1975L0442 — PT — 25.03.1991 — 001.001 — 1
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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 15 de Julho de 1975
relativa aos resíduos
(75/442/CEE)
(JO L 194 de 25.7.1975, p. 39)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 91/156/CEE do Conselho de 18 de Março de 1991 L 78 32 26.3.1991
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 15 de Julho de 1975
relativa aos resíduos
(75/442/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, os seus artigos 100.oe 235.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que uma disparidade entre as disposições jáaplicá veis ou
em preparação nos diferentes Estados-membros, no que diz respeito àeliminação de resíduos, pode criar condições de concorrência desiguaise ter, por isso, uma incidência directa no funcionamento do mercadocomum; que convém, portanto, proceder neste domínio à aproximaçãodas legislações prevista no artigo 100.
odo Tratado;
Considerando que se mostra necessário fazer acompanhar esta aproxi-
mação das legislações de uma acção da Comunidade que vise realizar,mediante uma regulamentação mais ampla, um dos objectivos da Comu-nidade no domínio da protecção do ambiente e da melhoria da quali-dade de vida; que convém, portanto, prever a este título certas disposi-ções específicas; que, não estando previstos no Tratado os poderes deacção necessários para o efeito, haverá que recorrer ao artigo 235.
odo
Tratado;
Considerando que qualquer regulamentação em matéria de eliminação
dos resíduos deve ter como objectivo essencial a protecção da saúdehumana e do ambiente contra os efeitos nocivos da recolha, transporte,tratamento, armazenamento e depósito dos resíduos;
Considerando que se deve incentivar a recuperação dos resíduos e a
utilização dos materiais de recuperação, a fim de preservar os recursosnaturais;
Considerando que o programa de acção das Comunidades Europeias em
matéria de ambiente (
3) sublinha a necessidade de acções comunitárias,
incluindo a aproximação das legislações;
Considerando que deve ser aplicada uma regulamentação eficaz e
coerente da eliminação dos resíduos, que não entrave o comércio intra-comunitário e não afecte as condições de concorrência, aos bens móveisde que o detentor se desfaz ou tem a obrigação de se desfazer por forçadas disposições nacionais em vigor, com excepção dos resíduos radioac-tivos, mineiros e agrícolas, cadáveres de animais, águas residuais, eflu-entes gasosos e resíduos sujeitos a uma regulamentação comunitáriaespecífica;
Considerando que, para assegurar a protecção do ambiente, se deve
prever um regime de autorização das empresas que procedem ao trata-mento, armazenamento ou depósito dos Resíduos por conta de outrém,uma fiscalização das empresas que eliminam os seus próprios detritos edas que recolhem os Resíduos de outrém, assim como um plano quecubra os factores essenciais a ter em consideração nas várias operaçõesde eliminação de resíduos;
Considerando que a parte dos custos não coberta pela valorização dos
resíduos deve ser suportada de acordo com o princípio «poluidor--pagador»,
(1)J On .oC 32 de 11. 2. 1975, p.36.
(2)J On .oC 16 de 23. 1. 1975, p.12.
(3)J On .oC 112 de 20. 12. 1973, p.3.
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
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Artigo 1.o
Na acepção da presente directiva, entende-se por:
a)Resíduo: quaisquer substâncias ou objectos abrangidos pelas catego-
rias fixadas no anexo I de que o detentor se desfaz ou tem a intençãoou a obrigação de se desfazer.
A Comissão, de acordo com o procedimento previsto no artigo 18.
o,
elaborará, o mais tardar em 1 de Abril de 1993, uma lista dosresíduos pertencentes às categorias constantes do anexo I. Essa listaseráreanalisada periodicamente e, se necessá rio, revista de acordocom o mesmo procedimento;
b)Produtor: qualquer pessoa cuja actividade produza resíduos
(produtor inicial) e/ou qualquer pessoa que efectue operações depré-tratamento, de mistura ou outras, que conduzam a uma alteraçãoda natureza ou da composição desses resíduos;
c)Detentor: o produtor dos resíduos ou a pessoa singular ou colectiva
que tem os resíduos na sua posse;
d)Gestão: a recolha, transporte, aproveitamento e eliminação dos resí-
duos, incluindo a fiscalização destas operações e a vigilância doslocais de descarga depois de fechados;
e)Eliminação: qualquer das operações previstas no anexo IIA;
f)Aproveitamento: qualquer das operações previstas no anexo IIB;
g)Recolha: a operação de apanha, triagem e/ou mistura de resíduos
com vista ao seu transporte.
Artigo 2.
o
1. São excluídos do campo de aplicação da presente directiva:
a) Os efluentes gasosos lançados na atmosfera;
b) Sempre que jáabrangidos por outra legislação:
i) os resíduos radioactivos;
ii) os resíduos resultantes da prospecção, da extracção, do trata-
mento e do armazenamento de recursos minerais e da exploraçãode pedreiras;
iii) os cadáveres de animais e os seguintes resíduos agrícolas: maté-
rias fecais e outras substâncias naturais não perigosas utilizadasnas explorações agrícolas;
iv) as águas residuais, com excepção dos resíduos em estado
líquido;
v) os explosivos abatidos à carga.
2. Poderão ser fixadas em directivas específicas disposições especí-
ficas ou complementares das da presente directiva para regulamentar agestão de determinadas categorias de resíduos.
Artigo 3.
o
1. Os Estados-membros tomarão medidas adequadas para promover:
a) Em primeiro lugar, a prevenção ou a redução da produção e da
nocividade dos resíduos através, nomeadamente:
— do desenvolvimento de tecnoclogias limpas e mais económicas
em termos de recursos naturais,
— do desenvolvimento técnico e colocação no mercado de produtos
concebidos de modo a não contribuirem ou a contribuirem omenos possível, em virtude do seu fabrico, utilização ou elimi-nação, para aumentar a quantidade ou a nocividade dos resíduose dos riscos de poluição,
— do desenvolvimento de técnicas adequadas de eliminação de
substâncias perigosas contidas em resíduos destinados a aprovei-tamento;
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b) Em segundo lugar:
i) o aproveitamento dos resíduos por reciclagem, reemprego, reuti-
lização ou qualquer outra acção tendente à obtenção de matérias--primas secundárias ou
ii) a utilização de resíduos como fonte de energia.
2. Excepto nos casos a que se aplica o disposto na Directiva 83/
/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa a um procedi-mento de informação no domínio das normas e regulamentaçõestécnicas (
1), os Estados-membros informarão a Comissão das medidas
que tencionam tomar para alcançar os objectivos do n.o1. A Comissão
comunicaráessas medidas aos outros Estados-membros e ao comitéreferido no artigo 18.
o
Artigo 4.o
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir queos resíduos sejam aproveitados ou eliminados sem pôr em perigo asaúde humana e sem utilizar processos ou métodos susceptíveis deagredir o ambiente e, nomeadamente:
— sem criar riscos para a água, o ar, o solo, a fauna ou a flora,
— sem causar perturbações sonoras ou por cheiros,— sem danificar os locais de interesse e a paisagem.
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para proibir o
abandono, a descarga e a eliminação não controlada de resíduos.
Artigo 5.
o
1. Em cooperação com outros Estados-membros, e sempre que tal se
afigurar necessário ou conveniente, os Estados-membros tomarão asmedidas adequadas para a constituição de uma rede integrada eadequada de instalações de eliminação tendo em conta as melhorestecnologias disponíveis que não acarretem custos excessivos. Esta rededeverápermitir que a Comunidade no seu conjunto se torne auto-sufici-ente em matéria de eliminação de resíduos e que os Estados-membrostendam para esse objectivo cada um por si, tendo em conta as circun-stâncias geográficas ou a necessidade de instalações especializadas paracertos tipos de resíduos.
2. Esta rede deveráalém disso permitir a eliminação de resíduos
numa das instalações adequadas mais próxima, graças à utilização dosmétodos e das tecnologias mais adequadas para assegurar um nívelelevado de protecção do ambiente e da saúde pública.
Artigo 6.
o
Os Estados-membros estabelecerão ou designarão a ou as autoridades
competente(s) encarregada(s) da aplicação das disposições da presentedirectiva.
Artigo 7.
o
1. Para realizar os objectivos referidos nos artigos 3.o,4 .oe5 .o,ao u
as autoridades competentes mencionadas no artigo 6.odevem estabe-
lecer, logo que possível, um ou mais planos de gestão de resíduos. Essesplanos incidirão nomeadamente sobre:
— o tipo, a quantidade e a origem dos resíduos a aproveitar ou a
eliminar,
(1)J On .oL 109 de 26. 4. 1983, p. 8.
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— normas técnicas gerais,
— disposições especiais relativas a resíduos específicos,— locais ou instalações apropriados para a eliminação.
Esses planos podem abranger, por exemplo:
— as pessoas singulares ou colectivas habilitadas a proceder à gestão
dos resíduos,
— as estimativas dos custos das operações de aproveitamento e elimi-
nação,
— as medidas susceptíveis de incentivar a racionalização da recolha, da
triagem e do tratamento dos resíduos.
2. Se necessário os Estados-membros colaborarão com os outros
Estados-membros interessados e com a Comissão na elaboração dessesplanos e comunicá-los-ão à Comissão.
3. Os Estados-membros poderão tomar as medidas necessárias para
impedir a circulação de resíduos não conformes com os seus planos degestão dos mesmos. Comunicarão essas medidas à Comissão e aosEstados-membros.
Artigo 8.
o
Os Estados-membros tomarão as disposições necessárias para que qual-
quer detentor de resíduos:
— confie a sua manipulação a um serviço de recolha privado ou
público ou a uma empresa que efectue as operações referidas noanexo IIA ou IIB, ou
— proceda ele próprio ao respectivo aproveitamento ou eliminação, em
conformidade com o disposto na presente directiva.
Artigo 9.
o
1. Para efeitos de aplicação dos artigos 4.o,5 .oe7 .o, qualquer estabe-
lecimento ou empresa que efectue as operações referidas no anexo IIAdeve obter uma autorização da autoridade competente referida no artigo6.
o
Esta autorização referir-se-ánomeadamente:
— aos tipos e quantidades de resíduos,
— às normas técnicas,— às precauções a tomar em matéria de segurança,— ao local de eliminação,— ao método de tratamento.
2. As autorizações podem ser concedidas por um período determi-
nado, ser renovadas, vir acompanhadas de condições e obrigações ou,nomeadamente nos casos em que o método de eliminação previsto nãoseja aceitável do ponto de vista da protecção do ambiente, ser recu-sadas.
Artigo 10.
o
Para efeitos de aplicação do artigo 4.o, qualquer estabelecimento ou
empresa que efectue as operações referidas no anexo II B deveráobteruma autorização para o efeito.
Artigo 11.
o
1. Sem prejuízo do disposto na Directiva 78/139/CEE do Conselho,
de 20 de Março de 1978, relativamente aos resíduos perigosos (1), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha ePortugal, podem ser dispensados das autorizações referidas no artigo 9.
o
ou no artigo 10.o:
(1)J On .oL 84 de 31. 3. 1978, p. 43.
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a) Os estabelecimentos ou empresas que procedam eles próprios à
eliminação dos seus próprios resíduos no local de produção
e
b) Os estabelecimentos ou empresas que procedam ao aproveitamento
de resíduos.
Esta dispensa só seráaplicá vel:
— se as autoridades competentes tiverem adoptado regras gerais para
cada tipo de actividade, fixando os tipos e quantidades de resíduos eas condições em que a actividade pode ser dispensada da autori-zação
e
— se os tipos ou as quantidades de resíduos e os modos de eliminação
ou aproveitamento respeitarem as condições do artigo 4.
o
2. Os estabelecimentos ou empresas referidos no n.o1 deverão ser
registados junto das autoridades competentes.
3. Os Estados-membros informarão a Comissão das regras gerais
adoptadas por força do n.o1.
Artigo 12.o
Os estabelecimentos ou empresas que procedam a título profissional à
recolha ou transporte de resíduos, ou que se ocupem da eliminação ouaproveitamento de resíduos por conta de outrem (comerciantes ou corre-tores) e que não estejam sujeitos a autorização, deverão estar registadosjunto das autoridades competentes.
Artigo 13.
o
Os estabelecimentos ou empresas que assegurem as operações referidas
nos artigos 9.oa 12.oserão submetidos a controlos periódicos apropri-
ados pelas autoridades competentes.
Artigo 14.o
Todos os estabelecimentos ou empresas a que se referem os artigos 9.oe
10.odevem:
— manter um registo que indique a quantidade, a natureza, a origem e,
se for relevante, o destino, a frequência da recolha, o meio detransporte e o método de tratamento dos resíduos em relação aosresíduos referidos no anex oIeà s operações referidas no anexo IIA
ou IIB,
— fornecer essas indicações às autoridades competentes referidas no
artigo 6.
o, sempre que estas o solicitarem.
Os Estados-membros poderão também exigir que os produtores
cumpram o disposto neste artigo.
Artigo 15.o
Em conformidade com o princípio do «poluidor-pagador», os custos da
eliminação dos resíduos devem ser suportados:
— pelo detentor que entrega os resíduos a um serviço de recolha ou a
uma das empresas mencionadas no artigo 9.oe/ou
— pelos detentores anteriores ou pelo produtor do produto gerador dos
resíduos.
Artigo 16.o
1. De três em três anos, e pela primeira vez em 1 de Abril de 1995,
os Estados-membros apresentarão à Comissão um relatório sobre aexecução da presente directiva. Esse relatório seráelaborado com basenum questionário estabelecido de acordo com o procedimento referidono artigo 18.
o, que a Comissão enviaráaos Estados-membros seis meses
antes da data acima referida.
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2. Com base nos relatórios referidos no n.o1, a Comissão publicará,
de três em três anos, e pela primeira vez em 1 de Abril de 1996, umrelatório de síntese.
Artigo 17.
o
As alterações necessárias para adaptar os anexos da presente directiva
ao progresso científico e técnico serão adoptadas em conformidade como procedimento previsto no artigo 18.
o
Artigo 18.o
A Comissão seráassistida por um comité composto por representantesdos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.
O representante da Comissão submete à apreciação do comité um
projecto de medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre esseprojecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgênciada questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termosprevistos no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado, para a adopção das
decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão.Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes dosEstados-membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo.O presidente não participa na votação.
A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam conformes
com o parecer do comité.
Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do
comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterásem demoraao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselhodelibera por maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o
assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiverdeliberado, a Comissão adoptaráas medidas propostas.
▼
B
Artigo►M119.o◄
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para darem
cumprimento à presente directiva no prazo de vinte e quatro meses acontar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente aComissão.
Artigo►
M120.o◄
Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais
disposições principais de direito nacional que adoptarem no domínioregulado pela presente directiva.
Artigo►
M121.o◄
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
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ANEXO I
CATEGORIAS DE RESÍDUOS
Q1 Resíduos de produção ou de consumo não especificados adiante
Q2 Produtos que não obedeçam às normasQ3 Produtos fora de validadeQ4 Matérias acidentalmente derramadas, perdidas ou que sofreram qualquer
outro incidente, incluindo quaisquer matérias, equipamentos, etc., conta-minados na sequência do incidente em causa
Q5 Matérias contaminadas ou sujas na sequência de actividades deliberadas
(por exemplo, resíduos de operações de limpeza, materiais de embalagem,recipientes, etc.)
Q6 Elementos inutilizáveis (por exemplo, baterias e catalisadores esgotados,
etc.)
Q7 Substâncias que se tornaram impróprias para utilização (por exemplo,
ácidos contaminados, solventes contaminados, sais de têmpera esgotados,etc.)
Q8 Resíduos de processos industriais (por exemplo, escórias, resíduos de
destilação, etc.)
Q9 Resíduos de processos antipoluição (por exemplo, lamas de lavagem de
gás, poeiras de filtros de ar, filtros usados, etc.)
Q10 Resíduos de maquinagem/acabamento (por exemplo, aparas de tornea-
mento e fresagem, etc.)
Q11 Resíduos de extracção e de preparação de matérias-primas (por exemplo,
resíduos de exploração mineira ou petrolífera, etc.)
Q12 Matérias contaminadas (por exemplo, óleos contaminados com PCB, etc.)Q13 Qualquer matéria, substância ou produto cuja utilização seja proibida por
lei
Q14 Produtos que não tenham ou deixaram de ter utilidade para o detentor
(por exemplo, materiais agrícolas, domésticos, de escritório, de lojas, deoficinas, etc., postos de parte)
Q15 Matérias, substâncias ou produtos contaminados provenientes de activi-
dades de recuperação de terrenos
Q16 Qualquer substância, matéria ou produto que não esteja abrangido pelas
categorias acima referidas.
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ANEXO IIA
OPERAÇÕES DE ELIMINAÇÃO
NB:Pretende-se neste anexo recapitular as operações de eliminação, tal como
são efectuadas na prática. Em conformidade com o artigo 4.o, os resíduos
devem ser eliminados sem pôr em perigo a saúde humana e sem utilizarprocessos ou métodos susceptíveis de agredir o ambiente.
D1 Depósito à superfície ou no subsolo (por exemplo, depósito em aterro,
etc.)
D2 Tratamento em meio terrestre (por exemplo, biodegradação de resíduos
líquidos ou de lamas nos solos, etc.)
D3 Injecção em profundidade (por exemplo, injecção de resíduos bombeáveis
em poços, domos de sal, falhas geológicas naturais, etc.)
D4 Lagunagem (por exemplo, descarga de resíduos líquidos ou de lamas em
poços, lagos, bacias, etc.)
D5 Depósitos em aterro especialmente preparado (por exemplo, colocação
em células estanques separadas revestidas e isoladas entre si e do ambi-ente, etc.)
D6 Descarga de resíduos sólidos no meio aquático, excepto o marítimoD7 Imersão em meio marítimo, incluindo o enterramento no subsolo do marD8 Tratamento biológico não especificado noutro ponto deste anexo que
tenha como resultado compostos ou misturas que sejam eliminados porum dos processos mencionados no presente anexo
D9 Tratamento físico-químico não especificado noutro ponto deste anexo que
tenha como resultado compostos ou misturas que sejam eliminados porum dos processos referidos no presente anexo (por exemplo evaporação,secagem, calcinação, etc.)
D10 Incineração em terraD11 Incineração no marD12 Armazenamento permanente (por exemplo, colocação de contentores em
minas, etc.)
D13 Mistura antes de uma das operações referidas no presente anexoD14 Reacondicionamento antes de uma das operações referidas no presente
anexo
D15 Armazenamento antes de uma das operações referidas no presente anexo,
com exclusão do armazenamento temporário, antes da recolha, no localonde esta é efectuada.
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ANEXO IIB
OPERAÇÕES DE QUE RESULTA UMA POSSIBILIDADE DE APRO-
VEITAMENTO
NB:No anexo IIB pretende-se recapitular as operações de aproveitamento tal
como são efectuadas na prática. Em conformidade com o artigo 4.o,o s
resíduos devem ser aproveitados sem pôr em perigo a saúde humana nemutilizar processos ou métodos susceptíveis de prejudicar o ambiente.
R1 Recuperação ou regeneração de solventesR2 Reciclagem ou recuperação de substâncias orgânicas não utilizadas como
solventes
R3 Reciclagem ou recuperação de metais ou compostos metálicosR4 Reciclagem ou recuperação de outras matérias inorgânicasR5 Regeneração de ácidos ou basesR6 Recuperação de produtos que servem para captar poluentesR7 Recuperação de produtos provenientes de catalisadoresR8 Refinação ou outros reempregos de óleosR9 Utilização principal como combustível ou outro meio de produção de
energia
R10 Espalhamento no solo em benefício da agricultura ou da ecologia,
incluindo as operações de compostagem e outras transformações bioló-gicas, excepto no caso de resíduos excluídos ao abrigo do n.
o1, alínea b),
subalínea iii), do artigo 2.o
R11 Utilização de resíduos obtidos a partir de uma das operações abrangidas
pelos pontos R1 a R10
R12 Ofertas de troca de resíduos para serem submetidos a qualquer das
operações numeradas de R1 a R11
R13 Acumulação de materiais para serem submetidos a uma das operações
referidas no presente anexo, com exclusão do armazenamento temporário,antes da recolha, no local onde esta é efectuada