02016R0592 — PT — 30.04.2019 — 003.001

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►B REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2016/592 DA COMISSÃO de 1 de março de 2016 que complementa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas à obrigação de compensação (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 103 de 19.4.2016, p. 5)

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▼B

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2016/592 DA COMISSÃO

de 1 de março de 2016

que complementa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas à obrigação de compensação

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Classes de derivados OTC sujeitas à obrigação de compensação

As classes de derivados do mercado de balcão (OTC) enumeradas no anexo ficam sujeitas à obrigação de compensação.

Artigo 2.o

Categorias de contrapartes

1. Para efeitos dos artigos 3.o e 4.o, as contrapartes sujeitas à obrigação de compensação são divididas nas seguintes categorias:

a) Categoria 1, que inclui as contrapartes que, à data de entrada em vigor do presente regulamento, são membros compensadores, na aceção do artigo 2.o, n.o 14, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, em relação a pelo menos uma das classes de derivados OTC enumeradas no anexo do presente regulamento, de pelo menos uma das CCP autorizadas ou reconhecidas antes dessa data para efeitos da compensação de pelo menos uma daquelas classes;

b) Categoria 2, que inclui as contrapartes, não pertencentes à categoria 1, que pertencem a um grupo cuja média total de fim de mês em termos de montante nocional total corrente de derivados não compensados centralmente para janeiro, fevereiro e março de 2016 seja superior a 8 mil milhões de EUR e que sejam um dos seguintes:

i) contrapartes financeiras; ou

ii) fundos de investimento alternativos, tal como definidos no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ), e que sejam contrapartes não financeiras;

c) Categoria 3, que inclui as contrapartes não pertencentes às categorias 1 ou 2 e que sejam:

i) contrapartes financeiras; ou

ii) fundos de investimento alternativos, tal como definidos no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2011/61/UE e que sejam contrapartes não financeiras;

d) Categoria 4, que inclui as contrapartes não financeiras não pertencentes às categorias 1, 2 ou 3.

2. O cálculo da média total de fim de mês em termos de montante nocional total corrente do grupo a que se refere o n.o 1, alínea b), inclui todos os derivados do grupo não compensados centralmente, nomeadamente as operações cambiais a prazo, os swaps e os swaps de divisas.

3. Nos casos em que as contrapartes são fundos de investimento alternativos, tal como definidos no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2011/61/UE, ou organismos de investimento coletivo em valores mobiliários, tal como definidos no artigo 1.o, n.o 2, da Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 ), o limiar de 8 mil milhões de EUR referido no n.o 1, alínea b), do presente artigo, é aplicável individualmente ao nível de cada fundo.

Artigo 3.o

Datas a partir das quais a obrigação de compensação produz efeitos

1. No que respeita aos contratos abrangidos por uma das classes de derivados OTC enumeradas no anexo, a obrigação de compensação produz efeitos a partir de:

a) 9 de fevereiro de 2017 para as contrapartes pertencentes à Categoria 1;

b) 9 de agosto de 2017 para as contrapartes pertencentes à Categoria 2;

▼M1

c) 21 de junho de 2019 para as contrapartes pertencentes à categoria 3;

▼B

d) 9 de maio de 2019 para as contrapartes pertencentes à Categoria 4.

Quando for celebrado um contrato entre duas contrapartes incluídas em diferentes categorias de contrapartes, a data a partir da qual a obrigação de compensação produz efeitos para esse contrato será a mais tardia das duas.

▼M2

2. A título de exceção ao disposto no n.o 1, no caso de contratos englobados numa classe de derivados OTC constante do anexo e celebrados entre contrapartes pertencentes ao mesmo grupo e estabelecidas uma num país terceiro e a outra na União, a obrigação de compensação produz efeitos a partir de:

a) 21 de dezembro de 2020, se não tiver sido adotada uma decisão de equivalência nos termos do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, para efeitos do artigo 4.o desse regulamento, que abranja os contratos de derivados OTC referidos no anexo do presente regulamento em relação ao país terceiro em causa; ou

b) o mais tardar nas datas a seguir indicadas, se tiver sido adotada uma decisão de equivalência nos termos do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, para efeitos do artigo 4.o desse regulamento, que abranja os contratos de derivados OTC referidos no anexo do presente regulamento em relação ao país terceiro em causa:

i) 60 dias após a data de entrada em vigor da decisão adotada nos termos do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, para efeitos do artigo 4.o desse regulamento, que abranja os contratos de derivados OTC referidos no anexo do presente regulamento em relação ao país terceiro em causa,

ii) na data em que a obrigação de compensação produz efeitos, nos termos no n.o 1.

▼B

Esta derrogação só é aplicável quando as contrapartes satisfazem as seguintes condições:

a) A contraparte estabelecida num país terceiro é uma contraparte financeira ou uma contraparte não financeira;

b) A contraparte estabelecida na União é:

i) uma contraparte financeira, uma contraparte não financeira, uma companhia financeira, uma instituição financeira ou uma empresa de serviços auxiliares sujeita a requisitos prudenciais adequados, e a contraparte referida na alínea a) é uma contraparte financeira,

ii) uma contraparte financeira ou uma contraparte não financeira, e a contraparte referida na alínea a) é uma contraparte não financeira;

c) Ambas as contrapartes estão abrangidas pela mesma consolidação em base integral, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 648/2012;

d) Ambas as contrapartes estão sujeitas a procedimentos centralizados de avaliação, medição e controlo de risco adequados;

e) A contraparte estabelecida na União notificou por escrito a sua autoridade competente de que as condições previstas nas alíneas a), b), c) e d) estão satisfeitas, e, no prazo de 30 dias a contar da receção dessa notificação, a autoridade competente confirmou que as referidas condições se encontram satisfeitas.

Artigo 4.o

Maturidade residual mínima

1. Em relação às contrapartes financeiras pertencentes à Categoria 1, a maturidade residual mínima a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii), do Regulamento (UE) n.o 648/2012, à data em que a obrigação de compensação produz efeitos, será de:

a) 5 anos e 3 meses, para os contratos celebrados ou objeto de novação antes de 9 de outubro de 2016 que pertencem às classes referidas no quadro constante do anexo;

b) 6 meses, para os contratos celebrados ou objeto de novação em ou após 9 de outubro de 2016 que pertencem às classes referidas no quadro constante do anexo;

2. Em relação às contrapartes financeiras pertencentes à Categoria 2, a maturidade residual mínima a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii), do Regulamento (UE) n.o 648/2012, à data em que a obrigação de compensação produz efeitos, será de:

a) 5 anos e 3 meses, para os contratos celebrados ou objeto de novação antes de 9 de outubro de 2016 que pertencem às classes referidas no quadro constante do anexo;

b) 6 meses, para os contratos celebrados ou objeto de novação em ou após 9 de outubro de 2016 que pertencem às classes referidas no quadro constante do anexo;

3. Para as contrapartes financeiras pertencentes à Categoria 3, e relativamente às transações referidas no artigo 3.o, n.o 2, do presente regulamento celebradas entre contrapartes financeiras, a maturidade residual mínima a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii), do Regulamento (UE) n.o 648/2012, à data em que a obrigação de compensação produz efeitos, será de 5 anos e 3 meses.

4. Caso o contrato seja celebrado entre duas contrapartes financeiras pertencentes a categorias diferentes, ou entre duas contrapartes financeiras envolvidas nas transações referidas no artigo 3.o, n.o 2, a maturidade residual mínima a ter em conta para efeitos do presente artigo será a maturidade residual aplicável mais longa.

Artigo 5.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

Classes de derivados de risco de incumprimento de crédito OTC sujeitas à obrigação de compensação







Classes de CDS baseados em índices europeus sem tranches id Tipo Subtipo Zona geográfica Índice de referência Moeda de Liquidação Série Prazo de vencimento B.1.1 CDS baseados em índices Índice sem tranches Europa iTraxx Europe Main EUR A partir de 17 5 anos B.1.2 CDS baseados em índices Índice sem tranches Europa iTraxx Europe Crossover EUR A partir de 17 5 anos