2006R2015 — PT — 03.07.2007 — 001.001

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REGULAMENTO (CE) N.o 2015/2006 DO CONSELHO

de 19 de Dezembro de 2006

que fixa, para 2007 e 2008, as possibilidades de pesca para os navios de pesca comunitários relativas a determinadas populações de peixes de profundidade







O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas ( 1 ), nomeadamente o artigo 20.o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, o Conselho deve estabelecer medidas que regulem o acesso às águas e aos recursos e o exercício sustentável das actividades de pesca, atendendo, nomeadamente, aos pareceres científicos disponíveis. (2) Nos termos do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, cabe ao Conselho fixar as possibilidades de pesca por pescaria ou grupo de pescarias e reparti-las em conformidade com os critérios estabelecidos. (3) Os últimos pareceres científicos do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) relativos a determinadas populações de peixes de profundidade indicam que estas populações são objecto de uma exploração insustentável e que, para garantir a sua sustentabilidade, é necessário reduzir as possibilidades de pesca. (4) O CIEM indicou igualmente que a taxa de exploração do olho-de-vidro laranja na zona CIEM VII é demasiado elevada. Os pareceres científicos assinalaram ainda que esta população está muito depauperada na zona VI e foram identificadas zonas em que se encontram grupos vulneráveis desta espécie. Afigura-se, pois, conveniente proibir a pesca do olho-de-vidro laranja nestas zonas. (5) Para garantir uma gestão eficaz das quotas, devem ser definidas as condições específicas que regem as operações de pesca. (6) Em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de Maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas ( 2 ), é necessário indicar a que populações são aplicáveis as diferentes medidas previstas nesse regulamento. (7) É conveniente fixar as medidas previstas no presente regulamento por referência às zonas CIEM como definidas no Regulamento (CEE) n.o 3880/91 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1991, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam no Nordeste do Atlântico ( 3 ) e às zonas CECAF (Comité das Pescas do Atlântico Centro-Leste) como definidas no Regulamento (CE) n.o 2597/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte ( 4 ). (8) A utilização das possibilidades de pesca deve observar a legislação comunitária na matéria, nomeadamente o Regulamento (CEE) n.o 2807/83 da Comissão, de 22 de Setembro de 1983, que define as regras especiais de registo das informações relativas às capturas de peixe pelos Estados-Membros ( 5 ), o Regulamento (CEE) n.o 1381/87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987, que estabelece regras de execução relativas à marcação e à documentação dos navios de pesca ( 6 ), o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas ( 7 ), o Regulamento (CE) n.o 1627/94 do Conselho, de 27 de Junho de 1994, que estabelece as disposições gerais relativas às autorizações de pesca especiais ( 8 ), o Regulamento (CE) n.o 850/98 do Conselho, de 30 de Março de 1998, relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos ( 9 ), o Regulamento (CE) n.o 2347/2002 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece os requisitos específicos em matéria de acesso à pesca de unidades populacionais de profundidade e as condições a eles associadas ( 10 ) e o Regulamento (CE) n.o 2187/2005 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2005, relativo à conservação dos recursos haliêuticos no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund através da aplicação de medidas técnicas, que altera o Regulamento (CE) n.o 1434/98 e que revoga o Regulamento (CE) n.o 88/98 ( 11 ), Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

O presente regulamento fixa, para 2007 e 2008, em relação a determinadas populações de profundidade e aos navios de pesca comunitários, as possibilidades de pesca anuais nas zonas situadas nas águas comunitárias e em certas águas não comunitárias em que são necessárias limitações das capturas, assim como as condições específicas de utilização das referidas possibilidades de pesca.

Artigo 2.o

Definições

1. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «autorização de pesca de profundidade» a autorização de pesca referida no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2347/2002.

2. A definição das zonas do CIEM e do CECAF constam, respectivamente, do Regulamento (CEE) n.o 3880/91 e do Regulamento (CE) n.o 2597/95.

Artigo 3.o

Fixação das possibilidades de pesca

As possibilidades de pesca relativas às populações de espécies de profundidade atribuídas aos navios comunitários são fixadas no anexo.

Artigo 4.o

Repartição pelos Estados-Membros

A repartição das possibilidades de pesca pelos Estados-Membros, prevista no anexo, é feita sem prejuízo:

a) Das trocas efectuadas nos termos do n.o 5 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002;

b) Das reatribuições efectuadas nos termos do n.o 4 do artigo 21.o e do n.o 2 de artigo 32.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, assim como do n.o 4 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002;

c) Dos desembarques adicionais autorizados nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96;

d) Das quantidades retiradas nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96;

e) Das deduções efectuadas nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 e do n.o 4 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002.

Artigo 5.o

Flexibilidade das quotas

Para efeitos do Regulamento (CE) n.o 847/96, todas as quotas do anexo do presente regulamento são consideradas quotas «analíticas».

Contudo, não são aplicáveis a essas quotas as medidas previstas no n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Artigo 6.o

Condições de desembarque das capturas e das capturas acessórias

Os peixes de populações para as quais são fixadas possibilidades de pesca pelo presente regulamento só podem ser mantidos a bordo ou desembarcados se as capturas tiverem sido efectuadas por navios de um Estado-Membro que disponha de uma quota ainda não esgotada. Os desembarques são todos imputados à quota.

O primeiro parágrafo não é aplicável às capturas efectuadas para efeitos de investigação científica realizada ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 850/98, que não serão imputadas à quota.

Artigo 7.o

Olho-de-vidro laranja

1. As zonas de protecção do olho-de-vidro laranja são as zonas marinhas seguintes:

a) A zona marinha delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas: 57° 00′ N, 11° 00′ W 57° 00′ N, 8° 30′ W 56° 23′ N, 8° 30′ W 55° 00′ N, 9° 38′ W 55° 00′ N, 11° 00′ W 57° 00′ N, 11° 00′ W

b) A zona marinha delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas: 55° 30′ N, 15° 49′ W 53° 30′ N, 14° 11′ W 50° 30′ N, 14° 11′ W 50° 30′ N, 15° 49′ W

c) A zona marinha delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas: 55° 00′ N, 13° 51′ W 55° 00′ N, 10° 37′ W 54° 15′ N, 10° 37′ W 53° 30′ N, 11° 50′ W 53° 30′ N, 13° 51′ W

Estas posições e as linhas de rumo e posições dos navios correspondentes são medidas em conformidade com a norma WGS84.

2. Os Estados-Membros devem assegurar que os navios que possuem uma autorização de pesca de profundidade sejam devidamente vigiados pelos centros de vigilância da pesca (CVP), que terão um sistema para detectar e registar a entrada, o trânsito e a saída dos navios no respeitante às zonas definidas no n.o 1.

3. Os navios que possuem uma autorização de pesca de profundidade e que tenham entrado nas zonas definidas no n.o 1 não devem manter a bordo ou transbordar qualquer quantidade de olho-de-vidro laranja, nem desembarcar qualquer quantidade desta espécie no final dessa viagem de pesca, a menos que:

a) Todas as artes transportadas a bordo estejam amarradas e arrumadas durante o trânsito em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93,

b) A velocidade média durante o trânsito não seja inferior a 8 nós.

Artigo 8.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

PARTE 1

Definição das espécies e grupos de espécies

Em cada zona, as populações de peixes são indicadas por ordem alfabética das designações latinas das espécies. Porém, os tubarões de profundidade são colocados no início da lista. Para efeitos do presente regulamento, é apresentado, em seguida, um quadro de correspondência dos nomes comuns e nomes latinos.







Designação comum Nome científico Peixe-espada preto Aphanopus carbo Imperadores Beryx spp. Bolota Brosme brosme Lagartixa da rocha Coryphaenoides rupestris Olho-de-vidro laranja Hoplostethus atlanticus Maruca azul Molva dypterigia Abróteas Phycis blennoides Goraz Pagellus bogaraveo

A referência aos «tubarões de profundidade» diz respeito às seguintes espécies: carocho (Centroscymnus coelolepis), lixa (Centrophorus squamosus), sapata (Deania calceus), gata (Dalatias licha), lixinha (Etmopterus princeps), lixinha da fundura (Etmopterus spinax), cação-torto (Centroscyllium fabricii), lixa de lei (Centrophorus granulosus), leitão (Galeus melastomus), leitão islandês (Galeus murinus), pata-roxas (Apristuris spp.).

PARTE 2

Possibilidades de pesca anuais aplicáveis aos navios comunitários nas zonas em que existem limitações das capturas, por espécie e por zona (em toneladas de peso vivo)

Salvo indicação em contrário, todas as referências são feitas às subzonas CIEM







Espécie: Tubarões de profundidade Zona: V, VI, VII, VIII e IX (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) Ano 2007 (1) 2008 (1) Alemanha 59 39 Espanha 280 187 Estónia 4 2 França 1 014 676 Irlanda ►M1 209 ◄ 109 Lituânia 4 2 Polónia 4 2 Portugal 381 254 Reino Unido 562 375 CE 2 517 1 646 (1) Unicamente capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida aos tubarões de profundidade







Espécie: Tubarões de profundidade Zona: X (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) Ano 2007 2008 Portugal 20 20 CE 20 20







Espécie: Tubarões de profundidade e Deania histricosa e Deania profondorum Zona: XII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) Ano 2007 2008 Espanha 69 34 França 22 11 Irlanda ►M1 5 ◄ 2 Reino Unido 4 2 CE 100 49







Espécie: Peixe-espada preto Aphanopus carbo Zona: I, II, III e IV (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) Ano 2007 2008 Alemanha 5 5 França 5 5 Reino Unido 5 5 CE 15 15







Espécie: Peixe-espada preto Aphanopus carbo Zona: V, VI, VII e XII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) Ano 2007 2008 Alemanha 35 35 Espanha 173 173 Estónia 17 17 França 2 433 2 433 Irlanda ►M1 96 ◄ 87 Letónia 113 113 Lituânia 1 1 Polónia 1 1 Reino Unido 173 173 Outros (1) 9 9 CE 3 051 3 042 (1) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.







Espécie: Peixe-espada preto Aphanopus carbo Zona: VIII, IX e X (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) Ano 2007 2008 Espanha 13 13 França 31 31 Portugal 3 956 3 956 CE 4 000 4 000







Espécie: Peixe-espada preto Aphanopus carbo Zona: CCEAF 34.1.2. (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) Ano 2007 2008 Portugal 4 285 4 285 CE 4 285 4 285

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Espécie: Imperadores Beryx spp. Zona: III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII e XIV (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) Ano 2007 2008 Espanha 74 74 França 20 20 Irlanda 10 10 Portugal 214 214 Reino Unido 10 10 CE 328 328

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Espécie: Lagartixa da rocha Coryphaenoides rupestris Zona: I, II, IV e Va (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) Ano 2007 2008 Dinamarca 2 2 Alemanha 2 2 França 14 14 Reino Unido 2 2 CE 20 20

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Espécie: Lagartixa da rocha Coryphaenoides rupestris Zona: IIIa e IIIbcd (águas comunitárias) Ano 2007 2008 Dinamarca 1 002 946 Alemanha 6 5 Suécia 52 49 CE 1 060 1 000

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Espécie: Lagartixa da rocha Coryphaenoides rupestris Zona: Vb, VI e VII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) Ano 2007 2008 Alemanha 9 9 Estónia 67 67 Espanha 74 74 França 3 789 3 789 Irlanda ►M1 323 ◄ 299 Lituânia 87 87 Polónia 44 44 Reino Unido 222 222 Outros (1) 9 9 CE 4 624 4 600 (1) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota

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Espécie: Lagartixa da rocha Coryphaenoides rupestris Zona: VIII, IX, X, XII e XIV (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) Ano 2007 2008 Alemanha 40 40 Espanha 4 391 4 391 França 202 202 Irlanda 9 9 Reino Unido 18 18 Letónia 71 71 Lituânia 9 9 Polónia 1 374 1 374 CE 6 114 6 114

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Espécie: Olho-de-vidro laranja Hoplostethus atlanticus Zona: VI (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) Ano 2007 2008 Espanha 6 4 França 33 22 Irlanda ►M1 7 ◄ 4 Reino Unido 6 4 CE 52 34







Espécie: Olho-de-vidro laranja Hoplostethus atlanticus Zona: VII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) Ano 2007 2008 Espanha 1 1 França 147 98 Irlanda ►M1 68 ◄ 29 Reino Unido 1 1 Outros (1) 1 1 CE 218 130 (1) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

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Espécie: Olho-de-vidro laranja Hoplostethus atlanticus Zona: I, II, III, IV, V, VIII, IX, X, XII e XIV (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) Ano 2007 2008 Espanha 4 3 França 23 15 Irlanda 6 4 Portugal 7 5 Reino Unido 4 3 CE 44 30

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Espécie: Maruca azul Molva dypterygia Zona: II, IV e V (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) Ano 2007 2008 Dinamarca ►M1 8 ◄ 6 Alemanha 7 6 França 42 34 Irlanda 7 6 Reino Unido 25 20 Outros (1) 7 6 CE 96 78 (1) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.







Espécie: Maruca azul Molva dypterygia Zona: III (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) Ano 2007 2008 Dinamarca ►M1 9 ◄ 6 Alemanha 4 3 Suécia 8 6 CE 21 15

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Espécie: Maruca azul Molva dypterygia Zona: VI e VII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) (2) Ano 2007 2008 Alemanha 26 21 Estónia 4 3 Espanha 83 67 França 1 898 1 518 Irlanda 7 6 Lituânia 2 1 Polónia 1 1 Reino Unido 482 386 Outras (1) 7 6 CE 2 510 2 009 (1) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. (2) Os Estados-Membros devem assegurar que a pesca da maruca azul seja monitorizada cientificamente, em particular as actividades dos navios de pesca que tenham desembarcado mais de 30 toneladas de maruca azul em 2005. Todos os navios devem proceder a uma notificação prévia do desembarque de mais de 5 toneladas e não devem desembarcar mais de 25 toneladas de maruca azul no termo de cada saída de pesca.

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Espécie: Goraz Pagellus bogaraveo Zona: VI, VII e VIII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) Ano 2007 2008 Espanha 238 238 França 12 12 Irlanda ►M1 10 ◄ 9 Reino Unido 30 30 Outros (1) 9 9 CE 299 298 (1) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.







Espécie: Goraz Pagellus bogaraveo Zona: IX (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) Ano 2007 2008 Espanha 850 850 Portugal 230 230 CE 1 080 1 080

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Espécie: Goraz Pagellus bogaraveo Zona: X (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) Ano 2007 2008 Espanha (1) 10 10 Portugal (1) 1 116 1 116 Reino Unido (1) 10 10 CE (1) 1 136 1 136 (1) Até 10 % das quotas de 2008 podem ser pescadas em Dezembro de 2007.

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Espécie: Abróteas Phycis blennoides Zona: I, II, III e IV (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) Ano 2007 2008 Alemanha 10 10 França 10 10 Reino Unido 16 16 CE 36 36







Espécie: Abróteas Phycis blennoides Zona: V, VI e VII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) Ano 2007 2008 Alemanha 10 10 Espanha 588 588 França 356 356 Irlanda ►M1 276 ◄ 260 Reino Unido 814 814 CE 2 044 2 028







Espécie: Abróteas Phycis blennoides Zona: VIII e IX (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) Ano 2007 2008 Espanha 242 242 França ►M1 11 ◄ 15 Portugal 10 10 CE 263 267







Espécie: Abróteas Phycis blennoides Zona: X e XII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) Ano 2007 2008 França 10 10 Portugal 43 43 Reino Unido 10 10 CE 63 63