2002R0881 — PT — 04.07.2003 — 016.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o881/2002 DO CONSELHO
de 27 de Maio de 2002
que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades asso-
ciadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o
467/2001 que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão,reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros
aplicável aos talibã do Afeganistão
(JO L 139 de 29.5.2002, p. 9)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o951/2002 da Comissão de 3 de Junho de 2002 L 145 14 4.6.2002
►M2 Regulamento (CE) n.o1580/2002 da Comissão de 4 de Setembro de 2002 L 237 3 5.9.2002
►M3 Regulamento (CE) n.o1644/2002 da Comissão de 13 de Setembro de
2002L 247 25 14.9.2002
►M4 Regulamento (CE) n.o1754/2002 da Comissão de 1 de Outubro de 2002 L 264 23 2.10.2002
►M5 Regulamento (CE) n.o1823/2002 da Comissão de 11 de Outubro de 2002 L 276 26 12.10.2002
►M6 Regulamento (CE) n.o1893/2002 da Comissão de 23 de Outubro de 2002 L 286 19 24.10.2002
►M7 Regulamento (CE) n.o1935/2002 da Comissão de 29 de Outubro de 2002 L 295 11 30.10.2002
►M8 Regulamento (CE) n.o2083/2002 da Comissão de 22 de Novembro de
2002L 319 22 23.11.2002
►M9 Regulamento (CE) n.o145/2003 da Comissão de 27 de Janeiro de 2003 L 23 22 28.1.2003
►M10 Regulamento (CE) n.o215/2003 da Comissão de 3 de Fevereiro de 2003 L 28 41 4.2.2003
►M11 Regulamento (CE) n.o244/2003 da Comissão de 7 de Fevereiro de 2003 L 33 28 8.2.2003
►M12 Regulamento (CE) n.o342/2003 da Comissão de 21 de Fevereiro de 2003 L 49 13 22.2.2003
►M13 Regulamento (CE) n.o350/2003 da Comissão de 25 de Fevereiro de 2003 L 51 19 26.2.2003
►M14 Regulamento (CE) n.o370/2003 da Comissão de 27 de Fevereiro de 2003 L 53 33 28.2.2003
►M15 Regulamento (CE) n.o414/2003 da Comissão de 5 de Março de 2003 L 62 24 6.3.2003
►M16 Regulamento (CE) n.o561/2003 do Conselho de 27 de Março de 2003 L 82 1 29.3.2003
►M17 Regulamento (CE) n.o742/2003 da Comissão de 28 de Abril de 2003 L 106 16 29.4.2003
►M18 Regulamento (CE) n.o866/2003 da Comissão de 19 de Maio de 2003 L 124 19 20.5.2003
►M19 Regulamento (CE) n.o1012/2003 da Comissão de 12 de Junho de 2003 L 146 50 13.6.2003
►M20 Regulamento (CE) n.o1184/2003 da Comissão de 2 de Julho de 2003 L 165 21 3.7.2003
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REGULAMENTO (CE) N.o881/2002 DO CONSELHO
de 27 de Maio de 2002
que institui certas medidas restritivas específicas contra determi-
nadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à redeAl-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.
o467/
/2001 que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos
serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga
o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável
aos talibã do Afeganistão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,nomeadamente, os seus artigos 60.
o, 301.oe 308.o,
Tendo em conta a Posição Comum 2002/402/PESC relativa a certas
medidas restritivas contra Osama Bin Laden, os membros da organi-zação Al-Qaida e os talibã, bem como outros indivíduos, grupos,empresas ou entidades a eles associados e que revoga as posiçõescomuns 96/746/PESC, 1999/727/PESC, 2001/154/PESC e 2001/771/
/PESC (
1),
Tendo em conta a proposta da Comissão (2),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),
Considerando o seguinte:
(1) Em 16 de Janeiro de 2002, o Conselho de Segurança das Nações
Unidas aprovou a Resolução 1390(2002) em que refere que ostalibã não deram resposta aos pedidos formulados numa série
de resoluções anteriores deste órgão e os condena por terem
permitido a utilização do Afeganistão como base para o treino eas actividades de terroristas, condenando igualmente a rede Al--Qaida e outros grupos terroristas a ela associados pelos ataquesterroristas e pela destruição de bens que perpetraram.
(2) O Conselho de Segurança decidiu, nomeadamente, que deveriamser revogadas a interdição de voo e certas restrições à exportaçãoimpostas ao Afeganistão pelas Resoluções 1267(1999) e1333(2000) e ajustada a dimensão do congelamento de fundos eda proibição da sua disponibilização, impostas por essas reso-luções. Decidiu igualmente proibir a prestação, aos talibã e à
organização Al-Qaida, de certos serviços relacionados com acti-
vidades militares. Em conformidade com o ponto 3 da Resolução1390(2002), as referidas medidas serão revistas pelo Conselho deSegurança no prazo de doze meses após a aprovação da reso-lução, devendo no final desse período o Conselho de Segurança
ou autorizar a prossecução das medidas ou decidir aperfeiçoá-
-las.
(3) A este respeito, o Conselho de Segurança recordou a obrigaçãode aplicar integralmente a sua Resolução 1373(2001) no querespeita a qualquer membro dos talibã ou da organização Al--Qaida, bem como a todos os que a eles estejam associados e
tenham participado no financiamento, planeamento, facilitação,
preparação ou perpetração de acções terroristas.
(4) Estas medidas estão abrangidas pelo âmbito de aplicação doTratado, pelo que se torna necessário, especialmente para evitardistorções de concorrência, aprovar legislação comunitária que
permita a aplicação, no território da Comunidade, das decisões
pertinentes do Conselho de Segurança. Para efeitos do presenteregulamento, considera-se que o território da Comunidade2002R0881 — PT — 04.07.2003 — 016.001 — 2
(1) Ver página 4 do presente Jornal Oficial.
(2) Proposta de 6 de Março de 2002 (ainda não publicada no Jornal Oficial).
(3) Parecer emitido em 11 de Abril de 2002 (ainda não publicado no Jornal
Oficial).
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abrange os territórios dos Estados-Membros nos quais o Tratado
é aplicável, nas condições nele previstas.
(5) A fim de garantir a máxima segurança jurídica no interior daComunidade, deverá ser divulgada ao público uma lista dos
nomes e outros dados pertinentes relativos às pessoas singulares
ou colectivas, grupos ou entidades cujos fundos devem sercongelados na sequência da sua designação pelas autoridadesdas Nações Unidas, e instituído um procedimento para alteraressas listas no âmbito da Comunidade.
(6) As autoridades competentes dos Estados-Membros devem,sempre que necessário, ficar habilitadas a garantir o cumpri-
mento do disposto no presente regulamento.
(7) A Resolução 1267(1999) do Conselho de Segurança das NaçõesUnidas prevê que o Comité de Sanções competente pode
conceder derrogações ao congelamento de fundos por razõeshumanitárias. É, pois, necessário aprovar disposições quepermitam a essas derrogações serem aplicáveis em todo o terri-tório da Comunidade.
(8) Por razões de facilidade, a Comissão deverá ficar habilitada aalterar os anexos do presente regulamento com base em comuni-
cações ou informações pertinentes do Conselho de Segurança
das Nações Unidas, do Comité de Sanções competente e dosEstados-Membros, conforme adequado.
(9) A Comissão e os Estados-Membros deverão informar-se mutua-mente das medidas adoptadas ao abrigo do presenteregulamento, bem como de quaisquer outras informações perti-nentes de que disponham no que respeita ao mesmo, ecolaborar com o Comité de Sanções competente, nomeadamente
prestando-lhe informações.
(10) Os Estados-Membros deverão definir regras no que respeita às
sanções a aplicar em caso de violação do disposto no presenteregulamento e assegurar a sua execução. Essas sanções deverãoser eficazes, proporcionais e dissuasivas.
(11) Tendo em conta que o congelamento de fundos deverá ser ajus-tado, é necessário garantir que as sanções previstas em caso deviolação do disposto no presente regulamento possam serimpostas a partir da data de entrada em vigor do mesmo.
(12) Em face das medidas impostas pela Resolução 1390(2002),
torna-se necessário ajustar as medidas instituídas na Comunidade
revogando o Regulamento (CE) n.o467/2001 (1) e aprovando um
novo regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1. «Fundos», activos financeiros e vantagens económicas de qualquer
tipo, nomeadamente, mas não exclusivamente, numerário, cheques,
direitos sobre numerário, saques, ordens de pagamento e outros
instrumentos de pagamento; depósitos em instituições financeirasou outras entidades, saldos de contas, dívidas e obrigações dedívida; valores mobiliários e instrumentos de dívida de negociaçãoaberta ao público ou restrita, incluindo títulos de capital e acções,
certificados representativos de valores mobiliários, obrigações,
promissórias, warrants , cédulas, contratos sobre instrumentos deri-
vados; juros, dividendos ou outros rendimentos sobre activos oumais valias provenientes de activos ou por eles gerados; créditos,direitos de compensação, garantias, obrigações de boa execução ououtros compromissos financeiros; cartas de crédito, conhecimentos2002R0881 — PT — 04.07.2003 — 016.001 — 3
(1) JO L 67 de 9.3.2001, p. 1.
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de embarque, recibos de venda; documentos que comprovem um
interesse em fundos ou recursos financeiros e quaisquer outrosinstrumentos de financiamento de exportações;
2. «Recursos económicos», activos de qualquer tipo, corpóreos ou
incorpóreos, móveis ou imóveis, que não sejam fundos mas que
podem ser utilizados na obtenção de fundos, bens ou serviços;
3. «Congelamento de fundos», acções destinadas a impedir qualquer
movimento, transferência, alteração, utilização ou operação de
fundos, susceptível de provocar uma alteração do respectivo volume,montante, localização, propriedade, posse, natureza, destino, ouqualquer outra alteração que possa permitir a sua utilização,incluindo a gestão de carteiras de valores mobiliários;
4. «Congelamento de recursos económicos», acções destinadas a
impedir a respectiva utilização para a obtenção de fundos, bens ouserviços por qualquer meio, nomeadamente, mas não exclusiva-
mente, mediante a respectiva venda, locação ou hipoteca.
Artigo 2.
o
1. São congelados todos os fundos e recursos económicos que sejam
propriedade das pessoas singulares ou colectivas, grupos ou entidades
designados pelo Comité de Sanções e enumerados no anexo I, ou que
por eles sejam possuídos ou detidos.
2. Os fundos não devem ser, directa ou indirectamente, colocados à
disposição nem utilizados em benefício de pessoas singulares ou colec-tivas, grupos ou entidades designados pelo Comité de Sanções e
enumerados no anexo I.
3. Os recursos económicos não devem ser, directa ou indirecta-
mente, colocados à disposição nem utilizados em benefício de pessoassingulares ou colectivas, grupos ou entidades designados pelo Comité
de Sanções e enumerados no anexo I, de forma a que essas pessoas,
grupos ou entidades possam vir a beneficiar de fundos, bens ouserviços.
Artigo 2.
oA
1. O disposto no artigo 2.onão se aplica aos fundos ou recursos
económicos quando:
a) Qualquer uma das autoridades competentes dos Estados-Membros
referidas no anexo II determinar, a pedido de uma pessoa singularou colectiva interessada, que esses fundos ou recursos económicos:
i) são necessários para cobrir despesas de base, incluindo os paga-
mentos de comida, rendas ou empréstimos hipotecários,medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices deseguro e serviços públicos,
ii) se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profis-
sionais razoáveis e ao reembolso de despesas associadas com a
prestação de serviços jurídicos,
iii) se destinam exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas
de serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal defundos ou de recursos económicos congelados, ou
iv) são necessários para cobrir despesas extraordinárias; e
b) Essa determinação tiver sido notificada ao Comité de Sanções e:
c) i) no caso de uma determinação ao abrigo da subalínea i), ii) ou iii)
da alínea a), o Comité de Sanções não tiver, no prazo de 48horas após a notificação, emitido objecções à determinação, ou
ii) no caso de uma determinação ao abrigo da subalínea iv) da
alínea a), o Comité de Sanções tiver aprovado a determinação.
2. Quem pretenda beneficiar do disposto no n.
o1 deve apresentar
um requerimento à autoridade competente do Estado-Membro referidano anexo II.2002R0881 — PT — 04.07.2003 — 016.001 — 4
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▼M16
A autoridade competente referida no anexo II deve notificar rapida-
mente por escrito o requerente, bem como quaisquer outras pessoas,organismos ou entidades reconhecidos como directamente interessados,
de que o requerimento foi ou não deferido.
A autoridade competente deve também informar os restantes Estados-
-Membros de que o requerimento de isenção foi ou não deferido.
3. Os fundos descongelados e transferidos no interior da Comuni-
dade para fazer face a despesas ou reconhecidos ao abrigo do presenteartigo não ficarão sujeitos a outras medidas restritivas nos termos do
artigo 2.
o
4. O disposto no n.o2 do artigo 2.onão se aplica à transferência para
os fundos congelados de:
a) Juros ou outras somas devidas por essas contas; ou
b) Pagamentos devidos a título de contratos, acordos ou obrigações
anteriores à data em que essas contas ficaram sujeitas às resoluções
do Conselho de Segurança da ONU, implementadas, sucessiva-
mente, através do Regulamento (CE) n.o337/2000 (1), do
Regulamento (CE) n.o467/2001 (2) ou do presente regulamento.
Esses juros, lucros e pagamentos também devem ser congelados, tal
como as contas às quais são acrescentados.
Artigo 3.o
Sem prejuízo das competências dos Estados-Membros no exercício da
respectiva autoridade pública, é proibido prestar, vender, fornecer ou
transferir, por via directa ou indirecta, serviços de consultoria técnica,de assistência ou de formação relacionados com actividades militares,incluindo, especificamente, a formação e assistência relacionada como fabrico, manutenção e utilização de armas e material afim de qual-quer tipo, a quaisquer pessoas singulares ou colectivas, grupos ou
entidades designados pelo Comité de Sanções e enumerados no anexo
I.
Artigo 4.
o
1. É proibido participar, consciente e intencionalmente, em activi-
dades que tenham por objectivo ou efeito iludir, directa ouindirectamente, as disposições do artigo 2.
oou promover as transacções
referidas no artigo 3.o
2. Devem ser notificadas às autoridades competentes dos Estados-
-Membros e, directamente ou através dessas autoridades, à Comissão
todas as informações que indiquem que as disposições do presenteregulamento estão a ser ou foram iludidas.
Artigo 5.
o
1. Sem prejuízo das regras aplicáveis em matéria de notificação de
informações, confidencialidade e segredo profissional e do disposto noartigo 284.
odo Tratado, as pessoas singulares ou colectivas, entidades e
organismos:
a) Devem transmitir imediatamente todas as informações susceptíveis
de garantir o cumprimento do presente regulamento, nomeadamente
no que respeita às contas e montantes congelados em conformidadecom o artigo 2.
o, às autoridades competentes dos Estados-Membros
onde residem ou estão estabelecidos, enumeradas no anexo II, e,directamente ou através dessas autoridades, à Comissão.
Em especial, devem ser facultadas quaisquer informações disponí-
veis relativas aos fundos, activos financeiros ou recursos2002R0881 — PT — 04.07.2003 — 016.001 — 5
(1) JO L 43 de 16.2.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o467/2001.
(2) JO L 67 de 9.3.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo presente Regulamento.▼B
▼B
económicos detidos ou controlados por pessoas designadas pelo
Comité de Sanções e enumeradas no anexo I, durante os seis mesesque precedem a entrada em vigor do presente regulamento;
b) Devem cooperar com as autoridades competentes enumeradas no
anexo II para qualquer verificação desta informação.
2. As informações prestadas ou recebidas ao abrigo do presente
artigo apenas devem ser utilizadas tendo em vista os objectivos para
os quais foram prestadas ou recebidas.
3. Todas as informações adicionais directamente recebidas pela
Comissão devem ficar à disposição das autoridades competentes dosEstados-Membros em causa.
Artigo 6.
o
O congelamento de fundos, outros activos financeiros e recursos econó-
micos, quando de boa fé se julgue que tais actos estão em
conformidade com o presente regulamento, não acarretam qualquerresponsabilidade para a pessoa singular ou colectiva, grupo ou entidadeque os pratiquem, nem para os seus empregados ou directores, exceptose for provado que o congelamento é devido a negligência.
Artigo 7.
o
1. A Comissão fica habilitada a:
— alterar ou completar o anexo I com base nas determinações do
Conselho de Segurança das Nações Unidas ou do Comité de
Sanções,
— alterar o anexo II com base em informações prestadas pelos
Estados-Membros.
2. Sem prejuízo dos direitos e obrigações dos Estados-Membros no
âmbito da Carta das Nações Unidas, a Comissão deve estabelecer, como Comité de Sanções, todos os contactos necessários tendo em vista aaplicação efectiva do presente regulamento.
Artigo 8.
o
A Comissão e os Estados-Membros devem informar-se recíproca e
imediatamente das medidas adoptadas por força do presente regula-mento e comunicar entre si todas as informações pertinentes de que
disponham no contexto do presente regulamento, nomeadamente infor-
mações obtidas em conformidade com o artigo 5.
o, relativas à violação
do disposto no presente regulamento e a problemas ligados à sua apli-cação ou a decisões dos tribunais nacionais.
Artigo 9.
o
O presente regulamento é aplicável independentemente de quaisquer
direitos ou obrigações decorrentes de qualquer acordo internacionalassinado, de qualquer contrato celebrado ou de qualquer licença ou
autorização concedida antes da data da sua entrada em vigor.
Artigo 10.
o
1. Cada Estado-Membro determina as sanções a aplicar em caso de
violação das disposições do presente regulamento. Essas sançõesdevem ser eficazes, proporcionais e dissuasivas.
2. Enquanto não for aprovada, se necessário, legislação para esse
efeito, as sanções a aplicar em caso de violação das disposições do
presente regulamento são as determinadas pelos Estados-Membros emconformidade com o disposto no artigo 13.
odo Regulamento (CE) n.o
467/2001.
3. É da responsabilidade de cada Estado-Membro o exercício da
acção penal contra qualquer pessoa singular ou colectiva, grupo ouentidade sob a sua jurisdição, em caso de violação, por essa pessoa,grupo ou entidade, de uma das proibições previstas no presente regula-mento.2002R0881 — PT — 04.07.2003 — 016.001 — 6
▼B
Artigo 11.o
O presente regulamento é aplicável:
— no território da Comunidade, incluindo o seu espaço aéreo,
— a bordo de qualquer aeronave ou de qualquer navio sob jurisdição
de um Estado-Membro,
— a todos os nacionais de um Estado-Membro, seja qual for o local
onde se encontrem,
— a qualquer pessoa colectiva, grupo ou entidade, registado ou consti-
tuído de acordo com a legislação de um Estado-Membro,
— a qualquer pessoa colectiva, grupo ou entidade que mantenha
relações comerciais com a Comunidade.
Artigo 12.o
É revogado o Regulamento (CE) n.o467/2001.
Artigo 13.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2002R0881 — PT — 04.07.2003 — 016.001 — 7
▼B
ANEXO I
Lista das pessoas, grupos e entidades referidos no artigo 2.o
Pessoas colectivas, grupos e entidades
Grupo Abu Sayyaf (também conhecido por Al Harakat Al Islamiyya)
Comité de Apoio ao Afeganistão (ASC), também conhecido por Lajnat Ul Masa
Eidatul Afghania, Jamiat Ayat-Ur-Rhas Al Islamia, Jamiat Ihya Ul Turath Al
Islamia, e Ahya Ul Turas; endereços: Sede — G. T. Road (provavelmente Grand
Trunk Road), perto de Pushtoon Garhi Pabbi, Peshawar, Paquistão; Cheprahar
Hadda, Mia Omar Sabaqah School, Jalabad, Afeganistão.
AKIDA BANK PRIVATE LIMITED (antigamente AKIDA ISLAMIC BANK
INTERNATIONAL LIMITED); (antigamente IKSIR INTERNATIONAL
BANK LIMITED); c/o Arthur D. Hanna & Company; 10 Deveaux Street,
Nassau, Bahamas; PO Box N-4877, Nassau, Bahamas.
AKIDA INVESTMENT CO. LTD (AKIDA INVESTMENT COMPANY LIMI-
TED);(antigamente AKIDA BANK PRIVATE LIMITED); c/o Arthur D. Hanna
& Company; 10 Deveaux Street, Nassau, Bahamas; PO Box N-4877, Nassau,
Bahamas.
Al Baraka Exchange L.L.C., PO Box 3313, Deira, Dubai, UAE; PO Box 20066,
Dubai, EAU.
Al Qaida/Exército Islâmico (também conhecido por «A Base», Al Qaeda,
Fundação da Salvação Islâmica, Grupo para a Preservação dos Lugares Santos,
Exército Islâmico de Libertação dos Lugares Santos, Frente Islâmica Mundial
para o Jihad Contra os Judeus e os Cruzados, Rede de Osama bin Laden, Orga-
nização de Osama bin Laden)
Al Rashid Trust (ou Al Rasheed Trust, Al-Rasheed Trust, Al-Rashid Trust, The
Aid Organisation of The Ulema):
— Kitas Ghar, Nazimabad 4, Dahgel-Iftah, Karachi, Paquistão;
— Jamia Maajid, Sulalman Park, Melgium Pura, Lahore, Paquistão;
— Kitab Ghar, Darul Ifta Wal Irshad, Nazimabad n.o4, Karachi, Paquistão,
telefone 668 33 01; telefone 0300-820 91 99; fax 662 38 14;
— Jamia Masjid, Sulaiman Park, Begum Pura, Lahore, Paquistão; telefone 042-
-681 20 81;
— 302b-40, Good Earth Court, em frente do Pia Planitarium, Bloco 13a,
Gulshan -I Iqbal, Karachi; telefone 497 92 63;
— 617 Clifton Center, Bloco 5, 6.oandar, Clifton, Karachi; telefone 587-25 45;
— 605 Landmark Plaza, 11 Chundrigar Road, em frente do Jang Building,
Karachi, Paquistão; telefone 262 38 18-19;
— Gabinete Dha'rbi M'unin, em frente do Khyber Bank, Abbottabad Road,
Mansehra, Paquistão;
— Gabinete Dhar'bi M'unin ZR Brothers, Katcherry Road, Chowk Yadgaar,
Peshawar, Paquistão;
— Gabinete Dha'rbi-M'unin, quarto n.o3 Moti Plaza, perto de Liaquat Bagh,
Muree Road, Rawalpindi, Paquistão;
— Gabinete Dha'rbi-M'unin, último andar, clínica dentária do Dr. Dawa Khan,
Main Baxae, Mingora, Swat, Paquistão;
— operações no Afeganistão: Herat, Jalalabad, Kabul, Kandahar, Mazar Sherif;
— operações igualmente no Kosovo e na Chechénia
Al Taqwa Trade, Property and Industry Company Limited (anteriormente Al
Taqwa Trade, Property and Industry) (anteriormente Al Taqwa Trade, Property
and Industry Establishment) (anteriormente Himmat Establishment), a/c Asat
Trust Reg., Altenbach 8, FL-9490 Vaduz, Liechtenstein.
Al-Barakaat Bank, Mogadixo, Somália.
Al-Barakaat Wiring Service, 2940, Pillsbury Avenue, Suite 4, Minneapolis,
Minnesota 55408, EUA.
Al-Barakaat, Mogadixo, Somália; Dubai, EAU.
Al-Barakat Bank of Somalia (BSS) (também conhecido por Barakat Bank of
Somalia), Mogadixo, Somália; Bossasso, Somália.
Al-Barakat Finance Group, Dubai, EAU; Mogadixo, Somália.2002R0881 — PT — 04.07.2003 — 016.001 — 8
▼M2
▼B
▼M2
▼B
▼M1
▼B
▼B
Al-Barakat Financial Holding Co., Dubai, EAU; Mogadixo, Somália.
Al-Barakat Global Telecommunications (também conhecido por Barakaat
Globetelcompany), PO Box 3313, Dubai, EAU; Mogadixo, Somália; Hargeysa,
Somália.
Al-Barakat Group of Companies Somalia Limited (também conhecido por Al-
-Barakat Financial Company), PO Box 3313, Dubai, EAU; Mogadixo, Somália.
Al-Barakat International (também conhecido por Baraco Co.), PO Box 2923,
Dubai, EAU.
Al-Barakat Investments, PO Box 3313, Deira, Dubai, EAU.Al-Hamati Sweets Bakeries, Al-Mukallah, Governo de Hadhramawt, Iémen
AL-HARAMAIN Fundação Islâmica, Bósnia-Herzegovina.
AL-HARAMAIN Fundação Islâmica, Somália.
Al-Itihaad Al-Islamiya (AIAI)
Al-Jihad/Jihad Islâmico do Egipto (também conhecido por Al-Jihad Egípcio,
Jihad Islâmico Egípcio, Grupo Jihad, Novo Jihad)
Al-Nur Honey Press Shops (também conhecido por Al-Nur Honey Center),
Sanaa, Iémen
Al-Shifa Honey Press For Industry and Commerce, PO Box 8089, Al-Hasabah,
Sanaa, Iémen; junto ao local de culto ao lado da bomba de gasolina, Jamal
Street, Taiz, Yemen; Al-Arudh Square, Khur Maksar, Aden, Iémen; Al-Nasr
Street, Doha, Qatar
Ansar al-Islam (aliás Devotos do Islão, Jund al-Islam, Soldados do Islão, Apoia-
ntes Curdos do Islão, Apoiantes do Islão no Curdistão, Seguidores do Islão no
Curdistão, Talibãs do Curdistão); local: Nordeste do Iraque
Grupo Islâmico Armado (GIA) (também conhecido por Al Jamm'ah Al Islamiah
Al-Musallah, GIA, Groupement Islamique Armé)
Asat Trust Reg., Altenbach 8, FL-9490 Vaduz, LiechtensteinAsbat al-Ansar
BA TAQWA FOR COMMERCE AND REAL ESTATE COMPANY LIMITED,
Vaduz, Liechtenstein; (antigamente c/o Asat Trust reg.).
Bank Al Taqwa Limited (também conhecido por Al Taqwa Bank) (também
conhecido por Bank Al Taqwa), PO Box N-4877, Nassau, Bahamas; a/c Arthur
D. Hanna & Company, 10, Deveaux Street, Nassau, Bahamas.
Baraka Trading Company, PO Box 3313, Dubai, EAU.
Barakaat Boston, 266, Neponset Avenue, Apt. 43, Dorchester, Massachussets
02122-3224, EUA.
Barakaat Construction Company, PO Box 3313, Dubai, EAU.
Barakaat Group of Companies, PO Box 3313, Dubai, EAU; Mogadixo, Somália.Barakaat International Foundation, Box 4036, Spanga, Estocolmo, Suécia;
Rinkebytorget 1, 04, Spanga, Suécia.
Barakaat International, Hallbybacken 15, 70 Spanga, Suécia.
Barakaat International, Inc., 1929, South 5th Street, Suite 205, Minneapolis,
Minnesota, EUA.
Barakaat North America, Inc., 925, Washington Street, Dorchester, Massachus-
sets, EUA; 2019, Bank Street, Otava, Ontário, Canadá.
Barakaat Red Sea Telecommunications, Bossaso, Somália; Nakhiil, Somália;
Huruuse, Somália; Raxmo, Somália; Ticis, Somália; Kowthar, Somália; Noobir,
Somália; Bubaarag, Somália; Gufure, Somália; Xuuxuule, Somália; Ala Aamin,
Somália; Guureeye, Somália; Najax, Somália; Carafaat, Somália.
Barakaat Telecommunications Co. Somalia, Ltd, PO Box 3313, Dubai, EAU.Barakaat Wire Transfer Company, 4419, South Brandon Street, Seattle, Wash-
ington, EUA.
Barakat Banks and Remittances, Mogadixo, Somália; Dubai, EAU.Barakat Computer Consulting (BCC), Mogadixo, Somália.Barakat Consulting Group (BCG), Mogadixo, Somália.2002R0881 — PT — 04.07.2003 — 016.001 — 9
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Barakat Global Telephone Company, Mogadixo, Somália; Dubai, EAU.
Barakat International Companies (BICO), Mogadixo, Somália; Dubai, EAU.Barakat Post Express (BPE), Mogadixo, Somália.Barakat Refreshment Company, Mogadixo, Somália; Dubai, EAU.
Barakat Telecommunications Company Limited (também conhecido por
BTELCO), Bakara Market, Dar Salaam Buildings, Mogadixo, Somália; Kievit-
laan 16, 't Veld, Noord-Holland, Países Baixos.
Barako Trading Company, L.L.C., PO Box 3313, Dubai, EAU.
Batalhão de Reconhecimento e Sabotagem dos Mártires Chechénos —
«Riyadus-Salikhin Reconnaissance and Sabotage Battalion of Chechen Martyrs»
(também conhecido por Riyadus-Salikhin Reconnaissance and Sabotage Batta-
lion, Riyadh-as-Saliheen, the Sabotage and Military Surveillance Group of the
Riyadh al-Salihin Martyrs, Firqat al-Takhrib wa al-Istitla al-Askariyah li
Shuhada Riyadh al-Salihin).
Benevolence International Foundation (BIF, BIF-USA, Al-Bir Al-Dawalia e
Mezhdunarodnyj Blagotvoritel'nyj Fond); n.
oidentificação «US Federal
Employer Identification Number» 36-3823186; endereços e escritórios conhe-
cidos:
— 8820, Mobile Avenue, 1A, Oak Lawn, Illinois, 60453, EUA,
— PO Box 548, Worth, Illinois, 60482, EUA,
— (antiga localização) 9838, S. Roberts Road, Suite 1W, Palos Hills, Illinois,
60465, EUA,
— (antiga localização) 20-24, Branford Place, Suite 705, Newark, New Jersey,
07102, EUA.
— Bashir Safar Ugli 69, Baku, Azerbaijão,— 69, Boshir Safaroglu Street, Baku, Azerbaijão,
— 3, King Street South, Waterloo, Ontário, N2J 3Z6 Canadá,
— PO Box 1508, Station B, Mississauga, Ontário, L4Y 4G2 Canadá,— 2465, Cawthra Road, No. 203, Mississauga, Ontário, L5A 3P2 Canadá,
— 91, Paihonggou, Lanzhou, Gansu, China 730 000,
— Hrvatov 30, 41000 Zagrábia, Croácia,— Burgemeester Kessensingel 40, Maastricht, Países Baixos,
— House 111, First Floor, Street 64, F-10/3, Islamabade, Paquistão,
— PO Box 1055, Peshawar, Paquistão,— Azovskaya 6, km. 3, off. 401, Moscovo, Rússia 113149,
— Ulitsa Oktyabr'skaya, dom. 89, Moscovo, Rússia 127521,
— PO Box 1937, Cartum, Sudão,— PO Box 7600, Jeddah 21472, Arábia Saudita,
— PO Box 10845, Riade 11442, Arábia Saudita;
Benevolence International Fund (Benevolent International Fund and BIF-
-Canadá); últimos endereços conhecidos:
— 2465, Cawthra Road, Unit 203, Mississauga, Ontário, L5A 3P2 Canadá,
— PO Box 1508, Station B, Mississauga, Ontário, L4Y 4G2 Canadá,
— PO Box 40015, 75, King Street South, Waterloo, Ontário, N2J 4V1 Canadá,— 92, King Street, 201, Waterloo, Ontário, N2J 1P5 Canadá;
Bosanska Idealna Futura (Bosnian Ideal Future, BIF-Bosnia, BECF Charitable
Educational Center, Benevolence Educational Center); endereços e escritórios
conhecidos:
— Salke Lagumdzije 12, 71000 Sarajevo, Bósnia-Herzegovina,
— Hadzije Mazica Put 16F, 72000 Zenica, Bósnia-Herzegovina,— Sehidska Street, Breza, Bósnia-Herzegovina,
— Kanal 1, 72000 Zenica, Bósnia-Herzegovina,
— Hamze Celenke 35, Ilidza, Sarajevo, Bósnia-Herzegovina.
Brigada Internacional Islâmica — «Islamic International Brigade» (também
conhecida por Islamic Peacekeeping Brigade, the Islamic Peacekeeping Army,
the International Brigade, Islamic Peacekeeping Battalion, International Batta-
lion, Islamic Peacekeeping International Brigade).
De Afghanistan Momtaz Bank,2002R0881 — PT — 04.07.2003 — 016.001 — 10
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Movimento Islâmico do Turquestão Oriental ou Movimento Islâmico do
Turquestão Este (ETIM) (Partido Islâmico do Turquestão Oriental ou Partido
Islâmico de Alá do Turquestão Oriental).
Global Relief Foundation, Inc., Fondation Secours Mondial, Secours Mondial de
France (Semonde), Fondation Secours Mondial — Belgique a.s.b.l., Fondation
Secours Mondial v.z.w., Stichting Wereldhulp — België v.z.w., Fondation
Secours Mondial — Kosova, Fondation Secours Mondial «World Relief» (GRFou FSM) número de identificação «US Federal Employer Identification
Number» 36-3804626; número de IVA: BE 454 419 759; endereços e insta-
lações conhecidos:
— 9935, South 76th Avenue, Unit 1, Bridgeview, Illinois 60455, Estados
Unidos da América
— PO Box 1406, Bridgeview, Illinois 60455, Estados Unidos da América— 49, rue du Lazaret, F-67100 Estrasburgo, França— Vaatjesstraat 29, B-2580 Putte, Bélgica— Rue des Bataves 69, B-1040 Etterbeek, Bruxelas, Bélgica— PO Box 6, B-1040 Etterbeek 2, Bruxelas, Bélgica— Mula Mustafe Besekije Street 72, Sarajevo, Bósnia-Herzegovina— Put Mladih Muslimana Street 30/A, Sarajevo, Bósnia-Herzegovina— Rr. Skenderbeu 76, Lagjja Sefa, Gjakova, Kosovo, República Federativa da
Jugoslávia
— Ylli Morina Road, Djakovica, Kosovo, República Federativa da Jugoslávia— Rruga e Kavajes, Building No. 3, Apartment No. 61, PO Box 2892, Tirana,
Albânia
— House 267, Street No. 54, Sector F — 11/4, Islamabade, Paquistão— Saray Cad. No. 37 B Blok, Yesilyurt Apt. 2/4, Sirinevler, Turquia.
GULF CENTER SRL, Corso Sempione 69, 20149 Milão, Itália; código fiscal:
07341170152; n.oIVA: IT 07341170152.
Haraka Ul-Mujahidin/HUM (também conhecido por Al-Faran, Al-Hadid, Al-
-Hadith, Harakat Ul-Ansar, HUA, Harakat Ul-Mujahideen)
Heyatul Ulya, Mogadixo, Somália.
Exército Islâmico de AdenMovimento Islâmico do Usbequistão (MIU) (também conhecido por IMU)
Jaish-I-Momhammed (também conhecido por EXÉRCITO DE MOAMEDE),
Paquistão
Jamyah Taawun Al-Islamia (também conhecido por SOCIEDADE DE COOPE-
RAÇÃO ISLÂMICA; também conhecida por JAMIYAT AL TAAWUN ALISLAMIYYA; também conhecida por JIT), Kandahar, Afeganistão
Jemaah Islamiya (ou Jema'ah Islamiyah, Jemaah Islamiyah, Jemaah Islamiah,
Jamaah Islamiyah, Jama'ah Islamiyah).
Lajnat Al Daawa Al Islamiya.
Lashkar i Jhangvi.
Grupo Islâmico Combatente da Líbia
Mamoun Darkazanli Import-Export Company (também conhecida por Darka-
zanli Company, Darkazanli Export-Import Sonderposten). Uhlenhorsterweg 34
11, Hamburgo, Alemanha
MIGA-MALAYSIAN SWISS, GULF AND AFRICAN CHAMBER (antiga-
mente GULF OFFICE ASSOC. PER LO SVILUPPO COMM. IND. E TURIS.
FRA GLI STATI ARABI DEL GOLFO E LA SVIZZERA); Via Maggio 21,
6900 Lugano TI, Suíça.
Grupo islâmico combatente marroquino (GICM ou Groupe Islamique Combat-
tant Marocain)
NADA INTERNATIONAL ANSTALT, Vaduz, Liechtenstein; (antigamente c/o
Asat Trust reg.).2002R0881 — PT — 04.07.2003 — 016.001 — 11
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Nada Management Organisation S.A. (anteriormente Al Taqwa Management
Organisation S.A.), Viale Stefano Franscini 22, CH-6900 Lugano (TI), Suíça.
NASCO BUSINESS RESIDENCE CENTER SAS DI NASREDDIN AHMED
IDRIS EC, Corso Sempione 69, 20149 Milão, Itália; código fiscal:
01406430155; n.oIVA: IT 01406430155.
NASCO NASREDDIN HOLDING AS, Zemin Kat, 219 Demirhane Caddesi,
Zeytinburnu, Istambul, Turquia.
NASCOSERVICE SRL, Corso Sempione 69, 20149 Milão, Itália; código fiscal:
08557650150; n.oIVA: IT 08557650150.
NASCOTEX SA, (INDUSTRIE GENERALE DE FILATURE ET TISSAGE);
(INDUSTRIE GENERALE DE TEXTILE); Km 7 Route de Rabat, BP 285,
Tânger, Marrocos; Km 7 Route de Rabat, Tânger, Marrocos.
NASREDDIN COMPANY NASCO SAS DI AHMED IDRIS NASREDDIN EC,
Corso Sempione 69, 20149 Milão, Itália; código fiscal: 03464040157; n.oIVA:
IT 03464040157.
NASREDDIN FOUNDATION (NASREDDIN STIFTUNG); c/o Rechta Treu-
hand-Anstalt, Vaduz, Liechtenstein.
NASREDDIN GROUP INTERNATIONAL HOLDING LIMITED
(NASREDDIN GROUP INTERNATIONAL HOLDINGS LIMITED); c/o
Arthur D. Hanna & Company; 10 Deveaux Street, Nassau, Bahamas; PO Box
N-4877, Nassau, Bahamas.
NASREDDIN INTERNATIONAL GROUP LIMITED HOLDING
(NASREDDIN INTERNATIONAL GROUP LTD HOLDING); c/o Rechta
Treuhand-Anstalt, Vaduz, Liechtenstein; Corso Sempione 69, 20149, Milão,
Itália.
Parka Trading Company, PO Box 3313, Deira, Dubai, EAU.
RABITA TRUST, Room 9A, 2nd floor, Wahdat Road, Education Town, Lahore,
Paquistão; Wares Colony, Lahore, Paquistão
Red Sea Barakat Company Limited, Mogadixo, Somália; Dubai, EAU.Sociedade da Restauração do Património Islâmico (RIHS), também conhecida
por Jamiat Ihia Al-Turath Al-Islamiya, Restauração do Património Social Islâ-
mico do Continente Africano, Jamia Ihya Ul Turath; delegações: Paquistão e
Afeganistão. NB: Só serão designadas as delegações desta entidade no Paquistão
e no Afeganistão.
Grupo Salafista de Prédica e Combate (GSPC) (também conhecido por Le
Groupe Salafiste pour la Prédiction et le Combat)
Organização Somali de Socorro Internacional, 1806, Riverside Avenue, 2nd
Floor, Minneapolis, Minnesota, EUA.
Somali Internet Company, Mogadixo, Somália.Somali Network AB, Hallybybacken 15, 70 Spanga, Suécia.
Stichting Benevolence International Nederland (Benevolence International
Nederland, BIN) Raderborg 14B, 6228 CV Maastricht, Países Baixos. Registo
na Câmara de Comércio: 14063277.
Grupo combatente tunisino (GCT ou Groupe Combattant Tunisien).Ummah Tameer E-Nau (UTN), Street 13, Wazir Akbar Khan, Cabul, Afega-
nistão; Paquistão
Organização Humanitária Wafa (também conhecida por Al Wafa, Organização
Al Wafa, Wafa Al-Igatha Al-Islamia) Jordan House n.
o125, Street 54, Phase
II. Hayatabad, Peshawar, Paquistão. Delegações na Arábia Saudita, no Kuwait
e nos Emirados Árabes Unidos
Regimento Islâmico Especial — «Special Purpose Islamic Regiment» (também
conhecido por Islamic Special Purpose Regiment, the al-Jihad-Fisi-Sabililah
Special Islamic Regiment).
Youssef M. Nada & Co. Gesellschaft m.b.H., Kaertner Ring 2/2/5/22, A-1010
Viena, Áustria.
Youssef M. Nada, Via Riasc 4, CH-6911 Campione d'Italia I, Suíça.2002R0881 — PT — 04.07.2003 — 016.001 — 12
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Pessoas singulares
(as funções entre parênteses são as exercidas no anterior regime talibã do Afega-
nistão)
Aazem, Abdul Haiy, Maulavi (Primeiro Secretário, «Consulado Geral» Talibã,
Quetta),
Abd al-Hadi al-Iraqi (também conhecido por Abu Abdallah, Abdal Al-Hadi Al-
-Iraqi)
Abdelghani MZOUDI [ alias a) Abdelghani MAZWATI, b) Abdelghani
MAZUTI]. Local de nascimento: Marrakesh (Marrocos). Data de nascimento: 6
de Dezembro de 1972. Nacionalidade: Marroquina. Passaporte n.o: a) Passaporte
marroquino n.oF879567, emitido em 29 de Abril de 1992, em Marrakesh,
Marrocos, válido até 28 de Abril de 1997, renovado até 28 de Fevereiro de
2002; b) Passaporte marroquino n.oM271392, emitido em 4 de Dezembro de
2000 pelo consulado de Marrocos em Berlim, Alemanha. N.ode identificação
nacional: BI marroquino n.oE 427689, emitido em 20 de Março de 2001 pelo
consulado-geral de Marrocos em Düsseldorf, Alemanha. Informações suplemen-
tares: preso preventivamente na Alemanha (Junho de 2003).
Abdelhalim Remadna, data de nascimento: 2 de Abril de 1966; local de nasci-
mento: Bistra, Argélia.
Abdul Rahman YASIN [ alias a) Taha, Abdul Rahman S.; b) Taher, Abdul
Rahman S.; c) Yasin, Abdul Rahman Said; d) Yasin, Aboud); data de nasci-
mento: 10 de Abril de 1960; local de nascimento: Bloomington, Indiana EUA;
nacionalidade: norte-americana; passaporte número a) 27082171 (EUA)],
(emitido em 21 de Junho de 1992 em Amã, Jordânia); b) MO887925 (Iraque);
identificação nacional: SSN 156-92-9858 (EUA); informações suplementares:
Abdul Rahman Yasin encontra-se no Iraque
Abdullah Ahmed Abdullah (também conhecido por ABU MARIAM; também
conhecido por AL-MASRI, Abu Mohamed; também conhecido por SALEH),
Afeganistão; nascido em 1963, no Egipto; cidadão do Egipto
Abdullkadir, Hussein Mahamud, Florença, Itália.
Abdurrahman, Mohamad Iqbal («Abu Jibril»; Rahman, Mohamad Iqbal; A
Rahman, Mohamad Iqbal; Abu Jibril Abdurrahman; Fikiruddin Muqti; Fihi-
ruddin Muqti); nacionalidade: indonésia; local de nascimento: Tirpas-Selong,
Lombok oriental, Indonésia
Abu Hafs, o Mauritano (também conhecido por Mahfouz Ould al-Walid, Khalid
Al-Shanqiti, Mafouz Walad Al-Walid, Mahamedou Ouid Slahi). Nascido em
1.1.1975
Zayn al-Abidin Muhammad HUSAYN [ alias a) Abu Zubaida; b) Abd Al-Hadi
Al-Wahab; c) Zain Al-Abidin Muhahhad Husain; d) Zain Al-Abidin Muhahhad
Husain; e) Abu Zubaydah f) Tariq]; data de nascimento: 12 de Março de 1971;
local de nascimento: Riad, Arábia Saudita: nacionalidade: pensa-se que terá
nacionalidade saudita e palestiniana; passaporte: titular de um passaporte egípcio
número 484824 emitido em 18 de Janeiro de 1984 pela embaixada egípcia em
Riad; informações suplementares: estreita ligação a Osama bin Laden e facili-
tador de viagens a terroristas
Adel Ben Soltane, Via Latisana no. 6, Milão, Itália, data de nascimento: 14 de
Julho de 1970; local de nascimento: Tunis, Tunísia; código fiscal italiano:
BNSDLA70L14Z352B.
Agha, Abdul Rahman (Juiz Presidente do Tribunal Militar)
Agha, Haji Abdul Manan (também conhecido por Saiyid; Abd Al-Manam),
Paquistão
Agha, Saed M. Azim, Maulavi (Departamento de Passaportes e Vistos)Agha, Sayyed Ghiassouddine, Maulavi (Ministro da Haj e dos Assuntos Reli-
giosos)
Ahmadi, Haji M., Mulá (Presidente do Da Afghanistan Bank)Ahmadulla, Qari [Ministro da Segurança (Informações)]Ahmed Khalfan Ghailani (também conhecido por AHMED, o Tanzaniano;
FOOPIE; FUPI; AHMAD, Abu Bakr; AHMED, A; AHMED, Abubakar;2002R0881 — PT — 04.07.2003 — 016.001 — 13
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AHMED, Abubakar K.; AHMED, Abubakar Khalfan; AHMED, Abubakary K.;
AHMED, Ahmed Khalfan; AL TANZANI, Ahmad; ALI, Ahmed Khalfan;
BAKR, Abu; GHAILANI, Abubakary Khalfan Ahmed; GHAILANI, Ahmed;
GHILANI, Ahmad Khalafan; HUSSEIN, Mahafudh Abubakar Ahmed Abdallah;
KHABAR, Abu; KHALFAN, Ahmed; MOHAMMED, Shariff Omar); nascido
em 14.3.1974 ou 13.4.1974 ou 14.4.1974 ou 1.8.1970, em Zanzibar, Tanzânia;
cidadão da Tanzânia
Ahmed Mohammed Hamed Ali (também conhecido por ABDUREHMAN,
Ahmed Mohammed; ABU FATIMA; ABU ISLAM; ABU KHADIIJAH;
AHMED HAMED; Ahmed, o Egípcio; AHMED, Ahmed; AL-MASRI, Ahmad;
AL-SURIR, Abu Islam; ALI, Ahmed Mohammed; ALI, Hamed; HEMED,
Ahmed; SHIEB, Ahmed; SHUAIB), Afeganistão; nascido em 1965, no Egipto;
cidadão do Egipto
Akhund, Ahmed Jan, Mulá (Ministro da Água e Electricidade)Akhund, Alhaj Mohammad Essa, Mulá (Ministro das Minas e Indústrias)Akhund, Attiqullah, Maulavi (Ministro-Adjunto da Agricultura)Akhund, Dadullah, Maulavi (Ministro da Construção)Akhund, Hadji Ubaidullah, Mulá (Ministro da Defesa)Akhund, Mohammad Abbas, Mulá (Ministro da Saúde Pública)Akhundzada, Mohammad Sediq (Ministro-Adjunto dos Mártires e da Repa-
triação)
AL-FAWAZ, Khalid (ou AL-FAUWAZ, Khaled; AL-FAUWAZ, Khaled A.;
AL-FAWWAZ, Khalid; AL FAWWAZ, Khalik; AL-FAWWAZ, Khaled; AL
FAWWAZ, Khaled); data de nascimento: 25 de Agosto de 1962; 55 Hawarden
Hill, Brooke Road, Londres NW2 7BR, Reino Unido.
Al-Hamati, Muhammad (também conhecido por AL-AHDAL, Mohammad
Hamdi Sadiq; AL-MAKKI, Abu Asim), Iémen
Al-Haq, Amin (também conhecido por AMIN, Muhammad; AH HAQ, Dr
Amin; UL-HAQ, Dr Amin); nascido em 1960, Província de Nangahar, Afega-
nistão
Ali, Abbas Abdi, Mogadixo, Somália.
Ali Ahmed YUSAF ( alias Ali Galoul), Krälingegränd 33, S-16362 Spånga,
Suécia; data de nascimento 20 de Novembro de 1974; local de nascimento:
Garbaharey, Somália; nacionalidade: sueca; passaporte: passaporte sueco
número 1041635; número de identificação nacional: 741120-1093
Al-Jadawi, Saqar. Nascido c. 1965. Tido por nacional do Iémen e da Arábia
Saudita. Um dos braços direitos de Osama bin Laden.
Al-Jaziri, Abu Bakr; nacionalidade: Argelino; morada: Peshawar, Paquistão —
membro do Comité de Apoio ao Afeganistão.
Ahmad Sa'id AL-KADR; data de nascimento: 1 de Março de 1948; local de
nascimento: Cairo, Egipto; nacionalidade: canadiana, pensa-se que poderá ter
nacionalidade egípcia
Allamuddin, Syed (Segundo Secretário, «Consulado Geral» Talibã, Peshawar).
Al-Libi Abd Al Mushin, também conhecido por Ibrahim Ali Muhammad Abu
Bakr — membro do Comité de Apoio ao Afeganistão e da Sociedade da Restau-
ração do Património Islâmico.
AL-MASRI, Abu Hamza (ou AL-MISRI, Abu Hamza); data de nascimento: 15
de Abril de 1958; 9 Alboume Road, Shepherds Bush, Londres W12 OLW,
Reino Unido; 8 Adie Road, Hammersmith, Londres W6 OPW, Reino Unido.
Al-Qadi, Yasin (também conhecido por Kadi, Shaykh Yassin Abdullah; também
conhecido por Kahdi, Yasin), Jeddah, Arábia Saudita.
Al-Sharif, Sa'd. Nascido c. 1969, Arábia Saudita. Cunhado e colaborador
próximo de Osama bin Laden. Tido por chefe da organização financeira de
Osama bin Laden.
Amin, Aminullah, Maulavi (Governador da Província de Saripul).Aminzai, Shams-us-Safa (Centro de Imprensa, Ministério dos Negócios Estran-
geiros).2002R0881 — PT — 04.07.2003 — 016.001 — 14
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Anafi, Nazirullah, Maulavi, (Adido Comercial, «Embaixada» Talibã, Islama-
bade).
Anas al-Liby (também conhecido por AL-LIBI, Anas; também conhecido por
AL-RAGHIE, Nazih; também conhecido por ALRAGHIE, Nazih Abdul Hamed;
também conhecido por AL-SABAI, Anas), Afeganistão; nascido em 30.3.1964
ou 14.5.1964, em Tripoli, Líbia; cidadão da Líbia (sem ligações orgânicas)
Anwari, Mohammad Tahre, Mulá (Assuntos Administrativos)
Aoudi Mohamed ben Belgacem BEN ABDALLAH ( alias Aouadi, Mohamed
Ben Belkacem); a) Via A. Masina no7, Milão, Itália, b) Via Dopini n. 3, Galla-
rati, Itália; data de nascimento: 12 de Novembro de 1974, local de nascimento:
Túnis, Tunísia; nacionalidade: tunisina; passaporte número a) 04643632 emitido
em 18 de Junho de 1999; b) L 191609 emitido em 28 de Fevereiro de 1996;
número de identificação nacional: 04643632 de 18 de Junho de 1999; código
fiscal: DAOMMD74T11Z352Z. Informações suplementares: filiação materna
Bent Ahmed Ourida
Aref, Arefullah, Mulá (Ministro-Adjunto das Finanças)
Asem, Esmatullah, Maulavi, SG da Sociedade do Crescente Vermelho (SACV),Asem, Sayed Esmatullah, Maulavi (Ministro-Adjunto da Prevenção do Vício e
da Propagação da Virtude)
Atiqullah, Hadji Molla (Ministro-Adjunto das Obras Públicas)Aweys, Dahir Ubeidullahi, Via Cipriano Facchinetti 84, Roma, Itália.Aweys, Hassan Dahir (também conhecido por Ali, Sheikh Hassan Dahir Aweys)
(também conhecido por Awes, Shaykh Hassan Dahir), data de nascimento1935,
cidadão da Somália.
Ayman Al-Zawahari (também conhecido por Ahmed Fuad Salim, Aiman
Muhammad Rabi Al-Zawahiri). Dirigente operacional e militar do Grupo Jihad.
Nascido em 19.6.1951, em Giza, Egipto; passaporte n.
o1084010 (Egipto); n.o
alternativo: 19820215
Azizirahman, Mr (Terceiro Secretário, «Embaixada» Talibã, Abu Dhabi)
Bahaji, Said, anteriormente residente em Bunatwiete 23, D-21073 Hamburgo,
Alemanha; data de nascimento: 15 de Julho de 1975; local de nascimento: Hase-
lünne (Baixa Saxónia), Alemanha; passaporte alemão provisório n.o28 642 163
emitido por Hamburgo
Baqi, Abdul, Maulavi (Departamento Consular, Ministério dos Negócios Estran-
geiros)
Baqi, Abdul, Mulá (Vice-Ministro da Informação e Cultura)Baradar, Mulá (Ministro-Adjunto da Defesa)Bari, Abdul, Maulavi (Governador da Província de Helmand)
BEN HENI, Lased; data de nascimento 5 de Fevereiro de 1969; local de nasci-
mento Líbia.
Binalshibh, Ramzi Mohamed Abdullah (Omar, Ramzi Mohamed Abdellah;
Binalsheidah, Ramzi Mohamed Abdullah; Bin al Shibh, Ramzi); data de nasci-
mento: 1 de Maio de 1972 ou 16 de Setembro de 1973; local de nascimento:
Hadramawt, Iémen ou Cartum, Sudão; nacionalidade: sudanesa ou iemenita;
passaporte iemenita n.
o00 085 243 emitido em 12 de Novembro de 1997 em
Sanaa, Iémen
Bin Marwan, Bilal; nascido em 1947
Ayadi Shafiq Ben Mohamed BEN MOHAMED [ alias a) Bin Muhammad,
Ayadi Chafiq; b) Ayadi Chafik, Ben Muhammad; c) Aiadi, Ben Muhammad;
d) Aiady, Ben Muhammad; e) Ayadi Shafig Ben Mohamed; f) Ben Mohamed,
Ayadi Chafig; g) Abou El Baraa]; a) Helene Meyer Ring 10-1415-80809,
Munique, Alemanha; b) 129 Park Road, NW8, Londres, Reino Unido; c) 28
Chaussée de Lille, Moscron, Bélgica; d) Darvingasse 1/2/58-60, Viena, Áustria;
data de nascimento: 21 de Março de 1963; local de nascimento: Sfax, Tunísia;
nacionalidade: tunisina, bósnia, austríaca; passaporte número E 423362 emitido
em Islamabad em 15 de Maio de 1988; número de identificação nacional:
1292931; informações suplementares: filiação materna Medina Abid; encontra-
-se actualmente na Irlanda.
Bouchoucha Mokhtar Ben Mohamed BEN MOKHTAR ( alias Bushusha,
Mokhtar), Via Milano no38, Spinadesco (CR), Itália; data de nascimento: 132002R0881 — PT — 04.07.2003 — 016.001 — 15
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de Outubro de 1969; local de nascimento: Túnis, Tunísia; nacionalidade: tuni-
sina; passaporte número K/754050 emitido em 26 de Maio de 1999; número de
identificação nacional: 04756904 de 14 de Setembro de 1987; código fiscal:
BCHMHT69R13Z352T. Informações suplementares: filiação materna Bannour
Hedia
Charaabi Tarek Ben Bechir BEN AMARA ( alias a) Sharaabi; Tarek; b) Haroun,
Frank), Viale Bligny no42, Milão, Itália; data de nascimento: 31 de Março de
1970; local de nascimento: Túnis, Tunísia; nacionalidade: tunisina; passaporte
número L 579603 emitido em Milão em 19 de Novembro de 1997; número de
identificação nacional: 007-99090; código fiscal: CHRTRK70C31Z352U. Infor-
mações suplementares: filiação materna Charaabi Hedia
Mamoun DARKAZANLI [ alias a) Abu Ilyas; b) Abu Ilyas Al Suri; c) Abu
Luz], Uhlenhorster Weg 34, Hamburg, 22085 Alemanha; data de nascimento: 4de Agosto de 1958; local de nascimento: Damasco, Síria; nacionalidade: síria e
alemã; passaporte número 1310636262 (Alemanha), válido até 29 de Outubro de
2005; número de identificação nacional: bilhete de identidade alemão número
1312072688, válido até 20 de Agosto de 2011
Daud, Mohammad (Adido Administrativo, «Embaixada» Talibã, Islamabade)
Delawar, Shahabuddin, Maulavi (Substituto do Supremo Tribunal)
Ehsanullah, Maulavi [Ministro-Adjunto da Segurança (Informação)]
Elmi, Mohammad Azam, Maulavi (Ministro-Adjunto das Minas e Indústrias)
El Motassadeq, Mounir, Göschenstraße 13, D-21073 Hamburgo, Alemanha; data
de nascimento: 3 de Abril de 1974; local de nascimento: Marraquexe, Marrocos;
nacionalidade: marroquina; passaporte marroquino n.
oH 236 483, emitido em 24
de Outubro de 2000 pela embaixada de Marrocos em Berlim, Alemanha
Eshaq M. (Governador da Província de Laghman)
Essabar, Zakarya (Essabar, Zakariya), Dortmunder Strasse 38, D-22419
Hamburgo, Alemanha; data de nascimento: 13 de Abril de 1977; local de nasci-
mento: Essaouira, Marrocos; nacionalidade: Marrocos; passaporte n.oM 271 351
emitido em 24 de Outubro de 2000 pela Embaixada de Marrocos em Berlim,
Alemanha
ES SAYED, Abdelkader Mahmoud (ou ES SAYED, Kader); data de nascimento
26 de Dezembro de 1962; POB Egipto; Endereço: Via del Fosso di Centocelle
n.o66, Roma, Itália; número de contribuinte: SSYBLK62T26Z336L.
Essid Sami Ben Khemais BEN SALAH [ alias a) Omar El Mouhajer; b) Saber],
Via Dubini no3, Gallarate (VA), Itália; data de nascimento: 10 de Fevereiro de
1968; local de nascimento: Menzel Jemil Bizerte, Tunísia; nacionalidade: tuni-
sina; passaporte número: K/929139 emitido em 14 de Fevereiro de 1995;
número de identificação nacional: 00319547 de 8 de Dezembro de 1994; código
fiscal: SSDSBN68B10Z352F. Informações suplementares: filiação materna
Saidani Beya
Ezatullah, Maulavi (Ministro-Adjunto do Planeamento)
Fahid Mohammed Ally Msalam (também conhecido por AL-KINI, Usama;
também conhecido por ALLY, Fahid Mohammed; também conhecido por
MSALAM, Fahad Ally; também conhecido por MSALAM, Fahid Mohammed
Ali; também conhecido por MSALAM, Mohammed Ally; também conhecido
por MUSALAAM, Fahid Mohammed Ali; também conhecido por SALEM,
Fahid Muhamad Ali); nascido em 19.2.1976, em Mombaça, Quénia; cidadão
do Quénia
Faiz, Maulavi (Departamento da Informação, Ministério dos Negócios Estran-
geiros)
Faizan, Faiz Mohammad, Maulavi (Ministro-Adjunto do Comércio)
Fauzi, Habibullah (Primeiro Secretário/Vice-Chefe de Missão, «Embaixada»
Talibã, Islamabade)
Fazul Abdullah Mohammed (também conhecido por ABDALLA, Fazul; também
conhecido por ADBALLAH, Fazul; também conhecido por AISHA, Abu;
também conhecido por AL SUDANI, Abu Seif; também conhecido por ALI,
Fadel Abdallah Mohammed; também conhecido por FAZUL, Abdalla; também
conhecido por FAZUL, Abdallah; também conhecido por FAZUL, Abdallah
Mohammed; também conhecido por FAZUL, Haroon; também conhecido por
FAZUL, Harun; também conhecido por HAROON; também conhecido por
HAROUN, Fadhil; também conhecido por HARUN; também conhecido por
LUQMAN, Abu; também conhecido por MOHAMMED, Fazul; também conhe-2002R0881 — PT — 04.07.2003 — 016.001 — 16
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cido por MOHAMMED, Fazul Abdilahi; também conhecido por MOHAMMED,
Fouad; também conhecido por MUHAMAD, Fadil Abdallah); nascido em
25.8.1972 ou 25.12.1974 ou 25.2.1974, em Moroni, Ilhas Comores; cidadão
das Comores ou do Quénia
Ghafoor, Abdul, Maulavi (Ministro-Adjunto da Agricultura)
Habib Waddani, Via unica Borighero no. 1, San Donato M.se (MI), Itália; data
de nascimento: 10 de Junho de 1970; local de nascimento: Tunis, Tunísia;
código fiscal italiano: WDDHBB70H10Z352O.
Hakimi, Gul Ahmad, Maulavi (Adido Comercial, «Consulado Geral» Talibã,
Carachi)
Hamdullah, Maulavi (Adido para a Repatriação, «Consulado Geral» Talibã,
Quetta),
Hamidi, Zabihullah (Ministro-Adjunto da Educação Superior)Hamidullah, Mulá, Chefe da Linhas Aéreas Arianas do Afeganistão
Hamsudin, Maulavi [Governador da Província de Wardak (Maidan)]
Hanafi, Mohammad Nasim, Mulá (Ministro-Adjunto da Educação)Hanif, Qari Din Mohammad (Ministro do Planeamento)
Haqani, Djallalouddine, Maulavi (Ministro dos Assuntos das Fronteiras)
Haqani, Sayeedur Rahman, Maulavi (Ministro-Adjunto das Minas e Indústrias)Haqqan, Sayyed, Maulavi (Ministro dos Assuntos Administrativos)
Haqqani, Mohammad Salim, Maulavi (Ministro-Adjunto da Prevenção do Vício
e da Propagação da Virtude)
Haqqani, Moslim, Maulavi (Ministro-Adjunto da Haj e dos Assuntos Religiosos)
Haqqani, Najibullah, Maulavi (Ministro-Adjunto das Obras Públicas)Hassan, Hadji Mohammad, Mulá (Ministro-Adjunto, Conselho de Ministros,
Governador de Kandahar)
Hekmatyar, Gulbuddin (aliás Gulabudin Hekmatyar, Golboddin Hikmetyar,
Gulbuddin Khekmatiyar, Gulbuddin Hekmatiar, Gulbuddin Hekhmartyar,
Gulbudin Hekmetyar), data de nascimento: 1 de Agosto de 1949, local de nasci-
mento: província de Konduz, Afeganistão
Ri'ad (Raed) Muhammad Hasan MUHAMMAD HIJAZI [ alias a) Hijazi, Raed
M.; b) Al-Hawen, Abu-Ahmad; c) Al-Shahid, Abu-Ahmad; d) Al-Maghribi,
Rashid («O Marroquino») e) Al-Amriki, Abu-Ahmad («O Americano»)]; data
de nascimento: 30 de Dezembro de 1968; local de nascimento: Califórnia,
EUA; nacionalidade: jordana; número de identificação nacional: SSN: 548-91-
-5411; número nacional 9681029476; informações suplementares: originalmente
de Ramlah; local de residência na Jordânia — al-ShuMaiosani (Sheisani) (zona
de Amã), por trás do complexo dos sindicatos
Ali Ghaleb HIMMAT, Via Posero 2, CH-6911 Campione D'Italia, Itália; data de
nascimento: 16 de Junho de 1938; local de nascimento: Damasco, Síria; nacio-
nalidade: suíça
Homayoon, Mohammad, Eng. (Ministro-Adjunto da Água e Electricidade)
Hottak, Abdul Rahman Ahmad, Maulavi [Ministro-Adjunto da Informação e
Cultura (Cultura)]
Hottak, M. Musa, Maulavi (Ministro-Adjunto do Planeamento)
Armand Albert Friedrich HUBER ( alias Huber, Ahmed), Rossimattstrasse 33,
3074 Muri b. Berna, Suíça; data de nascimento 1927; nacionalidade: suíça
Ibn Al-Shaykh Al-Libi
Isamuddin, Nurjaman Riduan («Hambali»; Nurjaman; Isomuddin, Nurjaman
Riduan); nascido: Encep Nurjaman; nacionalidade: indonésia; data de nasci-
mento: 4 de Abril de 1964; local de nascimento: Cianjur, Java ocidental,
Indonésia
Islam, Muhammad (Governador da Província de Bamiyan)
Jabbar, Abdul, Maulavi (Governador da Província de Baghlan)2002R0881 — PT — 04.07.2003 — 016.001 — 17
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Jalal, Noor, Maulavi (Ministro-Adjunto dos Assuntos Internos [Assuntos Admi-
nistrativos)]
Jalil, Abdul, Mulá (Ministro-Adjunto dos Negócios Estrangeiros)
Jamal, Qudratullah, Maulavi (Ministro da Informação)Jan, Ahmad, Maulavi (Governador da Província de Zabol)Janan, Mulá (Governador de Fariab)Jim'ale, Ahmed Nur Ali (também conhecido por Jimale, Ahmed Ali) (também
conhecido por Jim'ale, Ahmad Nur Ali) (também conhecido por Jumale, Ahmed
Nur) (também conhecido por Jumali, Ahmed Ali), PO Box 3312, Dubai, EAU;
Mogadixo, Somália.
Kabir, A., Maulavi (Governador da Província de Nangahar)
Kabir, Abdul, Maulavi (Segundo Ministro-Adjunto, Conselho de Ministros,
Governador da Província de Nangahar, Chefe da Zona Oriental)
Kahie, Abdullahi Hussein, Bakara Market, Dar Salaam Buildings, Mogadixo,
Somália.
Kakazada, Rahamatullah, Maulavi (Cônsul Geral, «Consulado Geral» Talibã,
Carachi)
Khairkhwah, Khair Mohammad, Maulavi (Governador da Província de Herat)Khaksar, Abdul Samad, Mulá [Ministro-Adjunto dos Assuntos Internos (Segu-
rança)]
Kmalzada Shamsalah (Segundo Secretário, «Embaixada» Talibã, Abu Dhabi)
Ladehyanoy, Mufti Rashid Ahmad (também conhecido por LUDHIANVI, Mufti
Rashid Ahmad; também conhecido por AHMAD, Mufti Rasheed; também
conhecido por WADEHYANOY, Mufti Rashid Ahmad); Carachi, Paquistão
Lazhar Ben Mohammed Tlili, Via Carlo Porta no. 97, Legnano, Itália; data de
nascimento: 26 de Março de 1969; local de nascimento: Tunis, Tunísia; código
fiscal italiano: TLLLHR69C26Z352G.
Madani, Jan Mohammad (Encarregado de Negócios, «Embaixada» Talibã, Abu
Dhabi)
Madani, Zia-ur-Rahman, Maulavi (Governador da Província de Logar)Mahmood, Sultan Bashir-Ud-Din (também conhecido por Mahmood, Sultan
Bashiruddin; também conhecido por Mehmood, Dr. Bashir Uddin; também
conhecido por Mekmud, Sultan Baishiruddin), Street 13, Wazir Akbar Khan,
Cabul, Afeganistão (data de nascimento: entre 1937 e 1945); nacional do
Paquistão
Majeed, Abdul (também conhecido por Majeed Chaudhry Abdul; também
conhecido por Majid, Abdul); data de nascimento: 15 de Abril de 1939 ou
1938; nacional do Paquistão)
Makhtab Al-Khidamat/Al KifahManan, Mawlawi Abdul (Adido Comercial, «Embaixada» Talibã, Abu Dhabi)Mansour, Akhtar Mohammad (Ministro da Aviação Civil e dos Transportes)
Mansour MOHAMED alias Al-Mansour, Dr. Mohamed), Obere Heslibachs-
trasse 20, 8700 Kuesnacht, ZH (Zurique), Suíça; data de nascimento: 30 de
Agosto de 1928; local de nascimento: a) Egipto; b) Emirados Árabes Unidos;
nacionalidade: Suíça.
Mansour Fattouh ZEINAB, Obere Heslibachstrasse 20, 8700 Kuesnacht, ZH,
Suíça; data de nascimento: 7 de Maio de 1933
Mansour Thaer, data de nascimento: 21 de Março de 1974; local de nascimento:
Baghdad, Iraque.
Mansur, Abdul Latif, Maulavi (Ministro da Agricultura)
Mati, Mohammadullah, Maulavi (Ministro das Obras Públicas)Matiullah, Mulá, Alfândega de Cabul
Mazloom, Fazel M, Mulá (Vice-Chefe do Estado-Maior)2002R0881 — PT — 04.07.2003 — 016.001 — 18
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Mehdi Kammoun, Via Masina no. 7, Milão, Itália; data de nascimento: 3 de
Abril de 1968; local de nascimento: Tunis, Tunísia; código fiscal italiano:
KMMMHD68D03Z352N.
Mohammad, Akhtar, Maulavi (Adido para a Educação, «Consulado Geral»
Talibã, Peshawar)
Mohammad, Dost, Mulá (Governador da Província de Ghazni)Mohammad, Nazar, Maulavi (Governador da Província de Kunduz)Mohammad, Nik, Maulavi (Ministro-Adjunto do Comércio)
Mohammad, Qari Din (Ministro da Educação Superior)
Mohammadi, Shafiqullah, Maulavi (Governador da Província de Khost)Momand, Qalamudin, Maulavi (Ministro-Adjunto dos Assuntos da Haj)Monib, Abdul Hakim, Maulavi (Ministro-Adjunto dos Assuntos das Fronteiras)
Motaqi, Amir Khan, Mulá (Ministro da Educação)
Motasem, Abdul Wasay Aghajan, Mulá (Ministro das Finanças)Motmaen, Abdulhai (Departamento da Informação e Cultura, Kandahar)Muazen, Samiullah, Maulavi (Substituto do Supremo Tribunal)Muhammad Atif (também conhecido por Subhi Abu Sitta, Abu Hafs Al Masri,
Sheik Taysir Abdullah, Mohamed Atef, Abu Hafs Al Masri el Khabir, Taysir).
Nascido em 1956, em Alexandria, Egipto; outra data de nascimento possível:
1951.
Muhammad 'Atif (também conhecido por Abu Hafs). Nascido em (provavel-
mente) 1944, Egipto. Tido por nacional do Egipto. Lugar-tenente de Osama
bin Laden.
Muhammad Salah (também conhecido por Nasr Fahmi Nasr Hasanayn)
Muhsin Musa Matwalli Atwah (também conhecido por ABDEL RAHMAN;
também conhecido por ABDUL RAHMAN; também conhecido por AL-
-MUHAJIR, Abdul Rahman; também conhecido por AL-NAMER, Mohammed
K.A.), Afeganistão; nascido em 19.6.1964, no Egipto; cidadão do Egipto
Mujahid, Abdul Hakim, enviado Talibã às Nações Unidas
Murad, Abdullah, Maulavi (Cônsul Geral, «Consulado Geral» Talibã, Quetta)
Mustafa Mohamed Fadhil (também conhecido por AL MASRI, Abd Al Wakil;
também conhecido por AL-NUBI, Abu; também conhecido por ALI, Hassan;
também conhecido por ANIS, Abu; também conhecido por ELBISHY, Moustafa
Ali; também conhecido por FADIL, Mustafa Muhamad; também conhecido por
FAZUL, Mustafa; também conhecido por HUSSEIN; também conhecido por
JIHAD, Abu; também conhecido por KHALID; também conhecido por MAN,
Nu; também conhecido por MOHAMMED, Mustafa; também conhecido por
YUSSRR, Abu); nascido em 23.6.1976, no Cairo, Egipto; cidadão do Egipto
ou do Quénia; BI queniano n.
o12773667; n.ode série: 201735161
Mustasaed, Mulá (Chefe da Academia das Ciências)Mutawakil, Abdul Wakil (Ministro dos Negócios Estrangeiros)Muttaqi, Amir Khan (Representante talibã às conversações dirigidas pela ONU)
Nabil Benattia, data de nascimento: 11 de Maio de 1966; local de nascimento:
Tunis, Tunísia.
Nada Youssef MUSTAFA [ alias a) Nada, Youssef, b) Nada, Youssef M.]; a) via
Arogno 32, 6911 Campione d'Italia, Itália; b) Via per Arogno 32, CH-6911
Campione d'Italia, Itália; c) Via Riasc 4, CH-6911 Campione d'Italia I, Itália;
data de nascimento: a) 17 de Maio de 1931; b) 17 de Maio de 1937; local de
nascimento: Alexandria, Egipto; número de identificação nacional: bilhete de
identidade italiano número AE 1111288 (válido até 21 de Março de 2005)
Naim, Mohammad, Mulá (Ministro-Adjunto da Aviação Civil)
Najibullah, Maulavi (Cônsul Geral, «Consulado Geral» Talibã, Peshawar)
Nasreddin Ahmed IDRIS [ alias a) Nasreddin, Ahmad I.; b) Nasreddin, Hadj
Ahmed; c) Nasreddine, Ahmed Idriss; d) Ahmed Idris Nasreddin]; a) Corso
Sempione 69, 20149 Milão, Itália; b) Piazzale Biancamano, Milão, Itália; c)
Rue De Cap Spartel, Tânger, Marrocos; d) no, 10, Rmilat, Villa Nasreddin em
Tânger, Marrocos; data de nascimento: 22 de Novembro de 1929; local de
nascimento: Adi Ugri, Etiópia (actualmente Eritreia); nacionalidade: italiana;2002R0881 — PT — 04.07.2003 — 016.001 — 19
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número de identificação nacional: bilhete de identidade italiano número AG
2028062 (data de caducidade 7 de Setembro de 2005); número de bilhete de
identidade de estrangeiro: K 5249; código fiscal italiano: NSRDRS29S22Z315Y.
Informações suplementares: Em 1994, o Sr. Nasreddin deixou a sua residência
no endereço 1, via delle Scuole, 6900 Lugano, Suíça e partiu para Marrocos.
Nomani, Hamidullah, Maulavi (Funcionário superior do Ministério da Educação
Superior)
Noorani, Mufti Mohammad Aleem (Primeiro Secretário, «Consulado Geral»
Talibã, Carachi)
Nuri, Maulavi Nurullah (Governador da Província de Balkh, Chefe da Zona
Norte)
Nuristani, Rostam, Maulavi (Ministro-Adjunto das Obras Públicas)Nyazi, Manan, Mulá (Governador da Província de Kabul)
Omar, Mohammed, Mulá, Comandante dos Fiéis («Amir ul-Mumineen»),
Afeganistão
Omari, Alhaj M. Ibrahim (Ministro-Adjunto dos Assuntos das Fronteiras)Paktis, Abdul Satar, Dr. (Departamento do Protocolo, Ministério dos Negócios
Estrangeiros)
Qadeer, Abdul, General (Adido Militar, «Embaixada» Talibã, Islamabade)
Qalamuddin, Maulavi (Dirigente do Comité Olímpico)Qurishi, Abdul Ghafar, Maulavi (Adido para a Repatriação, «Embaixada»
Talibã, Islamabade)
Rabbani, Mohammad, Mulá (Presidente do Conselho de Governo, Presidente do
Conselho de Ministros)
Rahimi, Yar Mohammad Mulá (Ministro da Comunicação)Rahmani, Arsalan, Maulavi (Ministro-Adjunto da Educação Superior)Rahmani, M. Hasan, Mulá (Governador da Província de Kandahar)Rasul, M, Mulá (Governador da Província de Nimroz)Rauf, Abdul, Mulá (Comandante do Corpo Central)Razaq, Abdul, Maulavi (Ministro do Comércio)Razaq, Abdul, Mulá (Ministro dos Assuntos Internos)Reshad, Habibullah, Mulá (Chefe do Departamento de Investigação)
Riadh Jelassi, data de nascimento: 15 de Dezembro de 1970; local de nasci-
mento: Tunísia.
Saddiq, Alhaj Mohammad, Maulavi (Representante Comercial, «Consulado
Geral» Talibã, Peshawar)
Sadruddin, Alhaj, Mulá (Presidente do Município de Cabul)Safi, Rahmatullah, General (Representante dos Talibãs na Europa)Salek, Abdulhai, Maulavi (Governador da Província de Urouzgan)
Samir Kishk, data de nascimento: 14 de Maio de 1955; local de nascimento:
Gharbia, Egipto.
Sanani, Maulavi, Chefe da Dar-ul-Efta,
Saqib, Noor Mohammad (Juiz Presidente do Supremo Tribunal)
Sayadi, Nabil Abdul Salam (alias Abu Zeinab); data de nascimento 1 de Janeiro
de 1966, El Hadid, Tripoli, Líbano; nacionalidade: belga desde 18 de Setembro
de 2001; marido de Patricia Vinck; data do casamento: 29 de Maio de 1992 em
Peschawar, Paquistão
Sayed, Alhaj Mulá Sadudin (Chefe do Município de Cabul)
Sayf al-Adl (também conhecido por Saif Al-'Adil). Nascido c. 1963, no Egipto.
Tido por nacional do Egipto. Responsável pela segurança de Bin Laden
Sayyed, Saiduddine, Maulavi (Vice-Ministro do Trabalho e Assuntos e Sociais)Shafiq, A. Wahed, Maulavi (Vice-Governador da Província de Cabul)2002R0881 — PT — 04.07.2003 — 016.001 — 20
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Shafiq, M, Mulá (Governador da Província de Samangan)
Shaheen, Mohammad Sohail (Segundo Secretário, «Embaixada» Talibã, Islama-
bade)
Shahidkhel, S. Ahmed, Maulavi (Ministro-Adjunto da Educação)Shams-ur-Rahman, Mulá (Ministro-Adjunto da Agricultura)Sharif, Mohammad (Ministro-Adjunto dos Assuntos Internos)Shaykh Sai'id (também conhecido por Mustafa Muhammad Ahmad). Nascido no
Egipto
Sheikh Ahmed Salim Swedan (também conhecido por Ahmed, o Grande;
também conhecido por ALLY, Ahmed; também conhecido por BAHAMAD;
também conhecido por BAHAMAD, Sheik; também conhecido por BAHA-
MADI, Sheikh; também conhecido por SUWEIDAN, Sheikh Ahmad Salem;
também conhecido por SWEDAN, Sheikh; também conhecido por SWEDAN,
Sheikh Ahmed Salem); nascido em 9.4.1969 ou 9.4.1960, em Mombaça,
Quénia; cidadão do Quénia
Shenwary, Haji Abdul Ghafar (Terceiro Secretário, «Consulado Geral» Talibã,
Carachi)
Shinwari, Jalaluddine, Maulavi (Ministro-Adjunto da Justiça)Siddiqmal, Mohammad Sarwar (Terceiro Secretário, «Embaixada» Talibã, Isla-
mabade)
Stanekzai, Sher Abbas (Ministro-Adjunto da Saúde Pública)Tahis, Hadji (Ministro-Adjunto da Aviação Civil)Takhari, Abdul Raqib, Maulavi (Ministro da Repatriação)
Tarek Ben Habib Maaroufi, data de nascimento: 23 de Novembro de 1965; local
de nascimento: Ghardimaou, Tunísia.
Tariq Anwar Al-Sayyid Ahmad (também conhecido por Hamdi Ahmad Farag,
Amr al-Fatih Fathi). Nascido em 15.3.1963, em Alexandria, Egipto
Tawana, Maulavi (Governador da Província de Paktia)Tayeb, Haji Alla Dad, Mulá (Ministro-Adjunto da Comunicação)Thirwat Salah Shihata (também conhecido por Tarwat Salah Abdallah, Salah
Shihata Thirwat, Shahata Thirwat). Nascido em 29.6.1960, no Egipto
Tufail, Mohammed (também conhecido por Tufail, S.M.; também conhecido por
Tufail, Sheik Mohammed); nacional do Paquistão
Turab, Hidayatullah Abu (Ministro-Adjunto da Aviação Civil)Turabi, Nooruddin, Mulá (Ministro da Justiça)
Usama Bin Laden (também conhecido por Usama Bin Muhammad Bin Awad,
também conhecido por Osama Bin Laden, também conhecido por Abu Abdallah
Abd Al-Hakim). Nascido em 30.7.1957, em Jeddah, Arábia Saudita. Foi-lhe reti-
rada a cidadania da Arábia Saudita; agora é oficialmente nacional afegão.
Uthman, Omar Mahmoud (também conhecido por AL-FILISTINI, Abu Qatada;
também conhecido por TAKFIRI, Abu Umr; também conhecido por ABU
UMAR, Abu Omar; também conhecido por UTHMAN, Al-Samman; também
conhecido por UMAR, Abu Umar; também conhecido por UTHMAN, Umar;
também conhecido por ABU ISMAIL), Londres, Inglaterra; nascido em
30.12.1960 ou 13.12.1960
Vinck, Patricia Rosa (alias Souraya P. Vinck); data de nascimento: 4 de Janeiro
de 1965, Berchem, Antuérpia; nacionalidade: belga; mulher de Nabil Sayadi.
Wa'el Hamza Julaidan (Wa'il Hamza Julaidan, Wa'el Hamza Jalaidan, Wa'il
Hamza Jalaidan, Wa'el Hamza Jaladin, Wa'il Hamza Jaladin e Abu Al-Hasan
al Madani); data de nascimento: 22 de Janeiro de 1958; local de nascimento:
Al-Madinah, Arábia Saudita; passaporte saudita n.oA-992535.
Wahab, Malawi Abdul Taliban (Encarregado de Negócios em Riade)
Wahidyar, Ramatullah (Ministro-Adjunto dos Mártires e da Repatriação)Wali, Mohammad, Maulavi (Departamento do Ministério da Prevenção do Vício
e da Propagação da Virtude)
Wali, Qari Abdul (Primeiro Secretário, «Consulado Geral» Talibã, Peshawar)2002R0881 — PT — 04.07.2003 — 016.001 — 21
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Walijan, Maulavi (Governador da Província de Jawzjan)
Wasseq, Abdul-Haq-, Maulavi [Ministro-Adjunto da Segurança (Informações)]Waziri, M. Jawaz (Departamento da ONU, Ministério dos Negócios Estran-
geiros)
Yaqoub, Mohammad, Maulavi (Chefe do BIA)
Yassine Chekkouri, data de nascimento: 6 de Outubro de 1966; local de nasci-
mento: Safi, Marrocos.
Yuldashev, Tohir (também conhecido por Yuldashev, Takhir), Usbequistão
Zaeef, Abdul Salam, Mulá (Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário,
«Embaixada» Talibã, Islamabade)
Zaeef, Abdul Salam (Embaixador talibã no Paquistão)Zahed, Abdul Rahman (Ministro-Adjunto dos Negócios Estrangeiros)Zahid, Mohammad, Mulá (Terceiro Secretário, «Embaixada» Talibã, Islama-
bade)
Zaief, Abdul Salam, Mulá (Ministro-Adjunto das Minas e Indústrias)Zia, Mohammad (também conhecido por Zia, Ahmad); a/c Ahmed Shah s/o
Painda Mohammad al-Karim Set, Peshawar, Paquistão; a/c Alam General Store
Shop 17, Awami Market, Peshawar, Paquistão; a/c Zahir Shah s/o Murad Khan
Ander Sher, Peshawar, Paquistão
Zurmati, Maulavi Rahimullah [Ministro-Adjunto da Informação e Cultura
(Publicações)]
Youssef ABDAOUI ( alias Abu ABDULLAH, ABDELLAH, ABDULLAH),
Piazza Giovane Italia n.
o2, Varese, Itália. Local de nascimento: Kairouan
(Tunísia). Data de nascimento: 4 de Junho de 1966
Mohamed Amine AKLI ( alias a) Mohamed Amine Akli, b) Killech Shamir, c)
Kali Sami, d) Elias). Local de nascimento: Abordj El Kiffani (Argélia). Data de
nascimento: 30 de Março de 1972
Mehrez AMDOUNI ( alias a) Fabio FUSCO, b) Mohamed HASSAN, c) Thale
ABU). Local de nascimento: Túnis (Tunísia). Data de nascimento: 18 de
Dezembro de 1969
Chiheb Ben Mohamed AYARI ( alias Abu Hchem HICHEM), Via di Saliceto n.o
51/9, Bolonha, Itália. Local de nascimento: Túnis (Tunísia). Data de nascimento:
19 de Dezembro de 1965
Mondher BAAZAOUI ( alias HAMZA), Via di Saliceto n.o51/9, Bolonha, Itália.
Local de nascimento: Kairouan (Tunísia). Data de nascimento: 18 de Março de
1967
Lionel DUMONT ( alias a) BILAL, b) HAMZA, c) Jacques BROUGERE).
Local de nascimento: Robaix (França). Data de nascimento: 21 de Janeiro de
1971
Moussa Ben Amor ESSAADI ( alias a) DAH DAH, b) ABDELRAHMMAN, c)
BECHIR), Via Milano n.o108, Brescia, Itália. Local de nascimento: Tabarka
(Tunísia). Data de nascimento: 4 de Dezembro de 1964
Rachid FETTAR ( alias a) Amine del Belgio, b) Djaffar), Via degli Apuli n.o5,
Milão, Itália. Local de nascimento: Boulogin (Argélia). Data de nascimento: 16
de Abril de 1969
Brahim Ben Hedili HAMAMI, Via de' Carracci n.o15, Casalecchio di Reno
(Bolonha), Itália. Local de nascimento: Goubellat (Tunísia). Data de nascimento:
20 de Novembro de 1971
Khalil JARRAYA ( alias a) Khalil YARRAYA, b) Aziz Ben Narvan ABDEL', c)
AMRO, d) OMAR, e) AMROU, f) AMR) Via Bellaria n.o10, Bolonha, Itália ou
Via Lazio n.o3, Bolonha, Itália. Local de nascimento: Sfax (Tunísia). Data de
nascimento: 8 de Fevereiro de 1969. Também identificado como Ben Narvan
Abdel Aziz, nascido em Sereka (antiga Jugoslávia) em 15 de Agosto de 1970
Mounir Ben Habib JARRAYA ( alias YARRAYA), Via Mirasole n.o11,
Bolonha, Itália ou Via Ariosto n.o8, Casalecchio di Reno (Bolonha), Itália.
Local de nascimento: Sfax (Tunísia). Data de nascimento: 25 de Outubro de
1963
Faouzi JENDOUBI ( alias a) SAID, b) SAMIR) Via Agucchi n.o250, Bolonha
Itália ou Via di Saliceto n.o51/9, Bolonha, Itália. Local de nascimento: Beja
(Tunísia). Data de nascimento: 30 de Janeiro de 1966.2002R0881 — PT — 04.07.2003 — 016.001 — 22
▼M2
▼B
▼M20
▼M20
Fethi Ben Rebai MNASRI ( alias a) AMOR, b) Omar ABU, c) Fethi ALIC), Via
Toscana n.o46, Bolonha, Itália ou Via di Saliceto n.o51/9, Bolonha, Itália.
Local de nascimento: Nefza (Tunísia). Data de nascimento: 6 de Março de 1969
Najib OUAZ, Vicolo dei Prati n.o2/2, Bolonha, Itália. Local de nascimento:
Hekaima (Tunísia). Data de nascimento: 12 de Abril de 1960
Ahmed Hosni RARRBO ( alias ABDALLAH, ADDULLAH). Local de nasci-
mento: Bologhine (Argélia). Data de nascimento: 12 de Setembro de 1974
Nedal SALEH ( alias HITEM), Via Milano n.o105, Casal di Principe (Caserta),
Itália ou Via di Saliceto n.o51/9, Bolonha, Itália. Local de nascimento: Taiz
(Iémen). Data de nascimento: 1 de Março de 1970
Zelimkhan Ahmedovic (Abdul-Muslimovich) YANDARBIEV. Local de nasci-
mento: aldeia de Vydriha, região do Cazaquistão oriental, URSS. Data de
nascimento: 12 de Setembro de 1952. Nacionalidade: russa. Passaportes: passa-
porte russo: 43 No 16004532002R0881 — PT — 04.07.2003 — 016.001 — 23
▼B
ANEXO II
Lista das autoridades competentes referidas no artigo 5.o
BÉLGICA
Ministère des finances
Trésorerie
Avenue des Arts 30
B-1040 BruxellesFax: (32-2) 233 75 18
Ministère des affaires économiques
Administration des relations économiquesService Licences
60, rue Général Léman
B-1040 BruxellesFax: (32-2) 230 83 22
Tél.: (32-2) 206 58 11
DINAMARCA
Erhvervs- og Boligstyrelsen
Dahlerups Pakhus
Langelinie Alle 17
DK-2100 København ØTel.: (45) 35 46 60 00
Fax: (45) 35 46 60 01
ALEMANHA
Deutsche Bundesbank
Postfach 100602D-60006 Frankfurt/Main
Tel.: (49-69) 95 66-01
Fax: (49-69) 560 10 71
GRÉCIA
Ministry of National Economy
General Directorate of Economic Policy
5-7 Nikis StreetGR-101 80 Athens
Tel.: (30-10) 333 27 81-2
Fax: (30-10) 333 28 10, 333 27 93
Υπουργείο Εθνικής Οικονοµίας
Γενική ∆ιεύθυνση Οικονοµικής Πολιτικής
Νίκης 5 -7
GR-101 80 Αθήνα
Tηλ. (30 -10) 333 27 81-2
Φάξ.: (00 -30-10) 333 28 10/333 27 93
ESPANHA
Dirección General de Comercio Inversiones
Subdirección General de Inversiones Exteriores
Ministerio de Economía
Paseo de la Castellana, 162E-28046 Madrid
Tel.: (34) 913 49 39 83
Fax: (34) 913 49 35 62
Dirección General del Tesoro y Política Financiera
Subdirección General de Inspección y Control de Movimientos de CapitalesMinisterio de Economía
Paseo del Prado, 6
E-28014 MadridTel.: (34) 912 09 95 11
Fax: (34) 912 09 96 56
FRANÇA
Ministère de l'économie, des finances et de l'industrie
Direction du TrésorService des affaires européennes et internationales
Sous-direction E2002R0881 — PT — 04.07.2003 — 016.001 — 24
▼B
139, rue du Bercy
F-75572 Paris Cedex 12Tél.: (33-1) 44 87 17 17
Fax: (33-1) 53 18 36 15
IRLANDA
Central Bank of Ireland
Financial Markets Department
PO Box 559
Dame StreetDublin 2
Ireland
Tel.: (353-1) 671 66 66
Department of Foreign Affairs
Bilateral Economic Relations Division76-78 Harcourt Street
Dublin 2
IrelandTel.: (353-1) 408 24 92
ITÁLIA
Ministero dell'Economia e delle Finanze
Comitato di sicurezza finanziariaVia XX Settembre 97
I-00187 Roma
Email: csf@tesoro.itTel.: (39 06) 4 761 39 21
Fax: (39 06) 4 761 39 32
LUXEMBURGO
Ministère des affaires étrangères, du commerce extérieur, de la coopération, de
l'action humanitaire et de la défense
Direction des relations économiques internationalesBP 1602
L-1016 Luxembourg
Tél.: (352) 478-1 ou 478-2350Fax: (352) 22 20 48
Ministère des finances
3, rue de la Congrégation
L-1352 Luxembourg
Tél.: (352) 478-2712Fax: (352) 47 52 41
PAÍSES BAIXOS
Ministerie van Financiën
Directie Financiële Markten, afdeling Integriteit
Postbus 20201
2500 EE Den HaagNederland
Tel.: (31-70)342 89 97
Fax: (31-70)342 79 18
ÁUSTRIA
Oesterreichische Nationalbank
Otto-Wagner-Platz 3A-1090 Wien
Tel.: (43-1) 404 20-0
Fax: (43-1) 404 20-73 99
Bundesministerium für Inneres — Bundeskriminalamt
Josef Holaubek Platz 1A-1090 Wien
Tel.: (43-1) 313 45-0
Fax: (43-1) 313 45-85 290
PORTUGAL
Ministério das Finanças
Direcção Geral dos Assuntos Europeus Relações Internacionais2002R0881 — PT — 04.07.2003 — 016.001 — 25
▼M17
▼B
▼B
Avenida Infante D. Henrique, n.o1, C 2.o
P-1100 Lisboa
Tel.: (351-1) 882 32 40/47
Fax: (351-1) 882 32 49
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Direcção Geral dos Assuntos Multilaterias/Direcção dos Serviços das Organi-
zações Políticas Internacionais
Largo do RilvasP-1350-179 LisboaTel.: (351-21) 394 60 72Fax: (351-21) 394 60 73
FINLÂNDIA
Ulkoasiainministeriö/Utrikesministeriet
PL 176FIN-00161 HelsinkiTel.: (358-9) 16 05 59 00Fax: (358-9) 16 05 57 07
SUÉCIA
— Relativamente ao artigo 2.
oA:
Riksförsäkringsverket (RFV)
S-103 51StockholmTel.: (46-8) 786 90 00Fax: (46-8) 411 27 89
— Relativamente ao artigo 4.
o:
Rikspolisstyrelsen (RPS)
Box 12256S-102 26StockholmTel.: (46-8) 401 90 00Fax: (46-8) 401 99 00
— Relativamente ao artigo 5.
o:
Finansinspektionen
Box 7831S-103 98StockholmTel.: (46-8) 787 80 00Fax: (46-8) 24 13 35
REINO UNIDO
— No que respeita às restrições à exportação:
Department of Trade and Industry
Export Control and Non-Proliferation Directorate3-4, Abbey Orchard StreetLondon SW1P 2JJUnited Kingdom
Tel.: (44-207) 215 05 10
Fax: (44-207) 215 05 11
— No que respeita ao congelamento de fundos e recursos económicos:
HM Treasury
International Financial Services Team1, Horse Guards RoadLondon SW1A 2HQ
United Kingdom
Tel.: (44-207) 270 55 50Fax: (44-207) 270 43 65
Bank of England
Financial Sanctions UnitThreadneedle StreetLondon EC2R 8AHUnited KingdomTel.: (44-207) 601 46 07Fax: (44- 207) 601 43 092002R0881 — PT — 04.07.2003 — 016.001 — 26
▼M17
▼B
▼M17
▼B
COMUNIDADE EUROPEIA
Comissão das Comunidades Europeias
Direcção-Geral das Relações Externas
Direcção PESC
Unidade A.2: Questões jurídicas e institucionais para as relações externas —
Sanções
CHAR 12/163
B-1049 Bruxelas
Tel.: (32-2) 295 81 48, 296 25 56
Fax: (32-2) 296 75 63
E-mail: relex-sanctions@cec.eu.int2002R0881 — PT — 04.07.2003 — 016.001 — 27
▼M17