1993L0053 — PT — 10.04.2001 — 003.001 — 1
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►BDIRECTIVA93/53/CEE DO CONSELHO
de 24 de Junho de 1993
que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes
(JO L 175 de 19.7.1993, p. 23)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 2000/27/CE do Conselho de 2 de Maio de 2000 L 114 28 13.5.2000
►M2Decisão 2001/288/CE da Comissão de 3 de Abril de 2001 L 99 11 10.4.2001
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
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DIRECTIVA93/53/CEE DO CONSELHO
de 24 de Junho de 1993
que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas
doenças dos peixes
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia e, nomeadamente, o seu artigo 43.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que os peixes constam da lista do anexo II do Tratado;
que a comercialização dos peixes constitui uma importante fonte derendimentos para o sector da aquicultura;
Considerando que é necessário estabelecer, a nível comunitário, as
medidas de combate a adoptar em casos de surtos de doença, de formaa assegurar um desenvolvimento racional da aquicultura e a contribuir
para a protecção da saúde animal na Comunidade;
Considerando que, no que respeita às doenças a tomar em conside-
ração, é necessário referir-se às listas incluídas no anexo A daDirectiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativaàs condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercadode animais e produtos da aquicultura(
4);
Considerando que um foco de doença pode adquirir rapidamente propo-
rções epizoóticas, causando mortalidade e distúrbios numa escala
susceptível de reduzir gravemente a rentabilidade da aquicultura;
Considerando que devem ser tomadas medidas de combate a partir o
momento em que se suspeite da prescença de uma doença, de forma aque possam ser desenvolvidas acções imediatas e eficazes logo queaquela seja confirmada;
Considerando que essas medidas se devem destinar a prevenir a propa-
gação da doença, nomeadamente através do controlo rigoroso da
circulação de peixes e de produtos susceptíveis de propagar a infecção;
Considerando que a prevenção dessas doenças na Comunidade se
baseará normalmente numa política de não vacinação;
Considerando que é essencial um inquérito epizootiológico rigoroso
para prevenir a propagação dessas doenças; que os Estados-membrosdevem criar unidades especiais para esse efeito;
Considerando que, para assegurar um sistema eficaz de controlo, o
diagnóstico das doenças deve ser harmonizado e realizado sob a égide
de laboratórios responsáveis, cabendo a coordenação a um laboratóriode referência designado pela Comunidade;
Considerando que, para assegurar uma aplicação uniforme da presente
directiva, deve ser criado um processo comunitário de inspecção;
Considerando que as medidas comuns de combate a essas doenças
constituem pelo menos uma base para a manutenção de um nível
uniforme de saúde animal;
Considerando que as disposições da Decisão 90/424/CEE do Conselho,
de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínioveterinário(
5), e nomeadamente o seu artigo 5.o, se aplicam sempre que1993L0053 — PT — 10.04.2001 — 003.001 — 2
(1)J O n .oC 172 de 8. 7. 1992, p. 16.
(2)J O n .oC 150 de 31. 5. 1993.
(3)J O n .oC 19 de 25. 1. 1993, p. 14.
(4)J O n .oL 46 de 19. 2. 1991, p. 1.
(5)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe
foi dada pela Decisão 92/438/CEE (JO n.oL 243 de 25. 8. 1992, p. 27).
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se verifique um surto de uma das doenças referidas no anexo A da
Directiva 91/67/CEE;
Considerando que é conveniente confiar à Comissão a adopção das
necessárias medidas de execução; que, para esse fim, deve ser previstoum processo que estabeleça uma cooperação estreita e eficaz entre aComissão e os Estados-membros no Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.o
A presente directiva define as medidas comunitárias mínimas de
combate às doenças dos peixes referidas no anexo A, listas I e II, da
Directiva 91/67/CEE.
Artigo 2.o
Para efeitos do disposto na presente directiva, são aplicáveis, na
medida do necessário, as definições estabelecidas no artigo 2.oda
Directiva 91/67/CEE.
Além disso, considera-se:
1. Doenças da lista I: as doenças dos peixes referidas na lista I do
anexo A, da Directiva 91/67/CEE;
2. Doenças da lista II: as doenças dos peixes referidas na lista II do
anexo A, da Directiva 91/67/CEE;
3. Peixes suspeitos de estarem infectados: os peixes que apresentem
sintomas clínicos ou lesões post-mortem ou reacções duvidosas em
análises de laboratório que permitam suspeitar, de modo razoável,da presença de uma doença da lista I ou da lista II;
4. Peixes infectados: os peixes em que foi oficialmente confirmada a
presença de uma doença da lista I ou da lista II, na sequência de
uma análise de laboratório ou, no caso de anemia infecciosa dosalmão, na sequência de uma exame clínico e de um exame post-
-mortem ;
5. Exploração suspeita de estar infectada: exploração que contenha
peixes suspeitos de estarem infectados;
6. Exploração infectada: exploração que contenha peixes infectados,
bem como as explorações esvaziadas ainda não desinfectadas.
Artigo 3.
o
Os Estados-membros assegurarão que todas as explorações em que se
criem ou mantenham peixes sensíveis às doenças da lista I ou da lista
II:
1. Sejam registadas pelo serviço oficial; esse registo deve ser constan-
temente actualizado;
2. Mantenham um registo:
a) Dos peixes vivos, ovos e gâmetas que entrem na exploração, do
qual constem todas as informações relativas ao seu fornecimento,
ao seu número ou peso, ao seu tamanho, à sua origem e aos seus
fornecedores;
b) Dos peixes vivos, ovos e gâmetas que saiam da exploração, de
que constem todas as informações relativas à sua expedição, aoseu número ou peso, ao seu tamanho e ao seu destino;
c) Da mortalidade verificada.
Esse registo, que pode ser examinado pelo serviço oficial, a qual-
quer momento e a seu pedido, deve ser regularmente actualizado eserá conservado durante quatro anos.1993L0053 — PT — 10.04.2001 — 003.001 — 3
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Artigo 4.o
Os Estados-membros garantirão que a suspeita da existência de uma
das doenças da lista I ou da lista II seja objecto, o mais rapidamentepossível, de uma notificação obrigatória do serviço oficial.
CAPÍTULO II
Medidas de combate às doenças da lista I
Artigo 5.o
1. Quando numa exploração se encontrarem peixes suspeitos de
estarem infectados por uma doença da lista I, os Estados-membrosgarantirão que o serviço oficial ponha imediatamente a funcionar osmeios de investigação oficial para confirmar ou desmentir a presença
da doença em causa, nomeadamente a análise clínica; o serviço oficial
procederá ou mandará proceder, sobretudo, à colheita das amostrasapropriadas para as análises de laboratório.
2. A partir da notificação da suspeita da presença de uma doença, o
serviço oficial colocará a exploração sob vigilância oficial e ordenaránomeadamente que:
a) Seja feito um recenseamento oficial de todas as espécies e catego-
rias de peixes e que, em relação a cada uma delas, seja registado o
número de peixes já mortos, infectados ou suspeitos de estarem
infectados ou contaminados; o recenseamento deve ser actualizadopelo proprietário ou pelo detentor dos animais de modo a reflectiro aumento da população ou a nova mortalidade durante o períodode suspeita; os dados do recenseamento devem ser apresentadossob pedido e podem ser controlados em cada inspecção;
b) Nenhum peixe, vivo ou morto, ovo ou gâmeta possa entrar ou sair
da exploração sem autorização do serviço oficial;
c) A destruição dos peixes mortos ou das suas miudezas seja realizada
sob o controlo do serviço oficial;
d) A entrada ou saída de alimentos para animais, utensílios, objectos
ou outras substâncias, tais como resíduos, susceptíveis de transmitira doença sejam sujeitos, se necessário, à autorização do serviçooficial, que definirá as condições destinadas a prevenir a propagaçãodo agente patogénico;
e) A circulação de pessoas com destino à exploração ou dela prove-
nientes seja sujeita a autorização do serviço oficial;
f) A entrada e saída de veículos da exploração seja sujeita a autori-
zação do serviço oficial, que definirá as condições necessárias paraprevenir a propagação do agente patogénico;
g) Sejam utilizados meios adequados de desinfecção nas entradas e
saídas da exploração;
h) Seja realizado um inquérito epizootiológico nos temos do n.
o1d o
artigo 8.o;
i) Todas as explorações situadas na mesma zona de captação de águas
ou na mesma zona costeira sejam colocadas sob vigilância oficial enenhum peixe, ovo ou gâmeta saia dessas explorações sem autori-zação do serviço oficial; no caso de zonas de captação de água oucosteiras extensas, o serviço oficial pode decidir limitar esta medida
a uma superfície menos extensa próxima da exploração suspeita de
estar infectada, se considerar que essa superfície oferece as garantiasmáximas para a prevenção da propagação da doença;
se necessário, os serviços oficiais dos Estados-membros ou países
terceiros limítrofes devem ser informados da suspeita; nesse caso,
os serviços oficiais dos Estados-membros em causa tomarão todas
as disposições necessárias para aplicar as medidas previstas nopresente artigo.
Se necessário, serão adoptadas medidas específicas em conformi-
dade com o processo previsto no artigo 19.
o1993L0053 — PT — 10.04.2001 — 003.001 — 4
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3. Enquanto não entram em vigor as medidas oficiais previstas no
n.o2, o proprietário ou possuidor de peixes suspeitos de estarem atin-
gidos da doença tomará todas as medidas necessárias para cumprir o
disposto no n.o2, à excepção das alíneas h) e i).
4. As medidas previstas no n.o2 não serão revogadas antes de a
suspeita da doença ter sido oficialmente desmentida.
Artigo 6.o
Logo que seja oficialmente confirmada a presença de uma das doenças
da lista I, os Estados-membros garantirão que o serviço oficial, para
além das medidas enunciadas no n.o2 do artigo 5.o, ordenará a adopção
das seguintes medidas:
a) Na exploração infectada:
— todos os peixes devem ser retirados, de acordo com um plano
estabelecido pelo serviço oficial e aprovado pela Comissão nostermos do n.
o2 do artigo 19.o,
— no caso de explorações terrestres, todos os viveiros devem ser
esvaziados das suas águas, a fim de serem limpos e desinfec-tados,
— todos os ovos e gâmetas, peixes mortos e peixes que apresentem
sinais clínicos de doença serão considerados material de alto
risco e devem ser destruídos sob o controlo do serviço oficial,
nos termos da Directiva 90/667/CEE(
1),
— todos os peixes vivos serão mortos e destruídos sob o controlo
do serviço oficial, nos termos da Directiva 90/667/CEE, ou, noque se refere aos peixes que tenham atingido o tamanho comer-cial e não apresentem nenhum sinal clínico de doença, abatidos
sob o controlo do serviço oficial para comercialização ou trans-
formação para consumo humano.
Neste último caso, o serviço oficial garantirá que os peixes
sejam imediatamente abatidos e eviscerados, que essas operaçõessejam efectuadas em condições adequadas para evitar a propa-gação dos agentes patogénicos, que os resíduos e miudezassejam considerados como material de alto risco e sejam sujeitos
a um tratamento que destrua os agentes patogénicos nos termos
da Directiva 90/667/CEE e que as águas utilizadas sejam sujeitasa um tratamento que torne inactivos os agentes patogénicoseventualmente presentes,
— após a retirada dos peixes, ovos e gâmetas, os viveiros, o equi-
pamento e todas as substâncias susceptíveis de terem sidocontaminados devem ser limpos e desinfectados o mais rapida-
mente possível, de acordo com as instruções definidas pelo
serviço oficial, de modo a eliminar qualquer risco de propagaçãoou de sobrevivência do agente da doença. Os processos delimpeza e desinfecção de uma exploração infectada são determi-nados de acordo com o processo previsto no artigo 19.
o,
— todas as matérias referidas no n.o2, alínea d), do artigo 5.o, que
possam estar contaminadas, devem ser destruídas ou tratadas de
forma a garantir a destruição de qualquer agente patogénicopresente,
— deve realizar-se um inquérito epizootiológico nos termos no n.
o1
do artigo 8.oe deve ser aplicado o disposto no n.o4 do artigo 8.o;
o inquérito incluirá a colheita de amostras para efeitos de análisede laboratório;1993L0053 — PT — 10.04.2001 — 003.001 — 5
(1) Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que esta-
belece as normas sanitárias para a eliminação e a transformação de resíduosanimais, para a sua colocação no mercado e para a prevenção da presença
de agentes patogénicos nos alimentos para animais de origem animal ou à
base de peixe e que altera a Directiva 90/425/CEE (JO n.
oL 363 de 27.
12. 1990, p. 51). Directiva alterada pela Directiva 92/118/CEE (JO n.oL
62 de 15. 3. 1993, p. 49).▼M1
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▼B
b) Todas as explorações da zona de captação de água ou da zona
costeira em que se situa a exploração infectada serão sujeitas ainspecções sanitárias; se essas inspecções revelarem casos positivos,
serão aplicáveis as medidas previstas na alínea a) supra;
c) O repovoamento da exploração será autorizado pelo serviço oficial,
após inspecção satisfatória das operações de limpeza e desinfecção edepois de decorrido um período considerado adequado pelo serviçooficial para garantir a erradicação do agente patogénico e de quais-quer outras eventuais infecções na mesma zona de captação deágua;
d) Se a aplicação das medidas previstas no n.
o2, alíneas a), b), c) e d),
do artigo 5.oexigir a cooperação dos serviços oficiais de outros
Estados-membros, os serviços oficiais dos Estados-membros em
causa colaborarão para assegurar o cumprimento das medidasprevistas no presente artigo.
Se necessário, serão adoptadas medidas complementares adequadas, de
acordo com o processo previsto no artigo 19.
o
Artigo 7.o
Quando peixes de origem selvagem não pertencentes a uma exploração,bem como os peixes de lagos, lagoas ou outras instalações destinadas à
prática da pesca recreativa ou que possuam peixes ornamentais, sejamsuspeitos de estar infectados ou estejam infectados, os Estados--membros assegurarão a aplicação das medidas adequadas. Os Estados--membros informarão a Comissão e os outros Estados-membros dasmedidas por eles adoptadas, no Comité veterinário permanente.
Artigo 8.
o
1. O inquérito epizootiológico abrangerá:
— o período provável durante o qual a doença possa ter existido na
exploração antes de ter sido notificada ou da sua suspeita,
— a possível origem da doença na exploração e a identificação de
outras explorações em que existam ovos ou gâmetas ou peixes de
espécies sensíveis que possam ter sido infectados,
— a circulação de peixes, ovos ou gâmetas, pessoas, veículos ou
substâncias susceptíveis de terem sido portadores do agente dadoença para as explorações em causa ou em proveniência das
mesmas,
— a eventual presença de vectores da doença e a sua distribuição.
2. Se o inquérito epizootiológico revelar que a doença pode ter sido
introduzida a partir de outra zona de captação de água ou de outra zona
costeira, ou transferida para outra zona de captação de água ou paraoutra zona costeira, na sequência de um contacto devido à circulaçãode pessoas, de peixes, de ovos ou gâmetas, de animais ou de veículosou por qualquer outro modo, as explorações dessas zonas de captação edessas zonas costeiras serão consideradas suspeitas, sendo aplicáveis as
medidas previstas no artigo 5.
oSe se confirmar a presença da doença
serão aplicáveis as medidas previstas no artigo 6.o
3. Se o inquérito epizootiológico revelar que é necessária a coope-ração de serviços oficiais de outros Estados-membros, os serviços
oficiais dos Estados-membros em causa adoptarão todas as medidas
necessárias para assegurar o respeito do disposto na presente directiva.
4. Será criada uma unidade de crise para se conseguir a plena coor-
denação de todas as medidas necessárias para assegurar a erradicação
da doença o mais rapidamente possível e com vista à realização do
inquérito epizootiológico.
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da
Comissão, adoptará as regras gerais relativas às unidades de crise
nacionais e à unidade de crise comunitária.
5. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da
Comissão, elaborada com base no parecer do Comité científico vete-rinário, designadamente para ter em conta a evolução científica e1993L0053 — PT — 10.04.2001 — 003.001 — 6
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tecnológica, reanalisará o disposto no presente artigo antes de 31 de
Dezembro de 1996.
CAPÍTULO III
Medidas de combate às doenças da lista II
Artigo 9.o
1. Em caso de suspeita ou de confirmação de uma das doenças da
lista II, numa zona aprovada ou numa exploração aprovada situada
numa zona não aprovada, será efectuado um inquérito epizootiológico
nos termos do artigo 8.oOs Estados-membros que pretendam restabe-
lecer o seu estatuto, definido nos termos da Directiva 91/67/CEE,devem sujeitar-se às disposições dos anexos B e C da referida direc-tiva.
2. Se o inquérito epizootiológico revelar que a doença pode ter sido
introduzida a partir de uma zona aprovada ou de outra exploração apro-
vada, ou transferida para outra exploração aprovada na sequência dacirculação de pessoas, de ovos ou gâmetas, de peixes, veículos ou porqualquer outro modo, essas zonas ou explorações serão consideradassuspeitas, sendo aplicáveis as medidas adequadas.
3. No entanto, o serviço oficial pode autorizar um período de
engorda até que os peixes para abate tenham atingido o tamanho
comercial.
Artigo 10.
o
1. Quando uma exploração não aprovada situada numa zona não
aprovada contiver peixes suspeitos de estarem infectados com uma
doença da lista II, os Estados-membros garantirão que os serviçosoficiais:
a) Ponham imediatamente em acção os meios oficiais de investigação
para confirmar ou desmentir a presença da doença, se necessárioatravés da colheita de amostras para análise num laboratório apro-
vado;
b) Efectuem ou mandem efectuar um recenseamento oficial das explo-
rações infectadas, que deve ser actualizado regularmente;
c) Coloquem ou mandem colocar as explorações infectadas sob
vigilância oficial, de forma a garantir que, a partir de exploraçõesinfectadas e em derrogação do n.
o1, alínea c), do artigo 3.oda
Directiva 91/67/CEE, apenas sejam autorizados movimentos depeixes vivos, ovos ou gâmetas destinados a outras exploraçõesinfectadas pela mesma doença ou ao abate para consumo humano.
2. Os Estados-membros podem pôr em prática, durante um período
determinado e sob o controlo do serviço oficial, um programa faculta-
tivo ou obrigatório de erradicação das doenças da lista II nasexplorações não aprovadas ou nas zonas não aprovadas. Durante esseperíodo, será proibida, numa zona submetida ao programa em causa, aintrodução de peixes vivos, ovos ou gâmetas provenientes de explo-rações infectadas ou de explorações com um estatuto sanitário
desconhecido.
Esses programas, que serão elaborados com base em critérios gerais a
determinar antes da data referida no artigo 20.
oe de acordo com o
processo previsto no artigo 19.o, serão apresentados à Comissão para
análise, aprovados e alterados segundo o mesmo processo, se for casodisso.
Após o período referido no primeiro parágrafo, os Estados-membros
que recorram a esse processo informarão a Comissão e os outros
Estados-membros dos resultados obtidos, no Comité veterinário perma-nente.
3. O mais tardar em 31 de Dezembro de 1996, a Comissão apre-
sentará ao Conselho um relatório elaborado após parecer do Comitécientífico veterinário, tendo em conta a experiência adquirida e aevolução técnica e científica; esse relatório será acompanhado de even-1993L0053 — PT — 10.04.2001 — 003.001 — 7
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tuais propostas destinadas a reanalisar o disposto no presente artigo,
nomeadamente no que se refere à introdução no mercado de peixesvivos infectados, bem como dos respectivos ovos e gâmetas, destinados
à criação ou à engorda, bem como no que se refere à execução de um
inquérito epizootiológico em zonas não aprovadas, após suspeita dapresença de uma doença numa exploração não aprovada. O Conselhopronunciar-se-á, por maioria qualificada, sobre estas eventuaispropostas, elaboradas em função das conclusões daquele relatório.
4. As regras de execução dos n.
os1 e 2 do presente artigo serão
adoptadas pela Comissão na medida do necessário, de acordo com o
processo previsto no artigo 19.o
CAPÍTULO IV
Disposições finais
Artigo 11.o
1. A colheita de amostras e as análises de laboratório destinadas a
detectar a presença de doenças das listas I e II serão realizadas segundoos métodos definidos no artigo 15.
oda Directiva 91/67/CEE.
2. As análises para detectar a presença da doença ou de agentes
patogénicos serão realizadas num laboratório aprovado pelo serviço
oficial. Se necessário, e nomeadamente ao surgir o primeiro surto da
doença, essas análises de laboratório devem identificar o tipo, o subtipoou a variante do agente patogénico, que devem ser confirmados pelolaboratório nacional de referência e que, se necessário, podem serconfirmados pelo laboratório comunitário de referência referido noartigo 13.
o
Artigo 12.o
1. Os Estados-membros garantirão que em cada um deles seja desig-nado um laboratório nacional de referência que disponha de instalaçõese de pessoal especializado que lhes permita determinar em qualqueraltura, e nomeadamente durante as primeiras manifestações de uma
doença, o tipo, o subtipo e a variante do agente patogénico em causa,
e confirmar os resultados obtidos pelos laboratórios regionais de diag-nóstico.
2. Os laboratórios nacionais designados para as doenças em causa
são responsáveis pela coordenação das normas e dos métodos de diag-nóstico, bem como pela utilização de reagentes.
3. Os laboratórios nacionais designados para as doenças em questão
são responsáveis pela coordenação das normas e dos métodos de diag-nóstico fixados por cada laboratório de diagnóstico de doença em causa
nesse Estado-membro. Para o efeito, os Estados-membros:
a) Podem fornecer reagentes de diagnóstico aos laboratórios aprovados
pelo Estado-membro;
b) Controlam a qualidade de todos os reagentes de diagnóstico utili-
zados no Estado-membro;
c) Organizam periodicamente testes comparativos;
d) Conservam «isolatos» do agente patogénico da doença provenientes
de casos confirmados nesse Estado-membro;
e) Asseguram que sejam confirmados os resultados positivos obtidos
nos laboratórios de diagnóstico aprovados pelo Estado-membro.
4. Contudo, em derrogação do n.
o1, os Estados-membros que não
dispuserem de laboratório nacional competente para a doença em causapodem recorrer aos serviços do laboratório nacional competente namatéria de outro Estado-membro.
5. A lista dos laboratórios nacionais de referência para as doenças de
peixes figura no anexo A.1993L0053 — PT — 10.04.2001 — 003.001 — 8
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6. Os laboratórios nacionais designados para as referidas doenças
cooperarão com o laboratório comunitário de referência previsto noartigo 13.
o
7. As regras de execução do presente artigo serão adoptadas pelaComissão, de acordo com o processo previsto no artigo 19.
o
Artigo 13.o
1. O laboratório comunitário de referência para as doenças de peixesvem indicado no anexo B.
2. Sem prejuízo do disposto na Decisão 90/424/CEE, e nomeada-
mente no seu artigo 28.
o, as competências e funções do laboratório
referido no n.o1 do presente artigo figuram no anexo C.
Artigo 14.o
1. É proibida a vacinação contra as doenças constantes da lista II e
contra as doenças constantes da lista I nas zonas aprovadas ou nas
explorações aprovadas situadas em zonas não aprovadas ou nas zonasou explorações que já tenham iniciado os processos de aprovaçãoprevistos na Directiva 91/67/CEE.
No entanto, por derrogação, poderá ser autorizada a vacinação em caso
de foco de doenças constantes da lista I, no caso de as regras de vaci-
nação serem especificadas nos planos de intervenção aprovados nos
termos do n.
o1 do artigo 15.o, e tendo em conta os critérios fixados
no anexo E.
2. O mais tardar em 30 de Junho de 1996, o Conselho, deliberando
por maioria qualificada sob proposta da Comissão, reanalisará o
disposto no presente artigo, nomeadamente no que se refere à determi-
nação das condições específicas de utilização das vacinas e para ter emconta a evolução das pesquisas científicas e tecnológicas em matéria devacinação.
Artigo 15.
o
1. Cada Estado-membro elaborará um plano de intervenção que
especificará o modo de aplicação das medidas previstas na presentedirectiva se se declarar uma das doenças da lista I.
Esse plano deve permitir o acesso às instalações, equipamentos, pessoal
e a quaisquer outras estruturas apropriadas necessárias para a erradi-cação rápida e eficaz da epidemia.
2. Os critérios gerais aplicáveis à elaboração desses planos estão
enunciados no anexo D.
Contudo, os Estados-membros podem limitar-se à aplicação dos crité-
rios específicos às doenças em causa, quando os critérios gerais já
tenham sido objecto de adopção ao serem apresentados planos relativos
à aplicação de medidas de combate a outra doença.
A Comissão pode, de acordo com o processo previsto no artigo 19.
o,
alterar ou completar esses critérios tendo em conta a natureza especí-fica da doença.
3. Os planos elaborados em conformidade com os critérios enun-
ciados no anexo D serão apresentados à Comissão o mais tardar após
o início de aplicação da presente directiva.
4. A Comissão examinará os planos, de forma a determinar se eles
permitem atingir o objectivo pretendido, e sugerirá ao Estado-membroem questão quaisquer alterações necessárias, nomeadamente paragarantir a sua compatibilidade com os dos outros Estados-membros.
A Comissão aprovará os planos, eventualmente alterados, de acordo
com o processo previsto no artigo 19.
o1993L0053 — PT — 10.04.2001 — 003.001 — 9
▼M1
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▼B
Os planos podem ser posteriormente alterados ou completados, de
acordo com o mesmo processo, para tomar em consideração a evoluçãoda situação.
Artigo 16.
o
Na medida do necessário para a aplicação uniforme da presente direc-
tiva e em colaboração com as autoridades competentes, os peritos daComissão podem efectuar controlos no local. Para o efeito, podem veri-ficar, mediante controlo de uma percentagem representativa dasexplorações, se as autoridades competentes controlam o cumprimentoda presente directiva por parte das explorações. A Comissão informará
os Estados-membros do resultado dos controlos efectuados.
O Estado-membro em cujo território se efectuar um controlo prestará
toda a ajuda necessária aos peritos no cumprimento da sua missão.
As regras de execução do presente artigo serão adoptadas de acordo
com o processo previsto no artigo 19.
o
Artigo 17.o
As condições de participação financeira da Comunidade nas acçõesrelacionadas com a execução da presente directiva são definidas na
Decisão 90/424/CEE.
Artigo 18.
o
Os anexos B, C e D serão alterados, na medida do necessário, pelo
Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta daComissão, nomeadamente para atender à evolução da investigação edos processos de diagnóstico.
O anexo A pode ser alterado na medida do necessário, segundo o
processo previsto no artigo 19.
o
Artigo 18.oA
As medidas necessárias à execução da presente directiva relativas às
matérias previstas nos artigos a seguir indicados serão aprovadas peloprocedimento de regulamentação a que se refere o n.
o2 do artigo 19.o:
—n .o2 do artigo 5.o,
— artigo 6.o,
—n .os1 e 2 do artigo 10.o,
— artigo 12.o,
— artigo 15.o,
— artigo 16.o,
— segundo parágrafo do artigo 18.o.
Artigo 19.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité Veterinário Permanente,
instituído pela Decisão 68/361/CEE(1) (a seguir designado «comité»).
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE.
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
3. O comité adopta o seu regulamento interno.
Artigo 20.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à1993L0053 — PT — 10.04.2001 — 003.001 — 10
(1) JO L 255 de 18.10.1968, p. 23.▼M1
▼B
▼B
presente directiva antes de 1 de Julho de 1994. Desse facto informarão
imediatamente a Comissão.
Essas disposições devem incluir uma referência à presente directiva ou
ser acompanhadas dessa referência na sua publicação oficial. As moda-
lidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
2. Contudo, a partir da data indicada no n.o1, os Estados-membros
podem, no respeito das regras gerais do Tratado, manter ou aplicar nosseus territórios disposições mais rigorosas do que as previstas napresente directiva. Os Estados-membros informarão a Comissão dequaisquer medidas nesse sentido.
3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das dispo-
sições essenciais de direito interno que adoptarem no domínio regido
pela presente directiva.
Artigo 21.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1993L0053 — PT — 10.04.2001 — 003.001 — 11
▼M2
ANEXOA
LABORATÓRIOS NACIONAIS DE REFERÊNCIA PARA AS DOENÇAS
DOS PEIXES
Bélgica: CODA — Centrum voor Onderzoek in Diergeneeskunde
en Agrochemie
CERVA — Centre d'étude et de recherches vétérinaires et
agrochimiques
Groeselenberg 99
B-1180 Brussel/Bruxelles.
Dinamarca: Statens Veterinære Serumlaboratorium
Fødevareministeriet
Hangøvej 2
DK-8200 Århus N.
Alemanha: Bundesforschungsanstalt für Viruskrankheiten der Tiere
Boddenblick 5a
D-17498 Insel Riems.
Grécia: Laboratory of Fish Pathology and Bio-Pathology of
AquaticOrganisms
Centre of Athens Veterinary Institutes, Institute of Infec-
tious and ParasiticDiseases
25 Neapoleos ST.
GR-153 10 Ag. Paraskevi Attiki.
Espanha: Laboratorio Central de Veterinaria de Algete
Madrid.
França: Agence française de sécurité sanitaire des aliments
(AFSSA)
Laboratoire d'études et de recherches en pathologie des
poissons (LERPP)
Technopôle Brest Iroise — BP. 70
F-29280 Plouzane.
Irlanda: Fisheries Research Centre Abbotstown
Castleknock
Dublin15
Ireland.
Itália: Istituto zooprofilattico sperimentale delle Venezie
Via Romea 14/A
I-35020 Legnaro, Padova.
Luxemburgo: CODA — Centrum voor Onderzoek in Diergeneeskunde
en Agrochemie
CERVA — Centre d'étude et de recherches vétérinaires et
agrochimiques
Groeselenberg 99
B-1180 Brussel/Bruxelles.
Países Baixos: Fish Diseases Laboratory
ID-Lelystad
Institute for Animal Science and Health
Edelhertweg 15PO Box 65
8200 AB Lelystad
Nederland.
Áustria: Institut für Hydrobiologie, Fisch- und Bienenkunde
Veterinärmedizinische Universität Wien
Veterinärplatz 1
A-1210 Wien.
Portugal: Laboratório Nacional de Investigação Veterinária
Estrada de Benfica 701
P-1500 Lisboa.
Finlândia: Eläinlääkintä- ja elintarvikelaitos (EELA)PL 368
FIN-00231 Helsinki.
Suécia: Statens Veterinärmedicinska Anstalt (SVA)
S-751 89 Uppsala.1993L0053 — PT — 10.04.2001 — 003.001 — 12
▼M2
Reino Unido: CEFAS Weymouth Laboratory
Barrack Road
Weymouth DT4 8UBUnited Kingdom.
The Marine LaboratoryPO box 101
Victoria Road
Aberdeen AB9 8DB
United Kingdom.1993L0053 — PT — 10.04.2001 — 003.001 — 13
▼B
ANEXOB
LABORATÓRIO COMUNITÁRIO DE REFERÊNCIA PARA AS
DOENÇAS DOS PEIXES
Statens Veterinære Serumlaboratorium
Landbrugsministeriet
Hangøvej 2
8200 Aarhus N
Dinamarca.1993L0053 — PT — 10.04.2001 — 003.001 — 14
▼B
ANEXOC
COMPETÊNCIAS E FUNÇÕES DO LABORATÓRIO COMUNITÁRIO
DE REFERÊNCIAPARA AS DOENÇAS DOS PEIXES
O laboratório comunitário de referência para as doenças dos peixes das listas I e
II tem as seguintes competências e funções:
1. Coordenar, em consulta com a Comissão, os métodos de diagnóstico da
doença em questão nos Estados-membros, mediante, designadamente:
a) Especificação, detenção e fornecimento de estirpes do agente patogénico
da doença em questão, para execução dos testes serológicos e preparação
do anti-soro;
b) Fornecimento de soros de referência e outros reagentes de referência aos
laboratórios nacionais de referência com vista à normalização dos testes e
dos reagentes utilizados em cada Estado-membro;
c) Reconstituição e conservação de uma colecção de estirpes e de «isolatos»
do agente patogénico da doença em questão;
d) Organização periódica de testes comparativos comunitários para os
processos de diagnóstico;
e) Recolha e confronto de dados e informações sobre os métodos de diag-
nóstico utilizados e resultados das análises efectuadas na Comunidade;
f) Caracterização dos «isolatos» do agente patogénico da doença em causa
através dos métodos mais avançados e mais adequados a fim de permitir
uma melhor compreensão da epizootiologia da doença;
g) Acompanhamento da evolução da situação, em todo o mundo, em matéria
de vigilância, epizootiologia e prevenção da doença em questão;
h) Actualização permanente dos conhecimentos sobre o agente patogénico da
doença em causa e sobre outros agentes patogénicos implicados, para
permitir um diagnóstico diferencial rápido;
i) Aquisição de um conhecimento aprofundado em matéria de preparação e
utilização dos produtos de medicina veterinária imunológica utilizados na
erradicação e controlo da doença em causa;
2. Prestar uma ajuda activa à identificação dos focos de doença em causa nos
Estados-membros, através de estudos dos «isolatos» de agentes patogénicos
que lhe forem enviados para confirmação do diagnóstico, caracterização e
estudos epizootiológicos;
3. Facilitar a formação ou reciclagem dos peritos em diagnóstico de laboratório,
para harmonizar as técnicas de diagnóstico em toda a Comunidade;
4. Colaborar, no domínio dos métodos de diagnóstico das doenças da lista I,
com os laboratórios competentes dos países terceiros onde essas doenças seencontram propagadas.1993L0053 — PT — 10.04.2001 — 003.001 — 15
▼B
ANEXOD
CRITÉRIOSMÍNIMOS APLICÁVEISAOS PLANOS DE EMERGÊNCIA
Os planos de intervenção devem prever, pelo menos:
1. A criação, a nível nacional, de uma unidade de crise, destinada a coordenar
todas as medidas de emergência no Estado-membro em causa;
2. Uma lista dos centros de urgência locais que disponham de equipamentos
adequados para coordenar as medidas de controlo à escala local;
3. Informações pormenorizadas sobre o pessoal encarregado das medidas de
emergência, respectivas qualificações profissionais e responsabilidades;
4. A possibilidade, para todos os centros de urgência locais, de contactarem
rapidamente as pessoas ou organismos directa ou indirectamente envolvidosnuma infestação;
5. A disponibilidade do material e equipamento adequados para executar as
medidas de emergência;
6. Instruções precisas acerca das acções a desenvolver em caso de suspeita e
confirmação de infecção ou de contaminação;
7. Programas de formação para actualização e desenvolvimento dos conheci-
mento em matéria de actuação no terreno e de processos administrativos;
8. Eventualmente, nos laboratórios de diagnóstico, um serviço de exame post
mortem, a capacidade necessária para análises serológicas, histológicas, etc.,
e a actualização das técnicas de diagnóstico rápido (devem ser adoptadas,
para o efeito, disposições para o transporte rápido das amostras);
9. Disposições regulamentares para a aplicação dos planos de intervenção.1993L0053 — PT — 10.04.2001 — 003.001 — 16
▼M1
ANEXOE
CRITÉRIOSPARA OS PROGRAMAS DE VACINAÇÃO
Os programas de vacinação deverão conter, pelo menos, os elementos seguintes:
1. A localização da doença que justifica um pedido de vacinação.
2. Informações sobre as zonas litorais, as zonas continentais, localizações e
explorações nas quais a vacinação poderá ser efectuada: estas zonas não
poderão de modo algum ultrapassar os limites da zona infectada e, se
necessário, da zona tampão estabelecida à volta da zona infectada.
3. Informações pormenorizadas sobre a vacina a utilizar, incluindo o tipo ou os
tipos de vacina que podem ser utilizados.
4. Informações pormenorizadas sobre as condições de utilização, a frequência
de vacinação e os limites de utilização de vacina (que peixes, que gaiolas,
etc.).
5. Os critérios de cessação da utilização da vacina.
6. Serão aprovadas disposições para a criação e manutenção de um registo
histórico de vacinação (cronologia, localizações e explorações em que foi
praticada a vacinação, estabelecimento de uma zona tampão, etc.).
7. Serão instituídas disposições destinadas a limitar a movimentação de peixes
na zona de vacinação e a garantir que os peixes só poderão sair da zona de
vacinação para serem abatidos para fins de consumo humano ou, se
necessário, para serem destruídos.
8. Qualquer outra disposição necessária em caso de vacina.1993L0053 — PT — 10.04.2001 — 003.001 — 17