2002R2273 — PT — 01.01.2003 — 001.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o2273/2002 DA COMISSÃO
de 19 de Dezembro de 2002
que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o1254/1999 do Conselho no que diz
respeito ao levantamento dos preços de certos bovinos nos mercados representativos da Comuni-
dade
(JO L 347 de 20.12.2002, p. 15)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o2172/2003 da Comissão de 12 de Dezembro de
2003L 326 8 13.12.2003
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REGULAMENTO (CE) N.o2273/2002 DA COMISSÃO
de 19 de Dezembro de 2002
que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o1254/
/1999 do Conselho no que diz respeito ao levantamento dos preços
de certos bovinos nos mercados representativos da Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1254/1999 do Conselho, de
17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado
no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2345/2001 da Comissão (2), e, nomea-
damente, o seu artigo 41.o,
Considerando o seguinte:
(1)O Regulamento (CE) n.o2705/98 da Comissão, de 14 de
Dezembro de 1998, relativo ao apuramento dos preços dosbovinos adultos verificados nos mercados representativos daComunidade e ao levantamento dos preços de certas outras cate-
gorias de bovinos na Comunidade(
3), alterado pelo Regulamento
(CE) n.o1156/2000 (4), dispõe sobre a verificação de preços nos
mercados representativos de cada Estado-Membro em relação àsdiversas categorias de bovinos com vista a determinar aevolução dos preços no mercado. Tendo presentes os recentesdesenvolvimentos do mercado, nomeadamente a perda de muita
da importância da comercialização de bovinos adultos vivos e,
consequentemente, o facto de a maior parte dos Estados--Membros ter deixado de dispor de mercados representativosrelativamente a esses animais, a comunicação dos preços debovinos adultos à Comissão deixou de ser considerada necessária
para acompanhar a evolução no mercado da carne de bovino.
Não obstante, os Estados-Membros podem comunicar os preçosverificados nos seus mercados representativos.
(2)Com vista a acompanhar o mercado comunitário das diversas
categorias de bovinos, exceptuada a dos animais adultos, importa
adoptar disposições para o levantamento dos preços dos vitelosmachos de idade compreendida entre oito dias e quatro semanas,dos bovinos magros e dos vitelos de carne. Devem ser adoptadasnormas sobre as informações a prestar para efeitos de levanta-
mento dos preços de cada uma dessas categorias de bovinos.
(3)O preço verificado nos mercados representativos da Comunidade
pode ser estabelecido ao nível da média dos preços dos bovinosem causa verificados nos mercados representativos de cada
Estado-Membro. Essa média deve ser ponderada através de
coeficientes que exprimam a importância relativa do efectivobovino de cada Estado-Membro, para cada categoria comerciali-zada durante um período de referência.
(4)É conveniente que os mercados representativos de cada Estado--Membro sejam designados com base na experiência adquiridadurante os últimos anos. Para os Estados-Membros com mais deum mercado representativo, deve ser tomada em conta a médiaaritmética das cotações registadas nos diferentes mercados.
(5)Por força de certas disposições do foro veterinário ou sanitário,os Estados-Membros em causa poderão ser levados a tomarmedidas com repercussões ao nível das cotações. Em tais circun-
stâncias, nem sempre se justificará, por ocasião da verificação
dos preços no mercado, considerar cotações que não reflictam atendência normal do mercado. Por conseguinte, importa estabe-2002R2273 — PT — 01.01.2003 — 001.001 — 2
(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 21.
(2) JO L 315 de 1.12.2001, p. 29.
(3) JO L 340 de 16.12.1998, p. 3.
(4) JO L 130 de 31.5.2000, p. 23.
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lecer critérios que permitam à Comissão ter em conta tal
situação.
(6)Devem ser adoptadas normas para a comunicação dos preçossemanais à Comissão através de meios electrónicos de trans-missão que devem merecer a concordância da Comissão.
(7)Deve, consequentemente, ser revogado o Regulamento (CE) n.o
2705/98.
(8)As medidas previstas no presente regulamento estão em confor-midade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. O preço médio comunitário, expresso por cabeça, dos vitelosmachos de idade compreendida entre oito dias e quatro semanas é igualà média, ponderada mediante os coeficientes fixados na parte A doanexo I, dos preços desses bovinos verificados nos principais mercados
dos Estados-Membros representativos desse tipo de produção. Os coefi-
cientes são estabelecidos com base nos efectivos de vacas leiteirasrecenseados na Comunidade.
2. Os preços dos bovinos referidos no n.
o1, verificados nos
mercados representativos de cada Estado-Membro em questão, são
iguais à média, ponderada mediante coeficientes que exprimam a
importância relativa de cada raça ou qualidade, dos preços, sem oimposto sobre o valor acrescentado, verificados no Estado-Membrorelativamente a esses bovinos durante um período de sete dias, nummesmo estádio de comércio por grosso. Os coeficientes de ponderaçãoencontram-se fixados nas partes B a H do anexo I.
3. Os Estados-Membros em questão comunicarão semanalmente à
Comissão, até quinta-feira ao meio-dia, as cotações dos bovinos refe-ridos no n.
o1 registadas nos respectivos mercados durante o período
de sete dias anterior à data de comunicação.
Artigo 2.o
1. O preço médio comunitário, expresso em quilogramas de peso
vivo, dos bovinos magros de seis a 12 meses de idade, em média, dosexo masculino e com peso igual ou inferior a 300 quilogramas, é igualà média, ponderada mediante os coeficientes fixados na parte A doanexo II, dos preços dos bovinos acima mencionados, verificados nosprincipais mercados dos Estados-Membros representativos deste tipo
de produção. Os coeficientes são estabelecidos com base nos efectivos
de vacas em aleitamento recenseados na Comunidade.
2. Os preços dos bovinos referidos no n.
o1, verificados nos
mercados representativos de cada Estado-Membro em questão, sãoiguais à média — ponderada mediante coeficientes que exprimam a
importância relativa de cada raça ou qualidade —, dos preços, sem o
imposto sobre o valor acrescentado, verificados no Estado-Membrorelativamente a esses bovinos durante um período de sete dias, nummesmo estádio à de comércio por grosso. Os coeficientes de ponde-ração encontram-se fixados nas partes B a F do anexo II.
3. Os Estados-Membros em questão comunicarão semanalmente à
Comissão, até quinta-feira ao meio-dia, as cotações dos bovinos refe-ridos no n.
o1 registadas nos respectivos mercados durante o período
de sete dias anterior à data de comunicação.
Artigo 3.o
1. O preço médio comunitário, expresso por 100 quilogramas de
peso-carcaça, dos vitelos de carne alimentados principalmente comleite ou produtos à base de leite, abatidos com cerca de seis meses deidade, é igual à média, ponderada mediante os coeficientes fixados naparte A do anexo III, dos preços dos bovinos acima mencionados, veri-ficados nos principais mercados dos Estados-Membros representativos2002R2273 — PT — 01.01.2003 — 001.001 — 3
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deste tipo de produção. Os coeficientes são estabelecidos com base nos
dados relativos à produção líquida (abates) de vitelos na Comunidade.
2. Os preços dos bovinos referidos no n.o1, verificados nos centros
de cotação de cada Estado-Membro em questão, são iguais à média —
ponderada, se for caso disso, mediante coeficientes que exprimam a
importância relativa de cada qualidade — dos preços, sem o impostosobre o valor acrescentado, verificados relativamente a esses bovinos,no estádio à entrada no matadouro, durante um período de sete dias.Os coeficientes de ponderação encontram-se fixados nas partes B a Edo anexo III.
3. Os Estados-Membros em questão comunicarão semanalmente à
Comissão, até quinta-feira ao meio-dia, as cotações das carcaças dos
bovinos referidos no n.
o1 registadas nos respectivos centros de cotação
durante o período de sete dias anterior à data da comunicação.
Artigo 4.o
No caso de um Estado-Membro tomar, por razões do foro veterinário
ou sanitário, medidas que afectem a evolução normal das cotaçõesregistadas nos respectivos mercados, a Comissão pode autorizar esseEstado-Membro a não tomar em consideração as cotações registadasnos mercados em questão ou a tomar em consideração as últimascotações registadas nos mercados em questão antes da aplicação dessas
medidas.
Artigo 5.
o
Para as comunicações a que se referem o n.o3 do artigo 1.o,on .o3d o
artigo 2.oeon .o3 do artigo 3.o, os Estados-Membros utilizarão, o mais
tardar a partir de 30 de Junho de 2003, meios electrónicos de trans-
missão, que devem merecer a concordância da Comissão.
Artigo 6.o
Caso existam nos seus territórios mercados representativos no que diz
respeito a bovinos adultos, os Estados-Membros podem comunicar os
preços desses animais de acordo com as seguintes indicações:
— o preço dos bovinos adultos nos mercados representativos é igual à
média, ponderada mediante coeficientes que exprimam aimportância relativa de cada categoria e qualidade, dos preços neles
verificados para as categorias e qualidades de bovinos adultos e das
respectivas carnes, durante um período de sete dias anteriores aodia da comunicação nesse Estado-Membro num mesmo estádio decomércio por grosso;
— relativamente aos Estados-Membros com mais de um mercado
representativo, o preço de cada categoria é igual à média aritméticadas cotações registadas em cada um desses mercados. Para osmercados cuja actividade ocorra por mais de uma vez durante o
período de sete dias referido no primeiro travessão, o preço de
cada categoria é igual à média aritmética das cotações registadasem cada dia de mercado, para o mesmo mercado físico. Se, duranteuma dada semana, o preço não for apurado num determinadomercado em relação a uma categoria específica, o preço do
Estado-Membro para essa categoria é a média aritmética dos
restantes mercados.
Artigo 7.
o
É revogado, com efeitos a 1 de Janeiro de 2003, o Regulamento (CE)
n.o2705/98.
Artigo 8.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Aplica-se aos preços verificados a partir da semana que se inicia em 1
de Janeiro de 2003.2002R2273 — PT — 01.01.2003 — 001.001 — 4
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O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2002R2273 — PT — 01.01.2003 — 001.001 — 5
▼B
ANEXO I
Levantamento dos preços de vitelos machos de oito dias a quatro semanas
A. COEFICIENTES DE PONDERAÇÃO
Alemanha: 26,5
Espanha: 6,8
França: 24,4Irlanda: 7,3
Itália: 12,5
Países Baixos: 9,1Reino Unido: 13,4
B. ALEMANHA
1.Mercados representativos
Na ausência de mercados públicos, o levantamento dos preços é feito
pelas instâncias oficiais junto das câmaras da agricultura, das coopera-
tivas e dos sindicatos agrícolas.
2.Qualidades e coeficientes
Qualidades Coeficientes de ponderação
— Schwarzbunte Bullenkälber 35,4
— Rotbunte Bullenkälber 5,4
— Kreuzungskälber zur Mast
(Bullenkälber)3,4
— Fleckvieh 44,8
— Braunvieh 11,0
C. ESPANHA
1.Mercados representativos
Torrelavega (Cantabria), Santiago de Compostela (Galicia), Pola de Siero
(Asturias), León (Castilla y León)
2.Qualidades e coeficientes
Qualidades Coeficientes de ponderação
Descalostrados:
— Tipo frisón, calidad buena 50
— Tipo cruzado, calidad buena 50
D. FRANÇA
1.Mercados representativos
Rethel, Dijon, Rabastens, Lezay, Lyon, Agen, Le Cateau, Sancoins,
Château-Gonthier, Saint Étienne
2.Qualidades e coeficientes
Qualidades Coeficientes de ponderação
— Veaux mâles croisés de bonne confor-
mation, destinés à l'élevage, type léger302002R2273 — PT — 01.01.2003 — 001.001 — 6
▼B
Qualidades Coeficientes de ponderação
— Veaux mâles de races laitières d'assez
bonne conformation destinés à
l'engraissement70
E. IRLANDA
1.Mercados representativos
Bandon, Blessington
2.Qualidades e coeficientes
Qualidades Coeficientes de ponderação
— Dairy male rearing calves 50
— Beef male rearing calves 50
F. ITÁLIA
1.Mercados representativos
a) Modena, Vicenza
b) Preços verificados nos mercados de importação
2.Qualidades e coeficientes
Qualidades Coeficientes de ponderação
— Vitelos machos de raça leiteira (vitelli),
de todas as origens55
— Vitelos machos para carne, de todas as
origens45
G. PAÍSES BAIXOS
1.Mercados representativos
Leeuwarden, Purmerend, Utrecht
2.Qualidades e coeficientes
Qualidades Coeficientes de ponderação
Nuchtere stierkalveren voor de mesterij,
1e kwaliteit:
— Zwartbont 70
— Roodbont 25
— Vleesras 5
H. REINO UNIDO
1.Mercados representativos
Aproximadamente 35 mercados (Inglaterra e País de Gales)
2.Qualidades e coeficientes
Qualidades Coeficientes de ponderação
Rearing calves, first and second quality
— from dairy bulls 58
— from beef bulls 422002R2273 — PT — 01.01.2003 — 001.001 — 7
▼B
ANEXO II
Levantamento dos preços de bovinos magros com idades compreendidas
entre seis e 12 meses e peso vivo inferior ou igual a 300 quilogramas
A. COEFICIENTES DE PONDERAÇÃO
Espanha: 19,4
França: 43,8
Irlanda: 11,9
Itália 6,6Reino Unido: 18,3
B. ESPANHA
1.Mercados representativos
Salamanca (Castilla y León)
Talavera (Castilla-La Mancha)
2.Qualidades e coeficientes
Qualidades Coeficientes de ponderação
Pasteros:
— Tipo cruzado 65
— Tipo país 35
C. FRANÇA
1.Mercados representativos
Limoges, Clermont-Ferrand, Dijon
2.Qualidades e coeficientes
Qualidades Coeficientes de ponderação
Race charolaise de conformation U 35
Race charolaise de conformation R 35Race limousine de conformation U 30
D. IRLANDA
1.Mercados representativos
Bandon, Blessington, Kilkenny
2.Qualidades e coeficientes
Qualidades Coeficientes de ponderação
Weanling steers and yearling steers:
— from the dairy type 50
— from the beef type 502002R2273 — PT — 01.01.2003 — 001.001 — 8
▼M1
▼B
▼B
E. ITÁLIA
1.Mercados representativos
a) Modena
b) Preços verificados nos mercados de importação
2.Qualidades e coeficientes
Qualidades Coeficientes de ponderação
Vitelos jovens de raça leiteira ( vitelli)5 0
Vitelos jovens para carne ( vitelli)5 0
F. REINO UNIDO
1.Mercados representativos
Aproximadamente 35 mercados (Inglaterra e País de Gales)
2.Qualidades e coeficientes
Qualidades Coeficientes de ponderação
Steers: 200 to 299 kg
— from dairy steers 50— from beef steers 502002R2273 — PT — 01.01.2003 — 001.001 — 9
▼B
ANEXO III
Levantamento dos preços de vitelos de carne abatidos com cerca de seis
meses
A. COEFICIENTES DE PONDERAÇÃO
Bélgica 6,2
França 41,9
Itália 24,0
Países Baixos 27,9
B. BÉLGICA
1.Centros de cotação (matadouros)
Províncias de Antuérpia e do Limburgo
2.Qualidades
Veaux blancs , classes de conformação E, U e R
C. FRANÇA
1.Centros de cotação
Commissions paritaires des régions Sud-Ouest, Centre, Centre-Est/Est,
Nord/Nord-Ouest, Ouest
2.Qualidades
Veaux blancs , classes de conformação E, U, R e O
D. ITÁLIA
1.Centros de cotação (matadouros)
Modena
2.Qualidades
Carne bianca
E. PAÍSES BAIXOS
1.Centros de cotação (matadouros)
Apeldoorn, Nieuwerkerk a/d Ijssel, Den Bosch, Aalten, Leeuwarden
2.Qualidades e coeficientes
Qualidades Coeficientes de ponderação
Vleeskalveren:
— zwartbont type: 65
— roodbont type: 35
todas as classes de conformação.2002R2273 — PT — 01.01.2003 — 001.001 — 10