2004L0002 — PT — 28.01.2004 — 000.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDIRECTIVA2004/2/CE DA COMISSÃO
de 9 de Janeiro de 2004
que altera as Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito
aos limites máximos de resíduos de fenamifos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 14 de 21.1.2004, p. 10)
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 28 de 31.1.2004, p. 30 (2004/2/CE)
▼B
DIRECTIVA2004/2/CE DA COMISSÃO
de 9 de Janeiro de 2004
que altera as Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do
Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de
fenamifos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho
de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de
pesticidas à superfície e no interior dos cereais (1), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/62/CE (2) da Comissão,
e, nomeadamente o seu artigo 10.o,
Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho
de 1986, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesti-cidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origemanimal (
3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
2003/60/CE (4) da Comissão, nomeadamente o seu artigo 10.o,
Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de
Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduosde pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal,
incluindo frutas e produtos hortícolas (
5), com a última redacção que
lhe foi dada pela Directiva 2003/69/CE da Comissão (6), e, nomeada-
mente, o seu artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1) No caso dos cereais e dos produtos de origem vegetal, incluindo
frutos e produtos hortícolas, os limites de resíduos reflectem autilização da quantidade mínima de pesticida necessária para
proteger eficazmente as plantas, aplicada de modo que o resíduo
seja tão baixo quanto a prática o permitir e simultaneamenteaceitável do ponto de vista toxicológico, nomeadamente numaperspectiva de protecção do ambiente e com base nas estimativasde ingestão pelos consumidores. No caso dos géneros alimentí-cios de origem animal, os limites de resíduos reflectem o
consumo, pelos animais, de cereais e produtos de origem vegetal
tratados com pesticidas, constituindo ainda consequência directada utilização de medicamentos veterinários, se for o caso. Oslimites máximos de resíduos comunitários representam a quanti-dade máxima dos resíduos em causa que será de esperar
encontrar nos produtos se as boas práticas agrícolas tiverem
sido respeitadas.
(2) Os limites máximos de resíduos de pesticidas mantêm-se sujeitosa reapreciação, podendo ser alterados em função de novos dadosou informações. Os limites máximos de resíduos são fixados no
limite inferior da determinação analítica quando as utilizações
autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultarem emlimites detectáveis de resíduos de pesticidas no interior ou àsuperfície do produto alimentar, quando não houver utilizaçõesautorizadas, quando, em apoio das utilizações autorizadas pordeterminados Estados-Membros, não tiverem sido facultados os
dados requeridos ou ainda quando, em apoio das utilizações em
determinados países terceiros de que possam resultar resíduos nointerior ou à superfície de produtos alimentares susceptíveis de2004L0002 — PT — 28.01.2004 — 000.001 — 2
(1) JO L 221 de 7.8.1986, p. 37.
(2) JO L 154 de 21.6.2003, p. 70.
(3) JO L 221 de 7.8.1986, p. 43.
(4) JO L 155 de 24.6.2003, p. 15.
(5) JO L 350 de 14.12.1990, p. 71.
(6) JO L 175 de 15.7.2003, p. 37.
▼B
entrar em circulação no mercado comunitário, não tiverem sido
facultados os dados requeridos.
(3) No caso dos fenamifos, um Estado-Membro informou a
Comissão da sua intenção de rever os limites máximos de
resíduos nacionais, de acordo com o artigo 8.oda Directiva 90/
/642/CEE, à luz das preocupações relativamente à ingestão pelosconsumidores. Foi apresentada à Comissão uma proposta para arevisão dos limites máximos de resíduos comunitários.
(4) A exposição ao longo da vida e a exposição de curta duração dos
consumidores aos fenamifos referidos na presente directiva por
via de produtos alimentares foi reavaliada e determinada combase nas metodologias e práticas comunitárias e nas directrizespublicadas pela Organização Mundial de Saúde (
1). Estima-se
que os limites máximos de resíduos fixados na presente directivanão implicarão uma exposição inaceitável dos consumidores.
(5) Nos casos pertinentes, a exposição aguda dos consumidores aospesticidas em causa por via de cada produto alimentar quecontenha resíduos dos mesmos foi determinada e avaliada combase nas metodologias e práticas comunitárias e nas directrizespublicadas pela Organização Mundial de Saúde. Concluiu-seque a presença de resíduos de pesticidas em quantidades não
superiores aos limites máximos de resíduos propostos na
presente directiva não provocará efeitos tóxicos agudos.
(6) Os parceiros comerciais da Comunidade foram consultados,através da Organização Mundial do Comércio, sobre os limitesmáximos de resíduos propostos na presente directiva e oscomentários produzidos sobre os mesmos foram tidos em conta.
(7) Também foram tidos em conta os pontos de vista manifestados
pelo Comité Científico das Plantas, nomeadamente o seu parecer
e as suas recomendações sobre a metodologia a seguir para aprotecção dos consumidores de produtos agrícolas tratados compesticidas.
(8) Os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642//CEE devem, portanto, ser alterados em conformidade.
(9) As medidas previstas na presente directiva estão em conformi-dade com o parecer do Comité Permanente da CadeiaAlimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
À parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE é aditada a seguinte
entrada:
«Resíduo de pesticida Limites máximos em mg/kg
Fenamifos (soma de fenamifos e
dos seus sulfóxido e sulfona
expressa em fenamifos)0,02 (*) Cereais
(*) Limite de determinação analítica.»2004L0002 — PT — 28.01.2004 — 000.001 — 3
(1)«Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues » — edição
revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas
preparadas pelo grupo GEMS/programa alimentar em colaboração com o
comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicada pela Organização
Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).
▼B
Artigo 2.o
À parte B do anexo II da Directiva 86/363/CEE é aditada a seguinte
entrada:
«Resíduo de pesticidaLimite máximo em mg/kg
De carne, incluindo
gordura, preparações à
base de carne, miudezas e
gorduras animais refe-
ridas no anexo I, abran-
gidas pelos códigos NC
0201, 0202, 0203, 0204,
0205 00 00, 0206, 0207,
ex 0208, 0209 00, 0210,
1601 00 e 1602Para leite e produtos
lácteos referidos no
anexo I, abrangidos pelos
códigos NC 0401, 0402,
0405 00 e 0406De ovos frescos com
casca, para ovos de aves
e gemas de ovos referidos
no anexo I, abrangidos
pelos códigos NC
0407 00 e 0408
Fenamifos (soma
de fenamifos edos seus sulfó-xido e sulfonaexpressa em fena-mifos)0,01 (*) 0,005 (*) 0,01 (*)
(*) Limite de determinação analítica.»
Artigo 3.o
O anexo II da Directiva 90/642/CEE é alterado do seguinte modo:
«Os limites máximos de resíduos de fenamifos fixados no anexo da
presente directiva são acrescentados aos fixados no anexo II da
Directiva 90/642/CEE.».
Artigo 4.o
Os Estados-Membros adoptarão e publicarão até 31 de Julho de 2004
as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva.
Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de
Agosto de 2004.
Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessareferência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa
referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
Artigo 5.
o
A presente directiva entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial da União Europeia .
Artigo 6.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.2004L0002 — PT — 28.01.2004 — 000.001 — 4
▼B
ANEXO
«Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os teores
máximos de resíduosResíduos de pesticidas e teores
máximos de resíduos (mg/kg)
Fenamifos (soma de fenamifos e
dos seus sulfóxido e sulfona
expressa em fenamifos)
1.Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem
adição de açúcar; frutos de casca rija
i) CITRINOS 0,02 (*)
ToranjasLimõesLimas
Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)
LaranjasPomelosOutros
ii) FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca) 0,02 (*)
AmêndoasCastanhas-do-brasilCastanhas de caju
Castanhas
CocosAvelãsNozes de macadâmia
Nozes pecans
PinhõesPistáciosNozes comunsOutros
iii) POMÓIDEAS 0,02 (*)
MaçãsPerasMarmelos
Outros
iv) PRUNÓIDEAS 0,02 (*)
Damascos2004L0002 — PT — 28.01.2004 — 000.001 — 5
▼B
«Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os teores
máximos de resíduosResíduos de pesticidas e teores
máximos de resíduos (mg/kg)
Fenamifos (soma de fenamifos e
dos seus sulfóxido e sulfona
expressa em fenamifos)
Cerejas
Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)
AmeixasOutros
v) BAGAS E FRUTOS PEQUENOS 0,02 (*)
a) Uvas de mesa e para vinho
Uvas de mesaUvas para vinho
b) Morangos (à excepção dos silvestres)c) Frutos de tutor (à excepção dos silvestres)
Amoras
Amoras pretas
Framboesas ( Rubus loganobaccus )
FramboesasOutros
d) Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos
silvestres)
Mirtilos
AirelasGroselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos)Groselhas espinhosasOutros
e) Bagas e frutos silvestres
vi) FRUTOS DIVERSOS
AbacatesBananas 0,05TâmarasFigos
Quivis
CunquatosLichias2004L0002 — PT — 28.01.2004 — 000.001 — 6
▼B
«Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os teores
máximos de resíduosResíduos de pesticidas e teores
máximos de resíduos (mg/kg)
Fenamifos (soma de fenamifos e
dos seus sulfóxido e sulfona
expressa em fenamifos)
Mangas
Azeitonas
MaracujásAnanasesRomãsOutros 0,02 (*)
2.Produtos hortícolas, frescos ou não-cozidos, congelados ou
secos
i) RAÍZES E TUBÉRCULOS
BeterrabasCenouras ►
C10,05◄
AiposRábanosTupinambosPastinagasSalsa de raiz grossaRabanetes
Salsifis
Batatas docesRutabagasNabosInhamesOutros 0,02 (*)
ii) BOLBOS 0,02 (*)
AlhosCebolasChalotasCebolinhas
Outros
iii) FRUTOS DE HORTÍCOLAS
a) Solanáceas2004L0002 — PT — 28.01.2004 — 000.001 — 7
▼B
«Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os teores
máximos de resíduosResíduos de pesticidas e teores
máximos de resíduos (mg/kg)
Fenamifos (soma de fenamifos e
dos seus sulfóxido e sulfona
expressa em fenamifos)
Tomates 0,05
Pimentos 0,1
Beringelas 0,05Outros 0,02 (*)
b) Cucurbitáceas de pele comestível
Pepinos 0,05CornichõesCurgetes 0,05Outros 0,02 (*)
c) Cucurbitáceas de pele não comestível
Melões 0,05
Abóboras
Melancias 0,05Outros 0,02 (*)
d) Milho doce 0,02 (*)
iv) BRÁSSICAS
a) Couves de inflorescência 0,02 (*)
BrócolosCouves-floresOutros
b) Couves de cabeça
Couves-de-bruxelas 0,05
Couves-repolhos 0,05
Outros 0,02 (*)
c) Couves de folha 0,02 (*)
Couves-da-chinaCouves-galegasOutros
d) Couves-rábanos 0,02 (*)
v) PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS
AROMÁTICAS FRESCAS0,02 (*)2004L0002 — PT — 28.01.2004 — 000.001 — 8
▼B
«Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os teores
máximos de resíduosResíduos de pesticidas e teores
máximos de resíduos (mg/kg)
Fenamifos (soma de fenamifos e
dos seus sulfóxido e sulfona
expressa em fenamifos)
a) Alfaces e semelhantes
Agriões
Alfaces-de-cordeiro
AlfacesEscarolasOutros
b) Espinafres e semelhantes
Espinafres
AcelgasOutros
c) Agriões-de-água
d) Endívias
e) Plantas aromáticas
CerefólioCebolinho
Salsa
Folhas de aipoOutros
vi) LEGUMINOSAS FRESCAS 0,02 (*)
Feijões (com casca)
Feijões (sem casca)Ervilhas (com casca)Ervilhas (sem casca)Outros
vii) PRODUTOS HORTÍCOLAS DE CAULE (frescos) 0,02 (*)
EspargosCardosAipos
Funchos
AlcachofrasAlhos franceses2004L0002 — PT — 28.01.2004 — 000.001 — 9
▼B
«Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os teores
máximos de resíduosResíduos de pesticidas e teores
máximos de resíduos (mg/kg)
Fenamifos (soma de fenamifos e
dos seus sulfóxido e sulfona
expressa em fenamifos)
Ruibarbos
Outros
viii) COGUMELOS 0,02 (*)
a) Cogumelos de culturab) Cogumelos silvestres
3.Leguminosas secas 0,02 (*)
Feijões
Lentilhas
ErvilhasOutros
4.Sementes oleaginosas 0,05 (*)
Sementes de linho
AmendoinsSementes de papoilaSementes de sésamo
Sementes de girassol
Sementes de colzaSojaMostarda
Sementes de algodão
Outros
5.Batatas 0,02 (*)
Batatas primorBatatas de conservação
6.Chá(folhas e caules secos, fermentados ou não, de Camellia
sinensis )0,05 (*)
7.Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado 0,05 (*)
(*) Limite de determinação analítica.»2004L0002 — PT — 28.01.2004 — 000.001 — 10