1993L0024 — PT — 05.02.1998 — 001.001 — 1
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►BDIRECTIVA93/24/CEE DO CONSELHO
de 1 de Junho de 1993
relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de bovinos
(JO L 149 de 21.6.1993, p. 5)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão da Comissão de 30 de Maio de 1994 (94/433/CE) L 179 27 13.7.1994
►M2 Directiva 97/77/CE do Conselho de 16 de Dezembro de 1997 L 10 28 16.1.1998
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
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DIRECTIVA93/24/CEE DO CONSELHO
de 1 de Junho de 1993
relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da
produção de bovinos
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia e, nomeadamente, o seu artigo 43
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Considerando que a Directiva 73/132/CEE do Conselho, de 15 de Maio
de 1973, relativa aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo bovino, àsprevisões sobre a disponibilidade em bovinos para abate e às estatís-ticas de abate de bovinos, a efectuar pelos Estados-membros (
3), bem
como a Directiva 78/53/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de1977, que fixa as disposições complementares relativas aos inquéritos
estatísticos a realizar pelos Estados-membros sobre o efectivo
bovino (
4), foram alteradas várias vezes; que, por ocasião de novas alte-
rações e por uma questão de clareza, se deve proceder à reformulaçãodas respectivas disposições;
Considerando que há que prever a possibilidade de os Estados-
-membros cujo efectivo bovino represente apenas uma percentagemreduzida do efectivo totalda Comunidade Europeia reduzirem o
número de inquéritos anuais a efectuar;
Considerando que, para se garantir uma boa gestão da política agrícola
comum e, em particular, do mercado da carne de bovino, a Comissão
deve poder dispor regularmente de dados sobre a evolução do efectivo,da produção e das perspectivas de produção de carne de bovino;
Considerando que, apesar de a recolha e o tratamento de dados, bem
como a organização do inquérito a nívelnacional , continuarem a serda responsabilidade dos serviços estatísticos dos Estados-membros,compete à Comissão garantir a coordenação e a harmonização da infor-mação estatística a níveleuropeu e prever as metodol ogias
harmonizadas necessárias à gestão das políticas comunitárias;
Considerando que, para facilitar a execução da presente directiva, se
deve manter uma estreita cooperação entre os Estados-membros e a
Comissão no âmbito do Comité permanente da estatística agrícolacriado pela Decisão 72/279/CEE (
5),1993L0024 — PT — 05.02.1998 — 001.001 — 2
(1)J O noC 18 de 23. 1. 1993, p. 19.
(2)J O noC 115 de 26. 4. 1993.
(3)J O noL 153 de 9. 6. 1973, p. 25. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1057/91 (JO noL 107 de 27. 4. 1991,
p. 11).
(4)J O noL 16 de 20. 1. 1978, p. 20. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 86/80/CEE (JO noL 77 de 22. 3. 1986, p. 27).
(5)J O noL 179 de 7. 8. 1972, p. 1.
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
SECÇÃO I
INQUÉRITOS SOBRE O EFECTIVO
A. A nívelnacional
Frequência — Âmbito do inquérito
Artigo 1o
1. Os Estados-membros efectuarão todos os anos, em referência a
um dos dias dos meses de Maio/Junho e em referência a um dos diasdos meses de Novembro/Dezembro, inquéritos estatísticos sobre o efec-
tivo bovino existente no respectivo território.
Os Estados-membros podem realizar um inquérito em Abril em vez de
Maio/Junho, na condição de transmitirem à Comissão, até 30 deSetembro do mesmo ano, uma estimativa do efectivo bovino emreferência a um dos primeiros dias de Junho.
2. Os Estados-membros podem ser autorizados, a seu pedido, a efec-
tuar seja o inquérito de Maio/Junho seja o inquérito de Novembro//Dezembro em regiões seleccionadas, desde que esses inquéritosabranjam pelo menos 70 % do efectivo bovino.
Os Estados-membros cujo efectivo bovino seja inferior a 1,5 milhões
de animais podem ser autorizados, a seu pedido, a deixar de efectuarum dos inquéritos referidos no no 1 ou a realizá-lo apenas em regiões
seleccionadas.
Os Estados-membros podem ser autorizados, a seu pedido, a utilizar
fontes administrativas em substituição dos inquéritos estatísticosprevistos no n
o1.
3. A Comissão decidirá dos pedidos referidos no no2, de acordo
com o processo previsto no artigo 17oe tendo em conta as obrigações
decorrentes do artigo 6o.
Artigo 2o
1. Para efeitos da presente directiva, entende-se por bovinos os
animais domésticos da espécie dos taurus, bubalus bubalus ebeefalo .
2. Os inquéritos referidos no artigo 1oabrangem todos os bovinos
existentes nas explorações agrícolas definidas pela Comissão de acordocom o processo previsto no artigo 17
o. Esses inquéritos devem abranger
um número de explorações que, no seu conjunto, detenham pelo menos
95 % do efectivo bovino registado no último inquérito sobre a estrutura
das explorações agrícolas.
3. Os Estados-membros completarão, na medida do possível, os
resultados dos inquéritos referidos no no2, com um cálculo do efectivo
bovino não registado nesses inquéritos.
Discriminação por categorias
Artigo 3o
1. Os inquéritos referidos no artigo 1oserão efectuados de modo a
permitir uma discriminação do efectivo bovino, pelo menos de acordocom as seguintes categorias:
A. Bovinos de menos de 1 ano
a) vitelos de carne
b) outros:
ba) machos
bb) fêmeas.1993L0024 — PT — 05.02.1998 — 001.001 — 3
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B. Bovinos de 1 a menos de 2 anos
a) machos;
b) fêmeas:
ba) animais para abate
bb) outras.
C. Bovinos de 2 anos e mais
a) machos
b) fêmeas:
ba) novilhas
1. animais para abate
2. outras;
bb) vacas:
1. vacas leiteiras2. outras.
D. Búfalos
a) fêmeas reprodutoras
b) outros búfalos.
2. As categorias mencionadas no n
o1 podem ser alteradas de acordo
com o processo previsto no artigo 17o.
3. A definição das categorias será feita pela Comissão de acordo
com o processo previsto no artigo 17o.
Precisão
Artigo 4o
1. Os inquéritos referidos no artigo 1oserão efectuados sob a forma
de inquéritos exaustivos ou de amostras representativas.
2. No que diz respeito aos resultados dos inquéritos previstos no no2
do artigo 2o, o erro de amostragem não deve ultrapassar, para cada um
dos Estados-membros, 1 % do número totalde bovinos e 1,5 % donúmero totalde vacas (interval o de confiança de 68 %).
3. Para além do que diz respeito à base de amostragem e aos
cálculos complementares previstos no n
o3 do artigo 2o, os Estados-
-membros tomarão as medidas que considerem apropriadas para mantera qualidade dos resultados dos inquéritos.
Prazo de transmissão
Artigo 5
o
1. Os Estados-memros comunicarão à Comissão os resultados provi-
sórios dos inquéritos e os cálculos complementares:
— no que respeita ao inquérito dos meses de Maio ou Junho, antes de
30 de Setembro do respectivo ano,
— no que respeita ao inquérito ►M2dos meses de Novembro/
/Dezembro ◄, antes de 15 de Fevereiro do ano seguinte.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os resultados defi-
nidos no no2 do artigo 4odos inquéritos e os cálculos complementares:
— no que respeita ao inquérito dos meses de Maio ou Junho, antes de
15 de Outubro do respectivo ano,
— no que respeita ao inquérito ►M2dos meses de Novembro/
/Dezembro ◄, antes de 1 de Abrildo ano seguinte.1993L0024 — PT — 05.02.1998 — 001.001 — 4
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B. A nívelregional
Subdivisão territorial
Artigo 6o
1. Os resultados definitivos do inquérito ►M2dos meses de
Novembro/Dezembro ◄serão estabelecidos para cada uma das subdi-
visões territoriais definidas de acordo com o processo previsto artigo
17o.
2. A Comissão pode, de acordo com o processo previsto no artigo
17o, autorizar os Estados-membros que o tenham pedido a realizar a
discriminação regional, estipulada no no1, no que respeita aos resul-
tados definitivos do inquérito de Maio ou Junho.
3. As subdivisões territoriais definidas no no1 podem ser alteradas
de acordo com o processo previsto no artigo 17o.
Prazo de transmissão
Artigo 7o
Os Estados-membros comunicarão à Comissão os dados referidos no
artigo 6oantes de 15 de Maio do ano seguinte ao mês de referência.
C. Discriminação segundo a dimensão das explorações
pecuárias
Classes de grandeza
Artigo 8o
1. Nos anos ímpares, os Estados-membros discriminarão os resul-
tados definitivos ►M2dos inquéritos sobre os efectivos dos meses
de Novembro/Dezembro ◄, a nível nacional, segundo as classes de
grandeza dos efectivos existentes definidas de acordo com o processoprevisto no artigo 17
o.
2. A Comissão pode, de acordo com o processo previsto no artigo
17o, autorizar os Estados-membros que o tenham pedido a realizar a
discriminação estipulada no no1, segundo as classes de grandeza dos
efectivos, no que respeita aos resultados definitivos dos anos pares e/
/ou aos resultados do inquérito de Maio ou Junho.
3. As classes de grandeza dos efectivos referidas no no1 podem ser
alteradas de acordo com o processo previsto no artigo 17o.
Prazo de transmissão
Artigo 9o
Os Estados-membros comunicarão à Comissão os dados referidos no
artigo 8o, antes de 15 de Maio do ano seguinte ao mês de referência.
SECÇÃO II
ESTATÍSTICASDOS ABATES
Artigo 10o
1. Os Estados-membros elaborarão estatísticas mensais sobre o
número e o peso em carcaça dos bovinos abatidos nas instalações deabate do seu territorio e cuja carne seja aprovada para consumohumano.
Os Estados-membros acrescentarão, se necessário, a essas estatísticas
um cálculo dos abates não abrangidos pelas mesmas, de modo a queos dados incluam a totalidade dos abates efectuados nos respectivosterritórios.1993L0024 — PT — 05.02.1998 — 001.001 — 5
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2. As estatísticas mencionadas no no1 devem ser elaboradas para as
seguintes categorias:
A. Vitelos
B. Novilhas
C. Vacas
D. Touros
E. Bois
3. O peso em carcaça mencionado no no1 e as categorias referidas
no no2 serão definidos de acordo com o processo previsto no artigo
17o.
Prazo de transmissão
Artigo 11o
Os Estados-memros comunicarão à Comissão os resultados das estatís-
ticas referidas no no1 do artigo 10o, nos dois meses seguintes ao mês
de referência.
SECÇÃO III
PREVISÕES DE PRODUÇÃO
Artigo 12o
1. Os Estados-membros elaborarão, com base nos resultados dos
inquéritos e em outras informações disponíveis, previsões sobre aoferta de bovinos por semestre.
Essa oferta é expressa em termos de produção interna bruta, que inclui
a totalidade dos bovinos abatidos, acrescida do saldo das trocas comer-ciais intracomunitárias de bovinos vivos e do saldo do comércioexterno dos mesmos.
2. As previsões referidas no n
o1 devem ser discriminadas pelas
seguintes categorias:
A. Vitelos
B. Novilhas
C. Vacas
D. Touros e bois
Esta repartição das categorias pode ser alterada de acordo com o
processo previsto no artigo 17o.
3. As definições da oferta referida no no1 e das categorias referidas
no no2 podem ser alteradas de acordo com o processo previsto no
artigo 17o.
Prazo de transmissão
Artigo 13o
Os Estados-membros comunicarão as previsões referidas no no1d o
artigo 12oà Comissão, nas datas e em relação aos semestres seguintes:
a) Antes de 15 de Fevereiro, as previsões até ao primeiro semestre do
ano seguinte (inclusive);
b) Antes de 1 de Outubro, as previsões até ao segundo semestre do ano
seguinte (inclusive).1993L0024 — PT — 05.02.1998 — 001.001 — 6
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SECÇÃO IV
GENERALIDADES
Artigo 14o
Os Estados-membros comunicarão à Comissão os dados referidos nos
artigos 5o,7o,9o,1 1oe1 3o, de acordo com o Regulamento (Euratom,
CEE) no 1588/90 do Conselho, de 11 de Junho de 1990, relativo à
transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico aoServiço de Estatística das Comunidades Europeias (
1).
Artigo 15o
A Comissão estudará, em colaboração com os Estados-membros:
a) Os resultados fornecidos;
b) Os problemas técnicos colocados, nomeadamente, pela preparação e
pela realização dos inquéritos e dos cálculos;
c) A fiabilidade dos resultados dos inquéritos e dos cálculos.
Artigo 16o
Os Estados-membros informarão a Comissão de quaisquer alterações
metodológicas ou outras que influenciem consideravelmente os resul-tados estatísticos. Essa informação será comunicada, o mais tardar,três meses após a entrada em vigor da alteração em questão. A
Comissão informará os restantes Estados-membros dessas comuni-
cações, nos grupos de trabalho adequados.
Artigo 17
o
1. Sempre que se faça referência ao processo definido no presente
artigo, o Comité permanente da estatística agrícola, adiante designado«comité», será chamado a pronunciar-se pelo seu presidente, quer por
sua própria iniciativa quer a pedido do representante de um Estado-
-membro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité
um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer
sobre esse projecto, num prazo que o presidente pode fixar em funçãoda urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termosprevistos do n
o2 do artigo 148odo Tratado para a adopção das decisões
que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas
votações no Comité, os votos dos representantes dos Estados-membros
estão sujeitos à ponderação definida no citado artigo. O presidente nãoparticipa na votação.
3. a) A Comissão adoptará as medidas consideradas quando estiverem
em conformidade com o parecer do comité;
b) Quando as medidas consideradas não estiverem em conformidade
com o parecer do comité, ou na falta de parecer, a Comissãosubmeterá imediatamente ao Conselho uma proposta relativa àsmedidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que
a proposta da Comissão lhe foi submetida, o Conselho ainda nãotiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.
Artigo 18
o
1. As Directivas 73/132/CEE e 78/53/CEE do Conselho são revo-
gadas com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1994.
2. Todas as remissões para as directivas revogadas devem entender-
-se como sendo feitas para a presente directiva.1993L0024 — PT — 05.02.1998 — 001.001 — 7
(1)J O noL 151 de 15. 6. 1990, p.1.▼A1
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Artigo 19o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regu-
lamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à
presente directiva, antes de 1 de Janeiro de 1994.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas
devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadasdessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidadesdessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 20
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1993L0024 — PT — 05.02.1998 — 001.001 — 8