2007R0716 — PT — 01.07.2013 — 002.001

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►B REGULAMENTO (CE) N.o 716/2007 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 20 de Junho de 2007 relativo a estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das filiais estrangeiras (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 171, 29.6.2007, p.17)

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REGULAMENTO (CE) N.o 716/2007 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 20 de Junho de 2007

relativo a estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das filiais estrangeiras

(Texto relevante para efeitos do EEE)







O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 285.o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu ( 1 ), Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado ( 2 ), Considerando o seguinte: (1) Estatísticas comunitárias regulares e de boa qualidade sobre a estrutura e actividade das filiais estrangeiras para o conjunto da economia são essenciais para uma avaliação adequada do impacto das empresas sob controlo estrangeiro na economia da União Europeia. Também facilitariam o acompanhamento da eficácia do mercado interno e da integração gradual das economias no contexto da globalização. Neste contexto, as empresas multinacionais estão a desempenhar um papel de liderança, mas o controlo estrangeiro pode também dizer respeito às pequenas e médias empresas. (2) A aplicação e a revisão do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (a seguir designado «Acordo GATS») e do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPs), assim como as negociações actuais e futuras respeitantes a outros acordos, exigem a disponibilidade de informação estatística relevante para apoiar as negociações. (3) Para a preparação das políticas económica, de concorrência, da empresa, de investigação, desenvolvimento técnico e emprego no contexto do processo de liberalização, são necessárias estatísticas sobre as filiais estrangeiras para medir os efeitos directos e indirectos do controlo estrangeiro no emprego, nos salários e na produtividade em determinados países e sectores. (4) A informação fornecida ao abrigo da legislação comunitária em vigor ou disponível nos Estados-Membros é insuficiente, inadequada ou insuficientemente comparável para servir de base fiável para o trabalho da Comissão. (5) O Regulamento (CE) n.o 184/2005 ( 3 ) estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro. Como as estatísticas da balança de pagamentos cobrem apenas parcialmente os dados incluídos no Acordo GATS, é essencial produzir regularmente estatísticas pormenorizadas sobre as filiais estrangeiras. (6) O Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas ( 4 ) e o Regulamento (CEE) n.o 696/93 do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativo às unidades estatísticas de observação e de análise do sistema produtivo na Comunidade ( 5 ) estabeleceram um quadro comum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação das estatísticas comunitárias sobre a estrutura e a actividade das empresas na Comunidade. (7) A compilação das contas nacionais de acordo com o Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade ( 6 ) exige estatísticas comparáveis, completas e fiáveis sobre as filiais estrangeiras. (8) Colectivamente, o Manual de Estatísticas do Comércio Internacional de Serviços das Nações Unidas, o Manual da Balança de Pagamentos (5.a edição) do Fundo Monetário Internacional, a Definição de Referência de Investimento Directo Estrangeiro e o Manual dos Indicadores da Globalização Económica da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos definem as regras gerais para a compilação de estatísticas comparáveis sobre as filiais estrangeiras. (9) A produção de estatísticas comunitárias específicas rege-se pelas regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias ( 7 ). (10) Atendendo a que o objectivo do presente regulamento, a saber, a criação de padrões de qualidade estatística para a produção de estatísticas comparáveis sobre as filiais estrangeiras, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, pois, devido à escala e aos efeitos da acção proposta, ser melhor alcançado ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas de acordo com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aquele objectivo. (11) As medidas necessárias à execução do presente regulamento deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão ( 8 ). (12) Em especial, deverá ser atribuída competência à Comissão para adaptar as definições constantes dos anexos I e II e o nível de pormenor enunciado no anexo III, bem como para introduzir alterações daí decorrentes nos anexos I e II, para aplicar os resultados dos estudos-piloto e para definir os padrões de qualidade comuns adequados e o conteúdo e a periodicidade dos relatórios de qualidade. Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais ou a completar o presente regulamento mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, essas medidas devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE. (13) O Comité do Programa Estatístico, criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho ( 9 ), e o Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos, criado pela Decisão 2006/856/CE do Conselho ( 10 ), foram consultados, Considerando o seguinte: ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

Objecto

O presente regulamento estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das filiais estrangeiras.

Artigo 2.o

Definições

Para os efeitos do presente regulamento, entende-se por:

a) «Filial estrangeira», uma empresa residente no país que faz a compilação das estatísticas, que é controlada por uma unidade institucional não residente no país que faz a compilação, ou uma empresa não residente no país que faz a compilação, que é controlada por uma unidade institucional residente no país que faz a compilação;

b) «Controlo», o poder de determinar a política geral de uma empresa, escolhendo, caso seja necessário, os seus administradores. Neste contexto, considera-se que a empresa A é controlada por uma unidade institucional B quando B controla – directa ou indirectamente – mais de metade dos direitos de voto ou mais de metade das acções da empresa;

c) «Controlo estrangeiro», o facto de a unidade institucional que exerce o controlo ser residente num país diferente daquele em que a unidade institucional controlada é residente;

d) «Sucursais», as unidades locais que não são entidades jurídicas distintas dependentes de empresas sob controlo estrangeiro. São tratadas como quase-sociedades na acepção da alínea f) do ponto 3 das notas explicativas do ponto B da secção III do anexo do Regulamento (CEE) n.o 696/93;

e) «Estatísticas sobre filiais estrangeiras», as estatísticas que descrevem a actividade global das filiais estrangeiras;

f) «Estatísticas internas sobre as filiais estrangeiras», as estatísticas que descrevem a actividade das filiais estrangeiras residentes no país que faz a compilação;

g) «Estatísticas externas sobre as filiais estrangeiras» as estatísticas que descrevem a actividade no estrangeiro das filiais estrangeiras controladas por uma unidade institucional residente no país que faz a compilação;

h) «Unidade institucional que exerce o último controlo de uma filial estrangeira», a unidade institucional que, subindo-se na cadeia de controlo de uma filial estrangeira, não é controlada por nenhuma outra unidade institucional;

i) «Empresa», «unidade local» e «unidade institucional», as entidades assim definidas no Regulamento (CEE) n.o 696/93.

Artigo 3.o

Transmissão de dados

Os Estados-Membros transmitem à Comissão (Eurostat) dados sobre as características, actividades económicas e discriminação geográfica das filiais estrangeiras, nos termos dos anexos I, II e III.

Artigo 4.o

Fontes de dados

1. Os Estados-Membros recolhem, cumprindo as condições de qualidade a que se refere o artigo 6.o, as informações exigidas pelo presente regulamento usando todas as fontes que considerem relevantes e adequadas.

2. As pessoas singulares e colectivas às quais seja exigido o fornecimento de informações devem respeitar, na sua resposta, os prazos e as definições estabelecidos pelas instituições nacionais responsáveis pela recolha de dados nos Estados-Membros nos termos do presente regulamento.

3. Caso os dados exigidos não possam ser recolhidos a um custo razoável, podem ser transmitidas as melhores estimativas (incluindo valores de zero).

Artigo 5.o

Estudos-piloto

1. A Comissão elabora um programa relativo aos estudos-piloto a executar a título voluntário pelas autoridades nacionais, na acepção do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 322/97, sobre outras variáveis e discriminações relativas às estatísticas internas e externas sobre as filiais estrangeiras.

2. Os estudos-piloto são realizados com o objectivo de avaliar a relevância e a viabilidade da recolha de dados, tomando em consideração os benefícios da disponibilidade dos dados face ao custo do sistema estatístico e aos encargos para as empresas.

3. O programa de estudos-piloto da Comissão deve estar em conformidade com os anexos I e II.

4. Com base nas conclusões desses estudos-piloto, a Comissão aprova as medidas de execução necessárias para as estatísticas internas e externas sobre as filiais estrangeiras pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 10.o

5. Os estudos-piloto devem ser concluídos até 19 de Julho de 2010.

Artigo 6.o

Padrões de qualidade e relatórios

1. Os Estados-Membros tomam todas as medidas necessárias para garantir a qualidade dos dados transmitidos de acordo com padrões de qualidade comuns.

2. Os Estados-Membros enviam à Comissão (Eurostat) relatórios sobre a qualidade dos dados transmitidos (a seguir designados «relatórios de qualidade»).

3. Os padrões de qualidade comuns, bem como o conteúdo e a periodicidade dos relatórios de qualidade, são especificados pela Comissão pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 10.o

4. A Comissão aprecia a qualidade dos dados transmitidos.

Artigo 7.o

Manual de recomendações

A Comissão publica, em estreita cooperação com os Estados-Membros, um manual de recomendações com as definições relevantes e orientações complementares relativas às estatísticas comunitárias a produzir nos termos do presente regulamento.

Artigo 8.o

Calendário e derrogações

1. Os Estados-Membros compilam os dados de acordo com o calendário de aplicação constante dos anexos I e II.

2. Durante um período de transição não superior a quatro anos após o primeiro ano de referência a que se referem os anexos I e II, a Comissão pode dispensar, por um período limitado, os Estados-Membros de aplicar as disposições do presente regulamento, pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 10.o, se os respectivos sistemas nacionais exigirem adaptações importantes.

Artigo 9.o

Medidas de execução

1. São aprovadas pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 10.o as seguintes medidas de execução do presente regulamento:

a) Medidas para determinar o formato e o procedimento adequados para a transmissão de resultados pelos Estados-Membros; e

b) Medidas de isenção dos Estados-Membros se os respectivos sistemas nacionais exigirem adaptações importantes, ou medidas de isenção adicionais relativas a novos requisitos introduzidos na sequência de estudos-piloto, nos termos do n.o 2 do artigo 8.o

2. São aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 10.o as seguintes medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, nomeadamente completando-o:

a) Medidas de adaptação das definições constantes dos anexos I e II e do nível de pormenor enunciado no anexo III, bem como alterações dos anexos I e II daí decorrentes;

b) Medidas de execução dos resultados dos estudos-piloto realizados nos termos do n.o 4 do artigo 5.o;

c) Medidas para a definição dos padrões de qualidade comuns adequados e do conteúdo e periodicidade dos relatórios de qualidade, nos termos do n.o 3 do artigo 6.o

3. Deve ser tido em especial consideração o princípio de que os benefícios destas medidas têm de ser superiores aos seus custos e o de que qualquer encargo financeiro suplementar para Estados-Membros ou empresas deveria manter-se dentro de limites razoáveis.

Artigo 10.o

Comité

1. A Comissão é assistida pelo Comité do Programa Estatístico (a seguir designado «Comité»).

2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta as disposições do seu artigo 8.o

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o

4. O Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais podem assistir às reuniões do Comité na qualidade de observadores.

Artigo 11.o

Cooperação com o Comité das Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos

Para a aplicação do presente regulamento, a Comissão deve solicitar o parecer do Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos em todos os domínios da competência desse comité, nomeadamente acerca das medidas de adaptação ao progresso económico e técnico relacionadas com a recolha e o tratamento estatístico dos dados e com o tratamento e a transmissão dos resultados.

Artigo 12.o

Relatório sobre a aplicação

Até 19 de Julho de 2012, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do presente regulamento. Em particular, esse relatório deve:

a) Apreciar a qualidade das estatísticas produzidas;

b) Apreciar os benefícios que as estatísticas produzidas trazem à Comunidade, aos Estados-Membros, aos fornecedores e aos utilizadores das informações estatísticas, relacionando-os com os custos;

c) Apreciar a evolução dos estudos-piloto e a sua implementação;

d) Identificar áreas para potencial aperfeiçoamento e as alterações consideradas necessárias à luz dos resultados obtidos e dos custos envolvidos.

Artigo 13.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

MÓDULO COMUM PARA AS ESTATÍSTICAS INTERNAS SOBRE AS FILIAIS ESTRANGEIRAS

SECÇÃO 1

Unidade estatística

As unidades estatísticas são as empresas, bem como todas as sucursais, que se encontrem sob controlo estrangeiro, de acordo com as definições do artigo 2.o

▼M1

SECÇÃO 2

Características

São compiladas as seguintes características, definidas no anexo do Regulamento (CE) n.o 2700/98 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998, relativo à definição das características das estatísticas estruturais das empresas ( 11 ):







Código Designação 11 11 0 Número de empresas 12 11 0 Volume de negócios 12 12 0 Valor da produção 12 15 0 Valor acrescentado ao custo dos factores 13 11 0 Total das compras de bens e serviços 13 12 0 Compras de bens e serviços destinados a revenda sem transformação 13 31 0 Custos com o pessoal 15 11 0 Investimentos brutos em bens corpóreos 16 11 0 Número de pessoas ao serviço

São igualmente compiladas pelos Estados-Membros as seguintes características relativas ao ano de referência 2009 e aos anos subsequentes:







Código Designação e definição 22 11 0 Total das despesas de I&D internas (1) A investigação e o desenvolvimento experimental incluem o trabalho criativo, realizado de uma forma sistemática, que permita aprofundar conhecimentos, nomeadamente do Homem, da cultura e da sociedade, e, ainda, utilizar este acervo de conhecimentos na criação de novas aplicações. As despesas internas são todas as despesas de I&D (investigação & desenvolvimento) efectuadas no seio da unidade, independentemente da origem dos fundos. Devem distinguir-se as despesas de I&D das despesas relativas a um leque variado de actividades com ela relacionadas. Assim, das despesas de I&D excluem-se as seguintes: — despesas de educação e formação, — despesas com outras actividades científicas e tecnológicas (por exemplo, serviços de informação, experimentação e normalização, estudos de viabilidade etc.), — despesas com outras actividades industriais (por exemplo, inovação industrial a.n.c.), — despesas com actividades exclusivamente financeiras (estão previstas outras actividades administrativas ou outras actividades indirectas de assistência). As despesas com investigação & desenvolvimento podem, consoante a legislação nacional, ser registadas numa de três rubricas: movimentos em imobilizações incorpóreas, movimentos em imobilizações corpóreas ou despesas operacionais. Se, ao abrigo da legislação nacional, puderem ser parcial ou integralmente levadas ao activo, as despesas são incluídas nos movimentos de imobilizações incorpóreas, que aparecem nas contas das empresas sob Activo imobilizado — Imobilizações incorpóreas — Despesas de investigação e desenvolvimento. Se, ao abrigo da legislação nacional, não forem (ou apenas forem parcialmente) levadas ao activo, as despesas correntes fazem parte de Matérias-primas e de consumo, Outros encargos externos, Despesas com o pessoal e outros encargos de exploração, e as despesas de capital são incluídas nos movimentos de imobilizações corpóreas, incluídas nas contas das empresas sob Activo imobilizado — Imobilizações corpóreas. 22 12 0 Número total de elementos do pessoal de I&D (1) A investigação e o desenvolvimento experimental implicam um trabalho criativo realizado de uma forma sistemática, que permita aprofundar conhecimentos, nomeadamente do Homem, da cultura e da sociedade, e, ainda, utilizar este acervo de conhecimentos na criação de novas aplicações. Devem ser contadas todas as pessoas que trabalhem directamente em investigação & desenvolvimento (I&D), bem como as que prestam serviços directos, como os gestores de I&D, administradores e o pessoal da área administrativa. As pessoas que prestam serviços indirectos, como o pessoal da cantina e de segurança, devem ser excluídas, mesmo que os seus vencimentos e salários sejam incluídos como despesas gerais na medição das despesas. Deve distinguir-se o pessoal de I&D do pessoal de um leque variado de actividades com elas relacionadas. O pessoal a seguir mencionado está, por conseguinte, excluído do pessoal de I&D: — pessoal ao serviço remunerado em educação e formação, — pessoal ao serviço remunerado noutras actividades científicas e tecnológicas (por exemplo, serviços de informação, experimentação e normalização, estudos de viabilidade etc.), — pessoal ao serviço remunerado noutras actividades industriais (por exemplo, inovações industriais, a.n.c.), — pessoal ao serviço remunerado em actividades administrativas e noutras actividades indirectas de assistência. Ligação às contas das empresasO número total de pessoal de investigação & desenvolvimento pode não aparecer isoladamente nas contas das empresas. É parte do número de membros do pessoal registado nas notas das contas das empresas (secção 8, artigo 43. o ).Ligação com outras variáveisParte de 16 11 0 — Número de pessoas ao serviço . (1) As variáveis 22 11 0 e 22 12 0 são comunicadas de dois em dois anos. Se o montante total do volume de negócios ou o número de pessoas empregadas numa divisão das secções B a F da NACE Rev. 2 representar, num Estado-Membro, menos de 1 % do total da Comunidade, não é necessário, para efeitos do presente regulamento, recolher a informação necessária para a compilação de estatísticas relativas às características 22 11 0 e 22 12 0.

Em caso de indisponibilidade do número de pessoas ao serviço, deve ser recolhido o número de pessoas ao serviço remuneradas (código 16 13 0).

As características de «total das despesas de I&D internas» (código 22 11 0) e «número total de elementos do pessoal de I&D» (código 22 12 0) só necessitam de ser recolhidas relativamente às actividades das secções B, C, D, E e F da NACE. Até ao ano de referência 2009, os Estados-Membros compilarão estas características em conformidade com o disposto no anexo ao Regulamento (CE) n.o 2700/98 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998.

No caso da secção K da NACE, apenas deve ser recolhido o número de empresas, o volume de negócios ( 12 ) e o número de pessoas ao serviço (ou, em alternativa, o número de pessoas ao serviço remuneradas).

▼B

SECÇÃO 3

Nível de pormenor

Devem ser fornecidos dados de acordo com o conceito de «unidade institucional que exerce o último controlo» com o nível 2-IN de discriminação geográfica combinado com o nível 3 de discriminação da actividade, conforme especificado no anexo III, e o nível 3 de discriminação geográfica combinado com o sector das empresas.

SECÇÃO 4

Primeiro ano de referência e periodicidade

1. O primeiro ano de referência para o qual devem ser compiladas estatísticas anuais é o ano civil da entrada em vigor do presente regulamento.

2. A partir daí, os Estados-Membros devem fornecer dados relativos a todos os anos civis.

3. O primeiro ano de referência em que são compiladas as variáveis «Total das despesas de I&D internas» (código 22 11 0) e «Número total de elementos do pessoal de I&D» (código 22 12 0) é 2007.

SECÇÃO 5

Transmissão dos resultados

Os resultados são transmitidos no prazo de 20 meses a contar do final do ano de referência.

SECÇÃO 6

Relatórios e estudos-piloto

1. Os Estados-Membros transmitem à Comissão um relatório respeitante à definição, estrutura e disponibilidade dos dados estatísticos a compilar para efeitos do presente módulo comum.

2. No que diz respeito ao nível de pormenor coberto pelo presente anexo, a Comissão institui estudos-piloto a executar pelas autoridades nacionais, na acepção do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 322/97, nos termos do artigo 5.o do presente regulamento.

3. Os estudos-piloto têm por objectivo apreciar a possibilidade de se obterem dados, tendo em conta os benefícios daí decorrentes relativamente aos custos da recolha dos dados e o encargo que tal representa para as empresas.

4. São realizados estudos-piloto em relação às seguintes características:



Código Título Exportação de bens e serviços Importação de bens e serviços Exportação intragrupo de bens e serviços Importação intragrupo de bens e serviços As exportações, importações, exportações intragrupos e importações intragrupos devem ser discriminadas por bens e serviços.

5. Devem igualmente ser realizados estudos-piloto para estudar a viabilidade da compilação de dados para as actividades das secções M, N e O da NACE e da compilação das variáveis «Total das despesas de I&D internas» (código 22 11 0) e «Número total de elementos do pessoal de I&D» (código 22 12 0) no que diz respeito às actividades das secções G, H, I, K, M, N e O da NACE. Devem ainda ser realizados estudos-piloto para avaliar a pertinência, a viabilidade e os custos de discriminação dos dados especificados na secção 2 em classes de dimensão medidas em termos de número de pessoas ocupadas.









ANEXO II

MÓDULO COMUM PARA AS ESTATÍSTICAS EXTERNAS SOBRE AS FILIAIS ESTRANGEIRAS

SECÇÃO 1

Unidade estatística

As unidades estatísticas são as empresas, bem como todas as sucursais no estrangeiro, que são controladas por uma unidade institucional residente no país que faz a compilação, de acordo com as definições do artigo 2.o

SECÇÃO 2

Características

São compiladas as seguintes características, definidas no anexo do Regulamento (CE) n.o 2700/98:







Código Título 12 11 0 Volume de negócios 16 11 0 Número de pessoas ocupadas 11 11 0 Número de empresas

Em caso de indisponibilidade do número de pessoas ocupadas, deve ser compilado o número de empregados (código 16 13 0).

SECÇÃO 3

Nível de pormenor

Os dados devem ser fornecidos com discriminação por país de localização e por actividade da filial estrangeira, nos termos do anexo III. A discriminação por país de localização e por actividade deve ser combinada do seguinte modo:

— nível 1 de discriminação geográfica, combinado com o nível 2 de discriminação por actividade,

— nível 2-OUT de discriminação geográfica, combinado com o nível 1 de discriminação por actividade,

— nível 3 de discriminação geográfica, combinado apenas com os dados do total da actividade.

SECÇÃO 4

Primeiro ano de referência e periodicidade

1. O primeiro ano de referência para o qual se elaboram estatísticas anuais é o ano civil da entrada em vigor do presente regulamento.

2. A partir daí, os Estados-Membros devem fornecer dados relativos a cada ano civil.

SECÇÃO 5

Transmissão dos resultados

Os resultados devem ser transmitidos no prazo de 20 meses a contar do final do ano de referência.

SECÇÃO 6

Relatórios e estudos-piloto

1. Os Estados-Membros transmitem à Comissão um relatório respeitante à definição, estrutura e disponibilidade dos dados estatísticos a compilar para efeitos do presente módulo comum.

2. No que diz respeito ao nível de pormenor coberto pelo presente anexo, a Comissão cria estudos-piloto a executar pelas autoridades nacionais, na acepção do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 322/97, nos termos do artigo 5.o do presente regulamento.

3. Os estudos-piloto têm por objectivo apreciar a conveniência e a possibilidade de se obterem dados, tendo em conta os benefícios daí decorrentes relativamente aos custos da recolha dos dados e o encargo que tal representa para as empresas.

4. São realizados estudos-piloto em relação às seguintes características:



Código Título 13 31 0 Despesas de pessoal Exportações de bens e serviços Importação de bens e serviços Exportação intragrupo de bens e serviços Importação intragrupo de bens e serviços 12 15 0 Valor acrescentado a custo de factores 15 11 0 Investimentos brutos em bens corpóreos









ANEXO III

NÍVEIS PARA A INFORMAÇÃO PORMENORIZADA POR DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA E POR ACTIVIDADE







Níveis de discriminação geográfica Nível 1 Nível 2-OUT (Nível 1 + 24 países) V2 Extra-UE 27 V2 Extra-UE 27 IS Islândia LI Liechtenstein NO Noruega CH Suíça CH Suíça ▼M2 ————— ▼B RU Federação Russa RU Federação Russa TR Turquia EG Egipto MA Marrocos NG Nigéria ZA África do Sul CA Canadá CA Canadá US Estados Unidos da América US Estados Unidos MX México AR Argentina BR Brasil BR Brasil CL Chile UY Uruguai VE Venezuela IL Israel CN China CN China HK Hong Kong HK Hong Kong IN Índia IN Índia ID Indonésia JP Japão JP Japão KR Coreia do Sul MY Malásia PH Filipinas SG Singapura TW Taiwan TH Tailândia AU Austrália NZ Nova Zelândia Z8 Extra-UE 27 sem afectação Z8 Extra-UE 27 sem afectação C4 Centros Financeiros Offshore C4 Centros Financeiros Offshore Z7 Controlo equitativamente partilhado de UIC (1) de mais de um Estado-Membro Z7 Controlo equitativamente partilhado de UIC (1) de mais de um Estado-Membro (1) Unidade institucional que exerce o último controlo de uma filial estrangeira.







Nível 2-IN A1 Total mundial (todas as entidades incluindo o país que faz a compilação) Z9 Resto do Mundo (excluindo o país que faz a compilação) A2 Controlado pelo país que faz a compilação V1 UE-27 (Intra-UE 27) excluindo o país que faz a compilação BE Bélgica BG Bulgária CZ República Checa DK Dinamarca DE Alemanha EE Estónia IE Irlanda GR Grécia ES Espanha FR França ▼M2 HR Croácia ▼B IT Itália CY Chipre LV Letónia LT Lituânia LU Luxemburgo HU Hungria MT Malta NL Países Baixos AT Áustria PL Polónia PT Portugal RO Roménia SI Eslovénia SK Eslováquia FI Finlândia SE Suécia UK Reino Unido Z7 Controlo equitativamente partilhado de UIC (1) de mais de um Estado-Membro V2 Extra-UE 27 AU Austrália CA Canadá CH Suíça CN China HK Hong Kong IL Israel IS Islândia JP Japão LI Liechtenstein NO Noruega NZ Nova Zelândia RU Federação Russa TR Turquia US Estados Unidos C4 Centros Financeiros Offshore Z8 Extra-UE 27 sem afectação (1) Unidade institucional que exerce o último controlo de uma filial estrangeira.







Nível 3 AD Andorra EE Estónia (1) KZ Cazaquistão QA Catar AE Emirados Árabes Unidos EG Egipto LA Laos, República Democrática Popular do RO Roménia (1) AF Afeganistão ER Eritreia LB Líbano RS Sérvia AG Antígua e Barbados ES Espanha (1) LC Santa Lúcia RU Federação Russa AI Anguila ET Etiópia LI Liechtenstein RW Ruanda AL Albânia FI Finlândia (1) LK Sri Lanca SA Arábia Saudita AM Arménia FJ Fiji LR Libéria SB Ilhas Salomão AN Antilhas Neerlandesas FK Ilhas Falkland (Malvinas) LS Lesoto SC Seicheles AO Angola FM Micronésia, Estados Federados da LT Lituânia (1) SD Sudão AQ Antárctida FO Faroé LU Luxemburgo (1) SE Suécia (1) AR Argentina FR França (1) LV Letónia (1) SG Singapura AS Samoa Americana GA Gabão LY Jamahiriya Árabe Líbia SH Santa Helena AT Áustria (1) GD Granada MA Marrocos SI Eslovénia (1) AU Austrália GE Geórgia MD Moldávia, República da SK Eslováquia (1) AW Aruba GG Guernsey MF Montenegro SL Serra Leoa AZ Azerbaijão GH Gana MG Madagáscar SM São Marino BA Bósnia e Herzegovina GI Gibraltar MH Marshall (Ilhas) SN Senegal BB Barbados GL Gronelândia MK (3) antiga República jugoslava da Macedónia SO Somália BD Bangladeche GM Gâmbia ML Mali SR Suriname BE Bélgica (1) GN Guiné MM Myanmar ST São Tomé e Príncipe BF Burquina Faso GQ Guiné Equatorial MN Mongólia SV Salvador BG Bulgária (1) GR Grécia (1) MO Macau SY República Árabe Síria BH Barém GS Geórgia do Sul e Ilhas Sandwich do Sul MP Marianas do Norte SZ Suazilândia BI Burundi GT Guatemala MR Mauritânia TC Ilhas Turcos e Caicos BJ Benim GU Guam MS Monserrate TD Chade BM Bermudas GW Guiné-Bissau MT Malta (1) TF Territórios Franceses do Sul BN Brunei Darussalam GY Guiana MU Maurícia TG Togo BO Bolívia HK Hong Kong MV Maldivas TH Tailândia BR Brasil HM Ilhas Heard e McDonald MW Malavi TJ Tajiquistão BS Baamas HN Honduras MX México TK Tokelau BT Butão HR Croácia ►M2 (1) ◄ MY Malásia TM Turquemenistão BV Ilha Bouvet HT Haiti MZ Moçambique TN Tunísia BW Botsuana HU Hungria (1) NA Namíbia TO Tonga BY Bielorrússia ID Indonésia NC Nova Caledónia TP Timor-Leste BZ Belize IE Irlanda (1) NE Níger TR Turquia CA Canadá IL Israel NF Ilha Norfolk TT Trindade e Tobago CC Ilhas Cocos (Keeling) IM Ilha de Man NG Nigéria TV Tuvalu CD Congo, República Democrática do IN Índia NI Nicarágua TW Taiwan, Província da China CF República Centro-Africana IO Território Britânico do Oceano Índico NL Países Baixos (1) TZ Tanzânia, República Unida da CG Congo IQ Iraque NO Noruega UA Ucrânia CH Suíça IR Irão, República Islâmica do NP Nepal UG Uganda CI Costa do Marfim IS Islândia NR Nauru UK Reino Unido (1) CK Ilhas Cook IT Itália (1) NU Niue UM Ilhas Menores Distantes dos EUA CL Chile JE Jersey NZ Nova Zelândia US Estados Unidos CM Camarões JM Jamaica OM Omã UY Uruguai CN China JO Jordânia PA Panamá UZ Usbequistão CO Colômbia JP Japão PE Peru VA Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano) CR Costa Rica KE Quénia PF Polinésia Francesa VC São Vicente e Granadinas CU Cuba KG Quirguizistão PG Papuásia-Nova Guiné VE Venezuela CV Cabo Verde KH Camboja (Kampuchea) PH Filipinas VG Ilhas Virgens (Britânicas) CX Ilha Christmas KI Qiribati PK Paquistão VI Ilhas Virgens (Americanas) CY Chipre (1) KM Comores PL Polónia (1) VN Vietname CZ República Checa (1) KN São Cristóvão e Nevis PN Pitcairn VU Vanuatu DE Alemanha (1) KP Coreia, República Popular Democrática da (Coreia do Norte) PS Território Palestiniano Ocupado WF Wallis e Futuna DJ Jibuti KR Coreia, República da (Coreia do Sul) PT Portugal (1) WS Samoa DK Dinamarca (1) KW Koweit PW Palau YE Iémen DM Domínica KY Ilhas Caimão PY Paraguai DO República Dominicana ZA África do Sul DZ Argélia ZM Zâmbia EC Equador Z8 Extra-UE 27 sem afectação ZW Zimbabué A2 Controlado pelo país que faz a compilação Z7 Controlo equitativamente partilhado de UIC (2) de mais de um Estado-Membro (1) Só para estatísticas internas. (2) Unidade institucional que exerce o último controlo de uma filial estrangeira. (3) Código provisório que não afecta a denominação definitiva do país a ser atribuída após a conclusão das negociações actualmente em curso nas Nações Unidas.

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Níveis 1 e 2 de discriminação da actividade para as estatísticas externas das filiais estrangeiras Nível 1 Nível 2 NACE Rev. 2 TOTAL DA ACTIVIDADE TOTAL DA ACTIVIDADE Sec B a S (excluindo O) INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS Sec B Extracção de petróleo bruto e de gás natural; actividades de serviços de apoio às indústrias extractivas Div 06, 09 INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS Sec C Produtos alimentares, bebidas e tabaco Div 10, 11, 12 TOTAL de têxteis + indústrias da madeira Div 13, 14, 16, 17, 18 Têxteis e vestuário Div 13, 14 Madeira, papel, impressão e reprodução Div 16, 17, 18 Produtos petrolíferos, químicos e farmacêuticos e artigos de borracha e de matérias plásticas TOTAL dos produtos petrolíferos, químicos e farmacêuticos e artigos de borracha e de matérias plásticas Div 19, 20, 21, 22 Coque e produtos petrolíferos refinados Div 19 Produtos químicos Div 20 Artigos de borracha e de matérias plásticas Div 22 TOTAL dos produtos metálicos e mecânicos Div 24, 25, 26, 28 Metalúrgicas de base e produtos metálicos Div 24, 25 Produtos informáticos, electrónicos e ópticos Produtos informáticos, electrónicos e ópticos Div 26 Máquinas e equipamentos, n.e. Div 28 Veículos, outro material de transporte TOTAL dos veículos + outro material de transporte Div 29, 30 Veículos automóveis, reboques e semi-reboques Div 29 Outro equipamento de transporte Div 30 TOTAL das outras indústrias transformadoras Div 15, 23, 27, 31, 32, 33 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO Sec D CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO Sec E Captação, tratamento e distribuição de água Div 36 Saneamento, gestão de resíduos e actividades de despoluição Div 37, 38, 39 CONSTRUÇÃO CONSTRUÇÃO Sec F TOTAL DOS SERVIÇOS TOTAL DOS SERVIÇOS Sec G, H, I, J, K, L, M, N, P, Q, R, S COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS Sec G Comércio por grosso e a retalho e reparação de veículos automóveis e motociclos Div 45 Comércio por grosso, excepto de veículos automóveis e motociclos Div 46 Comércio a retalho, excepto de veículos automóveis e motociclos Div 47 TRANSPORTES E ARMAZENAGEM TRANSPORTES E ARMAZENAGEM Sec H TOTAL de transportes e armazenagem Div 49, 50, 51, 52 Transportes terrestres e transportes por oleodutos ou gasodutos Div 49 Transportes por água Div 50 Transporte aéreo Div 51 Armazenagem e actividades auxiliares dos transportes Div 52 Actividades postais e de correios Div 53 ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO Sec I INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Sec J Actividades de produção de filmes, de vídeo e de programas de televisão, outras actividades de espectáculos Div 59, 60 Telecomunicações Div 61 Outras actividades de informação e de comunicação Div 58, 62, 63 ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS Sec K Actividades de serviços financeiros, excepto seguros e fundos de pensões Div 64 — Actividades das sociedades gestoras de participações sociais Grupo 64.2 Seguros, resseguros e fundos de pensões, excepto segurança social obrigatória Div 65 Actividades auxiliares de serviços financeiros e actividades dos seguros Div 66 ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS Sec L ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES Sec M Actividades jurídicas e de contabilidade Div 69 — Actividades jurídicas Grupo 69.1 — Actividades de contabilidade e auditoria; consultoria fiscal Grupo 69.2 Actividades das sedes sociais; actividades de consultoria para a gestão Div 70 — Actividades das sedes sociais Grupo 70.1 — Actividades de consultoria para a gestão Grupo 70.2 Actividades de arquitectura e de engenharia; actividades de ensaios e análises técnicas Div 71 Investigação científica e desenvolvimento Investigação científica e desenvolvimento Div 72 Publicidade e estudos de mercado Div 73 — Publicidade Grupo 73.1 — Estudos de mercado e sondagens de opinião Grupo 73.2 Outras actividades de consultoria, científicas e similares; actividades veterinárias Div 74, 75 ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO Sec N Actividades de aluguer Div 77 Outras actividades administrativas e dos serviços de apoio Div 78, 79, 80, 81, 82 EDUCAÇÃO Sec P ACTIVIDADES DE SAÚDE HUMANA E ACÇÃO SOCIAL Sec Q ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS Sec R Actividades criativas, artísticas e de espectáculos Div 90 Actividades de bibliotecas, arquivos, museus, locais históricos, jardins botânicos e zoológicos e reservas naturais Div 91 Lotarias e outros jogos de apostas; actividades desportivas, de diversão e recreativas Div 92, 93 OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS Sec S Actividades das organizações associativas Div 94 Reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico; outras actividades de serviços pessoais Div 95, 96 Não afectada







Nível 3 de discriminação da actividade para as estatísticas internas das filiais estrangeiras Nível 3 (NACE Rev. 2) Rubrica Nível de pormenor exigido Actividade empresarial Secções B a N excluindo K INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS Secção B INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS Secção C Todas as divisões 10 a 33 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO Secção D Divisão 35 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO Secção E Todas as divisões 36 a 39 CONSTRUÇÃO Secção F Todas as divisões 41 a 43 Todos os grupos 41.1 e 41.2, 42.1 a 42.9, 43.1 a 43.9 COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS Secção G Todas as divisões 45 a 47 Todos os grupos 45.1 a 45.2, 46.1 a 46.9, 47.1 a 47.9 TRANSPORTES E ARMAZENAGEM Secção H Todas as divisões 49 a 53 Grupos 49.1 a 49.5 ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO Secção I Todas as divisões 55 a 56 Todos os grupos 55.1 a 55.9, 56.1 a 56.3 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Secção J Todas as divisões 58 a 63 Grupos 58.1, 58.2, 63.1, 63.9 ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS Secção K Todas as divisões 64 a 66 ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS Secção L Divisão 68 ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES Secção M Todas as divisões 69 a 75 ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO Secção N Todas as divisões 77 a 82 Grupos 77.1 a 77.4