1992D0471 — PT — 19.01.2004 — 005.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 2 de Setembro de 1992
relativa às condições de polícia sanitária e à certificação veterinária aplicáveis às importações de
embriões de bovinos provenientes de países terceiros
(92/471/CEE)
(JO L 270 de 15.9.1992, p. 27)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 94/280/CE da Comissão de 28 de Abril de 1994 L 120 52 11.5.1994
►M2Decisão 94/453/CE da Comissão de 29 de Junho de 1994 L 187 11 22.7.1994
►M3Decisão 96/572/CE da Comissão de 24 de Setembro de 1996 L 250 20 2.10.1996
►M4Decisão 2004/52/CE da Comissão de 9 de Janeiro de 2004 L 10 67 16.1.2004
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 2 de Setembro de 1992
relativaàscondiçõesdepolíciasanitáriaeàcertificação veterinária
aplicáveis às importações de embriões de bovinos provenientes de
países terceiros
(92/471/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de
Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária
aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações
provenientes de países terceiros de embriões de animais da espéciebovina (
1), alterada pela Directiva 90/425/CEE (2), e, nomeadamente,
os seus artigos 9.oe 10.o,
Considerando que a lista de países terceiros a partir dos quais os
Estados-membros estão autorizados a importar embriões de bovinos
foi estabelecida pela Decisão 91/270/CEE da Comissão (3);
Considerando que a Decisão 92/452/CEE da Comissão (4) estabelece a
lista de equipas de colheita de embriões relativamente a determinadospaíses terceiros; que será completada atempadamente com novas infor-
mações relativas a outros países terceiros;
Considerando que é necessário estabelecer as condições de polícia sani-
tária, bem como a certificação veterinária a que as importaçõesprovenientes de países terceiros de embriões de bovinos devemobedecer;
Considerando que as autoridades competentes dos países terceiros onde
se procedeu à colheita dos embriões destinados à exportação para aComunidade tomaram as providências adequadas para assegurar queestes embriões foram colhidos e tratados por equipas de colheita de
embriões oficialmente aprovadas e supervisionadas, foram colhidos
em animais cujo estado sanitário é satisfatório, foram armazenados etransportados em conformidade com as regras que garantem o seuestado sanitário e são acompanhados, durante o transporte, de um certi-ficado de polícia sanitária que assegura o cumprimento destaobrigação;
Considerando que as autoridades veterinárias competentes dos países
terceiros que constam da lista se comprometeram a notificar aComissão e os Estados-membros por telex ou telefax dentro das 24horas seguintes à confirmação da ocorrência de qualquer das seguintesdoenças: peste bovina, febre aftosa, peripneumonia contagiosa bovina,
febre catarral, doença hemorrágica epizoótica, febre do vale do Rift e
estomatite vesiculosa contagiosa ou da adopção da vacinação contraestas doenças;
Considerando que a situação de polícia sanitária nos países terceiros
que constam da lista é satisfatória do ponto de vista das importações
de embriões e que os serviços sanitários destes países bem estruturadose organizados;
Considerando que o certificado sanitário é adaptado em função das
condições de sanidade animal prevalecentes em cada país terceiro;
Considerando que as medidas estabelecidas na presente decisão estão
em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,1992D0471 — PT — 19.01.2004 — 005.001 — 2
(1)J O n .oL 302 de 19. 10. 1989, p. 1.
(2)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 29.
(3)J O n .oL 134 de 29. 5. 1991, p. 56.
(4)J O n .oL 250 de 29. 8. 1992, p. 40.
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ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Os Estados-membros autorizarão a importação de embriões que
estejam em conformidade com as garantias constantes do certificadode polícia sanitária estabelecido na parte I do anexo A. Este certificado
deve acompanhar as remessas de embriões provenientes de países
terceiros ou de parcelas do território de países terceiros constantes daparte II do anexo A.
2. Os Estados-membros autorizarão a importação de embriões de
bovinos que estejam em conformidade com as garantias constantes docertificado de polícia sanitária estabelecido na parte I do anexo B. Estecertificado deve acompanhar as remessas de embriões provenientes de
países terceiros ou de parcelas do território de países terceiros cons-
tantes da parte II do anexo B.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1992D0471 — PT — 19.01.2004 — 005.001 — 3
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ANEXO A
PARTE I
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PARTE II
Lista dos países aprovados com vista à utilização do modelos de certificado sanitário constante
da parte I do anexo A
Código ISO País Observação
AR Argentina
CA CanadáCH SuíçaHR Croácia
IL Israel
MK antiga república jugoslava da Macedónia (*)
NZ Nova Zelândia
RO Roménia
US Estados Unidos da América
CY Chipre (**)
CZ República Checa (**)
EE Estónia (**)
HU Hungria (**)
LT Lituânia (**)
LV Letónia (**)
MT Malta (**)
PL Polónia (**)
SI Eslovénia (**)
SK Eslováquia (**)
(*) Código provisório, que não afecta a designação definitiva do país, a atribuir depois da conclusão das nego-
ciações actualmente em curso nas Nações Unidas.
(**) Aplicável apenas até à data em que este Estado em vias de adesão se tornar um Estado-Membro de pleno
direito da Comunidade.1992D0471 — PT — 19.01.2004 — 005.001 — 6
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ANEXO B
PARTE I
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PARTE II
Lista dos países autorizados a utilizar o modelo de certificado sanitário
constante da parte I do anexo B
Austrália1992D0471 — PT — 19.01.2004 — 005.001 — 9