1996D0536 — PT — 28.04.1997 — 001.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 29 de Julho de 1996
que estabelece a lista de produtos à base de leite relativamente aos quais os Estados-membros são
autorizados a conceder derrogações individuais ou gerais ao abrigo do n.o2 do artigo 8.oda Direc-
tiva 92/46/CEE, bem como a natureza das derrogações aplicáveis ao fabrico desses produtos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(96/536/CE)
(JO L 230 de 11.9.1996, p. 12)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opáginada ta
►M1Decisão 97/284/CE daComissão de 25 de Abril de 1997 L 114 45 1.5.1997
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▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 29 de Julho de 1996
que estabelece a lista de produtos à base de leite relativamente aos
quais os Estados-membros são autorizados a conceder derrogaçõesindividuais ou gerais ao abrigo do n.
o2 do artigo 8.oda Directiva 92/
46/CEE, bem como a natureza das derrogações aplicáveis ao fabrico
desses produtos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(96/536/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em contaaDirectiva92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de
1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru,
de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colo-cação no mercado(
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto
de Adesão daÁustria , daFinlândiae daSuéciae, nomea da mente, o n.o
2 do seu artigo 8.o,
Considerando que os Estados-membros comunicaram à Comissão a lista
dos produtos relativamente aos quais solicitam o recurso às disposiçõesdo n.
o2, primeiro parágrafo, do artigo 8.odaDirectiva92/46/CEE, bem
como a natureza das derrogações solicitadas;
Considerando que, para efeitos da presente decisão, é necessário especi-
ficar a noção de produtos à base de leite de características tradicionais,
naa cepção do n.o2 do artigo 8.odaDirectiva92/46/CEE;
Considerando que algumas exigências da Directiva 92/46/CEE podem
prejudicar o fabrico destes produtos à base de leite de características tra-
dicionais;
Considerando que, atendendo à natureza diversa das derrogações previs-
tas no n.o2 do artigo 8.oda Directiva 92/46/CEE, é conveniente fixar as
condições gerais ou específicas aplicáveis ao fabrico de um determinado
produto em função dos riscos em matéria de saúde pública;
Considerando que a natureza das derrogações solicitadas pelos Estados-
-membros diz respeito às normas relativas ao leite cru utilizado comomatéria-prima, aos materiais que entram em contacto com os produtos,às câmaras de cura e às normas relativas aos produtos acabados;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
▼M1
Artigo 1.o
Naa cepção do n.o2 do artigo 8.odaDirectiva92/46/CEE e pa raefeitos
da presente decisão, entende-se por produtos à base de leite de caracte-
rísticas tradicionais os produtos à base de leite:
— reconhecidos historicamente, ou— fabricados segundo referências técnicas ou métodos de fabrico codi-
ficados ou registados no Estado-membro em que o produto é fabri-cado tradicionalmente, ou
— protegidos por uma lei nacional, regional ou local no Estado-mem-
bro em que é tradicionalmente fabricado.
(1)J O n .oL 268 de 14. 9. 1992, p. 1.
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Artigo 2.o
Os Estados-membros ficam autorizados a conceder, a título individual
ou generalizado, aos estabelecimentos que fabricam determinados pro-dutos à base de leite de características tradicionais, tal como definidasno artigo 1.
o, derrogações das exigências previstas:
a) No capítulo I, ponto 6, do anexo B e no capítulo III, ponto 2, do
anexo C da Directiva 92/46/CEE, no que diz respeito à natureza dosmateriais que constituem os equipamentos específicos para a prepa-ração, o acondicionamento ou a embalagem desses produtos.
Estes equipamentos devem, contudo, ser permanentemente mantidos
em perfeito estado de limpeza, sendo regularmente limpos e desin-fectados;
b) No capítulo I, alíneas a), b), c) e d) do ponto 2, do anexo B da
Directiva 92/46/CEE, no que diz respeito às câmaras de cura ou às
salas de maturação desses produtos.
Estas câmaras de cura ou salas de maturação poderão ter paredes
geologicamente naturais, outras paredes, pavimentos, tectos e/ou
portas de superfícies não lisas, não impermeáveis, não resistentes,
não recobertos de um revestimento de cor clara ou não constituídospor materiais inalteráveis. Para ter em conta a respectiva flora ambi-ente específica, o ritmo e a natureza das operações de limpeza e dedesinfecção destas câmaras e salas serão adaptados a este tipo deactividade.