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►B DECISÃO N.o1692/96/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 23 de Julho de 1996
sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes
(JO L 228 de 9.9.1996, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Decisão n.o1346/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22
de Maio de 2001L 185 1 6.7.2001
Alterada por:
►A1 Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, daRepública da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-
vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
Rectificada por:
►C1 Rectificação, JO L 15 de 17.1.1997, p. 1 (96/1692/CE)
►C2 Rectificação, JO L 288 de 1.11.2001, p. 53 (2001/1346/CE)
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DECISÃO N.o1692/96/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
de 23 de Julho de 1996
sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede
transeuropeia de transportes
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,nomeadamente, o primeiro parágrafo do seu artigo 129.
oD,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (3),
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189.oBd o
Tratado (4),
(1) Considerando que o estabelecimento e o desenvolvimento das
redes transeuropeias contribuem para a realização de importantes
objectivos comunitários, como o bom funcionamento domercado interno e o reforço da coesão económica e social;
(2) Considerando que o estabelecimento e o desenvolvimento, emtodo o território comunitário, de redes transeuropeias no sector
dos transportes têm igualmente como objectivos específicos
garantir uma mobilidade sustentável das pessoas e das mercado-rias nas melhores condições sociais, ambientais e de segurançapossíveis e integrar todos os modos de transporte tendo em contaas suas vantagens relativas; que a criação de postos de trabalho éuma das consequências possíveis da rede transeuropeia;
(3) Considerando que o Livro Branco da Comissão sobre o desen-volvimento de uma política comum dos transportes preconiza amelhor utilização possível das capacidades existentes e a inte-gração de todas as redes relativas aos vários modos de
transporte numa rede transeuropeia de transportes rodoviário,
ferroviário, de navegação interna, marítimo e aéreo, tanto demercadorias como de passageiros, bem como de transportescombinados;
(4) Considerando que a navegação de curta distância pode, nomea-
damente, contribuir para aliviar as vias de transportes terrestres;
(5) Considerando que a integração das redes à escala europeia só
pode ser desenvolvida progressivamente, com base numa interli-gação dos vários modos de transporte, tendo em vista uma
melhor utilização das vantagens inerentes a cada um desses
modos;
(6) Considerando que, para atingir esses objectivos, é necessáriauma acção comunitária de orientação que respeite o princípioda subsidiariedade; que é conveniente definir as grandes linhas
e as prioridades da acção comunitária prevista no domínio das
redes transeuropeias de transportes;
(7) Considerando que é necessário identificar os projectos de inte-resse comum que correspondem a esses objectivos e seinscrevem nas prioridades da acção assim fixadas; que devem1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 2
(1)J O n .oC 220 de 8. 8. 1994, p. 1 e JO n.oC 97 de 20. 4. 1995, p. 1.
(2)J O n .oC 397 de 31. 12. 1994, p. 23.
(3)J O n .oC 210 de 14. 8. 1995, p. 34.
(4) Parecer do Parlamento Europeu de 18 de Maio de 1995 (JO n.oC 151 de 19.
6. 1995, p. 234), posição comum do Conselho de 28 de Setembro de 1995
(JO n.oC 331 de 8. 12. 1995, p. 1) e decisão do Parlamento Europeu de 13
de Dezembro de 1995 (JO n.oC 17 de 22. 1. 1996, p. 58). Decisão do
Conselho de 15 de Julho de 1996 e decisão do Parlamento Europeu de 17
de Julho de 1996 (ainda não publicada no Jornal Oficial).
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apenas ser tomados em consideração os projectos que apre-
sentem boas perspectivas de viabilidade económica;
(8) Considerando que é necessário que os Estados-membros tenhamem conta a protecção do ambiente, mediante a realização de
estudos de impacto ambiental, nos termos da Directiva 85/337/
/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliaçãodos efeitos de determinados projectos públicos e privados noambiente (
1), e a aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho,
de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats natu-
rais e da fauna e da flora selvagens (2), aquando da realização
dos projectos de interesse comum;
(9) Considerando que a autorização de determinados projectospúblicos e privados susceptíveis de terem incidências significa-tivas no ambiente só deverá ser concedida após avaliaçãoprévia dos efeitos significativos que esses projectos são susceptí-veis de ter no ambiente, na observância da regulamentação
comunitária em vigor;
(10) Considerando que é conveniente identificar projectos de inte-resse comum respeitantes, não apenas aos diversos modos de
transporte numa abordagem multimodal, mas também aossistemas de gestão do tráfego e de informação do utente e aossistemas de determinação da posição e de navegação;
(11) Considerando que a presente decisão tem por objectivo, entreoutros aspectos, a identificação desses projectos de interessecomum; que esses projectos são identificados no anexo I, no
anexo II e no articulado da presente decisão; que o Conselho
Europeu de Essen atribuiu especial importância a catorze dessesprojectos;
(12) Considerando que é conveniente que a Comissão apresente dedois em dois anos um relatório sobre a aplicação da presentedecisão e de cinco em cinco anos um relatório indicando se asorientações carecem ou não de revisão;
(13) Considerando que é necessário instituir junto da Comissão um
comité encarregado nomeadamente de assistir a Comissão
aquando da análise da aplicação e do desenvolvimento daspresentes orientações,
ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:
SECÇÃO 1
PRINCÍPIOS GERAIS
Artigo 1.o
Objecto
1. A presente decisão destina-se a estabelecer as orientações quanto
aos objectivos, prioridades e grandes linhas de acção previstas no
domínio da rede transeuropeia de transportes; estas orientações identifi-carão projectos de interesse comum cuja realização deverá contribuirpara o desenvolvimento da rede à escala comunitária.
2. As orientações referidas no n.
o1 constituem um quadro geral de
referência destinado a incentivar as acções dos Estados-membros e,eventualmente, da Comunidade, tendo em vista a realização deprojectos de interesse comum que assegurem a coerência, a interco-nexão e a interoperabilidade da rede transeuropeia de transportes,
assim como o acesso a essa rede. Esses projectos constituem um objec-
tivo comum cuja realização depende do seu grau de maturidade e dadisponibilidade de recursos financeiros, sem condicionar a participação1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 3
(1)J O n .oL 175 de 5. 7. 1985, p. 40.
(2)J O n .oL 206 de 22. 7. 1992, p. 7.
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financeira de um Estado-membro ou da Comunidade. Estas orientações
têm igualmente por objectivo facilitar a participação do sector privado.
3. As exigências essenciais em matéria de:
— interoperabilidade da rede transeuropeia de transportes,
— telemática dos transportes e dos serviços associados,
serão definidas nos termos do Tratado e noutro acto que não a presente
decisão.
Artigo 2.o
Objectivos
1. A rede transeuropeia de transportes será progressivamente criada
até ao ano 2010, à escala comunitária, integrando redes de infra-estru-
turas de transportes terrestres, marítimos e aéreos, de acordo com os
planos descritos nos mapas do anexo I e/ou com as especificaçõesprevistas no anexo II.
2. Essa rede deve:
a) Assegurar, num espaço sem fronteiras internas, uma mobilidade
sustentável das pessoas e das mercadorias nas melhores condiçõessociais e de segurança possíveis, concorrendo simultaneamentepara a realização dos objectivos comunitários, nomeadamente emmatéria de ambiente e de concorrência, bem como contribuir parao reforço da coesão económica e social;
b) Oferecer aos utentes infra-estruturas de grande qualidade em
condições económicas aceitáveis;
c) Incluir todos os modos de transporte, tendo em conta as vantagens
comparativas;
d) Permitir a melhor utilização possível das capacidades existentes;
e) Ser, na medida do possível, interoperável dentro dos modos de
transporte e favorecer a intermodalidade entre os diferentes modos
de transporte;
f) Ser economicamente viável, na medida do possível;
g) Cobrir a totalidade do território dos Estados-membros da Comuni-
dade, por forma a facilitar o acesso em geral, a ligar as regiõesinsulares ou periféricas e as regiões enclavadas às regiões centrais
e a unir entre si as grandes zonas urbanas e as regiões da Comuni-
dade, sem pontos de estrangulamento;
h) Poder ser ligada às redes dos Estados da Associação Europeia de
Comércio Livre (EFTA), dos países da Europa Central e Oriental e
dos países mediterrânicos, promovendo simultaneamente a interope-rabilidade e o acesso a essas redes, na medida em que talcorresponda aos interesses da Comunidade.
Artigo 3.
o
Extensão da rede
1. A rede transeuropeia de transportes compreenderá infra-estruturas
de transporte e sistemas de gestão do tráfego, bem como sistemas dedeterminação da posição e de navegação.
2. As infra-estruturas de transportes incluem redes de estradas, de
vias férreas e de vias navegáveis, portos de navegação marítima e inte-
rior, aeroportos e outros pontos de interconexão.
3. Os sistemas de gestão do tráfego e os sistemas de determinação
da posição e de navegação abrangem as instalações técnicas, informá-ticas e de telecomunicações necessárias para assegurar o funcionamentoharmonioso da rede e a gestão eficaz do tráfego.1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 4
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Artigo 4.o
Grandes linhas de acção
As grandes linhas de acção da Comunidade incidem sobre os seguintes
aspectos:
a) Criação e revisão dos planos-directores da rede;
b) Identificação de projectos de interesse comum;
c) Modernização da rede existente;
d) Promoção da interoperabilidade da rede;
e) Combinação optimizada dos modos de transporte, também pela via
da criação de centros de interconexão que se deverão situar, para a
carga, na medida do possível, fora dos centros das cidades, porforma a permitir um funcionamento eficaz da intermodalidade;
f) Procura da coerência e complementaridade das intervenções finan-
ceiras, na observância das regras aplicáveis a cada instrumento
financeiro;
g) Acções de investigação e desenvolvimento;h) Cooperação e celebração de acordos com os países terceiros abran-
gidos pelo desenvolvimento da rede;
i) Incentivo dos Estados-membros e das organizações internacionais a
favorecerem os objectivos da Comunidade;
j) Promoção de uma cooperação constante entre as partes interessadas;
k) Todas as acções que se revelem necessárias para alcançar os objec-
tivos referidos no artigo 2.
o
Artigo 5.o
Prioridades
Tendo em conta os objectivos enunciados no artigo 2.o, as prioridades
de acção serão as seguintes:
a) Criação e desenvolvimento de ligações, nós e interconexões que
permitam eliminar os pontos de estrangulamento, concluir os troços
que faltam e completar os grandes eixos;
b) Criação e desenvolvimento das infra-estruturas de acesso à rede
para ligar as regiões insulares, enclavadas e periféricas às regiõescentrais da Comunidade;
c) Combinação e integração optimizadas dos diferentes modos de
transporte;
d) Integração da dimensão ambiental na concretização e no desenvolvi-
mento da rede;
e) Realização progressiva da interoperabilidade dos elementos da rede;
f) Optimização das capacidades e da eficácia das infra-estruturas exis-
tentes;
g) Criação e adaptação dos nós de interconexão e das plataformas
intermodais;
h) Melhoria da segurança e da fiabilidade da rede;
i) Desenvolvimento e instalação de sistemas de gestão e de controlo
do tráfego na rede e de informação dos utentes de modo a optimizara utilização das infra-estruturas;
j) Realização de estudos que contribuam para uma melhor concepção
e implementação da rede transeuropeia de transportes.
Artigo 6.
o
Redes de países terceiros
A promoção pela Comunidade de projectos de interesse comum, da
interconexão e da interoperabilidade das redes, a fim de garantir acompatibilidade entre as redes de países terceiros e a rede transeuropeia1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 5
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de transportes será decidida caso a caso, segundo os procedimentos
adequados do Tratado.
Artigo 7.o
Projectos de interesse comum
1. No respeito pelas regras do Tratado, designadamente em matéria
de concorrência, serão considerados de interesse comum todos osprojectos que:
— tenham em vista os objectivos enunciados no artigo 2.
o,
— digam respeito à rede descrita no artigo 3.o,
— correspondam às prioridades enumeradas no artigo 5.o,e
— apresentem uma viabilidade económica potencial com base em
análises dos custos e benefícios socioeconómicos.
2. Todos os projectos devem referir-se a um elemento da rede
descrito nos artigos 9.oa 17.o, e, em especial:
— referir-se às ligações identificadas nos mapas do anexo I, e/ou
— corresponder às especificações ou critérios do anexo II.
3. Os Estados-membros tomarão todas as medidas que considerarem
necessárias no âmbito dos princípios previstos no n.o2 do artigo 1.o
Artigo 8.o
Protecção do ambiente
1. Ao desenvolverem e realizarem os projectos, os Estados-membros
deverão ter em conta a protecção do ambiente, efectuando avaliaçõesdo impacto no ambiente dos projectos de interesse comum a imple-mentar, nos termos da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 deJulho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados
projectos públicos e privados no ambiente, e aplicando a Directiva 92/
/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservaçãodos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens.
2. A Comissão:
a) Desenvolverá métodos adequados de análise tendo em vista uma
avaliação estratégica do impacto de toda a rede no ambiente;
b) Desenvolverá métodos adequados de análise dos corredores que
abranjam todos os métodos de transporte em causa, sem prejuízoda determinação dos próprios corredores. Para a elaboração do
conceito de corredor, será conveniente ter em conta a necessidade
de ligar o conjunto dos Estados-membros e das regiões à rede trans-europeia de transportes e, em especial, a necessidade de ligar asregiões insulares, enclavadas e periféricas às regiões centrais daComunidade.
Na medida do necessário, a Comissão tomará em consideração o resul-
tado desses trabalhos no seu relatório sobre as orientações previsto noartigo 21.
o, tendo em vista realizar os objectivos enunciados no artigo
2.o
SECÇÃO 2
REDE RODOVIÁRIA
Artigo 9.o
Características
1. A rede rodoviária transeuropeia será formada por auto-estradas e
estradas de grande qualidade, existentes, novas ou a adaptar, que:
— desempenhem um papel importante no tráfego de longa distância,
ou
— permitam contornar os principais nós urbanos, nos eixos identifi-
cados pela rede, ou
— assegurem a interconexão com os outros modos de transporte, ou1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 6
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— permitam ligar as regiões enclavadas e periféricas às regiões
centrais da Comunidade.
2. A rede garantirá aos utentes um nível de serviços, de conforto e
de segurança elevado, homogéneo e constante.
3. A rede compreenderá a infra-estrutura de gestão do trânsito e de
informação dos utentes e apoiar-se-á numa cooperação activa dossistemas de gestão da circulação à escala europeia, nacional e regional.
SECÇÃO 3
REDE FERROVIÁRIA
Artigo 10.o
Características
1. A rede ferroviária será composta pela rede ferroviária de alta
velocidade e pela rede ferroviária convencional.
2. A rede ferroviária de alta velocidade será composta por:
— linhas especialmente construídas para a alta velocidade, equipadas
para velocidades geralmente iguais ou superiores a 250 km/h, recor-rendo a tecnologias actuais ou novas,
— linhas especialmente adaptadas para a alta velocidade, equipadas
para velocidades da ordem dos 200 km/h,
— linhas especialmente adaptadas para a alta velocidade, de carácter
específico devido a condicionalismos topográficos, relacionados
com o relevo ou com o ambiente urbano, cuja velocidade deverá
ser adaptada caso a caso.
Essa rede será definida pelas linhas referidas no anexo I como linhas
de alta velocidade ou linhas adaptadas para a alta velocidade.
3. A rede ferroviária convencional será composta por linhas desti-
nadas ao transporte ferroviário convencional, incluindo as ligaçõesferroviárias do transporte combinado referidas no artigo 14.
o
4. A rede:
— desempenhará um papel importante no tráfego ferroviário de longa
distância de mercadorias e passageiros,
— desempenhará um papel importante na exploração do transporte
combinado de longa distância,
— permitirá a interconexão com as redes dos outros modos de trans-
porte e o acesso às redes ferroviárias regionais e locais.
5. Esta rede oferecerá aos utentes um elevado nível de qualidade e
de segurança, graças à sua continuidade e à criação progressiva da sua
interoperabilidade, nomeadamente através da harmonização técnica ede um sistema harmonizado de controlo e comando.
SECÇÃO 4
REDE DE VIAS NAVEGÁVEIS E PORTOS DE NAVEGAÇÃO
INTERIOR
Artigo 11.o
Características
1. A rede transeuropeia de vias navegáveis será constituída por rios
e canais, bem como por diferentes intercepções e ramificações que
assegurarão a respectiva ligação. Essa rede permitirá nomeadamente a
interconexão entre as regiões industriais e as aglomerações importantese a sua ligação aos portos.
2. As características técnicas mínimas estabelecidas para as vias que
farão parte da rede serão as correspondentes à classe IV, que permite apassagem de uma embarcação ou de um comboio empurrado de 80 a85 m de comprimento e 9,50 m de largura. Se se modernizar ou criaruma via navegável integrada nesta rede, as suas especificações técnicas1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 7
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deverão corresponder pelo menos às da classe IV e permitir atingir
posteriormente a classe Va/Vb, possibilitando ainda a passagem, deforma satisfatória, das embarcações utilizadas no transporte combinado.
As características da classe Va permitem a passagem de uma embar-
cação ou de um comboio empurrado de 110 m de comprimento e11,40 m de largura, e as da classe Vb a de um comboio empurrado de172 a 185 m de comprimento e de 11,40 m de largura.
3. Os portos de navegação interior, nomeadamente enquanto pontos
de interconexão entre as vias navegáveis referidas no n.
o2en o
artigo 14.oe os outros modos de transporte, constituem um elemento
da rede.
3A. São incluídos na rede os portos de navegação interior:
a) Abertos ao tráfego comercial;
b) Localizados na rede de vias navegáveis, que consta do plano da
secção 4 do anexo I;
c) Interconectados com outros trajectos dos transportes transeuropeus,
que constam do anexo I, e
d) Dotados de instalações de transbordo para transporte intermodal ou
cujo volume anual do tráfego de mercadorias seja de, pelo menos,500 000 toneladas.
4. A rede compreenderá a infra-estrutura de gestão do tráfego.
SECÇÃO 5
PORTOS MARÍTIMOS
Artigo 12.o
Características
1. Os portos marítimos permitem o desenvolvimento do transporte
marítimo e constituem os pontos de ligação marítima com as ilhas e
os pontos de interconexão entre o transporte marítimo e os outrosmodos de transporte. Devem fornecer equipamentos e serviços aosoperadores de transportes. As suas infra-estruturas devem ofereceruma série de serviços para o transporte de passageiros e de mercado-rias, compreendendo serviços de ferry , de navegação de curta e longa
distância, abrangendo a navegação costeira no interior da Comunidade
e entre esta e países terceiros.
2. Os portos marítimos incluídos na rede são conformes a uma das
categorias A, B e C, definidas como se segue:
A: portos marítimos de importância internacional: portos cujo volume
anual total de tráfego é igual ou superior a 1,5 milhões de toneladas
de frete ou a 200 000 passageiros e que, salvo impossibilidade,estão conectados com elementos terrestres da rede transeuropeia detransportes e desempenham um papel primordial no transportemarítimo internacional.
B: portos marítimos de importância comunitária, não incluídos na
categoria A; estes portos têm um volume de tráfego total anual depelo menos 0,5 milhão de toneladas de frete ou entre 100 000 e199 999 passageiros, estão conectados, salvo impossibilidade, comelementos terrestres da rede transeuropeia de transportes e estãoequipados com instalações de transbordo necessárias ao transporte
marítimo de curta distância.
C: portos de acesso regional; estes portos não preenchem os critérios
das categorias A e B, mas estão situados em regiões insulares, peri-féricas ou ultraperiféricas, conectando essas regiões por mar, entreelas e/ou com as regiões centrais da Comunidade.
Os portos marítimos da categoria A estão representados nos mapas
indicativos que figuram nos planos do anexo I, secção 5, baseados nosdados portuários mais recentes.1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 8
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3. Para além dos critérios enumerados no artigo 7.o, os projectos
portuários de interesse comum e relativos aos portos incluídos na redeportuária marítima transeuropeia devem satisfazer os critérios e especi-
ficações definidos no anexo II.
SECÇÃO 6
AEROPORTOS
Artigo 13.o
Características
1. A rede transeuropeia de aeroportos será constituída pelos aero-
portos situados no território da Comunidade e abertos ao tráfego aéreocomercial que respeitem as especificações do anexo II. Esses aero-
portos serão designados de forma diferente, consoante o nível e o tipo
de tráfego que assegurem e de acordo com as funções que desempe-nhem dentro da rede. Estes aeroportos permitirão o desenvolvimentode ligações aéreas e a interconexão do transporte aéreo com os outrosmodos de transporte.
2. Os pontos de conexão internacionais e os pontos de conexão
comunitários constituirão o núcleo da rede transeuropeia de aeroportos.
As ligações entre a Comunidade e o resto do mundo serão asseguradas
na maior parte dos casos pelos pontos de conexão internacionais. Ospontos de conexão comunitários assegurarão essencialmente ligaçõesno interior da Comunidade, sendo as ligações extra-comunitárias umaparte ainda secundária da sua actividade. Os pontos de conexão regio-nais e de acesso facilitarão o acesso ao núcleo da rede ou contribuirão
para desenclavar as regiões periféricas e isoladas.
SECÇÃO 7
REDE DE TRANSPORTE COMBINADO
Artigo 14.o
Características
A rede transeuropeia de transporte combinado inclui:
— vias férreas e navegáveis adequadas ao transporte combinado e a
via marítima que, em ligação com eventuais percursos rodoviários
iniciais e/ou terminais o mais curtos possível, permitam transportar
mercadorias a longa distância,
— terminais intermodais dotados de instalações que permitam o trans-
bordo entre vias férreas, vias navegáveis, vias marítimas e estradas,
— provisoriamente, o material circulante adequado, quando as carac-
terísticas da infra-estrutura, ainda não adaptadas, o exigirem.
SECÇÃO 8
REDE DE GESTÃO E DE INFORMAÇÃO DO TRÁFEGO
MARÍTIMO
Artigo 15.o
Características
A rede transeuropeia de gestão e de informação do tráfego marítimo
será constituída pelos:
— sistemas de gestão do tráfego marítimo costeiro ou portuário,
— sistemas de determinação da posição dos navios,— sistemas de comunicação da situação de navios que transportem
mercadorias perigosas ou poluentes,
— sistemas de comunicações de socorro e de segurança marítima,1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 9
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para garantir um nível elevado de segurança e de eficácia do tráfego
marítimo e de protecção do ambiente nas zonas marítimas dependentesdos Estados-membros da Comunidade.
SECÇÃO 9
REDE DE GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO
Artigo 16.o
Características
A rede transeuropeia de gestão do tráfego aéreo incluirá o espaço aéreo
destinado ao tráfego aéreo em geral, as rotas aéreas, os instrumentos denavegação aérea, os sistemas de planeamento e de gestão dos fluxos detráfego e o sistema de controlo do tráfego aéreo (centros de controlo,meios de vigilância e comunicação) necessários ao escoamento seguroe eficaz do tráfego aéreo no espaço aéreo europeu.
SECÇÃO 10
REDE DE DETERMINAÇÃO DA POSIÇÃO E DE NAVEGAÇÃO
Artigo 17.o
Características
A rede transeuropeia de sistemas de determinação da posição e de
navegação incluirá os sistemas de determinação da posição e de nave-gação por satélite, assim como os sistemas definidos no futuro planoeuropeu de radionavegação. Esses sistemas proporcionarão um serviçode determinação da posição e de navegação que poderá ser utilizadopor todos os modos de transporte de forma fiável e eficaz.
SECÇÃO 11
DISPOSIÇÕES COMUNS
Artigo 18.o
Comité para a troca de informações e relatório
1. Os Estados-membros comunicarão regularmente à Comissão os
planos e programas nacionais que tenham elaborado para o desenvolvi-mento da rede transeuropeia de transportes, nomeadamente em relaçãoaos projectos de interesse comum identificados na presente decisão.
2. É instituído junto da Comissão um «Comité da rede transeuropeia
de transportes», adiante designado «Comité», composto por represen-tantes dos Estados-membros e presidido por um representante da
Comissão. Esse Comité procederá à troca de informações sobre os
planos e programas comunicados pelos Estados-membros e sobre qual-quer questão relativa ao desenvolvimento da rede transeuropeia detransportes.
3. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao
Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões um relatório
bienal sobre a aplicação das orientações definidas na presente decisão.
Na elaboração deste relatório, a Comissão será assistida pelo Comité a
que se refere o n.
o2.
Artigo 19.o
Projectos específicos
No anexo III figuram, a título indicativo, os projectos identificados nos
anexos I e II e noutras disposições da presente decisão, aos quais osConselhos Europeus de Essen de 1994 e de Dublim de 1996 atribuíramespecial importância.1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 10
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Artigo 20.o
Transporte multimodal e gestão do tráfego
Entre os projectos de interesse comum constantes dos anexos I e II,
será prestada especial atenção aos que se referem ao transporte multi-
modal e às novas tecnologias de gestão do tráfego, na perspectiva da
realização da rede.
Artigo 21.o
Revisão das orientações
1. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho,
de cinco em cinco anos após a entrada em vigor da presente decisão epela primeira vez antes de 1 de Julho de 1999, um relatório sobre aeventual necessidade de adaptação das orientações à evolução da eco-nomia e das tecnologias em matéria de transportes, nomeadamente detransportes ferroviários.
Na elaboração desse relatório, a Comissão será assistida pelo Comité
referido no artigo 18.
o
2. Na sequência do relatório referido no n.o1, a Comissão apre-
sentará, se necessário, as propostas adequadas.
Artigo 22.o
Revogação
É revogada a Decisão 78/174/CEE do Conselho, de 20 de Fevereiro de
1978, que institui um processo de consulta e cria um comité emmatéria de infra-estrutura de transportes (
1).
Artigo 23.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 24.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 11
(1)J O n .oL 54 de 25. 2. 1978, p. 16.
▼B
ANEXO I
PLANOS DAS REDES ILUSTRADOS COM MAPAS (*)
Secção 2: Rede rodoviária
2.0 Europa
2.1 Bélgica2.2 República Checa2.3 Dinamarca2.4 Alemanha2.5 Estónia2.6 Grécia2.7 Espanha2.8 França2.9 Irlanda
2.10 Itália2.11 Chipre2.12 Letónia2.13 Lituânia2.14 Luxemburgo2.15 Hungria2.16 Malta2.17 Países Baixos2.18 Áustria2.19 Polónia2.20 Portugal2.21 Eslovénia2.22 Eslováquia2.23 Finlândia2.24 Suécia2.25 Reino Unido
Secção 3: Rede ferroviária
3.0 Europa
3.1 Bélgica3.2 República Checa3.3 Dinamarca3.4 Alemanha3.5 Estónia3.6 Grécia3.7 Espanha
3.8 França
3.9 Irlanda
3.10 Itália3.11 Letónia3.12 Lituânia3.13 Luxemburgo3.14 Hungria3.15 Países Baixos3.16 Áustria1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 12
(*) Os mapas referem-se às secções correspondentes referidas no articulado e/ou no anexo
II.▼A1
▼A1
3.17 Polónia
3.18 Portugal3.19 Eslovénia
3.20 Eslováquia
3.21 Finlândia3.22 Suécia3.23 Reino Unido
Secção 4: Rede de vias navegáveis e portos de navegação interior
4.0 Europa4.1 A.
B.
4.24.3
4.4
4.54.6 República Checa
4.7 Lituânia
4.8 Hungria4.9 Polónia
4.10 Eslováquia
Secção 5: Portos marítimos - categoria A
5.0 Europa
5.1 Mar Báltico
5.2 Mar do Norte
5.3 Oceano Atlântico5.4 Mediterrâneo Ocidental5.5 Mediterrâneo Oriental
5.6 Chipre
5.7 Malta
Secção 6: Aeroportos
6.0 Europa
6.1 Bélgica/Dinamarca/Alemanha/Luxemburgo/Países Baixos/Áustria6.2 República Checa
6.3 Estónia
6.4 Grécia6.5 Espanha/Portugal6.6 França
6.7 Irlanda/Reino Unido
6.8 Itália6.9 Chipre
6.10 Letónia
6.11 Lituânia6.12 Hungria6.13 Malta
6.14 Polónia
6.15 Eslovénia6.16 Eslováquia
6.17 Finlândia/Suécia1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 13
▼A1
Secção 7: Rede de transporte combinado
7.1 A. Caminho-de-ferro
B. Caminho-de-ferro (escala maior)
7.2 Vias navegáveis
NB: O termo «planeado» nas legendas dos mapas abrange todas as fases de
um projecto de infra-estruturas de interesse comum, desde os primeiros
estudos até à construção.1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 14
▼B
▼B
SECÇÃO 2
REDE RODOVIÁRIA1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 15
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 16
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 17
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 18
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 19
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 20
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 21
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 22
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 23
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 24
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 25
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 26
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 27
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 28
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 29
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 30
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 31
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 32
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 33
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 34
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 35
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 36
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 37
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 38
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 39
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 40
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 41
▼B
SECÇÃO 3
REDE FERROVIÁRIA1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 42
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 43
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 44
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 45
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 46
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 47
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 48
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 49
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 50
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 51
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 52
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 53
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 54
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 55
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 56
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 57
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 58
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 59
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 60
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 61
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 62
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 63
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 64
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 65
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 66
▼M1
SECÇÃO 4
REDE DE VIAS NAVEGÁVEIS E PORTOS DE NAVEGAÇÃO INTERIOR1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 67
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 68
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 69
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 70
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 71
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 72
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 73
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 74
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 75
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 76
▼M1
SECÇÃO 5
PORTOS MARÍTIMOS — CATEGORIA A1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 77
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 78
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 79
▼A11996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 80
▼A11996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 81
▼A11996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 82
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 83
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 84
▼B
SECÇÃO 6
AEROPORTOS1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 85
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 86
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 87
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 88
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 89
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 90
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 91
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 92
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 93
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 94
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 95
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 96
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 97
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 98
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 99
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 100
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 101
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 102
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 103
▼B
SECÇÃO 7
REDE DE TRANSPORTE COMBINADO1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 104
▼A1
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 105
▼B
7.I-B
1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 106
▼M1
▼B
ANEXO II
CRITÉRIOS E ESPECIFICAÇÕES DOS PROJECTOS DE INTERESSE
COMUM (*)
Secção 2: Rede rodoviária
Secção 3: Rede ferroviáriaSecção 4: Rede de vias navegáveis e portos de navegação interiorSecção 5: Portos marítimosSecção 6: AeroportosSecção 7: Rede de transporte combinadoSecção 8: Rede de gestão e de informação do tráfego marítimoSecção 9: Rede de gestão do tráfego aéreo
Secção 10: Rede de determinação da posição e de navegação
Secção 2
Rede rodoviária
Para além dos projectos relativos às ligações que constam do anexo I, considera-
-se de interesse comum qualquer projecto de infra-estrutura relativo a essas
ligações que incida sobre:
A. O desenvolvimento da rede, em especial:
— o alargamento de auto-estradas ou a adaptação de estradas de grande
qualidade,
— a construção ou a adaptação de cinturas urbanas ou peri-urbanas,— o reforço da interoperabilidade das redes nacionais.
B. O desenvolvimento dos sistemas de gestão do tráfego e de informação dos
utentes, em especial:
— a criação de infra-estruturas telemáticas de recolha de dados sobre o
tráfego,
— o desenvolvimento dos centros de informação sobre o tráfego e dos
centros de controlo do tráfego, incluindo o intercâmbio de dados entre
centros de informação sobre tráfego de países diferentes,
— a criação de serviços de informação rodoviária, nomeadamente RDS-
-TMC, (
1)
— a interoperabilidade técnica das infra-estruturas telemáticas.
Secção 3
Rede ferroviária
Para além dos projectos relativos às ligações que constam do anexo I, considera-
-se de interesse comum qualquer projecto de infra-estrutura relativo a essas
ligações que incida sobre:
— a interoperabilidade dos sistemas ferroviários transeuropeus,
— a interconexão com as redes dos outros modos de transporte.
Secção 4
Rede de vias navegáveis e portos de navegação interior
Portos de navegação interior
Os projectos de interesse comum devem incidir unicamente sobre as infra-estru-
turas abertas a todos os utilizadores numa base não discriminatória.
Para além dos projectos relativos às ligações e portos de navegação interior refe-
ridos no anexo I, considera-se de interesse comum qualquer projecto de infra-
-estruturas que corresponda a uma ou mais das seguintes categorias:
1. Acesso ao porto por via navegável;1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 107
(*) Estes critérios e especificações referem-se às secções correspondentes mencionadas no
articulado e/ou no anexo I.
(1) Sistema de mensagens digitais de circulação rodoviária baseado na rádio e que permite
adaptar o fluxo geral de mensagens às necessidades de cada um dos utentes da estrada.▼M1
▼M1
2. Infra-estrutura portuária dentro da zona portuária;
3. Outras infra-estruturas de transporte dentro da zona portuária;4. Outras infra-estruturas de transporte de ligação do porto aos restantes
elementos da rede transeuropeia de transportes.
São considerados de interesse comum os projectos que abranjam as seguintes
obras: construção e manutenção de todos os elementos integrantes do sistema
de transportes aberto em geral a todos os utilizadores dos transportes dentro da
zona portuária, bem como das ligações à rede de transportes nacional e interna-
cional; estas obras incluem, em particular, a viabilização e a manutenção de
zonas utilizadas para fins económicos e ligados à actividade portuária, a cons-
trução e manutenção de ligações rodoviárias e ferroviárias, a construção e
manutenção, incluindo a dragagem, das vias de acesso, bem como das outras
superfícies aquáticas, no porto, a construção e manutenção da assistência à nave-
gação e dos sistemas de gestão do tráfego, de comunicação e de informação, no
porto e seus acessos.
Gestão do tráfego
Considera-se de interesse comum qualquer projecto de infra-estrutura que
incida, nomeadamente, sobre:
— sistemas de sinalização e orientação de navios, designadamente os que trans-
portam mercadorias perigosas ou poluentes,
— sistemas de comunicação para situações de perigo e para a segurança nas
vias navegáveis.
Secção 5
Portos marítimos
1. Condições comuns para projectos de interesse comum relativos aos portos
marítimos na rede
Os projectos de interesse comum devem incidir unicamente sobre as infra-
-estruturas abertas a todos os utilizadores numa base não discriminatória.
São considerados de interesse comum os projectos que abranjam as seguintes
obras: construção e manutenção de todos os elementos integrantes do sistema
de transportes aberto em geral a todos os utilizadores dos transportes dentro
da zona portuária, bem como das ligações à rede de transportes nacional e
internacional; inclui, em particular, a viabilização e manutenção de zonas
para fins económicos e ligados à actividade portuária, a construção e manu-
tenção de ligações rodoviárias e ferroviárias, a construção e manutenção,
incluindo a dragagem, das vias de acesso, bem como das outras superfícies
aquáticas, no porto, a construção e manutenção da assistência à navegação e
dos sistemas de gestão do tráfego, de comunicação e de informação, no porto
e seus acessos.
2. Especificações dos projectos de interesse comum relativos à rede portuária
marítima
São considerados de interesse comum os projectos que respondam às especi-
ficações seguintes:
Especificações do projecto Categoria de portos
I.Fomento do transporte marítimo de curta
distância
Infra-estrutura necessária ao desenvolvimento
do transporte marítimo de curta distância e
fluvio-marítimoProjectos relativos aos portos pertencentes à
categoria A
II. Acesso aos portos
Acessos marítimos ou fluviais dos portos Projectos relativos aos portos pertencentes às
categorias A e B
Acessibilidade permanente aos portos do mar
Báltico situados aproximadamente a 60º de lati-
tude norte e superior, incluindo as despesas de
equipamento respeitantes à realização de traba-
lhos de quebra de gelo no InvernoProjectos relativos aos portos pertencentes às
categorias A, B e C1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 108
▼B
▼M1
▼M1
Especificações do projecto Categoria de portos
Criação ou melhoramento do acesso ao hinter-
land , que liga o porto aos diferentes elementos
da rede transeuropeia de transporte, através de
ligações ferroviárias, rodoviárias e vias navegá-
veisProjectos relativos aos portos pertencentes à
categoria A
Ordenamento do acesso ao hinterland , que liga
o porto aos diferentes elementos da rede trans-
europeia de transporte, através de ligações
ferroviárias, rodoviárias e vias navegáveisProjectos relativos aos portos pertencentes às
categorias A e B
III. Infra-estrutura portuária no interior da
zona portuária
Ordenamento da infra-estrutura portuária para
aumentar a eficácia intermodalProjectos relativos aos portos pertencentes às
categorias A e B
Melhoramento da infra-estrutura portuária,
nomeadamente nos portos insulares e nas
regiões periféricas e ultraperiféricasProjectos relativos aos portos pertencentes à
categoria C
Desenvolvimento e instalação de sistemas de
gestão e informação, tais como o EDI
(intercâmbio electrónico de dados) ou de outros
sistemas de gestão inteligente do tráfego de
mercadorias e de passageiros que utilizam
tecnologias integradasProjectos relativos aos portos pertencentes às
categorias A, B e C
Desenvolvimento das instalações portuárias de
recepção de resíduosProjectos relativos aos portos pertencentes às
categorias A, B e C
Secção 6
Aeroportos
I. Critérios de selecção dos aeroportos de interesse comum
Os aeroportos de interesse comum devem corresponder aos critérios de um
dos seguintes pontos de conexão:
1. Os pontos de conexão internacionais incluirão:
— qualquer aeroporto ou sistema (1) de aeroportos,
— cujo movimento anual seja igual ou superior a 5 000 000 de passa-
geiros menos 10 %, ou
— cujo movimento anual seja igual ou superior a 100 000 aviões
comerciais, ou
— cujo volume anual de carga seja igual ou superior a 150 000 tone-
ladas, ou
— cujo movimento anual seja igual ou superior a 1 000 000 de passa-
geiros extracomunitários
ou
— qualquer novo aeroporto criado para substituir um ponto de conexão
internacional existente que não possa continuar a expandir-se no
mesmo local.
2. Os pontos de conexão comunitários incluirão:
— todos os aeroportos ou sistema de aeroportos
— cujo volume anual esteja compreendido entre 1 000 000 menos
10 % e 4 499 999 passageiros ou
— cujo volume anual de carga esteja compreendido entre 50 000 e
149 999 toneladas, ou
— cujo volume anual esteja compreendido entre 500 000 e 899 999
passageiros com, pelo menos, 30 % de tráfego não nacional, ou
— cujo volume anual esteja compreendido entre 300 000 e 899 999
passageiros e situado no exterior do continente europeu a mais de
500 km do ponto de conexão internacional mais próximo,
ou1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 109
(1) Sistema de aeroportos: JO n.oL 240 de 24. 8. 1992, p. 14.▼B
▼B
— qualquer novo aeroporto criado para substituir um ponto de conexão
comunitário existente que não possa continuar a expandir-se no
mesmo local.
3. Os pontos de conexão regionais e de acesso incluirão qualquer aeroporto:
— cujo volume anual esteja compreendido entre 500 000 e 899 999
passageiros, com menos de 30 % de tráfego não nacional, ou
— cujo volume anual esteja compreendido entre 250 000 menos 10 % e
499 999 passageiros, ou
— cujo volume anual de carga esteja compreendido entre 10 000 e
49 999 toneladas, ou
— que esteja situado numa ilha de um Estado-membro, ou
— que esteja situado numa região enclavada da Comunidade e ofereça
serviços comerciais com aviões cuja massa máxima na descolagem
seja superior a 10 toneladas.
Um aeroporto será considerado situado numa região enclavada se se
encontrar a uma distância superior a 100 km em linha recta do ponto de
conexão internacional ou comunitário mais próximo. Esta distância
poderá ser reduzida excepcionalmente a 75 km se existirem dificuldades
reais de acesso em consequência do relevo ou do estado das infra-estru-
turas de transporte terrestre.
II. Especificações dos projectos de interesse comum relativos à rede de
aeroportos
Será considerado de interesse comum qualquer projecto que corresponda às
seguintes especificações:
Especificações do projectoTipos de pontos de conexão principal-
mente envolvidos (*)
I.Optimização da capacidade aeroportuária existente
Acção 1 — Optimização da capacidade existente em
termos de circulação de aviões, passageiros ou carga,
incluindo os equipamentos de navegação aérea depen-
dentes do aeroportoPonto de conexão internacional
Ponto de conexão comunitário
Ponto de conexão regional e de
acesso
Acção 2 — Melhoria da segurança e da protecção nos
aeroportosPonto de conexão internacional
Ponto de conexão comunitário
Ponto de conexão regional e de
acesso
Acção 3 — Adaptação das infra-estruturas existentes,
necessária pela realização do mercado interno e, em
especial, pelas medidas relativas à livre circulação de
pessoas na UniãoPonto de conexão internacional
Ponto de conexão comunitário
Ponto de conexão regional e de
acesso
II. Desenvolvimento de novas capacidades aeroportuárias
Acção 4 — Desenvolvimento das infra-estruturas e equi-
pamentos que condicionam a capacidade aeroportuária
em termos de circulação de aviões, passageiros ou carga,
incluindo os equipamentos de navegação aérea depen-
dentes do aeroportoPonto de conexão internacional
Ponto de conexão comunitário
Acção 5 — Construção de um novo aeroporto para
substituir um aeroporto ou sistema de aeroportos já exis-
tente e que não possa continuar a expandir-se no mesmo
localPonto de conexão internacional
Ponto de conexão comunitário
III. Melhoria da protecção contra os incómodos gerados pelas actividades aeroportuárias
Acção 6 — Melhoria da compatibilidade ambiental no
domínio do ruído e do tratamento dos efluentes aeropor-
tuáriosPonto de conexão internacional
Ponto de conexão comunitário
IV. Melhoria ou desenvolvimento dos acessos ao aeroporto
Acção 7 — Melhoria do desenvolvimento das interfaces
entre o aeroporto e as infra-estruturas de acessoPonto de conexão internacional
Ponto de conexão comunitário1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 110
▼B
Especificações do projectoTipos de pontos de conexão principal-
mente envolvidos (*)
Acção 8 — Melhoria ou desenvolvimento das interli-
gações com as outras redes de transportes e, em especial,
a rede ferroviáriaPonto de conexão internacional
Ponto de conexão comunitário
(*) O quadro apresentado não exclui o alargamento das acções envolvidas a outros pontos de conexão em deter-
minados casos devidamente justificados.
Secção 7
Rede de transporte combinado
Para além dos projectos respeitantes às ligações constantes do anexo I, consi-
dera-se de interesse comum qualquer projecto relativo a essas ligações que
incida sobre:
— a realização ou adaptação de infra-estruturas ferroviárias ou de vias navegá-
veis a fim de tornar tecnicamente possível e economicamente rentável o
transporte de unidades de carga intermodais,
— a realização ou adaptação de centros de transferência entre modos terrestres,
incluindo a instalação no terminal de material de transbordo, com as infra--estruturas respectivas,
— a adaptação das zonas portuárias para desenvolver ou melhorar o transporte
combinado entre a via marítima, e o caminho-de-ferro, as vias navegáveis ou
a estrada,
— o material de transporte ferroviário especialmente adaptado ao transporte
combinado sempre que as características da infra-estrutura o exijam, nome-
adamente do ponto de vista dos custos da eventual adaptação dessa infra-
-estrutura e sob reserva de a utilização do referido material ser associada à
infra-estrutura em causa e de os operadores envolvidos poderem dela benefi-
ciar de modo não discriminatório.
Secção 8
Rede de gestão e de informação do tráfego marítimo
Será considerado de interesse comum qualquer projecto:
— que se enquadre nos objectivos da política comunitária de segurança
marítima,
ou
— destinado a aplicar as convenções internacionais e resoluções da Organi-
zação marítima internacional (OMI) no domínio da segurança marítima, e
respeitante:
— à aplicação do sistema comunitário de notificação dos navios que se
dirijam a portos da Comunidade ou que deles provenham, bem como ao
tráfego ao largo das costas da Comunidade, através de um sistema elec-
trónico de intercâmbio de dados, incluindo igualmente a transmissão de
dados entre navios e instalações em terra, através de transpondedores;
prestar-se-á especial atenção aos sistemas electrónicos de intercâmbiode informações IDI (intercâmbio de dados informatizados), incluindo
interfaces compatíveis,
— ao desenvolvimento e à melhoria das cadeias de radionavegação terres-
tres LORAN-C,
— ao desenvolvimento ou à melhoria de sistemas costeiros e portuários de
gestão e informação sobre o tráfego marítimo (STM) e à sua interco-
nexão, tendo em vista um acompanhamento e uma gestão mais segura e
eficaz do tráfego marítimo, em especial nas zonas de convergência de
forte densidade de tráfego ou ambientalmente sensíveis,
— ao desenvolvimento de instrumentos que permitam melhorar o conheci-
mento do tráfego: bases de dados sobre os fluxos de tráfego e acidentes
marítimos, desenvolvimento do instrumento de análise dos fluxos de
tráfego EPTO (European Permanent Traffic Observatory),
— ao desenvolvimento de infra-estruturas e de equipamento destinados a
contribuir para a aplicação do Sistema mundial de socorro e segurança
marítima (GMDSS),
— ao reforço dos sistemas telemáticos de intercâmbio de dados no âmbito
do controlo dos navios pelo Estado do porto.1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 111
▼M1
▼B
▼B
Secção 9
Rede de gestão do tráfego aéreo
Será considerado de interesse comum qualquer projecto que permita aumentar a
capacidade do sistema e optimizar a sua utilização, que se inscreva numa lógica
de harmonização e de integração dos meios e dos processos dos diferentespontos de conexão nacionais e seja conforme com as normas internacionais
aplicáveis definidas pela Organização da aviação civil internacional (OACI) e
pelos organismos europeus competentes, tendo especialmente em conta os traba-
lhos da Organização europeia para a segurança da navegação aérea
(EUROCONTROL).
Esses projectos incidem sobre:
— os estudos relativos a uma melhor utilização do espaço aéreo pelos vários
utentes e à criação de um sistema de corredores aéreos coerente e eficaz,
— a planificação e gestão dos fluxos de tráfego aéreo por forma a melhorar a
adequação entre a oferta e a procura e a optimizar a utilização das capaci-
dades de controlo disponíveis,
— os estudos e trabalhos necessários à harmonização dos meios e procedi-
mentos, de forma a integrar os vários prestadores de serviços, tendo
nomeadamente em conta as orientações estabelecidas a nível da Conferência
europeia da aviação civil (CEAC),
— a melhoria da produtividade do sistema, graças, nomeadamente, à assistência
automatizada ao controlo e a sistemas de detecção e de resolução de
conflitos potenciais,
— a contribuição para a instalação dos meios de comunicação, navegação e
vigilância necessários ao controlo do tráfego aéreo, incluindo a promoção
das novas tecnologias, nomeadamente os satélites e as redes de dados digi-
tais, na medida em que tal permita a conformidade com as especificações
europeias comuns.
Secção 10
Rede de determinação da posição e de navegação
Será considerado de interesse comum qualquer projecto que diga respeito à
criação de qualquer ponto de conexão do futuro plano europeu de radionave-
gação ou de um sistema global de determinação da posição e de navegação por
satélite que se integre no seguinte quadro:
— centro de controlo constituído por um sistema de tratamento e de controlo,
— rede de estações terrestres de navegação,— segmento espacial constituído por satélites para a transmissão de sinais de
navegação,
— rede de estações de vigilância.1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 112
▼B
ANEXO III
LISTA DOS CATORZE PROJECTOS APROVADOS PELOS CONSE-
LHOS EUROPEUS DE ESSEN DE 1994 E DE DUBLIM DE 1996
1. Comboio de alta velocidade/transporte combinado Norte—Sul
Nuremberga—Erfurt—Halle/Leipzig—Berlim
Eixo de Brenner: Verona—Munique
2. Comboio de alta velocidade (Paris)—Bruxelas—Colónia—Amesterdão—-
Londres
Bélgica: fronteira F/B—Bruxelas—Liège—fronteira B/D
Bruxelas—fronteira B/NLReino Unido: Londres—acesso ao túnel da Mancha
Países Baixos: fronteira B/NL—Roterdão—Amesterdão
Alemanha: (Aachen) G27 Colónia—Rhein/Main
3. Comboio de alta velocidade Sul
Madrid—Barcelona—Perpignan—Montpellier
Madrid—Vitoria—Dax
4. Comboio de alta velocidade Este
Paris—Metz—Estrasburgo—Appenweier—(Karlsruhe) com ligações a
Metz—Saarbrücken—Mannheim e Metz—Luxemburgo
5. Caminho-de-ferro clássico/transporte combinado: Linha de Betuwe
Roterdão—fronteira NL/D—(Rhein/Ruhr)
6. Comboio de alta velocidade/transporte combinado França—Itália
Lião—Turim
Turim—Milão—Veneza—Trieste
7. Auto-estradas gregas: Patra: Rio Antirio, Patras—Atenas—Salónica—Pro-
mahmon (fronteira greco-búlgara) e Via Egnatia:
Igoumenitsa—Salónica—Alexandroupolis—Ormenio (fronteira greco-búlga-
ra)—Kipi (fronteira greco-turca)
8. Ligação multimodal de Portugal/Espanha com o resto da Europa, através da
estruturação de ligações ferroviárias, rodoviárias, marítimas e aéreas nos
três corredores ibéricos seguintes:
— Galiza (Corunha)/Portugal (Lisboa)
— Irún/Portugal (Valladolid-Lisboa)
— corredor Sul-Oeste (Lisboa-Sevilha)
9. Ligação ferroviária clássica Cork—Dublin—Belfast—Larne—Stranraer
10. Aeroporto de Malpensa (Milão)
11. Ligação ferroviária entre a Dinamarca e a Suécia (ligação permanente de
Øresund) incluindo vias de acesso para os transportes rodoviários, ferroviá-
rios e aéreos
12. Triângulo Nórdico (caminho-de-ferro/rodovia)
13. Ligação rodoviária Irlanda/Reino Unido/Benelux
14. Linha principal da Costa Ocidental (caminho-de-ferro)1996D1692 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 113
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▼M1
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