02017R0325 — PT — 20.12.2017 — 001.001

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/325 DA COMISSÃO

de 24 de fevereiro de 2017

que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho







Artigo 1.o

▼M1

1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos com menos de 67 decitex (excluindo as linhas para costurar e os fios retorcidos ou retorcidos múltiplos com torção em «Z», destinados à produção de linhas para costurar, prontos para tingimento e para receber um tratamento de acabamento, enrolados sem tensão num tubo de plástico perfurado), atualmente classificados no código NC ex 5402 20 00 (código TARIC 5402200010 ) e originários da República Popular da China.

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2. As taxas do direito antidumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 e fabricado pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:







Empresa Direito (%) Código adicional TARIC Zhejiang Guxiandao Industrial Fibre Co., Ltd. 5,1 A974 Zhejiang Hailide New Material Co., Ltd. 0 A976 Zhejiang Unifull Industrial Fibre Co., Ltd. 5,5 A975 Empresas constantes do anexo 5,3 A977 Hangzhou Huachun Chemical Fiber Co., Ltd. 0 A989 Oriental Industries (Suzhou) Ltd. 9,8 A990 Todas as outras empresas 9,8 A999

3. A aplicação das taxas do direito individual especificadas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado(a), certifico que (o volume) de fios de alta tenacidade, de poliésteres, vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por (firma e endereço) (código adicional TARIC) na República Popular da China. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.» Se essa fatura não for apresentada, aplica-se a taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».

4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

▼M2

5. Se uma parte da República Popular da China fornecer à Comissão elementos de prova suficientes de que:

a) não exportou as mercadorias descritas no n.o 1, originárias da República Popular da China, durante o período de inquérito inicial (1 de julho de 2008-30 de junho de 2009);

b) não está coligada com um exportador ou produtor sujeito às medidas instituídas pelo presente regulamento; e

c) após o termo do período de inquérito inicial, exportou efetivamente as mercadorias descritas no n.o 1 ou subscreveu uma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidade significativa dessas mercadorias para a União,

a Comissão pode alterar o anexo I, a fim de atribuir à referida parte o direito aplicável aos produtores que colaboraram no inquérito mas não foram incluídos na amostra, ou seja, 5,3 %.

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Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

Produtores-exportadores chineses que colaboraram no inquérito não incluídos na amostra (Código adicional TARIC A977 ):