01968L0193 — PT — 16.02.2020 — 018.001

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►B DIRECTIVA DO CONSELHO de 9 de Abril de 1968 relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha (68/193/CEE) (JO L 093 de 17.4.1968, p. 15)

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▼B

DIRECTIVA DO CONSELHO

de 9 de Abril de 1968

relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha

(68/193/CEE)







Artigo 1.o

▼M2

A presente Directiva diz respeito aos materiais de propagação vegetativa da videira, adiante designadas «materiais de propagação», comercializadas na Comunidade.

▼B

Artigo 2.o

▼M11

1. Na acepção da presente directiva, entende-se por:

A. Vinha: as plantas do género Vitis (L.) destinadas à produção de uvas ou à utilização como materiais de propagação para estas mesmas plantas. AA. Variedade: um conjunto vegetal pertencente ao mesmo táxon botânico, da ordem mais baixa conhecida, que pode ser: a) Definido pela expressão das características resultantes de um determinado genótipo ou de uma determinada combinação de genótipos; b) Distinguido de qualquer outro conjunto vegetal pela expressão de pelo menos uma das referidas características; e c) Considerado como uma entidade tendo em conta a sua aptidão para ser reproduzido sem alteração. AB. Clone: uma descendência vegetativa de uma variedade conforme a uma cepa de videira escolhida pela identidade varietal, os seus caracteres fenotípicos e o seu estado sanitário.

B. Materiais de propagação: i) Propágulos: a) Bacelos: fracções de sarmentos ou de ramos herbáceos de videira enraizadas e não enxertadas, destinadas à plantação de pé-franco ou para utilização como porta-enxertos para uma enxertia; b) Bacelos enxertados: fracções de sarmentos ou de ramos herbáceos de videira ligadas por enxertia, cuja parte subterrânea está enraizada; ii) Partes de propágulos: a) Sarmentos: ramos de um ano; b) Ramos herbáceos: ramos não lenhosos; c) Estacas para enxertar: fracções de sarmentos ou de ramos herbáceos de videira destinadas a formar a parte subterrânea no momento da preparação dos bacelos enxertados; d) Garfos: fracções de sarmentos ou de ramos herbáceos de videira destinadas a formar a parte área no momento da preparação dos bacelos enxertados ou no momento das enxertias no local definitivo; e) Estacas para enraizar: fracções de sarmentos ou de ramos herbáceos de videira destinadas à produção de bacelos.

C. Vinhas-mãe: culturas de vinha destinadas à produção das estacas enxertáveis de porta-enxertos, das estacas de viveiros ou das estacas-garfo.

D. Viveiros: culturas de vinha destinadas à produção de raízes ou de enxertos-soldados. DA. Materiais de propagação iniciais: os materiais de propagação a) Que tenham sido produzidos sob a responsabilidade do obtentor segundo métodos geralmente admitidos com vista à manutenção da identidade da variedade e, se for caso disso, do clone, bem como à prevenção das doenças; b) Que sejam destinados à produção de materiais de propagação de base ou de materiais de propagação certificados; c) Que satisfaçam as condições estabelecidas nos anexos I e II para os materiais de propagação de base. Esses anexos podem ser alterados, nos termos do n.o 2 do artigo 17.o, com vista a estabelecer condições suplementares ou mais rigorosas para a certificação dos materiais de propagação iniciais; d) Para os quais tenha sido verificado, aquando de um exame oficial, que foram respeitadas as condições supracitadas.

E. Materiais de propagação de base: os materiais de propagação a) Que tenham sido produzidos sob a responsabilidade do obtentor segundo métodos geralmente admitidos com vista à manutenção da identidade da variedade e, se for caso disso, do clone, bem como à prevenção das doenças, e que provenham directamente de materiais de propagação iniciais por via vegetativa; b) Que sejam destinados à produção de materiais de propagação certificados; c) Que satisfaçam as condições estabelecidas nos anexos I e II para os materiais de propagação de base; d) Para os quais tenha sido verificado, aquando de um exame oficial, que foram respeitadas as condições supracitadas.

F. Materiais de propagação científicos: os materiais de propagação a) Que tenham origem directamente em materiais de propagação de base ou em materiais de propagação iniciais; b) Que sejam destinados: — à produção de plantas ou de partes de plantas que servem para a produção de uvas, ou — à produção de uvas; c) Que satisfaçam as condições estabelecidas nos anexos I e II para os materiais de propagação certificados; e d) Para os quais foi verificado, aquando de um exame oficial, que foram respeitadas as condições supracitadas.

G. Materiais de propagação standard: os materiais de propagação a) Que possuam a identidade e a pureza varietais, b) Que sejam destinados: — à produção de plantas ou de partes de plantas que servem para a produção de uvas, ou — à produção de uvas; c) Que satisfaçam as condições estabelecidas nos anexos I e II para os materiais de propagação standard; e d) Para os quais foi verificado, aquando de um exame oficial, que foram respeitadas as condições supracitadas.

H. Disposições oficiais: as disposições que forem tomadas: a) Pelas autoridades de um Estado; ou b) Sob a responsabilidade de um Estado, por pessoas morais de direito público; ou c) Para actividades auxiliares, igualmente sob controlo de um Estado, por pessoas físicas ajuramentadas, com a condição de as pessoas mencionadas nas alíneas b) e c) não obterem qualquer proveito específico do resultado dessas disposições.

I. Comercialização: A venda, detenção com vista à venda, oferta de venda e qualquer cessão, fornecimento ou transferência de materiais de propagação a terceiros, com remuneração ou não, com vista a uma exploração comercial. Não são consideradas comercialização as trocas de materiais de propagação que não visem a exploração comercial da variedade, como, por exemplo, as seguintes operações: a) Fornecimento de materiais de propagação a organismos oficiais de investigação e de controlo; b) Fornecimento de materiais de propagação a prestadores de serviços, com vista à sua transformação ou ao acondicionamento, desde que o prestador não adquira um título sobre o material de propagação fornecido. As normas de execução das presentes disposições são fixadas nos termos do n. o 3 do artigo 17. o

▼M1

2. Os Estados-membros, depois da entrada em vigor das disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento às disposições da presente directiva, podem, transitoriamente, determinar que os materiais de propagação utilizados no estabelecimento de videiras-mãe ou de estacas são equivalentes aos materiais de propagação certificados ou controlados de acordo com as disposições da presente directiva, se esses materiais de propagação, antes da sua utilização, ofereciam as mesmas garantias dos materiais de propagação certificados ou controlados de acordo com as disposições da presente directiva.

▼M11

Artigo 3.o

1. Os Estados-Membros devem determinar que os materiais de propagação da vinha só possam ser comercializados se:

a) Tiverem sido oficialmente certificados como «materiais de propagação iniciais», «materiais de propagação de base» ou «materiais de propagação certificados» ou, no caso de materiais de propagação que não se destinem a serem utilizados como porta-enxertos, se se tratar de materiais de propagação standard oficialmente controlados; e

b) Satisfizerem as condições estabelecidas no anexo II.

2. Em derrogação do n.o 1, os Estados-Membros podem, a título transitório, admitir para comercialização no seu território, até 1 de Janeiro de 2005, materiais de propagação da categoria standard, destinados a serem utilizados como porta-enxertos, provenientes de vinhas-mãe existentes em 23 de Fevereiro de 2002.

3. Em derrogação do disposto no n.o 1, os Estados-Membros podem autorizar os produtores estabelecidos nos seus territórios a comercializar quantidades adequadas de materiais de propagação:

a) Destinados a ensaios ou a fins científicos;

b) Para trabalhos de selecção;

c) Destinados a medidas que visem a conservação da diversidade genética.

As condições em que os Estados-Membros podem conceder essas autorizações podem ser fixadas nos termos do n.o 2 do artigo 17.o

No caso dos materiais geneticamente modificados, essa autorização só pode ser concedida se tiverem sido tomadas todas as medidas necessárias para evitar riscos para a saúde humana e o ambiente. Para a avaliação dos riscos ambientais e outros controlos que devem ser efectuados neste âmbito, são aplicáveis mutatis mutandis as disposições do artigo 5.oBA.

4. Em relação aos materiais de propagação produzidos por técnicas de propagação in vitro, podem ser fixadas, nos termos do n.o 2 do artigo 17.o, as seguintes disposições:

a) Derrogações às disposições específicas da presente directiva;

b) Condições aplicáveis a esses materiais de propagação;

c) Designações aplicáveis a esses materiais de propagação;

d) Condições em matéria de garantia de verificação prévia da pureza varietal.

5. A Comissão pode, nos termos do n.o 3 do artigo 17.o, estabelecer que os materiais de propagação, com excepção dos materiais destinados a serem utilizados como porta-enxertos, só possam ser comercializados a partir de datas determinadas se tiverem sido oficialmente certificados como «materiais de propagação iniciais», «materiais de propagação de base» ou «materiais de propagação certificados»:

a) Na totalidade do território da Comunidade no que diz respeito a certas variedades de videira, na medida em que as necessidades da Comunidade relativamente a essas variedades possam ser cobertas tendo em conta a sua diversidade genética, se for caso disso em conformidade com um programa estabelecido, por materiais de propagação oficialmente certificados como «materiais de propagação iniciais», «materiais de propagação de base» ou «materiais de propagação certificados»; e

b) No que diz respeito aos materiais de propagação de variedades diferentes das mencionadas na alínea a), se se destinarem a ser utilizados nos territórios dos Estados-Membros que, nos termos do disposto na presente directiva, tenham determinado que os materiais de propagação da categoria «materiais standard» deixavam de poder ser comercializados.

▼B

Artigo 4.o

No que respeita às condições previstas nos Anexos I e II, os Estados-membros poderão fixar, para a sua própria produção, condições suplementares ou mais rigorosas para a certificação bem como para o controlo dos materiais de propagação standard.

▼M11

Esta disposição não se aplica, no caso da enxertia, aos materiais de propagação produzidos noutro Estado-Membro ou num país terceiro reconhecido como equivalente em conformidade com o n.o 2 do artigo 15.o

▼M11

Artigo 5.o

1. Cada Estado-Membro deve estabelecer um catálogo das variedades de vinha admitidas oficialmente à certificação assim como ao controlo dos materiais de propagação standard no seu território. Qualquer pessoa poderá consultar o catálogo. O catálogo deve determinar as principais características morfológicas e fisiológicas que permitem distinguir as variedades entre si. Em relação às variedades já admitidas até 31 de Dezembro de 1971, pode-se fazer referência à descrição constante das publicações ampelográficas oficiais.

2. Os Estados-Membros devem assegurar que as variedades admitidas nos catálogos dos outros Estados-Membros sejam igualmente admitidas à certificação assim como ao controlo dos materiais de propagação standard no seu próprio território sem prejuízo do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado vitivinícola ( 1 ), no que diz respeito às regras relativas à classificação das variedades de vinha.

3. Cada Estado-Membro deve estabelecer também, se necessário, uma lista de clones admitidos oficialmente à certificação no seu território.

Os Estados-Membros devem assegurar que os clones admitidos à certificação noutro Estado-Membro sejam igualmente admitidos à certificação no seu próprio território.

▼M1

Artigo 5.o A

Os Estados-membros velam por que sejam admitidas apenas variedades distintas, estáveis e suficientemente homogéneas.

▼M11

Artigo 5.oB

1. Uma variedade considera-se distinta se se distinguir nitidamente, através da expressão dos caracteres que resultam de um dado genótipo ou combinação de genótipos, de qualquer outra variedade cuja existência seja notoriamente conhecida na Comunidade.

Uma variedade é considerada notoriamente conhecida na Comunidade se, aquando da apresentação devida do seu pedido de admissão, estiver inscrita no catálogo do Estado-Membro em causa ou de outro Estado-Membro, ou for objecto de um pedido de admissão no Estado-Membro em causa ou noutro Estado-Membro, a menos que as condições acima referidas deixem de ser satisfeitas em todos os Estados-Membros em questão antes da decisão sobre o pedido de admissão da variedade a julgar.

2. Uma variedade é considerada estável se a expressão dos caracteres compreendidos no exame da distinção e de qualquer outro carácter utilizado para a descrição da variedade permanecer inalterada na sequência de propagações sucessivas.

3. Uma variedade é considerada homogénea se, sob reserva das variações que possam resultar das especificidades da sua propagação, for suficientemente homogénea na expressão dos caracteres compreendidos no exame da distinção e de qualquer outro carácter utilizado para a descrição da variedade.

▼M11

Artigo 5.oBA

1. No caso de uma variedade de vinha geneticamente modificada na acepção dos n.os 1 e 2 do artigo 2.o da Directiva 2001/18/CE do Parlamento e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Directiva 90/220/CEE do Conselho ( 2 ), essa variedade só é admitida se tiverem sido tomadas todas as medidas adequadas para evitar riscos para a saúde humana e o ambiente.

2. No caso de uma variedade geneticamente modificada na acepção do n.o 1:

a) Deve proceder-se a uma avaliação específica dos riscos para o ambiente equivalente à prevista pela Directiva 2001/18/CE, em conformidade com os princípios fixados no anexo II e com base nas informações especificadas no anexo III dessa directiva;

b) Os processos destinados a garantir que a avaliação específica dos riscos e os demais requisitos pertinentes, designadamente em matéria de gestão dos riscos, de rotulagem, de eventual monitorização, de informação do público e de cláusula de salvaguarda, sejam equivalentes aos previstos na Directiva 2001/18/CE, devem ser introduzidos, sob proposta da Comissão, num regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho. Até à entrada em vigor do referido regulamento, as variedades geneticamente modificadas só serão admitidas nos catálogos nacionais depois de terem sido admitidas à comercialização em conformidade com a Directiva 2001/18/CE;

c) Os artigos 13.o a 24.o da Directiva 2001/18/CE deixam de ser aplicáveis às variedades de videira geneticamente modificadas autorizadas em conformidade com o regulamento referido na alínea b).

▼M13

3.

a) Quando produtos derivados de materiais de propagação da vinha se destinarem a ser utilizados como géneros alimentícios ou em géneros alimentícios abrangidos pelo artigo 3.o ou como alimentos para animais ou em alimentos para animais abrangidos pelo artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados ( 3 ), a variedade de videira em causa só pode aceite se tiver sido aprovada em conformidade com o referido regulamento.

b) Os Estados-Membros devem assegurar que uma variedade de videira de cujo material de propagação tenham sido derivados produtos destinados a ser utilizados em géneros alimentícios ou em alimentos para animais, tal como definidos nos artigos 2.o e 3.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos alimentos ( 4 ), só seja aceite se tiver sido autorizada ao abrigo da legislação pertinente.

▼M11

Artigo 5.oC

Os Estados-Membros devem assegurar que as variedades e, se for caso disso, os clones provenientes de outros Estados-Membros sejam submetidos, nomeadamente no que diz respeito ao processo de admissão, às mesmas condições que as aplicadas às variedades ou clones nacionais.

▼M1

Artigo 5.o D

1. Os Estados-membros determinam que a admissão de variedades deve resultar de exames oficiais efectuados nomeadamente em cultura e incidindo num número suficiente de caracteres para permitir a descrição da variedade. Os métodos empregues na verificação dos caracteres devem ser precisos e fiáveis.

2. De acordo com o procedimento previsto no ►M11 n.o 2 do artigo 17.o ◄ são definidos, tendo em conta o estado dos conhecimentos científicos e técnicos:

a) Os caracteres sobre que devem, pelo menos, incidir os exames,

b) As condições mínimas relativas à execução dos exames.

3. Se houver conhecimento de que os materiais de propagação de uma variedade são comercializados num outro Estado-membro sob designação diferente, essa designação é igualmente indicada no catálogo.

Artigo 5.o E

1. As variedades admitidas são regularmente e oficialmente controladas. Quando uma das condições de admissão à certificação ou ao controlo deixar de ser observada, é anulada a admissão e a variedade eliminada do catálogo.

▼M11

2. Qualquer pedido ou retirada de pedido de admissão de uma variedade, bem como qualquer inscrição num catálogo de variedades e as diversas alterações que lhe dizem respeito, devem ser imediatamente comunicados aos outros Estados-Membros e à Comissão. A Comissão, com base nas notificações dos Estados-Membros, publica um catálogo comum de variedades.

▼M11

Artigo 5.oF

Os Estados-Membros devem assegurar que as variedades geneticamente modificadas que foram aceites sejam claramente indicadas como tal no catálogo das variedades. Devem assegurar também que qualquer pessoa que comercialize uma dessas variedades indique claramente no seu catálogo comercial de videiras que a variedade é geneticamente modificada e o objectivo da modificação.

Artigo 5.oG

1. Os Estados-Membros devem determinar que as variedades e, se for caso disso, os clones admitidos no catálogo sejam mantidos por selecção de conservação.

2. A selecção de conservação deve ser sempre controlável com base nos registos efectuados pelo responsável ou responsáveis pela manutenção da variedade e, se for caso disso, do clone.

3. Podem ser pedidas amostras ao responsável pela manutenção da variedade ou do clone. Em caso de necessidade, as amostras podem ser colhidas oficialmente.

4. Quando a selecção de conservação se efectuar num Estado-Membro que não seja aquele em que a variedade foi admitida, os Estados-Membros em causa devem prestar-se apoio administrativo no que diz respeito ao controlo.

▼M1 —————

▼M11

Artigo 7.o

Os Estados-Membros devem determinar que os materiais de propagação sejam, aquando da colheita, do acondicionamento, da armazenagem, do transporte e da criação, mantidos em lotes separados e marcados consoante a variedade e, se for caso disso, para os materiais de propagação iniciais, os materiais de propagação de base e os materiais de propagação certificados, consoante o clone.

▼B

Artigo 8.o

1. Os Estados-membros determinarão que os materiais de propagação só possam ser comercializados em lotes suficientemente homogéneos e em embalagens ou molhos fechados, munidos, em conformidade com o disposto nos artigos 9.o e 10.o, de um sistema de fecho e de marcação. O acondicionamento terá lugar em conformidade com o disposto no Anexo III.

▼M11

2. Em derrogação do disposto no n.o 1, no que diz respeito ao acondicionamento, à embalagem, ao sistema de fecho e à marcação, a Comissão estabelecerá, nos termos do n.o 2 do artigo 17.o, as disposições aplicáveis à comercialização de pequenas quantidades a entregar ao utilizador final, bem como à comercialização de videiras em vasos, em caixas ou em cartonagens.

Artigo 9.o

Os Estados-Membros devem determinar que as embalagens e os molhos de materiais de propagação sejam fechados oficialmente ou sob controlo oficial, de modo a que não possam ser abertos sem que o sistema de fecho se deteriore ou sem que a etiqueta oficial prevista no n.o 1 do artigo 10.o ou — no caso das embalagens — a embalagem mostre sinais de manuseamento. A fim de assegurar o fecho, o sistema de fecho deve incluir pelo menos a etiqueta oficial ou um selo oficial. Pode ser verificado, nos termos do n.o 2 do artigo 17.o, se um determinado sistema de fecho corresponde às disposições do presente artigo. Quaisquer novas operações de fecho só podem ser efectuadas oficialmente ou sob controlo oficial.

Artigo 10.o

1. Os Estados-Membros devem determinar que as embalagens e os molhos de materiais de propagação sejam providos de uma etiqueta oficial exterior em conformidade com o anexo IV, redigida numa das línguas oficiais da Comunidade; a sua fixação deve ser assegurada pelo sistema de fecho. A etiqueta é branca com uma barra diagonal roxa para os materiais de propagação iniciais, branca para os materiais de propagação de base, azul para os materiais de propagação certificados e amarelo torrado para os materiais de propagação standard.

2. No entanto, os Estados-Membros podem autorizar os produtores estabelecidos no seu território a comercializar várias embalagens ou molhos de bacelos enxertados ou de bacelos com as mesmas características, marcados com uma só etiqueta em conformidade com o anexo IV. Nesse caso, as embalagens ou molhos são ligados em conjunto de modo a que, no momento da sua separação, a ligação se desfaça e não possa voltar a ser refeita. A fixação da etiqueta é garantida por essa ligação. Não é autorizado qualquer novo fecho.

3. Sem prejuízo do disposto no n.o 2 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, os Estados-Membros podem determinar que cada entrega de material produzido no seu território seja igualmente acompanhado de um documento uniforme em que figurem nomeadamente as indicações seguintes: a natureza da mercadoria, a variedade e, eventualmente, o clone, a categoria, a quantidade, o expedidor e o destinatário. As condições a prever relativamente a este documento de acompanhamento são estabelecidas nos termos do n.o 3 do artigo 17.o da presente directiva.

4. A etiqueta oficial referida no n.o 1 pode incluir também os documentos de acompanhamento fitossanitários previstos pela Directiva 92/105/CEE da Comissão ( 5 ), que estabelece a normalização dos passaportes fitossanitários. No entanto, todas as condições aplicáveis à rotulagem oficial e aos passaportes fitossanitários são definidas como equivalentes e como tal devem ser reconhecidas.

5. Os Estados-Membros devem determinar que as etiquetas oficiais sejam conservadas pelo destinatário dos materiais de propagação vegetativa da vinha durante pelo menos um ano e mantidas à disposição do serviço oficial de controlo.

6. Até 23 de Fevereiro de 2004, a Comissão deve elaborar um relatório, eventualmente acompanhado de propostas, sobre a circulação dos materiais de propagação da vinha e, em especial, sobre a utilização das etiquetas oficiais e dos documentos de acompanhamento aplicados pelos Estados-Membros.

▼M11

Artigo 10.oA

No caso de materiais de propagação de uma variedade que tenha sido modificada geneticamente, qualquer etiqueta aposta no lote de materiais de propagação e qualquer documento que o acompanhe por força das disposições da presente directiva, oficial ou não, devem indicar claramente que a variedade foi geneticamente modificada e especificar o nome dos organismos geneticamente modificados.

▼B

Artigo 11.o

►M2 1. ◄ Os Estados-membros zelarão por que a identidade dos materiais de propagação seja assegurada, desde a colheita até à entrega ao último utilizador, por um sistema de controlo oficial que tenham determinado ou aprovado. Tomarão todas as disposições úteis que permitam que durante a comercialização, seja efectuado, pelo menos por amostragem, o controlo oficial dos materiais de propagação quanto ao respeito pelas condições previstas na presente directiva.

▼M11

2. Sem prejuízo da livre circulação dos materiais na Comunidade, os Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para que as seguintes indicações sejam fornecidas ao serviço competente aquando da comercialização dos materiais de propagação provenientes de um país terceiro:

a) Espécie (designação botânica);

b) Variedade e, eventualmente, clone, aplicando-se essas indicações, no caso dos bacelos enxertados, tanto aos porta-enxertos como aos garfos;

c) Categoria;

d) Natureza do material de propagação;

e) País produtor e serviço de controlo oficial;

f) País expedidor, caso seja diferente do país produtor;

g) Importador;

h) Quantidade dos materiais.

As regras segundo as quais essas indicações devem ser fornecidas podem ser fixadas nos termos do n.o 2 do artigo 17.o

Artigo 12.o

Os Estados-Membros devem assegurar que os materiais de propagação comercializados em conformidade com a presente directiva, quer em cumprimento de regras obrigatórias, quer ao abrigo de regras facultativas, só sejam submetidos às restrições de comercialização previstas pela presente directiva no que respeita às suas características, às disposições do exame, à marcação e ao fecho.

Artigo 12.oA

Os Estados-Membros devem assegurar que os materiais de propagação das variedades de videira e, se for caso disso, dos clones admitidos oficialmente, num dos Estados-Membros, para efeitos de certificação e do controlo dos materiais de propagação standard em conformidade com as disposições da presente directiva não sejam submetidos a nenhuma restrição de comercialização no respectivo território quanto à variedade e, se for caso disso, ao clone, sem prejuízo do disposto no Regulamento (CE) n.o 1493/1999.

▼B

Artigo 13.o

Os Estados-membros determinarão que os materiais de propagação directamente proveniente de materiais de propagação de base certificados num Estado-membro, e colhidos noutro Estado-membro, possam ser certificados no Estado produtor de materiais de propagação de base, se tiverem sido submetidos no seu campo de produção, a uma inspecção in loco que satisfaça as condições previstas no Anexo I e se tiver sido veriricado, aquando de um exame oficial, que as condições estabelecidas no Anexo II respeitadas.

Artigo 14.o

▼M11

1. A fim de eliminar dificuldades passageiras de abastecimento de materiais de propagação na Comunidade, que não possam ser resolvidas de outro modo, pode decidir-se que, nos termos do n.o 2 do artigo 17.o, os Estados-Membros autorizem, por um período determinado, a comercialização em todo o território da Comunidade da quantidade de materiais de propagação de uma categoria sujeita a exigências reduzidas necessária para ultrapassar essas dificuldades.

▼B

2. Quando se tratar de uma categoria de materiais de propagação de uma variedade determinada, a cor da etiqueta será a prevista para a categoria correspondente e, em todos os outros casos será escura. A etiqueta indicará sempre que se trata de materiais de propagação de uma categoria sujeita a exigências reduzidas.

▼M9

3. As regras de execução do n.o1 podem ser adoptadas em conformidade com o processo estabelecido no ►M11 n.o 2 do artigo 17.o ◄

▼M11

Artigo 14.oA

Com o objectivo de encontrar melhores soluções para substituir certas disposições da presente directiva, pode decidir-se, nos termos do n.o 3 do artigo 17.o, organizar em condições definidas experiências temporárias a nível comunitário.

▼B

Artigo 15.o

1. A presente directiva não se aplicará aos materiais de propagação comprovativamente destinados a ser exportados para países terceiros.

▼M11

2.

a) O Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão, determina se os materiais de propagação vegetativa da vinha produzidos num país terceiro oferecem, no que diz respeito às suas condições de admissão e às disposições tomadas para assegurar a sua produção com vista à respectiva comercialização, as mesmas garantias que os materiais produzidos na Comunidade e obedecem aos requisitos da presente directiva.

b) Além disso, o Conselho determina igualmente os tipos de materiais e as categorias de materiais de propagação vegetativa da vinha que podem ser admitidos à comercialização no território da Comunidade por força da alínea a).

c) Até o Conselho ter tomado uma decisão nos termos da alínea a) e sem prejuízo do cumprimento do disposto na Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade ( 6 ), os Estados-Membros podem ser autorizados a tomar essas decisões nos termos do n.o 2 do artigo 17.o da presente directiva. Nesse âmbito, devem assegurar que os materiais a importar oferecem garantias equivalentes, sob todos os pontos de vista, às dos materiais de propagação vegetativa da vinha produzidos na Comunidade em conformidade com a presente directiva. Esses materiais importados devem, em especial, ser acompanhados de um documento em que figurem as indicações previstas no n.o 2 do artigo 11.o da presente directiva.

▼M12

Artigo 16.o

1. Devem ser efectuados na Comunidade ensaios e testes comparativos comunitários para o controlo ulterior de amostras de materiais de propagação da vinha colocadas no mercado ao abrigo das disposições, compulsivas ou facultativas e inclusivamente fitossanitárias, da presente directiva, colhidos durante a amostragem. Os ensaios e testes comparativos poderão incluir o seguinte:

— material de propagação colhido em países terceiros,

— material de propagação próprio para a agricultura biológica,

— material de propagação comercializado no âmbito de medidas destinadas a contribuir para a preservação da diversidade genética.

2. Estes ensaios e testes comparativos devem ser utilizados para harmonizar os métodos técnicos de certificação e verificar a observância das condições a que o material de propagação deve obedecer.

3. A Comissão, deliberando nos termos do artigo 17.o, toma as disposições necessárias para a realização dos ensaios e testes comparativos. A Comissão deve informar o comité referido no artigo 17.o sobre as disposições técnicas relativas à realização dos ensaios e testes e respectivos resultados. Sempre que surjam problemas fitossanitários, a Comissão notificará o facto ao Comité Fitossanitário Permanente.

4. A Comunidade pode contribuir financeiramente para a realização dos ensaios e testes referidos nos n.os 1 e 2.

A contribuição financeira não deve exceder as dotações anuais estabelecidas pela autoridade orçamental.

5. Os ensaios e testes que podem beneficiar de apoio financeiro da Comunidade, bem como as normas pormenorizadas para a concessão da contribuição financeira, são estabelecidos nos termos do artigo 17.o

6. Os ensaios e testes previstos nos n.os 1 e 2 apenas podem ser realizados por autoridades estatais ou por pessoas colectivas agindo sob a responsabilidade do Estado.

▼M11

Artigo 16.oA

As medidas necessárias à execução da presente directiva relativas aos assuntos objecto das disposições adiante indicadas são aprovadas pelo procedimento de gestão a que se refere o n.o 2 do artigo 17.o:

— n. o 1, ponto DA, alínea c), do artigo 2. o , n. o 3 do artigo 3. o , n. o 2 do artigo 8. o , artigo 9. o , n. o 2 do artigo 11. o , n. o 1 do artigo 14. o e n. o 2, alínea c), do artigo 15. o

Artigo 16.oB

As medidas necessárias à execução da presente directiva relativas aos assuntos objecto das disposições adiante indicadas são aprovadas pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 3 do artigo 17.o:

— n. o 1, ponto I, do artigo 2. o , n. o 5 do artigo 3. o , n. o 3 do artigo 10. o e artigo 14. o A.

▼M11

Artigo 17.o

1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, a seguir designado por «comité».

2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão ( 7 ).

O prazo previsto no n.o 3 do artigo 4.o da Decisão 1999/468/CE é de um mês.

3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE.

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de dois meses.

4. O comité aprovará o seu regulamento interno.

▼M1

Artigio 17.o A

▼M2

As alterações a introduzir nos Anexos por motivo da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos são adoptados de acordo com o procedimento previsto no ►M11 n.o 2 do artigo 17.o ◄ .

▼B

Artigo 18.o

A presente directiva não afectará as disposições das legislações nacionais justificadas por razões de protecção da saúde e da vida das pessoas e dos animais ou de preservação dos vegetais ou de protecção da propriedade industrial e comercial.

▼M1

Artigo 18.o A

▼M2

De acordo com o procedimento previsto no ►M11 n.o 2 do artigo 17.o ◄ , qualquer Estado-membro pode, a seu pedido, ser dispensado total ou parcialmente da obrigação de aplicar a presente Directiva, excepto, todavia, o n.o1 do artigo 12.o e o artigo 12.o A, na medida em que a cultura da videira e a comercialização dos materiais de multiplicação tenham importância económica mínima no seu território.

▼M1

Artigo 18.o B

A presente directiva é aplicável, sem prejuízo das disposições do Regulamento (CEE) n.o234/68 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector das plantas vivas e dos produtos de floricultura ( 8 ).

▼B

Artigo 19.o

Os Estados-membros tomarão, até 1 de Julho de 1969, o mais tardar, as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Deste facto, informarão imediatamente a Comissão.

▼M10

A Alemanha fica autorizada a aplicar, no que se refere ao território da antiga República Democrática Alemã, o disposto no n.o 1 do artigo 3.o numa data posterior à acima referida, mas, o mais tardar, até 1 de Janeiro de 1995.

A Alemanha assegurará que os materiais em relação aos quais utilizar essa autorização só serão introduzidos na Comunidade, com excepção do território da antiga República Democrática Alemã, se estiver estabelecido o respeito das condições previstas na presente directiva.

▼B

Artigo 20.o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

▼M15









ANEXO I

CONDIÇÕES RELATIVAS À CULTURA

Secção 1: Identidade, pureza e condições de cultura

1. A cultura deve possuir identidade e pureza no que diz respeito à variedade e, se for o caso, ao clone.

2. As condições de cultura e o nível de desenvolvimento da cultura devem ser de modo a permitir controlos suficientes da identidade e da pureza da cultura no que diz respeito à variedade e, se for o caso, ao clone, bem como do respetivo estado sanitário.

Secção 2: Requisitos sanitários para as vinhas-mãe destinadas à produção de todas as categorias de material de propagação e para os viveiros de todas as categorias

1. A presente secção aplica-se às vinhas-mãe destinadas à produção de todas as categorias de material de propagação e aos viveiros de todas essas categorias

2. As vinhas-mãe e os viveiros devem, após inspeção visual, ser considerados isentos das pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena (RNQP) enumeradas nas secções 6 e 7, no que se refere ao género ou espécie em causa.

As vinhas-mãe e os viveiros devem ser objeto de amostragem e análise para deteção das RNQP enumeradas na secção 7, no que se refere ao género ou espécie em causa. Em caso de dúvida quanto à presença das RNQP enumeradas nas secções 6 e 7, no que se refere ao género ou espécie em causa, as vinhas-mãe e os viveiros devem ser objeto de amostragem e de análise.

3. A inspeção visual e, se for caso disso, a amostragem e a análise das vinhas-mãe e dos viveiros em causa devem ser efetuadas em conformidade com o disposto na secção 8.

4. A amostragem e a análise, tal como previstas no ponto 2, devem realizar-se nos períodos do ano mais adequados, tendo em conta as condições climáticas e de cultivo da vinha, bem como a biologia das RNQP relevantes para essa vinha.

No que diz respeito à amostragem e análise, os Estados-Membros devem aplicar os protocolos da Organização Europeia e Mediterrânica de Proteção das Plantas (OEPP) ou outros protocolos reconhecidos a nível internacional. Caso esses protocolos não existam, aplicam-se os protocolos pertinentes estabelecidos a nível nacional. Nesse caso, os Estados-Membros devem, a pedido, disponibilizar esses protocolos aos outros Estados-Membros e à Comissão.

No que se refere à amostragem e análise de videiras nas vinhas-mãe destinadas à produção de material de propagação inicial, os Estados-Membros devem aplicar uma indexação biológica aos vegetais indicadores para avaliar a presença de vírus, viroides, doenças similares a vírus e fitoplasmas, ou outros protocolos equivalentes que sejam internacionalmente reconhecidos.

Secção 3: Requisitos relativos ao solo e condições de produção para as vinhas-mãe destinadas à produção de todas as categorias de material de propagação e para os viveiros de todas as categorias de material de propagação

1. As videiras em vinhas-mãe e viveiros só podem ser plantadas no solo ou, se for caso disso, em vasos com suportes de cultura, isentos de pragas que possam acolher os vírus enumerados na secção 7. A ausência dessas pragas deve ser determinada por meio de amostragem e de análise.

A amostragem e a análise devem ser efetuadas tendo em conta as condições climáticas e a biologia das pragas que podem acolher os vírus enumerados na secção 7.

2. A amostragem e a análise não devem ser efetuadas quando a autoridade de controlo oficial concluir, com base numa inspeção oficial, que o solo está isento de quaisquer pragas que possam acolher os vírus enumerados na secção 7.

A amostragem e a análise não devem igualmente ser efetuadas quando não tenham sido cultivadas videiras no solo de produção durante um período de, pelo menos, cinco anos e quando não haja dúvidas quanto à ausência, nesse solo, das pragas que possam acolher os vírus enumerados na secção 7.

3. No que respeita à amostragem e à análise, os Estados-Membros devem aplicar os protocolos da OEPP ou outros protocolos reconhecidos a nível internacional. Quando não existam esses protocolos, os Estados-Membros devem aplicar os protocolos relevantes estabelecidos a nível nacional. Nesse caso, os Estados-Membros devem, a pedido, disponibilizar esses protocolos aos outros Estados-Membros e à Comissão.

Secção 4: Requisitos aplicáveis ao sítio de produção, ao local de produção ou à área

1. As vinhas-mãe e os viveiros devem ser criados em condições adequadas para evitar qualquer risco de contaminação por pragas que possam acolher os vírus enumerados na secção 7.

2. Os viveiros não devem ser estabelecidos no interior ou junto de vinhas ou vinhas-mãe. A distância mínima de uma vinha ou vinha-mãe é de três metros.

3. Para além dos requisitos sanitários e relativos ao solo e das condições de produção das secções 2 e 3, o material de propagação deve ser produzido em conformidade com os requisitos aplicáveis ao sítio de produção, ao local de produção ou à área estabelecidos na secção 8, a fim de limitar a presença das pragas enumeradas nessa secção.

Secção 5: Inspeções oficiais

1. O material de propagação produzido nas vinhas-mãe e viveiros deve ser considerado conforme com os requisitos das secções 2 a 4 com base em inspeções oficiais anuais da cultura.

2. Essas inspeções oficiais devem ser efetuadas pela autoridade de controlo oficial em conformidade com a secção 8.

3. Podem ser efetuadas inspeções oficiais suplementares da cultura em caso de contestação, em matérias que não interfiram com a qualidade do material de propagação.

Secção 6: Lista das RNQP para as quais a inspeção visual e, em caso de dúvidas, a amostragem e a análise são necessárias para determinar a respetiva presença nos termos da secção 2, ponto 2







Género ou espécie do material de propagação da vinha, com exceção das sementes RNQP Insetos e ácaros Vitis vinifera L. não enxertada Viteus vitifoliae Fitch [VITEVI] Insetos e ácaros Vitis L., com exceção de Vitis vinifera L. não enxertada Viteus vitifoliae Fitch [VITEVI] Bactérias Vitis L. Xylophilus ampelinus Willems et al. [XANTAM] Vírus, viroides, doenças similares a vírus e fitoplasmas Vitis L. Candidatus Phytoplasma solani Quaglino et al. [PHYPSO]

Secção 7: Lista das RNQP para as quais a inspeção visual e, em casos específicos, a amostragem e a análise são necessárias para determinar a respetiva presença nos termos da secção 2, ponto 2, e da secção 8







Género ou espécie RNQP Vírus, viroides, doenças similares a vírus e fitoplasmas Material de propagação de Vitis L., com exceção de sementes Arabis mosaic virus [ARMV00] Grapevine fanleaf virus [GFLV00] Grapevine leafroll associated virus 1 [GLRAV1] Grapevine leafroll associated virus 3 [GLRAV3] Vírus, viroides, doenças similares a vírus e fitoplasmas Porta-enxertos de Vitis spp. e seus híbridos, exceto Vitis vinifera L. Arabis mosaic virus [ARMV00] Grapevine fanleaf virus [GFLV00] Grapevine leafroll associated virus 1 [GLRAV1] Grapevine leafroll associated virus 3 [GLRAV3] Grapevine fleck virus [GFKV00]

Secção 8: Requisitos relativos às medidas para as vinhas-mãe de Vitis L. e, se for caso disso, para os viveiros por categoria, nos termos da secção 2, ponto 2

Vitis L.

1. Material de propagação inicial, material de propagação básico e material certificado

Inspeções visuais

A autoridade de controlo oficial deve realizar inspeções visuais às vinhas-mãe e aos viveiros pelo menos uma vez por estação vegetativa para todas as RNQP enumeradas nas secções 6 e 7.

2. Material de propagação inicial

Amostragem e análise

Todas as videiras nas vinhas-mãe destinadas à produção de material de propagação inicial devem ser objeto de amostragem e análise no que diz respeito à presença de Arabis mosaic virus, Grapevine fanleaf virus, Grapevine leafroll-associated virus 1 e Grapevine leafroll-associated virus 3. Essa amostragem e análise devem ser repetidas a intervalos subsequentes de cinco anos.

As vinhas-mãe destinadas à produção de porta-enxertos devem, para além da amostragem e análise dos vírus referidos no primeiro travessão, ser objeto de amostragem e análise uma vez no que se refere à presença do Grapevine fleck virus.

Os resultados da amostragem e da análise devem estar disponíveis antes da aceitação das vinhas-mãe em causa.

3. Material de propagação básico

Amostragem e análise

Todas as videiras nas vinhas-mãe destinadas à produção de material de propagação básico devem ser objeto de amostragem e análise no que diz respeito à presença de Arabis mosaic virus, Grapevine fanleaf virus, Grapevine leafroll-associated virus 1 e Grapevine leafroll-associated virus 3.

A amostragem e a análise devem ter início em vinhas-mãe de seis anos e ser realizadas a intervalos subsequentes de seis anos.

Os resultados da amostragem e da análise devem estar disponíveis antes da aceitação das vinhas-mãe em causa.

4. Material certificado

Amostragem e análise

Uma parte representativa das videiras numa vinha-mãe destinada à produção de material certificado deve ser objeto de amostragem e análise no que diz respeito à presença de Arabis mosaic virus, Grapevine fanleaf virus, Grapevine leafroll-associated virus 1 e Grapevine leafroll-associated virus 3.

A amostragem e a análise devem ter início em vinhas-mãe de dez anos e ser realizadas a intervalos subsequentes de dez anos.

Os resultados da amostragem e da análise devem estar disponíveis antes da aceitação das vinhas-mãe em causa.

5. Material de propagação inicial, material de propagação básico e material certificado

Requisitos aplicáveis ao sítio de produção, ao local de produção ou à área e de acordo com as RNQP em causa

a) Candidatus Phytoplasma solani Quaglino et al. i) as videiras devem ser produzidas em áreas conhecidas como isentas de Candidatus Phytoplasma solani Quaglino et al., ou ii) não se observaram sintomas de Candidatus Phytoplasma solani Quaglino et al. nas videiras no sítio de produção durante a última estação vegetativa completa, ou iii) devem ser satisfeitas as seguintes condições no que se refere à presença de Candidatus Phytoplasma solani Quaglino et al.: — todas as videiras nas vinhas-mãe destinadas à produção de material de propagação inicial e de material de propagação básico que apresentem sintomas de Candidatus Phytoplasma solani Quaglino et al. foram eliminadas, e — todas as videiras nas vinhas-mãe destinadas à produção de material certificado que apresentem sintomas de Candidatus Phytoplasma solani Quaglino et al. foram, pelo menos, excluídas da propagação, e — caso o material de propagação destinado à comercialização apresente sintomas de Candidatus Phytoplasma solani Quaglino et al. , o lote completo desse material deve ser sujeito a um tratamento com água quente ou a outro tratamento adequado em conformidade com protocolos da OEPP, ou outros protocolos que sejam internacionalmente reconhecidos, para assegurar a isenção de Candidatus Phytoplasma solani Quaglino et al. .

b) Xylophilus ampelinus Willems et al. i) as videiras devem ser produzidas em áreas conhecidas como isentas de Xylophilus ampelinus Willems et al., ou ii) não se observaram sintomas de Xylophilus ampelinus Willems et al. nas videiras no sítio de produção durante a última estação vegetativa completa, ou iii) devem ser satisfeitas as seguintes condições no que se refere à presença de Xylophilus ampelinus Willems et al.: — todas as videiras nas vinhas-mãe destinadas à produção de material de propagação inicial, de material de propagação básico e de material certificado que apresentem sintomas de Xylophilus ampelinus Willems et al. foram eliminadas e são tomadas medidas de higiene adequadas, e — as videiras do sítio de produção que apresentem sintomas de Xylophilus ampelinus Willems et al. devem ser tratadas com um bactericida após a poda, a fim de assegurar a ausência de Xylophilus ampelinus Willems et al. , e — caso o material de propagação destinado à comercialização apresente sintomas de Xylophilus ampelinus Willems et al. , o lote completo desse material deve ser sujeito a um tratamento com água quente ou a outro tratamento adequado em conformidade com protocolos da OEPP, ou outros protocolos internacionalmente reconhecidos, para assegurar a isenção de Xylophilus ampelinus Willems et al. .

c) Arabis mosaic virus , Grapevine fanleaf virus , Grapevine leafroll-associated virus 1 e Grapevine leafroll-associated virus 3 i) as seguintes condições devem estar preenchidas no que se refere à presença de Arabis mosaic virus, Grapevine fanleaf virus, Grapevine leafroll-associated virus 1 e Grapevine leafroll-associated virus 3: — não se observaram sintomas desses vírus nas videiras em vinhas-mãe destinadas à produção de material de propagação inicial e de material de propagação básico, e — foram observados sintomas desses vírus em não mais de 5 % das videiras em vinhas-mãe destinadas à produção de material certificado, e essas videiras foram eliminadas e destruídas, ou ii) todas as videiras nas vinhas-mãe destinadas à produção de material de propagação inicial, e o material de propagação inicial, devem ser mantidos em instalações à prova de insetos para assegurar a ausência de Grapevine leafroll-associated virus 1 e Grapevine leafroll-associated virus 3.

d) Viteus vitifoliae Fitch i) as videiras devem ser produzidas em áreas conhecidas como isentas de Viteus vitifoliae Fitch, ou ii) as videiras devem ser enxertadas em porta-enxertos resistentes a Viteus vitifoliae Fitch, ou — todas as videiras em vinhas-mãe destinadas à produção de material de propagação inicial e todo o material de propagação inicial devem ser mantidos em instalações à prova de insetos e não se observaram sintomas de Viteus vitifoliae Fitch nessas videiras durante a última estação vegetativa completa, e — caso o material de propagação destinado à comercialização apresente sintomas de Viteus vitifoliae Fitch, o lote completo desse material deve ser sujeito a um tratamento de fumigação, um tratamento com água quente ou outro tratamento adequado em conformidade com protocolos da OEPP, ou outros protocolos que sejam internacionalmente reconhecidos, para assegurar a isenção de Viteus vitifoliae Fitch.

6. Materiais standard

Inspeções visuais

A autoridade de controlo oficial deve realizar inspeções visuais às vinhas-mãe e aos viveiros pelo menos uma vez por estação vegetativa para todas as RNQP enumeradas nas secções 6 e 7.

Requisitos aplicáveis ao sítio de produção, ao local de produção ou à área de acordo com as RNQP em causa

a) Candidatus Phytoplasma solani Quaglino et al. i) as videiras devem ser produzidas em áreas conhecidas como isentas de Candidatus Phytoplasma solani Quaglino et al., ou ii) não se observaram sintomas de Candidatus Phytoplasma solani Quaglino et al. nas videiras no sítio de produção durante a última estação vegetativa completa, ou iii) — todas as videiras nas vinhas-mãe destinadas à produção de material standard que apresentem sintomas de Candidatus Phytoplasma solani Quaglino et al. foram, pelo menos, excluídas de propagação, e — caso o material de propagação destinado à comercialização apresente sintomas de Candidatus Phytoplasma solani Quaglino et al. , o lote completo desse material deve ser sujeito a um tratamento com água quente ou a outro tratamento adequado em conformidade com protocolos da OEPP, ou outros protocolos que sejam internacionalmente reconhecidos, para assegurar a isenção de Candidatus Phytoplasma solani Quaglino et al. .

b) Xylophilus ampelinus Willems et al. i) as videiras devem ser produzidas em áreas conhecidas como isentas de Xylophilus ampelinus Willems et al., ou ii) não se observaram sintomas de Xylophilus ampelinus Willems et al. nas videiras no sítio de produção durante a última estação vegetativa completa, ou iii) devem ser satisfeitas as seguintes condições no que se refere à presença de Xylophilus ampelinus Willems et al.: — todas as videiras nas vinhas-mãe destinadas à produção de material standard que apresentem sintomas de Xylophilus ampelinus Willems et al. foram eliminadas e são tomadas medidas de higiene adequadas, e — as videiras do sítio de produção que apresentem sintomas de Xylophilus ampelinus Willems et al. devem ser tratadas com um bactericida após a poda, a fim de assegurar a ausência de Xylophilus ampelinus Willems et al. , e — caso o material de propagação destinado à comercialização apresente sintomas de Xylophilus ampelinus Willems et al. , o lote completo desse material deve ser sujeito a um tratamento com água quente ou a outro tratamento adequado em conformidade com protocolos da OEPP, ou outros protocolos que sejam internacionalmente reconhecidos, para assegurar a isenção de Xylophilus ampelinus Willems et al. .

c) Arabis mosaic virus , Grapevine fanleaf virus , Grapevine leafroll-associated virus 1 e Grapevine leafroll-associated virus 3 Não se observaram sintomas de qualquer dos vírus (Arabis mosaic virus, Grapevine fanleaf virus, Grapevine leafroll-associated virus 1 e Grapevine leafroll-associated virus 3) em mais de 10 % das videiras em vinhas-mãe destinadas à produção de material standard, e essas videiras foram eliminadas da propagação.

d) Viteus vitifoliae Fitch i) as videiras devem ser produzidas em áreas conhecidas como isentas de Viteus vitifoliae Fitch, ou ii) as videiras devem ser enxertadas em porta-enxertos resistentes a Viteus vitifoliae Fitch, ou iii) caso o material de propagação destinado à comercialização apresente sintomas de Viteus vitifoliae Fitch, o lote completo desse material deve ser sujeito a um tratamento de fumigação, um tratamento com água quente ou outro tratamento adequado em conformidade com protocolos da OEPP, ou outros protocolos que sejam internacionalmente reconhecidos, para assegurar a isenção de Viteus vitifoliae Fitch.

▼M14









ANEXO II

CONDIÇÕES RELATIVAS AOS MATERIAIS DE PROPAGAÇÃO

I. CONDIÇÕES GERAIS

1. Os materiais de propagação devem possuir identidade e pureza varietais e, se for o caso, pureza clonal; é admitida uma tolerância de 1 % aquando da comercialização dos materiais de propagação standard.

2. Os materiais de propagação devem ter uma pureza técnica mínima de 96 %.

Os seguintes materiais são considerados impurezas técnicas:

a) Os materiais de propagação dessecados na totalidade ou em parte, mesmo quando tenham sido sujeitos a imersão em água, após a sua dessecação;

b) Os materiais de propagação danificados, torcidos ou feridos, em particular, quando danificados pelo granizo ou pelo gelo, ou quando esmagados ou quebrados;

c) Os materiais que não cumpram os requisitos indicados no ponto III infra.

3. Os sarmentos devem ter atingido um estádio satisfatório de maturidade da madeira.

▼M15

4. O material de propagação deve estar praticamente isento de quaisquer pragas que reduzam a utilidade e a qualidade do material de propagação.

O material de propagação deve igualmente cumprir os requisitos relativos às pragas de quarentena da União e às pragas de quarentena de zonas protegidas estabelecidos nos atos de execução adotados nos termos do Regulamento (UE) 2016/2031, bem como as medidas adotadas nos termos do artigo 30.o, n.o1, do mesmo regulamento.

▼M14

II. CONDIÇÕES ESPECIAIS

1. Bacelos enxertados

Os bacelos enxertados produzidos pela combinação de materiais de propagação da mesma categoria são classificados nessa categoria.

Os bacelos enxertados produzidos pela combinação de diferentes categorias de materiais de propagação são classificados na mais baixa das categorias em causa.

2. Derrogação temporária

Os Estados-Membros podem decidir não aplicar as disposições do ponto 1 até 31 de Julho de 2010, no que diz respeito a bacelos enxertados que consistam em materiais de propagação iniciais enxertados em materiais de propagação de base. Se os Estados-Membros decidirem não aplicar o ponto 1, devem aplicar a regra abaixo indicada.

Os bacelos enxertados que consistam em materiais de propagação iniciais enxertados em materiais de propagação de base são classificados como materiais de propagação iniciais.

III. CALIBRES

1. Estacas para enxertar, estacas para enraizar e garfos

Diâmetro

Trata-se do diâmetro maior da secção. Esta norma não se aplica a ramos herbáceos.

a) Estacas para enxertar e garfos: aa) diâmetro na extremidade superior: 6,5 a 12 mm; ab) diâmetro máximo na extremidade inferior: 15 mm, salvo se se tratar de garfos destinados à enxertia no local definitivo.

b) Estacas para enraizar: diâmetro mínimo na extremidade superior: 3,5 mm.

2. Bacelos

A. DIÂMETRO

O diâmetro medido a meio do entrenó, abaixo do lançamento superior e segundo o eixo maior, deve ser pelo menos igual a 5 mm. Esta norma não se aplica a bacelos obtidos de materiais de propagação herbáceos.

B. COMPRIMENTO

O comprimento, medido do ponto inferior de inserção das raízes à base do lançamento superior, não deve ser inferior:

a) a 30 cm no caso dos bacelos destinadas à enxertia; no entanto, no caso dos bacelos com destino à Sicília, este comprimento é de 20 cm;

b) a 20 cm no caso dos outros bacelos. Esta norma não se aplica aos bacelos obtidos de materiais de propagação herbáceos.

C. RAÍZES

Cada planta deve ter pelo menos três raízes bem desenvolvidas e convenientemente repartidas. Todavia, a variedade 420 A pode ter apenas duas raízes bem desenvolvidas desde que sejam opostas.

D. TALÃO

O corte deve ter sido feito a uma distância suficiente abaixo do diafragma de modo a não o danificar, mas nunca a mais de um centímetro.

3. Bacelos enxertados

A. COMPRIMENTO

O caule deve ter pelo menos 20 cm de comprimento.

Esta norma não se aplica aos bacelos enxertados obtidos de materiais de propagação herbáceos.

B. RAÍZES

Cada planta deve ter pelo menos três raízes bem desenvolvidas e convenientemente repartidas. Todavia, a variedade 420 A pode ter apenas duas raízes bem desenvolvidas desde que sejam opostas.

C. SOLDADURA DA ENXERTIA

Cada planta deve apresentar uma soldadura satisfatória, regular e sólida.

D. TALÃO

O corte deve ter sido feito a uma distância suficiente abaixo do diafragma de modo a não o danificar, mas nunca a mais de um centímetro.









ANEXO III

ACONDICIONAMENTO







Composição das embalagens ou dos molhos 1 — Tipo 2 — Número de indivíduos 3 — Quantidade máxima 1. Bacelos enxertados 25, 50, 100, ou múltiplos de 100 500 2. Bacelos 50, 100, ou múltiplos de 100 500 3. Garfos — com, pelo menos, cinco olhos utilizáveis 100, ou 200 200 — com um olho utilizável 500, ou múltiplos de 500 5 000 4. Estacas para enxertar 100, ou múltiplos de 100 1 000 5. Estacas para enraizar 100, ou múltiplos de 100 500

CONDIÇÕES ESPECIAIS

I. Pequenas quantidades

Se necessário, o tamanho (número de indivíduos) das embalagens e dos molhos de todos os tipos e categorias de materiais de propagação enumerados na coluna 1 supra pode ser inferior às quantidades mínimas indicadas na coluna 2 supra.

II. Videiras com raízes em qualquer substrato em vasos, caixas ou cartões

O número de indivíduos e a quantidade máxima não se aplicam.









ANEXO IV

MARCAÇÃO

A. ETIQUETA

I. Informações requeridas

1. Norma CE

2. País de produção

3. Autoridade responsável pela certificação ou controlo e Estado-Membro ou as respectivas iniciais

4. Nome e endereço da pessoa responsável pela selagem ou o seu número de identificação

5. Espécie

6. Tipo de material

7. Categoria

8. Variedade e, se for o caso, o clone. Para os bacelos enxertados, esta indicação aplica-se ao porta-enxertos e ao garfo

9. Número de referência do lote

10. Quantidade

11. Comprimento — apenas no caso das estacas para enxertar: trata-se do comprimento mínimo das estacas do lote em causa

12. Ano de produção

II. Condições mínimas

A etiqueta deve cumprir os seguintes requisitos:

1. A etiqueta deve ser impressa de modo indelével e ser claramente legível;

2. A etiqueta deve ser aposta num local em evidência, de modo a ser facilmente visível;

3. As informações indicadas no ponto A.I não devem nunca ficar dissimuladas, disfarçadas ou separadas por outras indicações ou imagens;

4. As informações indicadas no ponto A.I devem figurar no mesmo campo visual.

III. Derrogação relativa a pequenas quantidades destinadas ao consumidor final

1. Mais do que uma unidade

A informação requerida para a etiqueta referida no ponto I.10 deve ser a seguinte: «Número exacto de unidades por embalagem ou molho».

2. Apenas uma unidade

As seguintes informações indicadas no ponto A.I não são requeridas:

— Tipo de material

— Categoria

— Número de referência do lote

— Quantidade

— Comprimento das estacas para enxertar

— Ano de produção

IV. Derrogação relativa às videiras em vasos, caixas ou cartões

No caso de videiras com raízes em qualquer substrato em vasos, caixas ou cartões, quando as embalagens desses materiais não possam satisfazer os requisitos de selagem (incluindo a etiquetagem) devido à sua composição:

a) Os materiais de propagação são mantidos em lotes separados, adequadamente identificados por variedade e, se for o caso, por clone e por número de indivíduos;

b) A etiqueta oficial não é obrigatória;

c) Os materiais de propagação devem ser acompanhados pelo documento de acompanhamento, como estabelecido no ponto B.

B. DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO

I. Condições a preencher

Quando um Estado-Membro exigir a emissão de um documento de acompanhamento, este deve:

a) ser emitido em, pelo menos, dois exemplares (expedidor e destinatário),

b) (o exemplar do destinatário) acompanhar a remessa desde o endereço do expedidor até ao endereço do destinatário,

c) indicar todas as informações referidas no ponto II relativas aos lotes individuais da remessa,

d) ser conservado durante um ano, pelo menos, e estar à disposição da autoridade de controlo oficial.

II. Lista das informações a incluir

1. Norma CE

2. País de produção

3. Autoridade responsável pela certificação ou controlo e Estado-Membro ou as respectivas iniciais

4. Número de série

5. Expedidor (endereço, número de registo)

6. Destinatário (endereço)

7. Espécie

8. Tipo(s) de material

9. Categoria(s)

10. Variedade(s) e, se for o caso, o(s) clone(s). Para os bacelos enxertados, esta indicação aplica-se ao porta enxertos e ao garfo

11. Número de indivíduos por lote

12. Número total de lotes

13. Data de fornecimento