1996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 1
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►BDIRECTIVA96/98/CE DO CONSELHO
de 20 de Dezembro de 1996
relativa aos equipamentos marítimos
(JO L 46 de 17.2.1997, p. 25)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 98/85/CE da Comissão de 11 de Novembro de 1998 L 315 14 25.11.1998
►M2Directiva 2001/53/CE da Comissão de 10 de Julho de 2001 L 204 1 28.7.2001
►M3Directiva 2002/75/CE da Comissão de 2 de Setembro de 2002 L 254 1 23.9.2002
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DIRECTIVA96/98/CE DO CONSELHO
de 20 de Dezembro de 1996
relativa aos equipamentos marítimos
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 84.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189.oCd o
Tratado(3),
(1)Considerando que devem ser adoptadas, no quadro da políticacomum de transportes, novas medidas que garantam a segurança
no sector dos transportes marítimos;
(2)Considerando que a Comunidade está seriamente preocupada
com os acidentes marítimos, em especial com os que provocam
perda de vidas humanas e poluição dos mares e costas dos
Estados-membros;
(3)Considerando que é possível reduzir eficazmente os riscos deacidentes marítimos através do estabelecimento de normascomuns que garantam a existência de níveis de segurançaelevados nos equipamentos instalados a bordo dos navios; queas normas e métodos de ensaio podem influenciar fortemente os
desempenhos futuros de tais equipamentos;
(4)Considerando que as convenções internacionais obrigam os
Estados do pavilhão a garantirem que os equipamentos insta-
lados a bordo cumprem determinados requisitos de segurança e
a emitirem os certificados pertinentes; que, para esse efeito,foram desenvolvidas pelos organismos internacionais de norma-lização e pela Organização Marítima Internacional (OMI)normas de ensaio para certos tipos de equipamento marítimo;
que as normas de ensaio nacionais que aplicam normas interna-
cionais deixam uma margem discricionária às autoridadesresponsáveis pela certificação, as quais, por seu turno, têm dife-rentes níveis de qualificação e experiência; que estes factoresoriginam níveis de segurança distintos em produtos cuja confor-midade com as normas de segurança internacionais aplicáveis foi
certificada pelas autoridades nacionais competentes e uma forte
relutância por parte dos Estados-membros em aceitar, sem outraverificação, a instalação de equipamentos homologados poroutros Estados-membros a bordo de navios que arvorem o seupavilhão;
(5)Considerando que devem ser adoptadas regras comuns paraeliminar as divergências na aplicação das normas internacionais;que essas regras comuns conduzirão à eliminação de custos e
procedimentos administrativos desnecessários relacionados com
a homologação de equipamentos, à melhoria das condições deexploração e da posição concorrencial dos transportes marítimosda Comunidade, bem como à eliminação dos obstáculos técnicosàs trocas comerciais, mediante a marcação de conformidade
aposta nos equipamentos;
(6)Considerando que, na Resolução de 8 de Junho de 1993 sobre
uma política comum de segurança marítima(4), o Conselho1996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 2
(1)J O n .oC 218 de 23. 8. 1995, p. 9.
(2)J O n .oC 101 de 3. 4. 1996, p. 3.
(3) Parecer do Parlamento Europeu de 29 de Novembro de 1995 (JO n.oC 339
de 18. 12. 1995, p. 21), posição comum do Conselho de 18 de Junho de
1996 (JO n.oC 248 de 26. 8. 1996, p. 10) e decisão do Parlamento Europeu
de 24 de Outubro de 1996 (JO n.oC 347 de 18. 11. 1996).
(4)J O C n .o271 de 7. 10. 1993, p. 1.
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exortou a Comissão a apresentar propostas destinadas a harmo-
nizar a aplicação das normas da OMI e os procedimentos dehomologação dos equipamentos marítimos;
(7)Considerando que a acção a nível comunitário é a única viapossível para alcançar essa harmonização, uma vez que osEstados-membros, agindo autonomamente ou através das organi-
zações internacionais, não estão em condições de estabelecer o
mesmo nível de segurança para os equipamentos;
(8)Considerando que uma directiva do Conselho constitui o instru-mento jurídico adequado, pois proporciona um enquadramento
para uma aplicação uniforme e obrigatória das normas interna-
cionais de ensaio pelos Estados-membros;
(9)Considerando que é conveniente visar em primeiro lugar os equi-
pamentos cuja instalação a bordo dos navios e cuja homologação
pelas administrações nacionais em conformidade com as normasde segurança das convenções ou resoluções internacionais sejaobrigatória nos termos das principais convenções internacionais;
(10)Considerando que diversas directivas asseguram a livre circu-lação de certos produtos que podem ser utilizados,nomeadamente, como equipamentos de bordo, embora não sejamabrangidos pela certificação dos equipamentos pelos Estados--membros em conformidade com as convenções internacionais
pertinentes; que, consequentemente, a questão dos equipamentos
a instalar a bordo deve ser regulada exclusivamente por regrascomuns novas;
(11)Considerando que devem ser adoptadas novas normas de ensaio,
de preferência a nível internacional, relativas a equipamentos
para os quais essas normas ainda não existam ou não sejam sufi-cientemente pormenorizadas;
(12)Considerando que os Estados-membros devem assegurar que osorganismos notificados que avaliam a conformidade do equipa-mento com as normas de ensaio sejam independentes, eficientese profissionalmente competentes para executarem as suas tarefas;
(13)Considerando que o cumprimento das normas de ensaio interna-cionais pode ser comprovado da forma mais eficaz por meio dosprocedimentos de avaliação da conformidade estabelecidos naDecisão 93/465/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1993, rela-tiva aos módulos referentes às diversas fases dos procedimentos
de avaliação da conformidade e às regras de aposição e de utili-
zação de marcação «CE» de conformidade, destinados a serutilizados nas directivas de harmonização técnica(
1):
(14)Considerando que na presente directiva nada restringe o direito,
concedido pelas convenções internacionais, de uma adminis-
tração do Estado do pavilhão realizar ensaios de desempenhooperacional a bordo de um navio para o qual tenha emitido certi-ficados de segurança, desde que tais ensaios não impliquemqualquer duplicação dos procedimentos de avaliação da confor-
midade;
(15)Considerando que os equipamentos abrangidos pela presente
directiva devem, regra geral, ostentar uma marcação para indicarque satisfazem os requisitos da presente directiva;
(16)Considerando que os Estados-membros podem, em certos casos,adoptar medidas provisórias destinadas a limitar ou proibir autilização de equipamentos que ostentem a marcação de confor-
midade;
(17)Considerando que a utilização de equipamentos sem marcação
de conformidade pode ser autorizada em circunstâncias excep-cionais;1996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 3
(1)J O n .oL 220 de 30. 8. 1993, p. 23.
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(18)Considerando que, para efeitos de alteração da presente direc-
tiva, é necessário estabelecer um procedimento simplificado
associado a um comité de regulamentação,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva tem por objectivo melhorar a segurança marítimae a prevenção da poluição marinha, através da aplicação uniforme dosinstrumentos internacionais relevantes relacionados com os equipa-mentos enumerados no anexo A a instalar a bordo de navios para osquais são emitidos certificados de segurança pelos Estados-membrosou em nome destes em conformidade com as convenções internacio-
nais, e assegurar a livre circulação destes equipamentos na
Comunidade.
Artigo 2.
o
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
a)Procedimentos de avaliação da conformidade , os procedimentos
previstos no artigo 10.oe no anexo B;
b)Equipamentos , os ítens enumerados nos anexos A.1 e A.2 que
devem ser instalados a bordo de um navio em cumprimento dodisposto nos instrumentos internacionais ou que são voluntaria-mente instalados a bordo e para os quais se exige a homologaçãoda administração do Estado do pavilhão em conformidade com
instrumentos internacionais;
c)Equipamento de radiocomunicações , o equipamento exigido pelo
capítulo IV da Convenção SOLAS de 1974, na redacção em vigor►
M2em►M31 de Julho de 2002 ◄◄, e as instalações radi-
otelefónicas bidireccionais VHF para embarcações de
sobrevivência exigidas pela regra III/6.2.1 da mesma convenção;
d)Convenções internacionais ,
— a Convenção internacional das linhas de carga de 1966
(LC66),
— a Convenção sobre o Regulamento internacional para evitar
abalroamentos no mar de 1972 (COLREG),
— a Convenção internacional para a prevenção da poluição por
navios de 1973 (MARPOL), e
— a Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana
no mar de 1974 (SOLAS),
bem como os respectivos protocolos e alterações em vigor
►M2em►M31 de Julho de 2002 ◄◄;
e)Instrumentos internacionais , as convenções internacionais rele-
vantes e as resoluções e circulares aplicáveis da OrganizaçãoMarítima Internacional (OMI), bem como as normas internacio-nais de ensaio pertinentes;
f)Marcação , o símbolo a que se refere o artigo 11.
oe que consta do
anexo D;
g)Organismo notificado , uma organização designada pela adminis-
tração nacional competente de um Estado-membro emconformidade com o artigo 9.
o;
h)Instalado a bordo , montado ou instalado a bordo de um navio;
i)Certificados de segurança , os certificados emitidos por Estados-
-membros, ou em nome destes, em conformidade com convençõesinternacionais;
j)Navio, um navio abrangido pelo âmbito de aplicação das conve-
nções internacionais, entendendo-se que não estão abrangidos osnavios de guerra;1996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 4
▼M1
▼B
▼B
k)Navio comunitário , um navio para o qual são emitidos certificados
de segurança por Estados-membros, ou em nome destes, emconformidade com convenções internacionais. Esta definição não
inclui os casos em que a administração de um Estado-membro
emite um certificado para um navio a pedido da administração deum país terceiro;
l)Navio novo , um navio cuja quilha esteja assente ou que se
encontre numa fase de construção equivalente na data de entradaem vigor da presente directiva ou posteriormente a essa data. Paraefeitos desta definição, entende-se por fase de construção equiva-
lentea fase em que:
i) se inicia a construção identificável com um navio específico, e
ii) tenha começado a montagem do navio, correspondendo, no
mínimo, a 50 toneladas ou 1 % da massa estimada de todosos elementos estruturais, consoante o que for menor;
m)Navio existente , um navio que não seja um navio novo;
n)Normas de ensaio , as normas elaboradas:
— pela Organização Marítima Internacional (OMI),
— pela Organização Internacional de Normalização (ISO),
— pela Comissão Electrotécnica Internacional (CEI),
— pelo Comité Europeu de Normalização (CEN),— pelo Comité de Normalização Electrotécnica (CENELEC), e— pelo Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações
(ETSI),
em vigor ►
M2em►M31 de Julho de 2002 ◄◄e estabele-
cidas nos termos das convenções internacionais relevantes e das
resoluções e circulares aplicáveis da OMI para definir os métodosde ensaio e os resultados dos ensaios, exclusivamente nas modali-dades indicadas no anexo A;
o)Homologação , os procedimentos de avaliação dos equipamentos
fabricados em conformidade com as normas de ensaio adequadase a emissão dos certificados correspondentes.
Artigo 3.
o
1. A presente directiva aplica-se aos equipamentos para utilização a
bordo de:
a) Um navio comunitário novo, quer o navio se encontre ou não na
Comunidade no momento da sua construção;
b) Um navio comunitário existente:
— que anteriormente não dispunha de tais equipamentos a bordo,
ou
— cujos equipamentos anteriormente instaladas a bordo estejam a
ser substituídos, excepto quando as convenções internacionais opermitam,
quer o navio se encontre ou não na Comunidade no momento da
instalação a bordo dos equipamentos.
2. A presente directiva não se aplica aos equipamentos já instalados
a bordo de um navio na data da entrada em vigor da presente directiva.
3. Não obstante poderem estar abrangidos pelo âmbito de aplicação
de outras directivas para efeitos de livre circulação, em especial daDirectiva 89/336/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa àaproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à
compatibilidade electromagnética(
1), e da Directiva 89/686/CEE do
Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa à aproximação daslegislações dos Estados-membros respeitantes aos equipamentos de1996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 5
(1)J O n .oL 139 de 23. 5. 1989, p. 19. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 93/68/CEE (JO n.oL 220 de 31. 8. 1993, p. 1).
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protecção individual(1), os equipamentos a que se refere o n.o1 estão,
para esse efeito, exclusivamente sujeitos à presente directiva, comexclusão de todas as outras.
Artigo 4.
o
Cada Estado-membro, ou as organizações que actuem em seu nome,
deve certificar-se, quando emitir ou renovar os certificados de segu-rança pertinentes, de que os equipamentos a bordo dos navioscomunitários para os quais emite os referidos certificados satisfazem
os requisitos da presente directiva.
Artigo 5.
o
1. Os equipamentos enumerados no anexo A.1, instalados a bordo de
um navio comunitário a partir da data referida n.o1, segundo parágrafo,
do artigo 20.o, devem satisfazer os requisitos aplicáveis dos instru-
mentos internacionais mencionados no referido anexo.
2. O cumprimento pelos equipamentos dos requisitos aplicáveis das
convenções internacionais e das resoluções e circulares pertinentes da
OMI deve ser comprovado exclusivamente de acordo com as normas
de ensaio pertinentes e os procedimentos de avaliação da conformidadeindicados no anexo A.1. As normas de ensaio tanto da CEI como doETSI, aplicáveis a todos os ítens constantes do anexo A.1, são alterna-tivas, podendo o fabricante ou o seu mandatário estabelecido naComunidade determinar qual deve ser utilizada.
3. Os equipamentos enumerados no anexo A.1, fabricados antes da
data referida no n.
o1, podem igualmente ser comercializados e insta-
lados a bordo de um navio comunitário cujos certificados sejam
emitidos por um Estado-membro, ou em seu nome, em conformidadecom convenções internacionais, durante um prazo de dois anos a contarda data referida, desde que tenham sido fabricados em conformidadecom os procedimentos de homologação em vigor nesse Estado-membroantes da data de adopção da presente directiva.
Artigo 6.
o
1. Os Estados-membros não devem proibir a comercialização ou a
instalação a bordo de um navio comunitário dos equipamentos enume-rados no anexo A.1 que ostentem a marcação ou de outro modocumpram o disposto na presente directiva, nem recusar a emissão ourenovação dos certificados de segurança correspondentes.
2. Deve ser emitida uma licença de rádio pela autoridade compe-
tente em conformidade com o disposto nos regulamentos
internacionais de rádio antes da emissão do certificado de segurança
pertinente.
Artigo 7.
o
1. Após a data de entrada em vigor da presente directiva, a Comuni-
dade solicitará à OMI ou às organizações de normalização europeias,consoante o caso, que estabeleçam normas, incluindo normas de ensaio
pormenorizadas, para os equipamentos enumerados no anexo A.2.
2. O pedido referido no n.
o1 será feito:
— pela Presidência do Conselho e pela Comissão, quando o pedido for
apresentado à OMI,
— pela Comissão, em conformidade com a Directiva 83/189/CEE do
Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa a um procedimento de
informação no domínio das normas e regulamentações técnicas(2),
quando o pedido for apresentado às organizações de normalizaçãoeuropeias. Os mandatos conferidos pela Comissão devem ter por1996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 6
(1)J O n .oL 399 de 30. 12. 1989, p. 18. Directiva com a última redacção que
lhe foi dada pela Directiva 93/95/CEE (JO n.oL 276 de 9. 11. 1993, p. 11).
(2)J O n .oL 109 de 26. 4. 1983, p. 8. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.
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objectivo a elaboração de normas internacionais através de
processos de cooperação entre as organizações europeias e os seushomólogos a nível internacional.
3. Os Estados-membros devem envidar todos os esforços para que as
organizações internacionais, incluindo a OMI, elaborem rapidamente
essas normas.
4. A Comissão acompanhará regularmente a elaboração das normas
de ensaio.
5. Caso as organizações internacionais, incluindo a OMI, não
adoptem ou recusem adoptar as normas de ensaio adequadas para
determinado equipamento dentro de um prazo razoável, poderão seradoptadas nos termos do procedimento previsto no artigo 18.
o, normas
baseadas nos trabalhos das organizações de normalização europeias.
6. Logo que sejam adoptadas ou entrem em vigor, consoante o caso,
as normas de ensaio referidas no n.o1o un on .o5 para determinado
equipamento, esse equipamento pode ser transferido do anexo A.2
para o anexo A.1 em conformidade com o procedimento previsto no
artigo 18.o, sendo o artigo 5.oaplicável a partir da data da transferência.
Artigo 8.o
1. Se um navio novo, independentemente do seu pavilhão, não regis-
tado num Estado-membro for transferido para o registo de um Estado-
-membro, este Estado-membro deve, por ocasião dessa transferência,
submeter o navio a uma inspecção para determinar se o estado dosseus equipamentos corresponde ao disposto nos respectivos certificadosde segurança e se os equipamentos satisfazem as disposições dapresente directiva, ostentando a marcação, ou se podem equiparar, noentender da administração desse Estado-membro, a equipamentos
homologados em conformidade com a presente directiva.
2. A menos que ostentem a marcação ou a administração os consi-
dere equivalentes, os equipamentos devem ser substituídos.
3. Os equipamentos considerados equivalentes nos termos do
presente artigo receberão do Estado-membro um certificado que os
deve acompanhar permanentemente e do qual conste a autorização doEstado-membro do pavilhão para a instalação do equipamento a bordodo navio, bem como quaisquer restrições ou disposições relativas àutilização desse equipamento.
4. No que se refere aos equipamentos de radiocomunicação, a admi-
nistração do Estado do pavilhão deve exigir que esses equipamentosnão afectem indevidamente os requisitos do espectro de frequência
radioélectrica.
Artigo 9.
o
1. Cada Estado-membro deve notificar à Comissão e aos outros
Estados-membros os organismos que designar para a execução dosprocedimentos referidos no artigo 10.
o, bem como as tarefas específicas
que lhes tenham sido confiadas e os números de identificação que lhes
tenham sido previamente atribuídos pela Comissão. Cada organizaçãodeve apresentar ao Estado-membro que projecte designá-la informaçõescompletas e elementos de prova suficientes de que satisfaz os critériosestabelecidos no anexo C.
2. Os Estados-membros devem realizar, pelo menos de dois em dois
anos, uma auditoria às funções que os organismos notificados desempe-
nham em seu nome, a efectuar pela administração ou por uma
organização externa imparcial designada pela administração. A audi-toria deve certificar que o organismo notificado continua a satisfazeros critérios estabelecidos no anexo C.
3. O Estado-membro que tiver designado um organismo deve
revogar essa designação caso verifique que o organismo deixou desatisfazer os critérios estabelecidos no anexo C. Deve informar imedia-tamente desse facto a Comissão e os outros Estados-membros.1996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 7
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Artigo 10.o
1. Os procedimentos de avaliação da conformidade, que se
descrevem pormenorizadamente no anexo B, são os seguintes:
i) O exame CE de tipo (módulo B), devendo qualquer equipamento
ser objecto, antes da sua comercialização e de acordo com a escolhado fabricante, ou do seu mandatário estabelecido na Comunidade,
de entre as possibilidades indicadas no anexo A.1:
a) Da declaração CE de conformidade com o tipo (módulo C),
b) Da declaração CE de conformidade com o tipo (garantia de
qualidade da produção) (módulo D),
c) Da declaração CE de conformidade com o tipo (garantia de
qualidade dos produtos) (módulo E) ou,
d) da declaração CE de conformidade com o tipo (verificação dos
produtos) (módulo F); ou
ii) A garantia CE de qualidade total (módulo H).
2. A declaração de conformidade com o tipo deve ser escrita e
conter as informações especificadas no anexo B.
3. Quando conjuntos de equipamentos forem fabricados individual-
mente ou em pequenas quantidades e não em série ou em massa, oprocedimento de avaliação da conformidade pode ser o da verificaçãoCE por unidade (módulo G).
4. A Comissão mantém uma lista actualizada dos equipamentos
homologados e dos pedidos revogados ou indeferidos, pondo-a à dispo-
sição das partes interessadas.
Artigo 11.
o
1. Os equipamentos referidos no anexo A.1 que cumpram o disposto
nos instrumentos internacionais aplicáveis e que sejam fabricados deacordo com os procedimentos de avaliação de conformidade, devem
ostentar a marcação aposta pelo fabricante ou pelo seu mandatário esta-
belecido na Comunidade.
2. A marcação deve ser acompanhada pelo número de identificação
do organismo notificado que executou o procedimento de avaliação daconformidade, caso este organismo esteja envolvido na fase de controlo
da produção, e pelos dois últimos algarismos do ano em que a
marcação for aposta. O número de identificação do organismo notifi-cado deve ser aposto, sob a sua responsabilidade, quer pelo próprioorganismo quer pelo fabricante ou o seu mandatário estabelecido naComunidade.
3. A forma da marcação a utilizar é a indicada no anexo D.
4. A marcação deve ser aposta no equipamento ou na sua chapa de
identificação de modo visível, legível e indelével durante todo operíodo de vida útil previsto do equipamento. Todavia, se a naturezado equipamento não o permitir ou não o justificar, a marcação deveser aposta na embalagem do equipamento, no rótulo ou no folheto que
o acompanha.
5. Não devem ser apostas marcações ou inscrições que possam
confundir terceiros quanto ao significado ou grafismo da marcaçãodefinida na presente directiva.
6. A marcação deve ser aposta no final da fase de produção.
Artigo 12.
o
1. Não obstante o artigo 6.o, cada Estado-membro pode tomar as
medidas necessárias para que sejam efectuadas verificações por amos-tragem aos equipamentos que ostentem a marcação existentes norespectivo mercado e que ainda não tenham sido instalados a bordo,para certificar-se de que os equipamentos cumprem o disposto napresente directiva. As verificações por amostragem que não se encon-1996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 8
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trem previstas nos módulos de avaliação de conformidade do anexo B
serão realizadas a expensas do Estado-membro.
2. Não obstante o artigo 6.o, é permitida a avaliação de equipa-
mentos que satisfazem as disposições da presente directiva, depois deinstalados a bordo de um navio comunitário pela administração doEstado do pavilhão do navio, sempre que instrumentos internacionais
exigirem, para fins de segurança e/ou de prevenção da poluição,
ensaios de desempenho operacional a bordo e desde que não hajaduplicação dos procedimentos de avaliação da conformidade já execu-tados. A administração do Estado do pavilhão pode exigir que ofabricante do equipamento, o seu mandatário estabelecido na Comuni-dade ou a pessoa responsável pela comercialização do equipamento na
Comunidade forneça os relatórios de inspecção/ensaio.
Artigo 13.
o
1. Sempre que um Estado-membro verificar, mediante inspecção ou
de outro modo, que, não obstante ostentar a marcação, um equipamento
referido no anexo A.1, e correctamente instalado, mantido e utilizadopara os fins a que se destina, pode comprometer a saúde e/ou a segu-rança da tripulação, dos passageiros ou, se for caso disso, de terceirosou prejudicar o meio marinho, deve tomar as medidas adequadasnecessárias para retirar esse equipamento do mercado ou proibir ou
restringir a sua comercialização ou a sua utilização a bordo de um
navio para o qual emita certificados de segurança. O Estado-membrodeve informar imediatamente os outros Estados-membros e a Comissãodas medidas que tomou, indicando as razões que motivaram a suadecisão e, em particular, se a não conformidade com a presente direc-
tiva resulta de:
a) Incumprimento do disposto nos n.
os1 e 2 do artigo 5.o;
b) Aplicação incorrecta das normas e ensaio a que se referem os n.os1
e 2 do artigo 5.o;
c) Insuficiências nas próprias normas de ensaio.
2. A Comissão deve iniciar consultas com as partes em causa logo
que possível. Se, após as consultas, a Comissão verificar que:
— as medidas se justificam, informa imediatamente desse facto o
Estado-membro que tomou a iniciativa e os outros Estados-
-membros; quando a decisão referida no n.o1 se dever a
insuficiências nas normas de ensaio, a Comissão, após consultar aspartes interessadas, submeterá a questão à consideração do comitéreferido no artigo 18.
ono prazo de dois meses, caso o Estado-
-membro que tomou a decisão tencione mantê-la, e dará início ao
procedimento previsto no artigo 18.o,
— as medidas não se justificam, informa imediatamente desse facto o
Estado-membro que tomou a iniciativa e o fabricante ou o seumandatário estabelecido na Comunidade.
3. Quando em equipamento não conforme ostentar a marcação, o
Estado-membro sob cuja jurisdição estiver a pessoa que apôs amarcação deve tomar as medidas adequadas; o Estado-membro deveinformar desse facto a Comissão e os outros Estados-membros.
4. A Comissão deve assegurar que os Estados-membros são infor-
mados da tramitação e resultado desse processo.
Artigo 14.
o
1. Não obstante o artigo 5.o, em circunstâncias excepcionais de
inovação técnica, a administração do Estado do pavilhão pode autorizara instalação a bordo de um navio comunitário de equipamentos que nãosatisfaçam os procedimentos de avaliação da conformidade se consi-derar suficientemente provado, mediante ensaio ou outro modo, que
esses equipamentos são, pelo menos, tão eficazes quanto os equipa-
mentos que satisfazem os procedimentos de avaliação da conformidade.
No que se refere aos equipamentos de radiocomunicação, a adminis-
tração do Estrado do pavilhão deve exigir que esses equipamentos não1996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 9
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afectem indevidamente os requisitos do espectro de frequência radio-
eléctrica.
2. Os procedimentos de ensaio não devem discriminar entre equipa-
mentos fabricados no Estado-membro do pavilhão e equipamentosfabricados noutros Estados.
3. Os equipamentos abrangidos pelo presente artigo receberão do
Estado-membro do pavilhão um certificado que os deve acompanhar
permanentemente e do qual conste a autorização do Estado-membrodo pavilhão para a instalação do equipamento a bordo do navio, bemcomo quaisquer restrições ou disposições relativas à utilização desseequipamento.
4. Caso um Estado-membro autorize a instalação a bordo de um
navio comunitário de equipamentos abrangidos pelo presente artigo,esse Estado-membro deve comunicar imediatamente à Comissão e aosoutros Estados-membros as características desses equipamentos e os
relatórios dos ensaios, verificações e procedimentos de avaliação da
conformidade executados.
5. Os equipamentos a que se refere o n.
o1 serão aditados ao anexo
A.2 nos termos do procedimento previsto no artigo 18.o
6. Quando um navio cujo equipamento a bordo seja abrangido pelon.
o1 for transferido para outro Estado-membro, o Estado-membro do
pavilhão receptor pode tomar as medidas necessárias, que podemincluir ensaios e demonstrações práticas, para se certificar de que essesequipamentos são, pelo menos, tão eficazes quanto os equipamentos
que satisfazem os procedimentos de avaliação da conformidade.
Artigo 15.
o
1. Não obstante o artigo 5.o, a administração do Estado do pavilhão
pode autorizar a instalação a bordo de um navio comunitário de equi-
pamentos que não satisfaçam os procedimentos de avaliação da
conformidade ou não estejam abrangidos pelo artigo 14.o, por motivo
de realização de ensaios ou de avaliação de equipamentos, emboraapenas quando se verificarem as seguintes condições:
a) Os equipamentos receberão do Estado-membro do pavilhão um
certificado que os deve acompanhar permanentemente e do qualconste a autorização do Estado-membro para a instalação do equipa-mento a bordo do navio comunitário, bem como quaisquer restriçõesou disposições relativas à utilização desse equipamento;
b) A autorização deve ser válida por um curto período de tempo;
c) Os equipamentos não podem ser utilizados em lugar de equipa-
mentos que cumpram os requisitos da presente directiva e nãopodem substituir estes equipamentos, que devem permanecer abordo do navio comunitário em condições de funcionamento e
prontos para utilização imediata.
2. No que se refere aos equipamentos de radiocomunicação, a admi-
nistração do Estado do pavilhão deve exigir que esses equipamentosnão afectem indevidamente os requisitos do espectro de frequência
radioeléctrica.
Artigo 16.
o
1. Quando for necessário substituir equipamentos num porto fora da
Comunidade e em circunstâncias excepcionais, que devem ser devida-
mente justificadas junto da administração do Estado do pavilhão, em
que não seja possível, por motivos razoáveis de oportunidade, prazose custos, instalar a bordo equipamentos com homologação comunitária,podem ser instalados a bordo outros equipamentos, de acordo com oseguinte procedimento:
a) Os equipamentos devem ser acompanhados de documentos emitidos
por uma organização reconhecida equivalente a um organismo noti-ficado, quando tiver sido concluído entre a Comunidade e o paísterceiro em causa um acordo para o reconhecimento mútuo de taisorganizações;1996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 10
▼B
b) Na impossibilidade de cumprir o disposto na alínea a), podem ser
instalados a bordo, sob reserva dos n.os2 e 3, equipamentos acompa-
nhados de documentação emitida por um Estado membro da OMI,
que seja parte nas convenções relevantes, que certifique a sua
conformidade com os requisitos da OMI aplicáveis.
2. A administração do Estado do pavilhão deve ser informada
imediatamente da natureza e características desses equipamentos.
3. A administração do Estado do pavilhão deve certificar-se, logo
que possível, de que os equipamentos a que se refere o n.o1, bem
como a respectiva documentação de ensaio, satisfazem os requisitosdos instrumentos internacionais e da presente directiva.
4. No que se refere aos equipamentos de radiocomunicação, a admi-
nistração do Estado do pavilhão deve exigir que esses equipamentos
não afectem indevidamente os requisitos do espectro de frequência
radioeléctrica.
Artigo 17.
o
A presente directiva pode ser alterada nos termos do procedimento
previsto no artigo 18.o, tendo em vista:
— a aplicação, para efeitos da presente directiva, das alterações intro-
duzidas nos instrumentos internacionais,
— a actualização do anexo A, quer pelo aditamento de novos equipa-
mentos quer pela transferência de equipamentos do anexo A.2 parao anexo A.1 e vice-versa,
— aditar a possibilidade de utilizar os módulos B + C e o módulo H
para os equipamentos referidos em A.1,
— a inclusão de outras organizações de normalização na definição de
«normas de ensaio» do artigo 2.
o
Artigo 18.o
1. A Comissão será assistida pelo comité instituído pelo artigo 12.o
da Directiva 93/75/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, rela-tiva às condições mínimas exigidas aos navios com destino aos portos
marítimos da Comunidade ou que deles saiam transportando mercado-
rias perigosas ou poluentes(
1), nos termos do procedimento previsto no
presente artigo.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité
um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre
esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da
urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria,nos termos previstos no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção
das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta daComissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dos
Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás
referido. O presidente não participa na votação.
3. a) A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam
conformes com o parecer do comité.
b) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer
do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterásem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas atomar. O Conselho deliberá por maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de dois meses a contar da data em que
o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este últimoainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidaspropostas.1996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 11
(1)J O n .oL 247 de 5. 10. 1993, p. 19.
▼B
Artigo 19.o
Os Estados-membros assistir-se-ão mutuamente tendo em vista a apli-
cação e o cumprimento efectivos da presente directiva.
Artigo 20.o
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições legis-
lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar
cumprimento à presente directiva até 30 de Junho de 1988.
Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de
Janeiro de 1999.
Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessareferência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serãoadoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão de imediato à Comissão o
texto das disposições de direito interno que adoptarem no domínio
regido pela presente directiva. A Comissão informará do facto osoutros Estados-membros.
Artigo 21.
o
A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 22.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 12
ANEXO A
ANEXO A.1: EQUIPAMENTOS PARA OS QUAIS EXISTEM JÁ NORMAS DE ENSAIO PORMENORIZADAS EM INSTRUMENTOSINTERNACIONAIS
Notas aplicáveis à totalidade do anexo A.1
Geral: Para além das normas de ensaio especificamente mencionadas, certas disposições, cujo cumprimento deve ser verificado quando do exame de tipo (homologação) especificado nos módulos
de avaliação da conformidade constantes do anexo B, figuram nas prescrições aplicáveis das convenções internacionais e nas resoluções e circulares pertinentes da IMO.
Coluna 5: Quando são mencionadas resoluções da IMO, apenas são aplicáveis as normas de ensaio constantes das partes pertinentes dos anexos das resolu ções, excluindo as disposições das resoluções
propriamente ditas.
Coluna 5: A fim de possibilitar a identificação correcta das normas, os relatórios de ensaio e os certificados de homologação pertinentes devem espec ificar a norma aplicada e a respectiva versão
conforme indicado na coluna.
Coluna 5: Quando são indicados dois conjuntos de normas de ensaio (separados por «;» ou por «ou»), cada conjunto preenche todas as prescrições de ensai o necessários para satisfazer as normas de
desempenho da IMO. Assim, o ensaio de um equipamento segundo um único conjunto de normas é suficiente para demonstrar a conformidade com as prescriçõe s dos instrumentos interna-
cionais aplicáveis.
Coluna 6: Quando é assinalado o módulo H, pretende-se designar o módulo H mais o certificado de controlo do projecto.
1.Meios de salvação
Notas aplicáveis ao anexo A.1, secção 1 (meios de salvação)
Colunas 3 e 4: Quando, para um item específico, as colunas estão divididas em dois níveis, o nível superior refere-se, quando aplicável, aos navios con struídos antes de 1 de Julho de 2002 de acordo
com o Código HSC e o nível inferior refere-se, quando aplicável, aos navios que em ou após 1 de Julho de 2002 operem de acordo com o Código HSC.
Item n.oDesignaçãoRegra SOLAS 74, tal como
alterada, quando se exige
«homologação»Regras SOLAS 74 aplicáveis, tal como
alteradas, e resoluções e circulares perti-
nentes da IMONormas de ensaioMódulos de avaliação da conformidade
B+C B+D B+E B+F G H
12 3 4 5 6
A.1/1.1 Bóias de salvação Regra III/4, Regra X/3 Regra III/7.1 e III/34, Resolução
IMO MSC.48(66), Resolução IMO
MSC.36(63) 8.1.3, 8.3 (Código
HSC 1994)Resolução IMO MSC.81(70) X X X
Regra III/4, Regra X/3 Regra III/7.1 e III/34, Resolução
IMO MSC.48(66), Resolução IMO
MSC.97(73) 8.1, 8.3 (Código HSC
2000)▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 13
12 3 4 5 6
A.1/1.2 Luzes de localização para
meios de salvação
a) Embarcações de sobre-
vivência e barcos salva-
-vidas
b) Bóias de salvação
c) Coletes de salvaçãoRegra III/4, Regra X/3 Regra III/7.1.3, III/22.1.2, III/
/22.3.1, III/32.1, III/32.2 e III/34,
Resolução IMO MSC.48(66),
Resolução IMO MSC.36(63) 8.1,
8.3 e 8.10 (Código HSC 1994),
Circ.885/MSC IMOResolução IMO MSC.81(70),
excepto no que se refere às pres-
crições para os acumuladores,
especificadas na EN 394 (1993),
apenas aplicáveis a luzes de
coletes de salvaçãoXXX
Regra III/4, Regra X/3 Regra III/7.1.3, III/22.1.2, III/
/22.3.1, III/32.1, III/32.2 e III/34,
Resolução IMO MSC.48(66),
Resolução IMO MSC.97(73) 8.1,
8.3, 8.10 (Código HSC 2000),
Circ.885/MSC IMO
A.1/1.3 Sinais fumígenos de acti-
vação automática para
bóias de salvaçãoRegra III/4, Regra X/3 Regra III/7.1.3 e III/34, Resolução
IMO MSC.48(66), Resolução IMO
MSC.36(63) 8.1, 8.3 (Código HSC
1994)Resolução IMO MSC.81(70) X X X
Regra III/4, Regra X/3 Regra III/7.1.3 e III/34, Resolução
IMO MSC.48(66), Resolução IMO
MSC.97(73) 8.1, 8.3 (Código HSC
2000)
A.1/1.4 Coletes de salvação Regra III/4, Regra X/3 Regra III/7.2 e III/34, Resolução
IMO MSC.48(66), Resolução IMO
MSC.36(63) 8.1, 8.3 (Código HSC
1994)Resolução IMO MSC.81(70),
excepto no que se refere às pres-
crições para os acumuladores,
especificadas na EN 394 (1993),
apenas aplicáveis a luzes de
coletes de salvaçãoXXX
Regra III/4, Regra X/3 Regra III/7.2 e III/34, Resolução
IMO MSC.48(66), Resolução IMO
MSC.97(73) 8.1, 8.3 (Código HSC
2000)▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 14
12 3 4 5 6
A.1/1.5 Fatos de imersão e fatos de
protecção contra as intem-
péries
— com ou sem isolamentoRegra III/4, Regra X/3 Regra III/7.3, III/22.4, III/32.3 e
III/34, Resolução IMO
MSC.48(66), Resolução IMO
MSC.36(63) 8.1, 8.3 (Código HSC
1994)Resolução IMO MSC.81(70) X X X
Regra III/4, Regra X/3 Regra III/7.3, III/22.4, III/32.3 e
III/34, Resolução IMO
MSC.48(66), Resolução IMO
MSC.97(73) 8.1, 8.3 (Código HSC
2000)
A.1/1.6 Fatos de imersão e fatos de
protecção contra as intem-
péries classificados como
coletes de salvaçãoRegra III/4, Regra X/3 Regra III/7.3, III/22.4, III/32.3 e
III/34, Resolução IMO
MSC.48(66), Resolução IMO
MSC.36(63) 8.1, 8.3 (Código HSC
1994)Resolução IMO MSC.81(70) X X X
Regra III/4, Regra X/3 Regra III/7.3, III/22.4, III/32.3 e
III/34, Resolução IMO
MSC.48(66), Resolução IMO
MSC.97(73) 8.1, 8.3 (Código HSC
2000)
A.1/1.7 Meios de protecção
térmicaRegra III/4 Regra III/7.3, III/22.4, III/32.3 e
III/34, Resolução IMO MSC.
48(66)Resolução IMO MSC.81(70) X X X
A.1/1.8 Foguetes lança-fachos com
pára-quedas (pirotecnia)Regra III/4, Regra X/3 Regra III/6.3 e III/34, Resolução
IMO MSC.48(66), Resolução IMO
MSC.36(63) 8.1, 8.2 (Código HSC
1994)Resolução IMO MSC.81(70) X X
Regra III/4, Regra X/3 Regra III/6.3 e III/34, Resolução
IMO MSC.48(66), Resolução IMO
MSC.97(73) 8.1, 8.2 (Código HSC
2000)
A.1/1.9 Fachos de mão (pirotecnia) Regra III/4 Regra III/34, Resolução IMO
MSC. 48(66)Resolução IMO MSC.81(70) X X▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 15
12 3 4 5 6
A.1/1.10 Sinais fumígenos flutuantes
(pirotecnia)Regra III/4 Regra III/34, Resolução IMO
MSC. 48(66)Resolução IMO MSC.81(70) X X
A.1/1.11 Aparelhos lança-cabos
(pirotecnia)Regra III/4, Regra X/3 Regra III/18 e III/34, Resolução
IMO MSC.48(66), Resolução IMO
MSC.36(63) 8.1, 8.8 (Código HSC
1994)Resolução IMO MSC.81(70) X X
Regra III/4, Regra X/3 Regra III/18 e III/34, Resolução
IMO MSC.48(66), Resolução IMO
MSC.97(73) 8.1, 8.8 (Código HSC
2000)
A.1/1.12 Jangadas salva-vidas
insufláveisRegra III/4, Regra X/3 Regra III/21.1, III/31.1 e III/34,
Resolução IMO MSC.48(66),
Circ.811/MSC IMO, Resolução
IMO MSC.36(63) 8.1, 8.5, 8.6, 8.7
e 8.10 (Código HSC 1994)Resolução IMO MSC.81(70) X
Regra III/4, Regra X/3 Regra III/21.1, III/31.1 e III/34,
Resolução IMO MSC.48(66),
Circ.811/MSC IMO, Resolução
IMO MSC.97(73) 8.1, 8.5, 8.6, 8.7
e 8.10 (Código HSC 2000)
A.1/1.13 Jangadas salva-vidas
rígidasRegra III/4, Regra X/3. Regra III/21.1, III/31.1.1.2 e III/34,
Resolução IMO MSC.48(66),
Circ.811/MSC IMO, Resolução
IMO MSC.36(63) 8.1, 8.5, 8.6, 8.7
e 8.10 (Código HSC 1994)Resolução IMO MSC.81(70) X
Regra III/4, Regra X/3. Regra III/21.1, III/31.1.1.2 e III/34,
Resolução IMO MSC.48(66),
Circ.811/MSC IMO, Resolução
IMO MSC.97(73) 8.1, 8.5, 8.6, 8.7
e 8.10 (Código HSC 2000)▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 16
12 3 4 5 6
A.1/1.14 Jangadas salva-vidas auto-
-endireitantesRegra III/4, Regra X/3 Regra III/26.2.4 e III/34, Reso-
lução IMO MSC.48(66), Circ.809/
/MSCIMO (1),Circ.811/MSCIMO,
Resolução IMO MSC.36(63) 8.1,
8.5, 8.6, 8.7 e 8.10 (Código HSC
1994)Resolução IMO MSC.81(70) X
Regra III/4, Regra X/3 Regra III/26.2.4 e III/34, Reso-
lução IMO MSC.48(66), Circ.809/
/MSCIMO (1),Circ.811/MSCIMO,
Resolução IMO MSC.97(73) 8.1,
8.5, 8.6, 8.7 e 8.10 (Código HSC
2000)
A.1/1.15 Jangadas salva-vidas
reversíveis com coberturaRegra III/4, Regra X/3 Regra III/26.2.4 e III/34, Reso-
lução IMO MSC.48(66), Circ.809/
/MSCIMO (1),Circ.811/MSCIMO,
Resolução IMO MSC.36(63) 8.1,
8.5, 8.6, 8.7 e 8.10 (Código HSC
1994)Resolução IMO MSC.81(70) X
Regra III/4, Regra X/3 Regra III/26.2.4 e III/34, Reso-
lução IMO MSC.48(66), Circ.809/
/MSCIMO (1),Circ.811/MSCIMO,
Resolução IMO MSC.97(73) 8.1,
8.5, 8.6, 8.7 e 8.10 (Código HSC
2000)
A.1/1.16 Dispositivos automáticos
de libertação de jangadas
salva-vidas (unidades de
libertação hidrostática)Regra III/4, Regra X/3 Regra III/13.4.2, III/26.2.2 e III/34,
Resolução IMO MSC.48(66),
Circ.811/MSC IMO, Resolução
IMO MSC.36(63) 8.1 e 8.6
(Código HSC 1994)Resolução IMO MSC.81(70) X X X
Regra III/4, Regra X/3 Regra III/13.4.2, III/26.2.2 e III/34,
Resolução IMO MSC.48(66),
Circ.811/MSC IMO, Resolução
IMO MSC.97(73) 8.1 e 8.6
(Código HSC 2000)
A.1/1.17 Baleeiras salva-vidas Regra III/4, Regra X/3 Regra III/21.1, III/31.1.1.1, III/
/31.1.2.1, III/31.1.6, III/31.1.7 e III/
/34, Resolução IMO MSC. 48(66)Resolução IMO MSC.81(70) X X▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 17
12 3 4 5 6
A.1/1.18 Barcos salva-vidas rígidos Regra III/4, Regra X/3 Regra III/21.2, III/31.2 e III/34,
Resolução IMO MSC.48(66),
Resolução IMO MSC.36(63) 8.1,
8.10 (Código HSC 1994)Resolução IMO MSC.81(70) X X
Regra III/4, Regra X/3 Regra III/21.2, III/31.2 e III/34,
Resolução IMO MSC.48(66),
Resolução IMO MSC.97(73) 8.1,
8.10 (Código HSC 2000)
A.1/1.19 Barcos salva-vidas
pneumáticosRegra III/4, Regra X/3 Regra III/21.2, III/31.2 e III/34,
Resolução IMO MSC.48(66),
Resolução IMO MSC.36(63) 8.1,
8.5, 8.6, 8.7 e 8.10 (Código HSC
1994)Resolução IMO MSC.81(70) X X
Regra III/4, Regra X/3 Regra III/21.2, III/31.2 e III/34,
Resolução IMO MSC.48(66),
Resolução IMO MSC.97(73) 8.1,
8.5, 8.6, 8.7 e 8.10 (Código HSC
2000)
A.1/1.20 Barcos salva-vidas velozes Regra III/4, Regra X/3 Regra III/26.3 e III/34, Resolução
IMO MSC.48(66), Resolução IMO
MSC.36(63) 8.1 (Código HSC
1994), Circ.809/MSC IMO (1).Resolução IMO MSC.81(70) X X
Regra III/4, Regra X/3 Regra III/26.3 e III/34, Resolução
IMO MSC.48(66), Resolução IMO
MSC.97(73) 8.1 (Código HSC
2000), Circ.809/MSC IMO (1).
A.1/1.21 Dispositivos de arriar com
cabos e guincho (turcos)Regra III/4, Regra X/3 Regra III/23, III/33 e III/34, Reso-
lução IMO MSC.48(66), Reso-
lução IMO MSC.36(63) 8.1, 8.5,
8.6 e 8.7 (Código HSC 1994)Resolução IMO MSC.81(70) XXXX
Regra III/4, Regra X/3 Regra III/23, III/33 e III/34, Reso-
lução IMO MSC.48(66), Reso-
lução IMO MSC.97(73) 8.1, 8.5,
8.6 e 8.7 (Código HSC 2000)▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 18
12 3 4 5 6
A.1/1.22 Dispositivos de arriar de
libertação hidrostática para
embarcações de sobre-
vivênciaTransferido para o anexo A.2
A.1/1.23 Dispositivos de arriar
baleeiras por queda livreRegra III/4, Regra X/3 Regra III/33 e III/34, Resolução
IMO MSC.48(66), Resolução IMO
MSC.36(63) 8.1, 8.5 e 8.7 (Código
HSC 1994)Resolução IMO MSC.81(70) X
Regra III/4, Regra X/3 Regra III/33 e III/34, Resolução
IMO MSC.48(66), Resolução IMO
MSC.97(73) 8.1, 8.5 e 8.7 (Código
HSC 2000)
A.1/1.24 Dispositivos de arriar
jangadas salva-vidasRegra III/4, Regra X/3 Regra III/34, Resolução IMO
MSC.48(66), Resolução IMO
MSC.36(63) 8.1, 8.5, 8.6 e 8.7
(Código HSC1994)Resolução IMO MSC.81(70) XXXX
Regra III/4, Regra X/3 Regra III/34, Resolução IMO
MSC.48(66), Resolução IMO
MSC.97(73) 8.1, 8.5, 8.6 e 8.7
(Código HSC2000)
A.1/1.25 Dispositivos de arriar
barcos salva-vidas velozesRegra III/4, Regra X/3 Regra III/26.3.2 e III/34, Reso-
lução IMO MSC.48(66), Reso-
lução IMO MSC.36(63) 8.1
(Código HSC 1994), Circ.809/
/MSC IMO (1)Resolução IMO MSC.81(70) X X X
Regra III/4, Regra X/3 Regra III/26.3.2 e III/34, Reso-
lução IMO MSC.48(66), Reso-
lução IMO MSC.97(73) 8.1
(Código HSC 2000), Circ.809/
/MSC IMO (1)▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 19
12 3 4 5 6
A.1/1.26 Dispositivos de libertação
para
a) Baleeiras e barcos
salva-vidas
b) Jangadas salva-vidas
arriados por cabo ou cabosRegra III/4, Regra X/3. Regra III/34, Resolução IMO
MSC.48(66), Resolução IMO
MSC.36(63) 8.1 e 8.5 (Código
HSC 1994)Resolução IMO MSC.81(70) X X X
Regra III/4, Regra X/3 Regra III/34, Resolução IMO
MSC.48(66), Resolução IMO
MSC.97(73) 8.1 e 8.5 (Código
HSC 2000)
A.1/1.27 Sistemas de evacuação
para o mar (MES)Regra III/4, Regra X/3 Regra III/15, III/26.2.1 e III/34,
Resolução IMO MSC.48(66),
Resolução IMO MSC.36(63) 8.1,
8.7 e 8.10 (Código HSC 1994)Resolução IMO MSC.81(70) X X
Regra III/4, Regra X/3 Regra III/15, III/26.2.1 e III/34,
Resolução IMO MSC.48(66),
Resolução IMO MSC.97(73) 8.1,
8.7 e 8.10 (Código HSC 2000)
A.1/1.28 Meios de salvamento Regra III/4, Regra X/3 Regra III/26.4 e III/34, Resolução
IMO MSC.48(66), Circ.810/MSC
IMO (2), Resolução IMO
MSC.36(63) 8.1, 8.5 e 8.10
(Código HSC 1994)Resolução IMO MSC.81(70),
Circ.810/MSCX
Regra III/4, Regra X/3 Regra III/26.4 e III/34, Resolução
IMO MSC.48(66), Circ.810/MSC
IMO (2), Resolução IMO
MSC.97(73) 8.1, 8.5 e 8.10
(Código HSC 2000)
A.1/1.29 Escadas de embarque Transferido para A.2/1.4
A.1/1.30 Materiais retrorreflectores Regra III/4 Regra III/34, Resolução IMO MSC
48(66)Resolução IMO A.658(16) anexo 2 X X X
A.1/1.31 Instalação radiotelefónica
bidireccional VHF para
embarcações de sobre-
vivênciaTransferido para A.1/5.17 e A.1/5.18▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 20
12 3 4 5 6
A.1/1.32 Respondedor SAR 9 GHz
(SART)Transferido para A.1/4.18
A.1/1.33 Reflector de radar para
baleeiras e barcos salva-
-vidasRegra III/4, Regra X/3 Regra III/34, Resolução IMO MSC
48(66)Resolução IMO A.384(X), EN ISO
8729 (1998);
Resolução IMO A.384(X), ISO
8729 (1997)XXXX
A.1/1.34 Agulha para baleeiras e
barcos salva-vidasTransferido para A.1/4.23
A.1/1.35 Equipamento portátil de
extinção de incêndios para
baleeiras e barcos salva-
-vidasTransferido para A.1/3.38
A.1/1.36 Motor para baleeiras/
/barcos salva-vidasRegra III/4 Regra III/34, Resolução IMO
MSC. 48(66)Resolução IMO MSC.81(70) X X X
A.1/1.37 Motor fora-de-borda para
barcos salva-vidasRegra III/4 Regra III/34, Resolução IMO
MSC. 48(66)Resolução IMO MSC.81(70) X X X
A.1/1.38 Projectores para baleeiras e
barcos salva-vidasRegra III/4, Regra X/3 Regra III/34, Resolução IMO
MSC. 48(66)Resolução IMO MSC.81(70) X X X
A.1/1.39 Jangadas salva-vidas
reversíveis abertasRegra III/4, Regra X/3 Resolução IMO MSC.36(63) 8.1,
8.5, 8.7 e 8.10 (Código HSC 1994)Resolução IMO MSC.36(63) anexo
10 (Código HSC 1994)X
Regra III/4, Regra X/3 Resolução IMO MSC.97(73) 8.1,
8.5, 8.6, 8.7 e 8.10 (Código HSC
2000)Resolução IMO MSC.97(73) anexo
11 (Código HSC 2000)
A.1/1.40 ex
A.1/4.17Escada mecânica de piloto Regra V/17(b) Regra V/17(f), Resolução IMO
A.889(21), Circ.773/MSC IMOISO 799 (1986) X X X
Regra V/23 Regra V/23.6, Resolução IMO
A.889(21), Circ.773/MSC IMO
(1) A circular 809 do MSC só é aplicável se o equipamento se destinar a instalação em navios ro-ro de passageiros.
(2) A circular 810 do MSC só é aplicável se o equipamento se destinar a instalação em navios ro-ro de passageiros.▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 21
2.Prevenção da poluição marinha
Item n.oDesignaçãoRegra MARPOL 73/78, tal
como alterada, quando se exige
«homologação»Regras MARPOL 73/78 aplicáveis, tal
como alteradas, e resoluções e circulares
pertinentes da IMONormas de ensaioMódulos de avaliação da conformidade
B+C B+D B+E B+F G H
12 3 4 5 6
A.1/2.1 Equipamento de filtragem
de hidrocarbonetos (para
um efluente com teor de
hidrocarbonetos não supe-rior a 15 ppm)Anexo I, Regra 16(4) e (5) Anexo I, Regra 16(1) e (2) Resolução IMO MEPC.60(33) X X X
A.1/2.2 Detectores da interface
hidrocarbonetos/águaAnexo I, Regra 15(3)(b) Anexo I, Regra 15(3)(b) Resolução IMO MEPC.5(XIII) X X X
A.1/2.3 Aparelhos de medida do
teor de hidrocarbonetosAnexo I, Regra 16(4) e (5) Anexo I, Regra 16(1) e (2) Resolução IMO MEPC.60(33) X X X
A.1/2.4 Unidades para acoplar ao
equipamento separador
hidrocarbonetos/água exis-
tente (para um efluente
com teor de hidrocarbo-
netos não superior a 15
ppm)Suprimido
A.1/2.5 Equipamento monitor da
descarga de hidrocarbo-
netos para petroleirosAnexo I, Regra 15(3)(a) Anexo I, Regra 15(3) Resolução IMO A.586(14) X X X
A.1/2.6 Instalações de tratamento
de efluentesAnexo IV, Regra 8(1)(b) Anexo IV, Regra 8(1)(b) Resolução IMO MEPC.2(VI) XXXX
A.1/2.7 Incineradores de bordo Anexo VI, Regra 16(2)(a) Anexo VI, Regra 16(2)(a) Resolução IMO MEPC.76(40) XXXX▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 22
3.Prevenção de incêndios
Notas aplicáveis ao anexo A.1, secção 3 (prevenção de incêndios)
Colunas 3 e 4: Quando, para um item específico, as colunas estão divididas em dois níveis, o nível superior refere-se às Regras aplicáveis a navios cons truídos antes de 1 de Julho de 2002 e o nível
inferior refere-se aos navios construídos em ou após 1 de Julho de 2002 (mas pode igualmente aplicar-se aos navios construídos antes de 1 de Julho de 200 2).
Coluna 5: Para muitos itens, a coluna 5 indica mais de uma norma de ensaio. Cabe à autoridade responsável pelos ensaios assegurar a aplicação da norma de ensaio requerida de forma a que o
item respeite as prescrições internacionais da convenção.
Item n.oDesignaçãoRegra SOLAS 74, tal como
alterada, quando se exige
«homologação»Regras SOLAS 74 aplicáveis, tal como
alteradas, e resoluções e circulares perti-
nentes da IMONormas de ensaioMódulos de avaliação da conformidade
B+C B+D B+E B+F G H
12 3 4 5 6
A.1/3.1 Revestimentos primários
de pavimentosRegra II-2/34.8, II-2/49.3 Regra II-2/34.8, II-2/49.3 Resolução IMO MSC.61(67) anexo
1, partes 2 e 6, anexo 2, Circ.1004/
/MSC IMOX
Regra II-2/4.4.4, II-2/6.3 Regra II-2/4.4.4, II-2/6.3
A.1/3.2 Extintores portáteis Regra II-2/6.1, Regra X/3 Regra II-2/6, Resolução IMO
A.602(15), Resolução IMO
MSC.36(63) 7.7.7 e 7.8.4.1.3
(Código HSC 1994)EN 3-1 (1996), 3-2 (1996), 3-3
(1994), 3-4 (1996), 3-5 (1996) +
AC (1997), 3-6 (1995) + A1
(1999)XXX
Regra II-2/10.3.1, Regra X/
/3, Resolução IMO
MSC.98(73) 4.1.2 (Código
FSS)Regra II-2/10.3, Resolução IMO
A.602(15), Resolução IMO
MSC.97(73) 7.7.4 e 7.8.4.1.3,
7.17.3.7 (Código HSC 2000);
Resolução IMO MSC.98(73) 4.1.2,
4.2.1 (Código FSS)
A.1/3.3 Equipamento de bombeiro:
fato protector (de proximi-
dade)Regra II-2/17.1.1.1, Regra
X/3Regra II-2/17.1.1.1, Resolução
IMO MSC.36(63) 7.10.3.1.1
(Código HSC 1994), Circ.847/
/MSC IMOEN 469 (1995), EN 531 (1995) +
A1 (1998), EN 1486 (1996), ISO
15538 (2001)X
Regra II-2/10.10.1, Regra
X/3, Resolução IMO
MSC.98(73) 3.2.1.1.1
(Código FSS)Regra II-2/10.10.1, Resolução IMO
MSC.97(73) 7.10.3.1.1 (Código
HSC 2000), Resolução IMO MSC.
98(73) 3.2.1.1.1 (Código FSS).▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 23
12 3 4 5 6
A.1/3.4 Equipamento de bombeiro:
botasRegra II-2/17.1.1.2, Regra
X/3Regra II-2/17.1.1.2, Resolução
IMO MSC.36(63) 7.10.3.1.2
(Código HSC 1994)EN 344 (1992) + AC (1993) + A1
(1997), EN 344-2 (1996), EN 345
(1992) + A1 (1997), EN 345-2
(1996) Classe 2, IEC 60903 (1993)X
Regra II-2/10.10.1, Regra
X/3, Resolução IMO
MSC.98(73) 3.2.1.1.2
(Código FSS)Regra II-2/10.10.1, Resolução IMO
MSC.97(73) 7.10.3.1.2 (Código
HSC 2000), Resolução IMO
MSC.98(73) 3.2.1.1.2 (Código
FSS)
A.1/3.5 Equipamento de bombeiro:
luvasRegra II-2/17.1.1.2, Regra
X/3Regra II-2/17.1.1.2, Resolução
IMO MSC.36(63) 7.10.3.1.2
(Código HSC 1994), Circ.847/
/MSC IMOEN 659 (1996) X
Regra II-2/10.10.1, Regra
X/3, Resolução IMO
MSC.98(73) 3.2.1.1.1
(Código FSS)Regra II-2/10.10.1, Resolução IMO
MSC.97(73) 7.10.3.1.2 (Código
HSC 2000), Resolução IMO
MSC.98(73) 3.2.1.1.1 (Código
FSS)
A.1/3.6 Equipamento de bombeiro:
capaceteRegra II-2/17.1.1.3, Regra
X/3Regra II-2/17.1.1.3, Resolução
IMO MSC.36(63) 7.10.3.1.3
(Código HSC 1994)EN 443 (1997) X
Regra II-2/10.10.1, Regra
X/3, Resolução IMO
MSC.98(73) 3.2.1.1.3
(Código FSS)Regra II-2/10.10.1, Resolução IMO
MSC.97(73) 7.10.3.1.1 (Código
HSC 2000), Resolução IMO
MSC.98(73) 3.2.1.1.3 (Código
FSS)
A.1/3.7 Aparelhos respiratórios
autónomos a ar compri-
mido (1)Regra II-2/17.1.2, Regra X/
/3Regra II-2/17.1.2.2, II-2/17.2, II-2/
/54.2.6.2, Resolução IMO
MSC.36(63) 7.10.3.2.2, 7.10.3.2.3
(Código HSC 1994)EN 137 (1993), EN 136 (1998). X
Regra II-2/10.10.1, Regra
X/3, Resolução IMO
MSC.98(73) 3.2.1, 3.2.1.2
(Código FSS)Regra II-2/10.10.1, II-2/19.3.6.2
Resolução IMO MSC.97(73)
7.10.3.2.2 (Código HSC 2000),
Resolução IMO MSC.98(73)
3.2.1.2, 3.2.1.3 (Código FSS)▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 24
12 3 4 5 6
A.1/3.8 Aparelhos respiratórios
com alimentação de ar
para utilização com capa-
cete ou máscara anti-
-fumo (1)Regra II-2/17.1.2, Regra X/
/3Regra II-2/17.1.2.1, Resolução
IMO MSC.36(63) 7.10.3.2.1
(Código HSC 1994)EN 138 (1994) X
Nota (2)
A.1/3.9 Componentes de insta-
lações de sprinklers para
espaços de alojamento,
espaços de serviço e postos
de segurança equivalentes
aos referidos na Regra II-2/
/12 da SOLAS 74Regra II-2/36.1.2, II-2/
/36.2, II-2/41.2.5, II-2/52.2Regra II-2/12, II-2/36.1.2, II-2/
/36.2, II-2/41.2.5, II-2/42.5.2, II-2/
/52.2Resolução IMO A.800(19) X X
Regra II-2/7.5.3.2, II-2/
/7.5.5.2, II-2/10.6.1.1, II-2/
/10.6.1.2, II-2/10.6.2,
Resolução IMO
MSC.98(73) 8.1 (Código
FSS)Regra II-2/7.5.3.2, II-2/7.5.5.2, II-
-2/10.6.1.1, II-2/10.6.1.2, II-2/
/10.6.2, Resolução IMO
MSC.98(73) 8.1 (Código FSS)
A.1/3.10 Agulhetas para instalações
fixas de extinção de
incêndios com água pulve-
rizada sob pressão nos
espaços de máquinasTransferido para A2/3.11
A.1/3.11 Divisórias das classes «A»
e «B», resistência ao fogo
a) divisórias da classe «A»
b) divisórias da classe «B»Regra II-2/3.3.5, II-2/3.4.4 Regra II-2/3.3.5, II-2/3.4.4, II-2/
/16.11Resolução IMO A.754(18), Reso-
lução IMO MSC.61(67) anexo 1,
parte 3, e anexo 2 (Código FTP),
Circ.916/MSC IMO, Circ.1004/
/MSC IMO, Circ.1005/MSC IMOXXX
Regra II-2/3.2.5, II-2/3.4.4 Regra II-2/3.2.5, II-2/3.4.4
A.1/3.12 Dispositivos para impedir a
passagem de chamas para
os tanques de carga dos
petroleiros (apenas
válvulas de alta veloci-
dade)Regra II-2/59.1.5, II-2/
/59.1.9.4, II-2/59.2Regra II-2/59.1.5, II-2/59.1.9.4, II-
-2/59.2Circ.677/MSC IMO, Circ.1009/
/MSC IMOXXX
Regra II-2/4.5.3.3, II-2/
/4.5.3.4.1.4, II-2/4.5.6.1, II-
-2/16.3.2.2.3Regra II-2/4.5.3.3, II-2/4.5.3.4.1.4,
II-2/4.5.6.1, II-2/16.3.2.2.3▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 25
12 3 4 5 6
A.1/3.13 Materiais incombustíveis Regra II-2/3.1, Regra X/3 Regra II-2/3.1, Resolução IMO
MSC.36(63) 7.2.4 (Código HSC
1994)Resolução IMO A.799(19), Reso-
lução IMO MSC.61(67) anexo 1,
parte 1, e anexo 2XXX
Regra II-2/3.33, Regra X/3 Regra II-2/3.33, Resolução IMO
MSC.97(73) 7.2.3 (Código HSC
2000)
A.1/3.14 Materiais que não o aço
para encanamentos que
atravessem divisórias das
classes «A» ou «B»Regra II-2/18.2.1 Regra II-2/18.2.1 Resolução IMO A.753(18), Reso-
lução IMO A.754(18), Resolução
IMO MSC.61(67) anexo 1, parte 3XXX
Regra II-2/9.3.1, II-2/9.3.2 Regra II-2/9.3.1, II-2/9.3.2
A.1/3.15 Materiais que não o aço
para encanamentos
adutores de hidrocarbo-
netos ou combustíveis
líquidos
a) Encanamentos e acessó-
rios
b) Válvulas
c) Conjuntos de encana-
mentos flexíveisRegra II-2/15.2.8, II-2/
/18.2.2, Regra X/3Regra II-2/15.2.8, II-2/18.2.2,
Resolução IMO MSC.36(63) 7.5.4
(Código HSC 1994)Resolução IMO A.753(18), ISO
15540 (1999), ISO 15541 (1999)XXX
Regra II-2/4.2.2.5.1, II-2/
/4.2.2.5.6, Regra X/3Regra II-2/4.2.2.5.1, II-2/4.2.2.5.6,
Resolução IMO MSC.97(73) 7.5.4
(Código HSC 2000)
A.1/3.16 Portas corta-fogo Regra II-2/30.2, II-2/31.1.1
e II-2/47Regra II-2/30.2, II-2/31.1.1, II-2/47 Resolução IMO A.754(18), Reso-
lução IMO MSC.61(67) anexo 1,
parte 3, Circ.916/MSC IMO,
Circ.1004/MSC IMOXXX
Regra II-2/9.4.1.1.2, II-2/
/9.4.1.2.1, II-2/9.4.2Regra II-2/9.4.1.1.2, II-2/9.4.1.2.1,
II-2/9.4.2
A.1/3.17 Componentes de sistemas
de comando das portas
corta-fogo (3)Regra II-2/30.4.15, Regra
X/3Regra II-2/30.4.15, Resolução IMO
MSC.36(63) 7.9.3.3 (Código HSC
1994)Resolução IMO MSC.61(67) anexo
1, parte 4XXX
Regra II-2/9.4.1.1.4.15,
Regra X/3Regra II-2/9.4.1.1.4.15, Resolução
IMO MSC.97(73) 7.9.3.3 (Código
HSC 2000)▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 26
12 3 4 5 6
A.1/3.18 Materiais de superfície e
revestimentos de pisos com
características de fraca
propagação de chama (4)
a) Revestimentos decora-
tivos
b) Revestimentos com
tintas
c) Revestimentos de pisos
d) Isolamentos de encana-
mentosRegra II-2/3.8, II-2/34.3,
II-2/34.7, II-2/49.1, II-2/
/49.2, Regra X/3Regra II-2/3.8, II-2/3.23.4, II-2/
/3.23.5, II-2/16.1.1, II-2/32.1.4.3.1,
II-2/34.2, II-2/34.3, II-2/49.1, II-2/
/50.3.1, II-2/34.7, Resolução IMO
MSC.36(63) 7.4.3.4, 7.4.3.5 e
7.4.3.6 (Código HSC 1994)Resolução IMO A.653(16), Reso-
lução IMO MSC.61(67), anexo 1,
partes 2 e 5, e anexo 2, ISO 1716
(1973) (5). Circ.916/MSC IMO tal
como alterada pela Circ.1008/MSC
IMO, Circ.1004/MSC IMOXXX
Regra II-2/3.29, II-2/
/5.3.2.4, II-2/6.2, Regra X/3Regra II-2/3.29, II-2/3.40.4, II-2/
/3.40.5, II-2/9.7.1.1.1, II-2/
/9.7.4.4.3.1, II-2/5.3.1.1, II-2/
/5.3.2.4, II-2/6.2, Resolução IMO
MSC.97(73) 7.4.3.4, 7.4.3.5 e
7.4.3.6 (Código HSC 2000)
A.1/3.19 Reposteiros, cortinas e
outros têxteis e telas
suspensosRegra II-2/3.23.3, Regra X/
/3Regra II-2/3.23.3, Resolução IMO
MSC.36(63) 7.4.3.3.3 (Código
HSC 1994)Resolução IMO MSC.61(67) anexo
1, parte 7XXX
Regra II-2/3.40.3, II-2/
/9.2.2.3.2, Regra X/3Regra II-2/3.40.3, II-2/9.2.2.3.2,
Resolução IMO MSC.97(73)
7.4.3.3.3 (Código HSC 2000)
A.1/3.20 Mobiliário estofado Regra II-2/3.23.6, Regra X/
/3Regra II-2/3.23.6, II-2/34.6, Reso-
lução IMO MSC.36(63) 7.4.3.3.4
(Código HSC 1994)Resolução IMO A.652(16), Reso-
lução IMO MSC.61(67) anexo 1,
parte 8XXX
Regra II-2/3.40.6, II-2/
/9.2.2.3.2, Regra X/3Regra II-2/3.40.6, II-2/9.2.2.3.2, II-
-2/5.3.3, Resolução IMO
MSC.97(73) 7.4.3.3.4 (Código
HSC 2000)
A.1/3.21 Roupa de cama, colchões,
etc.Regra II-2/3.23.7, II-2/
/26.2, Regra X/3Regra II-2/3.23.7, II-2/26.2, Reso-
lução IMO MSC.36(63) 7.4.3.3.5
(Código HSC 1994)Resolução IMO A.688(17), Reso-
lução IMO MSC.61(67) anexo 1,
parte 9XXX
Regra II-2/3.40.7, II-2/
/9.2.2.3.2, Regra X/3Regra II-2/3.40.7, II-2/9.2.2.3.2,
Resolução IMO MSC.97(73)
7.4.3.3.5 (Código HSC 2000)
A.1/3.22 Válvulas de borboleta
contra incêndiosRegra II-2/16.11.1 Regra II-2/16, II-2/32, II-2/48 Resolução IMO A.754(18), Reso-
lução IMO MSC.61(67) anexo 1,
parte 3XXX
Regra II-2/9.7.1.2 Regra II-2/9.7.1.1▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 27
12 3 4 5 6
A.1/3.23 Condutas em materiais
incombustíveis que atra-
vessam divisórias da classe
«A»Transferido para A.1/3.26
A.1/3.24 Passagens de cabos eléc-
tricos em divisórias da
classe «A»Transferido para A.1/3.26
A.1/3.25 Janelas e vigias Regra II-2/33 Regra II-2/33, Circ.847/MSC Resolução IMO A.754(18), Reso-
lução IMO MSC.61(67) anexo 1,
parte 3, ISO 614 (1989), ISO 1095
(1989), ISO 1751 (1993), ISO
3254 (1989), ISO 3903 (1993),
ISO 3904 (1994), Circ.1004/MSC
IMOXXX
Regra II-2/9.4.1.3 Regra II-2/9.4.1.3, Circ.847/MSC
A.1/3.26 Perfurações em divisórias
da classe «A»
a) Passagens de cabos
eléctricos
b) Aberturas para encana-
mentos, condutas,
troncos, etc.Regra II-2/18.1.1 Regra II-2/18.1.1 Resolução IMO A.754(18), Reso-
lução IMO MSC.61(67) anexo 1,
parte 3XXX
Regra II-2/9.3.1 Regra II12/9.3.1
A.1/3.27 Perfurações em divisórias
da classe «B»
a) Passagens de cabos
eléctricos
b) Aberturas para encana-
mentos, condutas,
troncos, etc.Regra II-2/18.1.2 Regra II-2/18.1.2 Resolução IMO A.754(18), Reso-
lução IMO MSC.61(67) anexo 1,
parte 3XXX
Regra II-2/9.3.2 Regra II-2/9.3.2
A.1/3.28 Instalações de sprinklers
(unicamente cabeças asper-
soras e método de aspersão
e sinalização automáticas,
por exemplo, interruptores
de fluxo, painéis de
alarme)Regra II-2/12.3, II-2/
/36.1.2, II-2/36.2, II-2/
/41.2.5 e II-2/52.2Regra II-2/12, II-2/36.1.2, II-2/
/36.2, II-2/41.2.5 e II-2/52.2EN 12259-1 (1999), EN 12259-2
(1999), EN 12259-3 (2000), EN
12259-4 (2000), EN 12259-5 ISO
6182-1 (1993), ISO 6182-2 (1993),
ISO 6182-3 (1993), ISO 6182-4
(1993), ISO 6182-5 (1995)XXX
Regra II-2/10.6.1.2, II-2/
/10.6.1.1, II-2/10.6.2, Reso-
lução IMO MSC.98(73)
8.1, 8.2.5.2.3 (Código FSS)Regra II-2/10.6.1.2, II-2/10.6.1.1,
II-2/10.6.2, Resolução IMO
MSC.98(73) 8.1, 8.2.5.2.3 (Código
FSS)▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 28
12 3 4 5 6
A.1/3.29 Mangueiras de incêndio Regra II-2/4.7.1, Regra X/3 Regra II-2/4.7.1, Resolução IMO
MSC.36(63) 7.7.8.5 (Código HSC
1994)EN 671-2 (2001), EN ISO 15540
(2001), EN ISO 15541 (2001), ISO
15540 (1999), ISO 15541 (1999)XXX
Regra II-2/10.2.3.1.1,
Regra X/3Regra II-2/10.2.3.1.1, Resolução
IMO MSC.97(73) 7.7.5.5 (Código
HSC 2000)
A.1/3.30 Equipamento de análise do
oxigénio e de detecção de
gasesRegra VI/3.1 Regra II-2/59.5, II-2/59.4.4.1, II-2/
/62.17, II-2/59.5, Regra VI/3.1,
Circ.774/MSC (instalações fixas)EN 50104 (1999) Oxigénio, EN
50054 (1991), EN 50057 (1999)
Gases combustíveisXXX
Regra II-2/4.5.7.1, II-2/4.5.7.2.1,
II-2/4.5.7.2.2, Resolução IMO
MSC.98(73) 15.2.4.2.4 (Código
FSS)
A.1/3.31 Componentes de insta-
lações fixas de sprinklers
para embarcações de alta
velocidadeRegra X/3 Resolução IMO MSC.36(63)
7.13.1 (Código HSC 1994),
Circ.912/MSC IMOResolução IMO MSC.44(65),
Resolução IMO A.800(19)XXXX
Resolução IMO MSC.97(73)
7.13.1 (Código HSC 2000),
Circ.912/MSC IMO
A.1/3.32 Materiais ignífugos
(excepto para mobiliário)
para embarcações de alta
velocidadeRegra X/3 Resolução IMO MSC.36(63) 7.2.2
(Código HSC 1994)Resolução IMO MSC.40(64),
Resolução IMO MSC.90(71)XXX
Resolução IMO MSC.97(73) 7.2.2
(Código HSC 2000)
A.1/3.33 Materiais ignífugos para
mobiliário de embarcações
de alta velocidadeRegra X/3 Resolução IMO MSC.36(63) 7.2.2
(Código HSC 1994)Resolução IMO MSC.40(64),
Resolução IMO MSC.90(71)XXX
Resolução IMO MSC.97(73) 7.2.2
(Código HSC 2000)
A.1/3.34 Divisórias resistentes ao
fogo para embarcações de
alta velocidadeRegra X/3 Resolução IMO MSC.36(63) 7.2.1
(Código HSC 1994)Resolução IMO MSC.45(65) X X X
Resolução IMO MSC.97(73) 7.2.1
(Código HSC 2000)▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 29
12 3 4 5 6
A.1/3.35 Portas corta-fogo de
embarcações de alta velo-
cidadeRegra X/3 Resolução IMO MSC.36(63) 7.2.1,
7.4.2.6 (Código HSC 1994)Resolução IMO MSC.45(65) X X X
Resolução IMO MSC.97(73) 7.2.1,
7.4.2.6 (Código HSC 2000)
A.1/3.36 Válvulas de borboleta
contra incêndios em
embarcações de alta velo-
cidadeRegra X/3 Resolução IMO MSC.36(63) 7.6.4
(Código HSC 1994)Resolução IMO MSC.45(65) X X X
Resolução IMO MSC.97(73) 7.6.4
(Código HSC 2000)
A.1/3.37 Perfurações em divisórias
resistentes ao fogo em
embarcações de alta velo-
cidade
a) Passagens de cabos
eléctricos
b) Aberturas para encana-
mentos, condutas,
troncos, etc.Regra X/3 Resolução IMO MSC.36(63)
7.4.2.6 (Código HSC 1994)Resolução IMO MSC.45(65) X X X
Resolução IMO MSC.97(73)
7.4.2.6 (Código HSC 2000)
A.1/3.38
ex A.1/1.35Equipamento portátil de
extinção de incêndios para
baleeiras e barcos salva-
-vidasRegra III/4, Regra X/3 Regra III/34, Resolução IMO
MSC.48(66), Resolução IMO
A.602(15), Resolução IMO
MSC.36(63) 8.1.2 (Código HSC
1994)EN 3-1 (1996), 3-2 (1996), 3-3
(1994), 3-4 (1996), 3-5 (1996) +
AC (1997), 3-6 (1995) + A1
(1999)XXX
Regra III/34, Resolução IMO
MSC.97(73) 8.1.2 (Código HSC
2000).
A.1/3.39 Alternativas para compo-
nentes das instalações de
extinção de incêndios com
halons em espaços de
máquinas e casas de
bombas — componentes
de instalações equivalentes
de extinção de incêndios
com águaRegra II-2/10.1, II-2/63.1.3 Regra II-2/10.1, II-2/63.1.3 Circ.668/MSC IMO, Circ.728/
/MSC IMOXXX
Regra II-2/10.4.1.1.3, II-2/
/10.9.1Regra II-2/10.4.1.1.3, II-2/10.9.1,
II-2/10.9.3, Resolução IMO
MSC.98(73) 7.2.2 (Código FSS)▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 30
12 3 4 5 6
A.1/3.40 Sistemas de iluminação a
baixa altura (apenas
componentes)
(Novo item)Regra II-2/28.1.10, II-2/
/28.1.11, II-2/41.2.4.7Regra II-2/28.1.10, II-2/28.1.11, II-
-2/41.2.4.7Resolução IMO A.752(18) ou ISO
15370 (2001)XXXX
Regra II-2/13.3.2.5.1, II-2/
/13.3.2.5.2, Resolução IMO
MSC.98(73) 11 (Código
FSS)Regra II-2/13.3.2.5.1, II-2/
/13.3.2.5.2, Resolução IMO
MSC.98(73) 11 (Código FSS)
A.1/3.41 Aparelhos respiratórios
para evacuação deemergência (EEBD)
(Novo item)(
6) EN 400 (1993), EN 401 (1993),
EN 402 (1993), EN 1146 (1997),EN 1061 (1996)XXX
Regra II-2/1.2.2.2, II-2/
/13.3.4, II-2/13.4.3Regra II-2/1.2.2.2, II-2/13.3.4, II-2/
/13.4.3, Resolução IMO
MSC.98(73) 3.2.2 (Código FSS),
Circ.849/MSC IMO
A.1/3.42 Componentes de sistemas
de gases inertes
(Novo item)Regra II-2/62.1 Regra II-2/62, Circ.847/MSC IMO Circs.1009, 677, 485, 450/Rev.1,
387, 353 e 282/MSC IMO, Reso-
lução IMO A.567(14) e Corr.1XXXX
Regra II-2/4.5.5 Regra II-2/4.5.5, Resolução IMO
MSC.98(73) 15 (Código FSS),
Circ.847/MSC IMO
A.1/3.43 Componentes de sistemas
de extinção de fogos em
fritadeiras (tipo automático
ou manual)
(Novo item)(
7) EN 15371 (2000) ISO 6182-1
(1993)XXXX
Regra II-2/1.2.2.3, II-2/
/10.6.4, Regra X/3Regra II-2/1.2.2.3, II-2/10.6.4.2-5,
Resolução IMO MSC.97(73) 7.7.6
(Código HSC 2000)
A.1/3.44 Equipamento de bombeiro
— cabo de segurança
(Novo item)Regra II-2/17.2, Regra X/3 Regra II-2/17.2, Resolução IMO
MSC.36(63) 7.10.3.3 (Código HSC
1994)IMO MSC.98(73) 3.2.1.3 (Código
FSS) (8)XXX
Regra II-2/10.1, Regra X/3 Regra II-2/10.1, Resolução IMO
MSC.97(73) 7.10.3.3 (Código HSC
2000), Resolução IMO
MSC.98(73) 3.2.1.3 (Código FSS)▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 31
12 3 4 5 6
A.1/3.45 Componentes de insta-
lações fixas equivalentes
de extinção de incêndios
com gás para espaços de
máquinas e casas de
bombas de carga
(Novo item)Regra II-2/7.1.1, II-2/63,
Regra X/3Regra II-2/7.1.1, II-2/63, Reso-
lução IMO MSC.36(63) 7.7.4
(Código HSC 1994)Circ.848/MSC IMO X X X
Regra II-2/10.4.1.1.1, II-2/
/10.9.1, Regra X/3, Reso-
lução IMO MSC.98(73)
5.2.5 (Código FSS)Regra II-2/10.4.1.1.1., II-2/10.9.1
Resolução IMO MSC.97(73)
7.7.3.1 (Código HSC 2000), Reso-
lução IMO MSC.98(73) 5.2.5
(Código FSS)
A.1/3.46 Componentes de insta-
lações fixas equivalentes
de extinção de incêndios
com gás para espaços de
máquinas (sistemas de
aerossóis)
(Novo item)Regra II-2/7.1.1, Regra X/3 Regra II-2/7.1.1, Resolução IMO
MSC.36(63) 7.7.4 (Código HSC
1994)Circ.1007/MSC IMO X X X
Regra II-2/10.4.1.1.1,
Regra X/3, Resolução IMO
MSC.98(73) 5.2.5 (Código
FSS)Regra II-2/10.4.1.1.1, Resolução
IMO MSC.97(73) 7.7.3.1 (Código
HSC 2000), Resolução IMO
MSC.98(73) 5.2.5 (Código FSS)
A.1/3.47 Concentrado para insta-
lações fixas de extinção de
incêndios com espuma de
alta expansão para espaços
de máquinas e casas de
bombas de carga (9)
(Novo item)Regra II-2/9 Regra II-2/9 Circ.670/MSC IMO XXXX
Regra II-2/10.4.1.1.2 Regra II-2/10.4.1.1.2, Resolução
IMO MSC.98(73) 6.2.2 (Código
FSS)
A.1/3.48 Componentes de insta-
lações fixas de extinção de
incêndios com água, de
ataque local, para utili-
zação em espaços de
máquinas da categoria «A»
(Novo item)(10) Circ.913/MSC IMO XXXX
Regra II-2/1.2.2.4, II-2/
/10.5.6, Regra X/3Regra II-2/1.2.2.4, II-2/10.5.6,
Resolução IMO MSC.97(73)
7.7.3.2.1 (Código HSC 2000)▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 32
12 3 4 5 6
A.1/3.49 Agulhetas para instalações
fixas de extinção de
incêndios com água pulve-
rizada sob pressão para
espaços de categoria espe-
cial, espaços de carga ro-
-ro, espaços ro-ro e espaços
para veículos
(Novo item)Regra II-2/37.1.3, II-2/
/54.2.9, Regra X/3Regra II-2/37.1.3, II-2/38.2.2, II-2/
/38.1.2, II-2/38.1.3, II-2/53.2.2.1.4,
II-2/53.2.2, II-2/54.2.9, Resolução
IMO MSC.36(63) 7.8.2 (Código
HSC 1994)Resolução IMO A.123(V) (Desem-
penho) Circ.914/MSC IMOXXX
Regra II-2/19.3.1.3, II-2/
/19.3.9, II-2/20.6.1.2, Regra
X/3, Resolução IMO
MSC.98(73) 7 (Código
FSS)Regra II-2/19.3.1.3, II-2/19.3.9, II-
-2/20.6.1.1.3, II-2/20.6.1.2, II-2/
/20.6.1.3, II-2/20.6.1.4, Resolução
IMO MSC.97(73) 7.8.2 (Código
HSC 2000), Resolução IMO
98(73) 7 (Código FSS)
A.1/3.50 Roupa protectora resistente
ao ataque químico
(Novo item)Regra II-2/54.2.6.1 Regra II-2/54.2.6.1 EN 368 (1992), EN 369 (1993),
EN 463 (1994), EN 943-2 (2001)XXX
Regra II-2/19.3.6.1 Regra II-2/19.3.6.1
(1) No caso de acidentes envolvendo produtos perigosos é requerida uma máscara do tipo pressão positiva.
(2) Não incluído nas regras do novo Capítulo II-2 [Resolução IMO MSC.99(73)] ou Código FSS [Resolução IMO MSC.98(73)].
(3) A utilização do termo «componentes de sistemas» na coluna 2 significa que um componente isolado, um grupo de componentes ou a totalidade do sistema de ve ser ensaiado para verificar o cumprimento das prescrições
internacionais.
(4) As superfícies referidas nas Regras II-2/34.3, 34.7, 49.1 e 49.2 das colunas 3 e 4 dizem respeito, conforme o caso, a anteparas, convés, revestimento s de pisos e revestimentos de paredes e tectos. As prescrições incluídas nestas
regras não se destinam a ser aplicadas a encanamentos em plástico, cabos eléctricos e mobílias (ref. Circ.965/MSC).
(5) Quando for exigido um determinado poder calorífico máximo para os materiais de superfície, esse valor será medido de acordo com a norma ISO 1716.
(6) Os navios construídos antes de 1 de Julho de 2002 deverão estar em conformidade com as Regras II-2/1.2.2 e II-2/13.4.3 (Resolução IMO MSC.99(73)) o ma is tardar até à data da primeira inspecção posterior a 1 de Julho de
2002.
(7) Os navios construídos antes de 1 de Julho de 2002 deverão estar em conformidade com as Regras II-2/1.2.2.3 e II-2/10.6.4 (Resolução IMO MSC.99(73)) a penas para novas instalações.
(8) Esta norma aplica-se apenas a navios construídos depois de 1 de Julho de 2002.
(9) A instalação fixa de extinção de incêndios com espuma de alta expansão para espaços de máquinas e casa de bombas de carga tem ainda de ser ensaiada com o c oncentrado aprovado conforme requerido pela autoridade
competente.
(10) Os navios de passageiros com uma arqueação bruta igual ou superior a 2000 toneladas, excluindo embarcações de passageiros de alta velocidade, const ruídos antes de 1 de Julho de 2002 deverão estar em conformidade com as
Regras II-2/1.2.2.4 e II-2/10.5.6 [Resolução IMO MSC.99(73)] o mais tardar até 1 de Outubro de 2005.▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 33
4.Equipamento de navegação
Notas aplicáveis ao anexo A.1, secção 4 (equipamento de navegação)
Colunas 3 e 4: Quando, para um item específico, as colunas estão divididas em dois níveis, o nível superior refere-se às regras aplicáveis aos navios co nstruídos antes de 1 de Julho de 2002 e o nível
inferior refere-se aos navios construídos em ou após 1 de Julho de 2002 (mas pode igualmente aplicar-se aos navios construídos antes de 1 de Julho de 200 2).
Coluna 4: As recomendações da ITU mencionadas são as referidas nas convenções internacionais e nas resoluções e circulares pertinentes da IMO.
Coluna 5: Quando é feita referência à norma EN/IEC 61162, deve ser verificada a norma de ensaio do produto em causa para determinar qual a parte aplicáve l da EN/IEC 61162.
Item n.oDesignaçãoRegra SOLAS 74, tal como
alterada, quando se exige
«homologação»Regras SOLAS 74 aplicáveis, tal como
alteradas, e resoluções e circulares perti-
nentes da IMONormas de ensaioMódulos de avaliação da conformidade
B+C B+D B+E B+F G H
12 3 4 5 6
A.1/4.1 Agulha magnética Regra V/12(r) Regra V/12(b), Resolução IMO
A.382(X), Resolução IMO
A.694(17)EN ISO 449 (1999), EN ISO 694
(2001), ISO 1069 (1973), ISO
2269 (1992), EN 60945 (1997);
ISO 449 (1997), ISO 694 (2000),
ISO 1069 (1973), ISO 2269
(1992), IEC 60945 (1996)XXXX
Regra V/18.1 Regra V/19.2.1.1, Resolução IMO
A.382(X), Resolução IMO
A.694(17)
A.1/4.2 Dispositivo de determi-
nação e transmissão do
rumo magnético (TMHD)
(anteriormente agulha elec-
tromagnética)Regra V/12(r), Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.36(63) 13.13.1
(Código HSC 1994)Regra V/12(b), Resolução IMO
MSC.36(63) 13.2.5 (Código HSC
1994), Resolução IMO
MSC.86(70) anexo 2, Resolução
IMO A.694(17)EN ISO 11606 (2001), EN 60945
(1997), EN 61162;
ISO 11606 (2000), IEC 60945
(1996), IEC 61162XXXX
Regra V/18.1, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.97(73) 13.17.1
(Código HSC 2000)Regra V/19.2.3.5, Resolução IMO
MSC.97(73) 13.2.5 (Código HSC
2000), Resolução IMO
MSC.86(70) anexo 2, Resolução
IMO A.694(17)
A.1/4.3 Girobússola Regra V/12(r) Regra V/12(d), Resolução IMO
A.424(XI), Resolução IMO
A.694(17)EN ISO 8728 (1998), EN 60945
(1997), EN 61162;
ISO 8728 (1997), IEC 60945
(1996), IEC 61162XXXX
Regra V/18.1 Regra V/19.2.5.1, Resolução IMO
A.424(XI), Resolução IMO
A.694(17)
A.1/4.4 Instalação de radar Transferido para A.1/4.34, A.1/4.35 e A.1/4.36▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 34
12 3 4 5 6
A.1/4.5 ARPA ( Automatic Radar
Plotting Aid )Transferido para A.1/4.34
A.1/4.6 Sonda acústica Regra V/12(r), Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.36(63) 13.13.1
(Código HSC 1994)Regra V/12(k), Resolução IMO
MSC.36(63) 13.4 (Código HSC
1994), Resolução IMO A.224(VII)
tal como alterada pela Resolução
IMO MSC.74(69) anexo 4, Reso-
lução IMO A.694(17)EN ISO 9875 (1997), EN 60945
(1997), EN 61162;
ISO 9875 (2000), IEC 60945
(1996), IEC 61162XXXX
Regra V/18.1, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.97(73) 13.17.1
(Código HSC 2000)Regra V/19.2.3.1, Resolução IMO
MSC.97(73) 13.4.1 (Código HSC
2000), Resolução IMO A.224(VII)
tal como alterada pela Resolução
IMO MSC.74(69) anexo 4, Reso-
lução IMO A.694(17)
A.1/4.7 Odómetro Regra V/12(r), Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.36(63) 13.13.1
(Código HSC 1994)Regra V/12(l), Resolução IMO
A.824(19) tal como alterada pela
Resolução IMO MSC.96(72),
Resolução IMO MSC.36(63) 13.3
(Código HSC 1994), Resolução
IMO A.694(17)EN 61023 (1999), EN 60945
(1997), EN 61162;
IEC 61023 (1999), IEC 60945
(1996), IEC 61162XXXX
Regra V/18.1, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.97(73) 13.17.1
(Código HSC 2000)Regra V/19.2.3.4, Resolução IMO
A.824(19) tal como alterada pela
Resolução MSC.96(72), Resolução
IMO 97(73) 13.3 (Código HSC
2000), Resolução IMO A.694(17)
A.1/4.8 Indicador do ângulo do
leme, das rpm e do passo
do héliceSeparado em três. Transferido para A.1/4.20 — 21 — 22
A.1/4.9 Indicador da velocidade
angularRegra V/12(r), Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.36(63) 13.13.1
(Código HSC 1994)Regra V/12(n), Resolução IMO
MSC.36(63) 13.7.1 (Código HSC
1994), Resolução IMO A.526(13),
Resolução IMO A.694(17)Resolução IMO A.526(13), EN
60945 (1997), EN 61162;
Resolução IMO A.526(13), IEC
60945 (1996), EN 61162XXXX
Regra V/18.1, Regra X/3,
Resolução IMO 97(73)
13.17.1 (Código HSC
2000)Regra V/19.2.9.1, Resolução IMO
97(73) 13.7.1 (Código HSC 2000),
Resolução IMO A.526(13), Reso-
lução IMO A.694(17)▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 35
12 3 4 5 6
A.1/4.10 Radiogoniómetro Suprimido
A.1/4.11 Equipamento Loran-C Regra V/12(r), Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.36(63) 13.13.1
(Código HSC 1994)Regra V/12(p), Resolução IMO
MSC.36(63) 13.6 (Código HSC
1994), Resolução IMO A.694(17),
Resolução IMO A.818(19)EN 61075 (1993), EN 60945
(1997), EN 61162;
IEC 61075 (1991), IEC 60945
(1996), IEC 61162XXXX
Regra V/18.1, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.97(73) 13.17.1
(Código HSC 2000)Regra V/19.2.1.6, Resolução IMO
97(73) 13.6 (Código HSC 2000),
Resolução IMO A.818(19), Reso-
lução IMO A.694(17)
A.1/4.12 Equipamento Chayka Regra V/12(r), Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.36(63) 13.13.1
(Código HSC 1994)Regra V/12(p), Resolução IMO
MSC.36(63) 13.6 (Código HSC
1994), Resolução IMO A.818(19),
Resolução IMO A.694(17)EN 61075 (1993), EN 60945
(1997), EN 61162;
IEC 61075 (1991), IEC 60945
(1996), IEC 61162XXXX
Regra V/18.1, Regra X/3,
Resolução IMO 97(73)
13.17.1 (Código HSC
2000)Regra V/19.2.1.6, Resolução IMO
97(73) 13.6 (Código HSC 2000),
Resolução IMO A.818(19), Reso-
lução IMO A.694(17)
A.1/4.13 Sistema de navegação
DeccaSuprimido
A.1/4.14 Equipamento GPS Regra V/12(r), Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.36(63) 13.13.1
(Código HSC 1994)Regra V/12(p), Resolução IMO
MSC.36(63) 13.6 (Código HSC
1994), Resolução IMO A.819(19),
Resolução IMO A.694(17)EN 61108-1 (1996), EN 60945
(1997), EN 61162;
IEC 61108-1 (1994), IEC 60945
(1996), IEC 61162XXXX
Regra V/18.1, Regra X/3,
Resolução IMO 97(73)
13.17.1 (Código HSC
2000)Regra V/19.2.1.6, Resolução IMO
97(73) 13.6 (Código HSC 2000),
Resolução IMO A.819(19), Reso-
lução IMO A.694(17)▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 36
12 3 4 5 6
A.1/4.15 Equipamento GLONASS Regra V/12(r), Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.36(63) 13.13.1
(Código HSC 1994)Regra V/12(p), Resolução IMO
MSC.36(63) 13.6 (Código HSC
1994), Resolução IMO
MSC.53(66), Resolução IMO
A.694(17)EN 61108-2 (1998), EN 60945
(1997), EN 61162;
IEC 61108-2 (1998), IEC 60945
(1996), IEC 61162XXXX
Regra V/18.1, Regra X/3,
Resolução IMO 97(73)
13.17.1 (Código HSC
2000)Regra V/19.2.1.6, Resolução IMO
97(73) 13.6 (Código HSC 2000),
Resolução IMO MSC.53(66),
Resolução IMO A.694(17)
A.1/4.16 Sistema de controlo do
rumo (HCS) (anteriormente
piloto automático)Regra V/18.1 Regra V/19.2.8.2, Resolução IMO
A.342(IX) tal como alterada pela
Resolução IMO MSC.64(67) anexo
3, Resolução IMO A.694(17)ISO 11674 (2001), EN 60945
(1997), EN 61162;
ISO 11674 (2000), IEC 60945
(1996), IEC 61162XXXX
A.1/4.17 Escada mecânica de piloto Transferido para A.1/1.40
A.1/4.18 Respondedor SAR 9 GHz
(SART)Regra III/4, Regra IV/14,
Regra X/3, Resolução IMO
MSC.36(63) 13.13.1
(Código HSC 1994)Regra III/6.2.2, Regra IV/7.1.3,
Resolução IMO MSC.36(63)
8.2.1.2 (Código HSC 1994), Reso-
lução IMO A.530(13), Resolução
IMO A.802(19), Resolução IMO
A.694(17), ITU-R M.628-3 (11/93)EN 61097-1 (1993), EN 60945
(1997);
IEC 61097-1 (1992), IEC60945
(1996)XXXX
Regra III/4, Regra IV/14,
Regra X/3, Resolução IMO
97(73) 13.17.1 (Código
HSC 2000)Regra III/6.2.2, Regra IV/7.1.3,
Resolução IMO MSC.97(73)
14.7.1.3 (Código HSC 2000),
Resolução IMO A.530(13), Reso-
lução IMO A.802(19), Resolução
IMO A.694(17), ITU-R M.628-3
(11/93)
A.1/4.19 Instalação de radar para
embarcações de alta velo-
cidadeTransferido para A.1/4.37▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 37
12 3 4 5 6
A.1/4.20 Indicador do ângulo do
lemeRegra V/12(r), Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.36(63) 13.13.1
(Código HSC 1994)Regra V/12(m), Resolução IMO
MSC.36(63) 13.7.2 (Código HSC
1994), Resolução IMO A.694(17)EN 60945 (1997);
IEC 60945 (1996)XXXX
Regra V/18.1, Regra X/3,
Resolução IMO 97(73)
13.17.1 (Código HSC
2000)Regra V/19.2.5.4, Resolução IMO
97(73) 13.7.2 (Código HSC 2000),
Resolução IMO A.694(17)
A.1/4.21 Indicador de revoluções do
héliceRegra V/12(r) Regra V/12(m), Resolução IMO
A.694(17)EN 60945 (1997);
IEC 60945 (1996)XXXX
Regra V/18.1 Regra V/19.2.5.4, Resolução IMO
A.694(17)
A.1/4.22 Indicador do passo do
héliceRegra V/12(r) Regra V/12(m), Resolução IMO
A.694(17)EN 60945 (1997);
IEC 60945 (1996)XXXX
Regra V/18.1 Regra V/19.2.5.4, Resolução IMO
A.694(17)
A.1/4.23 Agulha para baleeiras e
barcos salva-vidasRegra III/4, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.36(63) 13.13.1
(Código HSC 1994)Regra III/34, Resolução IMO
MSC.36(63) 8.1 (Código HSC
1994), Resolução IMO
MSC.48(66) 4.4.8.5, 5.1.2.2.3EN ISO 613 (2001), EN 10316
(1990);
ISO 613 (2000), ISO 10316 (1990)XXXX
Regra III/4, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.97(73) 8.1.6 e
13.17.1 (Código HSC
2000)Regra III/34, Resolução IMO
97(73) 8.1.2 (Código HSC 2000),
Resolução IMO MSC.48(66)
4.4.8.5, 5.1.2.2.3
A.1/4.24 ARPA para embarcações
de alta velocidadeTransferido para A.1/4.37
A.1/4.25 ATA ( Automatic Tracking
Aid)Transferido para A.1/4.35
A.1/4.26 ATA para embarcações de
alta velocidadeTransferido para A.1/4.38▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 38
12 3 4 5 6
A.1/4.27 EPA ( Electronic Plotting
Aid)Transferido para A.1/4.36
A.1/4.28 Sistema de ponte integrado
(Novo item)Regra V/18.7, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.97(73) 13.17.4
(Código HSC 2000)Regra V/19.6, Resolução IMO
MSC.97(73) 15.4.3 (Código HSC
2000), Resolução IMO
MSC.64(67) anexo 1, Resolução
IMO A.694(17)EN 61209 (1999), EN 60945
(1997), EN 61162;
IEC 61209 (1999), IEC 60945
(1996), IEC 61162XXXX
A.1/4.29 Aparelho de registo dos
dados de viagem (VDR)
(Novo item)Regra V/18.1, V/20.2,
Regra X/3, Resolução IMO
MSC.97(73) 13.17.1
(Código HSC 2000)Regra V/20, Resolução IMO
A.861(20), Resolução IMO
MSC.97(73) 13.16 (Código HSC
2000), Resolução IMO A.694(17)EN 61996 (2001), EN 60945
(1997), EN 61162;
IEC 61996 (2000), IEC 60945
(1996), IEC 61162XXXX
A.1/4.30 Sistema de informação e
visualização de cartas elec-
trónicas (ECDIS),
incluindo sistema auxiliar,
e RCDS ( Raster Chart
Display System )
(Novo item)Regra V/18.1, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.97(73) 13.17.1
(Código HSC 2000)Regra V/19.2.1.4, Regra V/
/19.2.1.5, Resolução IMO
MSC.97(73) 13.8 (Código HSC
2000), Resolução IMO A.817(19)
tal como alterada pela Resolução
IMO MSC.64(67) anexo 5 e pela
Resolução IMO MSC.86(70) anexo
4, Resolução IMO A.694(17)EN 61174 (2002), EN 60945
(1997), EN 61162;
IEC 61174 (2002), IEC 60945
(1996), IEC 61162XXXX
A.1/4.31 Girobússola para embar-
cações de alta velocidade
(Novo item)Regra X/3, Resolução IMO
MSC.36(63) 13.13.1
(Código HSC 1994)Resolução IMO MSC.36(63)
13.2.6 (Código HSC 1994), Reso-
lução IMO A.821(19), Resolução
IMO A.694(17)ISO 16328 (2001), EN 60945
(1997), EN 61162;
ISO 16328 (2001), IEC 60945
(1996), IEC 61162XXXX
Regra X/3, Resolução IMO
MSC.97(73) 13.17.4
(Código HSC 2000)Resolução IMO MSC.97(73)
13.2.6 (Código HSC 2000), Reso-
lução IMO A.821(19), Resolução
IMO A.694(17)
A.1/4.32 Sistema de identificação
automática (AIS) universal
(Novo item)Regra V/18.1, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.97(73) 13.17.1
(Código HSC 2000)Regra V/19.2.4, Resolução IMO
MSC.74(69) anexo 3, Resolução
IMO MSC.97(73) 13.15 (Código
HSC 2000), Resolução IMO
A.694(17), ITU R. M.1371-1 (10/
/00) (1)EN 61993-2 (2002), EN 60945
(1997), EN 61162;
IEC 61993-2 (2002), IEC 60945
(1996), IEC 61162XXXX▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 39
12 3 4 5 6
A.1/4.33 Sistema de controlo da rota
(Novo item)Regra V/18.7, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.97(73) 13.17.4
(Código HSC 2000)Regra V/19.2.8.2, Resolução IMO
MSC.97(73) 13.12 (Código HSC
2000), Resolução IMO
MSC.74(69) anexo 2, Resolução
IMO A.694(17)EN 62065 (2002), EN 60945
(1997), EN 61162;
IEC 62065 (2002), IEC 60945
(1996), IEC 61162XXXX
A.1/4.34 Instalação de radar com
ARPA (Automatic Radar
Plotting Aid )Regra V/12(r) Regra V/12(g), Regra V/12(h),
Regra V/12(j), Resolução IMO
A.278(VIII), Resolução IMO
A.477(XII) tal como alterada pela
Resolução IMO MSC.64(67) anexo
4, Resolução IMO A.823(19),
Resolução IMO A.694(17), ITU-R
M.628-3 (11/93), ITU-R M.1177-2
(05/00)EN 60936-1 (2000), EN 60872-1
(1998), EN 60945 (1997), EN
61162;
IEC 60936-1 (1999), IEC 60872-2
(1998), IEC 60945 (1996), IEC
61162XXXX
Regra V/18.1 Regra V/19.2.3.2, Regra V/
/19.2.7.1, Regra V/19.2.8.1, Reso-
lução IMO A.278(VIII) Resolução
IMO A. 477(XII) tal como alterada
pela Resolução IMO MSC.64(67)
anexo 4, Resolução IMO
A.823(19), Resolução IMO
A.694(17), ITU-R M.628-3 (11/
/93), ITU-R M.1177-2 (05/00)
A.1/4.35 Instalação de radar com
ATA (Automatic Tracking
Aid)Regra V/12(r) Regra V/12(g), Regra V/12(h),
Regra V/12(i), Resolução IMO
A.278(VIII) Resolução IMO
A.477(XII) tal como alterada pela
Resolução IMO MSC.64(67) anexo
4, Resolução IMO A.694(17), ITU-
-R M.628-3 (11/93), ITU-R
M.1177-2 (05/00)EN 60936-1 (2000), EN 60872-2
(1998), EN 60945 (1997), EN
61162;
IEC 60936-1 (1999), IEC 60872-2
(1998), IEC 60945 (1996), IEC
61162XXXX
Regra V/18.1 Regra V/19.2.3.2, Regra V/
/19.2.7.1, Regra V/19.2.5.5, Reso-
lução IMO A.278(VIII) Resolução
IMO A.477(XII) tal como alterada
pela Resolução IMO MSC.64(67)
anexo 4, Resolução IMO
A.694(17), ITU-R M.628-3 (11/
/93), ITU-R M.1177-2 (05/00)▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 40
12 3 4 5 6
A.1/4.36 Instalação de radar com
EPA (Electronic Plotting
Aid)Regra V/12(r) Regra V/12(g), Regra V/12(h),
Regra V/12(i), Resolução IMO
A.278(VIII) Resolução IMO
A.477(XII) tal como alterada pela
Resolução IMO MSC.64(67) anexo
4, Resolução IMO A.694(17), ITU-
-R M.628-3 (11/93), ITU-R
M.1177-2 (05/00)EN 60936-1 (2000), EN 60872-3
(1999), EN 60945 (1997), EN
61162;
IEC 60936-1 (1999), IEC 60872-3
(1999), IEC 60945 (1996), IEC
61162XXXX
Regra V/18.1 Regra V/19.2.3.2, Regra V/
/19.2.3.3, Regra V/19.2.7.1, Reso-
lução IMO A.278(VIII) Resolução
IMO A.477(XII) tal como alterada
pela Resolução IMO MSC.64(67)
anexo 4, Resolução IMO
A.694(17), ITU-R M.628-3 (11/
/93), ITU-R M.1177-2 (05/00)
A.1/4.37 Instalação de radar com
ARPA para embarcações
de alta velocidadeRegra X/3, Resolução IMO
MSC.36(63) 13.13.1
(Código HSC 1994)Resolução IMO MSC.36(63) 13.5
(Código HSC 1994), Resolução
IMO A.820(19), Resolução IMO
A.823(19), Resolução IMO
A.694(17), ITU-R M.628-3 (11/
/93), ITU-R M.1177-2 (05/00)EN 60936-2 (1999), EN 60872-1
(1998), EN 61162, EN 60945
(1997);
IEC 60936-2 (1998), IEC 60872-1
(1998), IEC 61162, EN 60945
(1997)XXXX
Regra X/3, Resolução IMO
97(73) 13.17.1 (Código
HSC 2000)Resolução IMO MSC.97(73) 13.5
(Código HSC 2000), Resolução
IMO A.823(19), Resolução IMO
A.820(19), Resolução IMO
A.694(17), ITU-R M.628-3 (11/
/93), ITU-R M.1177-2 (05/00)▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 41
12 3 4 5 6
A.1/4.38 Instalação de radar com
ATA para embarcações de
alta velocidadeRegra X/3, Resolução IMO
MSC.36(63) 13.13.1
(Código HSC 1994)Resolução IMO MSC.36(63) 13.5
(Código HSC 1994), Resolução
IMO A.820(19), Resolução IMO
MSC.64(67) anexo 4, Resolução
IMO A.694(17), ITU-R M.628-3
(11/93), ITU-R M.1177-2 (05/00)EN 60936-2 (1999), EN 60872-2
(1998), EN 61162, EN 60945
(1997);
IEC 60936-2 (1998), IEC 60872-2
(1998), IEC 61162, EN 60945
(1997)XXXX
Regra X/3, Resolução IMO
MSC.97(73) 13.17.1
(Código HSC 2000)Resolução IMO MSC.97(73) 13.5
(Código HSC 2000), Resolução
IMO A.820(19), Resolução IMO
MSC.64(67) anexo 4, Resolução
IMO A.694(17), ITU-R M.628-3
(11/93), ITU-R M.1177-2 (05/00)
A.1/4.39 Reflector de radar
(Novo item)Regra V/18.1, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.97(73) 13.17.1
(Código HSC 2000)Regra V/19.2.1.7, Resolução IMO
MSC.97(73) 13.13Resolução IMO A.384(X), EN
60945 (1997), EN ISO 8729
(1998);
Resolução IMO A.384(X), IEC
60945 (1996), IEC 8729 (1997)XXXX
(1) O ITU-R M.1371-1 anexo 3 aplicar-se-á apenas em conformidade com as prescrições de Resolução IMO MSC.74 (69).▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 42
5.Equipamento de radiocomunicações
Notas aplicáveis ao anexo A.1, secção 5 (equipamento de radiocomunicações)
Coluna 4: As recomendações da ITU mencionadas são as referidas nas convenções internacionais e nas resoluções e circulares pertinentes da IMO.
Coluna 5: Em caso de incompatibilidade entre prescrições da Circular 862 do MSC/IMO, referida para vários itens, e as normas de ensaio do produto, prev alecem as prescrições da Circular 862.
Coluna 5: Quando é feita referência à norma EN/IEC 61 162, deve ser verificada a norma de ensaio do produto em causa para determinar qual a parte aplicáve l da EN/IEC 61 162.
Item n.oDesignaçãoRegra SOLAS 74, tal como
alterada, quando se exige
«homologação»Regras SOLAS 74 aplicáveis, tal como
alteradas, e resoluções e circulares perti-
nentes da IMONormas de ensaioMódulos de avaliação da conformidade
B+C B+D B+E B+F G H
12 3 4 5 6
A.1/5.1 Instalação de rádio VHF
capaz de receber e trans-
mitir DSC e radiotelefoniaRegra IV/14, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.36(63) 14.13.1
(Código HSC 1994), Reso-
lução IMO MSC.97(73)
13.17.1 (Código HSC
2000)Regra IV/7.1.1, Regra X/3, Reso-
lução IMO MSC.36(63) 14.6.1.1
(Código HSC 1994), Resolução
IMO MSC.97(73) 14.7.1.1 (Código
HSC 2000), Resolução IMO
A.385(X), Resolução IMO
A.524(13), Resolução IMO
A.803(19) tal como alterada pela
Resolução IMO MSC.68(68) anexo
1, Resolução IMO A.694(17), ITU-
-R M.489-2 (10/95), ITU R. M.493-
-10 (05/00), ITU-R M.541-8 (10/
/97), ITU-R M.689-2 (11/93),
Circ.862/MSC IMOETS 300 162-1 (2000-12), EN 301
925 (V1.1.1), EN 300 338 (V1.2.1
1999-04), EN 300 828 (V1.1.1
1998-03), Circ.862/MSC IMO, EN
61162;
IEC 61097-3 (1994), IEC 61097-7
(1996), IEC 60945 (1996),
Circ.862/MSC IMO, IEC 61162XXXX
A.1/5.2 Receptor de escuta DSC
VHFRegra IV/14, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.36(63) 14.13.1
(Código HSC 1994), Reso-
lução IMO MSC.97(73)
13.17.1 (Código HSC2000)Regra IV/7.1.2, Regra X/3, Reso-
lução IMO MSC.36(63) 14.6.1.2
(Código HSC 1994), Resolução
IMO MSC.97(73) 14.7.1.2 (Código
HSC 2000), Resolução IMO
A.803(19), Resolução IMOMSC.68(68) anexo 1, Resolução
IMO A.694(17), ITU-R M.489-2
(10/95), ITU-R M.493-10 (05/00),
ITU-R M.541-8 (10/97)EN 300 338 (V1.2.1 1999-04), EN
301 033 (V1.1.1 1998-08), EN 300
828 (V1.1.1 1998-03), EN 60945
(1997);
IEC 61097-3 (1994), IEC 61097-8
(1998), IEC 60945 (1996)XXXX▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 43
12 3 4 5 6
A.1/5.3 Receptor NAVTEX Regra IV/14, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.36(63) 14.13.1
(Código HSC 1994), Reso-
lução IMO MSC.97(73)
13.17.1 (Código HSC
2000)Regra IV/7.1.4, Regra X/3, Reso-
lução IMO MSC.36(63) 14.6.1.4
(Código HSC 1994), Resolução
IMO MSC.97(73) 14.7.1.4 (Código
HSC 2000), Resolução IMO
A.525(13), Resolução IMO
A.694(17), ITU-R M.540-2 (06/
/90), ITU-R M.625-3 (10/95)EN 300 065 V1.1.3 (2001-5), EN
301 011 V1.1.1 (1998-09);
IEC 61097-6 (1995), IEC 60945
(1996)XXXX
A.1/5.4 Receptor EGC Regra IV/14, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.36(63) 14.13.1
(Código HSC 1994), Reso-
lução IMO MSC.97(73)
13.17.1 (Código HSC
2000)Regra IV/7.1.5, Regra X/3, Reso-
lução IMO MSC.36(63) 14.6.1.5
(Código HSC 1994), Resolução
IMO MSC.97(73) 14.7.1.5 (Código
HSC 2000), Resolução IMO
A.570(14), Resolução IMO
A.664(16), Resolução IMO
A.694(17)ETS 300 460 ed.1 (1997-11) +A1
(1997-11), EN 300 829 V1.1.1
(1998-03);
IEC 61097-4 (1994), IEC 60945
(1996)XXXX
A.1/5.5 Equipamento HF para
recepção da informação de
segurança marítima (MSI)
(receptor HF de radiotele-
grafia de impressão directa
— NBDP)Regra IV/14, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.36(63) 14.13.1
(Código HSC 1994), Reso-
lução IMO MSC.97(73)
13.17.1 (Código HSC
2000)Regra IV/7.1.5, Regra X/3, Reso-
lução IMO MSC.36(63) 14.6.1.5
(Código HSC 1994), Resolução
IMO MSC.97(73) 14.7.1.5 (Código
HSC 2000), Resolução IMO
A.699(17), Resolução IMO
A.700(17), Resolução IMO
A.806(19), Resolução IMOA.694(17), ITU-R M.491-1 (07/
/86), ITU-R M.492-6 (10/95), ITU-
-R M.540-2 (06/90), ITU-R M.625-
-3 (10/95), ITU-R M.688 (06/90)ETS 300 067 ed.1 (1992-09) +A1
(1998-09), EN 60945 (1997), EN
61162;
ETS 300 067 ed.1 (1992-09) +A1
(1998-09), IEC 60945 (1996), IEC
61162XXXX
A.1/5.6 Radiobaliza de localização
de sinistros (EPIRB) de
406 MHz (COSPAS-
-SARSAT)Regra IV/14, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.36(63) 14.13.1
(Código HSC 1994), Reso-
lução IMO MSC.97(73)
13.17.1 (Código HSC
2000)Regra IV/7.1.6, Regra X/3, Reso-
lução IMO MSC.36(63) 14.6.1.6
(Código HSC 1994), Resolução
IMO MSC.97(73) 14.7.1.6 (Código
HSC 2000), Resolução IMO
A.662(16), Resolução IMO
A.696(17), Resolução IMO
A.810(19) tal como alterado pela
Resolução IMO MSC.56(66) e
Resolução IMO MSC.120(74),
Resolução IMO A.694(17), ITU-R
M.633-2 (05/00), ITU-R M.690-1
(10/95), Circ.862/MSC IMOETS 300 066 V1.3.1 (2001-01),
EN 60945 (1997), Circ.862/
/MSC (
1);
IEC 61097-2 (1994), IEC 60945
(1996), Circ.862/MSCXXXX▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 44
12 3 4 5 6
A.1/5.7 EPIRB banda L
(INMARSAT)Regra IV/14, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.36(63) 14.13.1
(Código HSC 1994), Reso-
lução IMO MSC.97(73)
13.17.1 (Código HSC
2000)Regra IV/7.1.6, Regra X/3, Reso-
lução IMO MSC.36(63) 14.6.1.6
(Código HSC 1994), Resolução
IMO MSC.97(73) 14.7.1.6 (Código
HSC 2000), Resolução IMO
A.662(16), Resolução IMO
A.812(19), Resolução IMO
A.694(17), ITU-R M.632-3 (02/
/97), ITU-R M.690-1 (10/95),
Circ.862/MSC IMOETS 300 372 ed.1 (1996-05), EN
60945 (1997), Circ.862/MSC (1);
IEC 61097-5 (1997), Circ.862/
/MSCXXXX
A.1/5.8 Receptor de escuta em
2182 kHzSuprimido
A.1/5.9 Gerador de sinais bitonais
de alarmeSuprimido
A.1/5.10 Instalação de rádio MF
capaz de receber e trans-
mitir DSC e radiotele-
fonia (2)Regra IV/14, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.36(63) 14.13.1
(Código HSC 1994), Reso-
lução IMO MSC.97(73)
13.17.1 (Código HSC
2000)Regra IV/9.1.1, Regra IV/10.1.2,
Regra X/3, Resolução IMO
MSC.36(63) 14.8.1.1 (Código HSC
1994), Resolução IMO
MSC.97(73) 14.9.1.1 (Código HSC
2000), Resolução IMO A.804(19)
tal como alterada pela Resolução
IMO MSC.68(68) anexo 2, Reso-
lução IMO A.694(17), ITU-R
M.493-10 (05/00), ITU-R M.541-8
(10/97)ETS 300 338 V1.2.1 (1999-04),
ETS 300 373 ed.1 (1995-08) + A1
(1997-08), EN 60945 (1997),
Circ.862/MSC, EN 61162;
IEC 61097-3 (1994), IEC 61097-9
(1997), IEC 60945 (1996),
Circ.862/MSC, IEC 61162XXXX
A.1/5.11 Receptor de escuta DSC
MFRegra IV/14, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.36(63) 14.13.1
(Código HSC 1994), Reso-
lução IMO MSC.97(73)
13.17.1 (Código HSC
2000)Regra IV/9.1.2, Regra IV/10.1.3,
Regra X/3, Resolução IMO
MSC.36(63) 14.8.1.2 (Código HSC
1994), Resolução IMO
MSC.97(73) 14.9.1.2 (Código HSC
2000), Resolução IMO A.804(19)
tal como alterada pela Resolução
IMO MSC.68(68) anexo 2, Reso-
lução IMO A.694(17), ITU-R
M.493-10 (05/00), ITU-R M.541-8
(10/97), ITU-R M.1173 (10/95)EN 301 033 V1.1.1 (1998-08), EN
300 338 V1.2.1 (1999-04), EN
60945 (1997);
IEC 61097-3 (1994), IEC 61097-8
(1998), IEC 60945 (1996)XXXX▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 45
12 3 4 5 6
A.1/5.12 Estação terrena de navio
(SES) INMARSAT-BRegra IV/14, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.36(63) 14.13.1
(Código HSC 1994), Reso-
lução IMO MSC.97(73)
13.17.1 (Código HSC
2000)Regra IV/10.1.1, Regra X/3, Reso-
lução IMO MSC.36(63) 14.9.1.1
(Código HSC 1994), Resolução
IMO MSC.97(73) 14.10.1.1
(Código HSC 2000), Resolução
IMO A.570(14), Resolução IMO
A.808(19), Resolução IMO
A.694(17), Circ.862/MSC IMOIEC 61097-10 (1999), Circ.862/
/MSC;
IEC 60945 (1996)XXXX
A.1/5.13 SES INMARSAT-C Regra IV/14, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.36(63) 14.13.1
(Código HSC 1994), Reso-
lução IMO MSC.97(73)
13.17.1 (Código HSC
2000)Regra IV/10.1.1, Regra X/3, Reso-
lução IMO MSC.36(63) 14.9.1.1
(Código HSC 1994), Resolução
IMO MSC.97(73) 14.10.1.1
(Código HSC 2000), Resolução
IMO A.570(14), Resolução IMO
A.664(16) (3), Resolução IMO
A.807(19) tal como alterada pela
Resolução IMO MSC.68(68) anexo
4, Resolução IMO A.694(17),
Circ.862/MSC IMOETS 300 460 ed.1 (1996-05) +A1
(1997-11), EN 300 829 V1.1.1
(1998-03), EN 61162, Circ.862/
/MSC;
IEC 61097-4 (1994), IEC 60945
(1996), IEC 61162, Circ.862/MSCXXXX
A.1/5.14 Instalação de rádio MF/HF
capaz de transmitir e
receber DSC, NBDP e
radiotelefonia (4)Regra IV/14, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.36(63) 14.13.1
(Código HSC 1994), Reso-
lução IMO MSC.97(73)
13.17.1 (Código HSC
2000)Regra IV/10.2.1, Regra X/3, Reso-
lução IMO MSC.36(63) 14.9.2.1
(Código HSC 1994), Resolução
IMO MSC.97(73) 14.10.2.1
(Código HSC 2000), Resolução
IMO A.806(19) tal como alterada
pela Resolução IMO MSC.68(68)
anexo 3, Resolução IMO
A.694(17), ITU-R M.476-5 (10/
/95), ITU-R M.491-1 (07/86), ITU-
-R M.492-6 (10/95), ITU-R M.493-
-10 (05/00), ITU-R M.541-8 (10/
/97), ITU-R M.625-3 (10/95), ITU-
-R M.1173 (10/95), Circ.862/MSC
IMOETS 300 373 ed.1 (1995-08) + A1
(1997-08), EN 300 338 V1.2.1
(1999-04), ETS 300 067 ed.1
(1990-11) +A1 (1993-10), EN
60945 (1997), EN 61162,
Circ.862/MSC;
IEC 61097-3 (1994), IEC 61097-9
(1997), IEC 61097-11 (2000), IEC
60945 (1996), IEC 61162,
Circ.862/MSCXXXX▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 46
12 3 4 5 6
A.1/5.15 Receptor de escuta DSC
MF/HFRegra IV/14, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.36(63) 14.13.1
(Código HSC 1994), Reso-
lução IMO MSC.97(73)
13.17.1 (Código HSC
2000)Regra IV/10.2.2, Regra X/3, Reso-
lução IMO MSC.36(63) 14.9.2.2
(Código HSC 1994), Resolução
IMO MSC.97(73) 14.10.2.2
(Código HSC 2000), Resolução
IMO A.806(19) tal como alterada
pela Resolução IMO MSC.68(68)
anexo 3, Resolução IMO
A.694(17), ITU-R M.493-10 (05/
/00), ITU-R M.541-8 (10/97)EN 301 033 V1.1.1 (1998-08),
ETS 300 338 V1.2.1 (1999-04),
EN 60945 (1997);
IEC 61097-3 (1994), IEC 61097-8
(1998), IEC 60945 (1996)XXXX
A.1/5.16 Instalação de radiotelefonia
bidireccional aeronáutica
VHFRegra IV/14, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.36(63) 14.13.1
(Código HSC 1994), Reso-
lução IMO MSC.97(73)
13.17.1 (Código HSC
2000)Regra IV/7.5, Resolução IMO
MSC.97(73) 14.7.2 (Código HSC
2000), Resolução IMO
MSC.80(70) anexo 1 e 2, Reso-
lução IMO A.694(17), Convenção
ICAO, anexo 10, Regras rádioEN 301 688 V1.1.1 (2000-07), EN
60945 (1997);
EN 301 688 V1.1.1 (2000-07), IEC
60945(1996)XXXX
A.1/5.17 Instalação portátil de radi-
otelefonia bidireccional
VHF para embarcações de
sobrevivênciaRegra III/4, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.36(63) 14.13.1
(Código HSC 1994), Reso-
lução IMO MSC.97(73)
8.1.6 e 13.17.1 (Código
HSC 2000)Regra III/6.2.1, Resolução IMO
MSC.36(63) 8.2.1.1 (Código HSC
1994), Resolução IMO
MSC.97(73) 8.2.1.1 (Código HSC
2000), Resolução IMO A.809(19)
anexo 1, Resolução IMO
A.694(17), ITU-R M.489-2 (10//95), ITU-R M.542-1 (07/82)ETS 300 225 ed.3 (1998-01), EN
300 828 V1.1.1 (1998-03), EN
60945 (1997);
IEC 61097-12 (1996), IEC 60945
(1996)XXXX
A.1/5.18 Instalação fixa de radiote-
lefonia bidireccional VHF
para embarcações de
sobrevivênciaRegra III/4, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.36(63) 14.13.1
(Código HSC 1994), Reso-
lução IMO MSC.97(73)
8.1.6 e 13.17.1 (Código
HSC 2000)Regra III/6.2.1, Resolução IMO
MSC.36(63) (Código HSC 1994),
Resolução IMO MSC.97(73)
8.2.1.1 (Código HSC 2000), Reso-
lução IMO A.809(19) anexo 2,
Resolução IMO A.694(17), ITU-R
M.489-2 (10/95)EN 301 466 (2000-11), EN 60945
(1997);
EN 301 466 (2000-11), IEC 60945
(1997)XXXX
(1) A circular 862 do MSC é aplicável apenas ao dispositivo opcional de activação remota e não à EPIRB propriamente dita.
(2) Em conformidade com as decisões da IMO e da ITU, as prescrições para o gerador de sinais bitonais de alarme e transmissão em H3E deixaram de ser aplicáve is nas normas de ensaio.
(3) Apenas aplicável se a SES Inmarsat-C incluir as funções EGC.
(4) Em conformidade com as decisões da IMO e da ITU, as prescrições para o gerador de sinais bitonais de alarme e transmissão em A3H deixaram de ser aplicáve is nas normas de ensaio.▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 47
ANEXO A.2: EQUIPAMENTOS PARA OS QUAIS NÃO EXISTEMAINDANORMAS DE ENSAIO PORMENORIZADASEM INSTRUMENTOSINTERNACIONAIS
Notas aplicáveis à totalidade do anexo A.2
Coluna 5: Quando é indicado um conjunto de normas de ensaio para um item, ou está incompleto ou contém normas ainda não adoptadas.1.Meios de salvação
Item n.oDesignaçãoRegra SOLAS 74, tal como
alterada, quando se exige
«homologação»Regras SOLAS 74 aplicáveis, tal como
alteradas, e resoluções e circulares perti-
nentes da IMONormas de ensaioMódulos de avaliação da conformidade
B+C B+D B+E B+F G H
12 3 4 5 6
A.2/1.1 Reflector de radar para
jangadas salva-vidasRegra III/4, III/34 e X/3 Resolução IMO MSC.48(66)
A.2/1.2 Materiais dos fatos de
imersãoRegra III/4, Regra III/34 Resolução IMO MSC.48(66)
A.2/1.3 ex
A.1/1.22Dispositivos de arriar de
libertação hidrostática para
embarcações de sobre-
vivênciaRegra III/34 Resolução IMO MSC.48(66)
A.2/1.3
(Novo item)Instalação sonora e sistema
de alarme geral de
emergênciaRegra III/6.(5) Código LSA 7.2, Resolução IMO
A.830(18), Circ.808/MSC, Reso-
lução IMO MSC.97(73) 4.2.2
(Código HSC 2000).
A.2/1.4 ex
A.1/1.29Escadas de embarque Regra III/4, Regra X/3 Regra III/34, Resolução IMO
MSC.48(66), Resolução IMO
MSC.36(63) 8.1 (Código HSC
1994)ISO 799-1980
Regra III/4, Regra X/3 Regra III/34, Resolução IMO
MSC.48(66), Resolução IMO
MSC.97(73) 8.1 (Código HSC
2000)▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 48
2.Prevenção da poluição marinha
Item n.oDesignaçãoRegra MARPOL 73/78, tal
como alterada, quando se exige
«homologação»Regras MARPOL 73/78 aplicáveis, tal
como alteradas, e resoluções e circulares
pertinentes da IMONormas de ensaioMódulos de avaliação da conformidade
B+C B+D B+E B+F G H
12 3 4 5 6
A.2/2.1
(Novo item)Dispositivos de bordo de
monitorização e registo de
NOxAnexo VI, Resolução 2
capítulo 1 Regra 1.3.9,
Resolução 2 capítulo 2
Regra 2.1.2.5 e Resolução2 capítulo 6.1.Anexo VI, Resolução 2 capítulo 1
Regra 1.3.9, Resolução 2 capítulo
2 Regra 2.1.2.5 e Resolução 2
capítulo 6.1A desenvolver pela IMO
A.2/2.2
(Novo item)Sistemas de bordo de
depuração de gases de
escapeAnexo VI, Regra 13.3(b)(i)
e Regra 14.4(b).Anexo VI, Regra 13.3(b)(i) e
Regra 14.4(b)A desenvolver pela IMO
A.2/2.3
(Novo item)Métodos equivalentes de
redução das emissões de
NO
xa bordoAnexo VI, Regra
13.3(b)(ii)Anexo VI, Regra 13.3(b)(ii) A desenvolver pela IMO
A.2/2.4
(Novo item)Outros métodos tecnoló-
gicos de limitação das
emissões de SOxAnexo VI, Regra 14.4(c) Anexo VI, Regra 14.4(c) A desenvolver pela IMO
3.Prevenção de incêndios
Item n.oDesignaçãoRegra SOLAS 74, tal como
alterada, quando se exige
«homologação»Regras SOLAS 74 aplicáveis, tal como
alteradas, e resoluções e circulares perti-
nentes da IMONormas de ensaioMódulos de avaliação da conformidade
B+C B+D B+E B+F G H
12 3 4 5 6
A.2/3.1 Extintores fixos e portáteis Regra II-2/6.1, II-2/7.1.3,
II-2/7.2.3, II-2/7.3.1, Regra
X/3Regra II-2/6.1, II-2/7.1.3, II-2/
/7.2.3, II-2/7.3.1, Resolução IMO
MSC.36(63) 7.5.6.11.2, 7.5.6.11.3
(Código HSC 1994)EN 1866 (1998), ISO 11601
(1999)
Regra II-2/10.5.1.2.2, II-2/
/10.5.2.2.2, II-2/10.5.3.2.1,
Regra X/3, Resolução IMO
MSC.98(73) 4.1.2 (Código
FSS)Regra II-2/10.5.1.2.2., II-2/
/10.5.2.2.2, II-2/10.5.3.2.1, Reso-
lução IMO MSC.97(73) 7.5.6.11.2,
7.5.6.11.3 (Código HSC 2000),
Resolução IMO MSC.98(73) 4.1.2
(Código FSS).▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 49
12 3 4 5 6
A.2/3.2 Agulhetas para instalações
fixas de extinção de
incêndios com água pulve-
rizada sob pressão nos
espaços de categoria espe-
cialTransferido para A.1/3.49
A.2/3.3 Dispositivos de arranque
de grupos electrogéneos
em tempo frioRegra II-1/44.2, Regra X/3 Regra II-1/44.2, Resolução IMO
MSC.36(63) 12.4 (Código HSC
1994)
Regra II-1/44.2, Resolução IMO
MSC.97(73) 12.4 (Código HSC
2000)
A.2/3.4 Agulhetas de efeito duplo
(tipo aspersão/jacto)Regra II-2/4.8.4, II-2/
/41.2.1.5, Regra X/3Regra II-2/4.8.4, II-2/41.2.1.5,
Resolução IMO MSC.36(63)
7.7.8.6 (Código HSC 1994)
Regra II-2/10.2.3.3.4.,
Regra X/3Regra II-2/10.2.3.3.4, Resolução
IMO MSC.97(73) 7.7.5.6 (Código
HSC 2000)
A.2/3.5 Componentes de insta-
lações fixas de detecção e
alarme de incêndios para
postos de segurança,
espaços de serviço, espaços
de alojamento, espaços de
máquinas e espaços de
máquinas sem assistência
permanenteRegra II-2/13, II-2/14.1,
Regra X/3Regra II-2/13, II-2/14.1, Resolução
IMO MSC.36(63) 7.7.1 (Código
HSC 1994)EN 54-2 (1997) + AC (1999) EN
54-4 (1997) + AC (1999)
Regra II-2/7.2.2, II-2/7.4,
II-2/7.4.1, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.98(73) 9 (Código
FSS)Regra II-2/7.2.2, II-2/7.4, II-2/7.4.1
Resolução IMO MSC.97(73) 7.7.1
(Código HSC 2000) Resolução
IMO MSC.98(73) 9 (Código FSS).
A.2/3.6 Detectores de fumo Regra II-2/13.3.2, Regra X/
/3Regra II-2/13.3.2, Resolução IMO
MSC.36(63) 7.7.1 (Código HSC
1994)EN 54-7 (2000), pr EN 54-12, pr
EN 54-15
Regra II-2/7.2.2, II-2/7.4,
Regra X/3, Resolução IMO
MSC.98(73) 9.2.3.1.2.
(Código FSS)Regra II-2/7.2.2, II-2/7.4, Reso-
lução IMO MSC.97(73) 7.7.1
(Código HSC 2000), Resolução
IMO MSC.98(73) 9.2.3.1.2
(Código FSS).▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 50
12 3 4 5 6
A.2/3.7 Detectores de calor Regra II-2/13.3, Regra X/3 Regra II-2/13.3.3, Resolução IMO
MSC.36(63) 7.7.1 (Código HSC
1994)EN 54-5 (2000), EN 54-6 (1982) +
A1 (1998), pr EN 54-15
Regra II-2/7.2.2, II-2/7.4,
Regra X/3, Resolução IMO
MSC.98(73) 9.2.3.1.3.
(Código FSS)Regra II-2/7.2.2, II-2/7.4, Reso-
lução IMO MSC.97(73) 7.7.1
(Código HSC 2000), Resolução
IMO MSC.98(73) 9.2.3.1.3.
(Código FSS)
A.2/3.8 Lâmpada eléctrica de
segurançaRegra II-2/17.1.1.4, Regra
X/3Regra II-2/17.1.1.4, Resolução
IMO MSC.36(63) 7.10.3.1.4
(Código HSC 1994)Publicação 79/IEC
Regra II-2/10.10, Regra X/
/3, Resolução IMO
MSC.98(73) 3.2.1.1.4
(Código FSS)Regra II-2/10, Resolução IMO
MSC.97(73) 7.10.3.1.4 (Código
HSC 2000), Resolução IMO
MSC.98(73) 3.2.1.1.4. (Código
FSS)
A.2/3.9 Roupa protectora resistente
ao ataque químicoTransferido para A.1/3.50
A.2/3.10 Sistemas de iluminação a
baixa alturaTransferido para A.1/3.40
A.2/3.11 ex
A.1/3.10Agulhetas para instalações
fixas de extinção de
incêndios com água pulve-
rizada sob pressão nos
espaços de máquinasRegra II-2/10.1, Regra X/3 Regra II-2/10.1, Resolução IMO
MSC.36(63) 7.7.4 (Código HSC
1994)
Regra II-2/10.4, Resolução
IMO MSC.98(73) 7
(Código FSS). NB: Não
incluído no Código HSC
2000Regra II-2/10.4, Resolução IMO
MSC.98(73) 7 (Código FSS)
A.2/3.12 Instalações fixas equiva-
lentes de extinção de
incêndios com gás para
espaços de máquinas e
casas de bombas de cargaTransferido para A.1/3.45▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 51
12 3 4 5 6
A.2/3.13 Aparelhos respiratórios
com linha de ar compri-
midoRegra II-2/17.1.2, Regra X/
/3Regra II-2/17.1.2, Resolução IMO
MSC.36(63) 7.10.3.2.1 (Código
HSC 1994)EN 139 (1994) + AC (1995) + A1
(1999)
Regra II-2/10.10.1, Regra
X/3, Resolução IMO
MSC.98(73) 3 (Código
FSS)Regra II-2/10.10.1, Resolução IMO
MSC.97(73) 7.10.3.2.1 (Código
HSC 2000), Resolução IMO
MSC.98(73) 3 (Código FSS)
A.2/3.14 Mangueiras de incêndio
(tipo carretel)Regra II-2/4.7.1, Regra X/3 Regra II-2/4.7.1, Resolução IMO
MSC.36(63) 7.7.8.5 (Código HSC
1994)EN 671-1 (1994) + AC (1995)
Regra II-2/10.2.3.1.1, II-2/
/10.2.3.3.2, Regra X/3Regra II-2/10.2.3.1.1, II-2/
/10.2.3.3.2, Resolução IMO
MSC.97(73) 7.7.5.5 (Código HSC
2000)
A.2/3.15 Componentes de sistemas
de detecção de fumo por
extracção de amostrasRegra II-2/13.1 Regra II-2/13.1
Regra II-2/7.6, II-19.3.3,
II-2/20.4.2, Resolução IMO
MSC.98(73) 10 (Código
FSS)Regra II-2/7.6, II-19.3.3, II-2/
/20.4.2, Resolução IMO
MSC.98(73) 10 (Código FSS)
A.2/3.16 Detectores de chamas Regra II-2/13, Regra X/3 Regra II-2/13, Resolução IMO
MSC.36(63) 7.7.1 (Código HSC
1994)Pr EN 54-10
Regra II-2/7.1, II-2/7.2.2,
Regra X/3, Resolução IMO
MSC.98(73) 9.2.3.1.1
(Código FSS)Regra II-2/7.1, II-2/7.2.2, Reso-
lução IMO MSC.97(73) 7.7.1,
7.7.1.5 (Código HSC 2000), Reso-
lução IMO MSC.98(73) 9.2.3.1.1
(Código FSS)▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 52
12 3 4 5 6
A.2/3.17 Pontos de chamada de
comando manualRegra II-2/13, Regra X/3 Regra II-2/13, Resolução IMO
MSC.36(63) 7.7.1 (Código HSC
1994)Pr EN 54-11
Regra II-2/7.1, II-2/7.2.2,
Regra X/3, Resolução IMO
MSC.98(73) 9.2.1.1
(Código FSS)Regra II-2/7.1, II-2/7.2.2, Reso-
lução IMO MSC.97(73) 7.7.1
(Código HSC 2000), Resolução
IMO MSC.98(73) 9.2.1.1 (Código
FSS)
A.2/3.18 Dispositivos de alarme Regra II-2/13, Regra X/3 Regra II-2/13, Resolução IMO
MSC.36(63) 7.7.1 (Código HSC
1994)Pr EN 54-3 (2001)
Regra II-2/7.1, II-2/7.2.2,
Regra X/3, Resolução IMO
MSC.98(73) 9.2.5 (Código
FSS)Regra II-2/7.1, II-2/7.2.2, Reso-
lução IMO MSC.97(73) 7.7.1
(Código HSC 2000), Resolução
IMO MSC.98(73) 9.2.5 (Código
FSS)
A.2/3.19 Componentes de insta-
lações fixas de extinção de
incêndios com água, de
ataque local, para utili-
zação em espaços de
máquinas da categoria «A»Transferido para A.1/3.48
A.2/3.20 Mobiliário estofado Transferido para A.1/3.20
A.2/3.21
(Novo item)Componentes de insta-
lações de extinção de
incêndios em paióis de
tintas e paióis de líquidos
inflamáveisRegra II-2/18.7 Regra II-2/18.7 Circ.847/MSC IMO
Regra II-2/10.6.3 Regra II-2/10.6.3
A.2/3.22
(Novo item)Componentes de insta-
lações fixas de extinção de
incêndios nas condutas de
extracção dos fogões de
cozinhaRegra II-2/16.7.4, II-2/
/32.1.9.3Regra II-2/16.7.4, II-2/32.1.9.3
Regra II-2/9.7.5 Regra II-2/9.7.5▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 53
12 3 4 5 6
A.2/3.23
(Novo item)Componentes de insta-
lações de extinção de
incêndios nas plataformas
para helicópterosRegra II-2/18.8.2.3 Regra II-2/18.8.2.3 Resolução IMO A.855(20)
Regra II-2/18.1.2 Regra II-2/18.1.2
A.2/3.24
(Novo item)Unidades portáteis de apli-
cação de espumaRegra II-2/6.4, Regra X/3 Regra II-2/6.4, Resolução IMO
MSC.36(63) 7.8.4.1.2 (Código
HSC 1994)
Regra X/3 Resolução IMO MSC.97(73)
7.8.4.1.2 (Código HSC 2000),
Resolução IMO MSC.98(73) 4.1.2
(Código FSS)
A.2/3.25
(Novo item)Divisórias da classe «C» Regra II-2/3.5 Regra II-2/3.5 Resolução IMO A.799(19), Reso-
lução IMO A.653(16), Resolução
IMO MSC.61(67) anexo 1, partes
2 e 5, e anexo 2 ISO 1716 (1973) Regra II-2/3.10 Regra II-2/3.5
A.2/3.26
(Novo item)Sistemas de combustíveis
gasosos para usos domés-
ticos (componentes)Regra II-2/51 Regra II-2/51
Regra II-2/4.3 Regra II-2/4.3
A.2/3.27
(Novo item)Componentes de insta-
lações fixas de extinção de
incêndios com gás (CO2)Regra II-2/5.2, Regra X/3 Regra II-2/5.2, II-2/7.1.1.1, II-2/
/38.2.1, II-2/39.1, II-2/53.1, II-2/
/53.2.2.1, II-2/63.1.1, Resolução
IMO MSC.36(63) 7.7.6.2, 7.15
(Código HSC1994).Pr EN.12094, Partes 1-20
Regra II-2/10.4.1.1.1,
Regra X/3Regra II-2/10.4.1.1.1, II-2/10.5.1.1,
II-2/10.6.3.1.1, II-2/10.7.1.1, II-2/
/10.7.1.3, II-2/10.9.1.1, Resolução
IMO 97(73) 7.7.3.3, 7.15,
7.17.3.8.1 (Código HSC 2000),
Resolução IMO MSC.98(73) 5.2.2
(Código FSS).▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 54
12 3 4 5 6
A.2/3.28
(Novo item)Componentes de insta-
lações de extinção de
incêndios com espuma de
média expansão — insta-
lações de espuma fixas no
convés para navios-tanqueRegra II-2/61.4 Regra II-2/61.4 Circ.798/MSC IMO
Regra II-2/10.8.1 Regra II-2/10.8.1, Resolução IMO
MSC.98(73) 14 (Código FSS)
A.2/3.29
(Novo item)Componentes de insta-
lações fixas de extinção de
incêndios com espuma de
baixa expansão para
protecção dos espaços de
máquinas e do convés de
navios-tanqueRegra II-2/8, II-2/61.4 Regra II-2/8, II-2/61.4 Circ.582/MSC IMO e Corr.1
Regra II-2/10.8.1 Regra II-2/10.8.1, Resolução IMO
MSC.98(73) 6.2.3, 14 (Código
FSS)
A.2/3.30
(Novo item)Espuma de expansão para
instalações fixas de
extinção de incêndios para
navios químicosResolução IMO
MSC.4(48), 11, 11.3,
(Código IBC)Resolução IMO MSC.4(48), 11,
11.3, (Código IBC)Circs 799, 582, 553/MSC IMO
4.Equipamento de navegação
Notas aplicáveis ao anexo A.2, secção 4 (equipamento de navegação)
Colunas 3 e 4: A referência ao capítulo V da SOLAS deve entender-se como referência ao capítulo V da SOLAS 74, tal como alterado pela MSC 73 e que entrou em v igor em 1 de Julho de 2002.
Coluna 4: As recomendações da ITU mencionadas são as referidas nas convenções internacionais e nas resoluções e circulares pertinentes da IMO.
Item n.oDesignaçãoRegra SOLAS 74, tal como
alterada, quando se exige
«homologação»Regras SOLAS 74 aplicáveis, tal como
alteradas, e resoluções e circulares perti-
nentes da IMONormas de ensaioMódulos de avaliação da conformidade
B+C B+D B+E B+F G H
12 3 4 5 6
A.2/4.1 Girobússola para embar-
cações de alta velocidadeTransferido para A.1/4.31
A.2/4.2 Sistema de controlo do
rumo para embarcações de
alta velocidade (anterior-
mente piloto automático)Regra X/3, Resolução IMO
MSC.97(73) 13.17.1
(Código HSC 2000)Resolução IMO MSC.97(73) 13.12
(Código HSC 2000), Resolução
IMO A.822(19), Resolução IMO
A.694 (17).Futura ISO 16329, EN 60945
(1997), EN 61162;
Futura ISO 16329, IEC 60945
(1996), IEC 61162▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 55
12 3 4 5 6
A.2/4.3 Dispositivo de determi-
nação e transmissão do
rumo (THD) (método
GNSS) (anteriormente
agulha electromagnética)Regra V/18.1, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.97(73) 13.17.1
(Código HSC 2000)Regra V/19.2.5.1, Resolução IMO
MSC.97(73) 13.2.5 (Código HSC
2000), Resolução IMO A.382(X),
Resolução IMO MSC.116(73),
Resolução IMO A.694(17)Futura ISO 22090-X, EN 60945
(1997), EN 61162;
Futura ISO 22090-X, IEC 60945
(1996), IEC 61162
A.2/4.4 Lâmpada de sinais de dia Regra V/18.1, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.97(73) 13.17.1
(Código HSC 2000)Regra V/19.2.2.2, Resolução IMO
MSC.95(72), Resolução IMO
MSC.97(73) 13.9 (Código HSC
2000), Resolução IMO A.694(17)EN 60945 (1997);
IEC 60945 (1996)
A.2/4.5 Projector para embarcações
de alta velocidadeRegra X/3, Resolução IMO
MSC.97(73) 13.17.1
(Código HSC 2000)Resolução IMO MSC.97(73) 13.9
(Código HSC 2000), Resolução
IMO A.694(17)EN 60945 (1997), EN 61162;
IEC 60945 (1996), IEC 61162
A.2/4.6 Equipamento de visão
nocturna para embarcações
de alta velocidadeRegra X/3, Resolução IMO
MSC.97(73) 13.17.1
(Código HSC 2000)Resolução IMO MSC.97(73) 13.10
(Código HSC 2000), Resolução
IMO MSC.94(72), Resolução IMO
A.694(17)Futura EN/ISO 16273, EN 60945
(1997), EN 61162;
Futura ISO 16273, IEC 60945
(1996), IEC 61162
A.2/4.7 Sistema de controlo da rota Transferido para A.1/4.33A.2/4.8 Sistema de informação e
visualização de cartas elec-
trónicas (ECDIS)Transferido para A.1/4.30
A.2/4.9 Sistema de informação e
visualização de cartas elec-
trónicas (ECDIS) auxiliarTransferido para A.1/4.30
A.2/4.10 RCDS ( Raster Chart
Display System )Transferido para A.1/4.30
A.2/4.11 Equipamento GPS/
/GLONASS combinadoRegra V/18.1, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.97(73) 13.17.1
(Código HSC 2000)Regra V/19.2.1.6, Resolução IMO
MSC.97(73) 13.6 (Código HSC
2000), Resolução IMO
MSC.74(69) anexo 1, Resolução
IMO A.694(17)Futura EN 61108-3, EN 60945
(1997), EN 61162;
Futura IEC 61108-3, IEC 60945
(1996), IEC 61162▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 56
12 3 4 5 6
A.2/4.12 Equipamento DGPS,
DGLONASSRegra V/18.1, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.97(73) 13.17.1
(Código HSC 2000)Regra V/19.2.1.6, Resolução IMO
MSC.97(73) 13.6 (Código HSC
2000), Resolução IMO
MSC.64(67) anexo 2, Resolução
IMO MSC.36(63) 7.7.1 (Código
HSC 1994), Resolução IMO
A.694(17)Futura EN 61108-4, EN 60945
(1997), EN 61162;
Futura IEC 61108-4, IEC 60945
(1996), IEC 61162
A.2/4.13 Girobússola para embar-
cações de alta velocidadeTransferido para A.1/4.31
A.2/4.14 Aparelho de registo dos
dados de viagem (VDR)Transferido para A.1/4.29
A.2/4.15 Sistema de navegação inte-
gradoRegra V/18.7, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.97(73) 13.17.4
(Código HSC 2000)Regra V/19.6, Resolução IMO
MSC.86(70) anexo 3, Resolução
IMO A.694(17)Futura EN 61924, EN 60945
(1997), EN 61162;
Futura IEC 61924, IEC 60945
(1996), IEC 61162
A.2/4.16 Sistema de ponte integrado Transferido para A.1/4.28A.2/4.17 Intensificador do alvo
radarRegra V/18.7, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.97(73) 13.17.4
(Código HSC 2000)ITU-R M.1176 (10/95), Resolução
IMO A.694(17)EN 60945 (1997);
IEC 60945 (1996)
A.2/4.18 Sistema de recepção de
sinais sonorosRegra V/18.1, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.97(73) 13.17.1
(Código HSC 2000)Regra V/19.2.1.8, Resolução IMO
MSC.97(73) 13.14 (Código HSC
2000), Resolução IMO
MSC.86(70) anexo 1, Resolução
IMO A.694(17)EN 60945 (1997), EN 61162;
IEC 60945 (1996), IEC 61162
A.2/4.19 Agulha magnética para
embarcações de alta velo-
cidadeRegra X/3, Resolução IMO
MSC.97(73) 13.1.2
(Código HSC 2000)Resolução IMO MSC.97(73) 13.2
(Código HSC 2000), Resolução
IMO A.382(X), Resolução IMO
A.694(17)ISO 449 (1997), ISO 694 (2000),
ISO 1069 (1973), ISO 2269
(1992), EN 60945 (1997);
ISO 449 (1997), ISO 694 (2000),
ISO 1069 (1973), ISO 2269
(1992), IEC 60945 (1996)
A.2/4.20 Sistema de controlo da rota
para embarcações de alta
velocidadeRegra X/3, Resolução IMO
MSC.97(73) 13.17.4
(Código HSC 2000)Resolução IMO MSC.97(73) 13.12
(Código HSC 2000), Resolução
IMO A.694(17)EN 60945 (1997), EN 61162;
IEC 60945 (1996), IEC 61162▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 57
12 3 4 5 6
A.2/4.21 Meios cartográficos para
radares de bordoRegra V/18.1, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.97(73) 13.17.1
(Código HSC 2000)Regra V/19.2.3.2, Resolução IMO
MSC.97(73) 13.2 (Código HSC
2000), Resolução IMO A.817(19)
tal como alterada pela Resolução
IMO MSC.64(67) anexo 5, Reso-
lução IMO A.477(XII) tal como
alterada pela Resolução IMO
MSC.64(67) anexo 4, Resolução
IMO A.694(17)Futura EN 60936-3 (2001), EN
60945 (1997), EN 61162;
Futura IEC 60936-3 (2001), IEC
60945 (1996), IEC 61162
A.2/4.22 Dispositivo de determi-
nação e transmissão do
rumo (THD) (método
giroscópico)Regra V/18.1, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.97(73) 13.1.2
(Código HSC 2000)Regra V/19.2.3.5, Resolução IMO
MSC.97(73) 13.2 (Código HSC
2000), Resolução IMO
MSC.116(73), Resolução IMO
A.694(17)Futura ISO 22090-1, EN 60945
(1997), EN 61162;
Futura ISO 22090-1, IEC 60945
(1996), IEC 61162
A.2/4.23 Dispositivo de determi-
nação e transmissão do
rumo (THD) (método
magnético)Regra V/18.1, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.97(73) 13.1.2
(Código HSC 2000)Regra V/19.2.3.5, Resolução IMO
MSC.97(73) 13.2 (Código HSC
2000), Resolução IMO
MSC.86(70) anexo 2, Resolução
IMO MSC.116(73), Resolução
IMO A.694(17)Futura ISO 22090-2, EN 60945
(1997), EN 61162;
Futura ISO 22090-2, IEC 60945
(1996), IEC 61162
A.2/4.24 Indicador da impulsão do
héliceRegra V/18.1, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.97(73) 13.1.2
(Código HSC 2000)Regra V/19.2.5.4, Resolução IMO
MSC.97(73) 13.7.2 (Código HSC
2000), Resolução IMO A.694(17)
A.2/4.25 Indicadores do impulso
lateral, passo e modo do
héliceRegra V/18.1, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.97(73) 13.1.2
(Código HSC 2000)Regra V/19.2.5.4, Resolução IMO
MSC.36(63) 13.11.2 (Código HSC
1994), Resolução IMO
MSC.97(73) 13.11.2, (Código HSC
2000), Resolução IMO A.694(17)▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 58
5.Equipamento de radiocomunicações
Notas aplicáveis ao anexo A.2, secção 5 (equipamento de radiocomunicações)
Coluna 4: As recomendações da ITU mencionadas são as referidas nas convenções internacionais e nas resoluções e circulares pertinentes da IMO.
Item n.oDesignaçãoRegra SOLAS 74, tal como
alterada, quando se exige
«homologação»Regras SOLAS 74 aplicáveis, tal como
alteradas, e resoluções e circulares perti-
nentes da IMONormas de ensaioMódulos de avaliação da conformidade
B+C B+D B+E B+F G H
12 3 4 5 6
A.2/5.1 EPIRB VHF Regra IV/14, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.97(73) 13.1.2
(Código HSC 2000)Regra IV/8.3, Resolução IMO
MSC.97(73) 14.8.3 (Código HSC
2000), Resolução IMO A.662(16),
Resolução IMO A.805(19), Reso-
lução IMO A.694(17), ITU-R M
489-2 (10/95), ITU-R M 693 (06/
/90)EN 60945 (1997);
IEC 60945 (1996)
A.2/5.2 Fonte de energia auxiliar
da instalação de rádioRegra IV/14, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.97(73) 13.1.2
(Código HSC 2000)Regra IV/13.2, Resolução IMO
MSC.97(73) 14.13 (Código HSC
2000), Circ.16/Comsar, Resolução
IMO A.694(17)Futura EN 61097-14, EN 60945
(1997);
Futura IEC 61097-14, IEC 60945
(1996)
A.2/5.3 Estação terrena de navio
(SES) INMARSAT-FRegra IV/14, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.97(73) 13.1.2
(Código HSC 2000)Regra IV/10.1.1, Resolução IMO
MSC.97(73) 14.10.1 (Código HSC
2000), Resolução IMO A.570(14),
Resolução IMO A.808(19), Reso-
lução IMO A.694(17), Circ.862/
/MSC IMOFutura IEC 61097-13, IEC 60945
(1996), Circ.862/MSC IMO
A.2/5.4 Painel de socorro ( distress
panel)Regra IV/14, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.97(73) 13.1.2
(Código HSC 2000)Regra IV/6.4, Resolução IMO
MSC.97(73) 14.6.4 (Código HSC
2000), Resolução IMO A.694(17),
Circ.862/MSC IMOEN 60945 (1997);
IEC 60945 (1996)
A.2/5.5 Painel de alarme ou alerta
de socorroRegra IV/14, Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.97(73) 13.1.2
(Código HSC 2000)Regra IV/6.6, Resolução IMO
MSC.97(73) 14.6.6 (Código HSC
2000), Resolução IMO A.694(17),
Circ.862/MSC IMOEN 60945 (1997);
IEC 60945 (1996)▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 59
6.Equipamento prescrito pelo Colreg 72
Item n.oDesignaçãoRegra COLREG 72, tal como
alterada, quando se exige
«homologação»Regras COLREG 72 aplicáveis, tal como
alteradas, e resoluções e circulares perti-
nentes da IMONormas de ensaioMódulos de avaliação da conformidade
B+C B+D B+E B+F G H
12 3 4 5 6
A.2/6.1 Luzes de navegação Anexo I/14 Anexo I/14, Resolução IMO
A.694(17)EN 60945 (1997), Colreg 72 anexo
I (Desempenho);
IEC 60945 (1996), Colreg 72
anexo I (Desempenho)
A.2/6.2 Equipamento de sinali-
zação sonoraAnexo III/3 Anexo III/3, Resolução IMO
A.694(17)EN 60945 (1997), Apitos —
Colreg 72 anexo III/1 (Desem-
penho), Sinos ou tantãs — Colreg
72 anexo III/2 (Desempenho);
IEC 60945 (1996), Apitos —
Colreg 72 anexo III/1 (Desem-
penho), Sinos ou tantãs — Colreg
72 anexo III/2 (Desempenho)
7.Equipamento de segurança para graneleiros
Item n.oDesignaçãoRegra SOLAS 74, tal como
alterada, quando se exige
«homologação»Regras SOLAS 74 aplicáveis, tal como
alteradas, e resoluções e circulares perti-
nentes da IMONormas de ensaioMódulos de avaliação da conformidade
B+C B+D B+E B+F G H
12 3 4 5 6
A.2/7.1 Computador de carga Regra XII/11, Resolução 5
da Conferência SOLAS de
1997Regra XII/11, Resolução 5 da
Conferência SOLAS de 1997Recomendação n.o48 da IACS
sobre instrumentos de carga
(SOLAS/CONF.4/7)▼M31996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 60
▼B
ANEXO B
Módulos para a avaliação da conformidade
EXAME CE DE TIPO (Módulo B)
1. Um organismo notificado verifica e certifica que um exemplar representa-
tivo da produção em questão satisfaz as disposições dos instrumentos
internacionais que lhe são aplicáveis.
2. O requerimento de exame CE de tipo deve ser apresentado pelo fabricante,
ou pelo seu mandatário estabelecido na Comunidade, a um organismo noti-
ficado da sua escolha.
O requerimento deve incluir:
— o nome e endereço do fabricante e, se o requerimento for apresentado
pelo mandatário, o nome e endereço deste último,
— uma declaração por escrito que indique que o mesmo requerimento não
foi simultaneamente apresentado a outro organismo notificado.
— a documentação técnica descrita no ponto 3.
O requerente deve colocar à disposição do organismo notificado um exem-
plar representativo da produção prevista, a seguir denominado «tipo»(1). O
organismo notificado pode exigir outros exemplares, se tal for necessáriopara a execução do programa de ensaios.
3. A documentação técnica deve possibilitar a avaliação da conformidade do
produto com os requisitos dos instrumentos internacionais relevantes e
incluir, na medida em que seja necessário para essa avaliação, a concepção,
as normas de construção, a instalação e o funcionamento do produto em
conformidade com a descrição da documentação técnica estabelecida no
apêndice do presente anexo.
4. O organismo notificado deve:
4.1. Examinar a documentação técnica e verificar se o tipo foi fabricado em
conformidade com a documentação técnica;
4.2. Executar ou mandar executar os controlos adequados e os ensaios necessá-
rios para verificar se os requisitos dos instrumentos internacionais
relevantes foram efectivamente aplicados;
4.3. Acordar com o requerente o local onde os controlos e os ensaios necessá-
rios serão efectuados.
5. Quando o tipo satisfizer as disposições dos instrumentos internacionais
relevants, o organismo notificado entregará ao requerente um certificado
de exame CE de tipo. O certificado incluirá o nome e endereço do fabri-
cante, a descrição do equipamento, as conclusões do exame, as condições
da sua validade e os dados necessários à identificação do tipo homologado.
Deve anexar-se ao certificado uma relação dos elementos pertinentes da
documentação técnica, devendo o organismo notificado manter uma cópia
em seu poder.
Se recusar emitir para um fabricante o certificado de exame CE de tipo, o
organismo notificado deve justificar pormenorizadamente essa recusa.
Caso o certificado de exame CE de tipo tenha sido recusado para determi-
nado equipamento e o fabricante pretenda requerer novamente a
homologação de tipo para o mesmo equipamento, deve incluir no seu
requerimento ao organismo notificado toda a documentação pertinente,
nomeadamente os relatórios de ensaio originais, a justificação pormenori-
zada da recusa anterior e a descrição de todas as modificações
introduzidas no equipamento.
6. O requerente deve informar o organismo notificado que mantém em seu
poder a documentação técnica relativa ao certificado de exame CE de tipo
de quaisquer alterações introduzidas no produto aprovado que devem obter
aprovação suplementar quando essas alterações puderem afectar a confor-
midade com os requisitos essenciais ou as condições de utilização
previstas para o produto. Esta aprovação suplementar deve ser emitida sob
a forma de aditamento ao certificado original de exame CE de tipo.1996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 61
(1) Um tipo pode abranger várias versões do produto desde que as diferenças entre as
versões não afectem o nível de segurança e os outros requisitos referentes ao compor-
tamento do produto.
▼B
7. Cada organismo notificado deve fornecer, a pedido, às administrações do
Estado-membro do pavilhão e aos outros organismos notificados as infor-
mações pertinentes relativas aos certificados de exame CE de tipo e aos
aditamentos emitidos e retirados.
8. Os outros organismos notificados podem receber cópias dos certificados de
exame CE de tipo e/ou dos seus aditamentos. Os anexos dos certificados
devem ser mantidos à disposição dos outros organismos notificados.
9. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve
conservar, juntamente com a documentação técnica, uma cópia dos certifi-
cados de exame CE de tipo e dos seus aditamentos por um prazo de, pelo
menos, dez anos a contar da última data de fabrico do produto.
CONFORMIDADE COM O TIPO (Módulo C)
1. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade garante e
declara que os produtos em causa são conformes com o tipo descrito no
certificado do exame CE de tipo e satisfazem os requisitos dos instru-
mentos internacionais que lhes são aplicáveis. O fabricante ou o seu
mandatário estabelecido na Comunidade deve apor a marcação em cada
produto e redigir uma declaração de conformidade.
2. O fabricante deve tomar as medidas necessárias para que o processo de
fabrico assegure a conformidade dos produtos fabricados com o tipo
descrito no certificado do exame CE de tipo e com os requisitos dos instru-
mentos internacionais que lhes são aplicáveis.
3. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve
conservar uma cópia da declaração de conformidade por um prazo de,
pelo menos, dez anos a contar da última data de fabrico do produto.
GARANTIADE QUALIDADEDA PRODUÇÃO (Módulo D)
1. O fabricante que satisfaz as obrigações previstas no ponto 2 garante e
declara que os produtos em causa são conformes com o tipo descrito no
certificado do exame CE de tipo. O fabricante ou o seu mandatário estabe-
lecido na Comunidade deve apor a marcação em cada produto e redigir
uma declaração de conformidade. A marcação deve ser acompanhada do
número de identificação do organismo notificado responsável pela
vigilância referida no ponto 4.
2. O fabricante deve aplicar um sistema aprovado de qualidade da produção,
efectuar uma inspecção e ensaios dos produtos acabados a que se refere o
ponto 3 e submeter-se à vigilância referida no ponto 4.
3.Sistema de qualidade
3.1. O fabricante deve apresentar a um organismo notificado da sua escolha um
requerimento para a avaliação do seu sistema de qualidade para os produtos
em questão.
O requerimento deve incluir:
— as informações pertinentes para a categoria de produtos em causa,
— a documentação relativa ao sistema de qualidade,
— a documentação técnica do tipo aprovado e uma cópia do certificado de
exame CE de tipo.
3.2. O sistema de qualidade deve garantir a conformidade dos produtos com o
tipo descrito no certificado de exame CE de tipo.
Os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo fabricante devem ser
reunidos de modo sistemático e ordenados em documentação sob a forma
de medidas, procedimentos e instruções escritas. A documentação relativa
ao sistema de qualidade deve permitir uma interpretação uniforme dos
programas, planos, manuais e registos de qualidade.1996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 62
▼B
Em especial, a documentação deve conter uma descrição adequada:
— dos objectivos de qualidade, do organigrama e das responsabilidades e
poderes dos quadros em relação à qualidade dos produtos,
— dos processos de fabrico, das técnicas de controlo e de garantia da
qualidade, bem como das técnicas e acções sistemáticas a aplicar,
— dos controlos e ensaios que serão executados antes, durante e depois do
fabrico, com indicação da frequência com que serão realizados,
— dos registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de
ensaios e de calibragem, relatórios da qualificação do pessoal envol-
vido, etc.,
— dos meios de vigilância que permitem controlar a obtenção da quali-
dade exigida dos produtos e a eficácia do funcionamento do sistema
de qualidade.
3.3. O organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade para deter-
minar se satisfaz os requisitos constantes do ponto 3.2. O organismo deve
partir do princípio da conformidade com esses requisitos dos sistemas de
qualidade que aplicam a norma harmonizada relevante.
A equipa de auditoria deve incluir, pelo menos, um membro com expe-
riência no domínio da avaliação da tecnologia do produto em causa. O
processo de avaliação deve incluir uma vista de inspecção às instalações
do fabricante.
A decisão deve ser notificada ao fabricante. A notificação deve conter as
conclusões do controlo e a decisão de avaliação fundamentada.
3.4. O fabricante deve comprometer-se a satisfazer as obrigações decorrentes do
sistema de qualidade tal como foi aprovado e a mantê-lo de forma a que
permaneça adequado e eficaz.
O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve manter
informado o organismo notificado que aprovou o sistema de qualidade de
qualquer projecto de actualização deste sistema.
O organismo notificado deve avaliar as alterações propostas e decidir se o
sistema de qualidade alterado continua a satisfazer os requisitos constantes
do ponto 3.2 ou se á necessária uma nova avaliação.
O organismo deve notificar a sua decisão ao fabricante. A notificação deve
conter as conclusões do controlo e a decisão de avaliação fundamentada.
4.Vigilância sob a responsabilidade do organismo notificado
4.1. A vigilância tem por objectivo garantir que o fabricante cumpre devida-
mente as obrigações decorrentes do sistema de qualidade aprovado.
4.2. O fabricante deve facultar ao organismo notificado o acesso às instalações
de fabrico, inspecção, ensaio e armazenamento, para efeitos de inspecção e
deve fornecer-lhe as informações necessárias, em especial:
— a documentação relativa ao sistema de qualidade,
— os registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de
ensaios e de calibragem, relatórios da qualificação do pessoal envol-
vido, etc.
4.3. O organismo notificado deve efectuar auditorias periódicas para se certi-
ficar de que o fabricante mantém e aplica o sistema de qualidade e deve
fornecer ao fabricante um relatório da auditoria.
4.4. Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas sem aviso prévio
ao fabricante. Durante essas visitas, o organismo notificado pode, se
necessário, efectuar ou mandar efectuar ensaios para verificar o bom
funcionamento do sistema de qualidade. O organismo notificado deve
fornecer ao fabricante um relatório da visita e, se tiver sido efectuado um
ensaio, um relatório do ensaio.
5. O fabricante deve manter à disposição das autoridades nacionais por um
prazo de, pelo menos, dez anos a contar da última data de fabrico do
produto:
— a documentação referida no segundo parágrafo, segundo travessão, do
ponto 3.1,
— as actualizações referidas no segundo parágrafo do ponto 3.4,
— as decisões e relatórios do organismo notificado referidos no último
parágrafo do ponto 3.4 e nos pontos 4.3 e 4.4.
6. Cada organismo notificado deve fornecer, a pedido, às administrações do
Estado-membro do pavilhão e aos outros organismos notificados as infor-1996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 63
▼B
mações pertinentes relativas às aprovações de sistemas de qualidade
emitidas e retiradas.
GARANTIADE QUALIDADEDOS PRODUTOS (Módulo E)
1. O fabricante que satisfaz as obrigações previstas no ponto 2 garante e
declara que os produtos em causa são conformes com descrito no certifi-
cado do exame CE de tipo. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido
na Comunidade deve apor a marcação em cada produto e redigir uma
declaração de conformidade. A marcação deve ser acompanhada do número
de identificação do organismo notificado responsável pela vigilância refe-
rida no ponto 4.
2. O fabricante deve aplicar um sistema aprovado de qualidade de inspecção e
ensaio do produto final, tal como indicado no ponto 3 e submeter-se à
vigilância referida no ponto 4.
3.Sistema de qualidade
3.1. O fabricante deve apresentar a um organismo notificado da sua escolha um
requerimento para a avaliação do seu sistema de qualidade para os produtos
em questão.
O requerimento deve incluir:
— as informações pertinentes para a categoria de produtos em causa,
— a documentação relativa ao sistema de qualidade,— a documentação técnica do tipo aprovado e uma cópia do certificado de
exame CE de tipo.
3.2. No âmbito do sistema de qualidade, cada produto deve ser examinado e
devem ser efectuados ensaios adequados para verificar a respectiva confor-
midade com os requisitos dos instrumentos internacionais que lhe são
aplicáveis. Os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo fabricantedevem ser reunidos de modo sistemático e ordenados em documentação,
sob a forma de medidas, procedimentos e instruções escritas. A documen-
tação relativa ao sistema de qualidade deve permitir uma interpretação
uniforme dos programas, planos, manuais e registos de qualidade.
Em especial, a documentação deve conter uma descrição adequada:
— dos objectivos de qualidade, do organigrama e das responsabilidades e
poderes dos quadros em relação à qualidade dos produtos,
— dos controlos e ensaios que serão executados depois do fabrico,
— dos meios de verificação do funcionamento eficaz do sistema de quali-
dade.
— dos registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de
ensaios e de calibragem, relatórios da qualificação do pessoal envol-
vido, etc.
3.3 O organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade para deter-
minar se satisfaz os requisitos constantes do ponto 3.2. O organismo devepartir do princípio da conformidade com esses requisitos dos sistemas de
qualidade que aplicam a norma harmonizada relevante.
A equipa de auditoria deve incluir, pelo menos, um membro com expe-
riência como avaliador no domínio da avaliação da tecnologia do produto
em causa. O processo de avaliação deve incluir uma visita de inspecção às
instalações do fabricante.
A decisão deve ser notificada ao fabricante. A notificação deve conter as
conclusões do controlo e a decisão de avaliação fundamentada.
3.4. O fabricante deve comprometer-se a satisfazer as obrigações decorrentes do
sistema de qualidade tal como foi aprovado e a mantê-lo de forma a que
permaneça adequado e eficaz.
O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve manter
informado o organismo notificado que aprovou o sistema de qualidade de
qualquer projecto de actualização deste sistema.
O organismo notificado deve avaliar as alterações propostas e decidir se o
sistema de qualidade alterado continua a satisfazer os requisitos constantes
do ponto 3.2 ou se é necessária uma nova avaliação.1996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 64
▼B
O organismo deve notificar a sua decisão ao fabricante. A notificação deve
conter as conclusões do controlo e a decisão de avaliação fundamentada.
4.Vigilância sob a responsabilidade do organismo notificado
4.1. A vigilância tem por objectivo garantir que o fabricante cumpre devida-
mente as obrigações decorrentes do sistema de qualidade aprovado.
4.2. O fabricante deve facultar ao organismo notificado o acesso às instalações
de fabrico, inspecção, ensaio e armazenamento, para efeitos de inspecção e
deve fornecer-lhe as informações necessárias, em especial:
— a documentação relativa ao sistema de qualidade,
— a documentação técnica,
— os registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de
ensaios e de calibragem, relatórios da qualificação do pessoal envol-
vido, etc.
4.3. O organismo notificado deve efectuar auditorias periódicas para se certi-
ficar de que o fabricante mantém e aplica o sistema de qualidade e deve
fornecer ao fabricante um relatório da auditoria.
4.4. Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas sem aviso prévio
ao fabricante. Durante essas visitas, o organismo notificado pode, se
necessário, efectuar ou mandar efectuar ensaios para verificar o bom
funcionamento do sistema de qualidade. O organismo notificado deve
fornecer ao fabricante um relatório da visita e, se tiver sido efectuado um
ensaio, um relatório do ensaio.
5. O fabricante deve manter à disposição das autoridades nacionais por um
prazo de, pelo menos, dez anos a contar da última data de fabrico do
produto:
— a documentação referida no segundo parágrafo, terceiro travessão, do
ponto 3.1,
— as actualizações referidas no segundo parágrafo do ponto 3.4,
— as decisões e relatórios do organismo notificado referidos no último
parágrafo do ponto 3.4 e nos pontos 4.3 e 4.4.
6. Cada organismo notificado deve fornecer, a pedido, às administrações do
Estado-membro de pavilhão e aos outros organismos notificados as infor-
mações pertinentes relativas às aprovações de sistemas de qualidade
emitidas e retiradas.
VERIFICAÇÃODOS PRODUTOS (Módulo F)
1. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade garante e
declara que os produtos a que se aplica o disposto no ponto 3 são
conformes com o tipo descrito no certificado de exame CE de tipo.
2. O fabricante deve tomar as medidas necessárias para que o processo de
fabrico assegura a conformidade dos produtos com o tipo descrito no certi-
ficado de exame CE de tipo. O fabricante deve apor a marcação em cada
produto aprovado e redigir uma declaração de conformidade.
3. O organismo notificado deve efectuar os controlos e ensaios adequados a
fim de verificar a conformidade do produto com os requisitos dos instru-
mentos internacionais que lhe são aplicáveis, mediante controlo e ensaio
de cada produto, como indicado no ponto 4, ou mediante controlo e ensaio
dos produtos numa base estatística, como indicado no ponto 5, à escolha do
fabricante.
3A. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve
conservar um exemplar da declaração de conformidade por um prazo de,
pelo menos, dez anos a contar da última data de fabrico do produto.
4.Verificação de cada produto mediante controlo e ensaio
4.1. Todos os produtos devem ser examinados individualmente, devendo ser
efectuados ensaios adequados a fim de verificar a sua conformidade com
o tipo descrito no certificado de exame CE de tipo.1996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 65
▼B
4.2. O organismo notificado deve apor ou mandar apor o seu número de identi-
ficação em cada produto aprovado e redigir um certificado de
conformidade relativo aos ensaios efectuados.
4.3. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve poder
apresentar, a pedido, à administração do Estado do pavilhão os certificados
de conformidade do organismo notificado.
5.Verificação estatística
5.1. O fabricante deve apresentar os seus produtos sob a forma de lotes homo-
géneos e adoptar todas as medidas necessárias para que o processo de
fabrico garanta a homogeneidade de cada lote produzido.
5.2. Todos os produtos devem encontrar-se disponíveis em lotes homogéneos
para efeitos de verificação. Deve ser retirada uma amostra de cada lote,
de forma aleatória. Os produtos que constituem uma amostra devem ser
examinados individualmente, devendo ser efectuados ensaios adequados a
fim de verificar a sua conformidade com os requisitos dos instrumentos
internacionais que lhes são aplicáveis e de determinar a aceitação ou recusa
do lote.
5.3. Para os lotes aceites, o organismo notificado deve apor ou mandar apor o
seu número de identificação em cada produto e redigir um certificado de
conformidade relativo aos ensaios efectuados. Todos os produtos do lote
podem ser colocados no mercado, à excepção dos produtos da amostra
considerados não conformes.
Se um lote for recusado, o organismo notificado ou a autoridade compe-
tente deve tomar as medidas adequadas para evitar a colocação desse lote
no mercado. Na eventualidade de recusa frequente de lotes, o organismo
notificado pode suspender a verificação estatística.
O fabricante pode, sob a responsabilidade do organismo notificado, apor o
número de identificação deste último durante o processo de fabrico.
5.4. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve poder
apresentar, a pedido, à administração do Estado do pavilhão os certificados
de conformidade do organismo notificado.
VERIFICAÇÃOPOR UNIDADE(Módulo G)
1. O fabricante garante e declara a conformidade do produto em causa, que
obteve o certificado no ponto 2, com os requisitos dos instrumentos inter-
nacionais que lhe são aplicáveis. O fabricante ou o seu mandatário
estabelecido na Comunidade deve apor a marcação no produto e redigir
uma declaração de conformidade.
2. O organismo notificado deve controlar cada produto e efectuar ensaios
adequados a fim de verificar a sua conformidade com os requisitos dos
instrumentos internacionais que lhe são aplicáveis. O organismo notificado
deve apor ou mandar apor o seu número de identificação no produto apro-
vado e redigir um certificado de conformidade relativo aos ensaios
efectuados.
3. A documentação técnica tem por objectivo permitir a avaliação da confor-
midade com os requisitos dos instrumentos internacionais, bem como a
compreensão da concepção, do fabrico e do funcionamento do produto.
GARANTIADE QUALIDADETOTAL (Módulo H)
1. O fabricante que satisfaz as obrigações previstas no ponto 2 garante e
declara que os produtos em questão satisfazem os requisitos dos instru-
mentos internacionais que lhes são aplicáveis. O fabricante ou o seu
mandatário estabelecido na Comunidade deve apor a marcação em cada
produto e redigir uma declaração de conformidade. A marcação deve ser
acompanhada do número de identificação do organismo notificado
responsável pela vigilância referida no ponto 4.1996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 66
▼B
2. O fabricante deve aplicar um sistema de qualidade aprovado relativamente
ao projecto, fabrico, inspecção do produto final e ensaio, tal como indicado
no ponto 3, e submeter-se à vigilância referida no ponto 4.
3.Sistema de qualidade
3.1. O fabricante deve apresentar a um organismo notificado um requerimento
para a avaliação do seu sistema de qualidade.
O requerimento deve incluir:
— as informações pertinentes para a categoria de produtos em causa,
— a documentação relativa ao sistema de qualidade.
3.2. O sistema de qualidade deve garantir a conformidade dos produtos com os
requisitos dos instrumentos internacionais que lhes são aplicáveis.
Os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo fabricante devem ser
reunidos de modo sistemático e ordenados em documentação sob a forma
de medidas, procedimentos e instruções escritas. A documentação relativa
ao sistema de qualidade deve permitir uma interpretação uniforme das
orientações e procedimentos em matéria de qualidade, tais como
programas, planos, manuais e registos de qualidade.
Em especial, a documentação deve conter uma descrição adequada:
— dos objectivos de qualidade, do organigrama e das responsabilidades e
poderes dos quadros em relaçao à qualidade dos produtos,
— das especificações técnicas de projecto, incluindo as normas, que serão
aplicadas e dos meios de garantir o cumprimento dos requisitos essen-
ciais dos instrumentos internacionais aplicáveis aos produtos,
— das técnicas de controlo e de verificação do projecto, dos processos e
acções sistemáticas a utilizar no projecto dos produtos no que respeita
à categoria de produtos abrangida,
— das técnicas correspondentes de fabrico, controlo da qualidade e de
garantia da qualidade e dos processos e acções sistemáticas a utilizar,
— dos controlos e ensaios que serão efectuados antes, durante e depois do
fabrico e a frequência com que serão efectuados,
— dos registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de
ensaios e de calibragem, relatórios da qualificação do pessoal envol-
vido, etc.,
— dos meios para verificar a concretização da qualidade pretendida em
matéria de projecto e de produto e o funcionamento eficaz do sistema
de qualidade.
3.3. O organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade para deter-
minar se satisfaz os requisitos constantes do ponto 3.2. O organismo deve
partir do princípio da conformidade com esses requisitos dos sistemas de
qualidade que aplicam a norma harmonizada relevante.
A equipa de auditoria deve incluir, pelo menos, um membro com expe-
riência como avaliador no domínio da avaliação da tecnologia em causa.
O processo de avaliação deve incluir uma vista de inspecção às instalações
do fabricante.
A decisão deve ser notificado ao fabricante. A notificação deve conter as
conclusões do controlo e a decisão de avaliação fundamentada.
3.4. O fabricante deve comprometer-se a satisfazer as obrigações decorrentes do
sistema de qualidade tal como foi aprovado e a mantê-lo de forma a que
permaneça adequado e eficaz.
O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve manter
informado o organismo notificado que aprovou o sistema de qualidade de
qualquer projecto de actualização deste sistema.
O organismo notificado deve avaliar as alterações propostas e decidir se o
sistema de qualidade alterado continua a satisfazer os requisitos constantes
do ponto 3.2 ou se é necessária uma nova avaliação.
O organismo deve notificar a sua decisão ao fabricante. A notificação deve
conter as conclusões do controlo a decisão de avaliação fundamentada.
4.Vigilância CE sob a responsabilidade do organismo notificado
4.1. A vigilância tem por objectivo garantir que o fabricante cumpre devida-
mente as obrigações decorrentes do sistema de qualidade aprovado.
4.2. O fabricante deve facultar ao organismo notificado o acesso às instalações
de projecto, fabrico, controlo, ensaio e armazenamento, para efeitos de1996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 67
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inspecção e deve fornecer-lhe todas as informações necessárias, em espe-
cial:
— a documentação relativa ao sistema de qualidade,
— os registos de qualidade previstos na parte do sistema de qualidade
consagrada à fase de projecto, tais como resultados de análises,
cálculos, ensaios, etc.,
— os registos de qualidade previstos na parte do sistema de qualidade
consagrada ao fabrico, tais como relatórios de inspecção e dados de
ensaios e de calibragem, relatórios da qualificação do pessoal envol-
vido, etc.
4.3. O organismo notificado deve efectuar auditorais periódicas para se certi-
ficar de que o fabricante mantém e aplica o sistema de qualidade e deve
fornecer ao fabricante um relatório da auditoria.
4.4. Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas sem aviso prévio
ao fabricante. Durante essas visitas, o organismo notificado pode, se
necessário, efectuar ou mandar efectuar ensaios para verificar o bom
funcionamento do sistema de qualidade. O organismo notificado deve
fornecer ao fabricante um relatório da visita e, se tiver sido efectuado um
ensaio, um relatório do ensaio.
5. O fabricante deve manter à disposição das autoridades nacionais por um
prazo de, pelo menos, dez anos a contar da última data de fabrico do
produto:
— a documentação referida no segundo parágrafo, segundo travessão, do
ponto 3.1,
— as actualizações referidas no segundo parágrafo do ponto 3.4,— as decisões e relatórios do organismo notificado referidas no último
parágrafo do 3.4 e nos pontos 4.3 e 4.4.
6. Cada organismo deve fornecer, a pedido, às administrações do Estado-
-membro do pavilhão e aos outros organismos notificados as informações
pertinentes relativas às aprovações de sistemas de qualidade emitidas e reti-
radas.
7.Controlo do projecto
7.1. O fabricante deve apresentar a um único organismo notificado um requeri-
mento para controlo do projecto.
7.2 O requerimento deve permitir a compreensão do projecto, fabrico e funcio-
namento do produto e a avaliação da conformidade com os requisitos dos
instrumentos internacionais.
O requerimento deve incluir:
— as especificações técnicas do projecto, incluindo normas, que foram
aplicadas,
— os elementos comprovativos necessários à demonstração do seu carácter
adequado, em especial quando as normas referidas no artigo 5.
onão
tiverem sido integralmente aplicadas. Esses elementos comprovativos
devem incluir os resultados dos ensaios efectuados pelo laboratório
adequado do fabricante ou por conta deste.
7.3. O organismo notificado deve examinar o requerimento e, se o projecto for
conforme às disposições dos instrumentos internacionais que lhe são aplicá-
veis, deve emitir um certificado de controlo CE de projecto ao requerente.
O certificado deve conter as conclusões do controlo, as condições da sua
validade, os dados necessários à identificação do projecto aprovado e, se
necessário, um descrição do funcionamento do produto.
7.4. O requerente deve manter informado o organismo notificado que emitiu o
certificado de exame CE de projecto de qualquer alteração ao projectoaprovado. As alterações ao projecto aprovado devem obter uma aprovação
suplementar do organismo notificado que emitiu o certificado de exame CE
de projecto, se tais alterações forem susceptíveis de afectar a conformidade
com os requisitos essenciais dos instrumentos internacionais ou as
condições previstas para a utilização do produto. Essa aprovação suple-
mentar é concedida sob a forma de aditamento ao certificado de exame
CE de projecto original.
7.5. Os organismos notificados devem fornecer, a pedido, às administrações do
Estado-membro do pavilhão e aos outros organismos notificados as infor-
mações pertinentes relativas:
— aos certificados de exame CE de projecto e aditamentos emitidos,
— às aprovações CE de projecto e aprovações suplementares retiradas.1996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 68
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Apêndice ao anexo B
Documentação técnica a fornecer pelo fabricante ao organismo notificado
O disposto no presente apêndice aplica-se a todos os módulos do anexo B.
A documentação técnica referida no anexo B deve incluir todos os dados ou
meios relevantes utilizados pelo fabricante para assegurar que os equipamentos
satisfazem os requisitos essenciais que lhes dizem respeito.
A documentação técnica deve permitir a compreensão do projecto, fabrico e
funcionamento do produto e a avaliação da conformidade com os requisitos
dos instrumentos internacionais que lhe são aplicáveis.
A documentação deve conter, na medida do necessário para a avaliação:
— uma descrição geral do modelo,
— desenhos de projecto, normas de construção, desenhos de fabrico e esquemas
de componentes, subconjuntos, circuitos, etc.,
— as descrições e explicações necessárias para a interpretação dos referidos
desenhos e esquemas e a compreensão do funcionamento do produto,
— resultados dos cálculos de projecto efectuados, dos exames imparciais reali-
zados, etc.,
— relatórios imparciais dos ensaios,— manuais de instalação, utilização e manutenção.
Sempre que necessário, a documentação relativa ao projecto deve incluir os
seguintes elementos:
— certidões relativas aos equipamentos incorporados no dispositivo,
— certidões e certificados relativos aos métodos de fabrico e/ou inspecção e/ou
controlo do dispositivo,
— outros documentos que permitam ao organismo notificado melhorar a sua
avaliação.1996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 69
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ANEXO C
Critérios mínimos a ter em consideração pelos Estados-membros para a
notificação de organismos
1.Os organismos notificados devem satisfazer os requisitos da série EN 45000
pertinente.
2.O organismo notificado deve ser independente e não deve ser controlado por
fabricantes nem por fornecedores.
3.O organismo notificado deve encontrar-se estabelecido no território da Comuni-
dade.
4.Sempre que um organismo notificado emita homologações em nome de um
Estado-membro, o Estado-membro deve garantir que as qualificações, a expe-
riência técnica e o pessoal do organismo notificado permitem a emissão de
homologações que satisfaçam os requisitos da presente directiva e garantam
um nível de segurança elevado.
5.O organismo notificado deve estar em condições de fornecer pareceres técnicos
em questões marítimas.
Os organismos notificados têm direito a proceder à avaliação da conformidade
relativamente a qualquer operador económico estabelecido na Comunidade ou
fora dela.
Os organismos notificados podem proceder à avaliação da conformidade em
qualquer Estado-membro e em qualquer Estado não pertencente à Comunidade
recorrendo aos meios de que dispõem a nível nacional ou ao pessoal das suas
filiais no estrangeiro.
Caso a avaliação da conformidade seja efectuada por uma filial de um orga-
nismo notificado, os documentos relativos aos procedimentos de avaliação da
conformidade devem ser emitidos pelo organismo notificado em seu próprio
nome e não em nome da filial.
Não obstante, a filial de um organismo notificado estabelecida noutro Estado-
-membro pode emitir documentos relativos aos procedimentos de avaliação da
conformidade se for notificada por esse Estado-membro.1996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 70
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ANEXO D
Marcação de conformidade
A marcação de conformidade deve ter a seguinte forma:
Se a marcação for reduzida ou ampliada, as proporções representadas no
grafismo graduado acima indicado devem ser respeitadas.
Os vários elementos da marcação devem ter substancialmente a mesma
dimensão vertical, que não deve ser inferior a 5 mm.
Esta dimensão mínima pode ser derrogada no caso de dispositivos de pequeno
tamanho.1996L0098 — PT — 23.09.2002 — 003.001 — 71