1991R0344 — PT — 26.10.1991 — 001.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CEE) N.o344/91 DA COMISSÃO
de 13 de Fevereiro de 1991
que prevê as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o1186/90 do Conselho, que estabelece a
extensão do âmbito de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos
adultos
(JO L 41 de 14.2.1991, p. 15)
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Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CEE) n.o3087/91 da Comissão de 22 de Outubro de 1991 L291 15 23.10.1991
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REGULAMENTO (CEE) N.o344/91 DA COMISSÃO
de 13 de Fevereiro de 1991
que prevê as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o1186/
/90 do Conselho, que estabelece a extensão do âmbito de aplicaçãoda grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos
adultos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuro-peia,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n.
o1186/90doConselho,de7de
Maio de 1990, que estabelece a extensão do âmbito de aplicação dagrelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos(
1),
e, nomeadamente, o seu artigo 2.o,
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o1186/90, e nomeadamente
o seu artigo 1.o, prevê a extensão do âmbito de aplicação da grelha
comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos estabele-cida pelo Regulamento (CEE) n.
o1208/81 do Conselho, de 28 de Abril
de 1981, que estabelece a grelha comunitária de classificação dascarcaças de bovinos adultos(
2), a todas as carcaças e meias carcaças
colocadas no mercado;
Considerandoqueénecessárioespecificarascondiçõesdeidentificação
das carcaças classificadas; que o sistema de marcação previsto para osprodutos entregues em intervenção é o mais adequado para esse efeito,sendo, por esse motivo, conveniente prever uma marcação análoga àestabelecida no Regulamento (CEE) n.
o859/89 da Comissão, de 29 de
Março de 1989, relativo às regras de execução das medidas de inter-vençãonosectordacarnedebovino(
3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento(CEE)n.o2271/90(4),nomeadamentenon.o
3 do seu artigo 4.o, autorizando, no entanto, os Estados-membros a
prever derrogações relativas aos locais onde deve ser efectuada amarcação prevista no referido regulamento;
Considerando que as práticas de certos Estados-membros demonstram
que,emdeterminadascondições,arotulagemofereceasmesmasgaran-tias que a marcação quanto à fiabilidade da identificação, fornecendoaindainformaçõesmaispormenorizadas;queé,porconseguinte,conve-niente autorizar aos Estados-membros o recurso a esta prática parasubstituir a marcação;
Considerando que é conveniente prever a indicação da categoria em
conformidade com o Regulamento (CEE) n.
o1208/81 e, nomeadamente,
c o mon .o1 do seu artigo 3.o;
Considerandoque,dadaacapacidadelimitadadecertospequenosmata-
douros, é conveniente aplicar o disposto na alínea b) do artigo 2.odo
Regulamento(CEE)n.o1186/90epreverapossibilidadede,apedidode
um Estado-membro, estabelecer derrogações relativamente ao carácterobrigatório da classificação, desde que o número médio de bovinosadultos abatidos seja pouco importante; que, na sua tomada de decisão,a Comissão deve ter em conta determinadas circunstâncias, nomeada-mente o objectivo da harmonização progressiva neste domínio; que, afim de simplificar a aplicação do disposto no artigo acima referido aosestabelecimentos de importância secundária, é oportuno autorizar osEstados-membros a conceder eles mesmos esta derrogação sempre quese tratar de estabelecimentos que não abatam mais de 75 bovinosadultos por semana, em média anual, ou de carcaças provenientes de
(1)J On .oL 119 de 11. 5. 1990, p. 32.
(2)J On .oL 123 de 7. 5. 1981, p. 3.
(3)J On .oL 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
(4)J On .oL 204 de 2. 8. 1990, p. 45.
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animais comprados vivos por comerciantes que se dediquem exclusiva-
mente à venda a retalho, abatidos por encomenda e por sua conta;
Considerando que, no caso de um estabelecimento aprovado proceder
igualmenteàdesossagemdetodasascarcaçasobtidaseclassificadas,aobrigação de identificação deixa de se justificar;
Considerando que a classificação deve ser efectuada por pessoal que
possua as qualificações necessárias, devidamente sancionadas por umalicença ou aprovação;
Considerando que a fiabilidade das classificações deve ser verificada
por controlos eficazes efectuados por organismos privados ou públicosindependentes dos matadouros controlados; que é necessário prevereventuais consequências em caso de classificação incorrecta, nomeada-mente a possibilidade de retirar a licença à pessoa responsável;
ConsiderandoqueéconvenienteobrigarosEstados-membrosacomuni-
caremàComissãoasdisposiçõesadoptadasparaassegurarorespeitodoRegulamento (CEE) n.
o1186/90 e para punir as eventuais infracções,
nomeadamente ao presente regulamento;
Considerando que o Comité de Gestão da Carne de Bovino não emitiu
parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. A identificação, referida no artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o
1186/90, das carcaças e meias carcaças classificadas em conformidadecom a grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinosadultos, estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.
o1208/81, nos estabe-
lecimentos aprovados é efectuada mediante uma marcação que indiquea categoria, as classes de conformação e o estado de gordura.
Esta marcação é efectuada por estampilhagem com uma tinta indelével
e não tóxica, de acordo com um processo aprovado pelas autoridadesnacionaiscompetentes;asletraseosalgarismosdevemter,pelomenos,dois centímetros de altura. As marcas são apostas nos quartos traseiros,ao nível da vazia, à altura da quarta vértebra lombar, e nos quartosdianteiros, ao nível da maçã do peito, de dez a trinta centímetros,aproximadamente, do corte sagital do esterno. Todavia, os Estados--membros podem determinar outras localizações em cada um dosquartos, desde que informem previamente a Comissão.
2. Sem prejuízo do disposto no n.
o3, alínea d), do artigo 4.odo
Regulamento (CEE) n.o859/89 e no n.o2 do artigo 2.odo Regulamento
(CEE) n.o3445/90 da Comissão(1), os Estados-membros podem auto-
rizar a substituição da marcação por uma rotulagem efectuada nasseguintes condições:
— sóosestabelecimentosaprovadosqueprocedemaoabatedeanimais
podemdetereaporrótulos;asuadimensãonãopodeserinferiora5×1 0c m ,
— paraalémdasindicaçõesprevistasnon.
o1,osrótulosdevemindicar
onúmerodeaprovaçãodomatadouro,onúmerodeidentificaçãoouabate do animal, a data de abate e o peso da carcaça,
— as indicações referidas no segundo travessão devem ser perfeita-
mente legíveis, não sendo autorizada qualquer sobreposição;
— osrótulosdevemserinvioláveisefirmementefixadosacadaquarto
nos locais definidos no n.
o1.
3. A marcação e a rotulagem não devem ser retiradas antes de os
quartos serem desossados.
(1)J On .oL 333 de 30. 11. 1990, p. 30.
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4. Aindicaçãodacategoriadeveserefectuadaemconformidadecomo disposto no n.
o1 do artigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o1208/81.
Artigo 2.o
1. A pedido de um Estado-membro, a Comissão pode conceder uma
derrogação, relativamente às obrigações respeitantes à classificação dascarcaças de bovinos adultos previstas no artigo 1.
odo Regulamento
(CEE) n.o1186/90, aos estabelecimentos aprovados que abatam um
número reduzido de bovinos adultos por semana, em média anual; nasua decisão, a Comissão terá em conta a evolução da capacidade dosmatadouros, a organização das operações de classificação e o objectivode harmonização progressiva neste domínio.
A derrogação deve ser limitada no tempo.2. Sem prejuízo do n.
o1, os Estados-membros podem decidir não
tornar obrigatórias as disposições relativas à classificação das carcaçasde bovinos adultos previstas no artigo 1.
odo Regulamento (CEE) n.o
1186/90, em relação:
— aosestabelecimentosaprovadosquenãoabatammaisde75bovinos
adultos por semana, em média anual,
— aos retalhistas que comprem animais vivos a abater por encomenda
e por sua conta.
3. As obrigações relativas à identificação das carcaças de bovinos
adultos previstas no artigo 1.onão são aplicáveis aos estabelecimentos
aprovados que procedam igualmente à desossagem da totalidade dascarcaças obtidas.
Artigo 3.
o
1. Os Estados-membros deverão garantir que a classificação seja
efectuadaportécnicosqualificadosquedisponhamdeumalicençaparaesse efeito.
A licença pode ser substituída por uma aprovação concedida pelo
Estado-membro sempre que esta equivalha ao reconhecimento de umaqualificação.
2. Aclassificaçãoefectuadanosestabelecimentosreferidosnoartigo
1.
odo Regulamento (CEE) n.o1186/90 está sujeita a controlos inespe-
rados no local, efectuados por um organismo independente do mata-douro. Os controlos devem ser realizados, pelo menos, duas vezes portrimestre em todos os estabelecimentos aprovados que procedam àclassificação e devem abranger, pelo menos, 30 carcaças escolhidas aoacaso. No entanto, nos estabelecimentos referidos no n.
o2, primeiro
travessão,doartigo2.o,afrequênciadocontrolopodeserlimitadaaum
controlo trimestral.
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Sempre que o organismo de controlo for também o organismo respon-sável pela classificação, ou no caso de não depender da administraçãopública, os controlos previstos no parágrafo anterior devem ser objectodeumasupervisãofísicapelaautoridadepública,nasmesmascondiçõesepelomenosumavezporano.Estaúltimaseráinformadaregularmentedos resultados dos trabalhos do organismo de controlo.
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B
Nocasode,porocasiãodasinspecções,severificarumnúmerosignifi-cativodeclassificaçõesincorrectasedeidentificaçõesnãoconformes,onúmero de carcaças examinadas e a frequência dos controlos serãoaumentados, podendo ser retirada a licença prevista no n.
o1.
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3. Os Estados-membros comunicam à Comissão as disposiçõesprevistas para aplicar o artigo 3.
odo Regulamento (CEE) n.o1186/90 e
punirasinfracções,designadamenteafalsificaçãoeautilizaçãofraudu-lentadecarimboserótulosouaclassificaçãoefectuadaporpessoalquenão possua licença.
Artigo 4.
o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 1991.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.