0. ÂMBITO DE APLICAÇÃO A presente directiva aplica-se aos cintos de segurança e aos sistemas de retenção destinados a ser instalados nos veículos conformes com a definição constante do anexo II da Directiva 70/156/CEE e a ser utilizados separadamente, isto é, como dispositivos individuais, pelos ocupantes dos bancos virados para a frente ou para a retaguarda, bem como aos sistemas de retenção para crianças destinados a instalação nos veículos das categorias M1 e N1.

1. DEFINIÇÕES Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:

1.1. «Cinto de segurança ou cinto»: um conjunto de precintas, com fivela de fecho, dispositivos de regulação e peças de fixação, susceptível de ser fixado no interior de um veículo a motor e concebido de maneira a reduzir o risco de ferimento para o utente em caso de colisão ou de desaceleração brusca do veículo, limitando as possibilidades de movimento do seu corpo. Esta montagem é designada de uma maneira geral pelo termo «conjunto do cinto», termo que engloba igualmente qualquer dispositivo de absorção de energia ou de retracção do cinto;

1.1.1. «Cinto subabdominal»: um cinto que passa pela frente do corpo do utente à altura da bacia;

1.1.2. «Cinto diagonal»: um cinto que passa em diagonal pela frente do tórax, desde a anca até ao ombro do lado oposto;

1.1.3. «Cinto de três pontos»: qualquer cinto formado essencialmente pela combinação de uma precinta subabdominal com uma precinta diagonal;

1.1.4. «Cinto-arnês»: um conjunto do cinto contendo um cinto subabdominal e suspensórios;

1.2. «Tipo de cinto»: uma categoria de cintos que não apresentem entre si diferenças em aspectos essenciais, tais como:

1.2.1. as peças rígidas (fivela de fecho, peças de fixação, retractor, etc.),

1.2.2. o material, a tecelagem, as dimensões e a cor das precintas,

1.2.3. a geometria do conjunto do cinto;

1.3. «Precinta»: um elemento flexível destinado a segurar o corpo e a transmitir os esforços às peças de fixação dos cintos;

1.4. «Fivela de fecho»: um dispositivo de abertura rápida que permita ao utente ser mantido pelo cinto. A fivela pode conter o dispositivo de regulação do cinto, excepto no caso da fivela de fecho de um cinto-arnês;

1.5. «Dispositivo de regulação»: um dispositivo que permita regular o cinto conforme as necessidades do utente individual e a posição do banco. O dispositivo de regulação pode, ou fazer parte da fivela, ou ser um retractor ou qualquer outra parte do cinto de segurança;

1.6. «Peças de fixação»: as partes do conjunto do cinto, incluindo os elementos de fixação necessários, que permitem ligá-lo às fixações;

1.7. «Absorvedor de energia»: um dispositivo destinado a dissipar a energia independentemente da precinta ou conjuntamente com esta e fazendo parte de um conjunto do cinto;

1.8. «Retractor»: um dispositivo para o alojamento de parte ou de toda a precinta de um cinto de segurança;

1.8.1. «Retractor sem bloqueamento» (tipo 1): um retractor do qual se extrai a precinta em toda a sua extensão com uma fraca tracção exterior e que não permite qualquer regulação do comprimento da precinta desenrolada;

1.8.2. «Retractor de desbloqueamento manual» (tipo 2): um retractor que o utente necessita de desbloquear por meio de um dispositivo de comando manual a fim de poder extrair a precinta na extensão desejada e que bloqueia automaticamente quando o utente deixar de actuar sobre esse dispositivo;

1.8.3. «Retractor de bloqueamento automático» (tipo 3): um retractor que permite extrair a precinta na extensão desejada e que, com a fivela fechada, ajusta automaticamente a precinta ao utente. A extracção de uma extensão suplementar da precinta não se pode efectuar sem a intervenção voluntária do utente;

1.8.4. «Retractor de bloqueamento de emergência» (tipo 4): um retractor que, em condições normais de condução, não limite a liberdade de movimentos do utente. O retractor comportará um dispositivo de regulação do comprimento que ajusta automaticamente a precinta ao utente e um mecanismo de bloqueamento, accionado em caso de emergência por:

1.8.4.1. uma desaceleração do veículo (sensibilidade única),

1.8.4.2. uma combinação entre a desaceleração do veículo com o movimento da precinta ou qualquer outro meio automático (sensibilidade múltipla);

1.8.5. «Retractor de bloqueamento de emergência de limiar de reacção mais elevado» (tipo 4N): um retractor do tipo definido no ponto 1.8.4, mas apresentando características particulares tendo em conta a sua utilização nos veículos das categorias M2, M3, N1, N2 e N3 (1);

1.8.6. «Dispositivo de regulação do cinto em altura»: um dispositivo que permita regular em altura a posição da laçada superior de um cinto consoante as necessidades de cada utente e a posição do banco. Este dispositivo pode ser considerado parte do cinto ou parte da fixação do cinto;

1.9. «Fixações do cinto»: as partes da estrutura do veículo ou da estrutura do banco ou quaisquer outras partes do veículo às quais os cintos de segurança sejam fixados;

1.10. «Modelo de veículo»: no que respeita aos cintos de segurança e sistema de retenção, um conjunto de veículos a motor que não diferem entre si em aspectos essenciais como as dimensões, as formas e os materiais dos elementos da estrutura do veículo ou da estrutura do banco ou de quaisquer outras partes do veículo às quais os cintos de segurança e os sistemas de retenção estejam fixados;

1.11. «Sistema de retenção»: um sistema resultante da combinação de um banco fixado à estrutura do veículo por meios apropriados com um cinto de segurança do qual pelo menos um ponto de fixação esteja situado na estrutura do banco;

1.12. «Banco»: uma estrutura, parte integrante ou não da estrutura do veículo, completada pela guarnição respectiva, destinada a sentar um adulto. O vocábulo abrange tanto um banco individual como a parte de um banco corrido correspondente a uma lugar sentado;

1.12.1. «Banco de passageiro da frente»: qualquer banco cujo «ponto H mais avançado» se situe no ou para a frente do plano transversal vertical que passa pelo ponto R do condutor;

1.13. «Grupo de bancos»: ou um banco do tipo banco corrido, ou bancos separados mas montados lado a lado (quer dizer, de tal forma que as fixações da frente de um dos bancos estejam no alinhamento das fixações da frente ou de trás do outro banco, ou entre as fixações deste) com um ou mais lugares sentados para adultos;

1.14. «Banco corrido»: uma estrutura, completa com a guarnição respectiva, que se destine a sentar pelo menos dois adultos;

1.15. «Sistema de regulação»: o dispositivo que permite ajustar o banco ou as suas partes a uma posição sentada do ocupante adaptada à morfologia deste. Este dispositivo de regulação pode permitir, nomeadamente:

1.15.1. uma deslocação longitudinal,

1.15.2. uma deslocação vertical,

1.15.3. uma deslocação angular;

1.16. «Fixação do banco»: um sistema de fixação do conjunto do banco à estrutura do veículo, incluindo as partes da estrutura do veículo implicadas;

1.17. «Tipo de banco»: uma conjunto de bancos que não diferem entre si em aspectos essenciais como:

1.17.1. estrutura, forma, dimensões e materiais dos bancos,

1.17.2. tipo e dimensões dos sistemas de regulação e de todos os sistemas de bloqueamento,

1.17.3. tipo e dimensões das fixações do cinto ao banco, da fixação do banco e das partes da estrutura do veículo implicadas;

1.18. «Sistema de deslocação»: um dispositivo que permita uma deslocação angular ou longitudinal, sem posição intermédia fixa, do banco ou de uma das suas partes para facilitar o acesso dos passageiros;

1.19. «Sistema de bloqueamento»: um dispositivo que assegure a conservação do banco e das suas partes em todas as posições de utilização;

1.20. «Botão de desbloqueamento da fivela encastrado»: que se trata de uma fivela que não pode ser aberta com a ajuda de uma esfera de 40 mm de diâmetro;

1.21. «Botão de desbloqueamento da fivela não encastrado»: que se trata de uma fivela que pode ser aberta com a ajuda de uma esfera de 40 mm de diâmetro;

1.22. «Dispositivo de pré-carregamento»: um dispositivo adicional ou integrado que aperta a precinta, de modo a reduzir a folga do cinto durante a sequência de embate;

1.23. «Zona de referência»: o espaço compreendido entre dois planos longitudinais verticais, simétricos em relação ao ponto H e dele afastados 400 mm, definido pela rotação do aparelho descrito no anexo II da Directiva 74/60/CEE do Conselho (2), da vertical para a horizontal. O aparelho deve ser posicionado conforme descrito nesse anexo e regulado no comprimento máximo de 840 mm;

1.24. «Conjunto de almofada de ar»: um dispositivo instalado nos veículos a motor para complementar os cintos de segurança e os sistemas de retenção, isto é, sistemas que, no caso de colisão severa que afecte o veículo, soltam automaticamente uma estrutura flexível destinada a limitar, por compressão do gás nela contido, a gravidade dos contactos de uma ou mais partes do corpo de um ocupante do veículo com o interior do habitáculo;

1.25. «Almofada de ar do passageiro»: um conjunto de almofada de ar destinado a proteger o(s) ocupante(s) dos bancos que não sejam o do condutor no caso de uma colisão frontal;

1.26. «Sistema de retenção para crianças»: um conjunto de componentes, que pode incluir uma combinação de precintas ou componentes flexíveis com uma fivela de aperto, dispositivos de regulação, acessórios e nalguns casos uma cadeira adicional e/ou um escudo contra impactos, capaz de ser fixado a um veículo a motor. É também concebido de modo a diminuir o risco de ferimentos do utilizador em caso de colisão ou de desaceleração brusca do veículo, através da limitação da mobilidade do seu corpo;

1.27. «Virado para a retaguarda»: virado no sentido oposto ao sentido normal de deslocação do veículo.

2. HOMOLOGAÇÃO CE COMO COMPONENTE

2.1. Pedido de homologação CE como componente

2.1.1. O pedido de homologação CE como componente, em conformidade com o n.o 4 do artigo 3.o da Directiva 70/156/CEE, de um tipo de cinto de segurança deve ser apresentado pelo fabricante. O pedido de homologação CE como componente, em conformidade com o n.o 4 do artigo 3.o da Directiva 70/156/CEE, de um tipo de sistema de retenção deve ser apresentado pelo fabricante do mesmo ou pelo fabricante do veículo no qual se destina a ser instalado.

2.1.2. No apêndice 1 do anexo II figura um modelo de ficha de informações.

2.1.3. Devem ser apresentadas ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação as seguintes amostras:

2.1.3.1. Seis amostras, uma das quais para fins de referência;

2.1.3.2. Dez metros de cada tipo de precinta utilizado no tipo de cinto em questão;

2.1.3.3. O serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação como componente poderá solicitar mais amostras.

2.1.4. No caso de sistemas de retenção, o requerente deve fornecer duas amostras ao serviço técnico responsável pelos ensaios de homologação do sistema de retenção em questão, podendo estas ser compostas por duas das amostras de cintos mencionadas no ponto 2.1.3.1 e, à escolha do fabricante, um veículo representativo do modelo de veículo a homologar ou a parte ou partes do veículo consideradas essenciais por aquele.

2.1.5. No caso de sistemas de retenção para crianças, devem ser apresentadas quatro amostras:

2.1.5.1. Dez metros de cada categoria de precinta utilizada no sistema de retenção para crianças, excepto no que se refere à precinta entre pernas, da qual devem ser apresentados dois metros, e

2.1.5.2. Instruções e pormenores da embalagem, em conformidade com o ponto 14 do anexo XVII.

2.1.5.3. O serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação como componente poderá solicitar mais amostras.

2.1.5.4. No caso dos berços de transporte, se o sistema de retenção do berço puder ser utilizado com vários tipos de berço, o fabricante do sistema de retenção deve fornecer uma lista destes últimos.

2.1.5.5. Se, para firmar o sistema de retenção para crianças, for utilizado um cinto de segurança para adultos homologado, o pedido de homologação deve indicar a categoria de cinto de segurança para adultos a utilizar, por exemplo, cintos subadbdominais estáticos.

2.1.6. A autoridade competente deve verificar a existência de disposições satisfatórias para assegurar o controlo efectivo da conformidade da produção antes de a homologação ser concedida.

2.2. Marcações

2.2.1. As amostras de um tipo de cinto ou de um tipo de sistema de retenção apresentadas para homologação CE como componente de acordo com os pontos 2.1.3 ou 2.1.4 devem estar clara e indelevelmente marcadas com o nome, a marca de fabrico ou a marca comercial do fabricante.

2.2.2. As amostras de sistemas de retenção para crianças apresentadas para homologação de acordo com os pontos 2.1.5 e 2.1.5.1 devem estar clara e indelevelmente marcadas com o nome, as iniciais ou a marca comercial do fabricante.

2.2.2.1. Uma das partes de plástico do dispositivo de retenção para crianças (por exemplo o casco, o escudo contra impactos, a almofada elevadora, etc.), com excepção do(s) cinto(s) ou do arnês, deve estar marcada clara e indelevelmente com o ano de produção.

2.2.2.2. Se o sistema de retenção se destinar a ser utilizado em combinação com um cinto de segurança para adultos, deve estar permanentemente fixado ao sistema de retenção um desenho que indique com clareza a forma correcta de passar o cinto. Se o sistema de retenção for mantido no lugar pelo cinto de segurança para adultos, as formas de passar o cinto para as posições «virado para a frente» e «virado para a retaguarda» devem ser claramente distinguidas no produto por meio de um código de cores. As cores relativas à forma de passar o cinto de segurança a utilizar são o vermelho, quando o dispositivo for instalado virado para a frente, e o azul, quando o dispositivo for instalado virado para a retaguarda. As mesmas cores devem ser utilizadas nos dísticos do dispositivo ilustrativos dos modos de utilização. Os percursos distintos das secções subabdominal e escapular do cinto de segurança devem ser distinguidos no produto por meio de um código de cores e/ou texto. A marcação acima definida deve ser visível quando o sistema de retenção estiver instalado no veículo. No caso dos sistemas de retenção do grupo 0, essa marcação também deve ser visível com a criança instalada no mesmo.

2.2.2.3. Os sistemas de retenção para crianças virados para a retaguarda devem ter permanentemente afixados um dístico, visível na posição «instalado», com a seguinte advertência: Este dístico deve estar redigido na língua do país no qual o dispositivo é vendido.

2.2.2.4. No caso dos sistemas de retenção que podem ser utilizados virados para a frente e virados para a retaguarda, deve ser incluído o seguinte:

2.3. Especificações gerais

2.3.1. As amostras apresentadas de acordo com o ponto 2.1 devem obedecer às especificações dos pontos 2.3 a 2.7.

2.3.2. No caso dos sistemas de retenção para crianças, as amostras apresentadas de acordo com o ponto 2.1 devem satisfazer os requisitos pertinentes do anexo XVII.

2.3.3. O cinto ou sistema de retenção deve ser concebido e construído de tal maneira que, se for correctamente instalado e convenientemente utilizado por um ocupante, o seu bom funcionamento seja garantido e o risco de ferimentos corporais em caso de acidente seja reduzido.

2.4. Partes rígidas

2.4.1. Generalidades

2.4.1.1. As partes rígidas do cinto de segurança, tais como as fivelas de fecho, os dispositivos de regulação, as peças de fixação, etc., não devem ter arestas vivas susceptíveis de provocar o desgaste ou ruptura das precintas por atrito.

2.4.1.2. Todas as partes de um conjunto do cinto susceptíveis de serem corroídas devem estar convenientemente protegidas contra a corrosão. Depois do ensaio de resistência à corrosão em conformidade com o ponto 2.7.2, não se deve poder detectar, por um lado, qualquer deterioração susceptível de prejudicar o bom funcionamento do dispositivo e, por outro, qualquer corrosão importante quando as peças forem examinadas a olho nu por um observador qualificado.

2.4.1.3. As peças rígidas destinadas a absorver energia ou a serem submetidas a uma carga ou a transmiti-la, não devem ser frágeis.

2.4.1.4. As peças rígidas e as peças em plástico de um cinto de segurança devem estar situadas e ser instaladas de tal modo que não possam ficar presas sob um banco deslizante ou na porta do veículo quando da utilização normal de um veículo a motor. Se uma dessas peças não satisfizer os requisitos acima especificados, deve ser submetida ao ensaio de choque a frio previsto no ponto 2.7.6.4. Depois do ensaio, se as coberturas ou os elementos de retenção em plástico das peças rígidas apresentarem fendas visíveis, devem ser retirados, verificando-se se o resto do conjunto continua a apresentar a mesma segurança. Se o resto do conjunto continuar a revelar-se seguro, ou se não se detectar nenhuma fenda visível, verificar-se-á de novo se o conjunto obedece aos requisitos dos pontos 2.4.2, 2.4.3 e 2.6.

2.4.1.5. É proibida a utilização de materiais com propriedades idênticas às da poliamida 6 no que diz respeito à retenção de água em todas as peças mecânicas para cujo funcionamento esse fenómeno seja susceptível de ter efeitos adversos.

2.4.2. Fivela de fecho

2.4.2.1. A fivela de fecho deve ser concebida de modo a excluir toda a possibilidade de utilização incorrecta. Isto significa, nomeadamente, que não deve poder ser deixada numa posição semi-fechada. O modo de abrir a fivela deve ser perfeitamente evidente. As partes da fivela susceptíveis de contactar o corpo do utente devem apresentar uma secção não inferior a 20 cm2 e pelo menos 46 mm de largura, medida num plano situado à distância máxima de 2,5 mm da superfície de contacto. No caso de fivelas de fecho de cintos-arnês, o último requisito será considerado satisfeito se a área de contacto da fivela com o corpo do utente estiver compreendida entre 20 cm2 e 40 cm2.

2.4.2.2. A fivela de fecho, mesmo quando não estiver submetida a uma carga, deve permanecer fechada, qualquer que seja a sua posição. Não deve ser possível abri-la empregando uma força inferior a 1 daN. A fivela de fecho deve ser concebida de modo a ser fácil utilizá-la e agarrá-la e deve poder ser desbloqueada sob a carga indicada no ponto 2.7.9.2. A fivela de fecho deve ser desbloqueada pressionando um botão ou um dispositivo semelhante. Com o botão na posição de desbloqueamento e em projecção num plano perpendicular à direcção do movimento inicial do botão, a superfície sobre a qual essa pressão é aplicada deve ter as seguintes dimensões: — quanto aos dispositivos encastrados, uma superfície mínima de 4,5 cm2 e uma largura mínima de 15 mm, — quanto aos dispositivos não encastrados, uma superfície mínima de 2,5 cm2 e uma largura mínima de 10 mm. Esta superfície deve ser de cor vermelha. Nenhuma outra parte da fivela de fecho poderá ser desta cor.

2.4.2.3. A fivela de fecho deve poder suportar operações repetidas e ser submetida, antes do ensaio dinâmico referido no ponto 2.7.8, a 5 000 ciclos de abertura e fecho nas condições normais de utilização. No caso das fivelas de fecho de cintos-arnês, esse ensaio poderá ser conduzido sem que todas as linguetas tenham sido engatadas.

2.4.2.4. A fivela de fecho deve funcionar normalmente quando for submetida a um ensaio em conformidade com o ponto 2.7.6.3.

2.4.2.5. Quando do ensaio previsto no ponto 2.7.9, a força necessária para abrir a fivela de fecho não deve ultrapassar 6 daN.

2.4.2.6. A fivela de fecho deve ser submetida a ensaios de resistência em conformidade com o ponto 2.7.6.1 e, se for caso disso, com o ponto 2.7.6.5. Não deve partir-se, nem deformar-se gravemente, nem separar-se sob a carga prescrita.

2.4.2.7. No caso das fivelas de fecho que contenham um elemento comum a dois conjuntos, se a fivela de um dos conjuntos puder ser montada na prática com o dispositivo de engate desse mesmo conjunto e do outro, os ensaios de resistência e de abertura previstos nos pontos 2.7.8 e 2.7.9 serão efectuados relativamente às duas possibilidades de montagem.

2.4.3. Dispositivo de regulação

2.4.3.1. Duas amostras de cada dispositivo de regulação devem ser submetidas a ensaios em conformidade com o ponto 2.7.4. O deslizamento da precinta não deve exceder 25 mm por dispositivo de regulação e a soma das deslocações para o conjunto dos dispositivos de regulação de um cinto não deve exceder 40 mm.

2.4.3.2. Todos os dispositivos de regulação devem ser submetidos a ensaios de resistência em conformidade com o ponto 2.7.6.1. Não devem partir-se nem separar-se por acção da carga prescrita.

2.4.3.3. Quando o ensaio for efectuado em conformidade com o ponto 2.7.6.6, a força necessária para fazer funcionar o dispositivo de regulação manual não deve ultrapassar 5 daN.

2.4.4. Peças de fixação e dispositivos de regulação do cinto em altura As peças de fixação devem ser submetidas a ensaios de resistência em conformidade com os pontos 2.7.6.1 e 2.7.6.2. Os própios dispositivos de regulação do cinto em altura serão submetidos a ensaios de resistência em conformidade com o ponto 2.7.6.2 da presente directiva caso não tenham sido submetidos a ensaios no veículo em aplicação da Directiva 76/115/CEE (3) (e suas alterações) relativa às fixações dos cintos de segurança. Essas peças não devem partir-se, nem separar-se, quando sujeitas às tensões produzidas pela carga prescrita.

2.4.5. Retractores Os retractores devem satisfazer os requisitos a seguir especificados, incluindo os ensaios de resistência previstos nos pontos 2.7.6.1 e 2.7.6.2.

2.4.5.1. Retractores de bloqueamento automático

2.4.5.1.1. A precinta de um cinto de segurança equipado com um retractor de bloqueamento automático não deve deslocar-se mais de 30 mm entre as posições de bloqueamento do retractor. Depois de um movimento do utente para trás, o cinto deve permanecer na sua posição inicial ou voltar automaticamente a essa posição na sequência de movimentos do utente para a frente.

2.4.5.1.2. Se o retractor fizer parte de um cinto subabdominal, a força de retracção da precinta não deve ser inferior a 0,7 daN, medida no comprimento livre entre o manequim e o retractor de acordo com o ponto 2.7.7.4. Se o retractor fizer parte de uma precinta diagonal, a força de retracção da precinta não deve ser inferior a 0,2 daN e não deve ultrapassar 0,7 daN, medida de modo análogo. Se a precinta passar por uma guia ou por uma roldana, a força da retracção deve ser medida no comprimento livre entre o manequim e a guia ou roldana. Se o conjunto compreender um dispositivo manual ou automático que impeça a precinta de se retrair completamente, esse dispositivo não deve ser operado quando da avaliação da força de retracção.

2.4.5.1.3. A precinta deve ser extraída do retractor e deixada retrair-se segundo o método descrito no ponto 2.7.7.1 até que se complete uma série de 5 000 ciclos de extracção e retracção. O retractor deve em seguida ser submetido ao ensaio de corrosão previsto no ponto 2.7.2 e depois ao ensaio de resistência ao pó descrito no ponto 2.7.7.3. Deve em seguida suportar de modo satisfatório uma nova série de 5 000 ciclos, após os quais deve ainda satisfazer os requisitos dos pontos 2.4.5.1.1 e 2.4.5.1.2. Depois destes ensaios, o retractor deve ainda funcionar correctamente e retrair a precinta com eficácia.

2.4.5.2. Retractores de bloqueamento de emergência

2.4.5.2.1. Um retractor de bloqueamento de emergência deve obedecer às condições a seguir enumeradas quando ensaiado de acordo com o ponto 2.7.7.2. No caso de sensibilidade única, de acordo com o ponto 1.8.4.1, só são válidas as especificações relativas à desaceleração do veículo.

2.4.5.2.1.1. Deve bloquear-se com um valor da desaceleração do veículo no máximo igual a 0,45 g para retractores do tipo 4 e 0,85 g para retractores do tipo 4N.

2.4.5.2.1.2. Não se deve bloquear quando o valor de aceleração da precinta, medido no sentido da extracção desta, for inferior a 0,88 g para retractores do tipo 4 e a 1,0 g para retractores do tipo 4N.

2.4.5.2.1.3. Não se deve ainda bloquear quando o seu dispositivo de detecção estiver inclinado segundo um ângulo não superior a 12o em qualquer direcção em relação à posição de instalação indicada pelo fabricante.

2.4.5.2.1.4. Deve bloquear-se quando o seu dispositivo de detecção estiver inclinado segundo um ângulo não inferior a 27o para retractores do tipo 4 e a 40o para retractores do tipo 4N em qualquer direcção em relação à posição de instalação indicada pelo fabricante.

2.4.5.2.1.5. Se o funcionamento do retractor depender de um sinal ou de uma fonte de energia exterior, o dispositivo deve garantir o bloqueamento automático do retractor em caso de avaria ou de interrupção do sinal ou da fonte de energia. Contudo, este requisito não precisa de ser satisfeito no caso dos retractores com sensibilidade múltipla, desde que apenas uma dessas sensibilidades esteja dependente de um sinal exterior ou de uma fonte de energia e a avaria do sinal ou da fonte de energia seja indicada ao condutor por meios ópticos e/ou acústicos.

2.4.5.2.2. Quando ensaiados em conformidade com o ponto 2.7.7.2, os retractores de bloqueamento de emergência com sensibilidade múltipla, entre as quais a sensibilidade da precinta, devem satisfazer os requisitos acima especificados e ainda ficar bloqueados quando a aceleração da precinta, medida no sentido da sua extracção, for superior ou igual a 2,0 g.

2.4.5.2.3. Em cada um dos ensaios indicados nos pontos 2.4.5.2.1 e 2.4.5.2.2, o comprimento da precinta que pode ser extraído antes de o retractor se bloquear não deve ultrapassar 50 mm, partindo do comprimento previsto no ponto 2.7.7.2.1. Um retractor satisfará os requisitos do ponto 2.4.5.2.1.2 se, para os valores de aceleração da precinta prescritos nesse ponto, o bloqueamento não se efectuar ao longo de, pelo menos, os primeiros 50 mm de extracção da precinta, partindo do comprimento previsto no ponto 2.7.7.2.1.

2.4.5.2.4. Se o retractor fizer parte de um cinto subabdominal, a força de retracção da precinta não deve ser inferior a 0,7 daN, medida no comprimento livre entre o manequim e o retractor em conformidade com o ponto 2.7.7.4. Se o retractor fizer parte de uma precinta diagonal, a força de retracção da precinta não deve ser inferior a 0,2 daN, nem ultrapassar 0,7 daN, medida de modo análogo. Se a precinta passar por uma guia ou roldana, a força de retracção deve ser medida no comprimento livre entre o manequim e a guia ou roldana. Se o conjunto compreender um dispositivo manual ou automático que impeça a precinta de se retrair completamente, esse dispositivo não deve ser operado quando da avaliação da força de retracção.

2.4.5.2.5. A precinta deve ser extraída do retractor e deixada retrair-se segundo o método descrito no ponto 2.7.7.1 até que se complete uma série de 40 000 ciclos de extracção e retracção. O retractor deve em seguida ser submetido ao ensaio de corrosão previsto no ponto 2.7.2 e depois ao ensaio de resistência ao pó descrito no ponto 2.7.7.3. Deve em seguida suportar satisfatoriamente uma nova série de 5 000 ciclos de extracção e de retracção, após os quais deve ainda satisfazer os requisitos dos pontos 2.4.5.2.1, 2.4.5.2.2, 2.4.5.2.3 e 2.4.5.2.4. Depois destes ensaios, o retractor deve ainda funcionar correctamente e retrair a precinta com eficácia.

2.4.6. Dispositivo de pré-carregamento

2.4.6.1. Após ter sido submetido ao ensaio de corrosão em conformidade com o ponto 2.7.2, o dispositivo de pré-carregamento (incluindo o sensor de impacto conectado ao dispositivo através das tomadas de origem, mas sem passagem de corrente das mesmas) deve funcionar normalmente.

2.4.6.2. Deve verificar-se se o funcionamento inadvertido do dispositivo não implica riscos de ferimentos no utente.

2.4.6.3. No caso de dispositivos de pré-carregamento pirotécnicos:

2.4.6.3.1. Após condicionamento em conformidade com o ponto 2.7.10.2, o funcionamento do dispositivo de pré-carregamento não deve ser activado pela temperatura e o dispositivo deve funcionar normalmente.

2.4.6.3.2. Devem ser tomadas precauções para evitar que os gases quentes expelidos inflamem materiais adjacentes.

2.5. Precintas

2.5.1. Generalidades

2.5.1.1. As precintas devem ter características tais que a pressão que exerçam sobre o corpo do utente seja repartida tão regularmente quanto possível por toda a sua largura e não se devem torcer, mesmo sob carga. Devem ter capacidades de absorção e de dissipação de energia. As precintas devem ter virolas rematadas que não se devem desfiar em utilização.

2.5.1.2. Sob a acção de uma carga de 980 daN, a largura da precinta não deve ser inferior a 46 mm. Esta medição deve ser efectuada durante o ensaio de resistência à ruptura prescrito no ponto 2.7.5, sem parar a máquina.

2.5.2. Resistência após condicionamento às condições ambientes Quanto às duas amostras de precintas condicionadas de acordo com o ponto 2.7.3.1, a carga de ruptura da precinta, determinada de acordo com o ponto 2.7.5, não deve ser inferior a 1 470 daN. A diferença entre as cargas de ruptura das duas amostras não deve ultrapassar 10 % da mais elevada das cargas de ruptura medidas.

2.5.3. Resistência após condicionamento especial. Quanto às duas amostras de precintas condicionadas de acordo com uma das disposições do ponto 2.7.3, com excepção do ponto 2.7.3.1, a carga de ruptura da precinta deve ser pelo menos igual a 75 % da média das cargas determinadas no ensaio referido no ponto 2.5.2, sem ser inferior a 1 470 daN. O serviço técnico pode dispensar um ou vários destes ensaios se a composição do material utilizado ou as informações disponíveis o(s) tornar(em) supérfluo(s).

2.6. Conjunto do cinto ou sistema de retenção.

2.6.1. Prescrições para o ensaio dinâmico

2.6.1.1. O conjunto do cinto ou sistema de retenção deve ser submetido a um ensaio dinâmico de acordo com o ponto 2.7.8.

2.6.1.2. O ensaio dinâmico deve ser efectuado sobre dois conjuntos de cinto que não tenham sido previamente sujeitos a cargas, excepto se se tratar de conjuntos de cintos que façam parte de sistemas de retenção, caso em que o ensaio dinâmico será efectuado sobre os sistemas de retenção previstos para um grupo de bancos que não tenham sido previamente submetidos a cargas. As fivelas de fecho dos cintos a ensaiar devem satisfazer os requisitos do ponto 2.4.2.3. No caso de cintos de segurança equipados com retractores, o retractor deve ter sido sujeito ao ensaio de resistência ao pó descrito no ponto 2.7.7.3; além disso, no caso de cintos de segurança ou sistemas de retenção equipados com um dispositivo de pré-carregamento que compreenda meios pirotécnicos, o dispositivo deve ter sido submetido ao condicionamento especificado no ponto 2.7.10.2.

2.6.1.2.1. Os cintos devem ter sido submetidos ao ensaio de corrosão previsto no ponto 2.7.2, após o que devem ser efectuados 500 outros ciclos de abertura e fecho das fivelas de fecho nas condições normais de utilização.

2.6.1.2.2. No caso dos cintos de segurança munidos de um retractor, este deve ter sido submetido aos ensaios previstos no ponto 2.4.5.1 ou 2.4.5.2. Contudo, se um retractor já tiver sido submetido ao ensaio de corrosão em conformidade com as disposições do ponto 2.6.1.2.1, não será necessário repetir esse ensaio.

2.6.1.2.3. Quando um cinto se destinar a ser utilizado com um dispositivo de regulação do cinto em altura, definido no ponto 1.8.6, o ensaio deve ser efectuado com o dispositivo na(s) posição(ões) mais desfavorável(eis) escolhida(s) pelo serviço técnico responsável pelo ensaio. Porém, se o dispositivo de regulação do cinto em altura consistir na própria fixação, como permitido pela Directiva 76/115/CEE do Conselho (4), o serviço técnico responsável pelos ensaios pode, se o pretender, aplicar o disposto no ponto 2.7.8.1 infra.

2.6.1.2.4. No caso dos cintos de segurança com dispositivo de pré-carregamento, o deslocamento mínimo especificado no ponto 2.6.1.4.1 pode ser reduzido a metade. Para efeitos deste teste, o dispositivo de pré-carregamento deve estar em funcionamento.

2.6.1.3. Quando deste ensaio, será necessário satisfazer os seguintes requisitos:

2.6.1.3.1. Nenhuma parte do cinto ou sistema de retenção que sustem o ocupante se deve romper e nenhuma fivela de fecho, sistema de bloqueamento ou sistema de deslocação se deve desbloquear, e

2.6.1.3.2. A deslocação do manequim para a frente deve estar compreendida entre 80 mm e 200 mm à altura da bacia, para os cintos subabdominais. No caso do cinto-arnês, o deslocamento mínimo especificado para a bacia pode ser reduzido a metade. No caso de outros tipos de cintos, a deslocação para a frente deve estar compreendida entre 80 mm e 200 mm ao nível da bacia e entre 100 mm e 300 mm à altura do tronco. Estes valores referem-se a deslocações relativamente aos pontos de referência ilustrados na figura 6 do anexo VIII.

2.6.1.3.3. No caso de um cinto de segurança destinado a ser utilizado num lugar sentado lateral da frente protegido por uma almofada de ar à sua frente, a deslocação do ponto de referência do tórax pode exceder a especificada no ponto 2.6.1.3.2 se a sua velocidade a esse valor não exceder 24 km/h.

2.6.1.4. No caso de um sistema de retenção:

2.6.1.4.1. O movimento do ponto de referência torácico pode ser superior ao indicado no ponto 2.6.1.3.2 se puder ser demonstrado, por cálculos ou um ensaio posterior, que nenhuma parte do tronco ou da cabeça do manequim utilizado no ensaio dinâmico teria entrado em contacto com qualquer peça rígida da parte da frente do veículo, com excepção de um contacto entre o tórax e o dispositivo de condução, se este último satisfizer os requisitos da Directiva 74/297/CEE do Conselho (5) e o contacto não ocorrer a uma velocidade superior a 24 km/h. Para efeito desta avaliação, o banco será considerado na posição definida no ponto 2.7.8.1.5;

2.6.1.4.2. No caso dos veículos que utilizem este tipo de dispositivo, os sistemas de deslocação e de bloqueamento que permitem aos ocupantes de todos os bancos sair do veículo devem poder ser sempre desbloqueados à mão depois do ensaio dinâmico.

2.6.1.5. A título de derrogação, no caso de um sistema de retenção, as deslocações podem ser superiores às especificadas no ponto 2.6.1.3.2 se a fixação superior instalada no banco beneficiar da derrogação prevista no ponto 5.5.4 do anexo I da Directiva 76/115/CEE. Os pormenores do sistema de retenção em causa devem ser incluídos na adenda ao certificado de homologação que consta dos apêndices 3 e 4 do anexo II.

2.6.2. Resistência após o procedimento de abrasão

2.6.2.1. Quanto às duas amostras condicionadas em conformidade com o ponto 2.7.3.6, a carga de ruptura deve ser avaliada em conformidade com os pontos 2.5.2 e 2.7.6. Deve ser pelo menos igual a 75 % da média das cargas de ruptura determinadas no decurso dos ensaios com as precintas não abrasadas, sem ser inferior à carga mínima prescrita para as peças em ensaio. A diferença entre as cargas de ruptura das duas amostras não deve ultrapassar 20 % da maior carga de ruptura medida. Para os procedimentos dos tipos 1 e 2, o ensaio de ruptura será unicamente efectuado nas amostras da precinta (ponto 2.7.5). Para o procedimento do tipo 3, o ensaio de ruptura à tracção deve ser efectuado na precinta e nas partes rígidas (ponto 2.7.6).

2.6.2.2. O quadro abaixo contém a lista dos elementos que devem ser submetidos a um procedimento de abrasão e os procedimentos a seguir. Em cada procedimento deve utilizar-se uma nova amostra.



Procedimento de tipo 1 Procedimento de tipo 2 Procedimento de tipo 3 Peças de fixação — — × Guia ou roldana — × — Olhal da fivela de fecho — × × Dispositivo de regulação × — × Peças ligadas à precinta por costura — — ×

2.7 Ensaios

2.7.1. Utilização das amostras apresentadas para homologação CE como componente de um tipo de cinto ou sistema de retenção (ver o anexo XIV)

2.7.1.1. São necessários dois cintos ou sistemas de retenção para o exame da fivela de fecho, o ensaio de funcionamento a frio da fivela de fecho, o ensaio a frio descrito no ponto 2.7.6.4, se for caso disso, o ensaio de durabilidade da fivela de fecho, o ensaio de corrosão do cinto, os ensaios de funcionamento dos retractores e o ensaio de abertura da fivela de fecho depois do ensaio dinâmico. O exame do cinto ou do sistema de retenção será efectuado numa das duas amostras.

2.7.1.2. É necessário um cinto ou sistema de retenção para o exame da fivela de fecho e os ensaios de resistência da fivela de fecho, das peças de fixação, dos dispositivos de regulação do cinto e, se for caso disso, dos retractores.

2.7.1.3. São necessários dois cintos ou sistemas de retenção para o exame da fivela de fecho, o ensaio de microdeslizamento e o ensaio de abrasão. O ensaio de funcionamento do dispositivo de regulação do cinto deve ser efectuado numa das duas amostras.

2.7.1.4. A amostra de precinta será utilizada para o ensaio de resistência à ruptura da precinta. Uma parte dessa amostra deverá ser conservada enquanto a homologação como componente se mantiver válida.

2.7.2. Ensaio de corrosão

2.7.2.1. Um conjunto completo de cinto de segurança deve ser colocado numa câmara de ensaio como indicado no anexo XIII. No caso de um conjunto que comporte um retractor, a precinta deve ser extraída em todo o seu comprimento, menos 300 mm ± 3 mm. Excepto durante breves interrupções que se revelem necessárias, por exemplo para verificar e acrescentar a solução de sal, o ensaio de exposição deve decorrer sem interrupções durante um período de 50 horas.

2.7.2.2. Uma vez concluído o ensaio de exposição, o conjunto deve ser lavado com precaução ou imerso em água corrente limpa, a uma temperatura que não ultrapasse 38oC, a fim de retirar qualquer depósito de sal que possa ter-se formado, sendo em seguida posto a secar à temperatura ambiente durante 24 horas antes de ser inspeccionado em conformidade com o ponto 2.4.1.2.

2.7.3. Condicionamento das precintas para o ensaio de resistência à ruptura As amostras cortadas da precinta conforme referido no ponto 2.1.3.2 devem ser condicionadas da seguinte maneira:

2.7.3.1. Condicionamento às condições ambientes A precinta deve ser mantida durante pelo menos 24 horas numa atmosfera cuja temperatura seja de 20oC ± 5oC e cuja humidade relativa seja de 65 % ± 5 %. Se o ensaio não for efectuado logo a seguir a este condicionamento, a amostra deve ser colocada num recipiente hermeticamente fechado até ao início do ensaio. A carga de ruptura deve ser determinada nos cinco minutos seguintes à saída da atmosfera de condicionamento ou do recipiente.

2.7.3.2. Condicionamento à luz

2.7.3.2.1. Serão aplicadas as prescrições da Recomendação ISO/R 105-B 02-1978. A precinta deve ser exposta à luz durante o tempo necessário para a obtenção, no padrão azul tipo 7, do contraste igual ao número 4 da escala dos cinzentos.

2.7.3.2.2. Depois da exposição, a precinta deve ser mantida durante pelo menos 24 horas numa atmosfera de temperatura de 20oC ± 5oC e humidade relativa de 65 % ± 5 %. Se o ensaio não puder ser efectuado logo após o condicionamento, a amostra deve ser mantida num recipiente fechado hermeticamente até ao início do ensaio. A resistência à tracção da precinta deve ser determinada nos cinco minutos subsequentes à saída da atmosfera de condicionamento ou do recipiente.

2.7.3.3. Condicionamento ao frio

2.7.3.3.1. A precinta deve ser mantida durante pelo menos 24 horas numa atmosfera de temperatura de 20oC ± 5oC e humidade relativa de 65 % ± 5 %.

2.7.3.3.2. Manter-se-á em seguida a precinta durante uma hora e meia sobre uma superfície plana numa câmara fria em que a temperatura do ar seja de -30oC ± 5oC. Depois, a precinta deve ser dobrada e a dobra carregada com uma massa de 2 kg previamente arrefecida a -30 ± 5oC. Após se ter mantido a precinta sob carga durante 30 minutos nessa mesma câmara fria, retirar-se-á a massa e medir-se-á a carga de ruptura nos cinco minutos subsequentes à saída da precinta da câmara fria.

2.7.3.4. Condicionamento ao calor

2.7.3.4.1. A precinta deve ser mantida durante três horas numa câmara de aquecimento, numa atmosfera de temperatura de 60oC ± 5oC e humidade relativa de 65 % ± 5%.

2.7.3.4.2. A carga de ruptura deve ser determinada nos cinco minutos subsequentes à saída da precinta da câmara de aquecimento.

2.7.3.5. Exposição à água

2.7.3.5.1. A precinta deve permanecer totalmente imersa em água destilada durante três horas a uma temperatura de 20oC ± 5oC, água essa à qual terá sido adicionado um pouco de um agente molhante. Poderá ser utilizado qualquer agente molhante que convenha à fibra examinada.

2.7.3.5.2. A carga de ruptura deve ser determinada nos dez minutos subsequentes à saída da precinta da água.

2.7.3.6. Condicionamento por abrasão

2.7.3.6.1. O procedimento de abrasão deve ser efectuado em todos os dispositivos em que a precinta entre em contacto com uma peça rígida do cinto. Todavia, no dispositivo de regulação não será necessário efectuar o procedimento de abrasão do tipo 1 (ponto 2.7.3.6.4.1) caso o ensaio de microdeslizamento (ponto 2.7.4) mostre que a precinta desliza menos de metade do valor prescrito. A montagem sobre o dispositivo de ensaio deve respeitar aproximadamente a posição relativa precinta/superfície de contacto.

2.7.3.6.2. Antes do ensaio, as amostras devem ser mantidas durante pelo menos 24 horas numa atmosfera cuja temperatura seja de 20oC ± 5oC e a humidade relativa de 65 % ± 5 %. O procedimento de abrasão deve ser efectuado a uma temperatura ambiente compreendida entre 15oC e 30oC.

2.7.3.6.3. O quadro seguinte indica os requisitos aplicáveis a cada procedimento de abrasão:





Carga (daN) Frequência (Hz) Número de ciclos Deslocação (mm) Procedimento do tipo 1 2,5 0,5 5 000 300 ± 20 Procedimento do tipo 2 0,5 0,5 45 000 300 ± 20 Procedimento do tipo 3 (1) 0-5 0,5 45 000 — (1) Ver o ponto 2.7.3.6.4.3.

A deslocação indicada na quinta coluna do quadro representa a amplitude de um movimento de vaivém dado à precinta.

2.7.3.6.4. Condições especiais dos procedimentos de abrasão

2.7.3.6.4.1. Procedimento do tipo 1: nos casos em que a precinta passe através de um dispositivo de regulação. Aplica-se uma carga de 2,5 daN verticalmente, de maneira permanente, a um dos retalhos de precinta. O outro retalho, colocado horizontalmente, deve ser sujeito a um movimento de vaivém. O dispositivo de regulação deve ser colocado de maneira que o retalho de precinta horizontal permaneça tenso (ver a figura 1 do anexo XII).

2.7.3.6.4.2. Procedimento do tipo 2: nos casos em que a precinta mude uma vez de direcção ao passar por uma parte rígida. Os ângulos dos dois retalhos da precinta devem ser conformes com a figura 2 do anexo XII. Aplica-se uma carga de 0,5 daN de maneira permanente. Nos casos em que a precinta mude várias vezes de direcção ao passar por uma parte rígida, a carga de 0,5 daN pode ser aumentada de modo a assegurar que a deslocação da precinta através dessa parte rígida atinja os 300 mm prescritos.

2.7.3.6.4.3. Procedimento do tipo 3: nos casos em que a precinta esteja fixada a uma parte rígida por costura ou processo similar. A deslocação total deve ser de 300 mm ± 20 mm e aplicar-se-á uma carga de 5 daN unicamente durante o intervalo de tempo correspondente a uma deslocação de 100 mm ± 20 mm para cada meio período (ver a figura 3 do anexo XII).

2.7.4. Ensaio de microdeslizamento (ver a figura 3 do anexo XII)

2.7.4.1. Os componentes ou dispositivos a submeter ao ensaio de microdeslizamento devem ser mantidos durante pelo menos 24 horas antes do ensaio numa atmosfera cuja temperatura seja de 20oC ± 5oC e a humidade relativa de 65 % ± 5 %. O ensaio deve ser efectuado a uma temperatura compreendida entre 15oC e 30oC.

2.7.4.2. Deve ser assegurado que, no banco de ensaio, a secção livre do dispositivo de regulação esteja dirigida ou para cima ou para baixo, como no veículo.

2.7.4.3. Suspende-se uma carga de 5 daN na extremidade inferior da secção de precinta. A outra extremidade deve ser sujeita a um movimento de vaivém com uma amplitude de 300 mm ± 20 mm (ver figura).

2.7.4.4. Se existir uma extremidade livre a servir de reserva de precinta, essa extremidade não deve, de modo algum, ser presa ou agarrada à secção sob tensão.

2.7.4.5. Deve ser assegurado que, no banco de ensaio, a precinta em posição distendida desça do dispositivo de regulação numa curva côncava, como no veículo. A carga de 5 daN aplicada no banco de ensaio deve ser guiada verticalmente de modo a evitar o balanceamento de carga e a torção do cinto. A peça de fixação deve ser fixada à carga de 5 daN como no veículo.

2.7.4.6. Antes do início efectivo do ensaio, deve ser efectuada uma série de 20 ciclos, a fim de que o sistema de auto-aperto adquira a posição correcta.

2.7.4.7. O número de ciclos executado deve ser de 1 000, à frequência de 0,5 ciclos por segundo, sendo a amplitude total de 300 mm ± 20 mm. A carga de 5 daN só deve ser aplicada durante o intervalo de tempo correspondente a uma deslocação de 100 mm ± 20 mm por cada meio período.

2.7.5. Ensaio de resistência à ruptura da precinta (ensaio estático)

2.7.5.1. Os ensaios devem ser efectuados de cada vez em duas novas amostras de precintas de comprimento suficiente, condicionadas em conformidade com uma das disposições do ponto 2.7.3.

2.7.5.2. Cada uma das precintas deve ser agarrada entre as pinças de uma máquina de ensaio de tracção. As pinças devem ser concebidas de modo a evitar a ruptura da precinta no ponto ou na proximidade do ponto de contacto com as pinças. A velocidade de deslocação deve ser aproximadamente 100 mm por minuto. O comprimento livre da amostra entre as pinças da máquina no início do ensaio deve ser de 200 mm ± 40 mm.

2.7.5.3. Quando a carga atingir 980 daN, mede-se a largura da precinta sem parar a máquina.

2.7.5.4. Em seguida, a tensão deve ser aumentada até à ruptura da precinta, anotando-se a carga de ruptura.

2.7.5.5. Se a precinta deslizar ou se romper no ponto de contacto com uma das pinças ou a menos de 10 mm de uma delas, o ensaio será anulado, devendo efectuar-se um novo ensaio com outra amostra.

2.7.6. Ensaio estático dos componentes do cinto, incluindo as parte rígidas

2.7.6.1. A fivela de fecho e o dispositivo de regulação devem estar ligados à máquina de ensaio de tracção pelas peças de fixação normais respectivas, aplicando-se uma carga de 980 daN. No caso de cintos-arnês, a fivela de fecho deve ser ligada ao aparelho de ensaio pelas precintas que estão agarradas à fivela e o engate ou os dois engates localizados de modo aproximadamente simétrico em relação ao centro geométrico da fivela de fecho. Contudo, se a fivela de fecho ou o dispositivo de regulação fizer parte da peça de fixação ou da parte comum de um cinto de três pontos, essa fivela ou esse dispositivo de regulação devem ser ensaiados com a peça de fixação em conformidade com o ponto 2.7.6.2, com excepção do caso dos retractores com guia na fixação da precinta superior. Neste caso, a carga de ensaio deve ser 980 daN e o comprimento de precinta que fica enrolado no tambor no momento do bloqueio deve ser tão próximo quanto possível de 450 mm.

2.7.6.2. As peças de fixação e quaisquer dispositivos de regulação do cinto em altura serão ensaiados do modo indicado no ponto 2.7.6.1, mas a carga será de 1 470 daN e deve ser aplicada, sem prejuízo do disposto na segunda frase do ponto 2.7.8.1, nas condições mais desfavoráveis que possam ocorrer num veículo em que o cinto esteja correctamente instalado. Quanto aos retractores, o ensaio deve ser efectuado com a precinta totalmente desenrolada do tambor.

2.7.6.3. Colocam-se duas amostras do conjunto do cinto completo numa câmara fria a uma temperatura de -10oC ± 1oC durante duas horas. Imediatamente após terem saído da câmara fria, as partes complementares da fivela de fecho devem ser engatadas manualmente.

2.7.6.4. Colocam-se duas amostras do conjunto do cinto completo numa câmara fria a uma temperatura de -10oC ± 1oC durante duas horas. As peças rígidas e as peças em plástico submetidas ao ensaio devem ser colocadas, uma de cada vez, sobre uma superfície de aço plana (que terá sido colocada com as amostras na câmara fria) colocada sobre a superfície horizontal de um bloco compacto rígido com uma massa de pelo menos 100 kg; nos 30 segundos subsequente à sua saída da câmara fria, far-se-á cair sobre estas peças, por acção da gravidade, de uma altura de 300 mm, uma massa de aço de 18 kg. A face de impacto desta massa deve ter uma dureza de pelo menos 45 HRC e a forma de uma superfície convexa com um raio transversal de 100 mm e um raio longitudinal de 150 mm. Em relação a uma das amostras, efectuar-se-á o ensaio colocando o eixo da barra curva no alinhamento da precinta; quanto à outra amostra, o ensaio efectuar-se-á a 90o em relação à precinta.

2.7.6.5. As fivelas de fecho que tenham partes comuns a dois cintos de segurança devem ser submetidas a uma carga que permita simular as condições de utilização num veículo cujos bancos estejam regulados na sua posição média. A direcção de aplicação da carga deve ser estabelecida de acordo com o ponto 2.7.8.1. Deve ser aplicada simultaneamente a cada uma das precintas uma carga de 1 470 daN. Encontra-se no anexo XI a descrição de uma aparelhagem adequada a este ensaio.

2.7.6.6. No ensaio de um dispositivo de regulação manual, a precinta deve ser puxada para fora do dispositivo de modo regular, tendo em conta as condições normais de utilização, a uma velocidade aproximada de 100 mm/s e a força máxima deve ser medida com a aproximação de 0,1 daN após terem sido puxados os primeiros 25 mm de precinta. Efectuar-se-á o ensaio nas duas direcções de movimento da precinta através do dispositivo de regulação, devendo a precinta ser sujeita a 10 ciclos antes da medição.

2.7.7. Ensaios suplementares para os retractores

2.7.7.1. Durabilidade do mecanismo retractor

2.7.7.1.1. A precinta deve ser extraída e deixada retrair-se tantas vezes quantas as prescritas, com uma frequência máxima de 30 ciclos por minuto. No caso dos retractores de bloqueamento de emergência, será dado todos os cinco ciclos um impulso mais forte para bloquear o retractor. Será dado um mesmo número de impulsos em cinco posições diferentes, a 90, 80, 75, 70 e 65 % do comprimento total da precinta ligada ao retractor. Contudo quando este comprimento ultrapassar 900 mm, as percentagens indicadas referir-se-ão aos últimos 900 mm de precinta que permaneçam enrolados no retractor

2.7.7.1.2. Encontra-se no anexo IV a descrição de uma aparelhagem adequada para os ensaios indicados no ponto 2.7.7.1.1.

2.7.7.2. Bloqueamento dos retractores de bloqueamento de emergência

2.7.7.2.1. O retractor deve ser ensaiado quando 300 mm ± 3 mm de precinta continuarem enrolados no tambor do retractor.

2.7.7.2.1.1. No caso de um retractor de bloqueamento accionado pelo movimento da precinta, a extracção far-se-á na direcção segundo a qual se produz normalmente com o retractor instalado no veículo.

2.7.7.2.1.2. Quando os retractores forem sujeitos a ensaios de sensibilidade à desaceleração do veículo, os ensaios serão efetuados com o comprimento acima indicado segundo dois eixos perpendiculares, que serão horizontais se o retractor estiver instalado num veículo de acordo com as instruções do fabricante do cinto de segurança. Um dos eixos deve estar situado na direcção escolhida pelo serviço técnico encarregado dos ensaios de homologação de modo a representar as condições mais desfavoráveis de funcionamento do mecanismo de bloqueamento.

2.7.7.2.2. Encontra-se no anexo V a descrição de uma aparelhagem adequada aos ensaios indicados no ponto 2.7.7.2.1. A aparelhagem deve ser construída de modo a assegurar que seja atingida a aceleração requerida antes de serem retirados do retractor mais de 5 mm de precinta e que essa retirada se efectue a uma taxa média de aumento de aceleração de pelo menos 25 g/s e não mais de 150 g/s.

2.7.7.2.3. A fim de se verificar a sua conformidade com os requisitos dos pontos 2.4.5.2.1.3 e 2.4.5.2.1.4, o retractor deve ser montado sobre uma mesa horizontal, sendo esta inclinada a uma velocidade que não ultrapasse 2o por segundo até ao momento do bloqueamento. O ensaio deve ser repetido noutras direcções, de forma a assegurar que estes requisitos sejam respeitados.

2.7.7.3. Resistência ao pó

2.7.7.3.1. O retractor deve ser instalado numa câmara de ensaio, tal como ilustrado no anexo VI. A sua orientação será a mesma que teria se estivesse montado no veículo. A câmara de ensaio conterá a quantidade de pó exigida pelo ponto 2.7.7.3.2. A precinta do retractor deve ser desenrolada num comprimento de 500 mm e assim mantida, excepto durante 10 ciclos completos de extracção e retracção aos quais será sujeita no ou nos dois minutos subsequentes a cada agitação do pó. Durante um período de cinco horas, o pó será agitado durante cinco segundos em cada 20 minutos por ar comprimido seco e isento de óleo de lubrificação, a uma pressão relativa de 5,5 x 105 ± 0,5 x 105 Pa, passando por um orifício de 1,5 ± 0,1 mm de diâmetro.

2.7.7.3.2. O pó utilizado no ensaio descrito no ponto 2.7.7.3.1 compõe-se de cerca de 1 kg de quartzo seco. A granulometria deve ser a seguinte: a) Passando por uma abertura de 150 µm, diâmetro do fio 104 µm: 99 % a 100 %; b) Passando por uma abertura de 105 µm, diâmetro do fio 64 µm: 76 a 86 %; c) Passando por uma abertura de75 µm, diâmetro do fio 52 µm: 60 a 70 %.

2.7.7.4. Força de retracção

2.7.7.4.1. A força de retracção deve ser medida num conjunto de cinto de segurança instalado sobre um manequim, tal como no ensaio dinâmico prescrito no ponto 2.7.8. A tensão da precinta deve ser medida tão próximo quanto possível dos pontos de contacto com o manequim (mas ligeiramente antes destes pontos), enquanto a precinta estiver a ser retraída a uma velocidade aproximada de 0,6 m por minuto.

2.7.8. Ensaios dinâmicos do conjunto do cinto ou do sistema de retenção

2.7.8.1. O conjunto do cinto deve ser fixado num carrinho equipado com o banco e as fixações definidas no anexo VII. Se, todavia, o conjunto do cinto for destinado a um determinado veículo ou a determinados modelos de veículo, as distâncias entre o manequim e as fixações serão determinadas pelo serviço que proceder aos ensaios segundo as instruções de montagem fornecidas com o cinto ou de acordo com as indicações fornecidas pelo fabricante do veículo. Neste caso, quando o ensaio dinâmico tiver sido efectuado para um modelo de veículo, não precisa de ser repetido para outros modelos de veículo nos quais cada ponto de fixação esteja a menos de 50 mm de distância do ponto de fixação correspondente do cinto ensaiado. Em alternativa, os fabricantes podem determinar posições hipotéticas de fixação para ensaio, de modo a englobar o número máximo de pontos de fixação reais. Se o cinto estiver equipado com um dispositivo de regulação do cinto em altura, definido no ponto 1.8.6, a posição do dispositivo e os meios de o fixar serão os mesmos que os da construção do veículo.

2.7.8.1.1. No caso de um cinto de segurança ou sistema de retenção equipado com dispositivos de pré-carregamento apoiados em componentes que não façam parte do próprio conjunto do cinto, o conjunto do cinto deve ser montado no carrinho de ensaio com as peças adicionais do veículo necessárias, segundo o prescrito nos pontos 2.7.8.1.2 a 2.7.8.1.6. Em alternativa, no caso de esses dispositivos não poderem ser ensaiados no carrinho de ensaio, o fabricante pode demonstrar que o dispositivo satisfaz os requisitos da directiva através de um ensaio de colisão frontal convencional a 50 km/h em conformidade com o procedimento ISO 3560 (1975/11/01 — Veículos rodoviários — método de ensaio de colisão frontal contra uma barreira fixa). No caso de um cinto que faça parte de um conjunto para o qual é pedida a homologação como componente enquanto sistema de retenção, o referido cinto será montado na parte da estrutura do veículo na qual se encontra normalmente instalado, sendo essa parte fixada ao carrinho de ensaio da forma que a seguir se indica.

2.7.8.1.2. O método utilizado para segurar o veículo durante o ensaio não deve ter por efeito reforçar as fixações dos bancos ou dos cintos de segurança, nem atenuar a deformação normal da estrutura. Não se utilizará qualquer parte da frente do veículo que, limitando o movimento para a frente do manequim, à excepção dos pés, pudesse reduzir as cargas impostas ao sistema de retenção durante o ensaio. As partes da estrutura eliminadas podem ser substituídas por partes de resistência equivalente, com a condição de não impedirem nenhum movimento para a frente do manequim.

2.7.8.1.3. Um dispositivo de fixação será considerado satisfatório se não exercer nenhum efeito sobre uma superfície que cubra toda a largura da estrutura e se o veículo ou a estrutura estiver bloqueado ou imobilizado à frente, a uma distância não inferior a 500 mm do ponto de fixação do sistema de retenção submetido a ensaio. Na retaguarda, a estrutura deve estar segura a uma distância para trás dos pontos de fixação suficiente para satisfazer os requisitos do ponto 2.7.8.1.2.

2.7.8.1.4. Os bancos devem ser ajustados e colocados na posição de utilização considerada pelo serviço técnico encarregado dos ensaios de homologação como sendo a que oferece as condições mais desfavoráveis de resistência compatíveis com a instalação do manequim no veículo. As posições dos bancos devem ser referidas no relatório. Se o banco tiver um encosto de inclinação regulável, esse encosto deve estar bloqueado em conformidade com as especificações do fabricante ou, na falta de tais especificações, estar bloqueado de modo a formar um ângulo efectivo tão próximo quanto possível de 25o, para os veículos das categorias M1 e N1, ou de 15o, para os veículos das restantes categorias.

2.7.8.1.5. A fim de se avaliar a satisfação dos requisitos do ponto 2.6.1.4.1, o banco será considerado como estando na sua posição de utilização mais avançada, tendo em conta as dimensões do manequim.

2.7.8.1.6. Todos os bancos dum mesmo grupo serão ensaiados simultaneamente.

2.7.8.2. O conjunto do cinto deve ser colocado no manequim descrito no anexo VIII. Será colocada uma prancha de 25 mm de espessura entre as costas do manequim e o encosto do banco. O cinto deve ser bem ajustado ao manequim. A prancha será então retirada e o manequim colocado de modo que as suas costas estejam, em toda a sua extensão, em contacto com o encosto do banco. Deve ser feita uma verificação para assegurar que o modo de engate das duas partes da fivela de fecho não provoca riscos de redução da fiabilidade do bloqueamento.

2.7.8.3. As extremidades livres das precintas devem ultrapassar os dispositivos de regulação num comprimento suficiente para permitir um escorregamento.

2.7.8.4. O carrinho deve então ser propulsionado de tal maneira que, no momento do choque, a sua velocidade livre seja de 50 km/h ± 1 km/h e o manequim permaneça estável. A distância de paragem do carrinho deve ser de 400 mm ± 50 mm. O carrinho deve permanecer horizontal durante a desaceleração. A desaceleração do carrinho deve ser obtida utilizando o dispositivo ilustrado no anexo VII ou qualquer outro dispositivo que dê resultados equivalentes. O aparelho deve estar de acordo com os comportamentos funcionais indicados no anexo IX.

2.7.8.5. Devem ser medidas a velocidade do carrinho imediatamente antes do impacto, a deslocação do manequim para a frente e a velocidade do tórax a uma deslocação de 300 mm deste.

2.7.8.6. Após o impacto, o conjunto do cinto ou o sistema de retenção e as suas partes rígidas devem ser submetidos a um exame visual, sem abertura da fivela de fecho, a fim de verificar se houve qualquer deficiência ou ruptura. No caso de sistemas de retenção, deve igualmente ser verificado, após o ensaio, se as partes da estrutura do veículo ligadas ao carrinho não sofreram deformações permanentes. Se tais deformações forem notadas, devem ser levadas em conta nos cálculos efectuados em conformidade com o ponto 2.6.1.4.1.

2.7.9. Ensaio de abertura da fivela de fecho

2.7.9.1. Devem ser utilizados neste ensaio conjuntos de cinto que já tinham sido submetidos ao ensaio dinâmico em conformidade com o ponto 2.7.8.

2.7.9.2. O cinto deve ser desmontado do carrinho de ensaio sem que a fivela de fecho seja aberta. Aplicar-se-á uma carga à fivela de fecho por tracção directa através das precintas a ela ligadas, de modo que todas as precintas fiquem sujeitas à força de 60/n daN; «n» é o número de precintas ligadas à fivela de fecho quando esta estiver na posição fechada, sendo o seu valor mínimo considerado igual a 2. Se a fivela de fecho estiver ligada a uma parte rígida, a força será aplicada respeitando o ângulo formado pela fivela de fecho e a parte rígida quando do ensaio dinâmico. Aplica-se um carga à velocidade de 400 ± 20 mm/minuto no centro geométrico do botão de comando da abertura da fivela de fecho, segundo um eixo constante paralelo à direcção de movimento inicial do botão. Durante a aplicação da força de abertura, a fivela de fecho deve ser mantida no seu lugar por um suporte rígido. A carga acima referida não deve ultrapassar o limite previsto no ponto 2.4.2.5. O ponto de contacto da aparelhagem de ensaio deve ser de forma esférica e ter um raio de 2,5 mm ± 0,1 mm. Deve apresentar uma superfície metálica polida.

2.7.9.3. Mede-se a força de abertura da fivela de fecho e anotam-se todas as deficiências da fivela de fecho.

2.7.9.4. Após o ensaio de abertura da fivela de fecho, as partes constituintes do conjunto do cinto ou do sistema de retenção submetidas aos ensaios previstos no ponto 2.7.8 devem ser examinadas e a extensão dos danos sofridos pelo conjunto do cinto ou pelo sistema de retenção no decurso do ensaio dinâmico assinalada no relatório do ensaio.

2.7.10. Ensaios adicionais em cintos de segurança com dispositivos de pré-carregamento — Condicionamento O dispositivo de pré-carregamento pode ser separado do cinto de segurança a ensaiar e ser mantido durante 24 horas à temperatura de 60oC ± 5oC. A temperatura será então elevada para 100oC ± 5oC durante duas horas. Em seguida, será mantido durante 24 horas à temperatura de -30oC ± 5oC. Após ter sido retirado do condicionamento, deixa-se aquecer o dispositivo até à temperatura ambiente. Se tiver sido separado, deve ser novamente montado no cinto de segurança.

2.7.11. Relatório do ensaio O relatório do ensaio deve registar os resultados dos ensaios previstos no ponto 2.7, nomeadamente: a velocidade do carrinho, a deslocação máxima para a frente do manequim, a localização da fivela de fecho, a força de abertura da fivela de fecho e qualquer deficiência ou ruptura. Se, nos termos do ponto 2.7.8.1, a localização das fixações prevista no anexo VII não tiver sido respeitada, o relatório deve descrever a montagem do conjunto do cinto ou do sistema de retenção, assim como os ângulos e dimensões relevantes. O relatório deve igualemente mencionar qualquer deformação ou ruptura da fivela de fecho surgida no decurso do ensaio. No caso de sistemas de retenção, o relatório do ensaio especificará igualmente o modo de ligação da estrutura do veículo ao carrinho, a posição dos bancos e a inclinação dos encostos dos bancos. Se o deslocamento do manequim para a frente tiver excedido os valores prescritos no ponto 2.6.1.3, o relatório deve indicar se os requisitos do ponto 2.6.1.4.1 foram satisfeitos.

2.8. Conformidade da produção

2.8.1. Qualquer cinto de segurança ou sistema de retenção homologado nos termos da presente directiva deve ser fabricado de modo a estar em conformidade com o tipo homologado, satisfazendo para isso os requisitos estabelecidos nos pontos 2.3, 2.4, 2.5, 2.6 e 2.7.

2.8.2. Devem ser efectuados controlos adequados da produção a fim de verificar se os requisitos do ponto 2.8.1 foram cumpridos.

2.8.3. Como regra geral, as medidas destinadas a garantir a conformidade da produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 10.o da Directiva 70/156/CEE.

2.8.3.1. No anexo XVI da presente directiva ou no anexo 16 do documento referido no anexo XVII, consoante o caso, figuram disposições especiais que pormenorizam os ensaios a efectuar e a frequência desses ensaios.

2.9. Instruções

2.9.1. No caso de um tipo de cinto de segurança a fornecer separadamente do veículo, a embalagem e as instruções de instalação devem indicar claramente o(s) modelo(s) de veículo a que se destina.

2.9.2. Todos os sistemas de retenção para crianças devem ser acompanhados das instruções que figuram no anexo X.

3. PRESCRIÇÕES RESPEITANTES À INSTALAÇÃO NO VEÍCULO

3.1. Equipamento dos veículos (6)

3.1.1. Com excepção dos bancos rebatíveis (conforme definido na Directiva 76/115/CEE) e dos lugares sentados destinados a ser utilizados exclusivamente com o veículo estacionário, os bancos dos veículos abrangidos pelo artigo 9o das categorias M e N (com excepção dos veículos das categorias M2 e M3 concebidos para utilização urbana e passageiros de pé simultaneamente) devem ser equipados com cintos de segurança ou sistemas de retenção que satisfaçam os requisitos da presente directiva.

3.1.2. Os tipos de cintos de segurança ou sistemas de retenção para cada lugar sentado em que seja exigida a sua instalação devem ser os especificados no anexo XV [com os quais não podem ser utilizados retractores sem bloqueamento (ponto 1.8.1) ou retractores de desbloqueamento manual (ponto 1.8.2)]. Para todos os lugares sentados em que sejam especificados cintos subabdominais do tipo B no anexo XV, são admitidos cintos subabdominais do tipo Br3, excepto no caso de, em utilização, se retraírem de tal modo que o conforto, após o fecho normal, se reduza de modo significativo.

3.1.3. Se o veículo estiver equipado com um sistema de retenção para crianças integrado, deve satisfazer os requisitos pertinentes do anexo XVII.

3.1.4. Se não forem exigidos cintos de segurança, pode ser fornecido, à escolha do fabricante, qualquer tipo de cinto de segurança ou de sistema de retenção em conformidade com a presente directiva. Como alternativa a cintos subabdominais para os lugares sentados em que estes sejam especificados no anexo XV, podem ser fornecidos cintos do tipo A dos tipos admitidos no anexo XV.

3.1.5. Nos cintos de três pontos munidos de retractores, pelo menos um retractor deve actuar sobre a precinta diagonal.

3.1.6. Excepto para veículos da categoria M, pode ser admitido um retractor de bloqueamento de emergência do tipo 4N (ponto 1.8.5), em vez de um retractor do tipo 4 (ponto 1.8.4) se se tiver demonstrado aos serviços responsáveis pelos ensaios que a montagem de um retractor do tipo 4 não seria prática.

3.1.7. Para os lugares lateral da frente e central da frente indicados no anexo XV e marcados com o símbolo *, os cintos subabdominais do tipo especificado nesse anexo serão considerados adequados se o pára-brisas estiver localizado fora da zona de referência definada no anexo II da Directiva 74/60/CEE. No que diz respeito a cintos de segurança, o pára-brisas é considerado parte da zona de referência se puder entrar em contacto estático com o aparelho de ensaio, de acordo com o método descrito no anexo II da Directiva 74/60/CEE.

3.1.8. Para todos os lugares sentados indicados no anexo XV marcados com o símbolo #, devem ser instalados cintos subabdominais dos tipos especificados no anexo XV se existir um «lugar exposto» conforme definido no ponto 3.1.9.

3.1.9. Um «lugar exposto» é um lugar em que não há nenhuma «zona de protecção» em frente do banco dentro do seguinte espaço definido: — entre dois planos horizontais, um dos quais passa pelo ponto H e o outro está situado 400 mm acima do precedente, — entre dois planos longitudinais verticais, simétricos em relação ao ponto H e distando entre si 400 mm, — atrás de um plano transversal vertical, distando 1,30 m do ponto H. Para efeitos do presente requisito, entende-se por «zona de protecção» uma superfície de resistência adequada e sem descontinuidades tal que, se se projectar geometricamente uma esfera de 165 mm de diâmetro segundo uma direcção longitudinal horizontal que passe por um ponto qualquer do espaço acima definido e pelo centro da esfera, não exista na zona de protecção nenhuma abertura pela qual se possa fazer passar a projecção geométrica da esfera. Um banco é considerado «lugar exposto» se as zonas de protecção no interior do espaço acima definido tiverem uma superfície acumulada inferior a 800 cm2.

3.1.10. Cada lugar sentado indicado no anexo XV e marcado com o símbolo , deve estar dotado de cintos de três pontos de um tipo especificado no anexo XV, a não ser que uma das seguintes condições seja satisfeita: — haja um banco ou outras peças do veículo que estejam em conformidade com o ponto 3.5 do apêndice 1 do anexo III da Directiva 74/408/CEE do Conselho (7) directamente à sua frente ou — nenhuma parte do veículo esteja dentro da zona de referência ou, quando o veículo estiver em movimento, seja capaz de estar dentro dessa zona ou — partes do veículo dentro da referida zona de referência staisfaçam os requisitos de absorção de energia estabelecidos no apêndice 6 do anexo III da Directiva 74/408/CEE, caso em que poderão ser instalados cintos de dois pontos de um tipo especificado no anexo XV.

3.1.11. Excepto nos casos previstos no ponto 3.1.12, cada lugar sentado de passageiro equipado com uma almofada de ar deve ser dotado de um aviso contra a utilização de um sistema de retenção para crianças virado para a retaguarda nesse banco. A etiqueta de aviso, sob a forma de um pictograma que pode incluir texto explicativo, deve ser afixada de modo durável e localizada de modo tal que seja facilmente visível em frente a uma pessoa prestes a instalar um sistema de retenção para crianças virado para a retaguarda no banco em questão. A figura 1 dá um exemplo de um possível desenho do pictograma. Caso o aviso não seja visível com a porta fechada, deve ser visível em todas as ocasiões uma referência permanente.

3.1.12. Os requisitos do ponto 3.1.11 não se aplicam se o veículo estiver equipado com um mecanismo que detecte automaticamente a presença de um sistema de retenção para crianças virado para a retaguarda e assegure que a almofada de ar não se solte quando esse sistema de retenção para crianças estiver montado.

3.1.13. No caso dos bancos que podem ser rodados ou orientados para outras posições, a utilizar com o veículo estacionário, as disposições do ponto 3.1.1 aplicam-se apenas às orientações destinadas a utilização normal quando o veículo se desloca na estrada, de acordo com a presente directiva. A ficha de informações deve ter uma nota nesse sentido.

3.2. Prescrições gerais

3.2.1. Os cintos de segurança e os sistemas de retenção devem ser fixados a fixações que obedeçam às especificações da Directiva 76/115/CEE.

3.2.2. Os cintos de segurança e os sistemas de retenção devem ser montados de tal maneira que, quando correctamente usados pelo utente, o seu bom funcionamento seja garantido e o risco de ferimentos em caso de acidente seja reduzido. Em especial, devem ser montados de modo:

3.2.2.1. Que as precintas do cinto não possam tomar uma configuração perigosa;

3.2.2.2. A reduzir ao mínimo o risco de deslizamento da precinta do ombro do portador durante a sua deslocação para a frente, quando o cinto estiver a ser correctamente usado;

3.2.2.3. A reduzir ao mínimo o risco de deterioração da precinta por contacto com partes rígidas salientes do veículo ou da estrutura do banco;

3.2.2.4. Que a concepção e a instalação de cada cinto de segurança previsto para cada lugar sentado sejam tais que o cinto esteja imediatamente disponível para ser utilizado. Além disso, se o banco todo ou a almofada do banco e/ou as costas do banco puderem ser dobrados para permitir o acesso à parte de trás do veículo ou para transportar mercadorias ou bagagem, os cintos de segurança previstos para esses bancos devem ser acessíveis ou poder ser facilmente recuperados de debaixo ou detrás do banco por uma pessoa, depois de os bancos serem dobrados e voltarem à posição normal de lugar sentado, de acordo com instruções no manual do utilizador do veículo, sem que essa pessoa tenha de ter uma formação ou uma prática especiais.

3.2.2.5. O serviço técnico deve verificar que, estando a lingueta da fivela de fecho introduzida nesta e não havendo nenhum ocupante no banco, — a possível folga do cinto não impeça a instalação correcta dos sistemas de retenção para crianças recomendados pelo fabricante, e — no caso de cintos de três pontos, possa ser transmitida uma tensão de pelo menos 50 N à parte subabdominal do cinto por aplicação externa de uma tensão na parte diagonal do cinto.

3.3. Prescrições especiais para as partes rígidas incorporadas nos cintos de segurança ou nos sistemas de retenção

3.3.1. As partes rígidas, tais como as fivelas de fecho, os dispositivos de regulação, as peças de fixação, etc., não devem aumentar o risco de ferimentos do utente ou dos outros ocupantes do veículo em caso de acidente.

3.3.2. O dispositivo de desbloqueamento da fivela de fecho deve ser claramente visível e fácil de alcançar pelo utilizador e não deve poder ser aberto por inadvertência ou acidentalmente. A fivela de fecho deve estar colocada numa posição que permita fácil acesso a um salvador que tivesse necessidade de libertar o ocupante em caso de emergência. A fivela de fecho deve estar montada de modo a poder ser desbloqueada pelo utente, tanto sem carga como quando sustente o peso do utente, com um movimento simples e único e numa só direcção de qualquer uma das mãos. No caso de cintos de segurança ou de sistemas de retenção para lugares sentados laterais da frente, excepto se forem cintos-arnês, a fivela de fecho deve igualmente poder ser bloqueada da mesma maneira. Deve verificar-se se, estando a fivela de fecho em contacto com o utente, a superfície de contacto satisfaz os requisitos do ponto 2.4.2.1 do presente anexo.

3.3.3. Quando o cinto for usado pelo utente deve ajustar-se automaticamente a ele, ou ser concebido de modo que o dispositivo de regulação manual esteja facilmente acessível ao utente sentado e a ser de fácil utilização. Deve também poder ser apertado com uma mão de forma a ajustar-se às dimensões do utente e à posição do banco do veículo.

3.3.4. Os cintos de segurança e os sistemas de retenção que comportem retractores devem ser montados de modo a permitir aos retractores funcionarem correctamente e retrair a precinta com eficácia.

3.4. Tendo em vista a informação dos utilizadores do veículo das disposições relativas ao transporte de crianças, devem ser satisfeitos os requisitos do anexo XVIII.

4. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CE DE UM MODELO DE VEÍCULO NO QUE DIZ RESPEITO À INSTALAÇÃO DOS SEUS CINTOS DE SEGURANÇA E SISTEMAS DE RETENÇÃO

4.1. O pedido de homologação, em conformidade com o n.o 4 do artigo 3.o da Directiva 70/156/CEE, de um modelo de veículo no que diz respeito à instalação dos seus cintos de segurança e sistemas de retenção deve ser apresentado pelo fabricante do veículo.

4.2. No apêndice 2 do anexo II figura um modelo de ficha de informações.

4.3. Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação um veículo representativo do modelo a homologar.

5. HOMOLOGAÇÃO CE

5.1. Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a homologação CE em conformidade com o n.o 3 do artigo 4.o e, se aplicável, o n.o 4 do artigo 4.o da Directiva 70/156/CEE.

5.2. O modelo do certificado de homologação CE figura:

5.2.1. Para os pedidos referidos no ponto 2.1, no apêndice 3 do anexo II;

5.2.2. Para os pedidos referidos no ponto 4, no apêndice 4 do anexo II.

5.3. A cada tipo de cinto de segurança ou de sistema de retenção e a cada modelo de veículo homologados deve ser atribuído um número de homologação conforme com o anexo VII da Directiva 70/156/CEE. Um Estado-Membro não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de cinto de segurança ou de sistema de retenção, nem a outro modelo de veículo.

6. MODIFICAÇÃO DE MODELOS E ALTERAÇÃO DE HOMOLOGAÇÕES

6.1. No caso de modificações do modelo de veículo ou do tipo de cinto de segurança ou de sistema de retenção homologados nos termos da presente directiva, aplicam-se as disposições do artigo 5o da Directiva 70/156/CEE. Figura 1 Pictograma(ver o ponto 3.1.11)