2001R2573 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o2573/2001 DA COMISSÃO
de 20 de Dezembro de 2001
que fixa, para a campanha de pesca de 2002, o preço de venda dos produtos da pesca enumerados
no anexo II do Regulamento (CE) n.o104/2000 do Conselho
(JO L 344 de 28.12.2001, p. 55)
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 26 de 30.1.2002, p. 19 (2573/2001)
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o2573/2001 DA COMISSÃO
de 20 de Dezembro de 2001
que fixa, para a campanha de pesca de 2002, o preço de venda dos
produtos da pesca enumerados no anexo II do Regulamento (CE) n.o
104/2000 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o104/2000 do Conselho, de 17
de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado
no sector dos produtos da pesca e da aquicultura(1),
►C1 ◄e, nomeadamente, os n.os1 e 6 do seu artigo 25.o,
Considerando o seguinte:
(1)Em relação a cada um dos produtos constantes do anexo II do
Regulamento (CE) no104/2000, será fixado um preço de venda
comunitário antes do início da campanha de pesca, num nívelpelo menos igual a 70 % e não superior a 90 % do preço deorientação.
(2)Os preços de orientação para a campanha de pesca de 2002 foramfixados para o conjunto dos produtos considerados peloRegulamento (CE) n.
o2563/2001 do Conselho(2).
(3)Os preços no mercado variam consideravelmente consoante as
espécies e as formas de apresentação comercial dos produtos,
designadamente no respeitante às lulas e às pescadas.
(4)Para determinar o nível que permite desencadear a medida de
intervenção referida no n.o2 do artigo 25.odo Regulamento (CE)
n.o104/2000, é, pois, conveniente fixar coeficientes de adaptação
para as várias espécies e formas de apresentação dos produtoscongelados desembarcados na Comunidade.
(5)As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtosda Pesca,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os preços de venda comunitários dos produtos enumerados no anexo IIdo Regulamento (CE) n.
o104/2000, assim como as apresentações e
coeficientes a que se referem, válidos para a campanha de pesca de2002, constam do anexo.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2002.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2001R2573 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 2
(1) JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.
(2) Ver página 26 do presente Jornal Oficial.
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ANEXO
Espécie ApresentaçãoCoeficiente de
adaptaçãoNível de inter-
vençãoPreço de venda
(em euros/tone-
lada)
Alabote negro
(Reinhardtius hippo-
glossoides)Inteiro, com ou sem
cabeça1,0 0,85 1 680
Pescadas
(Merluccius spp.)Inteiras, com ou sem
cabeça1,0 0,85 1 085
Filetes individuais
— com pele 1,0 0,85 1 301
— sem pele 1,1 0,85 1 431
Douradas do mar
(Dendex dentex et
Pagellus spp.)Inteiras, com ou sem
cabeça1,0 0,85 1 349
Espadarte
(Xiphias gladius)Inteiro, com ou sem
cabeça1,0 0,85 3 468
Camarões
PenaeidaeCongelados
a)Parapenaeus Longi-
rostris1,0 0,85 3 501
b) Outros Penaeidae 1,0 0,85 6 785
Chocos
(Sepia officinalis et
Rossia macrosoma)
e chopo-avrão(Sepiola rondeletti)Congelados 1,0 0,85 1 639
Lulas das espécies
Loligospp.
a)Loligo patagonica — inteira, não limpa 1,00 0,85 983
— limpa 1,20 0,85 1 179
b)Loligo vulgaris — inteira, não limpa 2,50 0,85 2 457
— limpa 2,90 0,85 2 850
Polvos
(Octopus spp.)Congelados 1,00 0,85 1 689
Illex argentinus — inteiro, não limpo 1,00 0,80 665
— tubo 1,70 0,80 1 130
Formas de apresentação comercial:
— Inteiro não limpo: peixe que não foi objecto de qualquer tratamento,
— Limpo: produto que foi pelos menos eviscerado,— Tubo: corpo de lula que foi pelo menos eviscerado e descabeçado.2001R2573 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 3