1992L0045 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 1
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►BDIRECTIVA92/45/CEE DO CONSELHO
de 16 de Junho de 1992
relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária referentes ao abate de caça selvagem e à
colocação no mercado das respectivas carnes
(JO L 268 de 14.9.1992, p. 35)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 92/116/CEE de 17 de Dezembro de 1992 L 62 1 15.3.1993
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
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DIRECTIVA92/45/CEE DO CONSELHO
de 16 de Junho de 1992
relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária referentes
ao abate de caça selvagem e à colocação no mercado das respec-
tivas carnes
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia e, nomeadamente, o seu artigo 43.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que as carnes de caça selvagem constam da lista de
produtos do anexo II do Tratado; que a colocação no mercado de
carnes de caça selvagem constitui uma fonte de rendimento comple-mentar para uma parte da população agrícola;
Considerando que, a fim de assegurar o desenvolvimento racional deste
sector e aumentar a respectiva produtividade, devem ser estabelecidasregras a nível comunitário relativas aos problemas sanitários e depolícia sanitária em matéria de produção e distribuição de carnes decaça selvagem;
Considerando que devem ser eliminadas as disparidades referentes às
condições de saúde pública e animal nos Estados-membros, de modo
a incentivar o comércio intracomunitário daquelas carnes, na perspec-
tiva da realização do mercado interno;
Considerando que as doenças transmissíveis aos animais domésticos e
ao homem podem propagar-se através daquelas carnes; que é
necessário estabelecer regras que permitam lutar contra estes riscos;
Considerando que há que fixar as condições de higiene em que as
carnes de caça selvagem devem ser obtidas, tratadas e inspeccionadasa fim de evitar infecções ou intoxicações alimentares;
Considerando que se devem estabelecer normas de higiene precisas a
cumprir pelas salas de tratamento de caça selvagem a fim de poderemobter a aprovação para o comércio;
Considerando que, no que diz respeito à organização e ao seguimento a
dar aos controlos efectuados pelos Estados-membros de destino e àsmedidas de salvaguarda a aplicar, é conveniente ter como referênciaas regras gerais fixadas pela Directiva 89/662/CEE do Conselho, de
11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis
ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercadointerno(
4);
Considerando que convém submeter as peças inteiras de caça selvagem
e as carnes de caça selvagem importadas de países terceiros às exigên-cias mínimas previstas na presente directiva para o comércio entreEstados-membros e controlar o seu cumprimento em conformidadecom os princípios e regras enunciadas na Directiva 90/675/CEE(
5);1992L0045 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 2
(1)J O n .oC 327 de 30. 12. 1989, p. 40, e JO n.oC 311 de 12. 12. 1990, p. 5.
(2)J O n .oC 260 de 15. 10. 1990, p. 154.
(3)J O n .oC 124 de 21. 5. 1990, p. 7.
(4)J O n .oL 395 de 30. 12. 1989, p. 13. Directiva com a última redacção que
lhe foi dada pela Directiva 91/496/CEE (JO n.o. L 268 de 24. 9. 1991, p.
56).
(5) Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa
os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos
provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (JO n.o. L 373
de 31. 12. 1990, p. 1). Directiva alterada pela Directiva 91/496/CEE (JO n.o.
L 268 de 24. 9. 1991, p. 56).
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Considerando que é oportuno prever derrogações para as pequenas
quantidades de carnes de caça selvagem;
Considerando que é oportuno prever derrogações temporárias para
permitir que os estabelecimentos de tratamento de caça selvagem
abatida se adaptem às novas exigências;
Considerando que a Comissão deve ser incumbida de adoptar as
medidas de aplicação da presente directiva; que, para tal, é convenienteprever procedimentos que instituam uma cooperação estreita e eficazentre a Comissão e os Estados-membros, no âmbito do Comité vete-
rinário permanente;
Considerando que é conveniente que o prazo de transposição, fixado
para 1 de Janeiro de 1994 no artigo 23.
o, não tenha incidências sobre
a supressão dos controlos veterinários nas fronteiras a partir de 1 deJaneiro de 1993,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.o
1. A presente directiva estabelece as condições sanitárias e de
polícia sanitária aplicáveis ao abate de caça selvagem bem como àpreparação de carnes de caça selvagem e à sua colocação no mercado.
2. A presente directiva não se aplica:
a) À cessão pelo caçador ao consumidor ou ao retalhista de pequenas
quantidades de peças inteiras de caça selvagem, não esfoladas ounão depenadas no caso de caça selvagem menor, não evisceradas;
b) À cessão de pequenas quantidades de carnes de caça selvagem ao
consumidor final;
c) À desmancha e à armazenagem de carnes de caça selvagem em
estabelecimentos de venda a retalho ou em instalações adjacentes
aos locais de venda em que essas operações são efectuadas exclusi-
vamente para a venda directa ao consumidor no próprio local.
Estas operações deverão ficar sujeitas aos controlos sanitários pres-
critos nas regulamentações nacionais para o comércio retalhista.
3. As exigências da presente directiva em matéria de comércio ou de
importação proveniente de países terceiros não se aplicam aos troféus e
peças inteiras de caça selvagem abatida transportadas por passageiros
na sua viatura pessoal, desde que se trate de uma pequena quantidadede caça selvagem menor ou de uma peça inteira de caça maior, e quepareça excluída a hipótese, dadas as circunstâncias, de a carne dessaspeças inteiras se destinar ao comércio ou a ser utilizada para fins
comerciais e desde que a caça em questão não provenha de um país
ou de uma parte de um país a partir do qual esteja proibido o comércionos termos dos n.
os2 e 3 do artigo 11.oe do artigo 18.o
Artigo 2.o
1. Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
a) «Caça selvagem»: os mamíferos terrestres selvagens de caça
(incluindo os mamíferos selvagens que vivem em território fechado
em condições de liberdade similares às da caça selvagem), bem
como as aves selvagens não abrangidos pelo artigo 2.oda Directiva
91/495/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativaaos problemas sanitários e de polícia sanitária relativos à produçãoe à colocação no mercado de carnes de coelho e de carnes de caçade criação(
1);1992L0045 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 3
(1)J O n .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 41.
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b) «Caça selvagem maior»: os mamíferos selvagens da ordem dos
ungulados;
c) «Caça selvagem menor»: os mamíferos selvagens da família dos
leporídeos, bem como as aves selvagens de caça destinadas aoconsumo humano;
d) «Carnes de caça selvagem»: todas as partes da caça selvagem
próprias para consumo humano;
e) «Estabelecimento de tratamento de caça selvagem»: qualquer esta-
belecimento aprovado nos termos do artigo 7.
oonde se trate caça
selvagem e se obtenham e inspeccionem carnes de caça selvagem,em conformidade com as normas de higiene previstas na presentedirectiva;
f) «Centro de recolha»: qualquer local em que a caça selvagem
abatida seja depositada em conformidade com as normas de
higiene do ponto 2 do capítulo IV do anexo I com vista ao trans-porte para um estabelecimento de tratamento;
g) «Colocação no mercado»: a detenção ou exposição destinada à
venda, a colocação à venda, venda, entrega ou qualquer outra
forma de colocação no mercado de carnes de caça selvagem desti-
nadas ao consumo humano na Comunidade, com exclusão dacessão referida no n.
o2 do artigo 1.o;
h) «Comércio»: o comércio entre Estados-membros, na acepção do n.o
2 do artigo 9.o. do Tratado.
2. Para efeitos da presente directiva, são aplicáveis sempre que
necessário, as definições constantes do artigo 2.oda Directiva 89/662/
/CEE e da Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de
1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis aocomércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na pers-pectiva da realização do mercado interno(
1), bem como a definição de
carnes frescas, constante da alínea b) do artigo 2.oda Directiva 64/433/
/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa aos problemas
sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca(2).
CAPÍTULO II
Disposições aplicáveis à produção comunitária e ao comércio
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros assegurarão que as carnes de caça selvagem:
a) Provenham de caça selvagem que:
— tenha sido abatida num território de caça e com os meios autori-
zados pela legislação nacional que rege a prática da caça,
— não provenha de uma região sujeita a restrições em execução da
Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de1972, relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes atrocas intracomunitárias de carnes frescas(
3), da Directiva 91/
/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativa às
condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomu-nitário e as importações provenientes de países terceiros decarnes frescas de aves de capoeira(
4), e da Directiva 91/495/
/CEE, ou de um território de caça objecto de restrições em
execução dos artigos 10.oe 11.oda presente directiva,
— tenha sido preparada imediatamente após o abate, de acordo com
o capítulo III do anexo I e transportada no prazo máximo dedoze horas quer para um estabelecimento de tratamento, tal1992L0045 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 4
(1)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 91/496/CEE (JO n.oL 268 de 24. 9. 1991, p. 56).
(2)J O n .o121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64. Directiva com a última redacção que
lhe foi dada pela Directiva 91/497/CEE (JO n.oL 268 de 24. 9. 1991, p. 69).
(3)J O n .oL 302 de 31.12. 1972, p. 24. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 91/266/CEE (JO n.oL 134 de 29. 5. 1991, p. 45).
(4)J O n .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 35.
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como referido na alínea b), quer para um centro de recolha
donde deverá ser levada às temperaturas previstas no capítuloIII do anexo I e donde deverá ser encaminhada para um estabe-
lecimento de tratamento, tal como referido na alínea b) num
prazo de doze horas ou, no que diz respeito às regiões geografi-camente afastadas, e se as condições climatológicas opermitirem, num prazo a fixar pela autoridade competente demodo a permitir ao veterinário oficial do referido estabeleci-
mento de tratamento efectuar em condições satisfatórias a
inspecçãopost mortem prevista no capítulo V do anexo I.
►
A1O Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, pode
estabelecer normas específicas aplicáveis à recolha da caçaselvagem se se verificarem condições climáticas particulares; ◄
b) Sejam obtidas:
i) quer num estabelecimento de tratamento de caça selvagem que
preencha as condições gerais indicadas nos capítulos I e II doanexo I e tenha sido aprovado para efeitos do presente capítulo,nos termos do artigo 7.
o,
ii) quer, quando se tratar de caça selvagem maior num estabeleci-
mento aprovado nos termos do artigo 10.oda Directiva 64/433/
/CEE ou, no caso da caça selvagem menor, nos termos do artigo
5.oda Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 Fevereiro de
1971, relativa a problemas sanitários em matéria de comérciode carnes frescas de aves de capoeira(
1), desde que:
— essas peças de caça inteiras sejam esfoladas em salas dife-
rentes das salas reservadas às carnes referidas nas
mencionadas directivas ou em alturas diferentes,
— esses estabelecimentos sejam objecto de uma aprovação espe-
cial para efeitos da presente directiva,
— sejam tomadas medidas para permitir uma identificação clara
das carnes obtidas ao abrigo da presente directiva e das
carnes obtidas ao abrigo das referidas Directivas 64/433/
/CEE e 71/118/CEE;
c) Provenham de animais abatidos que tenham sido submetidos a um
exame visual pelo veterinário oficial, com o objectivo de:
— detectar eventuais anomalias. Para este efeito, o veterinário
oficial pode basear o seu diagnóstico em toda e qualquer infor-
mação prestada pelo caçador, se for caso disso, com base numadeclaração prescrita pela autoridade competente em matéria deregras de caça, sobre o comportamento do animal antes de serabatido,
— se certificar de que a morte se não deveu a outros motivos que
não a caça;
d) Provenham de peças inteiras de caça selvagem que:
— tenham sido manipuladas em condições de higiene satisfatórias,
nos termos dos capítulos III e IV do anexo I,
— tenham sido submetidas, de acordo com o capítulo V do anexo I,
a uma inspecção post mortem efectuada por um veterinário
oficial ou por assistentes que possuam qualificações profissionaisa especificar de acordo com o processo previsto no artigo 22.
oe
que actuem sob a supervisão do veterinário oficial,
— não tenham apresentado qualquer alteração, com excepção das
lesões traumáticas sofridas durante o abate, ou malformaçõesou alterações localizadas, desde que seja demonstrado, se
necessário por meio de testes laboratoriais adequados, que estas
não tornam as carnes impróprias para o consumo humano ouperigosas para a saúde humana,
— caso se trate de peças inteiras de caça menor que não tenham
sido evisceradas, imediatamente após o abate, nos termos do n.
o
1 do capítulo V do anexo I, uma amostra representativa de1992L0045 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 5
(1)J O n .oL 55 de 8. 3. 1971, p. 23. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 90/654/CEE (JO n.oL 353 de 17. 12. 1990, p. 48).
▼B
animais da mesma proveniência tenha sido submetida a uma
inspecção sanitária por um veterinário oficial.
Caso constate a presença de uma doença transmissível ao
homem ou das deficiências referidas no ponto 4 do capítulo Vdo anexo I, o veterinário oficial deve reforçar o controlo da tota-lidade do lote. Em função do resultado desse controlo, deve, ou
excluir do consumo humano todo o lote, ou efectuar um exame
individual de cada carcaça.
2. O veterinário oficial deverá assegurar que as carnes de caça
selvagem sejam excluídas do consumo humano:
i) Se constatar que apresentam uma das deficiências referidas no
ponto 3, alínea e) do capítulo V do anexo I ou que foram apreen-didas nos termos do n.
o4 do referido capítulo;
ii) Se os controlos referidos no n.o1, alínea d), terceiro travessão do
presente artigo tiverem permitido diagnosticar a presença de umadoença transmissível ao homem;
iii) Se forem provenientes de animais que tenham ingerido substâncias
susceptíveis de tornar as carnes perigosas ou nocivas para a saúde
humana e em relação às quais tenha sido adoptada uma decisão namatéria, de acordo com o processo previsto no artigo 22.
o, após
parecer do Comité científico veterinário. Enquanto se aguarda aexecução dessa decisão, as regulamentações nacionais relativas àsreferidas substâncias permanecem em vigor, na observância das
disposições gerais do Tratado;
iv) Se, sem prejuízo de uma eventual regulamentação comunitária
aplicável em matéria de ionização, tiverem sido tratadas com
radiações ionizantes ou ultravioletas, ou com outras substâncias
que possam afectar as suas propriedades organolépticas, ou aindacom corantes que não sejam os utilizados para a marcação de salu-bridade.
3. As carnes de javali ou de outras espécies sensíveis à triquinose
deverão ser submetidas a uma análise por digestão, nos termos daDirectiva 77/96/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, rela-tiva à pesquisa de triquinas aquando das importações, provenientes depaíses terceiros de carnes frescas provenientes de animais domésticos
da espécie suína(
1), ou a uma análise triquinoscópica com observações
microscópicas de amostras múltiplas de cada animal colhidas, pelomenos, nos músculos mastigadores e diafragmáticos, na musculaturado antebraço, na musculatura intercostal e na musculatura da língua.
O Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da
Comissão e após parecer do Comité científico veterinário, fixará, antesde 1 de Janeiro de 1994, as regras da análise por digestão adequadas aorastreio da triquinose no javali ou noutras espécies de caça selvagem
sujeitas à triquinose; aplicar-se-á o mesmo processo à análise triquinos-
cópica ou microscópica para o rastreio da triquinose.
4. As carnes de caça selvagem declaradas próprias para consumo
humano deverão:
i) Ostentar uma marca de salubridade, de acordo com o capítulo VIII
do anexo I.
Pode eventualmente ser decidido alterar ou completar as dispo-
sições do citado capítulo, de acordo com o processo previsto no
artigo 22.
o, para ter nomeadamente em conta os diferentes modos
de apresentação comercial, desde que sejam conformes com asnormas de higiene previstas na presente directiva.
As disposições do ponto 68 do capítulo XII da Directiva 71/118/
/CEE relativas à marcação de salubridade das grandes embalagensaplicam-semutatismutandis às carnes de caça menor selvagem;1992L0045 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 6
(1)J O n .oL 26 de 31. 1. 1977, p. 67. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 89/321/CEE (JO n.oL 133 de 17. 5. 1989, p. 33).▼M1
▼B
ii) Ser armazenadas, nos termos do capítulo X do anexo I, após
inspecçãopost mortem , efectuada em condições higiénicas satisfa-
tórias, em estabelecimentos de tratamento de caça selvagem
aprovados nos termos do artigo 7.oda presente directiva ou em
estabelecimentos aprovados nos termos do artigo 10.oda Directiva
64/433/CEE ou do artigo 5.oda Directiva 71/118/CEE ou em entre-
postos frigoríficos aprovados e inspeccionados nos termos do artigo10.
oda Directiva 64/433/CEE;
iii) Ser acompanhadas, durante o transporte:
— de um documento de acompanhamento comercial visado pelo
veterinário oficial, entendendo-se que esse documento deverá:
— para além das indicações previstas no n.o2 do capítulo VII
do anexo I, incluir, para as carnes congeladas, a mençãoclara do mês e do ano de congelação e ostentar o númerode código que permite identificar o veterinário oficial,
— ser conservado pelo destinatário durante um período mínimo
de um ano a fim de poder ser apresentado, à autoridadecompetente, a seu pedido.
As regras de execução do presente número, nomeadamente as
relativas à atribuição dos números de código e à elaboração de
uma lista ou de várias listas que permitam identificar os vete-rinários oficiais, serão adoptadas de acordo com o processoprevisto no artigo 22.
o;
— de um certificado sanitário e de polícia sanitária, conforme com
o modelo constante do anexo II, quando se tratar de carnesprovenientes de um estabelecimento de tratamento de caça
selvagem situado numa região ou numa zona com restrições,
ou quando se tratar de carnes destinadas a outro Estado--membro, após trânsito por um país terceiro em camião selado;
iv) Ser transportadas em condições de higiene satisfatórias, nos termos
do capítulo XI do anexo I;
v) Caso se trate de partes de carcaça ou de carnes desossadas de caça
menor selvagem de penas ter, além disso, sido obtidas emcondições idênticas às previstas na parte B do artigo 3.
oda Direc-
tiva 71/118/CEE, em estabelecimentos especialmente aprovados
para esse fim nos termos do artigo 7.oda presente directiva;
vi) Ser rotuladas, sem prejuízo da Directiva 79/112/CEE do Conselho,
de 18 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislaçõesdos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação epublicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidorfinal(
1), com indicação da denominação da espécie do animal.
Artigo 4.o
1. Os Estados-membros assegurarão que:
a) As carnes declaradas impróprias para consumo humano sejam clara-
mente identificáveis por forma a distingui-las das carnes declaradaspróprias para consumo humano;
b) As carnes declaradas impróprias para consumo humano sejam
submetidas a um tratamento nos termos da Directiva 90/667/CEEdo Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece asnormas sanitárias para a eliminação e a transformação de resíduosanimais, para a sua colocação no mercado e para a prevenção da
presença de agentes patogénicos nos alimentos para animais de
origem animal ou à base de peixe e que altera a Directiva 90/425//CEE(
2).
2. As carnes provenientes de uma zona sujeita a restrições de polícia
sanitária serão submetidas a regras específicas determinadas caso acaso de acordo com o processo previsto no artigo 22.
o1992L0045 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 7
(1)J O n .oL 33 de 8. 2. 1979, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 91/72/CEE (JO n.oL 42 de 16. 2. 1991, p. 27).
(2)J O n .oL 363 de 27. 12. 1990, p. 51.
▼B
3. As regras de execução do presente artigo serão adoptadas, sempre
que necessário, de acordo com o processo previsto no artigo 22.o
Artigo 5.o
Os Estados-membros assegurarão que apenas sejam objecto de
comércio:
1. Peças inteiras de caça selvagem sem pele e sem vísceras que satis-
façam as exigências dos artigos 3.oe4 .o, ou carnes frescas de caça
selvagem;
2. Peças inteiras de caça menor não esfolada ou não depenada e não
eviscerada não congelada ou ultracongelada e controlada nos termosdo n.
o. 1, alínea b), subalínea ii), terceiro travessão do artigo 3.o,
desde que sejam manipuladas e armazenadas separadamente dascarnes frescas referidas na Directiva 64/433/CEE, das carnes de
aves de capoeira e das carnes de caça selvagem esfolada ou depe-
nada;
3. Peças inteiras de caça maior não esfolada que:
a) Satisfaçam as exigências do n.
o1, alínea a), primeiro e segundo
travessões, da alínea c) e da alínea d), primeiro travessão, do
artigo 3.o;
b) Tenham sido sujeitas a uma inspecção post mortem das vísceras
num estabelecimento de tratamento de caça selvagem;
c) Sejam acompanhadas de um certificado sanitário conforme com
um modelo a elaborar de acordo com o processo previsto noartigo 22.
o, assinado pelo veterinário oficial e que certifique que
o resultado da inspecção post mortem prevista na alínea b) foi
satisfatório e que essas carnes foram declaradas próprias paraconsumo humano;
d) Tenham sido sujeitas a uma temperatura superior ou igual a - 1 ºC
e:
i) inferior a + 7 ºC e mantidas a essa temperatura durante o
transporte até ao estabelecimento de tratamento num prazo
máximo de sete dias a contar da inspecção postmortem refe-
rida na alínea b), ou
ii) inferior inferior a + 7 ºC e mantidas a essa temperatura
durante o transporte até ao estabelecimento de tratamentonum prazo máximo de sete dias a contar da inspecção post
mortemreferida na alínea b), ou e mantidas a essa tempera-
tura durante o transporte para o estabelecimento de
tratamento num prazo máximo de quinze dias a contar da
inspecçãopostmortem referida na alínea b).
As carnes provenientes dessas peças inteiras de caça selvagem
maior não esfoladas só poderão ostentar a marca de salubridade
prevista no n.
o4, alínea i) do artigo 3.ose, após a esfola no esta-
belecimento de tratamento de destino tiverem sido submetidas auma inspecção post mortem, nos termos do capítulo V do anexo Ie tiverem sido declaradas próprias para consumo humano peloveterinário oficial.
Artigo 6.
o
Os Estados-membros assegurarão que:
— os estabelecimentos de tratamento de caça selvagem que não satis-
façam as normas indicadas no capítulo I do anexo I, e quebeneficiem das derrogações previstas no artigo 8.
onão possam ser
aprovados nos termos do artigo 7.oe que os produtos provenientes
desses estabelecimentos não sejam dotados da marca de salubridadeprevista no capítulo VII do anexo I e não possam ser objecto decomércio,
— as peças inteiras de caça selvagem que não satisfaçam as exigências
do artigo 3.
onão possam ser objecto de comércio nem ser impor-
tadas a partir de países terceiros,1992L0045 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 8
▼B
— as miudezas de caça selvagem declaradas próprias para consumo
humano só sejam objecto de comércio se forem submetidas a umtratamento adequado nos termos da Directiva 77/99/CEE do
Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa aos problemas sani-
tários em matéria de comércio intracomunitário de produtos à basede carne(
1).
Artigo 7.o
1. Cada Estado-membro elaborará a lista dos estabelecimentos de
tratamento de caça selvagem aprovados, sendo a cada um deles atri-buído um número de aprovação veterinária. Os Estados-membros
poderão aprovar, para o tratamento de caça selvagem nos estabeleci-
mentos aprovados nos termos das Directivas 64/433/CEE e 71/118//CEE, se esses estabelecimentos estiverem equipados para atransformação de carne de caça selvagem e se laborarem em condiçõesque garantam o cumprimento das normas de higiene previstas napresente directiva. A referida lista será comunicada aos outros
Estados-membros e à Comissão.
Os Estados-membros só aprovarão os estabelecimentos de tratamento
de caça selvagem se tiverem a certeza de que os mesmos cumprem asdisposições da presente directiva.
Caso se verifique a inobservância das normas de higiene, e sempre que
as medidas previstas no segundo parágrafo do ponto 5 do capítulo V do
anexo I se revelem insuficientes para resolver a situação, a autoridade
competente suspenderá temporariamente a aprovação.
Se o concessionário ou o gestor do estabelecimento de tratamento de
caça selvagem não obviar às inobservâncias verificadas no prazo fixadopela autoridade competente, esta cancelará a aprovação.
O Estado-membro em questão terá em conta, a este respeito, as conclu-
sões de um eventual controlo efectuado nos termos do artigo 12.
oOs
outros Estados-membros e a Comissão serão informados da suspensão
ou do cancelamento da aprovação.
2. O concessionário ou o gestor do estabelecimento de tratamento de
caça selvagem fica obrigado a mandar proceder a um controlo regularda higiene geral no que se refere às condições de produção no seu esta-belecimento, incluindo controlos microbiológicos, nos termos do n.
o4.
Os controlos devem incidir sobre os utensílios, as instalações e as
máquinas em todas as fases da produção e, se necessário, sobre osprodutos.
O concessionário ou o gestor do estabelecimento de tratamento de caça
selvagem deve comunicar ao veterinário oficial ou aos peritos veteriná-rios da Comissão a natureza, a periodicidade e o resultado doscontrolos efectuados com essa finalidade, bem como, se necessário, o
nome do laboratório de controlo.
A natureza dos controlos e a sua frequência, bem como os métodos de
amostragem e de análise bacteriológica serão definidos de acordo como processo previsto no artigo 22.
o
3. O concessionário ou o gestor do estabelecimento de tratamento decaça selvagem deve organizar um programa de formação do pessoal
que permita a este último respeitar condições de produção higiénica
adaptadas à estrutura de produção.
O veterinário oficial responsável pelo estabelecimento de tratamento de
caça selvagem deverá participar na concepção e execução desteprograma.
4. A inspecção e o controlo dos estabelecimentos de tratamento de
caça selvagem serão efectuados sob a responsabilidade do veterinário1992L0045 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 9
(1)J O n .oL 26 de 31. 1. 1977, p. 85 e, para o dispositivo codificado, JO n.oL
57 de 2. 3. 1992, p. 4. Directiva com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 92/5/CEE (JO n.oL 57 de 2. 3. 1992, p. 1).
▼B
oficial, que pode ser assistido por pessoal auxiliar nos termos do artigo
9.oda Directiva 64/433/CEE. O veterinário oficial deverá ter livre
acesso, em qualquer momento, a todas as partes dos estabelecimentos
de tratamento de caça selvagem para se poder certificar do cumpri-
mento das disposições da presente directiva e, em caso de dúvidasobre a origem das carnes ou da caça selvagem abatida, a documentoscontabilísticos que lhe permitam remontar ao território de caça deorigem.
O veterinário oficial deverá efectuar análises regulares dos resultados
dos controlos previstos no n.
o2. Em função dessas análises, poderá
mandar efectuar análises microbiológicas complementares em todas asfases da produção ou nos produtos.
Os resultados dessas análises serão objecto de um relatório, cujas
conclusões ou recomendações serão comunicadas ao concessionário ouao gestor do estabelecimento, que procurará obviar às carências verifi-cadas, tendo em vista melhorar a higiene.
Artigo 8.
o
1. Até 31 de Dezembro de 1996, os Estados-membros poderão auto-
rizar os estabelecimentos de tratamento de caça selvagem que, aquandoda notificação da presente directiva, não foram considerados conformescom as condições de aprovação, a derrogar algumas das exigênciasprevistas no anexo I, desde que nas carnes de caça selvagem prove-
nientes desses estabelecimentos seja aposta a estampilha nacional.
2. Só poderão obter a derrogação referida no n.
o1 os estabeleci-
mentos de tratamento de caça selvagem que apresentem à autoridadecompetente um pedido para o efeito antes de 1 de Abril de 1993.
Este pedido deve ser acompanhado de um plano e de um programa de
trabalho que especifique dentro de que prazos o estabelecimento poderácumprir as exigências referidas no n.
o1.
3. Antes de 1 de Outubro de 1992, os Estados-membros comuni-
carão à Comissão os critérios por eles adoptados para considerar que
um estabelecimento ou uma categoria de estabelecimentos é abrangidapelas disposições do presente artigo.
Artigo 9.
o
Os Estados-membros confiarão a um serviço ou a um organismo
central as tarefas de recolha e tratamento dos resultados da inspecçãopost mortem efectuada pelo veterinário oficial que se refiram ao diag-
nóstico de doenças transmissíveis ao homem.
Sempre que se diagnostique uma dessas doenças, os resultados do caso
específico serão comunicados o mais rapidamente possível às autori-
dades veterinárias competentes responsáveis pelo território de caça deorigem da caça selvagem em questão.
Os Estados-membros enviarão à Comissão as informações relativas a
determinadas doenças, em especial em caso de diagnóstico de doenças
transmissíveis ao homem.
A Comissão adoptará as regras de execução do presente artigo de
acordo com o processo previsto no artigo 22.
o, e nomeadamente:
— a periodicidade com que as informações devem ser apresentadas à
Comissão,
— a natureza das informações,— as doenças sobre as quais se deve realizar a recolha de informações,
— os processos de recolha e tratamento das informações.
Artigo 10.
o
1. Os Estados-membros assegurarão que seja efectuada uma investi-
gação periódica do estado sanitário da caça selvagem nos territórios decaça situados no seu território.1992L0045 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 10
▼B
2. Para o efeito, em caso de diagnóstico de doenças transmissíveis
ao homem ou aos animais, ou de presença de teores de resíduos emquantidades superiores aos teores admitidos, dever-se-á incumbir um
serviço ou organismo central de recolher e tratar os resultados das
inspecções sanitárias efectuadas em conformidade com a presentedirectiva.
3. Quando for diagnosticada uma doença ou um estado como os
referidos no n.
o2, os resultados da investigação desse caso específico
serão comunicados, o mais brevemente possível, à autoridade compe-tente responsável pela vigilância do território de caça.
4. Em função da situação epizoótica, a autoridade competente asse-
gurará a realização de testes específicos na caça selvagem, com vista àdetecção das doenças referidas no anexo I da Directiva 82/894/CEE do
Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de
doenças dos animais na Comunidade(
1).
A presença destas doenças será comunicada à Comissão e aos outros
Estados-membros, nos termos da referida directiva.
Artigo 11.o
1. Os Estados-membros completarão os seus planos de pesquisa de
resíduos, referidos no artigo 4.oda Directiva 86/469/CEE do Conselho,
de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos
animais e nas carnes frescas(2), a fim de submeterem, sempre que
necessário, as carnes de caça selvagem aos controlos com vista àdetecção por amostragem, da presença de contaminantes no ambiente.
2. Tendo em conta os resultados dos controlos referidos no n.
o1e
no n.o4 do artigo 10.o, os Estados-membros assegurarão a proibição
do comércio de peças de caça selvagem provenientes de território decaça postos em causa pelo controlo, bem como das respectivas carnes.
3. A Comissão determinará as regras de execução do presente artigo
de acordo com o processo previsto no artigo 22.
o
Artigo 12.o
Na medida do necessário para a aplicação uniforme da presente direc-
tiva, e em colaboração com as autoridades nacionais competentes, os
peritos veterinários da Comissão poderão efectuar controlos no local.Em particular, poderão verificar, numa percentagem representativa deestabelecimentos de tratamento de caça selvagem, se as autoridadescompetentes estão a velar pelo cumprimento da presente directiva nos
estabelecimentos aprovados. A Comissão informará os Estados-
-membros do resultado dos controlos efectuados.
O Estado-membro em cujo território estiver a ser efectuado um
controlo prestará toda a assistência necessária aos peritos no cumpri-
mento da sua missão.
As regras de execução do presente artigo serão adoptadas de acordo
com o processo previsto no artigo 22.
o
Artigo 13.o
1. Sem prejuízo das disposições específicas da presente directiva, oveterinário oficial ou a autoridade competente efectuarão todos oscontrolos veterinários que considerarem adequados caso suspeitem de
inobservância da legislação veterinária ou se houver dúvidas quanto à
salubridade das carnes de caça selvagem.
2. Os Estados-membros tomarão as medidas administrativas e/ou
penais adequadas para punir qualquer infracção à legislação veterináriacomunitária, designadamente sempre que se verificar que os certifi-1992L0045 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 11
(1)J O n .oL 378 de 31. 12. 1982, p. 58. Directiva com a última redacção que
lhe foi dada pela Decisão 90/134/CEE (JO n.oC 76 de 22. 3. 1990, p. 23).
(2)J O n .oL 275 de 26. 9. 1986, p. 36. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Decisão 89/187/CEE (JO n.oL 66 de 10. 3. 1989, p. 37).
▼B
cados ou documentos emitidos não correspondem ao verdadeiro estado
das carnes de caça selvagem, que a marcação não está conforme comesta regulamentação, que as carnes de caça selvagem não foram apre-
sentadas para inspecção, ou que a utilização inicialmente prevista para
as carnes não foi respeitada.
Artigo 14.
o
1. As regras fixadas na Directiva 89/662/CEE no que diz respeito
aos controlos veterinários a efectuar no comércio intracomunitário, naperspectiva da realização do mercado interno, aplicam-se em especialà organização dos controlos a efectuar pelo país de destino, e às acçõesa empreender na sequência desses controlos, bem como às medidas de
salvaguarda a aplicar em relação aos problemas sanitários relativos à
produção e à distribuição de carnes de caça selvagem no território daComunidade.
2. A Directiva 89/662/CEE é alterada do seguinte modo:
a) Ao anexo A é aditado o seguinte travessão:
«— Directiva 92/45/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992,
relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária refe-rentes ao abate de caça selvagem e à colocação das
respectivas carnes no mercado; (JO n.
oL 268 de 14. 9. 1992,
p. 35).»;
b) No anexo B é suprimido o travessão «— carnes de caça selvagem».
3. Na alínea d) do artigo 2.oda Directiva 77/99/CEE é aditado o
seguinte travessão:
«— n.o1, alínea d) do artigo 2.oda Directiva 92/45/CEE (*), que
satisfaçam as exigências dos artigos 3.oe5 .o,
(*) JO n.oL 268 de 14. 9. 1992, p. 35.»
CAPÍTULO III
Disposições aplicáveis às importações para a Comunidade
Artigo 15.o
As condições aplicáveis à colocação no mercado de carnes de caça
selvagem importadas de países terceiros deverão ser, pelo menos, equi-valentes às previstas para a produção de carnes de caça selvagem
obtidas nos termos do capítulo II, com excepção das referidas nos
artigos 6.
oe8 .oe para a respectiva colocação no mercado.
Artigo 16.o
1. Para efeitos de aplicação uniforme do artigo 15.o, são aplicáveis
as disposições dos números seguintes.
2. Só poderão ser importadas para a Comunidade peças inteiras de
caça selvagem ou carnes de caça selvagem:
a) Provenientes de países terceiros ou territórios a partir dos quais não
estejam proibidas as importações por razões de polícia sanitária;
b) Provenientes de países terceiros que constem de uma lista a elaborar
nos termos da alínea a) do n.o3;
c) Acompanhadas de um certificado sanitário, conforme um modelo a
estabelecer de acordo com o processo previsto no artigo 22.o, assi-
nado pela autoridade competente, e que certifique que essesprodutos cumprem as exigêcias referidas no capítulo II, preenchemeventuais condições suplementares ou oferecem as garantias equiva-lentes referidas na alínea c) do n.
o3 infra e provêm de
estabelecimentos que oferecem as garantias previstas no anexo I.1992L0045 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 12
▼B
3. De acordo com o processo previsto no artigo 22.o, serão elabo-
radas:
a) Uma lista provisória dos países terceiros ou partes de países
terceiros que estejam em condições de fornecer aos Estados-
-membros e à Comissão as condições e garantias referidas na alínea
c) do n.o2 e de satisfazer as correspondentes exigências, bem como
a lista dos estabelecimentos em relação aos quais estejam emcondições de oferecer essas garantias.
Esta lista provisória será elaborada a partir das listas dos estabeleci-
mentos aprovados e inspeccionados pelas autoridades competentesdos Estados-membros depois de a Comissão se ter certificadopreviamente do cumprimento dos princípios e regras gerais contidosna presente directiva;
b) A actualização dessa lista em função dos controlos previstos no n.
o
4;
c) Por um lado as condições específicas e por outro as garantias equi-
valentes no que se refere às exigências da presente directiva que não
sejam as que permitem excluir as carnes do consumo humano nos
termos do n.o2, alínea d) do artigo 3.oe as do artigo 5.oea s
previstas nos capítulos IV e V do anexo I e, em relação às análisestriquinoscópicas e à análise por digestão, nos termos da Directiva77/96/CEE, entende-se que essas condições e garantias não poderãoser menos rigorosas que previstas no capítulo II, com excepção das
previstas nos artigos 6.
oe8 .o
4. Serão efectuados controlos no local por peritos da Comissão e dos
Estados-membros para verificar:
a) Se as garantias oferecidas pelo país terceiro no que se refere às
condições de produção e de colocação no mercado podem ser consi-deradas equivalentes às aplicadas na Comunidade;
b) Se estão preenchidas as condições decorrentes do artigo 18.
o
Os peritos dos Estados-membros incumbidos dos controlos serão desig-
nados pela Comissão, sob proposta dos Estados-membros.
Os controlos serão efectuados por conta da Comunidade, que suportará
as despesas correspondentes. A sua periodicidade e modalidades serãodeterminadas de acordo com o processo previsto no artigo 22.
o
5. Na pendência da organização dos limites referidos no n.o4, conti-
nuarão a aplicar-se as disposições nacionais aplicáveis em matéria deinspecção em países terceiros, sob reserva da comunicação, no seio doComité veterinário permanente, das inobservâncias das normas de
higiene verificadas durante as referidas inspecções.
Artigo 17.
o
1. Os Estados-membros assegurarão que as peças inteiras de caça
selvagem ou as carnes de caça selvagem só sejam importadas para a
Comunidade se:
— forem acompanhadas do certificado previsto no n.o1, alínea c), do
artigo 16.o, cobrindo tanto as exigências de polícia sanitária como
as exigências sanitárias, e emitido pela autoridade competente no
momento da carga,
— tiverem satisfeito os controlos previstos na Directiva 90/675/CEE.
2. Na pendência da fixação das regras de aplicação do presente
artigo:
— continuarão a aplicar-se as regras nacionais aplicáveis às impor-
tações provenientes de países terceiros para os quais não tenhamsido adoptadas exigências a nível comunitário, desde que essasregras não sejam mais favoráveis que as previstas no capítulo II,
— as importações deverão efectuar-se nas condições previstas no
artigo 11.
oda Directiva 90/675/CEE,
— o comércio de peças inteiras de caça selvagem ou de carnes de caça
selvagem importadas nos termos do presente número deverá sersujeito a acordo prévio do país de destino.1992L0045 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 13
▼B
Artigo 18.o
Só poderão ser incluídos nas listas previstas no n.o2 do artigo 16.oos
países terceiros ou partes de países terceiros:
a) De onde não sejam proibidas as importações devido à presença de
uma das doenças referidas no anexo A da lista da OIE ou de qual-
quer outra doença exótica na Comunidade, ou em execução dosartigos 6.
o,7 .oe 14.oda Directiva 72/462/CEE(1) ou os artigos 9.o
a 12.oda Directiva 91/494/CEE;
b) Que, atendendo à legislação e à organização do seu serviço vete-
rinário e dos seus serviços de inspecção, aos poderes dessesserviços e à fiscalização a que são sujeitos, tenham sido reconhe-cidos aptos, nos termos do n.
o. 2 do artigo 3.oda Directiva72/462/
/CEE ou do n.o2 do artigo 9.oda Directiva 91/494/CEE, a garantir
a aplicação da respectiva legislação em vigor; ou
c) Cujo serviço veterinário tenha capacidade para assegurar o cumpri-
mento de exigências sanitárias pelo menos equivalentes às previstasno capítulo II.
Artigo 19.
o
Os princípios e regras previstos na Directiva 90/675/CEE são aplicáveis
nomeadamente no que respeita à organização e ao seguimento a dar
aos controlos a efectuar pelos Estados-membros e às medidas de salva-
guarda a aplicar.
Enquanto se aguarda a execução das decisões previsas no artigo 8.o,
ponto 3 e no artigo 30.oda Directiva 90/675/CEE, continuam a
aplicar-se as regras nacionais pertinentes de execução dos pontos 1 e2 do artigo 8.
o, da citada directiva, sem prejuízo do cumprimento das
regras e princípios referidos nos primeiro parágrafo do presente artigo.
CAPÍTULO IV
Disposições finais
Artigo 20.o
A presente directiva não afecta as normas comunitárias adoptadas para
a conservação da fauna.
Artigo 21.o
Os anexos serão alterados pelo Conselho, deliberando por maioria
qualificada sob proposta da Comissão, tendo nomeadamente em vistaa sua adaptação ao progresso tecnológico.
Artigo 22.
o
1. Sempre que se faça referência ao processo definido no presente
artigo, o Comité veterinário permanente, criado pela Decisão 68/361//CEE(
2), a seguir designado por «o comité», será chamado a
pronunciar-se pelo seu presidente, por sua própria iniciativa, ou a
pedido de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá ao comité um projecto
das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre o projectonum prazo que o presidente pode fixar em função da urgência daquestão em causa. O parecer será emitido pela maioria, prevista no n.
o
2 do artigo 148.odo Tratado, para a adopção das decisões que o
Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votaçõesno comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão1992L0045 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 14
(1) Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a
problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das
espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros
(JO n.oL 302 de 31. 12. 1972, p. 28). Directiva com a última redacção que
lhe foi dada pela Directiva 91/497/CEE (JO n.oL 268 de 24. 9. 1991, p. 69).
(2)J O n .oL 255 de 18. 10. 1968, p. 23.
▼B
sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente
não participa na votação.
3. a) A Comissão adoptará as medidas previstas e executá-las-á
imediatamente quando estiverem em conformidade com o
parecer do comité;
b) Quando as medidas previstas não estiverem em conformidade
com o parecer do comité, ou na falta de parecer, a Comissãosubmeterá imediatamente ao Conselho uma proposta relativa às
medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.
Se, no prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi
submetido à apreciação do Conselho, este não tiver deliberado, aComissão adoptará as medidas propostas excepto no caso de o
Conselho se ter pronunciado por maioria simples contra as
medidas em causa.
Artigo 23.
o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento àpresente directiva antes de 1 de Janeiro de 1994. Desse facto infor-marão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-membro adoptarem as referidas disposições estas
deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompa-
nhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As
modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das dispo-
sições essenciais de direito interno que adoptarem no domínio regidopela presente directiva.
3. A fixação do termo do prazo de transposição para 1 de Janeiro de
1994 não prejudica a abolição nos controlos veterinários nas fronteirasprevista na Directiva 89/662/CEE.
Artigo 24.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1992L0045 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 15
▼B
ANEXOI
CAPÍTULO I
Condições gerais de aprovação dos estabelecimentos de tratamento
Os estabelecimentos de tratamento devem possuir pelo menos:1. As seguintes salas:
— uma sala refrigerada suficientemente ampla para a recepção das peças
inteiras de caça selvagem,
— uma sala para a inspecção e, caso seja necessário, também para a evis-
ceração, a esfola e a depena,
— uma sala suficientemente grande para a desmancha e o acondiciona-
mento, desde que estes se efectuem no estabelecimento; esta sala deve
estar equipada com um dispositivo de refrigeração suficiente e com um
aparelho de medição da temperatura,
— uma sala para a embalagem e a expedição, sempre que estas operações
aí se efectuem, se estiverem reunidas as condições previstas no ponto 5
do capítulo VIII da presente directiva, e uma sala separada para a expe-
dição se não existirem tais condições,
— salas frigoríficas suficientemente amplas para a armazenagem das carnes
da caça selvagem.
2. Nas salas em que se procede à obtenção, ao tratamento e à armazenagem de
carnes, bem como nas zonas e corredores através dos quais as carnes são
transportadas:
a) Um pavimento de material impermeável, fácil de limpar e de desinfectar,
imputrescível e disposto de forma a permitir o fácil escoamento da água;
para evitar os cheiros, esta água deverá ser conduzida para escoadouros
com sifão, resguardados com ralos. Todavia:
— nas salas frigoríficas, é suficiente um dispositivo que permita a fácil
evacuação da água,
— nas salas de armazenagem bem como nas zonas e corredores através
dos quais as carnes são transportadas, é suficiente um pavimento de
material impermeável e imputrescível;
b) Paredes lisas, resistentes e impermeáveis, recobertas por um revesti-
mento lavável e de cor clara, até uma altura de, pelo menos, dois
metros e pelo menos da altura do material armazenado nas salas frigorí-
ficas e de armazenagem. A linha de junção das paredes com o solo deve
ser arredondada ou com um acabamento semelhante, excepto no que se
refere às salas de armazenagem.
Todavia, a utilização de paredes de madeira nas salas de armazenagem
dos estabelecimentos de tratamento de caça selvagem em actividade à
data da notificação da presente directiva não constitui fundamento para
a sua não aprovação;
c) Portas de material inalterável e, quando de madeira, recobertas em todas
as superfícies por um revestimento liso e impermeável;
d) Materiais de isolamento imputrescíveis e inodoros;
e) Ventilação suficiente e uma boa evacuação do vapor;
f) Luz natural ou artifical suficiente, que não altere as cores;
g) Tecto limpo e fácil de manter limpo; na sua ausência, a superfície
interna de cobertura do telhado deve satisfazer as mesmas condições.
3. a) O mais perto possível dos postos de trabalho, um número suficiente de
dispositivos para a lavagem e desinfecção das mãos e para a lavagem do
material com água quente. As torneiras não devem poder ser accionadas
à mão. Para a lavagem das mãos, estas instalações devem ser dotadas de
água corrente, fria e quente, ou de água pré-misturada a uma temperatura
adequada, de produtos de limpeza e de desinfecção, bem como de meios
higiénicos para a secagem das mãos;
b) Dispositivos para a desinfecção dos utensílios, que forneçam água à
temperatura mínima de 82º C.
4. Dispositivos adequados de protecção contra animais indesejáveis, como
insectos ou roedores.
5. a) Dispositivos e utensílios de trabalho, tais como mesas de desmancha,
tábuas de desmancha amovíveis, recipientes, correias transportadoras e
serras, feitas de materiais resistentes à corrosão, não susceptíveisde
alterar as carnes, fáceis de limpar e de desinfectar. As superfícies que
estejam ou possam vir a estar em contacto com as carnes, incluindo1992L0045 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 16
▼B
soldaduras e juntas, devem ser e manter-se lisas. É proibida a utilização
da madeira, salvo em salas em que apenas se encontrem carnes higieni-
camente embaladas;
b) Utensílios e equipamentos resistentes à corrosão e conformes aos requi-
sitos de higiene para:
— a movimentação das carnes,
— a arrumação dos recipientes utilizados para a carne, de modo a
impedir que a carne ou os recipientes entrem em contracto directo
com o chão ou com as paredes;
c) Equipamentos para a movimentação e a protecção das carnes em
condições de higiene durante as operações de carga e descarga, bem
como zonas de recepção e de triagem convenientemente concebidas e
equipadas;
d) Recipientes especiais, estanques, de material inalterável, munidos de
uma tampa e de um sistema de fecho que impeça a abertura por pessoas
não autorizadas, destinados a recolher as carnes que não sejam desti-
nadas ao consumo humano, ou um compartimento fechado à chave para
a recolha dessas carnes, se a sua quantidade o exigir ou se não puderem
ser retiradas ou destruídas no final de cada dia de trabalho. Quando essas
carnes forem evacuadas por condutas, estas devem ser construídas e
instaladas de modo a evitar qualquer risco de contaminação das carnes;
e) Equipamentos para a armazenagem dos materiais de acondicionamento e
de embalagem em condições de higiene, se estas actividades forem efec-
tuadas no estabelecimento.
6. Equipamentos de refrigeração que permitam manter as carnes às tempera-
turas internas exigidas pela presente directiva. Esses equipamentos devem
dispor de um sistema de escoamento que permita a evacuação da água de
condensação por um processo que não presente qualquer risco de contami-
nação para as carnes.
7. Uma instalação que permita o abastecimento de água potável, respeitando
os parâmetros definidos nos anexos D e E da Directiva 80/778/CEE(1) sob
pressão e em quantidade suficiente. Todavia, a título excepcional, é autori-
zada a utilização de uma instalação que forneça água não potável para a
produção de vapor, o combate a incêndios e o arrefecimento dos equipa-
mentos frigoríficos, desde que as condutas instaladas para o efeito não
permitam a utilização dessa água para outros fins e não apresentem qual-quer risco de contaminação das carnes. As condutas de água não potável
devem ser bem diferenciadas das utilizadas para a água potável.
8. Uma instalação que forneça uma quantidade suficiente de água potável
quente, na acepção da Directiva 80/778/CEE.
9. Um dispositivo de evacuação dos resíduos sólidos e líquidos, conforme os
requisitos da higiene.
10. Uma sala com porta de fechar à chave e suficientemente apetrechada, que
ficará à disposição exclusiva do serviço veterinário ou, nas salas de armaze-
nagem, instalações adequadas para o mesmo fim.
11. Instalações que permitam efectuar a todo o momento, e de uma forma
eficaz, as operações de inspecção veterinária prescritas na presente direc-
tiva.
12. Um número adequado de vestiários, dotados de paredes e pavimentos lisos,
impermeáveis e laváveis, de lavatórios, de chuveiros e de sanitários com
descarga de água, equipados por forma a proteger da contaminação os locais
limpos do edifício.
Os sanitários não podem comunicar directamente com as salas de trabalho.
Não é necessário que haja chuveiros nos entrepostos frigoríficos utilizados
apenas para recolher e depositar carnes higienicamente embaladas. Os lava-
tórios devem ser dotados de água corrente, quente e fria, ou de água pré-
-misturada a uma temperatura adequada, de materiais para a lavagem e
desinfecção das mãos, bem como de meios higiénicos para secar as mãos.
As torneiras dos lavatórios não devem ser accionadas com a mão ou com
o braço. Devem ser colocados lavatórios com estas características em quan-
tidade suficiente na proximidade dos sanitários.
13. Um local e instalações adequadas para a lavagem e desinfecção dos meios
de transporte, excepto no caso dos entrepostos frigoríficos utilizados apenas1992L0045 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 17
(1) Directiva 80/778/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à qualidade das
águas destinadas ao consumo humano (JO n.oL 229 de 30.8.1980, p. 11), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/656/CEE (JO n.oL 353 de 17.12.1990, p.
59).
▼B
para recolher e depositar carnes higienicamente embaladas, com vista à sua
expedição. Todavia, esses locais e instalações não são obrigatórios se exis-
tirem disposições que imponham a lavagem e a desinfecção dos meios de
transporte em locais oficialmente autorizados.
14. Um compartimento ou um dispositivo para armazenar detergentes, desinfec-
tantes e substâncias similares.
CAPÍTULO II
Higiene do pessoal, das instalações e do material nos estabelecimentos
1. Exige-se o máximo grau de limpeza do pessoal, das instalações e do material.
Em especial:
a) O pessoal que manipule carnes, ou que trabalhe em salas ou zonas em que
se proceda à manipulação, embalagem ou transporte de carnes, deve,
nomeadamente, usar toucas e calçado limpos e fáceis de limpar, roupas
de trabalho de cor clara e, se necessário, protecções para o pescoço ou
qualquer outro vestuário de protecção. O pessoal afecto à laboração ou à
manipulação das carnes deve vestir roupas de trabalho limpas no início de
cada dia de trabalho e mudar de roupa ao longo do dia, se necessário,
bem como lavar e desinfectar as mãos diversas vezes durante o dia de
trabalho, e de cada vez que retome o trabalho. As pessoas que tiverem
estado em contacto com peças de caça doente ou com carne infectada,
devem, imediatamente, lavar cuidadosamente as mãos e os braços com
água quente, desinfectando-os a seguir. É proibido fumar nas salas de
trabalho e de armazenagem, nas áreas de carga, de recepção, de triagem
e de descarga, bem como nas outras zonas e corredores através dos quais
transitem carnes de caça selvagem;
b) Nenhum animal pode penetrar nos estabelecimentos. A destruição dos
roedores, insectos e outros animais nocivos deve ser sistematicamente
assegurada;
c) O material e os instrumentos utilizados para laborar as carnes devem ser
mantidos e bom estado de conservação e de asseio. Devem ser cuidadosa-
mente limpos e desinfectados várias vezes ao longo do dia de trabalho,
bem como no fim das operações do dia e antes de voltarem a ser utili-
zados, quando tiverem sido conspurcados.
2. As salas, os utensílios e o material de trabalho não devem ser utilizados para
outros fins que não o de laborar carnes frescas, carnes de aves de capoeira ou
carnes de caça. A desmancha da caça selvagem de pêlo e a da caça selvagem
de penas deve ser efectuada em momentos diferentes e a sala de desmancha
deve ser integralmente limpa e desinfectada antes de poder ser de novo
afecta à desmancha de carnes de outras categorias.
Os utensílios utilizados na desmancha das carnes devem sê-lo apenas para
esse efeito.
3. É proibido cravar facas nas carnes, limpá-las com panos ou outros materiais
e insuflá-las.
4. A carne e os recipientes que a contenham não devem entrar em contacto
directo com o chão.
5. A utilização de água potável é obrigatória para todos os fins. Todavia, a
título excepcional, é autorizada a utilização de água não potável para a
produção de vapor, desde que as condutas instaladas para o efeito não
permitam a utilização dessa água para outros fins e não apresentem qualquer
risco de contaminação das carnes. Além disso, e a título excepcional, pode
ser autorizada a utilização de água não potável no arrefecimento dos equipa-
mentos frigoríficos. As condutas de água não potável devem ser bem
diferenciadas das utilizadas para a água potável.
6. É proibido espalhar serradura ou qualquer outro material semelhante no chão
das salas de laboração e de depósito das carnes.
7. Os detergentes, desinfectantes e substâncias similares devem ser utilizados de
forma a que o equipamento, os instrumentos de trabalho e as carnes não
sejam afectados. Após a sua utilização, o equipamento e os instrumentos de
trabalho deve-se enxaguar perfeitamente com água potável.
8. Deve-se proibir a laboração e a manipulação de carnes por pessoas que as
possam contaminar.
Por ocasião do recrutamento, qualquer pessoa afecta à laboração e manipu-
lação de carnes deve provar, mediante atestado, que, sob o ponto de vista
médico, nada obsta à sua afectação a esse serviço. O acompanhamento
médico dessa pessoa é regido pela legislação nacional em vigor no Estado-
-membro em questão.1992L0045 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 18
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CAPÍTULO III
Higiene dapreparação de caça selvagem e dadesmanchae manipulação da
respectiva carne
1. As peças inteiras de caça selvagem devem ser sujeitas, imediatamente a
seguir ao abate, às seguintes operações:
— a caça selvagem maior deve ser aberta e eviscerada,
— as vísceras torácicas, se forem separadas da carcaça, bem como o fígado
e o baço, devem acompanhar a peça de caça inteira até ao estabeleci-
mento e tratamento de caça selvagem e ser identificadas por forma a
que o veterinário oficial possa efectuar a inspecção post mortem das
vísceras em conexão com o resto da carcaça; as outras vísceras abdomi-
nais devem ser removidas e inspeccionadas in loco. A cabeça pode ser
retirada como troféu,
— no que se refere à caça menor selvagem e sem prejuízo do caso previsto
no n.o1, alínea a), terceiro travessão, do artigo 3.oda presente directiva, a
evisceração total ou parcial pode ser efectuada in locoou no estabeleci-
mento de tratamento sempre que as peças de caça sejam encaminhadas
para o referido estabelecimento a uma temperatura ambiente igual ou
inferior a 4º C e no prazo de 12 horas a seguir ao abate.
2. A caça selvagem deve ser arrefecida após as operações previstas no n.o1 por
forma a que a temperatura interna seja igual ou inferior a + 7º C, caso se
trate de caça maior, ou a + 4º C, se se tratar de caça menor. Se a temperatura
exterior não for suficientemente baixa, a caça abatida deve ser transferida o
mais cedo possível, e o mais tardar num prazo de 12 horas depois de caçada,
para um estabelecimento de tratamento de caça selvagem ou para um centro
de recolha, entendendo-se que:
— as peças de caça selvagem maior devem ser transportadas em condições
de higiene satisfatórias, evitando em especial amontoá-las e empilhá-las
para um estabelecimento de tratamento de caça selvagem, o mais rapida-
mente possível após as operações previstas no n.o1,
— aquando do transporte para o estabelecimento de tratamento, as peças
inteiras de caça selvagem cujas vísceras já tenham sido sujeitas a
inspecção veterinária, devem ser acompanhadas de um atestado do vete-
rinário indicando o resultado favorável da inspecção e a hora presumível
do abate.
3. Se não tiver sido efectuada inloco, a evisceração deve ser feita sem demora
injustificada quando a caça chegue ao estabelecimento de tratamento de caça
selvagem, excepto no caso autorizado pelo n.o1, alínea d) do artigo 3.o.O s
pulmões, o coração, o fígado, os rins, o baço e o mediastino podem ser desta-
cados da carcaça, ou permanecer ligados a ela pelas suas ligações naturais.
4. Até ao final da inspecção, as carcaças e as miudezas não inspeccionadas não
devem poder entrar em contacto com as carcaças e as miudezas já inspeccio-
nadas e é proibido proceder à remoção, à desmancha ou ao tratamento
posterior da carcaça.
5. As carnes retidas ou declaradas impróprias para consumo humano, os
estômagos, os intestinos e os subprodutos não comestíveis não devem poder
entrar em contacto com carnes declaradas próprias para consumo humano e
devem ser colocados logo que possível em compartimentos ou recipientes
especiais, situados e concebidos de forma a evitar qualquer contaminação de
outras carnes.
6. A preparação, a manipulação, o tratamento posterior e o transporte das
carnes, incluindo as miudezas, devem decorrer em condições que preencham
todos os requisitos de higiene. Se as carnes forem embaladas, devem ser
respeitadas as disposções do capitulo VIII. As carnes embaladas devem ser
depositadas numa sala diferente daquela em que se encontram as carnes não
embaladas.
7. As autoridades competentes fixarão as regras específicas aplicáveis à
inspecção dos troféus destinados a ser conservados pelo caçador.
CAPÍTULO IV
Prescrições relativas às carnes de caça selvagem destinadas a ser desman-
chadas
1. A desmancha em bocados mais pequenos que as carcaças e, no que se refere
à caça selvagem maior, em meias carcaças, bem como a desossa, só são auto-
rizadas em estabelecimentos de tratamento aprovados nos termos do artigo
7.o. da presente directiva ou nos termos das Directivas 64/433/CEE e 71/
/118/CEE e equipados com salas de esfola e de desmancha.1992L0045 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 19
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2. O concessionário ou o gestor do estabelecimento deve facilitar as operações
de controlo da empresa e, nomeadamente, efectuar qualquer manipulação
considerada útil e pôr à disposição do serviço de controlo as instalações
necessárias. Deve, em especial, estar habilitado, sempre que lhe for solici-
tado, a dar a conhecer ao veterinário oficial encarregado do controlo, a
proveniência das carnes introduzidas no seu estabelecimento e a origem das
peças de caça selvagem abatida.
3. a) As carnes de caça selvagem devem ser introduzidas nas salas de trabalho
à medida que for necessário. Logo que a desmancha e, se for caso disso, a
embalagem tenham sido efectuadas, as carnes devem ser transportadas
para uma sala frigorífica adequada;
b) As carnes de caça selvagem que entrem numa sala de desmancha devem
ser verificadas e, se necessário, limpas. O posto de trabalho onde se
efectua esta tarefa deve estar equipado com instalações adequadas e
iluminação suficiente;
c) Durante o trabalho de desmancha, de desossa, de acondicionamento e de
embalagem, as carnes devem ser mantidas permanentemente a uma
temperatura interna igual ou inferor a + 7º C, no caso da caça selvagemmaior, ou a + 4º C no caso de caça selvagem menor. Durante a
desmancha, a temperatura da sala deve ser igual ou inferior a + 12º C;
d) A desmancha será efectuada de modo a evitar qualquer conspurcação das
carnes de caça selvagem. As esquírolas de osso e os coágulos de sangue
devem ser eliminados. As carnes de caça selvagem provenientes da
desmancha e não destinadas ao consumo humano serão recolhidas, a par
e passo, nos equipamentos, recipientes ou compartimentos previstos naalínea d) do ponto 5 do capítulo I.
CAPÍTULO V
Inspecção sanitária post mortem
1. Todas as partes da caça selvagem devem ser submetidas a inspecção nas 18
horas seguintes à admissão no estabelecimento de tratamento, nos termos do
n.
o1, alínea a), terceiro travessão, do artigo 3.o, a fim de permitir verificar se
a carne de caça selvagem é própria para consumo humano; deve abrir-se,
designadamente, a cavidade do corpo para permitir uma inspecção visual.
2. A coluna vertebral e a cabeça devem ser fendidas longitudinalmente, se o
veterinário oficial o exigir.
3. No âmbito da inspecção postmortem , o veterinário oficial deve efectuar:
a) Um exame visual da peça de caça selvagem e respectivos órgãos.
Caso os resultados do exame visual não permitam chegar a uma
avaliação, será efectuada uma inspecção mais completa em laboratório.
As inspecções mais completas podem limitar-se a um número de sonda-
gens suficiente para avaliar a totalidade de caça abatida durante uma
caçada;
b) A pesquisa de anomalias de consistência, de cor e de odor;
c) A palpação dos órgãos, se o considerar necessário;
d) Uma análise dos resíduos por amostragem, designadamente, sempre que
existam suspeitas fundadas.
Sempre que se efectuar uma inspecção mais completa com base em
suspeitas graves, dever-se-á aguardar a conclusão da referida inspecção
antes de proceder à avaliação da totalidade de caça abatida durante uma
caçada determinada, ou de partes dessa caça, de que se possa suspeitar,
dadas as circunstâncias, que apresentam as mesmas anomalias;
e) A detecção de características que indiquem que as carnes apresentam um
risco para a saúde. Isto ocorre nomeadamente nos seguintes casos:
i) comportamento anormal ou perturbações do estado geral do animal
vivo assinalados pelo caçador,
ii) tumores ou abcessos quando ocorram em elevado número ou
afectem diversos órgãos internos ou músculos,
iii) artrite, orquitre, alteração do fígado ou do baço, enterite ou onfalite,
iv) presença de corpos estranhos nas cavidades do corpo, em especial no
estômago e nos intestinos ou na urina, se se verificar uma alteração
de cor da pleura ou do peritoneu,
v) formação de importantes quantidades de gases no interior do tracto
gastro-intestinal, acompanhada de alteração da cor dos órgãos
internos,
vi) graves anomalias da musculatura ou dos órgãos no que diz respeito à
cor, à consistência ou ao cheiro,1992L0045 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 20
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vii) fracturas expostas, desde que não estejam directamente relacionadas
com a caça,
viii) caquexia e/ou hidroémia generalizada ou localizada,
ix) aderências pleurais ou peritoneais recentes,
x) quaisquer outras alterações consideráveis e evidentes, tais como a
putrefacção.
4. O veterinário oficial deve ordenar a apreensão de todas as carnes de caça
selvagem:
— que apresentem lesões, com excepção de lesões recentes causadas pelo
abate, deformações ou anomalias localizadas, desde que essas lesões,
deformações ou anomalias afectem a salubridade das carnes de caça
selvagem ou constituam perigo para a saúde humana
— provenientes de animais cujo abate não tenha sido efectuado em confor-
midade com as regulamentações nacionais em matéria de caça,
— nas quais se tenham constatado as características enunciadas na alínea e)
do n.o3 durante a inspecção postmortem ,
— provenientes de peças inteiras de caça selvagem menor que tenham sido
apreendidas de acordo com o n.o1, alínea d), quarto travessão, do artigo
3.o,
— nas quais se tenha detectado a triquinose.
5. Em caso de dúvida, o veterinário oficial pode efectuar nas partes em questão
dos animais outros cortes e inspecções necessários à obtenção de um diag-
nóstico definitivo.
Desde que constate a não observância caracterizada das normas de higiene
previstas no presente capítulo ou qualquer entrave a uma inspecção sanitária
adequada, o veterinário oficial está habilitado a intervir quanto à utilização
de equipamentos ou de salas e a tomar qualquer medida necessária, que
poderá ir até à suspensão momentânea do processo de produção.
6. O veterinário oficial registará os resultados da inspecção sanitária post
morteme, em caso de diagnóstico de uma doença transmissível ao homem
prevista no n.o1, alínea d), terceiro travessão, do artigo 3.o, ou no artigo 9.o,
comunicará esses resultados às autoridades veterinárias competentes que
tenham sob o seu controlo território de caça de origem da caça selvagem,
bem como ao responsável pelo referido território.
CAPÍTULO VI
Controlo sanitário das carnes de caça selvagem desmanchadas e das carnes
de caça selvagem armazenadas
O controlo a efectuar pelo veterinário oficial engloba as seguintes tarefas:
— controlo das entradas e saídes das carnes,
— inspecção sanitária das carnes presentes nas salas de tratamento,
— inspecção sanitária das carnes antes das operações de desmancha e aquando
da sua saída das salas de tratamento,
— controlo do estado de asseio das salas, das instalações e dos utensílios, tal
como previsto no capítulo I, bem como da higiene do pessoal, incluindo as
roupas,
— qualquer outro controlo que o veterinário oficial julgue útil ao controlo da
observância das disposições da presente directiva.
CAPÍTULO VII
Marcação de salubridade
1. A marcação de salubridade deve ser efectuada sob a responsabilidade do
veterinário oficial, que para tal terá na sua posse:
a) Os instrumentos destinados à marcação de salubridade das carnes, que só
entregará ao pessoal auxiliar no próprio momento da marcação e durante
o período de tempo a esta necessário;
b) Os rótulos e o material de acondicionamento quando estes já levaram uma
das marcas previstas no n.o2. Esses rótulos e esse material de acondicio-
namento e de fecho serão entregues pelo veterinário oficial ao pessoal
auxiliar apenas no momento de serem utilizados, em número correspon-
dente às necessidades.1992L0045 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 21
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2. a) A marca de salubridade deve ser:
i) uma marca pentagonal que contenha, em caracteres perfeitamente
legíveis, as seguintes indicações:
— na parte superior, o nome por extenso ou a inicial ou iniciais do
país expedidor das carnes, em letras maiúsculas de imprensa: para
a Comunidade, as seguintes letras: ►A1AT —◄B—D K—D
—E L—E— —F— ►A1FI —◄I — IRL — L — NL — P
—►A1SE —◄UK,
— no centro, o número de aprovação veterinária do estabelecimento
de tratamento de caça selvagem ou, se for caso disso, do estabele-
cimento de desmancha,
— na parte inferior, uma das siglas: CEE — EØF — EWG — EOK
— EEC — EEG ►A1— ETY ◄, ou a sigla que permita identi-
ficar o país terceiro de origem.
A altura das letras e dos algarismos deve obedecer às exigências,
respectivamente, do capítulo XI do anexo I da Directiva 64/433/CEE
para a caça selvagem maior, e do capítulo III do anexo I da Directiva
91/495/CEE para a caça selvagem menor,
ii) uma estampilha pentagonal suficientemente grande para conter as indi-
cações referidas na alínea a);
b) O material usado na marcação deve satisfazer os preceitos de higiene e as
informações referidas na alínea a) devem ser apresentadas de um modo
perfeitamente legível;
c) i) A marcação de salubridade referida na alínea a) deve ser feita:
— nas carcaças expostas, por meio de um selo que contenha as infor-
mações referidas na alínea a),
— sobre ou, de forma visível, sob os invólucros ou outras embalagens
das carcaças embaladas,
— sobre ou, de forma visível, sob os invólucros ou outras embalagens
das partes de carcaça acondicionadas em pequenas quantidades,
ii) a marca de salubridade a que se refere a subalínea ii) da alínea a) deve
ser aposta nas embalagens de grande dimensão.
CAPÍTULO VIII
Acondicionamento e embalagem das carnes de caça selvagem
1. a) As embalagens (por exemplo, caixotes, caixas) devem ser conformes a
todas as normas de higiene e, nomeadamente:
— não poder alterar as características organolépticas da carne,
— não poder transmitir à carne substâncias nocivas à saúde humana,
— serem suficientemente sólidas para assegurar uma protecção eficaz das
carnes de caça selvagem durante o transporte e as manipulações;
b) As embalagens não devem voltar a ser utilizadas para embalar carnes de
caça selvagem, salvo se forem de materiais resistentes à corrosão, fáceis
de limpar, e se tiverem sido previamente limpas e desinfectadas.
2. Quando, se for caso disso, as carnes de caça selvagem desmanchadas forem
acondicionadas, esta operação deverá ser efectuada logo a seguir à
desmancha e de uma forma que satisfaça as normas de higiene.
Estes acondicionamentos devem ser transparentes e incolores e, além disso,
satisfazer as condições indicadas no primeiro e segundo travessões da alínea
a) do n.o1; não podem voltar a ser utilizados no acondicionamento de carnes
de caça selvagem.
3. As carnes de caça selvagem acondicionadas devem ser embaladas.
4. Todavia, se o acondicionamento preencher todas as condições de protecção
da embalagem, não deverá ser transparente e incolor, e não é indispensável
colocá-lo dentro de um segundo continente, desde que estejam satisfeitas as
demais condições do n.o1.
5. A desmancha, a desossa, o acondicionamento e a embalagem podem efec-
tuar-se na mesma sala, desde que sejam satisfeitas as seguintes condições:
a) A sala deve ser suficientemente ampla e estar apetrechada para garantir o
carácter higiénico das operações;
b) A embalagem e o acondicionamento serão colocados, logo após o fabrico,
dentro de um invólucro protector hermético, protegido contra quaisquer
danos que possam ocorrer durante o transporte até ao estabelecimento, e
serão depositados em condições higiénicas num compartimento separado
do estabelecimento;1992L0045 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 22
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c) Os compartimentos de armazenagem dos materiais de embalagem devem
estar isentos de poeiras e de animais nocivos e não devem ter qualquer
ligação atmosférica com salas que contenham substâncias que possam
contaminar a carne. As embalagens não podem ser guardadas em contacto
directo com o chão;
d) As embalagens serão montadas em condições higiénicas antes de serem
introduzidas na sala;
e) As embalagens serão introduzidas, em condições higiénicas, na sala e
utilizadas imediatamente. Não podem ser manipuladas por pessoal encar-
regado de manipular a carne;
f) Imediatamente após o acondicionamento, as carnes devem ser colocadas
nas salas de armazenagem previstas para o efeito.
6. As embalagens referidas no presente capítulo só podem conter carnes de caça
selvagem demanchadas que pertençam à mesma espécie animal.
CAPÍTULO IX
Certificado de salubridade
O exemplar original do certificado de salubridade que deve acompanhar as
carnes de caça selvagem durante o seu transporte para o local de destino deve
ser emitido por um veterinário oficial, no momento da carga.
O certificado deve corresponder, quer na sua apresentação quer no seu conteúdo,
ao modelo constante do anexo II; deve ser redigido pelo menos na língua ou nas
línguas oficiais do local de destino. Deve constar apenas de uma folha.
CAPÍTULO X
Armazenagem
Depois da inspecção post mortem , as carnes de caça selvagem devem ser refri-
geradas ou congeladas e conservadas a uma temperatura que nunca deve exceder
4 ºC, no caso da caça selvagem menor, e 7 º C, no caso da caça selvagem
maior, se forem refrigeradas, e - 12 ºC forem congeladas.
CAPÍTULO XI
Transporte
1. As carnes de caça selvagem devem ser expedidas de modo a estarem prote-
gidas, durante o transporte, de tudo o que as possa contaminar ou alterar,
tendo em conta a duração e as condições de transporte, bem como o meio
de transporte utilizado. Nomeadamente, os veículos usados neste transporte
devem estar equipados de modo a que não sejam excedidas as temperaturas
indicadas no capítulo X.
2. As carnes de caça selvagem não podem ser transportadas em meios de trans-
porte que não estejam limpos e que não tenham sido desinfectados.
3. As carcaças e as meias carcaças, salvo a carne congelada embalada em
conformidade com as exigências de higiene, devem ser sempre transportadas
suspensas, excepto no caso do transporte aéreo.
As outras peças devem ser suspensas ou colocadas em suportes, se não esti-
verem embaladas ou contidas em recipientes de materiais resistentes à
corrosão. Tais suportes, embalagens ou recipientes devem satisfazer as
exigências de higiene e, nomeadamente, no que se refere às embalagens, àsdisposições da presente directiva. Só podem voltar a ser utilizados depois de
terem sido limpos e desinfectados.
4. O veterinário oficial deve verificar, antes da expedição, se os meios de trans-
porte, assim como as condições de carga, estão em conformidade com as
condições de higiene definidas no presente capítulo.1992L0045 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 23
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ANEXOII
1992L0045 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 24
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1992L0045 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 25