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"BDECISÃO DA COMISSÃO
de 8 de Julho de 1980
que estabelece o código e as regras-tipo relativas à transcrição, sob forma legível por máquina, dos
dados referentes aos inquéritos estatísticos intermédios sobre as superfícies vitícolas
(80/765/CEE)
(JO L 213 de 16.8.1980, p. 34)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Decisão 85/621/CEE da Comissão de 13 de Dezembro de 1985 L 379 12 31.12.1985
"M2 Decisão 96/20/CE da Comissão de 19 de Dezembro de 1995 L 7 6 10.1.1996
"M3 Decisão 1999/661/CE da Comissão de 9 de Setembro de 1999 L 261 42 7.10.19991980D0765 — PT — 10.09.1999 — 003.001 — 1
DECISÃO DA COMISSÃO
de 8 de Julho de 1980
que estabelece o código e as regras-tipo relativas à transcrição, sob
forma legível por máquina, dos dados referentes aos inquéritos
estatísticos intermédios sobre as superfícies vitícolas
(80/765/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o357/79 do Conselho, de 5 de
Fevereiro de 1979, respeitante aos inquéritos estatísticos sobre as
superfícies vitícolas (1)e, nomeadamente, o n.o6 do seu artigo 5.oeon .o7
do seu artigo 6.o,
Considerando que, nos termos do n.o6 do artigo 5.odo Regulamento
(CEE) n.o357/79, os Estados-membros que exploram informaticamente
os resultados dos seus inquéritos intermédios devem comunicar os
resultados sob forma legível por máquina;
Considerando que o equipamento de que a Comissão dispõe para analisar
os resultados dos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas e a
necessidade do seu emprego racional impõem que seja prescrito um
formato tipo para a transcrição dos dados sob forma legível por máquina
e adoptada segundo o procedimento previsto no artigo 8.odo referido
regulamento;
Considerando que convém, por razões práticas, que os Estados-membros
transmitam os dados referido no artigo 6.odo Regulamento (CEE)
n.o357/79 igualmente sob forma legível por máquina;
Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística
Agrícola,
ADOPTOU A PRESENTE DICISÃO:
Artigo 1.o
Os suportes legíveis por máquina utilizados pelos Estados-membros que
exploram informaticamente os resultados de inquéritos para receber os
dados referidos nos artigos 5.oe6 .odo Regulamento (CEE) n.o357/79
devem ser bandas magnéticas.
Artigo 2.o
O código e as regras tipo de transcrição em banda magnética dos dados
referidos nos artigos 5.oe6 .odo Regulamento (CEE) n.o357/79 devem
estar conformes à descrição incluída nos anexos.
Artigo 3.o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.!B
(1)J O n .oL 54 de 5. 3. 1979, p. 124.1980D0765 — PT — 10.09.1999 — 003.001 — 2
ANEXO I
ESPECIFICAÇÃO DAS BANDAS MAGNÉTICAS PARA TRANSMISSÃO
AO EUROSTAT DOS RESULTADOS DOS INQUÉRITOS INTERMÉDIOS
SOBRE AS SUPERFÍCIES VITÍCOLAS
(Regulamento (CEE) n.o357/79 do Conselho)
DISPOSIÇÕES GERAIS
I. A informação registada de acordo com as características referidas nos
artigos 5.oe6 .odo Regulamento (CEE) n.o357/79 do Conselho deve ser
comunicada ao Eurostat pelos Estados-membros que exploram informa-ticamente os resultados dos inquéritos, sob a seguinte forma:
1. A informação reproduz os dados globais sobre as explorações, se o
inquérito for exaustivo (ou os dados globais extrapolados sobre as
explorações, se o inquérito for baseado numa amostragem aleatória),
mas não incide sobre explorações individuais.
2. A informação deve ser transmitida sobre banda magnética de nove
pistas 1 600 BPI (630 bytes/cm) com label standard.
3. A informação deve ter um comprimento de registo fixo igual a 145
posições e será registada em EBCDIC.
4. Os dois primeiros campos de cada registo devem conter informações
que permitam a identificação. O primeiro campo (três posições)identifica a unidade geográfica cuja codificação é referida nasdisposições específicas e no Anexo II.
5. O segundo campo (duas posições) identifica o quadro do programa de
quadros previsto pelo Regulamento (CEE) n.
o357/79 do Conselho. A
codificação dos quadros é dada nas disposições específicas.
6. O número e a dimensão dos campos de cada registo varia consoante o
quadro. Se o comprimento de 145 posições não for atingido no caso
de certos quadros, o registo será completado por espaços no fim.
7. As informações devem ser registadas encostadas à direita em cada
campo e completadas por zeros. Uma informação facultativa nãofornecida será assinalada por espaços nos bytes correspondentes.
8. Os dados respeitantes às superfícies são fornecidos em ares e os
respeitantes às produções em hectolitros.
9. Os Estados-membros podem escolher o factor de blocagem e devem
comunicar ao Eurostat o factor utilizado.
10. Os registos devem ser classificados na seguinte ordem: unidade
geográfica, quadro e modificação.
11. Os processos administrativos standard de transmissão dos ficheiros
em bandas magnéticas ao Eurostat devem ser adoptados pelo Eurostate os Estados-membros.
II. As páginas seguintes dão para cada quadro e para os diferentes artigos de
um registo:
a) Os códigos a utilizar,b) O número máximo de dígitos requeridos por artigo considerado,c) A numeração consecutiva das posições para os diferentes artigos.!
B1980D0765 — PT — 10.09.1999 — 003.001 — 3
DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS
Os dois primeiros campos de cada registo contém as informações seguintes:
CódigoNúmero de
algarismosBytes
1. Unidade geográfica Ver Anexo II 3 1—3
2. Quadros 2 4—5
5(1)5 0
66 07(
1)7 0
8(1)8 0
(1) Para estes quadros convém que os Estado-membros que exploram informaticamente os resultados dos inquéritos intermédios
transmitam ao Eurostat as informações previstas no artigo 6.odo Regulamento 357/79 sobre banda magnética.
QUADRO 5 (*)
5.1. Tipo de superfície 16
Em produção 1
Ainda não em produção 2
5.2. Total
Superfície (ares) 10 7— 16
5.3. V .q.p.r.d.
Conjunto das superfícies (ares) 10 17— 26
Classe de rendimento I
Classificação 11 2 27— 28
Superfície (ares) 10 29— 38
Classe de rendimento II
Classificação 12 2 39— 40
Superfície (ares) 10 41— 50
Classe de rendimento III
Classificação 13 2 51— 52
Superfície (ares) 10 53— 62
Classe de rendimento IV
Classificação 14 2 63— 64
Superfície (ares) 10 65— 74
5.4. Outros vinhos
Conjunto das superfícies (ares) 10 75— 84
Classe de rendimento I
Classificação 21 2 85— 86
Superfície (ares) 10 87— 96
Classe de rendimento II
Classificação 22 2 97— 98
Superfície (ares) 10 99—108
Classe de rendimento III
Classificação 23 2 109—110
Superfície (ares) 10 111—120
Classe de rendimento IV
Classificação 24 2 121—122
Superfície (ares) 10 123—132
Classe de rendimento V
Classificação 25 2 133—134
Superfície (ares) 10 135—144
QUADRO 6
6.1. Campanha Vitícola 16
1979/1981 2
1981/1982 3
1982/1983 4
1983/1984 5
1984/1985 6!B1980D0765 — PT — 10.09.1999 — 003.001 — 4
CàdigoNu´mero de
algarismosBytes
1985/1986 7
1986/1987 8
1987/1988 9
6.2. Modificação 17
Arrancadas ou abandonadas 1
Plantadas 2
Replantadas 3
6.3. Total
Superfície (ares) 10 8— 17
6.4. V .q.p.r.d.
Conjunto das superfícies (ares) 10 18— 27
Classe de rendimento I
Classificação 11 2 28— 29
Superfície (ares) 10 30— 39
Classe de rendimento II
Classificação 12 2 40— 41
Superfície (ares) 10 42— 51
Classe de rendimento III
Classificação 13 2 52— 53
Superfície (ares) 10 54— 63
Classe de rendimento IV
Classificação 14 2 64— 65
Superfície (ares) 10 66— 75
6.5. Outros vinhos
Conjunto das superfícies (ares) 10 76— 85
Classe de rendimento I
Classificação 21 2 86— 87
Superfície (ares) 10 88— 97
Classe de rendimento II
Classificação 22 2 98— 99
Superfície (ares) 10 100—109
Classe de rendimento III
Classificação 23 2 110—111
Superfície (ares) 10 112—121
Classe de rendimento IV
Classificação 24 2 122—123
Superfície (ares) 10 124—133
Classe de rendimento V
Classificação 25 2 134—135
Superfície (ares) 10 136—145
QUADRO 7 1 6
7.1. Campanha vitícola
1979/1981 2
1981/1982 3
1982/1983 4
1983/1984 5
1984/1985 6
1985/1986 7
1986/1987 8
1987/1988 9
7.2. Unidade de teor alcóolico 17
% volume 1
° Oechsle 2
7.3. V .q.p.r.d.
Classe de rendimento I
Classificação 11 2 8— 9!B1980D0765 — PT — 10.09.1999 — 003.001 — 5
CàdigoNu´mero de
algarismosBytes
Produção (hl) 10 10— 19
Classe de rendimento II
Classificação 12 2 20— 21
Produção (hl) 10 22— 31
Classe de rendimento III
Classificação 13 2 32— 33
Produção (hl) 10 34— 43
Classe de rendimento IV
Classificação 14 2 44— 45
Produção (hl) 10 46— 55
Teor alcóolico
(1 decimal, uma vírgula virtual)3 56— 58
7.4. Outros vinhos
Classe de rendimento I
Classificação 21 2 59— 60
Produção (hl) 10 61— 70
Classe de rendimento II
Classificação 22 2 71— 72
Produção (hl) 10 73— 82
Classe de rendimento III
Classificação 23 2 83— 84
Produção (hl) 10 85— 94
Classe de rendimento IV
Classificação 24 2 95— 96
Produção (hl) 10 97—106
Classe de rendimento V
Classificação 25 2 107—108
Produção (hl) 10 109—118
Teor alcóolico
(1 decimal, uma vírgula virtual) 3 119—121
QUADRO 8
8.1. Ano inicial Ano acutal 4 6— 9
8.2. Sinal 1
+1
−2
8.3. V .q.p.r.d.
Classe de rendimento I
Classificação 11 2 10—11
Sinal 1 12
Modificação (1 decimal, 1 vírgula virtual) 3 13—15
Classe de rendimento II
Classificação 12 2 16—17
Sinal 1 18
Modificação 3 19—21
Classe de rendimento III
Classificação 13 2 22—23
Sinal 1 24
Modificação 3 25—27
Classe de rendimento IV
Classificação 14 2 28—29
Sinal 1 30
Modificação 3 31—33
8.4. Outros vinhos
Classe de rendimento I
Classificação 21 2 34—35
Sinal 1 36
Modificação 3 37—39
Classe de rendimento II
Classificação 22 2 40—41!B1980D0765 — PT — 10.09.1999 — 003.001 — 6
CàdigoNu´mero de
algarismosBytes
Sinal 1 42
Modificação 3 43—45
Classe de rendimento III
Classificação 23 2 46—47
Sinal 1 48
Modificação 3 49—51
Classe de rendimento IV
Classificação 24 2 52—53
Sinal 1 54
Modificação 3 55—57
Classe de rendimento V
Classificação 25 2 58—59
Sinal 1 60
Modificação 3 61—63
(*) Especificação: ver Anexo I da Decisão 79/491/CEE da Comissão.!B1980D0765 — PT — 10.09.1999 — 003.001 — 7
ANEXO II
UNIDADES GEOGRÁFICAS PREVISTAS NO N.o3 DO ARTIGO 4.oDO
REGULAMENTO (CEE) N.o357/79 DO CONSELHO
Código
REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA
(regiões vitícolas)100
Ahr 101
Mittelrhein 102Mosel-Saar-Ruwer 103Nahe 104Rheinhessen 105Pfalz 106Hessische Bergstraße 107Rheingau 108Württemberg 109Baden 110Franken 111Saale-Unstrut 112Sachsen 113
FRANÇA
(departamentos ou grupos de departamentos)200
Aude 201
Gard 202Hérault 203Lozère 204Pyrénées-Orientales 205Var 206Vaucluse 207Bouches-du-Rhône 208Gironde 209Gers 210Charente 211Charente-Maritime 212Ardèche 213Aisne 214Seine-et-Marne 215Ardenne, Aube, Marne, Haute-Marne 250Cher, Eure-et-Loir, Indre, Indre-et-Loire, Loir-et-Cher, Loiret 251Côte-d’Or, Nièvre, Saône-et-Loire, Y onne 252Meurthe-et-Moselle, Meuse, Moselle, V osges 253Bas-Rhin, Haut-Rhin 254Doubs, Jura, Haute-Saône, Territoire-de-Belfort 255Loire-Atlantique, Maine-et-Loire, Sarthe, Vendée 256Deux-Sèvres, Vienne 220Dordogne, Landes, Lot-et-Garonne, Pyrénées-Atlantiques 221Ariège, Aveyron, Haute-Garonne, Lot, Hautes-Pyrénées, Tarn,
Tarn-et-Garonne222
Corrèze, Haute-Vienne 223
Ain, Drôme, Isère, Loire, Rhône, Savoie, Haute-Savoie 224Cantal, Allier, Haute-Loire, Puy-de-Dôme 257Alpes-de-Haute-Provence, Hautes-Alpes, Alpes-Maritimes 225Corse-du-Sud, Haute-Corse 258!
M31980D0765 — PT — 10.09.1999 — 003.001 — 8
Código
ITÁLIA
(províncias)300
Torino 301
Vercelli 302Novara 303Cuneo 304Asti 305Alessandria 306Biella 307Verbano — Cusio — Ossola 308Aosta 309
Imperia 310
Savona 311Genova 312La Spezia 313
Varese 314
Como 315Sondrio 316Milano 317Bergamo 318Brescia 319Pavia 320Cremona 321Mantova 322Lecco 323Lodi 324
Bolzano-Bozen 325
Trento 326Verona 327Vicenza 328Belluno 329Treviso 330Venezia 331Padova 332Rovigo 333
Pordenone 334
Udine 335Gorizia 336Trieste 337Piacenza 338Parma 339Reggio nell’Emilia 340Modena 341Bologna 342Ferrara 343Ravenna 344Forlì 345Rimini 346
Massa Carrara 347
Lucca 348Pistoia 349!
M31980D0765 — PT — 10.09.1999 — 003.001 — 9
Código
Firenze 350
Livorno 351Pisa 352Arezzo 353Siena 354Grosseto 355Prato 356
Perugia 357
Terni 358
Pesaro e Urbino 359
Ancona 360Macerata 361Ascoli Piceno 362
Viterbo 363
Rieti 364Roma 365Latina 366Frosinone 367Caserta 368Benevento 369Napoli 370Avellino 371Salerno 372
L ’Aquila 373
Teramo 374Pescara 375Chieti 376
Campobasso 377
Isernia 378
Foggia 379
Bari 380Taranto 381Brindisi 382Lecce 383
Potenza 384
Matera 385
Cosenza 386
Catanzaro 387Reggio di Calabria 388Crotone 389Vibo Valentia 390
Trapani 391
Palermo 392Messina 393Agrigento 394Caltanissetta 395Enna 396Catania 397Ragusa 398Siracusa 399!
M31980D0765 — PT — 10.09.1999 — 003.001 — 10
Código
Sassari 400
Nuoro 401Cagliari 402Oristano 403
LUXEMBURGO
(constitui uma unidade geográfica)500
GRÉCIA 600
Ανατ/omikronλική Μακεδ/omikronνία, Θράκη 601
Κεντρική Μακεδ/omikronνία 602∆υτική Μακεδ/omikronνία 603Ήπειρ/omikronς 604Θεσσαλία 605Ι/omikronacuteνια Νησιά 606∆υτική Ελλάδα 607Στερεά Ελλάδα 608Αττική 609Πελ/omikronπ/omikronacuteννησ/omikronς 610Β/omikronacuteρει/omikron Αιγαί/omikron 611Ν/omikronacuteτι/omikron Αιγαί/omikron 612Κρήτη 613
ESPANHA
(províncias ou regiões autónomas)700
Galicia 701
Principado de Asturias 702Cantabria 703País Vasco A (provincia de Álava) 704País Vasco B (provincias de Guipúzcoa y Vizcaya) 705Navarra 706La Rioja 707Aragón A (provincia de Zaragoza) 708Aragón B (provincias de Huesca y Teruel) 709Cataluña A (provincia de Barcelona) 710Cataluña B (provincia de Tarragona) 711Cataluña C (provincias de Girona y Lleida) 712Baleares 713Castilla y León A (provincia de Burgos) 714Castilla y León B (provincia de León) 715Castilla y León C (provincia de Valladolid) 716Castilla y León D (provincia de Zamora) 717Castilla y León E (provincias de Ávila, Palencia, Salamanca, Segovia
y Soria)718
Madrid 719
Castilla-La Mancha A (provincia de Albacete) 720Castilla-La Mancha B (provincia de Ciudad Real) 721Castilla-La Mancha C (provincia de Cuenca) 722Castilla-La Mancha D (provincia de Guadalajara) 723Castilla-La Mancha E (provincia de Toledo) 724Comunidad Valenciana A (provincia de Alicante) 725Comunidad Valenciana B (provincia de Castellón) 726Comunidad Valenciana C (provincia de Valencia) 727Región de Murcia 728!
M31980D0765 — PT — 10.09.1999 — 003.001 — 11
Código
Extremadura A (provincia de Badajoz) 729
Extremadura B (provincia de Cáceres) 730Andalucía A (provincia de Cádiz) 731Andalucía B (provincia de Córdoba) 732Andalucía C (provincia de Huelva) 733Andalucía D (provincia de Málaga) 734Andalucía E (provincias de Almería, Granada, Jaén y Sevilla) 735Canarias 736
PORTUGAL 800
Entre Douro e Minho 801
Trás-os-Montes 802Beira Litoral 803Beira Interior 804Ribatejo e Oeste 805Alentejo 806Algarve 807Região Autónoma dos Açores 808Região Autónoma da Madeira 809
ÁUSTRIA 900
Burgenland 901
Niederösterreich 902Steiermark 903Wien und die anderen Bundesländer 904
REINO UNIDO
(constitui uma unidade geográfica)550!
M31980D0765 — PT — 10.09.1999 — 003.001 — 12