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"B DECISÃO DA COMISSÃO
de 18 de Outubro de 2000
que altera a Decisão 94/652/CE, que define a lista e a ditribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação
dos Estados-Membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares
[notificada com o número C(2000) 3034]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/669/CE)
(JO L 279 de 1.11.2000, p. 49)
Rectificada por:
"C1 Rectificação, JO L 297 de 24.11.2000, p. 27 (2000/669)2000D0669 — PT — 01.11.2000 — 000.001 — 1
DECISÃO DA COMISSÃO
de 18 de Outubro de 2000
que altera a Decisão 94/652/CE, que define a lista e a ditribuição das
tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-Membros na
análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares
[notificada com o número C(2000) 3034]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/669/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 93/5/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de
1993, relativa à assistência dos Estados-Membros à Comissão e à suacooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtosalimentares (
1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:(1) A Decisão 94/458/CE da Comissão (
2), definiu as regras de gestão
administrativa da cooperação na análise científica de questões
relacionadas com os produtos alimentares.
(2) A Decisão 94/652/CE da Comissão (3), definiu a lista e a distribuição
das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-Membros
na análise científica de questões relacionadas com os produtosalimentares. O artigo 3.
oda directiva prevê a actualização, pelo
menos de seis em seis meses, da lista e da distribuição dessas tarefas.
(3) Na definição e actualização da lista de tarefas, devem ter-se em conta a
necessidade de proteger a saúde pública na Comunidade e as
disposições da legislação comunitária no domínio dos géneros
alimentícios.
(4) As tarefas devem ser distribuídas com base na competência científica e
nos recursos disponíveis nos Estados-Membros, nomeadamente nasinstituições que vierem a participar na cooperação científica.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com
o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.
o
O anexo da Decisão 94/652/CE que define a lista e a distribuição das tarefas a
realizar no quadro da cooperação dos Estados-Membros na análise científicade questões relacionadas com os produtos alimentares é substituído pelo
anexo da presente decisão.
Artigo 2.
o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.!B
(1) JO L 52 de 4.3.1993, p. 18.
(2) JO L 189 de 23.7.1994, p. 84.
(3) JO L 253 de 29.9.1994, p. 29.2000D0669 — PT — 01.11.2000 — 000.001 — 2
ANEXO
Lista das tarefas a realizar pelos Estados-Membros no quadro da sua cooperação na análise científica de questões relacionadas
com os produtos alimentares
Temática, natureza e âmbito da tarefaEstados-Membros aos quais a tarefa é
distribuídaPrazo de conclusão
1. Substâncias aromatizantes
1.1. Substâncias aromatizantes quimica-
mente definidas referidas no reper-tório incluído no anexo da Decisão1999/217/CE da Comissão, de 23de Fevereiro de 1999
— elaboração de relatórios para a
avaliação da inocuidade desubstâncias aromatizantes qui-
micamente definidas, em con-
formidade com o programa deavaliação referido no artigo4.
odo Regulamento (CE) n.o
2232/96
— criação e manutenção de um
arquivo físico e electrónicoque reúna todos os dadostoxicológicos e de exposiçãodisponíveis sobre as substânci-
as em questãoDinamarca (coordenador)
Alemanha, Espanha, França, Irlanda,
Itália, Países Baixos, Áustria, Finlândia,Suécia, Reino Unido31 de Maio de 1995
3. Contaminantes
3.1. Questões gerais3.1.1. Questões imprevistas e urgentes
— coordenação da recolha, nos
Estados-Membros, dos da-dos necessários ao ComitéCientífico da Alimentação
Humana para a realização
de avaliações de riscos rela-cionadas com questões im-previstas e urgentes referen-tes a contaminantes dosprodutos alimentaresItália, Reino Unido (coordenadores con-
juntos)
Todos os Estados-Membros (*)31 de Dezembro de 2000
3.2. Questões específicas
3.2.6. Fornecimento de métodos valida-
dos em apoio das recomendaçõesdo CCAH relativas no 3-mono-cloropropanodiol (3-MCPD) emproteínas vegetais hidrolisadas
(HVP) e em outros produtos
alimentaresReino Unido (coordenador)
Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha,
Irlanda, Itália, Países Baixos, Áustria (*)31 de Agosto de 2000
3.2.7. Avaliação da ingestão de ocrato-
xina A através da dieta pelapopulação dos Estados-Membrosda UEItália (coordenador)
Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha,
França, Irlanda, Países Baixos,
"
C1Portugal, 3 Finlândia, Suécia,
Reino Unido (*)31 de Dezembro de 2000
3.2.8. Avaliação da ingestão de patulina
através da dieta pela populaçãodos Estados-Membros da UEAlemanha (coordenador)
Bélgica, Dinamarca, Espanha, França,
Itália, Países Baixos, Áustria, Portugal,
Suécia, Reino Unido (*)30 de Junho de 2001
3.2.9. Recolha e comparação de dados
relativos aos níveis de 3-mono-cloropropanodiol (3-MCPD) esubstâncias relacionadas em pro-dutos alimentaresSuécia, Reino Unido (coordenadores
conjuntos)
Dinamarca, Alemanha, França, Irlanda,
Países Baixos, Áustria, Finlândia (*)31 de Dezembro de 2001!
B2000D0669 — PT — 01.11.2000 — 000.001 — 3
Temática, natureza e âmbito da tarefaEstados-Membros aos quais a tarefa é
distribuídaPrazo de conclusão
7. Nutrição, alergias e saúde
7.3. Recolha de dados referentes a
produtos destinados a serem utili-zados em dietas de muito baixoteor calóricoPaíses Baixos (coordenador)
Bélgica, Dinamarca, Alemanha, França,
Grécia, Espanha, Irlanda, Itália, PaísesBaixos, Portugal, Finlândia, Reino Uni-do (*)31 de Maio de 2001
7.4. Estudo de enzimas utilizados em
géneros alimentícios e comparação
de dados sobre a sua segurançaFrança (coordenador)
Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha,
França, Irlanda, Países Baixos,
"
C1Portugal, 3 Finlândia, Reino
Unido30 de Setembro de 2000
8. Materiais de embalagem
8.1. Elaboração de folhas de dados
resumidos ou relatórios com vistaà avaliação de risco das substânciasutilizadas na preparação de mate-
riais em contacto com os produtos
alimentares ou neles contidasPaíses Baixos (coordenador)
Dinamarca, Alemanha, França, Irlanda,
Itália, Finlândia, Suécia Reino Unido (*)31 de Dezembro de 2002
9. Controlo alimentar oficial
9.1. Elaboração de um documento de
trabalho para o apoio da interpre-
tação uniforme das normas legisla-
tivas e das normas laboratoriais daqualidade adoptadas no âmbito daDirectiva 93/99/CEEReino Unido (coordenador)
Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Grécia,
Espanha, França, Irlanda, Itália, PaísesBaixos, Áustria, Portugal, Finlândia,Suécia (*)31 de Dezembro de 2000
(*) A Noruega participa nesta tarefa.!
B2000D0669 — PT — 01.11.2000 — 000.001 — 4