1998R1165 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o1165/98 DO CONSELHO
de 19 de Maio de 1998
relativo a estatísticas conjunturais
(JO L 162 de 5.6.1998, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 29 de Setembro de 2003L 284 1 31.10.2003
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REGULAMENTO (CE) N.o1165/98 DO CONSELHO
de 19 de Maio de 1998
relativo a estatísticas conjunturais
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 213.o
Tendo em conta o projecto de regulamento apresentado pela
Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Tendo em conta o parecer do Instituto Monetário Europeu (4),
(1)Considerando que a Directiva 72/221/CEE do Conselho, de 30
de Maio de 1972, relativa à organização de inquéritos estatísticoscoordenados de conjuntura na indústria e no artesanato (
5)e ,a
Directiva 78/166/CEE do Conselho, de 13 de Fevereiro de1978, relativa ao estabelecimento de estatísticas coordenadas deconjuntura na construção de edifícios e engenharia civil (
6), que
visavam garantir a coerência das informações estatísticas, não
puderam atender às evoluções económicas e técnicas ocorridasdesde então;
(2)Considerando que, entretanto, a União Europeia realizou novosprogressos em matéria de integração; que as novas políticas erecomendações nos domínios da economia, da concorrência, dos
assuntos sociais, do ambiente e das empresas exigem iniciativas
e decisões assentes em bases esatísticas sólidas; que a infor-mação, fornecida em conformidade com a legislaçãocomunitária existente ou disponível nos Estados-membros, é emparte inadequada ou insuficientemente comparável para poder
servir de base fiável aos trabalhos da Comunidade;
(3)Considerando que o futuro Banco Central Europeu necessita de
indicadores conjunturais rápidos para acompanhar a evoluçãoeconómica dos Estados-membros no contexto de uma políticamonetária europeia única;
(4)Considerando que se torna necessário proceder a uma normali-zação para dar resposta às necessidades de informação da
Comunidade sobre a convergência económica;
(5)Considerando que é necessário dispor de estatísticas rápidas e
fiáveis que permitam analisar a evolução económica de cadaEstado-membro da União, no âmbito da política económica destaúltima;
(6)Considerando que as empresas, tal como as respectivas asso-
ciações profissionais, têm necessidade dessa informação para
poderem compreender os mercados em que operam e compararas suas actividades e actuações com as dos seus concorrentes,tanto no plano nacional como internacional;
(7)Considerando que a elaboração das contas nacionais, no quadrodo Regulamento (CE) n.
o2223/96 do Conselho, de 25 de Junho
de 1996, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regio-
nais na Comunidade (7), requer a existência de fontes estatísticas
comparáveis, exaustivas e fiáveis;1998R1165 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 2
(1) JO C 267 de 3. 9. 1997, p. 1.
(2) Parecer emitido em 20 de Fevereiro de 1998 (JO C 80 de 16. 3. 1998).
(3) JO C 19 de 21. 1. 1998, p. 125.
(4) Parecer emitido em 11 de Setembro de 1997 (ainda não publicado no Jornal
Oficial).
(5) JO L 128 de 3. 6. 1972, p. 28.
(6) JO L 52 de 23. 2. 1978, p. 17.
(7) JO L 310 de 30. 11. 1996, p. 1.
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(8)Considerando que, na Decisão 92/326/CEE (1), o Conselho
adoptou um programa bienal (1992/1993) para o desenvolvi-
mento de estatísticas europeias de serviços; que o referidoprograma inclui a elaboração de estatísticas harmonizadas aníveis nacional e regional, em particular no que diz respeito aocomércio;
(9)Considerando, em conformidade com o princípio da subsidiarie-dade, que a criação de normas estatísticas comuns capazes de vira permitir o estabelecimento de estatísticas harmonizadas é uma
acção que só a nível comunitário pode ser realizada eficazmente
e que essas normas serão aplicadas em cada Estado-membro soba autoridade dos órgãos e instituições responsáveis pela elabo-ração de estatísticas oficiais;
(10)Considerando que o melhor método de avaliação do ciclo econó-mico consiste em coligir estatísticas que obedeçam a princípiosmetodológicos comuns e utilizem definições comuns das carac-terísticas; que apenas a elaboração coordenada de estatísticas
pode produzir resultados harmonizados com a fiabilidade, a
rapidez, a flexibilidade e o nível de pormenor exigidos pararesponder às necessidades da Comissão e das empresas;
(11)Considerando que são as autoridades estatísticas nacionais quemmelhor pode efectuar as correcções sazonais e o cálculo dasséries referentes às tendências conjunturais relativos aos dadosnacionais; que a comunicação à Comissão (Eurostat) dos dadoscorrigidos de sazonalidade e das séries referentes às tendências
conjunturais incrementarão a coerência entre os dados difundidos
a nível nacional e internacional;
(12)Considerando que a definição de unidade de actividade econó-mica (UAE) corresponde a uma ou várias subdivisõesoperacionais da empresa; que, para que a UAE seja observável,a empresa deve dispor de um sistema de informação que, paracada UAE, permita fornecer ou calcular, pelo menos, o valor daprodução, dos consumos intermédios, das despesas com pessoal,
do excedente de exploração e bem assim o volume de emprego e
a formação bruta de capital fixo; que as UAE classificadas numadada posição da nomenclatura estatística das actividades econó-micas na Comunidade Europeia (NACE Rev. 1), podem gerarprodutos fora do grupo homogéneo que caracteriza a sua activi-
dade, devido às actividades secundárias, ligadas a essas UAE,
que não se podem distinguir a partir dos documentos contabilís-ticos disponíveis; que a empresa e a UAE são idênticas sempreque seja impossível à empresa fornecer ou calcular as infor-mações relativas a todas as variáveis acima enumeradas parauma ou várias subdivisões operacionais;
(13)Considerando que os dados estatísticos elaborados no âmbito dosistema comunitário devem ser de qualidade satisfatória e que
essa qualidade, tal como o encargo que ela representa, deve ser
comparável entre os Estados-membros; que, por, conseguinte, énecessário definir, em comum, critérios que permitam respondera estes requisitos; que as estatísticas conjunturais devem sercoerentes com os resultados transmitidos no quadro do Regula-mento (CE, Euratom) n.
o58/97 do Conselho, de 20 de
Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das
empresas (2);
(14)Considerando que o Regulamento (CE) n.o322/97 do Conselho,
de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comuni-tárias (
3), constitui o quadro de referência para o disposto no
presente regulamento, em especial no que se refere ao acesso àsfontes de dados administrativos e à confidencialidade das estatís-ticas;1998R1165 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 3
(1) JO L 179 de 1. 7. 1992, p. 131.
(2) JO L 14 de 17. 1. 1997, p. 1.
(3) JO L 52 de 22. 2. 1997, p. 1.
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(15)Considerando que é necessário simplificar os procedimentos
administrativos das empresas, em particular das pequenas
empresas, nomeadamente através da promoção de novas técnicasde recolha e tratamento de dados; que a utilização, para finsestatísticos, das fontes administrativas existentes é um dos meiosde reduzir o ónus das empresas; que, nos casos em que, para aelaboração de estatísticas, é indispensável proceder à recolha
directa de dados junto das empresas, os métodos e técnicas utili-
zados devem garantir a fiabilidade e a actualidade dos dados,sem por isso impor às partes interessadas, sobretudo às pequenase médias empresas, um encargo desproporcionado em relaçãoaos resultados que os utilizadores das referidas estatísticas
podem razoavelmente esperar;
(16)Considerando que é necessário dispor de um quadro legal
comum às estatísticas de empresas para todas as actividades etodos os domínios, incluindo aqueles em relação aos quais aindanão se atingiu uma maturidade estatística; que o campo dasestatísticas a elaborar pode ser definido por referência ao Regu-
lamento (CEE) n.
o696/93 do Conselho, de 15 de Março de 1993,
relativo às unidades estatísticas para observação e análise dosistema produtivo na Comunidade Europeia (
1), e ao Regula-
mento (CEE) n.o3037/90 do Conselho de 9 de Outubro de
1990, relativo à nomenclatura estatística das actividades econó-
micas na Comunidade Europeia (2);
(17)Considerando que, para melhor clarificar os métodos de recolha
e tratamento estatístico dos dados, bem como de tratamento etransmissão das variáveis, é necessário atribuir à Comissão,assistida pelo Comité do Programa Estatístico instituído na
Decisão 89/382/CEE, Euratom (
3), competência para adoptar as
normas de aplicação do presente regulamento;
(18)Considerando que o Comité do Programa Estatístico foi consul-tado em conformidade com o artigo 3.
oda Decisão 89/382/CEE,
Euratom,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Objectivos gerais
1. O presente regulamento tem por objectivo estabelecer um quadro
comum para a produção de estatísticas comunitárias sobre a evolução
conjuntural do ciclo económico.
2. As estatísticas abrangem as informações (variáveis) necessárias
para se obter uma base uniforme que permita analisar a evolução
conjuntural da oferta e da procura, dos factores de produção e dos
preços.
Artigo 2.o
Âmbito de aplicação
1. O presente regulamento aplica-se a todas as actividades enume-
radas nas secções C a K e M a O da nomenclatura estatística dasactividades económicas na Comunidade Europeia (NACE rev. 1) fixadapelo Regulamento (CEE) n.
o3037/90.
2. O âmbito de aplicação do presente regulamento abrange as
unidades estatísticas que figuram na secção I do anexo do Regulamento
(CEE) n.o696/93, classificadas segundo uma das actividades referidas
no n.o1. A utilização de unidades especiais para a elaboração de
estatísticas vai especificada nos anexos do presente regulamento.1998R1165 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 4
(1) JO L 76 de 30. 3. 1993, p. 1.
(2) JO L 293 de 24. 10. 1990, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento
(CEE) n.o761/93 da Comissão (JO L 83 de 3. 4. 1993, p. 1).
(3) JO L 181 de 28. 6. 1989, p. 47.
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Artigo 3.o
Anexos
1. Nos anexos do presente regulamento descrevem-se os requisitos
específicos das variáveis.
2. Cada anexo contém as seguintes informações, quando pertinentes:
a) Actividades específicas sobre as quais se deverão elaborar estatís-
ticas;
b) Tipos de unidades estatísticas a utilizar para a elaboração das
estatísticas;
c) Listas das variáveis;
d) Forma das variáveis;
e) Período de referência das variáveis;
f) Nível de pormenor das variáveis;
g) Prazos de transmissão dos dados;
h) Lista de estudos-piloto facultativos;
i) Primeiro período de referência;j) Duração do período de transição que poderá ser concedido.
Artigo 4.
o
Recolha dos dados
1. Os Estados-membros devem obter os dados necessários para a
elaboração das variáveis especificadas nos anexos.
2. Os Estados-membros podem obter os dados necessários recor-
rendo a uma combinação de diferentes fontes a seguir especificadas,
aplicando o princípio da simplificação administrativa;
a) Inquéritos obrigatórios: as unidades legais, tal como definidas no
Regulamento (CEE) n.o696/93, que integram ou às quais pertencem
as unidades estatísticas utilizadas pelos Estados-membros são obri-gadas a fornecer informações atempadas, correctas e completas;
b) Outras fontes adequadas, incluindo dados administrativos;
c) Processos adequados de cálculo estatístico.
3. Os Estados-membros e a Comissão, no âmbito das respectivas
competências, criarão condições favoráveis para uma mais ampla utili-zação de meios electrónicos na recolha e tratamento de dados.
Artigo 5.
o
Periodicidade
Todas as variáveis devem ser apresentadas mais do que uma vez por
ano. A frequência para cada variável é especificada nos anexos.
Artigo 6.o
Nível de pormenor
As variáveis devem ser apresentadas de acordo com as classificações
existentes ao nível de promenor especificado nos anexos.
Artigo 7.o
Tratamento dos dados
Os Estados-membros devem tratar todos os dados completados, obtidos
nos termos do n.o2 do artigo 4.o, de modo a elaborar variáveis
comparáveis de acordo com as regras estabelecidas nos anexos. OsEstados-membros terão também em conta a orientação dada no manualmetodológico de consulta referido no artigo 12.
o1998R1165 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 5
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Artigo 8.o
Transmissão
Os Estados-membros devem comunicar as variáveis referidas no artigo
7.o, incluindo dados confidenciais, ao Eurostat, por via electrónica ou
outros meios apropriados, nos prazos a contar do termo do período dereferência fixados nos anexos. Em qualquer caso, as variáveis devemser transmitidas à Comissão (Eurostat) o mais tardar no dia em que
forem divulgadas pelas autoridades nacionais.
Artigo 9.
o
Tratamento de dados confidenciais
O tratamento de dados confidenciais e a sua transmissão nos termos do
artigo 8.odeve ser feito em conformidade com as normas comunitárias
que regem a confidencialidade da informação estatística.
Artigo 10.o
Qualidade
1. Os Estados-membros devem providenciar para que as variáveis
transmitidas reflictam a população das unidades. Para o efeito, os dadosobtidos nos termos do n.
o2 do artigo 4.odevem abranger um número
de unidades suficiente para garantir un grau de representatividade satis-
fatório.
2. A qualidade das variáveis deve ser medida por cada Estado-
-membro com base em critérios comuns.
3. A qualidade das variáveis deve ser controlada regularmente, por
comparação com outras informações estatísticas. Além disso, a sua
coerência interna deve ser verificada.
4. A avaliação da qualidade deve ser realizada através da compa-
ração entre os benefícios da disponibilidade dos dados e os custos darespectiva recolha e o encargo que tal representa para as empresas,
especialmente as pequenas empresas. Para efeitos de tal avaliação, os
Estados-membros devem comunicar à Comissão, a pedido desta, asinformações necessárias.
Artigo 11.
o
Alteração da ponderação e do ano de base
1. Os Estados-membros devem adaptar, se necessário, os sistemas de
ponderação dos seus índices compostos, pelo menos de cinco em cinco
anos. A ponderação utilizada nos sistemas de ponderação adaptadosdeve ser comunicada à Comissão no prazo de três anos a contar dofim do novo ano de base.
2. De cinco em cinco anos, os Estados-membros devem actualizar o
ano de base dos índices, utilizando como base os anos que terminem
em 0 ou 5. Todos os índices devem passar a ser baseados no novoano de base no prazo de três anos a contar do fim desse novo ano debase.
Artigo 12.
o
Manual metodológico
1. A Comissão, após consulta ao Comité do Programa Estatístico,
publicará um manual metodológico de consulta que explique as regrasestabelecidas nos anexos e contenha igualmente orientações relativa-mente às estatísticas conjunturais.
2. O manual deve ser revisto periodicamente.1998R1165 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 6
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Artigo 13.o
Período de transição e derrogações
1. Podem ser concedidos períodos de transição, não superiores a
cinco anos, a contar da data de entrada em vigor do presente regula-mento.
2. No decurso dos períodos de transição, a Comissão pode aceitar
derrogações às disposições do presente regulamento, na medida em
que os sistemas nacionais de estatística exijam adaptações significa-
tivas.
Artigo 14.
o
Relatórios
1. Os Estados-membros devem comunicar à Comissão, a pedido
desta, todas as informações úteis para a implementação do presente
regulamento nos seus territórios.
2. No prazo de três anos a contar da entrada em vigor do presente
regulamento e, posteriormente, de três em três anos, a Comissão apre-sentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre asestatísticas elaboradas em conformidade com o presente regulamento,em particular sobre a sua pertinência e qualidade e sobre os encargospara as empresas.
Artigo 15.
o
Coordenação nos Estados-membros
Em cada Estado-membro uma autoridade nacional única deve assegurar
a coordenação:
1. Da transmissão das variáveis (artigo 8.o);
2. Da avaliação da qualidade (artigo 10.o);
3. Da transmissão da informação relevante (n.o1 do artigo 14.o).
Artigo 16.o
Estudos-piloto
1. A Comissão instituirá, nos termos do artigo 18.o, uma série de
estudos-piloto facultativos, a efectuar pelos Estados-membros. Esses
estudos-piloto são especificados nos anexos.
2. Os estudos-piloto terão por objectivo avaliar a pertinência e a
possibilidade de se obterem dados, tendo em conta os benefícios daí
decorrentes relativamente aos custos da recolha dos dados e o encargoque tal representa para as empresas.
3. A Comissão informará o Conselho dos resultados dos estudos-
-piloto.
Artigo 17.
o
Aplicação
A Comissão determinará, nos termos do artigo 18.o, as normas de apli-
cação do presente regulamento, incluindo as medidas de adaptação àevolução económica e técnica no que respeita à recolha e ao tratamentoestatístico de dados e à transmissão das variáveis. Deve ser tomado emconsideração o princípio de que os benefícios destas medidas devemser superiores ao seu custo e que as mesmas não devem acarretar,
quer para os Estados-membros quer para as empresas, aumentos signi-
ficativos dos recursos afectados, em comparação com as disposiçõesiniciais do presente regulamento. As medidas de aplicação do presenteregulamento compreendem nomeadamente:
a) A utilização de unidades especiais (artigo 2.
o);
b) A actualização da lista das variáveis (artigo 3.o);1998R1165 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 7
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c) As definições e formas adequadas das variáveis transmitidas (artigo
3.o);
d) A frequência da elaboração das estatísticas (artigo 5.o);
e) Os níveis de discriminação e de agregação aplicáveis às variáveis
(artigo 6.o);
f) Os prazos de transmissão (artigo 8.o);
g) Os critérios para a avaliação da qualidade (artigo 10.o);
h) Os períodos de transição e derrogações concedidas durante os
períodos de transição (artigo 13.o);
i) A instituição de estudos-piloto (artigo 16.o).
Artigo 18.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité para o Programa Estatístico,
a seguir designado por «Comité».
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (1), tendo-se em conta o
disposto no seu artigo 8.o
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 19.o
Disposições revogadas
São revogadas as Directivas 72/211/CEE e 78/166/CEE.
Artigo 20.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1998R1165 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 8
(1) Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as
regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão
(JO L 184 de 17.7.1999, p. 23; rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).▼M1
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ANEXO A
INDÚSTRIA
a)Âmbito de aplicação
O presente anexo aplica-se a todas as actividades enumeradas nas secções C
a E da NACE Rev 1.
b)Unidade de observação
1. Salvo quando determinado de outra forma no ponto 2 ou decidido de
outra forma nos termos do ponto 3, a unidade de observação para todas
as variáveis do presente anexo é a unidade de actividade económica,
2. No caso das empresas com poucas pessoas empregues em actividades
secundárias, as unidades locais ou a empresa podem ser utilizadas como
unidade de observação.
3. Pode ser decidida a utilização de outra unidade de observação, nos termos
do artigo 18.o
c)Lista das variáveis
1. As estatísticas do presente anexo abrangem as seguintes variáveis:
Variável Designação
110 Produção
120 Volume de negócios
121 Volume de negócios no mercado interno
122 Volume de negócios no mercado externo130 Novas encomendas
131 Novas encomendas provenientes do mercado
interno
132 Novas encomendas provenientes do mercado
externo
210 Número de pessoas empregues
220 Horas trabalhadas
230 Salários e vencimentos brutos
310 Preços na produção
311 Preços na produção para o mercado interno
312 Preços na produção para o mercado externo
2. Apenas no caso dos «preços na produção para o mercado externo»
(n.
o312) não estarem disponíveis, poderá esta variável ser aproximada
pelo «índice do valor unitário» (n.o313).
3. A contar do início do primeiro período de referência, as informações
sobre novas encomendas (n.os130, 131, 132) podem ser aproximadas
através de um indicador principal alternativo, que pode ser calculado
com base nos dados dos inquéritos de opinião às actividades económicas.
Esta aproximação fica autorizada por um período de cinco anos a contar
da data de entrada em vigor do presente regulamento. Este período será
prorrogado até cinco anos, excepto em caso de decisão contrária nos
termos do artigo 18.o
4. A contar do início do primeiro período de referência, as informações
sobre o número de pessoas empregues (n.o210) podem ser aproximadas
através do número de empregados (n.o211). Esta aproximação fica auto-
rizada por um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor
do presente regulamento. Este período será prorrogado até cinco anos,
excepto em caso de decisão contrária nos termos do artigo 18.o
5. Entende-se por «mercado interno», a área territorial do Estado-membro
em questão.
6. As informações sobre a produção (n.o110) não são exigidas para a divisão
41 e grupo 40.3 da NACE Rev 1.1998R1165 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 9
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7. As informações sobre o volume de negócios (n.os120, 121, 122) não são
exigidas para a secção E da NACE Rev.1.
8. As informações sobre as novas encomendas (n.os130, 131, 132) só devem
ser elaboradas para as seguintes divisões da NACE Rev.1: 17, 18, 21, 24,
27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35. A lista das divisões NACE poderá ser
alterada no período de três anos a contar da data de entrada em vigor do
regulamento nos termos do artigo 18.o
9. Não se exigem informações relativas aos preços na produção ou ao índice
do valor unitário (n.os310, 311, 312 ou 313) para os seguintes grupos da
NACE Rev.1: 12.0, 22.1, 23.3, 29.6, 35.1 e 35.3. A lista dos grupos
poderá ser alterada no período de três anos a contar da data de entrada
em vigor do regulamento nos termos do artigo 18.o
d)Forma
1. Salvo a produção (n.o110), todas as variáveis devem ser transmitidas sob
forma não corrigida.
2. A variável «produção» (n.o110) deve ser transmitida corrigida dos dias
úteis.
3. Além disso, os Estados-membros podem transmitir as variáveis quer corri-
gidas de sazonalidade quer soba forma de tendências-ciclo. Só se os
dados não forem transmitidos nessas formas, é que a Comissão (Eurostat)
pode produzir séries corrigidas de sazonalidade ou séries de tendência-
-ciclo para essas variáveis.
4. As variáveis n.os110, 310, 311, 312 e 313 devem ser transmitidas soba
forma de índices. Todas as restantes variáveis serão transmitidas ou soba
forma de índices ou soba forma de números ab solutos.
e)Período de referência
Aplicam-se os seguintes períodos de referência:
Variável Período de referência
110 mensal
120 mensal
121 mensal
122 mensal
130 mensal
131 mensal
132 mensal
210 pelo menos trimestral
220 pelo menos trimestral
230 pelo menos trimestral
310 mensal
311 mensal
312 ou 313 mensal
f)Nível de pormenor
1. Todas as variáveis devem ser transmitidas ao nível dos dois dígitos da
NACE Rev.1.
2. Além disso, para a secção D da NACE Rev. 1, o índice de produção
(n.o110) e o índice de preços na produção (n.os310, 311, 312 ou 313)
devem ser transmitidos a três e a quatro dígitos da NACE Rev. 1. Os
índices transmitidos a 3 e a 4 dígitos devem representar pelo menos 90 %
do valor acrescentado total, para cada Estado-membro, da secção D da
NACE Rev. 1 num determinado ano de base. Estas variáveis não precisam
de ser transmitidas a esses níveis de pormenor pelos Estados-membros
cujo valor acrescentado total da secção D da NACE Rev. 1, num determi-
nado ano de base, seja inferior a 5 % do total da Comunidade Europeia.
3. As variáveis transmitidas a três e a quatro dígitos da NACE Rev. 1 são
utilizadas para produzir indicadores agregados a esses níveis para o
conjunto da Comunidade ou para o grupo de Estados-membros partici-1998R1165 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 10
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pantes na moeda única. Estes indicadores podem também ser divulgados a
3 e a 4 dígitos para cada Estado-membro ou outros agrupamentos de
Estados-membros, caso os Estados-membros ou outros agrupamentos de
Estados-membros, caso os Estados-membros em questão tenham indicado
que os dados têm qualidade suficiente.
4. Para além disso, as variáveis devem ser transmitidas para grandes agrupa-
mentos industrias cujas definições (relativamente às actividades da NACE
Rev. 1) são decididas nos termos do artigo 18.o
g)Prazo de transmissão dos dados
1. As variáveis devem ser transmitidas nos prazos seguintes, a contar da data
do termo do período de referência:
Variável Prazos
110 1 mês e 15 dias de calendário
120 2 meses
121 2 meses
122 2 meses
130 1 mês e 20 dias de calendário
131 1 mês e 20 dias de calendário132 1 mês e 20 dias de calendário
210 3 mês
220 3 mês
230 3 mês
310 1 mês e 15 dias de calendário
311 1 mês e 5 dias de calendário
312 1 mês e 5 dias de calendário
313 1 mês e 15 dias de calendário
2. O prazo pode ser prorrogado até 15 dias para os Estados-membros cujo
valor acrescentado, nas secções C, D e E da NACE Rev. 1, num determi-
nado ano de base, seja inferior a 3 % do total da Comunidade Europeia.
h)Estudos-piloto
As prioridades para os estudos-piloto são as seguintes:
1. Avaliar as possibilidades de transmissão mais rápida dos dados.2. Recolha de preços na produção para o mercado externo.3. Discriminação das variáveis do mercado externo em «União Monetária»,
«intra-CE» e «extra-CE».
4. Recolha de informação de curto prazo sobre a criação e extinção de
empresas;
5. Fornecer informações mensais sobre o emprego.6. Recolha de dados sobre os inventário.7. Fornecer informações sobre outras actividades para além das referidas nos
pontos 6 a 9 da secção C.
8. Recolha de informação de curto prazo sobre o investimento.9. Recolha de dados sobre a carteira de encomendas.
i)Primeiro período de referência
O primeiro período de referência para a transmissão de todas as variáveis é
Janeiro de 1998 no que diz respeito aos dados mensais e o primeiro trimestre
de 1998 no que diz respeito aos dados trimestrais.
j)Período de transição
1. Para as variáveis da produção (n.
o110), do número de pessoas empregues,
das horas trabalhadas (n.os210 e 220) e dos preços para o mercado interno
(n.o311), pode ser concedido, nos termos do artigo 18.o, um período de
transição não superior a três anos a contar da data de entrada em vigor1998R1165 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 11
▼B
do presente regulamento. Esse período de transição poderá ser prorrogado
por mais dois anos, nos termos do artigo 18.o
2. Em relação a todas as outras variáveis pode ser concedido, nos termos do
artigo 18.o, um período de transição não superior a cinco anos a contar da
data de entrada em vigor do presente regulamento.1998R1165 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 12
▼B
ANEXO B
CONSTRUÇÃO
a)Âmbito de aplicação
O presente anexo aplica-se a todas as actividades enumeradas na secção F da
NACE Rev. 1.
b)Unidade de observação
1. Salvo quando determinado de outra forma nos pontos 2 ou 3 ou decidido
de outra forma nos termos do ponto 4, a unidade de observação, para
todas as variáveis do presente anexo, é a unidade de actividade econó-
mica.
2. No caso das empresas com poucas pessoas empregues em actividades
secundárias, as unidades locais ou a empresa podem ser utilizadas como
unidade de observação.
3. Se for conveniente, as estatísticas podem basear-se em informações forne-
cidas de acordo com a classificação de construções (CC).
4. Pode ser decidida a utilização de outra unidade de observação, nos termos
do artigo 18.o
c)Lista das variáveis
1. As estatísticas do presente anexo abrangem as seguintes variáveis:
Variável Designação
110 Produção
115 Produção: construção de edifícios
116 Produção: engenharia civil
130 Novas encomendas
135 Novas encomendas para a construção de edifícios136 Novas encomendas para a engenharia civil
210 Número de pessoas empregues
220 Horas trabalhadas
230 Salários e vencimentos brutos
320 Custos da construção
321 Custos do material
322 Custos do trabalho
411 Licenças de construção: número de fogos
412 Licenças de construção: metros quadrados de
superfície útil ou outra unidade apropriada
2. A contar do início do primeiro período de referência, as informações
sobre novas encomendas (n.
o130) podem ser aproximadas através de um
indicador principal alternativo, que pode ser calculado com base nos
dados dos inquéritos de opinião às actividades económicas. Esta aproxi-
mação fixa autorizada por um período de cinco anos a contar da data de
entrada em vigor do presente regulamento. Este período será prorrogado
até cinco anos, excepto em caso de decisão contrária nos termos do artigo
18.o
3. A contar do início do primeiro período de referência, as informações
sobre o número de pessoas empregues (n.o210) podem ser aproximadas
através do número de empregados (n.o211). Esta aproximação fica auto-
rizada por um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor
do presente regulamento. Este período será prorrogado até cinco anos,
excepto em caso de decisão contrária nos termos do artigo 18.o
4. Pode-se proceder à aproximação das informações relativas às variáveis
sobre novas encomendas (n.os130, 135, 136) através das informações
sobre licenças de construção. Outras aproximações relativamente a estas
e a outras variáveis podem ser definidas nos termos do artigo 18.o1998R1165 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 13
▼B
5. Apenas no caso dos custos de construção (n.os320, 321 e 322) não
estarem disponíveis, poderá esta variável ser aproximada pelos «preços
na produção» (n.o310).
d)Forma
1. Salvo a produção (n.o110), todas as variáveis devem ser transmitidas sob
forma não corrigida.
2. A variável produção (n.o110) deve ser transmitida corrigida dos dias
úteis.
3. Além disso, os Estados-membros podem transmitir as variáveis quer corri-
gidas de sazonalidade quer soba forma de tendências-ciclo. Só se osdados não forem transmitidos nessas formas é que a Comissão (Eurostat)
pode produzir séries corrigidas de sazonalidade ou séries de tendências-
-ciclo para essas variáveis.
4. As variáveis n.
os110, 115, 116, 320, 321 e 322 devem ser transmitidas
soba forma de índices. As variáveis n.os411 e 412 devem ser transmitidas
soba forma de números ab solutos. As outras variáveis serão transmitidas
ou soba forma de índices ou soba forma de números ab solutos.
e)Período de referência
Aplica-se um período de referência de pelo menos um trimestre a todas as
variáveis do presente anexo.
f)Nível de pormenor
1. As variáveis n.os110, 130, 210, 220 e 230 devem ser transmitidas pelo
menos ao nível de dois dígitos da NACE Rev. 1.
2. As variáveis de novas encomendas (n.os130, 135, 136) só são exigidas
para os grupos 45.1 e 45.2 da NACE Rev. 1.
3. As variáveis dos custos de construção (n.os320, 321 e 322) só são obriga-
tórias para edifícios residenciais novos, com exclusão de residências para
colectividades.
4. A variável das licenças de construção (n.o411) só abrange edifícios resi-
denciais novos (com exclusão de residências para colectividades) e deve
ser discriminada do seguinte modo:
i) edifícios residenciais de um fogo,
ii) edifícios residenciais de dois ou mais fogos.
5. A variável das licenças de construção (n.o412) só abrange edifícios e
deve ser discriminada do seguinte modo:
i) edifícios residenciais de um fogo,
ii) edifícios residenciais de dois ou mais fogos,
iii) edifícios residenciais para colectividades,
iv) edifícios para escritórios,
v) outros edifícios.
g)Prazos de transmissão dos dados
1. As variáveis devem ser transmitidas nos prazos seguintes, a contar da data
do termo do período de referência:
Variável Prazo
110 2 meses
115 2 meses
116 2 meses
130 3 meses
135 3 meses
136 3 meses
210 3 meses
220 3 meses
230 3 meses320 3 meses
321 3 meses1998R1165 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 14
▼B
Variável Prazo
322 3 meses
411 3 meses
412 3 meses
2. O prazo pode ser prorrogado até 15 dias para os Estados-membros cujo
valor acrescentado total, para as actividades na secção F da NACE Rev.
1, num determinado ano de base, seja inferior a 3 % do total comunitário.
h)Estudos-piloto
As prioridades para os estudos-piloto são as seguintes:1. Fornecer informações sobre preços na produção.
2. Discriminar a produção (n.
o110), consoante se trate de novas construções
ou de trabalhos de reparação e manutenção.
3. Fornecer dados mensais.
4. Discriminar as variáveis n.os210, 220 e 230, consoante se trate de cons-
trução de edifícios ou de engenharia civil.
5. Fornecer informações sobre custos (n.os320, 321 e 322) para outros tipos
de construção além dos edifícios residenciais, bem como para trabalhos de
reparação e manutenção.
6. Discriminar a produção (n.o115), consoante se trate de edifícios residen-
ciais ou não residenciais.
7. Fornecer informação de curto prazo sobre o investimento.8. Fornecer informação de curto prazo sobre a criação e a extinção de
empresas.
i)Primeiro período de referência
O primeiro período de referência para a transmissão de todas as variáveis é
Janeiro de 1998 no que diz respeito aos dados mensais e o primeiro trimestre
de 1998 no que diz respeito aos dados trimestrais.
j)Período de transição
1. Para as variáveis da produção (n.
o110), do número de pessoas empregues
e das horas trabalhadas (n.os210 e 220) pode ser concedido, nos termos do
artigo 18.o, um período de transição não superior a três anos a contar da
data de entrada em vigor do presente regulamento. Esse período de tran-
sição poderá ser prorrogado por mais dois anos, nos termos do artigo 18.o
2. Em relação a todas as outras variáveis, pode ser concedido, nos termos do
artigo 18.o, um período de transição não superior a cinco anos a contar da
data de entrada em vigor do presente regulamento.1998R1165 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 15
▼B
ANEXO C
COMÉRCIO A RETALHO E REPARAÇÃO
a)Âmbito de aplicação
O presente anexo aplica-se a todas as actividades enumeradas na divisão 52
da NACE Rev. 1.
b)Unidade de observação
1. A unidade de observação, para todas as variáveis do presente anexo, é a
empresa.
2. Pode ser decidida a utilização de outra unidade de observação, nos termos
do artigo 18.o
c)Lista de variáveis
1) As estatísticas do presente anexo abrangem as seguintes variáveis:
Variável Designação
120 Volume de negócios
210 Número de pessoas empregues
330 Deflacionador de vendas
2. Podem ser fornecidas informações sobre o volume de vendas (n.o123) em
substituição do deflacionador de vendas (n.o330).
3. A contar do início do primeiro período de referência, as informações
sobre o número de pessoas empregues (n.o210) podem ser aproximadas
através do número de empregados (n.o211). Esta aproximação fica auto-
rizada por um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor
do presente regulamento. Este período será prorrogado até cinco anos,excepto em caso de decisão contrária nos termos do artigo 18.
o
d)Forma
1. Todas as variáveis devem ser transmitidas sobforma não corrigida.
2. As variáveis do volume de negócios (n.o120) e do volume de vendas
(n.o123) devem igualmente ser transmitidas corrigidas dos dias úteis.
3. Além disso, os Estados-membros podem transmitir as variáveis quer corri-
gidas de sazonalidade quer soba forma de tendências-ciclo. Só se os
dados não forem transmitidos nessas formas é que o Eurostat pode
produzir séries corrigidas de sazonalidade ou séries de tendências-ciclo
para essas variáveis.
4. Todas as variáveis serão transmitidas ou soba forma de índices ou soba
forma de números absolutos.
e)Período de referência
Aplicam-se os seguintes períodos de referência:
Variável Período de referência
120 mensal
210 trimestral
330 ou 123 mensal
f)Nível de pormenor
1. As variáveis do volume de negócios (n.o120) e do deflacionador de
vendas/volume de vendas (n.os330/123) devem ser transmitidas de acordo
com os níveis de pormenor definidos nos pontos 2, 3 e 4. A variável das
pessoas empregadas (n.o210) deve ser transmitida de acordo com os
níveis de pormenor definidos nos pontos 3 e 4.1998R1165 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 16
▼B
2. Níveis de pormenor dos agrupamentos das classes e grupos da NACE
Rev. 1:
Classe 52.11;
Classe 52.12;
Grupo 52.2;Grupo 52.3;
Conjunto das classes 52.41, 52.42 e 52.43;
Conjunto das classes 52.44, 52.45 e 52.46;Conjunto das classes 52.47 et 52.48;Classe 52.61.
3. Níveis agregados dos agrupamentos das classes e grupos da NACE Rev.
1:
Conjunto da classe 52.11 e do grupo 52.2;
Conjunto da classe 52.12 e dos grupos 52.3 a 52.6;
Conjunto dos grupos 52.1 a 52.6.
4. Divisão 52
Os Estados-membros cujo valor acrescentado para o grupo 52.7 represente
menos do que 5 % do seu valor acrescentado total para a divisão 52 num
determinado ano de base podem obter aproximações à divisão 52 pelo
conjunto dos grupos 52.1 a 52.6.
g)Prazos de transmissão dos dados
1. As variáveis devem ser transmitidas num prazo de três meses a contar da
data do termo do período de referência. As variáveis do volume de negó-
cios (n.
o120) e do deflacionador de vendas/volume de vendas (n.os330/
/123) devem ser transmitidas num prazo de dois meses com os níveis de
pormenor especificados nos pontos 3 e 4 da rubrica f).
2. O prazo pode ser prorrogado até um mês para os Estado-membros cujo
valor acrescentado, na divisão 52, num determinado ano de base, seja
inferior a 3 % do total da comunidade Europeia.
h)Estudos-piloto
As prioridades para os estudos-piloto são as seguintes:
1. Fornecer uma discriminação mais pormenorizada das actividades.
2. Avaliar as possibilidades de transmissão mais rápida dos dados.
3. Recolher informações sobre o número de empregados.
4. Recolher informações sobre salários e vencimentos.5. Utilizar a unidade de actividade económica como unidade de observação.6. Recolher informação de curto prazo sobre a criação e a extinção de
empresas.
i)Primeiro período de referência
O primeiro período de referência para a transmissão de todas as variáveis é
Janeiro de 1998 no que diz respeito aos dados mensais e o primeiro trimestrede 1998 no que diz respeito aos dados trimestrais.
j)Período de transição
1. Para a variável do número de pessoas empregues (n.
o210), pode ser
concedido, nos termos do artigo 18.o, um período de transição não supe-
rior a três anos a contar da data de entrada em vigor do presente
regulamento. Esse período de transição poderá ser prorrogado por mais
dois anos, nos termos do artigo 18.o
2. Para a variável do volume de negócios (n.o120), aos níveis de pormenor
especificados no ponto 3 da rubrica f), pode ser concedido, nos termos do
artigo 18.o, um período de transição não superior a dois anos.
3. Para a variável do volume de negócios (n.o120), aos níveis de pormenor
especificados nos pontos 2 e 4 da rubrica f) e para a variável do deflacio-
nador de vendas/volume de vendas (n.os330/123), pode ser concedido, nos
termos do artigo 18.o, um período de transição não superior a cinco anos a
contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.1998R1165 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 17
▼B
ANEXO D
OUTROS SERVIÇOS
a)Âmbito de aplicação
O presente anexo aplica-se a todas as actividades enumeradas nas divisões 50
e 51 e nas secções H, I, J, K, M, N e O da NACE Rev. 1.
b)Unidade de observação
1. A unidade de observação, para todas as variáveis do presente anexo, é a
empresa.
2. Pode ser decidida a utilização de outra unidade de observação, nos termos
do artigo 18.o
c)Lista das variáveis
1. As estatísticas do presente anexo abrangem as seguintes variáveis:
Variável Designação
120 volume de negócios
210 número de pessoas empregues
2. A contar do início do primeiro período de referência, as informações
sobre o número de pessoas empregues (n.o210) podem ser aproximadas
através do número de empregados (n.o211). Esta aproximação fica auto-
rizada por um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor
do presente regulamento. Este período será prorrogado até cinco anos,
excepto em caso de decisão contrária nos termos do artigo 18.o
d)Forma
1. Todas as variáveis devem ser transmitidas sobforma não corrigida.
2. A variável do volume de negócios (n.o120) deve igualmente ser transmi-
tida corrigida dos dias úteis.
3. Além disso, os Estados-membros podem transmitir as variáveis quer corri-
gidas de sazonalidade quer soba forma de tendências-ciclo. Só se os
dados não forem transmitidos nessas formas é que a Comissão (Eurostat)
pode produzir séries corrigidas de sazonalidade ou séries de tendências-
-ciclo para essas variáveis.
4. Todas as variáveis serão transmitidas ou soba forma de índices ou soba
forma de números absolutos.
e)Período de referência
Aplica-se um período de referência de um trimestre a todas as variáveis do
presente anexo.
f)Nível de pormenor
1. A variável do volume de negócios (n.o120) deve ser transmitida de
acordo com os seguintes agrupamentos de posição da NACE Rev. 1:
Conjunto dos grupos 50.1, 50.3, 50.4,
Classe 50.2,
Classe 50.5,
Classes 51, 64, cada uma a 3 dígitos,
Classes 55, 60, 61, 62, 63, 72, cada uma a 2 dígitos,
Conjunto das classes 74.11, 74.12, 74.13, 74.14,Conjunto das classes 74.2, 74.3,
Classes 74.4 a 74.8, cada uma a 3 dígitos.
2. A variável do número de pessoas empregues (n.
o210) deve ser transmi-
tida a 2 dígitos da NACE Rev. 1 para as divisões 50, 51, 55, 60, 61, 62,
63, 64, 72 e 74.1998R1165 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 18
▼B
3. Para as divisões 50, 51, 64 e 74 da NACE Rev. 1, a variável do volume
de negócios só precisa de ser transmitida a 2 dígitos pelos Estados-
-membros cujo valor acrescentado nessas divisões da NACE Rev. 1, num
determinado ano de base, seja inferior a 5 % do total da Comunidade
Europeia.
4. Para a secção I da NACE Rev. 1, a variável do número de pessoas empre-
gues ( n.o210) só precisa de ser transmitida ao nível da secção pelos
Estados-membros cujo valor acrescentado total na secção I, num determi-
nado ano de base, seja inferior a 5 % do total da Comunidade Europeia.
g)Prazos de transmissão dos dados
As variáveis devem ser transmitidas num prazo de três meses a contar da
data do termo do período de referência.
h)Estudos-piloto
As prioridades para os estudos-piloto são as seguintes:1. Recolher informações sobre salários e vencimentos.
2. Recolher informações sobre deflacionadores.3. Avaliar a possibilidade e a pertinência de recolher dados sobre:
i) grupo 63.3 da NACE Rev. 1 «agências de viagem»,
ii) divisão 70 da NACE Rev. 1 «agências imobiliárias»,
iii) divisão 71 da NACE Rev. 1 «actividade de aluguer»,
iv) divisão 73 da NACE Rev. 1 «investigação e desenvolvimento»,
v) classe 74.15 da NACE Rev. 1 «actividades de gestão de sociedades de
participações»,
vi) secções J, M, N e O da NACE Rev. 1;
4. Fornecer uma discriminação mais pormenorizada das actividades.
5. Avaliar as possibilidades de transmissão mais rápida dos dados.6. Recolher informações sobre o número de pessoas empregadas.
7. Utilizar a unidade de actividade económica como unidade de observação.
8. Recolher informação de curto prazo sobre a criação e extinção de
empresas.
i)Primeiro período de referência
O primeiro período de referência para a transmissão de todas as variáveis é o
primeiro trimestre de 1998.
j)Período de transição
Para todas as variáveis, pode ser concedido, nos termos do artigo 18.
o,u m
período de transição de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do
presente regulamento.1998R1165 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 19