1989L0491 — PT — 02.01.2013 — 001.001

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que adapta ao progresso técnico as Directivas 70/157/CEE, 70/220/CEE, 72/245/CEE, 72/306/CEE, 80/1268/CEE e 80/1269/CEE do Conselho no domínio dos veículos a motor

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DIRECTIVA DA COMISSÃO

de 17 de Julho de 1989

que adapta ao progresso técnico as Directivas 70/157/CEE, 70/220/CEE, 72/245/CEE, 72/306/CEE, 80/1268/CEE e 80/1269/CEE do Conselho no domínio dos veículos a motor

(89/491/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/157/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos estados-membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/354/CEE ( 2 ), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,

Tendo em conta a Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar por emissões provenientes dos veículos a motor ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/436/CEE ( 4 ), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,

Tendo em conta a Directiva 72/245/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1972, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à supressão das interferências radioeléctricas produzidas pelos motores de ignição comandada que equipam os veículos a motor ( 5 ), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,

Tendo em conta a Directiva 72/306/CEE do Conselho, de 2 de Agosto de 1972, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de poluentes provenientes dos motores diesel destinados à propulsão dos veículos ( 6 ), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,

Tendo em conta a Directiva 80/1268/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao consumo de combustível dos veículos a motor ( 7 ), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,

Tendo em conta a Directiva 80/1269/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à potência dos motores dos veículos a motor ( 8 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/195/CEE ( 9 ), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,

Considerando que a Directiva 88/76/CEE do Conselho ( 10 ), que altera a Directiva 70/220/CEE, introduz requisitos relativos à utilização de gasolina sem chumbo; que a adaptação dos motores existentes a essa gasolina exige, na maioria dos casos, modificações técnicas que são relevantes para o cumprimento das directivas acima mencionadas; que parece ser adequado facilitar o tratamento administrativo das alterações resultantes da recepção dos veículos em questão no interesse de uma utilização rapidamente crescente de gasolina sem chumbo; que parece ser também necessário tornar mais precisas as especificações da Directiva 88/76/CEE que impedem que os veículos equipados com dispositivos de controlo de emissões, que poderiam ser afectados de modo adverso pela gasolina com chumbo, sejam reabastecidos com tal gasolina; que parece ser igualmente adequado introduzir o novo combustível de referência para os motores diesel, especificado na presente directiva, na Directiva 72/306/CEE respeitante às emissões de fumos de tais motores; que é conveniente harmonizar, na mesma ocasião, as disposições técnicas da Directiva 80/1269/CEE relativa à potência dos motores com as da regulamentação correspondente da comissão económica para a Europa das Nações Unidas;

Considerando que é desejável introduzir tão rapidamente quanto possível as alterações contidas na presente directiva nas legislações nacionais, dado que tais alterações são especialmente necessárias durante o período de transição em que coexistirão veículos concebidos para a utilização de gasolina com chumbo e veículos que exigem gasolina sem chumbo;

Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico das directivas relativas a veículos a motor,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: