2008R1166 — PT — 18.07.2014 — 002.001

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►B REGULAMENTO (CE) N.o 1166/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 19 de Novembro de 2008 relativo aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos modos de produção agrícola e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho (Texto relevante para o EEE) (JO L 321, 1.12.2008, p.14)

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▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 1166/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 19 de Novembro de 2008

relativo aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos modos de produção agrícola e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho

(Texto relevante para o EEE)







O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 285.o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado ( 1 ), Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas ( 2 ), prevê um programa de inquéritos da Comunidade destinado a fornecer estatísticas sobre a estrutura das explorações agrícolas até 2007. (2) O programa de inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas, realizados ao nível comunitário desde 1966/1967, deverá ser continuado a fim de examinar as tendências a nível comunitário. Por uma questão de clareza, o Regulamento (CEE) n.o 571/88 deverá ser substituído pelo presente regulamento. (3) Para actualizar os ficheiros de base das explorações agrícolas e as demais informações necessárias para a estratificação dos inquéritos por amostragem, é necessário proceder, pelo menos de dez em dez anos, a um recenseamento das explorações agrícolas na Comunidade. O último recenseamento anterior à aprovação do presente regulamento realizou-se em 1999/2000. (4) É necessário recolher dados sobre a aplicação das medidas relacionadas com o desenvolvimento rural, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) ( 3 ). (5) Nas suas conclusões de 19 de Dezembro de 2006 sobre os indicadores agro-ambientais, o Conselho reconheceu a necessidade de dispor de dados comparáveis sobre as actividades agrícolas, ao nível geográfico apropriado, e abrangendo toda a Comunidade. O Conselho solicitou à Comissão que realizasse as acções previstas na Comunicação da Comissão de 15 de Setembro de 2006 ( 4 ) que inclui o levantamento de dados estatísticos, especialmente no que diz respeito às práticas de gestão agrícola e ao uso dos factores de produção agrícola. (6) Há falta de informação estatística sobre os diferentes modos de produção agrícola ao nível de cada exploração. Por isso, é necessário melhorar a recolha de informação sobre os modos de produção agrícola, ligada a informações estruturais sobre as explorações agrícolas, para fornecer estatísticas suplementares para o desenvolvimento da política agro-ambiental e para melhorar a qualidade dos indicadores agro-ambientais. (7) A existência de estatísticas comparáveis de todos os Estados-Membros sobre a estrutura das explorações agrícolas é importante para a orientação da política agrícola na Comunidade. Consequentemente, deverão ser usadas, na medida do possível, classificações e definições padrão comuns para as características do inquérito. (8) A realização do inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas em 2010 e o recenseamento decenal da população em 2011 constituiriam um pesado encargo para os recursos estatísticos dos Estados-Membros em caso de sobreposição dos períodos do trabalho de campo destes dois importantes censos. Por conseguinte, deverá ser prevista uma derrogação que permita aos Estados-Membros efectuar o inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas em 2009. (9) O Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias ( 5 ), constitui o quadro de referência para as disposições do presente regulamento, nomeadamente no que se refere ao respeito pela imparcialidade, fiabilidade, pertinência, relação custo/eficácia, segredo estatístico e transparência. O Regulamento (Euratom, CEE) n.o 1588/90 do Conselho, de 11 de Junho de 1990, relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, ( 6 ) constitui o quadro de referência para a transmissão e protecção de dados estatísticos confidenciais prevista pelo presente regulamento, a fim de evitar qualquer risco de divulgação ilícita ou de utilização para fins não estatísticos, aquando da elaboração e difusão das estatísticas comunitárias. (10) A utilização da localização da exploração agrícola pela Comissão deverá limitar-se a análises estatísticas e deverá excluir a tiragem de amostras e a realização de inquéritos. Deverá ser assegurada a necessária protecção da confidencialidade dos dados, entre outros meios, através da limitação da precisão dos parâmetros de localização e de uma agregação adequada sempre que as estatísticas forem publicadas. (11) O Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho ( 7 ) estabeleceu a nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade. (12) Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) ( 8 ), as unidades territoriais deverão ser definidas de acordo com a nomenclatura NUTS. (13) Deverá prever-se a possibilidade de utilização de inquéritos por amostragem e de fontes administrativas, para reduzir o mais possível os encargos de recolha de dados dos respondentes e dos Estados-Membros. (14) Para realizar estes inquéritos, serão necessários, da parte dos Estados-Membros e da Comissão, durante vários anos, importantes meios orçamentais, uma grande parte dos quais se destinará a responder às necessidades da Comunidade. (15) Reconhece-se que os requisitos para o reconhecimento e identificação por satélite das explorações agrícolas apresentam significativas dificuldades metodológicas e técnicas em muitos Estados-Membros. (16) Consequentemente, deverá prever-se uma subvenção comunitária para apoiaro presente programa de inquéritos através do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum ( 9 ). (17) O presente regulamento estabelece, para a totalidade do período de vigência do programa, um enquadramento financeiro que constitui para a autoridade orçamental a referência privilegiada, na acepção do ponto 37 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira ( 10 ), durante o processo orçamental anual. (18) Atendendo a que o objectivo do presente regulamento, a saber, a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a estrutura das explorações agrícolas e os modos de produção agrícola, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, pois, devido à dimensão e aos efeitos do presente regulamento, ser melhor alcançado ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aquele objectivo. (19) As medidas necessárias à execução do presente regulamento deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão ( 11 ). (20) Em especial, deverá ser atribuída competência à Comissão para definir os coeficientes para as cabeças normais, definir as características e adaptar os anexos do presente regulamento. Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, essas medidas devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE. (21) O Comité Permanente da Estatística Agrícola, criado pela Decisão 72/279/CEE do Conselho ( 12 ), foi consultado, Considerando o seguinte: APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:







CAPÍTULO I

PRESCRIÇÕES GERAIS

Artigo 1.o

Objecto

O presente regulamento estabelece um quadro para a produção de estatísticas comunitárias comparáveis sobre a estrutura das explorações agrícolas e para um inquérito aos modos de produção agrícola.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

a) «Exploração agrícola» ou «exploração», uma unidade técnico-económica com uma gestão única que realiza actividades agrícolas enumeradas no anexo I, no território económico da União Europeia, quer como actividade primária, quer como actividade secundária;

b) «Cabeça normal», uma unidade de medida padrão que permite a agregação das várias categorias do efectivo pecuário para fins de comparação. As cabeças normais são definidas com base nas necessidades de alimentação das categorias de animais individuais para as quais devem ser aprovados os coeficientes pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 15.o;

c) «Inquéritos por amostragem», os inquéritos estatísticos baseados numa amostragem aleatória estratificada, concebidos para fornecer estatísticas representativas respeitantes às explorações agrícolas ao nível regional e nacional. A estratificação deve incluir a dimensão e o tipo de exploração agrícola, para garantir que os diferentes tipos e dimensões de explorações sejam representados de forma adequada;

d) «Região», a unidade territorial do nível NUTS 2 definida no Regulamento (CE) n.o 1059/2003;

e) «Localização da exploração», as coordenadas da latitude e longitude com uma degradação de arco de 5 minutos que evitam a identificação directa de uma exploração individual. Se as coordenadas de latitude e longitude apenas permitirem localizar uma exploração agrícola, esta deve ser atribuída a uma localização vizinha que inclua pelo menos mais uma exploração agrícola.

Artigo 3.o

Abrangência

1. Os inquéritos especificados no presente regulamento abrangem:

a) Explorações agrícolas cuja superfície agrícola utilizada seja igual ou superior a um hectare;

b) Explorações agrícolas cuja superfície agrícola utilizada seja inferior a um hectare, se alguma parte da sua produção for destinada à venda ou se a sua unidade de produção ultrapassar certos limiares físicos.

2. Todavia, os Estados-Membros que utilizem um limiar de inquérito acima de um hectare devem fixar esse limiar a um nível que apenas exclua as mais pequenas explorações agrícolas que, no seu conjunto, contribuam para 2 % ou menos do total da superfície agrícola utilizada excluindo os baldios e para 2 % ou menos do número total de cabeças normais das explorações agrícolas.

3. De qualquer modo, devem ser abrangidas todas as explorações agrícolas que atinjam um dos limiares físicos especificados no anexo II.

Artigo 4.o

Fontes de dados

1. Os Estados-Membros devem usar informações do sistema integrado de gestão e de controlo previsto no Regulamento (CE) n.o 1782/2003 ( 13 ), do regime de identificação e registo de bovinos previsto no Regulamento (CE) n.o 1760/2000 ( 14 ) e do registo da agricultura biológica criado pelo Regulamento (CE) n.o 834/2007 ( 15 ), desde que essas informações tenham pelo menos a mesma qualidade das obtidas a partir de inquéritos estatísticos. Os Estados-Membros podem usar também fontes administrativas associadas às culturas geneticamente modificadas e às medidas de desenvolvimento rural específicas a que se refere o anexo III.

2. Se decidir utilizar uma fonte administrativa diferente das referidas no n.o 1, o Estado-Membro deve informar previamente a Comissão e fornecer pormenores sobre o método a utilizar e a qualidade dos dados provenientes dessa fonte administrativa.

Artigo 5.o

Requisitos de precisão

1. Os Estados-Membros que realizam inquéritos por amostragem devem assegurar que os resultados ponderados sejam estatisticamente representativos das explorações agrícolas de cada região e que satisfaçam os requisitos de precisão definidos no anexo IV.

2. Nos casos devidamente justificados, a Comissão deve autorizar os Estados-Membros a abrirem excepções aos requisitos de precisão a que se refere o n.o 1 para regiões específicas.







CAPÍTULO II

ESTATÍSTICAS SOBRE A ESTRUTURA DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

Artigo 6.o

Inquéritos à estrutura das explorações agrícolas

1. Em 2010, 2013 e 2016, os Estados-Membros devem realizar inquéritos à estrutura das explorações agrícolas, a seguir designados «inquéritos à estrutura das explorações agrícolas».

2. O inquérito à estrutura das explorações agrícolas de 2010 deve ser realizado sob a forma de recenseamento. Pode, todavia, recorrer-se a inquéritos por amostragem para as características referentes a outras actividades lucrativas executadas pela mão-de-obra, enunciadas no ponto ii) da secção V do anexo III.

3. Os inquéritos à estrutura das explorações agrícolas de 2013 e 2016 podem ser realizados sob a forma de inquéritos por amostragem.

Artigo 7.o

Características dos inquéritos

1. Os Estados-Membros devem fornecer informações sobre as características enunciadas no anexo III.

2. A Comissão pode, pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 15.o, alterar a lista de características fornecida no anexo III no que se refere aos inquéritos à estrutura das explorações agrícolas para os anos de 2013 e 2016.

3. Se um Estado-Membro determinar que uma característica apresenta uma prevalência baixa ou de zero, esta característica pode ser excluída da recolha de dados. O Estado-Membro deve informar a Comissão no ano civil que precede o ano do inquérito sobre quaisquer características excluídas da recolha de dados.

4. As definições das características são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 15.o.

Artigo 8.o

Períodos de referência

Os períodos de referência para os inquéritos à estrutura das explorações agrícolas são definidos do seguinte modo:

a) Para as características do solo especificadas no anexo III, um período de 12 meses terminando num dia de referência entre 1 de Março e 31 de Outubro do ano do inquérito;

b) Para as características referentes ao efectivo pecuário especificadas no anexo III, um dia de referência entre 1 de Março e 31 de Dezembro do ano do inquérito;

c) Para as características referentes à mão-de-obra especificadas no anexo III, um período de 12 meses terminando num dia de referência entre 1 de Março e 31 de Outubro do ano do inquérito;

d) Para as medidas de desenvolvimento rural especificadas no anexo III, um período de três anos terminando em 31 de Dezembro do ano do inquérito.

Artigo 9.o

Transmissão

1. Os Estados-Membros transmitem os dados validados do inquérito à estrutura das explorações agrícolas referente a 2010 à Comissão até 31 de Março de 2012.

2. Os Estados-Membros transmitem os dados validados dos inquéritos à estrutura das explorações agrícolas de 2013 e 2016 à Comissão, no prazo de 12 meses após o fim do ano de inquérito.

3. Os dados relativos às medidas de desenvolvimento rural referidos no anexo III, e com base em registos administrativos, podem ser transmitidos à Comissão, em separado, no prazo de 18 meses após o fim do ano de inquérito.

4. Os dados do inquérito à estrutura das explorações agrícolas são transmitidos à Comissão em formato electrónico e ao nível da exploração agrícola.

5. A Comissão determina o formato para a transmissão dos dados do inquérito.

6. Os dados do inquérito à estrutura das explorações agrícolas não devem ser utilizados pela Comissão para extrair amostras ou realizar inquéritos.

Artigo 10.o

Base de amostragem

Para efeitos de actualização da base de amostragem dos inquéritos à estrutura das explorações agrícolas em 2013 e 2016, os Estados-Membros devem proporcionar às autoridades nacionais responsáveis por estes inquéritos o acesso à informação sobre as explorações agrícolas contida nos ficheiros administrativos compilados nos respectivos territórios nacionais.







CAPÍTULO III

ESTATÍSTICAS SOBRE OS MODOS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA

Artigo 11.o

Inquérito aos modos de produção agrícola

1. Os Estados-Membros devem realizar um inquérito aos modos de produção agrícola praticados pelas explorações agrícolas. Este inquérito pode ser realizado sob a forma de inquérito por amostragem.

2. Nos casos devidamente justificados, a Comissão pode autorizar um Estado-Membro a realizar um inquérito por amostragem com subamostras distintas.

3. Os Estados-Membros devem fornecer informações sobre as características dos modos de produção agrícola enunciados no anexo V.

4. Para cada exploração objecto de inquérito, os Estados-Membros devem igualmente fornecer uma estimativa do volume de água utilizada para irrigação na exploração (em metros cúbicos). A estimativa pode basear-se num modelo.

5. A Comissão presta apoio metodológico e outro tipo de apoio aos Estados-Membros, com vista à elaboração do modelo referido no n.o 4. Além disso, a Comissão promove a cooperação necessária e a partilha de experiências entre os Estados-Membros, a fim de obter resultados comparáveis.

6. Se um Estado-Membro determinar que uma característica apresenta uma prevalência baixa ou de zero, esta característica pode ser excluída da recolha de dados. O Estado-Membro deve informar a Comissão no ano civil que precede o ano do recenseamento sobre quaisquer características excluídas da recolha de dados.

7. As definições das características são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 15.o.

8. O período de referência coincide com os períodos de referência usados para as características do inquérito à estrutura das explorações agrícolas, em 2010.

9. Os resultados deste inquérito devem ser ligados aos dados do inquérito à estrutura das explorações agrícolas em 2010, ao nível da exploração agrícola. O conjunto de dados validado é transmitido à Comissão em formato electrónico, até 31 de Dezembro de 2012.

10. A Comissão determina o formato para a transmissão dos dados do inquérito.

11. Os dados sobre os modos de produção agrícola não devem ser utilizados pela Comissão para extrair amostras ou realizar inquéritos.







CAPÍTULO IV

RELATÓRIOS, FINANCIAMENTO E MEDIDAS DE EXECUÇÃO

Artigo 12.o

Relatórios

▼C1

1. Os Estados-Membros devem fornecer relatórios metodológicos nacionais para os inquéritos abrangidos pelo presente regulamento, descrevendo o seguinte:

▼B

a) A organização e a metodologia aplicadas;

b) Os níveis de precisão alcançados pelos inquéritos por amostragem a que se refere o presente regulamento;

c) A informação sobre a qualidade de quaisquer fontes de dados administrativas usadas; e

d) Os critérios de inclusão e exclusão aplicados para cumprir os requisitos de abrangência especificados no artigo 3.o.

2. Os relatórios metodológicos nacionais são apresentados à Comissão com os resultados validados do inquérito, nos prazos fixados nos n.os 1 e 2 do artigo 9.o.

3. Para além dos relatórios metodológicos nacionais a apresentar no final de cada inquérito, os Estados-Membros prestam à Comissão todas as informações suplementares que possam ser necessárias sobre a organização e metodologia do inquérito.

Artigo 13.o

Contribuição comunitária

1. Os Estados-Membros recebem uma contribuição financeira comunitária máxima de 75 % do custo de realização dos inquéritos definidos no presente regulamento, tendo em conta os montantes máximos definidos nos n.os 3 e 4.

2. Aquando da entrada em vigor do presente regulamento, a Comissão presta aos Estados-Membros que tiverem apresentado pedidos nesse sentido a assistência técnica e o aconselhamento necessários em matéria de reconhecimento das explorações agrícolas por satélite.

3. Para o conjunto dos custos do inquérito à estrutura das explorações agrícolas em 2010 e do inquérito aos modos de produção agrícola, a contribuição comunitária é limitada aos montantes máximos a seguir especificados:

— 50 000 EUR para o Luxemburgo e para Malta;

— 1 000 000 EUR para a Áustria, para a Irlanda e para a Lituânia;

— 2 000 000 EUR para a Bulgária, para a Alemanha, para a Hungria, para Portugal e para o Reino Unido;

— 3 000 000 EUR para a Grécia, para a Espanha e para a França;

— 4 000 000 EUR para a Itália, para a Polónia e para a Roménia; e

— 300 000 EUR para cada um dos restantes Estados-Membros.

4. Para os inquéritos à estrutura das explorações agrícolas em 2013 e 2016, os montantes máximos especificados no n.o 3 são reduzidos em 50 %.

▼M1

4-A. Para o inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas em 2016, o montante máximo atribuído à Croácia é de 500 000 EUR.

▼B

5. A contribuição financeira comunitária para a realização deste programa é financiada pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia, nos termos da alínea e) do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005.

Artigo 14.o

Quadro financeiro

1. O enquadramento financeiro para a execução do presente programa de inquéritos, incluindo as dotações necessárias para a gestão, a manutenção e o desenvolvimento dos sistemas de bases de dados usados na Comissão para processar os dados fornecidos pelos Estados-Membros nos termos do presente regulamento, é de 58 850 000 EUR para o período de 2008-2013.

▼M1

2. O enquadramento financeiro para a realização dos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas em 2016, incluindo as dotações necessárias para a gestão, a manutenção e o desenvolvimento dos sistemas de bases de dados usados na Comissão para tratar os dados fornecidos pelos Estados-Membros nos termos do presente regulamento, é de 20 650 000 EUR para o período de 2014-2018.

▼B

3. As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental, dentro dos limites do quadro financeiro.

▼M1

4. A Comissão executa o apoio financeiro da União nos termos do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 16 ).

Artigo 14.o-A

Proteção dos interesses financeiros da União

1. A Comissão deve tomar medidas adequadas para assegurar que, na execução das atividades financiadas ao abrigo do presente regulamento, os interesses financeiros da União Europeia sejam salvaguardados através da aplicação de medidas preventivas contra a fraude, a corrupção e outras atividades ilegais, através da realização de controlos eficazes e, no caso de serem detetadas irregularidades, através da recuperação dos montantes pagos indevidamente e, se for caso disso, através da aplicação de sanções efetivas, proporcionadas e dissuasivas.

2. A Comissão, ou os seus representantes, e o Tribunal de Contas dispõem de poderes para auditar, com base em documentos ou no local, todos os beneficiários de subvenções, contratantes e subcontratantes que tenham recebido fundos da União ao abrigo do programa.

O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) pode efetuar inspeções e verificações no local em relação aos operadores económicos abrangidos direta ou indiretamente por tais financiamentos, no termos do Regulamento (Euratom, CE) n.o 2185/96 do Conselho ( 17 ), a fim de verificar a existência de fraudes, de atos de corrupção ou de outras atividades ilegais que prejudiquem os interesses financeiros da União e que estejam ligados a uma convenção ou decisão de subvenção ou a um contrato relativo a um financiamento concedido pela União.

Sem prejuízo do primeiro e do segundo parágrafos, os acordos de cooperação com países terceiros e organizações internacionais e as convenções e decisões de subvenção, assim como os contratos resultantes da aplicação do presente regulamento, devem autorizar expressamente a Comissão, o Tribunal de Contas e o OLAF a realizar essas auditorias, inspeções e verificações no local.

▼B

Artigo 15.o

Comité

1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente da Estatística Agrícola, criado pela Decisão 72/279/CEE.

2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o.

Artigo 16.o

Derrogações

1. Por derrogação aos n.os 1 e 2 do artigo 6.o, ao artigo 8.o, ao n.o 1 do artigo 9.o, aos n.os 8 e 9 do artigo 11.o, ao n.o 3 do artigo 13.o e aos Anexos III e IV, as referências ao ano 2010 são substituídas, nos casos da Grécia, da Espanha e de Portugal, por referências ao ano 2009.

2. Por derrogação ao n.o 1 do artigo 9.o, a referência a 31 de Março de 2012 é substituída por:

a) 31 de Março de 2011, nos casos da Grécia e de Portugal;

b) 30 de Junho de 2011, no caso da Espanha;

c) 30 de Junho de 2012, nos casos da Itália e da Roménia.

3. Por derrogação ao n.o 9 do artigo 11.o, a referência a 31 de Dezembro de 2012 é substituída por 31 de Dezembro de 2011 nos casos da Grécia, da Espanha e de Portugal.

Artigo 17.o

Revogação

1. É revogado o Regulamento (CEE) n.o 571/88.

2. As remissões para o regulamento revogado devem entender-se como feitas para o presente regulamento.

Artigo 18.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2009.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

Lista de actividades agrícolas a que se refere a definição de exploração agrícola

As seguintes actividades (que podem ser primárias ou secundárias) têm como base a Nomenclatura Estatística das Actividades Económicas na Comunidade (NACE Rev. 2) no que se refere à produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados e são utilizadas para definir uma exploração agrícola:







Indicação da actividade Código NACE Rev.2 Outras informações sobre actividades incluídas ou excluídas na definição de actividades agrícolas Culturas temporárias 01.1 Culturas permanentes 01.2 As explorações agrícolas que produzem vinho ou azeite a partir de uvas ou azeitonas produzidas pelo próprio são incluídas no âmbito de aplicação do presente regulamento. Propagação de plantas 01.3 Produção animal 01.4 Todas as actividades indicadas no ponto 01.49 da NACE Rev. 2 (Outra produção animal) serão excluídas do âmbito do presente regulamento, excepto: i) A criação e a reprodução de avestruzes, emas e coelhos; ii) Apicultura e produção de mel e cera de abelhas Produção agrícola e animal combinadas 01.5 Actividades dos serviços relacionados com agricultura e produção animal 01.6 Em geral, todas as explorações que desenvolvem actividades referidas no ponto 01.6 da NACE Rev. 2 são excluídas do âmbito do presente regulamento, se essas actividades forem desenvolvidas em exclusividade. No entanto, as explorações que mantenham exclusivamente superfícies agrícolas em boas condições agrícolas e ambientais (ponto 01.61 da NACE Rev. 2) são incluídas no âmbito de aplicação do presente regulamento.









ANEXO II

Limiares para os inquéritos à estrutura das explorações agrícolas e para o inquérito aos modos de produção agrícola







Características Limiar Superfície agrícola utilizada Terras aráveis, hortas familiares, prados e pastagens permanentes, culturas permanentes 5 ha Culturas permanentes ao ar livre Frutos frescos, bagas, citrinos e olivais, vinhas e viveiros 1 ha Outra produção intensiva Produtos hortícolas, melões e morangos cultivados ao ar livre ou sob abrigo baixo (não acessível) 0,5 ha Tabaco 0,5 ha Lúpulo 0,5 ha Algodão 0,5 ha Culturas em estufa ou sob abrigo alto (acessível) Produtos hortícolas, melões e morangos 0,1 ha Flores e plantas ornamentais (excluindo os viveiros) 0,1 ha Bovinos Todos 10 cabeças Suínos Todos 50 cabeças Porcas reprodutoras 10 cabeças Ovinos Todos 20 cabeças Caprinos Todos 20 cabeças Aves de capoeira Todos 1 000 cabeças

▼M2









ANEXO III







Lista de características do inquérito à estrutura das explorações agrícolas para 2016 CARACTERÍSTICAS UNIDADES/CATEGORIAS I. Características gerais – Localização da exploração (1) – – Região NUTS 3 (2) Código NUTS 3 – – A exploração está situada numa zona desfavorecida (ZD)? L/M/N (3) – Personalidade jurídica da exploração – – A exploração é um baldio? Sim/Não – – A responsabilidade jurídica e económica da exploração agrícola é assumida por: – – – uma pessoa singular que é produtor único, no caso de a exploração ser independente? Sim/Não – – – – Se a resposta à questão anterior for «sim», tal pessoa (o produtor) é também o dirigente da exploração? Sim/Não – – – – – Se a pessoa não for o dirigente da exploração, o dirigente é membro da família do produtor? Sim/Não – – – – – Se o dirigente da exploração for membro da família do produtor, o dirigente é cônjuge do produtor? Sim/Não – – – uma ou mais pessoas singulares que é/são sócio(s), no caso de a exploração ser uma exploração de grupo? Sim/Não – – – uma pessoa coletiva? Sim/Não – Forma de exploração (relativamente ao produtor) e sistema de exploração – – Superfície agrícola utilizada: – – – Conta própria ha – – – Arrendamento ha – – – Parceria ou outras formas de exploração ha – – Baldios ha – Agricultura biológica – – A exploração pratica agricultura biológica? Sim/Não – – Detalhes (4) – – – Total da superfície agrícola utilizada da exploração onde são aplicados e certificados métodos de produção agrícolas biológicos de acordo com as regras nacionais ou da União Europeia ha – – – Total da superfície agrícola utilizada da exploração que se encontra em processo de conversão para métodos de produção agrícolas biológicos a certificar de acordo com as regras nacionais ou da União Europeia ha – – – Superfície da exploração onde são aplicados e certificados métodos de produção agrícola biológicos de acordo com as regras nacionais ou da União Europeia ou que se encontra em processo de conversão a certificar: – – – – Cereais para a produção de grão (incluindo sementes) ha – – – – Leguminosas secas e proteaginosas para a produção de grão (incluindo sementes e misturas de cereais e leguminosas) ha – – – – Batatas (incluindo primor e batata de semente) ha – – – – Beterraba sacarina (excluindo sementes) ha – – – – Culturas oleaginosas ha – – – – Culturas hortícolas, melões e morangos ha – – – – Prados e pastagens, excluindo pastagens pobres ha – – – – Frutos frescos e bagas ha – – – – Citrinos ha – – – – Olivais ha – – – – Vinhas ha – – – – Outras culturas (culturas de plantas têxteis, etc.) ha – – – Métodos de produção biológicos aplicados à produção animal e certificados de acordo com as regras nacionais ou da União Europeia – – – – Bovinos Cabeças – – – – Suínos Cabeças – – – – Ovinos e caprinos Cabeças – – – – Aves de capoeira Cabeças – – – – Outros animais Sim/Não – – Destino da produção da exploração agrícola: – – – A família do produtor consome mais de 50 % do valor da produção final da exploração Sim/Não – – – As vendas diretas ao consumidor final representam mais de 50 % do total de vendas da exploração Sim/Não II. Superfícies – Terras aráveis – – Cereais para a produção de grão (incluindo sementes): – – – Trigo mole e espelta ha – – – Trigo duro ha – – – Centeio ha – – – Cevada ha – – – Aveia ha – – – Milho para grão ha – – – Arroz ha – – – Outros cereais para a produção de grão ha – – Leguminosas secas e proteaginosas para a produção de grão (incluindo sementes e misturas de cereais e leguminosas) ha – – – das quais ervilhas, favarolas e tremoços doces ha – – Batatas (incluindo primor e batata de semente) ha – – Beterraba sacarina (excluindo sementes) ha – – Culturas forrageiras sachadas (excluindo sementes) ha – – Culturas industriais: – – – Tabaco ha – – – Lúpulo ha – – – Algodão ha – – – Colza e nabita ha – – – Girassol ha – – – Soja ha – – – Sementes de linho ha – – – Outras culturas oleaginosas ha – – – Linho ha – – – Cânhamo ha – – – Outras culturas de plantas têxteis ha – – – Plantas aromáticas, medicinais e condimentares ha – – – Outras culturas industriais não mencionadas noutros pontos ha – – Culturas hortícolas, melões e morangos, dos quais: – – – Ao ar livre ou sob abrigo baixo (não acessível) ha – – – – Em cultura extensiva ha – – – – Em cultura intensiva ha – – – Em estufa ou sob abrigo alto (acessível) ha – – Flores e plantas ornamentais (excluindo os viveiros): – – – Ao ar livre ou sob abrigo baixo (não acessível) ha – – – Em estufa ou sob abrigo alto (acessível) ha – – Culturas forrageiras – – – Prados e pastagens temporários ha – – – Outras culturas forrageiras: – – – – Milho forrageiro ha – – – – Culturas leguminosas ha – – – – Outras culturas forrageiras não mencionadas noutros pontos ha – – Sementes e propágulos de terras aráveis ha – – Outras culturas de terras aráveis ha – – Pousios ha – Hortas familiares ha – Prados e pastagens permanentes ha – – Prados e pastagens, excluindo pastagens pobres ha – – Pastagens pobres ha – – Prados e pastagens permanentes já não usados para efeitos de produção e elegíveis para o pagamento de subsídios. ha – Culturas permanentes – – Frutos frescos e bagas ha – – – Espécies de frutos, das quais: ha – – – – Frutos de zonas climáticas temperadas ha – – – – Frutos de zonas climáticas subtropicais ha – – – Espécies de bagas ha – – – Frutos de casca rija ha – – Citrinos ha – – Olivais ha – – – Produzindo normalmente azeitona de mesa ha – – – Produzindo normalmente azeitona para azeite ha – – Vinhas que produzam normalmente: ha – – – Vinho de qualidade ha – – – Outros vinhos ha – – – Uvas de mesa ha – – – Uvas passas ha – – Viveiros ha – – Outras culturas permanentes ha – – Culturas permanentes em estufa ha – Outras superfícies – – Superfície agrícola não utilizada ha – – Superfície florestal ha – – – da qual espécies de crescimento rápido ha – – Outras superfícies (superfícies edificadas, pátios, caminhos, tanques, pedreiras, terras não aráveis, etc.) ha – Cogumelos ha – Culturas energéticas ha – Irrigação – – Superfícies irrigadas – – – Superfícies irrigáveis totais ha – – – Superfície total cultivada irrigada pelo menos uma vez no decurso dos últimos 12 meses ha – – Métodos de irrigação utilizados – – – Irrigação de superfície (inundação, sulcos) Sim/Não – – – Irrigação por aspersão Sim/Não – – – Irrigação por gotas Sim/Não – – Origem da água de irrigação usada na exploração – – – Águas subterrâneas na exploração Sim/Não – – – Águas de superfície na exploração (lagoas ou barragens) Sim/Não – – – Águas de superfície provenientes de lagos, rios ou cursos de água de fora da exploração Sim/Não – – – Águas provenientes de redes comuns de abastecimento de água de fora da exploração Sim/Não – – – Outras fontes Sim/Não III. Efetivo pecuário – Equídeos Cabeças – Bovinos: – – Bovinos com menos de um ano, machos e fêmeas Cabeças – – Bovinos, com um mas menos de dois anos, machos Cabeças – – Bovinos, com um mas menos de dois anos, fêmeas Cabeças – – Bovinos machos, com dois anos e mais Cabeças – – Novilhas, com dois anos e mais Cabeças – – Vacas leiteiras Cabeças – – Outras vacas Cabeças – Ovinos e caprinos: – – Ovinos (de qualquer idade) Cabeças – – – Fêmeas reprodutoras Cabeças – – – Outros ovinos Cabeças – – Caprinos (de qualquer idade) Cabeças – – – Fêmeas reprodutoras Cabeças – – – Outros caprinos Cabeças – Suínos: – – Leitões com menos de 20 quilos de peso vivo Cabeças – – Porcas reprodutoras de 50 quilos e mais Cabeças – – Outros suínos Cabeças – Aves de capoeira: – – Frangos de carne Cabeças – – Galinhas poedeiras Cabeças – – Outras aves de capoeira: Cabeças – – – Perus Cabeças – – – Patos Cabeças – – – Gansos Cabeças – – – Avestruzes Cabeças – – – Outras aves de capoeira, não mencionadas noutros pontos Cabeças – Coelhos, fêmeas reprodutoras Cabeças – Abelhas Colmeias – Animais não mencionados noutros pontos Sim/Não IV. Mão-de-obra IV. i) Trabalho agrícola na exploração – Produtor – – Sexo Masculino/Feminino – – Idade Escalões etários (5) – – Trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico) Escalão percentual UTA 1 (6) – Dirigente da exploração – – Sexo Masculino/Feminino – – Idade Escalões etários (5) – – Trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico) Escalão percentual UTA 2 (7) – Formação do dirigente da exploração – – Formação agrícola do dirigente da exploração Códigos dos tipos de formação (8) – – Formação profissional realizada pelo dirigente da exploração durante os últimos 12 meses Sim/Não – Membros da família do produtor singular que trabalham na exploração, homens – – Trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico) Escalão percentual UTA 2 – Membros da família do produtor singular que trabalham na exploração, mulheres – – Trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico) Escalão percentual UTA 2 – Mão-de-obra não familiar com ocupação regular, homens: – – Trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico) Escalão percentual UTA 2 – Mão-de-obra não familiar com ocupação regular, mulheres – – Trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico) Escalão percentual UTA 2 – Mão-de-obra não familiar sem ocupação regular, homens e mulheres Dias de trabalho completos IV.(ii) Outras atividades lucrativas: Trabalho não agrícola na exploração (não diretamente relacionado com a exploração) e trabalho fora da exploração – Outras atividades lucrativas do produtor que é simultaneamente dirigente da exploração: M/S/N (9) – Outras atividades lucrativas dos outros familiares do produtor singular: principal atividade Número de pessoas – Outras atividades lucrativas dos outros familiares do produtor singular: atividade secundária Número de pessoas V. Outras atividades lucrativas da exploração (diretamente relacionadas com a exploração) V.(i) Lista de outras atividades lucrativas – Prestação de serviços de saúde, sociais ou educativos Sim/Não – Turismo, alojamento e outras atividades de lazer Sim/Não – Artesanato Sim/Não – Transformação de produtos agrícolas Sim/Não – Produção de energia renovável Sim/Não – Transformação de madeira (p.ex. serragem) Sim/Não – Aquicultura Sim/Não – Trabalho contratual (utilização dos meios de produção da exploração) – – Agrícola (para outras explorações) Sim/Não – – Não agrícola Sim/Não – Florestas Sim/Não – Outros Sim/Não – Quem participa? – – Produtor que é simultaneamente dirigente da exploração M/S/N (9) – – Outros familiares do produtor, principal atividade Número de pessoas – – Outros familiares do produtor, atividade secundária Número de pessoas – – Não familiares que trabalham regularmente na exploração principal atividade Número de pessoas – – Não familiares que trabalham regularmente na exploração, atividade secundária Número de pessoas V.(ii) Importância das outras atividades lucrativas diretamente relacionadas com a exploração – Percentagem da produção final da exploração Escalões percentuais (10) VI. Apoio ao desenvolvimento rural – A exploração beneficiou de uma das medidas de desenvolvimento rural nos últimos três anos (11) Sim/Não – – Participação dos agricultores em regimes de certificação da qualidade dos alimentos Sim/Não – – Pagamentos ligados à Natura 2000 e à Diretiva-Quadro Água (12) Sim/Não – – Pagamentos agro-ambientais — pagamentos clima Sim/Não – – Agricultura biológica Sim/Não – – Pagamentos relacionados com o bem-estar dos animais Sim/Não – – Investimentos em ativos corpóreos Sim/Não – – Prevenção e reparação de danos causados à produção agrícola por catástrofes naturais e outras Sim/Não – – Desenvolvimento das explorações agrícolas e das empresas Sim/Não – – Investimentos no desenvolvimento de áreas florestais e na viabilidade das florestas Sim/Não – – Florestação e criação de zonas arborizadas Sim/Não – – Implantação de sistemas agroflorestais Sim/Não – – Prevenção e reparação de danos causados às florestas Sim/Não – – Investimentos para melhorar a capacidade de resistência e o valor ambiental das florestas Sim/Não – – Investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais Sim/Não – – Pagamentos relativos a zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas Sim/Não – – Serviços silvo-ambientais e climáticos e conservação das florestas Sim/Não – – Gestão dos riscos Sim/Não VII. Práticas de gestão de solos e estrume/chorumes nas explorações agrícolas – Métodos de mobilização (13) em terras aráveis – – Mobilização convencional ha – – Mobilização de conservação ha – – Ausência de mobilização — sementeira direta (excluindo as superfícies aráveis cobertas com culturas plurianuais) ha – Cobertura de solos (14) em terras aráveis – – Cultura de inverno habitual ha – – Cultura de cobertura ou cultura intercalar ha – – Resíduos vegetais ha – – Solos nus ha – – Superfícies aráveis cobertas com culturas plurianuais ha – Rotação de culturas em terras aráveis – – Percentagem de terras aráveis incluídas na rotação de culturas Escalão % SA (15) – Superfície de interesse ecológico — superfície total de orlas de campos, zonas-tampão, sebes, árvores, pousios, biótopos, superfícies arborizadas e outras características paisagísticas ha (16) – Técnicas de aplicação de estrume/chorume/chorume – – Espalhamento – – – Sem incorporação Escalão percentual/estrume/chorume (17) – – – Incorporação nas 4 horas Escalão percentual/estrume/chorume – – – Incorporação após 4 horas Escalão percentual/estrume/chorume – – Aplicação em banda – – – Sem mobilização do solo (mangueira) Escalão percentual/estrume/chorume – – – Com mobilização do solo (lâminas ou arados) Escalão percentual/estrume/chorume – – Injeção – – – Em regos abertos Escalão percentual/estrume/chorume – – – Em regos fechados Escalão percentual/estrume/chorume – Importações/exportações de estrume/chorume da exploração – – Total da produção de estrume/chorume que é exportada da exploração Toneladas – – Estrume/chorume importado na exploração Toneladas (1) As coordenadas geográficas não devem ser indicadas em 2016 (2) Nomenclatura das unidades territoriais estatísticas. (3) L — zona desfavorecida não montanhosa; M — zona de montanha desfavorecida; N — zona normal (não ZD) Esta classificação pode vir a ser adaptada no futuro, à luz da evolução da PAC no horizonte 2020. (4) A preencher unicamente se a resposta à pergunta anterior foi «Sim» (5) Escalões etários: (a partir da idade em que termina a escolaridade obrigatória até aos -24 anos), (25–34), (35–39), (40–44), (45-54), (55–64), (65 e mais). (6) Escalão percentual 1 de Unidade de Trabalho Ano (UTA): (0), (> 0-< 25), (≥ 25-< 50), (≥ 50-< 75), (≥ 75-< 100), (100). (7) Escalão percentual 2 de Unidade de Trabalho Ano (UTA): (> 0-< 25), (≥ 25-< 50), (≥ 50-< 75), (≥ 75-< 100), (100). (8) Códigos dos tipos de formação: (tem apenas experiência prática), (formação agrícola de base), (formação agrícola completa). (9) M — atividade principal, S — atividade secundária, N — não participa (10) Escalões percentuais: (≥ 0-≤ 10), (> 10-≤ 50), (> 50-< 100). (11) Medidas de DR em conformidade com o Regulamento (UE) n.o …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... 2013, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) — estas características devem poder ser obtidas a partir de fontes administrativas (12) Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água (JO L 327 de 22.12.2000, p. 1). (13) Superfície de terra arável com mobilização convencional + superfície de terra com mobilização de conservação + superfície de terra sem mobilização (sementeira direta) + superfície de terra arável coberta com culturas plurianuais = superfície de terra arável total (14) Superfície de terra arável plantada com culturas de inverno + superfície de terra arável plantada com cultura de cobertura ou cultura intercalar + superfície de terra arável coberta com resíduos vegetais + superfície de terra arável que está como solo nu + superfície de terra arável coberta com plantas plurianuais = superfície de terra arável total (15) Escalão percentual de superfície arável (SA): (0), (> 0-< 25), (≥ 25-< 50), (≥ 50-< 75), (≥ 75). (16) A comunicar apenas pelas explorações com mais de 15 ha de terras aráveis (17) % do total de estrume/chorume aplicado com uma técnica específica: (0), (> 0-< 25), (≥ 25-< 50), (≥ 50-< 75), (≥ 75-< 100), (100)

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ANEXO IV

REQUISITOS DE PRECISÃO

Os inquéritos por amostragem especificados no presente regulamento devem ser estatisticamente representativos ao nível das regiões NUTS 2 e para as agregações nacionais das zonas desfavorecidas ( 18 ) em termos do tipo e da dimensão da exploração agrícola, em conformidade com a Decisão 85/377/CEE da Comissão, de 7 de Junho de 1985, que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas ( 19 ). Por outro lado, são necessários níveis de precisão especificados para as características referentes às culturas e ao efectivo pecuário das explorações agrícolas.

Estes níveis de precisão constam dos quadros de precisão infra e são aplicáveis a todas as regiões NUTS 2 com pelo menos 10 000 explorações. Para uma região NUTS 2 com menos de 10 000 explorações, são aplicáveis estes níveis de precisão em vez dos associados a uma região NUTS 1, desde que a região NUTS 1 em causa tenha pelo menos 1 000 explorações. Para o inquérito aos modos de produção agrícola, as características pertinentes referentes às culturas e ao efectivo pecuário estarão disponíveis a partir dos resultados do inquérito à estrutura das explorações agrícolas de 2010.

CATEGORIAS DE PRECISÃO PARA OS inquéritos à estrutura das explorações agrícolas DE 2013 E 2016

Características referentes às culturas:

— Cereais para produção de grão (incluindo sementes), incluindo trigo mole e espelta, trigo duro, centeio, cevada, aveia, milho grão, arroz e outros cereais para produção de grão;

— Leguminosas secas e proteaginosas para produção de grão (incluindo sementes e misturas de cereais e leguminosas);

— Batatas (incluindo temporã e batata de semente);

— Beterraba sacarina (excluindo sementes);

— Culturas de oleaginosas incluindo colza, nabita, girassol, soja, sementes de linho e outras culturas de oleaginosas;

— Produtos hortícolas, melões e morangos;

— Flores e plantas ornamentais (excluindo os viveiros);

— Plantas cultivadas para forragem;

— Prados e pastagens, excluindo pastagens pobres;

— Frutos e bagas;

— Citrinos;

— Olivais;

— Vinhas.

Características referentes ao efectivo pecuário:

— Vacas leiteiras;

— Outras vacas;

— Outros bovinos;

— Porcas reprodutoras;

— Outros suínos;

— Ovinos;

— Caprinos;

— Aves de capoeira.

Categorias de precisão para os inquéritos por amostragem realizados no âmbito do inquérito à estrutura das explorações agrícolas de 2010 e do inquérito aos modos de produção agrícola

Características referentes às culturas:

— Cereais para produção de grão (incluindo sementes), incluindo trigo mole e espelta, trigo duro, centeio, cevada, aveia, milho grão, arroz e outros cereais para produção de grão;

— Batata (incluindo temporã e batata de semente) e beterraba sacarina (excluindo sementes);

— Culturas de oleaginosas incluindo colza, nabita, girassol, soja, sementes de linho e outras culturas de oleaginosas;

— Culturas permanentes ao ar livre, incluindo frutos frescos, bagas, citrinos e olivais, vinhas, viveiros e outras culturas permanentes ao ar livre;

— Produtos hortícolas, melões, morangos, flores e plantas ornamentais (excluindo os viveiros);

— Prados temporários e pastagens permanentes.

Características referentes ao efectivo pecuário:

— Bovinos (de qualquer idade);

— Ovinos e caprinos (de qualquer idade);

— Suínos;

— Aves de capoeira.

QUADRO de precisão para as regiões NUTS 2 com pelo menos 10 000 explorações agrícolas







Categorias de precisão Inquéritos à estrutura das explorações agrícolas de 2013 e 2016 Inquérito aos modos de produção agrícola Prevalência das características na região NUTS 2 Desvio-padrão relativo Prevalência das características na região NUTS 2 Desvio-padrão relativo Características referentes às culturas da exploração agrícola 7,5 % ou mais da superfície agrícola utilizada < 5 % 10 % ou mais da superfície agrícola utilizada < 10 % Características referentes ao efectivo pecuário da exploração agrícola 7,5 % ou mais das cabeças normais e mais do que 5 % da percentagem nacional de cada categoria < 5 % 10 % ou mais das cabeças normais e mais do que 5 % da percentagem nacional de cada categoria < 10 %

QUADRO de precisão para as regiões NUTS 2 com menos de 10 000 explorações agrícolas







Categorias de precisão Inquéritos à estrutura das explorações agrícolas de 2013 e 2016 Inquérito aos modos de produção agrícola Prevalência das características na região NUTS 1 associada com pelo menos 1 000 explorações agrícolas Desvio-padrão relativo Prevalência das características na região NUTS 1 associada com pelo menos 1 000 explorações agrícolas Desvio-padrão relativo Características referentes às culturas da exploração agrícola 7,5 % ou mais da superfície agrícola utilizada < 5 % 10 % ou mais da superfície agrícola utilizada < 10 % Características referentes ao efectivo pecuário da exploração agrícola 7,5 % ou mais das cabeças normais e mais do que 5 % da percentagem nacional de cada categoria < 5 % 10 % ou mais das cabeças normais e mais do que 5 % da percentagem nacional de cada categoria < 10 %

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ANEXO V

Lista de características para o inquérito aos modos de produção agrícola







Característica Unidades/categorias Métodos de mobilização do solo Convencional (charrua de relha e aiveca ou charrua de disco) ha Mobilização de conservação (mobilização reduzida) ha Ausência de mobilização do solo (sementeira directa) ha Conservação do solo Cobertura do solo durante o Inverno: Cultura de Inverno ha Cultura de cobertura ou cultura intercalar ha Resíduos vegetais ha Solos nus ha Rotação de culturas: Percentagem de terras aráveis fora do plano de rotação de culturas Escalões % SA (1) Elementos da paisagem Elementos lineares mantidos pelo agricultor nos últimos três anos, dos quais: Sebes Sim/Não Linhas de árvores Sim/Não Muros Sim/Não Elementos lineares estabelecidos nos últimos três anos, dos quais: Sebes Sim/Não Linhas de árvores Sim/Não Muros Sim/Não Pastoreio Pastoreio na exploração: Superfície utilizada para pastoreio no último ano ha Tempo passado pelos animais ao ar livre em pastagens Meses por ano Pastoreio em baldios: Número total de animais em pastoreio nos baldios Cabeças Tempo passado pelos animais em pastoreio nos baldios Meses por ano Instalações pecuárias Bovinos: Locais de estabulação presa com estrume sólido e líquido Cabeças Locais de estabulação presa com chorume Cabeças Locais de estabulação livre com estrume sólido e líquido Cabeças Locais de estabulação livre com chorume Cabeças Outros Cabeças Suínos: Em pavimentos parcialmente com grelha Cabeças Em pavimentos totalmente com grelha Cabeças Em cama de palha (cama sobreposta – estabulação livre) Cabeças Outros Cabeças Galinhas poedeiras: Em cama de palha (cama profunda – estabulação livre) Cabeças Gaiola em bateria (todos os tipos) Cabeças Gaiola em bateria com tapete transportador de estrume Cabeças Gaiola em bateria com fosso Cabeças Gaiola em bateria sobre estacas Cabeças Outros Cabeças Técnicas de aplicação de estrume Superfície agrícola utilizada em que é aplicado estrume sólido Total Escalões % SAU (2) Com incorporação imediata Escalões % SAU (3) Superfície agrícola utilizada em que é aplicado chorume Total Escalões % SAU (3) Com incorporação ou injecção imediata Escalões % SAU (3) Percentagem da produção total de estrume exportada da exploração Escalões percentuais (3) Instalações de armazenamento e tratamento de estrume Instalações de armazenamento para: Estrume sólido Sim/Não Estrume líquido Sim/Não Chorume Reservatório de chorume Sim/Não Lagoa Sim/Não As instalações de armazenamento são cobertas? Estrume sólido Sim/Não Estrume líquido Sim/Não Chorume Sim/Não Rega Superfícies regadas Superfície regada média nos últimos três anos ha Superfície total cultivada regada pelo menos uma vez no decurso dos últimos doze meses Total ha Cereais para a produção de grão (incluindo sementes) (excluindo milho e arroz) ha Milho (grão e forrageiro) ha Arroz ha Leguminosas secas e proteaginosas para produção de grão (incluindo sementes e misturas de cereais e leguminosas) ha Batatas (incluindo primor e batata de semente) ha Beterraba sacarina (excluindo sementes) ha Colza e nabita ha Girassol ha Culturas de plantas têxteis (linho, cânhamo, outras culturas de plantas têxteis) ha Produtos hortícolas, melões e morangos – em cultura extensiva ha Prados temporários e pastagens permanentes ha Outras culturas em terras aráveis ha Frutos frescos e bagas ha Citrinos ha Olivais ha Vinhas ha Métodos de rega utilizados: Rega de superfície (escorrimento, sulcos) Sim/Não Rega por aspersão Sim/Não Rega gota a gota Sim/Não Origem da água de rega usada na exploração: Águas subterrâneas na exploração Sim/Não Águas de superfície na exploração (lagoas ou barragens) Sim/Não Águas de superfície provenientes de lagos, rios ou cursos de água de fora da exploração Sim/Não Águas provenientes de redes comuns de abastecimento de água Sim/Não Outras fontes Sim/Não (1) Deverá ser criado um procedimento de notificação. (2) Escalões percentuais de superfícies agrícolas utilizadas (SAU): (0), (> 0-< 25), (≥ 25-< 50), (≥ 50-< 75), (≥ 75). (3) Escalões percentuais: (0), (> 0-< 25), (≥ 25-< 50), (≥ 50-< 75), (≥ 75).