1987R1591 — PT — 20.05.2004 — 004.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CEE) No1591/87 DA COMISSÃO
de 5 de Junho de 1987
quefixanormasdequalidadeparaascouves-repolho,couves-de-bruxelas, ►M3 aiposdefolhase
espinafres ◄
(JO L 146 de 6.6.1987, p. 36)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CEE) no658/92 da Comissão de 16 de Março de 1992 L 70 15 17.3.1992
►M2Regulamento (CE) no888/97 da Comissão de 16 de Maio de 1997 L 126 11 17.5.1997
►M3Regulamento (CE) n.o1168/1999 da Comissão de 3 de Junho de 1999 L 141 5 4.6.1999
►M4Regulamento (CE) n.o1135/2001 da Comissão de 8 de Junho de 2001 L 154 9 9.6.2001
►M5Regulamento (CE) n.o46/2003 da Comissão de 10 de Janeiro de 2003 L 7 61 11.1.2003
►M6Regulamento (CE) n.o907/2004 da Comissão de 29 de Abril de 2004 L 163 50 30.4.2004
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 39 de 12.2.1988, p. 35 (1591/87)
▼B
REGULAMENTO (CEE) No1591/87 DA COMISSÃO
de 5 de Junho de 1987
que fixa normas de qualidade para as couves-repolho, couves-de-
-bruxelas, ►M3 aipos de folhas e espinafres ◄
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no1035/72 do Conselho, de 18
de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado nosector das frutas e produtos hortícolas (
1), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no1351/86 (2), e, nomeadamente,
ono3 do seu artigo 2o,
Considerando que o Regulamento no41/66/CEE do Conselho (3) fixou
as normas de qualidade para as couves-repolho, couves-de-bruxelas e
aipos de folhas, e que o Regulamento (CEE) no75/74 da Comissão (4)
completou esse regulamento com a definição de uma categoria dequalidade III para as couves-de-bruxelas;
Considerando que o Regulamento n
o58 da Comissão (5), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no899/87 (6), fixou
no Anexo I/1 normas de qualidade para os espinafres;
Considerando que o Regulamento no23 do Conselho (7), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no1129/86 (8),
fixou no Anexo II/8 normas de qualidade para as ameixas;
Considerando que a produção e o comércio destes produtos evoluíram,
nomeadamente no que diz respeito às exigências dos mercados deconsumo e grossistas; que, em consequência, as normas comuns de
qualidade devem ser alteradas de modo a ter em conta estas novas
exigências;
Considerando que as normas são aplicáveis a todos os estádios de
comercialização; que o transporte a longa distância, a armazenagemcom uma certa duração ou as diversas manipulações a que os produtossão submetidos podem provocar determinadas alterações devidas à
evolução biológica destes produtos ou à sua natureza mais ou menos
perecível; que, em consequência, é necessário ter em conta estas alte-rações na aplicação das normas aos estádios da comercialização que seseguem ao da expedição; que, no que respeita a estes estádios, devendoa categoria «extra» ser objecto de uma escolha e de um acondiciona-
mento especialmente cuidados, só deve ser tomada em consideração a
diminuição do estado de frescura e de turgescência;
Considerando que, por razões de clareza e de segurança jurídica, bem
como para comodidade dos interessados, é conveniente, por ocasião daintrodução de alterações da regulamentação na matéria, proceder a umareforma da referida regulamentação e apresentar as normas assim alte-
radas num texto único;
Considerando que as medidas estatuídas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas eProdutos Hortícolas,1987R1591 — PT — 20.05.2004 — 004.001 — 2
(1)J O noL 118 de 20. 5. 1972, p. 1.
(2)J O noL 119 de 8. 5. 1986, p. 46.
(3)J O no69 de 19. 4. 1966, p. 1013/66.
(4)J O noL 9 de 11. 1. 1974, p. 35.
(5)J O no56 de 7. 7. 1962, p. 1607/62.
(6)J O noL 88 de 31. 3. 1987, p. 17.
(7)J O no30 de 20. 4. 1962, p. 965/62.
(8)J O noL 103 de 29. 4. 1986, p. 22.
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
As normas de qualidade relativas a:
— couves-repolho, subposições 07.01 B II e ex 07.01 B III,
— couves-de-bruxelas, subposição ex 07.01 B III,— aipos de folhas, subposição ex 07.01 T,— espinafres, subposição 07.01 C
da pauta aduaneira comum constam, respectivamente, dos Anexos I, II,
III, IV e V do presente regulamento.
Estas normas aplicam-se a todos os estádios de comercialização, nas
condições previstas pelo Regulamento (CEE) no1035/72.
Todavia, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos
podem apresentar, em relação ao estabelecido nas normas:
— uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência,
— para os produtos classificados em categorias diferentes da categoria
«extra», ligeiras alterações devidas à sua evolução e à sua naturezamais ou menos perecível.
Artigo 2
o
São revogados o Regulamento no41/66/CEE e o Regulamento (CEE)
no75/74.
Artigo 3o
O Regulamento no58 é alterado do seguinte modo:
— no artigo 1o, são suprimidos os termos «07.01 C» e «espinafres»,
— é revogado o Anexo I/1.
Artigo 4o
O Regulamento no23 é alterado do seguinte modo:
—n ono3 do artigo 2o, são suprimidos os termos «e às ameixas»,
— é revogado o Anexo II/8.
Artigo 5o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
cação noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1987R1591 — PT — 20.05.2004 — 004.001 — 3
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ANEXO I
NORMA DE QUALIDADEPARA AS COUVES-REPOLHO
I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO
A presente norma diz respeito às couves-repolho das variedades (cultivares)
resultantes de Brassica oleracea L. var. capitata L. (couves-repolho de
folhas lisas) e de Brassica oleracea L. var bullata DC evar. sabauda L.
(couve de Milão de folhas frisadas), destinadas a ser distribuídas ao consu-
midor no estado fresco, com excepção das couves-repolho destinadas à
transformação industrial.
II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE
A norma tem por objecto definir as qualidades que as couves-repolho
devem apresentar após o acondicionamento e a embalagem.
A.Características mínimas
Em todas as categorias, tendo em conta as disposições especiais
previstas para cada categoria e as tolerância admitidas, as couves-
-repolho devem ser:
— completas,
— de aspecto fresco,— não rebentadas nem espigadas,— sãs; são excluídos os produtos atingidos por podridão ou alterações
que os tornem impróprios para consumo,
— isentas de contusões e de danos,— isentas de insectos e/ou de outros parasitas,— isentas de lesões provocadas pelo gelo,
— limpas, praticamente isentas de matéria estranha visível,
— isentas de humidade exterior anormal,— isentas de odor e/ou de sabor estranhos.
O talo deve ser cortado ligeiramente abaixo da inserção das folhas, as
quais devem continuar bem presas; o corte deve ser liso.
As couves-repolho devem apresentar um estado tal que lhes permita:
— suportar um transporte e uma manutenção, e
— chegar ao local de destino em condições satisfatórias.
B.Classificação
As couves-repolho são objecto de uma classificação em duas categorias,
a seguir definidas.
i)Categoria I
As couves-repolho classificadas nesta categoria devem ser de boa
qualidade e apresentar todas as características típicas de variedade.
Devem estar firmes, de acordo com a espécie.
Consoante a variedade, as couves-repolho devem apresentar as folhas
bem unidas. As couves para conservar podem ter algumas folhas de
protecção arrancadas. As couves verdes de Milão e as couves
temporãs devem, de acordo com as variedades, ser apresentadas
convenientemente desfolhadas. Neste caso, admite-se um certo
número de folhas de protecção.
As couves verdes podem apresentar danos superficiais provocados
pelo gelo.
Admitem-se:
— pequenos rasgões nas folhas exteriores,
— pequenas contusões e leves cortes na parte superior, se esses
efeitos não afectarem o bom estado da mercadoria.
ii)Categoria II
Esta categoria inclui as couves-repolho que não podem ser classifi-
cadas na categoria I, mas que correspondem às características
mínimas definidas.
Em relação à categoria I, podem:
— apresentar rasgões nas folhas exteriores,
— ser mais desfolhadas,1987R1591 — PT — 20.05.2004 — 004.001 — 4
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— apresentar contusões e cortes maiores,
— ser menos firmes.
III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM
A calibragem é determinada pelo peso líquido. Este não deve ser inferior a
350 gramas por unidade.
A calibragem é obrigatória para as couves-repolho apresentadas em emba-
lagem. Neste caso, o peso do repolho mais pesado não deve ser superior ao
dobro do do repolho mais leve da mesma embalagem. Quando o peso do
repolho mais pesado for igual ou inferior a dois quilogramas a diferença
entre o repolho mais pesado e o mais leve pode atingir um quilograma.
As disposições respeitantes à calibragem não se aplicam aos produtos
miniatura (a).
IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS
São admitidas tolerâncias de qualidade e de calibre em cada embalagem ou
em cada lote, no caso das couves-repolho expedidas a granel, relativamente
aos produtos que não estão em conformidade com as exigências da cate-
goria indicada.
A.Tolerância de qualidade
i)Categoria I
10 % em número ou em peso de couves-repolho que não corres-
pondem às características da categoria, mas que estão em
conformidade com as da categoria II ou excepcionalmente admitidas
nas tolerâncias desta categoria.
ii)Categoria II
10 % em número ou em peso de couves-repolho que não corres-
pondem às características da categoria nem às características
mínimas, com excepção, todavia, de produtos visivelmente atingidos
de podridão ou de qualquer outra alteração que os torne impróprios
para consumo.
B.Tolerância de calibre
Relativamente a todas as categorias: 10 % em número ou em peso de
couves-repolho que não estejam em conformidade:
— com a homogeneidade prescrita,
— com o calibre mínimo previsto.
Todavia, nenhum repolho pode apresentar um peso inferior a 300
gramas por unidade.
V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO
A.Homogeneidade
O conteúdo de cada embalagem, ou do lote no caso de expedição a
granel, deve ser constituído, unicamente, por couves-repolho da mesma
origem, variedade e qualidade.
As couves-repolho classificadas na categoria I devem ser homogéneas
quanto à forma e à coloração.
As couves-repolho miniatura devem ser de dimensões razoavelmente
uniformes. Podem ser misturadas com outros produtos miniatura de
tipo e origens diferentes.
A parte visível do conteúdo da emalagem (SIC! embalagem) ou do lote
deve ser representativa do conjunto.1987R1591 — PT — 20.05.2004 — 004.001 — 5
(a) Entende-se por produto miniatura uma variedade ou cultivar de beringelas obtida por
meios de selecção vegetal e/ou técnicas culturais especiais, com exclusão das beringelasde variedades não-miniatura que não tenham atingido o seu desenvolvimento pleno oucom um calibre insuficiente. Todas as outras prescrições da norma devem ser respei-
tadas.▼M4
▼B
▼M4
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▼M5
Em derrogação das disposições precedentes da presente parte, os
produtos abrangidos pelo presente regulamento podem ser misturados,
nas embalagens de venda de peso líquido inferior a três quilogramas,
com frutas e produtos hortícolas de espécies diferentes, nas condições
previstas no Regulamento (CE) n.o48/2003 da Comissão(1).
B.Acondicionamento
As couves-repolho devem ser acondicionadas de modo a assegurar uma
protecção conveniente do produto. Podem ser distribuídas em embala-
gens ou a granel.
Os materiais utilizados no interior da embalagem devem ser novos,
limpos e de uma matéria tal que não possam causar aos produtos alte-
rações externas ou internas. É autorizada a utilização de materiais e,
nomeadamente, de papéis ou selos com indicações comerciais, desde
que a impressão ou a rotulagem sejam efectuadas com tinta ou cola
não tóxicas.
As embalagens, ou lotes no caso de expedição a granel, devem estar
isentos de qualquer corpo estranho.
Os rótulos apostos individualmente nos produtos não devem deixar, ao
serem retirados, nem vestígios visíveis de cola nem defeitos na
epiderme.
VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO
1. Relativamente às couves-repolho apresentadas em embalagens, cada uma
destas deve apresentar, em caracteres agrupados de um mesmo lado,
legíveis, indeléveis e visíveis do exterior, as seguintes indicações:
A.Identificação
Nome e endereço do embalador e/ou do expedidor.
Esta menção pode ser substituída:
— em todas as embalagens, com excepção das pré-embalagens, pelo
código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor, emitido
ou reconhecido por um serviço oficial, antecedido da menção
«embalador e/ou expedidor» ou de uma abreviatura equivalente,
— unicamente nas pré-embalagens, pelo nome e endereço do
vendedor estabelecido na Comunidade, precedidos da menção
«embalado para:» ou por uma menção equivalente. Nesse caso,
a rotulagem deve também incluir um código correspondente ao
embalador e/ou ao expedidor. O vendedor fornecerá todas as
informações consideradas necessárias pelos serviços de controlo
quanto ao significado do referido código.
B.Natureza do produto
«Couves-repolho brancas», etc … se o conteúdo não for visível do
exterior.
C.Origem do produto
País de origem e, eventualmente, zona de produção ou denominação
nacional, regional ou local.
D.Características comerciais
— Categoria,
— peso ou número de unidades,
— se for caso disso, «minicouves-repolho», «couves-repolho minia-
tura» ou qualquer outra denominação adequada para um produto
miniatura. No caso de serem misturados na mesma embalagem
vários tipos de produtos miniatura, é obrigatória a menção de
todos os produtos presentes, bem como a das respectivas origens.1987R1591 — PT — 20.05.2004 — 004.001 — 6
(1) JO L 7 de 11.1.2003, p. 65.▼B
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E.Marca oficial de controlo (facultativa)
Não é necessário que ostentem as indicações previstas no primeiro
parágrafo as embalagens que contenham embalagens de venda
visíveis do exterior e ostentando, todas elas, as referidas indicações.
As embalagens devem estar isentas de qualquer marcação susceptível
de induzir em erro. Caso as embalagens se apresentem em paletes, as
referidas indicações devem constar de uma ficha colocada pelo
menos em duas faces da palete.
2. Relativamente às couves-repolho expedidas a granel (carregamento
directo num equipamento ou num compartimento de um equipamento
de transporte), as indicações anteriores devem constar de um documento
que acompanhe a mercadoria ou de uma ficha colocada visivelmente no
interior do equipamento.1987R1591 — PT — 20.05.2004 — 004.001 — 7
▼M6
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ANEXO II
NORMA DE QUALIDADEPARA AS COUVES DE BRUXELAS
I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO
A presente norma diz respeito às couves de Bruxelas, que são gomos
axilares que se desenvolvem no caule vertical das variedades (cultivares)
resultantes de Brassica oleracea L. var. bullata subvar. gemmifera DC.,
destindadas a ser distribuídas no estado fresco ao consumidor, com
excepção das couves de Bruxelas destinadas à transformação industrial.
II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE
A norma tem por objecto definir as qualidades que devem apresentar as
couves de Bruxelas após o acondicionamento e a embalagem.
A.Características mínimas
Em todas as categorias, tendo em conta as disposições especiais
previstas para cada categoria e as tolerâncias admitidas, as couves de
Bruxelas devem ser:
— completas,
— sãs; são excluídos os produtos atingidos por podridão ou alterações
que os tornem impróprios para consumo,
— de aspecto fresco,— limpas, praticamente isentas de matéria estranha visível,— isentas de lesões provocadas pelo gelo,— isentas de insectos e/ou outros parasitas,
— isentas de humidade exterior anormal,
— isentas de odor e/ou de sabor estranhos.
O talo das couves de Bruxelas aparadas deve ser cortado imediatamente
abaixo da inserção das folhas; o talo das couves de Bruxelas não
aparadas deve ter sido destacado na base; a secção do corte ou fractura
deve ser lisa e não deve ter arrastado nenhuma parte da planta.
As couves de Bruxelas devem apresentar um estado tal que lhes
permita:
— suportar um transporte e uma manutenção, e
— chegar ao destino em condições satisfatórias.
B.Classificação
As couves de Bruxelas são objecto de uma classificação em três catego-
rias, a seguir definidas:
i)Categoria I
As couves de Bruxelas classificadas nesta categoria devem ser de
boa qualidade. Devem ser:
— firmes,
— bem fechadas,
— isentas de qualquer dano provocado pelo gelo.
As couves de Bruxelas aparadas devem apresentar boa coloração.
Relativamente às couves de Bruxelas não aparadas, admite-se uma
leve descoloração das folhas exteriores de base. Admitem-se igual-
mente ligeiras contusões superficiais provocadas pelas operações de
colheita, calibragem ou embalagem, desde que estas não afectem o
bom estado da mercadoria.
ii)Categoria II
Esta categoria inclui as couves de Bruxelas que não podem ser clas-
sificadas na categoria I, mas que correspondem às características
mínimas anteriormente definidas.
Em relação à categoria I, podem:
— ser firmes de modo menos pronunciado,
— ser menos fechadas, não sendo abertas.1987R1591 — PT — 20.05.2004 — 004.001 — 8
▼B
Além disso, podem apresentar ligeiros vestígios de danos provocados
pelo gelo.
III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM
A calibragem é determinada pelo diâmetro máximo da secção equatorial. O
diâmetro mínimo é fixado em:
— 10 mm as couves de Bruxelas aparadas classificadas na categoria I e II
►M2 ◄aparadas ou não,
— 15 mm para as couves de Bruxelas não aparadas, classificadas nas cate-
gorias I e II.
Relativamente às couves de Bruxelas da categoria I, a diferença de diâmetro
entre a couve maior e a menor contidas na mesma embalagem, não deve
ultrapassar 20 milímetros.
IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS
Admitem-se tolerâncias de qualidade e de calibre em cada embalagem, para
os produtos que não estão em conformidade com as exigências da categoria
indicada.
A.Tolerâncias de qualidade
i)Categoria I
10 % em peso de couves de Bruxelas que não correspondem às
características da categoria, mas que estão em conformidade com as
da categoria II ou, excepcionalmente, admitidas nas tolerâncias desta
categoria.
ii)Categoria II
10 % em peso de couves de Bruxelas que não correspondem às
características da categoria, nem às características mínimas,
excluindo os produtos atingidos por podridão ou qualquer outra alte-
ração que os torne impróprios para consumo.
B.Tolerâncias de calibre
Para todas as categorias: 10 % em peso de couves de Bruxelas que não
satisfazem as exigências previstas em matéria de calibragem.
V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO
A.Homogeneidade
O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e constituído,
unicamente, por couves de Bruxelas, da mesma origem, variedade,
qualidade e calibre (na medida em que, no que diz respeito a este último
critério, for exigida uma calibragem).
A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa dó
conjunto.
Em derrogação das disposições precedentes da presente parte, os
produtos abrangidos pelo presente regulamento podem ser misturados,
nas embalagens de venda de peso líquido inferior a três quilogramas,
com frutas e produtos hortícolas de espécies diferentes, nas condições
previstas no Regulamento (CE) n.o48/2003 da Comissão(1).
B.Acondicionamento
As couves de Bruxelas devem ser acondicionadas de modo a assegurar
uma protecção conveniente do produto.
Os materiais utilizados no interior da embalagem devem ser novos,
limpos e tais que não possam causar alterações externas ou internas
aos produtos. É autorizada a utilização de materiais, e, nomeadamente,1987R1591 — PT — 20.05.2004 — 004.001 — 9
(1) JO L 7 de 11.1.2003, p. 65.▼M2
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▼M2
▼B
▼M5
▼B
▼B
de papéis ou selos com indicações comerciais, desde que a impressão ou
a rotulagem sejam efectuadas com tinta ou cola não tóxicas.
As embalagens devem estar isentas de qualquer corpo estranho.
Os rótulos apostos individualmente nos produtos não devem deixar, ao
serem retirados, nem vestígios visíveis de cola nem defeitos na
epiderme.
VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO
Cada embalagem deve apresentar, em caracteres agrupados do mesmo lado,
legíveis, indeléveis e visíveis do exterior, as seguintes indicações:
A.Identificação
Nome e endereço do embalador e/ou do expedidor.
Esta menção pode ser substituída:
— em todas as embalagens, com excepção das pré-embalagens, pelo
código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor, emitido ou
reconhecido por um serviço oficial, antecedido da menção «emba-
lador e/ou expedidor» ou de uma abreviatura equivalente,
— unicamente nas pré-embalagens, pelo nome e endereço do vendedor
estabelecido na Comunidade, precedidos da menção «embalado
para:» ou por uma menção equivalente. Nesse caso, a rotulagem
deve também incluir um código correspondente ao embalador e/ou
ao expedidor. O vendedor fornecerá todas as informações conside-
radas necessárias pelos serviços de controlo quanto ao significado
do referido código.
B.Natureza do produto
«Couves de Bruxelas aparadas» ou «Couves de Bruxelas não aparadas»
se o conteúdo não for visível do exterior.
C.Origem do produto
País de origem e, eventualmente, zona de produção ou denominação
nacional, regional ou local.
D.Características comerciais
— categoria,
— calibre (em caso de calibragem) expresso em diâmetros mínimos e
máximo.
E.Marca oficial do controlo (facultativa) .
Não é necessário que ostentem as indicações previstas no primeiro
parágrafo as embalagens que contenham embalagens de venda visíveis
do exterior e ostentando, todas elas, as referidas indicações. As embala-
gens devem estar isentas de qualquer marcação susceptível de induzir
em erro. Caso as embalagens se apresentem em paletes, as referidas
indicações devem constar de uma ficha colocada pelo menos em duas
faces da palete.1987R1591 — PT — 20.05.2004 — 004.001 — 10
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▼M6
▼B
▼M6
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ANEXO III
NORMA DE QUALIDADEPARA O AIPO DE TALO
I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO
A presente norma diz respeito aos aipos de talo das variedades (cultivares)
deApium graveolens L. var. dulche Mill., destinados a ser distribuídos ao
consumidor no estado fresco, com exclusão dos produtos destinados à trans-
formação industrial.
II. CARACTERÍSTICAS DE QUALIDADE
A norma tem por objectivo definir as qualidades que devem apresentar os
aipos de talo após acondicionamento e embalagem.
A.Características mínimas
Em todas as categorias, tendo em conta as disposições especiais
previstas para cada categoria e as tolerâncias admitidas, os aipos de
talo devem ser:
— completos, podendo a parte superior ser cortada,
— de aspecto fresco,
— sãos; são excluídos os produtos atingidos por podridão ou por alte-
rações que os tornem impróprios para consumo,
— isentos de estragos causados pelo gelo,
— isentos de partes ocas, rebentos e hastes florais,
— limpos, praticamente isentos de matéria estranha visível,
— praticamente isentos de ataques de parasitas,— praticamente isentos de parasitas,
— isentos de humidade exterior excessiva, isto é, suficientemente secos
depois de uma eventual lavagem,
— isentos de odor e/ou sabor estranhos.
A raiz principal deve estar bem lavada e não pode ultrapassar cinco
centímetros de comprimento.
Os aipos de talo devem estar normalmente desenvolvidos, tendo em
conta o período de produção, e apresentar um estado tal que lhes
permita:
— suportar um transporte e uma manutenção, e
— chegar em condições satisfatórias ao local de destino.
B.Classificação
Os aipos de talo são objecto de uma classificação em duas categorias,
definidas a seguir:
i)Categoria I
Os aipos de talo classificados nesta categoria devem ser de boa
qualidade, de forma regular, e isentos de vestígios de doenças tanto
nas folhas como nas nervuras principais.
As nervuras principais não devem estar partidas, fibrosas, esmagadas
ou rebentadas.
Em relação aos aipos de talo branqueados, as folhas devem apre-
sentar uma coloração branca a branca amarelada ou branca
esverdeada em, pelo menos, metade do seu comprimento.
ii)Categoria II
Esta categoria inclui os aipos de talo que não podem ser classifi-
cados na categoria I mas que correspondem às características
mínimas anteriormente definidas.
Os aipos de talo classificados nesta categoria podem apresentar
ligeiros vestígios de ferrugem. Podem, igualmente, apresentar uma
ligeira deformação, leves contusões e, no máximo, duas nervuras
principais, partidas, esmagadas ou rebentadas.
Em relação aos aipos de talo branqueados, as folhas devem apre-
sentar uma coloração branca a branca amarelada ou branca
esverdeada em, pelo menos, um terço de seu comprimento.1987R1591 — PT — 20.05.2004 — 004.001 — 11
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III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM
A calibragem é determinada em função do peso líquido. O peso mínimo dos
aipos de talo é fixado em 150 gramas.
Os aipos de talo são classificados em três grupos:
i) «Compridos»: mais de 800 gramas;
ii) «Médios»: de 500 a 800 gramas;
iii) «Curtos»: de 150 a 500 gramas.
Para a mesma embalagem, a diferença máxima de calibre é fixada, respec-
tivamente, em 200, 150 e 100 gramas.
O respeito desta classificação e desta homogeneidade só é obrigatório para
a categoria I.
IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS
São admitidas tolerâncias de qualidade e de calibre em cada embalagem
para os produtos que não estejam em conformidade com as exigências da
categoria indicada.
Admitem-se tolerâncias de qualidade e de calibre em cada embalagem, para
os produtos que não estão conformes.
A.Tolerâncias de qualidade
i)Categoria I
10 % em número de aipos de talo que não correspondam às carac-
terísticas da categoria, mas que estejam em conformidade com as
da categoria II ou, excepcionalmente, que sejam admitidos nas
tolerâncias dessa categoria.
ii)Categoria II:
10 % em número de aipos de talo que não correspondam às carac-
terísticas da categoria nem às características mínimas, excluindo os
produtos atingidos por podridão ou por qualquer outra alteração que
os tornem impróprios para consumo.
B.Tolerâncias de calibre
Para todas as categorias: 10 % em número de aipos de talo que não
correspondam às exigências previstas em matéria de calibragem.
V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO
A.Homogeneidade
O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e conter apenas
aipos de talo da mesma origem, qualidade, coloração e calibre (na
medida em que, relativamente a este critério, seja exigida calibragem).
A parte aparente do conteúdo da embalagem deve ser representativa do
conjunto.
Em derrogação das disposições precedentes da presente parte, os
produtos abrangidos pelo presente regulamento podem ser misturados,
nas embalagens de venda de peso líquido inferior a três quilogramas,
com frutas e produtos hortícolas de espécies diferentes, nas condições
previstas no Regulamento (CE) n.o48/2003 da Comissão(1).
B.Apresentação
Os aipos de talo podem ser apresentados:
— quer em molhos na embalagem,
— quer acamados na embalagem.
No caso da apresentação ser feita em molhos estes devem, na mesma
embalagem, conter o mesmo número de unidades.1987R1591 — PT — 20.05.2004 — 004.001 — 12
(1) JO L 7 de 11.1.2003, p. 65.▼M5
▼B
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C.Acondicionamento
Os aipos de talo devem ser acondicionados de modo a assegurar uma
protecção conveniente do produto.
Os materiais utilizados no interior da embalagem devem ser novos,
limpos e de uma matéria tal que não possa provocar aos produtos alte-rações externas ou internas. É autorizado o emprego de materiais e,
nomeadamente, de papéis ou selos com indicações comerciais, desde
que a impressão ou a rotulagem sejam efectuadas com tinta ou cola
não tóxicas.
As embalagens devem estar isentas de qualquer corpo estranho.
Os rótulos apostos individualmente nos produtos não devem deixar, ao
serem retirados, nem vestígios visíveis de cola nem defeitos na
epiderme.
VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO
Cada embalagem deve apresentar, em caracteres agrupados do mesmo lado,
legíveis, indeléveis e visíveis do exterior as seguintes indicações:
A.Identificação
Nome e endereço do embalador e/ou do expedidor.
Esta menção pode ser substituída:
— em todas as embalagens, com excepção das pré-embalagens, pelo
código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor, emitido ou
reconhecido por um serviço oficial, antecedido da menção «emba-
lador e/ou expedidor» ou de uma abreviatura equivalente,
— unicamente nas pré-embalagens, pelo nome e endereço do vendedor
estabelecido na Comunidade, precedidos da menção «embalado
para:» ou por uma menção equivalente. Nesse caso, a rotulagem
deve também incluir um código correspondente ao embalador e/ou
ao expedidor. O vendedor fornecerá todas as informações conside-
radas necessárias pelos serviços de controlo quanto ao significado
do referido código.
B.Natureza do produto
«Aipos de talo» com a menção «branqueados», ou a menção do tipo de
cor se o conteúdo da embalagem não for visível do exterior.
C.Origem do produto
País de origem e, eventualmente, zona de produção ou denominação
nacional, regional ou local.
D.Características comerciais
— categoria,
— calibre (se o produto for calibrado) indicado através da menção
«comprido», «médio» ou «curto»,
— número de unidades ou, se for caso disso, de molhos.
E.Marca oficial de controlo (facultativa)
Não é necessário que ostentem as indicações previstas no primeiro
parágrafo as embalagens que contenham embalagens de venda visíveis
do exterior e ostentando, todas elas, as referidas indicações. As embala-
gens devem estar isentas de qualquer marcação susceptível de induzir
em erro. Caso as embalagens se apresentem em paletes, as referidas
indicações devem constar de uma ficha colocada pelo menos em duas
faces da palete.1987R1591 — PT — 20.05.2004 — 004.001 — 13
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ANEXO IV
NORMA DE QUALIDADEPARA OS ESPINAFRES
I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO
A presente norma diz respeito aos espinafres (cultivares) de Spinacia
oleracea L., destinados a ser fornecidos ao consumidor no estado fresco,
com exclusão dos espinafres destinados à transformação industrial.
II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE
A norma tem como objectivo definir as qualidades que devem apresentar os
espinafres, apresentados em folhas ou em molhos, após acondicionamento e
embalagem.
A.Características mínimas
Em todas as categorias, tendo em conta as disposições previstas para
cada categoria e as tolerâncias admitidas, os espinafres devem ser:
— sãos: são excluídos os produtos atingidos por podridão ou por alte-
rações que os tornem impróprios para consumo,
— de aspecto fresco,— limpos, practicamente isentos de matéria estranha visível,
— praticamente isentos de parasitas,
— desprovidos de hastes florais,— livres de odor e/ou sabor estranhos.
Os espinafres lavados devem estar suficientemente enxutos.
Para os espinafres em molhos, a parte que compreende a raiz deve ser
cortada imediatamente abaixo da base das folhas exteriores.
Os espinafres devem apresentar um desenvolvimento suficiente e um
estado tal que lhes permitam:
— suportar um transporte e uma manutenção, e
— chegar em condições satisfatórias ao local de destino.
B.Classificação
Os espinafres são objecto de uma classificação em duas categorias defi-
nidas a seguir:
i)Categoria I
Os espinafres em folhas e os espinafres em molhos classificados
nesta categoria devem ser de boa qualidade.
As folhas devem ser:
— de coloração e aspecto normais para a variedade e a época de
colheita,
— isentos de estragos causados pelo gelo, pelos parasitas animais, e
por doenças que afectem o seu aspecto ou a sua comestibilidade.
No que diz respeito aos espinafres em folhas, o comprimento do
pecíolo não deve ultrapassar 10 centímetros.
ii)Categoria II
Esta categoria inclui os espinafres em folhas ou em molhos que não
podem ser classificados na categoria I mas que correspondam às
características mínimas anteriormente definidas.
III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM
A calibragem dos espinafres não é obrigatória.
IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS
São admitidas tolerâncias de qualidade em cada embalagem para os
produtos que não estejam em conformidade com as exigências da categoria
indicada.
i)Categoria I
10 % em peso de espinafres que não correspondam às características da
categoria mas que estejam em conformidade com as exigências da cate-
goria indicada.1987R1591 — PT — 20.05.2004 — 004.001 — 14
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ii)Categoria II
10 % em peso de espinafres que não correspondam às características da
categoria nem às características mínimas, excluindo as folhas e os
molhos atingidos por podridão ou qualquer outra alteração que os
tornem impróprios para consumo.
Além disso, no que diz respeito aos espinafres em molhos, admitem-se
10 % em peso de molhos cujas raízes podem atingir um centímetro, no
máximo, a partir da base das folhas exteriores.
V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO
A.Homogeneidade
O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e deve incluir
apenas espinafres da mesma origem, variedade e qualidade.
É proibido misturar na mesma embalagem espinafres em folhas e espi-
nafres em molhos.
A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa do
conjunto.
Em derrogação das disposições precedentes da presente parte, os
produtos abrangidos pelo presente regulamento podem ser misturados,
nas embalagens de venda de peso líquido inferior a três quilogramas,
com frutas e produtos hortícolas de espécies diferentes, nas condições
previstas no Regulamento (CE) n.o48/2003 da Comissão(1).
B.Acondicionamento
Os espinafres devem ser acondicionados de modo a assegurar uma
protecção conveniente do produto.
Os materiais utilizados no interior da embalagem devem ser novos,
limpos e de uma matéria tal que não possa provocar aos produtos alte-
rações externas ou internas. É autorizado o emprego de materiais e,
nomeadamente, de papéis ou selos com indicações comerciais, desde
que a impressão ou a rotulagem sejam efectuadas com tinta ou cola
não tóxicas.
As embalagens devem estar isentas de qualquer corpo estranho.
Os rótulos apostos individualmente nos produtos não devem deixar, ao
serem retirados, nem vestígios visíveis de cola nem defeitos na
epiderme.
VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO
Cada embalagem deve apresentar, em caracteres agrupados do mesmo lado,
legíveis, indeléveis e visíveis do exterior, as indicações seguintes:
A.Identificação
Nome e endereço do embalador e/ou do expedidor.Esta menção pode ser substituída:
— em todas as embalagens, com excepção das pré-embalagens, pelo
código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor, emitido ou
reconhecido por um serviço oficial, antecedido da menção «emba-
lador e/ou expedidor» ou de uma abreviatura equivalente,
— unicamente nas pré-embalagens, pelo nome e endereço do vendedor
estabelecido na Comunidade, precedidos da menção «embalado
para:» ou por uma menção equivalente. Nesse caso, a rotulagem
deve também incluir um código correspondente ao embalador e/ou
ao expedidor. O vendedor fornecerá todas as informações conside-
radas necessárias pelos serviços de controlo quanto ao significado
do referido código.1987R1591 — PT — 20.05.2004 — 004.001 — 15
(1) JO L 7 de 11.1.2003, p. 65.▼M5
▼B
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▼B
▼M6
▼B
B.Natureza do produto
«Espinafres em folhas» ou «Espinafres em molhos» se o conteúdo não
for visível do exterior.
C.Origem do produto
País de origem e, eventualmente, zona de produção ou designação
nacional, regional ou local.
D.Características comerciais
Categoria.
E.Marca oficial de controlo (facultativa)
Não é necessário que ostentem as indicações previstas no primeiro
parágrafo as embalagens que contenham embalagens de venda visíveis
do exterior e ostentando, todas elas, as referidas indicações. As embala-
gens devem estar isentas de qualquer marcação susceptível de induzir
em erro. Caso as embalagens se apresentem em paletes, as referidas
indicações devem constar de uma ficha colocada pelo menos em duas
faces da palete.1987R1591 — PT — 20.05.2004 — 004.001 — 16
▼M6
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