2004R2229 — PT — 07.09.2010 — 004.001

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►B REGULAMENTO (CE) N.o 2229/2004 DA COMISSÃO de 3 de Dezembro de 2004 que estabelece normas de execução suplementares para a quarta fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 379, 24.12.2004, p.13)

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REGULAMENTO (CE) N.o 2229/2004 DA COMISSÃO

de 3 de Dezembro de 2004

que estabelece normas de execução suplementares para a quarta fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado ( 1 ), nomeadamente o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 8.o, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 91/414/CEE prevê que a Comissão execute um programa de trabalho, ao longo de um período de 12 anos («o programa de trabalho»), na sequência da notificação dessa directiva, tendo em vista o exame progressivo das substâncias activas existentes no mercado dois anos após a data de notificação da directiva. (2) O Regulamento (CEE) n.o 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado ( 2 ), prevê a primeira fase do programa de trabalho, encontrando-se ainda em curso. (3) O Regulamento (CE) n.o 451/2000 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2000, que estabelece as normas de execução da segunda e terceira fases do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho ( 3 ), prevê a segunda fase do programa de trabalho, encontrando-se também em curso. (4) O Regulamento (CE) n.o 451/2000 prevê igualmente uma terceira fase do programa de trabalho destinada a um número suplementar de substâncias activas não abrangidas pelas primeira e segunda fases do programa. O Regulamento (CE) n.o 1490/2002 da Comissão, de 14 de Agosto de 2002, que estabelece normas de execução suplementares para a terceira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho e altera o Regulamento (CE) n.o 451/2002 ( 4 ), prevê igualmente a terceira fase do programa de trabalho. A terceira fase encontra-se também em curso. (5) O Regulamento (CE) n.o 1112/2002 da Comissão, de 20 de Junho de 2002, que estabelece as normas de execução da quarta fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho ( 5 ), prevê a quarta fase do programa de trabalho, encontrando-se em curso. Os produtores que pretendem apoiar a inclusão das substâncias activas abrangidas por essa fase no anexo I da Directiva 91/414/CEE comprometeram-se a apresentar as informações necessárias. (6) Devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, é necessário que os produtores desses novos Estados-Membros tenham a possibilidade de comunicar o seu interesse em participar na quarta fase do programa de trabalho relativamente a todas as substâncias abrangidas por essa fase. Convém igualmente organizar a revisão das substâncias já presentes no mercado dos novos Estados-Membros antes de 1 de Maio de 2004 e que não estejam incluídas nas fases 1 a 4 do programa de trabalho. (7) Os procedimentos previstos no presente regulamento não invalidam que sejam desencadeados procedimentos ou acções no âmbito de outras regulamentações comunitárias, nomeadamente ao abrigo da Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas ( 6 ), se a Comissão obtiver informações que indiciem a satisfação dos requisitos de aplicabilidade respectivos. (8) O Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios ( 7 ), criou a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) com o objectivo de garantir à Comunidade o apoio científico e técnico independente, eficiente e de elevada qualidade necessário para que a legislação relativa à segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais assegure um nível elevado de protecção da saúde. Convém, pois, prever que a AESA desempenhe um papel no programa de trabalho sobre as substâncias activas. (9) Atendendo à experiência adquirida nas primeira e segunda fases do programa de trabalho, ao objectivo de separar a avaliação dos riscos da gestão dos riscos e à necessidade de organizar o trabalho da forma mais eficiente, devem ser especificadas as relações a estabelecer entre produtores, Estados-Membros, Comissão e AESA e as obrigações de cada parte no respeitante à execução do programa de trabalho. (10) Para assegurar a eficiência do programa de trabalho, é necessária a cooperação estreita de produtores, Estados-Membros, Comissão e AESA e o respeito escrupuloso dos prazos. Devem ser estabelecidos prazos estritos para todos os componentes da quarta fase desse programa para garantir a finalização do mesmo num período aceitável. No caso de determinadas substâncias activas para as quais os requisitos do processo sejam reduzidos, convém que o prazo de apresentação do processo seja curto, a fim de permitir o fornecimento de informações suplementares dentro do prazo global para a conclusão do programa de revisão. (11) Para evitar a duplicação de trabalho e, em especial, a realização de experiências com vertebrados, os produtores devem ser incentivados a apresentar processos colectivos. (12) É necessário definir as obrigações dos produtores em matéria de modelos a seguir, prazos aplicáveis, autoridades nacionais e AESA, no respeitante às informações a apresentar. Muitas substâncias activas abrangidas pela quarta fase do programa de trabalho são produzidas em pequenas quantidades para fins especializados. Algumas são importantes na agricultura biológica ou em outros sistemas com poucos factores de produção, sendo provável que constituam um baixo risco em termos de protecção do homem e do ambiente. (13) No relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre avaliação das substâncias activas dos produtos fitofarmacêuticos (apresentado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado) ( 8 ), a Comissão identificou a necessidade de se adoptarem medidas especiais relativas aos compostos de baixo risco. (14) É necessária uma abordagem diferente para esta fase do programa de trabalho, a fim de reduzir o risco de serem retirados elevados números de substâncias activas unicamente por motivos de ordem económica. Em relação a determinados grupos de substâncias activas, convém, pois, que o modelo e os requisitos respeitantes às informações a apresentar sejam diferentes dos elaborados para substâncias activas nas três anteriores fases do programa de trabalho. (15) Por razões de coerência da legislação comunitária, é necessário garantir que as medidas previstas no presente regulamento estejam em consonância com as medidas adoptadas no âmbito da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado ( 9 ). (16) A comunicação e a apresentação de um processo não devem constituir pré-requisito para a possibilidade de, uma vez a substância activa incluída no anexo I da Directiva 91/414/CEE, colocar produtos fitofarmacêuticos no mercado ao abrigo do disposto no artigo 13.o da mesma. As pessoas que não tenham efectuado comunicações devem, portanto, poder manter-se informadas, em todas as fases do processo da avaliação, dos novos requisitos de que eventualmente passe a depender a continuação da comercialização de produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa em avaliação. (17) Para garantir que são tidas em conta todas as informações pertinentes sobre os efeitos potencialmente perigosos de uma substância activa ou dos seus resíduos, também devem ser tidas em conta nas avaliações as informações técnicas ou científicas que qualquer pessoa possa apresentar dentro dos prazos. (18) Quando termina a cooperação com os transmitentes, torna-se impossível prosseguir a avaliação de uma forma eficiente, pelo que a mesma deve terminar, a menos que um Estado-Membro assuma a sua prossecução. (19) Os trabalhos de avaliação devem ser distribuídos pelas autoridades competentes dos Estados-Membros. Deve, portanto, ser designado um Estado-Membro relator para cada substância activa. Quando adequado, o Estado-Membro relator deve apreciar a lista de verificação de completitude fornecida pelo transmitente e examinar e avaliar as informações apresentadas. Esse Estado-Membro apresentará os resultados da avaliação à AESA e transmitirá uma recomendação à Comissão sobre a decisão a tomar em relação à substância activa em causa. Relativamente a determinados grupos de substâncias activas, convém que os Estados-Membros relatores trabalhem em estreita colaboração com outros Estados-Membros relatores desse grupo. É conveniente identificar um relator principal para cada grupo que coordenará essa colaboração. (20) Os Estados-Membros relatores enviarão à AESA projectos de relatórios de avaliação das suas avaliações de substâncias activas. Os projectos de relatórios de avaliação serão revistos por peritos avaliadores da AESA antes de serem apresentados à Comissão. (21) Caso se torne evidente que existe um desequilíbrio entre as responsabilidades de avaliação ou apreciação atribuídas aos Estados-Membros enquanto relatores, o Estado-Membro originalmente designado relator de uma determinada substância activa deve poder ser substituído por outro Estado-Membro. (22) Para assegurar um financiamento adequado desta fase do programa de trabalho, deve ser paga aos Estados-Membros uma taxa pelo tratamento e avaliação dos processos e dos projectos dos relatórios de avaliação. (23) A AESA foi consultada sobre as medidas propostas. (24) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







CAPÍTULO I

OBJECTO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO, DEFINIÇÕES E AUTORIDADE DESIGNADA DOS ESTADOS-MEMBROS

Artigo 1.o

Objecto e âmbito de aplicação

1. O presente regulamento estabelece:

a) Normas de execução suplementares para a quarta fase do programa de trabalho referido no n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE («o programa de trabalho»), no respeitante ao prosseguimento da avaliação das substâncias activas comunicadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1112/2002;

b) Normas que abrangem as substâncias activas existentes no mercado antes de 1 de Maio de 2004 na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia que não estão incluídas nas fases 1 a 3 do programa de trabalho e que não são abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1112/2002.

2. Os n.os 2 e 3 e o n.o 4, segundo parágrafo, do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE não são aplicáveis às substâncias activas enumeradas no anexo I do presente regulamento, enquanto não tiverem sido concluídos os procedimentos previstos no presente regulamento no respeitante a essas substâncias.

3. O presente regulamento aplica-se sem prejuízo:

a) De iniciativas de revisão, por parte dos Estados-Membros, de substâncias activas enumeradas no anexo I do presente regulamento, em particular no âmbito da renovação de autorizações em conformidade com o n.o 4 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE;

b) De iniciativas de revisão, por parte da Comissão, em conformidade com o n.o 5 do artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE;

c) Da realização de apreciações ao abrigo da Directiva 79/117/CEE.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as definições que constam do artigo 2.o da Directiva 91/414/CEE e do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1112/2002.

São igualmente aplicáveis as seguintes definições:

a) Entende-se por «transmitente» a pessoa singular ou colectiva que tenha efectuado uma comunicação em conformidade com: i) o Regulamento (CE) n.o 1112/2002, conforme consta do anexo II do presente regulamento, ou ii) o artigo 4.o do presente regulamento;

b) Entende-se por «Estado-Membro relator» o Estado-Membro relator para a substância activa, conforme consta do anexo I;

c) Entende-se por «processo sucinto» um processo que contenha as informações necessárias nos termos do n.o 2 do artigo 10.o, no qual são apresentados os resumos dos resultados dos ensaios e estudos referidos nesse número;

d) Entende-se por «processo completo» um processo que contenha as informações necessárias nos termos do n.o 3 do artigo 10.o, no qual são apresentados os resultados integrais dos relatórios dos ensaios e dos estudos referidos no processo sucinto.

Artigo 3.o

Autoridade designada dos Estados-Membros

1. Cada Estado-Membro designará uma autoridade ou autoridades para a realização das obrigações dos Estados-Membros definidas no presente regulamento.

2. As autoridades nacionais enumeradas no anexo III procederão à coordenação e à concretização de todos os contactos necessários com os transmitentes, os outros Estados-Membros, a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) em conformidade com o presente regulamento.

Cada Estado-Membro comunicará os dados da autoridade coordenadora nacional designada, bem como qualquer alteração dos mesmos, à Comissão, à AESA e à autoridade coordenadora nacional designada de todos os outros Estados-Membros.







CAPÍTULO II

COMUNICAÇÕES DE SUBSTÂNCIAS ACTIVAS POR PRODUTORES DOS NOVOS ESTADOS-MEMBROS

Artigo 4.o

Comunicações por produtores dos novos Estados-Membros

1. Os produtores de qualquer um dos novos Estados-Membros referidos no n.o 1, alínea b), do artigo 1.o do presente regulamento que pretendam assegurar a inclusão, no anexo I da Directiva 91/414/CEE, de uma substância activa enumerada no anexo I do presente regulamento comunicarão os pormenores definidos no anexo V do presente regulamento à Comissão, a outros transmitentes dessa substância e ao Estado-Membro relator, o mais tardar, três meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.

2. Os produtores que procedam a uma comunicação nos termos do n.o 1 deverão cumprir as obrigações dos produtores ou transmitentes definidas no presente regulamento no respeitante à substância activa comunicada.

3. Se um produtor de um novo Estado-Membro não tiver apresentado uma comunicação respeitante a uma substância activa enumerada no anexo I do presente regulamento, em conformidade com o n.o 1, só poderá participar no programa de trabalho colectivamente com um ou mais transmitentes da substância activa, incluindo um Estado-Membro que tenha procedido à comunicação em conformidade com o n.o 4 do presente artigo.

4. Se não tiver sido recebida nenhuma comunicação respeitante a uma substância activa enumerada no anexo I do presente regulamento, um novo Estado-Membro pode manifestar o seu interesse em apoiar a inclusão dessa substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, comunicando esse facto à Comissão e ao Estado-Membro relator.

Essa comunicação deve ser apresentada o mais rapidamente possível, no prazo máximo de três meses a contar da data em que a Comissão tiver informado os Estados-Membros de que não foi apresentada nenhuma comunicação respeitante a essa substância activa.

Um Estado-Membro que apresente essa comunicação será tratado subsequentemente como um produtor, para efeitos da avaliação da substância activa.

5. A Comissão decidirá, em conformidade com o n.o 2, quarto parágrafo, do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE, pela não inclusão, no anexo I da mesma, das substâncias activas referidas no anexo I do presente regulamento que não tenham sido objecto de uma comunicação em conformidade com os n.os 1 ou 4 do presente artigo. A decisão indicará as razões da não inclusão.

Os Estados-Membros retirarão, dentro do prazo fixado na decisão, as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham essas substâncias activas.







CAPÍTULO III

CONDIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO DE PROCESSOS DE SUBSTÂNCIAS ACTIVAS E APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR TERCEIROS

Artigo 5.o

Apresentação de processos por mais de um transmitente

1. Se, em relação a qualquer substância activa enumerada no anexo I, houver mais de um transmitente, os transmitentes em causa desenvolverão todos os esforços razoáveis com vista à apresentação colectiva do processo dessa substância.

Se o processo não for apresentado por todos os transmitentes, deverá conter pormenores dos esforços envidados e dos motivos pelos quais determinados transmitentes não participaram na apresentação do processo.

2. Se uma substância activa tiver sido comunicada por mais de um transmitente, os transmitentes em causa especificarão, relativamente a cada estudo com vertebrados, as tentativas feitas para evitar duplicações de ensaios e, se for o caso, indicarão as razões que motivaram a duplicação dos estudos.

Artigo 6.o

Apresentação de processos ao Estado-Membro relator

1. O transmitente apresentará o processo da substância activa («o processo») ao Estado-Membro relator.

2. O processo incluirá os seguintes elementos:

a) Uma cópia da comunicação; caso se trate de uma comunicação colectiva apresentada por mais de um produtor, conforme referido no n.o 1 do artigo 5.o, aquela incluirá: i) uma cópia das comunicações efectuadas nos termos dos artigos 4.o ou 5.o do Regulamento (CE) n.o 1112/2002 ou do artigo 4.o do presente regulamento, ii) o nome da pessoa designada pelos produtores em causa como sendo a pessoa responsável pela comunicação colectiva que actuará como ponto de contacto durante o procedimento;

b) Uma gama limitada de utilizações representativas da substância activa, relativamente às quais os dados incluídos pelo transmitente no processo apresentado terão de demonstrar a satisfação, por parte de uma ou mais preparações, dos requisitos do artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE para a inclusão da substância activa no anexo I da mesma.

3. Quando, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o, o Estado-Membro relator solicitar ao transmitente que distribua o processo sucinto actualizado ou, quando pertinente, o processo completo actualizado ou partes dele, o transmitente deverá fazê-lo, o mais tardar, um mês após a data de recepção desse pedido.

Artigo 7.o

Processos respeitantes a substâncias activas apresentados ao abrigo da Directiva 98/8/CE

Quando uma substância activa tiver sido comunicada ao abrigo da Directiva 98/8/CE, o transmitente pode apresentar, em derrogação aos artigos 5.o e 6.o:

a) Uma cópia do processo apresentado ao abrigo da Directiva 98/8/CE;

b) Quaisquer informações suplementares, referidas nos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE, necessárias para justificar a inclusão da substância activa no anexo I dessa directiva com referência a utilizações abrangidas pelo âmbito de aplicação da mesma.

Artigo 8.o

Processos respeitantes a substâncias activas apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1490/2002

Se um processo tiver sido apresentado ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1490/2002, a pessoa que apresentou esse processo pode apresentar, juntamente com o processo suplementar apresentado ao abrigo do presente regulamento:

a) Uma referência ao processo apresentado ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1490/2002;

b) Quaisquer informações suplementares, referidas nos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE, necessárias para justificar a inclusão da substância activa no anexo I dessa directiva com referência a utilizações abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente regulamento.

Artigo 9.o

Condições específicas para a apresentação de processos respeitantes a substâncias activas enumeradas na parte A do anexo I

1. Se o processo se referir a uma substância activa enumerada na parte A do anexo I, para além das informações exigidas no artigo 5.o e no n.o 2 do artigo 6.o, o transmitente apresentará as seguintes informações relativas à substância activa e ao produto fitofarmacêutico (se for caso disso):

a) Todas as informações disponíveis sobre eventuais riscos para a saúde humana e animal e para o ambiente, incluindo as obtidas na bibliografia e identificando as bases de dados consultadas e os termos de pesquisa utilizados;

b) Relatórios de avaliação disponíveis de qualquer país da OCDE;

c) Relativamente a ensaios em curso e a estudos ainda não totalmente concluídos, informações sobre esses ensaios e estudos e a data prevista para a sua conclusão.

2. O processo incluirá, em concreto, os relatórios dos ensaios e estudos efectuados, contendo todas as informações previstas no n.o 1.

3. Cada Estado-Membro especificará o número de exemplares do processo a apresentar pelo transmitente quando actuar na qualidade de relator e quando receber exemplares ao abrigo do n.o 2 do artigo 20.o

O modelo do processo deverá ter em conta as recomendações efectuadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 19.o da Directiva 91/414/CEE.

Artigo 10.o

Condições específicas para a apresentação de processos respeitantes a substâncias activas enumeradas nas partes B a G do anexo I

1. Se o processo se referir a uma substância activa enumerada nas partes B a G do anexo I, o transmitente apresentará um processo e um processo sucinto.

2. Os transmitentes incluirão no processo sucinto os seguintes elementos:

a) As informações exigidas nos termos do artigo 5.o e do n.o 2 do artigo 6.o do presente regulamento;

b) Relativamente a cada ponto do anexo II (parte A ou parte B, consoante o caso) da Directiva 91/414/CEE e a cada ponto do anexo III (parte A ou parte B, consoante o caso) da mesma directiva, os resumos e resultados de ensaios e estudos e o nome da pessoa ou instituição que executou estes últimos;

c) Uma lista de verificação, a preencher pelo transmitente, comprovativa da completitude do processo, em conformidade com o artigo 18.o do presente regulamento.

Os ensaios e estudos referidos na alínea b) do n.o 2 do presente artigo serão as relevantes para a apreciação dos critérios referidos no artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE em relação a uma ou mais preparações destinadas às utilizações, tendo em conta o facto de que qualquer lacuna de dados no processo relativamente às informações exigidas pelo anexo II da Directiva 91/414/CEE, resultante da gama limitada proposta de utilizações representativas da substância activa, pode constituir motivo da aplicação de restrições à inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE.

3. O processo completo deve conter, em concreto, os relatórios dos estudos e ensaios correspondentes a todas as informações referidas na alínea b) e no segundo parágrafo do n.o 2.

4. Cada Estado-Membro especificará o número de exemplares e o modelo dos processos sucinto e completo a apresentar pelos transmitentes.

Na definição do modelo dos processos completo e sucinto, os Estados-Membros terão em conta as recomendações efectuadas em conformidade com o procedimento referido no artigo 19.o da Directiva 91/414/CEE.

Artigo 11.o

Apresentação de informações por terceiros

As pessoas singulares ou colectivas que pretendam apresentar informações pertinentes, susceptíveis de contribuir para a avaliação de uma substância activa enumerada no anexo I, nomeadamente no tocante aos efeitos potencialmente perigosos dessa substância ou dos seus resíduos para a saúde humana e animal e para o ambiente, devem fazê-lo dentro do prazo estabelecido no artigo 12.o

Essas informações serão apresentadas ao Estado-Membro relator e à AESA. O Estado-Membro relator poderá solicitar a essas pessoas que apresentem também essas informações aos restantes Estados-Membros dentro de um prazo máximo de um mês a contar da data de recepção do pedido.

Artigo 12.o

Prazos para apresentação de processos

Os transmitentes apresentarão o processo ao Estado-Membro relator pertinente:

a) O mais tardar, até 30 de Junho de 2005, no que respeita às substâncias activas enumeradas na parte A do anexo I;

b) O mais tardar, até 30 de Novembro de 2005, no que respeita às substâncias activas enumeradas nas partes B a G do anexo I.

Artigo 13.o

Não apresentação de processos

1. Se o transmitente não apresentar o processo ou qualquer parte do mesmo dentro do prazo estabelecido no artigo 12.o, o Estado-Membro relator informará a Comissão e a AESA nos dois meses subsequentes à data de expiração do prazo, indicando as razões do atraso invocadas pelos transmitentes.

2. Com base nas informações apresentadas pelo Estado-Membro relator em conformidade com o n.o 1, a Comissão determinará se o transmitente demonstrou que o atraso na apresentação do processo foi devido a razões de força maior.

Se assim for, estabelecerá um novo prazo para a apresentação de um processo que satisfaça os requisitos relevantes constantes dos artigos 5.o, 6.o, 9.o e 10.o do presente regulamento, de acordo com o procedimento referido no artigo 19.o da Directiva 91/414/CEE.

3. A Comissão decidirá, em conformidade com o n.o 2, quarto parágrafo, do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE, pela não inclusão, no anexo I da mesma, das substâncias activas que não tenham sido objecto de apresentação de um processo dentro do prazo estabelecido no artigo 12.o do presente regulamento ou no n.o 2, segundo parágrafo, do presente artigo. A decisão indicará as razões da não inclusão.

Os Estados-Membros retirarão, dentro do prazo fixado na decisão, as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham essas substâncias activas.

Artigo 14.o

Substituição ou retirada do transmitente

1. Se um transmitente decidir pôr termo à sua participação no programa de trabalho relativamente a uma substância activa, informará imediatamente do facto o Estado-Membro relator, a Comissão, a AESA e todos os outros transmitentes da substância activa em causa, mencionando as razões de tal decisão.

Se um transmitente puser termo à sua participação ou não cumprir as suas obrigações ao abrigo do presente regulamento, serão encerrados os procedimentos previstos nos artigos 15.o a 24.o relativamente ao processo respectivo.

2. Se um transmitente acordar com outro produtor a sua substituição no que respeita ao prosseguimento da participação do primeiro no programa de trabalho ao abrigo do presente regulamento, o transmitente e o produtor em causa informarão o Estado-Membro relator, a Comissão e a AESA por meio de uma declaração comum, na qual se mostrarão de acordo quanto à substituição do primeiro pelo segundo no cumprimento das obrigações do transmitente em conformidade com as disposições relevantes dos artigos 4.o, 5.o, 6.o, 9.o, 10.o, 12.o e 24.o O transmitente e o produtor em questão assegurarão que os restantes transmitentes da substância sejam informados em simultâneo.

Esse outro produtor será, nesse caso, solidariamente responsável, com o transmitente original, pelo pagamento das taxas que ainda devam ser pagas pelo pedido do transmitente no âmbito do regime estabelecido pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 30.o

3. Caso todos os transmitentes de uma substância activa ponham termo à sua participação no programa de trabalho, um Estado-Membro pode decidir actuar como transmitente para prosseguir a sua participação no programa de trabalho.

Caso um Estado-Membro pretenda actuar como transmitente, informará desse facto o Estado-Membro relator, a Comissão e a AESA, no prazo máximo de um mês a partir da data em que foi informado de que todos os transmitentes decidiram pôr termo à sua participação, e substituirá o transmitente original no cumprimento das suas obrigações em conformidade com as disposições relevantes dos artigos 4.o, 5.o, 6.o, 9.o, 10.o, 12.o e 24.o

4. Todas as informações apresentadas devem ser mantidas à disposição dos Estados-Membros relatores, da Comissão e da AESA.







CAPÍTULO IV

AVALIAÇÃO DOS PROCESSOS

Artigo 15.o

Condições gerais para a avaliação dos processos

1. Sem prejuízo do artigo 18.o, o Estado-Membro relator avaliará todos os processos que lhe forem apresentados.

2. Sem prejuízo do artigo 7.o da Directiva 91/414/CEE, o Estado-Membro relator rejeitará a apresentação de novos estudos durante a avaliação, excepto nas situações referidas no n.o 1, alínea c), do artigo 9.o do presente regulamento.

O Estado-Membro relator pode, todavia, solicitar ao transmitente a apresentação de novos dados necessários à clarificação do processo. Nessas circunstâncias, o Estado-Membro relator fixará um prazo para o fornecimento das informações em causa. O prazo não afectará o prazo respeitante à apresentação do projecto de relatório de avaliação pelo Estado-Membro relator à AESA, conforme previsto no n.o 1 do artigo 21.o e no n.o 1 do artigo 22.o

3. O Estado-Membro relator pode, desde o início da avaliação do processo:

a) Consultar peritos da AESA;

b) Solicitar a outros Estados Membros informações técnicas ou científicas suplementares de apoio à sua avaliação.

4. Os transmitentes podem solicitar pareceres específicos ao Estado-Membro relator.

Artigo 16.o

Colaboração entre Estados-Membros

1. Os Estados-Membros relatores colaborarão na avaliação no âmbito de cada grupo estabelecido no anexo I e organizarão essa colaboração da forma mais eficaz e eficiente.

2. O Estado-Membro relator identificado no âmbito de cada grupo do anexo I como «relator principal» liderará a organização dessa colaboração e da formulação de pareceres aos transmitentes, quando se tratar de assuntos que sejam do interesse geral dos outros Estados-Membros interessados.

Artigo 17.o

Condições específicas para a avaliação de substâncias activas enumeradas na parte A do anexo I

Sempre que possível e quando tal não afectar o prazo para a apresentação do projecto de relatório de avaliação, conforme previsto no n.o 1 do artigo 21.o, o Estado-Membro relator avaliará as informações suplementares identificadas no n.o 1, alínea c), do artigo 9.o subsequentemente fornecidas pelo transmitente.

Artigo 18.o

Verificação da completitude de processos respeitantes a substâncias enumeradas nas partes B a G do anexo I

1. O Estado-Membro relator apreciará as listas de verificação fornecidas pelos transmitentes em conformidade com o n.o 2, alínea c), do artigo 10.o

2. No prazo máximo de três meses a contar da data de recepção de todos os processos referentes a uma substância activa, o Estado-Membro relator transmitirá à Comissão um relatório sobre a completitude dos processos.

3. O Estado-Membro relator efectuará a avaliação referida nos artigo 15.o e 19.o em relação a todas as substâncias activas relativamente às quais um ou mais processos sejam considerados completos, salvo se a Comissão informar o Estado Membro relator, no prazo de dois meses a contar da data de recepção do relatório de completitude do Estado-Membro relator, de que não considera o processo completo.

4. Se um Estado-Membro relator ou a Comissão considerarem que o processo de uma substância activa não se encontra completo, na acepção dos artigos 5.o, 6.o e 10.o, a Comissão submeterá o relatório do Estado-Membro relator sobre a completitude à apreciação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, no prazo de três meses a contar da data de recepção do mesmo.

Para decidir se um processo deve ser considerado completo, na acepção dos artigos 5.o, 6.o e 10.o, proceder-se-á conforme previsto no artigo 19.o da Directiva 91/414/CEE.

5. A Comissão decidirá, em conformidade com o n.o 2, quarto parágrafo, do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE, pela não inclusão, no anexo I da mesma, das substâncias activas que não tenham sido objecto de apresentação de um processo completo dentro do prazo estabelecido no artigo 12.o do presente regulamento ou no n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 13.o

Artigo 19.o

Condições específicas para a avaliação de processos respeitantes a substâncias enumeradas nas partes B a G do anexo I

1. Se as substâncias activas enumeradas na parte D do anexo I do presente regulamento tiverem sido avaliadas nos termos da Directiva 98/8/CE, essas avaliações serão tidas em conta, se pertinente, para efeitos do presente regulamento.

2. Se as substâncias activas tiverem sido avaliadas ao abrigo de uma fase anterior do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE, essas avaliações serão tidas em conta, se pertinente, para efeitos do presente regulamento.

3. O Estado-Membro relator avaliará e elaborará um relatório apenas em relação às substâncias activas relativamente às quais pelo menos um processo tenha sido considerado completo em conformidade com os artigos 5.o, 6o e 10.o Em relação à mesma substância activa cujos processos não forem considerados completos, verificará se a identidade e as impurezas da substância activa desses processos são comparáveis à identidade e às impurezas da substância activa dos processos considerados completos. Registará os seus pontos de vista no projecto de relatório de avaliação.

O Estado-Membro relator terá em conta as informações disponíveis sobre efeitos potencialmente perigosos constantes dos outros processos apresentados por transmitentes ou terceiros em conformidade com o artigo 11.o

Artigo 20.o

Condições gerais para os projectos de relatórios de avaliação

1. O projecto de relatório de avaliação será apresentado, na medida do possível, de acordo com o modelo recomendado, com base no procedimento referido no artigo 19.o da Directiva 91/414/CEE.

2. O Estado-Membro relator solicitará aos transmitentes que apresentem um processo sucinto actualizado à AESA, aos outros Estados-Membros e, se solicitado, à Comissão em simultâneo com o envio à AESA do projecto de relatório de avaliação do relator.

Os Estados-Membros, a Comissão e a AESA podem solicitar, através do Estado-Membro relator, que os transmitentes lhes enviem igualmente um processo completo actualizado, ou partes do mesmo. O transmitente fornecerá esse processo actualizado até à data especificada no pedido.

Artigo 21.o

Condições específicas para os projectos de relatórios de avaliação e recomendações à Comissão respeitantes às substâncias activas enumeradas na parte A do anexo I

1. O Estado-Membro relator enviará o projecto de relatório de avaliação à AESA o mais rapidamente possível, o mais tardar, 12 meses após a data de expiração do prazo previsto na alínea a) do artigo 12.o

2. O Estado-Membro relator incluirá no projecto de relatório de avaliação uma referência a todos os ensaios e estudos correspondentes a cada ponto do anexo II (parte A ou parte B, consoante o caso) da Directiva 91/414/CEE e a cada ponto do anexo III (parte A ou parte B, consoante o caso) da mesma directiva, com base nos quais tenha sido efectuada a apreciação.

Essa referência assumirá a forma de uma lista de relatórios de estudos e ensaios, que integrará o título, os autores e a data do relatório do estudo ou ensaio e de publicação do mesmo, a norma seguida no estudo ou ensaio, o nome do detentor e, se for o caso, a alegação do detentor ou transmitente em matéria de protecção de dados.

3. O Estado-Membro relator enviará o seu relatório de avaliação à AESA, conforme previsto no n.o 1, e simultaneamente formulará uma recomendação à Comissão:

a) Quer no sentido da inclusão da substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, mencionando, quando necessário, as condições de inclusão propostas; essas condições: i) podem incluir o prazo para a inclusão, ii) indicarão se são necessárias quaisquer informações, se essas informações adicionais estão inlcuídas nos ensaios e estudos referidos no n.o 1, alínea c), do artigo 9.o do presente regulamento e, em caso afirmativo, o calendário provável para a prestação dessas informações; ou

b) No sentido da não inclusão da substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, mencionando as razões propostas para a não inclusão.

4. Para além das condições de inclusão propostas no n.o 2, alínea a), do presente artigo, o Estado-Membro relator pode indicar se identificou, em relação à gama limitada proposta de utilizações representativas mencionada no processo, as informações ausentes do processo que podem ser solicitadas pelos Estados-Membros enquanto informações confirmatórias quando decidirem conceder autorizações ao abrigo do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE destinadas a produtos fitofarmacêuticos que contenham essa substância activa.

Artigo 22.o

Condições específicas para os projectos de relatórios de avaliação e recomendações à Comissão respeitantes às substâncias activas enumeradas nas partes B a G do anexo I

1. O Estado-Membro relator enviará à AESA um projecto de relatório de avaliação, o mais rapidamente possível, o mais tardar, 12 meses após a data em que o processo tiver sido considerado completo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 18.o

2. O Estado-Membro relator incluirá no projecto de relatório de avaliação uma referência a todos os ensaios e estudos correspondentes a cada ponto do anexo II (parte A ou parte B, consoante o caso) da Directiva 91/414/CEE e a cada ponto do anexo III (parte A ou parte B, consoante o caso) da mesma directiva, com base nos quais tenha sido efectuada a apreciação.

Essa referência assumirá a forma de uma lista de relatórios de estudos e ensaios, que integrará o título, os autores e a data do relatório do estudo ou ensaio e de publicação do mesmo, a norma seguida no estudo ou ensaio, o nome do detentor da autorização e, se for o caso, a alegação do detentor ou transmitente em matéria de protecção de dados.

3. O Estado-Membro relator enviará o seu relatório de avaliação à AESA, conforme previsto no n.o 1, e simultaneamente formulará uma recomendação à Comissão:

a) Quer no sentido da inclusão da substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, mencionando as razões da inclusão;

b) Quer no sentido da não inclusão da substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, mencionando as razões da não inclusão.

Artigo 23.o

Substituição do Estado-Membro relator

1. Se um Estado-Membro relator verificar que não pode cumprir os prazos estabelecidos no n.o 1 do artigo 21.o e no n.o 1 do artigo 22.o para a apresentação do projecto de relatório de avaliação à AESA, informará de imediato a Comissão e essa autoridade, indicando os motivos do atraso.

2. Pode decidir-se substituir um Estado-Membro relator para uma determinada substância específica por outro Estado-Membro quando:

a) Se tornar evidente que, durante a apreciação e a avaliação previstas nos artigos 15.o, 16.o, 17.o e 19.o, existe um desequilíbrio entre as responsabilidades assumidas e o trabalho a efectuar ou a ser efectivamente efectuado pelos Estados-Membros enquanto relatores; ou

b) For evidente que um Estado-Membro não pode cumprir as suas obrigações nos termos do presente regulamento.

Essa substituição será decidida de acordo com o procedimento previsto no artigo 19.o da Directiva 91/414/CEE.

3. Quando se tiver decidido substituir um Estado-Membro relator, o Estado-Membro relator original informará, imediatamente após a adopção dessa decisão, os transmitentes interessados e transferirá para o novo Estado-Membro relator designado toda a correspondência e informações que tiver recebido enquanto Estado-Membro relator para a substância activa em causa.

O Estado-Membro original devolverá ao transmitente a parte da taxa referida no artigo 30.o que não tiver sido utilizada. O novo Estado-Membro relator designado pode solicitar o pagamento de outra taxa em conformidade com o artigo 30.o

▼M2

Artigo 24.o

Recepção e acesso ao projecto de relatório de avaliação

1. Após a recepção do processo sucinto actualizado e do projecto de relatório de avaliação referidos no n.o 1 do artigo 21.o ou no n.o 1 do artigo 22.o, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos deve acusar a recepção do relatório ao Estado-Membro relator no prazo de 30 dias.

Em casos excepcionais, em que o projecto de relatório de avaliação não preencha claramente os requisitos do modelo recomendado pela Comissão, esta acorda com a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e o Estado-Membro relator um período para a apresentação de um relatório corrigido. Esse prazo não deve exceder dois meses.

2. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos deve remeter de imediato o projecto de relatório de avaliação à Comissão, aos restantes Estados-Membros e aos transmitentes, estabelecendo um prazo não superior a dois meses para a apresentação de observações por parte dos Estados-Membros e dos transmitentes.

Deve coligir todas as observações recebidas, incluindo as observações disponíveis da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, e comunicá-las à Comissão, aos Estados-Membros e aos transmitentes.

3. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos deve facultar, mediante pedido específico nesse sentido, ou manter à disposição de qualquer pessoa para consulta os seguintes documentos:

a) O projecto de relatório de avaliação, com excepção dos elementos que tenham sido considerados confidenciais em conformidade com o artigo 14.o da Directiva 91/414/CEE;

b) A lista de todos os dados exigidos para o exame da eventual inclusão da substância activa no anexo I da referida directiva, na versão final da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, caso esta tenha finalizado essa lista.

Artigo 24.o-A

Análise do projecto de relatório de avaliação

A Comissão deve examinar de imediato o projecto de relatório de avaliação e a recomendação do Estado-Membro relator, assim como as observações recebidas dos restantes Estados-Membros, da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e dos transmitentes, em conformidade com o n.o 2 do artigo 24.o

Artigo 24.o-B

Substância activa manifestamente sem quaisquer efeitos prejudiciais

Se houver indícios manifestos de que uma substância activa não tem quaisquer efeitos prejudiciais para a saúde humana ou animal ou para as águas subterrâneas, nem uma influência inaceitável sobre o ambiente, conforme estabelecido no anexo VI, são aplicáveis o n.o 1, alínea a), e o n.o 2, alínea a), do artigo 25.o

Artigo 24.o-C

Consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

1. Se não for aplicável o artigo 24.o-B, a Comissão pode, a qualquer momento durante a avaliação, solicitar à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos que efectue uma revisão por peritos avaliadores da totalidade do projecto de relatório de avaliação ou que se centre em pontos específicos do mesmo, nomeadamente pontos relacionados com os critérios definidos no anexo VII. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos deve realizar uma consulta junto dos peritos dos Estados-Membros, incluindo o Estado-Membro relator.

Quando a Comissão solicitar à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos que realize uma revisão global por peritos avaliadores, esta última deve apresentar as suas conclusões, o mais tardar, seis meses após o pedido da Comissão. Caso a Comissão não solicite uma revisão global por peritos avaliadores, mas apenas a formulação de conclusões sobre pontos específicos, o referido prazo é reduzido para três meses. A apresentação das conclusões deve, em qualquer dos casos, ser efectuada, o mais tardar, em 30 de Setembro de 2008.

2. Durante a revisão por peritos avaliadores, se houver indícios manifestos de que uma substância activa é susceptível de ter efeitos prejudiciais para a saúde humana ou animal ou para as águas subterrâneas, conforme estabelecido no anexo VII, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos deve informar a Comissão desse facto.

A Comissão pode tomar uma decisão nos termos do artigo 24.o-F.

3. Para facilitar a programação do trabalho, a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos acordam um calendário para a transmissão das conclusões. A Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos devem acordar o modelo das conclusões a apresentar por esta última.

Artigo 24.o-D

Apresentação de informações suplementares após o envio do projecto de relatório de avaliação à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

1. Sem prejuízo das disposições constantes do artigo 7.o da Directiva 91/414/CEE, a apresentação de novos estudos não é admissível.

2. Se a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos considerar que são necessárias informações suplementares do transmitente para dar cumprimento a um pedido da Comissão ao abrigo do artigo 24.o-C, o Estado-Membro relator deve solicitar essas informações. Esses pedidos são formulados explicitamente e por escrito, estabelecendo-se o prazo de um mês para a apresentação das informações. Tal não abrange a apresentação de novos estudos. O Estado-Membro relator deve informar a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos desses pedidos por escrito.

O Estado-Membro relator deve, no prazo de um mês após a recepção dessas informações, avaliá-las e comunicar essa avaliação à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.

3. Quaisquer informações apresentadas pelo transmitente que não tenham sido solicitadas ou que não tenham sido apresentadas até ao final do prazo mencionado no n.o 2, não são tidas em consideração, excepto se tiverem sido apresentadas em conformidade com o artigo 7.o da Directiva 91/414/CEE.

Se o Estado-Membro relator recusar, nos termos de n.o 1 ou do primeiro parágrafo do presente número, ter em consideração estudos ou informações recebidos do transmitente, deve informar desse facto a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e fundamentar a sua decisão.

Artigo 24.o-E

Retirada de transmitentes

Se o artigo 24.o-B não for aplicável, o transmitente pode retirar o seu apoio à inclusão da substância activa em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE no prazo de dois meses a contar da recepção do projecto de relatório de avaliação referido no n.o 2 do artigo 24.o

Artigo 24.o-F

Substância activa manifestamente com efeitos prejudiciais

Se houver indícios manifestos de que uma substância activa é susceptível de ter efeitos prejudiciais para a saúde humana ou animal ou para as águas subterrâneas, conforme estabelecido no anexo VII, a Comissão deve tomar a decisão de não incluir a substância activa em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, em conformidade com o n.o 1, alínea a), e o n.o 2, alínea b), do artigo 25.o do presente regulamento.

▼B







CAPÍTULO V

APRESENTAÇÃO DE UM PROJECTO DE DIRECTIVA OU DE DECISÃO RELATIVA A SUBSTÂNCIAS ACTIVAS E DE UM RELATÓRIO FINAL DE REVISÃO

▼M2

Artigo 25.o

Apresentação de um projecto de directiva ou de um projecto de decisão

1. A Comissão apresenta ao Comité um projecto de relatório de revisão, o mais tardar, seis meses após:

a) A recepção do projecto de relatório de avaliação, se forem aplicáveis os artigos 24.o-B ou 24.o-F;

b) A recepção das conclusões da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, se for aplicável o artigo 24.o-C;

c) A recepção de uma notificação escrita de retirada do apoio do transmitente, se for aplicável o artigo 24.o-E.

2. Em conjunto com o projecto de relatório de revisão, a Comissão deve apresentar ao Comité o seguinte:

a) Um projecto de directiva relativa à inclusão da substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE e da qual constem, se for caso disso, as condições, nomeadamente os prazos, para essa inclusão, ou

b) Um projecto de decisão relativa à não inclusão da substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, dirigida aos Estados-Membros, exigindo que estes últimos retirem, no prazo de seis meses, as autorizações aos produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa em causa, em conformidade com o n.o 2, quarto parágrafo, do artigo 8.o da dita directiva, mencionando as razões da não inclusão.

A directiva ou a decisão em causa é adoptada em conformidade com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 19.o da Directiva 91/414/CEE.

3. Em derrogação da alínea b) do n.o 2, e para o caso referido na alínea c) do n.o 1, o prazo final para os Estados-Membros retirarem as autorizações é 31 de Dezembro de 2010, excepto se a Comissão tiver concluído, se necessário depois de consultar a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, que a substância preenche os critérios constantes do anexo VII. ►M4 Todavia, quando um pedido tenha sido apresentado em conformidade com o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.o a 19.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008 da Comissão ( 10 ), o prazo final para os Estados-Membros retirarem essas autorizações é 31 de Dezembro de 2011. ◄

Artigo 25.o-A

Parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

Quando uma substância activa for incluída no anexo I da Directiva 91/414/CEE nos termos de artigo 24.o-B do presente regulamento, a Comissão deve solicitar à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos que apresente o seu parecer sobre o projecto de relatório de revisão, o mais tardar, até ►M3 31 de Dezembro de 2012 ◄ . Os Estados-Membros e os transmitentes devem cooperar com a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e com a Comissão.

Para facilitar a programação do trabalho, a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos acordam um calendário para a transmissão do parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos sobre o projecto de relatório de revisão e o modelo a observar para a sua apresentação.

▼B

Artigo 26.o

Relatório final de revisão

Com excepção das partes que se refiram a informações confidenciais constantes dos processos e assim consideradas em conformidade com o artigo 14.o da Directiva 91/414/CEE, as conclusões do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal serão colocadas à disposição do público.







CAPÍTULO VI

SUSPENSÃO DOS PRAZOS, MEDIDAS A TOMAR PELOS ESTADOS-MEMBROS E RELATÓRIOS INTERCALARES

Artigo 27.o

Suspensão dos prazos

Se a Comissão apresentar uma proposta com vista à proibição total de uma substância activa enumerada no anexo I do presente regulamento, sob a forma de um projecto de acto do Conselho com base no n.o 3 do artigo 6.o da Directiva 79/117/CEE, os prazos previstos no presente regulamento serão suspensos enquanto o Conselho estiver a analisar a proposta.

Se o Conselho aprovar uma alteração do anexo da Directiva 79/117/CEE exigindo a proibição total da referida substância activa, será encerrado o procedimento relativo a essa substância activa nos termos do presente regulamento.

Artigo 28.o

Medidas tomadas pelos Estados-Membros

Os Estados-Membros que, com base nas informações constantes dos processos referidos nos artigos 5.o a 10.o ou no projecto de relatório de avaliação respeitante a uma substância activa referido nos artigos 19.o a 22.o, pretenderem tomar providências com vista a retirar essa substância activa do mercado ou a restringir drasticamente a utilização de um produto fitofarmacêutico que contenha essa substância activa informarão o mais rapidamente possível a Comissão, a AESA, os outros Estados-Membros e os transmitentes das razões de tal medida.

Artigo 29.o

Relatório intercalar

Cada Estado-Membro apresentará à Comissão e à AESA um relatório sobre o evoluir da avaliação das substâncias activas de que for relator. Esse relatório será apresentado até:

a) 30 de Novembro de 2005, no que respeita às substâncias activas enumeradas na parte A do anexo I;

b) 30 de Novembro de 2006, no que respeita às substâncias activas enumeradas nas partes B a G do anexo I.







CAPÍTULO VII

TAXAS E OUTROS ENCARGOS

Artigo 30.o

Taxas

1. Em relação às substâncias activas enumeradas no anexo I, os Estados-Membros podem estabelecer um regime obrigatório de pagamento, pelos transmitentes, de uma taxa ou um encargo pelo tratamento administrativo e avaliação dos processos.

As receitas provenientes das taxas ou dos encargos serão exclusivamente utilizadas no financiamento das despesas efectivamente realizadas pelo Estado-Membro relator ou no financiamento de actividades gerais dos Estados-Membros resultantes das suas obrigações ao abrigo dos artigos 15.o a 24.o

2. Os Estados-Membros estabelecerão o montante da taxa ou do encargo referidos no n.o 1 de modo transparente e de forma a que não ultrapasse o custo efectivo do exame e do tratamento administrativo de um processo ou das actividades gerais dos Estados-Membros resultantes das suas obrigações ao abrigo dos artigos 15.o a 24.o

Tal não invalida, porém, a possibilidade de os Estados-Membros estabelecerem uma escala de encargos fixos baseada nos custos médios para o cálculo do montante total da taxa.

3. A taxa ou encargo serão pagos em conformidade com o procedimento a estabelecer pelas autoridades de cada Estado-Membro enumeradas no anexo IV.

Artigo 31.o

Outros encargos, impostos, contribuições ou taxas

O artigo 30.o não invalidará o direito de os Estados-Membros manterem ou introduzirem, na observância do direito comunitário, encargos, impostos, contribuições ou taxas aplicáveis no que se refere à autorização, colocação no mercado, utilização ou ao controlo de substâncias activas e produtos fitofarmacêuticos, diversos da taxa ou do encargo previstos nesse mesmo artigo.







CAPÍTULO VIII

MEDIDAS TEMPORÁRIAS E FINAIS

Artigo 32.o

Medidas temporárias

Se necessário, e caso a caso, a Comissão pode tomar medidas temporárias apropriadas, em conformidade com o n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE, em relação a utilizações para as quais tenham sido apresentados dados técnicos suplementares comprovativos da indispensabilidade da continuação da utilização da substância activa em causa e da inexistência de alternativas eficazes.

Artigo 33.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

Lista das substâncias activas (coluna A), dos Estados-Membros relatores (coluna B) e dos produtores transmitentes (código de identificação) (coluna C) ( 11 )

PARTE A

GRUPO 1







RELATOR PRINCIPAL: IRLANDA Substância activa Estado-Membro relator Transmitente (A) (B) (C) Ácido acético Alemanha PAB-SE PUN-DK TEM-DE Aminoácidos/Ácido gama-aminobutírico Alemanha AGR-ES ▼M1 ————— ▼B Carbonato de amónio Irlanda ABC-GB Hidrogenocarbonato de potássio Irlanda PPP-FR Hidrogenocarbonato de sódio Irlanda CLM-NL SLY-FR Caseína República Checa 3-Fenil-2-propenal (Cinamaldeído) Polónia Etoxiquina Alemanha XED-FR Ácidos gordos/Ácido decanóico Irlanda PBI-GB Ácidos gordos/Éster metílico de ácidos gordos (CAS 85566-26-3) Irlanda OLE-BE Ácidos gordos/Sal potássico de ácidos gordos Irlanda FBL-DE IAB-ES NEU-DE Ácidos gordos/Sal potássico de ácidos gordos (CAS 7740-09-7) Irlanda DKI-NL Ácidos gordos/Sal potássico de ácidos gordos (CAS 10124-65-9) Irlanda ERO-IT Ácidos gordos/Sal potássico de ácidos gordos (CAS 13429-27-1, 2624-31-9, 593-29-3, 143-18-0, 3414-89-9, 38660-45-6, 18080-76-7) Irlanda DXN-DK Ácidos gordos/Sal potássico de ácidos gordos (CAS 18175-44-5, 143-18-0, 3414-89-9) Irlanda DXN-DK Ácidos gordos/Sal potássico de ácidos gordos (CAS 61788-65-6) Irlanda TBE-ES Ácidos gordos/Sal potássico de ácidos gordos (CAS 61790-44-1) Irlanda VAL-IT Ácidos gordos/Sal potássico de ácidos gordos (CAS 61790-44-1, 70969-43-6) Irlanda STG-GB Ácidos gordos/Sal potássico de ácidos gordos (CAS 67701-09-1) Irlanda CRU-IT Ácidos gordos/Ácido heptanóico Irlanda DKI-NL Ácidos gordos/Ácido octanóico Irlanda PBI-GB Ácidos gordos/Ácido oleico Irlanda ALF-ES Ácidos gordos/Ácido pelargónico Irlanda ERO-IT NEU-DE Ácidos gordos/Sal potássico — ácido decanóico (CAS 334-48-5) Irlanda NSC-GB Ácidos gordos/Sal potássico — ácido caprílico (CAS 124-07-2) Irlanda ADC-DE Ácidos gordos/Sal potássico — ácido láurico (CAS 143-07-7) Irlanda NSC-GB Ácidos gordos/Sal potássico — ácido oleico (CAS 112-80-1) Irlanda NSC-GB Ácidos gordos/Sal potássico — ácido oleico (CAS 112-80-1, 1310-58-3) Irlanda BCS-DE Ácidos gordos/Sal potássico — ácido oleico (CAS 142-18-0) Irlanda SBS-IT Ácidos gordos/Sal potássico — ácido oleico (CAS 143-18-0) Irlanda VIO-GR STG-GB Ácidos gordos/Sal potássico — ácido pelargónico (CAS 112-05-0) Irlanda NSC-GB Ácidos gordos/Sal potássico — ácido gordo de tall oil (CAS 61790-12-3) Irlanda ADC-DE Ácidos gordos/Ácidos gordos de tall oil (CAS 61790-12-3) Irlanda ACP-FR Ácidos gordos/Ácido isobutírico Polónia Ácidos gordos/Ácido isovalérico Polónia Ácidos gordos/Ácido láurico Irlanda Ácidos gordos/Ácido valérico Polónia Ácidos gordos/Sal potássico de ácidos gordos naturais Polónia Ácido fórmico Alemanha KIR-NL Pirofostato de ferro Eslovénia ▼M1 ————— ▼B Lactalbumina República Checa ▼M1 ————— ▼B Ureia (ver também grupo 6.2) Grécia FOC-GB OMX-GB ▼M1 ————— ▼B Própolis Polónia

GRUPO 2

Grupo 2.1.







RELATOR PRINCIPAL: FRANÇA Substância activa Estado-Membro relator Transmitente (A) (B) (C) 1-Naftilacetamida França ALF-ES AMV-GB CFP-FR GLO-BE GOB-IT HOC-GB HRM-BE LUX-NL PRO-ES SHC-FR SPU-DE Ácido 1 naftilacético França AIF-IT ALF-ES AMV-GB CFP-FR FIN-GB GLO-BE GOB-IT HOC-GB HRM-BE LUX-NL PRO-ES RHZ-NL SHC-FR VAL-IT 2-Naftiloxiacetamida França BCS-FR Ácido 2-naftiloxiacético França AIF-IT ASP-NL HAS-GR HOC-GB SHC-FR 6 Benziladenina França ALF-ES CAL-FR FIN-GB GLO-BE GOB-IT HOC-GB HRM-BE NLI-AT SUM-FR VAL-IT Azadiractina Alemanha AGI-IT ALF-ES CAP-FR CRU-IT FBL-DE IAB-ES MAS-BE NDC-SE PBC-ES PRO-ES SIP-IT TRF-DE VAL-IT Cis-Zeatina Itália VAL-IT Ácido fólico França AMI-IT CHE-DK ISA-IT Ácido indolilacético França ALF-ES GOB-IT RHZ-NL Ácido indolilbutírico França ALF-ES BCS-FR CRT-GB GOB-IT GTL-GB HOC-GB RHZ-NL Ácido giberélico Hungria AIF-IT ALF-ES ALT-FR CEQ-ES FIN-GB GLO-BE HRM-BE NLI-AT PRO-ES SUM-FR VAL-IT Giberelina Hungria ALF-ES FIN-GB GLO-BE GOB-IT HRM-BE NLI-AT SUM-FR Nicotina Reino Unido JAH-GB PBC-ES UPL-GB Piretrinas Itália ALF-ES BRA-GB CAP-FR FBL-DE MGK-GB ORI-GB PBC-ES PBK-AT PYC-FR SAM-FR SBS-IT Rotenona França FBL-DE IBT-IT SAP-FR SBS-IT SFS-FR

Grupo 2.2.







RELATOR PRINCIPAL: REINO UNIDO Substância activa Estado-Membro relator Transmitente (A) (B) (C) Citronelol (ver também grupo 6.1) Reino Unido ACP-FR ▼M1 ————— ▼B Extracto cítrico/Extracto de toranja Reino Unido Extracto cítrico/Extracto de sementes de toranja Comunicado como desinfectante Reino Unido BOB-DK Pó de agulha de coníferas Letónia Extracto de alho Comunicado como repulsivo Polónia ALF-ES-016 CRU-IT-005 ECY-GB-001 IAB-ES-001 PBC-ES-004 SBS-IT-003 SIP-IT-002 TRD-FR-001 VAL-IT-011 Polpa de alho Polónia Extracto de Equisetum Letónia Lecitina Itália DUS-DE FBL-DE PBC-ES ▼M1 ————— ▼B Pó de mostarda Letónia Pimenta Comunicada como repulsivo Reino Unido BOO-GB PBI-GB ▼M1 ————— ▼B Óleos vegetais/Óleo de citronela Reino Unido BAR-GB PBI-GB Óleos vegetais/Óleo de cravo-da-índia Comunicado como repulsivo Reino Unido IAS-SE XED-FR Óleos vegetais/Óleo essencial (Eugenol) Comunicado como repulsivo Suécia DEN-NL DKI-NL ▼M1 ————— ▼B Óleos vegetais/Óleo de lenho de guaiaco Espanha IAS-SE Óleos vegetais/Óleo de alho Reino Unido DEN-NL GSO-GB Óleos vegetais/Óleo de erva-limão Comunicado como repulsivo Reino Unido IAS-SE ▼M1 ————— ▼B Óleos vegetais/Azeite Reino Unido DKI-NL Óleos vegetais/Óleo de laranja Comunicado como repulsivo Reino Unido GSO-GB Óleos vegetais/Óleo de Pinus Suécia ACP-FR DKI-NL IBT-IT MIB-NL SPU-DE Óleos vegetais/Óleo de colza Espanha CEL-DE CRU-IT DKI-NL FBL-DE NEU-DE NOV-FR PBI-GB VIT-GB Óleos vegetais/Óleo de soja Comunicado como repulsivo Suécia DEN-NL DKI-NL PBC-ES Óleos vegetais/Óleo de hortelã Suécia XED-FR Óleos vegetais/Óleo de girassol Espanha DKI-NL PBI-GB TRD-FR ▼M1 ————— ▼B Óleos vegetais/Óleo de Ylang-Ylang Comunicado como repulsivo Suécia IAS-SE Quássia Itália AGE-IT CAP-FR FBL-DE TRF-DE ALF-ES Extracto de algas marinhas Itália ASU-DE LGO-FR OGT-IE VAL-IT Algas marinhas Itália ASF-IT OGT-IE VAL-IT ALF-ES ESA-NL BAL-IE AGC-FR Extractos vegetais de carvalho-vermelho, de figueira-da-índia, de Rhus aromatica ou de mangue-vermelho Polónia Extracto de Menta piperata Polónia Extracto de Melaleuca alternifolia Letónia

GRUPO 3







RELATOR PRINCIPAL: DINAMARCA Substância activa Estado-Membro relator Transmitente (A) (B) (C) Quitosano Dinamarca ALF-ES CLM-NL IDB-ES Gelatina Dinamarca MIB-NL Proteínas hidrolisadas (ver também grupo 6.2) Grécia SIC-IT

GRUPO 4







RELATOR PRINCIPAL: REINO UNIDO Substância activa Estado-Membro relator Transmitente (A) (B) (C) 1-Decanol Itália CRO-GB OLE-BE JSC-GB Sulfato de alumínio Espanha FER-GB GSO-GB Cloreto de cálcio Espanha FBL-DE Hidróxido de cálcio Espanha PZD-NL Monóxido de carbono Reino Unido Dióxido de carbono Comunicado como insecticida/desinfectante Reino Unido FBL-DE EDTA e respectivos sais Hungria DKI-NL Álcoois gordos/Álcoois alifáticos Itália JSC-GB Sulfato de ferro Reino Unido BNG-IE HTO-GB KRO-DE MEL-NL Terra de diatomáceas (Kieselgur) Grécia ABP-DE AGL-GB AMU-DE DKI-NL FBL-DE Calda sulfo-cálcica (polissulfureto de cálcio) Espanha FBL-DE PLS-IT STI-IT Óleo de parafina Grécia FBL-DE Óleo de parafina/(CAS 64741-88-4) Grécia BPO-GB SUN-BE Óleo de parafina/(CAS 64741-89-5) Grécia BPO-GB PET-PT SUN-BE SUN-BE XOM-FR Óleo de parafina/(CAS 64741-97-5) Grécia BPO-GB Óleo de parafina/(CAS 64742-46-7) Grécia TOT-FR TOT-FR TOT-FR Óleo de parafina/(CAS 64742-54-7) Grécia CVX-BE Óleo de parafina/(CAS 64742-55-8/64742-54-7) Grécia SAG-FR Óleo de parafina/(CAS 64742-55-8) Grécia CPS-ES CVX-BE XOM-FR Óleo de parafina/(CAS 64742-65-0) Grécia XOM-FR Óleo de parafina/(CAS 72623-86-0) Grécia TOT-FR Óleo de parafina/(CAS 8012-95-1) Grécia AVA-AT Óleo de parafina/(CAS 8042-47-5) Grécia ASU-DE ECP-DE NEU-DE Óleo de parafina/(CAS 97862-82-3) Grécia TOT-FR TOT-FR Óleos derivados do petróleo Espanha FBL-DE Óleos derivados do petróleo/(CAS 64742-55-8/64742-57-7) Espanha GER-FR Óleos derivados do petróleo/(CAS 74869-22-0) Espanha CVX-BE RLE-ES Óleos derivados do petróleo/(CAS 92062-35-6) Espanha RML-IT Permanganato de potássio Espanha CNA-ES FBL-DE VAL-IT Silicato de alumínio (caulino) Hungria PPP-FR Silicato de alumínio e sódio Comunicado como repulsivo Hungria FLU-DE Enxofre França ACI-BE AGN-IT BAS-DE CER-FR CPS-ES FBL-DE GOM-ES HLA-GB JCA-ES NSC-GB PET-PT RAG-DE RLE-ES SAA-PT SML-GB STI-IT SYN-GB UPL-GB ZOL-IT Ácido sulfúrico França NSA-GB Carbonato de cálcio Espanha

GRUPO 5







RELATOR PRINCIPAL: ESPANHA Substância activa Estado-Membro relator Transmitente (A) (B) (C) 2 Fenilfenol Espanha BCH-DE Etanol França CGL-GB Etileno Reino Unido BRM-GB COL-FR

GRUPO 6

Grupo 6.1.







RELATOR PRINCIPAL: BÉLGICA Substância activa Estado-Membro relator Transmitente (A) (B) (C) Sulfato de alumínio e amónio Portugal SPL-GB Acetato de amónio Portugal LLC-AT Antraquinona Bélgica TOM-FR Óleo de ossos Comunicado como repulsivo Bélgica BRI-GB FLU-DE IOI-DE ASU-DE Carboneto de cálcio Portugal CFW-DE Citronelol Comunicado como repulsivo (ver também grupo 2.2) Reino Unido ASU-DE CAL-FR Benzoato de denatónio Portugal ASU-DE MFS-GB Álcool dodecílico Portugal SEI-NL Lanolina Eslováquia Metilnonilcetona Bélgica PGM-GB Polímero de estireno e acrilamida Eslováquia ▼M1 ————— ▼B Repulsivos (olfactivos) de origem animal ou vegetal/Farinha de sangue Bélgica GYL-SE Repulsivos (olfactivos) de origem animal ou vegetal/Óleos essenciais Bélgica BAR-GB Cloridrato de trimetilamina Bélgica LLC-AT Repulsivo (gustativo) de origem animal e vegetal/Extracto de qualidade alimentar/Ácido fosfórico e farinha de peixe Bélgica Sulfureto de 2 hidroxietil butilo Polónia Asfaltos Polónia

Grupo 6.2.







RELATOR PRINCIPAL: GRÉCIA Substância activa Estado-Membro relator Transmitente (A) (B) (C) ▼M1 ————— ▼B Óleo de Daphne Eslovénia FLU-DE Proteínas hidrolisadas Comunicadas como atractivas (ver também grupo 3) Grécia BIB-ES PHY-GR SIC-IT Calcário pulverizado Áustria Oleína Hungria Areia quartzítica Áustria ASU-DE AVA-AT DKI-NL FLU-DE Repulsivos (olfactivos) de origem animal ou vegetal/Ácidos gordos, óleo de peixe Grécia ASU-DE Repulsivos (olfactivos) de origem animal ou vegetal/Óleo de peixe Grécia FLU-DE Repulsivos (olfactivos) de origem animal ou vegetal/Gordura de ovino Grécia KWZ-AT Repulsivos (olfactivos) de origem animal ou vegetal/Tall oil (CAS 8016-81-7) Grécia FLU-DE Repulsivos (olfactivos) de origem animal ou vegetal/Tall oil bruto (CAS 93571-80-3) Grécia ASU-DE Repulsivos (olfactivos) de origem animal ou vegetal/Tall oil Grécia Ureia (ver também grupo 1) Grécia PHY-GR Cloridrato de quinino Hungria

PARTE B







RELATOR PRINCIPAL: ÁUSTRIA RELATOR: ÁUSTRIA (A República Checa, a Polónia e a Itália serão considerados os Estados-Membros relatores na acepção da obrigação de colaborarem com a Áustria na avaliação, em conformidade com o disposto no artigo 16.o) Substância activa Estado-Membro relator Transmitente (A) (B) (C) Acetato de (2E,13Z)-octadecadien-1-ilo SEI-NL SEI-NL SEI-NL Acetato de (7E,9Z)-dodecadienilo BAS-DE CAL-FR ISA-IT LLC-AT RUS-GB SDQ-ES SEI-NL Acetato de (7E,9Z)-dodecadienilo; Acetato de (7E,9E)-dodecadienilo SHC-FR Acetato de (7Z,11E)-hexadecadien-1-ilo SEI-NL SEI-NL Acetato de (7Z,11Z)-hexadecadien-1-ilo; Acetato de (7Z,11E)-hexadecadien-1-ilo ABC-GB LLC-AT Acetato de (9Z,12E)-tetradecadien-1-ilo RUS-GB Acetato de (E)-11-tetradecenilo SEI-NL Acetato de (E)-8-dodecenilo CAL-FR SEI-NL (E,E)-8,10-Dodecadien-1-ol BAS-DE CAL-FR ISA-IT LLC-AT RUS-GB SDQ-ES SEI-NL SHC-FR VIO-GR MAS-BE Acetato de (E/Z)-8-dodecenilo BAS-DE CAL-FR Acetato de (E/Z)-8-dodecenilo; (Z)-8-Dodecenol ISA-IT LLC-AT SDQ-ES Acetato de (E/Z)-9-dodecenilo; (E/Z)-9-Dodecen-1-ol; Acetato de (Z)-11-tetradecen-1-ilo TRF-DE (Z)-11-Hexadecen-1-ol SEI-NL Acetato de (Z)-11-hexadecen-1-ilo SEI-NL (Z)-11-Hexadecenal SEI-NL (Z)-11-Hexadecenal; Acetato de (Z)-11-hexadecen-1-ilo LLC-AT Acetato de (Z)-11-tetradecen-1-ilo BAS-DE SEI-NL Acetato de (Z)-13-hexadecen-11-inilo SDQ-ES (Z)-13-Octadecenal SEI-NL (Z)-7-Tetradecenal SEI-NL (Z)-8-Dodecenol SEI-NL Acetato de (Z)-8-dodecenilo CAL-FR SDQ-ES SEI-NL Acetato de (Z)-8-dodecenilo; Acetato de dodecan-1-ilo ISA-IT Acetato de (Z)-9-dodecenilo BAS-DE LLC-AT SDQ-ES SEI-NL SHC-FR Acetato de (Z)-9-dodecenilo; Acetato de dodecan-1-ilo ISA-IT (Z)-9-Hexadecenal SEI-NL (Z)-9-Hexadecenal; (Z)-11-hexadecenal; (Z)-13-Octadecenal RUS-GB SDQ-ES Acetato de (Z)-9-tetradecenilo SEI-NL ▼M1 ————— ▼B Isobutirato de (Z,Z,Z,Z)-7,13,16,19-docosatetraen-1-ilo SHC-FR 1,4-Diaminobutano (Putrescina) Áustria LLC-AT ▼M1 ————— ▼B 1-Tetradecanol SEI-NL 2,6,6-Trimetilbiciclo[3.1.1]hept-2-eno (alfa-pineno) SHC-FR 3,7,7-Trimetilbiciclo[4.1.0]hept-3-eno (3-Careno) ▼M1 ————— ▼B 5-Decen-1-ol BAS-DE SEI-NL Acetato de 5-decen-1-ilo BAS-DE SEI-NL Acetato de 5-decen-1-ilo; 5-Decen-1-ol LLC-AT ISA-IT Acetato de (8E,10E)-8,10-dodecadien-1-ilo Acetato de dodecan-1-ilo Acetato de (E)-9-dodecen-1-ilo Acetato de (E)-8-dodecen-1-ilo 2-Metil-6-metileno-2,7-octadien-4-ol (ipsdienol) 4,6,6-trimetilbiciclo[3.1.1]hept-3-en-ol,((S)-cis-verbenol) 2-Etil-1,6-dioxaspiro (4,4) nonano (chalcograna) (1R)-1,3,3-Trimetil-4,6-dioxatriciclo[3.3.1.02,7]nonano (lineatina) (E,Z)-8,10-Tetradecadienilo 2-Etil-1,6-dioxaspiro (4,4) nonano 2-Metoxipropan-1-ol 2-Metoxipropan-2-ol 2-Metil-3-buten-2-ol (E)-2-Metil-6-metileno-2,7-octadien-1-ol (mircenol) ▼M1 ————— ▼B 2-Metil-6-metileno-7-octen-4-ol (ipsenol) 3-Metil-3-buten-1-ol ▼M1 ————— ▼B p-Hidroxibenzoato de metilo Ácido p-hidroxibenzóico 1-Metoxi-4-propenilbenceno (anetol) 1-Metil-4-isopropilidenociclohex-1-eno (terpinoleno)

PARTE C







RELATORES PRINCIPAIS: PAÍSES BAIXOS, SUÉCIA Substância activa Estado-Membro relator Transmitente (A) (B) (C) Agrobacterium radiobacter K 84 Dinamarca Bacillus sphaericus França SUM-FR Bacillus subtilis estirpe IBE 711 Alemanha Bacillus thuringiensis aizawai Itália ISA-IT MAS-BE SIP-IT SUM-FR Bacillus thuringiensis israelensis Itália SIP-IT SUM-FR Bacillus thuringiensis kurstaki Dinamarca ALF-ES ASU-DE IAB-ES MAS-BE PRO-ES SIP-IT SUM-FR IBT-IT ISA-IT Bacillus thuringiensis tenebrionis Itália SUM-FR Baculovirus VG Alemanha Beauveria bassiana Alemanha AGI-IT AGR-ES CAL-FR MEU-GB Beauveria brongniartii Alemanha CAL-FR Vírus da granulose de Cydia pomonella Alemanha MAS-BE CAL-FR PKA-DE SIP-IT Metarhizium anisopliae Países Baixos AGF-IT IBT-IT TAE-DE Vírus da poliedrose nuclear de Neodiprion sertifer Finlândia VRA-FI Phlebiopsis gigantea Estónia FOC-GB VRA-FI Pythium oligandrum Suécia Streptomyces griseoviridis Estónia VRA-FI Trichoderma harzianum Suécia BBI-SE IAB-ES IBT-IT ISA-IT AGF-IT BOB-DK KBS-NL Trichoderma polysporum Suécia BBI-SE Trichoderma viride França AGB-IT ISA-IT Verticillium dahliae Países Baixos ARC-NL Verticillium lecanii Países Baixos KBS-NL

PARTE D







RELATOR PRINCIPAL: ALEMANHA Substância activa Estado-Membro relator Transmitente (A) (B) (C) Fosforeto de alumínio Alemanha CAT-PT DET-DE Brodifacume Itália PEL-GB Bromadiolona Suécia ABB-GB CAL-FR LIP-FR Cloralose Portugal PHS-FR Clorofacinona Espanha CAL-FR CFW-DE FRU-DE LIP-FR Difenacume Finlândia APT-GB CAL-FR SOX-GB Fosforeto de magnésio Alemanha DET-DE Fosfato tricálcico Alemanha CHM-FR Fosforeto de zinco Alemanha CFW-DE Monóxido de carbono Itália

PARTE E







Substância activa Estado-Membro relator Transmitente (A) (B) (C) Fosforeto de alumínio Alemanha DET-DE UPL-GB Fosforeto de magnésio Alemanha DET-DE UPL-GB

PARTE F







RELATOR PRINCIPAL: PAÍSES BAIXOS Substância activa Estado-Membro relator Transmitente (A) (B) (C) Cloreto de didecildimetilamónio Países Baixos LON-DE Formaldeído Notificado como desinfectante Países Baixos PSD-GB Glutaraldeído Bélgica BAS-DE HBTA (ácido de alcatrão com elevado ponto de ebulição) Notificado como desinfectante Irlanda JEY-GB Água oxigenada Finlândia FBL-DE KIR-NL SPU-DE Ácido peracético Países Baixos SOL-GB Foxim Finlândia BCS-DE Hipoclorito de sódio Países Baixos SPU-DE ▼M1 ————— ▼B p-Toluenossulfonocloramida de sódio Países Baixos PNP-NL

PARTE G







RELATOR PRINCIPAL: POLÓNIA Substância activa Estado-Membro relator Transmitente (A) (B) (C) Sal sódico do 2-metoxi-5-nitrofenol Polónia 3(3-Benziloxicarbonil-metil)-2-benzotiazolinona Eslováquia Cumilfenol Polónia Resíduos de destilação de gorduras República Checa Flufenzina Hungria Flumetsulame Eslováquia Etanodial (glioxal) Polónia Hexametileno tetramina (urotropina) Eslováquia Lactofena República Checa Propisocloro Hungria 2-Mercaptobenzotiazol Polónia Biohumus Polónia ▼M1 ————— ▼B Ácido jasmónico Hungria Ácido N-fenilftalâmico Hungria Complexo de cobre: 8-hidroxiquinolina com ácido salicílico Polónia 1,3,5-tir-(2-Hidroxietil)-hexa-hidro-s-triazina Polónia









ANEXO II







Lista dos códigos de identificação, denominações e endereços dos transmitentes Código de identificação Designação Endereço ABB-GB Activa/Babolna Bromadiolone Task Force 8 Cabbage MoorGreat ShelfordCambridge CB2 5NBUnited KingdomTel. (44-1223) 84 04 89Fax (44-1223) 84 04 89hancock@chemregservs.co.uk ABC-GB AgriSense-BCS Ltd Treforest Industrial EstatePontypriddMid Glamorgan CF37 5SUUnited KingdomTel. (44-1443) 84 11 55Fax (44-1443) 84 11 52mail@agrisense.demon.co.uk ABP-DE Agrinova GmbH Hauptstraße 13D-67283 Obrigheim/MühlheimTel.: (49) 6359 32 14Fax: (49) 6359 32 14agrinova@t-online.de ACI-BE Agriculture Chimie Industrie International Avenue Albert 233B-1190 BruxellesTéléphone (32-2) 508 10 93Télécopieur (32-2) 514 06 32roland.levy@swing.be ACP-FR Action Pin ZI de CazalieuBP 30F-40260 Castets des LandesTéléphone (33) 558 55 07 00Télécopieur (33) 558 55 07 07actionpin@action-pin.fr ADC-DE ADC Agricultural Development Consulting Am Vilser Holz 17D-27305 Bruchhausen-VilsenTel.: (49) 4252-27 81Fax: (49) 4252-35 98stratmannb@adc-eu.com AGB-IT Agribiotec srl Via San Bernardo, 22I-26100 CremonaTel. (39) 0535 467 02Fax (39) 0535 591 95paolo.lameri@agribiotec.com AGC-FR Agrimer BP 29Prat MenanF-29880 PlouguerneauTéléphone (33) 298 04 54 11Télécopieur (33) 298 04 55 15fnicolas@agrimer.com AGE-IT Agrivet S.a.s. di Martinelli Maurizio & C. Via S. Giovanni, 6050I-40024 Castel San Pietro (BO)Tel. (39) 051 94 91 19Fax (39) 051 615 31 85r.martinelli@bo.nettuno.it AGF-IT Agrifutur srl Agrifutur srlVia Campagnole, 8I-25020 Alfianello (Brescia)Tel. (39) 030 993 47 76Fax (39) 030 993 47 77rkm@numerica.it AGI-IT Agrimix s.r.l. Viale Città d'Europa 681I-00144 RomaTel. (39) 06 529 62 21Fax (39) 06 529 14 22info@agrimix.com AGL-GB Agil Ltd Hercules 2, Calleva ParkAldermastonReading RG7 8DNUnited KingdomTel. (44-118) 981 33 33Fax (44-118) 981 09 09murray@agil.com AGN-IT Zolfindustria Srl Via Cantarana, 17I-27043 San Cipriano Po (PV)Tel. (39) 0385 24 17 00Fax (39) 0385 24 17 05agrindustria.srl@tin.it AGR-ES Agrichem, SA Plaza de Castilla, 3, 14AE-28046 MadridTel. (34) 913 14 98 88Fax (34) 913 14 98 87info@agrichembio.com AIF-IT Aifar Agricola SRL Registration DepartmentVia Bazzano 12I-16019 Ronco Scrivia (GE)Tel. (39) 010 935 02 67Fax (39) 010 935 05 32posta@aifar.it ALF-ES Alfarin Química SA Ibiza 35, 5oCE-28009 MadridTel. (34) 915 74 87 07Fax (34) 915 04 31 59alfarin@asertel.es ALT-FR Alltech France EU Regulatory Affairs Department2-4 avenue du 6 juin 1944F-95190 GoussainvilleTéléphone (33) 134 38 98 98Télécopieur (33) 134 38 98 99gbertin@alltech.com AMI-IT Aminco Srl Via Mandilli 14I-12071 Bagnasco (Cn)Tel. (39) 0174 71 66 06Fax (39) 0174 71 39 63aminco@isiline.it AMU-DE Amu-Systeme Büschem 13D-53940 HellenthalTel.: (49) 2482 10 24Fax: (49) 2482 70 89amu-hellenthal@t-online.de AMV-GB Amvac Chemical UK LTD Surrey Technology Centre40 Occam RdThe Surrey Research ParkGuildford GU2 7YGUnited KingdomTel. (44-1483) 29 57 80Fax (44-1483) 28 57 81amvacat@easynet.co.uk APT-GB Activa/PelGar Brodifacoum and Difenacoum task Force 8 Cabbage MoorGreat ShelfordCambridge CB2 5NBUnited KingdomTel. (44-1223) 84 04 89Fax (44-1223) 84 04 89hancock@chemregservs.co.uk ARC-NL Arcadis PlanRealisatie B.V. Tree ServicesMarowijne 80NL-7333 PJ ApeldoornTel.: (31-55) 599 94 44Fax: (31-55) 533 88 44r.valk@arcadis.nl ASF-IT Asfaleia SRL. Via Mameli, 6I-06124 PerugiaTel. (39) 075 573 49 35Fax (39) 017 82 25 26 32postmaster@asfaleia.it ASP-NL Asepta B.V. PO Box 33Cyclotronweg 1NL-2600 AA DelftTel.: (31-15) 256 92 10Fax: (31-15) 257 19 01a.vandenende@asepta.nl ASU-DE Stähler Agrochemie GmbH & Co. KG Stader ElbstraßeD-21683 StadeTel.: (49) 4141 92 040Fax: (49) 4141 92 0410staehler-agro@staehler.com AVA-AT Avenarius-Agro GmbH Industriestraße 51A-4600 WelsTel.: (43) 7242-489-0Fax: (43) 7242-489-5d.stroh@avenarius-agro.at BAR-GB Barrier Biotech Limited 36 Haverscroft Ind. Est.New RoadAttleborough Norfolk NR17 1YEUnited KingdomTel. (44-1953) 45 63 63Fax (44-1953) 45 55 94nigelb@barrier-biotech.com BAS-DE BASF Aktiengesellschaft APT/EQM — V 005D-67056 LudwigshafenTel.: (49) 621 607 90 26Fax: (49) 621 605 20 40siegfried.kersten@basf-ag.de BBI-SE Binab Bio-Innovation AB Florettgatan 5S-254 67 HelsingborgTfn (46-42) 16 37 04Fax (46-42) 16 24 97info@binab.se BCH-DE Bayer/Dow Task Force via Bayer AG, Bayer Chemicals D-51368 LeverkusenTel.: (49) 214 306 22 68Fax: (49) 214 307 23 39klaus.stroech.ks@bayerchemicals.com BAL-IE BioAtlantis Ltd Baylands, BallyardTraleeCounty KerryIrelandTel. (353-66) 71-28592Fax (353-66) 711 98 02jtostralee@eircom.net BCP-GB Biological Crop Protection Ltd Occupation Road, WyeAshford TN25 5ENUnited KingdomTel. (44-1233) 81 32 40Fax (44-1233) 81 33 83richardc@biological-crop-protection.co.uk BCS-DE Bayer CropScience AG Alfred-Nobel-Straße 50D-40789 Monheim am RheinTel.: (49) 2173 38 33 63Fax: (49) 2173 38 49 27norbert.hesse@bayercropscience.com BCS-FR Bayer CropScience SA 14-20 rue Pierre BaizetBP 9163F-69263 Lyon Cedex 09Téléphone (33) 472 85 25 25Télécopieur (33) 472 85 30 82martyn.griffiths@bayercropscience.com BIB-ES Bioibérica, SA Polígono Industrial Mas PuigvertCtra. N-II Km. 680,6E-08389 Palafolls, BarcelonaTel. (34) 937 65 03 90Fax (34) 937 65 01 02ibartoli@bioiberica.com BNG-IE Brown & Gillmer LTD. Florence Lodge199 Strand Road, MerrionDublin 4IrelandTel. (353-1) 283 82 16Fax (353-1) 269 58 62bgfeeds@indigo.ie BOB-DK Borregaard BioPlant ApS Helsingforsgade 27 BDK-8200 Århus NTlf. (45) 86 78 69 88Fax (45) 86 78 69 22borregaard@bioplant.dk BOO-GB Bootman Chemical Safety Ltd. Diss Business CentreDiss IP21 4HDUnited KingdomTel. (44-1379) 64 05 34Fax (44-1379) 64 08 35info@bootmanchem.com BPO-GB BP Global Special Products Ltd Witan Gate House500-600 Witan GateMilton Keynes MK9 1ESUnited KingdomTel. (44-1908) 85 33 44Fax (44-1908) 85 38 96gspinfo@bp.com BRA-GB BRA-Europe 33 Khattoun RoadTooting BroadwayLondon SW17 OJAUnited KingdomTel. (44-208) 378 05 17Fax (44-208) 378 05 17braeurope@aol.com BRI-GB Brimac Carbon Services 21 Dellingburn StreetGreenock PA15 4TPUnited KingdomTel. (44-1475) 72 02 73Fax (44-1475) 72 00 16info@brimacservices.com BRM-GB BRM Agencies Cheshire House164 Main RoadGoostrey CW4 8JPUnited KingdomTel. (44-1477) 54 40 52Fax (44-1477) 53 71 70brianmartin@cheshirehouse.co.uk CAL-FR Calliope SAS Route d'ArtixBP 80F-64150 NoguèresTéléphone (33) 559 60 92 92Télécopieur (33) 559 60 92 19fleconte@calliope-sa.com CAP-FR Capiscol 160 route de la ValentineF-13011 MarseilleTéléphone (33) 491 24 45 45Télécopieur (33) 491 24 46 11anne.coutelle@capiscol.com CAT-PT Cafum Centro Agro Técnico de Fumigações Lda.Rua de Moçambique 159 A2PT-3000 CoimbraTel.: (351-239) 40 10 60 ou (351-239) 40 59 70Fax: (351-239) 70 43 76cafum@cafum.pt CEL-DE Scotts Celaflor GmbH Konrad-Adenauer-Straße 30D-55218 IngelheimTel.: (49) 6132 78 03-0Fax: (49) 6132 20 67otto.schweinsberg@scotts.com CEQ-ES Cequisa Muntaner, 322, 1oE-08021 BarcelonaTel. (34) 932 40 29 10Fax (34) 932 00 56 48xavier@cequisa.com CER-FR Cerexagri SA 1 rue des Frères LumièreF-78373 PlaisirTéléphone (33) 130 81 73 00Télecopieur (33) 130 81 72 50mark.egsmose@cerexagri.com CFP-FR Nufarm SA Département «Homologations et Règlementation»28 boulevard CamélinatF-92230 GennevilliersTéléphone (33) 140 85 50 20Télecopieur (33) 140 85 51 56claude.chelle@fr.nufarm.com CFW-DE Chemische Fabrik Wülfel GmbH & Co. KG Hildesheimer Straße 305D-30519 HannoverTel.: (49) 511 984 96-0Fax: (49) 511 984 96-40cfw@wuelfel.de CGL-GB Catalytic Generators UK Limited Mariel T Monk2 Priory Court Pilgrim StreetLondonUnited KingdomTel. (44-207) 236 14 14Fax (44-207) 329 87 87london@merricks.co.uk CHE-DK Cheminova A/S Registration DepartmentP.O. Box 9DK-7620 LemvigTel. (45) 96 90 96 90Fax (45) 96 90 96 91info@cheminova.dk CHM-FR Chemimpex SA/Mauer 1817 Route de TutegnyF-01170 CessyTéléphone (33) 450 41 48 60amselian@aol.com CLM-NL CLM research and advice Plc PO Box 10015Amsterdamsestraatweg 877NL-3505 AA UtrechtTel.: (31-30) 244 13 01Fax: (31-30) 244 13 18clm@clm.nl CNA-ES Carus Nalon SL Barrio Nalon s/nE-33100 Trubia/OviedoTel. (34) 985 78 55 13Fax (34) 985 78 55 10carus@carusnalon.com COL-FR Coleacp 5 rue de la CorderieCENTRA 342F-94586 Rungis CedexTéléphone (33) 141 80 02 10Télécopieur (33) 141 80 02 19coleacp@coleacp.org CPS-ES Cepsa Av. Partenón, 12Campo de las NacionesE-28042 MadridTel. (34) 913 37 96 69Fax (34) 913 37 96 09aranzazu.guzman@madrid.cepsa.es CRO-GB Crompton Europe Limited Kennet House4 Langley Quay, LangleySlough SL3 6EHUnited KingdomTel. (44-1753) 60 30 48Fax (44-1753) 60 30 77phil.pritchard@cromptoncorp.com CRT-GB Certis 1b Mills WayBoscombe Bown Business ParkAmesbury SP4 7RXUnited KingdomTel. (44-1980) 67 65 00Fax (44-1980) 62 65 55certis@certiseurope.co.uk CRU-IT Cerrus sas Via Papa Giovanni XXIII, 84I-21040 Uboldo (VA)Tel. (39) 02 96 78 21 08Fax (39) 02 96 78 29 01cerrus@tiscalinet.it PZD-NL Plantenziektenkundige Dienst PO Box 9102NL-6700 HC WageningenTel.: (31-31) 749 69 11Fax: (31-31) 742 17 01p.jellema@pd.agro.nl CVX-BE ChevronTexaco Technology Ghent Technologiepark — Zwijnaarde 2B-9052 Gent/ZwijnaardeTel. (32) 9 240 71 11Fax (32) 9 240 72 22arickjl@chevrontexaco.com DEN-NL DeruNed bv Marconistraat 10NL-2665 JE BleiswijkTel.: (31-10) 522 15 14Fax: (31-10) 522 02 50deruned@deruned.nl DET-DE Detia Freyberg GmbH Dr.-Werner-Freyberg-Straße 11D-69514 LaudenbachTel.: (49) 6201 708-0Fax: (49) 6201 708-427zulassung@detia-degesch.de DKI-NL Denka International B.V. Hanzeweg 1NL-3771 NG BarneveldTel.: (31-34) 245 54 55Fax: (31-34) 249 05 87info@denka.nl DUS-DE Degussa Texturant Systems Deutschland GmbH & Co. KG Ausschläger Elbdeich 62D-20539 HamburgTel.: (49) 40 789 55-0Fax: (49) 40 789 55 83 29reception.hamburg@degussa.com DXN-DK Duxon ApS Skovgaardsvænget 628DK-8310 Tranbjerg JTlf. (45) 96 23 91 00Fax (45) 96 23 91 02duxon@mail.tele.dk ECP-DE Elefant Chemische Produkte GmbH Ringstraße 35—37D-70736 FellbachTel.: (49) 711 58 00 33Fax: (49) 711 58 00 35elefant-gmbh@web.de ECY-GB ECOspray Ltd Grange FarmCockley Cley RoadHilborough ThetfordIP26 5BTUnited KingdomTel. (44-176) 75 61 00Fax (44-176) 75 63 13enquiries@ecospray.com ERO-IT Euroagro s.r.l. via Lazzaretti 5/AI-42100 Reggio EmiliaTel. (39) 0522 51 86 86Fax (39) 0522 51 49 91euroagro_italia@libero.it ESA-NL ECOstyle BV Vaart Noordzijde 2aNL-8426 AN AppelschaTel.: (31-51) 643 21 22Fax: (31-51) 643 31 13info@ecostyle.nl ESS-IT Esseco SpA Via San Cassiano 99I-28069 Trecate (Novara)Tel. (39) 0321 790-1Fax (39) 0321 790-215chemsupport@esseco.it FBL-DE FiBL Berlin e.V. Dr. K. WilboisRungestraße 29D-10179 BerlinTel.: (49) 6257 50 54 89Fax: (49) 6257 50 54 98klaus-peter.wilbois@fibl.de FER-GB Feralco (UK) Limited Ditton RoadWidnes WA8 0PHUnited KingdomTel. (44-151) 802 29 10Fax (44-151) 802 29 99barry.lilley@feralco.com FIN-GB Fine Agrochemicals Ltd Hill End HouseWhittingtonWorcester WR5 2RQUnited KingdomTel. (44-1905) 36 18 00Fax (44-1905) 36 18 10enquire@fine-agrochemicals.com FLU-DE Flügel GmbH Westerhöfer Straße 45D-37520 Osterode/HarzTel.: (49) 5522 823 60Fax: (49) 5522 843 26info@fluegel-gmbh.de FOC-GB Forestry Commission Forestry Commission Silvan House231 Corstorphine RoadEdinburgh EH12 7ATUnited KingdomTel. (44-131) 334 03 03Fax (44-131) 334 30 47james.dewar@forestry.gsi.gov.uk FRB-BE Mr. John Ivey Les Clos des CoulerinsF-74580 ViryTéléphone (33) 450 04 76 01Télécopieur (33) 450 04 76 01JIvey94819@aol.com FRU-DE Frunol Delizia GmbH Dübener Straße 145D-04509 DelitzschTel.: (49) 34202 65 30-0Fax: (49) 34202 65 30-9info@frunol-delicia.de GER-FR Germicopa SAS 1 allée Loeiz-HerrieuF-29334 Quimper CedexTéléphone (33) 298 10 01 00Télécopieur (33) 298 10 01 42jeanyves.abgrall@germicopa.fr GLO-BE Globachem NV Leeuwerweg 138B-3803 Sint-TruidenTel. (32-1) 178 57 17Fax (32-1) 168 15 65globachem@globachem.com GOB-IT L. Gobbi s.r.l. Registration DepartmentVia Vallecalda 33I-16013 Campo Ligure (GE)Tel. (39) 010 92 03 95Fax (39) 010 92 14 00info@lgobbi.it GOM-ES Gomensoro Química SA Torneros, 14Polígono Industrial Los ÁngelesE-28906 Getafe, MadridTel. (34) 916 95 24 00Fax (34) 916 82 36 99gomenki@arrakis.es GSO-GB Growing Success Organics Limited Hill Top Business ParkDevizes RoadSalisbury SP3 4UFUnited KingdomTel. (44-1722) 33 77 44Fax (44-1722) 33 31 77info@growingsucess.org.uk GTL-GB Growth Technology Ltd Unit 66, Taunton Trading EstateTaunton TA2 6RXUnited KingdomTel. (44-1823) 32 52 91Fax (44-1823) 32 54 87info@growthtechnology.com GYL-SE Gyllebo Gödning AB Vessmantorpsvägen 16S-260 70 LjungbyhedTfn (46-435) 44 10 40Fax (46-435) 44 10 40gyllebo.plantskydd@telia.com HAS-GR House of Agriculture Spirou Aebe Dr Dinos Chassapis, AssistantProfessor in Chemistry5, Markoni Str.GR-122 42 AthensΤηλ.: (30) 210-349 75 00Φαξ: (30) 210-342 85 01agrospir@spirou.gr HLA-GB Headland Agrochemicals Ltd Norfolk HouseGreat Chesterford CB10 1PFUnited KingdomTel. (44-1799) 53 01 46Fax (44-1799) 53 02 29stephen.foote@headlandgroup.com HOC-GB Hockley International Limited Hockley House354 Park LanePoynton Stockport SK12 1RLUnited KingdomTel. (44-1625) 87 85 90Fax (44-1625) 87 72 85mail@hockley.co.uk HRM-BE Hermoo Belgium NV Zepperenweg 257B-3800 Sint-TruidenTel. (32-1) 168 68 66Fax (32-1) 170 74 84hermoo@hermoo.be HTO-GB Tioxide Europe Ltd Haverton Hill RoadBillingham TS23 1PSUnited KingdomTel. (44-1642) 37 03 00Fax (44-1642) 37 02 90greg_s_mcnulty@huntsman.com IAB-ES IAB, SL (Investigaciones y Aplicaciones Biotecnológicas, SL) Ctra. Moncada-Náquera, km 1,7E-46113 Moncada (Valencia)Tel. (34) 961 30 90 24Fax (34) 961 30 92 42iab@iabiotec.com IAS-SE Interagro Skog AB EliselundS-247 92 Södra SandbyTfn (46-46) 532 00Fax (46-46) 532 08walde@interagroskog.se IBT-IT Intrachem Bio Italia Spa Via XXV Aprile 44I-24050 Grassobbio BergamoTel. (39) 035 33 53 13Fax (39) 035 33 53 34info@intrachem.it IDB-ES Idebio SL Bell, 3 — Polígono El MontalvoE-37188 Carbajosa De La SagradaSalamancaTel. (34) 92 31 92 40Fax (34) 92 31 92 39idebio@helcom.es IOI-DE Imperial-Oel-Import Handelsgesellschaft mbH Bergstraße 11D-20095 HamburgTel.: (49) 4033 85 33-0Fax: (49) 4033 85 33 85info@imperial-oel-import.de ISA-IT Isagro S.p.A. Via Caldera 2120153 MilanoTel. (39) 0240 90 11Fax (39) 0240 90 12 87agiambelli@isagro.it JAH-GB J A Humphrey Agriculture 189 Castleroe RoadColeraine BT51 3QTUnited KingdomTel. (44-28) 70 86 87 33Fax (44-28) 70 86 87 35rhumphrey@nicobrand.com JCA-ES Julio Cabrero y Cía, SL Puerto De RequejadaE-39312-Requejada (Cantabria)Tel. (34) 942 82 40 89Fax (34) 942 82 50 57julio.cabrero@juliocabrero.com JEY-GB Jeyes Ltd Brunel WayThetford IP24 1HFUnited KingdomTel. (44-1842) 75 45 67Fax (44-1842) 75 76 83nigel.cooper@jeyes.co.uk JSC-GB JSC International Ltd Osborne House20 Victoria AvenueHarrogate HG1 5QYUnited KingdomTel. (44-1423) 52 02 45Fax (44-1423) 52 02 97terry.tooby@jsci.co.uk KBS-NL Koppert Beheer BV Department R&D Microbials and Regulatory AffairsVeilingweg 17/PO Box 155NL-2650 AD Berkel en RodenrijsTel.: (31-10) 514 04 44Fax: (31-10) 511 52 03info@koppert.nl KIR-NL Kemira Chemicals B.V. PO Box 1015NL-3180 AA RozenburgTel.: (31-18) 128 25 40Fax: (31-18) 128 25 36dees_van.kruyssen@kemira.com KRO-DE Kronos International, INC. Peschstraße 5D-51373 LeverkusenTel.: (49) 214 356-0Fax: (49) 214 421 50kronos.leverkusen@nli-usa.com KWZ-AT F. Joh. Kwizda GmbH Sarea SaatguttechnikFreilingerstraße 44A-4614 MarchtrenkTel.: (43) 7243 535 26-0Fax: (43) 7243 535 26-12office@sarea.at LGO-FR Laboratoires GOËMAR SA ZAC La MadeleineAvenue Général-PattonF-35400 Saint-MaloTéléphone (33) 299 21 53 70Télécopieur (33) 299 82 56 17labo@goemar.com LIP-FR LiphaTech SA 201 rue CarnotF-94126 Fontenay-sous-BoisTéléphone (33) 143 94 55 50Télécopieur (33) 148 77 44 31ahoussin@merck.fr LLC-AT Consep GmbH Furth 27A-2013 GollersdorfTel.: (43) 2954 30244Fax: (43) 2954 30245wmaxwald@lander.es LON-DE Lonza GmbH Morianstraße 32D-42103 WuppertalTel.: (49) 202 245 38 33Fax: (49) 202 245 38 30gisbert.mehring@lonzagroup.com LUX-NL Luxan B.V. Industrieweg 2NL-6662 PA ElstTel.: (31-48) 136 08 11Fax: (31-48) 137 67 34luxan@luxan.nl MAK-BE Makhteshim-Agan International Coordination Centre (MAICC) Avenue Louise 283B-1050 BruxellesTéléphone (32-2) 646 86 06Télécopieur (32-2) 646 91 52steve.kozlen@maicc.be MAS-BE Mitsui AgriScience International SA/BV Boulevard de la Woluwe 60Woluwedal 60B-1200 BrusselTel.: (32-2) 331 38 94Fax: (31-2) 331 38 60thorez@certiseurope.fr MEL-NL Melchemie Holland B.V. Postbus 143NL-6800 AC ArnhemTel.: (31-26) 445 12 51Fax: (31-26) 442 50 93info@melchemie.com MEU-GB Mycotech Europe LTD. 12 Lonsdale GardensTunbridge Wells TN1 1PAUnited KingdomTel. (44-1580) 88 20 59Fax (44-1580) 88 20 57fjr@agrilexuk.com MFS-GB Macfarlan Smith Limited Wheatfield RoadEdinburgh EH11 2QAUnited KingdomTel. (44-131) 337 24 34Fax (44-131) 337 98 13melanie.jackson@macsmith.com MGK-GB MGK Europe Limited 21 Wilson StreetLondon EC2M 2TDUnited KingdomTel. (44-207) 588 08 00Fax (44-207) 588 05 55glazer.barry@dorseylaw.com MIB-NL Micro Biomentor BV PO Box 50Middelbroekweg 672675 ZH HonselersdijkTel.: (31-17) 462 67 63Fax: (31-17) 461 40 76info@microbiomentor.nl NDC-SE NIM Distribution Center AB Stigbergsvägen 4S-141 32 HuddingeTfn (46-8) 740 26 30Fax (46-8) 740 2618info@bionim.com NEU-DE W. Neudorff GmbH KG An der Mühle 3D-31860 EmmerthalTel.: (49) 5155 624-126Fax: (49) 5155 60 10wilhelmy@neudorff.de NLI-AT Nufarm GmbH & Co KG Registration DepartmentSt.-Peter-Straße 25A-4021 LinzTel.: (43) 732 69 18-0Fax: (43) 732 69 18-2004eric.gibert@at.nufarm.com NOV-FR Novance SA VenetteBP 20609F-60206 CompiègneTéléphone (33) 344 90 70 96Télécopieur (33) 344 90 70 70p.ravier@novance.com NSA-GB National Sulphuric Acid Association Limited 19 Newgate StreetChester CH1 1DEUnited KingdomTel. (44-1244) 32 22 00Fax (44-1244) 34 51 55tomfleet@nsaa.org.uk or pamlatham@nsaa.org.uk NSC-GB Novigen Sciences Ltd 2D Hornbeam Park OvalHarrogate HG2 8RBUnited KingdomTel. (44-1423) 85 32 00Fax (44-1423) 81 04 31charris@novigensci.co.uk OGT-IE Oilean Glas Teoranta MeenmoreDungloeCounty DonegalIrelandTel. (353-75) 213 19Fax (353-75) 218 07smgo11@gofree.indigo.ie OLE-BE Oleon nv Assenedestraat 2B-9940 ErtveldeTel.: (32-9) 341 10 11Fax: (32-9) 341 10 00info@oleon.com OMX-GB Omex Agriculture Ltd Bardney AirfieldTupholmeLincoln LN3 5TPUnited KingdomTel. (44-1526) 39 60 00Fax (44-1526) 39 60 01enquire@omex.com ORI-GB Organic Insecticides Parkwood, Maltmans LaneGerrards Cross SL9 8RBUnited KingdomTel. (44-1494) 81 65 75Fax (44-1494) 81 65 78 OSK-ES Osku España, SL Polígono Industrial El Zurdo, nave 13Ctra. de la EstaciónE-Abarán, MurciaTel. (34) 968 77 06 23Fax (34) 968 77 06 12oskuesp@oskuesp.e.telefonica.net PAB-SE Perstorp Specialty Chemicals AB S-284 80 PerstorpTfn (46-435) 380 00Fax (46-435) 381 00perstorp@perstorp.com PBC-ES Procesos Bioquímicos Claramunt-Forner, SL Senda de les Deu, 11E-46138 Rafelbunol, ValenciaTel. (34) 961 40 21 69Fax (34) 961 40 21 69ana.perez@acgbioconsulting.com PBI-GB pbi Home & Garden Ltd Durhan House214-224 High StreetWaltham Cross EN8 7DPUnited KingdomTel. (44-1992) 78 42 00Fax (44-1992) 78 49 50teresa.jones@pbi.co.uk PBK-AT Manfred Pfersich, Kenya Pyrethrum Information Centre Kenya Pyrethrum Information CentreHaslaustraße 807A-5411 OberalmTel.: (43) 6245 83 38 10Fax: (43) 6245 823 56manfred.pfersich@kenya-pyrethrum.com PEL-GB PelGar International Ltd. Index House, Peak CentreMidhurst RdLiphook GU30 7TNUnited KingdomTel. (44-1428) 72 22 50Fax (44-1428) 72 28 11info@pelgar.demon.co.uk PET-PT Petrogal, S.A. Rua Tomás da Fonseca, Torre CPT-1600-209 LisboaTel.: (351-21) 724 26 08Fax: (351-21) 724 29 53luis.brito.soares@galpenergia.com PGM-GB Pet and Garden Manufacturing plc Queens Rd.Sanquhar DG4 6DNUnited KingdomTel. (44-1223) 84 04 89Fax (44-1223) 84 04 89hancock@chemregservs.co.uk PHS-FR Physalys 3 rue de l'Arrivée — BP 215F-75749 Paris Cedex 15Téléphone (33) 143 21 70 62Télécopieur (33) 143 21 70 63ybassat@physalys.com PHY-GR Phytophyl N·G· Stavrakis Averof 16GR-104 33 AthensΤηλ.: (30) 22620 586 70Φαξ: (30) 22620 587 35nista@otenet.gr PKA-DE Probis GmbH & Andermatt Biocontrol Taskforce Daimlerstraße 16/1D-75446 WiernheimTel.: (49) 7044 91 42 21Fax: (49) 7044 91 42 25probis.knoch@t-online.de PLS-IT Polisenio srl. Via S. Andrea 10I-48022 Lugo (RA)Tel. (39) 0545 245 60Fax (39) 0545 245 87polisenio@lamiarete.com PNP-NL PNP Holding bv Nijverheidsplein 21 GNL-3771 MR BarneveldTel.: (31-34) 240 47 60Fax: (31-34) 240 47 67info@axcentive.com PPP-FR Plant Protection Projects Le Pont NeufRoute de GordesF-84220 Cabriéres d'AvignonTéléphone (33) 432 52 17 51Télécopieur (33) 490 76 80 71stephen.shires@wanadoo.fr PRO-ES Probelte, SA Ctra. Madrid, km. 384,6 Polígono IndustrialEl TiroE-30100 Espinardo (Murcia)Tel. (34) 968 30 72 50Fax (34) 968 30 54 32probelte@probelte.es PSD-GB Pesticides Safety Directorate Mallard House, Kings Pool3 Peasholme GreenYork YO1 7PXUnited KingdomTel. (44-1904) 64 05 00Fax (44-1904) 45 57 33Information@psd.defra.gsi.gov.uk PUN-DK Punya Innovations Almevej 180DK-3250 GillelejeTlf (45) 48 30 17 27Fax (45) 48 30 22 27punya@worldonline.dk PYC-FR Pyco SA Route de Saint-Sever — Haut-MaucoBP 27F-40001 Mont-de-Marsan CedexTéléphone (33) 558 05 89 37Télécopieur (33) 558 05 89 36alain.dini@bayercropscience.com RAG-DE agrostulln GmbH Werksweg 2D-92551 StullnTel.: (49) 9435 39 32 27Fax: (49) 9435 39 32 28m.meier@agrostulln.de RHZ-NL Rhizopon B.V. PO Box 110NL-2394 ZG HazerswoudeTel.: (31-71) 341 51 46Fax: (31-71) 341 58 29info@rhizopon.com RLE-ES Repsolypf Lubricantes y Especialidades Orense, 34E-28020 MadridTel. (34) 913 48 78 00Fax (34) 913 23 70 32msalinasg@repsolypf.com RML-IT R.A.M.OIL S.p.A. Via Filichito 16/ATavernanova di CasalnuovoI-80013 NapoliTel. (39) 081 519 51 11Fax (39) 081 842 10 79info@ramoil.it RUS-GB Russell Fine Chemicals Ltd 68 Third AvenueDeeside Industrial ParkDeeside CH5 2LAUnited KingdomTel. (44-1244) 28 13 33Fax (44-1244) 28 18 78alzaidi@Russellipm.com SAA-PT Sapec Agro, S.A. Rua Victor Cordon, 19PT-1200-482 LisboaTel.: (351-21) 322 27 49Fax: (351-21) 322 27 35cesmeraldo@agro.sapec.pt SAG-FR JP Industrie 16 avenue des ChateaupiedsF-92565 Rueil-MalmaisonTéléphone (33) 155 47 96 60Télécopieur (33) 155 47 96 69service.client@jp-industrie.com SAM-FR Samabiol SA La Grande MarineF-84800 Isle-sur-la-SorgueTéléphone (33) 490 21 44 44Télécopieur (33) 490 38 10 55samabiol@samabiol.com SAP-FR Saphyr ZI des TerriersF-06600 AntibesTéléphone (33) 493 74 73 13Télécopieur (33) 493 74 82 30saphyr@rotenone.com SBS-IT Serbios S.r.l. VIA E.FERMI, 112I-45021 Badia Polesine (RO)Tel. (39) 0425 59 06 22Fax (39) 0425 59 08 76info@serbios.it SDQ-ES Sociedad Española de Desarrollos Químicos, SA (SEDQ) Avenida Diagonal, 352, entresueloE-08013 BarcelonaTel. (34) 934 58 40 00Fax (34) 934 58 40 07jcastella@sedq.es SEI-NL Shin-Etsu International Europe B V World Trade Center AmsterdamStrawinskylaan B-827NL-1077 XX AmsterdamTel.: (31-20) 662 13 59Fax: (31-20) 664 90 00shinint@attglobal.net SFS-FR Scotts France SAS 21 chemin de la SauvegardeBP 92F-69136 Écully CedexTéléphone (33) 472 86 67 00Télécopieur (33) 472 86 67 86nicolas.le-brun-keris@scottsco.com SHC-FR SiberHegner & Cie. (France) S.A. 1475 quai du Rhône — BP 266F-01702 Miribel CedexTéléphone (33) 478 55 78 73Télécopieur (33) 478 55 78 87thomas.steinmann@SiberHegner.com SIC-IT SICIT 2000 S.p.A. Via Arzignano 80I-36072 Chiampo (VI)Tel. (39) 0444 62 31 32Fax (39) 0444 62 59 03sicitspa@tin.it SIP-IT Sipcam SpA Via Sempione 195I-20016 Pero (Milano)Tel. (39) 02 35 37 84 00Fax (39) 02 339 02 75sipcam@sipcam.it SLY-FR Solvay SA 12 cours Albert 1erF-75383 Paris cedex 08Téléphone (33) 140 75 80 00Télécopieur (33) 142 89 12 57frederik.degraeve@Solvay.com SML-GB M/s Sulphur Mills Limited C/o Unity Garments LtdUnity House, Fletcher StreetBolton BL36 N3United KingdomTel. (44-1204) 49 73 78Fax (44-1204) 49 73 78sml@sulphurmills.com SOL-GB Solvay Interox Ltd PO Box 7Warrington WA4 6HBUnited KingdomTel. (44-1925) 64 35 12Fax (44-1925) 65 58 56tom.candy@solvay.com SOX-GB Sorex Limited St Michael's Industrial EstateWidnes WA8 8TJUnited KingdomTel. (44-151) 420-7151Fax (44-151) 495-1163rogers@sorex.com SPL-GB Sphere Laboratories (London) Ltd The YewsMain StreetChilton OX11 0RZUnited KingdomTel. (44-1235) 83 18 02Fax (44-1235) 83 38 96bobn@jrfint.demon.co.uk SPU-DE Spiess-Urania Chemicals GmbH Heidenkampsweg 77D-20097 HamburgTel.: (49) 4023 65 20Fax: (49) 4023 65 22 80mail@spiess-urania.com STG-GB Stephenson Group Limited PO Box 305Listerhills RoadBradford BD7 1HYUnited KingdomTel. (44-1274) 72 38 11Fax (44-1274) 37 01 08ssc@stephensongroup.co.uk STI-IT S.T.I. — Solfotecnica Italiana S.p.A. Via Evangelista Torricelli, 2I-48010 Cotignola (RA)Tel. (39) 0545 99 24 55Fax (39) 0545 90 82 87aamenta@solfotecnica.com SUM-FR Valent BioSciences Parc d'affaires de Crécy2 rue Claude-ChappeF-69370 Saint-Didier-au-Mont-d'OrTéléphone (33) 478 64 32 60Télécopieur (33) 478 47 70 05denise.munday@valentbiosciences.ch SUN-BE Sun Oil Company Belgium NV Ingberthoeveweg 4B-2630 AartselaarTel.: (32-3) 458 12 30Fax: (31-3) 458 14 78info@sunoco.be SYN-GB Syngenta European Regional CentreSurrey Research Park, Priestley RoadGuildford GU2 7YHUnited KingdomTel. (44-1483) 26 02 40Fax (44-1483) 26 00 19simon.baker@syngenta.com TAE-DE Earth BioScience, Inc. (formerly Taensa, Inc.) c/o Bayer AGAgricultural Centre MonheimD-51368 Leverkusendhd@dhd-consulting.de TBE-ES Tratamientos Bio-Ecológicos, SA Polígono Industrial Los Urreas, 31E-30730 San Javier (Murcia)Tel. (34) 968 57 20 04Fax (34) 968 19 22 51trabe1@telefonica.net TEM-DE Temmen GmbH Ankerstraße 74D-65795 HattersheimTel.: (49) 6145 99 19-0Fax: (49) 6145 99 19-19temmen@aol.com TOM-FR Arysta Paris SAS 18 avenue de l'OpéraF-75001 ParisTéléphone (33) 142 96 14 56Télécopieur (33) 142 97 52 91oudar@par.tomen.co.uk TOT-FR Total Solvants 51 esplanade du Général-de-GaulleLa Défense 10F-92069 Paris-La DéfenseTéléphone (33) 141 35 59 83Télécopieur (33) 141 35 51 34christian.varescon@totalfinaelf.com TRD-FR La Toulousaine de Recherche et de Développement Zone industrielle de PompignalF-31190 MiremontTéléphone (33) 561 50 61 58Télécopieur (33) 561 50 84 42anne.paulhe@latoulousaine.fr TRF-DE Trifolio-M GmbH Sonnenstraße 22D-35633 LahnauTel.: (49) 6441 631 14Fax: (49) 6441 646 50info@trifolio-m.de UPL-GB United Phosphorus Ltd Chadwick HouseBirchwood ParkWarrington XWA3 6AEUnited KingdomTel. (44-1925) 85 90 09Fax (44-1925) 85 19 51julie@uplukreg.demon.co.uk VAL-IT Valagro S.p.A. Zona IndustrialeI-66040 Piazzano di Atessa — ChietiTel. (39) 0872 88 11Fax (39) 0872 88 13 95o.larocca@valagro.com VIO-GR Vioryl S.A. 36 Viltaniotis St.Kato KifissiaGR-145 64 AthensΤηλ.: (30) 210-807 46 03Φαξ: (30) 210-807 46 81vioryl@vioryl.gr VIT-GB Vitax Ltd Owen StreetCoalville LE67 3DEUnited KingdomTel. (44-530) 51 00 60Fax (44-530) 51 02 99tech@vitax.co.uk VRA-FI Verdera Oy P.O. Box 330Porkkalankatu 3FI-00101 HelsinkiTel. (358) 10 86 15 11Fax (358) 108 62 11 26maiju.heith@kemira.com XED-FR Xeda International SA 2 ZA de la CrauF-13670 Saint-AndiolTéléphone (33) 490 90 23 23Télécopieur (33) 490 90 23 20xeda.int@wanadoo.fr XOM-FR ExxonMobil 2 rue des MartinetsF-92500 Rueil-MalmaisonTéléphone (33) 147 10 60 00Télécopieur (33) 147 10 66 03olivier.traversaz@exxonmobil.com ZOL-IT Zolfital SpA Via di S. Teresa 23I-00198 Roma RMTel. (39) 06 854 10 96Fax (39) 06 854 31 49zolfital@tin.it









ANEXO III

Autoridade coordenadora nos Estados-Membros (mais elementos em: http://www.europa.eu.int/comm/food/fs/ph_ps/pro/index_en.htm)

ÁUSTRIA Bundesamt für Ernährungssicherheit Landwirtschaftliche Untersuchungen und Forschung Wien Spargelfeldstraße 191 A-1220 Wien

BÉLGICA Service public fédéral Santé publique, Sécurité de la Chaîne alimentaire et Alimentation Direction-générale Animaux, Végétaux et Alimentation Centre administratif de l'État, bâtiment Arcades B-1010 Bruxelles

CHIPRE Ministry of Agriculture, Natural resources and Environment Department of Agriculture Loukis Akritas Ave. 1412 Lefkosia

REPÚBLICA CHECA State Phytosanitary Administration, PPP Division Zemědělská 1A 61300 Brno

DINAMARCA Ministry of Environment and Energy Danish Environmental Protection Agency Pesticide Division Strandgade 29 DK-1401 Copenhagen K

ESTÓNIA Estonian Plant Production Inspectorate Plant Protection Department Teaduse 2 75501 Saku Harju Country Estonia

FINLÂNDIA Plant Production Inspection Centre Pesticide Division P.O. BOX 42 FI-00501 Helsinki

FRANÇA Ministère de l’agriculture, de l’alimentation, de la pêche et des affaires rurales Sous direction de la qualité et de la protection des végétaux Bureau de la réglementation et de la mise sur le marché des intrans 251, rue de Vaugirard F-75732 Paris Cedex 15

ALEMANHA Bundesamt für Verbraucherschutz und Lebensmittelsicherheit (BVL) Abteilung