1991R1274 — PT — 09.12.1991 — 001.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CEE) N.o1274/91 DA COMISSÃO
de 15 de Maio de 1991
que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o1907/90 do Conselho, relativo a
certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos
(JO L 121 de 16.5.1991, p. 11)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CEE) n.o3540/91 da Comissão de 5 de Dezembro de
1991 L 335 12 6.12.1991
▼B
REGULAMENTO (CEE) N.o1274/91 DA COMISSÃO
de 15 de Maio de 1991
que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o
1907/90 do Conselho, relativo a certas normas de comercialização
aplicáveis aos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1907/90 do Conselho, de 26
de Junho de 1990, relativo a certas normas de comercialização aplicá-veis aos ovos (
1), e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 5.o,on .o3
do seu artigo 10.o,on .o2 do seu artigo 11.o,on .o1 do seu artigo 20.o
eon .o2 do seu artigo 22.o,
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o1907/90 procedeu a uma
revisão completa dessas normas de comercialização aplicadas em con-
formidade com os regulamentos anteriores; que o referido regulamentoprevê regras de pormenor necessárias à aplicação dessas normas, aadoptar em conformidade com o artigo 17.
odo Regulamento (CEE) n.o
2771/75 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n.o1235/89 (3); que devem ser definidas essas
regras, nomeadamente no que diz respeito às condições de registo dosajuntadores e dos centros de inspecção e classificação, à identificaçãoe frequência da recolha e à entrega e manipulação dos ovos, aos crité-rios de qualidade e classificação ponderal, aos pormenores respeitantesàs indicações ovos e suas embalagens, aos termos a utilizar nas indi-
cações do tipo de criação e aos critérios referentes à origem dos ovos,
sendo feita uma excepção da obrigação de embalagem dos ovos emgrandes embalagens no caso das pequenas quantidades;
Considerando que tanto a evolução tecnológica como a procura do
consumidor tornam de momento adequado prever uma maior rapidezna entrega, recolha, classificação e embalagem dos ovos; que, no
entanto, certos produtores estão em condições de proporcionar garan-
tias no que se refere à manutenção da temperatura dos ovos a umnível que possibilite uma excepção, por um período transitório, emrelação às exigências gerais de recolha ou entrega diárias no caso dosovos destinados à rotulagem «Extra», nos termos do artigo 12.
odo
Regulamento (CEE) n.o1907/90, bem como uma excepção no caso de
entrega directa dos produtores aos centros de inspecção e classificação
ou de recolha directa por estes junto dos produtores;
Considerando que os mercados a que tenham acesso exclusivo empre-
sas aprovadas como centros de inspecção e classificação dão garantiasde manipulação correcta pelo que essas empresas podem ser autoriza-das a entregar os ovos no segundo dia útil seguinte ao da recepção;
Considerando que deve ser evitada a acumulação deliberada de diver-
sos períodos limites, em detrimento da frescura dos ovos, no caso de
um centro de inspecção e classificação entregar ovos não classificadosa outros centros de inspecção e classificação;
Considerando que só devem ser autorizadas a recolher ou a classificar
os ovos segundo a qualidade e o peso as empresas cujas instalações eequipamento técnico sejam adequados à escala das suas operações,
possibilitando uma manipulação correcta dos ovos;
Considerando que, para evitar a confusão e com o objectivo de facili-
tar a identificação das remessas de ovos para efeitos da aplicação dopresente regulamento, deve ser atribuído a cada centro de inspecção eclassificação um número distintivo de registo baseado num sistema decodificação uniforme;1991R1274 — PT — 09.12.1991 — 001.001 — 2
(1)J O n .oL 173 de 6. 7. 1990, p. 5.
(2)J O n .oL 282 de 1. 11. 1975, p. 49.
(3)J O n .oL 128 de 11. 5. 1989, p. 29.
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Considerando que, a fim de assegurar o fornecimento ao consumidor
de produtos de boa qualidade, devem ser fixados, para cada categoriade qualidade, critérios muito restritivos;
Considerando que devem ser definidas características qualitativas para
os ovos frescos, também denominados ovos da categoria A, de modo
a limitar aos ovos de alta qualidade a inclusão nessa categoria; que
certos ovos podem ser considerados «Extra frescos» desde que estejamsujeitos a exigências especialmente restritivas no que se refere à suarecolha e subsequente distribuição;
Considerando que os ovos de qualidade vulgar, cujas características
não permitem a sua inclusão na categoria «ovos frescos», devem serdesignados como «ovos de segunda qualidade» e classificados comotal; que os ovos que sofreram um processo de limpeza, refrigeração
por imersão ou preservação devem, de um modo geral, ser incluídos
nessa categoria;
Considerando que deve ser definida uma terceira categoria qualitativa
para os ovos que não satisfazem as exigências das categorias superio-res mas são ainda adequados para consumo humano;
Considerando que, na prática, estes ovos são fundamentalmente desti-
nados a entrega directa à indústria alimentar, incluindo nestas asempresas do sector alimentar aprovadas em conformidade com aDirectiva 89/437/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1989, relativaaos problemas de ordem higiénica e sanitária respeitantes à produção
e à colocação no mercado dos ovoprodutos (
1), alterada pela Directiva
89/662/CEE (2), e desde que as embalagens que os contenham sejam
rotuladas com a indicação desse destino, não necessitando nesse casode apresentar a marca distintiva que de outro modo os identificariacomo ovos da classe C;
Considerando que, nas mesmas condições, esta derrogação pode ser
igualmente estendida aos ovos da categoria B; que essa rotulagemdeve igualmente impedir qualquer confusão acidental ou deliberada
com a correspondente aos ovos impróprios para consumo humano que
podem ser fornecidos exclusivamente a indústrias não alimentares;
Considerando que, uma vez que os ovos classificados são susceptíveis
de se danificarem no transporte, devem ser definidas normas estritas
no que diz respeito à embalagem, armazenagem e transporte; queesses riscos, incluindo os da contaminação microbiológica, podem sersubstancialmente reduzidos através da imposição de severas restriçõesrespeitantes à utilização de material de embalagem; que, a fim de pre-
ver derrogações no caso de entregas directas locais para venda a reta-
lho de ovos sem embalagem especial, também conhecidas por vendasavulso, é necessário definir condições pormenorizadas;
Considerando que, para além da data obrigatória de embalagem a uti-
lizar nas embalagens dos ovos e da data de classificação, no caso dasvendas avulso podem ser fornecidas outras informações importantesao consumidor através da indicação facultativa nos ovos ou nas res-pectivas embalagens das datas de venda recomendadas e/ou da data
com a menção «A consumir de preferência antes de» e/ou da data de
postura; que parece adequado associar as datas de venda recomenda-das e a data com a menção «A consumir de preferência antes de» aoscritérios de qualidade dos ovos; que, sem prejuízo de determinadasreservas, é adequado prever que a data de postura seja também mar-cada nos ovos na exploração;
Considerando que, para evitar o risco de fraude, devem ser adoptados
não só a recolha diária e a imediata classificação e marcação como
também, e em especial, o registo rigoroso, a manutenção de registos e
processos de vigilância, no caso dos ovos em que irá ser marcada adata de postura;1991R1274 — PT — 09.12.1991 — 001.001 — 3
(1)J O n .oL 212 de 22. 7. 1989, p. 87.
(2)J O n .oL 395 de 30. 12. 1989, p. 13.
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Considerando que, no caso dos ovos em que a data de postura foi
marcada na exploração, pode não ser aplicada a disposição respeitanteà recolha diária, a fim de evitar a discriminação dos estabelecimentos
de produção que não abasteçam centros de inspecção e classificação
situados no mesmo local;
Considerando que, atendendo às práticas comerciais actuais, parece
desnecessário prever quaisquer indicações específicas para os ovos degalinhas poedeiras mantidas em baterias; que, no entanto, se deve pre-ver um número limitado de indicações para os ovos de galinhas poe-deiras que não sejam criadas em baterias, de modo a impedir a con-fusão entre os consumidores no que diz respeito aos principais siste-
mas de produção que não utilizem as baterias;
Considerando que, a fim de proteger o consumidor de declarações
enganadoras feitas com objectivos fraudulentos para obter preços mais
elevados do que os aplicados aos ovos de galinhas criadas em bate-
rias, é necessário, no caso da utilização facultativa de indicações rela-tivas a tipos especiais de criação que não utilizem baterias, definir cri-térios mínimos de criação a respeitar, assim como processos de registoespecialmente rigoroso, de manutenção de registos e de processos de
vigilância;
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme das dispo-
sições do Regulamento (CEE) n.
o1907/90 e, nomeadamente, as relati-
vas ao controlo e acompanhamento, incluindo disposições especiais
para controlo da utilização da data de postura e das indicações sobretipos especiais de criação em sistemas diferentes da bateria, bemcomo da origem dos ovos, deve prever-se um intercâmbio permanentede informações entre os Estados-membros e a Comissão;
Considerando que os rótulos e os dispositivos de rotulagem devem
permitir uma fácil identificação das embalagens e do seu conteúdo;
Considerando que deve ser dada especial atenção às embalagens
pequenas e grandes que contenham ovos industriais, por um lado, eovos «Extra», por outro;
Considerando que os centros de inspecção e de classificação devem
estar em condições de reembalar os ovos quando necessário, especial-mente quando a embalagem tenha sido danificada, quando um comer-ciante deseje vender os ovos com o seu próprio nome ou quando os
ovos de embalagens grandes devam ser reembalados em embalagens
pequenas; que, nestes casos, é igualmente necessário que a origem e aidade dos ovos sejam indicadas nos rótulos, nos dispositivos de rotula-gem e nas embalagens; que essas indicações devem mostrar que osovos foram reclassificados ou reembalados;
Considerando que, para efeitos de uma informação correcta e inequí-
voca dos compradores por grosso e a retalho e do consumidor final, énecessário prever disposições especiais para a rotulagem dos ovosquando estes tenham sido reembalados e, nomeadamente, nos casos
em que as embalagens tenham sido reutilizadas de novo, bem como
quando os ovos sejam reclassificados numa categoria de qualidadeinferior;
Considerando que a demora suplementar causada pela reembalagem
torna essencial a proibição da indicação «Extra» no caso dos ovosreembalados;
Considerando que a vigilância eficaz da conformidade com as normas
de comercialização exige o exame de um número suficiente de ovosescolhidos de modo a constituírem uma amostra representativa do lotecontrolado; que, no final do processo de controlo, o lote objecto domesmo deve ser marcado com a decisão do controlador;
Considerando que, de acordo com a definição de venda avulso e as
disposições respeitantes à mesma, constantes do Regulamento (CEE)n.
o1907/90, os parâmetros de amostragem devem ser igualmente alar-
gados a essas vendas;
Considerando que, uma vez que os métodos utilizados na classificação
dos ovos segundo a qualidade e o peso não são inteiramente rigorosos,1991R1274 — PT — 09.12.1991 — 001.001 — 4
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o processo deve admitir alguma margem de tolerância; que, além
disso, uma vez que as condições de armazenagem e de transportepodem afectar a qualidade e o peso do lote, é aconselhável prever
graus diferentes de tolerâncias consoante o estádio de comerciali-
zação;
Considerando que, a fim de facilitar a comercialização e o controlo
dos ovos classificados segundo a qualidade e o peso quando os mes-mos se encontrem acondicionados em embalagens grandes, deve ser
previsto um peso líquido médio mínimo para cada categoria de peso;
Considerando que o Regulamento (CEE) n.
o1907/90 delegou na
Comissão a modificação do Regulamento (CEE) n.o2772/75, a fim de
facilitar futuras alterações; que este procedimento originou um númeroelevado de alterações do Regulamento (CEE) n.
o95/69 da
Comissão (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CEE) n.o3906/86 (2), que, por razões de clareza, deve ser
reformulado;
Considerando que, por conseguinte, os Regulamentos (CEE) n.o95/69
e (CEE) n.o1295/70 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n.o36/85 (4), devem ser revogados;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovos e dasAves de Capoeira,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Os ovos devem ser entregues pelos produtores aos estabeleci-mentos referidos no n.
o1, alínea a), do artigo 4.odo Regulamento
(CEE) n.o1907/90 do Conselho ou recolhidos junto dos produtores
pelos mesmos estabelecimentos pelo menos de três em três dias úteis.
No entanto, a entrega pelos produtores aos centros de inspecção e
classificação ou a recolha junto dos produtores por esses centros
podem ser efectuadas apenas uma vez por semana, quando a tempera-tura ambiente de manutenção dos ovos na exploração não exceda 18ºC.
2. Os ovos destinados à comercialização com a menção «Extra»,
tal como previsto no artigo 12.
odo Regulamento (CEE) n.o1907/90,
devem apenas ser entregues aos centros de inspecção e classificaçãoou recolhidos por estes em cada dia útil e em proveniência de cadaprodutor. A referida entrega ou recolha pode, no entanto, ter lugar dedois em dois dias úteis, nos casos em que as temperaturas ambientes aque são mantidos os ovos na exploração não ultrapassem 18 ºC.
Durante um período transitório até 31 de Dezembro de 1992, a
entrega e a recolha dos referidos ovos podem, de uma maneira geral,efectuar-se de dois em dois dias úteis.
3. Os ovos sobre os quais se tencione indicar a data de postura nos
termos do artigo 17.
odo presente regulamento só devem ser entregues
a ou recolhidos por centros de inspecção e classificação na data da
postura em proveniência de cada produtor.
Os ovos nos quais a data de postura é marcada na exploração devem
ser entregues ou recolhidos, o mais tardar, até ao dia útil seguinte aoda postura.
4. Todos os ajuntadores devem entregar os ovos aos centros de ins-
pecção e classificação, o mais tardar, no dia útil seguinte ao da suarecepção.1991R1274 — PT — 09.12.1991 — 001.001 — 5
(1)J O n .oL 13 de 18. 1. 1969, p. 13.
(2)J O n .oL 364 de 23. 12. 1986, p. 20.
(3)J O n .oL 145 de 3. 7. 1970, p. 1.
(4)J O n .oL 5 de 8. 1. 1985, p. 5.
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No entanto, os operadores nos mercados, na acepção do n.o2, alínea
a), do artigo 2.odo Regulamento (CEE) n.o1907/90 do Conselho,
podem entregar os ovos, o mais tardar, até ao segundo dia útil
seguinte ao da sua recepção pelo mercado.
5. Cada entrega deve ser identificada através do nome e endereço
do produtor ou do ajuntador, bem como da data de expedição.
6. Os centros de inspecção e classificação devem classificar e
embalar os ovos, o mais tardar, no segundo dia útil seguinte àqueleem que os ovos foram recebidos no centro de inspecção e classifi-cação, excepto nos casos em que:
— os ovos recebidos dos produtores sejam entregues a outros centros
de inspecção e classificação, o mais tardar, no dia útil seguinte aoda recepção,
— se tencione indicar nos ovos a data de postura, devendo os ovos,
nesse caso, ser classificados e embalados no dia da postura.
7. As indicações previstas no artigo 7.
oen on .o1en .o2, alínea c),
do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1907/90 devem ser apostas,
o mais tardar, no dia da classificação e embalagem.
Artigo 2.o
1. Os ovos devem ser mantidos, durante a armazenagem nas insta-
lações do produtor e durante o período de transporte do produtor para
o ajuntador ou para o centro de inspecção e classificação, à tempera-
tura mais adequada para garantir uma conservação óptima da sua qua-lidade.
Artigo 3.
o
1. Só podem ser homologados, como ajuntadores ou como centros
de inspecção e classificação, as empresas e os produtores que satis-façam as condições estipuladas nos n.
os2 a 4, em conformidade com o
disposto no Regulamento (CEE) n.o1907/90.
2. As instalações dos ajuntadores e dos centros de inspecção e clas-
sificação de ovos devem:
a) Ter uma superfície suficiente relativamente à dimensão da activi-
dade exercida;
b) Estar construídas e ter uma disposição interna que permita:
— que sejam adequadamente arejadas e iluminadas,
— que a limpeza e a desinfecção possam ser efectuadas em boas
condições,
— que os ovos estejam ao abrigo de variações consideráveis da
temperatura exterior;
c) Ser destinadas à manipulação e armazenagem dos ovos; contudo,
uma parte das instalações pode ser utilizada para servir de arma-
zém a outros produtos, desde que estes não possam comunicarcheiros estranhos aos ovos.
3. O equipamento técnico dos centros de inspecção e classificação
deve garantir uma manipulação dos ovos em condições adequadas e
incluir, nomeadamente:
a) Uma instalação de ovoscopia conveniente, permanentemente ocu-
pada durante o funcionamento e que permita examinar separada-mente a qualidade de cada ovo. Caso se utilize uma máquina
automática que assegure a verificação luminosa, a triagem e a clas-
sificação, o equipamento deve incluir um ovoscópio autónomo;
b) Um dispositivo que permita estimar a altura da câmara de ar;
c) Uma máquina para classificar os ovos por classe de peso;
d) Uma ou várias balanças homologadas para a pesagem dos ovos.
e) Equipamento de marcação dos novos, nos casos de aplicação das
disposições dos artigos 7.
oe8 .odo Regulamento (CEE) n.o1907/
/90.1991R1274 — PT — 09.12.1991 — 001.001 — 6
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4. As instalações e o equipamento técnico devem ser mantidos em
bom estado de conservação e de limpeza e estar isentos de cheirosestranhos.
Artigo 4.
o
1. Todos os pedidos de homologação de um ajuntador ou de um
centro de inspecção e classificação devem ser dirigidos à instânciacompetente do Estado-membro em cujo território se situem as insta-lações do ajuntador ou do centro.
2. Esta instância atribuirá ao centro de inspecção e classificação
por si homologado um número distintivo cujo(s) algarismo(s) inicial(i-niciais) fica(m) assim fixado(s):
Bélgica 1
Alemanha 2
França 3
Itália 4
Luxemburgo 5
Países Baixos 6
Dinamarca 7
Irlanda 8
Reino Unido 9
Grécia 10
Espanha 11
Portugal 12.
3. Apenas podem ser autorizados a embalar ovos da categoria A
com a menção «Extra», ou a indicar a data de postura nos termos do
artigo 17.oou as menções previstas no artigo 18.o, os centros de ins-
pecção e classificação objecto de registo especial.
4. Cada Estado-membro enviará aos outros Estados-membros e à
Comissão, antes de 1 de Junho de 1991, a lista dos centros homologa-dos no seu território, mencionando nessa lista a denominação e oendereço de cada centro bem como o número que lhe é atribuído.Qualquer alteração a essa lista será comunicada aos outros Estados--membros e à Comissão no princípio de cada trimestre de cada ano
civil.
Artigo 5.
o
1. Os ovos da categoria A devem apresentar pelo menos as seguin-
tes características:
— casca e cutícula: normais, limpas, intactas,
— câmara de ar: altura não superior a 6 milímetros, imó-
vel; no entanto, em relação aos ovos coma menção «Extra», não deve exceder 4milímetros no momento da embalagem ou
no momento do desalfandegamento, no
caso das importações,
— clara: translúcida, límpida, de consistência gela-
tinosa, isenta de corpos estranhos de qual-
quer natureza,
— gema: visível à miragem somente sob a forma
de sombra, sem contorno aparente, não sedesviando sensivelmente da posição cen-tral em caso de rotação de ovo, isenta de
corpos estranhos de qualquer natureza,
— cicatrícula: desenvolvimento imperceptível,— odor: isentos de cheiros estranhos.
2. Os ovos da categoria A não devem ser limpos por qualquer outro
processo antes ou depois da classificação.1991R1274 — PT — 09.12.1991 — 001.001 — 7
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3. Os ovos da categoria A não devem ser submetidos a qualquer
tratamento de conservação, nem ser refrigerados em locais ou insta-lações onde a temperatura seja mantida artificialmente abaixo de + 5
ºC. Todavia, não são considerados refrigerados os ovos que tenham
sido mantidos a uma temperatura inferior a + 5 ºC durante um trans-porte não superior a 24 horas, ou no local de venda a retalho ou seusanexos contíguos, desde que a quantidade aí armazenada não ultra-passe a necessária para três dias de venda a retalho no referido local.
Artigo 6.
o
1. Os ovos da categoria B devem apresentar pelo menos as seguin-
tes características:
— casca: normal, intacta,
— câmara de ar: altura não superior a 9 milímetros,
— clara: translúcida, límpida, isenta de corpos
estranhos de qualquer natureza,
— gema: — visível à miragem somente sob a
forma de sombra, característica nãoexigida para os ovos conservados pelacal,
— isenta de corpos estranhos de qualquer
natureza,
— cicatrícula: desenvolvimento imperceptível,
— odor: isentos de cheiros estranhos.
2. A categoria B conta três grupos de ovos:
a) ovos não refrigerados nem conservados:
ovos da categoria B que não foram submetidos a qualquer trata-
mento de conservação, e que não foram refrigerados em locais ouem instalações onde a temperatura seja mantida artificialmenteabaixo de + 5 ºC.
Todavia, não são considerados refrigerados os ovos que tenham
sido mantidos a uma temperatura inferior a + 5 ºC durante umtransporte não superior a 24 horas, ou em locais de venda a retalho
ou nos seus anexos contíguos, desde que a quantidade armazenada
nesses anexos não ultrapasse a necessária para três dias de venda aretalho no referido local;
b) Ovos refrigerados:
ovos da categoria B que tenham sido refrigerados em locais onde a
temperatura seja mantida artificialmente abaixo de + 5 ºC;
c) Ovos conservados:
ovos da categoria B, refrigerados ou não, que tenham sido conser-
vados numa mistura gasosa de composição diferente da do aratmosférico e ovos que tenham sido submetidos a outros processos
de conservação.
Artigo 7.
o
Os ovos da categoria C são os que não satisfazem as exigências
requeridas para os ovos das categorias A e B. Só podem ser entreguesa empresas da indústria alimentar homologadas nos termos do artigo
6.
oda Directiva 89/437/CEE ou à indústria não alimentar.
Artigo 8.o
Os ovos da categoria A são classificados segundo as classes de peso
seguintes:
— classe 0: igual ou superior a 75 g,
— classe 1: de 70 g até 75 g,— classe 2: de 65 g até 70 g,— classe 3: de 60 g até 65 g,1991R1274 — PT — 09.12.1991 — 001.001 — 8
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— classe 4: de 55 g até 60 g,
— classe 5: de 50 g até 55 g,— classe 6: de 45 g até 50 g,— classe 7: inferior a 45 g.
Artigo 9.
o
No caso da marcação da categoria A nos ovos em conformidade com
o artigo 7.odo Regulamento (CEE) n.o1907/90, é aplicado o seguinte:
— a marca distintiva da categoria A é constituída por um círculo de,
pelo menos, 12 milímetros de diâmetro,
— a marca distintiva da classe de peso é constituída por um alga-
rismo, com altura mínima de 2 milímetros e máxima de 3 milíme-tros, colocado no interior do círculo acima referido,
— o número do centro de inspecção e classificação é constituído por
um número de, pelo menos, três algarismos, com altura mínima de5 milímetros,
— a indicação das datas é feita através de letras e algarismos com
altura mínima de 5 milímetros formando os termos enumerados no
anexo I, seguidos do dia e do mês, como estabelecido no artigo
14.
o,
Artigo 10.o
1. A marca distintiva indicando a categoria de qualidade, para os
ovos da categoria B, deve ser constituída por:
a) Se forem «ovos não refrigerados nem conservados», um círculo
com o diâmetro de, pelo menos, 12 milímetros, contendo a letra Bem caracteres latinos com uma altura de, pelo menos, 5 milíme-tros;
b) Se forem «ovos refrigerados», um triângulo equilátero com, pelo
menos, 10 milímetros de lado;
c) Se forem «ovos conservados», um losango com diagonais de 16
milímetros e 7 milímetros.
Antes de refrigerar os ovos ou de os submeter a qualquer outro pro-
cesso de conservação, deverão ser apostas as marcas referidas nasalíneas b) ou c).
Todavia, no que respeita aos ovos conservados pela cal, estas marcas
podem ser apostas à saída do processo de conservação.
2. A marca distintiva indicando a categoria de qualidade para os
ovos da categoria C é constituída por um círculo com um diâmetrode, pelo menos, 12 milímetros, contendo a letra C em caracteres lati-nos com a altura mínima de 5 milímetros.
3. Sem prejuízo do indicado supra, os ovos das categorias B e C
não precisam de ser marcados no caso das entregas directas à indústriaalimentar, contanto que as embalagens que os contêm ostentem mar-cas claras que indiquem tal destino.
Artigo 11.
o
1. As marcas distintivas apostas em conformidade com as dispo-
sições dos artigos 9.oe 10.oe as indicações nos ovos previstas nos
artigos 16.oa 19.odevem ser bem legíveis.
2. Os ovos devem ser marcados com uma cor indelével resistente à
cozedura. Os produtos utilizados devem estar em conformidade com
as disposições em vigor respeitantes às matérias corantes que podem
ser utilizadas nos géneros destinados à alimentação humana.
Artigo 12.o
1. As embalagens, incluindo os elementos interiores, devem ser
resistentes aos choques, devem estar secas, limpas e em bom estadode conservação e ser fabricadas com materiais tais que os ovos se1991R1274 — PT — 09.12.1991 — 001.001 — 9
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encontrem ao abrigo dos cheiros estranhos e dos riscos de alteração
da qualidade.
2. As embalagens grandes utilizadas no transporte e na expedição
dos ovos, incluindo os seus elementos interiores, só poderão voltar a
ser utilizadas na medida em que se encontrem em estado novo e satis-
façam as exigências técnicas e higiénicas referidas no n.o1. As emba-
lagens grandes reutilizadas não devem apresentar quaisquer marcasanteriores susceptíveis de estabelecer qualquer confusão.
3. As embalagens pequenas não podem voltar a ser utilizadas.4. A derrogação referida no n.
o2 do artigo 11.odo Regulamento
(CEE) n.o1907/90 é aplicável no caso de entrega realizada em locali-
dades situadas num raio inferior a 20 quilómetros, calculado a partir
do centro de inspecção e classificação, e em relação a quantidadesinferiores a 3 600 ovos por remessa e por dia e inferiores a 360 ovospor comprador. Os documentos de acompanhamento devem indicar adesignação, o endereço e o número do centro de inspecção e classifi-cação, assim como o número de ovos, a categoria de qualidade, a
classe de peso e a data de classificação.
Artigo 13.
o
1. Os ovos devem ser armazenados em instalações limpas, secas e
isentas de cheiros estranhos.
2. Os ovos devem ser transportados e armazenados em condições
tais que se mantenham limpos, secos e isentos de cheiros estranhos esejam eficazmente preservados dos choques, das intempéries e daacção da luz.
3. Os ovos devem ser armazenados e transportados em condições
tais que se mantenham ao abrigo das variações excessivas de tempera-
tura.
Artigo 14.
o
A indicação da data de embalagem referida nos artigos 7.oe 10.odo
Regulamento (CEE) n.o1907/90 deverá incluir uma ou mais das
menções seguintes:
— EMBALADO EL: …
— PAKKET DEN: …— VERPACKT AM: …
—ΗΜΕΠΟΜΗΝΙΑ ΣΥΣΚΕΥΑΣΙΑΣ: …
— PACKING DATE: …— EMBALLE LE: …— DATA D'IMBALLAGGIO: …— VERPAKT OP: …
— EMBALADO EM: ….
Para este efeito, a data será indicada por dois conjuntos de algarismos
representando, por esta ordem:
— o dia, de 1 a 31,
— o mês, de 1 a 12.
Artigo 15.
o
Para além da data de embalagem, o operador pode, no momento da
embalagem, apor como data a data de venda recomendada e/ou a datacom a menção «A consumir de preferência antes de …» e/ou a datade postura. No entanto, a data de postura pode ser igualmente marcadanos ovos, na exploração.
Artigo 16.
o
A data de venda recomendada é uma indicação da data limite em que
os ovos deveriam ser colocados à venda aos consumidores e após aqual existe um prazo razoável de armazenagem de, no mínimo, sete1991R1274 — PT — 09.12.1991 — 001.001 — 10
▼B
dias, no domicílio. Deve ser fixada de modo que os ovos da categoria
A, quando conservados nas condições adequadas, conservem as carac-terísticas descritas no n.
o1 do artigo 5.odo presente regulamento até
ao termo deste período de armazenagem. A data com a menção «A
consumir de preferência antes de …» corresponde ao fim do referidoperíodo de armazenagem.
O teor das indicações deve mostrar claramente o significado das refe-
ridas datas.
Artigo 17.
o
1. Quando a data de postura for indicada nos ovos e nas embala-
gens que os contenham, os centros de inspecção e classificação devemmanter registos separados:
— dos nomes e endereços dos produtores que fornecem esses ovos,
que devem ser registados na sequência de uma inspecção pelaautoridade competente do Estado-membro,
— a pedido da referida autoridade, do número de galinhas poedeiras
mantidas por cada produtor.
2. Os produtores referidos no n.
o1 devem, subsequentemente, ser
inspeccionados de forma regular. Devem manter registos actuais:
— da data de colocação, da idade de colocação e do número de gali-
nhas poedeiras, discriminadas por alojamento,
— da produção diária de ovos em proveniência de cada alojamento,
— do número ou do peso de ovos entregues e em que se tencione
indicar a data de postura ou em que essa data já tenha sido mar-cada na exploração, discriminados por comprador, bem comoincluir o nome, endereço e número de centro de inspecção e classi-ficação daquele.
3. Os ovos em que se tencione indicar a data de postura devem ser
entregues aos centros de inspecção e classificação em recipientes sela-dos. As remessas desses ovos e dos ovos em que a data de postura jáfoi marcada na exploração devem ser identificadas:
— pela data da postura,
— pelo nome, endereço e número do produtor, juntamente com uma
referência codificada ao alojamento para galinhas de que provie-ram os ovos,
— pela data de expedição,
— pelo número ou peso dos ovos nas remessas.
Essas informações serão indicadas no recipiente e nos documentos de
acompanhamento, devendo estes últimos ser conservados no centro de
inspecção e classificação por um período mínimo de 12 meses.
4. Os recipientes referidos no n.
o3 devem ser abertos no centro de
inspecção e classificação imediatamente antes do início da classifi-
cação. Todos os ovos de cada recipiente devem ser classificados e
embalados sem interrupção. A data de postura deve ser marcadadurante ou imediatamente após a classificação nos ovos destinados areceber tal marcação.
No caso dos centros de inspecção e classificação abastecidos pelas
suas unidades de produção próprias situadas no mesmo local, os ovosdevem ser marcados e/ou classificados e embalados no dia da postura,ou fornecidos a outros centros de inspecção e classificação.
5. Os centros de inspecção e classificação mantêm registos separa-
dos:
— das quantidades diárias, por produtor, dos ovos que chegam ao
centro e nos quais se tenciona indicar a data de postura ou nosquais já foi marcada a data de postura na exploração, bem como
do nome, endereço e número de registo do produtor,
— do número e/ou do peso dos ovos vendidos, por classe de peso e
comprador, juntamente com o nome e endereço deste último, assimcomo dos números de referência das embalagens pequenas e, nocaso das vendas avulso, das embalagens grandes que contenham1991R1274 — PT — 09.12.1991 — 001.001 — 11
▼B
aqueles ovos. Esses números de referência devem encontrar-se em
sequência numérica ascendente ininterrupta.
6. Nos casos dos centros de inspecção e classificação abastecidos
exclusivamente pelas suas unidades de produção próprias situadas nomesmo local, são aplicáveis o primeiro e o segundo travessões do n.
o
2, a terceira e a quarta frases exclusivamente do n.o4eon .o5.
7. As unidades de produção e os centros de inspecção e classifi-
cação referidos no n.o1 devem ser inspeccionados, no mínimo, uma
vez de dois em dois meses.
Artigo 18.o
1. Os ovos da categoria A, bem como as embalagens pequenas que
contenham ovos da categoria A podem, se for caso disso, incluir umadas menções seguintes relativas ao modo de criação referido no n.
o3
do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1907/90:
Nas embalagens: Nos ovos:
a) Huevos de gallinas camperas Camperas
Æg fra fritgående høns FritgåendeEier aus Freilandhaltung Freiland
Αυγά ελεύθερης βοσκής Ελεύθερης βοσκής
Free range eggs Free rangeŒufs de poules élevées en libre parcours Libre parcoursUova diallevamento all'aperto — si stema
estensivoAperto estensivo
Eieren van hennen met vrije uitloop —
extensief systeemVrije uitloop — extensief
Ovos de galina criada ao ar livre Ar livre;
b) Huevos de gallinas criadas en parque Parque
Æg fra fritgående høns — intensivt system Fritgående — int.
Eier aus intensiver Auslaufhaltung AuslaufΑυγά περιορισµένης βοσκής Περιορισµένης βοσκήςSemi-intensive eggs Semi-intensive
Œufs de poules élevées en plein air Plein air
Uova diallevamento all'aperto ApertoEieren van hennen met vrije uitloop Vrije uitloop
Ovos de galinha criada em parque Parque;
c) Huevos de gallinas explotadas en el suelo Suelo
Skrabeæg SkrabeægEier aus Bodenhaltung Bodenhaltung
Αυγά δαπέδου µε στρωµνή ∆απέδου -στρωµνή
Deep litter eggs Deep litterŒufs de poules élevées au sol Poules au solUova digalli ne allevate a terra Allevate a terra
Scharreleieren Scharrelei
Ovos de cama Cama;
d) Huevos de gallinas criadas en aseladero Aseladero
Æg fra volierehønsehold Voliere
Eier aus Volierenhaltung VoliereΑυγά κλιµακωτής σχάρας Κλιµακωτής σχάραςPerchery eggs («Barn eggs») Perchery (Barn)
Œufs de poules élevées sur perchoirs Perchoirs
Uova di galline allevate in voliera VolieraVolière-eieren Volière
Ovos de capoeira Capoeira.1991R1274 — PT — 09.12.1991 — 001.001 — 12
▼B
As menções referidas só podem ser utilizadas para ovos produzidos
em empresas de criação de aves domésticas que preencham as condiç-ões enumeradas no anexo do presente regulamento.
No caso das vendas avulso, as menções em causa relativas ao modo
de criação só podem ser utilizadas se os ovos individuais forem mar-
cados com o respectivo termo.
2. Os centros de inspecção e classificação autorizados a empregar
os termos mencionados no n.
o1 devem inscrever num registo especial,
por tipo de criação:
— os nomes e endereços dos produtores desses ovos, registados após
um controlo prévio pela autoridade competente do Estado-membro,
— a pedido desta última, o efectivo de galinhas poedeiras criadas por
cada produtor.
Esses produtores são, em seguida, objecto de um controlo regular.
Mantêm um registo que mencione, por tipo de criação, a data de colo-cação, a idade de colocação e o efectivo de galinhas poedeiras, assimcomo o número de ovos produzidos e entregues por dia, a data deremessa e os nomes dos compradores.
3. Nos termos do n.
o4 do artigo 4.o, cada Estado-membro fornece
aos outros Estados-membros e à Comissão uma lista dos centros deinspecção e classificação assim registados situados no seu território,
bem como qualquer alteração a essa lista.
4. Os ovos referidos no n.
o1 são expedidos para os centros de ins-
pecção e classificação em contentores que ostentem uma das menções
referidas no mesmo número, numa ou em várias línguas comunitárias.As remessas são identificadas pelo nome e endereço do produtor, otipo, o número ou o peso dos ovos e a data de remessa e entrega,dados esses que o centro de inspecção e classificação actualiza, bemcomo os referentes às existências, semanalmente.
5. Os ovos referidos no n.
o1 só são classificados e embalados em
dias indicados, pelo menos, um dia útil antes à autoridade competente
do Estado-membro. São cuidadosamente separados de todos os outros
ovos durante a armazenagem, a classificação e a embalagem.
6. Os centros de inspecção e classificação referidos no n.o2
mantêm um registo separado da classificação diária de qualidade e de
peso e das vendas de ovos e de pequenas embalagens marcadas, emconformidade com o n.
o1, com o nome e endereço do comprador, o
número de embalagens, o número e/ou o peso dos ovos vendidos porclasses de peso e a data de entrega. Contudo, em vez de manter regis-
tos das vendas, os centros podem recolher as facturas ou notas de
encomenda desses ovos, como indicado no n.
o1.
7. As embalagens grandes que contenham ovos ou embalagens
pequenas marcados em conformidade com o n.o1 ostentam uma das
menções referidas no mesmo número.
8. O disposto nos n.os1 a 7 aplica-se sem prejuízo de medidas téc-
nicas nacionais que vão para além das exigências mínimas referidasno anexo, aplicáveis exclusivamente aos produtores do Estado-membroconsiderado, desde que sejam compatíveis com o direito comunitário econformes às normas de comercialização dos ovos.
9. As medidas nacionais referidas no n.
o8 são comunicadas à
Comissão.
10. Em qualquer momento e a pedido da Comissão, os Estados-
-membros fornecem todas as informações necessárias à apreciação decompatibilidade das medidas referidas no presente artigo com o direito
comunitário e a sua conformidade com as normas comuns de comer-
cialização dos ovos.
Artigo 19.
o
1. Para indicar a origem dos ovos nos ovos da categoria A ou em
pequenas embalagens que contenham tais ovos, em conformidade comon .
o3 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1907/90, podem utili-1991R1274 — PT — 09.12.1991 — 001.001 — 13
▼B
zar-se termos e/ou símbolos que se refiram ao Estado-membro e/ou às
circunscrições administrativas ou outras regiões definidas pela autori-dade competente do Estado-membro em que os ovos tenham sido pro-
duzidos. No caso das vendas avulso de ovos, as referidas menções de
origem dos ovos só podem ser utilizadas se os ovos individuais foremmarcados com os respectivos termos e/ou símbolos.
2. Os centros de inspecção e classificação que utilizem as menções
e/ou símbolos referidos no n.
o1 mantêm um registo detalhado das
entregas segundo a sua origem, com o nome e endereço do produtor,o número de ovos ou o seu peso e a data de entrega. Os produtoresmantêm em dia um registo que mencione o efectivo de galinhas poe-
deiras e a idade destas, assim como o número de ovos produzidos e
entregues, a data de remessa e os nomes dos compradores.
3. Os centros de inspecção e classificação, como referido no n.
o2,
mantêm um registo separado da classificação diária de qualidade e de
peso e das vendas de embalagens pequenas e de ovos marcados com
os termos e/ou símbolos referidos no n.o1, com o nome e endereço
do comprador, o número de embalagens, o número ou o peso de ovosvendidos, a data de entrega, bem como das existências semanalmente.
Contudo, em vez do referido registo, os centros podem recolher as
facturas ou as notas de encomanda ou de entrega desses ovos e nelasindicar as menções referidas no n.
o1.
4. As embalagens grandes que contenham embalagens pequenas
marcadas com os termos e/ou os símbolos referidos no n.o1 ostentam
os mesmos termos e/ou símbolos.
Artigo 20.o
1. Cada Estado-membro comunica aos outros Estados-membros e à
Comissão:
— os métodos de controlo aplicados para efeitos da aplicação dos
artigos 17.oa 19.o,
— todos os anos, antes de 1 de Abril, o número médio de galinhas
poedeiras presentes (1), o número ou o peso de ovos entregues
registados em conformidade com os n.os2 e 4 do artigo 18.o, bem
como o número ou o peso de ovos vendidos, em conformidade
com o n.o6 do artigo 18.o, durante o ano civil anterior.
2. De acordo com o processo previsto no artigo 18.odo Regula-
mento (CEE) n.o2771/75, procede-se regularmente à troca de pontos
de vista sobre os controlos efectuados nos Estados-membros.
Artigo 21.o
1. A rótulo e o dispositivo de rotulagem referidos no artigo 11.odo
Regulamento (CEE) n.o1907/90 serão de cor branca e as indicações
impressas a cor negra.
2. Para além das indicações previstas no artigo 10.odo Regula-
mento (CEE) n.o1907/90, esse rótulo e esse dispositivo de rotulagem,
que podem ser numerados, trarão uma marca oficial definida pelainstância competente. Cada Estado-membro enviará um ou váriosexemplares do modelo dessa banda e desse dispositivo de rotulagemaos outros Estados-membros e à Comissão antes de 1 de Junho de
1991.
Artigo 22.
o
1. Serão comercializados em embalagens munidas de rótulos ou de
dispositivos de rotulagem de cor amarela que fiquem inutilizados pelaabertura da embalagem:1991R1274 — PT — 09.12.1991 — 001.001 — 14
(1) Número médio de galinhas poedeiras presentes =
número de galinhas postas no lugar × semanas de postura.
52
▼B
a) Os ovos referidos no n.o2, alínea b), do artigo 2.odo Regulamento
(CEE) n.o1907/90 que não tenham ficado classificados nas catego-
rias A, B ou C;
b) Os ovos das categorias A ou B que já não satisfaçam as condições
fixadas para estas categorias, na medida em que não tenham sido
reclassificados;
c) Os ovos da categoria C.
2. Os rótulos e os dispositivos de rotulagem referidos no n.o1 serão
conformes a um modelo determinado pela instância competente. CadaEstado-membro enviará um ou mais exemplares do modelo desse
rótulo e desse dispositivo de rotulagem aos outros Estados-membros e
à Comissão antes de 1 de Junho de 1991. Os rótulos e os dispositivosde rotulagem trarão as indicações seguintes, em caracteres de cornegra claramente visíveis e legíveis:
a) O nome ou a firma e o endereço da empresa que expediu os ovos;
b) O número ou peso líquido dos ovos embalados;
c) A menção «OVOS DESTINADOS À INDÚSTRIA DA ALIMEN-
TAÇÃO HUMANA» em letras maiúsculas negras de 2 centímetros
de altura, numa ou em várias línguas da Comunidade.
Artigo 23.
o
1. Os ovos industriais, na acepção do n.o2 do artigo 1.odo Regula-
mento (CEE) n.o1907/90, serão comercializados em embalagens
munidas de um rótulo ou de um dispositivo de rotulagem de cor ver-melha.
2. O rótulo e o dispositivo de rotulagem referidos no n.
o1 serão
conformes a um modelo definido pela instância competente. Cada
Estado-membro enviará um ou mais exemplares do modelo desserótulo e desse dispositivo de rotulagem aos outros Estados-membros eà Comissão antes de 1 de Junho de 1991. O rótulo e o dispositivo derotulagem trarão:
a) O nome ou a firma e o endereço da empresa destinatária;
b) O nome ou a firma e o endereço da empresa que expediu os ovos;
c) A menção «OVOS INDUSTRIAIS» em letras maiúsculas negras de
2 centímetros de altura e a menção «impróprio para consumo
humano» em letras negras de pelo menos 0,8 centímetro de altura,numa ou em várias línguas da Comunidade.
Artigo 24.
o
1. O rótulo ou o dispositivo de rotulagem referidos no artigo 12.o
do Regulamento (CEE) n.o1907/90 devem estar colocados de tal
forma que nenhuma das indicações que figuram na embalagem sejaocultada pela posição do rótulo ou do dispositivo de rotulagem.
2. Será reproduzida a palavra «EXTRA» em itálico, em letras de 1
centímetro de altura, a branco sobre fundo vermelho.
3. Nas embalagens grandes que contenham embalagens pequenas
com a menção «EXTRA», reproduzir-se-á, em letras maiúsculas de 2
centímetros de altura, a menção «EMBALAGEM CONTENDOEMBALAGENS PEQUENAS “EXTRA”», numa ou em várias línguasda Comunidade.
Artigo 25.
o
1. Os ovos reclassificados em conformidade com o n.o2 do artigo
8.odo Regulamento (CEE) n.o1907/90 podem ser comercializados nas
embalagens que os continham antes da reclassificação. No caso deserem reembalados, cada embalagem pode conter apenas os ovos pro-
venientes de um mesmo lote.
2. O rótulo ou o dispositivo de rotulagem das embalagens grandes
têm inscritas, a caracteres negros claramente visíveis e legíveis, pelomenos as informações seguintes:1991R1274 — PT — 09.12.1991 — 001.001 — 15
▼B
a) O nome ou a firma e o endereço da empresa que reclassificou ou
mandou reclassificar os ovos;
b) O número distintivo do centro de inspecção e classificação que
embalou originalmente os ovos ou, quando se trate de ovos impor-tados, o país de origem;
c) A categoria de qualidade e a classe de peso;
d) O número de ovos contidos na embalagem;
e) Os termos «Embalado em:», seguidos da data da primeira embala-
gem, e, abaixo destes, o termo «reclassificados», seguido da data
da reclassificação, em conformidade com o disposto no artigo 14.
o;
f) A indicação da refrigeração ou do modo de conservação, de forma
explícita e em caracteres latinos, quando se tratar de ovos refrigera-dos ou conservados;
3. As embalagens pequenas contendo ovos reclassificados têm ins-
critas, a caracteres claramente visíveis e legíveis, exclusivamente as
menções previstas no n.
o2; no caso de reutilização das embalagens de
origem, as menções tornadas inexactas devem ser recobertas. Paraalém disso, as embalagens pequenas podem também exibir a marcacomercial da empresa que reclassificou ou mandou reclassificar osovos.
Artigo 26.
o
1. Com excepção do caso previsto no n.o2 do artigo 8.odo Regula-
mento (CEE) n.o1907/90, os ovos embalados só podem ser reembala-
dos em outras embalagens grandes ou pequenas pelos centros de ins-pecção e classificação. Cada embalagem deve conter apenas os ovosprovenientes de um mesmo lote.
2. O rótulo ou o dispositivo de rotulagem das embalagens grandes
têm inscritas, a caracteres negros claramente visíveis e legíveis, pelomenos, as indicações seguintes:
a) O nome ou a firma e o endereço das empresas que reembalaram
ou mandaram reembalar os ovos;
b) O número distintivo do centro de inspecção e classificação que
reembalou os ovos;
c) A categoria de qualidade e a classe de peso;
d) O número de ovos contidos na embalagem;
e) Os termos «Embalado em:», seguidos da data da primeira embala-
gem, e, abaixo destes, o termo «reembalados», seguido da data dareembalagem, em conformidade com o disposto no artigo 14.
o;
f) A indicação da refrigeração ou do modo de conservação, de forma
explícita e em caracteres latinos, quando se tratar de ovos refrigera-dos ou conservados;
g) O número distintivo do centro de inspecção e classificação que
embalou originalmente os ovos ou, quando se trate de ovos impor-tados, o país de origem.
3. As embalagens pequenas contendo ovos reclassificados têm ins-
critas, em caracteres claramente visíveis e legíveis, exclusivamente as
menções previstas no n.
o2. Para além disso, as embalagens pequenas
podem também exibir a marca comercial da empresa que reembalouou mandou reembalar os ovos, nunca podendo ser utilizado o termo«Extra».
4. É aplicável o disposto nos n.
os6 e 7 do artigo 1.o
Artigo 27.o
1. As disposições do artigo 21.osão aplicáveis aos rótulos e aos
dispositivos de rotulagem previstos nos artigos 25.oe 26.oOs exempla-
res serão fornecidos antes de 1 de Junho de 1991.1991R1274 — PT — 09.12.1991 — 001.001 — 16
▼B
2. Quando as embalagens de origem são utilizadas para a reclassifi-
cação e reembalagem, as mesmas são consideradas como reutilizadas,na acepção do n.
o2 do artigo 12.o
3. As menções inscritas nos rótulos ou dispositivos de rotulagemdas embalagens grandes que sejam reutilizadas, em conformidade comon .
o2 do artigo 12.o, serão inteiramente cobertas por novas bandas ou
dispositivos de rotulagem ou tornadas ilegíveis por qualquer outra
forma.
4. As embalagens grandes podem ostentar uma ou mais das
menções inscritas nos rótulos e dispositivos de rotulagem com osquais são fechadas. Para além disso, as embalagens grandes podemtambém exibir a marca comercial da empresa que reembalou ou man-
dou reembalar os ovos.
Artigo 28.
o
As fórmulas verbais definidas no presente regulamento para fins de
utilização nos ovos e nas embalagens serão expressas
— no caso das vendas ao consumidor final: numa língua facilmente
compreendida pelos compradores, como referido no artigo 14.oda
Directiva 79/122/CEE do Conselho (1), no Estado-membro em que
são efectuadas essas vendas; esta disposição não obsta a que asreferidas indicações figurem em várias línguas,
— nos restantes casos: numa ou mais línguas da Comunidade.
Artigo 29.
o
1. As decisões previstas no n.o2 do artigo 19.odo Regulamento
(CEE) n.o1907/90 só podem ser tomadas se o controlo tiver sido efec-
tuado em conformidade com as disposições que se seguem.
2. Caso os ovos sejam embalados em embalagens grandes que não
contenham embalagens pequenas, a recolha de amostras deverá incidir
pelo menos sobre as quantidades de ovos seguintes:
Número de ovos que constitui o loteNúmero de ovos examinados
Percentagem do
loteNúmero mínimo
de unidades
até 180 100 —
181 a 1 800 15 180
1 801 a 3 600 10 270
3 601 a 10 800 5 360
10 801 a 18 000 4 540
18 001 a 36 000 3 720
36 001 a 360 000 1,5 1 080
mais de 360 000 0,5 5 400
3. Caso os ovos sejam embalados em embalagens pequenas, e
mesmo que estas se encontrem colocadas em embalagens grandes, ocontrolo de amostras incidirá pelo menos sobre o número de embala-gens pequenas e de ovos que se segue.1991R1274 — PT — 09.12.1991 — 001.001 — 17
(1)J O n .oL 33 de 8. 2. 1979. p. 1.▼M1
▼B
▼B
Número de ovos que constitui o lotePercentagem das
embalagens
pequenas exami-
nadasNúmero de ovos
examinados por
embalagem exa-
minada (em %)
até 180 100 100
181 a 1 800 15 100
1 801 a 3 600 10 100
3 601 a 10 800 5 100
10 801 a 18 000 4 100
18 001 a 36 000 3 100
36 001 a 360 000 1,5 100
mais de 360 000 0,5 100
4. Para os lotes inferiores ou iguais a 18 000 ovos, os ovos a anali-
sar serão recolhidos numa percentagem de, pelo menos, 20 % dasembalagens grandes.
Para os lotes superiores a 18 000 ovos, os ovos a analisar serão reco-
lhidos numa percentagem de, pelo menos, 10 % das embalagens gran-
des e em pelo menos 10 embalagens grandes.
5. No caso dos ovos não embalados expostos para venda ou coloca-
dos à venda no comércio retalhista, o controlo de amostras deveráabranger 100 % dos ovos até à quantidade de 180 ovos e, para asquantidades superiores, 15 % dos ovos, com um mínimo de 180 ovos.
Artigo 30.
o
1. No final de todos os controlos, e eventualmente após se ter corri-
gido o lote em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)n.
o1907/90, o controlador aporá na embalagem um rótulo com uma
marca oficial e as menções seguintes:
a) «Controlado em (data), em (local)»;
b) O número atribuído ao controlador pelo organismo de controlo.
2. O rótulo de controlo terá cor branca e inscrições de cor verme-
lha. Caso a embalagem estivesse fechada antes de o controlo ter sidoefectuado, voltará a ser fechada pelo rótulo de controlo, o qual, se
necessário, será colocado sobre o rótulo ou o dispositivo de rotulagem
de origem.
3. Caso o controlo se exerça sobre embalagens pequenas com a
menção «Extra», o rótulo de controlo deverá comportar as mençõesreferidas no n.
o1 e a palavra «Extra» em itálico em letras de 1 cm de
altura.
Artigo 31.o
1. Para um lote de ovos classificados na categoria A, serão tolera-
dos, aquando de um controlo:
a) À saída do centro de inspecção e classificação, uma percentagem
de 5 % de ovos com defeitos de qualidade, dos quais, no máximo:
— 2 % de ovos partidos ou com fendas na casca, sendo este
defeito visível a olho nu,
— 1 % de ovos com manchas de carne ou de sangue.
Contudo, não será admitida qualquer tolerância no respeitante à
altura da câmara de ar dos ovos comercializados com a menção
«Extra», aquando do controlo no local de embalagem ou no con-trolo de desalfandegamento.
b) Nos outros estádios de comercialização, uma percentagem de 7 %
de ovos com defeitos de qualidade, dos quais, no máximo:
— 4 % de ovos partidos ou com fendas na casca, sendo este
defeito visível a olho nu,
— 1 % de ovos com manchas de carne ou de sangue.1991R1274 — PT — 09.12.1991 — 001.001 — 18
▼B
2. Nos lotes de ovos da categoria B será tolerada aquando do con-
trolo uma percentagem de 7 % de ovos com defeitos de qualidade.
3. Caso o lote controlado tenha menos de 180 ovos, as percenta-
gens atrás mencionadas serão duplicadas.
Artigo 32.o
No controlo dos lotes de ovos da categoria A é admitida uma tolerân-
cia no respeitante ao peso unitário dos ovos. Esse tipo de lote não
pode conter mais de 6 % de ovos da classe de peso imediatamenteinferior.
Caso o lote tenha menos de 180 ovos, serão duplicadas as percenta-
gens atrás mencionadas.
Artigo 33.
o
Para os ovos das categorias A, classificados segundo as classes de
peso, as embalagens grandes apresentarão pelo menos os pesos líqui-dos seguintes:
— classe 0: 7,5 kg/100 ovos,
— classe 1: 7,1 kg/100 ovos,
— classe 2: 6,6 kg/100 ovos,
— classe 3: 6,1 kg/100 ovos,— classe 4: 5,6 kg/100 ovos,— classe 5: 5,1 kg/100 ovos,
— classe 6: 4,6 kg/100 ovos,
— classe 7: peso mínimo não estabelecido.
Artigo 34.
o
Todos os Estados-membros em cujo território seja reclassificado um
lote de ovos proveniente de outro Estado-membro velará por que essadecisão de reclassificação seja comunicada sem demora a esse Estado-
-membro e, a pedido deste último, à instância competente que este
designar.
Artigo 35.
o
Os Estados-membros comunicarão à Comissão até 1 de Janeiro de
1992 as medidas que tomarem em aplicação do presente regulamento.
Artigo 36.o
São revogados os Regulamentos (CEE) n.o95/69 e (CEE) n.o1295/70.
Artigo 37.o
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1991.
Contudo, o n.o4 do artigo 4.o,on .o2 do artigo 21.o,on .o2 do artigo
22.o,on .o2 do artigo 23.oeon .o1 do artigo 27.osão aplicáveis a par-
tir de 1 de Junho de 1991.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1991R1274 — PT — 09.12.1991 — 001.001 — 19
▼B
ANEXO I
1.Data de embalagem:
emb.
pakket
verp.συσκ.packed
emb. le
imb.verp.
emb.
2.Data limite de venda:
vender antes
Sælges til
Verkauf bis
ΠώλησηSell byà vend. de préf. av.
da vendersi
uit. verk. dat.Lim. de venda
3.A consumir de preferência ante de:
cons. preferente
Mindst holdbar tilMind.-haltbar
Λήξη
Best beforeà cons. de préf. av.da consumarsi
tenm. houdb. tot
Lim. de consumo
4.Data de postura:
puesta
lagtgelegtωοτοκία
laid
pondu ledeposizione
gelegd
post1991R1274 — PT — 09.12.1991 — 001.001 — 20
▼B
ANEXO II
Critérios mínimos a preencher pelas empresas de aves domésticas que se
dedicam à produção de ovos nos termos do n.o1, alíneas a), b), c) e d), do
artigo 18.o
a) Os ovos contidos em pequenas embalagens que incluam a menção «Ovos
de galinha criada ao ar livre» devem ser produzidos em empresas de aves
domésticas nas quais:
— as galinhas tenham acesso diurno contínuo a movimentação ao ar livre,
— o terreno a que as galinhas tenham acesso seja fundamentalmente
coberto de vegetação,
— a densidade populacional máxima não seja superior a 1 000 galinhas por
hectare de terreno acessível às galinhas, ou a uma galinha por 10 m2,
— o interior do edifício satisfaça as condições especificadas nas alíneas c)
ou d).
b) Os ovos contidos em pequenas embalagens que incluam a menção «Ovos
de galinha criada em parque» devem ser produzidos em empresas de aves
domésticas nas quais:
— as galinhas tenham acesso diurno contínuo a movimentação ao ar livre,
— o terreno a que as galinhas tenham acesso seja fundamentalmente
coberto de vegetação,
— a densidade populacional máxima não seja superior a 4 000 galinhas por
hectare de terreno acessível às galinhas, ou a uma galinha por 2,5 m2,
— o interior do edifício satisfaça as condições especificadas nas alíneas c)
ou d).
c) Os ovos contidos em pequenas embalagens que incluam a menção «Ovos
de cama» devem ser produzidos em empresas de aves domésticas nas quais:
— a densidade populacional máxima não seja superior a sete galinhas por
metro quadrado da superfície do solo acessível às galinhas,
— um terço pelo menos dessa superfície do solo seja coberto de um mate-
rial de cama do tipo palha, aparas de madeira, areia ou turfa,
— uma parte suficientemente grande da superfície do solo acessível às gali-
nhas seja utilizada para a recolha dos excrementos das aves.
d) Os ovos contidos em pequenas embalagens que incluam a menção «Ovos
de capoeira» devem ser produzidos em empresas de aves domésticas nas
quais:
— a densidade populacional máxima não seja superior a 25 galinhas por
metro quadrado de superfície do solo acessível às galinhas,
— o interior do edifício seja provido de poleiros de comprimento suficiente
para facultar um mínimo de 15 cm de espaço de poleiro a cada galinha.1991R1274 — PT — 09.12.1991 — 001.001 — 21