2001R0586 — PT — 01.01.2009 — 001.001

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REGULAMENTO (CE) N.o 586/2001 DA COMISSÃO

de 26 de Março de 2001

relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho relativo a estatísticas conjunturais, no que se refere à definição de Grandes Agrupamentos Industriais (GAI)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativo a estatísticas conjunturais ( 1 ), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o e a alínea c) do seu artigo 17.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.o 1165/98 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias conjunturais sobre o ciclo económico. (2) Nos termos do artigo 3.o e da alínea c) do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1165/98, são necessárias medidas de aplicação no que respeita à definição dos Grandes Agrupamentos Industriais (GAI). (3) A definição de Grandes Agrupamentos Industriais (GAI) baseia-se na nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia, Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho ( 2 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Reuglamento (CE) n.o 761/93 da Comissão ( 3 ), (NACE rev. 1), e utiliza o nível de grupo (três dígitos) para distinguir os Grandes Agrupamentos Industriais (GAI). (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico, criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho ( 4 ), Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

Definição de Grandes Agrupamentos Industriais (GAI)

A afectação de grupos da ►M1 NACE Rev. 2 ◄ aos Grandes Agrupamentos Industriais (GAI) é definida no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Não disponibilidade de dados ao nível de grupo da ►M1 NACE Rev. 2 ◄

Os Estados-Membros que não calculem os dados estatísticos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1165/98 ao nível de pormenor dos grupos da ►M1 NACE Rev. 2 ◄ podem calcular ponderações nacionais para os grupos de uma divisão com vista a repartirem pelos grupos os dados relativos à divisão.

Os Estados-Membros que aplicarem a afectação aos Grandes Agrupamentos Industriais (GAI) parcial ou integralmente com base nas divisões da ►M1 NACE Rev. 2 ◄ informarão o Eurostat sobre as ponderações utilizadas na repartição por grupos da ►M1 NACE Rev. 2 ◄ .

Artigo 3.o

Aplicação das definições

Os Estados-Membros aplicarão as definições estabelecidas no anexo aos dados estatísticos comunicados por força do Regulamento (CE) n.o 1165/98 ►M1 a partir de 1 de Janeiro de 2009 ◄ . Ao aplicarem as definições estabelecidas no anexo, os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para garantir que os dados estatísticos existentes abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1165/98 sejam revistos, por novo cálculo ou por estimativa, de forma a satisfazer essas definições.

Artigo 4.o

Informação sobre a conformidade com as definições

Cada Estado-Membro transmitirá à Comissão, a pedido desta, qualquer informação relevante quanto à conformidade, no âmbito do Estado-Membro, em relação às definições estabelecidas no anexo.

Artigo 5.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

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ANEXO







AFECTAÇÃO DE RUBRICAS DA NACE REV. 2 A CATEGORIAS DA CLASSIFICAÇÃO AGREGADA NACE Rev. 2 Designação da NACE Rev. 2 Classificação agregada 07 Extracção e preparação de minérios metálicos Bens intermédios 08 Outras indústrias extractivas Bens intermédios 09 Actividades de serviços de apoio às indústrias extractivas Bens intermédios 10.6 Transformação de cereais e leguminosas; fabricação de amidos, féculas e produtos afins Bens intermédios 10.9 Fabricação de alimentos preparados para animais Bens intermédios 13.1 Preparação e fiação de fibras têxteis Bens intermédios 13.2 Tecelagem de têxteis Bens intermédios 13.3 Acabamento de têxteis Bens intermédios 16 Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário; fabricação de artigos de espartaria e cestaria Bens intermédios 17 Fabricação de pasta de papel, de cartão e seus artigos Bens intermédios 20.1 Fabricação de produtos químicos de base, adubos e compostos azotados, matérias plásticas e borracha sintética sob formas primárias Bens intermédios 20.2 Fabricação de pesticidas e outros produtos agroquímicos Bens intermédios 20.3 Fabricação de tintas, vernizes e produtos similares, tintas de impressão e mastiques Bens intermédios 20.5 Fabricação de outros produtos químicos Bens intermédios 20.6 Fabricação de fibras sintéticas ou artificiais Bens intermédios 22 Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas Bens intermédios 23 Fabricação de outros produtos minerais não metálicos Bens intermédios 24 Indústrias metalúrgicas de base Bens intermédios 25.5 Fabricação de produtos forjados, estampados e laminados; metalurgia dos pós Bens intermédios 25.6 Tratamento e revestimento de metais; actividades de mecânica geral Bens intermédios 25.7 Fabricação de cutelaria, ferramentas e ferragens Bens intermédios 25.9 Fabricação de outros produtos metálicos Bens intermédios 26.1 Fabricação de componentes electrónicos e placas Bens intermédios 26.8 Fabricação de suportes de informação magnéticos e ópticos Bens intermédios 27.1 Fabricação de motores, geradores e transformadores eléctricos e fabricação de material de distribuição e de controlo para instalações eléctricas Bens intermédios 27.2 Fabricação de acumuladores e de pilhas eléctricas Bens intermédios 27.3 Fabricação de fios e de cabos isolados e seus acessórios Bens intermédios 27.4 Fabricação de lâmpadas eléctricas e de outro material de iluminação Bens intermédios 27.9 Fabricação de outro equipamento eléctrico Bens intermédios 05 Extracção de carvão e lenhito Energia 06 Extracção de petróleo bruto e de gás natural Energia 19 Fabricação de coque e de produtos petrolíferos refinados Energia 35 Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio Energia 36 Captação, tratamento e distribuição de água Energia 25.1 Fabricação de elementos de construção em metal Bens de equipamento 25.2 Fabricação de reservatórios e recipientes metálicos Bens de equipamento 25.3 Fabricação de geradores de vapor (excepto caldeiras para aquecimento central) Bens de equipamento 25.4 Fabricação de armas e munições Bens de equipamento 26.2 Fabricação de computadores e de equipamento periférico Bens de equipamento 26.3 Fabricação de aparelhos e de equipamento para comunicações Bens de equipamento 26.5 Fabricação de instrumentos e aparelhos de medição, verificação e navegação; relógios e material de relojoarias Bens de equipamento 26.6 Fabricação de equipamento de irradiação, electromedicina e electroterapêutico Bens de equipamento 28 Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e. Bens de equipamento 29 Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques Bens de equipamento 30.1 Construção naval Bens de equipamento 30.2 Fabricação de material circulante para caminhos-de-ferro Bens de equipamento 30.3 Fabricação de aeronaves, veículos espaciais e equipamento relacionado Bens de equipamento 30.4 Fabricação de veículos militares de combate Bens de equipamento 32.5 Fabricação de instrumentos e material médico-cirúrgico Bens de equipamento 33 Reparação, manutenção e instalação de máquinas e equipamentos Bens de equipamento 26.4 Fabricação de receptores de rádio e de televisão e bens de consumo similares Bens de consumo duradouros 26.7 Fabricação de equipamentos e de instrumentos ópticos e fotográficos Bens de consumo duradouros 27.5 Fabricação de aparelhos para uso doméstico Bens de consumo duradouros 30.9 Fabricação de equipamento de transporte, n.e. Bens de consumo duradouros 31 Fabricação de mobiliário e de colchões Bens de consumo duradouros 32.1 Fabricação de joalharia, ourivesaria, bijutaria e artigos similares Bens de consumo duradouros 32.2 Fabricação de instrumentos musicais Bens de consumo duradouros 10.1 Abate de animais, preparação e conservação de carne e de produtos à base de carne Bens de consumo não duradouros 10.2 Preparação e conservação de peixes, crustáceos e moluscos Bens de consumo não duradouros 10.3 Preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas Bens de consumo não duradouros 10.4 Produção de óleos e gorduras animais e vegetais Bens de consumo não duradouros 10.5 Indústria de lacticínios Bens de consumo não duradouros 10.7 Fabricação de produtos de padaria e outros produtos à base de farinha Bens de consumo não duradouros 10.8 Fabricação de outros produtos alimentares Bens de consumo não duradouros 11 Indústria das bebidas Bens de consumo não duradouros 12 Indústria do tabaco Bens de consumo não duradouros 13.9 Fabricação de outros têxteis Bens de consumo não duradouros 14 Indústria do vestuário Bens de consumo não duradouros 15 Indústria do couro e dos produtos do couro Bens de consumo não duradouros 18 Impressão e reprodução de suportes gravados Bens de consumo não duradouros 20.4 Fabricação de sabões e detergentes, produtos de limpeza e de polimento, perfumes e produtos de higiene Bens de consumo não duradouros 21 Fabricação de produtos farmacêuticos de base e de preparações farmacêuticas Bens de consumo não duradouros 32.3 Fabricação de artigos de desporto Bens de consumo não duradouros 32.4 Fabricação de jogos e de brinquedos Bens de consumo não duradouros 32.9 Indústrias transformadoras, n.e. Bens de consumo não duradouros