1999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B ►M3 REGULAMENTO (CE) N.o2390/1999 DA COMISSÃO
de 25 de Outubro de 1999
que estabelece a forma e o conteúdo dos dadoscontabilísticos a apresentar à Comissão no âmbito
do apuramento das contas do FEOGA, secção Garantia, e para efeitos de acompanhamento e de
elaboração de previsões ◄
(JO L 295 de 16.11.1999, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o2644/2000 da Comissão de 20 de Novembro de
2000L 307 1 7.12.2000
►M2Regulamento (CE) n.o1863/2001 da Comissão de 10 de Setembro de
2001L 259 1 27.9.2001
►M3Regulamento (CE) n.o419/2002 da Comissão de 6 de Março de 2002 L 64 8 7.3.2002
►M4Regulamento (CE) n.o1884/2002 da Comissão de 10 de Outubro de 2002 L 288 1 25.10.2002
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 249 de 1.10.2003, p. 71 (1884/2002)
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o2390/1999 DA COMISSÃO
de 25 de Outubro de 1999
que estabelece a forma e o conteúdo dos dados contabilísticos a
apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas doFEOGA, secção Garantia, e para efeitos de acompanhamento e de
elaboração de previsões
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o729/70 do Conselho, de 21
Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícolacomum (
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n.o1287/95 (2), e nomeadamente, o n.o6 do seu artigo 4.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1663/95 da Comissão, de 7 de
Julho de 1995, que estabelece as regras de execução do Regulamento(CEE) n.
o729/70 no que respeita ao processo de apuramento das contas
do FEOGA, secção Garantia (3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2245/1999 (4), e, nomeadamente, o
n.o3 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)É conveniente determinar a forma e o conteúdo dos dados conta-
bilísticos referidos no n.o1 do artigo 2.odo Regulamento (CE)
n.o1663/95 e revogar a decisão C(96) 2732 da Comissão de 3
de Outubro de 1996, que estabelece as normas de execução doRegulamento (CE) n.
o1663/95 no que diz respeito à forma e ao
conteúdo das informações contabilísticas que os Estados--Membros devem manter à disposição da Comissão no âmbito
do apuramento das contas do FEOGA, secção Garantia;
(2)É conveniente conceder aos Estados-Membros um prazo que
lhes permita pôr em execução qualquer alteração do seu sistemainformático; que, por conseguinte, deve ser feita, no anexo I, a
distinção entre os dados que, por um lado, devem estar disponí-
veis para o exercício de 2000, que começa em 16 de Outubro de1999, e, por outro, os que devem estar disponíveis para oexercício de 2001, que começa em 16 de Outubro de 2000;
(3)É conveniente assegurar a confidencialidade e a segurança dasinformações transmitidas em suporte informático;
(4)O Comité do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícolanão emitiu uma opinião dentro do prazo fixado pelo seu presi-
dente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A forma e o conteúdo dos dados contabilísticos referidos ►M3n.o1,
alínea c), do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1663/95 ◄, assim
como as normas de transmissão, estão determinados nos anexos I:
«Quadro dos X», II: «Especificações técnicas para a transmissão dosficheiros informáticos do FEOGA» e III: «Memorando».1999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 2
(1) JO L 94 de 28.4.1970, p. 13.
(2) JO L 125 de 8.6.1995, p. 1.
(3) JO L 158 de 8.7.1995, p. 6.
(4) JO L 273 de 23.10.1999, p. 5.▼M3
▼B
▼M3
Artigo 2.o
1. A Comissão utilizará os dados contabilísticos referidos no n.o1,
alínea c), do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1663/95 apenas com
as seguintes finalidades:
a) Desempenho das suas funções no âmbito do apuramento das contas
do FEOGA, secção Garantia, nos termos do Regulamento (CE) n.o
1258/1999;
b) Acompanhamento da evolução do sector agrícola e elaboração de
previsões respeitantes a esse mesmo sector.
2. Se os dados contabilísticos no n.o1 incluírem dados pessoais
protegidos pelo Regulamento (CE) n.o45/2001 do Parlamento Europeu
e do Conselho (1), a Comissão estabelecerá as salvaguardas necessárias
exigidas por esse regulamento. Se a Comissão utilizar, em especial,dados contabilísticos com a finalidade referida no n.
o1, alínea b),
deve torná-los anónimos e só poderá tratá-los de forma agregada.
3. A Comissão assegurará a confidencialidade e segurança dos dados
contabilísticos referidos no n.o1.
Artigo 3.o
É revogada a Decisão C(96) 2732.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 16 de Outubro de 1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 3
(1) JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.▼B
ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I
CUADRO DE LAS X — X-TABEL — X-TABELLE — ΠΙΝΑΚΕΣ ΤΩΝ X — X TABLE — TABLEAU DES X — TABELLA DELLE X — X-TABEL — QUADRO DOS X — X-
-TAULUKKO — X-TABELLEN
A
↓B
↓
C↓
F100
F101F102
F103
F103BF105
F105A
F106F107F108
F109
F110F200
F201
F202AF202B
F202C
F205F205AF206
F207
F211F212
F213
F214F215
F216
F217F218F300
F300B
F301F304
F305
1000 REST X X X X X X X X X X X X X X
1001 REST X X X X X X X X X X X X X X1002 REST X X X X X X X X X X X X X X1003 REST X X X X X X X X X X X X X X1011 STOC1012 STOC
1013 STOC X X X X XXXXXXXXX X
1014 STOC1019 STOC D D D D DDDDDDDDD D
1021 STOC X X X X X XXXXXXXXX X X X
1022 STOC X X X X X X X X X X X X X X X X1029 STOC X X X X X XXXXXXXXX X X X
1040 CARA X X X X X X X X X X X X X X X X X X
1041 CARA X X X X X X X X X X X X X X X X X X
1042 CARA X X X X X X X X X X X X X X X X X X1043 CARA X X X X X X X X X X X X X X X X X X1044 CARA X X X X X X X X X X X X X X X X X X1045 CARA X X X X X X X X X X X X X X X X X X1046 CARA X X X X X X X X X X X X X X X X X X1047 CARA X X X X X X X X X X X X X X X X X X
1049 CARA A A A A A A A A A A A A A A A A A A
1050 CARA X X X X X X X X X X X X X X X X X X1051 CARA X X X X X X X X X X X X X X X X X X1052 CARA X X X X X X X X X X X X X X X X X X1053 CARA X X X X X X X X X X X X X X X X X X▼M41999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 4
A
↓B
↓
C↓
F306
F307F400
F402
F403F404
F500
F501F502F503
F507
F508AF508B
F508C
F508DF508E
F508F
F509AF509BF510
F510A
F511F511A
F512
F513F515
F516
F517F518F519
F519B
F519CF520
F521
1000 REST X X XX X
1001 REST X X XX X
1002 REST X X XX X
1003 REST X X XX X
1011 STOC1012 STOC1013 STOC X X
1014 STOC
1019 STOC D D D1021 STOC X X X X1022 STOC X X X X X X X X X X X X1029 STOC X X X X X X X1040 CARA D X X X X X X1041 CARA D X X X X X X1042 CARA D X X X X X X1043 CARA D X X X X X X1044 CARA D X X X X X X
1045 CARA D X X X X X X
1046 CARA D X X X X X X1047 CARA D X X X X X X1049 CARA D A A A A A A1050 CARA D X X X X X X1051 CARA D X X X X X X1052 CARA D X X X X X X1053 CARA D X X X X X X▼M41999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 5
A
↓B
↓
C↓
F522
F523
F530F531F532F533
F600
F601F602F602BF603
F604
F604BF800F800BF801
F802
F802BF804F805F808
F809
F812F814F816F816B
F900
F901
F902
F903
F904
1000 REST X X X XXXXXXXXXXXX
1001 REST X X X XXXXXXXXXXXX
1002 REST X X X XXXXXXXXXXXX
1003 REST X X X XXXXXXXXXXXX
1011 STOC1012 STOC1013 STOC XX XX X
1014 STOC
1019 STOC X►
C1D◄►C1D◄DD
1021 STOC1022 STOC1029 STOC X1040 CARA X X X X1041 CARA X X X X1042 CARA X X X X1043 CARA X X X X1044 CARA X X X X
1045 CARA X X X X
1046 CARA X X X X1047 CARA X X X X1049 CARA A A A A1050 CARA X X X X1051 CARA X X X X1052 CARA X X X X1053 CARA X X X X▼M41999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 6
A
↓B
↓
C↓
F905
F906F907
F908
F909F910
F911
F920F921F922
F930
F950F951
F952
F953F954
F955
F956F957F960
F961
F962F970
F980
F990
1000 REST
1001 REST1002 REST1003 REST1011 STOC1012 STOC1013 STOC X X X X X X X X X X X X X X X X X
1014 STOC
1019 STOC D D D D D D D D D D D D D D D D D D Update 1863 Adjustment March 20021021 STOC1022 STOC1029 STOC1040 CARA Update 1863
1041 CARA Update 1863
1042 CARA Update 1863
1043 CARA Update 1863
1044 CARA Update 1863
1045 CARA Update 1863
1046 CARA Update 1863
1047 CARA Update 1863
1049 CARA Update 1863 Adjustment March 2002
1050 CARA Update 1863
1051 CARA Update 1863
1052 CARA Update 1863
1053 CARA Update 1863▼M41999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 7
A
↓B
↓
C↓
F100
F101F102
F103
F103BF105
F105A
F106F107F108
F109
F110F200
F201
F202AF202B
F202C
F205F205AF206
F207
F211F212
F213
F214F215
F216
F217F218F300
F300B
F301F304
F305
1054 CARA X X X X X X X X X X X X X X X X X X
1055 CARA X X X X X X X X X X X X X X X X X X
1056 CARA X X X X X X X X X X X X X X X X X X1057 CARA X X X X X X X X X X X X X X X X X X
1058 CARA X X X X X X X X X X X X X X X X X X
1060 CARA X X X X X X X X X X X X X X X X X X
1062 CARA X X X X X X X X X X X X X X X X X X
1090 DIVE X X X X X X X X X X X X1100 REST X X X X X X X X X X X X X X
1110 STOC X X X X XXXXXXXXX X X X
1112 STOC X X X X X X X X X X X X X X X X
1113 STOC X X X X XXXXXXXXX X X
1119 STOC X X X X XXXXXXXXX X X
1190 DIVE X X X X X X X X X X X X
1200 REST X X X X X X X X X X X X X X1210 MATG X X X X X X XXXXXXXXX X X X
1211 MATG X X X X X X X XXXXXXXXX X X X
1230 STOC
1239 STOC X X X X X X X X X X X X X X X X
1240 MATG X X X X X X X X X X X X X X1290 DIVE X X X X X X X X X X X X
1290-030 STOC
1290-031 STOC
1290-032 STOC X X X X XXXXXXXXX X
1290-033 STOC▼M41999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 8
A
↓B
↓
C↓
F306F307F400
F402
F403F404F500F501F502
F503
F507F508AF508BF508C
F508D
F508EF508FF509AF509BF510
F510A
F511
F511A
F512F513
F515
F516F517F518F519F519B
F519C
1054 CARA D X X X X X X
1055 CARA D X X X X X X
1056 CARA D X X X X X X1057 CARA D X X X X X X
1058 CARA D X X X X X X
1060 CARA D X X X X X X
1062 CARA D X X X X X X
1090 DIVE X X1100 REST X X XX X
1110 STOC X X X X X X X
1112 STOC X X XXXX XX X X XX
1113 STOC X X X X X X X X
1119 STOC X X X X X X X X
1190 DIVE X X
1200 REST X X ►
C1X◄ XX
1210 MATG X X X X X X X X
1211 MATG X X X X X X X X
1230 STOC
1239 STOC X X X X X X X X
1240 MATG X X X XX X
1290 DIVE X X
1290-030 STOC
1290-031 STOC
1290-032 STOC X X X
1290-033 STOC▼M41999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 9
A
↓B
↓
C↓
F520
F521F522
F523
F530F531
F532
F533F600F601
F602
F602BF603
F604
F604BF800
F800B
F801F802F802B
F804
F805F808
F809
F812F814
F816
F816BF900F901
F902
F903F904
F905
1054 CARA X X X X
1055 CARA X X X X
1056 CARA X X X X1057 CARA X X X X
1058 CARA X X X X
1060 CARA X X X X
1062 CARA X X X X
1090 DIVE1100 REST XXXXXXXXXXXXXXX
1110 STOC
1112 STOC
1113 STOC
1119 STOC
1190 DIVE
1200 REST XXXXXXXXXXXXXXX
1210 MATG X X X X
1211 MATG X X X X
1230 STOC
1239 STOC
1240 MATG X X1290 DIVE
1290-030 STOC
1290-031 STOC
1290-032 STOC XXXXXX
1290-033 STOC▼M41999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 10
A
↓B
↓
C↓
F906
F907F908
F909
F910F911
F920
F921F922F930
F950
F951F952
F953
F954F955
F956
F957F960F961
F962
F970F980
F990
1054 CARA Update 1863
1055 CARA Update 1863
1056 CARA Update 1863
1057 CARA Update 1863
1058 CARA Update 1863
1060 CARA Update 1863
1062 CARA Update 1863
1090 DIVE1100 REST
1110 STOC
1112 STOC
1113 STOC
1119 STOC
1190 DIVE
1200 REST1210 MATG
1211 MATG
1230 STOC
1239 STOC
1240 MATG1290 DIVE
1290-030 STOC Update 1863
1290-031 STOC Update 1863 Adjustment March 2002
1290-032 STOC X X X X X X X X X X X X D X X X X Update 1863 Adjustment March 2002
1290-033 STOC Update 1863 Adjustment March 2002▼M41999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 11
A
↓B
↓
C↓
F100F101F102
F103F103B
F105F105AF106
F107
F108F109F110F200
F201
F202AF202BF202CF205F205A
F206
F207F211F212F213F214
F215
F216F217F218F300F300B
F301
1290-034 STOC
1300 MATG X X X XXXXXXXXXX X X
1310 CARA X X ►C1X◄ XXXXXX XXXXX X XX
1390 DIVE X X X XXXX XXXXX
1400 MATG X X X X XXXXXXXXXXX X X
1401 MATG A A A AAAAAAAAAA A AA
1402 MATG X X X X XXXXXXXXXXX X X
1403 MATG A A A AAAAAAAAAA A AA
1409 MATG X X X X XXXXXXXXXX X X
1410 MATG X X X X XXXXXXXXXX X X
1420 MATG X X X XXXXXXXXXXX X X
1490 MATG X X X XXXX XXXXX
1500 REST X X X XXXX XXXXX X
1501 FRUL X X X X XXXXXXXXXX X X
1502 FRUL X X X X XXXXXXXXXX X XX
1504 FRUL X X X X XXXXXXXXXX X X
1507 FRUL X X X X XXXXXXXXXX X X
1508 FRUL X X X X XXXXXXXXXXX X XX
1509 FRUL X X X XXXXXXXXXX X X
1510 REST X X X XXXX XXXXX X
1511 FRUL X X X X XXXXXXXXXX X XX
1512 FRUL X X X X XXXXXXXXXX X XX
1513 FRUL X X X X XXXXXXXXXXX X X
1515 FRUL X X X X XXXXXXXXXX X XX
1516 FRUL X X X X XXXXXXXXXX X X▼M41999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 12
A
↓B
↓
C↓
F304
F305F306
F307
F400F402
F403
F404F500F501
F502
F503F507
F508A
F508BF508C
F508D
F508EF508FF509A
F509B
F510F510A
F511
F511AF512
F513
F515F516F517
F518
F519F519B
F519C
1290-034 STOC
1300 MATG X X X X X X X X
1310 CARA X D D X X X X X1390 DIVE X X
1400 MATG X X X X X X X X
1401 MATG A A A A A
1402 MATG X X X X X X X X
1403 MATG A A A A A1409 MATG X X X X X X X X
1410 MATG X X X X A A A X X X X
1420 MATG X X X X X X X X
1490 MATG X X
1500 REST X X X X XX X
1501 FRUL X X X X X X X X X
1502 FRUL X X X X X X
1504 FRUL X X X X X X X X X X X
1507 FRUL X X X X X X X X X X X
1508 FRUL X X X X X X X X X X X
1509 FRUL X X XX
1510 REST X X X X XX X
1511 FRUL X X X X X X X X X X X
1512 FRUL X X X X X X X X X X X
1513 FRUL X X X X X X X X X X X
1515 FRUL X X X X X X X X X X X
1516 FRUL X X X X X X X X▼M41999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 13
A
↓B
↓
C↓
F520
F521F522
F523
F530F531
F532
F533F600F601
F602
F602BF603
F604
F604BF800
F800B
F801F802F802B
F804
F805F808
F809
F812F814
F816
F816BF900F901
F902
F903F904
F905
1290-034 STOC
1300 MATG X X X X
1310 CARA X X X X1390 DIVE
1400 MATG
1401 MATG
1402 MATG
1403 MATG1409 MATG
1410 MATG X X X X
1420 MATG
1490 MATG
1500 REST XXXXXXXXXXXXXXX
1501 FRUL
1502 FRUL1504 FRUL X X X X
1507 FRUL X X X X
1508 FRUL
1509 FRUL
1510 REST XXXXXXXXXXXXXXX
1511 FRUL
1512 FRUL
1513 FRUL X X X X
1515 FRUL
1516 FRUL▼M41999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 14
A
↓B
↓
C↓
F906
F907F908
F909
F910F911
F920
F921F922F930
F950
F951F952
F953
F954F955
F956
F957F960F961
F962
F970F980
F990
1290-034 STOC Update 1863
1300 MATG
1310 CARA Update 1863 Adjustment March 2002
1390 DIVE
1400 MATG
1401 MATG Update 1863 Adjustment March 2002
1402 MATG
1403 MATG Update 1863 Adjustment March 2002
1409 MATG
1410 MATG Update 1863 Adjustment March 2002
1420 MATG
1490 MATG
1500 REST
1501 FRUL
1502 FRUL1504 FRUL
1507 FRUL
1508 FRUL
1509 FRUL
1510 REST1511 FRUL
1512 FRUL
1513 FRUL
1515 FRUL
1516 FRUL▼M41999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 15
A
↓B
↓
C↓
F100
F101F102
F103
F103BF105
F105A
F106F107F108
F109
F110F200
F201
F202AF202B
F202C
F205F205AF206
F207
F211F212
F213
F214F215
F216
F217F218F300
F300B
F301F304
F305
1517 FRUL X X X X X XXXXXXXXX X X X
1519 FRUL X X X X XXXXXXXXX X X X
1590 DIVE X X X X X X X X X X X X
160 REST X X X X X X X X X X X X X X
1610 STOC X X X X X XXXXXXXXX X XXXX
1611 VINT X X X X X XXXXXXXXX X XXXX
1612 VINT X X X X X XXXXXXXXX X XXXX
1620 STOC1621 STOC
1622 STOC X X X X X XXXXXXXXX X X
1623 STOC
1625 STOC X X X X XXXXXXXXX X X X
1630 VINT X X X X X XXXXXXXXX X XX X
1640 VINT X X X X X XXXXXXXXX X XX X
1650 VINT X X X X X XXXXXXXXX X XX X
1690 DIVE X X X X X X X X X X X X
1710 VINT X X X X X X XXXXXXXXX X X X
1750 VINT X X X X X X X X X X X X X X X
1751 VINT A A A A A A AAAAAAAAA A AA A
1790 VINT X X X X X X X X X X X X1800 MATG X X X X X XXXXXXXXX X X XX
1810 FRUL X X X X X XXXXXXXXX X X X
1850 REST X X X X X X X X X X X X X X
1851 STOC
1852 STOC▼M41999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 16
A
↓B
↓
C↓
F306
F307F400
F402
F403F404
F500
F501F502F503
F507
F508AF508B
F508C
F508DF508E
F508F
F509AF509BF510
F510A
F511F511A
F512
F513F515
F516
F517F518F519
F519B
F519CF520
F521
1517 FRUL X X X X X X X
1519 FRUL X X X X X X X
1590 DIVE X X
160 REST X X X XX X
1610 STOC X X X X X X X
1611 VINT X X X X X X X
1612 VINT X X X X X X X
1620 STOC1621 STOC
1622 STOC X X X X X
1623 STOC
1625 STOC X X X X X X X X
1630 VINT X X X X X X X X X
1640 VINT X X X X X X X X X X X
1650 VINT X X X X X X X X X D1690 DIVE X X
1710 VINT X X X X X X X X X
1750 VINT X X X X X X X
1751 VINT A A A A A
1790 VINT X X1800 MATG X X X X X X X X
1810 FRUL X X X X X X X
1850 REST X X XX X
1851 STOC
1852 STOC▼M41999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 17
A
↓B
↓
C↓
F522F523F530
F531
F532
F533
F600
F601
F602
F602BF603F604F604B
F800
F800BF801F802F802BF804
F805
F808F809F812F814F816
F816B
F900F901F902F903F904
F905
1517 FRUL
1519 FRUL
1590 DIVE
160 REST XXXXXXXXXXXXXXX
1610 STOC X
1611 VINT X
1612 VINT X
1620 STOC1621 STOC
1622 STOC XXXXXX
1623 STOC
1625 STOC X
1630 VINT A A X X X X X
1640 VINT X X X X X X X X
1650 VINT A A ►
C1X◄
1690 DIVE
1710 VINT X X X X
1750 VINT
1751 VINT A A A A
1790 VINT1800 MATG
1810 FRUL X X X X
1850 REST XXXXXXXXXXXXXXX
1851 STOC
1852 STOC▼M41999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 18
A
↓B
↓
C↓
F906
F907F908
F909
F910F911
F920
F921F922F930
F950
F951F952
F953
F954F955
F956
F957F960F961
F962
F970F980
F990
1517 FRUL
1519 FRUL
1590 DIVE
160 REST
1610 STOC
1611 VINT
1612 VINT
1620 STOC1621 STOC
1622 STOC X X X X X X X X X X X X D X X X Update 1863 Adjustment March 2002
1623 STOC
1625 STOC
1630 VINT Update 1863 Adjustment March 2002
1640 VINT
1650 VINT Update 1863 Adjustment March 2002
1690 DIVE
1710 VINT
1750 VINT
1751 VINT Update 1863
1790 VINT1800 MATG
1810 FRUL
1850 REST
1851 STOC
1852 STOC▼M41999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 19
A
↓B
↓
C↓
F100F101F102
F103
F103BF105F105AF106F107
F108
F109F110F200F201
F202A
F202BF202CF205F205AF206
F207
F211F212F213F214F215
F216
F217
F218
F300F300B
F301
1853 STOC X X X XXXXXXXXXX X
1854 STOC
1855 STOC X X X XXXX XXXXX X X
1858 CARA X X X X X XXXX XXXXX X XX
1859 STOC D D D DDDDDDDDDD D D
1890 DIVE X X X XXXX XXXXX
2000 REST X X X XXXX XXXXX X
2001 REST X X X XXXX XXXXX X
2002 REST X X X XXXX XXXXX X
2003 REST X X X XXXX XXXXX X
2010 STOC X X X XXXX XXXXX X X X
2011 STOC
2012 STOC
2013 STOC X X X XXXX XXXXX X
2014 STOC2020 LAIT X X X XXXX XXXXX X X
2024 LAIT X X X X XXXX XXXXX X X
2029 LAIT X X X XXXX XXXXX X X
2030 STOC X X X XXXX XXXXX X ►
C1X◄XX
2031 STOC2032 STOC
2033 STOC X X X XXXX XXXXX X
2034 STOC
2040 LAIT X X XXXX XXXXX X X X
2050 STOC X X X XXXX XXXXX X XX X X X▼M41999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 20
A
↓B
↓
C↓
F304
F305F306
F307
F400F402
F403
F404F500F501
F502
F503F507
F508A
F508BF508C
F508D
F508EF508FF509A
F509B
F510F510A
F511
F511AF512
F513
F515F516F517
F518
F519F519B
F519C
1853 STOC X X X X
1854 STOC
1855 STOC X X X X X X X X X X X X X X1858 CARA X D X X X X X X
1859 STOC D D D D D D D
1890 DIVE X X
2000 REST X X X XX X
2001 REST X X X XX X
2002 REST X X X XX X
2003 REST X X X XX X
2010 STOC X X X X X X X X X
2011 STOC
2012 STOC
2013 STOC X X X X
2014 STOC2020 LAIT X X X X X X X X X
2024 LAIT X X X X X X X X X
2029 LAIT X X X X X X X X X
2030 STOC X X X X X X X X X
2031 STOC2032 STOC
2033 STOC X X X X
2034 STOC
2040 LAIT X X X X X X X X X
2050 STOC X X X X X X X▼M41999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 21
A
↓B
↓
C↓
F520
F521F522
F523
F530F531
F532
F533F600F601
F602
F602BF603
F604
F604BF800
F800B
F801F802F802B
F804
F805F808
F809
F812F814
F816
F816BF900F901
F902
F903F904
F905
1853 STOC XXXXXX
1854 STOC
1855 STOC1858 CARA X X X X
1859 STOC
1890 DIVE
2000 REST XXXXXXXXXXXXXXX
2001 REST XXXXXXXXXXXXXXX
2002 REST XXXXXXXXXXXXXXX
2003 REST XXXXXXXXXXXXXXX
2010 STOC
2011 STOC
2012 STOC
2013 STOC XXXXXX
2014 STOC2020 LAIT
2024 LAIT
2029 LAIT
2030 STOC
2031 STOC2032 STOC
2033 STOC XXXXXX
2034 STOC
2040 LAIT
2050 STOC▼M41999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 22
A
↓B
↓
C↓
F906
F907F908
F909
F910F911
F920
F921F922F930
F950
F951F952
F953
F954F955
F956
F957F960F961
F962
F970F980
F990
1853 STOC X X X X X X X X X X X X D X X Update 1863 Adjustment March 2002
1854 STOC
1855 STOC1858 CARA Update 1863
1859 STOC Update 1863 Adjustment March 2002
1890 DIVE
2000 REST
2001 REST2002 REST
2003 REST
2010 STOC
2011 STOC
2012 STOC
2013 STOC X X X X X X X X X X X D X X X Update 1863 Adjustment March 2002
2014 STOC2020 LAIT
2024 LAIT
2029 LAIT
2030 STOC
2031 STOC2032 STOC
2033 STOC X X X X X X X X X X X D X X X Update 1863 Adjustment March 2002
2034 STOC
2040 LAIT
2050 STOC▼M41999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 23
A
↓B
↓
C↓
F100
F101F102
F103
F103BF105
F105A
F106F107F108
F109
F110F200
F201
F202AF202B
F202C
F205F205AF206
F207
F211F212
F213
F214F215
F216
F217F218F300
F300B
F301F304
F305
2071 LAIT X X X X XXXXXXXXX XXXXX
2099 DIVE X X X X X X X X X X X X
2100 REST X X X X X X X X X X X X X X2110 STOC X X X X XXXXXXXXX X X X
2111 STOC
2112 STOC
2113 STOC X X X X XXXXXXXXX X
2114 STOC2120 VIAN X X X X X X X X X X X X X X X X
2121 VIAN X X X X X X X X X X X X X X X X
2122 VIAN X X X X X X X X X X X X X X X X
2123 VIAN X X X X X X X X X X X X X X X X
2124 VIAN X X X X X X X X X X X X X X X X
2125 VIAN X X X X X X X X X X X X X X X
2126 VIAN X X A D X X X X X X X X X X X A2127 VIAN X X X X X X X X X X X X X X X
2128 VIAN X X X X X X X X X X X X X X X X
2129 VIAN A A A A A A A A A A A A
2190 DIVE X X X X X X X X X X X X
2210 STOC X X X X X X X X X X X X X X X X2220 VIAN X X X X X X X X X X X X X X X X
2221 VIAN X X X X X X X X X X X X X X X X X
2222 VIAN A A A A A A A A A A A A A A A A
2290 DIVE X X X X X X X X X X X X
2300 REST X X X X X X X X X X X X X X▼M41999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 24
A
↓B
↓
C↓
F306
F307F400
F402
F403F404
F500
F501F502F503
F507
F508AF508B
F508C
F508DF508E
F508F
F509AF509BF510
F510A
F511F511A
F512
F513F515
F516
F517F518F519
F519B
F519CF520
F521
2071 LAIT X X XXX XXAXXXX
2099 DIVE X X
2100 REST X X XX X
2110 STOC X X X X X X X X
2111 STOC
2112 STOC
2113 STOC X X X X X
2114 STOC2120 VIAN X X X X X X
2121 VIAN X X X X X X
2122 VIAN X X X X X X
2123 VIAN X X X X X X
2124 VIAN X X X
2125 VIAN X X X X X X
2126 VIAN A A X X D A A A A2127 VIAN X X X X
2128 VIAN X X X X X X
2129 VIAN A A
2190 DIVE X X
2210 STOC X X X X X X X X2220 VIAN X X X
2221 VIAN X X X
2222 VIAN A A A
2290 DIVE X X
2300 REST X X XX X▼M41999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 25
A
↓B
↓
C↓
F522
F523F530
F531
F532F533
F600
F601F602F602B
F603
F604F604B
F800
F800BF801
F802
F802BF804F805
F808
F809F812
F814
F816F816B
F900
F901F902F903
F904
F905F906
F907
2071 LAIT X X X
2099 DIVE
2100 REST X X X X X X X XXXXXXXX
2110 STOC
2111 STOC
2112 STOC
2113 STOC XXXXXX X
2114 STOC2120 VIAN X X X X
2121 VIAN
2122 VIAN X X X X
2123 VIAN
2124 VIAN X X X X
2125 VIAN X X X X
2126 VIAN2127 VIAN
2128 VIAN
2129 VIAN
2190 DIVE
2210 STOC2220 VIAN X X X X
2221 VIAN
2222 VIAN A A A A
2290 DIVE
2300 REST X X X X X X X XXXXXXXX▼M41999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 26
A
↓B
↓
C↓
F908
F909
F910
F911F920
F921
F922
F930
F950F951
F952
F953
F954
F955F956
F957
F960
F961
F962F970
F980
F990
2071 LAIT Update 1863
2099 DIVE
2100 REST2110 STOC
2111 STOC
2112 STOC
2113 STOC X X X X X X X X X X X X X D X X X X X X Update 1863 Adjustment March 2002
2114 STOC2120 VIAN
2121 VIAN
2122 VIAN
2123 VIAN
2124 VIAN
2125 VIAN
2126 VIAN Update 1863
2127 VIAN
2128 VIAN
2129 VIAN Update 1863
2190 DIVE
2210 STOC2220 VIAN
2221 VIAN
2222 VIAN Update 1863
2290 DIVE
2300 REST▼M41999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 27
A
↓B
↓
C↓
F100
F101F102
F103
F103BF105
F105A
F106F107F108
F109
F110F200
F201
F202AF202B
F202C
F205F205AF206
F207
F211F212
F213
F214F215
F216
F217F218F300
F300B
F301F304
F305
2301 STOC X X X X XXXXXXXXX X X X
2302 VIAN X X X X X X X X X X X X X
2310 REST X X X X X X X X X X X X X X2311 REST X X X X X X X X X X X X X X
2320 VIAN X X X X X X X X X X X X X
2390 DIVE X X X X X X X X X X X X
2610 VIAN X X X X X X X X X X X X X
2690 VIAN X X X X X X X X X X X3000 REST X X X X X X X X X X X X X X
3010 REST X X X X X X X X X X X X X X
3011 REST X X X X X X X X X X X X X X
3012 REST X X X X X X X X X X X X X X
3013 REST X X X X X X X X X X X X X X
3014 REST X X X X X X X X X X X X X X
3019 REST X X X X X X X X X X X X X X3090 REST X X X X X X X X X X X X
3100 STOC X X X X X X X X X X X X X X
3110 REST X X X X X X X X X X X X X X
3111 REST X X X X X X X X X X X X X X
3112 REST X X X X X X X X X X X X X X3113 REST X X X X X X X X X X X X X X
3119 REST X X X X X X X X X X X X X X
3120 LAIT X X X X X XXXXXXXXX X X X
3140 FRUL X X X X X XXXXXXXXX X X X
3190 DIVE X X X X X X X X X X X X▼M41999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 28
A
↓B
↓
C↓
F306F307F400
F402
F403
F404
F500
F501
F502
F503F507F508AF508B
F508C
F508DF508EF508FF509AF509B
F510
F510AF511F511AF512F513
F515
F516F517F518F519F519B
F519C
2301 STOC X X X X X X X X
2302 VIAN X X X
2310 REST X X XX X
2311 REST X X XX X
2320 VIAN
2390 DIVE X X
2610 VIAN
2690 VIAN X X3000 REST X X ►
C1X◄ XX X
3010 REST X X A XX X
3011 REST X X A XX X
3012 REST X X A XX X
3013 REST X X A XX X
3014 REST X X A XX X
3019 REST X X A XX X
3090 REST X
3100 STOC X X X X
3110 REST X X XX X
3111 REST X X XX X
3112 REST X X XX X
3113 REST X X XX X
3119 REST X X XX X
3120 LAIT X X X X X X X X
3140 FRUL X X X X XX
3190 DIVE X X▼M41999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 29
A
↓B
↓
C↓
F520
F521F522
F523
F530F531
F532
F533F600F601
F602
F602BF603
F604
F604BF800
F800B
F801F802F802B
F804
F805F808
F809
F812F814
F816
F816BF900F901
F902
F903F904
F905
2301 STOC
2302 VIAN
2310 REST XXXXXXXXXXXXXXX
2311 REST XXXXXXXXXXXXXXX
2320 VIAN
2390 DIVE
2610 VIAN
2690 VIAN3000 REST XXXXXXXXXXXXXXX
3010 REST XXXXXXXXXXXXXXX
3011 REST XXXXXXXXXXXXXXX
3012 REST XXXXXXXXXXXXXXX
3013 REST XXXXXXXXXXXXXXX
3014 REST XXXXXXXXXXXXXXX
3019 REST XXXXXXXXXXXXXXX
3090 REST
3100 STOC
3110 REST XXXXXXXXXXXXXXX
3111 REST XXXXXXXXXXXXXXX
3112 REST XXXXXXXXXXXXXXX
3113 REST XXXXXXXXXXXXXXX
3119 REST XXXXXXXXXXXXXXX
3120 LAIT
3140 FRUL
3190 DIVE▼M41999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 30
A
↓B
↓
C↓
F906
F907F908
F909
F910F911
F920
F921F922F930
F950
F951F952
F953
F954F955
F956
F957F960F961
F962
F970F980
F990
2301 STOC
2302 VIAN
2310 REST2311 REST
2320 VIAN
2390 DIVE
2610 VIAN
2690 VIAN3000 REST
3010 REST Update 1863 Adjustment March 2002
3011 REST Update 1863 Adjustment March 2003
3012 REST Update 1863 Adjustment March 2004
3013 REST Update 1863 Adjustment March 2005
3014 REST Update 1863 Adjustment March 2006
3019 REST Update 1863 Adjustment March 2007
3090 REST
3100 STOC
3110 REST
3111 REST
3112 REST3113 REST
3119 REST
3120 LAIT
3140 FRUL
3190 DIVE▼M41999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 31
A
↓B
↓
C↓
F100
F101F102
F103
F103BF105
F105A
F106F107F108
F109
F110F200
F201
F202AF202B
F202C
F205F205AF206
F207
F211F212
F213
F214F215
F216
F217F218F300
F300B
F301F304
F305
3200 POS X X X D X X X X X X X X X X X X X
3201 POS X X X D X X X X X X X X X X X X X
3201-020 FRUL A A A A A AAAAAAAAA A AA A
3210 POS X X X D X XXXXXXXXX X X XX
3211 POS X X X D X XXXXXXXXX X X XX
3220 POS X X X D X XXXXXXXXX X X XX
3221 POS X X X D X XXXXXXXXX X X XX
3230 POS X X X D X XXXXXXXXX X X XX
3231 POS X X X D X XXXXXXXXX X X XX
3240 VIAN X X X X X X X X X X X X X3250 POS X X X X XXXXXXXXX X XX
3290 DIVE X X X X X X X X X X X X
33Responsibility of
DG SANCO
3600 PROG X X X X XXXXAAAAA
3601 PROG D D D D DDDD
3602 PROG D D D D DDDD
3609 PROG X X X X XXXX
3610 PROG D D D D DDDD
3700 DIVE D D D D DDDD
3701 DIVE D D D D DDDD
3800 DIVE X X X X X XXXXXXXXX
3801 DIVE X X X X X XXXXXXXXX
3810 DIVE X X X X X XXXXXXXXX
3811 DIVE X X X X X XXXXXXXXX
3820 DIVE X X X X XXXX▼M41999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 32
A
↓B
↓
C↓
F306
F307F400
F402
F403F404
F500
F501F502F503
F507
F508AF508B
F508C
F508DF508E
F508F
F509AF509BF510
F510A
F511F511A
F512
F513F515
F516
F517F518F519
F519B
F519CF520
F521
3200 POS X X X X X X X X X
3201 POS X X X X X X X X X
3201-020 FRUL A A A A A A A
3210 POS X X X X X X X X X3211 POS X X X X X X X X X3220 POS X X X X X X X3221 POS X X X X X X X3230 POS X X X X X X X X X3231 POS X X X X X X X X X3240 VIAN X X3250 POS X XXX X
3290 DIVE X X
33Responsibility of
DG SANCO
3600 PROG3601 PROG3602 PROG3609 PROG3610 PROG3700 DIVE3701 DIVE3800 DIVE X X X X X3801 DIVE X X X X X X3810 DIVE X X X X X X3811 DIVE X X X X X X3820 DIVE▼M41999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 33
A
↓B
↓
C↓
F522
F523
F530
F531
F532F533
F600
F601
F602F602B
F603
F604
F604B
F800F800B
F801
F802
F802B
F804F805
F808
F809
F812
F814
F816F816B
F900F901
F902
F903
F904
F905
3200 POS XX►C1
◄X
3201 POS XX X
3201-020 FRUL
3210 POS XX X
3211 POS XX X
3220 POS3221 POS3230 POS XX X
3231 POS XX X
3240 VIAN3250 POS3290 DIVE
33Responsibility of
DG SANCO
3600 PROG
3601 PROG
3602 PROG3609 PROG3610 PROG3700 DIVE3701 DIVE3800 DIVE ►
C1X◄
3801 DIVE ►C1X◄
3810 DIVE ►C1X◄
3811 DIVE ►C1X◄
3820 DIVE▼M41999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 34
A
↓B
↓
C↓
F906
F907F908
F909
F910F911
F920
F921F922F930
F950
F951F952
F953
F954F955
F956
F957F960F961
F962
F970F980
F990
3200 POS Update 1863 Adjustment March 2007
3201 POS Update 1863 Adjustment March 2007
3201-020 FRUL Update 1863 Adjustment March 2007
3210 POS Update 1863 Adjustment March 2007
3211 POS Update 1863 Adjustment March 2007
3220 POS Update 1863 Adjustment March 2007
3221 POS Update 1863 Adjustment March 2007
3230 POS Update 1863 Adjustment March 2007
3231 POS Update 1863 Adjustment March 2007
3240 VIAN3250 POS3290 DIVE
33Responsibility of
DG SANCOUpdate 1863 Adjustment March 2007
3600 PROG Update 1863
3601 PROG Update 1863
3602 PROG Update 1863
3609 PROG3610 PROG Update 1863
3700 DIVE Update 1863
3701 DIVE Update 1863
3800 DIVE3801 DIVE3810 DIVE3811 DIVE3820 DIVE▼M41999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 35
A
↓B
↓
C↓
F100
F101F102
F103
F103BF105
F105A
F106F107F108
F109
F110F200
F201
F202AF202B
F202C
F205F205AF206
F207
F211F212
F213
F214F215
F216
F217F218F300
F300B
F301F304
F305
3890 DIVE X X X X X X X X X X X X
3900 FINA X X X X X X X X X X X X X X X
3910 CARA A A A A A A A A A A A A A A A A A A
392 p.m.
3990 FINA X X X X X X X X X X X X
4000 DEVR X X X A X X XXXXXXXXXXX X XX X
4010 DEVR X X X A X X XXXXXXXXXXX X XX X
4020 DEVR X X X X X XXXXXXXXX X XX X
4030 DEVR X X X X X X XXXXXXXXX X XX X
4031 DEVR X X X X X XXXXXXXXXX X XX X
4040 DEVR X X X X X X XXXXXXXXXX X XX X
4050 DEVR X X X X X X XXXXXXXXX X XX X
4051 DEVR X X X X X XXXXXXXXX X XX X
4060 DEVR X X X A X X XXXXXXXXX X XX X
4070 DEVR X X X X X X XXXXXXXXX X XX X
4071 DEVR X X X X X XXXXXXXXX X XX X
4072 DEVR X X X X X XXXXXXXXX X XX X
4080 DEVR X X X A X X XXXXXXXXX X XX X
4081 DEVR X X X A X X XXXXXXXXX X XX X
4090 DEVR X X X X X XXXXXXXXXX X XX X
4091 DEVR X X X X X XXXXXXXXX X XX X
4092 DEVR X X X X X X X X X X X X X X X
4099 DEVR X X X X XXXXXXXXX
4100 DEVR D D D D D DDDDDDDDDD D DD D
4101 DEVR D D D D D DDDDDDDDD D DD D▼M41999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 36
A
↓B
↓
C↓
F306
F307F400
F402
F403F404
F500
F501F502F503
F507
F508AF508B
F508C
F508DF508E
F508F
F509AF509BF510
F510A
F511F511A
F512
F513F515
F516
F517F518F519
F519B
F519CF520
F521
3890 DIVE X X
3900 FINA X X X X X
3910 CARA A A A A A A A
392 p.m.
3990 FINA X X
4000 DEVR X X X X
4010 DEVR X X X X
4020 DEVR X X X X4030 DEVR X X X X X
4031 DEVR X X X X X
4040 DEVR X X X X X X X X
4050 DEVR X X X X X X X X
4051 DEVR X X X X X X X X X
4060 DEVR X X X X
4070 DEVR X X X X X X X X4071 DEVR X X X X X X X X
4072 DEVR X X X X X X X X X
4080 DEVR X X X X
4081 DEVR X X X X
4090 DEVR X XX
4091 DEVR X X X X
4092 DEVR X X X X
4099 DEVR
4100 DEVR D DD
4101 DEVR D D D D▼M41999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 37
A
↓B
↓
C↓
F522
F523F530
F531
F532F533
F600
F601F602F602B
F603
F604F604B
F800
F800BF801
F802
F802BF804F805
F808
F809F812
F814
F816F816B
F900
F901F902F903
F904
F905F906
F907
3890 DIVE
3900 FINA
3910 CARA A A A A
392 p.m.
3990 FINA
4000 DEVR X X X X
4010 DEVR X X X X
4020 DEVR X X X X4030 DEVR X X X X
4031 DEVR X X X X
4040 DEVR X X X X
4050 DEVR X X X X
4051 DEVR X X X X
4060 DEVR X X X X
4070 DEVR X X X X4071 DEVR X X X X
4072 DEVR X X X X
4080 DEVR X X X X
4081 DEVR X X X X
4090 DEVR X X X X4091 DEVR X X X X
4092 DEVR X X X X
4099 DEVR
4100 DEVR D D D D
4101 DEVR D D D D▼M41999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 38
A
↓B
↓
C↓
F908
F909
F910
F911F920
F921
F922
F930
F950F951
F952
F953
F954
F955F956
F957
F960
F961
F962F970
F980
F990
3890 DIVE
3900 FINA
3910 CARA Update 1863 Adjustment March 2007
392 p.m. Update 1863 Adjustment March 2007
3990 FINA
4000 DEVR Update 1863 Adjustment March 2007
4010 DEVR Update 1863 Adjustment March 2007
4020 DEVR4030 DEVR
4031 DEVR
4040 DEVR
4050 DEVR
4051 DEVR
4060 DEVR Update 1863 Adjustment March 2007
4070 DEVR4071 DEVR
4072 DEVR
4080 DEVR Update 1863 Adjustment March 2007
4081 DEVR Update 1863 Adjustment March 2007
4090 DEVR4091 DEVR
4092 DEVR
4099 DEVR
4100 DEVR Update 1863
4101 DEVR Update 1863▼M41999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 39
▼M4
ANEXO II
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA A TRANSMISSÃO DE
FICHEIROS INFORMÁTICOS AO FEOGA
(Aplicável a partir de 16 de Outubro de 2002)
1. MEIO DE TRANSMISSÃO
Os ficheiros informáticos devem ser transmitidos à Comissão através de
STATEL/STADIUM. A partir do sítio webCIRCA do FEOGA pode ser
descarregado o STADIUM client (versão 2.7.5.0) em formato zip, bem
como mais informações sobre a utilização de STATEL/STADIUM.
2. ESTRUTURA DOS FICHEIROS INFORMÁTICOS
2.1. O Estado-Membro deve criar um registo informático para cada componente
individual dos pagamentos e das receitas da secção Garantia do FEOGA.
Tais componentes são os elementos individuais em que consiste o paga-
mento (a receita) ao (proveniente do) beneficiário.
2.2. Os registos devem ter uma estrutura unidimensional ( flat file). Se houver
campos que contenham mais do que um valor, são necessários registos
separados de que constem todos os campos de dados. Deve assegurar-se a
não ocorrência de contagens duplas.
2.3. Todas as informações relativas à mesma categoria de pagamentos ou de
receitas devem figurar no mesmo ficheiro informático. Não são permitidos
ficheiros separados referentes aos mesmos pagamentos (por exemplo, para
os operadores ou para as inspecções ou ainda para os dados de base ou os
dados das medidas).
2.4. Os ficheiros informáticos devem apresentar as seguintes características:
1. O primeiro registo do ficheiro (linha do cabeçalho) deve conter a
descrição do ficheiro. As designações dos campos são constituídas
pela letra «F», seguida do número do campo utilizado no anexo I
(«quadro das X»). Só são autorizadas as designações de campos cons-
tantes desse anexo.
2. Os registos subsequentes do ficheiro são registos de dados (linhas de
dados) e devem observar a ordem indicada no primeiro registo, em
que se descreve a estrutura do ficheiro.
3. Os campos são separados por ponto-e-vírgula (;). A linha de cabeçalho
e as linhas de dados deverão conter igual número de pontos-e-vírgulas.
Nas linhas de dados, os campos vazios apresentam-se como um ponto-
-e-vírgula duplo (;;), no interior do registo, ou como um ponto-e-vírgula
simples (;), no fim do registo.
4. Os registos têm dimensões variáveis. O fim de cada registo é indicado
pelo código «CR LF» ou «Carriage Return — Line Feed» (em hexade-
cimal: «0D 0A»). A linha de cabeçalho nunca termina por um ponto-e-
-vírgula (;). As linhas de dados só terminam por um ponto-e-vírgula (;)
se o último campo estiver vazio.
5. O ficheiro é em ASCII, código ISO 8859-1, excepto no caso dos
ficheiros da Grécia, em que serão utilizados os códigos ELOT-928 ou
ISO 8859-7. Não serão aceites outros códigos (como EBCDIC, TAR,
ZIP, etc.).
6. Campos numéricos:
a) Separador decimal: «.»;
b) O sinal «+» ou «-» é colocado na extremidade esquerda, imediata-
mente seguido dos números. Em relação aos números positivos, o
sinal «+» é opcional;
c) Número fixo de decimais (os pormenores são indicados no
anexo III);
d) Não inserir espaços entre os algarismos. Não utilizar espaços ou
outros sinais a separar os milhares.
7. Campo de data: «AAAAMMDD» (ano em 4 posições, mês em
2 posições, dia em 2 posições).
8. Formato do código orçamental FEOGA (campo F109): «B99-9999-
-999» (em que «9» representa um algarismo entre 0 e 9).1999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 40
▼M4
9. Não são autorizadas aspas (« ») no início ou no fim dos registos. O
separador ponto-e-vírgula (;) não deve ser utilizado nos dados de tipo
texto.
10. Todos os campos: sem espaços no início ou no fim do campo.11. Um ficheiro que cumpra as regras enunciadas supraterá a seguinte
aparência (exemplo):
F100;F101;F106;F107;F108;F109BE01;154678;+152.50;BEF;20010715;B01-1000-123
BE01;024578;-1000.00;BEF;20010905;B01-2020-564
BE01;154985;9999.20;BEF;20010101;B01-1100-000BE01;100078;+152.75;BEF;20010331;B01-1234-654BE01;215452;+0.50;BEF;20010615;B01-1000-001 (note-se: +0.50 e
não +.50)
BE01;123456;21550.15;BEF;20010101;B01-4000-010etc.
(outras linhas de dados com os campos na mesma ordem).
2.5. Os ficheiros de dados com as características descritas no ponto 2.4 devem
ser transmitidos com o tipo de envio «X-TABLE-DATA» (ver «STADIUM
client»).
2.6. O programa informático para a verificação do formato dos ficheiros
informáticos antes da sua transmissão à Comissão («WinCheckCsv») está
incluído no programa de transferência de dados («STADIUM client»).
Para efeitos de validação offline, o programa de verificação pode ser
descarregado separadamente a partir do sítio CIRCA. As verificações
sintácticas e semânticas efectuadas pelo programa são descritas em
pormenor no manual STATEL/STADIUM.
3. DOCUMENTAÇÃO
Cada organismo pagador deve enviar duas notas explicativas através do
STATEL/STADIUM:
1. Uma para explicar, por rubrica e sub-rubrica orçamental, todas as
discrepâncias entre a declaração anual (
1), enquanto parte do procedi-
mento anual de apuramento de contas (não o quadro 104), e o
somatório dos registos nos ficheiros informáticos ( ΣF106). O
STADIUM client inclui um tipo de envio específico para este efeito,
designado «EXPLANATORY-NOTE».
2. Outra para indicar os códigos eventualmente utilizados em campos para
os quais o anexo III não impõe códigos normalizados. O novo
STADIUM client prevê um tipo de envio específico para este tipo de
quadros, designado «CODE-LIST».
A nota explicativa deverá ter a apresentação de uma carta normal. Nomea-
damente, devem ser claramente indicados o nome do remetente ou do
organismo pagador e o nome ou a unidade administrativa do destinatário.1999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 41
(1) Declaração anual: dados transmitidos através do STATEL/STADIUM, com o tipo de
envio «ANNUAL_DECLARATION».
▼M4
ANEXO III
MEMORANDO
Exercício orçamental de 2003
ÍNDICE
1. DADOS RELATIVOS AOS PAGAMENTOS
F100: Denominação do organismo pagador
F101: Número de referência do pagamento
F102: Número de referência do pagamento anterior
F103: Tipo de pagamento
F103B: Contribuição do sector privado (antigo código F103A)
F105: Pagamento com sanção
F105A: Redução baseada nos artigos 3.oe4 .odo Regulamento (CE) n.o1259/1999
F106: Montante
F107: Unidade monetária
F108: Data do pagamento
F109: Código orçamental FEOGA
F110: Campanha ou período de comercialização
2. DADOS RELATIVOS AO BENEFICIARIO (REQUERENTE)
F200: Código de identificação
F201: Nome
F202A: Endereço do requerente: rua e número
F202B: Endereço do requerente: código postal internacional
F202C: Endereço do requerente: município ou localidade
F205: Exploração em região desfavorecida
F205A: Jovem agricultor
F206: Produtor de borregos pesados/leves
F207: Região e sub-região
F211: Quantidade de referência das entregasF212: Quantidade de referência das vendas directas
F213: Teor de referência de matéria gorda
F214: Comprador de leite
F215: Data do início da produção
F216: Data do fim da produção
F217: Data de entrada em armazenagem privada
F218: Data do fim da armazenagem privada
3. DADOS RELATIVOS A DECLARAÇÃO/PEDIDO
F300: Número da declaração ou do pedido
F300B: Data do pedido
F301: Número do contrato (se for caso disso)
F304: Serviço responsável
F305: Número do certificado ou da licença
F306: Data de emissão do certificado ou da licença
F307: Serviço que conserva os documentos comprovativos
4. INFORMAÇÕES RELATIVAS A GARANTIA
F400: Montante da garantia de concurso1999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 42
▼M4
F402: Montante da garantia de transformação (com exclusão de garantias de
concurso)
F403: Data da constituição da garantia individual ou do aumento da garantia global
F404: Data da liberação da garantia individual ou da redução da garantia global
5. DADOS RELATIVOS AOS PRODUTOS
F500: Código do produto/código da submedida de desenvolvimento rural
F501: Tipo de animal
F502: Quantidade paga (número de animais, hectares, etc.)
F503: Quantidade abrangida pelo pedido de pagamento (quantidade pedida)
F507: Rendimento
F508A: Superfície abrangida pelo pedido de pagamento
F508B: Superfície abrangida pelo pagamento efectuado
F508C: Superfície forrageira declarada
F508D: Sujeito ao limite de cabeças normais
F508E: Prémio pago a título de extensificação
F508F: Animais abatidos, exportados ou expedidos
F509A: Superfície declarada erradamente
F509B: Superfície declarada erradamente — forragens
F510: Regulamento CE e número do artigo
F510A: Taxa do financiamento comunitário (em %)
F511: Taxa de ajuda FEOGA (em euros) por unidade de medida
F511A: Ajuda nacional suplementar (em euros) por unidade
F512: Taxa de conversão
F513: Taxa de ajuda FEOGA (na moeda definida em F107) por unidade de medida
F515: Entregas brutas
F516: Vendas directas brutas
F517: Teor real de matéria gorda
F518: Entregas ajustadas
F519: Vendas directas
F519B: Entregas após correcções administrativas (se for caso disso)
F519C: Vendas directas após correcções administrativas (se for caso disso)
F520: Superação (subutilização) das quotas de entregas
F521: Superação (subutilização) das quotas de vendas directas
F522: Imposição suplementar devida
F523: Juros de mora devidos
F530: Título alcoométrico volúmico adquirido
F531: Título alcoométrico volúmico total
F532: Título alcoométrico volúmico natural
F533: Zona vitícola
6. DADOS RELATIVOS A INSPECÇÃO
F600: Inspecção na exploração ou teledetecção
F601: Data da inspecção
F602: Redução do pedido
F602B: Cálculo revisto da imposição suplementar devida
F603: Motivo da redução
F604: Controlos no local — Regulamento (CEE) n.o386/90
F604B: Controlos de substituição — Regulamento (CEE) n.o386/901999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 43
▼M4
7. (NÃO UTILIZADO)
8. DADOS COMPLEMENTARES RELATIVOS ÀS «RESTITUIÇÕES À EXPORTAÇÃO»
F800: Peso líquido
F800B: Unidade de medida de F800
F801: Número do pedido (restituições à exportação: DAU)
F802: Estância aduaneira que coloca sob controlo aduaneiro
F802B: Estância aduaneira de saída
F804: Código da restituição à exportação
F805: Código de destino
F808: Data da prefixação
F809: Último dia de validade (prefixação)
F812: Concurso, se for caso disso (prefixação)
F814: Data da aceitação da declaração de pagamento (COM-7)
F816: Data da aceitação da declaração de exportação
F816B: Data de exportação para fora do território comunitário
9. DADOS COMPLEMENTARES RELATIVOS À COMPRA E À VENDA EM INTERVE-
NÇÃO
9.1. DADOS REFERENTES AOS DOSSIERS DE COMPRA
F900: Tipo de produto
F901: Quantidade proposta
F902: Data da propostaF903: Data da aceitação da proposta inicial
F904: Data fixada como primeiro dia da entrega
F905: Total das bonificações e/ou das reduções de preço (em euros) (ou preço final)
F906: Total das majorações mensais (em euros)
F907: Data de entrega
F908: Data de tomada a cargo
F909: Quantidade tomada a cargo
F910: Taxa de câmbio utilizada
F911: Centro de intervenção = local de armazenagem (carne de bovino = após desos-
sagem)
F920: Data do abate (carne)
F921: Carne desossada
F922: Quantidade de carne desossada
F930: Data de fabrico do produto de intervenção (sector leiteiro)
9.2. DADOS REFERENTES AOS DOSSIERS DE VENDA
F950: Regulamento do concurso
F951: Data da publicação do concurso
F952: Data-limite para apresentação das propostas
F953: Total das bonificações e/ou das reduções de preços (mercado interno) (ou
preço final)
F954: Quantidade saídaF955: Data de saída
F957: Quantidade adjudicada
F960: Quantidade de carne em peso líquido
F961: Preço fixado ou preço adjudicado
F962: Tipo de corte
F970: Data da constituição da garantia de destino
F980: Data de chegada ao destino final (se obrigatório)1999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 44
▼M4
9.3. DADOS REFERENTES ÀS GARANTIAS
F990: Montante executado1999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 45
▼M4
Observação geral: significado dos códigos X, A e D utilizados no anexo I
Todas as informações marcadas com «X» ou «A» são obrigatórias.
«X» = Dados já incluídos na versão anterior do presente regulamento.«A» = Dados a acrescentar, em relação à versão anterior do presente regula-
mento.
«D» = Dados a suprimir, em relação à versão anterior do presente regulamento.Sempre que os dados requeridos se afigurem sem sentido em determinadas
circunstâncias ou não sejam aplicáveis ao Estado-Membro em causa, deve ser
inscrito «NULL», que deve ser representado por um duplo ponto-e-vírgula (;;)
no ficheiro de dados com formato CSV
1. DADOS RELATIVOS AOS PAGAMENTOS
F100: Denominação do organismo pagador
Formatoexigido : a codificar (ver a lista de códigos F100.XLS mantida actua-
lizada em CIRCA).
http://forum.europa.eu.int/Members/irc/agri/feoga/library?l=/eaggf_clearance/
/table_code_lists/f100_xls_1/_EN_1.4_&a=d
F101: Número de referência do pagamento
Número de referência que identifica inequivocamente o pagamento na conta-
bilidade do organismo pagador. As retiradas no âmbito da ajuda alimentar
não devem ser consideradas como vendas de produtos de intervenção. Neste
caso específico, o campo F101 pode ser ignorado.
F102: Número de referência do pagamento anterior
Número de referência que identifica inequivocamente o pagamento na conta-
bilidade do organismo pagador quando se trate de um adiantamento ou de um
reembolso.
F103: Tipo de pagamento
Formato exigido : a codificar, mediante um código de um carácter, de acordo
com o seguinte esquema de codificação:
Código Significado
0 Ajuda alimentar
1 Adiantamento ou pagamento parcial2 Pagamento final (primeiro e único pagamento, apura-
mento do saldo após adiantamento ou pagamento
normal de restituição à exportação)
3 Recuperação/reembolso (na sequência de sanção)/corre-
cções
4 Recepção de montantes (não precedida de um adianta-
mento ou pagamento final)
5 Pagamento de restituição à exportação em pré-financia-
mento
F103B: Contribuição do sector privado (antigo código F103A)
Este campo está relacionado com o campo F510A, em que a Comissão soli-
cita a taxa do financiamento do FEOGA no domínio do desenvolvimentorural. Consoante a interpretação do país da taxa referida no campo F510A,
o campo F103B pode ou não ser exigido. Se o financiamento do FEOGA
for expresso em percentagem do investimento total, neste campo deve ser
indicado o montante da contribuição do sector privado. O investimento total
é definido como o custo total elegível para o FEOGA. Se, pelo contrário, o1999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 46
▼M4
campo F510A for expresso como uma percentagem da despesa pública
elegível, nacional e europeia, este campo pode ser ignorado.
Formato exigido : +99… 99.99 ou -99… 99.99, em que 9 representa um alga-
rismo entre 0 e 9.
F105: Pagamento com sanção
Formato exigido : sim = «Y»; não = «N».
F105A: Redução baseada nos artigos 3.oe4 .odo Regulamento (CE)
n.o1259/1999 do Conselho (JO L 160 de 26.6.1999, p. 113)
O campo 105A do quadro das X deve ser utilizado para indicar os montantes
retidos (montantes negativos) com base nos artigos 3.oe4 .odo Regulamento
(CE) n.o1259/1999. O campo F105A deve ser utilizado para todas as
rubricas orçamentais em que tenha sido efectuada uma retenção.
Actualmente, não existe uma rubrica orçamental específica onde declarar os
pagamentos efectuados com recurso aos montantes retidos com base nos
artigos 3.oe4 .odo Regulamento (CE) n.o1259/1999. Tais pagamentos
devem, pois, ser indicados no campo F105A das rubricas orçamentais corres-
pondentes (4030, 4040, 4050 e 4070). Os pagamentos surgem como
montantes positivos, o que indica que a despesa é financiada por sanções
aplicadas por não respeito de regimes de protecção do ambiente ou pelo
sistema de modulação.
Por outro lado, no que se refere às culturas arvenses, o campo F105A surge
como um montante negativo, o que indica uma redução da ajuda directa.
Formato exigido : +99 … 99.99 ou -99… 99.99, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F106: Montante
Montante de cada elemento individual do pagamento na moeda definida no
campo F107. Em princípio, o somatório desses montantes (F106) por código
orçamental (F109) deve corresponder aos montantes declarados no
quadro 104. Os montantes do campo F106 referem-se apenas a despesas do
FEOGA. Nesta rubrica não devem figurar despesas nacionais.
Quanto à armazenagem pública, o somatório dos montantes deve, em
princípio, corresponder, no que respeita às compras, aos montantes decla-
rados na linha 4 do quadro 1 da declaração FAUDIT-ED. No que respeita
às vendas, os montantes devem corresponder aos montantes declarados na
linha 1 do quadro 7 (ou 53).
Formato exigido : +99… 99.99 ou -99… 99.99, em que 9 representa um alga-
rismo entre 0 e 9.
F107: Unidade monetária
Formato exigido : código ISO 4217: ATS, BEF, DEM, DKK, ESP, EUR,
FIM, FRF, GBP, GRD, IEP, ITL, LUF, NLG, PTE ou SEK.
F108: Data do pagamento
Data que determina o mês da declaração ao FEOGA.
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia
em 2 dígitos).
F109: Código orçamental FEOGA
O código deve ser mencionado na totalidade e incluir o capítulo, a rubrica e
a sub-rubrica.
Formato exigido : «B99-9999-999», em que 9 representa um algarismo entre
0 e 9. As posições vazias devem ser preenchidas com zeros (por exemplo,
B01-160 passa a B01-1600-000).
F110: Campanhaou período de comercialização
Relativamente a produtos de intervenção, a Comissão precisa de saber a
campanha a que o produto corresponde ou o período de contingentação a
que pode ser imputado. Por exemplo, em relação aos cereais, poderá tratar-
-se de uma campanha de comercialização anterior, e não da corrente.1999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 47
▼M4
2. DADOS RELATIVOS AO BENEFICIÁRIO (REQUERENTE)
F200: Código de identificação
Trata-se do elemento de identificação único atribuído aos requerentes pelo
Estado-Membro.
F201: Nome
Apelido e nome próprio do requerente, ou nome da empresa.
F202A: Endereço do requerente: rua e número
F202B: Endereço do requerente: código postal internacionalF202C: Endereço do requerente: município ou localidadeF205: Exploração em região desfavorecida
Desde que este dado influa na taxa de ajuda.
Formato exigido : sim = «Y»; não = «N».
F205A: Jovem agricultor
Formato exigido : sim = «Y»; não = «N».
F206: Produtor de borregos pesados/leves
Formato exigido : para os prémios por ovelha e por cabra deve ser utilizado o
seguinte esquema de codificação:
— «H» Borrego pesado
— «L» Borrego leve
— «G» Cabras
F207: Região e sub-região
Região e sub-região da exploração do beneficiário (código NUTS 3).
Formato exigido : código NUTS 3, tal como especificado no documento que
pode ser descarregado a partir do seguinte endereço internet:
— DE: http://europa.eu.int/comm/eurostat/ramon/nuts/codelist_de.cfm?list=-
nuts
— EN: http://europa.eu.int/comm/eurostat/ramon/nuts/codelist_en.cfm?list=-
nuts
— FR: http://europa.eu.int/comm/eurostat/ramon/nuts/codelist_fr.cfm?list=-
nuts
F211: Quantidade de referência das entregas
Este dado refere-se ao regime das quotas leiteiras.
Formato exigido : +99…99.999 ou -99…99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F212: Quantidade de referência das vendas directas
Este dado refere-se ao regime das quotas leiteiras.
Formato exigido : +99…99.999 ou -99…99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F213: Teor de referência de matéria gorda
Este dado refere-se ao regime das quotas leiteiras.
Formato exigido : 9…9.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.
F214: Comprador de leite
De acordo com o artigo 2.
odo Regulamento (CEE) n.o3950/92 do Conselho
(JO L 405 de 31.12.1992, p. 1). Este dado refere-se ao regime das quotas
leiteiras.1999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 48
▼M4
F215: Data do início da produção
Caso exista mais do que uma data, deve ser indicada a mais antiga.
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia
em 2 dígitos).
F216: Data do fim da produção
Caso exista mais do que uma data, deve ser indicada a mais recente.
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia
em 2 dígitos).
F217: Data de entrada em armazenagem privada
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia
em 2 dígitos).
F218: Data do fim da armazenagem privada
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia
em 2 dígitos).
3. DADOS RELATIVOS À DECLARAÇÃO/PEDIDO
F300: Número da declaração ou do pedido
Este dado deve permitir localizar a declaração ou o pedido nos ficheiros dos
Estados-Membros.
F300B: Data do pedido
Data de recepção do pedido pelo organismo pagador (incluindo qualquer
serviço ou delegação regional do organismo pagador).
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia
em 2 dígitos).
F301: Número do contrato (se for caso disso)
F304: Serviço responsável
Trata-se do serviço responsável pelo controlo administrativo e pela autori-
zação de pagamento (por exemplo, a região). Quanto mais descentralizada
for a gestão do regime, mais importante será esta informação.
F305: Número do certificado ou da licença
F306: Data de emissão do certificado ou da licença
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia
em 2 dígitos).
F307: Serviço que conserva os documentos comprovativos
Dado a indicar apenas se for diferente de F304.
4. INFORMAÇÕES RELATIVAS À GARANTIA
F400: Montante da garantia de concurso
Em princípio, o regulamento deve determinar o montante da garantia de
concurso.
Formato exigido : +99…99.99 ou -99…99.99, em que 9 representa um alga-
rismo entre 0 e 9.
F402: Montante da garantia de transformação (com exclusão de garan-
tias de concurso)
Formato exigido : +99…99.99 ou -99…99.99, em que 9 representa um alga-
rismo entre 0 e 9.1999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 49
▼M4
F403: Data da constituição da garantia individual ou do aumento da
garantia global
A Comissão deve poder verificar se a garantia individual ou global cobre em
qualquer momento a despesa do FEOGA.
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia
em 2 dígitos).
F404: Data da liberação da garantia individual ou da redução da
garantia global
A Comissão deve poder verificar se a garantia individual ou global cobre em
qualquer momento a despesa do FEOGA.
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia
em 2 dígitos).
5. DADOS RELATIVOS AOS PRODUTOS
Observação preliminar relativa àsquantidades : como regra de base, as quan-
tidades, superfícies e número de animais devem ser indicados apenas uma
vez. Em caso de pagamento de um adiantamento seguido de um pagamento
do saldo, a quantidade deve ser incluída no registo do pagamento do adian-
tamento. Os ajustamentos de quantidades, superfícies e número de animais
devem ser inscritos nos registos de pagamento do saldo ou de pagamentos
subsequentes. Quanto aos reembolsos, se o montante pedido for reduzido
devido a incorrecções nas quantidades, nas superfícies ou no número de
animais, os ajustamentos das quantidades devem ser indicados por um sinal
de menos (–).
F500: Códigodoproduto/códigodasubmedidadedesenvolvimentorural
No caso das medidas de desenvolvimento rural, deve ser indicado, se for
caso disso, um código por submedida aplicada (por exemplo, tipo de medida
agro-ambiental). Os Estados-Membros devem elaborar listas de codificação
próprias. Os códigos devem ser explicados na nota explicativa do(s)
ficheiro(s) relativo(s) aos pagamentos.
Produtos não incluídos no anexo I: o código da mercadoria (código NC
declarado na casa 33 do DAU, 8 dígitos).
Em relação aos pequenos agricultores, propomos a seguinte lista de códigos:
Código No caso de o pagamento fixo conter
A Um elemento de ajuda por superfície
B Um elemento de prémio por animalC Um elemento de ajuda por superfície e um elemento de
prémio por animal
F501: Tipo de animal
Em relação ao Regulamento (CE) n.
o1254/1999 do Conselho, (JO L 160 de
26.6.1999, p. 21), no caso do «prémio ao abate», devem ter-se presentes,
quanto ao tipo de animal, as alíneas a) e b) do n.o1 do seu artigo 11.oEste
ponto é importante, dada a diferenciação dos prémios.
Formato exigido : a codificar; os códigos devem ser explicados na carta de
acompanhamento.
F502: Quantidade paga (número de animais, hectares, etc.)
Ver a observação preliminar no ponto 5, «Dados relativos aos produtos».
Em relação ao desenvolvimento rural, a quantidade paga deve ser expressa na
unidade adequada à submedida agro-ambiental mencionada em F500. À nota
explicativa do(s) ficheiro(s) de pagamento deve ser anexado um quadro de
correspondência entre o código da submedida (por exemplo, redução dos
factores de produção) utilizado em F500 e a unidade de cálculo do prémio
(por exemplo, ha) utilizada em F502.
No que diz respeito ao sector vitivinícola, os produtos obtidos por destilação
devem ser expressos em título alcoométrico.1999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 50
▼M4
Para todos os outros sectores, a quantidade paga deve ser expressa na
unidade fixada no regulamento como base para o pagamento do prémio.
Formato exigido : +99…99.99 ou -99…99.99, em que 9 representa um alga-
rismo entre 0 e 9. Se for importante, o número de decimais pode ser
aumentado (até ao máximo de 6).
F503: Quantidade abrangida pelo pedido de pagamento (quantidade
pedida)
Formato exigido : +99…99.99 ou -99…99.99, em que 9 representa um alga-
rismo entre 0 e 9. Se for importante, o número de decimais pode ser
aumentado (até ao máximo de 6).
F507: Rendimento
Rendimento representativo, utilizado para o cálculo do pagamento compensa-
tório [na acepção do plano de regionalização, nos termos do artigo 3.odo
Regulamento (CEE) n.o1251/1999 do Conselho (JO L 160 de 26.6.1999,
p. 1).
Formato exigido : 9…9.999, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.
F508A: Superfície abrangida pelo pedido de pagamento
Superfície a que o pedido diz respeito.
Ver observação preliminar no ponto 5, «Dados relativos aos produtos».Formato exigido : +99…99.99 ou -99…99.99, em que 9 representa um alga-
rismo entre 0 e 9.
F508B: Superfície abrangida pelo pagamento efectuado
Superfície que serve de base ao pagamento.
Formato exigido : +99…99.99 ou -99…99.99, em que 9 representa um alga-
rismo entre 0 e 9.
F508C: Superfície forrageira declarada
Esta informação está directamente relacionada com a rubrica orçamental rela-
tiva aos prémios por animais. A superfície forrageira declarada é utilizada
para calcular o factor de densidade do efectivo. Esta informação deve ser
sempre prestada se o beneficiário tiver direito a utilizar a superfície forra-
geira. Os sectores em causa são o da carne e determinadas medidas de
desenvolvimento rural.
Formato exigido : +99…99.99 ou -99…99.99, em que 9 representa um alga-
rismo entre 0 e 9.
F508D: Sujeito ao limite de cabeças normais
Se um prémio por animais for reduzido devido à dimensão da superfície
forrageira.
Formato exigido : sim = «Y»; não = «N».
F508E: Prémio pago a título de extensificação
Ver Regulamento (CE) n.
o1254/1999.
Para os pequenos agricultores, «Y» significa que o montante global inclui
uma componente de prémio a título da extensificação.
Formato exigido : sim = «Y»; não = «N».
F508F: Animais abatidos, exportados ou expedidos
Este campo, relativo ao prémio ao abate, deve indicar se os animais pelos
quais é pedida a ajuda foram abatidos, exportados ou expedidos.
Formato exigido : a codificar, mediante um dos seguintes códigos:
— S: abatido
— E: exportado
— C: expedido1999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 51
▼M4
F509A: Superfície declarada erradamente
Diferença entre superfície declarada e constatada. A superfície declarada por
excesso, no caso de a superfície declarada ser superior à superfície consta-
tada, é indicada com um valor positivo. A superfície declarada por defeito,
no caso de a superfície declarada ser inferior à superfície constatada, é indi-
cada com um valor negativo.
Formato exigido : +99…99.99 ou -99…99.99, em que 9 representa um alga-
rismo entre 0 e 9.
F509B: Superfície declarada erradamente — forragens
Diferença entre superfície declarada e constatada. Ver campo F508C.
Formato exigido : +99…99.99 ou -99…99.99, em que 9 representa um alga-
rismo entre 0 e 9.
F510: Regulamento CE e número do artigo
Para as mercadorias de intervenção, é necessária a publicação ad hoc no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
F510A: Taxa do financiamento comunitário (em %)
Para o desenvolvimento rural, trata-se da percentagem da ajuda global finan-
ciada pelo FEOGA. Esta percentagem pode ser calculada em relação ao
investimento total, ou seja, ao custo total elegível para o FEOGA, incluindo
a contribuição do sector privado (ver F103B), ou em relação ao custo público
total elegível para o FEOGA, excluindo, portanto, a contribuição do sector
privado.
Formato exigido : +99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.
F511: Taxa de ajuda FEOGA (em euros) por unidade de medida
Salvo se os campos F511 e F512 se mantiverem inalterados durante a
campanha de comercialização.
Formato exigido : 9…9.999999, em que 9 representa um algarismo entre 0
e9 .
O uso de seis decimais pode afigurar-se estranho, mas certos regulamentos
[como o Regulamento (CE) n.o660/1999 do Conselho (JO L 83 de
27.3.1999, p. 10)] fixam o prémio até à quinta decimal, mesmo quando a
unidade é o euro. A fim de cobrir todas as possibilidades, o número de deci-
mais é aumentado para seis.
F511A: Ajuda nacional suplementar (em euros) por unidade
Montantes pagos a partir da dotação nacional.
Formato exigido : +99… 99.99 ou -99…99.99, em que 9 representa um alga-
rismo entre 0 e 9. Se for importante, o número de decimais pode ser
aumentado (até ao máximo de 6).
F512: Taxa de conversão
Taxa agrícola utilizada para o pagamento (salvo se os campos F511 e F512
se mantiverem inalterados durante a campanha).
Formato exigido : 9…9.999999, em que 9 representa um algarismo entre 0
e9 .
F513: TaxadeajudaFEOGA(namoedadefinidaemF107) porunidade
de medida
Formato exigido : 9…9.999999, em que 9 representa um algarismo entre 0 e
9 (ver comentário em F511).
F515: Entregas brutas
Entende-se por «entregas brutas» todas as quantidades de leite e produtos
lácteos entregues, de acordo com a definição da alínea g) do artigo 9.odo
Regulamento (CEE) n.o3950/92, sem qualquer correcção do teor de matéria
gorda.
Formato exigido : +99…99.999 ou -99…99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9. Se for importante, o número de decimais pode ser
aumentado (até ao máximo de 6).1999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 52
▼M4
F516: Vendas directas brutas
No caso das rubricas orçamentais B1-1501 e B1-1502, o valor da produção
comercializada da organização de produtores, nos termos, consoante o caso,
do n.o3 do artigo 23.oou do n.o5 do artigo 15.odo Regulamento (CE)
n.o2200/96 do Conselho (JO L 297 de 21.11.1996, p. 1).
Formato exigido : +99…99.999 ou -99…99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9. Se for importante, o número de decimais pode ser
aumentado (até ao máximo de 6).
F517: Teor real de matéria gorda
Resultado da análise laboratorial, expresso em percentagem de preferência a
gramas ou quilogramas.
Formato exigido : 9…9.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9. Se
for importante, o número de decimais pode ser aumentado (até ao máximo
de 6).
F518: Entregas ajustadas
Quantidades entregues, com correcção do teor de matéria gorda através da
fórmula constante do n.o1 do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1392/2001
da Comissão (JO L 187 de 10.7.2001, p. 19).
Formato exigido : +99…99.999 ou -99…99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9. Se for importante, o número de decimais pode ser
aumentado (até ao máximo de 6).
F519: Vendas directas
Leite e equivalente-leite, tal como definido na alínea h) do artigo 9.odo
Regulamento (CEE) n.o3950/92.
Formato exigido : +99…99.999 ou -99…99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9. Se for importante, o número de decimais pode ser
aumentado (até ao máximo de 6).
F519B: Entregas após correcções administrativas (se for caso disso)
Sector do leite: por «correcções administrativas» entendem-se ajustamentos
introduzidos pelos organismos pagadores nas quantidades declaradas pelos
compradores. Tais alterações devem ser sempre apresentadas separadamente
das quantidades declaradas pelos compradores. As correcções podem ser
positivas ou negativas, devendo ser sempre indicadas as alterações líquidas
em relação à situação anterior à correcção. Não está prevista a inclusão neste
campo de correcções de taxa forfetária.
As correcções devidas a controlos no local impostos pelo n.o3 do artigo 11.o
do Regulamento (CE) n.o1392/2001 da Comissão (JO L 187 de 10.7.2001,
p. 19) devem ser registadas nos campos F600 a F603.
Formato exigido : +99…99.999 ou -99…99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9. Se for importante, o número de decimais pode ser
aumentado (até ao máximo de 6).
F519C: Vendas directas após correcções administrativas (se for caso
disso)
Para a definição de «correcções administrativas», ver F519B.
Formato exigido : +99…99.999 ou -99…99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9. Se for importante, o número de decimais pode ser
aumentado (até ao máximo de 6).
F520: Superação (subutilização) das quotas de entregas
Formato exigido : +99…99.999 ou -99…99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F521: Superação (subutilização) das quotas de vendas directas
Formato exigido : +99…99.999 ou -99…99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9. Se for importante, o número de decimais pode ser
aumentado (até ao máximo de 6).1999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 53
▼M4
F522: Imposição suplementar devida
Dado respeitante às entregas ou às vendas directas (a distinguir através do
código orçamental, campo F109).
Formato exigido : +99… 99.99 ou -99…99.99, em que 9 representa um alga-
rismo entre 0 e 9.
F523: Juros de mora devidos
Dado respeitante às entregas ou às vendas directas (a distinguir através do
código orçamental, campo F109).
Formato exigido : +99… 99.99 ou -99…99.99, em que 9 representa um alga-
rismo entre 0 e 9.
F530: Título alcoométrico volúmico adquirido
Expresso em % vol/hl.
Formato exigido : 99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.
F531: Título alcoométrico volúmico total
Expresso em % vol/hl.
Formato exigido : 99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.
F532: Título alcoométrico volúmico natural
Expresso em % vol/hl.
Formato exigido : 99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.
F533: Zona vitícola
Zona do produto de base, como definida no anexo III do Regulamento (CE)
n.o1493/1999 do Conselho (JO L 179 de 14.7.1999, p. 1).
Formato exigido : a codificar, mediante um dos seguintes códigos: A, B, CIa,
CIb, CII, CIIIa, CIIIb.
6. DADOS RELATIVOS À INSPECÇÃO
A Comissão tem necessidade de saber quantas inspecções foram realizadas e
em que medida as mesmas conduziram à aplicação de sanções. Em caso de
retenção ou recuperação do prémio a 100 %, não deve ser comunicado qual-
quer pagamento.
F600: Inspecção na exploração ou teledetecção
Os «controlos no local» a que aqui é feita referência são os previstos nos
regulamentos pertinentes (1). Os controlos incluem a visita efectiva da explo-
ração, completada ou não por teledetecção. Os campos F601 a F603 só
devem ser preenchidos se F600 indicar um controlo no local. Todos os
registos, quer se trate do pagamento do adiantamento ou do saldo ou de qual-
quer outro, relacionados com uma inspecção devem indicar o código
adequado (ver infra) no campo F600.
Os controlos administrativos, na acepção dos regulamentos supramencio-
nados (ver nota de pé-de-página), não devem ser indicados em F600. Aliás,
enquanto tais, não são mencionados em nenhum campo. No entanto, as
sanções adoptadas são indicadas em F105, independentemente de na sua
origem estar um controlo administrativo ou um controlo no local.
Formato exigido : «N» = ausência de inspecção, «F»= inspecção na explo-
ração e «T»= inspecção por teledetecção. No caso de se ter recorrido à1999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 54
(1) Artigo 61.odo Regulamento (CE) n.o445/2002 da Comissão (JO L 74 de 15.3.2002,
p. 1) [desenvolvimento rural].
Artigo 8.odo Regulamento (CEE) n.o3508/92 da Comissão (JO L 355 de 5.12.1992,
p. 1) [SIGC].Capítulo III do Regulamento (CE) n.
o2419/2001 da Comissão (JO L 327 de
12.12.2001, p. 1) [culturas arvenses + prémios par animal].
Artigo 8.odo Regulamento (CEE) n.o2159/89 da Comissão (JO L 207 de 19.7.1989,
p. 19) [frutos de casca rija].Artigo 8.
odo Regulamento (CE) n.o1621/1999 da Comissão (JO L 192 de 24.7.1999,
p. 21) [uvas secas].Artigo 4.
odo Regulamento (CE) n.o609/1999 da Comissão (JO L 75 de 20.3.1999,
p. 20) [lúpulo].
▼M4
inspecção na exploração e à inspecção por teledetecção, deve ser utilizado o
código «FT».
F601: Data da inspecção
Este campo deve ser preenchido no caso de no campo F600 ter sido indicada
a realização de uma inspecção na exploração. Em caso de inspecção por tele-
detecção, não é necessário preencher este campo.
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia
em 2 dígitos).
F602: Redução do pedido
Indicar aqui se o pedido foi reduzido na sequência de uma inspecção. Este
campo deve ser preenchido no caso de no campo F600 ter sido indicada a
realização de uma inspecção na exploração.
Formato exigido : sim = «Y»; não = «N».
F602B: Cálculo revisto da imposição suplementar devida
Por exemplo, após um controlo no local.
Formato exigido : +99… 99.99 ou -99…99.99, em que 9 representa um alga-
rismo entre 0 e 9.
F603: Motivo da redução
Caso existam vários motivos, indicar o que justifica a sanção mais grave.
Este campo deve ser preenchido no caso de no campo F600 ter sido indicada
a realização de uma inspecção na exploração.
Em relação aos pequenos agricultores, propomos a seguinte lista de códigos:
Código Motivo
A Superfícies bloqueadas, não disponíveis para uso
pessoal do agricultor
B Não respeito do limite máximo aplicável aos bovinos
C Não respeito das condições agrícolas adequadas
Formato exigido : a codificar; os códigos devem ser explicados na carta de
acompanhamento.
F604: Controlos no local — Regulamento (CEE) n.o386/90 do Conselho
(JO L 42 de 16.2.1990, p. 6)
Formato exigido : sim = «Y»; não = «N».
F604B: Controlos de substituição — Regulamento (CEE) n.o386/90
Formato exigido : sim = «Y»; não = «N».
7. (NÃO UTILIZADO)8. DADOS COMPLEMENTARES RELATIVOS ÀS «RESTITUIÇÕES À
EXPORTAÇÃO»
F800: Peso líquido
Ver observação preliminar no ponto 5. «Dados relativos aos produtos».
Produtos não incluídos no anexo I: a quantidade do ingrediente pelo qual a
restituição à exportação é paga. Se o código da mercadoria (F500) contiver
mais do que um ingrediente elegível para financiamento, devem ser criados
diversos registos, com os montantes e as quantidades correspondentes.
Formato exigido : +99…99.99 ou -99…99.99, em que 9 representa um alga-
rismo entre 0 e 9. Se for importante, o número de decimais pode ser
aumentado (até ao máximo de 6).1999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 55
▼M4
F800B: Unidade de medida de F800
Formato exigido : a codificar, mediante um código de um carácter, de acordo
com o seguinte quadro:
Carácter Significado
K Quilograma
L Litro
P Unidade
F801: Número do pedido (restituições à exportação: DAU)
F802: Estância aduaneira que coloca sob controlo aduaneiro
Os Estados-Membros devem utilizar a Lista de Estâncias Aduaneiras
[LEA (1)], que inclui as estâncias aduaneiras autorizadas para operações de
trânsito comunitário/comum. É possível que, devido ao facto de a lista estar
orientada para as operações de trânsito, dela não constem, excepcionalmente,
algumas estâncias aduaneiras. Nesse caso, o Estado-Membro deve indicar o
nome completo da estância aduaneira.
Formato exigido : O código LEA é composto por duas letras que identificam
o país, seguidas de seis dígitos que identificam a estância aduaneira. Por
exemplo, «NL146123».
F802B: Estância aduaneira de saída
Indicar a estância aduaneira que certificou que os produtos para os quais
tenham sido pedidas restituições deixaram a Comunidade. Os Estados-
-Membros devem utilizar a Lista de Estâncias Aduaneiras [LEA (1)], que
inclui as estâncias aduaneiras autorizadas para operações de trânsito comuni-
tário/comum. É possível que, devido ao facto de a lista estar orientada para
as operações de trânsito, dela não constem, excepcionalmente, algumas estân-
cias aduaneiras. Nesse caso, o Estado-Membro deve indicar o nome completo
da estância aduaneira.
Trata-se de uma informação essencial para os auditores no âmbito da apli-
cação do Regulamento (CEE) n.o386/90, relativamente aos controlos de
substituição. A informação existe em T5 ou documento equivalente.
Formato exigido : O código LEA é composto por duas letras que identificam
o país, seguidas de seis dígitos que identificam a estância aduaneira. Por
exemplo, «NL146123».
F804: Código da restituição à exportação
12 dígitos para a nomenclatura agrícola e 8 dígitos para os produtos agrícolas
transformados, ou seja, os ingredientes («não abrangidos pelo anexo I», ante-
riormente «não abrangidos pelo anexo II» — ver Tratado de Amesterdão).
F805: Código de destino
Formato exigido : «XX», em que X representa uma letra entre A e Z (códigos
da nomenclatura de países e territórios para as estatísticas de comércio
externo da Comunidade). Ver Regulamento (CE) n.o2020/2001 da Comissão
(JO L 273 de 16.10.2001, p. 6) e subsequentes actualizações.
Com vista à harmonização, os Estados-Membros pode utilizar igualmente a
categoria «diversos» (códigos Q*) da nomenclatura de países e territórios
para as estatísticas de comércio externo da Comunidade. Embora a nomen-
clatura não cubra todos os casos especiais de restituições à exportação, a
Comissão não necessita desse nível de pormenor. Os Estados-Membros
devem converter os seus códigos nacionais especiais, de modo a incluí-los
nas categorias mais vastas da nomenclatura de países e territórios para as
estatísticas de comércio externo da Comunidade antes de enviarem os dados
à Comissão.1999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 56
(1) http://europa.eu.int/comm./taxation_customs/dds/pt/csrdhome.htm.
▼M4
F808: Data da prefixação
Em caso de prefixação, a data da fixação da taxa de restituição.
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia
em 2 dígitos).
F809: Último dia de validade (prefixação)
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia
em 2 dígitos).
F812: Concurso, se for caso disso (prefixação)
O procedimento estabelecido no artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o1501/95
da Comissão (JO L 147 de 30.6.1995, p. 7), ou procedimento análogo para
outros sectores. A Comissão necessita da referência do concurso.
F814: Data da aceitação da declaração de pagamento (COM-7)
Para o sector da carne de bovino: em caso de pré-financiamento, preencher
apenas o campo F814 (ignorar, por conseguinte, os campos F816 e F816B);
em caso de ausência de pré-financiamento, preencher os campos F816 e
F816B (ignorar o F814).
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia
em 2 dígitos).
F816: Data da aceitação da declaração de exportação
A data, na acepção do n.o1 do artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o800/1999
da Comissão (JO L 102 de 17.4.1999, p. 11).
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia
em 2 dígitos).
F816B: Data de exportação para fora do território comunitário
Data de exportação, tal como indicada na declaração de exportação ou no T5.
Ver igualmente o n.o1 do artigo 7.odo Regulamento (CE) n.o800/1999.
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia
em 2 dígitos).
9. DADOS COMPLEMENTARES RELATIVOS À COMPRA E À VENDA
EM INTERVENÇÃO
Estas operações (compras e vendas) são cobertas pela rubrica orçamental
«outros custos». No caso das compras, devem ser apresentados dados respei-
tantes às quantidades e valores totais na linha 4 do quadro 1 (ou 51). No caso
das vendas, devem ser apresentados dados respeitantes às quantidades e
valores totais na linha 4 do quadro 7 (ou 53).
A Comissão precisa de conhecer os movimentos pormenorizados das
compras, vendas e perdas, mesmo que não tenham implicado transacções
financeiras, como é o caso da venda livre de géneros alimentícios e das
perdas situadas dentro das margens de tolerância. Em relação aos produtos
de intervenção, a ênfase deve ser colocada nos movimentos pormenorizados
de existências e não nas implicações financeiras. A diferença em relação ao
sistema Faudit-ED consiste em não serem necessários totais cumulados.
Além disso, a Comissão pretende que as informações do quadro das X
reflictam a realidade das transacções. O quadro 8 (Armazenagem pública —
situação e movimentos das existências públicas) completa os dados supra.
9.1. DADOS REFERENTES AOS DOSSIERS DE COMPRA
F900: Tipo de produto
Formato exigido : a codificar, mediante um código de dois dígitos, de acordo
com o seguinte quadro:
Trigo comum 01Trigo duro 02Cevada 03
Centeio 041999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 57
▼M4
Sorgo 05
Milho 06
Açúcar 11Azeite 21Álcool artigo 39.
o/40.o31
Álcool artigo 36.o/37.o32
Arroz 41Leite em pó desnatado 51Manteiga 52
Carne de bovino: carcaças 71
Carne de bovino: desossada 72Carne de ovino 73Carne de caprino 74Carne de suíno 75
F901: Quantidade proposta
A unidade de medida é a tonelada, com três decimais.
Formato exigido : +99…99.999 ou -99…99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F902: Data da proposta
Trata-se literalmente da data da proposta.
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia
em 2 dígitos).
F903: Data da aceitação da proposta inicial
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia
em 2 dígitos).
F904: Data fixada como primeiro dia da entrega
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia
em 2 dígitos).
F905: Total das bonificações e/ou das reduções de preço (em euros) (ou
preço final)
Em relação à carne de bovino, percentagem total de aumentos/diminuições de
preços devidos a diferenças na qualidade ou no grau de gordura calculados
de acordo com o Regulamento (CE) n.
o562/2000 da Comissão (JO L 68 de
16.3.2000, p. 22). Para os cereais, a referência deve entender-se feita ao
Regulamento (CE) n.o824/2000 da Comissão (JO L 100 de 20.4.2000, p. 31).
Em alternativa, deve ser indicado o preço final.
Formato exigido : 99… 99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.
F906: Total das majorações mensais (em euros)
Cereais e azeite: no caso dos cereais, aumento mensal em euros aplicado ao
preço de intervenção da campanha de comercialização, de acordo com o n.o1
do artigo 8.odo Regulamento (CE) n.o824/2000.
Formato exigido : 99… 99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.1999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 58
▼M4
F907: Data de entrega
Em relação à carne de bovino, data de chegada ao armazém frigorífico.
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia
em 2 dígitos).
F908: Data de tomada a cargo
No caso da carne com osso, data de chegada ao armazém frigorífico. No caso
da carne desossada, data de entrada nas instalações de desossagem. Ver n.o1
do artigo 17.odo Regulamento (CE) n.o562/2000.
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia
em 2 dígitos).
F909: Quantidade tomada a cargo
Em toneladas, com três decimais.
Formato exigido : +99…99.999 ou -99…99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F910: Taxa de câmbio utilizada
Formato exigido : 9…9.999999, em que 9 representa um algarismo entre 0
e9 .
F911: Centrodeintervenção=localdearmazenagem(carnedebovino=
após desossagem)
A indicação do centro de intervenção deve incluir o nome e o endereço do
armazém frigorífico; No caso da carne, trata-se do centro de intervenção
após a desossagem.
F920: Data do abate (carne)
A Comissão deve poder verificar se os prazos são respeitados. Por conse-
guinte, é necessário indicar em registos separados todas as datas, com as
correspondentes quantidades (F909) e montantes (F106).
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia
em 2 dígitos).
F921: Carne desossada
Formato exigido : sim = «Y»; não = «N».
F922: Quantidade de carne desossada
Formato exigido : +99…99.999 ou -99…99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F930: Data de fabrico do produto de intervenção (sector leiteiro)
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia
em 2 dígitos).
9.2. DADOS REFERENTES AOS DOSSIERS DE VENDA
F950: Regulamento do concursoF951: Data da publicação do concurso
Data da publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia
em 2 dígitos).
F952: Data-limite para apresentação das propostas
Última data possível para a apresentação de propostas.
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia
em 2 dígitos).1999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 59
▼M4
F953: Total das bonificações e/ou das reduções de preços (mercado
interno) (ou preço final)
Para os cereais, a percentagem total do aumento ou da diminuição do preço
calculado de acordo com o n.o1 do artigo 13.odo Regulamento (CE) n.o2131/
/93 e os artigos 4.oe5 .odo Regulamento (CEE) n.o1766/92 do Conselho (JO
L 181 de 1.7.1992, p. 21) (mercado interno), ou o aumento mensal em euros
de acordo com o artigo 16.odo Regulamento (CE) n.o2131/93 da Comissão
(JO L 191 de 31.7.1993, p. 76) (vendas para exportação). Em alternativa,
pode ser indicado o preço final.
Formato exigido : +99… 99.99 ou -99…99.99, em que 9 representa um alga-
rismo entre 0 e 9.
F954: Quantidade saída
Quantidades efectivamente saídas, incluindo as rejeitadas. Para a carne com
osso, peso bruto; para a carne desossada, peso líquido indicado na emba-
lagem.
Formato exigido : +99…99.999 ou -99…99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F955: Data de saída
Data da saída efectiva das mercadorias. Se a data efectiva for posterior ao
período isento de renda, deve ser indicada a data do termo desse período. É
necessário indicar em registos separados todas as datas, com as correspon-
dentes quantidades e montantes.
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia
em 2 dígitos).
F957: Quantidade adjudicada
Formato exigido : +99…99.999 ou -99…99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F960: Quantidade de carne em peso líquido
Quantidade objecto de concurso e paga antes da saída ou diferença entre a
quantidade objecto de concurso e a quantidade saída no momento do paga-
mento do saldo.
Formato exigido : +99…99.999 ou -99…99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F961: Preço fixado ou preço adjudicado
Preço fixado ou preço mínimo adjudicado por tonelada (ver também F953),
ou seja, o preço fixado em euros pelo comité de gestão.
Formato exigido : 99… 99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.
F962: Tipo de corte
Formato exigido : código de cinco caracteres (INT11 até INT24) correspon-
dente aos códigos descritos no anexo V do Regulamento (CE) n.o562/2000.
F970: Data da constituição da garantia de destino
Data de efectiva constituição da garantia de destino, se for caso disso.
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia
em 2 dígitos).
F980: Data de chegada ao destino final (se obrigatório)
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em 4 dígitos, mês em 2 dígitos, dia
em 2 dígitos).
9.3. DADOS REFERENTES ÀS GARANTIASF990: Montante executado
Montante das garantias efectivamente executado.
Formato exigido : 99…99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.1999R2390 — PT — 16.10.2002 — 004.002 — 60