02015R2272 — PT — 09.12.2015 — 001.001

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2272 DA COMISSÃO

de 7 de dezembro de 2015

que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho







Artigo 1.o

1. É instituído um direito antidumping definitivo sobre as importações de tubos sem costura, de ferro ou de aço, de secção transversal circular, de diâmetro exterior não superior a 406,4 mm, com um valor de carbono equivalente (VCE) não superior a 0,86 de acordo com a fórmula e a análise química do Instituto Internacional de Soldadura (IIW) ( 1 ), atualmente classificados nos códigos NC ex 7304 19 10 , ex 7304 19 30 , ex 7304 23 00 , ex 7304 29 10 , ex 7304 29 30 , ex 7304 31 20 , ex 7304 31 80 , ex 7304 39 10 , ex 7304 39 52 , ex 7304 39 58 , ex 7304 39 92 , ex 7304 39 93 , ex 7304 51 81 , ex 7304 51 89 , ex 7304 59 10 , ex 7304 59 92 e ex 7304 59 93 ( 2 ) (códigos TARIC 7304191020 , 7304193020 , 7304230020 , 7304291020 , 7304293020 , 7304312020 , 7304318030 , 7304391010 , 7304395220 , 7304395830 , 7304399230 , 7304399320 , 7304518120 , 7304518930 , 7304591010 , 7304599230 e 7304599320 ) e originários da República Popular da China.

▼M1

2. As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 produzidos pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:







Empresa Taxa do direito anti-dumping (%) Código adicional TARIC Shandong Luxing Steel Pipe Co., Ltd, Qingzhou City, RPC 17,7 A949 Outras empresas colaborantes listadas no anexo 27,2 A950 Todas as outras empresas 39,2 A999

Não se aplicam quaisquer direitos anti-dumping aos produtos referidos no n.o 1 e produzidos pela empresa Hubei Xinyegang Steel Co., Ltd. À Hubei Xinyegang Steel Co., Ltd aplica-se o código adicional TARIC C129 .

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3. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO







Lista dos produtores colaborantes referidos no artigo 1.o, n.o 2, ao abrigo do código adicional TARIC A950 Nome da empresa Localidade Hebei Hongling Seamless Steel Pipes Manufacturing Co., Ltd. Handan Hengyang Valin MPM Co., Ltd Hengyang Hengyang Valin Steel Tube Co., Ltd Hengyang Jiangsu Huacheng Industry Group Co., Ltd Zhangjiagang Jiangyin City Seamless Steel Tube Factory Jiangyin Jiangyin Metal Tube Making Factory Jiangyin Pangang Group Chengdu Iron & Steel Co., Ltd Chengdu Shenyang Xinda Co., Ltd Shenyang Suzhou Seamless Steel Tube Works Suzhou Tianjin Pipe (Group) Corporation (TPCO) Tianjin Wuxi Dexin Steel Tube Co., Ltd Wuxi Wuxi Dongwu Pipe Industry Co., Ltd Wuxi Wuxi Seamless Oil Pipe Co., Ltd Wuxi Zhangjiagang City Yiyang Pipe Producing Co., Ltd Zhangjiagang Zhangjiagang Yichen Steel Tube Co., Ltd Zhangjiagang