1999D0319 — PT — 28.06.1999 — 002.001 — 1
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►B DECISÃO DO CONSELHO
de 10 de Maio de 1999
que dá execução à Posição Comum 1999/318/PESC sobre medidas restritivas adicionais contra a
República Federativa da Jugoslávia
(1999/319/PESC)
(JO L 123 de 13.5.1999, p. 3)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 1999/357/PESC do Conselho de 1 de Junho de 1999 L 140 1 3.6.1999
►M2Decisão 1999/424/PESC do Conselho de 28 de Junho de 1999 L 163 86 29.6.1999
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▼B
DECISÃO DO CONSELHO
de 10 de Maio de 1999
que dá execução à Posição Comum 1999/318/PESC sobre medidas
restritivas adicionais contra a República Federativa da Jugoslávia
(1999/319/PESC)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta a Posição Comum 1999/318/PESC (1), adoptada pelo
Conselho em 10 de Maio de 1999, sobre medidas restritivas adicionaiscontra a República Federativa da Jugoslávia (RFJ),
Considerando que é necessária uma decisão de execução do Conselho
para pôr em prática os n.
os1e2d o artigo 1.oda Posição Comum
1999/318/PESC,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
▼M2
▼M1
Artigo 1.o
As pessoas às quais é aplicável a obrigação de não admissão a que se
refere o artigo 1.oda Posição Comum 1999/318/PESC são as seguintes:
Milosevic Slobodan Presidente da RFJ
Família de Millosevic
Gajic-Milosevic Millica NoraMarkovic Mirjana EsposaMilosevic Borislav IrmãoMilosevic Marija FilhaMilosevic Marko Filho
Governo da RFJ
Antic Bozidar Vice-Ministro, Ministério do Comércio (Externo)Bogdanovic Radmilo Presidente da Comissão de Segurança do Parlamento
Federal
Bozovic Srdja Presidente, Câmara Federal das RepúblicasBulatovic Momir Primeiro-MinistroBulatovic Pavle Ministro da DefesaDjeric Velizar Ministro dos DesportosDragas Mirjana Vice-Ministro, Ministério do Trabalho, da Saúde e da Segu-
rança Social
Drobnjakovic Dejan Ministro dos TransportesEtinski Rodoljub Consultor Jurídico Principal no Ministério dos Negócios
Estrangeiros
Filipovic Rade Ministro da EconomiaJevtic Milan, Gen. Chefe da Administração, Ministério da DefesaJovanovic Zivadin Ministro dos Negócios EstrangeirosKikic Zoran Director do Departamento Europeu, Ministério dos Negócios
Estrangeiros
(1) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
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Knezevic Zoran Ministro da Justiça
Korac Maksim Ministro Adjunto, Ministério do Trabalho, da Saúde e da
Segurança Social
Kostic Yugoslav Ministro sem PastaKovac Miodrag Ministro do Trabalho, da Saúde e da Segurança SocialKutlesic Vladan Vice-Primeiro-MinistroLatinovic Dusan Vice-Ministro, Ministério da JustiçaLilic Zoran Vice-Primeiro-MinistroMarkicevic Slavenko Vice-Ministro, Ministério das TelecomunicaçõesMarkovic Dragan Sem pastaMarkovic Milisav Vice-Ministro, Ministério do InteriorMatic Goran Sem pastaMinic Miomir Presidente da Câmara Federal dos CidadãosMinic Radonja Vice-MinistroNovakovic Zoran Vice-Ministro, Ministério dos Negócios EstrangeirosOgnjanovic Vuk Ministro sem PastaRadojevic Dojcilo Ministro das TelecomunicaçõesSainovic Nikola Vice-Primeiro-MinistroSavovic Margit Ministro sem PastaSipovac Nedeljko Ministro da AgriculturaSiradovic Djordje Ministro do Comércio e TurismoSokolovic Zoran Ministro do InteriorStevanovic Aco Vice-Ministro, Ministério das TelecomunicaçõesVelickovic Ljubisa,
Gen.Vice-Ministro da Defesa
Vucinic Drago Vice-Ministro, Ministério das Finanças
Vujovic Nebosja Porta-voz do Ministério dos Negócios EstrangeirosVukovic Borislav Ministro do Comércio (Externo)Vuksanovic Danilo Vice-Primeiro-MinistroZebic Jovan Vice-Primeiro-MinistroZelenovic Jagos Ministro do Desenvolvimento, da Ciência e do Ambiente
Governo da Sérvia
Andjelkovic Zoran Presidente do Conselho Executivo Provisório do KosovoBabic Slobodan Vice-PresidenteBabovic Jovan Ministro da AgriculturaBlazic Branislav Ministro do AmbienteBojic Milovan Vice-Primeiro-MinistroCerovic Slobodan Ministro do TurismoCosic Zivota Ministro das MinasCurcic Nikola Vice-Ministro, Ministério do InteriorDjogo-Antonovic
DusankaAdjunto do Ministro da Informação
Djordjevic Vlastimir,
Gen.Vice-Ministro, Ministério do Interior
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Drobnjak Bosko Membro do Conselho Executivo Provisório do Kosovo
Gojkovic Maja Ministro sem pastaHaliti Bajram Membro do Conselho Executivo Provisório do KosovoIvkovic Branislav Ministro da Ciência e TecnologiaJankovic Dragoljub Ministro da JustiçaKaric Bogoljub Ministro sem PastaKarlicic Milijkan Adjunto do Ministro da InformaçãoKocovic Dragoljub Ministro da Juventude e DesportosKovacevic Dejan Ministro da ConstruçãoKrasic Zoran Ministro do ComércioLazic Djura Ministro sem pastaMarjanovic Mirko Primeiro MinistroMarkovic Radomir Vice-Ministro, Ministério do InteriorMarkovic Ratko Vice-Primeiro-MinistroMilacic Borislav Ministro das FinançasMilenkovic Tomislav Ministro do TrabalhoMilicevic Leposava Ministro da SaúdeMilutinovic Milan PresidenteMircic Miroslav «Sérvios na Diáspora»Misic Stojan, Maj.
Gen.Vice-Ministro, Ministério do Interior
Mitrovic Luka Ministro da Indústria
Momcilov Paja Ministro sem PastaNedeljkovic Miroslav Ministro da FamíliaNikolic Tomislav Vice-Primeiro-MinistroPersosevic Bosko Presidente do Conselho Executivo da VoivodinaPoplazic Gordana Ministro do Governo LocalPopovic Miodrag Adjunto do Ministro da InformaçãoRadovanovic Milovan Ministro da ReligiãoRistivojevic Dragisa Vice-Chefe do Departamento de Segurança PúblicaSabovic Gulbehar Membro do Conselho Executivo Provisório do KosovoSedlak Ivan Ministro sem PastaSeselj Vojislav Vice-Primeiro-MinistroSimatovic Frenki Chefe das Forças Especiais de Segurança do EstadoSimic Zeljko Ministro da CulturaSmilijanovic Zivorad Presidente do Parlamento da VoivodinaStevanovic Obrad Vice-Ministro, Ministério do InteriorStojiljkovic Vlajko Ministro do InteriorTabakovic Jorgovanka Ministro das PrivatizaçõesTodorovic Drago Ministro dos Transportes e ComunicaçõesTodorovic Jovo Ministro da EducaçãoTomic Dragan Vice-Primeiro-MinistroTomic Dragomir Vice-Primeiro-MinistroTomovic Slobodan Ministro sem PastaVajt Ibro Membro do Conselho Executivo Provisório do KosovoVasiljevic Cedomir Ministro sem PastaVeljko Odalovic Vice-Chefe do Okrug do KosovoVisic Radmila Vice-Ministro da Informação
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▼M1
Vucic Aleksandar Ministro da Informação
Zekovic Petar, Gen. Vice-Ministro, Ministério do InteriorZivkovic Vojislav Membro do Conselho Executivo Provisório do Kosovo
Militares
Antanasevic, Maj. Comandante do 57.
oBatalhão de Fronteira do 3.oExército
Antonic, Cor. Segundo-Comandante do 52.oCorpo do 3.oExército/Pristina
Arsenovic Konstantin,
Gen.Chefe do Abastecimento, Estado-Maior General (VJ)
Cirkovic Mladen, Cor. Comandante da 15.oBrigada de Blindados do 3.oExército
Cvetic Lubinko Vice-Chefe da Segurança no KosovoDavidovic Grujica Comandante do Corpo do Exército em UziceDelic Bozidar, Cor. Comandante da 549.
aBrigada Motorizada do 3.oExército
Dimcevski Dragutin,
Maj.Oficial do 3.oExército
Djakovic Milan, Cor. Oficial do 3.oExército
Djakovic Milorad, Cor. Oficial do 52.oCorpo do 3.oExército/Pristina
Djokic Dejan, Cap. Oficial do 3.oExército
Djosan, Cor. Comandante da 52.aBrigada de Defesa Anti-Aérea Ligeira
do 3.oExército
Djudic, Cor. Comandante da 354.aBrigada de Infantaria do 3.oExército
Djurkovic Ljubinko,
Ten-Cor.Oficial do 3.oExército
Ojdanic Dragoljub
Ten-Cor.Chefe do Estado-Maior (VJ)
Farkas Geza, Gen. Chefe da Divisião de Informações e Segurança, Estado-
-Maior General
Filic Bozidar, Ten-Cor. Porta-voz do Ministério do Interior para as questões do
Kosovo
Gajic, Cor. Chefe da Divisão de Informações e Segurança Estratégicas,
Estado-Maior General
Gajic David Chefe da Segurança no KosovoGregar Mihajlo, Cor. Oficial do 3.
oExército
Grjkovic Milos, Gen. Presidente do Supremo Tribunal MilitarGusic Miroljub Juiz do Tribunal Militar do 3.
oExército
Jelic Kisman, Cor. Comandante da 243.aBrigada Mecanizada do 3.oExército
Jovic Radomir, Maj. Comandante do 55.oBatalhão de Fronteira do 3.oExército
Krga Bogdan, Gen. Chefe da Segunda Divisião (Informação), Estado-Maior
General
Lazarevic Vladimir,
Gen.Comandante do 52.oCorpo do 3.oExército/Pristina
Loncar Dusan, Gen. Presidente da Comissão da RFJ para as relações com a
OSCE
Lukic, Cor. Comandante da 72.aBrigada das Forças Especiais
Manic, Cor. Chefe do Estado-Maior da 125.aBrigada Motorizada do 3.o
Exército
Marjanovic Radomir,
Gen.Vice-Chefe do Estado-Maior General
Mihaijlovic
Bratislav,Cap. Oficial3.oExército
Miladinovic Radenko Juiz do Tribunal Militar do 3.oExército
Milojevic Vukatin,
Cor.Juiz do Tribunal Militar do 3.oExército
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▼M1
Milosavljevic Milivoje,
Cor.Comandante local em Prizren
Novakovic Milivoje,
Cor.Chefe da Divisão de Informações, Estado-Maior General
Obradovic Milorad,
Gen.Comandante do 2.oExército
Obrencevic, Gen. Chefe da Procuradoria de Justiça Militar
Panic Dragoljub, Gen. Chefe interino do Estado-Maior para as Forças TerrestresPavkovic Nebojsa,
Gen.Comandante do 3.
oExército
Radjenovic Stevan,
Cap.Chefe da Polícia em Lipljane
Radosavljevic Stanimir,
Cor.Procurador de Justiça Militar em Nis
Rakocevic Aleksandar,
Gen.Chefe do Serviço de Informação da VJ
Ristic Miroljub Ministério do Interior, Kosovska Mitrovica
Samardzic Dusan, Gen. Chefe da Inspecção da Prontidão Operacional, Estado-Maior
General
Savovic Milorad,
Ten.-Cor.Presidente do Tribunal Militar do 2.oExército
Simic Miodrag, Gen. Chefe do Estado-Maior do 3.oExército em Nis
Susic Slavoljub, Gen. Chefe do Departamento Militar da PresidênciaSlivcanin Dusko, Cap.
1.
acl. Oficial3.oExército
Smiljanic Spasoje,
Gen.Comandante da Força Aérea e da Defesa Anti-Aérea
Sorak Goran, Maj. Comandante do 53.oBatalhão de Fronteira do 3.oExército
Stankovic Ivica, Cap.
1.acl. Oficial3.oExército
Stefanovic, Cor. Comandante da 52.aBrigada de Artilharia do 3.oExército
Stefanovic Radojko,
Cor.Comandante local em Gnjilane
Stojanovic Momir,
Ten-Cor.Chefe da Segurança do Estado em Pristina
Stojimirovic, Gen. Chefe do Estado-Maior no Quartel General do 3.oExército
Stojinovic Ljubisa,
Gen.Comandante de Corpo das Unidades Especiais
Todorov, Ten-Cor. Comandante da 63.aBrigada de Páraquedistas
Tomic, Ten-Cor. Comandante da 211.aBrigada de Blindados do 3.oExército
Trajkovic Sinisa,
Ten-Cor.Chefe do Estado-Maior da 15.oBrigada de Blindados do
3.oExército
Trkulja, Cor. Comandante de Corpo das Unidades EspeciaisVelickovic Ljubisa,
Gen.Chefe interino do Estado-Maior para a Força Aérea e a
Defesa Anti-Aérea
Zdravkovic Srba, Cor. Comandante da 243.
aBrigada Motorizada do 3.oExército
Zec Milan, Vice-Alm. Comandante da ArmadaZirojevic Zeljkon, Cap.
1.
acl.Adido de Imprensa, 3.oExército, Corpo de Pristina
Zivanovic Radojko,
Cor.Comandante da 125.aBrigada Motorizada do 3.oExército
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▼M1
Pessoas próximas do regime com actividades que apoiam o Presidente Milosevic
Acimovic Slobodan Director-Adjunto do «Beogradska Bank»Andjelkovic Stanislav Presidente do Município de Suva RekaAntic Dragan Director-Geral de «Politika AD»Beko Milan Director de «Zastava»Bogdanovic Aleksandar Director do Centro de Imprensa «Metropol»Bozic Ljubinko Presidente do Município de LipljaneBozovic Radoman Director Executivo de «Genex»Buba-Morina Bratislava JUL, Comissária Sérvia para os Refugiados, Chefe da Liga
Jugoslava das Mulheres, queixosa em 7 de Novembro de1998
Budimirovic Dobrivoje Presidente de «Srbijasuma»Cekovic Jova Funcionário do SPDRCicak Zoran Conselheiro Especial do «Beogradska Bank»Dabisljevic Sveta Presidente do Município de KlinaDacic Ivica Porta-voz do SPS (Partido Socialista da Sérvia)Damjanovic Jevrem Director do jornal «Ilustrovana Politika»Danilovic Blagoje Juiz no Supremo Tribunal SérvioDjedovic Gavrilo Director-Geral dos Assuntos Externos, Banco Nacional da
Jugoslávia
Djonovic Ivko Director-Geral de «Takovo»Djordjevic Ljubisa Director do Banco ComercialDjordjevic Zivorad JUL, Director do Jornal «Borba»Djurkovic Milivoje Presidente do Município de DecaniDobic Alexander Funcionário do «Beogradska Bank»Doknic Slobodan Presidente do Município de VucitrnDjolic Gvozdan Chefe local do SPS (Partido Socialista da Sérvia), Aleksan-
drovac
Dragan Tomic Director da Jugopetrol (e Presidente do Parlamento Sérvio)Dragas Banko Director Executivo do «Beogradska Bank»Dragisic Stevo SRS (Partido Radical da Sérvia)Fodor Oskar Membro do Conselho Executivo do SPS (Partido Socialista
da Sérvia)
Gajevic Gorica Secretário-Geral do SPS (Partido Socialista da Sérvia)Govedarica Balsa Presidente do Supremo Tribunal da SérviaIvancevic Sladjana Director de Marketing de «PGP RTS»Ivic Zivorad Vice-Presidente do SPS (Partido Socialista da Sérvia)Ivkovic Zoran Ex-empregado da «East Point Holdings»Jablanovic Dragan Presidente do Município de LeposavicJakovlevic Dusica Director do Departamento de Crédito do «Beogradska
Bank»
Jaksic Milorad Director-Geral de «PTT Srbije»Jovanovic Natasa Líder regional do SRS (Partido Radical da Sérvia) em
Sumadija
Jovanovic Zivotije Chefe da secção da JUL em JagodinoJovanovic Zoran Proprietário das empresas sérvias baseadas no Líbano
«Nana Sal» e «Menta Sal»,
Kalicanin Selimir Chefe da secção do SPS (Partido Socialista da Sérvia) em
Kosovska Mitrovica
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▼M1
Karic Dragomir Membro da família Karic (banqueiros, etc.)
Karic Milenka Empresária, esposa de Bogoljub KaricKaric Sreten Membro da família Karic (banqueiros, etc.)Karic Zoran Membro da família Karic (banqueiros, etc.)Kertes Mihail Director, Alfândega FederalKrsmanovic Dragisa Procurador de Justiça da SérviaKrstalic Marija Director de «Galenika»Lazarevic Ivan Funcionário do «Beogradska Bank»Lenard Tatjana Membro da Direcção da JUL, Chefe de Programa informa-
tivo da RTS
Lijesevic Dragan Departamento de Operações Cambiais, Banco Nacional da
Jugoslávia
Lincevski Vladimir Funcionário do «Beogradska Bank»Ljubicic Vladimir Director-Geral «Geneks Hotels»Ljucic Radomir Director-Geral de «Sloboda», CacakMaljkovic Nebosja Membro da Direcção da JULMaljkovic Nebosja Presidente da Companhia de seguros «Dunav»Markovic Ivan Porta voz da JULMarkovic Zoran Director Executivo do «Beogradska Bank»Martinov Suzana Funcionário do «Beogradska Bank»Matic Olivera Funcionário do «Beogradska Bank»Matkovic Dusan Director da Siderurgia «Smederero», Vice-Presidente do
SPS
Mihajlovic Milivoje Presidente da Câmara de Krusevac, SPS (Partido Socialista
da Sérvia)
Mihajlovic Radoslav Gerente da «EPS»Mihaljevic Nena Director de «Pekabeta»Milekovic Dejan Director da «TV BK Telekom»Miletic Milivoje Membro do Conselho Executivo do SPS (Partido Socialista
da Sérvia)
Milojevic Mihajlo Presidente da Câmara de Comércio da RFJMilosevic Zoran Presidente do Município de ObilicMilovanovic Dragoljub-
-MinjaMembro do Conselho Executivo do SPS (Partido Socialista
da Sérvia)
Minic Milomir Membro do Conselho Executivo do SPS (Partido Socialista
da Sérvia)
Miskovic Miroslav Director do «Delta Bank»Mitrovic Zeljko Proprietário da «TV Pink»Mrkovic Milutin Director, CIPNicovic Djordje Banqueiro, ex-Vice-Governador do Banco NacionalNikacevic Aleksandar Director, «B 92»Nojic Vojislav Presidente do Município de Kosovska MitrovicaPankov Radovan Membro do Conselho Executivo do SPS (Partido Socialista
da Sérvia)
Pejcic Bogoljub Director de «Srspska Rec»Percevic Goran Membro do Conselho Executivo do SPS (Partido Socialista
da sérvia)
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▼M1
Peric Bogdan Presidente do Município de Gnjilane
Perucic Zlatan Presidente do «Beogradska Bank»Popovic Gordana Funcionário do «Beogradska Bank»Popovic Jovo Chefe do Distrito de PecPuric Sanja Locutor principal de «TV Politika»Radenkovic Dejan Membro do Conselho Executivo do SPS (Partido Socialista
da Sérvia)
Radevic Milorad Chefe da Federação Patriótica de Belgrado, Chefe dos
Arquivos Sérvios, queixoso em 23 de Outubro de 1998
Radovanovic Dusan Chefe Regional do SPS, NISRadulovic Slobodan Director-Geral de «C Market»Raicevic Tomica Membro do Conselho Executivo do SPS (Partido Socialista
da Sérvia)
Raicevic Aleksandar Membro do Conselho Executivo do SPS (Partido Socialista
da Sérvia)
Ristic Ljubisa Presidente da JULRodic Radoslav Proprietário de «Rodic MB»Rodic Milan Membro da Direcção da JULRoza-Despotovic
GordanaMembro do Conselho Executivo do SPS (Partido Socialista
da Sérvia)
Rugova Hajrije Membro do Conselho Executivo do SPS (Partido Socialista
da Sérvia)
Simic Dusan Presidente do Município de PristinaSimic Sima Presidente do Município de SrbicaSokolovacki Zivko Membro da Direcção da JULStambuk Vladimir Membro da Direcção da JULStanic Nikola Vice-Governador do Banco Nacional da JugosláviaStankovic Srboljub Membro da Direcção da JULStanojevic Momcilo Presidente do Município de DjakovicaStevovic Vesna Funcionário do «Beogradska Bank»Todorovic Tihomir Director de «C Market»Tomasevic Ljiljana Director Executivo do «Beogradska Bank»Tomic Milova Presidente do Município de PodujevoTrajkovic Zdravko Chefe do Distrito de Kosovska MitrovicaTrbojevic Zarko Primeiro Vice-Governador do Banco Nacional da JugosláviaUncanin Rajko Director-Geral de «Grmec»Veselinovic Slavko Chefe do Conselho de Informação e Propaganda do
Conselho Executivo do SPS (Partido Socialista da Sérvia)
Vlatkovic Dusan Governador do Banco Nacional da JugosláviaVucic Borka Directo do «Beogradska Bank»Vucurevic Boza Empresário estabelecido em Genebra co-proprietário da
«Nivada»
Zecevic Milija BanqueiroZecevic Miodrag BanqueiroZivanovic Milan Director-Geral de «GSB»Zivkovic Zivota Membro do Conselho Executivo do SPS (Partido Socialista
da Sérvia)
1999D0319 — PT — 28.06.1999 — 002.001 — 10
▼M1
Zvetkovic Zivota SPS (Partido Socialista da Sérvia)
▼B
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos na mesma data que a Posição Comum
1999/318/PESC.
Artigo 3.o
A presente decisão serápublicada no Jornal Oficial.