1989R2136 — PT — 01.07.2003 — 001.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CEE) N.o2136/89 DO CONSELHO
de 21 de Junho de 1989
►M1 quefixanormascomunsdecomercialização paraasconservasdesardinhaedenominações
de venda para as conservas de sardinha e de produtos do tipo sardinha ◄
(JO L 212 de 22.7.1989, p. 79)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o1181/2003 da Comissão de 2 de Julho de 2003 L 165 17 3.7.2003
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REGULAMENTO (CEE) N.o2136/89 DO CONSELHO
de 21 de Junho de 1989
►M1 que fixa normas comuns de comercialização para as
conservas de sardinha e denominações de venda para as conservas
de sardinha e de produtos do tipo sardinha ◄
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o3796/81 do Conselho, de 29
de Dezembro de 1981, que adopta a organização comum de mercadono sector dos produtos da pesca (
1), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n.o1495/89 (2), e, nomeadamente, o n.o3
do seu artigo 2.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o3796/81 prevê a possibili-
dade de fixar normas comuns de comercialização para os produtos da
pesca na Comunidade, com vista, nomeadamente, a excluir do mercado
os produtos de qualidade não satisfatória e a facilitar as relaçõescomerciais com base numa concorrência leal;
Considerando que a fixação de tais normas para as conservas de
sardinha é susceptível de melhorar a rentabilidade da produção desardinha da Comunidade, bem como a das suas colocações comerciais,e de facilitar o escoamento dos produtos;
Considerando que, a fim, nomeadamente, de assegurar a transparência
do mercado, é necessário especificar que os produtos em causa devemser exclusivamente preparados com peixes da espécie sardina
pilchardus Walbaum e conter, pelo menos, uma quantidade mínima de
peixe;
Considerando que, a fim de garantir a boa apresentação comercial dos
produtos, é conveniente definir os elementos relativos à preparação do
peixe antes do seu acondicionamento, as apresentações sobas quaispode ser comercializado, bem como os meios de cobertura, e os ingre-dientes adicionais que podem ser utilizados; que, não obstante, esteselementos não podem ser de molde a excluir os produtos novos que
eventualmente surjam no mercado;
Considerando que, com o objectivo de impedir a comercialização de
produtos não satisfatórios, é conveniente definir determinados critérios
a que as conservas de sardinha se devem conformar, a fim de poderem
ser escoadas na Comunidade para a alimentação humana;
Considerando que a Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de
Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dosEstados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidadedos géneros alimentícios destinados ao consumidor final (
3), com a
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/197/CEE (4), e a
Directiva 76/211/CEE, de 20 de Janeiro de 1976, relativa à aproxi-
mação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao pré--acondicionamento em massa ou em volume de certos produtos empré-embalagens (
5), com a última redacção que lhe foi dada pela Direc-
tiva 78/891/CEE (6), definem as informações necessárias à correcta
informação e protecção do consumidor quanto ao conteúdo dos reci-
pientes; que, no que respeita às conservas de sardinha, é conveniente
determinar a denominação de venda dos produtos, em função da prepa-ração culinária proposta e, nomeadamente, da relação existente entre os1989R2136 — PT — 01.07.2003 — 001.001 — 2
(1)J O n .oL 379 de 31. 12. 1981, p. 1.
(2)J O n .oL 148 de 1. 6. 1989, p. 1.
(3)J O n .oL 33 de 8. 2. 1979, p. 1.
(4)J O n .oL 144 de 29. 5. 1986, p. 38.
(5)J O n .oL 46 de 21. 2. 1976, p. 1.
(6)J O n .oL 311 de 4. 11. 1978, p. 21.
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diferentes ingredientes que compõem o produto acabado; que, no caso
de o meio de cobertura ser um óleo, é conveniente precisar a forma porque esse óleo deve ser denominado;
Considerando que é conveniente confiar à Comissão a adopção, se
necessário, das medidas de execução de carácter técnico,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O presente regulamento define as normas a que estão sujeitas a comer-cialização de conservas de sardinha e as denominações de venda para
as conservas de sardinha e as conservas de produtos do tipo sardinha
comercializadas na Comunidade.
Artigo 1.
oA
Para efeitos do presente regulamento:1. Entende-se por conservas de sardinha, os produtos preparados a
partir de peixes da espécies Sardinapilchardus ;
2. Entende-se por conservas de produtos do tipo sardinha, os produtos
comercializados e apresentados da mesma forma que as conservas
de sardinha, preparados a partir de peixes das seguintes espécies:
a)Sardinops melanosticus ,S. neopilchardus ,S. ocellatus ,S. sagax,
S.Caeryleus ;
b)Sardinella aurita ,S. brasiliensis ,S. maderensis ,S. longiceps ,S.
Gibbosa;
c)Clupeaharengus ;
d)Sprattussprattus ;
e)Hyperlophusvittatus ;
f)Nematalosavlaminghi ;
g)Etrumeusteres ;
h)Ethmidiummaculatum ;
i)Engraulisanchoita ,E.mordax ,E.Ringens ;
j)Opisthonemaoglinum .
Artigo 2.
o
Só podem ser comercializados como conservas de sardinha e só podem
receber a denominação de venda referida no artigo 7.oos produtos que
satisfaçam as seguintes condições:
— constarem dos códigos NC 1604 1311, 1604 1319 e
ex 1604 2050,
— serem preparados exclusivamente a partir de peixes da espécie
sardinapilchardusWalbaum ,
— serem pré-embalados, com um meio de cobertura apropriado, em
recipientes hermeticamente fechados,
— terem sido esterilizados por tratamento adequado.
Artigo 3.o
Na medida do, necessário à boa apresentação comercial dos produtos,
as sardinhas devem ser convenientemente descabeçadas, limpas deguelras, da barbatana caudal e das vísceras, à excepção das ovas,sémen e rins, bem como, consoante a apresentação comercial em causa,da coluna vertebral e da pele.1989R2136 — PT — 01.07.2003 — 001.001 — 3
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Artigo 4.o
As sardinhas em conserva podem ser comecializadas sobuma das apre-
sentações seguintes:
1. Sardinha: produto de base; remoção conveniente da cabeça, das
guelras, da barbatana caudal e das vísceras. A cabeça é cortadaperpendicularmente à coluna vertebral, próximo das guelras.
2. Sardinha sem espinha: em relação ao produto de base referido no
n.
o1, remoção suplementar da coluna vertebral.
3. Sardinha sem pele e sem espinha: em relação ao produto de base
referido no n.o1, remoção suplementar da coluna vertebral e da
pele.
4. Filetes de sardinha: massas musculares retiradas paralelamente à
coluna vertebral, quer a todo o comprimento do peixe quer numa
parte desse comprimento, após remoção da coluna vertebral, das
barbatanas e da extremidade da parede abdominal. Os filetes podemser apresentados com ou sem pele.
5. Toutiços de sardinha: porções de peixe contíguas à cabeça com um
comprimento não inferior a três centímetros, obtidas a partir do
produto de base por cortes perpendiculares à coluna vertebral.
6. Qualquer outra forma de apresentação, desde que se distinga clara-
mente das apresentações definidas nos n.
os1a5 .
Artigo 5.o
Para efeitos da denominação de venda referida no artigo 7.o, distin-
guem-se os meios de cobertura seguintes, com ou sem adição deingredientes suplementares:
1. Azeite
2. Outros óleos vegetais refinados, incluindo o óleo de bagaço de azei-
tona, utilizados isoladamente ou misturados.
3. Molho de tomate.
4. Suco natural (líquido de exsudação do peixe aquando da cozedura),
solução salina ou água.
5. Marinadas com ou sem vinho.
6. Qualquer outro meio de cobertura, desde que se distinga claramente
dos meios de cobertura definidos nos n.
os1a5 .
Estes meios de cobertura podem ser misturados entre si, excepto no
caso do azeite com outros óleos.
Artigo 6.o
1. Os produtos contidos no recipiente, tal como se apresentam após
o tratamento de esterilização, devem, pelo menos, satisfazer osseguintes critérios:
a) Nas apresentações descritas nos n.
os1 a 5 do artigo 4.o, as sardinhas
ou partes de sardinha devem:
— ser de dimensões razoavelmente uniformes e estar regularmente
dispostas no recipiente,
— ser facilmente separáveis umas das outras,— não apresentar rupturas importantes da parede abdominal,— não apresentar rupturas nem lacerações da carne,— não apresentar amarelecimento dos tecidos, à excepção de
ligeiros traços,
— a carne deve apresentar uma consistência normal. Não pode, em
nenhum caso, ser excessivamente fibrosa nem excessivamente
mole ou esponjosa,
— a carne deve ser de cor clara ou rosada e não pode apresentar
vermelhidão perivertebral, à excepção de ligeiros traços;
b) Relativamente ao meio de cobertura, ter a cor e a consistência
característica da sua denominação e dos ingredientes utilizados. No1989R2136 — PT — 01.07.2003 — 001.001 — 4
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caso de uma cobertura de óleo, esta não pode conter um exsudato
aquoso superior a 8 % de peso líquido;
c) Conservar o cheiro e o sabor característicos da espécie sardina
pilcharus Walbaum e do tipo de meio de cobertura e estar isentas
de cheiros e de sabores desagradáveis, nomeadamente de sabor
amargo, oxidado ou rançoso;
d) Estar isentas de corpos estranhos;
e) Relativamente aos produtos com espinhas, deve a coluna vertebral
ser facilmente separável da carne e friável;
f) Relativamente aos produtos sem pele ou sem espinhas, não apre-
sentar resíduos importantes destas matérias.
2. O recipiente não pode apresentar oxidação externa nem defor-
mações que afectem a boa apresentação comercial.
Artigo 7.o
Sem prejuízo do disposto nas Directivas 79/112/CEE e 76/211/CEE, a
denominação de venda que figura nas pré-embalagens das conservas desardinha é determinada em função da relação entre o peso das sardi-nhas contidas no recipiente, após esterilização, e o peso líquidoexpressos em gramas.
a) Quanto às apresentações referidas nos n.
os1 a 5 do artigo 4.o, esta
relação será pelo menos igual aos valores a seguir indicados:
— 70 % para os meios de cobertura enumerados nos n.os1, 2, 4 e 5
do artigo 5.o,
— 65 % para o meio de cobertura enumerado no n.os3 do artigo 5.o,
— 50 % para os meios de cobertura referidos no n.o6 do artigo 5.o
Quanto estes valores forem respeitatos, a denominação de venda é
estabelecida em função da apresentação da sardinha, com base nadesignação correspondente constante do artigo 4.
oA designação do
meio de cobertura utilizado deve fazer parte integrante da denomi-nação de venda.
No caso dos produtos em óleo, o meio de cobertura deve ser desig-
nado por:
— «em azeite», quando este óleo tenha sido utilizado, ou
— «em óleo vegetal», quando forem utilizados outros óleos vege-
tais refinados, incluido o óleo de bagaço de azeitona ou suasmisturas, ou
— «em óleo de», seguido da designação da sua natureza específica;
b) Quanto às apresentações referidas no n.
o6 do artigo 4.o, a relação
deve ser pelo menos igual a 35 %;
c) Quanto às preparações culinárias diferentes das descritas na alínea
a), a denominação de venda deve indicar a especificidade da prepa-
ração culinária.
Em derrogação do disposto no segundo travessão do artigo 2.oen a
alínea b) do presente artigo, as preparações à base de carne desardinha homogeneizada, implicando a desaparição da sua estruturamuscular, podem conter carne de outros peixes que tenham sidosujeitos ao mesmo tratamento, na condição de que a parte de
sardinha seja pelo menos igual a 25 %.
d) A denominação de venda, tal como definida no presente artigo, é
reservada aos produtos referidos no artigo 2.
o
Artigo 7.oA
1. Sem prejuízo da Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e
do Conselho (1), as conservas de produtos do tipo sardinha podem ser1989R2136 — PT — 01.07.2003 — 001.001 — 5
(1) JO L 109 de 6.5.2000, p. 29.▼M1
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comercializadas na Comunidade sobuma denominação de venda que
consiste no termo sardinha associado ao nome científico da espécie.
2. Sempre que a denominação de venda prevista no n.o1 seja indi-
cada no recipiente de uma conserva de produtos do tipo sardinha, deve
ser apresentada de um modo claro e destacado.
3. O nome científico incluirá, em todos os casos, o nome genérico e
o nome específico em latim.
4. Sobcada denominação de venda só poderá ser comercializada
uma única espécie.
Artigo 8.o
A Comissão adoptará, na medida do necessário e de acordo com o
processo previsto no artigo 33.odo Regulamento (CEE) n.o3796/81,
as medidas necessárias à execução do presente regulamento, designada-
mente o plano da amostragem destinado a apreciar a conformidade dos
lotes de fabrico com o presente regulamento.
Artigo 9.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da
sua publicação no JornalOficial dasComunidadesEuropeias .
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1990.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1989R2136 — PT — 01.07.2003 — 001.001 — 6
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