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"B DECISÃO DA COMISSÃO
de 14 de Setembro de 2000
relativa a determinadas medidas de protecção contra a anemia infecciosa do salmão nas ilhas Faroé
[notificada com o número C(2000) 2688]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/574/CE)
(JO L 240 de 23.9.2000, p. 26)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Decisão 2001/312/CE da Comissão de 4 de Abril de 2001 L 109 66 19.4.20012000D0574 — PT — 19.04.2001 — 001.001 — 1
DECISÃO DA COMISSÃO
de 14 de Setembro de 2000
relativa a determinadas medidas de protecção contra a anemia infecciosa
do salmão nas ilhas Faroé
[notificada com o número C(2000) 2688]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/574/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de
1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterináriosdos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e
que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (2), e, nomeada-
mente, o n.o7 do seu artigo 18.o,
Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de
1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários
dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3),
e, nomeadamente, o seu artigo 22.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em 2 de Abril de 2000 foi confirmado o diagnóstico de anemia
infecciosa do salmão (AIS) num grupo de salmões ( Salmo salar ) numa
exploração aquícola em Fuglafjordur nas ilhas Faroé. Trata-se doprimeiro surto de AIS registado nas ilhas Faroé.
(2) De acordo com informações iniciais, as autoridades das ilhas Faroé
tomaram medidas preliminares para evitar a propagação da doença,incluindo a destruição de todos os peixes infectados com AIS e o abate
de todos os restantes peixes da exploração infectada.
(3) Estão em curso investigações epidemiológicas de possíveis vias de
contaminação. Inicialmente, não existiam suspeitas de infecção comAIS em qualquer outra exploração aquícola.
(4) Atendendo à situação, devem ser adoptadas determinadas medidas de
protecção para impedir a introdução de AIS na Comunidade. Essasmedidas incluem a proibição de importações para a Comunidade depeixes vivos da família dos Salmonidae , bem como dos seus ovos e
gâmetas, e condições específicas relativas à importação de salmão
abatido.
(5) Essas medidas estarão em vigor até 1 de Abril de 2001.(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com
o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.
o
1. Os Estados-Membros proibirão a importação de salmão abatido ( Salmo
salar ), truta marisca e truta arco-íris originários da ilhas Faroé, salvo se
eviscerados.
2. Os Estados-Membros proibirão as importações provenientes das ilhas
Faroé de peixes vivos da família dos Salmonidae , bem como dos seus ovos e
gâmetas.!B
(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.
(2) JO L 162 de 1.7.1996, p. 1.
(3) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.2000D0574 — PT — 19.04.2001 — 001.001 — 2
Artigo 2.o
Em derrogação do artigo 1.o, os Estados-Membros podem permitir a
introdução de amostras destinadas a fins científicos.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam no domínio comercial
para dar cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente
a Comissão.
Artigo 4.o
A presente decisão é aplicável até "M11 de Fevereiro de 2002 3.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.!B2000D0574 — PT — 19.04.2001 — 001.001 — 3