2000R0790 — PT — 20.05.2004 — 003.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o790/2000 DA COMISSÃO
de 14 de Abril de 2000
que estabelece a norma de comercialização aplicável aos tomates
(JO L 95 de 15.4.2000, p. 24)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o717/2001 da Comissão de 10 de Abril de 2001 L 100 11 11.4.2001
►M2 Regulamento (CE) n.o46/2003 da Comissão de 10 de Janeiro de 2003 L 7 61 11.1.2003
►M3 Regulamento (CE) n.o907/2004 da Comissão de 29 de Abril de 2004 L 163 50 30.4.2004
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REGULAMENTO (CE) N.o790/2000 DA COMISSÃO
de 14 de Abril de 2000
que estabelece a norma de comercialização aplicável aos tomates
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2200/96 do Conselho, de 28
de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercadono sector das frutas e produtos hortícolas (
1), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1257/1999 (2), e, nomeada-
mente, o n.o2 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os tomates figuram, no anexo I do Regulamento (CE) n.o2200/
/96, entre os produtos que devem ser objecto de normas. ORegulamento (CEE) n.
o778/83 da Comissão, de 30 de Março
de 1983, que fixa as normas de qualidade para os tomates (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o2522/97 (4), foi alterado diversas vezes, pelo que a sua
clareza jurídica deixa de estar assegurada.
(2) É, pois, necessário efectuar uma reformulação dessa regulamen-tação e revogar o Regulamento (CEE) n.
o778/83. Para esse
efeito, é conveniente, por razões de transparência no mercadomundial, atender à norma recomendada para os tomates pelogrupo de trabalho para a normalização dos géneros perecíveis epara o melhoramento da qualidade da Comissão Económica para
a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU).
(3) É também, oportuno especificar que os tomates «cereja»(incluindo os tomates «coktail») constituem um quarto tipo
comercial diferente dos três (tomates redondos, tomates oblongose tomates com nervuras) que até então se distinguiam, bemcomo indicar os diferentes modos de apresentação que podemser aceites no mercado relativamente aos tomates. Por outrolado, a evolução do mercado dos tomates frescos depende da
qualidade gustativa do produto, que, nomeadamente na fase de
venda a retalho, se caracteriza por uma grande variabilidade. Éconveniente deixar, ao sector, a possibilidade de fazer constardas embalagens indicações mínimas ou máximas relativas acritérios essenciais de maturação, com o objectivo de permitir
que o consumidor possa efectuar uma escolha com base nos
critérios de qualidade organoléptica que melhor lhe convenham.
(4) A aplicação da presente norma deve permitir eliminar domercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar aprodução de forma a satisfazer as exigências dos consumidorese facilitar as relações comerciais na base de uma concorrêncialeal, contribuindo assim para melhorar a rentabilidade daprodução.
(5) As normas são aplicáveis em todos os estádios da comerciali-
zação. O transporte a grande distância, o armazenamento de
uma certa duração ou os diferentes manuseamentos a que osprodutos são submetidos podem causar certas alterações devidasà evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais oumenos perecível. É, pois, necessário ter em conta essas alte-rações ao aplicar as normas nos estádios da comercialização
que se seguem ao estádio da expedição. Dado que os produtos
da categoria «Extra» devem ser objecto de uma selecção e deum acondicionamento especialmente cuidados, só deve ser2000R0790 — PT — 20.05.2004 — 003.001 — 2
(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 80.
(3) JO L 86 de 31.3.1983, p. 14.
(4) JO L 346 de 17.12.1997, p. 44.
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tomada em consideração, no que lhes diz respeito, a diminuição
do estado de frescura e de turgescência.
(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em confor-midade com o parecer do Comité de gestão das frutas e dosprodutos hortícolas frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A norma de comercialização relativa aos tomates do código NC0702 00 00 consta do anexo.
A norma aplica-se a todos os estádios da comercialização, nas
condições previstas no Regulamento (CE) n.
o2200/96.
No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos
podem apresentar, em relação às prescrições da norma:
— uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência,
— para os produtos classificados nas categorias que não a categoria
«Extra», ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu caráctermais ou menos perecível.
Artigo 2.
o
É regovado o Regulamento (CEE) n.o778/83.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é aplicável a partir do primeiro dia do terceiro
mês seguinte ao da sua entrada em vigor.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2000R0790 — PT — 20.05.2004 — 003.001 — 3
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ANEXO
NORMA RELATIVA AOS TOMATES
I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO
A presente norma diz respeito aos tomates das variedades (cultivares) de
Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten ex Faw/ Lycopersicon esculentum
Mill. que se destinem a ser apresentados ao consumidor no estado fresco,
com exclusão dos tomates destinados a transformação industrial.
Distinguem-se quatro tipos comerciais de tomates:
— «redondos»,
— «com nervuras»,— «oblongos» ou «alongados»,
— tomates «cereja» (incluíndo os tomates «cocktail»).
II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE
O objectivo da norma é definir as características de qualidade que os
tomates devem apresentar depois de acondicionados e embalados.
A. Características mínimas
Em todas as categorias, tidas em conta as disposições específicas
previstas para cada categoria e as tolerâncias admitidas, os tomates
devem apresentar-se:
— inteiros,
— sãos; são excluídos os produtos que apresentem podridões ou alte-
rações que os tornem impróprios para consumo,
— limpos, praticamente isentos de matérias estranhas visíveis,— com aspecto fresco,
— praticamente isentos de parasitas,
— praticamente isentos de ataques de parasitas,— isentos de humidades exteriores anormais,
— isentos de odores e/ou sabores estranhos.
Os pedúnculos dos tomates em cacho devem apresentar-se frescos, sãos,
limpos e isentos de folhas ou matérias estranhas visíveis.
O desenvolvimento e o estado dos tomates devem permitir-lhes:
— suportar o transporte e as outras movimentações a que são sujeitos, e
— chegar ao lugar de destino em condições satisfatórias.
B. Classificação
Os tomates são classificados nas três categorias a seguir definidas:
i)Categoria «Extra»
Os tomates classificados nesta categoria devem ser de qualidade
superior e de polpa firme e devem apresentar a forma, o aspecto e
o desenvolvimento característicos da variedade em questão.
A sua coloração, relacionada com o estado de maturação, deve
permitir-lhes satisfazer os requisitos do último parágrafo do ponto
A precedente.
Não devem apresentar «partes verdes» ou outros defeitos, com
excepção de alterações muito ligeiras e superficiais da epiderme,
desde que estas não prejudiquem o aspecto geral do produto, nem
a sua qualidade, conservação ou apresentação na embalagem.
ii) Categoria I
Os tomates classificados nesta categoria devem ser de boa qualidade
e suficientemente firmes e devem apresentar as características da
variedade em questão.
Devem estar isentos de fendas e de «partes verdes» visíveis. Podem
no entanto, apresentar os defeitos ligeiros a seguir indicados, desde
que estes não prejudiquem o aspecto geral do produto, nem a sua
qualidade, conservação e apresentação na embalagem:
— um ligeiro defeito de forma e de desenvolvimento,
— um ligeiro defeito de coloração,2000R0790 — PT — 20.05.2004 — 003.001 — 4
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— ligeiros defeitos na epiderme,
— pisaduras muito ligeiras.
Os tomates «com nervuras» podem ainda apresentar:
— fendas cicatrizadas com o comprimento máximo de 1 cm,
— protuberâncias não excessivas,— um pequeno «umbigo» sem formações suberosas,— cicatrizes suberosas de forma umbilical no ponto pistilar cuja
superfície total não exceda 1 cm
2,
— uma fina cicatriz pistilar de forma alongada (semelhante a uma
costura) cujo comprimento não ultrapasse dois terços do
diâmetro máximo do fruto.
iii) Categoria II
Esta categoria abrange os tomtes que não podem ser classificados
nas categorias superiores, mas respeitam as característicsa mínimas
acima definidas.
Os tomates devem ser suficientemente firmes (mas podem ser ligei-
ramente menos firmes do que os classificados na categoria I) e não
devem apresentar fendas não cicatrizadas.
Podem apresentar os defeitos a seguir indicados, desde que mante-
nham as características essenciais de qualidade, conservação e
apresentação:
— defeitos de forma, desenvolvimento e coloração;
— defeitos na epiderme ou pisaduras, desde que não deteriorem
significativamente o fruto;
— fendas cicatrizadas com o comprimento máximo de 3 cm para os
tomates «redondos», «com nervuras» ou «oblongos».
Além disso, os tomates «com nervuras» podem apresentar:
— protuberâncias mais acentuadas em comparação com a Categoria
I, sem disformidades,
— um «umbigo»,
— cicatrizes suberosas de forma umbilical no ponto pistilar cuja
superfície total não exceda 2 cm2,
— uma fina cicatriz pistilar de forma alongada (semelhante a uma
costura).
III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM
O calibre é determinado pelo diâmetro máximo da secção equatorial. As
disposições seguintes não são aplicáveis aos tomates «cereja».
A. Calibre mínimo
O calibre mínimo dos tomates classificados nas categorias «Extra», I e
II é fixado em:
— 35 mm para os tomates «redondos» e «com nervuras»,
— 30 mm para os tomates «oblongos».
B. Escala de calibragem
os tomates são calibrados com base na seguinte escala de calibragem:
— de 30 mm (inclusive) a 35 mm (exclusive) (1),
— de 35 mm (inclusive) a 40 mm (exclusive),— de 40 mm (inclusive) a 47 mm (exclusive),— de 47 mm (inclusive) a 57 mm (exclusive),— de 57 mm (inclusive) a 67 mm (exclusive),
— de 67 mm (inclusive) a 82 mm (exclusive),
— de 82 mm (inclusive) a 102 mm (exclusive),— 102 mm ou mais.
A escala de caligragem terá de ser obrigatoriamente respeitada no caso
dos tomates das categorias «Extra» e I.
Esta escala de calibragem não é aplicável aos tomates em cacho.2000R0790 — PT — 20.05.2004 — 003.001 — 5
(1) Unicamente no caso dos tomates «oblongos».▼M1
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IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS
Em cada embalagem, são admitidas determinadas tolerâncias de qualidade e
de calibre no que respeita a produtos que não satisfazem os requisitos da
categoria indicada.
A. Tolerâncias de qualidade
i)Categoria «Extra»
— 5 %, em número ou em peso, de tomates que não correspondam
às características da categoria, mas respeitem as da categorias I
ou, excepcionalmente, sejam abrangidos pelas tolerâncias desta
última.
ii) Categoria I
— 10 %, em número ou em peso, de tomates que não corres-
pondam às características da categoria, mas respeitem as da
categoria II ou, excepcionalmente, sejam abrangidos pelas
tolerâncias desta última,
— no caso dos tomates em cacho, 5 %, em número ou em peso, de
tomates separados do pedúnculo.
iii) Categoria II
— 10 %, em número ou em peso, de tomates que não corres-
pondam às características da categoria, nem respeitem as
características mínimas, com exclusão dos produtos com podri-
dões, pisaduras significativas ou qualquer outra alteração que os
torne impróprios para consumo,
— no caso dos tomates em cacho, 10 %, em número ou em peso,
de tomates separados do pedúnculo.
B. Tolerâncias de calibre
Para todas as categorias: 10 %, em número ou em peso, de tomates
conformes com o calibre imediatamente inferior e/ou superior ao calibre
indicado, com um mínimo de 33 mm para os tomates «redondos» e
«com nervuras» e de 28 mm para os tomates «oblongos».
V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO
A. Homogeneidade
O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e comportar
apenas tomates da mesma origem, variedade ou tipo comercial, quali-
dade e calibre (desde que, no que respeita a este último critério, a
calibragem seja obrigatória).
Os tomates classificados nas categorias «Extra» e I devem ser pratica-
mente homogéneos no que diz respeito à sua maturação e coloração.
Os tomates «oblongos» devem ainda ter um comprimento suficiente-
mente uniforme.
A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa da
sua totalidade.
Em derrogação das disposições precedentes da presente parte, os
produtos abrangidos pelo presente regulamento podem ser misturados,
nas embalagens de venda de peso líquido inferior a três quilogramas,
com frutas e produtos hortícolas de espécies diferentes, nas condições
previstas no Regulamento (CE) n.o48/2003 da Comissão (1).
B. Acondicionamento
Os tomates devem ser acondicionados de modo a ficarem conveniente-
mente protegidos.
Os materiais utilizados no interior das embalagens devem ser novos e
estar limpos e não devem ser susceptíveis de provocar alterações
internas ou externas nos produtos. É autorizada a utilização de materiais,
nomeadamente de papéis ou selos, que ostentem indicações comerciais,
desde que a impressão ou rotulagem sejam efectuadas com tintas ou
colas não tóxicas.
As embalagens devem estar isentas de corpos estranhos.2000R0790 — PT — 20.05.2004 — 003.001 — 6
(1) JO L 7 de 11.1.2003, p. 65.▼M2
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Os rótulos apostos individualmente nos produtos não devem deixar, ao
serem retirados, nem vestígios visíveis de cola nem defeitos na
epiderme.
C. Apresentação
Os tomates podem ser apresentados:
i) Sob a forma de frutos individuais, com ou sem cálice e pedúnculo
curto;
ii) Sob a forma de tomates em cacho, ou seja, os tomates são apresen-
tados em inflorescências inteiras ou em partes de inflorescências,
desde que cada inflorescência ou parte desta contenha pelo menos o
seguinte número de frutos:
— três frutos (dois frutos em pré-embalagens), ou
— no caso dos tomates «cereja», em cachos de seis frutos (quatro
frutos em pré-embalagens).
VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO
Cada embalagem deve apresentar, em caracteres legíveis, indeléveis,
visíveis do exterior e agrupados do mesmo lado, as seguintes indicações:
A. Identificação
Nome e endereço do embalador e/ou do expedidor.Esta menção pode ser substituída:
— em todas as embalagens, com excepção das pré-embalagens, pelo
código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor, emitido ou
reconhecido por um serviço oficial, antecedido da menção «emba-
lador e/ou expedidor» ou de uma abreviatura equivalente,
— unicamente nas pré-embalagens, pelo nome e endereço do vendedor
estabelecido na Comunidade, precedidos da menção «embalado
para:» ou por uma menção equivalente. Nesse caso, a rotulagem
deve também incluir um código correspondente ao embalador e/ou
ao expedidor. O vendedor fornecerá todas as informações conside-
radas necessárias pelos serviços de controlo quanto ao significado
do referido código.
B. Natureza do produto
— «tomates» ou «tomates em cacho» e o tipo comercial, se o conteúdo
não for visível do exterior; estas indicações são obrigatórias em
todos os casos para os tipos «cereja» (ou «cocktail»), em cacho ou
não,
— nome de variedade (facultativo).
C. Origem do produto
— país de origem e, eventualmente, zona de produção ou denominação
nacional, regional ou local.
D. Características comerciais
— categoria,
— calibre (em caso de calibragem), indicado pelos diâmetros mínimo e
máximo, ou, se for caso disso, a indicação «não calibrados»,
— teor mínimo de açúcar, medido por refractometria e expresso em
graus Brix (facultativo).
E. Marca oficial de controlo (facultativa).
Não é necessário que ostentem as indicações previstas no primeiro
parágrafo as embalagens que contenham embalagens de venda visíveis do
exterior e ostentando, todas elas, as referidas indicações. As embalagens
devem estar isentas de qualquer marcação susceptível de induzir em erro.
Caso as embalagens se apresentem em paletes, as referidas indicações
devem constar de uma ficha colocada pelo menos em duas faces da palete.2000R0790 — PT — 20.05.2004 — 003.001 — 7
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