1991R1382 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CEE) N.o1382/91 DO CONSELHO
de 21 de Maio de 1991
relativo à apresentação de dados sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-membros
(JO L 133 de 28.5.1991, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CEE) n.o2104/93 do Conselho de 22 de Julho de 1993 L191 1 31.7.1993
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▼B
REGULAMENTO (CEE) N.o1382/91 DO CONSELHO
de 21 de Maio de 1991
relativo à apresentação de dados sobre desembarques de produtos
da pesca nos Estados-membros
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuro-peia e, nomeadamente, o seu artigo 43.
o,
Tendo emconta a proposta da Com issão(1),
Tendo emconta o parecer do Parlam ento Europeu(2),
Considerando, emespecial, que a gestão do m ercado dos produtos da
pescaprevistanoRegulamento(CEE)n.o3796/81doConselho,de29
deDezembrode1981,queadoptaaorganizaçãocomumdemercadonosectordosprodutosdepesca(
3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
pelo Regulamento (CEE) n.o2886/89(4), beneficiaria da existência de
estatísticascomunitáriasharmonizadasrelativasaoconjuntodosdesem-barques de produtos da pesca,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
▼M1
Artigo 1.o
CadaEstado-membroapresentaráàComissãodadossobreaquantidade
eopreçomédiodosprodutosdapescadesembarcadosnoseuterritóriopornaviosdepescacomunitáriosedaAECL,emcadamêscivil,tendona devida conta o Regulamento (Euratom, CEE) n.
o1588/90 do
Conselho,de11deJunhode1990,relativoàtransmissãodeinforma-ções abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística dasComunidades Europeias(
5).
Paraefeitosdopresenteregulamento,entende-sepor«desembarquesde
produtos da pesca»:
— osprodutosdesembarcadospornaviosdepescaououtroselementos
da frota pesqueira,
— os produtos desembarcados por navios de Estados-membros em
portos não comunitários e abrangidos pelo documento T2M anexoao Regulamento (CEE) n.
o137/79 da Comissão(6), e
— osprodutostransbordadosparanaviosdepaísesterceirosapartirde
navios de pesca comunitários e de outros elementos da frotapesqueira comunitária no território desse Estado-membro.
OsEstados-membrosgarantirãoque,exceptoemcasosdeconcessãode
derrogações nos termos do n.
o4 do artigo 5.o, os dados fornecidos
devem abranger todos os desembarques de produtos da pesca enume-rados no anexo I, efectuados durante o mês civil considerado. Podemtodaviaserutilizadastécnicasdeamostragemparacalcular,nomáximo,10 %dopesodosprodutosdapescadesembarcadosnessemês.Essastécnicas de amostragem serão objecto de um relatório nos termos dosn.
os1e2d oartigo 5.o.
(1)J On .oC 214 de 21. 8. 1989, p. 21.
(2)J On .oC 113 de 7. 5. 1990, p. 216.
(3)J On .oL 379 de 31. 12. 1981, p. 1.
(4)J On .oL 282 de 2. 10. 1989, p. 1.
(5)J On .oL 151 de 15. 6. 1990, p. 1.
(6)J On .oL 20 de 27. 1. 1979, p. 1. Regulamento com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o3399/91 (JO n.oL 320 de 22.
11. 1991, p. 19).
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Artigo 2.o
Os dados referidos no artigo 1.oserão apresentados à Comissão no
prazo de seis meses a contar do fim do mês a que se referem.
Artigo 3.o
1. Osprodutosdapescaparaosquaissãoexigidosdadosnostermos
do artigo 1.oencontram-se enumerados no anexo I. Os Estados-
-membrospodemtambémapresentardadosrelativosaoutrosprodutosda pesca identificados individualmente.
OsdadosreferentesaosprodutosdemenorimportânciadeumEstado-
-membro não precisam de ser expressamente identificados individual-mente,podendosertodosreunidosnummesmoponto,desdequeopesodos produtos assimregistados não seja superior a 10 % empeso dototaldedesembarquesefectuadonessemêsnoreferidoEstado-membro.
2. As definições a utilizar para as unidades de medida e de preço
médio, o destino e a apresentação dos produtos encontram-se enume-rados no anexo II.
3. Alistadeprodutosdoanex oIeasdefiniçõesdoanexoIIpodem
ser alteradas, de acordo como procedim ento previsto no artigo 6.
o.
▼M1
Artigo 4.o
1. OsEstados-membrosdevemcumprirassuasobrigaçõesperantea
Comissão decorrentes dos artigos 1.oe2 .o, fornecendo os dados em
suporte magnético, cujo formato consta do anexo IV.
2. No caso de dificuldades dos Estados-membros na apresentação
dos dados emsuporte m agnético, estes podemser apresentados àComissão no modelo reproduzido no anexo III.
▼
B
Artigo 5.o
1. No prazo de 12 meses após a entrada em vigor do presente
regulamento, os Estados-membros apresentarão à Comissão um rela-tórioacercadomododeobtençãodosdadossobreosdesembarqueseindicarãoarepresentatividadeeafiabilidadedessesdados.AComissão,emcolaboraçãocomosEstados-membros,elaboraráumresumodessesrelatórios.
2. OsEstados-membrosinformarãoaComissãoacercadequaisquer
alteraçõesàsinformaçõesfornecidasaoabrigodon.
o1,noprazodetrês
meses após a sua apresentação.
3. No caso de os relatórios metodológicos mencionados no n.o1
demonstrarem que um Estado-membro não pode dar cumprimentoimediatoàsexigênciasdopresenteregulamentoequeseimpõemaltera-ções nas técnicas de recolha de dados e na metodologia, a Comissãopoderá fixar, emcolaboração como Estado-m em bro interessado, umperíodo de transição de, no máximo, três anos, a contar da data deentrada emvigor do presente regulam ento, durante o qual o seuprogramaserárealizado;duranteesteperíododetransição,poderãoserconcedidas derrogações temporárias, por um período máximo de trêsanos, no sentido de isentar os Estados-membros das disposições dopresente regulamento. A Comissão informará os Estados-membrosdestas derrogações, de acordo como procedim ento previsto no n.
o7.
4. No caso de a inclusão de determinado sector das pescas de um
Estado-membrocausaràsautoridadesnacionaisdificuldadesdespropor-cionadas emrelação à im portância do sector emquestão, poderá serconcedida uma derrogação, nos termos do processo previsto no artigo6.
o,quepermitaaesseEstado-membroexcluirdaapresentaçãodedados
nacionais os dados referentes a esse sector.
5. As derrogações nos termos do n.o4 por um período máximo de
trêsanospoderãoserprorrogadasporiguaisperíodosdetrêsanos.OsEstados-membros que apresentarem pedidos de prorrogação deverão
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comunicar à Comissão os resultados de um inquérito por amostragem
de que constemos problem as verificados na aplicação do presenteregulamento quanto à globalidade dos desembarques no seu território.Esses pedidos serão então sujeitos ao procedimento previsto no artigo6.
o.
6. Os dados sobre os desembarques efectuados em pequenos portos
podem,mediantepedidofundamentadodeumEstado-membroadirigiràComissãonoprazode12mesesapósaentradaemvigordopresenteregulamento, ser excluídos da apresentação de dados nacionais, satis-feitas as seguintes condições.
Será concedida a faculdade de exclusão se a apresentação dos dados
exigidoscolocaràsautoridadesnacionaisproblemasdesproporcionadosem relação à importância da totalidade dos desembarques e se osprodutosdesembarcadosemcausaapenasforemcomercializadoslocal-mente. É elaborada uma lista dos portos abrangidos de cada um dosEstados-membros,deacordocomoprocedimentoprevistonoartigo6.
o.
Detrêsemtrêsanos,acontardaentradaemvigordopresenteregula-
mento, os Estados-membros interessados apresentarão à Comissão umrelatório contendo todas as informações pertinentes que permitam aoComité Permanente de Estatística Agrícola, instituído pela Decisão72/279/CEE(
1),analisar,esenecessáriorever,deacordocomoproce-
dimento previsto no artigo 6.o, os critérios e as listas referidas no
parágrafo anterior.
7. Osrelatóriosmetodológicos,asdisposiçõestransitórias,adisponi-
bilidade dos dados, a sua fiabilidade e outras importantes questõesrelativas à aplicação do presente regulamento serão analisados anual-mentenoâmbitodogrupocompetentedoComitéPermanentedeEsta-tística Agrícola.
Artigo 6.
o
1. Noscasosemquedeveseguir-seoprocedimentoaqueserefereo
presenteartigo,opresidentedoComitéPermanentedeEstatísticaAgrí-cola, a seguir denominado «comité», submete a questão à apreciaçãodeste,querporiniciativaprópriaquerapedidodeumEstado-membro.
2. OrepresentantedaComissãosubmeteàapreciaçãodocomitéum
projectodasmedidasatomar.Ocomitéemiteoseuparecersobreesteprojectonumprazoqueopresidentepodefixaremfunçãodaurgênciada questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termosprevistos no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das
decisões que o Conselho é convidado a tomar sob proposta daComissão.Nasvotaçõesnoseiodocomité,osvotosdosrepresentantesdos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmoartigo. O presidente não participa na votação.
3. a) A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam
conformes com o parecer do comité.
b) Seasmedidasprojectadasnãoforemconformescomoparecerdo
comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá semdemoraaoConselhoumapropostarelativaàsmedidasatomar.OConselho delibera por maioria qualificada.
SeoConselhonãotivertomadoqualquerdecisãonoprazodetrês
meses após lhe ter sido apresentada uma proposta, a Comissãoadoptará as medidas propostas.
Artigo 7.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável comefeitos a partir de 1 de Janeiro de 1992.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
(1)J On .oL 179 de 7. 8. 1972, p. 1.
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Código Espécies Apresentação▼M1
ANEXO I
LISTA DOS PRODUTOS DA PESCA EM RELAÇÃO AOS QUAIS SE EXIGE O FORNECI-
MENTO DE DADOS
CDZBacalhau (Gadus morhua, Boreogadus saida,
Gadus ogac)Fresco,inteiro
Fresco,evisceradoInteiro,congeladoFiletescongeladosSalgado
HADArinca (Melanogrammus aeglefinus) Fresca,inteira
Fresca,evisceradaInteira,congeladaFiletescongelados
POKEscamudo escuro (Pollachius virens) Fresco,inteiro
Fresco,evisceradoInteiro,congeladoFiletescongelados
HKEPescada (Merlucciusspp.) Fresca,inteira
Fresca,evisceradaInteira,congeladaDescabeçadaeeviscerada,congeladaFiletescongeladosOutroscongelados
WHGBadejo (Merlangius merlangus) Fresco,inteiro
Fresco,evisceradoInteiro,congeladoFiletescongelados
LNZLingue (Molvaspp.) Fresco,inteiro
Fresco,evisceradoInteiro,congeladoFiletescongelados
POLEscamudo (Pollachius pollachius) Fresco,inteiro
Fresco,evisceradoInteiro,congeladoFiletescongelados
BIBFaneca (Trisopterus luscus) Fresca
NOPFaneca norueguesa (Trisopterus esmarkii) Fresca
WHBVerdinho (Micromesistius poutassou) Fresco
PLESolha (Pleuronectes platessa) Fresca,inteira
Fresca,evisceradaInteira,congeladaFiletescongelados
SOLLinguado (Solea vulgaris) Fresco,inteiro
Fresco,evisceradoInteiro,congeladoFiletescongelados
MEGAreeiro (Lepidorhombus spp.) Fresco
Inteiro,congelado
DABSolha escura dos mares do Norte (Limanda
limanda)Fresca
Congelada
LEMSolha limão (Microstomus kitt) Fresca
Congelada
REDCantarilho (Sebastesspp.) Fresco
Inteiro,congeladoFiletescongelados
MNZTamboril (Lophiusspp.) Fresco
CaudasfrescasCaudascongeladas
BOZBoga do mar (Boopsspp.) Fresca
Congelada
PICTrombeiro-boga (Spicara (= Maena) spp.)Fresco
Congelado
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Código Espécies Apresentação
CGZCongro (Congerspp.) Fresco
Congelado
GUXRuivo (Triglidae) Fresco
Congelado
MULSalmonete (Mugilidae) Fresco
Congelado
HERArenque (Clupea harengus) Fresco
Inteiro,congeladoFiletescongelados
PILSardinha (Sardina pilchardus) Fresca
Congelada
ANEAnchova (Engraulis encrasicolus) Fresca
Congelada
SPREspadilha (Sprattus sprattus) Fresca
ALBAtumbranco (Thunnus alalunga) Fresco
Congelado
YFTAlbacora (Thunnus albacares) Fresca
Congelada
SKJGalado (Katsuwonus pelamis) Fresco
Congelada
BETAtumpatudo (Thunnus obesus) Fresco
Congelado
BFTAtumrabilho (Thunnus thynnus) Fresco
Congelado
SWOEspadarte (Xiphias gladius) Fresco
Congelado
TUNOutras espécies de atum (Thunnini) Fresco
Congelado
MACCavala (Scomber scombrus) Fresca
Congelada
MAZCavala (outros) (Scomber japonicus, Scomber
australasicus)Frescas
Congeladas
JAXCarapau (Trachurusspp.) Fresco
Congelado
SRXRaia(Rajiformes) Fresca
Congelada
DGZPata-oxa (Squalus acanthias, Scyliorhinus spp.)Fresca
Congelada
NEPLagostim (Nephrops norvegicus) Fresco,inteiro
CaudasfrescasCaudascongeladas
CNZCamarão (Crangonspp.) Fresco
Congelado
PDZCamarão (Pandalidae) Fresco
Congelado
CRESapateira (Cancer pagurus) Fresca
Congelada
CRSNavalheira (Portunusspp.) Fresca
LBELavagante (Homarus gammarus) Fresco
Caudascongeladas
SCEVieira (Pecten maximus) Fresca
SQCLula(Loligospp.) Fresca
Congelada,limpaCongelada,porlimpar
SQXPota europeia (Todarodes saggittatus, Illex
spp.)Fresca
Congelada,limpaCongelada,porlimpar
OMZLula (outros) (Omnastrephidae) Frescos
Congelados,limposCongelados,porlimpar
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Código Espécies Apresentação
OCZPolvo (Octopusspp.) Fresco
Congelado
CTLChocos vulgares (Sepia officinalis, Rossia
macrosoma, Sepiola rondeleti)Frescos
Congelados
FINOutros peixes Frescos
Congelados
CRUOutros crustáceos Frescos
Congelados
MOLOutros moluscos FrescosCongelados
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▼M1
ANEXO II
DEFINIÇÕES A UTILIZAR NO FORNECIMENTO DE DADOS SOBRE
DESEMBARQUES DE PRODUTOS DA PESCA
Unidades
Peso:o peso registado deve ser o peso do produto desembarcado.
O peso deve ser indicado emtoneladas comaproxim ação até às décim as.Preço médio: o preço médio deve ser comunicado na moeda nacional, por
tonelada. Para produtos de venda não imediata, o preço médio deverá sercalculado por meio de um método adequado.
Destino
Alimentação humana: incluem-se aqui todos os produtos vendidos em primeira
venda para alimentação humana ou que são desembarcados ao abrigo de umcontratoouqualqueroutrotipodeacordoparaalimentaçãohumana.Excluem-seasquantidadesoriginalmentedestinadasaestefimmasque,naalturadaprimeiravendaedevidoàscondiçõesdomercado,regulamentaçõesdehigieneoucausassemelhantes, são retirados deste mercado.
Usos industriais: incluem-se aqui todos os produtos especificamente desembar-
cados para transformação em farinhas e óleos ou para consumo por animais eainda as quantidades que, embora originalmente destinadas à alimentaçãohum ana, não são vendidas para este fimemprim eira venda.
Apresentação
Filetes:filete é umpedaço de carne cortado paralelam ente à espinha dorsal de
umpeixe,constituídopelapartedireitaouesquerdadopeixe,aqueseretirouacabeça, as vísceras, as barbatanas (dorsal, anal, caudal, ventral, peitoral) e asespinhas(vértebrasouespinhadorsal,ventral,bronquialou«auriculares»,etc.),ecujas duas partes não estão unidas, por exemplo, pela parte dorsal ou ventral.
Peixe inteiro: peixe não eviscerado.
Limpo:lulas cujos tentáculos, cabeça e vísceras foramretirados do corpo.
Peixe congelado: peixesujeitoacongelaçãodemodoapreservarasqualidades
específicas do peixe, por redução da temperatura a -18 °C ou menos e que é
depois mantido à temperatura de -18 °C ou menos.
Peixe fresco:peixenãoconservado,curadooucongeladoequenãosofreuoutro
tratamentoalémdarefrigeração.Geralmenteapresenta-seinteirooueviscerado.
Peixe salgado: peixeconservadoemsalousalmoura,frequentementeeviscerado
e descabeçado.
Nacionalidade e alcance
Os dados devemincluir todos os produtos desem barcados por navios de pesca
comunitáriosedaAECLnosportosdoEstado-membroautordorelatório.Estenão deve, ao abrigo do disposto no presente regulamento, referir os desembar-quesdosseusprópriosnaviosemportosquenãosejamosseusportosnacionais.
Os dados devemincluir os produtos desem barcados dentro do território do
Estado-membro e abrangidos pelo documento T2M previsto no Regulamento(CEE) n.
o137/79 da Comissão. Devem também incluir os produtos objecto de
transbordoparanaviosdepaísesterceirosapartirdenaviosdafrotacomunitáriaedaAECLeporoutroselementosdafrotapesqueiracomunitáriaedaAECLeque sejam desembarcados no território desse Estado-membro.
Navios comunitários: navios que arvorampavilhão de umEstado-m em bro da
Comunidade ou nele registados.
Navios da AECL: navios que arvoramumpavilhão de umEstado-m em bro da
AECL ou nele registados.
Navios de países terceiros: navios que arvoramumpavilhão de umpaís não
comunitário ou não pertencente à AECL ou nele registados.
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▼M1
ANEXO III

1991R1382 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 10
▼M1

1991R1382 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 11
▼M1

1991R1382 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 12
▼M1

1991R1382 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 13
▼M1
ANEXO IV
MODELO PARA ENTREGA DE DADOS EM SUPORTE MAGNÉTICO1)Suporte magnético
Bandas de computador: Novepistascomdensidadede1600ou6250 BPIe
codificação EDCDIC ou ASCII, de preferência etiquetadas. Se foremrotu-ladas, deverá ser incluído umcódigo de fimde ficheiro.
Disquetes:Disquetes de 3,5 /primedbl1de 720 kbyte ou 1,4 Mbyte, ou disquetes de
5,25/primedbl1de 360 kbyte ou 1,2 Mbyte, comform atação MS-DOS.
2)Modelo de codificação
Byten.o Item Notas
1a4 País Código alfabético de 3
caracteres ISO
5a6 Ano Exemplo: 94 = 1994
7a8 Mês Exemplo: 01 = Janeiro
9a11 Espécies Identificador alfabético de3 caracteres (por exemplo:CDZ = bacalhau)
12a13 Apresentação Verabaixolistadecódigos
14 Destino Verabaixolistadecódigos
15a25 Quantidade Toneladas com1 decim al
26a36 Preço médio Moeda nacional por tone-lada
37 Nacionalidade dos navios Ver nota abaixo
Nota
(a) Todososcamposnuméricosdevemseralinhadosàdireitacomespaços
em branco à esquerda. Todos os campos alfanuméricos devem seralinhados à esquerda comespaços embranco à direita.
(b) O peso registado deve ser peso desembarcado.
(c) As quantidades inferiores a 50 quilogramas devem ser registadas como
«0,0».
3)Lista de apresentação
a)Códigos de apresentação
Fresco 10
Fresco,inteiro 11
Fresco,eviscerado 12
Caudasfrescas 13
Fresco,evisceradoedescabeçado 16
Fresco,outros 19
Congelado 20
Congelado,inteiro 21
Congelado,eviscerado 22
Caudascongeladas 23
Inteiro,congelado 25
Congelado,evisceradoedescabeçado 26
Congelado,limpo 27
Congelado,porlimpar 28
Congelado,outros 29
1991R1382 — PT — 01.01.1994 — 001.001 — 14
▼M1
Salgado 30
Fumado 40
Cozinhado 50
Cozinhado,congeladoeembalado 60
b)Códigos de destino
Alimentação 1
Usosindustriais 2
Utilizaçãodesconhecida 9
c)Códigos de nacionalidade
NaviosdaCEE 1
NaviosdaAECL 2
Naviosdepaísesterceiros 3