1968R0827 — PT — 01.07.2005 — 003.001

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REGULAMENTO (CEE) No 827/68 DO CONSELHO

de 28 de Junho de 1968

que estabelece a organização comum de mercado para certos produtos enumerados no Anexo II do Tratado







O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 42o e 43o, Tendo em conta a proposta de Comissão, Tendo em conta o aviso do Parlamento Europeu, Considerando que foram estabelecidas organizações comuns de mercados que incluem mecanismo específicos, ou que devem sê-lo dentro em breve, para numerosos sectores de produtos enumerados no Anexo II do Tratado; que é conveniente tomar igualmente, no âmbito de uma organização comum de mercado, disposições adequadas, com vista a permitir o estabelecimento de um mercado único para o conjunto de outros produtos do referido anexo; Considerando que a realização deste mercado único acarreta a aplicação de um regime comum às fronteiras de Comunidade, que este regime pode ser definido no essencial pela aplicação integral da pauta aduaneira comum e pela liberalização das trocas; Considerando, contudo, que em circunstâncias excepcionais a protecção resultante da aplicação da pauta aduaneira comum pode ser posta em causa; que, a fim de evitar, que em tais casos, o mercado comunitário fique sem defesa contra as perturbações que daí podem resultar, já que os obstáculos à importação existentes anteriormente terão sido suprimidos, é conveniente deixar a Comunidade tomar rapidamente todas as medidas necessárias; Considerando que a realização de um mercado único para todos os produtos em causa implica a supressão, nas fronteiras internas da Comunidade, de todos os obstáculos à livre circulação destas mercadorias; Considerando que esta utilização estaria comprometida pela concessão de certas ajudas; que, é conveniente que as disposições do Tratado que permitem analisar as ajudas concedidas pelos Estados-membros e proibir as incompatíveis com o mercado comum sejam tornadas aplicáveis para os produtos que são objecto do presente regulamento; Considerando que, para facilitar a concretização das disposições consideradas, é conveniente prever um processo que instaure uma cooperação estreita entre os Estados-membros e a Comissão no seio de um Comité de Gestão; Considerando que a passagem do regime em vigor nos Estados-membros para o que instaura o presente regulamento, se deve efectuar nas melhores condições; que, para o efeito, podem tornar-se necessárias medidas transitórias; Considerando que, aquando do estabelecimento de uma organização comum de mercado para os produtos que são objecto do presente regulamento, se deve ter em conta, paralelamente e de modo adequado, os objectivos previstos nos artigos 39o e 110o do Tratado, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1o

A organização comum de mercado instituída pelo presente regulamento rege os produtos enumerados no anexo.

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Artigo 2o

1. Salvo disposição em contrário do presente regulamento, as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum são aplicáveis aos produtos a que se refere o artigo 1o.

2. Aplicam-se à classificação dos produtos abrangidos pelo presente regulamento as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada e as regras especiais para a sua aplicação; a nomenclatura pautal resultante da aplicação do presente regulamento será integrada na Pauta Aduaneira Comum.

3. Salvo disposições em contrário do presente regulamento ou adoptadas nos termos de uma das disposições deste, e sob reserva das obrigações decorrentes de acordos internacionais com incidência nos produtos constantes do anexo, são proibidas, nas trocas comerciais com países terceiros:

— a cobrança de qualquer imposição de efeitos equivalente a um direito aduaneiro,

— a aplicação de qualquer restrição quantitativa ou medida de efeito equivalente.

Artigo 3o

1. Se, devido às importações ou às exportações, o mercado comunitário de um ou vários produtos constantes do anexo sofrer, ou correr o risco de sofrer, perturbações graves que possam pôr em perigo os objectivos do artigo 39o do Tratado, podem ser aplicadas medidas adequadas às trocas comerciais com países terceiros até que desapareça a perturbação ou risco de perturbação.

O Conselho, deliberando sob proposta da Comissão de acordo com o processo de votação previsto no no 2 do artigo 43o do Tratado, adoptará as regras gerais de aplicação do presente número e definirá os casos e limites em que os Estados-membros podem tomar medidas cautelares.

2. Se se verificar a situação prevista no no 1, a Comissão, a pedido de um Estado-membro ou por sua própria iniciativa, decidirá das medidas necessárias, que serão comunicadas aos Estados-membros e imediatamente aplicáveis. Se a Comissão receber um pedido de um Estado-membro, tomará uma decisão no prazo de três dias úteis seguintes à sua recepção.

3. Qualquer Estado-membro pode submeter à apreciação do Conselho a medida tomada pela Comissão, no prazo de três dias úteis a contar da data da sua comunicação. O Conselho reunir-se-á imediatamente e, deliberando por maioria qualificada, pode alterar ou anular a medida em causa.

4. O disposto no presente artigo será aplicado no respeito das obrigações decorrentes dos acordos celebrados em conformidade com o no 2 do artigo 228o do Tratado.

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Artigo 4o

1. São proibidos no comércio interno da Comunidade:

— a cobrança de qualquer direito aduaneiro ou taxa de efeito equivalente;

— qualquer restrição quantitativa ou medida de efeito equivalente, sob reserva das disposições do protocolo que diz respeito ao Grão-Ducado do Luxemburgo;

— o recurso ao artigo 44o do Tratado.

2. Não são admitidas à livre circulação na Comunidade as mercadorias referidas no anexo, fabricadas ou obtidas a partir de produtos que não estejam na situação referida no no 2 do artigo 9o e no no 1 do artigo 10o do Tratado.

Artigo 5o

São aplicáveis à produção e ao comércio dos produtos enumerados no anexo os artigos 92o, 93o e 94o do Tratado.

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Todavia, e sob reserva de autorização da Comissão, a ajuda à produção e comercialização de carne de rena e dos respectivos produtos (códigos NC ex02 08 e ex02 10) pode ser garantida pela Suécia e Finlândia, na medida em que tal não implique nenhum aumento dos níveis tradicionais de produção.

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Artigo 6o

Sempre que se faça referência ao presente artigo, as medidas serão adoptadas de acordo com os processos previstos no artigo 38o do Regulamento no 136/66/CEE e nos artigos correspondentes dos outros regulamentos que estabelecem organizações comuns de mercados agrícolas.

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Artigo 7o

O presente regulamento deve ser aplicado de tal forma que tenha em conta, paralelamente e de maneira adequada, os objectivos previstos nos artigos 39o e 110o do Tratado.

Artigo 8o

O presente regulamento é aplicado sem prejuízo das disposições comunitárias adoptadas ou a adoptar tendo em vista aproximar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros que têm por fim a manutenção ou a melhoria do nível técnico ou genético de produção de certos produtos enumerados no anexo e destinados especificamente à reprodução.

Artigo 9o

Se forem necessárias medidas transitórias para facilitar a passagem do regime em vigor nos Estados-membros ao do presente regulamento nomeadamente se a aplicação deste regime na data prevista deparar com dificuldades sensíveis para certos produtos, essas medidas são adoptadas nos termos do procedimento previsto no artigo 6o. Essas medidas são aplicáveis, o mais tardar até 30 de Junho de 1969.

Artigo 10o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1968.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

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ANEXO







Código NC Designação das mercadorias ex01 01 Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar: 0101 10 – Reprodutores de raça pura: 0101 10 10 – – Cavalos () 0101 10 90 – – outros 0101 90 – Outros: – – Cavalos: 0101 90 19 – – – Excepto os destinados a abate 0101 90 30 – – Asininos 0101 90 90 – – Muares ex01 02 Animais vivos da espécie bovina: ex01 02 90 – Excepto os reprodutores de raça pura: 0102 90 90 – – Excepto das espécies domésticas: ex01 03 Animais vivos da espécie suína: 0103 10 00 – Reprodutores de raça pura () – Outros: ex01 03 91 – – De peso inferior a 50 kg: 0103 91 90 – – – Excepto das espécies domésticas ex01 03 92 – – De peso igual ou superior a 50 kg 0103 92 90 – – Excepto das espécies domésticas: 0106 00 Outros animais vivos ex02 03 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas: – Frescas ou refrigeradas: ex02 03 11 – – Carcaças e meias carcaças: 0203 11 90 – – – Excepto dos animais da espécie suína doméstica ex02 03 12 – – Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados: 0203 12 90 – – – Excepto dos animais da espécie suína doméstica ex02 03 19 – – Outras: 0203 19 90 – – – Excepto dos animais da espécie suína doméstica – – Congeladas ex02 03 21 – – Carcaças e meias carcaças: 0203 21 90 – – – Excepto dos animais da espécie suína doméstica ex02 03 22 – – Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados: 0203 22 90 – – – Excepto dos animais da espécie suína doméstica ex02 03 29 – – Outras: 0203 29 90 – – – Excepto dos animais da espécie suína doméstica ex02 05 00 Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas 0205 00 90 – Das espécies asinina e muar ex02 06 Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas: ex02 06 10 – Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas: 0206 10 10 – – Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos () – Da espécie bovina, congeladas: ex020622 00 – – Fígados: – – – Destinados à fabricação de produtos farmacêuticos ex02 06 29 – – Outras: 0206 29 10 – – – Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos () ex02 06 30 – Da espécie suína, frescas ou refrigeradas: – – Da espécie suína doméstica: ex020630 20 – – – Fígados: – – – – Destinados à fabricação de produtos farmacêuticos ex020630 30 – – – Outras: – – – – Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos 0206 30 80 – – Outras – Da espécie suína, congeladas: ex02 06 41 – – Fígados: ex020641 20 – – – Da espécie suína doméstica: – – – – Destinados à fabricação de produtos farmacêuticos 0206 41 80 – – – Outros ex02 06 49 – – Outras: ex020649 20 – – – Da espécie suína doméstica: – – – – Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos 0206 49 80 – – – Outras ex02 06 80 – Outras, frescas ou refrigeradas: 0206 80 10 – – Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos () – – Outras: 0206 80 91 – – – Das espécies cavalar, asinina ou muar ex02 06 90 – Outras, congeladas: 0206 90 10 – – Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos () – – Outras: 0206 90 91 – – – Das espécies cavalar, asinina ou muar 0208 Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas 0210 Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas: – Carnes da espécie suína: ex02 10 11 – – Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados: 0210 11 90 – – – Excepto da espécie suína doméstica ex02 10 12 – – Barrigas entremeadas e seus pedaços: 0210 12 90 – – – Excepto da espécie suína doméstica ex02 10 19 – – Outras: 0210 19 90 – – – Excepto da espécie suína doméstica – Outras, incluídas as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas: 0210 91 00 – – De primatas 0210 92 00 – – De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins e dugongues (mamíferos da ordem dos sirénios) 0210 93 00 – – De répteis (incluindo serpentes e tartarugas do mar) ex02 10 99 – – Outras: – – – Carnes: 0210 99 31 – – – – De renas 0210 99 39 – – – – Outras – – – Miudezas: – – – – Excepto das espécies suína doméstica, bovina, ovina e caprina 0210 99 80 – – – – – Excepto fígados de aves domésticas ex04 07 00 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos: 0407 00 90 – Excepto de aves domésticas ex04 08 Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes: – Gemas de ovos: ex04 08 11 – – Secas: 0408 11 20 – – – Impróprias para usos alimentares () ex04 08 19 – – Outras: 0408 19 20 – – – Impróprias para usos alimentares () – Outros: ex04 08 91 – – Secos: 0408 91 20 – – – Impróprias para usos alimentares () ex04 08 99 – – Outros: 0408 99 20 – – – Impróprias para usos alimentares () 0410 00 00 Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições 0504 00 00 Tripas, bexigas e estômagos de animais, inteiros ou em pedaços, excepto de peixes, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados ex05 11 Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana: 0511 10 00 – Sémen de bovino – Outros: 0511 91 – – Produtos de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos; animais mortos do capítulo 3 ex05 11 99 – – Outros: 0511 99 90 – – – Excepto tendões e nervos, aparas e outros desperdícios semelhantes de peles em bruto ex07 09 Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados: ex07 09 60 – Frutos dos géneros Capsicum ou Pimenta: – – Outros: 0709 60 91 – – – Do género Capsicum destinados à fabricação de capsicina ou de tintura de oleoresinas de Capsicum () 0709 60 95 – – – Destinados à fabricação industrial de óleos essenciais ou de resinóides () 0709 60 99 – – – Outros ex07 10 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados: ex07 10 80 – Outros produtos hortícolas: – – Frutos dos géneros Capsicum ou Pimenta: 0710 80 59 – – – Excepto pimentos doces ou pimentões ex07 11 Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado: ex07 11 90 – Outros produtos hortícolas, misturas de produtos hortícolas: – – Produtos hortícolas: 0711 90 10 – – – Frutos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces ou pimentões 0713 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos: ex07 13 10 – Ervilhas (Pisum sativum): 0713 10 90 – – Excepto as destinadas a sementeira ex071320 00 – Grão-de-bico: – – Excepto o destinado a sementeira – Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): ex071331 00 – – Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek: – – – Excepto os destinados a sementeira ex071332 00 – – Feijão Adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis): – – – Excepto o destinado a sementeira ex07 13 33 – – Feijão comum (Phaseolus vulgaris): 0713 33 90 – – – Excepto o destinado a sementeira ex071339 00 – – Outros: – – – Excepto os destinados a sementeira ex071340 00 – Lentilhas: – – – Excepto as destinadas a sementeira ex071350 00 – Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor) – – Excepto as destinadas a sementeira ex07 13 90 – Outros: 0713 90 90 – – Excepto os destinados a sementeira 0801 Cocos, castanha do Brasil e castanha de caju, frescos ou secos, mesmo sem casca ou pelados: 0802 Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas: ex08 02 90 – Outras: ex080290 20 – – Nozes de areca (ou de bétel) e de cola ex08 04 Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos: 0804 10 00 – Tâmaras 0902 Chá, mesmo aromatizado ex09 04 Pimenta (do género Piper); frutos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó, excluídos os pimentos doces e os pimentões da subposição 0904 20 10 0905 00 00 Baunilha 0906 Canela e flores de caneleira: 0907 00 00 Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos) 0908 Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos 0909 Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro 0910 Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias ex11 06 Farinhas, sêmolas e pós, de legumes de vagem secos da posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 0714 e dos produtos do capítulo 8: 1106 10 00 – De legumes de vagem secos da posição 0713 ex11 06 30 – Dos produtos do capítulo 8: 1106 30 90 – – Outros ex11 08 Amidos e féculas; inulina: 1108 20 00 – Inulina ▼M20 1202 10 90 Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, com casca, não destinados a sementeira 1202 20 00 Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, descascados, mesmo triturados 1203 00 00 Copra 1206 00 91ex120600 99 Sementes de girassol, mesmo trituradas, não destinadas a sementeira 1207 10 90 Nozes e amêndoas de palmiste, mesmo trituradas, não destinadas a sementeira 1207 20 90 Sementes de algodão, mesmo trituradas, não destinadas a sementeira 1207 30 90 Sementes de rícino, mesmo trituradas, não destinadas a sementeira 1207 40 90 Sementes de gergelim, mesmo trituradas, não destinadas a sementeira 1207 50 90 Sementes de mostarda, mesmo trituradas, não destinadas a sementeira 1207 60 90 Sementes de cártamo, mesmo trituradas, não destinadas a sementeira 1207 91 90 Sementes de dormideira ou papoula, mesmo trituradas, não destinadas a sementeira ex120792 98 Sementes de karité, mesmo trituradas, não destinadas a sementeira 1207 99 91 Sementes de cânhamo, mesmo trituradas, não destinadas a sementeira ex120799 98 Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados, não destinados a sementeira 1208 Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, excepto farinha de mostarda ▼M19 1211 Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como insecticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó: ex12 12 Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições: ex121220 00 – Algas, utilizadas principalmente em medicina ou na alimentação humana 1212 30 00 – Caroços e amêndoas de damascos, de pêssegos (incluídas as nectarinas) ou de ameixas – Outros: ex12 12 99 – – Excepto beterraba sacarina e cana-de-açúcar: ex121299 80 – – – Outros, excepto raízes de chicória 1213 00 00 Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets ex12 14 Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, luzerna, trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em pellets: ex12 14 90 – Outros: 1214 90 10 – – Beterrabas forrageiras, rutabagas e outras raízes forrageiras – – Outros: ex121490 91 e ex121490 99 – – – Em pellets ou aglomerados de outro modo, excepto: – Luzerna, sanfeno, trevo, tremoço, ervilhaca e outros produtos forrageiros semelhantes, desidratados por secagem artificial pelo calor, com excepção do feno e das couves forrageiras, bem como dos produtos que contenham feno – Luzerna, sanfeno, trevo, tremoço e ervilhaca, secos de outro modo e moídos ex15 02 00 Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503: ex150200 10 – Destinadas a usos industriais (excepto fabricação de produtos para alimentação humana), excepto gorduras de ossos e gorduras de resíduos () 1503 00 Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo ▼M20 1504 Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados 1507 Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados 1508 Óleo de amendoim e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados 1511 Óleo de palma e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados 1512 Óleo de girassol, de cártamo ou de algodão e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados 1513 Óleos de coco (óleo de copra), de palmiste ou de babaçu e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados 1514 Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados ex15 15 Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba da subposição 1515 90 15) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados ex15 16 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo (excluindo os óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax», da subposição 1516 20 10) ex15 17 Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516, excluindo as subposições 1517 10 10, 1517 90 10 e 1517 90 93. 1518 00 311518 00 39 Óleos vegetais fixos, fluidos, simplesmente misturados, destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana 1522 00 91 Borras de óleos; pastas de neutralização (soapstocks) provenientes do tratamento de matérias gordas ou de ceras animais ou vegetais, excluindo as que contenham óleos com características de azeite de oliveira 1522 00 99 Outros resíduos provenientes do tratamento de matérias gordas ou de ceras animais ou vegetais, excluindo as que contenham óleos com características de azeite de oliveira ▼M19 ex16 02 Outras preparações e conservas de carnes, miudezas ou sangue: – Da espécie suína: ex16 02 41 – – Pernas e respectivos pedaços: 1602 41 90 – – – Excepto da espécie suína doméstica ex16 02 42 – – Pás e respectivos pedaços: 1602 42 90 – – – Excepto da espécie suína doméstica ex16 02 49 – – Outras, incluídas as misturas: 1602 49 90 – – – Excepto da espécie suína doméstica ex16 02 90 – Outras, incluídas as preparações de sangue de quaisquer animais: – – Excepto as preparações de sangue de quaisquer animais: 1602 90 31 – – – De caça ou de coelho 1602 90 41 – – – De renas – – – Outras: – – – – Excepto as que contenham carne ou miudezas da espécie suína doméstica: – – – – – Excepto as que contenham carne ou miudezas da espécie bovina: 1602 90 98 – – – – – – Excepto de ovinos ou de caprinos 1603 00 Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos 1801 00 00 Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado 1802 00 00 Cascas, películas e outros desperdícios de cacau ex20 01 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético: ex20 01 90 – Outros 2001 90 20 – – Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões ex20 05 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006): ex20 05 90 – Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas 2005 90 10 – – Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões ex22 06 Outras bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, por exemplo); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições: 2206 00 31 a 2206 00 89 – Excepto água-pé ex23 01 Farinhas, pó e pellets, de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana; torresmos: 2301 10 00 – Farinhas, pó e pellets, de carnes ou de miudezas; torresmos ex23 02 Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou outros tratamentos de cereais ou de leguminosas: 2302 50 00 – De leguminosas ▼M20 2304 00 00 Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção de óleo de soja 2305 00 00 Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção de óleo de amendoim ▼M19 ex23 07 00 Borras de vinho; tártaro em bruto: 2307 00 90 – Tártaro em bruto ex23 08 00 Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições: 2308 00 90 – – Excepto bagaço de uvas, bolotas de carvalho e castanhas da Índia e outros bagaços de frutas ex23 09 Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais: ex23 09 10 – Alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho: 2309 10 90 – – Excepto os que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, ou produtos lácteos ex23 09 90 – Outros: 2309 90 10 – – Produtos denominados «solúveis» de peixe ou de mamíferos marinhos – – Outros: ex230990 91 a 2309 90 97 – – – Excepto os que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, ou produtos lácteos, excepto – Concentrados de proteínas obtidos a partir de sumo de luzerna e sumo de erva – Produtos desidratados obtidos exclusivamente a partir de desperdícios sólidos e sumos resultantes da preparação dos concentrados referidos no primeiro travessão (1) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria [ver Directiva 94/28/CE do Conselho (JO L 178 de 12.7.1994, p. 66); Decisão 93/623/CEE da Comissão (JO L 298 de 3.12.1993, p. 45)]. (2) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria [ver Directiva 88/661/CEE do Conselho (JO L 382 de 31.12.1988, p. 36); Directiva 94/28/CE e Decisão 96/510/CE da Comissão (JO L 210 de 20.8.1996, p. 53)]. (3) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria [ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1) e alterações subsequentes]. (4) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas na secção II, letra F, das normas preliminares da Nomenclatura Combinada [anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87]