1971R0281 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CEE) N.o281/71 DA COMISSÃO
de 9 de Fevereiro de 1971
relativo à determinação da lista das vias navegáveis de carácter marítimo referida na alínea e) do
artigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o1108/70 do Conselho de 4 de Junho de 1970
(JO L 33 de 10.2.1971, p. 11)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►A1Acto de Adesão da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da
Grã−Bretanha e da Irlanda do Norte(*) L73 14 27.3.1972
►A2Acto de Adesão da Espanha e de Portugal L302 23 15.11.1985
►A3Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L1 1 1.1.1995
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
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REGULAMENTO (CEE) N.o281/71 DA COMISSÃO
de 9 de Fevereiro de 1971
relativo à determinação da lista das vias navegáveis de carácter
marítimo referida na alínea e) do artigo 3.odo Regulamento (CEE)
n.o1108/70 do Conselho de 4 de Junho de 1970
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuro-peia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1108/70 do Conselho, de 4
de Junho de 1970, que introduz um sistema de contabilidade dasdespesas referentes às infra-estruturas de transportes ferroviários, rodo-viárioseporvianavegável(
1),enomeadamenteaalíneae)doartigo3.o
eon .o2 do artigo 9.o,
TendoemcontaospareceresformuladospelosmembrosdoComitéde
Peritos Governamentais,
Considerandoque,nostermosdoregulamentodoConselhosupracitado,
a contabilidade das despesas de infra-estrutura não é efectuada paradiversascategoriasdeinfra-estruturas;quetalé,entreoutros,ocasodedeterminadasviasnavegáveisdecaráctermarítimo,cujalistacompeteàComissão aprovar;
Considerando que importa ter em conta, na elaboração dessa lista, a
partedotráfegoasseguradapelanavegaçãointeriornasviasnavegáveisdecaráctermarítimo,ouointeressequeaintroduçãodeumsistemadecontabilidade das despesas de infra-estrutura para essas vias apresentado ponto de vista da introdução de uma tarificação pela utilização dasinfra-estruturas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo único
Alistadasviasnavegáveisdecaráctermarítimoreferidanaalíneae)do
artigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o1108/70 do Conselho de 4 de
Junho de 1970 será determinada em conformidade com o anexo dopresente regulamento, de que faz parte integrante.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
(1)J On .oL 130 de 15. 6. 1970, p. 4.
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ANEXO
Lista das vias navegáveis de carácter marítimo referida na alínea e) do
artigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o1108/70 do Conselho de 4 de Junho de
1970
Reino da Bélgica
— Escalda marítimo inferior (Beneden-Zeeschelde)
— Canal marítimo Gand-Terneuzen, a jusante do braço norte do canal circular
de Gand (Zeekanaal Gent-Terneuzen)
República Federal da Alemanha
— Canal de Kiel (Nord-Ostsee-Kanal)
— Ems inferior (Untere Ems)— Veser inferior (Unterweser)— Elba inferior (Unterelbe)
República Francesa
— Sena, a jusante da ponte Jeanne-d’Arc em Rouen
— Loire, a jusante de Nantes (confluente do Erdre)— Garona, a jusante da ponte Pierre em Bordéus, e Gironda
Reino dos Países Baixos
— Canal do Mar do Norte (Noordzeekanaal)
— Rotterdamse Waterweg e Nieuwe Maas— Escalda ocidental (Westerschelde)— Canal Gand-Terneuzen (Kanaal Gent-Terneuzen)
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A2
República Portuguesa— Douro, a jusante da ponte D. Luís, da cidade do Porto
— Tejo, a jusante do Carregado— Sado, a jusante do esteiro da Marateca— Guadiana, a jusante do Pomarão
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A3
Finlândia— Saimaan kanava/Saima Kanal
— Saimaan vesistö/Saimens vattendrag
Suécia
— Canal de Trollhätte e rio Göta
— Lago Vänern— Canal de Södertälje— Lago Mälaren
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A1
Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte— Weaver Navigation (Northwich to the junction with the Manchester Ship
Canal)
— Gloucester and Sharpness Canal.