02020R0688 — PT — 27.09.2021 — 001.001

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►B REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/688 DA COMISSÃO de 17 de dezembro de 2019 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação na União de animais terrestres e de ovos para incubação (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 174 de 3.6.2020, p. 140)

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▼B

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/688 DA COMISSÃO

de 17 de dezembro de 2019

que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação na União de animais terrestres e de ovos para incubação

(Texto relevante para efeitos do EEE)







PARTE I

REGRAS GERAIS

Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento complementa as regras de prevenção e controlo de doenças animais transmissíveis aos animais ou aos seres humanos enumeradas no artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429, no que diz respeito à circulação na União de animais terrestres detidos, animais terrestres selvagens e ovos para incubação.

Artigo 2.o

Âmbito de aplicação

1. O presente regulamento é aplicável: a) A animais terrestres detidos e selvagens e ovos para incubação; b) A estabelecimentos onde esses animais e ovos para incubação são mantidos ou submetidos a operações de agrupamento; c) Aos operadores que detêm esses animais e ovos para incubação; d) Aos operadores que transportam animais terrestres e ovos para incubação; e) Às autoridades competentes dos Estados-Membros.

2. A parte II é aplicável à circulação de animais terrestres detidos e de ovos para incubação apenas quando essa circulação se faça entre Estados-Membros, com exceção dos artigos 4. o a 6. o e do artigo 63. o , que se aplicam igualmente à circulação de animais terrestres detidos e de ovos para incubação no interior de um Estado-Membro.

Artigo 3.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1) «Meio de transporte», veículos rodoviários ou ferroviários, embarcações e aeronaves;

2) «Contentor», qualquer grade, caixa, recetáculo ou outra estrutura rígida utilizada para o transporte de animais ou ovos e que não constitua o meio de transporte;

3) «Estabelecimento de produção ambientalmente isolado», um estabelecimento em que as estruturas, juntamente com as medidas de bioproteção rigorosas aplicadas, asseguram um isolamento eficaz da produção de animais em relação às instalações associadas e ao ambiente;

4) «Bovino», um animal de espécies de ungulados pertencentes aos géneros Bison, Bos (incluindo os subgéneros Bos, Bibos, Novibos, Poephagus) e Bubalus (incluindo o subgénero Anoa) e os animais resultantes de cruzamentos dessas espécies;

5) «Estabelecimento indemne de “doença” », um estabelecimento ao qual foi concedido o estatuto de indemnidade de doença em conformidade com os requisitos estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2020/689;

6) «Estatuto de indemne de “doença” », um estatuto de indemnidade de doença de um Estado-Membro ou respetiva zona, aprovado pela Comissão em conformidade com o artigo 36.o, do Regulamento (UE) 2016/429;

7) « “a/o”“doença” não foi comunicada/o», nenhum animal ou grupo de animais de espécies pertinentes mantidos no estabelecimento foi classificado como caso confirmado dessa doença e qualquer caso suspeito dessa doença foi excluído;

(8) « “Animais” destinados a abate», os animais terrestres detidos que se destinam a ser transportados, diretamente ou depois de submetidos a uma operação de agrupamento, para um matadouro;

9) «Estabelecimento de quarentena aprovado», um estabelecimento ao qual foi concedida aprovação em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035;

10) «Programa de erradicação aprovado», um programa de erradicação de doenças implementado num Estado-Membro ou respetiva zona, aprovado pela Comissão em conformidade com o artigo 31.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/429;

11) «Ovino», um animal de espécies de ungulados pertencentes ao género Ovis e os animais resultantes de cruzamentos dessas espécies;

12) «Caprino», um animal de espécies de ungulados pertencentes ao género Capra e os animais resultantes de cruzamentos dessas espécies;

13) «Suíno», um animal de espécies de ungulados pertencentes à família Suidae, enumeradas no anexo III do Regulamento (UE) 2016/429;

14) «Equídeo», um animal de espécies de solípedes pertencentes ao género Equus (incluindo cavalos, burros e zebras) e os animais resultantes de cruzamentos dessas espécies;

15) «Camelídeo», um animal de espécies de ungulados pertencentes à família Camelidae, enumeradas no anexo III do Regulamento (UE) 2016/429;

16) «Cervídeo», um animal de espécies de ungulados pertencentes à família Cervidae, enumeradas no anexo III do Regulamento (UE) 2016/429;

17) «Outros ungulados detidos», ungulados detidos excluindo bovinos, ovinos, caprinos, suínos, equídeos, camelídeos e cervídeos;

18) «Estabelecimento protegido de vetores», uma parte ou todas as instalações de um estabelecimento que estão protegidas contra ataques de Culicoides através de meios físicos e de gestão adequados, ao qual foi concedido um estatuto de estabelecimento protegido de vetores pela autoridade competente em conformidade com o artigo 44.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/689;

19) «Período livre de vetores», numa zona definida, o período de inatividade de Culicoides, determinado conformidade com o anexo V, parte II, capítulo 1, secção 5, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689;

20) «Aves de capoeira de reprodução», as aves de capoeira com 72 horas ou mais e destinadas à produção de ovos para incubação;

21) «Aves de capoeira de rendimento», as aves de capoeira com 72 horas ou mais e criadas para a produção de carne, ovos para consumo ou outros produtos ou para a reconstituição de efetivos cinegéticos de aves;

22) «Bando», todas as aves de capoeira ou aves em cativeiro com o mesmo estatuto sanitário, mantidas nas mesmas instalações ou no mesmo recinto e constituindo uma única unidade epidemiológica; no caso de aves de capoeira mantidas em baterias, inclui todas as aves que partilham o mesmo volume de ar;

23) «Pintos do dia», todas as aves de capoeira com menos de 72 horas;

24) «Ovos isentos de organismos patogénicos especificados», os ovos para incubação derivados de «bandos de galinhas isentas de organismos patogénicos especificados», tal como se descreve na Farmacopeia Europeia ( 1 ) e que se destinam exclusivamente a diagnóstico, investigação ou utilização farmacêutica;

25) «Equídeo registado»: a) Um animal reprodutor de raça pura das espécies Equus caballus e Equus asinus inscrito ou elegível para inscrição na secção principal de um livro genealógico estabelecido por uma associação de criadores ou entidade de produção animal reconhecida em conformidade com o artigo 4.o ou o artigo 34.o do Regulamento (UE) 2016/1012; b) Um animal detido da espécie Equus caballus registado junto de uma associação ou organização internacional, quer diretamente quer através da sua federação ou sucursais nacionais, que gere cavalos de competição ou de corrida («cavalo registado»);

26) «Primatas», animais das espécies pertencentes à ordem Primates, excluindo os humanos;

27) «Abelha-comum», um animal da espécie Apis mellifera;

28) «Abelhão», um animal das espécies pertencentes ao género Bombus;

29) «Cão», um animal detido da espécie Canis lupus;

30) «Gato», um animal detido da espécie Felis silvestris;

31) «Furão», um animal detido da espécie Mustela putorius furo;

32) «Outros carnívoros», os animais de espécies pertencentes à ordem Carnivora, com exceção de cães, gatos e furões;

33) «Circo itinerante», uma exibição ou uma feira que inclui animais ou números com animais, que se destina a circular entre Estados-Membros;

34) «Número com animais», uma atuação em que sejam exibidos animais detidos para efeitos de uma exibição ou feira, podendo fazer parte de um circo;

35) «Pombo-correio», qualquer pombo que seja transportado ou se destine a ser transportado a partir do seu pombal para outro Estado-Membro, a fim de ser libertado para voar de volta ao Estado-Membro de origem.







PARTE II

CIRCULAÇÃO NA UNIÃO DE ANIMAIS TERRESTRES DETIDOS E DE OVOS PARA INCUBAÇÃO







CAPÍTULO 1

Requisitos gerais aplicáveis à circulação na União de animais terrestres detidos e de ovos para incubação







Secção 1

Medidas de prevenção de doenças relacionadas com o transporte na União, além das previstas no Regulamento (UE) 2016/429

Artigo 4.o

Requisitos gerais aplicáveis aos meios de transporte

Os operadores, incluindo os transportadores, devem assegurar que os meios de transporte utilizados no transporte de animais terrestres detidos ou de ovos para incubação, com exceção dos meios de transporte para os animais terrestres a que se refere o artigo 6.o, são:

a) Concebidos de forma a i) impedir a fuga ou a queda dos animais ou dos ovos para incubação, ii) possibilitar a inspeção visual do espaço onde os animais são mantidos, iii) impedir ou minimizar a queda de excrementos dos animais, das camas ou dos alimentos para animais, iv) no caso das aves de capoeira e das aves em cativeiro, impedir ou minimizar a queda de penas;

b) Limpos e desinfetados o mais depressa possível após cada transporte de animais, ovos para incubação ou qualquer artigo que represente um risco para a saúde animal e, se necessário, limpos e desinfetados de novo e, em qualquer caso, secos ou deixados secar antes de qualquer novo carregamento de animais ou de ovos para incubação.

Artigo 5.o

Requisitos aplicáveis aos contentores onde são transportados animais terrestres detidos e ovos para incubação

1. Os operadores, incluindo os transportadores, devem assegurar que os contentores em que são transportados animais terrestres detidos e ovos para incubação, com exceção dos contentores para os animais terrestres referidos no artigo 6.o: a) Cumprem os requisitos do artigo 4.o, alínea a); b) Contêm apenas animais ou ovos para incubação da mesma espécie, categoria e tipo e do mesmo estatuto sanitário; c) São: i) contentores descartáveis novos e especificamente concebidos para o efeito, a destruir após a primeira utilização, ou ii) limpos e desinfetados após utilização e secos ou deixados secar antes de qualquer utilização subsequente.

2. No caso de aves de capoeira e de ovos para incubação, os operadores, incluindo os transportadores, devem assegurar que os contentores em que as aves de capoeira detidas e os ovos para incubação são transportados no meio de transporte ostentem as seguintes indicações: a) Para pintos do dia e ovos para incubação: i) o nome do Estado-Membro de origem, ii) o número de aprovação ou de registo do estabelecimento de origem, iii) a espécie de aves de capoeira em causa, iv) o número de animais ou de ovos para incubação; b) Para as aves de capoeira de reprodução e de rendimento, o número de aprovação ou de registo do estabelecimento de origem.

3. No caso de rainhas de abelhas-comuns transportadas ao abrigo da derrogação prevista no artigo 49. o , os operadores, incluindo os transportadores, devem assegurar que os contentores ou a totalidade da remessa sejam cobertos por uma rede de malha fina de, no máximo, 2 mm de diâmetro de poro imediatamente após o exame visual para a certificação sanitária pelo veterinário oficial.

4. No caso de abelhões provenientes de estabelecimentos de produção ambientalmente isolados para abelhões, os operadores, incluindo os transportadores, devem assegurar que os abelhões estejam isolados durante o transporte em unidades epidemiológicas separadas, com cada colónia num contentor fechado que era novo ou foi limpo e desinfetado antes da utilização.

Artigo 6.o

Isenções dos requisitos aplicáveis aos meios de transportes e aos contentores em que são transportados animais terrestres detidos e ovos para incubação

1. Os requisitos estabelecidos nos artigos 4.o e 5.o não se aplicam ao transporte de: a) Animais terrestres detidos em circos itinerantes e para números com animais; b) Animais das espécies enumeradas no anexo I, parte A, do Regulamento (UE) 2016/429 em quantidades superiores às autorizadas em conformidade com o artigo 246.o, n.o 1 e n.o 2, do mesmo regulamento, se forem transportados para fins não comerciais; c) Animais das espécies enumeradas no anexo I, parte B, do Regulamento (UE) 2016/429 transportados para fins não comerciais em quantidades superiores às fixadas para essas espécies se tiverem sido adotadas regras que fixem o número máximo de animais de companhia da espécie em causa em conformidade com o artigo 246.o, n.o 3.

2. Os requisitos estabelecidos no artigo 4. o , alínea b), e no artigo 5. o , n. o 1, alíneas b) e c), não se aplicam ao transporte de equídeos no mesmo Estado-Membro, a menos que esses equídeos se destinem a abate.

3. A autoridade competente pode decidir que os requisitos estabelecidos no artigo 4.o, alínea b), não se aplicam ao transporte: a) Num estabelecimento quando i) os animais transportados são mantidos no estabelecimento e o transporte é efetuado pelo operador desse estabelecimento, e ii) o meio de transporte utilizado para transportar os animais terrestres detidos é limpo e desinfetado antes de sair do estabelecimento; ou b) Entre estabelecimentos do mesmo Estado-Membro quando i) os estabelecimentos pertencem à mesma cadeia de abastecimento, e ii) os meios de transporte utilizados para transportar os animais terrestres detidos são limpos e desinfetados no final de cada dia se os animais tiverem sido transportados nesses meios de transporte.

4. Os requisitos estabelecidos no artigo 4. o e no artigo 5. o , n. o 1 e n. o 2, não se aplicam ao transporte de abelhas-comuns e abelhões.







Secção 2

Requisitos suplementares aplicáveis à circulação de animais terrestres para outros Estados-Membros no que se refere à vacinação

Artigo 7.o

Requisitos aplicáveis à circulação de animais terrestres e de ovos para incubação para outro Estado-Membro no que se refere à vacinação contra doenças de categoria A

No caso de o Estado-Membro de origem ter introduzido a vacinação contra uma doença de categoria A, os operadores só podem transportar animais terrestres ou ovos para incubação para outro Estado-Membro se esses animais e ovos para incubação satisfizerem as condições específicas estabelecidas em conformidade com o artigo 47.o do Regulamento (UE) 2016/429 para a doença de categoria A relevante e os animais das espécies listadas relativamente a essa doença.







Secção 3

Requisitos adicionais aplicáveis aos operadores de matadouros que recebem animais terrestres detidos provenientes de outros Estados-Membros

Artigo 8.o

Prazo máximo no qual os ungulados detidos e as aves de capoeira provenientes de outros Estados-Membros devem ser abatidos

Os operadores dos matadouros devem assegurar que os ungulados detidos e as aves de capoeira recebidos de outro Estado-Membro são abatidos no prazo máximo de 72 horas após a chegada ao matadouro.

Artigo 9.o

Medidas suplementares de redução dos riscos a aplicar pelos operadores dos matadouros

1. Os operadores dos matadouros devem assegurar que os animais das espécies listadas relativamente à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) são abatidos no prazo máximo de 24 horas após a chegada ao matadouro quando sejam provenientes de outro Estado-Membro e não satisfaçam, pelo menos, um dos seguintes critérios: a) Preenchem pelo menos um dos requisitos relativos à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) estabelecidos no anexo V, parte II, capítulo 2, secção 1, pontos 1 a 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689; ou b) Preenchem as condições referidas no artigo 43.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 que obtiveram o acordo da autoridade competente do Estado-Membro de destino.

2. Além dos requisitos estabelecidos no n. o 1, quando os animais das espécies listadas relativamente à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) são transportados através de outro Estado-Membro e não preenchem pelo menos uma das condições estabelecidas no artigo 32. o , n. o 1, alíneas a) a c), ou no artigo 32. o , n. o 2, os operadores dos matadouros devem assegurar que esses animais são abatidos no prazo máximo de 24 horas após a chegada ao matadouro.







CAPÍTULO 2

Requisitos de saúde animal suplementares aplicáveis à circulação de ungulados detidos para outros Estados-Membros







Secção 1

Bovinos

Artigo 10.o

Requisitos aplicáveis à circulação de bovinos detidos para outros Estados-Membros

1. Os operadores só podem transportar bovinos detidos para outro Estado-Membro se estiverem preenchidos os seguintes requisitos: a) Os animais permaneceram ininterruptamente no estabelecimento pelo menos 30 dias antes da partida, ou desde o seu nascimento se tiverem menos de 30 dias de idade, e, durante esse período, não estiveram em contacto com bovinos detidos de um estatuto sanitário inferior ou sujeitos a restrições de circulação por motivos de saúde animal nem com animais detidos provenientes de um estabelecimento que não preenchesse os requisitos estabelecidos na alínea b); b) Os animais que entram na União a partir de um país ou território terceiro nos últimos 30 dias antes da partida dos animais referidos na alínea a), e que são introduzidos no estabelecimento de residência daqueles animais, são mantidos separados de modo a impedir o contacto direto e indireto com todos os outros animais desse estabelecimento; c) Os animais são provenientes de um estabelecimento indemne de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis sem vacinação no que se refere aos bovinos, estando preenchida uma das seguintes condições: i) o estabelecimento está situado num Estado-Membro ou respetiva zona com o estatuto de indemne de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis relativamente à população de bovinos, ou ii) os animais foram submetidos a um teste para deteção de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis com um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 1, realizado, com resultados negativos, numa amostra colhida nos últimos 30 dias antes da partida e, no caso das fêmeas pós-parturientes, colhida pelo menos 30 dias após o parto, ou iii) os animais têm menos de 12 meses, ou iv) os animais são castrados; d) Os animais são provenientes de um estabelecimento indemne de infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis), estando preenchida pelo menos uma das seguintes condições: i) o estabelecimento está situado num Estado-Membro ou respetiva zona com o estatuto de indemne de infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis), ou ii) os animais foram submetidos a um teste para deteção de infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis) com um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 2, realizado, com resultados negativos, nos últimos 30 dias antes da partida, ou iii) os animais têm menos de seis semanas; e) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo vírus da raiva em animais terrestres detidos não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida; f) Os animais são provenientes de um estabelecimento situado numa zona com um raio de pelo menos 150 km em redor desse estabelecimento, na qual não foi comunicada a infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica em animais detidos das espécies listadas relativamente a essa doença nos últimos dois anos antes da partida; g) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que o carbúnculo hemático em ungulados não foi comunicado nos últimos 15 dias antes da partida; h) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a surra (Trypanosoma evansi) não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida e, no caso de serem provenientes de um estabelecimento em que a surra (Trypanosoma evansi) foi comunicada nos últimos dois anos antes da partida, o estabelecimento afetado, na sequência do último foco, permaneceu sujeito a restrições de circulação até: i) os animais infetados terem sido retirados do estabelecimento, e ii) os restantes animais do estabelecimento terem sido submetidos a um teste para deteção da surra (Trypanosoma evansi) com um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 3, realizado, com resultados negativos, em amostras colhidas pelo menos seis meses depois de os animais infetados terem sido retirados do estabelecimento; i) Exceto no caso de bovinos detidos referidos no artigo 11.o, n.o 4, no artigo 12.o, n.o 4, e no artigo 13.o, os animais preenchem pelo menos um dos requisitos relativos à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) estabelecidos no anexo V, parte II, capítulo 2, secção 1, pontos 1 a 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689; j) As condições estabelecidas nos artigos 32.o e 33.o estão preenchidas quando aplicável.

2. As disposições previstas no n. o 1 não se aplicam aos bovinos detidos destinados a abate referidos no artigo 14. o .

Artigo 11.o

Requisitos suplementares aplicáveis à circulação de bovinos detidos para outros Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de doença para doenças específicas

1. Os operadores só podem transportar bovinos detidos para outro Estado-Membro ou respetiva zona com o estatuto de indemne de leucose enzoótica bovina se os animais estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 10.o e desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos na alínea a) ou na alínea b): a) Os animais são provenientes de um estabelecimento indemne de leucose enzoótica bovina; ou b) Se os animais forem provenientes de um estabelecimento que não esteja indemne de leucose enzoótica bovina, não foi comunicada leucose enzoótica bovina nos últimos 24 meses antes da partida, e i) se os animais tiverem mais de 24 meses de idade, foram submetidos a um teste serológico para deteção da leucose enzoótica bovina, com um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 4, realizado com resultados negativos — em amostras colhidas em duas ocasiões com um intervalo de pelo menos quatro meses, sendo os animais mantidos em isolamento em relação aos outros bovinos do estabelecimento, ou — numa amostra colhida nos últimos 30 dias antes da sua partida, e todos os bovinos com mais de 24 meses mantidos no estabelecimento foram submetidos a um teste serológico para deteção da leucose enzoótica bovina, com um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 4, realizado, com resultados negativos, em amostras colhidas em duas ocasiões com um intervalo não inferior a quatro meses nos últimos 12 meses antes da partida dos animais, ou ii) caso os animais tenham menos de 24 meses de idade, nasceram de fêmeas que foram submetidas a um teste serológico para deteção da leucose enzoótica bovina, com um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 4, realizado, com resultados negativos, em amostras colhidas em duas ocasiões com um intervalo não inferior a quatro meses nos últimos 12 meses antes da partida dos animais.

2. Os operadores só podem transportar bovinos detidos para outro Estado-Membro ou respetiva zona com o estatuto de indemne de rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa se os animais estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 10.o, não tiverem sido vacinados contra a rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa e desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos na alínea a) ou na alínea b): a) Se os animais forem provenientes de um estabelecimento indemne de rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa, quer i) o estabelecimento está situado num Estado-Membro ou respetiva zona com o estatuto de indemne de rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa, quer ii) os animais foram submetidos a quarentena durante pelo menos 30 dias antes da partida e foram submetidos a um teste serológico para deteção de anticorpos contra o herpesvírus bovino tipo 1 (BoHV-1) inteiro, com um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 5, com um resultado negativo, realizado numa amostra colhida nos últimos 15 dias antes da partida; b) Se os animais forem provenientes de um estabelecimento não indemne de rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa, foram mantidos num estabelecimento de quarentena aprovado durante pelo menos 30 dias antes da partida e foram submetidos a um teste serológico para deteção de anticorpos contra o BoHV-1 inteiro, com um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 5, com um resultado negativo, realizado numa amostra colhida não menos de 21 dias após o início da quarentena.

3. Os operadores só podem transportar bovinos detidos para outro Estado-Membro ou respetiva zona com o estatuto de indemne de diarreia viral bovina se os animais estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 10.o, não tiverem sido vacinados contra a diarreia viral bovina e desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos na alínea a) ou na alínea b): a) Se os animais forem provenientes de um estabelecimento indemne de diarreia viral bovina, i) o estabelecimento está situado num Estado-Membro ou respetiva zona com o estatuto de indemne de diarreia viral bovina ou foi sujeito a um regime de testes referido no anexo IV, parte VI, capítulo 1, secção 2, ponto 1, alínea c), subalíneas ii) ou iii), do Regulamento Delegado (UE) 2020/689, realizado, com resultados negativos, nos últimos quatro meses antes da partida dos animais, ou ii) os animais foram testados individualmente para excluir a presença do vírus da diarreia viral bovina antes da partida; b) Se os animais forem provenientes de um estabelecimento não indemne de diarreia viral bovina, foram submetidos a um teste para deteção do antigénio ou do genoma do vírus da diarreia viral bovina com um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 6, realizado com resultados negativos, e quer i) os animais foram mantidos num estabelecimento de quarentena aprovado durante um período de pelo menos 21 dias antes da sua partida e as fêmeas grávidas foram submetidas a um teste serológico para deteção de anticorpos contra o vírus da diarreia viral bovina com um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 6, realizado, com resultados negativos, em amostras colhidas não menos de 21 dias após o início da quarentena, quer ii) os animais foram submetidos a um teste serológico para deteção de anticorpos contra o vírus da diarreia viral bovina, com um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 6, com resultados positivos, realizado em amostras colhidas antes da partida ou, no caso de fêmeas grávidas, antes da inseminação anterior à gestação atual.

4. Em derrogação do disposto no artigo 10. o , n. o 1, alínea i), a autoridade competente do Estado-Membro de origem pode autorizar a circulação de bovinos detidos que não cumpram pelo menos um dos requisitos estabelecidos no anexo V, parte II, capítulo 2, secção 1, pontos 1 a 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 para outro Estado-Membro ou respetiva zona com o estatuto de indemne de infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipo 1-24), se o Estado-Membro de destino tiver informado a Comissão e os outros Estados-Membros de que essa circulação é autorizada nas condições referidas no artigo 43. o , n. o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689.

5. As disposições previstas nos n. os 1 a 4 não se aplicam aos bovinos detidos destinados a abate referidos no artigo 14. o .

Artigo 12.o

Requisitos suplementares aplicáveis à circulação de bovinos detidos para outros Estados-Membros ou respetivas zonas com programas de erradicação aprovados para doenças específicas

1. Os operadores só podem transportar bovinos detidos para outro Estado-Membro ou respetiva zona com um programa de erradicação aprovado para a leucose enzoótica bovina se os animais estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 10.o e desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos na alínea a) ou na alínea b): a) Os animais são provenientes de um estabelecimento indemne de leucose enzoótica bovina; ou b) Se os animais forem provenientes de um estabelecimento que não esteja indemne de leucose enzoótica bovina, não foi comunicada leucose enzoótica bovina nos últimos 24 meses antes da partida dos animais, e i) caso os animais tenham mais de 24 meses de idade, foram submetidos a um teste serológico para deteção da leucose enzoótica bovina, com um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 4, realizado, com resultados negativos, quer — em amostras colhidas em duas ocasiões com um intervalo de pelo menos quatro meses, sendo os animais mantidos em isolamento em relação aos outros bovinos do estabelecimento, quer — em amostras colhidas nos últimos 30 dias antes da sua partida, desde que todos os bovinos com mais de 24 meses mantidos no estabelecimento tenham sido submetidos a um teste serológico para deteção da leucose enzoótica bovina, com um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 4, realizado, com resultados negativos, em amostras colhidas em duas ocasiões com um intervalo de pelo menos quatro meses nos últimos 12 meses antes da partida dos animais, quer ii) caso os animais tenham menos de 24 meses de idade, nasceram de fêmeas que foram submetidas a um teste serológico para deteção da leucose enzoótica bovina, com um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 4, realizado, com resultados negativos, em amostras colhidas em duas ocasiões com um intervalo não inferior a quatro meses nos últimos 12 meses antes da partida dos animais.

2. Os operadores só podem transportar bovinos detidos para outro Estado-Membro ou respetiva zona com um programa de erradicação aprovado para a rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa se os animais estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 10.o e desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos na alínea a) ou na alínea b): a) Se os animais forem provenientes de um estabelecimento indemne de rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa, quer i) o estabelecimento está situado num Estado-Membro ou respetiva zona com o estatuto de indemne de rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa, quer ii) o estabelecimento está situado num Estado-Membro ou respetiva zona com um programa de erradicação aprovado para a rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa, quer iii) os animais foram submetidos a quarentena durante pelo menos 30 dias antes da partida e foram submetidos a um teste serológico para deteção de anticorpos contra o BoHV-1 inteiro ou, no caso de animais vacinados com uma vacina com deleção gE, anticorpos contra a proteína gE do BoHV-1, com um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 5, com um resultado negativo, realizado numa amostra colhida nos últimos 15 dias antes da partida, quer iv) os animais destinam-se a um estabelecimento que detém bovinos para produção de carne sem contacto com bovinos de outros estabelecimentos e a partir do qual são diretamente transportados para o matadouro; ou b) Se os animais forem provenientes de um estabelecimento não indemne de rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa, foram mantidos num estabelecimento de quarentena aprovado durante, pelo menos, 30 dias antes da partida e foram submetidos a um teste serológico para deteção de anticorpos contra o BoHV-1 inteiro, com um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 5, com um resultado negativo, realizado numa amostra colhida não menos de 21 dias após o início da quarentena.

3. Os operadores só podem transportar bovinos detidos para outro Estado-Membro ou respetiva zona com um programa de erradicação aprovado para a diarreia viral bovina se os animais estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 10.o e desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos na alínea a) ou na alínea b): a) Se os animais forem provenientes de um estabelecimento indemne de diarreia viral bovina, i) o estabelecimento está situado num Estado-Membro ou respetiva zona com o estatuto de indemne de diarreia viral bovina, ou ii) o estabelecimento está situado num Estado-Membro ou respetiva zona com um programa de erradicação aprovado para a diarreia viral bovina, ou iii) o estabelecimento foi sujeito a um regime de testes referido no anexo IV, parte VI, capítulo 1, secção 2, ponto 1, alínea c), subalíneas ii) ou iii), do Regulamento Delegado (UE) 2020/689, realizado, com resultados negativos, nos últimos quatro meses antes da partida, ou iv) os animais foram testados individualmente para excluir a presença do vírus da diarreia viral bovina antes da partida, ou v) os animais destinam-se a um estabelecimento que detém bovinos para produção de carne separados de bovinos de outros estabelecimentos e a partir do qual são diretamente transportados para o matadouro; b) Se os animais forem provenientes de um estabelecimento não indemne de diarreia viral bovina, foram submetidos a um teste para deteção do antigénio ou do genoma do vírus da diarreia viral bovina com um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 6, realizado com resultados negativos, e i) os animais foram mantidos num estabelecimento de quarentena aprovado durante um período de pelo menos 21 dias antes da sua partida e as fêmeas grávidas foram submetidas a um teste serológico para deteção de anticorpos contra o vírus da diarreia viral bovina com um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 6, realizado, com resultados negativos, em amostras colhidas não menos de 21 dias após o início da quarentena, ou ii) os animais foram submetidos a um teste serológico para deteção de anticorpos contra o vírus da diarreia viral bovina, com um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 6, com resultados positivos, realizado em amostras colhidas antes da partida ou, no caso de fêmeas grávidas, antes da inseminação anterior à gestação atual.

4. Em derrogação do disposto no artigo 10. o , n. o 1, alínea i), a autoridade competente do Estado-Membro de origem pode autorizar a circulação de bovinos detidos que não cumpram pelo menos um dos requisitos estabelecidos no anexo V, parte II, capítulo 2, secção 1, pontos 1 a 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 para outro Estado-Membro ou respetiva zona com um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipo 1-24), se o Estado-Membro de destino tiver informado a Comissão e os outros Estados-Membros de que essa circulação é autorizada nas condições referidas no artigo 43. o , n. o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689.

5. As disposições previstas no n. o 1 a n. o 4 não se aplicam aos bovinos detidos destinados a abate referidos no artigo 14. o .

Artigo 13.o

Derrogações aplicáveis à circulação de bovinos detidos para outros Estados-Membros ou respetivas zonas sem um estatuto de indemnidade de doença e sem um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo vírus da febre catarral ovina

Em derrogação do disposto no artigo 10.o, n.o 1, alínea i), a autoridade competente do Estado-Membro de origem pode autorizar a circulação de bovinos detidos que não cumpram pelo menos um dos requisitos estabelecidos no anexo V, parte II, capítulo 2, secção 1, pontos 1 a 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 com destino a outro Estado-Membro ou respetiva zona sem um estatuto de indemnidade de doença e sem um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipo 1-24), se o Estado-Membro de destino tiver informado a Comissão e os outros Estados-Membros de que essa circulação é autorizada. Se o Estado-Membro de destino definir condições para a autorização da referida circulação, essas condições devem corresponder a qualquer uma das condições referidas no anexo V, parte II, capítulo 2, secção 1, pontos 5 a 8, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689.

Artigo 14.o

Derrogação aplicável à circulação de bovinos detidos destinados a abate para outros Estados-Membros

Em derrogação dos requisitos estabelecidos nos artigos 10.o, 11.o e 12.o, os operadores podem transportar bovinos detidos destinados a abate para outro Estado-Membro se forem cumpridos os seguintes requisitos:

a) Os animais quer i) são provenientes de um estabelecimento indemne de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis, com ou sem vacinação no que se refere a bovinos, quer ii) estão castrados, quer iii) são bovinos inteiros com mais de 12 meses de idade e foram submetidos a um teste para deteção de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis com um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 1, realizado, com resultados negativos, numa amostra colhida nos últimos 30 dias antes da partida e, no caso das fêmeas pós-parturientes, numa amostra colhida pelo menos 30 dias após o parto;

b) Os animais i) são provenientes de um estabelecimento indemne de infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis), ou ii) foram submetidos a um teste para deteção de infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis) com um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 2, realizado, com resultados negativos, nos últimos 30 dias antes da partida;

c) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo vírus da raiva em animais terrestres detidos não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida;

d) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que o carbúnculo hemático em ungulados não foi comunicado nos últimos 15 dias antes da partida;

e) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida.







Secção 2

Ovinos e caprinos

Artigo 15.o

Requisitos aplicáveis à circulação de ovinos e caprinos detidos para outros Estados-Membros

1. Os operadores só podem transportar ovinos e caprinos detidos para outro Estado-Membro se estiverem preenchidos os seguintes requisitos: a) Os animais permaneceram ininterruptamente no estabelecimento pelo menos 30 dias antes da partida, ou desde o seu nascimento se tiverem menos de 30 dias de idade, e, durante esse período, não estiveram em contacto com ovinos e caprinos detidos de um estatuto sanitário inferior ou sujeitos a restrições de circulação por motivos de saúde animal, ou com animais detidos provenientes de um estabelecimento que não preenchia os requisitos estabelecidos na alínea b); b) Os animais que entram na União a partir de um país ou território terceiro nos últimos 30 dias antes da partida dos animais referidos na alínea a), e que são introduzidos no estabelecimento de residência daqueles animais, são mantidos separados de modo a impedir o contacto direto e indireto com todos os outros animais desse estabelecimento; c) Exceto quando circulam em conformidade com o artigo 16.o, são provenientes de um estabelecimento indemne de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis sem vacinação em relação a ovinos e caprinos, e quer i) o estabelecimento está situado num Estado-Membro ou respetiva zona com o estatuto de indemne de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis relativamente à população de ovinos e caprinos, quer ii) os animais foram submetidos a um teste para deteção de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis com um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 1, realizado, com resultados negativos, numa amostra colhida nos últimos 30 dias antes da partida e, no caso das fêmeas pós-parturientes, colhida pelo menos 30 dias após o parto, quer iii) os animais têm menos de seis meses, quer iv) os animais são castrados; d) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo vírus da raiva em animais terrestres detidos não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida; e) Os animais são provenientes de um estabelecimento situado numa zona com um raio de pelo menos 150 km em redor desse estabelecimento, na qual não foi comunicada a infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica em animais detidos das espécies listadas relativamente a essa doença nos últimos dois anos antes da partida; f) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que o carbúnculo hemático em ungulados não foi comunicado nos últimos 15 dias antes da partida; g) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a surra (Trypanosoma evansi) não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida e, no caso de serem provenientes de um estabelecimento em que a surra (Trypanosoma evansi) foi comunicada nos últimos dois anos antes da partida, o estabelecimento afetado, na sequência do último foco, permaneceu sujeito a restrições de circulação até: i) os animais infetados terem sido retirados do estabelecimento, e ii) os restantes animais do estabelecimento terem sido submetidos a um teste para deteção da surra (Trypanosoma evansi) com um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 3, realizado, com resultados negativos, em amostras colhidas pelo menos seis meses depois de os animais infetados terem sido retirados do estabelecimento; h) Exceto quando os animais circulam em conformidade com o artigo 17.o, preenchem pelo menos um dos requisitos relativos à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) estabelecidos no anexo V, parte II, capítulo 2, secção 1, pontos 1 a 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689; i) As condições estabelecidas nos artigos 32.o e 33.o estão preenchidas quando aplicável.

2. Os operadores só podem transportar ovinos detidos para outro Estado-Membro se os animais estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos no n. o 1 e forem provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis ( M. bovis , M. caprae e M. tuberculosis ) não tenha sido comunicada nos últimos 42 dias antes da partida.

3. Os operadores só podem transportar caprinos detidos para outro Estado-Membro se os animais estiverem em conformidade os requisitos estabelecidos no n.o 1 e forem provenientes de um estabelecimento no qual tenha sido levada a cabo uma vigilância para deteção de infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis) nos caprinos mantidos no estabelecimento, em conformidade com o anexo II, parte 1, ponto 1 e ponto 2, durante, pelo menos, os últimos 12 meses antes da partida e, durante esse período i) apenas caprinos provenientes de estabelecimentos que apliquem as medidas previstas no presente número foram introduzidos no estabelecimento referido no n.o 1, alínea a), ii) caso a infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis) tenha sido comunicada em caprinos mantidos no estabelecimento, foram tomadas medidas em conformidade com o anexo II, parte 1, ponto 3.

4. Os operadores só podem transportar ovinos machos não castrados para outro Estado-Membro se os animais estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos no n.o 1 e n.o 2 e desde que sejam cumpridos os seguintes requisitos: a) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a epididimite ovina (Brucella ovis) não foi comunicada nos últimos 12 meses antes da partida; b) Os animais foram submetidos a um teste serológico para deteção da epididimite ovina (Brucella ovis), realizado, com resultados negativos, numa amostra colhida nos últimos 30 dias antes da partida.

5. As disposições dos n. os 1 a 4 não se aplicam aos ovinos e caprinos detidos destinados a abate como se refere no artigo 18. o .

Artigo 16.o

Derrogação aplicável à circulação de ovinos e caprinos detidos para outros Estados-Membros ou respetivas zonas sem o estatuto de indemne de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis

Em derrogação dos requisitos estabelecidos no artigo 15.o, n.o 1, alínea c), os operadores podem transportar ovinos e caprinos detidos para outro Estado-Membro ou respetiva zona sem o estatuto de indemne de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis relativamente a ovinos e caprinos, se esses animais forem provenientes de um estabelecimento indemne de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis com vacinação relativamente a ovinos e caprinos.

Artigo 17.o

Derrogações aplicáveis à circulação de ovinos e caprinos detidos para outros Estados-Membros ou respetivas zonas, no que se refere à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipo 1-24)

Em derrogação do disposto no artigo 15.o, n.o 1, alínea h), a autoridade competente do Estado-Membro de origem pode autorizar a circulação de ovinos e caprinos detidos que não cumpram pelo menos um dos requisitos estabelecidos no anexo V, parte II, capítulo 2, secção 1, pontos 1 a 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 com destino a outro Estado-Membro ou respetiva zona

a) Com um estatuto de indemnidade de doença ou um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipo 1-24), se o Estado-Membro de destino tiver informado a Comissão e os outros Estados-Membros de que essa circulação é autorizada nas condições referidas no artigo 43.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689;

b) Sem um estatuto de indemnidade de doença e sem um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipo 1-24), se o Estado-Membro de destino tiver informado a Comissão e os outros Estados-Membros de que essa circulação é autorizada. Se o Estado-Membro de destino definir condições para a autorização da referida circulação, essas condições devem corresponder a qualquer uma das condições referidas no anexo V, parte II, capítulo 2, secção 1, pontos 5 a 8, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689.

Artigo 18.o

Derrogação aplicável à circulação de ovinos e caprinos detidos destinados a abate para outros Estados-Membros

Em derrogação dos requisitos estabelecidos no artigo 15.o, os operadores podem transportar para outro Estado-Membro ovinos e caprinos detidos destinados a abate se forem cumpridos os seguintes requisitos:

a) Os animais estão identificados individualmente em conformidade com o artigo 45.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 ou, em alternativa, permaneceram ininterruptamente no estabelecimento pelo menos 21 dias antes da partida, ou desde o nascimento se tiverem menos de 21 dias de idade;

b) Os animais quer i) são provenientes de um estabelecimento indemne de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis, com ou sem vacinação no que se refere a ovinos e caprinos, quer ii) têm mais de seis meses de idade e foram submetidos a um teste para deteção de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis com um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 1, realizado, com resultados negativos, numa amostra colhida nos últimos 30 dias antes da partida e, no caso das fêmeas pós-parturientes, numa amostra colhida pelo menos 30 dias após o parto, quer iii) estão castrados;

c) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo vírus da raiva em animais terrestres detidos não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida;

d) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que o carbúnculo hemático em ungulados não foi comunicado nos últimos 15 dias antes da partida;

e) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida.







Secção 3

Suínos

Artigo 19.o

Requisitos aplicáveis à circulação de suínos detidos para outros Estados-Membros

1. Os operadores só podem transportar suínos detidos para outro Estado-Membro se forem cumpridos os seguintes requisitos: a) Os animais permaneceram ininterruptamente no estabelecimento pelo menos 30 dias antes da partida, ou desde o seu nascimento se tiverem menos de 30 dias de idade e, durante esse período, não estiveram em contacto com suínos de um estatuto sanitário inferior ou sujeitos a restrições de circulação por motivos de saúde animal, ou com animais detidos provenientes de um estabelecimento que não preenchia os requisitos estabelecidos na alínea b); b) Os animais que entram na União a partir de um país ou território terceiro nos últimos 30 dias antes da partida dos animais referidos na alínea a), e que são introduzidos no estabelecimento de residência daqueles animais, são mantidos separados de modo a impedir o contacto direto e indireto com todos os outros animais desse estabelecimento; c) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo vírus da raiva em animais terrestres detidos não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida; d) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo vírus da doença de Aujeszky não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida; e) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que o carbúnculo hemático em ungulados não foi comunicado nos últimos 15 dias antes da partida; f) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em suínos não foi comunicada nos últimos 42 dias antes da partida e em que, durante pelo menos os últimos 12 meses antes da partida quer i) foram aplicadas, na medida do necessário, medidas de bioproteção e de redução dos riscos, incluindo condições de alojamento e sistemas de alimentação, para impedir a transmissão de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis com origem em animais selvagens de espécies listadas relativamente a essa doença aos suínos mantidos no estabelecimento, só tendo sido introduzidos suínos provenientes de estabelecimentos que aplicam medidas de bioproteção e de redução dos riscos equivalentes, quer ii) a vigilância para deteção da infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis foi levada a cabo nos suínos mantidos no estabelecimento, em conformidade com o anexo III, ponto 1 e o ponto 2, durante, pelo menos, os últimos 12 meses antes da partida e, durante esse período — apenas suínos provenientes de estabelecimentos que apliquem as medidas previstas na subalínea i) ou na presente subalínea foram introduzidos no estabelecimento referido na alínea a); — caso tenha sido comunicada infeção por Brucella abortus , B. melitensis e B. suis nos suínos mantidos no estabelecimento, foram tomadas medidas em conformidade com o anexo III, ponto 3.

2. As disposições previstas no n. o 1 não se aplicam aos suínos detidos destinados a abate referidos no artigo 21. o .

Artigo 20.o

Requisitos suplementares aplicáveis à circulação de suínos detidos para Estados-Membros ou respetivas zonas com um estatuto de indemnidade de doença ou um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo vírus da doença de Aujeszky

1. Os operadores só podem transportar suínos detidos para outro Estado-Membro ou respetiva zona com o estatuto de indemne de infeção pelo vírus da doença de Aujeszky se os animais estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 19.o, não estiverem vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Aujeszky e desde que estejam preenchidos os requisitos estabelecidos na alínea a) ou na alínea b): a) Se os animais forem provenientes de um estabelecimento indemne de infeção pelo vírus da doença de Aujeszky, quer i) o estabelecimento está situado num Estado-Membro ou respetiva zona com o estatuto de indemne de infeção pelo vírus da doença de Aujeszky, quer ii) os animais foram submetidos a um teste serológico para deteção de anticorpos contra o vírus inteiro da doença de Aujeszky, com o método de diagnóstico previsto no anexo I, parte 7, com um resultado negativo, realizado numa amostra colhida nos últimos 15 dias antes da partida. No caso de suínos com menos de quatro meses nascidos de fêmeas vacinadas com uma vacina com deleção gE, pode ser utilizado o método de diagnóstico para deteção de anticorpos contra a proteína gE do vírus da doença de Aujeszky previsto no anexo I, parte 7. O número de suínos testados deve permitir, pelo menos, a deteção de 10 % de seroprevalência da remessa, com um nível de confiança de 95 %; b) Se os animais forem provenientes de um estabelecimento não indemne de infeção pelo vírus da doença de Aujeszky, os seguintes requisitos devem ser preenchidos: i) os animais foram mantidos num estabelecimento de quarentena aprovado durante um período de pelo menos 30 dias, e ii) os animais foram submetidos a um teste serológico para deteção de anticorpos contra o vírus inteiro da doença de Aujeszky, com o método de diagnóstico previsto no anexo I, parte 7, com um resultado negativo, realizado em amostras colhidas em duas ocasiões com um intervalo não inferior a 30 dias, tendo a última amostra sido colhida nos últimos 15 dias antes da partida.

2. Os operadores só podem transportar suínos detidos para outro Estado-Membro ou respetiva zona com um programa de erradicação aprovado relativamente à infeção pelo vírus da doença de Aujeszky se os animais estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 19.o e desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos na alínea a) ou na alínea b): a) Se os animais forem provenientes de um estabelecimento indemne de infeção pelo vírus da doença de Aujeszky, quer i) o estabelecimento está situado num Estado-Membro ou respetiva zona com o estatuto de indemne de infeção pelo vírus da doença de Aujeszky, quer ii) o estabelecimento está situado num Estado-Membro ou respetiva zona com um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo vírus da doença de Aujeszky, quer iii) os animais foram submetidos a um teste serológico para deteção de anticorpos contra o vírus inteiro da doença de Aujeszky ou de anticorpos contra a proteína gE do vírus da doença de Aujeszky, conforme aplicável, com um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 7, com um resultado negativo, realizado numa amostra colhida nos últimos 15 dias antes da partida. O número de suínos testados deve permitir, pelo menos, a deteção de 10 % de seroprevalência da remessa, com um nível de confiança de 95 %; b) Se os animais forem provenientes de um estabelecimento não indemne de infeção pelo vírus da doença de Aujeszky, os seguintes requisitos devem ser preenchidos: i) foram mantidos num estabelecimento de quarentena aprovado durante um período de pelo menos 30 dias, e ii) foram submetidos a um teste serológico para deteção de anticorpos contra o vírus inteiro da doença de Aujeszky ou de anticorpos contra a proteína gE do vírus da doença de Aujeszky, conforme aplicável, com um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 7, com um resultado negativo, realizado em amostras colhidas em duas ocasiões com um intervalo não inferior a 30 dias, tendo a última amostra sido colhida nos últimos 15 dias antes da partida.

3. As disposições previstas no n. o 1 e no n. o 2 não se aplicam aos suínos detidos destinados a abate referidos no artigo 21. o .

Artigo 21.o

Derrogação aplicável à circulação de suínos detidos destinados a abate para outros Estados-Membros

1. Em derrogação dos requisitos estabelecidos no artigo 19.o, os operadores podem transportar para outro Estado-Membro suínos detidos destinados a abate se os animais forem provenientes de um estabelecimento a) Em que a infeção pelo vírus da raiva em animais terrestres detidos não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida; b) Em que o carbúnculo hemático em ungulados não foi comunicado nos últimos 15 dias antes da partida.

2. Em derrogação dos requisitos estabelecidos no artigo 20.o, os operadores podem transportar suínos detidos destinados a abate com destino a outro Estado-Membro ou respetiva zona com o estatuto de indemne de infeção pelo vírus da doença de Aujeszky ou com um programa de erradicação aprovado relativamente à infeção pelo vírus da doença de Aujeszky se os animais estiverem em conformidade com os requisitos do n.o 1 e se forem preenchidos os seguintes requisitos: a) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo vírus da doença de Aujeszky não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida; b) Os animais são transportados diretamente para o matadouro no Estado-Membro de destino sem serem submetidos a qualquer operação de agrupamento nesse Estado-Membro ou respetiva zona, ou em qualquer Estado-Membro de passagem ou respetiva zona, com o estatuto de indemne de infeção pelo vírus da doença de Aujeszky.







Secção 4

Equídeos

Artigo 22.o

Requisitos aplicáveis à circulação de equídeos para outros Estados-Membros

1. Os operadores só podem transportar equídeos para outro Estado-Membro se os seguintes requisitos estiverem preenchidos: a) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a surra (Trypanosoma evansi) não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida ou, no caso de serem provenientes de um estabelecimento em que a surra (Trypanosoma evansi) foi comunicada nos últimos dois anos antes da partida, o estabelecimento afetado, na sequência do último foco, permaneceu sujeito a restrições de circulação até: i) os animais infetados terem sido retirados do estabelecimento, e ii) os restantes animais do estabelecimento terem sido submetidos, com resultados negativos, a um teste para deteção da surra (Trypanosoma evansi) realizado com um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 3, em amostras colhidas pelo menos seis meses depois de o último animal infetado ter sido retirado do estabelecimento; b) Os animais são provenientes de um estabelecimento onde a tripanossomíase dos equídeos não foi comunicada nos últimos seis meses antes da partida ou, no caso de serem provenientes de um estabelecimento em que a tripanossomíase dos equídeos foi comunicada nos últimos dois anos antes da partida, o estabelecimento afetado, na sequência do último foco, permaneceu sujeito a restrições de circulação até: i) os animais infetados terem sido objeto de occisão e destruição ou terem sido abatidos, ou os machos inteiros infetados terem sido castrados, e ii) os restantes equídeos do estabelecimento, com exceção dos equídeos machos castrados referidos na subalínea i) terem sido submetidos, com resultados negativos, a um teste para deteção da tripanossomíase dos equídeos realizado com o método de diagnóstico previsto no anexo I, parte 8, em amostras colhidas pelo menos seis meses após a conclusão das medidas descritas na alínea i); c) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a anemia infecciosa equina não foi comunicada nos últimos 90 dias antes da partida ou, no caso de serem provenientes de um estabelecimento em que a anemia infecciosa equina foi comunicada nos últimos 12 meses antes da partida, o estabelecimento afetado, na sequência do último foco, permaneceu sujeito a restrições de circulação até: i) os animais infetados terem sido objeto de occisão e destruição ou terem sido abatidos, e o estabelecimento ter sido limpo e desinfetado, e ii) os restantes animais no estabelecimento terem sido submetidos, com resultados negativos, a um teste para deteção da anemia infecciosa equina realizado com o método de diagnóstico previsto no anexo I, parte 9, em amostras colhidas em duas ocasiões com um intervalo mínimo de três meses, depois de as medidas descritas na subalínea i) terem sido concluídas; d) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a encefalomielite equina venezuelana não foi comunicada nos últimos seis meses antes da partida ou, no caso de serem provenientes de um estabelecimento situado num Estado-Membro ou respetiva zona em que a encefalomielite equina venezuelana foi comunicada nos últimos dois anos, cumprem as condições previstas na subalínea i) e a condições previstas quer na subalínea ii) quer na subalínea iii): i) permaneceram clinicamente saudáveis durante o período de pelo menos 21 dias antes da partida, e qualquer animal referido na subalínea ii) ou na subalínea iii) que tenha revelado um aumento da temperatura corporal acima da gama fisiológica, tomada diariamente, foi submetido a um teste de diagnóstico da encefalomielite equina venezuelana com o método de diagnóstico previsto no anexo I, parte 10, ponto 1, alínea a), com resultados negativos, e ii) os animais foram mantidos em quarentena durante um período de pelo menos 21 dias, protegidos de ataques de insetos vetores, e quer — foram vacinados contra a encefalomielite equina venezuelana com uma primovacinação completa e revacinados de acordo com as recomendações do fabricante não menos de 60 dias e não mais de 12 meses antes da data de expedição, quer — foram submetidos a um teste para deteção da encefalomielite equina venezuelana com o método de diagnóstico previsto no anexo I, parte 10, ponto 1, alínea b), realizado, com resultados negativos, numa amostra colhida não antes de 14 dias após a data de entrada em quarentena, iii) os animais foram submetidos a — um teste para deteção da encefalomielite equina venezuelana com o método de diagnóstico previsto no anexo I, parte 10, ponto 1, alínea b), sem aumento do título de anticorpos, realizado em amostras emparelhadas colhidas em duas ocasiões com um intervalo de 21 dias, a segunda das quais foi colhida no período de 10 dias antes da data de partida, e — um teste para deteção do genoma do vírus da encefalomielite equina venezuelana, com o método de diagnóstico previsto no anexo I, parte 10, ponto 2, com resultado negativo, realizado numa amostra colhida nas 48 horas anteriores à partida, tendo os animais estado protegidos contra ataques de insetos vetores após a colheita das amostras e até à partida; e) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo vírus da raiva em animais terrestres detidos não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida; f) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que o carbúnculo hemático em ungulados não foi comunicado nos últimos 15 dias antes da partida; g) Os animais não estiveram em contacto com animais detidos das espécies listadas relativamente às doenças referidas nas alíneas a) a f) que não cumpriam os requisitos constantes das alíneas a) a e) nos últimos 30 dias antes da partida nem o requisito constante da alínea f) nos últimos 15 dias antes da partida.

2. Em derrogação do n. o 1, alíneas a), b) e c), as restrições de circulação referidas no n. o 1, alíneas a), b) e c), são aplicáveis durante pelo menos 30 dias após o último animal do estabelecimento das espécies listadas relativamente à doença respetiva referida no n. o 1, alíneas a), b) e c), ter sido objeto de occisão e destruição ou ter sido abatido e as instalações terem sido limpas e desinfetadas.

3. A pedido da autoridade competente, o operador que solicita o certificado sanitário referido no artigo 76. o deve indicar o endereço de todos os estabelecimentos que detenham equídeos em que os equídeos a transportar foram mantidos nos 30 dias que precederam a circulação prevista para outro Estado-Membro.







Secção 5

Camelídeos

Artigo 23.o

Requisitos aplicáveis à circulação de camelídeos detidos para outros Estados-Membros

1. Os operadores só podem transportar camelídeos detidos para outro Estado-Membro se estiverem cumpridos os seguintes requisitos: a) Os animais permaneceram ininterruptamente no estabelecimento pelo menos 30 dias antes da partida, ou desde o seu nascimento se tiverem menos de 30 dias de idade, e, durante esse período, não estiveram em contacto com camelídeos detidos de um estatuto sanitário inferior ou sujeitos a restrições de circulação por motivos de saúde animal, ou com animais detidos provenientes de um estabelecimento que não preenchia os requisitos estabelecidos na alínea b); b) Os animais que entram na União a partir de um país ou território terceiro nos últimos 30 dias antes da partida dos animais referidos na alínea a), e que são introduzidos no estabelecimento de residência daqueles animais, são mantidos separados de modo a impedir o contacto direto e indireto com todos os outros animais desse estabelecimento; c) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo vírus da raiva em animais terrestres detidos não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida; d) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que não foi comunicada a infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em camelídeos nos 42 dias antes da partida e foram submetidos a um teste para deteção de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis com um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 1, realizado, com resultados negativos, numa amostra colhida nos últimos 30 dias antes da partida e, no caso das fêmeas pós-parturientes, colhida pelo menos 30 dias após o parto; e) Os animais são provenientes de um estabelecimento no qual foi levada a cabo uma vigilância para deteção de infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis) nos camelídeos mantidos no estabelecimento, em conformidade com o anexo II, parte 2, ponto 1 e ponto 2, durante, pelo menos, os últimos 12 meses antes da partida e, durante esse período i) só foram introduzidos no estabelecimento referido na alínea a) os camelídeos provenientes de estabelecimentos que apliquem as medidas previstas na presente alínea, ii) caso a infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis) tenha sido comunicada em camelídeos mantidos no estabelecimento, foram tomadas medidas em conformidade com o anexo II, parte 2, ponto 3; f) No caso de os animais circularem para um Estado-Membro ou respetiva zona com um estatuto de indemnidade de doença ou um programa de erradicação aprovado para a rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa em bovinos, os animais são provenientes de um estabelecimento em que a rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa em camelídeos não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida; g) Os animais são provenientes de um estabelecimento situado numa zona com um raio de pelo menos 150 km em redor desse estabelecimento, na qual não foi comunicada a infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica em nenhum estabelecimento nos últimos dois anos antes da partida; h) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que o carbúnculo hemático em ungulados não foi comunicado nos últimos 15 dias antes da partida; i) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a surra (Trypanosoma evansi) não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida e, no caso de serem provenientes de um estabelecimento em que a surra (Trypanosoma evansi) foi comunicada nos últimos dois anos antes da partida, o estabelecimento afetado, na sequência do último foco, permaneceu sujeito a restrições de circulação até: i) os animais infetados terem sido retirados do estabelecimento, e ii) os restantes animais do estabelecimento terem sido submetidos a um teste para deteção da surra (Trypanosoma evansi) com um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 3, realizado, com resultados negativos, em amostras colhidas pelo menos seis meses depois de os animais infetados terem sido retirados do estabelecimento; j) Exceto quando os animais circulam em conformidade com o artigo 24.o, preenchem pelo menos um dos requisitos relativos à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) estabelecidos no anexo V, parte II, capítulo 2, secção 1, pontos 1 a 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689; k) As condições estabelecidas nos artigos 32.o e 33.o estão preenchidas quando aplicável.

2. As disposições do n. o 1 não se aplicam aos camelídeos detidos destinados a abate referidos no artigo 25. o .

Artigo 24.o

Derrogações aplicáveis à circulação de camelídeos detidos para outros Estados-Membros ou respetivas zonas, no que se refere à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipo 1-24)

Em derrogação do disposto no artigo 23.o, n.o 1, alínea j), a autoridade competente do Estado-Membro de origem pode autorizar a circulação de camelídeos detidos que não cumpram pelo menos um dos requisitos estabelecidos no anexo V, parte II, capítulo 2, secção 1, pontos 1 a 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 com destino a outro Estado-Membro ou respetiva zona

a) Com um estatuto de indemnidade de doença ou um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipo 1-24), se o Estado-Membro de destino tiver informado a Comissão e os outros Estados-Membros de que essa circulação é autorizada nas condições referidas no artigo 43.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689;

b) Sem um estatuto de indemnidade de doença e sem um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipo 1-24), se o Estado-Membro de destino tiver informado a Comissão e os outros Estados-Membros de que essa circulação é autorizada. Se o Estado-Membro de destino definir condições para a autorização da referida circulação, essas condições devem corresponder a qualquer uma das condições referidas no anexo V, parte II, capítulo 2, secção 1, pontos 5 a 8, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689.

Artigo 25.o

Derrogação aplicável à circulação de camelídeos detidos destinados a abate para outros Estados-Membros

Em derrogação dos requisitos estabelecidos no artigo 23.o, os operadores podem transportar para outro Estado-Membro ou respetiva zona camelídeos detidos destinados a abate se os animais forem provenientes de um estabelecimento

a) Em que a infeção pelo vírus da raiva em animais terrestres detidos não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida;

b) Em que o carbúnculo hemático em ungulados não foi comunicado nos últimos 15 dias antes da partida;

c) Em que a infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida.







Secção 6

Cervídeos

Artigo 26.o

Requisitos aplicáveis à circulação de cervídeos detidos para outros Estados-Membros

1. Os operadores só podem transportar cervídeos detidos para outro Estado-Membro se estiverem cumpridos os seguintes requisitos: a) Os animais permaneceram ininterruptamente no estabelecimento pelo menos 30 dias antes da partida, ou desde o seu nascimento se tiverem menos de 30 dias de idade, e, durante esse período, não estiveram em contacto com cervídeos detidos de um estatuto sanitário inferior ou sujeitos a restrições de circulação por motivos de saúde animal, ou com animais detidos provenientes de um estabelecimento que não preenchia os requisitos estabelecidos na alínea b); b) Os animais que entram na União a partir de um país ou território terceiro nos últimos 30 dias antes da partida dos animais referidos na alínea a), e que são introduzidos no estabelecimento de residência daqueles animais, são mantidos separados de modo a impedir o contacto direto e indireto com todos os outros animais desse estabelecimento; c) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo vírus da raiva em animais terrestres detidos não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida; d) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em cervídeos não foi comunicada nos últimos 42 dias antes da partida; e) Os animais são provenientes de um estabelecimento no qual foi levada a cabo uma vigilância para deteção de infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis) nos cervídeos mantidos no estabelecimento, em conformidade com o anexo II, parte 3, ponto 1 e ponto 2, durante, pelo menos, os últimos 12 meses antes da partida e, durante esse período i) apenas os cervídeos provenientes de estabelecimentos que apliquem as medidas previstas na presente alínea foram introduzidos no estabelecimento referido na alínea a), ii) caso a infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis) tenha sido comunicada em cervídeos mantidos no estabelecimento, foram tomadas medidas em conformidade com o anexo II, parte 3, ponto 3; f) No caso de os animais circularem para um Estado-Membro ou respetiva zona com um estatuto de indemnidade de doença ou um programa de erradicação aprovado para a rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa em bovinos, os animais são provenientes de um estabelecimento em que a rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa em cervídeos não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida; g) Os animais são provenientes de um estabelecimento situado numa zona com um raio de pelo menos 150 km em redor desse estabelecimento, na qual não foi comunicada a infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica em nenhum estabelecimento nos últimos dois anos antes da partida; h) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que o carbúnculo hemático em ungulados não foi comunicado nos últimos 15 dias antes da partida; i) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que a surra (Trypanosoma evansi) não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida e, no caso de serem provenientes de um estabelecimento em que a surra (Trypanosoma evansi) foi comunicada nos últimos dois anos antes da partida, o estabelecimento afetado, na sequência do último foco, permaneceu sujeito a restrições de circulação até: i) os animais infetados terem sido retirados do estabelecimento, e ii) os restantes animais do estabelecimento terem sido submetidos a um teste para deteção da surra (Trypanosoma evansi) com um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 3, realizado, com resultados negativos, em amostras colhidas pelo menos seis meses depois de os animais infetados terem sido retirados do estabelecimento; j) Exceto quando circulam em conformidade com o artigo 27.o, cumprem pelo menos um dos requisitos relativos à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) estabelecidos no anexo V, parte II, capítulo 2, secção 1, pontos 1 a 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689; k) As condições estabelecidas nos artigos 32.o e 33.o estão preenchidas quando aplicável.

2. As disposições do n. o 1 não se aplicam aos cervídeos detidos destinados a abate referidos no artigo 28. o .

Artigo 27.o

Derrogações aplicáveis à circulação de cervídeos detidos para outros Estados-Membros ou respetivas zonas, no que se refere à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipo 1-24)

Em derrogação do disposto no artigo 26.o, n.o 1, alínea j), a autoridade competente do Estado-Membro de origem pode autorizar a circulação de cervídeos detidos que não cumpram pelo menos um dos requisitos estabelecidos no anexo V, parte II, capítulo 2, secção 1, pontos 1 a 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 com destino a outro Estado-Membro ou respetiva zona

a) Com um estatuto de indemnidade de doença ou um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipo 1-24), se o Estado-Membro de destino tiver informado a Comissão e os outros Estados-Membros de que essa circulação é autorizada nas condições referidas no artigo 43.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689;

b) Sem um estatuto de indemnidade de doença e sem um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipo 1-24), se o Estado-Membro de destino tiver informado a Comissão e os outros Estados-Membros de que essa circulação é autorizada. Se o Estado-Membro de destino definir condições para a autorização da referida circulação, essas condições devem corresponder a qualquer uma das condições referidas no anexo V, parte II, capítulo 2, secção 1, pontos 5 a 8, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689.

Artigo 28.o

Derrogação aplicável à circulação de cervídeos detidos destinados a abate para outros Estados-Membros

Em derrogação dos requisitos estabelecidos no artigo 26.o, os operadores podem transportar para outro Estado-Membro ou respetiva zona cervídeos detidos destinados a abate se os animais forem provenientes de um estabelecimento

a) Em que a infeção pelo vírus da raiva em animais terrestres detidos não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida;

b) Em que o carbúnculo hemático em ungulados não foi comunicado nos últimos 15 dias antes da partida;

c) Em que a infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida.







Secção 7

Outros ungulados

Artigo 29.o

Requisitos aplicáveis à circulação de outros ungulados detidos para outros Estados-Membros

1. Os operadores só podem transportar outros ungulados detidos para outro Estado-Membro se os seguintes requisitos estiverem preenchidos: a) Os animais permaneceram ininterruptamente no estabelecimento pelo menos 30 dias antes da partida, ou desde o seu nascimento se tiverem menos de 30 dias de idade, e, durante esse período, não estiveram em contacto com outros ungulados detidos de um estatuto sanitário inferior ou sujeitos a restrições de circulação por motivos de saúde animal, ou com animais detidos provenientes de um estabelecimento que não preenchia os requisitos estabelecidos na alínea b); b) Os animais que entram na União a partir de um país ou território terceiro nos últimos 30 dias antes da partida dos animais referidos na alínea a), e que são introduzidos no estabelecimento de residência daqueles animais, são mantidos separados de modo a impedir o contacto direto e indireto com todos os outros animais desse estabelecimento; c) No caso de outros ungulados detidos de espécies listadas relativamente à infeção pelo vírus da raiva, os animais são provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo vírus da raiva em animais terrestres detidos não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida; d) No caso de outros ungulados detidos de espécies listadas relativamente à infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis, são provenientes de um estabelecimento em que a infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis noutros ungulados detidos de espécies listadas relativamente a esta doença não foi comunicada nos últimos 42 dias antes da partida; e) No caso de outros ungulados detidos de espécies listadas relativamente à infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis), são provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis) em animais detidos de espécies listadas relativamente a esta doença não foi comunicada nos últimos 42 dias antes da partida; f) No caso de outros ungulados detidos de espécies listadas relativamente à infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica, os animais são provenientes de um estabelecimento situado numa zona com um raio de pelo menos 150 km em redor desse estabelecimento, na qual não foi comunicada a infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica em nenhum estabelecimento nos últimos dois anos antes da partida; g) Os animais são provenientes de um estabelecimento em que o carbúnculo hemático em ungulados não foi comunicado nos últimos 15 dias antes da partida; h) No caso de outros ungulados detidos de espécies listadas relativamente à surra (Trypanosoma evansi), os animais são provenientes de um estabelecimento em que a surra (Trypanosoma evansi) não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida e, no caso de serem provenientes de um estabelecimento em que a surra (Trypanosoma evansi) foi comunicada nos últimos dois anos antes da partida, o estabelecimento afetado, na sequência do último foco, permaneceu sujeito a restrições de circulação até: i) os animais infetados terem sido retirados do estabelecimento, e ii) os restantes animais do estabelecimento terem sido submetidos a um teste com um dos métodos de diagnóstico previstos no anexo I, parte 3, para deteção da surra (Trypanosoma evansi) realizado, com resultados negativos, em amostras colhidas pelo menos seis meses depois de os animais infetados terem sido retirados do estabelecimento; i) No caso de outros ungulados detidos de espécies listadas relativamente à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24), preenchem pelo menos um dos requisitos relativos à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) estabelecidos no anexo V, parte II, capítulo 2, secção 1, pontos 1 a 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689. Esta alínea não se aplica a outros ungulados detidos referidos no artigo 30.o; j) As condições estabelecidas nos artigos 32.o e 33.o estão preenchidas quando aplicável.

2. As disposições do n. o 1 não se aplicam a outros ungulados detidos destinados a abate referidos no artigo 31. o .

Artigo 30.o

Derrogação aplicável à circulação de outros ungulados detidos para outros Estados-Membros ou respetivas zonas relativamente à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipo 1-24)

Em derrogação do disposto no artigo 29.o, n.o 1, alínea i), a autoridade competente do Estado-Membro de origem pode autorizar a circulação de outros ungulados detidos de espécies listadas relativamente à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) que não cumpram pelo menos um dos requisitos estabelecidos no anexo V, parte II, capítulo 2, secção 1, pontos 1 a 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 com destino a outro Estado-Membro ou respetiva zona

a) Com um estatuto de indemnidade de doença ou um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipo 1-24), se o Estado-Membro de destino tiver informado a Comissão e os outros Estados-Membros de que essa circulação é autorizada nas condições referidas no artigo 43.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689;

b) Sem um estatuto de indemnidade de doença e sem um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipo 1-24), se o Estado-Membro de destino tiver informado a Comissão e os outros Estados-Membros de que essa circulação é autorizada. Se o Estado-Membro de destino definir condições para a autorização da referida circulação, essas condições devem corresponder a qualquer uma das condições referidas no anexo V, parte II, capítulo 2, secção 1, pontos 5 a 8, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689.

Artigo 31.o

Derrogação aplicável à circulação de outros ungulados detidos destinados a abate para outros Estados-Membros

Em derrogação dos requisitos estabelecidos no artigo 29.o, os operadores podem transportar outros ungulados detidos destinados a abate para outro Estado-Membro ou respetiva zona

a) Se os animais forem provenientes de um estabelecimento em que o carbúnculo hemático em ungulados não foi comunicado nos últimos 15 dias antes da partida;

b) No caso de outros ungulados detidos de espécies listadas relativamente à infeção pelo vírus da raiva, se os animais forem provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo vírus da raiva em animais terrestres detidos não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida;

c) No caso de outros ungulados detidos de espécies listadas relativamente à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipo 1-24), se os animais forem provenientes de um estabelecimento em que a infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipo 1-24) não foi comunicada nos últimos 30 dias antes da partida.







Secção 8

Requisitos suplementares de saúde animal aplicáveis no que diz respeito à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24)

Artigo 32.o

Medidas de bioproteção e de mitigação dos riscos aplicáveis às operações de transporte para outro Estado-Membro ou respetiva zona com o estatuto de indemne de infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) ou com um programa de erradicação aprovado para essa doença

1. Os operadores só podem transportar animais detidos das espécies listadas relativamente à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) para outro Estado-Membro ou respetiva zona com o estatuto de indemne dessa doença ou um programa de erradicação aprovado para essa doença, se estiver preenchido pelo menos um dos seguintes requisitos: a) O transporte é efetuado num Estado-Membro ou respetiva zona com o estatuto de indemne de infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24); b) Os animais estão protegidos contra ataques por vetores; e i) a viagem prevista não inclui o descarregamento dos animais durante um período superior a um dia, ou ii) os animais são descarregados num estabelecimento protegido de vetores, ou iii) os animais são descarregados num Estado-Membro ou respetiva zona durante o período livre de vetores; c) Os animais i) foram vacinados contra todos os serótipos do vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) comunicados nos últimos dois anos no Estado-Membro de passagem ou respetiva zona e encontram-se ainda dentro do período de imunidade garantido nas especificações da vacina, ou ii) foram submetidos, com resultados positivos, a um teste serológico capaz de detetar anticorpos específicos contra todos os serótipos do vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) comunicados no Estado-Membro de passagem ou respetiva zona durante os últimos dois anos antes da partida; d) Os animais destinam-se a abate.

2. Em derrogação do disposto no n.o 1, a autoridade competente do Estado-Membro de origem pode autorizar a circulação de animais detidos se a autoridade competente do Estado-Membro de destino tiver informado a Comissão e os outros Estados-Membros de que essa circulação é autorizada nas condições referidas no artigo 43.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 e uma das seguintes condições estiver preenchida a) Os animais satisfazem os requisitos específicos de saúde animal definidos pela autoridade competente de destino para assegurar que os animais, antes da partida, têm proteção imunológica suficiente no que se refere a todos os serótipos do vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) comunicados no Estado-Membro de passagem ou respetiva zona nos últimos dois anos antes da partida; ou b) Os animais satisfazem os requisitos estabelecidos na alínea a) do presente número ou na alínea c) do n.o 1, a fim de garantir que estão protegidos contra os serótipos do vírus da febre catarral ovina comunicados no Estado-Membro de passagem ou respetiva zona nos últimos dois anos antes da partida e não comunicados no Estado-Membro ou na zona de destino durante o mesmo período.

Artigo 33.o

Medidas de bioproteção e de mitigação dos riscos aplicáveis às operações de transporte através de outro Estado-Membro ou respetiva zona com o estatuto de indemne de infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) ou com um programa de erradicação aprovado para essa doença

1. Os operadores só podem transportar animais detidos das espécies listadas relativamente à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) através de outro Estado-Membro de passagem ou respetiva zona com o estatuto de indemne dessa doença ou com um programa de erradicação aprovado para essa doença, se estiver preenchido pelo menos um dos seguintes requisitos: a) Os animais preenchem pelo menos um dos requisitos estabelecidos no anexo V, parte II, capítulo 2, secção 1, pontos 1 a 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689; ou b) Os meios de transporte em que os animais são carregados foram protegidos de ataques por vetores durante o transporte; e i) a viagem prevista não inclui o descarregamento dos animais durante um período superior a um dia, ou ii) os animais são descarregados num estabelecimento protegido de vetores ou durante o período livre de vetores.

2. Em derrogação do n. o 1, a autoridade competente do Estado-Membro de origem pode autorizar a circulação de animais das espécies listadas relativamente à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) através de outro Estado-Membro de passagem ou respetiva zona com o estatuto de indemne dessa doença ou com um programa de erradicação aprovado para essa doença, se o Estado-Membro de passagem tiver informado a Comissão e os outros Estados-Membros de que essa circulação é autorizada nas condições estabelecidas no artigo 43. o , n. o 2, alíneas a), c) e d), do Regulamento Delegado (UE) 2020/689.







CAPÍTULO 3

Requisitos de saúde animal suplementares aplicáveis à circulação de aves de capoeira e ovos para incubação para outros Estados-Membros







Secção 1

Aves de capoeira

Artigo 34.o

Requisitos aplicáveis à circulação de aves capoeira de reprodução e aves de capoeira de rendimento

1. Os operadores só podem transportar aves capoeira de reprodução e aves de capoeira de rendimento para outro Estado-Membro se estiverem preenchidos os seguintes requisitos: a) Os animais permaneceram ininterruptamente num ou mais estabelecimentos aprovados que mantêm aves de capoeira: i) desde a eclosão: ou ii) durante pelo menos: ▼M1 — 42 dias antes da partida, no caso de aves de capoeira de reprodução e de aves de capoeira de rendimento destinadas à produção de carne, de ovos para consumo ou de outros produtos, ▼B — 21 dias antes da partida, no caso de aves de capoeira de rendimento destinadas à reconstituição de efetivos cinegéticos de aves; b) Os animais são provenientes de um bando em que não foi comunicada a presença de infeção por Salmonella Pullorum, S. Gallinarum e S. arizonae e esses animais são provenientes de estabelecimentos que, em caso de confirmação de infeção com Salmonella Pullorum, S. Gallinarum e S. arizonae nos últimos 12 meses antes da partida, aplicaram as seguintes medidas: i) o bando infetado foi abatido ou foi objeto de occisão e destruição, ii) após o abate ou a occisão do bando infetado como referido na subalínea i), o estabelecimento foi limpo e desinfetado, iii) na sequência da limpeza e desinfeção referidas na subalínea ii), todos os bandos no estabelecimento foram submetidos a dois testes, com resultados negativos, para deteção de infeção por Salmonella Pullorum, S. Gallinarum e S. arizonae, realizados com um intervalo de pelo menos 21 dias em conformidade com o programa de vigilância referido no artigo 8.o, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035; c) Os animais são provenientes de um bando em que não foi comunicada a presença de micoplasmose aviária (Mycoplasma gallisepticum e M. meleagridis) e esses animais são provenientes de estabelecimentos que, em caso de confirmação de micoplasmose aviária (Mycoplasma gallisepticum e M. meleagridis) nos últimos 12 meses antes da partida, aplicaram as seguintes medidas: quer i) o bando infetado foi submetido a dois testes, com resultados negativos, para deteção da micoplasmose aviária (Mycoplasma gallisepticum e M. meleagridis), realizados a todo o bando em conformidade com o programa de vigilância referido no artigo 8.o, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035, com um intervalo de pelo menos 60 dias, quer ii) o bando infetado foi abatido ou foi objeto de occisão e destruição, o estabelecimento foi limpo e desinfetado e, depois da limpeza e desinfeção, todos os bandos no estabelecimento apresentaram resultados negativos na deteção de micoplasmose aviária (Mycoplasma gallisepticum e M. meleagridis) em dois testes realizados com um intervalo de pelo menos 21 dias em conformidade com o programa de vigilância referido no artigo 8.o, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035; d) Os animais são provenientes de bandos que não apresentam sinais clínicos nem induzem a qualquer suspeita de doenças listadas relevantes para a espécie; ▼M1 e) a vigilância prevista no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 não detetou qualquer caso confirmado de infeção por vírus da gripe aviária de baixa patogenicidade no bando de origem dos animais nos últimos 21 dias antes da partida; ▼B f) No caso de aves de capoeira de rendimento para reconstituição de efetivos cinegéticos de aves, os animais não estiveram em contacto com aves de estatuto sanitário inferior nos últimos 21 dias antes da partida; g) No caso de patos e gansos, os animais foram submetidos a um teste para deteção de gripe aviária de alta patogenicidade em conformidade com o anexo IV, com resultados negativos; h) Os requisitos relevantes relacionados com a vacinação, tal como previsto nos artigos 41.o e 42.o para a categoria específica de aves de capoeira.

2. O disposto no n. o 1 não é aplicável à circulação de menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites, transportadas em conformidade com o artigo 37. o .

Artigo 35.o

Requisitos aplicáveis à circulação de aves de capoeira destinadas a abate

1. Os operadores só podem transportar para outro Estado-Membro aves de capoeira destinadas a abate se estiverem preenchidos os seguintes requisitos: a) Os animais permaneceram ininterruptamente num estabelecimento registado ou aprovado que mantém aves de capoeira: i) desde a eclosão, ou ii) durante pelo menos os últimos 21 dias antes da partida; b) Os animais são provenientes de bandos que não apresentam sinais clínicos nem induzem a qualquer suspeita de doenças listadas relevantes para a espécie; c) Os requisitos relevantes relacionados com a vacinação, tal como previsto nos artigos 41.o e 42.o para a categoria específica de aves de capoeira.

2. O disposto no n. o 1 não é aplicável à circulação de menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites, transportadas em conformidade com o artigo 37. o .

Artigo 36.o

Requisitos aplicáveis à circulação de pintos do dia

1. Os operadores só podem transportar pintos do dia para outro Estado-Membro se os seguintes requisitos estiverem preenchidos: a) Os animais são provenientes de um centro de incubação aprovado; b) Os animais eclodiram de ovos para incubação que: i) satisfazem os requisitos do artigo 38.o e são originários de bandos que foram submetidos a controlos em conformidade com o artigo 91.o, n.o 1, alínea f), e n.o 2, alínea f), ou ii) entraram na União a partir de um país terceiro ou respetivo território ou zona; c) Os requisitos relevantes relacionados com a vacinação, tal como previsto nos artigos 41.o e 42.o para a categoria específica de aves de capoeira.

2. No caso de pintos do dia nascidos de ovos para incubação que entraram na União a partir de um país terceiro ou respetivo território ou zona, a autoridade competente do Estado-Membro de origem desses pintos do dia deve informar a autoridade competente do Estado-Membro de destino previsto de que os ovos para incubação tinham entrado na União a partir de um país terceiro.

3. O disposto no n. o 1 e no n. o 2 não é aplicável à circulação de menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites, transportadas em conformidade com o artigo 37. o .

▼M1

Artigo 37.o

Derrogação aplicável à circulação de menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites

1. Em derrogação dos requisitos estabelecidos nos artigos 34.o, 35.o e 36.o, os operadores podem transportar para outro Estado-Membro menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites, se forem cumpridos os seguintes requisitos: a) os animais são provenientes de bandos que permaneceram ininterruptamente num único estabelecimento registado desde a eclosão ou pelo menos durante 21 dias antes da partida; b) os animais são provenientes de bandos que não apresentam sinais clínicos nem induzem a qualquer suspeita de doenças listadas relevantes para a espécie; c) a vigilância prevista no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 não detetou qualquer caso confirmado de infeção por vírus da gripe aviária de baixa patogenicidade no bando de origem dos animais nos últimos 21 dias antes da partida; d) os animais não estiveram em contacto com aves de capoeira recém-chegadas ou com aves de estatuto sanitário inferior nos últimos 21 dias antes da partida; e) no caso de patos e gansos, exceto os destinados a abate, os animais foram submetidos a um teste para deteção de gripe aviária de alta patogenicidade em conformidade com o anexo IV, com resultados negativos; f) os animais foram submetidos a testes para deteção de infeção por Salmonella Pullorum, S. Gallinarum e S. arizonae e de micoplasmose aviária (Mycoplasma gallisepticum e M. meleagridis) em conformidade com o anexo V, com resultados negativos; g) os requisitos relevantes relacionados com a vacinação, tal como previsto nos artigos 41.o e 42.o para a categoria específica de aves de capoeira.

2. No caso de pintos do dia nascidos de ovos para incubação que entraram na União a partir de um país terceiro ou respetivo território ou zona, a autoridade competente do Estado-Membro de origem desses pintos do dia deve informar a autoridade competente do Estado-Membro de destino previsto de que os ovos para incubação tinham entrado na União a partir de um país terceiro.

▼B







Secção 2

Ovos para incubação de aves de capoeira

Artigo 38.o

Requisitos aplicáveis à circulação de ovos para incubação de aves de capoeira

Os operadores só podem transportar para outro Estado-Membro ovos para incubação de aves de capoeira se esses ovos preencherem os seguintes requisitos:

a) São provenientes de um estabelecimento aprovado;

b) São provenientes de bandos que permaneceram ininterruptamente num ou mais estabelecimentos aprovados que mantêm aves de capoeira desde a eclosão ou pelo menos nos últimos 42 dias antes da recolha dos ovos;

c) São provenientes de animais que cumprem os requisitos do artigo 34.o, n.o 1, alíneas b), c) e d);

d) Estão identificados individualmente com o número de aprovação do estabelecimento do bando de origem referido no artigo 21.o, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035;

e) Foram desinfetados;

f) Os requisitos relevantes relacionados com a vacinação, tal como previsto nos artigos 41.o e 42.o.

Artigo 39.o

Derrogação aplicável à circulação de menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites

Em derrogação dos requisitos estabelecidos no artigo 38.o, os operadores podem transportar para outro Estado-Membro menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites, se forem cumpridos os seguintes requisitos:

a) São provenientes de um estabelecimento registado;

b) São provenientes de bandos que: i) permaneceram ininterruptamente num estabelecimento registado desde a eclosão ou pelo menos durante 21 dias antes da recolha dos ovos, ii) não apresentam qualquer sinal clínico nem suspeita de doenças listadas relevantes para a espécie, iii) foram submetidos a testes para deteção de infeção por Salmonella Pullorum, S. Gallinarum e S. arizonae e de micoplasmose aviária (Mycoplasma gallisepticum e M. meleagridis), em conformidade com o anexo V, com resultados negativos;

c) Os requisitos relevantes relacionados com a vacinação, tal como previsto nos artigos 41.o e 42.o.

Artigo 40.o

Derrogação aplicável à circulação de ovos isentos de organismos patogénicos especificados

Em derrogação dos requisitos estabelecidos no artigo 38.o, os operadores só podem transportar para outro Estado-Membro ovos isentos de organismos patogénicos especificados se estiverem preenchidos os seguintes requisitos:

a) São provenientes de um estabelecimento aprovado que mantém aves de capoeira;

b) São provenientes de bandos isentos