1977L0538 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B RICHTLINIE DES RATES
vom 28.Juni 1977
zur Angleichung der Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten über Nebelschlußleuchten für
Kraftfahrzeuge und Kraftfahrzeuganhänger
(77/538/EWG)
(JO L 220 de 29.8.1977, p. 60)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data179-
H185I
►A1Actode Adesãoda Grécia L 291 17 19.11.1979
►A2Actode Adesãoda Espanha e de Po rtugal L 302 23 15.11.1985
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 28 de Junho de 1977
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes às luzes de nevoeiro da retaguarda dos veículos a
motor e de seus reboques
(77/538/CEE
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2)
Considerando que as prescrições técnicas, exigidas para os veículos a
motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, às luzes denevoeiro da retaguarda;
Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para
outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmasprescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, querem substituiçãodas suas regulamentações actuais, tendoem vista
nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, do
precessode recepçãoCEE que é o bjectoda Directiva 70/156/CEE doConselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação daslegislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos amotor e seus reboques(
3);
Considerando que, pela Directiva 76/756/CEE(4), o Conselho adoptou
as prescrições comuns respeitantes à instalação dos dispositivos deiluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seusreboques;
Considerando que, por um procedimento de homologação harmonizado
das luzes de nevoeiro da retaguarda cada Estado-membro terá apossibilidade de verificar o cumprimento das prescrições comuns deconstrução e de ensaio e de informar os outros Estados-membros daverificação feita, pelo envio de uma cópia de ficha de homologação
estabelecida para cada tipode luz de nevo eiroda retaguarda; que a
aposição de uma marca de homologação CEE em todos os dispositivosfabricados em conformitade com o tipo homologado torna desnecessárioum controlo técnico destes dispositivos nos outros Estados-membros;
Considerando que é conveniente estabelecer prescrições técnicas que
tenham o mesmo objectivo que os trabalhos desenvolvidos nesta matériana Comissão Económica para a Europa da Organização das NaçõesUnidas;
Considerando que a aproximação das legislações nacionais respeitantes
aos veículos a motor implica um reconhecimento recíproco pelosEstados-membros dos controlos efectuados por cada um deles com basenas prescrições comuns,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Cada Estado-membro homologará qualquer tipo de luz de nevoeiroda retaguarda que esteja em conformidade com as prescrições deconstrução e de ensaio constantes dos Anexos 0, II e III.1977L0538 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 2
(1)J O n .oC 118 de 16. 5. 1977, p. 29.
(2)J O n .oC 114 de 11. 5. 1977, p. 2.
(3)J O n .oL 42 de 23. 2. 1970, p. 1.
(4)J O n .oL 262 de 27. 9. 1976, p. 1.
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2. O Estado-membro que tiver procedido à homologação CEE tomará
as medidas necessárias para controlar, tanto quanto necessário, aconformidade da produção com o tipo homologado, se for caso disso,
em colaboração com as autoridades competentes dos outros Estados-
-membros. Esta vigilância limitar-se-á a amostragens.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros atribuirão ao fabricante ou ao seu mandatário uma
marca de homologação CEE conforme ao modelo estabelecido naAnexoII para cada tipode luz de nevo eiroda retaguarda que
homologuem por força do artigo 1.
o.
Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias para
impedir a utilização de marcas que possam criar confusões entre as luzes
de nevoeiro da retaguarda cujo tipo tenha sido homologado por força do
artigo1.oe outros dispositivos.
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros não podem proibir a colocação no mercado
das luzes de nevoeiro da retaguarda por motivos relacionados com a suaconstrução ou o seu funcionamento, se estes ostentarem a marca dehomologação CEE.
2. Contudo, um Estado-membro pode proibir a colocação no mercado
de luzes de nevoeiro da retaguarda que ostentem a marca dehomologação CEE mas que, de forma sistemática, não sejam conformes
ao o tipo homologado.
Este Estado informará imediatamente os outros Estados-membros e a
Comissão das medidas tomadas, especificando os motivos da sua
decisão.
Artigo 4.
o
As autoridades competentes de cada Estado-membro enviarão às
autoridades dos outros Estados-membros, no prazo de um mês, umacópia das fichas de homologação, cujo modelo figura no Anexo I,estabelicidas para cada tipode luz de nevo eiroda retaguarda quehomologuem ou recusem homologar.
Artigo 5.
o
1. Se o Estado-membro que procedeu à homologação CEE verificar
que várias luzes de nevoeiro da retaguarda que ostentam a mesma marcade homologação CEE não são conformes ao tipo que homologou, tomaráas medidas necessárias para que a conformidade da produção com o tipohomologado seja assegurada. As autoridades competentes deste Estadoavisarão as dos outros Estados-membros das medidas tomadas, que
podem ir até à revogação da homologação CEE quando a não
conformidade for sistemática. As referidas autoridades tomarão asmesmas disposições se forem informadas pelas autoridades competentesde um outro Estado-membro da existência de tal falta de conformidade.
2. As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ão
mutuamente, no prazo de um mês, da revogação de uma homologaçãoCEE concedida, bem como dos motivos que justificaram essa medida.
Artigo 6.
o
Qualquer decisão de recusa ou de revogação da homologação ou de
proibição da colocação no mercado ou de utilização, tomada por força
das disposições adoptadas em execução da presente directiva, seráfundamentada de forma precisa. Será notificada ao interessado, com aindicação das vias de recurso previstas na legislação em vigor nosEstados-membros e dos prazos nos quais estes recursos podem serinterpostos.1977L0538 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 3
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Artigo 7.o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionados
com as luzes de nevoeiro da retaguarda, se estas ostentarem a marca de
homologação CEE e estiverem montadas em conformidade com asprescrições constantes da Directiva 76/756/CEE.
Artigo 8.
o
Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matrícula,
a entrada em circulação ou a utilização de um veículo por motivosrelacionados com as luzes de nevoeiro da retaguarda se estas ostentarema marca de homologação CEE e estiverem montadas em conformidadecom as prescrições constantes da Directiva 76/756/CEE
Artigo 9.
o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo,
qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou sem
carroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima,por construção, superior a 25 quilómetros por hora, assim como os seusreboques com excepção dos veículos que se deslocam sobre carris, dostractores e máquinas agrícolas ou florestais, bem como das máquinas deobras públicas.
Artigo 10.
o
As alterações necessárias para adaptar aopro gressotécnicoas
prescrições dos anexos serão adoptadas em conformidade com o
procedimento previsto no artigo 13.oda Directiva 70/156/CEE.
Artigo 11.o
1. Os Estados-membros adoptarão as disposições necessárias para
darem cumprimentoà presente directiva noprazode dezo itomeses a
contar da data da sua notificação, e desse facto, informarãoimediatamente a Commissão.
2. Os Estados-membros devem assegurar que a Comissão seja
informada do texto das pincipais disposições de direito nacional queadoptarem no dominio regulado pela presente directiva.
Artigo 12.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1977L0538 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 4
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LISTA DOS ANEXOS
ANEXO 0: Definições, especificações gerais, intensidade da luz
emitida, método de ensaio, ensaio de resistência ao
calor, cor da luz emitida, conformidade da produção
ANEXO I: Modelo da ficha de homologação CEEANEXO II: Condições de homologação CEE e marcação
ANEXO III: Medições fotométricas1977L0538 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 5
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ANEXO 0
DEFINIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES GERAIS, INTENSIDADE DA LUZ
EMITIDA, MÉTODO DE ENSAIO, ENSAIO DE RESISTÊNCIA AO
CALOR, COR DA LUZ EMITIDA, COFORMIDADE DA PRODUÇÃO
1. DEFINIÇÕES
1.1. Luz de nevoeiro da retaguarda
Por «luz de nevoeiro da retaguarda» entende-se uma luz que sirva para
tornar o veículo mais visível da retaguarda, em caso de nevoeiro denso.
1.2. Eixo de referência
Por «eixo de referência» entende-se o eixo caracteristico do sinal
luminoso, determinado pelo fabricante da luz para servir de direcção de
referência (H = O.o,V=O .o)aos ângulos de campo nas medições
fotométricas e na instalação no veículo.
1.3. Centro de referência
Por «centro de referência»entende-se a intersecção do eixo de referência
com a superficie de saida da luz emitida, indicada pelo fabricante da luz
de nevoeiro.
1.4. Superficie aparente
Por «superfície aparente», numa direcção de observação determinada,
entende-se a projecção ortogonal da superficie de salda da luz num plano
perpendicular à direcção de observação.
1.5. Tipo de luz de nevoeiro da retaguarda
Por «tipo de luz de nevoeiro da retaguarda» entende-se as luzes de
nevoeiro da retaguarda que não apresentem entre si diferenças essenciais,
podendo estas diferenças incidir nomeadamente nos seguintes pontos:
1.5.1. Marca de fabrico ou comercial.
1.5.2. Caracteristicas dosistema óptico .
1.5.3. Elementos adicionais susceptiveis de alterar os resultados ópticos por
reflexão, refracção ou absorção.
1.5.4. Tipode lâmpada
2. ESPECIFICAÇÕES GERAIS
2.1. Cada uma das amostras referidas no ponto 1.2.3. do Anexo II deve
obedecer às especificações indicadas nos pontos a seguir.
2.2. As luzes de nevoeiro da retaguarda devem ser concebidas e construídas
de tal forma que, em condições normais de utilização e apesar das
vibrações às quais possam estar sujeitas, o seu bom funcionamento
continue assegurado e conservem as caracteristicas impostas pela
presente directiva.
3. INTENSIDADE DA LUZ EMITIDA
3.1. A intensidade da luz emitida por cada uma das amostras referidas no
po nto1.2.3. doAnexoII e que tenha satisfeitoàs prescrições dopo nto5,
não deve ser inferior aos minimos nem superior aos máximos definidos a
seguir, e deve ser medida em relaçãoaoeixode referência nas direcções
indicadas abaixo(expressas em graus em relaçãoaoeixode referência).
3.2. A intensidade ao longo dos eixos H e V, entre 10.opara a esquerda e 10.o
para a direita e entre 5.opara cima e 5.opara baixo, deve ser pelo menos
de 150 cd. Entre os eixos, a intensidade não deve ser inferior a 75 cd.
3.3. A intensidade da luz emitida em todas as direcções em que puder ser
observada, não deve ultrapassar 300 cd.
3.4. A superficie aparente na direcçãodoeixode referência nãodeve
ultrapassar 140 cm2.
3.5. O Anexo III indica o pormenores dos métodos de medição a aplicar.1977L0538 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 6
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4. MÉTODO DE ENSAIO
Todas as medições devem ser efectuadas com uma lâmpada-padrão
incolor do tipo da lâmpada previsto para luz de nevoeiro da retaguarda, e
regulada para emitir o fluxo luminoso normal prescrito para este tipo de
lâmpada.
5. ENSAIO DE RESISTÊNCIA AO CALOR
5.1. A luz deve ser submetida a um funcionamento continuo durante uma
hora, após um periodo de aquecimento de vinte minutos. A temperatura
ambiente deve ser de 23 ± 5.oC. A lâmpada a utilizar deve ser uma
lâmpada da categoria prescrita e deve ser alimentada poruma corrente de
tensãotal que dê a po tência média especificada à tensãode ensaio
correspondente.
5.2. No caso em que só for especificada a potência máxima, o ensaio deve ser
efectuado regulando a tensão de modo a obter uma potência igual a 90 %
da potência especificada. A potência média ou a potência máxima
especificada deve, em qualquer caso, ser escolhida na gama de tensão de
6, 12 ou 24 v à qual atinge o valor máximo.
5.3. Depois de a luz estar estabilizada à temperatura ambiente, não deve ser
perceptível nenhuma distorção, deformação, fissura ou modificação de
cor.
6. COR DA LUZ EMITIDA
O dispositivo deve emitir uma luz de cor vermelha. A cor da luz emitida,
medida utilizando uma fonte luminosa com um temperatura de cor
de2 854 K correspondente ao iluminante A da Comissão Internacional de
Iluminação (CIE), deve encontrar-se dentro dos seguintes limites de
coordenadas tricromáticas:
Limite para oamarelo : y ≤0,335
Limite para opúrpura: z ≤0,008
7. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
Qualquer luz de nevoeiro da retaguarda que ostente uma marca de
homologação CEE deve estar em conformidade com o tipo homologado
e satisfazer as condições fotométricas indicadas nos pontos 3 e 6.
Contudo, as exigências relativas ao mínimo de intensidade da luz emitida
(medida com a lâmpada-padrão referida no ponto 4) podem limitar-se,
para uma luz de nevoeiro da retaguarda retirada de uma série, e em cada
direcçãoem causa, a 80 % dovalo r máximoprescritonopo nto3.1977L0538 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 7
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ANEXO I
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ANEXO II
CONDIÇÕES DE HOMOLOGAÇÃO CEE E MARCAÇÃO
1. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CEE E MARCAÇÃO
1.1. O pedido de homologação CEE será apresentado pelo detentor da marca
de fabrico ou comercial, ou pelo seu mandatário.
1.2. Para cada tipo de luz de nevoeiro da retaguarda, o pedido é acompanhado
por:
1.2.1. Uma descrição técnica sucinta, referindo nomeadamente o(s) tipo(s) de
lâmpada(s) previsto(s) que deve(m) responder à especificações da
Comissão Internacional de Iluminação (CIE)
1.2.2. Desenhos,em triplicado, suficientemente pormenorizados para permitir a
identificaçãodotipode luz de nevo eiroda retaguarda e que indiquem as
condições geométricas de montagem no veículo, o eixo de observação
que deve ser tomado nos ensaios como eixo de referência (ângulo
horizontal H = 0.o, ângulovertical V = 0.o) e opo ntoque deve ser
tomado como centro de referência nestes ensaios.
1.2.3. Duas amostras; no caso de a luz de nevoeiro da retaguarda só poder ser
montada num dos lados do veículo, as duas amostras apresentadas
podem ser idênticas e apropriadas apenas à direita ou à parte esquerda do
veículo;
1.2.4. Uma amostra suplementar a conservar no laboratório para qualquer
verificação posterior que se possa revelar necessária mais tarde.
2. INSCRIÇÕES
2.1. As amostras de um tipo, de luz de nevoeiro da retaguarda apresentadas
para homologação CEE devem ostentar:
2.1.1. A marca de fabrico ou comercial do requerente; esta marca deve ser
nitidamente legível e indelével.
2.1.2. A indicação, nitidamente legível e indelével, do(s)tipo(s) de lâmpada(s)
previsto(s);
2.1.3. Um espaço com dimensões suficientes para a marca de homologação
CEE, incluindo os simbolos adicionais previstos no ponto 4; este espaço
deve ser indicado nos desenhos mencionados no ponto 1.2.2.
3. HOMOLOGAÇÃO CEE
3.1. Quando as duas amostras, apresentadas em conformidade com o ponto
1.2.3., satisfizerem as disposições dos Anexos 0,II,III, a homologação
CEE será concedida, e será atribuido um número de homologação.
3.2. Este número não será atribuído a nenhum outro tipo de luz de nevoeiro
da retaguarda.
3.3. Quando a homologação CEE for pedida para um tipo de dispositivo de
iluminação e de sinalização luminosa que inclua uma luz de nevoeiro da
retaguarda e outras luzes, pode ser concedida uma marca de
homologacão CEE única na condição de que a luz de nevoeiro da
retaguarda corresponda às prescrições da presente directiva e que cada
uma das outras luzes que façam parte do tipo de dispositivo de
iluminaçãoe de sinalizaçãolumino sa para oqual é pedida a
homologação CEE corresponda à directiva especifica que lhe é aplicável.
4. MARCAÇÃO
4.1. Qualquer luz de nevoeiro da retaguarda em conformidade com um tipo
homologado por aplicação da presente directiva deve ter uma marca de
homologação CEE.
4.2. Esta marca consistirá:
De um rectângulo, no interior do qual esteja colocada a letra «e» seguida
donúmeroo u dogrupode letras distintivodoEstado -membroque tenha
concedido a homologação:
1 para a Alemanha,
2 para a França,1977L0538 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 9
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▼A2
3 para a Itália,
4 para os Paises Baixos,
6 para a Bélgica,
9 para Espanha,
11 para oReinoUnido ,13 para oLuxemburgo ,18 para a Dinamarca,
GR para a Grécia,
IRL para a Irlanda,
P para Portugal,
e de um número de homologação CEE que corresponda ao número da
ficha de homologação CEE emitida para o tipo de luz de nevoeiro da
retaguarda.
4.3. A marca de homologação CEE será completada pelo símbolo adicional
«F».
4.4. O número de homologação CEE deve ser colocado na proximidade do
rectângulocircunscritoà letra «e» numa po siçãoqualquer em relaçãoa
esta.
4.5. A marca de homologação CEE e o simbolo adicional devem ser apostos
no vidro ou num dos vidros de tal maneira que sejam indeléveis e bem
legíveis mesmoquandoa(s) luz(es) de nevo eiroda retaguardaestiver(em)
montada(s) no veículo.
4.6. Um exemplo dá marca de homologação CEE completada pelo simbolo
adicional é dado no Âpêndice 1.
4.7. No caso de atribuição de um número de homologação CEE único
previsto no ponto 3.3 para um tipo de dispositivo de iluminação e de
sinalização luminosa que inclua uma luz de nevoeiro da retaguarda e
outras luzes; pode ser. aposta uma única marca de homologação CEE,
compreendendo:
— um rectângulo no interior do qual seja colocada a letra «e» seguida
do número ou grupo de letras distintivo do Estado-membro que tenha
concedido a homologação,
— um número de homologação CEE,— os símbolos adicionais previstos nas diferentes directivas com base
nas quais a homologação CEE tenha sido concedida.
4.8. As dimensões dos diferentes elementos desta marca não devem ser
inferiores às maiores das dimensões mínimas prescritas para as
marcações individuais pelas directivas com base nas quais a homolo-
gaçãoCEE tenha sidoco ncedida.
4.9. Exemplos de marca de homologação CEE de um dispositivo contendo
diferentes luzes sãodado s noApêndice 2.1977L0538 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 10
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▼B
Apêndice 1
Exemplo de marca de homologação CEE
O dispositivo que ostenta a marca de homologação CEE acima indicada é uma luz de nevoeiro da
retaguarda para a qual a homologação CEE foi concedida no Reino Unide (e 11) sob o número 1471.1977L0538 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 11
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Apêndice 2
Exemplo de marca de homologação CEE
Odispositivo que ostenta a marca de homologação CEE acima indicada é um dispositivo que inclui uma
luz indicadora de mudança de direcção da categoria 2, uma luz de travagem, uma luz de posição à
retaguarda, um reflector de classe I e uma luz de nevoeiro da retaguarda para o qual a homologação
CEE foi concedida na Bélgica (e 6) sob o número 270. A seta indica o sentido de montagem deste
dispositivo, que não pode sermontado indiferentemente na parte direita ouna parte esquerda do veículo.
A ponta da seta está dirigida para o exterior do veículo.1977L0538 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 12
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ANEXO III
MEDIÇÕES FOTOMÉTRICAS
1. Nas medições fotométricas, uma máscara apropriada deve impedir
reflexões parasitas.
2. As medições devem ser executadas como segue:
2.1. A distância da mediçõe deve ser tal que seja aplicável a lei doinversodo
quadradoda distância.
2.2. A aparelhagem de mediçãodeve ser tal que a abertura angular do
receptor, vista do centro de referência da luz, esteja compreendida entre10 e 1.
o.
2.3. A exigência de intensidade para uma direcçãode o bservação
determinada será considerada cumprida quando esta intensidade for
obtida numa direcção que não se afaste mais de 15' da direcção da
observação.
3. A direcção H = 0º e V = 0º corresponde ao eixo de referência (no
veículo, deverá ser horizontal, paralela ao plano longitudinal médio deste
e orientada no sentido da visibilidade imposta) Esta direcção passa pelo
centrode referência.
3.1. As intensidades fora dos eixos são medidas no interior do losango
definidopelas direcções extremas de medição(ver diagrama acima).1977L0538 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 14