2014R1222 — PT — 09.09.2016 — 001.001

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►B REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 1222/2014 DA COMISSÃO de 8 de outubro de 2014 que completa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que determinam a metodologia de identificação das instituições de importância sistémica global e de definição das subcategorias de instituições de importância sistémica global (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 330 de 15.11.2014, p. 27)

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 1222/2014 DA COMISSÃO

de 8 de outubro de 2014

que completa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que determinam a metodologia de identificação das instituições de importância sistémica global e de definição das subcategorias de instituições de importância sistémica global

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

O presente regulamento especifica a metodologia segundo a qual a autoridade referida no artigo 131.o, n.o 1, da Diretiva 2013/36/UE (a seguir designada «autoridade relevante») de um Estado-Membro deve identificar, em base consolidada, uma entidade relevante como uma instituição de importância sistémica global (G-SII), a metodologia para a definição das subcategorias de G-SII e a afetação das G-SII a estas subcategorias em função da sua importância sistémica e, no âmbito da metodologia, os prazos e os dados a utilizar para esta identificação.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1) «Entidade relevante», uma instituição-mãe da UE ou uma companhia financeira-mãe da UE ou uma companhia financeira mista-mãe da UE ou uma instituição que não seja uma filial de uma instituição-mãe da UE ou de uma companhia financeira-mãe da UE ou de uma companhia financeira mista-mãe da UE;

2) «Valor do indicador», o valor individual do indicador para cada indicador previsto no artigo 6.o e para cada entidade relevante da amostra, bem como um valor individual comparável, divulgado publicamente em conformidade com as normas acordadas a nível internacional, para cada banco autorizado num país terceiro;

3) «Denominador», em relação a cada indicador, o valor total cumulado dos valores dos indicadores das entidades relevantes e dos bancos autorizados em países terceiros incluídos na amostra;

4) «Pontuação-limite», um valor da pontuação que determina o limite inferior e os limites entre as cinco subcategorias, na aceção do artigo 131.o, n.o 9, da Diretiva 2013/36/UE.

Artigo 3.o

Parâmetros comuns aplicáveis à metodologia

1. A EBA deve identificar uma amostra de instituições ou grupos cujos valores dos indicadores serão utilizados como parâmetros de referência representativos do setor bancário mundial, para efeitos de cálculo das pontuações, tendo em conta as normas acordadas a nível internacional, nomeadamente a amostra utilizada pelo Comité de Basileia de Supervisão Bancária para a identificação dos bancos de importância sistémica global, para além de notificar as autoridades competentes das entidades relevantes incluídas na amostra até 31 de julho de cada ano.

A amostra deve ser composta por entidades relevantes e bancos autorizados em países terceiros, incluindo os 75 de maior dimensão, com base no valor total das posições em risco, conforme definido no artigo 6.o, n.o 1, bem como pelas entidades relevantes que tenham sido designadas como G-SII e pelos bancos em países terceiros que tenham sido designados como assumindo uma importância sistémica global no ano anterior.

Se for caso disso, a EBA deve excluir ou acrescentar entidades pertinentes ou bancos autorizados em países terceiros, na medida do necessário para garantir um sistema de referência adequado destinado a avaliar a importância sistémica que reflita os mercados financeiros mundiais e a economia mundial, tendo em conta as normas acordadas a nível internacional, incluindo a amostra utilizada pelo Comité de Basileia de Supervisão Bancária.

2. Até 31 de julho de cada ano, o mais tardar, a autoridade relevante deve comunicar à EBA os valores dos indicadores de cada entidade relevante autorizada no seu território cujo total das posições em risco exceda 200 mil milhões de EUR. A autoridade competente deve assegurar que os valores dos indicadores sejam idênticos aos apresentados ao Comité de Basileia de Supervisão Bancária e aos divulgados por essa entidade relevante em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 1030/2014 da Comissão ( 1 ). A autoridade competente deve utilizar os modelos que figuram no referido regulamento.

3. Com base nos valores dos indicadores comunicados pela autoridade relevante em conformidade com o n.o 2, a EBA deve calcular os denominadores, tendo em conta as normas acordadas a nível internacional, nomeadamente os denominadores publicados pelo Comité de Basileia de Supervisão Bancária para o ano em causa e notificá-los às autoridades relevantes. O denominador de um indicador deve ser o montante cumulado dos valores dos indicadores para todas as entidades relevantes e todos os bancos autorizados em países terceiros que figuram na amostra, tal como notificados pelas entidades relevantes nos termos do n.o 2, e divulgados pelos bancos autorizados em países terceiros em 31 de julho do ano em causa.

Artigo 4.o

Procedimento de identificação

1. A autoridade relevante deve calcular a pontuação das entidades relevantes autorizadas no seu país que figuram na amostra notificada pela EBA até 15 de dezembro de cada ano, o mais tardar. Quando a autoridade relevante, no exercício de uma apreciação sólida em matéria de supervisão, designa uma entidade relevante como uma G-SII em conformidade com o artigo 131.o, n.o 10, alínea b), da Diretiva 2013/36/UE, deve transmitir à EBA uma exposição pormenorizada por escrito sobre os motivos da sua apreciação até 15 de dezembro de cada ano, o mais tardar.

2. A identificação de uma entidade relevante como G-SII e a sua afetação a uma subcategoria produzirá efeitos a partir de 1 de janeiro do segundo ano seguinte ao ano civil em que os denominadores foram determinados em conformidade com o disposto no artigo 3.o.

Artigo 5.o

Identificação como G-SII, determinação das pontuações e afetação às subcategorias

1. Os valores dos indicadores devem basear-se nos dados comunicados em base consolidada pela entidade relevante, correspondentes ao final do período de relato financeiro precedente e, em relação aos bancos autorizados em países terceiros, nos dados divulgados em conformidade com as normas acordadas a nível internacional. As autoridades relevantes podem utilizar os valores dos indicadores das entidades relevantes cujo exercício financeiro finda em 30 de junho com base na sua situação em 31 de dezembro.

2. A autoridade relevante deve determinar a pontuação de cada entidade relevante da amostra como a média aritmética simples das pontuações por categoria, com uma pontuação máxima de 500 pontos de base para a categoria destinada a aferir a possibilidade de substituição. A pontuação de cada categoria deve ser calculada como a média aritmética simples dos valores que resultam da divisão de cada um dos valores do indicador da categoria em causa pelo denominador do indicador, conforme notificado pela EBA. As pontuações devem ser expressas em pontos de base e arredondadas ao número inteiro mais próximo.

3. A pontuação limite inferior deve ser de 130 pontos de base. As subcategorias devem ser repartidas do seguinte modo:

a) a subcategoria 1 abrange as pontuações de 130 a 229 pontos de base;

b) a subcategoria 2 abrange as pontuações de 230 a 329 pontos de base;

c) a subcategoria 3 abrange as pontuações de 330 a 429 pontos de base;

d) a subcategoria 4 abrange as pontuações de 430 a 529 pontos de base;

e) a subcategoria 5 abrange as pontuações de 530 a 629 pontos de base.

4. A autoridade relevante deve identificar uma entidade relevante como uma G-SII quando a pontuação dessa entidade for igual ou superior à pontuação limite inferior. Qualquer decisão de designar uma entidade relevante como uma G-SII no exercício de uma apreciação sólida em matéria de supervisão, em conformidade com o artigo 131.o, n.o 10, alínea b), da Diretiva 2013/36/UE, deve basear-se numa apreciação destinada a determinar se o seu incumprimento teria um impacto adverso significativo sobre o mercado financeiro mundial e a economia mundial.

5. A autoridade competente deve afetar uma G-SII a uma subcategoria em função da sua pontuação. Qualquer decisão de reafetar uma G-SII de uma subcategoria mais baixa a uma subcategoria mais alta no exercício de uma apreciação sólida em matéria de supervisão, em conformidade com o artigo 131.o, n.o 10, alínea a), da Diretiva 2013/36/UE, deve basear-se numa apreciação destinada a determinar se o seu incumprimento teria um maior impacto negativo sobre o mercado financeiro mundial e a economia mundial.

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6. As decisões referidas nos n.os 4 e 5 podem ser fundamentadas por dados acessórios, que não devem ser indicadores da probabilidade de incumprimento por parte da entidade em causa. Essas decisões devem incluir informações quantitativas e qualitativas bem fundamentadas e passíveis de verificação.

Artigo 6.o

Indicadores

1. A categoria destinada a aferir a dimensão do grupo deve ser composta por um indicador equivalente ao total das posições em risco do grupo.

2. A categoria destinada a aferir a interconetividade do grupo com o sistema financeiro deve ser composta por todos os indicadores a seguir apresentados:

a) ativos no sistema financeiro;

b) passivos no sistema financeiro;

c) títulos em carteira.

3. A categoria destinada a aferir a possibilidade de substituição dos serviços ou da infraestrutura financeira fornecida pelo grupo deve ser composta por todos os indicadores a seguir apresentados:

a) ativos sob custódia;

b) atividade em matéria de pagamentos;

c) operações de tomada firme nos mercados acionista e de títulos de dívida.

4. A categoria destinada a aferir a complexidade do grupo deve ser composta por todos os indicadores a seguir apresentados:

a) montante nocional dos instrumentos derivados do mercado de balcão;

b) ativos classificados no nível 3 da hierarquia do justo valor calculado em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1255/2012 da Comissão ( 2 );

c) títulos detidos para negociação e disponíveis para venda.

5. A categoria destinada a aferir a atividade transfronteiras do grupo deve ser composta por todos os indicadores a seguir apresentados:

a) créditos transfronteiras;

b) passivos transfronteiras.

6. Em relação aos dados comunicados noutras moedas que não o euro, a autoridade relevante deve utilizar uma taxa de câmbio adequada, tendo em conta a taxa de câmbio de referência publicada pelo Banco Central Europeu aplicável em 31 de dezembro e as normas internacionais. No que respeita ao indicador da atividade em matéria de pagamentos referido no n.o 3, alínea b), a autoridade competente deve utilizar a média das taxas de câmbio para o ano em causa.

▼B

Artigo 7.o

Disposições transitórias

Em derrogação ao disposto no artigo 3.o, n.o 1, primeiro parágrafo, a EBA deve estabelecer até 14 de janeiro de 2015 a amostra para identificar as entidades relevantes como G-SII no que diz respeito ao exercício de 2014. As autoridades relevantes devem comunicar à EBA os valores dos indicadores para as entidades relevantes que se inserem nessa amostra, com base nos dados relativos ao final do período de relato financeiro anterior ao mês de julho de 2014, até 21 de janeiro de 2015. Com base nestes valores dos indicadores, a EBA deve calcular os denominadores para o exercício de 2014 até 30 de janeiro de 2015. As autoridades relevantes devem determinar, em função destes denominadores, a pontuação para as entidades relevantes em relação a 2014. Devem também identificar as G-SII e afetá-las às subcategorias. Simultaneamente, a autoridade relevante deve notificar à Comissão, ao ESRB e à EBA as G-SII identificadas e publicar os nomes respetivos, juntamente com a sua pontuação correspondente a 2014, até 28 de fevereiro de 2015.

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▼B

Artigo 8.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

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