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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 17 de Novembro de 1998
que autoriza no que respeita às importações de certas partes de bicicletas originárias da República
Popular da China, a isenção da extensão, instituída pelo Regulamento (CE) n.o71/97 do Conselho,
do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CEE) n.o2474/93
[notificadacomonúmeroC(1998)3529]
(98/684/CE)
(JO L 320 de 28.11.1998, p. 60)
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 298 de 19.11.1999, p. 39 (98/684)
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 17 de Novembro de 1998
que autoriza no que respeita às importações de certas partes de bici-
cletas originárias da República Popular da China, a isenção daextensão, instituída pelo Regulamento (CE) n.
o71/97 do Conselho,
do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CEE) n.o2474/93
[notificadacomonúmeroC(1998)3529]
(98/684/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADESEUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendoem co nta oRegulamento(CE) n.
o384/96(1) do Conselho, de 22
de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objectodedumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a
última redacçãoque lhe fo i dada peloRegulamento(CE) n.
o905/98(2),
Tendoem co nta oRegulamento(CE) n.o71/97 doCo nselho , de 10 de
Janeirode 1997, que to rna extensivoodireito anti-dumping definitivo
criadopeloRegulamento(CEE) n.o2474/93 sobre as bicicletas originá-
rias da República Popular da China às importações de certas partes debicicletas originárias da República Popular da China e que estabelece acobrança do direito objecto da extensão sobre tais importações regis-tadas nos termos do Regulamento (CE) n.
o703/96(3),
Tendoem co nta oRegulamento(CE) n.o88/97 da Comissão de 20 de
Janeiro de 1997 relativo à autorização da isenção das importações decertas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, dodireitoanti-dumping instituídopeloRegulamento(CEE) n.
o2474/93(4)
do Conselho, tornado extensivo pelo Regulamento (CE) n.o71/97 do
Conselho e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A.PEDIDOS APRESENTADOS AO ABRIGO DO
DISPOSTO NO ARTIGO 3.oDO REGULAMENTO (CE)
N.o88/97
(1) Após a entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o88/97, várias
empresas de montagem de bicicletas apresentaram pedidos, aoabrigododispo stonoartigo3.
odo referido regulamento, solici-
tandouma isençãoda extensãoàs impo rtações de certas partes de
bicicletas originárias da República Popular da China estabelecidapeloRegulamento(CE) n.
o71/97 (a seguir designado«direito
anti-dumping objecto de extensão») do direito anti-dumping defi-
nitivoinstituídoem relaçãoàs bicicletas o riginárias da República
Popular da China pelo Regulamento (CEE) n.o2474/93. A
Comissão publicou, no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias, uma lista dos requerentes(5) para os quais, em conformi-
dade com o n.o1 doartigo5.odo referido regulamento, foi
suspensoopagamentododireito anti-dumping objecto de
extensãonoque diz respeitoàs suas impo rtações de partes essen-
ciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática.
(2) A Comissão solicitou as informações necessárias às empresas
enumeradas no anexo da presente decisão, que lhas comuni-
(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.
(2) JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18.
(3) JO L 16 de 18. 1. 1997, p. 55.
(4) JO L 17 de 21. 1. 1997, p. 17.
(5) JO C 45 de 13. 2. 1997, p. 3,
JO C 112 de 10. 4. 1997, p. 9,
JO C 378 de 13. 12. 1997, p. 2 e
JO C 217 de 11. 7. 1998, p. 9.
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caram, e considerou os seus pedidos admissíveis em conformi-
dade com o disposto no n.o1 doartigo4.odoRegulamento(CE)
n.o88/97. As informações recebidas foram examinadas e, sempre
que necessário, verificadas nas instalações das empresas emquestão.
(3) Os factos definitivamente estabelecidos pelos serviços da
Comissão revelam que as operações de montagem das empresas
requerentes em questãonãosãoabrangidas peloâmbitode apli-caçãodon.
o2 doartigo13.odoRegulamento(CE) n.o384/96.
Efectivamente, no que respeita às operações de montagem debicicletas de todos os requerentes, o valor das partes originárias
da República Popular da China utilizadas nas suas operações de
montagem era inferior a 60 % do valor total das partes utilizadasnestas operações. Além disso, para certos requerentes, o valoracrescentado das partes incorporadas era superior a 25 % docustode fabricodas bicicletas acabadas.
(4) Pelas razões acima apresentadas e em conformidade com o n.
o1
doartigo7.odoRegulamento(CE) n.o88/97, as empresas enume-
radas noanexoda presente decisãodevem ser isentas dodireito
anti-dumping objecto de extensão. As empresas em questão foram
informadas desse facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade deapresentar as suas observações.
(5) Em conformidade com o n.
o2 doartigo7.odoRegulamento(CE)
n.o88/97, as empresas enumeradas noanexoda presente decisão
devem ser isentas dodireito anti-dumping objecto de extensão a
partir da data da recepçãodoseu pedido , e a sua dívida aduaneiraresultante dodireito anti-dumping objecto de extensão será consi-
derada inexistente a partir desta data.
B.INFORMAC ¸ÃO ÀS PARTES INTERESSADAS
(6) Na sequência da adopção da presente decisão e em conformidade
com o n.
o2 doartigo16.odoRegulamento(CE) n.o88/97, será
publicada na série C do Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peiasuma lista actualizada das empresas isentas, em conformi-
dade com o artigo 7.odoRegulamento(CE) n.o88/97, e das
empresas cujos pedidos estão a ser analisados em conformidadecom o artigo 3.
odoreferidoregulamento ,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As empresas enumeradas noanexoda presente decisãosãoisentas daextensão, estabelecida pelo Regulamento (CE) n.
o71/97, dodireito anti-
-dumping definitivoinstituídopeloRegulamento(CEE) n.o2474/93 em
relação a bicicletas originárias da República Popular da China às impor-
tações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular daChina.
A isenção produz efeitos a partir da data indicada, para cada empresa,
na coluna intitulada «Data em que produz efeitos».
Artigo 2.
o
Os Estados-membros e as empresas enumeradas no anexo da presente
decisão são os destinatários da presente decisão.
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ANEXO
EMPRESAS QUE BENEFICIAM DE ISENC ¸ÃO
Nome Cidade PaísIsençãoem
conformi-
dade com o
Regula-
mento(CE)
n.o88/97Data em que
produz
efeitosCódigos
adicio-
nais
Taric
FIB srl I-60032 CastelpianoItália Artigo 5.o18. 7. 1997 8327
Rabeneick GmbH D-26135 Oldenburg Alemanha Artigo5.o6. 1. 1998 8489
Planet'Fun SA F-17180 Périgny França Artigo5.o12. 2. 1998 8767
Cyclopodilatiki SA GR-54627 Salonica Grécia Artigo 5.o9. 2. 1998 8768
Cicli Regina di
Romagna sncI-47023 Cesena (FO) Itália Artigo5.o27. 2. 1998 8005
►C1Pending Systems
GmbH Co. KG ◄D-95679 Waldershof Alemanha Artigo 5.o16. 3. 1998 8490
Thompson SA B-7860 Lessines Bélgica Artigo 5.o22. 4. 1998 8491
Lew Ways Ltd UK-WS11 3NB Cannock Reino Unido Artigo 5.o2. 6. 1998 8492
Aurora srl I-Vittorio Veneto (TV) Itália Artigo 5.o5. 6. 1998 8033
OlmoGiuseppe SpA I-17015 Celle Ligure
(SV)Itália Artigo5.o6. 7. 1998 8981