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►B REGULAMENTO (CE) N.o194/97 DA COMISSÃO
de 31 de Janeiro de 1997
que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 31 de 1.2.1997, p. 48)
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 138 de 29.5.1997, p. 31 (194/97)
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REGULAMENTO (CE) N.o194/97 DA COMISSÃO
de 31 de Janeiro de 1997
que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos
géneros alimentícios
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n.o315/93doConselho,de8de
Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para oscontaminantespresentesnosgénerosalimentícios(
1),e,nomeadamente,
o seu artigo 2.o,
ConsiderandoqueoRegulamento(CEE)n.o315/93prevêque,afimde
protegerasaúdepública,devemserfixadosteoresmáximosparacertoscontaminantes; que esses teores máximos devem ser adoptados sob aforma de uma lista comunitária não exaustiva que pode incluir limitespara o mesmo contaminante em diferentes géneros alimentícios elimites de detecção analítica; que pode ser feita referência aos métodosde amostragem e de análise a aplicar;
Considerando que é essencial, no interesse da protecção da saúde
pública, manter o teor de contaminantes a níveis admissíveis no planotoxicológico; que se deve proceder a uma eliminação mais profundadesde que tal seja possível através de boas práticas profissionais;
Considerando que os produtos hortícolas têm uma função nutricional
essencial e desempenham um papel importante na protecção da saúde,pelo que é conveniente incentivar o seu consumo através do melhora-mento da qualidade dos produtos oferecidos;
Considerando que certos Estados-membros adoptaram ou pretendem
adoptar teores máximos para os nitratos presentes em determinadosprodutos hortícolas;
Considerando que, dadas as disparidades existentes entre os Estados-
-membroseasdistorçõesdeconcorrênciaeventualmentedaíresultantes,são necessárias medidas comunitárias para garantir a unicidade domercado, respeitando simultaneamente o princípio da proporcionali-dade;
Considerando que medidas específicas destinadas a melhor controlar as
fontes de contaminação agrícola e códigos de boas práticas podemcontribuir para reduzir o teor de contaminantes, em especial o denitratos, em certos produtos hortícolas;
Considerandoqueascondiçõesclimáticas,osmétodosdeproduçãoeos
hábitos alimentares diferem muito nas várias regiões da Comunidade;que é, por conseguinte, indicado prever, para os vegetais, teoresmáximos de nitratos, diferenciados consoante a estação; que convém,além disso, permitir que os Estados-membros autorizem provisoria-menteacirculaçãodealfacesedeespinafresproduzidosedestinadosaserem consumidos no seu território com teores de nitratos superioresaosfixadosnoponto1.1daparteIdoanexo,desdequeasquantidadespresentes permaneçam admissíveis em termos de saúde pública;
Considerandoqueosprodutoresdealfacesedeespinafresestabelecidos
nos Estados-membros que concederam a autorização supracitadadeverão alterar progressivamente os seus métodos de cultura, aplicandoas boas práticas recomendadas a nível nacional, a fim de respeitar, notermo de um período transitório, os teores máximos previstos a nívelcomunitário;
(1)J On .oL 37 de 13. 2. 1993, p. 1.
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Considerando que é desejável alcançar valores comuns o mais rapida-mente possível;
Considerando que é conveniente examinar, com base nos dados cientí-
ficos disponíveis, se é necessário fixar teores máximos para osalimentos para bebés destinados a lactentes e crianças de tenra idade;
Considerando que importa assegurar a livre circulação, em toda a
Comunidade, dos géneros alimentícios com um teor de contaminantesinferior ou igual aos valores máximos fixados no anexo;
Considerando que os Estados-membros devem tomar as medidas de
vigilância adequadas em relação à presença de contaminantes nosgéneros alimentícios;
Considerando que qualquer teor máximo adoptado a nível comunitário
deverá ser reexaminado para ter em conta a evolução dos conheci-mentoscientíficosetécnicos,bemcomoosprogressosdasboaspráticasde produção;
Considerando que é conveniente rever e, se for caso disso, reduzir os
teores fixados para as alfaces e os espinafres antes de 1 de Novembrode1998;queesseexameseráefectuadocombasenoscontrolosefectu-ados pelos Estados-membros;
Considerando que, em conformidade com o artigo 3.
odo Regulamento
(CEE) n.o315/93, o Comité científico da alimentação humana foi
consultado sobre as disposições que podem afectar a saúde pública;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité permanente dos génerosalimentícios,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Opresenteregulamentofixaosteoresmáximosdecertoscontaminantespresentes em diferentes géneros alimentícios.
Artigo 2.
o
1. Os produtos constantes do anexo não devem apresentar, aquando
dasuaintroduçãoemcirculaçãoteoresdecontaminantesmaiselevadosdo que os previstos nesse anexo.
2. Os Estados-membros podem, em casos justificados, autorizar
provisoriamente a introdução em circulação de alfaces e espinafresproduzidos e destinados a serem consumidos no seu território quecontenhamteoresdenitratosmaiselevadosdoqueosprevistosnaparteI, ponto 1.1, do anexo, desde que sejam aplicados códigos de boaspráticaspararespeitarprogressivamenteosteoresfixadosanívelcomu-nitário.
3. Os Estados-membros informarão anualmente os outros Estados-
-membros e a Comissão da aplicação dada ao n.
o2.
Artigo 3.o
Com base nos resultados dos controlos efectuados pelos Estados-
-membros,aComissãoprocederá,antesde1deOutubrode1998,aumreexame dos teores máximos previstos no anexo para as alfaces e osespinafres; se for caso disso, esses teores serão reduzidos.
Artigo 4.
o
Osmétodosdeanáliseedecolheitadeamostrasaaplicarsãoosfixados
no anexo.
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Artigo 5.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao dasua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 15 de Fevereiro de 1997. Em derrogação do
artigo 2.
o, os produtos referidos na parte I, ponto 1.2, do anexo que, na
datadeaplicaçãodopresenteregulamento,jáseencontremnomercadoenãoestejamemconformidadecomopresenteregulamentopodemserainda comercializados até ao esgotamento das existências.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
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ANEXO
TEORES MÁXIMOS DE CERTOS CONTAMINANTES PRESENTES NOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS
I.Contaminantes de origem agrícola
1. Nitratos
1.1. Vegetais frescos
Produto Teoresmáximosadmitidosdenitratos(1)(mgNO3/kgprodutofresco) MétododecolheitadeamostraMétododeanálisede
referência
Espinafres De 15 de Fevereiro de 1997 a 31 de Dezembro de 1998: Directiva 79/700/CEE da Comissão(3)
(Spinacia oleracea L.)colhidos de 1 de Novembro a 31 de Março … 3000
colhidos de 1 de Abril a 31 de Outubro … 2500
A partir de 1 de Janeiro de 1999 2500(2)
Alface Colhidas de 1 de Outubro a 31 de Março … 4500(2)Directiva 79/700/CEE
(Lactuca sativa L.)Colhidas de 1 de Abril a 30 de Setembro … 3500(2)Todavia, o número mínimo de unidades
a colher por amostra elementar é de dez
com excepção das alfaces cultivadasem campo Colhidas de 1 de Maio a 31 de Agosto … 2500(2)unidades
1.2. Outros vegetais transformados destinados ao consumo
Produto Teoresmáximosadmitidosdenitratos(1)►C1(mgNO3/kgprodutotransformado) ◄ MétododecolheitadeamostraMétododeanálisede
referência
Espinafresconservados,ultraconge-
ladosoucongelados2000Directiva 79/700/CEE
(1) Os teores máximos não são aplicáveis aos alimentos especialmente preparados para bébés e crianças de tenra idade.
(2) Sob reserva de reexame antes de 1 de Outubro de 1998, nos termos do artigo 3.o
(3)J On .oL 207 de 15. 8. 1979, p. 26.
II.Outros contaminantes