1994D0434 — PT — 19.09.1995 — 001.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Maio de 1994
que estabelece normas de execução da Directiva 93/25/CEE no que respeita aos inquéritos estatís-
ticos sobre o efectivo e a produção dos sectores ovino e caprino
(94/434/CE)
(JO L 179 de 13.7.1994, p. 33)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 95/380/CE da Comissão de 18 de Setembro de 1995 L228 25 23.9.1995
1994D0434 — PT — 19.09.1995 — 001.001 — 2
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Maio de 1994
que estabelece normas de execução da Directiva 93/25/CEE no que
respeita aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo e a produção dos
sectores ovino e caprino
(94/434/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
TendoemcontaaDirectiva93/25/CEEdoConselho,de1deJunhode
1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio daprodução de ovinos e caprinos(
1), e, nomeadamente, o n.o4 do artigo
1.o,on.o2doartigo2.o,osn.os2e3doartigo3.o,on.o1doartigo7.o,
os n.os1e2d oartigo 10.oeon .o3 do artigo 13.o,
Considerando que a execução dos inquéritos previstos na Directiva
93/25/CEE exige que se possa dispor de definições precisas; que, paraisso é necessário delimitar as explorações agrícolas abrangidas pelosinquéritos; que, seguidamente, têm de ser exactamente definidas asvárias categorias segundo as quais os resultados dos inquéritos devemserdiscriminados,assimcomodevemserfixadasasclassesdegrandezaeasregiõessegundoasquaisosEstados-membrostratamosresultadosdosinquéritosaintervalosregulares;que,paraaelaboraçãodasestatís-ticas dos abates, é necessária uma definição uniforme de peso emcarcaça;
Considerando que, nos termos da Directiva 93/25/CEE, os Estados-
-membrospodemserautorizadosaseupedidoautilizarfontesadminis-trativasemsubstituiçãodosinquéritosestatísticosparaapuramentodosefectivosovinoecaprino,assimcomoarealizaradiscriminaçãoestabe-lecidasegundoasclassesdegrandezadosefectivos,noquerespeitaaosresultados definitivos dos anos pares;
Considerando que existem propostas dos Estados-membros relativas às
possibilidades de desvio referidas;
Considerando que deve ser revogada a Decisão 82/958/CEE da
Comissão(
2);
Considerando que sendo a Directiva 93/25/CEE aplicável a partir de 1
de Janeiro de 1994 é conveniente tornar aplicável a presente decisão apartir da referida data;
Considerandoqueestadecisãoestáemconformidadecomoparecerdo
Comité Permanente da Estatística Agrícola,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Uma exploração agrícola, nos termos do n.o2 do artigo 2.oda
Directiva 93/25/CEE, é uma unidade técnico-económica submetida auma gestão única e produzindo produtos agrícolas.
2. O inquérito nos termos do n.
o1 do artigo 1.oda Directiva 93/
/25/CEE abrangerá:
a) Asexploraçõesagrícolascomumasuperfícieagrícolautilizadade1
ha ou mais;
b) As explorações agrícolas com uma superfície agrícola utilizada de
menosde1ha,searespectivaproduçãosedestina,emcertamedida,
(1)J On .oL 149 de 21. 6. 1993, p. 10.
(2)J On .oL 386 de 31. 12. 1982, p. 43.
1994D0434 — PT — 19.09.1995 — 001.001 — 3
▼B
a ser vendida ou se a respectiva unidade de produção ultrapassar
determinados limiares naturais.
3. Os Estados-membros que pretendam aplicar outro limiar devem,
contudo, estabelecê-lo de modo a excluir apenas as explorações maispequenas,que,noseuconjunto,contribuamcom1%oumenosparaamargem bruta padrão total — nos termos da Decisão 85/377/CEE daComissão(
1) — do Estado-membro em causa.
Artigo 2.o
Asdefiniçõesdascategoriasdeovinosecaprinosreferidasnon.o1do
artigo3.oenon.o2doartigo13.odaDirectiva93/25/CEEconstamdo
anexo I.
Artigo 3.o
As subdivisões territoriais referidas no n.o1 do artigo 7.oda Directiva
93/25/CEE constam do anexo II.
Artigo 4.o
Asclassesdegrandezareferidasnoartigo10.odaDirectiva93/25/CEE
constam do anexo III.
Artigo 5.o
A definição de peso em carcaça, referido no n.o1 do artigo 13.oda
Directiva 93/25/CEE, consta do anexo IV.
Artigo 6.o
1. NoanexoV,alíneaa),sãoindicadososEstados-membrosque,em
conformidade com o n.o3 do artigo 1.oda Directiva 93/25/CEE, estão
autorizados a utilizar fontes administrativas em substituição dos inqué-ritos estatísticos.
2. NoanexoV,alíneab),sãoindicadososEstados-membrosque,em
conformidadecomon.
o2doartigo10.odaDirectiva93/25/CEE,estão
autorizados a realizar a discriminação segundo as classes de grandezadosefectivos,noquerespeitaaosresultadosdefinitivosdosanospares.
Artigo 7.
o
É revogada a Decisão 82/958/CEE.
Artigo 8.o
A presente decisão é aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de
1994.
Artigo 9.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
(1)J On .oL 220 de 17. 8. 1985, p. 1.
1994D0434 — PT — 19.09.1995 — 001.001 — 4
▼B
ANEXO I
Definição das categorias
Ovelhas e borregas cobertas:
Fêmeasdaespécieovinaquejátenhamparidopelomenosumavez,bemcomo
aquelas que foram cobertas pela primeira vez.
Ovelhas leiteiras:
Ovelhas que já tenham parido, criadas exclusiva ou principalmente para a
produçãodeleitedestinadoaoconsumohumanoe/ouàproduçãodelacticínios.Estão incluídas as ovelhas leiteiras de reforma (quer sejam engordadas ou não,entre a sua última lactaçã o e o abate).
Outras ovelhas:
Ovelhas, não leiteiras.
Borregos:
Ovinos novos, machos ou fêmeas, de idade até cerca de 12 meses.
1994D0434 — PT — 19.09.1995 — 001.001 — 5
▼B
ANEXO II
Subdivisões territoriais
Bélgica: Provinces — Provincies
Dinamarca: —Alemanha: BundesländerGrécia: Regiões do Serviço de Desenvolvi-
mento Regional
Espanha: País Vasco
NavarraLa RiojaAragónCataluñaBalearesCastilla y LeónMadridCastilla-La ManchaComunidad ValencianaRegión de MurciaExtremaduraAndalucíaOtras Comunidades Autónomas
França: — para os ovinos , as seguintes
regiões:
Midi-PyrénéesPoitou-CharentesLimousinAquitaineProvence-Alpes-Côte-d’AzurAuvergneoutras regiões
—para os caprinos , as seguintes
regiões:
Rhône-AlpesPoitou-CharentesCentre-Pays-de-la-LoireBourgogneMidi-Pyrénéesoutras regiões
Irlanda: —Itália: — para os ovinos: Regioni
—para os caprinos: Regioni:
PiemonteLombardiaToscanaLazioCampaniaPugliaBasilicataCalabriaSicilia
1994D0434 — PT — 19.09.1995 — 001.001 — 6
▼B
Sardegna
outras regiões
Luxemburgo: —Países Baixos: Provincies
▼
M1
Áustria: Bundesländer
▼B
Portugal: Regiões
▼M1
Finlândia: Etelä-Suomi (Finlândia meridional)
Sisä-Suomi (Finlândia central)Pohjanmaa (Ostrobótnia)Pohjois-Suomi(Finlândiasetentrional)
Suécia: — para ovinos: 8 Riksområden
—para caprinos :—
▼
B
Reino Unido: Standard Regions
1994D0434 — PT — 19.09.1995 — 001.001 — 7▼B
ANEXO III
QUADRO 1
Classes de grandeza dos efectivos ovinos declarados
Declarantes de ovinos (total)Declarantes de borregas
cobertas + ovelhas(b)Declarantes de ovelhas leiteiras
e de borregas cobertas(c)Declarantes de outras ovelhas
e de borregas cobertas(c)
Classes
de grandeza
Ovinos/declaranteDeclarante
(Quanti-
dade)Animais
×1000Borregas cobertas,
ovelhas/declaranteDeclarante
(Quanti-
dade)Animais
×1000Ovelhas leiteiras/
e borregas
cobertas/declaranteDeclarante
(Quanti-
dade)Animais
×1000Outras ovelhas e
borregas cobertas/
declaranteDeclarante
(Quanti-
dade)Animais
×1000
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII1-910-1920-4950-99100-199200-499500-999≥1000≥100(
a)1-9
10-1920-4950-99100-199200-499500-999≥1000≥100(
a)1-9
10-1920-4950-99100-199200-499500-999≥1000≥100(
a)1-9
10-1920-4950-99100-199200-499500-999≥1000≥100(
a)
Total Total Total Total
►(1)(a) Facultativo para L, B, DK, S.
(b) Facultativo para D, NL, S.
(c) Facultativo para B, D, IRL, NL, A, FIN, S, UK. ◄
►(1)M1
1994D0434 — PT — 19.09.1995 — 001.001 — 8▼B
QUADRO 2
Classes de grandeza dos efectivos caprinos declarados
Declarantes de caprinos (total)Declarantes de cabras cobertas e de
cabras que já tenham parido(c)
Classes de grandeza
Caprinos/declaranteDeclarante
(quantidade)Animais
×1000Cabras cobertas e que
já tenham parido/declaranteDeclarante
(quantidade)Animais
×1000
I
II
III
IV
V
VI
VII1-910-1920-4950-99100-499500-999≥1000(
b)≥100(a)

1-9
10-1920-4950-99100-499500-999≥1000(
b)≥100(a)


Total Total
►(1)(a) D, L, B, UK, IRL, S. ◄
(b) Discriminação facultativa: F.
►(2)(c) D, NL, S. ◄
►(1)M1
►(2)M1
1994D0434 — PT — 19.09.1995 — 001.001 — 9
▼B
ANEXO IV
Definição de peso em carcaça
O peso em carcaç a é o peso, a frio, do corpo do animal abatido, depois de
sangrado,esfolado,evisceradoedepoisdecortadaacabeça(separadaaoníveldaarticulação occipito-atloideia), os pés (cortados ao nível das articulações carpo--metacárpicasoutarso-metatársicas),acauda(cortadaentrea6.
aea7.avértebras
caudais) e os órgãos genitais (incluindo o úbere).
Os rins e as gorduras envolventes dos rins fazem parte da carcaça.
1994D0434 — PT — 19.09.1995 — 001.001 — 10
▼B
ANEXO V
a)Estados-membros autorizados a utilizar fontes administrativas em substi-
tuição dos inquéritos estatísticos;
b)Estados-membros autorizados a realizar a discriminação segundo as
classes de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados defini-tivos dos anos pares:
Alemanha.