1979L0373 — PT — 06.03.2002 — 005.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 2 de Abril de 1979
relativa à ►M15 circulação ◄de alimentos compostos para animais
(79/373/CEE)
(JO L 86 de 6.4.1979, p. 30)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 80/509/CEE da Comissão de 2 de Maio de 1980 L 126 9 21.5.1980
►M2Directiva 80/695/CEE da Comissão de 27 de Junho de 1980 L 188 23 22.7.1980
►M3Directiva 82/957/CEE da Comissão de 22 de Dezembro de 1982 L 386 42 31.12.1982
►M4Regulamento (CEE) no3768/85 do Conselho de 20 de Dezembro de
1985L 362 8 31.12.1985
►M5Directiva 86/354/CEE do Conselho de 21 de Julho de 1986 L 212 27 2.8.1986
►M6Directiva 87/235/CEE da Comissão de 31 de Março de 1987 L 102 34 14.4.1987
►M7Directiva 90/44/CEE do Conselho de 22 de Janeiro de 1990 L 27 35 31.1.1990
►M8Directiva 90/654/CEE do Conselho de 4 de Dezembro de 1990 L 353 48 17.12.1990
►M9Directiva 93/74/CEE do Conselho de 13 de Setembro de 1993 L 237 23 22.9.1993
►M10Directiva 95/69/CE do Conselho de 22 de Dezembro de 1995 L 332 15 30.12.1995
►M11Directiva 96/24/CE do Conselho de 29 de Abril de 1996 L 125 33 23.5.1996
►M12Directiva 97/47/CE da Comissão de 28 de Julho de 1997 L 211 45 5.8.1997
►M13Directiva 98/87/CE da Comissão de 13 de Novembro de 1998 L 318 43 27.11.1998
►M14Directiva 1999/61/CE da Comissão de 18 de Junho de 1999 L 162 67 26.6.1999
►M15Directiva 2000/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de
Abril de 2000L 105 36 3.5.2000
►M16Directiva 2002/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de
Janeiro de 2002L 63 23 6.3.2002
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Grécia (*) L 291 17 19.11.1979
►A2Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 2 de Abril de 1979
relativa à ►M15 circulação ◄de alimentos compostos para
animais
(79/373/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, os seus artigos 43oe 100o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que a produção animal ocupa um lugar muito importante
na agricultura da Comunidade Económica Europeia e que os eventuaisresultados satisfatórios dependerão, em larga escala, da utilização dealimentos para animais apropriados e de boa qualidade;
Considerando que a existência de regulamentação do domínio dos
alimentos para animais é um factor importante para o aumento da
produtividade agrícola, tendo em consideração o papel importante que
neste capítulo poderão desempenhar os alimentos compostos;
Considerando que, na regulamentação da ►
M15circulação ◄dos
alimentos compostos, há que ter especial atenção para que os alimentoscompostos produzam um efeito positivo na produção animal; que osalimentos deverão por isso apresentar-se sempre sãos, não adulterados
e de qualidade comerciável; que não devem, de igual modo, apresentar
qualquer perigo para a saúde animal e humana, nem ser comerciali-zados de forma que induza em erro;
Considerando que é necessário fornecer ao utente uma informação
exacta e relevante sobre os alimentos compostos colocados à sua dispo-sição; que, para isso, é conveniente declarar pelo menos o teor dos
constituintes analíticos que determinem de forma substancial a quali-
dade do alimento;
Considerando que, enquanto não forem adoptadas disposições suple-
mentares, e dadas as práticas existentes em certos Estados-membros,se verifica a necessidade de prever — provisoriamente — a possibili-dade de exigir, a nível nacional, uma declaração mais completa da
composição dos alimentos quanto aos seus componentes e às
►
M11matérias-primas para alimentação animal ◄neles utilizados;
que, todavia, tais declarações apenas poderão ser exigidas na medidaem que estejam previstas na presente directiva;
Considerando além disso que importa que todos os produtores de
alimentos para animais tenham a possibilidade de indicar nas respec-
tivas etiquetas certas informações de utilidade para o utente; que os
Estados-membros mantêm igualmente o direito de autorizar os produ-tores a fornecer indicações complementares;
Considerando que, enquanto não forem adoptadas disposições comuni-
tárias, os Estados-membros conservam a possibilidade de exigir que osalimentos compostos comercializados no seu território tenham sidofabricados a partir de certas ►
M11matérias-primas para alimentação
animal◄, ou estejam isentos de certas ►M11matérias-primas para
alimentação animal ◄, na medida em que as suas regulamentações
prevejam tais limitações no momento da adopção da presente directiva;
Considerando que, enquanto os métodos comunitários não forem esta-
belecidos, os Estados-membros não poderão exigir ou permitir aindicação do valor energético a não ser que tal declaração tenha sido1979L0373 — PT — 06.03.2002 — 005.001 — 2
(1)J O noC 34 de 14. 4. 1971, p. 8.
(2)J O noC 10 de 5. 2. 1972, p. 35.
(3)J O noC 4 de 20. 1. 1972, p. 3.
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exigida ou autorizada no seu território no momento da adopção da
presente directiva;
Considerando ser conveniente que, para dar garantias suficientes aos
utentes, os alimentos compostos sejam, em princípio, comercializados
em embalagens ou recipientes fechados; que parece, todavia, necessárioprever possibilidades de derrogação a esta regra, em certos casos espe-ciais a definir a nível comunitário;
Considerando que os Estados-membros devem providenciar no sentido
de que os alimentos compostos que obedeçam ao disposto na presente
directiva não sejam sujeitos, na Comunidade, a qualquer restrição de►
M15circulação ◄no que respeita à sua marcação e embalagem;
Considerando que, para assegurar no momento da
►M15circulação ◄o respeito pelas condições fixadas para os
alimentos compostos, os Estados-membros têm de prever a existência
de controlos apropriados;
Considerando que, para facilitar a introdução das medidas ora previstas
e, em particular, das necessárias alterações e aditamentos às mesmas,mas há que prever um processo que instaure, entre os Estados-membrose a Comissão, uma estreita cooperação ao nível do Comité Permanentedos Alimentos para Animais instituído pela decisão (SIC! Decisão) 70/
/372/CEE (
1);
Considerando que a presente directiva prevê um certo número de dis-
posições nacionais derrogatórias e que, por isso, se torna necessárioprever uma cláusula que permita, num dado prazo, rever alguns destescasos,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
1. A presente directiva diz respeito aos alimentos compostos paraanimais comercializados no interior da Comunidade.
2. A presente directiva será aplicável sem prejuízo das disposições
relativas:
a) Às►
M11matérias-primas para alimentação animal ◄.
b) Aos aditivos utilizados na alimentação dos animais.
c) Às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação dos animais.
d) À fixação dos teores máximos de resíduos de pesticidas exterior ou
interiormente existentes em produtos destinados à alimentaçãohumana e animal.
e) Às organizações de mercado no sector dos produtos agrícolas.
f) A certos produtos utilizados na alimentação de animais.
g) À harmonização das legislações dos Estados-membros relativas ao
pré-acondicionamento em massa ou em volume de determinados
produtos em pré-embalagens.
h) Aos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos.1979L0373 — PT — 06.03.2002 — 005.001 — 3
(1)J O noL 170 de 3. 8. 1970, p. 1.▼M5
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Artigo 2o
Na acepção da presente directiva, deverá entender-se por:
a) Alimentos para animais: os produtos de origem vegetal ou animal
no seu estado natural, frescos ou conservados, e os derivados dasua transformação industrial, assim como as substâncias orgânicasou inorgânicas, simples ou em misturas, contendo ou não aditivos,destinados à alimentação animal por via oral;
b) Alimentos compostos para animais: misturas de matérias-primas
para alimentação animal, com ou sem aditivos, destinadas à alimen-tação animal por via oral, quer como alimentos completos quercomo alimentos complementares;
c) Ração diária: quantidade total de alimentos, calculada a um teor em
humidade de 12 %, necessária em média por dia a um animal, de
determinada espécie, categoria etária e rendimento, para satisfazero conjunto das suas necessidades;
d) Alimentos completos: misturas de alimentos para animais que, dada
a sua composição, sejam suficientes para assegurar uma raçãodiária;
e) Alimentos complementares para animais: misturas de alimentos
com elevadas taxas de certas substâncias e que, dada a sua compo-sição, apenas assegurem a ração diária se associados a outrosalimentos para animais;
f) Alimentos minerais: alimentos complementares constituídos princi-
palmente por minerais e que contenham pelo menos 40 % de cinza
em bruto;
g) Alimentos em melaços: alimentos complementares preparados a
partir de melaço e que contenham pelo menos 14 % de açúcares
totais, expressos em sacarose;
h) Animais: animais que pertençam a espécies normalmente alimen-
tadas, guardadas ou consumidas pelo homem;
i) Animais de estimação: animais que pertençam a espécies normal-
mente alimentadas e guardadas, mas não consumidas pelo homem,à excepção dos animais que fornecem peles;
j) Alimentos para aleitamento: alimentos compostos administrados no
estado seco ou após diluição numa determinada quantidade de
líquido, destinados à alimentação de animais jovens, em comple-
mento ou substituição de leite materno pós-colostral, ou a vitelospara talho;
k) Matérias-primas para alimentação animal: os diversos produtos de
origem vegetal ou animal, no seu estado natural, frescos ou conser-
vados, bem como os produtos derivados da sua transformaçãoindustrial, e as substâncias orgânicas ou inorgânicas, com ou semaditivos, destinados a ser utilizados na alimentação animal por viaoral, quer directamente, sem transformação, quer, após transfor-mação, na preparação de alimentos compostos para animais ou
suportes em pré-misturas;
l) Data de durabilidade mínima de um alimento composto: a data até
à qual esse alimento conserva as suas propriedades específicas emcondições de conservação adequadas;
m) «colocação em circulação» ou «circulação», a detenção de
alimentos compostos para animais, incluindo a oferta para venda,tendo em vista a respectiva venda ou outras formas de transferênciapara terceiros, gratuitamente ou a título oneroso, bem como aprópria venda ou outras formas de transferência.1979L0373 — PT — 06.03.2002 — 005.001 — 4
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Artigo 3o
Os Estados-membros deverão estipular que os alimentos compostos
apenas poderão ser comercializados se forem sãos, não adulterados ede qualidade comerciável. Deverão igualmente estipular que osalimentos compostos não poderão apresentar qualquer perigo para asaúde animal ou humana nem poderão ser apresentados ou comerciali-zados de forma que induza em erro.
Artigo 4
o
1. Os Estados-membros deverão estipular que os alimentos
compostos apenas poderão ser comercializados em embalagens
fechadas ou recipientes fechados. Deverão igualmente estipular que as
embalagens ou recipientes serão fechados de maneira a que o sistemade fecho fique destruído no momento da sua abertura, não podendo serreutilizado.
2. As derrogações ao princípio contido no n
o1 a admitir a nível
comunitário serão adoptadas em conformidade com o procedimento
descrito no artigo 13o, devendo, não obstante, continuar a ser assegu-
radas a identificação e a qualidade dos alimentos completos.
Artigo 5o
1. Os Estados-membros determinarão que os alimentos compostos
apenas podem ser comercializados se as indicações, seguidamente
enumeradas — que devem ser bem visíveis, claramente legíveis e inde-léveis — e que responsabilizam o fabricante ou o embalador ou oimportador ou o vendedor ou o distribuidor estabelecido na Comuni-dade, forem utilizados num espaço reservado para o efeito naembalagem, no recipiente ou no rótulo a este fixado:
a) A denominação «alimento completo», «alimento complementar»,
«alimento mineral», «alimento melaçado», «alimento completopara aleitamento», «alimento complementar para aleitamento»,conforme o caso;
b) A espécie animal ou a categoria de animais a que é destinado o
alimento composto;
c) O modo de emprego, indicando o destino exacto do alimento e que
permita uma utilização adequda (SIC! adequada) deste;
d) Para todos os alimentos compostos, com excepção daqueles que se
destinem a animais de companhia, com excepção dos cães e dos
gatos: as ►
M11matérias-primas para alimentação animal ◄a
declarar nos termos do artigo 5oC;
e) Se for caso disso, as declarações dos constituintes analíticos, nos
casos previstos no (SIC! na) parte A do anexo;
f) Conforme os casos, as declarações previstas nas colunas 1, 2 e 3 da
parte B do anexo;
g) O nome ou a denominação social e a morada ou a sede social do
responsável pelas indicações referidas no presente número;
h) A quantidade líquida, expressa em unidade de massa para os
produtos sólidos e em unidade de volume ou de massa para osprodutos líquidos;
i) A data de durabilidade mínima, a indicar nos termos do n
o1d o
artigo 5oD;
j) O número de referência do lote;
k) A partir de 1 de Abril de 2001, consoante o caso, o número de apro-
vação atribuído ao estabelecimento nos termos do artigo 5.oou o
número de registo atribuído ao estabelecimento nos termos do artigo10.
o, ambos da Directiva 95/69/CE do Conselho, de 22 de Dezembro
de 1995, que estabelece as condições e regras aplicáveis ao registo1979L0373 — PT — 06.03.2002 — 005.001 — 5
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de certos estabelecimentos e intermediários no sector da alimen-
tação animal (1);
l) No caso dos alimentos compostos não destinados a animais de
companhia, a menção «a percentagem ponderal exacta das maté-
rias-primas utilizadas na composição deste alimento, pode serobtida junto de: …» (indicação do nome ou denominação social,da morada ou sede social e do número de telefone do responsávelpelas indicações a que se refere o presente número). Esta infor-
mação será fornecida a pedido do cliente.
2. Os Estados-membros determinarão que, sempre que os alimentos
compostos forem comercializados em camiões-cisterna ou veículossimilares ou nos termos do disposto no n
o2 do artigo 4o, as indicações
referidas no no1 do presente artigo devem constar de um documento de
acompanhamento. Quando se tratar de pequenas quantidades dealimentos destinadas ao último utilizador, basta que estas indicaçõessejam levadas ao conhecimento do comprador, através de afixaçãoapropriada no local de venda.
3. Os Estados-membros determinarão que, em relação com as indi-
cações previstas no n
o1, apenas as indicações suplementares,
seguidamente enumeradas, possam constar do espaço previsto para oefeito no n
o1:
a) A marca de identificação ou a marca comercial do responsável pelas
indicações de rotulagem;
b) O nome ou a denominação social e a morada ou a sede social do
fabricante, se este não for responsável pelas indicações rotuladas;
d) O país de produção ou de fabrico;
e) O preço do produto;
f) A denominação ou a marca comercial do produto;
h) Se for caso disso, as indicações relativas ao disposto na alínea a) do
artigo 14o;
i) As indicações relativas ao estado físico do alimento ou ao trata-
mento específico a que foi submetido;
j) Se for caso disso, as declarações dos constituintes analíticos, nos
casos previstos na parte A do anexo;
k) As declarações previstas nas colunas 1, 2 e 4 da parte B do anexo;
l) A data de fabrico, a indicar nos termos do no2 do artigo 5oD.
4. Os Estados-membros podem, relativamente aos alimentos produ-
zidos e comercializados no seu território:
a) Permitir que as indicações referidas no no1, alíneas b) a f) e h) do
presente artigo apenas possam constar de um documento de acom-
panhamento;
b) Determinar a criação de um número de código oficial que permita
identificar o fabricante quando este não for responsável pelas indi-cações de rotulagem.
5. Os Estados-membros determinarão que:
a) No caso dos alimentos compostos constituídos, no máximo, por três
►
M11matérias-primas para alimentação animal ◄, as indicações1979L0373 — PT — 06.03.2002 — 005.001 — 6
(1) JO L 332 de 30.12.1995, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 1999/29/CE do Conselho (JO L 115 de 4.5.1999, p. 32).▼M16
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referidas no no1, alíneas b) e c), não são obrigatórias, caso as
►M11matérias-primas para alimentação animal ◄utilizadas
constem claramente da denominação;
b) No caso de misturas de cereais completos, não são necessárias as
declarações referidas no no1, alíneas e) e f); todavia, estas decla-
rações podem ser fornecidas;
c) As denominações «alimento completo» ou «alimento comple-
mentar», para os alimentos destinados a animais de companhia,
com excepção dos cães e dos gatos, podem ser substituídas peladenominação «alimento composto». Nestes casos, as declaraçõesexigidas ou aceites pelo presente artigo são as previstas para osalimentos completos;
d) A data de duração mínima, o peso líquido, o número de referência
do lote e o número de homologação ou de registo podem figurar
fora da zona reservada à menção das indicações previstas no n.
o1;
nesse caso, as menções supracitadas são acompanhadas de umareferência ao local em que se encontram.
6. No caso dos alimentos compostos para animais de companhia, as
denominações:
a) Em língua inglesa, «compound feedingstuff», «complementary
feedingstuff» e «complete feedingstuff» podem ser substituídas,respectivamente, pelas denominações «compound pet food»,«complementary pet food» e «complete pet food»;
b) Em língua espanhola, «pienso» pode ser substituída pela denomi-
nação «alimento»;
c) Em língua neerlandesa, «mengvoeder», «aanvullend diervoeder» e
«volledig diervoeder» podem ser substituídas, respectivamente,pelas denominações «samengesteld», «aanvullend samengesteld» e«volledig samengesteld».
Artigo 5.o-C
1. Todas as matérias-primas que entrem na composição do alimento
composto para animais devem ser enumeradas sob a sua denominaçãoespecífica.
2. A enumeração das matérias-primas para alimentação animal fica
sujeita às seguintes regras:
a) Alimentos compostos não destinados a animais de companhia:
i) enumeração das matérias-primas para alimentação animal, com
indicação, por ordem de importância decrescente, das percenta-gens ponderais presentes no alimento composto, ou
ii) no que se refere às percentagens acima indicadas, é permitida
uma tolerância de +/– do valor declarado;
b) Alimentos compostos para animais de companhia: enumeração das
matérias-primas para alimentação animal, quer indicando o seuteor, quer mencionando-as por ordem decrescente da respectivaimportância ponderal.
3. No caso dos alimentos compostos para animais de companhia, a
indicação do nome específico da matéria-prima para alimentação
animal pode ser substituída pelo nome da categoria a que a mesma
pertence, segundo as categorias de matérias-primas estabelecidas nostermos da alínea a) do artigo 10.
o
O recurso a uma destas duas formas de declaração excluirá a utilizaçãoda outra, excepto se uma das matérias-primas para alimentação animalnão pertencer a nenhuma das categorias definidas; nesse caso, amatéria-prima, designada pelo seu nome específico, deve ser mencio-1979L0373 — PT — 06.03.2002 — 005.001 — 7
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nada por ordem decrescente da respectiva importância ponderal em
relação às categorias.
4. A rotulagem dos alimentos compostos para animais de companhia
pode igualmente ser mais apelativa, através de uma declaração especí-fica da presença ou do baixo teor de uma ou mais matérias-primas para
alimentação animal que seja essencial para a caracterização do
alimento. Nesse caso, deve ser claramente indicado o teor mínimo oumáximo, expresso em percentagens ponderais, da ou das matérias--primas para alimentação animal incorporadas, quer junto à declaraçãoque chama especial atenção para a ou as matérias-primas para alimen-
tação animal, quer na lista de matérias-primas, mencionando a ou as
matérias-primas e a ou as percentagens ponderais respectivas junto àcategoria correspondente de matérias-primas.
Artigo 5
oD
1. A data de durabilidade mínima será indicada pelas menções
seguintes:
— «consumir antes de …», seguida da indicação da data (dia, mês e
ano) para os alimentos microbiologicamente muito perecíveis,
— «consumir de preferência antes de …», seguida da indicação da
data (mês e ano) para os outros alimentos.
No caso de outras disposições comunitárias relativas aos alimentos
compostos para animais exigirem a indicação de uma data de durabili-
dade mínima ou de um prazo de garantia, serão indicados os dados
mencionados no primeiro parágrafo, mencionando unicamente a dataque se verificar em primeiro lugar.
2. A data de fabrico é indicada pela seguinte menção:
«Fabricado x dias, mês(es) ou ano(s) antes da data de durabilidade
mínima indicada.»
Em caso de aplicação do n
o5, alínea d), do artigo 5o, a menção acima
referida será seguida da indicação do local onde figura a data de dura-bilidade.
Artigo 5
oE
O responsável pelas indicações de rotulagem do alimento composto
pode fornecer informações diferentes das previstas na presente direc-tiva.
Todavia, estas informações:
— não podem ter por objectivo declarar a presença ou o teor de cons-
tituintes analíticos que não aqueles cuja declaração está prevista noartigo 5
oda presente directiva ou no ponto 2 do artigo 5oda Direc-
tiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa
aos alimentos para animais com objectivos nutricionais especí-ficos (
1),
— não devem induzir o utilizador em erro, nomeadamente atribuindo
ao alimento efeitos ou propriedades que não possui ou sugerindo
que o alimento possui características especiais quando todos osalimentos similares possuem essas mesmas características,
— não devem referir-se a propriedades de prevenção, de tratamento ou
de cura de uma doença,
— devem referir-se a elementos objectivos ou mensuráveis que possam
ser comprovados,1979L0373 — PT — 06.03.2002 — 005.001 — 8
(1)J O noL 237 de 22. 9. 1993, p 23.▼M7
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— devem ser nitidamente separadas de todas as indicações referidas no
artigo 5o.
Artigo 6o
Os Estados-membros determinarão que, quando da
►M15circulação ◄dos alimentos compostos, se apliquem as dispo-
sições gerais da parte A do anexo.
Artigo 9o
Os Estados-membros deverão tomar providências para que os alimentos
compostos não fiquem sujeitos, por razões que digam respeito às dispo-
sições contidas na presente directiva, a restrições de►
M15circulação ◄diferentes das nela previstas.
Artigo 10o
De acordo com o processo previsto no artigo 13oe atendendo à
evolução dos conhecimentos científicos e técnicos:
a) Serão estabelecidas categorias que reagrupem diversas
►M11matérias-primas para alimentação animal ◄, o mais tardar
em 22 de Janeiro de 1991;
d) Podem ser determinados os métodos de cálculo do valor energético
dos alimentos compostos;
e) São adoptadas as alterações a introduzir no anexo
►M15 ◄.
Artigo 10oA
1. Os Estados-membros determinarão que as ►M11matérias-
-primas para alimentação animal ◄enumerados na lista ►M11das
principais matérias-primas para alimentação animal constantes da parteB do anexo da Directiva 96/25/CE do Conselho, de 29 de Abril de1996, relativa à circulação de matérias-primas para alimentação animal,
que altera as Directivas 70/524/CEE, 82/471/CEE e 93/74/CEE e que
revoga a Directiva 77/101/CEE (
1)◄, só possam ser declaradas como
tal sob as denominações aí previstas e desde que obedeçam àsdescrições e às eventuais exigências mínimas de composição aí apre-sentadas.
2. Os Estados-membros garantirão o respeito do disposto nas
secções I, II, III e IV da parte A, «generalidades», do anexo da Direc-
tiva 96/25/CE.
3. Os Estados-Membros determinarão que as matérias-primas
incluídas na lista prevista no artigo 11.
o, alínea b), da Directiva 96/25/
/CE não podem ser utilizadas como matérias-primas para alimentaçãoanimal no fabrico de alimentos compostos, nos termos do dispostonessa directiva.1979L0373 — PT — 06.03.2002 — 005.001 — 9
(1)J O noL 125 de 23. 5. 1996, p. 35.▼B
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Artigo 11o
Para efeitos de ►M15circulação ◄no interior da Comunidade, as
indicações impressas no documento de acompanhamento, na emba-lagem, no recipiente ou no rótulo preso a estes, serão redigidas pelomenos numa ou em várias línguas a determinar pelo país destinatário,entre as línguas nacionais ou oficiais da Comunidade.
Artigo 12
o
Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias para
que, durante o fabrico ou a ►M15circulação ◄, o controlo oficial
da observância das condições previstas na presente directiva seja efec-tuado pelo menos por sondagem.
Os Estados-Membros devem determinar que os produtores de alimentos
compostos sejam obrigados a colocar à disposição das autoridades
encarregadas dos controlos oficiais, a pedido destas, qualquer docu-
mento relativo à composição dos alimentos destinados a seremcolocados em circulação que permita verificar a lealdade das infor-mações dadas na rotulagem.
Artigo 13
o
1. Em caso de necessidade de aplicação do procedimento definido
no presente artigo, o assunto será imediatamente submetido à apre-
ciação do Comité Permanente dos Alimentos para Animais, adiantedesignado por «Comité», pelo seu presidente, que o fará por suaprópria iniciativa ou a pedido de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité
um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer
sobre esse projecto, num prazo que o presidente pode fixar em função
da urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termosprevistos do n
o(SIC! no no) 2 do artigo 148odo Tratado para a adopção
das decisões que o Conselho é obrigado a tomar sob proposta daComissão. Nas votações no Comité, os votos dos representantes dosEstados-membros estão sujeitos à ponderação definida no citado artigo.
O presidente não participa na votação.
►
A23.◄A Comissão adoptará e aplicará imediatamente
medidas, que deverão estar em conformidade com o parecer do Comité.Se não estiverem em conformidade com o parecer do Comité, ou naausência de parecer, a Comissão apresentará imediatamente aoConselho uma proposta de medidas a tomar, as quais serão aprovadas
pelo Conselho por maioria qualificada.
5. Se decorrido o prazo de três meses a contar da data em que a
questão tenha sido submetida à apreciação do Conselho este não adoptequaisquer medidas, a Comissão adoptará as medidas propostas, apli-
cando-as imediatamente caso o Conselho contra elas não se tenha
pronunciado por maioria simples.
Artigo 14
o
Os Estados-membros não gozarão do direito de:
a) Recomendar tipos de alimentos compostos cuja composição tenha
certas características;
b) Não aplicar o disposto na presente directiva aos alimentos
compostos que se comprove, pelo menos por uma das suas indi-cações ou marcas, serem destinados à exportação para paísesterceiros;
c) Não aplicar o disposto na presente directiva aos alimentos
compostos que se comprove, por especial indicação contida no1979L0373 — PT — 06.03.2002 — 005.001 — 10
▼M7
▼M16
▼B
▼A2
▼B
▼B
respectivo rótulo, serem destinados a animais utilizados para fins
científicos ou experimentais.
Artigo 15o
A Comissão, com base na experiência adquirida, transmitirá ao
Conselho, o mais tardar três anos após a notificação da presente direc-
tiva, propostas de alteração à mesma directiva no sentido de permitir a
livre circulação dos alimentos compostos para animais e eliminar certasdisparidades, em particular no que diz respeito à utilização das►
M11matérias-primas para alimentação animal ◄e à rotulagem. O
Conselho deliberará sobre estas propostas o mais tardar cinco anosapós a notificação da presente directiva.
Artigo 15.
o-A
O mais tardar em 6 de Novembro de 2006 a Comissão apresentará ao
Conselho e ao Parlamento Europeu, com base nas informações rece-
bidas dos Estados-Membros, um relatório sobre a execução do regimeinstituído pelo artigo 5.
o,n .o1, alíneas j) e l), n.o5, alínea d), pelo
artigo 5.o-C e pelo artigo 12.o, segundo parágrafo, nomeadamente no
que se refere à indicação das quantidades, sob forma de percentagem
ponderal, das matérias-primas na rotulagem dos alimentos compostos,
incluindo a tolerância autorizada, acompanhado de eventuais propostaspara melhorar essas disposições.
Artigo 16
o
Os Estados-membros deverão pôr em vigor, antes de 1 de Janeiro de
1981, as disposições legislativas, regulamentares e administrativasnecessárias ao cumprimento da presente directiva, do facto informando
imediatamente a Comissão.
Todavia, a Alemanha pode estabelecer derrogações, até 21 de Janeiro
de 1992, às disposições de rotulagem previstas no artigo 5
o, em relação
aos alimentos compostos produzidos no território da antiga RepúblicaDemocrática Alemã.
Artigo 17
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1979L0373 — PT — 06.03.2002 — 005.001 — 11
▼M16
▼B
▼M8
▼B
▼M7
ANEXO
PARTE A
Disposições gerais
1. Os teores indicados ou a declarar referem-se ao peso do alimento
composto tal qual, salvo indicações em contrário.
2. O teor de água deve ser declarado se exceder:
— 7 % nos alimentos de aleitamento e noutros alimentos compostos com
um teor de produtos lácteos superior a 40 %,
— 5 % nos alimentos minerais que não contenham substâncias orgânicas,
— 10 % nos alimentos minerais que contenham substâncias orgânicas,
— 14 % nos outros alimentos compostos.
No caso de alimentos compostos cujo teor de humidade não exceda os
limites mencionados nos parágrafos anteriores, este teor pode ser igual-
mente declarado.
3. O teor de cinza insolúvel no ácido clorídrico não deve exceder 3,3 % em
relação à matéria seca, no caso dos alimentos compostos que contenham,
principalmente, subprodutos do arroz, e 2,2 % em relação à matéria seca,
nos outros casos.
Todavia, o teor de 2,2 % pode ser excedido, no caso de:— alimentos compostos que contenham agentes ligantes minerais autori-
zados,
— alimentos minerais,— alimentos compostos que contenham mais de 50 % de casca ou de
polpa de beterraba sacarina,
— alimentos compostos destinados aos peixes de viveiro, com um teor
de farinha de peixe superior a 15%,
e desde que este teor seja declarado em percentagem expressa em relação
ao alimento tal qual.
No caso de alimentos compostos cujo teor de cinza insolúvel no ácido
clorídrico não exceda os referidos nos parágrafos anteriores, este teor
pode ser igualmente declarado.
4. O teor de ferro dos alimentos de aleitamento para vitelos com um peso
vivo inferior ou igual a 70 quilogramas deve atingir, pelo menos, 30 mili-
gramas por quilograma de alimento completo e referido a um teor de
humidade de 12 %.
5. Se, na sequência dos controlos oficiais estabelecidos no artigo 12
o,s e
verificar uma diferença entre o resultado do controlo e o teor declarado,
as tolerâncias aplicadas no que diz respeito aos alimentos compostos,
com excepção dos alimentos destinados aos animais de companhia, serão,
sob reserva do disposto no artigo 3o, pelo menos as seguintes:
5.1. Se o teor verificado for inferior ao teor declarado:
5.1.1. Proteína bruta:
— 2 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 20 %,
— 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 20 %
(até 10 %),
— 1 unidade para os teores declarados inferiores a 10 %;
5.1.2. Açúcares totais:
— 2 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 20 %,
— 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 20 %
(até 10 %),
— 1 unidade para os teores declarados inferiores a 10 %;
5.1.3. Amido e açúcares totais mais amido:
— 2,5 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 25 %,
— 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 25 %
(até 10 %),
— 1 unidade para os teores inferiores a 10 %;
5.1.4. Matéria gorda:
— 1,5 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 15 %,
— 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 15 %
(até 8 %),
— 0,8 unidade (SIC! unidades) para os teores declarados inferiores a 8 %;1979L0373 — PT — 06.03.2002 — 005.001 — 12
▼M7
5.1.5. Sódio, potássio e magnésio:
— 1,5 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 15 %,
— 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 15 %
(até 7,5 %),
— 0,75 unidade (SIC! unidades) para os teores declarados inferiores a
7,5 (até 5 %),
— 15 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 5 % (até
0,7 %),
— 0,1 unidade (SIC! unidades) para os teores declarados inferiores a
0,7 %;
5.1.6. Fósforo total e cálcio:
— 1,2 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 16 %,
— 7,5 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 16 %
(até 12 %),
— 0,9 unidade (SIC! unidades) para os teores declarados inferiores a
12 % (até 6 %),
— 15 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 6 % (até
1 %),
— 0,15 unidade (SIC! unidades) para os teores declarados inferiores a
1% ;
5.1.7. Metionina, lisina e treonina:
— 15 % do teor declarado;
5.1.8. Cistina e triptofano:
— 20 % do teor declarado.
5.2. Se o teor verificado for superior ao teor declarado:5.2.1. Humidade:
— 1 unidade para os teores declarados iguais ou superiores a 10 %,
— 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 10 %
(até 5 %),
— 0,5 unidade (SIC! unidades) para os teores declarados inferiores a 5 %;
5.2.2. Cinza total:
— 1 unidade para os teores declarados iguais ou superiores a 10 %,
— 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 10 %
(até 5 %),
— 0,5 unidade (SIC! unidades) para os teores declarados inferiores a 5 %;
5.2.3. Celulose bruta:
— 1,8 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 12 %,
— 15 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 12 %
(até 6 %),
— 0,9 unidade (SIC! unidades) para os teores declarados inferiores a 6 %;
5.2.4. Cinza insolúvel no ácido clorídrico:
— 1 unidade para os teores declarados iguais ou superiores a 10 %,
— 10 % de teor declarado para os teores declarados inferiores a 10 %
(até 4 %),
— 0,4 unidade (SIC! unidades) para os teores declarados inferiores a 4 %.
5.3. Se o desvio verificado for oposto ao desvio correspondente referido nos
pontos 5.1 e 5.2:
5.3.1. — proteína bruta, matéria gorda, açúcares totais, amido: o dobro da
tolerância admitida para estas substâncias no ponto 5.1,
— fósforo total, cálcio, potássio, magnésio, sódio, cinza total, celulose
bruta: o triplo da tolerância admitida para estas substâncias nos pontos
5.1 e 5.2.
6. Se, na sequência dos controlos oficiais estabelecidos no artigo 12
o,s e
verificar uma diferença entre o resultado do controlo e o teor declarado,
as tolerâncias aplicadas no que diz respeito aos alimentos compostos
destinados aos animais de companhia serão, sob reserva do disposto no
artigo 3o, pelo menos as seguintes:
6.1. Se o teor for inferior ao teor declarado:
6.1.1. Proteína bruta:
— 3,2 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 20 %,
— 16 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 20 %
(até 12,5 %),
— 2 unidades para os teores declarados inferiores a 12,5 %;1979L0373 — PT — 06.03.2002 — 005.001 — 13
▼M7
6.1.2. Matéria gorda:
— 2,5 unidades do teor declarado.
6.2. Se o teor verificado for superior ao teor declarado:6.2.1. Humidade:
— 3 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 40 %,
— 7,5 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 40 %
(até 20 %),
— 1,5 unidades para os teores declarados inferiores a 20 %;
6.2.2. Cinza total:
— 1,5 unidades de teor declarado;
6.2.3. Celulose bruta:
— 1 unidade do teor declarado.
6.3. Se o desvio verificado for oposto ao desvio correspondente referido nos
pontos 6.1 e 6.2:
6.3.1. Proteína bruta:
o dobro da tolerância admitida para esta substância em 6.1.1;
6.3.2. Matéria gorda:
tolerância idêntica à admitida para esta substância em 6.1.2;
6.3.3. Cinza total, celulose bruta:
o triplo da tolerância para essas substâncias em 6.2.2 e 6.2.3.
7. Rotulagem dos alimentos compostos que contenham produtos proteicos
derivados de tecidos de mamíferos.
7.1. Dos rótulos dos alimentos compostos que contenham produtos proteicos
derivados de tecidos de mamíferos e sejam destinados a animais que
não os de companhia, deve constar a seguinte indicação: «Este alimento
composto contém produtos proteicos, derivados de tecidos de mamíferos,
proibidos para alimentação de ruminantes».
Esta disposição não é aplicável aos alimentos compostos que só conte-
nham os seguintes produtos proteicos derivados de tecidos de mamíferos:
— leite e produtos lácteos,
— gelatina,
— proteínas hidrolisadas com um peso molecular inferior a 10 000
daltons que:
i) derivem de peles provenientes de animais abatidos num mata-
douro que tenham sido sujeitos a uma inspecção ante mortem
efectuada por um veterinário oficial, em conformidade com o
capítulo VI do anexo I da Directiva 64/443/CEE, e que, após tal
inspecção, tenham sido declarados adequados para abate, nos
termos do disposto na referida directiva,
e
ii) produzidas através de um processo de produção que envolva
medidas adequadas para minimizar a contaminação das peles, a
preparação de peles por salga, calagem e lavagem intensiva,
seguida da exposição dos materiais a um pH>11 durante mais de
3 horas a uma temperatura superior a 80 ºC, a que se deve seguir
um tratamento térmico a mais de 140 ºC durante 30 minutos e a
3,6 bar, ou por um método de produção equivalente aprovado
pela Comissão, após consulta do Comité Científico adequado,
e
iii) provenientes de estabelecimentos que disponham de um programa
próprio de verificação (HACCP),
— fosfato bicálcio obtido a partir de ossos desengordurados,
— plasma seco e outros produtos do sangue.
7.2. Quando um Estado-membro tenha proibido a utilização de produtos
proteicos derivados de tecidos de mamíferos, referidos no primeiro
período do ponto 7.1, na alimentação de certos animais que não os rumi-
nantes, conforme permitido pelo n
o2 do artigo 1 da Directiva 90/667/
/CEE do Conselho (1), a indicação mencionada no ponto 7.1 precisará a1979L0373 — PT — 06.03.2002 — 005.001 — 14
(1)J O noL 363 de 27. 12. 1990, p. 51.▼M12
▼M14
▼M12
▼M12
menção das outras espécies ou categorias de animais a que a proibição de
utilização dos produtos em causa foi alargada.1979L0373 — PT — 06.03.2002 — 005.001 — 15
▼M7
PARTE B
Declaração dos constituintes analíticos
Alimentos para animais Constituintes analíticos e teoresEspécie animal ou categoria de animais
Declarações obrigatórias
nos termos do no1, alínea
f), do artigo 5oDeclarações facultativas
nos termos do no3, alínea
k), do artigo 5o
(1) (2) (3) (4)
Alimentos completos — Proteína brutaAnimais, com
excepção dos
animais de compa-
nhia, excluindo os
cães e os gatos/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Animais de compa-
nhia, com excepção
dos cães e dos gatos/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150— Matéria gorda
— Celulose bruta
— Cinza total
— Lisina Suínos Animais, com
excepção dos suínos
— Metionina Aves Animais, com
excepção das aves
— Cistina ................
Todos os animais/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150— Treonina ................
— Triptofano ................
— Valor energético ................ Aves (segundo o
método CE)
................ Suínos e ruminantes
(segundo o método
oficial nacional)
— Amido ................
Todos os animais/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150— Açúcares totais (sacarose) ................
— Açúcares totais + amido ................
— Cálcio ................
— Sódio ................
— Magnésio ................
— Potássio ................
— Fósforo Peixes, com
excepção dos
peixes de aquárioTodos os animais que
não os peixes, com
excepção dos peixes
de aquário
Alimentos complemen-
tares-Minerais— Proteína bruta ................
Todos os animais/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150— Celulose bruta ................
— Cinza total ................
— Matéria gorda
— Lisina
................
................
— Metionina ................
— Cistina ................
— Treonina ................
— Triptofano ................
— Cálcio
Todos os animais/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150— Fósforo
— Sódio
— Magnésio Ruminantes Animais, com
excepção dos rumi-
nantes
— Potássio ................ Todos os animais1979L0373 — PT — 06.03.2002 — 005.001 — 16
▼M13
▼M7
▼M7
Alimentos para animais Constituintes analíticos e teoresEspécie animal ou categoria de animais
Declarações obrigatórias
nos termos do no1, alínea
f), do artigo 5oDeclarações facultativas
nos termos do no3, alínea
k), do artigo 5o
(1) (2) (3) (4)
Alimentos complemen-
tares-Melaçados— Proteína bruta
Todos os animais/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150— Celulose bruta
— Açúcares totais (sacarose)
— Cinza total
— Matéria gorda
— Cálcio ................
Todos os animais/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150— Fósforo ................
— Sódio ................
— Potássio ................
................
— Magnésio ≥5 % Ruminantes Animais, com
excepção dos rumi-
nantes
<5% ................ Todos os animais
Alimentos complemen-
tares-Outros— Proteína brutaAnimais, com
excepção dos
animais de compa-
nhia, excluindo os
cães e os gatos/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Animais de compa-
nhia, com excepção
dos cães e dos gatos/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150— Matéria gorda
— Celulose bruta
— Cinza total
— Cálcio ≥0,5 % Animais, com
excepção dosanimais de compa-
nhiaAnimais de compa-
nhia
<0 , 5% ................ Todos os animais
— Fósforo ≥2 % Animais, com
excepção dos
animais de compa-
nhiaAnimais de compa-
nhia
<2% ................ Todos os animais
— Magnésio ≥0,5 % Ruminantes Animais, com
excepção dos rumi-
nantes
<0 , 5% ................
Todos os animais/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150— Sódio ................
— Potássio ................
— Valor energético ................ Aves (declaração
segundo o método
CEE)
................ Suínos e ruminantes
(declaração segundo o
método oficial nati-
onal (SIC! nacional))
— Lisina Suínos Animais, com
excepção dos suínos
— Metionina Aves Animais, com
excepção das aves
— Cistina ................
Todos os animais/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150— Treonina ................
— Triptofano ................
— Amido ................
— Açúcares totais, (sacarose) ................
— Açúcares totais + amido ................1979L0373 — PT — 06.03.2002 — 005.001 — 17