1996D0659 — PT — 25.10.2001 — 002.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Novembro de 1996
relativa a medidas de protecção respeitantes à febre hemorrágica da Crimeia e do Congo
►M1 ◄
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(96/659/CE)
(JO L 302 de 26.11.1996, p. 27)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão da Comissão de 25 de Fevereiro de 1997 (97/183/CE) L 76 32 18.3.1997
►M2Decisão 2001/751/CE da Comissão de 16 de Outubro de 2001 L 281 24 25.10.2001
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Novembro de 1996
relativa a medidas de protecção respeitantes à febre hemorrágica
da Crimeia e do Congo
►M1 ◄
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(96/659/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho
de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlosveterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidosna Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e
90/675/CEE(
1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
96/43/CE(2), e, nomeadamente, o no1 do seu artigo 18o,
Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de
Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização doscontrolos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros
introduzidos na Comunidade(
3), com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 96/43/CE, e, nomeadamente, o no1 do seu artigo
19o,
Considerando que a presença da febre hemorrágica da Crimeia e do
Congo foi confirmada na África do Sul;
Considerando que o surgimento da febre hemorrágica da Crimeia e do
Congo na África do Sul constitui uma ameaça grave para a sanidadeanimal e a saúde pública nos Estados-membros;
Considerando que é, pois, necessário proibir a importação de ratites
vivas e de carne de ratites da África do Sul até a situação estar clarifi-
cada;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os Estados-Membros proíbem a importação de ratites vivas, comexcepção das abrangidas pela Decisão 2001/751/CE, dos países deÁfrica e da Ásia e a importação de carne de ratites, com excepção daabrangida pela Decisão 2000/609/CE da Comissão, dos países de
África e da Ásia.
Artigo 2
o
1. Em derrogação do artigo 1osupra, os Estados-membros podem
autorizar a importação de carne de ratites desde que, além das exigên-
cias da Directiva 91/494/CEE do Conselho, sejam cumpridas as
disposições do anexo I.
2. Em derrogação do artigo 1osupra, os Estados-membros podem
autorizar a importação de ratites desde que, além das exigências daDirectiva 90/539/CEE do Conselho, sejam cumpridas as disposiçõesdo anexo II.1996D0659 — PT — 25.10.2001 — 002.001 — 2
(1)J O noL 268 de 24. 9. 1991, p. 56.
(2)J O noL 162 de 1. 7. 1996, p. 1.
(3)J O noL 373 de 31. 12. 1990, p. 1.▼M2
▼M1
▼M1
Artigo 4o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1996D0659 — PT — 25.10.2001 — 002.001 — 3
▼B
▼M1
ANEXO I
CARNE DE RATITES
As autoridades competentes assegurarão que as ratites são isoladas em locais à
prova de roedores, isentos de ácaros, durante pelo menos 14 dias antes do abate.
Antes de serem conduzidas para os locais isentos de ácaros, as aves serão
examinadas para verificar que estão isentas de ácaros ou tratadas para assegurar
a destruição de quaisquer ácaros que apresentem. O tratamento utilizado deve
ser especificado no certificado de importação. O tratamento não deve deixar
quaisquer resíduos detectáveis na carne de ratites.
Antes do abate, cada lote de ratites será examinado para a pesquisa de ácaros.
Se estes forem detectados, todo o lote será novamente submetido ao isolamento
pré-abate.1996D0659 — PT — 25.10.2001 — 002.001 — 4
▼M1
ANEXO II
RATITESVIVAS
As autoridades competentes assegurarão que as ratites são isoladas em locais à
prova de roedores, isentos de ácaros, durante pelo menos 21 dias antes da expor-
tação.
Antes de serem conduzidas para os locais isentos de ácaros, as aves serão
tratadas para assegurar a destruição de todos os ectoparasitas que apresentem.
Após 14 dias nos locais isentos de ácaros, as ratites serão submetidas a um teste
ELISA competitivo para detecção de anticorpos da febre hemorrágica da
Crimeia e do Congo. Todos os animais postos em isolamento devem apresentar
resultados negativos no teste. À chegada à Comunidade, o tratamento para os
ectoparasitas e o teste serológico serão repetidos.1996D0659 — PT — 25.10.2001 — 002.001 — 5