2009D0852 — PT — 29.10.2010 — 001.001

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►B DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 2009 relativa a medidas de transição, nos termos dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à transformação de leite cru não conforme em certos estabelecimentos de transformação de leite na Roménia e aos requisitos estruturais desses estabelecimentos [notificada com o número C(2009) 9083] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2009/852/CE) (JO L 312, 27.11.2009, p.59)

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▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 26 de Novembro de 2009

relativa a medidas de transição, nos termos dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à transformação de leite cru não conforme em certos estabelecimentos de transformação de leite na Roménia e aos requisitos estruturais desses estabelecimentos

[notificada com o número C(2009) 9083]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/852/CE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios ( 1 ), nomeadamente o artigo 12.o, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal ( 2 ), nomeadamente o artigo 9.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.o 852/2004 estabelece as regras gerais destinadas aos operadores das empresas do sector alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios, com base, entre outros, nos princípios de análise do risco e controlo dos pontos críticos. Nos termos deste regulamento, os operadores das empresas do sector alimentar devem cumprir certos procedimentos baseados nesses princípios. (2) O Regulamento (CE) n.o 853/2004 estabelece regras específicas para os operadores das empresas do sector alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios de origem animal e complementa as normas estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 852/2004. As normas estabelecidas nos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004 incluem requisitos estruturais aplicáveis aos estabelecimentos de transformação de leite, bem como requisitos de higiene relativos ao leite cru e aos produtos lácteos. (3) O Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia (Acto de Adesão) concedeu à Roménia um período transitório, que termina em 31 de Dezembro de 2009, para que certos estabelecimentos de transformação de leite possam cumprir os requisitos estruturais e de higiene previstos nos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004. (4) O anexo VII, capítulo 5, secção B.I, alínea a), do Acto de Adesão autoriza, até 31 de Dezembro de 2009, certos estabelecimentos de transformação de leite que não cumprem os requisitos estruturais estabelecidos nos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004. (5) Desde a adesão da Roménia, o número de estabelecimentos que cumprem esses requisitos estruturais tem aumentado. Contudo, em certos estabelecimentos de transformação de leite ainda estão a decorrer as melhorias estruturais necessárias para o cumprimento desses requisitos. Tendo em conta as melhorias estruturais em curso, é necessário prever uma derrogação provisória dos requisitos estruturais estabelecidos nos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004. A lista de estabelecimentos que não cumprem esses requisitos estruturais consta do anexo I da presente decisão. (6) Além disso, o anexo VII, capítulo 5, secção B.I., alínea c), do Acto de Adesão autoriza, até 31 de Dezembro de 2009, certos estabelecimentos de transformação de leite que não cumprem os requisitos de higiene estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 853/2004. (7) As explorações de produção de leite que não cumprem esses requisitos de higiene estão espalhadas por todo o território da Roménia. A proporção de leite cru que cumpre esses requisitos e que é entregue em estabelecimentos de transformação de leite na Roménia aumentou apenas ligeiramente nos últimos anos. (8) Tendo em conta a situação actual, é adequado prever uma derrogação provisória aos requisitos de higiene estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 853/2004, a fim de permitir que a Roménia torne o seu sector do leite conforme com esses requisitos. (9) À luz desta situação e em derrogação ao disposto no Regulamento (CE) n.o 853/2004, certos estabelecimentos de transformação de leite constantes do anexo II da presente decisão devem ser autorizados a continuar a transformar leite conforme e não conforme desde que tal transformação seja efectuada em linhas de produção separadas. Além disso, certos estabelecimentos de transformação de leite constantes do anexo III da presente decisão devem ser autorizados a continuar a transformar leite não conforme sem linhas de produção separadas. (10) Além disso, para não penalizar os estabelecimentos de transformação de leite que cumprem os requisitos estruturais, é adequado autorizar que tais estabelecimentos recebam leite não conforme nas mesmas condições que se aplicam aos estabelecimentos de transformação de leite que não cumprem esses requisitos. (11) Os produtos lácteos derivados de leite não conforme só devem ser comercializados na Roménia ou utilizados para transformação posterior nos estabelecimentos de transformação de leite abrangidos pelas derrogações previstas na presente decisão. (12) O período transitório concedido pela presente decisão deve limitar-se a 24 meses a partir de 1 de Janeiro de 2010. A situação no sector do leite na Roménia deve ser revista antes do final desse período. Por conseguinte, a Roménia deve apresentar relatórios anuais à Comissão em relação ao progresso da modernização dos estabelecimentos de transformação de leite nesse Estado-Membro, das explorações de produção de leite que fornecem leite cru a esses estabelecimentos e do sistema para recolher e para transportar o leite não conforme. (13) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:







Artigo 1.o

Para efeitos da presente decisão, entende-se por «leite não conforme» o leite cru que não cumpre os requisitos previstos no anexo III, secção IX, capítulo I, subcapítulos II e III, do Regulamento (CE) n.o 853/2004.

Artigo 2.o

1. Os requisitos estruturais estabelecidos no anexo II, capítulo II, do Regulamento (CE) n.o 852/2004 e no anexo III, secção I, capítulos II e III, secção II, capítulos II e III, e secção V, capítulo I, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 não se aplicam aos estabelecimentos de transformação de leite na Roménia constantes do anexo da presente decisão até 31 de Dezembro de 2011.

2. Os produtos lácteos produzidos pelos estabelecimentos referidos no n.o 1 só podem:

a) Ser colocados no mercado nacional da Roménia; ou

b) Ser utilizados para transformação posterior em estabelecimentos na Roménia referidos no n.o 1.

Esses produtos lácteos devem ostentar uma marca de salubridade ou de identificação diferente da marca de salubridade ou de identificação prevista no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004.

Artigo 3.o

Em derrogação aos requisitos previstos no anexo III, secção IX, capítulo I, subcapítulos II e III, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, os estabelecimentos de transformação de leite constantes do anexo II da presente decisão podem continuar, até 31 de Dezembro 2011, a transformar leite conforme e não conforme desde que a transformação do leite conforme e não conforme seja efectuada em linhas de produção separadas.

Artigo 4.o

Em derrogação aos requisitos previstos no anexo III, secção IX, capítulo I, subcapítulos II e III, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, os estabelecimentos de transformação de leite constantes do anexo III da presente decisão podem continuar, até 31 de Dezembro 2011, a transformar leite não conforme sem linhas de produção separadas.

Artigo 5.o

Os produtos lácteos derivados de leite não conforme só podem:

a) Ser colocados no mercado nacional da Roménia; ou

b) Ser utilizados para transformação posterior nos estabelecimentos de transformação de leite na Roménia referidos nos artigos 2.o, 3.o e 4.o

Esses produtos lácteos devem ostentar uma marca de salubridade ou de identificação diferente da marca de salubridade ou de identificação prevista no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004.

Artigo 6.o

A Roménia deve apresentar relatórios anuais à Comissão sobre os progressos para tornar conformes com os Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004:

a) Os estabelecimentos de transformação referidos no artigo 2.o, n.o 1, incluindo o prazo para o cumprimento dos requisitos estruturais referidos nessa disposição;

b) As explorações de produção de leite não conforme;

c) O sistema para recolher e para transportar leite não conforme.

O primeiro relatório anual deve ser apresentado à Comissão até 31 de Dezembro de 2010 e o segundo relatório anual até 31 de Outubro de 2011.

Para esses relatórios deve ser utilizado o formulário previsto no anexo IV.

Artigo 7.o

A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2011.

Artigo 8.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

▼M1









ANEXO I







LISTA DE ESTABELECIMENTOS TAL COMO REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, DA DECISÃO 2009/852/CE N.o N.o Veterinário Nome do estabelecimento Cidade/rua ou localidade/região 1 AB 641 SC Biomilk SRL Lopadea Nouă, județul Alba, 517395 2 AB 1256 SC Binal Mob SRL Râmetea, județul Alba, 517610 3 AB 3386 SC Lactate C.H. SRL Sânmiclăuș, județul Alba, 517761 4 AR 563 SC Silmar Prod SRL Sântana, județul Arad, 317280 5 AG 11 SC Agrolact Cosesti Cosești, județul Argeș, 115202 6 BC 2519 SC Marlact SRL Buhoci, județul Bacău, 607085 7 BH 4020 SC Moisi Serv Com SRL Borșa, nr. 8, județul Bihor, 417431 8 BN 2120 SC Eliezer SRL Lunca Ilvei, județul Bistrița-Năsăud, 427125 9 BN 2192 SC Simcodrin Com SRL Budești-Fânațe, județul Bistrița-Năsăud, 427021 10 BN 2399 SC Carmo-Lact Prod SRL Monor, județul Bistrița-Năsăud, 427175 11 BN 209 SC Calatis Group Prod SRL Bistrița, județul Bistrița-Năsăud, 427006 12 BN 2125 SC Sinelli SRL Milaș, județul Bistrița-Năsăud, 427165 13 BT 8 SC General Suhardo SRL Păltiniș, județul Botoșani, 717295 14 BT 11 SC Portas Com SRL Vlăsinești, județul Botoșani, 717465 15 BT 109 SC Lacto Mac SRL Bucecea, județul Botoșani, 717045 16 BT 115 SC Comintex SRL Dărăbani, județul Botoșani, 715100 17 BT 263 SC Cosmi SRL Săveni, județul Botoșani 715300 18 BT 50 SC Pris Com Univers SRL Flămânzi, județul Botoșani, 717155 19 BV 8 SC Prodlacta SA Homorod Homorod, județul Brașov, 507105 20 BV 2451 SC Prodlacta SA Fagaras Făgăraș, județul Brașov, 505200 21 BR 36 SC Hatman SRL Vădeni, județul Brăila, 817200 22 BR 63 SC Cas SRL Brăila, județul Brăila, 810224 23 BZ 0098 SC Meridian Agroind Râmnicu Sărat, județul Buzău, 125300 24 BZ 0627 SC Ianis Cos Lact SRL C.A. Rosetti, județul Buzău, 127120 25 BZ 2012 SC Zguras Lacto SRL Pogoanele, județul Buzău, 25200 26 CL 0044 SC Ianis Dim SRL Lehliu Gară, județul Călărași, 915300 27 CL 0368 SC Lacto GMG SRL Jegălia, județul Călărași, 917145 28 CJ 41 SC Kazal SRL Dej, județul Cluj, 405200 29 CJ 7584 SC Aquasala SRL Bobâlna, județul Cluj, 407085 30 CT 04 SC Lacto Baneasa SRL Băneasa, județul Constanța, 907035 31 CT 15 SC Nic Costi Trade SRL Dorobanțu, județul Constanța, 907211 32 CT 225 SC Mih Prod SRL Cobadin, județul Constanța, 907065 33 CT 256 SC Ian Prod SRL Târgușor, județul Constanța, 907275 34 CT 258 SC Binco Lact SRL Săcele, județul Constanța, 907260 35 CT 311 SC Alltocs Market SRL Pietreni, județul Constanța, 907112 36 CT 12203 SC Lacto Genimico SRL Hârșova, județul Constanța, 905400 37 CT 30 SC Eastern European Foods SRL Mihail Kogălniceanu, județul Constanța, 907195 38 CT 294 SC Suflaria Import Export SRL Cheia, județul Constanța, 907277 39 L9 SC Covalact SA Sfântu Gheorghe, județul Covasna, 520076 40 CV 2451 SC Agro Pan Star SRL Sfântu Gheorghe, județul Covasna, 520020 41 DJ 80 SC Duvadi Prod Com SRL Breasta, județul Dolj, 207115 42 DJ 730 SC Lactido SA Craiova, județul Dolj, 200378 43 GL 4136 SC Galmopan SA Galați, județul Galați, 800506 44 GR 5610 SC Lacta SA Giurgiu, județul Giurgiu, 080556 45 GJ 231 SC Sekam Prod SRL Novaci, județul Gorj, 215300 46 GJ 2202 SC Arte Import Export Târgu Jiu, județul Gorj, 210112 47 HR 383 SC Lactate Harghita SA Cristuru Secuiesc, județul Harghita, 535400 48 HR 119 SC Bomilact SRL Mădăraș, județul Harghita, 537071 49 HR 213 SC Paulact SA Mărtiniș, județul Harghita, 537175 50 HR 625 SC Lactis SRL Odorheiu Secuiesc, județul Harghita, 535600 51 HD 1014 SC Sorilact SA Râșculița, județul Hunedoara, 337012 52 IL 0750 SC Balsam Med SRL Țăndărei, județul Ialomița, 925200 53 IL 1167 SC Sanalact SRL Slobozia, județul Ialomița, 920002 54 IS 1540 SC Promilch SRL Podu Iloaiei, județul Iași, 707365 55 MM 793 SC Wromsal SRL Satulung, județul Maramureș, 437270 56 MM 6325 SC Ony SRL Larga, județul Maramureș, 437317 57 MM 1795 SC Calitatea SRL Tăuții Măgherăuș, județul Maramureș, 437349 58 MM 4714 SC Saturil SRL Giulești, județul Maramureș, 437162 59 MH 1304 SC IL SA Mehedinti Drobeta Turnu Severin, județul Mehedinți, 220167 60 MS 297 SC Rodos SRL Fărăgău, județul Mureș, 547225 61 MS 483 SC Heliantus Prod Reghin, județul Mureș, 545300 62 MS 532 SC Horuvio Service SRL Lunca Sântu, județul Mureș, 547375 63 MS 2462 SC Lucamex Com SRL Gornești, județul Mureș, 547280 64 MS 5554 SC Globivetpharm SRL Batoș, județul Mureș, 547085 65 L12 SC Camytex Prod SRL Târgu Neamț, județul Neamț, 615200 66 NT 900 SC Complex Agroalimentar SRL Bicaz, județul Neamț, 615100 67 PH 212 SC Vitoro SRL Ploiești, județul Prahova, 100537 68 SM 4189 SC Primalact SRL Satu Mare, județul Satu Mare, 440089 69 SV 1085 SC Bucovina SA Falticeni Fălticeni, județul Suceava, 725200 70 SV 1562 SC Bucovina SA Suceava Suceava, județul Suceava, 720290 71 SV 1888 SC Tocar Prod SRL Frătăuții Vechi, județul Suceava, 727255 72 SV 4909 SC Zada Prod SRL Horodnic de Jos, județul Suceava, 727301 73 SV 6159 SC Ecolact SRL Milișăuți, județul Suceava, 727360 74 TR 78 SC Interagro SRL Zimnicea, județul Teleorman, 145400 75 TR 27 SC Violact SRL Putineiu, județul Teleorman, 147285 76 TR 81 SC Big Family SRL Videle, județul Teleorman, 145300 77 TR 239 SC Comalact SRL Nanov, județul Teleorman, 147215 78 TR 241 SC Investrom SRL Sfințești, județul Teleorman, 147340 79 TL 965 SC Mineri SRL Mineri, județul Tulcea, 827211 80 VN 231 SC Vranlact SA Focșani, județul Vrancea, 620122 81 VN 348 SC Stercus Lacto SRL Ciorăști, județul Vrancea, 627082 82 VN 35 SC Monaco SRL Vrâncioaia, județul Vrancea, 627445









ANEXO II







LISTA DE ESTABELECIMENTOS TAL COMO REFERIDOS NO ARTIGO 3.o DA DECISÃO 2009/852/CE N.o N.o Veterinário Nome do estabelecimento Cidade/rua ou localidade/região 1 L35 SC Danone PDPA Romania SRL București, 032451.









ANEXO III







LISTA DE ESTABELECIMENTOS TAL COMO REFERIDOS NO ARTIGO 4.o DA DECISÃO 2009/852/CE N.o N.o Veterinário Nome do estabelecimento Cidade/rua ou localidade/região 1 L18 SC Depcoinf MBD SRL Târgu Trotuș, județul Bacău, 607630 2 L72 SC Lactomuntean SRL Teaca, județul Bistrița-Năsăud, 427345 3 L78 SC Romfulda Prod SRL Beclean, județul Bistrița-Năsăud, 425100 4 L107 SC Bendear Cris Prod Com SRL Șieu Măgheruș, județul Bistrița-Năsăud, 427295 5 L109 SC G&B Lumidan SRL Rodna, județul Bistrița-Năsăud, 427245 6 L110 SC Lech Lacto SRL Lechința, județul Bistrița-Năsăud, 427105 7 L3 SC Aby Impex SRL Șendriceni, județul Botoșani, 717380 8 L4 SC Spicul 2 SRL Dorohoi, județul Botoșani, 715200 9 L116 SC Ram SRL Ibănești, județul Botoșani, 717215 10 L73 SC Eurocheese Productie SRL București, 030608 11 L97 SC Terra Valahica SRL Berca, județul Buzău, 127035 12 L129 SC Bonas Import Export SRL Dezmir, județul Cluj, 407039 13 L84 SC Picolact Prodcom SRL Iclod, județul Cluj, 407335 14 L122 SC Napolact SA Cluj-Napoca, județul Cluj, 400236 15 L43 SC Lactocorv SRL Ion Corvin, județul Constanța, 907150 16 L40 SC Betina Impex SRL Ovidiu, județul Constanța, 905900 17 L41 SC Elda Mec SRL Topraisar, județul Constanța, 907210 18 L87 SC Niculescu Prod SRL Cumpăna, județul Constanța, 907105 19 L118 SC Assla Kar SRL Medgidia, județul Constanța, 905600 20 L130 SC Muntina Prod SRL Constanța, județul Constanța, 900735 21 L58 SC Lactate Natura SA (SC Industrializarea Laptelui SA) Târgoviște, județul Dâmbovița, 130062 22 L82 SC Totallact Group SA Dragodana, județul Dâmbovița, 137200 23 L91 SC Cosmilact SRL Schela, județul Galați, 807265 24 L55 SC Gordon Prod SRL Bisericani, județul Harghita, 535062 25 L65 SC Karpaten Milk Suseni, județul Harghita, 537305 26 L124 SC Primulact SRL Miercurea Ciuc, județul Harghita, 530242 27 L15 SC Teletext SRL Slobozia, județul Ialomița, 920066 28 L99 SC Valizvi Prod Com SRL Gârbovi, județul Ialomița, 927120 29 L47 SC Oblaza SRL Bârsana, județul Maramureș, 437035 30 L85 SC Avi-Seb Impex SRL Copalnic Mănăștur, județul Maramureș, 437103 31 L86 SC Zea SRL Boiu Mare, județul Maramureș, 437060 32 L16 SC Roxar Prod Com SRL Cernești, județul Maramureș, 437085 33 L54 SC Rodlacta SRL Fărăgău, județul Mureș, 547225 34 L21 SC Industrializarea Laptelui Mures SA Târgu Mureș, județul Mureș, 540390 35 L108 SC Lactex Reghin SRL Solovăstru, județul Mureș, 547571 36 L121 SC Mirdatod Prod SRL Ibănești, județul Mureș, 547325 37 L96 SC Prod A.B.C. Company SRL Grumăzești, județul Neamț, 617235 38 L101 SC 1 Decembrie SRL Târgu Neamț, județul Neamț, 615235 39 L106 SC Rapanu SR. COM SRL Petricani, județul Neamț, 617315 40 L6 SC Lacta Han Prod SRL Urecheni, județul Neamt, 617490 41 L123 SC ProCom Pascal SRL Păstrăveni, județul Neamț, 617300 42 L63 SC Zoe Gab SRL Fulga, județul Prahova, 107260 43 L100 SC Alto Impex SRL Provița de Jos, județul Prahova, 107477 44 L53 SC Friesland Romania SA Carei, județul Satu Mare, 445100 45 L93 SC Agrostar Company Lyc SRL Ciuperceni, județul Satu Mare, 447067 46 L88 SC Agromec Crasna SA Crasna, județul Sălaj, 457085 47 L89 SC Ovinex SRL Sărmășag, județul Sălaj, 457330 48 L71 SC Lacto Sibiana SA Șura Mică, județul Sibiu, 557270 49 L5 SC Niro Serv Com SRL Gura Humorului, județul Suceava, 725300 50 L36 SC Prolact Prod Com SRL Vicovu de Sus, județul Suceava, 727610 51 L83 SC Balaceana Prod SRL Bălăceana, județul Suceava, 727125 52 L128 SC Tudia SRL Grămești, județul Suceava, 727285 53 L68 SC Aida SRL Gălănești, județul Suceava, 727280 54 L80 SC Industrial Marian SRL Drănceni, județul Vaslui, 737220 55 L 136 SC Campaei Prest SRL Hidișeul de Sus, județul Bihor, 417277 56 L135 SC Multilact SRL Baia Mare, județul Maramureș, 430015 57 L81 SC Raraul SA Câmpulung Moldovenesc, județul Suceava, 727100 58 L146 SC Napolact SA Țaga, județul Cluj, 407565

▼B









ANEXO IV

FORMULÁRIO PARA O RELATÓRIO REFERIDO NO ARTIGO 6.o







Número de estabelecimento Nome Endereço Região Progresso feito (descrição sucinta) Nível estimado de conformidade (%) Data prevista para a conformidade







Região N.o total de explorações leiteiras 31.12.2009 N.o de explorações leiteiras com leite não conforme 31.12.2009 % do total de explorações leiteiras com leite não conforme 31.12.2009 N.o total de explorações leiteiras 30.11.2010 N.o de explorações leiteiras com leite não conforme 30.11.2010 % do total de explorações leiteiras com leite não conforme 30.11.2010 N.o total de explorações leiteiras 30.9.2011 N.o de explorações leiteiras com leite não conforme 30.9.2011 % do total de pontos de recolha de leite não conforme 30.9.2011 Resumo RO







Região N.o total de pontos de recolha de leite 31.12.2009 N.o de pontos de recolha de leite não conforme 31.12.2009 % do total de pontos de recolha de leite não conforme 31.12.2009 N.o total de pontos de recolha de leite 30.11.2010 N.o de pontos de recolha de leite não conforme 30.11.2010 % do total de pontos de recolha de leite não conforme 30.11.2010 N.o total de pontos de recolha de leite 30.9.2011 % do total de pontos de recolha de leite não conforme 30.9.2011 Resumo RO