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►B ►C1 REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/… DA COMISSÃO  
de 6.4.2022  
que complementa o Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho no que 
respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam com maior detalhe o conteúdo e a 
apresentação das informações relacionadas com o princípio de «não prejudicar significativamente», 
o teor, as metodologias e a apresentação das informações relacionadas com os indicadores de 
sustentabilidade e os impactos negativos para a sustentabilidade, e o teor e a apresentação das 
informações relacionadas com a promoção das características ambientais ou sociais e com os 
objetivos de investimento sustentável nos documentos pré-contratuais, nos sítios Web e nos 
relatórios periódicos  
(Texto relevante para efeitos do EEE) ◄ 
(JO L 196 de 25.7.2022, p. 1)  
Retificado por:  
►C1 Retificação, JO L 332 de 27.12.2022, p. 1 (32022R1288)  02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 1
02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 2  
▼C1 
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/… DA COMISSÃO  
de 6.4.2022  
que complementa o Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento 
Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de 
regulamentação que especificam com maior detalhe o conteúdo e 
a apresentação das informações relacionadas com o princípio de 
«não prejudicar significativamente», o teor, as metodologias e a 
apresentação das informações relacionadas com os indicadores de 
sustentabilidade e os impactos negativos para a sustentabilidade, e o 
teor e a apresentação das informações relacionadas com a 
promoção das características ambientais ou sociais e com os 
objetivos de investimento sustentável nos documentos pré- 
-contratuais, nos sítios Web e nos relatórios periódicos  
(Texto relevante para efeitos do EEE)  
CAPÍTULO I  
DEFINIÇÕES E DISPOSIÇÕES GERAIS  
Artigo 1.  o 
Definições  
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:  
(1) «Empresa financeira»: um GFIA na aceção do artigo 4.  o , n.  o 1, 
alínea b), da Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do 
Conselho (  1 ), uma sociedade gestora na aceção do artigo 2.  o , n.  o 1, 
alínea b), da Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do 
Conselho (  2 ), uma empresa de investimento autorizada nos termos 
dos artigos 27.  o , 28.  o e 29.  o da Diretiva 2009/65/CE que não tenha 
designado para a sua gestão uma sociedade gestora autorizada no s 
termos dos artigos 6.  o , 7.  o e 8.  o dessa diretiva, uma instituição de 
crédito na aceção do artigo 4.  o , n.  o 1, ponto 1, do Regulamento 
(UE) n.  o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (  3 ), uma 
empresa de investimento na aceção do artigo 4.  o , n.  o 1, ponto 2, do 
Regulamento (UE) n.  o 575/2013, uma empresa de seguros na ace­
ção do artigo 13.  o , ponto 1, da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento 
Europeu e do Conselho (  4 ), uma empresa de resseguros na aceção 
do artigo 13.  o , ponto 4, da Diretiva 2009/138/CE, ou qualquer  ▼B 
( 1 ) Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8  de junho 
de 2011, relativa aos gestores de fundos de investimento altern ativos e que 
altera as Diretivas 2003/41/CE e 2009/65/CE e os Regulamentos ( CE) 
n. o 1060/2009 e (UE) n.  o 1095/2010 (JO L 174 de 1.7.2011, p. 1). 
( 2 ) Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 3 de julho 
de 2009, que coordena as disposições legislativas, regulamentar es e adminis­
trativas respeitantes a alguns organismos de investimento colet ivo em valores 
mobiliários (OICVM) (JO L 302 de 17.11.2009, p. 32). 
( 3 ) Regulamento (UE) n.  o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para a s instituições 
de crédito e que altera o Regulamento (UE) n.  o 648/2012 (JO L 176 de 
27.6.2013, p. 1). 
( 4 ) Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novem­
bro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseg uros e ao seu 
exercício (Solvência II) (JO L 335 de 17.12.2009, p. 1).
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 3  
entidade de um país terceiro que exerça atividades semelhantes,  
esteja sujeita à legislação de um país terceiro e seja supervis ionada 
por uma autoridade de supervisão de um país terceiro;  
(2) «Empresa não financeira», uma empresa que não é uma empresa  
financeira na aceção do ponto 1;  
(3) «Exposição a dívida soberana»; uma posição em risco sobre a dmi­
nistrações centrais, bancos centrais e emitentes supranacionais ; 
(4) «Atividade económica sustentável do ponto de vista ambienta l»: 
uma atividade económica que cumpre os requisitos estabelecidos 
no artigo 3.  o do Regulamento (UE) 2020/852;  
(5) «Atividade económica de transição»: uma atividade económica  que 
cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 10.  o , n.  o 2, do Regu­
lamento (UE) 2020/852;  
(6) «Atividade económica capacitante»: uma atividade económica que 
cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16.  o do Regulamento 
(UE) 2020/852;  
Artigo 2.  o 
Princípios gerais para a apresentação de informações  
1. Os intervenientes no mercado financeiro e os consultores fin ancei­
ros fornecem as informações exigidas no presente regulamento de  forma 
gratuita, facilmente acessível, não-discriminatória, bem visíve l, simples, 
concisa, compreensível, justa, clara e que não induza em erro. Os in­
tervenientes no mercado financeiro e os consultores financeiros  apresen­
tam e organizam as informações exigidas no presente regulamento  de 
forma facilmente legível, utilizando carateres de tamanho adequ ado e 
um estilo de fácil compreensão. Os intervenientes no mercado fi nanceiro 
podem adaptar o tamanho e tipo de letra e as cores utilizados n os 
modelos estabelecidos nos anexos I a V do presente regulamento.  
2. Os intervenientes no mercado financeiro e os consultores fin ancei­
ros fornecem as informações exigidas pelo presente regulamento num 
formato eletrónico pesquisável, salvo disposição em contrário n a legis­
lação setorial referida no artigo 6.  o , n.  o 3, e no artigo 11.  o , n.  o 2, do 
Regulamento (UE) 2019/2088.  
3. Os intervenientes no mercado financeiro e os consultores fin ancei­
ros mantêm atualizada a informação publicada nos seus sítios We b em 
conformidade com o presente regulamento. A data de publicação d a 
informação deve ser indicada de forma clara, assim como a data de 
qualquer atualização. Nos casos em que a informação seja aprese ntada 
num ficheiro transferível, os intervenientes no mercado finance iro e os 
consultores financeiros devem identificar o histórico da versão  no nome 
do ficheiro.  
4. Os intervenientes no mercado financeiro e os consultores fin ancei­
ros fornecem, se disponíveis, os identificadores de entidade ju rídica 
(LEI) e os números de identificação internacional de títulos (I SIN) 
quando fizerem referência a entidades ou produtos financeiros n as in­
formações fornecidas em conformidade com o presente regulamento . ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 4  
Artigo 3.  o 
Índices de referência com cabazes de índices  
Se um índice designado como índice de referência for constituíd o por 
um cabaz de índices, os intervenientes no mercado financeiro e os 
consultores financeiros fornecem a informação relacionada com e sse 
índice no que respeita a esse cabaz, assim como a cada índice q ue o 
constitui.  
CAPÍTULO II  
TRANSPARÊNCIA SOBRE OS IMPACTOS NEGATIVOS NOS 
FATORES DE SUSTENTABILIDADE  
SECÇÃO 1  
Intervenientes no mercado financeiro  
Artigo 4.  o 
Declaração dos intervenientes no mercado financeiro no sentido de 
que tomam em consideração os principais impactos negativos das 
suas decisões de investimento nos fatores de sustentabilidade  
1. Até 30 de junho de cada ano, os intervenientes no mercado fi nan­
ceiro a que se refere o artigo 4.  o , n.  o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 
2019/2088, ou o artigo 4.  o , n.  os 3 ou 4, do mesmo regulamento, pu­
blicam no seu sítio Web, numa secção separada intitulada «Decla ração 
relativa aos principais impactos negativos das decisões de inve stimento 
sobre os fatores de sustentabilidade», as informações referidas  no ar­
tigo 4.  o , n. o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2088, no artigo 4.  o , 
n. os 2, 3 e 4 do mesmo regulamento e nos artigos 4.  o a 10.  o do presente 
regulamento. A informação em causa deve abranger o período de 1  de 
janeiro a 31 de dezembro do ano anterior e ser publicada na sec ção 
«Divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade»  refe­
rida no artigo 23.  o do presente regulamento.  
2. Os intervenientes no mercado financeiro publicam a declaraçã o 
referida no n.  o 1 de acordo com o modelo definido no quadro 1 do 
anexo I.  
3. Em derrogação do n.  o 1 e no que respeita aos intervenientes no 
mercado financeiro que publiquem pela primeira vez a declaração  a que 
se refere o artigo 4.  o , n.  o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2088, 
ou o artigo 4.  o , n.  os 3 ou 4, do mesmo regulamento, as informações a 
que se refere o n.  o 1 devem abranger o período entre a data em que os 
principais impactos negativos das decisões de investimento sobr e os 
fatores de sustentabilidade foram pela primeira vez considerado s e o 
dia 31 de dezembro desse mesmo ano. Esses intervenientes no mer cado 
financeiro publicam essas informações na declaração referida no  n . o 1 
até 30 de junho do ano seguinte.  
Artigo 5.  o 
Secção de resumo  
Na secção de resumo do quadro 1 do anexo I, os intervenientes n o 
mercado financeiro fornecem todas as seguintes informações:  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 5  
(a) O nome do interveniente nos mercados financeiros objeto da decla­
ração dos impactos negativos sobre a sustentabilidade;  
(b) O facto de que os principais impactos negativos nos fatores  de 
sustentabilidade são tidos em conta;  
(c) O período de referência da declaração;  
(d) Um resumo dos principais impactos adversos.  
A secção de resumo do quadro 1 do anexo I será redigida em toda s as 
seguintes línguas:  
(a) Numa das línguas oficiais do Estado-Membro de origem do int er­
veniente no mercado financeiro e, se diferente, noutra língua d e uso 
corrente na esfera financeira internacional;  
(b) Se um produto financeiro do interveniente no mercado financ eiro 
for disponibilizado num Estado-Membro anfitrião, numa das língu as 
oficiais desse Estado-Membro.  
A secção de resumo deve ter, no máximo, duas páginas de formato  A4, 
quando impressa.  
Artigo 6.  o 
Descrição dos principais impactos negativos das decisões de 
investimento sobre os fatores de sustentabilidade  
1. Na secção «Descrição dos principais impactos negativos sobre  os 
fatores de sustentabilidade» do quadro 1 do anexo I, os interve nientes 
no mercado financeiro devem preencher todos os campos relaciona dos 
com os indicadores referentes aos principais impactos negativos  sobre a 
sustentabilidade, incluindo todos os seguintes elementos:  
(a) Informações sobre um ou mais indicadores adicionais sobre o  clima 
e outros indicadores relacionados com o ambiente, conforme des­
crito no quadro 2 do anexo I;  
(b) Informações sobre um ou mais indicadores adicionais nos dom ínios 
das questões sociais e laborais, do respeito dos direitos human os, da 
luta contra a corrupção e o suborno, conforme descrito no quadr o 3 
do anexo I;  
(c) Informações sobre quaisquer outros indicadores utilizados p ara iden­
tificar e avaliar os principais impactos negativos adicionais s obre 
um fator de sustentabilidade.  
2. Na secção «Descrição dos principais impactos negativos sobre  os 
fatores de sustentabilidade» do quadro 1 do anexo I, os interve nientes 
no mercado financeiro descrevem as medidas tomadas durante o pe ríodo 
de 1 de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior e as medidas p lanea­
das ou as metas traçadas para o período subsequente de 1 de jan eiro 
a 31 de dezembro com vista a evitar ou reduzir os principais im pactos 
negativos identificados.  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 6  
3. Os intervenientes no mercado financeiro incluem, nas colunas  
«Impacto» da secção «Descrição dos principais impactos negativo s so­
bre os fatores de sustentabilidade» do quadro 1 do anexo I, um valor 
referente à média dos impactos em 31 de março, 30 de junho, 30 de 
setembro e 31 de dezembro de cada período de 1 de janeiro a 31 de 
dezembro.  
Artigo 7.  o 
Descrição das políticas de identificação e definição de prioridades 
no que se refere aos principais impactos negativos das decisões de 
investimento sobre os fatores de sustentabilidade  
1. Na secção «Descrição das políticas de identificação e defini ção de 
prioridades no que se refere aos principais impactos negativos sobre os 
fatores de sustentabilidade» do quadro 1 do anexo I, os interve nientes 
no mercado financeiro descrevem as suas políticas de identifica ção e 
definição de prioridades no que se refere aos principais impact os nega­
tivos sobre os fatores de sustentabilidade e a forma como tais políticas 
são atualizadas e aplicadas, incluindo todos os seguintes eleme ntos:  
(a) A data em que o órgão diretivo do interveniente no mercado finan­
ceiro aprovou essas políticas;  
(b) A forma como foi atribuída a responsabilidade pela implemen tação 
dessas políticas no âmbito das estratégias e procedimentos orga ni­
zacionais;  
(c) As metodologias de seleção dos indicadores referidos no art igo 6.  o , 
n. o 1, alíneas a), b) e c), e de identificação e avaliação dos prin ci­
pais impactos negativos referidos no artigo 6.  o , n.  o 1, em particular 
uma explicação de como essas metodologias têm em conta a pro­
babilidade de ocorrência e a gravidade desses principais impact os 
negativos, incluindo o seu caráter potencialmente irremediável;  
(d) Qualquer margem de erro associada às metodologias referidas  na 
alínea c) do presente número, com uma explicação da mesma;  
(e) As fontes de dados utilizadas.  
2. Nos casos em que não se encontre disponível informação relac io­
nada com qualquer um dos indicadores, os intervenientes no merc ado 
financeiro incluem, na secção «Descrição das políticas de ident ificação e 
definição de prioridades no que se refere aos principais impact os nega­
tivos sobre os fatores de sustentabilidade» do quadro 1 do anex o I, 
detalhes sobre os melhores esforços envidados para obter a info rmação, 
seja diretamente junto das empresas beneficiárias do investimen to, seja 
através da realização de estudos adicionais, da colaboração com  outros 
fornecedores de dados ou peritos externos ou da formulação de p ressu­
postos razoáveis.  
Artigo 8.  o 
Secção de políticas de envolvimento  
1. Na secção «Políticas de envolvimento» do quadro 1 do anexo I , os 
intervenientes no mercado financeiro fornecem as seguintes info rma­
ções:  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 7  
(a) Se aplicável, breves sínteses das políticas de envolvimento  referidas 
no artigo 3.  o -G da Diretiva 2007/36/CE do Parlamento Europeu e 
do Conselho (  5 ); 
(b) Breves sínteses de quaisquer outras políticas de envolvimen to para 
reduzir os principais impactos negativos.  
2. As sínteses referidas no n.  o 1 devem conter uma descrição dos 
seguintes elementos:  
(a) Os indicadores de impactos negativos considerados nas polít icas de 
envolvimento referidas no n.  o 1; 
(b) A forma como as políticas de envolvimento serão adaptadas n os 
casos em que não se verifiquem reduções dos principais impactos  
negativos durante mais de um período de referência.  
Artigo 9.  o 
Secção de referências às normas internacionais  
1. Na secção «Referências às normas internacionais» do quadro 1  do 
anexo I, os intervenientes no mercado financeiro esclarecem se e em 
que medida cumprem os códigos de conduta empresarial responsáve l e 
as normas internacionalmente reconhecidas em matéria de diligên cia 
devida e de apresentação de relatórios e, se for o caso, o grau  do seu 
alinhamento com os objetivos do Acordo de Paris.  
2. A descrição referida no n.  o 1 deve conter informações sobre todos 
os seguintes elementos:  
(a) Os indicadores utilizados para consideração dos principais impactos 
negativos sobre os fatores de sustentabilidade referidos no art igo 6.  o , 
n. o 1, que medem o cumprimento ou alinhamento a que se refere o 
n. o 1; 
(b) A metodologia e os dados utilizados para medir o cumpriment o ou 
alinhamento a que se refere o n.  o 1, incluindo uma descrição do 
âmbito de cobertura, das fontes de dados e da forma como as 
metodologias utilizadas permitem prever os principais impactos ne­
gativos das empresas beneficiárias do investimento;  
(c) Se foi utilizado um cenário prospetivo em matéria climática  e, se for 
o caso, o nome e o autor do cenário e a data em que foi concebi do; 
(d) Se não tiver sido utilizado um cenário prospetivo em matéri a cli­
mática, os motivos pelos quais o interveniente no mercado finan ­
ceiro considerou irrelevante a utilização desse tipo de cenário s. ▼C1 
( 5 ) Diretiva 2007/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 1 de julho 
de 2007, relativa ao exercício de certos direitos dos acionista s de sociedades 
cotadas (JO L 184 de 14.7.2007, p. 17).
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 8  
Artigo 10.  o 
Comparação em termos históricos  
Os intervenientes no mercado financeiro que tenham descrito os impac­
tos negativos sobre os fatores de sustentabilidade num período anterior 
ao período relativamente ao qual será divulgada a informação em  con­
formidade com o artigo 6.  o fornecem, na secção «Descrição dos prin­
cipais impactos negativos sobre os fatores de sustentabilidade»  do qua­
dro 1 do anexo I, uma comparação histórica do período objeto da  
informação com o período de referência precedente, e assim suce ssiva­
mente com cada um dos períodos de referência até aos últimos ci nco 
períodos anteriores.  
SECÇÃO 2  
Consultores financeiros  
Artigo 11.  o 
Declaração dos consultores financeiros no sentido de que tomam em 
consideração, no aconselhamento que prestam relativamente a 
seguros ou investimentos, os principais impactos negativos nos 
fatores de sustentabilidade  
1. Os consultores financeiros referidos no artigo 2.  o , ponto 11, alí­
neas a) e b), do Regulamento (UE) 2019/2088 que apliquem o arti go 4.  o , 
n. o 5, alínea a), do mesmo regulamento publicam a informação referi da 
no artigo 4.  o , n.  o 5, alínea a), do referido regulamento numa secção 
distinta dos respetivos sítios Web, intitulada «Declaração rela tiva aos 
principais impactos negativos dos serviços de aconselhamento em  ma­
téria de seguros sobre os fatores de sustentabilidade».  
2. Os consultores financeiros referidos no artigo 2.  o , ponto 11, alí­
neas c) a f), do Regulamento (UE) 2019/2088 que apliquem o arti go 4.  o , 
n. o 5, alínea a), do mesmo regulamento publicam a informação referi da 
no artigo 4.  o , n.  o 5, alínea a), do referido regulamento numa secção 
distinta dos respetivos sítios Web, intitulada «Declaração rela tiva aos 
principais impactos negativos dos serviços de consultoria em ma téria de 
investimento sobre os fatores de sustentabilidade».  
3. A declaração e a informação referidas nos n.  os 1 e 2 devem conter 
mais pormenores sobre o processo de seleção dos produtos financ eiros 
aconselhados pelos consultores financeiros, incluindo todos os seguintes 
elementos:  
(a) A forma como os consultores financeiros utilizam a informaç ão 
publicada pelos intervenientes no mercado financeiro ao abrigo do 
presente regulamento;  
(b) Se os consultores financeiros classificam e selecionam os p rodutos 
financeiros com base nos indicadores enumerados no quadro 1 do 
anexo I ou em qualquer outro indicador e, se aplicável, uma des ­
crição da metodologia de classificação e seleção utilizada;  
(c) Quaisquer critérios ou limiares baseados nos principais imp actos 
negativos enumerados no quadro 1 do anexo I utilizados para sel e­
cionar os produtos financeiros ou prestar aconselhamento sobre os 
mesmos.  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 9  
SECÇÃO 3  
Declaração dos intervenientes no mercado financeiro no sentido de 
que não tomam em consideração os impactos negativos das decisões 
de investimento nos fatores de sustentabilidade, e declaração dos 
consultores financeiros no sentido de que, no aconselhamento que 
prestam em matéria de investimento ou de seguros, não tomam em 
consideração os impactos negativos das decisões de investimento nos 
fatores de sustentabilidade  
Artigo 12.  o 
Declaração dos intervenientes no mercado financeiro no sentido de 
que não tomam em consideração os impactos negativos das suas 
decisões de investimento nos fatores de sustentabilidade  
1. Os intervenientes no mercado financeiro referidos no artigo 4. o , 
ponto 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/2088 publicam a in for­
mação referida no artigo 4.  o , n.  o 1, alínea b), do referido regulamento 
nos respetivos sítios Web, numa secção distinta intitulada «Não  consi­
deração dos impactos negativos das decisões de investimento sob re os 
fatores de sustentabilidade».  
2. A declaração a que se refere o n.  o 1 deve incluir todos os seguin­
tes elementos:  
(a) Uma declaração bem visível no sentido de que o intervenient e no 
mercado financeiro não considera, nas suas decisões de investim en­
to, qualquer impacto negativo sobre os fatores de sustentabilid ade; 
(b) Os motivos pelos quais o interveniente no mercado financeir o não 
considera quaisquer impactos negativos sobre os fatores de sust en­
tabilidade nas suas decisões de investimento e, se aplicável, i nfor­
mações sobre se e quando tenciona ter em conta tais impactos, c om 
base nos indicadores enumerados no quadro 1 do anexo I.  
Artigo 13.  o 
Declaração dos consultores financeiros no sentido de que, no 
aconselhamento que prestam em matéria de investimento ou de 
seguros, não tomam em consideração os impactos negativos das 
decisões de investimento nos fatores de sustentabilidade  
1. Os consultores financeiros referidos no artigo 2.  o , ponto 11, alí­
neas a) e b), do Regulamento (UE) 2019/2088 que apliquem o arti go 4.  o , 
n. o 5, alínea b), do mesmo regulamento publicam a informação referi da 
no artigo 4.  o , n.  o 5, alínea b), do referido regulamento numa secção 
distinta dos respetivos sítios Web, intitulada «Não consideraçã o dos 
impactos negativos dos serviços de aconselhamento em matéria de  se­
guros sobre os fatores de sustentabilidade».  
2. Os consultores financeiros referidos no artigo 2.  o , ponto 11, alí­
neas c) a f), do Regulamento (UE) 2019/2088 que apliquem o arti go 4.  o , 
n. o 5, alínea b), do mesmo regulamento publicam a informação referi da 
no artigo 4.  o , n.  o 5, alínea b), do referido regulamento numa secção 
distinta dos respetivos sítios Web, intitulada «Não consideraçã o dos 
impactos negativos dos serviços de consultoria em matéria de in vesti­
mento sobre os fatores de sustentabilidade».  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 10  
3. A declaração e a informação a que se referem os n.  os 1 e 2 devem 
incluir todos os seguintes elementos:  
(a) Uma declaração bem visível no sentido de que o consultor fi nan­
ceiro não considera qualquer impacto negativo das decisões de i n­
vestimento sobre os fatores de sustentabilidade no aconselhamen to 
que presta relativamente a investimentos ou seguros;  
(b) Os motivos pelos quais o consultor financeiro não considera  quais­
quer impactos negativos das decisões de investimento sobre os 
fatores de sustentabilidade no aconselhamento que presta relati va­
mente a investimentos ou seguros e, se aplicável, informações s obre 
se e quando tenciona ter em conta tais impactos, com base nos 
indicadores enumerados no quadro 1 do anexo I.  
CAPÍTULO III  
DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PRÉ-CONTRATUAIS SOBRE OS 
PRODUTOS  
SECÇÃO 1  
Promoção de características ambientais ou sociais  
Artigo 14.  o 
Apresentação pelos intervenientes no mercado financeiro das 
informações pré-contratuais a divulgar nos termos do artigo 8.  o , 
n. os 1, 2 e 2-A, do Regulamento (UE) 2019/2088  
1. Os intervenientes no mercado financeiro apresentam as inform a­
ções a divulgar nos termos do artigo 8.  o , n.  os 1, 2 e 2-A, do Regula­
mento (UE) 2019/2088 de acordo com o modelo definido no anexo I I 
do presente regulamento. As informações serão anexadas à docume nta­
ção ou informação referidas no artigo 6.  o , n.  o 3, do Regulamento (UE) 
2019/2088.  
2. Os intervenientes no mercado financeiro incluem uma declaraç ão 
bem visível, no corpo principal da documentação ou informação r eferi­
das no artigo 6.  o , n.  o 3, do Regulamento (UE) 2019/2088, indicando 
que a informação sobre as características ambientais ou sociais  se en­
contra disponível no anexo a essa documentação ou informação.  
3. Os intervenientes no mercado financeiro devem fornecer no in ício 
do anexo da documentação ou informação referidas no artigo 6.  o , n.  o 3, 
do Regulamento (UE) 2019/2088 todas as seguintes informações:  
(a) Se o produto financeiro pretende realizar quaisquer investi mentos 
sustentáveis;  
(b) Se o produto financeiro promove características ambientais ou so­
ciais, sem ter como objetivo investimentos sustentáveis.  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 11  
Artigo 15.  o 
Informação sobre o investimento sustentável na secção de afetação 
dos ativos para produtos financeiros que promovem características 
ambientais  
1. Relativamente aos produtos financeiros referidos no artigos 6. o , 
primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2020/852, os intervenie ntes 
no mercado financeiro fornecem, na secção «Em que medida os inv es­
timentos sustentáveis com um objetivo ambiental estão alinhados  com a 
taxonomia da UE?» do modelo constante do anexo II, todos os seg uin­
tes elementos:  
(a) Uma representação gráfica sob a forma de um diagrama circul ar: 
i) da medida em que os investimentos agregados são investimento s 
em atividades económicas sustentáveis do ponto de vista am­
biental, calculada em conformidade com o artigo 17.  o , n.  os 1 
a 4, do presente regulamento;  
ii) da medida em que os investimentos agregados, excluindo as 
exposições a dívida soberana, são investimentos em atividades 
económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental, calculada 
nos termos do artigo 17.  o , n.  o 5, do presente regulamento.  
(b) Uma descrição dos investimentos subjacentes aos produtos fi nancei­
ros ligados a atividades económicas sustentáveis do ponto de vi sta 
ambiental, indicando nomeadamente se a conformidade desses in­
vestimentos com os requisitos estabelecidos no artigo 3.  o do Regu­
lamento (UE) 2020/852 será objeto de uma garantia fornecida por  
um ou mais auditores ou de uma revisão por um ou mais terceiros  
e, em caso afirmativo, o nome ou nomes desses auditores ou ter­
ceiros;  
(c) Quando os produtos financeiros investirem em atividades eco nómi­
cas que não sejam sustentáveis do ponto de vista ambiental, uma  
explicação clara das razões para tal;  
(d) Quando os produtos financeiros incluírem exposições a dívid a so­
berana e o interveniente no mercado financeiro não puder avalia r 
em que medida essas exposições contribuem para atividades econó ­
micas sustentáveis do ponto de vista ambiental, uma explicação 
narrativa da proporção, no total dos investimentos, dos investi men­
tos que consistem nessas exposições.  
2. Para efeitos do n.  o 1, alínea a), os intervenientes no mercado 
financeiro devem utilizar:  
(a) O mesmo indicador-chave de desempenho para os investimentos  
agregados em empresas não financeiras;  
(b) O mesmo indicador-chave de desempenho para os investimentos  
agregados no mesmo tipo de instituições financeiras.  
Relativamente às empresas de seguros e de resseguros que exerce m 
atividades de subscrição do ramo não-vida, o indicador-chave de  
desempenho pode combinar os indicadores-chave de desempenho 
das atividades de investimento e de subscrição, em conformidade  
com o artigo 6.  o do Regulamento Delegado (UE) 2021/2178.  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 12  
3. Para efeitos do n.  o 1, alínea b), a descrição deve incluir todos os 
seguintes elementos:  
(a) No que respeita às sociedades beneficiárias de investimento  que 
sejam empresas não financeiras, se a medida em que os investime n­
tos são realizados em atividades económicas sustentáveis do pon to 
de vista ambiental é aferida pelo volume de negócios, ou se, de vido 
às características do produto financeiro, o interveniente no me rcado 
financeiro decidiu que o cálculo é mais representativo quando e ssa 
medida é aferida em termos de despesas de capital ou despesas d e 
funcionamento, incluindo uma explicação da razão pela qual essa  
decisão é adequada para os investidores no produto financeiro;  
(b) Se as informações sobre a medida em que os investimentos sã o 
realizados em atividades económicas sustentáveis do ponto de vi sta 
ambiental não estiverem imediatamente disponíveis a partir das di­
vulgações públicas das sociedades beneficiárias de investimento , 
informações pormenorizadas que indiquem se o interveniente no 
mercado financeiro obteve informações equivalentes diretamente 
junto das empresas beneficiárias do investimento ou de terceiro s 
prestadores de serviços;  
(c) Uma discriminação das proporções mínimas dos investimentos em 
atividades económicas de transição e em atividades económicas 
capacitantes, expressa, em ambos os casos, em percentagem da 
totalidade dos investimentos do produto financeiro.  
Artigo 16.  o 
Informação sobre o investimento sustentável na secção de afetação 
dos ativos para produtos financeiros que promovem características 
sociais  
Relativamente aos produtos financeiros que promovem característ icas 
ambientais ou sociais e que incluem um compromisso de realizaçã o 
de investimentos sustentáveis com um objetivo social, os interv enientes 
no mercado financeiro incluem, na secção «Que alocação de ativo s está 
prevista para este produto financeiro?» do modelo constante do anexo 
II, a proporção mínima desses investimentos sustentáveis.  
Artigo 17.  o 
Cálculo da medida em que os investimentos são realizados em 
atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental  
1. A medida em que os investimentos são realizados em atividade s 
económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental é calculada  de 
acordo com a seguinte fórmula:  
Valor de mercado de todos os investimentos do produto financeiro em atividades eonómicas sustentáveis do ponto de vista am bien tal 
Valor de mercado de todos os investimentos do produto financeiro  
em que os «investimentos do produto financeiro em atividades ec onó­
micas sustentáveis do ponto de vista ambiental» corresponde à s oma dos 
valores de mercado dos seguintes investimentos do produto finan ceiro:  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 13  
(a) Para os títulos de dívida e de capital das sociedades benef iciárias de 
investimento, quando uma parte das suas atividades estiver asso ­
ciada a atividades económicas sustentáveis do ponto de vista am ­
biental, o valor de mercado dessa proporção desses títulos de d ívida 
ou de capital;  
(b) Para os títulos de dívida que não os referidos na alínea a) , sempre 
que os termos desses títulos de dívida exigirem que uma parte d as 
receitas seja utilizada exclusivamente em atividades económicas  
sustentáveis do ponto de vista ambiental, o valor de mercado de ssa 
parte;  
(c) Para as obrigações emitidas ao abrigo da legislação da Uniã o em 
matéria de obrigações sustentáveis do ponto de vista ambiental,  o  
valor de mercado dessas obrigações;  
(d) Para os investimentos em ativos imobiliários qualificados c omo 
atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental,  o  
valor de mercado desses investimentos;  
(e) Para os investimentos em ativos de infraestruturas qualific ados 
como atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambie n­
tal, o valor de mercado desses investimentos;  
(f) Para os investimentos em posições de titularização na aceçã o do 
artigo 2.  o , ponto 19, do Regulamento (UE) 2017/2402 do Parla­
mento Europeu e do Conselho (  6 ) com exposições subjacentes em 
atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental,  o  
valor de mercado da proporção dessas exposições;  
(g) Para os investimentos em produtos financeiros referidos nos  arti­
gos 5.  o , primeiro parágrafo, e 6.  o , primeiro parágrafo, do Regula­
mento (UE) 2020/852, o valor de mercado da proporção desses 
produtos financeiros que representa a medida do investimento em  
atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental,  
calculado em conformidade com o presente artigo.  
A medida em que os investimentos são realizados em atividades 
económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental deve ser ca l­
culada aplicando a metodologia utilizada para calcular as posiç ões 
curtas líquidas estabelecida no artigo 3.  o , n.  os 4 e 5, do Regula­
mento (UE) n.  o 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (  7 ). 
2. Para efeitos do n.  o 1, alínea a), a proporção das atividades das 
sociedades beneficiárias de investimento associadas a atividade s econó­
micas sustentáveis do ponto de vista ambiental deve ser calcula da com 
base nos indicadores-chave de desempenho mais adequados para os  
investimentos do produto financeiro, utilizando as seguintes in forma­
ções:  ▼C1 
( 6 ) Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselh o, de 
12 de dezembro de 2017, que estabelece um regime geral para a t itularização 
e cria um regime específico para a titularização simples, trans parente e pa­
dronizada, e que altera as Diretivas 2009/65/CE, 2009/138/CE e 2011/61/UE 
e os Regulamentos (CE) n.  o 1060/2009 e (UE) n.  o 648/2012 (JO L 347 de 
28.12.2017, p. 35). 
( 7 ) Regulamento (UE) n.  o 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
14 de março de 2012, relativo às vendas a descoberto e a certos  aspetos dos 
swaps de risco de incumprimento (JO L 86 de 24.3.2012, p. 1).
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 14  
(a) Relativamente às sociedades beneficiárias de investimento r eferidas 
no artigo 8.  o , n.  os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2020/852, as divul­
gações efetuadas por essas sociedades beneficiárias em conformi ­
dade com esse artigo;  
(b) Relativamente às restantes sociedades beneficiárias do inve stimento, 
as informações equivalentes obtidas pelo interveniente no merca do 
financeiro diretamente junto das sociedades beneficiárias de in ves­
timento ou de terceiros prestadores de serviços.  
3. Relativamente às divulgações a que se referem o artigo 15.  o , n. o 1, 
alínea a), e o artigo 19.  o , n.  o 1, alínea a), no caso das sociedades 
beneficiárias de investimento que sejam empresas não financeira s sujei­
tas à obrigação de publicar informações não financeiras nos ter mos do 
Regulamento Delegado (UE) 2021/2178 e outras empresas não finan ­
ceiras que não estejam sujeitas a essa obrigação, o cálculo a q ue se 
refere o n.  o 2 deve utilizar o volume de negócios como o mesmo tipo de 
indicador-chave de desempenho para todas as empresas não financ eiras.  
4. Em derrogação do n.  o 3, se, devido às características do produto 
financeiro, as despesas de capital ou as despesas de funcioname nto 
permitirem um cálculo mais representativo da medida em que um i n­
vestimento é realizado em atividades económicas sustentáveis do  ponto 
de vista ambiental, o cálculo pode utilizar o mais adequado des ses dois 
indicadores-chave de desempenho. No caso das sociedades benefic iárias 
de investimento que sejam empresas financeiras abrangidas pelo ar­
tigo 8.  o , n.  o 1, do Regulamento (UE) 2020/852 e de outras empresas 
financeiras não sujeitas a essa obrigação, o cálculo referido n o n.  o 2 
deve utilizar os indicadores-chave de desempenho referidos no a nexo III, 
secção 1.1, alíneas b) a e), do Regulamento Delegado (UE) 2021/ 2178.  
5. Relativamente às divulgações a que se refere o artigo 15.  o , n.  o 1, 
alínea a), subalínea ii), o artigo 19.  o , n.  o 1, alínea a), subalínea ii), o 
artigo 55.  o , n.  o 1, alínea b), subalínea iii), e o artigo 62.  o , n.  o 1, alínea 
b), subalínea iii), são aplicáveis os n.  os 1 a 4 do presente artigo, mas as 
exposições a dívida soberana são excluídas do cálculo do numera dor e 
do denominador da fórmula contida no n.  o 1. 
SECÇÃO 2  
Objetivo de investimento sustentável  
Artigo 18.  o 
Apresentação pelos intervenientes no mercado financeiro das 
informações pré-contratuais sobre os produtos financeiros a 
divulgar nos termos do artigo 9.  o , n.  os 1 a 4-A, do Regulamento 
(UE) 2019/2088  
1. Os intervenientes no mercado financeiro apresentam a informa ção 
a divulgar nos termos do artigo 9.  o , n.  os 1 a 4-A, do Regulamento (UE) 
2019/2088 e da presente secção num anexo à documentação ou info r­
mação referida no artigo 6.  o , n. o 3, do Regulamento (UE) 2019/2088, de 
acordo com o formato previsto no modelo definido no anexo III d o 
presente regulamento.  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 15  
2. Os intervenientes no mercado financeiro incluem no corpo pri nci­
pal da documentação ou informação referidas no artigo 6.  o , n.  o 3, do 
Regulamento (UE) 2019/2088 uma declaração bem visível indicando  
que a informação sobre o investimento sustentável se encontra d isponí­
vel no anexo.  
3. Os intervenientes no mercado financeiro devem incluir no iní cio 
do anexo da documentação ou informação referidas no artigo 6.  o , n.  o 3, 
do Regulamento (UE) 2019/2088 uma declaração no sentido de que o 
produto financeiro tem como objetivo o investimento sustentável . 
Artigo 19.  o 
Informações sobre o investimento sustentável dos produtos 
financeiros com um objetivo de investimento sustentável  
1. Relativamente aos produtos financeiros referidos no artigo 5 . o , 
primeiro parágrafo, do Regulamento (EU) 2020/852, os intervenie ntes 
no mercado financeiro incluem, na secção «Qual é a afetação de ativos 
e a percentagem mínima de investimentos sustentáveis?» do model o 
constante do anexo III todas as seguintes informações:  
(a) Uma representação gráfica sob a forma de um diagrama circul ar: 
i) em conformidade com o artigo 15.  o , n. o 1, alínea a), subalínea i), 
do presente regulamento;  
ii) em conformidade com o artigo 15.  o , n.  o 1, alínea a), subalínea 
ii), do presente regulamento;  
(b) Uma descrição em conformidade com o artigo 15.  o , n.  o 1, alínea b), 
do presente regulamento;  
(c) Quando os produtos financeiros investirem em atividades eco nómi­
cas que contribuam para um objetivo ambiental e essas atividade s 
económicas não forem atividades económicas sustentáveis do pont o 
de vista ambiental, uma explicação clara das razões para tal;  
(d) Quando os produtos financeiros incluírem exposições a dívid a so­
berana e o interveniente no mercado financeiro não puder avalia r 
em que medida essas exposições contribuem para atividades econó ­
micas sustentáveis do ponto de vista ambiental, uma explicação 
narrativa da proporção, no total dos investimentos, dos investi men­
tos que consistem nessas exposições.  
2. Para efeitos do n.  o 1, alínea a), os intervenientes no mercado 
financeiro devem aplicar o artigo 15.  o , n.  o 2. 
3. Para efeitos do n.  o 1, alínea b), os intervenientes no mercado 
financeiro devem aplicar o artigo 15.  o , n.  o 3. ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 16  
4. Relativamente aos produtos financeiros que investem numa ati vi­
dade económica que contribui para um objetivo de natureza socia l, os 
intervenientes no mercado financeiro incluem, na secção «Qual é  a  
afetação de ativos e a percentagem mínima de investimentos sust entá­
veis?» do modelo constante do anexo III a proporção mínima dess es 
investimentos.  
SECÇÃO 3  
Produtos financeiros com opções de investimento  
Artigo 20.  o 
Produtos financeiros com uma ou mais opções de investimento 
subjacente que qualificam esses produtos financeiros como 
produtos financeiros que promovem características ambientais ou 
sociais  
1. Em derrogação do disposto nos artigos 14.  o a 17.  o , nos casos em 
que um produto financeiro ofereça ao investidor opções de inves timento 
e uma ou mais dessas opções qualifique esse produto financeiro como 
um produto financeiro que promove características ambientais ou  so­
ciais, os intervenientes no mercado financeiro incluem no corpo  princi­
pal da documentação ou informação referida no artigo 6.  o , n.  o 3, do 
Regulamento (UE) 2019/2088 uma declaração bem visível confirman do 
todos os seguintes elementos:  
(a) Que o produto financeiro promove características ambientais  ou 
sociais;  
(b) Que essas características ambientais ou sociais só estarão assegura­
das quando o produto financeiro investir em pelo menos uma das 
opções de investimento mencionadas na lista referida no n.  o 2, 
alínea a), do presente artigo, e quando pelo menos uma dessas 
opções for mantida durante o período de detenção do produto fi­
nanceiro;  
(c) Que se encontram disponíveis informações adicionais sobre t ais 
características nos anexos referidos no n.  o 3 do presente artigo 
ou, se relevante, através das referências indicadas no n.  o 5 do pre­
sente artigo.  
2. A declaração bem visível referida no n.  o 1 deve ser acompanhada 
dos seguintes elementos:  
(a) Uma lista das opções de investimento referidas no n.  o 3, apresen­
tadas em conformidade com as categorias de opções de investi­
mento referidas nas alíneas a), b) e c) desse número;  
(b) As proporções das opções de investimento em cada uma das ca te­
gorias referidas no n.  o 3, alíneas a), b) e c), em relação ao número 
total de opções de investimento oferecidas pelo produto finance iro. 
3. Os intervenientes no mercado financeiro fornecem todas as in for­
mações a seguir indicadas em anexos à documentação ou informaçã o 
referida no artigo 6.  o , n.  o 3, do Regulamento (UE) 2019/2088 no que 
respeita às seguintes categorias de opções de investimento:  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 17  
(a) Relativamente a cada opção de investimento qualificada como  pro­
duto financeiro que promove características ambientais ou socia is, a 
informação referida nos artigos 14.  o a 17.  o do presente regulamento;  
(b) Relativamente a cada opção de investimento qualificada como  pro­
duto financeiro que tem como objetivo investimentos sustentávei s, a 
informação referida nos artigos 18.  o e 19.  o do presente regulamento;  
(c) Relativamente a cada opção de investimento que tenha como o bje­
tivo o investimento sustentável e não seja um produto financeir o, a 
informação sobre o objetivo de investimento sustentável.  
4. Os intervenientes no mercado financeiro apresentam a informa ção 
referida no n.  o 3, alínea a), de acordo com o modelo definido no anexo 
II, e a informação referida no n.  o 3, alínea b), de acordo com o modelo 
definido no anexo III.  
5. Em derrogação do n.  o 3, nos casos em que um produto financeiro 
ofereça ao investidor um leque de opções de investimento tal qu e im­
possibilite que a informação sobre tais opções seja fornecida e m anexos 
à documentação ou informação referida no artigo 6.  o , n.  o 3, do Regu­
lamento (UE) 2019/2088 de forma clara e concisa devido ao númer o de 
anexos necessários, os intervenientes no mercado financeiro pod erão 
fornecer a informação referida no n.  o 3 do presente artigo através da 
inclusão, no corpo principal da documentação ou informação refe rida no 
artigo 6.  o , n.  o 3, do Regulamento (UE) 2019/2088, de referências aos 
anexos das divulgações exigidas pelas diretivas, regulamentos e  dispo­
sições nacionais referidas no referido número e onde se pode en contrar 
a informação em causa.  
Artigo 21.  o 
Produtos financeiros em que todas as opções de investimento 
subjacente têm como objetivo o investimento sustentável  
1. Em derrogação dos artigos 18.  o e 19.  o , nos casos em que um 
produto financeiro ofereça ao investidor opções de investimento  que 
tenham todas como objetivo o investimento sustentável, os inter venien­
tes no mercado financeiro incluem uma declaração bem visível no  corpo 
principal da documentação ou informação referida no artigo 6.  o , n.  o 3, 
do Regulamento (UE) 2019/2088, confirmando que o produto financ eiro 
tem como objetivo o investimento sustentável e que a informação  rela­
tiva a esse objetivo se encontra disponível nos anexos referido s no 
artigo 6.  o , n.  o 3, do Regulamento (UE) 2019/2088 ou, se relevante, 
através das referências indicadas no n.  o 5 do presente artigo.  
2. A declaração bem visível referida no n.  o 1 deve ser acompanhada 
dos seguintes elementos:  
(a) Uma lista das opções de investimento referidas no n.  o 3, apresen­
tadas em conformidade com as categorias de opções de investi­
mento referidas nas alíneas a) e b) desse número;  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 18  
(b) As proporções de cada uma das categorias de opções de inves ti­
mento referidas no n.  o 3, alíneas a) e b), no âmbito de cada cate­
goria em relação ao número total de opções de investimento ofer e­
cidas pelo produto financeiro.  
3. Os intervenientes no mercado financeiro fornecem todas as in for­
mações seguintes em anexos à documentação ou informação referid a no 
artigo 6.  o , n.  o 3, do Regulamento (UE) 2019/2088, para as seguintes 
categorias de opções de investimento:  
(a) Relativamente a cada opção de investimento qualificada como  pro­
duto financeiro que tem como objetivo investimentos sustentávei s, a 
informação referida nos artigos 18.  o e 19.  o do presente regulamento;  
(b) Relativamente a cada opção de investimento que tenha como o bje­
tivo o investimento sustentável e não seja um produto financeir o, a 
informação sobre o objetivo de investimento sustentável.  
4. Os intervenientes no mercado financeiro apresentam a informa ção 
referida no n.  o 3, alínea a), em conformidade com o modelo definido no 
anexo III.  
5. Em derrogação do n.  o 3, nos casos em que um produto financeiro 
ofereça ao investidor um leque de opções de investimento tal qu e im­
possibilite que a informação sobre tais opções seja fornecida e m anexos 
à documentação ou informação referida no artigo 6.  o , n.  o 3, do Regu­
lamento (UE) 2019/2088 de forma clara e concisa devido ao númer o de 
anexos necessários, os intervenientes no mercado financeiro pod erão 
fornecer a informação referida no n.  o 3 do presente artigo através da 
inclusão, no corpo principal da documentação ou informação refe rida no 
artigo 6.  o , n.  o 3, do Regulamento (UE) 2019/2088, de referências aos 
anexos das divulgações exigidas pelas diretivas, regulamentos e  dispo­
sições nacionais referidas no referido número e onde se pode en contrar 
a informação em causa.  
Artigo 22.  o 
Informação relativa a opções de investimento subjacente que têm 
como objetivo o investimento sustentável e não são, elas próprias, 
produtos financeiros  
As informações sobre o objetivo dos investimentos sustentáveis referi­
dos no artigo 20.  o , n.  o 3, alínea c), e no artigo 21.  o , n.  o 3, alínea b), 
devem incluir todos os seguintes elementos:  
(a) Uma descrição do objetivo de investimento sustentável;  
(b) Uma lista dos indicadores utilizados para avaliar a realiza ção desse 
objetivo de investimento sustentável;  
(c) Uma descrição das razões pelas quais os investimentos não p reju­
dicam significativamente nenhum dos objetivos de investimento 
sustentável, incluindo todos os seguintes elementos:  
i) a forma como são tidos em conta os indicadores de impactos 
negativos incluídos no quadro 1 do anexo I e todos os indica­
dores relevantes incluídos nos quadros 2 e 3 desse mesmo ane­
xo; ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 19  
ii) se o investimento sustentável está alinhado com as Diretriz es da 
OCDE para as Empresas Multinacionais e os Princípios Orien­
tadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, 
incluindo os princípios e os direitos estabelecidos nas oito co n­
venções fundamentais identificadas na Declaração da Organiza­
ção Internacional do Trabalho relativa aos Princípios e Direito s 
Fundamentais no Trabalho e na Carta Internacional dos Direitos 
Humanos.  
CAPÍTULO IV  
DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO NO SÍTIO 
WEB  
Artigo 23.  o 
Secção do sítio Web para divulgação da informação relacionada 
com a sustentabilidade dos produtos financeiros  
Os intervenientes no mercado financeiro publicam a informação r eferida 
no artigo 10.  o , n.  o 1, do Regulamento (UE) 2019/2088, para cada pro­
duto financeiro, numa secção distinta intitulada «Informações r elaciona­
das com a sustentabilidade». Tal informação deve ser integrada na 
mesma parte do sítio Web que a restante informação relacionada com 
o produto financeiro, incluindo as comunicações de marketing. O s in­
tervenientes no mercado financeiro identificam claramente o pro duto 
financeiro a que a informação na secção de informações relacion adas 
com a sustentabilidade se refere e apresentam de forma bem visí vel as 
características ambientais ou sociais ou o objetivo de investim ento sus­
tentável desse produto financeiro.  
SECÇÃO 1  
Informações no sítio Web relativas aos produtos financeiros que 
promovem características ambientais ou sociais  
Artigo 24.  o 
Secções do sítio Web para divulgação de informações relativas aos 
produtos financeiros que promovem características ambientais ou 
sociais  
Relativamente aos produtos financeiros que promovem característ icas 
ambientais ou sociais, os intervenientes no mercado financeiro publicam 
a informação referida no artigo 10.  o , n.  o 1, do Regulamento (UE) 
2019/2088, e nos artigos 25.  o a 36.  o do presente regulamento, respei­
tando a ordem seguinte e integrando as seguintes secções:  
(a) «Resumo»;  
(b) «Produto sem objetivo de investimento sustentável»;  
(c) «Características ambientais ou sociais do produto financeir o»; 
(d) «Estratégia de investimento»;  
(e) «Proporção dos investimentos»;  
(f) «Monitorização das características ambientais ou sociais»;  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 20  
(g) «Metodologias»;  
(h) «Fontes e tratamento dos dados»;  
(i) «Limitações da metodologia e dos dados»;  
(j) «Diligência devida»;  
(k) «Políticas de envolvimento»;  
(l) Se tiver sido designado um índice de referência para efeito s do 
cumprimento das características ambientais ou sociais promovida s 
pelo produto financeiro, «Índice de referência designado».  
Artigo 25.  o 
Secção «Resumo» do sítio Web para os produtos financeiros que 
promovem características ambientais ou sociais  
1. Na secção do sítio Web «Resumo», referida no artigo 24.  o , alínea 
a), os intervenientes no mercado financeiro resumem toda a info rmação 
contida nas diversas secções referidas no mesmo artigo relativa mente 
aos produtos financeiros que promovem características ambientai s ou 
sociais. A secção de resumo deve ter, no máximo, duas páginas d e 
formato A4, quando impressa.  
2. A secção do sítio Web «Resumo», referida no artigo 24.  o , alínea 
a), deve ser disponibilizada pelo menos nas seguintes línguas:  
(a) Uma das línguas oficiais do Estado-Membro de origem e, se d ife­
rente e se o produto financeiro for disponibilizado em mais do que 
um Estado-Membro, noutra língua de uso corrente na esfera finan ­
ceira internacional;  
(b) Se o produto financeiro for disponibilizado num Estado-Memb ro 
anfitrião, numa das línguas oficiais desse Estado-Membro anfitr ião. 
Artigo 26.  o 
Secção «Produto sem objetivo de investimento sustentável» do sítio 
Web para os produtos financeiros que promovem características 
ambientais ou sociais  
1. Na secção do sítio Web «Produto sem objetivo de investimento  
sustentável», referida no artigo 24.  o , alínea b), os intervenientes no 
mercado financeiro incluem a seguinte declaração: «Este produto  finan­
ceiro promove características ambientais ou sociais, mas não te m como 
objetivo o investimento sustentável».  
2. Se o produto financeiro tiver como objetivo um ou mais inves ti­
mentos sustentáveis, os intervenientes no mercado financeiro ex plicam, 
na secção do sítio Web «Produto sem objetivo de investimento su sten­
tável» referida no artigo 24.  o , alínea b), de que forma o investimento 
sustentável não prejudica significativamente nenhum dos objetiv os de 
investimento sustentável, incluindo todos os seguintes elemento s: ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 21  
(a) A forma como são tidos em conta os indicadores de impactos 
negativos incluídos no quadro 1 do anexo I e todos os indicador es 
relevantes incluídos nos quadros 2 e 3 desse mesmo anexo;  
(b) Se o investimento sustentável está alinhado com as Diretriz es da 
OCDE para as Empresas Multinacionais e os Princípios Orientado­
res das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, in­
cluindo os princípios e os direitos estabelecidos nas oito conv enções 
fundamentais identificadas na Declaração da Organização Interna ­
cional do Trabalho relativa aos Princípios e Direitos Fundament ais 
no Trabalho e na Carta Internacional dos Direitos Humanos.  
Artigo 27.  o 
Secção «Características ambientais ou sociais do produto 
financeiro» do sítio Web para os produtos financeiros que 
promovem características ambientais ou sociais  
Na secção do sítio Web «Características ambientais ou sociais d o pro­
duto financeiro», referida no artigo 24.  o , alínea c), os intervenientes no 
mercado financeiro descrevem as características ambientais ou s ociais 
que o produto financeiro promove.  
Artigo 28.  o 
Secção «Estratégia de investimento» do sítio Web para os produtos 
financeiros que promovem características ambientais ou sociais  
Na secção do sítio Web «Estratégia de investimento», referida n o ar­
tigo 24.  o , alínea d), os intervenientes no mercado financeiro descrevem 
todos os seguintes elementos:  
(a) A estratégia de investimento utilizada para cumprir as cara cterísticas 
ambientais ou sociais promovidas pelo produto financeiro;  
(b) As políticas de avaliação das práticas de boa governação da s em­
presas beneficiárias do investimento, incluindo no que respeita  às 
estruturas de gestão, relações laborais e práticas de remuneraç ão do 
pessoal sãs e ao cumprimento das obrigações fiscais.  
Artigo 29.  o 
Secção «Proporção dos investimentos» do sítio Web para os 
produtos financeiros que promovem características ambientais ou 
sociais  
Na secção do sítio Web «Proporção dos investimentos», referida no 
artigo 24.  o , alínea e), os intervenientes no mercado financeiro incluem 
a informação referida no artigo 14.  o , distinguindo as exposições diretas 
a empresas beneficiárias do investimento e outros tipos de expo sição a 
essas entidades.  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 22  
Artigo 30.  o 
Secção «Monitorização das características ambientais ou sociais» do 
sítio Web para os produtos financeiros que promovem 
características ambientais ou sociais  
Na secção do sítio Web «Monitorização das características ambie ntais 
ou sociais», referida no artigo 24.  o , alínea f), os intervenientes no mer­
cado financeiro descrevem de que forma as características ambie ntais ou 
sociais promovidas pelo produto financeiro e os indicadores de susten­
tabilidade utilizados para medir o alcance de cada uma das cara cterís­
ticas ambientais ou sociais promovidas pelo produto financeiro são 
monitorizados durante todo o ciclo de vida do produto financeir o, 
bem como os respetivos mecanismos de controlo internos ou exter nos. 
Artigo 31.  o 
Secção «Metodologias relativas às características ambientais ou 
sociais» do sítio Web para os produtos financeiros que promovem 
características ambientais ou sociais  
Na secção do sítio Web «Metodologias relativas às característic as am­
bientais ou sociais», referida no artigo 24.  o , alínea g), os intervenientes 
no mercado financeiro descrevem as metodologias utilizadas para  aferir 
a forma como são cumpridas as características ambientais ou soc iais 
promovidas pelo produto financeiro.  
Artigo 32.  o 
Secção «Fontes e tratamento dos dados» do sítio Web para os 
produtos financeiros que promovem características ambientais ou 
sociais  
Na secção do sítio Web «Fontes e tratamento dos dados», referid a no 
artigo 24.  o , alínea h), os intervenientes no mercado financeiro descre­
vem todos os seguintes elementos:  
(a) As fontes de dados utilizadas para efeitos do cumprimento d e cada 
uma das características ambientais ou sociais promovidas pelo p ro­
duto financeiro;  
(b) As medidas adotadas para assegurar a qualidade dos dados;  
(c) A forma como são tratados os dados;  
(d) A proporção que corresponde a dados estimados.  
Artigo 33.  o 
Secção «Limitações da metodologia e dos dados» do sítio Web para 
os produtos financeiros que promovem características ambientais ou 
sociais  
Na secção do sítio Web «Limitações da metodologia e dos dados»,  
referida no artigo 24.  o , alínea i), os intervenientes no mercado financeiro 
descrevem todos os seguintes elementos:  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 23  
(a) Todas as limitações das metodologias referidas no artigo 24 . o , alínea 
g), e das fontes de dados referidas no artigo 24.  o , alínea h);  
(b) A forma como tais limitações não afetam o cumprimento das c a­
racterísticas ambientais ou sociais promovidas pelo produto fin an­
ceiro.  
Artigo 34.  o 
Secção «Diligência devida» do sítio Web para os produtos 
financeiros que promovem características ambientais ou sociais  
Na secção do sitio Web «Diligência devida», referida no artigo 24. o , 
alínea j), os intervenientes no mercado financeiro descrevem as  práticas 
de diligência devida implementadas no que respeita aos ativos s ubja­
centes do produto financeiro, incluindo os controlos internos e  externos 
realizados para assegurar essa diligência devida.  
Artigo 35.  o 
Secção «Políticas de envolvimento» do sítio Web para os produtos 
financeiros que promovem características ambientais ou sociais  
Na secção do sítio Web «Políticas de envolvimento», referida no  ar­
tigo 24.  o , alínea k), os intervenientes no mercado financeiro descrevem 
as políticas de envolvimento implementadas nos casos em que ess e 
envolvimento faz parte da estratégia de investimento em matéria  am­
biental ou social, incluindo quaisquer procedimentos de gestão aplicá­
veis a controvérsias relacionadas com a sustentabilidade nas em presas 
beneficiárias do investimento.  
Artigo 36.  o 
Secção «Índice de referência designado» do sítio Web para os 
produtos financeiros que promovem características ambientais ou 
sociais  
1. Na secção do sítio Web «Índice de referência designado», ref erida 
no artigo 24.  o , alínea l), os intervenientes no mercado financeiro escla­
recem se foi designado um índice de referência para efeitos do cum­
primento das características ambientais ou sociais promovidas p elo pro­
duto financeiro, e a forma como o índice designado está alinhad o com 
as características ambientais ou sociais promovidas pelo produt o finan­
ceiro, incluindo os dados de entrada, as metodologias utilizada s para a 
seleção de tais dados, as metodologias de reequilíbrio e como o  índice é 
calculado.  
2. Se a totalidade ou parte da informação referida no n.  o 1 for pu­
blicada no sítio Web do administrador do índice de referência, deverá 
ser fornecida uma hiperligação para essa informação.  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 24  
SECÇÃO 2  
Informações no sítio Web para os produtos financeiros que têm como 
objetivo investimentos sustentáveis  
Artigo 37.  o 
Informações no sítio Web para os produtos financeiros que têm 
como objetivo investimentos sustentáveis  
Relativamente aos produtos financeiros que têm como objetivo in vesti­
mentos sustentáveis, os intervenientes no mercado financeiro pu blicam a 
informação referida no artigo 10.  o , n.  o 1, do Regulamento (UE) 
2019/2088, e nos artigos 38.  o a 49.  o do presente regulamento, respei­
tando a ordem seguinte e integrando as seguintes secções:  
(a) «Resumo»;  
(b) «Princípio de não prejudicar significativamente o objetivo de inves­
timento sustentável»;  
(c) «Objetivo de investimento sustentável do produto financeiro »; 
(d) «Estratégia de investimento»;  
(e) «Proporção dos investimentos»;  
(f) «Monitorização do objetivo de investimento sustentável»;  
(g) «Metodologias»;  
(h) «Fontes e tratamento dos dados»;  
(i) «Limitações da metodologia e dos dados»;  
(j) «Diligência devida»;  
(k) «Políticas de envolvimento»;  
(l) «Realização do objetivo de investimento sustentável».  
Artigo 38.  o 
Secção «Resumo» do sítio Web para os produtos financeiros que 
têm como objetivo o investimento sustentável  
1. Na secção do sítio Web «Resumo», referida no artigo 37.  o , alínea 
a), os intervenientes no mercado financeiro resumem toda a info rmação 
contida nas diversas secções referidas no mesmo artigo relativa mente 
aos produtos financeiros que têm como objetivo o investimento s usten­
tável. A secção de resumo deve ter, no máximo, duas páginas de for­
mato A4, quando impressa.  
2. A secção do sítio Web «Resumo», referida no artigo 27.  o , alínea 
a), deve ser disponibilizada pelo menos nas seguintes línguas:  
(a) Uma das línguas oficiais do Estado-Membro de origem e, se d ife­
rente e se o produto financeiro for disponibilizado em mais do que 
um Estado-Membro, noutra língua de uso corrente na esfera finan ­
ceira internacional;  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 25  
(b) Se o produto financeiro for disponibilizado num Estado-Memb ro 
anfitrião, numa das línguas oficiais desse Estado-Membro anfitr ião. 
Artigo 39.  o 
Secção «Princípio de não prejudicar significativamente o objetivo de 
investimento sustentável» do sítio Web para os produtos financeiros 
que têm como objetivo o investimento sustentável  
Na secção do sítio Web «Princípio de não prejudicar significati vamente 
o objetivo de investimento sustentável», referida no artigo 37.  o , alínea 
b), os intervenientes no mercado financeiro esclarecem se os in vesti­
mentos do produto financeiro prejudicam significativamente ou n ão 
algum dos objetivos de investimento sustentável, fundamentando a 
sua resposta e fornecendo todas as seguintes informações:  
(a) A forma como são tidos em conta os indicadores de impactos 
negativos incluídos no quadro 1 do anexo I e todos os indicador es 
relevantes incluídos nos quadros 2 e 3 desse mesmo anexo;  
(b) Se o investimento sustentável está alinhado com as Diretriz es da 
OCDE para as Empresas Multinacionais e os Princípios Orientado­
res das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, in­
cluindo os princípios e os direitos estabelecidos nas oito conv enções 
fundamentais identificadas na Declaração da Organização Interna ­
cional do Trabalho relativa aos Princípios e Direitos Fundament ais 
no Trabalho e na Carta Internacional dos Direitos Humanos.  
Artigo 40.  o 
Secção «Objetivo de investimento sustentável do produto 
financeiro» do sítio Web para os produtos financeiros que têm 
como objetivo o investimento sustentável  
Na secção do sítio Web «Objetivo de investimento sustentável do  pro­
duto financeiro», referida no artigo 37.  o , alínea c), os intervenientes no 
mercado financeiro descrevem o objetivo de investimento sustent ável do 
produto financeiro.  
Artigo 41.  o 
Secção «Estratégia de investimento» do sítio Web para os produtos 
financeiros que têm como objetivo o investimento sustentável  
Na secção do sítio Web «Estratégia de investimento», referida n o ar­
tigo 37.  o , alínea d), os intervenientes no mercado financeiro descrevem 
todos os seguintes elementos:  
(a) A estratégia de investimento utilizada para a realização do  objetivo 
de investimento sustentável;  
(b) As políticas de avaliação das práticas de boa governação da s em­
presas beneficiárias do investimento, incluindo no que respeita  às 
estruturas de gestão, relações laborais e práticas de remuneraç ão do 
pessoal sãs e ao cumprimento das obrigações fiscais.  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 26  
Artigo 42.  o 
Secção «Proporção dos investimentos» do sítio Web para os 
produtos financeiros que têm como objetivo o investimento 
sustentável  
Na secção do sítio Web «Proporção dos investimentos», referida no 
artigo 37.  o , alínea e), os intervenientes no mercado financeiro devem 
inserir a informação referida na secção «Qual é a afetação de a tivos e a 
percentagem mínima de investimentos sustentáveis?» de acordo co m o 
modelo definido no anexo III do presente regulamento, distingui ndo as 
exposições diretas e todos os outros tipos de exposição a entid ades 
beneficiárias do investimento.  
Artigo 43.  o 
Secção «Monitorização do objetivo de investimento sustentável» do 
sítio Web para os produtos financeiros que têm como objetivo o 
investimento sustentável  
Na secção do sítio Web «Monitorização do objetivo de investimen to 
sustentável», referida no artigo 37.  o , alínea f), os intervenientes no 
mercado financeiro descrevem de que forma o objetivo de investi mento 
sustentável e os indicadores de sustentabilidade utilizados par a avaliar a 
realização do objetivo de investimento sustentável são monitori zados 
durante todo o ciclo de vida do produto financeiro, bem como os  
respetivos mecanismos de controlo internos ou externos.  
Artigo 44.  o 
Secção «Metodologias» do sítio Web para os produtos financeiros 
que têm como objetivo o investimento sustentável  
Na secção do sítio Web «Metodologias», referida no artigo 37.  o , alínea 
g), os intervenientes no mercado financeiro descrevem as metodo logias 
utilizadas para avaliar a realização do objetivo de investiment o susten­
tável e a forma como os indicadores de sustentabilidade são uti lizados 
para avaliar essa realização.  
Artigo 45.  o 
Secção «Fontes e tratamento dos dados» do sítio Web para os 
produtos financeiros que têm como objetivo o investimento 
sustentável  
Na secção do sítio Web «Fontes e tratamento dos dados», referid a no 
artigo 37.  o , alínea h), os intervenientes no mercado financeiro descre­
vem todos os seguintes elementos:  
(a) As fontes de dados utilizadas para cumprir o objetivo de in vesti­
mento sustentável do produto financeiro;  
(b) As medidas adotadas para assegurar a qualidade dos dados;  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 27  
(c) A forma como são tratados os dados;  
(d) A proporção que corresponde a dados estimados.  
Artigo 46.  o 
Secção «Limitações à metodologia e dados» do sítio Web para os 
produtos financeiros que têm como objetivo o investimento 
sustentável  
Na secção do sítio Web «Limitações da metodologia e dos dados»,  
referida no artigo 37.  o , alínea i), os intervenientes no mercado financeiro 
descrevem todos os seguintes elementos:  
(a) Todas as limitações das metodologias referidas no artigo 37 . o , alínea 
g), e das fontes de dados referidas no artigo 37.  o , alínea h);  
(b) O motivo pelo qual tais limitações não afetam o objetivo de  inves­
timento sustentável.  
Artigo 47.  o 
Secção «Diligência devida» do sítio Web para os produtos 
financeiros que têm como objetivo o investimento sustentável  
Na secção do sitio Web «Diligência devida», referida no artigo 37. o , 
alínea j), os intervenientes no mercado financeiro descrevem as  práticas 
de diligência devida implementadas no que respeita aos ativos s ubja­
centes do produto financeiro, incluindo os controlos internos e  externos 
realizados para assegurar essa diligência devida.  
Artigo 48.  o 
Secção «Políticas de envolvimento» do sítio Web para os produtos 
financeiros que têm como objetivo o investimento sustentável  
Na secção do sítio Web «Políticas de envolvimento», referida no  ar­
tigo 37.  o , alínea k), os intervenientes no mercado financeiro descrevem 
as políticas de envolvimento implementadas nos casos em que o e nvol­
vimento faz parte do objetivo de investimento sustentável, incl uindo 
quaisquer procedimentos de gestão aplicáveis a controvérsias re laciona­
das com a sustentabilidade nas empresas beneficiárias do invest imento.  
Artigo 49.  o 
Secção «Realização do objetivo de investimento sustentável» do sítio 
Web para os produtos financeiros que têm como objetivo o 
investimento sustentável  
1. Na secção do sítio Web «Realização do objetivo de investimen to 
sustentável», referida no artigo 37.  o , alínea l), os intervenientes no 
mercado financeiro descrevem todos os seguintes elementos:  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 28  
(a) Relativamente aos produtos financeiros que têm como objetiv o o 
investimento sustentável e para os quais tenha sido designado u m 
índice de referência, a forma como esse índice está alinhado co m o 
objetivo de investimento sustentável do produto financeiro, in­
cluindo os dados de entrada, as metodologias utilizadas para a 
seleção de tais dados, as metodologias de reequilíbrio e como o  
índice é calculado;  
(b) Relativamente aos produtos financeiros que têm como objetiv o uma 
redução das emissões de carbono, uma declaração no sentido de q ue 
o índice de referência está qualificado como um índice de refer ência 
da UE para a transição climática ou como um índice de referênci a 
da UE alinhado com o Acordo de Paris, na aceção que lhes é dada  
no artigo 3.  o , pontos 23-A e 23-B, do Regulamento (UE) 
2016/1011, acompanhada de uma hiperligação para um sítio Web 
onde pode ser consultada a metodologia utilizada no cálculo des ses 
índices de referência.  
2. Em derrogação do n.  o 1, alínea a), se a informação referida nessa 
alínea for publicada no sítio Web do administrador do índice de  refe­
rência, deve ser fornecida uma hiperligação para essa informaçã o. 
3. Em derrogação do n.  o 1, alínea b), se não estiver disponível um 
índice de referência da UE para a transição climática ou um índ ice de 
referência da UE alinhado com o Acordo de Paris na aceção que l hes é 
dada no artigo 3.  o , pontos 23-A e 23-B, do Regulamento (UE) 
2016/1011, a secção do sítio Web «Realização do objetivo de inv esti­
mento sustentável», referida no artigo 38.  o , ponto l), do presente regu­
lamento deve mencionar esse facto e explicar de que forma são a sse­
gurados os esforços contínuos para a realização do objetivo de redução 
das emissões de carbono com vista à prossecução dos objetivos d o 
Acordo de Paris. Os intervenientes no mercado financeiro esclar ecem 
em que medida o produto financeiro cumpre os requisitos metodol ógi­
cos definidos no Regulamento Delegado (UE) 2020/1818.  
CAPÍTULO V  
DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO EM 
RELATÓRIOS PERIÓDICOS  
SECÇÃO 1  
Promoção de características ambientais ou sociais  
Artigo 50.  o 
Requisitos de apresentação e conteúdo aplicáveis aos relatórios 
periódicos sobre produtos financeiros que promovem 
características ambientais ou sociais  
1. Relativamente aos produtos financeiros que promovem caracter ís­
ticas ambientais ou sociais, os intervenientes no mercado finan ceiro 
apresentam a informação referida no artigo 11.  o , n.  o 1, do Regulamento 
(UE) 2019/2088 num anexo à documentação ou informação referida no 
artigo 11.  o , n.  o 2, do referido regulamento, de acordo com o modelo 
definido no anexo IV do presente regulamento.  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 29  
2. Os intervenientes no mercado financeiro incluem uma declaraç ão 
bem visível no corpo principal da documentação ou informação re ferida 
no artigo 11.  o , n.  o 2, do Regulamento (UE) 2019/2088, indicando que a 
informação sobre as características ambientais ou sociais se en contra 
disponível no anexo em causa.  
Artigo 51.  o 
Cumprimento das características ambientais ou sociais promovidas 
pelos produtos financeiros  
Na secção «Em que medida foram cumpridas as características amb ien­
tais e/ou sociais promovidas pelo produto financeiro?» do model o cons­
tante do anexo IV do presente regulamento, os intervenientes no  mer­
cado financeiro fornecem todas as seguintes informações:  
(a) A medida em que as características ambientais ou sociais pr omovi­
das pelo produto financeiro foram cumpridas durante o período 
abrangido pelo relatório periódico, incluindo o desempenho dos 
indicadores de sustentabilidade utilizados para avaliar de que forma 
cada uma dessas características ambientais ou sociais foi cumpr ida e 
que derivados, se for o caso, foram utilizados para esse efeito ; 
(b) Relativamente aos produtos financeiros referidos no artigo 6. o , pri­
meiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2020/852, a identificação 
dos objetivos ambientais estabelecidos no artigo 9.  o desse regula­
mento para os quais o investimento sustentável subjacente ao pr o­
duto financeiro contribuiu;  
(c) Caso o interveniente no mercado financeiro tenha fornecido pelo 
menos um relatório periódico anterior em conformidade com a pre ­
sente secção sobre o produto financeiro, uma comparação históri ca 
entre o período abrangido pelo relatório periódico e os período s 
abrangidos pelos relatórios periódicos precedentes.  
(d) Relativamente aos produtos financeiros que incluíam um comp ro­
misso de realizar investimentos sustentáveis, uma explicação da  
forma como esses investimentos contribuíram para os objetivos d e 
investimento sustentável referidos no artigo 2.  o , ponto 17, do Re­
gulamento (UE) 2019/2088 e não prejudicaram significativamente 
nenhum desses objetivos durante o período abrangido pelo relató rio 
periódico, incluindo todos os seguintes elementos:  
i) a forma como foram tidos em conta os indicadores de impactos  
negativos incluídos no quadro 1 do anexo I e todos os indica­
dores relevantes incluídos nos quadros 2 e 3 desse mesmo ane­
xo; 
ii) se o investimento sustentável foi alinhado com as Diretrize s da 
OCDE para as Empresas Multinacionais e os Princípios Orien­
tadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, 
incluindo os princípios e os direitos estabelecidos nas oito co n­
venções fundamentais identificadas na Declaração da Organiza­
ção Internacional do Trabalho relativa aos Princípios e Direito s 
Fundamentais no Trabalho e na Carta Internacional dos Direitos 
Humanos;  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 30  
(e) Informação relativa aos principais impactos negativos sobre  os fa­
tores de sustentabilidade, como referido na secção «Este produt o 
financeiro considera os principais impactos negativos nos fator es 
de sustentabilidade? do modelo constante do anexo III do presen te 
regulamento.  
Artigo 52.  o 
Principais investimentos dos produtos financeiros que promovem 
características ambientais ou sociais  
1. A secção «Quais foram os principais investimentos deste prod uto 
financeiro?» do modelo constante do anexo IV do presente regula mento 
deve conter uma lista, apresentada por ordem decrescente de dim ensão, 
dos quinze investimentos que constituem a maior proporção dos i nves­
timentos do produto financeiro durante o período abrangido pelo  rela­
tório periódico, incluindo o setor e os países onde foram reali zados tais 
investimentos.  
2. Em derrogação do n.  o 1, se o número de investimentos que cons­
tituem 50 % dos investimentos do produto financeiro durante o p eríodo 
abrangido pelo relatório periódico for inferior a quinze, a sec ção referida 
no n.  o 1 deverá conter uma lista de tais investimentos, apresentada po r 
ordem decrescente de dimensão, incluindo o setor e os países on de 
foram realizados tais investimentos.  
Artigo 53.  o 
Alocação dos ativos dos produtos financeiros que promovem 
características ambientais ou sociais  
Na secção «Como foram alocados os ativos?» do modelo constante do 
anexo IV do presente regulamento, os intervenientes no mercado finan­
ceiro fornecem, uma descrição dos investimentos do produto fina nceiro, 
incluindo todos os seguintes elementos:  
(a) A proporção dos investimentos do produto financeiro que ati ngiram 
as características ambientais ou sociais promovidas durante o p e­
ríodo abrangido pelo relatório periódico;  
(b) A finalidade dos restantes investimentos realizados durante  o pe­
ríodo abrangido pelo relatório periódico, incluindo uma descriç ão 
das eventuais salvaguardas mínimas em matéria ambiental ou soci al 
e esclarecendo se tais investimentos são utilizados para operaç ões 
de cobertura, estão relacionados com numerário detido para liqu idez 
acessória ou são investimentos sobre os quais não existem dados  
suficientes.  
Artigo 54.  o 
Proporção dos investimentos nos diferentes sectores e subsectores 
económicos  
Na secção «Em que setores económicos foram realizados os invest imen­
tos?» do modelo constante do anexo IV do presente regulamento, os 
intervenientes no mercado financeiro fornecem informações sobre  a  
proporção dos investimentos realizados durante o período abrang ido 
pelo relatório periódico nos diferentes setores e subsetores, n omeada­
mente em setores e subsetores da economia que obtêm receitas da  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 31  
exploração, extração, produção, transformação, armazenamento, r efina­
ção ou distribuição, incluindo o transporte, armazenamento e co mercia­
lização, de combustíveis fósseis na aceção do artigo 2.  o , ponto 62, do 
Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conse­
lho (  8 ). 
Artigo 55.  o 
Informações sobre os investimentos em atividades económicas 
sustentáveis do ponto de vista ambiental dos produtos financeiros 
que promovem características ambientais  
1. Quando os produtos financeiros referidos no artigo 6.  o , primeiro 
parágrafo, do Regulamento (UE) 2020/852 incluírem um compromiss o 
de realizar investimentos em atividades económicas que contribu am para 
um objetivo ambiental na aceção do artigo 2.  o , ponto 17, do mesmo 
regulamento, a secção «Qual foi a proporção dos investimentos r elacio­
nados com a sustentabilidade?» do modelo constante do anexo IV deve 
incluir todas as seguintes informações:  
(a) Uma repartição da proporção dos investimentos que contribuí ram 
para cada um dos objetivos ambientais estabelecidos no artigo 9 . o 
do Regulamento (UE) 2020/852;  
(b) Uma descrição dos investimentos em atividades económicas su sten­
táveis do ponto de vista ambiental durante o período abrangido pelo 
relatório periódico, incluindo:  
i) se a conformidade desses investimentos com os requisitos es­
tabelecidos no artigo 3.  o do Regulamento (UE) 2020/852 foi 
objeto de uma garantia fornecida por um ou mais auditores ou 
de uma revisão por um ou mais terceiros e, em caso afirma­
tivo, o nome ou nomes desses auditores ou terceiros;  
ii) uma representação gráfica, sob a forma de um gráfico de 
barras, dos investimentos agregados em atividades económicas 
sustentáveis do ponto de vista ambiental durante o período 
abrangido pelo relatório periódico, calculados nos termos do 
artigo 17.  o , n.  os 1 a 4;  
iii) uma representação gráfica, sob a forma de um gráfico de 
barras, da medida em que os investimentos agregados se des­
tinam a atividades económicas sustentáveis do ponto de vista 
ambiental durante o período abrangido pelo relatório periódico,  
mas excluindo as exposições a dívida soberana, e calculada 
nos termos do artigo 17.  o , n.  o 5; ▼C1 
( 8 ) Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselh o, de 
11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energ ia e da 
Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.  o 663/2009 e (CE) 
n. o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/2 2/CE, 
98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013 /30/UE 
do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e  (UE) 
2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.  o 525/2013 do Par­
lamento Europeu e do Conselho (JO L 328 de 21.12.2018, p. 1).
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 32  
iv) as informações referidas no artigo 15  o , n.  o 2, alínea b);  
v) uma repartição da proporção dos investimentos, durante o pe­
ríodo abrangido pelo relatório periódico, em atividades econó­
micas de transição e em atividades económicas capacitantes, 
expressa, em ambos os casos, em percentagem da totalidade 
dos investimentos do produto financeiro;  
vi) quando o produto financeiro investiu em investimentos suste n­
táveis com um objetivo ambiental, mas que não correspondam 
a atividades económicas sustentáveis do ponto de vista am­
biental, uma explicação clara das razões para tal;  
vii) quando o interveniente nos mercados financeiros tiver apre sen­
tado pelo menos um relatório periódico anterior em conformi­
dade com a presente secção para o produto financeiro, uma 
comparação histórica da medida em que os investimentos fo­
ram realizados em atividades económicas sustentáveis do 
ponto de vista ambiental durante o período abrangido pelo 
relatório periódico e durante períodos anteriores;  
viii) quando o interveniente no mercado financeiro não tiver po dido 
avaliar em que medida as exposições a dívida soberana con­
tribuíram para atividades económicas sustentáveis do ponto de 
vista ambiental durante o período abrangido pelo relatório pe­
riódico, uma explicação descritiva das razões e da dimensão 
dessas exposições em relação aos investimentos totais.  
2. Para efeitos do n.  o 1, alínea b), subalíneas ii) e iii), são aplicáveis 
todos os seguintes elementos:  
(a) Ao agregar os investimentos em empresas não financeiras, o volume 
de negócios, as despesas de capital e as despesas operacionais de­
vem ser calculados e incluídos na representação gráfica;  
(b) Ao agregar os investimentos em instituições financeiras, o volume 
de negócios e as despesas de capital devem, se for caso disso, ser 
calculados e incluídos na representação gráfica;  
(c) Relativamente às empresas de seguros e de resseguros que ex ercem 
atividades de subscrição do ramo não-vida, o indicador-chave de  
desempenho pode consistir numa combinação dos indicadores-chave  
de desempenho do investimento e da subscrição, em conformidade 
com o artigo 6.  o do Regulamento Delegado (UE) 2021/2178.  
Artigo 56.  o 
Informação sobre os produtos financeiros que promovem 
características sociais  
Relativamente aos produtos financeiros que promovem característ icas 
ambientais ou sociais e que incluíam um compromisso de realizaç ão 
de investimentos sustentáveis com um objetivo social, a secção «Qual 
foi a proporção dos investimentos relacionados com a sustentabi lidade?» 
do modelo constante do anexo IV deve incluir a proporção desses  
investimentos sustentáveis.  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 33  
Artigo 57.  o 
Desempenho sustentável do índice de referência designado em 
matéria de características ambientais ou sociais  
1. Na secção «Qual foi o desempenho deste produto financeiro em  
comparação com o índice de referência designado?» do modelo con s­
tante do anexo IV do presente regulamento, os intervenientes no  mer­
cado financeiro fornecem, relativamente aos produtos financeiro s que 
promovem características ambientais ou sociais, todas as seguin tes in­
formações:  
(a) Uma explicação sobre a forma como o índice de referência de sig­
nado difere de um índice geral de mercado, incluindo o desempe­
nho, durante o período abrangido pelo relatório periódico, dos in­
dicadores de sustentabilidade considerados relevantes pelo inte rve­
niente no mercado financeiro para determinar o alinhamento do 
índice com as características ambientais ou sociais promovidas 
pelo produto financeiro e com os fatores ESG referidos na decla ra­
ção relativa aos índices de referência publicada pelo administr ador 
do índice de referência em conformidade com o artigo 27.  o , n.  o 1, 
do Regulamento (UE) 2016/1011;  
(b) Uma comparação entre o desempenho do produto financeiro e o s 
indicadores que medem os fatores de sustentabilidade do índice 
referidos na alínea a) durante o período abrangido pelo relatór io 
periódico;  
(c) Uma comparação entre o desempenho do produto financeiro e u m 
índice geral de mercado relevante durante o período abrangido p elo 
relatório periódico.  
2. As comparações referidas no n.  o 1, alíneas b) e c), devem ser 
apresentadas, se for caso disso, sob a forma de um quadro ou de  uma 
representação gráfica.  
SECÇÃO 2  
Objetivo de investimento sustentável  
Artigo 58.  o 
Requisitos de apresentação e conteúdo aplicáveis aos relatórios 
periódicos sobre produtos financeiros que têm como objetivo o 
investimento sustentável  
Relativamente aos produtos financeiros que têm como objetivo o inves­
timento sustentável, os intervenientes no mercado financeiro ap resentam 
a informação referida no artigo 11, n.  o 1, do Regulamento (UE) 
2019/2088 num anexo à documentação ou informação referida no ar ­
tigo 11.  o , n.  o 2, de acordo com o modelo definido no anexo V do 
presente regulamento. Os intervenientes no mercado financeiro i ncluem 
no corpo principal da documentação ou informação referida no ar ­
tigo 11.  o , n.  o 2, do Regulamento (UE) 2019/2088 uma declaração 
bem visível indicando que a informação sobre o investimento sus tentá­
vel se encontra disponível no anexo em causa.  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 34  
Artigo 59.  o 
Realização do objetivo de investimento sustentável do produto 
financeiro  
Na secção «Em que medida foi cumprido o objetivo de investiment o 
sustentável deste produto financeiro?» do modelo constante do a nexo V, 
os intervenientes no mercado financeiro fornecem todas as segui ntes 
informações:  
(a) A medida em que o objetivo de investimento sustentável foi alcan­
çado durante o período abrangido pelo relatório periódico, incl uindo 
o desempenho:  
i) dos indicadores de sustentabilidade referidos na subsecção « Que 
indicadores de sustentabilidade são utilizados para avaliar a r ea­
lização do objetivo de investimento sustentável deste produto 
financeiro?» da secção «Qual é o objetivo de investimento sus­
tentável deste produto financeiro?» do modelo constante do 
anexo III do presente regulamento;  
ii) de quaisquer derivados referidos na subsecção «De que forma  a 
utilização de derivados contribui para o cumprimento do obje­
tivo de investimento sustentável?» da secção «Qual é a afetação  
de ativos e a percentagem mínima de investimentos sustentá­
veis?» do modelo constante do anexo III do presente regula­
mento utilizados para cumprir o objetivo de investimento sus­
tentável;  
(b) Relativamente aos produtos financeiros referidos no artigo 5. o , pri­
meiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2020/852, a identificação 
dos objetivos ambientais estabelecidos no artigo 9.  o desse regula­
mento para os quais o investimento sustentável subjacente ao pr o­
duto financeiro contribuiu;  
(c) Relativamente aos produtos financeiros referidos no artigo 9. o , n. o 3, 
do Regulamento (UE) 2019/2088, informações sobre a forma como 
o objetivo de redução das emissões de carbono foi alinhado pelo  
Acordo de Paris, incluindo uma descrição da contribuição do pro ­
duto financeiro durante o período abrangido pelo relatório peri ódico 
para alcançar os objetivos do Acordo de Paris, incluindo, no qu e 
respeita aos índices de referência da UE para a transição climá tica 
ou aos índices de referência da UE alinhados com o Acordo de 
Paris, os fatores ESG e os critérios considerados pelo administ rador 
do índice em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 
2020/1818;  
(d) Quando os intervenientes no mercado financeiro tiverem forn ecido 
pelo menos um relatório periódico anterior em conformidade com a 
presente secção sobre o produto financeiro, uma comparação hist ó­
rica entre o período atualmente abrangido pelo relatório periód ico e 
os períodos anteriores;  
(e) Uma explicação de como os investimentos sustentáveis contri buíram 
para o objetivo de investimento sustentável e não prejudicaram 
significativamente nenhum dos objetivos de investimento sustent á­
vel durante o período abrangido pelo relatório periódico, inclu indo 
todos os seguintes elementos:  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 35  
i) a forma como foram tidos em conta os indicadores de impactos  
negativos incluídos no quadro 1 do anexo I e todos os indica­
dores relevantes incluídos nos quadros 2 e 3 desse mesmo ane­
xo; 
ii) se o investimento sustentável foi alinhado com as Diretrize s da 
OCDE para as Empresas Multinacionais e os Princípios Orien­
tadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, 
incluindo os princípios e os direitos estabelecidos nas oito co n­
venções fundamentais identificadas na Declaração da Organiza­
ção Internacional do Trabalho relativa aos Princípios e Direito s 
Fundamentais no Trabalho e na Carta Internacional dos Direitos 
Humanos;  
(f) Informação relativa aos principais impactos negativos sobre  os fa­
tores de sustentabilidade, como referido na secção «Este produt o 
financeiro considera os principais impactos negativos nos fator es 
de sustentabilidade?» do modelo constante do anexo III do prese nte 
regulamento.  
Artigo 60.  o 
Principais investimentos dos produtos financeiros que têm como 
objetivo o investimento sustentável  
1. Na secção «Quais foram os principais investimentos deste pro duto 
financeiro?» do modelo constante do anexo V do presente regulam ento, 
os intervenientes no mercado financeiro apresentam uma lista, p or or­
dem decrescente de dimensão, dos quinze investimentos que const ituem 
a maior proporção dos investimentos do produto financeiro reali zados 
durante o período abrangido pelo relatório periódico, incluindo  os seto­
res e os países onde foram realizados tais investimentos.  
2. Em derrogação do n.  o 1, se o número de investimentos que cons­
tituem 50 % dos investimentos do produto financeiro durante o p eríodo 
abrangido pelo relatório periódico for inferior a quinze, a sec ção referida 
no n.  o 1 deverá conter uma lista de tais investimentos, apresentada po r 
ordem decrescente de dimensão, incluindo o setor e os países on de 
foram realizados tais investimentos.  
Artigo 61.  o 
Proporção dos investimentos relacionados com a sustentabilidade 
dos produtos financeiros que têm como objetivo o investimento 
sustentável  
Na secção «Qual foi a proporção dos investimentos relacionados com a 
sustentabilidade?» do modelo constante do anexo V, os interveni entes 
no mercado financeiro fornecem todas as seguintes informações:  
(a) A proporção dos investimentos do produto financeiro que con tribuí­
ram para o objetivo de investimento sustentável;  
(b) A finalidade dos restantes investimentos realizados durante  o pe­
ríodo abrangido pelo relatório periódico, incluindo uma descriç ão 
das eventuais salvaguardas mínimas em matéria ambiental ou soci al 
e esclarecendo se tais investimentos são utilizados para operaç ões 
de cobertura ou estão relacionados com numerário detido para li ­
quidez acessória;  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 36  
(c) A proporção dos investimentos realizados durante o período abran­
gido pelo relatório periódico nos diferentes setores e subsetor es. 
Artigo 62.  o 
Informação sobre os investimentos sustentáveis dos produtos 
financeiros com um objetivo de investimento sustentável  
1. Relativamente aos produtos financeiros referidos no artigo 5 . o , 
primeiro parágrafo, do Regulamento (EU) 2020/852, a secção «Qua l 
foi a proporção dos investimentos relacionados com a sustentabi lidade?» 
do modelo constante do anexo V deve incluir todas as seguintes infor­
mações:  
(a) Uma repartição em conformidade com o artigo 55.  o , n. o 1, alínea a);  
(b) Uma descrição dos investimentos sustentáveis em atividades econó­
micas sustentáveis do ponto de vista ambiental durante o períod o 
abrangido pelo relatório periódico, incluindo:  
i) as informações referidas no artigo 55.  o , n.  o 1, alínea b), suba­
línea i);  
ii) uma representação gráfica sob a forma de um gráfico de barr as 
em conformidade com o artigo 55.  o , n.  o 1, alínea b), subalínea 
ii); 
iii) uma representação gráfica sob a forma de um gráfico de bar ras 
em conformidade com o artigo 55.  o , n.  o 1, alínea b), subalínea 
iii); 
iv) as informações referidas no artigo 15  o , n.  o 1, alínea b);  
v) uma repartição em conformidade com o artigo 55.  o , n.  o 1, 
alínea b), subalínea v);  
vi) quando o produto financeiro for dirigido para investimentos  
sustentáveis com um objetivo ambiental, mas que não corres­
pondam a atividades económicas sustentáveis do ponto de vista 
ambiental, uma explicação clara das razões para tal;  
vii) quando o interveniente nos mercados financeiros tiver apre sen­
tado pelo menos um relatório periódico anterior em conformi­
dade com a presente secção para o produto financeiro, uma 
comparação histórica da medida em que os investimentos foram 
realizados em atividades económicas sustentáveis do ponto de 
vista ambiental durante o período abrangido pelo relatório pe­
riódico e durante períodos anteriores;  
(c) Uma explicação descritiva em conformidade com o artigo 55.  o , n. o 1, 
alínea b), subalínea viii);  
(d) Relativamente aos produtos financeiros que incluam investim entos 
sustentáveis com um objetivo social, a secção «Qual foi a perce n­
tagem mínima de investimentos socialmente sustentáveis durante o 
período abrangido pelo relatório periódico» do modelo constante  do 
anexo V deve também conter a correspondente proporção desses 
investimentos sustentáveis.  
2. Para efeitos do n.  o 1, alínea b), subalíneas ii) e iii), os interve­
nientes no mercado financeiro devem aplicar o artigo 55.  o , n.  o 2. ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 37  
Artigo 63.  o 
Desempenho sustentável do índice designado como índice de 
referência para o objetivo sustentável  
1. Na secção «Qual foi o desempenho deste produto financeiro em  
comparação com o índice de referência em matéria de sustentabil ida­
de?» do modelo constante do anexo V, os intervenientes no merca do 
financeiro fornecem, relativamente aos produtos financeiros que  têm 
como objetivo o investimento sustentável e para os quais tenha sido 
designado um índice de referência, todas as seguintes informaçõ es: 
(a) Uma explicação sobre a forma como o índice de referência de sig­
nado difere de um índice geral de mercado, incluindo pelo menos  o 
desempenho, durante o período abrangido pelo relatório periódic o, 
dos indicadores de sustentabilidade considerados relevantes pel o 
interveniente no mercado financeiro para determinar o alinhamen to 
do índice com o objetivo de investimento sustentável, incluindo  os 
fatores ESG referidos na declaração relativa aos índices de ref erên­
cia publicada pelo administrador do índice de referência em con for­
midade com o artigo 27.  o , n.  o 2-A, do Regulamento (UE) 
2016/1011;  
(b) Uma comparação entre o desempenho do produto financeiro e o s 
indicadores que medem os fatores de sustentabilidade do índice 
referidos na alínea a) durante o período abrangido pelo relatór io 
periódico;  
(c) Uma comparação entre o desempenho do produto financeiro e u m 
índice geral de mercado relevante durante o período abrangido p elo 
relatório periódico.  
2. As comparações referidas no n.  o 1, alíneas b) e c), são apresenta­
das sob a forma de um quadro ou de uma representação gráfica.  
SECÇÃO 3  
Comparações históricas entre os relatórios periódicos  
Artigo 64.  o 
Comparações históricas entre os relatórios periódicos  
1. Nas comparações históricas referidas no artigo 51.  o , alínea c), no 
artigo 55.  o , n. o 1, alínea b), subalínea vii), no artigo 59.  o , alínea d), e no 
artigo 62.  o , n.  o 1, alínea b), subalínea vii), os intervenientes no mercado 
financeiro comparam o período abrangido pelo relatório periódic o com 
períodos abrangidos por relatórios periódicos anteriores, e sub sequente­
mente com todos os períodos anteriores abrangidos por um relató rio 
periódico, até pelo menos aos cinco últimos períodos anteriores . 
2. Para efeitos das comparações históricas referidas no artigo 51. o , 
alínea c), e no artigo 59.  o , alínea d), os intervenientes no mercado 
financeiro comunicam o desempenho dos indicadores de sustentabi li­
dade de forma consistente ao longo do tempo, fornecendo todas a s 
seguintes informações:  
(a) Se foram fornecidas divulgações quantitativas, valores com uma 
medida relativa, como o impacto por euro investido;  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 38  
(b) Os indicadores que foram objeto de uma garantia fornecida p or um 
auditor ou de revisão por uma entidade terceira;  
(c) A proporção dos ativos subjacentes do produto financeiro re ferida 
na secção «Qual foi a proporção dos investimentos relacionados 
com a sustentabilidade?» do modelo constante do anexo IV do 
presente regulamento e na secção «Qual foi a proporção dos inve s­
timentos relacionados com a sustentabilidade?» do modelo consta nte 
do anexo V.  
SECÇÃO 4  
Produtos financeiros com opções de investimento  
Artigo 65.  o 
Produtos financeiros com uma ou mais opções de investimento 
subjacente que qualificam esses produtos financeiros como 
produtos financeiros que promovem características ambientais ou 
sociais  
1. Em derrogação do disposto nos artigos 50.  o a 57.  o , nos casos em 
que um produto financeiro ofereça ao investidor opções de inves timento 
e uma ou mais dessas opções qualifique esse produto financeiro como 
um produto financeiro que promove características ambientais ou  so­
ciais, os intervenientes no mercado financeiro incluem no corpo  princi­
pal da documentação ou informação referida no artigo 6.  o , n.  o 2, do 
Regulamento (UE) 2019/2088 uma declaração bem visível confirman do 
todos os seguintes elementos:  
(a) Que o produto financeiro promove características ambientais  ou 
sociais;  
(b) Que o alcance de tais características está sujeito ao inves timento em 
pelo menos uma das opções de investimento referidas no n.  o 2 do 
presente artigo e à detenção de pelo menos uma dessas opções 
durante o período de detenção do produto financeiro;  
(c) Que se encontram disponíveis nos anexos referidos no n.  o 2 do 
presente artigo informações adicionais relacionadas com as refe ridas 
características ambientais ou sociais.  
2. Os intervenientes no mercado financeiro fornecem todas as in for­
mações seguintes em anexos à documentação ou informação referid a no 
artigo 11.  o , n.  o 2, do Regulamento (UE) 2019/2088:  
(a) Relativamente a cada opção de investimento concretizada e q ualifi­
cada como produto financeiro que promove características ambien ­
tais ou sociais, a informação referida nos artigos 50.  o a 57.  o do 
presente regulamento;  
(b) Relativamente a cada opção de investimento concretizada e q ualifi­
cada como produto financeiro que tem como objetivo o investi­
mento sustentável, a informação referida nos artigos 58.  o a 63.  o 
do presente regulamento;  
(c) Relativamente a cada opção de investimento concretizada que  tenha 
como objetivo o investimento sustentável e não seja um produto 
financeiro, a informação sobre o objetivo de investimento suste ntá­
vel. ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 39  
3. Os intervenientes no mercado financeiro apresentam a informa ção 
referida no n.  o 2, alínea a), de acordo com o modelo definido no anexo 
IV, e a informação referida no n.  o 2, alínea b), de acordo com o modelo 
definido no anexo V.  
Artigo 66.  o 
Produtos financeiros em que todas as opções de investimento 
subjacente têm como objetivo o investimento sustentável  
1. Em derrogação dos artigos 58.  o a 63.  o , nos casos em que um 
produto financeiro ofereça ao investidor opções de investimento  que 
tenham todas elas como objetivo o investimento sustentável, os inter­
venientes no mercado financeiro incluem uma declaração bem visí vel no 
corpo principal da documentação ou informação referida no artig o 11.  o , 
n. o 2, do Regulamento (UE) 2019/2088 confirmando que o produto 
financeiro tem como objetivo o investimento sustentável e que a  infor­
mação relativa a esse objetivo se encontra disponível nos anexo s refe­
ridos no n.  o 2 do presente artigo.  
2. Os intervenientes no mercado financeiro fornecem todas as in for­
mações seguintes nos anexos à documentação ou informação referi da no 
artigo 11.  o , n.  o 2, do Regulamento (UE) 2019/2088:  
(a) Relativamente a cada opção de investimento concretizada e q ualifi­
cada como produto financeiro que tem como objetivo o investi­
mento sustentável, a informação referida nos artigos 58.  o a 63.  o ; 
(b) Relativamente a cada opção de investimento concretizada que  tenha 
como objetivo o investimento sustentável e não seja um produto 
financeiro, a informação sobre o objetivo de investimento suste ntá­
vel. 
3. Os intervenientes no mercado financeiro apresentam a informa ção 
referida no n.  o 2, alínea a), em conformidade com o modelo definido no 
anexo V.  
Artigo 67.  o 
Informação relativa a opções de investimento subjacente que têm 
como objetivo o investimento sustentável e não são, elas próprias, 
produtos financeiros  
As informações sobre os objetivos de investimento sustentável r eferidos 
no artigo 65.  o , n.  o 2, alínea c), e no artigo 66.  o , n.  o 2, alínea b), devem 
incluir todos os seguintes elementos:  
(a) Uma descrição do objetivo de investimento sustentável;  
(b) A medida em que o objetivo de investimento sustentável foi cum­
prido durante o período abrangido pelo relatório periódico, in­
cluindo o desempenho dos indicadores de sustentabilidade utiliz ados 
para avaliar os impactos globais de sustentabilidade das opções  que 
têm como objetivo o investimento sustentável;  
(c) Uma descrição das razões pelas quais os investimentos não p reju­
dicam significativamente nenhum dos objetivos de investimento 
sustentável, incluindo todos os seguintes elementos:  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 40  
i) a forma como são tidos em conta os indicadores de impactos 
negativos incluídos no quadro 1 do anexo I e todos os indica­
dores relevantes incluídos nos quadros 2 e 3 desse mesmo ane­
xo; 
ii) se o investimento sustentável está alinhado com as Diretriz es da 
OCDE para as Empresas Multinacionais e os Princípios Orien­
tadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, 
incluindo os princípios e os direitos estabelecidos nas oito co n­
venções fundamentais identificadas na Declaração da Organiza­
ção Internacional do Trabalho relativa aos Princípios e Direito s 
Fundamentais no Trabalho e na Carta Internacional dos Direitos 
Humanos.  
CAPÍTULO VI  
DISPOSIÇÕES FINAIS  
Artigo 68.  o 
Entrada em vigor e aplicação  
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da 
sua publicação no  Jornal Oficial da União Europeia . 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023.  
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos  e  
diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 41  
ANEXO I  
Modelo de declaração dos principais impactos negativos sobre a 
sustentabilidade  
Para efeitos do presente anexo, entende-se por:  
1) «Emissões de GEE de categoria 1, 2 e 3», as categorias de em issões de 
gases com efeito de estufa referidas no ponto 1, alínea e), sub alíneas i) a 
iii), do anexo III do Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e 
do Conselho (  1 ); 
2) «Emissões de gases com efeito de estufa (GEE)», as emissões de gases com 
efeito de estufa na aceção do artigo 3.  o , ponto 1, do Regulamento (UE) 
2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho (  2 ); 
3) «Média ponderada», o rácio entre o peso do investimento real izado pelo 
interveniente no mercado financeiro numa empresa beneficiária d o investi­
mento e o valor dessa mesma empresa beneficiária;  
4) «Valor da empresa», a soma, realizada no final do exercício contabilístico, 
da capitalização bolsista das ações ordinárias e das ações pref erenciais e do 
valor contabilístico do montante total da dívida e das particip ações sem 
controlo, sem dedução do montante de caixa ou de equivalentes d e caixa;  
5) «Empresas ativas no setor dos combustíveis fósseis», empresa s que obtêm 
quaisquer receitas da exploração, extração, produção, transform ação, arma­
zenamento, refinação ou distribuição, incluindo o transporte, a rmazena­
mento e comercialização, de combustíveis fósseis na aceção do a rtigo 2.  o , 
ponto 62, do Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e  do 
Conselho (  3 ). 
6) «Fontes de energia renováveis», as fontes renováveis não fós seis, a saber, 
energia eólica, solar (térmica e fotovoltaica) e geotérmica, en ergia ambiente, 
das marés, das ondas e outras formas de energia oceânica, hidrá ulica, de 
biomassa, de gases dos aterros, de gases das instalações de tra tamento de 
águas residuais, e biogás;  
7) «Fontes de energia não renováveis», as fontes de energia que  não as refe­
ridas no ponto 6;  
8) «Intensidade do consumo de energia», o rácio de consumo ener gético por 
unidade de atividade, produto ou qualquer outra variável da emp resa bene­
ficiária do investimento em relação ao seu consumo energético g lobal;  ▼C1 
( 1 ) Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselh o, de 8 de junho de 
2016, relativo aos índices utilizados como índices de referênci a no quadro de instrumen­
tos e contratos financeiros ou para aferir o desempenho de fund os de investimento e que 
altera as Diretivas 2008/48/CE e 2014/17/UE e o Regulamento (UE ) n.  o 596/2014 
(JO L 171 de 29.6.2016, p. 1). 
( 2 ) Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho , de 30 de maio de 
2018, relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa 
pelos Estados-Membros entre 2021 e 2030 como contributo para a ação climática a fim 
de cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Par is e que altera o 
Regulamento (UE) n.  o 525/2013 (JO L 156 de 19.6.2018, p. 26). 
( 3 ) Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselh o, de 11 de dezembro 
de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Cl imática, que altera os 
Regulamentos (CE) n.  o 663/2009 e (CE) n.  o 715/2009 do Parlamento Europeu e do 
Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/ CE, 2010/31/UE, 
2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as  Diretivas 
2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento  (UE) n.  o 525/2013 
do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 328 de 21.12.2018, p.  1).
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 42  
9) «Setores de elevado impacto climático», os setores enumerado s nas secções 
A a H e na secção L do anexo I do Regulamento (CE) n.  o 1893/2006 do 
Parlamento Europeu e do Conselho (  4 ); 
10) «Área protegida», as áreas designadas na base de dados comu m de áreas 
designadas da Agência Europeia do Ambiente;  
11) «Zonas ricas em biodiversidade fora das áreas protegidas», as zonas ricas 
em biodiversidade conforme referido no artigo 7.  o -B, ponto 3, da Diretiva 
98/70/CE do parlamento Europeu e do Conselho (  5 ); 
12) «Emissões para o meio aquático», as emissões diretas de sub stâncias prio­
ritárias na aceção do artigo 2.  o , ponto 30, da Diretiva 2000/60/CE do 
Parlamento Europeu e do Conselho (  6 ), e as emissões diretas de nitratos, 
fosfatos e pesticidas;  
13) «Zonas de elevado stress hídrico», as regiões em que a perc entagem total de 
água captada é elevada (40-80%) ou extremamente elevada (superi or 
a 80%) de acordo com o Atlas Aqueduct do World Resources Instit ute 
(WRI), que avalia os riscos hídricos;  
14) «Resíduos perigosos e resíduos radioativos», os resíduos pe rigosos e os 
resíduos radioativos;  
15) «Resíduos perigosos», os resíduos perigosos na aceção do ar tigo 3.  o , n.  o 2, 
da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (  7 ); 
16) «Resíduos radioativos», os resíduos radioativos na aceção d o artigo 3.  o , 
n. o 7, da Diretiva 2011/70/Euratom do Conselho (  8 ); 
17) «Resíduos não reciclados», qualquer resíduo não reciclado n a aceção de 
«reciclagem» do artigo 3.  o , n.  o 17, da Diretiva 2008/98/CE;  
18) «Atividades com impacto negativo em zonas sensíveis do pont o de vista da 
biodiversidade», as atividades que apresentem todas as seguinte s caracterís­
ticas:  
a) atividades conducentes à deterioração de habitats naturais e  de habitats 
de determinadas espécies para as quais foi designada uma área p rotegida;  
b) atividades atrás referidas às quais não foi aplicada nenhuma  das con­
clusões, medidas de mitigação ou avaliações de impacto adotadas  em 
conformidade com as seguintes diretivas, disposições nacionais ou nor­
mas internacionais equivalentes a tais diretivas:  
i) Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (  9 ), ▼C1 
( 4 ) Regulamento (CE) n.  o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de de­
zembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das a tividades económicas 
NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.  o 3037/90 do Conselho, assim 
como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos e specíficos (Texto rele­
vante para efeitos do EEE) (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1). 
( 5 ) Diretiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 1998, 
relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a 
Diretiva 93/12/CEE do Conselho (JO L 350 de 28.12.1998, p. 58).  
( 6 ) Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 3 de outubro de 2000, 
que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da polí tica da água (JO L 327 
de 22.12.2000, p. 1). 
( 7 ) Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 9 de novembro de 
2008, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas (JO L  312 de 22.11.2008, p. 3). 
( 8 ) Diretiva 2011/70/Euratom do Conselho, de 19 de julho de 2011,  que estabelece um 
quadro comunitário para a gestão responsável e segura do combus tível irradiado e dos 
resíduos radioativos (JO L 199 de 2.8.2011, p. 48). 
( 9 ) Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 
2009, relativa à conservação das aves selvagens (JO L 20 de 26. 1.2010, p. 7).
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 43  
ii) Diretiva 92/43/CEE do Conselho (  10 ), 
iii) uma avaliação de impacto ambiental (AIA) na aceção do arti go 1.  o , 
n. o 2, alínea g), da Diretiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do  
Conselho (  11 ), 
iv) relativamente às atividades localizadas em países terceiros , as con­
clusões, medidas de mitigação ou avaliações de impacto adotadas  em 
conformidade com as disposições nacionais ou normas internacion ais 
equivalentes às diretivas e avaliações de impacto enumeradas na s 
subalíneas i), ii) e iii);  
19) «Zonas sensíveis do ponto de vista da biodiversidade», as z onas protegidas 
ao abrigo da rede Natura 2000, os locais classificados pela UNE SCO como 
Património Mundial da Humanidade e áreas-chave de biodiversidad e 
(KBA), bem como outras zonas protegidas, como referido no anexo  II, 
apêndice D, do Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 da Comissão ( 12 ); 
20) «Espécies ameaçadas», as espécies em perigo, incluindo a fl ora e a fauna, 
constantes da Lista Vermelha Europeia ou da Lista Vermelha da I UCN, 
como referido na secção 7 do anexo II do Regulamento Delegado ( UE) 
2021/2139;  
21) «Desflorestação», a conversão temporária ou permanente de t erreno florestal 
em terreno não florestal, induzida pela intervenção humana;  
(22) «Princípios UN Global Compact», os dez princípios da inici ativa Global 
Compact das Nações Unidas;  
23) «Disparidades salariais entre homens e mulheres não ajustad as», a diferença 
entre as remunerações horárias médias brutas dos homens e das m ulheres, 
expressa em percentagem da remuneração horária média bruta dos homens;  
24) «Conselho de administração», o órgão administrativo, de ges tão ou de 
fiscalização de uma empresa;  
25) «Política de direitos humanos», um compromisso em matéria d e direitos 
humanos aprovado ao nível do conselho de administração e que al inha as 
atividades económicas da empresa beneficiária do investimento c om os 
Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Dire itos Hu­
manos;  
26) «Autor de denúncia», o «denunciante» na aceção do artigo 5.  o , n.  o 7, da 
Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho (  13 ); 
27) «Poluentes inorgânicos», as emissões de nível equivalente o u inferior aos 
valores de emissões associados às melhores técnicas disponíveis  (VEA- 
-MTD), na aceção do artigo 3.  o , ponto 13, da Diretiva 2010/75/UE do 
Parlamento Europeu e do Conselho (  14 ), para a produção de grandes volu­
mes de produtos químicos inorgânicos - sólidos e outros;  ▼C1 
( 10 ) Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relati va à preservação dos 
habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (JO L 206 de 22.7.1992, p. 7). 
( 11 ) Diretiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 3 de dezembro de 
2011, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos  públicos e privados no 
ambiente (JO L 026 de 28.1.2012, p. 1). 
( 12 ) Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 da Comissão, de 4 de junh o de 2021, que 
completa o Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do  Conselho me­
diante o estabelecimento de critérios técnicos de avaliação par a determinar em que 
condições uma atividade económica é qualificada como contribuin do substancialmente 
para a mitigação das alterações climáticas ou para a adaptação às alterações climáticas e 
estabelecer se essa atividade económica não prejudica significa tivamente o cumprimento 
de nenhum dos outros objetivos ambientais (JO L 442 de 9.12.202 1, p. 1). 
( 13 ) Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 
2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações d o direito da União 
(JO L 305 de 26.11.2019, p. 17). 
( 14 ) Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 4 de novembro de 
2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo in tegrados da poluição) 
(JO L 334 de 17.12.2010, p. 17).
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 44  
28) «Poluentes atmosféricos», as emissões diretas de dióxido de  enxofre (SO  2 ), 
óxidos de azoto (NO  x ), compostos orgânicos voláteis não metânicos 
(NMVOC) e partículas finas (PM  2,5 ) na aceção do artigo 3.  o , pontos 5 
a 8, da Diretiva (UE) 2016/2284 do Parlamento Europeu e do Cons elho (  15 ), 
e ainda de amoníaco (NH  3 ) conforme referido nessa mesma diretiva e 
metais pesados (MP) conforme referido no respetivo anexo I;  
29) «Substâncias que destroem a camada de ozono», as substância s enumeradas 
no Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem  a camada 
de ozono.  
Para efeitos do presente anexo, são aplicáveis as seguintes fór mulas:  
1) As «emissões de GEE» serão calculadas através da seguinte fó rmula:
  
2) A «pegada de carbono» será calculada através da seguinte fór mula:
  
3) A «intensidade de GEE das empresas beneficiárias do investim ento» será 
calculada através da seguinte fórmula:
  
4) A «intensidade de GEE das organizações soberanas» será calcu lada através da 
seguinte fórmula:
  
5) Os «ativos imobiliários ineficientes» serão calculados atrav és da seguinte 
fórmula:
  
Para efeitos desta fórmula, entende-se por:  
1) «Valor atual do investimento», o valor do investimento efetu ado pelo inter­
veniente no mercado financeiro na empresa beneficiária do inves timento, 
expresso em euros;  
2) «Valor da empresa», a soma, realizada no final do exercício contabilístico, da 
capitalização bolsista das ações ordinárias e das ações prefere nciais e do valor 
contabilístico do montante total da dívida e das participações sem controlo, 
sem dedução do montante de caixa ou de equivalentes de caixa;  
3) «Valor atual de todos os investimentos», o valor de todos os  investimentos 
efetuados pelo interveniente no mercado financeiro, expresso em  euros;  
4) «Edifício com necessidades quase nulas de energia», «procura  de energia 
primária» e «certificado de desempenho energético», as aceções que lhes 
são dadas pelo artigo 2.  o , números 2, 5 e 12, da Diretiva 2010/31/UE do 
Parlamento Europeu e do Conselho (  16 ). ▼C1 
( 15 ) Diretiva (UE) 2016/2284 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 
2016, relativa à redução das emissões nacionais de certos polue ntes atmosféricos, que 
altera a Diretiva 2003/35/CE e revoga a Diretiva 2001/81/CE (Te xto relevante para 
efeitos do EEE) (JO L 344 de 17.12.2016, p. 1). 
( 16 ) Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 9 de maio de 2010, 
relativa ao desempenho energético dos edifícios (reformulada) ( JO L 153 de 18.6.2010, 
p. 13).
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 45
 Quadro 1  
Declaração relativa aos principais impactos negativos das decisões de investimento sobre os fatores de sustentabilidade 
Interveniente no mercado financeiro  [Nome e, se disponível, identificador de entidade jurídica]  
Resumo  
[Nome e, se disponível, identificador de entidade jurídica ] considera os principais impactos negativos das suas decisões de investimento nos fatores de sustentabilidade. A presente dec laração constitui 
a declaração consolidada dos principais impactos negativos nos fatores de sustentabilidade de [ nome do interveniente no mercado financeiro ] [se aplicável, inserir «e respetivas filiais, a saber [listar 
as filiais abrangidas] »]. 
Esta declaração sobre os principais impactos negativos nos fato res de sustentabilidade abrange o período de referência de [ inserir «1 de janeiro» ou a data em que os principais impactos negativos 
foram considerados pela primeira vez ] a 31 de dezembro de [ ano n ]. 
[Resumo referido no artigo 5.o elaborado nas línguas referidas no respetivo n.o 1] 
Descrição dos principais impactos negativos sobre os fatores de sustentabilidade  
[Informação referida no artigo 6.o , fornecida no formato abaixo referido ] 
Indicadores aplicáveis aos investimentos em empresas beneficiárias do investimento  
Indicador negativo de sustentabilidade  Métrica  Impacto 
[ano n]  Impacto 
[ano n-1]  Explicação  Medidas adotadas, 
medidas planeadas e 
metas para o próximo 
período de referência  
INDICADORES SOBRE O CLIMA E OUTROS INDICADORES RELACIONADOS COM O AMBIENTE  
Emissões de gases com 
efeito de estufa  1. Emissões de GEE  Emissões de GEE de categoria 1  
Emissões de GEE de categoria 2  
Emissões de GEE de categoria 3  
Total das emissões de GEE  
2. Pegada de carbono  Pegada de carbono  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 46
 3. Intensidade de emissão de GEE das empresas 
beneficiárias do investimento  Intensidade de emissão de GEE das empresas 
beneficiárias do investimento  
4. Exposição a empresas que operam no setor 
dos combustíveis fósseis  Quota-parte dos investimentos em empresas que 
operam no setor dos combustíveis fósseis  
5. Quota-parte do consumo e produção de ener­
gias não renováveis  Quota-parte do consumo e da produção de ener­
gias não renováveis das empresas beneficiárias do 
investimento a partir de fontes de energia não 
renováveis, em comparação com as fontes de 
energias renováveis, expressa em percentagem 
do total das fontes de energia  
6. Intensidade do consumo de energia por setor 
com elevado impacto climático  Consumo de energia em GWh por cada milhão 
de euros de receitas de empresas beneficiárias do 
investimento, por setor com elevado impacto cli­
mático  
Biodiversidade  7. Atividades com impacto negativo em zonas 
sensíveis do ponto de vista da biodiversidade  Quota-parte dos investimentos em empresas be­
neficiárias do investimento que possuem instala­
ções/operações localizadas no interior ou próximo 
de zonas sensíveis do ponto de vista da diversi­
dade, quando as atividades dessas empresas be­
neficiárias do investimento tiverem um impacto 
negativo nessas zonas  
Água  8. Emissões para o meio aquático  Toneladas de emissões para o meio aquático pro­
venientes de empresas beneficiárias do investi­
mento por cada milhão de euros investido, ex­
pressas em média ponderada  
Resíduos  9. Rácio de resíduos perigosos e de resíduos 
radioativos  Toneladas de resíduos perigosos e resíduos radio­
ativos gerados pelas empresas beneficiárias do 
investimento por cada milhão de euros investido, 
expressas em média ponderada  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 47
 INDICADORES RELACIONADOS COM AS QUESTÕES SOCIAIS E LABORAIS, O RESPEITO PELOS DIREITOS HUMANOS E A LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO E O 
SUBORNO  
Questões sociais e la­
borais  10. Violações dos princípios UN Global Com­
pact e das Diretrizes da Organização para a 
Cooperação e Desenvolvimento Económico 
(OCDE) para as Empresas Multinacionais  Quota-parte dos investimentos em empresas be­
neficiárias do investimento que estiveram envol­
vidas em violações dos princípios UNGC ou das 
Diretrizes da OCDE para as Empresas Multina­
cionais  
11. Falta de processos e mecanismos de controlo 
da conformidade com os princípios UNGC 
ou com as Diretrizes da OCDE para as Em­
presas Multinacionais  Quota-parte dos investimentos em empresas be­
neficiárias do investimento que não possuem po­
líticas de controlo da conformidade com os prin­
cípios UNGC ou com as Diretrizes da OCDE 
para as Empresas Multinacionais ou mecanismos 
de tratamento de queixas/reclamações referentes a 
violações dos princípios UNGC ou das Diretrizes 
da OCDE para as Empresas Multinacionais  
12. Disparidades salariais entre homens e mulhe­
res não ajustadas  Média das disparidades salariais entre homens e 
mulheres não ajustadas das empresas beneficiá­
rias do investimento  
13. Diversidade de género nos conselhos de ad­
ministração  Rácio médio de mulheres/homens nos conselhos 
de administração das empresas beneficiárias do 
investimento, expresso em percentagem da totali­
dade dos membros do conselho de administração  
14. Exposição a armas controversas (minas anti­
pessoais, munições de fragmentação, armas 
químicas e armas biológicas)  Quota-parte dos investimentos em empresas be­
neficiárias do investimento envolvidas no fabrico 
ou na venda de armas controversas  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 48
 Indicadores aplicáveis aos investimentos em organizações soberanas e supranacionais  
Indicador negativo de sustentabilidade  Métrica  Impacto 
[ano n]  Impacto 
[ano n-1]  Explicação  Medidas adotadas, 
medidas planeadas e 
metas para o próximo 
período de referência  
Ambientais  15. Intensidade de emissão de GEE  Intensidade de emissão de GEE dos países bene­
ficiários do investimento  
Sociais  16. Países beneficiários do investimento sujeitos 
a violações de cariz social  Número de países beneficiários do investimento 
que registam violações de normas sociais (em 
termos absolutos e relativos – divisão pelo nú­
mero total de países beneficiários do investimen­
to), tal como preconizadas em tratados e conven­
ções internacionais, nos princípios das Nações 
Unidas e, quando aplicável, na legislação nacio­
nal. 
Indicadores aplicáveis aos investimentos em ativos imobiliários  
Indicador negativo de sustentabilidade  Métrica  Impacto 
[ano n]  Impacto 
[ano n-1]  Explicação  Medidas adotadas, 
medidas planeadas e 
metas para o próximo 
período de referência  
Combustíveis fósseis  17. Exposição a combustíveis fósseis através de 
ativos imobiliários  Quota-parte dos investimentos em ativos imobi­
liários envolvidos na extração, armazenamento, 
transporte ou produção de combustíveis fósseis  
Eficiência energética  18. Exposição a ativos imobiliários ineficientes 
do ponto de vista energético  Quota-parte dos investimentos em ativos imobi­
liários ineficientes do ponto de vista energético  
Outros indicadores relacionados com os principais impactos negativos nos fatores de sustentabilidade  
[Informação sobre os principais impactos negativos nos fatores de sustentabilidade referida no artigo 6.o , n.o 1, alínea a), conforme modelo do quadro 2 ] 
[Informação sobre os principais impactos negativos nos fatores de sustentabilidade referida no artigo 6.o , n.o 1, alínea b), conforme modelo do quadro 3 ] ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 49
 [Informação sobre quaisquer outros impactos negativos nos fatores de sustentabilidade utilizada para identificar e avaliar os pr incipais impactos negativos adicionais no fator de sustentabilidade, 
referida no artigo 6.o , n.o 1, alínea c), conforme modelo do quadro 2 ou do quadro 3 ] 
Descrição das políticas de identificação e definição de prioridades no que se refere aos principais impactos negativos sobre os  fatores de sustentabilidade  
[Informações referidas no artigo 7.o ] 
Políticas de envolvimento  
[Informações referidas no artigo 8.o ] 
Referências às normas internacionais  
[Informações referidas no artigo 9.o ] 
Comparação em termos históricos  
[Informações referidas no artigo 10.o ] 
Quadro 2  
Indicadores adicionais sobre o clima e outros indicadores relacionados com o ambiente 
Impacto negativo na sustentabilidade  Impacto negativo sobre os fatores de sustentabilidade 
(qualitativo ou quantitativo)  Métrica  
Indicadores aplicáveis aos investimentos em empresas beneficiárias do investimento  
INDICADORES SOBRE O CLIMA E OUTROS INDICADORES RELACIONADOS COM O AMBIENTE  
Emissões  1. Emissões de poluentes inorgânicos  Toneladas de equivalentes de poluentes inorgânicos por cada mi lhão de 
euros investido, expressas como média ponderada  
2. Emissões de poluentes atmosféricos  Toneladas de equivalentes de poluentes atmosféricos por cada m ilhão de 
euros investido, expressas como média ponderada  
3. Emissões de substâncias que empobrecem a camada 
de ozono  Toneladas de equivalentes de substâncias que empobrecem a camad a de 
ozono por cada milhão de euros investido, expressas como média ponde­
rada 
4. Investimentos em empresas sem iniciativas de redução 
das emissões de carbono  Quota-parte dos investimentos em empresas beneficiárias do inve stimento 
sem iniciativas de redução das emissões de carbono que visem o alinha­
mento com o Acordo de Paris  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 50
 Desempenho energético  5. Repartição do consumo energético por tipo de fontes 
de energia não renováveis  Quota-parte da energia proveniente de fontes não renováveis uti lizada por 
empresas beneficiárias do investimento, discriminada por fonte de energia 
não renovável  
Água, resíduos e 
emissões materiais  6. Utilização e reciclagem dos recursos hídricos  1. Quantidade média de água consumida pelas empresas beneficiá rias do 
investimento (em metros cúbicos) por cada milhão de euros de re ceitas 
dessas empresas 
2. Percentagem média ponderada dos recursos hídricos reciclados  e reuti­
lizados pelas empresas beneficiárias do investimento  
7. Investimentos em empresas sem políticas de gestão dos 
recursos hídricos  Quota-parte dos investimentos em empresas beneficiárias do inve stimento 
sem políticas de gestão dos recursos hídricos  
8. Exposição a zonas de elevado stress hídrico  Quota-parte dos investimentos em empresas beneficiárias do inv estimento 
com instalações localizadas em zonas de elevado stress hídrico e sem 
políticas de gestão dos recursos hídricos  
9. Investimentos em empresas produtoras de químicos  Quota-parte dos investimentos em empresas beneficiárias do inv estimento 
cujas atividades recaem na divisão 20.2 do anexo I do Regulamen to (CE) 
n.o 1893/2006  
10. Degradação dos solos, desertificação, impermeabiliza­
ção dos solos  Quota-parte dos investimentos em empresas beneficiárias do inve stimento 
cujas atividades contribuem para a degradação dos solos, a dese rtificação e 
a impermeabilização dos solos  
11. Investimentos em empresas sem práticas sustentáveis 
de utilização dos solos ou de agricultura  Quota-parte dos investimentos em empresas beneficiárias do inve stimento 
sem práticas ou políticas sustentáveis de utilização dos solos ou de agri­
cultura  
12. Investimentos em empresas sem práticas sustentáveis 
de exploração dos mares ou dos oceanos  Quota-parte dos investimentos em empresas beneficiárias do inve stimento 
sem práticas ou políticas sustentáveis de exploração dos mares ou dos 
oceanos  
13. Rácio de resíduos não reciclados  Toneladas de resíduos não reciclados provenientes das empresas  beneficiá­
rias do investimento por cada milhão de euros investido, expres sas em 
média ponderada  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 51
 14. Espécies naturais e áreas protegidas  Quota-parte dos investimentos em empresas beneficiárias do inv estimento 
cujas atividades têm impacto em espécies ameaçadas 
Quota-parte dos investimentos em empresas beneficiárias do inve stimento 
sem políticas de proteção da biodiversidade aplicáveis a instal ações opera­
cionais detidas, arrendadas ou geridas no interior ou próximo d e uma área 
protegida ou de zonas ricas em biodiversidade fora das áreas pr otegidas  
15. Desflorestação  Quota-parte dos investimentos em empresas sem políticas de com bate à 
desflorestação  
Títulos verdes  16. Quota-parte dos títulos que não são emitidos ao abrigo 
da legislação da UE relativa às obrigações sustentáveis 
do ponto de vista ambiental  Quota-parte dos títulos para investimento que não são emitidos ao abrigo da 
legislação da UE relativa às obrigações sustentáveis do ponto d e vista 
ambiental  
Indicadores aplicáveis aos investimentos em organizações soberanas e supranacionais  
Títulos verdes  17. Quota-parte das obrigações que não são emitidas ao 
abrigo da legislação da UE relativa às obrigações sus­
tentáveis do ponto de vista ambiental  Quota-parte das obrigações que não são emitidas ao abrigo da le gislação da 
UE relativa às obrigações sustentáveis do ponto de vista ambien tal 
Indicadores aplicáveis aos investimentos em ativos imobiliários  
Emissões de gases com efeito de estufa  18. Emissões de GEE  Emissões de GEE de categoria 1 geradas por ativos imobiliários  
Emissões de GEE de categoria 2 geradas por ativos imobiliários  
Emissões de GEE de categoria 3 geradas por ativos imobiliários  
Emissões totais de GEE geradas por ativos imobiliários  
Consumo de energia  19. Intensidade de consumo de energia  Consumo de energia em GWh dos ativos imobiliários detidos, por  metro 
quadrado  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 52
 Resíduos  20. Produção de resíduos durante a atividade  Quota-parte de ativos imobiliários não equipados com instalaçõ es de tria­
gem de resíduos e não abrangidos por contratos de recuperação o u reci­
clagem de resíduos  
Consumo de recursos  21. Consumo de matérias-primas para novas construções e 
grandes obras de renovação  Quota-parte de matérias-primas para construção (à exceção de ma teriais 
recuperados, reciclados e de origem biológica), em comparação c om o 
peso total dos materiais de edificação utilizados em novas cons truções e 
grandes obras de renovação  
Biodiversidade  22. Artificialização dos solos  Quota-parte de superfície sem vegetação (superfícies sem veget ação ao 
nível do solo, em coberturas, terraços e paredes), em comparaçã o com a 
superfície total dos terrenos de todos os ativos  
Quadro 3  
Indicadores adicionais relacionados com as questões sociais e laborais, o respeito pelos direitos humanos e a luta contra a cor rupção e o suborno 
INDICADORES RELACIONADOS COM AS QUESTÕES SOCIAIS E LABORAIS, O RESPEITO PELOS DIREITOS HUMANOS E A LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO E O 
SUBORNO  
Impacto negativo na sustentabilidade  Impacto negativo sobre os fatores de sustentabilidade 
(qualitativo ou quantitativo)  Métrica  
Indicadores aplicáveis aos investimentos em empresas beneficiárias do investimento  
Questões sociais e laborais  1. Investimentos em empresas sem políticas de prevenção 
de acidentes no trabalho  Quota-parte dos investimentos em empresas beneficiárias do inve stimento 
sem políticas de prevenção de acidentes no trabalho  
2. Taxa de acidentes  Taxa de acidentes em empresas beneficiárias do investimento, e xpressa 
como média ponderada  
3. Número de dias perdidos devido a lesões, acidentes, 
morte ou doença  Número de dias úteis perdidos devido a lesões, acidentes, morte  ou doença 
nas empresas beneficiárias do investimento, expresso em média p onderada  
4. Ausência de código de conduta de fornecedor  Quota-parte dos investimentos em empresas beneficiárias do inv estimento 
sem qualquer código de conduta de fornecedor (contra as condiçõ es de 
trabalho inseguras, o trabalho precário, o trabalho infantil e o trabalho 
forçado)  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 53
 5. Ausência de mecanismos de tratamento de queixas/ 
/reclamações relacionadas com questões laborais  Quota-parte dos investimentos em empresas beneficiárias do inve stimento 
sem mecanismos de tratamento de queixas/reclamações relacionada s com 
questões laborais  
6. Proteção insuficiente dos autores de denúncias  Quota-parte dos investimentos em entidades sem políticas de pr oteção dos 
autores de denúncias  
7. Incidentes de discriminação  1. Número de incidentes de discriminação comunicados em empres as be­
neficiárias do investimento, expresso como média ponderada 
2. Número de incidentes de discriminação que resultaram na apli cação de 
sanções em empresas beneficiárias do investimento, expresso com o mé­
dia ponderada  
8. Rácio de remuneração excessiva dos diretores executi­
vos (CEO)  Rácio médio nas empresas beneficiárias do investimento entre a mais ele­
vada remuneração total anual e a remuneração média anual de tod os os 
funcionários (excluindo o indivíduo com a remuneração mais elev ada) 
Direitos humanos  9. Ausência de política de direitos humanos  Quota-parte dos investimentos em entidades sem uma política de  direitos 
humanos  
10. Ausência de diligência devida  Quota-parte dos investimentos em entidades sem um processo de diligência 
devida para identificar, mitigar e combater os impactos negativ os nos di­
reitos humanos  
11. Ausência de processos e medidas de prevenção do 
tráfico de seres humanos  Quota-parte dos investimentos em empresas beneficiárias do inve stimento 
sem políticas de combate ao tráfico de seres humanos  
12. Operações e fornecedores com um risco significativo 
de utilização de trabalho infantil  Quota-parte dos investimentos em empresas beneficiárias do inve stimento 
expostas a operações e fornecedores com um risco significativo de utiliza­
ção de trabalho infantil, em termos de zona geográfica ou tipo de operações  
13. Operações e fornecedores com um risco significativo 
de utilização de trabalho forçado ou obrigatório  Quota-parte dos investimentos em empresas beneficiárias do inve stimento 
expostas a operações e fornecedores com um risco significativo de utiliza­
ção de trabalho forçado ou obrigatório em termos de zona geográ fica e/ou 
tipo de operações  
14. Número de casos identificados de problemas e inci­
dentes graves de desrespeito dos direitos humanos  Número de casos de problemas e incidentes graves de desrespeito  dos 
direitos humanos relacionados com empresas beneficiárias do inv estimento, 
expresso como média ponderada  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 54
 Luta contra a corrupção e o suborno  15. Ausência de políticas de luta contra a corrupção e o 
suborno  Quota-parte dos investimentos em entidades sem políticas de lut a contra a 
corrupção e o suborno que sejam coerentes com a Convenção das N ações 
Unidas contra a Corrupção  
16. Casos de medidas insuficientes de combate a violações 
das normas contra a corrupção e o suborno  Quota-parte dos investimentos em empresas beneficiárias do inve stimento 
com insuficiências identificadas nas medidas de combate a viola ções de 
procedimentos e normas contra a corrupção e o suborno  
17. Número de condenações e montante das multas apli­
cadas por infrações das leis de combate à corrupção e 
ao suborno.  Número de condenações e montante das multas aplicadas por infra ções das 
leis de combate à corrupção e ao suborno por parte de empresas benefi­
ciárias do investimento.  
Indicadores aplicáveis aos investimentos em organizações soberanas e supranacionais  
Sociais  18. Pontuação média das desigualdades de rendimento  Distribuição do rendimento e desigualdade económica entre os a gentes de 
uma determinada economia, incluindo um indicador quantitativo e xplicado 
na coluna de fundamentação  
19. Pontuação média em termos de liberdade de expressão  Liberdade de ação de que dispõem as organizações políticas e d a sociedade 
civil, incluindo um indicador quantitativo explicado na coluna de funda­
mentação  
Direitos humanos  20. Desempenho médio em matéria de direitos humanos  Medição do desempenho médio em termos de direitos humanos dos países 
beneficiários do investimento, utilizando um indicador explicad o na coluna 
de fundamentação  
Governação  21. Pontuação média em termos de corrupção  Medição do nível percecionado de corrupção no setor público, u tilizando 
um indicador quantitativo explicado na coluna de fundamentação  
22. Jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais  Investimentos em jurisdições que se encontram na lista da UE d e jurisdi­
ções não cooperantes para efeitos fiscais  
23. Pontuação média em termos de estabilidade política  Probabilidade de o atual regime ser derrubado pelo uso da forç a, utilizando 
um indicador quantitativo explicado na coluna de fundamentação  
24. Pontuação média em termos de aplicação do Estado de 
direito  Medição do nível de corrupção, da ausência de direitos fundamen tais e das 
deficiências ao nível da justiça civil e penal, utilizando um i ndicador quan­
titativo explicado na coluna de fundamentação  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 55  
ANEXO II  
Modelo de divulgação pré-contratual para os produtos financeiros referidos no artigo 8.  o , n.  os 1, 2 e 2-A, do 
Regulamento (UE) 2019/2088 e no artigo 6.  o , primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2020/852
  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 56
  
▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 57
  
▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 58
  
▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 59
  
▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 60
  
▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 61  
ANEXO III  
Modelo de divulgação pré-contratual para os produtos financeiros referidos no artigo 9.  o , n.  os 1 a 4-A, do 
Regulamento (UE) 2019/2088 e no artigo 5.  o , primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2020/852
  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 62
  
▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 63
  
▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 64
  
▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 65
  
▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 66
  
▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 67  
ANEXO IV  
Modelo de divulgação periódica para os produtos financeiros referidos no artigo 8.  os 1, 2 e 2-A, do Regulamento 
(UE) 2019/2088 e no artigo 6.  o , o, n.primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2020/852
  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 68
  
▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 69
  
▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 70
  
▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 71
  
▼C1
02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 72
  
▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 73  
ANEXO V  
Modelo de divulgação periódica para os produtos financeiros referidos no artigo 9.  o , n.  os 1 a 4-A, do 
Regulamento (UE) 2019/2088 e no artigo 5.  o , primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2020/852
  ▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 74
  
▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 75
  
▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 76
  
▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 77
  
▼C1
 02022R1288 — PT — 25.07.2022 — 000.001 — 78
  
▼C1