02022R0558 — PT — 07.04.2022 — 000.001

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Retificado por:









▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/558 DA COMISSÃO

de 6 de abril de 2022

que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da República Popular da China







Artigo 1.o

1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de elétrodos de grafite do tipo utilizado em fornos elétricos, com uma densidade aparente igual ou superior a 1,5 g/cm 3 e uma resistência elétrica igual ou inferior a 7,0 μ.Ω.m, independentemente de estarem ou não equipados com peças de encaixe, com um diâmetro nominal superior a 350 mm, atualmente classificados no código NC ex 8545 11 00 (códigos TARIC 8545110010 e 8545110015 ), originários da República Popular da China.

2. As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir indicadas são as seguintes:



País Empresa Direito anti-dumping definitivo Código adicional TARIC RPC Grupo Fangda, composto por quatro produtores: Fangda Carbon New Material Co., Ltd.; Fushun Carbon Co., Ltd.; Chengdu Rongguang Carbon Co., Ltd.; Hefei Carbon Co., Ltd. 36,1 % C 731 RPC Liaoning Dantan Technology Group Co., Ltd. 23,0 % C 732 RPC Grupo Nantong Yangzi Carbon, composto por três produtores: Nantong Yangzi Carbon Co., Ltd.; Nantong Jiangdong Carbon Co. Ltd.; Wulanchabu Xufeng Carbon Technology Co. Ltd. 51,7 % C 733 RPC Outras empresas que colaboraram no inquérito, enumeradas no anexo 33,8 % RPC Todas as outras empresas 74,9 % C 999

3. A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n. o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado(a), certifico que o (volume) de (produto em causa) vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por (firma e endereço da empresa) (código adicional TARIC) na República Popular da China. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.» Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas.

4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

São definitivamente cobrados os montantes garantidos por meio do direito anti-dumping provisório ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2021/1812 sobre o produto definido no artigo 1.o, n.o 1. São liberados os montantes garantidos em relação às importações dos produtos excluídos (ou seja, as importações de elétrodos de grafite do tipo utilizado em fornos elétricos, com uma densidade aparente igual ou superior a 1,5 g/cm3 e uma resistência elétrica inferior ou igual a 7,0 μ.Ω.m, independentemente de estarem equipados com peças de encaixe, com um diâmetro nominal igual ou inferior a 350 mm).

Artigo 3.o

O artigo 1.o, n.o 2, pode ser alterado, para acrescentar novos produtores-exportadores da China e sujeitá-los à taxa média ponderada do direito anti-dumping adequada para as empresas colaborantes não incluídas na amostra. O novo produtor-exportador deve demonstrar que:

a) Não exportou as mercadorias descritas no artigo 1.o, n.o 1, durante o período de inquérito (1 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020);

b) Não está coligado com um exportador ou produtor sujeito às medidas instituídas pelo presente regulamento; e

c) Após o termo do período de inquérito, exportou efetivamente o produto em causa ou subscreveu uma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidade significativa dessas mercadorias para a União.

Artigo 4.o

1. No artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2021/1812 da Comissão onde se lê: «Nantong Yangzi Carbon Co., Ltd.»

deve ler-se

«Grupo Nantong Yangzi Carbon, composto por três produtores: Nantong Yangzi Carbon Co., Ltd.; Nantong Jiangdong Carbon Co. Ltd.; Wulanchabu Xufeng Carbon Technology Co. Ltd.»

2. O presente artigo é aplicável para efeitos do artigo 2. o a partir de 16 de outubro de 2021.

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

▼C1









ANEXO

Produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra