1997R1093 — PT — 01.01.2002 — 002.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o1093/97 DA COMISSÃO
de 16 de Junho de 1997
que estabelece normas de comercialização aplicáveis ►M2 ◄às melancias
(JO L 158 de 17.6.1997, p. 21)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o850/2000 da Comissão de 27 de Abril de 2000 L 103 21 28.4.2000
►M2Regulamento (CE) n.o1615/2001 da Comissão de 7 de Agosto de 2001 L 214 21 8.8.2001
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 139 de 2.6.1999, p. 34 (1093/97)
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REGULAMENTO (CE) N.o1093/97 DA COMISSÃO
de 16 de Junho de 1997
que estabelece normas de comercialização aplicáveis
►M2 ◄às melancias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2200/96 do Conselho, de 28 de
Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado nosector das frutas e produtos hortícolas (
1), e, nomeadamente, o n.o2d o
seu artigo 2.o,
Considerando que o Regulamento (CE) n.o2200/96 enumera, no seu
anexo I, os produtos para os quais as normas devem ser adoptadas; que,
entre os produtos constantes do referido anexo, os melões e as melanciasnão foram ainda objecto de normas comunitárias; que, por conseguinte,é necessário fixar normas de comercialização para estes produtos; que,para o efeito, convém, por razões de transparência no mercado mundial,
ter em conta as normas recomendadas para os produtos em causa pela
Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas;
Considerando que a aplicação dessas normas deve conduzir à eliminação
no mercado dos produtos de qualidade não satisfatória, à orientação daprodução de forma a satisfazer as exigências dos consumidores e àsimplificação das relações comerciais com base numa concorrência leal,contribuindo assim para a melhoria da rentabilidade da produção;
Considerando que as normas são aplicáveis a todos os estádios de
comercialização; que o transporte para grandes distâncias, a armaze-
nagem por uma determinada duração ou as diferentes manipulações aque os produtos são submetidos podem provocar determinadasalterações devidas à evolução biológica dos produtos ou ao seu caráctermais ou menos deteriorável; que é necessário ter em conta essasalterações para a aplicação das normas nos estádios de comercialização
posteriores ao estádio de expedição;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas eprodutos hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. A norma de comercialização aplicável às melancias do código NC0807 11 00 consta do anexo.
2. As normas aplicam-se a todos os estádios de comercialização, nos
termos do Regulamento (CE) n.
o2200/96.
Todavia, nos estádios posteriores ao estádio de expedição, os produtos
podem apresentar:
a) Uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência;
b) Tratando-se de produtos não classificados na categoria «extra»,
ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou
menos deteriorável.
Artigo 2 o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1997.1997R1093 — PT — 01.01.2002 — 002.001 — 2
(1)J O n .oL 297 de 21. 11. 1996, p. 1.▼M2
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O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1997R1093 — PT — 01.01.2002 — 002.001 — 3
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ANEXO
NORMAS PARA AS MELANCIAS
I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO
A presente norma aplica-se às melancias das variedades (cultivares)
pertencentes à espécie Citrullus lanatus (Thunb.) Matsum. Et Nakai,
destinadas a ser fornecidas ao consumidor no estado fresco, comexclusão das melancias destinadas à transformação industrial.
II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE
A norma tem por objectivo definir as qualidades que as melancias
devem apresentar após acondicionamento e embalagem.
A.Características mínimas
Em todas as categorias, atendendo às disposições especiais previstas
para cada categoria e às tolerâncias permitidas, as melancias devem
apresentar-se:
— inteiras,
— sãs; são excluídos os frutos que apresentem podridões ou
alterações que os tornem inpróprios para consumo,
— limpas, praticamente isentas de matérias estranhas visíveis,
— praticamente isentas de parasitas,
— praticamente isentas de ataques de parasitas,— firmes e suficientemente maduras; a cor e o sabor da polpa devem
corresponder a um estado de maturação suficiente,
— não rachadas,
— isentas de humidade exterior anormal,
— isentas de odores e/ou de sabores estranhos.
O desenvolvimento e o estado das melancias devem permitir-lhes:
— suportar o transporte e a manutenção, e
— chegar ao local de destino em condições satisfatórias.
B.Classificação
As melancias são classificadas nas duas categorias a seguir definidas:
i)Categoria I
As melancias classificadas nesta categoria devem ser de boa
qualidade.
Devem:
— ser bem formadas, tendo em conta as características da
variedade,
— estar isentas de rachas e contusões; as pequenas rachas
superficiais não são consideradas defeitos.
É permitido um ligeiro defeito de coloração para a coloração clara
da parte da melancia que esteve em contacto com o solo durante o
desenvolvimento.
O pedúnculo da melancia não deve ter um comprimento superior a
5 cm.
ii)Categoria II
Esta categoria inclui as melancias que não podem ser classificadas
na categoria I mas que apresentam as características mínimas aseguir definidas.
Podem apresentar os defeitos a seguir indicados, desde que
mantenham as suas características essenciais de qualidade,conservação e apresentação:
— ligeiros defeitos de forma,
— ligeiro defeito de coloração da casca,1997R1093 — PT — 01.01.2002 — 002.001 — 4
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— ligeiras contusões ou defeitos superficiais devidos, nomeada-
mente, a choques ou a ataques de parasitas ou doenças.
III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM
A calibragem é determinada pelo peso por unidade. O peso mínimo está
fixado em 1,5 kg.
Nos casos de apresentação em embalagem, a diferença de peso entre a
unidade mais ligeira e a mais pesada contidas numa mesma embalagemnão deve exceder 2 kg ou 3,5 kg quando o peso da unidade mais leveexceder 6 kg.
O respeito dessa homogeneidade de peso não é obrigatório para as
melancias apresentadas a granel.
IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS
São admitidas, em cada embalagem, ou em cada lote no caso da
apresentação a granel, tolerâncias de qualidade e de calibre para osprodutos não conformes com as exigências da categoria indicada.
A.Tolerâncias de qualidade
i)Categoria I
10 % em número ou em peso de melancias que não correspondam
às características da categoria, mas que estejam em conformidadecom as da categoria II ou, excepcionalmente, que sejam admitidasnas tolerâncias dessa categoria.
ii)Categoria II
10 % em número ou em peso de melancias que não correspondam
às características da categoria nem às características mínimas,
com exclusão dos frutos que apresentem podridão ou qualquer
outra alteração que os torne impróprios para consumo.
B.Tolerâncias de calibre
Para todas as categorias: 10 % em número ou em peso de melancias
que não correspondam ao calibre identificado, mas que estejam
compreendidos dentro do limite de 1 kg a mais ou a menos.
No entanto, a tolerância não pode, em caso algum, abranger
melancias de peso inferior a 1 kg.
V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO
A.Homogeneidade
O conteúdo de cada embalagem, ou lote no caso da apresentação a
granel, deve ser homogéneo e incluir apenas melancias da mesmaorigem, variedade e qualidade.
A parte visível do conteúdo da embalagem, ou lote no caso da
apresentação a granel, deve ser representativa do conjunto.
Além disso, na categoria I, a forma e a cor da casca das melancias
devem ser homogéneas.
B.Acondicionamento
As melancias devem ser acondicionadas de forma a assegurar uma
protecção conveniente do produto.
Os materiais utilizados no interior da embalagem devem ser novos,
limpos e tais que não possam provocar alterações externas ou
internas dos produtos. É autorizado o emprego de materiais e,nomeadamente, de papéis ou selos com indicações comerciais, desdeque a impressão ou rotulagem sejam efectuadas com uma tinta ouuma cola não tóxicas.
As embalagens, ou o lote no caso da apresentação a granel, devem
estar isentas de qualquer corpo estranho.
As melancias expedidas a granel devem ser isoladas do chão e das
paredes dos meios de transporte, por meio de um sistema deprotecção adequado, novo e limpo e não susceptível de comunicarum sabor ou um odor anormal aos frutos.1997R1093 — PT — 01.01.2002 — 002.001 — 5
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C.Apresentação
As melancias podem se apresentadas:
— em embalagens,
— a granel.
VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO
Cada embalagem deve ostentar, em caracteres agrupados do mesmo
lado, legíveis, indeléveis e visíveis do exterior, as indicações que seseguem.
Para as melancias expedidas a granel (carregamento directo num veículo
de transporte), essas indicações devem constar de um documento queacompanha a mercadoria, fixado de forma visível no interior do veículo.
Para esse tipo de apresentação, a menção do calibre, do peso líquido ou
do número de unidades não é obrigatória.
A.Identificação
Embalador e/ou expedidor: Nome e endereço ou identificação
simbólica emitida ou reconhecida por um serviço oficial. No entanto,quando é utilizado um código (identificação simbólica), a menção«embalador» e/ou «expedidor» (ou uma abreviatura equivalente)
deve ser indicada junto desse código (identificação simbólica).
B.Natureza do produto
— «Melancias», se o conteúdo não for visível do exterior.
C.Origem do produto
— país de origem e, eventualmente, zona de produção ou
denominação nacional, regional ou local.
D.Características comerciais
— categoria,
— calibre (em caso de calibragem), expresso pelos peso mínimo e
máximo,
— peso líquido ou número de peças.
E.Marca oficial de controlo (facultativa).1997R1093 — PT — 01.01.2002 — 002.001 — 6