02017D2379 — PT — 19.12.2017 — 000.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2379 DA COMISSÃO de 18 de dezembro de 2017 relativa ao reconhecimento do relatório do Canadá incluindo emissões típicas de gases com efeitos de estufa provenientes do cultivo de matérias-primas agrícolas nos termos da Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2017) 8801] (JO L 337 de 19.12.2017, p. 86)





Rectificado por:









▼B

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2379 DA COMISSÃO

de 18 de dezembro de 2017

relativa ao reconhecimento do relatório do Canadá incluindo emissões típicas de gases com efeitos de estufa provenientes do cultivo de matérias-primas agrícolas nos termos da Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2017) 8801]







Artigo 1.o

A Comissão considera que o relatório submetido para reconhecimento pelo Canadá em 14 de março de 2016 contém dados precisos relativos à medição de emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de colza produzidas nas regiões canadianas equivalentes a regiões NUTS2 para efeitos do artigo 17, n.o 2, da Diretiva 2009/28/CE. O anexo contém um resumo dos dados apresentados no relatório.

Artigo 2.o

A presente decisão é válida por um período de cinco anos. Se o conteúdo ou circunstâncias do relatório, tal como apresentado à Comissão em 14 de março de 2016, sofrerem alterações que afetem as condições exigidas para o reconhecimento indicado no artigo 1.o, tais alterações devem ser comunicadas sem demora à Comissão. A Comissão avaliará as alterações comunicadas com vista a determinar se os dados do relatório se mantêm corretos.

Artigo 3.o

A Comissão pode revogar a presente decisão se tiver sido claramente demonstrado que os dados apresentados no relatório deixaram de estar corretos para efeitos de medição de emissões de gases com efeito de estufa provenientes do cultivo de colza no Canadá.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.









ANEXO

Emissões de gases com efeito de estufa resultantes do cultivo de colza em regiões canadianas







Emissões individuais (kg eCO2/t seca) Emissões totais Região Sementeira Produção de fertilizantes Emissões de N2O Produção de pesticidas Operações no terren (kg eCO2/t seca) ►C1 g eCO2/MJ EMAG ◄ RU 23 2,4 262,5 523,5 4,2 73,1 865,7 33 RU 24 2,2 266,5 510,6 3,7 64,9 847,9 33 RU 28 2,5 212,8 499,5 3,8 71,4 790,0 30 RU 29 2,5 203,1 319,4 3,6 63,4 592,0 23 RU 30 2,2 190,2 206,5 2,8 55,1 456,8 18 RU 34 2,2 170,4 421,2 3,3 57,7 654,8 25 RU 35 1,9 154,2 338,4 2,6 54,9 552,0 21 RU 37 2,1 166,6 198,2 2,8 58,3 428,0 16

Nota: A unidade de proximidade é a menor unidade espacial para a harmonização dos dados de atividade de diferentes proveniências, tais como a AAC - Agricultura e Agroalimentar - Canadá, o Governo Canadiano e o Serviço Florestal Canadiano. As unidades de proximidade são zonas de declaração da AAC divididas por fronteiras provinciais. Uma unidade de proximidade está, portanto, dentro de uma única província. As unidades de proximidade no Canadá cumprem os requisitos administrativos e populacionais do conceito NUTS 2.