1992L0024 — PT — 17.02.2004 — 001.001 — 1
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►BDIRECTIVA92/24/CEE DO CONSELHO
de 31 de Março de 1992
relativaaosdispositivosdelimitaçãodavelocidadeouasistemassemelhantesdelimitaçãodevelo-
cidade de determinadas categorias de veículos a motor
(JO L 129 de 14.5.1992, p. 154)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 2004/11/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de
Fevereiro de 2004L 44 19 14.2.2004
▼B
DIRECTIVA92/24/CEE DO CONSELHO
de 31 de Março de 1992
relativa aos dispositivos de limitação da velocidade ou a sistemas
semelhantes de limitação de velocidade de determinadas categorias
de veículos a motor
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.
oA,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que é importante adoptar medidas destinadas a estabe-
lecer progressivamente o mercado interno durante um período que
termina em 31 de Dezembro de 1992; que o mercado interno
compreende um espaço sem fronteiras internas no qual a livre circu-lação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais éassegurada;
Considerando que os requisitos técnicos exigidos para os veículos a
motor pelas legislações nacionais dizem respeito, nomeadamente, àlimitação da velocidade de determinadas categorias de veículos;
Considerando que esses requisitos diferem de um Estado-membro para
outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptados os mesmosrequisitos por todos os Estados-membros, quer em complemento querem substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vistanomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, doprocesso de recepção CEE que é objecto da Directiva 70/156/CEE (
4);
Considerando que, tendo em vista o aumento da segurança rodoviária e
a redução da gravidade dos ferimentos causados por acidentes comveículos pesados de mercadorias e com autocarros, se considera
necessário dotar com toda a urgência essas categorias de veículos a
motor de dispositivos de limitação da velocidade;
Considerando que, em termos de ambiente e de economia, se pode
obter uma redução da poluição atmosférica e do consumo de
combustível;
Considerando que, em todos os casos em que o Conselho confere
poderes à Comissão para aplicar regras estabelecidas no sector dos
veículos a motor, é adequado prever um processo de consulta prévia
entre a Comissão e os Estados-membros no âmbito de um comitéconsultivo;
Considerando que é razoável e útil iniciar, no âmbito do programa
Drive,actividades de investigação sobre o desenvolvimento de limita-
dores variáveis comandados em função dos limites de velocidadejustificados pelo estado das estradas e pelas condições de circulação,1992L0024 — PT — 17.02.2004 — 001.001 — 2
(1)J O n .oC 229 de 4. 9. 1991, p. 5.
(2)J O n .oC 13 de 20. 1. 1992, p. 505 e JO n.oC 67 de 16. 3. 1992.
(3)J O n .oC 40 de 17. 2. 1992, p. 54.
(4) Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção
dos veículos a motor e seus reboques (JO n.oL 42 de 23. 2. 1970, p. 1.
Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/403/
/CEE (JO n.oL 220 de 8. 8. 1987, p. 44).
▼B
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
— Veículo, qualquer veículo a motor das categorias M2,M3,N2ou N3,
em conformidade com as definições contidas no anexo II da Direc-tiva 70/156/CEE, destinado a transitar na estrada, com pelo menosquatro rodas e uma velocidade máxima de projecto superior a
25 km/h,
— Dispositivo de limitação da velocidade', um limitador de velocidade
destinado a ser utilizado nos veículos abrangidos pelo âmbito de
aplicação da presente directiva e aos quais pode ser concedida ahomologação como unidade técnica separada na acepção da Direc-tiva 70/156/CEE. Os sistemas incorporados de limitação davelocidade máxima dos veículos, integrados de origem na
concepção do veículo, deverão obedecer aos mesmos requisitos
que os dispositivos de limitação da velocidade.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros não podem recusar:
— a recepção CEE ou a recepção de âmbito nacional de um veículo,
nem recusar ou proibir a venda, matrícula, entrada em circulação ou
em serviço de um veículo por motivos relacionados com a insta-lação nesse veículo de dispositivos de limitação da velocidade,
— a recepção CEE ou a recepção de âmbito nacional como unidade
técnica de um dispositivo de limitação da velocidade, nem proibira venda ou utilização de um dispositivo de limitação da velocidade,
se forem satisfeitos os requisitos dos anexos da presente directiva.
Artigo 3.
o
As alterações necessárias para adaptar os requisitos dos anexos da
presente directiva ao progresso técnico serão adoptadas de acordo com
o procedimento definido no artigo 13.oda Directiva 70/156/CEE.
Artigo 4.o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regu-
lamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento àpresente directiva o mais tardar em 1 de Janeiro de 1993. Desse factoinformarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas
deverão incluir uma referência à presente directiva ou serem acompa-
nhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As
modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 5.
o
A partir de 1 de Janeiro de 1994, os Estados-membros:
— deixam de poder emitir o documento previsto no n.o1, terceiro
travessão, do artigo 10.oda Directiva 70/156/CEE, em relação a
um modelo de veículo cujo dispositivo de limitação da velocidade
não corresponda às prescrições da presente directiva,
— podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de
veículo cujo dispositivo de limitação da velocidade não correspondaàs prescrições da presente directiva.
A partir de 1 de Outubro de 1994, os Estados-membros podem recusar
a primeira entrada em serviço de veículos cujos dispositivos de limi-tação da velocidade não observem os requisitos da presente directiva.1992L0024 — PT — 17.02.2004 — 001.001 — 3
▼M1
▼B
▼B
Artigo 6.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1992L0024 — PT — 17.02.2004 — 001.001 — 4
▼B
ANEXO I
1. ÂMBITO
1.1. A presente directiva aplica-se aos dispositivos de limitação da veloci-
dade dos veículos a motor, submetidos a recepção CEE como unidades
técnicas autónomas e à instalação nos veículos a motor descritos no
artigo 1.odesses dispositivos recepcionados ou de sistemas semelhantes
de limitação da velocidade que cumpram os requisitos dos anexos da
presente directiva.
Os veículos a motor cuja velocidade máxima de projecto seja inferior à
velocidade prescrita na Directiva 92/6/CEE do Conselho, de 10 de
Fevereiro de 1992, relativa à instalação e utilização na Comunidade de
dispositivos de limitação da velocidade para certas categorias de
veículos a motor(1), não precisam de ser equipados com dispositivos
ou sistemas de limitação da velocidade.
►M1O objectivo da presente directiva consiste em limitar a um valor
especificado a velocidade máxima em estrada de veículos pesados de
mercadorias das categorias N2eN3e de veículos de transporte de passa-
geiros das categorias M2eM3.◄Isto é conseguido através de um
dispositivo de limitação da velocidade ou de um sistema a bordo de
limitação de velocidade cuja função principal consiste em controlar a
alimentação de combustível ao motor.
2. DEFINIÇÕES
2.1. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:2.2.Velocidade-limite (V), a velocidade máxima do veículo tal que a respec-
tiva concepção ou equipamento não permite uma resposta após uma
acção positiva sobre o comando do acelerador;
2.3.Velocidade estabelecida (Vset), a velocidade média pretendida do
veículo ao operar numa condição estabilizada;
2.4.Velocidade estabilizada (Vstab), a velocidade do veículo ao operar nas
condições especificadas no ponto 1.1.4.2.3 do anexo III;
2.5.Dispositivo de limitação de velocidade, um dispositivo cuja função
primária consiste em controlar a alimentação de combustível ao motor
de modo a limitar a velocidade do veículo ao valor especificado;
2.6.Massasemcarga, a massa do veículo em ordem de marcha, incluindo o
líquido de arrefecimento, lubrificantes, combustível, ferramentas e roda
de reserva a bordo, quando aplicável;
2.7.Modelo de veículo, os veículos que não apresentam entre si diferenças
essenciais em relação aos seguintes pontos:
2.7.1. — marca e tipo do sistema ou do dispositivo de limitação de veloci-
dade, se existir,
2.7.2. — gama de velocidades em que o limite pode ser estabelecido dentro
da gama estabelecida para o veículo ensaiado,
2.7.3. — razão potência máxima do motor/massa sem carga inferior ou igual
à do veículo ensaiado,
2.7.4. — maior relação entre a velocidade do motor e a velocidade do
veículo, na relação mais alta da caixa de velocidades inferior à do
veículo ensaiado;
2.8.Tipo de dispositivo de limitação de velocidade, os dispositivos de limi-
tação de velocidade que não apresentam entre si diferenças essenciaisem relação a características tais como:
— marca e tipo do dispositivo,
— gama de valores de velocidade dentro da qual o dispositivo del limi-
tação de velocidade pode ser regulado,
— método utilizado para controlar a alimentação de combustível do
motor.1992L0024 — PT — 17.02.2004 — 001.001 — 5
(1)J O n .oL 57 de 2. 3. 1992, p. 27.
▼B
3. PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE DO VEÍCULO
3.1. O pedido de recepção de um modelo de veículo no que diz respeito à
limitação de velocidade deve ser apresentado pelo fabricante do veículo
ou pelo seu mandatário.
3.2. O pedido será acompanhado pelos documentos a seguir mencionados,
em triplicado, e pelo seguinte:
3.2.1. Uma descrição pormenorizada do modelo de veículo e das partes do
veículo relacionadas com a limitação de velocidade, incluindo os
pormenores e os documentos referidos no apêndice 1 do anexo II;
3.2.2. Um veículo representativo do modelo a recepcionar deve ser apresen-
tado ao serviço técnico responsável pela condução dos ensaios de
recepção;
3.2.3. Um veículo que não inclua todos os componentes inerentes ao modelo
pode ser aceite para os ensaios desde que o requerente possa demons-
trar à autoridade competente que a ausência dos componentes omitidos
não tem efeitos sobre os resultados das verificações, no que diz respeitoaos requistos da presente directiva.
3.3. A autoridade competente deve verificar a existência de disposições
satisfatórias para assegurar verificações efectivas sobre a conformidade
de produção antes da concessão da recepção CEE.
4. RECEPÇÃO CEE
4.1. Se o veículo apresentado a recepção nos termos da presente directiva
satisfizer os requisitos do ponto 7 a seguir, a recepção desse modelo
de veículo será concedida.
A notificação da recepção ou da extensão ou recusa da recepção de um
modelo de veículo nos termos da presente directiva será enviada aos
Estados-membros através da ficha cujo modelo consta do apêndice 2
do anexo II da presente directiva.
4.2. Será atribuído um número de recepção a cada modelo recepcionado. O
mesmo Estado-membro não pode atribuir o mesmo número a outro
modelo de veículo.
5. PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE COMO UNIDADE TÉCNICA DE UM
DISPOSITIVO DE LIMITAÇÃO DE VELOCIDADE
5.1. O pedido de recepção CEE de um dispositivo de limitação de veloci-
dade como unidade técnica deve ser apresentado pelo fabricante do
dispositivo ou pelo seu mandatário.
5.2. O pedido relativo a cada tipo de dispositivo de limitação de velocidade
deve ser acompanhado de:
5.2.1. Documentação em triplicado com uma descrição das características
técnicas do dispositivo e do método da sua instalação em um ou mais
tipos de veículo no qual o dispositivo está destinado a ser instalado;
5.2.2. Cinco amostras do tipo do dispositivo: as amostras devem ser marcadas
clara e indelevelmente com a firma ou marca do requerente e a desig-
nação do tipo;
5.2.3. Um veículo ou um motor (no caso de ensaio em banco) equipado com
o dispositivo de limitação de velocidade a ser recepcionado, escolhido
pelo requerente de acordo com o serviço técnico responsável pela
condução dos ensaios de recepção.
5.3. A autoridade competente deve verificar a existência de disposições
satisfatórias para assegurar o controlo efectivo da conformidade da
produção do dispositivo de limitação de velocidade antes da concessão
da recepção.
6. RECEPÇÃO
6.1. Se o dispositivo de limitação de velocidade apresentado a recepção nos
termos da presente directiva satisfizer os requisitos do ponto 7 a seguir,
a recepção desse tipo de dispositivo será concedida.
6.2. Será atribuído um número de recepção a cada tipo de dispositivo de
limitação de velocidade recepcionado. Os seus primeiros dois alga-
rismos (00 para a directiva na sua forma original) indicarão a série das
alterações que inclui as alterações técnicas principais mais recentes
introduzidas na directiva na altura da emissão da recepção. O mesmo1992L0024 — PT — 17.02.2004 — 001.001 — 6
▼B
Estado-membro não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de
dispositivo de limitação de velocidade.
6.3. A notificação da recepção ou da extensão ou recusa da recepção de um
tipo de dispositivo de limitação de velocidade nos termos da presente
directiva será enviada aos Estados-membros através da ficha cujo
modelo consta do apêndice 4 do anexo II da presente directiva.
6.4. A cada dispositivo de limitação de de velocidade conforme com um
tipo de dispositivo recepcionado ao abrigo da presente directiva será
afixada, de modo conspícuo e num lugar facilmente acessível especifi-
cado na ficha de recepção, uma marca comunitária de recepção
consistindo em:
6.4.1. Um rectângulo contendo no seu interior a letra «e» seguida pelo
número ou grupo de letras distintivo do país que concedeu a recepção;
6.4.2. O número de recepção, indicado na ficha de recepção CEE (ver
apêndice 4 do anexo II), próximo do rectângulo da marca de recepção.
6.5. A marca de recepção deve ser claramente legível e indelével.
6.6. O apêndice 5 do anexo III da presente directiva dá um exemplo de
disposição da marca de recepção.
7. REQUISITOS
7.1.Generalidades
7.1.1. O dispositivo de limitação de velocidade deve ser tal que o veículo, em
utilização normal e apesar das vibrações às quais possa estar sujeito,
satisfaz as disposições da presente directiva. O dispositivo deve ser
concebido, construído e montado de tal modo que permita que o
veículo satisfaça, em utilização normal e com ele equipado, as dispo-
sições da presente directiva.
7.1.2. Em especial, o dispositivo de limitação de velocidade do veículo deve
ser concebido, construído e montado de tal modo que resista à corrosão
e aos fenómenos de envelhecimento aos quais possa estar exposto e às
tentativas de modificação da regulação.
7.1.2.1. O limiar de limitação não deve ser susceptível, em caso algum, de ser
aumentado ou removido temporariamente ou permanentemente nos
veículos em utilização. A inviolabilidade deve ser demonstrada ao
serviço técnico com documentação que analise o modo de falha no
qual o sistema será globalmente examinado.
A análise deve mostrar, tendo em conta os diferentes estados tomados
pelo sistema, as consequências de uma modificação dos estados de
entrada ou de saída sobre o funcionamento, as possibilidades de obter
essas modificações por falhas ou modificações ilícitas e a possibilidade
da sua ocorrência. O nível de análise será sempre o correspondente à
primeira falha.
7.1.2.2. A função e limitação de velocidade, o dispositivo de limitação de velo-
cidade e as conexões necessárias para a sua operação, excepto as
essenciais para o funcionamento do veículo, devem poder ser protegidas
de ajustamentos não autorizados ou da interrupção de abastecimento de
energia pela utilização de dispositivos de selagem e/ou a necessidade de
utilizar ferramentas especiais.
7.1.3. A função de limitação de velocidade e o dispositivo de limitação de
velocidade não devem actuar o sistema de travagem de serviço do
veículo. Pode ser incorporado um travão permanente (por exemplo, um
retardador) apenas se operar após a função de limitação e velocidade ou
o dispositivo de limitação de velocidade ter restringido a alimentação
de combustível para a posição correspondente ao débito de combustível
mínimo.
7.1.4. A função de limitação de velocidade ou o dispositivo de limitação de
velocidade devem ser tais que não afectem a velocidade do veículo na
estrada se for aplicada uma acção positiva sobre o acelerador quando o
veículo estiver a rodar à sua velocidade estabelecida.
7.1.5. A função de limitação de velocidade ou o dispositivo de limitação de
velocidade pode permitir o comando normal pelo acelerador para fins
de mudança de relação da caixa de velocidades.
7.1.6. Nenhuma avaria ou modificação ilícita deve resultar num aumento da
potência do motor acima da exigida pela posição do acelerador do
condutor.1992L0024 — PT — 17.02.2004 — 001.001 — 7
▼B
7.1.7. A função de limitação de velocidade deve ser obtida independente-
mente do comando do acelerador utilizado se existir mais do que um
desses comandos que possa ser alcançado a partir da posição sentada
do condutor.
7.1.8. A função de limitação de velocidade ou o dispositivo de limitação de
velocidade deve operar satisfatoriamente no seu ambiente electromag-
nético sem perturbações electromagnéticas inaceitáveis para com
qualquer peça nesse ambiente.
7.1.9. Todos os componentes necessários para a operação completa da limi-
tação de velocidade ou do dispositivo de limitação de velocidadedevem ser alimentados em energia sempre que o veículo estiver a rodar.
7.2.Requisitos especiais
7.2.1. Para as diferentes categorias de veículos a motor, a velocidade limite
(V) será ajustada em conformidade com a Directiva 92/6/CEE.
7.2.2. Esta limitação de velocidade pode ser conseguida quer através da insta-
lação nos veículos a motor de dispositivos de limitação de velocidade
recepcionados CEE quer através de sistemas semelhantes a bordo dos
veículos satisfazendo a mesma função de limitação de velocidade.
7.2.3. A velocidade estabelecida deve ser indicada numa placa numa posição
conspícua no habitáculo do condutor de cada veículo.
8. ENSAIO
Os ensaios de limitação de velocidade a que o veículo ou o dispositivo
de limitação de velocidade apresentado a recepção CEE é submetido
bem como o comportamentos funcionais requeridos estão descritos no
anexo III da presente directiva.
A pedido do fabricante e com o acordo da autoridade de recepção, os
veículos cuja velocidade máxima calculada não limitada não exceda a
velocidade estabelecida definida para esses veículos podem ser objecto
de isenção dos ensaios referidos no anexo III desde que sejam satis-
feitos os requisitos da presente directiva.
9. MODIFICAÇÃO DO MODELO DE VEÍCULO OU DO TIPO DO
DISPOSITIVO DE LIMITAÇÃO DE VELOCIDADE E EXTENSÃO
DA RECEPÇÃO CEE
9.1. Qualquer modificação do modelo de veículo ou do tipo do dispositivo
de limitação de velocidade deve ser notificada à autoridade administra-
tiva que recepcionou o modelo do veículo. Essa autoridade pode então:
9.1.1. Considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de
terem um efeito adverso apreciável e que, em qualquer caso, o veículo
ou o dispositivo de limitação de velocidade satisfaz ainda os requisitos;
9.1.2. Ou exigir um novo relatório de ensaio do serviço técnico responsável
pela condução dos ensaios.
9.2. A confirmação ou a recusa da recepção, especificando a modificação,
deve ser comunicada aos Estados-membros pelo processo especificado
no ponto 4.1 acima.
9.3. A autoridade competente que emita uma extensão de recepção deve
atribuir um número de série a cada ficha de comunicação estabelecida
para tal extensão.
10. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
10.1. Os veículos ou os dispositivos de limitação de velocidade recepcio-
nados ao abrigo da presente directiva devem ser fabricados de modo a
estarem conformes ao modelo ou ao tipo recepcionado, satisfazendo os
requisitos estabelecidos no ponto 7.
10.2. Para verificar que os requisitos do ponto 10.1 são satisfeitos, devem ser
realizadas verificações adequadas da produção.
10.3. O portador da recepção deve, em especial:
10.3.1. Assegurar a existência de procedimentos relativos ao controlo efectivo
da qualidade do veículo ou do dispositivo de limitação de velocidade;
10.3.2. Ter acesso ao equipamento de ensaio necessário para verificar a confor-
midade de cada modelo ou tipo recepcionado;1992L0024 — PT — 17.02.2004 — 001.001 — 8
▼B
10.3.3. Assegurar que os dados dos ensaios sejam registados e que os docu-
mentos anexados se mantenham disponíveis durante um período a
determinar de acordo com a autoridade administrativa;
10.3.4. Analisar os resultados de cada tipo de ensaio, para verificar e assegurar
a consistência das características do veículo ou do dispositivo de limi-
tação de velocidade, tomando em consideração variações admissíveis na
produção inustrial;
10.3.5. Assegurar que, para cada modelo de veículo ou tipo de dispositivo de
limitação de velocidade, são efectuadas verificações e ensaios em
número suficiente de acordo com os procedimentos aprovados pela
autoridade competente;
10.3.6. Assegurar que qualquer conjunto de amostras ou peças de ensaio que
evidenciem não conformidade no tipo de ensaio em questão dê origem
a uma nova recolha de amostras e a novos ensaios. Devem ser dados
todos os passos necessários para restabelecer a conformidade da
produção correspondente.
10.4. A autoridade competente que tiver concedido a recepção pode verificar
em qualquer ocasião os métodos de controlo da conformidade aplicados
em cada unidade de produção.
10.4.1. Durante cada inspecção, os registo dos ensaios e da produção devem ser
apresentados ao inspector.
10.4.2. O inspector pode seleccionar aleatoriamente amostras a serem ensaiadas
no laboratório do fabricante. O número mínimo de amostras pode ser
determinado de acordo com os resultados das próprias verificações do
fabricante.
10.4.3. Se o nível da qualidade não parecer satisfatório ou se parecer ser
necessário verificar a validade dos ensaios efectuados em aplicação do
ponto 10.4.2, o inspector deve seleccionar amostras a serem enviadas ao
serviço técnico que conduziu os ensaios de recepção.
10.4.4. A autoridade competente pode efectuar qualquer ensaio prescrito na
presente directiva. A frequência normal das inspecções autorizadas
pela autoridade competente será de uma de dois em dois anos. No
caso de se obterem resultados não satisfatórios durante uma dessas
inspecções, a autoridade competente deve assegurar que sejam dados
todos os passos necessários no sentido de restabelecer a conformidade
da produção tão rapidamente quanto possível.
11. PENALIDADES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
11.1. A recepção concedida a um modelo de veículo ou a um tipo de dispo-
sitivo de limitação de velocidade nos termos da presente directiva pode
ser retirada se os requisitos estabelecidos no ponto 7 acima não forem
satisfeitos.
11.2. Se um Estado-membro retirar uma recepção CEE tiver concedido ante-
riormente, deve desse facto notificar imediatamente os outros Estados-
-membros através de uma cópia da ficha de recepção CEE de acordo
com o modelo que consta do apêndice 2 ou 4 do anexo II.1992L0024 — PT — 17.02.2004 — 001.001 — 9
▼B
ANEXO II
Apêndice 1
1992L0024 — PT — 17.02.2004 — 001.001 — 10
▼B
1992L0024 — PT — 17.02.2004 — 001.001 — 11
▼B
1992L0024 — PT — 17.02.2004 — 001.001 — 12
▼B
Apêndice 2
1992L0024 — PT — 17.02.2004 — 001.001 — 13
▼B
1992L0024 — PT — 17.02.2004 — 001.001 — 14
▼B
Apêndice 3
1992L0024 — PT — 17.02.2004 — 001.001 — 15
▼B
Apêndice 4
1992L0024 — PT — 17.02.2004 — 001.001 — 16
▼B
1992L0024 — PT — 17.02.2004 — 001.001 — 17
▼B
Apêndice 5
Exemplo de marca de recepção CEE de uma unidade técnica
A marca de recepção de unidade técnica acima indicada, aposta num dispositivo
de limitação da velocidade, indica que a unidade técnica em causa foi recepcio-
nada em França (e2) ao abrigo da presente directiva sob o número de recepção
001241. Os primeiros dois algarismos indicam que o dispositivo de limitação da
velocidade foi recepcionado de acordo com a versão original da presente direc-
tiva.1992L0024 — PT — 17.02.2004 — 001.001 — 18
▼B
ANEXO III
ENSAIOS E COMPORTAMENTOS FUNCIONAIS
1. ENSAIOS DOS DISPOSITIVOS DE LIMITAÇÃO DA VELOCI-
DADE
Os ensaios de recepção devem ser efectuados a pedido do requerente,
de acordo com o disposto nos pontos 1.1, 1.2 ou 1.3 a seguir.
1.1.Medição na pista de ensaios
1.1.1.Preparação do veículo
1.1.1.1. Deve ser apresentado ao serviço técnico um veículo representativo do
modelo do veículo a recepcionar ou um dispositivo representativo do
tipo de dispositivo de limitação de velocidade, conforme adequado.
1.1.1.2. As regulações do motor do veículo em ensaio especialmente a alimen-
tação de combustível (carburador ou sistema de injecção) devem estar
conformes às especificações do fabricante do veículo.
1.1.1.3. Os pneumáticos devem estar devidamente rodados e a pressão deve
ser a especificada pelo fabricante do veículo.
1.1.1.4. A massa do veículo deve ser a massa sem carga declarada pelo fabri-
cante.
1.1.2.Características da pista de ensaios
1.1.2.1. A superfície de ensaio deve ser adequada à manutenção da velocidade
estabilizada e deve ser isenta de porções irregulares. Os declives não
devem exceder 2 % e não devem variar mais do que 1 % excluindo
efeitos de abaulamento.
1.1.2.2. A superfície de ensaio deve estar isenta de poças de água neve ou
gelo.
1.1.3.Condições atmosféricas ambientais
1.1.3.1. A velocidade média do vento medida a uma altura de pelo menos 1 m
acima do solo deve ser inferior a 6 m/s com rajadas não superiores a
10 m/s.
1.1.4.Método do ensaio de aceleração
1.1.4.1. Estando o veículo a rodar a uma velocidade 10 km/h inferior à velo-
cidade estabelecida, deve ser acelerado tanto quanto possível
empregando uma acção totalmente positiva sobre o comando do
acelerador.
Esta acção deve ser mantida pelo menos durante 30 segundos após a
velocidade do veículo ter ficado estabilizada. A velocidade
instantânea do veículo deve ser registada durante o ensaio para esta-
belecer a curva da velocidade em relação ao tempo e durante a
entrada em serviço da função de limitação de velocidade ou do dispo-
sitivo de limitação de velocidade, conforme adequado. A precisão da
medição da velocidade deve ser de + / − 1 %. A medição dos tempos
deve ser efectuada com uma precisão de 0,1 s.
1.1.4.2. Critérios de aceitação do ensaio de aceleração
O ensaio será satisfatório se forem satisfeitas as seguintes condições:
1.1.4.2.1. A velocidade estabilizada (Vstab) atingida pelo veículo deve ser igual
ou inferior à velocidade estabelecida (Vset). Todavia, é aceitável uma
tolerância de 5 % em relação ao valor da Vset ou 5 km/h, conforme o
valor que for maior.
1.1.4.2.2. Resposta transiente (ver figura 2 do apêndice)
Depois de ser ter atingido a velocidade estabilizada pela primeira vez:
a) A velocidade máxima não deve exceder a velocidade estabilizada
(Vstab) mais do que 5 %;
b) A razão de variação da velocidade não deve exceder 0,6 m/s2
quando medida durante um período maior que 0,1 s;
c) E as condições de velocidade estabilizada especificadas no ponto
1.1.4.2.3 devem ser atingidas no prazo de 10 s a contar do
momento em que se atingiu pela primeira vez a velocidade estabi-
lizada (Vstab).1992L0024 — PT — 17.02.2004 — 001.001 — 19
▼B
1.1.4.2.3. Velocidade estabilizada (ver figura 2 do apêndice)
Quando tiver sido conseguido um controlo estável da velocidade:
a) A velocidade não deve variar mais do que 4% da velocidade esta-
bilizada (Vstab) ou 2 km/h, conforme o valor que for maior;
b) A razão de variação da velocidade não deve exceder 0,2 m/s2
quando medida durante um período maior que 0,1 s;
c) A velocidade estabilizada (Vstab) é a velocidade média calculada
durante um período mínimo de 20 segundos que começa a contar
10 segundos depois de a velocidade estabilizada ter sido atingida.
1.1.4.2.4. Os ensaios em aceleração devem ser efectuados e os critérios de acei-
tação verificados, para cada relação da caixa de velocidades que
permita exceder o limite de velocidade.
1.1.5.Método de ensaio a velocidade constante
1.1.5.1. O veículo deve ser conduzido a plena aceleração até se atingir a velo-
cidade constante, devendo então ser mantido a essa velocidade sem
qualquer modificação da pista de ensaio durante pelo menos 400 m.
A medição da velocidade média do veículo deve então ser repetida
na mesma pista de ensaio, mas no sentido oposto, e seguindo os
mesmos procedimentos.
A velocidade estabilizada relativa a todo o ensaio anteriormente
considerado é a média das duas velocidades médias medidas nos
dois sentidos de percurso da pista de ensaio. O ensaio completo,
incluindo o cálculo da velocidade estabilizada deve ser efectuado
cinco vezes. As medições de velocidade devem ser efectuadas com
uma precisão de + / − 1 % e as medições do tempo, com uma
precisão de 0,1 s.
1.1.5.2.Critérios de aceitação para o ensaio a velocidade constante
Os ensaios são considerados satisfatórios se forem satisfeitas as
seguintes condições:
1.1.5.2.1. Nenhum das velocidades estabilizadas (Vstab) obtidas deve exceder a
velocidade estabelecida (Vset). Todavia, é aceitável uma tolerância de
5 % em relação ao valor de Vset ou 5 km/h, conforme o valor que for
maior;
1.1.5.2.2. A diferença entre as velocidades estabilizadas extremas obtidas
durante os ensaios não deve exceder 3 km/h;
1.1.5.2.3. Os ensaios a velocidade constante devem ser efectuados, e os critérios
de aceitação verificados, para cada relação da caixa de velocidades
que permita exceder o limite de velocidade.
1.2.Ensaios em banco de rolos
1.2.1.Características do banco de rolos
A inércia equivalente da massa do veículo deve ser reproduzida no
banco de rolos com uma precisão de + / − 10 %. A velocidade do
veículo deve ser medida com uma precisão de + / − 1 %. O tempo
deve ser medido com uma precisão de 0,1 s.
1.2.2.Método do ensaio de aceleração
1.2.2.1. A potência absorvida pelo freio do banco de rolos durante o ensaio
deve ser regulada de modo a corresponder à resistência ao avanço do
veículo à(s) velocidade(s) ensaiada(s). Essa potência pode ser estabe-
lecida por cálculo e deve ser regulada com uma precisão de + / − 10 %.
A pedido do requerente e com o acordo da autoridade competente a
potência absorvida pode em alternativa ser regulada em 0,4 Pmax
(Pmax é a potência máxima do motor). Estando o veículo a rodar a
uma velocidade 10 km/h inferior à velocidade estabelecida, deve ser
acelerado às possibilidades máximas do motor empregando uma
acção totalmente positiva sobre o comando do acelerador. Esta acção
deve ser mantida pelo menos durante 20 segundos após a velocidade
do veículo ter ficado estabilizada. A velocidade instantânea do
veículo deve ser registada durante o ensaio para estabelecer a curva
da velocidade em relação ao tempo e durante a entrada em serviço
do dispositivo de limitação de velocidade.
1.2.2.2. Critérios de aceitação do ensaio de aceleração
O ensaio será satisfatório se forem satisfeitas as seguintes condições:1992L0024 — PT — 17.02.2004 — 001.001 — 20
▼B
1.2.2.2.1. A velocidade estabilizada (Vstab) atingida pelo veículo deve ser igual
ou inferior à velocidade estabelecida (Vset). Todavia, é aceitável uma
tolerância de 5 % em relação ao valor da Vset ou 5 km/h, conforme o
valor que for maior.
1.2.2.2.2. Resposta transiente (ver figura 2 do apêndice)
Depois de ser ter atingido a velocidade estabilizada pela primeira vez:
a) A velocidade máxima não deve exceder a velocidade estabilizada
(Vstab) mais do que 5 %;
b) A razão de variação da velocidade não deve exceder 0,5 m/s2
quando medida durante um período maior que 0,1 s;
c) E as condições de velocidade estabilizadas especificadas no ponto
1.2.2.2.3 devem ser atingidas no prazo de 10 s a contar do
momento em que se atingiu pela primeira vez a velocidade estabi-lizada (Vstab).
1.2.2.2.3. Velocidade estabilizada (ver figura 2 do apêndice)
Quando tiver sido conseguido um controlo estável da velocidade:
a) A velocidade não deve variar mais do que 4% da velocidade esta-
bilizada (Vstab) ou 2 km/h, conforme o valor que for maior;
b) A razão de variação da velocidade não deve exceder 0,2 m/s
2
quando medida durante um período maior que 0,1 s.
1.2.2.2.4. Os ensaios em aceleração devem ser efectuados e os critérios de acei-
tação verificados, para cada relação da caixa de velocidades que
permita exceder o limite de velocidade.
1.2.3.Método de ensaio para o ensaio a velocidade constante
1.2.3.1. O veículo deve ser instalado no banco de rolos. Os seguintes critérios
de aceitação devem ser satisfeitos para uma potência absorvida pelo
banco de rolos variando progressivamente da potência máxima Pmax
até um valor igual a 0,2 Pmax. A velocidade do veículo deve ser
registada na gama completa de potência acima definida. A velocidade
máxima do veículo deve ser determinada nessa gama. Os ensaios e os
registos acima definidos devem ser efectuados cinco vezes.
1.2.3.2. Critérios de aceitação para o ensaio a velocidade cons-
tante
Os ensaios são considerados satisfatórios se forem satisfeitas as
seguintes condições:
1.2.3.2.1. Nenhuma das velocidades estabilizadas (Vstab) obtidas deve exceder
a velocidade estabelecida (Vset). Todavia, é aceitável uma tolerância
de 5 % em relação ao valor de Vset ou 5 km/h, conforme o valor que
for maior;
1.2.3.2.2. A diferença entre as velocidades estabilizadas extremas obtidas
durante os ensaios não deve exceder 3 km/h;
1.2.3.2.3. Os ensaios a velocidade constante devem ser efectuados e os critérios
de aceitação verificados, para cada relação da caixa de velocidades
que permita exceder o limite de velocidade.
1.3.Ensaio no banco de ensaios de motores
Este procedimento de ensaio apenas pode ser utilizado quando o
requerente puder demonstrar a contento dos serviços técnicos que
este método é equivalente à medição numa pista de ensaios.
2. ENSAIO DE RESISTÊNCIA
O dispositivo de limitação de velocidade deve ser submetido a um
ensaio de durabilidade de acordo com o procedimento descrito a
seguir. Todavia, este ensaio pode ser omitido se o requerente demons-
trar a resistência aos efeitos de envelhecimento.
2.1. O dispositivo deve funcionar durante um ciclo num banco que simule
a atitude e o movimento que teria no veículo.
2.2. Mantém-se um ciclo de funcionamento por meio de um sistema de
controlo como fornecido pelo fabricante. O diagrama do ciclo é dado
a seguir:1992L0024 — PT — 17.02.2004 — 001.001 — 21
▼B
t0—t1—t2—t3—t4—t5—t6—t7: o tempo que leva a realizar
essa operação:
t1−t2= 2 segundos
t3−t4= 1 segundo
t5−t6= 2 segundos
t7−t8= 1 segundo
A seguir estão definidos cinco condicionamentos. As amostras do
dispositivo de limitação de velocidade (DVL) do tipo apresentado
para a recepção devem ser submetidos aos condicionamentos de
acordo com o seguinte quadro:
Primeiro
DLVSegundo
DLVTerceiro
DLVQuarto
DLV
Condicionamento 1 x
Condicionamento 2 xCondicionamento 3 x
Condicionamento 4 x
Condicionamento 5 x
2.2.1.Condicionamento 1: ensaios à temperatura ambiente (293 K ± 2 K)
número de ciclos: 50000.
2.2.2.Condicionamento 2: ensaios a temperaturas elevadas.
2.2.2.1. Com ponentes electrónicos
Os componentes devem funcionar durante um ciclo numa câmara
climática. Durante o funcionamento, deve ser mantida uma tempera-
tura de 338 K ± 5 K. O número de ciclos é de 12500.
2.2.2.2. Com ponentes mecânicos
Os componentes devem funcionar durante um ciclo numa câmara
climática. Durante o funcionamento, deve ser mantida uma tempera-
tura de 373 K ± 5 K. O número de ciclos é de 12500.
2.2.3.Condicionamento 3: ensaios a baixa temperatura.
Na câmara climática utilizada para o condicionamento 2, deve ser
mantida uma temperatura de 253 K ± 5 K durante o funcionamento.
O número de ciclos é de 12500.
2.2.4.Condicionamento 4: ensaiso em atmosfera salina. Apenas para
componentes expostos ao meio rodoviário.
O dispositivo deve funcionar durante um ciclo numa câmara com
atmosfera salina. A concentração de cloreto de sódio deve ser de
5 %, e a temperatura interna da câmara climática de 308 K ± 2 K.
O número de ciclos é de 12500.1992L0024 — PT — 17.02.2004 — 001.001 — 22
▼B
2.2.5.Condicionamento 5: ensaio de vibração.
2.2.5.1. O dispositivo de limitação de velocidade é montado de modo seme-
lhante ao utilizado no veículo.
2.2.5.2. Aplicam-se vibrações sinusoidais nos três planos; o varrimento
logarítmico deve ser de uma oitava por minuto.
2.2.5.2.1. Primeiro ensaio: gama de frequências 10-24 Hz, amplitude ± 2 mm.
2.2.5.2.2. Segundo ensaio: gama de frequências 24-1000 Hz. Para as unidades
técnicas montadas num quadro-cabina, a entrada é de 2,5 g; para as
unidades técnicas montadas no motor, a entrada é de 5 g.
2.3. Critérios de aceitação dos ensaios de resistência.2.3.1. No final dos ensaios de resistência, não devem ser observadas modi-
ficações dos comportamentos funcionais do dispositivo em relação à
velocidade estabelecida.
2.3.2. Todavia, se ocorrer alguma avaria do dispositivo durante um dos
ensaios de resistência, um segundo dispositivo pode ser submetido
aos testes de resistência a pedido do fabricante.1992L0024 — PT — 17.02.2004 — 001.001 — 23
▼B
Apêndice
1. CURVA ASSIMPTÓTICA
Figura 1
Neste caso, apenas haverá que satisfazer a condição relativa à velocidade
máxima Vset = Vmax.
2. CURVA OSCILATÓRIA
Figura 2
Vmax é a velocidade máxima atingida pelo veículo no primeiro meio período da
curva de resposta.
Vstab é a velocidade estabilizada do veículo. É a velocidade média calculada
durante um período mínimo de 20 segundos que começa a contar 10 segundos
depois de a velocidade de estabilização ter sido atingida.1992L0024 — PT — 17.02.2004 — 001.001 — 24