1992L0033 — PT — 13.02.2002 — 006.001 — 1
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►BDIRECTIVA92/33/CEE DO CONSELHO
de 28 de Abril de 1992
relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com
excepção das sementes
(JO L 157 de 10.6.1992, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 93/400/CEE da Comissão de 16 de Junho de 1993 L 177 27 21.7.1993
►M2Decisão 94/152/CE da Comissão de 15 de Fevereiro de 1994 L 66 33 10.3.1994
►M3Decisão 95/25/CE da Comissão de 8 de Fevereiro de 1995 L 36 34 16.2.1995
►M4Decisão 97/109/CE da Comissão de 17 de Janeiro de 1997 L 39 21 8.2.1997
►M5Decisão 1999/29/CE da Comissão de 18 de Dezembro de 1998 L 8 29 14.1.1999
►M6Decisão 2002/111/CE da Comissão de 11 de Fevereiro de 2002 L 41 43 13.2.2002
▼B
DIRECTIVA92/33/CEE DO CONSELHO
de 28 de Abril de 1992
relativa à comercialização de material de propagação e plantação
de produtos hortícolas, com excepção das sementes
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia e, nomeadamente, o seu artigo 43.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que a produção de produtos hortícolas ocupa um lugar
importante na agricultura da Comunidade;
Considerando que a obtenção de resultados satisfatórios na cultura de
produtos hortícolas depende em larga medida da qualidade e estadofitossanitário não apenas das sementes já objecto da Directiva 70/458//CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa àcomercialização de sementes de produtos hortícolas (
4), mas também
desses produtos e dos materiais de propagação utilizados; que, conse-
quentemente, determinados Estados-membros estabeleceram regras
destinadas a garantir a qualidade e o bom estado fitossanitário do mate-rial de propagação e plantação de produtos hortícolas colocado nomercado;
Considerando que as diferenças no tratamento dispensado aos materiais
de propação e plantação nos vários Estados-membros podem criarentraves ao comércio e dessa forma impedir a livre circulação desses
produtos na Comunidade; que, tendo em vista a realização do mercado
interno, os referidos entraves devem ser eliminados através da adopçãode disposições comunitárias que substituam as disposições nacionais;
Considerando que o estabelecimento de condições harmonizadas a
nível comunitário irá garantir que, em toda a Comunidade, os compra-dores recebam materiais de propagação e plantação em bom estadofitossanitário e de boa qualidade;
Considerando que, na medida em que digam respeito aos aspectos
fitossanitários, as referidas condições harmonizadas devem ser
conformes à Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro
de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nosEstados-membros de organismos prejudiciais às plantas ou produtosvegetais (
5);
Considerando que, sem prejuízo das disposições fitossanitárias contidas
na Directiva 77/93/CEE, não é conveniente aplicar as citadas normascomunitárias relativas à comercialização de material de propagação eplantação quando se provar que esses materiais e plantas se destinam
à exportação para países terceiros, uma vez que as disposições em
vigor nesses países podem ser diferentes das previstas na presentedirectiva;
Considerando que o estabelecimento de normas fitossanitárias e de
qualidade para cada género e espécie de produtos hortícolas exigeuma longa e pormenorizada análise técnica e científica; que, conse-quentemente, deve ser definido um procedimento para tal fim;
Considerando que compete em primeiro lugar aos fornecedores de
material de propagação e plantação de produtos hortícolas garantir que1992L0033 — PT — 13.02.2002 — 006.001 — 2
(1)J O n .oC 46 de 27. 2. 1990, p. 4. e JO n.oC 296 de 15. 11. 1991, p. 10.
(2)J O n .oC 240 de 16. 9. 1991, p. 193.
(3)J O n .oC 182 de 23. 7. 1990, p. 19.
(4)J O n .oL 225 de 12. 10. 1970, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 90/654/CEE (JO n.oL 353 de 17. 12. 1990, p. 48).
(5)J O n .oL 26 de 31. 1. 1977, p. 20. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 92/10/CEE (JO n.oL 70 de 17. 3. 1992, p. 27).
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os seus produtos preencham as condições previstas na presente direc-
tiva;
Considerando que, ao efectuarem os controlos e inspecções, as autori-
dades competentes dos Estados-membros devem garantir que osfornecedores satisfaçam as referidas condições;
Considerando que devem ser introduzidas medidas comunitárias de
controlo que garantam uma aplicação uniforme em todos os Estados-
-membros das normas estabelecidas na presente directiva;
Considerando que o comprador de material de propagação e de plan-
tação tem interesse em que seja conhecida a denominação da
variedade e em que seja salvaguardada a sua identidade;
Considerando que, para tanto, convém prever, na medida do possível, a
aplicação das regras relativas ao aspecto varietal ta como já estabele-cidas no que respeita à comercialização das sementes de produtoshortícolas;
Considerando que, para garantir a identidade e a comercialização disci-
plinada do material de propagação e plantação de produtos hortícolas,devem ser estabelecidas normas comunitárias no que diz respeito à
separação dos lotes e à marcação; que os rótulos devem fornecer as
indicações necessárias para controlo oficial e para informação doprodutor;
Considerando que devem ser estabelecidas regras que, em caso de difi-
culdades de fornecimento temporárias, permitam a comercialização demateriais de propagação e plantação sujeitos a exigências menos rigo-rosas do que as previstas na presente directiva;
Considerando que, como primeiro passo para a harmonização das
condições e no que se refere aos géneros e espécies referidos no anexoII para os quais será criada uma ficha, os Estados-membros devem ser
proibidos de impor novas condições ou restrições à referida comercia-
lização para além das previstas na presente directiva;
Considerando que deve ser prevista a possibilidade de autorizar a
comercialização na Comunidade de material de propagação e plantaçãoproduzido em países terceiros,desde que este ofereça as mesmas garan-tias que o material de propagação e plantação produzido naComunidade em conformidade com as normas comunitárias;
Considerando que, a fim de harmonizar as técnicas de controlo utili-
zadas nos Estados-membros e de comparar o material de propagação eplantação produzido na Comunidade com o produzido em países
terceiros, devem ser efectuados ensaios comparativos que permitam
verificar a conformidade do material de propagação e plantação comas exigências da presente directiva;
Considerando que, a fim de facilitar uma aplicação eficaz da presente
directiva, a Comissão deve ser incumbida da adopção de medidas paraa sua aplicação e para a alteração dos seus anexos; que essas medidasdevem ser adoptadas por um processo que implique uma colaboraçãoestreita entre a Comissão e os Estados-membros, no âmbito de um
comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e
sílvicolas,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. A presente directiva diz respeito à comercialização na Comuni-dade de materiais de propagação e plantação de produtos hortícolas,com excepção das sementes.
2. Os géneros, espécies e respectivos híbridos, referidos no anexo II,
ficarão sujeitos ao disposto nos artigos 2.
oa 20.oe 24.o
Os referidos artigos aplicam-se também aos porta-enxertos e às partesde plantas de outros géneros ou espécies, ou respectivos híbridos, em1992L0033 — PT — 13.02.2002 — 006.001 — 3
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que tenha sido ou deva ser enxertado material de um dos géneros ou
espécies ou respectivos híbridos acima indicados.
3. As alterações à lista de géneros e espécies incluída no anexo II
serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 22.o
Artigo 2.o
A presente directiva não é aplicável ao material de propagação e plan-tação comprovadamente destinado à exportação para países terceiros ecomo tal devidamente identificado e suficientemente isolado, semprejuízo das normas sanitárias constantes da Directiva 77/93/CEE.
As medidas de execução do primeiro parágrafo, nomeadamente as
respeitantes à identificação e aos isolamento, serão adoptadas de acordocom o procedimento previsto no artigo 21.
o
Artigo 3.o
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
a)Material de propagação, partes de plantas e qualquer material
proveniente de plantas, incluindo os porta-enxertos destinados à
propagação e à produção de produtos hortícolas;
b)Material de plantação, plantas e partes de plantas, e os compo-
nentes enxertados no caso das plantas enxertadas, destinadas à
plantação para a produção de produtos hortícolas;
c)Fornecedor, qualquer pessoa singular ou colectiva que desem-
penhe, a título profissional, pelo menos uma das seguintesactividades relacionadas com material de propagação e plantação:reprodução, produção, conservação e/ou tratamento e comerciali-zação;
d)Comercialização, a manutenção à disposição ou em stock, a expo-
sição ou a oferta para venda, venda e/ou entrega a outra pessoa,
sob qualquer forma, de material de propagação e plantação;
e)Organismooficial responsável
i) a autoridade central única, criada ou designada por cada Estado-
-membro, sob controlo do governo nacional e responsável pelasquestões de qualidade,
ii) qualquer autoridade pública criada:
— quer a nível nacional
— quer a nível regional, sob o controlo das autoridades nacio-
nais, dentro dos limites fixados pela legislação nacional dorespectivo Estado-membro.
Os organismos referidos nas subalíneas i) e ii) podem, nos termos
da legislação nacional, delegar as funções que lhes são confiadaspela presente directiva, para serem desempenhadas sob a sua auto-ridade e controlo, em pessoas colectivas, de direito público ou
privado que, nos termos dos seus estatutos oficialmente aprovados,
desempenhem exclusivamente funções de interesse público especí-ficas, desde que nem essas pessoas colectivas nem os seusmembros tenham qualquer interesse pessoal no resultado dasmedidas que tomem.
Compete aos Estados-membros garantir uma estreita cooperação
entre os organismos referidos na subalínea ii) e os referidos nasubalínea i).
Além disso, de acordo com o procedimento previsto no artigo 21.
o,
podem ser aprovadas outras pessoas colectivas criadas por conta de
um organismo referido nas subalíneas i) e ii) que actuem sob aautoridade e o controlo desse organismo, desde que essas pessoascolectivas não tenham qualquer interesse pessoal no resultado dasmedidas que tomem.
Os Estados-membro notificarão a Comissão dos seus organismos
oficiais responsáveis. A Comissão transmitirá essa informação aosoutros Estados-membros;1992L0033 — PT — 13.02.2002 — 006.001 — 4
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f)Medidas oficiais, as medidas tomadas pelo organismo oficial
responsável;
g)Inspecção oficial, a inspecção efectuada pelo organismo oficial
responsável;
h)Declaração oficial, a declaração feita pelo organismo oficial
responsável ou sob a sua responsabilidade;
i)Lote, um conjunto de unidades de um único produto, identificável
pela sua homogeneidade de composição e origem;
j)Laboratório, a entidade pública ou privada que efectua análises e
elabora diagnósticos correctos que permitem ao produtor controlara qualidade da produção.
Artigo 4.
o
De acordo com o procedimento previsto no artigo 22.o, será estabele-
cida no anexo I para cada um dos géneros ou espécies referidos no
anexo II, ou para os porta-enxertos de outros géneros ou espécies em
que tenha sido ou deva ser enxertado material de um do ditos génerosou espécies, uma ficha com uma referência às normas fitossanitáriasconstantes da Directiva 77/93/CEE aplicáveis ao género e/ou espécieem causa, e que estabeleça:
i) Os requisitos a preencher pelo material de plantação, especialmente
os que se relacionem com a qualidade e a pureza da colheita e,eventualmente, com as características varietais. Estes requisitos
devem ser aditados à parte A do anexo I;
ii) Os requisitos a preencher pelo material de propagação, especial-
mente os que se relacionem com o sistema de propagaçãoutilizado, com a pureza da cultura e, se for esse o caso, com ascaracterísticas varietais. Tais requisitos constam da parte B do
anexo I.
Artigo 5.
o
1. Os Estados-membros assegurarão que os fornecedores tomem
todas as medidas necessárias para que seja dado cumprimento às dispo-
sições da presente directiva em todas as fases de produção e
comercialização dos materiais de propagação e plantação.
2. Para efeitos no n.o1, os referidos fornecedores deverão efectuar,
directamente ou através de um fornecedor autorizado ou do organismo
oficial responsável, controlos baseados nos seguintes princípios:
— identificação dos pontos críticos do respectivo processo de
produção, com base nos métodos de produção utilizados,
— estabelecimento e implementação de métodos de monitorização e
controlo dos pontos críticos a que se refere o travessão anterior,
— recolha de amostras para análise num laboratório autorizado pelo
organismo oficial responsável para verificar o cumprimento dasnormas estabelecidas na presente directiva,
— manutenção de um registo escrito ou de qualquer outro tipo de
registo duradoudo dos dados a que se referem os primeiro, segundoe terceiro travessões, bem como de um registo da produção ecomercialização de material de propagação e plantação, que serámantido à disposição do organismo oficial responsável. Estes docu-
mentos serão conservados por um período de, pelo menos, um ano.
No entanto, os fornecedores cuja actividade neste domínio se limite
exclusivamente à distribuição de material de propagação e plan-tação produzido e embalado em instalações que não sejam as suas,apenas terão de manter um registo escrito ou qualquer outro tipo deregisto duradouro das compras e vendas e/ou entregas desses
produtos.
O disposto no presente número não se aplica aos fornecedores cuja
actividade neste domínio se limite à entrega de pequenas quanti-dades de material de propagação e plantação a consumidores finaisnão profissionais.1992L0033 — PT — 13.02.2002 — 006.001 — 5
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3. Caso o resultado dos controlos efectuados pelos fornecedores
referidos no n.o1 ou quaisquer informações à sua disposição revelem
a presença de um ou mais dos organismos prejudiciais visados na
Directiva 77/93/CEE ou, numa quantidade superior à normalmente
prevista para estar em conformidade com as normas des especificadosnas fichas pertinentes elaboradas em conformidade com o artigo 4.
o,o s
ditos fornecedores devem informar imediatamente desse facto o orga-nismo oficial responsável e tomar as medidas prescritas por este
último. O fornecedor deve manter registos de todos os casos de
presença de organismos prejudiciais nas suas instalações e de todas asmedidas tomadas em relação a essas ocorrências.
4. As modalidades de aplicação do segundo parágrafo do n.
o2 serão
adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 21.o
Artigo 6.o
1. O organismo oficial responsável autorizará a actividade dosfornecedores após ter verificado que os seus processos de produção e
instalações obedecem às exigências da presente directiva no querespeita à natureza das suas actividades. A autorização terá de ser reno-vada se o fornecedor decidir realizar actividades diferentes daquelaspara as quais tiver sido autorizado.
2. O organismo oficial responsável autorizará o funcionamento dos
laboratórios após ter verificado que o laboratório e os seus métodos,instalações e pessoal obedecem às exigências da presente directiva, aespecificar de acordo com o procedimento previsto no artigo 21.
o,
tendo em conta os testes que efectua. A autorização terá de ser reno-
vada se o laboratório decidir realizar actividades diferentes daquelas
para as quais tiver sido autorizado.
3. O organismo oficial responsável deverá tomar as medidas
necessárias caso as exigências a que se referem os n.os1 e 2 deixem
de ser respeitadas. Para este efeito, terá especialmente em conta as
conclusões de todos os controlos efectuados em conformidade com odisposto no artigo 7.
o
4. A fiscalização e o controlo dos fornecedores, instalações e labora-
tórios serão efectuados regularmente pelo organismo oficial
responsável, ou sob a sua responsabilidade, devendo este ter semprelivre acesso a todos os locais das instalações, a fim de assegurar ocumprimento das exigências da presente directiva. Poderão ser adop-tadas medidas de execução da fiscalização e controlo de acordo como procedimento previsto no artigo 21.
o
Caso essa fiscalização e esse controlo revelem que as exigências dapresente directiva não estão a ser respeitadas, o organismo oficialresponsável deverá tomar as medidas adequadas.
Artigo 7.
o
1. Os peritos da Comissão, em cooperação com os organismos
oficiais responsáveis dos Estados-membros, poderão efectuar inspe-cçõesin loco , na medida do necessário, para assegurar a aplicação
uniforme da presente directiva, e, nomeadamente, para verificar se os
fornecedores estão efectivamente a respeitar as exigências nelaprevistas. O Estado-membro em cujo território se efectue umainspecção deverá prestar toda a assistência necessária aos peritos nodesempenho das suas funções. A Comissão informará os Estados-
-membros do resultado das investigações.
2. As regras de aplicação do n.
o1 serão adoptadas de acordo com o
procedimento previsto no artigo 21.o
Artigo 8.o
1. O material de propagação e plantação apenas será comercializadono mercado por fornecedores autorizados e se respeitar as exigênciasrelativas ao material de propagação e plantação estabelecidas na fichaa que se refere o artigo 4.
o1992L0033 — PT — 13.02.2002 — 006.001 — 6
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2. Sem prejuízo do disposto na Directiva 77/93/CEE, o n.o1 não é
aplicável ao material de propagação e plantação destinado a:
a) Ensaios ou fins científicos, ou
b) Trabalhos de selecção, ou
c) Medidas que visem a conservação da diversidade genética.
As modalidades de aplicação das alíneas a) e b) são adoptadas quando
necessário de acordo com o procedimento previsto no artigo 21.oAs
modalidades de aplicação da alínea c) adoptadas, de preferência, antesde 1 de Janeiro de 1993, de acordo com o mesmo procedimento.
Artigo 9.
o
1. Sem prejuízo do artigo 2.o, os materiais de propagação e plan-
tação de produtos hortícolas que pertençam aos géneros ou espéciesenumerados no anexo II e que estejam igualmente abrangidas pela
Directiva 70/458/CEE só serão comercializados na Comunidade se a
variedade a que pertencem for admitida em conformidade com odisposto na referida directiva.
2. Sem prejuízo do artigo 2.
oe dos n.os3 e 4 do presente artigo, os
materiais de propagação e plantação de produtos hortícolas perten-centes aos géneros ou espécies enumerados no anexo II que não sejamabrangidos pela Directiva 70/458/CEE só serão comercializados naComunidade se pertencerem a uma variedade oficialmente admitida
em pelo menos um Estado-membro.
No que se refere às condições de admissão, são aplicáveis as dispo-
sições previstas nos artigos 4.
oe5 .oen on .o3 do artigo 10.oda
referida directiva.
No que respeita aos procedimentos e formalidades relativos à admissão
e à selecção de conservação, são aplicáveis mutatismutandis as dispo-
sições dos n.os2 e 4 do artigo 3.o, dos artigos 6.o,7 .oe8 .o, dos n.os1, 2 e
4 do artigo 10.oe dos artigos 11.oa 15.oda mesma directiva.
Os resultados dos exames não oficiais e os ensinamentos práticos reco-
lhidos no decurso da cultura podem sempre ser tomados em
consideração.
3. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para
assegurar que a admissão oficial das variedades pertencentes aosgéneros ou espécies referidas no n.
o2 concedida antes de 1 de Janeiro
de 1993 em conformidade com princípios diferentes dos previstos naDirectiva 70/458/CEE ou com base no facto de os respectivos materiaisterem sido comercializados no seu território antes da referida data
caduque, o mais tardar, em 30 de Junho de 1998, a não ser que nessa
data as variedades em questão tenham sido admitidas em conformidadecom o disposto no n.
o1.
4. As variedades oficialmente admitidas em conformidade com o
disposto nos n.os2 ou 3 serão inscritas no «Catálogo comum das varie-
dades das espécies de legumes» referido no artigo 17.oda Directiva 70/
/458/CEE. As disposições dos n.os2 e 3 do artigo 16.oe dos artigos 17.o,
18.oe 19.oda mesma directiva são aplicáveis mutatismutandis .
Esta publicação designa com uma referência especial as variedades
admitidas em conformidade com o disposto no n.o3.
Artigo 10.o
1. No período de cultivo e durante as operação de colheita ou sepa-
ração do material de origem, o material de propagação e plantação de
produtos hortícolas deve ser mantido em lotes separados.
2. Caso material de propagação e plantação de origens diferentes
seja colocado conjuntamente ou misturado durante o acondiciona-mento, a armazenagem, o transporte ou o fornecimento, o fornecedordeverá conservar registos com os seguintes dados: composição do lotee origem de cada um dos seus componentes.1992L0033 — PT — 13.02.2002 — 006.001 — 7
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3. Os Estados-membros velarão pelo cumprimento das exigências
referidas nos n.os1 e 2 através de inspecções oficiais.
Artigo 11.o
1. Sem prejuízo do n.o2 do artigo 10.o, os materiais de propagação e
plantação de produtos hortícolas apenas devem ser comercializados em
lotes suficientemente homogéneos e se se considerar que satisfazem odisposto na presente directiva e forem acompanhados de um docu-mento emitido pelo fornecedor, em conformidade com as condiçõesindicadas na ficha prevista no artigo 4.
oCaso este documento contenha
uma declaração oficial, esta deverá ficar claramente separada das
outras partes do documento.
Serão incluídas na ficha prevista no artigo 4.oexigências relativas à
rotulagem e/ou selagem e acondicionamento do material de propagaçãoe plantação.
2. Em caso de fornecimento pelo retalhista de materiais de propa-
gação e plantação de produtos hortícolas a consumidores finais não
profissionais, as exigências relativas à rotulagem poderão ser limitadas
à informação adequada sobre o produto.
Artigo 12.
o
Os Estados-membros podem dispensar:
— da aplicação do artigo 11.o, os pequenos produtores cuja produção
total e venda de material de propagação e plantação de produtos
hortícolas tenha como destino final pessoas do mercado local que
não façam profissão da produção de vegetais («circulação local»),
— dos controlos e da inspecção oficial referidos no artigo 18.o, a circu-
lação local de material de propagação e plantação de produtoshortícolas produzido pelos pequenos produtores a que se refere otravessão anterior.
De acordo com o procedimento previsto no artigo 21.
o, serão adoptadas
modalidades de aplicação relativas a outras exigências referentes às
dispensas mencionadas nos primeiro e segundo travessões, em especialno que se refere às noções de «pequenos produtores» e «mercadolocal» e aos procedimentos que lhes dizem respeito.
Artigo 13.
o
Caso surjam dificuldades temporárias no fornecimento de material de
propagação e plantação de produtos hortícolas que satisfaça as exigên-
cias da presente directiva, poderão ser adoptadas, de acordo com o
procedimento previsto no artigo 21.o, disposições que subordinem a
comercialização desses produtos a exigências menos rigorosas, semprejuízo das normas fitossanitárias definidas na Directiva 77/93/CEE.
Artigo 14.
o
1. Os materiais de propagação e plantação de produtos hortícolas
que satisfaçam as exigências e condições previstas na presente directivanão serão sujeitos a quaisquer restrições à comercialização no que se
refere a fornecedor, estado fitossanitário, meio de cultura e condições
de inspecção para além das previstas na presente directiva.
2. A comercialização do material de propagação e plantação de
produtos hortícolas pertencentes a variedades que constem do«Catálogo comum das variedades das espécies de legumes» não serásubmetida a quaisquer restrições quanto à variedade que não sejam as
previstas ou referidas na presente directiva.
Artigo 15.
o
No que diz respeito aos produtos a que se refere o anexo II, os Estados-
-membros não imporão condições mais rigorosas ou restrições àcomercialização diferentes das previstas nas fichas previstas no artigo4.
oou, na falta destas, diferentes das existentes à data de adopção da
presente directiva.1992L0033 — PT — 13.02.2002 — 006.001 — 8
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Artigo 16.o
1. Haverá que decidir, de acordo com o procedimento previsto no
artigo 21.o, se o material de propagação e plantação de produtos hortí-
colas produzido num país terceiro e que ofereça as mesmas garantiasno que diz respeito a obrigações do fornecedor, identidade, caracterís-ticas, estado fitossanitário, meio de cultura, embalagem, condições deinspecção, marcação e selagem é equivalente em todos estes aspectos
ao material de propagação e plantação de produtos hortícolas produzido
na Comunidade em conformidade com as exigências e condiçõesprevistas na presente directiva.
2. Equanto se aguardam as decisões referidas no n.
o1, os Estados-
-membros podem, até ►M631 de Dezembro de 2004 ◄e sem
prejuízo do disposto na Directiva 77/93/CEE, aplicar à importação dematerial de propagação e plantação de produtos hortícolas provenientede países terceiros condições pelo menos equivalentes às estabelecidas,a título temporário ou permanente, nas fichas previstas no artigo 4.
oSe
tais condições não estiverem previstas nas referidas fichas, as
condições aplicáveis à importação devem ser pelo menos equivalentesàs aplicáveis à produção no Estado-membro em causa.
Enquanto se aguardam as decisões referidas no n.
o1, a data mencio-
nada no parágrafo anterior poderá ser prorrogada para os diferentes
países terceiros, de acordo com o procedimento previsto no artigo 21.o
O material de propagação e plantação de produtos hortícolas importadopor um Estado-membro na sequência de uma decisão tomada por esse
Estado-membro nos termos do primeiro parágrafo não será sujeito
noutros Estados-membros a quaisquer restrições à comercialização notocante aos aspectos referidos no n.
o1.
Artigo 17.o
Os Estados-membros assegurarão que o material de propagação e plan-
tação de produtos hortícolas seja sujeito a uma inspecção oficialefectuada por amostragem, no decurso da produção e comercializaçãopara verificação da observância das exigências e condições previstasna presente directiva.
Artigo 18.
o
As regras de execução aplicáveis aos controlos previstos no artigo 5.oe
à inspecção oficial prevista nos artigos 10.oe 17.o, incluindo os
métodos de amostragem, serão adoptadas, se necessário, em conformi-
dade com o procedimento previsto no artigo 21.o
Artigo 19.o
1. Se, por ocasião da fiscalização e dos controlos previstos no n.o4
do artigo 6.o, da inspecção oficial prevista no artigo 17.oou dos ensaios
previstos no artigo 20.o, se verificar que o material de propagação ou
plantação de produtos hortícolas não respeita as exigências da presentedirectiva, o organismo oficial responsável do Estado-membro envolvidotomará as medidas adequadas para garantir a sua conformidade com o
disposto na presente directiva ou, caso tal não seja possível, para
proibir a comercialização desse material de propagação ou plantaçãona Comunidade.
2. Caso se verifique que o material de propagação ou plantação de
produtos hortícolas comercializado por um determinado fornecedor não
respeita as exigências e condições previstas na presente directiva, oEstado-membro em causa deverá assegurar que sejam tomadas medidasadequadas contra esse fornecedor. Caso o fornecedor seja proibido decomercializar material de propagação e plantação de produtos hortí-colas, o Estado-membro notificará desse facto a Comissão e os
organismos nacionais competentes dos Estados-membros.
3. As medidas adoptadas ao abrigo do n.
o2 serão revogadas logo
que se verifique, com suficiente rigor, que o material de propagaçãoou plantação de produtos hortícolas destinado a ser comercializado1992L0033 — PT — 13.02.2002 — 006.001 — 9
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pelo referido fornecedor passou a respeitar as exigências e condições
da presente directiva.
Artigo 20.o
1. Nos Estados-membros serão efectuados ensaios ou, eventual-
mente, análises em amostras, a fim de verificar a conformidade domaterial de propagação e plantação com as exigências e condições dapresente directiva, incluindo as de carácter fitossanitário. A Comissão
poderá organizar inspecções dos ensaios, a efectuar por representantes
dos Estados-membros e da Comissão.
2. De acordo com o procedimento previsto no artigo 21.
o, poder-se-á
decidir se é necessário efectuar ensaios comunitários com a mesmafinalidade dos previstos no n.
o1. A Comissão pode organizar inspe-
cções dos ensaios comunitários, a efectuar por representantes dosEstados-membros e da Comissão.
3. Os ensaios ou análises referidos nos n.
os1 e 2 serão utilizados
para harmonizar as técnicas de exame do material de propagação e
plantação. Serão efectuados relatórios sobre esses ensaios ou análises,
que serão enviados confidencialmente aos Estados-membros e àComissão.
4. A Comissão assegurará que, nos casos apropriados, todas as dis-
posições relativas à coordenação, execução e inspecção dos ensaiosreferidos nos n.
os1 e 2, bem como à apreciação dos seus resultados,
sejam adoptadas no âmbito do comité instituído pelo artigo 21.oNo
caso de haver problemas de ordem fitossanitária, a Comissão notificará
desse facto o Comité fitossanitário permanente. Se necessário, serãoadoptadas disposições específicas. Os ensaios incidirão igualmentesobre material de propagação e plantação de produtos hortícolas produ-zido em países terceiros.
Artigo 21.
o
1. A Comissão será assistida por um comité denominado «Comité
permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e silví-colas», presidido pelo representante da Comissão.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité
um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobreesse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da
urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos
previstos n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das decisões
que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nasvotações no seio do comité, os votos dos representantes dos Estados--membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido.
O presidente não participa na votação.
3. A Comissão adoptará medidas que são imediatamente aplicáveis.
Todavia, se não forem conformes com o parecer emitido pelo comité,
essas medidas serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao
Conselho. Nesse caso, a Comissão pode diferir por um período de um
mês, no máximo, a contar da data dessa comunicação, a aplicação dasmedidas que aprovou.
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma
decisão diferente no prazo previsto no parágrafo anterior.
Artigo 22.
o
1. A Comissão será assistida por um comité denominado «Comité
permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e silví-colas», presidido pelo representante da Comissão.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité
um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobreesse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função daurgência da questão em causa.1992L0033 — PT — 13.02.2002 — 006.001 — 10
▼B
O parecer será emitido por maioria nos termos previstos no n.o2d o
artigo 148.odo Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é
convidado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no seio do
comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos
à ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa navotação.
3. A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam
conformes com o parecer do comité.
Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do
comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá, sem demora,
ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho
deliberará por maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o
assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiverdeliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.
Artigo 23.
o
As alterações a introduzir nas fichas previstas no artigo 4.oe nas
condições e modalidades adoptadas para aplicação da presente directivaserão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 21.
o
Artigo 24.o
1. Os Estados-membros velarão por que o material de propagação eplantação de produtos hortícolas produzido no seu território e destinado
à comercialização satisfaça as exigências previstas na presente direc-
tiva.
2. Se, por ocasião de uma inspecção oficial, se verificar que o mate-
rial de propagação e plantação de produtos hortícolas não pode sercomercializado por não satisfazer um requisito de carácter fitossani-tário, o Estado-membro envolvido adoptará as medidas oficiais
adequadas para eliminar qualquer risco fitossanitário que daí possa
advir.
Artigo 25.
o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento àpresente directiva, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1992. Do factoinformarão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessareferência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa
referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
2. No que diz respeito aos artigos 5.
oa 11.o, 14.o, 15.o, 17.o, 19.oe
24.o, a data de aplicação para cada género ou espécie referida no anexo
II será adoptada de acordo com o procedimento previsto no artigo 21.o,
ao ser elaborada a ficha a que se refere o artigo 4.o
Artigo 26.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1992L0033 — PT — 13.02.2002 — 006.001 — 11
▼B
ANEXOI
Condições a fixar nos termos do artigo 4.o
Parte A
Condições a preencher pelo material de plantação de produtos hortícolas.
Parte B
Fichas de géneros e espécies não enumerados na Directiva 70/458/CEE estipu-
lando as condições a preencher pelo material de propagação.1992L0033 — PT — 13.02.2002 — 006.001 — 12
▼B
ANEXOII
Lista dos géneros e espécies a que se refere o n.o2 do artigo 1.o
—Alliumascalonicum Chalota
—AlliumcepaL. Cebola
—AlliumfistulosumL. Cebolinho
—AlliumporrumL. Alho porro
—Alliumsativum Alho
—Anthriscuscerefolium (L.)Hoffm. Cerefólio
—ApiumgraveolensL. Aipo
—Asparagusofficinalis L. Espargo
—BetavulgarisL.var.vulgaris Acelga
—BetavulgarisL.var.conditiva Alef. Beterraba encarnada
— Brassica oleracea L. convar. acephala (DC.)
Alef. var.sabellicaL.Couve franjada
— Brassica oleracea L. convar. botrytis (L.) Alef.
var.botrytisL.Couve-flor
— Brassica oleracea L. convar. botrytis (L.) Alef.
var.cymosaDuch.Brócolos
— Brassica oleracea L. convar. var. gemmifera
DC.Couve-de-bruxelas
— Brassica oleracea L. convar. capitata (L.) Alef.
var.sabaudaL.Couve lombarda
— Brassica oleracea L. convar. capitata (L.) Alef.
var.albaDC.Repolho
— Brassica oleracea L. convar. capitata (L.) Alef.
var.rubraDC.Couve roxa
— Brassica oleracea L. convar. acephala (DC.)
Alef. var.gongylodesCouve-rábano
—BrassicapekinensisL. Couve chinesa
—BrassicarapaL.var.rapa Nabo, nabiça
—CapsicumannuumL. Pimento
—Chicoriumendivia L. Endívia
—Chicoriumintybus L.(partim) Chicória crespa-chicória
escarola
—Citrulluslanatus(Thunb.)Matsum.etNakai Melancia
—CucumismeloL. Melão
—CucumissativusL. Pepino
—CucurbitamaximaDuchesne Abóbora menina
—CucurbitapepoL. Aboborinha
—Cynaracardunculus Cardo-de-coalho
—Cynarascolymus Alcachofra
—DaucuscarotaL. Cenoura
—Foeniculum vulgareP.Mill. Funcho
—LactucasativaL. Alface
— Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten ex
Farw.Tomate
— Petroselinum crispum (Mill.) Nyman ex A. W.
HillSalsa
—Phaseoluscoccineus L. Feijão-de-sete-anos1992L0033 — PT — 13.02.2002 — 006.001 — 13
▼B
—PhaseolusvulgarisL. Feijão
—PisumsativumL.(partim) Ervilha
—RaphanussativusL. Rabanete
—Rheum Ruibarbo
—ScorzonerahispanicaL. Escorcioneira
—SolanummelongenaL. Beringela
—Spinacia oleraceaL. Espinafres
—Valerianelle locusta(L.)Laterr. Alface-de-cordeiro
—Vicia fabaL.(partim) Fava1992L0033 — PT — 13.02.2002 — 006.001 — 14