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"B DECISÃO DA COMISSÃO
de 15 de Julho de 1999
que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de tuberculose em determinados
Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros e que revoga a Decisão 97/76/CE
[notificada com o número C(1999) 2124]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/467/CE)
(JO L 181 de 16.7.1999, p. 36)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Decisão 2000/69/CE da Comissão de 22 de Dezembro de 1999 L 23 76 28.1.2000
"M2 Decisão 2000/442/CE da Comissão de 11 de Julho de 2000 L 176 51 15.7.2000
"M3 Decisão 2000/694/CE da Comissão de 27 de Outubro de 2000 L 286 41 11.11.2000
"M4 Decisão 2001/26/CE da Comissão de 27 de Dezembro de 2000 L 6 18 11.1.20011999D0467 — PT — 11.01.2001 — 004.001 — 1
DECISÃO DA COMISSÃO
de 15 de Julho de 1999
que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de
tuberculose em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-
-Membros e que revoga a Decisão 97/76/CE
[notificada com o número C(1999) 2124]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/467/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de
1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comérciointracomunitário de animais das espécies bovina e suína (
1), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/99/CE (2), e, nomeadamente, o
ponto I.4 do seu anexo A,
(1) Considerando que os Estados-Membros ou regiões de Estados-Mem-
bros podem ser declarados oficialmente indemnes de tuberculose sesatisfizerem certas condições estabelecidas na Directiva 64/432/CEE;
(2) Considerando que a Decisão 97/76/CE da Comissão, de 17 de
Dezembro de 1996, que estabelece os métodos de controlo para a
manutenção do estatuto de efectivos bovinos oficialmente indemnes de
tuberculose em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados--Membros (
3), especifica os Estados-Membros e regiões dos Estados-
-Membros que preenchem estes critérios;
(3) Considerando que a referida decisão não estará adaptada à situação
jurídica em 1 de Julho de 1999, uma vez que a Directiva 64/432/CEE
foi alterada pela Directiva 98/46/CE (4); que, além disso, a Directiva
98/46/CE alterou certas disposições, com vista ao reconhecimentooficial de que um Estado-Membro ou sua região está indemne de
tuberculose; que é necessário revogar a Decisão 97/76/CE;
(4) Considerando que, em conformidade com o disposto na Directiva
64/432/CEE, os Estados-Membros ou regiões podem ser declaradosoficialmente indemnes de tuberculose se satisfizerem as condiçõesconstantes do ponto I.4 do anexo A e conservam esse estatuto
enquanto respeitarem as condições do ponto I.5 do anexo A;
(5) Considerando que a Comissão pode decidir suspender ou revogar o
estatuto de Estado-Membro oficialmente indemne de tuberculose emconformidade com o disposto no ponto I.5 do anexo A da referidadirectiva;
(6) Considerando que, em conformidade com o disposto no ponto I.4.b) do
anexo A, um sistema de identificação que permita determinar quais os
efectivos de origem e de trânsito de cada bovino, segundo oRegulamento (CE) n.
o820/97 (5), constitui uma condição para que
seja concedido o estatuto de oficialmente indemne de tuberculose
bovina;
(7) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os Estados-Membros e suas regiões referidos, respectivamente, nos anexos I e
II são declarados oficialmente indemnes de tuberculose bovina.!B
(1) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64
(2) JO L 358 de 31.12.1998, p. 107.
(3) JO L 19 de 22.1.1997, p. 34.
(4) JO L 198 de 15.7.1998, p. 22.
(5) JO L 117 de 7.5.1997, p. 1.1999D0467 — PT — 11.01.2001 — 004.001 — 2
Artigo 2.o
A presente decisão será revista até 31 de Dezembro de 1999.
Artigo 3.o
É revogada a Decisão 97/76/CE.
Artigo 4.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1999.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.!B1999D0467 — PT — 11.01.2001 — 004.001 — 3
ANEXO I
Estados-Membros declarados oficialmente indemnes de tuberculose
bovina:
Dinamarca
Alemanha
França
Luxemburgo
Países Baixos
Áustria
FinlândiaSuécia!
M41999D0467 — PT — 11.01.2001 — 004.001 — 4
ANEXO II
REGIÕES DE ESTADOS-MEMBROS DECLARADAS OFICIALMENTE IN-
DEMNES DE TUBERCULOSE BOVINA "M3 3
Província de Bolzano (Itália)
Provínica de Trento (Itália)!B1999D0467 — PT — 11.01.2001 — 004.001 — 5