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"BDECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Maio de 1994
que estabelece normas de execução da Directiva 93/23/CEE do Conselho no que respeita aos
inquéritos estatísticos sobre o efectivo suíno e a produção do respectivo sector
(94/432/CE)
(JO L 179 de 13.7.1994, p. 22)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Decisão 95/380/CE da Comissão de 18 de Setembro de 1995 L 228 25 23.9.1995
"M2 Decisão 1999/47/CE da Comissão de 8 de Janeiro de 1999 L 15 10 20.1.1999
"M3 Decisão 1999/547/CE da Comissão de 14 de Julho de 1999 L 209 33 7.8.19991994D0432 — PT — 15.07.1999 — 002.001 — 1
DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Maio de 1994
que estabelece normas de execução da Directiva 93/23/CEE do
Conselho no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo
suíno e a produção do respectivo sector
(94/432/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de
1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da
produção de suínos (1), e, nomeadamente, o no3 do artigo 1o,ono2d o
artigo 2o,ono2 do artigo 3o,o snos1 e 2 do artigo 6o,o snos1e2d o
artigo 8oeono3 do artigo 10o,
Considerando que a execução dos inquéritos previstos na Directiva
93/23/CEE exige que se possa dispor de definições precisas; que, para
isso, é necessário delimitar as explorações agrícolas abrangidas pelos
inquéritos; que, seguidamente, se devem fixar as classes de grandeza e as
regiões segundo as quais os Estados-membros tratam os resultados dos
inquéritos a intervalos regulares; que, para a elaboração das estatísticas
dos abates, é necessária uma definição uniforme de peso em carcaça;
Considerando que, em conformidade com a Directiva 93/23/CEE, os
Estados-membros podem ser autorizados a seu pedido a efectuar os
inquéritos de Abril e Agosto em regiões seleccionadas, desde que esses
inquéritos abranjam pelo menos 70 % do efectivo suíno nacional; que os
Estados-membros cujo efectivo suíno represente apenas uma percenta-
gem reduzida do efectivo total da Comunidade podem ser igualmente
autorizados, a seu pedido, a deixar de efectuar os inquéritos de Abril e
Agosto e a efectuar a discriminação regional, no que respeita aos
resultados definitivos dos referidos inquéritos; que, por último, os
Estados-membros podem ser autorizados a utilizar fontes administrativas
em substituição dos inquéritos estatísticos, para apuramento do efectivo
suíno, assim como a realizar a discriminação estabelecida, segundo as
classes de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados
definitivos dos anos pares e/ou dos resultados de um mês fixo do ano;
Considerando que existem propostas dos Estados-membros relativas às
possibilidades de desvio referidas;
Considerando que deve ser revogada a Decisão 76/805/CEE da
Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão
91/268/CEE (3);
Considerando que sendo a Directiva 93/23/CEE aplicável a partir de 1 de
Janeiro de 1994 é conveniente tornar aplicável a presente Decisão a
partir da referida data;
Considerando que a presente decisão está em conformidade com o
parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
1. Uma exploração agrícola, nos termos do no2 do artigo 2oda
Directiva 93/23/CEE, é uma unidade técnico-económica submetida a
uma gestão única e produzindo produtos agrícolas.!B
(1)J O noL 149 de 21. 6. 1993, p. 1.
(2)J O noL 285 de 16. 10. 1976, p. 31.
(3)J O noL 134 de 29. 5. 1991, p. 49.1994D0432 — PT — 15.07.1999 — 002.001 — 2
2. O inquérito nos termos do no1 do artigo 1oda Directiva 93/23/CEE
abrangerá:
a) As explorações agrícolas com uma superfície agrícola utilizada de 1
ha ou mais;
b) As explorações agrícolas com uma superfície agrícola utilizada de
menos de 1 ha, se a respectiva produção se destina, em certa medida,
a ser vendida ou se a respectiva unidade de produção ultrapassar
determinados limiares naturais.
3. Os Estados-membros que pretendam aplicar outro limiar devem,
contudo, estabelecê-lo de modo a excluir apenas as explorações mais
pequenas, que, no seu conjunto, contribuam com 1 % ou menos para a
margem bruta padrão total — nos termos da Decisão 85/377/CEE da
Comissão (1) — do Estado-membro em causa.
Artigo 2o
As subdivisões territoriais referidas no no1 do artigo 6oda Directiva
93/23/CEE constam do anexo I.
Artigo 3o
As classes de grandeza referidas no no1 do artigo 8oda Directiva
93/23/CEE constam do anexo II.
Artigo 4o
A definição de peso em carcaça, referido no no1 do artigo 10oda
Directiva 93/23/CEE, consta do anexo III.
Artigo 5o
1. Na alínea a) do anexo IV são indicados os Estados-membros que, em
conformidade com o no2, primeiro parágrafo, do artigo 1oda Directiva
93/23/CEE, estão autorizados a efectuar os inquéritos "M2de Abril e
de Agosto ou de Maio/Junho 3em regiões seleccionadas, desde que
esses inquéritos abranjam, pelo menos, 70 % do efectivo suíno nacional.
2. Os Estados-membros citados na alínea b) do anexo IV são
autorizados, nos termos do n.o2, segundo parágrafo, do artigo 1.oda
Directiva 93/23/CEE, a efectuar um só inquérito por ano, num dos
períodos dos meses de Abril, Maio/Junho, Agosto ou Novembro/
/Dezembro.
3. Na alínea c) do anexo IV são indicados os Estados-membros que, em
conformidade com o no2, terceiro parágrafo, do artigo 1oda Directiva
93/23/CEE, estão autorizados a utilizar fontes administrativas em
substituição dos inquéritos estatísticos.
4. Na alínea d) do anexo IV são indicados os Estados-membros que, em
conformidade com o no2 do artigo 6oda Directiva 93/23/CEE, estão
autorizados a realizar a discriminação regional, no que respeita aos
resultados definitivos do inquérito "M2de Abril ou de Maio/Junho ou
de Agosto 3.
5. Na alínea e) do anexo IV são indicados os Estados-membros que, em
conformidade com o no2 do artigo 8oda Directiva 93/23/CEE, estão
autorizados a realizar a discriminação estipulada, segundo as classes de
grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados definitivos dos
anos pares e/ou dos resultados de um mês fixo do ano.
Artigo 6o
É revogada a Decisão 76/805/CEE.!B
(1)J O noL 220 de 17. 8. 1985, p. 1!M2
!B1994D0432 — PT — 15.07.1999 — 002.001 — 3
Artigo 7o
A presente decisão é aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de
1994.
Artigo 8o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.!B1994D0432 — PT — 15.07.1999 — 002.001 — 4
ANEXO I
Subdivisões territoriais
Bélgica: Provinces/Provincies
Dinamarca: —
República Federal da Alemanha: Bundesländer
Grécia: Regiões do Serviço de Desenvolvimento
Regional
Espanha: Galicia
Navarra
La Rioja
Aragón
Cataluña
Baleares
Castilla y León
Castilla-La Mancha
Comunidad Valenciana
Región de Murcia
Extremadura
Andalucía
Outras Comunidades Autónomas
Àustria: Bundesländer
Finlândia: Etelä-Suomi-Uusimaa (Finlândia meridio-
nal)
Itä-Suomi (Finlândia central)
Väli-Suomi (Ostrobótnia)
Pohjois-Suomi (Finlândia setentrional)
Suécia: 8 Riksområden
França: Picardie, Nord-Pas-de-Calais
Basse-Normandie, Haute-Normandie
Pays-de-la-Loire
Bretagne
Poitou-Charentes
Aquitaine
Midi-Pyrénées
Rhône-Alpes
Auvergne
Outras regiões
Irlanda: —
Itália: Regioni
Luxemburgo: —
Países Baixos: Provincies
Portugal: Regiões
Reino Unido: Standard Regions!B
!M1
!M2
!M1
!B1994D0432 — PT — 15.07.1999 — 002.001 — 5
ANEXO II
Classes de grandeza dos efectivos suínos
Classe de
grandezaTotal de porcos/declaranteDeclarante
QuantidadeAnimais
× 1 000Porcas 550 kg/declaranteDeclarante
QuantidadeAnimais
× 1 000Suínos de engorda 550 kg/declaranteDeclarante
QuantidadeAnimais
× 1 000
I 1-2
1-9 (a)1-2
1-9 (a)1-2
1-9 (a)
II 3-99
=
;
3-4 3-99
=
;
III 10-49 5-99
>>>>=
>>>>;10-49
IV 50-99 10-19 50-99
V 100-199 20-49 100-199
VI 200-399 50-99 200-399
VII 400-999 100-199
5100 (b)400-999
VIII 1 000-1 999
51 000 (b)200-499 1 000-1 999
51 000 (b) IX 2 000-4 999 5500 2 000-4 999
(c)
X 55 0009
>>>>=
>>>>;9
>>>=
>>>;
55 0009
=
;
Total Total9
>>>>>=
>>>>>;
Total
"
M2 (a) Discriminação facultativa: B, DK, NL, S. 3
"M1 (b) Facultativo para P , L, GR, S. 3
(c) Discriminação facultativa: F .!B1994D0432 — PT — 15.07.1999 — 002.001 — 6
ANEXO III
Definição de peso em carcaça
O peso em carcaça é o peso, o frio, do corpo inteiro ou dividido a meio,
longitudinalmente, do animal abatido depois de sangrado e eviscerado, e depois daseparação da língua, das cerdas, das unhas, dos órgãos genitais externos, da banha,
dos rins e do diafragma.!
B1994D0432 — PT — 15.07.1999 — 002.001 — 7
ANEXO IV
a)Estados-membros autorizados a realizar os inquéritos "M2 de Abril e
de Agosto ou Maio/Junho 3em regiões seleccionadas:
França
Itália
b)Estados-membros "M2 a efectuar um só inquérito por ano 3:
Grécia
PortugalLuxemburgo
Finlândia
Suécia
Irlanda
c)Estados-membros autorizados a utilizar fontes administrativas em
substituição dos inquéritos estatísticos:
Abril Maio/Junho Agosto Novembro/Dezembro
d)Estados-membros autorizados a realizar a discriminação regional, no
que respeita aos resultados definitivos do inquérito "
M2 de Abril ou de
Maio/Junho ou de Agosto 3:
Abril Maio/Junho Agosto
Países Baixos "M2Alemanha 3
Bélgica
e)Estados-membros autorizados a realizar a discriminação segundo as
classes de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados
definitivos dos anos pares e/ou dos resultados de um mês fixo do ano:
anos pares mês fixo do ano
"M2
3
Bélgica, Maio
Dinamarca, Maio
Alemanha, Maio
Países Baixos, Abril
Suécia, Junho!B
!M1
!M2
!B
!M2
!B
!M2
!B
!M3
!B
!M2
!M11994D0432 — PT — 15.07.1999 — 002.001 — 8