1996L0098 — PT — 28.11.1998 — 001.001 — 1
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►B DIRECTIVA 96/98/CE DO CONSELHO
de 20 de Dezembro de 1996
relativa aos equipamentos marítimos
(JO L 46 de 17.2.1997, p. 25)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 98/85/CE da Comissão de 11 de Novembro de 1998 L 315 14 25.11.1998
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DIRECTIVA 96/98/CE DO CONSELHO
de 20 de Dezembro de 1996
relativa aos equipamentos marítimos
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 84.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189.oCd o
Tratado(3),
(1)Considerando que devem ser adoptadas, no quadro da políticacomum de transportes, novas medidas que garantam a segurançano sector dos transportes marítimos;
(2)Considerando que a Comunidade está seriamente preocupadacom os acidentes marítimos, em especial com os que provocamperda de vidas humanas e poluição dos mares e costas dosEstados-membros;
(3)Considerando que é possível reduzir eficazmente os riscos deacidentes marítimos através do estabelecimento de normascomuns que garantam a existência de níveis de segurançaelevados nos equipamentos instalados a bordo dos navios; que asnormas e métodos de ensaio podem influenciar fortemente osdesempenhos futuros de tais equipamentos;
(4)Considerando que as convenções internacionais obrigam osEstados do pavilhão a garantirem que os equipamentos instaladosa bordo cumprem determinados requisitos de segurança e aemitirem os certificados pertinentes; que, para esse efeito, foramdesenvolvidas pelos organismos internacionais de normalização epela Organização Marítima Internacional (OMI) normas deensaio para certos tipos de equipamento marítimo; que as normasde ensaio nacionais que aplicam normas internacionais deixamuma margem discricionária às autoridades responsáveis pelacertificação, as quais, por seu turno, têm diferentes níveis dequalificação e experiência; que estes factores originam níveis desegurança distintos em produtos cuja conformidade com asnormas de segurança internacionais aplicáveis foi certificadapelas autoridades nacionais competentes e uma forte relutânciapor parte dos Estados-membros em aceitar, sem outra verificação,a instalação de equipamentos homologados por outros Estados--membros a bordo de navios que arvorem o seu pavilhão;
(5)Considerando que devem ser adoptadas regras comuns paraeliminar as divergências na aplicação das normas internacionais;que essas regras comuns conduzirão à eliminação de custos eprocedimentos administrativos desnecessários relacionados com ahomologação de equipamentos, à melhoria das condições deexploração e da posição concorrencial dos transportes marítimosda Comunidade, bem como à eliminação dos obstáculos técnicosàs trocas comerciais, mediante a marcação de conformidadeaposta nos equipamentos;
(1)J On .oC 218 de 23. 8. 1995, p. 9.
(2)J On .oC 101 de 3. 4. 1996, p. 3.
(3) Parecer do Parlamento Europeu de 29 de Novembro de 1995 (JO n.oC
339 de 18. 12. 1995, p. 21), posição comum do Conselho de 18 de Junhode 1996 (JO n.
oC 248 de 26. 8. 1996, p. 10) e decisão do Parlamento
Europeu de 24 de Outubro de 1996 (JO n.oC 347 de 18. 11. 1996).
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(6)Considerando que, na Resolução de 8 de Junho de 1993 sobre
uma política comum de segurança marítima(1), o Conselho
exortou a Comissão a apresentar propostas destinadas a harmo-nizar a aplicação das normas da OMI e os procedimentos dehomologação dos equipamentos marítimos;
(7)Considerando que a acção a nível comunitário é a única viapossível para alcançar essa harmonização, uma vez que osEstados-membros, agindo autonomamente ou através das organi-zações internacionais, não estão em condições de estabelecer omesmo nível de segurança para os equipamentos;
(8)Considerando que uma directiva do Conselho constitui o instru-mento jurídico adequado, pois proporciona um enquadramentopara uma aplicação uniforme e obrigatória das normas internacio-nais de ensaio pelos Estados-membros;
(9)Considerando que é conveniente visar em primeiro lugar os equi-pamentos cuja instalação a bordo dos navios e cuja homologaçãopelas administrações nacionais em conformidade com as normasde segurança das convenções ou resoluções internacionais sejaobrigatória nos termos das principais convenções internacionais;
(10)Considerando que diversas directivas asseguram a livre circu-lação de certos produtos que podem ser utilizados, nomeada-mente, como equipamentos de bordo, embora não sejam abran-gidos pela certificação dos equipamentos pelos Estados-membrosem conformidade com as convenções internacionais pertinentes;que, consequentemente, a questão dos equipamentos a instalar abordo deve ser regulada exclusivamente por regras comunsnovas;
(11)Considerando que devem ser adoptadas novas normas de ensaio,de preferência a nível internacional, relativas a equipamentospara os quais essas normas ainda não existam ou não sejamsuficientemente pormenorizadas;
(12)Considerando que os Estados-membros devem assegurar que osorganismos notificados que avaliam a conformidade do equipa-mento com as normas de ensaio sejam independentes, eficientes eprofissionalmente competentes para executarem as suas tarefas;
(13)Considerando que o cumprimento das normas de ensaio interna-cionais pode ser comprovado da forma mais eficaz por meio dosprocedimentos de avaliação da conformidade estabelecidos naDecisão 93/465/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1993,relativa aos módulos referentes às diversas fases dos procedi-mentos de avaliação da conformidade e às regras de aposição ede utilização de marcação «CE» de conformidade, destinados aser utilizados nas directivas de harmonização técnica(
2):
(14)Considerando que na presente directiva nada restringe o direito,concedido pelas convenções internacionais, de uma administraçãodo Estado do pavilhão realizar ensaios de desempenho opera-cional a bordo de um navio para o qual tenha emitido certificadosde segurança, desde que tais ensaios não impliquem qualquerduplicação dos procedimentos de avaliação da conformidade;
(15)Considerando que os equipamentos abrangidos pela presentedirectiva devem, regra geral, ostentar uma marcação para indicarque satisfazem os requisitos da presente directiva;
(16)Considerando que os Estados-membros podem, em certos casos,adoptar medidas provisórias destinadas a limitar ou proibir autilização de equipamentos que ostentem a marcação de confor-midade;
(1)J OCn .o271 de 7. 10. 1993, p. 1.
(2)J On .oL 220 de 30. 8. 1993, p. 23.
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(17)Considerando que a utilização de equipamentos sem marcação de
conformidade pode ser autorizada em circunstâncias excepcio-nais;
(18)Considerando que, para efeitos de alteração da presente directiva,é necessário estabelecer um procedimento simplificado associadoa um comité de regulamentação,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva tem por objectivo melhorar a segurança marítima ea prevenção da poluição marinha, através da aplicação uniforme dosinstrumentos internacionais relevantes relacionados com os equipa-mentos enumerados no anex o A a instalar a bordo de navios para os
quais são emitidos certificados de segurança pelos Estados-membros ouem nome destes em conformidade com as convenções internacionais, eassegurar a livre circulação destes equipamentos na Comunidade.
Artigo 2.
o
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
a) Procedimentos de avaliação da conformidade, os procedimentos
previstos no artigo 10.oe no anexo B;
b) Equipamentos, os ítens enumerados nos anexos A.1 e A.2 que
devem ser instalados a bordo de um navio em cumprimento dodisposto nos instrumentos internacionais ou que são voluntaria-mente instalados a bordo e para os quais se exige a homologação daadministração do Estado do pavilhão em conformidade com instru-mentos internacionais;
▼
M1
c)Equipamento de radiocomunicações , o equipamento exigido pelo
capítulo IV da Convenção SOLAS de 1974, na redacção em vigorem 1 de Janeiro de 1999, e as instalações radiotelefónicas bidirec-cionais VHF para embarcações de sobrevivência exigidas pela regraIII/6.2.1 da mesma convenção;
▼
B
d) Convenções internacionais,
— a Convenção internacional das linhas de carga de 1966 (LC66),
— a Convenção sobre o Regulamento internacional para evitar
abalroamentos no mar de 1972 (COLREG),
— a Convenção internacional para a prevenção da poluição por
navios de 1973 (MARPOL), e
— a Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana
no mar de 1974 (SOLAS),
bem como os respectivos protocolos e alterações em vigor
►M1em 1 de Janeiro de 1999 ◄;
e) Instrumentos internacionais, as convenções internacionais rele-
vantes e as resoluções e circulares aplicáveis da Organização Marí-tima Internacional (OMI), bem como as normas internacionais deensaio pertinentes;
f) Marcação, o símbolo a que se refere o artigo 11.
oe que consta do
anexo D;
g) Organismo notificado, uma organização designada pela adminis-
tração nacional competente de um Estado-membro em conformi-dade com o artigo 9.
o;
h) Instalado a bordo, montado ou instalado a bordo de um navio;
i) Certificados de segurança, os certificados emitidos por Estados-
-membros, ou em nome destes, em conformidade com convençõesinternacionais;
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j) Navio, um navio abrangido pelo âmbito de aplicação das conven-
ções internacionais, entendendo-se que não estão abrangidos osnavios de guerra;
k) Navio comunitário, um navio para o qual são emitidos certificados
de segurança por Estados-membros, ou em nome destes, em confor-midade com convenções internacionais. Esta definição não inclui oscasos em que a administração de um Estado-membro emite umcertificado para um navio a pedido da administração de um paísterceiro;
l) Navio novo, um navio cuja quilha esteja assente ou que se encontre
numa fase de construção equivalente na data de entrada em vigor dapresente directiva ou posteriormente a essa data. Para efeitos destadefinição, entende-se por fase de construção equivalente a fase em
que:
i) se inicia a construção identificável com um navio específico, e
ii) tenha começado a montagem do navio, correspondendo, no
mínimo, a 50 toneladas ou 1 % da massa estimada de todos oselementos estruturais, consoante o que for menor;
m) Navio existente, um navio que não seja um navio novo;
n) Normas de ensaio, as normas elaboradas:
— pela Organização Marítima Internacional (OMI),
— pela Organização Internacional de Normalização (ISO),— pela Comissão Electrotécnica Internacional (CEI),— pelo Comité Europeu de Normalização (CEN),— pelo Comité de Normalização Electrotécnica (CENELEC), e— pelo Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações
(ETSI),
em vigor ►
M1em 1 de Janeiro de 1999 ◄e estabelecidas nos
termos das convenções internacionais relevantes e das resoluções ecirculares aplicáveis da OMI para definir os métodos de ensaio e osresultados dos ensaios, exclusivamente nas modalidades indicadasno anexo A;
o) Homologação, os procedimentos de avaliação dos equipamentos
fabricados em conformidade com as normas de ensaio adequadas ea emissão dos certificados correspondentes.
Artigo 3.
o
1. A presente directiva aplica-se aos equipamentos para utilização a
bordo de:
a) Um navio comunitário novo, quer o navio se encontre ou não na
Comunidade no momento da sua construção;
b) Um navio comunitário existente:
— que anteriormente não dispunha de tais equipamentos a bordo, ou
— cujos equipamentos anteriormente instaladas a bordo estejam a
ser substituídos, excepto quando as convenções internacionais opermitam,
quer o navio se encontre ou não na Comunidade no momento da
instalação a bordo dos equipamentos.
2. A presente directiva não se aplica aos equipamentos já instalados a
bordo de um navio na data da entrada em vigor da presente directiva.
3. Não obstante poderem estar abrangidos pelo âmbito de aplicação
de outras directivas para efeitos de livre circulação, em especial daDirectiva 89/336/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa àaproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes àcompatibilidade electromagnética(
1), e da Directiva 89/686/CEE do
Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa àaproximação daslegislações dos Estados-membros respeitantes aos equipamentos deprotecção individual (
2), os equipamentos a que se refere o n.o1 estão,
(1)J On .oL 139 de 23. 5. 1989, p. 19. Directiva com a última redacção que
lhe foi dada pela Directiva 93/68/CEE (JO n.oL 220 de 31. 8. 1993, p.
1).
(2)J On .oL 399 de 30. 12. 1989, p. 18. Directiva com a última redacção que
lhe foi dada pela Directiva 93/95/CEE (JO n.oL 276 de 9. 11. 1993, p.
11).
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para esse efeito, exclusivamente sujeitos à presente directiva, com
exclusão de todas as outras.
Artigo 4.o
Cada Estado-membro, ou as organizações que actuem em seu nome,
deve certificar-se, quando emitir ou renovar os certificados de segurançapertinentes, de que os equipamentos a bordo dos navios comunitáriospara os quais emite os referidos certificados satisfazem os requisitos dapresente directiva.
Artigo 5.
o
1. Os equipamentos enumerados no anexo A.1, instalados a bordo de
um navio comunitário a partir da data referida n.o1, segundo parágrafo,
do artigo 20.o, devem satisfazer os requisitos aplicáveis dos instru-
mentos internacionais mencionados no referido anexo.
2. O cumprimento pelos equipamentos dos requisitos aplicáveis das
convenções internacionais e das resoluções e circulares pertinentes daOMI deve ser comprovado exclusivamente de acordo com as normas deensaio pertinentes e os procedimentos de avaliação da conformidadeindicados no anexo A.1. As normas de ensaio tanto da CEI como doETSI, aplicáveis a todos os ítens constantes do anexo A.1, são alterna-tivas, podendo o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comu-nidade determinar qual deve ser utilizada.
3. Os equipamentos enumerados no anexo A.1, fabricados antes da
data referida no n.
o1, podem igualmente ser comercializados e insta-
lados a bordo de um navio comunitário cujos certificados sejamemitidos por um Estado-membro, ou em seu nome, em conformidadecom convenções internacionais, durante um prazo de dois anos a contarda data referida, desde que tenham sido fabricados em conformidadecom os procedimentos de homologação em vigor nesse Estado-membroantes da data de adopção da presente directiva.
Artigo 6.
o
1. Os Estados-membros não devem proibir a comercialização ou a
instalação a bordo de um navio comunitário dos equipamentos enume-rados no anexo A.1 que ostentem a marcação ou de outro modocumpram o disposto na presente directiva, nem recusar a emissão ourenovação dos certificados de segurança correspondentes.
2. Deve ser emitida uma licença de rádio pela autoridade competente
em conformidade com o disposto nos regulamentos internacionais derádio antes da emissão do certificado de segurança pertinente.
Artigo 7.
o
1. Após a data de entrada em vigor da presente directiva, a Comuni-
dade solicitará à OMI ou às organizações de normalização europeias,consoante o caso, que estabeleçam normas, incluindo normas de ensaiopormenorizadas, para os equipamentos enumerados no anexo A.2.
2. O pedido referido no n.
o1 será feito:
— pela Presidência do Conselho e pela Comissão, quando o pedido for
apresentado à OMI,
— pela Comissão, em conformidade com a Directiva 83/189/CEE do
Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa a um procedimento deinformação no domínio das normas e regulamentações técnicas(
1),
quando o pedido for apresentado às organizações de normalizaçãoeuropeias. Os mandatos conferidos pela Comissão devem ter porobjectivo a elaboração de normas internacionais através de
(1)J On .oL 109 de 26. 4. 1983, p. 8. Directiva com a última redacção que
lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.
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processos de cooperação entre as organizações europeias e os seus
homólogos a nível internacional.
3. Os Estados-membros devem envidar todos os esforços para que as
organizações internacionais, incluindo a OMI, elaborem rapidamenteessas normas.
4. A Comissão acompanhará regularmente a elaboração das normas
de ensaio.
5. Caso as organizações internacionais, incluindo a OMI, não
adoptem ou recusem adoptar as normas de ensaio adequadas paradeterminado equipamento dentro de um prazo razoável, poderão seradoptadas nos termos do procedimento previsto no artigo 18.
o, normas
baseadas nos trabalhos das organizações de normalização europeias.
6. Logo que sejam adoptadas ou entrem em vigor, consoante o caso,
as normas de ensaio referidas no n.o1o un on .o5 para determinado
equipamento, esse equipamento pode ser transferido do anexo A.2 parao anexo A.1 em conformidade com o procedimento previsto no artigo18.
o, sendo o artigo 5.oaplicável a partir da data da transferência.
Artigo 8.o
1. Se um navio novo, independentemente do seu pavilhão, não regis-
tado num Estado-membro for transferido para o registo de um Estado--membro, este Estado-membro deve, por ocasião dessa transferência,submeter o navio a uma inspecção para determinar se o estado dos seusequipamentos corresponde ao disposto nos respectivos certificados desegurança e se os equipamentos satisfazem as disposições da presentedirectiva, ostentando a marcação, ou se podem equiparar, no entenderda administração desse Estado-membro, a equipamentos homologadosem conformidade com a presente directiva.
2. A menos que ostentem a marcação ou a administração os consi-
dere equivalentes, os equipamentos devem ser substituídos.
3. Os equipamentos considerados equivalentes nos termos do
presente artigo receberão do Estado-membro um certificado que os deveacompanhar permanentemente e do qual conste a autorização doEstado-membro do pavilhão para a instalação do equipamento a bordodo navio, bem como quaisquer restrições ou disposições relativas àutilização desse equipamento.
4. No que se refere aos equipamentos de radiocomunicação, a admi-
nistração do Estado do pavilhão deve exigir que esses equipamentos nãoafectem indevidamente os requisitos do espectro de frequência radio-électrica.
Artigo 9.
o
1. Cada Estado-membro deve notificar à Comissão e aos outros
Estados-membros os organismos que designar para a execução dosprocedimentos referidos no artigo 10.
o, bem como as tarefas específicas
que lhes tenham sido confiadas e os números de identificação que lhestenham sido previamente atribuídos pela Comissão. Cada organizaçãodeve apresentar ao Estado-membro que projecte designá-la informaçõescompletas e elementos de prova suficientes de que satisfaz os critériosestabelecidos no anexo C.
2. Os Estados-membros devem realizar, pelo menos de dois em dois
anos, uma auditoria às funções que os organismos notificados desempe-nham em seu nome, a efectuar pela administração ou por uma organi-zação externa imparcial designada pela administração. A auditoria devecertificar que o organismo notificado continua a satisfazer os critériosestabelecidos no anexo C.
3. O Estado-membro que tiver designado um organismo deve
revogar essa designação caso verifique que o organismo deixou desatisfazer os critérios estabelecidos no anexo C. Deve informar imedia-tamente desse facto a Comissão e os outros Estados-membros.
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Artigo 10.o
1. Os procedimentos de avaliação da conformidade, que sedescrevem pormenorizadamente no anexo B, são os seguintes:
i) O exame CE de tipo (módulo B), devendo qualquer equipamento ser
objecto, antes da sua comercialização e de acordo com a escolha dofabricante, ou do seu mandatário estabelecido na Comunidade, deentre as possibilidades indicadas no anexo A.1:
a) Da declaração CE de conformidade com o tipo (módulo C),
b) Da declaração CE de conformidade com o tipo (garantia de
qualidade da produção) (módulo D),
c) Da declaração CE de conformidade com o tipo (garantia de
qualidade dos produtos) (módulo E) ou,
d) da declaração CE de conformidade com o tipo (verificação dos
produtos) (módulo F); ou
ii) A garantia CE de qualidade total (módulo H).
2. A declaração de conformidade com o tipo deve ser escrita e conter
as informações especificadas no anexo B.
3. Quando conjuntos de equipamentos forem fabricados individual-
mente ou em pequenas quantidades e não em série ou em massa, oprocedimento de avaliação da conformidade pode ser o da verificaçãoCE por unidade (módulo G).
4. A Comissão mantém uma lista actualizada dos equipamentos
homologados e dos pedidos revogados ou indeferidos, pondo-a à dispo-sição das partes interessadas.
Artigo 11.
o
1. Os equipamentos referidos no anexo A.1 que cumpram o disposto
nos instrumentos internacionais aplicáveis e que sejam fabricados deacordo com os procedimentos de avaliação de conformidade, devemostentar a marcação aposta pelo fabricante ou pelo seu mandatárioestabelecido na Comunidade.
2. A marcação deve ser acompanhada pelo número de identificação
do organismo notificado que executou o procedimento de avaliação daconformidade, caso este organismo esteja envolvido na fase de controloda produção, e pelos dois últimos algarismos do ano em que a marcaçãofor aposta. O número de identificação do organismo notificado deve seraposto, sob a sua responsabilidade, quer pelo próprio organismo querpelo fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade.
3. A forma da marcação a utilizar é a indicada no anexo D.4. A marcação deve ser aposta no equipamento ou na sua chapa de
identificação de modo visível, legível e indelével durante todo o períodode vida útil previsto do equipamento. Todavia, se a natureza do equipa-mento não o permitir ou não o justificar, a marcação deve ser aposta naembalagem do equipamento, no rótulo ou no folheto que o acompanha.
5. Não devem ser apostas marcações ou inscrições que possam
confundir terceiros quanto ao significado ou grafismo da marcaçãodefinida na presente directiva.
6. A marcação deve ser aposta no final da fase de produção.
Artigo 12.
o
1. Não obstante o artigo 6.o, cada Estado-membro pode tomar as
medidas necessárias para que sejam efectuadas verificações por amos-tragem aos equipamentos que ostentem a marcação existentes norespectivo mercado e que ainda não tenham sido instalados a bordo,para certificar-se de que os equipamentos cumprem o disposto napresente directiva. As verificações por amostragem que não se encon-trem previstas nos módulos de avaliação de conformidade do anexo Bserão realizadas a expensas do Estado-membro.
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2. Não obstante o artigo 6.o, é permitida a avaliação de equipamentos
que satisfazem as disposições da presente directiva, depois de instaladosa bordo de um navio comunitário pela administração do Estado dopavilhão do navio, sempre que instrumentos internacionais exigirem,para fins de segurança e/ou de prevenção da poluição, ensaios dedesempenho operacional a bordo e desde que não haja duplicação dosprocedimentos de avaliação da conformidade já executados. A adminis-tração do Estado do pavilhão pode exigir que o fabricante do equipa-mento, o seu mandatário estabelecido na Comunidade ou a pessoaresponsável pela comercialização do equipamento na Comunidadeforneça os relatórios de inspecção/ensaio.
Artigo 13.
o
1. Sempre que um Estado-membro verificar, mediante inspecção ou
de outro modo, que, não obstante ostentar a marcação, um equipamentoreferido no anexo A.1, e correctamente instalado, mantido e utilizadopara os fins a que se destina, pode comprometer a saúde e/ou a segu-rança da tripulação, dos passageiros ou, se for caso disso, de terceirosou prejudicar o meio marinho, deve tomar as medidas adequadas neces-sárias para retirar esse equipamento do mercado ou proibir ou restringira sua comercialização ou a sua utilização a bordo de um navio para oqual emita certificados de segurança. O Estado-membro deve informarimediatamente os outros Estados-membros e a Comissão das medidasque tomou, indicando as razões que motivaram a sua decisão e, emparticular, se a não conformidade com a presente directiva resulta de:
a) Incumprimento do disposto nos n.
os1e2d o artigo 5.o;
b) Aplicação incorrecta das normas e ensaio a que se referem os n.os1e
2 do artigo 5.o;
c) Insuficiências nas próprias normas de ensaio.
2. A Comissão deve iniciar consultas com as partes em causa logo
que possível. Se, após as consultas, a Comissão verificar que:
— as medidas se justificam, informa imediatamente desse facto o
Estado-membro que tomou a iniciativa e os outros Estados--membros; quando a decisão referida no n.
o1 se dever a insuficiên-
cias nas normas de ensaio, a Comissão, após consultar as partesinteressadas, submeterá a questão à consideração do comité referidono artigo 18.
ono prazo de dois meses, caso o Estado-membro que
tomou a decisão tencione mantê-la, e dará início ao procedimentoprevisto no artigo 18.
o,
— as medidas não se justificam, informa imediatamente desse facto o
Estado-membro que tomou a iniciativa e o fabricante ou o seumandatário estabelecido na Comunidade.
3. Quando em equipamento não conforme ostentar a marcação, o
Estado-membro sob cuja jurisdição estiver a pessoa que apôs amarcação deve tomar as medidas adequadas; o Estado-membro deveinformar desse facto a Comissão e os outros Estados-membros.
4. A Comissão deve assegurar que os Estados-membros são infor-
mados da tramitação e resultado desse processo.
Artigo 14.
o
1. Não obstante o artigo 5.o, em circunstâncias excepcionais de
inovação técnica, a administração do Estado do pavilhão pode autorizara instalação a bordo de um navio comunitário de equipamentos que nãosatisfaçam os procedimentos de avaliação da conformidade se consi-derar suficientemente provado, mediante ensaio ou outro modo, queesses equipamentos são, pelo menos, tão eficazes quanto os equipa-mentos que satisfazem os procedimentos de avaliação da conformidade.
No que se refere aos equipamentos de radiocomunicação, a adminis-
tração do Estrado do pavilhão deve exigir que esses equipamentos nãoafectem indevidamente os requisitos do espectro de frequência radio-eléctrica.
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2. Os procedimentos de ensaio não devem discriminar entre equipa-
mentos fabricados no Estado-membro do pavilhão e equipamentosfabricados noutros Estados.
3. Os equipamentos abrangidos pelo presente artigo receberão do
Estado-membro do pavilhão um certificado que os deve acompanharpermanentemente e do qual conste a autorização do Estado-membro dopavilhão para a instalação do equipamento a bordo do navio, bem comoquaisquer restrições ou disposições relativas à utilização desse equipa-mento.
4. Caso um Estado-membro autorize a instalação a bordo de um
navio comunitário de equipamentos abrangidos pelo presente artigo,esse Estado-membro deve comunicar imediatamente à Comissão e aosoutros Estados-membros as características desses equipamentos e osrelatórios dos ensaios, verificações e procedimentos de avaliação daconformidade executados.
5. Os equipamentos a que se refere o n.
o1 serão aditados ao anexo
A.2 nos termos do procedimento previsto no artigo 18.o
6. Quando um navio cujo equipamento a bordo seja abrangido pelon.
o1 for transferido para outro Estado-membro, o Estado-membro do
pavilhão receptor pode tomar as medidas necessárias, que podem incluirensaios e demonstrações práticas, para se certificar de que esses equipa-mentos são, pelo menos, tão eficazes quanto os equipamentos quesatisfazem os procedimentos de avaliação da conformidade.
Artigo 15.
o
1. Não obstante o artigo 5.o, a administração do Estado do pavilhão
pode autorizar a instalação a bordo de um navio comunitário de equipa-mentos que não satisfaçam os procedimentos de avaliação da conformi-dade ou não estejam abrangidos pelo artigo 14.
o, por motivo de reali-
zação de ensaios ou de avaliação de equipamentos, embora apenasquando se verificarem as seguintes condições:
a) Os equipamentos receberão do Estado-membro do pavilhão um
certificado que os deve acompanhar permanentemente e do qualconste a autorização do Estado-membro para a instalação do equipa-mento a bordo do navio comunitário, bem como quaisquer restriçõesou disposições relativas à utilização desse equipamento;
b) A autorização deve ser válida por um curto período de tempo;
c) Os equipamentos não podem ser utilizados em lugar de equipa-
mentos que cumpram os requisitos da presente directiva e nãopodem substituir estes equipamentos, que devem permanecer a bordodo navio comunitário em condições de funcionamento e prontos parautilização imediata.
2. No que se refere aos equipamentos de radiocomunicação, a admi-
nistração do Estado do pavilhão deve exigir que esses equipamentos nãoafectem indevidamente os requisitos do espectro de frequência radio-eléctrica.
Artigo 16.
o
1. Quando for necessário substituir equipamentos num porto fora da
Comunidade e em circunstâncias excepcionais, que devem ser devida-mente justificadas junto da administração do Estado do pavilhão, emque não seja possível, por motivos razoáveis de oportunidade, prazos ecustos, instalar a bordo equipamentos com homologação comunitária,podem ser instalados a bordo outros equipamentos, de acordo com oseguinte procedimento:
a) Os equipamentos devem ser acompanhados de documentos emitidos
por uma organização reconhecida equivalente a um organismo noti-ficado, quando tiver sido concluído entre a Comunidad e e o país
terceiro em causa um acordo para o reconhecimento mútuo de taisorganizações;
b) Na impossibilidade de cumprir o disposto na alínea a), podem ser
instalados a bordo, sob reserva dos n.
os2 e 3, equipamentos acompa-
nhados de documentação emitida por um Estado membro da OMI,
1996L0098 — PT — 28.11.1998 — 001.001 — 11
▼B
que seja parte nas convenções relevantes, que certifique a sua
conformidade com os requisitos da OMI aplicáveis.
2. A administração do Estado do pavilhão deve ser informada imedi-
atamente da natureza e características desses equipamentos.
3. A administração do Estado do pavilhão deve certificar-se, logo
que possível, de que os equipamentos a que se refere o n.o1, bem como
a respectiva documentação de ensaio, satisfazem os requisitos dosinstrumentos internacionais e da presente directiva.
4. No que se refere aos equipamentos de radiocomunicação, a admi-
nistração do Estado do pavilhão deve exigir que esses equipamentos nãoafectem indevidamente os requisitos do espectro de frequência radio-eléctrica.
Artigo 17.
o
A presente directiva pode ser alterada nos termos do procedimento
previsto no artigo 18.o, tendo em vista:
— a aplicação, para efeitos da presente directiva, das alterações intro-
duzidas nos instrumentos internacionais,
— a actualização do anexo A, quer pelo aditamento de novos equipa-
mentos quer pela transferência de equipamentos do anexo A.2 parao anexo A.1 e vice-versa,
— aditar a possibilidade de utilizar os módulos B + C e o módulo H
para os equipamentos referidos em A.1,
— a inclusão de outras organizações de normalização na definição de
«normas de ensaio» do artigo 2.
o
Artigo 18.o
1. A Comissão será assistida pelo comité instituído pelo artigo 12.o
da Directiva 93/75/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993,relativa às condições mínimas exigidas aos navios com destino aosportos marítimos da Comunidade ou que deles saiam transportandomercadorias perigosas ou poluentes(
1), nos termos do procedimento
previsto no presente artigo.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité
um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobreesse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função daurgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nostermos previstos no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das
decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão.Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados--membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido.O presidente não participa na votação.
3. a) A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam
conformes com o parecer do comité.
b) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer
do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá semdemora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. OConselho deliberá por maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de dois meses a contar da data em que
o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este últimoainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidaspropostas.
Artigo 19.
o
Os Estados-membros assistir-se-ão mutuamente tendo em vista a apli-
cação e o cumprimento efectivos da presente directiva.
(1)J On .oL 247 de 5. 10. 1993, p. 19.
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▼B
Artigo 20.o
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições legis-lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumpri-mento à presente directiva até 30 de Junho de 1988.
Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Janeiro
de 1999.
Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessareferência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serãoadoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão de imediato à Comissão o texto
das disposições de direito interno que adoptarem no domínio regidopela presente directiva. A Comissão informará do facto os outrosEstados-membros.
Artigo 21.
o
A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 22.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
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Regra SOLAS 74, tal como alterada,Regras SOLAS 74 aplicáveis, tal como Módulos de avaliação da conformidade
Item n.oDesignaçãoquando se exige «homologação»alteradas, e resoluções e circulares
pertinentes da IMO(1)Normas de ensaio(2)
B+C B+D B+E B+F GHANEXO A
Anexo A.1: Equipamentos para os quais já existem normas de ensaio pormenorizadas em instrumentos internacionais(*)
PARAALÉMDASNORMASDEENSAIOESPECIFICAMENTEMENCIONADAS,VÁRIASDISPOSIÇÕES,CUJOCUMPRIMENTODEVESERVERIFICADOQUANDODOEXAME
DETIPO(HOMOLOGAÇÃO)ESPECIFICADONOSMÓDULOSDEAVALIAÇÃODACONFORMIDADECONSTANTESDOANEXOB,FIGURAMNASPRESCRIÇÕESAPLICÁVEIS
DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS E NAS RESOLUÇÕES E CIRCULARES PERTINENTES DA IMO
1.Meios de salvação
A.1/1.1 Bóias de salvação Regra III/4 Regra III/7.1 e III/34
Resolução IMO MSC.48(66)Resolução IMO A.689(17) tal
como alterada pela Resolução
IMO MSC.54(66)×××
A.1/1.2 Luzes de localização para bóias
de salvaçãoRegra III/4 Regra III/7.1.3, III/22.3.1, III/
/32.2.2 e III/34,
Resolução IMO MSC.48(66)Resolução IMO A.689(17) tal
como alterada pela Resolução
IMO MSC.54(66)×××
A.1/1.3 Sinais fumígenos de activação
automática para bóias de
salvaçãoRegra III/4 Regra III/7.1 e III/34,
Resolução IMO MSC.48(66)Resolução IMO A.689(17) tal
como alterada pela Resolução
IMO MSC.54(66)×××
A.1/1.4 Coletes de salvação Regra III/4 Regra III/7.2 e III/34,
Resolução IMO MSC.48(66)Resolução IMO A.689(17) tal
como alterada pela Resolução
IMO MSC.54(66),
EN 394,
EN 396+A1,
EN 399+A1×××
A.1/1.5 Fatos de imersão e fatos de
protecção contra as intempériesRegra III/4 Regra III/7.3 e III/34,
Resolução IMO MSC.48(66)Resolução IMO A.689(17) tal
como alterada pela Resolução
IMO MSC.54(66)×××
(*) Quando na sexta coluna é assinalado o módulo H, pretende-se designar o módulo H
mais o certificado de controlo do projecto
1996L0098 — PT — 28.11.1998 — 001.001 — 14▼M1
Regra SOLAS 74, tal como alterada,Regras SOLAS 74 aplicáveis, tal como Módulos de avaliação da conformidade
Item n.oDesignaçãoquando se exige «homologação»alteradas, e resoluções e circulares
pertinentes da IMO(1)Normas de ensaio(2)
B+C B+D B+E B+F GH
A.1/1.6 Fatos de imersão e fatos de
protecção contra as intempériesclassificados como coletes desalvaçãoRegra III/4 Regra III/7.3 e III/34,
Resolução IMO MSC.48(66)Resolução IMO A.689(17) tal
como alterada pela ResoluçãoIMO MSC.54(66)×××
A.1/1.7 Meios de protecção térmica Regra III/4 Regra III/22.4, III/32.3 e III/34,
Resolução IMO MSC.48(66)Resolução IMO A.689(17) tal
como alterada pela ResoluçãoIMO MSC.54(66)×××
A.1/1.8 Foguetes lança-fachos compára-quedas (pirotecnia) Regra III/4 Regra III/6.3 e III/34,
Resolução IMO MSC.48(66)Resolução IMO A.689(17) tal
como alterada pela ResoluçãoIMO MSC.54(66)× ×
A.1/1.9 Fachos de mão (pirotecnia) Regra III/4 Regra III/34,
Resolução IMO MSC.48(66)Resolução IMO A.689(17) tal
como alterada pela ResoluçãoIMO MSC.54(66)× ×
A.1/1.10 Sinais fumígenos flutuantes(pirotecnia) Regra III/4 Regra III/34,
Resolução IMO MSC.48(66)Resolução IMO A.689(17) tal
como alterada pela ResoluçãoIMO MSC.54(66)× ×
A.1/1.11 Aparelhos lança-cabos (piro-tecnia) Regra III/4 Regra III/18 e III/34,
Resolução IMO MSC.48(66)Resolução IMO A.689(17) tal
como alterada pela ResoluçãoIMO MSC.54(66)× ×
A.1/1.12 Jangadas salva-vidas insuflá-veis Regra III/4 Regra III/21, III/31 e III/34,
Resolução IMO MSC.48(66)Resolução IMO A.689(17) tal
como alterada pela ResoluçãoIMO MSC.54(66)×
A.1/1.13 Jangadas salva-vidas rígidas Regra III/4 Regra III/21, III/31 e III/34,
Resolução IMO MSC.48(66)Resolução IMO A.689(17) tal
como alterada pela ResoluçãoIMO MSC.54(66)×
A.1/1.14 Jangadas salva-vidas autoendi-reitantes Regra III/4 e III/26.2.4 Regra III/26.2 e III/34
Resolução IMO MSC.48(66),Circular 809 IMO MSCResolução IMO A.689(17) tal
como alterada pela ResoluçãoIMO MSC.54(66) e modificadapelo apêndice da Circular 809MSC(
3)×
1996L0098 — PT — 28.11.1998 — 001.001 — 15▼M1
Regra SOLAS 74, tal como alterada,Regras SOLAS 74 aplicáveis, tal como Módulos de avaliação da conformidade
Item n.oDesignaçãoquando se exige «homologação»alteradas, e resoluções e circulares
pertinentes da IMO(1)Normas de ensaio(2)
B+C B+D B+E B+F GH
A.1/1.15 Jangadas salva-vidas reversí-
veis com coberturaRegra III/4 e III/26.2.4 Regra III/26.2 e III/34,
Resolução IMO MSC.48(66),Circular/809 IMO MSCResolução IMO A.689(17) tal
como alterada pela ResoluçãoIMO MSC.54(66) e modificadapelo apêndice da Circular/809MSC(
3)×
A.1/1.16 Dispositivos automáticos delibertação de jangadas salva--vidas (unidades de libertaçãohidrostática) Regra III/4 Regra III/13.4 e III/34,
Resolução IMO MSC.48(66),Circular/811 IMO MSCResolução IMO A.689(17) tal
como alterada pela ResoluçãoIMO MSC.54(66)×××
A.1/1.17 Baleeiras salva-vidas Regra III/4 Regra III/21, III/31 e III/34,
Resolução IMO MSC.48(66)Resolução IMO A.689(17) tal
como alterada pela ResoluçãoIMO MSC.54(66)× ×
A.1/1.18 Barcos salva-vidas rígidos Regra III/4 Regra III/21, III/31 e III/34,
Resolução IMO MSC.48(66)Resolução IMO A.689(17) tal
como alterada pela ResoluçãoIMO MSC.54(66)× ×
A.1/1.19 Barcos salva-vidas pneumáticos Regra III/4 Regra III/21, III/31 e III/34,
Resolução IMO MSC.48(66)Resolução IMO A.689(17) tal
como alterada pela ResoluçãoIMO MSC.54(66)× ×
A.1/1.20 Barcos salva-vidas velozes Regra III/4 e III/26.3.1 Regra III/26.3 e III/34,
Resolução IMO MSC.48(66),Circular/809 IMO MSCResolução IMO A.689(17) tal
como alterada pela ResoluçãoIMO MSC.54(66) e modificadapelo apêndice da Circular/809MSC(
3)× ×
A.1/1.21 Dispositivos de arriar na águacom cabos e guincho (turcos) Regra III/4 Regra III/23, III/33 e III/34,
Resolução IMO MSC.48(66)Resolução IMO A.689(17) tal
como alterada pela ResoluçãoIMO MSC.54(66)××××
A.1/1.22 Dispositivos de libertaçãohidrostática para embarcaçõesde sobrevivência Regra III/4 Regra III/34,
Resolução IMO MSC.48(66)Resolução IMO A.689(17) tal
como alterada pela ResoluçãoIMO MSC.54(66)×××
1996L0098 — PT — 28.11.1998 — 001.001 — 16▼M1
Regra SOLAS 74, tal como alterada,Regras SOLAS 74 aplicáveis, tal como Módulos de avaliação da conformidade
Item n.oDesignaçãoquando se exige «homologação»alteradas, e resoluções e circulares
pertinentes da IMO(1)Normas de ensaio(2)
B+C B+D B+E B+F GH
A.1/1.23 Dispositivos de arriar baleeiras
por queda livreRegra III/4 Regra III/34,
Resolução IMO MSC.48(66)Resolução IMO A.689(17) tal
como alterada pela ResoluçãoIMO MSC.54(66)×
A.1/1.24 Dispositivos de arriar jangadassalva-vidas Regra III/4 Regra III/34,
Resolução IMO MSC.48(66)Resolução IMO A.689(17) tal
como alterada pela ResoluçãoIMO MSC.54(66)××××
A.1/1.25 Dispositivos de arriar barcossalva-vidas velozes Regra III/4 e III/26.3.2 Regra III/26.3 e III/34,
Resolução IMO MSC.48(66),Circular/809 IMO MSCResolução IMO A.689(17) tal
como alterada pela ResoluçãoIMO MSC.54(66) e modificadapelo apêndice da Circular/809MSC(
3)×××
A.1/1.26 Mecanismos de libertação debaleeiras, barcos salva-vidas ejangadas salva-vidas arriadospor cabo ou cabos Regra III/4 Regra III/34,
Resolução IMO MSC.48(66)Resolução IMO A.689(17) tal
como alterada pela ResoluçãoIMO MSC.54(66)×××
A.1/1.27 Sistemas de evacuação para omar (MES) Regra III/4 Regra III/34,
Resolução IMO MSC.48(66)Resolução IMO A.689(17) tal
como alterada pela ResoluçãoIMO MSC.54(66)× ×
A.1/1.28 Meios de salvamento Regra III/4 Regra III/26.4 e III/34,
Resolução IMO MSC.48(66),Circular/810 IMO MSCResolução IMO A.689(17) tal
como alterada pela ResoluçãoIMO MSC.54(66),
Circular/810 MSC (secção 3)×
A.1/1.29 Escadas de embarque Regra III/4 Regra III/34,Resolução IMO MSC.48(66) Resolução IMO A.689(17) tal
como alterada pela ResoluçãoIMO MSC.54(66)×××
A.1/1.30 Materiais retrorreflectores Regra III/4 Regra III/34,
Resolução IMO MSC.48(66)Resolução IMO A.658(16)anexo 2 ×××
1996L0098 — PT — 28.11.1998 — 001.001 — 17▼M1
Regra SOLAS 74, tal como alterada,Regras SOLAS 74 aplicáveis, tal como Módulos de avaliação da conformidade
Item n.oDesignaçãoquando se exige «homologação»alteradas, e resoluções e circulares
pertinentes da IMO(1)Normas de ensaio(2)
B+C B+D B+E B+F GH
A.1/1.31 Instalação radiotelefónica bidi-
reccional VHF para embar-cação de sobrevivênciaRegra III/4 Regra III/6.2.1,
Resolução IMO A.694(17),Resolução IMO A.809(19),Resolução IMO A.813(19)ETS 300 162, ETS 300 225,EN 300 828, EN 60945;IEC 61097-12, IEC 60945 ××××
A.1/1.32 Respondedor SAR 9 GHz
(SART)Regra III/4, IV/14 e X/3 Regra III/6.2.2, IV/7.1.3, X/3,
Resolução IMO A.530(13),Resolução IMO A.694(17),Resolução IMO A.802(19),Resolução IMO A.813(19)ITU-R M.628-2EN 61097-1, EN 60945-3IEC 61 097-1, IEC 60945 ××××
A.1/1.33 Reflector de radar para
baleeiras e barcos salva-vidasRegra III/4 Regra III/34,
Resolução IMO MSC.48(66)Resolução IMO A.384(X),EN 8729;ISO 8729 ××××
A.1/1.34 Agulha para baleeiras e barcos
salva-vidasRegra III/4 Regra III/34,
Resolução IMO MSC.48(66)ISO 613, ISO 10316 ××××
A.1/1.35 Equipamento portátil de
extinção de incêndios parabaleeiras e barcos salva-vidasRegra III/4 Regra III/34,
Resolução IMO MSC.48(66),Resolução IMO A.602(15)EN 3-1/A1, 3-2, 3-3, 3-4, 3-5,
3-6×××
A.1/1.36 Aparelho de propulsão debaleeiras salva-vidas Regra III/4 Regra III/34,
Resolução IMO MSC.48(66)Resolução IMO A.689(17) tal
como alterada pela ResoluçãoIMO MSC.54(66)×××
A.1/1.37 Aparelho de propulsão de barcosalva-vidas Regra III/4 Regra III/34,
Resolução IMO MSC.48(66)Resolução IMO A.689(17) tal
como alterada pela ResoluçãoIMO MSC.54(66)×××
(1) Quando na sexta coluna é assinalado o módulo H, pretende-se designar o módulo H mais o certificado de controlo do projecto.
(2) As recomendações de ITV mencionadas são as referidas nas convenções internacionais e nas resoluções e circulares da IMO pertinentes.
(3) Quando são mencionadas resoluções da IMO, apenas são aplicáveis as normas de ensaio constantes das partes pertinentes dos anexos das resoluções exc luindo as disposições das resoluções propriamente ditas.
1996L0098 — PT — 28.11.1998 — 001.001 — 18▼M1
Regra MARPOL 73/78, tal como alte-Regras MARPOL 73/78 aplicáveis, tal Módulos de avaliação da conformidade
Item n.oDesignaçãorada, quando se exige «homologação»como alteradas, e resoluções e circu-
lares pertinentes da IMONormas de ensaio(1)
B+C B+D B+E B+F GH2.Prevenção da poluição marinha
A.1/2.1 Equipamento de filtragem de
hidrocarbonetos (para um eflu-
ente com teor de hidrocarbo-
netos não superior a 15 ppm)Anexo I, Regra 16 (4), (5) e (7) Anexo I, Regra 16 (1) e (2) MEPC 60 (33) ×××
A.1/2.2 Detectores da interface hidro-
carbonetos/águaAnexo I, Regra 15 (3) (b) Anexo I, Regra 15 (3) (b) MEPC 5 (XIII) ×××
A.1/2.3 Aparelhos de medida do teor de
hidrocarbonetosAnexo I, Regra 16 (5) Anexo I, Regra 16 (2) MEPC 60 (33) ×××
A.1/2.4 Unidades para acoplar ao equi-
pamento separador hidrocarbo-
netos/água existente (para um
efluente com teor de hidrocar-
bonetos não superior a 15 ppm)Anexo I, Regra 16 (5) Anexo I, Regra 16 (5) Resolução IMO A.444(XI)
MEPC 60 (33)×××
A.1/2.5 Equipamento monitor da
descarga de hidrocarbonetos
para petroleiroAnexo I, Regra 15 (3) Anexo I, Regra 15 (3) Resolução IMO A.586(14) ×××
A.1/2.6 Instalações de tratamento de
efluentesAnexo IV, Regra 8 (b) Anexo IV, Regra 8 (b) MEPC 2 (VI) ××××
A.1/2.7 Incineradores de bordo Anexo VI, Regra 16 (2) Anexo VI, Regra 16 (2) MEPC 76(40) ××××
(1) Quando são mencionadas resoluções da IMO, apenas são aplicáveis as normas de ensaio constantes das partes pertinentes dos anexos das resoluções excluindo as disposições das resoluções propriamente ditas.
1996L0098 — PT — 28.11.1998 — 001.001 — 19▼M1
Regra SOLAS 74, tal como alterada,Regras SOLAS 74 aplicáveis, tal como Módulos de avaliação da conformidade
Item n.oDesignaçãoquando se exige «homologação»alteradas, e resoluções e circulares
pertinentes da IMONormas de ensaio(1)
B+C B+D B+E B+F GH3.Prevenção de incêndios
A.1/3.1 Revestimentos primários de
pavimentosRegra II-2/34.8, II-2/49.3 Regra II-2/34.8, II-2/49.3 Resolução IMO A.687(17),
Circular/549 IMO MSC
Resolução IMO MSC.61(67)
anexo 1, partes 2e6eanexo 2×
A.1/3.2 Extintores portáteis Regra II-2/6.1 Regra II-2/6,
Resolução IMO A.602(15)EN 3-1/A1, 3-2, 3-3, 3-4, 3-5,
3-6×××
A.1/3.3 Equipamento de bombeiro: fato
protectorRegra II-2/17.1.1.1 Regra II-2/17.1.1.1 EN 366, EN 469 ou EN 531,
EN 532, EN 20811×
A.1/3.4 Equipamento de bombeiro:
botasRegra II-2/17.1.1.2 Regra II-2/17.1.1.2 EN 344, EN 344-2, EN 345,
EN 345-2×
A.1/3.5 Equipamento de bombeiro:
luvasRegra II-2/17.1.1.2 Regra II-2/17.1.1.2 EN 659 ×
A.1/3.6 Equipamento de bombeiro:
capaceteRegra II-2/17.1.1.3 Regra II-2/17.1.1.3 EN 443 ×
A.1/3.7 Aparelhos respiratórios autó-
nomos a ar comprimidoRegra II-2/17.1.2 Regra II-2/17.1.2.2 EN 137 ×
A.1/3.8 Aparelhos respiratórios com
alimentação de ar para utili-
zação com capacete ou máscara
anti-fumoRegra II-2/17.1.2 Regra II-2/17.1.2.1 EN 138, EN 139 ×
A.1/3.9 Instalações de sprinklers equi-
valentes às referidas na regra
SOLAS II-2/12Regra II-2/36.1.2, II-2/36.2, II-
-2/41-2.5Regra II-2/12, II-2/36.1.2, II-2/
/36.2, II-2/41-2.5Resolução IMO A.800(19) × ×
1996L0098 — PT — 28.11.1998 — 001.001 — 20▼M1
Regra SOLAS 74, tal como alterada,Regras SOLAS 74 aplicáveis, tal como Módulos de avaliação da conformidade
Item n.oDesignaçãoquando se exige «homologação»alteradas, e resoluções e circulares
pertinentes da IMONormas de ensaio(1)
B+C B+D B+E B+F GH
A.1/3.10 Dispersores para instalações
fixas de extinção de incêndiospor água pulverizada sobpressão nos espaços demáquinasRegra II-2/10.1 Regra II-2/10.1 Circular/668 IMO MSC talcomo alterada pela Circular//728 IMO MSC ×××
A.1/3.11 Divisórias das classes «A» e«B», resistência ao fogo Regra II-2/3.3.5, II-2/3.4.4 Regra II-2/3.3.5, II-2/16.11, II--2/3.4.4 Resolução IMO A.754 (18),
Resolução IMO MSC. 61 (67)anexo 1, parte 3 e anexo 2×××
A.1/3.12 Dispositivos para impedir a
passagem de chamas para ostanques de carga dos petro-leirosRegra II-2/59.1.5, II-2/59.1.4,II-2/59.2 Regra II-2/59.1.5, II-2/59.1.4,II-2/59.2 Circular/450 IMO MSC/rev. 1
Circular/677 IMO MSC×××
A.1/3.13 Materiais incombustíveis utili-
zados em divisórias das classes«A», «B» e «C»Regra II-2/3.1, II-2/3.3.4, II-2//3.4.3, II-2/3.5 Regra II-2/3.1, II-2/3.3.4, II-2//3.4.3, II-2/3.5 Resolução IMO A.799 (19),
Resolução IMO MSC. 61 (67)anexo 1, parte 1 e anexo 2×××
A.1/3.14 Materiais que não o aço para
encanamentos que atravessemdivisórias das classes «A» ou«B»Regra II-2/3.3.5, II-2/3.4.4, II--2/18.2.1 Regra II-2/18.2.1 Resolução IMO A.753 (18),
Resolução IMO A.754 (18),Resolução IMO MSC. 61 (67)anexo 1, parte 3×××
A.1/3.15 Materiais que não o aço para
encanamentos adutores dehidrocarbonetos ou combustí-veis líquidossRegra II-2/3.3.5, II-2/18.2.2 Regra II-2/18.2.2 Resolução IMO A.753 (18) ×××
A.1/3.16 Portas corta-fogo Regra II-2/3.3.5, II-2/3.4.4, II--2/30.2, II-2/31.1, II-2/47 Regra II-2/30.2, II-2/31.1, II-2//47 Resolução IMO A.754 (18),
Resolução IMO MSC. 61 (67)anexo 1, parte 3×××
A.1/3.17 Sistemas de comando das
portas corta-fogoRegra II-2/30.4.15 Regra II-2/30.4.15 Resolução IMO A.754 (18),
Resolução IMO MSC. 61 (67)anexo 1, parte 4×××
1996L0098 — PT — 28.11.1998 — 001.001 — 21▼M1
Regra SOLAS 74, tal como alterada,Regras SOLAS 74 aplicáveis, tal como Módulos de avaliação da conformidade
Item n.oDesignaçãoquando se exige «homologação»alteradas, e resoluções e circulares
pertinentes da IMONormas de ensaio(1)
B+C B+D B+E B+F GH
A.1/3.18 Materiais de superfície e reves-
timentos de pisos com caracte-rísticas de fraca propagação dachamaRegra II-2/3.8, II-2/34.7, II-2//49.2 Regra II-2/3.8, II-2/3.23.4, II-2//3.23.5, II-2/16.1.1, II-2//32.1.4.3.1, II-2/34.2, II-2/34.3,II-2/49.1, II-2/50.3.1 Resolução IMO A.653 (16),
Resolução IMO MSC. 61 (67)anexo 1, partes 2 e 5, e anexo 2ISO 1716(
2)×××
A.1/3.19 Reposteiros, cortinas e outros
têxteis e telas suspensosRegra II-2/3.23.3 Regra II-2/3.23.3 Resolução IMO MSC. 61 (67)
anexo 1, parte 7×××
A.1/3.20 Mobiliário estofado Regra II-2/3.23.6 Regra II-2/3.23.6, II-2/34 Resolução IMO A.652 (16),Resolução IMO MSC. 61 (67)anexo 1, parte 8 ×××
A.1/3.21 Roupa de cama, colchões, etc. Regra II-2/3.23.7 Regra II-2/3.23.7, II-2/34 Resolução IMO A.688 (17),Resolução IMO MSC. 61 (67)anexo 1, parte 9 ×××
A.1/3.22 Válvulas de borboleta contra
incêndiosRegra II-2/3.3.5, II-2/16.11 Regra II-2/16, II-2/32, II-2/48 Resolução IMO A.754 (18),
Resolução IMO MSC. 61 (67)anexo 1, parte 3 e anexo 2×××
A.1/3.23 Condutas em materiais incom-
bustíveis que atravessam divi-sórias da classe «A»Regra II-2/3.3.5, II-2/16.11, II--2/18.1.1 Regra II-2/16, II-2/32, II-2/48 Resolução IMO A.754 (18),
Resolução IMO MSC. 61 (67)anexo 1, parte 3 e anexo 2×××
A.1/3.24 Passagens de cabos eléctricos
em divisiórias da classe «A»Regra II-2/3.3.5, II-2/18.1.1, II--2/18.1.2 Regra II-2/18.1.1, II-2/18.1.2 Resolução IMO A.754 (18),
Resolução IMO MSC. 61 (67)anexo 1, parte 3 e anexo 2×××
A.1/3.25 Janelas e vigias Regra II-2/3.3.5, II-2/33 Regra II-2/33 Resolução IMO A.754 (18),Resolução IMO MSC. 61 (67)anexo 1, parte 3 e anexo 2Circular/727 MSC ×××
(1) Quando são mencionadas resoluções da IMO, apenas são aplicáveis as normas de ensaio constantes das partes pertinentes dos anexos das resoluções exc luindo as disposições das resoluções propriamente ditas.
(2) Quando for exigido que o material de superfície tenha um determinado poder calorífico máximo, este será medido de acordo com a norma ISO 1716.
1996L0098 — PT — 28.11.1998 — 001.001 — 22▼M1
Regra SOLAS 74, tal como alterada,Regras SOLAS 74 aplicáveis, tal como Módulos de avaliação da conformidade
Item n.oDesignaçãoquando se exige «homologação»alteradas, e resoluções e circulares
pertinentes da IMO(1)Normas de ensaio(2)
B+C B+D B+E B+F GH4.Equipamento de navegação
A.1/4.1 Agulha magnética Regra V/12 (r)
Regra X/3Regra V/12 (b),
Regra X/3,
Resolução IMO A.382 (X),
Resolução IMO A.694 (17)EN 61162-1, EN 60945, ISO
449, ISO 613, ISO 694, ISO
1069, ISO 2269, ISO 10316××××
A.1/4.2 Agulha electromagnética Regra V/12 (r)
Regra X/3Regra V/12 (b),
Regra X/3,
Resolução IMO A.694 (17),
Resolução IMO A.813 (19)EN 61162-1, EN 60945;
ISO 11606, IEC 60945××××
A.1/4.3 Girobússola Regra V/12 (r) Regra V/12 (d),
Resolução IMO A.424 (XI),
Resolução IMO A.694 (17),
Resolução IMO A.813 (19)EN 61162-1, EN 60945, EN
8728;
IEC 61162-1, IEC 60945, ISO
8728××××
A.1/4.4 Instalação de radar Regra V/12 (r) Regra V/12 (g),
Regra V/12 (h),
Resolução IMO A.477 (XII),
Resolução IMO A.694 (17),
Resolução IMO A.813 (19),
Resolução IMO MSC 64(67)
anexo 4EN 60936, EN 60945, EN
61162-1;
IEC 60936, IEC 60945, IEC
61162-1××××
A.1/4.5 ARPA (Automatic Radar Plot-
ting Aid)Regra V/12 (r) Regra V/12 (j),
Resolução IMO A.422 (XI),
Resolução IMO A.694 (17),
Resolução IMO A.813 (19),
Resolução IMO A.823 (19)EN 60872, EN 60945, EN
61162-1;
IEC 60872, IEC 60945, IEC
61162-1××××
A.1/4.6 Sonda acústica Regra V/12 (r)
Regra X/3Regra V/12 (k),
Regra X/3,
Resolução IMO A.224 (VII),
Resolução IMO A.694 (17),
Resolução IMO A.813 (19),EN 9875, EN 61162-1,
EN 60945;
ISO 9875, IEC 61162-1, IEC
60945××××
1996L0098 — PT — 28.11.1998 — 001.001 — 23▼M1
Regra SOLAS 74, tal como alterada,Regras SOLAS 74 aplicáveis, tal como Módulos de avaliação da conformidade
Item n.oDesignaçãoquando se exige «homologação»alteradas, e resoluções e circulares
pertinentes da IMO(1)Normas de ensaio(2)
B+C B+D B+E B+F GH
Resolução IMO MSC.74(69)
anexo 4
A.1/4.7 Odómetro Regra V/12 (r)
Regra X/3Regra V/12 (1),Regra X/3,Resolução IMO A.478 (XII),Resolução IMO A.694 (17),Resolução IMO A.813 (19),Resolução IMO A.824 (19) EN 61023, EN 61162-1, EN
60945;
IEC 61023, IEC 61162-1, IEC
60945××××
A.1/4.8 Indicador do ângulo do leme,das rpm e do passo do hélice Regra V/12 (r) Regra V/12 (m),
Resolução IMO A.694 (17),Resolução IMO A.813 (19)EN 60945;IEC 60945 ××××
A.1/4.9 Indicador da velocidade
angularRegra V/12 (r),
Regra X/3Regra V/12 (n),Regra X/3,Resolução IMO A.526 (13),Resolução IMO A.694 (17),Resolução IMO A.813 (19) EN 61162-1, EN 60945;IEC 61162-1, IEC 60945 ××××
A.1/4.10 Radiogoniómetro Regra V/12 (r),Regra X/3 Regra V/12 (p),Regra X/3,Resolução IMO A.529 (13),Resolução IMO A.665 (16),Resolução IMO A.694 (17),Resolução IMO A.813 (19) EN 60945;IEC 60945 ××××
A.1/4.11 Equipamento Loran-C Regra V/12 (r),Regra X/3 Regra V/12 (p),Regra X/3,Resolução IMO A.529 (13),Resolução IMO A.694 (17),Resolução IMO A.813 (19),Resolução IMO A.818 (19) EN 61075, EN 61162-1, EN
60945;
IEC 61075, IEC 61162-1, IEC
60945××××
1996L0098 — PT — 28.11.1998 — 001.001 — 24▼M1
Regra SOLAS 74, tal como alterada,Regras SOLAS 74 aplicáveis, tal como Módulos de avaliação da conformidade
Item n.oDesignaçãoquando se exige «homologação»alteradas, e resoluções e circulares
pertinentes da IMO(1)Normas de ensaio(2)
B+C B+D B+E B+F GH
A.1/4.12 Equipamento Chayka Regra V/12 (r),
Regra X/3Regra V/12 (p),Regra X/3,Resolução IMO A.529 (13),Resolução IMO A.694 (17),Resolução IMO A.813 (19),Resolução IMO A.818 (19) EN 61075, EN 61162-1, EN
60945;
IEC 61075, IEC 61162-1, IEC
60945××××
A.1/4.13 Sistema de navegação Decca Regra V/12 (r),
Regra X/3Regra V/12 (p),Regra X/3,Resolução IMO A.529 (13),Resolução IMO A.694 (17),Resolução IMO A.813 (19),Resolução IMO A.816 (19) EN 61135, EN 61162-1, EN
60945;
IEC 61135, IEC 61162-1, IEC
60945××××
A.1/4.14 Equipamento GPS Regra V/12 (r),
Regra X/3Regra V/12 (p),Regra X/3,Resolução IMO A.529 (13),Resolução IMO A.694 (17),Resolução IMO A.813 (19),Resolução IMO A.819 (19) EN 61108-1, EN 61162-1, EN
60945;
IEC 61108-1, IEC 61162-1,
IEC 60945××××
A.1/4.15 Equipamento Glonass Regra V/12 (r),
Regra X/3Regra V/12 (p),Regra X/3,Resolução IMO A.529 (13),Resolução IMO A.694 (17),Resolução IMO A.813 (19),Resolução IMO MSC.53 (66) EN 61108-2, EN 61162-1, EN
60945;
IEC 61108-2, IEC 61162-1,
IEC 60945××××
A.1/4.16 Piloto automático (sistema decontrolo do rumo) Regra V/19 Regra V/19,
Resolução IMO A.342(IX) tal
como alterada pela ResoluçãoOMI MSC.64(67) anexo 3,
Resolução IMO A.694 (17),Resolução IMO A.813 (19)ISO/TR 11674, EN 61162-1,
EN 60945;
ISO/TR 11674, IEC 61162-1,
IEC 60945××××
1996L0098 — PT — 28.11.1998 — 001.001 — 25▼M1
Regra SOLAS 74, tal como alterada,Regras SOLAS 74 aplicáveis, tal como Módulos de avaliação da conformidade
Item n.oDesignaçãoquando se exige «homologação»alteradas, e resoluções e circulares
pertinentes da IMO(1)Normas de ensaio(2)
B+C B+D B+E B+F GH
A.1/4.17 Escada mecânica de piloto Regra V/17 (b) Regra V/17 (b),
Resolução IMO A.426(XI),Circular 568 IMO MSC/rev. 1Resolução IMO A.667(16),
ISO 799
(1) As recomendações da ITU mencionadas são as referidas nas convenções internacionais e nas resoluções e circulares da IMO pertinentes.
(2) Quando são mencionadas resoluções da IMO, apenas são aplicáveis as normas de ensaio constantes das partes pertinentes dos anexos das resoluções exc luindo as disposições das resoluções.
1996L0098 — PT — 28.11.1998 — 001.001 — 26▼M1
Regra SOLAS 74, tal como alterada,Regras SOLAS 74 aplicáveis, tal como Módulos de avaliação da conformidade
Item n.oDesignaçãoquando se exige «homologação»alteradas, e resoluções e circulares
pertinentes da IMO(1)Normas de ensaio(2)
B+C B+D B+E B+F GH5.Equipamento de radiocomunicações
A.1/5.1 Instalação de rádio VHF capaz
de receber e transmitir DSC e
radiotelefoniaRegra IV/14,
Regra X/3Regra IV/7.1.1,
Regra X/3,
Resolução IMO A.524 (13),
Resolução IMO A.694 (17),
Resolução IMO A.803 (19),
Resolução IMO A.813 (19),
Resolução IMO MSC.68 (68)
anexo 1,
ITU-R 493, ITU-R 541ETS 300 162-2, ETS 300 338,
EN 300 828, EN 60945;
IEC 61097-3, IEC 61097-7,
IEC 60945××××
A.1/5.2 Receptor de escuta DSC VHF Regra IV/14,
Regra X/3Regra IV/7.1.2,
Regra X/3,
Resolução IMO A.609 (15),
Resolução IMO A.694 (17),
Resolução IMO A.803 (19),
Resolução IMO A.813 (19),
Resolução IMO MSC.68 (68)
anexo 1,
ITU-R 493, ITU-R 541ETS 300 162-2, ETS 300 338,
EN 300 828, EN 60945;
IEC 61097-3, IEC 61097-7,
IEC 60945××××
A.1/5.3 Receptor Navtex Regra IV/14,
Regra X/3Regra IV/7.1.4,
Regra X/3,
Resolução IMO A.525 (13),
Resolução IMO A.694 (17),
Resolução IMO A.813 (19),
ITU-R 540, ITU-R 625ETS 300065 + A1, EN
301011, EN 60945;
IEC 61097-6, IEC 60945××××
A.1/5.4 Receptor EGC Regra IV/14,
Regra X/3Regra IV/7.1.5,
Regra X/3,
Resolução IMO A.570 (14),
Resolução IMO A.664 (16),ETS 300460 + A1, EN
300829, EN 60945;
IEC 61097-4, IEC 60945××××
1996L0098 — PT — 28.11.1998 — 001.001 — 27▼M1
Regra SOLAS 74, tal como alterada,Regras SOLAS 74 aplicáveis, tal como Módulos de avaliação da conformidade
Item n.oDesignaçãoquando se exige «homologação»alteradas, e resoluções e circulares
pertinentes da IMO(1)Normas de ensaio(2)
B+C B+D B+E B+F GH
Resolução IMO A.694 (17),
Resolução IMO A.813 (19)
A.1/5.5 Equipamento HF para recepção
da informação de segurançamarítima (MSI) (receptor HFde radiotelegrafia de impressãodirecta — NBDP)Regra IV/14,
Regra X/3Regra IV/7.1.5,Regra X/3,Resolução IMO A.694 (17),Resolução IMO A.700 (17),Resolução IMO A.806 (19),Resolução IMO A.813 (19),ITU-R 491, ITU-R 492,ITU-R 625, ITU-R 688 ETS 300 067 + A1, EN 60945;IEC 61097-11, IEC 60945 ××××
A.1/5.6 Radiobaliza de localização de
sinistros (Epirb) de 406 MHz(Cospas-Sarsat)Regra IV/14,
Regra X/3Regra IV/7.1.6,Regra X/3,Resolução IMO MSC.56 (66),Resolução IMO A.662 (16),Resolução IMO A.694 (17),Resolução IMO A.696 (17),Resolução IMO A.763 (18),Resolução IMO A.810 (19),Resolução IMO A.813 (19),ITU-R 633 ETS 300 066-2, EN 60945;IEC 61097-2, IEC 60945 ××××
A.1/5.7 EPIRB banda L (Inmarsat) Regra IV/14,Regra X/3 Regra IV/7.1.6,Regra X/3,Resolução IMO A.661 (16),Resolução IMO A.662 (16),Resolução IMO A.694 (17),Resolução IMO A.812 (19),Resolução IMO A.813 (19),ITU-R 632-3 ETS 300 372, EN 60945;IEC 61097-5, IEC 60945 ××××
1996L0098 — PT — 28.11.1998 — 001.001 — 28▼M1
Regra SOLAS 74, tal como alterada,Regras SOLAS 74 aplicáveis, tal como Módulos de avaliação da conformidade
Item n.oDesignaçãoquando se exige «homologação»alteradas, e resoluções e circulares
pertinentes da IMO(1)Normas de ensaio(2)
B+C B+D B+E B+F GH
A.1/5.8 Receptor de escuta em 2 182
kHzRegra IV/14,
Regra X/3Regra IV/7.2,Regra X/3,Resolução IMO A 383 (X),Resolução IMO A.694 (17)Resolução IMO A.813 (19),ITU-R M 219, ITU-R 693 ETS 300 441, EN 301090, EN
60945;
IEC 61097-15, IEC 60945××××
A.1/5.9 Gerador de sinais bitonais de
alarmeRegra IV/14,
Regra X/3Regra IV/7.3,Regra X/3,Resolução IMO A.421 (XI),Resolução IMO A.571 (14),Resolução IMO A.694 (17),Resolução IMO A.813 (19),ITU-R M 219 ETS 300 373 + A1, EN 60945;IEC 61097-9, IEC 60945 ××××
A.1/5.10 Instalação de rádio MF capaz
de transmitir e receber DSC eradiotelefoniaRegra IV/14,
Regra X/3Regra IV/9.1.1,Regra IV/10.1.2,Regra X/3,Resolução IMO A.334 (IX),Resolução IMO A.610 (15),Resolução IMO A.694 (17),Resolução IMO A.804 (19),Resolução IMO A.813 (19),Resolução IMO MSC.68 (68)
anexo 2,
ITU-R M 219, ITU-R M 493ITU-R M 541ETS 300 338, ETS 300 373 +
A1, EN 60945;
IEC 61097-3, IEC 61097-9,
IEC 60945××××
A.1/5.11 Receptor de escuta radiotelefó-nico DSC MF Regra IV/14,
Regra X/3Regra IV/9.1.2,Regra IV/10.1.3,Regra X/3,Resolução IMO A. 610 (15)Resolução IMO A.694 (17),Resolução IMO A.804 (19),Resolução IMO A.806 (19),Resolução IMO A.813 (19), ETS 300 338, ETS 300 373,
EN 301 033, EN 60945;
IEC 61097-3, IEC 61097-8,
IEC 60945××××
1996L0098 — PT — 28.11.1998 — 001.001 — 29▼M1
Regra SOLAS 74, tal como alterada,Regras SOLAS 74 aplicáveis, tal como Módulos de avaliação da conformidade
Item n.oDesignaçãoquando se exige «homologação»alteradas, e resoluções e circulares
pertinentes da IMO(1)Normas de ensaio(2)
B+C B+D B+E B+F GH
Resolução IMO MSC.68 (68)
anexo 2,
ITU-R R 493, ITU-R 541
A.1/5.12 Estação terrena de navio
Inmarsat-BRegra IV/14,
Regra X/3Regra IV/10.1.1,Regra X/3,Resolução IMO A.570 (14),Resolução IMO A.694 (17),Resolução IMO A.698 (17),Resolução IMO A.808 (19),Resolução IMO A.813 (19) IEC 61097-10, IEC 60945 ××××
A.1/5.13 Estação terrena de navio
Inmarsat-CRegra IV/14,
Regra X/3Regra IV/10.1.1,Regra X/3,Resolução IMO A.570 (14),Resolução IMO A.663 (16),Resolução IMO A.664 (16),Resolução IMO A.694 (17),Resolução IMO A.807 (19),Resolução IMO A.813 (19),Resolução IMO MSC.68 (68)
anexo 4ETS 300 460 + A1, EN300 829, EN 60945;
IEC 61097-4, IEC 60945××××
A.1/5.14 Instalação de rádio MF/HF
capaz de transmitir e receberDSC, NBDP e radiotelefoniaRegra IV/14,
Regra X/3Regra IV/10.2.1,Regra X/3,Resolução IMO A.613 (15),Resolução IMO A.694 (17),Resolução IMO A.806 (19),Resolução IMO A.813 (19),Resolução IMO MSC.68 (68)
anexo 3,
ITU-R 476, ITU-R 492,ITU-R 493, ITU-R 541,ITU-R 625ETS 300 338, ETS 300 373 +
A1, ETS 300 067 + A1, EN60945;
IEC 61097-3, IEC 61097-9,
IEC 61097-11, IEC 60945××××
1996L0098 — PT — 28.11.1998 — 001.001 — 30▼M1
Regra SOLAS 74, tal como alterada,Regras SOLAS 74 aplicáveis, tal como Módulos de avaliação da conformidade
Item n.oDesignaçãoquando se exige «homologação»alteradas, e resoluções e circulares
pertinentes da IMO(1)Normas de ensaio(2)
B+C B+D B+E B+F GH
A.1/5.15 Receptor de escuta radiotelefó-
nico DSC MF/HFRegra IV/14,
Regra X/3Regra IV/10.2.2.Regra X/3,Resolução IMO A.613 (15),Resolução IMO A.694 (17),Resolução IMO A.806 (19),Resolução IMO A.813 (19),Resolução IMO MSC.68 (68)
anexo 3,
ITU-R 493ETS 300 338, ETS 300 373 EN
301 033, EN 60945;
IEC 61097-3, IEC 61097-8,
IEC 60945××××
A.1/5.16 Instalação de radiotelefoniabidireccional aeronáutica VHF Regra IV/14,
Regra X/3Regra IV/7.5,Regra X/3,Resolução IMO A.694 (17),Resolução IMO A.813 (19),Convenção ICAO, anexo 10Regulamento das radiocomuni-
caçõesTS 101 089, EN 60945; IEC60945 ××××
(1) As recomendações da ITU mencionadas são as referidas nas convenções internacionais e nas resoluções e circulares da IMO pertinentes.
(2) Quando são mencionadas resoluções da IMO, apenas são aplicáveis as normas de ensaio constantes das partes pertinentes dos anexos das resoluções exc luindo as disposições das resoluções propriamente ditas.
1996L0098 — PT — 28.11.1998 — 001.001 — 31
Item n.o DesignaçãoRegra SOLAS 74, tal como
alterada, quando se exige
«homologação»Normas de ensaio
Item n.o DesignaçãoRegra SOLAS 74, tal como
alterada, quando se exige
«homologação»Normas de ensaio▼M1
AnexoA.2:Equipamentosparaosquaisnãoexistemaindanormasdeensaiopormenorizadasem
instrumentos internacionais
1.Meios de salvação
A.2/1.1 Reflector de radar para
jangadas salva-vidasRegra III/4, III/34,
Resolução IMO MSC.48
(66)
A.2/1.2 Projector para baleeiras ebarcos salva-vidas Regra III/4, III/34,
Resolução IMO MSC.48
(66)
A.2/1.3 Materiais dos fatos deimersão Regra III/4, III/34,
Resolução IMO MSC.48
(66)
2.Prevenção da poluição marinha
P.M.
3.Prevenção de incêndios
A.2/3.1 Extintores fixos e portá-
teisRegra II-2/6, II-2/7.1.3, II--2/7.2.3, II-2/7.3.1
A.2/3.2 Instalações de sprinklers
(unicamente cabeçasaspersoras e método deaspersão e sinalizaçãoautomáticas)Regra II-2/12.3, II-2//36.1.2, II-2/36.2, II-2/41--2.5, II-2/52.2 ISO 6182
A.2/3.3 Dispersores para instala-ções fixas de extinção deincêncios por água pulve-rizada sob pressão nosespaços de categoria espe-cialRegra II-2/37.1.3 Resolução IMO A.123(V)
A.2/3.4 Dispositivos de arranquede grupos electrogéneosem tempo frio Regra II-1/44.2
A.2/3.5 Mangueiras de incêndio Regra II-2/4.7.1 EN 1924-4 (projecto)
A.2/3.6 Agulhetas de efeito duplo(tipo aspersão/jacto) Regra II-2/4.8.4
Regra II-2/41-2.1.5
A.2/3.7 Instalações fixas de
detecção e alarme deincêndios para espaços demáquinas sem assistênciapermanenteRegra II-2/14.1 EN 54-2
1996L0098 — PT — 28.11.1998 — 001.001 — 32
▼M1
Item n.o DesignaçãoRegra SOLAS 74, tal como
alterada, quando se exige
«homologação»Normas de ensaio
Item n.o DesignaçãoRegra SOLAS 74, tal como
alterada, quando se exige
«homologação»Normas de ensaioA.2/3.8 Detectores de fumo Regra II-2/13.3.2 EN 54-7
A.2/3.9 Detectores de calor Regra II-2/13.3.3 EN 54-5
A.2/3.10 Lâmpada eléctrica de
segurançaRegra II-2/17.1.1.4
A.2/3.11 Roupa protectora resis-tente ao ataque químico Regra II-2/54.2.6.1 EN 368, EN 369
A.2/3.12 Equipamento de análisedo oxigénio e de detecçãode gases Regra VI/3.1
A.2/3.13 Sistemas de iluminação abaixa altura Regra II-2/28.1.10, II-2//28.1.11, II-2/41-2.4.7 Resolução IMO A.752 (18),ISO/CD 15370
4.Equipamento de navegação
A.2/4.1 Girobússola para embar-
cação de alta velocidadeRegra X/3,
Resolução IMO
MSC.36(63)Resolução IMO A.694(17),
Resolução IMO A.813(19),Resolução IMO A.821(19),EN 60945, EN 61162-1;IEC 60945, IEC 61162-1
A.2/4.2 Instalação de radar para
embarcação de alta veloci-dadeRegra X/3,
Resolução IMO
MSC.36(63)Resolução IMO A.694(17),
Resolução IMO A.813(19),Resolução IMO A.820(19),EN 60945, EN 61162-1,
IEC 60945, IEC 61162-1,futura IEC 60936-2
A.2/4.3 Piloto automático (sistemade controlo do rumo) paraembarcação de alta veloci-dadeRegra X/3,
Resolução IMO
MSC.36(63)Resolução IMO A.694(17),
Resolução IMO A.813(19),Resolução IMO A.822(19),EN 60945, EN 61162-1;IEC 60945, IEC 61162-1
A.2/4.4 Agulha electromagnética
para embarcação de altavelocidadeRegra V/12 (r),
Regra X/3Resolução IMO A.694(17),Resolução IMO A.813(19),EN 60945, EN 61162-1;IEC 60945, IEC 61162-1,
futura ISO 11606
A.2/4.5 Lâmpada de sinais de diapara embarcação de altavelocidade Regra X/3,
Resolução IMO
MSC.36(63)Resolução IMO A.694(17),
Resolução IMO A.813(19),EN 60945;IEC 60945
A.2/4.6 Projector para embarcação
de alta velocidadeRegra X/3,
Resolução IMO
MSC.36(63)Resolução IMO A.694(17),
Resolução IMO A.813(19),EN 60945, EN 61162-1;IEC 60945, IEC 61162-1
1996L0098 — PT — 28.11.1998 — 001.001 — 33
▼M1
Item n.o DesignaçãoRegra SOLAS 74, tal como
alterada, quando se exige
«homologação»Normas de ensaio
A.2/4.7 Equipamento de visão
noctura para embarcaçãode alta velocidadeRegra X/3,
Resolução IMO
MSC.36(63)Resolução IMO A.694(17),
Resolução IMO A.813(19),EN 60945, EN 61162-1;IEC 60945, IEC 61162-1
A.2/4.8 Sistema de controlo da
rotaProjecto de Regra V/19.1 Resolução IMO A.694 (17),
Resolução IMO A.813 (19),Resolução IMO MSC.
74(69) anexo 2,
EN 61162-1, futura EN
62065, EN 60945;
IEC 61162-1, futura IEC
62/65, IEC 60945
A.2/4.9 ATA (Automatic Tracking
Aid)Projecto de Regra V/19.1 Resolução IMO A.694 (17),
Resolução IMO A.813 (19),Resolução IMO MSC.
64(67) anexo 4,
EN 61162-1, futura EN
60872-2, EN 60945;
IEC 61162-1, futura IEC
60872-2, IEC 60945
A.2/4.10 EPA (Electronic Plotting
Aid)Projecto de Regra V/19.1 Resolução IMO A.694 (17),
Resolução IMO A.813 (19),Resolução IMO MSC.
64(67) anexo 4,
EN 61162-1, futura EN
60872-3, EN 60945;
IEC 61162-1, futura IEC
60872-3, IEC 60945
A.2/4.11 Sistema de informação evisualização de cartaselectrónicas (ECDIS) Projecto de Regra V/19.1 Resolução IMO A.694 (17),
Resolução IMO A.813 (19),Resolução IMO A.817 (19),Resolução IMO MSC.
64(67) anexo 5,
EN 61174, EN 61162-1, EN
60945;
IEC 61174, IEC 61162-1,
IEC 60945
A.2/4.12 Radar cartográfico ( chart
radar) — sistema de
informação e visualizaçãode cartas electrónicas(ECDIS) auxiliarProjecto de Regra V/19.1 Resolução IMO A.694 (17),
Resolução IMO A.813 (19),Resolução IMO MSC.
64(67) anexo 5,
EN 61162-1, futura EN
60936-4, EN 60945;
IEC 61162-1, futura IEC
60936-4, IEC 60945
A.2/4.13 RCDS (Raster Chart
Display System )Projecto de Regra V/19.1 Resolução IMO A.694 (17),
Resolução IMO A.813 (19),EN 61162-1, EN 60945;IEC 61162-1, IEC 60945
A.2/4.14
Equipamento GPS/Gonass Projecto de Regra V/19.1 Resolução IMO A.529 (13),
Resolução IMO A.694 (17),Resolução IMO A.813 (19),Resolução IMO MSC.
74(69) anexo 1,
EN 61162-1, futura EN
61108-3, EN 60945;
1996L0098 — PT — 28.11.1998 — 001.001 — 34
▼M1
Item n.o DesignaçãoRegra SOLAS 74, tal como
alterada, quando se exige
«homologação»Normas de ensaio
IEC 61162-1, futura IEC
61108-3, IEC 60945
A.2/4.15 Equipamento DGPS,Dglonass Projecto de Regra V/19.1 Resolução IMO A.529 (13),
Resolução IMO A.694 (17),Resolução IMO A.813 (19),Resolução IMO MSC.
64(67) anexo 2,
EN 61162-1, futura EN
61108-4, EN 60945;
IEC 61162-1, futura IEC
61108-4, IEC 60945
A.2/4.16 Equipamento AISuniversal Projecto de Regra V/19.1 Resolução IMO A.694 (17),
Resolução IMO A.813 (19),Resolução IMO MSC.
74(69) anexo 3,
EN 61162-1, futura EN
61993-2, EN 60945;
IEC 61162-1, futura IEC
61993-2, IEC 60945
A.2/4.17 Registador dos dados daviagem Projecto de Regras V//19.1, V/22 Resolução IMO A.694 (17),
Resolução IMO A.813 (19),Resolução IMO A.861 (20),EN 61162-1, futura EN
61996, EN 60945;
IEC 61162-1, futura IEC
61996, IEC 60945
A.2/4.18 Sistema de navegaçãointegrado Projecto de Regra V/19.1 Resolução IMO A.694 (17),
Resolução IMO A.813 (19),Resolução IMO A... (...) em
preparação pela NAV,
EN 61162-1, EN 61924, EN
60945;
IEC 61162-1, IEC 61924,
IEC 60945
A.2/4.19 Sistema de ponte inte-grado Projecto de Regra V/19.1 Resolução IMO A.694 (17),
Resolução IMO A.813 (19),Resolução IMO MSC.
64(67) anexo 1,
EN 61162-1, EN 61209, EN
60945;
IEC 61162-1, IEC 61209,
IEC 60945
A.2/4.20 Intensificador do alvoradar Projecto de Regra V/19.1 Resolução IMO A.615 (15),
Resolução IMO A.694 (17),Resolução IMO A.813 (19),ITU-R 1176,EN 60945;IEC 60945
1996L0098 — PT — 28.11.1998 — 001.001 — 35
▼M1
Item n.o DesignaçãoRegra SOLAS 74, tal como
alterada, quando se exige
«homologação»Normas de ensaio
Item n.o DesignaçãoRegra COLREG 72, tal como
alterada, quando se exige
«homologação»Normas de ensaio
Item n.o DesignaçãoRegra SOLAS 74, tal como
alterada, quando se exige
«homologação»Normas de ensaio5.Equipamento de radiocomunicações
A.2/5.1 Radiobaliza de localização
de sinistros VHFRegra IV/14,
Regra X/3Resolução IMO A.612 (15),Resolução IMO A.662 (16),Resolução IMO A.694 (17),Resolução IMO A.805 (19),Resolução IMO A.813 (19),ITU-R 693,EN 60945;IEC 60945
A.2/5.2 Fonte de energia de
reserva da instalação derádioRegra IV/14 Futura EN 61097-14, EN60945;
Futura IEC 61097-14, IEC
60945
6.Equipamento prescrito pelo COLREG 72
A.2/6.1 Luzes de navegação Anexo I/14 Resolução IMO A.694 (17),
Resolução IMO A.813 (19),EN 60945;IEC 60945
A.2/6.2 Equipamento de sinali-
zação sonoraAnexo III/3
7.Equipamento de segurança para graneleiros
A.2/7.1 Aparelho de carga Regra XII/11
Resolução 5 da Confe-
rência SOLAS de 1997Recomendação n.o48 da
IACS sobre aparelhos decarga (SOLAS/CONF.4/7)
1996L0098 — PT — 28.11.1998 — 001.001 — 36
▼B
ANEXO B
Módulos para a avaliação da conformidade
EXAME CE DE TIPO (Módulo B)
1. Um organismo notificado verifica e certifica que um exemplar representa-
tivo da produção em questão satisfaz as disposições dos instrumentos inter-nacionais que lhe são aplicáveis.
2. O requerimento de exame CE de tipo deve ser apresentado pelo fabricante,
ou pelo seu mandatário estabelecido na Comunidade, a um organismonotificado da sua escolha.
O requerimento deve incluir:
— o nome e endereço do fabricante e, se o requerimento for apresentado
pelo mandatário, o nome e endereço deste último,
— uma declaração por escrito que indique que o mesmo requerimento não
foi simultaneamente apresentado a outro organismo notificado.
— a documentação técnica descrita no ponto 3.
O requerente deve colocar à disposição do organismo notificado um exem-
plar representativo da produção prevista, a seguir denominado «tipo» (
1). O
organismo notificado pode exigir outros exemplares, se tal for necessáriopara a execução do programa de ensaios.
3. A documentação técnica deve possibilitar a avaliação da conformidade do
produto com os requisitos dos instrumentos internacionais relevantes eincluir, na medida em que seja necessário para essa avaliação, a concepção,as normas de construção, a instalação e o funcionamento do produto emconformidade com a descrição da documentação técnica estabelecida noapêndice do presente anexo.
4. O organismo notificado deve:4.1. Examinar a documentação técnica e verificar se o tipo foi fabricado em
conformidade com a documentação técnica;
4.2. Executar ou mandar executar os controlos adequados e os ensaios necessá-
rios para verificar se os requisitos dos instrumentos internacionais relevantesforam efectivamente aplicados;
4.3. Acordar com o requerente o local onde os controlos e os ensaios necessários
serão efectuados.
5. Quando o tipo satisfizer as disposições dos instrumentos internacionais
relevants, o organismo notificado entregará ao requerente um certificado deexame CE de tipo. O certificado incluirá o nome e endereço do fabricante, adescrição do equipamento, as conclusões do exame, as condições da suavalidade e os dados necessários à identificação do tipo homologado.
Deve anexar-se ao certificado uma relação dos elementos pertinentes da
documentação técnica, devendo o organismo notificado manter uma cópiaem seu poder.
Se recusar emitir para um fabricante o certificado de exame CE de tipo, o
organismo notificado deve justificar pormenorizadamente essa recusa.
Caso o certificado de exame CE de tipo tenha sido recusado para determi-
nado equipamento e o fabricante pretenda requerer novamente a homolo-gação de tipo para o mesmo equipamento, deve incluir no seu requerimentoao organismo notificado toda a documentação pertinente, nomeadamente osrelatórios de ensaio originais, a justificação pormenorizada da recusa ante-rior e a descrição de todas as modificações introduzidas no equipamento.
6. O requerente deve informar o organismo notificado que mantém em seu
poder a documentação técnica relativa ao certificado de exame CE de tipode quaisquer alterações introduzidas no produto aprovado que devem obteraprovação suplementar quando essas alterações puderem afectar a conformi-dade com os requisitos essenciais ou as condições de utilização previstaspara o produto. Esta aprovação suplementar deve ser emitida sob a forma deaditamento ao certificado original de exame CE de tipo.
(1) Um tipo pode abranger várias versões do produto desde que as diferenças entre as
versões não afectem o nível de segurança e os outros requisitos referentes ao compor-tamento do produto.
1996L0098 — PT — 28.11.1998 — 001.001 — 37
▼B
7. Cada organismo notificado deve fornecer, a pedido, às administrações do
Estado-membro do pavilhão e aos outros organismos notificados as infor-mações pertinentes relativas aos certificados de exame CE de tipo e aosaditamentos emitidos e retirados.
8. Os outros organismos notificados podem receber cópias dos certificados de
exame CE de tipo e/ou dos seus aditamentos. Os anexos dos certificadosdevem ser mantidos à disposição dos outros organismos notificados.
9. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve
conservar, juntamente com a documentação técnica, uma cópia dos certifi-cados de exame CE de tipo e dos seus aditamentos por um prazo de, pelomenos, dez anos a contar da última data de fabrico do produto.
CONFORMIDADE COM O TIPO (Módulo C)
1. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade garante e
declara que os produtos em causa são conformes com o tipo descrito nocertificado do exame CE de tipo e satisfazem os requisitos dos instrumentosinternacionais que lhes são aplicáveis. O fabricante ou o seu mandatárioestabelecido na Comunidade deve apor a marcação em cada produto eredigir uma declaração de conformidade.
2. O fabricante deve tomar as medidas necessárias para que o processo de
fabrico assegure a conformidade dos produtos fabricados com o tipodescrito no certificado do exame CE de tipo e com os requisitos dosinstrumentos internacionais que lhes são aplicáveis.
3. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve
conservar uma cópia da declaração de conformidade por um prazo de, pelomenos, dez anos a contar da última data de fabrico do produto.
GARANTIA DE QUALIDADE DA PRODUÇÃO (Módulo D)
1. O fabricante que satisfaz as obrigações previstas no ponto 2 garante e
declara que os produtos em causa são conformes com o tipo descrito nocertificado do exame CE de tipo. O fabricante ou o seu mandatário estabele-cido na Comunidade deve apor a marcação em cada produto e redigir umadeclaração de conformidade. A marcação deve ser acompanhada do númerode identificação do organismo notificado responsável pela vigilância refe-rida no ponto 4.
2. O fabricante deve aplicar um sistema aprovado de qualidade da produção,
efectuar uma inspecção e ensaios dos produtos acabados a que se refere oponto 3 e submeter-se à vigilância referida no ponto 4.
3.Sistema de qualidade
3.1. O fabricante deve apresentar a um organismo notificado da sua escolha um
requerimento para a avaliação do seu sistema de qualidade para os produtosem questão.
O requerimento deve incluir:
— as informações pertinentes para a categoria de produtos em causa,
— a documentação relativa ao sistema de qualidade,— a documentação técnica do tipo aprovado e uma cópia do certificado de
exame CE de tipo.
3.2. O sistema de qualidade deve garantir a conformidade dos produtos com o
tipo descrito no certificado de exame CE de tipo.
Os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo fabricante devem ser
reunidos de modo sistemático e ordenados em documentação sob a forma demedidas, procedimentos e instruções escritas. A documentação relativa aosistema de qualidade deve permitir uma interpretação uniforme dosprogramas, planos, manuais e registos de qualidade.
Em especial, a documentação deve conter uma descrição adequada:
— dos objectivos de qualidade, do organigrama e das responsabilidades e
poderes dos quadros em relação à qualidade dos produtos,
— dos processos de fabrico, das técnicas de controlo e de garantia da
qualidade, bem como das técnicas e acções sistemáticas a aplicar,
— dos controlos e ensaios que serão executados antes, durante e depois do
fabrico, com indicação da frequência com que serão realizados,
— dos registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de
ensaios e de calibragem, relatórios da qualificação do pessoal envolvido,etc.,
1996L0098 — PT — 28.11.1998 — 001.001 — 38
▼B
— dos meios de vigilância que permitem controlar a obtenção da qualidade
exigida dos produtos e a eficácia do funcionamento do sistema dequalidade.
3.3. O organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade para determinar
se satisfaz os requisitos constantes do ponto 3.2. O organismo deve partir doprincípio da conformidade com esses requisitos dos sistemas de qualidadeque aplicam a norma harmonizada relevante.
A equipa de auditoria deve incluir, pelo menos, um membro com experi-
ência no domínio da avaliação da tecnologia do produto em causa. Oprocesso de avaliação deve incluir uma vista de inspecção às instalações dofabricante.
A decisão deve ser notificada ao fabricante. A notificação deve conter as
conclusões do control o e a decisão de avaliação fundamentada.
3.4. O fabricante deve comprometer-se a satisfazer as obrigações decorrentes do
sistema de qualidade tal como foi aprovad o e a mantê-lo de forma a que
permaneça adequado e eficaz.
O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve manter
informado o organismo notificado que aprovou o sistema de qualidade dequalquer projecto de actualização deste sistema.
O organismo notificado deve avaliar as alterações propostas e decidir se o
sistema de qualidade alterado continua a satisfazer os requisitos constantesdo ponto 3.2 ou se á necessária uma nova avaliação.
O organismo deve notificar a sua decisão ao fabricante. A notificação deve
conter as conclusões do control o e a decisão de avaliação fundamentada.
4.Vigilância sob a responsabilidade do organismo notificado
4.1. A vigilância tem por objectivo garantir que o fabricante cumpre devida-
mente as obrigações decorrentes do sistema de qualidade aprovado.
4.2. O fabricante deve facultar ao organismo notificado o acesso às instalações
de fabrico, inspecção, ensaio e armazenamento, para efeitos de inspecção edeve fornecer-lhe as informações necessárias, em especial:
— a documentação relativa ao sistema de qualidade,
— os registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de
ensaios e de calibragem, relatórios da qualificação do pessoal envolvido,etc.
4.3. O organismo notificado deve efectuar auditorias periódicas para se certificar
de que o fabricante mantém e aplica o sistema de qualidade e deve fornecerao fabricante um relatório da auditoria.
4.4. Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas sem aviso prévio
ao fabricante. Durante essas visitas, o organismo notificado pode, se neces-sário, efectuar ou mandar efectuar ensaios para verificar o bom funciona-mento do sistema de qualidade. O organismo notificado deve fornecer aofabricante um relatório da visita e, se tiver sido efectuado um ensaio, umrelatório do ensaio.
5. O fabricante deve manter à disposição das autoridades nacionais por um
prazo de, pelo menos, dez anos a contar da última data de fabrico doproduto:
— a documentação referida no segundo parágrafo, segundo travessão, do
ponto 3.1,
— as actualizações referidas no segundo parágrafo do ponto 3.4,— as decisões e relatórios do organismo notificado referidos no último
parágrafo do ponto 3.4 e nos pontos 4.3 e 4.4.
6. Cada organismo notificado deve fornecer, a pedido, às administrações do
Estado-membro do pavilhão e aos outros organismos notificados as infor-mações pertinentes relativas às aprovações de sistemas de qualidadeemitidas e retiradas.
GARANTIA DE QUALIDADE DOS PRODUTOS (Módulo E)
1. O fabricante que satisfaz as obrigações previstas no ponto 2 garante e
declara que os produtos em causa são conformes com descrito no certificadodo exame CE de tipo. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido naComunidade deve apor a marcação em cada produto e redigir uma decla-ração de conformidade. A marcação deve ser acompanhada do número deidentificação do organismo notificado responsável pela vigilância referidano ponto 4.
1996L0098 — PT — 28.11.1998 — 001.001 — 39
▼B
2. O fabricante deve aplicar um sistema aprovado de qualidade de inspecção e
ensaio do produto final, tal como indicado no pont o 3 e submeter-se à
vigilância referida no ponto 4.
3.Sistema de qualidade
3.1. O fabricante deve apresentar a um organismo notificado da sua escolha um
requerimento para a avaliação do seu sistema de qualidade para os produtosem questão.
O requerimento deve incluir:
— as informações pertinentes para a categoria de produtos em causa,
— a documentação relativa ao sistema de qualidade,— a documentação técnica do tipo aprovado e uma cópia do certificado de
exame CE de tipo.
3.2. No âmbito do sistema de qualidade, cada produto deve ser examinado e
devem ser efectuados ensaios adequados para verificar a respectiva confor-midade com os requisitos dos instrumentos internacionais que lhe sãoaplicáveis. Os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo fabricantedevem ser reunidos de modo sistemático e ordenados em documentação, soba forma de medidas, procedimentos e instruções escritas. A documentaçãorelativa ao sistema de qualidade deve permitir uma interpretação uniformedos programas, planos, manuais e registos de qualidade.
Em especial, a documentação deve conter uma descrição adequada:
— dos objectivos de qualidade, do organigrama e das responsabilidades e
poderes dos quadros em relação à qualidade dos produtos,
— dos controlos e ensaios que serão executados depois do fabrico,— dos meios de verificação do funcionamento eficaz do sistema de quali-
dade.
— dos registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de
ensaios e de calibragem, relatórios da qualificação do pessoal envolvido,etc.
3.3 O organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade para determinar
se satisfaz os requisitos constantes do ponto 3.2. O organismo deve partir doprincípio da conformidade com esses requisitos dos sistemas de qualidadeque aplicam a norma harmonizada relevante.
A equipa de auditoria deve incluir, pelo menos, um membro com experi-
ência como avaliador no domínio da avaliação da tecnologia do produto emcausa. O processo de avaliação deve incluir uma visita de inspecção àsinstalações do fabricante.
A decisão deve ser notificada ao fabricante. A notificação deve conter as
conclusões do control o e a decisão de avaliação fundamentada.
3.4. O fabricante deve comprometer-se a satisfazer as obrigações decorrentes do
sistema de qualidade tal como foi aprovad o e a mantê-lo de forma a que
permaneça adequado e eficaz.
O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve manter
informado o organismo notificado que aprovou o sistema de qualidade dequalquer projecto de actualização deste sistema.
O organismo notificado deve avaliar as alterações propostas e decidir se o
sistema de qualidade alterado continua a satisfazer os requisitos constantesdo ponto 3.2 ou se é necessária uma nova avaliação.
O organismo deve notificar a sua decisão ao fabricante. A notificação deve
conter as conclusões do control o e a decisão de avaliação fundamentada.
4.Vigilância sob a responsabilidade do organismo notificado
4.1. A vigilância tem por objectivo garantir que o fabricante cumpre devida-
mente as obrigações decorrentes do sistema de qualidade aprovado.
4.2. O fabricante deve facultar ao organismo notificado o acesso às instalações
de fabrico, inspecção, ensaio e armazenamento, para efeitos de inspecção edeve fornecer-lhe as informações necessárias, em especial:
— a documentação relativa ao sistema de qualidade,
— a documentação técnica,— os registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de
ensaios e de calibragem, relatórios da qualificação do pessoal envolvido,etc.
4.3. O organismo notificado deve efectuar auditorias periódicas para se certificar
1996L0098 — PT — 28.11.1998 — 001.001 — 40
▼B
de que o fabricante mantém e aplica o sistema de qualidade e deve fornecer
ao fabricante um relatório da auditoria.
4.4. Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas sem aviso prévio
ao fabricante. Durante essas visitas, o organismo notificado pode, se neces-sário, efectuar ou mandar efectuar ensaios para verificar o bom funciona-mento do sistema de qualidade. O organismo notificado deve fornecer aofabricante um relatório da visita e, se tiver sido efectuado um ensaio, umrelatório do ensaio.
5. O fabricante deve manter à disposição das autoridades nacionais por um
prazo de, pelo menos, dez anos a contar da última data de fabrico doproduto:
— a documentação referida no segundo parágrafo, terceiro travessão, do
ponto 3.1,
— as actualizações referidas no segundo parágrafo do ponto 3.4,— as decisões e relatórios do organismo notificado referidos no último
parágrafo do ponto 3.4 e nos pontos 4.3 e 4.4.
6. Cada organismo notificado deve fornecer, a pedido, às administrações do
Estado-membro de pavilhão e aos outros organismos notificados as informa-ções pertinentes relativas às aprovações de sistemas de qualidade emitidas eretiradas.
VERIFICAÇÃO DOS PRODUTOS (Módulo F)
1. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade garante e
declara que os produtos a que se aplica o disposto no ponto 3 são conformescom o tipo descrito no certificado de exame CE de tipo.
2. O fabricante deve tomar as medidas necessárias para que o processo de
fabrico assegura a conformidade dos produtos com o tipo descrito nocertificado de exame CE de tipo. O fabricante deve apor a marcação emcada produto aprovado e redigir uma declaração de conformidade.
3. O organismo notificado deve efectuar os controlos e ensaios adequados a
fim de verificar a conformidade do produto com os requisitos dos instru-mentos internacionais que lhe são aplicáveis, mediante controlo e ensaio decada produto, como indicado no ponto 4, ou mediante controlo e ensaio dosprodutos numa base estatística, como indicado no ponto 5, à escolha dofabricante.
3A. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve
conservar um exemplar da declaração de conformidade por um prazo de,pelo menos, dez anos a contar da última data de fabrico do produto.
4.Verificação de cada produto mediante controlo e ensaio
4.1. Todos os produtos devem ser examinados individualmente, devendo ser
efectuados ensaios adequados a fim de verificar a sua conformidade com otipo descrito no certificado de exame CE de tipo.
4.2. O organismo notificado deve apor ou mandar apor o seu número de identifi-
cação em cada produto aprovado e redigir um certificado de conformidaderelativo aos ensaios efectuados.
4.3. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve poder
apresentar, a pedido, à administração do Estado do pavilhão os certificadosde conformidade do organismo notificado.
5.Verificação estatística
5.1. O fabricante deve apresentar os seus produtos sob a forma de lotes homogé-
neos e adoptar todas as medidas necessárias para que o processo de fabricogaranta a homogeneidade de cada lote produzido.
5.2. Todos os produtos devem encontrar-se disponíveis em lotes homogéneos
para efeitos de verificação. Deve ser retirada uma amostra de cada lote, deforma aleatória. Os produtos que constituem uma amostra devem ser exami-nados individualmente, devendo ser efectuados ensaios adequados a fim deverificar a sua conformidade com os requisitos dos instrumentos internacio-nais que lhes são aplicáveis e de determinar a aceitação ou recusa do lote.
5.3. Para os lotes aceites, o organismo notificado deve apor ou mandar apor o
seu número de identificação em cada produto e redigir um certificado deconformidade relativo aos ensaios efectuados. Todos os produtos do lotepodem ser colocados no mercado, à excepção dos produtos da amostraconsiderados não conformes.
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Se um lote for recusado, o organismo notificado ou a autoridade competente
deve tomar as medidas adequadas para evitar a colocação desse lote nomercado. Na eventualidade de recusa frequente de lotes, o organismo notifi-cado pode suspender a verificação estatística.
O fabricante pode, sob a responsabilidade do organismo notificado, apor o
número de identificação deste último durante o processo de fabrico.
5.4. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve poder
apresentar, a pedido, à administração do Estado do pavilhão os certificadosde conformidade do organismo notificado.
VERIFICAÇÃO POR UNIDADE (Módulo G)
1. O fabricante garante e declara a conformidade do produto em causa, que
obteve o certificado no ponto 2, com os requisitos dos instrumentos interna-cionais que lhe são aplicáveis. O fabricante ou o seu mandatário estabele-cido na Comunidade deve apor a marcação no produto e redigir umadeclaração de conformidade.
2. O organismo notificado deve controlar cada produto e efectuar ensaios
adequados a fim de verificar a sua conformidade com os requisitos dosinstrumentos internacionais que lhe são aplicáveis. O organismo notificadodeve apor ou mandar apor o seu número de identificação no produtoaprovado e redigir um certificado de conformidade relativo aos ensaiosefectuados.
3. A documentação técnica tem por objectivo permitir a avaliação da confor-
midade com os requisitos dos instrumentos internacionais, bem como acompreensão da concepção, do fabrico e do funcionamento do produto.
GARANTIA DE QUALIDADE TOTAL (Módulo H)
1. O fabricante que satisfaz as obrigações previstas no ponto 2 garante e
declara que os produtos em questão satisfazem os requisitos dos instru-mentos internacionais que lhes são aplicáveis. O fabricante ou o seu manda-tário estabelecido na Comunidade deve apor a marcação em cada produto eredigir uma declaração de conformidade. A marcação deve ser acompa-nhada do número de identificação do organismo notificado responsável pelavigilância referida no ponto 4.
2. O fabricante deve aplicar um sistema de qualidade aprovado relativamente
ao projecto, fabrico, inspecção do produto final e ensaio, tal como indicadono ponto 3, e submeter-se à vigilância referida no ponto 4.
3.Sistema de qualidade
3.1. O fabricante deve apresentar a um organismo notificado um requerimento
para a avaliação do seu sistema de qualidade.
O requerimento deve incluir:
— as informações pertinentes para a categoria de produtos em causa,
— a documentação relativa ao sistema de qualidade.
3.2. O sistema de qualidade deve garantir a conformidade dos produtos com os
requisitos dos instrumentos internacionais que lhes são aplicáveis.
Os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo fabricante devem ser
reunidos de modo sistemático e ordenados em documentação sob a forma demedidas, procedimentos e instruções escritas. A documentação relativa aosistema de qualidade deve permitir uma interpretação uniforme das orienta-ções e procedimentos em matéria de qualidade, tais como programas,planos, manuais e registos de qualidade.
Em especial, a documentação deve conter uma descrição adequada:
— dos objectivos de qualidade, do organigrama e das responsabilidades e
poderes dos quadros em relaçao à qualidade dos produtos,
— das especificações técnicas de projecto, incluindo as normas, que serão
aplicadas e dos meios de garantir o cumprimento dos requisitos essen-ciais dos instrumentos internacionais aplicáveis aos produtos,
— das técnicas de controlo e de verificação do projecto, dos processos e
acções sistemáticas a utilizar no projecto dos produtos no que respeita àcategoria de produtos abrangida,
— das técnicas correspondentes de fabrico, controlo da qualidade e de
garantia da qualidade e dos processos e acções sistemáticas a utilizar,
— dos controlos e ensaios que serão efectuados antes, durante e depois do
fabrico e a frequência com que serão efectuados,
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— dos registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de
ensaios e de calibragem, relatórios da qualificação do pessoal envolvido,etc.,
— dos meios para verificar a concretização da qualidade pretendida em
matéria de projecto e de produto e o funcionamento eficaz do sistema dequalidade.
3.3. O organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade para determinar
se satisfaz os requisitos constantes do ponto 3.2. O organismo deve partir doprincípio da conformidade com esses requisitos dos sistemas de qualidadeque aplicam a norma harmonizada relevante.
A equipa de auditoria deve incluir, pelo menos, um membro com experi-
ência como avaliador no domínio da avaliação da tecnologia em causa. Oprocesso de avaliação deve incluir uma vista de inspecção às instalações dofabricante.
A decisão deve ser notificado ao fabricante. A notificação deve conter as
conclusões do control o e a decisão de avaliação fundamentada.
3.4. O fabricante deve comprometer-se a satisfazer as obrigações decorrentes do
sistema de qualidade tal como foi aprovad o e a mantê-lo de forma a que
permaneça adequado e eficaz.
O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve manter
informado o organismo notificado que aprovou o sistema de qualidade dequalquer projecto de actualização deste sistema.
O organismo notificado deve avaliar as alterações propostas e decidir se o
sistema de qualidade alterado continua a satisfazer os requisitos constantesdo ponto 3.2 ou se é necessária uma nova avaliação.
O organismo deve notificar a sua decisão ao fabricante. A notificação deve
conter as conclusões do controlo a decisão de avaliação fundamentada.
4.Vigilância CE sob a responsabilidade do organismo notificado
4.1. A vigilância tem por objectivo garantir que o fabricante cumpre devida-
mente as obrigações decorrentes do sistema de qualidade aprovado.
4.2. O fabricante deve facultar ao organismo notificado o acesso às instalações
de projecto, fabrico, controlo, ensaio e armazenamento, para efeitos deinspecção e deve fornecer-lhe todas as informações necessárias, em espe-cial:
— a documentação relativa ao sistema de qualidade,
— os registos de qualidade previstos na parte do sistema de qualidade
consagrada à fase de projecto, tais como resultados de análises, cálculos,ensaios, etc.,
— os registos de qualidade previstos na parte do sistema de qualidade
consagrada ao fabrico, tais como relatórios de inspecção e dados deensaios e de calibragem, relatórios da qualificação do pessoal envolvido,etc.
4.3. O organismo notificado deve efectuar auditorais periódicas para se certificar
de que o fabricante mantém e aplica o sistema de qualidade e deve fornecerao fabricante um relatório da auditoria.
4.4. Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas sem aviso prévio
ao fabricante. Durante essas visitas, o organismo notificado pode, se neces-sário, efectuar ou mandar efectuar ensaios para verificar o bom funciona-mento do sistema de qualidade. O organismo notificado deve fornecer aofabricante um relatório da visita e, se tiver sido efectuado um ensaio, umrelatório do ensaio.
5. O fabricante deve manter à disposição das autoridades nacionais por um
prazo de, pelo menos, dez anos a contar da última data de fabrico doproduto:
— a documentação referida no segundo parágrafo, segundo travessão, do
ponto 3.1,
— as actualizações referidas no segundo parágrafo do ponto 3.4,— as decisões e relatórios do organismo notificado referidas no último
parágrafo do 3.4 e nos pontos 4.3 e 4.4.
6. Cada organismo deve fornecer, a pedido, às administrações do Estado-
-membro do pavilhão e aos outros organismos notificados as informaçõespertinentes relativas às aprovações de sistemas de qualidade emitidas eretiradas.
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7.Controlo do projecto
7.1. O fabricante deve apresentar a um único organismo notificado um requeri-
mento para controlo do projecto.
7.2 O requerimento deve permitir a compreensão do projecto, fabrico e funcio-
namento do produt oeaa valiação da conformidade com os requisitos dos
instrumentos internacionais.
O requerimento deve incluir:
— as especificações técnicas do projecto, incluindo normas, que foram
aplicadas,
— os elementos comprovativos necessários à demonstração do seu carácter
adequado, em especial quando as normas referidas no artigo 5.onão
tiverem sido integralmente aplicadas. Esses elementos comprovativosdevem incluir os resultados dos ensaios efectuados pelo laboratórioadequado do fabricante ou por conta deste.
7.3. O organismo notificado deve examinar o requerimento e, se o projecto for
conforme às disposições dos instrumentos internacionais que lhe são aplicá-veis, deve emitir um certificado de controlo CE de projecto ao requerente. Ocertificado deve conter as conclusões do controlo, as condições da suavalidade, os dados necessários à identificação do projecto aprovado e, senecessário, um descrição do funcionamento do produto.
7.4. O requerente deve manter informado o organismo notificado que emitiu o
certificado de exame CE de projecto de qualquer alteração ao projectoaprovado. As alterações ao projecto aprovado devem obter uma aprovaçãosuplementar do organismo notificado que emitiu o certificado de exame CEde projecto, se tais alterações forem susceptíveis de afectar a conformidadecom os requisitos essenciais dos instrumentos internacionais ou as condi-ções previstas para a utilização do produto. Essa aprovação suplementar éconcedida sob a forma de aditamento ao certificado de exame CE deprojecto original.
7.5. Os organismos notificados devem fornecer, a pedido, às administrações do
Estado-membro do pavilhão e aos outros organismos notificados as infor-mações pertinentes relativas:
— aos certificados de exame CE de projecto e aditamentos emitidos,
— às aprovações CE de projecto e aprovações suplementares retiradas.
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Apêndice ao anexo B
Documentação técnica a fornecer pelo fabricante ao organismo notificado
O disposto no presente apêndice aplica-se a todos os módulos do anexo B.A documentação técnica referida no anexo B deve incluir todos os dados ou
meios relevantes utilizados pelo fabricante para assegurar que os equipamentossatisfazem os requisitos essenciais que lhes dizem respeito.
A documentação técnica deve permitir a compreensão do projecto, fabrico e
funcionamento do produto e a avaliação da conformidade com os requisitos dosinstrumentos internacionais que lhe são aplicáveis.
A documentação deve conter, na medida do necessário para a avaliação:
— uma descrição geral do modelo,
— desenhos de projecto, normas de construção, desenhos de fabrico e esquemas
de componentes, subconjuntos, circuitos, etc.,
— as descrições e explicações necessárias para a interpretação dos referidos
desenhos e esquema s e a compreensão do funcionamento do produto,
— resultados dos cálculos de projecto efectuados, dos exames imparciais reali-
zados, etc.,
— relatórios imparciais dos ensaios,— manuais de instalação, utilização e manutenção.
Sempre que necessário, a documentação relativa ao projecto deve incluir os
seguintes elementos:
— certidões relativas aos equipamentos incorporados no dispositivo,
— certidões e certificados relativos aos métodos de fabrico e/ou inspecção e/ou
controlo do dispositivo,
— outros documentos que permitam ao organismo notificado melhorar a sua
avaliação.
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ANEXO C
Critérios mínimos a ter em consideração pelos Estados-membros para a
notificação de organismos
1. Os organismos notificados devem satisfazer os requisitos da série EN 45000
pertinente.
2. O organismo notificado deve ser independente e não deve ser controlado por
fabricantes nem por fornecedores.
3. O organismo notificado deve encontrar-se estabelecido no território da Comu-
nidade.
4. Sempre que um organismo notificado emita homologações em nome de um
Estado-membro, o Estado-membro deve garantir que as qualificações, a expe-riência técnic a e o pessoal do organismo notificado permitem a emissão de
homologações que satisfaçam os requisitos da presente directiva e garantamum nível de segurança elevado.
5. O organismo notificado deve estar em condições de fornecer pareceres
técnicos em questões marítimas.
Os organismos notificados têm direito a proceder à avaliação da conformidade
relativamente a qualquer operador económico estabelecido na Comunidade oufora dela.
Os organismos notificados podem proceder à avaliação da conformidade em
qualquer Estado-membro e em qualquer Estado não pertencente à Comuni-dade recorrendo aos meios de que dispõem a nível nacional ou ao pessoal dassuas filiais no estrangeiro.
Caso a avaliação da conformidade seja efectuada por uma filial de um
organismo notificado, os documentos relativos aos procedimentos de avali-ação da conformidade devem ser emitidos pelo organismo notificado em seupróprio nome e não em nome da filial.
Não obstante, a filial de um organismo notificado estabelecida noutro Estado-
-membro pode emitir documentos relativos aos procedimentos de avaliação daconformidade se for notificada por esse Estado-membro.
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ANEXO D
Marcação de conformidade
A marcação de conformidade deve ter a seguinte forma:
Se a marcação for reduzida ou ampliada, as proporções representadas no
grafismo graduado acima indicado devem ser respeitadas.
Os vários elementos da marcação devem ter substancialmente a mesma dimensão
vertical, que não deve ser inferior a 5 mm.
Esta dimensão mínima pode ser derrogada no caso de dispositivos de pequeno
tamanho.