2010R1089 — PT — 30.12.2013 — 002.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

Alterado por:





Rectificado por:









▼B

REGULAMENTO (UE) N.o 1089/2010 DA COMISSÃO

de 23 de Novembro de 2010

que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos







A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 2007, que estabelece uma infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE) ( 1 ) e, nomeadamente, o seu artigo 7.o, n.o 1, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2007/2/CE define regras gerais para o estabelecimento da Infra-Estrutura de Informação Geográfica na Comunidade Europeia. No âmbito desta infra-estrutura, os Estados-Membros devem disponibilizar conjuntos de dados relacionados com um ou mais anexos da Directiva 2007/2/CE, bem como os correspondentes serviços de dados geográficos em conformidade com as disposições técnicas relativas à interoperabilidade e, se exequível, proceder à harmonização dos conjuntos e serviços de dados geográficos. (2) As disposições técnicas têm em consideração os requisitos dos utilizadores relevantes, conforme indicados pelas partes interessadas num inquérito às necessidades dos utilizadores e pela análise do material de referência apresentado, bem como as políticas ambientais da União relevantes e as políticas ou actividades susceptíveis de ter um impacto no ambiente. (3) A Comissão analisou a viabilidade das disposições técnicas e a sua proporcionalidade, em termos de custos e benefícios prováveis, com base nos resultados dos ensaios comunicados pelas partes interessadas, nas respostas dos Estados-Membros apresentadas através dos pontos de contacto nacionais em resposta a um pedido de informações sobre questões de custos/benefícios e nos resultados de estudos efectuados pelos Estados-Membros sobre os custos e benefícios das infra-estruturas de dados geográficos a nível regional. (4) Os representantes dos Estados-Membros, bem como outras pessoas singulares ou colectivas para as quais os dados geográficos são de interesse, designadamente os utilizadores, produtores, prestadores de serviços de valor acrescentado ou qualquer órgão de coordenação, tiveram a oportunidade de participar na elaboração das disposições técnicas por intermédio de especialistas propostos e de avaliar o projecto de regras de execução no âmbito de um processo de consulta das partes interessadas e de um exercício de ensaios. (5) A fim de assegurar a interoperabilidade e de beneficiar dos esforços das comunidades de utilizadores e de produtores, as normas internacionais são, quando adequado, integradas nos conceitos e definições dos elementos das categorias temáticas de dados geográficos enumeradas na Directiva 2007/2/CE, anexos I, II ou III. (6) A fim de garantir a interoperabilidade e a harmonização entre categorias temáticas de dados geográficos, os Estados-Membros devem cumprir os requisitos relativos a tipos de dados comuns, à identificação de objectos geográficos, a metadados para fins de interoperabilidade, ao modelo genérico de rede e a outros conceitos e regras aplicáveis a todas as categorias temáticas de dados geográficos. (7) A fim de garantir a interoperabilidade e a harmonização no âmbito de uma categoria temática de dados geográficos, os Estados-Membros devem utilizar as classificações e definições de objectos geográficos, os seus principais atributos e associações, os seus tipos de dados e os seus domínios de valores, bem como as regras específicas aplicáveis a cada categoria temática de dados geográficos. (8) Uma vez que o presente regulamento não contém os valores da lista de códigos necessários para a sua aplicação, é conveniente que só entre em vigor quando esses valores forem adoptados num acto jurídico. É, por conseguinte, oportuno adiar a aplicabilidade do presente regulamento. (9) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 22.o da Directiva 2007/2/CE, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

Objecto

O presente regulamento estabelece os requisitos relativos às disposições técnicas de interoperabilidade e, quando exequível, à harmonização dos conjuntos e serviços de dados geográficos correspondentes às categorias temáticas enumeradas nos anexos I, II e III da Directiva 2007/2/CE.

Artigo 2.o

Definições

▼M2

Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as definições seguintes, bem como as definições específicas de temas constantes dos anexos:

▼B

1. «Tipo abstracto» (abstract type): um tipo que não pode ser instanciado, mas que pode ter atributos e associações;

2. «Associação» (association role): uma função que designa um valor ou objecto com o qual um tipo tem uma relação, conforme referido no artigo 8.o, n.o 2, alínea b), da Directiva 2007/2/CE;

3. «Atributo» (attribute), uma característica de um tipo, conforme referido no artigo 8.o, n.o 2, alínea c), da Directiva 2007/2/CE;

▼M2 —————

▼B

5. «Lista de códigos» (code list): uma enumeração aberta que pode ser alargada,

6. «Tipo de dados» (data type): descritor de um conjunto de valores sem identidade, em conformidade com ►M2 a norma ISO/TS 19103:2005 ◄ ;

7. «Enumeração» (enumeration): um tipo de dados cujas instâncias formam uma lista fixa de valores literais denominados. Os atributos de um tipo enumerado só podem assumir valores dessa lista;

8. «Identificador de objecto externo» (external object identifier): um identificador de objecto único publicado pela entidade responsável, que pode ser utilizado em aplicações externas para referenciar o objecto geográfico;

9. «Identificador» (identifier): uma sequência de caracteres linguisticamente independente capaz de identificar de forma única e permanente aquilo a que está associada, em conformidade com ►M2 a norma EN ISO 19135:2007 ◄ ;

10. «Instanciar» (instantiate): criar um objecto que está em conformidade com a definição, os atributos, as associações e as restrições especificadas para o tipo instanciado;

11. «Camada» (layer): uma unidade de base de informação geográfica que pode ser solicitada a um servidor sob a forma de um mapa, em conformidade com ►M2 a norma EN ISO 19128:2008 ◄ ;

12. «Informação do ciclo de vida» (life-cycle information): um conjunto de propriedades de um objecto geográfico que descreve as características temporais de uma versão de um objecto geográfico ou as alterações entre versões;

13. «Elemento de metadados» (metadata element): uma unidade discreta de metadados, de acordo com o estabelecido ►M2 a norma EN ISO 19115:2005/AC:2008 ◄ ;

14. «Pacote» (package): um mecanismo para fins gerais de organização de elementos em grupos;

15. «Registo» (register ): um conjunto de ficheiros que contém identificadores atribuídos a itens com descrição dos itens associados, de acordo com ►M2 a norma EN ISO 19135:2007 ◄ ;

16. «Tipo de objecto geográfico» (spatial object type): uma classificação de objectos geográficos;

17. «Estilo» (style): a correspondência entre tipos de objectos geográficos e suas propriedades e restrições, por um lado, e os símbolos parametrizados utilizados no desenho de mapas, por outro;

18. «Subtipo de» (sub-type of): uma relação entre um tipo mais específico e um tipo mais geral, em que o tipo mais específico é plenamente coerente com o tipo mais geral e contém informação adicional, conforme adaptado ►M2 a norma ISO/TS 19103:2005 ◄ ;

19. «Tipo» (type): tipo de objecto geográfico ou de dados;

20. «Voidable» (potencialmente vazio): o facto de, relativamente a um atributo ou associação, poder ser disponibilizado um valor «void» (vazio) se os conjuntos de dados geográficos geridos pelos Estados-Membros não contiverem qualquer valor correspondente ou se não for possível derivar qualquer valor correspondente dos valores existentes a custos razoáveis. Se um atributo ou associação for «voidable,» a célula da tabela que especifica a sua «voidability» (capacidade de estar potencialmente vazio) é deixada em branco;

▼M2

21. «Propriedade»(property): um atributo ou associação;

22. «Tipo de união»(union type): um tipo que consiste numa, e apenas numa, de várias alternativas (enumeradas como atributos membros), em conformidade com a norma ISO/TS 19103:2005;

23. «Classe de associação»(association class): um tipo que define propriedades adicionais numa relação entre dois outros tipos;

24. «Cobertura»(coverage): um objeto geográfico que atua como uma função para fornecer valores da sua gama para qualquer posição direta dentro do seu domínio espacial, temporal ou espaciotemporal, em conformidade com a norma ISO 19123:2007;

25. «Domínio»(domain) um conjunto bem definido, em conformidade com a norma ISO/TS 19103:2005;

26. «Gama»(range): um conjunto de valores de atributos de características (features) associado por uma função com os elementos do domínio de uma cobertura, em conformidade com a norma EN ISO 19123:2007;

27. «Quadrícula retificada»(rectified grid): uma quadrícula em que existe uma transformação afim entre as coordenadas da quadrícula e as coordenadas de um sistema de referência de coordenadas, em conformidade com a norma EN ISO 19123:2007;

28. «Quadrícula referenciável»(referenceable grid): uma quadrícula associada a uma transformação que pode ser utilizada para converter valores de coordenadas de quadrículas em valores de coordenadas referenciadas a um sistema de referência de coordenadas externo, em conformidade com a norma EN ISO 19123:2007;

29. «Tesselação»(tessellation): a partição de um espaço num conjunto de subespaços contíguos com a mesma dimensão do espaço particionado; Uma tecelagem num espaço 2D consiste num conjunto de polígonos não sobrepostos que cobrem totalmente uma região de interesse;

30. «Valor mais restrito»(narrower value): um valor que tem uma relação hierárquica com um valor-mãe mais geral.

▼B

Artigo 3.o

Tipos comuns

Os tipos que são comuns a várias das categorias temáticas enumeradas nos anexos I, II e III da Directiva 2007/2/CE devem estar conformes com as definições e restrições e incluir os atributos e associações estabelecidos no anexo I.

Artigo 4.o

Tipos para o intercâmbio e classificação de objectos geográficos

▼M2

1. Para o intercâmbio e classificação de objetos geográficos a partir de conjuntos de dados que satisfazem as condições estabelecidas no artigo 4.o da Diretiva 2007/2/CE, os Estados-Membros devem utilizar os tipos de objetos geográficos e os tipos de dados associados, as enumerações e as listas de códigos definidos nos anexos II, III e IV no que diz respeito às categorias temáticas com que os conjuntos de dados estão relacionados.

▼B

2. Os tipos de objectos geográficos e os tipos de dados devem estar em conformidade com as definições e restrições e incluir os atributos e associações estabelecidos ►M2 nos anexos. ◄

▼M1

3. As enumerações e as listas de códigos utilizadas nos atributos ou associações de tipos de objectos geográficos ou de tipos de dados devem estar em conformidade com as definições e incluir os valores definidos ►M2 nos anexos. ◄ ►M2 Os valores das enumerações e das listas de códigos são identificados de forma única por códigos mnemónicos linguisticamente neutros para computadores. Os valores podem também incluir um nome específico de uma língua a utilizar para fins de interação humana. ◄

▼M1 —————

▼B

Artigo 5.o

Tipos

1. Para todos os tipos definidos no presente regulamento, é indicado entre parênteses um nome linguisticamente neutro para computadores no título da secção que especifica os requisitos desse tipo. Este nome linguisticamente neutro deve ser utilizado para fins de referência ao tipo correspondente na definição de um atributo ou associação.

2. Os tipos que são um subtipo de outro tipo devem também incluir todos os atributos e associações desse tipo.

3. Os tipos abstractos não são instanciados.

▼M2 —————

▼M2

Artigo 6.o

Listas de códigos e enumerações

1. As listas de códigos devem ser de um dos seguintes tipos, conforme indicado nos anexos:

(a) Listas de códigos cujos valores autorizados incluem apenas os valores especificados no presente regulamento;

(b) Listas de códigos cujos valores autorizados incluem os valores especificados no presente regulamento e valores mais restritos definidos pelos fornecedores de dados;

(c) Listas de códigos cujos valores autorizados incluem os valores especificados no presente regulamento e valores adicionais a qualquer nível definidos pelos fornecedores de dados;

(d) Listas de códigos cujos valores autorizados incluem quaisquer valores definidos pelos fornecedores de dados.

Para fins do disposto nas alíneas b), c) e d), para além dos valores autorizados, os fornecedores de dados podem utilizar os valores especificados no Documento de Orientação Técnica INSPIRE (INSPIRE Technical Guide) relevante disponível no sítio Web INSPIRE do Centro Comum de Investigação.

2. As listas de códigos podem ser hierárquicas. Os valores das listas de códigos hierárquicas podem ter um valor-mãe mais geral. Quando os valores válidos de uma lista de códigos hierárquica são especificados num quadro do presente regulamento, os valores-mãe são enumerados na última coluna.

3. Quando, relativamente a um atributo cujo tipo é uma lista de códigos conforme referido no n.o 1, alíneas b), c) ou d), um fornecedor de dados apresentar um valor que não está especificado no presente regulamento, esse valor e a sua definição devem ser disponibilizados num registo.

4. Os atributos ou associações de tipos de objetos geográficos ou de tipos de dados cujo tipo é uma lista de códigos apenas podem assumir valores que estejam autorizados de acordo com a especificação da lista de códigos.

5. Os atributos ou as associações de tipos de objetos geográficos ou de tipos de dados que tenham um tipo de enumeração apenas podem assumir valores das listas especificadas para o tipo de enumeração.

▼B

Artigo 7.o

Codificação

1. Cada regra de codificação utilizada para codificar dados geográficos deve estar em conformidade com a norma EN ISO 19118. Em particular, deve especificar as regras de conversão do esquema (schema) aplicáveis a todos os tipos de objectos geográficos e a todos os atributos e associações, bem como a estrutura utilizada para os dados de saída.

2. Devem ser disponibilizadas todas as regras de codificação utilizadas para codificar dados geográficos.

Artigo 8.o

Actualizações

1. Os Estados-Membros devem disponibilizar regularmente actualizações dos dados.

2. Todas as actualizações devem ser efectuadas o mais tardar 6 meses após a integração da alteração no conjunto de dados fonte, a menos que seja estabelecido ►M2 nos anexos ◄ um período diferente para uma determinada categoria temática de dados geográficos.

Artigo 9.o

Gestão de identificadores

1. O tipo de dados «Identifier» definido no ponto 2.1 do anexo I deve ser utilizado como um tipo para o identificador de objecto externo de um objecto geográfico.

2. O identificador de objecto externo para a identificação única de objectos geográficos não deve ser alterado durante o ciclo de vida de um objecto geográfico.

Artigo 10.o

Ciclo de vida dos objectos geográficos

1. As diferentes versões do mesmo objecto geográfico serão sempre instâncias do mesmo tipo de objecto geográfico.

2. Os atributos «namespace» e «localId» do identificador de objecto externo devem manter-se inalterados nas diferentes versões de um objecto geográfico.

3. Quando são utilizados os atributos «beginLifespanVersion» e «endLifespanVersion», o valor de «endLifespanVersion» não pode ser anterior ao valor de «beginLifespanVersion».

Artigo 11.o

Sistemas de referência temporal

1. Deve ser utilizado o sistema de referência temporal predefinido referido no anexo, parte B, ponto 5, do Regulamento (CE) n.o 1205/2008 ( 2 ) da Comissão, salvo se forem especificados ►M2 nos anexos ◄ outros sistemas de referência temporal para uma determinada categoria temática de dados geográficos.

2. Se forem utilizados outros sistemas de referência temporal, estes devem ser especificados nos metadados do conjunto de dados.

Artigo 12.o

Outros requisitos e regras

▼M2

1. O domínio de valores das propriedades geográficas definidas no presente regulamento deve limitar-se ao esquema geográfico «Simple Feature» conforme definido em Herring, John R. (ed.), OpenGIS® Implementation Standard for Geographic information – Simple feature access – Part 1: Common architecture, version 1.2.1, Open Geospatial Consortium, 2011, salvo quando indicação em contrário para um determinado tipo ou categoria temática de dados geográficos.

▼B

2. Todos os valores medidos devem ser expressos em ►M2 unidades SI ou unidades não-SI aceites para utilização com o Sistema Internacional de Unidades, ◄ salvo indicação em contrário para uma determinada categoria temática ou tipo de dados geográficos.

3. Quando são utilizados os atributos «validFrom» e «validTo», o valor de «validTo» não pode ser anterior ao valor de «validFrom».

4. Além disso, são aplicáveis todos os requisitos relativos a categorias temáticas estabelecidos no anexo II.

Artigo 13.o

Metadados necessários para fins de interoperabilidade

Os metadados que descrevem um conjunto de dados geográficos devem incluir os seguintes elementos de metadados necessários para fins de interoperabilidade:

1. Sistema de referência de coordenadas : descrição do(s) sistema(s) de referência de coordenadas utilizado(s) no conjunto de dados.

2. Sistema de referência temporal : descrição do(s) sistema(s) de referência temporal utilizado(s) no conjunto de dados. Este elemento é obrigatório apenas quando o conjunto de dados geográficos contém informações temporais que não se referem ao sistema de referência temporal predefinido.

3. Codificação : descrição da(s) estrutura(s) da linguagem informática, especificando a representação dos objectos de dados num registo, ficheiro, mensagem, dispositivo de armazenamento ou canal de transmissão.

4. Coerência topológica : exactidão das características topológicas explicitamente codificadas do conjunto de dados, conforme descritas no âmbito de aplicação. Este elemento é obrigatório apenas se o conjunto de dados incluir tipos do Modelo Genérico de Rede (Generic Network Model) e não garantir a topologia do eixo (ou seja, a conectividade dos eixos) da rede.

5. Codificação de caracteres : a codificação de caracteres utilizada no conjunto de dados. Este elemento é obrigatório apenas quando a codificação utilizada não se baseia em UTF-8.

▼M2

6. Tipo de representação espacial : o método a utilizar para representar espacialmente a informação geográfica.

▼B

Artigo 14.o

Representação

1. Para a representação de conjuntos de dados geográficos com recurso a um serviço de visualização de rede conforme especificado no Regulamento (CE) n.o 976/2009 ( 3 ), devem estar disponíveis os seguinte elementos:

(a) As camadas especificadas no anexo II relativas à ou às categorias temáticas com as quais o conjunto de dados está relacionado;

(b) Em relação a cada camada, pelo menos um estilo de representação predefinido, no mínimo com um título associado e um identificador único.

2. Em relação a cada camada, o anexo II define o seguinte:

(a) Um título da camada legível para as pessoas a utilizar para visualização na interface do utilizador;

▼M2

(b) O tipo ou tipos de objetos geográficos, ou um subconjunto destes, que constituem o conteúdo da camada.

▼M2

3. Podem ser definidas várias camadas em relação a tipos de objetos geográficos cujos objetos podem ser classificados mais pormenorizadamente utilizando um atributo com um valor na lista de códigos. Cada uma destas camadas deve incluir os objetos geográficos correspondentes a um valor específico da lista de códigos. Na definição desses conjuntos de camadas nos anexos II, III e IV, devem ser cumpridos todos os seguintes requisitos:

a) O espaço reservado a <Valor de lista de códigos> deve representar os valores da lista de códigos relevante, com o primeiro caráter em maiúsculas.

b) O espaço reservado a <nome legível para as pessoas> deve representar o nome legível para as pessoas dos valores da lista de códigos;

c) O tipo de objeto geográfico deve incluir o atributo e a lista de códigos relevantes, entre parênteses;

d) Deve ser apresentado um exemplo de uma camada.

▼B

Artigo 15.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no [vigésimo] dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 15 de Dezembro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

▼M2

Tipos Comuns, Definições e Requisitos

1. TIPOS DEFINIDOS EM NORMAS EUROPEIAS E INTERNACIONAIS

Os seguintes tipos comuns, utilizados em atributos ou associações de tipos de objetos geográficos ou de tipos de dados, são definidos do seguinte modo:

(1) Para os tipos «Any», «Angle», «Area», «Boolean», «CharacterString», «Date», «DateTime», «Decimal», «Distance», «Integer», «Length», «Measure», «Number», «Probability», «Real», «RecordType», «Sign», «UnitOfMeasure», «Velocity» e «Volume», são aplicáveis as definições estabelecidas na norma ISO/TS 19103:2005.

(2) Para os tipos «DirectPosition», «GM_Boundary», «GM_Curve», «GM_MultiCurve», «GM_MultiSurface», «GM_Object», «GM_Point», «GM_Primitive», «GM_Solid», «GM_Surface» e «GM_Tin», são aplicáveis as definições estabelecidas na norma EN ISO 19107:2005.

(3) Para os tipos «TM_Duration», «TM_GeometricPrimitive», «TM_Instant», «TM_Object», «TM_Period» e «TM_Position», são aplicáveis as definições estabelecidas na norma EN ISO 19108:2005/AC:2008.

(4) Para o tipo «GF_PropertyType», são aplicáveis as definições estabelecidas na norma EN ISO 19109:2006.

(5) Para os tipos «CI_Citation», «CI_Date», «CI_RoleCode», «EX_Extent», «EX_VerticalExtent», «MD_Distributor», «MD_Resolution» e «URL», são aplicáveis as definições estabelecidas na norma EN ISO 19115:2005/AC:2008.

(6) Para o tipo «CV_SequenceRule», são aplicáveis as definições estabelecidas na norma EN ISO 19123:2007.

(7) Para os tipos «AbstractFeature», «Quantity» e «Sign», são aplicáveis as definições estabelecidas na norma EN ISO 19136:2009.

(8) Para os tipos «LocalisedCharacterString», «PT_FreeText» e «URI», são aplicáveis as definições estabelecidas na norma CEN ISO/TS 19139:2009.

(9) Para o tipo «LC_LandCoverClassificationSystem», são aplicáveis as definições estabelecidas na norma ISO 19144-2:2012.

(10) Para os tipos «GFI_Feature», «Location», «NamedValue», «OM_Observation», «OM_Process», «SamplingCoverageObservation», «SF_SamplingCurve», «SF_SamplingPoint», «SF_SamplingSolid», «SF_SamplingSurface» e «SF_SpatialSamplingFeature», são aplicáveis as definições estabelecidas na norma ISO 19156:2011.

(11) Para os tipos «Category», «Quantity», «QuantityRange» e «Time», são aplicáveis as definições estabelecidas em Robin, Alexandre (ed.), OGC®SWE Common Data Model Encoding Standard, version 2.0.0, Open Geospatial Consortium, 2011.

(12) Para os tipos «TimeValuePair» e «Timeseries», são aplicáveis as definições estabelecidas em Taylor, Peter (ed.), OGC® WaterML 2.0: Part 1 – Timeseries, v2.0.0, Open Geospatial Consortium, 2012.

(13) Para os tipos «CGI_LinearOrientation» e «CGI_PlanarOrientation», são aplicáveis as definições estabelecidas em CGI Interoperability Working Group, Geoscience Markup Language (GeoSciML), version 3.0.0, Commission for the Management and Application of Geoscience Information (CGI) of the International Union of Geological Sciences, 2011.

▼B

2. TIPOS DE DADOS COMUNS

2.1. Identificador (Identifier)

Identificador de objecto externo único publicado pela entidade responsável, que pode ser utilizado por aplicações externas para referenciar o objecto geográfico.

Atributos do tipo de dados «Identifier»







Atributo Definição Tipo Voidability localId Identificador local, atribuído pelo fornecedor de dados. O identificador local é único no espaço de nomes, ou seja nenhum outro objecto geográfico tem o mesmo identificador único. CharacterString namespace Espaço de nomes que identifica de forma única a fonte de dados do objecto geográfico. CharacterString versionId Identificador da versão específica do objecto geográfico, com um comprimento máximo de 25 caracteres. Se a especificação de um tipo de objecto geográfico com um identificador de objecto externo incluir a informação do ciclo de vida, o identificador da versão é utilizado para distinguir as diferentes versões de um objecto geográfico. No conjunto de todas as versões de um objecto geográfico, o identificador da versão é único. CharacterString voidable

▼M2 —————

▼M2

2.2. Parte relacionada (RelatedParty)

Uma organização ou pessoa com uma função relacionada com um recurso.

Atributos do tipo de dados «RelatedParty»







Atributo Definição Tipo Voidability individualName Nome da pessoa relacionada. PT_FreeText voidable organisationName Nome da organização relacionada. PT_FreeText voidable positionName Posição da parte em relação a um recurso, como, por exemplo, chefe de departamento. PT_FreeText voidable contact Referências de contacto da parte relacionada. Contact voidable role Funções da parte em relação a um recurso, como, por exemplo, detentor. PartyRoleValue voidable

Restrições do tipo de dados «RelatedParty»

Deve ser fornecido, pelo menos, o nome da pessoa, organização ou cargo.

2.3. Contacto (Contact)

Os canais de comunicação através dos quais é possível aceder a uma pessoa ou a algo.

Atributos do tipo de dados «Contact»







Atributo Definição Tipo Voidability address Um endereço fornecido sob a forma de texto livre. AddressRepresentation voidable contactInstructions Instruções suplementares sobre como e quando contactar uma pessoa ou organização. PT_FreeText voidable electronicMailAddress Um endereço de correio eletrónico da organização ou da pessoa. CharacterString voidable hoursOfService Os períodos de tempo em que a organização ou a pessoa pode ser contactada. PT_FreeText voidable telephoneFacsimile Número de fax da organização ou da pessoa. CharacterString voidable telephoneVoice Número de telefone da organização ou da pessoa. CharacterString voidable website Páginas disponibilizadas na Internet pela organização ou pela pessoa. URL voidable

2.4. Citação do documento (DocumentCitation)

Citação para fins de referenciação de um documento de forma inequívoca.

Atributos do tipo de dados «DocumentCitation»







Atributo Definição Tipo Voidability name Nome do documento. CharacterString shortName Nome abreviado ou título alternativo do documento. CharacterString voidable date Data de criação, publicação ou revisão do documento. CI_Date voidable link Ligação a uma versão em linha do documento URL voidable specificReference Referência a uma parte específica do documento CharacterString voidable

2.5. Citação da legislação (LegislationCitation)

Citação para fins de referenciação inequívoca de um ato jurídico ou de uma parte específica de um ato jurídico.

Este tipo é um subtipo de «DocumentCitation».

Atributos do tipo de dados «LegislationCitation»







Atributo Definição Tipo Voidability identificationNumber Código utilizado para identificar o instrumento legislativo CharacterString officialDocumentNumber Número do documento oficial utilizado para identificar de forma única o instrumento legislativo. CharacterString dateEnteredIntoForce Data em que o instrumento legislativo entrou em vigor. TM_Position dateRepealed Data em que o instrumento legislativo foi revogado. TM_Position level O nível a que é adotado o instrumento legislativo. LegislationLevelValue journalCitation Citação do jornal oficial em que está publicada a legislação. OfficialJournalInformation

Restrições do tipo de dados «LegislationCitation»

Se o atributo de ligação estiver vazio («void»), deve ser fornecida a citação do jornal oficial.

2.6. Informação do Jornal Oficial (OfficialJournalInformation)

Citação integral da localização do instrumento legislativo no jornal oficial.

Atributos do tipo de dados «OfficialJournalInformation»







Atributo Definição Tipo Voidability officialJournalIdentification Referência do jornal oficial em que foi publicado o instrumento legislativo. Esta referência deve ser constituída por três partes: — Título do jornal oficial — Volume e/ou número de série do jornal oficial — Número da(s) página(s) CharacterString ISSN O Número Internacional Normalizado das Publicações em Série (ISSN) é um número com oito dígitos que identifica a publicação periódica em que o instrumento legislativo foi publicado. CharacterString ISBN O Número Internacional Normalizado do Livro (ISBN) é um número com nove dígitos que identifica de forma única o livro em que foi publicado o instrumento legislativo. CharacterString linkToJournal Ligação a uma versão em linha do jornal oficial URL

2.7. Identificador temático (ThematicIdentifier)

Identificador temático para identificar de forma única o objeto geográfico.

Atributos do tipo de dados «ThematicIdentifier»







Atributo Definição Tipo Voidability identifier Identificador único utilizado para identificar o objeto geográfico no sistema de identificação especificado. CharacterString identifierScheme Identificador que define o sistema utilizado para atribuir o identificador. CharacterString

▼B

3. ENUMERAÇÕES COMUNS

3.1. Posição vertical (VerticalPositionValue)

A posição vertical relativa de um objecto geográfico.







Valores autorizados para a enumeração «VerticalPositionValue» Valor Definição onGroundSurface O objecto geográfico está ao nível do solo. suspendedOrElevated O objecto geográfico está suspenso ou elevado. underground O objecto geográfico está no subsolo.

4. LISTAS DE CÓDIGOS COMUNS

▼M2

4.1. Estado da instalação (ConditionOfFacilityValue)

O estado de uma instalação no que diz respeito à sua completude e utilização.

Os valores autorizados para esta lista de códigos incluem os valores constantes do quadro infra e valores mais restritos definidos pelos fornecedores de dados.

Valores para a lista de códigos «ConditionOfFacilityValue»







Valor Nome Definição functional funcional A instalação está funcional. projected projetado A instalação encontra-se em fase de projeto. Os trabalhos de construção ainda não tiveram início. underConstruction em construção A instalação encontra-se em fase de construção e ainda não está funcional. Este valor aplica-se unicamente à construção inicial da instalação e não a trabalhos de manutenção. disused em desuso A instalação já não é utilizada, mas não está a ser ou não foi desmantelada. decommissioned desmantelado A instalação já não é utilizada e foi ou está a ser desmantelada.

▼B

4.2. Código do país (CountryCode)

O código do país conforme definido no Código de Redacção Interinstitucional publicado pelo Serviço das Publicações da União Europeia.

▼M2

Esta lista de códigos não deve ser alargada pelos Estados-Membros.

▼M1

Os valores autorizados para esta lista de códigos são os códigos dos países, de dois caracteres, de acordo com o Código de Redacção Interinstitucional publicado pelo Serviço das Publicações da União Europeia.

▼M2

4.3. Nível de legislação (LegislationLevelValue)

O nível a que um ato jurídico ou convenção foi adotado.

Os valores autorizados para esta lista de códigos incluem eventuais valores definidos pelos fornecedores de dados.

Os fornecedores de dados podem utilizar os valores especificados no Documento de Orientação Técnica INSPIRE sobre o Modelo Concetual Genérico INSPIRE («INSPIRE Generic Conceptual Model»).

4.4. Função da parte (PartyRoleValue)

Funções das partes relacionadas com um recurso ou responsáveis por esse recurso.

Os valores autorizados para esta lista de códigos incluem os valores constantes das listas de códigos seguintes ou de outras listas de códigos especificadas pelos fornecedores de dados:

— Código da função (CI_RoleCode): Funções desempenhadas por uma parte responsável, conforme especificado na norma EN ISO 19115:2005/AC:2008.

— Função de uma parte relacionada (RelatedPartyRoleValue): Classificação das funções das partes relacionadas, conforme indicado no quadro.

Valores para a lista de códigos «RelatedPartyRoleValue»







Valor Nome Definição authority autoridade Uma parte legalmente mandatada para supervisionar um recurso e/ou as partes relacionadas com um recurso. operator operador Uma parte que explora um recurso. owner detentor Uma parte que possui um recurso, ou seja, à qual um recurso pertence de um ponto de vista jurídico.

4.5. Nomes padronizados de previsões e fenómenos climáticos (CFStandardNamesValue)

Definições de fenómenos observados em meteorologia e oceanografia.

Os valores autorizados para esta lista de códigos incluem eventuais valores definidos pelos fornecedores de dados.

Os fornecedores de dados podem utilizar os valores especificados no Documento de Orientação Técnica INSPIRE sobre o Modelo Concetual Genérico INSPIRE.

4.6. Sexo (GenderValue)

O sexo de uma pessoa ou grupo de pessoas.

Os valores autorizados para esta lista de códigos incluem apenas os valores especificados no quadro infra.

Valores para a lista de códigos «GenderValue»







Valor Nome Definição female sexo feminino Uma pessoa ou um grupo de pessoas do sexo feminino. male sexo masculino Uma pessoa ou um grupo de pessoas do sexo masculino. unknown desconhecido Uma pessoa ou um grupo de pessoas de sexo desconhecido.

▼B

5. GENERIC NETWORK MODEL

5.1. Tipos de objectos geográficos

5.1.1. Referência cruzada (CrossReference)

Representa uma referência entre dois elementos na mesma rede.







Associações do tipo de objecto geográfico «CrossReference» Associação Definição Tipo Voidability element Os elementos que são objecto de uma referência cruzada. NetworkElement

5.1.2. Segmento generalizado (GeneralisedLink)

Tipo de base abstracto que representa um elemento linear da rede que pode ser utilizado como alvo na referenciação linear.

Este tipo é um subtipo de «NetworkElement».

Este tipo é abstracto.

5.1.3. Cruzamento em níveis distintos (GradeSeparatedCrossing)

Indicador de qual ou quais de dois ou mais elementos de intersecção se encontra(m) num nível superior e num nível inferior, a utilizar se as coordenadas de altitude não estiverem presentes ou não forem fiáveis.

Este tipo é um subtipo de «NetworkElement».







Associações do tipo de objecto geográfico «GradeSeparatedCrossing» Associação Definição Tipo Voidability element Sequência de segmentos de cruzamento. A ordem em que são referidas reflecte a sua altitude; o primeiro segmento é o segmento a mais baixa altitude. Link

5.1.4. Segmento (Link)

Elemento curvilíneo da rede que liga duas posições e representa um trajecto homogéneo na rede. As posições ligadas podem ser representadas como nós.

Este tipo é um subtipo de «GeneralisedLink».

Este tipo é abstracto.







Atributos do tipo de objecto geográfico «Link» Atributo Definição Tipo Voidability centrelineGeometry Geometria que representa o eixo do segmento. GM_Curve fictitious Indicador de que a geometria do eixo do segmento é uma linha recta sem pontos de controlo intermédios – a não ser que a linha recta represente adequadamente a geografia na resolução do conjunto de dados. Boolean







Associações do tipo de objecto geográfico «Link» Associação Definição Tipo Voidability endNode Nó final opcional para este segmento. O nó final pode ser a mesma instância do nó de início. Node startNode Nó de início opcional para este segmento. Node

5.1.5. Sequência de segmentos (LinkSequence)

Um elemento da rede que representa um trajecto contínuo na rede sem quaisquer ramificações. O elemento tem um início e um fim definidos e cada posição na sequência de segmentos é identificável com um parâmetro único, como o comprimento.

Este tipo é um subtipo de «GeneralisedLink».

Este tipo é abstracto.







Atributos do tipo de objecto geográfico «LinkSequence» Atributo Definição Tipo Voidability link Colecção ordenada de segmentos direccionados que constituem a sequência de segmentos. DirectedLink

5.1.6. Conjunto de segmentos (LinkSet)

Uma colecção de sequências de segmentos e/ou de segmentos individuais que tem uma função ou significado específico numa rede.

Este tipo é um subtipo de «NetworkElement».

Este tipo é abstracto.







Associações do tipo de objecto geográfico «LinkSet» Associação Definição Tipo Voidability link Conjunto de segmentos e de sequências de segmentos que constituem o conjunto de segmentos. GeneralisedLink

5.1.7. Rede (Network)

Uma rede é uma colecção de elementos de rede.







Atributos do tipo de objecto geográfico «Network» Atributo Definição Tipo Voidability geographicalName Topónimo da rede em causa. GeographicalName voidable







Associações do tipo de objecto geográfico «Network» Associação Definição Tipo Voidability elements A colecção de elementos que constitui a rede. NetworkElement

5.1.8. Área da rede (NetworkArea)

Um elemento bidimensional numa rede.

Este tipo é um subtipo de «NetworkElement».

Este tipo é abstracto.







Atributos do tipo de objecto geográfico «NetworkArea» Atributo Definição Tipo Voidability geometry Representa as propriedades geométricas da área. GM_Surface

5.1.9. Conexão de rede (NetworkConnection)

Representa uma conexão lógica entre dois ou mais elementos de rede em diferentes redes.

Este tipo é um subtipo de «NetworkElement».







Atributo Definição Tipo Voidability type Categorização da conexão de rede. ConnectionTypeValue voidable







Associação Definição Tipo Voidability element Elementos de rede em diferentes redes. NetworkElement

Todos os elementos têm de estar em redes diferentes.

5.1.10. Elemento de rede (NetworkElement)

Tipo de base abstracto que representa um elemento numa rede. Todos os elementos de uma rede desempenham alguma função que é de interesse na rede.

Este tipo é abstracto.







Atributos do tipo de objecto geográfico «NetworkElement» Atributo Definição Tipo Voidability beginLifespanVersion Data e hora em que esta versão do objecto geográfico foi inserida ou alterada no conjunto de dados geográficos. DateTime voidable endLifespanVersion Data e hora em que esta versão do objecto geográfico foi substituída no conjunto de dados geográficos ou dele retirada. DateTime voidable inspireId Identificador de objecto externo do objecto geográfico. Identifier







Associações do tipo de objecto geográfico «NetworkElement» Associação Definição Tipo Voidability inNetwork As redes de que um elemento de rede faz parte. Network voidable

5.1.11. Propriedade da rede (NetworkProperty)

Tipo de base abstracto que representa fenómenos localizados num elemento da rede ou ao longo deste. Este tipo de base apresenta propriedades gerais para associar os fenómenos relacionados com a rede (propriedades da rede) aos elementos da rede.

Este tipo é abstracto.







Atributos do tipo de objecto geográfico «NetworkProperty» Atributo Definição Tipo Voidability beginLifespanVersion Data e hora em que esta versão do objecto geográfico foi inserida ou alterada no conjunto de dados geográficos. DateTime voidable endLifespanVersion Data e hora em que esta versão do objecto geográfico foi substituída no conjunto de dados geográficos ou dele retirada. DateTime voidable inspireId Identificador de objecto externo do objecto geográfico. Identifier networkRef Referência geográfica da propriedade relacionada com a rede. NetworkReference voidable

5.1.12. Nó (Node)

Representa uma posição significativa na rede que ocorre sempre no início ou no final de um segmento.

Este tipo é um subtipo de «NetworkElement».

Este tipo é abstracto.







Atributos do tipo de objecto geográfico «Node» Atributo Definição Tipo Voidability geometry Localização do nó. GM_Point







Associações do tipo de objecto geográfico «Node» Associação Definição Tipo Voidability spokeEnd Segmentos que entram no nó. Link voidable spokeStart Segmentos que saem do nó. Link voidable

5.2. Tipos de dados

5.2.1. Segmento direccionado (DirectedLink)

Um segmento, tanto na sua direcção positiva como negativa.







Atributos do tipo de dados «DirectedLink» Atributo Definição Tipo Voidability direction Indica se o segmento direccionado concorda (positiva) ou não (negativa) com a direcção positiva do segmento. Sign







Associações do tipo de dados «DirectedLink» Associação Definição Tipo Voidability link O segmento. Link

5.2.2. Referência do segmento (LinkReference)

Uma referência de rede a um elemento linear de rede.

Este tipo é um subtipo de «NetworkReference».







Atributo Definição Tipo Voidability applicableDirection Direcções do segmento generalizado a que se aplica a referência. Nos casos em que uma propriedade não se aplica a uma direcção ao longo de um segmento, mas representa um fenómeno ao longo de um segmento, «inDirection» refere-se ao lado direito na direcção do segmento. LinkDirectionValue voidable

Os alvos de referências lineares devem ser elementos lineares de rede. Ou seja, se for utilizada a referenciação linear ou se a direcção for relevante, o alvo da referência de rede deve ser um segmento ou uma sequência de segmentos.

5.2.3. Referência de rede (NetworkReference)

Uma referência a um elemento da rede.







Associações do tipo de dados «NetworkReference» Associação Definição Tipo Voidability element Elemento de rede referenciado. NetworkElement

5.2.4. Referência linear simples (SimpleLinearReference)

Uma referência de rede que está limitada a uma parte de um elemento linear de rede. Essa parte é a parte do elemento de rede entre «fromPosition» e «toPosition».

Este tipo é um subtipo de «LinkReference».







Atributos do tipo de dados «SimpleLinearReference» Atributo Definição Tipo Voidability fromPosition Posição de início do elemento linear, expressa como a distância desde o início do elemento linear de rede ao longo da sua geometria curva. Length offset Desvio da geometria do eixo do segmento generalizado, quando aplicável; um desvio positivo é um desvio para a direita na direcção do segmento, um desvio negativo é um desvio para a esquerda. Length voidable toPosition Posição de fim do elemento linear, expressa como a distância desde o início do elemento linear de rede ao longo da sua geometria curva. Length

5.2.5. Referência de ponto simples (SimplePointReference)

Uma referência de rede que está limitada a um ponto num elemento linear de rede. O ponto é a localização no elemento da rede na posição «atPosition» ao longo da rede.

Este tipo é um subtipo de «LinkReference».







Atributos do tipo de dados «SimplePointReference» Atributo Definição Tipo Voidability atPosition Posição do ponto, expressa como a distância desde o início do elemento linear de rede ao longo da sua geometria curva. Length offset Desvio da geometria do eixo do segmento generalizado, quando aplicável; um desvio positivo é um desvio para a direita na direcção do segmento, um desvio negativo é um desvio para a esquerda. Length voidable

5.3. Listas de códigos

5.3.1. Tipo de conexão (ConnectionTypeValue)

Tipos de conexões entre redes diferentes.

▼M2

Esta lista de códigos não deve ser alargada pelos Estados-Membros.

▼M1







►M2 Valores para a lista de códigos ◄ «ConnectionTypeValue» Valor Definição crossBorderConnected Conexão entre dois elementos de rede pertencentes a redes diferentes do mesmo tipo, mas situadas em zonas adjacentes. Os elementos de rede referenciados representam os fenómenos do mundo real que são diferentes, mas geograficamente conectados. crossBorderIdentical Conexão entre dois elementos de rede que pertencem a redes diferentes do mesmo tipo, mas situadas em zonas adjacentes. Os elementos de rede referenciados representam os mesmos fenómenos do mundo real. intermodal Conexão entre dois elementos de rede pertencentes a redes de transporte diferentes que utilizam modos de transporte diferentes. A conexão representa a possibilidade de transferir elementos transportados (pessoas, mercadorias, etc.) de um modo de transporte para outro.

▼B

5.3.2. Direcção do segmento (LinkDirectionValue)

Lista de valores para as direcções em relação a um segmento.

▼M2

Esta lista de códigos não deve ser alargada pelos Estados-Membros.

▼M1







►M2 Valores para a lista de códigos ◄ «LinkDirectionValue» Valor Definição bothDirections Em ambas as direcções. inDirection Na direcção do segmento. inOppositeDirection Na direcção oposta à do segmento.

▼M2

6. MODELO DE COBERTURA (COVERAGE MODEL)

O modelo de cobertura INSPIRE consiste nos seguintes pacotes:

— Coberturas (Base) (Coverages (Base))

— Coberturas (Domínio e gama) (Coverages (Domain And Range))

6.1. Coberturas (Base)

6.1.1. Tipos de objetos geográficos

O pacote «Coberturas (Base)» contém o tipo de objeto geográfico «Cobertura».

6.1.1.1. Cobertura (Coverage)

Objeto geográfico que atua como uma função para fornecer valores da sua gama para qualquer posição direta dentro do seu domínio espacial, temporal ou espaciotemporal.

Este tipo é abstrato.







Atributo Definição Tipo Voidability metadata Metadados específicos da aplicação da cobertura. Any rangeType Descrição da estrutura dos valores da gama. RecordType

6.2. Coberturas (Domínio e gama)

6.2.1. Tipos de objetos geográficos

O pacote «Coberturas (Domínio e Gama)» contém os seguintes tipos de objetos geográficos:

— Cobertura (Representação de domínio e gama) (Coverage (Domain And Range Representation))

— Cobertura de quadrícula retificada (Rectified Grid Coverage)

— Cobertura de quadrícula referenciável (Referenceable Grid Coverage)

6.2.1.1. Cobertura (Representação por domínio e gama) (CoverageByDomainAndRange)

Cobertura que fornece o domínio e a gama como propriedades separadas.

Este tipo é um subtipo de «Coverage».

Este tipo é abstrato.







Atributo Definição Tipo Voidability coverageFunction Descrição do modo como podem ser obtidos os valores da gama em localizações no domínio de cobertura. CoverageFunction domainSet Configuração do domínio da cobertura descrita em termos de coordenadas. Any rangeSet Conjunto de valores associados por uma função aos elementos do domínio da cobertura. Any

A função de quadrícula só é válida para domínios que são quadrículas.

6.2.1.2. Cobertura de quadrícula retificada (RectifiedGridCoverage)

Cobertura cujo domínio consiste numa quadrícula retificada.

Este tipo é um subtipo de «CoverageByDomainAndRange».

O domínio deve ser uma quadrícula retificada.

Os pontos da quadrícula de uma «RectifiedGridCoverage» devem coincidir com os centros das células das quadrículas geográficas definidas no ponto 2.2 do anexo II a qualquer nível de resolução.

6.2.1.3. Cobertura de quadrícula referenciável (ReferenceableGridCoverage)

Cobertura cujo domínio consiste numa quadrícula referenciável.

Este tipo é um subtipo de «CoverageByDomainAndRange».

O domínio deve ser uma quadrícula referenciável.

6.2.2. Tipos de dados

6.2.2.1. Função de cobertura (CoverageFunction)

Descrição do modo como podem ser obtidos os valores da gama em localizações no domínio de cobertura.

Este tipo é um tipo de união.







Atributo Definição Tipo Voidability ruleDefinition Uma descrição formal ou informal da função de cobertura como texto. CharacterString ruleReference Uma descrição formal ou informal da função de cobertura como referência. URI gridFunction Regra cartográfica para geometrias de quadrículas. GridFunction

6.2.2.2. Função da quadrícula (GridFunction)

Uma regra cartográfica explícita para geometrias de quadrículas.







Atributo Definição Tipo Voidability sequenceRule Descrição do modo como os pontos das quadrículas estão ordenados para associação aos elementos dos valores no conjunto de gamas de valores da cobertura. CV_SequenceRule startPoint O ponto da quadrícula a associar ao primeiro registo no conjunto de gamas de valores da cobertura. Integer

7. Modelo das observações (Observations Model)

O modelo de observações INSPIRE consiste nos seguintes pacotes:

— Referências da observação (Observation References)

— Processos (Processes)

— Propriedades observáveis (Observable Properties)

— Observações especializadas (Specialised Observations)

7.1. Referências da observação

7.1.1. Tipos de objetos geográficos

O pacote «Referências da Observação» contém o tipo de objeto geográfico Conjunto de Observações».

7.1.1.1 Conjunto de observações (ObservationSet)

Liga um conjunto de observações.







Atributo Definição Tipo Voidability inspireId Identificador de objeto externo do objeto geográfico. Identifier extent Informação sobre a extensão geográfica e temporal. EX_Extent







Associação Definição Tipo Voidability member Um membro do «ObservationSet». OM_Observation

7.2. Processos

7.2.1. Tipos de objetos geográficos

O pacote «Processos» contém o tipo de objeto geográfico «Process».

7.2.1.1. Processo (Process)

Descrição de um processo de observação.

Este tipo é um subtipo de «OM_Process».







Atributo Definição Tipo Voidability inspireId Identificador de objeto externo do objeto geográfico. Identifier voidable name Nome do processo. CharacterString voidable type Tipo de processo. CharacterString voidable documentation Mais informações em linha/fora de linha (online/offline) associadas ao processo. DocumentCitation voidable processParameter Parâmetro que controla a aplicação do processo e, consequentemente, o seu resultado. ProcessParameter voidable responsibleParty Pessoa ou organização relacionada com o processo. RelatedParty voidable

7.2.2. Tipos de dados

7.2.2.1. Parâmetro do processo (ProcessParameter)

Descrição de um determinado parâmetro







Atributo Definição Tipo Voidability name Nome do parâmetro do processo. ProcessParameterNameValue description Descrição do parâmetro do processo. CharacterString

7.2.3. Listas de códigos

7.2.3.1. Nome do parâmetro do processo (ProcessParameterNameValue)

Um lista de códigos dos nomes dos parâmetros do processo.

Os valores autorizados para esta lista de códigos incluem eventuais valores definidos pelos fornecedores de dados.

7.3. Propriedades observáveis

7.3.1. Tipos de dados

7.3.1.1. Restrição (Constraint)

Uma restrição sobre uma propriedade, por exemplo, comprimento de onda = 200 nm.







Atributo Definição Tipo Voidability constrainedProperty A propriedade sujeita a restrição, por exemplo, «colour» se a restrição for «colour = blue». PhenomenonTypeValue label Uma título legível para as pessoas relativo à restrição no seu conjunto. CharacterString

7.3.1.2. Restrição da categoria (CategoryConstraint)

Uma restrição baseada numa categoria de qualificação. Por exemplo, «colour = red».

Este tipo é um subtipo de «Constraint».







Atributo Definição Tipo Voidability comparison Um operador de comparação. No caso de uma restrição de categoria deve ser «equalTo» ou «notEqualTo». ComparisonOperatorValue value O valor da propriedade sujeita a restrição, por exemplo «blue» (se a propriedade sujeita a restrição for a cor). CharacterString

7.3.1.3. Restrição da gama (RangeConstraint)

Uma restrição da gama numérica sobre alguma propriedade, por exemplo, comprimento de onda ≥ 300 nm e comprimento de onda ≤ 600 nm.

Este tipo é um subtipo de «Constraint».







Atributo Definição Tipo Voidability value A gama numérica de valores da propriedade sujeita a restrição. RangeBounds uom Unidades de medida utilizadas na restrição. UnitOfMeasure

7.3.1.4. Limites da gama (RangeBounds)

Os valores-limite de início e fim de uma gama numérica (por exemplo, início ≥ 50, fim ≤ 99).







Atributo Definição Tipo Voidability startComparison O comparador utilizado para o limite inferior da gama de valores (por exemplo, «greaterThanOrEqualTo»). ComparisonOperatorValue rangeStart O limite inferior da gama de valores. Real endComparison O comparador utilizado para o limite superior da gama de valores (por exemplo, «lessThan»). ComparisonOperatorValue rangeEnd O limite superior da gama de valores. Real

7.3.1.5. Restrição escalar (ScalarConstraint)

Uma restrição numérica escalar relativa a uma propriedade, por exemplo, «comprimento ≥ 1 m».

Este tipo é um subtipo de «Constraint».







Atributo Definição Tipo Voidability value O valor numérico da propriedade sujeita a restrição. Real comparison O comparador a utilizar na restrição, por exemplo, «greaterThan» ComparisonOperatorValue uom Unidades de medida utilizadas na restrição. UnitOfMeasure

7.3.1.6. Outra restrição (OtherConstraint)

Uma restrição que não é modelizada de uma forma estruturada, mas que pode ser descrita utilizando o atributo «description» de texto livre.

Este tipo é um subtipo de «Constraint».







Atributo Definição Tipo Voidability description Uma descrição da restrição. CharacterString

7.3.1.7. Medida estatística (StatisticalMeasure)

Uma descrição de uma medida estatística, por exemplo, «daily maximum» (máximo diário).







Atributo Definição Tipo Voidability label Um título legível para as pessoas relativo à medida estatística. CharacterString statisticalFunction Uma função estatística, por exemplo, média. StatisticalFunctionTypeValue aggregationTimePeriod Uma gama temporal em que é calculada uma estatística, por exemplo, um dia, uma hora. TM_Duration aggregationLength Uma gama espacial unidimensional na qual é calculada uma estatística, por exemplo, 1 metro. Length aggregationArea Um gama espacial bidimensional na qual é calculada uma estatística, por exemplo, 1 metro quadrado. Area aggregationVolume Uma gama espacial tridimensional na qual é calculada uma estatística, por exemplo, 1 metro cúbico. Volume otherAggregation Qualquer outro tipo de agregação. Any







Associação Definição Tipo Voidability derivedFrom Uma medida estatística pode ser derivada de outra, por exemplo, as temperaturas máximas mensais podem ser derivadas das temperaturas médias diárias. StatisticalMeasure

7.3.2. Enumerações

7.3.2.1. Operador de comparação (ComparisonOperatorValue)

Uma enumeração de operadores de comparação (por exemplo, superior a)







Valor Definição equalTo exatamente igual a notEqualTo não exatamente igual a lessThan inferior a greaterThan superior a lessThanOrEqualTo inferior a ou exatamente igual a greaterThanOrEqualTo superior a ou exatamente igual a

7.3.3. Listas de códigos

7.3.3.1. Tipo de fenómeno (PhenomenonTypeValue)

Uma lista de códigos de fenómenos (por exemplo, temperatura, velocidade do vento).

Os valores autorizados para esta lista de códigos incluem os valores constantes das listas de códigos seguintes ou de outras listas de códigos definidas pelos fornecedores de dados:

— Nomes padronizados de previsões e fenómenos climáticos (CFStandardNamesValue) Definições de fenómenos observados em meteorologia e oceanografia, conforme especificado no ponto 4.5 do presente anexo.

— Nome do parâmetro do elemento do perfil (ProfileElementParameterNameValue) Propriedades que podem ser observadas para caracterizar o elemento do perfil, conforme especificado no ponto 0 do anexo IV.

— Nome do parâmetro do objeto derivado do solo (SoilDerivedObjectParameterNameValue): Propriedades relacionadas com o solo que podem ser derivadas de dados sobre o solo e de outros dados, conforme especificado no ponto 0 do anexo IV.

— Nome do parâmetro do perfil do solo (SoilProfileParameterNameValue): Propriedades que podem ser observadas para caracterizar o perfil do solo, conforme especificado no ponto 0 do anexo IV.

— Nome do parâmetro do sítio no solo (SoilSiteParameterNameValue): Propriedades que podem ser observadas para caracterizar o sítio no solo, conforme especificado no ponto 0 do anexo IV.

— Componente de referência da qualidade do ar da UE (EU_AirQualityReferenceComponentValue): Definições de fenómenos relativos à qualidade do ar no contexto da comunicação de informações ao abrigo da legislação da União, conforme especificado no ponto 0 do anexo IV.

— WMO GRIB Code and Flags Table 4.2 da Organização Meteorológica Mundial (GRIB_CodeTable4_2Value): Definições de fenómenos observados em meteorologia, conforme especificado no ponto 0 do anexo IV.

— Utilização do parâmetro BODC P01 (BODC_P01ParameterUsageValue): Definições de fenómenos observados em oceanografia, conforme especificado no ponto 0 do anexo IV.

7.3.3.2. Tipo de função estatística (StatisticalFunctionTypeValue)

Uma lista de códigos de funções estatísticas (por exemplo, máximo, mínimo, média).

Os valores autorizados para esta lista de códigos incluem eventuais valores definidos pelos fornecedores de dados.

7.4. Observações especializadas

7.4.1. Tipos de objetos geográficos

O pacote «Observações Especializadas» contém os seguintes tipos de objetos geográficos:

— Observação de quadrícula

— Observação de séries de quadrículas

— Observação de pontos

— Coleção de observações de pontos

— Observação multipontos

— Observação de séries temporais de pontos

— Observação do perfil

— Observação da trajetória

7.4.1.1. Observação de quadrículas (GridObservation)

Observação que representa um campo em quadrículas num único instante temporal.

Este tipo é um subtipo de «SamplingCoverageObservation».

A «featureOfInterest» deve ser um «SF_SamplingSolid» ou «SF_SamplingSurface».

O «phenomenonTime» deve ser um «TM_Instant».

O «result» deve ser uma «RectifiedGridCoverage» ou «RefererencableGridCoverage».

7.4.1.2. Observação de séries de quadrículas (GridSeriesObservation)

Observação que representa um campo em quadrículas em evolução numa sucessão de instantes temporais.

Este tipo é um subtipo de «SamplingCoverageObservation».

A «featureOfInterest» deve ser um «SF_SamplingSolid».

O «phenomenonTime» deve ser um «TM_Period».

O «result» deve ser uma «RectifiedGridCoverage» ou «ReferenceableGridCoverage».

7.4.1.3 Observação de pontos (PointObservation)

Observação que representa uma medição de uma propriedade num único ponto no tempo e no espaço.

Este tipo é um subtipo de «SamplingCoverageObservation».

A «featureOfInterest» deve ser um «SF_SamplingPoint».

O «phenomenonTime» deve ser um «TM_Instant».

7.4.1.4. Coleção de observações de pontos (PointObservationCollection)

Uma coleção de observações de pontos.

Este tipo é um subtipo de «ObservationSet».

Cada membro deve uma «PointObservation».

7.4.1.5. Observação multipontos (MultiPointObservation)

Observação que representa um conjunto de medições todas elas efetuadas exatamente ao mesmo tempo mas em diferentes locais.

Este tipo é um subtipo de «SamplingCoverageObservation».

A «featureOfInterest» dever ser uma «SF_SamplingCurve», «SF_SamplingSurface» ou «SF_SamplingSolid».

O «phenomenonTime» deve ser um «TM_Instant».

O «result» deve ser uma «MultiPointCoverage».

7.4.1.6. Observação de séries temporais de pontos (PointTimeSeriesObservation)

Observação que representa uma série temporal de medições de pontos de uma propriedade num local fixo no espaço.

Este tipo é um subtipo de «SamplingCoverageObservation».

A «featureOfInterest» deve ser um «SF_SamplingPoint».

O «phenomenonTime» deve ser um «TM_Period».

O «result» deve ser uma «Timeseries».

7.4.1.7. Observação do perfil (ProfileObservation)

Observação que representa a medição de uma propriedade ao longo de um perfil vertical no espaço num único instante temporal.

Este tipo é um subtipo de «SamplingCoverageObservation».

A «featureOfInterest» deve ser uma «SF_SamplingCurve»

O «phenomenonTime» deve ser um «TM_Instant».

O «result» deve ser uma «ReferenceableGridCoverage» ou «RectifiedGridCoverage».

O domínio espacial do resultado deve conter um eixo que deve ser vertical.

7.4.1.8. Observação da trajetória (TrajectoryObservation)

Observação que representa a medição de uma propriedade ao longo de uma curva sinuosa no tempo e no espaço.

Este tipo é um subtipo de «SamplingCoverageObservation».

O «phenomenonTime» deve ser um «TM_Period».

O «result» deve ser uma «Timeseries».

Cada ponto no «result» deve ser uma «TimeLocationValueTriple».

A «featureOfInterest» deve ser uma «SF_Sampling Curve».

7.4.2. Tipos de dados

7.4.2.1. Tríade de tempo, local e valor (TimeLocationValueTriple)

Um conjunto triplo de tempo, local e valor (medição). Por exemplo, num ponto ao longo de uma trajetória.

Este tipo é um subtipo de «TimeValuePair».







Atributo Definição Tipo Voidability location Localização geográfica em que o valor é válido. GM_Position

7.5. Requisitos para observações

Quando o tipo «OM_Observation», ou qualquer subtipo deste, é utilizado para disponibilizar dados, são aplicáveis os seguintes requisitos:

(1) O tipo «Process» deve ser utilizado para indicar o procedimento utilizado numa «OM_Observation».

(2) Quando é feita referência a uma «EnvironmentalMonitoringFacility» a partir de uma «OM_Observation», deve ser fornecido um atributo «parameter», cujo atributo «name» é «relatedMonitoringFeature» e cujo atributo «value» é do tipo «AbstractMonitoringFeature».

(3) Para todas as codificações utilizadas para a totalidade ou parte de um resultado «OM_Observation», deve estar disponível uma Interface de Programação de Aplicações (Application Programming Interface - API) para ler o ficheiro codificado. A referida API deve ser capaz de expor a informação necessária para realizar objetos geográficos INSPIRE.

(4) Se estiver presente o atributo «processParameter» na propriedade «procedure» de um objeto de «OM_Observation», o seu valor (um nome) deve ser incluído no atributo «parameter» do objeto «OM_Observation».

8. MODELO DE COMPLEXO DE ATIVIDADES

O modelo de complexo de atividades INSPIRE contém o pacote «Complexo de Atividades» (Activity Complex).

8.1. Complexo de atividades

8.1.1. Tipos de objetos geográficos

O pacote «Complexo de Atividades» contém o tipo de objeto geográfico «Complexo de Atividades».

8.1.1.1. Complexo de atividades (ActivityComplex)

Uma unidade única, tanto do ponto de vista técnico como económico, sob o controlo da gestão de uma entidade jurídica (operador), abrangendo atividades como as enumeradas na Classificação NACE do Eurostat estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 ). O «Complexo de Atividades» deve representar a totalidade da área, na mesma ou em diferentes localizações geográficas, gerida pelo mesmo operador, incluindo todas as infraestruturas, equipamentos e materiais.







Atributo Definição Tipo Voidability inspireId Identificador de objeto externo do objeto geográfico. Identifier thematicId Identificador temático do complexo de atividades. ThematicIdentifier geometry A geometria utilizada para definir a extensão ou posição do complexo de atividades. GM_Object function Atividades realizadas pelo complexo de atividades. A função é descrita pela atividade e potencialmente complementada com informações sobre as entradas (inputs) e saídas (outputs) que daí resultam. Function name Nome descritivo do complexo de atividades. CharacterString voidable validFrom O momento em que o complexo de atividades começou a existir no mundo real. DateTime voidable validTo O momento em que o complexo de atividades deixou de existir no mundo real. DateTime voidable beginLifespanVersion Data e hora em que esta versão do objeto geográfico foi inserida ou alterada no conjunto de dados geográficos. DateTime voidable endLifespanVersion Data e hora em que esta versão do objeto geográfico foi substituída no conjunto de dados geográficos ou dele retirada. DateTime voidable

8.1.2. Tipos de dados

8.1.2.1. Função (Function)

A função de algo expressa como uma atividade e informação opcional de entrada e/ou saída.







Atributo Definição Tipo Voidability activity Descrição categorizada de um conjunto individual ou organizado de processos tecnicamente relacionados que são executados por uma unidade económica, privada ou pública, com ou sem fins lucrativos. EconomicActivityValue input Qualquer material classificado ou registado que entra numa unidade técnica e económica de acordo com a sua função. InputOutputValue voidable output Qualquer material classificado ou registado que sai de uma unidade técnica e económica de acordo com a sua função. InputOutputValue voidable description Uma descrição mais detalhada da função. PT_FreeText voidable

8.1.2.2. Capacidade (Capacity)

A quantificação de um capacidade real ou potencial para desenvolver uma atividade, que geralmente não se altera, não se altera frequentemente ou não se altera de modo significativo.







Atributo Definição Tipo Voidability activity Descrição categorizada de um conjunto individual ou organizado de processos tecnicamente relacionados que são executados por uma unidade económica, privada ou pública, com ou sem fins lucrativos. EconomicActivityValue input Informação mensurável sobre qualquer material classificado ou registado que entra numa unidade técnica e económica de acordo com a sua função. InputOutputAmount output Informação mensurável sobre qualquer material classificado ou registado que sai de uma unidade técnica e económica de acordo com a sua função. InputOutputAmount time Período de tempo a que se refere a capacidade especificada, como 1 ano para uma capacidade anual. TM_Duration description Uma descrição da capacidade. PT_FreeText voidable

8.1.2.3. Quantidade de entradas ou saídas (InputOutputAmount)

Tipo e, quando disponível, quantidade mensurável de um material classificado ou registado que entra ou sai de uma unidade técnica e económica.







Atributo Definição Tipo Voidability inputOutput Material classificado ou registado que entra ou sai de uma unidade técnica e económica de acordo com a sua função. InputOutputValue amount Quantidade (como um volume ou massa) do material classificado ou registado que entra ou sai de uma unidade técnica e económica. Measure voidable

8.1.2.4. Permissão (Permission)

Decisão oficial (consentimento formal) que concede autorização para operar a totalidade ou parte de um «Complexo de Atividades», sujeita a determinadas condições que garantem que as instalações ou partes das instalações situadas no mesmo sítio e operadas pelo mesmo operador cumprem os requisitos estabelecidos por uma autoridade competente. Uma permissão pode abranger uma ou mais funções e fixar parâmetros de capacidade. O termo poderia ser alargado a outros tipos de certificados ou documentos de especial relevância em função do âmbito de aplicação (por exemplo, ISO, EMAS, normas nacionais de qualidade, etc.).







Atributo Definição Tipo Voidability id Referência que identifica a permissão. ThematicIdentifier relatedParty Partes relacionadas com a permissão concedida ao complexo de atividades aberto a numerosas funções diferentes, nomeadamente autoridades competentes ou empresas RelatedParty voidable decisionDate Referência temporal que complementa a definição da permissão. DateTime voidable dateFrom Uma data a partir da qual a permissão é aplicável e válida. DateTime voidable dateTo Uma data até à qual a permissão é aplicável e válida. DateTime voidable description Uma descrição da permissão. PT_FreeText voidable permittedFunction Função ou funções para as quais é concedida a permissão. Function voidable permittedCapacity Quantidades máximas de entradas e/ou saídas da atividade, em conformidade com a permissão. Capacity voidable

8.1.2.5. Descrição do complexo de atividades (ActivityComplexDescription)

Informação adicional sobre um complexo de atividades, incluindo a sua descrição, endereço, dados de contacto e partes relacionadas.







Associação Definição Tipo Voidability description Uma definição complementar de «Complexo de Atividades» e suas características. PT_FreeText voidable address Um endereço para o complexo de atividades, ou seja, um endereço onde se realizam as atividades. AddressRepresentation voidable contact Informação de contacto para o complexo de atividades. Contact voidable relatedParty Informação de partes relacionadas com o «Complexo de Atividades». Está aberta a muitas funções diferentes, como detentores de dados, operadores ou autoridades competentes. RelatedParty voidable

8.1.3. Listas de códigos

8.1.3.1. Atividade económica (EconomicActivityValue)

Classificação das atividades económicas.

Os valores autorizados para esta lista de códigos incluem os valores constantes das listas de códigos seguintes ou de outras listas de códigos especificadas pelos fornecedores de dados:

— Classificação das Atividades Económicas da UE (EconomicActivityNACEValue): Atividades económicas de acordo com os valores da Classificação NACE do Eurostat, tal como estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 5 ).

— Classificação da UE de estatísticas das atividades económicas no setor dos resíduos (EconomicActivityWasteStatisticsValue): Classificação das atividades económicas de acordo com o anexo I, Secção 8, do Regulamento (CE) n.o 2150/2002 ( 6 )

— Classificação da UE relativa à Eliminação e Valorização de Resíduos (WasteRecoveryDisposalValue): Classificação das operações de valorização e eliminação de resíduos de acordo com os anexos I e II da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 7 ).

8.1.3.2. Entradas ou saídas (InputOutputValue)

Classificação das entradas ou saídas.

Os valores autorizados para esta lista de códigos incluem os valores constantes das listas de códigos seguintes ou de outras listas de códigos especificadas pelos fornecedores de dados.

— Classificação de Produtos da UE (ProductCPAValue): Classificação de Produtos por Atividade Económica de acordo com o Regulamento (CE) n.o 451/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 8 ).

— Classificação de Resíduos da UE (WasteValue): Classificação dos Resíduos de acordo com a Decisão 2000/532/CE ( 9 ).

8.2. Requisitos para «Complexos de Atividades»

Se um fornecedor de dados utilizar um subtipo de «ActivityComplex» para disponibilizar informações sobre o estatuto, a capacidade física, as permissões e/ou informações adicionais, devem ser utilizadas as listas de códigos e os tipos de dados relevantes («ConditionOfFacilityValue», «Capacity», «Permission», «ActivityComplexDescription») incluídos no pacote «Complexo de Atividades».

▼B









ANEXO II

REQUISITOS RELATIVOS A CATEGORIAS TEMÁTICAS DE DADOS GEOGRÁFICOS ENUMERADAS NO ANEXO I DA DIRECTIVA 2007/2/CE

1. SISTEMAS DE REFERÊNCIA DE COORDENADAS

1.1. Definições

Além das definições estabelecidas no artigo 2.o, são aplicáveis as seguintes definições:

— «Datum» : um parâmetro ou conjunto de parâmetros que define a posição de origem, a escala e a orientação de um sistema de coordenadas, em conformidade com a norma EN ISO 19111;

— «Datum geodésico» : um datum que descreve a relação de um sistema de coordenadas com a Terra, em conformidade com a norma EN ISO 19111;

— «Sistema de coordenadas» : um conjunto de regras matemáticas para especificar o modo como as coordenadas devem ser atribuídas a pontos, em conformidade com a norma EN ISO 19111;

— «Sistema de referência de coordenadas» : um sistema de coordenadas que está relacionado com o mundo real através de um datum, em conformidade com a norma EN ISO 19111. Esta definição inclui sistemas de coordenadas baseados em coordenadas geodésicas ou cartesianas e sistemas de coordenadas baseados em projecções cartográficas.

— «Projecção cartográfica» : uma alteração de coordenadas, com base numa relação um-para-um, de um sistema de coordenadas geodésicas para um plano, com base no mesmo datum, em conformidade com a norma EN ISO 19111;

— «Sistema de referência de coordenadas combinado» : um sistema de referência de coordenadas que utiliza dois outros sistemas de referência de coordenadas independentes, um para a componente horizontal e outro para a componente vertical, a fim de descrever a posição, em conformidade com a norma EN ISO 19111;

— «Sistema de coordenadas geodésicas» : um sistema de coordenadas em que a posição é indicada pela latitude geodésica, pela longitude geodésica e (nos casos tridimensionais) pela altitude elipsoidal, em conformidade com a norma EN ISO 19111,

▼M2

— «Nível médio do mar» (mean sea level - MSL) : a altura média da superfície do mar num observatório das marés, para todas as fases das marés durante um período de 19 anos, geralmente determinado por leituras da altura de hora a hora medidas a partir de um nível de referência fixo predeterminado (do datum cartográfico).

— «Maré astronómica mais baixa» (lowest astronomical tide - LAT) : nível mais baixo das marés cuja ocorrência é previsível em condições meteorológicas médias e em qualquer combinação de condições astronómicas.

▼B

1.2. Datum para sistemas de referência de coordenadas tridimensionais e bidimensionais

No que diz respeito a sistemas de referência de coordenadas tridimensionais e bidimensionais e à componente horizontal dos sistemas de referência de coordenadas combinados utilizados para a disponibilização de conjuntos de dados geográficos, o datum será o datum do Sistema Europeu de Referência Terrestre de 1989 (ETRS89) em áreas no seu âmbito geográfico, ou o datum do Sistema de Referência Terrestre Internacional (ITRS) ou outros sistemas de referência de coordenadas geodésicas conformes ao ITRS em áreas fora do âmbito geográfico do ETRS89. Por «conforme com o ITRS» entende-se que a definição do sistema se baseia na definição do ITRS e que existe uma relação bem documentada entre os dois sistemas, em conformidade com a norma EN ISO 19111.

1.3. Sistemas de referência de coordenadas

Os conjuntos de dados geográficos devem ser disponibilizados utilizando, pelo menos, um dos sistemas de referência de coordenadas indicados nos pontos 1.3.1, 1.3.2 e 1.3.3, a não ser que se verifique uma das condições especificadas no ponto 1.3.4.

1.3.1. Sistemas de referência de coordenadas tridimensionais

— Coordenadas cartesianas tridimensionais baseadas num datum especificado no ponto 1.2 e em que se utilizam os parâmetros da elipsóide do Sistema de Referência Geodésica de 1980 (GRS80).

— Coordenadas geodésicas tridimensionais (latitude, longitude e altitude elipsoidal) baseada num datum especificado no ponto 1.2. e em que se utilizam os parâmetros da elipsóide do GRS80.

1.3.2. Sistemas de referência de coordenadas bidimensionais

— Coordenadas geodésicas bidimensionais (latitude e longitude) baseadas num datum especificado no ponto 1.2. e em que se utilizam os parâmetros da elipsóide do GRS80.

— Coordenadas planas em que se utiliza o sistema de referência de coordenadas de projecção azimutal equivalente de Lambert do ETRS89.

— Coordenadas planas em que se utiliza o sistema de referência de coordenadas de projecção cónica conforme de Lambert do ETRS89.

— Coordenadas planas em que se utiliza o sistema de referência de coordenadas de projecção Mercator transversa do ETRS89.

1.3.3. Sistemas de referência de coordenadas combinados

1. No que diz respeito à componente horizontal do sistema de referência de coordenadas combinado, deve ser utilizado um dos sistemas de referência de coordenadas indicados no ponto 1.3.2.

2. No que diz respeito à componente vertical, deve ser utilizado um dos seguintes sistemas de referência de coordenadas: — Para a componente vertical em terra, deve ser utilizado o Sistema de Referência Vertical Europeu (EVRS) para exprimir as altitudes relacionadas com a gravidade no seu âmbito geográfico. Devem ser utilizados outros sistemas de referência vertical relacionados com o campo gravitacional da Terra para exprimir altitudes relacionadas com a gravidade em áreas que se encontram fora do âmbito geográfico do EVRS. ▼M2 — No que diz respeito à componente vertical na atmosfera livre, deve ser utilizada a pressão barométrica, convertida em altitude utilizando a norma ISO 2533:1975 Atmosfera-Padrão Internacional (International Standard Atmosphere) ou outros sistemas de referência lineares ou paramétricos. Quando são utilizados outros sistemas de referência paramétricos, estes devem ser descritos numa referência acessível utilizando a norma EN ISO 19111-2:2012. ▼M2 — Para a componente vertical em zonas marinhas em que existe uma apreciável amplitude de marés (águas de maré), deve ser utilizada a maré astronómica mais baixa (LAT) como superfície de referência. — Para a componente vertical em zonas marinhas sem uma apreciável amplitude de marés, em oceanos abertos e efetivamente em águas com uma profundidade superior a 200 metros, deve ser utilizada como superfície de referência o nível médio do mar (MSL) ou um nível de referência bem definido próximo do MSL. ▼B

1.3.4. Outros sistemas de referência de coordenadas

Quando podem ser utilizados outros sistemas de referência de coordenadas que não os referidos nos pontos 1.3.1, 1.3.2 e 1.3.3, as excepções são:

1. Podem ser especificados outros sistemas de referência de coordenadas para categorias temáticas específicas de dados geográficos constantes do presente anexo.

2. Relativamente a regiões fora da Europa continental, os Estados-Membros podem definir sistemas de referência de coordenadas adequados.

Os códigos e parâmetros geodésicos necessários para descrever esses sistemas de referência de coordenadas e para permitir as operações de conversão e transformação devem ser documentados e deve ser criado um identificador, em conformidade com as normas EN ISO 19111 e ISO 19127.

1.4. Sistemas de referência de coordenadas utilizados no serviço de visualização em rede

Para fins de visualização de conjuntos de dados geográficos com o serviço de visualização em rede, conforme especificado no Regulamento n.o 976/2009, devem estar disponíveis, no mínimo, os sistemas de referência de coordenadas para coordenadas geodésicas bidimensionais (latitude e longitude).

1.5. Identificadores de sistemas de referência de coordenadas

1. Os parâmetros e identificadores dos sistemas de referência de coordenadas devem ser geridos em um ou vários registos comuns de sistemas de referência de coordenadas.

2. Na referenciação de sistemas de referência de coordenadas enumerados na presente secção, devem ser utilizados apenas identificadores constantes de um registo comum.

2. SISTEMAS DE QUADRÍCULAS GEOGRÁFICAS

2.1. Definições

Além das definições estabelecidas no artigo 2.o, são aplicáveis as seguintes definições:

— «Quadrícula» : uma rede constituída por dois ou mais conjuntos de curvas em que os membros de cada conjunto intersectam os membros dos outros conjuntos em função de um algoritmo;

— «Célula da quadrícula» : uma célula delimitada por curvas da quadrícula;

— «Ponto da quadrícula» : um ponto situado na intersecção de duas ou mais curvas de uma quadrícula.

2.2. Quadrículas

▼M2

Deve ser utilizada uma das quadrículas com localizações fixas e definidas de forma inequívoca nos pontos 2.2.1 e 2.2.2 como um quadro de georreferenciação para disponibilizar dados matriciais no âmbito da INSPIRE, a menos que se verifique uma das seguintes condições:

(1) Podem estar indicadas nos anexos II-IV outras quadrículas para categorias temáticas específicas de dados geográficos. Nesse caso, os dados trocados utilizando uma tal quadrícula específica de uma categoria temática devem utilizar normas em que a definição da quadrícula seja incluída nos dados ou ligada por meio de uma referência.

(2) Para a referenciação de quadrículas em regiões fora da Europa continental, os Estados-Membros podem definir a sua própria quadrícula com base num sistema de referência de coordenadas geodésicas conforme com o ITRS e uma projeção azimutal equivalente de Lambert, seguindo os princípios estabelecidos para a quadrícula especificada no ponto 2.2.1. Nesse caso, deve ser criado um identificador para o sistema de referência de coordenadas.

▼B

2.2.1. ►M2 Quadrícula de área equivalente ◄

▼M2 —————

▼B

A quadrícula baseia-se no sistema de referência de coordenadas de projecção azimutal equivalente de Lambert do ETRS89 ((ETRS89-LAEA) com o centro da projecção no ponto 52° N, 10° E e a Este da falsa origem: x0 = 4 321 000 m, a Norte da falsa origem: y0 = 3 210 000 m.

A origem da quadrícula coincide com a falsa origem do sistema de referência de coordenadas ETRS89- LAEA (x = 0, y = 0).

Os pontos de quadrículas baseadas no sistema ETRS89-LAEA devem coincidir com pontos da quadrícula.

A quadrícula é hierárquica, com resoluções de 1 m, 10 m, 100 m, 1 000 m, 10 000 m e 100 000 m.

A orientação da quadrícula é Sul-Norte e Oeste-Este.

A quadrícula é designada Grid_ETRS89-LAEA. Para identificação de um determinado nível de resolução, é apensa a dimensão da célula em metros.

▼M2 —————

▼B

Para uma referenciação e identificação inequívocas de uma célula, deve ser utilizado o código da célula composto pela dimensão da célula e pelas coordenadas do seu canto inferior esquerdo no ETRS89-LAEA. A dimensão da célula deve ser indicada em metros («m») no que diz respeito a células de dimensão não superior a 100 m ou em quilómetros («km») para células de dimensão igual ou superior a 1 000 metros. Os valores das coordenadas Norte e Este devem ser divididos por 10n, em que n é o número de zeros significativos no valor da dimensão da célula.

▼M2

2.2.2. Quadrícula geográfica zonada

1. Quando são fornecidos dados matriciais utilizando coordenadas geodésicas conforme especificado no ponto 1.3 do presente anexo, a quadrícula multirresoluções definida na presente secção pode ser utilizada como um quadro de georreferenciação.

2. Os níveis de resolução estão definidos no quadro 1.

3. A quadrícula deve basear-se no sistema de referência de coordenadas geodésicas ETRS89-GRS80.

4. A origem da quadrícula deve coincidir com o ponto de intersecção do Equador com o Meridiano de Greenwich (latitude GRS80 φ=0; longitude GRS80 λ=0).

5. A orientação da quadrícula deve ser Sul-Norte e Oeste-Este de acordo com a rede definida pelos meridianos e paralelos da elipsoide GRS80.

6. Para a referenciação de quadrículas em regiões fora da Europa continental, os fornecedores de dados podem definir a sua própria quadrícula com base num sistema de referência de coordenadas geodésicas conforme com o ITRS, observando princípios idênticos aos estabelecidos para a Grid_ETRS89-GRS80zn Pan-Europeia. Nesse caso, deve ser criado um identificador para o sistema de referência de coordenadas e o correspondente identificador para a quadrícula.

7. Esta quadrícula deve ser subdividida em zonas. A resolução Sul-Norte da quadrícula deve ter um espaçamento angular idêntico. A resolução Oeste-Este da quadrícula deve ser estabelecida como o produto do espaçamento angular multiplicado pelo fator da zona conforme definido no quadro 1.

8. A quadrícula deve ser designada Grid_ETRS89-GRS80zn_res, em que n representa o número da zona e «res» a dimensão da célula em unidades angulares, conforme especificado no quadro 1.



Quadro 1 Grid_ETRS89-GRS80 Comum: Espaçamento em latitude (nível de resolução) e espaçamento em longitude para cada zona Níveis de resolução ESPAÇAMENTO EM LATITUDE (segundos de arco) ESPAÇAMENTO EM LONGITUDE (segundos de arco) Dimensão da célula Zona 1 (Lat. 0°–50°) Zona 2 (Lat. 50°–70°) Zona 3 (Lat. 70°–75°) Zona 4 (Lat. 75°–80°) Zona 5 (Lat. 80°–90°) NÍVEL 0 3 600 3 600 7 200 10 800 14 400 21 600 1 D NÍVEL 1 3 000 3 000 6 000 9 000 12 000 18 000 50 M NIVEL 2 1 800 1 800 3 600 5 400 7 200 10 800 30 M NÍVEL 3 1 200 1 200 2 400 3 600 4 800 7 200 20 M NÍVEL 4 600 600 1 200 1 800 2 400 3 600 10 M NÍVEL 5 300 300 600 900 1 200 1 800 5 M NÍVEL 6 120 120 240 360 480 720 2 M NÍVEL 7 60 60 120 180 240 360 1 M NÍVEL 8 30 30 60 90 120 180 30 S NÍVEL 9 15 15 30 45 60 90 15 S NÍVEL 10 5 5 10 15 20 30 5 S NÍVEL 11 3 3 6 9 12 18 3 S NÍVEL 12 1,5 1,5 3 4,5 6 9 1 500 MS NÍVEL 13 1 1 2 3 4 6 1 000 MS NÍVEL 14 0,75 0,75 1,5 2,25 3 4,5 750 MS NÍVEL 15 0,5 0,5 1 1,5 2 3 500 MS NÍVEL 16 0,3 0,3 0,6 0,9 1,2 1,8 300 MS NÍVEL 17 0,15 0,15 0,3 0,45 0,6 0,9 150 MS NÍVEL 18 0,1 0,1 0,2 0,3 0,4 0,6 100 MS NÍVEL 19 0,075 0,075 0,15 0,225 0,3 0,45 75 MS NÍVEL 20 0,03 0,03 0,06 0,09 0,12 0,18 30 MS NÍVEL 21 0,015 0,015 0,03 0,045 0,06 0,09 15 MS NÍVEL 22 0,01 0,01 0,02 0,03 0,04 0,06 10 MS NÍVEL 23 0,0075 0,0075 0,015 0,0225 0,03 0,045 7 500 MMS NÍVEL 24 0,003 0,003 0,006 0,009 0,012 0,018 3 000 MMS FATOR — 1 2 3 4 6 —

▼B

3. TOPONÍMIA

3.1. Tipos de objectos geográficos

Devem ser utilizados os seguintes tipos de objectos geográficos para o intercâmbio e classificação de objectos geográficos a partir de conjuntos de dados relacionados com a categoria temática de dados geográficos «Toponímia»:

— Local nomeado

3.1.1. Local nomeado (NamedPlace)

Qualquer entidade do mundo real referenciada por um ou mais nomes próprios.







Atributos do tipo de objecto geográfico «NamedPlace» Atributo Definição Tipo Voidability beginLifespanVersion Data e hora em que esta versão do objecto geográfico foi inserida ou alterada no conjunto de dados geográficos. DateTime voidable endLifespanVersion Data e hora em que esta versão do objecto geográfico foi substituída no conjunto de dados geográficos ou dele retirada. DateTime voidable geometry Geometria associada ao local nomeado. Esta especificação de dados não restringe os tipos de geometria. GM_Object inspireId Identificador de objecto externo do objecto geográfico. Identifier leastDetailedViewingResolution Resolução, expressa como o inverso de uma escala indicativa ou de uma distância no solo, acima da qual o local nomeado e o(s) seu(s) nomes associados já não devem ser apresentados num serviço de visualização básico. MD_Resolution voidable localType Caracterização do tipo de entidade designada pelo(s) topónimo(s), tal como definido pelo fornecedor dos dados, em pelo menos uma língua oficial da União Europeia. LocalisedCharacterString voidable mostDetailedViewingResolution Resolução, expressa como o inverso de uma escala indicativa ou de uma distância no solo, abaixo da qual o local nomeado e o(s) seu(s) nomes associados já não devem ser apresentados num serviço de visualização básico. MD_Resolution voidable name Nome do local nomeado. GeographicalName relatedSpatialObject Identificador de um objecto geográfico que representa a mesma entidade, mas que figura noutras categorias temáticas INSPIRE, se for o caso. Identifier voidable type Caracterização do tipo de entidade designada pelo(s) topónimo(s). NamedPlaceTypeValue voidable

3.2. Tipos de dados

3.2.1. Topónimo (GeographicalName)

Nome próprio aplicado a uma entidade do mundo real.







Atributos do tipo de dados «GeographicalName» Atributo Definição Tipo Voidability grammaticalGender Classes de substantivos que se reflectem no comportamento de palavras associadas. GrammaticalGenderValue voidable grammaticalNumber Categoria gramatical de substantivos que exprimem distinções de número. GrammaticalNumberValue voidable language Língua do nome, sob a forma de um código de três letras, em conformidade com a norma ISO 639-3 ou ISO 639-5. CharacterString voidable nameStatus Informações qualitativas que permitem determinar a confiança a atribuir ao nome no que diz respeito à sua normalização e/ou à sua actualidade. NameStatusValue voidable nativeness Informações que permitem determinar se o nome é o que é/era utilizado na área em que está situado o objecto geográfico no instante em que o nome está/estava em uso. NativenessValue voidable pronunciation Pronúncia adequada, correcta ou típica (norma na comunidade linguística em causa) do topónimo. PronunciationOfName voidable sourceOfName Fonte dos dados originais de onde o topónimo é extraído e integrado no conjunto de dados que o fornece/publica. No que diz respeito a alguns objectos geográficos nomeados, este atributo pode fazer novamente referência ao conjunto de dados de publicação, se não estiver disponível outra informação. CharacterString voidable spelling Uma forma adequada de escrever o topónimo. SpellingOfName

3.2.2. Pronúncia do nome (PronunciationOfName)

Pronúncia adequada, correcta ou típica (norma na comunidade linguística em causa) de um nome.







Atributo Definição Tipo Voidability pronunciationIPA Pronúncia adequada, correcta ou típica (norma na comunidade linguística em causa) de um nome, expressa no Alfabeto Fonético Internacional (International Phonetic Alphabet – IPA). CharacterString voidable pronunciationSoundLink Pronúncia adequada, correcta ou típica (norma na comunidade linguística em causa) de um nome, expressa por meio de uma ligação a um ficheiro de som. URI voidable

Pelo menos um dos dois atributos «pronunciationSoundLink» e «pronunciationIPA» não deve estar vazio (void).

3.2.3. Ortografia do nome (SpellingOfName)

Forma correcta de escrever um nome.







Atributos do tipo de dados «SpellingOfName» Atributo Definição Tipo Voidability script Conjunto de símbolos gráficos (por exemplo, um alfabeto) utilizado para escrever o nome, expresso mediante códigos de quatro letras definidos na norma ISO 15924, quando aplicável. CharacterString voidable text Forma de escrever o nome. CharacterString transliterationScheme Método utilizado para a conversão dos nomes entre diferentes sistemas de escrita. CharacterString voidable

3.3. Listas de códigos

3.3.1. Género gramatical (GrammaticalGenderValue)

O género gramatical de um topónimo.

▼M2

Os valores autorizados para esta lista de códigos compreendem apenas os valores estabelecidos no quadro infra.

▼M1







►M2 Valores para a lista de códigos ◄ «GrammaticalGenderValue» Valor Definição common Género gramatical «comum» (fusão do «masculino» e do «feminino»). feminine Género gramatical feminino. masculine Género gramatical masculino. neuter Género gramatical neutro.

▼B

3.3.2. Número gramatical (GrammaticalNumberValue)

O número gramatical de um topónimo.

▼M2

Os valores autorizados para esta lista de códigos compreendem apenas os valores estabelecidos no quadro infra.

▼M1







►M2 Valores para a lista de códigos ◄ «GrammaticalNumberValue» Valor Definição dual Número gramatical duplo. plural Número gramatical plural. singular Número gramatical singular.

▼B

3.3.3. Estatuto do nome (NameStatusValue)

O estatuto de um topónimo, ou seja a informação que permite determinar o nível de confiança a atribuir ao nome no que diz respeito à sua normalização e/ou à sua actualidade.

▼M2

Os valores autorizados para esta lista de códigos compreendem apenas os valores estabelecidos no quadro infra.

▼M1







►M2 Valores para a lista de códigos ◄ «NameStatusValue» Valor Definição historical Nome histórico que não está em uso actualmente. official Nome em uso actualmente e oficialmente aprovada ou estabelecida na legislação. other Nome em uso actualmente, mas que não é oficial, nem aprovada. standardised Nome em uso actualmente e aceite ou recomendada por um organismo dotado de função consultiva e/ou poder de decisão em matéria de toponímia.

▼B

3.3.4. Tipo de local nomeado (NamedPlaceTypeValue)

O tipo de um local nomeado.

▼M2

Os valores autorizados para esta lista de códigos compreendem apenas os valores estabelecidos no quadro infra.

▼M1







►M2 Valores para a lista de códigos ◄ «NamedPlaceTypeValue» Valor Definição administrativeUnit Unidades de administração, zonas de divisão sobre as quais os Estados-Membros têm e/ou exercem direitos de jurisdição, para fins de administração local, regional e nacional, separadas por fronteiras administrativas. building Localização geográfica dos edifícios. hydrography Elementos hidrográficos, incluindo zonas marinhas e todas as outras massas de água e elementos com eles relacionados, incluindo bacias e sub-bacias hidrográficas. landcover Cobertura física e biológica da superfície terrestre, incluindo superfícies artificiais, zonas agrícolas, florestas, zonas naturais ou semi-naturais e zonas húmidas. landform Características geomorfológicas dos terrenos. other Objecto geográfico não incluído nos outros tipos da lista de códigos. populatedPlace Lugar habitado por pessoas. protectedSite Zona designada ou gerida num quadro legislativo internacional, comunitário ou nacional para a prossecução de objectivos específicos de conservação. transportNetwork Redes de transporte rodoviário, ferroviário, aéreo, por via navegável e por cabo e respectivas infra-estruturas. Inclui as ligações entre as diferentes redes.

▼B

3.3.5. Carácter local (NativenessValue)

O carácter local de um topónimo.

▼M2

Os valores autorizados para esta lista de códigos compreendem apenas os valores estabelecidos no quadro infra.

▼M1







►M2 Valores para a lista de códigos ◄ «NativenessValue» Valor Definição endonym Nome de uma entidade geográfica numa língua oficial ou numa língua estabelecida utilizada na zona em que se encontra a entidade geográfica. exonym Nome utilizado numa determinada língua para uma entidade geográfica situada fora da zona em que essa língua é largamente utilizada, e que difere da dos endónimos correspondentes empregues na zona em que se encontra a entidade geográfica.

▼B

3.4. Camadas







Camada para a categoria temática de dados geográficos «Toponímia» Nome da camada Título da camada Tipo de objecto geográfico GN.GeographicalNames Toponímia NamedPlace

▼M2

4. UNIDADES ADMINISTRATIVAS

4.1. Estrutura da categoria temática de dados geográficos «Unidades Administrativas»

Os tipos especificados para a categoria temática de dados geográficos «Unidades Administrativas» estão estruturados nos seguintes pacotes:

— Unidades administrativas (Administrative Units)

— Unidades marítimas (Maritime Units)

4.2. Unidades administrativas

4.2.1. Tipos de objetos geográficos

O pacote «Unidades Administrativas» contém os seguintes tipos de objetos geográficos:

— Fronteira administrativa

— Unidade administrativa

— Condomínio

4.2.1.1. Fronteira administrativa (AdministrativeBoundary)

Linha de demarcação entre unidades administrativas.







Atributo Definição Tipo Voidability beginLifespanVersion Data e hora em que esta versão do objeto geográfico foi inserida ou alterada no conjunto de dados geográficos. DateTime voidable country O código do país, de dois carateres, de acordo com o Código de Redação Interinstitucional publicado pelo Serviço das Publicações da União Europeia. CountryCode endLifespanVersion Data e hora em que esta versão do objeto geográfico foi substituída no conjunto de dados geográficos ou dele retirada. DateTime voidable geometry Representação geométrica da linha de fronteira. GM_Curve inspireId Identificador de objeto externo do objeto geográfico. Identifier legalStatus Estatuto jurídico desta fronteira administrativa. LegalStatusValue voidable nationalLevel Os níveis hierárquicos de todas as unidades administrativas adjacentes de que esta fronteira faz parte. AdministrativeHierarchyLevel technicalStatus Estatuto técnico da fronteira administrativa. TechnicalStatusValue voidable







Associação Definição Tipo Voidability admUnit Unidades administrativas separadas por esta fronteira administrativa. AdministrativeUnit voidable

4.2.1.2. Unidade administrativa (AdministrativeUnit)

Unidade de administração sobre a qual um Estado-Membro tem e/ou exerce direitos de jurisdição, para fins de governação local, regional e nacional.







Atributo Definição Tipo Voidability beginLifespanVersion Data e hora em que esta versão do objeto geográfico foi inserida ou alterada no conjunto de dados geográficos. DateTime voidable country O código do país, de dois carateres, de acordo com o Código de Redação Interinstitucional publicado pelo Serviço das Publicações da União Europeia. CountryCode endLifespanVersion Data e hora em que esta versão do objeto geográfico foi substituída no conjunto de dados geográficos ou dele retirada. DateTime voidable geometry Representação geométrica da área geográfica abrangida por esta unidade administrativa. GM_MultiSurface inspireId Identificador de objeto externo do objeto geográfico. Identifier name Topónimo nacional oficial da unidade administrativa, apresentado em várias línguas, quando adequado. GeographicalName nationalCode Identificador da categoria temática correspondente aos códigos administrativos nacionais definidos em cada país. CharacterString nationalLevel Nível em que se situa a unidade administrativa na hierarquia administrativa nacional. AdministrativeHierarchyLevel nationalLevelName Nome do nível em que se situa a unidade administrativa na hierarquia administrativa nacional. LocalisedCharacterString voidable residenceOfAuthority Centro da administração nacional ou local. ResidenceOfAuthority voidable







Associação Definição Tipo Voidability administeredBy Unidade administrativa situada ao mesmo nível da hierarquia administrativa nacional que administra essa unidade administrativa. AdministrativeUnit voidable boundary Fronteiras administrativas entre esta unidade administrativa e todas as unidades que lhe estão adjacentes. AdministrativeBoundary voidable coAdminister Unidade administrativa situada ao mesmo nível da hierarquia administrativa nacional que é coadministrada por essa unidade administrativa. AdministrativeUnit voidable condominium Condomínio administrado por essa unidade administrativa. Condominium voidable lowerLevelUnit Unidades situadas a um nível inferior da hierarquia administrativa nacional e que são administradas pela unidade administrativa. AdministrativeUnit voidable upperLevelUnit Unidade situada a um nível superior da hierarquia administrativa nacional e que é administrada pela unidade administrativa. AdministrativeUnit voidable

A associação Condomínio só é aplicável a unidades administrativas em que «nationalLevel=1st order» (nível de país).

As unidades situadas ao nível mais baixo não podem ter associações com unidades situadas a um nível inferior.

As unidades situadas ao nível mais elevado não podem ter associações com unidades situadas a um nível superior.

4.2.1.3. Condomínio (Condominium)

Uma área administrativa estabelecida independentemente de qualquer divisão administrativa territorial nacional e administrada por dois ou mais países.







Atributo Definição Tipo Voidability beginLifespanVersion Data e hora em que esta versão do objeto geográfico foi inserida ou alterada no conjunto de dados geográficos. DateTime voidable endLifespanVersion Data e hora em que esta versão do objeto geográfico foi substituída no conjunto de dados geográficos ou dele retirada. DateTime voidable geometry Representação geométrica da área geográfica abrangida por esse condomínio. GM_MultiSurface inspireId Identificador de objeto externo do objeto geográfico. Identifier name Topónimo oficial desse condomínio, apresentado em várias línguas, quando adequado. GeographicalName voidable







Associação Definição Tipo Voidability admUnit A unidade administrativa que administra o condomínio. AdministrativeUnit voidable

4.2.2. Tipos de dados

4.2.2.1. Residência da autoridade (ResidenceOfAuthority)

Tipo de dados que representa o nome e a posição de uma residência da autoridade.







Atributo Definição Tipo Voidability geometry Posição da residência da autoridade. GM_Point voidable name Nome da residência da autoridade. GeographicalName

4.2.3. Enumerações

4.2.3.1. Estatuto jurídico (LegalStatusValue)

Descrição do estatuto jurídico das fronteiras administrativas.







Valor Definição agreed A fronteira comum foi acordada entre unidades administrativas vizinhas e é atualmente estável. notAgreed A fronteira comum ainda não foi acordada entre unidades administrativas vizinhas e poderá ser alterada.

4.2.3.2. Estatuto técnico (TechnicalStatusValue)

Descrição do estatuto técnico das fronteiras administrativas.







Valor Definição edgeMatched As fronteiras de unidades administrativas vizinhas têm o mesmo conjunto de coordenadas. notEdgeMatched As fronteiras de unidades administrativas vizinhas não têm o mesmo conjunto de coordenadas.

4.2.4. Listas de códigos

4.2.4.1. Nível da hierarquia administrativa (AdministrativeHierarchyLevel)

Níveis da administração na hierarquia administrativa nacional