2002R0094 — PT — 26.02.2002 — 001.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o94/2002 DA COMISSÃO
de 18 de Janeiro de 2002
que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o2826/2000 do Conselho relativo a
acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno
(JO L 17 de 19.1.2002, p. 20)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o305/2002 da Comissão de 18 de Fevereiro de 2002 L 47 12 19.2.2002
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REGULAMENTO (CE) N.o94/2002 DA COMISSÃO
de 18 de Janeiro de 2002
que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o2826/
/2000 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a
favor dos produtos agrícolas no mercado interno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2826/2000 do Conselho, de
19 Dezembro 2000, relativo a acções de informação e promoção afavor dos produtos agrícolas no mercado interno(
1), e, nomeadamente,
os seus artigos 12.oe 16.o,
Considerando o seguinte:
(1)É necessário estabelecer as regras de execução das acções de
informação e promoção a favor dos produtos agrícolas e, subsi-diariamente, dos produtos alimentares no mercado interno.
(2)Num intuito de boa gestão, é conveniente prever a periodicidadecom que deve ser estabelecida a lista dos temas e produtos que
são objecto das acções supracitadas.
(3)A fim de evitar qualquer risco de distorções da concorrência, há
que estabelecer as directrizes a seguir em matéria de referência àorigem especial dos produtos objecto das campanhas depromoção e informação.
(4)É necessário definir o procedimento de apresentação dos
programas e de selecção do organismo executor, de modo a
garantir a mais ampla competição e a livre circulação dosserviços.
(5)Devem estabelecer-se os critérios de selecção dos programaspelos Estados-Membros e de exame pela Comissão, de modo agarantir o cumprimento das regras comunitárias e a eficácia das
acções a realizar, atendendo em especial ao disposto na Directiva
92/50/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa àcoordenação dos processos de adjudicação de contratos públicosde serviços(
2), com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 2001/78/CE da Comissão(3).
(6)No âmbito de uma colaboração com os Estados-Membros, após
exame dos programas, a Comissão deve informar o comité de
gestão dos programas aceites e dos orçamentos correspondentes.
(7)A fim de enquadrar os programas a realizar, devem ser estabele-cidas as directrizes gerais relativas às campanhas em questão. Ascampanhas devem ter um carácter informativo em conformidadecom o artigo 3.
odo Regulamento (CE) n.o2826/2000. Numa
primeira fase, essas directrizes serão estabelecidas para um certo
número de sectores significativos, sem prejuízo da inclusão deoutros sectores ou temas a definir posteriormente. Serão estabe-lecidas directrizes para o sector das plantas vivas e dos produtosda floricultura.
(8)Num intuito de eficácia das acções comunitárias, devem ser defi-
nidos os critérios preferenciais na selecção dos programas, de
modo a optimizar o seu impacto.
(9)Em caso de programas que digam respeito a diversos Estados--Membros, devem prever-se as medidas que garantam aconcertação entre eles para a apresentação e exame dosprogramas.2002R0094 — PT — 26.02.2002 — 001.001 — 2
(1) JO L 328 de 21.12.2000, p. 2.
(2) JO L 209 de 24.7.1992, p. 1.
(3) JO L 285 de 29.10.2001, p. 1.
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(10)Devem prever-se as consequências, que podem incluir, se for
caso disso, a redução do financiamento comunitário, no caso de
uma organização ser excluída por ausência de co-financiamentode um Estado-Membro e não ser aplicável o disposto no n.
o3d o
artigo 9.odo Regulamento (CE) n.o2826/2000.
(11)Devem definir-se os controlos a realizar pelos Estados-Membros
quanto aos programas por eles geridos directamente.
(12)Num intuito de boa gestão financeira, devem ser precisadas as
modalidades da participação financeira comunitária. É, nomeada-mente, conveniente precisar que, no caso de programasplurianuais, a contribuição financeira total da Comunidade não
pode exceder 50 % do custo total.
(13)As diversas modalidades de execução dos compromissos devem
ser objecto de contratos celebrados entre os interessados e osorganismos nacionais competentes, num prazo razoável, com
base em contratos-tipo disponibilizados pela Comissão.
(14)A fim de garantir a execução do contrato, é conveniente que o
contratante constitua uma garantia a favor do organismo compe-tente, correspondente a 15 % da contribuição comunitária. Como mesmo objectivo, deve ser constituída uma garantia no caso de
ser pedido um adiantamento.
(15)Deve ser definida a exigência principal, na acepção do artigo
20.odo Regulamento (CEE) n.o2220/85 da Comissão(1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1932/1999(2).
(16)Por imperativos de gestão orçamental, é indispensável preveruma sanção em caso de não apresentação ou de incumprimentodo prazo de apresentação dos pedidos de pagamentos intermé-dios ou de atraso nos pagamentos por parte dos Estados-
-Membros.
(17)Num intuito de boa gestão financeira, e para evitar o risco de
que os pagamentos previstos esgotem a participação financeirada Comunidade de modo a que deixe de haver saldo a pagar, éconveniente prever que o adiantamento e os diferentes paga-
mentos intermédios não possam exceder 80 % da contribuição
comunitária. Pelas mesmas razões, o organismo competentedeve receber o pedido do saldo num prazo determinado.
(18)Afigura-se necessário que os Estados-Membros exerçam um
controlo da execução das acções e que a Comissão seja mantida
informada dos resultados das medidas previstas no presenteregulamento. Num intuito de boa gestão financeira, é conveni-ente prever uma colaboração entre os Estados-Membros, sempreque as acções sejam realizadas num Estado-Membro diferentedaquele em que está estabelecido o organismo competente
contratante.
(19)Pela adopção do Regulamento (CE) n.o2826/2000, as medidas
de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas nomercado interno foram harmonizadas e reagrupadas num único
texto. É, pois, necessário harmonizar e simplificar igualmente
as regras de execução da regulamentação sectorial em vigor.Devem, por isso, revogar-se as disposições e regulamentos deexecução sectoriais em vigor relativamente à promoção dosprodutos agrícolas.
(20)As medidas previstas no presente regulamento estão em confor-midade com o parecer da reunião conjunta dos Comités deGestão — Promoção dos Produtos Agrícolas,2002R0094 — PT — 26.02.2002 — 001.001 — 3
(1) JO L 205 de 3.8.1985, p. 5.
(2) JO L 240 de 10.9.1999, p. 11.
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Entende-se por «programa», na acepção do n.o1 do artigo 6.oed on .o1
do artigo 7.odo Regulamento (CE) n.o2826/2000, um conjunto de
acções coerentes, de dimensão suficiente para contribuir para um incre-mento da informação sobre os produtos em questão, bem como do
escoamento destes.
Artigo 2.
o
1. No respeito dos critérios referidos no artigo 3.odo Regulamento
(CE) n.o2826/2000, a mensagem de promoção e/ou informação trans-
mitida aos consumidore s e a outras entidades visadas deve basear-se
igualmente nas qualidades intrínsecas do produto em causa e/ou nassuas características.
2. Qualquer referência à origem dos produtos deve ser secundária
relativamente à mensagem principal transmitida pela campanha. Noentanto, a indicação da origem de um produto pode aparecer no âmbitode uma acção, quando se trate de uma designação efectuada nos termosda regulamentação comunitária ou de um elemento relacionado com osprodutos-testemunho necessários para ilustrar as acções de promoção
ou de informação.
Artigo 3.
o
A lista dos temas e dos produtos referida no artigo 4.odo Regulamento
(CE) n.o2826/2000 será estabelecida bienalmente, o mais tardar em 31
de Março. A primeira lista figura no anexo I do presente regulamento.
As autoridades nacionais competentes para a aplicação do presente
regulamento constam do anexo II.
Artigo 4.o
Os programas referidos no artigo 1.orealizar-se-ão durante um período
de, no mínimo, um ano e, no máximo, três anos, a contar da data deprodução de efeitos do respectivo contrato.
Artigo 5.
o
1. Para a realização das acções integradas nos programas referidos
no artigo 6.odo Regulamento (CE) n.o2826/2000, o Estado-Membro
interessado receberá, na sequência de um convite à apresentação de
propostas antes de 15 de Junho, e pela primeira vez antes de 15 deMarço, programas das organizações profissionais ou interprofissionaisda Comunidade, representativas do ou dos sectores em causa. Essesprogramas respeitarão as directrizes referidas no artigo 5.
odo Regula-
mento (CE) n.o2826/2000 e o caderno de encargos, que conterá
critérios de exclusão, selecção e atribuição, divulgados para o efeito
pelos Estados-Membros em questão.
As directrizes serão estabelecidas pela primeira vez no anexo III do
presente regulamento.
2. Para os contratos que lhes dizem respeito, os Estados-Membros
tomarão as medidas necessárias para que as entidades adjudicantesfaçam respeitar as disposições da Directiva 92/50/CEE do Conselho.
3. No caso de ser projectado um programa de informação e/ou
promoção que diga respeito a vários Estados-Membros, estesconcertar-se-ão com vista ao estabelecimento de cadernos de encargose de convites à apresentação de propostas compatíveis.
4. Em resposta aos convites à apresentação de propostas, as organi-
zações referidas no n.
o1 estabelecerão, em colaboração com o ou os
organismos executores que tenham seleccionado após um apelo àconcorrência segundo meios adequados e verificados pelo Estado--Membro, programas de promoção e informação.2002R0094 — PT — 26.02.2002 — 001.001 — 4
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5. No caso de se tratar de programas que digam respeito a vários
Estados-Membros, estes concertar-se-ão para seleccionar os programase comprometer-se-ão a participar no seu financiamento, em conformi-
dade com o n.
o2 do artigo 9.o
Artigo 6.o
No caso de, na ausência de co-financiamento por parte de um Estado-
-Membro, não ser aplicado o n.o3 do artigo 9.odo Regulamento (CE)
n.o2826/2000, a organização profissional ou interprofissional originária
desse Estado-Membro será excluída do programa.
Artigo 7.o
1. Anualmente, o mais tardar em 31 de Agosto, e pela primeira vez
em 15 de Maio, os Estados-Membros comunicarão à Comissão a listaprovisória dos programas e dos organismos executores que tiverem
seleccionado, bem como uma cópia dos mesmos programas. No caso
de programas que digam respeito a vários Estados-Membros, essacomunicação será efectuada, de comum acordo, pelos Estados--Membros em questão.
2. Quando verifique que um programa apresentado não é conforme à
regulamentação comunitária ou às directrizes constantes do anexo III, aComissão informará, num prazo de 60 dias seguintes à recepção da
lista provisória, o ou os Estados-Membros em causa da inelegibilidade
total ou parcial do programa em causa.
3. Após verificação dos programas, a Comissão, o mais tardar em 15
de Novembro, e pela primeira vez em 31 de Julho, informará oscomités de gestão conjuntos previstos no artigo 13.
odo Regulamento
(CE) n.o2826/2000 dos programas escolhidos e dos orçamentos corres-
pondentes.
4. A organização profissional ou interprofissional proponente é
responsável pela execução do programa seleccionado.
Artigo 8.o
Em caso de aplicação do artigo 7.odo Regulamento (CE) n.o2826/
/2000, a lista provisória desses programas será comunicada à Comissãoo mais tardar em 30 de Setembro, e pela primeira vez em 15 de Junho.A informação dos comités de gestão conjuntos será efectuada o maistardar em 15 de Dezembro, e pela primeira vez em 15 de Setembro.
Artigo 9.
o
1. A participação financeira da Comunidade nas acções referidas no
n.o1, alínea b), do artigo 9.odo Regulamento (CE) n.o2826/2000 esta-
belece-se do seguinte modo:
a) 50 % do custo real das acções, para programas com a duração de
um ano;
b) 60 % do custo real das acções no primeiro ano e 40 % no segundo
ano, para programas com uma duração de dois anos, sem que,
todavia, a participação financeira total da Comunidade ultrapasse50 % do custo total;
c) 60 % do custo real das acções no primeiro ano, 50 % no segundo
ano e 40 % no terceiro ano, para programas com a duração de três
anos, sem que, todavia, a participação financeira total da Comuni-
dade ultrapasse 50 % do custo total.
Esta participação financeira será paga aos Estados-Membros referidos
no n.
o2 do artigo 10.odo Regulamento (CE) n.o2826/2000.
2. A participação financeira dos Estados-Membros nas acções refe-
ridas no n.o2 do artigo 9.odo Regulamento (CE) n.o2826/2000 será
igual a 20 % do seu custo real. No caso de vários Estados-Membrosparticiparem no financiamento, a sua quota-parte será estabelecidaproporcionalmente à participação financeira da organização proponenteestabelecida no seu território.2002R0094 — PT — 26.02.2002 — 001.001 — 5
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Artigo 10.o
1. Desde o estabelecimento da lista definitiva, referida no n.o3,
terceiro parágrafo, do artigo 6.odo Regulamento (CE) n.o2826/2000,
dos programas seleccionados pelos Estados-Membros, cada organi-zação interessada será informada pelo Estado-Membro do seguimentodado ao seu pedido. Os Estados-Membros celebrarão contratos com asorganizações seleccionadas no prazo de trinta dias. Após o termo desseprazo, nenhum contrato pode ser celebrado sem autorização prévia da
Comissão.
2. Os Estados-Membros utilizarão contratos-tipo que a Comissão
coloca à sua disposição.
3. O contrato só pode ser celebrado pelas duas partes após consti-
tuição de uma garantia correspondente a 15 % do montante máximo
anual do financiamento pela Comunidade e pelo ou pelos Estados-
-Membros em causa, destinada a garantir a execução do contrato. Agarantia será constituída nas condições do título III do Regulamento(CEE) n.
o2220/85.
Contudo, se o contratante for um organismo de direito público ou agir
sob tutela de um organismo de direito público, o organismo competente
pode aceitar uma garantia escrita da autoridade de tutela, equivalente àpercentagem referida no primeiro parágrafo, desde que a mesma auto-ridade assuma:
— o compromisso de velar pela correcta execução das obrigações
subscritas, e
— a verificação de que os montantes recebidos são efectivamente utili-
zados na execução das obrigações subscritas.
A prova da constituição da garantia deve estar na posse do Estado-
-Membro antes do termo do prazo referido no n.
o1.
A liberação da garantia efectuar-se-á nos prazos e condições referidos
no artigo 12.odo presente regulamento para o pagamento do saldo.
4. A exigência principal, na acepção do artigo 20.odo Regulamento
(CEE) n.o2220/85 da Comissão, é a execução das medidas estipuladas
no contrato.
5. O Estado-Membro transmitirá imediatamente uma cópia do
contrato e a prova da garantia à Comissão. Comunicar-lhe-á também acópia do contrato celebrado pela organização seleccionada com o orga-nismo executor.
Este último contrato deve prever a obrigação de o organismo executor
se submeter aos controlos referidos no artigo 13.
o
Artigo 11.o
1. No prazo de 30 dias a contar da assinatura do contrato, o contra-
tante pode apresentar ao Estado-Membro um pedido de adiantamento,acompanhado da garantia referida no n.
o3. Após o termo desse prazo
não podem ser pedidos adiantamentos.
O adiantamento pode cobrir, no máximo, 30 % do montante da contri-
buição comunitária anual, bem como da contribuição do ou dosEstados-Membros em causa.
2. O pagamento do adiantamento pelo Estado-Membro deve ocorrer
nos 30 dias seguintes à apresentação do pedido de adiantamento. Emcaso de atraso, são aplicáveis as regras previstas no artigo 4.
odo Regu-
lamento (CEE) n.o296/96(1).
3. O pagamento do adiantamento fica subordinado à constituição
pelo contratante, a favor do Estado-Membro, de uma garantia demontante igual a 110 % do adiantamento, constituída nas condiçõesdo título III do Regulamento (CEE) n.
o2220/85.2002R0094 — PT — 26.02.2002 — 001.001 — 6
(1) JO L 39 de 17.2.1996, p. 5.
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Contudo, se o contratante for um organismo de direito público ou agir
sob tutela de um organismo de direito público, o organismo competentepode aceitar uma garantia escrita da autoridade de tutela, equivalente à
percentagem referida no parágrafo anterior, desde que a mesma autori-
dade se comprometa a pagar o montante coberto pela garantia no casode não ter sido comprovado o direito ao adiantamento.
Artigo 12.
o
1. Os pedidos de pagamentos intermédios da contribuição comuni-
tária e da dos Estados-Membros serão apresentados antes do fim domês seguinte ao do termo de cada período de três meses, contado apartir da data da assinatura do contrato. Os pedidos dirão respeito às
despesas realizadas durante o período trimestral em questão e serão
acompanhados de um mapa recapitulativo financeiro e dos respectivosdocumentos comprovativos, bem como de um relatório intercalar deexecução do contrato. No caso de não ter sido efectuada qualquerdespesa durante o período trimestral em questão, essa informação serátransmitida nos prazos aplicáveis aos pedidos de pagamentos intermé-
dios.
Salvo caso de força maior, cada apresentação tardia de pedido de paga-
mento intermédio, acompanhado da documentação, implica umaredução do pagamento de 3 % por cada mês completo de atraso.
Estes pagamentos e o pagamento do adiantamento referido no n.
o1d o
artigo 11.onão podem exceder globalmente 80 % da totalidade da
contribuição financeira anual comunitária e dos Estados-Membros emcausa. Logo que esse nível seja atingido, nenhum outro pedido de
pagamento intermédio pode ser apresentado.
2. O pedido de pagamento do saldo será apresentado no prazo de
quatro meses a contar da data de conclusão das acções anuais previstasno contrato.
Para que possa considerar-se apresentado, o pedido deve ser acompa-
nhado:
a) De um mapa recapitulativo financeiro, que destaque as despesas
planificadas e realizadas, e de todos os documentos comprovativosdessas despesas;
b) De um mapa recapitulativo das realizações (relatório de activi-
dades);
c) De um relatório de avaliação interna, elaborado pelo contratante,
dos resultados obtidos, verificáveis na data do relatório, assimcomo da exploração que deles pode ser feita.
Salvo caso de força maior, a apresentação tardia do pedido do saldo
implica uma redução do pagamento de 3 % por cada mês de atraso.
3. O pagamento do saldo fica subordinado à verificação dos docu-
mentos referidos no n.
o2.
O saldo será reduzido em função do grau de incumprimento da
exigência principal referida no n.o4 do artigo 10.o
4. A garantia referida no n.o3 do artigo 11.oserá liberada na medida
em que tiver sido reconhecido o direito definitivo ao montante adian-tado.
5. O Estado-Membro efectuará os pagamentos previstos nos
números anteriores no prazo de 60 dias a contar da recepção do pedido.
Todavia, esse prazo pode ser suspenso, em qualquer momento doperíodo de 60 dias subsequente ao primeiro registo do pedido de paga-mento, mediante comunicação ao contratante credor de que o seupedido não é admissível, seja porque o crédito do seu pedido não é
admissível, seja porque o crédito não é exigível, seja por não vir acom-
panhado dos documentos comprovativos necessários para todos ospedidos complementares, seja por o Estado-Membro considerarnecessário obter informações complementares ou proceder a verifi-cações. O prazo recomeçará a correr a partir da data de recepção dasinformações pedidas, que devem ser transmitidas no prazo de 30 dias.2002R0094 — PT — 26.02.2002 — 001.001 — 7
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Salvo caso de força maior, o atraso nos pagamentos acima referidos
implica uma redução do reembolso ao Estado-Membro, em conformi-dade com as regras estabelecidas no artigo 4.
odo Regulamento (CEE)
n.o296/96.
6. A garantia referida no n.o3 do artigo 10.odeve ser válida até ao
pagamento do saldo e será liberada por carta de quitação do organismocompetente.
7. O Estado-Membro transmitirá à Comissão, no prazo de 30 dias a
contar da sua recepção:
— os relatórios trimestrais de execução do contrato,
— os mapas recapitulativos referidos no n.
o2, alíneas a) e b), do artigo
12.o,
— o relatório de avaliação interna.
8. Após pagamento do saldo, o Estado-Membro enviará à Comissão
um balanço financeiro das despesas realizadas no âmbito do contrato.
Deve, além disso, certificar que, de acordo com os controlos efec-
tuados, todas as despesas devem ser consideradas elegíveis nos termos
do contrato.
9. As garantias executadas e as sanções aplicadas serão deduzidas
das despesas declaradas ao FEOGA-Garantia, relativamente à parte
correspondente ao co-financiamento comunitário.
Artigo 13.o
1. O Estado-Membro tomará as medidas necessárias para verificar,
nomeadamente através de controlos técnicos, administrativos e conta-
bilísticos, junto do contratante e do organismo executor:
a) A exactidão das informações e dos documentos comprovativos apre-
sentados;
b) O cumprimento de todas as obrigações do contrato.
Sem prejuízo do disposto no Regulamento (CEE) n.o595/91 do
Conselho(1), o Estado-Membro informará, o mais rapidamente
possível, a Comissão de quaisquer irregularidades constatadas noscontrolos efectuados.
2. Em relação ao controlo das acções referidas pelo presente regula-
mento, o Estado-Membro em causa determinará os meios maisadequados para o assegurar e disso informará a Comissão.
3. No caso de programas que abranjam vários Estados-Membros,
estes tomarão as medidas necessárias para coordenar a sua actividade
de controlo e disso informarão a Comissão.
4. A Comissão pode, em qualquer momento, participar nas verifi-
cações e controlos a que se referem os n.
os2 e 3. Para esse efeito, os
organismos competentes dos Estados-Membros informarão atempada-mente a Comissão das verificações e controlos previstos.
A Comissão pode, igualmente, proceder a controlos suplementares que
considere necessários.
Artigo 14.
o
1. Em caso de pagamento indevido, o beneficiário será obrigado a
reembolsar os montantes em causa, acrescidos de juros calculados em
função do período decorrido entre o pagamento e o reembolso pelobeneficiário.
A taxa de juro será a aplicada pelo Instituto Monetário Europeu às suas
operações em euros, publicada no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias , série C, em vigor na data do pagamento indevido, acrescida
de três pontos percentuais.2002R0094 — PT — 26.02.2002 — 001.001 — 8
(1) JO L 67 de 14.3.1991, p. 11.
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2. Os montantes recuperados, assim como os juros, serão pagos aos
organismos ou serviços pagadores e por estes deduzidos das despesasfinanciadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola,
proporcionalmente à participação financeira comunitária.
Artigo 15.
o
As disposições dos artigos 10.oa 14.oaplicam-se também aos
programas apresentados em conformidade com o artigo 7.odo Regula-
mento (CE) n.o2826/2000.
Para esses programas, os contratos serão celebrados entre os Estados-
-Membros em causa e as organizações de execução seleccionadas.
Artigo 16.o
1. São suprimidas as seguintes disposições:
a) Artigos 13.oa 17.odo Regulamento (CEE) n.o2159/89 da Comissão,
de 18 de Julho de 1989, que estabelece as regras de execução das
medidas específicas para as frutas de casca rija e as alfarrobasprevistas no título IIA do Regulamento (CEE) n.
o1035/72 do
Conselho(1);
b) Artigo 6.odo Regulamento (CE) n.o1905/94 da Comissão, de 27 de
Julho de 1994, que estabelece normas de execução do Regulamento
(CE) n.o399/94 do Conselho, relativo a acções específicas a favor
das uvas secas(2).
2. São revogados os seguintes regulamentos:
a) Regulamento (CEE) n.o1348/81 da Comissão, de 20 de Maio de
1981, relativo às regras de aplicação do Regulamento (CEE) n.o
1970/80 do Conselho que estabelece as regras gerais de aplicaçãopara as acções destinadas à promoção do consumo de azeite na
Comunidade(
3);
b) Regulamento (CEE) n.o1164/89 da Comissão, de 28 de Abril de
1989, relativo às normas de execução no que respeita à ajuda parao linho e o cânhamo(
4);
c) Regulamento (CEE) n.o2282/90 da Comissão, de 31 de Julho de
1990, que estabelece as regras de execução das medidas destinadasa aumentar o consumo e a utilização de maçãs, bem como o
consumo de citrinos(
5);
d) Regulamento (CEE) n.o3601/92 da Comissão, de 14 de Dezembro
de 1992, que estabelece as regras de execução das medidas especí-ficas do sector das azeitonas de mesa(
6);
e) Regulamento (CEE) n.o1318/93 da Comissão, de 28 de Maio de
1993, que estatui as normas de execução do Regulamento (CEE)n.
o2067/92 do Conselho, relativo a acções de promoção e comercia-
lização da carne de bovino de qualidade(7);
f) Regulamento (CE) n.o890/1999 da Comissão, de 29 de Abril de
1999, relativo à organização das acções de informação sobre o
regime comunitário sobre a rotulagem da carne de bovino(8);
g) Regulamento (CE) n.o3582/93 da Comissão, de 21 de Dezembro de
1993, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE)n.
o2073/92 do Conselho relativo à promoção do consumo na Comu-
nidade e ao alargamento do mercado do leite e dos produtoslácteos(
9);2002R0094 — PT — 26.02.2002 — 001.001 — 9
(1) JO L 207 de 19.7.1989, p. 19.
(2) JO L 194 de 29.7.1994, p. 21.
(3) JO L 134 de 21.5.1981, p. 17.
(4) JO L 121 de 29.4.1989, p. 4.
(5) JO L 205 de 3.8.1990, p. 8.
(6) JO L 366 de 15.12.1992, p. 17.
(7) JO L 132 de 29.5.1993, p. 83.
(8) JO L 113 de 30.4.1999, p. 5.
(9) JO L 326 de 28.12.1993, p. 23.
▼B
h) Regulamento (CE) n.o803/98 da Comissão, de 16 de Abril de 1998,
que estabelece, para o ano de 1998, as normas de execução doRegulamento (CE) n.
o2275/96 do Conselho que estabelece medidas
específicas no sector das plantas vivas e dos produtos de floricul-
tura(1).
3. As disposições dos regulamentos referidos no número anterior
permanecem aplicáveis aos programas de promoção e informação deci-didos antes da entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 17.
o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2002R0094 — PT — 26.02.2002 — 001.001 — 10
(1) JO L 115 de 17.4.1998, p. 5.
▼B
ANEXO I
a)Lista dos temas para os quais podem ser realizadas acções de infor-
mação e/ou promoção
— Informação sobre as denominações de origem protegidas (DOP), as indi-
cações geográficas protegidas (IGP), as especialidades tradicionais
garantidas (ETG) e os símbolos gráficos previstos na regulamentação
agrícola.
— Informação sobre os métodos de produção biológicos.— Informação sobre os sistemas de produção agrícola que asseguram a
rastreabilidade dos produtos e da sua rotulagem.
— Informação sobre a qualidade e a segurança dos alimentos e os aspectos
nutritivos e sanitários dos produtos.
b)Lista dos produtos que podem ser objecto das acções
— Produtos lácteos.
— Vqprd, vinhos de mesa com indicação geográfica.— Frutas e produtos hortícolas frescos.— Frutas e produtos hortícolas transformados.— Plantas vivas e produtos da floricultura.2002R0094 — PT — 26.02.2002 — 001.001 — 11
ANEXO II
LISTA DOS ORGANISMOS COMPETENTES NOS ESTADOS-MEMBROS
[Para a gestão dos Regulamentos (CE) n.os2702/1999 e 2826/2000]
Estado-Membro Nome e endereço
Alemanha Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)
Referat 411
D-60631 Frankfurt/MainTel.: (49-69) 15 64-756/757/862
Fax: (49-69) 15 64-791
E-mail poststelle@ble.de
Internet www.ble.de
Áustria Agrarmarkt Austria
GB II/Abt. 4/Ref. 1
Dresdner Straße 70
A-1201 WienTel.: 43.1-33151-241
Fax: 43.1.33151-299
E-mail Eva.Leutner@ama.bmlf.gv.at
Wein: Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft,
Umwelt und Wasserwirtschaft
Stubering 12
A-1010 WienTel.: 43.1-71100-0
Fax: 43.1-71100-2901
E-mail
Bélgica Vlaamse Gemeenschap:
Administratie Land- en Tuinbouw (ALT) (de heer J. Van
Liefferinge)
Directeur-generaal
Leuvenseplein 4
B-1000 BrusselTel.: (32-2) 553 63 40
Fax: (32-2) 553 63 50
E-mail jules.vanliefferinge@ewbl.vlaanderen.be
Région wallonne:
Agence Wallonne à l'Exportation (AWEX) (M. Ph. Suinen)
Directeur général
Place Sainctelette 2
B-1080 BruxellesTel.: (32-2) 421 82 11
Fax: (32-2) 421 87 87
E-mail mail@awex.wallonie.be
Dinamarca Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri
Direktoratet for FødevareErhverv,
Kampmannsgade 3
DK-1780 København VTel.: 45 33 95 80 00
Fax: 45 33 95 80 80
E-mail dffe@dffe.dk
Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri
Direktoratet for FødevareErhverv,
Interventionskontoret (Carsten Andersen)
Kampmannsgade 3
DK-1780 København VTel.: 45 33 95 80 02
Fax: 45 33 95 80 34
E-mail caea@dffe.dk▼M12002R0094 — PT — 26.02.2002 — 001.001 — 12
Estado-Membro Nome e endereço
Espanha Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación (MAPA)
Subsecretaría — Dirección General de Alimentación
(S.G. Promoción Agroalimentaria)
Paseo Infanta Isabel 1
E-28014 MadridTel.: (34) 913 47 53 91
Fax: (34) 913 47 51 68
E-mail ssgpromo@mapya.es
Finlândia Maa- ja metsätalousministeriö
InterventioyksikköPL 30
FIN-00023 ValtioneuvostoTel.: 35 89 160 97 53
Fax: 35 89 160 97 90E-mail intervention.unit@mmm.fi
França Office national interprofessionnel des viandes de l'élevage
et de l'aviculture (OFIVAL) (M. Gueudar Delahaye)
80, avenue des terroirs de France,
F-75607 Paris Cedex 12Tel.: 33 1 44 68 50 00
Fax: 33 1 44 68 50 06
E-mail
Office national interprofessionnel du lait et des produits
laitiers (ONILAIT) (M
meBoulengier)
2, rue Saint-Charles
F-75740 Paris Cedex 15Tel.: 33 1 73 00 50 00
Fax: 33 1 73 00 50 50
E-mail
Office national interprofessionnel des fruits, des légumes et
de l'horticulture (ONIFLHOR) (M. Laneret)
164, rue de Javel
F-75739 Paris Cedex 15Tel.: 33 1 44 25 36 36
Fax: 33 1 44 25 31 69
E-mail
Office national interprofessionnel des vins (ONIVINS) (M.
Dairien)
232, rue de Rivoli
F-75001 ParisTel.: 33 1 42 86 32 00
Fax: 33 1 40 15 06 96
E-mail
Office national interprofessionnel des produits de la mer et
de l'aquaculture (OFIMER) (M. Merckelbagh)
11, rue de Sébastopol
F-75001 ParisTel.: 33 1 53 00 96 96
Fax: 33 1 53 00 96 99
E-mail ofimer@ofimer.fr
Office national interprofessionnel des céréales (ONIC)
Office national interprofessionnel des oléagineux, protéagi-
neux et cultures textiles (ONIOL) (M. Drege)
21, avenue Bosquet
F-75015 ParisTel.: 33 1 44 18 20 00
Fax: 33 1 45 51 90 99
E-mail
Institut national des appellations d'origines (INAO) (M.
Benard)
138, Champs-Élysées
F-75008 ParisTel.: 33 1 53 89 80 00
Fax: 33 1 42 25 57 97
E-mail jd.benard@inao.gouv.fr▼M12002R0094 — PT — 26.02.2002 — 001.001 — 13
Estado-Membro Nome e endereço
Fonds d'intervention et de régulation du marché du sucre
(FIRS) (MmeUlmann)
120, bd de Courcelles
F-75017 ParisTel.: 33 1 56 79 46 00
Fax: 33 1 56 79 46 50
E-mail
Office de développement de l'économie agricole des dépar-
tements d'outre-mer (ODEADOM) (M. Danel)
31, quai de Grenelle, Tour Mercure 1
F-75738 Paris Cedex 15Tel.: 33 1 53 95 41 70
Fax: 33 1 53 95 41 95
E-mail
Office national interprofessionnel des plantes à parfum,
aromatiques et médicinales (ONIPPAM) (M. De Laurens)
25, rue du Maréchal Foch
F-04130 VoixTel.: 33 4 92 79 34 46
Fax: 33 4 92 79 33 22
E-mail
Grécia Υπουργείο Γεωργίας
∆ιεύθυνση Γεωργικών Εφαρµογών
Οδός Πατησίων 207και Σκαλιστήρη 19
GR-11253 ΑθήναTel.: 30 10 86 753 59
Fax: 30 10 86 784 51
E-mail
Irlanda Department of Agriculture, Food and Rural Development
Food division
Kildare Street
Dublin 2Tel.: (353-1) 607 20 00/607 23 90
Fax: (353-1) 607 20 38
E-mail maura.nolan@agriculture.gov.ie
mel.mcdonagh@agriculture.gov.ie
Itália AGEA
Dr. Alberto Migliorini
Organismo Pagatore
Via Palestro, 81
I-00185 RomaTel.: (39-06) 49 49 92 86
Fax: (39-06) 4 46 34 09
E-mail aimauo01@tin.it
Luxemburgo Administration des services techniques de l'Agriculture
16, route d'Esch,
boîte postale 1904
L-1019 LuxembourgTel.: 45 71 72 215
Fax: 45 71 72 341
E-mail www.asta.etat.lu
asta.asta@asta.etat.lu
Países Baixos Ministerie van LNV
Directie I.Z.; desk PDA
Postbus 20401
2500 EK Den Haag
NederlandTel.: (31-70) 378 68 68
Fax: (31-70) 378 61 05
E-mail infotiek@dv.agro.nl▼M12002R0094 — PT — 26.02.2002 — 001.001 — 14
Estado-Membro Nome e endereço
Ministerie van LNV
Agentschap LASER
Regio Zuid-West —
Postbus 1191
3300 BD Dordrecht
NederlandTel.: (31-78) 639 53 95
Fax: (31-78) 639 53 94
E-mail
Portugal INGA
Rua Fernando Curado Ribeiro, n.o4G
1649-034 LisboaTel.: 351.21.751 86 81
Fax: 351.21.751 88 13
E-mail fmandr@inga.min-agricultura.pt
Reino Unido Department of Environment, Food and Rural Affairs
(DEFRA)
International Relations and Export Promotion Division (Jill
Russell)
Room 324, Whitehall Place East block
London SW1A 2HHTel.: (44-207) 270 19 04
Fax: (44-207) 270 84 94
E-mail jill.russell@defra.gsi.gov.uk
Rural Payment Agency (RPA) (Rosemary Welch)
PO box 69
Reading RG1 3YDTel.: (44-1189) 68 76 62
Fax: (44-1189) 68 77 34
E-mail rosemary.welch@rpa.gsi.gov.uk
Suécia Jordbruksverket
S-55182 JönköpingTel.: (46-36) 15 50 00
Fax: (46-36) 71 95 11
E-mail jordbruksverket@sjv.se▼M12002R0094 — PT — 26.02.2002 — 001.001 — 15
▼B
ANEXO III
DIRECTRIZESPARA A PROMOÇÃO NO MERCADO INTERNO
Informaçãosobreosistemacomunitáriodasdenominaçõesdeorigemprote-
gidas (DOP), das indicações geográficas protegidas (IGP) e das
especialidades tradicionais garantidas (ETG), bem como sobre os respec-
tivos logotipos
1. ANÁLISE GLOBAL DA SITUAÇÃO
A campanha de informação realizada pela Comunidade em 1996/1998 cons-
tituiu um primeiro esforço para dar a conhecer a existência, o significado e as
vantagens dos dois sistemas europeus para a valorização e a protecção dos
géneros agroalimentares com carácter específico.
Atendendo à duração limitada da campanha efectuada, parece oportuno
reforçar a notoriedade dessas denominações, que abrangem actualmente 562
produtos da Comunidade, através da continuação da acção de informação
sobre o seu significado e as suas vantagens. A informação dirá igualmente
respeito aos logotipos comunitários criados para esse efeito, nomeadamente
o respeitante às DOP/IGP instituído em 1998.
2. OBJECTIVOS
— Incitar os produtores/transformadores a utilizar esses sistemas de quali-
dade.
— Estimular a procura dos produtos em causa através da informação dos
consumidores e dos distribuidores sobre a existência, o significado e as
vantagens dos sistemas e dos seus logotipos, bem como sobre as
condições de atribuição das denominações e os controlos que lhes dizem
respeito.
3. ALVOS PRINCIPAIS
— Produtores e transformadores.
— Distribuidores (grande distribuição, grossistas, comércio retalhista, restau-
rantes).
— Consumidores.— Difusores de informação.
4. PRINCIPAIS MENSAGENS
— Especificidade do produto ligada à sua origem geográfica (DOP/IGP).
— Especificidade do produto ligada ao seu modo de produção próprio e
tradicional, independente da zona de produção (ETG).
— Aspectos qualitativos (segurança, valor organoléptico e nutritivo, rastrea-
bilidade) susceptíveis de serem realçados.
— Grande diversidade, riqueza e sabores dos produtos em questão.
— Apresentação de certos produtos registados como DOP/IGP ou ETG,
exemplo de valorização bem sucedida de géneros alimentícios com
carácter específico.
5. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS
— Instrumento electrónico (sítio internet).
— Relações públicas com os meios de informação (imprensa especializada,
feminina, culinária).
— Contactos com as associações de consumidores.
— Informação nos locais de venda.
— Meios audiovisuais.— Documentação escrita (folhetos, brochuras, etc.).— Participação em feiras e salões.
— Publicidade na imprensa especializada.
6. DURAÇÃO DO PROGRAMA
De 24 a 36 meses, com apresentação, para cada etapa, de uma definição dos
objectivos.2002R0094 — PT — 26.02.2002 — 001.001 — 16
▼B
7. ORÇAMENTO INDICATIVO
Quatro milhões de euros.2002R0094 — PT — 26.02.2002 — 001.001 — 17
▼B
Informação sobre o símbolo gráfico das regiões ultraperiféricas
1. ANÁLISE GLOBAL DA SITUAÇÃO
O estudo de avaliação externo revelou que a campanha comunitária de infor-
mação sobre o símbolo gráfico (logotipo) das regiões ultraperiféricas,
realizada em 1998/1999, suscitou um verdadeiro interesse por parte dos dife-
rentes operadores do sector.
Assim, diversos produtores e transformadores requereram a aprovação dos
seus produtos de qualidade com vista à utilização desse logotipo.
Atendendo à duração limitada da primeira campanha, parece oportuno
reforçar a notoriedade do logotipo junto dos diferentes alvos, prosseguindo a
actividade de informação sobre o seu significado e as suas vantagens.
2. OBJECTIVOS
— Dar a conhecer a existência, o significado e as vantagens do logotipo.
— Incitar os produtores e os transformadores das regiões em questão a
utilizar o logotipo.
— Melhorar o conhecimento do logotipo por parte dos distribuidores e dos
consumidores.
3. ALVOS PRINCIPAIS
— Produtores e transformadores locais.
— Distribuidores e consumidores.— Difusores de informação.
4. PRINCIPAIS MENSAGENS
— Carácter típico, carácter natural.
— Proveniência das regiões comunitárias.
— Qualidade (segurança, valor nutritivo e organoléptico, método de
produção, ligação com a origem).
— Exotismo.— Variedade da oferta, incluindo o desfasamento da época de produção.— Rastreabilidade.
5. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS
— Instrumentos electrónicos (sítio internet, etc.).
— Linha telefónica de informação.— Relações públicas com os meios de informação (por exemplo, jornalistas
especializados, imprensa feminina, imprensa culinária).
— Demonstrações nos locais de venda, salões, feiras, etc.— Contactos com os médicos e os nutricionistas.— Outros instrumentos (folhetos, brochuras, receitas etc.).— Meios audiovisuais.— Publicidade na imprensa especializada local.
6. DURAÇÃO DOS PROGRAMAS
De 24 a 36 meses, com apresentação, para cada etapa, de uma definição dos
objectivos.
7. ORÇAMENTO INDICATIVO
Três milhões de euros.2002R0094 — PT — 26.02.2002 — 001.001 — 18
▼B
Sector da produção biológica
1. ANÁLISE GLOBAL DA SITUAÇÃO
O consumo de produtos agrícolas obtidos segundo o modo de produção
biológico é especialmente elevado nas populações urbanas, mas está ainda
pouco desenvolvido quando comparado com o consumo de produtos conven-
cionais.
2. OBJECTIVOS
— Dar a conhecer, por meio da sua vulgarização, as regras comunitárias que
regem o modo de produção biológico e os controlos previstos, bem como
o logotipo comunitário.
— Encorajar o consumo dos produtos da agricultura biológica.— Ampliar os conhecimentos dos consumidores em matéria de agricultura
biológica e dos produtos obtidos segundo este modo de produção.
3. ALVO PRINCIPAL
— Famílias (pais e mães de família de 20 a 50 anos).
— Operadores do sector (sensibilização e estímulo do interesse pela utili-
zação do logotipo comunitário).
4. PRINCIPAIS MENSAGENS
— Os produtos da agricultura biológica são produtos naturais, adaptados à
vida diária moderna e que se consomem com prazer. Provêm de culturas
conduzidas segundo métodos que respeitam o ambiente. Os produtos
estão sujeitos a regras estritas cuja observância é controlada por orga-
nismos independentes ou por organismos públicos.
— O teor das mensagens deve ser racional e positivo e ter em conta a espe-
cificidade do consumo pelas diferentes entidades visadas.
— O logotipo comunitário é um sinal que representa os produtos da agricul-
tura biológica que obedecem a critérios de produção estritos e que foram
submetidos a um regime de controlo rigoroso.
Essa informação sobre o logotipo comunitário pode ser completada por
uma informação sobre os logotipos colectivos estabelecidos a nível dos
Estados-Membros, desde que os seus cadernos de encargos obedeçam a
condições mais rigorosas do que as estabelecidas para o logotipo comuni-
tário.
5. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS
— Sítio internet.
— Linha de informação telefónica.
— Contactos com os meios de informação (por exemplo, jornalistas especia-
lizados, imprensa feminina).
— Contactos com os médicos e os nutricionistas.— Contactos com os professores.— Outros instrumentos (folhetos, brochuras, etc.).— Meios de informação audiovisuais (cinema, cadeias de televisão especia-
lizadas).
—Spotsna rádio.
— Publicidade na imprensa especializada (destinada ao público feminino e à
terceira idade).
6. DURAÇÃO DOS PROGRAMAS
De 12 a 36 meses, com preferência pelos programas plurianuais, que definam
os objectivos para cada etapa.
7. ORÇAMENTO INDICATIVO
Seis milhões de euros.2002R0094 — PT — 26.02.2002 — 001.001 — 19
▼B
Sector do leite e dos produtos lácteos
1. ANÁLISE GLOBAL DA SITUAÇÃO
Diminuição do consumo de leite líquido, especialmente acentuada nos países
grandes consumidores, devida essencialmente à concorrência das soft drinks
junto dos jovens. Em contrapartida, progressão global do consumo dos
produtos lácteos expressos em quantidade de leite.
2. OBJECTIVOS
— Aumentar o consumo de leite líquido.
— Consolidar o consumo dos produtos lácteos.— Encorajar o consumo pelos jovens.
3. ALVOS PRINCIPAIS
— Crianças e adolescentes, sobretudo jovens do sexo feminino de 8 a 13
anos.
— Mulheres jovens e mães de família de 20 a 40 anos.
4. PRINCIPAIS MENSAGENS
— O leite e os produtos lácteos são produtos sãos, naturais, dinâmicos, adap-
tados à vida diária moderna e que se consomem com prazer.
— O teor das mensagens deve ser positivo e ter em conta a especificidade
do consumo nos diferentes mercados.
— É essencial assegurar a continuidade das principais mensagens durante
toda a duração do programa, a fim de convencer os consumidores dos
benefícios que advêm do consumo regular desses produtos.
5. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS
— Instrumentos electrónicos.
— Linha telefónica de informação.
— Contactos com os meios de informação (por exemplo, jornalistas especia-
lizados e imprensa feminina e juvenil).
— Contactos com os médicos e os nutricionistas.— Contactos com os professores.— Outros instrumentos (folhetos e brochuras, jogos para crianças, etc.).— Demonstrações nos locais de venda.
— Meios de informação audiovisuais (cinema, cadeias de televisão especia-
lizadas).
—Spotsna rádio.
— Publicidade na imprensa especializada (jovens e público feminino).
6. DURAÇÃO DOS PROGRAMAS
De 12 a 36 meses, com preferência pelos programas plurianuais, que definam
os objectivos para cada etapa.
7. ORÇAMENTO INDICATIVO
Seis milhões de euros.2002R0094 — PT — 26.02.2002 — 001.001 — 20
▼B
Sector do vinho
1. ANÁLISE GLOBAL DA SITUAÇÃO
O sector caracteriza-se por uma produção abundante, confrontada com um
consumo em estagnação, e mesmo em declínio para certas categorias, bem
como com uma oferta em progressão proveniente de países terceiros.
2. OBJECTIVOS
Informar os consumidores sobre a variedade e a qualidade e sobre as
condições de produção dos vinhos europeus, bem como sobre os resultados
de estudos científicos.
3. ALVOS PRINCIPAIS
Consumidores entre os 20 e 40 anos
4. PRINCIPAIS MENSAGENS
— A legislação comunitária prevê disciplinas estritas em matéria de
produção, de indicações de qualidade, de rotulagem e de comercialização
que garantem aos consumidores a qualidade e a rastreabilidade do
produto.
— Prazer da possibilidade de seleccionar dentre uma grande variedade de
produtos europeus de diferentes origens.
— Efeitos, para a saúde, de um consumo moderado de vinho.
5. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS
— Acções de informação e de relações públicas.
— Acção de formação a nível da distribuição e da restauração.— Contactos com as profissões médicas e com a imprensa especializada.— Outros instrumentos (sítio internet, folhetos e brochuras) para orientar a
escolha e criar ocasiões de consumo nas reuniões familiares.
6. DURAÇÃO DOS PROGRAMAS
De 12 a 36 meses, com preferência pelos programas plurianuais, que definam
os objectivos para cada etapa.
7. ORÇAMENTO INDICATIVO
Seis milhões de euros.2002R0094 — PT — 26.02.2002 — 001.001 — 21
▼B
Sector das frutas e produtos hortícolas frescos
1. ANÁLISE GLOBAL DA SITUAÇÃO
O sector caracteriza-se, não obstante os esforços de comunicação até agora
efectuados, por uma situação de desequilíbrio estrutural do mercado, mais
acentuada no caso de certos produtos.
Constata-se sobretudo um desinteresse dos consumidores de menos de 35
anos, que se acentua no caso da camada em idade escolar. Este desinteresse
constitui um obstáculo a uma alimentação equilibrada.
2. OBJECTIVOS
Restaurar a imagem «frescura» e «natureza» do produto e baixar a idade da
população consumidora, encorajando sobretudo os jovens a consumir estes
produtos.
3. ALVOS PRINCIPAIS
— Famílias jovens (menos de 35 anos).
— Crianças e adolescentes em idade escolar.— Restauração colectiva e cantinas escolares.— Médicos e nutricionistas.
4. PRINCIPAIS MENSAGENS
— Carácter natural.
— Frescura.— Qualidade (segurança, valor nutritivo e organoléptico, métodos de
produção, protecção do ambiente, ligação com a origem).
— Prazer.— Regime equilibrado.— Variedade da oferta dos produtos frescos e seu carácter sazonal.— Facilidade de preparação, possibilidade de consumir os produtos frescos
— desnecessário cozinhar.
— Rastreabilidade.
5. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS
— Instrumentos electrónicos (sítio internet que apresente a oferta e jogos
para os jovens).
— Linha telefónica de informação.— Contactos com os meios de informação (por exemplo, jornalistas especia-
lizados, imprensa feminina, revistas e publicações para os jovens).
— Contactos com os médicos e os nutricionistas.
— Acção pedagógica junto das crianças e adolescentes, através da mobili-
zação dos professores e dos responsáveis das cantinas escolares.
— Outros instrumentos (folhetos e brochuras com informações sobre os
produtos e receitas, jogos para crianças, etc.).
— Meios de informação audiovisuais (cinema, cadeias de televisão especia-
lizadas).
—Spotsna rádio.
— Publicidade na imprensa especializada (jovens e público feminino).
6. DURAÇÃO DOS PROGRAMAS
De 12 a 36 meses, com preferência pelos programas plurianuais, que definam
os objectivos para cada etapa.
7. ORÇAMENTO INDICATIVO
Seis milhões de euros.2002R0094 — PT — 26.02.2002 — 001.001 — 22
▼B
Sector das frutas e produtos hortícolas transformados
1. ANÁLISE GLOBAL DA SITUAÇÃO
Este sector caracteriza-se por uma situação de desequilíbrio estrutural do
mercado, mais acentuada no caso de certos produtos, que sofrem também
uma forte concorrência da importação e para os quais os esforços de comu-
nicação até agora empregues tiveram pouca ressonância.
É de frisar, em especial, que os consumidores são receptivos aos produtos
transformados dada a sua facilidade de preparação. É, pois, um mercado
que pode ser alargado, o que será benéfico para a produção de base.
2. OBJECTIVOS
Modernizar a imagem e rejuvenescer a apresentação dos produtos, bem como
fornecer informações necessárias sobre os mesmos, a fim de estimular o seu
consumo.
3. ALVOS PRINCIPAIS
— Donas de casa.
— Restauração colectiva e cantinas escolares.— Médicos e nutricionistas.
4. PRINCIPAIS MENSAGENS
— Qualidade (segurança, valor nutritivo e organoléptico, métodos de prepa-
ração).
— Facilidade de utilização.— Prazer.— Variedade da oferta dos produtos e disponibilidade durante todo o ano.— Regime equilibrado.— Rastreabilidade.
5. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS
— Instrumentos electrónicos (sítio internet).
— Linha telefónica de informação.— Contactos com os meios de informação (por exemplo, jornalistas especia-
lizados, imprensa feminina).
— Demonstrações nos locais de venda.— Contactos com os médicos e os nutricionistas.— Outros instrumentos (folhetos e brochuras com informações sobre os
produtos e receitas).
— Meios de informação audiovisuais.
— Imprensa feminina, culinária, profissional.
6. DURAÇÃO DOS PROGRAMAS
De 12 a 36 meses, com preferência pelos programas plurianuais, que definam
os objectivos para cada etapa.
7. ORÇAMENTO INDICATIVO
Três milhões de euros.2002R0094 — PT — 26.02.2002 — 001.001 — 23
▼M1
Plantas vivas e produtos da floricultura
1. ANÁLISE GLOBAL DA SITUAÇÃO
O sector caracteriza-se por uma oferta que, cada vez mais, põe a produção
comunitária em concorrência com a dos países terceiros.
Com base nos estudos de avaliação das campanhas de promoção realizadas
de 1997 a 2000, afigura-se oportuno, por um lado, organizar melhor e racio-
nalizar o conjunto do sector, do produtor ao distribuidor, e, por outro lado,
assegurar uma informação mais completa ao consumidor sobre as qualidades
intrínsecas dos produtos, a fim de facilitar o escoamento da produção comu-
nitária dentro da Comunidade Europeia.
2. OBJECTIVOS
— Aumento do consumo de flores e plantas de origem comunitária.
— Racionalização do sector em cada Estado-Membro e maior divulgação
dos conhecimentos dos intervenientes em todos os estádios, nomeada-
mente tendo em conta práticas respeitadoras do ambiente.
— Reforço da parceria entre profissionais de vários Estados-Membros,
permitindo nomeadamente partilhar os conhecimentos de maior interesse
para o sector e valorizar certas produções específicas.
3. ALVOS PRINCIPAIS
— Produtores.
— Viveiristas.
— Distribuidores.
— Jovens em idade escolar.— Difusores de informação: jornalistas, professores.— Consumidores.
4. PRINCIPAIS MENSAGENS
— Qualidade do produto europeu.
— Métodos de produção respeitadores do ambiente.
— Técnicas destinadas a assegurar uma maior durabilidade dos produtos.
— Optimização das combinações varietais das plantas e flores.
5. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS
— Feiras e exposições: «stands» que agrupem a oferta de vários Estados-
-Membros.
— Acções de formação dos profissionais, dos consumidores e dos jovens em
idade escolar.
— Acções de divulgação dos conhecimentos que permitam que o sector
disponha de uma oferta duradoura.
— Acções de divulgação ao consumidor de informações didácticas através
da imprensa, e também por meio de iniciativas como a edição de
catálogos e de calendários do jardineiro ou através de um programa do
tipo «planta do mês»: acções a favor das plantas em vaso.
— Utilização reforçada de meios electrónicos de comunicação (internet, CD-
-ROM, etc.).
6. DURAÇÃO DO PROGRAMA
De 12 a 36 meses, com preferência pelos programas que definam, para cada
etapa, uma estratégia e objectivos devidamente justificados.
7. ORÇAMENTO INDICATIVO
quatro milhões de euros.2002R0094 — PT — 26.02.2002 — 001.001 — 24