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"BDIRECTIV A DO CONSELHO
de 19 de Março de 1987
relativa à prevenção e à redução da poluição do ambiente provocada pelo amianto
(87/217/CEE)
(JO L 85 de 28.3.1987, p. 40)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Directiva do Conselho de 23 de Dezembro de 1991 (91/292/CEE) L 377 48 31.12.1991
Alterada por:
"A1 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.19951987L0217 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 1
DIRECTIV A DO CONSELHO
de 19 de Março de 1987
relativa à prevenção e à redução da poluição do ambiente provocada
pelo amianto
(87/217/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 100oe 235o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que os sucessivos programas de acção das Comunidades
Europeias em matéria de ambiente (4) colocam em evidência a
importância da prevenção e da redução da poluição do ambiente; que,
nesse contexto, o amianto tem sido classificado entre os poluentes de
primeira categoria que convém analisar devido à toxicidade e dada a sua
importância sob o ponto de vista dos efeitos potencialmente graves sobre
a saúde humana e o ambiente;
Considerando que a Directiva 83/478/CEE (5) inseriu na Directiva
76/769/CEE (6) com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
85/467/CEE (7), disposições que limitam a colocação no mercado e a
utilização de crocidolite (amianto azul) e dos produtos que contêm fibras
de crocidolite e que a referida directiva estabelece disposições especiais
relativas à rotulagem dos produtos que contêm amianto
Considerando que a Directiva 83/477/CEE (8) estabeleceu disposições
relativas à protecção dos trabalhadores contra os riscos relacionados com
a exposição ao amianto durante o trabalho;
Considerando que a Directiva 84/360/CEE (9) estabeleceu disposições
relativas à luta contra a poluição atmosférica provocada por instalações
industriais;
Considerando que os Estados-membros devem tomar as medidas
necessárias para garantir que as emissões de amianto para a atmosfera,
as descargas de amianto no meio aquático e os resíduos sólidos de
amianto sejam, tanto quanto possível, reduzidos na origem e evitados;
Considerando que a aplicação de tais medidas às instalações existentes
requer um período de tempo suficiente;
Considerando que os Estados-membros devem ter a possibilidade de, na
observância das disposições do Tratado, apresentar disposições mais
estritas a fim de proteger a saúde e o ambiente;
Considerando que as disparidades entre as disposições em vigor ou em
curso de alteração nos diferentes Estados-membros no que diz respeito à
luta contra a poluição proveniente de instalações industriais podem criar
condições de concorrência desiguais e ter, por esse motivo, uma
incidência directa no funcionamento do mercado comum; que convém,
portanto, proceder neste domínio a uma aproximação das legislações ao
abrigo do artigo 100odo Tratado;!B
(1)J O noC 349 de 31. 12. 1985, p. 27.
(2) Parecer emitido em 9. 3. 1987 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
(3)J O noC 207 de 18. 8. 1986, p. 21.
(4)J O noC 46 de 17. 2. 1983, p. 1.
(5)J O noL 263 de 24. 9. 1983, p. 33.
(6)J O noL 262 de 27. 9. 1976, p. 201.
(7)J O noL 269 de 11. 10. 1985, p. 56.
(8)J O noL 263 de 24. 9. 1983, p. 25.
(9)J O noL 188 de 16. 7. 1984, p. 20.1987L0217 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 2
Considerando que a redução da poluição provocada pelo amianto
constitui uma acção que tem em vista realizar um dos objectivos da
Comunidade no domínio da protecção e da melhoria do ambiente; que,
no entanto, os poderes específicos exigidos nesta matéria não foram
expressamente previstos pelo Tratado; que, por conseguinte, convém
recorrer também ao artigo 235o,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIV A:
Artigo 1o
1. A presente directiva tem por objecto estabelecer medidas e
completar disposições já em vigor, tendo em vista reduzir e evitar a
poluição pelo amianto e proteger assim a saúde humana e o ambiente.
2. A presente directiva aplica-se sem prejuízo do disposto na Directiva
83/447/CEE.
Artigo 2o
Para efeitos da presente directiva entende-se por:
1.Amianto: os seguintes silicatos fibrosos:
— crocodólito (amianto azul),— actinólito,— antofilita,— crisólita (amianto branco),— amósita (amianto castanho),— tremólita.
2.Amianto bruto:
O produto obtido a partir da transformação primária do minério de
amianto.
3.Utilização do amianto:
As actividades que envolvem o manuseamento de uma quantidade
superior a 100 kg de amianto bruto por ano e referentes:
a) A produção de amianto bruto a partir do minério de amianto,
com exclusão de qualquer processo directamente associado à
extracção do minério, e/ou
b) Ao fabrico e acabamento industrial dos seguintes produtos à
base de amianto bruto: fibrocimento ou produtos de fibroci-
mento, produtos de fricção à base de amianto, filtros de amianto,
têxteis à hase de amianto, papel e cartão à base de amianto,
materiais à base de amianto para juntas, embalagens e reforços,
revestimentos à base de amianto para pavimentos e produtos de
enchimento à base de amianto.
4.Manuseamento de produtos que contem amianto:
Outras actividades para além da utilização do amianto, susceptíveis
de contaminarem o ambiente com poeiras que contenham amianto.
5.Resíduos:
Qualquer substância ou objecto abrangido pela definição do artigo
1
oda Directiva 75/442/CEE (1).!B
(1)J O noL 194 de 25. 7. 1975, p. 47.1987L0217 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 3
Artigo 3o
1. Os Estados-membros comprometem-se a tomar as medidas neces-
sárias para garantir que as emissões de amianto para a atmosfera, as
descargas de amianto no meio aquático e os resíduos de amianto sejam,
tanto quanto razoavelmente praticável, reduzidos na origem e evitados.
No caso da utilização do amianto, essas medidas devem implicar o uso
da mais avançada tecnologia disponível que não origine custos
excessivos, incluindo, quando adequado, a reciclagem ou o tratamento.
2. No caso das instalações existentes, aplica-se a disposição do no1 que
impõe a utilização da mais avançada tecnologia disponível que não
origine custos excessivos para reduzir e eliminar as emissões de amianto
para a atmosfera, tendo em conta os elementos fixados no artigo 13oda
Directiva 84/360/CEE.,
Artigo 4o
1. Sem prejuízo do artigo 3o, os Estados-membros tomarão as medidas
necessárias para assegurar que a concentração de amianto expelido para
a atmosfera durante a utilização do amianto não exceda o valor limite de
0,1 mg/m3(miligramas de amianto por m3de ar expelido).
2. Os Estados-membros podem isentar da obrigação referida no no1a s
instalações cujo total de emissões gasosas é inferior a 5 000 m3/hora
quando a descarga de amianto no ar não for superior a 0,5 g por hora, em
qualquer momento e em condições normais de operacionalidade.
Quando se recorra a esta isenção, as autoridades competentes dos
Estados-membros definirão as medidas adequadas tendo em vista
assegurar que não sejam excedidos os limiares referidos no primeiro
parágrafo.
Artigo 5o
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir que:
a) Todos os efluentes aquosos provenientes do fabrico de fibrocimento
sejam reciclados. Quando essa reciclagem não for economicamente
viável, os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para
assegurar que a eliminação de resíduos de líquidos que contenham
amianto se não transforme em poluição do ambiente aquático nem
de outros sectores, incluindo a atmosfera.
Com este fim:
— e aplicável o valor limite de 30 g do total da matéria em
suspensão por m3de efluente aquoso,
— as autoridades competentes dos Estados-membros devem fixar,
para cada instalação em causa, o volume de descargas na água
ou a quantidade total de matéria em suspensão expelida por
tonelada de produto, tendo em consideração a situação
específica da instalação em causa.
Esses valores limite serão medidos no local onde as águas residuais
deixam a instalação industrial.
b) Todos os efluentes aquosos provenientes do fabrico de papel ou
cartão de amianto sejam reciclados.
Durante o período de limpeza ou manutenção de rotina das
instalações podem, contudo, ser autorizadas descargas de efluentes
aquosos que não contenham mais de 30 g de matéria em suspensão
por m3de água.
Artigo 6o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para assegurar
que as emissões para a atmosfera e as descargas de efluentes aquosos
provenientes de instalações a que se aplicam os valores limite previstos
nos artigos 4oe5osejam medidas regularmente.!B1987L0217 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 4
2. A fim de verificar o respeito pelos valores-limite previstos nos
artigos 4oe5o, os processos e métodos de colheitas de amostras e de
análise devem estar em conformidade com os descritos no anexo ou com
qualquer outro processo ou método capaz de fornecer resultados
equivalentes.
3. Os Estados-membros notificarão a Comissão dos processos e
métodos que utilizarem e darão informações relevantes para avaliar a
pertinência desses processos e métodos. Com base nessas informações, a
Comissão manterá em observação a equivalência dos diferentes
processos e métodos e enviará um relatório ao Conselho cinco anos
após a notificação da presente directiva.
Artigo 7o
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir que:
— as actividades relacionadas com a produção de artigos que
contenham amianto não ocasionem uma poluição significativa do
ambiente, por fibras ou poeiras de amianto,
— a demolição de edifícios, estruturas e instalações que contenham
amianto e a remoção destes do amianto ou de materiais que
contenham amianto e envolvam a libertação de fibras ou poeiras de
amianto não ocasionem uma poluição significativa. do ambiente
pelo amianto; para tal, certificar-se-ão de que o plano de trabalhos
previsto no artigo 12oda Directiva 83/477/CEE prevê o recurso a
todas as medidas preventivas necessárias para o efeito.
Artigo 8o
Sem prejuízo da Directiva 78/319/CEE (1), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1985, os Estados-membros tomarão
as medidas necessárias no sentido de:
— evitar a libertação para a atmosfera de fibras ou poeiras de amianto,
bem como o derramamento de líquidos que possam conter fibras de
amianto, durante o transporte e depósito de resíduos que contenham
fibras ou poeiras de amianto,
— sempre que os resíduos que contenham poeiras ou fibras de amianto
sejam enterrados em depósitos devidamente autorizados para esse
fim garantir que tais resíduos sejam tratados, embalados ou cobertos,
tendo em consideração as condições locais, de modo a evitar a
libertação de partículas de amianto para o meio ambiente.
Artigo 9o
A fim de proteger a saúde e o ambiente, qualquer Estado-membro pode
estabelecer disposições mais rigorosas do que as contidas na presente
directiva, no respeito das condições estabelecida pelo Tratado.
Artigo 10o
O procedimento previsto nos artigos 11oe1 2oé estabelecido para
adaptar o anexo ao progresso técnico e é também aplicável a qualquer
alteração dos métodos de amostragem e análise mencionados no anexo.
Dessa adaptação não deve resultar qualquer alteração directa ou indirecta
dos valores máximos indicados nos artigos 4oe5o.
Artigo 11o
É instituído um Comité para a adaptação da presente directiva ao
progresso científico e técnico, a seguir denominado «Comité», composto
por representantes dos Estados-membros e presidido por um represen-
tante da Comissão.
O Comité elabora o seu próprio regulamento interno.!B
(1)J O noL 84 de 31. 3. 1978, p. 43.1987L0217 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 5
Artigo 12o
1. No caso de recurso ao procedimento estabelecido neste artigo, o
Comité será convocado pelo seu presidente, quer por sua própria
iniciativa quer a pedido do representante de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão apresenta ao Comité um projecto das
medidas a tomar. O Comité formula o seu parecer num prazo que o
presidente fixa em função da urgência da questão em causa. O Comité
delibera por maioria de "A1623 votos, sendo os votos dos
Estados-membros afectados do coeficiente de ponderação previsto no no
2 do artigo l48odo Tratado. O presidente não toma parte na votação.
3. a) A Comissão adopta as medidas previstas sempre que estejam em
concordância com o parecer do Comité.
b) Se as medidas previstas não estiverem em conformidade com o
parecer do Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão
apresentará de imediato ao Conselho uma proposta relativa às
medidas a tomar. O Conselho delibera por maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de três meses a contar dadata em que o
assunto lhe foi submetido, o Conseího não tiver deliberado, as
medidas serão adoptadas pela Comissão que as aplica de
imediato.
Artigo 13o
1. De três em três anos os Estados-membros transmitira-o à Comissão
informações sobre a aplicação da presente directiva, no âmbito de um
relatório sectorial que abranja igualmente as outras directivas comuni-
tárias pertinentes. Esse relatório será elaborado com base num
questionário ou num esquema elaborado pela Comissão de acordo com
o procedimento previsto no artigo 6oda Directiva 91/692/CEE (1). Esse
questionário ou esquema deve ser enviado aos Estados-membros seis
meses antes do início do período abrangido pelo relatório. O relatório
deve ser enviado à Comissão num prazo de nove meses a contar do final
do período de três anos a que se refere.
O primeiro relatório abrangerá o período de 1994 a 1996, inclusive.
A Comissão publicará um relatório comunitário sobre a aplicação da
directiva num prazo de nove meses a contar da recepção dos relatórios
dos Estados-membros.
2. Sempre que necessário e à luz da evolução dos conhecimentos
médicos e do progresso tecnológico, a Comissão apresentará novas
propostas com o objectivo de prevenir e reduzir a poluição provocada
pelo amianto, no interesse da protecção da saúde humana e do ambiente.
Artigo 14o
1. Sem prejuízo do no2 do presente artigo, os Estados-membros
assegurarão a entrada em vigor das disposições legislativas, regulamen-
tares e administrativas necessárias ao cumprimento da presente directiva,
o mais tardar em 31 de Dezembro de 1988. Do facto informarão
imediatamente a Comissão.
2. Os Estados-membros adoptarão as disposições necessárias para dar
cumprimento ao disposto nos artigos 4oe5oda presente directiva logo
que possível e, em qualquer caso, o mais tardar até 30 de Junho de 1991,
para as unidades industriais construídas ou autorizadas antes da data
indicada no no1.
3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os textos das
disposições de direito interno adoptados no domínio abrangido pela
presente directiva.!B
(1)J O noL 377 de 31. 12. 1991, p. 48.!M1
!B1987L0217 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 6
Artigo 15o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.!B1987L0217 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 7
ANEXO
MÉTODOS DE COLHEITA DE AMOSTRAS E DE ANÁLISE
A. DESCARGA DE EFLUENTES AQUOSOS
O método de análise de referência para determinar as matérias totais em
suspensão (substâncias filtráveis da amostra não precipitada) expressas em mg/l éa filtragem através de membrana filtrante de 0,45 µm, com secagem a 105 °C e
pesagem (
1).
As amotras devem ser colhidas de modo a representarem a colheita durante um
período de 24 horas.
Esta determinação deve ser efectuada com uma precisão (2)d e±5%eu m
rigor (2)d e±1 0% .
B. ESPEClPlCAÇÕES A RESPEITAR NA ESCOLHA DO MÉTODO DE
MEDIÇÃO DAS EMISSÕES PARA A ATMOSFERA
I. Metodo gravimétrico
1. O método escolhido será um método gravimétrico susceptivel de
medir as quantidades totais de poeiras emitidas através das condutas
de descarga.
Deve ter-se em conta a concentração de amianto nas poeiras. Quando
forem necessárias medições de concentração, a concentração deamianto nas poeiras será medida ou avaliada. A autoridade de
controlo decidirá da periodicidade de tais medições, de acordo com as
características da unidade industrial e da respectiva produção; estamedição deve, inicialmente, efectuar-se pelo menos de 6 em 6 meses.Se um Estado-membro verificar que a concentração não revela
variação significativa, pode reduzir-se a frequência das mediçõe5s
Sempre que não sejam efectuadas medições periódicas, o valormáximo especificado no artigo 4
oda directiva aplica-se à totalidade
da emissão de poeiras.
A colheita de amostras efectuar-se-á antes de qualquer diluição do
fluxo a medir.
2. A colheita de amostras deve efectuar-se com uma precisão de ± 40 %
e um rigor de ± 20 % do valor máximo. O limite de detecção deve ser
de 20 %. Devem efectuar-se no mínimo duas medições nas mesmascondições de modo a confirmar a concordância com o valor máximo.
3. Condições de funcionamento da instalação
As medições só serão válidas se a colheita de amostras for efectuada
durante o funcionamento da instalação em condições normais.
4. Escolha do ponto de colheita de amostras
O ponto de colheita de amostras deve estar situado num local que
apresente condições de escoamento laminar. Tanto quanto possível,
deve tomar-se cuidado para evitar turbulência e obstáculos suscep-tíveis de criarem más condições de escoamento.
5. Dispositivos a prever para a colheita de amostras
Serão previstas aberturas adequadas nas condutas onde se efectuará a
colheita, devendo igualmente ser instaladas plataformas adequadas.
6. Mediçoes a efectuar antes da colheita de amostras
Antes de se efectuar a colheita de amostras, devem realizar-se certas
medições, nomeadamente da temperatura do ar, da pressão e da
velocidade da corrente na conduta. A temperatura e a pressão do arserão normalmente medidas ao longo da linha de amostragem, com o!
B
(1) Cf Anexo III à Directiva 82/883CEE (JO noL 378 de 31. 12. 1982, p. 1).
(2) Estes termos estão definidos no artigo 2oda Directiva 79/869/CEE (JO noL 271, de 29.
10. 1979, p. 44) com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 81/855/CEE (JO
noL 319 de 7. 11. 1981, p. 16).1987L0217 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 8
caudal normal. Em condições excepcionais, é também necessário
medir a concentração de vapor de água, a fim de se poderem fazer as
correspondentes correcções nos resultados.
7. Requisitos gerais do processo de colheita de amostras
Este processo consiste em aspirar através de um filtro uma amostra de
ar de uma conduta de transporte de emissões de poeiras de amianto eem medir a quantidade de amianto retida no filtro.
7.1. Será efectuado um ensaio de estanquidade na linha de colheita, a fim
de ter a certeza de que não haverá erros de medição provocados por
eventuais fugas. A abertura de colheita de amostras deve sercuidadosamente vedada e a bomba de colheita deve ser posta emfuncionamento. As fugas não devem excer 1 % do caudal normal de
colheita.
7.2. A colheita de amostras efectua-se, normalmente, em condições
isocinéticas.
7.3. A duração da colheita dependerá do tipo de processo a controlar e da
linha de colheita utilizada e o período de colheita deverá ser suficiente
para assegurar a recolha de uma quúntidade adequada de material
para pesagem. A amostra deve ser representativa de todo o processo acontrolar.
7.4. Se o filtro de colheita não se encontra próximo da abertura de
colheita, é essencial recuperar as matérias que ficam depositadas na
sonda de colheita de amostras.
7.5. A abertura da colheita e o número de pontos onde é conveniente fazer
as colheitas setão determinados em conformidade com a normanacional adoptada.
8. Natureza do filtro de colbeita de amostras
8.1. Deve escolher-se o filtro adequado à técnica de análise utilizada. Para
o rnétodo gravimétrico são preferíveis os filtros de fibra de vídro.
8.2. É necessário um rendimento de filtragem mínimo de 99 %, definido
por referência ao ensaio DOP que utiliza um aerosol com partículas
de 0,3 µm de diâmetro.
9. Pesagem
9.1. Será utilizada uma balança de alta precisão adequada9.2. A fim de se obter o rigor necessário na pesagem, é indispensável
proceder a um condicionamento rigoroso dos filtros antes e depois dacolheita.
10. Expressão dos resultados
Além dos dados de medição, os resultados devem registar os dados
relativos à temperatura, à pressão e ao caudal e incluirão todas asinformações pertinentes, tais como um diagrama simples mostrando alocalização dos pentos de colheita, as dimensões das condutas, os
volumes das amostras e o método de cálculo utilizado para a
determinação dos resultados. Esses resultados serão expressos nascondições normais de temperatura (273 K) e pressão (101,3 kPa).
II. Método de contagern das fibras
Se se utilizarem processos de contagem das fibras com o fim de verificar a
conforrnidade com o valor máximo do artigo 4
oda directiva, poder-se-á
utilizar, sob condição de se respeitarem as disposições do no3 do artigo 6o
da directiva, um factor de conversão de 2 fibras/ml para 0,1 mg/m3de
poeiras de amianto.
Na acepção da directiva entende-se por fibra qualquer objecto de
comprimento superior a 5 microns, largura inferior a 3 µm e com uma
razão comprimento/largura superior a 3/1, que é contável num microscó-pio óptico de contraste de fase utilizando o Método de Referência Europeudefinido no Anexo I da Directiva 83/477/CEE.
Um método de contagem de fibras deve respeitar as especificações
seguintes:
1. O método deve permitir a medição da concentração de fibras
contáveis nos gases emitidos.!
B1987L0217 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 9
A autoridade de controlo decidirá acerca da periodicidade destas
medições, de acordo com as características da unidade industrial e da
respectiva produção; essa periodicidade deve ser, no mínimo,
semestral. Sempre que não sejam efectuadas medições periódicas, ovalor-limite especificado no artigo 4
oaplica-se à totalidade das
emissões de poeira.
A coiheita de amostras efectuar-se-á antes de qualquer diluição do
fluxo a medir.
2. Condiçõs de funcionamento da instalacão
As medições só serão válidas se a colheita de amostras for efectuada
durante o funcionamento da instalação em condições normais.
3. Escolha do ponto da colheita de amostras
O ponto da colheita de amostras deve estar situado num local que
apresente condições de escoamento laminar. Tanto quanto possível,deve tomar-se cuidado para evitar turbulência e obstáculos suscep-
tíveis de criarem más condições de escoamento.
4. Dispositivos a prever para a colheita de amostras
Serão previstas aberturas apropriadas nas condutas onde se efectuará a
colheita, devendo iguaimente ser instaladas plataformas adequadas.
5. Medições a efectuar antes da colheita de amostras
Antes de se efectuar a colheita de amostras, devem realizar-se certas
medições, nomeadamente da temperatura do ar, da pressão e da
velocidade de corrente na conduta. A temperatura e a pressão do arserão normalmente medidas ao longo da linha de amostragem com ocaudal normal. Em condições excepcionais, é também necessário
medir a concentração de vapor de água, a fim de se poderem fazer as
correspondentes correcções aos resultados.
6. Requisitos gerais do processo de colheita de amostras
Este processo consiste em aspirar através de uma amostra do ar de
uma conduta de transporte de emissões de poeiras de amianto e emmedir as fibras de amianto contáveis existentes na poeira retida nofiltro.
6.1. Será efectuado um ensaio de estanquidade na linha de colheita, a fim
de ter a certeza de que não haverá erros de medição provocados poreventuais fugas. A abertura da colheita das amostras deve ser
cuidadosamente vedada e a bomba de colheita deve ser posta em
funcionamento. As fugas não devem exceder 1 % do caudal normal dacolheita.
6.2. A colheita de amostras dos gases emitidos será efectuada dentro da
conduta de emissão, em condições isocinéticas.
6.3. A duração da colheita dependerá do tipo de processo a controlar e das
dimensões da tubeira de colheita utilizada. O período de colheita deve
ser suficiente para assegurar que o filtro de recolha de amostras
apresente entre 100 e 600 fibras conráveis de amianto/mm
2.A
amostra deve ser representativa de todo o processo a controlar.
6.4. A abertura da colheita e o número de pontos onde é conveniente fazer
as colheitas serso determinados em conformidade com a normanacional; adoptada.
7. Natureza do filtro de recolha de amostras
7.1. Deve escolher-se o filtro adequado para a técnica de medição
utilizada. Para o método de contagem das fibras devem usar-se filtrosde membrana (mistura de ésteres de celulose ou de nitrato de
celulose), com poros de 5 µm de diametro nominal, quadrados
impressos e 25 mm de diâmetro.
7.2. O filtro de recolha de amostras deve ter um rendimento de filtragem
mínimo de 99 % no que se refere a fibras contáveis de amianto.
8. Contagem de fibras
O método de contagem das fibras deve ser conforme ao Método de
Referência Europeu, referido no Anexo I da Directiva 83/477/CEE.
9. Expressão dos resultados!
B1987L0217 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 10
Além dos dados de medição, os resultados devem registar os dados
relativos à temperatura, à pressão e ao caudal e incluir todas as
informações pertinentes, tais como um diagrama simples mostrando a
localização dos pontos de colbeita, as dimensões das condutas, osvolumes das amostras e o método de cálculo utilizado para adeterminação dos resultados. Esses resultados serão expressos nas
condições normais de temperatura (273 K) e pressão (101,3 kPa).!
B1987L0217 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 11