1998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o1374/98 DA COMISSÃO
de 29 de Junho de 1998
que estabelece regras de execução do regime de importação e que abre contingentes pautais no
sector do leite e dos produtos lácteos
(JO L 185 de 30.6.1998, p. 21)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o1339/1999 da Comissão de 24 de Junho de 1999 L 159 22 25.6.1999
►M2Regulamento (CE) n.o2809/1999 da Comissão de 23 de Dezembro de
1999 L 340 77 31.12.1999
►M3Regulamento (CE) n.o249/2000 da Comissão de 1 de Fevereiro de 2000 L 26 4 2.2.2000
►M4Regulamento (CE) n.o970/2000 da Comissão de 8 de Maio de 2000 L 112 27 11.5.2000
►M5Regulamento (CE) n.o1491/2000 da Comissão de 7 de Julho de 2000 L 168 10 8.7.2000
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 163 de 4.7.2000, p. 38 (970/2000)
►C2Rectificação, JO L 192 de 28.7.2000, p. 44 (970/2000)
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999
devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345de 20.12.1980,
p. 1) e Regulamento (CE) n.o1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).
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REGULAMENTO (CE) N.o1374/98 DA COMISSÃO
de 29 de Junho de 1998
que estabelece regras de execução do regime de importação e que
abre contingentes pautais no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o804/68 do Conselho, de 27 de
Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado nosector do leite e dos produtos lácteos(
1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1587/96(2), e, nomeadamente, o n.o
3 do seu artigo 13.oeon.o4 do seu artigo 16.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1095/96 do Conselho, de 18 de
Junho de 1996, relativo à aplicação das concessões constantes da listaCXL estabelecida na sequência da conclusão das negociações no âmbito
do n.
o6 do artigo XXIV do GATT(3), e, nomeadamente, o n.o1 do seu
artigo 1.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o779/98 do Conselho, de 7 de
Abril de 1998, relativo à importação na Comunidade de produtosagrícolas originários da Turquia, que revoga o Regulamento (CEE) n.
o
4115/98 e altera o Regulamento (CE) n.o3010/95(4), e, nomeadamente,
o seu artigo 1.o,
Considerando que o Regulamento (CE) n.o1600/95 da Comissão(5),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1129/98(6), que estabelece regras de execução do regime de importação
e que abre contingentes pautais no sector do leite e dos produtos lácteos,
foi por diversas vezes alterado do modo substancial; que, na ocasião denovas alterações e por razões de clareza e racionalidade, é convenienteproceder à reforma do referido regulamento;
Considerando que o acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das
negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round» (a seguirdesignado «o acordo») prevê, para o sector do leite e dos produtoslácteos, certos contingentes pautais sob os regimes ditos «de acesso
corrente» e «de acesso mínimo»; que é necessário abrir esses
contingentes; que é igualmente necessário determinar o método degestão dos contingentes;
Considerando que os contingentes pautais sob o regime dito «de acesso
corrente» são especificados por país; que, para controlar a conformidadedos produtos importados no âmbito desses contingentes com adesignação das mercadorias em questão, bem como o respeito docontingente pautal, é conveniente recorrer ao regime de certificados
emitidos sob a responsabilidade do país exportador;
Considerando que, no que diz respeito à importação da manteiga neo-
-zelandesa no âmbito do contingente previsto pelo acordo, é necessário
manter algumas das condições específicas aplicáveis anteriormente noâmbito das importações permitidas ao abrigo de convénios excepcionaisa fim de controlar a origem e o destino da manteiga;
Considerando que os contingentes pautais sob o regime dito «de acesso
mínimo» não são especificados por país; que, para assegurar uma gestãocorrecta e equitativa dos contingentes, é conveniente, por um lado, fazeracompanhar o pedido de certificado de importação da constituição de
uma garantia mais elevada do que a aplicável às importações normais e,
por outro, estatuir certas condições relativas à apresentação dos pedidosde certificados; que é igualmente necessário prever o escalonamento dos1998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 2
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21.
(3) JO L 146 de 20. 6. 1996, p. 1.
(4) JO L 113 de 15. 4. 1998, p. 1.
(5) JO L 151 de 1. 7. 1995, p. 12.
(6) JO L 157 de 30. 5. 1998, p. 91.
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contingentes durante o ano e estabelecer o processo de atribuição dos
certificados e o seu prazo de eficácia; que este modo de gestão exigeuma colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comissão;
Considerando que é conveniente incluir no mesmo regulamento as
disposições relativas à importação dos produtos lácteos sob contingentespautais no âmbito de outros acordos internacionais, bem como as
disposições relativas à importação dos produtos lácteos resultante de
regimes preferenciais no âmbito de contingentes; que o controlo dadesignação dos produtos em causa, bem como, se for caso disso, orespeito do contingente, pode ser efectuado com base no sistema decertificados emitidos pelo país exportador; que, todavia, em relação àsimportações provenientes da Suíça no âmbito do acordo especial
concluído entre este país e a Comunidade e às provenientes da Turquia
no âmbito do regime preferencial previsto pelo Protocolo n.
o1d a
Decisão n.o1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 25 de
Fevereiro de 1998, relativa ao regime comercial aplicável aos produtosagrícolas(
1) o controlo das importações se efectua con base, unicamente,
nos certificados de importação comunitários;
Considerando que as normas específicas do presente regulamento são
complementares ou derrogatórias das normas do Regulamento (CEE) n.o
3719/88 da Comissão, de 16 de Novembro de 1988, que estabelecenormas comuns de execução do regime de certificados de importação,
de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas(
2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1044/98(3);
Considerando que a fim de possibilitar a apresentação de pedidos de
certificado relativos a contingentes abertos pelo presente regulamento
deve prever-se a sua entrada em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias ;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos
Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
CAPÍTULO I
Regime geral
Artigo 1.o
Qualquer importação para a Comunidade de produtos mencionados no
artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o804/68 (a seguir designados
«produtos lácteos») fica sujeita à apresentação de um certificado de
importação.
Todavia, em derrogação do n.o1, quarto travessão, do artigo 5.odo
Regulamento (CEE) n.o3719/88, não é exigível qualquer certificado de
importação para a realização de operações relativas a uma quantidade
não superior a:
a) 150 quilogramas, para os produtos dos códigos NC 0405 ou 0406;
e
b) 300 quilogramas para os outros produtos lácteos.
Artigo 2.o
1. São aplicáveis aos certificados de importação as regras dos n.os2a
5.
2. A taxa de garantia referida no n.o2 do artigo 14.odo Regulamento
(CEE) n.o3719/88 é igual a 10 ecus por 100 quilogramas líquidos de
produto.1998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 3
(1) JO L 86 de 20. 3. 1998, p. 3.
(2) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1.
(3) JO L 149 de 20. 5. 1998, p. 11.
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3. No pedido de certificado e no certificado deve constar, na casa 16,
o código do produto da nomenclatura combinada. O certificado só éválido para o produto assim designado.
4. O certificado é válido desde a data da sua emissão, nos termos do
n.
o1 do artigo 21.odo Regulamento (CEE) n.o3719/88, até ao termo do
terceiro mês seguinte.
5. O certificado será emitido no dia útil seguinte ao de apresentação
do pedido.
Artigo 3.o
A classificação dos queijos nos códigos NC 040620 10, 040690 02 a
0406 90 06 e 0406 90 19 está sujeita à apresentação:
a) De um certificado emitido nos termos do artigo 23.o, para as
importações provenientes da Suíça no âmbito do acordo especialconcluído entre este país e a Comunidade;
b) De um certificado IMA 1 que satisfaça as condições referidas no
capítulo IV, para os outros países terceiros.
O código NC 0406 9001 só é aplicável aos queijos importados de países
terceiros.
Artigo 4.
o
Para efeito do presente regulamento, entende-se por «ano de
importação»:
a) O ano civil, para os regimes referidos nas secções 1 e 3 do capítulo
II;
b) O período de 12 meses com início em 1 de Julho, para o regime
referido na secção 2 do capítulo II.
CAPÍTULO II
Regime dos contingentes pautais
Secção 1
Importação de produtos lácteos no âmbito de contingentes pautais
especificados por país de origem e referidos nos acordos GATT/OMC
Artigo 5.o
A presente secção é aplicável a certos contingentes pautais de produtos
lácteos especificados por país de origem, referidos nos acordos
concluídos no âmbito das negociações comerciais multilaterais do
«Uruguay Round» (a seguir designado «o acordo»).
Artigo 6.o
Os contingentes pautais referidos no artigo 5.oe os direitos a aplicar são
fixados no anexo I.
Artigo 7.o
1. Só será emitido um certificado de importação para os produtos
enumerados no anexo I à taxa de direito indicada contra a apresentaçãodo correspondente certificado IMA 1, para a quantidade líquida totalnele indicada que satisfaça as condições referidas no n.
o9 do artigo 9.o
ou no capítulo IV, consoante o caso; o certificado de importação deveconter o número e a data de emissão do certificado IMA 1
correspondente.
Excepto no caso da manteiga referida no artigo 5.
oe dos direitos de
importação reduzidos previstos no anexo IV, o certificado de importaçãosó pode ser emitido depois de a autoridade competente ter verificado queo disposto no n.
o1, alínea f), do artigo 28.ofoi respeitado. A autoridade
emissora do certificado deve enviar para a Comissão, por fax, uma cópia1998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 4
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do certificado IMA 1 apresentado com cada pedido de certificado de
importação no dia dessa apresentação, até às 18 horas. A autoridadeemissora do certificado deve emitir o certificado de importação no
quarto dia útil seguinte, desde que a Comissão não tenha adoptado
quaisquer medidas especiais antes dessa data.
A autoridade competente emissora do certificado de importação deve
conservar uma cópia de cada certificado IMA 1 apresentado.
2. O período de eficácia do certificado IMA 1 decorrerá entre a data
da sua emissão e o final do oitavo mês seguinte, mas não pode, em casoalgum, exceder o período de eficácia do correspondente certificado de
importação nem o dia 31 de Dezembro do ano de importação para o qual
foi emitido.
3. Todavia, a partir de 1 de Novembro de cada ano, podem ser
emitidos certificados válidos a partir de 1 de Janeiro do ano seguintepara as quantidades cobertas pelo contingente relativo a esse ano deimportação. No entanto, os pedidos de certificado de importação só
serão apresentados a partir do primeiro dia útil do ano de importação.
4. As circunstâncias em que um certificado IMA 1 pode ser anulado,
alterado, substituído ou rectificado são indicadas no anexo XIII.
5. Em derrogação do n.
o4 do artigo 8.odo Regulamento (CEE) n.o
3719/88, a quantidade importada não pode ser superior à indicada nas
casas 17 e 18 do certificado de importação. Para o efeito, será inscrito oalgarismo «0» na casa 19 do certificado.
Artigo 8.
o
1. De pedido de certificado e do certificado devem constar:
a) Nas casas 7 e 8, indicação do país de proveniência e de origem;
b) Na casa 15, a descrição dos produtos segundo a especificação
constante do anexo I;
c) Na casa 16, a subposição da nomenclatura combinada, se for caso
disso antecedida do prefixo «ex»;
d) Na casa 19, o algarismo «0»;
e) Na casa 20, o número de série do certificado IMA 1 e a sua data de
emissão, de acordo com uma das seguintes menções:
— Válido si va acompañado del certificado IMA 1 no… expedido el
…
— Kungyldig ledsaget af IMA 1-certifikat n r. …, udstedt den…
— Nur gültig in Verbindung mit der Bescheinigung IMA 1 Nr. …,
ausgestellt am …
—Έγκυρο µόνο εφόσον συνοδεύεται από το πιστοποιητικό
ΙΜΑ 1 αριθ. …που εξεδόθη στις …
— Valid if accompanied by the IMA1 certificate No… issued on …
— Valable si accompagné du certificat IMA 1 no…, délivré le …
— Valido se accompagnato da un certificato IMA 1— Geldig indien vergezeld van een certificaat IMA 1 nr. … dat is
afgegevenop …
— Válido quando acompanhado do certificado IMA1 com o número
… emitido em …
— Voimassa vain … myönnetyn IMA 1 todistuksen n:o … kanssa— Gäller endast tillsammans med IMA 1-intyg nr … utfärdat den …
2. O certificado obriga a importar do país de origem indicado.1998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 5
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Artigo 9.o
1. As regras especiais estabelecidas no presente artigo são aplicáveis
ao contingente pautal referido no artigo 5.orelativo à manteiga
neozelandesa.
Para efeitos da aplicação do contingente pautal referido no primeiro
parágrafo, a expressão «com, pelo menos, seis semanas» seráinterpretada como significando com, pelo menos, seis semanas na dataem que uma declaração de colocação em livre prática seja apresentada
às autoridades aduaneiras.
2. Em derrogação do n.
o2 do artigo 2.o, a taxa da garantia será de
5 euros por 100 quilogramas líquidos de produto.
3. Os pedidos de certificados de importação apenas podem ser
apresentados no Reino Unido.
O Reino Unido controlará todos os certificados IMA 1 emitidos,
anulados, alterados e corrigidos, ou dos quais tenham sido emitidas
cópias. O Reino Unido assegurará que a quantidade total para a qualsejam emitidos certificados de importação não exceda o contingenterelativamente a qualquer ano de importação.
4. Um certificado de importação, visado em conformidade com o
artigo 22.
odo Regulamento (CEE) n.o3719/88, será utilizado para uma
única declaração aduaneira de colocação em livre prática e cobrirá um
único lote. Se a quantidade colocada em livre prática for inferior àquantidade indicada nas casas 17 e 18 do certificado de importação, agarantia relativa à parte não colocada em livre circulação será executadae o certificado em questão não pode ser utilizado para importarquaisquer outras quantidades.
5. Sempre que as exigências de composição não sejam satisfeitas no
que se refere à manteiga sujeita ao contingente pautal referido no artigo5.
o, não será concedido o tratamento preferencial para todo o lote.
Sempre que tenha sido aceite uma declaração de colocação em livreprática, as autoridades aduaneiras, ao determinarem a não conformidade,
cobrarão o direito de importação constante do anexo I do Regulamento
(CEE) n.
o2658/87 do Conselho(1), inscrirão a quantidade na casa 29 do
certificado de importação e enviá-lo-ão para a autoridade emissora docertificado de importação que o alterará para o converter numcertificado de importação com direito integral.
Em derrogação do artigo 24.
odo Regulamento (CE) n.o3719/88, a
autoridade competente emissora do certificado visá-lo-á, na casa 20,
mediante uma das seguintes menções:
— Certificado de importacióncontipo reducido para el producto conel
número de orden … que se ha convertido en un certificado de
importación con tipo pleno para el que se adeudaba, y se ha abonado,
el tipo de derecho de …/100 kg; certificado ya anotado
— Ændret fra en importlicens med nedsat toldsats for et produkt under
nr. … til en importlicens med fuld toldsats, hvor den skyldigeimporttold på …/100 kg er betalt; licensen er allerede afskrevet
— Umwandlung einer Einfuhrlizenz zum ermäßigten Zollsatz für das
Erzeugnis mit der lfd. Nr. … in eine Einfuhrlizenz zum vollenZollsatz von …/100 kg, der entrichtet wurde; Lizenz abgeschrieben
—Μετατροπή από πιστοποιητικό εισαγωγής µε µειωµένο δασµό
για προϊόν βάσει του αύξοντος αριθµού …σε πιστοποιητικό
εισαγωγής µε πλήρη δασµό για το οποίο το ποσοστό δασµού
ποσού…/100 kg οφείλετο και πληρώθηκε ·το πιστοποιητικό
ήδη χορηγήθηκε
— Converted from a reduced duty import licence for product under
order No … to a full duty import licence on which the rate of duty of…/100 kg was due and has been paid; licence already attributed
— Certificat d'importation à droit réduit pour le produit correspondant
au n
od'ordre …, converti en un certificat d'importation à taux plein,1998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 6
(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
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pour lequel le taux du droit applicable de …/100 kg a été acquitté;
certificat déjà imputé
— Conversione da un titolo d'importazione a dazio ridotto per il
prodotto del n. d'ordine … ad un titolo d'importazione a dazio pieno,per il quale è stata pagata l'aliquota di …/100 kg; titolo già attribuito
— Invoercertificaat met verlaagd recht voor onder volgnummer …
vallend product omgezet in een invoercertificaat met volledig rechtwaarwoor het recht van…/100 kg verschuldigd was enis betaald;
hoeveelheid reeds op het certificaat afgeschreven
— Obtido por conversão de um certificado de importação com direito
reduzido para o produto com o número de ordem … num certificadode importação com direito pleno, relativamente ao qual a taxa dedireito aplicável de …/100 kg foi paga; certificado já imputado
— Muutettu etuuskohteluun oikeuttavasta kiintiötuontitodistuksesta
vakiotuontitodistukseki tavaralle, joka kuuluu järjestysnumeroon …ja josta on kannettu tariffin mukainen tulli …/100 kg; vähennys-merkinnät tehty
— Omvandlad från importlicens med sänkt tull för produkt med
löpnummer … till importlicens med hel tullavgift för vilken gällande
tullsats …/100 kg har betalats. Redanavskrivenlicen s.
A autoridade emissora do certificado alterará todos os dados
contabilísticos para ter em conta esta alteração. As autoridades
aduaneiras garantirão que sejam realizadas as alterações adequadas na
contabilidade comercial e na contabilidade dos recursos próprios.
6. Para efeitos do controlo das quantidades do contingente pautal
referido no n.
o1, serão tidas em conta todas as quantidades para as quais,
durante o período de contingentação em causa, tenham, sido aceites
declarações de colocação em livre prática.
7. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, até ao dia 31 de
Janeiro seguinte ao termo de um dado ano de contingentação, asquantidades mensais definitivas e a quantidade total de manteiga para
esse ano de contingentação para as quais tenham sido aceites
declarações de colocação em livre prática a título do contingente pautalreferido no n.
o1 durante o anterior ano de contingentação. A
comunicação mensal será realizada no dia 10 do mês seguinte àqueleem que as declarações de colocação em livre prática foram aceites.
Até 28 de Fevereiro de cada ano, o Reino Unido comunicará à
Comissão, relativamente ao contingente pautal referido no n.
o1 e no que
respeita ao ano de contingentação anterior, a quantidade de manteigapara a qual foi constituída uma garantia e a quantidade de manteiga
colocada em livre prática para a qual a garantia foi liberada. No caso de
os dados completos não estarem disponíveis em 28 de Fevereiro, devemser completados sem demora.
8. O Reino Unido comunicará à Comissão, até ao dia 31 de Janeiro
seguinte ao termo de cada ano de contingentação, com base nos dados
referidos no n.
o1 alínea g) do artigo 28.o, um inventário pormenorizado,
relativo a esse ano de contingentação, dos certificados IMA 1 emitidos,com o número de identificação de cada um e a quantidade abrangida,assim como o número total de certificados e a quantidade total por elesabrangida para o referido ano. O inventário incluirá todas as
informações relevantes referentes a qualquer anulação, rectificação ou
alteração de qualquer certificado IMA 1, bem como de qualquer cópiade certificado IMA 1 emitida.
9. As regras a seguir para o estabelecimento dos certificados IMA 1,
o controlo do peso e do teor de matéria gorda da manteiga, bem como as
consequências desse controlo, são definidas no anexo XI.
O desvio-padrão do teor de matéria gorda característico do processo
referido no ponto 1, alínea e), do anexo XI, comunicado em
conformidade com o n.
o1, alínea e), do artigo 28.o, será aprovado
pela Comissão e a lista será comunicada aos Estados-Membros,conjuntamente com a sua data de entrada em vigor para efeitos daemissão de certificados IMA 1. O desvio-padrão característico doprocesso será válido durante, pelo menos, um ano, a não ser quecircunstâncias excepcionais, comunicadas à Comissão pelo organismo1998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 7
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neozelandês competente para a emissão, justifique uma alteração, que
deve ser aprovada pela Comissão. Cada desvio-padrão característico doprocesso alterado ou adicional que seja aprovado pela Comissão será
comunicado aos Estados-Membros, bem como a data de entrada em
vigor para efeitos da emissão de certificados IMA 1.
10. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão os resultados do
controlo realizado a título do anexo XI,utilizando o modelo estabelecido
no anexo XII, no que respeita a cada trimestre até ao dia 10 do mês
seguinte.
Artigo 10.
o
Em todas as fases da comercialização da manteiga neozelandesa
importada para a Comunidade ao abrigo da presente secção, a suaorigem neozelandesa deve ser indicada na embalagem e nas correspon-
dentes factura ou facturas.
Em derrogação do primeiro parágrafo, sempre que a manteiga
neozelandesa seja misturada com manteiga comunitária e a mistura sedestine ao consumo directo e seja colocada em embalagens com 500gramas ou menos, a origem neozelandesa só deve ser indicada na factura
correspondente.
Em qualquer caso, a factura indicará igualmente: «manteiga importada a
título do artigo 5.
odo Regulamento (CE) n.o1374/98 da Comissão: não
elegível para a concessão da ajuda à manteiga referida no n.o1 do artigo
1.odo Regulamento (CEE) n.o429/90 da Comissão, nem para a ajuda à
manteiga referida no n.o2, alínea a), do artigo 1.odo Regulamento (CE)
n.o2571/97 da Comissão, nem para a concessão de restituições à
exportação em conformidade com os n.os10 e 11 do artigo 31.odo
Regulamento (CE) n.o1255/1999 do Conselho, salvo disposição em
contrário prevista no n.o12 deste mesmo artigo e na alínea a) do artigo
7.odo Regulamento (CE) n.o1222/94 da Comissão.»
Secção 2
Importação de produtos lácteos no âmbito de contingentes pautais não
especificados por país de origem e referidos nos acordos GATT/OMC
Artigo 11.o
A presente secção é aplicável aos contingentes pautais dos produtos
lácteos referidos no acordo e não especificados por país de origem.
Artigo 12.o
1. Os contingentes pautais referidos no artigo 11.oe os direitos a
aplicar são fixados no anexo II.
2. As quantidades referidas no anexo II para cada ano de importação
são repartidas em partes iguais por dois trimestres com início em 1 de
Julho e 1 de Janeiro de cada ano.
Artigo 13.o
1. O requerente de um certificado de importação deve, aquando da
apresentação do pedido, fazer prova suficiente, perante as autoridades
competentes do Estado-membro em causa, de que, nos 12 últimosmeses, importou regularmente para a Comunidade e/ou exportou a partirda Comunidade, leite e/ou produtos lácteos. Todavia, os retalhistas ouprofissionais da restauração que vendam os seus produtos ao consumidor
final não podem beneficiar do regime.
2. O pedido de certificado e o certificado só podem conter um dos
códigos NC referidos no anexo II. O pedido de certificado deve dizerrespeito a uma quantidade que não pode ser inferior a 10 toneladas nemsuperior a 25 % da quantidade disponível para o produto ou os produtos1998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 8
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em causa para cada período referido no n.o2 do artigo 12.o,
relativamente ao qual o pedido de certificado foi apresentado.
3. Do pedido de certificado e do certificado deve constar:
a) Na casa 8, a menção do país de origem;
b) Na casa 15, uma descrição pormenorizada do produto que inclua,
nomeadamente:
i) a matéria-prima utilizada,
ii) o teor de matérias gordas, em peso (%), da matéria seca,
iii) o teor, em peso (%), de água da matéria não gorda,
iv) o teor, em peso (%), de matérias gordas;
c) Na casa 20, uma das seguintes menções:
— Reglamento (CE) no1374/98, artículo 12
— Forordning (EF) nr. 1374/98, artikel 12— Verordnung (EG) Nr. 1374/98, Artikel 12
—Κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 1374 /98,άρθρο 12
— Article 12 of Regulation(EC) No 1374/98— Règlement (CE) n
o1374/98, article 12
— Regolamento (CE) n. 1374/98, articolo 12
— Verordening (EG) nr. 1374/98, artikel 12— Regulamento (CE) n.
o1374/98, artigo 12.o
— Asetus (EY) N:o 1374/98, 12 artikla— Förordning (EG) nr 1374/98, artikel 12.
d) Na casa 24, a taxa de direito aplicável.
4. O certificado obriga a importar do país indicado.
Artigo 14.
o
1. Os pedidos de certificados só podem ser apresentados nos 10
primeiros dias de cada período referido no n.o2 do artigo 12.o
2. Os pedidos de certificado só são admissíveis desde que o
requerente declare, por escrito, que, para o período em curso, não
apresentou e se compromete a não apresentar outros pedidos ao abrigo
do regime de importação referido na presente secção relativamente aomesmo produto, por código, no Estado-membro em que o pedido foiapresentado, nem noutros Estados-membros; em caso de apresentaçãopelo mesmo interessado de diferentes pedidos relativos ao mesmoproduto, nenhum dos seus pedidos é admissível.
3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão, no quinto dia útil
seguinte ao do termo do período de apresentação dos pedidos, ospedidos apresentados para cada um dos produtos constantes do anexo II.
A comunicação incluirá a lista dos requerentes e as quantidades
requeridas por código NC. Todas as comunicações, incluindo ascomunicações relativas à inexistência de pedidos, serão efectuadas portelex ou telecópia no dia útil fixado, em conformidade com o modeloconstante do anexo VIII, se não tiver sido apresentado qualquer pedido,e com os modelos constantes dos anexos VIII e IX, se tiverem sido
apresentados pedidos.
4. A Comissão decidirá, no mais breve prazo possível, em que
medida pode ser dado seguimento aos pedidos apresentados e comunicá-
-lo-á aos Estados-membros.
Em derrogação do n.
o5 do artigo 2.o, o certificado é emitido, num prazo
máximo de três dias úteis após a notificação aos Estados-membros da
decisão da Comissão referida no primeiro parágrafo, para os requerentes
cujos pedidos tenham sido comunicados em conformidade com o n.o3.
Se as quantidades para a quais foram pedidos certificados excederem as
quantidades fixadas, a Comissão pode aplicar um coeficiente de
atribuição às quantidades pedidas.
Se a quantidade global que é objecto dos pedidos for inferior à
quantidade disponível, a Comissão determinará a quantidade restante1998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 9
▼B
que é acrescida à quantidade disponível do período seguinte do mesmo
ano de importação.
5. Se o coeficiente de atribuição referido no terceiro parágrafo do n.o
4 for inferior a 0,8000, o requerente pode renunciar ao seu pedido de
certificado. Nesse caso, comunicará a sua decisão à autoridade
competente nos três dias úteis seguintes à publicação da decisão daComissão de fixação do coeficiente de atribuição, na sequência do que agarantia será imediatamente liberada. A autoridade competente comu-nicará à Comissão, nos quatro dias úteis seguintes à publicação dadecisão da Comissão, as quantidades a que os requerentes renunciaram e
a garantia referida no artigo 16.
oserá liberada.
Artigo 15.o
Em derrogação ao n.o4 do artigo 2.o, a eficácia dos certificados de
importação é de 150 dias a contar da data da sua emissão efectiva, em
aplicação do n.o2 do artigo 21.odo Regulamento (CEE) n.o3719/88.
Todavia, o termo de eficácia dos certificados não pode exceder a data de
30 de Junho seguinte à data de emissão referida no primeiro parágrafo.
Os certificados de importação emitidos ao abrigo da presente secção só
podem ser transmitidos às pessoas singulares ou colectivas que reúnamas condições referidas no n.
o1 do artigo 13.o
Artigo 16.o
Em derrogação do n.o2 do artigo 2.o, a taxa de garantia é igual a 35 ecus
por 100 quilogramas líquidos de produto.
Artigo 17.o
Em derrogação do n.o4 do artigo 8.odo Regulamento (CEE) n.o3719/88,
a quantidade importada ao abrigo da presente secção não pode ser
superior à indicada nas casa 17 e 18 do certificado de importação. Para oefeito, o algarismo «0» é inscrito na casa 19 do referido certificado.
Secção 3
Importação de produtos lácteos no âmbito de contingentes pautais objecto de
outros acordos internacionais
Artigo 18.o
1. Os n.os2 e 3 são aplicáveis às importações dos produtos lácteos
provenientes da Noruega no âmbito do acordo EEE.
2. Os produtos lácteos e as taxas dos direitos aplicáveis são os
indicados na parte A do anexo III.
3. Os artigos 7.oe8 .osão aplicáveis mutatis mutandis .
Artigo 19.o
1. O presente artigo aplica-se às importações dos produtos lácteos, no
âmbito dos contingentes pautais referidos:
— no anexo I do Protocolo n.o1 da Decisão n.o1/98 do Conselho de
Associação CE-Turquia,
— no anexo IV do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República
da África do Sul.
2. Os produtos lácteos e as taxas dos direitos aplicáveis são:
— para a Turquia, os indicados no ponto B do anexo III,
— para a República da África do Sul, os indicados no ponto C do anexo
III.1998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 10
▼M5
▼B
▼M4
▼M2
▼M2
3. As quantidades referidas nas partes B e C do anexo III para cada
ano são repartidas em partes iguais por cada um dos semestres cominício em 1 de Janeiro e 1 de Julho.
4. O termo de eficácia dos certificados não pode exceder a data de 31
de Dezembro seguinte à data de emissão nos termos do n.
o1 do artigo
21.odo Regulamento (CEE) n.o3719/88. Os certificados de importação
emitidos ao abrigo do presente artigo não podem ser transferidos.
5. É aplicável, mutatis mutandis , o disposto nos artigos 13.o, 14.o, 16.o
e 17.o
Todavia,
a) Em derrogação do n.o2 do artigo 13.o, o pedido de certificado deve
dizer respeito, no mínimo, a 10 toneladas e, no máximo, à quantidade
disponível para cada período referido no n.o3 do presente artigo;
b) Em derrogação do n.o3, alínea c) do artigo 13.o, a menção indicada
na casa 20 do pedido de certificado e do certificado refere-se aoartigo 19.
odo presente regulamento;
c) Em derrogação do n.o3 do artigo 14.o, os Estados-Membros devem
comunicar à Comissão, no quinto dia útil seguinte ao do termo doperíodo de apresentação dos pedidos, os pedidos apresentados paracada um dos produtos constantes das partes B e C do anexo III. A
comunicação deve incluir dos requerentes e as quantidades
requeridas, por código NC. As comunicações, incluindo as relativasà inexistência de pedidos, devem ser efectuadas por telex ou fax, nodia útil fixado, em conformidade com o modelo constante do anexoX.
CAPÍTULO III
Regimes preferenciais de importação sem contingentes
Artigo 20.o
O presente capítulo é aplicável a certos produtos lácteos importados de
um país terceiro no âmbito de um convénio especial concluído entre esse
país e a Comunidade, ou no âmbito de uma concessão autónoma, àstaxas de direito reduzidas sem limitação.
Artigo 21.
o
Os produtos lácteos referidos no artigo 20.oe as taxas dos direitos
aplicáveis são os indicados no anexo IV.
O artigo 7.oé aplicável mutatis mutandis .
Artigo 23.o
1.►M4Em derrogação do artigo 7.o:◄
a) Os n.os2, 3 e 4 aplicam-se às importações provenientes da Suíça no
âmbito do acordo especial concluído entre este país e a Comunidade;
b) Os n.os2 e 4 aplicam-se:
i) às importações dos produtos lácteos referidos no anexo I do
Protocolo n.o1 da Decisão n.o1/98 do Conselho de Associação
CE-Turquia, com excepção das previstas no n.o1 do artigo 19.odo
presente regulamento,1998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 11
▼B
▼M4
▼B
▼M2
▼M2
ii) às importações dos produtos lácteos referidos no anexo IV do
Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da África doSul(
1), com excepção das previstas no n.o1 do artigo 19.odo
presente regulamento.
2. Dos pedidos de certificado e dos certificados deve constar:
a) Na casa 15, a descrição pormenorizada do produto referido no anexo
IV ou, para os produtos dos códigos NC 0406 90 02 a 0406 9006, adescrição constante da nomenclatura combinada;
b) Na casa 16, o código NC do produto;
c) Na casa 20, uma das seguintes menções:
— Reglamento (CE) n
o1374/98, artículo 23
— Forordning (EF) nr. 1374/98, artikel 23
— Verordnung (EG) Nr. 1374/98, Artikel 23
—Κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 1374 /98,άρθρο 23
— Article 23 of Regulation(EC) No 1374/98— Règlement (CE) n
o1374/98, article 23
— Regolamento (CE) n. 1374/98, articolo 23
— Verordening (EG) nr. 1374/98, artikel 23
— Regulamento (CE) n.o1374/98, artigo 23
— Asetus (EY) n:o 1374/98, 23 artikla
— Förordning (EG) nr 1374/98, artikel 23.
d) Na casa 24, a taxa de direito aplicável.
3. Em relação aos produtos dos códigos NC 040690 02 a 0406 90 06
e aos que constam do anexo IV com os números de ordem 3, 4 e 5, oscertificados de importação só serão emitidos se os pedidos foremacompanhados de uma declaração escrita do requerente que ateste que o
valor mínimo franco-fronteira referido na Nomenclatura Combinada ou
no anexo IV será respeitado.
A pedido das autoridades competentes, o requerente fornecerá quaisquer
informações e documentos de apoio suplementares que essasautoridades
considerem necessários no que se refere ao respeito do valor franco-
-fronteira mínimo e para permitir qualquer auditoria da contabilidadeexigida pelas referidas autoridades. O requerente não aceitará qualquerdesconto, restituição ou redução que possa levar a que o produto emcausa tenha um valor inferior ao valor mínimo de importação para elefixado.
Em caso de não respeito do valor franco-fronteira mínimo, para além do
direito de importação fixado no anexo I do Regulamento (CEE) n.
o
2658/87, será paga uma penalidade de 25 % do montante do direito.
4. A aplicação da taxa de direito reduzido fica sujeita à apresentação
da declaração de colocação em livre prática acompanhada do certificadode importação e da prova da origem emitida nos termos:
a) Do disposto no Protocolo n.
o3 do Acordo entre a Comunidade
Económica Europeia e a Confederação Helvética(2), no que respeita
às importações da Suíça;
b) Do disposto no Protocolo n.o3 da Decisão n.o1/98 do Conselho de
Associação CE-Turquia no que respeita às importações da Turquia;
c) Do disposto no Protocolo n.o1 do Acordo entre a Comunidade
Europeia e a República da África do Sul, no que respeita àsimportações da República da África do Sul.1998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 12
(1) JO L 311 de 4.12.1999, p. 3.
(2) JO L 300 de 31.12.1972, p. 189.▼B
▼M4
▼C1
▼M4
▼M2
▼B
CAPÍTULO IV
Regras relativas aos certificados IMA 1
Artigo 24.o
1. O certificado IMA 1 será preenchido num formulário conforme ao
modelo constante do anexo V, excepto no que respeita à manteiga
sujeita ao contingente pautal referido no artigo 5.o, em conformidade
com as condições previstas no presente capítulo.
2. O certificado IMA 1 para a manteiga sujeita ao contingente pautal
referido no artigo 5.oserá preenchido num formulário conforme ao
modelo constante do anexo V em conformidade com as condiçõesprevistas no presente capítulo e no n.
o9 do artigo 9.odo presente
regulamento.
3. Em derrogação às condições previstas no presente capítulo para o
preenchimento dos certificados IMA 1 referidos no n.o1en.o2, a casa 3
do certificado IMA 1, relativa ao comprador, e a casa 6, relativa ao paísde destino, não serão preenchidas excepto no caso do queijo Cheddarsob o número de ordem 43 do anexo I.
Artigo 25.
o
1. O formato do formulário referido no artigo 24.oé de 210 × 297
milímetros. O papel a utilizar deve pesar pelo menos 40 gramas por
metro quadrado e ser branco.
2. Os formulários serão impressos e preenchidos numa das línguas
oficiais da Comunidade; podem também ser impressos e preenchidos nalíngua oficial ou numa das línguas oficiais do país de exportação.
3. O formulário será preenchido, quer à máquina quer à mão. Neste
último caso, deve ser preenchido em letras de imprensa.
4. Cada certificado será individualizado por um número de ordem
atribuído pelo organismo emissor.
Artigo 26.
o
1. Será preenchido em certificado para cada espécie e cada forma de
apresentação dos produtos referidos nos anexos I, III parte A e IV, comexcepção das importações referidas no artigo 23.
o
2. O certificado deve conter, para cada espécie e cada forma deapresentação, excepto para a manteiga sujeita ao contingente pautal
referido no artigo 5.
o, os dados constantes do anexo VI.
Artigo 27.o
1. O original do certificado será apresentado, em conjunto com o
correspondente certificado de importação e os produtos a que dizem
respeito, às autoridades aduaneiras do Estado-Membro de importação na
altura da apresentação da declaração de colocação em livre prática. Semprejuízo do n.
o2 do artigo 7.o, o original do certificado será apresentado
durante o período de eficácia do certificado, excepto em casos de forçamaior.
No entanto, se o original tiver sido perdido ou tornado impróprio para
utilização, pode ser apresentada à autoridade emissora do certificado e àautoridade aduaneira competente uma cópia devidamente autenticada eadequadamente identificada pelo organismo emissor.
2. O certificado só é válido se estiver devidamente preenchido e
visado por um organismo emissor constante do anexo VII.1998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 13
▼M4
▼B
▼M4
▼B
▼M4
▼B
▼B
3. O certificado estará devidamente visado quando indicar o local e a
data de emissão e apresentar o carimbo do organismo emissor e aassinatura da pessoa ou pessoas habilitadas a assiná-lo.
Artigo 28.
o
1. Um organismo emissor só pode figurar no anexo VII se:
a) For reconhecido como tal pelo país exportador;
b) Se se comprometer a verificar as indicações constantes dos
certificados;
c) Se se comprometer a fornecer à Comissão e aos Estados-membros, a
seu pedido, todas as informações úteis e necessárias para permitir aapreciação das indicações constantes dos certificados;
d) Se comprometer, em relação aos produtos constantes dos anexos I,
III A e IV, a emitir o certificado IMA 1 para a quantidade totalcoberta por este antes de o produto em causa deixar o território dopaís de emissão;
e) Se comprometer a comunicar à Comissão, até 1 de Junho de 2000, o
mais tardar, o desvio-padrão do teor em matéria gorda característico
do processo, referido no ponto 1, alínea e), do anexo XI, da manteiga
sujeita ao contingente pautal mencionado no artigo 5.
o, fabricada por
cada produtor referido no ponto 1, alínea a), do anexo XI emconformidade com cada especificação do produto definida pelocomprador;
f) Se comprometer a enviar à Comissão, e no caso da manteiga referida
no artigo 5.
oigualmente para a autoridade competente para a emissão
do certificado no Reino Unido, por fax, uma cópia de cadacertificado IMA 1 autenticado para a quantidade total coberta pelomesmo na data de emissão nos sete dias seguintes a essa data, o maistardar, e, se for caso disso, a comunicação de qualquer anulação,
rectificação ou alteração;
g) No que respeita à manteiga neozelandesa referida no artigo 5.
o,s e
comprometer a comunicar à autoridade emissora do certificado noReino Unido as informações a seguir indicadas antes do décimo diado mês seguinte a cada mês do período de Janeiro a Outubro, e antesda sexta-feira da semana seguinte a cada semana ou parte de semana
nos meses de Novembro e Dezembro, separadamente para os
certificados IMA 1 emitidos para os anos de contingentação emcurso e seguinte:
i) o número de certificados IMA 1 emitidos no mês ou semana em
causa, consoante o caso, com os respectivos números de
identificação e as quantidades por eles cobertas, bem como o
número total de certificados emitidos e as quantidades por elescobertas para o ano de contingentação em causa, e
ii) comunicação da anulação, rectificação ou alteração dos referidos
certificados IMA 1 ou da emissão de cópias de certificados IMA
1, conforme previsto nos pontos 1, 2, 4 e 5 do anexo XIII e no n.
o
1 do artigo 27.o, bem como todas as informações pertinentes;
h) No que respeita aos produtos do código NC 0406, se comprometer a
comunicar à Comissão, até 15 deJaneiro, para cada número deordemseparadamente:
i) o número de certificados IMA 1 emitidos para o anterior ano de
contingentação com os respectivos números de identificação e asquantidades por eles cobertas, bem como o número total decertificados emitidos e as quantidades por eles cobertas para o anode contingentação em causa, e
ii) comunicação da anulação, rectificação ou alteração dos referidos
certificados IMA 1 ou da emissão de cópias de certificados IMA1, conforme previsto nos pontos 1 a 5 do anexo XIII e no n.
o1d o
artigo 27.o, bem como todas as informações pertinentes.1998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 14
▼M4
▼B
2. O anexo VII será revisto quando a condição a que diz respeito a
alínea a) do n.o1 deixar de ser satisfeita ou quando o organismo emissor
não cumprir qualquer das obrigações que lhe incumbem.
Artigo 29.o
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para o controlo do
bom funcionamento do regime de certificados previsto no presentecapítulo.
Capítulo IV A
Disposições de controlo aplicáveis às importações a título dos
capítulos II e III do presente regulamento e às importações no
âmbito do Regulamento (CE) n.o2508/97(1)
Artigo 29.oA
1. As estâncias aduaneiras comunitárias em que os produtos sejam
declarados para efeitos de colocação em livre prática na Comunidaderealizarão:
a) Controlos dos documentos apresentados em apoio da declaração de
colocação em livre prática pedindo um tratamento pautal reduzido; e
b) Controlos físicos dos produtos, com base nos documentos referidos
na alínea a).
2. Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para
estabelecer um regime que permita realizar os controlos físicos referidosna alínea b) do n.
o1 sem aviso prévio, em conformidade com uma
análise de riscos.
No entanto, até ao fim do terceiro ano civil seguinte à entrada em vigor
do presente regulamento, esse regime garantirá que, pelo menos, 3 %
das declarações de colocação em livre prática por Estado-Membro e anocivil sejam objecto de controlos físicos. No entanto, relativamente aoperíodo de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2000, esta percentagem ésubstituída por 1,5 %.
Aquando do cálculo da taxa mínima de controlos físicos a realizar, os
Estados-Membros podem optar por não ter em consideração asdeclarações de importação que digam respeito a quantidades não
superiores a 500 kg.
3. O Regulamento (CE) n.
o1854/96(2) da Comissão é aplicável no
que se refere aos métodos de referência para análise dos produtos
referidos no presente regulamento para determinar a sua conformidade,
no que respeita à composição, com a declaração de colocação em livreprática.
4. Cada estância aduaneira elaborará uma descrição pormenorizada
de cada controlo físico realizado. Essa descrição deve incluir a data docontrolo e deve ser conservada durante, pelo menos, três anos civis.
5. Sempre que tenha sido realizado um controlo físico, na casa 32 do
certificado de importação ou na casa reservada às mensagens, no caso deum certificado electrónico, deve ser inscrita uma das seguintes menções:
— Se ha realizado el control material [Reglamento (CE) n
o1374/98]
— Fysisk kontrol (forordning (EF) nr. 1374/98)— Warenkontrolle durchgeführt [Verordnung (EG) Nr. 1374/98]
—Πραγµατοποιήθηκε φυσικός έλεγχος [Κανονισµός (ΕΚ) αριθ.
1374/98]
— Physical check carried out (Regulation(EC) No 1374/98)
— Contrôle physique effectué [règlement (CE) n
o1374/98]
— Controllo fisico effettuato [regolamento (CE) n. 1374/98]1998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 15
(1) JO L 345 de 16.12.1997, p. 31.
(2) JO L 246 de 27.9.1996, p. 5.▼M4
▼M4
— Fysieke controle uitgevoerd (Verordening (EG) nr. 1374/98)
— Controlo físico em conformidade com o [Regulamento (CE) n.o
1374/98]
— Fyysinen tarkastus suoritettu (asetus (EY) N:o 1374/98)
— Fysisk kontroll utförd (förordning (EG) nr 1374/98)
Nos 20 dias úteis seguintes à data da realização do controlo físico, as
autoridades aduaneiras devem determinar os resultados da primeiraanálise. Nos dez dias úteis seguintes à data de estabelecimento dos
resultados definitivos de não conformidade, estes resultados, e se for
caso disso o certificado, serão enviados à autoridade competenteemissora do certificado.
Sem prejuízo do artigo 248.
odo Regulamento (CEE) n.o2454/93 da
Comissão(1), sempre que tenha sido realizado um controlo físico da
composição antes da apresentação do certificado de importação visadoem conformidade com o n.
o1, alínea a) do artigo 31.odo Regulamento
(CEE) n.o3719/88, a garantia será liberada.
6. Cada caso de não conformidade com a declaração de colocação em
livre prática deve ser notificado à Comissão nos 10 dias úteis seguintes à
determinação dessa não conformidade pelas autoridades aduaneiras.
Artigo 29.oB
1. Para efeitos do controlo das quantidades dos contingentes pautais a
que é aplicável o presente capítulo, devem ser tidas em conta todas as
quantidades para as quais tenham sido aceites declarações de colocaçãoem livre prática durante o período de contingentação em causa.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, até ao dia 15 de
Março seguinte a cada ano de contingentação com termo em 31 de
Dezembro e até ao dia 15 de Setembro seguinte a cada ano decontingentação com termo em 30 de Junho, separadamente para cadacontingente e país de origem, excepto no que respeita à manteigareferida no artigo 5.
o, a quantidade total definitiva referente ao ano de
contingentação para o qual foram aceites declarações de colocação em
livre prática nesse Estado-Membro.
CAPÍTULO V
Normas gerais e finais
Artigo 30.o
Salvo disposição em contrário, o disposto no capítulo I é aplicável aos
certificados de importação emitidos sob os regimes previstos noscapítulos II e III.
Artigo 30.
oA
1. As disposições do presente artigo são aplicáveis para permitir a
transição para o regime estabelecido pelo presente regulamento nasequência da sua alteração pelo Regulamento (CE) n.
o970/2000.
2. De 1 de Julho de 2000 a 31 de Agosto de 2000, os certificados
IMA 1 emitidos antes de 1 de Julho de 2000 podem ser utilizados paraefeitos de apresentação de manteiga e queijos neozelandeses para efeitosde colocação em livre prática na Comunidade.
3. A validade dos certificados IMA 1 emitidos antes de 1 de Julho de
2000 e a validade dos certificados de importação emitidos medianteapresentação de tais certificados IMA 1 para produtos com os númerosde ordem 35, 40 e 42 do anexo I originários da Nova Zelândia não seráprolongada para além de 31 de Agosto de 2000.1998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 16
(1) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.▼B
▼M4
▼M4
4. A emissão de um certificado de importação mediante apresentação
de um certificado IMA 1 emitido pelo Ministry of Agriculture andForestry's Food Assurance Authority da Nova Zelândia a partir de 1 de
Julho de 2000 para produtos com os números de ordem 35, 40 e 42 do
anexo I originários da Nova Zelândia só pode ser realizada a partir de 1de Setembro de 2000 com base em pedidos de certificados apresentadosa partir dessa data.
5. A autoridade emissora de certificados de importação de cada
Estado-Membro que tenha emitido certificados de importação para osprodutos com os números de ordem 35, 40 e 42 do anexo I originários daNova Zelândia para o período de contingentação compreendido entre 1de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000 solicitará à New Zealand Dairy
Board que forneça um inventário pormenorizado dos certificados IMA 1
emitidos antes de 1 de Julho de 2000, da sua utilização para obtenção deum certificado de importação e da sua utilização para a colocação deprodutos em livre prática na Comunidade antes de 1 de Setembro de2000. O organismo emissor de certificados IMA 1 e a autoridadeemissora de certificados de importação utilizarão essas informações para
determinar as quantidades para as quais foram emitidos certificados
IMA 1 para o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembrode 2000 que podem ser utilizados para a colocação em livre prática naComunidade de 1 de Setembro a 31 de Dezembro de 2000.
6. A autoridade emissora de certificados de importação de cada
Estado-Membro, antes da emissão de certificados de importação a partirde 1 de Setembro de 2000, confirmará junto do Ministry of Agricultureand Forestry's Food Assurance Authority da Nova Zelândia, separada-mente para cada um dos produtos com os números de ordem 35, 40 e 42,relativamente ao período de contingentação compreendido entre 1 de
Janeiro e 31 de Dezembro de 2000:
— a quantidade para a qual foram emitidos certificados IMA 1 antes de
1 de Julho de 2000,
— a quantidade abrangida por esses certificados IMA 1 que foi
colocada em livre circulação na Comunidade antes de 1 de Setembrode 2000,
— a quantidade para a qual essa entidade pode emitir certificados IMA
1 para o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro
de 2000.
7. No que respeita ao período de contingentação compreendido entre
1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000 os Estados-Membroscomunicarão à Comissão:
— a 5 de Julho de 2000, a quantidade dos produtos com os números de
ordem 35, 40 e 42, separadamente para cada um deles, para os quais
foram emitidos certificados IMA 1 antes de 1 de Julho de 2000,
— até 5 de Setembro de 2000, a quantidade para a qual foram emitidos
certificados de importação até 31 de Agosto de 2000 medianteapresentação dos certificados IMA 1 referidos no primeiro travessão,separadamente para cada número de ordem,
— até 15 de Setembro de 2000, a quantidade para a qual uma
declaração de colocação em livre prática na Comunidade foi aceite
antes de 1 de Setembro de 2000 utilizando os certificados IMA1 e oscertificados de importação referidos nos primeiro e segundotravessões, respectivamente, separadamente para cada número deordem,
— até 15 de Setembro de 2000, os dados pormenorizados da
confirmação referida no n.
o6.
Artigo 31.o
É revogado o Regulamento (CE) n.o1600/95.
As referências feitas ao regulamento revogado consideram-se como
sendo feitas ao presente regulamento.1998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 17
▼B
▼B
Artigo 32.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável com efeitos a partir de 1 de Julho de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 18
ANEXO I
CONTINGENTES PAUTAIS NO ÂMBITO DOS ACORDOS GATT/OMS ESPECIFICADOS POR PAÍS DE ORIGEM
(Ano civil)
Número de ordem do
anexo 7 da NC
(número de ordem
TARIC)Código NC Descrição País de origemContingente anual
(em toneladas)Taxa de direito de
importação
(EUR/100 kg de peso
líquido)Regras para o estabe-
lecimento dos
certificados IMA 1
35
(09.4589)ex 04051011
ex 04051019Manteiga, com pelo menos seis semanas, de teor, em peso, de
matérias gordas igual ou superior a 80 % mas não superior a
82 %, fabricada directamente a partir do leite ou da nataNova Zelândia 76667 86,88 Ver anexo XI
ex 04051030 Manteiga, com pelo menos seis semanas, de teor, em peso, de
matérias gordas igual ou superior a 80 % mas não superior a
82 %, fabricada directamente a partir do leite ou da nata , sem a
utilização de matérias-primas armazenadas, num processo único,
autónomo e ininterrupto que poderá envolver a passagem da nata
por um estádio de gordura láctea concentrada e/ou o fracciona-
mento dessa gordura láctea (processos designados por «Ammix»
ou «Spreadable»)
40
(09.4515)04069001 Queijos destinados à transformação (1) Nova Zelândia 4000 17,06 Ver anexo VI (C) e
(D) Austrália 500 17,06
42
(09.4514)ex 04069021 Queijos Cheddar inteiros (de forma cilíndrica padrão com um
peso líquido não inferior a 33 kg mas não superior a 44 kg e
queijos de forma cilíndrica padrão ou em forma de paralelipí-
pedos com um peso líquido igual ou superior a 10 kg) com um
teor mínimo de matérias gordas de 50 %, em peso, da matéria
seca, com uma maturação de pelo menos três mesesNova Zelândia 7000 17,06 Ver anexo VI (B)
Austrália 3250 17,06▼M41998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 19
Número de ordem do
anexo 7 da NC
(número de ordem
TARIC)Código NC Descrição País de origemContingente anual
(em toneladas)Taxa de direito de
importação
(EUR/100 kg de peso
líquido)Regras para o estabe-
lecimento dos
certificados IMA 1
43
(09.4513)ex 04069021 Cheddar obtido a partir de leite pasteurizado, de teor de matérias
gordas, em peso, de matéria seca, igual ou superior a 50 %, com
uma maturação de pelo menos nove meses, com um valor
franco-fronteira (2) igual ou superior por 100 kg de peso líquido
a:
— 334,20 euros para os queijos inteiros padrão,
— 354,83 euros para os queijos com um peso líquido igual ou
superior a 500 g,
— 368,58 euros para queijos com um peso líquido inferior a
500 g
Considera-se que a expressão «queijos inteiros padrão» se aplica
aos queijos:
— de forma cilíndrica padrão com peso líquido compreendido
entre os 33 kg e os 44 kg,
— de forma cilíndrica padrão ou em forma de paralelipípedo
com um peso líquido igual ou superior a 10 kgCanadá 4000 13,75 Ver anexo VI (A)
(1) O controlo da utilização para este fim específico será efectuado através da aplicação das disposições comunitárias vigentes na matéria.
(2) Considera-se como valor franco-fronteira o preço franco-fronteira do país exportador ou o preço FOB do país exportador, sendo estes preços aumenta dos de um montante correspondente aos custos de transporte e de seguro até ao
território aduaneiro da Comunidade.▼M41998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 20
ANEXO II
CONTINGENTES PAUTAIS NO ÂMBITO DOS ACORDOS GATT/OMC NÃO ESPECIFICADOS POR PAÍS DE ORIGEM
(Ano GATT/OMC)
Número de ordem no
anexo 7 da NC
(número de ordem
TARIC)Código NC Descrição País de origemContingentes
(em toneladas)Taxa do direito de
importação
(EUR/100 kg de peso
líquido) Anual Semestral
33
(09.4590)04021019 Leite em pó desnatado todos os países
terceiros68000 34000 47,50
34
(09.4599)04051011
04051019
04051030
04051050
04051090
04059010(*)
04059090(*)Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite todos os países
terceiros10000 5 000 94,80
em equivalente manteiga
36
(09.4591)ex 0406 1020
ex 0406 1080Queijos para pizza, congelados, cortados em pedaços de peso
unitário não superior a 1 g, em embalagens de conteúdo líquido
igual, ou superior a 5 kg, de teor de água, em peso, igual ou
superior a 52 %, e de teor de matérias gordas, em peso de
matéria seca, igual ou superior a 38 %todos os países
terceiros5300 2 650 13,00
37
(09.4592)ex 0406 3010 Emmental fundido todos os países
terceiros18400 9 200 71,90
04069013 Emmental 85,80
38
(09.4593)ex 0406 3010 Gruyère fundido todos os países
terceiros5200 2 600 71,90
04069015 Gruyère, Sbrinz 85,80
39
(09.4594)04069001 Queijos destinados a transformação (1) todos os países
terceiros20000 10000 83,50
41
(09.4595)04069021 Cheddar todos os países
terceiros15000 7 500 21,00▼M51998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 21
Número de ordem no
anexo 7 da NC
(número de ordem
TARIC)Código NC Descrição País de origemContingentes
(em toneladas)Taxa do direito de
importação
(EUR/100 kg de peso
líquido) Anual Semestral
44
(09.4596)ex 0406 1020 Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite
e o requeijão, com excepção do queijo para pizza do n.ode
ordem 36todos os países
terceiros19500 9 750 92,60
ex 0406 1080 106,40
04062090 Outros queijos ralados ou em pó 94,10
04063031 Outros queijos fundidos 69,00
04063039 71,90
04063090 102,90
04064010
04064050
04064090Queijos de pasta azul 70,40
04069017 Bergkäse e appenzell 85,80
04069018 Fromage fribourgeois, Vacherin Mont d'Or e Tête de Moine 75,50
04069023 Edam
04069025 Tilsit
04069027 Butterkäse04069029 Kashkaval
04069031 Feta, de ovelha ou búfalo
04069033 Feta, outros04069035 Kefalo-Tyri04069037 Finlândia
04069039 Jarlsberg
04069050 Queijos de leite de ovelha ou búfala
ex 0406 9063 Pecorino 94,10
04069069 Outros
04069073 Provolone 75,50
ex 0406 9075 Caciocavalloex 0406 9076 Danbo, Fontal, Fynbo, Havarti, Maribo, Samso
04069078 Gouda
ex 0406 9079 Esrom, Italico, Kernhem, Saint-Paulin▼M51998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 22
Número de ordem no
anexo 7 da NC
(número de ordem
TARIC)Código NC Descrição País de origemContingentes
(em toneladas)Taxa do direito de
importação
(EUR/100 kg de peso
líquido) Anual Semestral
ex 0406 9081 Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double Gloucester, Blarney,
Colby, Monterey
04069082 Camembert
04069084 Brie
04069086 Superior a 47 % mas não superior a 52 %
04069087 Superior a 52 % mas não superior a 62 %
04069088 Superior a 62 % mas não superior a 72 %
04069093 Superior a 72 % 92,60
04069099 Outros 106,40
(*) 1 kg de produto = 1,22 kg de manteiga.
(1) O controlo da utilização para este fim específico será efectuado através da aplicação das disposições vigentes na matéria.▼M51998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 23
ANEXO III
CONTINGENTES PAUTAIS NO ÂMBITO DOS OUTROS ACORDOS INTERNACIONAIS
A. NORUEGA
(Ano civil)
Número de ordem
(Número de ordem
TARIC)Código NC Designação das mercadorias País de origemContingente anual (em
toneladas)Taxa do direito de
importação (em ecus/
/100 kg líquido)Regras para o estabe-
lecimento dos
certificados IMA 1
12
(09.4597)ex 0406 9039
ex 0406 9086
ex 0406 9087
ex 0406 9088—Jarlsberg , com um teor mínimo de matérias gordas de 45 %
em peso da matéria seca, e de teor em peso da matéria seca
de, pelo menos, 56 % e com, pelo menos, uma maturação de
3 meses:
— em forma de mó, com crosta de 8 kg a 12 kg,
— em blocos rectangulares com um peso líquido inferior ou
igual a 7 kg(1)
— em pedaços acondicionados no vácuo ou gás inerte com
um peso líquido igual ou superior a 150 g e inferior ou
igual a 1 kg(1);
— Ridder, de teor mínimo de matérias gordas de 60 %, em
peso, de matéria seca e com uma maturação de, pelo menos,
quatro semanas:
— em forma de mó, com crosta, de 1 kg a 2 kg,
— em pedaços acondicionados no vácuo ou gás inerte, com
crosta em pelo menos um doslados, com um pesolíquido
igual ou superior a 150 g (1)Noruega 2 351 66,41 Ver anexo VI, ponto
H
ex 0406 1020
ex 0406 1080— Queijos de soro de leite 357 7,50 Ver anexo VI, ponto
I
040630 Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó 8 43,80
(1) Os blocos rectangulares ou os pedaços acondicionados no vácuo ou gás inerte só beneficiam da concessão se as embalagens apresentarem pelo menos as se guintes indicações:
— o nome do queijo,
— o teor de matérias gordas em peso de matéria seca,
— o responsável pela embalagem,— o país de origem do queijo.▼B1998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 24
B. TURQUIA
(Ano civil)
Número de ordem
(Número de ordem
TARIC)Código NC Designação das mercadorias País de origemContingente (quantidade em toneladas) Taxa do direito de
importação(em ecus/ /
/100 kg peso líquido) anual semestral
13
(09.4101)04069029 Queijo kashkaval Turquia 1 500 750 0
ex 0406 9031 Queijo fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha ou de
búfala em recipientes com salmoura ou noutros de pele de
ovelha ou de cabra
ex 0406 9050 Outros queijos fabricados exclusivamente a partir de leite de
ovelha ou de búfala, em recipientes com salmoura ou noutros de
pele de ovelha ou de cabra
ex 0406 9086
ex 0406 9087
ex 0406 9088Tulum Peyniri, preparado a partir de leite de ovelha ou de
búfala, em embalagens de conteúdo inferior a 10 kg▼B1998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 25
C. ÁFRICA DO SUL
(Ano civil)
Número de ordem
(Número de ordem
TARIC)Código NC Designação das mercadorias (1) País de origem Ano de importaçãoContingente
(quantidade em toneladas)Taxa do direito de
importação
(em euros por 100 kg
líquidos) Anual Semestral
15
(09.4151)040610
04062090
040630
04064090
04069001
04069021
04069050
04069069
04069078
04069086
04069087
04069088
04069093
04069099República da África
do Sul2000 5 000 2 500 0
2001 5 250 2 625
2002 5 500 2 750
2003 5 750 2 875
2004 6 000 3 000
2005 6 250 3 125
2006 6 500 3 250
2007 6 750 3 375
2008 7 000 3 500
2009 7 250 3 625
2010 Ilimitada Ilimitada
(1) Ver anexo I do Regulamento (CEE) n.o2658/87.▼M21998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 26
ANEXO IV
REGIMES PREFERENCIAIS DE IMPORTAÇÃO SEM CONTINGENTES
Número de
ordemCódigo NC Designação das mercadorias País de origemTaxa do direito de
importação em ecus/
/100 kg líquido sem
outra indicaçãoRegras para o estabele-
cimento do certificado
IMA 1
1 04022911
ex 0404 9083Leites especiais, denominados «para lactentes» (1), em recipientes hermeticamente
fechados, de conteúdo líquido não superior a 500 g, de teor, em peso, de matérias gordas,
superior a 10 % mas inferior ou igual a 27 %Suíça 43,80 —
2 04062010
04069019Queijos de Glaris com ervas (denominados «Shabziger»), fabricados à base de leite
desnatado e adicionados de ervas finamente moídasSuíça 6 % do valor adua-
neiro—
3 ex 0406 9018 «Fromage Fribourgeois», Vacherin Mont d'or e Tête de Moine, com um teor mínimo de
matérias gordas de 45 %, em peso, da matéria seca e de maturação de, pelo menos, 18 dias
no que respeita ao Vacherin Mont d'or e de, pelo menos, 2 meses no que respeita ao
«Fromage Fribourgeois» e de, pelo menos, 3 meses no que respeita ao Tête de Moine:
— em forma de mó normalizada, com crosta [ (2) a)], de valor franco-fronteira (3) igual ou
superior a 401,85 ecus e inferior a 430,62 ecus por 100 kg de peso líquido,
— em pedaços embalados no vácuo ou gás inerte (4), com crosta [ (2) a)] em pelo menos
um doslados, de peso líquido igual ousuperior a 1 kge inferior a 5 kg, de valor franco-
-fronteira (3)igual ousuperior a430,62ecus einferior a459,39ecus por100kgdepeso
líquidoSuíça 19,32 —
4 ex 0406 9013
ex 0406 9015ex 0406 9017ex 0406 9018Emmental, Gruyère, Sbrinz, Appenzell, com um teor mínimo de matérias gordas de 45 %,
em peso, da matéria seca e de maturação de, pelo menos, 3 meses:
— em pedaços acondicionados no vácuo ou gás inerte (
4), com costa, de peso líquido
inferior ou igual a 450 g e de valor franco-fronteira (3) igual ou superior a 499,67 ecus
por 100 kg de peso líquidoSuíça 9,66 —
«Fromage Fribourgeois», Vacherin Mont d'or e Tête de Moine, com um teor mínimo de
matérias gordas de 45 %, em peso, da matéria seca e de maturação de, pelo menos, 18 dias
no que respeita ao Vacherin Mont d'or e de, pelo menos, 2 meses no que respeita ao
«Fromage Fribourgeois» e de, pelo menos, 3 meses no que respeita ao Tête de Moine:
— em forma de mó normalizada, com crosta [ (2) a)], de valor franco-fronteira (3) igual ou
superior a 430,62 ecus por 100 kg de peso líquido,
— em pedaços embalados no vácuo ou gás inerte (4), com crosta [ (2) a)] em pelo menos
um dos lados, de peso líquido igual ou superior a 1 kg e de valor franco-
-fronteira (3) igual ou superior a 459,39 ecus por 100 kg de peso líquido,
— em pedaços acondicionados no vácuo ou gás inerte (4), de peso líquido inferior ou igual
a 450 g e de valor franco-fronteira (3) igual ou superior a 499,67 ecus por 100 kg de
peso líquido▼B1998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 27
Número de
ordemCódigo NC Designação das mercadorias País de origemTaxa do direito de
importação em ecus/
/100 kg líquido sem
outra indicaçãoRegras para o estabele-
cimento do certificado
IMA 1
5 ex 0406 3010 Queijos fundidos, com exclusão dos ralados ou em pó em cuja fabricação apenas entrem o
Emmental, Gruyère, Appenzell e, eventualmente, a título adicional, Glaris com ervas
(designado por «Schabziger»), acondicionados para venda a retalho (5), de valor franco-
-fronteira (3) igual ou superior a 289,14 ecus por 100 kg de peso líquido e com um teor em
matérias gordas em peso da matéria seca, inferior ou igual a 56 %Suíça 43,80 —
6 ex 0406 9025 Tilsit com um teor de matérias gordas em peso da matéria seca inferior ou igual a 48 % Roménia 81,76 Ver anexo VI E
Suíça —
7 ex 0406 9025 Tilsit com um teor de matérias gordas em peso da matéria seca superior a 48 % Roménia 110,96 Ver anexo VI E
Suíça —
8 ex 0406 9029 Kashkaval, fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha, com, pelo menos,
maturação de dois meses, com um teor mínimo de matérias gordas de 45 %, em peso, da
matéria seca, e com um teor mínimo, em peso, da matéria seca de 58 %, em formas de mó
com um peso líquido máximo de 10 kg, embalados ou não em plásticoChipre
HungriaIsraelRoméniaBósnia-Herzego-
vina, Croácia,
Eslovénia, e antiga
República Jugos-
lava de Macedónia67,19 Ver anexo VI F
Turquia —
9 ex 0406 9031
ex 0406 9050Queijos fabricados exclusivamente a partir de leite de ovelha ou de búfala, em recipientes
com salmoura ou noutros de pele de ovelha ou de cabraChipre
HungriaIsraelRoménia
Bósnia-Herzego-
vina, Croácia,
Eslovénia, antiga
República Jugos-lava de Macedónia67,19 Ver anexo VI G
Turquia —▼B1998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 28▼M1
Número de
ordemCódigo NC Designação das mercadorias País de origemTaxa do direito de
importação em ecus/
/100 kg líquido sem
outra indicaçãoRegras para o estabele-
cimento do certificado
IMA 1
10 ex 0406 9086
ex 0406 9087ex 0406 9088Tulum Peyniri preparado a partir de leite de ovelha, ou de búfala, em embalagens de
conteúdo inferior a 10 kgTurquia 67,19 —
11 ex 0406 9050
ex 0406 9086ex 0406 9087ex 0406 9088Halloumi Chipre 27,63 Ver anexo VI G
(1) São considerados como leites especiais, denominados «para lactentes», os produtos isentos de germes patogénicos e que contêm menos de 10 000 bactér ias aeróbias revivificáveis e menos de 2 bactérias coliformes por grama.
(2) a) São consideradas formas inteiras padrão com crostas as mós com os seguintes pesos líquidos:
— Emmental: de 60 a 130 kg inclusive,
— Gruyère: de 20 a 45 kg inclusive,
— Sbrinz: de 20 a 50 kg inclusive,
— Bergkäse: de 20 a 60 kg inclusive,— Appenzell: de 6 a 8 kg inclusive,— Fromage fribourgeois: de 6 a 10 kg inclusive,— Tête de moine: de 0,700 a 4 kg inclusive,
— Vacherin Mont d'or: de 0,400 a 3 kg inclusive.
Para aplicação destas disposições, a crosta é definida do seguinte modo: «A crosta destes queijos e a parte exterior que é formada a partir da pasta do qu eijo, que apresenta uma consistência nitidamente maissólida e com uma cor
manifestamente mais carregada».
b) No que respeita ao Cheddar são consideradas como formas inteiras padrão:
— as mós de peso líquido de 33 a 44 kg inclusive,
— os blocos de forma cúbica ou paralelipipédica com peso líquido igual ou superior a 10 kg.
(
3) Considera-se como valor franco-fronteira, o preço franco-fronteira do paísexportador ou o preço FOB do país exportador, sendo estespreços aument ados com um montante correspondente aos custos de transporte e de seguro até ao
território aduaneiro da Comunidade.
(4) Os blocos rectangulares ou os pedaços acondicionados no vácuo ou gás inerte só beneficiam da concessão se as embalagens apresentarem pelo menos as in dicações seguintes:
— o nome do queijo,— o teor de matérias gordas em peso da matéria seca,
— o responsável pela embalagem,
— o país de origem do queijo.
(
5) A expressão «acondicionado para venda a retalho» aplica-se aos queijos acondicionados em embalagens de consumo imediato, de peso líquido inferior ou igual a 1 kg, que contêm bocados ou fatias cada um dos quais com peso
líquido inferior ou igual a 100 g.▼B1998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 29
Número de
ordemCódigo NC Designação das mercadorias (1) País de origemTaxa do direito de importação em % do direito de base
Ano
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
14 0401 República da África do Sul 91 82 73 64 55 45 36 27 18 9 0
04031011
04031013040310190403103104031033
04031039
040291 República da África do Sul 100 100 100 100 100 83 67 50 33 17 0
040299
04039051
040390530403905904039061
04039063
04039069
04041048
0404105204041054
04041056
04041058040410620404107204041074
04041076
040410780404108204041084▼M21998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 30
Número de
ordemCódigo NC Designação das mercadorias (1) País de origemTaxa do direito de importação em % do direito de base
Ano
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
04061020/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150em relação às quantidades impor-
tadas para além das quotas
referidas no anexo III.C04061080
040620900406300406409004069001040690210406905004069069
04069078
0406908604069087040690880406909304069099
17021100
17021900
2106905123091015
23091019230910392309105923091070
23099035
23099039230990492309905923099070
(1) Ver anexo I do Regulamento (CEE) n.o2658/87.▼M21998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 31
▼B
ANEXO V
1998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 32
▼M4
ANEXO V a
►(1)C21998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 33
▼M4
ANEXO VI
NORMAS PARA O ESTABELECIMENTO DOS CERTIFICADOS
Além das casas 1, 2, 4, 5, 9, 17 e 18 do certificado IMA 1, devem ser
preenchidas:
A. No que diz respeito aos queijos Cheddar constantes do n.o43 no anexo I e
abrangidos pelo código NC ex 04069021:
1. A casa 3, indicando o comprador;
2. A casa 6, indicando o país de destino;
3. A casa 7, indicando conforme o caso;
— «queijo Cheddar em formas inteiras padrão»,
— «queijo Cheddar em formas diferentes das inteiras padrão com peso
líquido igual ou superior a 500 g»,
— «queijo Cheddar em formas diferentes das inteiras padrão com peso
líquido inferior a 500 g»
4. A casa 10, indicando «exclusivamente leite de vaca não pasteurizado de
produção nacional»;
5. A casa 11, indicando «pelo menos 50 %»;
6. A casa 14, indicando «pelo menos nove meses»;
7. A casa 15 e 16, indicando o período para o qual o contingente é válido.
B. No que diz respeito aos queijos Cheddar constantes do n.o42 no anexo I e
abrangidos pelo código NC ex 04069021:
1. A casa 7, indicando quer «queijo Cheddar em formas inteiras padrão»;
2. A casa 10, indicando «exclusivamente leite de vaca de produção
nacional»;
3. A casa 11, indicando «pelo menos 50 %»;
4. A casa 14, indicando «pelo menos três meses»;
5. A casa 16, indicando o período para o qual o contingente é válido.
C. No que diz respeito a outros queijos que não o Cheddar, destinados a
transformação, constantes do n.o40 no anexo I e abrangidos pelo código NC
ex 0406 9001:
1. A casa 7, indicando «queijo Cheddar em formas inteiras padrão»;
2. A casa 10, indicando «exclusivamente leite de vaca de produção
nacional»;
3. A casa 16, indicando o período para o qual o contingente é válido.
D. No que diz respeito aos queijos Cheddar destinados a transformação,
constantes do n.o40 do anexo I e abrangidos pelo código NC ex 04069001:
1. A casa 7, indicando «exclusivamente leite de vaca de produção nacional»;
2. A casa 16, indicando o período para o qual o contingente é válido.
E. No que se refere ao queijo Tilsit constantes dos n.os6 e 7 do anexo IV e
abrangidos pelo código NC ex 04069025:
1. A casa 7, indicando «queijo Tilsit»;
2. A casa 10, indicando «exclusivamente leite de vaca de produção
nacional»;
3. As casas 11 e 12.
F. No que se refere aos queijos Kashkaval constantes do n.o8 do anexo IV e
abrangidos pelo código NC ex 04069029:
1. A casa 7, indicando «queijo Kashkaval, fabricado a partir de leite de
ovelha, com uma maturação mínima de dois meses, de teor mínimo de
matérias secas de 58 %, em mós embaladas ou não em matéria plástica e
de peso líquido não superior a 10 kg»;
2. A casa 10, indicando «exclusivamente leite de vaca de produção
nacional»;
3. A casa 11.
G. No que se refere aos queijos de ovelha ou de búfala em recipientes contendo
salmoura ou em odres de pele de ovelha ou de cabra, e aos queijos
«Halloumi», constantes dos n.os9, 10 e 11 do anexo IV e abrangidos pelos1998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 34
▼M4
códigos NC ex 04069031, ex 04069050, ex 04069086, ex 04069087 e
ex 0406 9088:
1. A casa 7, indicando, conforme o caso, «queijo de ovelha» ou «queijo de
búfala», bem como «em recipientes contendo salmoura» ou «em odres de
pele de ovelha ou de cabra», ou «queijo Halloumi» acondicionado quer em
embalagens individuais de plástico de conteúdo líquido não superior a 1 kg
quer em recipientes metálicos ou de plástico de conteúdo líquido não
superior a 12 kg;
2. A casa 10, indicando, conforme o caso «exclusivamente de leite de ovelha
de produção nacional» ou «exclusivamente de leite de búfala de produção
nacional», ou, no caso do queijo «Halloumi», «leite de produção
nacional»;
3. As casas 11 e 12.
H. No que diz respeito aos queijos Jarlsberg e Ridder constantes do n.o12 do
anexo III A e abrangidos pelos códigos NC ex 04069039, ex 04069086,
ex 0406 9087 e ex 04069088:
1. A casa 7, indicando quer «queijo Jarlsberg» e, conforme o caso:
— em «forma de mós, com crosta, de peso líquido compreendido entre 8 e
12 kg, inclusive»
— «em blocos rectangulares de peso líquido inferior ou igual a 7 kg»
ou
— «em pedaços acondicionados sob vácuo ou gás inerte, de peso líquido
compreendido entre 150 g e 1 kg, inclusive»
quer «queijo Ridder» e, conforme o caso:
— «em forma de mós, com crosta, de peso compreendido entre 1 e 2 kg»
ou
— «em pedaços acondicionados sob vácuo ou gás inerte, com crosta em
pelo menos um dos lados, de peso líquido mínimo 150 g»
2. A casa 11, indicando, conforme o caso, «pelo menos 45 %» ou «pelo
menos 60 %»;
3. A casa 14, indicando, conforme o caso, «pelo menos três meses» ou «pelo
menos quatro meses».
I. No que diz respeito aos queijos de soro de leite constantes do n.o12 do anexo
III A e abrangidos pelos códigos NC ex 0406 1020 e ex 04061080:
1. A casa 7, indicando «queijo de soro de leite».1998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 35
ANEXO VII
ORGANISMOS EMISSORES
País terceiro Código NC e designação dos produtosOrganismo emissor
Denominação Local do estabelecimento
Austrália 04069001 Cheddar e outros queijos destinados à transfor-
maçãoAustralian Quarantine Inspection Service
Departement of Agriculture, Fisheries and ForestryPO Box 60 World Trade Centre
Melbourne, VIC 3005
Australia
Telefone: (61 3) 92 46 67 10
Telefax: (61 3) 92 46 68 0004069021 Cheddar
Canadá 04069021 Cheddar Canadian Dairy Commission
Commission canadienne du laitOtava
1525 Carling Avenue Suite 300
Tel.: (1 613) 998 44 92
Fax: (1 613) 998 44 92
Chipre ex 0406 9029 Kashkaval Ministère du commerce, de l'industrie et du
tourisme1421 Nicosia
Cyprus
Telefone: (02) 86 71 00
Telefax: (02) 37 51 2004069031
ex 0406 9050Queijos de ovelha ou de búfala
ex 0406 9086
ex 0406 9087ex 0406 9088Halloumi
Hungria ex 0406 9029 Kashkaval Tejtermékek Magyar Allamí Elenörzö Allomasa Budapeste
04069031
04069050Queijos de ovelha ou de búfala
Israel ex 0406 9029 Kashkaval Ministry of Industry and Trade, Food Division Jerusalém
04069031
04069050Queijos de ovelha ou de búfala
Noruega ex 0406 1020
ex 0406 1080
040630
ex 0406 9039
ex 0406 9086
ex 0406 9087ex 0406 9088Queijo de soro de leite
Queijo fundidoJarlsbergRidderTine Norwegian Dairies BA PO Box 9051 Grønland
0133 Oslo
Telefone: 22 93 88 00
Telefax: 22 17 23 75
O. Kavli AS Postboks 338
N — 5051 Nesttun
Telefone: 55 10 00 00
Telefax: 55 10 15 00▼M11998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 36
País terceiro Código NC e designação dos produtosOrganismo emissor
Denominação Local do estabelecimento
Nova Zelândia ex 0405 1011 Manteiga MAF Food Assurance Authority
Ministry of Agriculture and ForestryASB Bank House
101-103 The Terrace
PO Box 2526
Wellington
New Zealand
Tel.: (64-4) 474 41 00
Fax: (64-4) 474 42 40ex 0405 1019 Manteiga
ex 0405 1030 Manteiga
ex 0406 9001 Queijo destinado a transformação
ex 0406 9021 Cheddar
Roménia 04069025 Tilsit Organisatia de control al marfurilor «Romcontrol» Bucareste
ex 0406 9029 Kashkaval
04069031
04069050Queijos de ovelha ou de búfala
Jugoslávia ex 0406 9029 Kashkaval
04069031
04069050Queijos de ovelha ou de búfala▼M41998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 37▼M1
▼M1
ANEXO VIII
1998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 38
▼B
ANEXO IX
1998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 39
▼M2
ANEXO X
1998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 40
▼M4
ANEXO XI
CONTROLO DO PESO E DO TEOR DE MATÉRIA GORDA DA
MANTEIGA ORIGINÁRIA DA NOVA ZELÂNDIA IMPORTADA AO
ABRIGO DO ARTIGO 5.oDO REGULAMENTO (CE) N.o1374/98
1. Definições
Para os fins do presente anexo, aplicam-se as seguintes definições:
a) «Produtor»: unidade ou instalação fabril em que é produzida manteiga
para exportação para a Comunidade no âmbito do contingente pautal
referido no artigo 5.o;
b) «Cifra»: quantidade de manteiga produzida em conformidade com uma
especificação de produto definida pelo comprador, numa instalação de
produção, numa única operação de produção;
c) «Lote»: quantidade de manteiga abrangida por um único certificado
IMA 1 e um único certificado de importação, emitida para a mesma
quantidade do mesmo produto que o certificado IMA 1 apresentado à
autoridade aduaneira competente para colocação em livre prática no
âmbito do contingente pautal referido no artigo 5.o;
d) «Autoridades competentes»: autoridades dos Estados-Membros responsá-
veis pelo controlo dos produtos importados;
e) «Desvio-padrão do teor de matéria gorda característica do processo»:
desvio-padrão do teor de matéria gorda de manteiga registado pelo
organismo emissor do certificado IMA 1;
f) «Lista de identificação dos produtos»: lista que identifica, para cada lote,
o número de série do certificado IMA 1 correspondente, a unidade fabril
ou instalação de produção, a cifra ou as cifras e que, além disso,
apresenta uma descrição da manteiga. A lista em causa pode também
identificar a especificação de acordo com a qual a manteiga foi fabricada,
a época de produção, o número de casas correspondente a cada cifra, o
número total de casas, o peso nominal das casas, o número de ordem
atribuído pelos exportadores, os meios de transporte da Nova Zelândia
para a Comunidade Europeia e o número de referência da viagem.
2. Estabelecimento e verificação dos certificados IMA 1
2.1. Os certificados IMA 1 abrangem a manteiga fabricada em conformidade
com uma especificação de produto definida pelo comprador, numa
determinada instalação de produção. Os certificados podem abranger mais
de uma cifra da mesma especificação de produto fabricado na mesma
instalação.
2.2. O certificado IMA 1 apenas deve ser considerado devidamente estabelecido,
na acepção do n.o2 do artigo 27.o, se incluir as seguintes informações:
a) Na casa 1, a denominação e o endereço do vendedor;
b) Na casa 2, o número de ordem de emissão que identifica o país de
origem, o regime de importação, o produto, o ano de contingentação e o
número do certificado em causa, que se iniciará em 1 cada ano;
c) Na casa 4, o número e a data da factura;
d) Na casa 5, os termos «Nova Zelândia»;
e) Na casa 7:
— uma referência à lista de identificação dos produtos,
— o código NC precedido de «ex», bem como a descrição pormeno-
rizada incluída no anexo 7 da nomenclatura combinada,
— a identificação da especificação de produto definida pelo comprador,
bem como a data da última alteração,
— o número de registo da unidade fabril,— a data de fabrico da manteiga, e— a média aritmética das taras dos invólucros;
f) Na casa 8, o peso bruto, expresso em quilogramas;
g) Na casa 9:
— o peso nominal líquido por casa,
— o peso líquido total, expresso em quilogramas,
— o número de casas,
— a média aritmética dos pesos líquidos das várias casas, designada pelo
símbolo «µ»,1998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 41
▼M4
— o desvio-padrão do peso líquido das várias casas, designado pelo
símbolo «σ»;
h) Na casa 10: de leite ou nata;
i) Na casa 13:
— teor mínimo de matéria gorda 80 %; teor máximo 82 %,
— o desvio-padrão do teor de matéria gorda da manteiga característico
do processo em relação à especificação de produto, na instalação
fabril indicada na casa 7, bem como a respectiva data de entrada em
vigor para fins de emissão dos certificados IMA 1;
j) Na casa 16: «Contingente de manteiga neozelandesa para… [ano], em
conformidade com o Regulamento (CE) n.o1374/98»;
k) Na casa 17:
— a data em que a manteiga de fabrico mais recente abrangida pelo
certificado IMA 1 completou ou completará seis semanas,
— o contingente total para o ano em causa,— a data de emissão e, se adequado, o termo de validade,
— chancela e carimbo do organismo emissor;
l) Na casa 18, endereço e números de contacto do organismo emissor.
2.3. Deve proceder-se à verificação do teor percentual de matéria gorda na casa
13, efectuado pelo organismo emissor do IMA 1 em conformidade com o n.
o
1, alínea b), do artigo 28.o, de modo a permitir a verificação da média
aritmética dos teores percentuais de matéria gorda determinada pelo
produtor na sequência da análise de 10 a 25 amostras por cifra.
A verificação exige que a média aritmética não exceda /C22MM(média máxima
dos teores de matéria gorda láctea das amostras), sendo:
em que σrepresenta o desvio-padrão característico do processo.
3. Controlo do peso
3.1.Controlo na Comunidade
As autoridades competentes devem efectuar o controlo de um determinado
lote.
Para tal, as autoridades comeptentes devem recolher uma amostra aleatória
do lote em causa. A dimensão da amostra é determinada de acordo com a
seguinte fórmula:
em que:
nrepresenta a dimensão da amostra; e
No número de casas do lote.
Todavia, a dimensão mínima da amostra, n, é fixada em 10.
A autoridade competente deve calcular a média aritmética e o desvio-padrão
dos pesos líquidos obtidos a partir da amostra.
A autoridade competente deverá efectuar verificações adequadas com o
objectivo de comprovar as informações relativas à tara fornecidas no
certificado IMA 1; as referidas verificações podem consistir numa
comparação com o peso dos invólucros de plástico utilizados na
Comunidade ou na análise de um certificado apresentado pelo fabricante
relativo aos invólucros de plástico utilizados no lote em causa.
3.2.Interpretação dos resultados de controlo — desvio-padrão
Odesvio-padrão dopeso líquido dascasas especificado nocertificado IMA1
deve ser comprovado de acordo com o procedimento que se descreve de
seguida.
A relação s/σdeve ser comparada com o mínimo especificado para uma
determinada dimensão de amostra no quadro infra, em que srepresenta o1998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 42
▼M4
desvio-padrão da amostra e σo desvio-padrão dos pesos líquidos das casas
referido no certificado IMA 1.
Se a relação s/σfor inferior ao mínimo adequado incluído no quadro de
dados de referência, deve utilizar-se sem vez de σsempre que se
interpretem os resultados de controlo nos termos do ponto 3.3.
Relação (*) s/σmínima para uma determinada dimensão da amostra ( n)
ns / σ
10(**) 0,608
11 0,62812 0,645
13 0,660
14 0,67315 0,685
16 0,696
17 0,70518 0,714
19 0,722
20 0,73021 0,737
22 0,743
23 0,74924 0,754
25 0,760
26 0,76427 0,769
28 0,773
29 0,77830 0,781
31 0,785
32 0,78933 0,79234 0,795
35 0,798
36 0,80137 0,804
38 0,807
39 0,80940 0,812
41 0,814
42 0,81643 0,819
(*) As relações mínimas foram calculadas por recurso a valores da Chi2tabelados
(quartil 5 %; n— 1 graus de liberdade).
(**) A dimensão mínima da amostra, n, é estabelecida em 10.
3.3.Interpretação dos resultados de controlo — média aritmética
A autoridade competente deverá comparar os resultados de amostragem com
as informações fornecidas no certificado IMA 1, por recurso à seguinte
fórmula:1998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 43
▼M4
em que:
wrepresenta a média aritmética dos pesos líquidos das casas das amostras,
Wrepresenta o peso líquido médio por casa referido no certificado IMA 1,
σrepresenta o desvio-padrão do peso líquido por casa referido no certificado
IMA 1, devendo contudo utilizar-se o desvio-padrão da amostra do peso
líquido por casa ( s) em vez de σsempre que tal seja requerido nos termos do
ponto 3.2, e
nrepresenta a dimensão da amostra.
Casowsatisfaça a fórmula supra, deve utilizar-se o peso líquido médio
referido no certificado IMA 1 ( W) para determinar o peso líquido do lote
importado para a Comunidade.
Casownão satisfaça a fórmula em causa, deve utilizar-se o valor wpara
determinar o peso líquido do lote importado para a Comunidade. O peso
declarado deve ser atribuído na parte 2 da casa n.o29 do certificado de
importação e o excesso do peso declarado será importado em conformidade
com o artigo 26.odo Regulamento (CE) n.o1255/1999 (JO L 160 de
26.6.1999, p. 48).
4. Controlo do teor de matéria gorda
4.1.Controlo na Comunidade
As autoridades competentes devem efectuar o controlo do teor percentual de
matéria gorda em metade dascasas objecto de amostragem em conformidade
com o ponto 3. Todavia, a dimensão mínima da amostra n, é fixada em 5.
Deve utilizar-se o método de amostragem descrito na norma 50C/1995 da
Federação Internacional do Leite (FIL).
O método de determinação do teor de matéria gorda a utilizar é descrito nos
anexos I, II e III do Regulamento (CE) n.o880/98 da Comissão (JO L 124 de
25.4.1998, p. 16).
4.2.Interpretação dos resultados de controlo — desvio-padrão
O desvio-padrão do teor de matéria gorda da manteiga referido no
certificado IMA 1 deve ser comprovado através do procedimento que se
segue.
A relação s/σdeve ser comparada com o máximo especificado para uma
determinada dimensão de amostra no quadro infra, em que srepresenta o
desvio-padrão da amostra e σo desvio-padrão dos teores de matérias gordas
da manteiga referida no certificado IMA 1.
Se a relação s/σfor superior ao mínimo adequado incluído no quadro de
dados de referência, deve utilizar-se sem vez de σsempre que se
interpretem os resultados de controlo nos termos do ponto 3.4.
Relaçãos/σmáxima (*) para uma determinada dimensão da amostra ( n)
ns / σ
5 (**) 1,540
6 1,4887 1,448
8 1,417
9 1,392
10 1,371
11 1,353
12 1,33713 1,324
14 1,311
15 1,3011998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 44
▼M4
ns / σ
16 1,291
17 1,282
18 1,274
19 1,26620 1,259
21 1,253
22 1,247
(*) As relações máximas foram calculadas por recurso a valores de Chi2tabelados
(quartil 95 %; n— 1 graus de liberdade).
(**) A dimensão mínima da amostra, n, é estabelecida em 5.
4.3.Interpretação dos resultados de controlo — média aritmética
Considera-se que as exigências relativas ao teor de matéria gorda são
satisfeitas se a média aritmética dos resultados resultados respeitantes às
amostras ( /C22xx) não exceder /C22MM, sendo:
em que σrepresenta o desvio-padrão dos teores de matéria gorda
característico do processo referido no certificado IMA 1; deve, contudo,
utilizar-se o desvio-padrão doteor de matéria gorda da amostra ( s)em vez de
σsempre que necessário nos termos do ponto 4.2.
4.4.Controlo complementar
Se a média aritmética dos resultados obtidos para a amostra exceder /C22MMno
ponto 4.3, deve efectuar-se um controlo complementar com o objectivo de
estabelecer as condições de importação do lote em causa.
Neste cálculo, a média aritmética dos resultados do ensaio ( /C22xx) deve ser
comparada com /C22MMpor recurso à fórmula:
sendo /C27/C22xxé obtido através da seguinte fórmula:
em que:
σrepresenta o desvio-padrão do teor de gordura característico do processo
referido no certificado IMA 1.
σLrepresenta o desvio-padrão interlaboratorial, calculado da seguinte forma:
σrrepresenta o desvio-padrão da repetibilidade = 0,079 %,
σRrepresenta o desvio-padrão da reprodutibilidade = 0,129 %, e
nrepresenta a dimensão da amostra.
Caso o valor /C22xxobtido satisfaça a equação supra, o lote pode ser importado
no âmbito do contingente referido no artigo 5.o
Caso o valor de /C22xxobtido não satisfaça a equação supra, deve estabelecer-se
a inconformidade com as exigências relativas ao teor de matéria gorda.
Neste caso, o lote deve ser importado ao abrigo do n.o5 do artigo 9.o
A autoridade competente notificará de imediato a Comissão em cada um doscasos descritos.1998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 45
▼M4
4.5.Contestação de resultados
O importador em causa pode contestar os resultados analíticos obtidos pelo
laboratório da autoridade competente no prazo de sete dias úteis após a
recepção dos mesmos, comprometendo-se a pagar os custos da análise de
amostras em duplicado. Para tal, a autoridade competente enviará a um
segundo laboratório duplicados selados das amostras analisadas pelo seu
laboratório. O segundo laboratório deverá ser autorizado por um Estado-
-Membro a efectuar análises oficiais e reconhecido pelo Estado-Membro em
causa como possuindo competência para a aplicação do método descrito no
ponto 4.1, comprovada pelo cumprimento dos critérios de repetibilidade na
análise de duplicados em ensaio cego e pela participação com êxito em
ensaios de aptidão.
O segundo laboratório comunicará de imediato à autoridade competente os
resultados da sua análise.
Para a avaliação dos resultados obtidos por ambos os laboratórios aplica-se o
procedimento estabelecido no ponto 4.6.
O resultado da avaliação será de imediato comunicado ao operador pela
autoridade competente.
4.6. Procedimento aplicável em caso de contestação dos resultados de uma
análise:
a) Se as exigências relativas à reprodutibilidade forem respeitadas em todas
as amostras:
para cada amostra, é apresentada como resultado final a média aritmética
dos resultados obtidos por ambos os laboratórios. Os resultados finais s
assim obtidos são utilizados para averiguar a conformidade, do modo
descrito nos pontos 4.2, 4.3 e 4.4. É admissível um caso de
inconformidade por 10 amostras, dentro do limite da reprodutibilidade.
/C22yy: média aritmética dos resultados obtidos por ambos os
laboratórios
R: limite de reprodutibilidade (R = 0,36 %).
b) Se as exigências relativas à reprodutibilidade não forem respeitadas em
mais de um caso (mais de uma amostra por 10 amostras analisadas):
a remessa é rejeitada caso osresultados obtidos por ambos os laboratórios
tenham conduzido à mesma conclusão. No caso contrário, a remessa é
aceite.1998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 46
▼M4
ANEXO XII
1998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 47
▼M4
ANEXO XIII
CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE UM CERTIFICADO IMA OU UMA PARTE
DO MESMO PODE SER ANULADO, ALTERADO, SUBSTITUÍDO OU
RECTIFICADO
1.Anulação de um certificado IMA 1 caso seja devido e pago um direito
integral devido à inobservância das exigências relativas à composição
Sempre que, devido à inobservância das exigências relativas ao teor máximo
de matéria gorda, seja pago um direito integral referente a um lote, o
certificado IMA 1 corresponde pode ser anulado, podendo o organismo
emissor do certificado adicionar as quantidades em causa às quantidades
relativamente às quais podem ser emitidos certificados IMA 1 no mesmo anode contigentação. A autoridade aduaneira retém o certificado de importação
correspondente, enviando-o à autoridade emissora dos certificados de
importação, que deverá alterá-lo, convertendo-o num certificado de impor-
tação em cujos termos é apoiado um direito integral para a quantidade em
causa, em conformidade com o n.
o5 do artigo 9.o
2.Produto inutilizado ou tornado impróprio para venda
O organismo emissor do certificado IMA 1 pode anular um certificado IMA 1
ou uma parte do mesmo respeitante a uma quantidade de produto abrangida
pelo certificado que seja inutilizada ou tornada imprópria para venda em
circunstâncias não imputáveis ao exportador. Sempre que uma fracção da
quantidade abrangida por um certificado IMA 1 seja inutilizada ou tornada
imprópria para venda, pode ser emitido um certificado IMA 1 de substituição
para a quantidade restante. No caso da manteiga neozelandesa referida no
artigo 5.o, deve utilizar-se para o fim em causa a lista de identificação de
produtos original. O certificado de substituição mantém o termo de validade
docertificado original. Nestas condições, a casa n.o17 docertificado IMA1 de
substituição deve incluir os termos «válido até 00.00.0000».
Caso a quantidade total abrangida por um certificado IMA 1 ou por parte do
mesmo seja inutilizada ou tornada imprópria para venda devido a circun-
stâncias não imputáveis ao exportador, o organismo emissor do certificado
IMA 1 pode adicionar as quantidades em causa às quantidades relativamente
às quais poderão ser emitidos certificados IMA 1 no mesmo ano de
contingentação.
3.Alteração do Estado-Membro destinatário
Sempre que o Estado-Membro destinatário indicado num certificado IMA 1
seja alterado pelo exportador antes da emissão do certificado de importação
correspondente, o certificado IMA 1 original pode ser alterado pelo respectivo
organismo emissor. O certificado IMA 1 original alterado, devidamente
autenticado e identificado pelo organismo emissor, pode ser apresentado à
autoridade emissora do certificado e às autoridades aduaneiras.
4. Caso seja detectado um erro formal ou técnico num certificado IMA1 antes da
emissão do certificado de importação correspondente, o certificado IMA 1
original pode ser corrigido pelo organismo emissor. O certificado IMA 1
original corrigido pode ser apresentado à autoridade emissora do certificado e
às autoridades aduaneiras.
5. Se, por motivos excepcionais e em circunstâncias não imputáveis ao
exportador, o produto destinado a importação num determinado ano se tornar
indisponível e o único modo de satisfazer o contingente aplicável, tendo em
conta o tempo de transporte normal a partir do país de origem, consistir na sua
substituição pelo produto inicialmente destinado a exportação no ano seguinte,
o organismo emissor pode emitir um novo certificado IMA 1 para a
quantidade de substituição, no sexto dia útil após a notificação à Comissão dos
pormenores incluídos no certificado IMA 1 ou na parte do mesmo a anular no
ano em causa, bem como no primeiro certificado IMA 1 ou parte do mesmo
emitido para o ano seguinte, a anular.
Se a Comissão considerar que as circunstâncias em causa não são abrangidas
pela presente disposição, pode objectar no prazo de cinco dias úteis, referindo
os motivos da objecção. Se a quantidade a substituir for superior à quantidade
abrangida pelo primeiro certificado IMA 1 emitido para o ano seguinte, a
quantidade necessária pode ser obtida mediante a anulação de um certificado
IMA 1 sequencial complementar, ou de uma parte do mesmo, se necessário.
As quantidades relativamente às quais tenham sido anulados certificados IMA
1 ou partes dos mesmos para o ano em causa devem ser adicionadas às
quantidades relativamente às quais pode ser emitido um certificado IMA 11998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 48
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para o mesmo ano de contingentação. As quantidades transferidas para o ano
de contingentação seguinte, relativamente às quais tenham sido anulados um
ou mais certificados IMA 1, devem ser adicionadas às quantidades
relativamente às quais podem ser emitidos certificados IMA 1 no ano de
contingentação em causa.1998R1374 — PT — 01.07.2000 — 004.001 — 49