02018R2019 — PT — 27.08.2020 — 002.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/2019 DA COMISSÃO

de 18 de dezembro de 2018

que estabelece uma lista provisória de vegetais, produtos vegetais ou outros objetos de risco elevado, na aceção do artigo 42.o do Regulamento (UE) 2016/2031, e uma lista de vegetais para os quais não são obrigatórios certificados fitossanitários para a introdução na União, na aceção do artigo 73.o do mesmo regulamento







Artigo 1.o

Vegetais, produtos vegetais ou outros objetos de risco elevado

Os vegetais, produtos vegetais e outros objetos enumerados no anexo I são considerados vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado na aceção do artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/2031, e a sua introdução no território da União é proibida na pendência de uma avaliação de risco.

▼M1 —————

▼B

Artigo 3.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 14 de dezembro de 2019.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









▼M2

ANEXO

▼B

Lista de vegetais, produtos vegetais ou outros objetos de risco elevado, na aceção do artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/2031

1. Vegetais para plantação, à exceção de sementes, material in vitro e vegetais lenhosos natural ou artificialmente ananicados para plantação, originários de todos os países terceiros e pertencentes aos seguintes géneros ou espécies:







Código NC Descrição ex 06 02 Acacia Mill. ex 06 02 Acer L. ex 06 02 ►M2 Albizia Durazz., com exceção de vegetais para plantação em dormência enxertados com a raiz nua, com um diâmetro máximo de 2,5 cm, de Albizia julibrissin Durazzini originários de Israel ◄ ex 06 02 Alnus Mill. ex 06 02 Annona L. ex 06 02 Bauhinia L. ex 06 02 Berberis L. ex 06 02 Betula L. ex 06 02 Caesalpinia L. ex 06 02 Cassia L. ex 06 02 Castanea Mill. ex 06 02 Cornus L. ex 06 02 Corylus L. ex 06 02 Crataegus L. ex 06 02 Diospyros L. ex 06 02 Fagus L. ex 06 02 Ficus carica L. ex 06 02 Fraxinus L. ex 06 02 Hamamelis L. ex 06 02 Jasminum L. ex 06 02 Juglans L. ex 06 02 Ligustrum L. ex 06 02 Lonicera L. ex 06 02 Malus Mill. ex 06 02 Nerium L. ex 06 02 Persea Mill. ex 06 02 Populus L. ex 06 02 Prunus L. ex 06 02 Quercus L. ex 06 02 ►M2 Robinia L., com exceção de vegetais para plantação em dormência enxertados com a raiz nua, com um diâmetro máximo de 2,5 cm, de Robinia pseudoacacia L. originários de Israel ◄ ex 06 02 Salix L. ex 06 02 Sorbus L. ex 06 02 Taxus L. ex 06 02 Tilia L. ex 06 02 Ulmus L.

2. Vegetais de Ullucus tuberosus originários de todos os países terceiros.







Código NC Descrição ex 0601 10 90 ex 0601 20 90 ex 0714 90 20 Ullucus tuberosus Loz.

3. Frutos de Momordica L. originários de países terceiros ou zonas de países terceiros em que é conhecida a ocorrência de Thrips palmi Karny e que não dispõem de medidas de atenuação eficazes para essa praga.







Código NC Descrição ex 0709 99 90 Momordica L.

▼M2 —————

▼M1 —————