2001R0080 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BREGULAMENTO (CE) N.o80/2001 DA COMISSÃO
de 16 de Janeiro de 2001
que estabelece determinadas normas de execução relativas às comunicações respeitantes ao reco-
nhecimentodasorganizações deprodutores,bemcomo àfixação dospreços e dasintervenções no
âmbito da organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura
(JO L 13 de 17.1.2001, p. 3)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o2494/2001 da Comissão de 19 de Dezembro de
2001L 337 22 20.12.2001
Alterado por:
►A1Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-
blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da
República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o80/2001 DA COMISSÃO
de 16 de Janeiro de 2001
que estabelece determinadas normas de execução relativas às
comunicações respeitantes ao reconhecimento das organizações deprodutores, bem como à fixação dos preços e das intervenções noâmbito da organização comum de mercado no sector dos produtos
da pesca e da aquicultura
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o104/2000 do Conselho, de 17
de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de
mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), e, nome-
adamente, o n.o2 do seu artigo 34.o,
Considerando o seguinte:
(1)Dado que a Comissão assegura, todos os anos, nos termos do n.o
6 do artigo 13.odo Regulamento (CE) n.o104/2000, a publicação
da lista das organizações de produtores e das suas associaçõesreconhecidas, é conveniente que os Estados-Membros lhe comu-niquem as informações adequadas.
(2)A Comissão deve poder acompanhar a acção de regularizaçãodos preços conduzida pelas organizações de produtores, assim
como a aplicação por estas últimas dos regimes de compensação
financeira e de ajuda ao reporte.
(3)Os regimes comunitários de intervenção previstos nos artigos21.
oa 26.odo Regulamento (CE) n.o104/2000 suscitam a neces-
sidade de dispor, nomeadamente, das cotações verificadas emregiões bem definidas e em intervalos regulares.
(4)Dado que foi estabelecido um sistema de transmissão dos dadospor via electrónica entre os Estados-Membros e a Comissão noâmbito da política comum da pesca (FIDES II), é convenienteutilizá-lo para fins de recolha dos dados abrangidos pelo presente
regulamento.
(5)Em consequência é conveniente simplificar, harmonizar e
completar os dados recolhidas anteriormente, em conformidade
com o Regulamento (CEE) n.o2210/93 da Comissão, de 26 de
Julho de 1993, relativo às comunicações respeitantes à organi-zação comum de mercado no sector dos produtos da pesca e daaquicultura (
2), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o843/95 (3). Em consequência, é necessário
estabelecer um novo regulamento e revogar o Regulamento
(CEE) n.o2210/93.
(6)As medidas previstas no presente regulamento estão em confor-
midade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da
Pesca,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
CAPÍTULO I
Comunicações relativas ao reconhecimento das organizações de
produtores e das associações de organizações de produtores
Artigo 1.o
Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, as informações
previstas no n.o1, alínea c), do artigo 6.o, e no n.o3, alínea d), do artigo2001R0080 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 2
(1) JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.
(2) JO L 197 de 6.8.1993, p. 8.
(3) JO L 85 de 19.4.1995, p. 13.
▼B
13.odo Regulamento (CE) n.o104/2000, o mais tardar dois meses após
a data da respectiva decisão.
As referidas informações, assim como o formato de transmissão, são
indicadas no anexo I do presente regulamento.
CAPÍTULO II
Preços e intervenções
Artigo 2.o
Os Estados-Membros comunicarão à Comissão as informações
previstas no n.o4 do artigo 17.odo Regulamento (CE) n.o104/2000 o
mais tardar dois meses após o início de cada campanha de pesca.
Qualquer alteração dos elementos referidos no primeiro parágrafo será
imediatamente notificada pelos Estados-Membros à Comissão.
As referidas informações, assim como o formato de transmissão, são
indicadas no anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
Relativamente às espécies referidas nos anexos I e IV do Regulamento
(CE) n.o104/2000, os Estados-Membros comunicarão à Comissão as
quantidades desembarcadas, vendidas, retiradas e transitadas noconjunto do seu território, assim como o valor das quantidades
vendidas em cada trimestre nas várias regiões indicadas no quadro 1
do anexo VIII do presente regulamento, o mais tardar sete semanasapós o trimestre em questão.
Em caso de crise verificada relativamente a determinadas espécies refe-
ridas no anexo I do Regulamento (CE) n.
o104/2000, os Estados-
-Membros comunicarão à Comissão as quantidades desembarcadas,
vendidas, retiradas e transitadas no conjunto do seu território, assimcomo o valor das quantidades vendidas em cada quinzena nas váriasregiões indicadas no quadro 1 do anexo VIII do presente regulamento,o mais tardar duas semanas após a quinzena em questão.
As referidas informações, assim como o formato de transmissão, são
indicados no anexo III do presente regulamento.
Artigo 4.
o
Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, relativamente a cada
produto constante do anexo 1 do Regulamento (CE) n.o104/2000, que
tenha sido objecto de uma retirada, os valores e quantidades escoadas,
em cada trimestre repartidas por opção de escoamento como fixadaspelo artigo 1.
odo Regulamento (CEE) n.o1501/83 (1), o mais tardar
oito semanas após o trimestre em questão.
As referidas informações, assim como o formato de transmissão, são
indicados no anexo IV do presente regulamento.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, relativamente a cada
produto constante do anexo II do Regulamento (CE) n.o104/2000, as
quantidades desembarcadas, vendidas e armazenadas, assim como o
valor das quantidades vendidas, em cada trimestre, nas várias regiões
indicadas no quadro 1 do anexo VIII do presente regulamento, o maistardar seis semanas após o trimestre em questão.
As referidas informações, assim como o formato de transmissão, são
indicados no anexo V do presente regulamento.2001R0080 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 3
(1) JO L 152 de 10.6.1983, p. 22.
▼B
Artigo 6.o
Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, relativamente a cada
produto constante do anexo III do Regulamento (CE) n.o104/2000, as
quantidades desembarcadas, vendidas e entregues à indústria por orga-
nização de produtores, bem como o valor das quantidades entregues àindústria, em cada mês, nas várias regiões indicadas no quadro 1 doanexo VIII do presente regulamento, o mais tardar seis semanas apóso mês em questão.
As referidas informações, assim como o formato de transmissão, são
indicados no anexo VI do presente regulamento.
Artigo 7.
o
Os Estados-Membros comunicarão, todos os anos, à Comissão as infor-
mações que permitam determinar as despesas técnicas relativas às
operações indispensáveis à estabilização e armazenagem referidas nos
artigos 23.oe 25.odo Regulamento (CE) n.o104/2000, o mais tardar
três meses após o ano em causa.
As referidas informações, assim como o formato de transmissão, são
indicados no anexo VII do presente regulamento.
CAPÍTULO III
Disposições gerais e finais
Artigo 8.o
Os Estados-Membros comunicarão as informações à Comissão por via
electrónica, através dos sistemas de transmissão actualmente utilizados
para as trocas de dados no âmbito da gestão da política comum da
pesca (sistema FIDES II).
Artigo 9.o
É revogado o Regulamento (CEE) n.o2210/93.
Artigo 10.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2001R0080 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 4
ANEXO I
Informações relativas às organizações de produtores e às associações de organizações de produtores
Núme-
ro de
registoNome do campo Tipo Formato Tamanho Código
1 Identificação da mensagem <REQUEST.NAME> Texto MK-PO
2 Estado-Membro <REQUEST.COUNTRY.ISO_A3> Texto 3 Quadro 13 Data de envio <DSE> YYYYMMDD 84 Tipo de mensagem <TYP> Texto 3 INS = novo
MOD = modificação
DEL = retirada reconhecimento
5N .
oda OP ou da associação de OP <NOP> Texto 7 Apenas em caso de mensagem do
tipo «MOD» ou «DEL»
6 Nome <NOM> Texto7 Denominação <ABB> Se existir8 Abreviatura oficial <NID> Se existir9N .
onacional <ARE> Texto
10 Actividade <ACT> Texto 6 Quadro 1011 Data da criação <DCE> YYYYMMDD12 Data dos estatutos <DST> YYYYMMDD13 Data de concessão do reconheci-
mento<DRE> YYYYMMDD
14 Data de retirada do reconhecimento <DRA> YYYYMMDD Apenas em caso de mensagem do
tipo «DEL»
15 Endereço 1 <ADR1> Texto▼B2001R0080 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 5
Núme-
ro de
registoNome do campo Tipo Formato Tamanho Código
16 Endereço 2 <ADR2> Texto
17 Endereço 3 <ADR3>
18 Código postal <CPO> Texto19 Localidade <LOC> Texto20 N.
ode telefone 1 <TEL1> Texto + nn(nn)nnn.nnn.nnn
21 N.ode telefone 2 <TEL2> Texto + nn(nn)nnn.nnn.nnn
22 N.ode fax <FAX> Texto + nn(nn)nnn.nnn.nnn
23 E-mail <MEL> Texto24 Endereço do sítio Web <WEB> Texto25 e
seguint-
esN.
oda OP aderente <ADH> Texto Em caso de associação de OP, lista
das OP aderentes▼B2001R0080 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 6
ANEXO II
Preços de retirada aplicados pelas organizações de produtores
Envio dois meses após o início da campanha de pesca
Núme-
ro de
registoDados em questão Identificação do tipo de dados Formato Tamanho Código
1 Identificação da mensagem <REQUEST.NAME> Texto MK-PO-WP
2 Estado-Membro <REQUEST.COUNTRY.ISO_A3> Texto 3 Quadro 13N .
osequencial do envio <LOT> Numérico 4 N.osequencial atribuído pelo
Estado-Membro
4 Tipo de mensagem <MTYP> 19 INS NOTIFICATION
SUP NOTIFICATION
REP NOTIFICATION
INS IN NOTIFICATION
MOD IN NOTIFICATION
SUP IN NOTIFICATION
5 Data de envio <DSE> YYYYMMDD 86 Tipo de período <PTYP> Y 1 Y = anual7 Identificação do período <IDP> PPP/YYYY 8 PPP = sequência
YYYY = ano
8 Moeda utilizada <MON> Texto 3 Quadro 69e
seguint-
esCódigo de identificação da OP <DAT> Texto 7 CCC-999
Código da espécie Texto 3 Quadro 7
Código da conservação Texto 3 Quadro 4
Código da apresentação Texto 2 Quadro 3▼B2001R0080 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 7
Núme-
ro de
registoDados em questão Identificação do tipo de dados Formato Tamanho Código
Código da frescura Texto 2 Quadro 5
Código do tamanho Texto 3 Quadro 2
Preço de retirada Número inteiro Em moeda como indicado no
registo n.o8 por 1 000 kg
Região de aplicação de um preço
de retirada afectado de um coefici-
ente regionalTexto Quadro 8▼B2001R0080 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 8
ANEXO III
Produtos do anexo I e IV do Regulamento (CE) n.o104/2000
Envio trimestral
Núme-
ro de
registoDados em questão Identificação do tipo de dados Formato Tamanho Código
1 Identificação da mensagem <REQUEST.NAME> Texto MK-FRESH
2 Estado-Membro <REQUEST.COUNTRY.ISO_A3> Texto 3 Quadro 13N .
osequencial do envio <LOT> Numérico 4 N.osequencial atribuído pelo
Estado-Membro
4 Tipo de mensagem <MTYP> 19 INS NOTIFICATION
SUP NOTIFICATION
REP NOTIFICATION
INS IN NOTIFICATION
MOD IN NOTIFICATION
SUP IN NOTIFICATION
5 Data de envio <DSE> YYYYMMDD 8
6 Tipo de período <PTYP> Q ou C 1 Q = trimestre
C = crise
7 Identificação do período <IDP> PPP/YYYY 8 PPP = sequência
1 a 4 por trimestre
1 a 24 por quinzena
YYYY = ano
8 Moeda utilizada <MON> Texto 3 Quadro 6
9e
seguint-
esCódigo da região NUTS de desem-
barque<DAT> Texto 7 Quadro 1
Código da espécie Texto 3 Quadro 7
Código da conservação Texto 3 Quadro 4▼B2001R0080 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 9
Núme-
ro de
registoDados em questão Identificação do tipo de dados Formato Tamanho Código
Código da apresentação Texto 2 Quadro 3
Código da frescura Texto 2 Quadro 5
Código do tamanho Texto 3 Quadro 2Valor das quantidades vendidas Número inteiro Na moeda indicada no registo n.
o8
Quantidades vendidas Número inteiro kgQuantidades retiradas ao preço
comunitárioNúmero inteiro kg
Quantidades retiradas ao preço
autónomoNúmero inteiro kg
Quantidades transitadas Número inteiro kg▼B2001R0080 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 10
ANEXO IV
Produtos do anexo I do Regulamento (CE) n.o104/2000
Utilização dos produtos retirados do mercado
Envio trimestral
Núme-
ro de
registoDados em questão Identificação do tipo de dados Formato Tamanho Código
1 Identificação da mensagem <REQUEST.NAME> Texto MK-STD-VAL
2 Estado-Membro <REQUEST.COUNTRY.ISO_A3> Texto 3 Quadro 1
3N .osequencial do envio <LOT> Numérico 4 N.osequencial atribuído pelo
Estado-Membro
4 Tipo de mensagem <MTYP> 19 INS NOTIFICATION
SUP NOTIFICATION
REP NOTIFICATION
INS IN NOTIFICATION
MOD IN NOTIFICATION
SUP IN NOTIFICATION
5 Data de envio <DSE> YYYYMMDD 8
6 Tipo de período <PTYP> Q 1 Q = trimestre
7 Identificação do período <IDP> PPP/YYYY 8 PPP = sequência 1-4
YYYY = ano
8 Moeda utilizada <MON> Texto 3 Quadro 6
9e
seguint-
esCódigo da espécie <DAT> Texto 3 Quadro 7
Código do destino Texto 6 Quadro 9▼B2001R0080 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 11
Núme-
ro de
registoDados em questão Identificação do tipo de dados Formato Tamanho Código
Valor das quantidades vendidas ou
cedidasNúmero inteiro Na moeda indicada no registo n.o8
Valor «0» admitido para as quanti-
dades cedidas
Quantidades vendidas ou cedidas Número inteiro kg▼B2001R0080 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 12
ANEXO V
Produtos do anexo II do Regulamento (CE) n.o104/2000 (Envio trimestral)
Núme-
ro de
registoDados em questão Identificação do tipo de dados Formato Tamanho Código
1 Identificação da mensagem <REQUEST.NAME> Texto MK-FROZEN
2 Estado-Membro <REQUEST.COUNTRY.ISO_A3> Texto 3 Quadro 13N .
osequencial do envio <LOT> Numérico 4 N.osequencial atribuído pelo
Estado-Membro
4 Tipo de mensagem <MTYP> 19 INS NOTIFICATION
SUP NOTIFICATION
REP NOTIFICATION
INS IN NOTIFICATION
MOD IN NOTIFICATION
SUP IN NOTIFICATION
5 Data de envio <DSE> YYYYMMDD 86 Tipo de período <PTYP> Q 1 Q = trimestre
7 Identificação do período <IDP> PPP/YYYY 8 PPP = sequência 1 a 4
YYYY = ano
8 Moeda utilizada <MON> Texto 3 Quadro 69e
seguint-
esCódigo região NUTS de desem-
barque<DAT> Texto 7 Quadro 1
Código da espécie <DAT> Texto 3 Quadro 7
Código da conservação Texto 3 Quadro 4Código da apresentação Texto 2 Quadro 3Código da frescura Texto 2 Quadro 5▼B2001R0080 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 13
Núme-
ro de
registoDados em questão Identificação do tipo de dados Formato Tamanho Código
Código do tamanho Texto 3 Quadro 2
Valor das quantidades vendidas Número inteiro Na moeda indicada no registo n.o8
Quantidades vendidas antes da
armazenagemNúmero inteiro kg
Quantidades entradas em armazém Número inteiro kg
Quantidades saídas de armazém Número inteiro kg▼B2001R0080 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 14
ANEXO VI
Produtos do anexo III do Regulamento (CE) n.o104/2000
Periocidade: mensal
Núme-
ro de
registoDados em questão Identificação do tipo de dados Formato Tamanho Código
1 Identificação da mensagem <REQUEST.NAME> Texto MK-TUNA
2 Estado-Membro <REQUEST.COUNTRY.ISO_A3> Texto 3 Quadro 13N .
osequencial do envio <LOT> Numérico 4 N.osequencial atribuído pelo
Estado-Membro
4 Tipo de mensagem <MTYP> 19 INS NOTIFICATION
SUP NOTIFICATION
REP NOTIFICATION
INS IN NOTIFICATION
MOD IN NOTIFICATION
SUP IN NOTIFICATION
5 Data de envio <DSE> YYYYMMDD 86 Tipo de período <PTYP> M 1 M = mensal7 Identificação do período <IDP> PPP/YYYY 7 PPP = sequência 1 a 12
YYYY = ano
8 Moeda utilizada <MON> Texto 3 Quadro 69e
seguint-
esOrganização de produtores <DAT> Texto 7 CCC-999
Código da espécie Texto 3 Quadro 7
Código da conservação Texto 3 Quadro 4
Código da apresentação Texto 2 Quadro 3▼B2001R0080 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 15
Núme-
ro de
registoDados em questão Identificação do tipo de dados Formato Tamanho Código
Código do tamanho Texto 3 Quadro 2
Valor das quantidades vendidas e
entregues à indústriaNúmero inteiro Na moeda indicada no registo n.o8
Quantidades vendidas e entregues à
indústriaNumero inteiro kg▼B2001R0080 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 16
ANEXO VII
Produtos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o104/2000
Periodicidade: anual
Núme-
ro de
registoDados em questão Identificação do tipo de dados Formato Tamanho Código
1 Identificação da mensagem <REQUEST.NAME> Texto MK-TECH
2 Estado-Membro <REQUEST.COUNTRY.ISO_A3> Texto 3 Quadro 13N .
osequencial do envio <LOT> Numérico 4 N.osequencial atribuído pelo
Estado-Membro
4 Tipo de mensagem <MTYP> 19 INS NOTIFICATION
SUP NOTIFICATION
REP NOTIFICATION
INS IN NOTIFICATION
MOD IN NOTIFICATION
SUP IN NOTIFICATION
5 Data de envio <DSE> YYYYMMDD 86 Tipo de período <PTYP> Y 1 Y = anual7 Identificação do período <IDP> PPP/YYYY 7 PPP = 1
YYYY = ano
8 Moeda utilizada <MON> Texto 3 Quadro 69e
seguint-
esCódigo do produto <DAT> Texto 3 1AB = produto anexo I, AB
1C = produto anexo I, C
2 = produto anexo II
Código das despesas técnicas Texto 2 Quadro 1
Custos de mão-de-obra Número inteiro Na moeda indicada no registo n.
o8
Custos energéticos Número inteiro Na moeda indicada no registo n.o8▼B2001R0080 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 17
Núme-
ro de
registoDados em questão Identificação do tipo de dados Formato Tamanho Código
Custos de transporte Número inteiro Na moeda indicada no registo n.o8
Outros custos (acondicionamento,
colocação em escabeche, emba-
lagem directa etc.)Número inteiro Na moeda indicada no registo n.o8▼B2001R0080 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 18
▼B
ANEXO VIII
QUADRO 1
Códigos
«NUTS»
«ISO-A3»País Nome «NUTS»
BEL Belgique-België
BE1 Région de Bruxelles-Capitale/Brussels
Hoofdstedelijk Gewest
BE21 Antwerpen
BE22 LimburgBE23 Oost-Vlaanderen
BE24 Vlaams-Brabant
BE25 West-Vlaanderen
BE31 Brabant Wallon
BE32 Hainaut
BE33 Liège
BE34 LuxembourgBE35 Namur
CZ Česká republika
CZ01 Praha
DNK Danmark
DK001 Københavns Kommune og Frederiks-
berg Kommune
DK002 Københavns AmtDK003 Frederiksborg Amt
DK004 Roskilde Amt
DK005 Vestsjællands Amt
DK006 Storstrøms Amt
DK007 Bornholms AmtDK008 Fyns Amt
DK009 Sønderjyllands Amt
DK00A Ribe Amt
DK00B Vejle Amt
DK00C Ringkøbing AmtDK00D Århus Amt
DK00E Viborg Amt
DK00F Nordjyllands Amt
DEU Deutschland
DE11 Stuttgart
DE12 Karlsruhe
DE13 FreiburgDE14 Tübingen
DE21 Oberbayern
DE22 Niederbayern
DE23 Oberpfalz
DE24 Oberfranken2001R0080 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 19
▼A1
▼B
▼B
Códigos
«NUTS»
«ISO-A3»País Nome «NUTS»
DE25 Mittelfranken
DE26 Unterfranken
DE27 SchwabenDE3 Berlin
DE4 Brandenburg
DE5 Bremen
DE6 Hamburg
DE71 DarmstadtDE72 Gießen
DE73 Kassel
DE8 Mecklenburg-Vorpommern
DE91 Braunschweig
DE92 HannoverDE93 Lüneburg
DE94 Weser-Ems
DEA1 Düsseldorf
DEA2 Köln
DEA3 MünsterDEA4 Detmold
DEA5 Arnsberg
DEB1 Koblenz
DEB2 Trier
DEB3 Rheinhessen-PfalzDEC Saarland
DED1 Chemnitz
DED2 Dresden
DED3 Leipzig
DEE1 DessauDEE2 Halle
DEE3 Magdeburg
DEF Schleswig-Holstein
DEG Thüringen
EE Eesti
EE001 Põhja-EestiEE002 Kesk-Eesti
EE003 Kirde-Eesti
EE004 Lääne-Eesti
EE005 Lõuna-Eesti
GRC Ellada
GR11 Anatoliki Makedonia, Thraki
GR12 Kentriki Makedonia
GR13 Dytiki Makedonia
GR14 Thessalia2001R0080 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 20
▼A1
▼B
▼B
Códigos
«NUTS»
«ISO-A3»País Nome «NUTS»
GR21 Ipeiros
GR22 Ionia Nisia
GR23 Dytiki ElladaGR24 Sterea Ellada
GR25 Peloponnisos
GR3 AttikiGR41 Voreio Aigaio
GR42 Notio Aigaio
GR43 Kriti
ESP España
ES11 Galicia
ES12 Asturias
ES13 CantabriaES21 País Vasco
ES22 Navarra
ES23 La RiojaES24 AragónES3 Madrid
ES41 Castilla-León
ES42 Castilla-La ManchaES43 Extremadura
ES51 Cataluña
ES52 Comunidad ValencianaES53 Baleares
ES61 Andalucía
ES62 MurciaES63 Ceuta y MelillaES7 Canarias
FRA France
FR1 Île-de-FranceFR21 Champagne-Ardenne
FR22 Picardie
FR23 Haute-NormandieFR24 Centre
FR25 Basse-Normandie
FR26 BourgogneFR3 Nord-Pas-de-CalaisFR41 Lorraine
FR42 Alsace
FR43 Franche-ComtéFR51 Pays-de-la-Loire
FR521 Côtes-d'Armor
FR522 Finistère2001R0080 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 21
▼B
Códigos
«NUTS»
«ISO-A3»País Nome «NUTS»
FR523 Ille-et-Vilaine
FR524 Morbihan
FR53 Poitou-CharentesFR61 Aquitaine
FR62 Midi-Pyrénées
FR63 LimousinFR71 Rhône-Alpes
FR72 Auvergne
FR81 Languedoc-RoussillonFR82 Provence-Alpes-Côte d'AzurFR83 Corse
FR91 Guadeloupe
FR92 MartiniqueFR93 Guyane
FR94 Réunion
IRL Ireland
IE011 BorderIE012 Midland
IE013 West
IE021 DublinIE022 Mid-east
IE023 Mid-west
IE024 South-east (IRL)IE025 South-west (IRL)
ITA Italia
IT11 PiemonteIT12 Valle d'AostaIT13 Liguria
IT2 Lombardia
IT31 Trentino-Alto AdigeIT32 Veneto
IT33 Friuli-Venezia Giulia
IT4 Emilia-RomagnaIT51 Toscana
IT52 Umbria
IT53 MarcheIT6 LazioIT71 Abruzzo
IT72 Molise
IT8 CampaniaIT91 Puglia
IT92 Basilicata
IT93 Calabria2001R0080 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 22
▼B
Códigos
«NUTS»
«ISO-A3»País Nome «NUTS»
ITA Sicilia
ITB Sardegna
CY Κύπρος
LV Latvija
LV001 R īga
LV002 VidzemeLV003 KurzemeLV004 ZemgaleLV005 Latgale
LT Lietuva
LT001 Alytaus (apskritis)LT002 Kauno (apskritis)LT003 Klaip ėdos (apskritis)
LT004 Marijampol ės (apskritis)
LT005 Panev ėžio (apskritis)
LT006 Šiauli ų(apskritis)
LT007 Taurag ės (apskritis)
LT008 Telši ų(apskritis)
LT009 Utenos (apskritis)LT00A Vilniaus (apskritis)
LUX Luxembourg (Grand-Duché) Luxembourg (Grand-Duché)
HU Magyarorszàg
HU01 Közép-MagyarországHU02 Közép-DunántúlHU03 Nyugat-DunántúlHU04 Dél-DunántúlHU05 Észak-MagyarországHU06 Észak-AlföldHU07 Dél-Alföld
MT Malta
NL11 Nederland Groningen
NL12 FrieslandNL13 DrentheNL21 OverijsselNL22 GelderlandNL23 FlevolandNL31 UtrechtNL32 Noord-HollandNL33 Zuid-HollandNL34 ZeelandNL41 Noord-BrabantNL42 Limburg2001R0080 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 23
▼A1
▼B
▼A1
▼B
▼B
Códigos
«NUTS»
«ISO-A3»País Nome «NUTS»
AUT Österreich
AT11 Burgenland
AT12 NiederösterreichAT13 Wien
AT21 Kärnten
AT22 SteiermarkAT31 Oberösterreich
AT32 Salzburg
AT33 TirolAT34 Vorarlberg
PL Polska
PL01 Dolno śląskie
PL02 Kujawsko-Pomorskie
PL03 Lubelskie
PL04 Lubuskie
PL05 ŁódzkiePL06 Małopolskie
PL07 Mazowieckie
PL08 OpolskiePL09 Podkarpackie
PL0A Podlaskie
PL0B PomorskiePL0C Śląskie
PL0D Świętokrzyskie
PL0E Warmi ńsko-Mazurskie
PL0F Wielkopolskie
PL0G Zachodniopomorskie
PRT Portugal
PT11 NortePT12 Centro (P)
PT13 Lisboa e Vale do Tejo
PT14 AlentejoPT15 Algarve
PT2 Açores
PT3 Madeira
SI Slovenija
SK Slovensko Slovenská republika
SWE Suomi/Finland
FI13 Itä-Suomi
FI14 Väli-Suomi
FI15 Pohjois-Suomi2001R0080 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 24
▼A1
▼B
▼A1
▼B
▼B
Códigos
«NUTS»
«ISO-A3»País Nome «NUTS»
FI16 Uusimaa (Suuralue)
FI17 Etelä-SuomiFI2 Åland
SWE Sverige
SE01 StockholmSE02 Östra MellansverigeSE04 SydsverigeSE06 Norra MellansverigeSE07 Mellersta Norrland
SE08 Övre Norrland
SE09 Småland med ÖarnaSE0A Västsverige
GBR United Kingdom
UKC1 Tees Valley and DurhamUKC2 Northumberland and Tyne and Wear
UKD1 Cumbria
UKD2 CheshireUKD3 Greater ManchesterUKD4 LancashireUKD5 MerseysideUKE1 East Riding and North Lincolnshire
UKE2 North Yorkshire
UKE3 South YorkshireUKE4 West YorkshireUKF1 Derbyshire and NottinghamshireUKF2 Leicestershire, Rutland and Northamp-
tonshire
UKF3 LincolnshireUKG1 Herefordshire, Worcestershire and
Warwickshire
UKG2 Shropshire and StaffordshireUKG3 West MidlandsUKH1 East AngliaUKH2 Bedfordshire, Hertfordshire
UKH3 Essex
UKI1 Inner LondonUKI2 Outer LondonUKJ1 Berkshire, Buckinghamshire and
Oxfordshire
UKJ2 Surrey, East and West SussexUKJ3 Hampshire and Isle of WightUKJ4 KentUKK1 Gloucestershire, Wiltshire and North
Somerset
UKK2 Dorset and Somerset2001R0080 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 25
▼B
Códigos
«NUTS»
«ISO-A3»País Nome «NUTS»
UKK3 Cornwall and Isles of Scilly
UKK4 Devon
UKL1 West Wales and the Valleys
UKL2 East Wales
UKM1101 Aberdeen City
UKM1102 Aberdeenshire
UKM1103 North-East Moray
UKM2 Eastern Scotland
UKM3 South-Western Scotland
UKM41 Caithness and Sutherland and Ross and
Cromarty
UKM42 Inverness and Nairn and Moray, Bade-
noch and Strathspey
UKM43 Lochaber, Skye and Lochalsh and
Argyll and the Islands
UKM44 Comhairle Nan Eilan (Western Isles)
UKM45 Orkney IslandsUKM46 Shetland Islands
UKM2 Eastern Scotland
UKM3 South-Western Scotland
UKM4 Highlands and Islands
UKN Northern Ireland
QUADRO 2
Código dos tamanhos
Código Denominação
1 Tamanho 1
2 Tamanho 2
3 Tamanho 3
4 Tamanho 4
5 Tamanho 5
6 Tamanho 6
M10 ≤10 Kg
P10 > 10 Kg
M4 ≤4K g
M1 ≤1,1 Kg
50 > 1,8 Kg
51 ≤1,8 Kg
SO Sem efeito
M11 < 1,1 kg
M13 < 1,33 kg
B21 ≥1,1 kg < 2,1 kg
B27 ≥1,33 k < 2,7 kg
P21 ≥2,1 kg
P27 ≥2,7 kg2001R0080 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 26
▼B
QUADRO 3
Código de apresentação
Código Apesentação
1 Inteiro
12 Descabeçado
3 Eviscerado com cabeça
31 Eviscerado sem guelras
32 Eviscerado e descabeçado61 Limpo
25 Lombo
2 Filete
62 Cilindro
63 Tubos
21 Com espinhas «Standard»
22 Sem espinhas
23 Com pele
24 Sem pele
51 Bloco aglomerado
5 Pedaços e outras carnes
11 Com ou sem cabeça
9 Qualquer apresentação válida, excepto inteiro e eviscerado com
guelras
26 Filetes em bloco algomerado < 4 kg
70 Limpo com cabeça OU inteiro
71 Todas as apresentaçõs válidas para esta espécie
72 Qualquer apresentação válida, excepto filete, pedaços e outras
carnes
6 Limpo, cilindro, tubos
7 Outras apresentaçõesSO Sem efeito
QUADRO 4
Código de conservação
Código Conservação
SO Sem efeito
V Vivo
C Congelado
CU Cozido em água
S Salgado
FC Fresco ou congelado
FR Fresco ou refrigerado
PRE Preparação
CSR Conserva de peixe
F Fresco
R Refrigerado2001R0080 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 27
▼B
QUADRO 5
Código de frescura
Código Frescura
E Extra
AA
BB
V Vivo
SO Sem efeito
QUADRO 6
Códigos das moedas
Código Moeda
BEF Franco belga
DKK Coroa dinamarquesa
DEM Marco alemão
GRD Dracma grega
EUR Euros
PTE Escudo português
FRF Franco francês
FIM Marco finlandêsNLG Florim neerlandês
IEP Libra irlandesa
ITL Lira italiana
ATS Xelim austríaco
ESP Peseta espanhola
SEK Coroa sueca
GBP Libra esterlina
LUF Franco luxemburguês
CZK Coroa checa
EEK Coroa estónia
CYP Libra cipriota
LVL Lats letão
LTL Litas lituano
HUF Forint húngaro
MTL Lira maltesa
PLN Zloti polaco
SIT Tolar esloveno
SKK Coroa eslovaca
QUADRO 7
Código Espécies
ALB Thunnus alalunga
ALK Theragra chalcogramma
BFT Thunnus thynnus
BIB Trisopterus luscus2001R0080 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 28
▼A1
▼B
▼B
Código Espécies
BOG Boops boops
BRA Bramaspp.
BRB Spondyliosoma cantharus
BSF Aphanopus carbo
CDZ Gadusspp.
COD Gadus morhua
COE Conger conger
CRE Cancer pagurus
CSH Crangon crangon
CTC Sepia officinalis
CTR Sepiola rondeleti
DAB Limanda limanda
DEC Dentex dentex
DGS Squalus acanthias
DOL Coryphaena hippurus
DPS Parapenaeus longirostris
ENR Engraulis spp.
FLE Platichthys flesus
GHL Rheinhardtius hippoglossoides
GRC Gadus ogac
GUY Trigaspp.
HAD Melanogrammus aeglefinus
HER Clupea harengus
HKE Merluccius merluccius
HKP Merluccius hubbsi
HKX Merluccius spp.
ILL Illexspp.
JAX Trachurus spp.
LEM Mircostomus kitt
LEZ Lepidorhombus spp.
LNZ Molvaspp.
MAC Scomber scombrus
MAS Scomber japonicus
MAZ Scomber scombrus, japonicus, Orcynopsis unicolo r
MGS Mugilspp.
MNZ Lophius spp.
MUR Mullus surmulettus
MUT Mullus barbatus
NEP Nephrops norvegicus
OCZ Octopus spp.
PAX Pagellus spp.
PCO Gadus macrocephalus
PEN Penaeus spp.
PIL Sardina pilchardus
PLE Pleuronectes platessa
POC Boreogadus saida
POK Pollachius virens2001R0080 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 29
▼A1
▼B
▼B
Código Espécies
POL Pollachius pollachius
PRA Pandalus borealis
RED Sebastes spp.
ROA Rossia macrosoma
SCE Pecten maximus
SCL Scyliorhinus spp.
SFS Lepidopus caudatus
SKA Rajaspp.
SKJ Katsuwonus pelamis
SOO Soleaspp.
SPC Spicara smaris
SPR Sprattus sprattus
SQA Illex argentinus
SQC Loligospp.
SQE Ommastrephes sagittatus
SQE Todarodes sagittatus sagittatus
SQI Illex illecebrosus
SQL Loligo pealei
SQN Loligo patagonica
SQO Loligo opalescens
SQR Loligo vulgaris
SWO Xiphias gladius
TUS Thunnus spp. and Euthynnus spp. excluding Thunnus thunnus
andT. obesus
WHB Micromesistius poutassou
WHE Buccinum undatum
WHG Merlangius merlangus
YFT Thunnus albacares
QUADRO 8
Regiões de aplicação de um preço de retirada afectado de um coeficiente regional
Código Região Descrição da região
MADER Açores e Madeira As ilhas dos Açores e da Madeira
BALNOR Báltico norte A norte do paralelo a 59º 30 ′no mar
Báltico
CANA Canárias As ilhas Canárias
CORN Cornwall As regiões costeiras e as ilhas dos
condados de Cornwall e Devon no
Reino Unido
ECOS Escócia As regiões costeiras a partir de Wick
até Aberdeen no nordeste da Escócia
ECOIRL Escócia e Irlanda do Norte As regiões costeiras a partir de Port-
patrick no sudoeste da Escócia, até
Wick no nordeste da Escócia, assim
como as ilhas situadas a oeste e a
norte destas regiões. As regiões
costeiras e as ilhas da Irlanda do
Norte2001R0080 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 30
▼A1
▼B
▼B
Código Região Descrição da região
ESTECO Escócia (este) As regiões costeiras da Escócia a
partir de Portpatrick, até Eyemouth,
assim como as ilhas situadas a oeste
e a norte destas regiões.
ESPATL Espanha (Atlântico) As regiões costeiras atlânticas de
Espanha (excepto as ilhas Canárias)
ESTANG Este da Inglaterra As regiões costeiras do leste da Ingla-
terra, de Berwick a Dover. As regiões
costeiras da Escócia a partir de Port-
patrick, até Eyemouth, assim como as
ilhas situadas a oeste e a norte destas
regiões. As regiões costeiras do
contado de Down
FRAATL França (Atlântico, Mancha,
Norte)As regiões costeiras francesas do
Atlântico, da Mancha e do Mar do
Norte.
IRL Irlanda As regiões costeiras e as ilhas da
Irlanda
NIRL Irlanda do Norte As regiões costeiras do condado de
Down (Irlanda do Norte)
PRT Portugal As regiões costeiras atlânticas de
Portugal
UER Resto da União Europeia A União Europeia, com excepção das
regiões relativamente às quais é apli-
cado um coeficiente regional
EU União Europeia O conjunto da União Europeia
WECO Escócia (oeste) As regiões costeiras que vão de Troon
(no sudoeste da Escócia), até Wick
(no nordeste da Escócia) e as ilhas
situadas a oeste e a norte destas
regiões.
BALSUD Mar Báltico A sul do paralelo a 59º 30 ′no mar
Báltico
QUADRO 9
Utilização das retiradas
Código Utilização das retiradas
FMEAL Utilização após transformação em farinha (alimentação animal)
OTHER Utilização no estado fresco ou em conserva (alimentação
animal)
NOALIM Utilização para fins não alimentares
DIST Distribuição gratuitaBAIT Isco ou engodo
QUADRO 10
Tipo de pesca
Código Tipo de pesca
D Pesca do largo
H Pesca do alto
C Pesca costeira
L Pequena pesca local
O Outra pesca
A Aquicultura2001R0080 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 31
▼M1
▼B
▼B
QUADRO 11
Tipo de despesa técnica
Código Tipo de despesa técnica
CO Congelação
ST Armazenagem
FL Filetagem
SL Salga — secagem
MA Conservas em escabecheCU Cozedura — pasteurização
VV Conservação em viveiro2001R0080 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 32