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"B REGULAMENTO (CE) N.o2402/98 DO CONSELHO
de 3 de Novembro de 1998
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de magnésio em bruto, não ligado,
originário da República Popular da China e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório
instituído
(JO L 298 de 7.11.1998, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CE) n.o2315/2000 do Conselho de 17 de Outubro de
2000 L 267 17 20.10.2000
"M2 Regulamento (CE) n.o2788/2000 do Conselho de 18 de Dezembro de
2000 L 324 4 21.12.2000
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999 devem ser
interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de 20.12.1980, p. 1) e Regulamento
(CE) n.o1103/97 de Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).1998R2402 — PT — 22.12.2000 — 002.001 — 1
REGULAMENTO (CE) N.o2402/98 DO CONSELHO
de 3 de Novembro de 1998
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
magnésio em bruto, não ligado, originário da República Popular da
China e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório
instituído
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto dedumping de países não membros da Comunidade Europeia (
1), e nomeada-
mente, o n.o4 do seu artigo 9.o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do
Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. MEDIDAS PROVISO ´RIAS
(1) Através do Regulamento (CE) n.o1002/98 (2), (a seguir designado
«regulamento provisório»), a Comissão instituiu um direito anti-
-dumping provisório sobre as importações na Comunidade de magnésio
em bruto, não ligado, originário da República Popular da China e
classificado nos códigos NC 8104 11 00 e ex 8104 19 00 (códigoTaric 8104 19 00*10).
B. PROCESSO SUBSEQUENTE
(2) Na sequência da instituição das medidas provisórias, os exportadores e
o autor da denúncia apresentaram as suas observações por escrito. Às
partes que o solicitaram foi concedida uma audiência pela Comissão.
(3) As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com
base nos quais a Comissão tencionava recomendar a criação de direitos
definitivos, bem como a cobrança definitiva dos montantes garantidos
através do direito provisório. Foi-lhes igualmente concedido um prazorazoável para apresentarem as suas observações após a divulgação das
informações. As observações apresentadas pelas partes foram tomadas
em consideração e, sempre que adequado, as conclusões foramalteradas em conformidade para efeitos das conclusões definitivas.
C. PRODUTO EM QUESTA ˜O E PRODUTO SIMILAR
(4) O produto em questão é o magnésio em bruto, não ligado. O magnésio
em bruto existe quer como magnésio puro, ou seja, magnésio não
ligado, contendo pequenas quantidades de impurezas, ou como
magnésio ligado, com elementos de liga como o alumínio e o zincoque são acrescentados.
Nos termos da alínea b) do n.
o1 do artigo 1.odo regulamento
provisório, o magnésio ligado, definido como magnésio «que contémmais de 3 %, em peso, de elementos de liga intencionalmenteacrescentados, tais como o alumínio e o zinco» não foi abrangido
pelas medidas provisórias. O objectivo desta disposição era o de
limitar o efeito das medidas ao produto abrangido pelo inquérito, ouseja o magnésio em bruto não ligado, evitando assim a evasão das
medidas.
No entanto, verificou-se que os sectores principais de utilizadores de
magnésio em bruto, não ligado, (por exemplo, a indústria do alumínio)
podem efectivamente utilizar magnésio abrangido pela definição
acima apresentada de magnésio ligado. Existe, por conseguinte, umrisco de evasão das medidas através da importação de ligas de
magnésio artificialmente criadas, contendo mais de 3 % de elementos
de liga, que seriam utilizadas, mesmo assim, como magnésio puro.!B
(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o905/98 (JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18).
(2) JO L 142 de 14. 5. 1998, p. 24.1998R2402 — PT — 22.12.2000 — 002.001 — 2
Essas «ligas» não corresponderiam às normas industriais anterior-
mente estabelecidas, pelo que não poderiam ser utilizadas numaaplicação em que fosse necessário o magnésio ligado. De facto, foramrecebidas provas que revelaram que certas empresas chinesas estão já a
considerar recorrer a este tipo de evasão.
Neste contexto, é importante referir que todas as formas de magnésio
ligado utilizadas pelas indústrias a jusante antes da criação dasmedidas provisórias no âmbito do presente processo foram definidaspelo Comité Europeu de Normalização pertinente (CEN) ou normas
industriais internacionais equivalentes. Estas ligas foram concebidas
para aplicações específicas e exigem técnicas de produção sofisticadas(que têm um efeito significativo no custo de produção), o que não é
obviamente o caso no que diz respeito às «ligas» artificialmente
criadas acima referidas.
Para evitar esta evasão das medidas, e a fim de garantir que as mesmas
obtenham o resultado esperado, propõe-se que, na fase definitiva dopresente processo, sejam precisados os tipos de magnésio ligado a que
as medidas não serão aplicáveis.
Figura no anexo ao presente regulamento a lista das especificações
CEN e respectivos equivalentes internacionais para esses tipos demagnésio ligado.
(5) Na ausência de novos argumentos relativos à definição do produto em
questão e do produto similar, são confirmados os resultados
apresentados nos considerandos (8) a (13) do regulamento provisório.
D. DUMPING
1.Valor normal
a)Utilizac àa˜o de um paı ´s de refere ˆncia
(6) Na fase provisória, o valor normal foi estabelecido com base nos dados
relativos a um país de referência, nomeadamente a Noruega.
Os exportadores chineses que cooperaram no inquérito alegaram que a
utilização de um país de referência para a determinação do valornormal é injusta na medida em que não tem em conta os custos naRepública Popular da China. Precisaram, além disso, que o produto em
questão é fabricado na República Popular da China em condições de
economia de mercado.
É importante referir a este respeito que, na sequência da adopção do
Regulamento (CE) n.
o905/98 do Conselho, de 27 de Abril de 1998 que
altera o Regulamento (CE) n.o384/96 relativo à defesa contra as
importações objecto de dumping de países não membros da
Comunidade Europeia (1), será possível, no âmbito de inquéritos
anti-dumping iniciados após 1 de Julho de 1998, estabelecer o valor
normal na República Popular da China, desde que se encontrem
reunidas certas condições estabelecidas no presente regulamento.
Dado que o presente processo foi iniciado em 21 de Agosto de 1997, o
valor normal ainda tem de ser estabelecido com base nos valoresobtidos num país análogo. Por conseguinte, o pedido não foi aceite.
b)Competitividade do mercado interno da Noruega
(7) Os exportadores chineses que cooperaram no inquérito expressaram
igualmente dúvidas quanto à questão de saber se os preços de venda nomercado interno da Noruega, que foram utilizados para o estabeleci-
mento do valor normal, podiam ser considerados como resultantes de
um mercado competitivo.
As informações obtidas no decurso do inquérito permitiram concluir
que a Noruega é um mercado aberto pelo facto de mais de metade do
seu consumo interno de magnésio ser coberto por importações
efectuadas por empresas não ligadas à Norsk Hydro, ou seja oprodutor que cooperou no inquérito num país análogo. Tal revela queos preços no mercado interno da Noruega e, por conseguinte, os preços
da Norsk Hydro no mercado interno são regidos pela concorrência.!B
(1) JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18.1998R2402 — PT — 22.12.2000 — 002.001 — 3
c)Representatividade das vendas no mercado interno
(8) Os exportadores chineses que cooperaram no inquérito questionaram a
representatividade das vendas no mercado interno do produtor do país
análogo a clientes independentes.
O inquérito confirmou que as vendas totais efectuadas no mercado
interno pelo produtor do país análogo na Noruega eram representativas
na medida em que eram bastante superiores a 5 % da quantidade total
de vendas do produto em questão originário da República Popular daChina destinado a exportação para a Comunidade Europeia.
d)V antagem comparativa
(9) Os exportadores chineses alegaram ainda que a sua indústria de
magnésio se caracterizava pela existência de reservas de matérias-
-primas consideráveis e bem localizadas, investimentos reduzidos, umamão-de-obra pouco dispendiosa e custos de produção pouco elevados,o que lhe conferia uma vantagem comparativa que deveria ser tida em
conta na determinação do valor normal.
No entanto, verificou-se que o produtor na Noruega dispunha
igualmente de um acesso fácil às matérias-primas. Além disso, dado
que é efectuada em muito maior escala e que é objecto de
investimentos contínuos, é pouco provável que a produção chinesade magnésio seja mais eficaz do que a produção na Noruega. Dequalquer modo, não há informações indicativas do contrário. A
alegação de que certos custos são inferiores na China não foi
considerada pertinente na medida em que estes custos não podem sertomados em consideração na determinação do valor normal pelasrazões apresentadas no considerando (6).
Foi, pois, confirmada a conclusão provisória de que os produtores
chineses não beneficiaram de uma vantagem comparativa, não tendosido concedido qualquer ajustamento a este respeito.
e)Conclusa ˜o
(10) Na falta de outros argumentos relativos à determinação do valor
normal, é confirmada a determinação provisória.
2.Preço de exportação
(11) Na falta de outros argumentos relativos à determinação do preço de
exportação, é confirmada a determinação provisória.
3.Comparação entre o valor normal e o preço de exportação
a)Caracterı ´sticas fı ´sicas
(12) Os exportadores chineses que cooperaram no inquérito solicitaram que
fosse efectuado um ajustamento para ter em conta as diferenças físicas
e qualitativas entre o magnésio chinês e o magnésio originário daNoruega na fase provisória do processo. No entanto, não foram
apresentados elementos de prova suficientes nessa fase para permitir a
realização de tal ajustamento.
(13) Na sequência da divulgação das conclusões provisórias, os exporta-
dores chineses que cooperaram no inquérito indicaram que o valor
comercial das diferenças qualitativas devidas à oxidação ou relacio-
nadas com o receio de receber magnésio oxidado da China estáestimado em cerca de 10-15 %. Todavia, os exportadores que
cooperaram no inquérito não provaram este valor, na medida em que
o risco de oxidação receado pelos compradores diz respeito àtotalidade do magnésio originário da China.
Os elementos de prova disponíveis a respeito deste pedido de
ajustamento foram tomados em consideração.
i) Certos elementos indicam que o magnésio originário da China
corre um risco maior de oxidação, nomeadamente:
— um relatório de inspecção incluído na resposta de uma
empresa chinesa ao questionário refere a presença demagnésio oxidado,!B1998R2402 — PT — 22.12.2000 — 002.001 — 4
— as observações escritas enviadas por três importadores que
cooperaram no inquérito indicam que o método Pidgeon,utilizado por pequenos produtores na República Popular daChina que representam a maioria das exportações para a
Comunidade Europeia, provoca uma taxa de oxidação mais
elevada do que os métodos de produção utilizados pela NorskHydro (o único produtor do país análogo) e pela PechineyElectrometallurgie (PEM) (o único produtor comunitário),
— as listas das transacções de dois importadores indicam a
existência de magnésio oxidado,
— os membros dos serviços da Comissão que procederam a uma
verificação física apuraram a presença de magnésio oxidadochinês nas instalações de certos utilizadores;
ii) No entanto, foram igualmente recebidas as seguintes observações
sobre o carácter inadequado de tal ajustamento:
— os autores da denúncia indicam que, em geral, o magnésio
chinês que entrou na Comunidade Europeia durante o períodode inquérito foi declarado como apresentando um elevado
grau de pureza (igual ou superior a 99,95 %), o que explica o
facto de não ter sido sujeito ao direito aduaneiro de 5,3 %, oque é, pois, incompatível com o facto de os exportadoresinvocarem agora uma diferença qualitativa a nível de uma
alegada oxidação que constitui uma impureza física.
No entanto, não contestam especificamente a alegação de que
o produto chinês é mais sujeito a oxidação, referindo além
disso que uma parte importante das importações origináriasda República Popular da China que entraram na ComunidadeEuropeia durante o período de inquérito apresentavam um
teor em magnésio declarado inferior a 99,95 %. É igualmente
conveniente referir que o processo de oxidação podeprosseguir-se após a introdução em livre prática, quando oproduto está ainda no entreposto,
— a Hydro Magnesium indicou numa carta que a «oxidação de
superfície está presente em todos os tipos de magnésio,
independentemente do produtor ou do local de produção». No
entanto, é conveniente referir que o produto chinês seencontra particularmente sujeito a uma oxidação de superfíciedevido à sua exposição prolongada à humidade durante a
longa viagem por mar e ao baixo nível tecnológico utilizado
na sua produção.
(14) Os diversos elementos de prova indicam que o magnésio chinês é mais
sujeito a oxidação e que, consequentemente, os compradores esperam
que seja vendido a um preço mais baixo.
(15) Foi decidido fixar o nível do ajustamento em 6,25 %. Este nível foi
considerado uma estimativa razoável da percepção dos compradoresda diminuição do preço decorrente da diferença qualitativa entre osdois produtos.
b)Outros ajustamentos
(16) Na ausência de outras observações relativas à comparação entre o
preço de exportação e o valor normal, são confirmadas as conclusões
apresentadas no considerando (23) do regulamento provisório.
4.Margem de dumping
a)Tratamento individual
(17) Os exportadores chineses que cooperaram no inquérito alegaram que
as suas margens de dumping eram mais elevadas devido à utilização
dos dados dos exportadores que não haviam cooperado no inquérito nadeterminação de uma margem de dumping única, tendo solicitado
beneficiar de um tratamento diferente do concedido aos exportadores
que não cooperaram no inquérito.!B1998R2402 — PT — 22.12.2000 — 002.001 — 5
Regra geral, para os países sem economia de mercado é calculada uma
margem de dumping única a nível nacional, podendo eventualmente
ser concedido um tratamento individual, a título excepcional, a algunsexportadores, o que não é o caso no presente processo.
Além disso, todos os exportadores que cooperaram no inquérito são
comerciantes mas não produtores, e a política da Comunidade é de nãoaplicar direitos individuais a comerciantes, na medida em que estespodem facilmente mudar de fonte de abastecimento.
b)Margem de dumping
(18) A comparação entre o valor normal médio ponderado, revisto para ter
em conta diferenças qualitativas, e o preço de exportação médio
ponderado tal como anteriormente estabelecido, revelou a existênciadedumping . A nova margem de dumping média ponderada única para
todos os exportadores chineses, expressa em percentagem do preço de
exportação CIF franco-fronteira comunitária, eleva-se a 31,7 %.
E.PREJUI ´ZO E NEXO DE CAUSALIDADE
(19) Os exportadores que cooperaram no inquérito criticaram o método
utilizado pela Comissão que consiste em examinar a evolução dosfactores de prejuízo utilizando o ano de 1995 como principal ano de
referência, alegando que este método falseia a avaliação do prejuízo na
medida em que o ano de 1995 se caracterizou por um aumento dovolume das vendas e dos preços em toda a indústria devido a condiçõesde mercado favoráveis. No entanto, como explicado no considerando
(27) do regulamento provisório, os dados relativos a 1993 e 1994
foram igualmente utilizados para efeitos de uma análise exaustiva e deuma avaliação correcta do prejuízo. De qualquer modo, caso tivessesido utilizado o ano de 1993 como ano de referência, as conclusões
relativas à avaliação do prejuízo não teriam sido diferentes. Por
conseguinte, é confirmado o método adoptado na fase provisória doprocesso.
1.Preço e volume das importações objecto de dumping
(20) A comparação entre os preços de venda do produtor comunitário e os
preços de venda dos exportadores chineses no mercado da Comuni-
dade durante o período de inquérito revelou uma margem médiaponderada de subcotação dos preços, expressa em percentagem dopreço de venda da indústria comunitária, de 36,8 %. Esta comparação
foi efectuada no mesmo estádio comercial. Dado que as vendas dos
exportadores chineses se destinavam a comerciantes que, por sua vez,venderam aos utilizadores finais, enquanto o produtor comunitáriovendeu directamente aos utilizadores finais, os preços de venda da
indústria comunitária foram objecto de um ajustamento no sentido da
baixa, deduzindo os custos de transporte e certos encargos de venda, oque permitiu obter um preço comparável aos preços de importação ao
nível CIF .
Na sequência da instituição de um direito anti-dumping provisório, a
margem de subcotação foi ajustada para ter em conta a diferença anível das características físicas entre o produto em questão originário
da República Popular da China e o produto em questão fabricado pela
indústria comunitária. O montante do ajustamento foi determinadoseguindo o mesmo método que o utilizado para calcular o ajustamentocorrespondente utilizado para efeitos de comparação entre o preço de
exportação e o valor normal, como explicado no considerando (15).
2.Causalidade do prejuı ´zo
(21) Os exportadores alegaram que o prejuízo sofrido pela indústria
comunitária (nomeadamente uma diminuição do volume de vendas,uma perda de parte de mercado e uma diminuição dos preços devenda) foi provocado pelos custos decorrentes da privatização da
empresa PEM e pela reestruturação de que esta empresa foi objecto
durante o período de avaliação do prejuízo. Este argumento não foiaceite, na medida em que o inquérito revelou que a indústriacomunitária não era o único vendedor no mercado da UE a ter sofrido
uma perda de parte de mercado e uma redução do volume de vendas e
dos preços no decurso do período de avaliação do prejuízo.!B1998R2402 — PT — 22.12.2000 — 002.001 — 6
Além disso, todos os custos acima referidos foram excluídos do custo
de produção total, não tendo tido qualquer efeito na determinação damargem de prejuízo descrita de modo mais pormenorizado noconsiderando (27).
(22) Por conseguinte, confirma-se que as importações objecto de dumping
originárias da República Popular da China, consideradas isoladamente,
provocaram um prejuízo importante à indústria comunitária. A política
de preços praticada pelos exportadores chineses no mercado daComunidade (conjuntamente com um aumento acentuado dos volumes
exportados) é profundamente diferente da política de preços dos outros
operadores no mercado, permitindo concluir que as importaçõesobjecto de dumping originárias da República Popular da China
causaram um prejuízo que pode ser considerado importante.
F.INTERESSE COMUNITA ´RIO
1.Indu´stria comunita ´ria
(23) São confirmadas as conclusões que figuram no considerando (50) do
regulamento provisório.
2.Comerciantes/importadores
(24) São confirmadas as conclusões que figuram no considerando (51) do
regulamento provisório.
3.Interesse dos utilizadores
(25) Desde a publicação do regulamento provisório, foram efectuadas
visitas de verificação às duas empresas que procedem à transformação
de lingotes de magnésio em grânulos, produtos pulverulentos e ligas,nomeadamente a Pometon SpA (Itália) e a Magnesium Elektron, umadivisão da British Aluminium Ltd. (Reino Unido).
Os resultados destas visitas permitem confirmar as conclusões que
figuram nos considerandos (52) a (54) do regulamento provisório.
4.Conclusa ˜o sobre o interesse comunita ´rio
(26) Tendo em conta a existência de uma vasta gama de fontes de magnésio,
espera-se que a concorrência permaneça intensa no mercadocomunitário.
Se, por um lado, uma subida de preços resultante das medidas
anti-dumping pode provocar um aumento dos custos da indústria a
jusante, por outro, o desaparecimento do único produtor comunitário
de magnésio poderá provocar uma diminuição da concorrência nomercado da Comunidade.
Nestas circunstâncias, o inquérito indicou que o futuro das indústrias a
jusante não ficaria comprometido nem seria afectado de maneira
desproporcionada pelas medidas adoptadas.
Tal é especialmente verdade no que respeita aos dois sectores
industriais que representam a maior parte do consumo do produto
em questão, ou seja os fabricantes de alumínio e as empresas detrituração de magnésio, sectores em que se que prevê que o aumento
dos custos seja mínimo.
Por conseguinte, considera-se que, caso venham a ser instituídas
medidas, as vantagens resultantes da eliminação do prejuízo sofrido
pelo produtor comunitário compensam os eventuais efeitos negativospara os utilizadores do produto em questão, pelo que se conclui quenão existem razões para considerar que as medidas seriam contrárias
ao interesse geral da Comunidade.
G. DIREITO
1.Nível de eliminação do prejuízo
(27) Para evitar um agravamento do prejuízo causado pelas importações
objecto de dumping , é conveniente adoptar medidas anti-dumping sob
a forma de direitos definitivos.!B1998R2402 — PT — 22.12.2000 — 002.001 — 7
Para efeitos da determinação do nível destes direitos, a Comissão teve
em conta as margens de dumping estabelecidas e o montante do direito
necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
Dado que o prejuízo se traduz essencialmente numa depreciação dos
preços que provoca uma diminuição da rentabilidade e uma perda de
parte de mercado, a sua eliminação exige que a indústria possa
aumentar os preços para um nível não prejudicial. Para tal, énecessário aumentar em conformidade os preços das importações doproduto em questão originário da República Popular da China.
Foram, pois, utilizados os custos de produção representativos da
indústria comunitária, bem como uma margem de lucro de 5 %, o que
foi considerado necessário para assegurar a viabilidade da indústria.
O preço não prejudicial resultante, baseado nestes custos de produção
e a margem de lucro foram comparados aos preços das importaçõesobjecto de dumping utilizados para estabelecer a subcotação, como
referido no considerando (20).
As diferenças entre estes preços (numa base média ponderada e
expressos em percentagem ao nível CIF) dão origem a uma margem desubcotação de 41,0 %. Esta margem é superior à margem de dumping
estabelecida.
Em conformidade com o n.
o4 do artigo 9.odo regulamento de base, o
direito definitivo deve, pois, ser fixado ao nível da margem de
dumping estabelecida, nomeadamente 31,7 %.
2.Forma e nı ´vel do direito
(28) Por uma questão de coerência com as medidas adoptadas no âmbito do
processo anterior relativo ao mesmo produto e tendo em conta o
prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária, bem como anatureza do produto, considera-se que um direito variável é o maisadequado no presente caso. Nestas circunstâncias, propõe-se a adopção
de um direito variável com base num preço mínimo de 2 622 ecus por
tonelada ao nível CIF fronteira comunitária para as importações demagnésio em bruto, não ligado originário da República Popular daChina.
O direito só seria aplicável nesta forma, porém, quando o preço CIF
fronteira comunitária for determinado com base numa factura emitida
por um exportador estabelecido na República Popular da China a umaempresa independente.
Em todos os outros casos será aplicado um direito ad valorem de
31.7 %.
H. COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO
(29) Tendo em conta a gravidade do prejuízo sofrido, considera-se
necessário que os montantes garantidos através do direito anti-
-dumping provisório, em conformidade com o regulamento provisório,
sejam cobrados definitivamente até ao montante do direito definitivo
instituído,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.
o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
magnésio em bruto, não ligado classificado nos códigos NC 8104 11 00 e
ex 8104 19 00 (código Taric 8104 19 00*20) originário da República Popular
da China.
Para efeitos de aplicação do presente regulamento, «magnésio em bruto, não
ligado» inclui:
— magnésio em bruto, contendo pequenas quantidades de outros elementos
ou impurezas, não intencionalmente acrescentados, e
— magnésio em bruto, contendo elementos como o alumínio e o zinco,
intencionalmente acrescentados, o que não corresponde a uma das ligas
descritas no anexo do presente regulamento (código adicional Taric8592).!B1998R2402 — PT — 22.12.2000 — 002.001 — 8
!M1
2. O montante do direito anti-dumping é:
a) Igual à diferença entre o preço mínimo de importação de 2 622 euros por
tonelada e o preço cif franco-fronteira comunitária quando este último
for:
— inferior ao preço mínimo de importação (código adicional TARIC A
156), e
— estabelecido com base na factura emitida por um exportador
estabelecido na República Popular da China a partes que não lhe
estejam ligadas.
Não serão cobrados direitos nos casos em que o preço cif fronteira
comunitária por tonelada for igual ou superior ao preço mínimo deimportação;
b) Igual ao direito ad valorem de 63,4 % em todos os casos não abrangidos
pela alínea a) (código adicional TARIC 8900).
3. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.4. Em todos os casos em que o valor aduaneiro é reduzido nos termos do
artigo 145.
odo Regulamento (CEE) n.o2454/93 da Comissão (1), o preço
mínimo de importação, referido na alínea a) do n.o2 do presente artigo, será
igualmente diminuído proporcionalmente, sendo o direito a pagar o montante
correspondente à diferença entre o preço de importação mínimo reduzido e ovalor aduaneiro reduzido.
Artigo 2.o
Os montantes garantidos através do direito anti-dumping provisório criado
pelo Regulamento (CE) n.o1002/98 são definitivamente cobrados, à taxa dos
direitos definitivos sobre as importações de magnésio em bruto, não ligado,
como definido no regulamento provisório, originário da República Popular daChina.
São liberados os montantes garantidos que excederem a taxa do direito
anti-dumping definitivo.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
(1) JO L 253 de 11. 10. 1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o1677/98 (JO L 212 de 30. 7. 1998, p. 18).!B1998R2402 — PT — 22.12.2000 — 002.001 — 9
ANEXO
Magnésio em bruto:
— Designação da matéria em conformidade com a norma EN 1753:1997:
Grupo de ligasDesignação da matéria Composição em % (fracção da masa)
Símbolo Número Elemento Mg Al Zn Mn RE (1) Zr Ag Y Li Si Fe Cu Ni Outros
MgAlZn EN-MBMgAl8Zn1 EN-MB21110 min. Restantes 7,2 0,45 0,17 — — — — — — — — — —
máx. — 8,5 0,9 — — — — — — 0,05 0,004 0,025 0,001 0,01
EN-MBMgAl9Zn1(A) EN-MB21120 min. Restantes 8,5 0,45 0,17 — — — — — — — — — —
máx. — 9,5 0,9 — — — — — — 0,05 0,004 0,025 0,001 0,01
EN-MBMgAl9Zn1(B) EN-MB21121 min. Restantes 8,0 0,3 — — — — — — — — — — —
máx. — 10,0 1,0 — — — — — — 0,3 0,03 0,20 0,01 0,05
MgAlMn EN-MBMgAl2Mn EN-MB21210 min. Restantes 1,7 — 0,35 — — — — — — — — — —
máx. — 2,5 0,20 — — — — — — 0,05 0,004 0,008 0,001 0,01
EN-MBMgAl5Mn EN-MB21220 min. Restantes 4,5 — 0,27 — — — — — — — — — —
máx. — 5,3 0,20 — — — — — — 0,05 0,004 0,008 0,001 0,01
EN-MBMgAl6Mn EN-MB21230 min. Restantes 5,6 — 0,23 — — — — — — — — — —
máx. — 6,4 0,20 — — — — — — 0,05 0,004 0,008 0,001 0,01
MgAlSi EN-MBMgAl2Si EN-MB21310 min. Restantes 1,9 — 0,20 — — — — — 0,7 — — — —
máx. — 2,5 0,20 — — — — — — 1,2 0,004 0,008 0,001 0,01
EN-MBMgAl4Si EN-MB21320 min. Restantes 3,7 — 0,20 — — — — — 0,7 — — — —
máx. — 4,8 0,20 — — — — — — 1,2 0,004 0,008 0,001 0,01
MgZnCu EN-MBMgZn6Cu3Mn EN-MB32110 min. Restantes — 5,5 0,25 — — — — — — — 2,4 — —
máx. — — 6,5 0,75 — — — — — 0,20 0,05 3,0 0,01 0,01!M21998R2402 — PT — 22.12.2000 — 002.001 — 10
Grupo de ligasDesignação da matéria Composição em % (fracção da masa)
Símbolo Número Elemento Mg Al Zn Mn RE (1) Zr Ag Y Li Si Fe Cu Ni Outros
MgZnREZr (2) EN-MBMgZn4RE1Zr EN-MB35110 min. Restantes — 3,5 — 1,0 0,1 — — — — — — — —
máx. — — 5,0 0,15 1,75 1,0 — — — 0,01 0,01 0,03 0,005 0,01
EN-MBMgRE3Zn2Zr EN-MB65120 min. Restantes — 2,0 — 2,4 0,1 — — — — — — — —
máx. — — 3,0 0,15 4,0 1,0 — — — 0,01 0,01 0,03 0,005 0,01
MgREAgZr (3) EN-MBMgRE2Ag2Zr EN-MB65210 min. Restantes — — — 2,0 0,1 2,0 — — — — — — —
máx. — — 0,2 0,15 3,0 1,0 3,0 — — 0,01 0,01 0,03 0,005 0,01
EN-MBMgRE2Ag1Zr EN-MB65220 min. Restantes — — — 1,5 0,1 1,3 — — — — 0,05 — —
máx. — — 0,2 0,15 3,0 1,0 1,7 — — 0,01 0,01 0,1 0,005 0,01
MgYREZr (4) EN-MBMgY5RE4Zr EN-MB95310 min. Restantes — — — 1,5 0,1 — 4,75 — — — — — —
maks. — — 0,20 0,15 4,0 1,0 — 5,5 0,20 0,01 0,01 0,03 0,005 0,01
EN-MBMgY4RE3Zr EN-MB95320 min. Restantes — — — 2,4 0,1 — 3,7 — — — — — —
máx. — — 0,20 0,15 4,4 1,0 — 4,3 0,20 0,01 0,01 0,03 0,005 0,01
(1)SJ = Lantanídeos
(2)Rico em cério
(3)Rico em neodímio
(4)Rico em neodímio e RE pesado!M21998R2402 — PT — 22.12.2000 — 002.001 — 11
— Designação da matéria em conformidade com a norma EN 12438:1998:
Grupo de ligasDesignação da matéria Composição em % (fracção da masa)
Símbolo Número Elemento Mg Al Zn Mn Si Fe Cu Ni Outros
MgAlZn EN-MBMgAl3Zn1 EN-MB21130 min. Restantes 2,6 0,7 0,20 — — — — —
máx. — 3,5 1,4 1,0 0,30 0,01 0,05 0,001 0,05
EN-MBMgAl6Zn1 EN-MB21140 min. Restantes 5,6 0,7 0,20 — — — — —
máx. — 6,5 1,4 1,0 0,30 0,01 0,05 0,001 0,05
EN-MBMgAl6Zn3 EN-MB21150 min. Restantes 5,1 2,1 0,20 — — — — —
máx. — 7,0 4,0 1,0 0,30 0,01 0,05 0,001 0,05
MgMn EN-MBMgMn1 EN-MB40010 min. Restantes — — 0,50 — — — — —
máx. — 0,01 0,05 1,3 0,05 0,02 0,02 0,001 0,05
EN-MBMgMn2 EN-MB40020 min. Restantes — — 1,20 — — — — —
máx. — 0,01 0,05 2,5 0,05 0,02 0,02 0,001 0,05
Nota: A designação da matéria está em conformidade com a EN 1754.!M21998R2402 — PT — 22.12.2000 — 002.001 — 12