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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Outubro de 1993
que estabelece o documento de identificação (passaporte) que acompanha os equídeos registados
(93/623/CEE)
(JO L 298 de 3.12.1993, p. 45)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 2000/68/CE da Comissão de 22 de Dezembro de 1999 L 23 72 28.1.2000
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Outubro de 1993
que estabelece o documento de identificação (passaporte) que acom-
panha os equídeos registados
(93/623/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho
de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem ocomércio intracomunitário de equídeos (
1), e, nomeadamente, o ponto 1,
primeiro parágrafo, do seu artigo 8.o,
Considerando que o documento de identificação dos equídeos registados
deve permitir reconstituir a origem dos animais, e conter todas asinformações relativas à genealogia dos mesmos;
Considerando que o Conselho adoptou, em 26 de Junho de 1990, a
Directiva 90/426/CEE, relativa às condições de polícia sanitária queregem a circulação de equídeos e as importações de equídeos prove-nientes de países terceiros (
2), com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 92/36/CEE (3); que, em conformidade com a referida
directiva, foram estabelecidos certificados sanitários específicos para asimportações de cavalos registados; que esses certificados se referem aodocumento de identificação (passaporte);
Considerando que, nos termos da Directiva 90/426/CEE, o documento
de identificação deve ser emitido pela autoridade pecuária ou qualqueroutra autoridade competente do país de origem do equídeo, responsávelpelo livro genealógico ou pelo registo da raça do equídeo, ou qualquerassociação ou organização internacional responsável por cavalos paraconcursos ou corridas; que o documento de identificação devecomportar certas informações sanitárias que permitam garantir o esta-tuto sanitário do equídeo;
Considerando que, a fim de garantir a identificação dos equídeos regis-
tados e de dispor de todas as informações sanitárias necessárias, nomea-damente no que se refere às vacinações e aos exames de laboratório, éconveniente estabelecer um documento de identificação;
Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité zootécnico permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O documento de identificação que acompanha os equídeos registadosdeve estar em conformidade com o disposto no anexo.
Artigo 2.
o
O documento de identificação mencionado no artigo 1.o:
— pode acompanhar os equídeos registados nascidos antes de 1 de
Janeiro de 1998,
— deve acompanhar os equídeos registados nascidos após 31 de
Dezembro de 1998, inclusive.
Artigo 3.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
(1)J On .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 55.
(2)J On .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 42.
(3)J On .oL 157 de 10. 6. 1992, p. 28.
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ANEXO
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DOS EQUÍDEOS REGISTADOS
PASSAPORTE
Generalidades = Instruções
I. O passaporte deve incluir todas as instruções necessárias à sua utilização,
bem como as referências da autoridade competente que emitiu o passaporte.
II. Teor do passaporte
A. Devem constar do passaporte as seguintes informações:
1. Capítulo I:
Proprietário do equídeoO nome do proprietário ou do seu agente deve estar indicado.
2. Capítulos II e III:
Identificação do equídeoO equídeo deve ser identificado pela autoridade competente.
3. Capítulo IV:
Registo dos controlos de identidadeA identidade do equídeo deve ser objecto de uma verificação registada
por parte da autoridade competente, sempre que as leis e regulamentosassim o exigirem.
4. Capítulo sVeV I :
Registo das vacinaçõesTodas as vacinações devem ser registadas no capítulo V (unicamente
a gripe equina) e no capítulo VI (todas as outras vacinações).
5. Capítulo VII:
Controlos sanitários efectuados em laboratórioDevem ser registados os resultados de todos os controlos efectuados
para detecção de doenças transmissíveis.
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6. Capítulo IX
Tratamento medicamentoso
Preencher correctamente as partes I, II e III do presente capítulo
respeitando as instruções constantes do mesmo.
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B. Podem constar do passaporte as seguintes informações:
Capítulo VIII:
Exigências sanitárias de baseO capítulo VIII consiste num documento em que são especificadas as exigên-
cias sanitárias de base.
Este capítulo contém a lista das doenças que devem ser incluídas no certifi-
cado zoo-sanitário.
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CAPÍTULO I

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CAPÍTULO II

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CAPÍTULO III

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CAPÍTULO IV

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CAPÍTULO V

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CAPÍTULO VI

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CAPÍTULO V

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CAPÍTULO VIII

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Maladies dont l’inclusion dans le certificat zoosanitaire joint au passeport
doit être envisagée — Diseases for which an endorsement must be made onthe health certificate attached to the passport — Doenças que devem ser
incluídas no certificado sanitário anexo ao passaporte
1. Peste équine — African horse sickness — Peste equina2. Stomatite vésiculeuse — vesicular stomatitis — Estomatite vesicular3. Dourine — dourine — Tripanossomíase dos equídeos4. Morve — glanders — Mormo5. Encéphalomyélites équines (tous types) — equine encephalomyelitis (all
types) — Encefalomielite equina (sob todas as formas
6. Anémie infectieuse — infectious anaemia — Anemia infecciosa7. Rage — rabies — Raiva8. Fièvre charbonneuse — anthrax — Carbúnculo
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CAPÍTULO IX
Tratamento medicamentoso
NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO ANIMAL (1)(9):
........................................................................
Parte I
Data e local de emissão do presente capítulo: .............................................................................................. (9)
Autoridade competente emissora do presente capítulo do documento de identificação: ............................................. (9)
Parte II (exclui definitivamente o animal da possibilidade de abate com vista à alimentação humana; a confirmar quando o animal mudar de proprietário)
O signatário, proprietário (2)/representante do proprietário (3), declara que o animal descrito no presente documento de identificação não se destina a abate com vista à alimentação humana (4)
Data e local Nome, em maiúsculas, e assinatura do proprietário do animal ou seu
representanteNome, em maiúsculas, e assinatura do representante das autoridades
competentes
Parte III-A (válido apenas em correspondência com as informações previstas na parte III-B)
O signatário, proprietário (2)/representante do proprietário (3), declara que o animal descrito no presente documento de identificação se destina a abate com vista à alimentação humana (4)
Data e local Nome, em maiúsculas, e assinatura do proprietário do animal ou seu
representanteNome, em maiúsculas, e assinatura do representante das autoridades
competentes
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Parte III-B (informações o brigatórias para os equí deos identificados em con formidade com apa rte III-A)
REGISTO DE MEDICAÇÕES
Data do último tratamento com um
medicamento que contenha substânciasnão incluídas nos anexos I, II, III ou IVLocal Substância(s) incorporada(s) no medica-mento não incluída(s) nos anexos I, II,III ou IV do Regulamento (CEE) n.
oMédico veterinário que aplicou e/ou prescreveu o tratamento medicamentoso
do Regulamento (CEE) n.o2377/90
[dd/mm/aaaa](— Código do país
— Código postal— Localidade)2377/90 (5)(6)Nome:........................................ (7)
Endereço: ..................................... (7)
Código postal: .............................. (7)
Localidade: ................................... (7)
Telefone: ..................................... (8)Assinatura
(1) Número de identificação indicado no ponto 1 do capítulo II do documento de identificação.
(2) Riscar o que não interessa.
(3) O animal pode ser tratado com medicamentos que contenham substâncias incluídas nos anexos I, II, III ou IV do Regulamento (CEE) n.o2377/90 ou outras substâncias. O registo dos tratamentos medicamentosos na parte
IIB é facultativo. O animal não poderá, em circunstância alguma, ser abatido com vista à alimentação humana.
(4) O animal pode ser tratado com medicamentos que contenham substâncias incluídas nos anexos I, II ou III do Regulamento (CEE) n.o2377/90 ou outras substâncias, excluídas as constantes do anexo IV do mesmo regula-
mento. O animal só pode ser abatido com vista à alimentação humana depois de expirado um período geral de espera de seis meses a contar da data do último tr atamento (obrigatoriamente certificado na parte IIB) com
medicamentos que contenham substâncias não incluídas nos anexos I, II ou III do Regulamento (CEE) n.o2377/90.
(5) A verificar nos anexos já publicados do Regulamento (CEE) n.o2377/90.
(6) Informação facultativa. Estes elementos poderão, no entanto, possibilitar uma redução do período de espera se a substância especificada vier a ser incluída nos anexos I, II ou III do Regulamento (CEE) n.o2377/90 depois de
ser administrada. Nesse caso, os períodos mínimos de espera serão os estabelecidos no n.o4 do artigo 4.odaDirectiva81/851/CEE.
(7) Nome, endereço, código postal e localidade em letra de imprensa.
(8) Número de telefone como se segue: [+ código do país (código de zona) número].
(9) Dispensável quando o presente capítulo for emitido juntamente com o documento de identificação.