1988L0344 — PT — 28.12.1994 — 001.001 — 1
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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 13 de Junho de 1988
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre os solventes de extracção
utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes
(88/344/CEE)
(JO L 157 de 24.6.1988, p. 28)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.o página data
►M1 Directiva 92/115/CEE do Conselho de 17 de Dezembro de 1992 L 409 31 31.12.1992
►M2 Directiva 94/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de
Dezembro de 1994 L 331 10 21.12.1994
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 13 de Junho de 1988
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre
os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentí-
cios e dos respectivos ingredientes
(88/344/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia, e, nomeadamente, o seu artigo 100.oA,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que, as diferenças entre as legislações nacionais sobre
solventes de extracção entravam a livre circulação dos géneros alimentí-cios; que podem originar condições desiguais de concorrência e que têmpois uma incidência directa sobre o estabelecimento ou o funciona-mento do mercado comum;
Considerando que, a aproximação destas legislações é portanto neces-
sária para permitir a livre circulação dos géneros alimentícios;
Considerando que, as legislações sobre solventes de extracção desti-
nados a ser utilizados em géneros alimentícios devem ter principalmenteem conta as normas relativas à saúde humana, e também, dentro doslimites impostos pela protecção da saúde, as necessidades económicas etécnicas;
Considerando que, uma tal aproximação deve implicar a elaboração de
uma lista única de solventes de extracção para preparação de génerosalimentícios ou outros ingredientes alimentares; que convém igualmenteespecificar os critérios gerais de pureza;
Considerando que, o emprego de um solvente de extracção em boas
condições de fabrico deveria ter como resultado a eliminação da totali-dade ou da maior parte dos resíduos de solventes contidos nos génerosalimentícios ou nos seus ingredientes;
Considerando que, em tais condições, a presença de resíduos ou deri-
vados no produto final do género alimentício ou do ingrediente pode serinvoluntária mas tecnicamente inevitável;
Considerando que, uma limitação específica, embora útil duma maneira
geral, não se torna necessária no caso das substâncias indicadas na ParteI do anexo e autorizadas por não atentarem contra a segurança doconsumidor se forem empregues em boas condições de fabrico;
Considerando que é oportuno, na óptica da protecção da saúde pública,
determinar as condições de emprego de outros solventes de extracçãoindicados nas Partes II e III do anexo e de resíduos permitidos nosgéneros alimentícios e seus ingredientes;
Considerando que, enquanto não são adoptadas regras comunitárias
relativas aos aromas, os Estados-membros não devem ser impedidos deautorizar tais materiais como solventes de extracção para certos aromassubstâncias utilizadas para diluir e dissolver;
Considerando que, as disposições relativas a certos solventes de
extracção devem ser revistas ao fim de um certo tempo em função dos
(1)J On .oC 312 de 17. 11. 1983, p. 3, e
JO n.oC 77 de 23. 3. 1985, p. 7.
(2)J On .oC 12 de 14. 1. 1985, p. 152, e
JO n.oC 68 de 14. 3. 1988, p. 51.
(3)J On .oC 206 de 6. 8. 1984, p. 7.
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resultados da investigação científica e técnica em curso sobre a aceitabi-
lidade desses solventes e as respectivas condições de utilização;
Considerando que é conveniente definir critérios específicos de pureza
para os solventes de extracção, assim como métodos de análise e decolheita de amostras de solventes de extracção no interior e à superfíciedos géneros alimentícios;
Considerando que, se a utilização de um solvente de extracção previsto
na presente directiva parecer, à luz de novas informações, acarretar umrisco para a saúde, os Estados-membros devem poder suspendê-lo oulimitar a sua utilização ou ainda reduzir os limites previstos enquantoaguardam uma decisão a nível comunitário;
Considerando que, a definição dos métodos de amostragem e de análise
que permitem a verificação das substâncias enumeradas e das suasnormas de pureza constituem medidas de aplicação técnica; que, parasimplificar e acelerar a sua adopção e facilitar a sua aplicação, convémassegurar uma cooperação estreita entre os Estados-membros e aComissão no seio do Comité Permanente dos Géneros Alimentíciosinstituído pela Decisão 69/414/CEE (
1),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. A presente directiva aplica-se aos solventes de extracção utilizadosou destinados a ser utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dosrespectivos ingredientes.
A presente directiva não se aplica aos solventes de extracção utilizados
na produção de aditivos alimentares, de vitaminas e de outros aditivosnutricionais, excepto se esses aditivos alimentares, vitaminas e outrosaditivos nutricionais figurarem numa das listas que constam no anexo.
Contudo, os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que
a utilização de aditivos alimentares, de vitaminas e de outros aditivosnutricionais não introduza nos géneros alimentícios resíduos desolventes de extracção em teores perigosos para a saúde humana.
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M1
A presente directiva é aplicável sem prejuízo das disposições adoptadasno âmbito de legislações comunitárias mais específicas.
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3. Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
a) «Solvente» toda a substância própria para dissolver um género
alimentício ou todo o composto de um género alimentício, incluindotodo o agente contaminador presente neste ou sobre este géneroalimentício;
b) «Solvente de extracção» um solvente utilizado durante o processo de
extracção aquando do tratamento de matérias-primas, de génerosalimentícios, de componentes ou de ingredientes destes produtos,que é eliminado e que pode provocar a presença involuntária mastecnicamente inevitável de resíduos ou de derivados no géneroalimentício ou no ingrediente.
Artigo 2.
o
1. Os Estados-membros autorizarão a utilização, como solventes de
extracção no fabrico dos géneros alimentícios ou dos seus ingredientes,das substâncias e matérias enumeradas no anexo, nas condições de uso edentro do respeito dos limites máximos de resíduos que aí possam virreferidos.
(1)J On .oL 291 de 19. 11. 1969, p. 9.
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Os Estados-membros não podem proibir, restringir ou entravar a colo-cação no mercado de géneros alimentícios ou dos seus ingredientes quecorrespondam às normas da presente directiva, por motivos relacionadoscom os solventes de extracção utilizados, ou os seus resíduos.
2. Os Estados-membros proibirão a utilização, como solventes de
extracção, de substâncias e matérias que não sejam os solventes deextracção enumerados no anexo, e não podem alargar essas condiçõesde uso e os limites de resíduos admissíveis para além daquilo que estáindicado.
3. Enquanto não forem adoptadas disposições comunitárias relativas
às substâncias utilizadas para diluir ou dissolver aromas, como solventespara a extracção de aromas provenientes de aromatos.
4. Serão autorizadas como solventes de extracção no fabrico de
géneros alimentícios ou dos seus ingredientes, tanto a água, à qualpodem ter sido adicionadas substâncias para regular a acidez ou aalcalinidade, como outras substâncias alimentares que possuam proprie-dades de solventes.
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M1
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Artigo 3.o
Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para
garantir que as substâncias e matérias constantes do anexo comosolventes de extracção obedeçam aos critérios de pureza seguintes:
a) Não conter qualquer quantidade perigosa do ponto de vista toxicoló-
gico, de qualquer elemento ou substância;
b) Sob reserva das derrogações eventualmente previstas para os crité-
rios de pureza específicos referidos em c), não conter mais de1 mg/kg de arsénico ou mais de 1 mg/kg de chumbo;
c) Corresponder aos critérios específicos de pureza estabelecidos em
conformidade com o artigo 4.
o
Artigo 4.o
Serão determinados de acordo com o procedimento previsto no artigo6.
o:
a) Os métodos de análise necessários ao controlo da observância dos
critérios de pureza gerais e específicos referidos no artigo 3.o;
b) O processo de colheita de amostras e os métodos de análise qualita-
tiva e quantitativa dos solventes de extracção referidos no anexo eutilizados nos géneros ou ingredientes;
c) Se tal for necessário, critérios de pureza específicos para os
solventes de extracção referidos no anexo e, nomeadamente, osteores máximos autorizados em mercúrio e em cádmio dessessolventes; esses critérios serão adoptados num prazo de três anos acontar da data de adopção da presente directiva.
Artigo 5.
o
1. Se na sequência de novas informações ou de uma reavaliação das
informações existentes efectuada após a adopção da presente directiva,um Estado-membro tiver motivos precisos que permitam estabelecerque o uso nos géneros alimentícios de uma das substâncias referidas noanexo ou a presença nessas substâncias de um ou mais componentesreferidos no anexo, ou a presença nessas substâncias de um ou maiscomponentes referidos no artigo 3.
o, é susceptível de ser nociva para a
saúde humana, embora sejam respeitadas as condições previstas napresente directiva, esse Estado-membro pode suspender ou restringirtemporariamente no seu território a aplicação das disposições em causa.O mesmo Estado-membro informará imediatamente os outros Estados--membros e a Comissão desse facto, fornecendo os motivos da suadecisão.
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2. A Comissão analisará dentro do mais curto prazo os motivos
invocados pelo Estado-membro em questão e consultará o ComitéPermanente dos Géneros Alimentícios, emitindo imediatamente umparecer e adoptando medidas adequadas que podem substituir asmedidas referidas no n.
o1.
3. Se a Comissão considerar que são necessárias alterações à
presente directiva para solucionar as dificuldades referidas no n.o1e
garantir a protecção da saúde humana, dará início ao procedimentoprevisto no artigo 6.
oa fim de adoptar essas alterações; nesse caso, o
Estado-membro que adoptou as medidas de salvaguarda pode aplicá-lasaté à entrada em vigor dessas alterações no seu território.
Artigo 6.
o
1. Sempre que seja feita referência ao procedimento definido no
presente artigo, a questão será submetida ao Comité Permanente dosGéneros Alimentícios, pelo seu presidente.
2. O representante da Comissão submete à apreciação do Comité um
projecto de medidas a tomar. O Comité emite o seu parecer sobre esteprojecto num prazo a fixar pelo presidente em função da urgência daquestão. O parecer é emitido pela maioria prevista no n.
o2 do artigo
148.odo Tratado para adopção das decisões que o Conselho é chamado
a tomar sob proposta da Comissão. Para a votação no seio do Comité,os votos dos representantes dos Estados-membros serão afectados daponderação definida no artigo atrás citado. O presidente não participa navotação.
3. a) A Comissão adopta as medidas previstas sempre que estas
estejam em conformidade com o parecer do Comité;
b) Quando as medidas previstas não estejam em conformidade com
o parecer do Comité, ou na falta de parecer, a Comissão apresentaimediatamente ao Conselho uma proposta relativa às medidas atomar. O Conselho delibera por maioria qualificada.
c) Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data da
apresentação ao Conselho, este não tiver adoptado medidas, aComissão adopta as medidas propostas.
Artigo 7.
o
1. Os Estados-membros tomarão todas as disposições úteis para asse-
gurar que as substâncias enumeradas no anexo e destinadas, na quali-dade de solventes de extracção, para fins alimentares apenas possam sercolocadas no mercado se as respectivas embalagens, recipientes ourótulos apresentarem as seguintes referências, inscritas por forma aserem facilmente visíveis, claramente legíveis e indeléveis:
a) A denominação de venda indicada nos termos do anexo;
b) Uma referência clara que indique que a substância é de qualidade
adequada para ser usada na extracção de géneros alimentícios ou dosrespectivos ingredientes;
c) Uma referência que permita identificar o lote;
d) O nome ou a razão social e o endereço do fabricante ou do emba-
lador ou de um vendedor estabelecido no interior da Comunidade;
e) A quantidade líquida expressa em unidades de volume;
f) Se necessário, as condições especiais de conservação ou de utili-
zação.
2. Em derrogação do n.
o1, as referências indicadas no n.o1, alíneas
c), d), e) e f) desse número podem constar apenas dos documentoscomerciais relativos ao lote a fornecer com ou antes da entrega.
3. O presente artigo não afecta as disposições comunitárias mais
precisas ou mais completas relativas à metrologia ou à classificação,bem como ao acondicionamento e à rotulagem de substâncias e prepa-rados perigosos.
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4. Os Estados-membros abster-se-ão de especificar regras para aindicação das referências em causa para além das previstas no presenteartigo.
Todavia, os Estados-membros assegurarão a proibição no respectivo
território da venda ao utilizador de solventes de extracção se as referên-cias previstas no presente artigo não forem apresentadas numalinguagem facilmente compreensível pelos utilizadores, excepto se ainformação dos utilizadores estiver assegurada por outras medidas. Estadisposição não impede que as referências sejam indicadas em váriaslínguas.
Artigo 8.
o
1. A presente directiva é igualmente aplicável aos solventes de
extracção utilizados ou destinados a ser utilizados no fabrico de génerosalimentícios ou de ingredientes importados para a Comunidade.
2. A presente directiva não é aplicável aos solventes de extracção
nem aos géneros alimentícios destinados à exportação para fora daComunidade.
Artigo 9.
o
Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para darem
cumprimento à presente directiva num prazo de três anos a contar darespectiva adopção, de modo a autorizar, a partir dessa data, a colocaçãono mercado e o emprego de solventes de extracção que correspondam aesses disposições. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 10.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
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NomeCondições de utilização
(Descrição sucinta da extra-
cção)Resíduos máximos nos
géneros alimentícios ou nos
ingredientes extraídosANEXO
SOLVENTES DE EXTRACÇÃO CUJA UTILIZAÇÃO É AUTORIZADA
PARA O TRATAMENTO DE MATÉRIAS-PRIMAS, DE GÉNEROSALIMENTÍCIOS OU DE COMPOSTOS DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS
OU DOS RESPECTIVOS INGREDIENTES
PARTE I
Solventes de extracção a utilizar respeitando as boas práticas de fabrico,
para todos os usos (
1)
Nome
Propano
ButanoAcetato de butiloEtanolAnidrido carbónicoAcetona ►
M1 (2)◄
Protóxido de azoto
PARTE II
Solventes de extracção cujas condições de utilização são especificadas
Hexano (1) Produção ou fracciona-
mento de gorduras eóleos e produção demanteiga de cacau5 mg/kg na gordura ou
óleo ou manteiga decacau
Preparação de produtosà base de proteínas e defarinhas sem gordura10 mg/kg no género
alimentício contendo oproduto à base deproteínas e nas farinhassem gorduras (
1)
Preparação de gérmensde cereais sem gordura5 mg/kg nos gérmens
de cereais sem gordura
Produtos de soja semgordura30 mg/kg no produto de
soja tal como é vendidoao consumidor final
Acetato de metilo Descafeinação ousupressão das matériasirritantes e amargas docafé ou do chá20 mg/kg no café ou no
chá
Produção de açúcar apartir do melaço1 mg/kg no açúcar
(1) Considera-se que um solvente de extracção é utilizado respeitando as boas práticas de
fabrico se o seu emprego levar apenas à presença de resíduos ou de derivados emquantidades tecnicamente inevitáveis e que não representem riscos para a saúdehumana.
(
2) É proibido o uso da acetona na refinação de óleo de bagaço de azeitona.
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NomeCondições de utilização
(Descrição sucinta da extra-
cção)Resíduos máximos nos
géneros alimentícios ou nos
ingredientes extraídos
NomeTeores máximos de resíduos no género alimen-
tício devidos à utilização de solventes de extra-
cção na preparação de aromas a partir de
aromatos naturaisMetil-etil-acetona
►M1 (2)◄Fraccionamento de
gorduras e óleos5 mg/kg na gordura ou
no óleo
Descafeinação ousupressão das matériasirritantes e amargas docafé e do chá20 mg/kg no café ou no
chá
Diclorometano Descafeinação ousupressão das matériasirritantes e amargas docafé e do chá►
M1 ◄
►M12 mg/kg ◄no
café torrado e 5 mg/kgno chá
▼M1
Metanol Todas as utilizações 10 mg/kg
Propanol-2 Todas as utilizações 10 mg/kg▼B
(1) Hexano: produto comercial composto essencialmente de hidrocarbonetos acíclicos satu-
rados contendo 6 átomos de carbono e que destila entre os 64 °eo s7 0 °.►M1É
proibida a utilização combinada do hexano e da etilmetilcetona. ◄
▼M1
(2) O teor de n-hexano neste solvente não pode exceder 50 mg/kg. É proibida a utilização
deste solvente em combinação com o hexano. As demais versões linguísticas não fazemreferência a esta nota de pé-de-página neste ponto.
▼B
PARTE III
Solventes de extracção cujas condições de utilização são especificadas
Éter dietílico 2 mg/kg
▼M1
▼B
Hexano►M1 (1)◄ 1 mg/kg
▼M2
Ciclohexano 1 mg/kg
▼B
Acetato de metilo 1 mg/kg
Butanol-1 1 mg/kg
Butanol-2 1 mg/kg
Metil-etil-cetona ►M1 (1)◄ 1 mg/kg
Diclorometano ►M1 ◄
►M10,02 mg/kg ◄
Metil-propanol-1 1 mg/kg
▼M1
Propanol-1 1 mg/kg
▼M1
(1) É proibida a utilização combinada destes dois solventes.