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"B REGULAMENTO (CE) N.o1567/97 DO CONSELHO
de 1 de Agosto de 1997
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bolsas de couro originárias da República
Popular da China e que encerra o processo relativo às importações de bolsas de folhas de plástico ou de matérias
têxteis originárias da República Popular da China
(JO L 208 de 2.8.1997, p. 31)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CE) n.o2380/98 do Conselho de 3 de Novembro de 1998 L 296 1 5.11.1998
"M2 Regulamento (CE) n.o175/2000 do Conselho de 24 de Janeiro de 2000 L 22 25 27.1.2000
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999 devem ser
interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de 20.12.1980, p. 1) e Regulamento
(CE) n.o1103/97 de Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).1997R1567 — PT — 28.01.2000 — 002.001 — 1
REGULAMENTO (CE) N.o1567/97 DO CONSELHO
de 1 de Agosto de 1997
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
bolsas de couro originárias da República Popular da China e que encerra
o processo relativo às importações de bolsas de folhas de plástico ou de
matérias têxteis originárias da República Popular da China
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as informações objecto de
dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeada-
mente, os n.os2 e 4 do seu artigo 9.o,eon .o2 do seu artigo 10.o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta ao
Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. MEDIDAS PROVISÓRIAS
(1) Através do Regulamento (CE) n.o209/97 (2), a Comissão criou um
direito anti-dumping provisório sobre as importações, na Comunidade,
de bolsas originárias da República Popular da China classificadas nos
códigos NC 4202 21 00 (couro), 4202 22 10 (plástico) e 4202 22 90
(têxteis).
B. PROCESSO SUBSEQUENTE
(2) Na sequência da criação do direito anti-dumping provisório, foi dada
às partes interessadas que o solicitaram a oportunidade de serem
ouvidas pela Comissão. Algumas partes interessadas apresentaramigualmente observações por escrito, dando a conhecer os seus pontos
de vista sobre as conclusões estabelecidas.
(3) Os serviços da Comissão examinaram outros aspectos do interesse da
Comunidade, tendo procurado e verificado todas as informações queconsideraram necessárias para o estabelecimento das conclusõesdefinitivas. Devido ao grande número de partes interessadas que se
deram a conhecer bastante depois do termo do prazo estabelecido, bem
como aos argumentos apresentados pelas partes interessadas numa fasemuito adiantada do inquérito e imediatamente após a criação dasmedidas provisórias, a Comissão aceitou excepcionalmente que as
referidas partes fossem incluídas no inquérito, relativamente ao
interesse da Comunidade.
(4) Mediante pedido, as partes foram informadas por escrito sobre os
factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão
tencionava recomendar a criação de direitos definitivos e a cobrança
definitiva dos montantes garantes do direito provisório no que respeitaàs bolsas de couro, bem como encerrar o processo relativo às bolsas defolhas de plástico e de matérias têxteis.
(5) Os comentários apresentados oralmente e por escrito pelas partes
foram tomadas em consideração e, sempre que adequado, as
conclusões da Comissão foram alteradas de modo a ter em conta asreferidas observações.
C. APOIO À DENÚNCIA
(6) Algumas das partes interessadas alegaram que a denúncia não obteve o
apoio de uma parte importante da produção comunitária total, uma vezque não existiam elementos de prova de que os produtores individuais
que representam uma parte importante tivessem dado o seu apoio à
denúncia. Salientaram igualmente que a oposição de várias associa-ções nacionais afecta a representatividade da denúncia.!B
(1)J O n .oL 56 de 6. 3. 1996, p. 1.
(2)J O n .oL 33 de 4. 2. 1997, p. 11.1997R1567 — PT — 28.01.2000 — 002.001 — 2
(7) Após uma análise anterior ao início do processo, determinou-se que as
federações nacionais da Bélgica, França, Grécia, Itália, Portugal,Espanha e Reino Unido haviam apoiado a denúncia. A produçãoconjunta dos seus membros corresponde a uma parte importante (cerca
de 70 %) da produção comunitária total, nos termos do disposto no n.
o
4 do artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o384/96 (a seguir designado
«regulamento de base»).
(8) O CEDIM (Comité europeu de federações nacionais da marroquinaria,
artigos de viagem e indústrias conexas) obteve o apoio dos membrosdas federações nacionais (ou seja, empresas individuais) através das
federações nacionais acima referidas que têm capacidade jurídica para
representar os seus membros.
(9) Antes do início do inquérito, não foi registada nenhuma oposição, dado
que três outras federações membros do CEDIM (Áustria, Alemanha e
Países Baixos) acordaram com o CEDIM em não se oporem àdenúncia. Finalmente, nenhuma empresa ou federação nacional dos
cinco Estados-membros restantes (Dinamarca, Finlândia, Irlanda,
Luxemburgo e Suécia) manifestaram a sua oposição à denúncia.
(10) Após o início do processo, a federação britânica decidiu retirar o seu
apoio. As federações austríaca, alemã e neerlandesa que inicialmente
se haviam abstido, decidiram igualmente apôr-se ao processo. Estamudança de posição não pode por em causa retrospectivamente a
validade do início do processo. Tendo em conta a baixa produção
nestes países (menos de 7 % da produção comunitária total), estaoposição não altera o facto de o autor da denúncia continuar arepresentar uma parte importante da produção comunitária total.
(11) Finalmente, quase todas as empresas que manifestaram a sua oposição
ao processo são importadores e retalhistas de bolsas que não produzemo produto em questão. Deste modo, a sua oposição é irrelevante para
efeitos da avaliação da representatividade da denúncia.
(12) Assim, pode concluir-se que, antes do início do processo, a Comissão
procurou e obteve, junto do autor da denúncia, elementos de prova de
que estava preenchido o requisito estabelecido no n.
o4 do artigo 5.odo
regulamento de base no que respeita à representatividade e que o graude apoio necessário se manteve durante todo o processo.
D. INQUÉRITO
(13) Algumas das partes interessadas alegaram que a amostra de produtores
comunitários, tal como descrita no considerando 5 do Regulamento
(CE) n.o209/97, não é representativa nem estatisticamente válida, dado
que as empresas incluídas na amostra foram seleccionadas a partir deuma lista separada de empresas, apresentada pelas respectivas
federações nacionais e não a partir das listas de membros utilizadas
para avaliar a representatividade da denúncia. Estas partes interessadasalegam que as federações nacionais foram, por conseguinte,autorizadas a proceder a uma pré-selecção, quer apenas dos produtores
comunitários que apoiaram a denúncia, quer dos produtores cujos
indicadores financeiros facilitaram as conclusões sobre o prejuízo,quer ainda dos produtores interessados em cooperar.
(14) A amostra de produtores comunitários baseou-se em informações
pormenorizadas de que as federações nacionais não dispunhamanteriormente de modo tão pormenorizado ou relativamente ao
período em questão. Por conseguinte, considera-se que não poderia
ter sido seleccionada uma amostra adequada de produtores comuni-tários a partir da lista de membros apresentada pelas federaçõesnacionais, como base para a denúncia.
(15) O argumento segundo o qual as federações nacionais podiam ter
pré-seleccionado os produtores comunitários cujos indicadores facili-
tavam as conclusões sobre o prejuízo é igualmente incorrecto. Com
efeito, deve recordar-se que os dados gerais relativos à produção, àsvendas, ao consumo e ao emprego foram avaliados a nível datotalidade da indústria comunitária, nível em que não é possível
nenhuma pré-selecção. No que diz respeito aos dados referentes aos
produtores comunitários incluídos na amostra, estas informações sãode carácter de tal forma pormenorizado e confidencial que não sãonormalmente comunicadas às federações nacionais, não permitindo,
portanto, nenhuma pré-selecção por parte das referidas federações. Por
conseguinte, este argumento foi rejeitado.!B1997R1567 — PT — 28.01.2000 — 002.001 — 3
(16) Algumas partes alegaram também que a não divulgação da identidade
dos produtores comunitários incluídos na amostra as impedia deexercerem o seu direito de defesa.
(17) A ameaça de retaliação comercial é considerada como uma pressão
comercial grave que justifica a não-divulgação da identidade dos
produtores comunitários. Além disso, não se considera que o
desconhecimento da identidade dos produtores comunitários incluídosna amostra prejudique o direito da defesa das partes interessadas que
têm acesso às versões não confidenciais das respostas aos questioná-
rios apresentados por outras partes interessadas durante o processo.
(18) Uma parte interessada alegou que a amostra de importadores
independentes é falseada pelo facto de só terem sido seleccionadosgrandes importadores independentes. Devido à sua capacidade de
negociação, os referidos importadores têm tendência para importar a
preços mais baixos, o que provocou uma distorção das margens dedumping estabelecidas.
(19) Esta alegação não é fundamentada; os importadores independentes
foram incluídos na amostra em função do respectivo volume de
importações e emprego, de forma a que a amostra representasse osgrandes, médios e pequenos importadores.
Os nomes dos importadores independentes incluídos na amostra, em
França, referidos no considerando 10 do Regulamento (CE) n.
o209/97,
devem ser alterados do seguinte modo: em vez de «Dané et Galliay
(Paris)», deve ler-se «Pollyconcept SA». Tal não afecta a validade dasconclusões da Comissão, uma vez que os dados relativos à última
empresa foram utilizados adequadamente.
(20) Na sequência da criação das medidas anti-dumping provisórias, foi
enviado a um produtor/exportador (Gebr. Picard International Ltd), aseu pedido, um questionário destinado aos exportadores que aquelereenviou depois de devidamente preenchido. O referido produtor/
/exportador não havia sido objecto do inquérito anterior ao Regula-
mento (CE) n.
o209/97, uma vez que tinha inicialmente insistido no seu
papel de importador e não de exportador ligado, embora se tenha
manifestado como tal no prazo estabelecido no ponto 7 do aviso de
início.
(21) Um grande número de produtores/exportadores deram-se a conhecer e
manifestaram-se interessados em colaborar imediatamente antes ouapós a publicação do Regulamento (CE) n.
o209/97, ou seja, muito
depois do prazo estabelecido no ponto 7 do aviso de início. Por
conseguinte, as referidas empresas não foram consideradas comopartes interessadas no processo e os seus pedidos de tratamentoindividual forma rejeitados por este motivo.
E.PRODUTO CONSIDERADO — PRODUTO SIMILAR
1.Produto considerado
(22) Para efeito das conclusões preliminares, a Comissão considerou as
bolsas de couro, de folhas de plástico e de matérias têxteis como umúnico produto, por se considerar que têm as mesmas características e
se destinam ao mesmo uso.
(23) Após a criação das medidas provisórias, várias partes interessadas
alegaram que deveria ser feita uma distinção entre as bolsas de couro,por um lado, e as bolsas sintéticas (plástico/têxteis), por outro.
Algumas partes alegaram igualmente que deveria ainda ser feita uma
distinção entre bolsas de couro, bolsas de couro reconstituído e bolsas
de couro dividido revestido de poliuretano, tendo em conta as alegadasdiferenças de estilo, qualidade, acabamento, utilização, preço e
percepção do consumidor.
(24) Deve recordar-se que é prática normal da Comissão, confirmada pelo
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, definir o produtoconsiderado de acordo com as suas características físicas de base,utilização, permutabilidade e percepção do consumidor.
(25) A este respeito, o inquérito demonstrou que os diferentes tipos de
matérias-primas utilizadas no fabrico de bolsas de couro e sintéticas
conferem ao produto características físicas nitidamente diferentes.!B1997R1567 — PT — 28.01.2000 — 002.001 — 4
Embora a utilização geral do produto seja a mesma, verificou-se que o
consumidor tem uma percepção claramente diferente das bolsas decouro e das bolsas sintéticas, e que a sua escolha se baseiaprincipalmente no tipo de matéria-prima utilizada na parte exterior
da bolsa.
(26) O inquérito revelou igualmente que, no mercado das bolsas, existem
preferências estáveis dos consumidores. Por conseguinte, a permuta-bilidade dos dois tipos de bolsas praticamente não existe, excepto numgrau muito limitado no sector das bolsas de plástico que imitam o
couro. Este facto permitiu uma grande diferença de preços entre as
bolsas de couro e as bolsas sintéticas, que correspondem a doissegmentos de mercado diferentes, nitidamente separados, entre osquais não se considera que possa existir um grau significativo de
permutabilidade.
(27) Por conseguinte, e de acordo com a prática consolidada das
instituições no que respeita à definição do produto, as bolsas de couroe as bolsas sintéticas devem ser consideradas como produtosdiferentes.
2.Produto similar
(28) Várias partes alegaram que as bolsas de couro fabricadas na
Comunidade e as bolsas importadas da República Popular da Chinanão são produtos similares, na acepção do n.
o4 do artigo 1.odo
regulamento de base devido às diferenças de qualidade, de concepção
e de utilização. Alegaram igualmente que as diferenças de qualidadeentre as bolsas importadas e as bolsas fabricadas na Comunidade são
tais que os dois produtos não concorrem entre si.
(29) O inquérito revelou igualmente que, em relação a cada um dos dois
produtos considerados (bolsas de couro/bolsas sintéticas), as bolsas
importadas abrangem todos os tipos, desde os de qualidade maiselevada aos de menor qualidade e que, deste modo, concorrem
directamente com toda a gama da produção comunitária. Estas
conclusões são apoiadas pelas informações fornecidas a este respeitopor produtores importadores comunitário que colaboraram, segundo asquais as bolsas fabricadas na Comunidade e as bolsas importadas da
República Popular da China não apresentam diferenças de qualidade,
pertencem às mesmas colecções e são vendidas aos mesmos clientes.Por conseguinte, em toda a gama não existem diferenças de qualidaderelativamente a modelos comparáveis.
(30) No que respeita às diferenças de concepção, não se pode concluir que
sejam suficientemente significativas para constituírem produtos
diferentes. A este respeito, alguns importadores, bem como osfabricantes comunitários, reconheceram que a concepção dos modelospor eles importados é realizada na Comunidade, de acordo com a
moda da estação em causa.
F.DUMPING
1.Valor normal
(31) No que diz respeito à selecção do país análogo, um importador alegou
que nem o Regulamento (CE) n.
o209/97 nem os documentos
divulgados explicam adequadamente o motivo pelo qual a Índia ou
Taiwan não foram seleccionados como países análogos. Todavia, o
Conselho considera que os considerandos 24 a 26 do Regulamento(CE) n.
o209/97 são suficientemente precisos sobre este ponto.
(32) Várias partes interessadas solicitaram que os nomes das duas empresas
indonésias que colaboraram no processo sejam divulgados, uma vez
que tal seria necessário para poderem exercer efectivamente o seu
direito de defesa. Todavia, o Conselho não considera possível divulgaros nomes das referidas empresas, dado que a colaboração das mesmassó pôde ser obtida na condição de a Comissão garantir o tratamento
confidencial da identidade das referidas empresas. Além disso, a
divulgação dos nomes das empresas envolvidas não contribuiria para oexercício do direito de defesa das partes interessadas. A este respeito,os factos económicos essenciais que caracterizam a situação destes
dois exportadores foram descritos de forma completa nos consideran-
dos 28 e 29 do Regulamento (CE) n.
o209/97.!B1997R1567 — PT — 28.01.2000 — 002.001 — 5
(33) Tendo em conta que as bolsas de couro e as bolsas sintéticas foram
consideradas produtos diferentes, foram calculados valores normaisseparados para as bolsas dos referidos materiais, em conformidadecom o disposto no n.
o7 do artigo 2.odo regulamento de base, com base
no custo de produção destes dois produtos suportado pelos dois
produtores indonésios que colaboraram, ao qual foi acrescentado ummontante razoável a fim de incluir os lucros, bem como os encargosde venda, despesas administrativas e outros encargos gerais. As
conclusões do considerando 28, quarto travessão, do Regulamento
(CE) n.
o209/97 sobre a representatividade dos dois produtores
indonésios são confirmadas para ambos os produtos similares.
(34) Foi alegado que o custo de produção dos produtores indonésios que
colaboraram deveria ser ajustado a fim de ter em conta o facto de os
exportadores chineses importarem principalmente matérias-primas aoabrigo do regime do aperfeiçoamento activo. A este respeito, é deassinalar que, justamente, as matérias-primas utilizadas pelos produ-
tores indonésios que colaboraram foram consideradas de origem
não-indonésia e importadas na Indonésia com isenção de pagamentodos direitos aduaneiros, ao abrigo do regime do aperfeiçoamentoactivo. Por conseguinte, os sistemas de abastecimento na Indonésia e
na China são idênticos, não se justificando, por este motivo, qualquer
ajustamento.
(35) Um exportador observou que a percentagem de encargos de venda,
despesas administrativas e outros encargos gerais utilizada pela
Comissão não era representativa dos encargos de venda, despesas
administrativas e outros encargos gerais incorridos pelos exportadoreschineses. Tendo em conta esta alegação, os encargos de venda,despesas administrativas e outros encargos gerais foram ajustados com
base nos encargos de venda, despesas administrativas e outros
encargos gerais efectivos verificados que foram incorridos pelosexportadores indonésios de bolsas, de modo a que o estádio decomercialização fosse considerado comparável ao nível de vendas
efectuadas pelos exportadores chineses.
2.Preço de exportação
(36) Tendo em conta o baixo nível de cooperação dos exportadores chineses
(incluindo as exportações da Gebr. Picard International Ltd) no
processo que atinge apenas 1,58 % de todas as exportações daRepública Popular da China, os preços de exportação praticados pelosexportadores que colaboraram não foram considerados representativos
dos preços praticados pelos exportadores que não colaboraram.
(37) Para efeito das conclusões definitivas, os preços de exportação das
empresas que colaboraram Shilton e Lee & Man em relação aos doisprodutos similares foram estabelecidos através do método utilizado
para as conclusões provisórias. A este respeito, são confirmadas as
conclusões estabelecidas nos considerandos 33 e 34 do Regulamento(CE) n.
o209/97.
(38) Concluiu-se que o terceiro exportador que colaborou (Gebr. Picard
International Ltd), não considerado individualmente no Regulamento
(CE) n.o209/97, efectuou todas as exportações para a Comunidade
através de uma empresa a ele ligada estabelecida na Comunidade; porconseguinte, os seus preços de exportação foram calculados com baseno disposto no n.
o9 do artigo 2.odo regulamento de base, deduzindo
dos preços cobrados pelo importador ligado aos seus primeiros
clientes independentes os seus encargos de venda, despesas adminis-trativas e outros encargos gerais, bem como uma margem de lucrobaseada no lucro médio realizado pelos importadores independentes.
(39) Os preços de exportação dos exportadores chineses que não
colaboraram foram estabelecidos de acordo com o estabelecido noconsiderando 32 do Regulamento (CE) n.
o209/97. Esta metodologia é
confirmada.
3.Comparação
(40) O valor indonésio normal FOB médio ponderado para cada uma das
bolsas de couro e das bolsas sintéticas foi comparado com o preçochinês FOB médio ponderado de exportação relativo a cada um dos
dois produtos similares em questão. Para assegurar uma comparação
válida entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos!B1997R1567 — PT — 28.01.2000 — 002.001 — 6
devidos ajustamentos, em conformidade com o disposto no n.o10 do
artigo 2.odo regulamento de base, sempre que foram apresentados
pedidos nesse sentido e após terem sido fornecidos elementos de provasatisfatórios de que estas diferenças influenciaram a comparabilidade
dos preços.
(41) Um exportador alegou que a comparação entre o valor normal e o
preço de exportação deveria ser efectuada em relação a todos os
modelos ou número de catálogo de bolsas (geralmente designados«número de estilo») e não com base nas médias de cada produtosimilar. Todavia, o Conselho considera que, em termos práticos, não é
possível uma comparação a este nível tendo em conta a extrema
variedade dos números de modelos, apresentando cada um diferentescaracterísticas e combinações também diversas de componentes e
acessórios. Além disso, concluiu-se que não existiam critérios
objectivos para distinguir categorias ou modelos específicos no âmbitodo respectivo produto similar; pelos mesmos motivos, a Comissão nãopôde comparar o valor normal e o preço de exportação com base em
categorias que reúnem números de modelo ou de catálogo. Por
conseguinte, o único método considerado razoável pela Comissãoconsistiu em comparar o valor normal e o preço de exportaçãorelativamente às médias de cada um dos dois produtos em causa (ou
seja, separadamente para as bolsas de couro e para as bolsas
sintéticas).
4.Margens de dumping
(42) Tal como acima referido, três produtores/exportadores que colabora-
ram — todos eles empresas privadas estabelecidas em Hong Kong com
fábricas de bolsas na China — apresentaram um pedido aceitável de
tratamento individual, ou seja, o estabelecimento de preços deexportação separados e, por conseguinte, de margens de dumping e
de prejuízo individuais.
(43) São confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerandos 37 a
40 do Regulamento (CE) n.
o209/97 relativamente às duas empresas às
quais foi concedido, a título provisório, um tratamento individual.
(44) Além disso, foi analisado um pedido de tratamento individual de um
terceiro exportador/produtor (Gebr. Picard International Ltd). Con-
cluiu-se que a sua situação de facto era muito semelhante à das duasempresas às quais foi concedido, a título provisório, um tratamentoindividual, descrita nos considerandos 38 e 39 do Regulamento (CE) n.
o
209/97.
(45) O Conselho considera que as três empresas que colaboraram e que
solicitaram um tratamento individual beneficiaram efectivamente de
uma certa independência em relação às autoridades públicas chinesascomparável à que existiria num país de economia de mercado e que,
por conseguinte, o risco de canalizar as exportações através destas
fontes mediante a aplicação de taxas individuais do direito anti-
-dumping afigura-se muito limitado. Por conseguinte, foram estabele-
cidos preços de exportação separados, bem como margens individuais
dedumping e de prejuízo para os três exportadores em causa, abrindo
uma excepção ao princípio que estabelece o cálculo das margens dedumping a nível nacional em relação a países que não tenham
economias de mercado (n.
o5 do artigo 9.odo regulamento de base). É
de assinalar que o tratamento individual é unicamente concedido ao
produto similar que foi realmente produzido e exportado para aComunidade pelo exportador em causa durante o período de inquérito,
ou seja, bolsas de couro para as empresas Shilton e Gebr. Picard
International Ltd e bolsas sintéticas para a empresa Lee & Man.
(46) As margens de dumping estabelecidas para as empresas às quais foi
concedido um tratamento individual são as seguintes:
— Shilton, bolsas de couro: nula,
— Gebr. Picard International Ltd, bolsas de couro: 7,7 %,
— Lee & Man, bolsas sintéticas: 64,7 %.
(47) A margem de dumping média ponderada estabelecida para os
exportadores aos quais não foi concedido tratamento individual foi aseguinte:
— 83,5 %, bolsas de couro, e!B1997R1567 — PT — 28.01.2000 — 002.001 — 7
— 151 %, bolsas sintéticas,
do preço CIF fronteira comunitária de exportação do produto não
desalfandegado.
G. BOLSAS DE COURO
A. PREJUÍZO
1.Consumo no mercado comunitário
(48) Entre 1992 e o período de inquérito, o consumo de bolsas de couro na
Comunidade aumentou de, aproximadamente, 51 milhões de unidades
para 52,3 milhões de unidades, ou seja, cerca de 2,5 %.
2.V olume e parte do mercado das importações
(49) Entre 1992 e o período de inquérito, as importações das bolsas de
couro originárias da República Popular da China aumentaram de 8,2
milhões de unidades para 10,4 milhões de unidades, ou seja, 27 %. Em
termos de valor, o aumento eleva-se a 15 %, passando de 43,6 milhõesde ecus em 1992 para 50 milhões de ecus durante o período de
inquérito.
(50) A parte do mercado comunitário detida pelas importações de bolsas de
couro originárias da República Popular da China aumentou de 16 %
em 1992 para 20 % durante o período de inquérito.
3.Preços das importações objecto de dumping e subcotação
(51) Tal como já referido no regulamento que institui as medidas
provisórias, devido à não colaboração dos exportadores chineses,
foram utilizados dados estatísticos oficiais para a análise da evoluçãodos preços de bolsas de couro importadas. Consequentemente, o preçoCIF médio de importação de bolsas de couro diminuiu 9 %, passando
de 5,29 ecus por unidade, em 1992, para 4,79 ecus por unidade durante
o período de inquérito.
(52) O cálculo da subcotação dos preços foi efectuado através da
metodologia utilizada no Regulamento (CE) n.
o209/97, ou seja, os
preços CIF de importação praticados pelos importadores independen-
tes incluídos na amostra, ajustados para o nível do cliente, foram
comparados com os preços de venda na Comunidade praticados pelosprodutores comunitários cuja produção incluía os tipos de basevendidos, no mesmo estádio de comercialização.
(53) Quando expressa em percentagem dos preços de venda praticados
pelos produtores comunitários, a comparação com os preços de
importação praticados por importadores independentes — calculada deacordo com argumentos fundamentados apresentados pelas partesinteressadas após a criação das medidas provisórias — revela uma
subcotação das bolsas de couro que atinge 31,4 %.
4.Situação da indústria comunitária
a)Produção
(54) A produção de bolsas de couro pela indústria comunitária aumentou de
26,5 milhões de unidades em 1992 para 30,3 milhões de unidadesdurante o período de inquérito. Em termos de valor, a produçãoaumentou de 905 milhões de ecus em 1992 para 1 100 milhões de ecus
durante o período de inquérito, ou seja, 21 %.
b)V olume de vendas
(55) Entre 1992 e o período de inquérito verificou-se uma diminuição do
volume de vendas, na Comunidade, dos produtos fabricados pela
indústria comunitária. Com efeito, as vendas diminuíram de aproxi-
madamente 21 milhões de unidades em 1992 para 20 milhões deunidades durante o período de inquérito, ou seja, uma redução de 5 %.
Em termos de valor, as vendas diminuíram cerca de 8 %, passando de
aproximadamente 600 milhões de ecus para 550 milhões de ecusdurante o período de inquérito.!B1997R1567 — PT — 28.01.2000 — 002.001 — 8
c)Parte de mercado
(56) A parte do mercado comunitário detida pela indústria comunitária, em
termos unitários, diminuiu de aproximadamente 41 % em 1992 paracerca de 39 % durante o período de inquérito.
d)Rendibilidade e emprego
(57) Em conformidade com o disposto no n.
o8 do artigo 3.odo regulamento
de base, os níveis de rendibilidade e de emprego dos produtorescomunitários foram calculados em relação ao grupo mais reduzido de
produtos sobre o qual os produtores comunitários incluídos na amostra
apresentaram informações, ou seja, as bolsas de couro e as bolsassintéticas.
De acordo com o reexame da rendibilidade média ponderada das
vendas na Comunidade, esta diminuiu de 5,9 % em 1992 para 1,3 %durante o período de inquérito.
A indústria comunitária conseguiu um lucro global de cerca de 5 % no
conjunto das vendas.
(58) Os valores relativos ao emprego no sector das bolsas retirados das
informações apresentadas pelos produtores comunitários no âmbito da
análise do interesse da Comunidade revelam que o emprego diminuiu
de, aproximadamente, 18 600 postos de trabalho em 1992 para 14 000postos de trabalho durante o período de inquérito, ou seja, 25 %.
5.Conclusão sobre o prejuízo
(59) O exame dos indicadores económicos da indústria comunitária em
conjugação com as conclusões estabelecidas relativamente ao volume
das importações e aos respectivos preços revelam uma deterioração da
situação dos produtores comunitários entre 1992 e o período deinquérito no que respeita às bolsas de couro. Tal como foi demons-trado, a indústria comunitária no seu conjunto sofreu uma diminuição
do volume de vendas, uma perda da parte de mercado e ainda uma
diminuição do emprego e da rendibilidade.
(60) No que diz respeito ao aumento da produção, é referido o facto de as
exportações dos produtores comunitários terem aumentado significa-tivamente.
(61) O Conselho considera, pois que a indústria comunitária se encontra
uma situação precária, com tendência para uma maior deterioração.
B. NEXO DE CAUSALIDADE
1.Efeitos das importações objecto de dumping
(62) A entrada no mercado comunitário das importações de bolsas de couro
originárias da República Popular da China a preços de dumping que
provocou uma subcotação significativa dos preços praticados pelos
produtores comunitário coincidiu com uma perda da parte do mercadoe com uma deterioração financeira da indústria comunitária. Tendo em
conta o aumento constante do volume das importações de bolsas a
baixos preços, objecto de dumping , o inquérito revelou que muitos
produtores comunitários não tinham capacidade para competir com asimportações objecto de dumping .
(63) Além disso, devido ao facto de a concorrência se verificar em toda a
gama de produtos e de o sistema de distribuição ser comum aos
produtos fabricados na Comunidade e aos produtos importados da
República Popular da China, a grande disparidade a nível dos preçossob forma de uma subcotação dos mesmos constitui uma causa directada situação precária da indústria comunitária.
(64) Por conseguinte, considera-se que as importações objecto de dumping
originárias da República Popular da China aumentaram significativa-
mente e podem atingir preços que impeçam o aumento destes.
2.Efeitos de outros factores
(65) Procurou assegurar-se que qualquer impacto na indústria comunitária
causado por outros factores não era atribuído às importações em
questão.!B1997R1567 — PT — 28.01.2000 — 002.001 — 9
(66) A este respeito, algumas partes interessadas referiram em particular as
importações, na Comunidade, de bolsas originárias da Índia.
De acordo com os dados Eurostat disponíveis, o volume das
importações de bolsas de couro originárias da Índia permaneceu
estável entre 1992 e o período de inquérito em cerca de cinco milhõesde unidades. No que respeita aos preços das importações, estes
aumentaram de, aproximadamente, 8 ecus em 1992 para cerca de 9,2
ecus durante o período de inquérito, ou seja, um aumento de 15 % esão superiores aos preços das bolsas originárias da China. A parte domercado comunitário em termos de volume detida pelas importações
de bolsas originárias da Índia diminuiu 4 % entre 1992 e o período de
inquérito.
(67) No que respeita às importações de bolsas de couro originárias de Hong
Kong, em termos unitários, estas aumentaram de aproximadamente
400 000 unidades em 1992 para cerca de 750 000 unidades durante operíodo de inquérito. No que respeita à totalidade das importações de
bolsas na Comunidade, Hong Kong aumentou a sua parte das
importações de bolsas na Comunidade em termos de volume, passandode 1,9 % em 1992 para 3,3 % durante o período de inquérito. Todavia,a parte do mercado comunitário detida pelas importações de bolsas
originárias de Hong Kong permaneceu em níveis relativamente baixos,
aumentando de 0,6 % em 1992 para 1,4 % durante o período deinquérito, em termos de volume.
(68) Por outro lado, a parte das importações totais detida por outros países
terceiros diminuiu de 32 % em 1992 para 30 % durante o período deinquérito. A parte do mercado comunitário detida por estas
importações diminuiu de 12 % em 1992 para 11 % durante o período
de inquérito, em termos de volume.
É de assinalar que a parte do mercado comunitário detida pelas
importações de todos os países terceiros, excepto da República Popular
da China, permaneceu estável, em 23 %, em termos unitários, entre1992 e o período de inquérito.
3.Conclusão sobre o nexo de causalidade
(69) Embora alguns outros factores, considerados isoladamente, possam ter
contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, os
elevados volumes das importações objecto de dumping originárias da
República Popular da China ameaçam causar um prejuízo importante àindústria comunitária. Esta conclusão baseia-se nos vários elementosacima referidos e, em particular, no nível da subcotação dos preços, da
parte de mercado ganha pelas importações de bolsas originárias deste
país, em detrimento da indústria comunitária, e na deterioração donível de rendibilidade dos produtores comunitários.
C. INTERESSE COMUNITÁRIO
1.Considerações gerais
(70) Deve recordar-se, com base nos considerandos 76 e seguintes do
Regulamento (CE) n.
o209/97, que foi efectuada uma avaliação dos
vários interesses, incluindo os interesses da indústria comunitária, dos
importadores, dos distribuidores e dos retalhistas, e que a Comissãoconcluiu, a título provisório, que não existiam razões imperiosas para
não aplicar medidas contra as importações em questão. Além disso, a
Comissão comprometeu-se a analisar alguns aspectos do interessecomunitário que não haviam sido suficientemente fundamentadosaquando do estabelecimento das conclusões provisórias.
2.Impacto na indústria comunitária
a)Situação actual da indústria
(71) As informações fornecidas pelos 50 produtores comunitários que
responderam ao questionário relativo ao interesse comunitário dirigido
às partes interessadas e que representam cerca de 20 % da produçãocomunitária total de bolsas revelam que uma parte importante daprodução da Comunidade corresponde à produção de bolsas de couro.
Em termos de valor, a produção de bolsas de couro corresponde a 93 %
da produção comunitária total.!B1997R1567 — PT — 28.01.2000 — 002.001 — 10
(72) O produto da Comunidade tem um valor criativo acrescentado
substancial em termos da concepção, dos elementos inovadores e daqualidade. Os produtores comunitários possuem conhecimentostécnicos especiais no que respeita ao trabalho do couro que resultam
de uma longa tradição deste sector na Comunidade.
(73) A parte do mercado comunitário de bolsas de couro detida pela
indústria comunitária foi de 39 % durante o período de inquérito, o que
indica a sua importância económica.
(74) A viabilidade da indústria comunitária é também evidente pelos bons
resultados nos mercados de exportação que têm melhorado significa-tivamente devido à reacção em cadeia das marcas que promovem
bolsas «made in Europe». As exportações de bolsas de couro
efectuadas pela indústria comunitária aumentaram de aproximada-mente 6 milhões de unidades em 1992 para cerca de 10 milhões de
unidades durante o período de inquérito.
b)Efeitos da criação/não criação de medidas
(75) Na ausência de medidas anti-dumping , é razoável supor, de acordo
com todos elementos existentes, que a situação negativa de indústriacomunitária continuaria, em detrimento de uma indústria intrinseca-
mente viável e competitiva.
(76) A situação dos produtores-importadores da Comunidade foi analisada,
tendo-se concluído que a maior parte destas empresas fabricam bolsas
de couro na Comunidade e importam bolsas sintéticas da República
Popular da China. Nos casos em que estes produtores-importadoresefectuaram importações de bolsas de couro, as referidas importaçõeseram em geral secundárias.
3.Impacto nos importadores/comerciantes
(77) O inquérito suplementar demonstrou que o montante total do direito
anti-dumping provisório (39,2 %) é repartido pelas diversas fases da
cadeia de distribuição, geralmente numa proporção equitativa:
nomeadamente, o importador, o retalhista e, finalmente, o consumidor.
Esta situação é possível devido à margem beneficiária média dosimportadores e retalhistas, respectivamente, de cerca de 70 % do valorCIF , incluindo um lucro de 14 % sobre o volume de negócios.
(78) O impacto das medidas definitivas eventualmente a propor nos
importadores e nos comerciantes deve ser avaliado à luz dasconclusões sobre o produto em questão. Com efeito, a redução do
âmbito de aplicação das medidas, de forma a incluir apenas as bolsas
de couro (ver considerandos 118 e seguintes), reduzirá o impacto dasmedidas nas referidas partes interessadas em causa.
(79) Alguns importadores alegaram ter sido obrigados a interromper as suas
actividades ou a enfrentar dificuldades financeiras. Uma vez que os
importadores efectuam geralmente as suas compras em dólares dosEstados Unidos, estão a sofrer actualmente a resistência do dólar dos
Estados Unidos em relação às moedas europeias. Por conseguinte,
conclui-se que a situação financeira precária de alguns importadores//comerciantes é igualmente imputável às flutuações monetárias.
(80) No que respeita ao argumento segundo o qual a criação de direitos
anti-dumping não conduzirá a um aumento das vendas dos produtores
comunitários, obrigando, pelo contrário, os importadores a efectuarcompras a outros países terceiros, deve mencionar-se que o objectivodas medidas anti-dumping não consiste em limitar as importações de
países terceiros a preços não objecto de dumping . Além do mais, o
inquérito confirmou que não é provável que uma parte importante dosimportadores se abasteça em bolsas de couro noutros países terceiros,
devido à mão-de-obra qualificada e aos conhecimentos técnicos
necessários para fabricar as bolsas de couro actualmente disponíveis naRepública Popular da China.
(81) Tendo em conta o acima referido, não é provável que a adopção de
medidas sobre as importações de bolsas de couro ponha em perigo os
resultados das empresas da cadeia de distribuição.!B1997R1567 — PT — 28.01.2000 — 002.001 — 11
4.Impacto nos consumidores
(82) Tal como acima referido, o montante total do direito é actualmente
repartido pelas diversas fases da cadeia de distribuição. Porconseguinte, não é provável que o efeito do direito no consumidor,
sob forma de um aumento dos preços, seja superior a 9 %.
(83) Além disso, dado que as bolsas de couro são um produto de moda que
não é adquirido regularmente, um eventual aumento moderado dospreços no consumidor deverá ser analisado tendo em conta a não
percepção clara do preço adequado deste produto para um consumidor
que não deverá influenciar substancialmente a procura a longo prazo.
(84) Tendo em conta o acima referido, não se prevê que a adopção de
medidas definitivas sobre as importações de bolsas de couro tenha um
impacto significativo no consumidor.
5.Conclusão sobre o interesse comunitário
(85) À luz do acima referido, considera-se que as conclusões estabelecidas
pela Comissão no Regulamento (CE) n.
o209/97 sobre o interesse
comunitário devem ser confirmadas relativamente às bolsas de couro.Não existem razões imperiosas que levem à conclusão de que aadopção de medidas definitivas não seria do interesse da Comunidade.
H. BOLSAS SINTÉTICAS
A. PREJUÍZO
1.Consumo no mercado comunitário
(86) Entre 1992 e o período de inquérito, o consumo de bolsas sintéticas na
Comunidade aumentou de 73 milhões de unidades para 96 milhões deunidades, ou seja, aproximadamente 31 %.
2.V olume e parte de mercado das importações
(87) Entre 1992 e o período de inquérito, as importações de bolsas
sintéticas originárias da República Popular da China aumentaram de
53 milhões de unidades para 78 milhões de unidades, ou seja, 47 %.
Em termos de valor, o referido aumento eleva-se a 31 %, passando de152 milhões de ecus em 1992 para 199 milhões de ecus durante operíodo de inquérito.
(88) A parte do mercado comunitário detida pelas importações de bolsas
originárias da República Popular da China aumentou de 73 % em 1992para 81 % durante o período de inquérito.
3.Preços das importações objecto de dumping e subcotação
(89) O preço CIF médio de importação de bolsas sintéticas de acordo com
as informações do Eurostat diminuiu 10 %, passando de 2,8 ecus, porunidade, em 1992 para 2,5 ecus, por unidade, durante o período de
inquérito.
(90) A margem de subcotação eleva-se a 27,8 % no que respeita às bolsas
sintéticas.
4.Situação da indústria comunitária
a)Produção
(91) A produção calculada de bolsas sintéticas pela indústria comunitária
permaneceu estável em cerca de 14 milhões de unidades entre 1992 e operíodo de inquérito.
b)V olume de vendas
(92) Entre 1992 e o período de inquérito, verificou-se uma diminuição de
cerca de 70 % do volume de vendas, na Comunidade, de bolsasfabricadas pela indústria comunitária. Com efeito, as vendas
diminuíram de, aproximadamente, 6 milhões de unidades em 1992
para cerca de 2 milhões de unidades durante o período de inquérito.!B1997R1567 — PT — 28.01.2000 — 002.001 — 12
c)Parte de mercado
(93) A parte do mercado comunitário detida pela indústria comunitária, em
termos unitários, diminuiu de, aproximadamente, 9 % em 1992 para
cerca de 3 % durante o período de inquérito.
d)Rendibilidade e emprego
(94) A rendibilidade global dos produtores comunitários diminuiu pro-
gressivamente de 5,9 % em 1992 para 1,3 % durante o período de
inquérito.
(95) Verificou-se uma diminuição dos valores relativos ao emprego no
sector das bolsas, passando-se de 18 600 postos de trabalho erm 1992para 14 000 postos de trabalho durante o período de inquérito, ou seja,
uma queda de 25 %.
5.Conclusão sobre o prejuízo
(96) Considera-se que a indústria comunitária das bolsas sintéticas sofreu
um prejuízo importante, na acepção do artigo 3.
odo regulamento de
base.
(97) Esta situação resulta da deterioração dos factores económico da
indústria comunitária durante o período compreendido entre 1992 e operíodo de inquérito, nomeadamente a diminuição do volume de
vendas, uma perda de mercado, a redução do emprego e a diminuição
da rendibilidade, à luz do aumento do volume de importações debolsas sintéticas originárias da República Popular da China, bem como
dos respectivos preços.
B. NEXO DE CAUSALIDADE
1.Efeitos das importações objecto de dumping
(98) Tendo em conta as conclusões acima referidas, considera-se que as
importações de bolsas sintéticas originárias da República Popular daChina tiveram, consideradas isoladamente, um impacto importante na
situação da indústria comunitária.
(99) Com efeito, dado que as bolsas sintéticas fabricadas na Comunidade e
as bolsas importadas da República Popular da China são concorrentesem toda a gama, na qual o sistema de distribuição é comum a ambos os
produtos, a subcotação estabelecida indica que, consideradas isolada-
mente, as importações de bolsas sintéticas originárias da RepúblicaPopular da China causaram um prejuízo importante à indústria
comunitária.
2.Efeitos de outros factores: importações originárias de países
terceiros
(100) A Comissão analisou o impacto, na indústria comunitária, de outros
factores para além das importações de bolsas sintéticas originárias da
República Popular da China, nomeadamente as importações de outros
países terceiros.
(101) No que respeita à Índia, os dados Eurostat disponíveis demonstram
que, embora o volume das importações originárias deste país tenha
aumentado de 1,6 milhões de unidades em 1992 para 3,4 milhões deunidades durante o período de inquérito, a parte detida por aquelasimportações, na totalidade das importações de bolsas sintéticas
comunitárias, apenas havia aumentado de 2,6 % em 1992 para 3,6 %
durante o período de inquérito. A parte do mercado comunitário debolsas sintéticas detida pelas referidas importações permaneceu numnível baixo, 3,5 %, durante o período de inquérito.
(102) Por seu lado, as importações de bolsas sintéticas originárias de Hong
Kong, em termos unitários, aumentaram de 1,5 milhões de unidadesem 1992 para 6,5 milhões de unidades durante o período de inquérito.
Todavia, a parte do mercado comunitário de bolsas sintéticas detida
por estas importações permaneceu num nível relativamente baixo,aumentando de 2 % em 1992 para 7 % durante o período de inquérito.
(103) No que respeita às importações de outros países terceiros, a parte das
importações comunitárias totais de bolsas sintéticas detida por aquelas
importações diminuiu de 11 % em 1992 para 5,5 % durante o período!B1997R1567 — PT — 28.01.2000 — 002.001 — 13
de inquérito. A parte do mercado comunitário de bolsas sintéticas
detida pelas referidas importações diminuiu de 9,7 % em 1992 para5 % durante o período de inquérito.
3.Conclusão sobre o nexo de causalidade
(104) A análise acima referida demonstra que, embora alguns outros factores
possam ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria
comunitária, o elevado volume de bolsas sintéticas importadas da
República Popular da China a preços de dumping causaram um
prejuízo importante à indústria comunitária.
C. INTERESSE COMUNITÁRIO
1.Indústria comunitária
(105) De acordo com os indicadores da indústria comunitária de bolsas
sintéticas, não é provável que a referida indústria beneficie da adopção
de uma medida anti-dumping . A criação de medidas não conduziria a
um aumento das vendas dos fabricantes comunitários de bolsassintéticas, uma vez que as bolsas sintéticas serão, provavelmente,adquiridas a outros países terceiros, a médio prazo. Com efeito, foi
estabelecido que, devido à natureza do processo de produção no sector
das bolsas sintéticas, este pode ser transferido para outro país terceironum prazo relativamente curto. A este respeito, algumas partesinteressadas apresentaram elementos de prova de que esta situação já
se verificou em alguns casos. Por conseguinte, existem fortes motivos
para crer que a maior parte dos benefícios em termos de volume e depreços resultantes da adopção de medidas anti-dumping serão
favoráveis às importações de outros países terceiros e não à indústria
comunitária.
(106) Além disso, as consequências da não criação de medidas para os níveis
de emprego dos produtores comunitários de bolsas sintéticas, é
relativamente, limitada, tendo em conta o baixo volume de vendas na
Comunidade de bolsas sintéticas produzidas na Comunidade, bemcomo os valores relativos ao emprego no sector das bolsas sintéticasreferente a cerca de 500 postos de trabalho. Embora os referidos postos
de trabalho possam ter de enfrentar a concorrência das importações de
bolsas objecto de dumping originárias da República Popular da China,
este valor deve ser comparado com um valor total em termos deemprego, de aproximadamente, 14 000 postos de trabalho correspon-
dente a todo o sector comunitário de bolsas. A este respeito, prevê-se
que o aumento do volume de vendas efectuadas pelos fabricantescomunitários de bolsas de couro tenha, quando muito, o efeito de
compensar este impacto negativo.
2.Impacto nos importadores/comerciantes
(107) Tendo em conta a elevada parte do mercado comunitário de bolsas
sintéticas detida pelas importações originárias da República Popular daChina, seria de prever que a criação de medidas anti-dumping
definitivas no montante do direito provisório provocaria um impacto
substancial nos importadores e nos comerciantes da Comunidade.
(108) Com efeito, de acordo com uma comparação entre as partes de
mercado detidas, respectivamente, pela indústria comunitária (cerca de2 % durante o período de inquérito) e as importações da República
Popular da China (cerca de 80 % durante o período de inquérito), o
impacto negativo sobre os importadores e os comerciantes do produtoque daí resultaria seria claramente desproporcionado em relação aoeventual benefício, a curto prazo, para a indústria comunitária
decorrente da criação de medidas anti-dumping .
(109) Em termos de emprego, foram calculados 4 100 postos de trabalho
relativos à cadeia de distribuição de bolsas sintéticas. Considera-se quea criação de medidas anti-dumping sobre as importações de bolsas
sintéticas terá, pelo menos a médio prazo, um impacto negativo nesta
situação. Com efeito, uma vez que a transferência da fonte deabastecimento para outros países terceiros deverá ocorrer a médioprazo, prevê-se que, entretanto, alguns postos de trabalho no sector da
distribuição poderão estar ameaçados. Por outro lado, não se prevê que
os níveis de emprego dos fabricantes de bolsas sintéticas da!B1997R1567 — PT — 28.01.2000 — 002.001 — 14
Comunidade diminua consideravelmente, tendo em conta o facto de a
indústria comunitária privilegiar os mercados de exportação.
3.Impacto nos consumidores
(110) A este respeito, deve assinalar-se que, em caso de adopção de um
direito definitivo, se verificará uma escassez da oferta, pelo menos a
curto prazo, o que restringirá a margem de escolha dos consumidores.
O impacto nos consumidores sob forma de um relativo aumento dos
preços deve igualmente ser considerado à luz da previsível ausência deum benefício para o produtor comunitário e do impacto negativo na
cadeia de distribuição.
4.Conclusão sobre o interesse comunitário
(111) Tendo em conta os factos e a evolução acima referidos que divergem
significativamente dos estabelecidos relativamente às bolsas de couro,considera-se que existem razões imperiosas pelas quais a criação de
medidas definitivas sobre as importações de bolsas sintéticas não é do
interesse da Comunidade. O impacto negativo das medidas anti-
-dumping definitivas sobre as importações de bolsas sintéticas
originárias da República Popular da China seria desproporcionado
em relação a um benefício real para a indústria comunitária.
I.DIREITO
1.Bolsas de couro
(112) Algumas partes interessadas alegaram que o direito deveria assumir a
forma de um direito variável. Todavia, tendo em conta a grandevariedade de bolsas de couro, bem como o facto de se considerar que a
concorrência se verifica em toda a gama de bolsas de couro e não na
gama mais baixa de preços, foi estabelecido que as medidas devemassumir a forma de um direito ad valorem.
Por conseguinte, são confirmadas as conclusões provisórias relativas
ao tipo de direito a aplicar.
(113) No que respeita ao cálculo do limiar de prejuízo, ou seja, a subcotação
dos preços, o Conselho confirma a metodologia adoptada no
Regulamento (CE) n.
o209/97 (considerandos 103 a 105). Por
conseguinte, foi acrescentado à percentagem da subcotação estabele-cida a diminuição média ponderada do lucro dos produtores
comunitários incluídos na amostra durante o período de inquérito.
Nesta base, a margem média ponderada do prejuízo para os sacos decouro ascende a 38 %, expressa em percentagem do preço franco--fronteira comunitária.
(114) A margem de prejuízo relativa às empresas que solicitaram um
tratamento individual e às quais este foi concedido, expressa em
percentagem do preço franco-fronteira comunitária, é a seguinte:
— em relação à Shilton, dado que a margem de dumping estabelecida
é nula e de acordo com o disposto no n.o2 do artigo 7.o, não foi
considerado necessário calcular uma margem de prejuízo
individual,
— em relação à Picard, a margem de prejuízo é de 32,7 %.
(115) Em conformidade com o estabelecido com o n.o2 do artigo 7.odo
regulamento de base, dado que o nível de eliminação do prejuízo é
inferior à margem de dumping estabelecida, o direito anti-dumping
calculado com base no preço franco-fronteira deve elevar-se a 38 %.
(116) O direito anti-dumping aplicável às empresas que solicitaram um
tratamento individual e às quais este foi concedido é o seguinte:
— em relação à Shilton: nulo,— em relação à Picard: 7,7 %, ou seja, a margem de dumping
estabelecida para esta empresa.
2.Bolsas sintéticas
(117) Uma vez que se considera existirem razões imperiosas para não
adoptar medidas anti-dumping no que respeita às bolsas sintéticas, é!B1997R1567 — PT — 28.01.2000 — 002.001 — 15
encerrado o processo relativo às importações de bolsas de folhas de
plástico (código NC 4202 22 10) e de bolsas de matérias têxteis(código NC 4202 22 90).
J.COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS
(118) No que respeita às bolsas de couro, uma vez que a indústria
comunitária está perante a ameaça de um prejuízo importante, oConselho considera adequado decidir da liberação, nos termos dodisposto no n.
o2 do artigo 10.odo regulamento de base, da cobrança
definitiva dos montantes garantes do direito anti-dumping , nos termos
do disposto no Regulamento (CE) n.o209/97, aplicáveis às bolsas de
couro.
(119) Os montantes garantes do direito provisório relativos às bolsas
sintéticas também devem ser liberados,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
bolsas com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído ou de couro
envernizado classificadas no código NC 4202 21 00 e originárias daRepública Popular da China.
2. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por bolsas de couro as
bolsas, mesmo com tiracolo, incluídas as que não possuem pegas, com asuperfície exterior de couro natural reconstituído ou de couro envernizado,
concebidas essencialmente para conter pequenos objectos de uso pessoal tais
como chaves, porta-moedas, maquilhagem, cigarros, independentemente doseu tamanho e forma.
3. A taxa de direito é igual a 38 % do preço líquido, franco-fronteira do
produto não desalfandegado (Taric 8900), com excepção das importações debolsas de couro fabricadas pelas seguintes empresas, que serão sujeitas àsseguintes taxas do direito:
—
"M1Zengcheng Jane Shilton Leather Goods Company Ltd. 3: 0,0 %
(código adicional Taric 8961)
— Gebr. Picard International Ltd: 7,7 % (código adicional Taric 8087),
— C-Duck Leather Goods Company Ltd.: 0,0 % (código adicional Taric:
8961),
— Wideland Trading Company: 0,0 % (código adicional Taric: 8961),
—"M2Lucci Creations Ltd, incluindo a empresa ligada Wiemer
Leathergoods Manufacturing Co. Ltd 3: 0,0 % (código adicional Taric:
8961),
— Kunshan C& S Leather Products Co. Ltd.: 0,0 % (código adiciional Taric:
8961),
— Y amani Continental Inc.: 0,0 % (código adicional Taric: 8961),
— IP Handbag Industrial Ltd.: 0,0 % (código adicional Taric: 8961),
— W .K. Maxy Industries Ltd. e WK Maxy Leather Goods Industries
Zhongshan Co. Ltd.: 0,0 % (código adicional Taric: 8961),
— Lai Wah Industries Ltd.: 3,1 % (código adicional Taric: 8310),
— Shenzhen Colleen Handbag Co. Ltd. 4,2 % (código adicional Taric:
8311),
— The Well Leatherware Manufactory Ltd.: 6,5 % (código adicional Taric:
8451),
— Shenzhen Crownwick Leatherwares Co. Ltd.: 12,4 % (código adicional
Taric: 8452),
— Shundi South Sea Leather Handbag Factory Ltd. e Nam Chow Leather
Products Co. Ltd.: 39,0 % (código adicional Taric: 8453),!B
!M11997R1567 — PT — 28.01.2000 — 002.001 — 16
—"M2Ever Trust Leather Products Shenzen Co. Ltd, incluindo a
empresa ligada Superior Leather Ltd 3: 45,2 % (código adicional Taric:
8454),
— Dongguan Sitoy Leather Products Factory Ltd.: 58,3 % (código adicional
Taric: 8455).
Artigo 2.o
1. É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de bolsas
com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteisclassificadas nos códigos NC 4202 22 10 e 4202 22 90.
2. São liberados os montantes garantes dos direitos anti-dumping provisó-
rios nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.
o209/97.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicaçãonoJornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.!M1
!B1997R1567 — PT — 28.01.2000 — 002.001 — 17