02016R0919 — PT — 16.06.2019 — 001.001

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►B REGULAMENTO (UE) 2016/919 DA COMISSÃO de 27 de maio de 2016 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para os subsistemas de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário da União Europeia (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 158 de 15.6.2016, p. 1)

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▼B

REGULAMENTO (UE) 2016/919 DA COMISSÃO

de 27 de maio de 2016

relativo à especificação técnica de interoperabilidade para os subsistemas de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário da União Europeia

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Objeto

É adotada a especificação técnica de interoperabilidade (ETI) para os subsistemas de controlo-comando e sinalização (CCS) do sistema ferroviário da União Europeia, conforme consta do anexo.

Artigo 2.o

Âmbito de aplicação

▼M1

1. A ETI é aplicável a todos os subsistemas de controlo-comando e sinalização de via e de controlo-comando e sinalização de bordo do sistema ferroviário, novos, adaptados ou renovados, conforme definido no anexo II, secções 2.3 e 2.4, da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ). A secção 7.2.1, alínea a), do anexo é aplicável a todas as alterações de um subsistema de bordo.

▼B

2. A ETI não é aplicável aos subsistemas de controlo-comando e sinalização de via e de controlo-comando e sinalização de bordo do sistema ferroviário já colocados em serviço numa parte ou no conjunto da rede ferroviária dos Estados-Membros na data de entrada em vigor do presente regulamento, exceto em caso de renovação ou de adaptação do subsistema, em conformidade com o ►M1 —————o————— ◄ com a secção 7 do anexo.

▼M1 —————

▼B

4. O domínio técnico e geográfico de aplicação da presente ETI é definido nos pontos 1.1 e 1.2 do anexo.

Artigo 3.o

Pontos em aberto e casos específicos

1. No prazo de seis meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, cada Estado-Membro deve enviar aos outros Estados-Membros e à Comissão a lista dos organismos designados nos termos do ►M1 artigo 14.o da Diretiva (UE) 2016/797 ◄ para aplicar os procedimentos de avaliação da conformidade e de verificação no que respeita a:

a) pontos em aberto indicados no anexo G;

b) casos específicos apresentados no ponto 7.6.2 do anexo.

2. No caso dos Estados-Membros que tenham já enviado essa informação em conformidade com anteriores decisões da Comissão, considera-se que cumpriram a sua obrigação.

Artigo 4.o

Projetos em fase avançada de desenvolvimento

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3, do Diretiva 2008/57/CE, os Estados-Membros devem comunicar à Comissão a lista dos projetos em execução no seu território e em estado avançado de desenvolvimento. Essa lista deve ser enviada no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

▼M1 —————

▼B

Artigo 6.o

Aplicação

1. Os fornecedores e requerentes de autorizações de entrada em serviço devem assegurar que todos os equipamentos a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, que se destinem a ser utilizados nas redes a que se refere o artigo 2.o, n.o 3, estão em conformidade com a ETI estabelecida no anexo do presente regulamento.

2. Os organismos notificados devem assegurar que os certificados de acordo com a ETI constante do anexo do presente regulamento, especialmente no que respeita às disposições constantes do ponto 6, são emitidos sob a sua responsabilidade, em conformidade com os ►M1 artigos 10.o e 15.o da Diretiva (UE) 2016/797 ◄ .

3. As autoridades nacionais de segurança devem, no âmbito das suas competências, em conformidade com o ►M1 artigo 16.o da Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 ) ◄ , assegurar que todos os equipamentos a que se refere o artigo 2.o, que tenham sido colocados em serviço no seu território, estão em conformidade com a ETI estabelecida no anexo do presente regulamento.

4. Os Estados-Membros devem elaborar um plano nacional de aplicação que descreve as medidas a tomar para cumprir o disposto na ETI, em conformidade com a secção 7 do anexo, definindo os passos a dar para a aplicação de subsistemas de controlo-comando e sinalização totalmente interoperáveis.

5. Os Estados-Membros devem enviar os seus planos nacionais de aplicação aos outros Estados-Membros e à Comissão no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 7.o

Disponibilidade de produtos ETCS de bordo conformes com a versão de base 3 das especificações

A Agência apresentará, até 1 de janeiro de 2018, um relatório à Comissão sobre a disponibilidade de produtos ETCS de bordo conformes com a versão de base 3 das especificações. A Comissão apresenta o relatório ao Comité a que se refere o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2008/57/CE e toma as medidas adequadas.

Artigo 8.o

Sistemas de classe B

Os Estados-Membros asseguram que a funcionalidade, o desempenho e as interfaces dos sistemas de classe B permanecem tal como presentemente especificados, exceto se forem necessárias modificações para atenuar as insuficiências desses sistemas relacionadas com a segurança.

Artigo 9.o

Projetos financiados pela UE

1. Os projetos de infraestruturas ferroviárias que beneficiam de apoio financeiro dos fundos europeus devem ter instalado o ETCS nos seguintes casos:

1) Primeira instalação da parte do sistema de proteção do comboio de um subsistema CCS; ou

2) Adaptação da parte do sistema de proteção do comboio de um subsistema CCS já em serviço, quando essa adaptação altera as funções ou o desempenho do subsistema.

2. A Comissão pode conceder uma derrogação da obrigação estabelecida nos n.os anteriores aquando da renovação da sinalização em troços curtos (com menos de 150 km) e descontínuos de uma linha e desde que o ETCS seja instalado antes da primeira das duas datas seguintes:

— cinco anos após o termo do projeto;

— data em que o troço da linha é ligado a outra linha equipada com ETCS.

3. O Estado-Membro em causa deve enviar à Comissão um processo com uma análise económica que demonstre a existência de uma vantagem económica e/ou técnica substancial na entrada em serviço do ERTMS na primeira das duas datas mencionadas no número anterior, e não durante a execução do projeto financiado pela UE.

4. A Comissão analisa o processo e as medidas propostas pelo Estado-Membro e informa o comité a que se refere o ►M1 artigo 51.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2016/797 ◄ das suas conclusões. Caso a Comissão conceda uma derrogação, o Estado-Membro deve assegurar que o ERTMS seja instalado antes da primeira das duas datas mencionadas no n.o 2.

5. Esta derrogação não deve impedir a aplicação dos ►M1 artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2017/6 da Comissão ( 3 ) e à secção 7.4.1.1 do anexo do presente regulamento. ◄

▼M1

Artigo 10.o

Correções de erros

Se forem detetados erros que impeçam o sistema de fornecer um serviço normal, a Agência deve, por sua própria iniciativa ou a pedido da Comissão, identificar o mais rapidamente possível as soluções necessárias para os corrigir, bem como uma avaliação do seu impacto sobre a compatibilidade e a estabilidade da implantação do ERTMS existente. Nesses casos, a Agência envia à Comissão um parecer sobre as referidas soluções e uma avaliação. A Comissão analisa o parecer da Agência, assistida pelo comité referido no artigo 51.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2016/797, e pode recomendar que as soluções especificadas no parecer da Agência sejam aplicáveis até à próxima revisão da ETI.

Artigo 11.o

Fatores de mudança do ERTMS

1. Até junho de 2021, tendo em conta o contributo da empresa comum Shift2Rail e da Agência, a Comissão apresentará um relatório sobre a definição do sistema de comunicação da próxima geração. O relatório deve incluir as condições e possíveis estratégias para a migração para esse sistema, tendo devidamente em conta a coexistência dos requisitos do sistema e do espetro.

2. Se a Agência tiver emitido um parecer com o projeto de especificações relativo aos fatores de mudança do ERTMS identificados no âmbito do ERA-REP-150, os fornecedores e os responsáveis pela execução precoce utilizarão essas especificações nos seus projetos-piloto e informarão a Agência em conformidade.

▼M1

Artigo 11.o-A

Compatibilidade com o ERTMS e revisão futura

1. Até 1 de junho de 2020, a Agência envia à Comissão um relatório sobre a aplicação da compatibilidade do sistema ETCS (ESC) e a compatibilidade do sistema via rádio (RSC). O relatório deverá incluir uma avaliação dos diferentes tipos de ESC e RSC, bem como o potencial de redução das divergências técnicas subjacentes dos tipos de ESC e RSC. Os Estados-Membros devem fornecer à Agência as informações necessárias para completar a análise.

2. Até 1 de dezembro de 2021, a Comissão, com base no contributo da Agência, define as medidas necessárias com vista a eliminar os ensaios ou controlos destinados a comprovar a compatibilidade técnica das unidades de bordo com as diferentes aplicações de via do ERTMS, nomeadamente para harmonizar as regras de engenharia e as regras operacionais a nível dos Estados-Membros e entre os Estados-Membros. Os Estados-Membros devem fornecer à Comissão as informações necessárias para completar a análise.

3. Até 1 de dezembro de 2020, a Agência envia à Comissão um relatório sobre o potencial de inclusão de outros elementos da arquitetura dos sistemas de controlo-comando e sinalização de via e de veículos, em especial para obter uma conceção à prova do tempo, facilitando a utilização de tecnologia de ponta e assegurando a retrocompatibilidade.

▼B

Artigo 12.o

Revogação

A Decisão 2012/88/UE da Comissão é revogada.

Artigo 13.o

Disposições transitórias

No anexo III, os pontos 7.3.1, 7.3.2, 7.3.4 e 7.3.5 da Decisão 2012/88/UE são aplicáveis até à data a partir da qual sejam aplicáveis os atos de execução a que se refere o artigo 47.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1315/2013.

▼M1

2. Apenas em casos devidamente justificados poderão os Estados-Membros autorizar os requerentes a não aplicar a secção 7.4.2.1 do anexo, nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2016/797, relativamente aos projetos aos quais a possibilidade de aplicar a secção 7.4.2.3 do anexo existe ou expirou. A aplicação da secção 7.4.2.3 do anexo não exige a aplicação do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2016/797.

3. Sem prejuízo do disposto nas secções 6.1.2.4 e 6.1.2.5 do anexo, os requerentes podem continuar a aplicar as disposições da versão original do Regulamento (UE) 2016/919 (e dos pareceres pertinentes da Agência) aquando do pedido de autorização de:

a) Projetos de via que se encontrem em fase avançada de desenvolvimento à data de entrada em vigor do presente regulamento, e

b) Projetos de bordo desenvolvidos em conformidade com os conjuntos de especificações # 2 ou # 3 do ERTMS, enumerados no quadro A.2 do anexo A, que se encontrem em estado de desenvolvimento avançado à data de entrada em vigor do presente regulamento.

▼B

Artigo 14.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

Especificação técnica de interoperabilidade para os subsistemas de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário da União Europeia

ÍNDICE 1. Introdução 1.1. Domínio técnico de aplicação 1.2. Domínio geográfico de aplicação 1.3. Teor da ETI 2. Definição e domínio de aplicação do subsistema 2.1. Introdução 2.2. Domínio de aplicação 2.3. Níveis de implementação de via (ETCS) 3. Requisitos essenciais aplicáveis aos subsistemas de controlo-comando e sinalização 3.1. Generalidades 3.2. Aspetos específicos dos subsistemas de controlo-comando e sinalização 3.2.1. Segurança 3.2.2. Fiabilidade e disponibilidade 3.2.3. Saúde 3.2.4. Proteção do ambiente 3.2.5. Compatibilidade técnica 3.2.5.1. Compatibilidade em matéria de engenharia 3.2.5.1.1 Condições físicas ambientais 3.2.5.1.2 Compatibilidade eletromagnética no interior do sistema ferroviário 3.2.6. Acessibilidade 4. Caracterização dos subsistemas 4.1. Introdução 4.1.1. Parâmetros fundamentais 4.1.2. Panorâmica dos requisitos 4.1.3. Partes dos subsistemas de controlo-comando e sinalização 4.2. Especificações técnicas e funcionais para os subsistemas 4.2.1. Características de segurança do controlo-comando e sinalização relevantes para a interoperabilidade 4.2.1.1. Segurança 4.2.1.2. Disponibilidade/fiabilidade 4.2.2. Funcionalidade ETCS de bordo 4.2.3. Funcionalidade ETCS de via 4.2.4. Funções das comunicações móveis para caminhos de ferro – GSM-R 4.2.4.1. Função de comunicação básica 4.2.4.2. Aplicações para comunicações de voz e operacionais 4.2.4.3. Aplicações de comunicação de dados para o ETCS 4.2.5. Interfaces de transmissão do ETCS e do GSM-R 4.2.5.1. Comunicações rádio com o comboio 4.2.5.2. Comunicações Eurobalise com o comboio 4.2.5.3. Comunicações Euroloop com o comboio 4.2.6. Interfaces de bordo internas ao controlo-comando e sinalização 4.2.6.1. ETCS e sistema de proteção de comboios de classe B 4.2.6.2. Interface entre as comunicações rádio de dados GSM-R e o ETCS 4.2.6.3. Odometria 4.2.7. Interfaces de via internas ao controlo-comando e sinalização 4.2.7.1. Interface funcional entre RBC 4.2.7.2. Interfaces funcionais entre RBC/RBC 4.2.7.3. GSM-R/ETCS de via 4.2.7.4. Eurobalise/LEU 4.2.7.5. Euroloop/LEU 4.2.8. Gestão de chaves 4.2.9. Gestão de identificadores ETCS 4.2.10. Sistemas de deteção de comboios instalados na via 4.2.11. Compatibilidade eletromagnética entre o material circulante e os equipamentos de controlo-comando e sinalização instalados na via 4.2.12. Interface maquinista-máquina (DMI) do ETCS 4.2.13. DMI (Interface maquinista-máquina) do GSM-R 4.2.14. Interface com o registo de dados para fins regulamentares 4.2.15. Visibilidade dos objetos de controlo-comando e sinalização instalados na via 4.2.16. Construção do equipamento usado nos subsistemas CCS 4.2.17. Compatibilidade do ETCS e do sistema via rádio 4.2.17.1. Compatibilidade do sistema ETCS 4.2.17.2. Compatibilidade do Sistema via Rádio 4.3. Especificações funcionais e técnicas das interfaces com os outros subsistemas 4.3.1. Interface com o subsistema «exploração e gestão do tráfego» 4.3.2. Interface com o subsistema «material circulante» 4.3.3. Interfaces com o subsistema «infraestrutura» 4.3.4. Interfaces com o subsistema «energia» 4.4. Regras de exploração 4.5. Regras de manutenção 4.5.1. Responsabilidade do fabricante dos equipamentos 4.5.2. Responsabilidade do requerente pela verificação dos subsistemas 4.6. Qualificações profissionais 4.7. Condições de saúde e de segurança 4.8. Registos 4.9. Controlo de compatibilidade de itinerários previamente à utilização dos veículos autorizados 5. Componentes de interoperabilidade 5.1. Definição 5.2. Lista de componentes de interoperabilidade 5.2.1. Componentes básicos de interoperabilidade 5.2.2. Agrupamento dos componentes de interoperabilidade 5.3. Desempenho e especificações dos componentes 6. Avaliação da conformidade e/ou da aptidão para utilização dos componentes e verificação dos subsistemas 6.1. Introdução 6.1.1. Princípios gerais 6.1.1.1. Conformidade com os parâmetros fundamentais 6.1.1.2. Requisitos essenciais cumpridos pelas normas nacionais 6.1.1.3. Disposições em caso de cumprimento parcial dos requisitos da ETI 6.1.2. Princípios aplicáveis aos ensaios do ETCS e do GSM-R 6.1.2.1. Princípio 6.1.2.2. Cenários de ensaio operacionais 6.1.2.3. Requisitos para os cenários de ensaio operacionais 6.1.2.4. Requisitos para o sistema de compatibilidade do ETCS 6.1.2.5. Requisitos para a compatibilidade do sistema via rádio 6.2. Componentes de interoperabilidade 6.2.1. Procedimentos de avaliação dos componentes de interoperabilidade do subsistema de controlo-comando e sinalização 6.2.2. Módulos para os componentes de interoperabilidade do subsistema de controlo-comando e sinalização 6.2.3. Requisitos de avaliação 6.2.4. Questões especiais 6.2.4.1. Ensaios obrigatórios para o ETCS de bordo 6.2.4.2. Módulo de transmissão específica (STM) 6.3. Subsistemas de controlo-comando e sinalização 6.3.1. Procedimentos de avaliação dos subsistemas de controlo-comando e sinalização 6.3.2. Módulos para os subsistemas de controlo-comando e sinalização 6.3.2.1. Subsistema de bordo 6.3.2.2. Subsistema de via 6.3.2.3. Condições de utilização dos módulos para os subsistemas de bordo e de via 6.3.3. Requisitos de avaliação aplicáveis aos subsistemas de bordo 6.3.3.1. Verificações de compatibilidade do ETCS e do sistema via rádio 6.3.4. Requisitos de avaliação aplicáveis aos subsistemas de via 6.4. Disposições em caso de cumprimento parcial dos requisitos da ETI 6.4.1. Avaliação de partes dos subsistemas de controlo-comando e sinalização 6.4.2. Avaliação em caso de aplicação de normas nacionais 6.4.3. Cumprimento parcial dos requisitos devido a aplicação limitada da ETI 6.4.3.1. Componentes de interoperabilidade 6.4.3.2. Subsistemas 6.4.3.3. Teor dos certificados 6.4.4. Declaração de verificação intermédia 6.5. Gestão de erros 7. Aplicação da ETI Controlo-Comando e Sinalização 7.1. Introdução 7.2. Regras geralmente aplicáveis 7.2.1. Adaptação ou renovação total ou parcial dos subsistemas de controlo-comando 7.2.1a. Alterações ao subsistema de bordo existente 7.2.1a.1. Regras para gerir as alterações nos subsistemas CCS de bordo 7.2.1a.2. Condições para uma alteração da funcionalidade ETCS de bordo que não afete as características básicas do projeto 7.2.1a.3. Condições para uma alteração nas funções de comunicação móvel de bordo dos comboios que não afetam as características básicas de projeto 7.2.1b. Alterações a um subsistema de bordo existente 7.2.1b.1. Regras para gerir alterações nos subsistemas CCS de via 7.2.1b.2. Condições que, caso não se encontrem preenchidas, requerem uma nova autorização de entrada em serviço para uma alteração na funcionalidade ETCS de via 7.2.1b.3. Condições que, caso não se encontrem preenchidas, requerem uma nova autorização de entrada em serviço para uma alteração das funções de comunicação móvel de via para os caminhos-de-ferro 7.2.1b.4. Impacto sobre a compatibilidade técnica entre as partes de bordo e de via dos subsistemas CCS 7.2.2. Sistemas antigos 7.2.3. Disponibilidade dos módulos de transmissão específica 7.2.4. Equipamentos adicionais de classe B numa linha equipada com classe A 7.2.5. Material circulante com equipamentos de classe A e de classe B 7.2.6. Condições para as funções obrigatórias e opcionais 7.3. Regras de execução específicas do GSM-R 7.3.1. Instalações de via 7.3.2. Instalações de bordo 7.4. Regras de execução específicas do ETCS 7.4.1. Instalações de via 7.4.1.1. Rede de alta velocidade 7.4.2. Instalações de bordo 7.4.2.1. Veículos novos 7.4.2.2. Adaptação e renovação de veículos existentes 7.4.2.3. Aplicação dos requisitos da ETI aos novos veículos durante a fase de transição 7.4.3. Requisitos nacionais 7.4.4. Planos nacionais de aplicação 7.4a. Regras de implementação para a verificação da compatibilidade do ETCS e sistema via rádio 7.5. Regras de execução específicas para os sistemas de deteção de comboios 7.6. Casos específicos 7.6.1. Introdução 7.6.2. Lista de casos específicos 7.6.2.1. Bélgica 7.6.2.2. Reino Unido 7.6.2.3. França 7.6.2.4. Polónia 7.6.2.5. Lituânia, Letónia e Estónia 7.6.2.6. Suécia 7.6.2.7. Luxemburgo 7.6.2.8. Alemanha 7.6.2.9. Itália 7.6.2.10. República Checa 7.6.2.11. Países Baixos Anexo A Anexo B Anexo C Anexo D Anexo E Anexo F Anexo G

1. INTRODUÇÃO

1.1. Domínio técnico de aplicação

A presente ETI diz respeito ao subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo e ao subsistema de controlo-comando e sinalização de via.

Aplica-se aos subsistemas de controlo-comando e sinalização de via da rede ferroviária definida no ponto 1.2 (Domínio geográfico de aplicação) da ETI e aos subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo dos veículos explorados (ou que se destinam a sê-lo) nessa rede. Esses veículos devem pertencer a um dos tipos seguintes (definidos no ►M1 anexo I, ponto 2, da Diretiva (UE) 2016/797 ◄ ):

▼M1

1) Locomotivas e material circulante de passageiros, incluindo unidades de tração térmicas ou com motores elétricos, automotoras com motores térmicos ou elétricas e carruagens de passageiros, se equipadas com uma cabina de condução;

2) Veículos especiais, tais como máquinas de via, se equipados com cabina de condução e destinados a serem utilizados em configuração de transporte sobre as suas próprias rodas.

A presente lista de veículos inclui os veículos que são concebidos especialmente para circular nos diferentes tipos de linhas de alta velocidade descritas no ponto 1.2. (Domínio geográfico de aplicação).

1.2. Domínio geográfico de aplicação

O domínio geográfico de aplicação da presente ETI é a rede que abarca o sistema ferroviário na sua globalidade, tal como descrito no anexo I, ponto 1, da Diretiva (UE) 2016/797, e exclui os casos de infraestruturas referidos no artigo 1.o, n.os 3 e 4, da Diretiva (UE) 2016/797.

A ETI é aplicável às redes com bitolas de 1 435 mm, 1 520 mm, 1 524 mm, 1 600 mm e 1 668 mm. No entanto, não é aplicável a pequenos troços de linha transfronteiriços de bitola de 1 520 mm que estão ligadas à rede de países terceiros.

▼B

1.3. Teor da ETI

Nos termos do ►M1 artigo 4.o, n.o 3, da Diretiva (UE) 2016/797 ◄ , a presente ETI:

1. Indica o âmbito de aplicação previsto – capítulo 2 (Definição e âmbito dos subsistemas);

2. Estabelece os requisitos essenciais aplicáveis aos subsistemas de controlo-comando e sinalização e às respetivas interfaces com outros subsistemas – capítulo 3 (Requisitos essenciais dos subsistemas de controlo-comando e sinalização);

3. Define as especificações funcionais e técnicas a que devem obedecer os subsistemas e as respetivas interfaces relativamente aos outros subsistemas – capítulo 4 (Caracterização do subsistema);

4. Determina os componentes de interoperabilidade e as interfaces que devem ser objeto de especificações europeias, incluindo as normas europeias, necessários para assegurar a interoperabilidade do sistema ferroviário da União – capítulo 5 (Componentes de interoperabilidade);

5. Indica, para cada caso, os procedimentos que devem ser usados para avaliar a conformidade ou a aptidão para utilização dos componentes de interoperabilidade e proceder à verificação CE dos subsistemas – capítulo 6 (Avaliação da conformidade e/ou da aptidão para utilização dos componentes e verificação dos subsistemas);

6. Indica a estratégia de aplicação da presente ETI – capítulo 7 (Aplicação da ETI para os subsistemas de controlo-comando e sinalização);

7. Indica as qualificações profissionais e as condições de higiene e segurança no trabalho exigidas para o pessoal envolvido na exploração e manutenção destes subsistemas e na aplicação da ETI – capítulo 4 (Caracterização do subsistema);

▼M1

8. Indica as disposições aplicáveis aos subsistemas existentes, nomeadamente em caso de adaptação ou renovação nesses casos, as modificações que requerem um pedido de nova autorização para o subsistema «veículo» ou «subsistema de via» — capítulo 7 (Aplicação da ETI para os subsistemas de controlo-comando e sinalização);

9. Indica os parâmetros dos subsistemas que a empresa ferroviária deve verificar e os procedimentos a aplicar para a verificação desses parâmetros após a emissão da autorização de colocação do veículo no mercado e antes da sua primeira utilização, para garantir a compatibilidade dos veículos com os itinerários em que vão ser utilizados — capítulo 4 (Caracterização do subsistema).

▼B

Em conformidade com o ►M1 artigo 4.o, n.o 5, da Diretiva (UE) 2016/797 ◄ , as disposições aplicáveis aos casos específicos constam do capítulo 7 (Aplicação da ETI para os subsistemas de controlo-comando e sinalização).

A presente ETI estabelece ainda, no capítulo 4 (Caracterização dos subsistemas), as regras de exploração e de manutenção especificamente aplicáveis nos domínios indicados nos pontos 1.1 e 1.2 supra.

2. DEFINIÇÃO E DOMÍNIO DE APLICAÇÃO DO SUBSISTEMA

2.1. Introdução

▼M1

Os subsistemas de controlo-comando e sinalização são definidos no anexo II da Diretiva (UE) 2016/797 do seguinte modo:

a) Controlo-comando e sinalização de via: «Todos os equipamentos de via necessários para garantir a segurança e para o comando e controlo da circulação dos comboios autorizados a circular na rede»;

b) Controlo-comando e sinalização de bordo: «Todos os equipamentos de bordo necessários para garantir a segurança e para o comando e controlo da circulação dos comboios autorizados a circular na rede».

▼B

Os subsistemas de controlo-comando e sinalização apresentam as seguintes características:

1. As funções essenciais para o controlo seguro do tráfego ferroviário, bem como para a sua exploração, incluindo as funções necessárias para os modos degradados ( 4 );

2. As interfaces;

3. O nível de desempenho necessário para satisfazer os requisitos essenciais.

2.2. Domínio de aplicação

▼M1

A ETI para o subsistema de controlo-comando e sinalização especifica apenas os requisitos necessários para garantir a interoperabilidade do sistema ferroviário da União e o cumprimento dos requisitos essenciais ( 5 ).

▼B

Os subsistemas de controlo-comando e sinalização incluem as seguintes partes:

1. Sistema de proteção de comboios;

2. Radiocomunicações vocais;

3. Radiocomunicações de dados;

4. Deteção de comboios.

O sistema de proteção de comboios de classe A é o ETCS ( 6 ) e o sistema de rádio de classe A é o GSM-R.

Relativamente ao sistema de deteção de comboios de classe A, a presente ETI especifica apenas os requisitos para a interface com outros subsistemas.

▼M1

Os sistemas de classe B para a rede do sistema ferroviário transeuropeu constituem um conjunto limitado de antigos sistemas de proteção dos comboios e de comunicação voz por rádio que já estavam a ser utilizados na rede ferroviária transeuropeia antes de 20 de abril de 2001.

Os sistemas de classe B para outras partes da rede do sistema ferroviário da União Europeia constituem um conjunto limitado de antigos sistemas de proteção dos comboios e de comunicação voz por rádio que já estavam a ser utilizados na rede ferroviária transeuropeia antes de 1 de julho de 2015.

A lista de sistemas de classe B consta do documento técnico da Agência Ferroviária da União Europeia «Lista de sistemas CCS de Classe B» (ERA/TD/2011-11, versão 4.0).

▼B

Os requisitos aplicáveis ao subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo são especificados em relação aos rádios móveis e ao sistema de proteção de comboios de classe A.

Os requisitos aplicáveis ao subsistema de controlo-comando e sinalização de via são especificados em relação ao seguinte:

1. Rede de rádio de classe A;

2. Sistema de proteção de comboios de classe A;

3. Requisitos para as interfaces dos sistemas de deteção de comboios, a fim de assegurar a sua compatibilidade com o material circulante.

▼M1

Todos os subsistemas de controlo-comando e sinalização, ainda que não especificados na presente ETI, serão avaliados em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 402/2013 da Comissão.

▼M1

2.3. Níveis de implementação de via (ETCS)

As interfaces especificadas pela presente ETI definem os meios de transmissão de dados de (se for caso disso) e para os comboios. As especificações ETCS referidas pela presente ETI indicam os níveis de aplicação a partir dos quais uma implementação do sistema de via pode escolher os meios de transmissão que satisfazem as suas necessidades.

A presente ETI define os requisitos para todos os níveis de aplicação.

Para a definição técnica dos níveis de aplicação ETCS, ver anexo A, secção 4.1, alínea c).

▼B

3. REQUISITOS ESSENCIAIS APLICÁVEIS AOS SUBSISTEMAS DE CONTROLO-COMANDO E SINALIZAÇÃO

3.1. Generalidades

Nos termos da ►M1 Diretiva (UE) 2016/797 ◄ , os subsistemas e componentes de interoperabilidade, incluindo as interfaces, devem satisfazer os requisitos essenciais enunciados em termos gerais no anexo III da diretiva.

Os requisitos essenciais são os seguintes:

1. Segurança;

2. Fiabilidade e disponibilidade;

3. Saúde;

4. Proteção do ambiente;

5. Compatibilidade técnica;

▼M1

6. Acessibilidade.

▼B

Os requisitos essenciais aplicáveis aos sistemas de classe A são descritos a seguir.

Os requisitos aplicáveis aos sistemas de classe B são da responsabilidade do Estado-Membro em causa.

3.2. Aspetos específicos dos subsistemas de controlo-comando e sinalização

▼M1

3.2.1. Segurança

Cada projeto dos subsistemas de controlo-comando e sinalização deve prever as medidas necessárias para assegurar que o nível de risco de incidente no âmbito destes subsistemas não é superior ao objetivo fixado para o serviço.

Para assegurar que as medidas tomadas para garantir a segurança não prejudicam a interoperabilidade, têm de ser satisfeitos os requisitos do parâmetro fundamental, definidos no ponto 4.2.1 (Características de fiabilidade, disponibilidade e segurança do controlo-comando e sinalização relevantes para a interoperabilidade).

Em relação ao sistema ETCS de classe A, o objetivo de segurança é partilhado pelos subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo e de via. Os requisitos detalhados são especificados no parâmetro fundamental definido no ponto 4.2.1 (Características de fiabilidade, disponibilidade e segurança do controlo-comando e sinalização relevantes para a interoperabilidade). Este requisito de segurança será satisfeito em conjunto com os requisitos de disponibilidade definidos no ponto 3.2.2 (Fiabilidade e disponibilidade).

Para o sistema ETCS de classe A:

a) as alterações efetuadas pelas empresas ferroviárias e pelos gestores de infraestrutura devem ser geridas em conformidade com os processos e procedimentos do seu sistema de gestão da segurança;

b) as alterações introduzidas por outros intervenientes (designadamente, fabricantes ou outros fornecedores) devem ser geridas de acordo com o processo de gestão dos riscos previsto no anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 402/2013 da Comissão ( 7 ), tal como referido no artigo 6.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 8 ).

Além disso, a correta aplicação do processo de gestão de riscos, tal como estabelecido no anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 402/2013, bem como a adequação dos resultados dessa aplicação, devem ser avaliadas de forma independente por um organismo de avaliação MCS em conformidade com o artigo 6.o do mesmo regulamento. O organismo de avaliação MCS deve ser acreditado ou reconhecido de acordo com os requisitos do anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 402/2013 nos domínios do «controlo-comando e sinalização» e da «integração segura no sistema», tal como enumerados no item 5 «Classificação» da entrada relativa aos organismos de avaliação da base de dados ERADIS.

A aplicação das especificações referidas no anexo A, quadro A 3, constitui um meio adequado para respeitar plenamente a gestão do risco, tal como estabelecido no anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 402/2013, para a conceção, a implementação, a produção, a instalação e a validação (incluindo a aceitação da segurança) dos componentes de interoperabilidade e dos subsistemas. Sempre que forem aplicadas especificações diferentes das referidas no anexo A, quadro 3, pelo menos a equivalência deve ser demonstrada com as especificações do anexo A, quadro 3.

Sempre que as especificações referidas no anexo A, quadro A 3, sejam utilizadas como um meio adequado para cumprir integralmente o processo de gestão de riscos, tal como estabelecido no anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 402/2013, a fim de evitar uma duplicação desnecessária de trabalhos de avaliação independentes, as atividades de avaliação da segurança independentes que são exigidas pelas especificações referidas no anexo A, quadro A 3, devem ser realizadas por um organismo de avaliação acreditado ou reconhecido conforme especificado na secção anterior, e não por um avaliador de segurança independente do CENELEC.

▼B

3.2.2. Fiabilidade e disponibilidade

Em relação ao sistema de classe A, os objetivos de fiabilidade e disponibilidade são partilhados entre os subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo e de via. Os requisitos detalhados são especificados no parâmetro fundamental definido no ponto 4.2.1 (Características de segurança do controlo-comando e sinalização relevantes para a interoperabilidade).

▼M1

O nível de risco deve ser controlado à medida que os componentes do subsistema envelhecem e se desgastam. Os requisitos a cumprir em matéria de manutenção são indicados no ponto 4.5.

▼B

3.2.3. Saúde

Em conformidade com a legislação da União e com a legislação nacional compatível com o direito da União, devem ser tomadas precauções para assegurar que os materiais utilizados nos subsistemas de controlo-comando e sinalização, bem como a conceção dos próprios subsistemas, não constituem um perigo para a saúde das pessoas que a eles tenham acesso.

3.2.4. Proteção do ambiente

De acordo com a legislação da União e com a legislação nacional compatível com o direito da União:

1. Os equipamentos de controlo-comando e sinalização, quando sujeitos a um calor excessivo ou ao fogo, não devem exceder os limites de emissão de fumos ou gases prejudiciais para o ambiente;

2. Os equipamentos de controlo-comando e sinalização não devem conter substâncias que possam, durante a sua utilização normal, contaminar anormalmente o ambiente;

3. Os equipamentos de controlo-comando e sinalização devem estar conformes com a legislação da União em vigor que controla os valores-limite de emissão de interferências eletromagnéticas e de suscetibilidade a essas perturbações ao longo dos limites do domínio ferroviário;

4. Os equipamentos de controlo-comando e sinalização devem cumprir as disposições regulamentares existentes em matéria de poluição sonora;

5. Os equipamentos de controlo-comando e sinalização não devem provocar um nível de vibrações inadmissível, que prejudique a integridade da infraestrutura (quando esta estiver em bom estado de manutenção).

3.2.5. Compatibilidade técnica

A compatibilidade técnica inclui as funções, as interfaces e os desempenhos necessários para assegurar a interoperabilidade.

Os requisitos de compatibilidade técnica estão subdivididos nas três categorias seguintes:

1. A primeira categoria enuncia os requisitos gerais de engenharia relativos à interoperabilidade, nomeadamente, as condições ambientais, a compatibilidade eletromagnética (CEM) interna dentro dos limites do domínio ferroviário e a instalação. Esses requisitos de compatibilidade são definidos no presente capítulo.

2. A segunda categoria descreve o modo como os subsistemas de controlo-comando e sinalização devem ser tecnicamente aplicados e as funções que têm de desempenhar para que a interoperabilidade seja assegurada. Esta categoria é definida no capítulo 4.

3. A terceira categoria descreve o modo como os subsistemas de controlo-comando e sinalização têm de ser utilizados para que a interoperabilidade seja assegurada. Esta categoria é definida no capítulo 4.

3.2.5.1. Compatibilidade em matéria de engenharia

3.2.5.1.1 Condições físicas ambientais

Os equipamentos de controlo-comando e sinalização devem estar aptos a funcionar nas condições climáticas e físicas que caracterizam a zona onde a parte pertinente do sistema ferroviário da União está implantada.

Devem ser cumpridos os requisitos do parâmetro fundamental 4.2.16 (Construção do equipamento usado nos subsistemas CCS).

3.2.5.1.2 Compatibilidade eletromagnética no interior do sistema ferroviário

Em conformidade com a legislação da União e com a legislação nacional compatível com o direito da União, os equipamentos de controlo-comando e sinalização não devem criar perturbações nem sofrer perturbações criadas por outros equipamentos de controlo-comando e sinalização ou por outros subsistemas.

O parâmetro fundamental relativo à compatibilidade eletromagnética entre o material circulante e os equipamentos de controlo-comando e sinalização de via é descrito no ponto 4.2.11 (Compatibilidade eletromagnética).

▼M1 —————

▼M1

3.2.6. Acessibilidade

Não são exigidos quaisquer requisitos para os subsistemas CCS relativamente ao requisito essencial de acessibilidade.

▼B

4. CARACTERIZAÇÃO DOS SUBSISTEMAS

4.1. Introdução

4.1.1. Parâmetros fundamentais

Em conformidade com os requisitos essenciais aplicáveis, os subsistemas de controlo-comando e sinalização são caracterizados pelos seguintes parâmetros fundamentais:

1. Características de segurança do controlo-comando e sinalização relevantes para a interoperabilidade (ponto 4.2.1);

2. Funcionalidade ETCS de bordo (ponto 4.2.2);

3. Funcionalidade ETCS de via (ponto 4.2.3);

4. Funções das comunicações móveis para os caminhos de ferro – GSM-R (ponto 4.2.4);

5. Interfaces de transmissão do ETCS e do GSM-R (ponto 4.2.5);

6. Interfaces de bordo internas ao controlo-comando e sinalização (ponto 4.2.6);

7. Interfaces de via internas ao controlo-comando e sinalização (ponto 4.2.7);

8. Gestão de chaves (ponto 4.2.8);

9. Gestão de identificadores ETCS (ponto 4.2.9);

10. Sistemas de deteção de comboios (ponto 4.2.10);

11. Compatibilidade eletromagnética entre o material circulante e o equipamento de controlo-comando e sinalização de via (ponto 4.2.11);

12. DMI (Interface maquinista-máquina) do ETCS (ponto 4.2.12);

13. DMI (Interface maquinista-máquina) do GSM-R (ponto 4.2.13);

14. Interface com o registo de dados para fins regulamentares (ponto 4.2.14);

15. Visibilidade dos objetos de controlo-comando e sinalização instalados na via (ponto 4.2.15);

16. Construção do equipamento usado nos subsistemas CCS ( ►M1 ponto 4.2.16 ◄ );

▼M1

17. ETCS e compatibilidade do sistema via rádio (ponto 4.2.17).

▼B

4.1.2. Panorâmica dos requisitos

Todos os requisitos estabelecidos no ponto 4.2 (Especificações funcionais e técnicas dos subsistemas) relacionados com estes parâmetros fundamentais devem ser aplicados ao sistema de classe A.

Os requisitos aplicáveis aos sistemas de classe B e aos STM (que permitem que o sistema de bordo de classe A funcione numa infraestrutura equipada com um sistema de classe B) são da responsabilidade do Estado-Membro em causa.

A presente ETI assenta no princípio de que os subsistemas de controlo-comando e sinalização de via devem poder ser compatíveis com os subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo. Para atingir este objetivo:

1. As funções, interfaces e desempenhos do subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo são normalizados de modo a garantir que todos os comboios reagem de forma previsível aos dados recebidos da via;

2. Em relação ao subsistema de controlo-comando e sinalização de via, as comunicações entre a via e o comboio e entre o comboio e a via são totalmente normalizadas na presente ETI. As especificações referidas nos pontos abaixo permitem que a funcionalidade de controlo-comando e sinalização de via seja aplicada de forma flexível, a fim de otimizar a sua integração no sistema ferroviário. Esta flexibilidade deve ser explorada sem ►M1 limitar o movimento de veículos com subsistemas de bordo conformes com a ETI. ◄

As funções de controlo-comando e sinalização estão classificadas em categorias que indicam se são opcionais (O) ou obrigatórias (M). As categorias são definidas nas especificações a que se refere o anexo A e estes textos também indicam a forma como as funções são classificadas.

O anexo A, ponto 4.1, alínea c), apresenta o glossário de termos e definições do ETCS utilizados nas especificações mencionadas no anexo A.

4.1.3. Partes dos subsistemas de controlo-comando e sinalização

De acordo com o ponto 2.2 (Domínio de aplicação), os subsistemas de controlo-comando e sinalização podem ser subdivididos em partes.

O quadro a seguir indica os parâmetros fundamentais relevantes para cada subsistema e para cada parte.

▼M1







Quadro 4.1 Subsistema Parte Parâmetros fundamentais Controlo-comando e sinalização de bordo Sistema de proteção de comboios 4.2.1, 4.2.2, 4.2.5, 4.2.6, 4.2.8, 4.2.9, 4.2.12, 4.2.14, 4.2.16, 4.2.17 Comunicação voz por rádio 4.2.1.2, 4.2.4.1, 4.2.4.2, 4.2.5.1, 4.2.13, 4.2.16, 4.2.17 Comunicação dados por rádio 4.2.1.2, 4.2.4.1, 4.2.4.3, 4.2.5.1, 4.2.6.2, 4.2.16, 4.2.17 Controlo-comando e sinalização de via Sistema de proteção de comboios 4.2.1, 4.2.3, 4.2.5, 4.2.7, 4.2.8, 4.2.9, 4.2.15, 4.2.16, 4.2.17 Comunicação voz por rádio 4.2.1.2, 4.2.4, 4.2.5.1, 4.2.7, 4.2.16, 4.2.17 Comunicação dados por rádio 4.2.1.2, 4.2.4, 4.2.5.1, 4.2.7, 4.2.16, 4.2.17 Deteção de comboios 4.2.10, 4.2.11, 4.2.16

▼B

4.2. Especificações técnicas e funcionais para os subsistemas

4.2.1. Características de segurança do controlo-comando e sinalização relevantes para a interoperabilidade

Este parâmetro fundamental descreve os requisitos aplicáveis ao subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo e ao subsistema de controlo-comando e sinalização de via no que se refere à segurança (ponto 3.2.1) e à disponibilidade e fiabilidade (ponto 3.2.2).

Para conseguir a interoperabilidade, aquando da implantação dos subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo e de via, devem aplicar-se as disposições seguintes:

1. A conceção, implantação e utilização de um subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo ou de via não devem exportar quaisquer requisitos

a) através da interface entre os subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo e de via, para além dos especificados na presente ETI,

b) para qualquer outro subsistema, adicionalmente aos requisitos especificados nas ETI correspondentes.

2. Devem ser cumpridos os requisitos definidos nos pontos 4.2.1.1 e 4.2.1.2 infra.

4.2.1.1. Segurança

Os subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo e de via devem satisfazer os requisitos aplicáveis aos equipamentos e instalações ETCS indicados na presente ETI.

A taxa de risco tolerável (THR) para o perigo de desrespeito dos limites de velocidade e/ou de distância aconselháveis para o ETCS, tanto para os equipamentos de bordo como para os de via, corresponde a 10– 9 h– 1, para avarias de caráter aleatório. Ver anexo A, ponto 4.2.1, alínea a).

Para assegurar a interoperabilidade, o ETCS de bordo deve satisfazer integralmente todos os requisitos especificados no anexo A, ponto 4.2.1. No entanto, são aceitáveis requisitos de segurança menos rigorosos para o ETCS de via, desde que, em conjunto com subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo conformes com a ETI, satisfaçam o nível de segurança do serviço.

4.2.1.2. Disponibilidade/fiabilidade

Este ponto diz respeito à ocorrência de modos de avaria que não implicam riscos para a segurança, mas que criam situações degradadas, cuja gestão poderia reduzir a segurança global do sistema.

No contexto deste parâmetro, por avaria entende-se a cessação da capacidade de um elemento para implementar uma função requerida com o nível de desempenho exigido e por «modo avaria» o efeito através do qual a avaria é constatada.

A fim de assegurar que são dadas aos gestores de infraestruturas e à empresa ferroviária todas as informações de que necessitam para definir os procedimentos adequados à gestão de situações degradadas, o processo técnico que acompanha a declaração CE de verificação de um subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo ou de via deve incluir os valores calculados de disponibilidade/fiabilidade relativos aos modos de avaria com impacto na capacidade do subsistema CCS para supervisionar a circulação segura de um ou mais veículos ou estabelecer comunicações de voz via rádio entre os maquinistas e o controlo do tráfego.

Deve ser assegurada a conformidade com os seguintes valores calculados:

1. Período médio de horas de funcionamento entre avarias de um subsistema CCS de bordo que exigem o isolamento das funções de proteção do comboio: [ponto em aberto];

2. Período médio de horas de funcionamento entre avarias de um subsistema CCS de bordo que impedem as comunicações de voz via rádio entre o maquinista e o controlo do tráfego: [ponto em aberto].

A fim de permitir que os gestores de infraestruturas e as empresas ferroviárias monitorizem, ao longo do ciclo de vida dos subsistemas, o nível de risco e o respeito dos valores de fiabilidade/disponibilidade utilizados para a definição de procedimentos de gestão das situações degradadas, devem ser cumpridos os requisitos de manutenção indicados no ponto 4.5 (Regras de manutenção).

▼M1

4.2.2. Funcionalidade ETCS de bordo

O parâmetro fundamental para a funcionalidade ETCS de bordo descreve todas as funções necessárias para um comboio circular em segurança. A função principal consiste em assegurar a proteção automática dos comboios e a sinalização automática na cabina mediante:

(1) A definição das características do comboio (por exemplo, velocidade máxima do comboio, desempenho de frenagem);

(2) A seleção do modo de supervisão com base nas informações provenientes da via;

(3) A execução das funções de odometria;

(4) A localização do comboio num sistema de coordenação baseado nas posições das Eurobalizas;

(5) O cálculo do perfil dinâmico de velocidade para a missão do comboio com base nas características do mesmo e nas informações provenientes da via;

(6) A supervisão do perfil dinâmico de velocidade durante a missão;

(7) O fornecimento da função de intervenção.

Estas funções devem ser implementadas em conformidade com o anexo A, ponto 4.2.2, alínea b), e o seu desempenho deve estar conforme com o anexo A, ponto 4.2.2, alínea a).

Os requisitos para os ensaios são especificados no anexo A, secção 4.2.2, alínea c).

A funcionalidade principal é apoiada por outras funções, a que também se aplica o ponto 4.2.2, alíneas a) e b), do anexo A, juntamente com as especificações complementares a seguir indicadas:

(1) Comunicação com o subsistema de controlo-comando e sinalização de via.

a) A transmissão de dados Eurobaliza. Ver ponto 4.2.5.2 (Comunicações Eurobaliza com o comboio);

b) A transmissão de dados Eurolaço. Ver ponto 4.2.5.3 (Comunicações Eurolaço com o comboio). Esta funcionalidade é opcional a bordo, a menos que o Eurolaço esteja instalado na via no ETCS de nível 1 e a velocidade de lançamento seja fixada em zero por motivos de segurança (por exemplo, proteção de pontos de perigo).

c) Transmissão de dados por rádio para «radio in-fill». Ver anexo A, ponto 4.2.2, alínea d), ponto 4.2.5.1 (Comunicações rádio com o comboio), ponto 4.2.6.2 (Interface entre as comunicações rádio de dados GSM-R e o ETCS) e ponto 4.2.8 (Gestão de chaves). Esta funcionalidade é opcional a bordo, a menos que a unidade de transmissão de dados por rádio para radio in-fill esteja instalada na via no ETCS de nível 1 e a velocidade de lançamento seja fixada em zero por motivos de segurança (por exemplo, proteção de pontos de perigo);

d) Transmissão de dados por rádio. Ver pontos 4.2.5.1 (Comunicações rádio com o comboio), 4.2.6.2 (Interface entre as comunicações rádio de dados GSM-R e o ERTMS/ETCS) e 4.2.8 (Gestão de chaves). A transmissão de dados por rádio é opcional, a não ser que esteja a funcionar a partir de uma linha ETCS de nível 2 ou de nível 3.

(2) Comunicação com o maquinista. Ver anexo A, ponto 4.2.2, alínea e), e ponto 4.2.12 (DMI do ETCS).

(3) Comunicação com o STM. Ver ponto 4.2.6.1 (Interface entre o ETCS e o STM). Esta função inclui:

a) A gestão da informação do STM,

b) O fornecimento dos dados a utilizar pelo STM,

c) A gestão das transições STM.

(4) A gestão da informação relativa à integridade do comboio (ou integralidade) — A comunicação da integridade do comboio ao subsistema a bordo é facultativa, exceto se exigida pela via.

(5) Monitorização do estado dos equipamentos e apoio em modo degradado. Esta função inclui:

a) A inicialização da funcionalidade ETCS de bordo,

b) O apoio em modo degradado,

c) O isolamento da funcionalidade ETCS de bordo.

(6) Apoio ao registo de dados para fins regulamentares. Ver ponto 4.2.14 (Interface com o registo de dados para fins regulamentares).

(7) Transmissão de informações/ordens e receção de informações sobre o estado do material circulante:

a) Para o DMI. Ver ponto 4.2.12 (DMI do ETCS);

b) Para/da unidade de interface do comboio. Ver anexo A, ponto 4.2.2, alínea f)

4.2.3. Funcionalidade ETCS de via

Este parâmetro fundamental descreve a funcionalidade ETCS de via. Contém todas as funcionalidades do ETCS para assegurar um itinerário seguro a um comboio específico.

A funcionalidade principal consiste no seguinte:

(1) Localização de um comboio específico num sistema de coordenadas baseado em posições das Eurobalizas (nível 2 e nível 3);

(2) Tradução da informação do equipamento de sinalização instalado na via para um formato normalizado utilizado pelo equipamento de controlo-comando e a sinalização de bordo;

(3) Envio de autorizações de movimento, incluindo a descrição da via e as ordens dirigidas a um comboio específico.

Estas funções devem ser implementadas em conformidade com o anexo A, ponto 4.2.3, alínea b), e o seu desempenho deve estar conforme com o anexo A, ponto 4.2.3, alínea a).

A funcionalidade principal é apoiada por outras funções, a que também se aplica o ponto 4.2.3, alíneas a) e b), do anexo A, juntamente com as especificações complementares a seguir indicadas:

(1) Comunicação com o subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo. Compreende:

a) A transmissão de dados Eurobaliza. Ver pontos 4.2.5.2 (Comunicações Eurobaliza com o comboio) e 4.2.7.4 [Eurobaliza/Unidade eletrónica instalada na via (LEU)],

b) A transmissão de dados Eurolaço. Ver pontos 4.2.5.3 (Comunicações Eurolaço com o comboio) e 4.2.7.5 (Eurolaço/LEU). O Eurolaço só é relevante no nível 1, em que é facultativo,

c) Transmissão de dados por rádio para «radio in-fill». Ver anexo A, pontos 4.2.3, alínea d), 4.2.5.1 (Comunicações rádio com o comboio), 4.2.7.3 (Funcionalidade GSM-R/ETCS de via) e 4.2.8 (Gestão de chaves). O sistema radio in-fill só é relevante no nível 1, em que é facultativo,

d) Transmissão de dados por rádio. Ver pontos 4.2.5.1 (Comunicações rádio com o comboio), 4.2.7.3 (Funcionalidade GSM-R/ETCS de via) e 4.2.8 (Gestão de chaves). A transmissão de dados por rádio só é relevante para os níveis 2 e 3.

(2) Geração de informações/ordens para o ETCS de bordo, nomeadamente informação para fechar/abrir os defletores de ar, baixar/subir o pantógrafo, abrir/fechar o interruptor principal da alimentação elétrica, passar do sistema de tração A para o sistema de tração B. A aplicação desta funcionalidade é opcional para a via. Pode, contudo, ser exigida por outras ETI ou normas nacionais aplicáveis ou pela aplicação de uma avaliação ou análise dos riscos, a fim de garantir a integração segura dos subsistemas.

(3) Gestão das transições entre as zonas supervisionadas pelos diferentes sistemas de bloco rádio («radio block centres», RBC) (relevante apenas para o nível 2 e para o nível 3). Ver pontos 4.2.7.1 (Interface funcional entre RBC) e 4.2.7.2 (Interface técnica entre RBC).

▼B

4.2.4. Funções das comunicações móveis para caminhos de ferro – GSM-R

Este parâmetro fundamental descreve as funções de radiocomunicações. Essas funções devem ser implementadas nos subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo e de via, de acordo com as especificações a seguir indicadas.

4.2.4.1. Função de comunicação básica

Os requisitos gerais são especificados no anexo A, ponto 4.2.4, alínea a).

Além disso, devem ser respeitadas as seguintes especificações:

1. Características ASCI; anexo A, ponto 4.2.4, alínea b);

2. Cartão SIM; anexo A, ponto 4.2.4, alínea c);

3. Tratamento dependente da localização; anexo A, ponto 4.2.4, alínea e).

4.2.4.2. Aplicações para comunicações de voz e operacionais

Os requisitos gerais são definidos no anexo A, ponto 4.2.4, alínea f).

Os requisitos para os ensaios são especificados no anexo A, ponto 4.2.4, alínea g).

Além disso, devem ser respeitadas as seguintes especificações:

1. Confirmação das chamadas de alta prioridade; anexo A, ponto 4.2.4, alínea h),

2. Endereçamento funcional; anexo A, ponto 4.2.4, alínea j),

3. Apresentação dos números funcionais; anexo A, ponto 4.2.4, alínea k),

4. Sinalização de utilizador a utilizador; anexo A, ponto 4.2.4, alínea d).

4.2.4.3. Aplicações de comunicação de dados para o ETCS

Os requisitos gerais são definidos no anexo A, ponto 4.2.4, alínea f).

Os requisitos para os ensaios são especificados no anexo A, ponto 4.2.4, alínea g).

A parte das radiocomunicações de dados do subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo deve poder apoiar a realização de pelo menos duas sessões simultâneas de comunicação com o subsistema de controlo-comando e sinalização de via.

Esta funcionalidade só é obrigatória no caso das aplicações ETCS de nível 2 e de nível 3 e das aplicações radio in-fill (informação antecipada).

4.2.5. Interfaces de transmissão do ETCS e do GSM-R

Este parâmetro fundamental especifica os requisitos para a transmissão entre os subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo e de via e deve ser tido em conta conjuntamente com os requisitos para as interfaces entre os equipamentos ETCS e GSM-R, tal como previsto nos pontos 4.2.6 (Interfaces de bordo internas ao controlo-comando e sinalização) e 4.2.7 (Interfaces de via internas ao controlo-comando e sinalização).

Este parâmetro fundamental inclui:

1. Os valores físicos, elétricos e eletromagnéticos que devem ser respeitados para permitir um funcionamento seguro;

2. O protocolo de comunicação que deve ser usado;

3. A disponibilidade do canal de comunicação.

As especificações aplicáveis são enumeradas a seguir.

4.2.5.1. Comunicações rádio com o comboio

As interfaces de comunicações rádio de classe A devem funcionar nas bandas de frequência especificadas no anexo A, pontos 4.2.5, alínea a) e 4.2.4, alínea f).

Os subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo devem ser protegidos contra as interferências, satisfazendo os requisitos especificados no anexo A, ponto 4.2.4, alínea f).

Os protocolos de comunicação de dados devem satisfazer o disposto no anexo A, ponto 4.2.5, alínea b).

Em caso de radio in-fill (informação antecipada), devem ser cumpridos os requisitos do anexo A, ponto 4.2.5, alínea c).

4.2.5.2. Comunicações Eurobalise com o comboio

As interfaces de comunicações Eurobalise devem estar conformes com o anexo A, ponto 4.2.5, alínea d).

4.2.5.3. Comunicações Euroloop com o comboio

As interfaces de comunicações Euroloop devem estar conformes com o anexo A, ponto 4.2.5, alínea e).

4.2.6. Interfaces de bordo internas ao controlo-comando e sinalização

Este parâmetro fundamental é constituído por três partes.

4.2.6.1. ETCS e sistema de proteção de comboios de classe B

Quando as funções ETCS e o sistema de proteção de comboios de classe B estão instalados a bordo, as transições entre elas podem ser geridas com uma interface normalizada especificada no anexo A, ponto 4.2.6, alínea a).

O anexo A, ponto 4.2.6, alínea b), especifica a interface K (para permitir que certos STM leiam as informações recebidas das balizas de classe B através da antena ETCS de bordo) e o anexo A, ponto 4.2.6, alínea c), a interface G (transmissão entre a antena ETCS de bordo e as balizas de classe B).

A implementação da interface K é opcional, mas se for feita deve estar conforme com o anexo A, ponto 4.2.6, alínea b).

Além disso, se for implementada a interface K, a funcionalidade de canal de transmissão a bordo deve ser compatível com as propriedades constantes do anexo A, ponto 4.2.6, alínea c).

Se as transições entre o ETCS e o sistema de proteção de comboios de classe B de bordo não forem geridas através da utilização da interface normalizada especificada no anexo A, ponto 4.2.6, alínea a), devem tomar-se medidas para assegurar que o método utilizado não impõe requisitos adicionais ao subsistema de controlo-comando e sinalização de via.

4.2.6.2. Interface entre as comunicações rádio de dados GSM-R e o ETCS

Os requisitos para a interface entre as comunicações rádio de classe A e a funcionalidade ETCS de bordo são especificados no anexo A, ponto 4.2.6, alínea d).

Em caso de radio in-fill (informação antecipada), devem ser cumpridos os requisitos do anexo A, ponto 4.2.6, alínea e).

4.2.6.3. Odometria

A interface entre a função de odometria e o ETCS de bordo deve satisfazer os requisitos do anexo A, ponto ►M1 ————— ◄ . Esta interface só contribui para o parâmetro fundamental quando o equipamento de odometria é fornecido como um componente de interoperabilidade separado [ver ponto 5.2.2 (Agrupamento dos componentes de interoperabilidade)].

4.2.7. Interfaces de via internas ao controlo-comando e sinalização

Este parâmetro fundamental é constituído por cinco partes.

4.2.7.1. Interface funcional entre RBC

Esta interface define os dados que devem ser trocados entre RBC vizinhos para permitir a circulação segura de um comboio da zona de um RBC para a seguinte:

1. As informações do RBC de origem para o RBC de destino;

2. As informações do RBC de destino para o RBC de origem.

Os requisitos são especificados no anexo A, ponto 4.2.7, alínea a).

4.2.7.2. Interfaces funcionais entre RBC/RBC

Trata-se da interface técnica entre dois RBC. Os requisitos são especificados no anexo A, ponto 4.2.7, alínea b).

4.2.7.3. GSM-R/ETCS de via

Trata-se da interface entre o sistema de rádio de classe A e a funcionalidade ETCS instalada na via. Os requisitos são especificados no anexo A, ponto 4.2.7, alínea c).

4.2.7.4. Eurobalise/LEU

Trata-se da interface entre a Eurobalise e a LEU. Os requisitos são especificados no anexo A, ponto 4.2.7, alínea d).

Esta interface só contribui para este parâmetro fundamental quando a Eurobalise e a LEU são fornecidas como componentes de interoperabilidade separados [ver ponto 5.2.2, (Agrupamento dos componentes de interoperabilidade)].

4.2.7.5. Euroloop/LEU

Trata-se da interface entre o Euroloop e a LEU. Os requisitos são especificados no anexo A, ponto 4.2.7, alínea e).

Esta interface só contribui para este parâmetro fundamental quando o Euroloop e a LEU são fornecidos como componentes de interoperabilidade separados [ver ponto 5.2.2 (Agrupamento dos componentes de interoperabilidade)].

4.2.8. Gestão de chaves

Este parâmetro fundamental especifica os requisitos aplicáveis à gestão das chaves criptográficas utilizadas para proteção dos dados transmitidos via rádio.

Os requisitos são especificados no anexo A, ponto 4.2.8, alínea a). Só se inserem no domínio de aplicação da presente ETI os requisitos relativos às interfaces dos equipamentos de controlo-comando e sinalização.

4.2.9. Gestão de identificadores ETCS

Este parâmetro fundamental diz respeito aos identificadores do ETCS (ETCS-ID) para os equipamentos dos subsistemas de controlo-comando e sinalização de via e de bordo.

Os requisitos são especificados no anexo A, ponto 4.2.9, alínea a).

4.2.10. Sistemas de deteção de comboios instalados na via

Este parâmetro fundamental especifica os requisitos para as interfaces entre os sistemas de deteção de comboios instalados na via e o material circulante, relacionados com a conceção e a exploração do veículo.

Os requisitos para as interfaces a satisfazer pelos sistemas de deteção de comboios são especificados no anexo A, ponto 4.2.10, alínea a).

4.2.11. Compatibilidade eletromagnética entre o material circulante e os equipamentos de controlo-comando e sinalização instalados na via

Este parâmetro fundamental especifica os requisitos para as interfaces relativos à compatibilidade eletromagnética entre o material circulante e os ►M1 equipamento de controlo-comando e sinalização para deteção de comboios ◄ instalados na via.

Os requisitos para as interfaces a satisfazer pelo sistema de deteção de comboios são especificados no anexo A, ponto 4.2.11, alínea a).

4.2.12. Interface maquinista-máquina (DMI) do ETCS

Este parâmetro fundamental descreve as informações fornecidas pelo ETCS ao maquinista e por este introduzidas no ETCS de bordo. Ver anexo A, ponto 4.2.12, alínea a).

Compreende:

1. A ergonomia (incluindo a visibilidade);

2. As funções ETCS que devem ser visualizadas;

3. As funções ETCS acionadas pelo maquinista.

4.2.13. DMI (Interface maquinista-máquina) do GSM-R

Este parâmetro fundamental descreve as informações fornecidas pelo GSM-R ao maquinista e por este introduzidas no sistema GSM-R de bordo. Ver anexo A, ponto 4.2.13, alínea a).

Compreende:

1. A ergonomia (incluindo visibilidade);

2. As funções GSM-R que devem ser visualizadas;

3. As informações relativas a chamadas que saem;

4. As informações relativas a chamadas que entram.

4.2.14. Interface com o registo de dados para fins regulamentares

Este parâmetro fundamental descreve:

1. A transmissão de dados entre o ETCS de bordo e o dispositivo de registo do material circulante;

2. Os protocolos de comunicação;

3. A interface física.

Ver anexo A, ponto 4.2.14, alínea a).

4.2.15. Visibilidade dos objetos de controlo-comando e sinalização instalados na via

Este parâmetro fundamental descreve:

1. As características dos sinais retrorrefletores para assegurar a correta visibilidade;

2. As características dos sinais indicadores interoperáveis.

Ver anexo A, ponto 4.2.15, alínea a).

Além disso, a instalação de objetos para o controlo-comando e sinalização da via deve ser compatível com o campo de visão do maquinista e com os requisitos da infraestrutura.

4.2.16. Construção do equipamento usado nos subsistemas CCS

Devem ser satisfeitas as condições ambientais especificadas nos documentos enumerados no anexo A, quadro A2, da presente ETI.

►M1 Os componentes de interoperabilidade e os subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo ◄ devem satisfazer os requisitos para os materiais a que se refere o Regulamento (UE) n.o 1302/2014 da Comissão (ETI-LOC&PAS) (por exemplo, relativos à proteção contra incêndios).

▼M1

4.2.17. Compatibilidade do ETCS e do sistema via rádio

Devido às diferentes aplicações possíveis e ao estado da migração para subsistemas CCS plenamente conformes, devem ser efetuados controlos para demonstrar a compatibilidade técnica entre os subsistemas CCS de bordo e de via. A necessidade destes controlos deve ser considerada uma medida para estimular a confiança na compatibilidade técnica entre os subsistemas CCS. Prevê-se que estes controlos sejam reduzidos até se concretizar o princípio enunciado na secção 6.1.2.1.

4.2.17.1. Compatibilidade do sistema ETCS

A compatibilidade do sistema ETCS (ESC) designa o registo da compatibilidade técnica entre os componentes ETCS de bordo e de via dos subsistemas CCS dentro de uma área de utilização.

O tipo de ESC designa o valor atribuído para registar a compatibilidade técnica entre um ETCS de bordo e um troço na área de utilização. Todos os troços da rede da União que exijam o mesmo conjunto de verificações para a demonstração da ESC devem ter o mesmo tipo de ESC.

4.2.17.2. Compatibilidade do Sistema via Rádio

A compatibilidade do sistema via rádio (RSC) designa o registo da compatibilidade técnica entre a comunicação de voz ou dados por rádio de bordo e as componentes de via do GSM-R dos subsistemas CCS.

O tipo de RSC é o valor atribuído para registar a compatibilidade técnica entre a comunicação de voz ou dados por rádio e um troço dentro da área de utilização. Todos os troços da rede da União que exijam o mesmo conjunto de controlos para a demonstração da RSC devem ter o mesmo tipo de RSC.

▼B

4.3. Especificações funcionais e técnicas das interfaces com os outros subsistemas

▼M1

4.3.1. Interface com o subsistema «exploração e gestão do tráfego»







Interface com a ETI «Exploração e gestão do tráfego» Referência ETI CCS Referência ETI «Exploração e gestão do tráfego» (1) Parâmetro Ponto Parâmetro Ponto Regras de exploração (condições normais e degradadas) 4.4 Guia de Procedimentos Regras de exploração 4.2.1.2.1 4.4 Visibilidade dos objetos de controlo-comando e sinalização instalados na via 4.2.15 Reconhecimento à distância da sinalização lateral e dos sinais indicadores de via 4.2.2.8 Desempenho e características do sistema de frenagem 4.2.2. Desempenho da frenagem 4.2.2.6 Utilização de areeiros Dispositivo de lubrificação dos verdugos a bordo Utilização de cepos de freio compósitos 4.2.10 Guia de Procedimentos 4.2.1.2.1 Interface com o registo de dados para fins regulamentares 4.2.14 Registo de dados a bordo 4.2.3.5 DMI do ETCS 4.2.12 Número do comboio 4.2.3.2.1 DMI do GSM-R 4.2.13 Número do comboio 4.2.3.2.1 Gestão de chaves 4.2.8. Garantia de que o comboio está em ordem de marcha 4.2.2.7 Controlo de compatibilidade de itinerários previamente à utilização dos veículos autorizados 4.9 Parâmetros de compatibilidade do veículo e do comboio com o itinerário previsto Apêndice D1 (1) Regulamento (UE) 2015/995 da Comissão, de 8 de junho de 2015, que altera a Decisão 2012/757/UE relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «exploração e gestão do tráfego» do sistema ferroviário da União Europeia (JO L 165 de 30.6.2015, p. 1).

4.3.2. Interface com o subsistema «material circulante»







Interface com a ETI «Material Circulante» Referência ETI CCS Interface com a ETI «Material Circulante» Parâmetro Ponto Parâmetro Ponto Compatibilidade com os sistemas de deteção de comboios instalados na via: projeto do veículo 4.2.10 Características do material circulante para ser compatível com os sistemas de deteção de comboios baseados nos circuitos da via ETI MC AV (1) Localização dos rodados 4.2.7.9.2 carga por eixo 4.2.3.2 areeiros 4.2.3.10 resistência elétrica entre as rodas 4.2.3.3.1 ETI MC RC (2) 4.2.3.3.1.1 ETI LOC/PASS (3) 4.2.3.3.1.1 ETI Vagões (4) 4.2.3.2 Características do material circulante para ser compatível com os sistemas de deteção de comboios baseados nos contadores de eixos ETI MC AV Geometria dos rodados 4.2.7.9.2 rodas 4.2.7.9.3 ETI MC RC 4.2.3.3.1.2 ETI LOC/PASS 4.2.3.3.1.2 ETI Vagões 4.2.3.3 Características do material circulante para ser compatível com o equipamento de indução ETI MC AV Nenhuma ETI MC RC 4.2.3.3.1.3 ETI LOC/PASS 4.2.3.3.1.3 ETI Vagões 4.2.3.3 Compatibilidade eletromagnética entre o material circulante e o equipamento de controlo-comando e sinalização de via 4.2.11 Características do material circulante para ser compatível com os sistemas de deteção de comboios baseados nos circuitos da via ETI MC AV 4.2.6.6.1 ETI MC RC 4.2.3.3.1.1 ETI LOC/PASS 4.2.3.3.1.1 ETI Vagões 4.2.3.3 Características do material circulante para ser compatível com os sistemas de deteção de comboios baseados nos contadores de eixos ETI MC AV 4.2.6.6.1 ETI MC RC 4.2.3.3.1.2 ETI LOC/PASS 4.2.3.3.1.2 ETI Vagões 4.2.3.3 Desempenho e características do sistema de frenagem 4.2.2. Desempenho da frenagem de emergência ETI MC AV Frenagem de emergência 4.2.4.1 Frenagem de serviço 4.2.4.4 ETI MC RC Frenagem de emergência 4.2.4.5.2 Frenagem de serviço 4.2.4.5.3 ETI LOC/PASS Frenagem de emergência 4.2.4.5.2 Frenagem de serviço 4.2.4.5.3 ETI Vagões 4.2.4.1.2 Posição das antenas de controlo-comando e sinalização de bordo 4.2.2. Gabari cinemático ETI MC AV 4.2.3.1 ETI MC RC 4.2.3.1 ETI LOC/PASS 4.2.3.1 ETI Vagões Nenhuma Isolamento da funcionalidade ETCS de bordo 4.2.2 Regras de exploração ETI MC AV 4.2.7.9.1 ETI MC RC 4.2.12.3 ETI LOC/PASS 4.2.12.3 ETI Vagões Nenhuma Interfaces de dados 4.2.2. Conceitos de vigilância e de diagnóstico ETI MC AV 4.2.7.10 ETI MC RC 4.2.1.1 ETI LOC/PASS 4.2.1.1 ETI Vagões Nenhuma Visibilidade dos objetos de controlo-comando e sinalização instalados na via 4.2.15 Visibilidade para o exterior Faróis frontais ETI MC AV 4.2.7.4.1.1 ETI MC RC 4.2.7.1.1 ETI LOC/PASS 4.2.7.1.1 ETI Vagões Nenhuma Campo de visão exterior do maquinista ETI MC AV campo de visão 4.2.2.6 b para-brisas 4.2.2.7 ETI MC RC Campo de visão 4.2.9.1.3.1 para-brisas 4.2.9.2 ETI LOC/PASS campo de visão 4.2.9.1.3.1 para-brisas 4.2.9.2 ETI Vagões Nenhuma Interface com o registo de dados para fins regulamentares 4.2.14 Dispositivo de registo ETI MC AV 4.2.7.10 ETI MC RC 4.2.9.6 ETI LOC/PASS 4.2.9.6 ETI Vagões Nenhuma Comandos para os equipamentos do material circulante 4.2.2. 4.2.3. Separação de fases ETI MC AV 4.2.8.3.6.7 ETI MC RC 4.2.8.2.9.8 ETI LOC/PASS 4.2.8.2.9.8 ETI Vagões Nenhuma Comando de frenagem de emergência 4.2.2. Comando de frenagem de emergência ETI MC AV Nenhuma ETI MC RC 4.2.4.4.1 ETI LOC/PASS 4.2.4.4.1 ETI Vagões Nenhuma Construção do equipamento 4.2.16 Requisitos dos materiais ETI MC AV 4.2.7.2.2 ETI MC RC 4.2.10.2.1 ETI LOC/PASS 4.2.10.2.1 ETI Vagões Nenhuma (1) ETI MC AV - Decisão 2008/232/CE da Comissão, de 21 de fevereiro de 2008, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade. (2) ETI MC RC - Decisão 2011/291/UE da Comissão, de 26 de abril de 2011, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante – locomotivas e material circulante de passageiros» do sistema ferroviário transeuropeu convencional. (3) ETI LOC/PASS - Regulamento (UE) n.o 1302/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante – locomotivas e material circulante de passageiros» do sistema ferroviário da União Europeia. (4) ETI Vagões - Regulamento (UE) n.o 321/2013 da Comissão, de 13 de março de 2013, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante – vagões de mercadorias» do sistema ferroviário da União Europeia e que revoga a Decisão 2006/861/CE.

▼B

4.3.3. Interfaces com o subsistema infraestrutura







Interface com a ETI Infraestrutura Referência ETI CCS Referência ETI Infraestrutura Parâmetro Ponto Parâmetro Ponto Sistemas de deteção de comboios (espaço para instalação) 4.2.10 Gabari mínimo das infraestruturas Gabari de obstáculos Gabari de obstáculos ETI INF AV (1) ETI INF RC (2) ETI INF (3) 4.2.3 4.2.4.1 4.2.3.1 Comunicações Eurobalise (espaço para instalação) 4.2.5.2 Gabari mínimo das infraestruturas Gabari de obstáculos Gabari de obstáculos ETI INF AV ETI INF RC ETI INF 4.2.3 4.2.4.1 4.2.3.1 Comunicações Euroloop (espaço para instalação) 4.2.5.3 Gabari mínimo das infraestruturas Gabari de obstáculos Gabari de obstáculos ETI INF AV ETI INF RC ETI INF 4.2.3 4.2.4.1 4.2.3.1 Visibilidade dos objetos de controlo-comando e sinalização instalados na via 4.2.15 Gabari mínimo das infraestruturas Gabari de obstáculos Gabari de obstáculos ETI INF AV ETI INF RC ETI INF 4.2.3 4.2.4.1 4.2.3.1 (1) ETI INF AV — Decisão 2008/217/CE da Comissão, de 20 de dezembro de 2007, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema infraestrutura do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade(JO L 77 de 19.3.2008, p. 1). (2) ETI INF RC — Decisão 2011/275/CE da Comissão, de 26 de abril de 2011, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «infraestrutura» do sistema ferroviário transeuropeu convencional (JO L 126 de 14.5.2011, p. 53). (3) ETI INF — Regulamento (UE) n.o 1299/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «infraestrutura» do sistema ferroviário da União Europeia (JO L 356 de 12.12.2014, p. 1).

4.3.4. Interfaces com o subsistema energia







Interface com a ETI Energia Referência ETI CCS Referência ETI Energia Parâmetro Ponto Parâmetro Ponto Comandos para os equipamentos do material circulante 4.2.2 4.2.3 ►M1 Secções de separação de fase ◄ Pontos de separação de sistema Pontos de separação de fase Pontos de separação de sistema Pontos de separação de fase Pontos de separação de sistema ETI ENER AV (1) ETI ENER RC (2) ETI ENER (3) 4.2.21 4.2.22 4.2.19 4.2.20 4.2.15 4.2.16 (1) ETI ENER AV — Decisão 2008/284/CE da Comissão, de 6 de março de 2008, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema energia do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (JO L 104 de 14.4.2008, p. 1). (2) ETI ENER RC — Decisão 2011/274/CE da Comissão, de 26 de abril de 2011, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «energia» do sistema ferroviário transeuropeu convencional (JO L 126 de 14.5.2011, p. 1). (3) ETI ENER — Regulamento (UE) n.o 1301/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «energia» do sistema ferroviário da União (JO L 356 de 11.12.2014, p. 179).

4.4. Regras de exploração

As regras de exploração de um serviço ferroviário com o ETCS e o GSM-R são especificadas na ETI Exploração e Gestão do Tráfego.

4.5. Regras de manutenção

As regras de manutenção dos subsistemas a que se aplica a presente ETI devem assegurar que os valores mencionados nos parâmetros fundamentais indicados no capítulo 4 são mantidos dentro dos limites requeridos ao longo de todo o ciclo de vida dos subsistemas. No entanto, durante a manutenção preventiva ou corretiva, o subsistema pode não ser capaz de atingir os valores mencionados nos parâmetros fundamentais. As regras de manutenção devem assegurar que a segurança não é prejudicada durante estas atividades.

A entidade responsável pelos subsistemas de controlo-comando e sinalização deve estabelecer regras de manutenção para atingir os objetivos supracitados. Para ajudar na elaboração dessas regras, devem ser cumpridos os requisitos a seguir enumerados.

4.5.1. Responsabilidade do fabricante dos equipamentos

O fabricante dos equipamentos incorporados no subsistema deve especificar:

1. Todos os requisitos e procedimentos de manutenção (incluindo a monitorização do estado dos equipamentos, o diagnóstico de ocorrências, os métodos e ferramentas de ensaio, bem como as qualificações profissionais) necessários para satisfazer os requisitos essenciais e os valores mencionados nos requisitos obrigatórios da presente ETI ao longo de todo o ciclo de vida do equipamento (transporte e armazenagem antes da instalação, funcionamento normal, avarias, operações de reparação, verificações e intervenções de manutenção, desativação, etc.). ►M1 Para as correções dos erros do equipamento, ver o ponto 6.5; ◄

2. Os riscos para a saúde e a segurança que possam afetar o público e o pessoal de manutenção;

3. As condições para a manutenção de primeira linha, isto é, a definição de unidades substituíveis em primeira linha (Line Replaceable Units - LRU), a definição de versões compatíveis aprovadas de hardware e software, os procedimentos de substituição de LRU avariadas e as condições de armazenagem de LRU e de reparação de LRU avariadas;

4. As verificações a realizar, caso o equipamento esteja sujeito a um esforço excecional (por exemplo, condições ambientais adversas ou choques anormais);

5. As verificações a realizar aquando da manutenção de outros equipamentos que não os equipamentos de controlo-comando e sinalização, e que influam nos subsistemas de controlo-comando e sinalização (por exemplo, alteração do diâmetro da roda).

4.5.2. Responsabilidade do requerente pela verificação dos subsistemas

O requerente deve:

1. Assegurar que, em relação a todos os componentes abrangidos pelo domínio de aplicação da presente ETI, independentemente de serem componentes de interoperabilidade ou não, são definidos os requisitos de manutenção descritos no ponto 4.5.1 (Responsabilidade do fabricante dos equipamentos);

2. Completar os requisitos acima mencionados tendo em conta os riscos resultantes das interações entre os diversos componentes do subsistema e as interfaces com outros subsistemas.

4.6. Qualificações profissionais

Os fabricantes dos equipamentos e dos subsistemas devem fornecer informações suficientes para definir as qualificações profissionais necessárias para a instalação, a inspeção final e a manutenção dos subsistemas de controlo-comando e sinalização. Ver ponto 4.5 (Regras de manutenção).

4.7. Condições de saúde e de segurança

Devem ser tomadas precauções para garantir a saúde e a segurança do pessoal que trabalha na manutenção e na exploração, em conformidade com a legislação da União e com a legislação nacional compatível com o direito da União.

Os fabricantes devem indicar os riscos para a saúde e a segurança decorrentes da utilização e manutenção dos seus equipamentos e subsistemas. Ver pontos 4.4 (Regras de exploração) e 4.5 (Regras de manutenção).

▼M1

4.8. Registos

Os dados a fornecer para os registos previstos nos artigos 48.o e 49.o da Diretiva (UE) 2016/797 são os indicados na Decisão de Execução 2011/665/UE da Comissão ( 9 ) e no Regulamento de Execução (UE) 2019/777 da Comissão ( 10 ).

▼M1

4.9. Controlo de compatibilidade de itinerários previamente à utilização dos veículos autorizados

Os parâmetros do subsistema CCS a utilizar pela empresa ferroviária, para efeitos do controlo da compatibilidade dos itinerários, são descritos no apêndice D1 do Regulamento de Execução (UE) 2019/773 da Comissão ( 11 ).

▼B

5. COMPONENTES DE INTEROPERABILIDADE

▼M1

5.1. Definição

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, da Diretiva (UE) 2016/797, componente de interoperabilidade é qualquer componente elementar, grupo de componentes, subconjunto ou conjunto completo de materiais incorporados ou destinados a ser incorporados num subsistema do qual dependa, direta ou indiretamente, a interoperabilidade do sistema ferroviário, abrangendo tanto os objetos materiais como os imateriais.

▼B

5.2. Lista de componentes de interoperabilidade

5.2.1. Componentes básicos de interoperabilidade

Os componentes básicos de interoperabilidade dos subsistemas de controlo-comando e sinalização são definidos nos seguintes quadros:

1. Quadro 5.1.a — Subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo;

2. Quadro 5.2.a — Subsistema de controlo-comando e sinalização de via.

5.2.2. Agrupamento dos componentes de interoperabilidade

As funções dos componentes básicos de interoperabilidade podem ser combinadas de modo a formar um grupo. Este grupo é depois definido por essas funções e pelas interfaces externas remanescentes. Se um grupo for assim formado, será considerado um componente de interoperabilidade.

1. O quadro 5.1.b indica os grupos de componentes de interoperabilidade do subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo;

2. O quadro 5.2.b indica os grupos de componentes de interoperabilidade do subsistema de controlo-comando e sinalização de via.

▼M1

Não é necessário verificar a conformidade das interfaces internas do grupo de CI com os parâmetros fundamentais do capítulo 4. A conformidade das interfaces externas ao grupo de CI tem de ser verificada e demonstrada com os parâmetros fundamentais dos requisitos dessas interfaces externas.

▼B

5.3. Desempenho e especificações dos componentes

Os quadros do capítulo 5 descrevem, relativamente a cada componente básico de interoperabilidade ou grupo de componentes de interoperabilidade:

1. Na coluna 3, as funções e interfaces. Note-se que alguns componentes de interoperabilidade têm funções e/ou interfaces que são opcionais;

2. Na coluna 4, as especificações obrigatórias para a avaliação da conformidade de cada função ou interface (se aplicável) por referência ao ponto pertinente do capítulo 4.

▼M1







Quadro 5.1.a Componentes básicos de interoperabilidade do subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo 1 2 3 4 N.o Componente de interoperabilidade CI Características Requisitos específicos a avaliar por referência ao capítulo 4 1 ETCS de bordo Fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade e segurança (RAMS) 4.2.1. 4.5.1. Funcionalidade ETCS de bordo (excluindo a odometria) 4.2.2. Interfaces de transmissão do ETCS e do GSM-R — RBC (transmissão de dados via rádio opcional) — Unidade de radio in-fill (informação antecipada) (funcionalidade opcional) — Transmissão Eurobaliza — Transmissão Eurolaço (funcionalidade opcional) 4.2.5. 4.2.5.1 4.2.5.1 4.2.5.2 4.2.5.3 Interfaces — STM (aplicação da interface K opcional) — Rádio GSM-R ETCS só de dados — Odometria — Sistema de gestão de chaves — Gestão de identificadores ETCS — Interface maquinista-máquina ETCS — Interface do comboio — Dispositivo de registo de bordo 4.2.6.1 4.2.6.2 4.2.6.3 4.2.8. 4.2.9. 4.2.12 4.2.2. 4.2.14 Construção do equipamento 4.2.16 2 Equipamento de odometria Fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade e segurança (RAMS) 4.2.1 4.5.1 Funcionalidade ETCS de bordo: apenas odometria 4.2.2 Interfaces — ETCS de bordo 4.2.6.3 Construção do equipamento 4.2.16 3 Interface de STM externo Interfaces — ETCS de bordo 4.2.6.1 4 Rádio de voz da cabina GSM-R Nota: O cartão SIM, a antena, os cabos de ligação e os filtros não fazem parte deste componente de interoperabilidade Fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade, (RAMS) 4.2.1.2 4.5.1. Funções de comunicação básicas 4.2.4.1 Aplicações de comunicação de voz e operacional 4.2.4.2 Interfaces — Transmissão GSM-R — Interface maquinista-máquina GSM-R 4.2.5.1 4.2.13 Construção do equipamento 4.2.16 5 Rádio GSM-R ETCS só de dados Nota: O cartão SIM, a antena, os cabos de ligação e os filtros não fazem parte deste componente de interoperabilidade Fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade (RAM) 4.2.1.2 4.5.1 Funções de comunicação básicas 4.2.4.1 Aplicações de comunicação de dados ETCS 4.2.4.3 Interfaces — ETCS de bordo — Transmissão GSM-R 4.2.6.2 4.2.5.1 Construção do equipamento 4.2.16 6 Cartão SIM GSM-R Nota: A responsabilidade pela entrega às empresas ferroviárias dos cartões SIM a inserir no equipamento terminal GSM-R cabe ao operador da rede GSM-R Funções de comunicação básicas 4.2.4.1 Construção do equipamento 4.2.16







Quadro 5.1.b Grupos de componentes de interoperabilidade do subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo (Este quadro é um exemplo para mostrar a estrutura. São permitidos outros grupos.) 1 2 3 4 N.o Grupo de componentes de interoperabilidade Características Requisitos específicos a avaliar por referência ao capítulo 4 1 ETCS de bordo Equipamento de odometria Fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade e segurança (RAMS) 4.2.1 4.5.1 Funcionalidade ETCS de bordo 4.2.2 Interfaces de transmissão do ETCS e do GSM-R — RBC (transmissão de dados via rádio opcional) — Unidade de radio in-fill (informação antecipada) (funcionalidade opcional) — Transmissão Eurobaliza — Transmissão Eurolaço (funcionalidade opcional) 4.2.5 4.2.5.1 4.2.5.1 4.2.5.2 4.2.5.3 Interfaces — STM (aplicação da interface K opcional) — Rádio GSM-R ETCS só de dados — Sistema de gestão de chaves — Gestão de identificadores ETCS — Interface maquinista-máquina do ETCS — Interface do comboio — Dispositivo de registo de bordo 4.2.6.1 4.2.6.2 4.2.8 4.2.9 4.2.12 4.2.2 4.2.14 Construção do equipamento 4.2.16







Quadro 5.2.a Componentes básicos de interoperabilidade do subsistema de controlo-comando e sinalização de via 1 2 3 4 N.o Componente de interoperabilidade CI Características Requisitos específicos a avaliar por referência ao capítulo 4 1 RBC Fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade e segurança (RAMS) 4.2.1 4.5.1 Funcionalidade ETCS de via (excluindo comunicações via Eurobaliza, radio in-fill (informação antecipada) e Eurolaço) 4.2.3 Interfaces de transmissão do ETCS e do GSM-R: só comunicações rádio com os comboios 4.2.5.1 Interfaces — RBC vizinho — Comunicação dados por rádio — Sistema de gestão de chaves — Gestão de identificadores ETCS 4.2.7.1, 4.2.7.2 4.2.7.3 4.2.8 4.2.9 Construção do equipamento 4.2.16 2 Unidade de radio in-fill (informação antecipada) Fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade e segurança (RAMS) 4.2.1 4.5.1 Funcionalidade ETCS de via (excluindo as comunicações via Eurobaliza, Eurolaço e a funcionalidade de nível 2 e de nível 3) 4.2.3 Interfaces de transmissão do ETCS e do GSM-R: só comunicações rádio com os comboios 4.2.5.1 Interfaces — Comunicação dados por rádio — Sistema de gestão de chaves — Gestão de identificadores ETCS — Encravamento e LEU 4.2.7.3 4.2.8 4.2.9 4.2.3 Construção do equipamento 4.2.16 3 Eurobaliza Fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade e segurança (RAMS) 4.2.1 4.5.1 Interfaces de transmissão do ETCS e do GSM-R: só comunicações Eurobaliza com os comboios 4.2.5.2 Interfaces — LEU - Eurobaliza 4.2.7.4 Construção do equipamento 4.2.16 4 Eurolaço Fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade e segurança (RAMS) 4.2.1 4.5.1 Interfaces de transmissão do ETCS e do GSM-R: só comunicações Eurolaço com os comboios 4.2.5.3 Interfaces — LEU - Eurolaço 4.2.7.5 Construção do equipamento 4.2.16 5 LEU - Eurobaliza Fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade e segurança (RAMS) 4.2.1 4.5.1 Funcionalidade ETCS de via (excluindo a comunicação via radio in-fill (informação antecipada), Eurolaço e funcionalidade de nível 2 e de nível 3) 4.2.3 Interfaces — LEU - Eurobaliza 4.2.7.4 Construção do equipamento 4.2.16 6 LEU - Eurolaço Fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade e segurança (RAMS) 4.2.1 4.5.1 Funcionalidade ETCS de via (excluindo comunicação via radio in-fill (informação antecipada), Eurobaliza e funcionalidade de nível 2 e de nível 3) 4.2.3 Interfaces — LEU - Eurolaço 4.2.7.5 Construção do equipamento 4.2.16 7 Contador de eixos Sistemas de deteção de comboios instalados na via (apenas parâmetros relevantes para os contadores de eixos) 4.2.10 Compatibilidade eletromagnética (apenas parâmetros relevantes para os contadores de eixos) 4.2.11 Construção do equipamento 4.2.16

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Quadro 5.2.b Grupos de componentes de interoperabilidade do subsistema de controlo-comando e sinalização de via 1 2 3 4 N Grupo de componentes de interoperabilidade Características Requisitos específicos a avaliar por referência ao capítulo 4 1 Eurobalise LEU Eurobalise Fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade e segurança (RAMS) 4.2.1 4.5.1 Funcionalidade ETCS de via (excluindo comunicações via Euroloop e a funcionalidade de nível 2 e de nível 3) 4.2.3 Interfaces de transmissão do ETCS e do GSM-R: só comunicações Eurobalise com os comboios 4.2.5.2 Construção do equipamento 4.2.16 2 Euroloop LEU Euroloop Fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade e segurança (RAMS) 4.2.1 4.5.1 Funcionalidade ETCS de via (excluindo comunicações via Eurobalise e funcionalidade de nível 2 e de nível 3) 4.2.3 Interfaces de transmissão do ETCS e do GSM-R: só comunicações Euroloop com os comboios 4.2.5.3 Construção do equipamento 4.2.16

6. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE E/OU DA APTIDÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS COMPONENTES E VERIFICAÇÃO DOS SUBSISTEMAS

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6.1. Introdução

6.1.1. Princípios gerais

6.1.1.1. Conformidade com os parâmetros fundamentais

O cumprimento dos requisitos essenciais constantes do capítulo 3 da presente ETI é assegurado pela conformidade com os parâmetros fundamentais especificados no capítulo 4.

Esta conformidade é demonstrada da seguinte forma:

(1) Avaliação da conformidade dos componentes de interoperabilidade especificados no capítulo 5 (ver pontos 6.2.1, 6.2.2, 6.2.3 e 6.2.4);

(2) Verificação dos subsistemas (ver pontos 6.3 e 6.4).

6.1.1.2. Requisitos essenciais cumpridos pelas normas nacionais

Em determinados casos, alguns dos requisitos essenciais podem ser satisfeitos pelas regras nacionais, devido a:

(1) Utilização de sistemas de classe B;

(2) Pontos em aberto na ETI;

(3) Não aplicação das ETI (derrogações) em conformidade com o artigo 7.o da Diretiva (UE) 2016/797;

(4) Casos específicos descritos no ponto 7.6.

Em tais casos, a avaliação da conformidade com essas regras é realizada sob a responsabilidade dos Estados-Membros em causa, de acordo com os procedimentos notificados. Ver ponto 6.4.2.

6.1.1.3. Disposições em caso de cumprimento parcial dos requisitos da ETI

No que respeita à verificação do cumprimento dos requisitos essenciais através da conformidade com os parâmetros fundamentais, e sem prejuízo das obrigações estabelecidas no capítulo 7 da presente ETI, os componentes de interoperabilidade e subsistemas de controlo-comando e sinalização que não implementem todas as funções, níveis de desempenho e interfaces especificados no capítulo 4 (incluindo as especificações referenciadas no anexo A) podem obter certificados CE de conformidade ou, respetivamente, certificados de verificação, nas seguintes condições de emissão e de utilização desses certificados:

(1) O requerente da verificação CE de um subsistema de controlo-comando e sinalização de via é responsável por decidir das funções, do nível de desempenho e das interfaces que devem ser implementados para atingir os objetivos do serviço e garantir que não sejam exportados para os subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo quaisquer requisitos contraditórios com as ETI ou que as excedam;

(2) O funcionamento de um subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo que não implemente todas as funções, níveis de desempenho e interfaces especificados na presente ETI pode ser submetido a condições e limites de exploração para efeitos de compatibilidade e/ou integração segura com os subsistemas de controlo-comando e sinalização de via. Sem prejuízo das funções de um organismo notificado descritas na legislação da União aplicável e documentos conexos, o requerente da verificação CE é responsável por assegurar que o processo técnico fornece todas as informações ( 12 ) de que um operador precisa para identificar essas condições e esses limites de exploração.

(3) A entidade de autorização pode recusar, por razões devidamente justificadas, a autorização de entrada em serviço — ou impor condições e limites de exploração — dos subsistemas de controlo-comando e sinalização que não implementem todas as funções, níveis de desempenho e interfaces especificados na presente ETI.

Se um componente de interoperabilidade do subsistema de controlo-comando e sinalização ou o subsistema não implementarem todas as funções, níveis de desempenho e interfaces especificados na presente ETI, são aplicáveis as disposições do ponto 6.4.3.

6.1.2. Princípios aplicáveis aos ensaios do ETCS e do GSM-R

6.1.2.1. Princípio

Um subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo abrangido por uma declaração CE de verificação deve funcionar em todos os subsistemas de controlo-comando e sinalização de via abrangidos por uma declaração CE de verificação, nas condições especificadas na presente ETI, sem que sejam necessárias verificações adicionais.

A consecução deste objetivo é facilitada por:

(1) Regras de conceção e de instalação dos subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo e de via;

(2) Especificações de ensaio para comprovar que os subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo e de via satisfazem os requisitos da presente ETI e são mutuamente compatíveis.

6.1.2.2. Cenários de ensaio operacionais

Para efeitos da presente ETI, por «cenário de ensaio operacional» entende-se uma sequência de eventos de via e de bordo relacionados com ou suscetíveis de influenciar os subsistemas de controlo-comando e sinalização (por exemplo, envio/receção de mensagens, ultrapassagem do limite de velocidade, ações de operadores) e o intervalo especificado entre eles, para testar a exploração prevista do sistema ferroviário em situações relevantes para o ETCS e o GSM-R (por exemplo, a entrada de um comboio numa zona equipada, a ativação de um comboio, o não respeito de um sinal de paragem obrigatória).

Os cenários de ensaios operacionais baseiam-se nas regras de engenharia adotadas para o projeto.

A verificação da conformidade de uma implementação real com um cenário de ensaio operacional deve ser possível via a recolha de informações através de interfaces facilmente acessíveis (de preferência as interfaces normalizadas especificadas na presente ETI).

6.1.2.3. Requisitos para os cenários de ensaio operacionais

O conjunto de regras de engenharia disponibilizadas para as partes do ETCS e do GSM-R de via e os cenários de ensaio operacionais associados ao subsistema de controlo-comando e sinalização de via devem permitir descrever todas as operações previstas do sistema relevantes para o subsistema de controlo-comando e sinalização de via, em condições normais e em situações degradadas identificadas, e:

(1) Ser coerentes com as especificações a que é feita referência na presente ETI;

(2) Partir do pressuposto de que as funções, interfaces e níveis de desempenho dos subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo que interagem com o subsistema de via são conformes com os requisitos da presente ETI;

(3) Ser os utilizados na verificação CE do subsistema de controlo-comando e sinalização de via para verificar se as funções, interfaces e níveis de desempenho implementados podem garantir o respeito pela exploração prevista do sistema, em combinação com os modos e as transições relevantes entre níveis e modos dos subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo.

6.1.2.4. Requisitos para o sistema de compatibilidade do ETCS

A Agência deve elaborar e gerir num documento técnico o conjunto de verificações necessárias para demonstrar a compatibilidade técnica do subsistema de bordo com o subsistema de via.

Os gestores de infraestrutura, em colaboração com os fornecedores do ETCS da sua rede, devem apresentar à Agência a definição dos controlos necessários (tal como definidos no ponto 4.2.17) na sua rede, até 16 de janeiro de 2020, o mais tardar.

Os gestores da infraestrutura devem classificar as linhas ETCS de acordo com os tipos de ESC no RINF.

Os gestores da infraestrutura devem apresentar à Agência quaisquer alterações aos controlos de rede referidos. A Agência atualizará o documento técnico no prazo de 5 dias úteis.

6.1.2.5. Requisitos para a compatibilidade do sistema via rádio

A Agência deve elaborar e gerir num documento técnico o conjunto de verificações necessárias para demonstrar a compatibilidade técnica do subsistema de bordo com o subsistema de via.

Os gestores de infraestrutura, em colaboração com os fornecedores de GSM-R da sua rede, devem apresentar à Agência a definição dos controlos necessários (tal como definidos no ponto 4.2.17) na sua rede, até 16 de janeiro de 2020, o mais tardar.

Os gestores da infraestrutura devem classificar as suas linhas de acordo com os tipos de RSC para as comunicações vocais e, se for caso disso, os dados ETCS no RINF.

Os gestores da infraestrutura devem apresentar à Agência quaisquer alterações aos controlos de rede referidos. A Agência atualizará o documento técnico no prazo de 5 dias úteis.

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6.2. Componentes de interoperabilidade

6.2.1. Procedimentos de avaliação dos componentes de interoperabilidade do subsistema de controlo-comando e sinalização

Antes de colocar um componente de interoperabilidade e/ou um grupo de componentes de interoperabilidade no mercado, o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na União Europeia deve elaborar uma declaração CE de conformidade nos termos ►M1 do artigo 10.o, n.o 1, e do artigo 9.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2016/797 ◄ .

O procedimento de avaliação deve ser realizado mediante a utilização de um dos módulos especificados no ponto 6.2.2 (Módulos para os componentes de interoperabilidade do subsistema de controlo-comando e sinalização).

Os componentes de interoperabilidade do subsistema de controlo-comando e sinalização não necessitam de uma declaração CE de aptidão para utilização. A conformidade com os parâmetros fundamentais relevantes, conforme demonstrado pela declaração CE de conformidade, é suficiente para colocar os componentes de interoperabilidade no mercado ( 13 ).

6.2.2. Módulos para os componentes de interoperabilidade do subsistema de controlo-comando e sinalização

Para avaliar os componentes de interoperabilidade no âmbito dos subsistemas de controlo-comando e sinalização, o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na União Europeia podem optar entre:

1. O procedimento de exame do tipo (Módulo CB) para a fase de projeto e desenvolvimento, conjugado com o procedimento baseado no sistema de gestão da qualidade do processo de produção (Módulo CD) para a fase de fabrico; ou

2. O procedimento de exame do tipo (Módulo CB) para a fase de projeto e desenvolvimento, conjugado com o procedimento de verificação do produto (Módulo CF); ou

3. O sistema de gestão da qualidade total com procedimento de exame do projeto (Módulo CH1).

Além disso, para verificar o componente de interoperabilidade do cartão SIM, o fabricante ou o seu mandatário podem optar pelo Módulo CA.

Os módulos são apresentados em pormenor na Decisão 2010/713/UE ( 14 ).

Clarificações para utilização de alguns dos módulos:

1. No que se refere ao capítulo 2 do «Módulo CB», o exame CE do tipo deve ser realizado através de uma combinação do tipo de produção e do tipo de projeto;

2. No que se refere ao capítulo 3 do «Módulo CF» (verificação do produto), não é permitida a verificação estatística, ou seja, todos os componentes de interoperabilidade devem ser examinados individualmente.

6.2.3. Requisitos de avaliação

Independentemente do módulo escolhido:

1. No caso do componente de interoperabilidade «ETCS de bordo» devem ser cumpridos os requisitos indicados no ponto 6.2.4.1 da presente ETI;

2. As atividades que figuram no quadro 6.1 deverão ser realizadas aquando da avaliação da conformidade de um componente de interoperabilidade ou de um grupo de componentes de interoperabilidade, conforme definido no capítulo 5 da presente ETI. Todas as verificações são realizadas por referência ao quadro aplicável constante do capítulo 5 e aos parâmetros fundamentais nele indicados.

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Quadro 6.1 Requisitos de avaliação da conformidade de um componente de interoperabilidade ou de um grupo de componentes de interoperabilidade N.o Aspeto Que avaliar Elementos comprovativos 1 Funções, interfaces e desempenhos Verificar se são implementadas todas as funções, interfaces e níveis de desempenho obrigatórios descritos nos parâmetros fundamentais constantes do quadro pertinente do capítulo 5 e se satisfazem os requisitos da presente ETI Documentação do projeto e criação de situações de ensaio e de sequências de ensaio conforme descrito nos parâmetros fundamentais referidos no quadro pertinente do capítulo 5 Verificar que funções opcionais e interfaces descritas nos parâmetros fundamentais referidos no quadro pertinente do capítulo 5 são implementadas e se satisfazem os requisitos da presente ETI Documentação do projeto e criação de situações de ensaio e de sequências de ensaio conforme descrito nos parâmetros fundamentais referidos no quadro pertinente do capítulo 5 Verificar que funções e interfaces adicionais (não especificadas na presente ETI) são implementadas e se não suscitam conflitos com as funções implementadas especificadas na presente ETI Avaliação de impacto 2 Construção do equipamento Verificar a conformidade com as condições obrigatórias, quando especificadas nos parâmetros fundamentais referidos no quadro pertinente do capítulo 5 Documentação sobre o material usado e, se necessário, ensaios para assegurar o cumprimento dos requisitos dos parâmetros fundamentais referidos no quadro pertinente do capítulo 5 Complementarmente, verificar se o componente de interoperabilidade funciona corretamente nas condições ambientais para as quais foi concebido Ensaios de acordo com as espe