1982L0894 — PT — 25.03.2004 — 010.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 21 de Dezembro de 1982
relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade
(82/894/CEE)
(JO L 378 de 31.12.1982, p. 58)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CEE) n.o3768/85 do Conselho de 20 de Dezembro de
1985L 362 8 31.12.1985
►M2 Decisão 89/162/CEE da Comissão de 10 de Fevereiro de 1989 L 61 48 4.3.1989
►M3 Decisão 90/134/CEE da Comissão de 6 de Março de 1990 L 76 23 22.3.1990
►M4 Decisão 92/450/CEE da Comissão de 30 de Julho de 1992 L 248 77 28.8.1992
►M5 Decisão 98/12/CE da Comissão de 15 de Dezembro de 1997 L 4 63 8.1.1998
►M6 Decisão 2000/556/CE da Comissão de 7 de Setembro de 2000 L 235 27 19.9.2000
►M7 Decisão 2002/788/CE da Comissão de 10 de Outubro de 2002 L 274 33 11.10.2002
►M8 Regulamento (CE) n.o807/2003 do Conselho de 14 de Abril de 2003 L 122 36 16.5.2003
►M9 Decisão 2004/216/CE da Comissão de 1 de Março de 2004 L 67 27 5.3.2004
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
▼B
DIRECTIVADO CONSELHO
de 21 de Dezembro de 1982
relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade
(82/894/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia, e, nomeadamente, os seus artigos 43.oe 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Considerando que a Comunidade regulamentou as trocas intracomuni-
tárias de animais das espécies bovina e suína, de carnes frescas, decarne fresca de aves de capoeira e de produtos à base de carne,
Considerando que o aparecimento ou a presença de certas doenças
contagiosas dos animais representam um risco para o gado comunitário,nomeadamente em virtude da sua propagação aquando das trocas intra-
comunitárias; que é indispensáveluma informação rápida e precisa
para aplicar as diferentes medidas de protecção previstas na regulamen-tação comunitária,
Considerando que compete a cada Estado-membro notificar os outros
Estados-membros e a Comissão do aparecimento e do desaparecimentode certas doenças no seu território, em conformidade com o artigo 9.
o
da Directiva do Conselho 64/432/CEE, de 26 de Junho de 1964, rela-
tiva a problemas de polícia sanitária em matéria de trocas
intracomunitárias de animais das espécies bovina e suína (3), com a
última redação que lhe foi dada pela Directiva 80/1274/CEE (4), com
o artigo 11.oda Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro
de 1971, relativa a problemas sanitários em matéria de trocas de carnefresca de aves de capoeira (
5), com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 80/216/CEE (6), com o artigo 7.oda Directiva 72/461/
/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemasde polícia sanitária em matéria de trocas intracomunitárias de carnesfrescas (
7), com a última redacção que lhe foi dada pela directiva 80/
/1099/CEE (8), e com o artigo 7.oda Directiva 80/215/CEE do
Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, relativa a problemas de polícia
sanitária em matérias de trocas intracomunitárias de produtos à base
de carne (9), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
80/1100/CEE (10),
Considerando que o método de notificação e as doenças a notificar
devem ser especificados e que convém, nomeadamente, fazer periodi-camente o ponto da situação em cada Estado-membro,
Considerando que, tendo em conta a experiência que for alcançada no
que respeita à referida notificação, será efectuada uma adaptação àsnecessidades técnicas segundo um procedimento que preveja umacooperação estreita entre os Estados-membros e a Comissão,1982L0894 — PT — 25.03.2004 — 010.001 — 2
(1) Parecer dado em 12 e 13 de Abrilde 1982 (ainda não publ icado no Jornal
Oficial).
(2)J O n .oC 112 de 3. 5. 1982, p. 4.
(3)J O n .o121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.
(4)J O n .oL 375 de 31. 12. 1980, p. 75.
(5)J O n .oL 55 de 8. 3. 1971, p. 23.
(6)J O n .oL 47 de 21. 2. 1980, p. 8.
(7)J O n .oL 302 de 31. 12. 1972, p. 24.
(8)J O n .oL 325 de 1. 12. 1980, p. 14.
(9)J O n .oL 47 de 21. 2. 1980, p. 4.
(10)J O n .oL 325 de 1. 12. 1980, p. 16.
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. A presente directiva diz respeito à notificação:
— do aparecimento de uma das doenças constantes do Anexo I,
— da supressão — após a extinção do último foco — das restituições
impostas na sequência do aparecimento de uma das doenças cons-tantes do Anexo I.
2. A presente directiva é aplicável sem prejuízo das disposições
especiais referentes à informação em matéria de harmonização dasmedidas de erradicação e/ou de profilaxia relativas às doenças dosanimais.
Artigo 2.
o
Na acepção da presente directiva, entende-se por:
a) «Exploração»: o estabelecimento agrícola ou outro, situado no terri-
tório de um Estado-membro e no qualos animais se encontram ousão criados;
b) «Caso»: a constatação oficial, em qualquer animal ou carcaça, de
uma das doenças constantes do Anexo I;
c) «Foco»: a exploração ou o local, situado no território da Comuni-
dade, onde se encontram grupos de animais e onde tenham sidooficialmente confirmados um ou mais casos;
d) «Foco primário»: qualquer foco não relacionado, do ponto de vista
epizootiológico, com um foco anterior verificado na mesma regiãode um Estado-membro talcomo a define o artigo 2.
oda Directiva
64/432/CEE, ou o primeiro aparecimento numa região diferente do
mesmo Estado-membro.
Artigo 3.o
1. Todo e qualquer Estado-membro notificará, no prazo de vinte e
quatro horas, directamente a Comissão e directamente os Estados-
-membros:
— de qualquer foco primário de uma das doenças constantes do Anexo
I, verificado no seu território,
— da supressão — após a extinção do último foco — das restrições
impostas no seu território, na sequência do aparecimento de umadas doenças constantes do Anexo I.
2. As notificações referidas no n.
o1 compreenderão as informações
constantes do Anexo II e serão transmitidas por telex.
3. No caso da peste suína clássica, é suficiente a informação pres-
tada em conformidade com a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de
22 de Janeiro de 1980, que estabelece medidas comunitárias de lutacontra a peste suína clássica (
1), com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 80/1274/CEE (2).
Artigo 4.o
1. Sem prejuízo do disposto no n.o2 do artigo 1.o, todos os Estados-
-membros notificarão directamente a Comissão, pelo menos no primeirodia útilde cada semana, dos focos secundários de uma das doençasconstantes do Anexo I, verificadas no respectivo território.
A referida notificação dirá respeito à semana que termina à meia-noite
do domingo anterior a essa notificação.
A Comissão estabelecerá a correlação eventualmente existente entre as
diferentes informações e comunicá-las-á aos serviços veterinários decada Estado-membro.1982L0894 — PT — 25.03.2004 — 010.001 — 3
(1)J O n .oL 47 de 21. 2. 1980, p. 11.
(2)J O n .oL 375 de 31. 12. 1980, p. 75.
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2. O facto de a Comissão não receber qualquer notificação significa
que não surgiu qualquer foco secundário durante o período referido nosegundo parágrafo do n.
o1.
3. As notificações referidas no n.o1 compreendem as informações
constantes do Anexo II e serão transmitidas por telex.
Artigo 5.o
1. Antes da execução da presente directiva, será adoptada, em
conformidade com o disposto no artigo 6.o, a forma codificada segundo
a qualdeverão ser comunicadas as informações constantes do Anexo II.
2. Nos termos do artigo 6.o, pode ser decidido:
— aditar ou alterar os anexos,
— sem prejuízo do disposto no artigo 4.o, alterar temporariamente o
alcance, o conteúdo e a frequência da notificação, tendo em contaa doença considerada e a sua evolução epizootiológica especial.
Artigo 6.
o
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente da Cadeia
Alimentar e da Saúde Animal, instituído pelo artigo 58.odo Regula-
mento (CE) n.o178/2002 (1).
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (2).
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
3. O comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 7.o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regu-
lamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à
presente directiva, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1984. Desse factoinformarão imediatamente a Comissão.
Artigo 8.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1982L0894 — PT — 25.03.2004 — 010.001 — 4
(1) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.
(2) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (Rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).▼M8
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▼M9
ANEXO I
Doenças que são objecto de notificação
Peste equina
Peste suína africana
Gripe aviária (anteriormente peste aviária)Febre catarral
Encefalopatia espongiforme bovina
Peste suína clássicaPleuropneumonia contagiosa dos bovinos
Tripanossomíase dos equídeos
Encefalomielite equina (sob todas as formas, incluindo encefalomielite equina
venezuelana)
Anemia infecciosa dos equídeos
Febre aftosaMormo
Necrose hematopoética infecciosa
Anemia infecciosa do salmãoDermatite nodular contagiosa
Doença de Newcastle
Peste dos pequenos ruminantesEncefalomielite enzoótica do porco (anteriormente doença de Teschen)
Doença do vale do Rift
Peste bovinaVaríola ovina e caprina
Pequeno besouro das colmeias ( Aethina tumida )
Doença vesicular do suínoAcarídeos Tropilaelaps
Estomatite vesicular
Septicemia hemorrágica viral1982L0894 — PT — 25.03.2004 — 010.001 — 5
▼M9
ANEXO II
Informações a fornecer na notificação, a título dos artigos 3.oe4 .o,e m
relação aos focos primários e secundários das doenças indicadas no anexo I
1. Data de expedição.2. Hora de expedição.3. País de origem.
4. Nome da doença e tipo de vírus, se for caso disso.
5. Número de série do foco.6. Tipo de foco.7. Número de referência do foco ligado ao foco em questão.8. Região e posição geográfica da exploração.9. Outra região afectada por restrições.
10. Data de confirmação.
11. Data de suspeita.12. Data de estimativa da primeira infecção.13. Origem da doença.14. Medidas de controlo tomadas.15. Número de animais sensíveis nesses locais: a) bovinos, b) suínos, c) ovinos,
d) caprinos, e) aves de capoeira, f) equídeos, g) peixes, h) espécies selva-
gens, i) no caso das doenças das abelhas é obrigatório fornecer o número
de colmeias sensíveis.
16. Número de animais clinicamente afectados nesses locais: a) bovinos, b)
suínos, c) ovinos, d) caprinos, e) aves de capoeira, f) equídeos, g) peixes,
h) espécies selvagens, i) no caso das doenças das abelhas é obrigatório
fornecer o número de colmeias clinicamente afectadas.
17. Número de animais que morreram nesses locais: a) bovinos, b) suínos, c)
ovinos, d) caprinos, e) aves de capoeira, f) equídeos, g) peixes, h) espécies
selvagens.
18. Número de animais abatidos: a) bovinos, b) suínos, c) ovinos, d) caprinos,
e) aves de capoeira, f) equídeos, g) peixes, h) espécies selvagens.
19. Número de carcaças destruídas: a) bovinos, b) suínos, c) ovinos, d)
caprinos, e) aves de capoeira, f) equídeos, g) peixes, h) espécies selvagens,
i) no caso das doenças das abelhas é obrigatório fornecer o número de
colmeias destruídas.
20. Data (estimada) de finalização do abate.21. Data (estimada) de finalização da destruição.
Informações suplementares em caso de febre suína
1. Distância da exploração suinícola mais próxima.
2. Número e tipo de suínos [reprodutores, de engorda e leitões (*)] nos locais
infectados.
3. Número e tipo de suínos [reprodutores, de engorda e leitões] clinicamente
afectados nos locais infectados.
4. Método de diagnóstico.5. Se a doença não foi confirmada na exploração, indicar se foi confirmada no
matadouro ou no meio de transporte.
6. Confirmação de casos primários (**) em suínos selvagens.1982L0894 — PT — 25.03.2004 — 010.001 — 6
(*) Animais com idade inferior a, aproximadamente, três meses.
(**) Entende-se por casos primários em suínos selvagens os casos que ocorram em zonas
indemnes, isto é, fora das zonas sob restrições no que se refere à peste suína clássica
em suínos selvagens.
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Em caso de doenças dos peixes
As infecções com necrose hematopoética infecciosa, anemia infecciosa do
salmão e septicemia hemorrágica viral devem, quando confirmadas em explo-
rações ou zonas aprovadas ou indemnes, ser notificadas como focos primários.
O nome e a descrição da exploração ou da zona aprovadas devem ser especifi-
cados no texto livre.1982L0894 — PT — 25.03.2004 — 010.001 — 7