02003D0467 — PT — 01.01.2021 — 045.001

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►B DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Junho de 2003 que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos [notificada com o número C(2003) 1925] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/467/CE) (JO L 156 de 25.6.2003, p. 74)

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▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 23 de Junho de 2003

que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos

[notificada com o número C(2003) 1925]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/467/CE)







Artigo 1.o

Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros oficialmente indemnes de tuberculose

1. Os Estados-Membros que constam do capítulo 1 do anexo I são declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de tuberculose.

2. As regiões dos Estados-Membros que constam do capítulo 2 do anexo I são declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de tuberculose.

Artigo 2.o

Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros oficialmente indemnes de brucelose

1. Os Estados-Membros que constam do capítulo 1 do anexo II são declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de brucelose.

2. As regiões dos Estados-Membros que constam do capítulo 2 do anexo II são declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de brucelose.

Artigo 3.o

Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica

1. Os Estados-Membros que constam do capítulo 1 do anexo III são declarados oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.

2. As regiões dos Estados-Membros que constam do capítulo 2 do anexo III são declarados oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.

Artigo 4.o

Revogações

São revogadas as Decisões 1999/465/CE, 1999/466/CE e 1999/467/CE.

Artigo 5.o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

▼M18









ANEXO I

▼M41

CAPÍTULO 1

Estados-Membros oficialmente indemnes de tuberculose







Código ISO Estado-Membro BE Bélgica CZ República Checa DK Dinamarca DE Alemanha EE Estónia FR França LV Letónia LT Lituânia LU Luxemburgo HU Hungria NL Países Baixos AT Áustria PL Polónia SI Eslovénia SK Eslováquia FI Finlândia SE Suécia

▼M26

CAPÍTULO 2

Regiões dos Estados-Membros oficialmente indemnes de tuberculose

▼M45

Em Itália:

— Região de Abruzo: província de Pescara, — Província de Bolzano, — Região da Emília-Romanha, — Região de Friul-Venécia Juliana, — Região de Lácio: províncias de Frosinone, Rieti, Viterbo, — Região da Ligúria, — Região da Lombardia, — Região das Marcas: províncias de Ancona, Ascoli Piceno, Fermo, Pesaro-Urbino, — Região do Piemonte, — Região da Sardenha: províncias de Cagliari, Medio-Campidano, Ogliastra, Olbia-Tempio, Oristano, — Região da Toscânia, — Província de Trento, — Região da Úmbria, — Região do Vale de Aosta, — Região de Veneto.

Em Portugal:

— Região Algarve: todos os distritos, — Região Autónoma dos Açores, exceto ilha de São Miguel.

▼M43

Em Espanha:

— Comunidade Autónoma das Canárias, — Comunidade Autónoma da Galiza: província de Pontevedra.

▼M46 —————

▼M26









ANEXO II

▼M40

CAPÍTULO 1

Estados-Membros oficialmente indemnes de brucelose







Código ISO Estado-Membro BE Bélgica CZ República Checa DK Dinamarca DE Alemanha EE Estónia IE Irlanda FR França CY Chipre LV Letónia LT Lituânia LU Luxemburgo MT Malta NL Países Baixos AT Áustria PL Polónia RO Roménia SI Eslovénia SK Eslováquia FI Finlândia SE Suécia

▼M26

CAPÍTULO 2

▼M46

Regiões dos Estados-Membros ( 1 )oficialmente indemnes de brucelose

▼M42

Em Itália:

— Região de Abruzo: província de Pescara, — Província de Bolzano, — Região da Emília-Romanha, — Região de Friul-Venécia Juliana, — Região de Lácio — Região da Ligúria, — Região da Lombardia, — Região das Marcas, — Região de Molise: província de Campobasso, — Região do Piemonte, — Região da Apúlia: província de Brindisi, — Região da Sardenha: — Região da Toscânia, — Província de Trento, — Região da Úmbria, — Região do Vale de Aosta, — Região de Veneto.

▼M45

Em Portugal:

— Região Algarve: todos os distritos; — Região Autónoma dos Açores: ilhas do Corvo, Faial, Flores, Graciosa, Pico e Santa Maria; — Região Centro: distritos de Aveiro, Viseu, Guarda, Coimbra, Leiria e Castelo Branco.

▼M44

Em Espanha:

— Comunidade Autónoma da Andaluzia: províncias de Almeria, Granada e Jaén, — Comunidade Autónoma de Aragão, — Comunidade Autónoma do Principado das Astúrias, — Comunidade Autónoma das Ilhas Baleares, — Comunidade Autónoma das Canárias, — Comunidade Autónoma de Castela-Mancha, — Comunidade Autónoma de Castela e Leão: províncias de Burgos, Leão, Sória, Valladolid e Zamora, — Comunidade Autónoma da Catalunha, — Comunidade Autónoma da Galiza, — Comunidade Autónoma de Rioja, — Comunidade Autónoma de Madrid, — Comunidade Autónoma de Múrcia, — Comunidade Foral de Navarra, — Comunidade Autónoma do País Basco, — Comunidade Valenciana.

▼M46

No Reino Unido (Irlanda do Norte):

— Irlanda do Norte.

▼B









ANEXO III

▼M40

CAPÍTULO 1

Estados-Membros oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica

▼M46







Código ISO Estado-Membro (*1) BE Bélgica CZ Chéquia DK Dinamarca DE Alemanha EE Estónia IE Irlanda CY Chipre LV Letónia LT Lituânia LU Luxemburgo HU Hungria NL Países Baixos AT Áustria PL Polónia RO Roménia SI Eslovénia SK Eslováquia FI Finlândia SE Suécia UK(NI) Reino Unido (Irlanda do Norte) ( *1 ) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.

▼M26

CAPÍTULO 2

Regiões dos Estados-Membros oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica

▼M36

Em França:

— Região de Alsácia, Champagne-Ardenas e Lorena, — Região de Aquitânia, Limousin e Poitou-Charentes, — Região de Auvergne e Ródano-Alpes, — Região de Borgonha e Franco Condado, — Região da Bretanha, — Região do Centro, — Região da Córsega, — Região da Ilha de França, — Região do Languedoque-Rossilhão e Sul-Pirenéus, — Região do Norte-Pas-de-Calais e Picardia, — Região da Baixa Normandia e Alta Normandia, — Região do País do Loire, — Região de Provença-Alpes-Côte-d'Azur, — Região da Guadalupe, — Região da Martinica, — Região da Guiana Francesa, — Região de Maiote.

▼M40 —————

▼M39 —————

▼M26

Em Portugal:

— Região Algarve: todos os distritos; — Região Alentejo: todos os distritos; — Região Centro: todos os distritos; — Região Lisboa e Vale do Tejo: todos os distritos; — Região Norte: distritos: Braga, Bragança, Viana do Castelo, Vila Real; — Região Autónoma dos Açores.

▼M46 —————