1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CEE) N.o259/93 DO CONSELHO
de 1 de Fevereiro de 1993
relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da
Comunidade
(JO L 30 de 6.2.1993, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 94/721/CE da Comissão de 21 de Outubro de 1994 L 288 36 9.11.1994
►M2Decisão 96/660/CE da Comissão de 14 de Novembro de 1996 L 304 15 27.11.1996
►M3Regulamento (CE) n.o120/97 do Conselho de 20 de Janeiro de 1997 L 22 14 24.1.1997
►M4Decisão 98/368/CE da Comissão de 18 de Maio de 1998 L 165 20 10.6.1998
►M5Regulamento (CE) n.o2408/98 da Comissão de 6 de Novembro de 1998 L 298 19 7.11.1998
►M6Decisão 1999/816/CE da Comissão de 24 de Novembro de 1999 L 316 45 10.12.1999
▼B
REGULAMENTO (CEE) N.o259/93 DO CONSELHO
de 1 de Fevereiro de 1993
relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no
interior, à entrada e à saída da Comunidade
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade EconómicaEuropeia e, nomeadamente, o seu artigo 130.
oS,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que a Comunidade assinou a Convenção de Basileia de 22
de Março de 1989 relativa ao controlo dos movimentos transfronteiriçosde resíduos perigosos e à sua eliminação;
Considerando que o artigo 39.
oda Convenção ACP-CEE de 15 de
Dezembro de 1989 contém disposições relativas aos resíduos;
Considerando que a Comunidade aprovou a decisão do Conselho da
OCDE de 30 de Março de 1992 sobre o controlo das transferências
transfronteiriças de resíduos destinados a valorização;
Considerando, em face do exposto, que a Directiva 84/631/CEE do
Conselho, de 6 de Dezembro de 1984, relativa à vigilância e ao controlona Comunidade das transferências transfronteiras de resíduos peri-gosos(
4), deve ser substituída por um regulamento;
Considerando que a fiscalização e o controlo das transferências de
resíduos dentro de cada Estado-membro são da responsabilidadenacional; que, no entanto, os sistemas nacionais de fiscalização e
controlo das transferências de resíduos dentro dos Estados-membros
devem respeitar critérios mínimos para garantir um nível elevado deprotecção do ambiente e da saúde humana;
Considerando que é importante organizar a fiscalização e o controlo das
transferências de resíduos de um modo que atenda à necessidade depreservar, proteger e melhorar a qualidade do ambiente;
Considerando que a Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho
de 1975, relativa aos resíduos(
5), prevê, no n.o1 do artigo 5.o, que uma
rede integrada e adequada de instalações de eliminação a criar pelos
Estados-membros através de medidas adequadas, se necessário ou
aconselhável em cooperação com outros Estados-membros, deverápermitir à Comunidade no seu conjunto tornar-se auto-suficiente emmatéria de eliminação de resíduos e aos Estados-membros tenderemindividualmente para esse objectivo, consoante as suas características
geográficas e necessidades de instalações especializadas para determi-
nados tipos de resíduos; que o artigo 7.
oda referida directiva determina
que se estabeleçam, se necessário em cooperação com os Estados--membros interessados, planos de gestão de resíduos e que os mesmossejam comunicados à Comissão, e estipula que os Estados-membrospoderão tomar as medidas necessárias para impedir a circulação de
resíduos não conformes com os seus planos de gestão dos mesmos e que
deverão comunicar essas medidas à Comissão e aos restantes Estados--membros;1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 2
(1)J O n .oC 115 de 6. 5. 1992, p. 4.
(2) Parecer emitido em 20 de Janeiro de 1993 (ainda não publicado no Jornal
Oficial)
(3)J O n .oC 269 de 14. 10. 1991, p. 10.
(4)J O n .oL 326 de 13. 12. 1984, p. 31. Com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 91/692/CEE (JO n.oL 377 de 31. 12. 1991, p. 48).
(5)J O n .oL 194 de 25. 7. 1975, p. 39. Alterada pela Directiva 91/156/CEE (JO
n.oL 78 de 26. 3. 1991, p. 32).
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Considerando que é necessário aplicar procedimentos diferentes
consoante o tipo de resíduos e o seu destino, quer este seja a eliminaçãoquer a valorização;
Considerando que as transferências de resíduos devem ser previamente
notificadas às autoridades competentes, para que estas sejam devida-
mente informadas do tipo, trajecto e eliminação ou valorização dosresíduos de modo a que essas autoridades possam tomar todas asmedidas necessárias à protecção da saúde humana e do ambiente,incluindo a possibilidade de apresentar objecções fundamentadas àtransferência;
Considerando que os Estados-membros devem poder aplicar os
princípios da proximidade, da prioridade da valorização e da auto-
-suficiência a nível comunitário e nacional — nos termos da Directiva
75/442/CEE — por meio de medidas, conformes com o Tratado, deproibição geral ou parcial ou de oposição sistemática às transferênciasde resíduos para eliminação, excepto no caso de resíduos perigososproduzidos pelo Estado-membro de expedição em quantidades tãopequenas que a construção de novas instalações de eliminação
especializadas nesse Estado não tenha viabilidade económica; que o
problema específico da eliminação de quantidades tão pequenas requeruma cooperação entre os Estados-membros em questão e o eventualrecurso a um procedimento comunitário;
Considerando que devem ser proibidas as exportações para países
terceiros de resíduos destinados a eliminação, de modo a proteger oambiente desses países; que são aplicáveis excepções às exportações
para países da AECL que sejam igualmente signatários da Convenção de
Basileia;
Considerando que as exportações de resíduos destinados a valorização
para países aos quais não seja aplicável a decisão da OCDE devemsatisfazer condições que garantam uma gestão ecologicamente correctados resíduos;
Considerando que os acordos e convénios em matéria de exportação de
resíduos destinados a valorização com países aos quais não é aplicável adecisão da OCDE devem ser revistos periodicamente pela Comissão queformulará, se necessário, uma proposta de reanálise das condições em
que essas exportações são efectuadas, incluindo a possibilidade de
proibição;
Considerando que as transferências de resíduos destinadas a valorização
que constam da lista verde de decisão da OCDE devem, de modo geral,ser excluídas dos procedimentos de controlo estipulados no presenteregulamento, na medida em que esses resíduos não deverão em princípioconstituir um risco para o ambiente se adequadamente valorizados no
país de destino; que, em aplicação da legislação comunitária e da
decisão da OCDE, é necessário abrir algumas excepções a estaderrogação; que são igualmente necessárias algumas excepções parafacilitar o acompanhamento dessas transferências na Comunidade e paratomar em consideração casos excepcionais; que esses resíduos ficarãoabrangidos pela Directiva 75/442/CEE;
Considerando que nas exportações de resíduos destinados a valorização
que constam da lista verde da OCDE para países aos quais não seja
aplicável a decisão da OCDE, a Comissão deve consultar o país de
destino; que, em função da referida consulta, poderá ser adequado que aComissão apresente propostas ao Conselho;
Considerando que as exportações de resíduos destinados a valorização
para países que não sejam signatários da Convenção de Basileia devemser objecto de acordos específicos entre esses países e a Comunidade;que, em casos excepcionais, os Estados-membros deverão ser autori-
zados a celebrar, após a data de aplicação do presente regulamento,
acordos bilaterais para a importação de resíduos específicos antes de aComunidade ter celebrado esses acordos, no caso dos resíduosdestinados a valorização, para evitar qualquer interrupção do tratamentode resíduos, e no caso dos resíduos destinados a eliminação, sempre queo país de expedição não possua ou não possa adquirir a custos razoáveis1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 3
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a capacidade técnica e as instalações necessárias para eliminar os
resíduos de forma ecologicamente correcta;
Considerando que devem ser estabelecidas disposições para a devolução,
eliminação ou valorização alternativas e ecologicamente correctas dosresíduos no caso de a transferência não poder ser concluída nos termos
do documento de acompanhamento ou do contrato;
Considerando que, em caso de transferência ilícita, a pessoa responsável
por esse acto deve aceitar os resíduos de volta e/ou eliminá-los ou
valorizá-los de forma alternativa e ecologicamente correcta e que, se tal
não fizer, deverão ser, consoante o caso, as próprias autoridadescompetentes de expedição ou de destino a intervir;
Considerando importante a instituição de um sistema de garantias
financeiras ou de um seguro que lhes seja equivalente;
Considerando que os Estados-membros devem prestar à Comissão as
informações pertinentes para a aplicação do presente regulamento;
Considerando que é necessário elaborar os documentos previstos no
presente regulamento e adaptar os anexos no âmbito de um
procedimento comunitário,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
TÍTULO I
ÂMBITO E DEFINIÇÕES
Artigo 1.o
1. O presente regulamento é aplicável às transferências de resíduos
no interior, à entrada e à saída da Comunidade.
2. Não se encontram abrangidas pelo presente regulamento:
a) As descargas em terra dos resíduos produzidos pelo funcionamento
normal dos navios e das plataformas offshore, incluindo as águas
residuais, desde que esses resíduos se encontrem abrangidos por uminstrumento internacional específico;
b) As transferências de resíduos da aviação civil;
c) As transferências de resíduos radioactivos tal como definidas no
artigo 2.
oda Directiva 92/3/Euratom do Conselho, de 3 de Fevereiro
de 1992, relativa à fiscalização e ao controlo das transferências de
resíduos radioactivos entre Estados-membros e para dentro e fora daComunidade(
1);
d) As transferências de resíduos a que se refere o n.o1, alínea b), do
artigo 2.oda Directiva 75/442/CEE, no caso de serem já abrangidas
por outra legislação pertinente;
e) As transferências de resíduos para a Comunidade de acordo com as
exigências do protocolo relativo à protecção do ambiente do Tratadodo Antárctico.
3. a) Também não se encontram abrangidas pelo disposto no presente
regulamento as transferências de resíduos exclusivamente desti-nados a valorização e incluídos no anexo II, com as excepçõesprevistas nas alíneas b), c), d) e e), no artigo 11.
oe nos n.os1, 2 e 3
do artigo 17.o;
b) Esses resíduos ficarão sujeitos ao disposto na Directiva 75/442/
/CEE. Terão, em particular, de ser:
— destinados apenas a instalações devidamente autorizadas, nos
termos dos artigos 10.oe 11.oda Directiva 75/442/CEE e
— sujeitos ao disposto nos artigos 8.o, 12.o, 13.oe 14.oda
Directiva 75/442/CEE;1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 4
(1)J O n .oL 35 de 12. 2. 1992, p. 24.
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c) Certos resíduos incluídos no anexo II podem, no entanto, ser
controlados como se estivessem incluídos nos anexos III e IV se,entre outros motivos, apresentarem qualquer das características de
perigo referidas no anexo III da Directiva 91/689/CEE, de 12 de
Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos(
1).
Esses resíduos, assim como a decisão sobre qual dos dois
processos deve ser seguido, serão determinados em conformidade
com o procedimento estabelecido no artigo 18.oda Directiva 75/
/442/CEE. Os referidos resíduos devem ser enumerados no anexoIIa;
d) Em casos excepcionais, as transferências dos resíduos constantes
da lista do anexo II podem, por razões de ambiente ou saúdepública, ser controladas pelos Estados-membros como se esti-vessem incluídos nos anexos III ou IV.
Sempre que fizerem uso desta possibilidade, os Estados-membros
notificarão imediatamente a Comissão desse facto e, se necessário,informarão devidamente os outros Estados-membros, justificandoa sua decisão. A Comissão, em conformidade com o procedimentoestabelecido no artigo 18.
oda Directiva 75/442/CEE, podem
confirmar essa medida passando a incluir, se for caso disso, esses
resíduos no anexo IIa;
e) No caso dos resíduos constantes do anexo II serem transferidos em
violação do disposto no presente regulamento ou na Directiva 75/
/442/CEE, os Estados-membros podem aplicar as disposições
adequadas dos artigos 25.oe 26.odo presente regulamento.
Artigo 2.o
Pare efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se por:
a)Resíduos, os resíduos conforme definidos na alínea a) do artigo 1.o
da Directiva 75/442/CEE;
b)Autoridades competentes as autoridades competentes designadas
quer pelos Estados-membros nos termos do artigo 36.oquer por
estados terceiros;
c)Autoridade competente de expedição, a autoridade competente,
designada pelos Estados-membros nos termos do artigo 36.o, da zona
a partir da qual se efectua a transferência, ou designada por estadosterceiros;
d)Autoridade competente de destino, a autoridade competente,
designada pelos Estados-membros nos termos do artigo 36.
o,d a
zona onde finda a transferência ou onde se efectua o embarque dosresíduos antes da sua eliminação no mar, sem prejuízo dasconvenções existentes sobre a eliminação no mar, ou designada
por estados terceiros;
e)Autoridade competente de trânsito, a autoridade única designada
pelos Estados-membros, nos termos do artigo 36.
o, para o Estado
através do qual a transferência transita;
f)Correspondente, o órgão central designado por cada Estado-membro
e pela Comissão, nos termos do artigo 37.o;
g)Notificador, qualquer pessoa singular ou colectiva ou organismo e
quem incumba a obrigação de notificar, isto é, qualquer das pessoasa seguir referidas que tencione transferir ou mandar transferirresíduos:
i) A pessoa cuja actividade produziu esses resíduos (produtor
inicial); ou
ii) Quando tal não seja possível, um agente de recolha aprovado
para o efeito por um Estado-membro ou um comerciante oucorretor registado ou aprovado que agencie a eliminação ou avalorização dos resíduos; ou1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 5
(1)J O n .oL 377 de 31. 12. 1991, p. 20.
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iii) Se tais pessoas forem desconhecidas ou não possuírem uma
licença válida para o efeito, a pessoa que se encontre na possedesses resíduos ou que deles possa dispor (detentor); ou
iv) No caso de importação ou de trânsito de resíduos na
Comunidade, a pessoa designada pela legislação ou Estado deexpedição ou, caso não tenha sido efectuada essa designação, apessoa que se encontrar na posse dos resíduos ou que deles possa
dispor legalmente (detentor);
h)Destinatário, a pessoa ou a empresa para a qual os resíduos são
transferidos, quer para valorização quer para eliminação;
i)Eliminação, a eliminação conforme definida na alínea e) do artigo
1.
oda Directiva 75/442/CEE;
j)Centro autorizado, qualquer estabelecimento ou empresa autorizado
ou aprovado em conformidade com o artigo 6.oda Directiva 75/439/
/CEE(1), com os artigos 9.o, 10.oe 11.oda Directiva 75/442/CEE, ou
com o artigo 6.oda Directiva 76/403/CEE(2);
k)Valorização, o aproveitamento conforme definido na alínea f) do
artigo 1.oda Directiva 75/442/CEE;
l)Estadodeexpedição, qualquer Estado a partir do qual esteja prevista
ou se efectue uma transferência de resíduos;
m)Estado de destino, qualquer Estado para o qual esteja prevista ou se
efectue uma transferência de resíduos com vista à eliminação,
valorização ou embarque para eliminação no mar, sem prejuízo das
convenções existentes sobre a eliminação no mar;
n)Estado de trânsito, qualquer Estado, excluindo o Estado de
expedição ou de destino, no qual esteja prevista ou se efectue umatransferência de resíduos;
o)Documento de acompanhamento, o documento de acompanhamento
a elaborar em conformidade com o artigo 42.
o;
p)Convenção de Basileia, a convenção de Basileia de 22 de Março de
1989 relativa ao controlo dos movimentos transfronteiriços de
resíduos perigosos e à sua eliminação;
q)Quarta Convenção de Lomé, a Convenção de Lomé de 15 de
Dezembro de 1989;
r)DecisãodaOCDE, a decisão do Conselho da OCDE de 30 de Março
de 1992 sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de
resíduos destinados a valorização.
TÍTULO II
TRANSFERÊNCIA DE RESÍDUOS ENTRE ESTADOS-
-MEMBROS
Capítulo A
Resíduos destinados a eliminação
Artigo 3.o
1. Quando o notificador tiver a intenção de transferir resíduos para
eliminação de um Estado-membro para outro e/ou de os fazer transitar
por um ou vários outros Estados-membros, e sem prejuízo do n.o2d o
artigo 25.oed on .o2 do artigo 26.o, enviará uma notificação à autoridade
competente de destino e cópias às autoridades competentes de expediçãoe de trânsito e ao destinatário.
2. A notificação deve obrigatoriamente referir todas as eventuais
etapas intermédias da transferência do local de expedição até ao destinofinal.1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 6
(1)J O n .oL 194 de 25. 7. 1975, p. 23. Com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 91/692/CEE (JO n.oL 377 de 31. 12. 1991, p. 48).
(2)J O n .oL 108 de 26. 4. 1976, p. 41.
▼B
3. A notificação será efectuada mediante um documento de
acompanhamento emitido pela autoridade competente de expedição.
4. Ao proceder à notificação, o notificador deve preencher o
documento de acompanhamento e, se tal for solicitado pelas autoridadescompetentes, fornecer outras informações e documentação.
5. No documento de acompanhamento, o notificador deverá fornecer
informações nomeadamente no que se refere:
— à origem, composição e quantidade dos resíduos a eliminar e, no
caso da alínea g), subalínea ii), do artigo 2.
o, incluir a identidade do
produtor, e, tratando-se de resíduos de diversas proveniências, um
inventário pormenorizado dos mesmos e a identidade dos produtores
iniciais se for conhecida,
— às disposições previstas quanto a itinerários e seguros contra perdas e
danos causados a terceiros,
— às medidas que devem ser tomadas para garantir a segurança do
transporte e, nomeadamente, o cumprimento pelo transportador dascondições fixadas pelos Estados-membros interessados para oexercício da actividade de transporte,
— à identidade do destinatário dos resíduos, à localização do centro de
eliminação e ao tipo e prazo de validade da autorização ao abrigo daqual esse centro funciona. O centro deve possuir capacidade técnicaadequada para a eliminação dos resíduos em questão em condiçõesque não representem qualquer perigo para a saúde humana ou para o
ambiente,
— às operações de eliminação mencionadas no anexo II A da Directiva
75/442/CEE.
6. O notificador deve fazer um contrato com o destinatário para a
eliminação dos resíduos.
Esse contrato pode incluir a totalidade ou parte das informações a que se
faz referência no n.
o5.
O contrato deve prever a obrigação de:
— o notificador introduzir os resíduos, nos termos do artigo 25.oed on .o
2 do artigo 26.o, se a transferência não tiver sido concluída como
previsto ou de ter sido efectuada em violação do presenteregulamento,
— o destinatário fornecer ao notificador, o mais rapidamente possível, e
o mais tardar 180 dias a contar da recepção dos resíduos, um
certificado atestando que os mesmos foram eliminados de uma formaecologicamente correcta.
Será fornecida uma cópia desse contrato à autoridade competente, a
pedido desta última.
Caso os resíduos sejam transferidos entre dois estabelecimentos que se
encontrem sob o controlo da mesma entidade legal, este contrato poderá
ser substituído por uma declaração dessa entidade, comprometendo-se aeliminar os resíduos.
7. As informações prestadas nos termos dos n.
os4 a 6 serão tratadas
confidencialmente, em conformidade com a regulamentação nacional
em vigor.
8. Qualquer autoridade competente de expedição pode, nos termos da
legislação nacional, decidir transmitir ela própria a notificação, em vez
do notificador, à autoridade competente de destino, com cópias para odestinatário e para a autoridade competente de trânsito.
A autoridade competente de expedição pode decidir não proceder à
notificação se ela própria tiver objecções imediatas a levantar contra atransferência, de acordo com o disposto no n.
o3 do artigo 4.oEssas
objecções serão imediatamente comunicadas ao notificador.
Artigo 4.o
1. Após recepção da notificação, a autoridade competente de destino
enviará, no prazo de três dias úteis, um aviso de recepção ao notificador1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 7
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e uma cópia desse aviso às outras autoridades competentes interessadas
e ao destinatário.
2. a) A autoridade competente de destino disporá de 30 dias, a contar
do envio do aviso de recepção, para tomar a decisão de autorizar atransferência com ou sem condições ou de a recusar, podendo
igualmente solicitar informações complementares.
A autorização só será concedida se não existirem objecções da sua
parte ou da parte das outras autoridades competentes. Aautorização ficará sujeita a eventuais condições de transporte deacordo com a alínea d).
A autoridade competente de destino tomará a sua decisão num
prazo não inferior a 21 dias a contar do envio do aviso de
recepção. Poderá, todavia, tomá-la mais cedo se as demais
autoridades competentes interessadas tiverem dado o seu consen-timento por escrito.
A autoridade competente de destino enviará a sua decisão ao
notificador por escrito, com cópias para as demais autoridadescompetentes interessadas;
b) As autoridades competentes de expedição e de trânsito poderão
levantar objecções no prazo de 20 dias a contar do envio do avisode recepção, podendo igualmente solicitar informações comple-mentares. As objecções serão comunicadas por escrito aonotificador, com cópias para as demais autoridades competentesinteressadas;
c) As objecções e condições referidas nas alíneas a) e b) basear-se-ão
no n.
o3;
d) As autoridades competentes de expedição e de trânsito dispõem de
um prazo de 20 dias a contar do envio do aviso de recepção paraestabelecer condições para o transporte dos resíduos na área sob asua jurisdição.
Essas condições devem ser comunicadas por escrito ao notifi-
cador, com cópia para as autoridades competentes interessadas e
devem ser registadas no documento de acompanhamento. Essascondições não podem ser mais severas do que as fixadas paratransferências semelhantes integralmente efectuadas na área sob asua jurisdição e devem respeitar os acordos existentes, especial-
mente as convenções internacionais sobre a matéria.
3. a) i) Para aplicar os princípios da proximidade, da prioridade da
valorização e da auto-suficiência a nível comunitário e
nacional, em conformidade com a Directiva 75/442/CEE, os
Estados-membros podem adoptar disposições, de acordo como Tratado, para proibir de um modo geral ou parcial astransferências de resíduos ou levantar sistematicamenteobjecções a essas transferências. Essas medidas serão
imediatamente notificadas à Comissão, que desse facto dará
conhecimento aos outros Estados-membros;
ii) No caso de resíduos perigosos (definidos no n.
o4 do artigo 1.o
da Directiva 91/689/CEE) produzidos num Estado-membro de
expedição em quantidades globais anuais tão pequenas que a
construção de novas instalações de eliminação especializadasnesse Estado não tenha viabilidade económica não é aplicávela subalínea i);
iii) O Estado-membro de destino cooperará com o Estado-
-membro de expedição que considere que a subalínea ii) éaplicável de modo a resolver a questão bilateralmente. Nocaso de não chegarem a uma solução satisfatória qualquer dosEstados-membros pode submeter o assunto à apreciação daComissão, que resolverá a questão de acordo com o
procedimento estabelecido no artigo 18.
oda Directiva 75/
/442/CEE.
b) As autoridades competentes de expedição e de destino, embora
tendo em conta circunstâncias geográficas ou a necessidade deinstalações especiais para determinados tipos de resíduos, podemlevantar objecções fundamentadas à transferência prevista se esta1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 8
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não estiver de acordo com o disposto na Directiva 75/442/CEE,
em especial nos seus artigos 5.oe7 .o:
i) De modo a implementar o princípio da auto-suficiência a nível
comunitário e nacional;
ii) Quando a instalação tenha de eliminar resíduos de uma fonte
mais próxima e a autoridade competente tenha dadoprioridade a esses resíduos;
iii) De modo a assegurar que as transferências respeitem os planos
de gestão de resíduos.
c) Além disso, as autoridades competentes de expedição, de destino e
de trânsito podem levantar objecções fundamentadas à trans-
ferência prevista:
— se esta não respeitar as disposições legislativas e regulamen-
tares nacionais relativas à protecção do ambiente, à ordempública, à segurança pública ou à protecção da saúde,
— se o notificador ou o destinatário tiverem sido culpados, no
passado, de transferências ilegais. Neste caso, a autoridadecompetente de expedição poderá indeferir todas as trans-
ferências que envolvam a pessoa em causa de acordo com a
legislação nacional; ou
— se a transferência colidir com obrigações decorrentes de
acordos internacionais nesta matéria celebrados pelo(s)Estado(s)-membro(s) em causa.
4. Se, dentro do prazo estabelecido no n.
o2, as autoridades
competentes considerarem que os problemas que motivaram as suasobjecções foram resolvidos e que serão respeitadas as condições detransporte, comunicá-lo-ão imediatamente por escrito ao notificador,
com cópia para o destinatário e para as outras autoridades competentes
interessadas.
Se posteriormente se verificar qualquer alteração essencial nas
condições da transferência, deve ser feita nova notificação.
5. A autoridade competente de destino deve confirmar a sua
autorização apondo o respectivo carimbo no documento de acompa-nhamento.
Artigo 5.
o
1. A transferência só pode ser efectuada após recepção, pelo
notificador, da autorização da autoridade competente de destino.
2. Depois de receber a autorização, o notificador deve inscrever a
data da transferência, preencher o documento de acompanhamento eenviar cópias do mesmo às autoridades competentes interessadas, trêsdias úteis antes da transferência.
3. Cada transferência deve ser acompanhada de uma cópia ou, a
pedido das autoridades competentes, de um exemplar do documento deacompanhamento, com o carimbo de autorização.
4. Todas as empresas que participem na operação devem preencher o
documento de acompanhamento nos pontos indicados, assiná-lo econservar uma cópia.
5. No prazo de três dias úteis a contar de recepção dos resíduos para
eliminação, o destinatário enviará ao notificador e às autoridadescompetentes interessadas uma cópia do documento de acompanhamentodevidamente preenchido, com excepção do certificado referido no n.
o6.
6. O mais rapidamente possível e, o mais tardar, 180 dias a contar da
recepção dos resíduos, o destinatário enviará ao notificador e às outrasautoridades competentes interessadas um certificado de eliminação dosresíduos, sob a sua responsabilidade. Esse certificado fará parte dodocumento de acompanhamento que segue junto com os resíduos, ouser-lhe-á apenso.1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 9
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Capítulo B
Resíduos destinados a valorização
Artigo 6.o
1. Quando o notificador tiver a intenção de transferir resíduos
destinados a valorização enumerados no anexo III de um Estado--membro para outro, ou de os fazer transitar por um ou vários outrosEstados-membros, e sem prejuízo do n.
o2 do artigo 25.oed on .o2d o
artigo 26.o, notificará a autoridade competente de destino e enviará
cópias dessa notificação às autoridades competentes de expedição e detrânsito e ao destinatário.
2. A notificação deve obrigatoriamente referir todas as eventuais
etapas intermédias da transferência, desde o local de expedição até ao
destino final.
3. A notificação será efectuada mediante o documento de acompa-
nhamento a emitir pela autoridade competente de expedição.
4. Ao proceder à notificação, o notificador deverá preencher o
documento de acompanhamento e, se tal lhe for solicitado pelas
autoridades competentes, fornecer documentação e informações comple-
mentares.
5. No documento de acompanhamento, o notificador deverá fornecer
informações nomeadamente no que se refere:
— à origem, composição e quantidade dos resíduos destinados a
valorização, incluindo a identidade do produtor e, tratando-se deresíduos de diversas proveniências, um inventário pormenorizadodos mesmos e a identidade dos produtores iniciais, se for conhecida,
— às disposições previstas quanto a itinerários e seguros contra perdas e
danos causados a terceiros,
— às medidas a tomar para garantir a segurança do transporte e,
nomeadamente, o cumprimento pelo transportador das condiçõesestipuladas pelos Estados-membros interessados para o exercício da
actividade de transporte,
— à identidade do destinatário dos resíduos, à localização do centro de
valorização e ao tipo e prazo de validade da autorização ao abrigo daqual esse centro funciona. O centro deve possuir capacidade técnica
adequada para a valorização dos resíduos em questão em condições
que não apresentem qualquer perigo para a saúde humana ou para oambiente,
— às operações de valorização mencionadas no anexo IIB da Directiva
75/442/CEE,
— ao método de eliminação previsto para os resíduos resultantes da
reciclagem,
— à proporção entre os materiais reciclados e os resíduos resultantes da
reciclagem,
— ao valor estimado do material reciclado.
6. O notificador deve fazer um contrato com o destinatário para a
valorização dos resíduos.
Esse contrato pode incluir a totalidade ou parte das informações a que se
faz referência no n.
o5.
O contrato deve prever a obrigação de:
— o notificador reintroduzir os resíduos, em conformidade com o artigo
25.oeon .o2 do artigo 26.o, se a transferência não tiver sido
concluída como previsto ou tiver sido efectuada em violação do
presente regulamento,
— em caso de nova transferência dos resíduos destinados a valorização
para outro Estado-membro ou para um país terceiro, o destinatárioproceder à notificação do primeiro país de expedição,
— o destinatário fornecer ao notificador, o mais rapidamente possível, e
o mais tardar 180 dias a contar da recepção dos resíduos, umcertificado atestando que os mesmos foram valorizados de umaforma ecologicamente correcta.1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 10
▼B
A pedido da autoridade competente, ser-lhe-á fornecida uma cópia deste
contrato.
Se os resíduos forem transferidos entre dois estabelecimentos que se
encontrem sob o controlo da mesma entidade legal, este contrato pode
ser substituído por uma declaração dessa entidade comprometendo-se aproceder à valorização dos resíduos.
7. As informações prestadas em aplicação dos n.
os4 a 6 serão tratadas
confidencialmente, nos termos da regulamentação nacional em vigor.
8. A autoridade competente de expedição pode, nos termos da
legislação nacional, decidir transmitir ela própria a notificação, em vez
do notificador, à autoridade competente de destino, com cópias para odestinatário e para a autoridade competente de trânsito.
Artigo 7.
o
1. Após recepção da notificação, a autoridade competente de destino
enviará, no prazo de três dias úteis, um aviso de recepção ao notificador
e uma cópia desse aviso às demais autoridades competentes e ao
destinatário.
2. As autoridades competentes de destino, de expedição e de trânsito
disporão de 30 dias a contar do envio do aviso de recepção para levantarobjecções à transferência. Essas objecções devem-se basear no n.
o4.
Todas as objecções devem ser apresentadas por escrito ao notificador e
às restantes autoridades competentes interessadas num prazo de 30 dias.
As autoridades competentes interessadas poderão decidir autorizar, por
escrito, a transferência dentro de um prazo inferior a 30 dias.
As autorizações ou objecções escritas podem ser enviadas pelo correio
ou por telefax seguido de correio. Essas autorizações caducarão no prazode um ano civil, a menos que estejam previstas disposições em
contrário.
3. As autoridades competentes de expedição, de destino e de trânsito
dispõem de um prazo de 20 dias a contar do envio do aviso de recepçãopara estabelecer condições para o transporte dos resíduos na área sob asua jurisdição.
Essas condições devem ser comunicadas por escrito ao notificador, com
cópia para as autoridades competentes interessadas e devem ser
registadas no documento de acompanhamento. Essas condições nãopodem ser mais severas do que as estipuladas para transferênciassemelhantes integralmente efectuadas na área sob a sua jurisdição edevem respeitar os acordos existentes, especialmente as convenções
internacionais sobre a matéria.
4. a) As autoridades competentes de destino e de expedição podem
levantar objecções fundamentadas à transferência prevista:
— de acordo com a Directiva 75/442/CEE, em especial com o seu
artigo 7.
o,o u
— se a transferência não respeitar as disposições legislativas e
regulamentares nacionais relativas à protecção do ambiente, à
ordem pública, à segurança pública ou à protecção da saúde,ou
— se o notificador ou o destinatário tiverem sido culpados, no
passado, de transferências ilegais. Nesse caso, a autoridadecompetente de expedição poderá indeferir todas as trans-ferências que envolvam a pessoa em causa, nos termos da
legislação nacional, ou
— se a transferência colidir com obrigações decorrentes de
acordos internacionais celebrados pelos Estados-membrosinteressados, ou
— se a razão entre os resíduos susceptíveis de valorização e os
resíduos não susceptíveis de valorização, o valor estimativodos materiais a serem finalmente valorizados ou o custo daoperação de valorização e da eliminação da fracção não1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 11
▼B
valorizável dos resíduos não justificarem a valorização sob o
ponto de vista económico e do ambiente;
b) As autoridades competentes de trânsito podem levantar objecções
fundamentadas às transferências previstas com base nos segundo,
terceiro e quarto travessões da alínea a).
5. Se, dentro do prazo estabelecido no n.o2, as autoridades
competentes considerarem que os problemas que motivaram as suas
objecções foram resolvidos e que serão respeitadas as condições de
transporte, comunicá-lo-ão imediatamente por escrito ao notificador,com cópia para o destinatário e para as outras autoridades competentesinteressadas.
Se, posteriormente, se verificar qualquer alteração essencial nas
condições de transferência, deve ser feita nova notificação.
6. Em caso de autorização escrita prévia, a autoridade competente
confirmará essa autorização carimbando o documento de acompanha-
mento.
Artigo 8.
o
1. A transferência pode ser efectuada depois de decorrido o prazo de
30 dias se não tiver sido apresentada nenhuma objecção. A autorizaçãotácita, contudo, caduca no prazo de um ano civil a contar dessa data.
Sempre que as autoridades competentes decidam dar autorização por
escrito, a transferência pode ser efectuada imediatamente após arecepção de todas as autorizações necessárias.
2. O notificador deve inscrever a data da transferência, preencher o
documento de acompanhamento e enviar cópias do mesmo àsautoridades competentes interessadas, três dias úteis antes da trans-ferência.
3. Cada transferência deve ser acompanhada de uma cópia ou, a
pedido das autoridades competentes, de um exemplar do documento deacompanhamento.
4. Todas as empresas que participem na operação devem preencher o
documento de acompanhamento nos pontos indicados, assiná-lo econservar uma cópia.
5. No prazo de três dias úteis a contar da recepção dos resíduos para
valorização, o destinatário enviará ao notificador e às autoridadescompetentes interessadas uma cópia do documento de acompanhamentodevidamente preenchido, com excepção do certificado referido no n.
o6.
6. O mais rapidamente possível e, o mais tardar, 180 dias a contar da
recepção dos resíduos, o destinatário enviará ao notificador e às outrasautoridades competentes interessadas um certificado da valorização dosresíduos, sob a sua responsabilidade. Esse certificado fará parte dodocumento de acompanhamento que segue junto com os resíduos, ou
ser-lhe-á apenso.
Artigo 9.
o
1. As autoridades competentes com jurisdição sobre instalações de
valorização específicas podem decidir, não obstante o disposto no artigo7.
o, não levantar objecções às transferências de determinados tipos de
resíduos para uma instalação de valorização específica. Essas decisõespodem-se limitar a um período determinado, podendo, no entanto, serrevogadas em qualquer altura.
2. As autoridades competentes que optarem por esta fórmula
comunicarão à Comissão o nome e endereço da instalação devalorização, as tecnologias utilizadas, os tipos de resíduos a que é
aplicável a decisão e o período abrangido. Quaisquer revogações
deverão igualmente ser notificadas à Comissão.
A Comissão enviará imediatamente essas informações às restantes
autoridades competentes interessadas da Comunidade e ao Secretariado1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 12
▼B
da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos
(OCDE).
3. Todas as transferências previstas para as referidas instalações
devem ser objecto de notificação às autoridades competentes interes-
sadas nos termos do artigo 6.o, devendo a notificação ser recebida antes
da data de expedição.
As autoridades competentes dos Estados-membros de expedição e
trânsito podem levantar objecções a essas transferências, com base no n.o
4 do artigo 7.o, ou impor condições em relação ao transporte.
4. Sempre que as autoridades competentes, agindo de acordo com a
respectiva legislação interna, sejam obrigadas a rever o contrato referido
no n.o6 do artigo 6.o, devem informar a Comissão desse facto. Nesses
casos, as informações constantes da notificação, bem como os contratos,ou partes deles, a serem revistos, devem chegar ao seu destino sete diasantes da data da expedição, de forma a que se possa procederdevidamente à sua revisão.
5. Os n.
os2 a 6 do artigo 8.osão aplicáveis à transferência
propriamente dita.
Artigo 10.o
As transferências de resíduos destinados a valorização enumerados no
anexo IV e de resíduos destinados a valorização que ainda não tenhamsido incluídos em nenhum dos anexos II, III ou IV serão sujeitas aostrâmites referidos nos artigos 6.
oa8 .o, devendo, contudo, as autoridades
competentes interessadas autorizá-las por escrito antes do início datransferência.
Artigo 11.
o
1. Para facilitar o acompanhamento das transferências de resíduos
destinados a valorização constantes do anexo II, devem ser fornecidas as
seguintes informações, assinadas pelo detentor:
a) Nome e morada do detentor;
b) Descrição comercial usual dos resíduos;
c) Quantidade de resíduos;
d) Nome e morada do destinatário;
e) Operações relacionadas com valorização, enumeradas no anexo IIB
da Directiva 75/442/CEE;
f) Data prevista da transferência.
2. As informações referidas no n.o1 devem ser tratadas confidencial-
mente, nos termos da regulamentação nacional em vigor.
Capítulo C
Transferências de resíduos destinados a eliminação e valorização
entre Estados-membros, com trânsito através de Estados terceiros
Artigo 12.o
Sem prejuízo do disposto nos artigos 3.oa 10.o, no caso de transferências
de resíduos entre Estados-membros com trânsito através de um ou mais
Estados terceiros:
a) O notificador enviará uma cópia da notificação à(s) autoridade(s)
competente(s) desse(s) Estado(s) terceiro(s);
b) A autoridade competente de destino perguntará à autoridade
competente do(s), Estado(s) terceiro(s) se deseja enviar uma
autorização escrita para a transferência prevista:
— no prazo de 60 dias, no caso dos estados partes na Convenção de
Basileia, a não ser que a autoridade interessada tenha renunciadoa esse direito nos termos da referida convenção, ou1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 13
▼B
— num prazo a acordar entre as autoridades competentes, no caso
dos estados que não sejam partes na Convenção de Basileia.
Em ambos os casos, a autoridade competente de destino aguardará, se
necessário, a autorização, antes de autorizar ela própria a trans-ferência.
TÍTULO III
TRANSFERÊNCIAS DE RESÍDUOS DENTRO DOS ESTADOS-
-MEMBROS
Artigo 13.o
1. Os títulos II, VII e VIII não são aplicáveis às transferências dentro
de um Estado-membro.
2. Não obstante, os Estados-membros devem criar um sistema
apropriado de fiscalização e controlo das transferências de resíduosnos territórios sob a sua jurisdição. Esse sistema deve atender ànecessidade de assegurar a compatibilidade com o sistema comunitário
criado pelo presente regulamento.
3. Os Estados-membros informarão a Comissão dos seus sistemas de
controlo e fiscalização das transferências de resíduos. A Comissãotransmitirá essas informações aos outros Estados-membros.
4. Os Estados-membros podem aplicar o sistema previsto nos títulos
II, VII e VIII nos territórios sob a sua jurisdição.
TÍTULO IV
EXPORTAÇÃO DE RESÍDUOS
Capítulo A
Resíduos destinados a eliminação
Artigo 14.o
1. São proibidas as exportações de resíduos destinados a eliminação,
excepto para os países da Associação Europeia de Comércio Livre
(AECL) signatários da Convenção de Basileia.
2. Contudo, sem prejuízo do n.o2 do artigo 25.oed on .o2 do artigo
26.o, é igualmente proibida a exportação de resíduos destinados a
eliminação para os países da AECL:
a) Sempre que o país de destino da AECL proíba a importação desses
resíduos ou não tenha dado o seu acordo por escrito especificamentepara a importação desses resíduos;
b) Se a autoridade competente de expedição da Comunidade tiver
razões para crer que os resíduos não serão geridos no país de destinoAECL em causa segundo métodos ecologicamente correctos.
3. A autoridade competente de expedição exigirá que os resíduos
destinados a eliminação cuja exportação para países da AECL tenha sidoautorizada sejam geridos segundo métodos ecologicamente correctosdurante toda a transferência, bem como no Estado de destino.
Artigo 15.
o
1. O notificador notificará a autoridade competente de expedição
através do documento de acompanhamento nos termos do n.o5 do artigo
3.oe remeterá cópias às outras autoridades competentes interessadas e ao
destinatário. O documento de acompanhamento será emitido pela
autoridade competente de expedição.
Ao receber a notificação, a autoridade competente de expedição enviará
por escrito ao notificador, no prazo de três dias úteis, um aviso derecepção da notificação, com cópias para as outras autoridadescompetentes interessadas.1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 14
▼B
2. A autoridade competente de expedição dispõe de um prazo de 70
dias a contar do envio do aviso de recepção para tomar a decisão deautorizar a transferência, com ou sem condições, ou de a recusar. Pode
também pedir informações complementares.
A autoridade competente de expedição só autorizará a transferência se
não houver objecções da sua parte ou da parte das outras autoridadescompetentes e se tiver recebido do notificador as cópias referidas no n.
o
4. A autorização será, se aplicável, sujeita às condições de transportereferidas no n.
o5.
A autoridade competente de expedição tomará a sua decisão num prazo
não inferior a 61 dias a contar do envio do aviso de recepção.
A decisão pode, contudo, ser tomada antes, mediante autorização por
escrito das outras autoridades competentes.
A autoridade competente de expedição enviará uma cópia autenticada da
decisão às outras autoridades competentes interessadas, à estânciaaduaneira de saída da Comunidade e ao destinatário.
3. As autoridades competentes de expedição e de trânsito da
Comunidade podem levantar objecções com base no n.
o3 do artigo 4.o
no prazo de 60 dias a contar do envio do aviso de recepção. Podemigualmente pedir informações complementares. As eventuais objecçõesdevem ser comunicadas por escrito ao notificador, com cópia para as
outras autoridades competentes interessadas.
4. O notificador enviará à autoridade competente de expedição
cópias:
a) Da autorização escrita do país de destino da AECL para a
transferência prevista;
b) Da confirmação pelo país de destino da AECL da existência de um
contrato entre o notificador e o destinatário indicando que os resíduos
em questão serão geridos de uma forma ecologicamente correcta;
deve ser fornecida, o pedido, uma cópia de contrato.
Deve igualmente constar do contrato a exigência de que o
destinatário forneça
— ao notificador e à autoridade competente interessada, no prazo de
três dias úteis a contar da recepção dos resíduos para eliminação,
uma cópia do documento de acompanhamento completamentepreenchido, com excepção do certificado referido no segundotravessão,
— ao notificador e à autoridade competente interessada, o mais
rapidamente possível e, o mais tardar, 180 dias a contar da
recepção dos resíduos, um certificado de eliminação dos mesmos,
sob a sua responsabilidade. O modelo deste certificado fará partedo documento de acompanhamento que seguirá junto com osresíduos.
O contrato estipulará ainda que, no caso de o destinatário emitir um
certificado incorrecto que dê origem à liberação da garantiafinanceira, este deve suportar as despesas resultantes da obrigaçãode reenviar os resíduos para a área de jurisdição da autoridadecompetente de expedição e da eliminação desses resíduos duma
forma alternativa e ecologicamente correcta;
c) Da autorização escrita para a transferência prevista emitida pelo(s)
outro(s) Estado(s) de trânsito, excepto se esse(s) Estado(s) for(em)
signatário(s) da Convenção de Basileia e tiver(em) renunciado a essaprerrogativa nos termos daquela convenção.
5. As autoridades competentes de trânsito da Comunidade dispõem
de um prazo de 60 dias a contar do envio do aviso de recepção para
estabelecer condições para as transferências de resíduos na área sob a
sua jurisdição.
Essas condições, que devem ser comunicadas ao notificador, com cópia
para as outras autoridades competentes interessadas, não podem ser maisseveras do que as estipuladas para transferências integralmente1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 15
▼B
efectuadas na área sob a jurisdição da autoridade competente em
questão.
6. A autoridade competente de expedição confirmará a sua
autorização apondo o devido carimbo no documento de acompanha-mento.
7. A transferência só pode ser efectuada depois de o notificador ter
recebido autorização da autoridade competente de expedição.
8. Após ter recebido a autorização, o notificador deve inscrever a data
da transferência, preencher o documento de acompanhamento e enviarcópias às autoridades competentes interessadas, três dias úteis antes datransferência. Cada transferência deve ser acompanhada de uma cópia,ou a pedido das autoridades competentes, de um exemplar dodocumento de acompanhamento, com o respectivo carimbo de
autorização.
Todas as empresas que participem na operação devem preencher o
documento de acompanhamento nos pontos indicados, assiná-lo econservar uma cópia.
O transportador entregará um exemplar do documento de acompa-
nhamento na última estância aduaneira de saída quando os resíduos
abandonarem a Comunidade.
9. Logo que os resíduos tenham abandonado a Comunidade, a
estância aduaneira da saída enviará uma cópia do documento deacompanhamento à autoridade competente que emitiu a autorização.
10. Se, 42 dias depois de os resíduos terem abandonado a
Comunidade, a autoridade competente que emitiu a autorização nãotiver recebido qualquer informação do destinatário sobre a recepção dosresíduos, informará imediatamente desse facto a autoridade competentede destino.
Fará o mesmo se, 180 dias depois de os resíduos terem abandonado a
Comunidade, não tiver recebido do destinatário o certificado de
eliminação referido no n.
o4.
11. A autoridade competente de expedição pode, nos termos da
respectiva legislação nacional, decidir enviar ela própria a notificação,em vez do notificador, com cópia para o destinatário e para a autoridade
competente de trânsito.
A autoridade competente de expedição pode decidir não proceder a
qualquer notificação se tiver objecções a levantar contra a transferêncianos termos do n.
o3 do artigo 4.oO notificador deve ser imediatamente
informado dessas objecções.
12. As informações referidas nos n.os1 a 4 devem ser tratadas
confidencialmente, nos termos da regulamentação nacional em vigor.
Capítulo B
Resíduos destinados a valorização
Artigo 16.o
1. São proibidas todas as exportações para valorização dos resíduos
enumerados no anexo V para valorização, excepto as dos resíduos que sedestinam a:
a) Países a que se aplica a decisão da OCDE;
b) Outros países:
— que sejam partes na Convenção de Basileia e/ou com os quais a
Comunidade, ou a Comunidade e os seus Estados-membros,tenham celebrado acordos ou convénios bilaterais, multilateraisou regionais nos termos do artigo 11.
oda Convenção de Basileia e
do n.o2 do presente artigo. Todas essas exportações, serão, no
entanto, proibidas a partir de 1 de Janeiro de 1998,1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 16
▼M3
▼M3
— com os quais os Estados-membros tenham celebrado, individual-
mente, acordos e convénios bilaterais antes da data de aplicaçãodo presente regulamento, desde que sejam compatíveis com a
legislação comunitária, com o artigo 11.
oda Convenção de
Basileia e o n.o2 do presente artigo. Esses acordos e convénios
serão notificados à Comissão no prazo de três meses a contar dadata de aplicação do presente regulamento ou da data da suaaplicação, consoante a que se verificar primeiro, e a sua vigência
cessará com a celebração de acordos ou convénios nos termos do
primeiro travessão. Todas essas exportações serão, no entanto,proibidas a partir de 1 de Janeiro de 1998.
Nos termos do procedimento previsto no artigo 18.
oda Directiva 75/442/
/CEE, a Comissão reverá e alterará o anexo V, o mais rapidamentepossível e, o mais tardar até 1 de Janeiro de 1998, tendo na devidaconsideração os resíduos que constam da lista de resíduos adoptada nostermos do n.
o4, do artigo 1.oda Directiva 91/689/CEE do Conselho, de
12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos periogosos(1) e quaisquer
listas de resíduos classificados como perigosos no âmbito da Convenção
de Basileia.
O anexo V será revisto e ulteriormente alterado, sempre que necessário,
em conformidade com este procedimento. Em especial, a Comissão
efectuará a revisão do anexo com vista a transpor para o mesmo asdecisões das partes na Convenção de Basileia relativamente a que osresíduos devem ser classificados como perigosos no âmbito daconvenção e as alterações à lista de resíduos adoptada em conformidade
com o n.
o4, do artigo 1.oda Directiva 91/689/CEE.
2. Os acordos e convénios referidos na alínea b) do n.o1 devem
garantir uma gestão ecologicamente correcta dos resíduos de acordocom o artigo 11.
oda Convenção de Basileia e, em especial:
a) Assegurar que a operação de valorização seja efectuada num centro
autorizado que preencha os requisitos de uma gestão ecologicamentecorrecta;
b) Definir as condições de tratamento dos componentes não valorizáveis
dos resíduos e, se necessário, obrigar o notificador a aceitá-los de
volta;
c) Possibilitar, quando necessário, a verificação imediata do cumpri-
mento dos acordos, em concordância com os países interessados;
d) Ser sujeitos a uma revisão periódica pela Comissão, a realizar pela
primeira vez, o mais tardar, até 31 de Dezembro de 1996, tendo emconta a experiência adquirida e a capacidade de os países
interessados procederem a operações de valorização por métodos
que ofereçam todas as garantias de uma gestão ecologicamentecorrecta. A Comissão informará o Parlamento Europeu e o Conselhodos resultados da revisão. Se da revisão efectuada se concluir que asgarantias ecológicas são insuficientes, reconsiderar-se-á, sob proposta
da Comissão, a continuação das exportações de resíduos nesses
termos, bem como a possibilidade de as proibir.
3. Todavia, sem prejuízo do n.
o2 do artigo 25.oed on .o2 do artigo
26.o, são proibidas as exportações de resíduos destinados a valorização
para os países referidos no n.o1:
a) Sempre que esses países proíbam todas as importações desses
resíduos ou que não tenham dado autorização por escrito especifica-
mente para a importação desses resíduos;
b) Sempre que a autoridade competente de expedição tiver razões para
crer que nesses países os resíduos não serão geridos de formaecologicamente correcta.
4. A autoridade competente de expedição deve exigir que todos os
resíduos destinados a valorização cuja exportação tenha sido autorizada1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 17
(1)J O n .oL 377 de 31. 12. 1991, p. 20. Directiva alterada pela Directiva 94/31/
/CE (JO n.oL 168 de 2. 7. 1994, p. 28).▼B
▼B
sejam geridos de forma ecologicamente correcta durante a sua
transferência e no Estado de destino.
Artigo 17.o
1. No que respeita aos resíduos enumerados no anexo II e antes da
data de aplicação do presente regulamento, a Comissão comunicará atodos os países a que não se aplica a decisão da OCDE a lista dosresíduos incluídos neste anexo e pedirá uma confirmação por escrito de
que esses resíduos não estão sujeitos a controlo no país de destino e de
que o mesmo aceita que algumas categorias desses resíduos sejamtransferidas sem recurso aos processos de controlo aplicáveis aos anexosIII e IV ou que indique se esses resíduos devem ser sujeitos a essesprocessos ou ao processo estipulado no artigo 15.
o
Se essa confirmação não for recebida seis meses antes da data deaplicação do presente regulamento, a Comissão apresentará propostasadequadas ao Conselho.
2. Sempre que sejam exportados resíduos enumerados no anexo II,
estes devem-se destinar a operações de valorização numa instalação que
opere ou esteja autorizada a operar no país de importação ao abrigo da
legislação interna aplicável. Além disso, deve ser criado um sistema devigilância baseado em licenças de exportação automáticas anteriores noscasos a determinar de acordo com o procedimento estabelecido no artigo18.
oda Directiva 75/442/CEE.
Esse sistema deve prever que, em cada caso, seja rapidamente enviada
às autoridades do país em questão uma cópia da licença de exportação.
3. Sempre que os referidos resíduos sejam sujeitos a controlo no país
de destino, ou a pedido desse país nos termos do n.o1, ou ainda quando o
país de destino tenha notificado, nos termos do artigo 3.oda Convenção
de Basileia, que considera perigosos determinados tipos de resíduos
referidos no anexo II, as exportações desses resíduos para esse paísficarão sujeitas a controlo. O Estados-membros de exportação ou aComissão comunicarão todos esses casos ao comité instituído nostermos do artigo 18.
oda Directiva 75/442/CEE e a Comissão
determinará, em consulta com o país de destino, quais os processos de
controlo aplicáveis, ou seja, os aplicáveis aos anexos III e IV ou oprocesso estipulado no artigo 15.
o
4. Sempre que os resíduos enumerados no anexo III sejam exportadosda Comunidade, para países e através de países aos quais seja aplicável a
decisão da OCDE, a fim de serem valorizados, são aplicáveis os artigos
6.
o,7 .o,8 .oeo sn .o1, 3, 4 e 5 do artigo 9.o, e as disposições relativas às
autoridades competentes de expedição e de trânsito aplicam-se apenas àsautoridades competentes da Comunidade.
5. Além disso, as autoridades competentes dos países de exportação e
de trânsito da Comunidade devem ser informadas da decisão referida no
artigo 9.
o
6. Sempre que os resíduos destinados a valorização, enumerados noanexo IV, e os resíduos destinados a valorização, ainda não incluídos emnenhum dos anexos II, III ou IV, sejam exportados para países e através
de países aos quais seja aplicável a decisão da OCDE, a fim de serem
valorizados, é aplicável por analogia o artigo 10.
o
7. Além disso, sempre que os resíduos sejam exportados nos termosdos n.
os4a6 :
— será entregue pelo transportador um exemplar do documento de
acompanhamento na última estância aduaneira de saída quando osresíduos abandonarem a Comunidade,
— logo que os resíduos tenham abandonado a Comunidade, a estância
aduaneira de saída enviará uma cópia do documento de acompa-
nhamento à autoridade competente de exportação,
— se, 42 dias depois de os resíduos terem abandonado a Comunidade, a
autoridade competente de exportação não tiver recebido dodestinatário um aviso da recepção dos resíduos, informará imedia-tamente desse facto a autoridade competente de destino,1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 18
▼B
— o contrato estipulará que, se o destinatário emitir um certificado
incorrecto que dê origem à liberação da garantia financeira, estedeverá suportar as despesas resultantes da obrigação de reenviar os
resíduos para a área de jurisdição da autoridade competente de
expedição, de eliminação ou de valorização desses resíduos dumaforma alternativa ecologicamente correcta.
8. Sempre que os resíduos destinados a valorização, enumerados nos
anexos III e IV, e os resíduos destinados a valorização, ainda nãoincluídos em nenhum dos anexos II, III ou IV, sejam exportados para e
através de países aos quais não seja aplicável a decisão da OCDE:
— aplicar-se-á por analogia o artigo 15.
o, excepto o seu n.o3,
— só podem ser levantadas objecções fundamentadas nos termos do n.o
4 do artigo 7.o,
salvo disposições em contrário de acordos bilaterais ou multilaterais
celebrados nos termos do n.o1, alínea b), do artigo 16.o, e com base no
processo de controlo previsto nos n.os4 e 6 do presente artigo ou no
artigo 15.o
Capítulo C
Exportação de resíduos para Estados ACP
Artigo 18.o
1. São proibidas quaisquer exportações de resíduos para Estados
ACP.
2. Esta proibição não obsta a que um Estado-membro, para o qual um
Estado ACP tenha exportado resíduos para tratamento, reexporte osresíduos tratados para o Estado ACP de origem.
3. Se os resíduos forem reexportados para Estados ACP, a trans-
ferência deve ser acompanhada de um exemplar do documento de
acompanhamento com o respectivo carimbo de autorização.
TÍTULO V
IMPORTAÇÃO DE RESÍDUOS PARA A COMUNIDADE
Capítulo A
Importação de resíduos destinados a eliminação
Artigo 19.o
1. É proibida a importação de resíduos para eliminação na
Comunidade, a não ser que provenham de:
a) Países da AECL signatários da Convenção de Basileia;
b) Outros países
— signatários da Convenção de Basileia,
ou
— com os quais a Comunidade ou a Comunidade e os seus Estados-
-membros tenham celebrado acordos ou convénios bilaterais oumultilaterais compatíveis com a legislação comunitária e nostermos do artigo 11.
oda Convenção de Basileia, que garantam
que a operação de eliminação seja efectuada num centro
autorizado e cumpra os requisitos de uma gestão ecologicamente
correcta,
ou
— com os quais os Estados-membros tenham celebrado individual-
mente acordos ou convénios bilaterais, antes da data de aplicação
do presente regulamento, compatíveis com a legislação comuni-
tária e nos termos do artigo 11.oda Convenção de Basileia, que
incluam as mesmas garantias que as referidas acima e garantamque os resíduos tiveram origem no país de expedição e que aeliminação será exclusivamente levada a cabo no Estado-membroque celebrou o acordo ou convénio. Esses acordos ou convénios1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 19
▼B
devem ser notificados à Comissão no prazo de três meses a contar
da data de aplicação do presente regulamento ou da data deaplicação desses acordos ou convénios, conforme a que se
verificar primeiro, e caducam quando forem celebrados acordos
ou convénios nos termos do segundo travessão, ou
— com os quais os Estados-membros celebrem individualmente
acordos ou convénios bilaterais após a data de aplicação dopresente regulamento, nos termos do n.
o2.
2. O Conselho autoriza os Estados-membros a celebrarem indivi-
dualmente acordos ou convénios bilaterais após a data de aplicação do
presente regulamento, em casos excepcionais, para eliminação de
resíduos específicos, quando esses resíduos não forem geridos de formaecologicamente correcta no país de expedição. Esses acordos econvénios devem preencher as condições estipuladas no n.
o1, alínea
b), terceiro travessão, e ser notificados à Comissão antes da suacelebração.
3. Os países a que se refere a alínea b) do n.
o1 devem apresentar um
pedido prévio devidamente fundamentado à autoridade competente do
Estado-membro de destino, com base no facto de não possuírem e nãopoderem adquirir a custos razoáveis a capacidade técnica e asinstalações necessárias para eliminar os resíduos de forma ecologica-mente correcta.
4. A autoridade competente de destino proibirá a introdução de
resíduos na área sob a sua jurisdição se tiver razões para crer que esses
resíduos não serão aí geridos de forma ecologicamente correcta.
Artigo 20.
o
1. A autoridade competente de destino será notificada através do
documento de acompanhamento, nos termos do n.o5 do artigo 3.o,co m
cópia para o destinatário dos resíduos e para as autoridades competentesde trânsito. O documento de acompanhamento será emitido pela
autoridade competente de destino.
Ao receber a notificação, a autoridade competente de destino enviará ao
notificador, no prazo de três dias úteis, um aviso de recepção, com cópiapara as autoridades competentes de trânsito da Comunidade.
2. A autoridade competente de destino só autorizará a transferência se
não houver objecções da sua parte ou da parte das outras autoridadescompetentes interessadas.
A autorização ficará sujeita às condições de transporte estabelecidas nos
termos do n.
o5.
3. No prazo de 60 dias a contar do envio da cópia do aviso de
recepção, as autoridades competentes de destino e de trânsito daComunidade poderão levantar objecções com base no n.
o3 do artigo 4.o
Podem igualmente pedir informações complementares. As objecçõesserão enviadas por escrito ao notificador, com cópia para as restantes
autoridades competentes interessadas da Comunidade.
4. A autoridade competente de destino disporá de 70 dias, a contar do
envio do aviso de recepção, para tomar a decisão de autorizar atransferância, com ou sem condições, ou de a recusar, podendoigualmente solicitar informações complementares.
A autoridade competente de destino enviará uma cópia autenticada dessa
decisão às autoridades competentes de trânsito da Comunidade, ao
destinatário e à estância aduaneira de entrada na Comunidade.
A autoridade competente de destino tomará a sua decisão decorridos, no
mínimo, 61 dias a contar do envio de recepção. Pode, no entanto, tomara sua decisão mais cedo se possuir o consentimento escrito das restantesautoridades competentes.
A autoridade competente de destino confirmará a sua autorização
apondo um carimbo adequado no documento de acompanhamento.1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 20
▼B
5. As autoridades competentes de destino e de trânsito da
Comunidade disporão de um prazo de 60 dias a contar do envio doaviso de recepção para estabelecerem condições para a transferência dos
resíduos. Essas condições, que devem ser comunicadas ao notificador,
com cópia para as autoridades competentes interessadas, não podem sermais severas do que as estabelecidas para transferências semelhantesintegralmente efectuadas na área sob a jurisdição da autoridadecompetente em causa.
6. A transferência só pode ser efectuada depois de o notificador ter
recebido autorização da autoridade competente de destino.
7. Depois de receber a autorização, o notificador deve inscrever a
data da transferência, preencher o documento de acompanhamento eenviar cópias às autoridades competentes interessadas, três dias úteisantes da transferência. O transportador entregará um exemplar do
documento de acompanhamento à estância aduaneira de entrada na
Comunidade.
Cada transferência deve ser acompanhada de uma cópia ou, a pedido das
autoridades competentes, de um exemplar do documento de acompa-nhamento, com o respectivo carimbo de autorização.
Todas as empresas que participem na operação devem preencher o
documento de acompanhamento nos pontos indicados, assiná-lo e
conservar uma cópia.
8. No prazo de três dias úteis a contar da recepção dos resíduos para
eliminação, o destinatário enviará ao notificador e às autoridadescompetentes interessadas uma cópia do documento de acompanhamentodevidamente preenchido, com excepção do certificado referido no n.
o9.
9. O mais rapidamente possível e o mais tardar 180 dias a contar da
recepção dos resíduos, o destinatário enviará ao notificador e às
restantes autoridades competentes interessadas um certificado deeliminação dos resíduos, sob a sua responsabilidade. Esse certificadofará parte do documento de acompanhamento da transferência, ou ser--lhe-á apenso.
Capítulo B
Importação de resíduos destinados a valorização
Artigo 21.
o
1. É proibida a importação de resíduos para valorização na
Comunidade, excepto se provenientes:
a) De países a que seja aplicável a decisão da OCDE;
b) De outros países
— que sejam signatários da Convenção de Basileia e/ou com os
quais a Comunidade ou a Comunidade e os seus Estados--membros tenham celebrado acordos ou convénios bilaterais,multilaterais ou regionais, compatíveis com a legislação comuni-tária e nos termos do artigo 11.
oda Convenção de Basileia, que
garantam que a operação de valorização seja efectuada num
centro autorizado e cumpra os requisitos de uma gestãoecologicamente correcta,
ou
— com os quais os Estados-membros tenham celebrado individual-
mente acordos ou convénios bilaterais, antes da data de aplicaçãodo presente regulamento, compatíveis com a legislação comuni-tária e nos termos do artigo 11.
oda Convenção de Basileia e
incluam as mesmas garantias que as referidas acima. Esses
acordos ou convénios devem ser notificados à Comissão no prazo
de três meses a contar da data de aplicação do presenteregulamento ou da data de aplicação desses acordos ouconvénios, conforme a que se verificar primeiro, e caducamquando forem celebrados acordos ou convénios nos termos do
primeiro travessão,
ou1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 21
▼B
— com os quais os Estados-membros celebrem individualmente
acordos ou convénios bilaterais após a data de aplicação dopresente regulamento, nos termos do n.
o2.
2. O Conselho autoriza os Estados-membros a celebrarem indivi-
dualmente acordos ou convénios bilaterais após a data de aplicação dopresente regulamento, em casos excepcionais, para valorização deresíduos específicos sempre que um Estado-membro considerar queesses acordos ou convénios são necessários para evitar quaisquer
interrupções no tratamento de resíduos antes de a Comunidade os ter
celebrado. Esses acordos e convénios também devem ser compatíveiscom a legislação comunitária e respeitar o artigo 11.
oda Convenção de
Basileia; devem ser notificados à Comissão antes da sua celebração ecaducam quando forem celebrados acordos ou convénios nos termos don.
o1, alínea b), primeiro travessão.
Artigo 22.o
1. Sempre que se proceda à importação de resíduos destinados a
valorização a partir e através de países aos quais seja aplicável a decisãoda OCDE, aplicar-se-á, por analogia, o seguinte processo de controlo:
a) Aos resíduos enumerados no anexo III: artigos 6.
o,7 .oe8 .o,n .os1, 3, 4
e 5 do artigo 9.oen .o5 do artigo 17.o;
b) Aos resíduos enumerados no anexo IV e aos resíduos que ainda não
tenham sido incluídos em nenhum dos anexos II, III ou IV: artigo 10.o
2. Sempre que os resíduos destinados a valorização enumerados nosanexos III e IV e resíduos destinados a valorização ainda não incluídos
em nenhum dos anexos II, III ou IV sejam importados de e através de
países aos quais não seja aplicável a decisão da OCDE:
— aplicar-se-á por analogia o artigo 20.
o,
— quaisquer objecções fundamentadas só poderão ser levantadas nos
termos do n.o4 do artigo 7.o,
salvo disposição em contrário de acordos bilaterais ou multilaterais
celebrados nos termos do n.o1, alínea b), do artigo 21.o, e com base no
processo de controlo previsto no artigo 20.oou no n.o1 do presente
artigo.
TÍTULO VI
TRÂNSITO PELA COMUNIDADE DE RESÍDUOS PROVE-NIENTES DO EXTERIOR DESTINADOS À ELIMINAÇÃO OU
VALORIZAÇÃO FORA DELA
Capítulo A
Resíduos destinados a eliminação e valorização (com excepção do
trânsito abrangido pelo artigo 24.
o)
Artigo 23.o
1. Sempre que haja resíduos destinados a eliminação e, excepto nos
casos abrangidos pelo artigo 24.o, a valorização, que atravessem um ou
mais Estados-membros, notificar-se-á a última autoridade competente detrânsito da Comunidade através do documento de acompanhamento,com cópia para o destinatário, para as outras autoridades competentesinteressadas e para as estâncias aduaneiras de entrada e de saída da
Comunidade.
2. A última autoridade competente de trânsito da Comunidade
enviará imediatamente ao notificador um aviso de recepção danotificação. As outras autoridades competentes comunitárias comuni-carão, nos termos do n.
o5, as suas reacções à última autoridade
competente de trânsito da Comunidade, que responderá por escrito ao
notificador no prazo de 60 dias, autorizando a transferência com ou semreservas, ou impondo, se for caso disso, as condições estipuladas pelasoutras autoridades competentes de trânsito, ou ainda recusando aautorização de proceder à transferência. Poderá também solicitarinformações complementares. As recusas ou reservas devem ser1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 22
▼B
fundamentadas. A autoridade competente enviará uma cópia autenticada
da sua decisão às outras autoridades competentes interessadas e àsestâncias aduaneiras de entrada e de saída da Comunidade.
3. Sem prejuízo do disposto no n.
o2 do artigo 25.oen on .o2 do artigo
26.o, a transferência apenas pode ser admitida na Comunidade se o
notificador tiver recebido a autorização escrita da última autoridade
competente de trânsito. Essa autoridade confirmará a sua autorização
apondo o devido carimbo no documento de acompanhamento.
4. As autoridades competentes de trânsito da Comunidade dispõem
de um prazo de 20 dias a contar da notificação para estipularem, se for
caso disso, quaisquer condições para o transporte dos resíduos.
Essas condições, que devem ser comunicadas ao notificador, com cópia
para as autoridades competentes interessadas, não podem ser maisseveras do que as estabelecidas para transferências semelhantes
integralmente efectuadas na área de jurisdição da autoridade competente
em causa.
5. O documento de acompanhamento será emitido pela última
autoridade competente de trânsito da Comunidade.
6. Após recepção da autorização, o notificador deve preencher o
documento de acompanhamento e enviar cópias às autoridadescompetentes três dias úteis antes da transferência.
Todas as transferências devem ser acompanhadas de um exemplar do
documento de acompanhamento com o respectivo carimbo deautorização.
O transportador deve entregar um exemplar do documento de
acompanhamento na estância aduaneira de saída quando os resíduosabandonarem a Comunidade.
Todas as empresas que participam na operação devem preencher o
documento de acompanhamento nos pontos indicados, assiná-lo econservar uma cópia.
7. Logo que os resíduos tenham abandonado a Comunidade, a
estância de saída enviará uma cópia do documento de acompanhamento
à última autoridade competente de trânsito da Comunidade.
Além disso, o mais tardar 42 dias depois de os resíduos terem
abandonado a Comunidade, o notificador declarará a essa autoridade
competente ou confirmar-lhe-á, com cópia para as outras autoridadescompetentes de trânsito, que os resíduos chegaram ao destino previsto.
Capítulo B
Trânsito de resíduos para valorização provenientes e destinados a
países aos quais seja aplicável a decisão da OCDE
Artigo 24.
o
1. O trânsito por um ou mais Estados-membros de resíduos
destinados a valorização, enumerados nos anexos III e IV, provenientesde um país e transferidos para valorização para outro país aos quais seaplique a decisão da OCDE deve ser notificado às autoridadescompetentes de trânsito do ou dos Estados-membros interessados.
2. A notificação será efectuada através do documento de acompa-
nhamento.
3. Após recepção da notificação, a ou as autoridades competentes de
trânsito enviarão, no prazo de três dias úteis, um aviso de recepção aonotificador e ao destinatário.
4. A ou as autoridades competentes de trânsito podem levantar
objecções fundamentadas contra a transferência prevista com base no n.
o
4 do artigo 7.oQualquer objecção deverá ser apresentada por escrito, no
prazo de 30 dias a contar do envio do aviso de recepção, ao notificador eàs autoridades competentes de trânsito dos outros Estados-membrosinteressados.1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 23
▼B
5. A autoridade competente de trânsito pode decidir dar a sua
autorização por escrito num prazo inferior a 30 dias.
No caso do trânsito de resíduos enumerados no anexo IV e de resíduos
ainda não incluídos nos anexos II, III e IV, a autorização terá de ser dadapor escrito, antes do início da transferência.
6. A transferência só pode ser efectuada se não houver quaisquer
objecções.
TÍTULO VII
DISPOSIÇÕES COMUNS
Artigo 25.o
1. Sempre que uma transferência de resíduos autorizada pelas
autoridades competentes interessadas não possa ser concluída nostermos do documento de acompanhamento ou do contrato referidos nos
artigos 3.
oe6 .o, a autoridade competente de expedição assegurará, no
prazo de 90 dias a contar do momento em que tiver sido informada dofacto, que o notificador reintroduza esses resíduos na área da suajurisdição, ou em qualquer outra área no interior do Estado deexpedição, a menos que se certifique de que a sua eliminação ou
valorização podem ser efectuadas segundo métodos alternativos,
ecologicamente correctos.
2. Nos casos referidos no n.
o1, deve ser feita nova notificação. Nem
os Estados-membros de expedição nem os Estados-membros de trânsitose podem opor à reintrodução desses resíduos, mediante pedidodevidamente fundamentado da autoridade competente de destino,
acompanhado de uma explicação dos motivos.
3. A obrigação do notificador e a obrigação subsidiária do Estado de
expedição de aceitar a reintrodução dos resíduos extinguir-se-ão quandoo destinatário emitir o certificado referido nos artigos 5.
oe8 .o
Artigo 26.o
1. São consideradas ilícitas todas as transferências de resíduos:
a) Efectuadas sem a notificação de todas as autoridades competentes
interessadas, nos termos do presente regulamento;
ou
b) Efectuadas sem a autorização das autoridades competentes interes-
sadas, nos termos do presente regulamento;
ou
c) Efectuadas com a autorização das autoridades competentes interes-
sadas obtida por falsificação, declarações falsas ou fraude;
ou
d) Que não sejam especificadas de forma clara e objectiva no
documento de acompanhamento;
ou
e) Que ocasionem uma eliminação ou valorização em violação das
normas comunitárias ou internacionais;
ou
f) Que sejam contrárias ao disposto nos artigos 14.o, 16.o, 19.oe 21.o
2. Se a transferência ilícita for da responsabilidade do notificador, a
autoridade competente de expedição assegurará que os resíduos emquestão:
a) Sejam aceites de volta pelo notificador ou, se necessário, pela própria
autoridade competente, no Estado de expedição ou, se tal for
impossível;
b) Sejam eliminados ou valorizados de outro modo, segundo métodos
ecologicamente correctos,1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 24
▼B
no prazo de 30 dias a contar do momento em que a autoridade
competente tiver sido informada da transferência ilícita, ou noutro prazoa decidir pelas autoridades competentes interessadas.
Nesse caso será feita nova notificação. Nem os Estados-membros de
expedição nem os Estados-membros de trânsito se podem opor àreintrodução desses resíduos mediante pedido devidamente fundamen-tado da autoridade competente de destino, acompanhado de umaexplicação dos motivos.
3. Se a transferência ilícita for da responsabilidade do destinatário, a
autoridade competente de destino assegurará que os resíduos em questãosejam eliminados pelo destinatário de um modo ecologicamente correctoou, se tal for impossível, pela própria autoridade competente, no prazode 30 dias a contar do momento em que tiver sido informada datransferência ilícita, ou em qualquer outro prazo a decidir pelas
autoridades competentes interessadas. Para esse efeito, as autoridades
cooperarão, segundo as necessidades, para eliminar ou valorizar osresíduos segundo métodos ecologicamente correctos.
4. Se a responsabilidade pela transferência ilícita não puder ser
atribuída nem ao notificador nem ao destinatário, as autoridadescompetentes cooperarão para assegurar que os resíduos em questão
sejam eliminados ou valorizados segundo métodos ecologicamente
correctos. As directrizes para esta cooperação serão definidas de acordocom o procedimento previsto no artigo 18.
oda Directiva 75/442/CEE.
5. Os Estados-membros tomarão as medidas judiciais adequadas para
proibir e punir as transferências ilícitas.
Artigo 27.o
1. Todas as transferências de resíduos abrangidas pelo presente
regulamento estão sujeitas à constituição de uma garantia financeira oude uma garantia equivalente que cubra as despesas da transferência,inclusivamente nos casos referidos nos artigos 25.
oe 26.o, e da sua
eliminação ou valorização.
2. Essas garantias serão devolvidas quando tiver sido apresentada
prova mediante:
— o certificado de eliminação ou valorização que ateste que os resíduos
chegaram ao seu destino para serem eliminados ou valorizados
segundo métodos ecologicamente correctos,
— o exemplar de controlo T 5, elaborado de acordo com o Regulamento
(CEE) n.o2823/87 da Comissão(1), que ateste, em caso de trânsito
através da Comunidade, que os resíduos abandonaram o territóriocomunitário.
3. Todos os Estados-membros devem informar a Comissão das
disposições incluídas na respectiva legislação nacional ao abrigo desteartigo. A Comissão enviará essa informação a todos os Estados-
-membros.
Artigo 28.
o
1. Sem prejuízo das obrigações que lhe são impostas pelos artigos
aplicáveis — 3.o,6 .o,9 .o, 15.o, 17.o, 20.o, 22.o, 23.oe 24.o— o notificador
pode recorrer a um processo de notificação geral sempre que sejamtransferidos periodicamente, para o mesmo destinatário e seguindo o
mesmo trajecto, resíduos destinados a eliminação ou valorização que
apresentem as mesmas características físicas e químicas. Se esse trajectonão puder ser retomado por motivos imprevistos, o notificador deveinformar as autoridades competentes interessadas o mais rapidamentepossível, ou ainda antes do início da transferência, se já se tiverconhecimento da necessidade de alterar o trajecto.1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 25
(1)J O n .oL 270 de 23. 9. 1987, p. 1.
▼B
Este processo não será utilizado se a alteração do trajecto já for
conhecida antes do início da transferência e envolver outras autoridadescompetentes para além das previstas na notificação geral.
2. No âmbito de um processo de notificação geral, uma única
notificação pode cobrir várias transferências de resíduos durante o
período máximo de um ano. O período indicado pode ser reduzido por
acordo entre as autoridades competentes interessadas.
3. As autoridades competentes interessadas podem condicionar o seu
acordo quanto à utilização deste processo de notificação geral aofornecimento ulterior de informações complementares. Se a composiçãodos resíduos não corresponder à que foi notificada ou se as condiçõesimpostas à sua transferência não forem respeitadas, as autoridades
competentes interessadas retirarão o acordo para o uso deste processo,
mediante comunicação oficial ao notificador. Será enviada uma cópiadessa comunicação às outras autoridades competentes interessadas.
4. A notificação geral será efectuada através do documento de
acompanhamento.
Artigo 29.
o
Os resíduos objecto de notificações diferentes não devem ser misturados
no decurso da transferência.
Artigo 30.o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir
que as transferências de resíduos sejam efectuadas nos termos dopresente regulamento. Essas medidas podem incluir inspecções dosestabelecimentos e empresas, nos termos do artigo 13.
oda Directiva 75/
/442/CEE, e controlos locais das transferências.
2. Os controlos podem-se efectuar nomeadamente:
— no local de origem, onde serão realizados em colaboração com o
produto, o detentor ou o notificador,
— no local de destino, onde serão realizados em colaboração com o
destinatário final,
— nas fronteiras externas da Comunidade,— durante a transferência dentro da Comunidade.
3. Os controlos podem incluir a inspecção de documentos, a
confirmação da identidade e, se necessário, o controlo físico dos
resíduos.
Artigo 31.
o
1. A impressão e o preenchimento do documento de acompanha-
mento e o fornecimento da documentação ou informaçõescomplementares referidas nos artigos 4.
oe6 .odevem ser feitas numa
língua aceite pela autoridade competente:
— de expedição referida nos artigos 3.o,7 .o, 15 e 17.o, no caso de
transferência de resíduos no interior da Comunidade e de exportaçãode resíduos,
— de destino referida nos artigos 20.
oe 22.o, no caso de importação de
resíduos,
— de trânsito referida nos artigos 23.oe 24.o
A pedido das outras autoridades competentes interessadas o notificador
fornecerá uma tradução numa língua por elas aceite.
2. Os restantes pormenores podem ser definidos de acordo com o
procedimento estipulado no artigo 18.oda Directiva 75/442/CEE.1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 26
▼B
TÍTULO VIII
OUTRAS DISPOSIÇÕES
Artigo 32.o
Será dado cumprimento às disposições das convenções internacionais de
transporte enunciadas no anexo I, em que os Estados-membros sejamparte, na medida em que abranjam os resíduos a que se refere o presenteregulamento.
Artigo 33.
o
1. As despesas administrativas de execução do processo de
notificação e de fiscalização e os custos habituais das análises einspecções adequadas podem ser custeadas pelo notificador.
2. As despesas relativas à reintrodução de resíduos, incluindo a
respectiva transferência, eliminação ou valorização, de uma formaalternativa e ecologicamente correcta nos termos do n.
o1 do artigo 25.oe
do n.o2 do artigo 26.o, serão custeadas pelo notificador ou, se tal não for
possível, pelos Estados-membros envolvidos.
3. As despesas relativas à eliminação ou à valorização, de uma forma
alternativa e ecologicamente correcta nos termos do n.o3 do artigo 26.o,
serão custeadas pelo destinatário.
4. As despesas relativas à eliminação ou à valorização, incluindo a
possível transferência, nos termos do n.o4 do artigo 26.o, serão custeadas
pelo notificador e/ou pelo destinatário, consoante a decisão das
autoridades competentes envolvidas.
Artigo 34.o
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 26.oe das disposições
comunitárias e nacionais sobre responsabilidade civil, e independente-
mente do local de eliminação ou valorização dos resíduos, o produtor
dos resíduos tomará todas as medidas necessárias para proceder oumandar proceder à sua eliminação ou valorização de modo a proteger aqualidade do ambiente de acordo com a Directiva 75/442/CEE e com aDirectiva 91/689/CEE.
2. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para
garantir o cumprimento das obrigações estipuladas no n.
o1.
Artigo 35.o
Os documentos dirigidos às autoridades competentes ou por estas
enviados devem ser conservados na Comunidade durante pelo menostrês anos, pelas autoridades competentes, pelo notificador e pelo
destinatário.
Artigo 36.
o
Os Estados-membros designarão a ou as autoridades competentes para
efeitos da aplicação do presente regulamento. Cada Estado-membrodesignará uma única autoridade competente de trânsito.
Artigo 37.
o
1. Os Estados-membros e a Comissão designarão cada qual pelo
menos um correspondente encarregado de informar e orientar as pessoasou empresas que a ele se dirigirem. O correspondente da Comissãoremeterá para os correspondentes dos Estados-membros quaisquer
questões que lhe sejam dirigidas e que lhes digam respeito e vice-versa.
2. A Comissão reunirá periodicamente os correspondentes, a pedido
dos Estados-membros ou sempre que necessário, para com elesexaminar as questões levantadas pela aplicação do presente regula-mento.1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 27
▼B
Artigo 38.o
1. Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais tardar três
meses antes da data de entrada em vigor do presente regulamento a(s)denominação(ões), endereço(s) e números de telefone, telex/telefax dasautoridades competentes e dos correspondentes, bem como o carimbo
das autoridades competentes.
Os Estados-membros comunicarão anualmente à Comissão quaisquer
alterações a essas informações.
2. A Comissão transmitirá sem tardar essas informações aos outros
Estados-membros e ao Secretariado da Convenção de Basileia.
A Comissão transmitirá ainda aos Estados-membros os planos de gestão
de resíduos a que se refere o artigo 7.
oda Directiva 75/442/CEE.
Artigo 39.o
1. Os Estados-membros podem designar as estâncias aduaneiras de
entrada e de saída da Comunidade para as transferências de resíduos queentrem ou saiam do seu território e informarão a Comissão desse facto.
A Comissão publicará a lista dessas estâncias aduaneiras no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias e, se necessário, actualizará essa
lista.
2. Se os Estados-membros decidirem designar as estâncias aduaneiras
referidas no n.
o1, nenhuma transferência de resíduos poderá entrar ou
sair da Comunidade por quaisquer outros pontos das fronteiras dos
Estados-membros.
Artigo 40.o
Quando necessário e apropriado, os Estados-membros, em articulação
com a Comissão, cooperarão com outras partes na Convenção deBasileia e com as organizações interestatais, directamente ou através doSecretariado da referida convenção, nomeadamente através dointercâmbio de informações, da promoção de tecnologias ecologica-
mente correctas e da elaboração de códigos de boa prática adequados.
Artigo 41.
o
1. Antes do final de cada ano civil, os Estados-membros elaborarão
um relatório nos termos do n.o3 do artigo 13.oda Convenção de Basileia
e enviá-lo-ão ao Secretariado da referida convenção, enviandoigualmente uma cópia à Comissão.
2. Com base nesses relatórios, a Comissão elaborará trienalmente um
relatório sobre a aplicação do presente regulamento pela Comunidade epelos seus Estados-membros. Para o efeito, poderá pedir quaisquer
informações complementares nos termos do artigo 6.
oda Directiva 91/
/692/CEE(1).
Artigo 42.o
1. A Comissão elaborará, o mais tardar três meses antes da data de
aplicação do presente regulamento e, se necessário, adaptá-lo-áentretanto, de acordo com o procedimento previsto no artigo 18.
oda
Directiva 75/442/CEE, o documento de acompanhamento uniforme,
incluindo o modelo do certificado de eliminação e valorização — quer
fazendo parte integrante do documento de acompanhamento querprovisoriamente apenso ao documento de acompanhamento em vigornos termos da Directiva 84/631/CEE — tendo especialmente em conta:
— os artigos aplicáveis do presente regulamento,
— as convenções e acordos internacionais aplicáveis.
2. O formulário em vigor para o documento de acompanhamento
continuará a ser utilizado por analogia até ser elaborado o novo1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 28
(1)J O n .oL 377 de 31. 12. 1991, p. 48.
▼B
documento de acompanhamento. O formulário para o certificado de
eliminação e valorização a juntar ao documento de acompanhamentoexistente será elaborado logo que possível.
3. Sem prejuízo do procedimento estabelecido no n.
o3, alíneas c) e
d), do artigo 1.o, no que respeita ao anexo IIA, a Comissão adaptará os
anexos II, III e IV de acordo com o procedimento estipulado no artigo18.
oda Directiva 75/442/CEE, apenas com o objectivo de neles
introduzir alterações já decididas nos termos do mecanismo de revisãoda OCDE.
4. O processo referido no n.
o1 aplicar-se-á igualmente para definir a
noção de gestão ecologicamente correcta, tendo em conta as convenções
e os acordos internacionais aplicáveis.
Artigo 43.o
A Directiva 84/631/CEE é revogada com efeitos a partir da data de
aplicação do presente regulamento. Quaisquer transferências efectuadasnos termos dos artigos 4.
oe5 .oda referida directiva deverão estar
concluídas o mais tardar seis meses a contar da data de aplicação dopresente regulamento.
Artigo 44.
o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável 15 meses após a data da sua publicação.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 29
▼B
ANEXO I
LISTA DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS NO DOMÍNIO DOS
TRANSPORTES REFERIDAS NO ARTIGO 32.o(1)
1. ADR
Acordo europeu relativo ao transporte rodoviário internacional de mercadorias
perigosas (1957)
2. COTIF
Convenção relativa aos transportes ferroviários internacionais por caminho-de-
-ferro (1985), incluindo, no anexo I
RID:
Regulamento relativo ao transporte ferroviário internacional de mercadorias
perigosas por caminho-de-ferro (1985)
3. Convenção SOLAS:
Convenção internacional de 1974 para a protecção da vida humana no mar
4. Código IMDG(2):
Código marítimo internacional para o transporte de mercadorias perigosas
5. Convenção de Chicago:
Convenção sobre a aviação civil internacional (1944), cujo anexo 18 trata do
transporte de mercadorias perigosas por via aérea (IT: instruções técnicas para
a segurança do transporte aéreo de mercadorias perigosas)
6. Convenção MARPOL:
Convenção internacional para a prevenção da poluição provocada pelos navios
(1973/1978)
7. ADNR:
Regulamento para o transporte de matérias perigosas no Reno (1970)1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 30
(1) Esta lista inclui as convenções em vigor no momento da adopção do presente
regulamento.
(2) A partir de 1 de Janeiro de 1985, o código IMDG foi integrado na Convenção SOLAS.
▼M6
ANEXO II
LISTA VERDE DE RESÍDUOS (1)
Independentemente de estarem ou não incluídos na presente lista não podem ser
considerados resíduos verdes os resíduos que se encontrem contaminados com
outras matérias de tal forma que: a) aumentem os riscos associdos aos resíduos de
modo a torná-los adequados para inclusão nas listas vermelha e laranja; ou b) não
seja possível a recuperação ecológica dos resíduos.
GA.RESÍDUOS DE METAIS E SUAS LIGAS SOB FORMA METÁLICA
NÃO SUSCEPTÍVEL DE DISPERSÃO (2)
Os resíduos e desperdícios dos seguintes metais preciosos e suas ligas:
GA010 ex 7112 10 — Ouro
GA020 ex 7112 20 — Platina (o termo «platina» engloba a platina, o
irídio, o ósmio, o paládio, o ródio e o ruténio)
GA030 ex 7112 90 — Outros metais preciosos, por exemplo a prata
Nota: Exclui-se especificamente o mercúrio
contaminante dos referidos metais e das
suas ligas e amálgamas.
Os seguintes desperdícios, resíduos e sucata de metais não ferrosos e das
respectivas ligas:
GA120 7404 00 Desperdícios, resíduos e sucata de cobre
GA130 7503 00 Desperdícios, resíduos e sucata de níquel
GA140 7602 00 Desperdícios, resíduos e sucata de alumínio
GA150 ex 7802 00 Desperdícios, resíduos e sucata de chumbo
GA160 7902 00 Desperdícios, resíduos e sucata de zinco
GA170 8002 00 Desperdícios, resíduos e sucata de estanho
GA180 ex 8101 91 Desperdícios, resíduos e sucata de tungsténio
GA190 ex 8102 91 Desperdícios, resíduos e sucata de molibdénio
GA200 ex 8103 10 Desperdícios, resíduos e sucata de tântalo
GA210 8104 20 Desperdícios, resíduos e sucata de magnésio (com
excepção dos enumerados em AA 190)
GA220 ex 8105 10 Desperdícios, resíduos e sucata de cobalto
GA230 ex 8106 00 Desperdícios, resíduos e sucata de bismuto
GA240 ex 8107 10 Desperdícios, resíduos e sucata de cádmio
GA250 ex 8108 10 Desperdícios, resíduos e sucata de titânio
GA260 ex 8109 10 Desperdícios, resíduos e sucata de zircónio
GA270 ex 8110 00 Desperdícios, resíduos e sucata de antimónio
GA280 ex 8111 00 Desperdícios, resíduos e sucata de manganês
GA290 ex 8112 11 Desperdícios, resíduos e sucata de berílio
GA300 ex 8112 20 Desperdícios, resíduos e sucata de crómio
GA310 ex 8112 30 Desperdícios, resíduos e sucata de germânio
GA320 ex 8112 40 Desperdícios, resíduos e sucata de vanádio
ex 8112 91 Desperdícios, resíduos e sucata de:
GA330 — Háfnio
GA340 — Índio
GA350 — Nióbio
GA360 — Rénio
GA370 — Gálio
GA400 ex 2804 90 Resíduos e sucata de selénio
GA410 ex 2804 50 Resíduos e sucata de telúrio1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 31
▼M6
GA420 ex 2805 30 Resíduos e sucata de terras raras
GA430 7204 Sucata de ferro ou aço
GB.RESÍDUOS QUE CONTENHAM METAIS, PROVENIENTES DA
FUSÃO, DA FUNDIÇÃO E DA REFINAÇÃO DE METAIS
GB010 2620 11 Mates de galvanização
GB020 Cinzas e escórias de zinco:
GB021 — Mates de superfície da galvanização (>90 %
Zn)
GB022 — Mates de fundo da galvanização (>92 % Zn)
GB023 — Escórias da fundição sob pressão (>85 % Zn)
GB024 — Escórias da galvanização a quente (processo
descontínuo) (>92 % Zn)
GB025 — Resíduos da escumação de zinco
GB030 Resíduos da escumação de alumínio (excepto os
resíduos inflamáveis ou que, em contacto com a
água, emitam gases inflamáveis em quantidadesperigosas)
GB040 ex 2620 90 Escórias provenientes do tratamento dos metais
preciosos e do cobre, destinadas a uma valori-
zação ulterior
GB050 Tântalo contendo escórias com teor de estanho
inferior a 0,5 %
GC.OUTROS RESÍDUOS QUE CONTENHAM METAIS
GC010 Circuitos eléctricos constituídos apenas por
metais ou ligas
GC020 Sucata electrónica (por exemplo circuitos
impressos, componentes para electrónica, fios de
cablagem, etc.) e componentes electrónicos recu-
perados dos quais é possível extrair metais
comuns e preciosos
GC030 ex 8908 00 Navios e outras estruturas flutuantes a desman-
telar, devidamente esvaziados de quaisquer cargas
e matérias que possam ser classificadas de
perigosas
GC040 Salvados de veículos a motor, esvaziados de
qualquer líquido
Catalisadores usados, à excepção dos líquidos utilizados como catalisadores:
GC050 Catalisadores usados para cracking catalítico em
leito fluidizado (como óxido de alumínio e
zeolitos)
GC060 Catalisadores usados que envolvam metais e
contenham qualquer um dos seguintes:
— Metais preciosos: ouro e prata
— Metais do grupo da platina: ruténio, ródio,
paládio, ósmio, irídio e platina
— Metais de transição: escândio, vanádio,
manganês, cobalto, cobre, ítrio, nióbio, háfnio,
tungsténio, titânio, crómio, ferro, níquel,
zinco, zircónio, molibdénio, tântalo e rénio
— Lantanídios (terras raras): lantânio,
praseodímio, samário, gadolínio, disprósio,
érbio, itérbio, cério, neodímio, európio, térbio,
hólmio, túlio e lutécio
GC070 ex 2619 00 Escórias provenientes da produção de ferro e de
aço-carbono (incluindo o aço francamente
ligado), à excepção das escórias produzidas
especificamente para satisfazer exigências e
normas nacionais e internacionais de relevo (
3)
GC080 Calamina (metal ferroso)
Os seguintes resíduos de metais e ligas metálicas numa forma sólida não1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 32
▼M6
dispersível:
GC090 Molibdénio
GC100 Tungsténio
GC110 Tântalo
GC120 Titânio
GC130 Nióbio
GC140 Rénio
GC150 Ouro
GC160 Platina (o termo «platina» abrange a platina, o
irídio, o ósmio, o paládio, o ródio e o ruténio)
GC170 Outros metais preciosos, por exemplo prata
Nota: Exclui-se especificamente o mercúrio
contaminante dos referidos metais e
respectivas ligas ou amálgamas.
GD.RESÍDUOS PROVENIENTES DE EXPLORAÇÕES MINEIRAS QUE
NÃO SE ENCONTREM NA FORMA DISPERSA
GD010 ex 2504 90 Resíduos de garfite natural
GD020 ex 2514 00 Resíduos de ardósia, mesmo desbastada ou
simplesmente cortada à serra ou por outro meio
GD030 2525 30 Resíduos de mica
GD040 ex 2529 30 Resíduos de leucite, nefelina e nefelina-sienite
GD050 ex 2529 10 Resíduos de feldspato
GD060 ex 2529 21 Resíduos de fluospato
ex 2529 22
GD070 ex 2811 22 Resíduos de silício sob forma sólida, excepto os
utilizados nas operações de fundição
GE.RESÍDUOS DE VIDRO NÃO DISPERSÁVEIS
GE010 ex 7001 00 Casco ou outros resíduos e desperdícios de vidro,
à excepção do vidro utilizado em tubos de raios
catódicos e outros vidros activados (incluindo o
respectivo revestimento)
GE020 Resíduos de fibra de vidro
GF.RESÍDUOS CERÂMICOS NÃO DISPERSÁVEIS
GF010 Resíduos de materiais cerâmicos cozidos após a
modelagem, incluindo os recipientes cerâmicos
(antes e após o uso)
GF020 ex 8113 00 Resíduos e desperdícios de cermetes (materiais
compósitos de metais e matérias cerâmicas)
GF030 Fibras à base de matérias cerâmicas não especi-
ficados nem incluídos noutras posições
GG.OUTROS RESÍDUOS CONSTITUÍDOS PRINCIPALMENTE POR
SUBSTÂNCIAS INORGÂNICAS QUE POSSAM CONTER METAIS
E MATÉRIAS ORGÂNICAS
GG010 Sulfato de cálcio parcialmente refinado proveni-
ente da dessulfuração de gases de combustão
GG020 Resíduos de divisórias e placas de gesso prove-
nientes da demolição de edifícios
GG030 ex 2621 Cinzas pesadas e escórias provenientes de centrais
eléctricas a carvão
GG040 ex 2621 Cinzas volantes provenientes de centrais eléc-
tricas a carvão
GG050 Ânodos usados de coque de petróleo e/ou betume
GG060 ex 2803 Carvão activado usado resultante do tratamento
de água potável e de processos da indústria e de1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 33
▼M6
produção de vitaminas
GG080 ex 2621 00 Escória proveniente da produção de cobre,
estabilizada quimicamente, com um elevado teor
de ferro (superior a 20 %), processada de acordo
com especificações industriais (por exemplo DIN
4301 e DIN 8201), utilizável na produção de
materiais de construção e de abrasivos
GG090 Enxofre na forma sólida
GG100 Calcário proveniente da produção de cianamida
de cálcio, com pH inferior a 9
GG110 ex 2621 00 Lamas vermelhas neutralizadas provenientes da
produção de alumina
GG120 Cloretos de sódio, de potássio e de cálcio
GG130 Carborundum (carboneto de silício)
GG140 Resíduos de cimento
GG150 ex 2620 90 Sucata de vidros que contenham lítio-tântalo e
lítio-nióbio
GG160 Materiais betuminosos (resíduos de asfalto)
provenientes da construção e manutenção rodo-
viárias, que não contenham alcatrão
GH.RESÍDUOS DE MATÉRIAS PLÁSTICAS SÓLIDAS
Incluido, mas não exclusivamente, os seguintes:GH010 3915 Resíduos, desperdícios e aparas de matérias
plásticas
GH011 ex 3915 10 — Polímeros de etileno
GH012 ex 3915 20 — Polímeros de estireno
GH013 ex 3915 30 — Polímeros de cloreto de vinilo
GH014 ex 3915 30 — Polímeros ou copolímeros, tais como:
— polipropileno
— tereftalato de polietileno— copolímeros de acrilonitrilo— copolímeros de butadieno— copolímeros de estireno— poliamidas— tereftalatos de polibutileno— policarbonatos
— sulfuretos de polifenileno
— polímeros acrílicos— parafinas (C10 — C13) (
4)
— poliuteranos (não contendo hidrocarbonetos
clorofluoretados)
— polisiloxalanos (silicones)
— polimetacrilato de metilo
— álcool polivinílico— butiral de polivinilo— acetato de polivinílico— politetrafluoroetileno (teflon, PTFE)
GH015 ex 3915 90 — Resinas ou produtos de condensação de:
— resinas ureicas de formaldeído
— resinas fenólicas de formaldeído— resinas melamínicas de formaldeído— resinas epóxidas— resinas alquídicas— poliamidas
GI.RESÍDUOS DE PAPEL, CARTÃO E PRODUTOS PAPELEIROS
GI010 4707 Resíduos, desperdícios e aparas de papel ou de
cartão:1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 34
▼M6
GI011 4707 10 — De papéis ou cartões Kraft, crus, ou de papéis
ou cartões canelados
GI012 4707 20 — De outros papéis ou cartões obtidos principal-
mente a partir de pasta química branqueada, não
corada na massa
GI013 4707 30 — De papéis ou cartões obtidos principalmente a
partir da pasta mecânica (por exemplo: jornais,
periódicos e impressos semelhantes)
GI014 4707 90 — Outros, incluindo, mas não exclusivamente, os
seguintes:
1. Cartões contracolados
2. Resíduos, desperdícios e aparas não seleccio-
nados
GJ.RESÍDUOS DE MATERIAIS TÊXTEIS
GJ010 5003 Resíduos de seda (incluindo os casulos de bichos-
-da-seda impróprios para dobar, osdesperdícios de
fios e os fiapos):
GJ011 5003 10 — Não cardados nem penteados
GJ012 5003 90 — Outros
GJ020 5103 Resíduos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros,
incluindo os resíduos de fios e excluindo os
fiapos:
GJ021 5103 10 — Resíduos da penteação de lã ou de pêlos finos
GJ022 5103 20 — Outros resíduos de lã ou de pêlos finos
GJ023 5103 30 — Resíduos de pêlos grosseiros
GJ030 5202 Resíduos de algodão (incluindo os resíduos de
fios e os fiapos)
GJ031 5202 10 — Resíduos de fios
GJ032 5202 91 — Fiapos
GJ033 5202 99 — Outros
GJ040 5301 30 Estopas e resíduos de linho
GJ050 ex 5302 90 Estopas e resíduos (incluindo os resíduos de fios e
os fiapos) de cânhamo ( Cannabis sativa L.)
GJ060 ex 5303 90 Estopas e resíduos (incluindo os resíduos de fios e
os fiapos) de juta e outras fibras têxteis liberianas
(excepto linho, cânhamo e rami)
GJ070 ex 5304 90 Estopas e resíduos (incluindo os resíduos de fios e
os fiapos) de sisal e outras fibras têxteis de género
Agave
GJ080 ex 5305 19 Estopas e resíduos (incluindo os resíduos de fios e
os fiapos) de cairo (fibras de coco)
GJ090 ex 5305 29 Estopas e resíduos (incluindo os resíduos de fios e
os fiapos) de abacá (cânhamo-de-Manila ou Musa
textilisNee)
GJ100 ex 5305 99 Estopas e resíduos (incluindo os resíduos de fios e
os fiapos) de rami e outras fibras têxteis vegetais
não especificadas nem compreendidas noutras
posições
GJ110 5505 Resíduos de fibras sintéticas ou artificiais
(incluindo os da penteação, os de fios e os fiapos):
GJ111 5505 10 — De fibras sintéticas
GJ112 5505 20 — De fibras artificiais
GJ120 6309 00 Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e
artefactos de uso semelhante, usados
GJ130 ex 6310 Trapos, cordéis, cordas e cabos de matérias
têxteis, em forma de desperdícios ou de artefactos
inutilizados:1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 35
▼M6
GJ131 ex 6310 10 — Escolhidos
GJ132 ex 6310 90 — Outros
GJ140 ex 6310 Resíduos de revestimentos de piso têxteis,
incluindo alcatifas
GK.RESÍDUOS DE BORRACHA
GK010 4004 00 Resíduos, desperdícios e aparas de borracha não
endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos
GK020 4012 20 Pneumáticos usados
GK030 ex 4017 00 Resíduos e desperdícios de borracha endurecida
(por exemplo, ebonite)
GL.RESÍDUOS DE CORTIÇA E MADEIRA NÃO TRATADOS
GL010 ex 4401 30 Serradura, desperdícios, resíduos e obras inutili-
zadas, de madeira, mesmo aglomerada em bolas,
briquetes ou em formas semelhantes
GL020 4501 90 Resíduos de cortiça; cortiça triturada, granulada
ou pulverizada
GM.RESÍDUOS PROVENIENTES DA INDÚSTRIA ALIMENTAR E
AGRO-ALIMENTAR
GM070 ex 2307 Borras de vinho
GM080 ex 2308 Matérias vegetais e desperdícios vegetais,
resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em
pellets, dos tipos utilizadados na alimentação de
animais, não especificados nem compreendidos
noutras posições
GM090 1522 Dégras: resíduos provenientes do tratamento das
matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais
GM100 0506 90 Resíduos de ossos e de núcleos córneos, em bruto,
desengordurados, simplesmente preparados (mas
não cortados em forma determinada), acidulados
ou degelatinados
GM110 ex 0511 91 Resíduos de peixes
GM120 1802 00 Cascas, películas e outros desperdícios de cacau
GM130 Resíduos da indústria agro-alimentar, com
excepção dos subprodutos que satisfaçam os
requisistos e as normas nacionais e internacionais
de consumo pelo homem ou pelos animais
GM140 ex 1500 Resíduos de gorduras e óleos de origem animal ou
vegetal (por exemplo óleos de fritar)
GN.RESÍDUOS PROVENIENTES DAS OPERAÇÕES DE CURTIMENTO
E DE PREPARAÇÃO E UTILIZAÇÃO DAS PELES
GN010 ex 0502 00 Resíduos de cerdas de porco ou javali, de pêlos de
texugo e de outros pêlos para escovas, pincéis e
artigos semelhantes
CN020 ex 0503 00 Resíduos de crinas, mesmo em mantas, com ou
sem suporte
GN030 ex 0505 90 Resíduos de peles e outras partes de aves com as
suas penas ou penugem, de penas e partes depenas (mesmo aparadas), de penugem em bruto
ou simplesmente limpos, desinfectados ou prepa-
rados tendo em vista a sua conservação
GN040 ex 4110 00 Aparas e outros resíduos de couros ou de peles
preparadas ou de couro reconstituído, não utilizá-
veis no fabrico de obras em couro, com exclusão
das lamas de couro
GO.OUTROS RESÍDUOS CONSTITUÍDOS PRINCIPALMENTE POR
SUBSTÂNCIAS ORGÂNICAS QUE POSSAM CONTER METAIS E
MATÉRIAS INORGÂNICAS
GO010 ex 0501 00 Resíduos de cabelos
GO020 Resíduos de palha1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 36
▼M6
GO030 Micélio de fungos desactivados proveniente de
produção de penicilina, utilizado para a alimen-
tação de animais
GO040 Resíduos de películas fotográficas e de papel
fotográfico (incluindo revestimentos de base e
revestimentos fotossensíveis) que contenham ou
não prata mas não contenham prata numa forma
iónica livre
GO050 Aparelhos fotográficos descartáveis após utili-
zação, sem pilhas
(1) Sempre que possível, apresenta-se em cada entrada o número de código do Sistema
Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias, estabelecido pela
Convenção de Bruxelas de 14 de Junho de 1983 sob os auspícios do Conselho de
Cooperação Aduaneira. Este código pode referir-se tanto aos resíduos como aosprodutos. O presente regulamento não inclui matérias que não sejam resíduos. Destemodo, o referido código, que apenas é utilizado para facilitar os seus procedimentos, éapresentado com a única finalidade de facilitar a identificação dos resíduos listados que
constituem objecto do presente regulamento. Todavia, as notas explicativas correspon-
dentes elaboradas pelo Conselho de Cooperação Aduaneira devem ser utilizadas comoguia de interpretação na identificação de resíduos incluídos em posições genéricas. Aindicação «ex» identifica um produto específico incluído numa posição do SistemaHarmonizado. O código que figura a negro na primeira coluna é o código da OCDE,
constituído por duas letras, sendo uma relativa ao tipo de lista: « Green» (verde),
«Amber» (laranja), « Red» (vermelha) e a outra relativa à categoria de resíduos ( A,B,C,
etc.), seguidas de um número.
(
2) Os resíduos sob forma «não susceptível de dispersão» não englobam os desperdícios sob
a forma de pó, lama e poeira nem os artigos sólidos que contenham desperdícios
perigosos sob forma líquida.
(3) Esta posição inclui as escórias utilizadas na obtenção de dióxido de titânio e vanádio.
(4) Não são polimerizáveis e são utilizados como plastificantes.1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 37
▼M6
ANEXO III
LISTA LARANJA DE RESÍDUOS (1)
Independentemente de estarem ou não incluídos na presente lista não podem ser
considerados resíduos laranjas os resíduos que se encontrem contaminados com
outras matérias de tal forma que: a) aumentem os riscos associados aos resíduos
de modo a torná-los adequados para inclusão na lista vermelha; ou b) não seja
possível a recuperação ecológica dos resíduos.
AA.RESÍDUOS QUE CONTENHAM METAIS
AA010 ex 2619 00 Escórias e outros resíduos da fabricação de ferro e
do aço (2)
AA020 ex 2620 19 Cinzas e resíduos de zinco (2)
AA030 2620 20 Cinzas e resíduos de chumbo (2)
AA040 ex 2620 30 Cinzas e resíduos de cobre (2)
AA050 ex 2620 40 Cinzas e resíduos de alumínio (2)
AA060 ex 2620 50 Cinzas e resíduos de vanádio (2)
AA070 2620 90 Cinzas e resíduos (2) que contenham metais ou
compostos metálicos não especificados nem
incluídos noutras posições
AA080 ex 8112 91 Resíduos, sucata e desperdícios de tálio
AA090 ex 2804 80 Resíduos e desperdícios de arsénio (2)
AA100 ex 2805 40 Resíduos e desperdícios de mercúrio (2)
AA110 Resíduos provenientes da produção de alumina,
não especificados nem incluídos noutras posições
AA120 Lamas de galvanização
AA130 Banhos provenientes de decapagem de metais
AA140 Resíduos de lexivação do tratamento de zinco,
poeiras e lamas, tais como a jarosite, hematite,
goetite, etc.
AA150 Resíduos de metais preciosos sob forma sólida
contendo vestígios de cianetos inorgânicos
AA160 Cinzas, lamas, poeiras e outros resíduos de metais
preciosos, tais como:
AA161 — Cinzas de incineração de circuitos impressos
AA162 — Cinzas de películas fotográficas
AA170 Acumuladores eléctricos de chumbo e de ácido,
inteiros ou reduzidos a fragmentos
AA180 Pilhas ou acumuladores usados, inteiros ou
desmantelados, com excepção dos acumuladores
à base de chumbo e de ácido, e resíduos
provenientes do fabrico de pilhas e acumuladores,
não especificados nem incluídos noutras posições
AA190 8104 20 Resíduos e aparas de magnésio inflamáveis,
pirofóricos ou que, em contacto com a água,
produzam gases inflamáveis em quantidades
perigosas
AB.RESÍDUOS CONSTITUÍDOS PRINCIPALMENTE POR
SUBSTÂNCIAS INORGÂNICAS, QUE POSSAM CONTER METAIS
E MATÉRIAS ORGÂNICAS
AB010 2621 00 Cinzas e resíduos não especificados nem
incluídos noutras posições (2)
AB020 Resíduos resultantes da incineração de resíduos
urbanos/domésticos
AB030 Resíduos de sistemas isentos de cianetos, prove-
nientes do tratamento de superfícies metálicas
AB040 ex 7001 00 Resíduos de vidro proveniente de tubos catódicos
e outros vidros activados1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 38
▼M6
AB050 ex 2529 21 Lamas de fluoreto de cálcio
AB060 Outros compostos inorgânicos de flúor, sob forma
de líquidos ou de lamas
AB070 Areias utilizadas nas operações de fundição
AB080 Catalisadores usados não incluídos na lista verde
AB090 Resíduos de hidratos de alumínio
AB100 Resíduos de alumina
AB110 Soluções básicas
AB120 Compostos inorgânicos halogenados não especi-
ficados nem incluídos noutras posições
AB130 Resíduos das operações de areação
AB140 Gesso proveniente de tratamentos químicos
industriais
AB150 Sulfito de cálcio e sulfato de cálcio não refinados,
provenientes da dessulfuração de gases de
combustão
AC.OUTROS RESÍDUOS CONSTITUÍDOS PRINCIPALMENTE POR
SUBSTÂNCIAS ORGÂNICAS, QUE POSSAM CONTER METAIS E
MATÉRIAS INORGÂNICAS
AC010 ex 2713 90 Resíduos da produção/tratamento do coque e do
betume de petróleo, excluindo os ânodos usados
AC020 Materiais betuminosos (resíduos de asfalto) não
especificados ou incluídos noutra posição
AC030 Resíduos de óleos impróprios para a utilização
inicialmente prevista
AC040 Lamas de gasolina com chumbo
AC050 Fluidos térmicos (transfêrencias de calor)
AC060 Fluidos hidráulicos
AC070 Líquidos de travões
AC080 Fluidos anticongelantes
AC090 Resíduos provenientes de produção, preparação e
da utilização de resinas, látex, plastificantes, colas
e adesivos
AC100 ex 3915 90 Nitrocelulose
AC110 Fenóis, compostos fenolados, incluindo os cloro-
fenóis, sob a forma de líquidos ou lamas
AC120 Naftaleno policlorado
AC130 Éteres
AC140 Catalisadores de trietilamina utilizados na prepa-
ração das areias de fundição
AC150 Hidrocarbonetos clorofluorados
AC160 Halons
AC170 Resíduos de cortiça e de madeiras tratadas
AC180 ex 4110 00 Serragem, cinzas, lamas e farinha de couro
AC190 Resíduos de destruição mecânica de automóveis
(fracção leve: pelúcias, tecidos, resíduos de
plástico, etc.)
AC200 Compostos orgânicos de fósforo
AC210 Solventes não halogenados
AC220 Solventes halogenados
AC230 Resíduos de destilação não aquosos, halogenados
ou não halogenados, provenientes de operações de
recuperação de solventes1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 39
▼M6
AC240 Resíduos provenientes da produção de hidro-
carbonetos alifáticos halogenados (tais como
clorometanos, dicloroetano, cloreto de vinilo,cloreto de vinilideno, cloreto de alilo e epiclori-
drina)
AC250 Agentes tensioactivos (surfatantes)
AC260 Esterco de porco; excrementos
AC270 Lamas de esgotos
AD.RESÍDUOS QUE POSSAM CONTER MATÉRIAS ORGÂNICAS OU
INORGÂNICAS
AD010 Resíduos provenientes da produção e da prepa-
ração de produtos farmacêuticos
AD020 Resíduos provenientes da produção, da prepa-
ração e da utilização de biocidas e de produtos
fitofarmacêuticos
AD030 Resíduos provenientes da fabricação, preparação
e utilização de produtos químicos de preservação
da madeira
Resíduos contendo, consistindo em ou contami-
nados por uma das seguintes substâncias:
AD040 — Cianetos inorgânicos, com excepção dos
resíduos de metais preciosos sob forma sólida
contendo vestígios de cianetos inorgânicos
AD050 — Cianetos orgânicos
AD060 Misturas e emulsões óleo/água ou hidrocarbo-
netos/água
AD070 Resíduos provenientes da produção, da prepa-
ração e da utilização de tintas, corantes,
pigmentos, lacas ou vernizes
AD080 Resíduos de carácter explosivo não sujeitos a uma
outra legislação
AD090 Resíduos provenientes da produção, da prepa-
ração e da utilização de produtos e materiais
reprográficos e fotográficos, não especificados
nem incluídos noutras posições
AD100 Resíduos de sistemas isentos de cianetos, prove-
nientes do tratamento de superfícies de plásticos
AD110 Soluções ácidas
AD120 Resinas de permuta iónica
AD130 Aparelhos fotográficos descartáveis após utili-
zação, com pilhas
AD140 Resíduos provenientes de instalações industriais
de depuração de efluentes gasosos não especifi-
cados nem incluídos noutras posições
AD150 Matérias orgânicas de ocorrência natural utili-
zadas como meios filtrantes (tais como biofiltros)
AD160 Resíduos urbanos/domésticos
AD170 ex 2803 Carvão activado usado com características peri-
gosas proveniente das indústrias de produtos
químicos orgânicos e inorgânicos e da indústria
farmacêutica, do tratamento das águas residuais,
dos processos de limpeza de ar/gases e de
aplicações análogas.
(1) Sempre que possível, apresenta-se em cada entrada o número de código do Sistema
Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias, estabelecido pelaConvenção de Bruxelas de 14 de Junho de 1983 sob os auspícios do Conselho de
Cooperação Aduaneira. Este código pode referir-se tanto aos resíduos como aos
produtos. O presente regulamento não inclui matérias que não sejam resíduos. Destemodo, o referido código, que apenas é utilizado para facilitar os seus procedimentos, éapresentado com a única finalidade de facilitar a identificação dos resíduos listados queconstituem objecto do presente regulamento. Todavia, as notas explicativas correspon-
dentes elaboradas pelo Conselho de Cooperação Aduaneira devem ser utilizadas como1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 40
▼M6
guia de interpretação na identificação de resíduos incluídos em posições genéricas. A
indicação «ex» identifica um produto específico incluído numa posição do Sistema
Harmonizado. O código que figura a negro na primeira coluna é o código da OCDE,constituído por duas letras, sendo uma relativa ao tipo de lista: « Green» (verde),
«Amber» (laranja), « Red» (vermelha) e a outra relativa à categoria de resíduos ( A,B,C,
etc.), seguidas de um número.
(
2) Esta enumeração inclui resíduos, cinzas, escórias, poeiras, pós, lamas e borras, a não ser
que os materiais figurem explicitamente noutra posição.1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 41
▼M6
ANEXO IV
LISTA VERMELHA DE RESÍDUOS
No âmbito da presente lista, os termos «contendo» ou «contaminada com»
significam que a substância em causa se encontra presente numa quantidade que:
a) torna os resíduos perigosos; ou b) torna os resíduos impróprios para serem
objecto de processos de recuperação.
RA. RESÍDUOS CONSTITUÍDOS PRINCIPALMENTE POR
SUBSTÂNCIAS ORGÂNICAS, QUE POSSAM CONTER
METAIS E MATÉRIAS INORGÂNICAS
RA010 Resíduos e artigos que contenham, consistam em ou se
encontrem contaminados com policlorobifenilo (PCB) e/ou
policloroterfenilo (PCT) e/ou polibromobifenilo (PBB),
incluindo quaisquer outros compostos polibromados
análogos, em concentrações iguais ou superiores a 50 mg/
/kg
RA020 Resíduos de alcatrão (excluindo os resíduos abrangidos
pela posição AC020) resultantes da refinação, da
destilação e do tratamento pirolítico de matérias orgânicas
RB. RESÍDUOS CONSTITUÍDOS PRINCIPALMENTE POR
SUBSTÂNCIAS INORGÂNICAS, QUE POSSAM CONTER
METAIS E MATÉRIAS ORGÂNICAS
RB010 Amianto (poeiras e fibras)
RB020 Fibras à base de produtos cerâmicos com propriedades
físico-químicas semelhantes às do amianto
RC RESÍDUOS QUE POSSAM CONTER MATÉRIAS INORGÂNICAS OU
ORGÂNICAS
Resíduos que contenham, consistam em ou se encontrem
contaminados com alguma das seguintes substâncias:
RC010 — Qualquer congénere do policlorodibenzofurano
RC020 — Qualquer congénere da policlorodibenzodioxina
RC030 Lamas de compostos de chumbo antidetonantes
RC040 Peróxidos, com excepção do peróxido de hidrogénio1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 42
▼M6
ANEXO V
NOTAS INTRODUTÓRIAS
1. O anexo V será aplicável sem prejuízo da Directiva 75/442/CEE, com a última
redacção que lhe foi dada pelas Directivas 91/156/CEE e 91/689/CEE.
2. O presente anexo compreende três partes, sendo que as partes 2 e 3 só serão
aplicáveis quando não seja aplicável a parte 1. Assim sendo, para definir se um
determinado resíduo é ou não abrangido pelo anexo V do Regulamento (CEE)
n.o259/93 do Conselho, primeiro terá que se verificar se consta da parte 1 do
anexo V, em caso negativo terá que se verificar se consta da parte 2 e, em caso
negativo, terá que se verificar se consta da parte 3.
A parte 1 está dividida em duas subsecções: a lista A enumera os resíduos
considerados perigosos no contexto da Convenção de Basileia, pelo que são
abrangidos pela proibição de exportação, enquanto que a lista B enumera os
resíduos não abrangidos pela proibição de exportação.
Assim, se um resíduo constar da parte 1, terá de se verificar se consta da lista
A ou B. Só se o resíduo não constar nem da lista A nem da lista B da parte 1 é
que se terá de verificar se consta das partes 2 ou 3, caso em que será abrangido
pela proibição de exportação.
3. Os Estados-Membros podem, em casos excepcionais, adoptar medidas para
determinar, com base em provas documentais fornecidas de modo adequado
pelo titular, que um determinado resíduo constante do presente anexo seja
isento da proibição de exportação referida no n.o1 do artigo 16.oda versão
alterada do Regulamento (CEE) n.o259/93, desde que não apresente nenhuma
das propriedades enumeradas no anexo III à Directiva 91/689/CEE, tendo em
conta, no que respeita aos pontos H3 a H8 desse anexo, os valores-limite
definidos pela Decisão 94/904/CE do Conselho(1).
Antes de tomar uma decisão em relação a qualquer desses casos, o Estado-
-Membro em causa informará o país de destino da exportação. Os Estados-
-Membros notificarão esses casos à Comissão antes do final de cada ano civil.
A Comissão transmitirá essa informação a todos os Estados-Membros e ao
secretariado da Convenção de Basileia. A Comissão poderá, com base nas
informações fornecidas, fazer comentários e, quando necessário, propostas ao
comité instituído nos termos do artigo 18.oda Directiva 75/442/CEE com vista
à adaptação do anexo V do Regulamento (CEE) n.o259/93 do Conselho.
4. O facto de um resíduo não constar do presente anexo ou de estar incluído na
lista B da parte 1 não exclui, em casos excepcionais, a classificação do mesmo
como perigoso e, portanto, a proibição da sua exportação nos termos do n.o1
do artigo 16.odo Regulamento (CEE) n.o259/93 e suas alterações, se
apresentar alguma das propriedades enumeradas no anexo III da Directiva 91/
/689/CEE, tendo em conta, no que respeita aos pontos H3 a H8 desse anexo, os
valores-limite definidos pela Decisão 94/904/CE, tal como previsto no n.o4,
segundo travessão, do artigo 1.oda Directiva 91/689/CEE e no cabeçalho do
anexo II do Regulamento (CEE) n.o259/93.
Antes de tomar uma decisão em relação a qualquer desses casos, o Estado-
-Membro em causa informará o país de destino da exportação. Os Estados-
-Membros notificarão esses casos à Comissão antes do final de cada ano civil.
A Comissão transmitirá essa informação a todos os Estados-Membros e ao
secretariado da Convenção de Basileia. A Comissão poderá, com base nas
informações fornecidas, fazer comentários e, quando necessário, propostas ao
comité instituído nos termos do artigo 18.oda Directiva 75/442/CEE com vista
à adaptação do anexo V do Regulamento (CEE) n.o259/98.1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 43
(1) JO L 356 de 31.12.1994, p. 14.
▼M6
PARTE 1
Lista A (anexo VIII da Convenção de Basileia)
A1.Resíduos de metais ou que contenham metais
A1010 Resíduos de metais ou resíduos constituídos por ligas de um dos
seguintes elementos:
— Antimónio
— Arsénio
— Berílio— Cádmio— Chumbo— Mercúrio— Selénio— Telúrio— Tálio
à excepção dos resíduos especificamente referidos na lista B.
A1020 Resíduos cujos componentes ou contaminantes incluam uma das
seguintes substâncias, à excepção de resíduos de metais na forma
elementar:
— Antimónio; compostos de antimónio
— Berílio; compostos de berílio— Cádmio; compostos de cádmio— Chumbo; compostos de chumbo— Selénio; compostos de selénio— Telúrio; compostos de telúrio
A1030 Resíduos cujos componentes ou contaminantes incluam uma das
seguintes substâncias:
— Arsénio; compostos de arsénio
— Mercúrio; compostos de mercúrio— Tálio; compostos de tálio
A1040 Resíduos cuja composição inclua uma das seguintes substâncias:
— Complexos carbonílicos de metais
— Compostos de crómio hexavalente
A1050 Lamas de galvanização
A1060 Águas residuais da decapagem de metais
A1070 Resíduos de lixiviação provenientes do tratamento de zinco,
poeiras e lamas, nomeadamente de jarosite, hematite, etc.
A1080 Resíduos de zinco não incluídos na lista B, com teores de
chumbo e cádmio suficientes para inclusão no anexo III
A1090 Cinzas da incineração de fio de cobre isolado
A1100 Poeiras e resíduos provenientes de sistemas de depuração de
gases de fundição de cobre
A1110 Soluções electrolíticas usadas resultantes de operações de
refinação e extracção electrolíticas de cobre
A1120 Lamas residuais, à excepção de sedimentos anódicos, prove-
nientes de sistemas de purificação electrolítica em operações de
refinação e extracção electrolítica de cobre
A1130 Soluções de ataque usadas que contenham cobre dissolvidoA1140 Resíduos de catalisadores de cloreto cúprico e cianeto de cobre
A1150 Cinzas de metais preciosos provenientes da incineração de placas
de circuitos integrados não incluídas na lista B (
1)
A1160 Baterias de chumbo/ácido usadas, intactas ou desmanteladas
A1170 Resíduos de baterias não triados, à excepção das misturas de
baterias incluídas exlusivamente na lista B. Resíduos de baterias
não incluídos na lista B que contenham componentes abrangidos
pelo anexo 1 num teor que os torne perigosos
A1180 Resíduos ou sucatas de circuitos eléctricos e electrónicos (2) que
contenham componentes tais como acumuladores e outras1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 44
▼M6
baterias incluídas na lista A, interruptores com mercúrio, vidros
provenientes de tubos de raios catódicos e outros vidros
activados, condensadores com PCB ou contaminados comsubstâncias incluídas no anexo I (por exemplo, cádmio,
mercúrio, chumbo, bifenilos policlorados), num teor que lhes
confira quaisquer das características abrangidas pelo anexo III
(ver rubrica afim na lista B B1110) (
3).
A2.Resíduos que contêm fundamentalmente constituintes inorgânicos,
embora possam conter alguns metais ou materiais orgânicos
A2010 Resíduos de vidros provenientes de tubos de raios catódicos e
outros vidros activados
A2020 Resíduos de compostos inorgânicos fluorados na forma líquida
ou de lamas, à excepção dos resíduos incluídos na lista B
A2030 Resíduos de catalisadores, à excepção dos resíduos incluídos na
lista B
A2040 Resíduos de gesso provenientes de processos químicos indus-
triais, que contenham componentes abrangidos pelo anexo I num
teor que lhes confira quaisquer das características abrangidas
pelo Anexo III, (ver rubrica afim na lista B B2080)
A2050 Resíduos de amianto (pó e fibras)
A2060 Cinzas volantes de centrais eléctricas a carvão, que contenham
componentes abrangidos pelo anexo I num teor que lhes confira
quaisquer das características abrangidas pelo anexo III (ver
entrada afim na lista B B2050)
A3.Resíduos que contêm fundamentalmente constituintes orgânicos, embora
possam conter alguns metais ou materiais inorgânicos
A3010 Resíduos da produção ou do processamento de coque de petróleo
e betume
A3020 Resíduos de óleos minerais impróprios para a utilização
inicialmente prevista
A3030 Resíduos que contenham, consistam em ou se encontrem
contaminados com lamas de compostos antidetonantes com
chumbo
A3040 Resíduos de fluidos de transferência térmica
A3050 Resíduos da produção, formulação e utilização de resinas, látex,
plastificantes, colas e adesivos, à excepção dos resíduos
incluídos na lista B (ver rubrica afim na lista B B4020)
A3060 Resíduos de nitroceluloseA3070 Resíduos de fenóis e compostos fenólicos, incluindo clorofenol,
na forma líquida ou de lamas
A3080 Resíduos de éteres, à excepção dos resíduos incluídos na lista BA3090 Resíduos de poeiras, cinzas, lamas e farinhas de couro que
contenham compostos de crómio hexavalente ou biocidas (ver
rubrica afim na lista B B3100)
A3100 Resíduos de aparas e outros resíduos de couro ou couro artificial,
impróprios para o fabrico de curtumes, que contenham
compostos de crómio hexavalente ou biocidas (ver rubrica
afim na lista B 3090)
A3110 Resíduos de deslanagem que contenham compostos de crómio
hexavalente, biocidas ou substâncias infecciosas (ver entrada
afim na lista B B3110)
A3120 Resíduos de desmantelamento (fracção leve)A3130 Resíduos de compostos orgânicos fosforados
A3140 Resíduos de solventes orgânicos não halogenados, à excepção
dos resíduos incluídos na lista B
A3150 Resíduos de solventes orgânicos halogenados
A3160 Resíduos de destilação não aquosos, halogenados ou não,
provenientes de operações de valorização de solventes orgânicos
A3170 Resíduos da produção de hidrocarbonetos alifáticos halogenados
(nomeadamente clorometano, dicloroetano, cloreto de vinilo,1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 45
▼M6
cloreto de vinilideno, cloreto de alilo e epicloridrina)
A3180 Resíduos, substâncias e artigos que contenham, consistam em ou
se encontrem contaminados com bifenilos policlorados (PCB),
trifenilos policorados (PCT), naftalenos policlorados (PCN),
bifenilos polibromados (PBB) ou quaisquer análogos polibro-
mados destes compostos, numa concentração igual ou superior a
50 mg/kg (4)
A3190 Resíduos betuminosos (à excepção de betões betuminosos),
provenientes da refinação, destilação e pirólise de matérias
orgânicas
A4.Resíduos que possam conter constituintes orgânicos ou inorgânicos
A4010 Resíduos da produção, preparação e utilização de produtos
farmacêuticos, à excepção dos resíduos incluídos na lista B
A4020 Resíduos hospitalares e afins, isto é, resíduos provenientes de
actividades médicas, de enfermagem, odontológicas veterinárias
ou conexas, bem como resíduos produzidos em hospitais e outras
infra-estruturas, no decurso da observação ou de tratamento de
pacientes, ou de projectos de investigação
A4030 Resíduos da produção, formulação e utilização de biocidas e
produtos fitofarmacêuticos, incluindo resíduos de pesticidas e
herbicidas não especificados, fora do prazo de validade (5), ou
impróprios para a utilização inicialmente prevista
A4040 Resíduos da produção, formulação e utilização de produtos
preservados de madeiras (6)
A4050 Resíduos que contenham, consistam em ou se encontrem
contaminados com:
— Cianetos inorgânicos, incluindo resíduos que contenham
metais preciosos na forma sólida com quantidades residuais
de cianetos inorgânicos
— Cianetos orgânicos
A4060 Resíduos de misturas e emulsões óleos/água e hodrocarbonetos/
/água
A4070 Resíduos da produção, formulação e utilização de tintas,
corantes, pigmentos, vernizes e lacas, à excepção dos resíduos
incluídos na lista B (ver rubrica afim na lista B B4010)
A4080 Resíduos explosivos (à excepção dos resíduos incluídos na lista
B
A4090 Resíduos de soluções ácidas ou básicas, à excepção dos resíduos
incluídos na entrada correspondente da lista B (ver rubrica afim
na lista B B2120)
A4100 Resíduos provenientes de dispositivos de depuração de efluentos
industriais gasosos, à excepção dos resíduos incluídos na lista B
A4110 Resíduos que contenham, consistam em ou se encontrem
contaminados com:
— Substâncias afins dos dibenzofuranos policlorados
— Substâncias afins das dibenzodioxinas policloradas
A4120 Resíduos que contenham, consistam em ou se encontrem
contaminados com peróxidos
A4130 Resíduos de embalagens e recipientes que contenham
substâncias incluídas no anexo I em concentrações que lhes
confiram características abrangidas pelo anexo III
A4140 Resíduos que consistam em ou contenham produtos não
especificados ou fora do prazo de validade (5) correspondentes
às categorias incluídas no anexo I e que apresentem caracterís-
ticas abrangidas pelo anexo III
A4150 Resíduos não identificados e/ou novos de substâncias prove-
nientes de actividades de investigação e desenvolvimento ou
ensino, cujos efeitos na saúde humana e/ou ambiente sejam
desconhecidos
A4160 Resíduos de carvão activado não incluídos na lista B (ver rubrica
afim na lista B B2060)1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 46
▼M6
Lista B (Anexo IX da Convenção de Basileia)
B1.Metais e resíduos que contenham metais
B1010 Resíduos de metais e ligas metálicas numa forma sólida não
dispersível:
— Metais preciosos (ouro, prata, grupo das platinas, com
exclusão do mercúrio)
— Sucata de ferro e de aço
— Sucata de cobre— Sucata de níquel— Sucata de alumínio— Sucata de zinco— Sucata de estanho— Sucata de tungsténio— Sucata de molibdénio— Sucata de tântalo— Sucata de magnésio
— Sucata de cobalto
— Sucata de bismuto— Sucata de titânio— Sucata de zircónico— Sucata de manganês— Sucata de germânio— Sucata de vanádio— Sucata de háfnio, índio, nióbio, rénio e gálio— Sucata de tório
— Sucata de terras raras
B1020 Sucatas metálicas não contaminadas, inclusive de ligas, numa
forma acabada a granel (folhas, placas, varas, ligas, etc.):
— Sucata de antimónio
— Sucata de berílio— Sucata de cádmio— Sucata de chumbo (à excepção de baterias chumbo/ácido)
— Sucata de selénio
— Sucata de telúrio
B1030 Metais que contenham metais refractáriosB1040 Sucata de circuitos de centrais eléctricas não contaminadas com
óleos lubrificantes, PCB ou PCT numa extensão que as torne
perigosas
B1050 Misturas de metais não ferrosos, sucatas de fracções pesadas que
não contenham materiais do anexo I num teor que lhes confia
quaisquer das características abrangidas pelo anexo III (
7)
B1060 Resíduos de selénio e telúrio na forma elementar, incluindo na
forma pulvurulenta
B1070 Resíduos de cobre e de ligas de cobre em formas dispersíveis,
excepto no caso de conterem componentes incluídos no anexo I
num teor que lhes confira características abrangidas pelo anexo
III
B1080 Cinzas e resíduos de zinco, incluindo resíduos de ligas de zinco,
em formas dispersíveis, excepto no caso de conterem compo-
nentes incluídos no anexo I em teores que lhes confiram
características abrangidas pelo anexo III ou características de
perigo H4.3 (8)
B1090 Resíduos de baterias conformes a especificações, à excepção das
baterias com chumbo, cádmio ou mercúrio
B1100 Resíduos que contenham metais, provenientes de fusão, fundição
ou refinação de metais:
— Zinco comercial
— Escórias que contenham zinco:
— mates de superfície de galvanização (> 90 % Zn)
— mates de fundo de galvanização (> 92 % Zn)— escórias de fundição sob pressão (> 85 % Zn)1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 47
▼M6
— escórias de galvanização a quente (processo descontínuo)
(> 92 % Zn)
— resíduos da escumação de zinco
— Alumínio escumado (ou espumas), com exclusão das
escórias salinas
— Escórias do processamento de cobre destinadas a processa-
mento posterior ou a refinação, que não contenham arsénio,
chumbo ou cádmio em teores que lhes confiram caracterís-
ticas abrangidas pelo anexo III
— Resíduos de revestimentos refractários, incluindo cadinhos,
provenientes da fundição de cobre
— Escórias do processamento de metais preciosos para
refinação
— Escórias de estanho contendo âmbito com menos de 0,5 % de
estanho
B1110 Circuitos eléctricos e electrónicos constituídos:
— Circuitos eléctricos e electrónicos constituídos unicamente
por metais ou ligas
— Resíduos ou sucata de circuitos eléctricos e
electrónicos (9) (incluindo placas de circuitos integrados)
que não contenham componentes tais como acumuldos e
outras baterias inluídos na lista A, interruptores com
mercúrio, vidro de tubos de raios catódicos e outros vidros
activados, condensadores com PCB, contaminados ou não
com substâncias incluídas no anexo I (por exemplo, cádmio,
mercúrio, chumbo, bifenilos policlorados) ou dos quais
tenham sido removidas substâncias deste tipo, numa extensão
que não lhes confira características abrangidas pelo anexo III
(ver rubrica afim na lista A A1180)
— Circuitos eléctricos e electrónicos (incluindo placas de
circuitos integrados, componentes electrónicos e fios)
destinados a reutilização directa (10) e não a reciclagem ou
eliminação (11)
B1120 Catalisadores usados, à excepção dos líquidos utilizados como
catalizadores, que contenham:
— Metais de transição, à excepção de resíduos de catalisadores
(catalisadores usados, catalisadores líquidos usados e outros
catalisadores) incluídos na lista A: escândio, vanádio,
manganês, cobalto, cobre, ítrio, nióbio, háfnio, tungsténio,
titânio, crómio, ferro, níquel, zinco, zircónico, molibdénio,
tântalo, rénio
— Lantanídeos (terras raras): lantânio, praseodímio, samário,
gadolínio, disprósio, érbio, itérbio, cério, neodímio, európio,
térbio, hólmio, túlio, lutécio
B1130 Catalisadores usados que conteham metais preciosos, depois de
limpos
B1140 Resíduos sólidos que contenham metais preciosos e quantidades
residuais de cianetos inorgânicos
B1150 Resíduos de metais e ligas preciosas (ouro, prata, grupo das
platinas, com exclusão do mercúrio) em formas dispersíveis, não
líquida, adequadamente embalados e rotulados
B1160 Cinzas de metais preciosos provenientes da incineração de placas
de circuitos integrados (ver entrada afim na lista A A1150)
B1170 Cinzas de metais preciosos provenientes da incineração de
película fotográfica
B1180 Resíduos de película fotográfica contento compostos haloge-
nados de prata e prata pura
B1190 Resíduos de papel fotográfico contendo compostos halogenados
de prata e prata pura
B1200 Escórias granuladas provenientes do fabrico de ferro e aço
B1210 Escórias proveniente do fabrico de ferro e aço, incluindo as
destinadas a utilização como fonte de TiO2e de vanádio
B1220 Escórias proveniente da produção de zinco, quimicamente
estabilizada, com um teor de ferro superior a 20 % e
transformada de acordo com especificações industriais (por
exemplo, DIN 4301), utilizada principalmente na construção1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 48
▼M6
B1230 Calamina proveniente do fabrico de ferro e aço
B1240 Calamina de óxido de cobre
B2.Resíduos que contêm fundamentalmente constituintes inorgânicos,
embora possam conter alguns metais ou materiais orgânicos
B2010 Resíduos de actividade mineira, numa forma não dispersível:
— Resíduos de grafite natural
— Resíduos de ardósia, quer sejam ou não acabados de forma
grosseira ou simplesmente cortados, com uma serra ou por
outros meios
— Resíduos de mica
— Resíduos de leucite, nefeline ou nefelina-siemite
— Resíduos de feldespato— Resíduos de espatoflúor— Resíduos de sílica na forma sólida, com excepção dos usados
em operações de fundição
B2020 Resíduos de vidro numa forma não dispersível:
— Casco e outros resíduos e desperdícios de vidro, à excepção
do vidro proveniente de tubos de raios catódicos e outros
vidros activados
B2030 Resíduos cerâmicos numa forma não dispersível:
— Resíduos e escórias de «cermet» (compósito cerâmica/metal)
— Fibras com base cerâmica não especificadas ou incluídas
noutro ponto da presente lista
B2040 Outros resíduos que contenham principalmente componentes
inorgânicos:
— Sulfado de cálcio parcialmente refinado, obtido por dessul-
furação de gases de combustão (DGC)
— Resíduos de placas ou painéis de gesso provenientes de
demolições
— Escória proveniente da produção de cobre, quimicamente
estabilizada, com um teor de ferro superior a 20 % e
transformada de acordo com especificações industriais (por
exemplo, DIN 4301 e DIN 8201), utilizada principalmente na
construção e como abrasivo
— Enxofre na forma sólida— Castinas provenientes da produção de cianamida cálcica
(pH < 9)
— Sódio, potássio, cloretos de cálcio— Carborundum (carboneto de silíco)— Pedaços de betão— Sucatas de vidro que contenham ligas lítio-tântalo elítio-
-nióbio
B2050 Cinzas volantes de centrais eléctricas a carvão, não incluídas na
lista a (ver rubrica afim na lista A2060)
B2060 Resíduos de carvão activado provenientes do tratamento de
águas para consumo humano e da indústria alimentar, bem como
da produção de vitaminas (ver rubrica afim na lista A A4160)
B2070 Lamas de fluoreto de cálcioB2080 Resíduos de gesso provenientes de processos químicos indus-
triais, não incluídos na lista A (ver entrada afim na lista A
A2040)
B2090 Resíduos anódicos provenientes da produção de aço e alumínio,
obtidos a partir de coque de petróleo ou betume, e depurados, de
acordo com especificações industriais correntes (à excepção dos
resíduos anódicos da electrólise de misturas cloro-álcali e da
indústria metalúrgica)
B2100 Resíduos de hidratos de alumínio, resíduos de alumina e resíduos
de produção de alumina, com exclusão dos materias utilizados
para limpeza de gases ou em processos de floculação ou filtração
B2110 Resíduos de bauxite («red mud») (pH — de moderado a 11,5)
B2120 Resíduos de soluções ácidas e básicas com pH superior a 2 e
inferior a 11,5, que não possuam propriedades corrosivas ou1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 49
▼M6
outras características perigosas (ver rubrica afim na lista A
A4090)
B3.Resíduos que contêm fundamentalmente constituintes orgânicos, embora
possam conter alguns metais ou materiais inorgânicos
B3010 Resíduos plásticos na forma sólidaOs seguintes plásticos ou
misturas de matérias plásticas, desde que não estejam misturados
com outros resíduos e que sejam conformes a especificações:
— Sucatas plásticas de polímeros e co-polímeros halogenados,
incluindo, numa lista não restritiva, os seguintes (12):
— Etileno
— Estireno— Poliprópileno— Polietileno tereftalato— Cianureto de vinilo— Butadieno— Poliacetalo (polioximetileno)— Poliamidas— Polibutileno tereftalato
— Policarbonatos
— Poliéteres— Sulfatos de polifenileno— Polímeros acrílicos— Alcanos C10-C13 (plastificante)— Poliuretano (sem CFC)— Polisiloxanos— Polimetacrilato de metilo— Álcool polivinílico
— Butiral polivinílico
— Acetato de polivinilo
— Resíduos curados de resinas ou produtos de condensação,
incluindo nomeadamente os seguintes:
— Resinas de formaldéido de ureia
— Resinas de fomaldéido fenólico— Resinas de formaldeído de melamina— Resinas epoxídicas— Resinas alquídicas— Poliamidas
— Os seguintes resíduos de polímeros fluoretados (
13):
— Perfluoroetileno/propileno (FEP)
— Alcano perfluoroalcóxico (PFA)
— Alcano perfluoroalcóxico (MFA)
— Polifluoreto de viilo (PVF)— Polifluoreto de vinilidene (PVDF)
B3020 Resíduos de papel, de painéis de cartão laminado e de produtos
de papelOs seguintes materiais, desde que não estejam misturado
com resíduos perigosos:
— Resíduos e escórias de papel e de painéis de cartão:
— Papel ou painéis de cartão lisos ou canelados não
lixiviados
— Outros papéis ou painéis de cartão, fundamentalmente
compostos de pasta quimicamente branqueda mas tintos
na massa
— Papel ou painéis de cartão fundamentalmente compostos
por pasta mecânica (jornais, revistas e outro material
impresso semelhante)
— Outros, nomeadamente: 1. painéis de cartão; 2. escórias
não triadas
B3030 Resíduos têxteisOs seguintes materiais, desde que não estejam
misturados com outros resíduos e que sejam conformes a
especificações:
— Resíduos de seda (incluindo casulos não aproveitáveis para
fiação, restos de fios e farrapos)
— Não cardados nem penteada1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 50
▼M6
— Outros
— Resíduos grosseiros ou finos de lã ou de pêlo de outros
animais, incluindo resíduos de fios mas com exclusão de
farrapos
— Estopa fina de lã ou de pêlo de outros animais
— Outros resíduos finos de lã ou de pêlo de outros animais
— Resíduos grosseiros de pêlo de outros animais
— Resíduos de algodão (incluindo resíduos de fios e farrapos)
— Resíduos de fios (incluindo resíduos de cordas)
— Farrapos
— Outros
— Estopa e resíduos de linho— Estopas e resíduos (incluindo resíduos de fios e farrapos) de
cânhamo (Cannabis sativa L.)
— Estopa e resíduos (incluindo resíduos de fios e farrapos) de
juta e de outras fibras vegetais em filaça (excluindo o linho, o
cânhamo e o rami)
— Estopas e resíduos (incluindo resíduos de fios e farrapos) de
sisal e de outras fibras têxteis do género Agave
— Estopa, cabo e resíduos (incluindo resíduos de fios e
farrapos) de coco
— Estopa, cabo e resíduos (incluindo resíduos de fios e
farrapos) de abaca (cânhamo de Manila ou Musa textilis )
— Estopa, cabo e resíduos (incluindo resíduos de fios e
farrapos) de rami e de outras fibras têxteis vegetais, não
especificadas nem incluídas noutros pontos da presente lista
— Resíduos (incuindo cabo, estopa e farrapos) de fibras
fabricadas pelo Homem
— Fibras sintéticas
— Fibras artificiais
— Roupas e outros artigos têxteis usados— Trapos, resíduos de cordel, cordagens, corda e cabos usados e
artigos fabricados com cordel, cordagens, corda e cabos
têxteis já gastos
— Triados
— Outros
B3040 Resíduos de borracha:Os seguintes materiais, desde que não
estejam misturados com outros resíduos:
— Resíduos e escórias de borrachas duras por exemplo: ebonite)
— Outros resíduos de borracha (com exclusão dos resíduos
especificados noutros pontos da presente lista)
B3050 Resíduos de cortiça e madeira não tratados
— Resíduos e escórias de madeira, que esteja ou não
aglomerada em blocos, briquetes, aglomerados ou noutra
forma semelhante
— Resíduos de cortiça: cortiça, esmagada, granulada ou moída
B3060 Resíduos provenientes da indústria agro-alimentar, desde que
não sejam infecciosos
— Borras de vinho
— Resíduos, restos e produtos secundários, vegetais secos ou
esterilizados, granulados ou não, utilizáveis ou não para a
alimentação animal, desde que não sejam especificados nem
incluídos noutros pontos da presente lista
—Dégras; resíduos resultantes do tratamento de substâncias
gordas ou de ceras animais ou vegetais
— Resíduos de ossos e de ossos interiores dos cornos, não
trabalhados, a que foram retiradas as gorduras, sujeitos a um
tratamento grosseiro (mas não cortados com uma determi-
nada forma) com ácido ou desgelatimizados
— Resíduos de peixe
— Casca, fibras, peles e outros resíduos de coco
— Outros resíduos da indústria agro-alimentar, com exclusão
dos produtos secundários que cumpram as exigências e
normas nacionais ou internacionais para o consumo animal
ou humano1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 51
▼M6
B3070 Os seguintes resíduos:
— Resíduos de cabelo humano
— Resíduos de palha— Micélios fúngicos desactivados provenientes da produção de
penicilina e destinados à alimentação animal
B3080 Aparas e escórias de borracha
B3090 Aparas e outros resíduos de couro ou couro artificial impróprios
para o fábrico de curtumes, à excepção de lamas, que não
contenham compostos de crómio hexavalente ou biocidas (ver
rubrica afim na lista A, A3100)
B3100 Resíduos de poeiras, cinzas, lamas e farinhas de couro que não
contenham compostos de crómio hexavalente ou biocidas (ver
rubrica afim na lista A, A3090)
B3110 Resíduos de deslanagem que não contenham compostos de
crómio hexavalente, biocidas ou substâncias infecciosas (ver
rubrica afim na lista A, A3110)
B3120 Resíduos compostos por corantes alimentares
B3130 Resíduos de poliéteres e de éteres monómeros não perigosos, que
não possam formar peróxidos
B3140 Resíduos de penumáticos, excluindo os destinados às operações
previstas no anexo UV
B4.Resíduos que podem conter constituintes orgânicos ou inorgânicos
B4010 Resíduos constituídos principalmente por tintas e vernizes
endurecidos à base de água ou de látex, que não contenham
solventes orgânicos, metais pesados e biocidos numa extensão
que os torne perigosos (ver rubrica afim na lista A, A4070)
B4020 Resíduos de produção, formulação e utilização de resinas, látex,
plastificantes, colas e adesivos, à excepção dos resíduos
incluídos na lista A, isentos de solventes e outros contaminantes
numa extensão que não lhes confira características abrangidas
pelo anexo III, nomeadamente produtos aquosos e colas à base
de caseína, amido, dextrina, éteres de celulose e álcoois
polivinílicos (ver rubrica afim na lista A A3050)
B4030 Aparelhos fotográficos descartáveis usados, com pilhas não
incluídas na lista A.
(1) De notar que a entrada correspondente na lista B B1160 não refere quaisquer
excepções.
(2) Esta entrada não inclui as sucatas de circuitos provenientes de centrais eléctricas.
(3) Teor de PCB igual ou superior a 50 mg/kg.
(4) O valor 50 mg/kg é considerado internacionalmente como um nível prático para todos
os resíduos. Todavia, diversos países estabeleceram níveis regulamentares inferiores(por exemplo, 20 mg/kg) para determinados resíduos.
(
5) «Fora do prazo de validade» significa não utilizado no período recomendado pelo
fabricante.
(6) Esta rubrica não inclui a madeira tratada com produtos de conservação.
(7) De notar que mesmo nos casos em que incialmente a contaminação com materiais do
anexo I seja residual os processos subsequentes, nomeadamente de reciclagem, podemresultar em fracções separadas em que os teores estejam aumentados de formasignificativa.
(
8) A classificação das cinzas de zinco encontra-se actualmente em estudo, existindo uma
recomendação da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvi-mento (UNCTAD) no sentido de não serem consideradas mercadorias perigosas.
(
9) Esta entrada não inclui as sucatas de circuitos provenientes de centrais eléctricas.
(10) A reutilização pode abranger a reparação, a recuperação ou a beneficação, mas não a
remontagem total.
(11) Em alguns países, os materiais destinados a reutilização directa não são considerados
resíduos.
(12) Subentende-se que se trata de sucatas totalmente polimerizadas.
(13) — Resíduos pós-consumo estão excluídos deste item
— Não se devem misturar os resíduos
— Devem ser considerados os problemas decorrentes da incineração a céu aberto.1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 52
▼M6
PARTE 2
Resíduos referidos na Decisão 94/904/CE, que estabelece uma lista de resíduos
perigosos em aplicação do n.o4 do artigo 1.oda Directiva 91/689/CEE, relativa
aos resíduos perigosos
02 00 00 RESÍDUOS DE PRODUÇÃO PRIMÁRIA DA AGRICUL-
TURA, HORTICULTURA, CAÇA, PESCA E
AQUICULTURA, E DA PREPARAÇÃO E PROCESSA-
MENTO DE PRODUTOS ALIMENTARES
02 01 00 Resíduos da produção primária
02 01 05 Resíduos agro-químicos03 00 00 RESÍDUOS DO PROCESSAMENTO DE MADEIRA E
FABRICAÇÃO DE PAPEL, CARTÃO, PASTA, PAINÉIS E
MOBILIÁRIO
03 02 00 Resíduos da conservação de madeira
03 02 01 Produtos orgânicos não halogenados conservadores da madeira03 02 02 Agentes organoclorados conservados da madeira
03 02 03 Agentes organometálicos conservadores da madeira
03 02 04 Agentes inorgânicos conservadores da madeira04 00 00 RESÍDUOS DAS INDÚSTRIAS DO COURO E PRODUTOS
DE COURO E TÊXTIL
04 01 00 Resíduos da indústria do couro e produtos de couro
04 01 03 Resíduos de desengorduramento contendo solventes sem fase
aquosa
04 02 00 Resíduos da indústria têxtil
04 02 11 Resíduos halogenados de confecção e acabamentos
05 00 00 RESÍDUOS DA REFINAÇÃO DE PETRÓLEO, DA PURIFI-
CAÇÃO DE GÁS NATURAL E DO TRATAMENTO
PIROLÍTICO DE CARVÃO
05 01 00 Lamas e resíduos sólidos contendo hodrocarbonetos
05 01 03 Lamas de fundo dos depósitos
05 01 04 Lamas ácidas de alquilos05 01 05 Derrames de hidrocarbonetos05 01 07 Alcatrões ácidos
05 01 08 Outros alcatrões e betumes
05 04 00 Argilas de filtração usadas
05 04 01 Argilas de filtração usadas
05 06 00 Resíduos de tratamento pirolítico de carvão
05 06 01 Alcatrões ácidos05 06 03 Outros alcatrões
05 07 00 Resíduos de purificação de gás natural
05 07 01 Lamas contendo mercúrio05 08 00 Resíduos da regeneração de óleos
05 08 01 Argilas de filtração usadas
05 08 02 Alcatrões ácidos05 08 03 Outros alcatrões
05 08 04 Resíduos líquidos aquosos de regeneração de óleos
06 00 00 RESÍDUOS DE PROCESSOS QUÍMICOS INORGÂNICOS06 01 00 Resíduos de soluções ácidas
06 01 01 Ácido sulfúrico o ácido sulfuroso
06 01 02 Ácido clorídrico1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 53
▼M6
06 01 03 Ácido fluorídrico
06 01 04 Ácido fosfórico e fosforoso06 01 05 Ácido nítrico e nitroso06 01 99 Outros resíduos não especificados
06 02 00 Resíduos de soluções alcalinas
06 02 01 Hidróxido de cálcio06 02 02 Soda06 02 03 Amónia
06 02 99 Outros resíduos não especificados
06 03 00 Resíduos de sais e suas soluções
06 03 11 Sais e soluções contendo cianetos06 04 00 Resíduos contendo metais
06 04 02 Sais metálicos (excepto a categoria 06 03 00)
06 04 03 Resíduos contendo arsénio06 04 04 Resíduos contendo mercúrio06 04 05 Resíduos contendo outros metais pesados
06 07 00 Resíduos de processos químicos de halogéneo
06 07 01 Resíduos contendo amianto provenientes de electrólise06 07 02 Resíduos de carvão activado utilizado para a produção de cloro06 13 00 Resíduos de outros processos químicos inorgânicos
06 13 01 Pesticidas inorgânicos, biocidas e agentes preservadores da
madeira
06 13 02 Carvão activo usado (excepto a categoria 060702)
07 00 00 RESÍDUOS DE PROCESSOS QUÍMICOS ORGÂNICOS
07 01 00 Resíduos de fabrico, formulação, distribuição e utilização
(FFDU) de produtos químicos orgânicos de base
07 01 01 Líquidos de lavagem e licores-mãe aquosos
07 01 03 Solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos haloge-
nados
07 01 04 Outros solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos
07 01 07 Resíduos de destilação e resíduos de reacção halogenados07 01 08 Outros resíduos de destilação e resíduos de reacção07 01 09 Bolos de filtração e obsorventes usados halogenados
07 01 10 Outros bolos de filtração e absorventes usados
07 02 00 Resíduos de FFDU de plásticos, borracha e fibras sintéticas
07 02 01 Líquidos de lavagem e licores-mãe aquosos07 02 03 Solventes, líquidos de lavagem e locores-mãe orgânicos
07 02 04 Outros olventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos
07 02 07 Resíduos de destilação e resíduos de reacção halogenados07 02 08 Outros resíduos de destilação e resíduos de reacção07 02 09 Bolos de filtração e absorventes usados halogenados
07 02 10 Outros bolos de filtração e absorventes usados
07 03 00 Resíduos de FFDU de tintas e pigmentos orgânicos (excepto
06 11 00)
07 03 01 Líquidos de lavagem e licores-mãe aquosos
07 03 03 Solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos07 03 04 Outros solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 54
▼M6
07 03 07 Resíduos de destilação e resíduos de reacção halogenados
07 03 08 Outros resíduos de destilação e resíduos de reacção
07 03 09 Bolos de filtração e obsorventes usados halogenados
07 03 10 Outros bolos de filtração e absorventes usados07 04 00 Resíduos de FFDU de pesticidas orgânicos (excluindo a
categoria 02 01 05)
07 04 01 Líquidos de lavagem e licores-mãe aquosos07 04 03 Solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos haloge-
nados
07 04 04 Outros solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos
07 04 07 Resíduos de destilação e resíduos de reacção halogenados
07 04 08 Outros resíduos de destilação e resíduos de reacção07 04 09 Bolos de filtração e absorventes usados halogenados
07 04 10 Outros bolos de filtração e obsorventes usados
07 05 00 Resíduos de FFDU de produtos farmacêuticos
07 05 01 Líquidos de lavagem e licores-mãe aquosos
07 05 03 Solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos haloge-
nados
07 05 04 Outros solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos
07 05 07 Resíduos de destilação e resíduos de reacção halogenados
07 05 08 Outros resíduos de destilação e resíduos de reacção07 05 09 Bolos de filtração e absorventes usados halogenados
07 05 10 Outros bolos de filtração e absorventes usados
07 06 00 Resíduos de FFDU de gorduras, banhas, sabões, detergentes,
desinfectantes e cosméticas
07 06 01 Líquidos de lavagem e licores-mãe aquosos07 06 03 Solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos haloge-
nados
07 06 04 Outros solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos07 06 07 Resíduos de destilação e resíduos de reacção halogenados
07 06 08 Outros resíduos de destilação e resíduos de reacção
07 06 09 Bolos de filtração e absorventes usados halogenados07 06 10 Outros bolos de filtração e absorventes usados
07 07 00 Resíduos de FFDU de produtos químicos não especificados
07 07 01 Líquidos de lavagem e licores-mãe aquosos07 07 03 Solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos haloge-
nados
07 07 04 Outros solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos
07 07 07 Resíduos de destilação e resíduos de reacção halogenados
07 07 08 Outros resíduos de destilação e resíduos de reacção07 07 09 Bolos de filtração e absorventes usados halogenados
07 07 10 Outros bolos de filtração e absorventes usados
08 00 00 RESÍDUOS DE FABRICO, FORMULAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO
E UTILIZAÇÃO (FEDU) DE REVESTIMENTOS (TINTAS,
VERNIZES E ESMALTES VÍTREOS), VEDANTES E
TINTAS DE IMPRESSÃO
08 01 00 Resíduos de FFDU de tintas e vernizes
08 01 01 Resíduos de tintas e vernizes contendo solventes halogenados08 01 02 Resíduos de tintas e vernizes sem solventes halogenados
08 01 06 Lamas de remoção de tintas e vernizes contendo solventes1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 55
▼M6
halogenados
08 01 07 Lamas de remoção de tintas e vernizes sem solventes
halogenados
08 03 00 Resíduos de FFDU de tintas de impressão
08 03 01 Resíduos de tintas de impressão contendo solventes halogenados08 03 02 Resíduos de tintas de impressão sem solventes halogenados
08 03 05 Lamas de tintas contendo solventes halogenados
08 03 06 Lamas de tintas sem solventes halogenados08 04 00 Resíduos de FFDU de adesivos e vedantes (incluindo
produtos impermeabilizantes)
08 04 01 Resíduos de adesivos e vedantes contendo solventes halogenados08 04 02 Resíduos de adesivos e vedantes sem solventes halogenados
08 04 05 Lamas de adesivos e vedantes contendo solventes halogenados
08 04 06 Lamas de adesivos e vedantes sem solventes halogenados09 00 00 RESÍDUOS DA INDÚSTRIA FOTOGRÁFICA
09 01 00 Resíduos da indústria fotográfica
09 01 01 Banhos de revelação e catálise de base aquosa09 01 02 Banhos de revelação de chapas litográficas de impressão de base
aquosa
09 01 03 Banhos de revelação à base de solventes
09 01 04 Banhos de fixação
09 01 05 Banhos de branqueamento e de fixadores de branqueamento09 01 06 Resíduos contendo prata provenientes de tratamentos no local de
resíduos fotográficos
10 00 00 RESÍDUOS INORGÂNICOS DE PROCESSOS TÉRMICOS10 01 00 Resíduos de geradores de potência e outras instalações de
combustão (excepto 19 00 00)
10 01 04 Cinzas volantes de óleo10 01 09 Ácido sulfúrico
10 03 00 Resíduos da pirometalurgia do alumínio
10 03 01 Alcatrão e outros resíduos contendo carbono do fabrico de
ânodos
10 03 03 Escumas10 03 04 Escórias de fusão primária/impurezas brancas10 03 07 Revestimentos usados de cadinho
10 03 08 Escórias salinas de fusão secundária
10 03 09 Impurezas negras da fusão secundária10 03 10 Resíduos de tratamento das escórias salinas e do tratamento das
impurezas negras
10 04 00 Resíduos da pirometalurgia do chumbo
10 04 01 Escórias (de primeira e segunda fusão)
10 04 02 Impurezas e escumas (de primeira e segunda fusão)10 04 03 Arseniato de cálcio
10 04 04 Poeiras dos gases de chaminé
10 04 05 Outras partículas e poeiras10 04 06 Resíduos sólidos do tratamento de gases10 04 07 Lamas provenientes do tratamento de gases
10 05 00 Resíduos da pirometalurgia do zinco
10 05 01 Escórias (de primeira e segunda fusão)1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 56
▼M6
10 05 02 Impurezas e escumas (de primeira e segunda fusão)
10 05 03 Poeiras de gases de chaminé
10 05 05 Resíduos sólidos do tratamento de gases10 05 06 Lamas do tratamento de gases10 06 00 Resíduos da pirometalurgia do cobre
10 06 03 Poeiras de gases de chaminé10 06 05 Resíduos de refinação electrolítica10 06 06 Resíduos sólidos do tratamento de gases10 06 07 Lamas provenientes do tratamento de gases11 00 00 RESÍDUOS INORGÂNICOS COM METAIS PROVENIENTES
DO TRATAMENTO DE METAIS E DO SEU REVESTI-
MENTO, E DA HIDROMETALURGIA DE METAIS NÃO-
-FERROSOS
11 01 00 Resíduos líquidos e lamas do tratamento e do revestimento de
metais (por exemplo, galvanização, zincagem, decapagem
contrastação, fosfatação e desengorduramento alcalino)
11 01 01 Resíduos cianurados (alcalinos) contendo metais pesados
excepto o crómio
11 01 02 Resíduos cianurados (alcalinos) sem metais pesados11 01 03 Resíduos isentos de cianetos e contendo crómio11 01 05 Soluções ácidas de decapagem11 01 06 Ácidos não anteriormente especificados11 01 07 Bases não anteriormente especificadas11 01 08 Lamas de fosfatação11 02 00 Resíduos e lamas de processos hidrometalúrgicos de metais
não ferrosos
11 02 02 Lamas de hidrometalurgia do zinco (incluindo jarosite, goetite)11 03 00 Lamas e sólidos de processos de têmpera
11 03 01 Resíduos contendo cianetos11 03 02 Outros resíduos12 00 00 RESÍDUOS DE MOLDAGEM E DO TRATAMENTO DE
SUPERFÍCIE DE METAIS E PLÁSTICOS
12 01 00 Resíduos de moldagem (fundição, soldadura, prensagem,
estampagem, torneamento, corte e fresagem)
12 01 06 Resíduos de óleos de maquinismos contendo halogéneos (não
emulsionados)
12 01 07 Resíduos de óleos de maquinismos sem halogéneos (não
emulsionados)
12 01 08 Resíduos de emulsões de maquinação contendo halogéneos12 01 09 Resíduos de emulsões de maquinação sem halogéneos12 01 10 Óleos sintéticos de maquinação12 01 11 Lamas de maquinação12 01 12 Ceras e gorduras usadas
12 03 00 Resíduos de processos de desenngorduramento a água e a
vapor (excepto a categoria 11 00 00)
12 03 01 Líquidos aquosos de lavagem12 03 02 Resíduos do desengorduramento a vapor13 00 00 ÓLEOS USADOS (EXCEPTO ÓLEOS ALIMENTARES E AS
CATEGORIAS 05 00 00 E 12 00 00)
13 01 00 Resíduos de óleos hidráulicos e fluidos de travões
13 01 01 Óleos hidráulicos contendo PCB ou PCT1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 57
▼M6
13 01 02 Outros óleos hidráulicos clorados (excepto emulsões)
13 01 03 Óleos hidráulicos não clorados (excepto emulsões)
13 01 04 Emulsões cloradas
13 01 05 Emulsões não cloradas13 01 06 Óleos hidráulicos contendo apenas óleo animal
13 01 07 Outros óleos hidráulicos
13 01 08 Fluidos de travões13 02 00 Óleos de motores, transmissões e lubrificação
13 02 01 Óleos clorados de motores, transmissões e lubrificação
13 02 02 Óleos não clorados de motores, transmissões e lubrificação13 02 03 Outros óleos de motores, transmissões e lubrificação
13 03 00 Resíduos de óleos isolantes e de transmissão de calor e outros
líquidos
13 03 01 Óleos isolantes ou de transmissão de calor e outros líquidos
contendo PCB ou PCT
13 03 02 Óleos isolantes ou de transmissão de calor, e outros líquidos,
clorado
13 03 03 Óleos isolantes ou de transmissão de calor, e outros líquidos, não
clorados
13 03 04 Óleos isolantes ou de transmissão de calor, e outros líquidos,
sintéticos
13 03 05 Óleos minerais isolantes ou de transmissão de calor
13 04 00 Óleos de marinha
13 04 01 Óleos de marinha para navegação em águas interiores
13 04 02 Óleos de marinha de gases de propulsão
13 04 03 Óleos de marinha de outros tipos de navegação13 05 00 Conteúdo de separadores de óleos/água
13 05 01 Resíduos sólidos provenientes dos separadores óleo/água
13 05 02 Lamas provenientes dos separadores óleo/água13 05 03 Lamas provenientes do interceptor
13 05 04 Lamas ou emulsões dessalinizadas
13 05 05 Outras emulsões13 06 00 Outros óleos usados não especificados
13 06 01 Outros óleos usados não especificados
14 00 00 RESÍDUOS DE SUBSTÂNCIAS ORGÂNICAS UTILIZADAS
COMO SOLVENTES (EXCEPTO AS CATEGORÍAS 07 00 00
E0 80 00 0 )
14 01 00 Resíduos de desengorduramento de metais e manutenção de
equipamentos
14 01 01 Clorofluorocarbonos
14 01 02 Outros solventes e misturas de solventes halogenados
14 01 03 Outros solventes de misturas de solventes14 01 04 Misturas aquosas de solventes contendo halogéneos
14 01 05 Misturas aquosas de solvente sem halogéneos
14 01 06 Lamas ou resíduos sólidos contendo solventes halogenados14 01 07 Lamas ou resíduos sólidos sem solventes halogenados
14 02 00 Resíduos de lavagem de têxteis e desengorduramento de
produtos naturais
14 02 01 Solventes e misturas de solventes halogenados
14 02 02 Misturas de solventes ou líquidos orgânicos sem solventes1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 58
▼M6
halogenados
14 02 03 Lamas ou resíduos sólidos contendo solventes halogenados
14 02 04 Lamas ou resíduos sólidos contendo outros solventes
14 03 00 Resíduos da indústria electrónica
14 03 01 Clorofluorocarbonos
14 03 02 Outros solventes halogenados
14 03 03 Solventes e misturas de solventes sem solventes halogenados14 03 04 Lamas ou resíduos sólidos contendo solventes halogenados
14 03 05 Lamas ou resíduos sólidos contendo outros solventes
14 04 00 Resíduos de produtos de refrigeração e de gases propulsores
de aerossóis/espumas
14 04 01 Clorofluorcarbonos
14 04 02 Outros solventes e misturas de solventes halogenados14 04 03 Outros solventes e misturas de solventes
14 04 04 Lamas ou resíduos sólidos contendo solventes halogenados
14 04 05 Lamas ou resíduos sólidos contendo outros solventes14 05 00 Resíduos de valorização de solventes e de produtos de
refrigeração (fundos de destilação)
14 05 01 Clorofluorocarbonos
14 05 02 Outros solventes e misturas de solventes halogenados
14 05 03 Outros solventes e misturas de solventes14 05 04 Lamas contendo solventes halogenados
14 05 05 Lamas contendo outros solventes
16 00 00 RESÍDUOS NÃO ESPECIFICADOS NESTE CATÁLOGO16 02 00 Equipamento fora de uso e resíduos de trituração
16 02 01 Transformadores e acumuladores contendo PCB ou PCT
16 04 00 Resíduos de explosivos
16 04 01 Resíduos de munições
16 04 02 Resíduos de fogo-de-artifício
16 04 03 Outros resíduos de explosivos16 06 00 Pilhas acumuladores
16 06 01 Acumuladores de chumbo
16 06 02 Acumuladores de níquel-cádmio16 06 03 Pilhas de mercúrio
16 06 06 Electrólitos de pilhas e acumuladores
16 07 00 Resíduos de limpeza de tanques de transporte e de depósitos
de armazenagem (excepto 05 00 00 e 12 00 00)
16 07 01 Resíduos da limpeza de tanques de transporte marítimo contendo
produtos químicos
16 07 02 Resíduos de limpeza de tanques de transporte marítimo contendo
hidrocarbonetos
16 07 03 Resíduos da limpeza de tanques de transporte ferroviário e
rodoviário contendo hidrocarbonetos
16 07 04 Resíduos da limpeza de tanques de transporte ferroviário e
rodoviário contendo produtos químicos
16 07 05 Resíduos da limpeza de depósitos de armazenagem contendo
produtos químicos
16 07 06 Resíduos da limpeza de depósitos de armazenagem contendo
hidrocarbonetos
17 00 00 RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 59
▼M6
(INCLUINDO CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS)
17 06 00 Materiais de isolamento
17 06 01 Materiais de isolamento contendo amianto
18 00 00 RESÍDUOS DA PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE A
SERES HUMANOS OU ANIMAIS E/OU INVESTIGAÇÃO
RELACIONADA (EXCLUINDO RESÍDUOS DE COZINHA E
RESTAURAÇÃO NÃO PROVENIENTES DIRECTAMENTE
DA PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE)
18 01 00 Resíduos de maternidades, diagnóstico, tratamento ou
prevenção de doença em seres humanos
18 01 03 Outros resíduos cuja recolha e eliminação estão sujeitas a
requisitos específicos tendo em vista a prevenção de infecções
18 02 00 Resíduos de investigação, diagnóstico, tratamento ou
prevenção de doenças envolvendo animais
18 02 02 Resíduos cuja recolha e eliminação estão sujeitas a requisitos
específicos tendo em vista a prevenção de infecções
18 02 04 Produtos químicos rejeitados
19 00 00 RESÍDUOS DE INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO DE
RESÍDUOS, DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS
RESIDUAIS E DA INDÚSTRIA DA ÁGUA
19 01 00 Resíduos de incineração ou pirólise de resíduos urbanos e
resíduos similares do comércio, indústria e administração
19 01 03 Cinzas volantes19 01 04 Cinza de caldeira
19 01 05 Bolo de filtração do tratamento de gases
19 01 06 Resíduos líquidos aquosos do tratamento de gases e outros
resíduos líquidos aquosos
19 01 07 Resíduos sólidos do tratamento de gases19 01 10 Carvão activado usado proveniente do tratamento de gases
19 02 00 Resíduos de tratamento físico-químicos específicos de
resíduos industriais (por exemplo descromagem, descianu-
ração, neutralização)
19 02 01 Lamas de hidróxidos metálicos e outras lamas de processos de
insolubilização de metais
19 04 00 Resíduos vitrificados e resíduos de vitrificação
19 04 02 Cinzas volantes e outros resíduos do tratamento de gases19 04 03 Fase sólida não vitrificada
19 08 00 Resíduos de estações de tratamento de águas residuais não
especificados
19 08 03 Misturas de óleos e gorduras de separação óleos/água residual
19 08 06 Resinas de troca iónica saturadas ou fora de uso19 08 07 Soluções e lamas de regeneração de colunas de troca iónica
20 00 00 RESÍDUOS URBANOS E RESÍDUOS SIMILARES DO
COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS INCLUINDO ASFRACÇÕES RECOLHIDAS SELECTIVAMENTE
20 01 00 Fracções recolhidas selectivamente
20 01 12 Tintas, colas e resinas20 01 13 Solventes
20 01 17 Produtos químicos de fotografia
20 01 19 Pesticidas20 01 21 Lâmpadas fluorescentes e outros resíduos contendo mercúrio1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 60
▼M6
PARTE 3
Resíduos referidos nos anexos III e IV do Regulamento (CEE) n.o259/93. Os
resíduos das categorias AB 130, AC 020, AC 250, AC 260, AC 270 e AD 160
foram eliminados da lista, uma vez que foram considerados, de acordo com oprocedimentoprevistonoartigo18.
odaDirectiva75/442/CEE,comoclaramente
não perigosos, pelo que não estarão sujeitos à proibição de exportação
LISTA AMARELA DE RESÍDUOS (*)
AA.RESÍDUOS QUE CONTENHAM METAIS
AA010 ex 2619 00 Escórias e outros resíduos da fabricação de ferro e
do aço (**)
AA020 ex 2620 19 Cinzas e resíduos de zinco (**)
AA030 2620 20 Cinzas e resíduos de chumbo (**)
AA040 ex 2620 30 Cinzas e resíduos de cobre (**)
AA050 ex 2620 40 Cinzas e resíduos de alumínio (**)
AA060 ex 2620 50 Cinzas e resíduos de vanádio (**)
AA070 2620 90 Cinzas e resíduos (**) que contenham metais ou
compostos de metais não especificados nem
incluídos noutras posições
AA080 ex 8112 91 Resíduos e desperdícios de tálio
AA090 ex 2804 80 Resíduos e desperdícios de arsénio (**)
AA100 ex 2805 40 Resíduos e desperdícios de mercúrio (**)
AA110 Resíduos provenientes da produção de alumina,
não especificados nem incluídos noutras posições
AA120 Lamas de galvanização
AA130 Banhos provenientes de decapagem de metais
AA140 Resíduos de lixiviação no tratamento do zinco,
poeiras e lamas, tais como jarosite, hermatite,
goetite, etc.
AA150 Resíduos de metais preciosos sob forma sólida
contendo vestígios de cianetos inorgânicos
AA160 Cinzas, lamas, poeiras e outros resíduos de metais
preciosos, tais como:
AA161 — cinzas de incineração de circuitos impressos
AA162 — cinzas de películas fotográficas
AA170 Acumuladores eléctricos de chumbo e de ácido,
inteiros ou reduzidos a fragmentos
AA180 Baterias e acumuladores usados, inteiros ou
desmantelados, à excepção dos acumuladores à
base de chumbo ou de ácido e dos resíduos
provenientes do fabrico de baterias e acumula-
dores, não especificados nem incluídos noutras
posições
AA190 8104 20 Resíduos e aparas de magnésio inflamáveis,
pirofóricos ou que, em contacto com a água,
produzam gases inflamáveis em quantidades
perigosas
AB.RESÍDUOS CONSTITUÍDOS PRINCIPALMENTE POR
SUBSTÂNCIAS INORGÂNICAS, QUE POSSAM CONTER
METAIS E MATÉRIAS ORGÂNICAS
AB010 ex 2621 00 Cinzas e resíduos não especificados nem
incluídos noutras posições
AB020 Resíduos resultantes da combustão de desperdí-
cios municipais/domésticos
AB030 Resíduos de sistemas isentos de cianetos, prove-
nientes do tratamento de superfícies metálicas
AB040 ex 7001 00 Resíduos de vidro proveniente de tubos catódicos1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 61
▼M6
e outros vidros activados
AB050 ex 2529 21 Lamas de fluoreto de cálcio
AB060 Outros compostos inorgânicos de flúor, sob forma
de líquidos ou de lamas
AB070 Areias utilizadas nas operações de fundição
AB080 Catalisadores usados não incluídos na lista verde
AB090 Resíduos de hidratos de alumínio
AB100 Resíduos de alumina
AB110 Soluções básicas
AB120 Compostos inorgânicos halogenados não especi-
ficados nem incluídos noutras posições
AB140 Gesso proveniente de tratamentos químicos
industriais
AB150 Sulfito de cálcio e sulfato de cálcio não refinados,
provenientes da dessulfuração de gases de
combustão (DGC)
AC.RESÍDUOS CONSTITUÍDOS PRINCIPALMENTE POR
SUBSTÂNCIAS ORGÂNICAS, QUE POSSAM CONTER
METAIS E MATÉRIAS INORGÂNICAS
AC010 ex 2713 90 Resíduos de produção/tratamento do coque e do
betume de petróleo, excluindo os ânodos usados
AC030 Resíduos de óleos impróprios para a utilização
inicialmente prevista
AC040 Lamas de gasolina com chumbo
AC050 Fluidos térmicos (transferências de calor)
AC060 Fluidos hidráulicos
AC070 Líquidos de travões
AC080 Fluidos antigel
AC090 Resíduos provenientes da produção, preparação e
da utilização de resinas, látex, plastificantes, colas
e adesivos
AC100 ex 3915 90 Nitrocelulose
AC110 Fenóis, compostos fenolados, incluindo os cloro-
fenóis, sob a forma de líquidos ou lamas
AC120 Naftaleno policlorado
AC130 Éteres
AC140 Catalisadores de trietilamina utilizados na prepa-
ração das areias de fundição
AC150 hidrocarbonetos clorofluorados
AC160 Halons
AC170 Resíduos de cortiça e de madeiras tratadas
AC180 ex 4110 00 Serragem, cinzas, lamas e farinha de couro
AC190 Resíduos da destruição mecânica de automóveis
(fracção leve: pelúcias, tecidos, resíduos de
plástico, etc.)
AC200 Compostos orgânicos de fósforo
AC210 Solventes não halogenados
AC220 Solventes halogenados
AC230 Resíduos de destilação não aquosos, halogenados
ou não halogenados, provenientes de operações de
valorização de solventes
AC240 Resíduos provenientes da produção de hidro-
carbonetos alifáticos halogenados (tais como
clorometanos, dicloroetano, cloreto de vinilo,1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 62
▼M6
cloreto de vinilideno, cloreto de alilo e epiclori-
drina)
AD.RESÍDUOS QUE POSSAM CONTER MATÉRIAS ORGÂNICAS OU
INORGÂNICAS
AD010 Resíduos provenientes da produção e da prepa-
ração de produtos farmacêuticos
AD020 Resíduos provenientes da produção, da prepa-
ração e da utilização de biocidas e de produtos
fitofarmacêuticos
AD030 Resíduos provenientes da fabricação, preparação
e utilização dos produtos de preservação da
madeira.
Resíduos contendo, consistindo em ou contami-
nados por uma das seguintes substâncias:
AD040 — Cianetos inorgânicos, com excepção dos
resíduos de metais preciosos sob forma sólida
contendo vestígios de cianetos inorgânicos
AD050 — Cianetos orgânicos
AD060 Misturas e emulsões óleo/água ou hidrocarbo-
netos/água
AD070 Resíduos provenientes da produção, da prepa-
ração e da utilização de tinta, corantes, pigmentos,
lacas ou vernizes
AD080 Resíduos de carácter explosivo não sujeitos a uma
outra legislação
AD090 Resíduos provenientes da produção, da prepa-
ração e da utilização de produtos e materiais
reprográficos e fotográficos, não especificados
nem incluídos noutras posições
AD100 Resíduos de sistemas isentos de cianetos, prove-
nientes do tratamento de superfícies de plásticos
AD110 Soluções ácidas
AD120 Resinas permutadoras de iões
AD130 Aparelhos fotográficos descartáveis após utili-
zação, com pilhas
AD140 Resíduos provenientes de instalações industriais
de depuração de efluentes gasosos não especifi-
cados nem incluídos noutras posições
AD150 Matérias orgânicas de ocorrência natural utili-
zadas como meios filtrantes (tais como biofiltros)
AD170 ex 2803 Carvão activado usado com características peri-
gosas proveniente das indústrias de produtos
químicos orgânicos e inorgânicos e da indústria
farmaceûtica, do tratamento das águas residuais,
dos processos de limpeza de ar/gases e de
aplicações análogas
(*) Sempre que possível, apresenta-se em cada entrada o número de código do Sistema
Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias, estabelecido pela
Convenção de Bruxelas de 14 de Junho de 1983 sob os auspícios do Conselho de
Cooperação Aduaneira. Este código pode referir-se tanto aos resíduos como aosprodutos. O presente regulamento não inclui matérias que não sejam resíduos. Destemodo, o referido código, que apenas é utilizado para facilitar os seus procedimentos, éapresentado com a única finalidade de facilitar a identificação dos resíduos listados queconstituem objecto do presente regulamento. Todavia, as notas explicativas
correspondentes elaboradas pelo Conselho de Cooperação Aduaneira devem ser
utilizadas como guia de interpretação na identificação de resíduos incluídos emposições genéricas. A indicação «ex» identifica um produto específico incluído numaposição do Sistema Harmonizado. O código que figura na primeira coluna é o código daOCDE, constituído por duas letras, sendo uma relativa ao tipo de lista « Amber»
(amarela) ou « Red» (vermelha) e a outra relativa à categoria de resíduos ( A,B,C, …),
seguidas de um número.
(**) Esta enumeração inicial resíduos sob a forma de cinzas, escórias, poeiras, pós, lamas e
borras, a não ser que os materiais figurem explicitamente noutra posição.1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 63
▼M6
LISTA VERMELHA DE RESÍDUOS
RA.RESÍDUOS CONSTITUÍDOS PRINCIPALMENTE POR
SUBSTÂNCIAS, QUE POSSAM CONTER METAIS E
MATÉRIAS INORGÂNICAS
RA010 Resíduos e artigos que contenham, consistam em ou se
encontrem contaminados com policlorobifenilo (PCB) e/ou
policloroterfenilo (PCT) e/ou polibromobifenilo (PBB),
incluindo quaisquer outros compostos polibromados análogos,
em concentrações iguais ou superiores a 50 mg/kg
RA020 Resíduos de alcatrão (excluindo cimentos asfálticos) resultantes
da refinação, da destilação e do tratamento pirolítico
RB.RESÍDUOS CONSTITUÍDOS PRINCIPALMENTE POR
SUBSTÂNCIAS INORGÂNICAS, QUE POSSAM CONTER
METAIS E MATÉRIAS ORGÂNICAS
RB010 Amianto (poeiras e fibras)
RB020 Fibras à base de produtos cerâmicos com propriedades físico-
-químicas semelhantes às do amianto
RC.RESÍDUOS QUE POSSAM CONTER MATÉRIAS INORGÂNICAS OU
ORGÂNICAS
Resíduos que contenham, consistam em ou se encontrem
contaminados com alguma das seguintes substâncias:
RC010 — Qualquer congénere do policlorodibenzofurano
RC020 — Qualquer congénere da policlorodibenzodioxina
RC030 Lamas de compostos de chumbo antidetonantes
RC040 Peróxidos, com excepção do peróxido de hidrogénio1993R0259 — PT — 25.11.1999 — 006.001 — 64