2012R0833 — PT — 19.09.2012 — 000.001

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▼B

REGULAMENTO (UE) N.o 833/2012 DA COMISSÃO

de 17 de setembro de 2012

que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos originárias da República Popular da China







A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não-membros da Comunidade Europeia ( 1 ) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 7.o, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: PROCEDIMENTO Início (1) Em 20 de dezembro de 2011, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, mediante um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia ( 2 ) («aviso de início»), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na União de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos originárias da República Popular da China («RPC»). (2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 9 de novembro de 2011, pela Associação Europeia da Indústria de Metais (Eurométaux) («autor da denúncia»), em nome dos produtores que representam mais de 50 % da produção total de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos na União. A denúncia continha elementos de prova prima facie da prática de dumping sobre o referido produto e do importante prejuízo dela resultante, elementos esses que foram considerados suficientes para justificar o início de um inquérito. Partes Interessadas no Processo (3) A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, os outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores da RPC, os produtores do país análogo, os importadores, os distribuidores, bem como outras partes conhecidas como interessadas e os representantes da RPC. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. (4) O autor da denúncia, os outros produtores da União, os produtores-exportadores da RPC, os importadores e os distribuidores apresentaram os seus pontos de vista. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. (5) Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores da União, importadores e produtores-exportadores, o aviso de início previu o recurso à amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. (6) Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, foi solicitado a todos os importadores e produtores-exportadores que se dessem a conhecer contactando a Comissão e que apresentassem, tal como especificado no aviso de início, informações de base sobre as suas atividades relacionadas com o produto em causa (como definido na secção 3) durante o período de 1 de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011. (7) Quanto aos produtores da União, no aviso de início, a Comissão anunciara que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União, com base na informação recebida dos produtores da União que colaboraram no inquérito antes do início do inquérito. A amostra compunha-se das quatro maiores empresas ou grupos de empresas conhecidos na União. (8) Como explanado no considerando (24), apenas dois importadores independentes forneceram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Por conseguinte, tendo em conta o número limitado de importadores colaborantes, a amostragem deixou de ser considerada necessária. Uma terceira empresa importadora apresentou observações, sem apresentar uma resposta ao questionário. (9) Como explicado no considerando (26), 14 produtores-exportadores da RPC forneceram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Tendo em conta a informação recebida destas partes, a Comissão selecionou uma amostra de quatro produtores-exportadores com o maior volume de exportações para a União. (10) A fim de que os produtores-exportadores, que assim o desejassem, pudessem solicitar o tratamento de economia de mercado («TEM») ou o tratamento individual («TI»), a Comissão enviou os formulários correspondentes a todos os produtores-exportadores chineses conhecidos como interessados e às autoridades da RPC. Duas empresas deram-se a conhecer e solicitaram o TEM, uma empresa fazia parte da amostra selecionada, a outra não. Os pedidos de TI foram recebidos das empresas incluídas na amostra e da empresa que solicitou o TEM, mas não fazia parte da amostra. (11) A Comissão enviou questionários a todos os produtores-exportadores que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início, ou seja, às quatro empresas incluídas na amostra e a todas as outras empresas, a fim de lhes permitir solicitar um exame individual. Foram igualmente enviados questionários a outras partes conhecidas como interessadas, em concreto aos quatro produtores da União incluídos na amostra, aos importadores da União que colaboraram no inquérito, aos utilizadores e a uma associação de consumidores. (12) Foram recebidas respostas de três produtores-exportadores da RPC incluídos na amostra, dos quatro produtores da União incluídos na amostra e de dois importadores independentes. Também responderam seis retalhistas ao questionário destinado aos utilizadores. (13) A Comissão não recebeu nenhum pedido de exame individual em conformidade com o artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base. (14) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação provisória da prática de dumping, do prejuízo daí resultante e do interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas: Produtores na União — CUKI Cofresco SPA, Volpiano (TO), Itália; — Fora Folienfabrik GmbH, Radolfzell, Alemanha; — ITS BV, Apeldoorn, Países Baixos; — SPHERE Group, Paris, França. Produtores-exportadores da RPC — ►C1 CeDo (Shanghai) Ltd. ◄ , Xangai; — ►C1 Ningbo Favored Commodity Co., Ltd. ◄ , Ningbo; — ►C1 Ningbo Times Aluminium Foil Technology Co., Ltd. ◄ , Ningbo; — ►C1 Shanghai Blue Diamond Aluminium Foil Manufacturing Co., Ltd ◄ , Xangai. Importadores coligados da União — CeDo Limited, Telford, Reino Unido Produtor na Turquia (país análogo) — Sedat Tahir Ltd., Ancara (15) A fim de recolher informações relativas aos custos das matérias-primas indiretas importantes na produção de folhas e tiras, delgadas, de alumínio, ou seja, alumínio primário, foram pedidas informações à bolsa Shanghai Futures Exchange («SHFE» ou «Exchange»), a principal plataforma de negociação de alumínio na China. Foram solicitadas informações sobre os mercados mundiais e preços à bolsa de metais de Londres (London Metal Exchange – «LME»), à qual também foi efetuada uma visita de informação. A SHFE prestou algumas informações escritas na sequência do pedido da Comissão. A Comissão propôs também uma visita de informação à SHFE, que inicialmente foi aceite. No entanto, numa fase posterior, a SHFE considerou que seria necessária uma autorização do governo chinês para essa visita. Por outro lado, as autoridades chinesas negaram que tal autorização fosse necessária. Finalmente, a SHFE inverteu a sua autorização inicial e decidiu não aceitar a visita. (16) Foi efetuada uma visita de informação à Shanghai Metals Markets («SMM»), um fornecedor e editor de informações sobre preços em Xangai. Período de Inquérito (17) O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2010 e 30 de setembro de 2011 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre janeiro de 2008 e o final do PI («período considerado»). PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR Produto em Causa (18) O produto em causa é constituído por folhas e tiras, delgadas, de alumínio de espessura igual ou superior a 0,007 mm mas inferior a 0,021 mm, sem suporte, simplesmente laminadas, mesmo gofradas, em rolos de baixo peso não superior a 10 kg («produto em causa» ou «folha de alumínio em rolos» ou «AHF»). O produto em causa é atualmente classificado nos códigos NC ex760711 11 e ex760719 10. (19) O produto em causa é geralmente utilizado como um produto de consumo para embalagem e outras utilizações na restauração ou no uso doméstico. A definição do produto não foi contestada. Produto Similar (20) O inquérito mostrou que a folha de alumínio em rolos produzida e exportada pela RPC, a folha de alumínio em rolos produzida e vendida na União pelos produtores da União e a folha de alumínio em rolos produzida e vendida na Turquia (país análogo) pelo produtor turco que colaborou no inquérito, têm as mesmas características físicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações, pelo que são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. AMOSTRAGEM Amostra de Produtores da União (21) Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores da União, foi previsto, no aviso de início, proceder por amostragem para a determinação do prejuízo, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base. (22) No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha sido provisoriamente selecionada uma amostra de produtores da União. Esta amostra era constituída pelas quatro maiores empresas (grupos de empresas), dos mais de 30 produtores da União conhecidos como produtores do produto similar antes do início do inquérito. A seleção da amostra foi feita com base no volume de vendas dos produtores, a sua dimensão e localização geográfica na União e a proposta de amostra representava 44 % da produção total estimada da União durante o PI. As partes interessadas foram convidadas a consultar o dossiê e a apresentar as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do aviso de início. Após o prazo para observações, uma parte interessada alegou que a amostra devia ter incluído um produtor do Reino Unido. A este respeito, contudo, assinale-se que uma empresa de produção britânica (parte do Sphere Group) estava incluída na amostra. Nenhuma outra parte interessada se opôs à amostra final, pelo que a amostra foi confirmada. Amostra de Importadores Independentes (23) Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores envolvidos no processo, o aviso de início previa o recurso à amostragem de importadores, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. (24) Apenas dois importadores independentes facultaram as informações solicitadas e acederam colaborar. Por conseguinte, a amostragem deixou de ser considerada necessária. Amostragem de Produtores-Exportadores (25) Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores, o aviso de início previa o recurso à amostragem para a determinação do dumping, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base. (26) No total, 14 produtores-exportadores da RPC facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Essas empresas exportaram cerca de 7 800 toneladas, isto é, cerca de 60 % das exportações chinesas para o mercado da UE no PI. Com base nas informações recebidas destas partes, a Comissão selecionou uma amostra de quatro produtores-exportadores com o volume de produção, vendas e exportações mais representativo sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Posteriormente, uma das empresas incluídas na amostra retirou a sua colaboração e outra notificou a Comissão de que as informações que tinha prestado à Comissão no seu formulário de amostragem estavam erradas. Com base nestas novas informações, decidiu-se excluir esta empresa da amostra de empresas. A Comissão convidou duas outras empresas para a amostra. Os produtores-exportadores colaborantes, a missão da RPC na UE e o autor da denúncia foram consultados sobre a composição final da amostra. Nenhuma das partes interessadas se opôs a esta seleção. Posteriormente, uma das empresas recentemente incluídas na amostra também retirou a sua colaboração. Por conseguinte, na amostra final figuraram três produtores-exportadores da RPC, que abrangem cerca de 30 % das importações do produto em causa para a União durante o período de inquérito e que representam 50 % do volume de vendas dos 14 produtores-exportadores que forneceram dados para o exercício de amostragem. DUMPING Tratamento de Economia de Mercado e Tratamento Individual Tratamento de economia de mercado («TEM») (27) Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping relativos a importações originárias da RPC, o valor normal é determinado de acordo com os n.os 1 a 6 do mesmo artigo, no caso dos produtores-exportadores que se tenha verificado preencherem os critérios previstos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base. (28) Duas empresas, a CeDo Shanghai Co. Ltd. («CeDo Shanghai») e Shanghai Blue Diamond Co. Ltd. («Blue Diamond»), deram-se a conhecer e solicitaram o TEM. Apenas a CeDo Shanghai foi selecionada para fazer parte da amostra, tal como se explica supra; a outra empresa não. No entanto, no seguimento do acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-249/10 Ρ Brosmann Footwear (HK) e Outros contra Conselho da União Europeia, foi decidido analisar todos os formulários de pedido de TEM recebidos dentro do prazo – ou seja, os pedidos das duas empresas mencionadas. (29) Os pedidos de tratamento de economia de mercado foram analisados no que respeita aos cinco critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base. Em síntese, e apenas a título de referência, os critérios para beneficiar do TEM são enunciados em seguida: — as decisões das empresas são tomadas em resposta a sinais do mercado, sem que haja uma interferência significativa do Estado, e os custos refletem os valores do mercado, — as empresas têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais em matéria de contabilidade, devidamente fiscalizados e aplicáveis para todos os efeitos, — não há distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada, — a legislação em matéria de falência e de propriedade assegura a estabilidade e a segurança jurídica, bem como — as operações cambiais são realizadas a taxas de mercado. (30) Foram efetuadas nas instalações das empresas em causa verificações in loco no âmbito dos pedidos de TEM. (31) Em relação a ambas as empresas, o TEM foi recusado ao abrigo do critério 1 do artigo 2.o, n.o 7, alínea c), com base em elementos de prova de que o preço da matéria-prima de base, alumínio, foi objeto de distorção. Tais distorções também foram encontradas no preço da matéria-prima intermédia, folhas de alumínio em grandes rolos como descrito abaixo. As empresas também não conseguiram cumprir outros critérios, como a seguir se explica. Conclusões ao nível da indústria no que respeita ao critério 1 - Decisões das empresas e custos dos principais fatores de produção (32) A folha de alumínio, em pequenos rolos, é produzida mediante um processo simples de rebobinagem, corte e acondicionamento de folhas de alumínio em grandes rolos para pequenos rolos. A principal matéria-prima para a produção de folha de alumínio é alumínio primário. O alumínio primário representa cerca de 60 a 70 % dos custos de produção do produto em causa no presente inquérito, sendo portanto o principal indutor de custos na sua produção. Tal facto reflete-se nas práticas empresariais da cotação tanto dos preços de compra como de venda de folha de alumínio com base num preço de referência para o alumínio primário (lingotes de alumínio), acrescido de uma taxa de produção/conversão. Com efeito, as empresas que apresentaram pedidos de TEM adquiriram folha de alumínio em grandes rolos, com base em contratos de compra que determinam o preço da folha de alumínio em grandes rolos, com referência a preços de alumínio primário publicados na SMM, um fornecedor de informações sobre preços de diferentes metais, que cita estes preços com base nos preços negociados no local na zona de Xangai. A publicação SMM é altamente representativa dos preços do alumínio no mercado interno. Estes preços acompanham de muito perto os preços cotados na SHFE, onde se realiza a maior parte das transações na China. (33) A referência a nível mundial do preço do alumínio primário, que é um produto de base, é a cotação na LME. O preço do alumínio no mercado interno chinês diverge significativamente dos preços na LME. Como demonstrado no gráfico infra, a diferença de preço LME v. SHFE no PI variou entre + 500 e - 90 USD/tonelada. Durante o período de inquérito, tendo como base uma média mensal, a cotação de preços na LME foi superior, em mais de 9 %, à da SHFE (preço líquido), chegando a diferença a atingir + 23 % a meio do período. É também de referir que durante a última parte do PI, quando os preços estavam globalmente a diminuir devido a uma contração da procura do mercado, pôde observar-se a tendência oposta nos preços da SHFE, (resultando mesmo em preços 3 % acima dos preços na LME) o que ilustra bem as distorções de preços prevalecentes nesse mercado. (34) Esta forte divergência de preços do alumínio primário, comparada com o resto do mundo, tal como explicado supra, é considerada resultado de uma conjugação de uma série de fatores induzidos pelo Estado e de uma interferência significativa por parte do Estado no mercado interno através de um conjunto de instrumentos. Esta influência do Estado resultou na criação e na existência de um mercado interno bastante protegido do alumínio primário na China, protegido das forças de mercado. (35) Em primeiro lugar, a SHFE é controlada pela entidade reguladora, a China Securities Regulatory Commission («CSRC»). A SHFE exerce as suas funções em conformidade com o Regulation on the Administration of Futures Trading, the Measures for the Administration of Futures Exchanges e seus estatutos. Várias destas normas impostas pelo Estado que regem o funcionamento da bolsa contribuem para a fraca volatilidade, distorção dos preços e tendências de preços na SHFE: as flutuações diárias do preço são limitadas a 4 % acima ou abaixo do preço de liquidação do dia de negociação anterior, as transações ocorrem a uma frequência reduzida (até ao 15.o dia de cada mês), os contratos de futuros são limitados a uma duração máxima de doze meses, as posições em aberto (open interests) dos operadores são limitadas a um determinado montante, a especulação de preços é limitada. (36) O acesso à bolsa está limitado por lei unicamente aos operadores chineses, que carecem igualmente de uma aprovação da CSRC para operar na bolsa. Os representantes de mercado de membros da SHFE só podem efetuar transações a pedido de membros da SHFE, não podem aceitar encomendas de outras organizações e não podem negociar por conta própria. As entregas físicas só podem efetuar-se num entreposto aprovado na RPC, ao contrário do que acontece com as trocas comerciais internacionais em que a entrega pode realizar-se em qualquer ponto do mundo. Além disso, uma vez que estas são uma plataforma apenas para trocas físicas (não são vendidos derivados), este facto isola completamente os mercados de alumínio chineses. Em consequência, a arbitragem com a LME ou outros mercados não é praticamente possível e a bolsa funciona em isolamento dos mercados mundiais. Assim, não pode ocorrer uma igualização entre estes mercados. (37) Em segundo lugar, o Estado interfere nos mecanismos de formação de preços na SHFE devido à sua posição simultaneamente de vendedor de alumínio primário e de comprador, através do gabinete de reservas do Estado e de outros organismos estatais. Por exemplo, o governo chinês adotou um pacote de incentivos visando limitar os efeitos da crise económica no final de 2008 e o referido pacote previa um regime para o gabinete de reservas do Estado de compra de alumínio às empresas de fundição, a fim de apoiar as suas operações através de um aumento artificial da procura interna, visto que a crise financeira / económica global reduziu a procura global. Estas compras organizadas pelo Estado distorceram os preços significativamente durante o primeiro semestre de 2009. É interessante notar a este respeito que, no final do período de inquérito, os preços praticados no mercado interno chinês deslocaram-se no sentido oposto aos preços nos mercados mundiais. (38) O Estado chinês descreveu a sua política de interferência no setor do alumínio no seu 12.o plano de desenvolvimento quinquenal para o alumínio (2011-2015). O plano afirma ajustar os impostos e as deduções fiscais à exportação e outras alavancas económicas, e controlar rigorosamente o montante total de expansão e exportações de produtos de produção primária. Na prática, isto significa que uma combinação de regimes fiscais específicos foi orientada para promover a indústria do alumínio. Estes instrumentos desencorajam as exportações de alumínio primário da RPC, incentivando simultaneamente as importações e o fabrico de produtos a jusante (como o produto em causa) que incorpora alumínio, tanto para o mercado interno como para o de exportação. (39) Este plano continua a política existente há muitos anos em planos anteriores. Além disso, estes planos foram executados ao longo de muitos anos e, durante o período de inquérito, estavam em funcionamento várias medidas de execução, que são a seguir descritas. Trata-se dos seguintes regimes: 1) um direito de exportação de 17 % sobre o alumínio primário e sucata de alumínio (comparados com um direito de 0 % sobre folha de alumínio em pequenos rolos); 2) um abatimento do IVA de 0 % sobre o alumínio primário (em comparação com 15 % sobre folha de alumínio desde junho de 2009); 3) eliminação do direito de importação de 5 % sobre metal. (40) Desta forma, a conjugação destas medidas é utilizada pelo Estado para restringir as exportações de alumínio primário, o que, por sua vez, se traduz num aumento da oferta interna e conduz a uma redução do seu preço no mercado interno. (41) A grande maioria das empresas de fundição de alumínio chinesas é propriedade do Estado. Os vários planos industriais que influenciam claramente a capacidade de produção de alumínio e a produção, atualmente em especial o 12.o plano quinquenal (2011-2015) para a indústria do alumínio, incentiva o desenvolvimento estratégico de produtos de transformação profunda de alumínio e promove a indústria de fabrico de alumínio para um alargamento da cadeia industrial. (42) As medidas tomadas pelo Estado chinês, como acima descrito, foram consideradas, consequentemente, como elemento de prova de interferência estatal subjacente nas decisões das empresas em matéria de aquisição de matérias-primas e dos seus custos de produção. Com efeito, o atual sistema chinês de direitos de exportação elevados e a falta de reembolso do IVA para exportação de alumínio primário, combinados com a ausência de impostos sobre a exportação e o reembolso parcial do IVA sobre as exportações de produtos de alumínio a jusante, como o produto em causa, e a interferência do Estado na fixação dos preços na SHFE, tem essencialmente conduzido a uma situação em que os preços chineses do alumínio primário e os preços dos produtos de alumínio a jusante (também utilizados como matéria-prima na produção de outros produtos de alumínio) são resultado da intervenção do Estado, independente das flutuações de preços nos mercados internacionais. Este facto exerce uma influência direta sobre as decisões das empresas em matéria de aquisição de matérias-primas de alumínio a jusante. Os preços do alumínio foram sempre distorcidos e, à exceção de um período muito limitado quando, tal como mencionado anteriormente, parecem ter agido outras prioridades de distorção do Estado, tal proporcionou uma vantagem desleal a favor dos produtores chineses de folha de alumínio. (43) Tendo em conta que o alumínio primário representa cerca de 60 % dos custos de produção da folha de alumínio em pequenos rolos, esta diferença é traduzida numa vantagem significativa desleal de custos a favor dos produtores chineses, que é decisiva para um produto de base como a folha de alumínio em pequenos rolos. (44) A CeDo Shanghai contestou as conclusões da Comissão, após a sua divulgação. Em primeiro lugar, alegou que algumas das conclusões da Comissão são erradas e incoerentes, afetando negativamente a conclusão geral sobre as decisões comerciais das empresas na RPC. Especificamente, referiu que o acesso à SHFE não está limitado a nacionais chineses, visto que é possível abrir contas com corretores que tenham a autorização para o comércio na SHFE. Globalmente, a empresa não contestou o facto de existirem ações controladas por parte do Estado chinês, mas, na sua opinião, o objetivo destas ações não é distorcer preços e garantir uma baixa volatilidade no mercado, mas sim evitar a especulação e potenciais erros aquando da realização de transações. Em segundo lugar, a empresa alegou que eram bastante limitadas as variações e os diferenciais de preços entre a SHFE e a LME no PI, incluindo um período em que os preços na RPC foram ainda mais elevados do que em qualquer outro lado. Por conseguinte, a vantagem em termos de custos dos produtores chineses que existiria através da diminuição dos preços, a existir, é mínima. Explicou igualmente que as tendências de inversão de preços no final do PI se deveram ao facto de a economia chinesa ter continuado a sua expansão no final de 2011 e não foram o resultado de distorções induzidas pelo Estado. Finalmente, alegou que os mecanismos ou procedimentos acima mencionados não têm impacto significativo sobre as decisões da empresa no que diz respeito aos seus custos e políticas de preços. (45) As declarações da empresa não contradizem as conclusões da Comissão de que apenas os operadores chineses estão autorizados a efetuar trocas comerciais nesta bolsa. Quanto à finalidade e objetivo das ações do Estado, as declarações da empresa são especulativas e não foram apresentados elementos de prova nesta fase. Mais ainda, é irrelevante a razão pela qual foram instauradas estas regulamentações e limitações. O que está em causa é o seu efeito global de criar um mercado interno protegido do alumínio em que as tendências de preços não seguem a evolução dos preços nos mercados mundiais. A este respeito note-se ainda que, após a divulgação dos factos, as autoridades chinesas também não comentaram este ponto. Como se concluiu no considerando (43), a distorção no mercado chinês do alumínio (menos 9 % de diferença de preço no PI) é suficientemente significativa para conduzir a uma vantagem significativa desleal de custos a favor dos produtores chineses de um produto de base como o produto em causa. Esta vantagem em termos de custos não pode ser explicada por qualquer vantagem comparativa dos produtores de alumínio chineses. Por último, todas as empresas colaborantes adquiriram as matérias-primas no mercado interno chinês com base em contratos que estão indexados aos índices de preços locais do alumínio. Assim, as decisões individuais das empresas são claramente influenciadas pelas ações do Estado, criando uma distorção do mercado de alumínio. (46) A Blue Diamond explicou que os preços da SMM não são preços regulados pelo Estado e que a SMM é semelhante à LME, visto que são fontes de informação públicas. A Comissão não considerou que os preços eram diretamente fixados pelo Estado, pelo que esta afirmação não é relevante. Em segundo lugar, o facto de os preços estarem publicamente disponíveis não garante automaticamente que sejam o resultado das forças do mercado. Conclusões específicas em relação a cada empresa no que respeita aos critérios 2 a 5 (47) A Comissão constatou que a CeDo Shanghai não cumpria o critério 3, visto que o seu reembolso de um empréstimo em divisas foi sujeito à aprovação da Administração das Divisas Estrangeiras, que é considerada como tendo um efeito de distorção sobre as decisões da empresa em matéria de contração de empréstimos e, portanto, na sua situação financeira. (48) A CeDo Shanghai contestou as conclusões da Comissão no que respeita ao critério 3. Alegou que o registo junto da Administração das Divisas Estrangeiras é uma prática à escala nacional que se aplica a qualquer empresa que reembolsa os empréstimos estrangeiros e é simplesmente a boa governação das autoridades financeiras chinesas, de modo a garantir que não sejam utilizadas transações inadequadas para canalizar fundos para fora da China. A empresa alegou ainda que nem os seus custos de produção nem a sua situação financeira global dependem, de forma alguma, desta aprovação. Assim, a CeDo alegou que a definição da Comissão do critério 3 a este respeito é deficiente. (49) As decisões de financiamento são claramente uma das decisões mais importantes para as empresas. O Regulamento da dívida externa fornecido pela empresa CeDo cria claramente um procedimento de aprovação para empréstimos contraídos, originários de fora da China. Portanto, as decisões das empresas para se financiarem no estrangeiro estão sujeitas à aprovação do Estado, o que cria uma distorção na sua situação financeira. Por conseguinte, as alegações da empresa foram rejeitadas. (50) A Blue Diamond não satisfazia o critério 1 pelo motivo que beneficia de uma isenção alargada do imposto sobre rendimentos. Também não cumpria o critério 2, na medida em que não tem um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias conformes às normas internacionais de contabilidade, e aplicáveis para todos os efeitos. Por último, a empresa não conseguiu demonstrar que cumpria o critério 3, uma vez que utiliza instalações industriais gratuitamente, o que distorce os seus custos e a sua situação financeira. (51) A empresa contestou algumas destas constatações. Alegou que a isenção fiscal não tem qualquer efeito sobre os seus preços de exportação, sendo estes o objeto dos inquéritos anti-dumping. Alegou igualmente que se conformou com as regras do IVA chinês na sua contabilidade e explicou que as divergências entre as vendas e os registos contabilísticos eram o resultado de condições contratuais e não eram uma prática regular seguida pela empresa. A empresa confirmou ainda que utiliza uma área industrial considerável gratuitamente com base num acordo. (52) Os comentários relativos à dupla faturação contradisseram as explicações e as provas fornecidas durante o inquérito no local. Não foram apresentados novos elementos de prova sobre a dupla faturação e a forma como a prática de amortização da empresa estava em conformidade com as regras chinesas em matéria de IVA, como alegado pela empresa. Por último, a empresa confirmou as constatações relativas às isenções fiscais e à utilização gratuita da área industrial. Note-se, a este respeito, que os critérios utilizados para a avaliação dos pedidos de TEM não são todos estritamente critérios de exportação relevantes em termos de preços, mas existem para determinar se as condições de economia de mercado prevalecem para o produtor no que se refere ao fabrico e à venda do produto similar em causa. Além disso, uma vez que a empresa não solicitou um exame individual, nem foi selecionada para fazer parte da amostra, não foram solicitadas quaisquer informações sobre os seus preços de exportação. (53) Por conseguinte, o TEM foi recusado a ambas as empresas. Tratamento individual (TI) (54) Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, se for caso disso, será estabelecido um direito aplicável à escala nacional para os países abrangidos pelo disposto no referido artigo, exceto nos casos em que as empresas demonstrem preencher todos os critérios previstos no artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base. Resumidamente, e apenas a título de referência, esses critérios são indicados a seguir: — No caso de empresas total ou parcialmente detidas por estrangeiros ou de empresas comuns (joint-ventures), o capital e os lucros podem ser repatriados livremente; — Os preços de exportação e as quantidades exportadas, bem como as condições de venda, são determinados livremente; — A maioria do capital pertence efetivamente a particulares. Os funcionários do Estado que desempenham funções no conselho de administração da empresa ou que ocupam uma posição-chave a nível da gestão são minoritários ou deve demonstrar-se que a empresa é suficientemente independente da intervenção do Estado; — As conversões das taxas de câmbio são realizadas à taxa de mercado; e ainda — A intervenção do Estado não é de molde a permitir a evasão de medidas, no caso de se concederem individualmente aos exportadores diferentes taxas dos direitos. (55) Todas as empresas incluídas na amostra e a Blue Diamond solicitaram o TI. Estes pedidos foram examinados. O inquérito mostrou que todas as empresas incluídas na amostra e a Blue Diamond cumpriam todas as condições do artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base. (56) Assim, foi concedido o TI a todos os produtores-exportadores incluídos na amostra e à Blue Diamond. País Análogo (57) Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, no que diz respeito aos produtores-exportadores aos quais não foi concedido o TEM, o valor normal deve ser determinado com base nos preços praticados no mercado interno ou no valor normal calculado num país análogo. (58) No aviso de início, a Comissão manifestou a intenção de utilizar os Estados Unidos da América como país análogo adequado para a determinação do valor normal para a RPC, tendo convidado as partes interessadas a pronunciar-se sobre esta escolha. (59) Não foram recebidas quaisquer observações fundamentais relativas aos Estados Unidos da América («EUA») como país análogo proposto. Nenhuma das partes interessadas sugeriu produtores do produto similar de um país análogo alternativo. (60) Contudo, não houve colaboração dos produtores nos EUA, embora todos os produtores conhecidos nos EUA tenham sido contactados durante o inquérito. A Comissão solicitou a colaboração de produtores em outros países terceiros, que foram referidos na denúncia, como o México e a África do Sul, no entanto, também não houve colaboração desses países. (61) A Comissão, através dos seus próprios meios de investigação, tentou identificar quaisquer outros produtores em países terceiros. Por conseguinte, foram enviados questionários e cartas a todos os produtores conhecidos em outros países terceiros (Turquia, Índia e Coreia do Sul). (62) Dois produtores turcos deram-se a conhecer e mostraram-se dispostos a colaborar. Por fim, um produtor forneceu uma resposta completa ao questionário e aceitou uma visita de verificação às suas instalações. (63) A Comissão colocou a sua avaliação relativamente à adequação da escolha da Turquia como país análogo no processo não confidencial para consulta pelas partes interessadas. Nenhuma das partes interessadas apresentou observações sobre a seleção da Turquia como país análogo no presente processo. (64) Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que a Turquia é um país análogo adequado, na aceção do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base. Valor Normal (65) Dado que nenhuma das empresas que solicitaram o TEM pôde demonstrar que satisfaz os critérios do TEM, e as outras duas empresas que tinham sido selecionadas para fazer parte da amostra não solicitaram o TEM, o valor normal para todos os produtores-exportadores chineses foi determinado, como explicado no considerando 57, com base no preço efetivamente pago ou a pagar ou um valor normal calculado na Turquia, para o produto similar. Após a escolha dos preços pagos ou a pagar na União, o valor normal foi calculado com base em dados verificados nas instalações dos produtores turcos colaborantes, mencionados no considerando 14. (66) Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou, em primeiro lugar, se as vendas do produto similar a clientes independentes foram representativas. Verificou-se que as vendas do produto similar realizadas pelo produtor turco colaborante eram representativas quando comparadas com as exportações do produto em causa para a União pelos produtores-exportadores incluídos na amostra. (67) A Comissão averiguou em seguida se se poderia considerar que tais vendas tinham sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. Para tal, determinou a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes. As vendas foram consideradas rentáveis sempre que o preço unitário foi igual ou superior ao seu custo de produção. Por conseguinte, foi determinado o custo de produção no mercado turco, durante o PI. (68) Para os tipos do produto em que mais de 80 % do respetivo volume de vendas no mercado interno foram superiores aos custos e em que o preço de venda médio ponderado desse tipo do produto foi igual ou superior ao seu custo unitário de produção, o valor normal, por tipo do produto, foi calculado como média ponderada de todos os preços de venda, no mercado interno, do tipo do produto em causa, independentemente de essas vendas terem sido rentáveis ou não. (69) Quando o volume de vendas rentáveis de um tipo do produto representou 80 % ou menos do volume total de vendas desse tipo do produto, ou quando o preço médio ponderado desse tipo do produto foi inferior ao custo unitário de produção, o valor normal baseou-se no preço efetivamente praticado no mercado interno, calculado como preço médio ponderado de apenas as vendas rentáveis do tipo em questão realizadas no mercado interno durante o PI. (70) Sempre que não se registaram vendas de um determinado tipo do produto no mercado interno realizadas pelo produtor turco colaborante, o valor normal foi calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base. (71) Para os tipos do produto que não foram vendidos no mercado interno pelos produtores turcos colaborantes, mas estes tipos de produto foram vendidos noutros mercados, foi calculado um valor normal adicionando aos custos de fabrico do mesmo tipo de produto vendido noutros mercados os seus VAG e o lucro. No caso dos tipos de produtos que não foram vendidos pelos produtores turcos colaborantes, foi calculado um valor normal adicionando aos custos de fabrico de todos os tipos de produto os seus VAG e o lucro. (72) Nos termos do artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base, os montantes correspondentes aos VAG e ao lucro foram estabelecidos com base nos dados efetivos relativos à produção e às vendas do produto similar, no decurso de operações comerciais normais realizadas pelo produtor turco. Preços de Exportação (73) Os produtores-exportadores efetuaram vendas de exportação para a União quer diretamente a importadores independentes, quer através de empresas coligadas localizadas na União. (74) Quando as vendas de exportação para a União foram efetuadas diretamente a clientes independentes na União, os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base. (75) Quando as vendas de exportação para a União foram feitas através de empresas coligadas localizadas na União, os preços de exportação foram determinados com base nos preços de revenda cobrados pela primeira vez por essas empresas coligadas a clientes independentes na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Foram feitos ajustamentos para ter em conta todos os custos suportados entre a importação e a revenda, incluindo os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e os lucros. No que se refere à margem de lucro, foi utilizado o lucro obtido por dois importadores independentes do produto em causa, visto que o lucro real do importador coligado não foi considerado fiável, tendo em conta a relação existente entre o produtor-exportador e o importador coligado. Comparação (76) Como as importações chinesas constaram de produtos com marca de distribuidor, foram efetuadas comparações apenas com base nas vendas de produtos com marca de distribuidor da empresa turca que colaborou no inquérito. (77) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efetuada no estádio à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Relativamente a todos os casos considerados razoáveis, exatos e confirmados por elementos de prova verificados, foram concedidos ajustamentos adequados para ter em conta impostos indiretos, custos de frete, seguro, movimentação, garantia e crédito. O peso da embalagem não foi tido em conta na comparação. (78) Utilizando o sistema NCP para classificar tipos do produto, observou-se um reduzido grau de correspondência para todos os produtores-exportadores incluídos na amostra. Quando não puderam ser identificadas correspondências diretas, foram comparados outros tipos similares e foram efetuados ajustamentos para ter em conta diferenças, como os tipos de embalagem. Nos casos em que se utilizou esta técnica, os pormenores foram divulgados à parte interessada. Margens de Dumping (79) Em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base, a margem de dumping para os produtores-exportadores incluídos na amostra foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado, expressa como percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado. (80) Foi calculada uma média ponderada das três margens de dumping para as empresas não incluídas na amostra que colaboraram no inquérito. (81) Dado o reduzido grau de colaboração da RPC (cerca de 60 %), considera-se adequado que a margem de dumping à escala nacional aplicável a todos os outros produtores-exportadores da RPC se baseie nas transações objeto do dumping mais significativo dos exportadores colaborantes. (82) As margens de dumping provisórias, assim estabelecidas, expressas como percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:



Quadro 1 Margens de dumping Nome da empresa Estatuto Margem de dumping ►C1 CeDo (Shanghai) Ltd. ◄ TI 39,3 % ►C1 Ningbo Times Aluminium Foil Technology Co., Ltd. ◄ TI 31,4 % ►C1 Ningbo Favored Commodity Co., Ltd. ◄ TI 28,6 % Outras empresas que colaboraram 35,2 % Margem de dumping estabelecida à escala nacional 43,4 % PREJUÍZO Produção da União e Indústria da União (83) Na União Europeia, existem 31 produtores ou grupos de produtores do produto similar, a maioria deles relativamente pequenos. Estes serão seguidamente referidos como «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. O autor da denúncia, a Eurométaux, agiu em nome de sete produtores cuja produção coletiva, durante o período de inquérito, atingiu cerca de 50 % da produção total da União de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos. Contudo, é de notar que os dados apresentados pelo autor da denúncia, tal como se verificou com outras fontes disponíveis, abrangem todas as empresas conhecidas que produzem e vendem o produto em causa no mercado da União. Nesta base, a produção total da União do produto similar foi estimada em 91 000 toneladas no PI. Uma vez que, através do autor da denúncia, foram recolhidas informações ou estas estavam disponíveis junto de todas as empresas conhecidas que produzem e vendem o produto em causa no mercado da União, estas informações serão seguidamente utilizadas como indicadores macroeconómicos no presente inquérito. Consumo da União (84) O consumo da União foi estabelecido com base no volume de vendas no mercado da União da indústria da União mais as importações para o mercado da União. Estes dados foram fornecidos pelo autor da denúncia e foram colocados à disposição de todas as partes interessadas. Os dados fornecidos para os produtores da União foram cruzados com os dados recebidos pela Comissão durante os exercícios de amostragem e de representatividade. Os dados de importação para o produto em causa, tanto para o país em causa como para países terceiros, foram cruzados com os dados COMEXT disponíveis no Eurostat. O autor da denúncia assinalou que os seus valores de vendas no mercado da União continham alguns volumes produzidos na RPC já incluídos nos valores das importações. Por conseguinte, procedeu-se a uma dedução do volume de vendas de alguns produtores não incluídos na amostra na UE que também importaram da RPC. Esta dedução evitou a dupla contagem destes volumes de vendas no consumo total. (85) Com base nestes elementos, o consumo da União evoluiu da seguinte forma:



Quadro 1 Consumo na UE (toneladas) 2008 2009 2010 PI Total das importações 4 600 7 600 10 300 14 300 Produção da União vendida no mercado da União 91 000 91 500 87 700 82 456 Consumo total 95 600 99 100 98 000 96 756 Índice (2008 = 100) 100 104 103 101 (86) O consumo total no mercado da UE apenas variou ligeiramente durante o período considerado. A razão para esta estabilidade é que o mercado da UE para o produto em causa é um mercado maduro e, uma vez que é um produto geralmente utilizado para fins domésticos, não esteve sujeito a variações, apesar da crise económica. Importações Provenientes do País em Causa Volumes e partes de mercado (87) Os volumes de importação foram obtidos do autor da denúncia que ajustou os dados estatísticos do Eurostat com base no seu conhecimento do mercado. Este ajustamento era necessário porque as estatísticas do código NC contêm importações que não são o produto em causa. O ajustamento baseou-se no conhecimento das exportações para o mercado da UE provenientes dos vários países exportadores e no preço de importação que indiciam se a importação foi o produto em causa ou não. Os números pormenorizados e a metodologia foram facultados às partes interessadas no anexo 3 da denúncia. Nessa base, as importações na União provenientes da RPC evoluíram da seguinte forma durante o período considerado:



Quadro 2 Importações provenientes da RPC 2008 2009 2010 PI Importações provenientes da RPC (toneladas) 4 270 6 836 9 839 12 994 Índice (2008 = 100) 100 160 230 304 Parte de mercado 4,5 % 6,9 % 10,0 % 13,4 % Índice (2008 = 100) 100 154 225 301 Fonte: Autor da denúncia (88) Na sequência do inquérito anti-dumping respeitante à principal matéria-prima e ao produto a montante (folha de alumínio em grandes bobinas), que conduziu à instituição dos direitos em 2009 sobre os produtores chineses, os volumes de importação provenientes da RPC aumentaram consideravelmente. O volume das importações do produto em causa aumentou mais de 200 % durante o período considerado. (89) A parte de mercado detida pelos produtores-exportadores chineses mostra a mesma tendência crescente das importações durante o período considerado, passando de 4,5 %, em 2008, para 13,4 %, durante o PI. Preços das importações objeto de dumping e subcotação dos preços (90) Os preços médios das importações provenientes da RPC registaram a seguinte evolução:



Quadro 3 Preços das importações provenientes da RPC 2008 2009 2010 PI Preço médio CIF em EUR/toneladas (1) 2 335 2 600 2 518 Índice (2009 = 100) (1) 100 111 108 (1) Não há preço disponível visto que o código NC 7607 11 11 para folhas e tiras de alumínio foi criado em 2009. Fonte: Eurostat (91) Importa salientar que os preços de importação chineses seguem, em grande medida, os preços da matéria-prima da China (sobretudo ligas de alumínio). No entanto, os preços de importação baixaram 3 % no PI, em comparação com 2010 numa altura em que os preços da matéria-prima aumentaram cerca de 4 % (ver quadro infra).



Quadro 4 Evolução dos preços médios chineses do alumínio 2008 2009 2010 PI Preço médio ponderado mensal local da SHFE por tonelada (EUR) 1 408 1 187 1 467 1 523 Índice (2008 = 100) 100 84 104 108 Fonte: Shanghai Futures Exchange (SHFE), excluindo o IVA (92) Como todas as importações chinesas conhecidas constavam de produtos com marca de distribuidor, foram efetuadas comparações de subcotação (e de contenção) dos preços com base nas vendas da indústria da União somente de produtos de marca de distribuidor. (93) Para determinar a subcotação dos preços durante o PI, foi efetuada uma comparação entre os preços de venda médios ponderados, por tipo do produto, dos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica, e os preços médios ponderados correspondentes das importações provenientes dos produtores chineses que colaboraram cobrados ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base CIF, depois de efetuados os devidos ajustamentos para ter em conta os direitos aduaneiros existentes e os custos pós-importação. (94) A comparação dos preços foi feita por tipo do produto para transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação, expresso como percentagem do volume de negócios dos produtores da União incluídos na amostra durante o PI, revelou uma margem média ponderada de subcotação dos preços pelos produtores-exportadores chineses de 10,0 %. Situação económica da indústria da união Observações preliminares (95) Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão examinou todos os fatores e índices económicos pertinentes que influenciam a situação da indústria da União. (96) Os indicadores macroeconómicos (produção, capacidade, utilização da capacidade, volume de vendas e parte de mercado) foram avaliados ao nível de toda a indústria da União. A avaliação baseou-se nas informações facultadas pelo autor da denúncia, cruzadas com dados fornecidos pelos produtores da União que colaboraram no inquérito. (97) A análise dos indicadores microeconómicos (preços unitários médios, emprego, salários, produtividade, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital) foi realizada a nível dos produtores da União incluídos na amostra. A avaliação baseou-se nas informações por eles fornecidas, devidamente verificadas. Indicadores macroeconómicos Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade Considerando o seguinte:Conclusões ao nível da indústria no que respeita ao critério 1 - Decisões das empresas e custos dos principais fatores de produçãoConclusões específicas em relação a cada empresa no que respeita aos critérios 2 a 5Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade



Quadro 5 Produção total, capacidade de produção total e utilização da capacidade total da União 2008 2009 2010 PI Volume de produção (toneladas) 95 500 95 000 93 000 91 000 Índice (2008 = 100) 100 99 97 95 Capacidade de produção (toneladas) 160 000 164 000 164 000 164 000 Índice (2008 = 100) 100 103 103 103 Utilização da capacidade 59,7 % 57,9 % 56,7 % 55,5 % Índice (2008 = 100) 100 97 95 93 (98) O quadro supra mostra que a produção diminuiu durante o período considerado, apesar de o consumo ter permanecido estável ao longo do mesmo período. Embora a capacidade de produção se tenha mantido moderadamente estável durante o período considerado, a utilização da capacidade instalada seguiu a mesma tendência de diminuição da produção. Volume de vendas e parte de mercado Volume de vendas e parte de mercado



Quadro 6 Volume de vendas e parte de mercado 2008 2009 2010 PI Volume de vendas no mercado da UE (toneladas) 91 000 91 500 87 700 82 456 Índice (2008 = 100) 100 101 96 91 Parte de mercado 95,2 % 92,3 % 89,5 % 85,2 % Índice (2008 = 100) 100 97 94 90 (99) O volume de vendas da indústria da União diminuiu 9 % durante o período considerado e a sua parte de mercado diminuiu de forma continuada, de 95,2 %, em 2008, para 85,2 %, durante o PI. Crescimento (100) As quebras nos volumes de vendas da UE e na parte de mercado da indústria da União durante o período considerado devem ser vistas no contexto de consumo estável durante o mesmo período, tal como descrito no considerando 85. Dados dos produtores da União incluídos na amostra (indicadores microeconómicos) Preços unitários médios da União e custos de produção CrescimentoPreços unitários médios da União e custos de produção



Quadro 7 Preços de venda 2008 2009 2010 PI Preço unitário na UE a clientes independentes (euros por tonelada) 4 479 3 950 4 237 4 378 Índice (2008 = 100) 100 88 95 98 (101) A tendência dos preços médios de venda (incluindo produtos com e sem marca) revela uma diminuição de 2 % durante o período considerado. No entanto, os preços de venda não foram considerados como um indicador fiável do prejuízo, porque foram largamente afetados pelos preços das matérias-primas (principalmente alumínio) que haviam registado uma evolução idêntica durante o período considerado. Em geral, os preços em 2010 e o PI foram suprimidos devido à subcotação dos preços descrita no considerando 94. Emprego, produtividade e salários Emprego, produtividade e salários



Quadro 8 Emprego, produtividade e salários 2008 2009 2010 PI Número de trabalhadores 301 314 287 284 Índice (2008 = 100) 100 104 95 94 Produtividade (unidades/trabalhador) 143 138 141 138 Índice (2008 = 100) 100 96 98 96 Salário por trabalhador 41 070 38 913 44 115 43 600 Índice (2008 = 100) 100 95 107 106 (102) O número de trabalhadores diminuiu 6 % ao longo do período considerado, embora os salários por trabalhador tenham aumentado ligeiramente. Além disso, a diminuição de trabalhadores não conduziu a um aumento da produtividade, visto que a perda de volumes de vendas, tal como descrito no considerando 99, foi ainda mais pronunciada. Na verdade, a produtividade da força de trabalho da indústria da União, medida enquanto produção anual por trabalhador, registou uma ligeira redução durante o período considerado. Desceu ao seu nível mais baixo em 2009, após o que começou a recuperar em 2010, sem alcançar os seus níveis iniciais. No PI, a produtividade voltou ao nível mais baixo de 2009. Existências Existências



Quadro 9 Existências 2008 2009 2010 PI Existências finais 2 873 2 994 3 092 3 534 Índice (2008 = 100) 100 104 108 123 Existências finais em percentagem de produção 6,7 % 6,9 % 7,7 % 9,1 % Índice (2008 = 100) 100 104 115 136 (103) Embora as empresas incluídas na amostra da indústria da União tenham mantido as suas existências a um nível baixo utilizando um sistema de produção por encomenda, alguns produtos comuns foram mantidos nas existências. O nível das existências aumentou significativamente, quer em termos absolutos quer em percentagem da produção. Durante o período em causa, o nível de existências no final do ano aumentou de 6,7 % para 9,1 %. Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital



Quadro 10 Rendibilidade 2008 2009 2010 PI Rendibilidade das vendas da UE (% das vendas líquidas) 2,7 % 6,2 % 2,7 % 0,7 % Índice (2008 = 100) 100 231 101 27 (104) A rendibilidade da indústria da União foi estabelecida expressando o lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar, como percentagem do volume de negócios dessas vendas. A rendibilidade assim calculada atingiu o seu nível mais elevado em 2009, devido a uma descida dos custos de compra da matéria-prima principal (ou seja, o alumínio). Os lucros diminuíram a partir de 2009, atingindo 0,7 % no PI. Estes valores de rendibilidade abrangem todos os segmentos do mercado, incluindo o segmento de marcas relativamente rentáveis que foi em muito menor medida sujeito à concorrência de importações chinesas a baixos preços. Com efeito, apenas o segmento das marcas de distribuidor sofreu prejuízos consideráveis durante o período de inquérito. (105) A capacidade de obtenção de capital não foi mencionada como um problema significativo pela indústria da União.



Quadro 11 Cash flow, investimentos e retorno dos investimentos (RI) 2008 2009 2010 PI Cash flow 12 716 283 17 369 815 12 030 581 7 771 917 Índice (2008 = 100) 100 137 95 61 Investimentos (euros) 4 604 286 2 167 756 2 770 090 1 716 570 Índice (2008 = 100) 100 47 60 37 Retorno dos investimentos 33,3 % 68,7 % 27,2 % 7,4 % Índice (2008 = 100) 100 206 82 22 (106) A tendência em termos de cash flow, que representa a capacidade da indústria para autofinanciar as suas atividades, assim como o retorno dos investimentos, acompanhou uma tendência negativa similar à rendibilidade do volume de negócios. (107) Em 2008, um produtor da UE investiu em instalações de armazenagem suplementares. Nos outros anos do período considerado, não foram verificados grandes investimentos das empresas incluídas na amostra da indústria da União. Amplitude da margem de dumping efetiva (108) As margens de dumping são indicadas acima na secção relativa ao dumping. Todas as margens estabelecidas são significativamente superiores ao nível de minimis. Além disso, tendo em conta o volume e os preços das importações objeto de dumping provenientes da RPC, o impacto da margem de dumping efetiva no mercado da UE não pode ser considerado negligenciável. Conclusão Sobre o Prejuízo (109) O inquérito revelou que muitos dos indicadores de prejuízo relativos à situação económica da indústria da União se deterioraram, ou não evoluíram em sintonia com o consumo, durante o período considerado. Esta observação aplica-se, especialmente, ao período de 2010 até ao final do PI. (110) Durante o período considerado, no contexto de um consumo estável, o volume das importações provenientes da RPC aumentou de forma constante e significativa. Ao mesmo tempo, o volume de vendas da indústria da União diminuiu globalmente 9 % e a sua parte de mercado caiu cerca de 10 pontos percentuais. Também o volume das existências da indústria da União aumentou significativamente, indicando a sua incapacidade de vender o produto. As importações objeto de dumping, a baixos preços, aumentaram de forma constante ao longo do período considerado e subcotaram significativamente os preços da indústria da União no PI. (111) Acresce que os indicadores de prejuízo relacionados com o desempenho financeiro da indústria da União, como o cash flow e a rendibilidade, foram gravemente afetados em 2010 e no PI. (112) Tendo em conta o que precede, concluiu-se que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base. NEXO DE CAUSALIDADE Introdução (113) Em conformidade com o artigo 3.o, n.os 6 e 7, do regulamento de base, foi averiguado se as importações objeto de dumping originárias da RPC tinham causado um prejuízo à indústria da União que pudesse ser considerado importante. Para além das importações objeto de dumping, foram igualmente examinados outros fatores conhecidos que pudessem ter causado prejuízo à indústria da União, a fim de garantir que o eventual prejuízo causado por esses fatores não era atribuído às importações objeto de dumping. Efeito das Importações Objeto de Dumping (114) No final de 2009, foram instituídos direitos anti-dumping sobre folha de alumínio em grandes bobinas originária da RPC. A partir desta data, as importações do produto em causa (produto a jusante) aumentaram rapidamente. Estes aumentos coincidem com uma deterioração da situação da indústria da União. (115) O inquérito revelou que o consumo da União permaneceu estável durante o período considerado, enquanto o volume de importações objeto de dumping provenientes da RPC aumentou drasticamente mais de 200 %. A parte de mercado dessas importações também aumentou, passando de 4,5 %, em 2008, para 13,4 %, no período de inquérito (isto é, cerca de 9 pontos percentuais). Ao mesmo tempo, o volume de vendas da indústria da União diminuiu 9 % e a sua parte de mercado caiu também 9 pontos percentuais, de 95,2 %, em 2008, para 85,2 %, no PI. (116) No que respeita à pressão sobre os preços, importa salientar que os produtores-exportadores chineses subcotaram os da indústria da União no PI. A pressão sobre os preços em volumes crescentes permitiu aos produtores-exportadores chineses ganhar contratos com grandes clientes (retalhistas e grossistas). Para manter contratos, a indústria da União teve de renunciar a aumentos de preços que se lhe afiguravam indispensáveis a fim de compensar os aumentos dos preços do alumínio. A subcotação dos preços durante o PI foi de cerca de 10 % e, nesse ano, a indústria da União subiu os preços médios 3 % para refletir os custos crescentes das matérias-primas, enquanto os produtores-exportadores chineses diminuíram os seus preços no mercado da UE cerca de 3 % (ver quadro 3). Esta evolução traduziu-se numa significativa deterioração da rendibilidade da indústria da União. (117) Com base no que precede, concluiu-se que o grande aumento das importações objeto de dumping provenientes da RPC, que subcotaram os preços da indústria da União, teve um papel determinante no importante prejuízo sofrido pela indústria da União, o que se reflete, em particular, na difícil situação financeira desta, na considerável queda do volume de vendas e da parte de mercado e na deterioração de muitos dos indicadores de prejuízo. Efeito de Outros Fatores Importações provenientes de países terceiros (118) No quadro que se segue, é apresentado o volume das importações provenientes de outros países terceiros no período considerado. A quantidade e as tendências de preço foram fornecidas pelo autor da denúncia, com base em dados do Eurostat.



Quadro 12 Importações provenientes de países terceiros 2008 2009 2010 PI Importações provenientes de países terceiros 330 764 461 1 306 Índice (2008 = 100) 100 231 140 396 Parte de mercado 0,3 % 0,8 % 0,5 % 1,3 % Índice (2008 = 100) 100 223 136 391 (119) As importações provenientes de países terceiros (principalmente de Índia, Rússia, Taiwan e Turquia) aumentaram 300 % durante o período considerado. Contudo, a totalidade da parte de mercado da UE dessas importações continua a ser marginal. Por conseguinte, estas não podem ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria da União durante o PI. Volumes e preços de exportação (120) No quadro que se segue, é apresentado o volume das exportações dos produtores da União incluídos na amostra, no período considerado. A quantidade e as tendências de preço são dados verificados provenientes dos produtores incluídos na amostra.



Quadro 13 Exportações dos produtores da União incluídos na amostra 2008 2009 2010 PI Volume de exportação da UE 1 900 1 800 1 600 1 700 Índice (2008 = 100) 100 95 84 89 Exportações em percentagem de produção 2,0 % 1,9 % 1,7 % 1,9 % Índice (2008 = 100) 100 95 86 94 Preços de exportação 3 792 3 460 3 447 3 565 Índice (2008 = 100) 100 91 91 94 (121) Os volumes de exportação dos produtores incluídos na amostra não foram significativos durante o período considerado, nunca representando mais de 2 % dos volumes produzidos. Seguiram uma tendência similar à dos volumes de vendas no mercado europeu. Tendo em conta os seus volumes limitados, a evolução das exportações da indústria da União não contribuiu para o importante prejuízo sofrido. Impacto da crise económica (122) A crise económica não produziu nenhuma contração do consumo da União durante o período considerado. Tal como esperado relativamente a produtos domésticos que não são de luxo, a crise financeira não teve qualquer impacto sobre o consumo de AHF (alumínio), que continua a ser um produto de grande estabilidade na indústria de transformação de produtos alimentares e de embalagens. Assim, a crise económica não contribuiu para o prejuízo sofrido pela indústria da União durante o PI. Concorrência no mercado da União (123) A concorrência no mercado da União é forte tendo em conta que a indústria da União é bastante diversificada (existem mais de trinta produtores) e que um dos seus principais clientes é o poderoso setor retalhista. (124) Durante muitos anos, os grandes retalhistas da União Europeia desenvolveram as suas próprias marcas (marcas de distribuidor), o que, no que respeita ao AHF, reduziu progressivamente o volume de vendas dos produtores com marcas próprias. Este facto tem sido prejudicial aos produtores da indústria da União, que sofreram quebras nas vendas do segmento de marca mais rentável e os obrigou a uma maior concorrência entre si no crescente segmento das marcas de distribuidor. (125) No entanto, esta evolução tem sido um processo gradual ao longo de muitos anos e o inquérito mostrou que os negócios com marca de distribuidor apenas aumentaram de 83 % para 84 % entre 2010 e o PI. Por conseguinte, embora este aumento tenha tido um pequeno impacto nos produtores da UE, o mesmo não explica a magnitude das tendências prejudiciais que os afetam. Evolução do custo de produção da indústria da União (126) As partes interessadas alegaram que as flutuações nos custos de produção, sobretudo o preço do alumínio, contribuíram para o prejuízo. (127) Os custos de produção do AHF estão estreitamente ligados à evolução dos preços do alumínio, a principal matéria-prima utilizada para o fabrico deste produto. A LME é a referência mundial dos preços do alumínio.



Quadro 14 Evolução dos preços médios do alumínio na LME 2008 2009 2010 PI Preço médio a dinheiro na LME, por tonelada, em USD 2 750 1 750 2 150 2 460 Índice (2008 = 100) 100 64 78 90 Fonte LME (128) A evolução acima observada resultou da crise financeira que começou por volta de outubro de 2008. Os preços do alumínio caíram com a redução da procura e recuperaram em certa medida no final do PI. Todavia, a indústria do AHF fixa normalmente os seus preços com base numa referência da LME acrescida de uma margem para cobrir os custos de transformação e o lucro. Isto significa que, em circunstâncias normais, as variações na referência da LME não têm um grande impacto sobre a situação da indústria do AHF, visto que os preços dos produtos acabados mudam em função dos preços da LME. De facto, a indústria da União sempre existiu num ambiente de flutuação de preços do alumínio. (129) Também foi alegado que a indústria da União tem equipamentos ineficientes que contribuíram para o prejuízo. Há que dizer que o inquérito não confirmou esse ponto de vista e que, de facto, os custos de transformação da UE e os chineses, no seu conjunto, são muito semelhantes. Além disso, qualquer ineficiência implicaria que a rendibilidade da indústria da União teria sido baixa durante muitos anos e este tipo de alegação não explica a perda da parte de mercado, do volume de vendas e da rendibilidade que ocorreram entre 2009 e o PI. (130) Tendo em conta o que precede, a flutuação dos preços do alumínio ou a alegada falta de eficiência da produção não podem ser consideradas uma causa do prejuízo sofrido pela indústria da União. Excesso de capacidade (131) Tal como mencionado supra, a utilização da capacidade dos produtores europeus foi relativamente baixa ao longo do período considerado. No entanto, como os produtores da União se encontram em condições de utilizar a mesma maquinaria para rebobinagem de outros produtos (por exemplo, película retrátil), os valores relativos à utilização da capacidade não são considerados um importante fator do nexo de causalidade. Os valores relativos à utilização da capacidade também foram já bastante baixos em 2008 e 2009, altura em que as taxas de rendibilidade e a situação da indústria em geral foram satisfatórias. (132) Concluiu-se, por conseguinte, que a existência de excesso de capacidade não foi uma causa substancial do prejuízo sofrido pelos produtores da UE. Conclusão Sobre o Nexo de Causalidade (133) A análise precedente demonstra a existência de um aumento substancial no volume e na parte de mercado das importações objeto de dumping provenientes da RPC, especialmente entre 2010 e o PI. Apurou-se que essas importações subcotaram os preços praticados pela indústria da União no mercado da União durante o PI. (134) Este aumento no volume e na parte de mercado das importações objeto de dumping, a baixos preços, provenientes da RPC coincidiu com a evolução negativa da situação económica da indústria da União. Esta situação deteriorou-se durante o PI, na medida em que a indústria da União continuou a perder parte de mercado e rendibilidade, e outros indicadores financeiros, tais como o cash flow e o retorno dos investimentos, atingiram o seu nível mais baixo. (135) A análise dos outros fatores conhecidos, incluindo a crise económica, revelou que qualquer impacto negativo destes fatores não pode ser de molde a quebrar o nexo de causalidade estabelecido entre as importações objeto de dumping provenientes da RPC e o prejuízo sofrido pela indústria da União. (136) Com base nesta análise, que distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os fatores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das exportações objeto de dumping, conclui-se, provisoriamente, que as importações objeto de dumping provenientes da RPC causaram um prejuízo importante à indústria da União na aceção do artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base. INTERESSE DA UNIÃO Observações Preliminares (137) Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se, não obstante as conclusões provisórias sobre o dumping prejudicial, existiam razões imperiosas para concluir que não é do interesse da União adotar medidas neste caso específico. A análise do interesse da União baseou-se na avaliação de todos os interesses envolvidos, incluindo os da indústria da União, dos importadores/grossistas e dos retalhistas do produto em causa. Interesse da Indústria da União (138) A indústria da União sofreu um prejuízo importante causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC. Recorde-se que muitos dos indicadores de prejuízo mostraram uma tendência negativa durante o período considerado. Na ausência de medidas, afigura-se inevitável uma nova deterioração da situação económica da indústria da União. A situação da indústria da União deteriorou-se rapidamente na sequência da instituição de medidas anti-dumping sobre o produto a montante (folha de alumínio em grandes bobinas) em 2009. Como continuam a existir no mercado os mesmos problemas estruturais no setor do alumínio chinês, já observados durante o inquérito, a indústria da União argumentou que também devia ser protegida contra a concorrência desleal. (139) Espera-se que a instituição de direitos anti-dumping provisórios reponha as condições reais de comércio no mercado da União, permitindo que a indústria da União alinhe os preços do produto objeto de inquérito, a fim de refletirem os custos das diferentes componentes e as condições de mercado. É de prever que a instituição de medidas provisórias venha a permitir à indústria da União recuperar, pelo menos parcialmente, a parte de mercado perdida no período considerado, o que também teria um impacto positivo na sua rendibilidade e situação financeira global. (140) Caso não sejam instituídas medidas, é provável que se venham a verificar novas perdas de parte de mercado e a indústria da União continue em situação de prejuízo, designadamente no setor das marcas de distribuidor. Tal seria insustentável no médio a longo prazo. Tendo em conta a tendência para a diminuição da rendibilidade e outros indicadores financeiros como o cash flow e o retorno dos investimentos, é de esperar que a maioria dos produtores da União não consiga manter-se competitiva no mercado, caso não sejam instituídas medidas. (141) Além disso, a indústria da União fornece os seus clientes (principalmente retalhistas e grossistas) com outros produtos de transformação de produtos alimentares e de embalagens, tais como película retrátil e produtos derivados do papel. Alguns destes produtos são produzidos no mesmo equipamento de rebobinagem que é utilizado para o produto em causa. O produto em causa é um segmento importante da carteira de produtos vendidos pelas várias empresas da indústria da União na medida em que, no que respeita a algumas, representa mais de 50 % do volume de negócios. Se a situação do produto em causa se viesse a deteriorar mais, isso colocaria em risco a produção da União também dos outros produtos. (142) Conclui-se, por conseguinte, provisoriamente, que a instituição de medidas anti-dumping seria do interesse da indústria da União. Interesse dos Importadores/Grossistas (143) Quanto aos importadores, uma grande proporção de importações do produto em causa, estimada em cerca de 50 %, durante o período de inquérito, é efetuada por dois grandes operadores do mercado europeu que adquirem os respetivos produtos na RPC. (144) Um desses importadores está coligado com um produtor-exportador incluído na amostra que colaborou no inquérito (CeDo Shanghai). O Grupo CeDo desenvolveu uma estratégia de dupla fonte de abastecimento em que a folha de alumínio que vende no mercado da União é produzida tanto na RPC como na União. O Grupo salientou que a instituição de medidas anti-dumping comprometeria esta estratégia e reduziria a sua rendibilidade. No entanto, as medidas propostas não se destinam a qualquer empresa específica, mas destinam-se a restabelecer condições de comércio leal no mercado da União. (145) Não é conhecido no inquérito se o outro grande importador (Quickpack) está coligado com algum dos seus fornecedores chineses. Isto porque, embora tenha sido convidado a participar no inquérito, optou por não colaborar. Por conseguinte, não é claro o impacto de eventuais direitos, do nível proposto, na sua atividade. (146) Dos restantes importadores apenas dois colaboraram no presente inquérito, respondendo ao questionário. As suas respostas representam cerca de 6 % do total das importações provenientes da RPC. Estas empresas alegaram que podem ser forçadas a abandonar o mercado da folha de alumínio se for instituído um direito anti-dumping, no entanto, outros produtos representavam mais de 80 % do seu volume de negócios, visto que estas duas empresas importaram muitos outros produtos no setor dos produtos alimentares e bens de consumo. (147) Um outro importador/produtor (Terinex Ltd) não apresentou uma resposta ao questionário, mas deu o seu parecer com base no mercado do Reino Unido. A Terinex Ltd explicou que as suas aquisições à RPC subcotaram a sua própria produção, mas que, como pequeno operador no mercado, não considerava que as suas importações tivessem causado um prejuízo à indústria da União. Contudo, se todas as importações provenientes da RPC forem tidas em conta (considerando 87 em diante) e como explanado a partir do considerando 114, é evidente que as importações provenientes da RPC são uma causa importante do prejuízo sofrido pela indústria da União. Como o volume de negócios do produto em causa é relativamente pequeno em relação à totalidade das atividades das empresas, a instituição de medidas não deverá ter um impacto importante nos seus lucros totais. (148) Em relação ao setor importador em geral (quer coligado ou não), não se pode excluir que a instituição de medidas afete negativamente este setor, porque um direito é suscetível de tornar as importações menos atrativas e a indústria da União estaria provavelmente em condições de recuperar algumas encomendas/contratos em detrimento do setor importador. Não obstante, tal seria realizado na base de um restabelecimento de uma concorrência leal e não seria desproporcionado o impacto sobre o setor importador no seu conjunto. (149) Tendo em conta o que precede, conclui-se provisoriamente que o impacto nos importadores não seria tal que as medidas tenham de ser consideradas contra o interesse da União na sua globalidade. Interesse dos Retalhistas (150) Seis retalhistas colaboraram no inquérito. Estes retalhistas podem ser considerados representativos, tendo em conta a sua grande distribuição de localização geográfica na União Europeia, bem como as suas diferentes dimensões em termos de volume de negócios. Todos eles se opõem à instituição de quaisquer medidas, com o argumento de que estas irão impor custos suplementares no seu negócio e que as medidas limitariam a sua escolha de fornecedores. (151) No entanto, é muito claro pelas suas respostas que o produto objeto do inquérito é uma parte ínfima do volume de negócios destes retalhistas (em todo o caso, inferior a 1 %) e qualquer medida anti-dumping teria pouco ou nenhum impacto no seu volume de negócios ou nos lucros. Interesse dos Consumidores (152) A Comissão contactou uma associação de consumidores, que respondeu não estar interessada em colaborar no inquérito. Nenhuma outra associação de consumidores se deu a conhecer. (153) O impacto dos direitos anti-dumping sobre os consumidores será provavelmente muito marginal, na medida em que o AHF constitui uma percentagem muito reduzida do orçamento semanal de um consumidor. Por outro lado, prevê-se que qualquer aumento de preços do AHF ao nível do retalho, causado pela instituição de direitos, seria muito marginal ou inexistente. Conclusão Sobre o Interesse da União (154) Tendo em conta o que precede, concluiu-se provisoriamente que, com base nas informações disponíveis relativas ao interesse da União, não existem razões imperiosas que impeçam a instituição de medidas provisórias aplicáveis às importações do produto em causa originário da RPC. PROPOSTA DE MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS Nível de Eliminação do Prejuízo (155) Tendo em conta as conclusões sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União, devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping. (156) A fim de determinar o nível dessas medidas, foram tidas em conta as margens de dumping apuradas e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União, sem exceder as margens de dumping apuradas. (157) Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos do dumping prejudicial, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria da União cobrir os seus custos de produção e obter um lucro antes de impostos equivalente ao que uma indústria deste tipo, no setor, poderia razoavelmente obter com as vendas do produto similar na União em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objeto de dumping. (158) No âmbito de inquéritos anteriores sobre o AHF (grandes bobinas), a margem de lucro normal foi fixada em 5 % com base no descrito supra. O autor da denúncia alegou que 6 % seria uma margem de lucro razoável, para a indústria, na ausência de dumping prejudicial. No entanto, não conseguiu fundamentar devidamente esta alegação e, por conseguinte, na ausência de outras observações a este respeito, considera-se adequado recorrer à margem de lucro de 5 % estabelecida no âmbito do inquérito anterior. Assim, uma margem de lucro de 5 % em termos de volume de negócios poderia ser, provisoriamente, um valor adequado esperado pela indústria da União na ausência de dumping prejudicial. Nesta base, foi calculado um preço não prejudicial do produto similar para a indústria da União. O preço não prejudicial foi obtido subtraindo aos preços de venda da UE os lucros reais realizados durante o PI e substituindo-os pela margem de lucro acima mencionada. (159) O aumento de preço necessário foi, assim, determinado com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores da RPC que colaboraram no inquérito estabelecido para calcular a subcotação dos preços e o preço não prejudicial dos produtos vendidos pela indústria da União no mercado da União durante o PI. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram posteriormente expressas em percentagem do valor CIF médio total de importação. Medidas Provisórias (160) À luz do que foi exposto, considera-se que, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias sobre as importações originárias da RPC, ao nível da mais baixa das margens de dumping ou prejuízo, de acordo com a regra do direito inferior. (161) Com base no acima exposto, as taxas do direito anti-dumping foram estabelecidas comparando as margens de eliminação do prejuízo com as margens de dumping. Assim, os direitos anti-dumping propostos devem ser os seguintes:



Direitos anti-dumping provisórios propostos Nome da empresa Margem de dumping Margem de prejuízo Direito provisório ►C1 CeDo (Shanghai) Ltd. ◄ 39,3 % 16,3 % 16,3 % ►C1 Ningbo Times Aluminium Foil Technology Co., Ltd. ◄ 31,4 % 15,5 % 15,5 % ►C1 Ningbo Favored Commodity Co., Ltd. ◄ 28,6 % 13,0 % 13,0 % Outras empresas que colaboraram 35,2 % 15,5 % 15,5 % Margem de dumping estabelecida à escala nacional 43,4 % 35,4 % 35,4 % (162) As taxas do direito anti-dumping aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nas conclusões do presente inquérito. Traduzem, assim, a situação verificada durante o inquérito no tocante a essas empresas. Essas taxas do direito (contrariamente ao direito à escala nacional aplicável a «todas as outras empresas») aplicam-se exclusivamente às importações de produtos originários da RPC produzidos pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar dessas taxas, estando sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». (163) Qualquer pedido de aplicação das taxas do direito individual anti-dumping a cada uma das empresas especificadas (por exemplo, na sequência de uma alteração do nome da entidade ou da criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente apresentado à Comissão ( 3 ) e conter todas as informações pertinentes sobre a eventual alteração das atividades da empresa relacionadas com a produção, com as vendas no mercado interno e com as vendas de exportação, que resulta dessa alteração do nome ou dessa alteração das entidades de produção ou de venda. Caso se afigure adequado, o regulamento será alterado em conformidade, mediante a atualização da lista das empresas que beneficiam de taxas do direito individual. DISPOSIÇÃO FINAL (164) No interesse de uma boa administração, é conveniente estabelecer um prazo dentro do qual as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, importa salientar que as conclusões respeitantes à instituição de direitos para efeitos do presente regulamento são provisórias e poderão ter de ser reexaminadas para efeitos da instituição de medidas definitivas, Amplitude da margem de dumping efetiva ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio de espessura igual ou superior a 0,007 mm mas inferior a 0,021 mm, sem suporte, simplesmente laminadas, mesmo gofradas, em rolos de baixo peso não superior a 10 kg, atualmente classificadas nos códigos NC ex760711 11 e ex760719 10 (códigos TARIC 7607111110 e 7607191010) e originárias da República Popular da China.

2. A taxa do direito anti-dumping provisório aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, no que respeita ao produto referido no n.o 1 e fabricado pelas empresas a seguir apresentadas, é a seguinte:







Empresa Direito (%) Código adicional TARIC ►C1 CeDo (Shanghai) Ltd. ◄ 16,3 % B299 ►C1 Ningbo Times Aluminium Foil Technology Co., Ltd. ◄ 15,5 % B300 ►C1 Ningbo Favored Commodity Co., Ltd. ◄ 13,0 % B301 Able Packaging Co., Ltd 15,5 % B302 Guangzhou Chuanlong Aluminium Foil Product Co., Ltd 15,5 % B303 Ningbo Ashburn Aluminium Foil Products Co., Ltd 15,5 % B304 Shanghai Blue Diamond Aluminium Foil Manufacturing Co.,Ltd 15,5 % B305 Weifang Quanxin Aluminium Foil Co., Ltd 15,5 % B306 Zhengzhou Zhuoshi Tech Co. Ltd 15,5 % B307 Zhuozhou Haoyuan Foil Industry Co., Ltd 15,5 % B308 Zibo Hengzhou Aluminium Plastic Packing Material Co., Ltd 15,5 % B309 Yuyao Caelurn Aluminium Foil Products Co., Ltd 15,5 % B310 Todas as outras empresas 35,4 % B999

3. A introdução em livre prática na União do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

1. Sem prejuízo do disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, as partes interessadas podem solicitar a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais o presente regulamento foi adotado, apresentar os seus pontos de vista por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

2. Em conformidade com o artigo 21.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, as partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a partir da data da sua entrada em vigor.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.