1999R2561 — PT — 06.01.2005 — 004.001

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►B REGULAMENTO (CE) N.o 2561/1999 DA COMISSÃO de 3 de Dezembro de 1999 que estabelece a norma de comercialização relativa às ervilhas (JO L 310, 4.12.1999, p.7)

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REGULAMENTO (CE) N.O 2561/1999 DA COMISSÃO

de 3 de Dezembro de 1999

que estabelece a norma de comercialização relativa às ervilhas







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1257/1999 ( 2 ), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o, Considerando o seguinte: (1) As ervilhas figuram, no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2200/96, entre os produtos que devem ser objecto de normas. O Regulamento n.o 58 da Comissão ( 3 ) relativo à fixação das normas comuns de qualidade para certos produtos do anexo IB do Regulamento n.o 23, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 888/97 ( 4 ), foi alterado diversas vezes, pelo que a sua clareza jurídica deixa de estar assegurada; (2) É, pois, necessário efectuar uma reformulação dessa regulamentação e suprimir o anexo I.3 do Regulamento n.o 58. Para esse efeito, é conveniente, por razões de transparência no mercado mundial, atender à norma recomendada para as ervilhas pelo grupo de trabalho para a normalização dos géneros perecíveis e para o melhoramento da qualidade da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU); (3) A aplicação dessas normas deve ter por efeito eliminar do mercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar a produção de forma a satisfazer as exigências dos consumidores e facilitr as relações comerciais na base de uma concorrência leal, contribuindo assim para melhorar a rentabilidade da produção; (4) As normas são aplicáveis em todos os estádios da comercialização. O transporte a uma grande distância, o armazenamento de uma certa duração ou as diferentes manipulações a que os produtos são submetidos podem causar certas alterações devidas à evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter perecível. É, pois, necessário ter em conta essas alterações ao aplicar as normas nos estádios da comercialização que se seguem ao estádio da expedição; (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

A norma de comercialização relativa às ervilhas do código NC 0708 10 consta do anexo.

A norma aplica-se a todos os estádios da comercialização, nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o 2200/96.

No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos podem apresentar, em relação às prescrições da norma, uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência e ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter perecível.

Artigo 2.o

É suprimido o anexo I.3 do Regulamento n.o 58.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir do primeiro dia do terceiro mês seguinte ao da sua entrada em vigor.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

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ANEXO

NORMA RELATIVA ÀS ERVILHAS

I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO

A presente norma diz respeito às ervilhas das variedades (cultivares) de Pisum sativum L. que se destinem a ser apresentadas ao consumidor no estado fresco, com exclusão das ervilhas destinadas a transformação industrial.

Consoante o modo como são consumidas, as ervilhas são classificadas em dois grupos:

— ervilhas de grão (grão liso, grão rugoso) destinadas a serem consumidas sem a vagem,

— ervilhas de vagem comestível (incluindo as sugar snap) destinadas a serem consumidas com a vagem.

II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE

O objectivo da norma é definir as características de qualidade que as ervilhas devem apresentar depois de acondicionadas e embaladas.

A. Características mínimas

Em todas as categorias, tidas em conta as disposições específicas previstas para cada categoria e as tolerâncias admitidas:

i) As vagens devem apresentar-se: — inteiras; no entanto, as ervilhas de vagem comestível (incluindo as sugar snap) despontadas são autorizadas, — sãs; são excluídos os produtos que apresentem podridões ou alterações que os tornem impróprios para consumo, — limpas, praticamente isentas de matérias estranhas visíveis (incluindo partes de inflorescências), — isentas de filamentos rijos ou de pergaminho no caso das ervilhas de vagem comestível (incluindo as sugar snap), — praticamente isentas de parasitas, — praticamente isentas de ataques de parasitas, — isentas de humidades exteriores anormais, — isentas de odores e/ou sabores estranhos;

ii) Além disso, os grãos devem apresentar-se: — frescos, — sãos; são excluídos os produtos que apresentem podridões ou alterações que os tornem impróprios para consumo, — praticamente isentos de parasitas, — praticamente isentos de ataques de parasitas, — isentos de odores e/ou sabores estranhos, — com um desenvolvimento normal no caso das ervilhas de grão. O desenvolvimento e o estado das ervilhas devem permitir-lhes: — suportar o transporte e as outras movimentações a que são sujeitas, e — chegar ao lugar de destino em condições satisfatórias.

B. Classificação

As ervilhas são classificadas nas duas categorias a seguir definidas:

i) Categoria I As ervilhas classificadas nesta categoria devem ser de boa qualidade e devem apresentar as características da variedade e/ou do tipo comercial em questão. As vagens devem: — ser frescas e turgescentes, — estar isentas de danos provocados pelo granizo, — estar isentas de danos provocados pelo calor. No caso das ervilhas de grão: — as vagens devem: — — estar munidas do seu pedúnculo, — estar bem cheias e conter pelo menos cinco grãos; — os grãos devem: — — ser bem formados, — ser tenros, — ser suculentos e suficientemente consistentes; quando comprimidos entre dois dedos, devem esmagar-se sem partir, — ter atingido pelo menos metade do seu desenvolvimento total, sem estarem, porém, plenamente desenvolvidos, — não ser farinhentos, — não estar danificados, sem fissuras na pele dos grãos; — as ervilhas podem, no entanto, apresentar os defeitos ligeiros da vagem a seguir indicados, desde que estes não prejudiquem o aspecto geral do produto, nem a sua qualidade, conservação ou apresentação na embalagem: — — defeitos superficiais, lesões e contusões ligeiros, — defeitos ligeiros de forma, — defeitos ligeiros de coloração. No caso das ervilhas de vagem comestível (incluindo as sugar snap): — os grãos devem, quando presentes, ser pequenos e estar pouco desenvolvidos, — as ervilhas podem, no entanto, apresentar os defeitos muito ligeiros da vagem a seguir indicados, desde que estes não prejudiquem o aspecto geral do produto, nem a sua qualidade, conservação ou apresentação na embalagem: — — defeitos superficiais, lesões e contusões muito ligeiros, — defeitos muito ligeiros de forma, — defeitos muito ligeiros de coloração.

ii) Categoria II Esta categoria abrange as ervilhas que não podem ser classificadas na categoria I, mas respeitam as características mínimas acima definidas. No caso das ervilhas de grão: — as vagens devem conter, pelo menos, três grãos, — as ervilhas podem estar mais desenvolvidas que as da categoria I, com exclusão das ervilhas excessivamente maduras, — as ervilhas podem apresentar os defeitos ligeiros a seguir indicados, desde que mantenham as suas características essenciais de qualidade, conservação e apresentação: — — defeitos das vagens: — — defeitos superficiais, lesões e contusões não evolutivos nem susceptíveis de alterar os grãos, — defeitos de forma, — defeitos de coloração, — uma certa perda de frescura, com exclusão, porém, das vagens murchas; — defeitos dos grãos: — — um ligeiro defeito de forma, — um ligeiro defeito de coloração, — uma firmeza ligeiramente superior, — danso ligeiros. No caso das ervilhas de vagem comestível (incluindo as sugar snap): — os grãos podem ser ligeiramente mais desenvolvidos do que na categoria I, — as ervilhas podem aprersentar os defeitos da vagem a seguir indicados, desde que mantenham as suas características essenciais de qualidade, conservação e apresentação: — — defeitos superficiais, lesões e contusões ligeiros, — defeitos ligeiros de forma, incluindo os devidos à formação dos grãos, — ligeiros defeitos de coloração, — uma certa falta de frescura, com exclusão das vagens murchas e sem coloração.

III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM

No caso das ervilhas, a calibragem não tem carácter obrigatório.

IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS

Em cada embalagem são admitidas tolerâncias de qualidade no que respeita a produtos que não satisfazem os requisitos da categoria indicada.

i) Categoria I 10 %, em peso, de ervilhas que não correspondam às características da categoria, mas respeitem as da categoria II ou, excepcionalmente, sejam abrangidas pelas tolerâncias desta última.

ii) Categoria II 10 %, em peso, de ervilhas que não correspondam às características da categoria, nem respeitem as características mínimas, com exclusão dos produtos com podridões, ataques causados por doenças evolutivas ou qualquer outra alteração que as torne impróprias para consumo.

V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO

A. Homogeneidade

O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e comportar apenas ervilhas da mesma origem, variedade ou tipo comercial e qualidade.

A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa da sua totalidade.

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Em derrogação das disposições precedentes da presente parte, os produtos abrangidos pelo presente regulamento podem ser misturados, nas embalagens de venda ► de peso líquido inferior ou igual a três quilogramas ◄ , com frutas e produtos hortícolas de espécies diferentes, nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o 48/2003 da Comissão ( 5 ).

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B. Acondicionamento

As ervilhas devem ser acondicionadas de modo a ficarem convenientemente protegidas.

Os materiais utilizados no interior das embalagens devem ser novos e estar limpos e não devem ser susceptíveis de provocar quaisquer alterações internas ou externas nos produtos. É autorizada a utilização de materiais (nomeadamente de papéis ou selos) que ostentem indicações comerciais, desde que a impressão ou rotulagem sejam efectuadas com tintas ou colas não tóxicas.

As embalagens devem estar isentas de corpos estranhos.

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Os rótulos apostos individualmente nos produtos não devem deixar, ao serem retirados, nem vestígios visíveis de cola nem defeitos na epiderme.

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VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO

Cada embalagem deve apresentar, em caracteres legíveis, indeléveis, visíveis do exterior e agrupados do mesmo lado, as seguintes indicações:

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A) Identificação Nome e endereço do embalador e/ou do expedidor. Esta menção pode ser substituída: — em todas as embalagens, com excepção das pré-embalagens, pelo código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor, emitido ou reconhecido por um serviço oficial, antecedido da menção «embalador e/ou expedidor» ou de uma abreviatura equivalente, — unicamente nas pré-embalagens, pelo nome e endereço do vendedor estabelecido na Comunidade, precedidos da menção «embalado para:» ou por uma menção equivalente. Nesse caso, a rotulagem deve também incluir um código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor. O vendedor fornecerá todas as informações consideradas necessárias pelos serviços de controlo quanto ao significado do referido código.

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B) Natureza do produto — «Ervilhas de grão», «ervilhas de vagem comestível», «ervilhas sugar snap» ou qualquer denominação equivalente se o conteúdo não for visível do exterior; — «aparadas», «despontadas» ou outras indicações, quando as ervilhas de vagem comestível (incluindo as sugar snap) sejam apresentadas sem o pedúnculo e/ou a extremidade pistilar, se for caso disso.

C) Origem do produto — País de origem e, eventualmente, zona de produção ou denominação nacional, regional ou local.

D) Características comerciais — Categoria.

E) Marca oficial de controlo (facultativa).

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Não é necessário que ostentem as indicações previstas no primeiro parágrafo as embalagens que contenham embalagens de venda visíveis do exterior e ostentando, todas elas, as referidas indicações. As embalagens devem estar isentas de qualquer marcação susceptível de induzir em erro. Caso as embalagens se apresentem em paletes, as referidas indicações devem constar de uma ficha colocada pelo menos em duas faces da palete.