Com base nas informações disponíveis concluiu-se que os bancos estatais na China detêm a maior parte de mercado e são os principais actores do mercado financeiro chinês; segundo um estudo sobre o sector bancário da China realizado pelo Deutsche Bank em 2006, a parte de mercado dos bancos estatais pode ser superior a dois terços do mercado chinês. Sobre o mesmo tema, lê-se na análise das políticas comerciais da China realizada pela OMC que «o elevado grau de participação estatal é outra característica significativa do sector financeiro na China». ( 5 ) Note-se que os quatro grandes bancos de propriedade estatal (Banco Agrícola, Banco da China, Banco da Construção e Banco Industrial e Comercial) parecem representar mais da metade do sector bancário chinês. O Estado tem uma participação de mais de 50 % nos bancos de investimento e outros bancos estatais. A Comissão também solicitou informações sobre a estrutura do controlo do Estado nesses bancos chineses e a prossecução das políticas ou interesses governamentais no que diz respeito à indústria do papel (ou seja, conselho de administração e conselho de accionistas, actas de reuniões de accionistas/administradores, nacionalidade dos accionistas/administradores, políticas de crédito e avaliação do risco com relação a empréstimos concedidos aos produtores-exportadores colaborantes). No entanto, nem o Governo da RPC nem os bancos disponibilizaram tais informações. Remeteram sempre para a informação constante dos relatórios anuais dos bancos que tinham já enviado. Ora o conteúdo dos relatórios anuais dos bancos não tinha (nem podia ter) o nível de pormenorização exigido.

Consequentemente, a Comissão teve de recorrer às informações disponíveis. Concluiu, com base nos dados disponíveis, que esses bancos são controlados pelo Estado e participam no exercício dos poderes públicos de tal forma que as suas acções podem ser atribuídas ao Estado. Os dados pertinentes utilizados para se chegar às conclusões acima referidas basearam-se nas informações apresentadas pelo Governo da RPC, nos relatórios anuais dos bancos chineses (tanto os apresentados pelo Governo da RPC como os de acesso público), nas informações obtidas a partir do estudo sobre o sector bancário da China realizado pelo Deutsche Bank em 2006, nas informações apresentadas pelos produtores-exportadores colaborantes e nas informações referidas na denúncia. Quanto aos bancos estrangeiros, fontes independentes estimam que estes representam uma parte do sector bancário chinês e, consequentemente, desempenham um papel insignificante na política de crédito; segundo algumas informações, podem representar apenas 1 % do mercado chinês ( 6 ). Outros dados de acesso público também confirmam que os bancos chineses, em particular os grandes bancos comerciais, ainda dependem de accionistas estatais e dos poderes públicos para injecções de capital, em caso de inadequação dos fundos próprios resultante da expansão do crédito ( 7 ). Em relação aos bancos que concederam empréstimos aos produtores-exportadores colaborantes, muitos deles são bancos estatais. De facto, com base nas informações disponíveis, verificou-se que pelo menos 13 dos 19 bancos em causa são propriedade do Estado, incluindo dois bancos de investimento (Banco de Importações-Exportações da China, Banco de Desenvolvimento da China ) e os principais bancos comerciais chineses como o Banco Agrícola da China, o Banco da China, o Banco da Construção da China e o Banco Industrial e Comercial da China).

Quanto aos restantes bancos estatais, a Comissão mais uma vez solicitou as mesmas informações atrás referidas em relação ao controlo do Estado e à adesão das entidades às políticas ou interesses governamentais em relação à indústria do papel. Mais uma vez não foram disponibilizadas informações circunstanciadas para além das repetidas remissões para os relatórios anuais dos bancos que, na maior parte dos casos, tinham sido enviados apenas em chinês, sem tradução para inglês. Todavia, o conteúdo dos relatórios anuais dos bancos não podia ter o nível de pormenorização exigido. No que se refere aos bancos de investimento, o inquérito determinou que não existem disposições jurídicas claras que regulem o seu papel e relação com o governo. Todavia, segundo declarações do Governo da RPC no decurso da visita de verificação no local, parece que os bancos de investimento apoiam as políticas governamentais na China e não têm fins lucrativos. Todos os aspectos acima referidos confirmam que os quatro bancos são controlados pelo Estado e participam no exercício dos poderes públicos de tal forma que as suas acções podem ser atribuídas ao Estado.