02016R0072 — PT — 01.11.2016 — 001.002

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Alterado por:









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REGULAMENTO (UE) 2016/72 DO CONSELHO

de 22 de janeiro de 2016

que fixa, para 2016, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2015/104







TÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.o

Objeto

1. O presente regulamento fixa, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da União e as disponíveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União.

2. As possibilidades de pesca a que se refere o n.o 1 incluem:

a) Limites de capturas para o ano de 2016 e, nos casos previstos no presente regulamento, para o ano de 2017;

b) Limites de esforço de pesca para o período compreendido entre 1 de fevereiro de 2016 e 31 de janeiro de 2017, exceto nos casos em que os artigos 9.o, 31.o e 32.o e o anexo II E estabelecem outros períodos para os limites de esforço;

c) Possibilidades de pesca para o período compreendido entre 1 de dezembro de 2015 e 30 de novembro de 2016 relativas a determinadas unidades populacionais na zona da Convenção CCAMLR;

d) Possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais na zona da Convenção IATTC indicadas no artigo 28.o para os períodos de 2016 e 2017 definidos nessa disposição.

Artigo 2.o

Âmbito de aplicação

O presente regulamento é aplicável:

a) Aos navios de pesca da União;

b) Aos navios de países terceiros nas águas da União.

O presente regulamento é igualmente aplicável à pesca recreativa, sempre que as disposições pertinentes lhe façam especificamente referência.

Artigo 3.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as definições constantes do artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013. Além disso, entende-se por:

a) «Navio de um país terceiro» : um navio de pesca que arvora o pavilhão de um país terceiro e nele está registado;

b) «Pesca recreativa» : as atividades de pesca não comerciais que exploram recursos marinhos vivos para fins como o lazer, o turismo ou o desporto;

c) «Águas internacionais» : as águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de qualquer Estado;

d) «Total admissível de capturas (TAC)» : i) nas pescarias sujeitas à obrigação de desembarque referida no artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, a quantidade de peixe que pode ser capturada em cada ano, ii) em todas as outras pescarias, a quantidade de peixe que pode ser desembarcada em cada ano;

e) «Quota» : a parte do TAC atribuída à União, a um Estado-Membro ou a um país terceiro;

f) «Avaliação analítica» : uma avaliação quantitativa das tendências de uma unidade populacional, baseada em dados sobre a biologia e a exploração da unidade populacional, cuja qualidade tenha sido considerada, no âmbito de um exame científico, suficiente para servir de base a pareceres científicos sobre as opções em matéria de futuras capturas;

g) «Malhagem» : a malhagem das redes de pesca determinada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 517/2008 da Comissão ( 1 );

h) «Ficheiro da frota de pesca da UE» : o ficheiro elaborado pela Comissão em conformidade com o artigo 24.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;

i) «Diário de pesca» : o diário a que se refere o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

Artigo 4.o

Zonas de pesca

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

a) «Zonas CIEM» (Conselho Internacional de Exploração do Mar) : as zonas geográficas especificadas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 218/2009 ( 2 );

b) «Skagerrak» : a zona geográfica delimitada, a oeste, por uma linha que une o farol de Hanstholm ao de Lindesnes e, a sul, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e se prolonga, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca;

c) «Kattegat» : a zona geográfica delimitada, a norte, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e se prolonga, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca e, a sul, por uma linha que une Hasenøre a Gniben Spids, Korshage a Spodsbjerg e Gilbjerg Hoved a Kullen;

d) «Unidade funcional 16 da subzona CIEM VII» : a zona geográfica delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas: — 53° 30′ N 15° 00′ W, — 53° 30′ N 11° 00′ W, — 51° 30′ N 11° 00′ W, — 51° 30′ N 13° 00′ W, — 51° 00′ N 13° 00′ W, — 51° 00′ N 15° 00′ W, — 53° 30′ N 15° 00′ W;

e) «Unidade funcional 26 da divisão CIEM IXa» : a zona geográfica delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas: — 43° 00′ N 8° 00′ W, — 43° 00′ N 10° 00′ W, — 42° 00′ N 10° 00′ W, — 42° 00′ N 8° 00′ W;

f) «Unidade funcional 27 da divisão CIEM IXa» : a zona geográfica delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas: — 42° 00′ N 8° 00′ W, — 42° 00′ N 10° 00′ W, — 38° 30′ N 10° 00′ W, — 38° 30′ N 9° 00′ W, — 40° 00′ N 9° 00′ W, — 40° 00′ N 8° 00′ W;

g) «Golfo de Cádis» : a zona geográfica da divisão CIEM IXa a leste de 7° 23′ 48″ W;

h) «Zonas CECA» (Comité das Pescas do Atlântico Centro-Este) : as zonas geográficas definidas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 216/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 );

i) «Zonas NAFO» (Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico) : as zonas geográficas definidas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 217/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 );

j) «Zona da Convenção SEAF» (Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste) : a zona geográfica definida na Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos no Atlântico Sudeste ( 5 );

k) «Zona da Convenção ICCA» (Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico) : a zona geográfica definida na Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico ( 6 );

l) «Zona da Convenção CCAML» (Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida) : a zona geográfica definida no artigo 2.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 601/2004 ( 7 );

m) «Zona da Convenção IATT» (Comissão Interamericana do Atum Tropical) : a zona geográfica definida na Convenção para o Reforço da Comissão Interamericana do Atum Tropical estabelecida pela Convenção de 1949 entre os Estados Unidos da América e a República da Costa Rica («Convenção de Antígua») ( 8 );

n) «Zona da Convenção IOT» (Comissão do Atum do Oceano Índico) : a zona geográfica definida no Acordo que cria a Comissão do Atum do Oceano Índico ( 9 );

o) «Zona da Convenção SPRFM» (Organização Regional de Gestão das Pescas para o Pacífico Sul) : a zona geográfica do alto mar a sul de 10° N, a norte da zona da Convenção CCAMLR, a leste da zona da Convenção SIOFA, definida no Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul ( 10 ), e a oeste das zonas de jurisdição de pesca dos Estados da América do Sul;

p) «Zona da Convenção WCPF» (Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central) : a zona geográfica definida na Convenção sobre a Conservação e a Gestão das Populações de Peixes altamente Migradores no Oceano Pacífico Ocidental e Central ( 11 );

q) «Águas do alto do mar de Bering» : a zona geográfica do mar de Bering situada além de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais é medida a largura do mar territorial dos Estados costeiros do mar de Bering;

r) «Zona comum entre a IATTC e a WCPFC» : a zona geográfica delimitada do seguinte modo: — longitude 150° W, — longitude 130° W, — latitude 4° S, — latitude 50° S.







TÍTULO II

POSSIBILIDADES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PESCA DA UNIÃO







CAPÍTULO I

Disposições gerais

Artigo 5.o

TAC e sua repartição

1. Os TAC aplicáveis aos navios de pesca da União nas águas da União ou em determinadas águas não União e a sua repartição pelos Estados-Membros, assim como, se for caso disso, as condições a eles associadas no plano funcional, são fixados no anexo I.

2. Os navios de pesca da União são autorizados a realizar capturas, no limite dos TAC fixados no anexo I, nas águas sob jurisdição de pesca das ilhas Faroé, da Gronelândia, da Islândia e da Noruega, bem como na zona de pesca em torno de Jan Mayen, nas condições estabelecidas no artigo 15.o e no anexo III do presente regulamento, assim como no Regulamento (CE) n.o 1006/2008 ( 12 ) e suas disposições de execução.

Artigo 6.o

TAC a determinar pelos Estados-Membros

1. Os TAC relativos a determinadas unidades populacionais de peixes são determinados pelo Estado-Membro em causa. Essas unidades populacionais são identificadas no anexo I.

2. Os TAC a determinar pelo Estado-Membro devem:

a) Ser coerentes com os princípios e as regras da política comum das pescas, em especial o princípio da exploração sustentável da unidade populacional; e

b) Resultar:

i) se existirem avaliações analíticas, numa exploração da unidade populacional coerente com o rendimento máximo sustentável a partir de 2016, com a maior probabilidade possível,

ii) se não existirem avaliações analíticas ou tais avaliações forem incompletas, numa exploração da unidade populacional coerente com a abordagem de precaução em matéria de gestão das pescas.

3. Até 15 de março de 2016, cada Estado-Membro interessado deve apresentar as seguintes informações à Comissão:

a) Os TAC adotados;

b) Os dados recolhidos e avaliados pelo Estado-Membro, que serviram de base para os TAC;

c) Os pormenores sobre a forma como os TAC adotados cumprem o n.o 2.

Artigo 7.o

Condições de desembarque das capturas e das capturas acessórias

1. As capturas não sujeitas à obrigação de desembarque estabelecida no artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 só podem ser mantidas a bordo ou desembarcadas se:

a) Tiverem sido efetuadas por navios que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro que disponha de uma quota ainda não esgotada; ou

b) Consistirem numa parte de uma quota da União que não tenha sido repartida sob a forma de quotas pelos Estados-Membros e essa quota não tiver sido esgotada.

2. As unidades populacionais de espécies não alvo que se encontram dentro de limites biológicos seguros, a que se refere o artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, são identificadas no anexo I do presente regulamento para efeitos da derrogação da obrigação de imputar as capturas às quotas aplicáveis prevista no mesmo artigo.

Artigo 8.o

Limites do esforço de pesca

Para os períodos referidos no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), aplicam-se as seguintes medidas ao esforço de pesca:

a) Anexo II A para a gestão de determinadas unidades populacionais de bacalhau, linguado e solha no Kattegat, no Skagerrak, na parte da divisão CIEM IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat, na subzona CIEM IV e nas divisões CIEM VIa, VIIa e VIId, assim como nas águas da União das divisões CIEM IIa e Vb;

b) Anexo II B para a recuperação da pescada e do lagostim nas divisões CIEM VIIIc e IXa, com exceção do golfo de Cádis;

c) Anexo II C para a gestão da unidade populacional de linguado na divisão CIEM VIIe.

Artigo 9.o

Limites de capturas e de esforço na pesca de profundidade

1. O artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2347/2002 ( 13 ) que estabelece os requisitos de detenção de uma autorização de pesca de profundidade é aplicável ao alabote-da-gronelândia. A captura, a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque de alabote-da-gronelândia estão sujeitos às condições referidas nesse artigo.

2. O presente número só é aplicável às viagens de pesca em que sejam capturados mais de 100 kg de espécies de profundidade, com exclusão da argentina-dourada.

Os Estados-Membros devem garantir que, em 2016, os níveis de esforço de pesca, expressos em quilowatts-dias de ausência do porto, dos navios que possuem uma autorização de pesca de profundidade referida no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2347/2002 não excedam 65 % da média do esforço de pesca anual desenvolvido pelos seus navios em 2003 nas viagens para as quais possuíam autorizações de pesca de profundidade ou em que capturaram espécies de profundidade, indicadas nos anexos I e II desse regulamento.

Artigo 10.o

Medidas aplicáveis à pesca de robalo

1. É proibido aos navios de pesca da União pescar robalo nas divisões CIEM VIIb, VIIc, VIIj e VIIk, bem como nas águas das divisões CIEM VIIa e VIIg situadas para além da zona das 12 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base sob a soberania do Reino Unido. É proibido aos navios de pesca da União manter a bordo, transbordar, transladar ou desembarcar robalo capturado nessa zona.

2. De 1 de janeiro a 30 de junho de 2016, é proibido aos navios de pesca da União pescar robalo e manter a bordo, transbordar, transladar ou desembarcar robalo capturado nas seguintes zonas:

a) Divisões CIEM IVb, IVc, VIId, VIIe, VIIf e VIIh;

b) Águas situadas na zona das 12 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base sob a soberania do Reino Unido nas divisões CIEM VIIa e VIIg.

Em derrogação do disposto no primeiro parágrafo, as disposições que se seguem são aplicáveis nas zonas a que se refere esse parágrafo:

a) Os navios de pesca da União que utilizem redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes ( 14 ) podem manter a bordo capturas de robalo que não excedam 1 % do peso das capturas totais de organismos marinhos a bordo;

b) Em janeiro de 2016 e de 1 de abril a 30 de junho de 2016, os navios de pesca da União que utilizem linhas e anzóis, e redes de emalhar fixas ( 15 ) podem pescar robalo e manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar robalo capturado nessa zona não superior a 1 300 quilogramas por navio e por mês.

3. De 1 de julho a 31 de dezembro de 2016, é proibido aos navios de pesca da União utilizar anzóis, linhas e redes de emalhar fixas para a pesca do robalo em quantidades superiores a 1 300 quilogramas por navio e por mês e para os navios de pesca da União que utilizem outras artes de pesca do robalo em quantidades superiores a 1 000 quilogramas por navio e por mês nas seguintes zonas:

a) Divisões CIEM IVb, IVc, VIId, VIIe, VIIf e VIIh;

b) Águas situadas na zona das 12 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base sob a soberania do Reino Unido nas divisões CIEM VIIa e VIIg.

Durante esse período, é igualmente proibido aos navios de pesca da União manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar quantidades de robalo superiores às quantidades fixadas no primeiro parágrafo capturadas nessas zonas.

4. Os limites de captura fixados nos n.os 2 e 3 não podem ser transferidos de um mês para outro ou entre navios. Os Estados-Membros devem declarar à Comissão, o mais tardar 20 dias após o final de cada mês, as capturas de robalo por tipo de arte.

No caso dos navios de pesca da União que utilizem mais do que um tipo de arte de pesca num único mês civil, é aplicável a qualquer das artes de pesca o limite de capturas mais baixo fixado no n.o 3.

5. Entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2016, na pesca recreativa nas divisões CIEM IVb, IVc, VIIa e VIId a VIIh, apenas é autorizada a captura e libertação na pesca do robalo, incluindo a partir de terra. Durante este período, é proibido manter a bordo, transbordar, transladar ou desembarcar robalo capturado nessa zona.

6. Na pesca recreativa, incluindo a partir de terra, só pode ser retido, no máximo, um exemplar de robalo por dia e por pescador nos períodos e nas zonas a seguir indicados:

a) De 1 de julho a 31 de dezembro de 2016 nas divisões CIEM IVb, IVc, VIIa e VIId a VIIh;

b) De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2016 nas divisões CIEM VIIj e VIIk.

Artigo 11.o

Disposições especiais relativas à repartição das possibilidades de pesca

1. A repartição das possibilidades de pesca pelos Estados-Membros, estabelecida no presente regulamento, não prejudica:

a) As trocas efetuadas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;

b) As deduções e reatribuições efetuadas em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009;

c) As reatribuições efetuadas em conformidade com o artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1006/2008;

d) Os desembarques adicionais autorizados ao abrigo do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 e do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;

e) As quantidades retiradas em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 e com o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;

f) As deduções efetuadas em conformidade com os artigos 105.o, 106.o e 107.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009;

g) As transferências e trocas de quotas efetuadas em conformidade com o artigo 21.o do presente regulamento;

i) As reatribuições adicionais efetuadas em conformidade com o artigo 15.o do presente regulamento.

2. As unidades populacionais que são sujeitas a TAC de precaução ou TAC analíticos são identificadas no anexo I do presente regulamento para efeitos da gestão anual dos TAC e quotas prevista no Regulamento (CE) n.o 847/96.

3. Salvo disposição em contrário no anexo I do presente regulamento, o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 é aplicável às unidades populacionais sujeitas a um TAC de precaução e o artigo 3.o, n.os 2 e 3, e o artigo 4.o do mesmo regulamento às unidades populacionais sujeitas a um TAC analítico.

4. Os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 não são aplicáveis aos TAC relativamente aos quais os Estados-Membros utilizam a flexibilidade interanual prevista no artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.

Artigo 12.o

Épocas de defeso da pesca

1. É proibido pescar ou manter a bordo quaisquer das seguintes espécies no banco de Porcupine no período compreendido entre 1 de maio e 31 de maio de 2016: bacalhau, areeiros, tamboril, arinca, badejo, pescada, lagostim, solha, juliana, escamudo, raias, linguado-legítimo, bolota, maruca-azul, maruca e galhudo-malhado.

Para efeitos do presente número, o banco de Porcupine inclui a zona geográfica delimitada por linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:







Ponto Latitude Longitude 1 52° 27′ N 12° 19′ W 2 52° 40′ N 12° 30′ W 3 52° 47′ N 12° 39,600′ W 4 52° 47′ N 12° 56′ W 5 52° 13,5′ N 13° 53,830′ W 6 51° 22′ N 14° 24′ W 7 51° 22′ N 14° 03′ W 8 52° 10′ N 13° 25′ W 9 52° 32′ N 13° 07,500′ W 10 52° 43′ N 12° 55′ W 11 52° 43′ N 12° 43′ W 12 52° 38,800′ N 12° 37′ W 13 52° 27′ N 12° 23′ W 14 52° 27′ N 12° 19′ W

Em derrogação do primeiro parágrafo, o trânsito através do banco de Porcupine, com espécies a bordo referidas naquele parágrafo, é autorizado em conformidade com o disposto no artigo 50.o, n.os 3, 4 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

2. É proibida a pesca comercial de galeota com redes de arrasto pelo fundo, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem inferior a 16 mm nas divisões CIEM IIa, IIIa e na subzona CIEM IV de 1 de janeiro a 31 de março de 2016 e de 1 de agosto a 31 de dezembro de 2016.

A proibição a que se refere o primeiro parágrafo aplica-se também aos navios de países terceiros autorizados a pescar galeota nas águas da União da subzona CIEM IV.

Artigo 13.o

Proibições

1. É proibido aos navios de pesca da União pescar, manter a bordo, transbordar ou desembarcar as seguintes espécies:

a) Raia-repregada (Amblyraja radiata) nas águas da União das divisões CIEM IIa, IIIa e VIId e da subzona CIEM IV;

b) Tubarão-de-são-tomé (Carcharodon carcharías) em todas as águas;

c) Lixa-de-escama (Centrophorus squamosus) nas águas da União da divisão CIEM IIa e da subzona CIEM IV e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM I e XIV;

d) Carocho (Centroscymnus coelolepis) nas águas da União da divisão CIEM IIa e da subzona CIEM IV e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM I e XIV;

e) Tubarão-frade (Cetorhinus maximus) em todas as águas;

f) Gata (Dalatias licha) nas águas da União da divisão CIEM IIa e da subzona CIEM IV e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM I e XIV;

g) Sapata (Deania calcea) nas águas da União da divisão CIEM IIa e da subzona CIEM IV e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM I e XIV;

h) Complexo de espécies de raia-oirega (Dipturus batis) (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia) nas águas da União da divisão CIEM IIa e das subzonas CIEM III, IV, VI, VII, VIII, IX e X;

i) Lixinha-da-fundura-grada (Etmopterus princeps) nas águas da União da divisão CIEM IIa e da subzona CIEM IV e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM I e XIV;

j) Xarinha-preta (Etmopterus pusillus) nas águas da União da divisão CIEM IIa e da subzona CIEM IV e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM I, V, VI, VII, VIII, XII e XIV;

k) Perna-de-moça (Galeorhinus galeus) quando capturada com palangres nas águas da União da divisão CIEM IIa e da subzona CIEM IV e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM I, V, VI, VII, VIII, XII e XIV;

l) Tubarão-sardo (Lamna nasus) em todas as águas;

m) Manta-dos-recifes (Manta alfredi) em todas as águas;

n) Manta-gigante (Manta birostris) em todas as águas;

o) As seguintes espécies de raias Mobula em todas as águas:

i) jamanta-gigante (Mobula mobular);

ii) jamanta-da-guiné (Mobula rochebrunei);

iii) jamanta-de-espinho (Mobula japanica);

iv) jamanta-chupa-sangue (Mobula thurstoni);

v) jamanta (Mobula eregoodootenkee);

vi) jamanta-de-munk (Mobula munkiana);

vii) jamanta-oceânica (Mobula tarapacana);

viii) pequeno-diabo (Mobula kuhlii);

ix) jamanta-do-golfo (Mobula hypostoma);

p) As seguintes espécies de peixes-serra (Pristidae) em todas as águas:

i) peixe-serra (Anoxypristis cuspidata);

ii) peixe-serra-anão (Pristis clavata);

iii) peixe-serra-de-dentes-pequenos (Pristis pectinata);

iv) peixe-serra-de-dentes-grandes (Pristis pristis);

v) peixe-serra-verde (Pristis zijsron);

q) Raia-lenga (Raja clavata) nas águas da União da divisão CIEM IIIa;

r) Raia-da-noruega (Raja (Dipturus) nidarosiensis) nas águas da União das divisões CIEM VIa, VIb, VIIa, VIIb, VIIc, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh e VIIk;

s) Raia-curva (Raja undulata) nas águas da União das subzonas CIEM VI e X;

t) Raia-taigora (Raja alba) nas águas da União das subzonas CIEM VI, VII, VIII, IX e X;

u) Violas (Rhinobatidae) nas águas da União das subzonas CIEM I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XII;

v) Anjo (Squatina squatina) nas águas da União.

2. As espécies referidas no n.o 1 não devem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos.

Artigo 14.o

Transmissão de dados

Sempre que, em conformidade com os artigos 33.o e 34.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, submetam à Comissão dados relativos às quantidades de unidades populacionais desembarcadas, os Estados-Membros devem utilizar os códigos das unidades populacionais constantes do anexo I do presente regulamento.







CAPÍTULO II

Atribuições suplementares para os navios que participam em ensaios sobre pescarias completamente documentadas

Artigo 15.o

Atribuições suplementares

1. Em relação a determinadas unidades populacionais, os Estados-Membros podem conceder uma atribuição suplementar aos navios que arvorem o seu pavilhão e participem em ensaios sobre pescarias completamente documentadas. Essas unidades populacionais são identificadas no anexo I.

2. A atribuição suplementar a que se refere o n.o 1 não deve exceder o limite global estabelecido no anexo I, expresso em percentagem da quota atribuída a esse Estado-Membro.

Artigo 16.o

Condições aplicáveis às atribuições suplementares

1. A atribuição suplementar a que se refere o artigo 15.o deve respeitar as seguintes condições:

a) Os Estados-Membros asseguram a disponibilização de documentação detalhada e exata de todas as viagens de pesca, capacidade adequada e meios, como, por exemplo, observadores e sistemas de televisão em circuito fechado (CCTV) e outros. Ao fazê-lo, os Estados-Membros deverão respeitar os princípios da eficiência e da proporcionalidade;

b) A atribuição suplementar concedida a um dado navio que participe em ensaios sobre pescarias completamente documentadas não excede os seguintes limites:

i) 75 % das devoluções da unidade populacional, estimadas pelo Estado-Membro em causa, efetuadas pelos navios do tipo a que pertence o navio que beneficiou da atribuição suplementar;

ii) 30 % da atribuição individual do navio antes da sua participação nos ensaios;

c) Todas as capturas das unidades populacionais que são objeto da atribuição suplementar efetuadas pelo navio, incluindo os peixes de tamanho inferior ao tamanho mínimo de desembarque definido no anexo XII do Regulamento (CE) n.o 850/98 do Conselho ( 16 ), são imputadas à atribuição individual do navio resultante de qualquer atribuição suplementar concedida ao abrigo do artigo 15.o do presente regulamento;

d) Logo que tenha utilizado integralmente a atribuição individual relativa a uma unidade populacional sujeita a atribuição suplementar, o navio cessa todas as atividades de pesca na zona do TAC em causa;

e) Relativamente às unidades populacionais a que pode ser aplicado o presente artigo, os Estados-Membros podem autorizar transferências da atribuição individual ou de parte da mesma de navios que não participam nos ensaios das pescarias completamente documentadas para navios que participam nesses ensaios, desde que seja possível demonstrar que não há aumento das devoluções por parte dos navios não participantes.

2. Não obstante o disposto no n.o 1, alínea b), subalínea i), um Estado-Membro pode conceder a título excecional a um navio que arvore o seu pavilhão uma atribuição suplementar superior a 75 % das devoluções estimadas da unidade populacional efetuadas pelos navios do tipo a que pertence o navio que beneficiou da atribuição suplementar, desde que:

a) A taxa de devolução da unidade populacional estimada para o tipo de navios em causa seja inferior a 10 %;

b) A inclusão desse tipo de navios seja importante para avaliar o potencial dos meios de acompanhamento utilizados nos termos do n.o 1, alínea a);

c) Não seja excedido um limite global de 75 % das devoluções estimadas da unidade populacional efetuadas por todos os navios que participam nos ensaios.

3. Antes de concederem as atribuições suplementares a que se refere o artigo 15.o, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão as seguintes informações:

a) A lista dos navios que arvoram o seu pavilhão e que participam nos ensaios sobre pescarias completamente documentadas;

b) As especificações dos equipamentos de controlo eletrónico à distância instalados a bordo dos navios que participam nos ensaios;

c) A capacidade, o tipo e as características das artes utilizadas pelos navios que participam nos ensaios;

d) A estimativa das taxas de devolução por tipo de navio que participa nos ensaios;

e) A quantidade de capturas da unidade populacional que é objeto do TAC em causa efetuadas em 2015 pelos navios que participam nos ensaios.

Artigo 17.o

Tratamento de dados pessoais

Se os registos obtidos em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, alínea a), do presente regulamento requererem o tratamento de dados pessoais na aceção da Diretiva 95/46/CE, aplica-se essa diretiva.

Artigo 18.o

Retirada de atribuições suplementares

Se verificarem que um navio que participa em ensaios sobre pescarias completamente documentadas não cumpre as condições estabelecidas no artigo 16.o, os Estados-Membros devem retirar imediatamente a atribuição suplementar concedida ao navio em causa e excluí-lo da participação nesses ensaios durante a parte restante do ano de 2016.

Artigo 19.o

Exame científico das avaliações das devoluções

A Comissão pode solicitar a qualquer Estado-Membro que faça uso do presente capítulo que apresente uma avaliação das devoluções efetuadas por tipo de navio a um organismo científico consultivo para exame, a fim de acompanhar a aplicação da exigência estabelecida no artigo 16.o, n.o 1, alínea b), subalínea i). Na ausência de uma avaliação que confirme tais devoluções, o Estado-Membro em causa deve tomar todas as medidas adequadas para assegurar a observância dessa exigência e informar a Comissão desse facto.







CAPÍTULO III

Autorizações de pesca nas águas de países terceiros

Artigo 20.o

Autorizações de pesca

1. O número máximo de autorizações de pesca para os navios de pesca da União que pescam nas águas de um país terceiro é fixado no anexo III.

2. Sempre que um Estado-Membro transfira uma quota para outro Estado-Membro («intercâmbio de quotas») nas zonas de pesca definidas no anexo III do presente regulamento, com base no artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, essa transferência inclui a correspondente transferência de autorizações de pesca e deve ser notificada à Comissão. Não pode, contudo, ser excedido o número total de autorizações de pesca previsto para cada zona de pesca, indicado no anexo III do presente regulamento.







CAPÍTULO IV

Possibilidades de pesca nas águas das organizações regionais de gestão das pescas

Artigo 21.o

Transferências e trocas de quotas

1. Sempre que, de acordo com as regras de uma organização regional de gestão das pescas (ORGP), sejam autorizadas transferências ou trocas de quotas entre partes contratantes na ORGP, um Estado-Membro («Estado-Membro em causa») pode examinar com uma parte contratante na ORGP e, se for caso disso, estabelecer as possíveis particularidades da transferência ou troca de quotas pretendida.

2. Aquando da notificação da Comissão pelo Estado-Membro em causa, a Comissão pode aprovar as particularidades da transferência ou troca de quotas pretendida que o Estado-Membro examinou com a outra parte contratante na ORGP. De seguida, a Comissão permuta com a outra parte contratante na ORGP, sem atrasos indevidos, o consentimento a ficar vinculada por tal transferência ou troca de quotas. A Comissão notifica o Secretariado da ORGP da transferência ou troca de quotas acordada, em conformidade com as regras da organização em causa.

3. A Comissão informa os Estados-Membros da transferência ou troca de quotas acordada.

4. As possibilidades de pesca recebidas ou transferidas para a outra parte contratante na ORGP ao abrigo da transferência ou troca de quotas são consideradas como quotas atribuídas ou deduzidas da atribuição do Estado-Membro em causa a partir do momento em que a transferência ou troca de quotas produz efeitos por força do acordo celebrado com a outra parte contratante na ORGP ou das regras da ORGP em causa, se for caso disso. Tal atribuição não altera a chave de repartição em vigor para efeitos de atribuição de possibilidades de pesca aos Estados-Membros em conformidade com o princípio da estabilidade relativa das atividades de pesca.

▼M3

5. O presente artigo é aplicável até 31 de janeiro de 2017 para as transferências de quotas de uma parte contratante na ORGP para a União e a sua subsequente atribuição aos Estados-Membros.

▼B







Secção 1

Zona da Convenção ICCAT

Artigo 22.o

Limitações aplicáveis às capacidades de pesca, cultura e engorda de atum-rabilho

1. O número de navios de pesca com canas (isco) e navios de pesca ao corrico da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Atlântico leste é limitado em conformidade com o anexo IV, ponto 1.

2. O número de navios de pesca artesanal costeira da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Mediterrâneo é limitado em conformidade com o anexo IV, ponto 2.

3. O número de navios de pesca da União que pescam atum-rabilho no mar Adriático para fins de cultura autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm é limitado em conformidade com o anexo IV, ponto 3.

4. O número e a capacidade total em arqueação bruta dos navios de pesca autorizados a pescar, manter a bordo, transbordar, transportar ou desembarcar atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo é limitado em conformidade com o anexo IV, ponto 4.

5. O número de armadilhas utilizadas na pesca do atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo é limitado em conformidade com o anexo IV, ponto 5.

6. A capacidade de cultura e de engorda de atum-rabilho e a quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem atribuídas às explorações no Atlântico leste e no Mediterrâneo são limitadas em conformidade com o anexo IV, ponto 6.

Artigo 23.o

Pesca recreativa

Sempre que adequado, os Estados-Membros atribuem uma quota específica para a pesca recreativa com base nas quotas atribuídas no anexo I D.

Artigo 24.o

Tubarões

1. É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarão-raposo-olhudo (Alopias superciliosus) em qualquer pescaria.

2. É proibido exercer a pesca dirigida a espécies de tubarões-raposo do género Alopias.

3. É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarões-martelo da família dos esfirnídeos (com exceção do Sphyrna tiburo) em associação com uma pescaria exercida na zona da Convenção ICCAT.

4. É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus) capturado em qualquer pescaria.

5. É proibido manter a bordo tubarões-luzidios (Carcharhinus falciformis) capturados em qualquer pescaria.







Secção 2

Zona da Convenção CCAMLR

Artigo 25.o

Proibições e limites de capturas

1. A pesca dirigida às espécies constantes do anexo V, parte A, é proibida nas zonas e nos períodos indicados nesse anexo.

2. No respeitante à pesca exploratória, os TAC e os limites de capturas acessórias fixados no anexo V, parte B, são aplicáveis nas subzonas indicadas nessa parte.

Artigo 26.o

Pesca exploratória

1. Só podem participar na pesca exploratória de Dissostichus spp. com palangre nas subzonas FAO 88.1 e 88.2 e nas divisões 58.4.1, 58.4.2 e 58.4.3a fora das zonas sob jurisdição nacional em 2016 os Estados-Membros que forem membros da CCAMLR. Se pretenderem participar nessa pesca, esses Estados-Membros notificam o Secretariado da CCAMLR em conformidade com os artigos 7.o e 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 601/2004 até 1 de junho de 2016.

2. Para as subzonas FAO 88.1 e 88.2 e as divisões 58.4.1, 58.4.2 e 58.4.3a, os TAC e os limites de capturas acessórias por subzona e divisão e a sua repartição por unidades de investigação em pequena escala (Small Scale Research Units — SSRU) em cada subzona e divisão constam do anexo V, parte B. A pesca em qualquer SSRU é suspensa sempre que as capturas declaradas atinjam o TAC fixado, permanecendo a SSRU em causa encerrada à pesca durante o resto da campanha.

3. A pesca deve ser exercida numa zona geográfica e batimétrica o mais ampla possível, a fim de obter as informações necessárias para determinar o potencial de pesca e evitar uma concentração excessiva das capturas e do esforço de pesca. Contudo, a pesca nas subzonas FAO 88.1 e 88.2 e nas divisões 58.4.1, 58.4.2 e 58.4.3a é proibida em profundidades inferiores a 550 m.

Artigo 27.o

Pesca do krill-do-antártico na campanha de pesca de 2016/2017

1. Se um Estado-Membro pretender pescar krill-do-antártico (Euphausia superba) na zona da Convenção CCAMLR durante a campanha de pesca de 2016/2017, esse Estado-Membro notifica a Comissão dessa sua intenção até 1 de maio de 2016, usando para o efeito o formulário constante do anexo V, parte C, do presente regulamento. Com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros, a Comissão apresenta as notificações ao Secretariado da CCAMLR até 30 de maio de 2016.

2. A notificação mencionada no n.o 1 do presente artigo deve incluir as informações previstas no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004 para cada navio que um Estado-Membro autorize a participar na pesca de krill-do-antártico.

3. Um Estado-Membro que pretenda pescar krill-do-antártico na zona da Convenção CCAMLR só pode notificar essa sua intenção no respeitante aos navios autorizados que arvoram o seu pavilhão no momento da notificação ou que arvoram o pavilhão de outro membro da CCAMLR mas em relação aos quais se preveja que, no momento em que será exercida a pesca, arvorarão o pavilhão do Estado-Membro notificador.

4. Os Estados-Membros podem autorizar a participação na pesca de krill-do-antártico de navios diferentes dos notificados ao Secretariado da CCAMLR, em conformidade com os n.os 1, 2 e 3 do presente artigo, se um navio autorizado estiver impedido de participar por motivos operacionais legítimos ou de força maior. Nesses casos, os Estados-Membros em causa informam imediatamente o Secretariado da CCAMLR e a Comissão, apresentando:

a) Os dados completos sobre o(s) navio(s) de substituição previsto(s), incluindo as informações previstas no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004 do Conselho;

b) Uma lista completa dos motivos que justificam a substituição e quaisquer elementos comprovativos ou referências pertinentes desses motivos.

5. Os Estados-Membros não autorizam os navios que constem da lista da CCAMLR de navios que exerceram atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) a participar na pesca do krill-do-antártico.







Secção 3

Zona da Convenção IOTC

Artigo 28.o

Limitação da capacidade de pesca dos navios que pescam na zona da Convenção IOTC

1. O número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar atum tropical na zona da Convenção IOTC e a capacidade correspondente em arqueação bruta são indicados no anexo VI, ponto 1.

2. O número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte (Xiphias gladius) e atum-voador (Thunnus alalunga) na zona da Convenção IOTC e a capacidade correspondente em arqueação bruta são indicados no anexo VI, ponto 2.

3. Os Estados-Membros podem reafetar os navios que tiverem sido designados para participar numa das duas pescarias referidas nos n.os 1 e 2 à outra pescaria, desde que demonstrem à Comissão que essa alteração não conduz a um aumento do esforço de pesca das unidades populacionais de peixes em causa.

4. Sempre que seja proposta uma transferência da capacidade para a sua frota, os Estados-Membros devem assegurar que os navios a transferir constem do registo de navios da IOTC ou do registo de navios de outras organizações regionais de pesca do atum. Além disso, não é autorizada a transferência de navios constantes da lista dos navios que exerceram atividades de pesca INN (navios INN) de uma ORGP.

5. Os Estados-Membros só podem aumentar a respetiva capacidade de pesca acima dos máximos a que se referem os n.os 1 e 2 no respeito dos limites definidos nos planos de desenvolvimento apresentados à IOTC.

Artigo 29.o

Dispositivos de concentração de peixes (DCP) derivantes

Cada cercador com rede de cerco com retenida não pode utilizar mais de 550 dispositivos de concentração de peixes (DCP) derivantes ativos num dado momento.

Artigo 30.o

Tubarões

1. É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarão-raposo de qualquer espécie da família Alopiidae em qualquer pescaria.

2. É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus) em qualquer pescaria, exceto no caso dos navios com menos de 24 metros de comprimento de fora a fora que exerçam exclusivamente operações de pesca na zona económica exclusiva (ZEE) do Estado-Membro de pavilhão, desde que as suas capturas se destinem exclusivamente ao consumo local.

3. As espécies referidas nos n.os 1 e 2 não devem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos.







Secção 4

Zona da Convenção SPRFMO

Artigo 31.o

Pescarias pelágicas

1. Os Estados-Membros que tenham exercido ativamente atividades de pesca pelágica na zona da Convenção SPRFMO em 2007, 2008 ou 2009 devem limitar o nível total da arqueação bruta dos navios que arvoram o seu pavilhão e pescam unidades populacionais pelágicas em 2016 ao nível total da União de 78 600 toneladas de arqueação bruta nessa zona.

2. Apenas os Estados-Membros que tenham exercido ativamente atividades de pesca pelágica na zona da Convenção SPRFMO em 2007, 2008 ou 2009 podem pescar unidades populacionais pelágicas nessa zona, no respeito dos TAC fixados no Anexo I J.

3. As possibilidades de pesca fixadas no anexo I J só podem ser utilizadas sob condição de os Estados-Membros enviarem à Comissão, até ao quinto dia do mês seguinte, para comunicação ao Secretariado da SPRFMO, a lista dos navios que pescam ativamente ou participam em atividades de transbordo na zona da Convenção SPRFMO, os registos dos sistemas de localização dos navios por satélite (VMS), as declarações mensais de capturas e, sempre que disponíveis, as escalas nos portos.

Artigo 32.o

Pesca de fundo

1. Os Estados-Membros devem limitar as suas capturas ou o seu esforço na pesca de fundo, em 2016, na zona da Convenção SPRFMO, às partes dessa zona em que tenha sido exercida a pesca de fundo no período compreendido entre 1 de janeiro de 2002 e 31 de dezembro de 2006 e a um nível que não exceda os níveis médios anuais das capturas ou dos parâmetros do esforço nesse período. Os Estados-Membros só podem pescar a um nível superior ao do registo histórico se a SPRFMO aprovar os respetivos planos de pescar a um nível superior ao do registo histórico.

2. Os Estados-Membros sem registo histórico de capturas ou de esforço na pesca de fundo na zona da Convenção SPRFMO no período compreendido entre 1 de janeiro de 2002 e 31 de dezembro de 2006 não podem pescar, exceto se a SPRFMO aprovar os respetivos planos de pescar sem registo histórico.







Secção 5

Zona da Convenção IATTC

Artigo 33.o

Pesca com redes de cerco com retenida

1. É proibida a pesca de atum-albacora (Thunnus albacares), atum-patudo (Thunnus obesus) e gaiado (Katsuwonus pelamis) por cercadores com rede de cerco com retenida:

a) De 29 de julho a 28 de setembro de 2016 ou de 18 de novembro de 2016 a 18 de janeiro de 2017 na zona delimitada do seguinte modo:

— costas pacíficas das Américas,

— longitude 150° W,

— latitude 40° N,

— latitude 40° S;

b) De 29 de setembro a 29 de outubro de 2016 na zona delimitada do seguinte modo:

— longitude 96° W,

— longitude 110° W,

— latitude 4° N,

— latitude 3° S.

2. Os Estados-Membros em causa notificam a Comissão, antes de 1 de abril de 2016, do período de defeso a que se refere o n.o 1, que tenham selecionado. Nesse período, todos os cercadores com rede de cerco com retenida dos Estados-Membros em causa devem cessar a pesca com redes de cerco com retenida nas zonas definidas no n.o 1.

3. Os cercadores com rede de cerco com retenida que pesquem atum na zona da Convenção IATTC devem manter a bordo e, em seguida, desembarcar ou transbordar todas as capturas de atum-albacora, atum-patudo e gaiado.

4. O disposto no n.o 3 não se aplica nos seguintes casos:

a) No caso do pescado considerado impróprio para consumo humano por motivos não relacionados com o seu tamanho;

b) No último lanço da viagem, quando o espaço no tanque pode ser insuficiente para acolher todos os atuns capturados nesse lanço.

Artigo 34.o

Proibição de pescar tubarões-de-pontas-brancas

1. É proibido pescar tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus) na zona da Convenção IATTC e manter a bordo, transbordar, armazenar, propor para venda, vender ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarão-de-pontas-brancas nessa zona.

2. As espécies referidas no n.o 1 não devem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos pelos operadores dos navios.

3. Os operadores dos navios devem:

a) Registar o número de libertações de espécimes e indicar o seu estado (mortos ou vivos);

b) Comunicar as informações indicadas na alínea a) ao Estado-Membro de que são nacionais. Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão os dados recolhidos no ano anterior até 31 de janeiro do ano de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 35.o

Proibição de pescar raias mobulídeas

É proibido aos navios de pesca da União, na zona da Convenção da IATTC, pescar, manter a bordo, transbordar, desembarcar, armazenar, propor para venda ou vender qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de raias mobulídeas (que incluem as mantas e jamantas). Logo que reparem que foram capturadas raias mobulídeas, os navios de pesca da União devem, sempre que possível, soltá-las prontamente, vivas e indemnes.







Secção 6

Zona da Convenção SEAFO

Artigo 36.o

Proibição de pescar tubarões de profundidade

Na zona da Convenção SEAFO, é proibida a pesca dirigida aos tubarões de profundidade a seguir indicados:

— pata-roxa-fantasma (Apristurus manis),

— lixinha-da-fundura-esfumada (Etmopterus bigelowi),

— lixinha-de-cauda-curta (Etmopterus brachyurus),

— lixinha-da-fundura-grada (Etmopterus princeps),

— xarinha-preta (Etmopterus pusillus),

— raias (Rajidae),

— arreganhada-de-veludo (Scymnodon squamulosus),

— tubarões de profundidade da superordem Selachimorpha,

— galhudo-malhado (Squalus acanthias).







Secção 7

Zona da Convenção WCPFC

Artigo 37.o

Condições aplicáveis à pesca de atum-patudo, atum-albacora, gaiado e atum-voador do Pacífico sul

1. Os Estados-Membros asseguram que o número de dias de pesca atribuídos aos cercadores com rede de cerco com retenida que pescam atum-patudo (Thunnus obesus), atum-albacora (Thunnus albacares) e gaiado (Katsuwonus pelamis) na parte da zona da Convenção WCPFC situada no alto mar entre 20° N e 20° S não exceda 403 dias.

2. Os navios de pesca da União não são autorizados a exercer a pesca dirigida ao atum-voador (Thunnus alalunga) do Pacífico sul na zona da Convenção WCPFC a sul de 20° S.

3. Os Estados-Membros asseguram que as capturas de atum-patudo (Thunnus obesus) efetuadas por palangreiros não excedem 2 000 toneladas em 2016.

Artigo 38.o

Zona de proibição da pesca com dispositivos de concentração de peixes

1. Na parte da zona da Convenção WCPFC situada entre 20° N e 20° S, são proibidas, entre as 00:00 horas de 1 de julho de 2016 e as 24:00 horas de 31 de outubro de 2016, as atividades de pesca de cercadores com rede de cerco com retenida que utilizem dispositivos de concentração de peixes. Durante esse período, os cercadores com rede de cerco com retenida só podem pescar nessa parte da zona da Convenção WCPFC se estiver presente a bordo um observador para verificar que o navio nunca:

a) Utiliza um dispositivo de concentração de peixes ou qualquer equipamento eletrónico associado;

b) Exerce uma pesca dirigida a cardumes em associação com um dispositivo de concentração de peixes.

2. Todos os cercadores com rede de cerco com retenida que pesquem na parte da zona da Convenção WCPFC a que se refere o n.o 1 devem manter a bordo e desembarcar ou transbordar todas as capturas de atum-patudo, atum-albacora e gaiado.

3. O disposto no n.o 2 não se aplica nos seguintes casos:

a) No último lanço de uma viagem, se o navio não tiver espaço suficiente no tanque para acolher todo o pescado;

b) Nos casos em que o pescado é considerado impróprio para consumo humano por motivos não relacionados com o seu tamanho; ou

c) Em caso de falha grave do equipamento de congelação.

Artigo 39.o

Limitação do número de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte

O número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte (Xiphias gladius) nas zonas a sul de 20° S da zona da Convenção WCPFC é fixado no anexo VII.

Artigo 40.o

Tubarões-luzidios e tubarões-de-pontas-brancas

1. É proibido manter a bordo, transbordar, armazenar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira das seguintes espécies na zona da Convenção WCPFC:

a) Tubarões-luzidios (Carcharhinus falciformis);

b) Tubarões-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus).

2. As espécies referidas no n.o 1 não devem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos.

Artigo 41.o

Zona comum entre a IATTC e a WCPFC

1. Os navios que constem apenas do registo da WCPFC devem aplicar as medidas enunciadas na presente secção quando pescam na zona comum entre a IATTC e a WCPFC, definida no artigo 4.o, alínea r).

2. Os navios que constem tanto do registo da WCPFC como do registo da IATTC e os navios que constem apenas do registo da IATTC devem aplicar as medidas enunciadas no artigo 28.o, n.o 1, alínea a), e n.os 2 a 4, e no artigo 34.o quando pescam na zona comum entre a IATTC e a WCPFC, definida no artigo 4.o, alínea r).







Secção 8

Mar de Bering

Artigo 42.o

Proibição de pescar nas águas do alto do mar de Bering

É proibida a pesca do escamudo (Theragra chalcogramma) nas águas do alto do mar de Bering.







TÍTULO III

POSSIBILIDADES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS NAS ÁGUAS DA UNIÃO

Artigo 43.o

TAC

Os navios de pesca que arvoram o pavilhão da Noruega, assim como os navios de pesca registados nas ilhas Faroé, são autorizados a realizar capturas nas águas da União, no respeito dos TAC fixados no anexo I do presente regulamento e em conformidade com as condições previstas no presente regulamento e no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1006/2008.

Artigo 44.o

Autorizações de pesca

O número máximo de autorizações de pesca para os navios de países terceiros que pescam nas águas da União é fixado no anexo VIII.

Artigo 45.o

Condições de desembarque das capturas e das capturas acessórias

As condições previstas no artigo 7.o são aplicáveis às capturas e capturas acessórias dos navios de países terceiros que pescam ao abrigo das autorizações referidas no artigo 44.o.

Artigo 46.o

Proibições

1. É proibido aos navios de pesca de países terceiros pescar, manter a bordo, transbordar ou desembarcar as seguintes espécies (sempre que encontradas nas águas da União):

a) Raia-repregada (Amblyraja radiata) nas águas da União das divisões CIEM IIa, IIIa e VIId e da subzona CIEM IV;

b) As seguintes espécies de peixe-serra quando encontradas nas águas da União:

— peixe-serra (Anoxypristis cuspidata);

— peixe-serra-anão (Pristis clavata);

— peixe-serra-de-dentes-pequenos (Pristis pectinata);

— peixe-serra-de-dentes-grandes (Pristis pristis);

— peixe-serra-verde (Pristis zijsron);

c) Tubarão-frade (Cetorhinus maximus) e tubarão-de-são-tomé (Carcharodon carcharias) nas águas da União;

d) Complexo de espécies de raia-oirega (Dipturus batis) (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia) nas águas da União da divisão CIEM IIa e das subzonas CIEM III, IV, VI, VII, VIII, IX e X;

e) Perna-de-moça (Galeorhinus galeus) quando capturada com palangre nas águas da União da divisão CIEM IIa e das subzonas CIEM I, IV, V, VI, VII, VIII, XII e XIV;

f) Xarinha-preta (Etmopterus pusillus) nas águas da União da divisão CIEM IIa e das subzonas CIEM I, IV, V, VI, VII, VIII, XII e XIV;

g) Gata (Dalatias licha), sapata (Deania calcea), lixa-de-escama (Centrophorus squamosus), lixinha-da-fundura-grada (Etmopterus princeps) e carocho (Centroscymnus coelolepis) nas águas da União da divisão CIEM IIa e das subzonas CIEM I, IV e XIV;

h) Tubarão-sardo (Lamna nasus) nas águas da União;

i) Manta-dos-recifes (Manta alfredi) nas águas da União;

j) Manta-gigante (Manta birostris) nas águas da União;

k) As seguintes espécies de raias Mobula encontradas nas águas da União:

i) jamanta-gigante (Mobula mobular);

ii) jamanta-da-guiné (Mobular rochebrunei);

iii) jamanta-de-espinho (Mobula japanica);

iv) jamanta-chupa-sangue (Mobula thurstoni);

v) jamanta (Mobula eregoodootenkee);

vi) jamanta-de-munk (Mobula munkiana);

vii) jamanta-oceânica (Mobula tarapacana);

viii) pequeno-diabo (Mobula kuhlii);

ix) jamanta-do-golfo (Mobula hypostoma);

l) Raia-lenga (Raja clavata) nas águas da União da divisão CIEM IIIa;

m) Raia-da-noruega (Raja (Dipturus) nidarosiensis) nas águas da União das divisões CIEM VIa, VIb, VIIa, VIIb, VIIc, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh e VIIk;

n) Raia-curva (Raja undulata) nas águas da União das subzonas CIEM VI, IX, X e raia-taigora (Raja alba) nas águas da União das subzonas CIEM VI, VII, VIII, IX e X;

o) Violas (Rhinobatidae) nas águas da União das subzonas CIEM I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XII;

p) Anjo (Squatina squatina) nas águas da União.

2. As espécies referidas no n.o 1 não devem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos.







TÍTULO IV

POSSIBILIDADES DE PESCA PARA 2015

Artigo 47.o

Alteração do Regulamento (UE) 2015/104

O quadro do TAC das raias nas águas da União da divisão VIId constante do anexo I-A do Regulamento (UE) 2015/104 é substituído pelo seguinte quadro:







Espécie: Raias Rajiformes Zona: Águas da União da divisão VIId (SRX/07D.) Bélgica 79 (1) (2) (3) França 66 (1) (2) (3) Países Baixos 4 (1) (2) (3) Reino Unido 132 (1) (2) (3) União 878 (1) (2) (3) TAC 878 (3) TAC de precaução (1) As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/07D.), raia-zimbreira (Raja microocellata) (RJE/07D.) e raia-curva (Raja undulata) (RJU/07D.) devem ser declaradas separadamente. (2) Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c e VIIe-k (SRX/*67AKD). As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*67AKD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*67AKD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*67AKD), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*67AKD) e raia-zimbreira (Raja microocellata) (RJE/*67AKD) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-curva (Raja undulata). ( 3 ) Não se aplica à raia-curva ( Raja undulata ). Não pode ser exercida a pesca dirigida a esta espécie nas zonas abrangidas por este TAC. Nos casos em que não estejam sujeitas à obrigação de desembarque, as capturas acessórias de raia-curva na zona abrangida por este TAC apenas podem ser desembarcadas inteiras ou evisceradas e desde que não contenham mais de 20 quilogramas de peso vivo por saída de pesca. As capturas devem permanecer dentro das quotas indicadas no quadro abaixo. As disposições acima não prejudicam as proibições enunciadas nos artigos 12. o e 44.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas. As capturas acessórias de raia-curva devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (RJU/07D.). Nos limites das quotas acima referidas, as quantidades de raia-curva capturadas não podem exceder os valores adiante indicados:



Espécie: Raia-curva Raja undulata Zona: Águas da União da divisão VIId (RJU/07D.) Bélgica 1 França 8 Países Baixos 0 Reino Unido 2 União 11 TAC 11 TAC de precaução Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão VIIe e declaradas com o seguinte código: (RJU/*67AKD). Esta condição especial não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 12.o e 44.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas.







TÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 48.o

Procedimento de comité

1. A Comissão é assistida pelo Comité das Pescas e da Aquicultura criado pelo Regulamento (UE) n.o 1380/2013. Este comité deve ser entendido como comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

2. Caso se faça referência ao presente número, aplica-se o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

▼M3

Artigo 48.o-A

Disposição transitória

O artigo 10.o, n.os 1, 2 e 5, o artigo 12.o, n.o 2, e os artigos 13.o, 24.o, 25.o, 30.o, 34.o, 35.o, 36.o, 40.o, 42.o e 46.o continuam a aplicar-se, mutatis mutandis, em 2017 até à entrada em vigor do regulamento que fixa as possibilidades de pesca para 2017.

▼B

Artigo 49.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável desde 1 de janeiro de 2016.

Contudo, o artigo 8.o é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2016.

As disposições relativas às possibilidades de pesca previstas nos artigos 25.o, 26.o e 27.o e nos anexos IE e V para a zona da Convenção CCAMLR são aplicáveis a partir das datas indicadas nesses artigos e anexos.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









LISTA DOS ANEXOS







ANEXO I: TAC aplicáveis aos navios de pesca da União nas zonas em que existem TAC, por espécie e por zona ANEXO I A: Skagerrak, Kattegat, subzonas CIEM I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV, águas da União da zona CECAF, águas da Guiana francesa ANEXO I B: Atlântico nordeste e Gronelândia, subzonas CIEM I, II, V, XII, XIV e águas gronelandesas da zona NAFO 1 ANEXO I C: Atlântico noroeste — área da Convenção NAFO ANEXO I D: Peixes altamente migradores — todas as zonas ANEXO I E: Antártico — zona da Convenção CCAMLR ANEXO I F: Atlântico sudeste — zona da Convenção SEAFO ANEXO I G: Atum-do-sul — todas as zonas ANEXO I H: Zona da Convenção WCPFC ANEXO I J: Zona da Convenção SPRFMO ANEXO II A: Esforço de pesca dos navios no contexto da gestão de determinadas unidades populacionais de bacalhau, linguado e solha nas divisões CIEM IIIa, VIa, VIIa, VIId, na subzona CIEM IV e nas águas da União das divisões CIEM IIa, Vb ANEXO II B: Esforço de pesca dos navios no âmbito da recuperação de determinadas unidades populacionais de pescada do Sul e de lagostim nas divisões CIEM VIIIc, IXa, com exclusão do golfo de Cádis ANEXO II C: Esforço de pesca dos navios no âmbito da gestão das unidades populacionais de linguado do canal da Mancha ocidental, divisão CIEM VIIe ANEXO II D Zonas de gestão da galeota nas divisões CIEM IIa, IIIa, e na subzona CIEM IV ANEXO III: Número máximo de autorizações de pesca para os navios de pesca da União que pescam nas águas de países terceiros ANEXO IV: Zona da Convenção ICCAT ANEXO V: Zona da Convenção CCAMLR ANEXO VI: Zona da Convenção IOTC ANEXO VII: Zona da Convenção WCPFC ANEXO VIII: Limitações quantitativas das autorizações de pesca para os navios de países terceiros que pescam nas águas da União









ANEXO I

TAC APLICÁVEIS, NAS ZONAS EM QUE EXISTAM, AOS NAVIOS DE PESCA DA UNIÃO, POR ESPÉCIE E POR ZONA

Os quadros nos anexos I A, I B, I C, I D, I E, I F, I G e I J estabelecem os TAC e quotas por unidade populacional (em toneladas de peso vivo, exceto indicação em contrário), assim como, se for caso disso, as condições a eles ligadas no plano funcional.

Todas as possibilidades de pesca estabelecidas no presente anexo estão sujeitas às regras enunciadas no Regulamento (CE) n.o 1224/2009, nomeadamente nos artigos 33.o e 34.o.

Salvo indicação em contrário, as referências às zonas de pesca são referências às zonas CIEM. Em cada zona, as unidades populacionais de peixes são indicadas pela ordem alfabética dos nomes latinos das espécies. Para efeitos de regulamentação, apenas fazem fé os nomes latinos das espécies; os nomes vulgares são fornecidos a título indicativo.

Para efeitos do presente regulamento, é apresentado, em seguida, um quadro de correspondência dos nomes latinos e dos nomes comuns.







Nome científico Código alfa-3 Nome comum Amblyraja radiata RJR Raia-repregada Ammodytes spp. SAN Galeotas Argentina silus ARU Argentina-dourada Beryx spp. ALF Imperadores Brosme brosme USK Bolota Caproidae BOR Pimpins Centrophorus squamosus GUQ Lixa-de-escama Centroscymnus coelolepis CYO Carocho Chaceon spp. GER Caranguejos de profundidade Chaenocephalus aceratus SSI Peixe-gelo-austral Champsocephalus gunnari ANI Peixe-gelo-do-antártico Channichthys rhinoceratus LIC Peixe-gelo-bicudo Chionoecetes spp. PCR Caranguejos-das-neves Clupea harengus HER Arenque Coryphaenoides rupestris RNG Lagartixa-da-rocha Dalatias licha SCK Gata Deania calcea DCA Sapata-branca Dicentrarchus labrax BSS Robalo Dipturus batis (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia) RJB Complexo de espécies de raias-oiregas Dissostichus eleginoides TOP Marlonga-negra Dissostichus mawsoni TOA Marlonga-do-antártico Dissostichus spp. TOT Marlongas Engraulis encrasicolus ANE Biqueirão Etmopterus princeps ETR Lixinha-da-fundura-grada Etmopterus pusillus ETP Xarinha-preta Euphausia superba KRI Krill-do-antártico Gadus morhua COD Bacalhau Galeorhinus galeus GAG Perna-de-moça Glyptocephalus cynoglossus WIT Solhão Gobionotothen gibberifrons NOG Nototénia-cabeça-chata Hippoglossoides platessoides PLA Solha-americana Hippoglossus hippoglossus HAL Alabote-do-atlântico Hoplostethus atlanticus ORY Olho-de-vidro-laranja Illex illecebrosus SQI Pota-do-norte Lamna nasus POR Tubarão-sardo Lepidonotothen squamifrons NOS Nototénia-escamuda Lepidorhombus spp. LEZ Areeiros Leucoraja naevus RJN Raia-de-dois-olhos Limanda ferruginea YEL Solha-dos-mares-do-norte Limanda limanda DAB Solha-escura-do-mar-do-norte Lophiidae ANF Tamboril Macrourus spp. GRV Lagartixas Makaira nigricans BUM Espadim-azul-do-atlântico Mallotus villosus CAP Capelim Manta birostris RMB Manta Martialia hyadesi SQS Lula Melanogrammus aeglefinus HAD Arinca Merlangius merlangus WHG Badejo Merluccius merluccius HKE Pescada Micromesistius poutassou WHB Verdinho Microstomus kitt LEM Solha-limão Molva dypterygia BLI Maruca-azul Molva molva LIN Maruca Nephrops norvegicus NEP Lagostim Notothenia rossii NOR Nototénia-marmoreada Pandalus borealis PRA Camarão-ártico Paralomis spp. PAI Caranguejos Penaeus spp. PEN Camarões «Penaeus» Platichthys flesus FLE Solha-das-pedras Pleuronectes platessa PLE Solha Pleuronectiformes FLX Peixes-chatos Pollachius pollachius POL Juliana Pollachius virens POK Escamudo Psetta maxima TUR Pregado Pseudochaenichthys georgianus SGI Peixe-gelo-da-geórgia-do-sul Pseudopentaceros spp. EDW Peixes-veleiros pelágicos Raja alba RJA Raia-taigora Raja brachyura RJH Raia-pontuada Raja circularis RJI Raia-de-são-pedro Raja clavata RJC Raia-lenga Raja fullonica RJF Raia-pregada Raja (Dipturus) nidarosiensis JAD Raia-da-noruega Raja microocellata RJE Raia-zimbreira Raja montagui RJM Raia-manchada Raja undulata RJU Raia-curva Rajiformes SRX Raias Reinhardtius hippoglossoides GHL Alabote-da-gronelândia Scomber scombrus MAC Sarda Scophthalmus rhombus BLL Rodovalho Sebastes spp. RED Cantarilhos Solea solea SOL Linguado-legítimo Solea spp. SOO Linguados Sprattus sprattus SPR Espadilha Squalus acanthias DGS Galhudo-malhado Tetrapturus albidus WHM Espadim-branco-do-atlântico Thunnus maccoyii SBF Atum-do-sul Thunnus obesus BET Atum-patudo Thunnus thynnus BFT Atum-rabilho Trachurus murphyi CJM Carapau-chileno Trachurus spp. JAX Carapaus Trisopterus esmarkii NOP Faneca-da-noruega Urophycis tenuis HKW Abrótea-branca Xiphias gladius SWO Espadarte

A título meramente indicativo, é apresentado, em seguida, um quadro de correspondência dos nomes comuns e dos nomes latinos.







Imperadores ALF Beryx spp. Solha-americana PLA Hippoglossoides platessoides Biqueirão ANE Engraulis encrasicolus Tamboril ANF Lophiidae Marlonga-do-antártico TOA Dissostichus mawsoni Alabote-do-atlântico HAL Hippoglossus hippoglossus Atum-patudo BET Thunnus obesus Sapata-branca DCA Deania calcea Peixe-gelo-austral SSI Chaenocephalus aceratus Raia-pontuada RJH Raja brachyura Maruca-azul BLI Molva dypterygia Espadim-azul-do-atlântico BUM Makaira nigricans Verdinho WHB Micromesistius poutassou Atum-rabilho BFT Thunnus thynnus Pimpins BOR Caproidae Rodovalho BLL Scophthalmus rhombus Capelim CAP Mallotus villosus Bacalhau COD Gadus morhua Solha-escura-do-mar-do-norte DAB Limanda limanda Complexo de espécies de raias-oiregas RJB Dipturus batis (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia) Linguado-legítimo SOL Solea solea Caranguejos PAI Paralomis spp. Raia-de-dois-olhos RJN Leucoraja naevus Caranguejos de profundidade GER Chaceon spp. Solha-das-pedras FLE Platichthys flesus Peixes-chatos FLX Pleuronectiformes Manta RMB Manta birostris Lixinha-da-fundura-grada ETR Etmopterus princeps Argentina-dourada ARU Argentina silus Alabote-da-gronelândia GHL Reinhardtius hippoglossoides Lagartixas GRV Macrourus spp. Nototénia-escamuda NOS Lepidonotothen squamifrons Arinca HAD Melanogrammus aeglefinus Pescada HKE Merluccius merluccius Arenque HER Clupea harengus Carapaus JAX Trachurus spp. Nototénia-cabeça-chata NOG Gobionotothen gibberifrons Carapau-chileno CJM Trachurus murphyi Gata SCK Dalatias licha Krill-do-antártico KRI Euphausia superba Lixa-de-escama GUQ Centrophorus squamosus Solha-limão LEM Microstomus kitt Maruca LIN Molva molva Sarda MAC Scomber scombrus Peixe-gelo-do-antártico ANI Champsocephalus gunnari Nototénia-marmoreada NOR Notothenia rossii Areeiros LEZ Lepidorhombus spp. Camarão-ártico PRA Pandalus borealis Lagostim NEP Nephrops norvegicus Faneca-da-noruega NOP Trisopterus esmarkii Raia-da-noruega JAD Raja (Dipturus) nidarosiensis Olho-de-vidro-laranja ORY Hoplostethus atlanticus Marlonga-negra TOP Dissostichus eleginoides Peixes-veleiros pelágicos EDW Pseudopentaceros spp. Camarões «Penaeus» PEN Penaeus spp. Solha PLE Pleuronectes platessa Juliana POL Pollachius pollachius Tubarão-sardo POR Lamna nasus Carocho CYO Centroscymnus coelolepis Cantarilhos RED Sebastes spp. Lagartixa-da-rocha RNG Coryphaenoides rupestris Escamudo POK Pollachius virens Galeotas SAN Ammodytes spp. Raia-de-são-pedro RJI Raja circularis Robalo BSS Dicentrarchus labrax Raia-pregada RJF Raja fullonica Pota-do-norte SQI Illex illecebrosus Raias SRX Rajiformes Raia-zimbreira RJE Raja microocellata Xarinha-preta ETP Etmopterus pusillus Caranguejos-das-neves PCR Chionoecetes spp. Linguados SOO Solea spp. Peixe-gelo-da-geórgia-do-sul SGI Pseudochaenichthys georgianus Atum-do-sul SBF Thunnus maccoyii Raia-manchada RJM Raja montagui Espadilha SPR Sprattus sprattus Galhudo-malhado DGS Squalus acanthias Lula SQS Martialia hyadesi Raia-repregada RJR Amblyraja radiata Espadarte SWO Xiphias gladius Raia-lenga RJC Raja clavata Marlongas TOT Dissostichus spp. Perna-de-moça GAG Galeorhinus galeus Pregado TUR Psetta maxima Bolota USK Brosme brosme Raia-curva RJU Raja undulata Peixe-gelo-bicudo LIC Channichthys rhinoceratus Abrótea-branca HKW Urophycis tenuis Espadim-branco-do-atlântico WHM Tetrapturus albidus Raia-taigora RJA Raja alba Badejo WHG Merlangius merlangus Solhão WIT Glyptocephalus cynoglossus Solha-dos-mares-do-norte YEL Limanda ferruginea









ANEXO IA

SKAGERRAK, KATTEGAT, SUBZONAS CIEM I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV, ÁGUAS DA UNIÃO DA ZONA CECAF, ÁGUAS DA GUIANA FRANCESA







Espécie: Galeota Ammodytes spp. Zona: Águas norueguesas da subzona IV (SAN/04-N.) Dinamarca 0 Reino Unido 0 União 0 TAC Sem efeito TAC analítico. Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

▼M2







Espécie: Galeota Ammodytes spp. Zona: Águas da União das zonas IIa, IIIa e IV (1) Dinamarca 74 273 (2) Reino Unido 1 799 (2) Alemanha 126 (2) Suécia 3 021 (2) União 79 219 TAC 79 219 TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 (1) Com exclusão das águas situadas na zona das seis milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula. (2) Sem prejuízo da obrigação de desembarque, as capturas de solha-escura-do-mar-do-norte, de badejo e de sarda podem ser imputadas à quota até ao limite de 2 % (OT1/*2A3A4), desde que as capturas e as capturas acessórias destas espécies, contabilizadas nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, não representem mais de 9 % do total da quota para a galeota. Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas de gestão da galeota definidas no anexo II-D, quantidades superiores às indicadas:



Zona: 1 2 3 4 5 6 7 (SAN/234_1) (SAN/234_2) (SAN/234_3) (SAN/234_4) (SAN/234_5) (SAN/234_6) (SAN/234_7) Dinamarca 12 263 4 717 51 428 5 659 0 206 0 Reino Unido 268 103 1 299 124 0 5 0 Alemanha 19 7 91 9 0 0 0 Suécia 450 173 2 182 208 0 8 0 União 13 000 5 000 55 000 6 000 0 219 0 Total 13 000 5 000 55 000 6 000 0 219 0

▼B







Espécie: Argentina-dourada Argentina silus Zona: Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II (ARU/1/2.) Alemanha 24 França 8 Países Baixos 19 Reino Unido 39 União 90 TAC 90 TAC analítico.







Espécie: Argentina-dourada Argentina silus Zona: Águas da União das subzonas III, IV (ARU/34-C) Dinamarca 911 Alemanha 9 França 7 Irlanda 7 Países Baixos 43 Suécia 35 Reino Unido 16 União 1 028 TAC 1 028 TAC analítico.







Espécie: Argentina-dourada Argentina silus Zona: Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII (ARU/567.) Alemanha 329 França 7 Irlanda 305 Países Baixos 3 434 Reino Unido 241 União 4 316 TAC 4 316 TAC analítico.







Espécie: Bolota Brosme brosme Zona: Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II, XIV (USK/1214EI) Alemanha 6 (1) França 6 (1) Reino Unido 6 (1) Outros 3 (1) União 21 (1) TAC 21 TAC analítico (1) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.







Espécie: Bolota Brosme brosme Zona: IIIa; águas da União das subdivisões 22-32 (USK/3A/BCD) Dinamarca 15 Suécia 7 Alemanha 7 União 29 TAC 29 TAC analítico







Espécie: Bolota Brosme brosme Zona: Águas da União da subzona IV (USK/04-C.) Dinamarca 64 Alemanha 19 França 44 Suécia 6 Reino Unido 96 Outros 6 (1) União 235 TAC 235 TAC analítico (1) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.







Espécie: Bolota Brosme brosme Zona: Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II, XIV (USK/567EI.) Alemanha 13 Espanha 46 França 548 Irlanda 53 Reino Unido 264 Outros 13 (1) União 937 Noruega 2 923 (2) (3) (4) (5) TAC 3 860 TAC analítico É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento. (1) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. (2) A pescar nas águas da União das zonas IIa, IV, Vb, VI, VII (USK/*24X7C). (3) Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas Vb, VI, VII, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas Vb, VI, VII não deve exceder a seguinte quantidade, expressa em toneladas (OTH/*5B67-): 3 000 ( 4 ) Incluindo maruca. As quotas a seguir indicadas para a Noruega só podem ser pescadas com palangres nas zonas Vb, VI, VII:



Maruca (LIN/*5B67-) 6 500 Bolota (USK/*5B67-) 2 923 (5) As quotas de bolota e maruca para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas: 2 000







Espécie: Bolota Brosme brosme Zona: Águas norueguesas da subzona IV (USK/04-N.) Bélgica 0 Dinamarca 165 Alemanha 1 França 0 Países Baixos 0 Reino Unido 4 União 170 TAC Sem efeito TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.







Espécie: Pimpins Caproidae Zona: Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII (BOR/678-) Dinamarca 10 463 Irlanda 29 464 Reino Unido 2 710 União 42 637 TAC 42 637 TAC de precaução.







Espécie: Arenque (1) Clupea harengus Zona: IIIa (HER/03A.) Dinamarca 21 178 (2) Alemanha 339 (2) Suécia 22 154 (2) União 43 671 (2) Noruega 6 813 Ilhas Faroé 600 (3) TAC 51 084 TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. (1) Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. (2) Condição especial: das quais 50 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da subzona IV (HER/*04-C.). (3) Só podem ser pescadas no Skagerrak (HER//*03AN.).







Espécie: Arenque (1) Clupea harengus Zona: Águas da União e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53° 30′ N (HER/4AB.) Dinamarca 91 628 Alemanha 55 471 França 24 669 Países Baixos 63 556 Suécia 5 273 Reino Unido 70 348 União 310 945 Noruega 150 290 (2) TAC 518 242 TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. (1) Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. Os Estados-Membros devem declarar separadamente as suas capturas de arenque nas divisões IVa (HER/04A.), IVb (HER/04B.). (2) As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC. No limite desta quota, não pode ser capturada, nas águas da União nas divisões IVa, IVb (HER/*4AB-C), uma quantidade superior à indicada. 50 000 Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:



Águas norueguesas a sul de 62° N (HER/*04N-) (1) União 50 000 (1) Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. Os Estados-Membros devem declarar separadamente as suas capturas de arenque nas divisões IVa (HER/*4AN.), IVb (HER/*4BN.).







Espécie: Arenque (1) Clupea harengus Zona: Águas norueguesas a sul de 62° N (HER/04-N.) Suécia 1 184 (1) União 1 184 TAC 518 242 TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. (1) Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.







Espécie: Arenque (1) Clupea harengus Zona: IIIa (HER/03A-BC) Dinamarca 5 692 Alemanha 51 Suécia 916 União 6 659 TAC 6 659 TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. (1) Exclusivamente para as capturas acessórias de arenque na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm.







Espécie: Arenque (1) Clupea harengus Zona: IV, VIId e águas da União da divisão IIa (HER/2A47DX) Bélgica 65 Dinamarca 12 601 Alemanha 65 França 65 Países Baixos 65 Suécia 62 Reino Unido 239 União 13 162 Ilhas Faroé 220 TAC 13 382 TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. (1) Exclusivamente para as capturas acessórias de arenque na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm.







Espécie: Arenque (1) Clupea harengus Zona: IVc, VIId (2) (HER/4CXB7D) Bélgica 9 567 (3) Dinamarca 1 359 (3) Alemanha 823 (3) França 14 224 (3) Países Baixos 25 488 (3) Reino Unido 5 546 (3) União 57 007 TAC 518 242 TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. (1) Exclusivamente para as capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. (2) Exceto unidade populacional de Blackwater: trata-se da unidade populacional de arenque da região marítima do estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha de rumo que vai para sul de Landguard Point (51° 56′ N, 1° 19,1′ E) até à latitude 51° 33′ N e, em seguida, para oeste até um ponto situado na costa do Reino Unido. (3) Condição especial: até 50 % desta quota pode ser pescada na divisão IVb (HER/*04B.).

▼M3







Espécie: Arenque Clupea harengus Zona: Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN (1) (HER/5B6ANB) Alemanha 466 (2) França 88 (2) Irlanda 630 (2) Países Baixos 466 (2) Reino Unido 2 520 (2) União 4 170 (2) TAC 4 170 TAC analítico (1) Trata-se da unidade populacional de arenque na parte da divisão CIEM VIa situada a leste do meridiano de 7° W e a norte do paralelo de 55° N ou a oeste do meridiano de 7° W e a norte do paralelo de 56° N, excluindo Clyde. (2) É proibido exercer a pesca dirigida ao arenque na parte das zonas CIEM sujeitas a este TAC situada entre 56° N e 57° 30′ N, com exceção de uma faixa de seis milhas marítimas medida a partir da linha de base do mar territorial do Reino Unido.







Espécie: Arenque Clupea harengus Zona: VIaS (1), VIIb, VIIc (HER/6AS7BC) Irlanda 1 482 Países Baixos 148 União 1 630 TAC 1 630 TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. (1) Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão VIa, a sul de 56° 00′ N e a oeste de 07° 00′ W.

▼B







Espécie: Arenque Clupea harengus Zona: VI Clyde (1) (HER/06ACL.) Reino Unido A fixar (2) União A fixar (3) TAC A fixar (3) TAC de precaução. ( 1 ) Unidade populacional de Clyde: trata-se da unidade populacional de arenque da região marítima situada a nordeste de uma linha traçada entre: — Mull of Kintyre (55° 17.9′ N, 05° 47.8′ W), — um ponto na posição (55° 04′ N, 05° 23′ W), e — Corsewall Point (55° 00.5′ N, 05° 09.4′ W) (2) É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento. (3) Fixado numa quantidade idêntica à determinada em conformidade com a nota de rodapé 2.







Espécie: Arenque Clupea harengus Zona: VIIa (1) (HER/07A/MM) Irlanda 1 191 Reino Unido 3 384 União 4 575 TAC 4 575 TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. ( 1 ) Esta zona é diminuída da área delimitada: — a norte por 52° 30′ N, — a sul por 52° 00′ N, — a oeste pela costa da Irlanda, — a leste pela costa do Reino Unido.







Espécie: Arenque Clupea harengus Zona: VIIe and VIIf (HER/7EF.) França 465 Reino Unido 465 União 930 TAC 930 TAC de precaução.







Espécie: Arenque Clupea harengus Zona: VIIg (1), VIIh (1), VIIj (1) e VIIk (1) (HER/7G-K.) Alemanha 172 França 953 Irlanda 13 345 Países Baixos 953 Reino Unido 19 União 15 442 TAC 15 442 TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. ( 1 ) Esta zona é aumentada da área delimitada: — a norte por 52° 30′ N, — a sul por 52° 00′ N, — a oeste pela costa da Irlanda, — a leste pela costa do Reino Unido.

▼M2







Espécie: Biqueirão Engraulis encrasicolus Zona: VIII (ANE/08.) Espanha 29 700 França 3 300 União 33 000 TAC 33 000 TAC analítico

▼M5







Espécie: Biqueirão Engraulis encrasicolus Zona: IX e X; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (ANE/9/3411) Espanha 7 174 Portugal 7 826 União 15 000 TAC 15 000 TAC de precaução

▼B







Espécie: Bacalhau Gadus morhua Zona: Skagerrak (COD/03AN.) Bélgica 12 (1) Dinamarca 3 846 (1) Alemanha 96 (1) Países Baixos 24 (1) Suécia 673 (1) União 4 651 TAC 4 807 TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. (1) Para além desta quota, o Estado-Membro pode conceder uma atribuição suplementar a navios que arvorem o seu pavilhão e participem em ensaios sobre pescarias completamente documentadas, respeitando o limite global de 12 % da quota atribuída ao Estado-Membro, nos termos do Título II, Capítulo II, do presente regulamento







Espécie: Bacalhau Gadus morhua Zona: Kattegat (COD/03AS.) Dinamarca 228 (1) Alemanha 5 (1) Suécia 137 (1) União 370 (1) TAC 370 (1) TAC de precaução. (1) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.







Espécie: Bacalhau Gadus morhua Zona: IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat (COD/2A3AX4) Bélgica 994 (1) Dinamarca 5 713 (1) Alemanha 3 622 (1) França 1 228 (1) Países Baixos 3 228 (1) Suécia 38 (1) Reino Unido 13 107 (1) União 27 930 (1) Noruega 5 721 (2) TAC 33 651 TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. (1) Para além desta quota, o Estado-Membro pode conceder uma atribuição suplementar a navios que arvorem o seu pavilhão e participem em ensaios sobre pescarias completamente documentadas, respeitando o limite global de 12 % da quota atribuída ao Estado-Membro, nos termos do Título II, Capítulo II, do presente regulamento. (2) Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC. Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:



Águas norueguesas da subzona IV (COD/*04N-) União 24 276







Espécie: Bacalhau Gadus morhua Zona: Águas norueguesas a sul de 62° N (COD/04-N.) Suécia 382 (1) União 382 TAC Sem efeito TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. (1) Capturas acessórias de arinca, juliana e badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.







Espécie: Bacalhau Gadus morhua Zona: VIb; águas da União e águas internacionais da divisão Vb, a oeste de 12° 00′ W, e das subzonas XII, XIV (COD/5W6-14) Bélgica 0 Alemanha 1 França 12 Irlanda 16 Reino Unido 45 União 74 TAC 74 TAC de precaução.







Espécie: Bacalhau Gadus morhua Zona: VIa; águas da União e águas internacionais da divisão Vb a leste de 12° 00′ W (COD/5BE6A) Bélgica 0 Alemanha 0 França 0 Irlanda 0 Reino Unido 0 União 0 TAC 0 (1) TAC analítico (1) Podem ser desembarcadas capturas acessórias de bacalhau na zona abrangida por este TAC, desde que não representem mais de 1,5 % das capturas totais, em peso vivo, mantidas a bordo por viagem de pesca. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarcar.







Espécie: Bacalhau Gadus morhua Zona: VIIa (COD/07A.) Bélgica 2 França 5 Irlanda 97 Países Baixos 0 Reino Unido 42 União 146 TAC 146 TAC analítico







Espécie: Bacalhau Gadus morhua Zona: VIIb, VIIc, VIIe-k, VIII, IX e X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (COD/7XAD34) Bélgica 193 França 3 166 Irlanda 864 Países Baixos 1 Reino Unido 341 União 4 565 TAC 4 565 TAC analítico É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento.







Espécie: Bacalhau Gadus morhua Zona: VIId (COD/07D.) Bélgica 84 França 1 647 Países Baixos 49 Reino Unido 181 União 1 961 TAC 1 961 TAC analítico







Espécie: Areeiros Lepidorhombus spp. Zona: Águas da União das zonas IIa, IV (LEZ/2AC4-C) Bélgica 8 Dinamarca 7 Alemanha 7 França 43 Países Baixos 34 Reino Unido 2 540 União 2 639 TAC 2 639 TAC analítico







Espécie: Areeiros Lepidorhombus spp. Zona: Águas da União e águas internacionais da divisão Vb; VI; águas internacionais das subzonas XII, XIV (LEZ/56-14) Espanha 592 França 2 312 Irlanda 675 Reino Unido 1 635 União 5 214 TAC 5 214 TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.







Espécie: Areeiros Lepidorhombus spp. Zona: VII (LEZ/07.) Bélgica 493 (1) Espanha 5 476 (2) França 6 647 (2) Irlanda 3 021 (1) Reino Unido 2 617 (1) União 18 254 TAC 18 254 TAC analítico É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento (1) 5 % desta quota pode ser utilizada nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe (LEZ/*8ABDE) a título de capturas acessórias na pesca dirigida ao linguado. (2) 5 % desta quota pode ser pescada nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe (LEZ/*8ABDE).







Espécie: Areeiros Lepidorhombus spp. Zona: VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe (LEZ/8ABDE.) Espanha 997 França 805 União 1 802 TAC 1 802 TAC analítico







Espécie: Areeiros Lepidorhombus spp. Zona: VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (LEZ/8C3411) Espanha 1 258 França 63 Portugal 42 União 1 363 TAC 1 363 TAC analítico







Espécie: Solha-escura-do-mar-do-norte e solha-das-pedras Limanda limanda and Platichthys flesus Zona: Águas da União das zonas IIa, IV (DAB/2AC4-C) para a solha-escura do-mar-do-norte; (FLE/2AC4-C) for European flounder Bélgica 503 Dinamarca 1 888 Alemanha 2 832 França 196 Países Baixos 11 421 Suécia 6 Reino Unido 1 588 União 18 434 TAC 18 434 TAC de precaução.







Espécie: Tamboril Lophiidae Zona: Águas da União das zonas IIa, IV (ANF/2AC4-C) Bélgica 398 (1) Dinamarca 878 (1) Alemanha 429 (1) França 82 (1) Países Baixos 301 (1) Suécia 10 (1) Reino Unido 9 169 (1) União 11 267 (1) TAC 11 267 TAC analítico (1) Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas em: VI; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV (ANF/*56-14).







Espécie: Tamboril Lophiidae Zona: Águas norueguesas da subzona (ANF/04-N.) Bélgica 45 Dinamarca 1 152 Alemanha 18 Países Baixos 16 Reino Unido 269 União 1 500 TAC Sem efeito TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.







Espécie: Tamboril Lophiidae Zona: VI; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV (ANF/56-14) Bélgica 229 Alemanha 262 Espanha 245 França 2 818 Irlanda 638 Países Baixos 221 Reino Unido 1 962 União 6 375 TAC 6 375 TAC de precaução.







Espécie: Tamboril Lophiidae Zona: VII (ANF/07.) Bélgica 3 097 (1) Alemanha 345 (1) Espanha 1 231 (1) França 19 875 (1) Irlanda 2 540 (1) Países Baixos 401 (1) Reino Unido 6 027 (1) União 33 516 (1) TAC 33 516 (1) TAC analítico É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento. (1) Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe (ANF/*8ABDE).







Espécie: Tamboril Lophiidae Zona: VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe (ANF/8ABDE.) Espanha 1 368 França 7 612 União 8 980 TAC 8 980 TAC analítico







Espécie: Tamboril Lophiidae Zona: VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (ANF/8C3411) Espanha 2 141 França 2 Portugal 426 União 2 569 TAC 2 569 TAC analítico







Espécie: Arinca Melanogrammus aeglefinus Zona: IIIa, águas da União das subdivisões 22-32 (HAD/3A/BCD) Bélgica 19 Dinamarca 3 163 Alemanha 201 Países Baixos 4 Suécia 374 União 3 761 TAC 3 926 TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.







Espécie: Arinca Melanogrammus aeglefinus Zona: IV; águas da União da divisão IIa (HAD/2AC4.) Bélgica 354 Dinamarca 2 434 Alemanha 1 549 França 2 699 Países Baixos 266 Suécia 245 Reino Unido 40 141 União 47 688 Noruega 14 245 TAC 61 933 TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:



águas norueguesas da subzona IV (HAD/*04N-) União 35 473







Espécie: Arinca Melanogrammus aeglefinus Zona: Águas norueguesas a sul de 62° N (HAD/04-N.) Suécia 707 (1) União 707 TAC Sem efeito TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. (1) Capturas acessórias de bacalhau, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.







Espécie: Arinca Melanogrammus aeglefinus Zona: Águas da União e águas internacionais das zonas VIb, XII, XIV (HAD/6B1214) Bélgica 7 Alemanha 24 França 332 Irlanda 353 Reino Unido 2 509 União 3 225 TAC 3 225 TAC analítico







Espécie: Arinca Melanogrammus aeglefinus Zona: Águas da União e águas internacionais das zonas Vb e VIa (HAD/5BC6A.) Bélgica 11 Alemanha 13 França 549 Irlanda 1 008 Reino Unido 4 881 União 6 462 TAC 6 462 TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.







Espécie: Arinca Melanogrammus aeglefinus Zona: VIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (HAD/7X7A34) Bélgica 81 França 4 838 Irlanda 1 613 Reino Unido 726 União 7 258 TAC 7 258 TAC analítico É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento.







Espécie: Arinca Melanogrammus aeglefinus Zona: VIIa (HAD/07A.) Bélgica 26 França 120 Irlanda 716 Reino Unido 792 União 1 654 TAC 1 654 TAC analítico







Espécie: Badejo Merlangius merlangus Zona: IIIa (WHG/03A.) Dinamarca 929 Países Baixos 3 Suécia 99 União 1 031 TAC 1 050 TAC de precaução.







Espécie: Badejo Merlangius merlangus Zona: IV; águas da União da divisão IIa (WHG/2AC4.) Bélgica 270 Dinamarca 1 167 Alemanha 304 França 1 754 Países Baixos 675 Suécia 2 Reino Unido 8 438 União 12 610 Noruega 1 068 (1) TAC 13 678 TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. (1) Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC. Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:



águas norueguesas da subzona IV (HAD/*04N-) União 8 543







Espécie: Badejo Merlangius merlangus Zona: VI; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV (WHG/56-14) Alemanha 1 França 26 Irlanda 64 Reino Unido 122 União 213 TAC 213 TAC analítico







Espécie: Badejo Merlangius merlangus Zona: VIIa (WHG/07A.) Bélgica 0 França 3 Irlanda 46 Países Baixos 0 Reino Unido 31 União 80 TAC 80 TAC analítico







Espécie: Badejo Merlangius merlangus Zona: VIIb, VIIc, VIId, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh, VIIj e VIIk (WHG/7X7A-C) Bélgica 222 França 13 668 Irlanda 6 333 Países Baixos 111 Reino Unido 2 444 União 22 778 TAC 22 778 TAC analítico É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.







Espécie: Badejo Merlangius merlangus Zona: VIII (WHG/08.) Espanha 1 016 França 1 524 União 2 540 TAC 2 540 TAC de precaução.







Espécie: Badejo e juliana Merlangius merlangus e Pollachius pollachius Zona: Águas norueguesas a sul de 62° N (WHG/04-N.) para o badejo; (POL/04-N.) para a juliana Suécia 190 (1) União 190 TAC Sem efeito TAC de precaução. (1) Capturas acessórias de bacalhau, arinca e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.







Espécie: Pescada Merluccius merluccius Zona: IIIa; águas da União das subdivisões 22-32 (HKE/3A/BCD) Dinamarca 2 762 (2) Suécia 235 (2) União 2 997 TAC 2 997 (1) TAC analítico (1) No âmbito do TAC global para a unidade populacional de pescada do Norte: 108 784 (2) Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas da União das zonas IIa, IV. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.







Espécie: Pescada Merluccius merluccius Zona: Águas da União das zonas IIa, IV (HKE/2AC4-C) Bélgica 50 (1) Dinamarca 2 018 (1) Alemanha 232 (1) França 447 (1) Países Baixos 116 (1) Reino Unido 629 (1) União 3 492 (1) TAC 3 492 (2) TAC analítico (1) Não mais de 10 % desta quota pode ser usada para capturas acessórias na subzona IIIa (HKE/*03A.). (2) No âmbito do TAC global para a unidade populacional de pescada do Norte: 108 784







Espécie: Pescada Merluccius merluccius Zona: VI, VII; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV (HKE/571214) Bélgica 569 (1) Espanha 18 248 França 28 178 (1) Irlanda 3 415 Países Baixos 367 (1) Reino Unido 11 125 (1) União 61 902 TAC 61 902 (2) TAC analítico É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento. (1) Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas da União das zonas IIa, IV. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão. (2) No âmbito do TAC global para a unidade populacional de pescada do Norte: 108 784 Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:



VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe (HKE/*8ABDE) Bélgica 74 Espanha 2 943 França 2 943 Irlanda 368 Países Baixos 37 Reino Unido 1 656 União 8 022







Espécie: Pescada Merluccius merluccius Zona: VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe (HKE/8ABDE.) Bélgica 18 (1) Espanha 12 429 França 27 910 Países Baixos 36 (1) União 40 393 TAC 40 393 (2) TAC analítico (1) Podem ser efetuadas transferências desta quota para a subzona IV e as águas da União da divisão IIa. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão. (2) No âmbito do TAC global para a unidade populacional de pescada do Norte: 108 784 Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:



VI, VII; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV (HKE/*57-14) Bélgica 4 Espanha 3 600 França 6 480 Países Baixos 11 União 10 095







Espécie: Pescada Merluccius merluccius Zona: VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (HKE/8C3411) Espanha 6 830 França 656 Portugal 3 188 União 10 674 TAC 10 674 TAC analítico







Espécie: Verdinho Micromesistius poutassou Zona: Águas norueguesas das subzonas II, IV (WHB/24-N.) Dinamarca 0 Reino Unido 0 União 0 TAC Sem efeito TAC analítico

▼M1







Espécie: Verdinho Micromesistius poutassou Zona: Águas da União e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII e XIV (WHB/1X14) Dinamarca 31 704 (3) Alemanha 12 327 (3) Espanha 26 878 (2) (3) França 22 063 (3) Irlanda 24 550 (3) Países Baixos 38 659 (3) Portugal 2 497 (2) (3) Suécia 7 842 (3) Reino Unido 41 137 (3) União 207 657 (1) (3) Noruega 75 000 Ilhas Faroé 9 000 TAC Sem efeito TAC analítico (1) Condição especial: das quotas nas águas internacionais e da União das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII e XIV (WHB/*NZJM1), nas zonas VIIIc, IX e X e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1 (WHB/*NZJM2), podem ser pescadas as seguintes quantidades na Zona Económica da Noruega ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen: 149 506 (2) Podem ser efetuadas transferências desta quota para a zona: VIIIc, IX e X, águas da União da zona CECAF 34.1.1. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão. (3) Condição especial: no limite da quantidade de acesso global de 21 500 toneladas disponível para a União, os Estados-Membros podem pescar até à seguinte percentagem das suas quotas nas águas faroenses (WHB/*05-F.): 9,2 %

▼B







Espécie: Verdinho Micromesistius poutassou Zona: VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (WHB/8C3411) Espanha 23 931 Portugal 5 983 União 29 914 (1) TAC Sem efeito TAC analítico (1) Condição especial: das quotas da União nas águas da União e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII e XIV (WHB/*NZJM1) e VIIIc, IX e X; águas da União da CECAF 34.1.1 (WHB/*NZJM2), a seguinte quantidade pode ser pescada na zona económica exclusiva da Noruega ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen.: 149 506







Espécie: Verdinho Micromesistius poutassou Zona: Águas da União das zonas II, IVa, V, VI a norte de 56° 30′ N e VII a oeste de 12° W (WHB/24A567) Noruega 149 506 (1) (2) Ilhas Faroé 21 500 (3) (4) TAC Sem efeito TAC analítico (1) A imputar aos limites de captura da Noruega fixados no convénio dos Estados costeiros. (2) Condição especial: as capturas na subzona IVa não podem exceder a seguinte quantidade (WHB/*04A-C): 37 377 (3) A imputar aos limites de captura das Ilhas Faroé. (4) Condições especiais: também pode ser pescadas na divisão VIb (WHB/*06B-C). As capturas na divisão IVa não podem exceder a seguinte quantidade (WHB/*04A-C): 5 375







Espécie: Solha-limão e solhão Microstomus kitt e Glyptocephalus cynoglossus Zona: Águas da União das zonas IIa, IV (LEM/2AC4-C) para a solha-limão; (WIT/2AC4-C) para o solhão Bélgica 346 Dinamarca 953 Alemanha 122 França 261 Países Baixos 794 Suécia 11 Reino Unido 3 904 União 6 391 TAC 6 391 TAC de precaução.







Espécie: Maruca-azul Molva dypterygia Zona: Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII (BLI/5B67-) Alemanha 50 Estónia 8 Espanha 157 França 3 586 Irlanda 14 Lituânia 3 Polónia 2 Reino Unido 912 Outros 14 (1) União 4 746 Noruega 150 (2) Ilhas Faroé 150 (3) TAC 5 046 TAC analítico É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento. (1) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. (2) A pescar nas águas da União das zonas IIa, IV, Vb, VI, VII (BLI/*24X7C). (3) As capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e de peixe-espada-preto são imputadas a esta quota. A pescar nas águas da UE das divisões VIa (a norte de 56° 30′ N) e VIb. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarcar.







Espécie: Maruca-azul Molva dypterygia Zona: Águas internacionais da subzona XII (BLI/12INT-) Estónia 1 (1) Espanha 426 (1) França 10 (1) Lituânia 4 (1) Reino Unido 4 (1) Outros 1 (1) União 446 (1) TAC 446 (1) TAC de precaução. (1) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.







Espécie: Maruca-azul Molva dypterygia Zona: Águas da União e águas internacionais das subzonas II, IV (BLI/24-) Dinamarca 4 Alemanha 4 Irlanda 4 França 23 Reino Unido 14 Outros 4 (1) União 53 TAC 53 TAC de precaução. (1) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.







Espécie: Maruca-azul Molva dypterygia Zona: Águas da União e águas internacionais da subzona III (BLI/03-) Dinamarca 3 Alemanha 2 Suécia 3 União 8 TAC 8 TAC de precaução.







Espécie: Maruca Molva molva Zona: Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II (LIN/1/2.) Dinamarca 8 Alemanha 8 França 8 Reino Unido 8 Outros 4 (1) União 36 TAC 36 TAC analítico (1) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.







Espécie: Maruca Molva molva Zona: IIIa; águas da União das divisões IIIbcd (LIN/3A/BCD) Bélgica 6 (1) Dinamarca 50 Alemanha 6 (1) Suécia 19 Reino Unido 6 (1) União 87 TAC 87 TAC analítico (1) Esta quota só pode ser pescada nas águas da União da divisão IIIa e nas águas da União das divisões IIIbcd.







Espécie: Maruca Molva molva Zona: Águas da União da subzona IV (LIN/04-C.) Bélgica 19 Dinamarca 291 Alemanha 180 França 162 Países Baixos 6 Suécia 12 Reino Unido 2 242 União 2 912 TAC 2 912 TAC analítico







Espécie: Maruca Molva molva Zona: Águas da União e águas internacionais da subzona V (LIN/05EI.) Bélgica 9 Dinamarca 6 Alemanha 6 França 6 Reino Unido 6 União 33 TAC 33 TAC de precaução.







Espécie: Maruca Molva molva Zona: Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV (LIN/6X14.) Bélgica 39 Dinamarca 7 Alemanha 140 Espanha 2 837 França 3 025 Irlanda 758 Portugal 7 Reino Unido 3 484 União 10 297 Noruega 6 500 (1) (2) (3) Ilhas Faroé 200 (4) (5) TAC 16 997 TAC analítico É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento. (1) Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas Vb, VI, VII, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas subzonas Vb,VI, VII não deve exceder a seguinte quantidade, expressa em toneladas (OTH/*6X14.): 3 000 ( 2 ) Incluindo a bolota. As quotas para a Noruega, que só podem ser pescadas com palangres nas zonas Vb, VI,VII, são as seguintes:



Maruca (LIN/*5B67-) 6 500 Bolota (USK/*5B67-) 2 923 (3) As quotas de maruca e bolota para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas: 2 000 (4) Incluindo a bolota. A pescar nas divisões VIb, VIa a norte de 56° 30′ (LIN/*6BAN.). (5) Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas divisões VIa, VIb, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 20 % por navio. Todavia, esta percentagem