1976L0464 — PT — 22.12.2000 — 002.001 — 1
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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 4de Maio de 1976
relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas o meio aquático da
Comunidade
(76/464/CEE)
(JO L 129 de 18.5.1976, p. 23)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva doCo nselhode 23 de Dezembrode 1991 (91/692/CEE) L 377 48 31.12.1991
►M2DIRECTIVA 2000/60/CE doParlamentoEuro peu e doCo nselhode 23 de
Outubrode 2000 L 327 1 22.12.2000
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 4de Maio de 1976
relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas
lançadas o meio aquático da Comunidade
(76/464/CEE)
CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 100o235o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2)
Considerando que se impõe urgentemente uma acção geral e simultânea
por parte dos Estados-membros, com vista à protecção do meio aquáticoda Comunidade contra a poluição, nomeadamente contra a poluiçãocausada por determinadas substâncias persistentes, tóxicas e bioacu-muláveis;
Considerando que várias convenções ou projectos de convenção, entre
os quais a Convenção sobre a Prevenção da Poluição Marinha deOrigem Telúrica, o projecto de convenção para a protecção do Renocontra a poluição química e o projecto de convenção europeia para a
protecção dos cursos de água internacionais contra a poluição, têm por
fim proteger os cursos de água internacionais e o meio marinho contra apoluição; que é importante assegurar a aplicação harmoniosa dessasconvenções;
Considerando que uma disparidade entre as disposições já aplicáveis ou
em preparação nos diversos Estados-membros relativas à descarga dedeterminadas substâncias perigosas no meio aquático pode criarcondições de concorrência desiguais e ter, por isso, uma incidência
directa no funcionamento do mercado comum; que é conveniente, pois,
proceder, nesse domínio, à aproximação das legislações prevista noartigo100
odoTratado ;
Considerando que se afigura necessário conjugar essa aproximação das
legislações com uma acção por parte da Comunidade que tenha em vistarealizar, mediante uma regulamentação mais vasta, um dos objectivos daComunidade no âmbito da protecção do ambiente e da melhoria daqualidade de vida; que é conveniente, portanto, prever determinadasdisposições específicas; que, não tendo sido previstos no Tratado os
poderes de acção necessários para o efeito, é conveniente recorrer ao
artigo235
odoTratado ;
Considerando que o programa de acção das Comunidades Europeias em
matéria de ambiente(3) prevê um certonúmerode medidas para pro teger
as água doces e marinhas contra determinados poluentes;
Considerando que, para assegurar uma protecção eficaz do meio
aquáticoda Co munidade, é necessárioestabelecer uma primeira lista
— dita Lista I —, que inclua determinadas substâncias individuais cujaescolha deve ser feita principalmente com base na sua toxicidade,persistência e bioacumulação, com excepção das que são biologicamenteinofensivas ou que se transformam rapidamente em substâncias
biologicamente inofensivas, assim como uma segunda lista — Lista II
—, que inclua substâncias que têm um efeitoprejudicial so bre omeioaquático, efeito esse que pode, todavia, ser limitado a uma determinadazona e que depende das características das águas de recepção e da sualocalização; que qualquer descarga dessas substâncias deve estarsubmetida a uma autorização prévia que fixe as normas de emissão;1976L0464 — PT — 22.12.2000 — 002.001 — 2
(1)J O noC 5 de 8. 1. 1975, p. 62.
(2)J O noC 108 de 15. 5. 1975, p. 76.
(3)J O noC 112 de 20. 12. 1973, p. 1.
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Considerando que deve ser eliminada a poluição causada pela descarga
das diversas substâncias perigosas enunciadas na Lista I; que o Conselhodeve, em prazos determinados, fixar, sob proposta da Comissão, os
valores limite que as normas de emissão não devem ultrapassar, os
métodos de medição e os prazos a respeitar pelos autores das descargasactuais;
Considerando que os Estados-membros devem aplicar esses valores-
-limite, com excepção dos casos em que o Estado-membro pode provar àComissão, segundo um processo de fiscalização estabelecido peloConselho, que os objectivos de qualidade fixados pelo Conselho, sobproposta da Comissão, foram atingidos e mantidos em permanência, na
sequência de acções realizadas, entre outros, por esse Estado-membro,
em toda a região geográfica eventualmente afectada pelas descargas;
Considerando que é necessário reduzir a poluição das águas causada
pelas substâncias enunciadas na Lista II; que, para esse fim, os Estados-
-membrosdevemadoptarprogramasqueincluamobjectivosdequalidadepara as águas e que respeitem as directivas doCo nselhoquandoexistam;que as normas de emissão aplicáveis às referidas substâncias devem sercalculadas em função desses objectivos de qualidade;
Considerando que é importante aplicar a presente directiva às descargas
efectuadas nas águas subterrâneas, sob reserva de determinadasexcepções e alterações, enquantonãofo r fixada uma regulamentaçãocomunitária específica sobre a matéria;
Considerando que é importante que um ou vários Estados-membros
possam estabelecer, individual ou conjuntamente, disposições maisseveras doque as previstas na presente directiva;
Considerando que é importante elaborar um inventário das descargas de
determinadas substâncias especialmente perigosas no meio aquático daComunidade, a fim de se conhecer a sua origem;
Considerando que pode ser necessário rever e, eventualmente, completar
as Listas I e II, tendo em conta a experiência adquirida, transferindo, sefor caso disso, determinadas substâncias da Lista II para a Lista I,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
1. Sob reserva do disposto no artigo 8o, a presente directiva aplica-se:
— às águas interiores superficiais,
— às águas de mar territoriais,
— às águas interiores do litoral,— às águas subterrâneas.
2. Na acepçãoda presente Directiva, entende-se po r:
a) «Aguas interiores superficiais»: todas as águas doces superficiais
estagnadas ou correntes, situadas no território de um ou váriosEstados-membros;
b) «Aguas interiores do litoral»: as águas que estão situadas aquém da
linha de base que serve para medir a largura domar territo rial e quese estendem, nos casos dos cursos de água, até ao limite das águasdoces;
c) «Limite das águas doces»: o local do curso de água onde, na maré
baixa e em período de fraco caudal de água doce, o grau de
salinidade aumenta sensivelmente em consequência da presença deágua domar;
d) «Descarga»: introdução nas águas referidas no n
o1 das substâncias
enunciadas na Lista I ou na Lista II do anexo, com excepção:
— das descargas de lodos de dragagem,
— das descargas operacionais nas águas de mar territoriais,
efectuadas a partir de navios,
— da imersão de resíduos nas águas de mar territoriais, efectuada a
partir de navios;1976L0464 — PT — 22.12.2000 — 002.001 — 3
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e) «Poluição»: a descarga de substâncias ou de energia efectuada pelo
homem no meio aquático, directa ou indirectamente, que tenhaconsequências de natureza a pôr em perigo a saúde humana, a
prejudicar os recursos vivos, o sistema ecológico aquático e as
actividades recreativas ou a dificultar outras utilizações legítimas daságuas.
Artigo 2
o
Os Estados-membros tomarão as medidas adequadas para eliminar a
poluição das águas mencionadas no artigo 1opor substâncias perigosas
incluídas nas famílias ou grupos de substâncias enunciados na Lista I do
anexo, assim como para reduzir a poluição das referidas águas pelas
substâncias perigosas incluídas nas famílias e grupos de substânciasenunciados na Lista II do anexo, nos termos da presente Directiva, cujasdisposições constituem apenas um primeiro passo para atingir esseobjectivo.
Artigo 3
o
Quantoàs substâncias pertencentes às famílias e grupo s de substâncias
enumerados na Lista I, a seguir denominadas «substâncias constante da
Lista I»:
1. Qualquer descarga nas águas mencionadas no artigo 1oe susceptível
de conter uma dessas substâncias será submetida a uma autorizaçãoprévia concedida pela autoridade competente do Estado-membro emcausa.
2. A autorização fixará normas de emissão para as descargas dessas
substâncias nas águas mencionadas no artigo 1
oe, quandofo r
necessáriopara efeito s da aplicaçãoda presente Directiva, para asdescargas dessas substâncias nos esgotos.
3. Noque se refere às descargas actuais dessas substâncias nas águas
mencionadas no artigo 1
o, os autores das descargas devem respeitar,
no prazo fixado pela autorização, as condições nela previstas. Esseprazo não pode exceder os limites fixados nos termos do n
o4d o
artigo6o.
4. A autorização só pode ser concedida por um período limitado. Pode
ser renovada, tendo em conta modificações eventuais dos valores--limite referidos no artigo 6
o.
Artigo 4o
1. Os Estados-membros aplicarão um regime de emissão zero às
descargas das substâncias enunciadas da Lista I, efectuadas nas águas
subterrâneas.
2. Os Estados-membros aplicarão às águas subterrâneas as dispo-
sições da presente directiva relativas às substâncias pertencentes àsfamílias e grupos de substâncias constantes na Lista II, a seguirdenominadas «substâncias constantes da Lista II».
3. Os n
os1 e 2 não se aplicarão aos efluentes domésticos, nem às
injecções efectuadas nas camadas profundas, salgadas e inutilizáveis.
4. Deixarãode ser aplicáveis as dispo sições da presente directiva
relativas às águas subterrâneas quandofo r aplicada uma directivaespecífica relativa às águas subterrâneas.
Artigo 5
o
1. As normas de emissão fixadas pelas autorizações concedidas nos
termos do artigo 3o, fixarão:
a) A concentração máxima de uma substância admissível nas descargas.
No caso de diluição, o valor-limite previsto no no1, alínea a), do
artigo6o, deve ser dividido pelo factor de diluição;
b) A quantidade máxima de uma substância admissível nas descargas
durante um ou vários períodos determinados. Se necessário, essaquantidade máxima pode, ainda, ser expressa em unidade de peso do1976L0464 — PT — 22.12.2000 — 002.001 — 4
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poluente por unidade de elemento característico da actividade
poluente (por exemplo, unidade de peso por matéria-prima ou porunidade de produto).
2. Para cada autorização, a autoridade competente do Estado-membro
em causa pode fixar, se necessário, normas de emissão mais severas doque as resultantes da aplicação dos valores-limite fixados pelo Conselho
nos termos do artigo 6
o, designadamente tendo em conta a toxicidade, a
persistência e a bioacumulação da substância em questão no meio noqual a descarga é efectuada.
3. A autorização será recusada se o autor da descarga declarar que
não lhe é possível respeitar as normas de emissão impostas ou se a
autoridade competente do Estado-membro em causa verificar essaimpossibilidade.
4. Se as normas de emissão não forem respeitadas, a autoridade
competente do Estado-membro em causa tomará todas as medidasnecessárias para que as condições da autorização sejam cumpridas e, senecessário, para que a descarga seja proíbida.
Artigo 7o
1. A fim de reduzir a poluição das águas referidas no artigo 1opor
substâncias constantes da Lista II, os Estados-membros estabelecemprogramas para cuja execução aplicam designadamente os meios
referidos nos n
os2e3 .
2. Qualquer descarga efectuada nas águas referidas noartigo1oe
susceptível de conter uma das substâncias constantes da Lista II fica
sujeita a uma autorização prévia, concedida pela autoridade competente
do Estado-membro em causa, que fixará as normas de emissão. Estas sãocalculadas em função dos objectivos de qualidade estabelecidos nostermos do n
o3.
3. Os programas referidos no no1 incluirão objectivos de qualidade
para as águas, estabelecidos segundo as directivas do Conselho quandoexistam.
4. Os programas podem igualmente incluir disposições específicas
relativas à composição e à utilização de substâncias ou grupos de
substâncias assim como de produtos e terão em conta os últimosprogressos técnicos economicamente viáveis.
5. Os programas fixarão os prazos da sua própria execução.
6. Os programas e os resultados da respectiva aplicação serão
comunicados à Comissão de forma sucinta.
7. A Comissão organizará, regularmente, com os Estados-membros,
uma confrontação dos programas com vista a assegurar uma aplicaçãosuficientemente harmoniosa e, se julgar necessário, apresentará aoConselho, para esse efeito, propostas sobre a matéria.
Artigo 8
o
Os Estados-membros tomarão todas as medidas adequadas para aplicar
as medidas que tenham adoptado nos termos da presente directiva, de
uma forma que não aumente a poluição das águas que não estão
abrangidas peloartigo1o. Proíbem, além disso, qualquer acto que tenha
como objectivo ou como efeito contornar as disposições da presentedirectiva.
Artigo 9
o
A aplicação das medidas tomadas nos termos da presente directiva não
pode em caso algum ter como efeito permitir o aumento directo ouindirectoda po luiçãodas águas referidas noartigo1
o.1976L0464 — PT — 22.12.2000 — 002.001 — 5
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Artigo 10o
Um ou vários Estados-membros podem, se for caso disso, fixar
individual ou conjuntamente medidas mais severas do que as previstasna presente Directiva.
Artigo 11
o
A autoridade competente elabora um inventário das descargas
efectuadas nas águas referidas noartigo1oque sãosusceptíveis de
conter substâncias constantes da Lista I e às quais são aplicáveis normas
de emissão.
Artigo 12o
1. O Conselho, deliberando por unanimidade, pronunciar-se-á no
prazo de nove meses sobre qualquer proposta da Comissão feita nostermos do artigo 6
o, assim como sobre as propostas relativas aos
métodos de medição aplicáveis.
Serão apresentadas pela Comissão, no prazo máximo de dois anos após
notificação da presente Directiva, propostas referentes a uma primeirasérie de substâncias assim como aos métodos de medição aplicáveis eaos prazos previstos no n
o4 doartigo6o.
2. A Comissão transmitirá, se possível no prazo de vinte e sete meses
após a notificação da presente directiva, as primeiras propostas feitasnos termos do n
o7, doartigo7oO Conselho, deliberando por
unanimidade, pronunciar-se-á no prazo de nove meses.
Artigo 13o
1. De três em três anos os Estados-membros transmitirão à Comissão
informações sobre a aplicação da presente directiva, no âmbito de umrelatório sectorial que abranja igualmente as outras directivas comuni-
tárias pertinentes. Esse relatório deve ser elaborado com base num
questionário ou num esquema elaborado pela Comissão de acordo com oprocedimento previsto no artigo 6
oda Direcriva 91/692/CEE(1) Esse
questionário ou esquema deve ser enviado aos Estados-membros seismeses antes doiníciodoperío doabrangidopelorelatório . O relatório
deve ser enviado à Comissão num prazo de nove meses a contar do final
de período de três anos a que se refere.
O primeirorelatórioabrangerá operío dode 1993 a 1995, inclusive.
A Comissão publicará um relatório comunitário sobre a aplicação da
directiva num prazo de noves meses a contar da recepção dos relatóriosdos Estados-membros.
2. As informações recolhidas nos termos do presente artigo só podem
ser utilizadas para ofim para oqual fo ram pedidas.
3. A Comissão e as autoridades competentes dos Estados-membros,
assim como os respectivos funcionários e outros agentes, não podem
divulgar as informações que recolheram nos termos da presente directiva
e que, devido à sua natureza, estão abrangidas pelo segredo profissional.
4. O disposto nos n
os2 e 3 não obsta à publicação de informações
gerais ou de estudos que não incluam indicações individuais sobre as
empresas ou associações de empresas.
Artigo 14o
O Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, que actua por
iniciativa própria ou a pedido de um Estado-membro, revê e, senecessário, completa, as Listas I e II, tendo em conta a experiênciaadquirida, transferindo, se for caso disso, determinadas substâncias daLista II para a Lista I.1976L0464 — PT — 22.12.2000 — 002.001 — 6
(1)J O noL 377 de 31. 12. 1991, p. 48.▼M1
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Artigo 15o
Os Estados-membros são destinatários da presente Directiva.1976L0464 — PT — 22.12.2000 — 002.001 — 7
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ANEXO
Lista I de famílias e grupos de substâncias
A Lista I inclui determinadas substâncias individuais que fazem parte das famílias
e gruposde substâncias a seguir indicados, a escolher principalmente com base na
toxicidade, persistência e bioacumulação, com excepção das que são biologica-
mente inofensivas ou que se transformam rapidamente em susbtáncias
biologicamente inofensivas:
1. Compostos orgânicos de halogénio e substâncias que podern produzir tais
compostos no meio aquático
2. Compostos orgnicos (SIC! orgânicos) de fósforo
3. Compostos orgânicos de estanho
4. Substâncias em relação às quais se provou que possuem um poder cancerígeno
no meio aquático ou por intermédio deste(1)
5. Mercúrio e compostos do mercúrio6. Cádmio e compostos do cádmio
7. Óleos minerais persistentes e hidrocarbonetos de origem petrolífera persis-
tentes
e, no que se refere à aplicação dos artigos 2
o,8o,9oe1 4oda presente Directiva:
8. Matérias sintéticas persistentes que podem flutuar, ficar em suspensão ou
afundar-se e que podem prejudicar qualquer utilização das águas.
Lista II de famílias e grupos de substâncias
A Lista II inclui:
— as substâncias que fazem parte dasfamílias e gruposde substâncias constantes
da Lista I e para as quais os valores-limite referidos no artigo 6oda directiva
não foram fixados,
— determinadas substâncias individuais e determinadas categorias de substâncias
que fazem parte das famílias e grupos de substâncias a seguir enumerados,
e que tém um efeito prejudicial no meio aquático que pode todavia ser limitado a
uma certa zona e que depende das características das águas de recepção e da
respectiva localização.
Famílias e grupos de subtâncias referidos no segundo travessão:
1. Metalóides e metais a seguir mencionados, assim como os respectivos
compostos:
1. Zinco
2. Cobre3. Níquel4. Crómio
5. Chumbo
6. Selénio7. Arsénico8. Antimónio9. Molibdeno
10. Titânio11. Estanho
12. Bário
13. Berílio14. Boro15. Urânio16. Vanádio17. Cobalto18. Tálio
19. Telúrio1976L0464 — PT — 22.12.2000 — 002.001 — 8
(1) Determinadas substâncias enunciadas na Lista II ficam incluídas na categoria 4, na
medida em que têm um poder cancerígeno.
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20. Prata
2. Biócidos
e respectivos derivados que não figuram na Lista I.
3. Substâncias que têm um efeito prejudicial no gosto e/ou no cheiro dos
produtos para o consumo do homem derivados do meio aquático, assím como
os compostos susceptíveis de produzir tais substâncias nas águas.
4. Compostos orgânicos de silício tóxicos ou persistentes e substâncias que
podem produzir tais compostos nas águas, com exclusão dos que são
biologicamente inofensivos ou que se transformam rapidamente na água em
substâncias inofensivas.
5. Compostos inorgânicos de fósforo e fósforo elementar.
6. Óleos minerais não persistentes e hidrocarbonetos de origem petrolífera não
persistentes.
7. Cianetos, Fluoretos.
8. Substâncias que exercem uma influência desfavorável no balanço de oxigénio,
designadamente:
Amoníaco, Nítritos.
Declaração relativa ao artigo 8o
Os Estados-membros comprometem-se a impor, para as descargas no alto mar de
canalizações de águas usadas, exigências que não podem ser menos severas do
que as previstas na presente Directiva.1976L0464 — PT — 22.12.2000 — 002.001 — 9