02017R2325 — PT — 03.01.2019 — 001.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2325 DA COMISSÃO de 14 de dezembro de 2017 relativo à autorização de preparações de lecitinas líquidas, lecitinas hidrolisadas e lecitinas desengorduradas como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1007 (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 333 de 15.12.2017, p. 17)

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2325 DA COMISSÃO

de 14 de dezembro de 2017

relativo à autorização de preparações de lecitinas líquidas, lecitinas hidrolisadas e lecitinas desengorduradas como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1007

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Autorização

Os aditivos especificados no anexo I, pertencentes à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «emulsionantes», são autorizados como aditivos em alimentos para animais nas condições estabelecidas no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Alterações ao Regulamento de Execução (UE) 2017/1007

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/1007 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 3.o

Medidas transitórias

1. Os aditivos especificados no anexo I e as pré-misturas que os contenham, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 4 de julho de 2018 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 4 de janeiro de 2018, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.

2. Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para alimentação animal que contenham os aditivos especificados no anexo I, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 4 de janeiro de 2019 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 4 de janeiro de 2018, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais produtores de alimentos.

3. Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para alimentação animal que contenham os aditivos especificados no anexo I, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 4 de janeiro de 2020 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 4 de janeiro de 2018, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais não produtores de alimentos.

Artigo 4.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

▼M1









ANEXO I







Número de identificação do aditivo Nome do detentor da autorização Aditivo Composição, fórmula química, descrição e método analítico Espécie ou categoria animal Idade máxima Teor mínimo Teor máximo Outras disposições Fim do período de autorização mg de lecitinas/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: emulsionantes 1c322i — Lecitinas Composição do aditivo Preparações de: — lecitinas e lecitinas hidrolisadas na forma líquida (de plástica a fluida), — lecitinas desengorduradas e lecitinas hidrolisadas desengorduradas na forma sólida. Caracterização da substância ativa Lecitinas, lecitinas hidrolisadas, lecitinas desengorduradas e lecitinas hidrolisadas desengorduradas derivadas de soja, girassol ou colza: n.o CAS: 8002-43-5 Doseamento: — lecitinas, lecitinas desengorduradas: teor de substâncias insolúveis em acetona não inferior a 60,0 %, — lecitinas hidrolisadas e lecitinas hidrolisadas desengorduradas: teor de substâncias insolúveis em acetona não inferior a 56,0 %. Perda por secagem: não superior a 2 % (105 °C, 1 hora) Matérias insolúveis em tolueno: não superior a 0,3 % Índice de acidez: — lecitinas, lecitinas desengorduradas: não superior a 35 mg de hidróxido de potássio por grama, — lecitinas hidrolisadas e lecitinas hidrolisadas desengorduradas: não superior a 45 mg de hidróxido de potássio por grama. Índice de peróxidos: igual ou inferior a 10 Método analítico (1) Para a caracterização do aditivo para a alimentação animal: Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão (2) e os correspondentes testes da monografia «Lecitina» da FAO JECFA (3) (4) Todas as espécies animais — — — No rótulo do aditivo para a alimentação animal e das pré-misturas deve(m) ser indicada(s) a(s) forma(s) utilizada(s) 6 de julho de 2027 (1) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports (2) Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão, de 9 de março de 2012, que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 83 de 22.3.2012, p. 1). (3) Compêndio combinado de especificações para aditivos alimentares, «Lecitina», Monografia n.o 4 (2007), FAO JECFA, http://www.fao.org/fileadmin/user_upload/jecfa_additives/docs/monograph4/additive-250-m4.pdf (4) Compêndio combinado de especificações para aditivos alimentares — Métodos analíticos, procedimentos de ensaio e soluções laboratoriais utilizados e referenciados nas especificações dos aditivos alimentares, Vol. 4, FAO JECFA, http://www.fao.org/docrep/009/a0691e/a0691e00.htm

▼B









ANEXO II









«ANEXO