1966L0402 — PT — 01.02.1999 — 005.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 14 de Junho de 1966
relativa à comercialização de sementes de cereais
(66/402/CEE)
(JO P 125 de 11.7.1966, p. 2309)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 69/60/CEE do Conselho de 18 de Fevereiro de 1969 L 48 1 26.2.1969
►M2Directiva 71/162/CEE do Conselho de 30 de Março de 1971 L 87 24 17.4.1971
►M3Directiva 72/274/CEE do Conselho de 20 de Julho de 1972 L 171 37 29.7.1972
►M4Directiva 72/418/CEE do Conselho de 6 de Dezembro de 1972 L 287 22 26.12.1972
►M5Directiva 73/438/CEE do Conselho de 11 de Dezembro de 1973 L 356 79 27.12.1973
►M6Directiva 75/444/CEE do Conselho de 26 de Junho de 1975 L 196 6 26.7.1975
►M7Directiva 78/55/CEE do Conselho de 19 de Dezembro de 1977 L 16 23 20.1.1978
►M8Primeira Directiva 78/387/CEE da Comissão de 18 de Abril de 1978 L 113 13 25.4.1978
►M9Directiva 78/692/CEE do Conselho de 25 de Julho de 1978 L 236 13 26.8.1978
►M10Directiva 78/1020/CEE do Conselho de 5 de Dezembro de 1978 L 350 27 14.12.1978
►M11Directiva 79/641/CEE da Comissão de 27 de Junho de 1979 L 183 13 19.7.1979
►M12Directiva 79/692/CEE do Conselho de 24 de Julho de 1979 L 205 1 13.8.1979
►M13Directiva 81/126/CEE da Comissão de 16 de Fevereiro de 1981 L 67 36 12.3.1981
►M14Directiva 81/561/CEE del Conselho de 13 de Julho de 1981 L 203 52 23.7.1981
►M15Regulamento (CEE) no3768/85 do Conselho de 20 de Dezembro de
1985L 362 8 31.12.1985
►M16Directiva 86/155/CEE do Conselho de 22 de Abril de 1986 L 118 23 7.5.1986
►M17Directiva 86/320/CEE da Comissão de 20 de Junho de 1986 L 200 38 23.7.1986
►M18Directiva da Comissão de 14 de Janeiro de 1987 L 49 39 18.2.1987
►M19Directiva 88/332/CEE do Conselho de 13 de Junho de 1988 L 151 82 17.6.1988
►M20Directiva 88/380/CEE do Conselho de 13 de Junho de 1988 L 187 31 16.7.1988
►M21Directiva 88/506/CEE da Comissão de 13de Setembro de 1988 L 274 44 6.10.1988
►M22Directiva 89/2/CEE da Comissão de 15 de Dezembro de 1988 L 5 31 7.1.1989
►M23Comissão Directiva 90/623/CEE da Comissão de 7 de Novembro de
1990L 333 65 30.11.1990
►M24Directiva 90/654/CEE da Comissão de 4 de Dezembro de 1990 L 353 48 17.12.1990
►M25Directiva 93/2/CEE da Comissão de 28 de Janeiroo de 1993 L 54 20 5.3.1993
►M26Directiva 95/6/CE da Comissão de 20 de Março de 1995 L 67 30 25.3.1995
►M27Directiva 96/72/CE do Conselho de 18 de Novembro de 1996 L 304 10 27.11.1996
►M28Directiva 98/96/CE do Conselho de 14 de Dezembro de 1998 L 25 27 1.2.1999
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Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-
-Bretanha e da Irlanda do NorteL 73 14 27.3.1972
(adaptado pela Decisão do Conselho de 1 de Janeiro de 1973)(*) L 2 1 1.1.1973
►A2Acto de Adesão da Grécia L 291 17 19.11.1979
►A3Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
Rectificada por:►
C1Rectificação, JO L 161 de 16.6.2001, p. 48 (98/96/CE)
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 14 de Junho de 1966
relativa à comercialização de sementes de cereais
(66/402/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, os seus artigos 43.oe 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Considerando que la produção de cereais ocupa um lugar importante na
agricultura da Comunidade Económica Europeia;
Considerando que na cultura de cereais a obtenção de resultados satis-
fatórios dependem em longa medida da utilização de sementesadequadas; que com essa finalidade alguns Estados-membros limi-taram, desde há algum tempo, a comercialização de sementes de
cereais à das sementes de alta qualidade; que beneficiaram do resultado
dos trabalhos de selecção sistemática das plantas prosseguidos desde hávárias dezenas de anos tendo conseguido obter de tipos e variedades decereais suficientemente estáveis e homogéneas cujas característicaspermitem antever vantagens substanciais para as utilizações previstas;
Considerando que será obtida na Comunidade maior produtividade em
matéria de cultura de cereais através da aplicação pelos Estados--membros de regras unificadas a tão rigorosas quanto possível no querespeita à escolha das variedades admitidas na comercialização;
Considerando, todavia, que limitar o comércio a certas variedades só se
justifica na medida em que exista simultaneamente para o agricultor agarantia de que obterá sementes desses mesmos tipos e variedades;
Considerando que, para isso, certos Estados-membros aplicam sistemas
de certificação que têmpor objectivo garantir a identidade e a purezadas variedades através do controlo oficial;
Considerando que tais sistemas existem já no plano internacional; que a
organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agriculturarecomendou normas mínimas em relação à certificação de sementesde milho nos países europeus e mediterrâneos; que, além disso, a Orga-
nização de Cooperação o Desenvolvimento Económicos definiu um
sistema de certificação varietal das sementes de plantas forrageiras,destinadas ao comércio internacional;
Considerando que convém estabelecer em relação à Comunidade um
sistema de certificação unificado baseado nas experiências adquiridasatravés da aplicação dos sistemas acima referidos;
Considerando que convém que um tal sistema seja aplicável ao
Comércio tanto entre os Estados-membros como nos mercados nacio-
nais;
Considerando que, regra geral, as sementes de cereais só devem poder
ser comercializadas se, de acordo com as regras de certificação,
tiverem sido oficialmente examinadas e certificadas como sementes debase ou sementes certificadas; que a escolha das expressões técnicas«sementes de base» e «sementes certificadas» se baseia na terminologiainternacional já existente;
Considerando que convém que as sementes de cereais não comerciali-
zadas sejam excluídas do campo de aplicação das regras comunitáriasdada a sua fraca importância económica; que não deve ser afectado odireito de os Estados-membros as submeterem a prescrições especiais;1966L0402 — PT — 01.02.1999 — 005.001 — 3
(1)J O no109 de 9. 7. 1964, p. 1760/64.
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Considerando que convém não aplicar as regras comunitárias às
sementes de que existe a prova de que se destinam à exportação parapaíses terceiros;
Considerando que, para melhorar na Comunidade a qualidade exterior
das sementes de cereais, devem ser previstas certas condições no querespeita à pureza especifica e à faculdade germinativa e ao estado sani-tário;
Considerando que para assegurar a identidade das sementes devem ser
fixadas regras comunitárias relativas à embalagem, à colheita de amos-tras, ao fecho e marcação; que, para isso, nas etiquetas devem constaras indicações necessárias para o exercício do controlo oficial, bemcomo a informação para o agricultor e se deve evidenciar o carácter
comunitário da certificação;
Considerando que certos Estados-membros têm necessidade de misturas
de sementes de cereais de várias espécies, para utilizações especiais;que, para atender a essas necessidades, os Estados-membros devem
ser autorizados a admitir tais misturas sob certas condições;
Considerando que, para se garantir que, na comercialização serão
respeitadas as condições relativas à qualidade das sementes e das dis-posições que asseguram a sua identidade, os Estados-membros devemprever disposições adequadas de controlo;
Considerando que as sementes que obedecem a essas condições só
devem ser submetidas a restrições de comercialização previstas pelasregras comunitárias, sem prejuízo da aplicação do artigo 36.
odo
Tratado, fora dos casos em que as regras comunitárias prevêem tolerân-
cias em relação aos organismos prejudiciais;
Considerando que convém, numa primeira fase e até ao estabeleci-
mento de um catálogo comum de variedades, que nessas restrições seinclua nomeadamente o direito de os Estados-membros limitarem acomercialização das sementes à comercialização das variedades que
tenham um valor de cultura e de utilização relativamente ao seu terri-
tório;
Considerando que é necessário que, sob certas condições, se reconheça
a equivalência entre as sementes multiplicadas noutro país a partir de
sementes certificadas num Estado-membro e as sementes multiplicadas
nesse Estados-membro;
Considerando, por outro lado, que convém prever que as sementes de
cereais produzidas em países terceiros só possam ser comercializadasna Comunidade se oferecerem as mesmas garantias das sementes
oficialmente certificados na Comunidade e em conformidade com as
regras comunitárias;
Considerando que, para períodos em que surjam dificuldades de apro-
visionamento de sementes certificadas das diferentes categorias, é
conveniente admitir provisoriamente sementes que satisfaçam requi-
sitos menos exigentes;
Considerando que, a fim de harmonizar os métodos técnicos de certifi-
cação dos diferentes Estados-membros e para futuramente se podercomparar as sementes certificadas no interior da Comunidade e as
provenientes de países terceiros, é conveniente que se estabeleçam
campos comparativos comunitários nos Estados-membros para que sepossam controlar anualmente a posteriori as sementes das diferentescategorias de «sementes certificadas»;
Considerando que convém confiar à Comissão a tarefa de tomar certas
medidas de aplicação; que para facilitar a execução das medidasprevistas convém que se defina um procedimento que instaure estreitacooperação entre os Estados-membros e a Comissão, no âmbito de umComité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas eFlorestais,1966L0402 — PT — 01.02.1999 — 005.001 — 4
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
A presente directiva diz respeito às sementes de cereais comerciali-
zadas na Comunidade.
Artigo 2o
1. Na acepção da presente directiva deve entender-se por:
A. Cereais: As plantas das espécies seguintes destinadas à produção
agrícola ou hortícola, com exclusão dos usos ornamentais:
Avena sativa L. Aveia
Hordeum vulgare L. CevadaOryza sativa L. ArrozPhalaris canariensis
L.Alpiste
Secale cereale L. Centeio
Sorgbum bicolor
(L.) MoenchSorgo
Sorgbum sudanense
(Piper) Stapf.Sorgo do Sudão
X Triticosecale
Wittm.Tritical
Triticum Aestivum
L. emend. Fiori e
Paol.Trigo mole
Triticum durum
Desf.Trigo duro
Triticum spelta L. Espelta
Zea mais L.
►
M18(partim) ◄Milho com excepço
do popcorn e domilho doce
Esta definição abrange igualmente os seguintes híbridos resul-
tantes do cruzamento entre as espécies acima referidas:
Sorgbum bicolor (L) Moencb ×
Sorgbum sudanense (Piper) Stapf.Híbridos resultantes do
cruzamento entre o sorgo
e a erva-do-sudão.
Salvo outra especificação, as sementes dos híbridos acima mencio-
nados ficam sujeitas às normas ou outras condições aplicáveis àssementes de cada uma das espécies de que resultam.1966L0402 — PT — 01.02.1999 — 005.001 — 5
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B. Variedades, híbridos e linhas puras do milho e Sorghum spp.:
a) Variedade de polinização livre: variedade com suficiente
homogeneidade e estabilidade;
b) Linha pura: linha suficientemente homogénea e estável obtida
ou por autofecundação artificial acompanhada de selecçãodurante várias gerações sucessivas, ou por operações equiva-lentes;
c) Híbridos simples: primeira geração de um cruzamento entre
duas linhas puras, definido pelo obtentor;
d) Híbrido duplo: primeira geração de um cruza mento entre dois
híbridos simples, definido pelo obtentor;
e) Híbrido trilíneo: primeira geração de um cruzamento entre uma
linha pura e um híbrido simples, definido pelo obtentor;
f) Híbrido «Top Cross»: primeira geração de um cruzamento
entre uma linha pura ou um híbrido simples e uma variedade
de polinização livre, definido pelo obtentor;
g) Híbrido intervarietal: primeira geração de um cruzamento entre
plantas de sementes de base de duas variedades de polinização
livre definido pelo obtentor.
C. Sementes de base (aveia, cevada, arroz, alpista, centeio, tritical,
trigo, trigo duro e espelta, com exclusão dos respectivo (SIC:
respectivos) híbridos): as sementes
a) Produzidas sob responsabilidade do obtentor de acordo com as
regras de selecção de manutenção no que respeita à variedade;
b) Previstas para a produção de sementes, quer da categoria
«sementes certificadas», quer das categorias «sementes certifi-
cadas da primeira geração» ou «sementes certificadas da
segunda reprodução»;
c) Que, sob reserva do disposto na alínea a) o n
o1 do artigo 4o
satisfazem as condições previstas nos Anexos I e II relativas s
sementes de base, e
d) Em relação às quais se verificou, em exame oficial, que se
cumpriram as condições referidas.
CB. Sementes de base (híbridos de aveia, de cevada, de arroz, de
►M22centeio◄, de trigo, de trigo duro e de espelta):
a) Destinadas produção de híbridos;
b) Que, em conformidade com as normas previstas no artigo 4o,
satisfaz as condições fixadas nos Anexos I e II para assementes de base; e
c) Que tiverem satisfeito as condições supracitadas num exame
oficial».
►
M16D. Sementes de base (milho (SIC! milho e) Sorghum spp.):◄
1. De variedades de polinização livre: as sementes,
a) Produzidas sob a responsabilidade de um obtentor de acordo
com as regras da selecção de manutenção no que respeita
variedade:
b) Destinadas produção de sementes da categoria «sementes
certificadas» dessa variedade, de híbridos «Top Cross» ou
de híbridos intervarietais;
c) Que, sob reserva do disposto no artigo 4osatisfazem as
condições previstas nos Anexos I e II relativos às sementesde base, e1966L0402 — PT — 01.02.1999 — 005.001 — 6
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d) Em relação às quais se verificou, em exame oficial, que se
cumpriram as referidas condições.
2. De linhas puras: as sementes,
a) Que, sob reserva do disposto no artigo 4osatisfazem as
condições previstas nos Anexos I e II relativos às sementesde base, e
b) Em relação às quais se verificou, em exame oficial, que se
cumpriram as referidas condições.
3. De híbridos simples: as sementes,
a) Destinadas produção de híbridos duplos, híbridos trilíneos,
ou híbridos «Top Cross»;
b) Que, sob reserva do disposto no artigo 4
o, satisfazem as
condições previstas nos Anexos I e II relativas às sementesde base e
c) Em relação às quais se verificou, em exame oficial, que se
satisfazeram as referidas condições.
E. Sementes certificadas ( ►
M22alpista, com excepção dos seus
híbridos,centeio, ◄sorgo, sorgo do Sudão, milho e híbridos de
aveia, de cevada, de arroz, de trigo, de trigo duro e de espelta):as sementes
a) Que provêm directamente de sementes de base ou, a pedido do
obtentor, de sementes de uma geração anterior às sementes de
base que podem responder, e que corresponderam, aquando de
um exame oficial, às condições previstas nos Anexos I e IIpara as sementes de base;
b) Destinadas a outra produção diferente das sementes de cereais;
c) Que, sob reserva do disposto na alínea b) do n
o1 do artigo 4oe
no2 do mesmo artigo, satisfazem as condições previstas nos
Anexos I e II relativos às sementes certificadas, e
d) i) Em relação às quais se tenha verificado, através de exame
oficial, que as condições referidas foram respeitadas, ou
ii) no caso das condições estipuladas no anexo I, em relação às
quais se tenha verificado que satisfazem essas condições,
quer através de exame oficial quer através de exame reali-
zado sob supervisão oficial.
F. Sementes certificadas de primeira geração (aveia, cevada, arroz,
tritical, trigo, trigo duro e espelta, com exclusão dos híbridosrespectivos): as sementes
a) Que provêm directamente de sementes de base ou, a pedido do
obtentor, de sementes de uma geração anterior às sementes debase que corresponderam, aquando de um exame oficial, àscondições previstas nos Anexos I e II para as sementes de
base;»
b) Destinadas, quer à produção de sementes da categoria
«sementes certificadas da segunda geração», quer a outraprodução diferente da de sementes de cereais;
c) Que satisfazem as condições previstas nos Anexos I e II rela-
tivos às sementes certificadas da primeira geração, e
d) i) Em relação às quais se tenha verificado, através de exame
oficial, que as condições referidas foram respeitadas, ou
ii) no caso das condições estipuladas no anexo I, em relação às
quais se tenha verificado que satisfazem essas condições,quer através de exame oficial quer através de exame reali-zado sob supervisão oficial.1966L0402 — PT — 01.02.1999 — 005.001 — 7
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G. Sementes certificadas de segunda geração (aveia, cevada, arroz,
tritical, trigo, trigo duro e espelta, com exclusão dos híbridosrespectivos): as sementes
a) Que provêm directamente das sementes de base, de sementes
certificadas da primeira reprodução ou, a pedido do adquirente,de sementes de uma geração anterior às sementes de base quecorresponderam, aquando de um exame oficial, às condiçõesprevistas nos Anexos I e II para as sementes de base;
b) Destinadas a outra produção diferente da de sementes de
cereais;
c) Que satisfazem as condições previstas nos Anexos I e II rela-
tivos às sementes certificadas da segunda geração, e
d) i) Em relação às quais se tenha verificado, através de exame
oficial, que as condições referidas foram respeitadas, ou
ii) no caso das condições estipuladas no anexo I, em relação às
quais se tenha verificado que satisfazem essas condições,
quer através de exame oficial quer através de exame reali-zado sob supervisão oficial.
H. Disposições oficiais: as disposições adoptadas,
a) Pelas autoridades de um Estado, ou,b) Sob a responsabilidade de um Estado, por pessoas colectivas de
direito público ou privado, ou,
c) Em relação a actividades auxiliares, igualmente sob controlo de
um Estado, por pessoas singulares ajuramentadas, na condiçãode que as pessoas referidas nas alíneas b) e c) não usufruam,em proveito próprio (SIC: próprio), do resultado dessas dispo-sições.
1A. As alterações a introduzir na lista das espécies referidas na parte
Ad on .
o1 serão adoptadas em conformidade com o processo previsto
no artigo 21.o
1B. As alterações a introduzir nas letras C, C-A, E, F e G do no1
com vista inclusão dos híbridos de alpista, de centeio ou de tritical nocampo de aplicação da presente directiva são adoptados nos termos doprocedimento previsto no artigo 21
o.
1C. Os diferentes tipos de variedades, incluindo as componentes, a
que pode ser concedida certificação nos termos do disposto na presentedirectiva, podem ser especificados e definidos de acordo com o proce-
dimento estabelecido no artigo 21
o. As definições do no1 da letra B
serão adaptadas, consequentemente, de acordo com o mesmo procedi-mento.
►
M201D.◄Segundo o procedimento previsto no artigo 21o,o s
Estados-membros poderão ser autorizados a permitir, por derrogaçãodo n
o1, ponto F, alinea a) ou G, alínea a), a certificação como
sementes certificadas da primeira reprodução ou como sementes certifi-cadas da segunda reprodução, de sementes de espécies autogâmicas que
tenham sido apresentadas certificação como sementes de base e
provindo directamente de sementes de uma geração anterior àssementes de base e que não foi oficialmente examinada. Esta dispo-sição não se aplica às sementes híbridas. A certificação comosementes certificadas só poderá ser efectuada se for pedida pelo reque-
rente da certificação de acordo com o adquirente e se tiver sido
comprovado, por ocasião de um controlo oficial posterior com baseem amostras colhidas oficialmente e efectuado o mais tardar no períodode crescimento das culturas para a produção das sementes que sãoobjecto do pedido, que as sementes da geração anterior corresponderamàs exigências fixadas para as sementes de base quanto à identidade e1966L0402 — PT — 01.02.1999 — 005.001 — 8
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pureza das variedades. Nesse caso, o adquirente declarará, aquando da
colheita de amostras, a superfície total da produção de sementes dageração anterior. Estas condições poderão ser alteradas em função da
evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos segundo o procedi-
mento previsto no artigo 21
o.
Os Estados-membros determinarão que os rótulos oficiais das sementes
comercializadas, em cumprimento da autorização referida no primeiro
parágrafo, tragam a indicação «comercialização autorizada exclusiva-
mente em … (Estado-membro a que diz respeito)»; os Estados--membros poderão além disso, determinar neste caso que os rótulosoficiais tragam igualmente a indicação «destinados exclusivamente àreprodução».
►
M121E.◄Segundo o processo previsto no artigo 21o,o s
Estados-membros poderão ser autorizados, at ►M2030 de Junho de
1987◄, a admitir a comercialização de sementes de determinadas
variedades de centeio destinadas essencialmente a fins forrageiros, quenão correspondam às condições fixadas:
— no Anexo II, no que respeita à capacidade germinativa
2. Os Estados-membros podem:
a) Incluir várias gerações na mesma categoria de sementes de base e
subdividir essa categoria de acordo com as gerações;
b) Determinar que os exames oficiais relativos faculdade germinativa e
pureza específica nao sejam efectuados em todos os lotes na alturada certificação, salvo se existirem dúvidas acerca do cumprimentodas condições previstas na matéria no Anexo II.
c) Durante o período transitório de três anos no máximo após a entrada
em vigor das disposições legislativas, regulamentares e administra-tivas para dar cumprimento às disposições da presente directiva eem derrogação do n
o1, partes E, F e G, certificar como sementes
certificadas sementes provenientes directamente de sementes oficial-mente controladas num Estado-membro segundo o sistema actual e
oferecendo as mesmas garantias que as dadas pelas sementes de
base certificadas segundo os principios da presente directiva; estadisposição aplicável por analogia às sementes certificadas daprimeira reprodução referidas na parte G do n
o1.
d) Ser autorizados, a pedido, segundo o processo previsto no artigo
21o, a certificar oficialmente, o mais tardar até ►M2030 de Junho
de 1989 ◄, as sementes das espécies autogâmicas das categorias
«sementes certificadas da primeira geração» ou «sementes certifi-cadas da segunda geração:
— quando, em vez de inspecção oficial de campo prescita no
Anexo I, se procedeu a uma inspecção de campo controladaoficialmente por sondagens em pelo menos 20 % das culturas
de cada espécie.
— contanto que, além das sementes-base, pelo menos as sementes
pré-base das duas gerações que antecederam imediatamente estacategoria, tenham satisfeito, quando do exame oficial efectuadono Estado-membro em causa, às condições previstas nos AnexosI e II para as sementes base no que diz respeito identidade e
pureza varietais.
3. Sempre que seja realizado o exame sob supervisão oficial previsto
na parte E, alínea d) ii), na parte F, alínea d) ii), e na parte G, alínea d)ii), do n.
o1 supra, devem ser observados os seguintes requisitos:
i) Os inspectores devem:1966L0402 — PT — 01.02.1999 — 005.001 — 9
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a) possuir as qualificações técnicas necessárias,
b) não obter qualquer benefício privado da realização das inspe-
cções,
c) ter sido oficialmente aprovados pela autoridade de certificação
das sementes do Estado-membro em causa, devendo esta apro-
vação incluir quer a ajuramentação dos inspectores quer umadeclaração escrita nos termos da qual se comprometem a aplicaras regras que regem as inspecções oficiais,
d) realizar as inspecções sob supervisão oficial, em conformidade
com as regras aplicáveis às inspecções oficiais;
ii) As culturas a inspeccionar devem provir de sementes que tenham
sido submetidas a um controlo oficial a posteriori , cujos resultados
tenham sido satisfatórios;
iii)►
C1Uma parte das culturas deve ser controlada ◄pelos inspec-
tores oficiais. A parte controlada deve ser de 10 % para as espéciesautogâmicas e de 20 % para as espécies alogâmicas ou de 5 % e15 %, respectivamente, para as espécies relativamente às quais osEstados-membros prevejam a realização de testes oficiais de labo-
ratório para determinação da pureza e identidade varietal através de
identificação morfológica, fisiológica ou, em casos adequados,bioquímica;
iv) Uma parte das amostras dos lotes de sementes colhidas das culturas
deve ser retirada para efeitos de controlo oficial a posteriori e, se
for caso disso, da realização de testes oficiais de laboratório rela-tivos à identidade e pureza varietais;
v) Os Estados-membros determinarão as sanções aplicáveis à
infracção das regras que regem os exames sob supervisão oficial.
As sanções pevistas devem ser eficazes, proporcionais e dissua-soras. Estas sanções podem incluir a retirada da aprovaçãoreferida na alínea i), subalínea c), do n.
o3 aos inspectores oficial-
mente aprovados que tenham transgredido deliberadamente ou pornegligência as regras que regem os exames oficiais. Todas as certi-
ficações das sementes examinadas serão anuladas em caso de
infracção, excepto se puder ser demonstrado que as sementes, emquestão continuam a preencher todos os requisitos pertinentes.
4. Poderão ser adoptadas medidas complementares aplicáveis à
realização dos exames sob supervisão oficial, nos termos do processoprevisto no artigo 21.
o
Até à adopção de tais medidas, serão aplicáveis as condições estipu-ladas no artigo 2.
oda Decisão 89/540/CEE da Comissão.
Artigo 3o
1. Os Estados-membros determinarão que as sementes de cereais só
podem ser comercializadas se forem oficialmente certificadas«sementes de base», «sementes certificadas», «sementes certificadasda primeira geração», ou «sementes certificadas da segunda geração»
e se satisfizerem as condições previstas no Anexo II.
2. Os Estados-membros definem relativamente à certificação e à
comercialização, o teor de humidade máximo das sementes e das
sementes certificadas de qualquer natureza.
3. Os Estados-membros velarão que os exames oficiais das sementes
sejam efectuados de acordo com os métodos internacionais usuais, na
medida em que tais métodos existam.
4. Os Estados-membros podem determinar derrogações às dispo-
sições dos n
os1e2 :
a) Para sementes de selecção de gerações anteriores às sementes de
base;
b) Para ensaios ou para fins científicos;
c) Para trabalhos de seleção;1966L0402 — PT — 01.02.1999 — 005.001 — 10
▼B
▼B
d) Relativamente a sementes em bruto comercializadas tendo em vista
o acondicionamento desde que a identidade dessas sementes estejagarantida.
Artigo 4
o
1. Os Estados-membros podem, todavia, autorizar, em derrogação ao
disposto no artigo 3o,
a) A certificação oficial e a comercialização das sementes de base que
não obedeam às condições previstas no Anexo II, no que respeita a
faculdade germinativa; com este fim serão tomadas todas as dispo-sições úteis, para que o fornecedor garanta uma determinadafaculdade germinativa, a qual, para efeitos de comercialização,deverá vir indicada em etiqueta especial de que constem o nome eo endereço do respectivo fornecedor e o número de referência do
lote;
b) No interesse de um aprovisionamento rápido de sementesde
►
M1 ◄, a certificação oficial ou a admissão oficial
e a comercialização até ao primeiro destinatário comercial desementes das categorias «sementes de base», «sementes certifi-cadas» em relação às quais não esteja terminado o exame oficial
destinado a controlar o cumprimento das condições previstas no
Anexo II relativamente faculdade germinativa. A certificação seráconcedida mediante a apresentação de um relatório de análise provi-sório das sementes e na condição de que sejam indicados o nome eo endereço do primeiro destinatário; todas as disposições úteis serão
tomadas para que o fornecedor garanta a faculdade germinativa
verificada aquando da análise provisória; a indicação desta facul-dade germinativa deve constar, para efeito de comercialização, deuma etiqueta especial de que constem o nome e o endereço dofornecedor e o número de referência do lote.
Essas disposições não se aplicam às sementes importadas de países
terceiros, salvo nos casos previstos no artigo 15
ono que respeita à
reprodução fora da Comunidade.
2. Para as sementes de milho, os Estados-membros podem baixar a
taxa minimma da faculdade germinativa prevista no Anexo II até aolimite de 85 %, relativamente ao valor correspondente para as sementespuras.
3. No caso das sementes de tritical destinadas a ser comercializadas
no seu próprio território, os Estados-membros podem autorizar aredução para 80 % da germinação mínima exigida no Anexo II. Se,em tais casos, as sementes de tritical não satisfizerem as condições
fixadas no Anexo II no que diz respeito germinação, este facto e o
facto de as sementes apenas poderem ser comercializadas no territóriodo Estado-membro em causa devem ser referidos no rótulo.
Artigo 5
o
No respeitante às condições previstas nos Anexos I e II, os Estados-
-membros podem fixar condições suplementares ou mais rigorosas paraa certificação da sua produção própria.
Artigo 6
o
Os Estados-membros determinarão que a descrição eventualmente
exigida dos componentes genealógicos a pedido do obtentor seja consi-derada confidencial.1966L0402 — PT — 01.02.1999 — 005.001 — 11
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Artigo 7o
1. Os Estados-membros determinarão que, durante o processo de
controlo dass variedades bem como das linhas puras de milho e durante
o exame das sementes para certificação, as amostras sejam colhidas
oficialmente, de acordo com métodos adequados.
2. Durante o exame das sementes para certificação, as amostras sero
colhidas em lotes homogéneos; o peso máximo de cada lote e o peso
mínimo das amostras estão definidos no Anexo III.
Artigo 8o
1. Os Estados-membros determinarão que sementes de base e
sementes certificadas de qualquer natureza apenas podem ser comercia-lizadas em lotes suficientemente homogéneos e em embalagensfechadas, munidas, de acordo com o disposto nos artigos 9
oe1 0o,d e
um sistema de fecho e de marcação.
2. Relativamente à comercialização de pequenas quantidades no
utilizador final, os Estados-membros podem determinar derrogaçõesao disposto no n
o1 no que respeita à embalagem, sistema de fecho e
marcação.
Artigo 9o
1. Os Estados-membros determinam que as embalagens de sementes
de base e de sementes certificadas de qualquer natureza sejam fechadasoficialmente ou sob controlo oficial de modo que não possam serabertas sem que o sistema de fecho se deteriore ou sem que o rótulooficial previsto no n
o1 do artigo 10o, e a embalagem mostrem sinais
de manipulação.
A fim de garantir o empacotamento, o sistema de fecho deverá
comportar pelo menos ou a incorporação neste do rótulo acima refe-rido, ou a aposição de um selo oficial.
As medidas previstas no segundo parágrafo são dispensáveis desde que
exista um sistema de fecho não reutilizável.
Segundo o procedimento previsto no artigo 21
o, poderá ser comprovado
se um determinado sistema de empacotamento e fecho corresponde às
disposições do presente número.
►M9Só oficialmente ◄pode proceder a umou a vários novos encer-
ramentos. Neste caso, igualmente feita menção na etiqueta prevista non
o1 do artigo 10oao último novo encerramento, à sua data e ao serviço
que o efectuou.
3. Os Estados-membros poderão estabelecer derrogações ao no1
para as pequenas embalagens.
Artigo 10o
1. Os Estados-membros determinarão que as embalagens de
sementes de base e de sementes certificadas de qualquer natureza:
a) Sejam providas, no exterior, de um rótulo oficial que não tenha
ainda sido utilizado, o qual deverá estar em conformidade com ascondições fixadas no Anexo IV e cujas indicações sejam redigidasnuma das línguas oficiais da Comunidade. A cor do rótulo serbranca para as sementes de base, azul para as sementes certificadase as sementes certificadas da primeira reprodução e vermelha para1966L0402 — PT — 01.02.1999 — 005.001 — 12
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as sementes certificadas da segunda reprodução. Se se tratar de uma
etiqueta provida de um ilhó, a sua fixação será garantida em todosos casos por um selo oficial. Se, nos casos previstos no n
o1, alínea
a) e no2 do artigo 4o, as sementes de base ou as sementes de milho
não corresponderem às condições fixadas no Anexo II quanto capa-cidade germinativa, será necessário mencioná-lo no rótulo. E (SIC:É) autorizado o emprego de rótulos oficiais adesivos. Em conformi-dade com o procedimento previsto no artigo 21
o, poderá ser
autorizado, sob controlo oficial, apor embalagem as indicações pres-
critas de maneira indelével e segundo o modelo do rótulo;
b) Incluam uma informação oficial da cor do rótulo e reproduzam pelo
menos as indicações previstas no Anexo IV, parte A, alínea a)pontos 3, 4 e 5 para o rótulo. A informação deverá ser elaboradade modo que não possa ser confundida com o rótulo referido naalínea a). A informação poderá ser dispensável quando as indicaçõessejam apostas de maneira indelével na embalagem ou quando, em
conformidade com a alínea a), sejam utilizados um rótulo adesivo
ou uma etiqueta constituida por um material no susceptível de serrasgado.
2. Os Estados-membros poderão prever as derrogações do n
o1 para
as pequenas embalagens, desde que estas tragam a indicação «comer-
cialização autorizada exclusivamente em … (Estado-membro a quediz respeito)».
3. Segundo o procedimento previsto no artigo 21
o, os Estados-
-membros poderão ser autorizados a manter at 30 de Junho de 1980 as
disposições que permitam a comercialização de sementes de cereais
cujas embalagens tragam as indicações prescritas de modo diferentedas prescritas no n
o1, alínea a) sexta frase.
Artigo 11o
1. Não será prejudicado o direito dos Estados-membros de deter-
minar que as embalagens de sementes de base, de sementescertificadas de qualquer natureza de produção nacional ou importadas,com vista comercialização no seu território, estejam noutros casos dife-rentes dos previstos no artigo 4
o, de uma etiqueta do fornecedor
►M5ou que os lotes de sementes que respondem a condições espe-
ciais no que se refere a Avena fatua , fixadas segundo o processo
previsto no artigo 21o, são acompanhados de um certificado oficial
que ateste o respeito por estas condições ◄..
2. O rótulo referido no no1 deve ser redigido por forma a que não
possa ser confundido com o rótulo oficial referido no no1 do artigo
10o.
Artigo 12o
Os Estados-membros determinarão que qualquer tratamento químico
das sementes de base, das sementes certificadas de qualquer naturezaseja indicada ou na etiqueta oficial, ou na etiqueta do fornecedor e naembalagem ou no interior desta.
Artigo 13
o
1. Os Estados-membros podem permitir que sementes de uma
espécie de cereal sejam comercializadas sob forma de determinadasmisturas de sementes de diferentes variedades na medida em que asditas misturas sejam de modo, com base em conhecimentos científicosou técnicos, a serem particularmente eficazes contra a propagação de
certos organismos nocivos e desde que os componentes da mistura
correspondam, antes da mistura, às regras de comercialização que lhessão aplicáveis.
►
M122.◄Os Estados-membros podem permitir que sementes de
cereais sejam comercializadas na forma de mistura de sementes de1966L0402 — PT — 01.02.1999 — 005.001 — 13
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diferentes espécies desde que os componentes da mistura satisfaçam,
antes da mistura, as regras da comercialização aplicáveis.
►M123.◄São aplicáveis as disposições dos artigos 8o,9oe1 1o
bem como do arttigo 10o, sob reserva, todavia, de que seja de cor verde
a etiqueta relativa às misturas.
Artigo 13oA
Com vista a procurar melhores alternativas para certas disposições
enunciadas na presente directiva, pode ser decidida a realização, emcondições definidas, de experiências temporárias a nível comunitário,
nos termos do disposto no artigo 21.
o
No âmbito de tais experiências, os Estados-membros podem ser dispen-
sados de algumas obrigações estabelecidas na presente directiva. Oâmbito dessa isenção será definido por referência às disposições a quese aplica. A duração de uma experiência não pode exceder 7 anos.
Artigo 14
o
1. Os Estados-membros velarão por que as sementes de base e as
sementes certificadas de qualquer natureza, oficialmente certificadas ecuja embalagem tenha sido ►
M7timbrado e selado oficialmente ou
sob controlo oficial ◄em conformidade com as disposições da
presente Directiva, sejam submetidas apenas às restrições de comercia-
lização previstas na presente Directiva no que respeita às
características, às disposições do exame, marcação e ao fecho.
1.A. A Comissão autorizará, de acordo com o processo previsto no
artigo 21.opara a comercialização de sementes de cereais, na totalidade
ou em partes do território de um ou mais Estados-membros, a adopçãode disposições mais restritivas do que as previstas no Anexo II no quediz respeito à presença de «avena fatua» naquelas sementes, se se apli-carem disposições análogas à produção local daquelas sementes e se
for efectivamente levada a cabo uma campanha de erradicação de
«avena fatua» nas culturas de cereais na região em causa.
2. Os Estados-membros podem:
a) Limitar a comercialização das sementes certificadas da aveia,
cevada, arroz, ►
M20tritical◄, trigo, ou espelta, às da primeira
geração;
b) Limitar a comercialização das sementes de cereais s sementes de
variedades inscritas numa lista nacional baseada no valor cultural ede utilização para o seu território até que possa entrar em vigor um
catálogo comum das variedades, devendo essa entrada em vigor
ocorrer, o mais tardar até 1 de Janeiro de 1970; as condições deinscrição nesta lista são, em relação às variedades provenientes deoutros Estados-membros, as mesmas das variedades nacionais.
3. Os Estados-membros que previram derrogações em conformidade
com as disposições do n
o4, alínea a) do artigo 3ovelam por que as
sementes de selecção de gerações anteriores às sementes de base não
sejam sujeitas a qualquer restrição de comercialização no que se refere
às suas características, às disposições de exame, marcação e ao fecho:
a) Se tiverem sido controladas oficialmente, pelo serviço competente
para a certificação, em conformidade com as disposições aplicáveisà certificação de sementes base,
b) Se se encontrarem embalagens de acordo com as disposições da
presente directiva, e1966L0402 — PT — 01.02.1999 — 005.001 — 14
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c) Se essas embalagens estiverem providas de um rótulo oficial
contendo, pelo menos, as seguintes indicações:
— serviço de certificação e Estado-membro ou a sua sigla,
— número de referência do lote,
— mês e ano do empacotamento e fecho
ou
— mês e ano da última colheita oficial de amostras com vista certi-
ficação.
— espécie, indicada, pelo menos em caracteres latinos, pela sua
designação botânica, que pode ser dada de forma abreviada esem referência aos nomes dos autores,
— variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos.— menção «sementes pré-base,
— número de gerações que precederam as sementes das categorias
«sementes certificadas da primeira reprodução.
O rótulo será de cor branca e barrado em diagonal por um traço
violeta.
Nos termos do procedimento previsto no artigo 21
o, os Estados-
-membros podem ser dispensados da obrigação de indicarem a
designação botânica para certas espécies e, eventualmente, por períodos
limitados, quando ficar comprovado que os inconvenientes resultantesda observância desta obrigação superam as vantagens esperadas para acomercialização das sementes».
Artigo 15
o
1. Os Estados-membros estipularão que as sementes de cereais
— que tenham sido produzidas directamente a partir de sementes ou de
sementes de base certificadas de primeira geração oficialmentecertificadas em um ou mais Estados-membros ou num país terceiro
a que tenha sido concedida equivalência ao abrigo do n
o1, alínea
b), do artigo 16oou que tenham sido produzidas directamente a
partir do cruzamento de sementes oficialmente certificadas numEstado-membro com sementes de base oficialmente certificadasnum destes Estados terceiros e
— que tenham sido colhidas noutro Estado-membro,
devam ser, a pedido, e sem prejuízo do disposto na Directiva 70/457/
/CEE, oficialmente certificadas como sementes certificadas em qualquerdos Estados-membros, se tais sementes tiverem sido sujeitas a umainspecção de campo que satisfaça as condições estabelecidas no AnexoI para a respectiva categoria e se um exame oficial tiver comprovado
que foram satisfeitas as condições estabelecidas no Anexo II para a
mesma categoria.
Quando, em tais casos, as sementes tiverem sido produzidas directa-
mente a partir de sementes certificadas de gerações anteriores sementede base, os Estados-membros podem autorizar a certificação oficial
como sementes de base, se estiverem satisfeitas as condições estabele-
cidas para esta categoria.
2. As sementes de cereais que tiverem sido colhidas noutro Estado-
-membro e se destinem a certificação conforme o disposto no n
o1,
devem ser:
— acondicionadas e marcadas com um rótulo oficial que satisfaça as
condições estabelecidas nas partes A e B do Anexo V, em confor-midade com o disposto no n
o1 do artigo 9o,e
— acompanhadas por um documento oficial que satisfaça as condições
estabelecidas na parte C do Anexo V.1966L0402 — PT — 01.02.1999 — 005.001 — 15
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3. Os Estados-membros estipularão também que as sementes de
cereais
— que tenham sido produzidas directamente a partir de sementes de
base ou de sementes certificadas de primeira geração oficialmente
certificadas em um ou mais Estados-membros ou num país terceiroa que tenha sido concedida equivalência ao abrigo do n
o1, alínea
b), do artigo 16oou que tenham sido produzidas directamente a
partir do cruzamento de sementes de base oficialmente certificadas
num Estado-membro com sementes de base oficialmente certifi-
cadas num desses países terceiros, e
— que tenham sido colhidas num país terceiro,
devem ser, a pedido, oficialmente certificadas como sementes certifi-
cadas em qualquer dos Estados-membros em que a semente de basetenha sido produzida ou oficialmente certificada, se a semente riversido sujeita a uma inspecção de campo que satisfaça as condições esta-
belecidas numa decisão de equivalência adoptada ao abrigo do n
o1,
alínea a), do artigo 16opara a categoria respectiva, e se um exame
oficial tiver comprovado que estão satisfeitas as condições estabele-cidas no Anexo II para a mesma categoria. Os demais Estados--membros podem autorizar tambm a certificação oficial das referidassementes
Artigo 16
o
1. O Conselho, por proposta da Comissão, deliberando por maioria
qualificada, verificará:
a) Se, no caso previsto no artigo 15o, as inspecções de campo num pais
terceiro às condições previstas no Anexo I,
b) Se as sementes de cereais produzidas num país terceiro e que
ofeream as mesmas garantias quanto às suas características bemcomo às disposições adoptadas relativamente ao seu exame para
assegurar a sua identidade, para a sua marcação e para o seu
controlo, são, neste aspecto, equivalentes s sementes de base, àssementes certificadas ou às sementes certificadas da primeira ou dasegunda geração produzidas na Comunidade e estão em conformi-dade com as disposições da presente Directiva.
2. Os Estados-membros podem, no que se refere a um país terceiro,
proceder eles próprios às verificações referidas no n
o1, enquanto o
Conselho não se tiver ainda pronunciado, no quadro da presente direc-tiva, relativamente quele pais. Este direito expira em 1 de Julho de1975.
3. Os n
os1 e 2 so aplicáveis a qualquer novo Estado-membro, pelo
período compreendido entre a sua adesão e a data em que devem entrarem vigor as disposições legislativas, regulamentares ou administrativasnecessárias à aplicação do disposto na presente directiva.
4. O n
o1 igualmente aplicável ao território da antiga República
Democrática Alemã até 31 de Dezembro de 1991. As normas deexecução podem ser adoptadas de acordo com o procedimento previsto
no artigo 21
o.
Artigo 17o
1. A fim de eliminar dificuldades transitórias de abastecimento geral
em sementes base ou em sementes certificadas de qualquer natureza
que se manifestem em, pelo menos, um Estado-membro e insuperáveisno seio da Comunidade, um ou vários Estados-membros podem serautorizados, de acordo com o precedimento previsto no artigo 21
o,a
admitir a comercialização, por um período determinado, de sementesde uma categoria sujeita a exigências reduzidas, ou de sementes perten-1966L0402 — PT — 01.02.1999 — 005.001 — 16
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centes a variedades que não constam nem do «Catálogo Comum de
Variedades das espécies de Plantas Agrícolas» nem dos seus catálogosnacionais de variedades.
2. Quando se tratar de uma categoria de sementes duma variedade
ou duma linha pura determinada, a etiqueta oficial será a prevista paraa categoria correspondente e, nos restantes pasos, será►
M1castanha ◄. A etiqueta indicará sempre que se trata de
sementes de uma categoria que satisfaa requisitos menos exigentes.
3. As regras de execução do no1 podem ser adoptadas em conformi-
dade com o processo estabelecido no artigo 21o.
Artigo 18o
A presente Directiva não se aplicará às sementes de cereais de que se
provar destinarem-se exportação para países terceiros.
Artigo 19o
►M41.◄Os Estados-membros adoptarão todas as disposições
úteis que permitam que durante a comercialização seja efectuado, pelomenos por sondagem, o controlo oficial de sementes de cereais relati-
vamente ao cumprimento das condições previstas pela presente
directiva.
2. Estados-membros tomam todas as medidas necessárias a fim de
que as seguintes indicações sejam fornecidas aquando da comerciali-
zação de quantidades de sementes superiores a 2 kg provenientes de
um outro Estado-membro ou de um país terceiro:
a) Espécie,
b) Variedade,
c) Categoria,
d) País de produção e serviço de controlo oficial,
e) País de expedição,
f) Importador,
g) Quantidades de sementes.
De acordo com o procedimento previsto no artigo 21
o, podem ser
fixadas as regras segundo as quais essas indicações devem ser forne-cidas.
Artigo 20
o
1. Serão efectuadas experiências comunitárias comparativas no inte-
rior da Comunidade a fim de controlar a posteriori as amostras de
sementes de base, com excepção das sementes das variedades híbridase sintéticas, e de sementes certificadas de qualquer tipo de cereais,colhidas por amostragem. O exame das condições que estas sementes
devero satisfazer poderá ser incluído no controlo a posteriori . A orga-
nizacão (SIC: organização) das experincias e os seus resultados serãosubmetidos apreciação do Comité referido no artigo 21
o.
2. Numa primeira fase, os exames comparativos servirão para
harmonizar os métodos técnicos de certificação a fim de obter a equi-
valência dos resultados. Logo que tenha sido atingido este objectivo, osexames comparativos constarão de um relatório anual de actividadenotificado confidencialmente aos Estados-membros e Comissão. AComissão, de acordo com o procedimento previsto do artigo 21
o, deter-
minará a data em que o relatório pela primeira vez elaborado.1966L0402 — PT — 01.02.1999 — 005.001 — 17
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3. A Comissão adoptará, de acordo com o procedimento previsto no
artigo 21o, as disposições necessárias para a execução dos exames
comparativos. Podem ser incluídas nos exames comparativos sementes
de cereais produzidas em países terceiros.
Artigo 21o
1. Quando seja feita remissão para o procedimento definido no
presente artigo, o Comité Permanente das Sementes e PlantasAgrícolas, Hortícolas e Florestais, instituído pela Decisão do Conselho
de 14 de Junho de 1966(
1), adiante designado por «Comité», será
chamado a pronunciar-se pelo seu presidente, por iniciativa deste ou apedido do representante de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité
um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecersobre esse projecto, num prazo que o presidente pode fixar em funçãoda urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termosprevistos do n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das deci-
sões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão.
Nas votações no Comité, os votos dos representantes dos Estados--membros estão sujeitos à ponderação definida no citado artigo. Opresidente não participa na votação.
►
A33.◄A Comissão adoptará medidas imediatamente aplicá-
veis. Todavia se não esstiverem em conformidade com o pareceremitido pelo Comité estas medidas são comunicadas pela sem demorapela Comissão ao Conselho. Neste caso, a Comissão pode adiar por um
mês, no máximo, a contar desta comunicação, a aplicação das medidas
por ela decididas.
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode adoptar uma
decisão diferente no prazo de um mês.
Artigo 21
oA
As alterações a introduzir ao conteúdo dos anexos em virtude da
evolução dos conhecimentos científicos e técnicos são feitas segundoo processo previsto no artigo 21
o.
Artigo 21oB
As alterações a serem efectuadas no conteúdo do anexo com vista a
estabelecer as condições a que devem obedecer a cultura e a sementeirade híbridos de aveia, cevada, arroz, trigo, trigo duro, espeita e outrasespécies cujos híbridos estejam incluídos no campo de aplicação desta
directiva por fora do n
o1B. do artigo 2oe as condições a serem satis-
feitas pela cultura e a sementeira de variedades de polinização cruzadade tritical serão adoptadas em conformidade com o procedimento deter-minado no artigo 21
o.
Artigo 22o
Com reserva das tolerâncias previstas no ►M20no2 do Anexo II ◄
relativamente à presença de organismos prejudiciais, a presente direc-
tiva não prejudica as disposições das legislações nacionais justificadaspor motivo de protecção da saúde e da vida das pessoas e dos animaisou da preservação dos vegetais ou de protecção da propriedade indus-trial ou comercial.1966L0402 — PT — 01.02.1999 — 005.001 — 18
(1)J O no125 de 11. 7. 1966, p. 2289/66.▼A3
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▼B
Artigo 23o
Os Estados-membros porão em vigor até 1 de Julho de 1968, o mais
tardar as disposições legislativas regulamentares e administrativas
necessárias para o cumprimento às disposições do no1 do artigo 14
até 1 de Julho de 1969, o mais tardar, as disposições necessárias paradarem cumprimento, às disposições da presente directiva e seus anexos.Disso informarão imediatamente a Comissão.
A Alemanha fica autorizada a aplicar, no que se refere ao território da
antiga Repúbíica Democrática Alemã:
— o disposto no n
o1 do artigo 3o, quando se tratar:
— de sementes colhidas antes da unificação alemã, ou após essa
unificação, desde que os campos de produção de sementes
tenham sido semeados antes dessa data,
— de outras sementes colhidas após essa data, se as mesmas
tiverem sido certificadas em conformidade com o disposto no
no2, alínea c), do artigo 2o,
— o disposto no no2 do artigo 8ono que se refere às restrições às
«pequenas quantidades
— o disposto no no1 do artigo 13o, no que se refere às sementes de
Hordeum vulgare L. ,
— o disposto no artigo 16o, dentro dos limites dos fluxos comerciais
tradicionais e para corresponder às necessidades de produção das
empresas da antiga República Democrática Alemã,
numa data posterior à referida, mas, o mais tardar, até 31 de Dezembro
de 1992, no que se refere aos primeiro e quarto travessões, e, o maistardar, até 31 de Dezembro de 1994, relativamente aos segundo eterceiro travessões.
A Alemanha assegurará que as sementes em relação às quais utilizar
esta autorização, com excepção das especificadas no primeiro
travessão, segundo subtravessão, só sejam introduzidas na Comunidade,com excepção do território da antiga República Democrática Alemã, seestiver estabelecido o respeito das condições previstas na pesente direc-tiva.
Artigo 23
oA
A seu pedido, que será examinado em conformidade com o disposto no
artigo 21o, um Estado-membro pode ser total ou parcialmente dispen-
sado da obrigação de aplicar as disposições desta directiva, comexcepção do n
o1 do artigo 14o,
a) Relativamente às seguintes espécies:
— alpista,
— sorgo,— sorgo do Sudão.
b) Relativamente a outras espécies que não sejam normalmente objecto
de reprodução e comercialização no seu território
Artigo 24
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1966L0402 — PT — 01.02.1999 — 005.001 — 19
▼M24
▼M1
▼M20
▼B
▼M8
ANEXO I
CONDIÇÕES A QUE DEVE OBEDECER A CULTURA
1. Os antecedentes culturais do campo de produção não são incompatíveis
com a produção de sementes da espécie e da variedade da cultura e o
campo de produção estará suficientemente isento de plantas derivadas das
culturas antecedentes.
2. A cultura obedece às normas seguintes no que respeita às distâncias relati-
vamente a fontes vizinhas de pólen que podem provocar uma polinização
estranha indesejável ►M16e, nomeadamente, no caso do sorgo, em
relação a fontes de sorghum halepense :◄
(emm)
Cultura Distâncias mínimas
12
Phalaris canariensis, Secale cereale ►M26 com
excepção dos hídridos ◄:
— relativamente produção de sementes de base 300 m
— relativamente produção de sementes certifi-
cadas250 m
Sorghum spp. 300 m
Triticosecale, variedades autogàmicas:
— relativamente produção de sementes de base 50 m
— relativamente produção de sementes certifi-
cadas20 m
Zea maya 200 m
Estas distâncias podem não ser observadas quando existir protecção sufici-
ente contra qualquer polinização estranha indesejável.
3. A cultura possuirá suficiente identidade e pureza varietais ou, no caso de
uma cultura de linhas puras de ►M16 Sorghum spp. e◄Zea mays , sufi-
ciente identidade e pureza relativamente aos seus caracteres.
Em relação à produção de sementes de variedades híbridas de
►M16 Sorghum spp. e ◄Zea mays , as disposições acima referidas
aplicam-se, igualmente, aos caracteres dos progenitores, incluindo a esteri-
lidade masculina ou o restauro da fertilidade.
As culturas de ►M18 Oryza sativa ◄, Phalaris canariensis, Secale
cereale►M26com excepção dos hídridos ◄,►M16 Sorghum ◄spp. e
Zea mays obedecem, nomeadamente, às normas ou outras condições
seguintes:
A.Phalaris canariensis e Secale cereale ►M26, com excepção dos
hídridos ◄:
o número de plantas da cultura que aparentem mainifestamente (SIC:
manifestamente) estarem desconformes com a variedade não ultra-
passará:
— 1 por 30 m2em relação as sementes de base,
— 1 por 10 m2em relação às sementes certificadas.
B.Zea mays:
a) A percentagem, em número, de plantas que aparentem, manifesta-
mente, estar em desconformidade com a variedade, com as linhas
puras ou com o progenitor, não ultrapassará:
aa) Relativamente produção de sementes de
base:
i)Linhas puras : 0,1,1966L0402 — PT — 01.02.1999 — 005.001 — 20
▼M16
▼M20
▼M8
▼M8
ii) Híbridos simples, relativamente a
cada componente: 0,1,
iii) Variedades de polinização livre: 0,5,
bb) Relativamente à produção de sementes
certificadas:
i) Componentes de variedades híbridas:
—linhas puras : 0,2,
— híbrido simples: 0,2,
— Variedades de polinização: 1,0,
ii) Variedades de polinização livre: 1,0,
b) Relativamente produção de sementes de variedades híbridas, são
cumpridas as normas ou outras condições seguintes:
(aa) As plantas do componente masculino liberta pólen suficiente
durante a floração das plantas do componente feminino;
(bb) Se for caso disso, efectua-se a castração;
(cc) Quando 5 % ou mais de plantas do progenitor feminino apre-
sentarem estigmas receptivos, a percentagem de plantas desse
progenitor que libertaram ou libertam pólen não deve ultra-
passar:
— 1 % numa inspecção oficial de campo,
— 2 % em relação ao conjunto das inspecções oficiais de
campo.
Considera-se que as plantas libertaram ou libertam pólen
quando, em 50 mm ou mais de comprimento do eixo principal
duma panícula ou das suas ramificações, as anteras emergiram
das glumas e libertaram ou libertam pólen.
C.Sorghum spp.
a) A percentagem, em número, de plantas de uma espécie de Sorghum
nãoconforme com a espécie da cultura, ou que se possa reconhecer
não serem manifestamente conformes com a linha pura ou com a
componente, não excede:
aa) Para a produção de sementes de base:
i) Em floração: 0,1 %
ii) Em maturação: 0,1 %
bb) Para a produção de sementes certificadas:
i) Plantas da componente masculina
que emitiram pólen quando as
plantas da componente feminina
apresentavam estigmas receptivos: 0,1 %
ii) Plantas da componente feminia:
— em floração: 0,3 %
— em maturação: 0,1 %
b) Para a produção de sementes certificadas ►M17de variedades
híbridas◄, serão respeitadas as normas e outras condições
seguintes:
aa) Emissão de pólen suficiente pelas plantas da componente
masculina no momento em que os estigmas das plantas da
componente feminina se encontram receptivos;
bb) Quando os estigmas das plantas da componente feminina se
encontram receptivos, a percentagem de plantas desta compo-
nente que tenham emitido ou estejam a emitir pólen não pode
exceder 0,1 %.
c) As culturas de variedades de polinização livre ou de variedades
sintéticas de Sorghum spp. obedecerão às normas seguintes: o
número de plantas da cultura que aparentem, manifestamente, não
ser conformes variedade não excederá:1966L0402 — PT — 01.02.1999 — 005.001 — 21
▼M16
▼M17
▼M17
— 1 por 30 m2, em relação à produção de se mentes de base,
— 1 por 10 m2, em relação à produção de se mentes certificadas.
D.Oryza sativa:
o número de plantas que são reconhecidas como sendo obviamente
plantas bravias ou plantas de grão vermelho não excederá:
— 0, em relação à produção de sementes de base,
— 1 por 50 m2, em relação à produção de sementes certifi cadas.
3A. Híbridos de centeio
a) A cultura obedece às normas seguintes no que respeita às distâncias
relativamente a fontes vizinhas de pólen que podem provocar uma poli-
nização estranha indesejável:
Cultura Distâncias mínimas
12
Relativamente à produção de sementes de base
— quando é utilizada a esterilidade masculina 1 000 m
— quando não é utilizada a esterilidade mascu-
lina600 m
Relativamente à produção de sementes certifi-
cadas500 m
b) A cultura tem identidade e pureza suficientes no que respeita às carac-
terísticas dos componentes, incluindo a esterilidade masculina.
Em especial, a cultura obedece às normas ou outras condições seguintes:
i) O número de plantas da cultura que aparentem manifestamente não
ser conformes ao componente não é superior a:
— 1 por 30 m2em relação às sementes de base,
— 1 por 10 m2em relação às sementes certificadas. Esta norma é
aplicada às inspecções oficiais apenas para o componente femi-
nino;
ii) Relativamente às semenes de base, quando é utilizada a esterilidade
masculina, a taxa de esterilidade do componente masculino estéril
corresponde, pelo menos, a 98 %.
c) Quando adequado, as sementes certificadas devem ser produzidas numa
cultura mista de um componente feminino, com esterilidade masculina,
e de um componente masculino que restaura a fertilidade masculina.
4. A presença de organismos prejudiciais que reduzam o valor da utilização
das sementes, nomeadamente de Ustilagineae , tolerada apenas no mais
fraco limite possível
5. Em relação às sementes de base, o cumprimento das normas ou outras
condições acima referidas é verificado através de inspecções de campo, e,
em relação às sementes certificadas, quer através de inspecções de campo
oficiais quer de inspecções realizadas sob supervisão oficial.
Essas inspecções de campo são efectuadas nas seguintes condições
A. O estado cultural e o estado de desenvolvimento da cultura permitem
um exame satisfatório.
B. O número de inspecções de campo, no mínimo,
a) Em relação a Avena sativa, ►M11 Hordeum
vulgare◄, Oryza sativa, Phalaris canariensis,
►M20 Triticosecale, ◄Triticum aestivum, Triticum
durum, Triticum spelta, Secale cereale : 1;
b) Em relação a ►M16 Sorghum spp.◄eZea mays
durante o período da floração
aa) Variedades de polinização livre: 1;1966L0402 — PT — 01.02.1999 — 005.001 — 22
▼M18
▼M26
▼M8
▼M28
▼M8
▼M8
bb) linhas purasou híbridas: 3.
Quando o antecedente cultural do mesmo ano ou do ano
anterior seja uma cultura de ►M16 Sorghum spp.◄e
Zea mays , deve efectuar-se, no mínimo, uma inspecção de
campo especial para se verificar o cumprimento das
condições referidas no ponto 1 do presente anexo.
C. A dimensão, o número e distribuição das áreas de terreno elementares a
inspeccionar para se verificar o cumprimento das condições fixadas no
presente anexo devem ser determinados de acordo com métodos apro-
priados.1966L0402 — PT — 01.02.1999 — 005.001 — 23
▼M8
ANEXO II
CONDIÇÕES A QUE DEVE OBEDECER A CULTURA
1. As sementes possuem identidade e pureza varietais suficientes ou, quando se
trate de linhas puras de ►M16 Sorghum spp.◄eZea mays , identidade e
pureza suficientes no que respeita aos seus caracteres.
Em relação às sementes de ►M26variadades híbridas de Secale cereale,
Sorghum spp. eZea Mays ◄, as disposições acima referidas aplicam-se
igualmente aos caracteres dos progenitores.
As sementes das espécies acima referidas obedecem, nomeadamente, às
normas ou outras condições seguintes:
A. Avena sativa, ►M11 Hordeum vulgare ◄, Oryza sativa, Triticum
aestivum, Triticum durum y Triticum spelta ►M20diferentes dos
híbriso para todos os casos: ◄
CategoriaPureza varietal
mínima
(%)
12
Sementes de base 99,9
Sementes certificadas, primeira geração 99,7
Sementes certificadas, segunda geração 99,0
A pureza varietal mínima controlada principalmente nas inspecções de
campo efectuadas de acordo com as condições referidas no Anexo I.
AA. Variedades autogâmicas do Triticosecale
CategoriaPureza varietal
mínima
(%)
Sementes de base 99,7
Sementes certificadas, 1ageração 99,0
Sementes certificadas, 2ageração 98,0
A pureza varietal mínima será examinada principalmente nas inspecções
de campo efectuadas de acordo com as condições referidas no Anexo I.
B.►M16 Sorghum spp◄.eZea mays
Quando, relativamente à produção de sementes certificadas de varie-
dades híbridas tenha sido utilizado um progenitor feminino androestéril
e um progenitor masculino que não retaura a fertilidade masculina, as
sementes devem ser obtidas:
— Quer através de mistura de lotes de sementes, nas proporções
próprias da variedade, produzidas, através da utilização de um
progenitor feminino androestril e de um progenitor feminino.
— Quer através de cultura dos progenitores femininos androestreis e
progenitores femininos em proporções próprias da variedade. As
proporções entre esses dois componentes são controladas em inspe-
cções de campo efectuadas de acordo com as condições referidas no
Anexo I.
C. Híbridos de centeio
As sementes só serão declaradas sementes certificadas se se tiver em
devida conta os resultados de um ensaio oficial após controlo, efectuado
em amostras das sementes de base colhidas oficialmente e realizado
durante o período vegetativo das sementes introduzidas para certificação
enquanto sementes certificadas, com vista a determinar se as sementes
de base preenchem as condições definidas pela presente decisão relati-1966L0402 — PT — 01.02.1999 — 005.001 — 24
▼M20
▼M8
▼M26
▼M26
vamente às mesmas, no que respeita à identidade e pureza para as
características dos componentes, incluindo a esterilidade masculina.
2. As sementes que obedecem às normas ou outras condições seguintes no que
respeita faculdade germinativa, pureza específica e ao teor de sementes de
outras espécies de plantas:
A. Quadro:1966L0402 — PT — 01.02.1999 — 005.001 — 25
▼M8
Espécies e categoriasFaculdade germina-
tiva mínima (% de
sementes puras)Pureza especí-
fica mínima
(% do peso)Teor máximo em número, sementes de outras espécies de plantas, incluindo as sementes vermelhas de Oryza sativa ,
numa amostra do peso previsto na coluna 4 do anexo III (total por coluna)
Outras espé-
cies de plantas
(a)Sementes
vermelhas de
Oryza sativaOutras espé-
cies de cereaisEspécies de
outras plantas
diferentes de
cereaisAvena fatua,
Avena sterilis,
Avena ludovi-
ciana, Lolium
temulentumRaphanus
raphanisturm,
Agrostemma
githagoPanicum spp.
1 2 34567891 0
Avena sativa, ►M11 Hordeum vulgare ◄,
Triticum, Triticum durum, Triticum spelta:
— sementes de base 85 99 4 1 (b) 3 0 (c) 1
— sementes certificadas da primeira geração e
da segunda geração85►M21(d)◄ 98 10 7 7 0 (c) 3
Phalaris canariensis:
— sementes de base 75 98 4 1 (b) 0 (c)
— sementes certificadas 75 98 10 5 0 (c)
Oryza sativa:
— sementes de base 80 98 4 ►M181◄ 1
— sementes certificadas da primeira geração 80 98 10 ►M183◄ 3
— sementes certificadas da segunda geração 80 98 15 ►M185◄ 3
Secale cereale:
— sementes de base 85 98 4 1 (b) 3 0 (c) 1
— sementes certificadas 85 98 10 7 7 0 (c) 3
Sorghum spp. 80 98 0
Triticosecale
— semente de base 85 98 4 1 (b) 3 0 (c) 1
— semente certificada de 1ae2ageração 85 98 10 7 7 0 (c) 3
Zea mays 90 98 0▼M81966L0402 — PT — 01.02.1999 — 005.001 — 26
▼M16
▼M20
▼M8
▼M8
B. Normas ou outras condições aplicáveis quando se faz referência letra A
do no2 do quadro do presente anexo:
(a) O teor máximo de sementes referidas na coluna 4 abrange também as
sementes das espécies referidas nas colunas 5 a 10.
(b) Uma segunda semente não se considera impureza se uma segunda
amostra do mesmo peso estiver isenta de sementes de outras espécies
de cereais.
(c) A presença de uma semente de Avena fatua, Avena sterilis, Avena
ludoviciana ouLolium temulentum numa amostra do peso fixado
não será considerada impureza se uma segunda amostra do mesmo
peso estiver isenta de sementes dessas espécies.
(d) No caso das variedades de Avena sativa classificadas oficialmente
como sendo do tipo Avena nuda , a faculdade germinativa mínima
reduzida para 75 % de sementes puras. Neste caso, a etiqueta oficial
deve conter a seguinte indicação: «Faculdade germinativa mínima de
75 %»
3. A quantidade de organismos prejudiciais que diminuem a eficiência das
sementes deve ser tão reduzida quando possível.
Em especial, as sementes devem obedecer às seguintes normas relativamente
aoClaviceps purpurea (número máximo de exclerotos ou fragmentos de
esclerotos numa amostra com peso definido na coluna 3 do anexo III):
Categoria Claviceps purpures
12
Cereais, excluindo os híbridos de centeio:
— sementes de base 1
— sementes certificadas 3
Híbridos de centeio:
— sementes de base 1
— sementes certificadas 4 (a)
(a) A presença de cinco esclerotos ou fragmentos de esclerotos numa amostra com o
peso prescrito deve ser considerada em conformidade com as normas, sempre queuma segunda amostra de mesmo peso contenha, no máximo, quatro esclerotos oufragmentos de esclerotos.1966L0402 — PT — 01.02.1999 — 005.001 — 27
▼M25
▼M26
▼M8
ANEXO III
PESO DOS LOTES E DAS AMOSTRAS
EspéciesPeso máximo de
um lote
(t)Peso mínimo da
amostra a colher
num lote
(g)Peso da amostra
relativamente às
contagens refe-
ridas nas colunas4 a 10 da letra A
do ponto 2 do
Anexo II e do
ponto 3 do
Anexo II (g)
1 234
Avena sativa,
►M11Hordeum
vulgare◄, Triticum
aestivum, Triticum
durum, Triticum spelta,
Secale cereale,
►M20Triticosecal ◄►M1825◄ 1 000 500
Phalaris canariensis 10 400 200
Oryza sativa ►M1825◄ 400 200
Sorghum spp. 10 1 000 900Zea mays, sementes de
base de linhas puras ►
M1340◄ 250 250
Zea mays, outras
sementes de base que não
de linhas puras e
sementes certificadas 40 1 000 1 000
O peso máximo de um lote não pode ser excedido em mais de 5 %.1966L0402 — PT — 01.02.1999 — 005.001 — 28
▼M16
▼M8
▼M13
▼M18
▼B
ANEXO IV
Etiqueta
A.Indicações prescritas
a) Relativamente às sementes de base e às sementes certificadas:
1. «Regras e normas ►M27CE◄»
2. Serviço de certificação e Estado-membro ou sua sigla
3. Número de referência do lote
3A.. Mês e ano do empacotamento expressos pela indicação: «empaco-
tado e fechado …» (mês e ano)
oumês e ano da última colheita oficial de amostras com vista à certi-
ficação, expresses pela indicação: «amostragem feita em …» (mês e
ano).
4. Espécie ►
M20indicada pelo menos pela sua designação botânica,
que pode ser dada em forma abreviada e sem referência aos nomesdos autores, em caracteres latinos ◄
5. Variedade indicada pelo menos em caracteres latinos.
6. Categoria
7. País de produção
8. Peso líquido ou bruto declarado ou número declarado de sementes.
8A. No caso de indicação do peso e da utilização de pesticidas granu-
lados, de substâncias de revestimento ou de outros aditivos sólidos,
a indicação da natureza do aditivo bem como a relação aproximada
entre o peso de sementes puras e o peso total.
9. No caso das variedades constituídas por híbridos ou linhas puras:
— para as sementes de base relativamente às quais o híbrido ou a
linha pura a que pertencem as sementes tenha sido oficialmente
aceite nos termos da Directiva 70/457/CEE;
o nome desse componente, pelo qual foi oficialmente aceite,
com ou sem referência variedade final, acompanhado, no caso
dos híbridos ou linhas puras destinadas exclusivamente a servir
de componentes para variedades finais, pelo termo «compo-
nente»;
— para ou outras sementes de base:
o nome do componente a que pertencem as sementes de base,
que pode ser indicado em forma de código, acompanhado por
uma referênda variedade final, com ou sem referência sua
função (masculina ou feminina) e acompanhada pelo termo
«componente»;
— para as sementes certificadas:
o nome da variedade a que pertencem as sementes, acompa-
nhado pelo termo «híbrido»;
10. No caso em que pelo menos a germinação tenha sido reanalisada, as
palavras «reanalisada … (mês e ano)» e o serviço responsável por
esta reanálise poderão ser mencionados. Essas indicações podero
ser dadas através de uma ninheta adesiva oficial aposta sobre o
rótulo oficial. ►
M20Nos termos do procedimento previsto no
artigo 21o, os Estados-membros podem ser dispensados da obrigação
de indicarem a designação botânica para certas espécies e, eventual-
mente, por períodos limitados, quando ficar comprovado que os
inconvenientes resultantes da observância desta obrigação superam
as vantagens esperadas para a comercialização das sementes. ◄1966L0402 — PT — 01.02.1999 — 005.001 — 29
▼M1
▼B
▼M9
▼B
▼M20
▼B
▼M4
▼M6
▼M20
▼M7
▼B
b) Relativamente às misturas de sementes:
1. «Mistura» (espécies ou variedades)
2. Serviço que procedeu ao fecho e Estado-membro
3. Número de referência do lote
3A. Mês e ano do empacotamento e fecho expressos pela indicação
«empaco tado e fechado …» (mês e ano).
4. Espécie, categoria, variedade, país de produção e proporção em peso
de cada um dos componentes; ►M20os nomes da espécie e da
variedade serão indicados pelo menos em caracteres latinos. ◄
5. Peso líquido ou bruto declarado ou número declarado de sementes.
6. No caso de indicação do peso e da utilização de pesticidas granu-
lados, de substâncias de revestimento ou de outros aditivos sólidos,
a indicação da natureza do aditivo bem como a relação aproximada
entre o peso de sementes puras e o peso total.
7. No caso em que pelo menos a germinação de todos os componentes
da mistura tenha sido reanalisada, as palavras «reanalisada … (mês e
ano)» e o serviço responsável por esta reanálise poderão ser mencio-
nados. Essas indicações poderão ser dadas através de uma vinheta
adesiva oficial aposta sobre o rótulo oficial.
8. A menção «comercialização autorizada exclusivamente em
…»(Estado-membro em questão).
B.Dimensões mínimas
110 mm × 67 mm1966L0402 — PT — 01.02.1999 — 005.001 — 30
▼M20
▼B
▼M9
▼B
▼M4
▼M6
▼M7
▼M12
▼B
▼M20
ANEXO V
Rótuloe Documentoprevistosnocaso desementes nãocertificadas definiti-
vamente e colhidas noutro Estado-membro
A.Informações que devem constar do rótulo
— autoridade responsável pela inspecção de campo e Estado-membro ou
respectivas iniciais,.
— espécie, indicada pelo menos pela sua designação botânica, que pode ser
dada em forma abreviada e sem referência aos nomes dos autores, em
caracteres latinos,
— variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos; no caso das varie-
dades (linhas puras, híbridos) destinadas a servir exclusivamente como
componentes de variedades híbridas, acrescenta-se o termo «compo-
nente»,
— categoria.
— número de referência do lote e da cultura,
— peso bruto ou líquido declarado,— as palavras «sementes não certificadas definitivamente»..
Nos termos do procedimento previsto no artigo 21
o, os Estados-membros
podem ser dispensados da obrigação de indicarem a designação botânica
para certas especies e, eventualmente, por períodos limitados, quando ficar
comprovado que os inconvenientes resultantes da observância desta obri-
gação superam as vantagens esperadas para a comercialização das sementes.
B.Cor do rótulo
O rótulo tem cor cinzenta.
C.Informações que devem constar do documento
— autoridade que emite o documento.
— espécie, indicada, pelo menos em caracteres latinos, pela sua designação
botância, que pode ser dada em forma abreviada e sem referência aos
nomes dos autores,
— variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos.1966L0402 — PT — 01.02.1999 — 005.001 — 31