2007D0756 — PT — 17.02.2011 — 001.001

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►B DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Novembro de 2007 que adopta especificações comuns do registo nacional de material circulante previsto nos n.os 4 e 5 do artigo 14.o da Directiva 96/48/CE e da Directiva 2001/16/CE [notificada com o número C(2007) 5357] (2007/756/CE) (JO L 305, 23.11.2007, p.30)

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▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 9 de Novembro de 2007

que adopta especificações comuns do registo nacional de material circulante previsto nos n.os 4 e 5 do artigo 14.o da Directiva 96/48/CE e da Directiva 2001/16/CE

[notificada com o número C(2007) 5357]

(2007/756/CE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 96/48/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade ( 1 ), nomeadamente os n.os 4 e 5 do seu artigo 14.o, Tendo em conta a Directiva 2001/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional ( 2 ), nomeadamente os n.os 4 e 5 do seu artigo 14.o, Considerando o seguinte: (1) Sempre que os Estados-Membros autorizam a entrada em serviço de material circulante, compete-lhes assegurar a atribuição de um código de identificação a cada veículo. Esse código é em seguida inscrito num registo nacional de material circulante (a seguir designado «RNMC»). Este registo deve estar acessível para consulta a representantes autorizados das autoridades dos Estados-Membros e das partes interessadas. Os diferentes registos nacionais devem ser coerentes no que diz respeito ao conteúdo e ao formato dos dados. Para o efeito, devem ser estabelecidos com base em especificações operacionais e técnicas comuns. (2) As especificações comuns do RNMC devem ser adoptadas com base no projecto de especificações elaborado pela Agência Ferroviária Europeia (a seguir designada «Agência»). Este projecto de especificações deve incluir, nomeadamente, a definição de: conteúdo, arquitectura funcional e técnica, formato dos dados e modos de funcionamento, incluindo normas para a introdução de dados e para a consulta. (3) A presente decisão foi elaborada com base na recomendação da Agência ERA/REC/INT/01-2006, de 28 de Julho de 2006. O RNMC de um Estado-Membro deve incluir todo o material circulante autorizado nesse Estado-Membro. Contudo, os vagões e as carruagens apenas devem ser inscritos no RNMC do Estado-Membro em que entram, pela primeira vez, em serviço. (4) Para efeitos de registo dos veículos, confirmação do registo, alteração de elementos do registo e confirmação das alterações, deve ser utilizado um formulário normalizado. (5) Cada Estado-Membro deve criar um RNMC informatizado. Todos os RNMC devem estar ligados a um Registo Virtual de Material Circulante (a seguir designado «RVMC»), gerido pela Agência, para estabelecer o registo de documentos sobre interoperabilidade previsto no artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 881/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ). O RVMC deve permitir que todos os utilizadores efectuem pesquisas em todos os RNMC através de um único portal e permitir o intercâmbio de dados entre RNMC nacionais. Todavia, por razões técnicas, a ligação ao RVMC não pode ser estabelecida de imediato. Em consequência, os Estados-Membros apenas terão de ligar os seus RNMC ao RVMC central quando tiver sido demonstrado o bom funcionamento do RVMC. Para o efeito, a Agência irá executar um projecto-piloto. (6) De acordo com o ponto n.o 8 da acta da reunião n.o 40 do Comité instituído nos termos do artigo 21.o da Directiva 2001/16/CE, todos os veículos existentes devem ser inscritos no RNMC do Estado-Membro em que se encontravam registados. A transferência de dados deve ter em conta um período de transição adequado e a disponibilidade dos dados. (7) Em conformidade com o n.o 4, alínea b), do artigo 14.o da Directiva 96/48/CE e com o n.o 4, alínea b), do artigo 14.o da Directiva 2001/16/CE, o RNMC deve ser mantido e actualizado por um organismo independente de qualquer empresa ferroviária. Os Estados-Membros devem informar a Comissão e os demais Estados-Membros do organismo que designaram para este efeito, nomeadamente para facilitar o intercâmbio de informações entre estes organismos. (8) Alguns Estados-Membros possuem uma vasta rede com bitola de 1 520 mm onde circula uma frota de vagões que é comum aos países da Comunidade de Estados Independentes (CEI). Por esse motivo, existe um sistema de registo comum, que constitui um elemento importante da interoperabilidade e da segurança desta rede de 1 520 mm. Esta situação específica deve ser reconhecida, devendo ser estabelecidas normas específicas para evitar incoerências entre as obrigações impostas na União Europeia e na CEI para os mesmos veículos. (9) As normas previstas no anexo P da ETI Exploração e Gestão do Tráfego são aplicáveis ao sistema de numeração dos veículos para efeitos de inscrição no RNMC. A Agência elaborará um guia com vista à aplicação harmonizada destas normas. (10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 21.o da Directiva 96/48/CE, Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:







Artigo 1.o

São adoptadas as especificações comuns do registo nacional de material circulante previsto no n.o 5 do artigo 14.o da Directiva 96/48/CE e no n.o 5 do artigo 14.o da Directiva 2001/16/CE, constantes do anexo.

Artigo 2.o

Ao registarem veículos após a entrada em vigor da presente decisão, os Estados-Membros utilizarão as especificações comuns estabelecidas no anexo.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros registarão os veículos existentes da forma prevista na secção 4 do anexo.

Artigo 4.o

1. Em conformidade com o n.o 4, alínea b), do artigo 14.o da Directiva 96/48/CE e com o n.o 4, alínea b), do artigo 14.o da Directiva 2001/16/CE, os Estados-Membros designarão um organismo nacional que será responsável pela manutenção e actualização do registo nacional de material circulante. Este organismo pode ser a autoridade nacional responsável pela segurança do Estado-Membro em causa. Os Estados-Membros certificar-se-ão de que estes organismos cooperam e partilham informações, de modo a assegurar que quaisquer alterações de dados são comunicadas atempadamente.

2. Os Estados-Membros informarão a Comissão e os demais Estados-Membros, no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor da presente decisão, do organismo designado em conformidade com o n.o 1.

Artigo 5.o

1. O material circulante entrado em serviço pela primeira vez na Estónia, Letónia ou Lituânia e destinado a ser utilizado fora da União Europeia no âmbito do sistema ferroviário comum para vagões com 1 520 mm de bitola será inscrito no RNMC e na Base de Dados de Informações do Conselho do Transporte Ferroviário da Comunidade de Estados Independentes. Neste caso, pode ser aplicado o sistema de numeração de oito dígitos em vez do sistema de numeração especificado no anexo.

2. O material circulante entrado em serviço pelo primeira vez num país terceiro e destinado a ser utilizado na União Europeia no âmbito do sistema ferroviário comum para vagões com 1 520 mm de bitola não será inscrito no RNMC. Contudo, em conformidade com o n.o 4 do artigo 14.o da Directiva 2001/16/CE, deve ser possível obter as informações enunciadas no n.o 5, alíneas c), d) e e), do artigo 14.o da mesma directiva na Base de Dados de Informações do Conselho do Transporte Ferroviário da Comunidade de Estados Independentes.

Artigo 6.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

▼M1









ANEXO

1. DADOS

O formato proposto para os dados do Registo Nacional de Material Circulante (a seguir designado «RNMC») é o seguinte.

A numeração dos pontos segue a lógica do formulário de registo normalizado constante do apêndice 4.

Além disso, podem ser adicionados campos para comentários, identificação de veículos sob investigação (ver secção 3.4), etc.







1. Número europeu de veículo Obrigatório Conteúdo Código de identificação numérico, tal como definido no anexo P da Especificação Técnica de Interoperabilidade (ETI) relativa à Exploração e Gestão do Tráfego (a seguir designada «ETI EGT») (1) Formato 1.1. Número 12 dígitos 1.2. Número anterior (se for caso disso, para veículos renumerados) 2. Estado-Membro e ANS Obrigatório Conteúdo Identificação do Estado-Membro onde o veículo foi inicialmente autorizado e da respectiva ANS que autorizou a entrada em serviço Formato 2.1. Código numérico do Estado-Membro, tal como definido no anexo P da ETI EGT Código de 2 dígitos 2.2. Nome da ANS da ETI EGT Texto 3. Ano de fabrico Obrigatório Conteúdo Ano em que o veículo deixou a fábrica. Formato 3. Ano de fabrico YYYY 4. Referência CE Obrigatória (se disponível) Conteúdo Referências da declaração «CE» de verificação e da entidade emissora (o requerente). Formato 4.1. Data da declaração: Data 4.2. Referência CE Texto 4.3. Nome da entidade emissora (requerente) Texto 4.4. Número registado da empresa Texto 4.5. Endereço da organização, rua e número Texto 4.6. Localidade Texto 4.7. Código do país ISO (ver Apêndice 2) 4.8. Código postal Código alfanumérico 5. Referência do registo europeu de tipos de veículos autorizados (RETVA) Obrigatório (2) Conteúdo Referência que permita encontrar os dados técnicos pertinentes do RETVA (3). A referência é obrigatória se o tipo estiver definido no RETVA Formato 5. Referência que permita encontrar os dados técnicos pertinentes do RETVA Código(s) alfanumérico(s) 5bis Série Facultativo. Conteúdo Identificação de uma série, se o veículo pertencer a uma série 5bis Série Texto 6. Restrições Obrigatório Conteúdo Eventuais restrições quanto ao modo de exploração do veículo Formato 6.1. Restrições codificadas (ver apêndice 1) Código 6.2. Restrições não codificadas Texto 7. Proprietário Obrigatório Conteúdo Identificação do proprietário do veículo Formato 7.1. Nome da organização Texto 7.2. Número registado da empresa Texto 7.3. Endereço da organização, rua e número Texto 7.4. Localidade Texto 7.5. Código do país ISO (ver Apêndice 2) 7.6. Código postal Código alfanumérico 8. Detentor Obrigatório Conteúdo Identificação do detentor do veículo Formato 8.1. Nome da organização Texto 8.2. Número registado da empresa Texto 8.3. Endereço da organização, rua e número Texto 8.4. Localidade Texto 8.5. Código do país ISO (ver Apêndice 2) 8.6. Código postal Código alfanumérico 8.7. Marcação do Detentor do Veículo (MDV) (se disponível) Código alfanumérico 9. Entidade encarregada da manutenção Obrigatório Conteúdo Referência à entidade encarregada da manutenção Formato 9.1. Entidade encarregada da manutenção Texto 9.2. Número registado da empresa Texto 9.3. Endereço da entidade, rua e número Texto 9.4. Localidade Texto 9.5. Código do país ISO 9.6. Código postal Código alfanumérico 9.7. Endereço de correio electrónico Correio electrónico 10. Retirada Obrigatório, se pertinente Conteúdo Data da retirada oficial de serviço e/ou de outra medida de retirada e código do modo de retirada. Formato 10.1. Modo de retirada (ver apêndice 3) Código de 2 dígitos 10.2. Data de retirada Data 11. Estados-Membros em que o veículo está autorizado Obrigatório Conteúdo Lista de Estados-Membros em que o veículo está autorizado Formato 11. Código numérico do Estado-Membro, tal como definido no anexo P.4 da ETI EGT Lista 12. Número da autorização Obrigatório Conteúdo Número harmonizado da autorização de entrada em serviço, gerado pela ANS Formato 12. Número da autorização Para veículos existentes: texto Para veículos novos: código alfanumérico baseado no NIE (ver apêndice 2) 13. Autorização de entrada em serviço Obrigatório Conteúdo Data da autorização de entrada em serviço do veículo (4) e respectiva validade Formato 13.1. Data de autorização Data (AAAAMMDD) 13.2. Autorização válida até (se especificado) Data (AAAAMMDD) 13.3. Suspensão de autorização Sim/Não (1) Ao abrigo da Decisão da Comissão 2006/920/CE, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2009/107/CE, e da Decisão da Comissão 2008/231/CE, o mesmo sistema de numeração é utilizado tanto para veículos de alta velocidade como para veículos convencionais. (2) Para tipos de veículo autorizados em conformidade com o artigo 26.o da Directiva 2008/57/CE. (3) Registos previstos no artigo 34.o da Directiva 2008/57/CE. (4) Autorização concedida em conformidade com o capítulo V da Directiva 2008/57/CE ou autorização concedida em conformidade com os regimes de autorização existentes antes da transposição da Directiva 2008/57/CE.

2. ARQUITECTURA

2.1. Ligações com os outros registos

Em parte, em consequência do novo regime regulamentar comunitário estão a ser criados diversos registos. O quadro seguinte apresenta sucintamente os registos e as bases de dados que, quando operacionais, podem ter ligações com o RNMC.







Registo ou base de dados Entidade responsável Outras entidades com acesso RNMC (Directivas relativas à interoperabilidade) Entidade de registo (ER) (1) /ANS Outras ANS/ER/EF/GI/OI/OR/detentor/proprietário/ERA/OTIF RETVA (Directivas relativas à interoperabilidade) ERA Público RSRD (ETI ATTM & SEDP) Detentor EF/GI/ANS/ERA/detentor/oficinas WIMO (ETI ATTM & SEDP) Ainda não decidido EF/GI/ANS/ERA/detentor/oficinas/utilizador Registo do material circulante ferroviário (2) (Convenção da Cidade do Cabo) Agente de registo Público Registo OTIF (COTIF 99 — ATMF) OTIF Autoridades competentes/EF/GI/OI/OR/detentor/proprietário/ERA/Sec. OTIF (1) A entidade de registo (ER) é a entidade designada por cada Estado-Membro, em conformidade com o artigo 33.o, n.o 1, alínea b), da Directiva 2008/57/CE, responsável pela manutenção e actualização do registo nacional de material circulante. (2) Tal como previsto no Protocolo do Luxemburgo sobre questões específicas relativas a material circulante ferroviário, anexo à Convenção relativa a garantias internacionais sobre materiais de equipamento móvel, adoptado no Luxemburgo em 23 de Fevereiro de 2007.

Não é possível esperar que todos os registos estejam prontos antes de aplicar o RNMC. Em consequência, a especificação do RNMC deve permitir uma posterior interface com outros registos. Para esse efeito:

— RETVA: o RNMC faz-lhe referência mencionando uma referência ao tipo de veículo. A chave para a ligação de ambos os registos será o ponto n.o 5.

— RSRD: o RSRD inclui alguns elementos «administrativos» do RNMC. Segundo especificações no âmbito da ETI ATTM e do SEDP. O SEDP terá em conta a especificação do RNMC.

— WIMO: inclui dados do RSRD e dados de manutenção. Não está prevista qualquer ligação ao RNMC.

— RMDV: este registo é gerido, em colaboração, pela ERA e pela OTIF (ERA pela União Europeia e OTIF por todos os Estados não comunitários membros da OTIF). O detentor fica registado no RNMC. A ETI EGT especifica outros registos centrais globais (como códigos de tipo de veículo, códigos de interoperabilidade, códigos de país, etc.) a gerir por um «organismo central» resultante da cooperação entre a ERA e a OTIF.

— Registo do material circulante ferroviário (Convenção da Cidade do Cabo/Protocolo de Luxemburgo): trata-se de um registo de informações financeiras relacionadas com equipamento móvel. Ainda não foi desenvolvido. Poderá ser estabelecida uma ligação devido ao facto de o registo UNIDROIT necessitar de informações relativas ao número e aos proprietários dos veículos. A chave para a ligação de ambos os registos será o primeiro NEV atribuído ao veículo.

— Registo OTIF: o registo OTIF está a ser desenvolvido tendo em consideração os registos de material circulante da UE.

A arquitectura de todo o sistema, bem como as ligações entre o RNMC e os demais registos, será definida de forma a permitir encontrar, sempre que necessário, as informações requeridas.

2.2. A arquitectura do RNMC global da União Europeia

Os registos RNMC serão implementados de forma descentralizada. O objectivo consiste em criar um motor de busca para os dados distribuídos, com recurso a um software comum, que permita aos utilizadores encontrar dados que estejam em todos os registos locais (RL) dos Estados-Membros.

Os dados do RNMC serão armazenados a nível nacional e serão acessíveis através de aplicação web (com o seu próprio endereço web).

O Registo Virtual de Material Circulante Europeu Centralizado (RVMC EC) será composto por dois subsistemas:

— o Registo Virtual de Material Circulante (RVMC), que é o motor de busca central na ERA,

— o(s) Registo(s) Nacional(is) de Material Circulante (RNMC), que (é)são o(s) registo(s) local(is) nos Estados-Membros. Os Estados-Membros podem utilizar o RNMC normalizado desenvolvido pela Agência ou desenvolver aplicações próprias, em conformidade com a presente especificação. No segundo caso, para a comunicação entre o RNMC e o RVMC os Estados-Membros recorrerão ao software de tradução automática devolvido pela Agência.

Figura 1

Arquitectura do RVMC-EC

Esta arquitectura assenta em dois subsistemas complementares que permitem pesquisar dados armazenados localmente em todos os Estados-Membros e deverá:

— criar registos informáticos a nível nacional e abri-los à consulta cruzada,

— substituir os registos em papel por registos informáticos, que permitirão aos Estados-Membros gerir e partilhar informações com outros Estados-Membros,

— permitir ligações entre os RNMC e o RVMC, com recurso a normas e terminologia comuns.

Os princípios norteadores desta arquitectura são os seguintes:

— todos os RNMC integrarão o sistema em rede informatizada,

— quando acederem ao sistema, todos os Estados-Membros visualizarão os dados comuns,

— o registo duplo de dados e os eventuais erros conexos serão evitados após a criação do RVMC,

— dados actualizados.

A Agência disponibilizará às ER os seguintes ficheiros de instalação e documentos a utilizar para a criação dos RNMC e a instalação do software de tradução automática, bem como para estabelecer a sua ligação ao RVMC central:

— Ficheiros de instalação: — — sNVR_Installation_Files, — TE_Installation_Files,

— Documentos: — — Administrator_Guide_sNVR, — CSV_export, — CSV_import, — sNVR_Deployment_Guide, — User_Guide_sNVR, — NVR-TE_Deployment_Guide, — NVR-TE_Integration_Guide, — User_Guide_VVR.

3. MODO DE FUNCIONAMENTO

3.1. Utilização do RNMC

O RNMC destina-se a ser utilizado com as seguintes finalidades:

— registo da autorização,

— registo do NEV atribuído aos veículos,

— pesquisa de informações breves, à escala europeia, sobre um dado veículo,

— acompanhamento de aspectos jurídicos, como obrigações e informações jurídicas,

— obter informações para inspecções relacionadas, principalmente, com segurança e manutenção,

— permitir contactos com o proprietário e o detentor,

— proceder ao controlo cruzado de alguns requisitos de segurança antes da emissão do certificado de segurança,

— acompanhar um veículo determinado.

3.2. Formulários

3.2.1. Pedido de registo

O formulário a utilizar consta do apêndice 4.

A entidade que requer o registo de um veículo assinala a casa «Novo registo». Em seguida, preenche a primeira parte do formulário com todas as informações necessárias, do ponto 2 ao ponto 9 e o ponto 11, e transmite-o à:

— entidade de registo do Estado-Membro em que o registo é pretendido,

— entidade de registo do primeiro Estado-Membro em que tenciona operar, no caso de veículos provenientes de países terceiros.

3.2.2. Registar um veículo e emitir um número europeu de veículo

Em caso de primeiro registo, a entidade de registo em causa emite o número europeu de veículo.

É possível utilizar um formulário de registo por veículo ou um único formulário para um conjunto de veículos da mesma série ou encomenda, desde que se lhe anexe uma lista com os números dos veículos.

A entidade de registo tomará medidas razoáveis para assegurar a exactidão dos dados que introduz no RNMC. Para o efeito, a entidade de registo pode solicitar informações a outras entidades de registo, nomeadamente no caso de a entidade que requer o registo num Estado-Membro não estar estabelecida nesse Estado-Membro.

3.2.3. Alterar um ou diversos elementos do registo

A entidade que requer alterações aos elementos do registo do seu veículo:

— assinala a casa «Alteração»,

— indica o NEV actual (ponto n.o 0),

— assinala a(s) casa(s) relacionada(s) com o(s) elemento(s) a alterar,

— inscreve o novo conteúdo do(s) elemento(s) alterado(s) e transmite o formulário à entidade de registo de todos os Estados-Membros em que o veículo esteja registado.

Em alguns casos, o formulário normalizado poderá não ser suficiente. Se necessário, a entidade de registo em causa pode, por conseguinte, apresentar documentos adicionais, quer em papel, quer em suporte electrónico.

Salvo disposição em contrário nos documentos de registo, o detentor do veículo é considerado o «detentor do registo» na acepção do artigo 33.o, n.o 3, da Directiva 2008/57/CE.

No caso de mudança de um detentor, incumbe ao detentor inscrito no registo notificar a entidade de registo e a esta última notificar o novo detentor da alteração do registo. O antigo detentor só é retirado do RNMC e exonerado das suas responsabilidades quando o novo detentor confirmar a aceitação do estatuto de detentor. Se na data de supressão do registo do detentor nenhum novo detentor tiver aceite o estatuto de detentor, o registo do veículo é suspenso.

Nos casos em que, em conformidade com a ETI EGT, devido a alterações técnicas tiver de ser atribuído um novo NEV ao veículo, o detentor do registo deve informar a entidade de registo do Estado-Membro em que o veículo esteja registado destas alterações e, se for caso disso, da nova autorização de entrada em serviço. Esta ER deve atribuir ao veículo um novo NEV.

3.2.4. Retirada de registo

A entidade que requer a retirada de um registo assinala a casa «Retirada». Em seguida, preenche o ponto n.o 10 e transmite o formulário à entidade de registo de todos os Estados-Membros em que o veículo esteja registado.

A entidade de registo concede a retirada do registo preenchendo a data de retirada e confirmando a retirada à entidade requerente.

3.2.5. Autorização em vários Estados-Membros

1. Quando um veículo equipado de cabina já autorizado e registado num Estado-Membro é autorizado noutro Estado-Membro, tem de ser igualmente registado no RNMC desse Estado-Membro. Contudo, neste caso, apenas têm de ser registados os dados relacionados com os pontos 1, 2, 6, 11, 12 e 13 e, se pertinente, os dados relativos aos campos adicionados ao RNMC por este último Estado-Membro, já que tais dados dizem respeito apenas a este. Esta disposição aplica-se enquanto o RVMC e as ligações com todos os RNMC não estiverem plenamente operacionais; durante este período, as entidades de registo em causa trocarão informações, de modo a garantir a coerência dos dados relativos ao mesmo veículo.

2. Os veículos não equipados com cabina, nomeadamente os vagões, as carruagens e alguns veículos especiais, apenas são inscritos no RNMC do Estado-Membro em que entram, pela primeira vez, em serviço.

3. O RNMC em que um qualquer veículo é registado pela primeira vez contém os dados relacionados com os pontos 2, 6, 12 e 13 para cada um dos Estados-Membros em que foi concedida autorização de entrada em serviço para o veículo em questão.

3.3. Direitos de acesso

Os direitos de acesso aos dados de um RNMC de um dado Estado-Membro «XX» estão enumerados no quadro seguinte, sendo os códigos de acesso definidos do seguinte modo:







Código de acesso Tipo de acesso 0. Sem acesso 1. Consulta restrita (condições na coluna «Direitos de leitura») 2. Consulta sem restrições 3. Consulta e actualização restritas 4. Consulta e actualização sem restrições







Entidade Definição Direitos de leitura Direitos de actualização Ponto n.o 7 Todos os outros pontos ER/ANS«XX» Entidade de registo/ANS do Estado-Membro «XX» Todos os dados Todos os dados 4 4 Outras ANS/ER Outras ANS e/ou outras ER Todos os dados Nenhum 2 2 ERA Agência Ferroviária Europeia Todos os dados Nenhum 2 2 Detentores Detentor do veículo Todos os dados de veículos de que é detentor Nenhum 1 1 Gestores de frota Gestor de veículos por nomeação do detentor Veículos para os quais foram nomeados gestores pelo detentor Nenhum 1 1 Proprietários Proprietário do veículo Todos os dados de veículos de que é proprietário Nenhum 1 1 EF Operador de transportes ferroviários Todos os dados baseados no número do veículo Nenhum 0 1 GI Gestor de infra-estruturas Todos os dados baseados no número do veículo Nenhum 0 1 OI e OR Organismos de controlo e de auditoria notificados pelo Estado-Membro Todos os dados relativos aos veículos controlados ou auditados Nenhum 2 2 Outros utilizadores legítimos Todos os utilizadores ocasionais reconhecidos pela ANS ou pela ERA A definir conforme apropriado, duração possivelmente limitada Nenhum 0 1

3.4. Registos históricos

Todos os dados do RNMC devem ser conservados durante dez anos a contar da data em que um veículo é retirado do registo. Os dados devem estar disponíveis em linha, no mínimo, durante os primeiros três anos. Ao cabo destes três anos, os dados podem ser mantidos em suporte electrónico, em papel, ou em qualquer outro sistema de arquivo. Se, durante esse período de dez anos, for iniciada uma investigação sobre um veículo ou veículos, os dados relativos a esses veículos devem, se requerido, ser conservados para além do período de dez anos.

Após a retirada do registo de um veículo, nenhum dos números de registo atribuídos ao veículo pode ser atribuído a qualquer outro veículo durante 100 anos a contar da data em que o veículo é retirado.

Todas as alterações do RNMC devem ser registadas. A gestão das alterações históricas pode ser assegurada por soluções técnicas informáticas.

4. VEÍCULOS EXISTENTES

4.1. Conteúdo dos dados

Os 13 pontos retidos são a seguir enumerados com indicação dos obrigatórios e dos facultativos.

4.1.1. Ponto n.o 1 — Número Europeu de Veículo (obrigatório)

a) Veículos a que a que já foi atribuído um número de identificação com 12 dígitos

Países em que existe um código de país específico:

estes veículos devem manter os seus números actuais. Os números de 12 dígitos devem ser registados tal e qual, sem qualquer alteração.

Países em que existe um código principal de país e um código específico atribuído anteriormente:

— Alemanha, em que existe o código principal de país 80 e o código específico 68 para AAE (Ahaus Alstätter Eisenbahn),

— Suíça, em que existe o código principal de país 85 e o código específico 63 para BLS (Bern–Lötschberg–Simplon Eisenbahn),

— Itália, em que existe o código principal de país 83 e o código específico 64 para FNME (Ferrovie Nord Milano Esercizio),

— Hungria, em que existe o código principal de país 55 e o código específico 43 para GySEV/ROeEE (Győr-Sopron-Ebenfurti Vasút Részvénytársaság/Raab-Ödenburg-Ebenfurter Eisenbahn).

Estes veículos devem manter os seus números actuais. Os números de 12 dígitos devem ser registados tal e qual, sem qualquer alteração ( 4 ).

O sistema informático deve considerar ambos os códigos (código principal de país e código específico) como relativos ao mesmo país.

b) Veículos sem um número de identificação com 12 dígitos

Aplica-se um procedimento em duas etapas:

— Atribuição, no RNMC, de um número de 12 dígitos (em conformidade com a ETI EGT), definido de acordo com as características do veículo. O sistema informático deve estabelecer uma ligação entre este número registado e o número actual do veículo.

— No caso de veículos utilizados no tráfego internacional, excepto os reservados a utilização histórica: aplicação física do número de 12 dígitos ao próprio veículo, no prazo de 6 anos, após a atribuição no RNMC. No caso de veículos utilizados no tráfego nacional, excepto os reservados a utilização histórica: A aplicação física do número de 12 dígitos é voluntária.

4.1.2. Ponto n.o 2 — Estado-Membro e ANS (obrigatório)

O ponto «Estado-Membro» refere-se sempre ao Estado-Membro em cujo RNMC o veículo está registado. Para veículos de países terceiros, este ponto refere-se ao primeiro Estado-Membro onde foi autorizada a entrada em serviço do veículo na rede ferroviária da União Europeia. O item «ANS» refere-se à entidade que emitiu a autorização de entrada em serviço do veículo.

4.1.3. Ponto n.o 3 — Ano de fabrico

Quando o ano exacto de fabrico não for conhecido, deve indicar-se o ano aproximado.

4.1.4. Ponto n.o 4 — Referência CE

Em princípio, os veículos existentes não possuem esta referência, com excepção de algum material circulante de alta velocidade. A inscrever apenas quando existe.

4.1.5. Ponto n.o 5 — Referência ao RETVA

A inscrever apenas se disponível.

Até o RETVA ser estabelecido, pode ser feita referência ao registo de material circulante (artigo 22.o-A da Directiva 96/48/CE do Conselho ( 5 ) e artigo 24.o da Directiva 2001/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 6 )).

4.1.6. Ponto n.o 6 — Restrições

A inscrever apenas se disponível.

4.1.7. Ponto n.o 7 — Proprietário (obrigatório)

Obrigatório e normalmente disponível.

4.1.8. Ponto n.o 8 — Detentor (obrigatório)

Obrigatório e normalmente disponível. O MDV (código único, tal como indicado no registo do VKM) deve ser indicado se o detentor o tiver.

4.1.9. Ponto n.o 9 — Entidade encarregada da manutenção (obrigatório)

Este ponto é obrigatório.

4.1.10. Ponto n.o 10 — Retirada

Aplicável se apropriado.

4.1.11. Ponto n.o 11 — Estado-Membro em que o veículo é autorizado

Em princípio, os vagões RIV, as carruagens RIC e os veículos abrangidos por acordos bilaterais ou multilaterais estão registados nessa qualidade. Se esta informação estiver disponível, deve ser registada em conformidade.

4.1.12. Ponto n.o 12 — Número da autorização

A inscrever apenas se disponível.

4.1.13. Ponto n.o 13 — Entrada em serviço (obrigatório)

Quando a data exacta de entrada em serviço não for conhecida, deve indicar-se o ano aproximado.

4.2. Procedimento

A entidade anteriormente responsável pelo registo do veículo disponibilizará todas as informações à ANS ou à entidade de registo do país em que se situa.

Os vagões e as carruagens existentes apenas serão inscritos no RNMC do Estado-Membro em que se situava a anterior entidade de registo.

Se um veículo existente tiver sido autorizado em diversos Estados-Membros, a entidade de registo que registar o veículo transmite os dados pertinentes às entidades de registo dos demais Estados-Membros em causa.

A ANS ou entidade de registo introduz as informações no seu RNMC.

A ANS ou entidade de registo informa todas as partes interessadas da conclusão da transferência das informações. Serão informadas, no mínimo, as seguintes entidades:

— a entidade anteriormente responsável pelo registo de veículos,

— o detentor,

— a ERA.









Apêndice 1

CODIFICAÇÃO DAS RESTRIÇÕES

1. PRINCÍPIOS

As restrições (características técnicas) já registadas noutros registos a que as ANS têm acesso não têm de ser repetidas no RNMC.

A aceitação no tráfego transfronteiriço baseia-se:

— nas informações codificadas no número do veículo,

— na codificação alfabética, e

— e na marcação do veículo.

Em consequência, não é necessário repetir estas informações no RNMC.

2. ESTRUTURA

Os códigos estão estruturados em três níveis:

— Nível 1: categoria de restrição

— Nível 2: tipo de restrição

— Nível 3: valor ou especificação.







Codificação das restrições Categ. Tipo Valor Nome 1 Restrição técnica relacionada com a construção 1 Numérico (3) Raio de curva mínimo, em metros 2 — Restrições no circuito de via 3 Numérico (3) Restrições de velocidade, em km/h (marcadas em vagões e carruagens, mas não marcadas em locomotivas) 2 Restrições geográficas 1 Alfanumérico (3) Gabari de ocupação cinemática (codificação ETI Vagões, anexo C) 2 Lista codificada Bitola do rodado 1 Bitola variável 1435/1520 2 Bitola variável 1435/1668 3 — Sem CCS a bordo 4 — ERTMS A a bordo 5 Numérico (3) Sistema B a bordo (1) 3 Restrições ambientais 1 Lista codificada Zona climática EN50125/1999 1 T1 2 T2 3 T3 4 Restrições de utilização incluídas no certificado de autorização 1 — Temporais 2 — Condicionais (distância percorrida, desgastes, etc.) (1) Se o veículo estiver equipado com mais do que um sistema B, será indicado um código individual para cada sistema. — 1xx é utilizado para veículos equipados com um sistema de sinalização, — 2xx é utilizado para veículos equipados com rádio,









Apêndice 2

ESTRUTURA E CONTEÚDO DO NIE

Código do sistema harmonizado de numeração, denominado Número de Identificação Europeu (NIE), para certificados de segurança e outros documentos

Exemplo:







I T 5 1 2 0 0 6 0 0 0 5 Código do país (2 letras) Tipo de documento (2 dígitos) Ano de emissão (4 dígitos) Contador B1 (4 dígitos) Campo 1 Campo 2 Campo 3 Campo 4

CAMPO 1 — CÓDIGO DO PAÍS (2 LETRAS)

Os códigos são os oficialmente publicados e actualizados no sítio web da Serviço das Publicações da União Europeia, no Código de Redacção Interinstitucional (http://publications.eu.int/code/pt/pt-5000600.htm).







Estado Código Áustria AT Bélgica BE Bulgária BG Chipre CY República Checa CZ Dinamarca DK Estónia EE Finlândia FI França FR Alemanha DE Grécia EL Hungria HU Hungria IS Islândia IE Irlanda IT Itália LV Letónia LI Liechtenstein LT Lituânia LU Luxemburgo NO Noruega MT Malta NL Polónia PL Portugal PT Roménia RO República Eslovaca SK Eslovénia SI Espanha ES Suécia SE Suíça CH Reino Unido UK

O código de autoridades de segurança multinacionais deve ser composto da mesma forma. Actualmente, existe apenas uma autoridade: a Channel Tunnel Safety Authority (Autoridade de Segurança do Túnel do Canal da Mancha). Serão utilizados os seguintes códigos:







Autoridade multinacional de segurança Código Channel Tunnel Intergovernmental Commission CT

CAMPO 2 — TIPO DE DOCUMENTO (NÚMERO DE 2 ALGARISMOS)

Dois dígitos permitem identificar o tipo de documento:

— o primeiro dígito identifica a classificação geral do documento,

— o segundo dígito especifica o subtipo de documento.

Este sistema de numeração pode ser alargado se forem necessários outros códigos. Apresenta-se em seguida a lista proposta de combinações de números de dois dígitos conhecidas possíveis, mais as combinações de autorização de entrada em serviço de veículos:







Combinação de dígitos para o campo 2 Tipo do documento Subtipo de documentos [0 1] Licenças Licenças para EF [0 x] Licenças Outros [1 1] Certificado de segurança Parte A [1 2] Certificado de segurança Parte B [1 x] Reservado Reservado [2 1] Autorização de segurança [2 2] Reservado Reservado [2 x] Reservado Reservado [3 x] Reservado, por exemplo, para manutenção do material circulante, infra-estrutura ou outro [4 x] Reservado para organismos notificados Por exemplo, diferentes tipos de organismos notificados [5 1] e [5 5] (1) Autorização de entrada em serviço Veículos de tracção [5 2] e [5 6] (1) Autorização de entrada em serviço Veículos rebocados de passageiros [5 3] e [5 7] (1) Autorização de entrada em serviço Vagões [5 4] e [5 8] (1) Autorização de entrada em serviço Veículos especiais [5 9 x] (2) Autorização de tipo de veículo [6 0] Autorização de entrada em serviço Subsistemas «Infra-estrutura», «Energia» e «Controlo-Comando e Sinalização de via» [6 1] Autorização de entrada em serviço Subsistema «Infra-estrutura» [6 2] Autorização de entrada em serviço Subsistema «Energia» [6 3] Autorização de entrada em serviço Subsistema «Controlo-Comando e Sinalização de via» [7 1] Carta de maquinista Contador até 9 999 inclusive [7 2] Carta de maquinista Contador entre 10 000 e 19 000 inclusive [7 3] Carta de maquinista Contador entre 20 000 e 29 000 inclusive [8 x] … [9 x] Reservado (2 tipos de documentos) Reservado (10 subtipos cada] (1) Se os 4 dígitos reservados para o campo 4, «Contador», se esgotarem durante um ano, os dois primeiros dígitos do campo 2 mudarão respectivamente de: — [5 1] para [5 5] para veículos de tracção. — [5 2] para [5 6] para veículos rebocados de passageiros, — [5 3] para [5 7] para vagões, — [5 4] para [5 8] para veículos especiais. (2) Os dígitos atribuídos no campo 4 são: — De 1 000 a 1 999 para veículos de tracção, — De 2 000 a 2 999 para veículos rebocados de passageiros, — De 3 000 a 3 999 para vagões, — De 4 000 a 4 999 para veículos especiais

CAMPO 3 — ANO DE EMISSÃO (NÚMERO DE 4 ALGARISMOS)

Este campo indica o ano (no formato especificado aaaa, ou seja, 4 dígitos) em que a autorização foi emitida.

CAMPO 4 — CONTADOR

O contador indica um número que aumentará de uma unidade sempre que um documento for emitido, independentemente do facto de se tratar de uma autorização nova, renovada ou actualizada/alterada. Mesmo no caso de um certificado ser cancelado ou de uma autorização ser suspensa, o seu número não pode voltar a ser utilizado.

O contador é reposto a zero anualmente.









Apêndice 3

CODIFICAÇÃO DE RETIRADA







Código Modo de retirada Descrição 00 Nenhum O veículo dispõe de um registo válido. 10 Registo suspenso Sem razão indicada O registo do veículo encontra-se suspenso a pedido do proprietário ou do detentor ou por decisão da ANS ou da entidade de registo (ER). 11 Registo suspenso O veículo será armazenado em boas condições de funcionamento, como reserva inactiva ou estratégica. 20 Registo transferido Sabe-se que o veículo voltou a ser registado sob um número diferente ou num RNMC diferente, para continuar a ser utilizado na (totalidade ou parte da) rede ferroviária europeia. 30 Suprimido do registo Sem razão indicada O registo do veículo para operar na rede ferroviária europeia terminou, sem novo registo conhecido. 31 Suprimido do registo O veículo continuará a ser utilizado como veículo ferroviário fora da rede ferroviária europeia. 32 Suprimido do registo Do veículo serão recuperados os principais componentes/módulos/peças interoperáveis ou sofrerá profundas transformações. 33 Suprimido do registo O veículo será desmantelado e os materiais (incluindo as componentes mais importantes) serão reciclados. 34 Suprimido do registo O veículo destina-se a ser conservado, como exemplar histórico, em funcionamento numa rede classificada ou em exposição estática, fora da rede ferroviária europeia.

Utilização de códigos

— Se não for indicada a razão da retirada, serão utilizados os códigos 10, 20 e 30 para indicar a alteração da situação do registo.

— Se for indicada a razão da retirada, os códigos 11, 31, 32, 33 e 34 são opções disponíveis na base de dados RNMC. Estes códigos baseiam-se unicamente nas informações fornecidas pelos detentores ou proprietários à ER.

Questões relacionadas com o registo

— Um veículo cujo registo foi suspenso ou suprimido não pode operar na rede ferroviária europeia sob o registo em causa.

— A reactivação de um registo após uma suspensão requer a verificação das condições que causaram a suspensão pela entidade de registo.

— A transferência de registo nas condições constantes do artigo 1.o.-B da Decisão 2006/920/CE da Comissão ( 7 ) e do artigo 1.o-B da Decisão 2008/231/CE da Comissão ( 8 ), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2010/640/UE ( 9 ), consiste num novo registo do veículo e na subsequente retirada do registo antigo.









Apêndice 4

FORMULÁRIO NORMALIZADO DE REGISTO









Apêndice 5







GLOSSÁRIO Abreviatura Definição (ETI) ATTM (ETI) Aplicações Telemáticas para o Transporte de Mercadorias (ETI) EGT (ETI) Exploração e Gestão do Tráfego (ETI) WAG (ETI) Vagões ANS Autoridade Nacional de Segurança AV (Sistema de) Alta Velocidade BD Base de dados CCS (Sistema de) Controlo-Comando e Sinalização CE Comissão Europeia CEI Comunidade de Estados Independentes COTIF Convenção relativa aos transportes ferroviários internacionais EF Empresa Ferroviária EM Estado-Membro da União Europeia EN Norma europeia (Euro Norm) ER Entidade de registo, ou seja, o organismo responsável pela manutenção e actualização do RNMC ERA Agência Ferroviária Europeia, igualmente referida como «Agência» ERTMS Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário ETI Especificação Técnica de Interoperabilidade GI Gestor da infra-estrutura INF Infra-estrutura ISO Organização Internacional de Normalização MC Material circulante MDV Marcação do Detentor do Veículo NEV Número europeu de veículo NIE Número de identificação europeu NoBo Organismo notificado OI Organismo responsável pelos inquéritos OR Organismo regulador OTIF Organização intergovernamental para os transportes ferroviários internacionais RC Rede (ferroviária) Convencional RETVA Registo europeu de tipos de veículos autorizados RIC Regulamento relativo à utilização recíproca de carruagens e furgões no tráfego internacional RIV Regulamento relativo à utilização recíproca de vagões no tráfego internacional RL Registo local RMDV Registo de Marcação do Detentor do Veículo RNMC Registo Nacional de Material Circulante RSRD (ATTM) Base de dados de referência do material circulante (ATTM) RVMC Registo Virtual de Material Circulante RVMC EC Registo Virtual de Material Circulante Europeu Centralizado SEDP (ATTM) Plano estratégico europeu de implantação (ATTM) TI Tecnologias da informação UE União Europeia WIMO (ATTM) Base de dados operacionais dos vagões e unidades intermodais (ATTM)