1998D0437 — PT — 01.07.1998 — 000.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Junho de 1998
relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do
n.o2 do artigo 20.oda Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos acabamentos inte-
riores e exteriores para paredes e tectos
[notificada com o número C(1998) 1611]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(98/437/CE)
(JO L 194 de 10.7.1998, p. 39)
Rectificada por:
►C1 Rectificação, JO L 278 de 15.10.1998, p. 51 (98/437/CE)
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Junho de 1998
relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos
de construção, nos termos do n.o2 do artigo 20.oda Directiva 89/
/106/CEE do Conselho, no que respeita aos acabamentos interiores
e exteriores para paredes e tectos
[notificada com o número C(1998) 1611]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(98/437/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE, de 21 de Dezembro de 1988,
relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e
administrativas dos Estados-membros no que respeita aos produtos de
construção (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
93/68/CEE (2), e, nomeadamente, o n.o4 do seu artigo 13.o,
Considerando que a Comissão deve seleccionar entre os dois processos
para a comprovação da conformidade de um produto previstos no n.o3
do artigo 13.oda Directiva 89/106/CEE «o processo menos oneroso que
seja compatívelcom a segurança»; que isso significa que é necessário
decidir se, para um determinado produto ou família de produtos, aexistência de um sistema de controlo da produção na fábrica, sob aresponsabilidade do fabricante, é uma condição necessária e suficientepara a comprovação da conformidade ou se, por motivos relacionadoscom a satisfação dos vários critérios referidos no n.
o4 do artigo 13.o,é
necessária a intervenção de um organismo de certificação aprovado;
Considerando que o n.o4 do artigo 13.odetermina que o processo assim
escolhido deve ser indicado nos mandatos e nas especificaçõestécnicas; que, por conseguinte, é aconselhável definir o conceito deprodutos ou família de produtos utilizado nos mandatos ou nas especi-
ficações técnicas;
Considerando que os dois processos referidos no n.
o3 do artigo 13.o
são descritos pormenorizadamente no anexo III da Directiva 89/106/
/CEE; que, por conseguinte, é necessário especificar claramente paracada produto ou família de produtos os métodos segundo os quais seaplicarão os dois processos, em conjugação com o anexo III, uma vez
que este último dá preferência a determinados sistemas;
Considerando que o processo referido no n.
o3, alínea a), do artigo 13.o
corresponde aos sistemas definidos no anexo III, ponto 2, ii), primeira
possibilidade sem acompanhamento contínuo, segunda e terceira possi-bilidades e que o processo descrito no n.
o3, alínea b), do artigo 13.o
corresponde aos sistemas definidos no anexo III, ponto 2, i), e no ponto
2, ii), primeira possibilidade com acompanhamento contínuo;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité Permanente da Construção,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os produtos e famílias de produtos referidos no anexo I são conside-rados conformes através de um processo em que o fabricante é o
único responsávelpor um sistema de control o de produção na fábrica
que garanta que o produto está em conformidade com as especificaçõestécnicas correspondentes.1998D0437 — PT — 01.07.1998 — 000.001 — 2
(1) JO L 40 de 11. 2. 1989, p. 12.
(2) JO L 220 de 30. 8. 1993, p. 1.
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Artigo 2.o
Os produtos referidos no anexo II são considerados conformes através
de um processo em que, para além de um sistema de controlo de
produção na fábrica assegurado pelo fabricante, se verifique a inter-
venção de um organismo de certificação aprovado na avaliação e noacompanhamento do controlo de produção ou do próprio produto.
Artigo 3.
o
O processo de comprovação da conformidade, nos termos do disposto
no anexo III, é indicado nos mandatos relativos às normas harmoni-zadas.
Artigo 4.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1998D0437 — PT — 01.07.1998 — 000.001 — 3
▼B
ANEXO I
Placas destinadas a serem utilizadas como elementos completos em acabamentos
interiores ou exteriores, para a protecção de paredes e tectos contra incêndio;
Conjuntos de tectos falsos destinados a serem utilizados como acabamentos inte-
riores ou exteriores, para a protecção de tectos contra incêndio;
Placas destinadas a serem utilizadas como elementos de rigidez interiores ou
exteriores em paredes e tectos;
Ladrilhos e placas de materiais com rotura frágil destinados a serem utilizados
como acabamentos interiores ou exteriores em paredes e tectos objecto de
exigências em matéria de ferimentos acidentais causados por objectos cortantes;
Conjuntos de tectos falsos destinados a serem utilizados como acabamentos inte-
riores ou exteriores de tectos objecto de exigências em matéria de segurança de
utilização;
Ladrilhos e placas destinados a serem utilizados em tectos falsos interiores ou
exteriores objecto de exigências em matéria de segurança de utilização;
Perfis especiais e estruturas de suspensão destinados a suportar acabamentos
interiores e exteriores de paredes e tectos, bem como tectos falsos, objecto de
exigências em matéria de segurança de utilização;
Revestimentos para paredes em forma de rolo e revestimentos interiores para
tectos constituídos por materiais classificados nas classes A (1), B (1), C (1), A
(sem ensaio prévio), D, E e F, destinados a serem utilizados como acabamentos
interiores em paredes e tectos objecto de regulamentação de segurança contra
incêndio;
Placas e lajes de revestimento exterior não aderentes constituídos por materiais
classificados nas classes A (1), B (1), C (1), A (sem ensaio prévio), D, E e F,
destinados a serem utilizados como acabamentos exteriores em paredes e tectos
objecto de regulamentação de segurança contra incêndio;
Conjuntos de tectos falsos que incluam componentes constituídos por materiais
classificados nas classes A (1), B (1), C (1), A (sem ensaio prévio), D, E e F,
destinados a serem utilizados como acabamentos interiores ou exteriores em
tectos objecto de regulamentação de segurança contra incêndio;
Ladrilhos, lambris e placas constituídos por materiais classificados nas classes
A(1), B (1), C (1), A (sem ensaio prévio), D, E e F, destinados a serem utilizados
como acabamentos interiores ou exteriores em paredes e tectos objecto de regu-
lamentação de segurança contra incêndio;
Perfis especiais e estruturas de suspensão constituídos por materiais classificados
nas classes A (1), B (1), C (1), A (sem ensaio prévio), D, E e F, destinados a
serem utilizados para suportar acabamentos interiores ou exteriores em paredes
e tectos, bem como tectos falsos, objecto de regulamentação de segurança contra
incêndio;
Conjuntos de tectos falsos destinados a serem utilizados como acabamentos inte-
riores ou exteriores em tectos objecto de regulamentação referente a substâncias
perigosas (2);
Ladrilhos, placas, lambris, lajes de revestimento exterior não aderente e painéis
destinados a serem utilizados como acabamentos interiores ou exteriores em
paredes ou tectos objecto de regulamentação referente a substâncias peri-
gosas (2);
Conjuntos de tectos falsos destinados a serem utilizados como acabamentos inte-
riores ou exteriores em paredes e tectos, para outras aplicações referidas nomandato (
3);
Revestimentos para paredes em forma de rolo, revestimentos interiores para
tectos, ladrilhos, placas, lambris, lajes de revestimento exterior não aderente e
painéis destinados a serem utilizados como acabamentos interiores em paredes
e tectos, para outras aplicações referidas no mandato (3);1998D0437 — PT — 01.07.1998 — 000.001 — 4
(1) Materiais cuja reacção ao fogo não seja susceptívelde al teração durante o processo de
produção.
(2) Nomeadamente as substâncias perigosas referidas na Directiva 76/769/CEE do
Conselho, com a última redacção que lhe foi dada.
(3) As restantes aplicações previstas abrangidas pelo mandato são a impermeabilidade ao
vapor e à água, o isolamento acústico e o isolamento térmico.
▼B
Perfis especiais e estruturas de suspensão destinados a serem utilizados para
suportar acabamentos interiores ou exteriores de paredes e tectos, bem como
tectos falsos, para outras aplicações referidas no mandato (1);1998D0437 — PT — 01.07.1998 — 000.001 — 5
(1) As restantes aplicações previstas abrangidas pelo mandato são a impermeabilidade ao
vapor e à água, o isolamento acústico e o isolamento térmico.
▼B
ANEXO II
Revestimentos para paredes em forma de rolo, revestimentos interiores para
tectos e ladrilhos constituídos por materiais classificados nas classes A (1),
B(1), C (1), destinados a serem utilizados como acabamentos interiores em
paredes e tectos objecto de regulamentação de segurança contra incêndio;
Placas e lajes de revestimento exterior não aderentes constituídos por materiais
classificados nas classes A (1), B (1), C (1), destinados a serem utilizados como
acabamentos exteriores em paredes e tectos objecto de regulamentação de segu-
rança contra incêndio;
Conjuntos de tectos falsos que incluam componentes constituídos por materiais
classificados nas classes A (1), B (1), C (1), destinados a serem utilizados como
acabamentos interiores ou exteriores em tectos objecto de regulamentação de
segurança contra incêndio;
Ladrilhos, lambris e placas constituídos por materiais classificados nas classes
A(1), B (1), C (1), destinados a serem utilizados como acabamentos interiores
ou exteriores em paredes e tectos objecto de regulamentação de segurança
contra incêndio;
Perfis especiais e estruturas de suspensão constituídos por materiais classificados
nas classes A (1), B (1), C (1), destinados a serem utilizados para suportar acaba-
mentos interiores ou exteriores em paredes e tectos, bem como tectos falsos,
objecto de regulamentação de segurança contra incêndio;1998D0437 — PT — 01.07.1998 — 000.001 — 6
(1) Materiais cuja reacção ao fogo seja susceptívelde al teração durante o processo de
produção.
▼B
ANEXO III
Nota: no que respeita aos produtos com diversas utilizações previstas especi-
ficadas nas famílias infra as funções do organismo aprovado, decorrentes dos
sistemas pertinentes de comprovação da conformidade, são cumulativas.
FAMÍLIA DE PRODUTOS
ACABAMENTOS INTERIORES E EXTERIORES PARA PAREDES E
TECTOS (1/5)
1.Sistemas de comprovação da conformidade
Para o(s) produto(s) e sua utilização prevista apresentado(s) infra, o CEN/
/Cenelec deve especificar o(s) seguinte(s) sistema(s) de comprovação da
conformidade na(s) norma(s) harmonizada(s) nesta matéria:
Produto(s) Utilização(ões) prevista(s)Nível(is) ou classe(s)
de resistência ao fogoSistema(s) de
comprovação da
conformidade
Placas Como elementos completos
em acabamentos interiores
ou exteriores, para a
protecção de paredes e tectos
contra incêndio
Qualquer 3
Conjuntos de
tectos falsosEm acabamentos interiores
ou exteriores, para a
protecção de tectos contra
incêndio
Sistema 3: ver anexo III, ponto 2.ii), da Directiva 89/106/CEE, segunda possibilidade.
2.Condições a aplicar pelo CEN no que respeita às especificações do
sistema de comprovação da conformidade
As especificações do sistema devem permitir que este possa ser aplicado
mesmo quando o comportamento não necessita de ser determinado em
relação a determinada característica devido ao facto de, pelo menos um
Estado-membro, não impor qualquer requisito legal para essa característica
(ver n.o1 do artigo 2.oda Directiva 89/106/CEE e, quando aplicável, o ponto
1.2.3 dos documentos interpretativos). Nestes casos, a verificação da referida
característica não deve ser imposta ao fabricante quando este não pretender
declarar o comportamento do produto nesse âmbito.1998D0437 — PT — 01.07.1998 — 000.001 — 7
▼C1
▼B
▼B
FAMÍLIA DE PRODUTOS
ACABAMENTOS INTERIORES E EXTERIORES PARA PAREDES E
TECTOS (2/5)
1.Sistemas de comprovação da conformidade
Para o(s) produto(s) e sua utilização prevista apresentado(s) infra, o CEN/
/Cenelec deve especificar o(s) seguinte(s) sistema(s) de comprovação da
conformidade na(s) norma(s) harmonizada(s) nesta matéria:
Produto(s) Utilização(ões) prevista(s) Nível(is) ou classe(s)Sistema(s) de
comprovação da
conformidade
Placas Elementos de rigidez inte-
riores ou exteriores em
paredes e tectos
—3Ladrilhos
Placas
(de materiais com
rotura frágil)Acabamentos interiores ou
exteriores em paredes e
tectos objecto de exigências
em matéria de ferimentos
acidentais causados por
objectos cortantes
Conjuntos de
tectos falsosAcabamentos interiores ou
exteriores de tectos objecto
de exigências em matéria de
segurança de utilização
Ladrilhos
PlacasTectos falsos interiores ou
exteriores objecto de exigên-
cias em matéria de segurança
de utilização
Perfis especiais
Estruturas de
suspensãoSuporte de acabamentos inte-
riores ou exteriores de
paredes e tectos, bem como
tectos falsos, objecto de
exigências em matéria de
segurança de utilização
Sistema 3: ver anexo III, ponto 2.ii), da Directiva 89/106/CEE, segunda possibilidade.
2.Condições a aplicar pelo CEN no que respeita às especificações do
sistema de comprovação da conformidade
As especificações do sistema devem permitir que este possa ser aplicado
mesmo quando o comportamento não necessita de ser determinado em
relação a determinada característica devido ao facto de, pelo menos um
Estado-membro, não impor qualquer requisito legal para essa característica
(ver n.o1 do artigo 2.oda Directiva 89/106/CEE e, quando aplicável, o ponto
1.2.3 dos documentos interpretativos). Nestes casos, a verificação da referida
característica não deve ser imposta ao fabricante quando este não pretender
declarar o comportamento do produto nesse âmbito.1998D0437 — PT — 01.07.1998 — 000.001 — 8
▼B
FAMÍLIA DE PRODUTOS
ACABAMENTOS INTERIORES E EXTERIORES PARA PAREDES E
TECTOS (3/5)
1.Sistemas de comprovação da conformidade
Para o(s) produto(s) e sua utilização prevista apresentado(s) infra, o CEN/
/Cenelec deve especificar o(s) seguinte(s) sistema(s) de comprovação da
conformidade na(s) norma(s) harmonizada(s) nesta matéria:
Produto(s) Utilização(ões) prevista(s)Nível(is) ou classe(s)
de reacção ao fogo (1)Sistema(s) de
comprovação da
conformidade
Revestimentos em
forma de roloRe-
vestimentos inte-
riores para tectosAcabamentos interiores em
paredes e tectos objecto de
regulamentação de segurança
contra incêndioA (*), B (*) e
C (*)1
PlacasLajes de
revestimento exte-
rior não aderenteAcabamentos exteriores em
paredes e tectos objecto de
regulamentação de segurança
contra incêndio
Conjuntos de
tectos falsosAcabamentos interiores ou
exteriores em tectos objecto
de regulamentação de segu-
rança contra incêndioA (**), B (**) e
C (**)3
LadrilhosLambris-
PlacasAcabamentos interiores ou
exteriores em paredes e
tectos objecto de regulamen-
tação de segurança contra
incêndio
Perfis especiaisEs-
truturas de
suspensãoSuporte de acabamentos inte-
riores ou exteriores em
paredes e tectos, bem como
tectos falsos, objecto de
regulamentação de segurança
contra incêndioA (sem ensaio
prévio), D, E e F4
Sistema 1: ver anexo III, ponto 2.ii), da Directiva 89/106/CEE, sem ensaio aleatório de amostras.
Sistema 3: ver anexo III, ponto 2.ii), da Directiva 89/106/CEE, segunda possibilidade.
Sistema 4: ver anexo III, ponto 2.iii), da Directiva 89/106/CEE, terceira possibilidade.
(1) No que respeita à reacção ao fogo, ver a Decisão 94/611/CE da Comissão.
(*) Materiais cuja reacção ao fogo seja susceptívelde al teração durante o processo de produção.(**) Materiais cuja reacção ao fogo não seja susceptívelde al teração durante o processo de produção.
2.Condições a aplicar pelo CEN no que respeita às especificações do
sistema de comprovação da conformidade
As especificações do sistema devem permitir que este possa ser aplicado
mesmo quando o comportamento não necessita de ser determinado em
relação a determinada característica devido ao facto de, pelo menos um
Estado-membro, não impor qualquer requisito legal para essa característica
(ver n.o1 do artigo 2.oda Directiva 89/106/CEE e, quando aplicável, o ponto
1.2.3 dos documentos interpretativos). Nestes casos, a verificação da referida
característica não deve ser imposta ao fabricante quando este não pretender
declarar o comportamento do produto nesse âmbito.1998D0437 — PT — 01.07.1998 — 000.001 — 9
▼C1
▼B
▼B
FAMÍLIA DE PRODUTOS
ACABAMENTOS INTERIORES E EXTERIORES PARA PAREDES E
TECTOS (4/5)
1.Sistemas de comprovação da conformidade
Para o(s) produto(s) e sua utilização prevista apresentado(s) infra, o CEN/
/Cenelec deve especificar o(s) seguinte(s) sistema(s) de comprovação da
conformidade na(s) norma(s) harmonizada(s) nesta matéria:
Produto(s) Utilização(ões) prevista(s) Nível(is) ou classe(s)Sistema(s) de
comprovação da
conformidade
Conjuntos de
tectos falsosAcabamentos interiores ou
exteriores em paredes e
tectos objecto de regulamen-
tação referente a substâncias
perigosas (*)
—3 Ladrilhos
Placas
Lambris
Lajes de revesti-
mentoexteriornão
aderente
PainéisAcabamentos interiores ou
exteriores em paredes ou
tectos objecto de regulamen-
tação referente a substâncias
perigosas (*)
Sistema 3: ver anexo III, ponto 2.ii), da Directiva 89/106/CEE, segunda possibilidade.
(*) Nomeadamente as substâncias perigosas referidas na Directiva 76/769/CEE do Conselho, com a última
redacção que lhe foi dada.
2.Condições a aplicar pelo CEN no que respeita às especificações do
sistema de comprovação da conformidade
As especificações do sistema devem permitir que este possa ser aplicado
mesmo quando o comportamento não necessita de ser determinado em
relação a determinada característica devido ao facto de, pelo menos um
Estado-membro, não impor qualquer requisito legal para essa característica
(ver n.o1 do artigo 2.oda Directiva 89/106/CEE e, quando aplicável, o ponto
1.2.3 dos documentos interpretativos). Nestes casos, a verificação da referida
característica não deve ser imposta ao fabricante quando este não pretender
declarar o comportamento do produto nesse âmbito.1998D0437 — PT — 01.07.1998 — 000.001 — 10
▼B
FAMÍLIA DE PRODUTOS
ACABAMENTOS INTERIORES E EXTERIORES PARA PAREDES E
TECTOS (5/5)
1.Sistemas de comprovação da conformidade
Para o(s) produto(s) e sua utilização prevista apresentado(s) infra, o CEN/
/Cenelec deve especificar o(s) seguinte(s) sistema(s) de comprovação da
conformidade na(s) norma(s) harmonizada(s) nesta matéria:
Produto(s) Utilização(ões) prevista(s)Nível(is) ou classe(s)
de reacção ao fogo (1)Sistema(s) de
comprovação da
conformidade
Conjuntos de
tectos falsosAcabamentos interiores ou
exteriores em tectos, para
outras aplicações referidas
no mandato (1)
—4Revestimentos em
forma de rolo
Revestimentos
interiores para
tectos
Ladrilhos
Placas
Lambris
Lajes de revesti-
mentoexteriornão
aderente
PainéisAcabamentos interiores ou
exteriores em paredes ou
tectos, para outras aplicações
referidas no mandato (1)
Perfis especiais
Estruturas de
suspensãoSuporte de acabamentos inte-
riores ou exteriores em
paredes ou tectos, bem como
tectos falsos, para outras
aplicações referidas no
mandato (1)
Sistema 4: ver anexo III, ponto 2.ii), da Directiva 89/106/CEE, terceira possibilidade.
(1) As restantes aplicações previstas abrangidas pelo mandato são a impermeabilidade ao vapor e à água, o isola-
mento acústico e o isolamento térmico.
2.Condições a aplicar pelo CEN no que respeita às especificações do
sistema de comprovação da conformidade
As especificações do sistema devem permitir que este possa ser aplicado
mesmo quando o comportamento não necessita de ser determinado em
relação a determinada característica devido ao facto de, pelo menos um
Estado-membro, não impor qualquer requisito legal para essa característica
(ver n.o1 do artigo 2.oda Directiva 89/106/CEE e, quando aplicável, o ponto
1.2.3 dos documentos interpretativos). Nestes casos, a verificação da referida
característica não deve ser imposta ao fabricante quando este não pretender
declarar o comportamento do produto nesse âmbito.1998D0437 — PT — 01.07.1998 — 000.001 — 11