1997L0010 — PT — 28.03.1997 — 000.001 — 1
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►B DIRECTIVA 97/10/CE DA COMISSÃO
de 26 de Fevereiro de 1997
queadaptapelaterceiravezaoprogressotécnicooanexoIdaDirectiva76/769/CEEdoConselho,
relativaàaproximaçãodasdisposiçõeslegislativas,regulamentareseadministrativasdosEstados--membrosrespeitantesàlimitaçãodacolocaçãonomercadoedautilizaçãodealgumassubstâncias
e preparações perigosas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 68 de 8.3.1997, p. 24)
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 216 de 14.8.1999, p. 25 (97/10)
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DIRECTIVA 97/10/CE DA COMISSÃO
de 26 de Fevereiro de 1997
que adapta pela terceira vez ao progresso técnico o anexo I da
Directiva 76/769/CEE do Conselho, relativa à aproximação dasdisposições legislativas, regulamentares e administrativas dosEstados-membrosrespeitantesàlimitaçãodacolocaçãonomercado
e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à aproxi-
mação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dosEstados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado eda utilização de algumas substâncias e preparações perigosas(
1), com a
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/55/CE daComissão(
2) e, nomeadamente o seu artigo 2.oA, introduzido pela
Directiva 89/678/CEE do Conselho (3),
Considerando que o Conselho e os representantes dos governos dos
Estados-membros reunidos no Conselho adoptaram a Decisão 90/238//Euratom, CECA, CEE (
4), que adopta um plano de acção para 1990-
-1994 no âmbito do programa «A Europa contra o cancro»;
Considerando que a Directiva 94/60/CE do Parlamento Europeu e do
Conselho (5), que altera pela décima quarta vez a Directiva 76/769/CEE,
proíbe, com algumas derrogações, a colocação no mercado para utili-zação pelo público em geral de substâncias classificadas como carcino-génicas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução das categorias 1 ou 2(CMR), através do seu aditamento ao anexo I da Directiva 76/769/CEE;
Considerando que o anexo I da Directiva 76/769/CEE já enumerava
substâncias classificadas como CMR que a Directiva 94/60/CE nãoabrangia;
Considerando que a colocação no mercado para utilização pelo público
em geral destas CMR e das preparações que as contenham deve serproibida, com algumas excepções;
Considerando que as restrições previstas na presente directiva têm em
conta o estado actual do conhecimento, bem como técnicas relativas aalternativas mais seguras;
Considerando que a presente directiva não prejudica a legislação comu-
nitária que estabelece os requisitos mínimos de protecção dos trabalha-dores, a qual inclui a Directiva 89/391/CEE do Conselho (
6) e directivas
específicas nela baseadas, nomeadamente a Directiva 90/394/CEE doConselho (
7);
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em
conformidade com o parecer do Comité de adaptação ao progressotécnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos aocomércio de substâncias e preparações perigosas,
(1)J On .oL 262 de 27. 9. 1976, p. 201.
(2)J On .oL 231 de 12. 9. 1996, p. 20.
(3)J On .oL 398 de 30. 12. 1989, p. 24.
(4)J On .oL 137 de 30. 5. 1990, p. 31.
(5)J On .oL 365 de 31. 12. 1994, p. 1.
(6)J On .oL 183 de 29. 6. 1989, p. 1.
(7)J On .oL 196 de 26. 7. 1990, p. 1.
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
O anexo I da Directiva 76/769/CEE é adaptado ao progresso técnico em
conformidade com o texto do anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições necessárias
para dar cumprimento à presente directiva até 31 de Dezembro de 1997.Do facto informarão imediatamente a Comissão. Os Estados-membrosaplicarão essas disposições a partir de 30de Junho de 1998.
Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessareferência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessareferência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 3.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
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ANEXO
No anexo I da Directiva 76/769/CEE, os pontos 29, 30e 31 passam a ter a seguinte redacção:
«29. Substâncias constantes do anexo I da Direc-
tiva 67/548/CEE classificadas como cance-rígenas da categoria 1 o u 2 e rotulados pelo
menos como “Tóxico (T)” com a frase derisco R45: (“Pode provocar cancro”) ouR49: (“Pode provocar cancro porinalação”), retomadas do seguinte modo:
Cancerígenas da categoria 1: ver lista 1 do
apêndice.
Cancerígenas da categoria 2: ver lista 2 do
apêndice.Sem prejuízo do disposto noutros pontos doanexo I da Directiva 76/769/CEE:
Não podem ser admitidas nas substâncias e
preparações colocadas no mercado e destinadas aser vendidas ao público em geral em concen-tração individual maior ou igual:
— quer à estabelecida no anexo I da Directiva
67/548/CEE do Conselho (
1),
— quer à estabelecida no ponto 6 do quadro VI
do anexo I da Directiva 88/379/CEE doConselho (
2), caso não conste do anexo I da
Directiva 67/548/CEE.
Sem prejuízo da aplicação de outras disposições
comunitárias relativas à classificação, embalageme rotulagem das substâncias e preparações peri-gosas, a embalagem das referidas substâncias epreparações deve conter a menção que se segue,legível e indelével:
“Reservado aos utilizadores profissionais.
Atenção — Evitar a exposição — Obter instru-ções especiais antes da utilização”.
Por derrogação, esta disposição não é aplicável:
a) Aos medicamentos para uso humano ou vete-
rinário, tal como definidos na Directiva 65//65/CEE do Conselho (
3);
b) Aos produtos cosméticos, tal como definidos
na Directiva 76/768/CEE (4);
►C1(c) — aos carburantes abrangidos pela
Directiva 85/210/CEE doConselho (
5),
— aos produtos derivados dos óleos
minerais destinados a serem utili-zados como combustíveis eminstalações de combustão móveisou fixas,
— aos combustíveis vendidos em
sistema fechado (como botijas degás liquefeito); ◄
d) Às tintas para pintura artística abrangidas
pela Directiva 88/379/CEE do Conselho (
6).
30. Substâncias constantes do anexo I da Direc-
tiva 67/548/CEE classificadas como muta-génicas da categoria 1 o u 2 e rotuladas com
a frase de risco R46 (“Pode induzir anoma-lias genéticas hereditárias”), retomadas doseguinte modo:
Mutagénico da categoria 1: ver lista 3 do
apêndice.
Mutagénico da categoria 2: ver lista 4 do
apêndice.Sem prejuízo do disposto noutros pontos doanexo I da Directiva 76/769/CEE:
Não podem ser admitidas nas substâncias e
preparações colocadas no mercado e destinadas aser vendidas ao público em geral em concen-tração individual maior ou igual:
— quer à estabelecida no anexo I da Directiva
67/548/CEE,
— quer à estabelecida no ponto 6 do quadro VI
do anexo I da Directiva 88/379/CEE, casonão conste do anexo I da Directiva 67//548/CEE.
Sem prejuízo da aplicação de outras disposições
comunitárias relativas à classificação, embalageme rotulagem das substâncias e preparações peri-gosas, a embalagem das referidas substâncias epreparações deve conter a menção que se segue,legível e indelével:
“Reservado aos utilizadores profissionais.
Atenção — Evitar a exposição — Obter instru-ções especiais antes da utilização”.
Por derrogação, esta disposição não é aplicável:
a) Aos medicamentos para uso humano ou vete-
rinário, tal como definidos na Directiva 65/
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/65/CEE;
b) Aos produtos cosméticos, tal como definidos
na Directiva 76/768/CEE;
►C1c) — aos carburantes abrangidos pela
Directiva 85/210/CEE doConselho (
5),
— aos produtos derivados dos óleos
minerais destinados a serem utili-zados como combustíveis em insta-lações de combustão móveis oufixas,
— aos combustíveis vendidos em
sistema fechado (como botijas degás liquefeito); ◄
d) Às tintas para pintura artística abrangidas pela
Directiva 88/379/CEE.
31. Substâncias constantes do anexo I da Direc-
tiva 67/548/CEE classificadas como tóxicaspara a reprodução da categoria 1 ou 2 erotuladas com a frase de risco R60(“Podealterar a fertilidade”) e/ou R61 (“Risco deefeitos nocivos para a criança durante agravidez”), retomadas do seguinte modo:
Tóxico para a reprodução da categoria
1: ver lista 5 do apêndice.
Tóxico para a reprodução da categoria
2: ver lista 6 do apêndice.Sem prejuízo do disposto noutros pontos doanexo I da Directiva 76/769/CEE:
Não podem ser admitidas nas substâncias e
preparações colocadas no mercado e destinadas aser vendidas ao público em geral em concen-tração individual maior ou igual:
— quer à estabelecida no anexo I da Directiva
67/548/CEE,
— quer à estabelecida no ponto 6 do quadro VI
do anexo I da Directiva 88/379/CEE, casonão conste do anexo I da Directiva 67//548/CEE.
Sem prejuízo da aplicação de outras disposições
comunitárias relativas à classificação, embalageme rotulagem das substâncias e preparações peri-gosas, a embalagem das referidas substâncias epreparações deve conter a menção que se segue,legível e indelével:
“Reservado aos utilizadores profissionais.
Atenção — Evitar a exposição — Obter instru-ções especiais antes da utilização”.
Por derrogação, esta disposição não é aplicável:
a) Aos medicamentos para uso humano ou vete-
rinário tal como definidos na Directiva 65//65/CEE;
b) Aos produtos cosméticos, tal como definidos
na Directiva 76/768/CEE;
►
C1c) — aos carburantes abrangidos pela
Directiva 85/210/CEE doConselho (
5),
— aos produtos derivados dos óleos
minerais destinados a serem utili-zados como combustíveis em insta-lações de combustão móveis oufixas,
— aos combustíveis vendidos em
sistema fechado (como botijas degás liquefeito); ◄
d) Às tintas para pintura artística abrangidas pela
Directiva 88/379/CEE.
(1)J On .o196 de 16. 8. 1967, p. 1/67.
(2)J On .oL 187 de 16. 7. 1988, p. 14.
(3)J On .oL 22 de 9. 2. 1965, p. 369/65.
(4)J On .oL 262 de 27. 9. 1976, p. 169.
(5)J On .oL 96 de 3. 4. 1985, p. 25.
(6)J On .o187 de 16. 7. 1988, p. 14.».