2000L0040 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 1
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►BDIRECTIVA2000/40/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 26 de Junho de 2000
relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à protecção à frente
contra o encaixe dos veículos a motor e que altera a Directiva 70/156/CEE do Conselho
(JO L 203 de 10.8.2000, p. 9)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►A1Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-
blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da
República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
▼B
DIRECTIVA 2000/40/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
de 26 de Junho de 2000
relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros
respeitantes à protecção à frente contra o encaixe dos veículos a
motor e que altera a Directiva 70/156/CEE do Conselho
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nome-adamente o artigo 95.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Deliberando nos termos do artigo 251.odo Tratado (3),
Considerando o seguinte:
(1) Na Decisão 97/836/CE (4), o Conselho, com o assentimento do
Parlamento Europeu, autorizou a Comunidade Europeia a aderirao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organi-zação das Nações Unidas relativo à adopção de prescriçõestécnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipa-mentos e às peças susceptíveis de serem montados ou utilizados
num veículo de rodas e às condições de reconhecimento
recíproco das homologações emitidas de acordo com essas pres-crições, assinado em Genebra, em 20 de Março de 1958, erevisto em 16 de Outubro de 1995.
(2) Com a adesão ao referido acordo, a Comunidade aderiu a umalista definida de regulamentos estabelecidos nos termos desseacordo. Essa lista inclui o Regulamento UN/ECE n.
o93 (5).
(3) Para reduzir o número de acidentados nas estradas europeias, énecessário introduzir sem demora as medidas previstas no refe-rido Regulamento UN/ECE n.
o93 no procedimento de
homologação CE instituído pela Directiva 70/156/CEE (6), para
melhorar a protecção dos ocupantes dos automóveis de passa-
geiros e das furgonetas em caso de colisão com a parte frontal
dos veículos pesados de mercadorias e para permitir aos fabri-cantes desses dispositivos e dos veículos com eles equipados aobtenção de uma homologação CE, se os requisitos técnicosdesse regulamento forem satisfeitos.
(4) Segundo os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidadereferidos no artigo 5.
odo Tratado, os objectivos da presente
directiva não podem ser suficientemente realizados pelosEstados-Membros, devido à dimensão, à amplitude e aos efeitos
da acção proposta no sector em questão, podendo ser melhor
realizados ao nível comunitário. A presente directiva não excedeo necessário para alcançar os seus objectivos, ou seja, a homolo-gação CE.
(5) A presente directiva é uma das directivas específicas a observarem cumprimento do procedimento de homologação CE. Porconseguinte, as disposições da Directiva 70/156/CEE respei-2000L0040 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 2
(1) JO C 89 de 30.3.1999, p. 11.
(2) JO C 209 de 22.7.1999, p. 8.
(3) Parecer do Parlamento Europeu de 27 de Outubro de 1999 (JO C 154 de
5.6.2000, p. 50), posição comum do Conselho de 27 de Março de 2000 (JO
C 178 de 27.6.2000, p. 1) e decisão do Parlamento Europeu de 17 de Maio
de 2000.
(4) JO L 346 de 17.12.1997, p. 78.
(5) Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, documento E/ECE/
/324.
(6) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 98/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L
11 de 16.1.1999, p. 25).
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tantes aos veículos e aos seus sistemas, componentes e unidades
técnicas deverão ser aplicáveis à presente directiva.
(6) Dado o número considerável de acidentes da estrada queimplicam veículos comerciais de massa superior a 3,5 toneladase, por conseguinte, para aumentar a segurança rodoviária,importa tornar as disposições da presente directiva obrigatórias,sem esperar que a homologação CE dessa categoria de veículosseja completada.
(7) Por conseguinte, a Directiva 70/156/CEE deve ser alterada,
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
a) «Veículo», qualquer veículo a motor definido na parte A do anexo
II da Directiva 70/156/CEE;
b) «Dispositivo de protecção à frente contra o encaixe», um disposi-
tivo de protecção à frente contra o encaixe destinado a ser parte deum veículo e que pode ser homologado como unidade técnica nostermos do artigo 2.
oda Directiva 70/156/CEE.
Artigo 2.o
1. A partir de 10 de Agosto de 2001 ou, se a publicação a que se
refere o artigo 3.ofor adiada para depois de 10 de Fevereiro de 2001,
seis meses a contar da data dessa publicação, os Estados-Membros nãopodem, por motivos relacionados com a protecção à frente contra o
encaixe de um veículo:
a) Recusar a homologação CE ou a homologação de âmbito nacional a
um modelo de veículo ou a um tipo de dispositivo de protecção à
frente contra o encaixe enquanto unidade técnica,
nem
b) Proibir o registo, venda ou entrada em circulação de veículos de
dispositivos de protecção à frente contra o encaixe enquantounidades técnicas,
se esses veículos ou essas unidades técnicas preencherem os requisitos
da presente directiva.
2. A partir de 10 de Agosto de 2003, os Estados-Membros
a) Deixam de poder conceder a homologação CE ou a homologação
nacional de um modelo de veículo de um tipo de dispositivo deprotecção à frente contra o encaixe enquanto unidade técnica,
e
b) Devem recusar o registo, venda ou entrada em circulação de
veículos novos ou de novos dispositivos de protecção à frente contrao encaixe enquanto unidades técnicas,
por motivos relacionados com a protecção à frente contra o encaixe, se
não se encontrarem preenchidos os requisitos da presente directiva.
3. As disposições administrativas relativas à homologação CE
constam do anexo I.
O âmbito de aplicação da presente directiva, bem como os requisitos
técnicos a observar para obter a homologação CE constam do anexo II.
Artigo 3.
o
O Regulamento n.o93 da Comissão Económica para a Europa das
Nações Unidas será publicado no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias antes de 10 de Fevereiro de 2001.2000L0040 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 3
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Artigo 4.o
A Directiva 70/156/CEE é alterada do seguinte modo:
1. O anexo I é alterado do seguinte modo:
a) O ponto 2.3.4 passa a ter a seguinte redacção:
«2.3.4. Largura do eixo mais à frente (medida na parte mais
exterior dos pneumáticos, excluindo o abaulamento dospneumáticos próximo do chão): …»;
b) São aditados os seguintes pontos:
«9.22. Protecção à frente contra o encaixe9.22.1. Desenhos das peças do veículo relevantes para a
protecção à frente contra o encaixe, isto é, desenho doveículo e/ou quadro com a posição e o sistema demontagem do eixo da frente mais largo, desenho do
sistema de montagem e/ou instalação da protecção à
frente contra o encaixe. Se esta não constituir nenhumdispositivo especial, o desenho deve indicar claramenteque se satisfazem as dimensões exigidas: …
9.22.2. No caso de um dispositivo especial, descrição completa
e/ou desenho da protecção à frente contra o encaixe(incluindo sistema de montagem e acessórios) ou, se
homologado como unidade técnica, número de homolo-
gação: …».
2. O anexo IV é alterado do seguinte modo:
a) Na parte I, é aditado o seguinte ponto:
«Assunto Directiva Jornal OficialAplicabilidade
M1M2M3N1N2N3O1O2O3O4
57. Protecção
à frente contra
o encaixe2000/40/CE L 203 de
10.8.2000, p.
9XX »
b) Na parte II, é aditado o seguinte ponto:
«AssuntoN.odo regu-
lamento de
baseSérie de
alteraçõesSuplementoCorri-
genda(2)
57. Protecção à
frente contra o
encaixe93 — — —»
Artigo 5.o
1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento àpresente directiva antes de 10 de Fevereiro de 2001. Todavia, se apublicação a que se refere o artigo 3.
ofor adiada para depois de 10 de
Agosto de 2001, os Estados-Membros cumprirão essa obrigação seis
meses a contar da data dessa publicação e informarão imediatamentea Comissão desse facto.
Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 10 de
Agosto de 2001 ou, se a publicação a que se refere o artigo 3.
ofor
adiada para depois de 10 de Fevereiro de 2001, seis meses a contar dadata dessa publicação.
Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa2000L0040 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 4
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referência quando da sua publicação oficial. As modalidades dessa
referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das princi-
pais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias
reguladas pela presente directiva.
Artigo 6.o
A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 7.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.2000L0040 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 5
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LISTA DOS ANEXOS
ANEXO I: Disposições administrativas relativas à homologação CE
Apêndice 1: Ficha de informações de um tipo de dispositivo de
protecção à frente contra o encaixe como unidade técnica
Apêndice 2: Ficha de informações de um modelo de veículo no que diz
respeito à instalação de dispositivos de protecção à frente
contra o encaixe que tenham sido homologados como
unidades técnicas
Apêndice 3: Ficha de informações de um modelo de veículo no que diz
respeito à sua protecção à frente contra o encaixe
Apêndice 4: Certificado de homologação CE (de um tipo de dispositivo
de protecção à frente contra o encaixe como unidade
técnica)
Apêndice 5: Certificado de homologação CE (de um modelo de veículo
no que diz respeito à instalação de dispositivos de
protecção à frente contra o encaixe que tenham sido homo-
logados como unidades técnicas)
Apêndice 6: Certificado de homologação CE (de um modelo de veículo
no que diz respeito à sua protecção à frente contra o
encaixe)
Apêndice 7: Modelo de marca de homologação CE
ANEXO II: Âmbito e requisitos técnicos2000L0040 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 6
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ANEXO I
DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À HOMOLOGAÇÃO
CE
1. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO
1.1. Pedido de homologação CE de um dispositivo de protecção à frente
contra o encaixe enquanto unidade técnica
1.1.1. O pedido de homologação CE, em conformidade com o n.o4 do artigo
3.oda Directiva 70/156/CEE, no que diz respeito a um dispositivo de
protecção à frente contra o encaixe considerado como unidade técnica
na acepção do artigo 2.oda Directiva 70/156/CEE, deve ser apresen-
tado pelo fabricante do dispositivo.
1.1.2. No apêndice 1 figura um modelo da ficha de informações.
1.1.3. Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela realização
dos ensaios de homologação uma amostra representativa do tipo de
dispositivo a homologar. O serviço técnico pode, se for considerado
necessário, pedir mais uma amostra. As amostras devem ser marcadas
clara e indelevelmente com a firma ou marca do requerente e a desig-
nação do tipo.
1.2. Pedido de homologação CE de um modelo de veículo no que diz
respeito à instalação de dispositivos de protecção à frente contra o
encaixe que tenham sido homologados enquanto unidades técnicas.
1.2.1. O pedido de homologação CE, em conformidade com o n.o1 do artigo
3.oda Directiva 70/156/CEE, deve ser apresentado pelo fabricante do
veículo.
1.2.2. No apêndice 2 figura um modelo da ficha de informações.
1.2.3. Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela realização
dos ensaios de homologação um veículo representativo do modelo a
homologar, bem como uma protecção à frente contra o encaixe para
a instalação, que tenha sido aprovada como unidade técnica.
1.3. Pedido de homologação CE de um modelo de veículo no que diz
respeito à sua protecção à frente contra o encaixe.
1.3.1. O pedido de homologação CE, em conformidade com o n.o1 do artigo
3.oda Directiva 70/156/CEE, deve ser apresentado pelo fabricante do
veículo.
1.3.2. No apêndice 3 figura um modelo da ficha de informações.
1.3.3. Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela realização
dos ensaios de homologação um veículo representativo do modelo a
homologar.
2. HOMOLOGAÇÃO CE
2.1. Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a
homologação CE em conformidade com o n.o3 do artigo 4.oe, se
aplicável, o n.o4 do artigo 4.oda Directiva 70/156/CEE.
2.2. Um modelo do certificado de homologação CE figura:2.2.1. No apêndice 4, para um dispositivo de protecção à frente contra o
encaixe enquanto unidade técnica.
2.2.2. No apêndice 5, para um modelo de veículo no que diz respeito à insta-
lação de um dispositivo de protecção à frente contra o encaixe que
tenha sido homologado como unidade técnica.
2.2.3. No apêndice 6, para um modelo de veículo no que diz respeito à sua
protecção à frente contra o encaixe.
2.3. A cada modelo de veículo homologado ou a cada tipo de dispositivo
de protecção à frente contra o encaixe deve ser atribuído um número
de homologação conforme com o anexo VII da Directiva 70/156/CEE.
Um Estado-Membro não pode atribuir o mesmo número a outro
modelo de veículo ou a outro tipo de dispositivo de protecção à frente
contra o encaixe.2000L0040 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 7
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3. MARCAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO CE DE UNIDADES
TÉCNICAS
3.1. Os dispositivos de protecção à frente contra o encaixe conformes com
o tipo homologado como unidade técnica com base na presente direc-
tiva devem ostentar uma marca de homologação CE.
3.2. Essa marca deve ser constituída por um rectângulo envolvendo a letra
minúscula «e», seguida do número distintivo do Estado-Membro que
procedeu à homologação:
1 para a Alemanha
2 para a França
3 para a Itália
4 para os Países Baixos5 para a Suécia6 para a Bélgica
6 para a Bélgica
7 para a Hungria
8 para a República Checa
11 para o Reino Unido
12 para a Áustria13 para o Luxemburgo
17 para a Finlândia
18 para a Dinamarca
20 para a Polónia21 para Portugal
23 para a Grécia
24 para a Irlanda
26 para a Eslovénia
27 para a Eslováquia29 para a Estónia32 para a Letónia
36 para a Lituânia
CY para ChipreMT para Malta
Deve também incluir o «número de homologação de base» que cons-
titui a secção 4 do número de homologação objecto do anexo VII da
Directiva 70/156/CEE, precedido do número sequencial de dois alga-
rismos atribuído à mais recente alteração técnica significativa da
Directiva 2000/40/CE à data da concessão da homologação CE, ambos
a figurar na proximidade do rectângulo. O número sequencial corres-
pondente à presente directiva é 00.
3.3. A marca de homologação CE deve ser afixada a um dispositivo de
protecção à frente contra o encaixe de modo tal a ser indelével e clara-
mente legível mesmo se o dispositivo for montado num veículo.
3.4. No apêndice 7 figura um exemplo da marca de homologação CE.
4. MODIFICAÇÃO DO MODELO E ALTERAÇÕES DE HOMOLO-
GAÇÕES
4.1. No caso de modificações de um modelo de veículo homologado nos
termos da presente directiva, aplicam-se as disposições do artigo 5.
o
da Directiva 70/156/CEE.2000L0040 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 8
▼A1
▼B
▼A1
▼B
▼A1
▼B
▼B
5. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
5.1. As medidas destinadas a garantir a conformidade da produção devem
ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 10.oda Directiva 70/
/156/CEE.2000L0040 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 9
▼B
Apêndice 1
FICHA DE INFORMAÇÕES N. o…
2000L0040 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 10
▼B
Apêndice 2
FICHA DE INFORMAÇÕES N.o…
2000L0040 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 11
▼B
2000L0040 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 12
▼B
Apêndice 3
FICHA DE INFORMAÇÕES N.o…
2000L0040 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 13
▼B
2000L0040 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 14
▼B
Apêndice 4
MODELO
[formato máximo: A4 (210 mm × 297 mm)]
CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE
2000L0040 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 15
▼B
2000L0040 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 16
▼B
Apêndice 5
MODELO
[formato máximo: A4 (210 mm × 297 mm)]
CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE
2000L0040 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 17
▼B
2000L0040 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 18
▼B
Apêndice 6
MODELO
[formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]
CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE
2000L0040 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 19
▼B
2000L0040 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 20
▼B
Apêndice 7
MODELO DE MARCA DE HOMOLOGAÇÃO CE
O dispositivo de protecção à frente contra o encaixe que ostenta a marca de homologação CE acima
ilustrada indica que o dispositivo foi homologado na Alemanha (e1) com o número de homologação
de base 2439, com base na presente directiva.
Os algarismos indicados no desenho são meramente indicativos.2000L0040 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 21
▼B
ANEXO II
ÂMBITO E REQUISITOSTÉCNICOS
1. ÂMBITO
1.1. A presente directiva aplica-se a:
1.1.1. Dispositivos de protecção à frente contra o encaixe enquanto unidades
técnicas destinados a ser instalados em veículos das categorias N2e
N3(1).
1.1.2. Veículos das categorias N2eN3no que diz respeito à instalação de
dispositivos de protecção à frente contra o encaixe que tenham sido
homologados enquanto unidades técnicas.
1.1.3. Veículos das categorias N2eN3no que diz respeito à sua protecção à
frente contra o encaixe.
1.2. Os veículos da categoria N2de massa máxima não superior a 7,5 tone-
ladas devem satisfazer apenas o requisito da distância ao solo de
400 mm estabelecido na presente directiva.
1.3. Os requisitos da presente directiva não se aplicam a:1.3.1. Veículos fora-de-estrada das categorias N
2eN3.
1.3.2. Veículos cuja utilização seja incompatível com as disposições da
protecção à frente contra o encaixe.
2. DEFINIÇÕES
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:
2.1. Massa máxima do veículo, a massa em carga tecnicamente admissível
definida no ponto 2.8 do anexo I da Directiva 70/156/CEE.
2.2. Veículo sem carga , o veículo em ordem de marcha com a massa defi-
nida no ponto 2.6 do anexo I da Directiva 70/156/CEE.
2.3. Tipo de dispositivo de protecção à frente contra o encaixe , disposi-
tivos de protecção à frente contra o encaixe que não diferem entre si
no que diz respeito às características essenciais tais como a forma, as
dimensões, a fixação, os materiais e as marcações citadas no ponto
1.1.3 do anexo I.
2.4. Protecção à frente contra o encaixe , a presença à frente do veículo de:
Um dispositivo especial de protecção à frente contra o encaixe, ou
Partes da carroçaria, partes do quadro ou outros componentes que, pela
sua forma e características, possam ser considerados como cumprindo
a função do dispositivo de protecção à frente contra o encaixe.
2.5. Modelo de veículo , veículos que não diferem essencialmente entre si
em aspectos tais como:
2.5.1. A largura do eixo dianteiro, medida na parte mais exterior dos
pneumáticos excluindo o abaulamento dos pneumáticos próximo do
chão.
2.5.2. A estrutura, dimensões, forma e materiais da parte frontal do veículo
desde que tenham relação com os requisitos da parte relevante da
presente directiva.
2.5.3. O dispositivo de protecção à frente contra o encaixe homologado
montado no veículo.
2.5.4. A massa máxima do veículo tipo.
3. REQUISITOS TÉCNICOS
Os requisitos técnicos que têm de ser satisfeitos para obter a homolo-
gação de acordo com a presente directiva são os estabelecidos nos n.os
6, 8 e 10 e no anexo 5 do Regulamento UN/ECE n.o93, com as
seguintes excepções:2000L0040 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 22
(1) Na definição que lhe é dada na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE.
▼B
3.1. No ponto 8.2, onde se lê «communication document contained in
annex I», deve ler-se «EC type-approval certificate contained in
Annex I, Appendix 5».
3.2. No ponto 8.3, o termo entre parênteses «(annex 1, item 9.)» deve ler-
-se «(Annex I, Appendix 4, Addendum, Paragraph 1.4)».
3.3. No ponto 8.6, o termo entre parênteses «(anex I, item 8.)» deve ler-se
«(Annex I, Appendix 1, Paragraph 2.3)».
3.4. No ponto 3.5.1 do anexo V, os termos «For applications pursuant to
Part III» devem ler-se «For applications pursuant to Annex I, Para-
graph 1.3».2000L0040 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 23