02018R1882 — PT — 05.07.2022 — 001.001

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►B REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1882 DA COMISSÃO de 3 de dezembro de 2018 relativo à aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação dessas doenças listadas (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21)

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▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1882 DA COMISSÃO

de 3 de dezembro de 2018

relativo à aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação dessas doenças listadas

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1) «Doença de categoria A» : uma doença listada que não ocorre normalmente na União e que exige a adoção imediata de medidas de erradicação assim que for detetada, tal como referido no artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/429;

2) «Doença de categoria B» : uma doença listada que tem de ser controlada em todos os Estados-Membros com vista à sua erradicação em toda a União, tal como referido no artigo 9.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2016/429;

3) «Doença de categoria C» : uma doença listada que é relevante para alguns Estados-Membros e que requer medidas para prevenir a sua propagação a partes da União que estão oficialmente indemnes ou que têm programas de erradicação da doença listada em causa, tal como referido no artigo 9.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2016/429;

4) «Doença de categoria D» : uma doença listada que requer medidas para prevenir a sua propagação em caso de entrada na União ou de circulação entre Estados-Membros, tal como referido no artigo 9.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2016/429;

5) «Doença de categoria E» : uma doença listada que requer vigilância no interior da União, tal como referido no artigo 9.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) 2016/429.

Artigo 2.o

As regras de prevenção e controlo de doenças relativas a doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 são aplicáveis às categorias de doenças listadas relativamente às espécies e grupos de espécies listadas mencionados no quadro constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 21 de abril de 2021.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

QUADRO REFERIDO NO ARTIGO 2.o