2002R1011 — PT — 29.05.2003 — 001.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o1011/2002 DO CONSELHO
de 10 de Junho de 2002
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carvão activado em pó
originário da República Popular da China
(JO L 155 de 14.6.2002, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o931/2003 do Conselho de 26 de Maio de 2003 L 133 36 29.5.2003
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REGULAMENTO (CE) N.o1011/2002 DO CONSELHO
de 10 de Junho de 2002
queinstituiumdireito anti-dumping definitivosobreasimportações
de carvão activado em pó originário da República Popular da
China
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto dedumping de países não membros da Comunidade Europeia (
1), e, nome-
adamente, o n.o2 do seu artigo 11.o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas
realizadas no âmbito do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A.INQUÉRITO ANTERIOR
(1)O Regulamento (CE) n.o1006/96 do Conselho (2), criou um
direitoanti-dumping definitivo sobre as importações de carvão
activado em pó originário da República Popular da China.
B.INQUÉRITO ACTUAL
(2)Na sequência da publicação de um aviso de caducidade
iminente (3), das medidas anti-dumping em vigor, a Comissão
recebeu um pedido de reexame de caducidade apresentado peloCEFIC (Conselho Europeu da Indústria Química), em nome dedois produtores que representam uma parte importante, ou seja,mais de 80 %, da produção comunitária total de carvão activado
em pó. No pedido era alegado que, se as medidas em vigor
cessassem de vigorar, se verificaria provavelmente a reincidênciadas práticas de dumping prejudicial em relação às importações
originárias da República Popular da China («China»).
(3)Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo,
que existiam elementos de prova suficientes que justificavam o
início de um reexame, a Comissão deu início a um inquérito (4),
em conformidade com o n.o2 do artigo 11.odo Regulamento
(CE) n.o384/96 («regulamento de base»).
(4)O inquérito destinado a averiguar a probabilidade de continuação
ou de reincidência do dumping e do prejuízo abrangeu o período
compreendido entre 1 de Junho de 2000 e 31 de Maio de 2001(«período de inquérito»). A análise das tendências relevantespara a avaliação da probabilidade de continuação ou de rein-cidência do prejuízo incidiu sobre o período compreendido
entre 1997 e o final do período de inquérito («período anali-
sado»).
(5)A Comissão informou oficialmente do início do reexame osprodutores comunitários autores do pedido, os exportadores e osprodutores-exportadores da China, os importadores/comerciantes
e os utilizadores e fornecedores conhecidos como interessados. A
Comissão enviou questionários a todas estas partes e às partesque se deram a conhecer no prazo fixado no aviso de início. AComissão deu igualmente às partes directamente interessadas aoportunidade de apresentarem as suas observações por escrito ede solicitarem uma audição.2002R1011 — PT — 29.05.2003 — 001.001 — 2
(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).
(2) JO L 134 de 5.6.1996, p. 20.
(3) JO C 349 de 6.12.2000, p. 5.
(4) Aviso de início: JO C 163 de 6.6.2001, p. 7.
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(6)A Comissão enviou questionários a 26 importadores/comer-
ciantes não ligados e a 49 exportadores e produtores-
-exportadores na China. Além disso, atendendo ao númeroaparentemente elevado de exportadores e de produtores-exporta-dores do produto em questão existente na China, a Comissãoenviou um questionário a cada exportador e produtor-exportadorinteressado, solicitando informações específicas sobre o seu
volume de vendas e os preços médios do carvão activado em
pó («questionário por amostragem»), a fim de determinar seseria necessário recorrer a amostragem. Não foi recebidanenhuma resposta da parte dos importadores/comerciantes, e umexportador da China respondeu ao questionário por amostragem,
mas posteriormente deixou de colaborar no inquérito.
(7)A Comissão enviou igualmente questionários a todas as outras
partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas
dos dois produtores comunitários em nome dos quais foi apre-
sentado o pedido de reexame e ainda de dois fornecedores dematérias-primas e de dois utilizadores.
(8)A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que
considerou necessárias para efeitos de uma determinação da
probabilidade de continuação ou nova ocorrência de dumping e
de prejuízo, bem como do interesse comunitário. Foram reali-zadas visitas de verificação às instalações das seguintesempresas:
Produtor no país análogo Estados Unidos da América:
— NORIT Americas Inc, Atlanta, Geórgia.
Produtores comunitários
— Norit NV, Países-Baixos,
— Ceca SA, França.
C.PRODUTO OBJECTO DO INQUÉRITO E PRODUTO
SIMILAR
(9)O produto objecto do inquérito é o produto abrangido pelo
inquérito inicial, ou seja o carvão activado em pó actualmenteclassificado no código NC ex 3802 10 00. Trata-se de uma
forma microporosa de carvão, obtido a partir de diversas maté-
rias-primas, nomeadamente, a hulha, a turfa, a lignite, amadeira, caroços de azeitonas e cascas de cocos, que são acti-vadas por vapor ou por um processo químico. O carvãoactivado em pó é um pó extremamente fino. Os carvões acti-vados são vendidos igualmente sob formas granuladas («carvão
activado em grânulos»), que não são abrangidas pelas medidas
em vigor.
(10)Após a instituição das medidas definitivas em 1996, surgiram
algumas dificuldades a nível da distinção entre carvão activado
vendido «em pó» e o carvão activado vendido sob forma granu-lada. A este respeito, é importante referir que ambos os produtossão obtidos a partir de conjuntos de partículas de carvão dedimensão variável, não existindo nenhuma norma internacionalrelativa ao carvão activado em pó. Por conseguinte, para efeitos
de aplicação das medidas, o Comité do Código Aduaneiro
Comunitário definiu o carvão activado em pó do seguintemodo: «O carvão activado em pó consiste em, pelo menos,90 %, em termos de massa ( % m/m) partículas de dimensãoinferior a 0,5 mm». O inquérito confirmou a exactidão desta
definição.
(11)As aplicações gerais do carvão activado em pó são as seguintes:
tratamento de águas (água potável e águas residuais), purificação
do gás e do ar, recuperação de solventes, descoloração de açúcar,
óleos e gorduras vegetais, eliminação de odores e purificação devários produtos na indústria química (por exemplo, ácidos orgâ-nicos) ou farmacêutica (por exemplo, cápsulas gastrointestinais)ou indústrias alimentares (por exemplo, bebidas alcoólicas erefrigerantes).2002R1011 — PT — 29.05.2003 — 001.001 — 3
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(12)Como demonstrado no inquérito anterior, e confirmado no
presente inquérito, foi estabelecido que o carvão activado em
pó produzido e vendido pelos produtores comunitários e ocarvão activado em pó importado da China são, sob todos osaspectos, idênticos e partilham as mesmas características físicase químicas de base. Dado que a economia da China se encontranum processo de transição e, como referido no considerando 18
abaixo, foi necessário estabelecer o valor normal com base nas
informações obtidas num país terceiro de economia de mercado.De acordo com os dados disponíveis, o carvão activado em póproduzido e vendido num país terceiro de economia de mercado,os Estados Unidos da América, tem as mesmas características
físicas e químicas de base do que o carvão activado em pó
produzido na China e exportado para a Comunidade. Por conse-guinte, são considerados produtos similares na acepção do n.
o4
do artigo 1.odo regulamento de base.
D.PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA
DODUMPING
1.Observações preliminares
(13)Em conformidade com o n.o2 do artigo 11.odo regulamento de
base, um reexame de caducidade destina-se a determinar se acaducidade das medidas poderá provavelmente conduzir a uma
continuação ou a uma nova ocorrência do dumping .
(14)A este respeito, foram examinados os volumes exportados para a
Comunidade durante o período de inquérito. É de salientar que,
dado que nenhum dos exportadores chineses, nem nenhumimportador na Comunidade, colaborou no presente inquérito, osvalores relativos às exportações foram estabelecidos em confor-midade com o artigo 18.
odo regulamento de base, ou seja, com
base nas informações disponíveis. Desde a instituição de direitos
anti-dumping definitivos em 1996, existem estatísticas comuni-
tárias relativas às importações de carvão activado em pó. Estasestatísticas foram confirmadas por informações relativas aomercado apresentadas pelos produtores comunitários autores dadenúncia. Assim, e na ausência de outras informações fiáveis,foram utilizadas estas estatísticas. Estas revelaram que durante
o período de inquérito, foram importadas da China na Comuni-
dade 993 toneladas de carvão activado em pó.
(15)Durante o período de inquérito inicial, o volume das importaçõesna Comunidade de carvão activado em pó chinês elevou-se a4 008 toneladas, ou seja cerca de 10 % do consumo comunitário.As importações diminuíram em 1996 após a instituição dosdireitosanti-dumping para 960 toneladas e permaneceram relati-
vamente estáveis nos anos subsequentes, tendo atingido 842
toneladas em 1999 e 811 toneladas em 2000.
(16)A parte de mercado detida na Comunidade pelas importações
chinesas de carvão activado em pó registadas pelo Eurostat é
inferior a 3 %, sendo ainda assim significativa, ou seja superior
ao limiar mínimo previsto no regulamento de base (1).
2.Probabilidade da continuação do dumping
(17)No contexto da probabilidade de continuação do dumping , foi
averiguado se as exportações da China continuavam a serobjecto de dumping . Tal baseava-se no pressuposto de que, se
actualmente continuava a ser praticado dumping , tal poderia ser
uma indicação importante de que o dumping iria provavelmentecontinuar no futuro, caso as medidas cessassem de vigorar.2002R1011 — PT — 29.05.2003 — 001.001 — 4
(1)N .o7 do artigo 5.oen .o3 do artigo 9.o
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a)País análogo
(18)Dado que a economia da China se encontra num processo de
transição, o valor normal foi determinado com base nas infor-mações obtidas num país terceiro de economia de mercadoadequado, seleccionado em conformidade com o n.
o7 do artigo
2.odo regulamento de base.
(19)No processo inicial, os Estados Unidos foram seleccionadoscomo um país análogo adequado. Como indicado no aviso de
início, a Comissão tencionava utilizar os Estados Unidos comopaís análogo adequado igualmente no presente processo. A esterespeito, o inquérito revelou que os Estados Unidos eram o paísanálogo mais adequado pelas seguintes razões:
Os Estados Unidos são um dos maiores produtores de carvão
activado em pó a nível mundial. Os dados apresentados peloprodutor que colaborou no inquérito nos Estados Unidos e pelosprodutores comunitários autores do pedido de reexame revelaramque o volume de produção dos dois países é comparável. Além
disso, como referido no considerando 12, verificou-se que o
carvão activado em pó produzido e vendido nos Estados Unidosera um produto similar ao carvão activado em pó produzido naChina e exportado para a Comunidade. As vendas realizadas nomercado interno pelo produtor americano que colaborou noinquérito eram representativas (em termos de volume) quando
comparadas com as importações de carvão activado em pó
provenientes da China para a Comunidade. Por último, veri-ficou-se que o nível da concorrência existente nos EstadosUnidos era extremamente elevado. Além da concorrência exis-tente nos Estados Unidos entre os vários produtores, existia
igualmente a concorrência exercida pelo carvão activado em pó
importado (especialmente da China, Filipinas e Sri Lanka), quepodia ser importado sem restrições quantitativas ou direitos deimportação. Além disso, o principal produtor americano decarvão activado em pó estava disposto a colaborar no inquérito.
(20)Tendo em conta o acima exposto e o facto de não terem sidorecebidos comentários relativamente à escolha do país análogopor nenhuma das partes interessadas, os Estados Unidos foram,
pois, escolhidos como o país análogo mais adequado.
b)Valor normal
(21)Em conformidade com o n.o1 do artigo 2.odo regulamento de
base, a Comissão analisou se se podia considerar que as vendasde carvão activado em pó no mercado interno nos EstadosUnidos haviam sido efectuadas no decurso de operações comer-ciais normais, tendo em conta os preços cobrados. Para o efeito,a Comissão examinou se as vendas no mercado interno eram
vendas rentáveis. A Comissão comparou o custo de produção
total por unidade de cada categoria verificado durante o períodode inquérito com o preço unitário médio das transacções devenda de cada categoria efectuadas durante o mesmo período.Verificou-se que as vendas haviam sido todas vendas rentáveis.
O inquérito revelou igualmente que todas as vendas foram efec-
tuadas a clientes independentes. Consequentemente, paradeterminar o valor normal, em conformidade com o n.
o1d o
artigo 2.odo regulamento de base, foram utilizados os preços
pagos ou a pagar pelo carvão activado em pó por clientes inde-pendentes no mercado interno dos Estados Unidos no decurso de
operações comerciais normais.
c)Preço de exportação
(22)Como acima referido, não colaboraram no presente processo
nenhum exportador chinês, nenhum produtor-exportador chinês,nem nenhum importador de carvão activado em pó na Comuni-dade. Por conseguinte, o preço de exportação, foi determinadocom base nos dados disponíveis, de acordo com o artigo 18.
o
do regulamento de base. Como já referido no considerando 142002R1011 — PT — 29.05.2003 — 001.001 — 5
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do presente regulamento, e na ausência de quaisquer outras
informações fiáveis, os dados disponíveis foram obtidos peloEurostat.
(23)Os dados do Eurostat são registados numa base CIF fronteira daComunidade Europeia. Estes preços foram convertidos para umabase FOB, deduzindo o frete marítimo e os custos do seguro. Asinformações necessárias sobre estes custos foram apresentadas
pela indústria comunitária e utilizadas nos cálculos, na ausência
de outras informações mais fiáveis.
d)Comparação
(24)Para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normal
e o preço de exportação, a Comissão teve devidamente em contaas diferenças nos factores que se verificou afectarem os preços ea respectiva comparabilidade, em conformidade com o n.
o10 do
artigo 2.odo regulamento de base. A este respeito, foram efec-
tuados ajustamentos para ter em conta as diferenças de estádio
de comercialização, de comissões, de embalagem e de custos detransporte interno.
(25)No que diz respeito ao valor normal, os custos médios ponde-rados do transporte interno e da embalagem por unidade foram
deduzidos do preço de venda no mercado interno. O transporte
interno incluía as despesas de seguro, de carregamento e dedescarregamento. Devido à não colaboração dos exportadores edos produtores-exportadores chineses, e na ausência de outrasinformações mais fiáveis, o mesmo montante para o transporte
interno e a embalagem foi deduzido do preço de exportação
FOB.
(26)No que respeita aos custos de embalagem, os elementos apresen-tados à Comissão pela indústria comunitária autora da denúncia,revelaram que, pelo menos alguns dos produtos exportados para
a Comunidade haviam sido embalados em sacos, embora o valor
normal tivesse sido determinado sem ter em conta os custos deembalagem. Assim, o preço de exportação foi ajustado para umnível inferior para ter em conta um montante adequado para oscustos de embalagem.
(27)As vendas no mercado interno dos Estados Unidos foram efec-tuadas essencialmente a utilizadores finais, enquanto asexportações chinesas de carvão activado em pó, segundo asinformações disponíveis, se destinaram sobretudo a comer-ciantes/distribuidores. Por conseguinte, o valor normal foiajustado para ter em conta um desconto do distribuidor aplicável
no mercado interno dos Estados Unidos.
(28)Além disso e segundo os elementos de prova apresentados pela
indústria comunitária, praticamente todas as vendas de expor-tação da China foram efectuadas através de agências deexportação, devido à obrigatoriedade de apresentação de licenças
de exportação. Assim, foi deduzido do preço de exportação um
encargo de licença de 1 %.
e)Margem de dumping
(29)O valor normal médio ponderado foi comparado com o preço de
exportação médio ponderado de todas as categorias de carvãoactivado em pó no mesmo estádio de comercialização, ou sejadistribuidores/comerciantes. A comparação revelou que, durante
o período de inquérito, as exportações de carvão activado em
pó para a Comunidade foram objecto de um dumping significa-
tivo. A margem de dumping era equivalente à diferença entre o
valor normal e os preços de exportação para a Comunidade. Amargem de dumping média ponderada determinada era superior
a4 0% .2002R1011 — PT — 29.05.2003 — 001.001 — 6
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3.Evolução das importações caso as medidas cessem de
vigorar
(30)Foi igualmente examinado o modo como as importações decarvão activado em pó originário da China evoluiriam caso asmedidas cessassem de vigorar. Para esse efeito, foi analisada a
capacidade disponível para a produção na China, o volume das
exportações e o mercado interno na China, bem como aevolução dos preços chineses praticados em outros países.Devido à não colaboração dos produtores-exportadores, foramutilizadas as informações resultantes de uma pesquisa de
mercado fornecidas pela indústria comunitária.
a)Capacidade de produção, mercado interno na China e
volume das exportações
(31)As informações de que a Comissão dispõe revelaram que, junta-mente com os Estados Unidos, a China é o maior produtor eexportador de carvões activados (granulados e em pó) a nívelmundial. Segundo um estudo estatístico industrial fornecidopela indústria comunitária, a produção efectiva de carvões acti-
vados em pó na China elevou-se a cerca de 100 000 toneladas
em 1998, 40 % dos quais (40 000 toneladas) de carvão em pó.A capacidade de produção foi estimada em 140 000 toneladasdurante o mesmo período, valor baseado na capacidade dosprodutores chineses mais importantes que representam 31 % da
capacidade de produção total existente na China, da qual pelo
menos metade pode ser consagrada à produção de carvão acti-vado em pó, ou seja 70 000 toneladas. Assim, em 1998, acapacidade disponível para a produção de carvão activado empó elevava-se a 30 000 toneladas aproximadamente.
(32)Com base nas informações disponíveis sobre os anos anteriores,constantes do estudo estatístico industrial acima referido,estimou-se que a taxa de crescimento anual do consumo, da
produção e da capacidade de produção de carvão activado em
pó na China se elevou a, pelo menos, 5 %. Assim, as capaci-dades disponíveis para a produção de carvão activado em póelevar-se-ão a 36 000 toneladas em 2003. Devido à situaçãoespecífica existente no mercado interno (ver considerando
abaixo), seria possível utilizar para exportação a totalidade da
capacidade de produção disponível.
(33)Além disso, segundo estudo estatístico industrial acima referido,
o mercado interno na China caracterizou-se por uma oferta exce-
dentária significativa, dando origem a preços instáveis. Porconseguinte, os produtores chineses de carvão activado em póvoltaram-se cada vez mais para os mercados de exportação,muitas vezes a única possibilidade de conservarem a sua
produção. É importante referir que a China não aplica restrições
à exportação de carvão activado em pó (excepto as licenças deexportação). Tendo em conta a situação existente no mercadointerno da China, a capacidade excedentária significativa e anecessidade subsequente de explorar mercados de exportação,considerou-se provável que os preços de exportação seriam
preços baixos e objecto de dumping .
(34)Os principais mercados de exportação do carvão activado em pó
chinês eram o sudeste asiático, o Japão, a República da Coreia,
os Estados Unidos e a Europa. No entanto, de acordo com oselementos de prova apresentados pela indústria comunitária, anecessidade de importações suplementares de carvão activadoem pó nos outros países terceiros seria mínima e a capacidade
de absorver mais exportações chinesas deve, por conseguinte,
ser negligenciável. Além disso, é de referir que uma série depotenciais mercados de exportação na região asiática, como aÍndia e a Indonésia, aplicam direitos aduaneiros elevados aocarvão activado em pó.
(35)Em contrapartida, caso o direito anti-dumping venha a ser revo-
gado, o mercado comunitário terá capacidade para absorvergrandes quantidades de carvão activado em pó chinês devido a2002R1011 — PT — 29.05.2003 — 001.001 — 7
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um consumo comunitário muito significativo. A este respeito, é
importante salientar igualmente que os exportadores chinesescontinuam presentes no mercado comunitário através de importa-
dores ligados, o que facilita o aumento das importações e a
distribuição de carvão activado em pó.
(36)Para concluir, caso as medidas sejam revogadas, é provável queos produtores chineses aumentem a utilização das suas capaci-dades, na medida em que a Comunidade se tornará um mercadode exportação atractivo.
b)Evolução dos preços
(37)A análise da evolução dos preços praticados pelos exportadores
chineses em relação a outros países terceiros, tais como osEstados Unidos e o Japão, revelou que as exportações de carvãoactivado em pó para esses países estavam a ser efectuadas a
preços de dumping extremamente baixos, quando comparados
com o valor normal estabelecido no âmbito do inquérito. Noque respeita aos Estados Unidos e de acordo com os elementosde prova fornecidos pela indústria comunitária, bem como comas informações fornecidas pelo produtor que colaborou no inqué-rito nos Estados Unidos, o nível de dumping seria superior a
40 %, enquanto a margem de dumping para as exportações para
o Japão seria superior a 90 %.
(38)Tendo em conta a enorme capacidade disponível para aprodução destinada à exportação, bem como o facto de aprodução chinesa de carvão activado em pó estar orientada paraas exportações, é razoável pressupor que, provavelmente, as
margens de dumping que poderão ser praticadas na Comunidade
serão, pelo menos, do mesmo nível do que as margens praticadasnos outros principais mercados de exportação do carvão activadoem pó chinês, caso as medidas cessem de vigorar.
4.Conclusão sobre a probabilidade de continuação do
dumping
(39)As importações de carvão activado em pó da República Popular
da China durante o período de inquérito foram efectuadas apreços superiores aos preços mínimos e a preços de dumping .
Foi estabelecido que continuava a ser praticado dumping e que
era altamente provável que tais práticas continuassem, caso as
medidas cessassem de vigorar. Além disso, é provável que as
exportações chinesas para a Comunidade de carvão activado empó venham a aumentar substancialmente (e voltem, pelo menos,aos níveis detectados durante o período de inquérito inicial) eque os preços destas importações adicionais venham a serobjecto de dumping significativo, no caso de as medidas anti-
-dumping deixarem de vigorar.
E.DEFINIÇÃODE INDÚSTRIACOMUNITÁRIA
(40)Os dois produtores comunitários em nome dos quais foi apresen-
tada a denúncia colaboraram no inquérito. Representam mais de80 % da produção comunitária de carvão activado em pó, pelo
que constituem a indústria comunitária na acepção do n.
o1d o
artigo 4.oed on .o4 do artigo 5.odo regulamento de base.
F.SITUAÇÃODA INDÚSTRIACOMUNITÁRIA
1.Consumo comunitário
(41)O consumo comunitário aparente de carvão activado em pó foi
determinado com base nos volumes de vendas da indústriacomunitária no mercado da Comunidade, nas informaçõescontidas no pedido de reexame relativo aos outros produtorescomunitários e nas informações do Eurostat relativas às impor-tações de carvão activado em pó.2002R1011 — PT — 29.05.2003 — 001.001 — 8
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(42)Nesta base, o consumo comunitário manteve-se praticamente
estável durante o período analisado, tendo sido um pouco infe-
rior a 40 000 toneladas por ano.
2.Importações procedentes da China
a)Volume, parte de mercado e preços
(43)Com base nas informações do Eurostat, os volumes importados
da China durante o período analisado aumentaram ligeiramente,tendo mesmo assim permanecido inferiores a 3 % do consumo,enquanto a sua parte de mercado foi superior a 10 % no inqué-rito anterior.
(44)Durante o período analisado, os preços das importações da China
aumentaram 28 %, especialmente por duas razões. Em primeiro
lugar, devido à evolução da taxa de câmbio euro/dólar, especial-mente entre 1999 e 2000. Em segundo lugar, de acordo cominformações resultantes de uma pesquisa de mercado, os preçosmundiais do carvão aumentaram.
Importações da China 1997 1998 1999 2000Período de
inquérito
Volume, toneladas 818 647 842 811 993
Valores indexados 100 79 103 99 121
Preço, €por toneladas 832 834 863 1 089 1 067
Valores indexados 100 100 104 131 128
b)Evolução dos preços das importações
(45)Mesmo após a instituição de um direito anti-dumping em 1996,
os preços de carvão activado em pó originário da China perma-neceram inferiores aos preços da indústria comunitária. Adiferença em relação aos preços da indústria comunitária foi de
15 % durante o período de inquérito. Esta diferença foi estabele-
cida com base nos preços de venda médios (à saída da fábrica)da indústria comunitária, sendo os preços de importação chinesesdeterminados com base nas estatísticas do Eurostat e ajustadospara ter em conta os custos pós-importação, os direitos adua-neiros e os direitos anti-dumping .
3.Situação económica da indústria comunitária
a)Observações preliminares
(46)Como a indústria comunitária é constituída por duas empresas,
para efeitos de confidencialidade, as informações relativas a
esta indústria tiverem de ser indexadas, e as partes de mercadopara todos os participantes no mercado foram arredondadas.
b)Produção, capacidade de produção e taxa de utilização da
capacidade
(47)A produção da indústria comunitária de carvão activado em pó
diminuiu 5 % durante o período analisado, tendo sido ligeira-mente superior a 30 000 toneladas. Entre 1998 e o período deinquérito, a capacidade de produção total da indústria comuni-tária manteve-se estável, em cerca de 35 000 toneladas, tendo
registado uma elevada taxa de utilização.
c)Vendas na Comunidade e parte de mercado
(48)Entre 1997 e 1999, os volumes de vendas da indústria comuni-
tária diminuíram 11 %. Aumentaram ligeiramente em 2000 edurante o período de inquérito, mas permaneceram 6 % abaixo2002R1011 — PT — 29.05.2003 — 001.001 — 9
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do nível registado em 1997. Como o consumo se manteve prati-
camente estável, a parte de mercado revelou a mesma tendênciado que as vendas. Em termos globais, durante o período anali-
sado diminuiu 7 pontos percentuais, para atingir cerca de 60 %
durante o período de inquérito.
Volume de vendas 1997 1998 1999 2000Período de
inquérito
Valores indexados 100 91 89 92 94
d)Existências
(49)Durante o período analisado, as existências do final do exercício
da indústria comunitária de carvão activado em pó aumentaram
15 %, as vendas diminuíram e o equipamento foi mantido em
funcionamento permanente para evitar custos de reacendimentoextremamente elevados.
e)Preços de venda na Comunidade
(50)Os preços de venda líquidos médios da indústria comunitária
aumentaram 7 % durante o período analisado. Em 1999 e 2000,os preços foram mais elevados do que durante o período deinquérito.
Preços do carvão activado
em pó1997 1998 1999 2000Período de
inquérito
Valores indexados 100 103 111 110 107
f)Rendibilidade e rendimento dos investimentos
(51)Depois de ter registado perdas de 10 % em 1993, ou seja, o
período de inquérito anterior, a indústria comunitária voltou a
realizar lucros em 1997. Com a excepção de 2000, ano em queos lucros foram satisfatórios graças à combinação de preçosmuito elevados e de custos unitários bastante baixos, o nível delucros obtidos pela indústria comunitária nunca chegou a ultra-
passar, mesmo assim, os 6 %. O rendimento dos investimentos
manteve-se estável e positivo durante o período analisado.
Rendibilidade 1997 1998 1999 2000Período de
inquérito
Valores indexados 100 94 85 198 131
g)Cashflow
(52)A indústria comunitária demonstrou ter capacidade para gerar
cashflow ao longo de todo o período, com uma evolução
análoga à da rendibilidade.
h)Capacidade para a obtenção de capitais
(53)Durante o período analisado, a indústria comunitária não teve
problemas especiais para mobilizar capital ou obter empréstimos.
i)Emprego e salários
(54)O emprego na indústria comunitária diminuiu 9 % durante o
período analisado, passando para menos de 350 pessoas,enquanto os custos totais do trabalho aumentaram 11 % (umaumento de cerca de 20 % por empregado).2002R1011 — PT — 29.05.2003 — 001.001 — 10
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j)Investimentos
(55)Durante o período analisado, a indústria comunitária efectuou
investimentos substanciais para aumentar a produtividade eracionalizar o processo de produção. Os montantes investidosanualmente permaneceram relativamente estáveis.
k)Produtividade
(56)A produtividade da indústria comunitária, baseada nas toneladas
produzidas por pessoa empregada na produção e venda de carvãoactivado em pó, aumentou 7 % durante o período analisado.
l)Dimensão do dumping e recuperação dos efeitos do dumping
sofrido no passado
(57)No que respeita ao impacto da margem de dumping efectiva,
determinada durante o período de inquérito, na situação daindústria comunitária, é de referir que a margem estabelecidapara a China é significativa. No entanto, devido à existência de
medidasanti-dumping , a indústria comunitária pôde recuperar-se
dos efeitos do dumping sofrido no passado.
4.Actividade de exportação da indústria comunitária
(58)As exportações da indústria comunitária de carvão activado em
pó aumentaram ligeiramente durante o período analisado, repre-
sentando aproximadamente mais de um terço da produção total.
5.Volumes e preços das importações procedentes de outros
países terceiros
(59)Os volumes totais das importações de carvão activado em pó de
países terceiros com excepção da China diminuíram durante o
período analisado, tendo passado de cerca de 7 600 toneladas,
em 1997, para 5 400 toneladas no período de inquérito, o quecorresponde a partes de mercado de cerca de 20 % e 15 %,respectivamente. Os principais exportadores para a Comunidadeforam os Estados Unidos, a Malásia e a Indonésia. Se, por umlado, as importações dos Estados Unidos diminuíram para
metade, as importações destes últimos países aumentaram de
cerca de 1 100 toneladas em 1997 para 1 900 toneladas duranteo período de inquérito. Os preços de importação médios daMalásia e da Indonésia eram inferiores aos preços praticadospela indústria comunitária e semelhantes aos preços das impor-
tações provenientes da China.
6.Vendas de outros produtores comunitários
(60)Outros produtores comunitários de carvão activado em pó
dedicam-se essencialmente à transformação de carvão activadoem grânulos, que não está sujeito às medidas anti-dumping .
Durante o período analisado, começaram a importar da China
maiores quantidades de carvão activado em grânulos paratriturar, com vista a obter carvão activado em pó. Passaram,assim, de uma parte de mercado de 10 %, em 1997, para umaparte de mercado superior a 20 % durante o período de inqué-rito. No entanto, esta concorrência não impediu a indústria
comunitária de vender o seu carvão activado em pó a um preço
que permitiu obter uma rendibilidade razoável.
7.Conclusão
(61)As medidas permitiram à indústria comunitária voltar a ser
rentável e diminuíram a pressão sobre os preços exercida pelas
importações objecto de dumping originárias da China. Noentanto, a indústria comunitária continuou a perder parte demercado, especialmente à medida que os outros produtorescomunitários começaram a vender carvão activado em pó obtidoa partir de carvão activado em grânulos originário da China.2002R1011 — PT — 29.05.2003 — 001.001 — 11
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Assim, embora a sua situação financeira seja satisfatória, a sua
posição no mercado continua a ser frágil.
G.PROBABILIDADEDE REINCIDÊNCIADE PREJUÍZO
(62)É importante recordar que no considerando 39 se concluía que,
provavelmente, a caducidade das medidas conduziria a um
aumento significativo das importações objecto de dumping
originárias da China para a Comunidade.
(63)Efectivamente, caso as medidas cessem de vigorar, é provávelque entrem no mercado comunitário volumes consideráveis apreços baixíssimos, subcotando significativamente os preços daindústria comunitária. A diferença de preços de 15 % actual-mente existente entre o produto importado e o produto da
indústria comunitária (ver considerando 45) poderá aumentar
para mais de 30 % (montante do direito tendo em conta ospreços de importação actuais), caso as medidas deixem devigorar. É importante salientar que os actuais preços de expor-tação chineses para Comunidade (numa base CIF) são análogosaos preços de exportação chineses para outros países terceiros.
(64)Está estimado que, logo que o direito deixe de vigorar, poderãoser exportadas para a Comunidade pelo menos 10 000 toneladas
da carvão activado em pó originário da China. Tal equivale a
mais de um quarto do mercado comunitário. Como este tipo deindústria implica custos fixos elevados e custos de reacendi-mento muito elevados em caso de interrupção da produção, achegada de quantidades tão elevadas de importações objecto de
dumping provocaria imediatamente um grave depressão dos
preços no mercado, dado que a indústria comunitária tentariaprimeiramente conservar a sua parte de mercado e não reduzir aprodução. Por seu lado, esta situação minaria totalmente a renta-bilidade da indústria comunitária, a qual registaria novamenteperdas análogas às verificadas em 1993. A médio prazo, a indús-
tria comunitária poderia ser obrigada a retirar-se do mercado,
visto já não existir mais margem de manobra para obter lucrossignificativos a nível da produtividade, o que lhe permitiriafuncionar com custos unitários inferiores.
(65)O acima exposto deverá ser analisado no contexto seguinte. Asituação da indústria comunitária melhorou indubitavelmente(embora ainda seja frágil). Por exemplo, esta indústria registouperdas de 10,8 % durante o período de inquérito inicial que se
transformaram em lucros de cerca de 6 %. O efeito provável do
aumento das importações realizadas a preços de dumping indi-
cado no parágrafo precedente é igualmente confirmado pelaanálise das principais mudanças ocorridas no mercado entre operíodo de inquérito inicial e o período de inquérito presente.
— Durante o presente período de inquérito, a parte de mercado
detida pelas importações originárias da China foi considera-velmente inferior à parte de mercado registada durante o
período de inquérito inicial.
— A diferença entre os preços comunitários e os preços das
importações chinesas foi substancialmente reduzida devido àexistência do direito.
— Durante o presente período de inquérito foram realizadas
importações a baixos preços da Indonésia e da Malásia, mas
as quantidades eram consideravelmente inferiores aos níveis
determinados para a China no período de inquérito inicial. Éigualmente importante referir que as importações da Malásiaestavam já presentes no mercado comunitário durante operíodo de inquérito inicial.
— Aumentou a parte de mercado dos produtores na Comuni-
dade que não fazem parte da indústria comunitária.
Assim, conclui-se que a principal alteração conducente à
melhoria da situação da indústria comunitária foi o restabeleci-mento de condições de concorrência iguais face às importaçõesde carvão activado em pó originário da China. Por conseguinte,2002R1011 — PT — 29.05.2003 — 001.001 — 12
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é provável que a situação favorável em que se encontra actual-
mente a indústria comunitária se deteriore rapidamente caso osprodutores-exportadores chineses tenham de novo a possibilidade
de exportar para o mercado comunitário quantidades bastante
maiores a preços objecto de dumping .
(66)Tendo em conta o acima exposto, a Comissão concluiu que, caso
as medidas cessem de vigorar, é provável que a indústria comu-
nitária volte a sofrer novos prejuízos.
H.INTERESSECOMUNITÁRIO
1.Observações preliminares
(67)Em conformidade com o artigo 21.odo regulamento de base, a
Comissão examinou se uma prorrogação das actuais medidasanti-dumping seria contrária ao interesse da Comunidade no seu
conjunto. A determinação do interesse comunitário baseou-se noexame dos vários interesses envolvidos, ou seja, os da indústria
comunitária, os de outros produtores comunitários, os dos impor-
tadores/comerciantes, bem como os dos utilizadores efornecedores do produto considerado.
(68)Recorde-se que, no âmbito do inquérito anterior, a adopção de
medidas não foi considerada contrária ao interesse da Comuni-
dade. Além disso, o presente inquérito é um inquérito dereexame, ou seja, destina-se a analisar uma situação em queexistem já medidas anti-dumping , o que permitirá avaliar qual-
quer impacto negativo indevido das medidas anti-dumping em
vigor sobre as partes em causa.
(69)Nesta base, foi examinado se, não obstante as conclusões sobreas vantagens das medidas para a indústria comunitária e a proba-bilidade de reincidência do dumping prejudicial caso as medidas
cessem de vigorar, há razões imperiosas susceptíveis de levar à
conclusão de que a manutenção das medidas em vigor no
presente caso não seria do interesse comunitário.
2.Interesse da indústria comunitária
(70)A indústria comunitária revelou-se uma indústria estruturalmente
viável, capaz de se adaptar às condições do mercado em cons-tante mutação. Tal foi confirmado especialmente pela evolução
positiva da sua situação numa altura em que tinha sido restabe-
lecida uma concorrência efectiva após a instituição de medidasanti-dumping sobre as importações originárias da China, bem
como pelos investimentos da indústria comunitária numa capaci-dade de produção de elevado nível tecnológico. Todavia, pode
concluir-se que, sem a continuação das medidas anti-dumping ,
existem grandes probabilidades de a sua situação se deteriorargravemente.
3.Interesses de outros produtores
(71)Tendo em conta as quantidades de carvão activado em pó chinês
que, provavelmente, seriam exportadas para a Comunidade, erespectivos preços, caso as medidas fossem revogadas, assistir-
-se-ia igualmente a uma diminuição das partes de mercado e a
um agravamento da situação económica de outros produtores decarvão activado em pó, incluindo de carvão activado granuladooriginário da China.
4.Interesses dos importadores/comerciantes não ligados
(72)A Comissão enviou questionários a 26 importadores/comer-
ciantes não ligados, não tendo recebido resposta de nenhum
deles.
(73)Nestas circunstâncias, concluiu-se que a prorrogação dasmedidas não afectaria os importadores/comerciantes não ligados.2002R1011 — PT — 29.05.2003 — 001.001 — 13
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5.Interesses dos utilizadores
(74)A Comissão enviou questionários a 42 utilizadores. Foram rece-
bidas duas respostas incompletas, que revelam que o carvãoactivado em pó teve um impacto muito reduzido nos custos(inferior a 0,1 %).
6.Interesses dos fornecedores
(75)A Comissão enviou questionários a 11 fornecedores de matérias-
-primas de produtores de carvão activado em pó, só tendorecebido duas respostas. As respostas foram afirmativas em
relação à manutenção em vigor das medidas, que permitem
garantir a prossecução das vendas na Comunidade.
7.Conclusão
(76)Com base no que precede, concluiu-se que, do ponto de vista do
interesse da Comunidade, não existem razões imperiosas contra
a prorrogação das actuais medidas anti-dumping .
I.MEDIDAS ANTI-DUMPING
(77)Todas as partes foram informadas dos factos e considerações
essenciais com base nos quais a Comissão tencionava reco-
mendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhesigualmente concedido um prazo para apresentarem observaçõesna sequência da divulgação dos referidos factos e considerações.Não foram apresentadas quaisquer observações.
(78)Por conseguinte, considera-se que, tal como previsto no n.o2d o
artigo 11.odo regulamento de base, devem ser mantidas em
vigor as medidas anti-dumping actualmente aplicáveis às impor-
tações de carvão activado em pó originário da China, instituído
pelo Regulamento (CE) n.o1006/96,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as impor-
tações de carvão activado em pó do código NC ex 3802 10 00(código Taric 3802 10 00*20) originário da República Popular da
China.
2. O montante do direito anti-dumping definitivo será de 323 euros
por tonelada (peso líquido).
3. Quando as mercadorias tiverem sido danificadas antes de serem
introduzidas em livre prática e, por conseguinte, o preço efectivamentepago ou a pagar for calculado proporcionalmente para a determinaçãodo valor aduaneiro nos termos do artigo 145.
odo Regulamento (CEE)
n.o2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas
disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o2913/92 do
Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1), o
montante do direito anti-dumping , calculado com base nos montantes
acima estabelecidos, será diminuído proporcionalmente ao preço efecti-vamente pago ou a pagar
Artigo 2.
o
Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em
vigor em matéria de direitos aduaneiros.2002R1011 — PT — 29.05.2003 — 001.001 — 14
(1) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o444/2002 (JO L 68 de 12.3.2002, p. 11).▼M1
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Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2002R1011 — PT — 29.05.2003 — 001.001 — 15