02019D0919 — PT — 09.06.2022 — 007.001

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/919 DA COMISSÃO

de 4 de junho de 2019

relativa às normas harmonizadas aplicáveis às embarcações de recreio e às motos de água, elaboradas em apoio da Diretiva 2013/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho







Artigo 1.o

As referências às normas harmonizadas para as embarcações de recreio e as motos de água elaboradas em apoio da Diretiva 2013/53/UE, enumeradas no anexo I da presente decisão, são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 2.o

As referências às normas harmonizadas para as embarcações de recreio e as motos de água elaboradas em apoio da Diretiva 2013/53/UE, enumeradas no anexo II da presente decisão, são retiradas no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.









ANEXO I







N.o Referência da norma 1. EN ISO 6185-1:2018 Botes insufláveis — Parte 1: Botes com motor de potência máxima de 4,5 kW (ISO 6185-1:2001) 2. EN ISO 6185-2:2018 Botes insufláveis — Parte 2: Botes com motor de potência máxima de 4,5 kW a 15 kW inclusive (ISO 6185-2:2001) 3. EN ISO 6185-3:2018 Barcos insufláveis — Parte 3: Barcos com um comprimento de casco inferior a 8 m e com uma potência do motor de 15 kW e superior (ISO 6185-3:2014) 4. EN ISO 6185-4:2018 Embarcações insufláveis — Parte 4: Embarcações de comprimento total entre 8 m e 24 m e com motor de potência máxima de 15 kW ou superior (ISO 6185-4:2011, Versão retificada 2014-08-01) 5. EN ISO 7840:2018 Embarcações pequenas — Mangueiras resistentes ao fogo para combustível (ISO 7840:2013) 6. EN ISO 8469:2018 Embarcações pequenas — Mangueiras não resistentes ao fogo, para combustível (ISO 8469:2013) 7. EN ISO 8666:2018 Embarcações pequenas — Características principais (ISO 8666:2016) ▼M4 ————— ▼B 9. EN ISO 9093-1:2018 Embarcações pequenas — Válvulas e acessórios de passagem do casco — Parte 1: Construção metálica (ISO 9093-1:1994) 10. EN ISO 9093-2:2018 Embarcações pequenas — Válvulas e acessórios de passagem do casco — Parte 2: Construção não-metálica (ISO 9093-2:2002) 11. EN ISO 11192:2018 Embarcações pequenas — Símbolos gráficos (ISO 11192:2005) 12. EN ISO 11547:2018 Embarcações pequenas — Dispositivo de proteção do sistema de arranque (ISO 11547:1994) 13. EN ISO 11812:2018 Embarcações pequenas — Poços estanques e poços de autoesgoto rápido (ISO 11812:2001) 14. EN ISO 12215-1:2018 Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 1: Materiais: Resinas termoendurecidas, reforços de fibra de vidro, laminado de referência (ISO 12215-1:2000) 15. EN ISO 12215-2:2018 Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 2: Materiais: Material do núcleo para construção em sanduíche, materiais encastrados (ISO 12215-2:2002) 16. EN ISO 12215-3:2018 Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 3: Materiais: Aço, ligas de alumínio, madeira, outros materiais (ISO 12215-3:2002) 17. EN ISO 12215-4:2018 Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 4: Estaleiro e construção (ISO 12215-4:2002) ▼M1 ————— ▼B 19. EN ISO 12215-6:2018 Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 6: Arranjos e detalhes estruturais (ISO 12215-6:2008) 20. EN ISO 12215-8:2018 Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 8: Lemes (ISO 12215-8:2009) (ISO 122151:2010 incluindo Cor 1:2010) 21. EN ISO 12215-9:2018 Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 9: Navios à vela (ISO 12215-9:2012) 22. EN ISO 12216:2018 Embarcações pequenas — Janelas, vigias, escotilhas, portas de tempo e portas — Requisitos de resistência e de estanquidade (ISO 12216:2002) 23. EN ISO 13297:2018 Pequenas embarcações — Sistemas elétricos — Instalações de corrente alternada (ISO 13297:2014) 24. EN ISO 13590:2018 Embarcações pequenas — Motas de água — Requisitos de construção e de instalação dos sistemas (ISO 13590:2003) 25. EN ISO 14509-1:2018 Pequenas embarcações — Emissões sonoras das embarcações de recreio a motor — Parte 1: Método de medição (ISO 14509-1:2008) 26. EN ISO 14509-3:2018 Embarcações pequenas — Emissões sonoras das embarcações de recreio a motor — Parte 3: Avaliação sonora utilizando procedimentos de medição e cálculo (ISO 14509-3:2009) 27. EN ISO 15083:2018 Embarcações pequenas — Sistemas de esgoto (ISO 15083:2003) 28. EN ISO 15084:2018 Embarcações pequenas — Fundear, amarração e reboque — Pontos de aplicação de esforços (ISO 15084:2003) 29. EN ISO 16180:2018 Embarcações pequenas — Luzes de navegação — Instalação, localização e visibilidade (ISO 16180:2013) 30. EN ISO 21487:2018 Embarcações pequenas — Tanques de gasolina e gasóleo permanentemente instalados (ISO 21487:2012, incluindo a Alt. 1:2014 e a Alt. 2:2015) 31. EN ISO 25197:2018 Embarcações pequenas — Sistemas de controlo elétricos e eletrónicos para manobrabilidade (ISO 25197:2012, incluindo a Alt. 1:2014) ▼M1 32. EN ISO 10087:2019 Pequenas embarcações — Identificação da embarcação — Sistema de codificação 33. EN ISO 12215-5:2019 Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões, Parte 5: Cargas de projeto em monocascos, tensões de projeto, cálculo de escantilhões ▼M2 34. EN ISO 11105:2020 Embarcações pequenas — Ventilação de compartimentos de motores a gasolina e/ou tanques de combustível. ▼M3 35. EN ISO 7840:2021 Embarcações pequenas — Mangueiras resistentes ao fogo para combustível 36. EN ISO 8469:2021 Embarcações pequenas — Mangueiras não resistentes ao fogo para combustível 37. EN ISO 9093:2021 Embarcações pequenas — Válvulas e acessórios de passagem do casco 38. EN ISO 16147:2021 Embarcações pequenas — Motores interiores a diesel — Componentes dos sistemas de combustível e de eletricidade montados no motor 39. EN ISO 23411:2021 Embarcações pequenas — Volantes ▼M4 40. EN ISO 8099-2:2021 Embarcações pequenas — Sistemas de esgoto sanitário — Parte 2: Sistemas de tratamento de esgoto sanitário 41. EN ISO 8849:2021 Embarcações pequenas — Bombas de esgoto elétricas 42. EN ISO 14945:2021 Embarcações pequenas — Chapa do construtor 43. EN ISO 14946:2021 Embarcações pequenas — Capacidade máxima de carga ▼M5 44. EN ISO 8847:2021 Embarcações pequenas — Aparelho do leme — Sistemas de gualdropes e tambor ▼B









ANEXO II