1977L0452 — PT — 01.05.2004 — 008.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 27 de Junho de 1977
que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de
enfermeiroresponsávelporcuidadosgeraiseincluimedidasdestinadasafacilitaroexercício efec-
tivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços
(77/452/CEE)
(JO L 176 de 15.7.1977, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 89/595/CEE do Conselho de 10 de Outubro de 1989 L 341 30 23.11.1989
►M2Directiva 89/594/CEE do Conselho de 30 de Outubro de 1989 L 341 19 23.11.1989
►M3Directiva 90/658/CEE do Conselho de 4 de Dezembro de 1990 L 353 73 17.12.1990
►M4Directiva 2001/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de
Maio de 2001L 206 1 31.7.2001
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Grécia L 291 17 19.11.1979
►A2Acto de Adesão da Espanha e de Portugal L 302 23 15.11.1985
►A3Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
►A4Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-
blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, daRepública da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
▼B
DIRECTIVADO CONSELHO
de 27 de Junho de 1977
quetemporobjectivooreconhecimentomútuodosdiplomas,certi-
ficados e outros títulos de enfermeiro responsável por cuidadosgerais e inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo
do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços
(77/452/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, os seus artigos 49.o, 57.o, 66.oe 235.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que, nos termos do Tratado, é proibido, após o termo do
período de transição, qualquer tratamento discriminatório em razão da
nacionalidade em matéria de estabelecimento e de prestação de
serviços; que este princípio do tratamento nacional se aplica, nomeada-mente, à concessão das autorizações eventualmente exigidas para oacesso às actividades de enfermeiro responsável por cuidados gerais,bem como para a inscrição ou filiação em organizações ou organismosprofissionais;
Considerando que é, no entanto, oportuno estabelecer normas tendentes
a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livreprestação de serviços dos enfermeiros responsáveis por cuidados gerais;
Considerando que, nos termos do Tratado, os Estados-membros não
devem conceder qualquer auxílio susceptível de falsear as condiçõesde estabelecimento;
Considerando que o n.
o1 do artigo 57.odo Tratado prevê a adopção de
directivas que tenham por objectivo o reconhecimento mútuo dos
diplomas, certificados e outros títulos;
Considerando que é oportuno proceder simultaneamente com o reco-
nhecimento mútuo dos diplomas, à coordenação das condições deformação dos enfermeiros responsáveis por cuidados gerais; que talcoordenação é objecto da Directiva 77/453/CEE (
3);
Considerando que, em vários Estados-membros, a lei faz depender o
acesso às actividades de enfermeiro responsável por cuidados gerais eo seu exercício da posse de um diploma de enfermeiro; que, noutrosEstados-membros onde não se exige essa condição, o direito ao usodo título de enfermeiro responsável por cuidados gerais é, todavia,regulamentado por lei;
Considerando que, no que respeita ao uso do título de formação, e pelo
facto de uma directiva de reconhecimento mútuo de diplomas nãoimplicar necessariamente a equivalência material das formações a quetais diplomas se referem, e conveniente autorizá-lo apenas na língua doEstado-membro de origem ou de proveniência;
Considerando que, para facilitar a aplicação da presente directiva pelas
administrações nacionais, os Estados-membros podem determinar que
as pessoas que preencham as condições de formação por esta exigidasapresentem, juntamente com o respectivo título de formação, um certi-ficado das autoridades competentes do país de origem ou deproveniência, comprovando que tais títulos são os referidos na presentedirectiva;1977L0452 — PT — 01.05.2004 — 008.001 — 2
(1)J O n .oC 65 de 5. 6. 1970, p. 12.
(2)J O n .oC 108 de 26. 8. 1970, p. 23.
(3)J O n .oL 176 de 15. 7. 1977, p. 8.
▼B
Considerando que, em matéria de moralidade e honorabilidade, é
conveniente distinguir entre as condições exigíveis, por um lado, parao primeiro acesso à profissão e, por outro lado, para o seu exercício;
Considerando que, em caso de prestação de serviços, a exigência de
inscrição ou filiação em organizações ou organismos profissionais,
que está ligada ao carácter estável e permanente da actividade exercida
no país de acolhimento, constituiria incontestavelmente um obstáculopara o prestador de serviços em virtude do carácter temporário da suaactividade; que é, portanto, conveniente afastá-la; que, contudo, énecessário assegurar, neste caso, o controlo da disciplina profissionalque compete a tais organizações ou organismos profissionais; que é
conveniente prever, para o efeito, e sem prejuízo da aplicação do artigo
62.
odo Tratado, a possibilidade de impor ao beneficiário a obrigação
de notificar a prestação de serviços à autoridade competente doEstado-membro de acolhimento;
Considerando que, no que respeita às actividades assalariadas do enfer-
meiro responsável por cuidados gerais, o Regulamento (CEE) n.
o1612/
/68 do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativo à livre circulaçãodos trabalhadores na Comunidade (
1), não estabelece, para as profissões
regulamentadas, normas específicas em matéria de moralidade e de
honorabilidade, de disciplina profissional e de uso de um título; que,segundo os Estados-membros, as regulamentações em causa são oupodem ser aplicáveis tanto aos assalariados como aos não assalariados;que as actividades do enfermeiro responsável por cuidados gerais estão
subordinadas em vários Estados-membros à posse de um diploma,
certificado ou outro título de enfermeiro; que tais actividades são exer-cidas tanto por independentes como por assalariados ou ainda,alternadamente, na qualidade de assalariado e não assalariado, pelasmesmas pessoas, no decurso da respectiva carreira profissional; que,para favorecer plenamente a livre circulação destes profissionais na
Comunidade é, consequentemente, necessário tornar extensiva aos
enfermeiros assalariados a aplicação da presente directiva,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
CAPÍTULO I
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Artigo 1.o
1. A presente directiva é aplicável às actividades de enfermeiro
responsável por cuidados gerais.
2. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por
«actividades de enfermeiro responsável por cuidados gerais» as activi-
dades exercidas sob os seguintes títulos profissionais:
Na República Federal da Alemanha:
«Krankenschwester», «Krankenpfleger»;Na Bélgica:
«Hospitalier(ère)» «verpleegassistent(e)», «infirmier(ère)» «hospitalie-
r(ère)» «ziekenhuisverpleger(-verpleegster)»;
Na Dinamarca:«Sygeplejerske»;Em França:«Infirmier(ère)»;Na Irlanda:«Registered general nurse»;Na Itália:«Infermiere professionale»;1977L0452 — PT — 01.05.2004 — 008.001 — 3
(1)J O n .oL 257 de 19. 10. 1968, p. 2.
▼B
No Luxemburgo:
«Infirmier»;
Nos Países Baixos:
«Verpleegkundige»;No Reino Unido:—Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte:
►
M2«State Registered Nurse» ou«Registered General
Nurse» ◄;
—Na Escócia:
«Registered general nurse»;
Na Grécia:
►M2 «∆ιπλωµατούχος ή πτυχιούχος νοσοκόµος, νοσηλευτής ή
νοσηλεύτρια »◄;
em Espanha:
«Enfermero/a diplomado/a»;
em Portugal:
«Enfermeiro;»
Na Áustria:
«Diplomierte Krankenschwester/Diplomierter Krankenpfleger»;
Na Finlândia:
«sairaanhoitaja — sjukskötare»;Na Suécia:«sjuksköterska»;
Na República Checa:
«Všeobecná sestra/všeobecný ošet řovatel»;
Na Estónia:«Õde»;
Em Chipre:
«Εγγεγραµµένος Νοσηλευτής »;
Na Letónia:
«Māsa»;
Na Lituânia:«Bendrosios praktikos slaugytojas»;
Na Hungria:
«Ápoló»;Em Malta:
«Infermier Re ġistrat tal-Ewwel Livell»;
Na Polónia:«Pielęgniarka»;
Na Eslovénia:
«Diplomirana medicinska sestra / diplomirani zdravstvenik»;Na Eslováquia:
«Sestra».1977L0452 — PT — 01.05.2004 — 008.001 — 4
▼A1
▼A2
▼A3
▼A4
▼B
CAPÍTULO II
DIPLOMAS, CERTIFICADOS E OUTROS TÍTULOS DE
ENFERMEIRO RESPONSÁVELPOR CUIDADOSGERAIS
Artigo 2.o
Cada Estado-membro reconhece os diplomas, certificados e outros
títulos, ►M4referidos no anexo ◄, concedidos aos nacionais dos
Estados-membros pelos outros Estados-membros que sejam conformescom o artigo 1.
oda Directiva 77/453/CEE, e confere-lhes, no que
respeita ao acesso às actividades não assalariadas do enfermeiroresponsável por cuidados gerais e ao seu exercício, o mesmo efeito,
no seu território, que o conferido aos diplomas, certificados e outros
títulos que ele próprio concede.
CAPÍTULO III
DIREITOSADQUIRIDOS
Artigo 4.o
►M21.◄Os Estados-membros reconhecerão como prova sufici-
ente, para os nacionais dos Estados-membros cujos diplomas,certificados e outros títulos não satisfaçam o conjunto de exigências
mínimas de formação previstas no artigo 1.
oda Directiva 77/453/CEE,
os diplomas, certificados e outros títulos de enfermeiro responsável porcuidados gerais concedidos por esses Estados-membros antes da apli-cação da Directiva 77/453/CEE, acompanhados de um atestadocertificativo de que aqueles nacionais se dedicaram efectiva e licita-mente às actividades de enfermeiro responsável por cuidados gerais,
durante, pelo menos, três dos cinco anos que precederam a emissão
do atestado.
Tais actividades devem ter incluído a responsabilidade total pela
programação, organização e administração dos cuidados de enfer-magem ao doente.
2. Os Estados-membros reconhecerao como prova suficiente, no que
respeita aos nacionais dos Estados-membros cujos diplomas, certifi-cados e outros títulos de enfermeiro responsável por cuidados geraisnao correspondam às denominaçoes que figuram relativamente a essesEstados-membros no ►
M4anexo ◄, os diplomas, certificados e
outros títulos emitidos por esses Estados-membros, acompanhados de
um certificado emitido pelas autoridades ou organismos competentes.Este certificado atestará que esses diplomas, certificados e outrostítulos de enfermeiro responsável por cuidados gerais sancionam umaformaçao conforme às disposiçoes da Directiva 77/453/CEE referidas
no artigo 2.
oda presente directiva e sao equiparados pelo Estado-
-membro que os emitiu àqueles cujas denominaçoes figuram no►
M4anexo ◄da presente directiva.
Artigo 4.oA
Os Estados-membros que não a Alemanha reconhecerão como prova
suficiente, no que respeita aos nacionais dos Estados-membros cujos
diplomas, certificados e outros títulos de enfermeiro responsável porcuidados gerais sancionem uma formação adquirida no território daantiga República Democrática Alemã e que não satisfaçam o conjuntode exigências mínimas de formação previstas no artigo 1.
oda Directiva
77/453/CEE, os referidos diplomas, certificados e outros títulos:
— se sancionarem uma formação iniciada antes da unificação alemã,
— se facultarem o exercício das actividades de enfermeiro responsável
por cuidados gerais em todo o território da Alemanha nas mesmas1977L0452 — PT — 01.05.2004 — 008.001 — 5
▼M4
▼B
▼M2
▼M3
▼M3
condições que os títulos emitidos pelas autoridades competentes
alemãs a que se refere ►M4o anexo ◄,e
— se acompanhados de um atestado passado pelas autoridades compe-
tentes alemãs comprovativo de que aqueles nacionais se dedicaramefectiva e licitamente às actividades de enfermeiro responsável porcuidados gerais, na Alemanha, durante, pelo menos, três dos cincoanos que precederem a emissão do atestado. Tais actividades devem
ter incluído a responsabilidade total pela programação, organização
e administração dos cuidados de enfermagem ao doente.
Artigo 4.
o-B
No que diz respeito aos títulos polacos de enfermeiro responsável por
cuidados gerais, apenas são aplicáveis as seguintes disposições em
matéria de direitos adquiridos:
No que respeita aos nacionais dos Estados-Membros cujos diplomas,
certificados e outros títulos de enfermeiro responsável por cuidados
gerais tenham sido concedidos pela Polónia ou cuja formação tenhasido iniciada naquele país antes da data da adesão, e que não satis-façam os requisitos mínimos de formação estabelecidos no artigo 1.
o
da Directiva 77/453/CEE, os Estados-Membros reconhecerão como
prova suficiente os seguintes diplomas, certificados e outros títulos de
enfermeiro responsável por cuidados gerais, quando acompanhados deum atestado comprovativo de que os nacionais daqueles Estados--Membros se dedicaram efectiva e licitamente na Polónia a actividadesde enfermeiro responsável por cuidados gerais durante os períodosadiante especificados:
— diploma de estudos superiores em enfermagem (bacharelato)
(dyplom licencjata piel ęgniarstwa ) - pelo menos três anos consecu-
tivos no decurso dos cinco anos anteriores à data de emissão doatestado,
— diploma de enfermeiro ( dyplom piel ęgniarki albo piel ęgniarki
dyplomowanej ) com estudos pós-secundários obtido numa escola
profissional de medicina - pelo menos cinco anos consecutivos no
decurso dos sete anos anteriores à data de emissão do atestado.
Entre as referidas actividades devem ter estado incluídas a plena
responsabilidade no domínio do planeamento, organização e prestação
de cuidados de enfermagem ao doente.
Artigo 4.
o-C
1. No que respeita aos nacionais dos Estados-Membros cujos
diplomas, certificados e outros títulos de enfermeiro responsável porcuidados gerais tenham sido concedidos pela antiga Checoslováquiaou cuja formação tenha sido iniciada naquele país antes de 1 de Janeirode 1993, os Estados-Membros devem reconhecer como prova suficiente
esses diplomas, certificados ou outros títulos de enfermeiro responsável
por cuidados gerais, sempre que as autoridades da República Checacertifiquem que tais títulos possuem, no seu território, a mesma vali-dade jurídica dos títulos de enfermeiro responsável por cuidadosgerais concedidos na República Checa para o acesso às actividades de
enfermeiro responsável por cuidados gerais e para o seu exercício. Tal
certificação deverá ser acompanhada de um atestado, emitido pelasmesmas autoridades, comprovativo de que os nacionais daquelesEstados-Membros se dedicaram efectiva e licitamente, no território daRepública Checa, às actividades em causa durante, pelo menos, trêsanos consecutivos no decurso dos cinco anos anteriores à emissão do
atestado.
2. No que respeita aos nacionais dos Estados-Membros cujos
diplomas, certificados e outros títulos de enfermeiro responsável por
cuidados gerais tenham sido concedidos pela antiga União Soviética
ou cuja formação tenha sido iniciada naquele país antes de 20 deAgosto de 1991, os Estados-Membros devem reconhecer como provasuficiente esses diplomas, certificados ou outros títulos de enfermeiroresponsável por cuidados gerais, sempre que as autoridades da Estóniacertifiquem que tais títulos possuem, no seu território, a mesma vali-1977L0452 — PT — 01.05.2004 — 008.001 — 6
▼A4
▼A4
dade jurídica dos títulos de enfermeiro responsável por cuidados gerais
concedidos na Estónia para o acesso às actividades de enfermeiroresponsável por cuidados gerais e para o seu exercício. Tal certificação
deverá ser acompanhada de um atestado, emitido pelas mesmas autori-
dades, comprovativo de que os nacionais daqueles Estados-Membros sededicaram efectiva e licitamente, no território da Estónia, às activi-dades em causa durante, pelo menos, três anos consecutivos nodecurso dos cinco anos anteriores à emissão do atestado.
3. No que respeita aos nacionais dos Estados-Membros cujos
diplomas, certificados e outros títulos de enfermeiro responsável porcuidados gerais tenham sido concedidos pela antiga União Soviéticaou cuja formação tenha sido iniciada naquele país antes de 21 deAgosto de 1991, os Estados-Membros devem reconhecer como prova
suficiente esses diplomas, certificados ou outros títulos de enfermeiro
responsável por cuidados gerais, sempre que as autoridades da Letóniacertifiquem que tais títulos possuem, no seu território, a mesma vali-dade jurídica dos títulos de enfermeiro responsável por cuidadosgerais concedidos na Letónia para o acesso às actividades de enfer-meiro responsável por cuidados gerais e para o seu exercício. Tal
certificação deverá ser acompanhada de um atestado, emitido pelas
mesmas autoridades, comprovativo de que os nacionais daquelesEstados-Membros se dedicaram efectiva e licitamente, no território daLetónia, às actividades em causa durante, pelo menos, três anos conse-cutivos no decurso dos cinco anos anteriores à emissão do atestado.
4. No que respeita aos nacionais dos Estados-Membros cujos
diplomas, certificados e outros títulos de enfermeiro responsável porcuidados gerais tenham sido concedidos pela antiga União Soviéticaou cuja formação tenha sido iniciada naquele país antes de 11 deMarço de 1990, os Estados-Membros devem reconhecer como prova
suficiente esses diplomas, certificados ou outros títulos de enfermeiro
responsável por cuidados gerais, sempre que as autoridades da Lituâniacertifiquem que tais títulos possuem, no seu território, a mesma vali-dade jurídica dos títulos de enfermeiro responsável por cuidadosgerais concedidos na Lituânia para o acesso às actividades de enfer-meiro responsável por cuidados gerais e para o seu exercício. Tal
certificação deverá ser acompanhada de um atestado, emitido pelas
mesmas autoridades, comprovativo de que os nacionais daquelesEstados-Membros se dedicaram efectiva e licitamente, no território daLituânia, às actividades em causa durante, pelo menos, três anos conse-cutivos no decurso dos cinco anos anteriores à emissão do atestado.
5. No que respeita aos nacionais dos Estados-Membros cujos
diplomas, certificados e outros títulos de enfermeiro responsável porcuidados gerais tenham sido concedidos pela antiga Checoslováquiaou cuja formação tenha sido iniciada naquele país antes de 1 de Janeirode 1993, os Estados-Membros devem reconhecer como prova suficiente
esses diplomas, certificados ou outros títulos de enfermeiro responsável
por cuidados gerais, sempre que as autoridades da Eslováquia certifi-quem que tais títulos possuem, no seu território, a mesma validadejurídica dos títulos de enfermeiro responsável por cuidados geraisconcedidos na Eslováquia para o acesso às actividades de enfermeiroresponsável por cuidados gerais e para o seu exercício. Tal certificação
deverá ser acompanhada de um atestado, emitido pelas mesmas autori-
dades, comprovativo de que os nacionais daqueles Estados-Membros sededicaram efectiva e licitamente, no território da Eslováquia, às activi-dades em causa durante, pelo menos, três anos consecutivos no decursodos cinco anos anteriores à emissão do atestado.
6. No que respeita aos nacionais dos Estados-Membros cujos
diplomas, certificados e outros títulos de enfermeiro responsável porcuidados gerais tenham sido concedidos pela antiga Jugoslávia ou cujaformação tenha sido iniciada naquele país antes de 25 de Junho de1991, os Estados-Membros devem reconhecer como prova suficiente
esses diplomas, certificados ou outros títulos de enfermeiro responsável
por cuidados gerais, sempre que as autoridades da Eslovénia certifi-quem que tais títulos possuem, no seu território, a mesma vaidadejurídica dos títulos de enfermeiro responsável por cuidados geraisconcedidos na Eslovénia para o acesso às actividades de enfermeiroresponsável por cuidados gerais e para o seu exercício. Tal certificação1977L0452 — PT — 01.05.2004 — 008.001 — 7
▼A4
deverá ser acompanhada de um atestado, emitido pelas mesmas autori-
dades, comprovativo de que os nacionais daqueles Estados-Membros sededicaram efectiva e licitamente, no território da Eslovénia, às activi-
dades em causa durante, pelo menos, três anos consecutivos no
decurso dos cinco anos anteriores à emissão do atestado.
CAPÍTULO IV
USO DO TÍTULO DE FORMAÇÃO
Artigo 5.o
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 13.o, os Estados-membros de
acolhimento velarão por que seja reconhecido aos nacionais dosEstados-membros que preencham as condições fixadas nos artigos 2.
o
e4 .o, o direito a usarem o respectivo título legal de formação, desde
que este não seja idêntico ao título profissional, e eventualmente a sua
abreviatura, do Estado-membro de origem ou de proveniência, nalíngua deste Estado. Os Estados-membros de acolhimento podem exigirque esse título seja seguido do nome e local do estabelecimento ou júrique o concedeu.
2. Quando o título de formação do Estado-membro de origem ou de
proveniência puder ser confundido no Estado-membro de acolhimentocom qualquer título que exija, neste Estado, formação complementarnão obtida pelo interessado, o Estado-membro de acolhimento podeexigir que aquele use o respectivo título de formação do Estado--membro de origem ou de proveniência em forma adequada, a indicar
pelo Estado-membro de acolhimento.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES DESTINADAS A FACILITAR O EXERCÍCIO
EFECTIVO DO DIREITO DE ESTABELECIMENTO E DA
LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO ENFERMEIRO
RESPONSÁVEL POR CUIDADOS GERAIS
A.Disposições específicas relativas ao direito de estabelecimento
Artigo 6.o
1. O Estado-membro de acolhimento que exigir aos seus nacionais
prova de moralidade ou de honorabilidade para o primeiro acesso auma das actividades referidas no artigo 1.
o, aceitará como prova sufici-
ente para os nacionais dos outros Estados-membros um atestado
passado por uma autoridade competente do Estado-membro de origem
ou de proveniência comprovativo de que estão preenchidas ascondições de moralidade ou de honorabilidade exigidas neste Estado--membro para o acesso à actividade em causa.
2. Quando o Estado-membro de origem ou de proveniência não
exigir prova de moralidade ou de honorabilidade para o primeiro
acesso à actividade em causa, o Estado-membro de acolhimento podeexigir aos nacionais do Estado-membro de origem ou de proveniênciaum certificado de registo criminal ou, na sua falta, documento equiva-lente passado por uma autoridade competente do Estado-membro deorigem ou de proveniência.
3. O Estado-membro de acolhimento, se tiver conhecimento de
factos graves e concretos ocorridos fora do seu território, antes do esta-belecimento do interessado nesse Estado, que sejam susceptíveis de,
nesse mesmo Estado, ter consequências relativamente ao acesso à acti-
vidade em causa, pode informar desses factos o Estado-membro deorigem ou de proveniência.
O Estado-membro de origem ou de proveniência investigará a veraci-
dade dos factos. As autoridades desse Estado decidirão elas mesmasda natureza e extensão das investigações a efectuar e comunicarão ao1977L0452 — PT — 01.05.2004 — 008.001 — 8
▼B
▼M1
▼M1
Estado-membro de acolhimento as consequências que daií extraírem
quanto aos atestados ou documentos que tenham passado.
Os Estados-membros assegurarão a confidencialidade das informações
comunicadas.
Artigo 7.o
1. Quando, num Estado-membro de acolhimento, estiverem em
vigor disposições legislativas, regulamentares e administrativas emmatéria de moralidade ou de honorabilidade, incluindo as que prevejamsanções disciplinares em caso de falta profissional grave ou de conde-
nação por crime relativas ao exercício de uma das actividades referidas
no artigo 1.
o, o Estado-membro de origem ou de proveniência trans-
mitirá ao Estado-membro de acolhimento as informações necessáriasrespeitantes às medidas ou sanções de carácter profissional ou adminis-trativo aplicadas ao interessado, bem como às sanções penaissusceptíveis de influir no exercício da profissão, no Estado-membro
de origem ou de proveniência.
2. O Estado-membro de acolhimento, se tiver conhecimento de
factos graves e concretos ocorridos fora do seu território, antes do esta-belecimento do interessado nesse Estado, que sejam susceptíveis de,
nesse mesmo Estado, ter consequências relativamente ao exercício da
actividade em causa, pode informar desses factos o Estado-membro deorigem ou de proveniência.
O Estado-membro de origem ou de proveniência investigará a veraci-
dade dos factos. As autoridades desse Estado decidirão da natureza eextensão das investigações a efectuar e comunicarão ao Estado-membro
de acolhimento as consequências que daí extraírem quanto às infor-
mações comunicadas por força do n.
o1.
3. Os Estados-membros assegurarão a confidencialidade das infor-
mações comunicadas.
Artigo 8.o
Quando o Estado-membro de acolhimento exigir aos seus nacionais,
para o acesso a uma das actividades referidas no artigo 1.o, ou para o
seu exercício, documento relativo à saúde física ou psíquica, tal Estado
aceitará como suficiente, para o efeito, a apresentação do documentoexigido no Estado-membro de origem ou de proveniência.
Quando o Estado-membro de origem ou de proveniência não exigir
documento daquela natureza para o acesso à actividade em causa, oupara o seu exercício, o Estado-membro de acolhimento aceitará dos
nacionais do Estado-membro de origem ou de proveniência um ates-
tado passado por autoridade competente desse Estado, correspondenteaos atestados do Estado-membro de acolhimento.
Artigo 9.
o
Os documentos referidos nos artigos 6.o,7 .oe8 .onão podem, aquando
da sua apresentação, ter sido emitidos há mais de três meses.
Artigo 10.o
1. O processo para autorizar o acesso do interessado a uma das acti-
vidades referidas no artigo 1.o, nos termos dos artigos 6.o,7 .oe8 .o, deve
ser concluído rapidamente e, o mais tardar, três meses após a apresen-
tação da documentação completa do interessado, sem prejuízo dosatrasos que resultem de um eventual recurso introduzido no finaldaquele processo.
2. Nos casos referidos no n.
o3 do artigo 6.oen on .o2 do artigo 7.o,
o pedido de revisão suspende o prazo fixado no n.o1.1977L0452 — PT — 01.05.2004 — 008.001 — 9
▼B
▼M1
▼B
▼B
O Estado-membro consultado deve dar a sua resposta no prazo de três
meses.
Ao receber a resposta, ou decorrido este prazo, o Estado-membro de
acolhimento dará andamento ao processo referido no n.o1.
Artigo 10.oA
Quando o Estado-membro de acolhimento exigir aos seus nacionais um
juramento ou uma declaração solene para efeitos de acesso á uma das
actividades referidas no artigo 1 .o, ou para o seu exercício, e no caso
de a fórmula de tal juramento ou declaração não poder ser utilizadapelos nacionais dos outros Estados-membros, o Estado-membro deacolhimento velará por que seja facultada aos interessados uma fórmula
adequada e equivalente.
B.Disposições específicas relativas à prestação de serviços
Artigo 11.
o
1. Quando um Estado-membro exigir aos seus nacionais, para o
acesso a uma das actividades referidas no artigo 1.o, ou para o seu
exercício, uma autorização, ou a inscrição ou filiação numa organi-zação ou organismo profissional, tal Estado-membro dispensará dessaexigência, em caso de prestação de serviços, os nacionais dosEstados-membros.
O interessado efectuará a prestação de serviços com os mesmos direitos
e obrigações que os nacionais do Estado-membro de acolhimento;
encontra-se, designadamente, sujeito às disposições disciplinares decarácter profissional ou administrativo aplicáveis nesse Estado--membro.
Para o efeito, e em complemento da declaração relativa à prestação de
serviços, referida no n.
o2, os Estados-membros podem, tendo em vista
permitir a aplicação das disposições disciplinares em vigor no seu terri-tório, prever, quer uma inscrição temporária automática ou uma adesão
pro forma á uma organização ou organismo profissionais, quer uma
inscrição por registo, desde que essas inscrições não atrasem nem difi-cultem de modo algum á prestação de serviços, nem envolvamdespesas suplementares para o prestador de serviços.
Quando o Estado-membro de acolhimento tomar uma medida nos
termos do segundo parágrafo ou tiver conhecimento de factos quecontrariem tais disposições, informará desses factos imediatamente oEstado-membro onde se encontra estabelecido o interessado.
2. O Estado-membro de acolhimento pode exigir que o interessado
faça às autoridades competentes uma declaração prévia relativa à suaprestação de serviços, no caso de a execução de tal prestação implicaruma estada temporária no seu território.
Em caso de urgência, tal declaração pode ser feita, logo que possível,
após a prestação de serviços.
3. Nos termos dos n.
os 1 e 2, o Estado-membro de acolhimento pode
exigir ao interessado a apresentação de um ou mais documentos com asseguintes indicações:
— a declaração referida no n.
o2,
— atestado comprovativo de que o interessado exerce legalmente as
actividades em causa no Estado-membro onde se encontra estabele-cido,
— atestado comprovativo de que o interessado possui o ou os
diplomas, certificados ou outros títulos exigidos para a prestaçãode serviços em causa e referidos na presente directiva.1977L0452 — PT — 01.05.2004 — 008.001 — 10
▼M1
▼B
▼M1
▼B
▼B
4. O documento ou os documentos referidos no n.o3 não podem,
aquando da sua apresentação, ter sido emitidos há mais de doze meses.
5. Quando um Estado-membro privar, no todo ou em parte, a título
temporário ou definitivo, um dos seus nacionais ou um nacional deoutro Estado-membro estabelecido no seu território, da faculdade deexercer qualquer uma das actividades referidas no artigo 1.
o, assegurará
a suspensão ou revogação, conforme o caso, do atestado referido nosegundo travessão do n.
o3.
Artigo 12.o
Quando, no Estado-membro de acolhimento, for necessária a inscrição
num organismo de segurança social de direito público para regularizar,com um organismo segurador, as contas relativas a actividades exer-cidas em proveito de pessoas abrangidas por um sistema de segurança
social, tal Estado-membro dispensará dessa exigência os nacionais dos
Estados-membros estabelecidos noutro Estado-membro, quando se tratede prestação de serviços que implique a deslocação do interessado.
Todavia, o interessado informará, previamente ou em caso de urgência
posteriormente, aquele organismo da prestação de serviços.
C.Disposições comunsao direito de estabelecimento e àlivre pres-
tação de serviços
Artigo 13.
o
Quando, no Estado-membro de acolhimento, estiver regulado o uso do
título profissional relativo a uma das actividades referidas no artigo 1.o,
os nacionais dos Estados-membros que preencham as condições fixadas
nos artigos 2.oe4 .ousarão o título profissional do Estado-membro de
acolhimento que, neste Estado, corresponda àquelas condições deformação, e utilizarão a sua abreviatura.
Artigo 15.o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias a fim depermitir que os interessados sejam informados da legislação sanitáriae social, bem como, se for caso disso, da deontologia do Estado--membro de acolhimento.
Para o efeito, podem criar serviços de informação junto dos quais os
interessados possam obter as necessárias informações. Em caso de esta-
belecimento, os Estados-membros de acolhimento podem obrigar osinteressados a entrar em contacto com tais serviços.
2. Os Estados-membros podem criar os serviços referidos no n.
o1
junto das autoridades e organismos competentes, que designarão no
prazo fixado no n.o1 do artigo 19.o.
3. Se for caso disso, os Estados-membros providenciarão por que os
interessados adquiram, no seu próprio interesse e no dos seus pacientes,os conhecimentos da língua necessários ao exercício da actividadeprofissional no Estado-membro de acolhimento.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕESFINAIS
Artigo 16.o
O Estado-membro de acolhimento pode, em caso de dúvida justificada,
exigir das autoridades competentes de outro Estado-membro a confir-
mação da autenticidade dos diplomas, certificados e outros títulosconcedidos neste Estado-membro e referidos nos capítulos II e III,bem como a confirmação do facto de o interessado ter cumprido todasas condições de formação previstas na Directiva 77/453/CEE.1977L0452 — PT — 01.05.2004 — 008.001 — 11
▼M1
▼B
▼B
Artigo 17.o
Os Estados-membros designarão, no prazo fixado no n.o1 do artigo
19.o, as autoridades e organismos habilitados a conceder ou a receber
os diplomas, certificados e outros títulos, bem como os documentosou informações referidos na presente directiva e informarão imediata-mente desse facto os outros Estados-membros e a Comissão.
Artigo 18.
o
A presente directiva é igualmente aplicável aos nacionais dos Estados-
-membros que, nos termos do Regulamento (CEE) n.o1612/68, exerçam
ou venham a exercer como assalariados uma das actividades referidasno artigo 1.
o
Artigo 18.oA
Os Estados-Membros devem notificar a Comissão das disposições
legislativas, regulamentares e administrativas que adoptarem emmatéria de concessão de diplomas, certificados e outros títulos, noâmbito da presente directiva. A Comissão deve publicar uma comuni-cação apropriada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
indicando as denominações adoptadas pelos Estados-Membros para os
diplomas, certificados e outros títulos de formação e, se for esse o caso,
para o título profissional correspondente.
Artigo 18.
oB
Os Estados-Membros reconhecem como prova suficiente, para os
nacionais dos Estados-Membros cujos diplomas, certificados e outros
títulos do âmbito da presente directiva não correspondam às denomi-nações constantes da presente directiva relativamente a esse Estado--Membro, os diplomas, certificados e outros títulos concedidos poresses Estados-Membros acompanhados de um certificado emitido pelasautoridades ou organismos competentes dos Estados-Membros em
causa. O certificado deve atestar que esses diplomas, certificados e
outros títulos sancionam uma formação conforme às disposições dapresente directiva e são equiparados pelo Estado-Membro que osemitiu àqueles cujas denominações constam da referida directiva.
Artigo 18.
oC
Os Estados-Membros devem examinar os diplomas, certificados e
outros títulos, no âmbito da presente directiva, adquiridos fora daUnião Europeia, se esses diplomas, certificados ou títulos tiverem sidoreconhecidos num Estado-Membro, bem como a formação e/ou a expe-
riência profissional adquiridas num Estado-Membro. A decisão do
Estado-Membro deve ser tomada no prazo de três meses a contar daapresentação do processo completo por parte do interessado.
Artigo 18.
oD
Em caso de indeferimento, as decisões dos Estados-Membros relativas
aos pedidos de reconhecimento de diplomas, certificados e outros
títulos no âmbito da presente directiva devem ser devidamente funda-mentadas.
Os requerentes têm direito de recurso judicial nos termos do direito
interno. A falta de decisão no prazo previsto é igualmente passível de
recurso.
Artigo 19.
o
1. Os Estados-membros tornarão as medidas necessárias para darem
cumprimento à presente directiva no prazo de dois anos a contar dadata da sua notificação. Desse facto informarão imediatamente aComissão.1977L0452 — PT — 01.05.2004 — 008.001 — 12
▼M4
▼B
▼B
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das princi-
pais disposições de direito nacional que adoptarem no domínioabrangido pela presente directiva.
Artigo 20.
o
Se num Estado-membro surgirem, na aplicação da presente directiva,
graves dificuldades em certos domínios, a Comissão examinará tais
dificuldades em colaboração com esse Estado e solicitará o parecer doComité de Altos Funcionários da Saúde Pública instituído pela Decisão75/365/CEE (
1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão
77/455/CEE (2).
A Comissão submeterá ao Conselho, quando necessário, propostas
adequadas.
Artigo 21.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1977L0452 — PT — 01.05.2004 — 008.001 — 13
(1)J O n .oL 167 de 30. 6. 1975, p. 19.
(2)J O n .oL 176 de 15. 7. 1977, p. 13.
ANEXO
Lista das denominações dos diplomas, certificados e outros títulos de enfermeiro responsável por cuidados gerais
País Título Organismo que concede o diploma Certificado que acompanha o diploma
Belgique/België/
/Belgien1. Diploma gegradueerde verpleger/
/verpleegster
— Diplôme d'infirmier(ère)
gradué(e)
— Diplom eines (einer)
graduierten Krankenpflegers (-
-pflegerin)
2. Diploma in de ziekenhuisverpleeg-
kunde
— Brevet d'infirmier(ère) hospita-
lier(ère)
— Brevet eines (einer) Krankenp-
flegers (-pflegerin)
3. Brevet van verpleegassistent(e)
— Brevet d'hospitalier(ère)
— Brevet einer Pflegeassistentin1. De erkende opleidingsinstituten/les
établissements d'enseignement
reconnus/die anerkannten Ausbil-
dungsanstalten
2. De bevoegde Examencommissie
van de Vlaamse Gemeenschap/le
Jury compétent d'enseignement de
la Communauté française/die
zuständigen «Prüfungsausschüsse
der Deutschsprachigen Gemeins-
chaft»
Česká republika 1. Diplom o ukon čení studia ve
studijním programu ošet řovatelství
ve studijním oboru všeobecná
sestra (bakalá ř, Bc.)
2. Diplom o ukon čení studia ve
studijním oboru diplomovaná
všeobecná sestra (diplomovaný
specialista, DiS.)1. Vysoká škola z řízená nebo uznaná
státem
2. Vyšší odborná škola z řízená nebo
uznaná státem1. Vysv ědčení o státní záv ěrečné
zkoušce
2. Vysv ědčení o absolutoriu
Danmark Eksamensbevis efter gennemført syge-
plejerskeuddannelseSygeplejeskole godkendt af Undervis-
ningsministeriet
Deutschland Zeugnis über die staatliche Prüfung in
der KrankenpflegeStaatlicher Prüfungsausschuss▼M41977L0452 — PT — 01.05.2004 — 008.001 — 14
▼A4
▼M4
País Título Organismo que concede o diploma Certificado que acompanha o diploma
Eesti Diplom õe erialal 1. Tallinna Meditsiinikool
2. Tartu Meditsiinikool
3. Kohtla-Järve Meditsiinikool
Ελλάς 1.Πτυχίο Νοσηλευτικής Παν /µίου
Αθηνών
2.Πτυχίο Νοσηλευτικής Τεχνολο-
γικών Εκπαιδευτικών Ιδρυµάτων
(Τ.Ε.Ι.)
3.Πτυχίο Αξιωµατικών
Νοσηλευτικής
4.Πτυχίο Αδελφών Νοσοκόµων
πρώην Ανωτέρων Σχολών
Υπουργείου Υγείας και
Πρόνοιας
5.Πτυχίο Αδελφών Νοσοκόµων
και Επισκεπτριών πρώην
Ανωτέρων Σχολών Υπουργείου
Υγείας και Πρόνοιας
6.ΠτυχίοΤµήµατοςΝοσηλευτικής1.Πανεπιστήµιο Αθηνών
2.Τεχνολογικά Εκπαιδευτικά
Ιδρύµατα Υπουργείο Εθνικής
Παιδείας και Θρησκευµάτων
3.Υπουργείο Εθνικής Άµυνας
4.Υπουργείο Υγείας και Πρόνοιας
5.Υπουργείο Υγείας και Πρόνοιας
6.ΚΑΤΕΕ Υπουργείου Εθνικής
Παιδείας και Θρησκευµάτων
España Titulo de Diplomado universitario en
EnfermeríaMinisterio de Educación y Cultura/El
rector de una Universidad
France 1. Diplôme d'Etat d'infirmier(ère)
2. diplôme d'Etat d'infirmier(ère)
délivré en vertu du décret no99-
-1147 du 29 décembre 1999Le ministère de la santé
Ireland Certificate of Registered General
NurseAn Bord Altranais (The Nursing
Board)
Italia Diploma di infermiere professionale Scuole riconosciute dallo Stato▼M41977L0452 — PT — 01.05.2004 — 008.001 — 15▼A4
▼M4
País Título Organismo que concede o diploma Certificado que acompanha o diploma
Κύπρος ∆ίπλωµα Γενικής Νοσηλευτικής Νοσηλευτική Σχολή
Latvija 1. «diploms par m āsas kvalifik ācijas
iegūšanu»
2. «m āsas diploms»«1. M āsu skolas»
«2. Universit ātes tipa augstskola
pamatojoties uz Valsts eks āmenu
komisijas l ēmumu»
Lietuva 1. Aukštojo mokslo diplomas, nuro-
dantis suteikt ąbendrosios praktikos
slaugytojo profesin ękvalifikacij ą
2. Aukštojo mokslo diplomas
(neuniversitetin ės studijos), nuro-
dantis suteikt ąbendrosios praktikos
slaugytojo profesin ękvalifikacij ą1. Universitetas
2. Kolegija
Luxembourg 1. Diplôme d'Etat d'infirmier
2. Diplôme d'Etat d'infirmier hospita-
lier graduéMinistère de l'Education nationale, de
la Formation professionnelle et des
Sports
Magyarország 1. Ápoló bizonyítvány
2. Diplomás ápoló oklevél3. Egyetemi okleveles ápoló oklevél1. Iskola
2. Egyetem / f őiskola
3. Egyetem
Malta Lawrja jew diploma fl-istudji tal-
-infermerijaUniversita'ta' Malta▼M41977L0452 — PT — 01.05.2004 — 008.001 — 16▼A4
▼M4
▼A4
País Título Organismo que concede o diploma Certificado que acompanha o diploma
Nederland 1. diploma's verpleger A, verpleegster
A, verpleegkundige A
2. diploma verpleegkundige MBOV
(Middelbare Beroepsopleiding
Verpleegkundige)
3. diploma verpleegkundige HBOV
(Hogere Beroepsopleiding
Verpleegkundige)
4. diploma beroepsonderwijs
verpleegkundige - Kwalificatieni-
veau 4
5. diploma hogere beroepsopleiding
verpleegkundige - Kwalificatieni-
veau 51. Door een van overheidswege
benoemde examencommissie
2. Door een van overheidswege
benoemde examencommissie
3. Door een van overheidswege
benoemde examencommissie
4. Door een van overheidswege
aangewezen opleidingsinstelling
5. Door een van overheidswege
aangewezen opleidingsinstelling
Österreich 1. Diplom als «Diplomierte Gesund-
heits- und Krankenschwester/
/Diplomierter Gesundheits- und
Krankenpfleger»
2. Diplom als «Diplomierte Kran-
kenschwester/Diplomierter Kran-
kenpfleger»1. Schule für allgemeine Gesundheits-
und Krankenpflege
2. Allgemeine Krankenpflegeschule
Polska Dyplom uko ńczenia studiów wy ższych
na kierunku piel ęgniarstwo z tytułem
«magister piel ęgniarstwa»1. Uniwersytet Medyczny
2. Collegium Medicum Uniwersytetu
Jagiello ńskiego
Portugal 1. Diploma do curso de enfermagem
geral
2. Diploma/carta de curso de bachare-
lato em enfermagem
3. Carta de curso de licenciatura em
enfermagem1. Escolas de Enfermagem
2. Escolas Superiores de Enfermagem3. Escolas Superiores de Enfermagem;
Escolas Superiores de Saúde▼M41977L0452 — PT — 01.05.2004 — 008.001 — 17
▼A4
▼M4
País Título Organismo que concede o diploma Certificado que acompanha o diploma
Slovenija Diploma, s katero se podeljuje stro-
kovni naslov «diplomirana medicinska
sestra/diplomirani zdravstvenik»1. Univerza
2. Visoka strokovna šola
Slovensko 1. Vysokoškolský diplom o udelení
akademického titulu «magister z
ošetrovate ľstva» («Mgr.»)
2. Vysokoškolský diplom o udelení
akademického titulu «bakalár z
ošetrovate ľstva» («Bc.»)
3. Absolventský diplom v študijnom
odbore diplomovaná všeobecná
sestra1. Vysoká škola
2. Vysoká škola3. Stredná zdravotnícka škola
Suomi/Finland 1. Sairaanhoitajan tutkinto / sjuksköta-
rexamen
2. Sosiaali- ja terveysalan ammattikor-
keakoulututkinto, sairaanhoitaja
(AMK) / yrkeshögskoleexamen
inom hälsovård och det sociala
området, sjukskötare (YH)1. Terveydenhuolto-oppilaitokset /
hälsovårdsläroanstalter
2. Ammattikorkeakoulut / yrkeshögs-
kolor
Sverige Sjuksköterskeexamen Universitet eller högskola
United Kingdom Statement of Registration as a Regis-
tered General Nurse in part 1 or part
12 of the register kept by the United
Kingdom Central Council for Nursing,
Midwifery and Health VisitingVarious▼M41977L0452 — PT — 01.05.2004 — 008.001 — 18▼A4
▼M4