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REGULAMENTO (CEE) N û357/79 DO CONSELHO
de 5 de Fevereiro de 1979
relativo aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas
(JO n ûL 54 de 5. 3. 1979, p. 124)
Modificado por:
Jornal Oficial
nû página data
Regulamento (CEE) n û1992/80 do Conselho de 22 de Julho de 1980 L 195 10 29. 7. 1980
Regulamento (CEE) n û3719/81 do Conselho de 21 de Dezembro de 1981 L 373 5 29. 12. 1981
Regulamento (CEE) n û3768/85 do Conselho de 20 de Dezembro de 1985 L 362 8 31. 12. 1985
Regulamento (CEE) n û490/86 do Conselho de 25 de Fevereiro de 1986 L 54 22 1. 3. 1986
Regulamento (CEE) n û3750/90 do Conselho de 4 de Dezembro de 1990 L 353 8 17. 12. 1990
Regulamento (CE) n û3205/93 do Conselho de 16 de Novembro de 1993 L 289 4 24. 11. 1993
Modificado por:
A1 Acto de Adesão da Grécia (*) L 291 89 19. 11. 1979
A2 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29. 8. 1994
(adaptado pela Decisão do Conselho 95/1/CE, Euratom, CECA) L 1 1 1. 1. 1995
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
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IREGULAMENTO (CEE) N û357/79 DO CONSELHO
de 5 de Fevereiro de 1979
relativo aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas
OC O N S E L H OD A SC O M U N I D A D E SE U R O P E I A S ,
T endo em conta o T ratado que institui a Comunidade Eco-nómica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43 û,
T endo em conta a proposta da Comissão (
1),
T endo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Considerando que, para desempenhar as tarefas que lhe
foram confiadas pelo T ratado e as disposições comunitárias
sobre a organização comum do mercado vitivinícola, a Co-
missão deve dispor de dados correctos e actuais sobre o
potencial de produção da superfície vitícola da Comunida-
de, bem como sobre a evolução a médio prazo da produ-
ção e da oferta do mercado;
Considerando que o artigo 1 ûdo Regulamento n û24 rela-
tivo ao estabelecimento gradual de uma organização co-
mum do mercado vitivinícola (3), previu o estabelecimento
pelos Estados-membros, o mais tardar até 31 de Dezembro
de 1964, de um cadastro vitícola, a actualizar posterior-
mente;
Considerando que o Regulamento n û26/64/CEE da Co-
missão, de 28 de Fevereiro de 1964, que contém disposi-
ções complementares sobre o establecimento (SIC! estabe-
lecimento) do cadastro vitícola, a sua exploração e a
actualização (4), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n û1456/76 (5), estipula que a
reformulação total do cadastro vitícola comunitário previs-
ta no n û1d os e ua r t i g o3 ûdeverá realizar-se de dez em
dez anos e pela primeira vez em 1979;
Considerando que um cadastro propriamente dito implica
importantes operações administrativas para estabelecer, ex-
plorar e actualizar permanentemente uma lista ou um re-
gisto que contenha informações respeitantes aos proprietá-
rios fundiários, bem como a todas as parcelas de vinha
com indicações que permitam a sua identificação; que fo-
ram estabelecidos cadastros vitícolas propriamente ditos
apenas por alguns Estados-membros, que aliás só procede-
ram a uma actualização parcial e irregular desses cadas-
tros; que inquéritos sobre a superfície vitícola efectuados
por alguns Estados-membros se referiam a anos diferentes;
que, por consequência, estes inquéritos e estes cadastros
nacionais não permitem a observação precisa, uniforme e
síncrona do potencial de produção e oferta nos mercados
vitícolas da Comunidade;
(1)J O n ûC 276 de 20. 11. 1978, p. 1.
(2)J O n ûC 296 de 11. 12. 1978, p. 58.
(3)J O n û30 de 20. 4. 1962, p. 989/62.
(4)J O n û48 de 19. 3. 1964, p. 753/64.
(5)J O n ûL 163 de 24. 6. 1976, p. 13.
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IIConsiderando que, para a análise da situação e do desen-
volvimento do mercado vinícola da Comunidade, é neces-
sário proceder, de dez em dez anos, a inquéritos estatísti-
cos de base às explorações vitícolas sobre a superfície
vitícola total e efectuar, entre os inquéritos de base, inqué-
ritos estatísticos intermédios relativamente simples apenas
sobre a superfície vitícola cultivada com variedades de uvas
de vinho;
Considerando que é conveniente, por razões de ordem
económica e técnica, excluir do campo de inquérito, pela
s u ai m p o r t â n c i al i m i t a d an om e r c a d ov i t i v i n í c o l ad aC o m u -
nidade, as vinhas cultivadas ao ar livre nos Estados-mem-
bros cuja superfície vitícola total seja inferior a 500 hecta-
res, as vinhas cultivadas em estufa, assim como as vinhas
com uma superfície insignificante cuja produção seja desti-
nada na totalidade ao consumo familiar dos viticultores;
Considerando que é necessário dispor de dados detalhados
sobre a utilização da superfície vitícola, tendo em vista a
produção de uvas de vinho, de uvas de mesa e de material
de multiplicação vegetativa da videira, assim como o ence-
pamento e a idade das cepas; que em especial os exceden-
tes de produção de vinho de mesa podem ser causa de
graves dificuldades na economia vitivinícola de certos paí-
ses produtores; que é portanto conveniente determinar se-
paradamente a superfície vitícola destinada à produção de
v.q.p.r.d. e de vinho de mesa;
Considerando que, para uma observação permanente da
evolução do potencial de produção de vinho, convém de-
terminar anualmente, através de inquéritos intermédios, as
modificações sob a forma de arranque, de plantações ou
de replantações efectuadas na superfície vitícola cultivada
com variedades de uvas de vinho;
Considerando que os resultados dos inquéritos de base,
bem como dos inquéritos intermédios, devem ser comuni-
cados tão rapidamente quanto possível à Comissão;
Considerando que convém tomar em consideração os da-
dos numéricos decorrentes da aplicação de outras disposi-
ções comunitárias que definem certas medidas destinadas
ao saneamento da produção vitivinícola da Comunidade;
Considerando que, dada a eficácia dos métodos de inquéri-
to por sondagem para obter a custos razoáveis resultados
correctos sobre vastas superfícies vitícolas, convém permitir
aos Estados-membros abrangidos a possibilidade de efec-
tuar os inquéritos de forma exaustiva ou por sondagem,
indicando os critérios de fiabilidade estatística;
Considerando que, para avaliar a produção de vinho na
Comunidade, é necessário dispor anualmente de dados so-
bre os rendimentos por hectare e sobre o teor alcoólico
natural médio de uvas frescas, de mosto de uvas ou de
vinho; que, em consequência da existência de superfícies
com rendimentos muito variados, é necessário ventilar a
superfície vitícola cultivada com variedades de uvas de vi-
nho por classes de rendimento;
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IIIConsiderando que é necessário que a Comissão apresente
relatórios que permitam ao Conselho examinar em que
medida os inquéritos e as comunicações efectuados são
susceptíveis de responder aos objectivos do presente regu-
lamento e que proponha, se necessário, um reajustamento
dos métodos;
Considerando que é importante garantir uma colaboração
perfeita entre os Estados-membros e a Comissão aquando
da aplicação do presente regulamento; que as disposições
da aplicação do referido regulamento devem ser adoptadas
após consulta ao Comité Permanente da Estatística Agríco-
la, instituído pela Decisão 72/279/CEE (1);
Considerando que é necessário fixar o procedimento a se-
guir pelo Comité Permanente da Estatística Agrícola;
Considerando que os inquéritos estatísticos facilitam uma
adaptação oportuna do potencial de produção à procura;
que esta adaptação pode limitar sensivelmente as despesascrescentes suportadas pela gestão do mercado vitivinícola;
que é oportuno prever por consequência uma responsabili-
dade financeira da Comunidade quanto às despesas efec-
tuadas pelos Estados-membros em questão, no âmbito do
primeiro inquérito de base previsto no presente regulamen-
to;
Considerando que a criação do sistema de inquéritos pre-
vistos pelo presente regulamento exige consequentemente
a modificação de certas disposições comunitárias aplicáveis
no sector vitivinícola,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1)J O n ûL 179 de 7. 8. 1972, p. 1.
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1Artigo 1 û
1. Os Estados-membros em cujo território a superfície
total de vinhas cultivadas ao ar livre atinja 500 ou mais
hectares procederão:
— de dez em dez anos, a inquéritos de base sobre a su-
perfície vitícola; o primeiro inquérito de base será
efectuado em 1979, ou o mais tardar antes de 1 de
Abril de 1980, e incidirá sobra (SIC! sobre) a situa-
ç ã oa p ó so sa r r a n q u e sea sp l a n t a ç õ e sd ac a m p a n h a
vitícola de 1978/1979;
— anualmente, a inquéritos intermédios, a partir do se-
gundo ano seguinte aos inquéritos de base, sobre as
modificações registadas na superfície vitícola cultivada
com variedades de uvas de vinho; o primeiro inquéri-
to intermédio será efectuado em 1981 e incidirá sobre
as modificações ocorridas durante as duas campanhas
vitícolas de 1979/1980 e de 1980/1981.
No entanto, o primeiro inquérito de base em Itália pode
ser efectuado o mais tardar até 31 de Outubro de 1982 e
refere-se à situação após os arranques e as plantações da
campanha vitícola 1981/1982. O primeiro inquérito inter-
médio neste Estado-membro é efectuado em 1984 e repor-
ta-se às transformações ocorridas no decorrer das compa-
nhas (SIC! campanhas) vitícolas de 1982/1983 e 1983/1984.
O inquérito intermédio a efectuar pela primeira vez noterritório da antiga República Democrática Alemã realizar-
se-á o mais tardar dois anos depois do primeiro inquérito
de base.
2. A campanha vitícola é fixada na base do (SIC! combase no) artigo 5 ûdo Regulamento (CEE) 337/79 (SIC!
(CEE) n û337/79).
Artigo 1 ûA
**************************************************
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Artigo 1 ûB
O Reino de Espanha realizará o primeiro inquérito de ba-
se em 1987, em conformidade com o disposto no presente
regulamento. Esse inquérito incidirá sobre a situação após
os arranques e as plantações da campanha de 1986/1987.
A República Portuguesa realizará o primeiro inquérito de
base em 1989. Esse inquérito incidirá sobre a situação
após os aranques (SIC! arranques) e as plantações de
(SIC! da) campanha de 1988/1989.
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.357/79
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Acto de Adesão GR (*)
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2Artigo 1 ûC
A República da Áustria procederá ao primeiro inquérito
de base em 1999. Esse inquérito incidirá sobre a situação
após o arranque e as plantações da campanha 1998/1999.
Artigo 2 û
1. Os inquéritos de base dizem respeito a todas as ex-
plorações que tenham uma superfície vitícola cultivada e
destinada normalmente à produção de uvas, de mosto de
uvas, de vinho ou de materiais de multiplicação vegetativa
da videira para venda.
2. Aquando dos inquéritos de base deverão recolher-se
as características seguintes para cada exploração referida
no nû1:
A. Superfície agrícola utilizada;
B. Superfície vitícola cultivada.
A superfície vitícola cultivada deve ser ventilada se-
gundo a utilização normal da produção em:
a) Superfície vitícola cultivada com variedades de
uvas para vinho subdivididas em:
— v.q.p.r.d.,
— outros vinhos:
— dos quais, vinhos destinados obrigato-
riamente ao fabrico de certas aguar-
dentes vínicas com denominação de
origem;
b) Superfície cultivada com variedades de uvas de
mesa;
c) Superfície plantada com porta-enxertos ainda não
enxertados;
d) Superfície destinada unicamente à produção de
materiais de multiplicação vegetativa da videira
subdividida em:
— viveiros,— videiras-mães de porta-enxerto.
e) ******************************************
As variedades classificadas simultaneamente como va-
riedades de uvas de vinho e variedades de uvas de
mesa são registadas de acordo com a utilização pre-
dominante nas unidades geográficas a que se repor-
tam.
3. Para a superfície cultivada com variedades de videiras
de uvas se vinho, devem recolher-se nos inquéritos de base
as seguintes características:
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.95/1/CE, Euratom, CECA
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Acto de Adesão GR (*)
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3A. V ariedades de videira
Nos Estados-membros abrangidos convém recolher se-
parademente (SIC! separadamente) para cada unidade
geográfica referida no n û3d oa r t i g o4 û,a sv a r i e d a -
des de videira que representem no seu conjunto pelo
menos 70 % da superfície total cultivada com videiras
de uvas de vinho e, de qualquer modo, as variedades
que cubram 3 % ou mais desta superfície. As outras
variedades poderão ser reagrupadas assinalando a cor
dos bagos.
B. Idade das videiras
Esta idade deve ser calculada a partir da campanha
v i t í c o l ae mq u es ee f e c t u o uas u ap l a n t a ç ã on ot e r r e -
no ou a sua enxertia no local. As classes de idade
devem ser estabelecidas para cada Estado-membro
abrangido e segundo o procedimento previsto no arti-
go 8û.
4. Não são afectadas pelo presente regulamento as dis-
posições dos Estados-membros que prevejam inquéritos so-
bre as superfícies vitícolas que comportem, além das infor-
mações referidas nos nos2 e 3, indicações complementares
resultantes nomeadamente da determinação de categorias
mais vastas que as referidas no n û1, ou de uma especifica-
ção mais detalhada dos elementos constitutivos das superfí-
cies vitícolas e das explorações em causa. Estes resultados
complementares devem ser igualmente comunicados à Co-
missão.
Artigo 3 û
1. Os Estados-membros em causa informarão a Comis-
são, antes de 30 de Setembro do ano anterior, mediante
uma descrição detalhada, sobre os métodos a utilizar para
os inquéritos de base e, se for caso disso, sobre o plano de
sondagem.
2. Os Estados-membros em causa tomarão as medidas
adequadas para limitar e se necessário avaliar os erros de
observação relativos ao conjunto da superfície vitícola cul-
tivada de cada utilização de produção referida no ponto B
do nû2d oa r t i g o2 û.
3. Os inquéritos de base podem ser feitos de forma
exaustiva ou por sondagem com amostra aleatória. No que
diz respeito aos resultados dos inquéritos de base efectua-
dos por sondagem com amostra aleatória, os Estados-mem-
bros tomarão todas as medidas para que, nas unidades
geográficas em causa, o erro de amostragem seja, no máxi-
mo, da ordem de 1 % no intervalo de confiança de 68 %
para as características referidas no ponto B do n û2d o
artigo 2 û. As amostras devem englobar explorações de to-
d a sa sd i m e n s õ e s .357/79
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4Artigo 4 û
1. Os Estados-membros em causa transmitirão à Comis-
são os resultados dos inquéritos de base o mais rapidamen-
te possível e o mais tardar quinze meses após a realização
d o si n q u é r i t o sà se x p l o r a ç õ e s .
2. Os resultados dos inquéritos de base devem ser apre-
sentados por unidades geográficas de acordo com um pro-
grama de quadros a estabelecer segundo o procedimento
previsto no artigo 8 û.
3. As unidades geográficas referidas no n û2, do artigo
2û,n on û2 ,p o n t oBen on û3, ponto A (SIC! no n û2,
no n û2, ponto B e no n û3, ponto A do artigo 2 û)en o
nû3d oa r t i g o3 û,s ã o :
— para a República Federal da Alemanha, as regiões vi-
tícolas definidas de acordo com o artigo 3 ûdo Regu-
lamento (CEE) n û338/79 do Conselho, de 5 de Feve-
reiro de 1979, que estabelece disposições especiaisrelativas aos vinhos de qualidade produzidas (SIC!
produzidos) em regiões determinadas (
1), com a últi-
ma redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n û3687/84 (2),
— para a Grécia, as regiões vitícolas referidas em anexo,
— para a Espanha, as regiões referidas em anexo,
— para a França, os departamentos ou grupos de depar-
tamentos referidos em anexo,
— para a Itália, as províncias,
— para Portugal, as regiões referidas em anexo,
— para os outros Estados-membros abrangidos, a totali-
dade do seu território nacional.
4. Os Estados-membros que explorem por meios infor-máticos os resultados dos inquéritos de base devem comu-
nicar esses resultados de forma legível por máquina, a es-
tabelecer segundo o procedimento previsto no artigo 8 û.
Artigo 5 û
1. Os inquéritos intermédios dizem respeito à superfície
vitícola cultivada com variedades de uvas de vinho nas ex-
plorações referidas no n û1d oa r t i g o2 ûe reportam-se às
modificações surgidas nesta superfície durante a campanha
vitícola finda; todavia os primeiros inquéritos intermédios
que se sigam aos inquéritos de base dirão respeito às mo-
dificações relativas a duas campanhas vitícolas.
(1)J O n ûL 54 de 5. 3. 1979, p. 48.
(2)J O n ûL 341 de 29. 12. 1984, p. 5.357/79
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52. Dos inquéritos intermédios deverão constar as super-
fícies vitícolas:
— cujo arranque tenha sido efectuado ou cuja cultura
tenha sido abandonada,
— que foram objecto de uma replantação para efeitos
do disposto no anexo IV A, alínea d), do Regulamen-
to (CEE) n û337/79 e, separadamente, as que foram
objecto de uma nova plantação para efeitos do dis-
posto no anexo IV A, alínea e), do referido regula-
mento,
nas superfícies normalmente utilizadas para a produção de:
— v.q.p.r.d.,
— outros vinhos:
— dos quais, vinhos destinados obrigatoriamente ao
fabrico de certas aguardentes vínicas com desig-
nação de origem,
segundo as variedades de videira e sempre, no mínimo, se-
gundo as classes de rendimento previstas no n û2d oa r t i g o
6û.
Os números relativos ao arranque e à plantação de videi-
ras obtidos na sequência da aplicação de outras disposições
comunitárias deverão ser tomadas (SIC! tomados) em con-
sideração.
3. Os inquéritos intermédios podem ser feitos de forma
exaustiva ou por sondagem com amostra aleatória. No que
diz respeito aos resultados dos inquéritos intermédios efec-
tuados por sondagem, os Estados-membros tomarão todas
as medidas necessárias para que o erro de amostragem se-
ja no máximo da ordem de 3 % no intervalo de confiança
de 68 % para a totalidade da superfície vitícola cultivada
que é normalmente destinada à produção de uvas de vinho
nas unidades geográficas a que dizem respeito.
4. Os Estados-membros em causa comunicarão à Comis-são, antes de 30 de Junho de 1980, a República Helénica
e
aR e p ú b l i c ad aÁ ustria no momento da adesão, mediante
uma descrição detalhada, os métodos que serão utilizados
para os inquéritos intermédios; qualquer modificação de
métodos deve ser comunicada antecipadamente.
No entanto, a Itália pode apresentar esta descrição porme-norizada o mais tardar até 30 de Junho de 1983.
O Reino de Espanha comunicará esta descrição pormeno-rizada o mais tardar em 30 de Junho de 1987; a República
Portuguesa comunicá-la-á o mais tardar em 30 de Junho
de 1990.
4A. A Comissão examinará, em estreita colaboração comos Estados-membros em questão, se estão ou não preen-chidas as condições para uma utilização dos dados do ca-
dastro vitícola para fins estatísticos.
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65. Os Estados-membros em causa comunicarão à Comis-
são os resultados dos inquéritos intermédios antes de 1 de
Maio do ano seguinte às campanhas vitícolas em questão.
Estes resultados devem ser ventilados segundo as unidades
geográficas previstas no n û3d oa r t i g o4 ûe de acordo com
um programa de quadros a estabelecer segundo o procedi-
m e n t op r e v i s t on oa r t i g o8 û.
6. Os Estados-membros em causa que explorem por
meios informáticos os resultados destes inquéritos devem
comunicar os resultados referidos no n û5 de forma legível
por máquina, a estabelecer segundo o procedimento pre-
v i s t on oa r t i g o8 û.
Artigo 6 û
1. Os Estados-membros em causa comunicarão à Comis-
são, para cada campanha vitícola, os rendimentos médios
obtidos por hectare, em hectolitros de mosto de uvas ou
de vinho ou em quintais de uvas, nas superfícies vitícolas
cultivadas com variedades de uvas de vinho, discriminadas
pelas classes de rendimento referidas no n û2.
A comunicação destes dados será efectuada a partir da
campanha de 1979/1980, relativamente à Alemanha, à
França e ao Luxemburgo; a partir da campanha de1982/1983, relativamente à Itália e à Grécia; a partir da
campanha de 1987/1988, relativamente à Espanha, a partir
da campanha de 1989/1990, relativamente a Portugal, e
a
partir da campanha 1997/1998 em relação à Á ustria.
2. Os Estados-membros em causa subdividirão a superfí-cie vitícola cultivada com variedades de uvas de vinho con-
s t a n t ed o si n q u é r i t o sd eb a s ee mc l a s s e sd er e n d i m e n t o
baseadas nos rendimentos médios por hectare referidos no
nû1 e estabelecidos (SIC! estabelecidas) segundo o proce-
d i m e n t op r e v i s t on oa r t i g o8 û.
3. Os Estados-membros em causa estimarão a evolução
previsível em 5 campanhas vitícolas dos rendimentos mé-
dios por hectare por cada classe de rendimento referida no
nû2, tendo em conta os desenvolvimentos agronómicos e
económicos.
4. Os dados referidos nos n
os1, 2 e 3 devem ser ventila-
dos segundo as unidades geográficas referidas no n û3d o
artigo 4 ûe em separado para as superfícies vitícolas culti-
vadas com variedades de uvas de vinho destinadas normal-
mente à produção de:
— v.q.p.r.d.,
— outros vinhos:
— dos quais, vinhos destinados obrigatoriamente ao
fabrico de certas aguardentes vínicas com desig-
nação de origem.357/79
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75. Os Estados-membros em causa comunicarão à Comis-
são, para cada campanha vitícola, com discriminação por
unidade geográfica, estimativas do teor alcoólico natural
médio em % vol ou em ûO e c h s l ed eu v a sf r e s c a s ,o ud e
mosto de uvas, ou de vinhos obtidos nas superfícies vitíco-
las cultivadas com variedades de uvas de vinho destinadas,
normalmente, à produção de:
— v.q.p.r.d.,
— outros vinhos:
— dos quais, vinhos destinados obrigatoriamente ao
fabrico de determinadas aguardentes com deno-
minação de origem.
A comunicação destes dados será efectuada a partir da
campanha de 1979/1980, relativamente à Alemanha, à
França e ao Luxemburgo; a partir da campanha de
1982/1983, relativamente à Itália e à Grécia; a partir da
campanha de 1987/1988, relativamente à Espanha, e a par-tir da campanha de 1989/1990, relativamente a Portugal.
6 . O sd a d o sa n u a i sr e f e r i d o sn o sn
os1e5d e v e ms e r
comunicados antes do dia 1 de Abril seguinte a cada cam-
panha vitícola. As informações relativas às classes de rendi-
mento referidas no n û2 devem ser fornecidas no prazo
previsto no n û1d oa r t i g o4 û. As estimativas da evolução
dos rendimentos médios por hectare referidas no n û3d e -
vem ser fornecidas:
— pela primeira vez, antes de 1 de Outubro de 1981, em
relação à Alemanha, França e Luxemburgo, antes de
1 de Outubro de 1984, em relação à Itália e Grécia,
antes de 1 de Outubro de 1991, em relação a Espa-
nha e Portugal, e antes de 1 de Outubro de 1996 em
relação à Áustria,
— em seguida, de cinco em cinco anos, antes de 1 de
Abril, com excepção da segunda estimativa relativa à
Itália e à Grécia, que deverá ser comunicada ao fim
de dois anos.
7. Os dados referidos no presente artigo devem sertransmitidos à Comissão de acordo com um programa de
quadros a estabelecer segundo o procedimento previsto no
artigo 8 û.
Artigo 6 ûA
Os Estados-membros que tenham completado o estabeleci-
mento do cadastro vitícola ao nível nacional ou em deter-
minadas regiões e que, nos termos do Regulamento (CEE)
nû2392/86, assegurem a sua actualização anual podem co-
municar à Comissão as informações anuais previstas nos
artigos 5 ûe6ûdo presente regulamento, tomando como
fonte os dados do cadastro vitícola.490/86
95/1/CE, Euratom, CECA
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8Artigo 7 û
1. No âmbito das consultas e de uma colaboração per-
manente com os Estados-membros a Comissão estudará:
a) Os resultados apresentados;
b) Os problemas técnicos levantados pelos inquéritos e
pela recolha dos dados a comunicar, nomeadamente
as noções comunitárias relativas às plantações/replan-
tações, bem como a noção relativa ao «abandono da
viticultura»;
c) O significado dos resultados dos inquéritos e das co-
municações.
2. No prazo de um ano após a comunicação dos resulta-
dos pelos Estados-membros em causa, a Comissão apresen-
tará ao Conselho estes resultados e um relatório sobre e
(SIC! a) experiência adquirida com os inquéritos de base.
3. A Comissão assegurará a publicação dos resultadosdos inquéritos intermédios e dos dados anuais referidos noartigo 6 û, no âmbito dos relatórios anuais previstos no no
(SIC!) n û2d oa r t i g o3 0 ûC do Regulamento (CEE)
nû337/79.
Artigo 8 û
1. No caso de se recorrer ao procedimento definido pelo
presente artigo, o Comité Permanente da Estatística Agrí-
cola, adiante denominado «Comité», será convocado pelo
seu presidente, quer por iniciativa deste, quer a pedido do
representante de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciaçãodo Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité
emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o
presidente pode fixar em função da urgência da questão. O
parecer será emitido por maioria, nos termos previstos do
(SIC! no) n û2 do artigo 148 ûdo T ratado para a adopção
das decisões que o Conselho é obrigado a tomar sob pro-posta da Comissão. Nas votações no (SIC! do) Comité, os
votos dos representantes dos Estados-membros estão sujei-
tos à ponderação definida no citado artigo. O presidente
não participa na votação.
3. a) A Comissão adoptará as medidas consideradas
sempre que estejam de acordo com a parecer do
Comité;
b) Sempre que as medidas consideradas não este-
jam de acordo com o parecer do Comité, ou na
ausência de parecer, a Comissão submeterá sem
demora ao Conselho uma proposta relativa às
medidas a tomar. O Conselho deliberará por
maioria qualificada;
c) Se, decorrido um prazo de três meses a contar
da data da apresentação da proposta ao Consel-
ho, este não tiver deliberado, as medidas pro-
postas serão adoptadas pela Comissão.357/79
1992/80
357/79
95/1/CE, Euratom, CECA
357/79
357/79 - - - I
9Artigo 9 û
As despesas necessárias ao inquérito de base sobre a situa-
ção após a campanha de 1978/1979 na Alemanha, em
França e no Luxemburgo, ao inquérito sobre a situação
após a campanha de 1981/1982 em Itália e na Grécia, ao
inquérito sobre a situação após a campanha de 1986/1987
em Espanha, e ao inquérito sobre a situação após a cam-
panha de 1988/1989 em Portugal, serão suportadas pela
Comunidade num montante forfetário a fixar.
Artigo 10 û
1. É revogado o Regulamento (CEE) n û978/78 do Con-
selho, de 10 de Maio de 1978, relativo aos inquéritos esta-
tísticos sobre as superfícies vitícolas (1).
2. As referências ao regulamento revogado por força do
número anterior devem entender-se como feitas ao presen-
te regulamento.
Artigo 11 û
O presente regulamento entra em vigor em 2 de Abril de
1979.
(1)J O n ûL 128 de 17. 5. 1978, p. 1.490/86
357/79
357/79 - - - I
10ANEXO
Lista dos departamentos ou grupos de departamentos
referidos no n û3d oa r t i g o4 û
FRANÇA
1. Aude
2. Gard3. Hérault4. Lozère5. Pyrénées-Orientales
6. V ar
7. V aucluse8. Bouches-du-Rhône9. Gironde
10. Gers11. Charente12. Charente-Maritime
13. Ardèche
14. Aisne15. Seint-et-Marne16. Ardennes, Aube, Marne, Haute-Marne17. Cher, Eure-et-Loir, Indre, Indre-et-Loire, Loir-et-
Cher, Loiret
18. Côte-d’Or, Nièvre, Saône-et-Loire, Y onne19. Meurthe-et-Moselle, Meuse, Moselle, Vosges20. Bas-Rhin, Haut-Rhin21. Doubs, Jura, Haute-Saône, T erritoire de Belfort22. Loire-Atlantique, Maine-et-Loire, Sarthe, Vendée23. Deux-Sèvres, Vienne
24. Dordogne, Landes, Lot-et-Garonne, Pyrénées-Atlanti-
ques
25. Ariège, Aveyron, Haute-Garonne, Lot, Hautes-Pyré-
nées, T arn, T arn-et-Garonne
26. Corrèze, Haute-Vienne27. Ain, Drôme, Isère, Loire, Rhône, Savoie, Haute-Sa-
voie
2 8 .C a n t a l ,A l l i e r ,H a u t e - L o i r e ,P u y - d e - D ô m e
29. Alpes-de-Haute-Provence, Hautes-Alpes, Alpes-Mariti-
mes
30. Corse-du-Sud, Haute-Corse
GRÉCIA
1. Grécia central e Eubeia
2. Peloponeso
3. Ilhas Jónicas
4. Épiro5. T essália
(SIC! 6. Macedónia)
6. (SIC! 7.) T rácia7. (SIC! 8.) Ilhas do Egeu8. (SIC! 9.) Creta357/79
3719/81
357/79 - - - I
11ESPANHA
1. Galicia
2. Principado de Asturias3. Cantabria
4. País V asco A (provincia de Álava)
5. País V asco B (provincias de Guipúzcoa y Vizcaya)6. Navarra7. La Rioja8. Aragón A (provincia de Zaragoza)9. Aragón B (provincias de Huesca y T eruel)
10. Cataluña A (provincia de Barcelona)
11. Cataluña B (provincia de T arragona)
12. Cataluña C (provincias de Gerona y Lérida)13. Baleares14. Castilla-León A (provincia de Burgos)15. Castilla-León B (provincia de León)16. Castilla-León C (provincia de V alladolid)17. Castilla-León D (provincia de Zamora)
18. Castilla-León E (provincias de Ávila, Palencia, Sala-
manca, Segovia y Soria)
19. Madrid2 0 .C a s t i l l a - L aM a n c h aA( p r o v i n c i ad eA l b a c e t e )2 1 .C a s t i l l a - L aM a n c h aB( p r o v i n c i ad eC i u d a dR e a l )
2 2 .C a s t i l l a - L aM a n c h aC( p r o v i n c i ad eC u e n c a )
23. Castilla-La Mancha D (provincia de Guadalajara)24. Castilla-La Mancha E (provincia de T oledo)25. C. V alenciana A (provincia de Alicante)26. C. V alenciana B (provincia de Castellón)27. C. V alenciana C (provincia de V alencia)28. Región de Murcia
29. Extremadura A (provincia de Badajoz)
30. Extremadura B (provincia de Cáceres)31. Andalucía A (provincia de Cádiz)32. Andalucía B (provincia de Córdoba)33. Andalucía C (provincia de Huelva)34. Andalucía D (provincia de Málaga)35. Andalucía E (provincias de Almería, Granada, Jaén y
Sevilla)
36. Canarias
PORTUGAL
1. Entre Douro e Minho
2. T rás-os-Montes3. Beira Litoral4. Beira Interior
5. Ribatelo e Oeste
6. Alentejo7. Algarve8. R. A. Açores9. R. A. Madeira.490/86