1996R2505 — PT — 01.01.1998 — 003.001 — 1
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►B ►M2 REGULAMENTO (CE)N.o2505/96 DO CONSELHO
de 20 de Dezembro de 1996
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para
determinados produtos agrícolas e industriais ◄
(JO L 345 de 31.12.1996, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o1085/97 da Comissão de 13 de Junho de 1997 L 157 13 14.6.1997
►M2Regulamento (CE) n.o1291/97 do Conselho de 27 de Junho de 1997 L 176 17 4.7.1997
►M3Regulamento (CE) n.o2631/97 do Conselho de 18 de Dezembro de 1997 L 356 1 31.12.1997
►M4Regulamento (CE) n.o1421/98 do Conselho de 29 de Junho de 1998 L 190 9 4.7.1998
►M5Regulamento (CE) n.o2151/98 da Comissão de 7 de Outubro de 1998 L 271 8 8.10.1998
►M6Regulamento (CE) n.o2780/98 do Conselho de 17 de Dezembro de 1998 L 347 5 23.12.1998
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 65 de 5.3.1998, p. 35 (2631/97)
▼B
REGULAMENTO (CE)N.o2505/96 DO CONSELHO
de 20 de Dezembro de 1996
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais
comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e
industriais
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 28.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a produção comunitária de determinados produtos
agrícolas e industriais não será suficiente para satisfazer as exigênciasdas indústrias transformadoras da Comunidade; que, por conseguinte, oabastecimento da Comunidade nos produtos em questão dependerá, emgrande parte, das importações provenientes de países terceiros; que é
conveniente assegurar, nas condições mais favoráveis possíveis, a
satisfação das necessidades de abastecimento da Comunidade no que serefere aos produtos em questão; que devem ser abertos contingentespautais comunitários de direitos reduzidos ou nulos cujos volumestenham devidamente em conta a necessidade de não pôr em risco o
equilíbrio dos mercados desses produtos, nem o arranque ou o
desenvolvimento da produção comunitária;
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso igual e
contínuo de todos os importadores da Comunidade a esses contingentese a aplicação, sem interrupção, das taxas previstas para essescontingentes a todas as importações dos produtos em questão em todos
os Estados-membros até ao esgotamento dos contingentes;
Considerando que incumbe à Comunidade decidir da abertura, a título
autónomo, de contingentes pautais; que nada se opõe a que, paraassegurar a eficácia da gestão comum destes contingentes, os Estados--membros sejam autorizados a sacar dos volumes dos contingentes as
quantidades necessárias correspondentes às importações efectivas; que,
todavia, esse modo de gestão exige uma estreita colaboração entre osEstados-membros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente, poderacompanhar a situação de esgotamento dos volumes dos contingentes einformar desse facto os Estados-membros;
Considerando que, durante 1996, a produção na Comunidade de
determinados produtos industriais continuará a ser insuficiente para
satisfazer as exigências das indústrias transformadoras da Comunidade;que, consequentemente, o abastecimento da Comunidade em produtosdesta natureza dependerá em larga medida de importações provenientesde países terceiros; que é conveniente satisfazer de imediato e nas
melhores condições as necessidades de abastecimento mais urgentes da
Comunidade no que diz respeito aos produtos em causa;
Considerando que, pelo seu Regulamento (CE) n.
o3059/95 (1), o
Conselho abriu, para 1996, contingentes pautais comunitários, no querespeita a determinados produtos agrícolas e industriais; que convémaumentar as quantidades referentes ao ferro-crómio (09.2711), ao
isopropilideno bis (09.2859) e aos osciladores (09.2939);
Considerando que os regulamentos existentes relativos à abertura de
contingentes comunitários autónomos para certos produtos industriais eagrícolas reconduziram em larga medida as medidas precedentes; que,por esse motivo, tendo em vista a racionalização da aplicação das
medidas em causa, é conveniente não limitar o período de validade
destes regulamentos; que uma adaptação do respectivo âmbito deaplicação, nomeadamente a inclusão ou a supressão de determinados1996R2505 — PT — 01.01.1998 — 003.001 — 2
(1)J O n .oL 326 de 30. 12. 1995, p. 19. Regulamento alterado pelo Regulamento
(CE) n.o1535/96 (JO n.oL 191 de 1. 8. 1996, p. 16).▼M2
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produtos, pode ser efectuada em caso de necessidade por intermédio de
um regulamento do Conselho, uma vez que não é permitido transferir deum período de contingentamento para outro os volumes não esgotados;
Considerando que as alterações da Nomenclatura Combinada e dos
códigos Taric não implicam qualquer alteração substancial; que, nointuito de simplificar os mecanismos em vigor, deve prever-se que a
Comissão, depois de obtido o parecer do Comité do código aduaneiro,
possa introduzir as alterações e adaptações de carácter técnico do anexo,incluindo a publicação de uma versão consolidada, necessárias aopresente regulamento;
Considerando que este mecanismo deverá ser igualmente aplicado se se
afigurar necessário, durante o ano civil em curso, aumentando umcontingente ou prolongando um período de contingentamento e que taismedidas temporárias continuem em vigor até final do ano civil emcausa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. São suspensos os direitos de importação dos produtos que figuramno anexo I durante os períodos e às taxas indicados e até aos volumesindicados para cada um desses produtos.
2. No Regulamento (CE) n.
o3059/95, o quadro que figura no anexo é
substituído pelo quadro que consta do anexo II do presente regulamento
no que respeita aos números de ordem 09.2711, 09.2859 e 09.2939.
Artigo 2.o
Os contingentes pautais referidos no artigo 1.oserão geridos pela
Comissão que pode tomar todas as medidas necessárias para assegurareficazmente a respectiva gestão.
Artigo 3.
o
Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração de
introdução em livre prática que inclua um pedido do benefíciopreferencial para um produto referido no presente regulamento e seessa declaração for aceite pelas autoridades aduaneiras, o Estado--membro em causa procederá, por via de notificação à Comissão, ao
saque sobre o volume do contingente correspondente de uma quantidade
correspondente às suas necessidades.
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação das referidas
declarações, devem ser transmitidos, sem demora, à Comissão.
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da data de
aceitação das declarações de introdução em livre prática pelasautoridades do Estado-membro em causa na medida em que o saldo
disponível o permita.
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas transferi-las-
-á, logo que possível, para o volume do contingente correspondente.
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo disponível do
volume do contingente, a atribuição é feita proporcionalmente aospedidos. Os Estados-membros serão informados pela Comissão dossaques efectuados.
Artigo 4.
o
Cada Estado-membro garantirá aos importadores do produto em questão
o acesso igual e contínuo aos contingentes enquanto o saldo do volumecontingentário o permitir.
Artigo 5.
o
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para
assegurar a observância do presente regulamento.1996R2505 — PT — 01.01.1998 — 003.001 — 3
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Artigo 6.o
As alterações e adaptações de carácter técnico decorrentes de alterações
da Nomenclatura Combinada ou dos códigos Taric, assim como a
publicação de uma versão consolidada, serão adoptadas pela Comissão
segundo o mecanismo previsto no artigo 7.o
Se, no decurso de um ano civil, se verificar:
— que um determinado volume contingentário não é suficiente para
satisfazer as necessidades da indústria comunitária, tendo em conta acapacidade de produção da Comunidade, ou
— que um prolongamento de determinado contingente pautal para além
do período contingentário que foi fixado, se torna necessário para
satisfazer as necessidades da indústria comunitária, tendo em conta a
capacidade de produção da Comunidade,
o contingente a que diz respeito pode ser aumentado até um máximo de
50 %, ou prolongado por um período máximo de seis meses, que não vápara além do final do ano civil em questão, nos termos do procedimentoprevisto no artigo 7.
o
Artigo 7.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité do código aduaneiro instituídopelo artigo 247.
odo Regulamento (CEE) n.o2913/92 do Conselho (1).
2. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um
projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre esse
projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgênciada questão. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no n.
o
2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das decisões que o Conselho
deve tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no âmbito docomité, os votos dos representantes do Estados-membros estão sujeitos à
ponderação definida no artigo acima referido. O presidente não participa
na votação.
A Comissão adopta medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia,
se tais medidas não forem conformes ao parecer emitido pelo comité,serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. Nestecaso, a Comissão pode diferir, por três meses, a contar da data desta
comunicação, a aplicação das medidas que decidiu.
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma
decisão diferente no prazo previsto no parágrafo anterior.
3. O comité pode examinar qualquer questão que diga respeito à
aplicação dos artigos 1.
oa6 .odo presente regulamento e que seja
levantada pelo seu presidente, quer por sua iniciativa quer a pedido deum Estado-membro.
Artigo 8.
o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997 no que diz respeito ao anexo
I e a partir de 1 de Janeiro de 1996 no que diz respeito ao anexo II.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1996R2505 — PT — 01.01.1998 — 003.001 — 4
(1)J O n .oL 302 de 19. 10. 1992, p. 1. Regulamento modificado pelo Acto de
Adesão de 1994.
ANEXO I
Número
de ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadorias Volume do contingenteDireito do
contingente (em
%)Período do contingente
09.2701 ex 0301 92 00 10 Enguias ( Anguilla spp.) vivas, frescas, refrigeradas ou
congeladas, destinadas a serem transformadas em empresas
de salga ou de esfolamento ou destinadas ao fabrico industrial
de produtos do código NC 1604 (a)4 000 toneladas 0 1.7.1997- -30.6.1998
ex 0302 66 00 10
ex 0303 76 00 10
09.2701 ex 0301 92 00 10 Enguias ( Anguilla spp.) vivas, frescas, refrigeradas ou
congeladas, destinadas a serem transformadas em empresas
de salga ou de esfolamento ou destinadas ao fabrico industrial
de produtos do código NC 1604 (a)2 000 toneladas 0 1.7.1998- -31.12.1998
ex 0302 66 00 10
ex 0303 76 00 10
09.2703 ex 2825 30 00 10 Oxidos e hidróxidos de vanádio, apresentados de forma
diferente do que em pó, destinados exclusivamente à
fabricação de ligas (a)13 000 toneladas 0 1.1-31.12.
09.2711 7202 41 10 — Ferro-crómio contendo, em peso, mais de 4 % de carbono ►M5925 000◄toneladas 0 1.1-31.12.
7202 41 917202 41 99
09.2713 Cerejas doces, conservadas em álcool, com um diâmetro
inferior ou igual a 19,9 mm, descaroçadas, destinadas ao
fabrico de produtos de chocolate (
a):2 000 toneladas 1.1-31.12.
ex 2008 60 19 10 — de teor de açúcares superior a 9 %, em peso 10 (1)
ex 2008 60 39 11/19 — de teor de açúcares não superior a 9 %, em peso 10
09.2719 Ginjas ( Prunus cerasus ), conservadas em álcool, com um
diâmetro inferior ou igual a 19,9 mm, destinadas ao fabrico de
produtos de chocolate (a):2 000 toneladas 1.1-31.12.
ex 2008 60 19 20 — de teor de açúcares superior a 9 %, em peso 10 (1)
ex 2008 60 39 20 — de teor de açúcares não superior a 9 %, em peso 10
09.2727 ex 3902 90 90 93 Poli-alfa-olefina sintética de uma viscosidade não inferior a 38
× 10-6m2s-1(38 centistokes) a 100 ºC, medida segundo o
método ASTM D 4457 500 toneladas 0 1.1-31.12.
09.2729 ex 0811 90 95 10 Boysenberries congeladas, sem adição de açúcar, destinadas à
indústria de transformação (a)1 500 toneladas 12 1.1-31.12.▼M31996R2505 — PT — 01.01.1998 — 003.001 — 5
Número
de ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadorias Volume do contingenteDireito do
contingente (em
%)Período do contingente
09.2799 ex 7202 49 90 10 Ferro-crómio contendo, em peso, 1,5 % ou mais, mas não mais
de 4 % de carbono e não mais de 70 % de crómio►M534 000◄toneladas 0 1.1-31.12.
09.2809 ex 3802 90 00 10 Montmorilonite activa com ácido, destinada ao fabrico de
papel denominado «autocopiante» (a)10 000 toneladas 0 1.1-31.12.
09.2811 ex 2902 90 80 20 4-Benzilbifenido 300 toneladas 0 ►C1
1.1 - 31. 12. 1998
◄
09.2829 ex 3824 90 95 19 Extracto sólido do resíduo, insolúvel em solventes afáticos,
obtido da extracção de colofónias de madeira, que apresenta as
seguintes características:
— teor, em peso de ácidos resínicos inferior ou igual a 30 %,
em peso
— número de acidez inferior ou igual a 110
e
— ponto de fusão superior a 100 ºC ou mais1 600 toneladas 0 1.1-31.12.
09.2837 ex 2903 49 80 10 Bromoclorometano 700 toneladas 0 1.1-31.12.
09.2841 ex 2712 90 99 10 Mistura de 1-alcenos, contendo, em peso, 80 % ou mais de 1-
-alcenos de comprimento de cadeia de 20 a 22 átomos de
carbono8 000 toneladas 0 1.1-31.12.
09.2849 ex 0710 80 69 10 Cogumelo chinês da espécie Auricularia polytricha , não
cozidos ou cozidos em água ou em vapor, congelados,
destinado ao fabrico de pratos preparados (a)(b)700 toneladas 0 1.1-31.12.
09.2851 ex 2907 12 00 10 O-cresol de uma pureza não inferior a 98,5 %, em peso 13 000 toneladas 0 1.1-31.12.
09.2853 ex 2930 90 70 35 Glutationa 15 toneladas 0 1.1-31.12.
09.2859 ex 2909 49 90 10 2,2 - [isopropilideno-bis (p-fenilenoxi) dietanol], sob forma
sólida1 300 toneladas 0 1.1-31.12.▼M31996R2505 — PT — 01.01.1998 — 003.001 — 6
Número
de ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadorias Volume do contingenteDireito do
contingente (em
%)Período do contingente
09.2867 ex 3207 40 80 10 Vidro em grânulos contendo, em peso:
— 73 % ou mais, mas, não superior a 77 % de dióxido de
silício,
— 12 % ou mais, mas, não superior a 18 % de trióxido de boro,— 4 % ou mais, mas, não superior a 8 % de polietilenoglicol250 toneladas 0 1.1-31.12.
09.2881 ex 3901 90 90 92 Polietileno clorosulfonado 6 000 toneladas 0 1.1-31.12.
09.2887 ex 2905 50 10 10 2,2,2-trifluoroetanol 350 toneladas 0 1.1-31.12.
09.2889 3805 10 90 — Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato 20 000 toneladas 0 1.1-31.12.
09.2913 ex 2401 10 41 10 Tabaco não manufacturado, mesmo cortado de forma regular,
com um valor aduaneiro que não seja inferior a 450 ecus/100
kg/líquido, destinado a ser utilizado como capa ou como
subcapa na produção de produtos da subposição 2402 10 00 (
a)6 000 toneladas 0 1.1-31.12.
ex 2401 10 49 10
ex 2401 10 50 10ex 2401 10 70 10ex 2401 10 90 10
ex 2401 20 41 10
ex 2401 20 49 10ex 2401 20 50 10
ex 2401 20 70 10
ex 2401 20 90 10
09.2914 ex 3824 90 95 26 Solução aquosa contendo, em peso, 40 % ou mais de extractos
secos de betaína e 5 % ou mais, mas não superior a 30 % de
sais orgânicos ou inorgânicos38 000 toneladas 0 1.1-31.12.
09.2915 ex 3824 90 95 27 Dióxido de silício com uma pureza igual ou superior a 99 %
em peso, sob a forma de partículas esféricas e dispersão no
monoetileno glicol60 toneladas 0 1.1-31.12.
09.2917 2930 90 14 — Cistina 600 toneladas 0 1.1-31.12.
09.2918 ex 2910 90 00 50 1,2-Epoxibutano 500 toneladas 0 1.1-31.12.▼M31996R2505 — PT — 01.01.1998 — 003.001 — 7
Número
de ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadorias Volume do contingenteDireito do
contingente (em
%)Período do contingente
09.2919 ex 8708 29 90 10 Foles destinados ao fabrico de autocarros articulados (a) 2 600 unidades 0 1.1-31.12.
09.2920 ex 5502 00 40 10 Cabo de acetato de celulose, constituído por 10 000 filamentos
ou mais, mas não superior a 12 000 filamentos, com um título
unitário dos filamentos de 2,6 decitex ou mais, mas não
superior a 2,7 decitex350 toneladas 0 1.1-31.12.
09.2933 ex 2903 69 90 30 1,3-dichlorobenzeno 2 600 toneladas 0 1.1-31.12.
09.2934 ex 3818 00 10 30 Placa de silício impurificado (dopé), destinada ao fabrico de
células solares da subposição 8541 40 91 (a)►M64 500 000
unidades ◄0 1.1-31.12.
09.2935 3806 10 10 — Colofónias e ácidos resínicos de gema (pez-louro) ►M470 000 toneladas ◄ 0 1.1-30.6.
09.2935 3806 10 10 — Colofónias e ácidos resínicos de gema (pez-louro) 50 000 toneladas 0 1.7-31.12.09.2936 ex 3815 90 90 45 Catalisador, em forma de pó, constituído por uma mistura de
óxido de vanádio e de fósforo, contendo, em peso, 0,5 % ou
menos de um dos seguintes elementos: lítio, potássio, sólido,
cádmio ou zinco, destinado ao fabrico de anidrido maleico a
partir do butano (
a)200 toneladas 0 1.1-31.12..
09.2937 ex 3818 00 10 40 Silício impurificado (dopé), sob a forma de discos, com um
diâmetro de 200 mm (± 0,25 mm), destinado ao fabrico de
produtos da posição 8542 (a)800 000 unidades 0 1.1-31.12.
09.2939 ex 8543 89 95 43 Oscilador controlado por tensão (VCO), excepto osciladores
com compensação térmica, constituído por elementos activos e
passivos fixados num circuito impresso, encerrado numa caixa
ostentando:
— uma sigla de identificação constituída por, ou compreen-
dendo, uma das seguintes combinações alfanuméricas:
1012TDK, 1019TDK, EK304, MQC403, MQC404, MQE001,
MQE041, MQE042, MQE051, MQE201, MQE411, MQE501,
URAE8X956A, URAB8, URAE8X960A, VD2S40, VD2S41,
VD5S07
— ou outras siglas de identificação relacionadas com produtos
que correspondam à presente descrição70 000 000 de unidades 0 1.1-31.12.▼M31996R2505 — PT — 01.01.1998 — 003.001 — 8
Número
de ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadorias Volume do contingenteDireito do
contingente (em
%)Período do contingente
09.2942 ex 2917 19 90 40 Ácido dodecanodioico de pureza superior a 98,5 %, em peso ►M51 500◄toneladas 0 1.1-31.12.
09.2943 ex 8531 20 80 10 Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos
(LCD), com excepção dos com matriz activa, dotados de
componentes electrónicos, com excepção dos produtos que
apresentem pelo menos uma das seguintes características:
— dotados de um ou vários circuitos integrados monolíticos
montados sobre vidro (tecnologia chip on glass )
— com um número de pixels não inferior a 256 000►M540 000 000 ◄de
unidades0 1.1-31.12.
09.2944 ►C1ex 9013 80 30 ◄► C120◄ Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos, com
excepção dos com matriz activa, constituídos por uma camada
de cristais líquidos inserida entre duas placas ou folhas de vidro►M545 000 000 ◄de
unidades0 1.1-31.12.
09.2945 ex 2940 00 90 10 D-Xylose ►M62 700 toneladas ◄ 0 1.1-31.12.
09.2947 ex 3904 69 90 95 Polifluoruro de vinilideno, sob a forma de pó, destinado ao
fabrico de tintas ou vernizes para o revestimento de metais (a)►M41 300 toneladas ◄ 0 1.1-31.12.
09.2948 ex 8529 90 40 10 Teclado, compreendendo uma camada de silicone e teclas de
policarbonato, destinado ao fabrico de postos radiotelefónicos
móveis da subposição 8525 20 91 (a)70 000 000 de unidades 0 1.1-31.12.
09.2949 ex 8543 89 95 44 Oscilador de compensação térmica compreendendo um circuito
impresso no qual estão montados, pelo menos, um cristal
piezoeléctrico e um condensador ajustável, encerrado numa
caixa ostentando:
— uma sigla de identificação que consiste em e/ou compreende
uma das seguintes combinações:
3211A-ANF50, 5111B-ANL51, TCXO111, TXO2603— ou outras siglas de identificação relacionadas com produtos
que correspondem à presente descrição.►
M612 000 000 de
unidades ◄0 1.1-31.12.▼M31996R2505 — PT — 01.01.1998 — 003.001 — 9
Número
de ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadorias Volume do contingenteDireito do
contingente (em
%)Período do contingente
09.2950 ex 2905 50 10 20 2-Cloroetanol, destinado ao fabrico de tioplásticos líquidos da
subposição 4002 99 90 (a)4 000 toneladas 0 1.1-31.12.
09.2951 ex 3302 90 90 10 Mistura bruta de geraniol e de nerol, contendo em peso:
— 55 (± 5) % de geraniol,
— 34 (± 3) % de nerole
— 7 (± 3) % de hidrocarbonetos3 000 toneladas 0 1.1-31.12.1998
09.2953 ex 8529 90 40 20 Teclado inteiramente de silicone ou inteiramente de policarbo-
nato, compreendendo teclas impressas, destinado ao fabrico de
aparelhos radiotelefónicos móveis de subposição 8525 20 91 (
a)20 000 000 de unidades 0 1.1-31.12.
09.2954 ex 2926 90 99 55 3-[Trifluorometilo] fenilacetonitrilo 100 toneladas 0 1.1-31.12.
09.2955 ex 2932 19 00 60 Flurtamona (ISO) 200 toneladas 0 1.1-31.12.
09.2956 ex 3818 00 10 60 Disco de silício impurificado (dopé) tratado com hidrogénio a
altas temperaturas (denominado hydrogen-annealed wafer ), de
150 mm (± 0,5 mm) de diâmetro, destinado ao fabrico de
produtos da posição 8542 (a)220 000 unidades 0 1.1-31.12.
09.2957 ex 8507 90 98 10 Recipiente cilíndrico embutido, de aço não ligado, pós-
-niquelado, para acumulador, de diâmetro exterior de 13 mm
ou mais, mas não superior a 17 mm, e de altura de 27 mm ou
mais, mas não superior a 70 mm►M655 000 000 de
unidades ◄0 ►M6
1. 1.-31. 12. 1998
◄
09.2958 ex 8540 11 19 91 Tubo catódico para a reprodução de imagens a cores, com
canhões de electrões dispostos lado a lado (tecnologia inline )e
com uma diagonal do ecrã igual ou superior a 89 cm20 000 unidades 0 1.1-31.12.▼M31996R2505 — PT — 01.01.1998 — 003.001 — 10
Número
de ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadorias Volume do contingenteDireito do
contingente (em
%)Período do contingente
09.2959 ex 4804 41 91 10 Papel e cartão kraft, crus, de peso por metro quadrado superior
a 150 g inteiramente de fibras virgens obtidas pelo processo de
sulfato, destinado ao fabrico de produtos da posição 3921 (a)►M660 000 toneladas ◄ 0 1.1-31.12.
ex 4804 41 99 10
ex 4804 51 90 10
09.2961 ex 5402 43 00 20 Fio de filamentos sintéticos bicompostos, texturizados, sem
torção, com 1 650 decitex, constituído de 110 filamentos, cada
filamento de uma alma de tereftalato de polietileno e de um
revestimento de poliamida-6, contendo em peso 75 % ou mais,
mas não superior a 77 % de tereftalato de polietileno, destinado
a ser utilizado no fabrico de artigos de revestimento
denominados roofings (a)1 500 toneladas 0 1.1-30.6.1998
09.2962 ex 8529 10 70 70 Filtro de ondas acústicas de superfície para uma frequência
central em transmissão de 902,5 MHz e uma frequência central
em recepção de 947,5 MHz125 000 unidades 0 1.1-30.6.1998
09.2963 ex 8533 21 00 31 Resistência fixa de camada expessa, com resistência de 10
Ohm ou mais, mas não superior a 2,2 MOhm e uma capacidade
de dissipação não superior a 0,063 W, encerrado numa caixa do
tipo SMD cujas dimensões exteriores não excedam 0,4 × 0,55
× 1,1 mm►M61 000 000 000 de
unidades ◄0 1.1-31.12.
09.2964 ex 5502 00 80 20 Cabo de filamentos de celulose obtida por um processo de
fiação em solvente orgânico (Lyocell), destinado à indústria do
papel (a)1 200 toneladas 0 1.1-31.12.
09.2965 ex 5502 00 80 30 Cabo de filamentos de celulose obtida por um processo de
fiação em solvente orgânico (Lyocell), destinado ao fabrico de
fios penteados (a)80 toneladas 3 ►M4
1.1-31.12.1998
◄
09.2966 ex 2839 19 00 20 Dissilicato de dissódio cristalino, contendo, em peso:
— 59 % ou mais de dióxido de silício
e
— 30 % ou mais de óxido de dissódio4 000 toneladas 0 1.1-31.12.▼M31996R2505 — PT — 01.01.1998 — 003.001 — 11
Número
de ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadorias Volume do contingenteDireito do
contingente (em
%)Período do contingente
09.2967 ex 8518 29 20 20 Altifalante, com um diâmetro inferior a 23 mm, destinado à
fabricação de produtos da subposição 8525 20 91 (a)►M43 000 000 de
unidades ◄0 1.1-30.6.1998
ex 8518 29 80 30
(a) O controlo da utilização neste destino específico faz-se por aplicação das disposições comunitárias publicadas na matéria.
(b) Contudo, o contingente só é admitido quando o tratamento for efectuado por empresas de venda a retalho ou de restauração.
(1) É aplicável o direito específico adicional▼M31996R2505 — PT — 01.01.1998 — 003.001 — 12
ANEXO II
Número de
ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadorias Volume do contingenteDireito do
contingente (em
%)Período do contingente
09.2711 7202 41 10 — Ferro-crómio
— contendo, em peso, mais de 4 % de carbono770 000 toneladas 0 1.1.-31.12.1996
7202 41 917202 41 99
09.2859 ex 2909 49 90 10 2,2&Prime;-[isopropilideno-bis (p-fenilenoxidientano)]
dietanol apresentado sob forma sólida1 300 toneladas 0 1.1.-31.12.1996
09.2939 8543 89 90 59 Osciladores comandados pela tensão (VCO), com excepção
dos osciladores de compensação térmica, constituídos activos e
passivos montados num circuito impresso, e encerrados numa
caixa marcada com:
— uma identificação constituída por, ou compreendendo, uma
das seguintes combinações alfanuméricas:
1012TDK, 1019TDK, EK304, MQC403, MQC404, MQE001,
MQE041, MQE042, MQE051, MQE201, MQE411, MQE501,
URAE8X956A, URAB8, URAE8X960A, VD2S40, VD2S41,
VD5S07
— ou outras identificações referentes a produtos que
satisfaçam a presente descrição6 870 000 unidades 0 1.7.-31.12.1996▼B1996R2505 — PT — 01.01.1998 — 003.001 — 13