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►B REGULAMENTO (CE) N.o1950/97 DO CONSELHO
de 6 de Outubro de 1997
que institui o direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sacos de polietileno ou de
polipropileno originários da Índia, da Indonésia e da Tailândia e que determina a cobrança
definitiva do direito provisório
(JO L 276 de 9.10.1997, p. 1)
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 192 de 28.7.2000, p. 44 (1950/97)
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REGULAMENTO (CE) N.o1950/97 DO CONSELHO
de 6 de Outubro de 1997
que institui o direito anti-dumping definitivo sobre as importações
de sacos de polietileno ou de polipropileno originários da Índia, daIndonésia e da Tailândia e que determina a cobrança definitiva do
direito provisório
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o384/96doConselho,de22de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto dedumpingoriginários de países não membros da Comunidade Euro-
peia(
1),aseguirdesignado«regulamentodebase»,e,nomeadamente,o
seu artigo 9.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada após consulta ao
Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
I.MEDIDAS PROVISÓRIAS
(1)Pelo Regulamento (CE) n.o45/97 da Comissão(2) (a seguir
designado«regulamentoqueinstituiodireitoprovisório»),foramcriados direitos provisórios sobre as importações, na Comuni-dade, de sacos classificados nos códigos NC63053281 e63053391origináriosdaÍndia,daIndonésiaedaTailândia.PeloRegulamento(CE)n.
o1168/97daComissão(3),essedireitoanti-
-dumpingprovisório foi prorrogado por um período máximo de
três meses.
II.PROCESSO SUBSEQUENTE
(2)Na sequência da criação de medidas anti-dumping provisórias,
diversaspartesinteressadasapresentaramassuasobservaçõesporescrito.
(3)Foi concedida às partes que o solicitaram a oportunidade deserem ouvidas pela Comissão.
(4)A Comissão continuou a procurar obte r e a verificar todas as
informações que considerou necessárias para efeitos das suasconclusões definitivas.
(5)As partes foram informadas dos factos e considerações essen-ciais, com base nos quais a Comissão tencionava recomendar acriação de direitos definitivos e a cobrança definitiva dosmontantes garantes do direito provisório. Foi-lhes igualmenteconcedidoumprazoparaapresentaremobservaçõesapósadivul-gação das informações.
(6)Os comentários apresentados pelas partes, oralmente e porescrito, foram tidos em conta e, sempre que adequado, tomadosem consideração para efeitos das conclusões definitivas.
III.PRODUTO EM QUESTÃO E PRODUTO SIMILAR
(7)Alguns exportadores contestaram a conclusão do regulamento
queinstituiodireitoprovisório,segundoaqualossacosdegazeforamconsideradoscomo«abrangidospeloâmbitodoinquérito»,tendoreiteradoosargumentosapresentadosnoconsiderando8doreferidoregulamento.Édereferir,aesterespeito,queossacosde
(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento
(CE) n.o2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p.1).
(2) JO L 12 de 15. 1. 1997, p. 8.
(3) JO L 169 de 27. 6. 1997, p. 14.
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gaze não têm de ser completamente permutáveis com todos osoutros tipos de produto em questão para serem consideradoscomoumúnicoproduto,umavezquepossuemasmesmascarac-terísticasfísicasetêmessencialmenteamesmautilização.Esteéclaramente o caso dos sacos de gaze, se comparados com osoutros tipos de sacos de poliolefinas objecto de inquérito.Confirmam-se,porconseguinte,asconclusõesprovisóriasnoquerespeita à descrição do produto em questão.
(8)Alémdisso,aalegaçãodosreferidosexportadoressegundoaquala indústria comunitária não produzia sacos de gaze não temfundamento. Embora recordando que não é necessário que umtipodeprodutosejaproduzidopelaindústriacomunitáriaparaserabrangido pelo processo anti-dumping , o inquérito revelou que
três dos produtores comunitários que colaboraram no inquéritofabricam e vendem igualmente sacos de gaze. Por conseguinte,verifica-se que a indústria comunitária produz com efeito oproduto em questão tal como definido no n.
o4 do artigo 1.odo
regulamento de base.
(9)Um importador solicitou que os sacos flexíveis de tecido paraembalagem de produtos a granel de peso, por metro quadrado,não superior a 120 gramas (designados sacos grandes) não deve-riam ser abrangidos pelo processo, tendo sido referido, a esterespeito, que, até ao início de 1995, os sacos grandes apenaspodiam ser produzidos utilizando tecidos de peso, por metroquadrado,igualousuperiora120gramas.Entretanto,oprogressotecnológico permitiu que tecidos de apenas 100 gramas de peso,por metro quadrado, fossem utilizados para a produção de sacosgrandes. Além disso, o importador em questão salientou que ossacos grandes de peso, por metro quadrado, não superior a 120gramassãofacilmenteidentificáveis,umavezquesãoabrangidospor um código NCdistinto.
(10)O pedido não foi aceite. Em primeiro lugar, a denúncia abrangiatodos os sacos de polietileno ou polipropileno em lâminas,excepto de malha, de tecidos de peso, por metro quadrado, nãosuperior a 120 gramas, não estabelecendo qualquer distinçãoentreossacosgrandeseoutrostiposdesacos.Emsegundolugar,ossacosgrandeseoutrostiposdesacosobjectodeinquéritotêmasmesmascaracterísticasdebase(físicas/químicas)easmesmasutilizações, ou seja, são feitos a partir das mesmas matérias--primas e utilizados para a embalagem e para o transporte deprodutos. É de referir, a este respeito, que mesmo se um tipoespecífico do produto em questão não existisse ou não fossemuito utilizado durante o período de inquérito, a definição doproduto abrange igualmente tipos de produtos desenvolvidosposteriormente, desde que possuam as mesmas características debase (físicas/químicas/tecnológicas) e que tenham as mesmasutilizações.
(11)O regulamento que institui o direito provisório referia, no consi-derando 6, que o produto em questão é classificado nos códigosNC63053280 e 63053391. A C omissão verificou, no entanto,queossacosabrangidospelopresenteinquéritopodemserclassi-ficados nos códigos NC39232100, 39232910 e 39232990,muito embora possam corresponder à descrição do produto emquestão se forem fabricados a partir de tecidos confeccionadosmediante a utilização de lâminas de largura superio r a 5 milíme-
tros ou laminados de ambos os lados de forma visível a olho nu.Deste modo, os sacos abrangidos pela descrição do produto emquestão e classificados nos códigos NC, com excepção dos queforam divulgados provisoriamente, devem igualmente ser abran-gidos pelo presente inquérito. Por conseguinte, são confirmadasas conclusões do regulamento que institui o direito provisório noque respeita à definição de produto em questão e de produtosimilar.
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IV.DUMPING
1.Valor normal
a)Índia
(12)Trêsprodutores/exportadoresindianosmanifestaramasuadiscor-
dância quanto à metodologia utilizada para determinar se as suasvendas haviam sido efectuadas no decurso de operações comer-ciais normais, tendo alegado que, uma vez que se verificou umaumento brusco do preço das matérias-primas durante o períodode inquérito, se deveria recorrer, para a determinação do volumedevendasefectuadascomprejuízo,aoscustosmensaisenãoaoscustos anuais de produção. Considerando que as matérias-primasconstituem o elemento mais importante na totalidade dos custosdeproduçãodoprodutoemquestão,ovolumedevendasapreçosinferiores aos custos unitários de produção, das empresas queapresentaram estas informações foi recalculado com base noscustos mensais de produção.
(13)Diversos produtores/exportadores indianos levantaram objecçõesquanto à aplicação, pela Comissão, do n.
o4 do artigo 2.odo
regulamento de base, tendo alegado que os preços de vendamédios ponderados deveriam ser comparados com os custosmédios ponderados dos tipos de produto em questão sem quefossemeliminadasasvendascomprejuízo.Muitoemboraalgunsdospreçosfossem,nomomentodavenda,inferioresaoscustos,opreço de venda médio ponderado do produto em questão erasuperior ao custo médio ponderado.
É de referir que, em conformidade com o n.
o4, terceiro pará-
grafo, do artigo 2.odo regulamento de base, é prática corrente
basear o valor normal na totalidade das vendas, incluindo as querepresentam um prejuízo, apenas se se verificarem, cumulativa-mente, as duas condições seguintes:
— oscustosmédiosponderadosdaproduçãodeumdeterminado
produto são inferiores ao preço de venda médio ponderado,
— o volume das vendas com prejuízo no mercado interno é
inferior a 20% do volume total de vendas.
Umavezquequalqueroutraabordagemseriaincompatívelcomo
dispostonon.
o4doartigo2.o,opedidoapresentadopelosexpor-
tadores indianos foi recusado.
(14)Um produtor/exportador indiano que vendia o produto emquestão em quantidades insuficientes no mercado interno e queexportava tipos deste produto vendidos por outros produtores//exportadores no país em questão alegou que o valor normaldeveria ser construído e não baseado nos preços cobrados poroutros produtores na Índia.
Em conformidade com o disposto no n.
o1 do artigo 2.odo
regulamento de base, o valor normal é geralmente baseado nospreçosinternos.Seumexportadornãoefectuarvendassuficientesnomercadointernonodecursodeoperaçõescomerciaisnormais,o valor normal deverá ser estabelecido com base nos preços devenda de produtos comparáveis praticados por outros exporta-dores, uma vez que se parte do princípio que a utilização dospreços de outros exportadores permite uma determinação maisprecisa do valor normal do que a obtida através do cálculo doscustos de produção. Só na ausência de vendas representativasefectuadas por outros produtores, ou se os preços dessas vendasnão forem adequados, poderá o valor normal ser construído, emconformidade com o disposto no n.
o3 do artigo 2.odo regula-
mento de base. No entanto, o exportador em questão nãoexplicou o motivo pelo qual considerava os preços praticadospelos outros exportadores inadequados.
b)Indonésia
(15)Umprodutor/exportadorindonésioalegouqueamédiaponderada
dos valores normais estabelecidos em relação aos outros produ-toresindonésiosnãodeveriaseraplicávelnoseucasoespecífico,
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uma vez que não era representativa de um tipo de saco emparticular,tendosugeridoqueestetipodeprodutofosseexcluídodo cálculo do valor normal ou que este fosse construído. Estepedidonãopôdeseraceitepelosmotivosjáreferidosnoconside-rando 10 do regulamento que institui o direito provisório.
c)Conclusão
(16)São confirmadas as outras conclusões dos considerandos 14 a 24
doregulamentoqueinstituiodireitoprovisórionoquerespeitaàdeterminação do valor normal.
2.Preço de exportação
(17)Não foi apresentado nenhum argumento novo no que se refere à
determinaçãodospreçosdeexportação,confirmando-seassimasconclusões do considerando 20 do regulamento que institui odireito provisório.
3.Comparação
a)Índia
(18)Quatro produtores/exportadores indianos contestaram a inclusão
das despesas bancárias no custo do crédito para o ajustamentodospreçosdeexportação,tendoalegadoquenãohaviamtomadoem consideração estas despesas aquando da determinação dospreços de exportação cobrados. É de referir que, nestes casos, asdespesas bancárias estão intrinsecamente ligadas ao custo docrédito, devendo por conseguinte ser tomadas em consideraçãoaquando da determinação do mesmo. Por conseguinte, estepedido não foi aceite.
(19)A maior parte dos produtores/exportadores alegaram que o ajus-tamento concedido para ter em conta o draubaque dos direitoshaviasidoinsuficientenamedidaemque,alegadamente,todasasmatérias-primas adquiridas no mercado interno estavam sujeitasao pagamento de direitos de importação, em relação aos quaisdeveria ter sido efectuado um ajustamento para ter em conta odraubaque dos direitos e que dele beneficiariam aquando daexportação do produto em questão, independentemente de asmatérias-primas utilizadas serem originárias dos mercadosinternos dos países em questão ou terem sido importadas depaíses terceiros.
A este respeito, deve assinalar-se que os produtores/exportadores
não apresentaram elementos de prova conclusivos para funda-mentar a alegação segundo a qual todo o polietileno e polipropi-lenoutilizadoparaaproduçãodesacos,incluindoosvendidosnomercado interno, incluía matérias-primas importadas que foramsujeitas ao pagamento de direitos em conformidade com odisposto no n.
o10, alínea b), do artigo 2.odo regulamento de
base.Porconseguinte,etalcomodefinidonoconsiderando24doregulamento que institui o direito provisório, o ajustamento parater em conta o draubaque dos direitos apenas foi concedido noscasos em que se verificou que o produto similar e os materiaisnele fisicamente incorporados, vendidos pelos produtores/expor-tadores em causa nos seus mercados internos e destinados aserem consumidos nesses países, estavam sujeitos a encargos deimportação.
b)Indonésia
(20)Os produtores/exportadores indonésios solicitaram que fosse
concedido um ajustamento para ter em conta o draubaque dosdireitos com base na prática anterior, bem como no facto de aisenção do pagamento de direitos aplicáveis à resina de polieti-leno e polipropileno utilizada na produção dos sacos exportadosconduzir,alegadamente,aqueosencargosdeimportaçãooneremas resinas fisicamente incorporadas nos sacos vendidos nomercado interno.
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Os exportadores não apresentaram elementos de prova conclu-
sivos de que todas as resinas de polietileno e polipropileno utili-zadas na produção de sacos, incluindo os vendidos no mercadointerno, incluíam matérias-primas importadas pelas quais forampagosdireitosemconformidadecomodispostonon.
o10,alínea
b),doartigo2.odoregulamentodebase.Porconseguinte,nãofoi
concedidoumajustamentoafimdeteremcontaodraubaquedosdireitos.
c)Tailândia
(21)Tendo em conta as diferenças de preços significativas entre as
matérias-primas provenientes do mercado interno e utilizadaspara venda interna do produto em causa, por um lado, e asmatérias-primas provenientes do mercado de exportação e utili-zadasparaexportaçãoparapaísesterceiros,poroutro,osexporta-dores tailandeses solicitaram a concessão de um ajustamento emconformidadecomodispostonon.
o10,alíneak),doartigo2.odo
regulamento de base. Os exportadores tailandeses alegaram que,de acordo com o sistema de draubaque dos direitos em vigor naTailândia, existia uma diferença significativa entre os custos dasmatérias-primas do produto exportado e os custos do produtovendido no mercado interno, o que afectava a comparabilidadeentre os preços de venda no mercado interno e os preços deexportação.
É de referir que o ajustamento solicitado diz respeito ao drau-
baque de direitos e encargos de importação, sendo exaustiva-mente regido pelo n.
o10, alínea b), do artigo 2.odo regulamento
debase.Noentanto,osexportadoresnãoapresentaramelementosde prova conclusivos de que todo o polietileno e polipropilenoutilizado na produção de sacos, incluindo os vendidos nomercado interno, continha matérias-primas importadas, pelasquaisforampagosdireitosemconformidadecomon.
o10,alínea
b), do artigo 2.odo regulamento de base.
4.Margens de dumping
a)Generalidades
(22)Na ausência de quaisquer novos argumentos relativamente à
determinação das margens de dumping, é confirmada a metodo-
logiaestabelecidanosconsiderandos25a36doregulamentoqueinstitui o direito provisório.
b)Índia
(23)Um exportador indiano contestou as conclusões do considerando
27 do regulamento que institui o direito provisório, segundo asquais apenas deveria ser estabelecida uma única margem dedumpingpara duas empresas ligadas. Foi alegado que a empresa
representa uma entidade económica distinta, com produção,administração e comercialização separadas, que fabrica umproduto diferente.
No entanto, tendo em conta os factos apresentados no regula-
mento que institui o direito provisório, a maioria dos quais nãoforam postos em causa pela empresa, e de modo a evitar o riscode evasão das medidas anti-dumping , foi mantida a decisão de
estabelecer uma única margem de dumpingpara os dois produ-
tores/exportadores indianos em questão.
(24)As margens de dumpingmédias ponderadas definitivamente
fixadas para os produtores/exportadores indianos que colabo-raram no inquérito, expressas em percentagem do preço franco--fronteira comunitária são as seguintes:
—►
C1Gilt Pack Limited ◄ 0,0%
—Neo Sack Ltd 0,0%—Buildmet Private Ltd 15,6%—Kanpur Platipack 4,3%
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—Polyspin Export Ltd e Polyspin Private Ltd 13,8%
—Shankar Packaging Ltd 6,1%.
(25)As margens de dumpingdefinitivamente estabelecidas para os
exportadores indianos, com excepção dos que colaboraram noinquérito, expressas em percentagem do preço franco-fronteiracomunitária, são de 36,0%.
(26)O Conselho para a Promoção das Exportações de Plásticos eLinóleos da Índia contestou a observação do considerando 29 doregulamento que institui o direito provisório, segundo a qual sehaviaverificadoumnívelelevadodenãocolaboração.Tendoemconta o facto de os exportadores que colaboraram correspon-derem, aproximadamente, a 57% da totalidade das exportações,depreende-se que 43% dos exportadores não colaboraram. Deacordo com a prática habitual, considera-se que este é um nívelelevado de não colaboração. Por conseguinte, o referido pedidonão foi aceite, sendo mantida a metodologia estabelecida noconsiderando29doregulamentoqueinstituiodireitoprovisório.
c)Indonésia
(27)Asmargensde dumpingestabelecidasemrelaçãoaosprodutores/
/exportadores indonésios nos considerandos 31 a 33 do regula-mento que institui o direito provisório são confirmadas a títulodefinitivo. Deste modo, as margens de dumpingexpressas em
percentagem do preço franco-fronteira comunitária são asseguintes:
i) Em relação aos produtores/exportadores que colaboraram,
incluídos na amostra:
—PT Budi Indoplast Indah 56,0%
—PT Hardo Soloplast 28,4%—PT Kemilau Indah Permana Ltd 31,0%—PT Poliplas Indah Sejahtera 38,0%—PT Simoplas 23,5%;
ii) Em relação aos produtores/exportadores que colaboraram,
não incluídos na amostra: 28,3%;
iii) Em relação aos produtores/exportadores indonésios, com
excepção dos que colaboraram no inquérito: 56%.
d)Tailândia
(28)Um produtor/exportador tailandês levantou objecções à compa-
ração entre o valor normal médio ponderad o e o preço de expor-
tação com base em transacções individuais, salientando queapenasalgumastransacçõesdiferiamconsideravelmentedopreçode venda médio ponderado e que as mesmas diziam respeito apreços significativamente superiores ao preço de exportaçãomédio ponderado. Esta alegação foi confirmada na sequência deuma revisão dos cálculos e, por conseguinte, o valor normalmédio ponderado foi comparado com o preço de exportaçãomédio ponderado. O método de comparação foi igualmenterevisto em relação aos restantes exportadores tailandeses; nestecontexto, dado que se concluiu existir uma situação semelhanteemrelaçãoaduasoutrasempresas,foidecididocompararovalornormal médio ponderado com o preço de exportação médioponderado também em relação a essas empresas.
(29)Asmargensde dumpingmédiasponderadasestabelecidasatítulo
definitivoemrelaçãoaosprodutores/exportadorestailandesesquecolaboraram,expressasempercentagemdopreçofranco-fronteiracomunitária, são as seguintes:
—Bangkok Polysack Co. Ltd 13,2%
—CP Poly-Industry Public Co. Ltd 43,2%
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—Laemthong Industry Co. Ltd 60,8%
—Pacific Polysack Co. Ltd 47,8%—ThaiCoatingIndustrialPublicCo.Ltd 21,5%—Thai Plastic Products Co. Ltd 15,8%.
Amargemdedumpingestabelecidaatítulodefinitivoemrelação
aosexportadorestailandeses,comexcepçãodosexportadoresquecolaboraram no inquérito, expressa em percentagem do preçofranco-fronteira comunitária, é de 60,8%.
e)Novos exportadores na Índia
(30)Três empresas indianas que não exportaram o produto em
questãoparaaComunidadeEuropeiaduranteoperíododeinqué-ritopediramparaseremtratadascomonovosexportadores.Apóster determinado que estavam preenchidas todas as condiçõesestabelecidas no n.
o4 do artigo 11.odo regulamento de base, a
Comissão concluiu que a margem de dumpingmédia ponderada
estabelecida em relação às empresas indianas que colaboraram,10,5%, deveria ser utilizada em relação a estes novos exporta-dores.
V.INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(31)O Conselho para a Promoção das Exportações de Plásticos e
LinóleosdaÍndia(CPEPL)contestouaidoneidadedosautoresdadenúncia, alegando que apenas quatro dos oito autores dadenúncia iniciais, e mais um que se associou aos autores dadenúncia numa fase posterior, responderam ao questionário daComissão, alegando igualmente que a Comissão não havia apre-sentadoosfundamentosnecessáriosparaasuaconclusãorelativaà representatividade dos produtores comunitários autores dadenúncia, tal como estabelecido no considerando 37 do regula-mento que institui o direito provisório.
(32)Esta crítica não foi apoiada por quaisquer elementos de provafundamentadosdequeasconclusõesdaComissãoaesterespeitoeram erradas. Tal como referido no considerando 37 do regula-mento que institui o direito provisório, procurou-se determinar,nodecursodoinquérito,seosprodutorescomunitáriosautoresdadenúnciaquecolaboraramcomaComissãocontinuavamarepre-sentar uma parte importante da totalidade da produção comuni-táriadoprodutoemquestão,naacepçãodon.
o1doartigo4.odo
regulamento de base. Esta análise revelou que os produtores quecolaboraram,enumeradosnoconsiderando4doregulamentoqueinstitui o direito provisório, representavam cerca de 75% daprodução comunitária total calculada do produto similar.Confirma-se, por conseguinte, que, para efeitos do processo, talcomo referido no considerando 37 do regulamento que institui odireito provisório, se entende por «indústria comunitária» osprodutores autores da denúncia.
VI.PREJUÍZO
(33)O CPEPL contestou o facto de o regulamento que institui o
direito provisório não ter apresentado nenhum valor relativo aonúmero de empregados dependente da produção do produto emquestão, tendo solicitado uma explicação sobre a redução dospostos de trabalho de 16,9% referida no considerando 51 doreferido regulamento. Em resposta a este pedido, assinala-sesimplesmente que o valor relativo ao emprego foi estabelecidocom base nas respostas da indústria comunitária aos questioná-rios. O emprego na Comunidade para a produção do produtosimilar diminuiu de 767 em 1992 para 637 durante o período deinquérito, ou seja, 16,9%.
(34)Naausênciadequaisqueroutrosargumentosrelativosaoprejuízosofrido pela indústria comunitária, o Conselho confirma asconclusões sobre o prejuízo, bem como a conclusão segundo aqual esta indústria sofreu um prejuízo importante, na acepção do
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artigo 3.odo regulamento de base, tal como estabelecido nos
considerandos 38 a 52 do regulamento que institui o direitoprovisório, em especial no que respeita à evolução negativa daprodução, da utilização das capacidades, da parte de mercado,dos preços, da rendibilidade, dos investimentos e do empregodurante todo o período abrangido pelo exame do prejuízo.
VII. CAUSA DO PREJUÍZO
(35)O CPEPL alegou que a Comissão havia estabelecido uma dimi-
nuição de 3,9% no preço de venda médio ponderado praticadopela indústria comunitária durante o período analisado mas quenão havia explicado qual o papel da diminuição dos preços dasmatérias-primas necessárias à produção do produto similar nestaevolução negativa dos preços, alegando que os preços das maté-rias-primas diminuíram mais de um terço entre 1991 e 1993.Além disso, alegou que a dramática queda dos preços das maté-rias-primas em 1993 e as perdas sofridas pela indústria comuni-tária durante esse ano coincidem no tempo.
(36)No decurso do inquérito, e de acordo com as informações dispo-níveis, a alegada evolução dos preços das matérias-primas nãodesempenhou um papel significativo na evolução dos preços devendapraticadosnomercadoentre1992eoprimeirotrimestrede1995,designadamentenoquerespeitaatodooperíodoanalisado.DadoqueoCPEPLnãoapresentouelementosdeprovaouinfor-mações credíveis em contrário, esta alegação não foi tomada emconsideração.
(37)Além disso, é de assinalar que, ao contrário da declaração doCPEPL, a eventual diminuição do custo das matérias-primasdeveriatertido,dealgumaforma,umimpactopositivonarendi-bilidade da indústria comunitária, em particular se se considerarque as matérias-primas podem representar um terço do custo deprodução total do produto em questão incorrido pela indústriacomunitária. Todavia, as conclusões mencionadas no conside-rando 49 do regulamento que institui o direito provisóriodemonstram que tal não se verificou.
(38)OCPEPLsolicitouigualmentequeaComissãoexplicasseassuasconclusõesnoquerespeitaàsexistências,àsvenda seàprodução
dos produtos autores da denúncia entre 199 4 e o período de
inquérito,alegandoqueéincongruentedeclararqueovolumedevendaseaproduçãodaindústriacomunitáriahaviamaumentado,enquanto as existências diminuíram durante o mesmo período.
Noquerespeitaaesteargumento,confirma-sequeasexistências
diminuíram ligeiramente entre 1994 e o período de inquérito,devido ao facto de as vendas efectuadas pela indústria emquestão no mercado comunitário terem sido bastante estáveis(–46 toneladas),enquantoasvendasdestinadasàexportaçãoforadaComunidadeaumentaramconsequentementeduranteomesmoperíodo.
(39)Finalmente, o CPEPL alegou que as importações objecto doinquérito não poderiam ter causado um prejuízo importante àindústriacomunitária,dadoqueentre199 4eoperíododeinqué-
rito os preço s e a parte de mercado dos produtores comunitários
haviam aumentado, enquanto se concluiu que os importadoresobjecto do inquérito haviam perdido uma parte de mercadodevido a um pequeno aumento do preço de importação por elespraticado.
(40)A este respeito, deve assinalar-se que o exame do prejuízoabrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1992 e31 de Março de 1995, ou seja, um período superior a três anos.Por conseguinte, qualquer evolução particular numa parte desteperíodo deve ser considerada à luz da evolução global registadadurantetodooperíodoanalisado.UmavezqueasconclusõesdoCPEPL se baseiam exclusivamente num período limitado abran-gido pelo período de exame do prejuízo, independentemente da
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evolução global durante todo o período considerado, este argu-
mento tem um valor meramente restrito.
(41)Confirma-se que a parte de mercado detida pela indústria comu-nitáriaaumentou0,2%equeospreçosaumentaramligeiramentedurante o período de inquérito, em comparação com 1994.Todavia,verificou-seumadiminuiçãodapartedemercadodetidapela indústria comunitária, bem como dos seus preços de venda,duranteoperíodoconsideradoparaoexamedeprejuízo,ouseja,entre 1992 e o final do período de inquérito, tal como estabele-cido nos considerandos 47 e 48 do regulamento que institui odireito provisório. Além disso, embora se tenha verificado umaperdade1,8%dapartedemercadodetidapelasimportaçõesemquestão, enquanto os seus preços aumentaram 2,5% durante operíododeinquéritoemcomparaçãocom1994,éderecordarqueentre 1992 e o período de inquérito, nomeadamente durante todo
o período analisado para a avaliação do prejuízo, a sua parte demercado ganhou 13,8 pontos percentuais ou aumentou 46% eque o seu preço de importação diminuiu 3,3%. Por conseguinte,o argumento do CPEPL não foi aceite.
(42)Dadoquenãoforamapresentadosnovosargumentosimportantesrelacionados com as conclusões estabelecidas nos considerandos53a72doregulamentoqueinstitiuodireitoprovisório,éconfir-mada a conclusão provisória de causa de prejuízo importante àindústria comunitária.
VIII. INTERESSE DA COMUNIDADE
(43)Deve recordar-se, com base no considerando 73 e seguintes do
regulamento que institui o direito provisório, que foram apreci-ados os vários interesses, incluindo os interesses da indústriacomunitária,dosutilizadoresedosimportadores,equenãoexis-tiam razões imperativas contra a adopção de medidas anti-
-dumping. Em contrapartida, concluiu-se que, no interesse
razoáveldaComunidade,énecessáriodefenderaindústriacomu-nitária contra as práticas comerciais desleais das importaçõesobjecto dedumpingoriginárias da Índia, da Indonésia e da
Tailândia.
(44)Dado que a Comissão não recebeu novos argumentos relacio-nados com a análise do interesse da Comunidade efectuada noâmbito do regulamento que institui o direito provisório, sãoconfirmadas as conclusões provisórias.
IX.MEDIDAS ANTI-DUMPING
(45)Com base nas conclusões acima referidas sobre o dumping,o
prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da Comunidade,procurou determinar-se qual a forma e o nível das medidasanti-dumping a adoptar a fim de eliminar os efeitos de distorção
docomércioprovocadospelo dumpingcausadordeprejuízoede
restabelecer condições de concorrência efectiva no mercadocomunitário.
(46)Uma vez que o nível dos preços que seria necessário paraeliminar os efeitos prejudiciais das importações era superior àmargem dedumpingde todos os países em causa no inquérito, a
margem dedumpingfoi utilizada para determinar o nível das
medidas.
(47)Com base nos elementos acima referidos, devem ser criadosdireitos definitivos sob forma de direitos ad valorem.
(48)Em conformidade com o disposto no n.o4 do artigo 11.odo
regulamento de base, não pode ser iniciado através do procedi-mentoemcausa,noquerespeitaàIndonésia,umreexamerelati-vamente a um novo exportador para determinar margens dedumpingindividuais, uma vez que, no inquérito inicial, foi utili-
zado o método de amostragem. Todavia, a fim de assegurar umtratamento equitativo entre quaisquer novos exportadores e asempresas que colaboraram no inquérito, considera-se que deveser prevista a aplicação do direito médio ponderado criado sobre
1997R1950 — PT — 10.10.1997 — 000.001 — 11
▼B
estas últimas empresas a todos os novos exportadores pois, de
outromodo,estespoderiambeneficiardeumreexameemconfor-midade com o disposto no n.
o4 do artigo 11.o
X.COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS
(49)Devido à magnitude das margens de dumpingestabelecidas para
os produtores/exportadores e tendo em conta a gravidade doprejuízo causado à indústria comunitária, a Comissão consideranecessário que os montantes garantes dos direitos anti-dumping
provisórios aplicáveis às transacções do produto em questãosejam cobrados a título definitivo no nível dos direitos defini-tivos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Sãoinstituídosdireitos anti-dumping definitivossobreasimporta-
ções de sacos de tecidos para embalagem, excepto de malha, obtidos apartirdelâminasouformassemelhantesdepolietilenooupolipropilenode tecidos de peso, por metro quadrado, não superior a 120 gramas,originários da Índia, da Indonésia e da Tailândia. O produto acimadescrito está classificado nos códigos NC63053281, 63053391,ex 39232100 (código Taric: 39232100*10), ex 39232910 (códigoTaric: 39232910*10) e ex 39232990 (código Taric: 39292990*10).
2. Para efeitos do presente regulamento, a taxa do direito aplicável
ao preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfan-degado é a seguinte:
a) 36,0% para os sacos originários da Índia (código Taric adicional
8900) com excepção das importações fabricadas pelas seguintesempresas, às quais serão aplicadas as seguintes taxas do direito:
Índia:
Taxado
direito(%)Código
Taric
adicional
Buildmet Private Ltd 15,6 8944
►C1Gilt Pack Limited ◄ 0,0 8945
Kanpur Plastipack 4,3 8946Neo Sack Ltd 0,0 8947Polyspin Export Ltd e Polyspin Private Ltd 13,8 8948Shankar Packaging Ltd 6,1 8949Aditya Bags (India) Limited 10,5 8424TPI India Limited 10,5 8424Virgo Polymers (India) Limited 10,5 8424;
b) 56,0% para os sacos originários da Indonésia (código Taric
adicional 8900) com excepção das importações fabricadas pelasseguintes empresas, às quais serão aplicadas as seguintes taxas dodireito:
Indonésia:
Taxado
direito(%)Código
Taric
adicional
PTAdhiKarakSuryatama 28,3 8950
PTAsterDharmaIndustri 28,3 8950PTHardoSoloplast 28,4 8951PTKemilauIndahPermanaLtd 31,0 8952PTPeiasnal 28,3 8950PTPoliplasIndahSejahtera 38,0 8953PTSimoplas 23,5 8954PTWirapetro 28,3 8950;
1997R1950 — PT — 10.10.1997 — 000.001 — 12
▼B
c) 60,8% para os sacos originários da Tailândia (código Taric
adicional 8900) com excepção das importações fabricadas pelasseguintes empresas, às quais serão aplicadas as seguintes taxas dodireito:
Tailândia:
Taxado
direito(%)Código
Taric
adicional
Bangkok Polysack Co. Ltd 13,2 8955
CP Poly-Industry Public Co. Ltd 43,2 8956Thai Coating Industrial Public Co. Ltd 21,5 8958Thai Plastic Products Co. Ltd 15,8 8959Pacific Polysack Co. Ltd 47,8 8994.
3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em
vigor em matéria de direitos aduaneiros.
4. Se qualquer uma das empresas indonésias apresentar à Comissão
elementos de prova suficientes de que não exportou as mercadoriasdescritasnon.
o1duranteoperíododeinquérito,dequenãoestáligada
a nenhum exportador o produtor sujeito às medidas criadas pelopresenteregulamentoedequeexportouosprodutosemquestãoapósoperíodo de inquérito ou de que contraiu uma obrigação contratualirrevogáveldeexportarquantidadessignificativasparaaComunidade,oConselho,deliberandopormaioriasimplessobreumapropostaapresen-tadapelaComissão,apósconsultadoComitéConsultivo,podealterarodispostonaalíneab)don.
o2,atribuindoaessaparteodireitoaplicável
aos produtores/exportadores que colaboraram não incluídos na amostra,ou seja, 28,3%.
Artigo 2.
o
É cobrado a título definitivo à taxa do direito definitivo o montante
garante do direito anti-dumping provisório em conformidade com o
disposto no Regulamento (CE) n.o45/97.
São liberados os montantes garantes do direito que excedam a taxa
definitiva do direito anti-dumping e relativos às importações de sacos.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.