1970R1108 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CEE) No1108/70 DO CONSELHO
de 4 de Junho de 1970
que introduz um sistema de contabilidade das despesas referentes às infra-estruturas de trans-
portes ferroviários, rodoviários e por via navegável
(JO L 130 de 15.6.1970, p. 4)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CEE) no1384/79 do Conselho de 15 de Junho de 1979 L 167 1 5.7.1979
►M2 Regulamento (CEE) no3021/81 do Conselho de 19 de Outubro de 1981 L 302 8 23.10.1981
►M3 Regulamento (CEE) no3572/90 do Conselho de 4 de Dezembro de 1990 L 353 12 17.12.1990
Alterado por:
►A1 Acto de Adesão da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-
-Bretanha e da Irlanda do NorteL 73 14 27.3.1972
(adaptado pela Decisão do Conselho de 1 de Janeiro de 1973) (*) L 2 1 1.1.1973
►A2 Acto de Adesão da Grécia L 291 17 19.11.1979
►A3 Acto de Adesão da Espanha e de Portugal L 302 23 15.11.1985
►A4 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
►A5 Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-
blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da
República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
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REGULAMENTO (CEE) No1108/70 DO CONSELHO
de 4 de Junho de 1970
que introduz um sistema de contabilidade das despesas referentes
às infra-estruturas de transportes ferroviários, rodoviários e por
via navegável
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui o (SIC! a) Comunidade Econó-mica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75
o,
Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 22 de Junho de 1964, rela-
tiva à organização de um inquérito sobre os custos das infra-estruturas
destinadas aos transportes ferroviários, rodoviários e por via
navegável (1), e nomeadamente o seu artigo 7o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que, com vista à introdução no âmbito da política
comum de transportes de uma tarifação pela utilização das infra-estru-
turas, importa nomeadamente conhecer as despesas efectuadas emtermos de infra-estruturas; que o modo mais apropriado de obter esseconhecimento é a introdução de um sistema de contabilidade perma-nente que implique para cada modo de transporte esquemas decontabilização uniformes em todos os Estados-membros;
Considerando que importa que a contabilidade das despesas de infra-
-estruturas cubra o conjunto das infra-estruturas abertas ao tráfegopúblico e destinadas aos transportes ferroviários, rodoviários e por vianavegável; que determinadas infra-estruturas de importância secun-
dária, bem como determinadas vias navegáveis de carácter marítimo,
podem, todavia, ser excluídas sem inconveniente;
Considerando que é oportuno reservar aos Estados-membros a facul-
dade de fixarem as modalidades segundo as quais a contabilização dasdespesas de infra-estruturas é efectuada, de modo a permitir tomar em
consideração as particularidades e possibilidades práticas que variam de
caso para caso;
Considerando que, com vista à introdução de uma tarifação pela utili-
zação das infra-estruturas, o conhecimento dos dados sobre a utilização
das infra-estruturas é igualmente necessário e que convém, por isso,
fixar uma lista destes dados;
Considerando que importa que os Estados-membros comuniquem regu-
larmente os resultados da contabilidade das despesas de infra-estruturaà Comissão e que esta apresente esses resultados ao Conselho num
relatório anual de síntese;
Considerando que, com vista a assegurar uma aplicação tão homogénea
quanto possível das disposições do presente regulamento, é oportunoque a Comissão, assistida nas suas funções por um comité de peritos
governamentais, assegure a coordenação do conjunto dos trabalhos
que o regulamento implica;
Considerando que importa prever um processo para que os esquemas
de contabilização, a lista das infra-estruturas e a lista dos dados sobre
a utilização das infra-estruturas possam ser constantemente adaptados à
experiência adquirida e ao desenvolvimento da política comum detransportes;
Considerando que importa prever algumas disposições derrogatórias
das regras gerais para ter em consideração as dificuldades com que1970R1108 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 2
(1)J O no102 de 29. 6. 1964, p. 1598/64.
(2)J O noC 135 de 14. 12. 1968, p. 33.
(3)J O noC 48 de 16. 4. 1969, p. 1.
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alguns Estados-membros serão confrontados durante os primeiros anos
de aplicação do regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
A partir de 1 de Janeiro de 1971, será introduzido, nas condiçõesprevistas no presente regulamento, um sistema de contabilidadeuniforme e permanente das despesas referentes às infra-estruturas desti-
nadas aos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável.
Artigo 2
o
1. As despesas a registar na contabilidade são as despesas especí-
ficas da função de transporte das infra-estruturas bem como a partedas despesas comuns a esta e a outras funções que seja imputável àfunção de transporte.
2. Independentemente das regras de contabilidade aplicadas nos
Estados-membros, as despesas a registar respeitantes a um ano são asdespesas efectuadas durante esse ano para assegurar a construção, ofuncionamento e a gestão das infra-estruturas. Estas despesas nãocompreendem os encargos relativos aí (SIC! à) amortização e aos juros
dos empréstimos contraídos para o financiamento das despesas de
infra-estrutura.
Artigo 3
o
A contabilização das despesas de infra-estrutura será efectuada para
cada uma das redes de vias férreas discriminadas no ponto A.1 doanexo II e para o conjunto das outras redes discriminadas no pontoA.2 do anexo II, bem como para o conjunto das estradas e vias navegá-veis abertas ao tráfego público, com excepção:
a) Das estradas fechadas à circulação automóvel, isto é, à circulação de
veículos com uma cilindrada igual ou superior a 50 cm
3;
b) Das estradas que são utilizadas unicamente por veículos das explo-
rações agrícolas ou florestais ou que apenas servem para acesso aessas explorações;
c) Das vias navegáveis cuja circulação está limitada às embarcações
com porte bruto inferior a 250 toneladas;
d) Das vias navegáveis com carácter marítmo (SIC! marítimo) cuja
lista consta do Regulamento (CEE) n
o281/71 (1).
Artigo 4o
A contabilização das despesas de infra-estrutura será efectuada em
conformidade com os esquemas do anexo I.
As modalidades segundo as quais esta contabilização é efectuada serão
fixadas por cada Estado-membro.
Artigo 5o
1. Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais tardar em
31 de Dezembro de cada ano, os resultados da contabilidade dasdespesas de infra-estrutura respeitantes ao ano anterior. Os Estados--membros apresentarão estes resultados em conformidade com osesquemas do anexo I.1970R1108 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 3
(1)J O noL 33 de 10. 2. 1971, p. 11.▼M1
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2. Serão comunicados resultados discriminados:
a) No que se refere ao caminho de ferro (SIC! caminho-de-ferro):
i) Para cada uma das redes discriminadas no ponto A.1 do anexo
II;
ii) Para o conjunto das outras redes discriminadas no ponto A.2 do
anexo II. Todavia, a comunicação dos dados relativos a essas
redes será efectuada apenas de cinco em cinco anos, sendo a
primeira vez para os dados respeitantes ao ano de 1980.
b) No que se refere às estradas para cada uma das categorias de
estradas discriminadas no anexo II B, distinguindo a parte dasestradas situada fora e a situada dentro das aglomerações;
c) No que se refere às vias navegáveis, segundo as discriminações
feitas no anexo II C.
Artigo 6
o
Os Estados-membros comunicarão à Comissão, simultaneamente com
os resultados mencionados no artigo 5o, e para o mesmo período de
referência, as seguintes indicações, globalmente para as infra-estruturasde cada modo de transporte:
— montante dos empréstimos contraídos durante o ano para financiar
despesas de infra-estrutura;
— montantes respectivos dos encargos de reembolso e encargos de
juro relativos aos empréstimos contraídos anteriormente.
Para a elaboração destas indicações, os Estados-membros apenas
tomarão em consideração os empréstimos expressamente afectados ao
financiamento de despesas de infra-estrutura.
Artigo 7
o
Os Estados-membros comunicarão à Comissão, simultâneamente (SIC!
simultaneamente) com os resultados referidos no artigo 5o, e para o
mesmo período de referência, os dados sobre a utilização das infra-
-estruturas de acordo com os quadros A, B.1.1 e C do anexo III.
A comunicação dos dados referidos nos quadros B.1.2 e B.2 desse
anexo será efectuada apenas de cinco em cinco anos. No que respeitaao quadro B.1.2, será efectuada pela primeira vez para os dados respei-tantes ao ano de 1980 e, no que se refere ao quadro B.2, será suspensaaté que os trabalhos em matéria de tarifação pela utilização das infra-
-estruturas a tornem necessária.
Artigo 8
o
1. Na pendência da fixação pela Comissão de critérios comuns para
a determinação da parte imputável à função de transporte das despesas
comuns a esta e outras funções das infra-estruturas, por força do no1
do artigo 9oe aplicados pelos Estados-membros, devem registar-se na
contabilidade, discriminadamente para cada rubrica dos esquemas decontabilização, as despesas específicas da função de transporte e a tota-lidade das despesas comuns.
2. Na pendência da realização (SIC! realização da) aproximação dos
critérios para a delimitação das estradas situadas respectivamente fora e
dentro das aglomerações por força do n
o1 do artigo 9o, os Estados-
-membros utilizarão, para a elaboração dos dados referidos no no2,
alínea b), do artigo 5oe no anexo III B, os critérios de (SIC! da) sua
escolha, que indicarão à Comissão nas comunicações que lhe fizeremem aplicação dos artigos 5
oe7o.1970R1108 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 4
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3. Para a República Federal da Alemanha, a comunicação à
Commissão (SIC! Comissão) das indicações previstas no anexo II Csó é obrigatória a partir da relação respeitante ao ano de 1972.
4. A comunicação à Comissão dos dados sobre a utilização das
infra-estruturas visadas no quadro B 1 do anexo III é, no que se refereàs relações respeitantes aos anos de 1972 a 1974, obrigatória para as
categorias de veículos que têm um número de ordem de um só dígito,
e facultativa para as outras categorias.
5. Para os Países Baixos, a comunicação à Comissão dos dados
sobre a utilização das infra-estruturas visadas nos quadros B do anexo
III só é obrigatória, no que se refere à categoria de estradas deste país
referida no ponto 5 do anexo II B, a partir da relação respeitante ao anode 1975.
6. Para a Itália, a comunicação à Comissão dos dados sobre a utili-
zação das infra-estruturas visadas no quadro B 2 de (SIC! do) anexo III
será efectuada pela primeira vez para a relação respeitante ao ano de1971. As comunicações posteriores de dados relativos a esse quadroserão efectuadas para os mesmos anos que resultam da aplicação dosegundo parágrafo do artigo 7
o.
7. A comunicação à Comissão dos dados sobre a utilização das
infra-estruturas visadas no quadro C do anexo III só é obrigatória:
— para a Bélgica, no que respeita às categorias de embarcações refe-
ridas nas alíneas e) e f), bem como ao tráfego na bacia marítima doEscalda, a partir da relação respeitante ao ano de 1973;
— para a República Federal da Alemanha, a partir da relação respei-
tante ao ano de 1973;
— para a França, no que respeita às categorias de embarcações refe-
ridas nas alíneas e) e f), bem como ao número de embarcaçõesque passaram através de eclusas, a partir da relação respeitante ao
ano de 1974;
— para os Países Baixos, no que respeita às vias regularizadas, a partir
da relação respeitante ao ano de 1972.
Artigo 9
o
1. A Comissão assegurará a coordenação do conjunto dos trabalhos
que decorrem do presente regulamento e verlará (SIC! velará) pelaaplicação homogénea das suas disposições. A Comissão fixará, emespecial, o conteúdo das diversas rubricas dos esquemas de contabili-
zação do anexo I e os critérios comuns para a determinação da parte
imputável aí função de transporte das despesas comuns a esta funçãoe a outras funções das infra-estruturas (SIC!).
A Comissão empenhar-se-á, além disso, em realizar progressivamente a
convergência das modalidades segundo as quais a contabilização éefectuada nos Estados-membros, a aproximação dos critérios utilizadospara a delimitação das estradas situadas respectivamente fora e dentrodas aglomerações bem como o aperfeiçoamento e a aproximação dosmétodos de compilação dos dados sobre a utilização das infra-estru-
turas (SIC! infraestructuras).
2. O comité de peritos governamentais, referido no artigo 5
oda
Decisão do Conselho, de 13 de Maio de 1965, que aplica o artigo 4o
da Decisão do Conselho no64/389/CEE (SIC! Decisão 64/389/CEE do
Conselho), de 22 de Junho de 1964, relativa à organização de um
inquérito sobre os custos das infra-estruturas destinadas aos transportesferroviários, rodoviários e por via navegável (
1), assistirá a Comissão na
execução do conjunto destas tarefas bem como na determinação da listade vias navegáveis referidas na alínea e) do artigo 3
o.
3. A Comissão apresentará ao Conselho todos os anos, seis meses
após ter recebido as comunicações referidas nos artigos 5o,6oe7o,u m
relatório de síntese indicando os principais resultados da contabilidadedas despesas de infra-estrutura.1970R1108 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 5
(1)J O no88 de 24. 5. 1965, p. 1473/65.
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Artigo 10o
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da
Comissão, pode alterar os anexos do presente regulamento, a fim de
ter em conta a experiência adquirida e as exigências que decorrem das
medidas tomadas em matéria de tarifação pela utilização das infra--estruturas.
Artigo 11
o
Os Estados-membros adoptarão em tempo útil, após consulta da
Comissão, as disposições legislativas, regulamentares ou administra-tivas necessárias à execução do presente regulamento.
Se um Estado-membro o solicitar ou se a Comissão o considerar opor-
tuno, a Comissão procederá a uma consulta junto dos Estados-membrosinteressados sobre projectos relativos às disposições referidas no
parágrafo anterior.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1970R1108 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 6
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ANEXO I
ESQUEMAS PARA A CONTABILIZAÇÃO DAS DESPESAS REFERIDAS
NO ARTIGO 4o
A. CAMINHO-DE-FERRO
1.Despesas de investimento
(Despesas de construção nova, de ampliação, de reconstrução e de reno-
vação)
2.Despesas correntes
(Despesas de conservação e de exploração)
3.Despesas gerais
B. ESTRADA
1.Despesas de investimento
(Despesas de construção nova, de amplicação (SIC! ampliação), de
reconstrução e de renovação)
2.Despesas correntes
(Despesas de conservação e de exploração)
3.Polícia de trânsito
4.Despesas gerais
C. VIA NAVEGÁVEL
1.Despesas de investimento
(Despesas de construção nova, de ampliação, de reconstrução e de reno-
vação)
2.Despesas correntes
(Despesas de conservação e de exploração)
2.Polícia de navegação
4.Despesas gerais1970R1108 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 7
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ANEXO II
LISTA DAS REDES FERROVIÁRIAS, DAS CATEGORIAS DE
ESTRADAS E DAS VIAS NAVEGÁVEIS REFERIDAS NO ARTIGO 3oE
NO No2 DO ARTIGO 5o
A.1. CAMINHOS DE FERRO (SIC! CAMINHOS-DE-FERRO) — Redes prin-
cipal
— Société nationale des chemins de fer belges (SNCB)/Nationale Maats-
chappij der Belgische Spoorwegen (NMBS),
— Danske Statsbaner (DSB),— Deutsche Bundesbahn (DB),
— Deutsche Reichsbahn (DR),
— Οργανισµός Σιδηροδρόµων Ελλάδος (ΟΣΕ),
— Red Nacional de los Ferrocarriles Españoles (RENFE),— Société nationale des chemins de fer français (SNCF),— Córas Iompair Éireann (CIE),— Ente Ferrovie dello Stato (FS),— Société nationale des chemins de fer luxembourgeois (CFL),— Naamloze Vennootschap Nederlandse Spoorwegen (NS),
— Österreichische Bundesbahnen (ÖBB),
— Caminhos de Ferro Portugueses, EP (CP),
— Valtionrautatiet/Statsjärnvägarna (VR),
— Statens järnvägar (SJ),
— British Rail (BR),
— Northern Ireland Railways (NIR).
República Checa
— Správa železni ční dopravní cesty s.o.
República da Estónia
— AS Eesti Raudtee;
— Edelaraudtee AS
República da Letónia
— Valsts akciju sabiedr ība «Latvijas Dzelzce ļš» (LDZ)
República da Lituânia
— Akcin ėbendrov ė«Lietuvos geležinkeliai»
República da Hungria
— Magyar Államvasutak Rt. (MÁV)
—G y őr-Sopron-Ebenfurti Vasút Rt. (GySEV)
República da Polónia
— PKP Polskie Linie Kolejowe S.A.
República da Eslovénia
— Slovenske železnice (SŽ)
República Eslovaca
— Železnice Slovenskej republiky (ŽSR)
A.2. CAMINHOS DE FERRO (SIC! CAMINHOS-de-FERRO) — Redes
abertas ao tráfego público e ligadas à rede principal (excluídas as redes urbanas)
República Federal da Alemanha
Albtal-Verkehrs-Gesellschaft mbH
Alsternordbahn GmbHEisenbahn-Gesellschaft Altona-Kaltenkirchen-NeumünsterAugsburger Lokalbahn GmbHBayerische Landeshafenverwaltung1970R1108 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 8
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▼A4
▼M3
▼A4
▼M3
▼A5
▼M1
▼M1
Bentheimer Eisenbahn AG
Birkenfelder Eisenbahn GmbH
Delmenhorst-Harpstedter Eisenbahn GmbHDB, Bundesbahndirektion Frankfurt, NE-Geschäftsführung
Deutsche Eisenbahn-GmbH
Dortmunder EisenbahnElmshorn-Barmstedt-Oldesloer Eisenbahn AGVerkehrsbetriebe Extertal — Extertalbahn GmbH
Filderbahn der Stuttgarter Straßenbahnen AG
Hafen- und Verkehrsbetriebe der Stadt KielHafen der Stadt Köln
Hafen- und Bahnbetriebe der Stadt Krefeld
Hersfelder KreisbahnHohenzollerische Landesbahn AGVerkehrsbetriebe Grafschaft Hoya GmbH
Hümmlinger Kreisbahn
Ilmebahn-Gesellschaft AGKöln-Bonner Eisenbahnen AG
Kölner Verkehrs-Betriebe AG (Köln-Frechen-Benzelrather Eisenbahn)
Eisenbahn Köln-Mülheim-Leverkusen der Farbenfabriken Bayer AGKrefelder Eisenbahn-Gesellschaft AGKreiswerke Gelnhausen GmbH — Verkehrsbetriebe
Meppen-Haselünner Eisenbahn
Merzig-Büschfelder Eisenbahn GmbHMindener Kreisbahnen
Bahnen der Stadt Monheim GmbH
Neukölln-Mittenwalder Eisenbahn-GesellschaftNeusser EisenbahnNiederrheinische Verkehrsbetriebe Aktiengesellschaft NIAG
Nordfriesische Verkehrsbetriebe AG
Kreisbahn Osterode am Harz — KreiensenOsthannoversche Eisenbahnen AG
Osthavelländische Eisenbahn
Verkehrsbetriebe Peine-Salzgitter GmbHRegentalbahn AG
Rhein-Sieg-Verkehrsgesellschaft
Verkehrsbetriebe des Kreises Schleswig-FlensburgSiegener Kreisbahn GmbHSüdwestdeutsche Eisenbahnen AG
Tegernsee-Bahn AG
Trossinger EisenbahnUetersener Eisenbahn-AG
Verden-Walsroder Eisenbahn GmbH
Vorwohle-Emmerthaler Verkehrsbetriebe GmbHBahngesellschaft Waldhof — Nebenbahn Waldhof/SandhofenWanne-Bochum-Herner Eisenbahn
Werne-Bockum-Höveler Eisenbahn
Westfälische Verkehrsgesellschaft mbHWesterwaldbahn
Wuppertaler Stadtwerke AG
Württembergische Eisenbahn-GmbHWürttembergische Nebenbahnen GmbHIndustriebahn der Stadt Zülpich
Hafenbahn Aschaffenburg
Brohltal-Eisenbahn GmbHKleinbahnverwaltung Gemeinde Edewecht
Hohenlimburger Kleinbahn
Oberrheinische Eisenbahn Gesellschaft AGWittlager Kreisbahn GmbH1970R1108 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 9
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República Italiana
Torino — Ceres
Ferrovie Nord MilanoTrento — Malè
Società Veneta Autoferrovie
Società Veneta per imprese e costruzioni pubblicheFerrovia Suzzara — FerraraGestione Governativa Ferrovie Padane
Azienda Trasporti Consorziali di Modena
Azienda Trasporti Consorziali — BolognaAcotralFerrovie Adriatico Appennino
Gestione Governativa Ferrovia Cancello — Benevento
Ferrotranviaria (S.p.A.)Ferrovie del Sud-Est
Ferrovie del Gargano
Gestione Governativa Ferrovia CircumetneaAzienda Consorziale Trasporti — Reggio EmiliaLa Ferroviaria italiana
Società Mediterranea strade ferrate umbro-aretine
Società nazionale di ferrovie e tranvie
República da Finlândia
Valtionrautatiet/Statsjärnvägarna (VR)
Reino da SuéciaInlandsbanan Aktiebolag (IBAB)
Malmö-Limhamns Järnväg (MLJ)
Växjö-Hultsfred-Västerviks Järnväg (VHVJ)Johannesberg-Ljungaverks Järnväg (JLJ)
República Checa
Jindřichohradecké místní dráhy (JHMD) a.s.
Connex Morava, a.s.OKD Doprava, a.s.Viamont, a.s.
República da Estónia
AS Eesti Raudtee
Edelaraudtee AS
República da Letónia
Valsts akciju sabiedr ība «Latvijas Dzelzce ļš» (LDZ)
Pašvald ību dzelzce ļa infrastrukt ūras p ārvald ītājs ILDC
República da Lituânia
Akcin ėbendrov ėLietuvos geležinkeliai
República da Hungria
Fertővidéki Helyiérdek űVasút Rt. (FHÉV)
República da Polónia
Przedsi ębiorstwo Transportu Kolejowego i Gospodarki Kamieniem S.A. -
Rybnik
Kopalnia Piasku «Ku źnica War ężyńska» S.A. - D ąbrowa Górnicza
Kopalnia Piasku «Szczakowa» S.A. - Jaworzno1970R1108 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 10
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▼A5
▼A5
Kopalnia Piasku «Kotlarnia» S.A. - Kotlarnia
Jastrz ębska Spółka Kolejowa Sp. z o.o. w Jastrz ębiu Zdroju
Kopalnia Piasku «Maczki Bór» Sp. z o.o. - Sosnowiec
B. ESTRADA
Reino da Bélgica1. Autoroutes/Autosnelwegen
2. Autres routes de l'État/Andere rijkswegen
3. Routes provinciales/Provinciale wegen
4. Routes communales/Gemeentewegen
Dinamarca1. Motorveje
2. Hovedlandeveje
3. Landeveje
4. Biveje
República Federal da Alemanha1. Bundesautobahnen
2. Bundesstrassen3. Land-(Staats)-strassen
4. Kreisstrassen
5. Gemeindestrassen
República Helénica
1.Εθνικό οδικό δίκτυο
2.Επαρχιακό οδικό δίκτυο
3.∆ηµοτικό ή κοινοτικό οδικό δίκτυο
Reino de Espanha
1. Autopistas
2. Autovías3. Carreteras estatales
4. Carreteras provinciales
5. Carreteras municipales
República Francesa
1. Autoroutes
2. Routes nationales3. Chemins départementaux
4. Voies communales
Irlanda
1. National primary roads
2. Main roads
3. County roads
4. County borough roads
5. Urban roads
República Italiana1. Autostrada
2. Strade statali
3. Strade regionali e provinciali
4. Strade comunali
Grão-Ducado do Luxemburgo1. Routes d'État1970R1108 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 11
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▼A3
▼A1
▼A1
2. Chemins repris
3. Chemins vicinaux
Reino dos Países Baixos
1. Autosnelwegen van het Rijkswegenplan/C27
(primaire wegen)2. Overige wegen van het Rijkswegenplan
3. Wegen van de secundaire wegenplannen
4. Wegen van de tertiaire wegenplannen
5. Overige verharde wegen
República da Áustria
1. Bundesautobahnen
2. Bundesstraßen3. Landesstraßen4. Gemeindestraßen
República Portuguesa
1. Auto-estradas
2. Estradas nacionais e regionais3. Vias municipais4. Vias florestais
República da Finlândia
1. Päätiet/Huvudvägar
2. Muutmaantiet/Övriga landsvägar3. Paikallistiet/Bygdevägar4. Kadut ja kaavatiet/Gator och planlagda vägar
Reino da Suécia1. Motorvägar
2. Motortrafikleder3. Övriga vägar
Reino Unido da Grà-Bretanha e da Irlanda do Norte
1. Motorways and trunk roads
2. Principal roads
3. Non-principal and other roads
República Checa
1. Dálnice
2. Silnice3. Místní komunikace
República da Estónia1. Põhimaanteed
2. Tugimaanteed3. Kõrvalmaanteed4. Kohalikud maanteed ja tänavad
República de Chipre1.Αυτοκινητόδροµοι
2.Κύριοι ∆ρόµοι
3.∆ευτερεύοντες ∆ρόµοι
4.Τοπικοί ∆ρόµοι1970R1108 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 12
▼A4
▼A3
▼A4
▼A1
▼A5
▼A5
República da Letónia
1. Valsts galvenie autoce ļi
2. Valsts 1. š ķiras autoce ļi
3. Valsts 2. š ķiras autoce ļi
4. Pils ētu ielas un autoce ļi
República da Lituânia1. Magistraliniai keliai
2. Krašto keliai
3. Rajoniniai keliai
República da Hungria1. Gyorsforgalmi utak
2. F őutak
3. Mellékutak
4. Önkormányzati utak
República de Malta1. Toroq Arterjali
2. Toroq Distributorji
3. Toroq Lokali
República da Polónia1. Drogi krajowe
2. Drogi wojewódzkie
3. Drogi powiatowe
4. Drogi gminne
República da Eslovénia1. Avtoceste
2. Hitre ceste
3. Glavne ceste
4. Regionalne ceste5. Lokalne ceste
6. Javne poti
República Eslovaca1. Dia ľnice
2. Rýchlostné cesty3. Cesty I. triedy
4. Cesty II. triedy
5. Cesty III. triedy6. Miestne komunikácie
C. VIA NAVEGÁVEL
Vias ou grupos de vias navegáveisRios regulari-
zadosRios com
comportasCanais Outras vias
Vias acessíveis a embarcações
com um porte bruto:
I. de 250 até menos de 400 t
II. de 400 até menos de 650 t
III. de 650 até menos de
1 000 t (1)
IV. de 1 000 até menos de
1 500 t (1)
V. de 1 500 até menos de
3 000 t (1)1970R1108 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 13
▼B
▼B
Vias ou grupos de vias navegáveisRios regulari-
zadosRios com
comportasCanais Outras vias
VI. igual ou superior a 3 000
t(1)
(1) Para estes grupos de vias, os resultados são apresentados por via ou troço de via. Não é necessário apre-
sentar separadamente os resultados para curtos troços de via de clase diferente da relativa ao troço
preponderante da via. Outrossim, as vias em construção são objecto de uma indicação dicriminada dentrode cada rubrica.1970R1108 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 14
▼B
ANEXO III
LISTA DOS DADOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS REFERIDAS NO
ARTIGO 7o
QUADRO A — CAMINHO-DE-FERRO
Estado-membro:Rede:
Os dados devem ser discriminados segundo o método de tracção (eléctrico e outros)
DesignaçãoCirculação de comboios de
passageiros (1)Circulação de comboios de
mercadorias (1)(2)Outras circu-
lações (3)Rápidos e
expressos (4)Outras cate-
gorias (4)Grande velo-
cidade (4)Pequena
velocidade (4)
1. Comboios-km
2. Toneladas-km brutas
completas
(1) Com inclusão dos dados relativos à circulação dos veículos de tracção em manobras antes ou depois de uma
utilização efectiva em tráfego de passageiros de mercadorias.
(2) Somente transportes comerciais.
(3) Dados relativos aos comboios de serviço, aos transportes de serviço, aos comboios de obras, de oficinas, de
comboios de socorro, às viagens experimentais, etc.
(4) Esta discriminação é facultativa.
QUADRO B — ESTRADA
1.1. Veículos/quilómetros anuais efectuados nas estradas fora das aglomerações
Estado-membro:
Rede:
(milhões de unidades)
Categorias de veículos Veículos/km
1. Automóveis ligeiros, de passageiros e mistos, de < 10 lugares
2. Automóveis ligeiros de mercadorias com um peso total de carga autorizada de
<3t
3. Automóveis pesados de mercadorias
4. Automóveis pesados de mercadorias com reboque
5. Tractores com semi-reboque
6. Autocarros
7. Diversos
1.2. Veículos/quilómetros anuais efectuados nas estradas fora das aglomerações
Estado-membro:Categoria de estrada:
(milhares de unidades)
Categoria de veículos Veículos/km
3.1. Automóveis pesados de mercadorias com dois eixos
3.2. Automóveis pesados de mercadorias com três eixos
3.3. Automóveis pesados de mercadorias com quatro eixos1970R1108 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 15
▼M1
▼M1
(milhares de unidades)
Categoria de veículos Veículos/km
4.1. Automóveis pesados de mercadorias com dois eixos e reboque de dois eixos
4.2. Automóveis pesados de mercadorias com dois eixos e reboque de três eixos
4.3. Automóveis pesados de mercadorias com três eixos e reboque de dois eixos4.4. Automóveis pesados de mercadorias com três eixos e reboque de três eixos
4.5. Outras categorias de automóveis pesados e mercadorias com reboque (
1)
5.1. Tractores com dois eixos e semi-reboque de um eixo
5.2. Tractores com dois eixos e semi-reboque de dois eixos
5.3. Tractores com três eixos e semi-reboque de um eixo
5.4. Tractores com três eixos e semi-reboque de dois eixos
5.5. Outras categorias de tractores com semi-reboque (1)
6.1. Autocarros com dois eixos
6.2. Autocarros com três eixos
(1) A subdividir, eventualmente, em categorias representativas conforme o número e a disposição dos eixos.1970R1108 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 16
2.Composição da circulação dos veículos utilitários por classes de peso total máximo autorizado e de peso efectivo por eixo
(Estradas fora das aglomerações)
Estdo-membro:
Categoria de estrada:
(milhares de unidades)
Categoria de veículos (por classe de 2 t de peso total máximo
autorizado)Elemento tractor Elemento rebocado
Eixos/km frente Eixos/km rectaguarda Eixos/km frente Eixos/km rectaguarda
simples duplos simples duplos triplos simples duplos simples duplos triplos
— por classe de 1 tonelada de peso efectivo por eixo —
3.1. Automóveis pesados de mercadorias com dois
eixos
3.2. Automóveis pesados de mercadorias com três
eixos
3.3. Automóveis pesados de mercadorias com quatro
eixos
4.1. Automóveis pesados de mercadorias com dois
eixos e reboque de dois eixos
4.2. Automóveis pesados de mercadorias com dois
eixos e reboque de três eixos
4.3. Automóveis pesados de mercadorias com três
eixos e reboque de dois eixos
4.4. Automóveis pesados de mercadorias com três
eixos e reboque de três eixos
5.1. Tractores com dois eixos e semi-reboque de um
eixo
5.2. Tractores com dois eixos e semi-reboque de dois
eixos
5.3. Tractores com três eixos e semi-reboque de um
eixo
5.4. Tractores com três eixos e semi-reboque de dois
eixos
5.5. Outras categorias de tractores com semi-
-reboque (1)▼B1970R1108 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 17
(milhares de unidades)
Categoria de veículos (por classe de 2 t de peso total máximo
autorizado)Elemento tractor Elemento rebocado
Eixos/km frente Eixos/km rectaguarda Eixos/km frente Eixos/km rectaguarda
simples duplos simples duplos triplos simples duplos simples duplos triplos
6.1. Autocarros com dois eixos
6.2. Autocarros com três eixos
(1) A subdividir, eventualmente, em categorias representativas conforme o número e a disposição dos eixos.▼B1970R1108 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 18
▼B
QUADRO C — VIA NAVEGÁVEL
Estado-membro:
Via, secção de via ou grupo de via (1)
(milhares de unidades)
Categorias de embarcações Embarcações-km t/km de porte brutoNúmero de embar-
cações (2)que passam
as eclusas
12 3 4
a) Automotoras (3)com um
porte bruto de:
— < 250 t
— 250 — 399 t
— 400 — 649 t— 650 — 999 t
— 1 000 — 1 499 t
—
21 500 t
total a)
b) Batelões (3)com um porte
bruto de:
— 250 t— 250 — 399 t— 400 — 649 t
— 650 — 999 t
— 1 000 — 1 499 t—
21 500 t
total b)
c) Barcaças com um porte
bruto de:
— 400 t— 400 — 649 t
— 650 — 999 t
— 1 000 — 1 499 t—
21 500 t
total c)
d) Embarcaçaões marítimas
com uma arqueação líquida
de:
— 300 TAL (4)(4)(4)
— 300 — 999 TAL (4)(4)(4)
—21 000 TAL (4)(4)(4)
total d) (4)(4)(4)1970R1108 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 19
▼B
(milhares de unidades)
Categorias de embarcações Embarcações-km t/km de porte brutoNúmero de embar-
cações (2)que passam
as eclusas
12 3 4
e) Rebocadores com uma
potência de:
(em 1 000 unidades)
— < 184 W
— 184 — 293 W
— 294 — 734 W
—2735 W
total e)
f) Rebocadores-empurradires
com uma potência:
(em 1 000 unidades)
— 184 W
— 184 — 293 W
— 294 — 734 W
—2735 W
total f)
g) Embarcações de pasa-
geiros (4)
(1) Trata-se da lista de vias ou grupos de vias que constam do anexo II C.
(2) Cada passagem de eclusa por uma embarcação é contada separadamente, sendo uma embarcação contada todas
as vezes que atravessar uma eclusa.
(3) A discriminação das duas primeiras classes de porte bruto é facultativa.
(4) Esta indicação é facultativa.1970R1108 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 20
▼M1
▼B