1976L0758 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 27 de Julho de 1976
►M3 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes delimita-
doras,àsluzesdepresençadafrente,àsluzesdepresençadaretaguarda,àsluzesdetravagem,às
luzes de circulação diurna e às luzes de presença lateral dos veículos a motor e seus reboques ◄
(76/758/CEE)
(JO L 262 de 27.9.1976, p. 54)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 87/354/CEE do Conselho de 25 de Junho de 1987 L 192 43 11.7.1987
►M2Directiva 89/516/CEE da Comissão de 1 de Agosto de 1989 L 265 1 12.9.1989
►M3Directiva 97/30/CE da Comissão de 11 de Junho de 1997 L 171 25 30.6.1997
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Grécia L 291 17 19.11.1979
►A2Acto de Adesão da Espanha e de Portugal L 302 23 15.11.1985
►A3Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
►A4Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-
blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da
República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
▼B
DIRECTIVADO CONSELHO
de 27 de Julho de 1976
►M3 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes às luzes delimitadoras, às luzes de presença da frente,às luzes de presença da retaguarda, às luzes de travagem, às luzesde circulação diurna e às luzes de presença lateral dos veículos a
motor e seus reboques ◄
(76/758/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a
motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, às luzesdelimitadoras, luzes de presença da frente, luzes de presença da reta-guarda e luzes de travagem;
Considerando que essas prescrições diferem de um Estado-membro
para outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas asmesmas prescrições por todos os Estados-membros, quer em comple-
mento, quer em substituição das suas regulamentações actuais, tendo
em vista nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo deveículo, do processo de recepção CEE que é objecto da Directiva 70//156/CE, do Conselho de 6 de Fevereiro de 1970, relativa àaproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes àrecepção dos veículos a motor e seus reboques (
3);
Considerando que, pela Directiva 76/756/CEE (4), o Conselho adoptou
as prescrições comuns respeitantes à instalação dos dispositivos deiluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus rebo-
ques;
Considerando que, por um processo de homologação harmonizado das
luzes de presença da frente, das luzes de presença da retaguarda e das
luzes de travagem, cada Estado-membro terá a possibilidade de veri-
ficar o cumprimento das prescrições comuns de construção e deensaio e de informar os outros Estados-membros de verificação feitapelo envio de uma cópia da ficha de homologação estabelecida paracada tipo de luz de presença da frente, de luz de presença da retaguardae de luz de travagem; que a aposição de uma marca de homologação
CEE em todos os dispositivos fabricados em conformidade com o
modelo homologado torna desnecessário um controlo técnico destesdispositivos nos outros Estados-membros;
Considerando que convém ter em conta certas prescrições técnicas
adoptadas pela Comissão Económica para a Europa da ONU no seuRegulamento n.
o7 [Prescrições uniformes relativas à homologação das
luzes de presença, das luzes vermelhas da retaguarda e das luzes detravagem dos veículos a motor (com excepção dos motociclos) e seusreboques] (
5), anexado ao Acordo de 20 de Março de 1958, respeitante
à adopção de condições uniformes de homologação e ao reconheci-
mento recíproco da homologação de equipamentos e peças de veículosa motor;1976L0758 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 2
(1)J O n .oC 76 de 7.4.1975, p. 37.
(2)J O n .oC 255 de 7.11.1975, p. 3.
(3)J O n .oL 42 de 23.2.1970, p. 1.
(4)J O n .oL 262 de 27.9.1976, p. 1.
(5) Documento da Comissão Económica para a Europa E/ECE/324 Add. 6 de
22.5.1967 + Grr. 1 de 9.2.1971.
▼B
Considerando que a aproximação das legislações nacionais respeitantes
aos veículos a motor implica um reconhecimento recíproco pelosEstados-membros dos controlos efectuados por cada um deles com
base nas prescrições comuns,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Cada Estado-membro procederá à homologação CEE de qualquer
tipo de luz delimitadora, luz de presença da frente, luz de presença daretaguarda, luz de travagem, luz de circulação diurna e luzes deposição laterais, que esteja em conformidade com as prescrições deconstrução e de ensaio estabelecidas nos anexos correspondentes.
2. O Estado-membro que tiver procedido à homologação CEE
tomará as medidas necessárias para controlar, tanto quanto necessário,a conformidade da produção com o tipo homologado, se for caso dissoem colaboração com as autoridades competentes dos outros Estados--membros. Este controlo limitar-se-á a amostragens.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros atribuirão ao fabricante uma marca de homolo-
gação CEE conforme aos modelos estabelecidos no apêndice 3 do
anexo I para cada tipo de luz delimitadora, de luz de presença da
frente, de luz de presença da retaguarda, de luz de travagem, de luzde circulação diurna e de luz de posição lateral, que homologuem porforça do artigo 1.
o
Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias paraimpedir a utilização de marcas que possam criar confusões entre as
luzes delimitadoras, as luzes de presença da frente, as luzes de
presença de retaguarda, as luzes de travagem, as luzes de circulaçãodiurna e as luzes de posição laterais, cujo tipo tenha sido homologadopor força do artigo 1.
o, e outros dispositivos.
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros não podem proibir a colocação no mercado
de luzes delimitadoras, de luzes de presença da frente, de luzes depresença da retaguarda, de luzes de travagem, de luzes de circulaçãodiurna e de luzes de posição laterais, por motivos relacionados com a
sua construção ou o seu funcionamento, se estas ostentarem a marca de
homologação CEE.
2. Contudo, um Estado-membro pode proibir a colocação no
mercado de luzes delimitadoras, de luzes de presença da frente, deluzes de presença da retaguarda, de luzes de travagem, de luzes decirculação diurna e de luzes de posição laterais, que ostentem a marca
homologação CEE mas que, de uma forma sistemática, não sejam
conformes ao tipo homologado.
Esse Estado-membro informará imediatamente os outros Estados-
-membros e a Comissão das medidas tomadas, especificando osmotivos da sua decisão.
Artigo 4.
o
As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ão
mutuamente, através do procedimento estabelecido no n.o6 do artigo
4.oda Directiva 70/156/CEE, das recepções que concedam, recusem
ou revoguem em conformidade com a presente Directiva.1976L0758 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 3
▼M3
▼B
▼M3
▼B
Artigo 5.o
1. Se o Estado-membro que tiver procedido à homologação CEE
verificar que várias luzes delimitadoras, luzes de presença da frente,luzes de presença da retaguarda, luzes de travagem, luzes de circulaçãodiurna e luzes de posição laterais, que ostentam a mesma marca dehomologação CEE não são conformes ao tipo que homologou, tomaráas medidas necessárias para que a conformidade da produção com o
tipo homologado seja assegurada. As autoridades competentes desse
Estado avisarão as dos outros Estados-membros das medidas tomadas,que podem ir até à revogação da homologação CEE quando a nãoconformidade for sistemática. As referidas autoridades tomarão asmesmas disposições se forem informadas pelas autoridades compe-
tentes de um outro Estado-membro da existência de tal falta de
conformidade.
2. As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ão
mutuamente, no prazo de um mês, da revogação de uma homologação
CEE concedida, bem como dos motivos que justificam essa medida.
Artigo 6.
o
Qualquer decisão de recusa ou revogação da homologação CEE ou de
proibição da colocação no mercado ou da utilização, tomada por força
das disposições adoptadas em execução da presente directiva, relativaàs luzes delimitadoras, às luzes de presença da frente, às luzes depresença da retaguarda, às luzes de travagem, às luzes de circulaçãodiurna e às luzes de posição laterais, será fundamentada de formaprecisa. Será notificada ao interessado, com a indicação das vias de
recurso previstas na legislação em vigor nos Estados-membros e dos
prazos nos quais estes recursos podem ser interpostos.
Artigo 7.
o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionadoscom as luzes delimitadoras, as luzes de presença da frente, as luzes depresença da retaguarda, as luzes de travagem, as luzes de circulação
diurna e as luzes de posição laterais, se estas ostentarem a marca de
homologação CEE e estiverem montadas em conformidade com asprescrições constantes da Directiva 76/756/CEE.
Artigo 8.
o
Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matrí-
cula, a entrada em circulação ou a utilização de um veículo pormotivos relacionados com as luzes delimitadoras, as luzes de presença
da frente, as luzes de presença da retaguarda, as luzes de travagem, as
luzes de circulação diurna e as luzes de posição laterais, se estas osten-tarem a marca de homologação CEE e estiverem montadas emconformidade com as prescrições constantes da Directiva 76/756/CEE.
Artigo 9.
o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo
qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou sem
carroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima,
por construção, superior a 25 km/h, assim como os seus reboques,com excepção dos veículos que se deslocam sobre carris, dos tractoresagrícolas e florestais e de todas as máquinas móveis.
Artigo 10.
o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as pres-
crições dos anexos serão adoptadas em conformidade com oprocedimento previsto no artigo 13.
oda Directiva 70/156/CEE.1976L0758 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 4
▼M3
▼B
▼M3
▼B
▼B
Artigo 11.o
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 1 de Julho
de 1977, as disposições necessárias para darem cumprimento à presente
directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Apli-
carão estas disposições o mais tardar a partir de 1 de Outubro de 1977.
2. A partir da notificação da presente directiva, os Estados-membros
devem assegurar que a Comissão seja informada, em tempo útil que lhepermita apresentar as suas observações, de qualquer projecto de dispo-sições de natureza legislativa, regulamentar ou administrativa, quetenham a intenção de adoptar no domínio regulado pela presente direc-
tiva.
Artigo 12.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1976L0758 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 5
▼M3
LISTA DE ANEXOS
ANEXO I: Disposições administrativas relativas à recepção
Apêndice 1: Ficha de informações
Apêndice 2: Ficha de recepção
Apêndice 3: Modelos da marca de recepção CE de
componente
ANEXO II: Âmbito e requisitos técnicos das luzes delimitadoras, das
luzes de presença da frente, das luzes de presença da reta-
guarda e das luzes de travagem
ANEXO III: Âmbito e requisitos técnicos da luzes de circulação
diurnas
ANEXO IV: Âmbito e requisitos técnicos das luzes de posição laterais1976L0758 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 6
▼M3
ANEXO I
DISPOSIÇÕESADMINISTRATIVASRELATIVASÀ RECEPÇÃO
1. O PRESENTE ANEXO TRATA DA RECEPÇÃO DE COMPO-
NENTE DE
1.1. Luzes delimitadoras, luzes de presença da frente, luzes de presença
da retaguarda e luzes de travagem destinadas a serem utilizadas em
veículos a motor e seus reboques e que satisfazem os requisitos
estabelecidos no anexo II.
1.2. Luzes de circulação diurna destinadas a serem utilizadas em
veículos a motor e que satisfazem os requisitos estabelecidos no
anexo III.
1.3. Luzes de presença laterais destinadas a serem utilizadas em veículos
a motor e seus reboques e que satisfazem os requisitos estabelecidos
no anexo IV.
2. PEDIDO DE RECEPÇÃO CE DE COMPONENTE
2.1. O pedido de recepção CE, em conformidade com o n.o4 do artigo
3.oda Directiva 70/156/CEE, de um tipo de luz delimitadora, luz de
presença da frente, luz de presença da retaguarda, luz de travagem,
luz de circulação diurna e luz de presença lateral, enquanto compo-
nente deve ser apresentado pelo fabricante.
2.2. No apêndice 1 figura um modelo da ficha de informações.
2.3. Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pela reali-
zação dos ensaios de recepção:
2.3.1. Duas amostras, equipadas com a(s) lâmpada(s) recomendada(s); se a
recepção for pedida para dispositivos que não são idênticos mas sim
simétricos e adequados para montagem um à esquerda e outro à
direita do veículos e/ou, em alternativa, um virado para a frente eo outro virado para a retaguarda, as duas amostras apresentadas
podem ser idênticas e adequadas para montagem apenas à direita
ou apenas à esquerda do veículo e/ou, em alternativa, apenas virada
para a frente ou apenas virada para a retaguarda; no caso de uma
luz de travagem com dois níveis de intensidade, o pedido deve
também ser acompanhado de duas amostras das peças que consti-
tuem o sistema que assegura os dois níveis de intensidade.
3. MARCAÇÕES
3.1. Os dispositivos apresentados à recepção CE de componente devem
ostentar:
3.1.1. A denominação comercial ou marca do fabricante.
3.1.2. No caso de luzes com fontes luminosas substituíveis: O(s) tipo(s) de
lâmpada(s) de filamento prescrito(s).
3.1.3. No caso de luzes com fontes luminosas não substituíveis: A tensão
e potência nominais.
3.2. Essas marcações devem ser claramente legíveis e indeléveis e
afixadas à superfície iluminante, ou a uma das superfícies ilumi-
nantes, do dispositivo. Devem ser visíveis do exterior quando o
dispositivo estiver montado no veículo.
3.3. Cada dispositivo deve ter espaço suficiente para a marca de
recepção de componente. Esse espaço deve ser indicado nos dese-
nhos referidos no apêndice 1.
4. RECEPÇÃO CE DE COMPONENTE
4.1. Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a
recepção CE em conformidade com o n.
o3 e, se aplicável, o n.o4.o
do artigo 4 da Directiva 70/156/CEE.
4.2. No apêndice 2 figura um modelo da ficha de recepção CE.
4.3. A cada tipo de luz delimitadora, luz de presença da frente, luz de
presença da retaguarda, luz de travagem, luz de circulação diurna e
luz de presença lateral recepcionado deve ser atribuído um número
de recepção conforme com o anexo VII da Directiva 70/156/CEE.
Um Estado-membro não pode atribuir o mesmo número a outro1976L0758 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 7
▼M3
tipo de luz delimitadora, luz de presença da frente, luz de presença
da retaguarda, luz de travagem, luz de circulação diurna e luz de
presença lateral.
4.4. Se for solicitada a recepção CE de componente para um tipo de
dispositivo de iluminação e sinalização luminosa que inclua uma
luz delimitadora, luz de presença da frente, luz de presença da reta-
guarda, luz de travagem, luz de circulação diurna ou luz de presença
lateral e outras luzes, pode ser atribuído um único número de
recepção CE de componente desde que a luz delimitadora, luz de
presença da frente, luz de presença da retaguarda, luz de travagem,
luz de circulação diurna ou luz de presença lateral satisfaçam os
requisitos da presente directiva e que cada uma das outras luzes
que fazem parte do dispositivo de iluminação e de sinalização lumi-
nosa para o qual é solicitada a recepção CE de componente satisfaça
a directiva específica que se lhe aplica.
5. MARCA DE RECEPÇÃO CE DE COMPONENTE
5.1. Para além das marcações referidas no ponto 3.1, cada luz delimita-
dora, luz de presença da frente, luz de presença da retaguarda, luz
de travagem, luz de circulação diurna e luz de presença lateral
conformes com o tipo recepcionado nos termos da presente directiva
deve ostentar uma marca de recepção CE de componente.
5.2. Essa marca deve ser constituída:
5.2.1. Por um rectângulo envolvendo a letra minúscula «e», seguida do
número ou letras distintivos do Estado-membro que concedeu a
recepção:
1 para a Alemanha
2 para a França3 para a Itália
4 para os Países Baixos
5 para a Suécia6 para a Bélgica
7 para a Hungria
8 para a República Checa
9 para Espanha
11 para o Reino Unido
12 para a Áustria13 para o Luxemburgo17 para a Finlândia18 para a Dinamarca
20 para a Polónia21 para Portugal
23 para a Grécia
26 para a Eslovénia
27 para a Eslováquia
29 para a Estónia32 para a Letónia36 para a LituâniaCY para Chipre
IRL para a IrlandaMT para Malta.
5.2.2. Pelo «número de recepção de base» que constitui a secção 4 do
número de recepção referido no anexo VII da Directiva 70/156/1976L0758 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 8
▼A4
▼M3
▼A4
▼M3
▼A4
▼M3
▼A4
▼M3
▼M3
CEE, precedido do número sequencial de dois algarismos atribuído
à mais recente alteração técnica significativa do anexo relevante da
Directiva 76/758/CEE à data da concessão da recepção CE, ambos a
figurar na proximidade do rectângulo. Na presente directiva, o
número sequencial é:
— 02 para o anexo II,
— 00 para o anexo III,— 00 para o anexo IV.
5.2.3. Por um símbolo ou símbolos adicionais como segue:5.2.3.1. Nos dispositivos que satisfazem os requisitos da presente directiva
no que diz respeito às luzes delimitadoras da frente e às luzes de
presença da frente, a letra «A».
5.2.3.2. Nos dispositivos que satisfazem os requisitos da presente directiva
no que diz respeito às luzes delimitadoras da retaguarda e às luzes
de presença da retaguarda, a letra «R».
5.2.3.3. Nos dispositivos que satisfazem os requisitos da presente directiva
no que diz respeito às luzes de travagem, a letra «S» seguida do
algarismo «1», se o dispositivo tiver um nível de intensidade, do
algarismo «2», se o dispositivo tiver dois níveis de intensidade e
do algarismo «3», se o dispositivo satisfizer os requisitos específicos
das luzes de travagem da categoria S3.
5.2.3.4. Nos dispositivos que incluem uma luz de presença da retaguarda e
uma luz de travagem que satisfazem os requisitos da presente direc-
tiva no que diz respeito a tais luzes, as letras «R» e «S1» ou «S2»,
conforme o caso, separadas por um traço horizontal.
5.2.3.5. Nos dispositivos que satisfazem os requisitos da presente directiva
no que diz respeito às luzes de circulação diurna, as letras «RL».
5.2.3.6. Nos dispositivos que satisfazem os requisitos da presente directiva
no que diz respeito às luzes de presença laterais, um dos símbolos
«SM1» ou «SM2» dependendo da categoria dos dispositivos.
5.2.3.7. Nas luzes de presença da frente ou da retaguarda cujos ângulos de
visibilidade sejam assimétricos em relação ao eixo de referência
numa direcção horizontal, uma seta que aponta para o lado em que
as especificações fotométricas são satisfeitas até ao ângulo de 80º
H.
5.2.3.8. Nas luzes que podem ser utilizadas como luzes únicas e como parte
de um conjunto de duas luzes, a letra adicional «D» à direita do
símbolo mencionado nos pontos 5.2.3.1 a 5.2.3.4.
5.3. A marca de recepção CE de componente deve ser afixada à lente da
luz ou a uma das lentes de modo a ser indelével e claramente
legível mesmo quando as luzes estiverem montadas no veículo.
5.4. Disposição da marca de recepção.
Luzes independentes: A figura 1 do apêndice 3 contém exemplos da
marca de recepção CE de componente.
Luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente:
5.4.2.1. Se for atribuído um único número de recepção CE de componente,
de acordo com o disposto no ponto 4.4 acima, para um tipo de
dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa que inclua
uma luz delimitadora, luz de presença da frente, luz de presença da
retaguarda, luz de travagem, luz de circulação diurna e luz de
presença lateral e outras luzes, pode ser afixada uma única marca
de recepção CE de componente, constituída:
5.4.2.1.1. Por um rectângulo envolvendo a letra minúscula «e», seguido do
número ou letras distintivos do Estado-membro que concedeu a
recepção (ver ponto 5.2.1).
5.4.2.1.2. Pelo número de recepção de base (ver primeira parte do ponto
5.2.2).
5.4.2.1.3. Se necessário, a seta requerida, desde que diga respeito ao conjunto
de luzes como um todo.
5.4.2.2. Essa marca pode ser localizada em qualquer parte das luzes agru-
padas, combinadas ou incorporadas mutuamente, desde que:
5.4.2.2.1. Seja visível após a instalação das luzes.1976L0758 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 9
▼M3
Nenhum componente transmissor de luz das luzes agrupadas,
combinadas ou incorporadas mutuamente possa ser removido sem
remover simultaneamente a marca de recepção.
5.4.2.3. O símbolo de identificação de cada luz correspondente a cada direc-
tiva nos termos da qual a recepção CE de componente foi
concedida, juntamente com o número sequencial (ver segunda parte
do ponto 5.2.2), e, se necessário, a letra «D» e a seta requerida,
devem ser marcados:
5.4.2.3.1. Quer na superfície emissora de luz adequada.5.4.2.3.2. Quer num grupo, de modo tal que cada uma das luzes agrupadas,
combinadas ou incorporadas mutuamente possa ser claramente iden-
tificada.
5.4.2.4. As dimensões dos componentes dessa marca não devem ser infe-
riores às dimensões mínimas especificadas para as marcas
individuais pelas várias directivas nos termos das quais a recepção
CE de componente foi concedida.
5.4.2.5. A figura 2 do apêndice 3 dá exemplos de uma marca de recepção
CE de componente para uma luz agrupada, combinada ou incorpo-
rada mutuamente com outras luzes.
5.4.3. Luzes incorporadas mutuamente com outras luzes, cujas lentes
podem também ser utilizadas para outros tipos de faróis:
5.4.3.1. Aplicam-se as disposições do ponto 5.4.2 acima.5.4.3.2. Além disso, se for utilizada a mesma lente, esta deve ostentar as
diversas marcas de recepção relativas aos diversos tipos de faróis
ou unidades de luzes, desde que o corpo principal do farol, mesmo
se não puder ser separado da lente, também incluir o espaço
descrito no ponto 3.3 e ostentar as marcas de recepção das funções
reais.
5.4.3.3. Se diversos tipos de faróis incluírem o mesmo corpo principal, este
último deve ostentar as diversas marcas de recepção.
5.4.3.4. A figura 3 do apêndice 3 dá exemplos de uma marca de recepção
CE de componente para lâmpadas incorporadas mutuamente com
um farol.
6. MODIFICAÇÕES DO TIPO E ALTERAÇÕES DAS RECEPÇÕES
6.1. No caso de modificações do tipo recepcionado nos termos da
presente directiva, aplicam-se disposições do artigo 5.
oda Directiva
70/156/CEE.
7. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
7.1. Em regra geral, as medidas destinadas a garantir a conformidade da
produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo
10.oda Directiva 70/156/CEE.
7.2. Cada dispositivo referido no ponto 1.1 deve satisfazer as condições
fotométricas e colorimétricas especificadas nos pontos 6 e 8 (dos
documentos referidos no ponto 2.1 anexo II da presente directiva).
Todavia, no caso de um dispositivo retirado aleatoriamente da
produção de série, os requisitos relativos à intensidade mínima da
luz emitida (medida com uma lâmpada standard conforme referido
no ponto 7 (dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo II da
presente directiva) devem ser limitados em cada direcção relevante
a 80 % dos valores mínimos especificados nos pontos 6.1 e 6.2 (dos
documentos referidos no ponto 2.1 do anexo II da presente direc-
tiva).
7.3. Cada dispositivo referido no ponto 1.2 deve satisfazer as condições
fotométricas e colorimétricas especificadas nos pontos 7, 8, 9 e 11
(dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo III da presente
directiva). Todavia, no caso de um dispositivo retirado aleatoria-
mente da produção de série, os requisitos relativos à intensidade
mínima e máxima da luz emitida (medida com uma lâmpada stan-dard conforme referido no ponto 10 (dos documentos referidos no
ponto 2.1 do anexo III da presente directiva) devem ser pelo menos
80 % dos valores mínimos especificados nos pontos 7.1 e 7.2 (dos
documentos referidos no ponto 2.1 do anexo III da presente direc-
tiva) e não devem exceder 120 % dos valores máximos
especificados no ponto 7.3 (dos documentos referidos no ponto 2.1
do anexo III da presente directiva).1976L0758 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 10
▼M3
7.4. Cada dispositivo referido no ponto 1.3 deve satisfazer as condições
fotométricas e colorimétricas especificadas nos pontos 7 e 8 (dos
documentos referidos no ponto 2.1 do anexo IV da presente direc-
tiva). Todavia no caso de um dispositivo retirado aleatoriamente da
produção de série, a intensidade da luz emitida em cada direcção
relevante deve ser pelo 80 % dos valores mínimos e não deve
exceder 120 % dos valores máximos especificados no ponto 7.1
(dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo IV da presente
directiva).1976L0758 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 11
▼M3
Apêndice 1
ficha de informações n.o…
relativa à recepção CEde componente de luzes delimitadoras, luzes de presença dafrente, luzes
de presença da retaguarda, luzes de travagem, luzes de circulação diurna e luzes de presença
laterais destinadas a veículos a motor e seus reboques
(Directiva 76/758/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela directiva …/… CE)
1976L0758 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 12
▼M3
1976L0758 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 13
▼M3
Apêndice 2
MODELO
[formato máximo: A4 (210×297 mm)]
1976L0758 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 14
▼M3
1976L0758 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 15
▼M3
1976L0758 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 16
▼M3
Apêndice 3
EXEMPLOS DA MARCA DE RECEPÇÃO CE DE COMPONENTE
Figura 1 a
O dispositivo que ostenta a marca de recepção CE de componente acima indi-
cada é uma luz de presença da frente, recepcionada na Alemanha (e1) nos
termos do anexo II da presente directiva (02) com o número de recepção de
base 1471.
A seta indica o lado em que as especificações fotométricas exigidas são satis-
feitas até ao ângulo de 80º H.1976L0758 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 17
▼M3
Figura 1 b
O dispositivo que ostenta a marca de recepção CE de componente acima indi-
cada é uma luz de presença da retaguarda, recepcionada na Alemanha (e1) nos
termos da presente directiva (02) com o número de recepção de base 1471, que
pode também ser utilizada num conjunto de duas luzes de presença da reta-
guarda.1976L0758 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 18
▼M3
Figura 1 c
O dispositivo que ostenta a marca de recepção CE de componente acima indi-
cada é um dispositivo que inclui uma luz de presença da da retaguarda e uma
luz de travagem com um nível de intensidade, recepcionado na Alemanha (e1)
nos termos do anexo II da presente directiva (02) com o número de recepção de
base 1471.1976L0758 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 19
▼M3
Figura 1 d
O dispositivo que ostenta a marca de recepção CE de componente acima indi-
cada é uma luz de travagem com dois níveis de intensidade, recepcionada na
Alemanha (e1) nos termos do anexo II da presente directiva (02) com o número
de recepção de base 1471.1976L0758 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 20
▼M3
Figura 1 e
O dispositivo que ostenta a marca de recepção CE de componente acima indi-
cada é uma luz de circulação diurna, recepcionada na Alemanha (e1) nos termos
do anexo III da presente directiva (00) com o número de recepção de base 1471.1976L0758 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 21
▼M3
Figura 1 f
O dispositivo que ostenta a marca de recepção CE de componente acima indi-
cada é uma luz de presença lateral da categoria 1, recepcionada na Alemanha
(e1) nos termos do anexo IV da presente directiva (00) com o número de
recepção de base 1471.1976L0758 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 22
▼M3
Figura 2 a
Marcação simplificada de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas
mutuamente quando duasou mais luzes fizerem parte do mesmo conjunto
(As linhas verticais e horizontais esquematizam a forma do dispositivo de sina-
lização luminosa. Não fazem parte da marca de recepção).
MODELO A
MODELO B
MODELO C
Nota:Os três exemplos de marcas de recepção, modelos A, B e C, representam
três variantes possíveis da marcação de um dispositivo de iluminação e
de sinalização luminosa quando duas ou mais luzes fizerem parte da
mesma unidade de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutua-
mente. Essa marca de recepção mostra que o dispositivo foi
recepcionado na Alemanha (e1) com o número de recepção de base
1712 e inclui:
Um reflector da retaguarda e um reflector lateral da classe IA recepcio-
nados de acordo com a Directiva 76/757/CEE do Conselho (JO n.oL 262
de 27. 9. 1976, p. 32), sequência n.o02;
Uma luz indicadora de mudança de direcção da retaguarda da categoria
2a recepcionada de acordo com a Directiva 76/759/CEE do Conselho
(JO n.oL 262 de 27. 9. 1976, p. 71), sequência n.o01;1976L0758 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 23
▼M3
Uma luz vermelha de presença da retaguarda (R) recepcionada de acordo
com o anexo II da Directiva 76/758/CEE do Conselho (Jo n.oL 220 de
29. 8. 1977, p. 60), sequência n.o02;
Uma luz de nevoeiro da retaguarda (F) recepcionada de acordo com a
Directiva 77/538/CEE, sequência n.o00;
Uma luz de marcha atrás (AR) recepcionada de acordo com a Directiva
77/539/CEE do Conselho (JO n.oL 220 de 29. 8. 1977, p. 72), sequência
n.o00;
Uma luz de travagem com dois níveis de intensidade (S2) recepcionada
de acordo com o anexo II da Directiva 76/758/CEE, sequência n.o01;
Uma luz de presença lateral da categoria 1 (SM1) recepcionada de
acordo com o anexo IV da Directiva 76/760/CEE, sequência n.o00.1976L0758 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 24
▼M3
Figura 2 b
Marcação simplificada de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas
mutuamente quando duasou mais luzes fizerem parte do mesmo conjunto
(As linhas verticais e horizontais esquematizam a forma do dispositivo de sina-
lização luminosa. Não fazem parte da marca de recepção).
MODELO A
MODELO B
MODELO C
MODELO D
Nota:Os quatro exemplos de marcas de recepção, modelos A, B, C e D, repre-
sentam quatro variantes possíveis da marcação de um dispositivo de
iluminação e de sinalização luminosa quando duas ou mais luzes fizerem
parte da mesma unidade de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas
mutuamente. Essa marca de recepção mostra que o dispositivo foi recep-
cionado na Alemanha (e1) com o número de recepção de base 7120 e
inclui:
Uma luz de presença da frente (A) recepcionada de acordo com o anexo
II da Directiva 76/758/CEE, sequência n.o02;
Um farol (HCR) com um feixe de cruzamento concebido para condução
à direita e à esquerda e um feixe de estrada com uma intensidade
máxima compreendida entre 86250 e 101250 candela (conforme indi-
cado pelo número 30) recepcionado de acordo com o anexo V da
Directiva 76/761/CEE, sequência n.o02;
Uma luz de circulação diurna (RL) recepcionada de acordo com o anexo
III da Directiva 76/762/CEE, sequência n.o00;1976L0758 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 25
▼M3
Uma luz indicadora de mudança de direcção da frente da categoria 1a
recepcionada de acordo com a Directiva 76/759/CEE, sequência n.o01.1976L0758 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 26
▼M3
Figura 3
O exemplo acima corresponde à marcação de uma lente destinada a ser utilizada
em diferentes tipos de faróis, nomeadamente:
— um farol com um feixe de cruzamento concebido para condução à direita e à
esquerda e um feixe de estrada com uma intensidade luminosa máxima
compreendida entre 86250 e 101250 candela (conforme indicado pelo
número «30»), recepcionado na Alemanha (e1) com o número de base
7120 de acordo com os requisitos do anexo IV da Directiva 76/761/CEE,
sequência n.o04, que é incorporado mutuamente com uma luz de circulação
diurna recepcionada de acordo com o anexo III da Directiva 76/758/CEE,
sequência n.o00,
— um farol com um feixe de cruzamento e um feixe de estrada concebidos para
condução à direita e à esquerda, recepcionado na Alemanha (e1) com o
número de base 7122 de acordo com os requisitos do anexo II da Directiva
76/761/CEE, sequência 01, que é incorporado mutuamente com a mesma luz
de circulação diurna acima indicada,
— mesmo qualquer um dos faróis acima mencionados recepcionados como luz
única.
O corpo principal do farol deve ostentar o único número de recepção válido, por
exemplo:
ou
ou
1976L0758 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 27
▼M3
ou
1976L0758 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 28
▼M3
ANEXO II
ÂMBITO E REQUISITOSTÉCNICOS
1. ÂMBITO
A presente directiva aplica-se a luzes delimitadoras, luzes de presença
da frente, luzes de presença da retaguarda e luzes de travagem desti-
nadas a veículos a motor e seus reboques.
2. REQUISITOS TÉCNICOS
2.1. Os requisitos técnicos são os estabelecidos nos n.os1e5a8en o s
anexos 1, 4 e 5 do Regulamento n.o7 da CEE/NU, que consiste numa
consolidação dos seguintes documentos:
— séries 01 e 02 de alterações que incorporam o suplemento 1 à série
02 de alterações e várias correcções (1);
— a errata (2);
— o suplemento 2 à série 02 de alterações (3);
— a corrigenda 1 ao suplemento 2 e o suplemento 3 à série 02 de alte-
rações (4),
excepto que:
2.1.1. Quando for feita referência a «Regulamento n.o48», este deve ser
entendido como «Directiva 76/756/CEE».
2.1.2. Quando for feita referência a «Regulamento n.o37», este deve ser
entendido como «anexo VII da Directiva 76/761/CEE».
2.1.3. A nota de pé de página 1 no quadro do ponto 6.1 deve ser entendida do
seguinte modo:
«A instalação dos dispositivos acima referidos nos veículos a motor e
seus reboques é tratada na Directiva 76/756/CEE».1976L0758 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 29
(1)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Add. 6/Rev. 2.E/ECE/TRANS/505.
(2)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Add. 6/Rev. 2/Corr. 1.E/ECE/TRANS/505.
(3)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Add. 6/Rev. 2/Amend. 1.E/ECE/TRANS/505.
(4)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Add. 6/Rev. 2/Amend. 2.E/ECE/TRANS/505.
▼M3
ANEXO III
ÂMBITO E REQUISITOSTÉCNICOS
1. ÂMBITO
A presente directiva aplica-se a luzes de circulação diurna destinadas a
veículos a motor.
2. REQUISITOS TÉCNICOS
2.1. Os requisitos técnicos são os estabelecidos nos n.os2 e 6 a 11 e nos
anexos 3 e 4 do Regulamento n.o87 da CEE/NU, que consiste numa
consolidação dos seguintes documentos:
— o regulamento na sua forma original (00)(1),
— a corrigenda 1 ao Regulamento n.o87(2),
— o suplemento 1 ao Regulamento n.o87(3),
excepto que:
2.1.1. Quando for feita referência a «Regulamento n.o48», este deve ser
entendido como «Directiva 76/756/CEE».1976L0758 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 30
(1)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Rev. 1/Add. 86.E/ECE/TRANS/505.
(2)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Rev. 1/Add. 86/Corr. 1.E/ECE/TRANS/505.
(3)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Rev. 1/Add. 86/Amend. 1.E/ECE/TRANS/505.
▼M3
ANEXO IV
ÂMBITO E REQUISITOSTÉCNICOS
1. ÂMBITO
A presente directiva aplica-se a luzes de presença laterais destinadas a
veículos a motor e seus reboques.
2. REQUISITOS TÉCNICOS
2.1. Os requisitos técnicos são os estabelecidos nos n.os2e6a9en o s
anexos 1, 4 e 5 do Regulamento n.o91 da CEE/NU, que consiste
numa consolidação dos seguintes documentos:
— o regulamento na sua forma original (00)(1),
— o suplemento 1 ao Regulamento n.o91(2).
excepto que:
2.1.1. Quando for feita referência a «Regulamento n.o48», este deve ser
entendido como «Directiva 76/756/CEE».
2.1.2. Quando for feita referência a «Regulamento n.o37», este deve ser
entendido como «anexo VII da Directiva 76/761/CEE».1976L0758 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 31
(1)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Rev. 1/Add. 90.E/ECE/TRANS/505.
(2)E/ECE/324/C148/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C150Rev. 1/Add. 90/Amend. 1.E/ECE/TRANS/505.