02016R1141 — PT — 02.08.2017 — 001.001

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1141 DA COMISSÃO

de 13 de julho de 2016

que adota uma lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho







Artigo 1.o

A lista constante do anexo do presente regulamento constitui a lista inicial de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União, nos termos do artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1143/2014.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

LISTA DE ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS QUE SUSCITAM PREOCUPAÇÃO NA UNIÃO







Espécie Códigos NC para espécimes vivos Códigos NC para partes que podem reproduzir-se Categorias de mercadorias associadas (i) (ii) (iii) (iv) ▼M1 Alopochen aegyptiacus Linnaeus, 1766 ex01063980 ex 0407 19 90 (ovos fertilizados para incubação) Alternanthera philoxeroides (Mart.) Griseb. ex 0602 90 50 ex 1209 99 99 (sementes) (12) Asclepias syriaca L. ex 0602 90 50 ex 1209 99 99 (sementes) (7) ▼B Baccharis halimifolia L. ex ►M1 0602 90 46 ou 0602 90 48 ◄ ex 0602 90 45 (estacas enraizadas e mudas jovens) ex 1209 99 99 (sementes) Cabomba caroliniana Gray ex 0602 90 50 ex 1209 99 99 (sementes) Callosciurus erythraeus Pallas, 1779 ex 0106 19 00 — Corvus splendens Viellot, 1817 ex 0106 39 80 ex 0407 19 90 (ovos fertilizados para incubação) Eichhornia crassipes (Martius) Solms ex 0602 90 50 ex 1209 30 00 (sementes) ▼M1 Elodea nuttallii (Planch.) St. John ex 0602 90 50 ex 1209 99 99 (sementes) ▼B Eriocheir sinensis H. Milne Edwards, 1854 ex ►M1 0306 33 90 ◄ — ▼M1 Gunnera tinctoria (Molina) Mirbel ex 0602 90 50 ex 1209 99 99 (sementes) Heracleum mantegazzianum Sommier & Levier ex 0602 90 50 ex 1209 99 99 (sementes) ▼B Heracleum persicum Fischer ex 0602 90 50 ex 1209 99 99 (sementes) (6) Heracleum sosnowskyi Mandenova ex 0602 90 50 ex 1209 99 99 (sementes) Herpestes javanicus É. Geoffroy Saint-Hilaire, 1818 ex 0106 19 00 — Hydrocotyle ranunculoides L. f. ex 0602 90 50 ex 1209 99 99 (sementes) ▼M1 Impatiens glandulifera Royle ex 0602 90 50 ex 1209 99 99 (sementes) ▼B Lagarosiphon major (Ridley) Moss ex 0602 90 50 — Lithobates (Rana) catesbeianus Shaw, 1802 ex 0106 90 00 — Ludwigia grandiflora (Michx.) Greuter & Burdet ex 0602 90 50 ex 1209 99 99 (sementes) Ludwigia peploides (Kunth) P.H. Corvo ex 0602 90 50 ex 1209 99 99 (sementes) Lysichiton americanus Hultén & St. John ex 0602 90 50 ex 1209 99 99 (sementes) ▼M1 Microstegium vimineum (Trin.) A. Camus ex 0602 90 50 ex 1209 99 99 (sementes) (7), (12) ▼B Muntiacus reevesi Ogilby, 1839 ex 0106 19 00 — Myocastor coypus Molina, 1782 ex 0106 19 00 — Myriophyllum aquaticum (Vell.) Verdc. ex 0602 90 50 ex 1209 99 99 (sementes) ▼M1 Myriophyllum heterophyllum Michaux ex 0602 90 50 ex 1209 99 99 (sementes) ▼B Nasua nasua Linnaeus, 1766 ex 0106 19 00 — ▼M1 Nyctereutes procyonoides Gray, 1834 (*1) ex 0106 19 00 — Ondatra zibethicus Linnaeus, 1766 ex 0106 19 00 — ▼B Orconectes limosus Rafinesque, 1817 ex ►M1 0306 39 10 ◄ — Orconectes virilis Hagen, 1870 ex ►M1 0306 39 10 ◄ — Oxyura jamaicensis Gmelin, 1789 ex 0106 39 80 ex 0407 19 90 (ovos fertilizados para incubação) Pacifastacus leniusculus Dana, 1852 ex ►M1 0306 39 10 ◄ — Parthenium hysterophorus L. ex 0602 90 50 ex 1209 99 99 (sementes) (5), (7) ▼M1 Pennisetum setaceum (Forssk.) Chiov. ex 0602 90 50 ex 1209 99 99 (seeds) ▼B Perccottus glenii Dybowski, 1877 ex ►M1 0301 99 17 ◄ ex 0511 91 90 (ovos de peixe férteis para incubação) (1), (2), (3), (4) Persicaria perfoliata (L.) H. Gross (Polygonum perfoliatum L.) ex 0602 90 50 ex 1209 99 99 (sementes) (5), (11) Procambarus clarkii Girard, 1852 ex ►M1 0306 39 10 ◄ — Procambarus fallax (Hagen, 1870) f. virginalis ex ►M1 0306 39 10 ◄ — Procyon lotor Linnaeus, 1758 ex 0106 19 00 — Pseudorasbora parva Temminck & Schlegel, 1846 ex ►M1 0301 99 17 ◄ ex 0511 91 90 (ovos de peixe férteis para incubação) (1), (2), (3), (4) Pueraria montana (Lour.) Merr. var. lobata (Willd.) [Pueraria lobata (Willd.) Ohwi] ex 0602 90 50 ex 1209 99 99 (sementes) Sciurus carolinensis Gmelin, 1788 ex 0106 19 00 — Sciurus niger Linnaeus, 1758 ex 0106 19 00 — Tamias sibiricus Laxmann, 1769 ex 0106 19 00 — Threskiornis aethiopicus Latham, 1790 ex 0106 39 80 ex 0407 19 90 (ovos fertilizados para incubação) Trachemys scripta Schoepff, 1792 ex 0106 20 00 — Vespa velutina nigrithorax de Buysson, 1905 ex 0106 49 00 — (8), (9), (10) (*1) A inclusão da espécie Nyctereutes procyonoides Gray, 1834 é aplicável a partir de 2 de fevereiro de 2019. ▼B

Notas ao quadro:

Coluna (i): Espécie

Esta coluna indica o nome científico da espécie. Sinónimos entre parêntesis.

Coluna (ii): Códigos NC para espécimes vivos.

Esta coluna indica os códigos da Nomenclatura Combinada (NC) para os espécimes vivos. As mercadorias correspondentes aos códigos NC indicados nesta coluna estão sujeitas a controlos oficiais nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1143/2014.

A NC, que o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 estabeleceu, baseia-se no Sistema Harmonizado (internacional) de Designação e Codificação de Mercadorias («SH»), elaborado pelo Conselho de Cooperação Aduaneira, atual Organização Mundial das Alfândegas, e instituído pela Convenção Internacional celebrada em Bruxelas a 14 de junho de 1983 e aprovada, em nome da Comunidade Económica Europeia, pela Decisão 87/369/CEE do Conselho ( 1 ) («Convenção SH»). A NC reproduz as posições e subposições do SH com seis algarismos; só o sétimo e o oitavo algarismos formam subposições próprias da NC.

Nos casos em que apenas certos produtos específicos abrangidos por um código de quatro, seis ou oito algarismos tenham de ser sujeitos a controlo e não exista uma subdivisão específica desse código na NC, o código é marcado com ex (por exemplo, ex 0106 49 00 , porquanto o código NC 0106 49 00 compreende todos os insetos, e não apenas as espécies entomológicas que figuram no quadro).

Coluna (iii): Código NC para partes que podem reproduzir-se

Esta coluna indica, quando pertinente, os códigos da Nomenclatura Combinada (NC) para as partes das espécies que podem reproduzir-se. Ver também nota respeitante à coluna (ii). As mercadorias correspondentes aos códigos NC indicados nesta coluna estão sujeitas a controlos oficiais nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1143/2014.

Coluna (iv): Categorias de mercadorias associadas

Esta coluna indica, quando pertinente, os códigos NC das mercadorias às quais as espécies exóticas invasoras estão geralmente associadas. As mercadorias correspondentes aos códigos NC indicados nesta coluna não são sujeitas a controlos oficiais nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1143/2014. Ver também nota respeitante à coluna (ii). Concretamente, os números mencionados na coluna (iv) referem-se aos seguintes códigos NC:

(1) 0301 11 00 : Peixes ornamentais de água doce

(2) 0301 93 00 : Carpas (Cyprinus carpio, Carassius carassius, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus)

(3) 0301 99 11 : Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)

(4) ►M1 0301 99 17 ◄ : Outros peixes de água doce

(5) ex 06 02 : Vegetais para plantação com suportes de cultura

(6) 1211 90 86 : Outras plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó

(7) ex 2530 90 00 : Solo e suportes de cultura

(8) 4401 : Lenha em qualquer estado; madeira em estilhas ou em partículas; serradura, desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo aglomerados em toros, briquetes, pellets ou em formas semelhantes

(9) 4403 : Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada

(10) ex 6914 90 00 : Vasos de cerâmica para jardinagem

(11) ex capítulo 10: Sementes de cereais para sementeira

▼M1

(12) ex 2309 90 : Preparações alimentícias para aves