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Este documento constitui um instrumento de documenta/C231¼o e n¼o vincula as institui/C231/C240es
aB DECISﬃO DA COMISSﬃO
de 30 de Maio de 1994
que estabelece normas de execu/C231¼o da Directiva 93/24/CEE do Conselho no que respeita aos
inqu/C216ritos estat/C237sticos sobre o efectivo bovino e a produ/C231¼o do respectivo sector e que altera a
referida directiva
(94/433/CE)
(JO L 179 de 13.7.1994, p. 27)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opﬃﬄN8Ngina data
aM1Decis¼o 95/380/CE da Comiss¼o de 18 de Setembro de 1995 L228 25 23.9.1995
aM2Decis¼o 1999/47/CE da Comiss¼o de 8 de Janeiro de 1999 L15 10 20.1.1999
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bB
DECISﬃO DA COMISSﬃO
de 30 de Maio de 1994
que estabelece normas de execu/C231¼o da Directiva 93/24/CEE do
Conselho no que respeita aos inqu/C216ritos estat/C237sticos sobre o efec-tivo bovino e a produ/C231¼o do respectivo sector e que altera a refe-
rida directiva
(94/433/CE)
A COMISSﬃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 93/24/CEE do Conselho, de 1 de Junho
de 1993, relativa aos inquﬃﬄRNhritos estatﬃﬄRq7sticos no domﬃﬄRq7nio da produﬃﬄRqN¼ode bovinos(
1), e, nomeadamente, o n.o3 do artigo 1.o,on.o2 do artigo
2.o,on.o2 do artigo 3.o,o sn.os1 e 2 do artigo 6.o,o sn.os1e2d o
artigo 8.o,on.o3 do artigo 10.oeon.o2 do artigo 12.o,
Considerando que a execuﬃﬄRqN¼o dos inquﬃﬄRNhritos previstos na Directiva 93/
/24/CEE exige que se possa dispor de definiﬃﬄRqNﬃﬄRuUes precisas; que, paraisso, ﬃﬄRNh necessﬃﬄN8Nrio delimitar as exploraﬃﬄRqNﬃﬄRuUes agrﬃﬄRq7colas abrangidas pelosinquﬃﬄRNhritos; que, seguidamente, tÞm de ser exactamente definidas as
vﬃﬄN8Nrias categorias segundo as quais os resultados dos inquﬃﬄRNhritos devem
ser discriminados, assim como devem ser fixadas as classes de gran-deza e as regiﬃﬄRuUes segundo as quais os Estados-membros tratam osresultados dos inquﬃﬄRNhritos a intervalos regulares; que, para a elaboraﬃﬄRqN¼odas estatﬃﬄRq7sticas dos abates, ﬃﬄRNh necessﬃﬄN8Nria uma definiﬃﬄRqN¼o uniforme depeso em carcaﬃﬄRqNa;
Considerando que, com a alteraﬃﬄRqN¼o da Nomenclatura Combinada para
bovinos vivos, atravﬃﬄRNhs do Regulamento (CEE) n.
o2505/92 da Comis-
s¼o(2), alﬃﬄRNhm do mais, ﬃﬄRNh suprimida, para os Estados-membros, a possi-
bilidade de declarar separadamente as trocas comerciais intracomuni-tﬃﬄN8Nrias para touros e bois, assim como o seu comﬃﬄRNhrcio com paﬃﬄRq7ses ter-
ceiros; que, portanto, tambﬃﬄRNhm jﬃﬄN8N n¼o ﬃﬄRNh possﬃﬄRq7vel a discriminaﬃﬄRqN¼o da
produﬃﬄRqN¼o interna bruta por estas duas categorias, exigida pela Direc-tiva 93/24/CEE; que convﬃﬄRNhm consequentemente alterar a Directiva 93//24/CEE;
Considerando que, nos termos da Directiva 93/24/CEE, os Estados-
-membros podem, alﬃﬄRNhm disso, ser autorizados a seu pedido a efectuar
os inquﬃﬄRNhritos de Maio ou Junho em regiﬃﬄRuUes seleccionadas, desde que
esses inquﬃﬄRNhritos abranjam pelo menos 70 % do efectivo bovino nacio-nal; que os Estados-membros cujo efectivo bovino represente apenasuma percentagem reduzida do efectivo bovino total da ComunidadeEuropeia podem ser igualmente autorizados, a seu pedido, a deixar deefectuar os inquﬃﬄRNhritos de Maio/Junho ou de Dezembro e a efectuar a
discriminaﬃﬄRqN¼o regional, no que respeita aos resultados definitivos do
inquﬃﬄRNhrito de Maio/Junho; que, por ﬄltimo, os Estados-membros podemser autorizados a utilizar fontes administrativas em substituiﬃﬄRqN¼o dosinquﬃﬄRNhritos estatﬃﬄRq7sticos, para apuramento do efectivo de gado, assimcomo a realizar a discriminaﬃﬄRqN¼o estabelecida, segundo as classes de
grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados definitivos dos
anos pares e/ou aos resultados do inquﬃﬄRNhrito de Maio/Junho;
Considerando que existem propostas dos Estados-membros relativas ﬃﬄRRus
possibilidades de desvio referidas;
Considerando que deve ser revogada a Decis¼o 73/262/CEE da
Comiss¼o(
3), alterada pela Decis¼o 90/501/CEE(4);
Considerando que sendo a Directiva 93/24/CEE aplicﬃﬄN8Nvel a partir de 1
de Janeiro de 1994 ﬃﬄRNh conveniente tornar aplicﬃﬄN8Nvel a presente decis¼o apartir da referida data;
(1)J O n.oL 149 de 21. 6. 1993, p. 5.
(2)J O n.oL 267 de 14. 9. 1992, p. 1.
(3)J O n.oL 253 de 10. 9. 1973, p. 5.
(4)J O n.oL 278 de 10. 10. 1990, p. 41.
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Considerando que esta decis¼o estﬃﬄN8N em conformidade com o parecer
do ComitﬃﬄRNh Permanente da EstatﬃﬄRq7stica AgrﬃﬄRq7cola,
ADOPTOU A PRESENTE DECISﬃO:
Artigo 1.o
1. Uma exploraﬃﬄRqN¼o agrﬃﬄRq7cola, nos termos do n.o2 do artigo 2.oda
Directiva 93/24/CEE, ﬃﬄRNh uma unidade tﬃﬄRNhcnico-econﬃﬄRuqmica submetida auma gest¼o ﬄnica e produzindo produtos agrﬃﬄRq7colas.
2. O inquﬃﬄRNhrito, nos termos do n.
o1 do artigo 1.oda Directiva 93/24/
/CEE abrangerﬃﬄN8N:
a) As exploraﬃﬄRqNﬃﬄRuUes agrﬃﬄRq7colas com uma superfﬃﬄRq7cie agrﬃﬄRq7cola utilizada de
1 ha ou mais;
b) As exploraﬃﬄRqNﬃﬄRuUes agrﬃﬄRq7colas com uma superfﬃﬄRq7cie agrﬃﬄRq7cola utilizada de
menos de 1 ha, se a respectiva produﬃﬄRqN¼o se destina, em certa
medida, a ser vendida ou se a respectiva unidade de produﬃﬄRqN¼o
ultrapassar determinados limiares naturais.
3. Os Estados-membros que pretendam aplicar outro limiar devem,
contudo, estabelecÞ-lo de modo a excluir apenas as exploraﬃﬄRqNﬃﬄRuUes maispequenas, que, no seu conjunto, contribuam com 1 % ou menos paraa margem bruta padr¼o total — nos termos da Decis¼o 85/377/CEEda Comiss¼o(
1) — do Estado-membro em causa.
Artigo 2.o
As definiﬃﬄRqNﬃﬄRuUes das categorias de bovinos referidas no n.o1 do artigo
3.o,non.o2 do artigo 10.oenon.o2 do artigo 12.oda Directiva 93/
/24/CEE constam do anexo I.
Artigo 3.o
As subdivisﬃﬄRuUes territoriais referidas no n.o1 do artigo 6.oda Directiva
93/24/CEE constam do anexo II.
Artigo 4.o
As classes de grandeza referidas no n.o1 do artigo 8.oda Directiva
93/24/CEE constam do anexo III.
Artigo 5.o
A definiﬃﬄRqN¼o de peso em carcaﬃﬄRqNa, referido no n.o1 do artigo 10.oda
Directiva 93/24/CEE, consta do anexo IV.
Artigo 6.o
As categorias «D. Touros» e «E. Bois» do n.o2 do artigo 12.oda
Directiva 93/24/CEE passam a estar reunidas numa categoria «D. Tou-ros e bois».
Artigo 7.
o
1. Na alﬃﬄRq7nea a) do anexo V, s¼o indicados os Estados-membros
que, em conformidade com o n.o2, primeiro parﬃﬄN8Ngrafo, do artigo 1.o
da Directiva 93/24/CEE, est¼o autorizados a efectuar os inquﬃﬄRNhritos de
Maio ou Junho em regiﬃﬄRuUes seleccionadas, desde que esses inquﬃﬄRNhritosabranjam, pelo menos, 70 % do efectivo bovino nacional.
2. Na alﬃﬄRq7nea b) do anexo V, s¼o indicados os Estados-membros
que, em conformidade com o n.
o2, segundo parﬃﬄN8Ngrafo, do artigo 1.o
da Directiva 93/24/CEE, est¼o autorizados a deixar de efectuar osinquﬃﬄRNhritos de Maio/Junho ou a
M2de Novembro/Dezembro c.
(1)J O n.oL 220 de 17. 8. 1985, p. 1.
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3. Na alﬃﬄRq7nea c) do anexo V, s¼o indicados os Estados-membros
que, em conformidade com o n.o2, terceiro parﬃﬄN8Ngrafo, do artigo 1.oda
Directiva 93/24/CEE, est¼o autorizados a utilizar fontes administrati-
vas em substituiﬃﬄRqN¼o dos inquﬃﬄRNhritos estatﬃﬄRq7sticos.
4. Na alﬃﬄRq7nea d) do anexo V, s¼o indicados os Estados-membros
que, em conformidade com o n.o2 do artigo 6.oda Directiva 93/24/
/CEE, est¼o autorizados a realizar a discriminaﬃﬄRqN¼o regional, no que res-peita aos resultados definitivos do inquﬃﬄRNhrito de Maio/Junho.
5. Na alﬃﬄRq7nea e) do anexo V, s¼o indicados os Estados-membros
que, em conformidade com o n.
o2 do artigo 8.oda Directiva 93/24/
/CEE, est¼o autorizados a realizar a discriminaﬃﬄRqN¼o segundo as classes
de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados definitivosdos anos pares e/ou aos resultados do inquﬃﬄRNhrito de Maio/Junho.
Artigo 8.
o
ﬃﬄRUN revogada a Decis¼o 73/262/CEE.
Artigo 9.o
A presente decis¼o ﬃﬄRNh aplicﬃﬄN8Nvel com efeitos a partir de 1 de Janeiro de
1994.
Artigo 10.o
Os Estados-membros s¼o os destinatﬃﬄN8Nrios da presente decis¼o.
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ANEXO I
Defini/C231¼o das categorias
N.o1 do artigo 3.oda Directiva 93/24/CEEN.o2 do artigo 10.oen.o2 do artigo 12.oda
Directiva 93/24/CEE
Vitelos: A a) Bovinos de menos de 1 ano,
destinados a ser abatidos como
vitelos:
A definiﬃﬄRqN¼o de vitelos encon-
tra-se em A, na coluna
seguinte.A. Vitelos:
Animais domﬃﬄRNhsticos da espﬃﬄRNhcie
bovina cujo peso vivo ﬃﬄRNh inferior ou
igual a 300 kg e ainda sem segunda
dentiﬃﬄRqN¼o.
Novilhos: D. Novilhos:
Bovinos machos inteiros n¼o incluﬃﬄRq7-
dos em A.
Bois: E. Bois:
Bovinos machos castrados n¼o
incluﬃﬄRq7dos em A.
Novilhas: C b) ba)
Bovinos fÞmeas de 2 anos e
mais que ainda n¼o pariram.B. Novilhas:
Bovinos fÞmeas que ainda n¼o pari-
ram, n¼o incluﬃﬄRq7dos em A.
Novilhas de
carne:C b) ba) 1)
Novilhas criadas para a produ-
ﬃﬄRqN¼o de carne.
Outras novi-
lhas:C b) ba) 2)
Novilhas criadas para a repro-
duﬃﬄRqN¼o e destinadas a substituir
as vacas leiteiras ou outras.
Vacas: C b) bb)
Bovinos fÞmeas que jﬃﬄN8N pariram
(inclui eventualmente os de
menos de 2 anos).C. Vacas:
Bovinos fÞmeas que jﬃﬄN8N pariram.
Vacas leiteiras: C b) bb) 1)
Vacas que se destinam exclusi-
vamente ou principalmente ﬃﬄRRu
produﬃﬄRqN¼o de leite destinado ao
consumo humano e/ou ﬃﬄRRu trans-
formaﬃﬄRqN¼o em produtos lﬃﬄN8Ncteos,
incluindo as vacas leiteiras de
reforma (quer sejam engorda-
das ou n¼o entre a sua ﬄltima
lactaﬃﬄRqN¼o e o abate).
Outras vacas: C b) bb) 2)
Outras vacas n¼o leiteiras e,
eventualmente, vacas de traba-
lho.
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ANEXO II
Subdivis/C240es territoriais
BﬃﬄRNhlgica: Provinces — Provincies
Dinamarca: —Alemanha: BundeslﬃﬄRR8nder
GrﬃﬄRNhcia: RegiﬃﬄRuUes do ServiﬃﬄRqNo de Desenvolvimento Regional
Espanha: Galicia
Principado de Asturias
Cantabria
PaﬃﬄRq7s VascoNavarraLa Rioja
AragﬃﬄRuqn
CataluﬃﬄRqUaBaleares
Castilla y LeﬃﬄRuqn
MadridCastilla-La ManchaComunidad Valenciana
RegiﬃﬄRuqnde Murcia
ExtremaduraAndalucﬃﬄRq7a
FranﬃﬄRqNa: Champagne-Ardennes
Picardie-Nord-Pas-de-CalaisBasse-Normandie-Haute-Normandie
Bourgogne
Alsace-LorraineFranche-ComtﬃﬄRNh
Pays-de-la-Loire
BretagnePoitou-CharentesAquitaine
Midi-PyrﬃﬄRNhnﬃﬄRNhes
LimousinRhﬃﬄRuune-AlpesAuvergne
outras regiﬃﬄRuUes
Irlanda: —
ItﬃﬄN8Nlia: RegioniLuxemburgo: —
PaﬃﬄRq7ses Baixos: Provincies
ﬃﬄNuNustria: BundeslﬃﬄRR8nder
Portugal: RegiﬃﬄRuUesFinlﬃﬄRRhndia: EtelﬃﬄRR8-Suomi-Uusimaa
ItﬃﬄRR8-Suomi
VﬃﬄRR8li-Suomi
bM1
bB
bM2
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bM2
Pohjois-Suomi
SuﬃﬄRNhcia: 8 RiksomrﬃﬄRR9denReino Unido: Standard RegionsbM1
bB
1994D0433 — PT — 11.01.1999 — 002.001 — 8ANEXO III
Classes de grandeza dos efectivos bovinos declarados
bB
1994D0433 — PT — 11.01.1999 — 002.001 — 9
bB
ANEXO IV
Defini/C231¼o de peso em carca/C231a
O peso em carcaﬃﬄRqNa ﬃﬄRNh o peso, a frio, do corpo do animal abatido, depois de san-
grado, esfolado, eviscerado e depois da separaﬃﬄRqN¼o dos ﬃﬄRuqrg¼os genitais externos,
das extremidades dos membros ao nﬃﬄRq7vel do carpo e do tarso, da cabeﬃﬄRqNa, da
cauda, dos rins, das gorduras envolventes dos rins e do ﬄbere.
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bB
ANEXO V
a)Estados-membros autorizados a efectuar os inquDC2¼6ritos de Maio ou Junho
em regiDC2p0es seleccionadas:
FranﬃﬄRqNa
ItﬃﬄN8Nlia
b)Estados-membros autorizados a deixar de efectuar os inquDC2¼6ritos em Maio/
/Junho ou em aM2Novembro/Dezembro c:
Maio/Junho aM2Novembro/Dezembro c
Portugal GrﬃﬄRNhcia
c)Estados-membros autorizados a utilizar fontes administrativas em substitui-
DC2,¼¼o dos inquDC2¼6ritos estatDC2,7sticos de Maio/Junho e/ou de aM2Novembro/
/Dezembro c:
Maio/Junho aM2Novembro/Dezembro c
d)Estados-membros autorizados a realizar a discriminaDC2,¼¼o regional, no que
respeita aos resultados definitivos do inquDC2¼6rito de Maio/Junho:
AlemanhaBﬃﬄRNhlgica
GrﬃﬄRNhciaPaﬃﬄRq7ses Baixos
SuﬃﬄRNhcia
e)Estados-membros autorizados a realizar a discriminaDC2,¼¼o segundo as classes
de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados definitivos dos
anos pares e/ou aos resultados do inquDC2¼6rito de Maio/Junho:
anos pares Maio/Junho
a
M2 c Dinamarca
BﬃﬄRNhlgica
GrﬃﬄRNhcia
PaﬃﬄRq7ses Baixos
SuﬃﬄRNhcia
AlemanhabM2
bB
bM1
bB
bM1
bM2