2012D0725 — PT — 09.04.2015 — 001.001

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►B DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 22 de novembro de 2012 que autoriza a colocação no mercado de lactoferrina bovina como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (Morinaga) [notificada com o número C(2012) 8390] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (2012/725/UE) (JO L 327, 27.11.2012, p.46)

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▼B

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 22 de novembro de 2012

que autoriza a colocação no mercado de lactoferrina bovina como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (Morinaga)

[notificada com o número C(2012) 8390]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(2012/725/UE)







A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares ( 1 ), nomeadamente o artigo 7.o, Considerando o seguinte: (1) Em 2 de março de 2011, a empresa Morinaga Milk Industry Co. Ltd apresentou um pedido às autoridades competentes da Irlanda para colocar lactoferrina bovina no mercado, como novo ingrediente alimentar. A lactoferrina bovina é uma proteína que se liga ao ferro, tem origem no leite e se destina a ser adicionada aos géneros alimentícios. (2) Em 22 de junho de 2011, o organismo competente da Irlanda para a avaliação dos alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório, recomendou que, em vez de se realizar uma avaliação inicial, era necessário efetuar uma avaliação adicional, dado que já tinha sido remetido à EFSA um outro pedido relativo à lactoferrina bovina. (3) A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 20 de julho de 2011. (4) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) foi consultada em 22 de agosto de 2011. (5) Em 28 de junho de 2012, no seu «Parecer científico relativo à lactoferrina bovina» ( 2 ), a EFSA concluiu que a lactoferrina bovina é segura para as utilizações e os níveis de ingestão propostos. (6) Em 27 de abril de 2012, noutro «Parecer científico relativo à lactoferrina bovina» ( 3 ), a EFSA já tinha concluído que a lactoferrina bovina era segura para as utilizações e os níveis de ingestão propostos. Por conseguinte, afigura-se adequado autorizar as mesmas utilizações relativamente a ambos os pedidos. (7) A lactoferrina bovina cumpre os critérios enunciados no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97. (8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, Considerando o seguinte: ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:







Artigo 1.o

A lactoferrina bovina, tal como especificada no anexo I, pode ser colocada no mercado como novo ingrediente alimentar para as utilizações e nos níveis máximos definidos no anexo II, e sem prejuízo do disposto no Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 ) e na Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 5 ).

Artigo 2.o

A designação da lactoferrina bovina autorizada pela presente decisão a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que a contenham deve ser «lactoferrina de leite de vaca».

Artigo 3.o

A destinatária da presente decisão é a empresa Morinaga Milk Industry Co., Ltd, 33-1, Shiba 3-chome, Minato-ku, Tóquio 108-8384, Japão.









ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES DA LACTOFERRINA BOVINA

Definição

▼M1

A lactoferrina bovina (LFb) é uma proteína que está naturalmente presente no leite de vaca. Trata-se de uma glicoproteína que se liga ao ferro, tem um peso molecular de cerca de 77 kDa e consiste numa única cadeia polipeptídica com 689 aminoácidos.

A LFb é isolada a partir de leite desnatado ou de soro lácteo por operações de troca iónica e subsequente ultrafiltração. Por fim, é seca por liofilização ou atomização, retirando-se, por peneiração, as partículas de grandes dimensões.

▼B

Descrição: Pó praticamente inodoro, rosa-claro.

Propriedades físico-químicas da lactoferrina bovina







Humidade teor inferior a 4,5 % Cinzas teor inferior a 1,5 % Arsénio teor inferior a 2 mg/kg Ferro teor inferior a 350 mg/kg Proteínas teor superior a 93,0 % das quais lactoferrina bovina teor superior a 95,0 % das quais outras proteínas teor inferior a 5,0 % pH (solução a 2 %, 20 °C) 5,2 a 7,2 Solubilidade (solução a 2 %, 20 °C) total









ANEXO II







UTILIZAÇÕES DA LACTOFERRINA BOVINA (LFb) Categorias de géneros alimentícios Níveis máximos de utilização de LFb Fórmulas para lactentes e fórmulas de transição (prontas a beber) 100 mg/100 ml Alimentos lácteos destinados a crianças jovens (prontos a comer/beber) 200 mg/100 g Alimentos à base de cereais transformados (sólidos) 670 mg/100 g Alimentos destinados a fins medicinais específicos Dependendo das necessidades do indivíduo, até 3 g/dia Bebidas à base de leite 200 mg/100 g Misturas em pó para bebidas, à base de leite (prontas a beber) 330 mg/100 g Bebidas à base de leite fermentado (incluindo bebidas à base de iogurte) 50 mg/100 g Bebidas não alcoólicas 120 mg/100 g Produtos à base de iogurte 80 mg/100 g Produtos à base de queijo 2 000 mg/100 g Gelados 130 mg/100 g Bolos e produtos de pastelaria 1 000 mg/100 g Rebuçados 750 mg/100 g Gomas de mascar 3 000 mg/100 g