78/660/CEE - - - I
1Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
QUARTA DIRECTIVA DO CONSELHO
de 25 de Julho de 1978
b a s e a d an oa r t i g o5 4 û,nû3, alinea (SIC alínea) g), do Tratado, e relativa às contas anuais de
certas formas de sociedades (*) (SIC!)
(78/660/CEE)
(JO n ûL 222 de 14. 8. 1978, p. 11)
Modificada por:
Jornal Oficial
nû página data
Sétima Directiva do Conselho de 13 de Junho de 1983 (83/349/CEE) L 193 1 18. 7. 1983
Directiva do Conselho de 27 de Novembro de 1984 (84/569/CEE) L 314 28 4. 12. 1984Décima Primeira Directiva do Conselho de 21 de Dezembro de 1989 (89/666/CEE) L 395 36 30. 12. 1989Directiva do Conselho de 8 de Novembro de 1990 (90/604/CEE) L 317 57 16. 11. 1990Directiva do Conselho de 8 de Novembro de 1990 (90/605/CEE) L 317 60 16. 11. 1990Directiva 94/8/CE do Conselho de 21 de Março de 1994 L 82 33 25. 3. 1994
Modificada
por:
A1 Acto de Adesão da Grécia (*) L 291 89 19. 11. 1979
A2 Acto de Adesão da Espanha e de Portugal L 302 157 15. 11. 1985A3 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 195 29. 8. 1994
(adaptado pela Decisão do Conselho 95/1/CE, Euratom, CECA) L 1 143 1. 1. 1995
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
78/660/CEE - - - I
IQUARTA DIRECTIVA DO CONSELHO
de 25 de Julho de 1978
b a s e a d an oa r t i g o5 4 û,nû3, alinea (SIC alínea) g), do Tratado, e relativa às contas anuais de
certas formas de sociedades (*) (SIC!)
(78/660/CEE)
OC O N S E L H OD A SC O M U N I D A D E SE U R O P E I A S ,
T endo em conta o T ratado que institui a Comunidade Eco-nómica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 54 û,nû3,
alínea g),
T endo em conta a proposta da Comissão,
T endo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
T endo em conta a parecer do Comité Económico e So-
cial (2),
Considerando que a coordenação das disposições nacionais
respeitantes à estrutura e conteúdo das contas anuais e do
relatório de gestão, aos métodos de avaliação, assim comoà publicidade destes documentos, no que respeita nomea-
d a m e n t eàs o c i e d a d ea n ó n i m aeàs o c i e d a d ed er e s p o n s a -
bilidade limitada, reveste uma importância particular quan-
to à protecção dos associados e de terceiros;
Considerando que se impõe uma coordenação simultânea
nesses domínios para as referidas formas de sociedades, já
que, por um lado, a actividade dessas sociedades se esten-
de frequentemente para além dos limites do território na-
cional e que, por outro lado, só oferecem como garantia a
terceiros o seu património social; que, aliás, a necessidade
e a urgência de uma tal coordenação foram reconhecidas e
confirmadas pelo artigo 2 û,nû1, alínea f), da Directiva
68/151/CEE (
3);
Considerando que, além disso, é necessário estabelecer na
Comunidade regras jurídicas equivalentes mínimas quanto
ao âmbito das informações financeiras a divulgar junto do
público por sociedades concorrentes;
Considerando que as contas anuais devem dar uma ima-
gem fiel do património, da situação financeira, assim como
dos resultados da sociedade; que, com esta finalidade, de-
vem prever-se esquemas de carácter obrigatório para a ela-
boração do balanço e da conta de ganhos e perdas e que
d e v ef i x a r - s eoc o n t e ú d om í n i m od oa n e x o ,a s s i mc o m od o
relatório de gestão; que, todavia, podem ser concedidas
derrogações em favor de certas sociedades tendo em conta
as u ap o u c ai m p o r t â n c i ae c o n ó m i c aes o c i a l ;
(1)J O n ûC 129 de 11. 12. 1972, p. 38.
(2)J O n ûC 39 de 7. 6. 1973, p. 31.
(3)J O n ûL 65 de 14. 3. 1968, p. 8.
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IIConsiderando que os diferentes métodos de avaliação de-
vem ser coordenados na medida necessária de modo a as-
segurar a comparabilidade (SIC! possibilidade de compara-
ção) e equivalência das informações contidas nas contas
anuais;
Considerando que as contas anuais de todas as sociedades
aq u es ea p l i c aap r e s e n t ed i r e c t i v ad e v e ms e ro b j e c t od e
publicidade, em conformidade com a Directiva
68/151/CEE; que, todavia, igualmente neste dominio (SIC!
domínio), certas derrogações podem ser concedidas em fa-
vor das prequenas e médias sociedades;
Considerando que as contas anuais devem ser controladas
por pessoas habilitadas cujas qualificações minimas (SIC!
mínimas) serão objecto de coordenação posterior e que só
as pequenas sociedades podem ser isentas desta obrigação
de controlo;
Considerando que, quando uma sociedade faz parte de um
grupo, é desejável que sejam publicadas contas do grupo
dando uma imagem fiel das actividades do conjunto do
grupo; que, todavia, até à entrada em vigor de uma directi-
va do Conselho relativa às contas consolidadas, se torna
necessário prever derrogações a certas disposições da pre-
sente directiva;
Considerando que, para responder às dificuldades resultan-
tes do estado actual das legislações de certos Estados-
membros, o prazo estabelecido para a aplicação de certas
disposições da presente directiva deve ser mais longo que
o prazo previsto em geral a este respeito,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
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1Artigo 1 û
1. As medidas de coordenação prescritas pela directiva
aplicam-se às disposições legislativas, regulamentares e ad-
ministrativas dos Estados-membros respeitantes às seguin-tes formas de sociedades:
— n aR e p ú b l i c aF e d e r a ld aA l e m a n h a :
die Aktiengesellschaft, die Kommanditgesellschaft auf
Aktien, die Gesellschaft mit beschrãnkter Haftung;
—n a B é l g i c a :
la société anonyme/de naamloze vennootschap, la so-
ciété en commandite par actions/de commanditaire
vennootschap op aandelen, la société de personnes àresponsabilité limiteé (SIC! limitée)/de personenven-
nootschap met beperkte aansprakelijkheid;
— na Dinamarca:
aktieselskaber, kommanditaktieselskaber, anpartssel-
skaber;
—n a ( S I C ! e m ) F r a n ç a :
la société anonyme, la société en commandite par ac-
tions, la société à responsabilité limitée;
—n a I r l a n d a :
public companies limited by shares or by gurantee
(SIC! guarantee), private companies limited by shares
or by guarantee;
—n a I t á l i a :
la società per azioni, la società in accomandita per
azioni, la società a responsabilità limitata;
— na (SIC! no) Luxemburgo:
la société anonyme, la société en commandite par ac-
tions, la société à responsabilité limitée;
— nos Países Baixos:
de naamloze vennotschap, de besloten vennootschap
met beperkte aansprakelijkheid;
—n o R e i n o U n i d o :
public companies limited by shares or by guarantee,
private companies limited by shares or by guarantee;
—n a G r é c i a :
η ανώνυμη εταιρία ,η εταιρία περιωρισμένης
ευθύνης ,η ετερόρρυθμη κατά μετοχές εταιρία ;
— em relação a Espanha: (SIC! em Espanha:)
la sociedad anónima, la sociedad comanditaria por ac-
ciones, la sociedad de responsabilidad limitada;
— em relação a Portugal: (SIC! em Portugal:)
a sociedade anónima de responsabilidade limitada, a
sociedade em comandita por acções, a sociedade por
quotas de responsabilidade limitada;
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.78/660/CEE
Acto de Adesão GR (*)
Acto de Adesão ES, PT
78/660/CEE - - - I
2— na Áustria: (SIC! na Áustria:)
die Aktiengesellschaft, die Gesellschaft mit
beschränkter Haftung;
— na Finlândia: (SIC! na Finlândia:)
osakeyhtiö, aktiebolag;
— na Suécia: (SIC! na Suécia:)
aktiebolag.
As medidas de coordenação prescritas pela presente direc-
tiva aplicam-se igualmente às disposições legislativas, regu-
lamentares e administrativas dos Estados-membros relati-
vas às seguintes formas de sociedades:
a) Na República Federal da Alemanha:
die Offene Handelsgesellschaft, die Kommanditgesell-
schaft;
b) Na Bélgica:
la société en nom collectif/de vennootschap onder fir-
ma, la société en commandite simple/de gewone com-
manditaire vennootschap;
c) Na Dinamarca:
interessantskaber, kommanditselskaber;
d) Em França:
la société en nom collectif, la société en commandite
simple;
e) Na Grécia:
η ομόρρυθμος εταιρεία ,η ετερόρρυθμος εταιρεία ;
f) Em Espanha:
sociedad colectiva, sociedad en comandita simple;
g) Na Irlanda:
the partnership, the limited partnership, the unlimited
company;
h) Em Itália:
la società in nome collettivo, la società in accomandi-
ta semplice;
i) No Luxemburgo:
la société en nom collectif, la société en commandite
simple;
j ) N o sP a í s e sB a i x o s :
de vennootschap onder firma, de commanditaire ven-
nootschap;
k) Em Portugal:
sociedade em nome colectivo, sociedade em comandi-
ta simples;
l) No Reino Unido:
the partnership, the limited partnership, the unlimited
company;95/1/CE, Euratom, CECA
90/605/CEE
78/660/CEE - - - I
3m) na Áustria: (SIC! na Áustria:)
die offene Handelsgesellschaft, die Kommanditgesell-
schaft;
n) na Finlândia: (SIC! na Finlândia:)
avoin yhtiö/öppet bolag, kommandiittiyhtiö/komman-
ditbolag;
o) na Suécia: (SIC! na Suécia:)
handelsbolag, kommanditbolag.
sempre que todos os sócios de responsabilidade ilimitada
sejam sociedades sob uma das formas indicadas no primei-
ro parágrafo ou sociedades não sujeitas à legislação de um
Estado-membro, mas cuja forma jurídica seja comparável
às referidas na Directiva 68/151/CEE.
Ap r e s e n t ed i r e c t i v aa p l i c a - s ei g u a l m e n t eà ss o c i e d a d e ss o b
as formas contempladas no segundo parágrafo, sempre que
t o d o so ss ó c i o sd er e s p o n s a b i l i d a d ei l i m i t a d as ee n c o n t r e m
eles próprios organizados numa das formas indicadas nessep a r á g r a f oo un op r i m e i r op a r á g r a f o .
2. Até coordenação ulterior, os Estados-membros podemnão aplicar a presente directiva aos bancos e a outros esta-
belecimentos financeiros, assim como às sociedades de se-
guros.
SECÇÃO 1
Disposições gerais
Artigo 2 û
1. As contas anuais compreendem o balanço, a conta de
ganhos e perdas e o anexo. Estes documentos formam um
todo.
2. As contas anuais devem ser estabelecidas com clareza
e em conformidade com a presente directiva.
3. As contas anuais devem dar uma imagem fiel do pa-
trimónio, da situação financeira, assim como dos resultados
da sociedade.
4. Quando a aplicação da presente directiva não for sufi-
ciente para dar a imagem fiel mencionada no n û3, devem
ser fornecidas informações complementares.
5. Se, em casos excepcionais, a aplicação de uma dispo-
sição da presente directiva se revelar contrária à obrigação
prevista no n û3, deve derrogar-se a disposição em causa
de modo que seja dada uma imagem fiel na acepção do
nû3. Uma tal derrogação deve ser mencionada no anexo e
devidamente justificada, com indicação da sua influência
sobre o património, a situação financeira e os resultados.
Os Estados-membros podem especificar os casos excepcio-
nais e fixar o regime derrogatório correspondente.95/1/CE, Euratom, CECA
90/605/CEE
78/660/CEE
78/660/CEE - - - I
46. Os Estados-membros podem autorizar ou exigir a di-
vulgação nas contas anuais de outras informações além da-
quelas cuja divulgação é exigida pela presente directiva.
SECÇÃO 2
Disposições gerais relativas ao balanço e à conta de
ganhos e perdas
Artigo 3 û
A estrutura do balanço e a da conta de ganhos e perdas,
especialmente quanto à forma prevista para a sua apresen-
tação, não podem ser modificadas de exercício para exercí-
cio. Em casos excepcionais são admissíveis derrogações a
este princípio. Quando se fizer uso de tais derrogações,
estas devem ser mencionadas no anexo e devidamente jus-
tificadas.
Artigo 4 û
1. No balanço e na conta de ganhos e perdas as rubricas
previstas nos artigos 9 û,1 0û,e2 3 ûa2 6ûdevem aparecer
separadamente pela ordem indicada. É autorizada uma
subdivisão mais pormenorizada das rubricas, desde que
respeite a estrutura dos esquemas. Podem ser acrescenta-
das novas rubricas na medida em que o seu conteúdo não
esteja abrangido por nenhuma das rubricas previstas nos
esquemas. Os Estados-membros podem impor essa subdivi-
são ou acréscimo.
2. A estrutura, a nomenclatura e a terminologia das ru-
bricas do balanço e da conta de ganhos e perdas que são
precedidas de algarismos árabes devem ser adaptadas
quando o exigir a natureza particular da empresa. Uma tal
adaptação pode ser imposta pelos Estados-membros às em-
presas que façam parte de um determinado sector econó-
mico.
3. As rubricas do balanço e da conta de ganhos e perdas
que são precedidas de algarismos árabes podem ser agru-
padas:
a) Quando apresentem um valor pouco significativo face
a oo b j e c t i v od oa r t i g o2 û,nû3;
b) Quando o agrupamento favoreça a clareza, com a
condição de que as rubricas agrupadas sejam apresen-
tadas de forma separada no anexo. Um tal agrupa-
mento pode ser imposto pelos Estados-membros.
4. Cada uma das rubricas do balanço e da conta de ga-
nhos e perdas deve comportar a indicação do valor relativo
à rubrica correspondente do exercício anterior. Os Esta-
dos-membros podem prever que, quando esses valores não
sejam comparáveis, o valor do exercício precedente deva
ser adaptado. Em todo o caso, a falta de comparabilidade
(SIC! possibilidade de comparação) e, sendo caso disso, a
adaptação dos valores devem ser assinaladas no anexo e
devidamente comentadas.
5. Salvo se existir uma rubrica correspondente ao exercí-
cio precedente em conformidade com o n û4, uma rubrica
do balanço ou da conta de ganhos e perdas que não com-
porte qualquer valor não é mencionada.78/660/CEE
78/660/CEE - - - I
5Artigo 5 û
1. Por derrogação ao artigo 4 û,nos1e2 ,o sE s t a d o s -
membros podem prever esquemas específicos relativamente
às contas anuais das sociedades de investimento, bem co-
mo no que respeita às sociedades de participação financei-
ra, com a condição de que estes esquemas dêem dessas
sociedades uma imagem equivalente à prevista no artigo
2û,nû3.
2. Por sociedades de investimento, para efeitos da pre-
sente directiva, entende-se exclusivamente:
a) As sociedades cuja (SIC! cujo) objecto único é colo-
car os seus fundos em diversos valores mobiliários,
em diversos valores imobiliários e noutros valores
com a única finalidade de repartir os riscos de investi-
mento e de fazer beneficiar os seus accionistas ou as-
sociados dos resultados da gestão dos seus capitais;
b) As sociedades coligadas com sociedades de investi-
mento de capital fixo, se o único objecto daquelas so-
ciedades coligadas é o de adquirir acções inteiramente
liberadas emitadas (SIC! emitidas) por essas socieda-
des de investimento, sem prejuizo (SIC! prejuízo) do
artigo 20 û,nû1, alinea (SIC! alínea) b), da Directi-
van (SIC! Directiva) 77/91/CEE (1).
3. Por sociedades de participação financeira, para efeito
da presente directiva, entende-se exclusivamente as socie-
dades cujo objecto únito (SIC! único) é a tomada de parti-
cipações noutras empresas, assim como a gestão e valoriza-
ção dessas participações sem que estas sociedades interfi-
ram directa ou indirectamente na gestão dessas empresas,
sem prejuizo (SIC! prejuízo) dos direitos que as sociedades
de participação financeira têm na sua qualidade de accio-
nistas ou de associados. O respeito dos limites impostos às
actividades dessas sociedades deve poder ser controlado
por uma autoridade judicial ou administrativa.
Artigo 6 û
Os Estados-membros podem autorizar ou prescrever a
adaptação dos esquemas do balanço e da conta de ganhos
e perdas, a fim de evidenciar a afectação dos resultados.
Artigo 7 û
É proibida qualquer compensação entre contas do activo e
do passivo, ou entre contas de custos e proveitos.
SECÇÃO 3
Estrutura do balanço
Artigo 8 û
No que respeita à apresentação do balanço, os Estados-
m e m b r o sp r e v e r ã ou md o sd o i se s q u e m a so uo sd o i se s -
quemas contidos nos artigos 9 ûe1 0û. Se um Estado-mem-
bro previr os dois esquemas, pode deixar às sociedades a
escolha entre esses dois esquemas.
(1)J O n ûL 26 de 31. 1. 1977, p. 1.78/660/CEE
78/660/CEE - - - I
6Artigo 9 û
Activo
A. Capital subscrito não realizado
com indicação da parte exigida
(a menos que a legislação nacional preveja a inscrição
do capital exigido no passivo. Neste caso, a parte do
capital exigido mas ainda não realizado deve figurar
ou na rubrica A do activo ou na rubrica D, II, 5, do
activo).
B. Despesas de estabelecimento
T al como são definidas pela legislação nacional e
desde que esta autorize a sua inscrição no activo. A
legislação nacional pode igualmente prever a inscrição
das despesas de estabelecimento como primeira rubri-
ca em «Imobilizações incorpóreas».
C. Activo imobilizado
I. Imobilizações incorpóreas
1. Despesas de investigação e de desenvolvi-
mento, desde que a legislação nacional au-
torize a sua inscrição no activo.
2. Concessões, patentes, licenças, marcas, assim
como os direitos e valores similares, se fo-
ram:
a) adquiridos a título oneroso, sem dever
figurar na rubrica C, I, 3;
b) criados pela própria empresa, desde
que a legislação nacional autorize a sua
i n s c r i ç ã on oa c t i v o .
3. T respasse, na medida em que tenha sido ad-
quirido a título oneroso.
4. Adiantamentos por conta.
II. Imobilizações corpóreas
1. T errenos e construções.
2. Instalações técnicas e máquinas.
3. Outras instalações, utensílios e mobiliário.
4. Adiantamentos por conta e imobilizações
corpóreas em curso.
III. Imobilizações financeiras
1. Partes de capital em empresas coligadas.
2. Créditos sobre empresas coligadas.
3. Participações.
4. Créditos sobre empresas com as quais a so-
ciedade tem um elo de participação.
5. Títulos com a característica de imobiliza-
ções.
6. Outros empréstimos.78/660/CEE
78/660/CEE - - - I
77. Acções próprias ou quotas próprias (com a
indicação do seu valor nominal ou, na falta
de valor nominal, do seu equivalente conta-
bilístico), na medida em que a legislação na-
cional autorize a sua inscrição no balanço.
D. Activo circulante
I. Existências
1. Matérias-primas e de consumo.
2. Produtos em curso de fabrico.
3. Produtos acabados e mercadorias.
4. Adiantamentos por conta.
II. Créditos
(o montante dos créditos cuja duração residual é
superior a um ano deve ser indicado separada-
mente para cada uma das rubricas abaixo):
1. Créditos resultantes de verbas e de presta-
ções de serviços.
2. Créditos sobre empresas coligadas.
3. Créditos sobre empresas com as quais a so-
ciedade tem um elo de participação.
4. Outros créditos.
5. Capital subscrito, exigido, mas não realizado
(a não ser que a legislação nacional preveja
a inscrição do capital exigido na rubrica A
do activo).
6. Contas de regularização (a não ser que a
legislação nacional preveja a inscrição das
contas de regularização na rubrica E do ac-
tivo).
III. Valores mobiliários
1. Partes de capital em empresas coligadas.
2. Acções próprias ou quotas próprias (com a
indicação do seu valor nominal ou, na falta
de valor nominal, do seu equivalente conta-
bilístico), na medida em que a legislação na-
cional autorize a sua inscrição no balanço.
3. Outros valores mobiliários.
IV . Depósitos bancários e caixa
E. Contas de regularização
(a não ser que a legislação nacioanl (SIC! nacional)
preveja a inscrição das contas de regularização na ru-
brica D, II, 6, do activo).
F. Prejuízo do exercício
(a não ser que a legislação nacional preveja a sua in-
scrição na rubrica A, VI, do passivo).
Passivo
A. Capitais próprios
I. Capital subscrito78/660/CEE
78/660/CEE - - - I
8(a não ser que a legislação nacional preveja a
inscrição do capital exigido nesta rubrica. Neste
caso, os montantes do capital subscrito e do cap-
ital realizado devem ser mencionados separada-
mente).
II. Prémios de emissão
III. Reserva de reavaliação
IV . Reservas
1. Reserva legal, na medida em que a legisla-
ção nacional imponha a constituição de uma
tal reserva.
2. Reserva para acções próprias ou quotas pró-
prias, na medida em que a legislação nacio-
nal imponha a constituição de uma tal re-
serva, sem prejuízo do artigo 22 û, parágrafo
1, alínea b), da Directiva 77/91/CEE.
3. Reservas estatutárias.4. Outras reservas.
V. Resultados transitados
VI. R e s u l t a d od oe x e r c í c i o
(a não ser que a legislação nacional preveja a
inscrição desta conta nas rubricas F do activo e
E do passivo).
B. Provisões para riscos e encargos
1. Provisões para pensões e obrigações similares.
2. Provisões para impostos.
3. Outras provisões.
C. Dívidas
(o montante das dívidas cuja duração residual não é
superior a um ano e o montante das dívidas cuja du-
ração residual é superior a um ano devem ser indica-
dos separadamente para cada uma das rubricas abaixo
mencionadas, assim como para o conjunto das mes-
mas):
1. Empréstimos por obrigações, com menção sepa-
rada dos empréstimos convertíveis.
2. Dívida aos estabelecimentos de crédito.
3. Adiantamentos recebidos sobre encomendas, na
medida em que não sejam deduzidos das existên-
cias de maneira destinta (SIC! distinta).
4. Dívidas por compras e prestações de serviços.
5. Dívidas representadas por letras e outros títulos
a pagar.
6. Dívidas a empresas coligadas.
7. Dívidas a empresas com as quais a sociedade
t e mu me l od ep a r t i c i p a ç ã o .
8. Outras dívidas, entre as quais dívidas fiscais e dí-
vidas a título de seguança (SIC! segurança) so-
cial.78/660/CEE
78/660/CEE - - - I
99. Contas de regularização (a não ser que a legisla-
ção nacional preveja a inscrição das contas de
regularização na rubrica D do passivo).
D. Contas de regularização
(a não ser que a legislação nacional preveja a in-
scrição das contas de regularização na rubrica C 9 do
passivo).
E. L u c r od oe x e r c í c i o
(a não ser que a legislação nacional preveja a sua in-
scrição na conta A, VI, do passivo).
Artigo 10 û
A. Capital subscrito não realizado
com indicação da parte exigida
(a não ser que a legislação nacional preveja a in-
scrição do capital exigido na conta L. Neste caso, a
parte do capital exigido, mas ainda não realizado,
deve figurar ou na rubrica A ou na rubrica D, II, 5).
B. Despesas de estabelecimento
T al como são definidas pela legislação nacional e
desde que esta autorize a sua inscrição no activo. A
legislação nacional pode igualmente prever a inscrição
das despesas de estabelecimento como primeira rubri-ca em «Imobilizações incorpóreas».
C. Activo imobilizado
I. Imobilizações incorpóreas
1. Despesas de investigação e de desenvolvi-
mento, desde que a legislação nacional au-
torize a sua inscrição no activo.
2. Concessões, patentes, licenças, marcas, assim
como os direitos e valores similares, se fo-
ram:
a) adquiridos a título oneroso, sem dever
figurar na rubrica C, I, 3;
b) criados pela própria empresa, desde
que a legislação nacional autorize a sua
i n s c r i ç ã on oa c t i v o .
3. T respasse, na medida em que tenha sido ad-
quirido a título oneroso.
4. Adiantamentos por conta.
II. Imobilizações corpóreas
1. T errenos e construções.
2. Instalações técnicas e máquinas.
3. Outras instalações, utensílios e mobiliário.
4. Adiantamentos por conta e imobilizações
corpóreas em curso.78/660/CEE
78/660/CEE - - - I
10III. Imobilizações financeiras
1. Partes de capital em empresas coligadas.
2. Créditos sobre empresas coligadas.
3. Participações.
4. Créditos sobre empresas com as quais a so-
ciedade tem um elo de participação.
5. Títulos com a característica de imobiliza-
ções.
6. Outros empréstimos.
7. Acções próprias ou quotas próprias (com a
indicação do seu valor nominal ou, na falta
de valor nominal, do seu equivalente conta-
bilístico), na medida em que a legislação na-
cional autorize a sua inscrição no balanço.
D. Activo circulante
I. Existências
1. Matérias-primas e de consumo.2. Produtos em curso de fabrico.
3. Produtos acabados e mercadorias.
4. Adiantamentos por conta.
II. Créditos
(o montante dos créditos cujo valor residual é
superior a um ano deve ser indicado seperada-
mente para cada uma das rubricas abaixo):
1. Créditos resultantes de vendas e de presta-
ções de serviços.
2. Créditos sobre empresas coligadas.
3. Créditos sobre empresas com as quais a so-
ciedade tem um elo de participação.
4. Outros créditos.
5. Capital subscrito, exigido, mas não realizado
(a não ser que a legislação nacional preveja
a inscrição do capital exigido na rubrica A).
6. Contas de regularização (a não ser que a
legislação nacional preveja a inscrição das
contas de regularização na rubrica E.)
III. Valores mobiliários
1. Partes de capital em empresas coligadas.
2. Acções próprias ou quotas próprias (com a
indicação do seu valor nominal ou, na falta
de valor nominal, do seu equivalente conta-
bilístico), na medida em que a legislação na-
cional autorize a sua inscrição no balanço.
3. Outros valores mobiliários.
IV . Depósitos bancários e caixa
E. Contas de regularização
(a não ser que a legislação nacional preveja a in-
scrição das contas de regularização na rubrica D, II,
6).78/660/CEE
78/660/CEE - - - I
11F. Dívidas cuja duração residual não seja superior a
um ano
1. Empréstimos por obrigações, com menção sepa-
rada dos empréstimos convertíveis.
2. Dívidas aos estabelecimentos de crédito.3. Adiantamentos recebidos sobre encomendas, na
medida em que não sejam deduzidos das existên-
cias de maneira distinta.
4. Dívida (SIC! Dívidas) por compras e prestações
de serviço.
5. Dívidas representadas por letras e outros títulos
a pagar.
6. Dívidas a empresas coligadas.
7. Dívidas a empresas com as quais a sociedade
t e mu me l od ep a r t i c i p a ç ã o .
8. Outras dívadas (SIC! dívidas), entre as quais dí-
vidas fiscais e dívidas a título de segurança so-
cial.
9. Contas de regularização (a não ser que a legisla-
ção nacional preveja a inscrição das contas de
regularização na rubrica K).
G. Activo circulante [incluindo as contas de regulariza-
ção, se indicadas na rubrica E] superior às dívidas
cuja duração residual não é superior a um ano [in-
cluindo as contas de regularização, se indicadas na ru-
brica K]
H. Montante total dos elementos do activo após dedu-
ção das dívidas cuja duração residual não é superior
au ma n o
I. Dívidas cuja duração residual é superior a um ano
1. Empréstimos por obrigações, com menção sepa-
rada dos empréstimos convertíveis.
2. Dívidas aos estabelecimentos de crédito.3. Adiantamentos recebidos sobre encomendas, na
medida em que não sejam deduzidos das existên-
cias de maneira distinta.
4. Dívidas por compras e prestações de serviço.
5. Dívidas representadas por letras e outros títulos
a pagar.
6. Dívidas a empresas coligadas.7. Dívidas a empresas com as quais a siciedade
(SIC! sociedade) tem um elo de participação.
8. Outras dívidas, entre as quais dívidas fiscais e dí-
vidas a título de seguraça social.
9. Contas de regularização (a não ser que a legisla-
ção nacional preveja a inscrição das contas de
regularização na rubrica K).
J. Provisões para riscos e encargos
1. Provisões para pensões e obrigações similares.2. Provisões para impostos.3. Outras provisões.78/660/CEE
78/660/CEE - - - I
12K. Contas de regularização
(a não ser que a legislação nacional preveja a in-
scrição das contas de regularização nas rubricas F, 9,
ou I, 9).
L. Capitais próprios
I. Capital subscrito
(a não ser que a legislação nacional preveja a
inscrição do capital exigido nesta rubrica. Neste
caso, os montantes do capital subscrito e do cap-
ital realizado devem ser mencionados separada-
mente).
II. Prémios de emissão
III. Reserva de reavaliação
IV . Reservas
1. Reserva legal, na medida em que a legisla-
ção nacional imponha a constituição de uma
tal reserva.
2. Reserva para acções próprias ou quotas pró-
prias, na medida em que a legislação nacio-
nal imponha a constituição de uma tal re-
serva, sem prejuízo do artigo 22 û, parágrafo
1, alínea b), da Directiva 77/91/CEE.
3. Reservas estatutárias.
4. Outras reservas.
V. Resultados transitados
VI. R e s u l t a d od oe x e r c í c i o
Artigo 11 û
Os Estados-membros podem permitir que as sociedades
que, na data de encerramento do balanço, não ultrapassem
os limites quantitativos de dois dos três critérios seguintes:
— total do balanço: 2 500 000 ecus;
— montante líquido do volume de negócios: 5 000 000
deecus;
— número de membros do pessoal empregue em média
durante o exercício: 50,
estabeleçam um balanço sintético tomando apenas as con-
tas precedidas de letras e de algarismos romanos previstos
nos artigos 9 ûe1 0ûcommenção (SIC! com menção) sepa-
rada das informações exigidas entre parêntesis nas rubricas
D, II, do activo e C do passivo no artigo 9 ûen ar u b r i c a
D, II, no artigo 10 û, mas de uma maneira global para cada
rubrica referida.
Os Estados-membros podem autorizar que a alínea a) donû3eon û4d oa r t i g o1 5 ûnão se apliquem ao balanço
sintético.78/660/CEE
94/8/CE
94/8/CE
90/604/CEE
78/660/CEE - - - I
13Artigo 12 û
1. Quando uma sociedade, na data de encerramento do
balanço, acabar de ultrapassar ou já não ultrapassar os li-
mites quantitativos de dois dos três critérios indicados no
artigo 11 û, esta circunstância não produz efeitos para apli-
cação da derrogação prevista no referido artigo, senão
quando ela se verifique durante dois exercícios consecuti-
vos.
2. Os montantes em unidades de conta europeias que
figuram no artigo 11 ûpodem ser aumentados no limite
máximo de 10 % para serem convertidos em moeda nacio-
nal.
3. O total do balanço referido no artigo 11 ûcompõe-se,
n oe s q u e m ap r e v i s t on oa r t i g o9 û, das rubricas A a E do
activo c, (SIC! e,) no esquema previsto no artigo 10 û,d a s
rubricas A a E.
Artigo 13 û
1. Quando um elemento do activo ou do passivo seja
abrangido por várias rubricas do esquema, a sua relação
com outras rubricas deve ser indicada ou na rubrica onde
figura ou no anexo, quando esta indicação é necessária pa-
ra a compreensão das contas anuais.
2. As acções próprias e as quotas próprias, bem como as
partes de capital em empresas coligadas, não podem figu-
rar noutras rubricas que não sejam as previstas para esse
fim.
Artigo 14 û
Devem figurar de maneira distinta a seguir ao balanço ou
no anexo, se não existir a obrigação de os inscrever no
passivo, todos os compromissos assumidos a título de qual-
quer garantia, distinguindo segundo as categorias de garan-
tias previstas pela legislação nacional e mencionado (SIC!
mencionando) expressamente as garantias reais dadas. Se
os compromissos mencionados existem relativamente a em-
presas ligadas, deve ser feita referência separadamente.
SECÇÃO 4
Disposições particulares respeitantes a certas rubricas do
balanço
Artigo 15 û
1. A inscrição dos elementos do património no activo
imobilizado ou no activo circulante é determinada pelo
destino destes elementos.
2. O activo imobilizado compreende os elementos do pa-
trimónio que se destinam a servir de maneira durável à
actividade da empresa.78/660/CEE
78/660/CEE - - - I
143. a) Os movimentos das diversas rubricas do activo
imobilizado devem ser indicados no balanço ou
no anexo. Para este efeito deve evidenciar-se,
partindo do preço de aquisição ou do custo de
produção, para cada uma das rubricas do activo
imobilizado separadamente, por um lado, as en-
tradas e saídas, assim como as transferências do
exercício e, por outro lado, as correcções de va-
lor acumuladas à data de encerramento do ba-
lanço e as rectificações efectuadas durante o
exercício às correcções de valor de exercícios an-
teriores. As correcções de valor são indicadas no
balanço, deduzindo-as de maneira distinta à ru-
brica respectiva, ou no anexo;
b) Quando, no momento da elaboração das primei-
ras contas anuais, em conformidade com a pres-
ente directiva, o preço de aquisição ou custo deprodução de um elemento do activo imobilizado
não pode ser determinado sem despesa ou de-
mora injustificadas, o valor residual no início do
exercício pode ser considerado como preço de
aquisição ou custo de produção. A aplicação da
presente alínea b) deve ser mencionada no
anexo;
c) Em caso de aplicação do artigo 33 û,o sm o v i -
m e n t o sd a sd i v e r s a sr u b r i c a sd oa c t i v oi m o b i l i z a -
do mencionadas na alínea a) do presente
parágrafo são indicados partindo do preço de
aquisição ou do custo de produção reavaliado.
4. O n û3, alíneas a) e b), aplica-se à apresentação da
rubrica «Despesas de estabelecimento».
Artigo 16 û
Na rubrica «T errenos e construções» devem figurar os di-
reitos imobiliários e outros direitos assimilados tal como
são definidos na legislação nacional.
Artigo 17 û
Para efeitos da presente directiva, entende-se por participa-
ções os direitos no capital de outras empresas, materializa-
dos ou não por títulos, que, criando uma ligação duradou-
ra com estas, se destinam a contribuir para a actividade da
sociedade. A detenção de uma parte do capital de uma
outra sociedade presume-se ser uma participação, quando
excede uma percentagem fixada pelos Estados-membros a
um nível que não pode ser superior a 20 %.78/660/CEE
78/660/CEE - - - I
15Artigo 18 û
Na rubrica «Contas de regularização» do activo devem fi-
gurar os encargos contabilizados durante o exercício mas
respeitantes a um exercício seguinte, assim como os provei-
tos que respeitem ao exercício que não serão exigíveis se-
não posteriormente ao encerramento deste último. Os Es-
tados-membros podem, no entanto, prever que os mencio-
nados proveitos figurem entre os créditos; quando sejam
de uma certa importância, devem ser explicitados no ane-
xo.
Artigo 19 û
As correcções de valor compreendem todas as correcções
destinadas a ter em conta a depreciação, definitiva ou não,
dos elementos do partrimónio verificada à data do encerra-
m e n t od ob a l a n ç o .
Artigo 20 û
1. As provisões para riscos e encargos têm por objecto
cobrir perdas ou dividas (SIC! dívidas) que estão clara-
mente circunscritas, quanto à sua natureza, mas que, na
data de encerramento do balanço, são ou prováveis ou cer-
tas, mas indeterminadas quanta (SIC! quanto) ao seu mon-
tante ou quanto à data da sua ocorrência.
2. Os Estados-membros podem igualmente autorizar a
constituição de provisões tendo por objecto cobrir encargos
que tenham a sua origem no exercício ou em exercício an-terior e que estão claramente circunscritos quanto à sua
natureza mas que, na data de encerramento do balanço,
são ou prováveis ou certos mas indeterminados quanto ao
seu montante ou quanto à data da sua ocorrência.
3. As provisões para riscos e encargos não podem ter
por objecto corrigir os valores dos elementos do activo.
Artigo 21 û
Na rubrica «Contas de regularização» do passivo devem
figurar os proveitos recebidos antes da data de encerra-
mento do balanço, mas imputáveis a um exercício seguinte,
bem como os encargos que, respeitando ao exercício, só
serão pagos durante um exercício seguinte. Os Estados-
membros podem, no entanto, prever que os mencionados
encargos figurem entre as dívidas; quando sejam de certa
importância, devem ser explicitados no anexo.
SECÇÃO 5
Estrutura da conta de ganhos e perdas
Artigo 22 û
Para a apresentação da conta de ganhos e perdas, os Esta-
dos-membros prevêem um ou vários dos esquemas mencio-
nados nos artigos 23 ûa2 6û. Se um Estado-membro previr
vários esquemas, pode deixar as (SIC! às) sociedades a es-
colha entre estes esquemas.78/660/CEE
78/660/CEE - - - I
16Artigo 23 û
1. Montante líquido das vendas e prestações de serviços.
2. V ariação das existências de produtos acabados e em
curso de fabrico.
3. T rabalhos efectuados pela empresa para ela própria e
levados so (SIC! ao) activo.
4. Outros proveitos de exploração.
5. a) Encargos com matérias-primas e de consumo.
b) Outros encargos externos.
6. Despesas com o pessoal:
a) Salários e ordenados.
b) Encargos sociais, com menção separada dos que
cobrem as pensões.
7. a) Correcções de valor sobre despesas de estabele-
cimento e sobre imobilizações corpóreas e in-
corpóreas.
b) Correcções de valor sobre elementos do activo
circulante, na medida em que elas ultrapassem as
correcções de valor normais no seio da empresa.
8. Outros encargos de exploração.
9. Proveitos provenientes de participações, com menção
separada dos provenientes de empresas ligadas.
10. Proveitos provenientes de outros valores mobiliários e
de créditos incluídos no activo imobilizado, com men-
ção separada dos provenientes de empresas ligadas.
11. Outros juros e proveitos assimilados, com menção se-
parada dos provenientes de empresas ligadas.
12. Correcções de valor sobre imobilizações financeiras e
sobre valores mobiliários fazendo parte do activo cir-
culante.
13. Juros e encargos assimilados, com menção separada
dos respeitantes a empresas ligadas.
14. Impostos sobre o resultado provenientes das activida-
des normais.
15. Resultado proveniente das actividades normais, depois
de impostos.
16. Proveitos excepcionais.
17. Encargos excepcionais.
18. Resultado excepcional.
19. Impostos sobre o resultado excepcional.
20. Outros impostos não figurando nas rubricas acima.
2 1 . R e s u l t a d od oe x c e r c í c i o .78/660/CEE
78/660/CEE - - - I
17Artigo 24 û
A. Encargos
1. Redução das existências de produtos acabados e
em curso de fabrico.
2. a) Encargos com matérias-primas e de consu-
mo.
b) Outros encargos externos.
3. Despesas com o pessoal:
a) Salários e ordenados.
b) Encargos sociais, com menção separada dos
que cobrem as pensões.
4. a) Correcções de valor sobre despesas de esta-
belecimento e sobre imobilizações corpóreas
e incorpóreas.
b) Correcões (SIC! Correcções) de valor sobre
elementos do activo circulante, na medida
em que elas ultrapassem as correcções devalor normais no seio da empresa.
5. Outros encargos de exploração.
6. Correcções de valor sobre imobilizações financei-
ras e sobre valores mobiliários fazendo parte do
activo circulante.
7. Juros e encargos assimilados, com menção sepa-
rada dos respeitantes a empresas ligadas.
8. Impostos sobre os resultados provenientes des
(SIC! das) actividades normais.
9. Resultado proveniente das actividades normais,
depois de impostos.
10. Encargos excepcionais.
11. Impostos sobre o resultado excepcional.
12. Outros impostos não figurando nas rubricas aci-
ma.
1 3 . R e s u l t a d od oe x e r c í c i o .
B. Proveitos
1. Montante líquido das vendas e prestações de ser-
viços.
2. Aumento das existências de produtos acabados e
em curso de fabrico.
3. T rabalhos efectuados pela empresa para ela pró-
pria levados ao activo.
4. Outros proveitos de exploração.
5. Proveitos provenientes de participações, com
menção separada dos provenientes de empresas
ligadas.
6. Proveitos provenientes de outros valores mobiliá-
rios e de créditos indevidos no activo imobiliza-do, com menção separada dos provenientes de
empresas ligadas.78/660/CEE
78/660/CEE - - - I
187. Outros juros e proveitos assimilados, com men-
ção separada dos provenientes de empresas liga-
das.
8. Resultado proveniente das actividades normais,
depois de impostos.
9. Proveitos excepcionais.
1 0 . R e s u l t a d od oe x e r c í c i o .
Artigo 25 û
1. Montante líquido das vendas e prestações de serviços.
2. Custos de produção das prestações fornecidas para a
realização das vendas e prestações de serviços (com-
preendendo as correcções de valor).
3. Resultado bruto proveniente das vendas e prestações
de serviços.
4. Custos de distribuição (compreendendo as correcções
de valor).
5. Despesas gerais administrativas (compreendendo as
correcções de valor).
6. Outros proveitos de exploração.
7. Proveitos provenientes de participações, com menção
separada dos provenientes de empresas ligadas.
8. Proveitos provenientes de outros valores mobiliários e
de créditos indevidos no activo imobilizado, com men-
ção separada dos provenientes de empresas ligadas.
9. Outros juros e proveitos assimilados, com menção se-
parada dos provenientes de empresas ligadas.
10. Correcções de valor sobre imobilizações financeiras e
sobre vlaores (SIC! valores) mobiliários fazendo parte
do activo circulante.
11. Juros e encargos assimilados, com menção separada
dos respeitantes a empresas ligadas.
12. Impostos sobre o resultado proveniente das activida-
des normais.
13. Resultado proveniente das actividades normais, depois
de impostos.
14. Proveitos excepcionais.
15. Encargos excepcionalis (SIC! excepcionais).
16. Resultado excepcional.
17. Impostos sobre o resultado excepcional.
18. Outros impostos não figurando nas rubricas acima.
1 9 . R e s u l t a d od oe x e r c í c i o .
Artigo 26 û
A. Encargos
1. Custos de produção das prestações fornecidas
para a realização das vendas e prestações de ser-
viços (compreendendo as correcções de valor).78/660/CEE
78/660/CEE - - - I
192. Custos de distribução (compreendendo as correc-
ções de valor).
3. Despesas gerais administrativas (compreendendo
as correcções de valor).
4. Correcções de valor sobre imobilizações financei-
ras e sobre valores mobiliários fazendo parte do
activo circulante.
5. Juros e encargos assimilados, com menção sepa-
rada dos respeitantes a empresas ligadas.
6. Impostos o (SIC! sobre o) resultado proveniente
das actividades normais.
7. Resultado proveniente das actividades normais,
depois de impostos.
8. Encargos excepcionais.
9. Impostos sobre o resultado excepcional.
10. Outros impostos não figurando nas rubricas aci-
ma.
1 1 . R e s u l t a d od oe x e r c í c i o .
B. Proveitos
1. Montante líquido das vendas e prestações de ser-
viços.
2. Outros proveitos de exploração.
3. Proveitos provenientes de participações, com
menção separada dos provenientes de empresas
ligadas.
4. Proveitos provenientes de outros valores mobiliá-
rios e de créditos incluídos no activo imobilizado,
com menção separada dos provenientes de em-
presas ligadas.
5. Outros juros e proveitos assimilados, com men-
ção separada dos provenientes de empresas liga-
das.
6. Resultado proveniente das actividades normais
depois de impostos.
7. Proveitos excepcionais.
8 . R e s u l t a d od oe x e r c í c i o .
Artigo 27 û
Os Estados-membros podem autorizar as sociedades que,
na data de encerramento do balanço, não ultrapassem os
limites quantitativos de dois dos três critérios seguintes:
— total do balanço: 10 000 000 de ecus;
— montante líquido do volume de negócios: 20 000 000
deecus;
— número de membros de pessoal empregue em média
durante o exercício: 250,
a derrogar os esquemas figurando nos artigos 23 ûa2 6 û
dentro dos seguintes limites:
a) Artigo 23 û: reagrupamento das rubricas 1 a 5, inclusi-
ve, sob uma única rubrica denominada «Resultado
bruto».78/660/CEE
94/8/CE
94/8/CE
78/660/CEE - - - I
20b) Artigo 24 û: reagrupamento das rubricas A1, A2 e B1
a B4, inclusive, sob uma única rubrica denominada
«Proveitos brutos» ou «Encargos brutos», conforme o
caso.
c) Artigo 25 û: reagrupamento das rubricas 1, 2, 3 e 6
numa única rubrica denominada «Resultado bruto».
d) Artigo 26 û: reagrupamento das rubricas A1, B1 e B2
numa única rubrica denomindada (SIC! denominada)
«Proveitos brutos» ou «Encargos brutos», conforme o
caso.
Oa r t i g o1 2 ûéa p l i c á v e l .
SECÇÃO 6
Disposições particulares respeitantes a certas rubricas da
conta de ganhos e perdas
Artigo 28 û
O montante líquido das vendas e prestações de servições
(SIC!) de serviços compreende os montantes resultantes da
venda dos produtos e da prestação de serviços correspon-
dentes às actividades normais da sociedade, dedução feita
das reduções sobre vendas, assim como da taxa sobre o
valor acrescentado e de outros impostos directamente liga-
dos às vendas e prestações de serviços.
Artigo 29 û
1. Nas rubricas «Proveitos extraordinários» ou «Encar-
gos extraordinários» devem figurar os proveitos ou encar-
gos não provenientes das actividades normais da sociedade.
2. Se os proveitos e encargos mencionados no n û1f o -
rem importantes para apreciação dos resultados, devem ser
dadas no anexo explicações sobre o seu montante e a sua
natureza. O mesmo se aplica para os proveitos e encargos
imputáveis a um outro exercício.
Artigo 30 û
Os Estados-membros podem permitir que os impostos so-
bre o resultado proveniente das actividades normais e os
impostos sobre o resultado excepcional sejam agrupados e
inscritos na conta de ganhos e perdas numa rubrica figu-
rando antes da rubrica «Outros impostos não figurando
nas rubricas acima». Nesse caso, a rubrica «Resultado pro-
veniente das actividades normais, depois de impostos» que
f i g u r an o se s q u e m a sd o sa r t i g o s2 3 ûa2 6ûés u p r i m i d a .
Quando esta derrogação for aplicada, as sociedades devem
fornecer no anexo informações sobre as proporções em
que os impostos sobre o resultado incidem sobre o resulta-do proveniente das actividades normais e sobre (SIC! so-
bre o) resultado excepcional.78/660/CEE
78/660/CEE - - - I
21SECÇÃO 7
Regras da valorimetria
Artigo 31 û
1. Os Estados-membros assegurarão que a valorimetria
das rubricas que figuram nas contas anuais seja feita de
acordo com os seguintes princípios gerais:
a) Presume-se que a sociedade continua as suas activida-
des;
b) Os critérios valorimétricos não podem ser modificados
de um exercício para o outro;
c) O princípio de prudência deve em qualquer caso ser
observado e em particular:
aa) Somente os lucros realizados à data de encerra-
m e n t od ob a l a n ç op o d e mn e l es e ri n s c r i t o s ;
bb) Devem tomar-se em conta os riscos previsíveis e
as perdas eventuais que tenham a sua origem no
exercício ou num exercício anterior, mesmo se
estes riscos ou perdas apenas tiverem sido conhe-
cidos entre a data de encerramento do balanço e
ad a t an aq u a le s t eée l a b o r a d o ;
cc) Devem tomar-se em conta as depreciações, quer
o exercício apresente prejuízo quer lucro;
d) Devem tomar-se em consideração os encargos e os
proveitos respeitantes ao exercício a que se referem
as contas, sem atenção à data de pagamento ou de
recebimento destes encargos ou proveitos;
e) Os elementos das rubricas do activo e do passivo de-
vem ser valorizados separadamente;
f) O balanço de abertura de um exercício deve corres-
ponder ao balanço de encerramento do exercício pre-
cedente.
2. Admitem-se, em casos excepcionais, derrogações a es-
tes princípios gerais. Quando se faça uso destas derroga-
ções, estas devem ser assinaladas no anexo e devidamente
justificadas, com indicação da sua influência sobre o patri-
mónio, a situação financeira e os resultados.
Artigo 32 û
A valorimetria das rubricas que figuram nas contas anuais
faz-se segundo as disposições dos artigos 34 ûa4 2û,b a s e a -
das no princípio do preço de aquisição ou do custo de
produção.
Artigo 33 û
1. Os Estados-membros podem declarar à Comissõ
(SIC! Comissão) que se reservam a possibilidade, por der-
rogação ao artigo 32 ûe até coordenação ulterior, de auto-
rizar ou de impor para todas as sociedades ou certas cate-
gorias de sociedades:78/660/CEE
78/660/CEE - - - I
22a) A valorimetria com base no valor de substituição para
as imobilizações corpóreas cuja utilização é limitada
no tempo, assim como para as existências;
b) A valorimetria das rubricas figurando nas contas
anuais, incluindo os capitais próprios, na base de ou-
tros métodos diferentes do indicado na alinea (SIC!
alínea) a), destinados a ter em conta a inflação;
c) A reavaliação das imobilizações corpóreas, assim co-
mo das imobilizações financeiras.
Quando as legislações nacionais prevejam os critérios de
valorimetria mencionados nas alíneas a), b) ou c), devem
determinar o seu conteúdo, limites e modalidades de apli-
cação.
A aplicação de um tal método é referenciada no anexo,
com indicação das respectivas rubricas do balanco (SIC!
balanço) e da conta de ganhos e perdas, assim como do
método adoptado para o cálculo dos valores apresentados.
2. a) No caso de aplicação do n û1, o montante das
diferenças entre a avaliação feita na base do mé-
todo utilizado e a avaliação feita segundo a regra
geral do artigo 32 ûdeve ser levado ao passivo, à
rubrica «Reserva de reavaliação». O tratamento
fiscal desta rubrica deve ser explicado no balanço
ou no anexo. Para aplicação da última alínea do
nû1, as sociedades publicarão designadamente,
no anexo, um quadro evidenciando, sempre que
a reserva for alterada durante o exercício:
— o montante da reserva de reavaliação no
início do exercício;
— as diferenças de reavaliação transferidas
para a reserva de reavaliação durante o ex-
ercício;
— os montantes que tenham sido convertidos
em capital ou transferidos de qualquer out-
ro modo da reserva de reavaliação durante
o exercício, com a indicação da natureza de
tal transferência;
— o montante da reserva de reavaliação no
fim do exercício.
b) A reserva de reavaliação pode ser convertida em
capital, no todo ou em parte, em qualquer mo-
mento.
c) A reserva de reavaliação deve ser dissolvida na
medida em que os montantes a ela afectos não
sejam já necessários para aplicação do método
de avaliação utilizado e para a realização dosseus objectivos.78/660/CEE
78/660/CEE - - - I
23Os Estados-membros podem prever regras regu-
lando a utilização da reserva de reavaliação, com
a condição de que os acréscimos na conta de
ganhos e perdas provenientes da reserva de
reavaliação não possam ser efectuados senão na
medida em que os montantes transferidos ten-
ham sido inscritos como encargos na conta de
ganhos e perdas ou representem mais-valias efec-
tivamente realizadas. Estes montantes devem ser
indicados separadamente na conta de ganhos e
perdas. Nenhuma parte da reserva de reavaliação
pode ser objeto de distribuição, directa ou indi-
recta, a não ser que corresponda a uma mais-val-
ia realizada.
d) Salvo nos casos previstos nas alíneas b) e c), a
reserva de reavaliação não pode ser dissolvida.
3. As correcções de valor são calculadas em cada ano na
base do valor retido para o exercício considerado. T odavia,
em derrogação aos artigos 4 ûe2 2û, os Estados-membros
podem autorizar ou exigir que apenas o montante das cor-
recções de valor resultantes da aplicação da regra geral
prevista no artigo 32 ûfigure nas rubricas pertinentes dos
esquemas mencionades (SIC! mencionados) nos artigos
23ûa2 6 ûe que a diferença resultante da aplicação do
método de avaliação adoptado, em conformidade com o
presente artigo, figure separadamente nos esquemas. Além
disso, os artigos 34 ûa4 2ûsão aplicáveis por analogia.
4. No caso de aplicação do n û1, deve ser mencionado
no balanço ou no anexo, separadamente para cada uma
das rubricas do balanço previstas nos esquemas que figu-
ram nos artigos 9 ûe1 0û, excepto as existências:
a) O montante da valorização efectuada conforme a re-
gra geral prevista no artigo 32 û(SIC! 32 ûe) o mon-
tante acumulado das correcções de valor tal como
elas se apresentem na data de encerramento do ba-
lanço; ou
b) O montante, na data de encerramento do balanço, da
diferença entre a valorização efectuada conforme o
presente artigo e a que resultaria da aplicação do arti-
go 32 ûe, sendo caso disso, o montante acumulado
das correcções de valor complementares.
5 . S e mp r e j u í z od oa r t i g o5 2 û, o Conselho, sob proposta
da Comissão, procederá, num prazo de sete anos a contar
da notificação da presente directiva, ao exame e, se for
esse o caso, à alteração do presente artigo em função da
evolução económica e monetária na Comunidade.
Artigo 34 û
1. a) Caso a legislação nacional autorize a inscrição no
activo das despesas de estabelecimento, estas de-
vem ser amortizadas num prazo máximo de cinco
anos.78/660/CEE
78/660/CEE - - - I
24b) Na medida em que as despesas de estabeleci-
mento não estejam completamente amortizadas,
é interdita qualquer distribuição de resultados, a
menos que o montante das reservas disponíveis
para este efeito e os resultados transitados sejam
pelo menos iguais ao montante das despesas não
amortizadas.
2. Os elementos inscritos na rubrica «Despesas de esta-
belecimento» devem ser comentados no anexo.
Artigo 35 û
1. a) Os elementos do activo imobilizado devem ser
avaliados ao preço de aquisição ou ao custo de
produção, sem prejuízo das alíneas b) e c).
b) O preço de aquisição ou o custo de produção
dos elementos do activo imobilizado cuja utili-
zação é limitada no tempo deve ser diminuído
das correcções de valor calculadas de maneira a
amortizar sistematicamente o valor destes ele-
mentos durante a sua duração de utilização.
c) aa) As imobilizações financeiras podem ser ob-
jecto de correcções de valor a fim de dar a
estes elementos a (SIC! o) valor inferiorque lhes seja atribuído na data de encerra-
m e n t od ob a l a n ç o .
bb) Quer a sua utilização seja ou não limitada
no tempo, os elementos do activo imobiliza-
do devem ser objecto de correcções de val-
or a fim de dar a estes elementos o valor
inferior que lhes seja atribuído na data de
encerramento do balanço, quando se prever
que a depreciação será duradoura.
cc) As correcções de valor mencionadas em aa)
e bb) devem ser levadas à conta de ganhos
e perdas e indicadas separadamente no
anexo, se não forem indicadas separada-
mente na conta de ganhos e perdas.
dd) A avaliação por valor inferior mencionada
em aa) e bb) não pode manter-se, quando
as razões que motivaram as correcções de
valor deixam de existir.
d) Se os elementos do activo imobilizado forem ob-
jecto de correcções de valor excepcionais apenas
para efeitos da aplicação da legislação fiscal,
d e v es e ri n d i c a d on oa n e x oom o n t a n t ed e v i d a -
mente justificado destas correcções.
2. O preço de aquisição obtém-se adicionando as despe-
sas acessórias ao preço de compra.
3. a) O custo de produção obtém-se adicionando ao
preço de aquisição das matérias-primas e de con-
sumo os custos directamente imputáveis ao pro-
duto considerado.78/660/CEE
78/660/CEE - - - I
25b) Uma fracção razoável dos custos que não são
senão indirectamente imputáveis ao produto con-
siderado pode ser adicionada ao custo de pro-
dução na medida em que estes custos respeitem
ao período de fabricação.
4. A inclusão no custo de produção dos juros sobre os
capitais emprestados para financiar a fabricação de imobili-
zações é permitida na medida em que estes juros respei-
tem ao período de fabricação. Nestes casos, a sua inscrição
no activo deve ser assinalada no anexo.
Artigo 36 û
Em derrogação ao artigo 35 û,nû1, alínea c), subalínea
cc), os Estados-membros podem permitir às sociedades de
investimento, na acepção do artigo 5 û,nû2, compensar as
correcções de valor sobre os valores mobiliários directa-
mente com os capitais próprios. Os montantes em questão
devem figurar separadamente no passivo do balanço.
Artigo 37 û
1. O artigo 34 ûé aplicável à rubrica «Despesas de inves-
tigação e desenvolvimento». T odavia, os Estados-membros
podem autorizar, em casos excepcionais, derrogações ao
artigo 34 û,nû1, alínea a). Neste caso, podem igualmente
prever derrogações ao artigo 34 û, parágrafo 1, alínea b).
Estas derrogações devem ser assinaladas no anexo e devi-
damente justificadas.
2. O artigo 34 û,nû1, alínea a), é aplicável à rubrica
«T respasse». Os Estados-membros podem, todavia, autori-
zar as sociedades a amortizar sistematicamente o seu tres-
passe num período limitado superior a cinco anos na con-
dição de este período não exceder a duração de utilização
d e s t ea c t i v o ,q u es e j am e n c i o n a d an oa n e x oeq u es e j ad e -
vidamente justificada.
Artigo 38 û
As imobilizações corpóreas e as matérias-primas e de con-
sumo que são constantemente renováveis e cuja (SIC! cu-
jo) valor global é de importância secundária para a empre-
sa podem ser levadas ao activo por uma quantidade e
valor fixos, se a sua quantidade, o seu valor e a sua com-
posição não variam sensivelmente.
Artigo 39 û
1. a) Os elementos do activo circulante devem ser ava-
liados ao preço de aquisição ou ao custo de pro-
dução, sem prejuízo das alíneas b) e c).78/660/CEE
78/660/CEE - - - I
26b) Os elementos do activo circulante são objecto de
correcções de valor, a fim de dar a estes elemen-
tos a (SIC! o) valor inferior de mercado, ou, em
circunstâncias particulares, um outro valor inferi-
or que se lhes atribua na data de encerramento
do balanço.
c) Os Estados-membros podem autorizar correcções
de valor excepcionais, se estas são necessárias,
com base numa apreciação comercial razoável,
para evitar que, num futuro proximo (SIC! próxi-
mo), a avaliação destes elementos deva ser mo-
dificada por motivos de flutuações de valor. O
montante destas correcções de valor deve ser in-
dicado separadamente na conta de ganhos e per-
das ou no anexo.
d) A avaliação a valor inferior mencionada nas
alíneas b) e c) não pode ser mentida (SIC! man-tida) se as razões que motivaram as correcções
de valor deixaram de existir.
e) Se os elementos do activo circulante forem ob-
jecto de correcções de valor excepcionais motiva-
das unicamente pela aplicação da legislação fis-
c a l ,d e v es e ri n d i c a d on oa n e x oos e um o n t a n t e
devidamente justificado.
2. A definição do preço de aquisição oa (SIC!) do custo
de produção, figurando no artigo 35 û, parágrafos 2 e 3, é
aplicável. Os Estados-membros podem igualmente aplicar
oa r t i g o3 5 û,nû4. As despesas de distribuição não podem
ser incorporadas no custo de produção.
Artigo 40 û
1. Estados-membros (SIC! Os Estados-membros) podem
permitir que o preço de aquisição ou o custo de produção
das existências de objectos da mesma categoria, assim co-
mo de todos os elementos fungíveis, incluindo os valores
mobiliários, seja calculado na base dos preços médios pon-
derados ou segundo os métodos «primeira entrada-primei-
ra saída» (FIFO) ou «última entrada-primeira saída» (LI-
FO), ou um método análogo.
2. Quando a avaliação efectuada no balanço, após a
aplicação dos modos de cálculo indicados no n û1, difere
por um montante importante, na data de encerramento do
balanço, de uma avaliação na base do último preço de
mercado conhecido antes da data de encerramento do ba-
lanço, o montante desta diferença deve ser indicado glo-
balmente por categoria no anexo.
Artigo 41 û
1. Quando o montante a reembolsar sobre as dívidas se-
ja superior ao montante recebido, a diverença (SIC! dife-
rença) pode ser levada ao activo e deve ser indicada sepa-
radamente no balanço ou no anexo.
2. Esta diferença deve ser amortizada por montantes
anuais razoáveis e o mais tardar no momento do reembol-
so da dívida.78/660/CEE
78/660/CEE - - - I
27Artigo 42 û
O montante das provisões para riscos e encargos não pode
ultrapassar as necessidades.
As provisões que figuram no balanço na rubrica «Outras
provisões» devem ser discriminadas no anexo, na medida
em que sejam de certa importância.
SECÇÃO 8
Conteúdo do anexo
Artigo 43 û
1. Além das menções prescritas por outras disposições
da presente directiva, o anexo deve comportar pelo menos
indicações sobre:
1) Os critérios de avaliação aplicados às diversas rubricas
das contas anuais, assim como os métodos de cálculo
utilizados para as correcções de valor. Relativamente
aos elementos contidos nas contas anuais que estejam
ou tenham estado na sua origem expressos em moeda
estrangeira, devem ser indicadas as bases de conver-
são utilizadas para a sua expressão em moeda local;
2) O nome e a sede das empresas nas quais a sociedade
detém, quer ela própria quer através de uma pessoa
agindo em seu nome, mas por conta da sociedade,
pelo menos uma perecentagem (SIC! percentagem)
do capital que os Estados-membros não podem fixar
em mais de 20 %, com indicação da fracçãos (SIC!
fracção) do capital detido, assim como do montante
dos capitais próprios e do resultado do último ex-
ercício da empresa em causa para o qual as contas
tenham sido aprovadas. Podem ser omitidas estas in-
formações, quando tiverem um interesse pouco signifi-
cativo face ao objectivo do artigo 2 û,nû3. A indi-
cação dos capitais próprios e do resultado pode
igualmente ser omitida quando a empresa em causa
não publicar o seu balanço e se ela é participada em
menos de 50 %, directa ou indirectamente, pela socie-dade;
O nome, a sede e a forma jurídica de todas as empre-sas de que a sociedade seja sócia de responsabilidade
ilimitada. Esta declaração pode ser omitida quando
for de interesse irrelevante em relação ao objectivo
do nû3d oa r t i g o2 û.
3) O número e o valor nominal ou, na falta de valor
nominal, o equivalente valor contabilístico das acções
subscritas durante o exercício dentro dos limites do
capital autorizado, sem prejuízo das disposições res-
peitantes ao montante deste capital previstas no artigo
2û,nû1, alínea e), da Directiva 68/151/CEE, assim
como no artigo 2 û, alínea c), da Directiva 77/91/CEE;
4) Quando existam várias categorias de acções, o núme-
ro e o valor nominal ou, na falta de valor nominal, o
equivalente valor contabilístico de cada uma delas;78/660/CEE
90/605/CEE
78/660/CEE
78/660/CEE - - - I
285) A existência de partes de capital beneficiárias, de
obrigações convertíveis e de títulos ou direitos simila-
res, com indicação do seu número e do âmbito dos
direitos que conferem;
6) O montante das dívidas da sociedade cuja duração re-
sidual é superior a cinco anos, assim como o montan-
te de todas as dívidas da sociedade cobertas por ga-
rantias reais dadas pela sociedade, com indicação dasua natureza e da sua forma. Estas indicações devemser dadas separadamente para cada uma das rubricasrelativas às dívidas, em conformidade com os esque-
mas que figuram nos artigos 9 ûe1 0û;
7) O montante global dos comprimissos (SIC! compro-
missos) financeiros que não figuram no balanço, na
medida em que a sua indicação seja útil para aprecia-ção da situação financeira. Os compromissos existen-tes em matéria de pensões, assim como os compro-
missos face a empresas ligadas, devem ser
evidenciados de forma distinta;
8) A ventilação do montante líquido das vendas e pres-
tações de serviços no sentido do artigo 28 ûpor cate-
gorias de actividade, assim como por mercado geográ-
f i c o ,n am e d i d ae mq u e ,d op o n t od ev i s t ad ao r g a n i -
zação da venda dos produtos e da prestação de servi-ços correspondendo às actividades normais da socie-dade, estas categorias e mercados difiram entre si deforma considerável;
9) O número de membros do pessoal empregue em mé-
dia durante o exercício, ventilado por categorias, as-sim como, se não forem mencionadas separadamentena conta de ganhos e perdas, as despesas com o pes-
soal referentes ao exercício e ventiladas conforme o
artigo 23 û,p o n t o6 ;
10) A proporção na qual o cálculo do resultado do exercí-
cio foi afectado por uma avaliação das rubricas que,em derrogação dos princípos (SIC! princípios) dos ar-
tigos 31 ûe3 4ûa4 2ûfoi executada durante o exercí-
cio ou num exercício anterior com vista a obter vanta-gens fiscais. Quando tal avaliação influenciar demaneira não negligenciável a carga fiscal futura, de-vem ser dadas indicações sobre esse facto;
11) A diferença entre a carga fiscal imputada ao exercício
e aos exercícios anteriores e a carga fiscal já paga oua pagar com referência a estes exercícios, na medidaem que esta diferença tenha interesse significativo fa-
ce à carga fiscal futura. Este montante pode igual-
mente figurar de modo acumulado no balanço numarubrica especial a intitular em conformidade;
12) O montante das remunerações artribuídas (SIC! atri-
buídas) com referência ao exercício aos membros dos
órgãos de administração, de direcção ou de fiscaliza-
ção por motivo das suas funções, assim como os com-promissos surgidos ou contratados em matéria depensões de reforma para os antigos membros dos ór-gãos supracitados. Estas informações devem ser dadas
de forma global para cada categoria;78/660/CEE
78/660/CEE - - - I
2913) O montante dos adiantamentos e dos créditos conce-
didos aos membros dos órgãos de administração, de
direcção ou de fiscalização, com indicação de taxas de
juro, das condições principais e dos montantes even-tualmente reembolsados, assim como os compromissostomados por sua conta a título de qualquer garantia.
Estas informações devem ser dadas de forma global
para cada categoria.
2. Até coordenação ulterior, os Estados-membros podem
não aplicar o n û1, ponto 2), às sociedades de participação
financeira nos termos do artigo 5 û,nû3.
3. Os Estados-membros podem permitir que não sejam
fornecidas as indicações previstas no ponto 12 do n û1,
sempre que tais indicações permitam identificar a situação
de um membro determinado desses órgãos.
Artigo 44 û
1. Os Estados-membros podem permitir que as socieda-
des referidas no artigo 11 ûelaborem um anexo sintético
sem inclusão das informações requeridas no n û1, pontos 5
a 12, do artigo 43 û. T odavia, o anexo deve fornecer global-
mente, quanto a todas as rubricas em questão, as informa-
ções previstas no n û1 ,p o n t o6 ,d oa r t i g o4 3 û.
2. Os Estados-membros podem, além disso, permitir que
as sociedades referidas no n û1 fiquem isentas da obriga-
ção de fornecer no anexo os dados previstos nos n û3, alí-
nea a), e n û4d oa r t i g o1 5 û, bem como nos artigos 18 ûe
21û,n on û2d oa r t i g o2 9 û, no segundo parágrafo do arti-
go 30 û,n on û2d oa r t i g o3 4 û,n on û2d oa r t i g o4 0 ûen o
segundo parágrafo do artigo 42 û.
3. Aplica-se o artigo 12 û.
Artigo 45 û
1. Os Estados-membros podem permitir que as indica-
ções mencionadas no artigo 43 û,nû1, ponto 2):
a) T omem a forma de um extracto apresentado em con-
formidade com o artigo 3 û,nos1e2 ,d aD i r e c t i v a
68/151/CEE; o facto deve ser mencionado no anexo;
b) Sejam omitidas, quando sejam de natureza a causar
grave prejuízo a uma das empresas mencionadas no
artigo 43 û,n1( S I C !n û1), ponto 2). Os Estados-
membros podem subordinar esta omissão a autoriza-
ção prévia de uma autoridade administrativa ou judi-
cial. A omissão destas indicações deve ser mencionada
no anexo.
2. O n û1, alínea b), aplica-se igualmente às indicações
prescritas no artigo 43 û,nû1, ponto 8).78/660/CEE
90/604/CEE
78/660/CEE
78/660/CEE - - - I
30Os Estados-membros podem autorizar as sociedades men-
cionadas no artigo 27 ûa omitir indicações previstas no ar-
tigo 43 û,nû1, ponto 8). O artigo 12 ûéa p l i c á v e l .
SECÇÃO 9
Conteúdo do relatório de gestão
Artigo 46 û
1. O relatório de gestão deve conter, pelo menos, uma
exposição fiel acerca da evolução dos negócios e da situa-
ção da sociedade.
2. O relatório deve igualmente incluir indicações sobre:
a) Os acontecimentos importantes verificados após o en-
cerramento do exercício;
b) A evolução previsível da sociedade;
c) As actividades em matéria de investigação e desenvol-
vimento;
d) No que respeita à aquisição de acções próprias, as
indicações mencionadas no artigo 22 û,nû2, da Direc-
tiva 77/91/CEE;
e) A existência das sucursais da sociedade.
3. Os Estados-membros podem permitir que as socieda-
des referidas no artigo 11 ûnão sejam obrigadas a elaborar
o relatório de gestão, sob condição de inscreverem no ane-
xo as informações referidas no n û2d oa r t i g o2 2 ûda Di-
rectiva 77/91/CEE e respeitante à aquisição das acções
próprias.
SECÇÃO 10
Publicidade
Artigo 47 û
1. As contas anuais regularmente aprovadas e o relatório
de gestão, assim como o relatório elaborado pela pessoa
encarregada do controlo das contas, devem ser objecto de
publicidade efectuada de acordo com as modalidades pre-
vistas pela legislação de cada Estado-membro em confor-
midade com o artigo 3 (SIC! artigo 3 û)d aD i r e c t i v a
68/151/CEE.
T odavia, a legislação de um Estado-membro pode permitir
que o relatório de gestão não seja objecto da publicidade
acima mencionada. Neste caso, o relatório de gestão é pos-
to à disposição do público na sede da sociedade no Esta-
do-membro respectivo. Uma cópia integral ou parcial deste
relatório deve poder ser obtida por um simples pedido. O
p r e ç oe x i g i d op o re s t ac ó p i an ã op o d ee x c e d e ros e u custo
administrativo.
1A. O Estado-membro da sociedade referida no n û1, se-
gundo e terceiro parágrafos, do artigo 1 û(sociedade
abrangida) pode dispensar esta sociedade da publicação
d a ss u a sc o n t a s ,n o st e r m o sd oa r t i g o3 ûda Directiva
68/151/CEE, desde que essas contas fiquem à disposição
do público na sua sede social, se:78/660/CEE
89/666/CEE
90/604/CEE
78/660/CEE
83/349/CEE
90/605/CEE
78/660/CEE - - - I
31a) T odos os sócios de responsabilidade ilimitada da so-
ciedade abrangida forem sociedades contempladas pe-
lo nû1, primeiro parágrafo, do artigo 1 û,r e g i d a sp e l a
legislação de Estados-membros diferentes daquele por
cuja legislação se rege essa sociedade e nenhuma des-
s a ss o c i e d a d e sp u b l i c a ra sc o n t a sd as o c i e d a d ea b r a n -
gida juntamente com as suas próprias contas, ou se
b ) T o d o so ss ó c i o sd er e s p o n s a b i l i d a d ei l i m i t a d af o r e m
sociedades não sujeitas à legislação de um Estado-
membro, mas cuja forma jurídica seja comparável às
contempladas pela Directiva 68/151/CEE.
Deve ser facultada cópia das contas mediante simples pedi-
do. O preço exigido por essa cópia não pode exceder o seu
custo administrativo. Devem ser previstas sanções adequa-
das em caso de não cumprimento da obrigação de publici-
dade imposta pelo presente número.
2. Em derrogação ao n û1, os Estados-membros podem
permitir que as sociedades mencionadas no artigo 11 ûpu-
bliquem:
a) Um balanço sintético contendo apenas as rubricas
precedidas de letras e algarismos romanos previstos
nos artigos 9 ûe1 0û, com menção separada das infor-
mações pedidas entre parêntesis em D, II, do activo,
e C do passivo do artigo 9 û,a s s i mc o m oe mD ,I I ,d o
artigo 10 û, mas de uma maneira global para todas as
rubricas respectivas;
b) Um anexo sintético, nos termos do artigo 44 û.
Oa r t i g o1 2 ûéa p l i c á v e l .
Além disso, os Estados-membros podem permitir a estas
sociedades não publicar a sua conta de ganhos e perdas, o
seu relatório de gestão, assim como o relatório elaborado
pela pessoa encarregada do controlo das contas.
3. Os Estados-membros podem permitir que as socieda-
des mencionadas no artigo 27 ûpubliquem; (SIC! publi-
quem:)
a) Um balanço sintético tomando apenas as rubricas pre-
cedidas de letras e de algarismos romanos previstos
nos artigos 9 ûe1 0û, com menção separada no balan-
ço ou no anexo:
— das rubricas C I 3, C II 1, 2, 3 e 4, C III 1, 2, 3,
4e7 ,DI I2 ,3e6eDI I I1e2 ,d oa c t i v o ,
assim como C 1, 2, 6, 7 e 9, do passivo, do arti-
go 9û;
— das rubricas C I 3, C II 1, 2, 3 e 4, C III 1, 2, 3,
4e7 ,DI I2 ,3e6 ,DI I I1e2 ,F1 ,2 ,6 ,7e9 ,
assim como I 1, 2, 6, 7 e 9, do artigo 10 û;90/605/CEE
78/660/CEE
90/604/CEE
78/660/CEE
78/660/CEE - - - I
32— das informações pedidas entre parêntesis nas ru-
bricas D II, do activo e C do passivo do artigo
9û, mas de maneira global para todas as rubricas
respectivas e separadamente para as rubricas D
II 2 e 3 do activo, assim como C 1, 2, 6, 7 e 9
do passivo;
— das informações pedidas entre parêntesis na ru-
brica D II, do artigo 10 û,m a sd em a n e i r ag l o b a l
para todas as rubricas respectivas e separada-
m e n t ep a r aa sr u b r i c a sDI I2e3 ;
b) Um anexo abreviado, sem as indicações pedidas no
artigo 43 û,nû1, pontos 5), 6), 8), 10) e 11). T odavia,
o anexo deve indicar as informações previstas no arti-
go 43 û,nû1, ponto 6), de uma maneira global para
t o d a sa sr u b r i c a sr e s p e c t i v a s .
O presente parágrafo não prejudica o n û1n oq u er e s p e i t a
à conta de ganhos e perdas, ao relatório de gestão, assimcomo ao relatório elaborado pela pessoa encarregada do
controlo das contas.
Oa r t i g o1 2 ûéa p l i c á v e l .
Artigo 48 û
Aquando de qualquer publicação integral, as contas anuais
e o relatório de gestão devem ser reproduzidos segundo a
forma e o texto na base dos quais o (SIC! a) pessoa encar-
regada do controlo das contas elaborou o seu relatório.
Estes documentos devem ser acompanhados do texto inte-
gral da certificação. Se a pessoa encarregada do controlo
das contas emitir reservas ou recusou a sua certificação,
este facto deve ser assinalado e as razões devem ser dadas.
Artigo 49 û
Se as contas anuais não forem publicadas na íntegra, deve
precisar-se que se trata de uma versão sintética e deve ser
feita referência ao registo junto do qual as contas foram
depositadas em conformidade (SIC! conformidade com) o
artigo 47 û,nû1. Se este depósito ainda não tiver sido
efectuado, este tacto (SIC! facto) deve ser mencionado. A
certificação da pessoa encarregada do controlo das contas
não pode acompanhar esta publicação, mas deve ser men-
cionado se a certificação foi dada com ou sem reserva ou
se ela foi recusada.
Artigo 50 û
Devem ser publicadas ao mesmo tempo que as contas
anuais e segundo as mesmas modalidades:
— a proposta da aplicação dos resultados;
— a aplicação dos resultados,
no caso em que estes elementos não apareçam nas contas
anuais.78/660/CEE
78/660/CEE - - - I
33Artigo 50 ûA
As contas anuais, além de publicadas na moeda em que
são elaboradas, podem sê-lo em ecus, utilizando a taxa de
conversão em vigor à data de encerramento do balanço.
Esta taxa é indicada no anexo.
SECÇÃO 11
Controlo
Artigo 51 û
1. a) As sociedades devem fazer controlar as contas
anuais por uma ou várias pessoas habilitadas face
à lei nacional para o controlo das contas;
b) A pessoa ou pessoas encarregadas do controlo
das contas devem igualmente verificar a con-
cordância do relatório de gestão com as contas
anuais do exercício.
2. Os Estados-membros podem isentar da obrigação pre-
vista no n û1 as sociedades mencionadas no artigo 11 û.
Oa r t i g o1 2 û(SIC! 12 ûé) aplicável.
3. No caso mencionado no n û2, os Estados-membros
introduzirão na sua legislação as sanções adequadas para o
caso em que as contas anuais ou o relatório de gestão das
sociedades em questão não sejam elaborados em conformi-
dade com a presente directiva.
SECÇÃO 12
Disposições finais
Artigo 52 û
1. É criado junto da Comissão um comité de contacto
tendo por missão:
a) Facilitar, sem prejuízo dos artigos 169 ûe 170 ûde tra-
tado (SIC! do T ratado), uma aplicação harmónica da
presente directiva por uma concertação regular inci-
dindo especialmente sobre os problemas concretos da
sua aplicação;
b) Aconselhar, quando necessário, a Comissão sobre os
complementos ou as alterações a fazer à presente di-rectiva.
2. O comité de contacto é composto por representantes
dos Estados-membros, assim como por representantes da
Comissão. A presidência é assegurada por um representan-
te da Comissão. O secretariado é assegurado pelos serviços
da Comissão.
3. O comité é convocado pelo seu presidente, por inicia-
tiva deste ou a pedido de um dos seus membros.90/604/CEE
78/660/CEE
78/660/CEE - - - I
34Artigo 53 û
1. O ecu, na acepção da presente directiva, é o definido
no Regulamento (CEE) n û3180/78 (1), com a redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n û2626/84 (2),
e pelo Regulamento (CEE) n û1971/89 (3).
O contravalor em moeda nacional será o que for aplicável
em 8 de Novembro de 1990.
2. O Conselho, sob proposta da Comissão, procederá to-dos os cinco anos ao exame e, sendo caso disso, à revisãodos montantes da presente directiva expressos em unidades
de conta europeias, em função da evolução económica e
m o n e t á r i an aC o m u n i d a d e .
Artigo 54û
Artigo 55 û
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições
legislativas, regulamentares e administrativas necessáriaspara se conformarem à presente directiva num prazo de
dois anos a contar da sua notificação. Eles devem informar
imediatamente esse facto à Comissão.
2. Os Estados-membros podem prever que as disposi-
ções mencionadas no n û1 não se apliquem senão dezoito
meses depois do termo do prazo previsto no dito parágra-
fo.
T odavia, estes dezoito meses podem ser alargados a cinco
anos:
a) No que respeita as (SIC! às) unregistered companies
no Reino-Unido e na Irlanda;
b) No que respeita a (SIC! à) aplicação dos artigos 9 ûe
10û, assim como dos artigos 23 ûa2 6 û(SIC! 26 û,)
respeitantes aos esquemas do balanço e da conta delucros e perdas, na medida em que um Estado-mem-
bro tenha posto em vigor, para estes documentos, es-
quemas diferentes num período maximo de três anosantes da presente directiva;
c) No que respeita à aplicação das disposições da pre-
sente directiva que respeitem ao cálculo e apresenta-
ção no balanço de amortizações aferentes aos elemen-
tos do património que dependem das rubricas doactivo mencionadas no artigo 9 û,r u b r i c a sC ,I I ,2e3 ,
en oa r t i g o1 0 û,r u b r i c a sC ,I I ,2e3 ;
d) No que respeita à aplicação do artigo 47 û,nû1, ex-
cepto no que respeita às sociedades já submetidas á
(SIC! à) obrigação de publicidade em virtude do arti-
go 2û,nû1, alínea f), da Directiva 68/151/CEE. Neste
caso, o artigo 47 û,nû1, segunda alínea, da presente
directiva aplica-se às contas anuais e ao relatório ela-
borado pela pessoa encarregada do controlo das con-
tas;
e) No que respeita à aplicação do artigo 51 û,nû1.
Além disso, este prazo de dezoito meses pode ser alargado
para oito anos no que respeita às sociedades de navegaçãocujo objecto principal é a navegação e que existam já no
momento da entrada em vigor das disposições menciona-
das no n û1.
(1)J O n ûL 379 de 30. 12. 1978, p. 1.
(2)J O n ûL 247 de 16. 9. 1984, p. 1.
(3)J O n ûL 189 de 4. 7. 1989, p. 1.78/660/CEE
90/604/CEE
78/660/CEE
89/666/CEE - - - deleted
78/660/CEE
78/660/CEE - - - I
353. Os Estados-membros tomarão o cuidado de comuni-
car à Comissão o texto das principais disposições de direito
interno que adoptem no domínio regulamentado pela pre-
sente directiva.
Artigo 56 û
1. A obrigação de indicar nas contas anuais as rubricas
previstas nos artigos 9 û,1 0ûe2 3ûa2 6ûque se referem às
empresas coligadas na acepção do artigo 41 ûda Directiva
83/349/CEE e a obrigação de dar informações relativas a
estas empresas, de acordo com o n û2d oa r t i g o1 3 û,a r t i g o
14ûenû1 ,p o n t o7 ,d oa r t i g o4 3 û, entram em vigor a
partir da data indicada no n û2d oa r t i g o4 9 ûda directiva
atrás citada.
2 . Oa n e x od e v e ,a l é md i s s o ,i n c l u i r :
a) A denominação e a sede da empresa que elabora as
contas consolidadas do maior conjunto de empresas
de que a sociedade faça parte enquanto empresa fi-
lial;
b) A denominação e a sede da empresa que elabora as
contas consolidadas do conjunto mais pequeno de em-
presas incluidas (SIC! incluídas) no conjunto de em-
presas referidas na alínea a), de que a sociedade faça
parte enquanto empresa filial;
c) O local onde as contas consolidadas referidas nas alí-
neas a) e b) possam ser obtidas deve ser mencionado,
a não ser que elas não estejam disponíveis.
Artigo 57 û
Sem prejuízo das Directivas 68/151/CEE e 77/91/CEE, os
Estados-membros podem não aplicar às sociedades sujeitas
ao seu direito nacional, que sejam empresas filiais na acep-
ção da Directiva 83/349/CEE, as disposições da presente
diretiva relativas ao conteúdo, à fiscalização bem como à
publicidade das contas anuais, se estiverem preenchidas ascondições seguintes:
a) A empresa-mãe esteja sujeita ao direito de um Esta-
do-membro;
b ) T o d o so sa c c i o n i s t a so us ó c i o sd ae m p r e s af i l i a ls et e -
nham declarado de acordo com a dispensa atrás refe-
r i d a ;e s t ad e c l a r a ç ã oér e q u e r i d ap a r ac a d ae x e r c í c i o ;
c) A empresa-mãe se tenha declarado garante dos com-
promissos contraídos pela empresa filial;
d) As declarações referidas nas alíneas b) e c) sejam ob-
j e c t od eu m ap u b l i c i d a d ep o rp a r t ed ae m p r e s af i l i a l
segundo os modos previstos pela legislação do Esta-
do-membro, de acordo com o artigo 3 ûda Directiva
68/151/CEE;
e) A empresa filial seja incluída nas contas consolidadas
elaboradas pela empresa-mãe de acordo com a Direc-
tiva 83/349/CEE;78/660/CEE
83/349/CEE
78/660/CEE - - - I
36f) A dispensa acima referida seja mencionada no anexo
das contas consolidadas pela empresa-mãe;
g) As contas consolidadas referidas na alínea e), o rela-
tório consolidado de gestão e o relatório da pessoa
encarregada da fiscalização destas contas sejam objec-
to de publicidade por parte da empresa filial segundo
os modos previstos pela legislação do Estado-membro,
de acordo com o artigo 3 ûda Directiva 68/151/CEE.
Artigo 57 ûA
1. Os Estados-membros podem exigir das sociedades
contempladas pelo n û1, primeiro parágrafo, do artigo 1 û,
regidas pela sua legislação, que sejam sócias de responsabi-
lidade ilimitada de qualquer das sociedades referidas no
nû1, segundo e terceiro parágrafos, do artigo 1 û(socieda-
de abrangida), que elaborem, mandem controlar e publi-
quem, juntamente com as suas próprias contas, e de acor-
do com o disposto na presente directiva, as contas da
sociedade abrangida.
Neste caso, as exigências da presente directiva não se apli-
cam à sociedade abrangida.
2. Os Estados-membros podem aplicar as exigências da
presente directiva à sociedade abrangida, se:
a) As contas desta sociedade forem elaboradas, controla-
das e publicadas, nos termos do disposto na presente
directiva, por uma sociedade contemplada pelo n û1,
primeiro parágrafo do artigo 1 û, que seja sócia de
responsabilidade ilimitada da sociedade abrangida e
seja regida pela legislação de outro Estado-membro;
b) A sociedade abrangida for incluída nas contas consoli-
dadas, elaboradas, controladas e publicadas, nos ter-
mos da Directiva 83/349/CEE, por um sócio de res-
ponsabilidade ilimitada ou se a sociedade abrangida
for incluída nas contas consolidadas de um grupomais vasto de empresas, elaboradas, controladas e pu-
blicadas, nos termos da Directiva 83/349/CEE do
Conselho, por uma empresa-mãe, regida pela legisla-
ção de um Estado-membro. Esta dispensa deve ser
mencionada no anexo das contas consolidadas.
3. Nestes casos, a sociedade abrangida é obrigada a co-
municar, a quem o solicite, o nome da sociedade que pu-
blica as contas.
Artigo 58 û
Os Estados-membros podem não aplicar às sociedades su-
jeitas ao seu direito nacional, que sejam empresas-mãe na
acepção da Directiva 83/349/CEE, as disposições da pre-
sente directiva relativas à fiscalização, bem como à publica-
ção, da conta de ganhos e perdas, se estiverem preenchidasas seguintes condições:83/349/CEE
90/605/CEE
83/349/CEE
78/660/CEE - - - I
37a) A empresa-mãe elabore contas consolidadas de acor-
do com a Directiva 83/349/CEE e esteja compreendi-
da nas contas consolidadas;
b) A dispensa atrás referida seja mencionada no anexo
d a sc o n t a sa n u a i sd ae m p r e s a - m ã e ;
c) A dispensa atrás referida seja mencionada no anexo
das contas consolidadas elaboradas pela empresa-mãe;
d) O resultado do exercício da empresa-mãe, calculado
de acordo com a presente directiva, figure no balanço
da empresa-mãe.
Artigo 59 û
1. Os Estados-membros podem permitir ou determinar
que as participações, na acepção do artigo 17 û,d e t i d a sn o
capital de empresas sobre cuja gestão e política financeira
das quais seja exercida uma influência significativa, sejam
inscritas no balanço de acordo com os nos2a9s e g u i n t e s ,
como sub-rubricas das rubricas «Partes em empresas coli-
gadas» e «Participações», conforme for o caso. Presume-se
que uma empresa exerce uma influência significativa sobre
outra empresa quando detenha 20 % ou mais dos direitos
d ev o t od o sa c c i o n i s t a so us ó c i o sd e s t ae m p r e s a .Oa r t i g o
2ûda Directiva 83/349/CEE é aplicável.
2. Quando este artigo for aplicado pela primeira vez a
uma participação referida no n û1, esta deverá ser inscrita
no balanço:
a) Seja pelo seu valor contabilístico avaliado de acordo
com os artigos 31 ûa4 2û. A diferença entre este valor
e o montante correspondente à fracção dos capitais
próprios representada por esta participação deve ser
mencionada separadamente no balanço ou no anexo.
Esta diferença deve ser calculada na data em que o
método tenha sido aplicado pela primeira vez.
b) Seja pelo montante correspondente à fracção dos ca-
pitais próprios representada por esta participação. A
diferença entre este montante e (SIC! e o) valor con-
tabilístico avaliado de acordo com as regras de avalia-
ção previstas nos artigos 31 ûa4 2ûdeve ser mencio-
nada separadamente no balanço ou no anexo. Esta
d i f e r e n ç ad e v es e rc a l c u l a d an ad a t ae mq u eom é t o -
do tiver sido aplicado pela primeira vez.
c) Os Estados-membros podem determinar a aplicação
de uma ou outra das alíneas a) e b). O balanço ou o
anexo deve indicar qual das alíneas a) ou b) foi utili-
zada.83/349/CEE
78/660/CEE - - - I
38d) Atém (SIC! Além) disso, os Estados-membros podem,
para a aplicação das alíneas a) e b), determinar ou
permitir que o cálculo da diferença se efectue na data
de aquisição da participação referida no n û1o u ,n o
caso das aquisições terem sido realizadas em datas di-
ferentes, na data em que as acções ou partes se tive-
rem tornado uma participação na acepção do n û1.
3. Sempre que elementos do activo ou do passivo da
empresa na qual seja detida uma participação na acepção
do nû1 tenham sido avaliados segundo métodos diferentes
dos utilizados pela sociedade ao elaborar as suas contas
anuais, estes elementos podem, para o cálculo da diferença
referida no n û2, alínea a) ou alínea b), ser de novo ava-
liados de acordo com os métodos utilizados pela sociedade
ao elaborar as suas contas anuais. Sempre que se não tiver
procedido a esta nova avaliação, deve mencionar-se este
facto em anexo. Os Estados-membros podem impor estanova avaliação.
4. O valor contabilístico na alínea a) do n û2o uom o n -
tante correspondente à fracção dos capitais próprios referi-
do na alínea b) do n û2 será acrescido ou deduzido do
montante da variação, entretanto verificada no decorrer do
exercício, da fracção dos capitais próprios representada por
esta participação; tal valor é reduzido do montante dos di-
videndos correspondente à participação.
5. Na medida em que uma diferença positiva menciona-
da na alínea a) ou alínea b) do n û2 não seja relacionável
com uma categoria de elementos do activo ou do passivo,
ela deve ser tratada de acordo com as regras aplicaveis
(SIC! aplicáveis) à rubrica «Fundos de comércio».
6. a) A fracção do resultado atribuível às participações
referidas no n û1 deve ser inscrita na conta de
ganhos e perdas numa rubrica própria a intitular
convenientemente.
b) Sempre que este montante exceda o montante
dos dividendos já recebidos ou cujo pagamento
possa ser exigido, o montante da diferença deve
ser levado a uma reserva que não pode ser dis-
tribuída aos accionistas.
c) Os Estados-membros podem permitir ou deter-
m i n a rq u eaf r a c ç ã od or e s u l t a d oa t r i b u í v e là s
participações referidas no n û1n ã of i g u r en a
conta de ganhos e perdas a não ser na medida
em que ela corresponda a dividendos já recebi-
dos ou cujo pagamento possa ser exigido.
7. As eliminações referidas no n û1, alínea c), do artigo
26ûda Directiva 83/349/CEE devem ser efectuadas na me-
dida em que os elementos sejam conhecidos ou estejam
acessíveis. Os n
os2e3d oa r t i g o2 6 ûda directiva atrás
citada aplicam-se.
8. Sempre que uma empresa na qual é detida uma parti-
cipação na acepção do n û1 elabora contas consolidadas,
as disposições dos números precedentes são aplicáveis aos
capitais próprios inscritos nestas contas consolidadas.83/349/CEE
78/660/CEE - - - I
399. Pode renunciar-se à aplicação do presente artigo
quando as participações referidas no n û1 não apresentem
um interesse significativo relativamente ao objectivo do
nû3d oa r t i g o2 û.
Artigo 60 û
Até coordenação ulterior, os Estados-membros podem pre-
ver que a avaliação dos valores nos quais as sociedades de
investimento, no sentido do artigo 5 û,nû2, colocaram os
seus fundos, se faça com base no valor de mercado.
Neste caso, os Estados-membros podem igualmente dis-
pensar as sociedades de investimento de capital variável de
fazer figurar de forma distinta os montantes das correcções
de valor mencionados no artigo 36 û.
Artigo 61 û
Os Estados-membros podem não aplicar a uma sociedade
sujeita ao respectivo direito nacional, que seja uma empre-
sa-mãe na acepção da Directiva 83/349/CEE, as disposi-
ções do n û1 ,p o n t o2 ,d oa r t i g o4 3 ûda presente directiva
relativa (SIC! directiva, relativas) aos montantes dos capi-
tais próprios e ao montante do resultado das empresas em
causa:
a) Sempre que as empresas consideradas estejam incluí-
das nas contas consolidadas elaboradas por esta em-
presa-mãe ou nas contas concolidadas (SIC! consoli-
dadas) de um conjunto maior de empresas referidas
no nû2d oa r t i g o7 ûda Directiva 83/349/CEE,
ou
b) Sempre que os direitos detidos no respectivo capital
sejam tratados por esta empresa-mãe nas suas contas
anuais de acordo com o artigo 59 ûou nas contas con-
solidadas que esta empresa-mãe elabore de acordo
com o artigo 33 ûda Directiva 83/349/CEE.
Artigo 62 û
Os Estados-membros são destinatários da presente directi-
va. Feito em Bruxelas em 25 de Julho de 1978. (SIC!)83/349/CEE
78/660/CEE
83/349/CEE
78/660/CEE