2.2.

Assistência às vítimas: apoio à execução da ação de assistência às vítimas do Plano de Ação de Maputo no máximo em cinco Estados Partes afetados 2.2.1. Objetivo do projeto O Plano de Ação de Maputo indica que a assistência às vítimas deverá ser integrada em políticas, planos e quadros jurídicos nacionais mais vastos relacionados com os direitos das pessoas com deficiência, a saúde, a educação, o emprego, o desenvolvimento e a redução da pobreza. O projeto ajudará cinco Estados Partes, no máximo, a integrarem os aspetos do Plano de Ação de Maputo respeitantes à assistência às vítimas num contexto mais vasto de políticas nacionais sobre direitos humanos e direitos das pessoas com deficiência. O projeto visa capacitar as pessoas feridas por minas ou por outros explosivos remanescentes de guerra, os sobreviventes com incapacidades ou deficiências e as vítimas indiretas (os familiares de pessoas mortas por minas e/ou de sobreviventes, as comunidades e as pessoas que vivem em zonas afetadas pelas minas) a participarem ativamente no seu próprio desenvolvimento. Os diálogos nacionais entre as partes interessadas terão em conta, ao nível da sua conceção, gestão e aplicação, os aspetos relacionados com a igualdade entre os sexos no âmbito da assistência às vítimas. 2.2.2. Descrição do projeto — A UAI ajudará um número não superior a cinco Estados Partes afetados a convocarem diálogos nacionais entre as partes interessadas nos Estados Partes que: a) se tenham empenhado pouco na assistência às vítimas e que, por conseguinte, serão incentivados a começar a fazê-lo; ou b) envidaram esforços para executar as ações do Plano de Ação de Maputo respeitantes à assistência às vítimas e que beneficiarão de um diálogo nacional entre as partes interessadas para promover a execução dessas ações. O Comité da Convenção de assistência às vítimas será envolvido na seleção dos Estados Partes destinatários; — Os diálogos nacionais entre as partes interessadas serão facilitados pela UAI, em colaboração com intervenientes-chave como funcionários das administrações públicas, doadores, nomeadamente entidades da União, agências das Nações Unidas, o alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos do Homem (ACNUDH), a Campanha Internacional para o Banimento das Minas Antipessoal — Coligação contra Munições de Dispersão (CIBM-CMU) e organizações de pessoas com deficiência. Os diálogos nacionais entre as partes interessadas conduzirão à elaboração de um documento pormenorizado sobre o resultado dos trabalhos, desenvolvido em consulta com as partes interessadas, que identificará os desafios e as lacunas na execução dos compromissos de assistência às vítimas assumidos no âmbito do Plano de Ação de Maputo, as recomendações feitas para os superar e os objetivos fixados; — Serão realizadas ações de acompanhamento em cinco casos, no máximo, em resposta a recomendações constantes dos documentos sobre o resultado dos trabalhos. Essas ações de acompanhamento podem implicar a prestação de apoio técnico suplementar pela UAI por exemplo, para a revisão dos planos nacionais, o desenvolvimento de uma ou mais propostas de projetos, etc.; — A Decisão 2012/700/PESC apoiou a conferência mundial «Pontes entre Mundos» que se realizou em Medellín, na Colômbia, em abril de 2014, e cujo objetivo era sensibilizar mais a comunidade internacional para o lugar que ocupa a assistência às vítimas em contextos mais vastos. Como medida de acompanhamento, a presente decisão permitirá realizar uma conferência internacional de peritos nacionais que será organizada pela UAI, em colaboração com intervenientes-chave como o ACNUDH, as entidades relevantes da União, a CIBM-CMU e organizações de pessoas com deficiência, a fim de explorar os desafios e as boas práticas em matéria de integração da assistência às vítimas em contextos mais vastos de deficiência e desenvolvimento a nível nacional. A conferência internacional tem especificamente por objetivo reforçar as ligações com os esforços de execução da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e os processos de planeamento para alcançar os objetivos da ONU em matéria de desenvolvimento sustentável. A conferência internacional terá por base o trabalho do Comité para a Assistência às Vítimas da Convenção sobre a Proibição de Minas Antipessoal e representantes de outros organismos, tais como os Coordenadores de Assistência às Vítimas da Convenção sobre Munições de Dispersão (CMD), bem como o Protocolo V, sobre Explosivos Remanescentes de Guerra, a Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como produzindo efeitos traumáticos excessivos ou ferindo indiscriminadamente (CCAC). 2.2.3. Resultados do projeto — Os diálogos nacionais entre as partes interessadas conduzirão à elaboração de um documento pormenorizado sobre o resultado dos trabalhos, no qual serão identificados desafios e lacunas que permitirão elaborar recomendações e medidas concretas que os Estados selecionados podem tomar para vencer os desafios identificados na execução dos compromissos de assistência às vítimas que tenham assumido no âmbito do Plano de Ação de Maputo; — O documento sobre o resultado dos trabalhos servirá de apoio à elaboração de políticas nacionais e facilitará o diálogo e a cooperação com os doadores e as agências de execução; — As ações de acompanhamento levadas a cabo em cinco Estados Partes, no máximo, com o objetivo de apoiar os esforços de superação dos desafios e lacunas identificados durante os diálogos nacionais entre as partes interessadas conduzirão a um aumento da capacidade desses Estados Partes para honrarem os compromissos assumidos no quadro do Plano de Ação de Maputo, por exemplo, a revisão dos planos nacionais, o desenvolvimento de uma ou mais propostas de projetos; — Os diálogos nacionais entre as partes interessadas darão a conhecer os esforços mundiais e as melhores práticas para dar resposta às necessidades e garantir os direitos dos sobreviventes através de quadros mais amplos; — Os Estados selecionados estarão mais bem preparados para determinar claramente o ponto em que se encontra a execução do Plano de Ação de Maputo e para comunicar os planos de execução; — Os peritos nacionais que participam na conferência internacional compreenderão melhor o lugar que ocupa a assistência às vítimas nos esforços de execução da CDPD e nos processos de planeamento para alcançar os objetivos da ONU em matéria de desenvolvimento sustentável. 2.2.4. Beneficiários — Os Estados Partes na Convenção que comunicaram ser responsáveis por um número significativo de sobreviventes à detonação de minas terrestres; — Mulheres, raparigas, homens e rapazes que tenham sido vítimas de minas terrestres ou de outros explosivos remanescentes de guerra, assim como as respetivas famílias e comunidades; — Peritos nacionais que trabalham em matérias relevantes para a assistência às vítimas.