02001L0081 — PT — 01.07.2018 — 006.001

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►B DIRECTIVA 2001/81/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de Outubro de 2001 relativa ao estabelecimento de valores-limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos (JO L 309 de 27.11.2001, p. 22)

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DIRECTIVA 2001/81/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 23 de Outubro de 2001

relativa ao estabelecimento de valores-limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos







Artigo 1.o

Objectivo

O objectivo da presente directiva consiste em limitar as emissões de poluentes acidificantes e eutrofizantes e de precursores de ozono com o objectivo de reforçar a protecção do ambiente e da saúde humana na Comunidade contra os riscos de efeitos nocivos decorrentes da acidificação, da eutrofização dos solos e da presença de ozono ao nível do solo, tendo em vista avançar no sentido dos objectivos a longo prazo de não exceder os níveis e cargas críticos e de proteger de forma eficaz os indivíduos contra os riscos para a saúde decorrentes da poluição atmosférica, por meio do estabelecimento de limiares máximos de emissões nacionais tomando como pontos de referência os anos 2010 e 2020 e procedendo a sucessivas revisões, tal como previsto nos artigos 4.o e 10.o

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Artigo 4.o

Valores-limite nacionais de emissão

1. Até 2010, os Estados-Membros devem limitar as suas emissões nacionais anuais de dióxido de enxofre (SO2), óxidos de azoto (NOx), compostos orgânicos voláteis (COV) e amoníaco (NH3) a quantidades não superiores aos valores-limite de emissão fixados no anexo I, tendo em conta eventuais alterações feitas por medidas comunitárias adoptadas na sequência dos relatórios referidos no artigo 9.o

2. Os Estados-Membros devem assegurar-se de que os valores-limite de emissão fixados no anexo I não são excedidos após 2010.

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ANEXO I







VALORES-LIMITE NACIONAIS DE EMISSÃO APLICÁVEIS AO SO2, NOx, COV E NH3, A CUMPRIR ATÉ 2010 (1) País SO2 Quilotoneladas NOx Quilotoneladas COV Quilotoneladas NH3 Quilotoneladas Bélgica 99 176 139 74 Bulgária (2) 836 247 175 108 República Checa 265 286 220 80 Dinamarca 55 127 85 69 Alemanha 520 1 051 995 550 Estónia 100 60 49 29 Irlanda 42 65 55 116 Grécia 523 344 261 73 Espanha 746 847 662 353 França 375 810 1 050 780 Croácia (3) 70 87 90 30 Itália 475 990 1 159 419 Chipre 39 23 14 9 Letónia 101 61 136 44 Lituânia 145 110 92 84 Luxemburgo 4 11 9 7 Hungria 500 198 137 90 Malta 9 8 12 3 Países Baixos 50 260 185 128 Áustria 39 103 159 66 Polónia 1 397 879 800 468 Portugal 160 250 180 90 Roménia (2) 918 437 523 210 Eslovénia 27 45 40 20 Eslováquia 110 130 140 39 Finlândia 110 170 130 31 Suécia 67 148 241 57 Reino Unido 585 1 167 1 200 297 UE-28 8 367 9 090 8 938 4 324 (1) Estes valores-limite nacionais de emissão foram definidos para responder em termos gerais aos objetivos ambientais intermédios constantes do artigo 5.o. Espera-se que a observância destes objetivos resulte numa redução da eutrofização dos solos tal que a superfície da União com deposições de nutrientes azotados superiores às cargas críticas seja reduzida em cerca de 30 % relativamente à situação em 1990. (2) Estes valores-limite nacionais de emissão são temporários e não afetam a revisão a que se refere o artigo 10.o da presente diretiva, que deverá estar concluída em 2008. (3) Os valores-limite nacionais para a Croácia devem ser alcançados até à data da sua adesão à União.

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