1998D0568—PT—05.07.1999—001.001—1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 6 de Outubro de 1998
que fixa as condições especiais de importação de produtos da pesca e da aquicultura originários da
Guatemala
[notificada com o número C(1998) 2950]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(98/568/CE)
(JO L 277 de 14.10.1998, p. 26)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.o página data
►M1 Decisão 1999/487/CE da Comissão de 2 de Julho de 1999 L 190 36 23.7.1999
Rectificada por:
►C1 Rectificação, JO L 325 de 3.12.1998, p. 23 (98/568)
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▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 6 de Outubro de 1998
que fixa as condições especiais de importação de produtos da pesca
e da aquicultura originários da Guatemala
[notificada com o número C(1998) 2950]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(98/568/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho
de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e àcolocação no mercado dos produtos da pesca (
1), com a última redacção
que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE do Conselho (2), e, nomeada-
mente, o seu artigo 11.o,
Considerando que um perito da Comissão efectuou uma visita de
inspecção na Guatemala a fim de verificar as condições de produção,armazenagem e expedição para a Comunidade de produtos da pesca;
Considerando que as disposições da legislação guatemalteca em matéria
de inspecção e controlo sanitário dos produtos da pesca podem serconsideradas equivalentes às fixadas pela Directiva 91/493/CEE;
Considerando que, na Guatemala, a «Dirección General de Servicios
Pecuarios (Digesepe) del Ministerio de Agricultura, Ganaderia yAlimentación» tem capacidade para verificar eficazmente a aplicação dalegislação em vigor;
Considerando que as modalidades de emissão de certificados sanitários
referidas no n.
o4, alínea a), do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE
devem, igualmente, incluir a definição de um modelo de certificado, osrequisitos mínimos relativos à(s) língua(s) em que deve ser redigido e asqualificações do signatário;
Considerando que, em conformidade com o n.
o4, alínea b), do artigo
11.oda Directiva 91/493/CEE, deve ser aposta nas embalagens de
produtos da pesca uma marca que inclua o nome do país terceiro e onúmero de aprovação/registo do estabelecimento, do navio-fábrica, doentreposto frigorífico ou do navio congelador de origem;
Considerando que, em conformidade com o n.
o4, alínea c), do artigo
11.oda Directiva 91/493/CEE, importa estabelecer uma lista de estabe-
lecimentos, de navios-fábrica e de entrepostos frigoríficos aprovados;que há que estabelecer uma lista de navios congeladores registados, naacepção da Directiva 92/48/CEE (
3); que essas listas devem ser estabele-
cidas com base numa comunicação da Digesepe à Comissão; que cabe,por conseguinte, à Digesepe garantir o respeito das disposições previstaspara o efeito pelo n.
o4 do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE;
Considerando que a Digesepe deu garantias oficiais do respeito das
normas enunciadas no capítulo V do anexo da Directiva 91/493/CEE edo respeito de exigências equivalentes às prescritas pela mesma direc-tiva para a aprovação ou registo dos estabelecimentos, dos navios--fábrica, dos entrepostos frigoríficos ou dos navios congeladores;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
(1) JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 15.
(2) JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31.
(3) JO L 187 de 7. 7. 1992, p. 41.
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ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
▼M1
Artigo 1.o
A Área de Inocuidad de Alimentos — Unidad de Normas y Regula-
ciones (AIA — UNR) do Ministerio de Agricultura, Ganadería yAlimentación é a autoridade competente na Guatemala para verificar ecertificar que os produtos da pesca e da aquicultura cumprem os requi-sitos da Directiva 91/493/CEE.
▼
B
Artigo 2.o
Os produtos da pesca e da aquicultura originários da Guatemala devem
satisfazer as seguintes condições:
1. Cada remessa deve ser acompanhada por um certificado sanitário
original numerado, devidamente preenchido, datado e assinado,constituído por uma única folha, cujo modelo consta do anexo A.
2. Os produtos devem provir de estabelecimentos, navios-fábrica, entre-
postos frigoríficos ou navios congeladores aprovados, constantes dalista do anexo B.
3. Cada embalagem deve, salvo no caso de produtos da pesca conge-
lados a granel e destinados ao fabrico de conservas, ostentar deforma indelével o termo «GUATEMALA» e o número de aprovação//registo do estabelecimento, navio-fábrica, entreposto frigorífico ounavio congelador de origem.
Artigo 3.
o
1. O certificado referido no ponto 1 do artigo 2.odeve ser estabele-
cido pelo menos numa das línguas oficiais do Estado-membro em que éefectuado o controlo.
2. Do certificado devem constar o nome, a qualidade e a assinatura
do representante da Digesepe, bem como o selo oficial desta, sendo acor destas menções diferente da das outras menções do certificado.
Artigo 4.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
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▼M1
ANEXOA
CERTIFICADO SANITÁRIO
relativo aos produtos da pesca e da aquicultura, com exclusão dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados
e gastrópodes marinhos sob todas as formas, originários da Guatemala e destinados a exportação para a
Comunidade Europeia
N.odereferência: ...........................................
País expedidor: GUATEMALA
Autoridade competente:Área de Inocuidad de Alimentos — Unidad de Normas y Regulaciones (AIA — UNR)
I.Identificação dos produtos
— Descrição do produto da pesca/da aquicultura(1):
—espécie(nomecientífico): ...................................................................................................
—estadoenaturezadotratamento(2): .......................................................................................
—Númerodecódigo(eventual): ...................................................................................................
—Naturezadaembalagem: ........................................................................................................
—Númerodeunidadesdeembalagem: ...........................................................................................
—Pesolíquido: .......................................................................................................................
—Temperaturadaarmazenagemedetransporterequerida: ...................................................................
II.Origem dos produtos
Nome(s) e número(s) de aprovação oficial do(s) estabelecimento(s), navio(s)-fábrica, entreposto(s) frigorífico(s) apro-
vados ou navio(s) congelador(es) registado(s) pela AIA-UNR para exportação para a Comunidade Europeia:
............................................................................................................................... ...........
............................................................................................................................... ...........
............................................................................................................................... ...........
III.Destino dos produtos
Os produtos são expedidos
de:............................................................................................................................ ..........
(local de espedição)
para:............................................................................................................................... .....
(país e local de destino)
atravésdoseguintemeiodetransporte: ............................................................................................
Nomeeendereçodoexpedidor: ...................................................................................................
............................................................................................................................... ...........
............................................................................................................................... ...........
Nomedodestinatárioeendereçodolocaldedestino: ..........................................................................
............................................................................................................................... ...........
............................................................................................................................... ...........
(1) Riscar o que não interessa.
(2) Vivos, refrigerados, congelados, salgados, fumados, em conserva, etc.
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▼M1
IV.Atestado sanitário
O inspector oficial certifica que os produtos da pesca e da aquicultura acima designados:
1. Foram capturados e manipulados a bordo dos navios em conformidade com as normas de higiene fixadas pel a
Directiva 92/48/CEE;
2. Foram desembarcados, manipulados e se for caso disso, embalados, preparados, transformados, congelados,
descongeladosouarmazenadosdeformahigiénicanorespeitodasexigênciasdoscapítulosII,IIIeIVdoanexod a
Direcitva 91/493/CEE;
3. Foramsubmetidosacontrolossanitários,emconformidadecomocapítuloVdoanexodaDirectiva91/493/CEE;4. Foramembalados,identificados,armazenadosetransportadosemconformidadecomoscapítulosVI,VIIeVIIIdo
anexo da Directiva 91/493/CEE;
5. Não provêm de espécies tóxicas ou que contenham biotoxinas;6. Foram submetidos, com resultados satisfatórios, aos controlos organolépticos, parasitários, químicos e microbio-
lógicos previstos para determinadas categorias de produtos da pesca pela Directiva 91/493/CEE e pelas suasdecisões de aplicação.
O abaixo assinado, inspector oficial, declara ter conhecimento das disposições fixadas pela Directiva 91/493/CEE,
Directiva 92/48/CEE e Decisão 98/568/CE.
Feitoem...........................................................,
(local)em ................................................................
(data)
/SS74Carimbo
oficial (1):
.......................................................................
Assinatura do inspector oficial (1)
.......................................................................
(Nome em maiúsculas, título e qualidade do signatário)
(1) O carimb o e a assinatura devem ser de uma cor diferente da das outras menções do certificado.
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ANEXOB
I.LISTA DOS ESTABELECIMENTOS APROVADOS
Número Nome do estabelecimento Endereço
PP013602 Industrias Marbella, SA Villanueva-Guatemala
CC011201 Mayasal, SA Guatemala ciudad
PE013601 Pescado de Tony Villanueva-Guatemala
PC110703 Procesadora de Mariscos del Sur, Sociedad Anónima
(Promasur, SA)Retalhuleu
PD050901 Pesca, SA Retalhuleu
CC-050903 Comarpa Escuintla, Guatemala
PET-050901 Industria pesquera San Rafael SA Escuintla, Guatemala
PE-050908 Inversiones El Puerto Escuintla, Guatemala
PPM-012301 Comercial Pamypa Santa Catarina, Pinula
PE-010101 HB Internacional Inversiones Marítimas Buena Vista Puerto de San José,
Escuintla
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PE-051001 Delimar SA Puerto de San José,
Escuintla
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PE-010104 Pesquera Industrial SA Puerto de San José,Escuintla