2001R1148 — PT — 09.03.2003 — 002.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o1148/2001 DA COMISSÃO
de 12 de Junho de 2001
relativoaoscontrolosdeconformidadecomasnormasdecomercialização aplicáveisnosectordas
frutas e produtos hortícolas frescos
(JO L 156 de 13.6.2001, p. 9)
Alterado por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o2379/2001 da Comissão de 5 de Dezembro de
2001L 321 15 6.12.2001
►M2 Regulamento (CE) n.o408/2003 da Comissão de 5 de Março de 2003 L 62 8 6.3.2003
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REGULAMENTO (CE) N.o1148/2001 DA COMISSÃO
de 12 de Junho de 2001
relativo aos controlos de conformidade com as normas de comer-
cialização aplicáveis no sector das frutas e produtos hortícolas
frescos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2200/96 do Conselho, de 28
de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercadono sector das frutas e produtos hortícolas (
1), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o911/2001 da Comissão (2),
e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CEE) n.o2251/92 da Comissão, de 29 de Julho
de 1992, relativo ao controlo de qualidade das frutas e produtoshortícolas frescos (
3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o766/97 (4), deve ser objecto de nume-
rosas alterações a fim de ter em conta o desenvolvimento e aprofissionalização do comércio de frutas e produtos hortícolas
frescos e as alterações da organização comum de mercado nesse
sector e de clarificar certas imprecisões contidas no regulamento.Para fins de simplificação e de clareza dos novos textos, é opor-tuno proceder à reformulação total dessa regulamentação e àrevogação do Regulamento (CEE) n.
o2251/92.
(2) Os Estados-Membros devem designar os organismos de controloresponsáveis pela execução dos controlos de conformidade emcada estádio de comercialização. Dada a diversidade das
situações nos Estados-Membros, é oportuno que, em cada um
deles, um desses organismos ou um outro organismo seja encar-regue dos contactos e da coordenação entre todos os organismosdesignados.
(3) Os controlos de conformidade devem ser efectuados por amos-tragem e concentrar-se nos operadores cujas mercadoriasapresentem maiores riscos de não conformidade. Em função dascaracterísticas do seu mercado nacional, os Estados-Membros
devem estabelecer as regras segundo as quais orientam em prio-
ridade os controlos para uma ou outra categoria de operador. Édesejável, para assegurar a transparência das disposições decontrolo, que essas regras sejam comunicadas à Comissão. Oconhecimento dos operadores e das suas principais caracterís-
ticas constitui um instrumento indispensávelpara orientar a
análise dos Estados-Membros, o que torna necessário, para daruma sequência ao registo estabelecido pelo Regulamento (CEE)n.
o2251/92, o estabelecimento, em cada Estado-Membro, de
uma base de dados dos operadores do sector das frutas eprodutos hortícolas frescos.
(4) As exportações de frutas e produtos hortícolas para os paísesterceiros devem estar em conformidade com as normas e os
Estados-Membros devem assegurar-se dessa conformidade e
certificá-la, em conformidade com o previsto pelo Protocolo deGenebra sobre a normalização das frutas e produtos hortícolasfrescos e dos produtos secos e submetidos a secagem, concluídono âmbito da Comissão Económica para a Europa das NaçõesUnidas, e pelo «Regime» da OCDE para a aplicação de normas
internacionais relativas às frutas e produtos hortícolas. As impor-
tações de frutas e produtos hortícolas frescos provenientes depaíses terceiros devem estar em conformidade com as normas2001R1148 — PT — 09.03.2003 — 002.001 — 2
(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.
(2) JO L 129 de 11.5.2001, p. 3.
(3) JO L 219 de 4.8.1992, p. 9.
(4) JO L 112 de 29.4.1997, p. 10.
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de comercialização ou com normas pelo menos equivalentes.
Deve, pois, ser efectuado um controlo de conformidade antes daintrodução dessas mercadorias no território aduaneiro da Comu-
nidade, excepto no caso dos lotes de pequenas dimensões que os
serviços de controlo estimem apresentarem baixo risco de nãoconformidade. No caso de certos países terceiros que garantamem condições satisfatórias o respeito da conformidade com asnormas, as operações de controlo podem ser efectuadas pelos
organismos de controlo desses países terceiros. Quando se fizer
uso dessa possibilidade, é conveniente que os Estados-Membrosverifiquem regularmente a validade dos controlos efectuadospelos organismos de controlo dos países terceiros e informem aComissão dos resultados dessas verificações.
(5) É conveniente assegurar que os produtos destinados à transfor-mação industrial, não sujeitos ao respeito das normas, nãosejam escoados no mercado dos produtos destinados a seremconsumidos no estado fresco. Além de uma rotulagem adequada
desses produtos, é conveniente, em certos casos, fazer acompa-
nhar os produtos de um certificado de destino industrialqueateste uma utilização final e permita o controlo desta.
(6) As frutas e produtos hortícolas submetidos ao controlo deconformidade com as normas devem ser submetidos ao mesmotipo de controlo seja qual for o estádio de comercialização. Éconveniente, para esse efeito, adoptar as regras de controlo reco-mendadas pela Comissão Económica para a Europa das NaçõesUnidas, que são, por sua vez, alinhadas pelas recomendações da
OCDE nessa matéria. É, no entanto, necessário prever regras
específicas relativamente aos controlos no estádio da venda aretalho.
(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em confor-midade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dosProdutos Hortícolas Frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os Estados-Membros efectuarão, em todos os estádios de comerciali-zação, os controlos de conformidade com as normas decomercialização, previstos nos artigos 7.
o,8 .oe9 .odo Regulamento
(CE) n.o2200/96, conforme disposto no presente regulamento.
Artigo 2.o
Organismos competentes
1. Cada Estado-Membro designará uma autoridade única
responsávelpel a coordenação e os contactos nos domínios abrangidospelo presente regulamento, a seguir designada por «autoridade de coor-denação».
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão:
— o nome e o endereço postale el ectrónico da autoridade de coorde-
nação que tiverem designado em aplicação do n.
o1,
— o nome e o endereço postale el ectrónico do organismo ou dos
organismos responsáveis pelo controlo que tenham designado emaplicação do terceiro parágrafo do artigo 7.
odo Regulamento (CE)
n.o2200/96, a seguir designados por «organismos de controlo», e
— a definição precisa da área de competência dos organismos de
controlo designados.
3. A autoridade de coordenação pode ser o organismo de controlo
ou um dos organismos de controlo ou qualquer outro organismo desig-nado em conformidade com o n.
o1.
4. A Comissão publicará, no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias , série C, a lista das autoridades de coordenação designadas pelos
Estados-Membros.2001R1148 — PT — 09.03.2003 — 002.001 — 3
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Artigo 3.o
Base de dados dos operadores
1. Os Estados-Membros constituirão uma base de dados dos opera-
dores no sector das frutas e produtos hortícolas, que agrupe, nas
condições definidas no presente artigo, os operadores que participam
na comercialização de frutas e produtos hortícolas frescos para os quaistenham sido estabelecidas normas em aplicação do artigo 2.
odo Regu-
lamento (CE) n.o2200/96.
Entende-se por operador qualquer pessoa física ou moral que esteja na
posse de frutas e produtos hortícolas frescos que sejam objecto denormas de comercialização para fins de exposição com vista à venda,de colocação à venda, de venda ou de comercialização de qualqueroutra forma, por conta própria ou de uma terceira pessoa, no território
comunitário e/ou de exportação para países terceiros.
Os Estados-Membros determinarão as condições em que os operadores
seguintes figurarão ou não na base de dados:
— os operadores cuja actividade os dispensa, em aplicação do artigo
3.
odo Regulamento (CE) n.o2200/96, de respeitar a obrigação de
conformidade com as normas de comercialização,
— as pessoas físicas ou morais cuja actividade no sector das frutas e
produtos hortícolas se limita quer ao transporte das mercadorias,quer à venda a retalho de quantidades modestas de frutas e produtoshortícolas.
2. Quando a base de dados for composta de vários elementos
distintos, a autoridade de coordenação assegurar-se-á da homogenei-dade da base e dos seus diferentes elementos, bem como das suasactualizações. Essas actualizações são nomeadamente efectuadas pelos
organismos de controlo com base nas informações recolhidas aquando
dos controlos efectuados em todos os estádios da comercialização.
3. Essa base de dados conterá, para cada operador, o número de
registo, o nome, o endereço, as informações necessárias para a sua
classificação numa das categorias mencionadas no artigo 4.
odo
presente regulamento, nomeadamente a sua localização na cadeiacomercial, uma indicação relativa à importância do operador e infor-mações relativas às constatações efectuadas aquando dos controlosprecedentes desse operador, bem como todas as outras informações
consideradas necessárias para o controlo.
4. Os operadores devem fornecer as informações consideradas
necessárias pelos Estados-Membros para a constituição e a actualizaçãoda base de dados. Os Estados-Membros determinarão as condições em
que os operadores não estabelecidos no seu território mas que nele
operam devem figurar na sua base de dados.
Artigo 4.
o
Controlos de conformidade no mercado interno
1. Os Estados-Membros instituirão um regime de controlos por
amostragem da conformidade com as normas de comercialização dos
produtos detidos pelos operadores em todos os estádios de comerciali-
zação.
No âmbito desse regime, os Estados-Membros fixarão, em função de
uma análise do risco de um operador comercializar produtos que não
obedeçam às normas de comercialização, a frequência dos controlos a
efectuar pelos organismos de controlo, que deve ser suficiente paraassegurar o respeito da regulamentação comunitária, para cada umadas diferentes categorias de operadores que tenham definido previa-mente. A análise de risco em questão será baseada na dimensão das
empresas, na sua posição na cadeia comercial, nas constatações efec-
tuadas aquando dos controlos precedentes e noutros parâmetros adefinir eventualmente pelos Estados-Membros. Nesse âmbito, os opera-dores que procedam ao acondicionamento e à embalagem das frutas eprodutos hortícolas, em especial na região de produção, serão objectode uma frequência de controlo mais elevada que as outras categorias2001R1148 — PT — 09.03.2003 — 002.001 — 4
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de operadores. Os controlos podem igualmente ser efectuados durante o
transporte.
Se os controlos revelarem irregularidades significativas, os organismos
de controlo aumentarão a frequência de controlo dos operadores emcausa.
2. Os operadores devem comunicar aos organismos de controlo as
informações que estes considerem necessárias para a organização e a
realização dos controlos.
3. Os Estados-Membros podem autorizar, pelo prazo renovável de
três anos, a aposição, em cada embalagem expedida, da etiqueta cujomodelo consta do anexo III pelos operadores do estádio da expediçãoque ofereça garantias suficientes de uma taxa de conformidade cons-
tante e elevada das frutas e produtos hortícolas que são objecto de
normas de comercialização, por eles expedidos.
Os operadores que beneficiem dessa possibilidade devem, além disso:
— dispor de responsáveis pelo controlo que tenham recebido uma
formação aprovada pelo Estado-Membro,
— possuir equipamentos adequados para a preparação e o acondiciona-
mento dos produtos,
— comprometer-se a efectuar um controlo de conformidade das merca-
dorias que expedem e possuir um registo que contenha umaindicação de todas as operações de controlo que tenham efectuado.
Quando o operador deixar de dar garantias suficientes de uma taxa de
conformidade constante e elevada, ou quando uma das condiçõessupramencionadas deixar de ser respeitada, o Estado-Membro retiraráao operador a autorização de apor, em cada embalagem expedida, aetiqueta cujo modelo consta do anexo III.
4. Antes da entrada em aplicação do presente regulamento, a autori-
dade de coordenação comunicará as disposições do regime de controlomencionado no n.
o1 à Comissão. Essa comunicação especificará nome-
adamente as diferentes categorias de operadores identificadas e asfrequências de controlo fixadas para cada uma delas, bem como, se
for caso disso, as condições pormenorizadas de aplicação do n.
o3, as
condições pormenorizadas de aplicação das disposições do n.o1d o
artigo 5.oe as proporções mínimas de controlo associadas aos dife-
rentes operadores em questão. Qualquer alteração posterior do regimede controlo será comunicada sem demora à Comissão.
Artigo 5.
o
Controlo de conformidade no estádio da exportação
1. Antes que os produtos destinados à exportação para países
terceiros deixem o território aduaneiro da Comunidade, o organismode controlo competente no estádio da exportação assegurar-se-á,através de um controlo de conformidade, de que esses produtos estão
em conformidade com as normas de comercialização.
Os exportadores devem comunicar aos organismos de controlo as infor-
mações que estes últimos considerem necessárias para a organização ea realização dos controlos.
1 A. Os Estados-Membros podem aplicar o regime previsto nosegundo parágrafo aos operadores que:
a) Ofereçam garantias suficientes de uma taxa de conformidade cons-
tante e elevada das frutas e produtos hortícolas que comercializam;
b) Disponham de responsáveis pelo controlo que tenham recebido uma
formação aprovada pelo Estado-Membro;
c) Se comprometam a proceder a um controlo de conformidade das
mercadorias que comercializam;2001R1148 — PT — 09.03.2003 — 002.001 — 5
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d) Se comprometam a possuir um registo que contenha uma indicação
de todas as operações de controlo que tenham efectuado.
Para esses operadores, os Estados-Membros podem fixar, para cada
categoria de operador em questão e segundo uma análise de risco,uma proporção mínima de expedições e de quantidades que serãoobjecto de um controlo de conformidade pelo organismo de controlocompetente no estádio da exportação. Essa proporção deverá ser sufici-
ente para assegurar o respeito da regulamentação comunitária. Se esses
controlos revelarem irregularidades significativas, os organismos decontrolo aumentarão a proporção de expedições e de quantidadescontroladas dos operadores em causa.
2. O organismo de controlo emitirá o certificado de conformidade
previsto no anexo I para cada lote destinado a ser exportado que consi-
dere em conformidade com as normas após as operações de controlo
mencionadas no n.
oI. Quando uma exportação se compuser de diversos
lotes, a conformidade desses lotes pode ser certificada globalmentenum único certificado, enumerando distintamente os diferentes lotesque compõem a exportação.
Se, em conformidade com o n.
o1A, os lotes a que o certificado de
conformidade diz respeito não tiverem sido sujeitos a um controlo de
conformidade pelo organismo de controlo competente no estádio da
exportação, a menção «autocontrolado [n.o1A do artigo 5.odo Regula-
mento (CE) n.o1148/2001]» deve constar da casa 13 (Observações) do
certificado.
3. A declaração aduaneira de exportação só pode ser aceite pela
autoridade aduaneira competente se:
— as mercadorias forem acompanhadas quer do certificado mencio-
nado no n.o2, quer do mencionado no n.o2 do artigo 8.o,o u
— o organismo de controlo competente tiver informado a autoridade
aduaneira, por qualquer meio adequado, de que os lotes em questãoforam objecto da emissão de um desses dois certificados.
Artigo 6.
o
Controlos de conformidade no estádio da importação
1. Antes da sua colocação em livre prática, os produtos provenientes
dos países terceiros serão submetidos a um controlo de conformidadecom as normas de comercialização.
Os importadores devem comunicar aos organismos de controlo as
informações que estes últimos considerem necessárias para a organi-zação e a realização dos controlos mencionados no n.
o2 do presente
artigo e no n.o5 do artigo 7.o
2. Sob reserva do disposto no artigo 7.o, o organismo de controlo
competente no estádio da importação procederá, para cada lote impor-tado, a um controlo de conformidade e emitirá, em caso deconformidade dos produtos, o certificado de conformidade previsto no
anexo I. Quando a importação se compuser de diversos lotes, a confor-
midade desses lotes pode ser certificada globalmente num únicocertificado, enumerando distintamente os diferentes lotes que compõema importação.
3. A autoridade aduaneira apenas autorizará a colocação em livre
prática no território aduaneiro da Comunidade se:
— as mercadorias forem acompanhadas quer do certificado mencio-
nado no n.
o2, quer do mencionado no n.o3 do artigo 7.o, quer do
mencionado no n.o2 do artigo 8.o,o us e
— o organismo de controlo competente tiver informado a autoridade
aduaneira, por qualquer meio adequado, de que os lotes em questãoforam objecto da emissão de um desses certificados.2001R1148 — PT — 09.03.2003 — 002.001 — 6
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4. Em derrogação dos n.os1, 2 e 3, o organismo de controlo compe-
tente no estádio da importação pode, caso estime que, para certos lotes,os riscos de não conformidade são fracos, não efectuar o controlo de
conformidade desses lotes. Transmitirá à autoridade aduaneira uma
declaração para esse efeito com o carimbo do organismo ou informaráde qualquer outra forma essa autoridade, que pode então efectuar odesalfandegamento.
Para fins da aplicação do primeiro parágrafo, o organismo de controlo
fixará previamente os critérios de avaliação dos riscos de não confor-midade, bem como, segundo uma análise de risco, para cada tipo deimportação que tenha definido, proporções mínimas de expedições e
de quantidades que serão objecto de um controlo de conformidade
pelo organismo de controlo competente no estádio da importação. Emqualquer caso, a proporção fixada a título do presente número deve sersubstancialmente mais elevada do que a aplicada a título do n.
o5d o
artigo 7.o
4 A. Para melhorar a uniformidade de aplicação do n.o4 nos
Estados-Membros, a Comissão elaborará directrizes comuns para a suaaplicação. A autoridade de coordenação comunicará sem demora à
Comissão as condições de aplicação do presente número, incluindo os
critérios e as proporções mínimas mencionados no segundo parágrafodo n.
o4, bem como todas as alterações posteriores dessas condições.
Artigo 7.o
Aprovação dos controlos realizados pelos países terceiros antes da
importação para a Comunidade
1. A pedido de um país terceiro, a Comissão pode aprovar, de
acordo com o procedimento previsto no artigo 46.odo Regulamento
(CE) n.o2200/96, as operações de controlo de conformidade efectuadas
por esse país terceiro antes da importação para a Comunidade.
2. A aprovação mencionada no n.o1 pode ser concedida aos países
terceiros que o solicitem e em cujo território as normas comunitárias decomercialização ou normas pelo menos equivalentes sejam respeitadas
para os produtos exportados para a Comunidade.
A aprovação determinará o correspondente oficialno país terceiro sob
cuja responsabilidade serão efectuadas as operações de controlo refe-
ridas no n.
o1. Esse correspondente é responsávelpel os contactos com
a Comunidade. A aprovação determinará igualmente os serviços decontrolo responsáveis pela realização dos controlos referidos, a seguirdenominados «serviços de controlo».
Essa aprovação apenas pode dizer respeito aos produtos originários do
país terceiro em causa e pode ser limitada a certos produtos.
Para efeitos da aprovação mencionada no n.
o1, a Comissão pode
recorrer ao corpo de controladores específicos para o mercado dasfrutas e produtos hortícolas, instituído pelo artigo 40.
odo Regulamento
(CE) n.o2200/96, para a realização de visitas no local destinadas a
verificar que as operações de controlo efectuadas no país terceiro emcausa respeitam o disposto no presente artigo e, se necessário, formular
recomendações com vista aumentar a conformidade das mercadorias
exportadas para a Comunidade pelo referido país terceiro.
3. Os serviços de controlo devem ser oficiais ou oficialmente reco-
nhecidos pelo correspondente mencionado no n.
o2 e apresentar
garantias suficientes, bem como dispor do pessoal, do material e dasinstalações necessários para a realização desses controlos, segundo osmétodos referidos no n.
o1 do artigo 9.oou métodos equivalentes.
Os serviços de controlo estabelecerão, para cada lote controlado antes
da introdução no território aduaneiro da Comunidade, quer o certifi-cado de conformidade previsto no anexo I, quer qualquer outroformulário acordado entre a Comissão e o país terceiro em causa.Quando uma importação se compuser de diversos lotes, a conformidade2001R1148 — PT — 09.03.2003 — 002.001 — 7
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desses lotes pode ser certificada globalmente num único certificado,
enumerando distintamente os diferentes lotes que compõem a impor-tação.
Os modelos de formulário para os certificados referidos no segundo
parágrafo são determinados no âmbito da aprovação mencionada no
n.
o1.
Os certificados só podem ser emitidos num único exemplar, identifi-
cado pela menção «original». Se forem necessários exemplares
suplementares, nesses exemplares deve ser aposta a menção «cópia».
As autoridades competentes na Comunidade só aceitarão como válidoo originaldo certificado.
O formato do formulário é de 210 × 297 milímetros, sendo autorizada
uma tolerância máxima de 8 milímetros para mais ou de 5 milímetrospara menos no que respeita ao comprimento. O papela util izar deve serde cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita, e pesando, nomínimo, 40 gramas por metro quadrado.
Os formulários serão impressos e preenchidos numa das línguas oficiais
da Comunidade.
Os formulários devem ser preenchidos por processo mecanográfico ou
similar.
O certificado não pode conter rasuras nem emendas. As alterações
devem ser feitas riscando as indicações erradas e acrescentando, se forcaso disso, as indicações pretendidas. Qualquer alteração assim efec-
tuada deve ser rubricada pelo seu autor e visada pelas autoridades
emissoras.
Cada certificado deve conter um número de série, impresso ou não,
destinado a individualizá-lo, o carimbo da autoridade emissora, bem
como a assinatura da pessoa ou pessoas habilitadas a assiná-lo.
A autoridade emissora conserva uma cópia de cada certificado que
emite.
4. A aprovação pode ser suspensa pela Comissão se se constatar
que, num número significativo de lotes e/ou quantidades, as mercado-
rias não correspondem aos dados inscritos nos certificados emitidospelos serviços de controlo dos países terceiros ou se não houverresposta satisfatória aos pedidos de controlo a posteriori referidos no
n.
o5A.
5. Os Estados-Membros verificarão, no estádio da importação, a
conformidade com as normas dos produtos importados nas condiçõesreferidas no presente artigo, efectuando, para cada país terceiro em
causa, controlos de conformidade numa proporção significativa das
expedições e das quantidades importadas nessas condições. Essaproporção deve ser suficiente para se assegurarem do respeito da regu-lamentação comunitária pelos serviços de controlo. Os Estados--Membros assegurar-se-ão de que as medidas previstas no n.
o3d o
artigo 9.osão aplicadas aos lotes assim controlados quando estes
últimos não estiverem em conformidade com as normas de comerciali-
zação.
Se os controlos revelarem irregularidades significativas, os Estados-
-Membros informarão sem demora a Comissão, e os organismos decontrolo aumentarão a proporção de expedições e quantidades contro-ladas em conformidade com o disposto no presente artigo.
Caso o Estado-Membro cobre uma taxa para cobrir os custos decor-
rentes dos controlos de conformidade mencionados no presentenúmero, essa taxa deve ser fixada a um nívelque refl icta a proporçãode expedições e de quantidades controladas menos elevada para essescontrolos do que para os mencionados no artigo 6.
o2001R1148 — PT — 09.03.2003 — 002.001 — 8
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5A. Sempre que surjam dúvidas fundadas quanto à autenticidade de
um certificado referido no segundo parágrafo do n.o3, ou à exactidão
das menções que dele constam, é efectuado um controlo a posteriori .
A autoridade competente, na Comunidade, devolve o certificado ou a
sua cópia ao correspondente oficialreferido no segundo parágrafo don.
o2, no país terceiro, indicando, se for caso disso, os motivos que
justificam um inquérito, bem como todas as informações obtidas que
permitam inferir que o certificado não é autêntico ou que as menções
dele constantes são inexactas. Os pedidos de controlo a posteriori , bem
como os respectivos resultados, são levados ao conhecimento daComunidade no mais curto prazo.
Quando for pedido um controlo a posteriori , o importador das merca-
dorias em causa pode solicitar aos organismos de controlo competentesque procedam ao controlo de conformidade referido no artigo 6.
o
6. A autoridade de coordenação comunicará à Comissão, para cadatrimestre, o mais tardar no finaldo trimestre seguinte ao trimestre emquestão, por país terceiro e por produtos, o número de lotes e as quan-tidades em questão que foram importadas nas condições previstas no
n.
o1, o número de lotes e as quantidades em questão que foram objecto
do controlo de conformidade mencionado no n.o5 e, dentre esses lotes,
os constituídos por mercadorias que, segundo as conclusões dos orga-nismos de controlo, não se encontravam em conformidade com osdados inscritos nos certificados de conformidade emitidos pelo serviçode controlo do país terceiro, especificando, para cada um desses lotes, a
quantidade em causa, bem como a natureza dos defeitos constatados.
7. As autoridades aduaneiras transmitirão à autoridade de coorde-
nação e/ou aos organismos de controlo todas as informaçõesnecessárias para a aplicação das disposições do presente artigo.
8. A aplicação do disposto no presente artigo fica subordinada ao
estabelecimento de um procedimento de cooperação administrativa
entre a Comunidade e cada um dos países terceiros em causa.
Os referidos países terceiros comunicarão, para o efeito, à Comissão
todas as informações pertinentes relativas às operações de controlo,nomeadamente, o espécime do cunho dos carimbos utilizados pelos
serviços de controlo referidos no n.
o2, e ainda, sem demora, qualquer
alteração eventual das referidas informações.
Estas informações, bem como qualquer alteração posterior, serão trans-
mitidas pela Comissão às autoridades de coordenação dos Estados-
-Membros, que as transmitirão por sua vez às autoridades aduaneiras e
outras autoridades competentes.
Imediatamente após o estabelecimento da cooperação administrativa,
bem como na sequência de qualquer alteração significativa das infor-mações comunicadas por um país terceiro, tanto no âmbito da referida
cooperação administrativa como no respeitante às designações e ende-
reços do correspondente oficiale dos serviços de control o, a Comissãopublicará a seu respeito um aviso no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias , série C.
Artigo 8.
o
Produtos destinados à transformação industrial
1. Para efeitos do presente regulamento, os produtos destinados à
transformação industrialsão as frutas e produtos hortícol as que sãoobjecto de normas de comercialização e que são encaminhados paraas unidades de transformação para nelas serem transformados emprodutos cuja posição na nomenclatura combinada é diferente da do
produto fresco inicial.
2. Os organismos de controlo competentes emitirão o certificado de
destino industrial, previsto no anexo II para os produtos destinados àexportação para países terceiros e para os produtos importados para a2001R1148 — PT — 09.03.2003 — 002.001 — 9
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Comunidade, quando esses produtos se destinarem à transformação
industriale não estiverem, pois, submetidos, em conformidade com asdisposições do n.
o3, alínea a), do artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o
2200/96, à obrigação de conformidade com as normas de comerciali-zação. Os organismos de controlo assegurar-se-ão de que asdisposições específicas de rotulagem previstas no n.
o3 são respeitadas.
3. No estádio da importação, após emissão de qualquer dos certifi-
cados referidos no n.o2, o organismo de controlo competente
transmitirá sem demora à autoridade de coordenação do Estado-
-Membro em que será efectuada a transformação industrialuma cópiado certificado referido, bem como todas as informações necessáriaspara um eventualcontrol o das operações de transformação. Após atransformação, a empresa de transformação enviará de novo o certifi-cado ao organismo de controlo competente, que se assegurará de que
os produtos foram efectivamente objecto de uma transformação indus-
trial.
4. As embalagens de produtos destinados à transformação industrial
devem ser rotuladas de forma visível pelo embalador com a menção«destino industrial» ou qualquer outra menção sinónima. No caso demercadorias expedidas a granel, carregadas directamente num meio de
transporte, essa indicação deve constar de uma ficha que acompanha a
mercadoria ou de uma ficha colocada visivelmente no interior do meiode transporte.
5. Os Estados-Membros tomarão todas as medidas que considerem
necessárias, nomeadamente em matéria de colaboração com os outrosEstados-Membros em causa, a fim de evitar que mercadorias destinadas
ao mercado dos produtos frescos sejam expedidas para fora da região
de produção sob a forma de mercadorias destinadas à transformaçãoindustrial.
Artigo 9.
o
Métodos de controlo
1. Os controlos de conformidade previstos pelo presente regula-
mento, com excepção dos efectuados no estádio da venda a retalho ao
consumidor final, efectuar-se-ão, salvo disposições contrárias do
presente regulamento, segundo os métodos constantes do anexo IV.
Os Estados-Membros estabelecerão as regras específicas de controlo da
conformidade no estádio da venda a retalho ao consumidor.
2. Se o controlo concluir que as mercadorias estão em conformidade
com as normas de comercialização, o organismo de controlo compe-
tente pode emitir o certificado de conformidade previsto no anexo I.
Esse certificado será, em qualquer caso, emitido nos estádios da impor-tação e da exportação.
3. Em caso de não conformidade, o organismo de controlo emitirá
uma declaração de não conformidade à atenção do operador ou do seurepresentante. As mercadorias que tenham sido objecto de uma decla-
ração de não conformidade não podem ser deslocadas sem autorização
do organismo de controlo que emitiu essa declaração. Essa autorizaçãopode ser subordinada ao respeito das condições fixadas pelo referidoorganismo de controlo.
Os operadores podem decidir pôr a totalidade ou parte das mercadorias
em conformidade. As mercadorias postas em conformidade não podem
ser comercializadas sem que o organismo de controlo competente se
assegure por meios adequados de que a colocação em conformidadefoi efectuada. Esse organismo apenas emitirá, se for caso disso, o certi-ficado de conformidade previsto no anexo I, para o lote ou uma partedo lote, quando a colocação em conformidade tiver sido efectuada.
Se um organismo de controlo aceder ao pedido de um operador de
colocar as mercadorias em conformidade num Estado-Membro dife-rente daquele em que foi realizado o controlo através do qual seconcluiu pela não conformidade, os Estados-Membros interessadostomarão todas as medidas que considerem necessárias, nomeadamente2001R1148 — PT — 09.03.2003 — 002.001 — 10
▼M2
▼M2
em matéria de colaboração entre si, a fim de verificar que a colocação
em conformidade foi efectuada.
Quando as mercadorias não possam ser nem colocadas em conformi-
dade nem destinadas à alimentação animal, à transformação industrial
ou a qualquer outra utilização não alimentar, o organismo de controlopode, caso seja necessário, pedir aos operadores que estes tomem asmedidas adequadas para assegurar que os produtos em causa não serãocomercializados.
Os operadores devem fornecer as informações que os Estados-Membros
considerem necessárias para fins da aplicação do presente número.
Artigo 10.
o
Disposições finais
1. Os organismos de controlo de cada Estado-Membro em cujo terri-
tório um lote de mercadorias proveniente de outro Estado-Membro seja
considerado não conforme, devido a defeitos ou alterações dosprodutos que possam ser já constatados aquando do acondicionamento,velará por que o caso de não conformidade constatado até ao estádiodo mercado grossista, incluindo as centrais de distribuição, seja comu-
nicado sem demora às autoridades de coordenação dos Estados-
-Membros eventualmente interessados.
2. Se, na importação a partir de um país terceiro, um lote de merca-
dorias for considerado não conforme, a autoridade de coordenação doEstado-Membro em questão comunicará sem demora esse facto àComissão e às autoridades de coordenação dos Estados-Membros even-tualmente interessados, que assegurarão a divulgação necessária no
respectivo território. A notificação à Comissão far-se-á através do
sistema electrónico indicado pela Comissão.
3. Para a aplicação do presente regulamento, e em relação aos
produtos para os quais existem normas de comercialização, as facturase documentos de acompanhamento devem indicar a categoria de quali-dade e o país de origem dos produtos e, se for caso disso, o destino
industrialdo produto. Esta exigência não se apl ica ao estádio da venda
a retalho ao consumidor final.
Artigo 11.
o
1. É revogado o Regulamento (CEE) n.o2251/92.
2. Os operadores isentos do controlo na expedição em conformidade
com o artigo 6.odo Regulamento (CEE) n.o2251/92 podem utilizar o
materialde embal agem com a etiqueta prevista no anexo III do mesmoregulamento até ►
M230 de Junho de 2003 ◄.
3. Os certificados de controlo emitidos em conformidade com o n.o
9 do artigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o2251/92 permanecem válidos
até ao termo do prazo de validade indicado na casa 12 do certificado
em causa. Os certificados de destino industrialemitidos em conformi-dade com o artigo 10.
odo Regulamento (CEE) n.o2251/92
permanecem válidos até 31 de Janeiro de 2002.
Artigo 12.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2001R1148 — PT — 09.03.2003 — 002.001 — 11
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ANEXO I
2001R1148 — PT — 09.03.2003 — 002.001 — 12
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ANEXO II
2001R1148 — PT — 09.03.2003 — 002.001 — 13
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ANEXO III
2001R1148 — PT — 09.03.2003 — 002.001 — 14
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ANEXO IV
Métodos de controlo referidos no n.o1 do artigo 9.o
Nota bene: os presentes métodos de controlo baseiam-se nas disposições do
guia para a aplicação do controlo de qualidade das frutas e produtos
hortícolas frescos adoptado pelo grupo de trabalho para a normali-
zação dos géneros perecíveis e a melhoria da qualidade da CEE/
/ONU (Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas).
1. DEFINIÇÕES
a)Controlo de conformidade
Controlo efectuado por um controlador, em conformidade com as dispo-
sições do presente regulamento, para verificar que os lotes de frutas e
produtos hortícolas estão em conformidade com as normas de comerciali-
zação instauradas pelo Regulamento (CE) n.o2200/96.
Esse controlo inclui:
— se for caso disso, um controlo documental e de identidade: controlo
dos documentos ou certificados que acompanham o lote e/ou dos
registos mencionado no n.o3, terceiro travessão do segundo parágrafo,
do artigo 4.oen on .o1A, alínea d), do artigo 5.odo Regulamento (CE)
n.o1148/2001, e da concordância entre as mercadorias e as indicações
que constam desses documentos,
— um controlo físico: controlo dos produtos de um lote, por meio de
amostragem, para verificar se o lote cumpre todas as condições
fixadas pela norma de comercialização, incluindo as disposições
respeitantes à apresentação e à marcação das embalagens.
b)Controlador
Agente devidamente habilitado pelo organismo de controlo competente,
com formação adequada e permanente para proceder a operações de
controlo da conformidade.
c)Expedição
Quantidade de produto destinada a ser comercializada por um mesmo
operador, presente aquando do controlo e definida por um documento. A
expedição pode compor-se de um ou vários tipos de produtos: pode conter
um ou vários lotes de frutas e produtos hortícolas frescos.
d)Lote
Quantidade de produtos que, aquando do controlo, se encontra presente e
que tem as mesmas características no que diz respeito:
— à identidade do embalador e/ou do expedidor,
— ao país de origem,
— à natureza do produto,— à categoria do produto,— ao calibre (se o produto for classificado em função do seu calibre),
— à variedade ou ao tipo comercial(segundo as prescrições correspon-
dentes da norma),
— ao tipo de acondicionamento e à apresentação.
Se, no entanto, aquando do controlo, for difícil diferenciar os lotes e/ou
caso não seja possívelapresentar l otes distintos, poder-se-ão, nesse caso
específico, considerar todos os lotes de uma expedição como constituintes
de um mesmo lote se apresentarem características uniformes no que diz
respeito ao tipo de produto, ao expedidor, ao país de origem, à categoria
e, se forem também previstos pela norma, à variedade ou ao tipo comer-
cial.
e)Amostragem
Acção que consiste em efectuar uma colheita temporária de uma certa
quantidade de produto (denominada amostra) aquando de um controlo de
conformidade.2001R1148 — PT — 09.03.2003 — 002.001 — 15
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f)Amostra elementar
Embalagem retirada do lote ou, no caso de um produto apresentado a
granel, quantidade retirada num ponto do lote.
g)Amostra global
Várias amostras elementares representativas do lote e colhidas em quanti-
dade suficiente para permitir a avaliação do lote em função de todos os
critérios.
h)Amostra secundária
No caso das frutas de casca rija, uma amostra secundária é uma quanti-
dade representativa de produto colhida em cada amostra elementar da
amostra global, com peso compreendido entre 300 gramas e 1 quilograma.
Quando a amostra elementar contiver géneros pré-embalados, a amostra
secundária será constituída por uma pré-embalagem.
i)Amostra composta
No caso das frutas de casca rija, uma amostra composta é uma mistura,
com um peso mínimo de 3 quilogramas, de todas as amostras secundárias
de uma amostra global. As frutas de casca rija que compõem a amostra
composta devem ser misturadas de forma homogénea.
j)Amostra reduzida
Quantidade representativa de produto colhida da amostra global e com um
volume suficiente para permitir a avaliação em função de um certo
número de critérios. No caso das frutas de casca rija, a amostra reduzida
é constituída por, pelo menos, 100 unidades provenientes da amostra
composta. Podem ser colhidas numa amostra global várias amostras redu-
zidas.
k)Embalagem
Parte individualizada de um lote pelo acondicionamento e pelo seu
conteúdo. O acondicionamento da embalagem é concebido de forma a
facilitar a movimentação e o transporte de um certo número de embala-
gens de venda ou de produtos a granelou ordenados, com vista a evitar
o seu manuseamento físico e os danos ligados ao transporte. Os conten-
tores de transporte rodoviário, ferroviário, marítimo e aéreo não são
embalagens. Em certos casos, a embalagem constitui uma embalagem de
venda.
l)Embalagem de venda
Parte individualizada de uma embalagem pelo acondicionamento e pelo
seu conteúdo. A embalagem de venda é concebida de forma a constituir,
no ponto de venda, uma unidade de venda para o utilizador final ou o
consumidor. Dentre as embalagens de venda, no caso das pré-embalagens,
a embalagem recobre total ou parcialmente o conteúdo, mas de tal forma
que o conteúdo não possa ser alterado sem que a embalagem seja aberta
ou alterada.
2. EXECUÇÃO DO CONTROLO DE CONFORMIDADE
a)Observações gerais
O controlo físico é efectuado por avaliação da amostra global colhida
aleatoriamente em diferentes pontos dos lotes a controlar. Em princípio,
considera-se que a amostra global é representativa do lote.
b)Identificação doslotes e/ou impressãode conjuntonoquedizrespeito
à expedição
A identificação dos lotes efectuar-se-á em função da sua marcação ou de
outros critérios, tais como as menções estabelecidas em conformidade
com a Directiva 89/396/CEE do Conselho (1). No caso de expedições
compostas de vários lotes, o controlador deve ter uma impressão de
conjunto da expedição por meio dos documentos de acompanhamento ou
declarações. Determinará, então, com base no seu controlo, o grau de
conformidade dos lotes com as indicações constantes desses documentos.2001R1148 — PT — 09.03.2003 — 002.001 — 16
(1) JO L 186 de 30.6.1989, p. 21.
▼M2
Caso os produtos devam ser ou tenham sido carregados num meio de
transporte, as informações respeitantes a este último devem servir para
identificar a expedição.
c)Apresentação dos produtos
O controlador designará as embalagens que deseja examinar. Estas
devem, em seguida, ser-lhe apresentadas pelo operador ou pelo seu repre-
sentante. A operação consiste, assim, em apresentar a amostra global.
Se forem necessárias amostras reduzidas ou secundárias, o controlador
escolhê-las-á a partir da amostra global.
d)Controlo físico
— Avaliação do acondicionamento e da apresentação por meio de amos-
tras elementares:
A conformidade e a limpeza do acondicionamento, incluindo a dos
materiais utilizados na embalagem, devem ser verificadas em função
das perspectivas de conformidade com as normas. Se apenas forem
autorizados certos modos de acondicionamento, o controlador deter-
minará se foram efectivamente esses os utilizados.
— Verificação da marcação por meio de amostras elementares:
É, em primeiro lugar, conveniente determinar se a marcação dos
produtos está em conformidade com as normas de comercialização.
Durante a inspecção, o controlador determinará se as características
da marcação estão correctas e/ou se é necessário alterá-las.
As frutas e os produtos hortícolas embalados individualmente com um
filme plástico não são considerados como géneros alimentícios pré-
-embalados na acepção da Directiva 2000/13/CE do Parlamento
Europeu e do Conselho (1) e não devem necessariamente ser objecto
da marcação prevista pelas normas de comercialização. Nesse caso, o
filme plástico pode ser considerado como uma simples protecção para
produtos frágeis.
— Verificação da conformidade dos produtos por meio da amostra global
ou da amostra composta e/ou de amostras reduzidas:
O controlador determinará a importância da amostra global susceptível
de lhe permitir avaliar os lotes. Escolherá aleatoriamente as embala-
gens a controlar ou, no caso de produtos a granel, os pontos do lote
em que devem ser colhidas as amostras elementares.
As embalagens danificadas não poderão ser utilizadas para fazer parte
da amostra global. Deverão ser postas de lado e ser objecto, se
necessário, de um exame e de um relatório separado.
No caso de dever ser pronunciada uma decisão de não conformidade,
a amostragem deverá incidir, no mínimo, nas quantidades a seguir
enumeradas:
Produtos acondicionados
Número de embalagens incluídas no
loteNúmero de embalagens a seleccionar
(amostras elementares)
Até 100 5
De 101 a 300 7
De 301 a 500 9
De 501 a 1 000 10
Mais de 1 000 15 (no mínimo)
Produtos a granel
Massa do lote, em kg ou em número
de unidades constituintes desse loteMassa em kg das amostras elemen-
tares ou número de unidades a selec-
cionar
Até 200 102001R1148 — PT — 09.03.2003 — 002.001 — 17
(1) JO L 109 de 6.5.2000, p. 29.
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Massa do lote, em kg ou em número
de unidades constituintes desse loteMassa em kg das amostras elemen-
tares ou número de unidades a selec-
cionar
De 201 a 500 20
De 501 a 1 000 30
De 1 001 a 5 000 60
Mais de 5 000 100 (no mínimo)
No caso de frutas e produtos hortícolas frescos volumosos (mais de
2 kg por peça) a granel, as amostras elementares devem ser consti-
tuídas, no mínimo, por cinco peças. No caso de lotes constituídos por
menos de cinco embalagens ou com peso inferior a 10 kg, o controlo
incide na totalidade do lote.
Se, na sequência de uma verificação, o controlador não considerar que
está em condições de tomar uma decisão, pode efectuar um novo
controlo para exprimir globalmente o resultado médio em percen-
tagem dos dois controlos.
A conformidade no que diz respeito a certos critérios respeitantes ao
estado de desenvolvimento e/ou de maturação ou que implicam a
presença ou a ausência de defeitos internos pode ser verificada por
meio de amostras reduzidas. É nomeadamente esse o caso quando as
operações de controlo provocam a destruição do produto. O volume
dessas amostras deve ser limitado à quantidade mínima absolutamente
necessária para a avaliação do lote. Caso sejam constatados ou se
suspeite de tais defeitos, o volume da amostra reduzida não pode
exceder 10 % do volume da amostra global determinado inicialmente
para a inspecção.
e)Controlo do produto
O produto a controlar deve ser inteiramente retirado da sua embalagem. O
controlador pode dispensar-se de o fazer no caso das frutas de casca rija
ou se o tipo e a natureza do acondicionamento permitirem verificar o
conteúdo sem desembalar o produto. A verificação da homogeneidade,
das características mínimas, das categorias de qualidade e do calibre
deve ser efectuada com recurso à amostra global, excepto no caso das
frutas de casca rija em que é efectuada com recurso à amostra composta.
Quando o produto apresentar defeitos, o controlador determinará a percen-
tagem em função do número ou do peso do produto não conforme com a
norma.
A verificação dos critérios relativos ao estado de desenvolvimento e/ou de
maturação pode efectuar-se por meio dos instrumentos e métodos
previstos para esse efeito no âmbito das normas de comercialização ou
em conformidade com práticas reconhecidas.
f)Relatórios sobre os resultados do controlo
Os documentos previstos no artigo 9.oserão, se for caso disso, emitidos.
Em caso de não conformidade, o operador ou o seu representante deve ser
informado por escrito das razões da não conformidade. Se for possível
tornar o produto conforme com a norma através da modificação da
marcação, o operador ou o seu representante deve ser informado desse
facto.
Se o produto apresentar defeitos, a percentagem de produto considerada
não conforme com a norma deve ser especificada.
g)Diminuição do valor do produto na sequência de um controlo de
conformidade
Na sequência do controlo, a amostra global é posta à disposição do
operador ou do seu representante.
O organismo de controlo não é obrigado a restituir os elementos da
amostra global que tenham sido destruídos aquando do controlo.2001R1148 — PT — 09.03.2003 — 002.001 — 18