02006R0773 — PT — 19.07.2017 — 001.001

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►B REGULAMENTO (CE) N.o 773/2006 DA COMISSÃO de 22 de Maio de 2006 relativo à autorização provisória e definitiva de determinados aditivos e à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 135 de 23.5.2006, p. 3)

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REGULAMENTO (CE) N.o 773/2006 DA COMISSÃO

de 22 de Maio de 2006

relativo à autorização provisória e definitiva de determinados aditivos e à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado em alimentos para animais

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

A preparação pertencente ao grupo «Microrganismos», tal como especificada no anexo I, é autorizada para utilização, por um período de quatro anos, como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

A preparação pertencente ao grupo «Enzimas», tal como especificada no anexo II, é autorizada para utilização, por um período de quatro anos, como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.

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Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I







N.o (ou N.o CE) Aditivo Fórmula química, descrição Espécie ou categoria de animal Idade máxima Teor mínimo Teor máximo Outras disposições Fim do período de autorização UFC/kg de alimento completo Microrganismos 26 Kluyveromyces marxianus-fragilis B0399 MUCL 41579 Preparação de Kluyveromyces marxianus-fragilis B0399 contendo pelo menos: Formas pulverulenta e granulada: 5 × 106 CFU/g de aditivo Leitões (desmamados) — 6 × 106 6 × 106 Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação. Para utilização em leitões desmamados até cerca de 35 kg. 12 de Junho de 2010









ANEXO II







N.o (ou N.o CE) Aditivo Fórmula química, descrição Espécie ou categoria de animal Idade máxima Teor mínimo Teor máximo Outras disposições Fim do período de autorização Unidades de actividade/kg de alimento completo para animais Enzimas 7 Endo-1,4-beta-xilanase EC 3.2.1.8 Endo-1,4-beta-glucanase EC 3.2.1.4 Preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (CBS 600.94), com uma actividade mínima de: Formas revestida, sólida e granulada: Endo-1,4-beta-xilanase: 36 000 FXU (1)/g Endo-1,4-beta-glucanase: 15 000 BGU (2)/g Forma líquida: Endo-1,4-beta-xilanase: 36 000 FXU/ml Endo-1,4-beta-glucanase: 15 000 BGU/ml Patos — 6 000 FXU — 1. Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação. 2. Dose recomendada por quilograma de alimento completo: — 6 000 FXU — 2 500 BGU 3. Para utilização em alimentos compostos ricos em polissacáridos não amiláceos (sobretudo beta-glucanos e arabinoxilanos); por exemplo, que contenham mais de 60 % de trigo. 12 de Junho de 2010 2 500 BGU — (1) 1 FXU é a quantidade de enzima que liberta 0,15 micromoles de xilose por minuto a partir de xilano reticulado com azurina, a pH 5,0 e 40 °C. (2) 1 BGU é a quantidade de enzima que liberta 0,15 micromoles de glucose por minuto a partir de beta-glucano reticulado com azurina, a pH 5,0 e 40 °C.

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