2003R0225 — PT — 18.05.2003 — 001.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o225/2003 DA COMISSÃO
de 5 de Fevereiro de 2003
que altera o Regulamento (CE) n.o2125/95, no que respeita à lista das autoridades chinesas
competentes para emitirem os certificados de origem relativamente às conservas de cogumelos
(JO L 31 de 6.2.2003, p. 10)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o829/2003 da Comissão de 14 de Maio de 2003 L 120 12 15.5.2003
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o225/2003 DA COMISSÃO
de 5 de Fevereiro de 2003
que altera o Regulamento (CE) n.o2125/95, no que respeita à lista
dasautoridadeschinesascompetentesparaemitirem oscertificados
de origem relativamente às conservas de cogumelos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2201/96 do Conselho, de 28
de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercadono sector das frutas e produtos hortícolas (
1), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o453/2002 (2)e, nomeada-
mente, o n.o1 do seu artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
(1)Por nota verbal de 5 de Dezembro de 2002 as autoridades
chinesas transmitiram à Comissão a actualização completa da
lista das autoridades competentes para a emissão dos certificados
de origem exigidos para a colocação em livre prática dasconservas de cogumelos originárias do país terceiro em causa,referidos no n.
o1 do artigo 10.odo Regulamento (CE) n.o2125/
/95 da Comissão, de 6 de Setembro de 1995, relativo à abertura emodo de gestão de contingentes pautais de conservas de cogu-
melosAgaricus (
3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o1286/2002 (4). É conveniente alterar
o anexo II do referido regulamento nesse sentido.
(2)Pela mesma nota as autoridades chinesas solicitaram à Comissãoque, quando do pedido de colocação em livre prática na Comu-nidade de conservas de cogumelos chineses, aceitasse de formatemporária, paralelamente aos certificados de origem contendoassinaturas e carimbos, a utilização de certificados de origem
contendo carimbos e assinaturas das autoridades referidas no
anexo II do Regulamento (CE) n.
o2125/95. A fim de não
perturbar o desenrolar normal das importações, é convenienteprever essa possibilidade até 31 de Maio de 2003.
(3)As medidas previstas no presente regulamento estão em confor-midade com o parecer do Comité de Gestão dos ProdutosTransformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (CE) n.o2125/95 é substituído pelo anexo
do presente regulamento.
Artigo 2.o
Até 30 de Setembro de 2003 um importador pode apresentar, quando
do respectivo pedido de colocação em livre prática na Comunidadedas conservas de cogumelos originárias da China, certificados de
origem e duplicatas contendo carimbos e assinaturas das autoridades
chinesas enumeradas no anexo do Regulamento (CE) n.
o2125/95, tal
como alterado pelo Regulamento (CE) no1286/2002.2003R0225 — PT — 18.05.2003 — 001.001 — 2
(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 29.
(2) JO L 72 de 14.3.2002, p. 9.
(3) JO L 212 de 7.9.1995, p. 16.
(4) JO L 179 de 9.7.2002, p. 21.▼M1
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Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2003R0225 — PT — 18.05.2003 — 001.001 — 3
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ANEXO
«ANEXO II
Lista das autoridades chinesas competentes para a emissão dos certificados de
origem referidos no n.o1 do artigo 10.o:
— General Administration of Quality Supervision
— Entry-exit Inspection and Quarantine Bureau of the People's Republic of
China in:
Beijing Jiangxi Shenzhen
Shanxi Zhuhai NingxiaInner Mongolia Sichuan Tianjin
Hebei Chongqing Shanghai
Liaoning Yunnan NingboJilin Guizhou JiangsuShandong Shaanxi Guangxi
Zhejiang Gansu Heilongjiang
Anhui Qinghai HainanHubei Tibet HenanGuangdong Fujian Xinjiang
Xiamen Hunan»2003R0225 — PT — 18.05.2003 — 001.001 — 4