02018R0956 — PT — 14.08.2019 — 002.001

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►B REGULAMENTO (UE) 2018/956 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 28 de junho de 2018 relativo à monitorização e comunicação das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos veículos pesados novos (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 173 de 9.7.2018, p. 1)

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO (UE) 2018/956 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 28 de junho de 2018

relativo à monitorização e comunicação das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos veículos pesados novos

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento estabelece os requisitos de monitorização e comunicação das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos veículos pesados novos matriculados na União.

Artigo 2.o

Âmbito de aplicação

O presente regulamento aplica-se à monitorização e comunicação de dados relativos aos veículos pesados novos pelos Estados-Membros e pelos fabricantes de veículos pesados.

O presente regulamento aplica-se às seguintes categorias de veículos:

a) Veículos das categorias M1, M2, N1 e N2 com massa de referência que exceda 2 610 kg e que não sejam abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ) e todos os veículos das categorias M3 e N3;

b) Veículos das categorias O3 e O4.

Para efeitos do presente regulamento, esses veículos são referidos como veículos pesados.

▼M2

Artigo 3.o

Definições

Para efeitos do disposto no presente regulamento, aplicam-se as definições estabelecidas na Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 ), no Regulamento (CE) n.o 595/2009 e no Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ).

▼B

Artigo 4.o

Monitorização e comunicação pelos Estados-Membros

▼M2

1. A partir de 1 de janeiro de 2019, os Estados-Membros monitorizam os dados especificados no anexo I, parte A, correspondentes aos veículos pesados novos matriculados pela primeira vez na União.

Anualmente, até 30 de setembro, a partir de 2020, as autoridades competentes dos Estados-Membros comunicam à Comissão os dados do período de referência anterior de 1 de julho a 30 de junho, de acordo com o procedimento de comunicação descrito no anexo II.

No que diz respeito a 2019, os dados comunicados até 30 de setembro de 2020 devem incluir os dados monitorizados entre 1 de janeiro de 2019 e 30 de junho de 2020.

Não é necessário monitorizar nem comunicar dados relativos a veículos pesados novos previamente matriculados fora da União, exceto se essa matrícula tiver ocorrido menos de três meses antes da matrícula na União.

▼B

2. As autoridades competentes responsáveis pela monitorização e comunicação dos dados em conformidade com o presente regulamento são as designadas pelos Estados-Membros nos termos do artigo 8.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 443/2009.

Artigo 5.o

Monitorização e comunicação pelos fabricantes

▼M2

1. A partir dos anos de início estabelecidos no anexo I, parte B, ponto 1, os fabricantes de veículos pesados monitorizam os dados especificados no anexo I, parte B, ponto 2, relativos a cada veículo pesado novo.

Anualmente, até 30 de setembro, a partir dos anos de início estabelecidos no anexo I, parte B, ponto 1, os fabricantes de veículos pesados comunicam à Comissão, de acordo com o procedimento de comunicação descrito no anexo II, os referidos dados relativos a todos os veículos pesados novos com uma data de simulação abrangida pelo anterior período de referência de 1 de julho a 30 de junho.

No que diz respeito a 2019, os fabricantes comunicam os dados relativos a todos os veículos pesados novos com uma data de simulação entre 1 de janeiro de 2019 e 30 de junho de 2020.

A data da simulação é a data comunicada de acordo com os dados da entrada 71 do anexo I, parte B, ponto 2.

▼B

2. Cada fabricante designa um ponto de contacto para efeitos da comunicação de dados em conformidade com o presente regulamento.

Artigo 6.o

Registo Central dos dados relativos aos veículos pesados

1. A Comissão mantém um Registo Central dos dados relativos aos veículos pesados («Registo») comunicados de acordo com os artigos 4.o e 5.o.

O Registo é público, com exceção da entrada de dados a) especificada no anexo I, parte A, e das entradas de dados 1, 24, 25, 32, 33, 39 e 40 especificadas no anexo I, parte B, ponto 2. No que respeita aos dados da entrada 23 especificados no anexo I, parte B, ponto 2, o valor é disponibilizado ao público sob a forma de intervalo de variação em conformidade com o anexo I, parte C.

2. Incumbe à Agência Europeia do Ambiente gerir o Registo, em nome da Comissão.

Artigo 7.o

Monitorização dos resultados de ensaios de verificação em estrada

1. A Comissão monitoriza os resultados dos ensaios em estrada, se disponíveis, realizados no âmbito do Regulamento (CE) n.o 595/2009 para verificar as emissões de CO2 e o consumo de combustível dos veículos pesados novos.

2. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 13.o, a fim de completar o presente regulamento, especificando os dados a comunicar pelas autoridades competentes dos Estados-Membros para efeitos do n.o 1 do presente artigo.

Artigo 8.o

Qualidade dos dados

1. As autoridades competentes e os fabricantes são responsáveis pela exatidão e qualidade dos dados que comunicam nos termos dos artigos 4.o e 5.o. Informam a Comissão sem demora dos erros eventualmente detetados nos dados comunicados.

2. A Comissão verifica, ela própria, a qualidade dos dados comunicados nos termos dos artigos 4.o e 5.o.

3. Se a Comissão for informada de erros nos dados ou detetar, na sua própria verificação, discrepâncias no conjunto de dados, incumbe-lhe tomar, se for caso disso, as medidas necessárias para corrigir os dados publicados no Registo referido no artigo 6.o.

4. A Comissão pode estabelecer, por meio de atos de execução, as medidas de verificação e correção a que se referem os n.os 2 e 3 do presente artigo. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 12.o.

Artigo 9.o

Coimas

1. A Comissão pode aplicar uma coima em cada um dos seguintes casos:

a) Se considerar que os dados comunicados pelo fabricante nos termos do artigo 5.o do presente regulamento se desviam dos dados resultantes dos ficheiros dos registos do fabricante ou do certificado de homologação do motor emitido no âmbito do Regulamento (CE) n.o 595/2009, e que o desvio é intencional ou devido a negligência grave;

b) Se os dados não forem apresentados no prazo aplicável nos termos do artigo 5.o, n.o 1, e o atraso não puder ser devidamente justificado.

Para efeitos de verificação dos dados a que se refere a alínea a), a Comissão pode consultar as autoridades homologadoras pertinentes.

As coimas devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas e não podem exceder 30 000 EUR por veículo pesado afetado pelo desvio dos dados ou pelo atraso na sua apresentação a que se referem as alíneas a) e b).

2. A Comissão adota, com base nos princípios definidos no n.o 3 do presente artigo, atos delegados, nos termos do artigo 13.o, que completem o presente regulamento estabelecendo o procedimento e os métodos de cálculo e cobrança das coimas a que se refere o n.o 1 do presente artigo.

3. Os atos delegados referidos no n.o 2 respeitam os seguintes princípios:

a) O procedimento estabelecido pela Comissão respeita o direito a uma boa administração, designadamente o direito a ser ouvido e o direito a ter acesso ao ficheiro, respeitando simultaneamente os interesses legítimos da confidencialidade e do sigilo comercial;

b) Ao calcular a coima adequada, a Comissão rege-se pelos princípios da eficácia, da proporcionalidade e da dissuasão, tendo em consideração, se for caso disso, a gravidade e os efeitos do desvio ou do atraso, o número de veículos pesados afetados pelo desvio dos dados ou pelo atraso na sua apresentação, a boa-fé do fabricante, o grau de diligência e cooperação do fabricante, a repetição, frequência ou duração do desvio ou do atraso, bem como anteriores sanções aplicadas ao mesmo fabricante;

c) As coimas são cobradas sem demora indevida, mediante a fixação de prazos para o pagamento e, consoante o caso, incluindo a possibilidade de repartir os pagamentos em várias prestações e fases.

4. Os montantes das coimas são considerados receitas do orçamento geral da União.

Artigo 10.o

Relatório

▼M2

1. Até 30 de abril de cada ano, a Comissão publica um relatório anual com a sua análise dos dados transmitidos pelos Estados-Membros e pelos fabricantes relativamente ao período de referência anterior.

▼B

2. Deve constar da análise, pelo menos, o desempenho da frota de veículos pesados da União, bem como da de cada Estado-Membro e de cada fabricante, no que respeita às emissões médias de CO2 e ao consumo médio de combustível para cada grupo de veículos pesados por combinação de perfil de utilização, de carga e de combustível. A análise deve ter igualmente em conta os dados eventualmente disponíveis sobre a incorporação de novas tecnologias avançadas de redução das emissões de CO2, bem como de grupos motopropulsores alternativos. Além disso, deve incluir uma análise dos resultados dos ensaios de verificação em estrada monitorizados de acordo com o artigo 7.o, sempre que disponíveis.

3. A Comissão elabora a análise com o apoio da Agência Europeia do Ambiente.

Artigo 11.o

Alteração dos anexos

1. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 13.o a fim de alterar os anexos para efeitos de:

a) Atualizar ou adaptar os requisitos de dados especificados no anexo I, partes A e B, se tal for considerado necessário para uma análise aprofundada nos termos do artigo 10.o;

b) Completar os anos de início previstos no anexo I, parte B, ponto 1;

c) Atualizar ou adaptar os intervalos estabelecidos no anexo I, parte C, de modo a ter em conta modificações na conceção do veículo pesado e a assegurar que os intervalos continuam a ser relevantes para efeitos de informação e comparabilidade;

d) Adaptar o procedimento de monitorização e comunicação no que diz respeito à alteração do anexo II a fim de ter em conta a experiência adquirida na aplicação do presente regulamento.

2. Os atos delegados referidos no n.o 1, alínea b), são adotados até 30 de julho de 2025.

Artigo 12.o

Procedimento de comité

1. A Comissão é assistida pelo Comité das Alterações Climáticas criado pelo Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 ). Este comité é um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

2. Caso se remeta para o presente número, aplica-se o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

Artigo 13.o

Exercício da delegação

1. O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo.

2. O poder de adotar atos delegados referido no artigo 7.o, n.o 2, no artigo 9.o, n.o 2, e no artigo 11.o, n.o 1, é conferido à Comissão por um prazo de sete anos a contar de 29 de julho de 2018. A Comissão elabora um relatório relativo à delegação de poderes pelo menos nove meses antes do final do prazo de sete anos. A delegação de poderes é tacitamente prorrogada por períodos de igual duração, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem pelo menos três meses antes do final de cada prazo.

3. A delegação de poderes referida no artigo 7.o, n.o 2, no artigo 9.o, n.o 2, e no artigo 11.o, n.o 1, pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.

4. Antes de adotar um ato delegado, a Comissão consulta os peritos designados por cada Estado-Membro de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional, de 13 de abril de 2016, sobre legislar melhor.

5. Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

6. Os atos delegados adotados nos termos do artigo 7.o, n.o 2, do artigo 9.o, n.o 2, e do artigo 11.o, n.o 1, só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação do ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular. O referido prazo é prorrogável por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.

Artigo 14.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

Regras relativas aos dados a monitorizar e a comunicar

PARTE A: DADOS A MONITORIZAR E A COMUNICAR PELOS ESTADOS-MEMBROS

a) Número de identificação de veículo de todos os veículos pesados novos a que se refere o artigo 2.o, segundo parágrafo, alíneas a) e b), matriculados no território do Estado-Membro;

b) Nome do fabricante;

c) Marca (designação comercial do fabricante);

▼M1

d) Para os veículos matriculados até 31 de dezembro de 2019 quando disponível e para os veículos matriculados a partir de 1 de janeiro de 2020 em todos os casos, o código da carroçaria especificado na entrada 38 do certificado de conformidade, incluindo, quando aplicável, os dígitos adicionais indicados no anexo II, apêndice 2, da Diretiva 2007/46/CE;

▼B

e) No caso dos veículos pesados a que se refere o artigo 2.o, segundo parágrafo, alínea a), as informações relativas ao dispositivo de propulsão especificadas nas entradas 23, 23.1 e 26 do certificado de conformidade;

▼M1

f) Para veículos registados a partir de 1 de janeiro de 2020, a velocidade máxima do veículo conforme especificada na entrada 29 do certificado de conformidade.

▼B

PARTE B: DADOS A MONITORIZAR E A COMUNICAR PELOS FABRICANTES DE VEÍCULOS PESADOS

1. Anos de início para a monitorização e comunicação dos dados das categorias de veículos pesados indicadas no artigo 2.o, segundo parágrafo, alíneas a) e b):







Categoria do veículo pesado Grupo do veículo dentro da categoria do veículo [a que se refere o anexo I do Regulamento (UE) 2017/2400] Ano de início Monitorização Ano de início Comunicação N1 — — — N2 1 e 2 2020 2021 N3 3 2020 2021 4, 5, 9 e 10 2019 2020 11, 12 e 16 2020 2021 M1 — — — M2 — — — M3 — — — O3 — — — O4 — — —

2. Dados a monitorizar e a comunicar:







N.o Parâmetros de monitorização Fonte anexo IV, parte I, do Regulamento (UE) 2017/2400, salvo indicação em contrário Descrição 1 Número de identificação do veículo (NIV) 1.1.3 Identificação do veículo e de componentes do veículo 2 Número de certificação do motor 1.2.2 3 Número de certificação do parâmetro CdxA (1) (se aplicável) 1.8.3 4 Número de certificação da transmissão 1.3.2 ▼M1 5 Número de certificação dos eixos 1.7.2 Especificações do eixo ▼B 6 Número de certificação dos pneus, eixo 1 1.9.2 Identificação do veículo e de componentes do veículo 7 Número de certificação dos pneus, eixo 2 1.9.6 8 Número de certificação dos pneus, eixo 3 1.9.10 9 Número de certificação dos pneus, eixo 4 1.9.14 10 Categoria do veículo (N1, N2, N3, M1, M2, M3) 1.1.4 Classificação do veículo 11 Configuração dos eixos 1.1.5 12 Peso bruto máximo do veículo (t) 1.1.6 13 Grupo do veículo 1.1.7 14 Nome e endereço do fabricante 1.1.1 Especificações do veículo e da carroçaria ▼M1 15 Marca (designação comercial do fabricante) — Especificações do veículo ▼B 16 Massa útil efetiva corrigida (kg) 1.1.8 17 Potência nominal do motor (kW) 1.2.3 Especificações principais do motor 18 Velocidade de marcha lenta sem carga (1/min) 1.2.4 19 Velocidade nominal do motor (1/min) 1.2.5 20 Cilindrada do motor (ltr) 1.2.6 ▼M1 21 Tipo de combustível (Gasóleo IC/GNC IF/GNL IF...) 1.2.7 Especificações do motor ▼B 22 Opção de certificação utilizada para gerar o mapa de CdxA (valores normalizados/medição) 1.8.2 Aerodinâmica 23 Valor do CdxA (resistência aerodinâmica) 1.8.4 24 Nome e endereço do fabricante da transmissão — Especificações principais da transmissão 25 Marca (designação comercial do fabricante da transmissão) — 26 Opção de certificação utilizada para gerar os mapas de perdas da ferramenta de simulação (Opção 1/Opção 2/Opção 3/valores normalizados) 1.3.3 27 Tipo de transmissão (SMT (2), AMT (3), APT (4)-S (5), APT-P (6)) 1.3.4 28 Número de velocidades 1.3.5 29 Velocidade final da relação de transmissão 1.3.6 30 Tipo de retardador 1.3.7 31 Tomada de força (sim/não) 1.3.8 32 Nome e endereço do fabricante do eixo — Especificações principais do eixo 33 Marca (designação comercial do fabricante do eixo) — 34 Opção de certificação utilizada para gerar o mapa de perdas da ferramenta de simulação (valores normalizados/medição) 1.7.3 35 Tipo de eixo (p. ex. eixo motor único padrão) 1.7.4 36 Relação de transmissão axial 1.7.5 37 Opção de certificação para gerar o mapa de perdas da ferramenta de simulação (valores normalizados/medição) 1.6.3 Especificações da transmissão angular 38 Relação da transmissão angular 1.6.4 39 Nome e endereço do fabricante dos pneus — Especificações principais dos pneus 40 Marca (designação comercial do fabricante dos pneus) — 41 Dimensão dos pneus, eixo 1 1.9.1 42 Coeficiente de resistência ao rolamento dos pneus do eixo 1 1.9.3 43 Dimensão dos pneus, eixo 2 1.9.4 44 Eixo duplo (sim/não), eixo 2 1.9.5 45 Coeficiente de resistência específico ao rolamento dos pneus do eixo 2 1.9.7 46 Dimensão dos pneus, eixo 3 1.9.8 47 Eixo duplo (sim/não), eixo 3 1.9.9 48 Coeficiente de resistência específico ao rolamento dos pneus do eixo 3 1.9.11 49 Dimensão dos pneus, eixo 4 1.9.12 50 Eixo duplo (sim/não), eixo 4 1.9.13 51 Coeficiente de resistência específico ao rolamento de todos os pneus do eixo 4 1.9.15 52 Tecnologias da ventoinha de arrefecimento do motor 1.10.1 Especificações principais de órgãos auxiliares 53 Tecnologia da bomba do sistema de direção 1.10.2 54 Tecnologia do sistema elétrico 1.10.3 55 Tecnologia do sistema pneumático 1.10.4 56 Perfil da utilização (longo curso, longo curso (SGA (7)), regional, regional (SGA), urbano, municipal, construção) 2.1.1 Parâmetros de simulação (para cada combinação de perfil de utilização/carga/combustível) 57 Carga (tal como definido na ferramenta de simulação) (kg) 2.1.2 58 Tipo de combustível (gasóleo/gasolina/GPL/GNC/...) 2.1.3 59 Massa total do veículo na simulação (kg) 2.1.4 60 Velocidade média (km/h) 2.2.1 Desempenho do veículo em estrada (para cada combinação de perfil de utilização/carga/combustível) 61 Velocidade instantânea mínima (km/h) 2.2.2 62 Velocidade instantânea máxima (km/h) 2.2.3 63 Desaceleração máxima (m/s2) 2.2.4 64 Aceleração máxima (m/s2) 2.2.5 65 Percentagem do tempo de condução em carga máxima 2.2.6 66 Número de mudanças de velocidade na caixa 2.2.7 67 Distância total percorrida (km) 2.2.8 68 Emissões de CO2 (em g/km, g/t-km, g/p-km, g/m3-km) 2.3.13-2.3.16 Emissões de CO2 e consumo de combustível (para cada combinação de perfil de utilização/carga/combustível) 69 Consumo de combustível (em g/km, g/t-km, g/p-km, g/m3-km, l/100km, l/t-km, l/p-km, l/m3-km, MJ/km, MJ/t-km, MJ/p-km, MJ/m3-km) 2.3.1-2.3.12 70 Versão da ferramenta de simulação (X.X.X.) 3.1.1 Informações relativas ao software e ao utilizador 71 Data e hora da simulação 3.1.2 72 Número da licença para explorar a ferramenta de simulação — ▼M1 73 Valor de dispersão criptográfico dos ficheiros de registo do fabricante 3.1.4 Informação sobre software ▼B 74 Tecnologias avançadas de redução das emissões de CO2 — Tecnologias de redução das emissões de CO2 do veículo 75 Emissão mássica de CO2 do motor no ciclo de ensaio WHTC (8) (g/kWh) Ponto 1.4.2 da adenda ao apêndice 5, ou ponto 1.4.2 da adenda ao apêndice 7, do anexo I do Regulamento (UE) n.o 582/2011, consoante aplicável Emissão de CO2 do motor e consumo específico de combustível 76 Consumo de combustível do motor no ciclo de ensaio WHTC (g/kWh) Ponto 1.4.2 da adenda ao apêndice 5, ou ponto 1.4.2 da adenda ao apêndice 7, do anexo I do Regulamento (UE) n.o 582/2011, consoante aplicável 77 Emissão mássica de CO2 do motor no ciclo de ensaio WHSC (9) (g/kWh) Ponto 1.4.1 da adenda ao apêndice 5, ou ponto 1.4.1 da adenda ao apêndice 7, do anexo I do Regulamento (UE) n.o 582/2011, consoante aplicável 78 Consumo de combustível do motor no ciclo de ensaio WHTC (g/kWh) Ponto 1.4.1 da adenda ao apêndice 5, ou ponto 1.4.1 da adenda ao apêndice 7, do anexo I do Regulamento (UE) n.o 582/2011, consoante aplicável ▼M1 79 Modelo do veículo 1.1.2 Especificações do veículo 80 Veículo de serviço (sim/não) 1.1.9 81 Veículo pesado de emissões zero (sim/não) 1.1.10 82 Veículo pesado híbrido elétrico (sim/não) 1.1.11 83 Veículo com duplo combustível (sim/não) 1.1.12 84 Cabina-cama (sim/não) 1.11.13 85 Modelo do motor (10) 1.2.1 Especificações do motor 86 Modelo da transmissão (10) 1.3.1 Especificações da transmissão 87 Modelo do retardador (10) 1.4.1 Especificações do retardador 88 Número de certificação do retardador 1.4.2 89 Opção de certificação utilizada para gerar o mapa de perdas (valores normalizados/medição) 1.4.3 90 Modelo do conversor de binário (10) 1.5.1 Especificações do conversor de binário 91 Número de certificação do conversor de binário 1.5.2 92 Opção de certificação utilizada para gerar o mapa de perdas (valores normalizados/medição) 1.5.3 93 Modelo da transmissão angular (10) 1.6.1 Especificações da transmissão angular 94 Número de certificação da transmissão angular 1.6.2 95 Modelo do eixo (10) 1.7.1 Especificações do eixo 96 Modelo de resistência aerodinâmica (10) 1.8.1 Aerodinâmica 97 Função «stop/start» do motor durante as paragens do veículo (sim/não) 1.12.1 Sistemas avançados de assistência ao condutor (Advanced driver assistance systems — ADAS) 98 «Eco-roll» sem função «stop/start» do motor (sim/não) 1.12.2 99 «Eco-roll» com função «stop/start» do motor (sim/não) 1.12.3 100 Regulação preditiva da velocidade (sim/não) 1.12.4 ▼B (1) Resistência aerodinâmica. (2) Transmissão Manual Sincronizada. (3) Transmissão Manual Automatizada. (4) Transmissão com mudanças rápidas de velocidade automáticas. (5) Por «Caso S» entende-se a configuração de série de um conversor de binário e as partes mecânicas conectadas da transmissão. (6) Por «Caso P» entende-se a configuração paralela de um conversor de binário e as partes mecânicas conectadas da transmissão (por exemplo, nas instalações com divisão de energia). (7) Sistema Modular Europeu (EMS) em conformidade com a Diretiva 96/53/CE do Conselho, de 25 de julho de 1996, que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade (JO L 235 de 17.9.1996, p. 59). (8) Ciclo de condução transiente harmonizado a nível mundial. (9) Ciclo de condução em estado estacionário harmonizado a nível mundial. (10) As entradas de dados 85, 86, 87, 90, 93, 95 e 96 não serão disponibilizadas ao público no Registo Central de Veículos Pesados.

PARTE C: INTERVALOS DE VALORES DE RESISTÊNCIA AERODINÂMICA (CDXA) PARA EFEITOS DE PUBLICAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 6.o

Para efeitos de disponibilizar publicamente o valor CdxA especificado na entrada 23 nos termos do artigo 6.o, a Comissão utiliza os intervalos definidos na seguinte tabela, que contém o intervalo correspondente a cada valor CdxA:







Intervalo Valor do parâmetro CdxA [m2] Min CdxA (CdxA ≥ min CdxA) Max CdxA (CdxA < MaxCdxA) A1 0,00 3,00 A2 3,00 3,15 A3 3,15 3,31 A4 3,31 3,48 A5 3,48 3,65 A6 3,65 3,83 A7 3,83 4,02 A8 4,02 4,22 A9 4,22 4,43 A10 4,43 4,65 A11 4,65 4,88 A12 4,88 5,12 A13 5,12 5,38 A14 5,38 5,65 A15 5,65 5,93 A16 5,93 6,23 A17 6,23 6,54 A18 6,54 6,87 A19 6,87 7,21 A20 7,21 7,57 A21 7,57 7,95 A22 7,95 8,35 A23 8,35 8,77 A24 8,77 9,21









ANEXO II

Comunicação e gestão dos dados

1. COMUNICAÇÃO PELOS ESTADOS-MEMBROS

1.1. Os dados especificados no anexo I, parte A, devem ser transmitidos, nos termos do artigo 4.o, por via eletrónica, pelo ponto de contacto da autoridade competente ao Repositório Central de Dados gerido pela Agência Europeia do Ambiente («Agência»).

Quando os dados forem transmitidos, o ponto de contacto notifica a Comissão e a Agência por correio eletrónico endereçado a:

EC-CO2-HDV-IMPLEMENTATION@ec.europa.eu

e

HDV-monitoring@eea.europa.eu

2. COMUNICAÇÃO PELOS FABRICANTES

2.1. Os fabricantes devem comunicar à Comissão, sem demora e o mais tardar em 31 de dezembro de 2018, as seguintes informações:

a) Nome do fabricante indicado no certificado de conformidade ou certificado de homologação individual;

b) Código de identificação mundial do fabricante (WMI) definido no Regulamento (UE) n.o 19/2011 da Comissão ( 5 ) a utilizar nos números de identificação de veículo dos veículos pesados novos a colocar no mercado;

c) Ponto de contacto responsável pela transmissão dos dados ao Repositório de Dados Comerciais da Agência.

Os fabricantes devem comunicar sem demora à Comissão todas as alterações destas informações.

Estas comunicações devem ser efetuadas para os endereços referidos no ponto 1.1.

2.2. Os fabricantes recém-chegados ao mercado devem transmitir sem demora à Comissão as informações referidas no ponto 2.1.

2.3. Os dados especificados no anexo I, parte B, ponto 2, devem ser transmitidos, nos termos do artigo 5.o, n.o 1, por via eletrónica, pelo ponto de contacto do fabricante ao Repositório de Dados Comerciais gerido pela Agência.

Quando os dados forem transmitidos, o ponto de contacto comunica o facto à Comissão e à Agência por correio eletrónico, para os endereços referidos no ponto 1.1.

3. TRATAMENTO DOS DADOS

3.1. A Agência trata os dados transmitidos de acordo com os pontos 1.1 e 2.3 e regista os dados tratados no Registo.

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3.2. Com exceção das entradas de dados especificadas no artigo 6.o, n.o 1, os dados relativos aos veículos pesados matriculados no período de referência anterior e inscritos no Registo devem ser tornados públicos até 30 de abril de cada ano, com início em 2021.

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3.3. Se uma autoridade competente ou um fabricante detetar erros nos dados apresentados, deve comunicá-los sem demora à Comissão e à Agência, apresentando um relatório de comunicação de erros ao Repositório Central de Dados ou ao Repositório de Dados Comerciais e enviando um correio eletrónico para os endereços referidos no ponto 1.1.

3.4. A Comissão, apoiada pela Agência, verifica os erros que lhe forem comunicados e, se for caso disso, corrige os dados constantes do Registo.

3.5. A Comissão, apoiada pela Agência, disponibiliza atempadamente, antes do termo dos prazos para as transmissões de dados, os modelos eletrónicos a utilizar nas transmissões a que se referem os pontos 1.1 e 2.3.