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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 24 de Junho de 1980
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao espaço de manobra, às
facilidades de acesso ao lugar de condução, assim como às portas e janelas dos tratores agricolas e
florestais de rodas.
80/720/CEE
(JO L 194 de 28.7.1980, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 82/890/CEE do Conselho de 17 de Dezembro de 1982 L 378 45 31.12.1982
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 24 de Junho de 1980
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respei-
tantes ao espaço de manobra, às facilidades de acesso ao lugar decondução, assim como às portas e janelas dos tratores agricolas e
florestais de rodas.
80/720/CEE
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e nomeadamente o seu artigo 100.o
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que as prescrições técnicas a que devem obedecer os
tractores por força das legislações nacionais respeitam, nomeadamente,ao espaço de manobra às facilidades de acesso ao lugar de condução(dispositivos de subida e de descida), assim como às portas e janelas;
Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para
outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmasprescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, querem substituição das suas regulamentações actuais tendo em vistanomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de tractor, doprocesso de recepção CEE que é objecto da Directiva 74/150/CEE doConselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legisla-ções dos Estados-membros respeitantes à recepção dos tractores agrí-colas ou florestais de rodas(
4), com a redacção que lhe foi dada pela
Directiva 79/694/CEE (5),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Entende-se por tractor (agricola ou florestal) qualquer veículo amotor, com rodas ou lagartas tendo pelo menos dois eixos, cuja funçãoprincipal resida na sua potência de tracção, e especialmente concebidopara atrelar, empurrar, carregar ou accionar certas ferramentas,máquinas ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal.Pode estar equipado para transportar carga e passageiros.
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M1
2. A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores defi-nidos no n.
o1, montados sobre pneumáticos, com pelo menos dois
eixos, com uma velocidade máxima, por construção, compreendidaentre 6 e 30 quilómetros por hora e uma via igual ou superior a 1 150milímetros.
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B
Artigo 2.o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um tractor, nem recusar a matricula ouproibir a venda, a entrada em circulação ou a utilização de um tractorpor motivos relacionados com:
(1)J On .oC 25 de 29.1.1979, p. 30.
(2)J On .oC 127 de 21.5.1979, p. 80.
(3)J On .oC 227 de 10.9.79, p. 34.
(4)J On .oL 84 de 28.3.1974, p. 10.
(5)J On .oL 205 de 13.8.1979, p. 17.
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— o espaço de manobra,
— as facilidades de acesso ao lugar de condução (dispositivos de
subida e descida),
— as portas e janelas,
se estes respeitarem as prescrições do Anexo I.
Artigo 3.o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as prescri-
ções do Anexo I serão adoptadas de acordo com o procedimentoprevisto no artigo 13.
oda Directiva 74/150/CEE.
Artigo 4.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias
para dar cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses acontar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente aComissão.
2. Os Estados-membros devem assegurar que a Comissão seja infor-
mada do texto das principais disposições do direito nacional que adop-tarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 5.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
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ANEXO I
I.Espaço de manobra
I.1. Por «espaço de manobra» entende-se o espaço mínimo delimitado por
qualquer estrutura fixa posto à disposição do condutor a fim de que possaefectuar qualquer manobra do tractor com toda a segurança a partir do seubanco.
Por «ponto de referência do banco» entende-se o ponto de referência
determinado segundo o método descrito no Apêndice 1.
Por «plano de referência» entende-se o plano paralelo ao plano longitu-
dinal médio do tractor que passa pelo ponto de referência do banco.
I.2. O espaço de manobra deve ter uma largura de pelo menos 900 mm a uma
altura compreendida entre 400 e 900 mm acima do ponto de referência eao longo de um comprimento de 450 mm para a frente desse ponto (verfiguras2e3 ) .
I.3. As partes do veículo e os acessórios não devem incomodar o condutor na
condução do tractor.
I.4. Em todas as posições da coluna e do volante de direcção, o espaço livre
entre a parte inferior do volante de direcção e as partes fixas do tractordeve ser de pelo menos 50 mm; em todas as outras direcções, esse espaçodeve ter pelo menos 80 mm a partir do aro do volante, sendo esta distânciamedida por fora do volume ocupado por este (ver figura 2).
I.5. A parede de trás da cabina deve, a uma altura compreendida entre 300 e
900 mm acima do ponto de referência, encontrar-se a uma distância depelo menos 150 mm para trás de um plano vertical que passa pelo ponto dereferência e perpendicular ao plano de referência (ver figura s2e3 ) .
Esta parede deve ter uma largura de pelo menos 300 mm de cada lado do
plano de referência do banco (ver figura 3).
I.6. Os comandos manuais devem estar situados uns em relação aos outros e
em relação às outras partes do tractor de tal modo que a sua manobra nãoprovoque ferimentos nas mãos do operador.
Quando o esforço necessário para operar um comando for superior a 150
N, será considerado suficiente um espaço livre de 50 mm e quando esseesforço estiver compreendido entre 8 0 N e 150 N, esse afastamento será
reduzido para 25 mm. Não será exigida nenhuma especificação abaixo deum esforço de 80 N (ver figura 3).
Qualquer outra disposição que atinja este objectivo de modo equivalente
será aceitável.
I.7. Nenhum ponto do tecto deve estar situado a menos de 1 050 mm do ponto
de referência do banco, na parte situada à frente de um plano vertical quepassa pelo ponto de referência e perpendicular ao plano de referência (verfigura 2).
II.Facilidades de acesso ao lugar de condução (dispositivos de subida e
descida)
II.1. Os dispositivos de subida e descida devem poder ser utilizados sem perigo.
Os cubos das rodas, os tampões ou as jantes não são aceites como estribosou degraus.
II.2. As passagens de acesso ao posto de condução e ao banco do passageiro
devem estar livres de qualquer peça susceptível de causar ferimentos.Quando existir um obstáculo, tal como um pedal de embraiagem, deve serprevisto um estribo ou uma superfície de apoio para assegurar sem perigoo acesso ao lugar de condução.
II.3. Os estribos, os dispositivos de subida incorporados e os degraus devem ter
as seguintes dimensões:
espaço em profundidade: 150 mm no mínimo
espaço à largura: 250 mm no mínimo
Valores inferiores a esta largura
mínima só serão autorizadoçquando justificados pelas necessi-dades técnicas. Neste caso, deveprocurar deixar-se o maior espaçopossível à largura. Esta não deve noentanto ser inferior a 150 mm,
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espaço em altura: 120 mm no mínimo,
espaço entre as superfícies de
apoio de dois degraus: 300 mm no máximo (ver figura 4).
II.4. Aquando da descida, o degrau superior deve ser facilmente reconhecivel e
acessível. A distância entre os degraus sucessivos deve ser tanto quantopossível igual.
II.5. Devem ser previstas pegas ou corrimões apropriados para o conjunto dos
dispositivos de subida e descida.
II.6. O elemento inferior dos dispositivos de subida e descida não deve estar
situado a mais de 550 mm acima do solo quando o tractor estiver equipadocom os pneumáticos das maiores dimensões recomendadas pelo fabricante(ver figura 4). Os estribos ou degraus devem ser concebidos e construidosde modo a evitar a derrapagem dos pés.
III.Portas, panelas e saídas de emergência
III.1. Os dispositivos que accionam as portas e janelas devem ser concebidos e
montados de tal modo que não apresentem qualquer perigo para o condutore não o incomodem durante a condução.
III.2. ângulo de abertura da porta deve permitir um acesso e uma descida sem
perigo.
III.3. As janelas que servem para o arejamento devem ser facilmente reguláveis.III.4. As cabinas têm normalmente duas portas, uma de cada lado.III.5. As cabinas com duas portas devem ter uma saída suplementar que cons-
titue uma saída de emergência.
As cabinas com uma única porta devem ter duas saídas suplementares que
constituam saídas de emergência.
Cada uma das três saídas deve estar situada numa parede diferente (o
termo parede pode incluir o tecto). Os pára-brisas, as janelas laterais, ajanela da retaguard a e a abertura praticada no tecto podem ser consideradas
como saídas de emergência, se tiverem sido tomadas disposições quepermitam a sua abertura rápida do interior da cabina.
Os bordos das saídas de emergência não devem apresentar perigo quando
forem transpostas.
As saídas de emergência devem apresentar dimensões suficientes para
permitir nelas inscrever uma elipse cujo eixo menor seja de 440 mm e oeixo maior de 640 mm.
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Figura 1
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Figura 2
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Figura 3
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Figura 4
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Apêndice I
MÉTODO DE DETERMINAÇÃO DO PONTO DE REFERÊNCIA DO
BANCO (S)
1.Definição do ponto de referência do banco (S)
Por «ponto de referência do banco(S)», entende-se o ponto de intersecção,
situado no plano médio longitudinal do banco, entre o plano tangente à parteinferior do encosto estofado e um plano horizontal. Este plano horizontalcorta a superfície inferior da chapa de base do banco 150 mm à frente doponto de referência do banco(S).
2.Localização do banco
O banco deve ser regulado em comprimento na sua posição mais à retaguarda
e em altura na sua posição média. Quando o banco dispuser de um sistema desuspensão, quer este sistema possa ou não ser ajustado em função do peso docondutor, o banco deve ser fixado a meio curso da suspensão.
3.Dispositivo para a determinação do ponto de referência do banco(S)
O dispositivo representado na figur a 1 a seguir é constituido por uma prancha
que representa a base do banco e outros paineis que representam o encosto. Opainel inferior do encosto é articulado ao nível da bacia (A) e da regiãolombar (B), sendo regulável a altura desta articulação (B).
4.Método de determinação do ponto de referência do banco(S)
O ponto de referência do banco (S) deve ser obtido utilizando o dispositivo
representado nas figura s1e2a seguir, que simula a ocupação do banco por
um condutor. O dispositivo deve ser colocado em posição sobre o banco. Emseguida, deve ser carregado com uma força de 550 N num ponto situado 50mm à frente da articulação (A), e dois elementos da prancha do encostopressionados ligeira e tangencialmente contra o encosto estofado.
Se não fôr possível determinar as tangentes definidas a cada superfície do
encosto estofado (abaixo e acima da região lombar), deve ser adoptado oseguinte processo:
a) Não há possibilidades de definição da tangente à superfície mais baixa
possível:
A parte mais baixa da prancha do encosto numa posição vertical deve ser
pressionada ligeiramente contra o encosto estofado;
b) Não há possibilidades de definição da tangente à superfície mais alta
possível:
A articulação (B) deve ser fixada a uma altura de 230 mm acima do ponto
de referência do banco(S) se a parte mais baixa da prancha do encosto fôrvertical. Em seguida, os dois elementos da prancha do encosto, numaposição vertical, devem ser ligeira e tangencialmente pressionados contrao encosto estofado.
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ANEXO II
Modelo