02020A1009(01) — PT — 09.10.2020 — 000.001

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Retificado por:









▼B

PROTOCOLO

do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Tunisina, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia







O REINO DA BÉLGICA, A REPÚBLICA DA BULGÁRIA, A REPÚBLICA CHECA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA DA ESTÓNIA, A IRLANDA, A REPÚBLICA HELÉNICA, O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA A REPÚBLICA DA CROÁCIA, A REPÚBLICA ITALIANA, A REPÚBLICA DE CHIPRE, A REPÚBLICA DA LETÓNIA, A REPÚBLICA DA LITUÂNIA, O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, A HUNGRIA, A REPÚBLICA DE MALTA, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, A REPÚBLICA DA POLÓNIA, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A ROMÉNIA, A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA, A REPÚBLICA ESLOVACA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, Partes Contratantes no Tratado da União Europeia e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a seguir designados «Estados-Membros», representados pelo Conselho da União Europeia, e A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada «União», por um lado, e A REPÚBLICA TUNISINA, a seguir designada por «Tunísia», por outro, a seguir conjuntamente designados «Partes Contratantes», para efeitos do presente Protocolo, CONSIDERANDO QUE o Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Tunisina, por outro (a seguir designado «Acordo»), foi assinado em Bruxelas, em 17 de julho de 1995, e entrou em vigor em 1 de março de 1998; CONSIDERANDO QUE o Tratado relativo à adesão da República da Croácia à União Europeia foi assinado em Bruxelas, em 9 de dezembro de 2011, e entrou em vigor em 1 de julho de 2013; CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 6.o, n.o 2, do Ato relativo às condições de adesão da República da Croácia, a adesão deste país ao Acordo deve ser acordada mediante a celebração de um Protocolo do Acordo; CONSIDERANDO QUE se realizaram as consultas previstas no artigo 23.o, n.o 2, do Acordo, a fim de assegurar que os interesses mútuos da União e da Tunísia sejam tomados em consideração, ACORDARAM NO SEGUINTE:







Artigo 1.o

A República da Croácia adere, enquanto Parte Contratante, ao Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Tunisina, por outro, e, do mesmo modo que os outros Estados-Membros da União, adota e toma nota, respetivamente, dos textos do Acordo, bem como das Declarações Comuns, Declarações e Trocas de Cartas.







CAPÍTULO I

ALTERAÇÕES DO TEXTO DO ACORDO EURO-MEDITERRÂNICO, INCLUINDO OS RESPETIVOS ANEXOS E PROTOCOLOS

Artigo 2.o

Regras de origem

▼C1

O Protocolo n.o 4 é alterado do seguinte modo:

▼B

1. O Anexo IV-A passa a ter a seguinte redação:







«ANEXO IV-A

TEXTO DA DECLARAÇÃO NA FATURA

A declaração na fatura, cujo texto é apresentado a seguir, deve ser formulada tendo em conta as indicações das notas de rodapé. Contudo, estas não têm de ser reproduzidas.

Versão búlgara

Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение № … (

Versão espanhola

El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera no …

Versão checa

Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení …

Versão dinamarquesa

Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. …

Versão alemã

Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. …

Versão estónia

Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolli kinnitus nr …

Versão grega

Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ’ αριθ. …

Versão inglesa

The exporter of the products covered by this document (customs authorisation No …

Versão francesa

L’exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière no …

Versão croata

Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br. ...

Versão italiana

L’esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. …

Versão letã

Eksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. …

Versão lituana

Šiame dokumente išvardintų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr …

Versão húngara

A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: …

Versão maltesa

L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. …

Versão neerlandesa

De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. …

Versão polaca

Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr …

Versão portuguesa

O exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira n. o …

Versão romena

Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizația vamală nr. …

Versão eslovena

Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št. …

Versão eslovaca

Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia …

Versão finlandesa

Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa nro …

Versão sueca

Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr …

Versão árabe



........................................................................................................................................................................................................................ (

(Lugar e data)

........................................................................................................................................................................................................................ (

(Assinatura do exportador, seguida do nome do signatário, escrito de forma clara)» «ANEXO IV-ATEXTO DA DECLARAÇÃO NA FATURAA declaração na fatura, cujo texto é apresentado a seguir, deve ser formulada tendo em conta as indicações das notas de rodapé. Contudo, estas não têm de ser reproduzidas.Versão búlgaraИзносителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение № … ( 1 )) декларира, че освен където е отбелязано друго, тези продукти са с … преференциален произход ( 2 ).Versão espanholaEl exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera no … (5) ) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial… (6) Versão checaVývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení … (5) ) prohlašuje, že kromě zřetelně označených mají tyto výrobky preferenční původ v … (6) Versão dinamarquesaEksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. … (5) ), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i … (6) Versão alemãDer Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. … (5) ) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anders angegeben, präferenzbegünstigte … (6) Ursprungswaren sind.Versão estóniaKäesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolli kinnitus nr … (5) ) deklareerib, et need tooted on … (6) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul, kui on selgelt näidatud teisiti.Versão gregaΟ εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ’ αριθ. … (5) ) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής … (6) Versão inglesaThe exporter of the products covered by this document (customs authorisation No … (5) ) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of … (6) preferential origin.Versão francesaL’exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière no … (5) ) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l’origine préférentielle … (6) Versão croataIzvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br. ... (5) ) izjavljuje da su, osim ako je drukčije izričito navedeno, ovi proizvodi .... (6) preferencijalnog podrijetla.Versão italianaL’esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. … (5) ) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale … (6) Versão letãEksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. … (5) ), deklarē, ka, izņemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme no … (6) Versão lituanaŠiame dokumente išvardintų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr … (5) ) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra … (6) preferencinės kilmės prekės.Versão húngaraA jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: … (5) ) kijelentem, hogy eltérő egyértelmű jelzés hianyában az áruk preferenciális … (6) származásúak.Versão maltesaL-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. … (5) ) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini preferenzjali … (6) Versão neerlandesaDe exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. … (5) ), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële …oorsprong zijn (6) Versão polacaEksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr … (5) ) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają … (6) preferencyjne pochodzenie.Versão portuguesaO exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira n. (5) ), declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial … (6) Versão romenaExportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizația vamală nr. … (5) ) declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferențială … (6) Versão eslovenaIzvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št. … (5) ) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno … (6) poreklo.Versão eslovacaVývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia … (5) ) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v … (6) Versão finlandesaTässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa nro … (5) ) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja … (6) ) alkuperätuotteita.Versão suecaExportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr … (5) ) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande … ursprung (6) Versão árabe........................................................................................................................................................................................................................ ( 3 (Lugar e data)........................................................................................................................................................................................................................ ( 4 (Assinatura do exportador, seguida do nome do signatário, escrito de forma clara)»

2. O Anexo IV-B passa a ter a seguinte redação:



«ANEXO IV-B TEXTO DA DECLARAÇÃO NA FATURA EUR-MED A declaração na fatura EUR-MED, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser efetuada em conformidade com as notas de rodapé. Contudo, estas não têm de ser reproduzidas. Versão búlgara Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение № ... ( 5 )) декларира, че освен където ясно е отбелязано друго, тези продукти са с ... преференциален произход ( 6 ). — cumulation applied with … ( 7 — no cumulation applied ( 8 Versão espanhola El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera no ... (5) ) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial ... (6) . — cumulation applied with … (7) — no cumulation applied (8) Versão checa Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení ... (5) ) prohlašuje, že kromě zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v ... (6) . — cumulation applied with … (7) — no cumulation applied (8) Versão dinamarquesa Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr.... (5) ), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i ... (6) . — cumulation applied with … (7) — no cumulation applied (8) Versão alemã Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ... (5) ) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anders angegeben, präferenzbegünstigte ... (6) Ursprungswaren sind. — cumulation applied … (7) — no cumulation applied (8) Versão estónia Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolli kinnitus nr. ... (5) ) deklareerib, et need tooted on ... (6) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti. — cumulation applied with … (7) — no cumulation applied (8) Versão grega Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ'αριθ. ... (5) ) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής ... (6) . — cumulation applied with … (7) — no cumulation applied (8) Versão inglesa The exporter of the products covered by this document (customs authorization No ... (5) ) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ... (6) preferential origin. — cumulation applied with … (7) — no cumulation applied (8) Versão francesa L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière no ... (5) ) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle ... (6) . — cumulation applied with … (7) — no cumulation applied (8) Versão croata Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br. … (5) ) izjavljuje da su, osim ako je to drugačije izričito navedeno, ovi proizvodi ... (6) preferencijalnog podrijetla. — cumulation applied with … (7) — no cumulation applied (8) Versão italiana L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. ... (5) ) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale ... (6) . — cumulation applied with … (7) — no cumulation applied (8) Versão letã Eksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. ... (5) ), deklarē, ka, izņemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme no ... (6) . — cumulation applied with … (7) — no cumulation applied (8) Versão lituana Šiame dokumente išvardytų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr ... (5) ) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra ... (6) preferencinės kilmės prekės. — cumulation applied with … (7) — no cumulation applied (8) Versão húngara A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: ... (5) ) kijelentem, hogy eltérő jelzés hianyában az áruk kedvezményes ... (6) származásúak. — cumulation applied with … (7) — no cumulation applied (8) Versão maltesa L-esportatur tal-prodotti koperti b'dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. ... (5) ) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b'mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta' oriġini preferenzjali ... (6) . — cumulation applied with … (7) — no cumulation applied (8) Versão neerlandesa De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. ... (5) ), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële ... oorsprong zijn (6) . — cumulation applied with … (7) — no cumulation applied (8) Versão polaca Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr ... (5) ) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają ... (6) preferencyjne pochodzenie. — cumulation applied with … (7) — no cumulation applied (8) Versão portuguesa O exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira n.o ... (5) ) declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial ... (6) . — cumulation applied with … (7) — no cumulation applied (8) Versão romena Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizația vamală nr. ... (5) ) declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferențială ... (6) . — cumulation applied with … (7) — no cumulation applied (8) Versão eslovena Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št ... (5) ) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno ... (6) poreklo. — cumulation applied with … (7) — no cumulation applied (8) Versão eslovaca Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia ... (5) ) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v ... (6) . — cumulation applied with … (7) — no cumulation applied (8) Versão finlandesa Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o ... (5) ) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja ... alkuperätuotteita (6) . — cumulation applied with … (7) — no cumulation applied (8) Versão sueca Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. ... (5) ) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande ... ursprung (6) . — cumulation applied with … (7) — no cumulation applied (8) Versão árabe — cumulation applied with … (7) — no cumulation applied (8) ........................................................................................................................................................................................................................ ( 9 ) (Lugar e data) ....................................................................................................................................................................................................................... ( 10 ) (Assinatura do exportador, seguida do nome do signatário, escrito de forma clara)»







CAPÍTULO II

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artigo 3.o

Mercadorias em trânsito

1. As disposições do Acordo podem ser aplicadas às mercadorias exportadas da Tunísia para a Croácia, ou da Croácia para a Tunísia, que satisfaçam as disposições do Protocolo n. o 4 do Acordo e que, na data da adesão da Croácia, se encontrem em trânsito ou em depósito temporário num entreposto aduaneiro ou numa zona franca na Tunísia ou na Croácia.

2. Nesses casos, pode ser concedido o tratamento preferencial, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação, no prazo de quatro meses a contar da data da adesão da Croácia, uma prova de origem emitida a posteriori pelas autoridades aduaneiras do país de exportação.







CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES FINAIS E GERAIS

Artigo 4.o

A Tunísia compromete-se a não apresentar qualquer reivindicação, pedido ou recurso, nem a alterar ou retirar qualquer concessão efetuada nos termos dos artigos XXIV.6 e XXVIII do GATT de 1994, em relação a este alargamento da União.

Artigo 5.o

Em momento oportuno, após a rubrica do presente Protocolo, a União comunicará a versão do Acordo em língua croata aos seus Estados-Membros e à República Tunisina. Sob reserva da entrada em vigor do presente Protocolo, a versão linguística a que se refere a primeira frase do presente artigo faz fé nas mesmas condições que as versões do Acordo nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e árabe.

Artigo 6.o

O presente Protocolo faz parte integrante do Acordo.

Artigo 7.o

1. O presente Protocolo é aprovado pela União Europeia, pelo Conselho da União Europeia em nome dos Estados-Membros, e pela Tunísia, de acordo com as formalidades próprias das Partes. As Partes Contratantes procedem à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito. Os instrumentos de aprovação são depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.

2. O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as Partes se tiverem notificado reciprocamente da conclusão dos procedimentos necessários para o efeito.

3. Enquanto se aguarda a sua entrada em vigor, o presente Protocolo é aplicado a título provisório com efeitos desde 1 de julho de 2013.

Artigo 8.o

O presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e árabe, fazendo igualmente fé todos os textos.

EM FÉ DO QUE, os plenipotenciários abaixo assinados, com os devidos poderes para o efeito, apuseram as suas assinaturas no final do presente Protocolo.