2000D0045 — PT — 05.04.2003 — 001.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 17 de Dezembro de 1999
que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a máquinasde lavar
roupa
[notificada com o número C(1999) 4650]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/45/CE)
(JO L 16 de 21.1.2000, p. 74)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 2003/240/CE da Comissão de 24 de Março de 2003 L 89 16 5.4.2003
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 17 de Dezembro de 1999
que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico
comunitário a máquinas de lavar roupa
[notificada com o número C(1999) 4650]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/45/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o880/92 do Conselho, de 23
de Março de 1992, relativo a um sistema comunitário de atribuição de
rótulo ecológico (1) e, nomeadamente, o segundo parágrafo do n.o1d o
seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)O primeiro parágrafo do n.o1 do artigo 5.odo Regulamento
(CEE) n.o880/92 estabelece que as condições de atribuição do
rótulo ecológico comunitário serão fixadas por grupos de
produtos;
(2)On .o2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o880/92 preco-
niza que o comportamento ambiental de um produto seráavaliado em função dos critérios específicos adoptados para osgrupos de produtos;
(3)Nos termos de Decisão 96/461/CE (2), a Comissão estabeleceu
critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comu-nitário a máquinas de lavar roupa, que, em conformidade com oartigo 3.
oda referida decisão, expiram em 30 de Junho de 1999;
(4)É adequado adoptar uma nova decisão que estabelece os critérios
ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos em causa;
(5)A Comissão procedeu, nos termos do artigo 6.odo Regulamento
(CEE) n.o880/92, à consulta dos principais grupos de interesse
no âmbito de uma comissão consultiva;
(6)As medidas previstas na presente decisão são conformes aoparecer do comité estabelecido nos termos do artigo 7.
odo Regu-
lamento (CEE) n.o880/92,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O grupo de produtos «máquinas de lavar roupa» (adiante designado por«grupo de produtos») abrange as máquinas de lavar roupa de carrega-mento frontal ou vertical para uso doméstico, excluindo as máquinas de
cuba dupla e as máquinas com secagem incorporada.
Artigo 2.
o
O desempenho ecológico e a aptidão ao uso do grupo de produtos serão
avaliados de acordo com os critérios estabelecidos no anexo.
Artigo 3.o
A definição do grupo de produtos e os critérios ecológicos aplicáveis
ao mesmo são válidos a contar da data de notificação da presentedecisão até 30 de Novembro de 2005. No entanto, se até essa data2000D0045 — PT — 05.04.2003 — 001.001 — 2
(1) JO L 99 de 11.4.1992, p. 1.
(2) JO L 191 de 1.8.1996, p. 56.▼M1
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não for adoptada uma nova decisão que estabeleça a definição deste
grupo de produtos e os critérios ecológicos aplicáveis ao mesmo, operíodo de validade será prorrogado até 30 de Novembro de 2006 ou
até à data de adopção da nova decisão, se esta for anterior.
Artigo 4.
o
Para efeitos administrativos, é atribuído ao presente grupo de produtos
o número de código «001».
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.2000D0045 — PT — 05.04.2003 — 001.001 — 3
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ANEXO
CRITÉRIOS
ENQUADRAMENTO
Para que lhes seja atribuído o rótulo ecológico, os produtos definidos no artigo
1.odevem estar conformes com os critérios estabelecidos no presente anexo.
Sempre que necessário, podem utilizar-se outros métodos de ensaio desde que
aceites pelo organismo competente que avalia a candidatura.
Recomenda-se aos organismos competentes que, na avaliação das candidaturas e
da conformidade com os critérios definidos no presente anexo, tenham em conta
a aplicação de sistemas de gestão ambiental reconhecidos, nomeadamente o
EMAS ou a norma ISO 14001 (nota: não é obrigatório aplicar os referidos
sistemas de gestão).
Os presentes critérios destinam-se, em especial, a promover:
— a redução dos danos ou riscos para o ambiente decorrentes da utilização de
energia (aquecimento global, acidificação, esgotamento de recursos não
renováveis), através da limitação do consumo da mesma,
— a redução dos danos para o ambiente decorrentes da utilização de recursos
naturais, através da limitação do consumo de água,
— a redução dos danos para o ambiente decorrentes da utilização de recursos
naturais, através do incentivo à reciclagem,
— a redução da poluição das águas mediante uma contribuição para limitar o
consumo de detergentes,
— a redução da poluição sonora.
Os critérios supracitados incentivam o recurso às melhores práticas e o reforço
da consciencialização ambiental dos consumidores. Além disso, a marcação dos
componentes de plástico constitui um incentivo à reciclagem das máquinas.
CRITÉRIOSPRINCIPAIS
1.Eficiência energética
A máquina deve apresentar um consumo de energia eléctrica por quilograma de
carga, determinado em conformidade com a norma EN 60456:1999, não supe-
rior a 0,17 kWh, utilizando o ciclo de lavagem de roupa de algodão a 60 ºC
definido na Directiva 95/12/CE da Comissão(1).
O requerente deve fornecer um exemplar da documentação técnica referida no
n.o1 do artigo 2.oda Directiva 95/12/CE.A documentação em causa deve
incluir os resultados de, pelo menos, três medições do consumo de energia efec-
tuadas em conformidade com a norma EN 60456:1999, utilizando o ciclo de
lavagem de roupa de algodão a 60 ºC definido na Directiva 95/12/CE.A média
aritmética das três medições não deve exceder a exigência supracitada.O valor
declarado no rótulo energético não deve ser inferior à referida média, devendo
a classe de eficiência energética indicada corresponder ao valor médio em
causa.
Em caso de verificação, que não é exigida no âmbito da candidatura, os orga-
nismos competentes devem aplicar as tolerâncias e os procedimentos de
controlo estabelecidos na norma EN 60456:1999 .
2.Consumo de água
A máquina deve apresentar um consumo de água, determinado em conformidade
com a norma EN 60456:1999, igual ou inferior a 12 litros por quilograma de
carga, utilizando o ciclo de lavagem de roupa de algodão a 60 ºC definido na
Directiva 95/12/CE.
O requerente deve fornecer um exemplar da documentação técnica referida no
n.o1 do artigo 2.oda Directiva 9512/CE.A documentação em causa deve incluir
os resultados de, pelo menos, três medições do consumo de água efectuadas em
conformidade com a norma EN 60456:1999, utilizando o ciclo de lavagem de
roupa de algodão a 60 ºC definido na Directiva 95/12/CE.A média aritmética
das três medições não deve exceder a exigência supracitada.O valor declarado
no rótulo energético não deve ser inferior à referida na média .
Em caso de verificação, que não é exigida no âmbito da candidatura, os orga-
nismos competentes devem aplicar as tolerâncias e os procedimentos de
controlo estabelecidos na norma EN 60456:1999 .2000D0045 — PT — 05.04.2003 — 001.001 — 4
(1) JO L 136 de 21.6.1995, p. 1.
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3.Eficiência de secagem
A máquina deve porporcionar um teor de humidade residual, determinado em
conformidade com a norma EN 60456:1999, inferior a 54 % utilizando o ciclo
de lavagem de roupa de algodão a 60 ºC definido na Directiva 95/12/CE.
A máquina incluir-se-á nas classes A ou B de eficiência de secagem, definidas
no anexo IV da Directiva 95/12/CE.
O requerente deve fornecer um exemplar da documentação técnica referida no
n.o1 do artigo 2.oda Directiva 95/12/CE.A documentação em causa deve
incluir os resultados de, pelo menos, três medições da eficiência de secagem
efectuadas em conformidade com a norma EN 60456:1999, utilizando o ciclo
de lavagem de roupa de algodão a 60 ºC definido na Directiva 95/12/CE.A
média aritmética das três medições não deve exceder a exigência supracitada.
A classe de eficiência de secagem indicada no rótulo energético deve corres-
ponder à referida média .
Em caso de verificação, que não é exigida no âmbito da candidatura, os orga-
nismos competentes devem aplicar as tolerâncias e os procedimentos de
controlo estabelecidos na norma EN 60456:1999 .
4.Ruído
O ruído acústico aéreo produzido pela máquina, expresso em potência acústica e
determinado em conformidade com a norma EN 60456:1999, utilizando o ciclo
de lavagem de roupa de algodão a 60 ºC definido na Directiva 95/12/CE, não
deve exceder Lwad 56 dB (A) durante a lavagem e Lwad 76 dB (A) durante a
centrifugação.
As informações referentes ao ruído produzido pela máquina devem ser apresen-
tadas ao consumidor de forma bem visível, por inclusão no rótulo energético da
mesma.
O requerente deve fornecer um exemplar da documentação técnica referida no
n.o1 do artigo 2.oda Directiva 95/12/CE.A documentação em causa deve
incluir os resíduos de, pelo menos, três medições de ruído efectuadas em
conformidade com a norma EN 60456:1999, utilizando o ciclo de lavagem de
roupa de algodão a 60 ºC definido na Directiva 95/12/CE.O ruído durante a
lavagem e a centrifugação declarado, determinado com base nas referidas
medições em conformidade com o disposto na norma EN 60456:1999 (risco do
produtor α≤5 %), não deve exceder a exigência supracitada, devendo figurar
no rótulo energético .
Em caso de verificação, que não é exigida no âmbito da candidatura, os orga-
nismo competentes devem aplicar as tolerâncias e os procedimentos de controlo
estabelecidos na norma EN 60456:1999 .
5.Prevenção do uso de detergente em excesso
O dispositivo de carga do detergente deve apresentar marcas volumétricas e/ou
ponderais bem visíveis que permitam ao consumidor ajustar a quantidade de
detergente utilizada em função do tipo e da quantidade de roupa, bem como do
respectivo grau de sujidade.
O requerente deve declarar a conformidade do produto com a exigência em
causa.
CRITÉRIOSADICIONAIS
6.Concepção das marcações
A máquina deve apresentar marcações bem visíveis que identifiquem os modos
de funcionamento adequados aos diversos tipos de tecidos e símbolos de
lavagem.
A máquina deve apresentar marcações bem visíveis que identifiquem os
programas e opções que permitem economizar energia e água.
O requerente deve declarar a conformidade do produto com as exigências em
causa.
7.Instruções de uso
A máquina deve ser acompanhada de um manual de instruções que inclua,
nomeadamente, directrizes para a sua utilização ambientalmente correcta e, em
particular, recomendações sobre a utilização adequada de energia, água e deter-
gente durante o funcionamento. O manual deve incluir:
a) Na capa ou na primeira página, o texto seguinte: «O presente manual
fornece informações destinadas a minimizar o impacto ambiental»;
b) Se a máquina dispuser da possibilidade de alimentação com água quente,
referência de que tal possibilidade permite economizar energia primária e2000D0045 — PT — 05.04.2003 — 001.001 — 5
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as emissões associadas, caso a água seja aquecida por recurso a energia
solar, ou fornecida no âmbito de redes de água quente, sistemas modernos
de aquecimento a gás natural ou combustíveis líquidos ou sistemas de aque-
cimento a gás natural com fluxo contínuo. O consumidor deve ser informado
da necessidade de as tubagens de ligação entre a fonte de água quente e a
máquina serem de comprimento reduzido e perfeitamente isoladas;
c) Directrizes no sentido de utilizar a capacidade total de carga da máquina
sempre que possível;
d) Directrizes sobre a disponibilidade de detergentes modernos e ecológicos,
nomeadamente detergentes compactos;
e) Directrizes sobre a variação das doses de detergente em função da dureza da
água, do tipo e quantidade de roupa e do respectivo grau de sujidade (por
exemplo quando se utiliza metade da carga máxima deve utilizar-se uma
quantidade inferior de detergente). Devem fazer-se referências às marcações
no dispositivo de carga dos detergentes;
f) Directrizes sobre a triagem adequada dos tecidos e a temperatura de
lavagem adequada ao tipo dos mesmos, referindo que, na maioria dos casos,
o uso de detergentes modernos, nomeadamente detergentes compactos, e
máquinas modernas, permite evitar a lavagem a temperaturas elevadas,
g) Informações sobre o consumo de energia e de água da máquina, para as
diferentes temperaturas seleccionadas e diferentes cargas utilizadas, permi-
tindo ao consumidor escolher o programa adequado de modo a minimizar
o consumo de energia e água;
h) Directrizes no sentido de desligar a máquina sempre que esta tenha
concluído um ciclo de lavagem, de modo a evitar possíveis perdas de
energia. O manual de instruções deve referir o tempo necessário para a
execução dos vários programas;
i) Informações sobre o consumo de energia nos seguintes modos de funciona-
mento: modo «off», modo de temporização e modo de fim de programa;
j) Directrizes no sentido de evitar a pré-lavagem na máquina sempre que
possível;
k) Directrizes sobre a manutenção adequada da máquina, incluindo a limpeza
regular dos filtros e bombas, bem como a remoção dos depósitos;
l) Directrizes sobre a instalação da máquina de modo a minimizar o ruído;
m) Informação de que o desrespeito das directrizes supracitadas pode deter-
minar um maior consumo de energia, água e/ou detergente, aumentando os
custos de funcionamento e reduzindo a eficiência de lavagem;
n) Directrizes sobre a forma como o consumidor pode tirar partido da oferta de
retoma do fabricante.
O requerente deve declarar a conformidade do produto com as exigências em
causa, devendo fornecer um exemplar do manual de instruções ao organismo
competente que avalia a candidatura .
8.Retoma e reciclagem
a) O fabricante deve proceder à retoma gratuita, para fins de reciclagem, das
máquinas de lavar roupa e dos respectivos componentes substituídos pelo
mesmo ou por uma empresa contratada, à excepção das máquinas que não
se encontrem completas ou contenham componentes que não sejam de
origem;
b) Os componentes de plástico de massa superior a 50 g devem ostentar uma
marcação permanente que identifique o material, em conformidade com a
norma ISO 11 469. Esta exigência não é aplicável a componentes de plástico
extrudido;
c) Os componentes de plástico de massa superior a 25 g não devem conter os
seguintes retardadores de chama:
Denominação Número CAS
Decabromobifenilo 13654-09-6
Éter monobromodifenílico 101-55-3
Éter dibromodifenílico 2050-47-7
Éter tribromodifenílico 49690-94-0
Éter tetrabromodifenílico 40088-47-9
Éter pentabromodifenílico 32534-81-9
Éter hexabromodifenílico 36483-60-0
Éter heptabromodifenílico 68928-80-32000D0045 — PT — 05.04.2003 — 001.001 — 6
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Denominação Número CAS
Éter octabromodifenílico 32536-52-0
Éter nonabromodifenílico 63936-56-1
Éter decabromodifenílico 1163-19-5
Cloroparafinas de cadeia carbonada compreen-
dida entre C10 e C13, com teor ponderal de cloro
superior a 50 %85535-84-8
d) Os componentes de plástico de massa superior a 25 g não devem incluir
retardadores de chama que contenham substâncias às quais tenham sido ou
possam ser atribuídas qualquer uma das frases de risco R45 («Pode causar
o cancro»), R46 («Pode causar alterações genéticas hereditárias»), R50
(«Muito tóxico para os organismos aquáticos»), R51 («Tóxico para os orga-
nismos aquáticos»), R52 («Nocivo para os organismos aquáticos»), R53
(«Pode causar efeitos nefastos a longo prazo no ambiente aquático»), R60
(«Pode comprometer a fertilidade») e R61 («Risco durante a gravidez com
efeitos adversos na descendência») ou quaisquer combinações de frases de
risco que incluam qualquer das frases acima mencionadas, na acepção da
Directiva 67/548/CEE do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 98/98/CE da Comissão(2).
Esta exigência não é aplicável aos retardadores de chama cuja aplicação
determine alterações da sua natureza química tais que o produto deixe de
ser abrangido pelas frases de risco supracitadas, bem como nos casos em
que 0,1 % do retardador de chama aplicado num componente permanece na
forma que apresentava antes da aplicação;
e) Na concepção da máquina, o fabricante deve ter em conta a desmontagem da
mesma confirmar o processo de desmontagem e fornecer instruções de
desmontagem. As referidas instruções devem, nomeadamente, confirmar o
seguinte:
— visibilidade e acessibilidade dos elementos de ligação,
— facilidade de localização e desmontagem dos componentes electrónicos,— facilidade da desmontagem do produto por recurso a ferramentas comuns,
— possibilidade de separação de materiais incompatíveis e perigosos.
O requerente deve declarar a conformidade do produto com as exigências em
causa.O requerente deve fornecer ao organismo competente encarregado da
apreciação da candidatura um exemplar das instruções de desmontagem.O
requerente e/ou o(s) seu(s) fornecedor(es) devem indicar ao referido organismo
competente os retardadores de chama utilizados em componentes de plástico de
massa superior a 25 gramas .
9.Prolongamento da vida útil
O fabricante deve oferecer uma garantia comercial para assegurar o funciona-
mento da máquina durante, pelo menos, dois anos. A garantia é válida a partir
da data de entrega ao consumidor.
Deve garantir-se a disponibilidade de peças e acessórios de substituição
compatíveis por um período de 12 anos a partir do termo da produção.
O requerente deve declarar a conformidade do produto com as exigências em
causa.
CRITÉRIOSDE ADEQUAÇÃO AO USO
10.Eficiência de lavagem
A máquina deve apresentar um índice de eficiência de lavagem superior a 1.00,
determinado num ensaio conforme à norma EN 60456:1999, utilizando o ciclo
de lavagem de roupa de algodão a 60 ºC definido na Directiva 95/12/CE.
A máquina incluir-se-á nas classes A ou B de eficiência de lavagem definidas
no anexo IV da Directiva 95/12/CE.
O requerente deve fornecer um exemplar da documentação técnica referida no
n.
o1 do artigo 2.oda Directiva 95/12/CE.A documentação em causa deve
incluir os resultados, de pelo menos, três determinações do índice de eficiência
de lavagem efectuadas em conformidade com a norma EN 60456:1999, utili-
zando o ciclo de lavagem de roupa de algodão a 60 ºC definido na Directiva2000D0045 — PT — 05.04.2003 — 001.001 — 7
(1) JO 196 de 16.8.1967, p. 1.
(2) JO L 355 de 30.12.1998, p. 1.
▼B
96/12/CE.A média aritmética das três determinações não deve exceder a
exigência supracitada.A classe de eficiência de lavagem indicada no rótulo
energético deve corresponder à referida média .
Em caso de verificação, que não é exigida no âmbito da candidatura, os orga-
nismos competentes devem aplicar as tolerâncias e os procedimentos de
controlo estabelecidos na norma EN 60456:1999 .
INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR
11.Informações ao consumidor
A máquina deve ostentar, de forma bem visível (se possível, junto ao rótulo), o
seguinte texto:
«Este produto é elegível para o rótulo ecológico da União Europeia porque
permite economizar energia e água e é concebido para aumentar a durabili-
dade e facilitar a reciclagem, a reparabilidade e a eliminação em condições
ambientalmente correctas».
O requerente deve declarar a conformidade do produto com a exigência em
causa.2000D0045 — PT — 05.04.2003 — 001.001 — 8