2002L0057 — PT — 31.07.2002 — 001.001 — 1
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►BDIRECTIVA2002/57/CE DO CONSELHO
de 13 de Junho de 2002
relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras
(JO L 193 de 20.7.2002, p. 74)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 2002/68/CE do Conselho de 19 de Julho de 2002 L 195 32 24.7.2002
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DIRECTIVA2002/57/CE DO CONSELHO
de 13 de Junho de 2002
relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de
fibras
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,nomeadamente, o seu artigo 37.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),
Após consulta ao Comité Económico e Social,Considerando o seguinte:
(1)A Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969,
relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas ede fibras(
2), foi por diversas vezes alterada de modo substan-
cial(3). É conveniente, por uma questão de lógica e clareza,
proceder à codificação da referida directiva.
(2)A produção de plantas oleaginosas e de fibras, ocupa um lugar
importante na agricultura da Comunidade.
(3)Na cultura de plantas oleaginosas e de fibras os resultados satis-fatórios dependem em larga medida da utilização de sementesadequadas.
(4)Será obtida na Comunidade maior produtividade das culturas dasplantas oleaginosas e de fibras através da aplicação pelosEstados-Membros de regras unificadas e tão rigorosas quanto
possível no que respeita à escolha das variedades admitidas na
comercialização. Pelo que, é estabelecido um catálogo comumdas variedades das espécies das plantas agrícolas pela Directiva2002/53/CE do Conselho(
4).
(5)É conveniente estabelecer em relação à Comunidade um sistemade certificação unificado baseado nas experiências adquiridasatravés da aplicação dos sistemas dos Estados-Membros e daOrganização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos.
No âmbito da consolidação do mercado interno, é conveniente
que o sistema comunitário seja aplicável à produção tendo emvista a comercialização e à comercialização dentro da Comuni-dade, sem possibilidade de derrogação unilateral por parte dosEstados-Membros susceptível de restringir a livre circulação desementes na Comunidade.
(6)Regra geral, as sementes de plantas oleaginosas e fibras, sódevem poder ser comercializadas se, de acordo com as regrasde certificação, tiverem sido oficialmente examinadas e certifi-
cadas como sementes de base ou sementes certificadas ou, para
certas espécies, oficialmente examinadas e admitidas comosementes comerciais. A escolha das expressões técnicas«sementes de base» e «sementes certificadas» baseia-se na termi-nologia internacional já existente na Comunidade e no plano
internacional. Em certas condições particulares, as sementes de
selecção de gerações anteriores às sementes de base devempoder ser comercializadas.
(7)Convém não aplicar as regras comunitárias às sementes de queexiste a prova de que se destinam à exportação para paísesterceiros.2002L0057 — PT — 31.07.2002 — 001.001 — 2
(1) Parecer emitido em 9 de Abril de 2002 (ainda não publicado no Jornal
Oficial).
(2) JO L 169 de 10.7.1969, p. 3. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 98/96/CE (JO L 25 de 1.2.1999, p. 27).
(3) Ver parte A do anexo VI.
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
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(8)Para melhorar na Comunidade a qualidade exterior das sementes
de plantas oleaginosas e fibras, além do valor genético, devem
ser previstas certas condições nomeadamente no que respeita àpureza específica e à faculdade germinativa.
(9)Para assegurar a identidade das sementes, devem ser fixadasregras comunitárias relativas à embalagem, à colheita de amos-tras, ao fecho e à marcação. Para isso, nas etiquetas devemconstar as indicações necessárias para o exercício do controlooficial, bem como a informação para o utilizador e deve eviden-ciar-se o carácter comunitário da certificação.
(10)É conveniente estabelecer regras relativas à comercialização desementes quimicamente tratadas e de sementes destinadas à
produção biológica, bem como regras relativas à conservação
dos recursos genéticos das plantas, que permitam a conservaçãodas variedades ameaçadas de erosão genética através da suautilização in situ.
(11)Devem ser admitidas derrogações em certas condições, sem
prejuízo do disposto no artigo 14.odo Tratado. Os Estados-
-Membros que façam uso destas derrogações devem prestar-seassistência administrativa mútua em matéria de controlo.
(12)Para se garantir na comercialização o respeito das condiçõesrelativas à qualidade das sementes e das disposições que asse-guram a sua identidade, os Estados-Membros devem preverdisposições adequadas de controlo.
(13)As sementes que obedecem a essas condições só devem sersubmetidas a restrições de comercialização previstas pelas regras
comunitárias, sem prejuízo da aplicação do artigo 30.
odo
Tratado.
(14)É necessário, sob certas condições, certificar as sementes multi-
plicadas noutro país, a partir de sementes certificadas num
Estado-Membro, bem como as sementes multiplicadas nesseEstado-Membro.
(15)Convém prever que as sementes de plantas oleaginosas e fibrasproduzidas em países terceiros só possam ser comercializadas naComunidade se oferecem as mesmas garantias das sementesoficialmente certificadas ou oficialmente admitidas comosementes comerciais na Comunidade e em conformidade comas regras comunitárias.
(16)Relativamente a períodos em que o aprovisionamento desementes certificadas de plantas oleaginosas e de fibra de dife-
rentes categorias enfrenta dificuldades, convém admitir
provisoriamente sementes de uma categoria sujeita a exigênciasmenos rigorosas, bem como sementes pertencentes a variedadesque não constam nem no catálogo comum de variedades nem nocatálogo nacional de variedades.
(17)A fim de harmonizar os métodos técnicos de certificação dosEstados-Membros e de se poder comparar as sementes certifi-cadas no interior da Comunidade e as provenientes de paísesterceiros, é conveniente que se estabeleçam experiências compa-
rativas comunitárias nos Estados-Membros para que se possam
controlar anualmente a posteriori as sementes das diferentes
categorias de sementes certificadas.
(18)É conveniente a organização de experiências temporárias paraprocurar melhores alternativas para substituir certas disposiçõesda presente directiva.
(19)Se, geralmente não existir no território de um Estado-Membroreprodução e a comercialização de sementes de certas espécies,convém prever a possibilidade de dispensar aquele Estado--Membro de aplicar as disposições da presente directivarelativamente às espécies em causa.
(20)As medidas necessárias à execução da presente directiva serãoaprovadas nos termos da Decisão aprovadas nos termos daDecisão 1999/468/CE, do Conselho, de 28 de Junho de 1999,2002L0057 — PT — 31.07.2002 — 001.001 — 3
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que fixa as regras de exercício das competências de execução
atribuídas à Comissão(1).
(21)A presente directiva não deve prejudicar as obrigações dos
Estados-Membros relativas aos prazos de transposição das direc-
tivas que figuram na parte B do anexo VI,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva é aplicável à produção destinada à comerciali-zação, e à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e defibras na Comunidade, destinadas à produção agrícola, com exclusãoda utilização para fins ornamentais.
A presente directiva não se aplica às sementes de plantas oleaginosas e
de fibras que se provar destinarem-se à exportação para paísesterceiros.
Artigo 2.
o
1. Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
a) Comercialização: a venda, a detenção com vista à venda, a oferta
para venda e qualquer cessão, fornecimento ou transferência desementes a terceiros, a título oneroso ou não, para fins de explo-ração comercial.
Não será considerado comercialização o intercâmbio de sementes
sem objectivos comerciais, designadamente as seguintes operações:
— fornecimento de sementes a instituições oficiais de ensaio e
inspecção,
— fornecimento de sementes a prestadores de serviços, para
processamento e embalagem, desde que estes não adquiram
direitos sobre as sementes fornecidas.
Não será considerado comercialização o fornecimento de sementes,
sob determinadas condições, a prestadores de serviços, com vista àprodução de determinadas matérias-primas agrícolas destinadas afins industriais, ou à multiplicação de sementes para esse efeito,desde que estes não adquiram direitos, quer sobre as sementes,
quer sobre o produto da colheita. O fornecedor de sementes
facultará à autoridade de certificação uma cópia das partes corres-pondentes do contrato celebrado com o prestador de serviços,devendo este contrato incluir as normas e condições a queobedecem as sementes fornecidas.
As condições de aplicação da presente directiva serão determinadas
de acordo com o procedimento referido no n.
o2 do artigo 25.o;
b) Plantas oleaginosas e de fibras: as plantas dos géneros e espécies
seguintes:
Arachis hypogaea L. Amendoim
Brassica juncea (L.) et Czernj.
et CossonMostarda da China
Brassica napus L. (partim) Colza
Brassica nigra (L.) Koch Mostarda
Brassica rapa L. var. silvestris
(Lam.) BriggsNabita
Cannabis sativa L. Cânhamo
Carthamus tinctorius L. Cártamo
Carum carvi L. Cominhos2002L0057 — PT — 31.07.2002 — 001.001 — 4
(1) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
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Glycine max (L.) Merr. Soja
Gossypium spp. Algodão
Helianthus annuus L. Girassol
Linum usitatissimum L. Linho têxtil, linho oleaginoso
Papaver somniferum L. Dormideira
Sinapis alba L. Mostarda branca
c) Sementes de base (variedades diversas dos híbridos de girassol): as
sementes
i) que foram produzidas sob responsabilidade do obtentor de
acordo com as regras de selecção conservadora no que respeita
à variedade,
ii) previstas para a produção de sementes tanto da categoria
«sementes certificadas» como das categorias «sementes certifi-cadas da primeira reprodução» ou «sementes certificadas da
segunda reprodução», ou, se for caso disso, «sementes certifi-
cadas da terceira reprodução»,
iii) que, sem prejuízo do disposto no artigo 5.
o, obedeçam às
condições previstas nos anexos I e II relativamente às sementes
de base, e
iv) em relação às quais se tenha verificado, em exame oficial, que
as referidas condições foram respeitadas;
d) Sementes de base (híbridos de girassol):
1) Sementes de base de linhas puras: as sementes
i) que, sob reserva do disposto no artigo 5.o, satisfazem as
condições estabelecidas nos anexos I e II para as sementesde base, e
ii) relativamente às quais se tenha verificado em exame oficial
que satisfazem as condições atrás referidas.
2) Sementes de base de híbridos simples: as sementes
i) destinadas à produção de híbridos trilíneos ou híbridos
duplos,
ii) que, sob reserva do disposto no artigo 5.
o, satisfazem as
condições estabelecidas nos anexos I e II para as sementesde base, e
iii) relativamente às quais se tenha verificado em exame oficial
que satisfazem as condições atrás referidas;
e) Sementes certificadas (nabita, mostarda da China, mostarda negra,
colza, cânhamo dióico, cártamo, cominho, girassol, papoila dormi-deira, mostarda branca): as sementes
i) provenientes directamente de sementes de base ou, a pedido do
obtentor, de sementes de uma geração anterior às sementes debase que podem satisfazer e satisfizeram, em exame oficial, ascondições previstas nos anexos I e II relativamente às sementesde base,
ii) prvistas para outra produção diferente da de sementes de
plantas oleaginosas e de fibras,
iii) que, sob reserva das disposições da alínea b) do artigo 5.
osatis-
façam as condições previstas nos anexos I e II relativamente às
sementes certificadas, e
iv) — em relação às quais se tenha verificado, através de exame
oficial, que as condições referidas foram respeitadas, ou
— no caso das condições estipuladas no anexo I, em relação às
quais se tenha verificado que satisfazem essas condições,quer através de exame oficial, quer através de exame reali-zado sob supervisão oficial;2002L0057 — PT — 31.07.2002 — 001.001 — 5
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f) Sementes certificadas da primeira reprodução (amendoim, cânhamo
monóico, linho têxtil, linho oleaginoso, soja, algodão): as sementes
i) que provém directamente de sementes de base ou, a pedido do
obtentor, de sementes de uma geração anterior às sementes debase que podem satisfazer e satisfizeram, em exame oficial, ascondições previstas nos anexos I e II relativamente às sementesde base,
ii) previstas tanto para a produção de sementes da categoria
«sementes certificadas da segunda reprodução» ou, se for caso
disso, da categoria «sementes certificadas da terceira repro-
dução» como para outra produção diferente da de sementes deplantas oleaginosas e de fibras,
iii) que satisfaçam as condições previstas nos anexos I e II relati-
vamente às sementes certificadas, e
iv) — em relação às quais se tenha verificado, através de exame
oficial, que as condições referidas foram respeitadas, ou
— no caso das condições estipuladas no anexo I, em relação às
quais se tenha verificado que satisfazem essas condições,
quer através de exame oficial, quer através de exame reali-zado sob supervisão oficial;
g) Sementes certificadas da segunda reprodução (amendoim, linho
têxtil, linho oleaginoso, soja, algodão): as sementes
i) provenientes directamente de sementes de base, de sementes
certificadas da primeira reprodução ou, a pedido do obtentor,de sementes de uma geração anterior às sementes de base quepodem satisfazer e satisfizeram, em exame oficial, as condições
previstas nos anexos I e II relativamente às sementes de base,
ii) previstas para outra produção diferente da de sementes de
plantas oleaginosas e de fibras, ou se for caso disso, para a
produção da categoria «sementes certificadas da terceira repro-dução»,
iii) que satisfazem as condições previstas nos anexos I e II relati-
vamente às sementes certificadas, e
iv) — em relação às quais se tenha verificado, através de exame
oficial, que as condições referidas foram respeitadas, ou
— no caso das condições estipuladas no anexo I, em relação às
quais se tenha verificado que satisfazem essas condições,quer através de exame oficial, quer através de exame reali-zado sob supervisão oficial:
h) Sementes certificadas da segunda reprodução (cânhamo monói-
co): as sementes
i) que provenham directamente de sementes certificadas da
primeira reprodução e que tenham sido estabelecidas e oficial-mente controladas especialmente com vista à produção de
sementes certificadas da segunda reprodução,
ii) que estejam previstas para a produção de cânhamo destinado a
ser colhido em estado de floração,
iii) que satisfaçam as condições previstas nos anexos I e II para as
sementes certificadas, e
iv) — em relação às quais se tenha verificado, através de exame
oficial, que as condições referidas foram respeitadas, ou
— no caso das condições estipuladas no anexo I, em relação às
quais se tenha verificado que satisfazem essas condições,quer através de exame oficial quer através de exame reali-
zado sob supervisão oficial;
i) Sementes certificadas da terceira reprodução (linho têxtil, linho
oleaginoso): as sementes
i) provenientes directamente de sementes de base, de sementes
certificadas da primeira ou da segunda reproduções ou, apedido do obtentor, de sementes de uma geração anterior àssementes de base que podem satisfazer e satisfizeram, emexame oficial, as condições previstas nos anexos I e II relativa-mente às sementes de base,2002L0057 — PT — 31.07.2002 — 001.001 — 6
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ii) previstas para outra produção diferente da de sementes de
plantas oleaginosas e de fibras,
iii) que satisfaçam as condições previstas nos anexos I e II relati-
vamente às sementes certificadas, e
iv) — em relação às quais se tenha verificado, através de exame
oficial, que as condições referidas foram respeitadas, ou
— no caso das condições estipuladas no anexo I, em relação às
quais se tenha verificado que satisfazem essas condições,quer através de exame oficial quer através de exame reali-zado sob supervisão oficial;
j) Sementes comerciais: as sementes
i) que possuem a identidade da espécie,
ii) que, sob reserva do disposto na alínea b) do artigo 5.
o, satis-
fazem as condições previstas no anexo II relativamente às
sementes comerciais, e
iii) em relação às quais se verificou, em exame oficial, que as refe-
ridas condições foram respeitadas;
k) Disposições oficiais: as disposições que são adoptadas
i) pelas autoridades de um Estado, ou
ii) sob a responsabilidade de um Estado, por pessoas colectivas de
direito público ou privado, ou
iii) relativamente a actividades auxiliares igualmente sob controlo
de um Estado, por pessoas singulares ajuramentadas,
na condição de que as pessoas referidas nas alíneas ii) e iii) não
usufruam de proveito especial do resultado dessas disposições.
2. As alterações a introduzir na lista das espécies referidas na alínea
b) do n.o1 serão adoptadas em conformidade com o processo referido
no n.o2 do artigo 25.o
3. Os diferentes tipos de variedades, incluindo os componentes,destinados à certificação nos termos do disposto na presente directiva,podem ser especificados e definidos de acordo com o procedimentoreferido no n.
o2 do artigo 25.o
3a. As alterações a introduzir nos pontos C e D do n.o1, para incluir
os híbridos de plantas oleaginosas e de fibras, para além do girassol, noâmbito de aplicação da presente directiva são adoptadas nos termos do
n.
o2 do artigo 25.o
4. Os Estados-Membros podem:
a) No que respeita às sementes de linho, integrar várias gerações na
categoria das sementes de base e subdividir essa categoria de acordo
com gerações;
b) Prever que os exames oficiais destinados a controlar o respeito da
condição fixada no n.o4 do ponto I do anexo II no que respeita a
Brassica napus não serão efectuados em todos os lotes na certifi-
cação, salvo se existir dúvida sobre o respeito da referida condição.
5. Sempre que seja realizado o exame sob supervisão oficial previsto
na alínea e) iv), segundo travessão; alínea f) iv), segundo travessão;
alínea g) iv), segundo travessão; alínea h) iv), segundo travessão ealínea i) iv), segundo travessão do n.
o1 observam-se os seguintes
requisitos:
a) Os inspectores devem:
i) possuir as qualificações técnicas necessárias,
ii) não obter qualquer benefício privado da realização das inspe-
cções,
iii) ter sido oficialmente aprovados pela autoridade de certificação
das sementes do Estado-Membro em causa, devendo esta apro-vação incluir, quer a ajuramentação dos inspectores, quer umadeclaração escrita, nos termos da qual se comprometem aaplicar as regras que regem as inspecções oficiais,2002L0057 — PT — 31.07.2002 — 001.001 — 7
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iv) realizar as inspecções sob supervisão oficial, em conformidade
com as regras aplicáveis às inspecções oficiais;
b) As culturas a inspeccionar devem provir de sementes que tenham
sido submetidas a um controlo oficial a posteriori , cujos resultados
tenham sido satisfatórios;
c) Uma parte das culturas deve ser controlada pelos inspectores
oficiais. A parte controlada deve ser de 10 % para as espécies alogâ-micas e de 20 % para as espécies alogâmicas ou de 5 % e 15 %,respectivamente, para as espécies relativamente às quais osEstados-Membros prevejam a realização de testes oficiais de labora-
tório para determinação da pureza e identidade varietal através de
identificação morfológica, fisiológica ou, em casos adequados,bioquímica;
d) Uma parte das amostras dos lotes de sementes colhidas das culturas
de sementes deve ser retirada para efeitos de controlo oficial a
posteriori e, se for caso disso, da realização de testes oficiais de
laboratório relativos à identidade e pureza varietais.
Os Estados-Membros determinarão as sanções aplicáveis à infracção
das regras previstas no primeiro parágrafo que regem os exames sob
supervisão oficial. As sanções previstas devem ser eficazes, proporcio-
nais e dissuasoras. Estas sanções podem incluir a retirada da aprovaçãoreferida na alínea a), iii), do primeiro parágrafo aos inspectores oficial-mente aprovados que tenham transgredido deliberadamente ou pornegligência as regras que regem os exames oficiais. Todas as certifi-cações das sementes examinadas serão anuladas em caso de infracção,
excepto se puder ser demonstrado que as sementes em questão conti-
nuam a preencher todos os requisitos pertinentes.
6. Poderão ser adoptadas medidas complementares aplicáveis à
realização dos exames sob supervisão oficial, nos termos do n.
o2d o
artigo 25.o
Até à adopção de tais medidas, serão aplicáveis as condições estipu-
ladas no artigo 2.oda Decisão 89/540/CEE da Comissão(1).
Artigo 3.o
1. Os Estados-Membros determinarão que as sementes de:
Brassica napus L. (partim),
Brassica rapa L. var. silvestris (Lam.) Briggs
Cannabis sativa L.
Carthamus tinctorius L.
Carum carvi L.
Gossypium spp.
Helianthus annuus L.
Linum usitatissimum L. (partim)/Linho têxtil
só podem ser comercializadas se tiverem sido oficialmente certificadas
«sementes de base» ou «sementes certificadas».
2. Os Estados-Membros determinarão que as sementes de espécies
de plantas oleaginosas e de fibras diferentes das enumeradas no n.o1
apenas podem ser comercializadas se se tratar, quer de sementes quetenham sido oficialmente certificadas «semente de base» ou «sementes
certificadas», quer de sementes comerciais.
3. De acordo com o procedimento referido no n.
o2 do artigo 25.o
pode determinar-se que outras sementes das espécies de plantas oleagi-
nosas e de fibras diferentes das definidas no n.o1 só podem ser
comercializadas a partir de datas determinadas se tiverem sido oficial-mente certificadas «sementes de base» ou «sementes certificadas».2002L0057 — PT — 31.07.2002 — 001.001 — 8
(1) JO L 286 de 4.10.1989, p. 24. Decisão com a última redacção que lhe foi
dada pela Decisão 96/336/CE da Comissão (JO L 128 de 29.5.1996, p. 23).
▼B
4. Os Estados-Membros velarão por que os exames oficiais das
sementes sejam efectuados de acordo com os métodos internacionaisusuais, na medida em que tais métodos existam.
Artigo 4.
o
Em derrogação do disposto nos n.os1 e 2 do artigo 3.o, os Estados-
-Membros determinarão que podem ser comercializadas:
— as sementes de selecção de gerações anteriores às sementes de base,
e
— as sementes em bruto, comercializadas para transformação, na
condição de que a identidade dessas sementes esteja garantida.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros podem autorizar, em derrogação do disposto no
artigo 3.o,
a) A certificação oficial e a comercialização das sementes de base que
não satisfaçam as condições previstas no anexo II, no que respeita àfaculdade germinativa; com esse fim são adoptadas todas as dispo-sições úteis, para que o fornecedor garanta uma determinada
faculdade germinativa que indicará, relativamente à comerciali-
zação, em etiqueta especial de que conste os seus nome e endereçoe o número de referência do lote;
b) No interesse de um aprovisionamento rápido de sementes, a certifi-
cação oficial ou a admissão oficial e a comercialização até aoprimeiro destinatário comercial de sementes das categorias
«sementes de base», «sementes certificadas» de qualquer natureza
ou «sementes comerciais» em relação às quais não estiver terminadoo exame oficial destinado a controlar o respeito das condiçõesprevistas no anexo II relativamente à faculdade germinativa. Acertificação ou a admissão só é concedida mediante a apresentaçãode um relatório de análise provisória das sementes e na condição de
que sejam indicados o nome e o endereço do primeiro destinatário;
são adoptadas todas as disposições úteis para que o fornecedorgaranta a faculdade germinativa verificada aquando da análiseprovisória; a indicação desta faculdade germinativa deve constar,relativamente à comercialização, de uma etiqueta especial de queconste o nome e o endereço do fornecedor e o número de referência
do lote.
Estas disposições não se aplicam às sementes importadas de países
terceiros, salvo nos casos previstos no artigo 18.
ono que respeita à
reprodução fora da Comunidade.
Os Estados-Membros que façam uso de qualquer das derrogações
previstas nas alíneas a) e b) prestar-se-ão assistência administrativamútua em matéria de controlo.
Artigo 6.
o
1. Em derrogação do disposto nos n.os1 e 2 do artigo 3.o,o s
Estados-Membros podem autorizar os produtores estabelecidos no seu
território a comercializar:
a) Pequenas quantidades de sementes para fins científicos ou trabalhos
de selecção;
b) Quantidades apropriadas de sementes destinadas a outros fins, de
ensaio ou de experimentação, desde que pertençam a variedades
para as quais exista um pedido de inscrição no catálogo no Estado--Membro em causa.
No caso de materiais geneticamente modificados, a autorização só
poderá ser concedida se tiverem sido tomadas todas as medidasadequadas para evitar efeitos adversos para a saúde humana e o ambi-ente. Para a avaliação dos riscos ambientais neste contexto, aplicam-semutatis mutandis as disposições do n.
o4 do artigo 7.oda Directiva
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2. Os objectivos para os quais podem ser concedidas as autorizações
referidas na alínea b) e do n.o1, as disposições relativas à marcação das
embalagens, bem como as quantidades e as condições em que os
Estados-Membros podem conceder tais autorizações são determinadas
de acordo com o procedimento referido no n.o2 do artigo 25.o
3. As autorizações concedidas antes de 14 de Dezembro de 1998
pelos Estados-Membros aos produtores estabelecidos no seu território
para os fins descritos no n.o1 manter-se-ão em vigor enquanto não
forem determinadas as disposições referidas no n.o2. Posteriormente,
todas essas autorizações devem obedecer às disposições definidas deacordo com o n.
o2.
Artigo 7.o
Os Estados-Membros, relativamente à sua própria produção, podem
fixar, em relação às condições previstas nos anexos I e II, condições
suplementares ou mais rigorosas em relação à certificação bem como
ao exame de sementes comerciais.
Artigo 8.o
Os Estados-Membros determinarão que a descrição eventualmente
exigida dos componentes genealógicos seja considerada confidencial,a pedido do obtentor.
Artigo 9.
o
1. Os Estados-Membros determinarão que, durante o processo de
controlo das variedades, do exame das sementes relativo à certificaçãoe do exame das sementes comerciais, as amostras sejam colhidas
oficialmente, de acordo com métodos apropriados.
2. Durante o exame das sementes para certificação e o exame das
sementes comerciais, as amostras são colhidas em lotes homogéneos;o peso máximo de cada lote e o peso mínimo das amostras estão defi-
nidos no anexo III.
Artigo 10.
o
1. Os Estados-Membros determinarão que as sementes de base, as
sementes certificadas de qualquer natureza e as sementes comerciaisapenas podem ser comercializadas em remessas suficientemente homo-géneas e em embalagens fechadas, munidas, de acordo com o dispostonos artigos 11.
oe 12.o, de um sistema de fecho e de marcação.
2. Relativamente à comercialização de pequenas quantidades no
utilizador final, os Estados-Membros podem prever derrogações aodisposto no n.
o1 no que respeita à embalagem, sistema de fecho e
marcação.
Artigo 11.o
1. Os Estados-Membros determinarão que as embalagens de
sementes de base, de sementes certificadas de qualquer natureza e de
sementes comerciais sejam fechadas oficialmente ou sob controlo
oficial de modo que não possam ser abertas sem que o sistema defecho se deteriore ou sem que o rótulo oficial, previsto no n.
o1d o
artigo 12.o, e a embalagem mostrem sinais de manipulação.
A fim de garantir o empacotamento, o sistema de fecho deverá
comportar pelo menos a incorporação neste do rótulo oficial ou aaposição de um selo oficial.
As medidas previstas no segundo parágrafo são dispensáveis desde que
exista um sistema de fecho não reutilizável.
Segundo o procedimento previsto no n.
o2 do artigo 25.o, poderá ser
comprovado se um determinado sistema de empacotamento e fecho
corresponde às disposições do presente número.
2. Apenas oficialmente ou sob controlo oficial se pode proceder a
novos fechos. Neste caso é igualmente feita menção, na etiqueta2002L0057 — PT — 31.07.2002 — 001.001 — 10
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prevista no n.o1 do artigo 12.o, da nova operação de fecho, da data e
do serviço que a efectuou.
3. Os Estados-Membros podem prever derrogações ao n.o1 para as
pequenas embalagens fechadas no seu território. As condições relativasa essas derrogações podem ser determinadas de acordo com o procedi-mento referido no n.
o2 do artigo 25.o
Artigo 12.o
1. Os Estados-Membros determinarão que as embalagens de
sementes de base, de sementes certificadas de qualquer natureza e de
sementes comerciais:
a) Sejam providas, no exterior, de um rótulo oficial que não tenha
ainda sido utilizado, o qual deverá estar em conformidade com ascondições fixadas no anexo IV e cujas indicações sejam redigidas
numa das línguas oficiais da Comunidade. A cor do rótulo será
branca para as sementes de base, azul para as sementes certificadasa primeira reprodução a partir de sementes de base, vermelha paraas sementes certificadas das reproduções seguintes a partir dassementes de base e castanha escura para as sementes comerciais.►
M1Para as sementes certificadas de associações varietais, o
rótulo deve ser azul com uma linha diagonal verde. ◄Se se tratar
de uma etiqueta provida de um ilhó, a sua fixação será garantida emtodos os casos por um selo oficial. Se, no caso previsto no artigo5.
o, alínea a), as sementes de base não corresponderem às condições
fixadas no anexo II quanto à capacidade germinativa, será
necessário mencioná-lo no rótulo. É autorizado o emprego de
rótulos oficiais adesivos. Em conformidade com o procedimentoreferido no n.
o2 do artigo 25.o, poderá ser autorizado, sob controlo
oficial, apor à embalagem as indicações prescritas de maneira inde-lével e segundo o modelo do rótulo;
b) Incluam uma informação oficial da cor do rótulo e reproduzam pelo
menos as indicações previstas para o rótulo no anexo IV, parte A,alínea a), pontos 4, 5 e 6 e para as sementes comerciais, alínea b),pontos 2, 5 e 6. A informação será elaborada de modo que não
possa ser confundida com o rótulo referido na alínea a). A infor-
mação será dispensável quando as indicações sejam apostas demaneira indelével na embalagem ou quando, em conformidade coma alínea a), sejam utilizados um rótulo adesivo ou uma etiquetaconstituída por um material não susceptível de ser rasgado.
2. Os Estados-Membros podem prever derrogações ao disposto no
n.
o1 para as pequenas embalagens fechadas no seu território. As
condições relativas a essas derrogações podem ser determinadas deacordo com o procedimento referido no n.
o2 do artigo 25.o
3. Não é afectado o direito dos Estados-Membros de determinaremque as sementes de plantas oleaginosas e de fibras, em relação às quais
se provar que se destinam a outras utilizações diferentes da produção
agrícola, apenas possam ser comercializadas se disso se fizer mençãona etiqueta.
Artigo 13.
o
Pode ser determinado, de acordo com o procedimento referido no n.o2
do artigo 25.o, que os Estados-Membros possam exigir que, em casos
diferentes dos previstos na presente directiva, as embalagens desementes de base, de sementes certificadas de qualquer categoria oude sementes comerciais ostentem um rótulo do fornecedor (que podeser um rótulo distinto do rótulo oficial ou assumir a forma de infor-mações do fornecedor impressas na própria embalagem). As
informações que deverão constar desse rótulo serão igualmente defi-
nidas de acordo com o procedimento referido no n.
o2 do artigo 25.o
Artigo 14.o
No caso de sementes de uma variedade que tenha sido geneticamentemodificada, qualquer rótulo ou documento, oficial ou não, que sejaaposto ou acompanhe o lote de sementes nos termos da presente direc-2002L0057 — PT — 31.07.2002 — 001.001 — 11
▼B
tiva, deve indicar claramente que a variedade foi geneticamente modi-
ficada.
Artigo 15.o
Os Estados-Membros determinarão que qualquer tratamento químico
das sementes de base, das sementes certificadas de qualquer naturezaou de sementes comerciais seja indicado ou na etiqueta oficial, ou naetiqueta do fornecedor e na embalagem ou no interior desta.
Artigo 16.
o
Com vista a procurar melhores soluções para certas disposições enun-
ciadas na presente directiva, pode ser decidida a realização, em
condições definidas, de experiências termporárias a nível comunitário,nos termos do n.
o2 do artigo 25.o
No âmbito de tais experiências, os Estados-Membros podem serdispensados de algumas obrigações previstas na presente directiva. Oâmbito dessa isenção será definido por referência às disposições a quese aplica. A duração de uma experiência não pode exceder sete anos.
Artigo 17.
o
Os Estados-Membros velarão por que as sementes comercializadas ao
abrigo da presente directiva, quer obrigatória, quer facultativamente,
não sejam sujeitas, no que se refere às suas características, disposiçõesrelativas ao exame, marcação e fecho, a quaisquer restrições de comer-cialização diferentes das previstas na presente directiva ou em qualqueroutra directiva.
Artigo 18.
o
As condições em que as sementes de selecção de gerações anteriores às
sementes de base podem ser comercializadas ao abrigo do disposto noprimeiro travessão do artigo 4.
osão as seguintes:
a) Terem sido oficialmente controladas pelo serviço de certificação
competente, de acordo com as disposições aplicáveis à certificaçãodas sementes de base;
b) Terem sido embaladas de acordo com as disposições da presente
directiva; e
c) As embalagens ostentarem um rótulo oficial que contenha, pelo
menos, as seguintes informações:
— serviço de certificação e Estado-Membro ou respectivas siglas,
— número de referência do lote,
— mês e ano em que foram fechadas, ou
— mês e ano da última amostragem oficial para efeitos de certifi-
cação,
— espécie, indicada pelo menos, pela sua designação botânica, que
pode ser dada de forma abreviada e sem referência aos nomesdos autores,
— variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos,
— a menção «sementes de pré-base»,
— número de gerações anteriores às sementes das categorias
«sementes certificadas» ou «sementes certificadas de primeirageração».
O rótulo será branco com uma linha diagonal violeta.
Artigo 19.
o
1. Os Estados-Membros estatuirão que as sementes de plantas olea-
ginosas ou de fibras
— que tenham sido produzidas directamente a partir de sementes de
base ou sementes certificadas de primeira reprodução oficialmentecertificadas em um ou mais Estados-Membros ou num país terceiroa que tenha sido concedida equivalência ao abrigo da alínea b) do2002L0057 — PT — 31.07.2002 — 001.001 — 12
▼B
artigo 20.oou que tenham sido produzidas directamente a partir do
cruzamento de sementes de base oficialmente certificadas numEstado-Membro como sementes de base oficialmente certificadas
num desses países terceiros, e
— que tenham sido colhidas noutro Estado-Membro
devem ser, a pedido, e sem prejuízo do disposto na Directiva 2002/53/
/CE, oficialmente certificadas como sementes certificadas em qualquerdos Estados-Membros, se tais sementes tiverem sido sujeitas a umainspecção de campo que satisfaça as condições estabelecidas no anexoI para a respectiva categoria e se um exame oficial tiver comprovado
que foram satisfeitas as condições estabelecidas no anexo II para a
mesma categoria.
Quando, em tais casos, as sementes tiverem sido produzidas directa-
mente a partir de sementes oficialmente certificadas de reproduções
anteriores às sementes de base, os Estados-Membros podem autorizar
a certificação oficial como sementes de base, se estiverem satisfeitasas condições estabelecidas para esta categoria.
2. As sementes de plantas oleaginosas e de fibras que tenham sido
colhidas na Comunidade e que sejam destinadas a certificação, deacordo com o n.
o1, serão:
— embaladas e marcadas com um rótulo oficial que satisfaça as
condições estabelecidas nas letras A e B do anexo V, de acordocom o n.
o1 do artigo 11.o,e
— acompanhadas de um documento oficial que satisfaça as condições
estabelecidas no ponto C do anexo V.
As disposições do primeiro parágrafo relativas à embalagem e à rotu-
lagem poderão não se aplicar se as autoridades responsáveis pela
inspecção de campo, as que estabelecem os documentos para assementes não definitivamente certificadas com vista à sua certificaçãoe as responsáveis pela certificação forem as mesmas ou se estiverem deacordo sobre essa isenção.
3. Os Estados-Membros estatuirão também que as sementes de
plantas oleaginosas ou de fibras:
— que tenham sido produzidas directamente a partir de sementes de
base ou de sementes de primeira reprodução oficialmente certifi-cadas em um ou mais Estados-Membros ou num país terceiro a
que tenha sido concedida equivalência ao abrigo da alínea b) do
artigo 20.
o, ou tenham sido produzidas directamente a partir do
cruzamento de sementes de base oficialmente certificadas numEstado-Membro como sementes de base oficialmente certificadasnum desses países terceiros, e
— que tenham sido colhidas num país terceiro
devem ser, a pedido, oficialmente certificadas como sementes certifi-
cadas em qualquer dos Estados-Membros em que as sementes de base
tenham sido produzidas ou oficialmente certificadas, se as sementes
tiverem sido sujeitas a uma inspecção de campo, que satisfaça ascondições estabelecidas numa decisão de equivalência adoptada aoabrigo da alínea a) do artigo 20.
opara a categoria respectiva, e se um
exame oficial tiver comprovado que estão satisfeitas as condições esta-belecidas no anexo II para a mesma categoria. Os outros Estados-
-Membros podem autorizar também a certificação oficial das referidas
sementes.
Artigo 19.
oA
1. Os Estados-Membros permitem a comercialização de sementes de
espécies de plantas oleaginosas e de fibras sob forma de associaçõesvarietais.
2. Para efeitos do n.
o1, entende-se por:
a) «Associação varietal»: uma associação de sementes certificadas de
um híbrido especificado, dependente de um polinizador, admitidooficialmente nos termos da Directiva 2002/53/CE do Conselho, e2002L0057 — PT — 31.07.2002 — 001.001 — 13
▼M1
▼M1
de sementes certificadas de um ou mais polinizadores especificados,
igualmente admitidos, combinadas mecanicamente em proporçõesdeterminadas conjuntamente pelos responsáveis pela manutenção
destes componentes, tendo essa combinação sido comunicada ao
serviço de certificação;
b) «Híbrido dependente de um polinizador»: o componente andro-
-estéril da «associação varietal» (componente feminino);
c) «Polinizador(es)»: o componente disseminador de pólen da «asso-
ciação varietal» (componente masculino).
3. As sementes dos componentes feminino e masculino devem ser
preparadas utilizando preparações para tratamento de sementes comcores diferentes.
Artigo 20.
o
1. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da
Comissão, verificará:
a) Se, nos casos previstos no artigo 18.o, as inspecções de campo satis-
fazem num país terceiro as condições previstas no anexo I;
b) Se as sementes de plantas oleaginosas e de fibras produzidas num
país terceiro e que ofereçam as mesmas garantias quanto às suascaracterísticas bem como às disposições adoptadas relativamente ao
seu exame, para assegurar a sua identidade, para a sua marcação e
para o seu controlo, são, neste aspecto, equivalentes às sementes debase, às sementes certificadas ou às sementes certificadas daprimeira, da segunda ou da terceira reprodução ou às sementescomerciais produzidas na Comunidade e estão em conformidade
com as disposições da presente directiva.
2. O n.
o1 é aplicável a qualquer novo Estado-Membro, pelo período
compreendido entre a sua adesão e a data em que devem entrar emvigor as disposições legislativas, regulamentares ou administrativasnecessárias à aplicação do disposto na presente directiva.
Artigo 21.
o
1. A fim de superar dificuldades passageiras de abastecimento geral
de sementes de base ou de sementes certificadas que possam surgir naComunidade e não possam ser resolvidas de outro modo, pode ser deci-dido, de acordo com o procedimento referido no n.
o2 do artigo 25.o,
que os Estados-Membros permitam, por um período determinado, a
comercialização na Comunidade, em quantidades necessárias pararesolver as dificuldades de abastecimento, de sementes de uma cate-goria sujeita a exigências menos rigorosas, ou de sementes de umavariedade não incluída no «Catálogo comum das variedades de espé-cies de plantas agrícolas» nem nos catálogos nacionais de variedades
dos Estados-Membros.
2. Para uma categoria de sementes de uma determinada variedade, o
rótulo oficial é o previsto para a categoria correspondente; para assementes de variedades não incluídas nos catálogos acima referidos, orótulo oficial será o fornecido para as sementes comerciais. Do rótuloconstará sempre a indicação de que as sementes em causa são de uma
categoria correspondente a exigências menos rigorosas.
3. As regras de aplicação das disposições do n.
o1 poderão ser adop-
tadas de acordo com o procedimento referido no n.o2 do artigo 25.o
Artigo 22.o
1. Os Estados-Membros velarão por que as sementes de plantasoleaginosas e de fibras sejam oficialmente controladas durante acomercialização, pelo menos por amostragem, a fim de verificar a suaconformidade com as exigências da presente directiva.
2. Sem prejuízo da livre circulação de sementes na Comunidade, os
Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para assegurarque, na comercialização de quantidades de sementes superiores a 2 kg,2002L0057 — PT — 31.07.2002 — 001.001 — 14
▼B
▼B
importadas de países terceiros, lhes sejam prestadas as seguintes infor-
mações:
a) Espécie;
b) Variedade;
c) Categoria;
d) País de produção e serviço de controlo oficial;
e) País de expedição;
f) Importador;
g) Quantidade de sementes.
O modo como estas informações deverão ser prestadas poderá ser
determinado de acordo com o procedimento referido no n.o2 do artigo
25.o
Artigo 23.o
1. Serão efectuadas experiências comunitárias comparativas no inte-rior da Comunidade a fim de controlar a posteriori as amostras de
sementes de base, com excepção das de variedades híbridas e sinté-ticas, e de sementes certificadas de qualquer tipo de plantas
oleaginosas e de fibras, colhidas por amostragem. O exame das
condições que estas sementes deverão satisfazer poderá ser incluídono controlo a posteriori . A organização das experiências e os seus
resultados serão submetidos à apreciação do comité referido no n.
o1
do artigo 25.o
2. As experiências comparativas servirão para harmonizar os
métodos técnicos de certificação a fim de obter a equivalência dos
resultados. Preenchido esse objectivo, as experiências constarão de umrelatório anual de actividade notificado confidencialmente aos Estados--Membros e à Comissão. A data em que o relatório é pela primeira vezelaborado é fixada de acordo com o procedimento referido no n.
o2d o
artigo 25.o
3. As disposições necessárias para a execução das experiências
comparativas são adoptadas de acordo com o procedimento referidono n.
o2 do artigo 25.oAs sementes de plantas oleaginosas e de fibras
produzidas em países terceiros podem ser incluídas nas experiênciascomparativas.
Artigo 24.
o
As alterações a introduzir no conteúdo dos anexos em virtude da
evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos são adaptadas de
acordo com o procedimento referido no n.o2 do artigo 25.o
Artigo 25.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente das Sementes ePropágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, instituído pela Decisão66/399/CEE do Conselho(
1).
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis
os artigos 4.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE.
O prazo previsto no n.o3 do artigo 4.oda Decisão 1999/468/CE é
fixado em um mês.
3. O comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 26.o
Com reserva das tolerâncias previstas no anexo II relativamente à
presença de doenças, de organismos prejudiciais ou dos seus porta-dores, a presente directiva não prejudica as disposições das legislaçõesnacionais justificadas por razões de protecção da saúde e da vida das2002L0057 — PT — 31.07.2002 — 001.001 — 15
(1) JO 125 de 11.7.1966, p. 2289/66.
▼B
pessoas e dos animais ou da preservação dos vegetais ou da protecção
da propriedade industrial ou comercial.
Artigo 27.o
1. De acordo com o procedimento referido no n.o2 do artigo 25.o,
poderão ser estabelecidas condições específicas para ter em conta aevolução verificada nos seguintes domínios:
a) Condições de comercialização de sementes tratadas quimicamente;
b) Condições de comercialização relacionadas com a conservação in
situe a utilização sustentável dos recursos genéticos vegetais,
incluindo misturas de sementes de espécies que abranjam igual-mente espécies enumeradas no artigo 1.
oda Directiva 2002/53/CE
e estejam associadas a habitatsespecíficos naturais e semi-naturais
e ameaçadas pela erosão genética;
c) Condições de comercialização das sementes próprias para a
produção biológica.
2. As condições específicas a que se refere a alínea b) do n.o1
deverão incluir, em especial, os seguintes requisitos:
a) As sementes dessas espécies serão de proveniência conhecida e
aprovada pela autoridade competente em cada Estado-Membro paracomercialização das sementes em zonas definidas;
b) Restrições quantitativas adequadas.
Artigo 28.
o
A seu pedido, que será examinado em conformidade com o procedi-
mento referido no n.o2 do artigo 25.o, um Estado-Membro pode ser
total ou parcialmente dispensado da obrigação de aplicar as disposiçõesda presente directiva, com excepção do artigo 17.
o:
a) Relativamente à seguinte espécie:
cártamo;
b) Relativamente a outras espécies que não sejam normalmente objecto
de reprodução e comercialização no seu território.
Artigo 29.o
Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das disposições
de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente direc-tiva.
A Comissão informará do facto os outros Estados-Membros.
Artigo 30.
o
A Comissão procederá, o mais tardar em 1 de Fevereiro de 2004, a
uma avaliação aprofundada das simplificações dos processos de certifi-
cação introduzidas pelo artigo 5.oda Directiva 98/96/CE. Esta
avaliação incidirá, em especial, nos possíveis efeitos sobre a qualidadedas sementes.
Artigo 31.
o
1. É revogada a Directiva 69/208/CEE, com a redacção que lhe foi
dada pelas directivas referidas na parte A do anexo VI, sem prejuízo
das obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transpo-sição que constam da parte B do anexo VI.
2. As referências feitas à directiva revogada devem entender-se
como feitas à presente directiva e ser lidas de acordo com o quadrode correspondência que consta do anexo VII.
Artigo 32.
o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .2002L0057 — PT — 31.07.2002 — 001.001 — 16
▼B
Artigo 33.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.2002L0057 — PT — 31.07.2002 — 001.001 — 17
▼B
ANEXO I
CONDIÇÕES A QUE DEVE OBEDECER A CULTURA
1. Os antecedentes culturais do campo de produção não serão incompatíveis
com a produção de sementes da espécie e da variedade cultivada e o campo
de produção estará suficientemente isento de tais plantas resultantes das
culturas anteriores.
2. No que respeita às distâncias relativamente a fontes de pólen vizinhas, que
podem provocar uma polinização estranha indesejável, a cultura deve
obedecer às seguintes normas:
(em m)
CulturaDistâncias
mínimas
12
Brassica spp. com excepção da Brassica napus ;Cannabis
sativacom excepção do cânhamo monoico; Carthamus
tinctorius ;Carum carvi ;Gossypium spp. ;Sinapis alba :
— para a produção de sementes de base 400
— para a produção de sementes certificadas 200
Brassica napus :
— para a produção de sementes de base 200
— para a produção de sementes certificadas 100
Cannabis sativa , cânhamo monoico:
— para a produção de sementes de base 5 000
— para a produção de sementes certificadas 1 000
Helianthus annuus :
— para a produção de sementes de base de híbridos 1 500
— para a produção de sementes de base de variedades não
híbridas750
— para a produção de sementes certificadas 500
Quando existir uma protecção suficiente contra qualquer tipo de polinização
estranha indesejável, estas distâncias poderão não ser necessariamente respei-
tadas.
3. A cultura deve possuir uma identidade e uma pureza varietais suficientes ou,
no caso de uma cultura de linha pura de Helianthus annuus , ter uma identi-
dade e uma pureza suficientes no que diz respeito às respectivas
características.
No que diz respeito às sementes de variedades híbridas de Helianthus
annuus, as disposições anteriores aplicam-se igualmente aos caracteres das
componentes, incluindo a esterilidade masculina ou o restabelecimento da
fertilidade.
Nomeadamente, as culturas de Brassica juncea ,d eBrassica nigra ,d e
Cannabis sativa ,d eCarthamus tinctorius ,d eCarum carvi ,d eGossypium
spp.e os híbridos de Helianthus annuus devem obedecer às seguintes normas
e condições:
A.Brassica juncea ,Brassica nigra ,Cannabis sativa ,Carthamus tinctorius ,
Carum carvi ,eGossypium spp. :
O número de plantas da cultura reconhecíveis como manifestamente não
conformes à variedade não excederá:
— 1 por 30 m2para as sementes de base,
— 1 por 10 m2para as sementes certificadas.2002L0057 — PT — 31.07.2002 — 001.001 — 18
▼B
B. Híbridos de Helianthus annuus :
a) A percentagem, em relação ao número total, de plantas reconhecíveis
como manifestamente não conformes à linha pura ou ao componente
não excederá:
aa) Para a produção de sementes de base:
i) linhas puras 0,2 %
ii) híbridos simples
— ascendente masculino, plantas que
emitiram pólen quando 2 % ou mais das
plantas femininas apresentavam flores
receptivas:0,2 %
— ascendente feminino: 0,5 %
bb) Para a produção de sementes certificadas
— componente masculino, plantas que emitiram
pólen quando 5 % ou mais de plantas femininas
apresentavam flores receptivas:0,5 %
— componente feminino: 1,0 %
b) Para a produção se sementes de variedades híbridas, devem ser satis-
feitas as seguintes normas e condições:
aa) As plantas do componente masculino devem emitir quantidade
suficiente de pólen durante o florescimento das plantas do compo-
nente feminino;
bb) Quando o componente feminino apresentar estigmas receptivos, a
percentagem, em relação ao número total, de plantas do compo-
nente feminino que emitiram ou emitem pólen não deve exceder
0,5 %;
cc) Para a produção de sementes de base, a percentagem, em relação
ao número total, das plantas do componente feminino reconhecí-
veis como manifestamente não conformes ao componente e que
emitiram ou emitem pólen não excederá 0,5 %;
dd) Quando a condição fixada no ponto 2 da parte I do anexo II não
puder ser satisfeita, deve ser satisfeita a condição seguinte: deve
ser utilizado um componente masculino-estéril para a produção
de sementes certificadas, através do recurso a um componente
masculino que inclua uma ou várias linhas restauradoras especí-
ficas, de maneira a que um terço pelo menos das plantas
derivadas dos híbridos resultantes produzam pólen aparentemente
normal sob todos os aspectos.
4. A presença de organismos nocivos que reduzam o valor da utilização das
sementes, só é tolerada no mais baixo limite possível. No caso da Glycine
max.esta condição é aplicável nomeadamente aos organismos Pseudomonas
syringae pv. glycinea Diaporthe phaseolorum var. caulivora evar. sojae,
Phialophora gregata ePhytophthora megasperma f.sp. glycinea .
5. Em relação às sementes de base, o cumprimento das normas ou outras
condições acima referidas é verificado através de inspecções de campo
oficiais, e, em relação às sementes certificadas, quer através de inspecções
de campo oficiais quer de inspecções realizadas sob supervisão oficial. Estas
inspecções são efectuadas nas seguintes condições:
A. O estado cultural e o estado de desenvolvimento da cultura permitem um
exame satisfatório.
B. No caso de culturas diversas da dos híbridos de girasol, efectuar-se-á pelo
menos uma inspecção de campo. No caso dos híbridos de girassol, efec-
tuar-se-ão pelo menos duas inspecções de campo.
C. O tamanho, o número e a distribuição das parcelas de terreno a inspec-
cionar, para verificar o respeito das condições do presente anexo, são
determinados de acordo com os métodos adequados.2002L0057 — PT — 31.07.2002 — 001.001 — 19
▼B
ANEXO II
CONDIÇÕESA QUE DEVEM OBEDECER AS SEMENTES
I. SEMENTES DE BASE E CERTIFICADAS
1. As sementes possuem identidade e pureza varietais suficientes. As sementes
das espécies a seguir mencionadas correspondem, nomeadamente, as normas
ou outras condições seguintes:
Espécies ou categoriasPureza
mínima
varietal (%)
12
Arachis hypogaea:
— Sementes de base 99,7
— sementes certificadas 99,5
Brassica napus , excepto as variedades exclusivamente
forrageiras, Brassica rapa excepto as variedades exclusiva-
mente forrageiras:
— sementes de base 99,9
— sementes certificadas 99,7
Brassica napus , variedades exclusivamente forrageiras,
Brassica rapa , variedades exclusivamente forrageiras,
Helianthus annuus , excepto as variedades híbridas
incluindo as suas componentes, Sinapis alba :
— sementes de base 99,7
— sementes certificadas 99
Linum usitatissimum :
— sementes de base 99,7
— sementes certificadas, primeira reprodução 98
— sementes certificadas, segunda e terceira reproduções 97,5
Papaver somniferum :
— sementes de base 99
— sementes certificadas 98
Glycinea max :
— sementes de base 99,5
— sementes certificadas 99
A pureza varietal mínima é controlada principalmente aquando de inspecções
oficiais efectuadas antes da colheita, nas condições referidas no anexo I.
2. Quando não for possível satisfazer a condição fixada na alínea b), subalínea
dd), da letra B do n.o3 do anexo I, deve ser cumprida a seguinte condição:
quando se empregarem um componente feminino masculino-estéril e um
componente masculino que não restaure a fertilidade masculina para a
produção de sementes certificadas de híbridos de girassol, as sementes produ-
zidas pelo ascendente masculino-estéril serão misturadas com sementes
produzidas pelas sementes parentais inteiramente férteis; a razão entre as
sementes parentais masculinas-estéreis e o ascendente masculino-estéril não
excederá dois para um.
3. As sementes estão conformes às normas ou outras condições seguintes, no
que respeita à capacidade de germinação, à pureza específica e ao teor de
sementes de outras espécies de plantas, incluindo a Orobanche spp.2002L0057 — PT — 31.07.2002 — 001.001 — 20
A. Quadro:
Espécies e categoriasCapacidade
germinativa
mínima (%
das
sementes
puras)Pureza específicaTeor máximo em número de sementes doutras espécies de plantas numa amostra de peso previsto na coluna 4 do anexo III
(total por coluna)
Condições
relativas ao
teor de grãos
de
OrobanchePureza
específica
mínima (%
do peso)Teor
máximo
total de
sementes
doutras
espécies de
plantas (%
do peso)Outras espécies de
plantas
(a)Avena fatua,
Avena ludo-
viciana,
Avena
sterilisCuscutaspp.Raphanus
raphanis-
trumRumexspp.
com
excepção de
Rumex
acetosellaAlopecurus
myosuroidesLolium
remotum
1 2 3 45678 9 1 0 1 1 1 2
Arachis hypogaea 70 99 — 5 0 0 (c)
Brassica spp.
— sementes de base 85 98 0,3 — 0 0 (c) (d) 10 2
— sementes certificadas 85 98 0,3 — 0 0 (c) (d) 10 5
Cannabis sativa 75 98 — 30 (b) 0 0 (c) (e)
Carthamus tinctorius 75 98 — 5 0 0 (c) (e)
Carum carvi 70 97 — 25 (b) 0 0 (c) (d) 10 3
Gossypium spp. 80 98 — 15 0 0 (c)
Helianthus annuus 85 98 — 5 0 0 (c)
Linum usitatissimum:
— têxtil 92 99 — 15 0 0 (c) (d) 4 2
— oleaginoso 85 99 — 15 0 0 (c) (d) 4 2
Papaver somniferum 80 98 — 25 (b) 0 0 (c) (d)
Sinapis alba:
— sementes de base 85 98 0,3 — 0 0 (c) (d) 10 2
— sementes certificadas 85 98 0,3 — 0 0 (c) (d) 10 5
Glycine max. 80 98 — 5 0 0 (c)▼B2002L0057 — PT — 31.07.2002 — 001.001 — 21
▼B
B. Normas ou outras condições aplicáveis com referência ao quadro da parte
A do ponto 3, secção I, do presente anexo:
a) O teor máximo das sementes referidas na coluna 5 compreende igual-
mente as espécies referidas nas colunas 6 a 11.
b) Não é necessário proceder à enumeração do conteúdo total de
sementes doutras espécies de plantas, excepto quando se levantem
dúvidas quanto ao cumprimento das normas fixadas na coluna 5 do
quadro.
c) Não é necessário proceder à enumeração de sementes de Cuscutaspp.
excepto quando se levantem dúvidas quanto ao cumprimento das
condições fixadas na coluna 7 do quadro.
d) A presença de uma semente de Cuscutaspp. numa amostra do peso
estabelecido não é considerada como impureza se uma segunda
amostra do mesmo peso estiver isenta de sementes de Cuscutaspp.
e) A semente está isenta de Orobanche ; contudo, uma semente de
Orobanche , existente numa amostra de 100 g, não é considerada
como impureza se uma segunda amostra de 200 g estiver isenta de
Orobanche .
4. A presença de organismos nocivos que reduzam o valor de utilização das
sementes só é tolerada no mais baixo limite possível. As sementes devem
corresponder, nomeadamente, às normas ou outras condições a seguir discri-
minadas:
A. Quadro:
EspéciesOrganismos nocivos
Percentagem máxima em número de
sementes contaminadas por organismos
nocivos
(total por coluna)
Sclerotinia sclerotiorum
(número máximo de «scle-
rotes», ou de fragmentos de
«sclerotes» numa amostra
de peso previsto na coluna 4
do anexo III) Botrytisspp.Altenaria
spp.,Asco-
chyta lini-
cola(syn.
Phoma lini-
cola),Colle-
totrichum
lini, Fusa-
riumspp.Platyedria
gossypiella
1 234 5
Brassica napus 10 (b)
Brassica rapa 5 (b)
Cannabis sativa 5
Gossypium spp. 1
Helianthus annuus 5 10 (b)
Linum usitatissimum 5 5 (a)
Sinapis alba 5 (b)
B. Regras e outras condições aplicáveis com referência ao quadro da parte
A, ponto 4, da secção I do presente anexo:
a) No linho têxtil, a percentagem máxima do número de sementes conta-
minadas por Ascochyta linicola (syn.Phoma linicola ) não ultrapassa
1.
b) Não é necessário proceder à enumeração de «sclerotes» ou de frag-
mentos de «sclerotes» de Sclerotinia sclerotiorum , excepto quando se
levantem dúvidas quanto ao cumprimento das condições estabelecidas
na coluna 5 do quadro.
C. Normas especiais ou outras condições aplicáveis à Glycinea max. :
a) Numa amostra com um mínimo de 5000 sementes por lote, subdivi-
dido em cinco subamostras, será de quatro o número máximo de
subamostras contaminadas por Pseudomonas syringae pv.glycinea.
No caso de serem identificadas colónias suspeitas nas cinco subamos-
tras, podem ser efectuados testes bioquímicos adequados nas colónias
suspeitas isoladas num meio de cultura preferencial a cada subamostra
com o objectivo de confirmar as normas ou condições referidas.2002L0057 — PT — 31.07.2002 — 001.001 — 22
▼B
b) Relativamente à Diaporthe phaseolorum , o número máximo de
sementes contaminadas não deve exceder 15 %.
c) A percentagem, em peso, de matérias inertes, definidas em conformi-
dade com os actuais métodos de ensaio internacionais, não deve
exceder 0,3 %.
Em conformidade com o processo previsto no n.o2 do artigo 25.o,o s
Estados-Membros podem ser autorizados a não realizar o exame relativo
às normas ou outras condições acima referidas, a não ser que, com base
em experiência anteriormente adquirida, existam dúvidas relativamente ao
cumprimento de tais normas ou condições.
II. SEMENTES COMERCIAIS
As condições referidas na secção I do presente anexo, à excepção do ponto 1,
aplicam-se às sementes comerciais.2002L0057 — PT — 31.07.2002 — 001.001 — 23
▼B
ANEXO III
PESO DOS LOTES E DAS AMOSTRAS
EspéciesPeso máximo de um
lote
(t)Peso mínimo duma
amostra a retirar de
um lote
(g)Peso de uma amostra
para as enumerações
previstas na secção I
ponto 3A, colunas 5 a
11 e na secção I ponto
4, parte A, coluna 5 do
anexo II
(g)
12 3 4
Arachis hypogaea 25 1 000 1 000
Brassica rapa 10 200 70
Brassica juncea 10 100 40
Brassica napus 10 200 100
Brassica nigra 10 100 40
Cannabis sativa 10 600 600
Carthamus tinctorius 25 900 900
Carum carvi 10 200 80
Gossypium spp. 25 1 000 1 000
Helianthus annuus 25 1 000
Linum usitatissimum 10 300 150
Papaver somniferum 10 50 10
Sinapis alba 10 400 200
Glycine max. 25 1 000 1 000
O peso máximo de um lote não pode ser excedido em mais de 5 %.2002L0057 — PT — 31.07.2002 — 001.001 — 24
▼B
ANEXO IV
RÓTULO
A.Indicações prescritas
a)Relativamente às sementes de base e às sementes certificadas:
1. «Regras e normas CE»
2. Serviço de certificação e Estado-Membro ou respectiva sigla.
3. Mês e ano do empacotamento e fecho expressos pela indicação:
«empacotado e fechado …» (mês e ano), ou
Mês e ano da última colheita oficial de amostras com vista à certifi-
cação, expressos pela indicação: «amostragem feita …» (mês e ano).
4. Número de referência do lote.
5. Espécie, indicada pelo menos pela sua designação botânica, que pode
ser dada em forma abreviada e sem referência aos nomes dos autores,
em caracteres latinos.
6. Variedade indicada pelo menos em caracteres latinos,
7. Categoria.
8. País de produção.
9. Peso líquido ou total declarado.
10. No caso de indicação do peso e da utilização de pesticidas granu-
lados, de substâncias de revestimento ou de outros aditivos sólidos,
a indicação da natureza do aditivo bem como a relação aproximada
entre o peso de sementes puras e o peso total.
11. No caso das variedades constituídas por híbridos ou linhas puras:
— para as sementes de base relativamente às quais o híbrido ou a
linha pura a que pertencem as sementes tenha sido oficialmente
aceite nos termos da Directiva 2002/53/CE:
o nome desse componente, pelo qual foi oficialmente aceite, com
ou sem referência à variedade final, juntamente, no caso dos
híbridos ou linhas puras destinados exclusivamente a servir de
componentes para variedades finais, com o termo «componente»,
— para as outras sementes de base:
o nome do componente a que pertencem as sementes de base, que
pode ser indicado em forma de código, juntamente com uma
referência à variedade final, com ou sem referência à sua função
(masculina ou feminina) e acompanhados pelo termo «compo-
nente»,
— para as sementes certificadas:
o nome da variedade a que pertencem as sementes acompanhado
pelo termo «híbrido».
12. No caso em que pelo menos a germinação tenha sido reanalisada, as
palavras «reanalisada … (mês e ano)» e o serviço responsável desta
reanálise poderão ser mencionados. Essas indicações poderão ser
dadas através de uma vinheta adesiva oficial aposta sobre o rótulo
oficial.
Nos termos do procedimento previsto no n.o2 do artigo 25.o, os Estados-
-Membros podem ser dispensados da obrigação de indicarem a designação
botânica para certas espécies e, eventualmente, por períodos limitados,
quando ficar comprovado que os inconvenientes resultantes da
observância desta obrigação superam as vantagens esperadas para a
comercialização das sementes.
b)Relativamente às sementes comerciais:
1. «Regras e normas CE».
2. Sementes comerciais (não certificadas em relação à variedade).
3. Serviço de certificação e Estado-Membro ou respectiva sigla.
4. Mês e ano de empacotamento e fecho expressos pela indicação:
«empacotado e fechado …» (mês e ano).
5. Número de referência do lote.2002L0057 — PT — 31.07.2002 — 001.001 — 25
▼B
6. Espécie, indicada pelo menos pela sua designação botânica, que pode
ser dada em forma abreviada e sem referência aos nomes dos autores,
em caracteres latinos.
7. Região de produção.8. Peso líquido ou total declarado.9. No caso de indicação do peso e da utilização de pesticidas granu-
lados, de substâncias de revestimento ou de outros aditivos sólidos,a indicação da natureza do aditivo bem como a relação aproximada
entre o peso de sementes puras e o peso total.
10. No caso em que pelo menos a germinação tenha sido regularizada, as
palavras «reanalisada … (mês e ano)» e o serviço responsável por
esta reanálise poderão ser mencionados. Essas indicações poderão
ser dadas através de uma vinheta adesiva oficial aposta sobre o rótulo
oficial.
Nos termos do procedimento fixado no n.
o2 do artigo 25.o, os Estados-
-Membros podem ser dispensados da obrigação de indicar a denominação
botânica para certas espécies e, eventualmente, por períodos limitados,
quando ficar comprovado que os inconvenientes resultantes da
observância desta obrigação superam as vantagens esperadas para acomercialização das sementes.
B.Dimensões mínimas
110 mm × 67 mm.2002L0057 — PT — 31.07.2002 — 001.001 — 26
▼B
ANEXO V
RÓTULO E DOCUMENTO PREVISTOS NO CASO DE SEMENTES
NÃO CERTIFICADAS DEFINITIVAMENTE E COLHIDAS NOUTRO
ESTADO-MEMBRO
A.Informações que devem constar do rótulo
— Autoridade responsável pela inspecção de campo e Estado-Membro ou
respectivas iniciais.
— Espécie, indicada pelo menos pela sua designação botânica, que pode ser
dada em forma abreviada e sem referência aos nomes dos autores, em
caracteres latinos.
— Variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos; no caso de varie-
dades (linhas puras, híbridos) destinadas a servir exclusivamente de
variedades híbridas, acrescenta-se o termo «componente».
— Categoria.
— No caso das variedades híbridas, o termo «híbrido».
— Número de referência da cultura ou do lote.— Peso líquido ou bruto declarado.— As palavras «sementes não certificadas definitivamente».
Nos termos do procedimento fixado no n.
o2 do artigo 25.o, os Estados-
-Membros podem ser dispensados da obrigação de indicar a denominação
botânica para certas espécies e, eventualmente, por períodos limitados,
quando ficar comprovado que os inconvenientes resultantes da observância
desta obrigação superam as vantagens esperadas para a comercialização das
sementes.
B.Cor do rótulo
O rótulo tem cor cinzenta.
C.Informações que devem constar do documento
— Autoridade que emite o documento.
— Espécie indicada, pelo menos pela sua designação botânica, que pode ser
dada em forma abreviada e sem referência aos nomes dos autores, em
caracteres latinos.
— Variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos.— Categoria.— Número de referência da semente utilizada na sementeira e nome do país
ou países que a certificaram.
— Número de referência do lote ou da cultura.— Área cultivada para a produção do lote abrangido pelo documento.— Quantidade de sementes colhidas e número de embalagens.— Número de gerações seguintes às sementes de base, no caso de sementes
certificadas.
— Atestação de que foram cumpridas as condições a satisfazer pela cultura
de onde provêm as sementes.
— Se for caso disso, resultados de uma análise preliminar das sementes.2002L0057 — PT — 31.07.2002 — 001.001 — 27
▼B
ANEXO VI
PARTE A
DIRECTIVAREVOGADA E AS SUAS ALTERAÇÕESSUCESSIVAS
(referidas no artigo 31.o)
Directiva 69/208/CEE (JO L 169 de 10.7.1969, p. 3)
Directiva 71/162/CEE do Conselho (JO L 87 de 17.4.1971, p. 24) apenas o artigo 5.o
Directiva 72/274/CEE do Conselho (JO L 171 de 29.7.1972, p.
37)apenas o que respeita às
referências feitas nos artigos 1.o
e2 .orelativamente às dispo-
sições da Directiva 69/208/CEE
Directiva 72/418/CEE do Conselho (JO L 287 de 26.12.1972, p.
22)apenas o artigo 5.o
Directiva 73/438/CEE do Conselho (JO L 356 de 27.12.1973, p.
79)apenas o artigo 5.o
Directiva 75/444/CEE do Conselho (JO L 196 de 26.7.1975, p. 6) apenas o artigo 5.o
Directiva 78/55/CEE do Conselho (JO L 16 de 20.1.1978, p. 23) apenas o artigo 5.o
Directiva 78/388/CEE da Comissão (JO L 113 de 25.4.1978, p.
20)
Directiva 78/692/CEE do Conselho (JO L 236 de 26.8.1978, p.
13)apenas o artigo 6.o
Directiva 78/1020/CEE do Conselho (JO L 350 de 14.12.1978, p.
27)apenas o artigo 3.o
Directiva 79/641/CEE da Comissão (JO L 183 de 19.7.1979, p.
13)apenas o artigo 3.o
Directiva 80/304/CEE da Comissão (JO L 68 de 14.3.1980, p. 33)
Directiva 81/126/CEE da Comissão (JO L 67 de 12.3.1981, p. 36) apenas o artigo 4.o
Directiva 82/287/CEE da Comissão (JO L 131 de 13.5.1982, p.
24)apenas os artigos 3.oe4 .o
Directiva 82/727/CEE do Conselho (JO L 310 de 6.11.1982, p.
21)
Directiva 82/859/CEE da Comissão (JO L 357 de 18.12.1982, p.
31)
Directiva 86/155/CEE do Conselho (JO L 118 de 7.5.1986, p. 23) apenas o artigo 4.o
Directiva 87/120/CEE da Comissão (JO L 49 de 18.2.1987, p. 39) apenas o artigo 4.o
Directiva 87/480/CEE da Comissão (JO L 273 de 26.9.1987, p.
43)apenas o artigo 2.o
Directiva 88/332/CEE do Conselho (JO L 151 de 17.6.1988, p.
82)apenas o artigo 7.o
Directiva 88/380/CEE do Conselho (JO L 187 de 16.7.1988, p.
31)apenas o artigo 5.o
Directiva 90/654/CEE do Conselho (JO L 353 de 17.12.1990, p.
48)apenas o que respeita às
referências feitas no artigo 2.oe
no anexo II.I.5 relativamente às
disposições da Directiva 69/
/208/CEE
Directiva 92/9/CEE da Comissão (JO L 70 de 17.3.1992, p. 25)
Directiva 92/107/CEE da Comissão (JO L 16 de 25.1.1993, p. 1)
Directiva 96/18/CE da Comissão (JO L 76 de 26.3.1996, p. 21) apenas o artigo 2.o
Directiva 96/72/CE do Conselho (JO L 304 de 27.11.1996, p. 10) apenas o n.o5 do artigo 1.o
Directiva 98/95/CE do Conselho (JO L 25 de 1.2.1999, p. 1) apenas o artigo 5.o
Directiva 98/96/CE do Conselho (JO L 25 de 1.2.1999, p. 27) apenas o artigo 5.o2002L0057 — PT — 31.07.2002 — 001.001 — 28
▼B
PARTE B
LISTA DOS PRAZOS DE TRANSPOSIÇÃOPARA O DIREITO NACIONAL
(referidos no artigo 31.o)
Directivas Data-limite de transposição
69/208/CEE 1 de Julho de 1970 (1)(2)
71/162/CEE 1 de Julho de 1970 (art. 5.o1, 2 e 7)
1 de Julho de 1972 (art. 5.o3)
1 de Julho de 1971 (outras disposições)(1)
72/274/CEE 1 de Julho de 1972 (art. 1.o)
1 de Janeiro de 1973 (art. 2.o)
72/418/CEE 1 de Julho de 1973
73/438/CEE 1 de Julho de 1973 (art. 5.o3)
1 de Janeiro de 1974 (art. 5.o4)
1 de Julho de 1974 (outras disposições)
75/444/CEE 1 de Julho de 1975 (art. 5.o2)
1 de Julho de 1977 (outras disposições)
78/55/CEE 1 de Julho de 1978 (art. 5.o2)
1 de Julho de 1979 (outras disposições)
78/388/CEE 1 de Janeiro de 1981 [art. 1.o1(3) e 1.2 (4)]
1 de Julho de 1980 (outras disposições)
78/692/CEE 1 de Julho de 1977 (art. 6.o)
1 de Julho de 1979 (outras disposições)
78/1020/CEE 1 de Julho de 1977
79/641/CEE 1 de Julho de 1980
80/304/CEE 1 de Julho de 1980
81/126/CEE 1 de Julho de 1982
82/287/CEE 1 de Janeiro de 1983
82/727/CEE 1 de Julho de 1982
82/859/CEE 1 de Julho de 1983
86/155/CEE 1 de Março de 1986 (art. 4.o3, 4 e 5)
1 de Julho de 1987 (outras disposições)
87/120/CEE 1 de Junho de 1988
87/480/CEE 1 de Julho de 1990
88/332/CEE
88/380/CEE 1 de Julho de 1992 [art. 5.o10, 19, 23 e 25(5) e art. 5.o12]
1 de Julho de 1990 (outras disposições)
90/654/CEE
92/9/CEE 30 de Junho de 199292/107/CEE 1 de Julho de 1994
96/18/CE 1 de Julho de 1996
96/72/CE 1 de Julho de 1997 (
6)
98/95/CE 1 de Fevereiro de 2000 (rectificação JO L 126 de
20.5.1999, p. 23)
98/96/CE 1 de Fevereiro de 2000
(1) 1 de Julho de 1973 para o n.o1 do artigo 14.o, 1 de Julho de 1974 para as disposições relativas às sementes de
base e 1 de Julho de 1976 para as restantes disposições, para a Dinamarca, Irlanda e Reino Unido.
(2) 1 de Janeiro de 1986 para a Grécia, 1 de Março de 1986 para a Espanha e 1 de Janeiro de 1991 para Portugal.
(3) Relativamente ao anexo I.3.2002L0057 — PT — 31.07.2002 — 001.001 — 29
▼B
(4) Relativamente ao anexo II.I.1.
(5) Na medida que essas disposições exigem que a designação botânica de uma espécie seja indicada no rótulo das
sementes.
(6) As existências de rótulos com a abreviatura «CEE» podem continuar a ser utilizadas até 31 de Dezembro de
2001.2002L0057 — PT — 31.07.2002 — 001.001 — 30
▼B
ANEXO VII
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA
Directiva 69/208/CEE Presente directiva
Artigo 1.oArtigo 1.o,1 .oparágrafo
Artigo 17.oArtigo 1.o,2 .oparágrafo
Artigo 1.oA Artigo 2.o,n .o1a )
Artigo 2.o,n .o1.oA Artigo 2.o,n .o1b )
Artigo 2.o,n .o1 B a) Artigo 2.o,n .o1.oc) i)
Artigo 2.o,n .o1 B b) Artigo 2.o,n .o1 c) ii)
Artigo 2.o,n .o1 B c) Artigo 2.o,n .o1 c) iii)
Artigo 2.o,n .o1 B d) Artigo 2.o,n .o1 c) iv)
Artigo 2.o,n .o1 B-A 1.a) Artigo 2.o,n .o1d )1i )
Artigo 2.o,n .o1 B-A 1.b) Artigo 2.o,n .o1 d) 1 ii)
Artigo 2.o,n .o1 B-A 2.a) Artigo 2.o,n .o1d )2i )
Artigo 2.o,n .o1 B-A 2.b) Artigo 2.o,n .o1 d) 2 ii)
Artigo 2.o,n .o1 B-A 2.c) Artigo 2.o,n .o1 d) 2 iii)
Artigo 2.o,n .o1 C a) Artigo 2.o,n .o1e )i )
Artigo 2.o,n .o1 C b) Artigo 2.o,n .o1 e) ii)
Artigo 2.o,n .o1 C c) Artigo 2.o,n .o1 e) iii)
Artigo 2.o,n .o1 C d) Artigo 2.o,n .o1 e) iv)
Artigo 2.o,n .o1 D a) Artigo 2.o,n .o1f )i )
Artigo 2.o,n .o1 D b) Artigo 2.o,n .o1 f) ii)
Artigo 2.o,n .o1 D c) Artigo 2.o,n .o1 f) iii)
Artigo 2.o,n .o1 D d) Artigo 2.o,n .o1 f) iv)
Artigo 2.o,n .o1 E a) Artigo 2.o,n .o1g )i )
Artigo 2.o,n .o1 E b) Artigo 2.o,n .o1 g) ii)
Artigo 2.o,n .o1 E c) Artigo 2.o,n .o1 g) iii)
Artigo 2.o,n .o1 E d) Artigo 2.o,n .o1 g) iv)
Artigo 2.o,n .o1 E-A a) Artigo 2.o,n .o1h )i )
Artigo 2.o,n .o1 E-A b) Artigo 2.o,n .o1 h) ii)
Artigo 2.o,n .o1 E-A c) Artigo 2.o,n .o1 h) iii)
Artigo 2.o,n .o1 E-A d) Artigo 2.o,n .o1 h) iv)
Artigo 2.o,n .o1 F a) Artigo 2.o,n .o1i )i )
Artigo 2.o,n .o1 F b) Artigo 2.o,n .o1 i) ii)
Artigo 2.o,n .o1 F c) Artigo 2.o,n .o1 i) iii)
Artigo 2.o,n .o1 F d) Artigo 2.o,n .o1 i) iv)
Artigo 2.o,n .o1 G a) Artigo 2.o,n .o1j )i )
Artigo 2.o,n .o1 G b) Artigo 2.o,n .o1 j) ii)
Artigo 2.o,n .o1 G c) Artigo 2.o,n .o1 j) iii)
Artigo 2.o,n .o1 H a) Artigo 2.o,n .o1k )i )
Artigo 2.o,n .o1 H b) Artigo 2.o,n .o1 k) ii)
Artigo 2.o,n .o1 H c) Artigo 2.o,n .o1 k) iii)
Artigo 2.o,n .o1-A Artigo 2.o,n .o2
Artigo 2.o,n .o1-B Artigo 2.o,n .o3
Artigo 2.o,n .o2a ) —
Artigo 2.o,n .o2.ob) Artigo 2.o,n .o4a )
Artigo 2.o,n .o2c ) —
Artigo 2.o,n .o2 d) Artigo 2.o,n .o4b )2002L0057 — PT — 31.07.2002 — 001.001 — 31
▼B
Directiva 69/208/CEE Presente directiva
Artigo 2.o,n .o3 i) a) Artigo 2.o,n .o5a )i )
Artigo 2.o,n .o3 i) b) Artigo 2.o,n .o5 a) ii)
Artigo 2.o,n .o3 i) c) Artigo 2.o,n .o5 a) iii)
Artigo 2.o,n .o3 i) d) Artigo 2.o,n .o5 a) iv)
Artigo 2.o,n .o3 ii) Artigo 2.o,n .o5b )
Artigo 2.o,n .o3 iii) Artigo 2.o,n .o5c )
Artigo 2.o,n .o3 iv) Artigo 2.o,n .o5d )
Artigo 2.o,n .o3 v) Artigo 2.o,n .o5 alínea 2)
Artigo 2.o,n .o4 Artigo 2.o,n .o6
Artigo 3.oArtigo 3.o
Artigo 3.oA Artigo 4.o
Artigo 4.oArtigo 5.o
Artigo 4.oA Artigo 6.o
Artigo 5.oArtigo 7.o
Artigo 6.oArtigo 8.o
Artigo 7.oArtigo 9.o
Artigo 8.oArtigo 10.o
Artigo 9.oArtigo 11.o
Artigo 10.oArtigo 12.o
Artigo 11.oArtigo 13.o
Artigo 11.oA Artigo 14.o
Artigo 12.oArtigo 15.o
Artigo 12.oA Artigo 16.o
Artigo 13.oArtigo 17.o
Artigo 14.oArtigo 19.o
Artigo 14.oA Artigo 18.o
Artigo 15.o,n .o1 a) Artigo 20.oa)
Artigo 15.o,n .o1 b) Artigo 20.ob)
Artigo 16.oArtigo 21.o
Artigo 18.oArtigo 22.o
Artigo 19.oArtigo 23.o
Artigo 20.oA Artigo 24.o
Artigo 20.oArtigo 25.o
Artigo 21.oArtigo 26.o
Artigo 21.oA, n.o1 Artigo 27.o,n .o1
Artigo 21.oA, n.o2, i) Artigo 27.o,n .o2a )
Artigo 21.oA, n.o2, ii) Artigo 27.o,n .o2b )
Artigo 22.oArtigo 28.o
— Artigo 29.o(1)
— Artigo 30.o(2)
— Artigo 31.o
— Artigo 32.o
— Artigo 33.o
Anexo I Anexo IAnexo II I 1 Anexo II I 1Anexo II I 1A Anexo II I 2Anexo II I 2 Anexo II I 3Anexo II I 3 Anexo II I 42002L0057 — PT — 31.07.2002 — 001.001 — 32
▼B
Directiva 69/208/CEE Presente directiva
Anexo II II Anexo II II
Anexo III Anexo III
Anexo IV parte A ponto a) 1 Anexo IV parte A ponto a) 1
Anexo IV parte A ponto a) 2 Anexo IV parte A ponto a) 2
Anexo IV parte A ponto a) 3 Anexo IV parte A ponto a) 3
Anexo IV parte A ponto a) 4 Anexo IV parte A ponto a) 4
Anexo IV parte A ponto a) 5 Anexo IV parte A ponto a) 5
Anexo IV parte A ponto a) 6 Anexo IV parte A ponto a) 6
Anexo IV parte A ponto a) 7 Anexo IV parte A ponto a) 7
Anexo IV parte A ponto a) 8 Anexo IV parte A ponto a) 8
Anexo IV parte A ponto a) 9 Anexo IV parte A ponto a) 9
Anexo IV parte A ponto a) 10 Anexo IV parte A ponto a) 10
Anexo IV parte A ponto a) 10A Anexo IV parte A ponto a) 11
Anexo IV parte A ponto a) 11 Anexo IV parte A ponto a) 12
Anexo IV parte A ponto b) Anexo IV parte A ponto b)
Anexo IV parte B Anexo IV parte B
Anexo V Anexo V
— Anexo VI— Anexo VII
(1) 98/95/CE artigo 9.o2 e 98/96/CE artigo 8.o2.
(2) 98/95/CE artigo 9.o2002L0057 — PT — 31.07.2002 — 001.001 — 33