1989R2319 — PT — 26.05.2001 — 001.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CEE) N.o2319/89 DA COMISSÃO
de 28 de Julho de 1989
►M1 que prevê exigências mínimas de qualidade para as peras Williams e Rocha em calda e/ou
em sumo natural de frutos no quadro do regime de ajuda à produção ◄
(JO L 220 de 29.7.1989, p. 51)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o996/2001 da Comissão de 22 de Maio de 2001 L 139 9 23.5.2001
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REGULAMENTO (CEE) N.o2319/89 DA COMISSÃO
de 28 de Julho de 1989
►M1 que prevê exigências mínimas de qualidade para as peras
Williams e Rocha em calda e/ou em sumo natural de frutos no
quadro do regime de ajuda à produção ◄
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o426/86 do Conselho, de 24
de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mer-cado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtoshortícolas (
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CEE) n.o1125/89 (2), e nomeadamente, o n.o4 do seu artigo
6.o,
Considerando que o n.o1 do artigo 2.odo Regulamento (CEE)
n.o426/86 estabeleceu um regime de ajuda à produção para certos
produtos enumerados na parte A do seu anexo I; que o n.o1, alínea
b), do artigo 6.odetermina que a ajuda só é paga em relação aos pro-
dutos que correspondem às normas de qualidade mínima a estabele-cer;
Considerando que tais exigências mínimas têm por objectivo evitar o
fabrico de produtos para os quais não existe procura ou que possamprovocar distorções no mercado; que as exigências devem basear-seem processos de fabrico tradicionais e leais;
Considerando que o Regulamento (CEE) n.
o1289/85 da Comissão (3)
estabeleceu a exigências de qualidade mínima para as peras Williams;que convém adaptar as disposições assim adoptadas a fim de tomar
em consideração a extensão do regime de ajuda às peras da variedade
Rocha, bem como às peras Williams e Rocha conservadas em sumonatural de fruta nos termos do referido Regulamento (CEE) n.
o1125/
/89 do Conselho; que, com uma preocupação de clareza de apresen-tação, é conveniente retomar num novo texto as exigências de quali-dade mínima assim adaptadas;
Considerando que as exigências qualitativas previstas pelo presente
regulamento constituem normas de execução complementares das dis-posições do Regulamento (CEE) n.
o1599/84, de 5 de Junho de 1984,
que estabelece modalidades de aplicação do regime de ajuda à pro-
dução para os produtos transformados à base de frutas e produtoshortícolas (
4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CEE) n.o2260/89 (5);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos ProdutosTransformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O presente regulamento estabelece as exigências mínimas de qualidadeque devem satisfazer as conservas de peras Williams e Rocha emcalda e/ou em sumo natural de frutos (a seguir denominadas «perasem calda e/ou em sumo natural de frutos») definidas no n.
o2d o
artigo 1.odo Regulamento (CE) n.o449/2001.1989R2319 — PT — 26.05.2001 — 001.001 — 2
(1)J O n .oL 49 de 27. 2. 1986, p. 1.
(2)J O n .oL 118 de 29. 4. 1989, p. 29.
(3)J O n .oL 133 de 22. 5. 1985, p. 5.
(4)J O n .oL 152 de 8. 6. 1984, p. 16.
(5)J O n .oL 216 de 27. 7. 1989, p. 46.▼M1
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Artigo 2.o
Para a fabricação das peras em calda e/ou em sumo natural de fruta
apenas são utilizadas as peras da espécie Pyrus Communis L, varieda-
des Williams e Rocha. A matéria-prima deve ser fresca, sã, limpa e
adequada à transformação.
Antes da sua utilização, no fabrico de peras em calda e/ou em sumo
natural de fruta, a matéria-prima pode ter sido refrigerada.
Artigo 3.o
1. As peras em calda e/ou em sumo natural de fruta devem ser
fabricadas segundo um dos processos definidos no n.o2.
2. Para efeitos do presente regulamento, as peras apresentam-se dos
seguintes modos:
a) «Frutas inteiros», frutos inteiros, com endocarpo, com ou sem
pedúnculos;
b) «Metades», frutos (sem endocarpo) cortados em duas partes aproxi-
madamente iguais;
c) «Quartos», frutos (sem endocarpo) cortados em quatro partes apro-
ximadamente iguais;
d) «Pedaços», frutos (sem endocarpo) cortados em mais de quatro par-
tes cuneiformes;
e) «Dados», frutos (sem endocarpo) cortados em porções cúbicas de
dimensões regulares.
3. Cada recipente só pode conter peras em calda e/ou peras em
sumo natural de fruta com a mesma forma de apresentação; os frutosou as partes de fruto devem apresentar dimensões praticamente unifor-
mes. Nenhum outro tipo de fruto pode ser encontrado no recipiente.
4. A coloração das peras em conserva deve ser característica da
variedade Williams ou Rocha. Não se considera defeito uma ligeiradescoloração rosada. As peras em calda que contenham ingredientesespeciais devem ser consideradas como possuindo a coloração carac-terística, desde que os ingredientes utilizados não provoquem descolo-
ração anormal.
5. As peras em calda ou em sumo natural de fruta devem apresen-
tar-se isentas de substâncias estranhas de origem não vegetal, bemcomo de sabor e cheiro estranhos. O fruto é carnudo, de consistênciavariável, mas não pode ser nem demasiado mole nem demasiado duro.
6. As peras em conserva devem apresentar-se praticamente isentas:
a) De substâncias estranhas, de origem vegetal;
b) De peles;
c) De unidades deterioradas.
Os frutos inteiros, as metades e os quartos devem apresentar-se prati-
camente isentos de unidades danificadas mecanicamente.
Artigo 4.
o
1. Os frutos ou as partes de fruto são considerados de dimensão
praticamente uniforme se, na embalagem, o peso da unidade maior
não ultrapassar o dobro do peso da unidade menor.
Se houver menos de 20 unidades num recipente, pode negligenciar-se
uma unidade. Para a determinação das unidades maiores e maispequenas, não são tidas em consideração as unidades partidas.
2. As peras em calda e/ou em sumo natural de fruta consideram-se
como satisfazendo o disposto no n.
o6 do artigo 3.o, desde que não
sejam excedidas as tolerâncias seguintes:1989R2319 — PT — 26.05.2001 — 001.001 — 3
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Formas de apresentação
Frutos inteiros, metades e quartos Outras formas
Unidades deterioradas 15 % em número 1,5 Kg
Unidades danificadas meca-
nicamente10 % em número não aplicável
Pele 100 cm2de agregado 100 cm2de agregado
Substâncias estranhas, de
origem vegetal:
—endocarpos 10 unidades 10 unidades
—sementes de peras desta-
cadas80 80
—outras substâncias
incluindo fragmentos deendocarpo destacadas60 fragmentos 60 fragmentos
As tolerâncias admitidas, para além das que foram fixadas por referên-
cia a uma percentagem em número, são válidas para 10 quilogramasde peso líquido escorrido.
Os endocarpos não devem ser considerados como um defeito nos «fru-
tos inteiros» com endocarpo.
3. Para efeitos do n.
o2, entende-se por:
a) «Unidades deterioradas» os frutos com descoloração superficial ou
com manchas que contrastem nitidamente com a coloração do con-
junto e que possam penetrar na polpa, nomeadamente pisaduras,
pintas e manchas escuras;
b) «Unidades danificadas mecanicamente», as unidades que foram
divididas em várias partes; se, ao serem agrupadas, as porções
forem equivalentes ao tamanho de uma unidade inteira, são consi-
deradas como uma só unidade; ou se a preparação for excessiva ecompreender cortes importantes na superfície das unidades que pre-judiquem gravemente o aspecto;
c) «Pele» é considerada a epiderme que adere à polpa da pêra e a que
pode ser encontrada solta no recipiente;
d) «Substâncias estranhas, de origem vegetal», substâncias vegetais
sem relação com o fruto e que não faziam parte do fruto fresco,que deviam ter sido eliminadas no decurso da transformação e,
nomeadamente, os endocarpos, sementes, pedúnculos, folhas e res-
pectivas partes. Deve, todavia, excluir-se a epiderme;
e) «Endocarpo», o local onde se alojam as sementes ou partes destas,
aderente ou não, contendo ou não sementes; as porções de endo-
carpo são consideradas equivalentes a uma unidade se, ao serem
agrupadas, representarem aproximadamente a metade de um endo-carpo;
f) «Sementes de pêra destacadas», as sementes não contidas no endo-
carpo mas que flutuam no recipiente.
Artigo 5.
o
1. As peras e a calda e/ou o sumo natural de fruta devem ocupar
pelo menos 90 % do volume de água do recipiente que as contenha.
2. O peso líquido escorrido do fruto deve ser, em média, pelo
menos igual à percentagem seguinte do volume de água do recipiente,expresso em gramas.
Formas de apresentaçãoRecipientes contendo um volume nominal de água de
igual ou superior a 425 ml inferior a 425 ml
Frutos inteiros 50 461989R2319 — PT — 26.05.2001 — 001.001 — 4
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Formas de apresentaçãoRecipientes contendo um volume nominal de água de
igual ou superior a 425 ml inferior a 425 ml
Metades 54 46
Quartos 56 46Pedaços 56 46
Dados 56 50
3. Sempre que as peras em calda e/ou em sumo natural de fruta
sejam acondicionadas em recipientes de vidro, o volume de água éreduzido de 20 mililitros, antes de as percentagens referidas nos n.
os1
e 2 serem calculadas.
4. Todos os recipientes devem obedecer a uma marcação que per-
mita identificar a data e o ano de fabrico, bem como a indicação dofabricante. Esta marcação, que pode ser realizada em código, é apro-vada pelas autoridades competentes do Estado-membro no qual seefectuou o fabrico; essas autoridades podem adoptar disposições com-
plementares em matéria de marcação.
Artigo 6.
o
Diariamente, durante o período de transformação e com intervalos
regulares, o transformador deve verificar se as peras em calda e/ou
em sumo natural de fruta correspondem às condições requeridas parabeneficiarem da ajuda. Os resultados da verificação devem ser regista-dos.
Artigo 7.
o
É revogado o Regulamento (CEE) n.o1289/85.
Artigo 8.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 1 de Julho de 1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1989R2319 — PT — 26.05.2001 — 001.001 — 5