1990L0044 — PT — 24.12.1991 — 001.001

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Alterado por:

▼B

DIRECTIVA DO CONSELHO

de 22 de Janeiro de 1990

que altera a Directiva 79/373/CEE relativa à comercialização de alimentos compostos para animais

(90/44/CEE)

Considerando que, para garantir a observância das condições estabelecidas para os alimentos compostos, os Estados-membros devem prever controlos apropriados por meio de sondagens, não apenas durante a comercialização, mas igualmente na ocasião do fabrico dos alimentos; que este último modo de controlo pode incidir, nomeadamente, sobre a documentação escritural do fabricante,

Considerando que a elaboração da lista dos principais ingredientes normalmente utilizados e comercializados para a preparação dos alimentos compostos, bem como a fixação da lista dos ingredientes cuja utilização deve ser proibida no futuro são actuações de carácter científico; que, para facilitar a adopção destas medidas, se deve seguir o processo que instaura uma cooperação estreita entre os Estados-membros e a Comissão, no âmbito do Comité Permanente dos Alimentos para Animais;

Considerando que a lista dos ingredientes que podem ser utilizados no fabrico dos alimentos compostos não reveste um carácter limitativo; que os Estados-membros devem por isso admitir que os alimentos compostos comercializados no interior da Comunidade possam conter ingredientes diferentes dos indicados na lista acima referida, desde que esses produtos sejam sãos, leais e comerciáveis e designados sob denominações específicas que evitem qualquer confusão com os ingredientes que beneficiam de uma denominação estabelecida no plano comunitário;

Considerando que este inventário deverá especificar as denominações comuns a empregar para designar os diferentes ingredientes, bem como as descrições a que estes deverão corresponder para poderem beneficiar dessas denominações;

Considerando que a lista dos ingredientes que podem entrar na composição dos alimentos não pode revestir um carácter exaustivo, devido à extrema diversidade dos produtos e subprodutos susceptíveis de neles serem empregues, à constante evolução da tecnologia alimentar e à necessidade de não limitar as possibilidades de escolha dos fabricantes; que é pois conveniente estabelecer apenas um inventário dos principais ingredientes habitualmente utilizados no fabrico dos alimentos compostos;

Considerando que, por conseguinte, há que, neste fase, tender, pelo menos no que diz respeito aos alimentos destinados aos animais de rendimento, para uma fórmula flexível de declaração que se limite à indicação dos componentes do alimento, sem qualquer menção da sua qualidade; que se verificou, além disso, ser necessário manter a possibilidade de criar categorias que permitam reagrupar, sob uma denominação comum, vários ingredientes: que, tendo já sido estabelecidas, pela Directiva 82/475/CEE da Comissão ( 6 ), categorias de ingredientes para os alimentos compostos destinados aos animais de companha, é conveniente adoptar disposições análogas para os outros alimentos;

Considerando que, em matéria de rotulagem, a Directiva 79/373/CEE visa informar objectiva e tão precisamente quanto possível o criador sobre a composição e a utilização dos alimentos para animais; que é conveniente garantir o controlo oficial da exactidão das declarações fornecidas em todas as fases da comercialização dos alimentos para animais, de acordo com as disposições da directiva na matéria;

Considerando que o meio mais adequado para eliminar todas as disparidades que afectam actualmente as regras de rotulagem consiste em fixar, a nível comunitário, a lista das declarações que, consoante o caso, devem ou podem ser apresentadas voluntariamente pelo responsável pela rotulagem;

Considerando que é conveniente, na perspectiva da realização do mercado interno, eliminar todas as derrogações nacionais que possam entravar a livre circulação dos alimentos compostos ou que criem condições desiguais de concorrência;

Considerando que, nos termos da legislação comunitária actual, os Estados-membros podem derrogar, em certos casos, as regras comunitárias, nomeadamente no que diz respeito à rotulagem e à escolha dos ingredientes;

Considerando que a Directiva 79/373/CEE ( 4 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/235/CEE ( 5 ), estabelece as regras de comercialização dos alimentos compostos no interior da Comunidade;

Artigo 1.o

A Directiva 79/373/CEE é alterado do seguinte modo:

3. O artigo 5.

o

passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 5.o

1. Os Estados-membros determinarão que os alimentos compostos apenas podem ser comercializados se as indicações, seguidamente enumeradas — que devem ser bem visíveis, claramente legíveis e indeléveis — e que responsabilizam o fabricante ou o embalador ou o importador ou o vendedor ou o distribuidor estabelecido na Comunidade, forem utilizados num espaço reservado para o efeito na embalagem, no recipiente ou no rótulo a este fixado:

a) A denominção “alimento completo”, “alimento complementar”, “alimento mineral”, “alimento melaçado”, “alimento completo para aleitamento”“alimento complementar para aleitamento”, conforme o caso;

b) A espécie animal ou a categoria de animais a que é destinado o alimento composto;

c) O modo de emprego, indicando o destino exacto do alimento e que permita uma utilização adequda deste;

d) Para todos os alimentos compostos, com excepção daqueles que se destinem a animais de companhia, com excepção dos cães e dos gatos: os ingredientes a declarar nos termos do artigo 5.oC;

e) Se for caso disso, as declarações dos constituintes analíticos, nos casos previstos no parte A do anexo;

f) Conforme os casos, as declarações previstas nas colunas 1, 2 e 3 da parte B do anexo;

g) O nome ou a denominação social e a morada ou a sede social do responsável pelas indicações referidas no presente número;

h) A quantidade líquida, expressa em unidade de massa para os produtos sólidos e em unidade de volume ou de massa para os produtos líquidos;

i) A data de durabilidade mínima, a indicar nos termos do n.o 1 do artigo 5.oD;

j) O número de referência do lote, se a data de fabrico não estiver indicada.

2. Os Estados-membros determinarão que, sempre que os alimentos compostos forem comercializados em camiões-cisterna ou veículos similares ou nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 4.o, as indicações referidas no n.o 1 do presente artigo devem constar de um documento de acompanhamento. Quando se tratar de pequenas quantidades de alimentos destinadas ao último utilizador, basta que estas indicações sejam levadas ao conhecimento do comprador, através de afixação apropriada no local de venda.

3. Os Estados-membros determinarão que, em relação com as indicações previstas no n.o 1, apenas as indicações suplementares, seguidamente enumeradas, possam constar do espaço previsto para o efeito no n.o 1:

a) A marca de identificação ou a marca comercial do responsável pelas indicações de rotulagem;

b) O nome ou a denominação social e a morada ou a sede social do fabricante, se este não for responsável pelas indicações rotuladas;

c) Se for caso disso, o número de referência do lote;

d) O país de produção ou de fabrico;

e) O preço do produto;

f) A denominação ou a marca comercial do produto;

g) Para os alimentos compostos destinados a animais de companhia, com excepção dos cães e dos gatos: os ingredientes a declarar nos termos do artigo 5.oC;

h) Se for caso disso, as indicações relativas ao disposto na alínea a) do artigo 14.o;

i) As indicações relativas ao estado físico do alimento ou ao tratamento específico a que foi submetido;

j) Se for caso disso, as declarações dos constituintes analíticos, nos casos previstos na parte A do anexo;

k) As declarações previstas nas colunas 1, 2 e 4 da parte B do anexo;

l) A data de fabrico, a indicar nos termos do n.o 2 do artigo 5.oD.

4. Os Estados-membros podem, relativamente aos alimentos produzidos e comercializados no seu território:

a) Permitir que as indicações referidas no n.o 1, alíneas b) a f) e h), do presente artigo apenas possam constar de um documento de acompanhamento;

b) Determinar a criação de um número de código oficial que permita identificar o fabricante quando este não for responsável pelas indicações de rotulagem.

5. Os Estados-membros determinarão que:

a) No caso dos alimentos compostos constituídos, no máximo, por três ingredientes, as indicações referidas no n.o 1, alíneas b) e c), não são obrigatórias, caso os ingredientes utilizados constem claramente da denominação;

b) No caso de misturas de cereais completos, não são necessárias as declarações referidas no n.o 1, alíneas e) e f); todavia, estas declarações podem ser fornecidas;

c) As denominações “alimento completo” ou “alimento complementar”, para os alimentos destinados a animais de companhia, com excepção dos cães e dos gatos, podem ser substituídas pela denominação “alimento composto”. Nestes casos, as declarações exigidas ou aceites pelo presente artigo são as previstas para os alimentos completos;

d) A data de durabilidade mínima, a quantidade líquida e o número de referência do lote podem ser mencionados fora do espaço reservado às indicações de marcação, referido no n.o 1; neste caso, as menções atrás referidas serão acompanhadas da indicação do local onde figuram.

6. No caso dos alimentos compostos para animais de companhia, as denominações:

a) Em língua inglesa, “compound feedingstuff”, “complementary feedingstuff” e “complete feedingstuff” podem ser substituídas, respectivamente, pelas denominações “compound pet food”, “complementary pet food” e “complete pet food”;

b) Em língua espanhola, “pienso”, pode ser substituída pela denominação “alimento”;

c) Em língua neerlandesa, “mengvoeder”, “aanvullend diervoeder” e “volledig diervoeder” podem ser substituídas, respectivamente, pelas denominações “samengesteld”, “aanvullend samengesteld” e «volledig samengesteld»

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