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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 17 de Maio de 1979
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitante à homologação dos dispo-
sitivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais ou florestais de
rodas
(79/532/CEE)
(JO L 145 de 13.6.1979, p. 16)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 82/890/CEE do Conselho de 17 de Dezembro de 1982 L 378 45 31.12.1982
►M2Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de
Setembro de 1997 L 277 24 10.10.1997
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 17 de Maio de 1979
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respei-
tante à homologação dos dispositivos de iluminação e de sinalizaçãoluminosa dos tractores agrícolas ou florestais ou florestais de rodas
(79/532/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do ParlamentoEuropeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os tractores
pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, aos dispositivosde iluminação e de sinalização luminosa;
Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para
outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmasprescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, querem substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vistanomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de tractor, doprocesso de recepção CEE que é objecto da Directiva 74/105/CEE doConselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legisla-ções dos Estados-membros respeitantes à recepção dos tractores agri-colas ou florestais de rodas (
4);
Considerando que, pela Directiva 78/933/CEE (5), o Conselho adoptou
as prescrições comuns respeitantes à instalação dos dispositivos deiluminação e de sinalização luminosa dos tractores agricolas ou flores-tais de rodas;
Considerando que estes dispositivos de iluminação e de sinalização
luminosa possuem as mesmas caracteristicas que os dos veículos amotor e que, por isso, os dispositivos que tenham obtido uma marca dehomologação CEE em conformidade com as directivas já adoptadasnesta matéria no âmbito da recepção dos veículos a motor e seusreboques podem ser utilizados igualmente para os tractores,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Entende-se por tractor (agricola ou florestal) qualquer veículo amotor com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja funçãoprincipal resida essencialmente na sua potência de tracção, e especial-mente concebido para atrelar, empurrar, carregar ou accionar certasferramentas, máquinas ou reboques destinados a uma utilização agricolaou florestal. Pode ser equipado para transportar carga e passageiros.
▼
M1
2. A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores defi-nidos no n.
o1, montados sobre pneumáticos, com pelo menos dois eixos
e uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e►
M240◄quilómetros por hora.
(1)J On .oC 200 de 22.8.1978, p. 8.
(2)J On .oC 39 de 12.2.1979, p. 74.
(3)J On .oC 128 de 21.5.1979, p. 16.
(4)J On .oL 84 de 28.3.1974, p. 10
(5)J On .oL 325 de 20.11.1978, p. 16.
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Artigo 2.o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um tractor por motivos relacionadoscom:
— os faróis que asseguram a função de luzes de estrada e/ou luzes de
cruzamento, bem como as lâmpadas eléctricas de incandescênciapara estes faróis,
— as luzes delimitadoras,— as luzes de presença da frente,— as luzes de presença da retaguarda,— as luzes de travagem,— as luzes indicadoras de mudança de direcção,— os reflectores,— os dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retarguarda,— as luzes de nevoeiro da frente assim como as lâmpadas para estas
luzes,
— as luzes de nevoeiro da retaguarda,— as luzes de marcha atrás,— as luzes de estacionamento
se ostentarem a marca de homologação CEE prevista no anexo e se
estiverem em conformidade com as prescrições fixadas na Directiva78/933/CEE
Artigo 3.
o
Os Estados-membros não podem recusar a matrícula ou proibir a venda,
a entrada em circulação ou a utilização de um tractor por motivosrelacionados com:
— os faróis que asseguram a função das luzes de estrada e/ou luzes de
cruzamento, bem como as lâmpadas eléctricas de incandescênciapara estes faróis,
— as luzes delimitadoras,— as luzes de presença da frente,— as luzes de presença da retaguarda,— as luzes «stop»de travagem,— as luzes indicadoras de mudança de direcção,— os reflectores,— os dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda,— as luzes de nevoeiro da frente assim como as lâmpadas para estas
luzes,
— as luzes de nevoeiro da retaguarda,— as luzes de marcha atrás,— as luzes de estacionamento,
se ostentarem a marca de homologação CEE prevista no anexo e se
estiverem instaladas em conformidade com as prescrições fixadas naDirectiva 78/933/CEE.
Artigo 4.
o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as prescri-
ções do anexo serão adoptadas em conformidade com o procedimentoprevisto no artigo 13.
oda Directiva 74/150/CEE.
Artigo 5.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias
para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito mesesa contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente aComissão.
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2. Os Estados-membros devem assegurar que a Comissão seia infor-mada do texto das principais disposições de direito nacional queadoptem no dominio regulado pela presente directiva.
Artigo 6.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
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ANEXO
1.Faróis que asseguram a função de luzes de estrada e/ou luzes de cruza-
mento, bem como lâmpadas eléctricas de incandescência para estesfaróis:
A marca de homologação CE E é a prevista pela Directiva 76/761/CEE do
Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dosEstados-membros respeitantes aos faróis para veículos a motor que assegurama função de luzes de estrada e/ou luzes de cruzamento, bem como àslâmpadas elétricas de incandescência para estes projectores (
1).
As disposições da Directiva 76/761/CEE aplicam-se também à homologação
de faróis especiais para tractores agrícolas ou florestais destinados à obtençãoao mesmo tempo de um feixe de estrada e de um feixe de cruzamento comdiâmetro D inferior a 160 mm, com as seguintes alterações:
a) Os mínimos fixados para a iluminação pelo ponto 6.3 do Anexo I são
reduzidos na relação:
D − 45160 − 45
2
desde que não desçam abaixo dos mínimos absolutos seguintes:
— 3 lux, quer no ponto 75 R, quer no ponto 75 L,
— 5 lux, quer no ponto 50 R, quer no ponto 50 L,— 1,5 lux, na zona IV.
Nota:Se a superfície aparente do reflector não for circular, o diâmetro a
considerar será o diâmetro do círculo com a mesma área que asuperfície útil aparente do reflector;
b) Em lugar do símbolo CR previsto no ponto 4.3.5 do Anexo VI, será aposto
sobre o farol o símbolo M, num triângulo com o vértice para baixo;
c) Na ficha de homologação (Anexo II), a rubrica 1 intitular-se-á: «Farol para
tractores agrícolas ou florestais de rodas».
2.Luzes delimitadoras, luzes de presença da frente, luzes de presença da
retaguarda e luzes de travagem:
A marca de homologação CE E é a prevista pela Directiva 76/758/CEE do
Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dosEstados-membros respeitantes às luzes delimitadoras, às luzes de presença dafrente, às luzes de presença da retaguarda e às luzes de travagem «stop»dosveículos a motor e seus reboques (
2).
3.Luzesindicadoras de mudança de direcção:
A marca de homologação CE E é a prevista pela Directiva 76/759/CEE do
Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dosEstados-membros respeitantes às luzes indicadoras de mudança de direcçãodos veículos a motor e seus reboques (
3).
4.Reflectores:
A marca de homologação CE E é a prevista pela Directiva 76/757/CEE do
Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dosEstados-membros respeitantes aos reflectores dos veículos a motor e seusreboques (
4).
5.Dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda:
A marca de homologação CE E é a prevista pela Directiva 76/760/CEE do
Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dosEstados-membros respeitantes aos dispositivos de iluminação da chapa dematrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques (
5).
6.Luzes de nevoeiro da frente bem como as lâmpadas para estas luzes:
A marca de homologação CE E é a prevista pela Directiva 76/762/CEE do
Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos
(1)J On .oL 262 de 27.9.1976, p. 96.
(2)J On .oL 262 de 27.9.1976, p. 54.
(3)J On .oL 262 de 27.9.1976, p. 71.
(4)J On .oL262 de 27.9.1976, p. 32.
(5)J On .oL 262 de 27.9.1976, p. 85.
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Estados-membros respeitantes às luzes de nevoeiro da frente dos veículos a
motor e seus reboques, bem como às lâmpadas para estas luzes (1).
7.Luzes de nevoeiro da retaguarda:
A marca de homologação CE E é a prevista pela Directiva 77/538/CEE do
Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dosEstados-membros respeitantes às luzes de nevoeiro da retaguarda dos veículosa motor e seus reboques (
2).
8.Luzes de marcha atrás:
A marca de homologação CE E é a prevista pela Directiva 77/539/CEE do
Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dosEstados-membros respeitantes às luzes de marcha atrás dos veículos a motor eseus reboques (
3).
9.Luzes de estacionamento:
A marca de homologação CE E é a prevista pela Directiva 77/540/CEE do
Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dosEstados-membros respeitantes às luzes de estacionamento dos veiculos amotor (
4).
(1)J On .oL 262 de 27.9.1976, p. 122.
(2)J On .oL 220 de 29.8.1977, p. 60.
(3)J On .oL 220 de 29.8.1977, p. 72.
(4)J On .oL 220 de 29.8.1977, p. 83.