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1Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
REGULAMENTO (CEE) N û3472/85 DA COMISSÃO
de 10 de Dezembro de 1985
relativo às modalidades de compra e de armazenagem de azeite pelos organismos de intervenção
(JO n ûL 333 de 11. 12. 1985, p. 5)
Modificado por:
Jornal Oficial
nû página data
Regulamento (CEE) n û584/86 da Comissão de 28 de Fevereiro de 1986 L 57 33 1. 3. 1986
Regulamento (CEE) n û3635/86 da Comissão de 28 de Novembro de 1986 L 336 39 29. 11. 1986
Regulamento (CEE) n û3236/87 da Comissão de 29 de Outubro de 1987 L 308 12 30. 10. 1987
Regulamento (CEE) n û1859/88 da Comissão de 30 de Junho de 1988 L 166 13 1. 7. 1988
Regulamento (CEE) n û3502/88 da Comissão de 9 de Novembro de 1988 L 306 40 11. 11. 1988
Regulamento (CEE) n û1524/91 da Comissão de 5 de Junho de 1991 L 142 24 6. 6. 1991
Regulamento (CEE) n û1686/92 da Comissão de 29 de Junho de 1992 L 176 34 30. 6. 1992
Regulamento (CEE) n û2310/92 da Comissão de 31 de Julho de 1992 L 222 23 7. 8. 1992
Regulamento (CEE) n û1382/93 da Comissão de 4 de Junho de 1993 L 136 23 5. 6. 1993
Regulamento (CEE) n û1767/93 da Comissão de 30 de Junho de 1993 L 162 6 3. 7. 1993
Regulamento (CE) n û1509/94 da Comissão de 29 de Junho de 1994 L 162 31 30. 6. 1994
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IREGULAMENTO (CEE) N û3472/85 DA COMISSÃO
de 10 de Dezembro de 1985
relativo às modalidades de compra e de armazenagem de azeite pelos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
T endo em conta o T ratado que institui a Comunidade Eco-nómica Europeia,
T e n d oe mc o n t aoR e g u l a m e n t o( C E E )n û136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector das matérias
gordas (
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n û231/85 (2) e, nomeadamente, o
nû4d os e ua r t i g o1 2 û,
Considerando que o preço de intervenção se destina a ga-
rantir aos produtores oleícolas um preço tão próximo
quanto possível do preço indicativo de mercado; que este
objectivo pode ser atingido pela introdução de um regimede intervenção para os azeites que constituem o essencial
da produção e que podem ser armazenados; que, contudo,
é conveniente excluir dessa garantia os azeites cuja comer-
cialização é difícil;
Considerando que, para fixar a qualidade mínima que o
organismo de intervenção aceitará, há que ter em conside-
ração a proporção das diferentes qualidades de produção
total de azeite virgem e a estrutura da produção, por um
lado, e os hábitos comerciais do comércio grossista, e por
outro (SIC! e, por outro,) o estádio em relação ao qual é
fixado o preço de intervenção;
Considerando que é conveniente prever as medidas que
permitam assegurar a origem do produto oferecido à inter-
venção;
Considerando que, tendo em conta a limitação da inter-
venção aos azeites referidos nos pontos 1 e 4 do anexo do
Regulamento n û136/66/CEE, é necessário, para assegurar
o bom funcionamento do regime de intervenção, definir os
métodos de análise a utilizar para garantir que o produto
oferecido à intervenção corresponde às definições dos azei-
tes anteriormente mencionados;
Considerando que, tendo em consideração as práticas co-
merciais, é oportuno fixar os teores máximos em água e
em impurezas e os teores a partir dos quais se aplicam as
reduções de peso;
(1)J O n û172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2)J O n ûL 26 de 31. 1. 1985, p. 12.
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IIConsiderando que é necessário fixar a tabela de bonifica-
ções e de reduções a utilizar para o ajustamento do preço
de compra em função do valor das diversas qualidades de
azeite susceptíveis de ser oferecidas à intervenção tendo
em contas as relações de valor existentes no mercado co-
munitário; que, para assegurar a aplicação correcta das bo-
nificações e reduções previstas, é conveniente assegurar
que estes azeites tenham as características que lhes são
próprias, nomeadamente por intermédio de um sistema de
institutos especializados e de laboratórios de análise apro-
vados;
Considerando que, em conformidade com as disposições
do artigo 12 ûdo Regulamento n û136/66/CEE, os organis-
mos de intervenção devem ter em conta eventuais modifi-
cações de custos que resultem para o vendedor do trans-
p o r t ed ea z e i t ep a r au ml o c a lq u en ã os e j aoi n d i c a d op o r
ele; que é conveniente prever as condições nas quais estasdisposições são aplicadas;
Considerando que, durante a armazenagem, pode ocorrer
uma certa depreciação do azeite; que é necessário limitar
esta depreciação na medida do possível; que, em conse-
quência, é necessário prever determinadas normas mínimas
para armazenagem dos azeites comprados à intervenção;
Considerando que, para uma boa gestão das existências de
intervenção bem como para as acções de controlo, é neces-
sário prever a obrigação de manutenção, para cada entre-
p o s t od ea z e i t ed ei n t e r v e n ç ã o ,d eu m ac o n t a b i l i d a d ed i á -
ria das existências; que, dentro destes mesmos princípios, é
necessário especificar determinadas verificações e tarefas
qua os Estados-membros devem realizar;
Considerando que, com uma preocupação de clareza, é
conveniente revogar o Regulamento (CEE) n û2942/80 da
Comissão (
1) e substituí-lo pelo presente regulamento;
Considerando que as medidas previstas no presente regula-
mento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão das Matérias Gordas (SIC! Comité de gestão
das matérias gordas),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1)J O n ûL 305 de 14. 11. 1980, p. 23.
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1Artigo 1 û
A intervenção ao abrigo do n û1d oa r t i g o1 2 ûdo Regula-
mento n û136/66/CEE é limitada ao azeite referido no
ponto 1 do anexo do referido regulamento, com excepção
do azeite cujo teor de água e de impurezas for superior a
1% .
Essa intervenção é limitada, no que diz respeito ao azeite
virgem lampante, aos azeites cujo teor de ácidos gordos
livres, expresso em ácido oleico, não seja superior a 6 %.
Artigo 2 û
1. O azeite de origem comunitária referido no artigo
1ûpode ser oferecido ao organismo da (SIC! de) interven-
ção:
— por qualquer pessoa singular ou colectiva que prove a
sua qualidade de primeiro proprietário do azeite pro-
duzido,
ou
— pelas organizações de produtores ou suas uniões reco-
nhecidas a título do Regulamento n û136/66/CEE que
actuem por conta dos membros dessas organizações.
A proposta só é admissível se o interessado provar que o
azeite em causa foi produzido na Comunidade.
2. A origem comunitária do azeite oferecido à inter-venção bem como a qualidade do primeiro proprietário de
azeite do proponente são comprovadas nomeadamente
com base na contabilidade das existências dos lagares, refe-
rida no n û2d oa r t i g o9 ûdo Regulamento (CEE)
nû3061/84 da Comissão (
1) .
3. Cada lote proposto deve incidir, no mínimo, sobre
20 toneladas de azeite.
T odavia, para as campanhas de 1991/1992, 1992/1993 e
1993/1994, cada lote proposto na Grécia e em Portugal
deve incidir, no mínimo, sobre uma das seguintes quantida-des:
— 500 quilogramas, se o azeite proposto for de uma das
qualidades constantes do ponto 1, alíneas a) ou b), do
anexo do Regulamento n û136/66/CEE,
— 1 000 quilogramas, se o azeite proposto for da quali-
dade constante do ponto 1, alínea c), do mesmo ane-
xo,
— 2 000 quilogramas, se o azeite proposto for da quali-
dade constante do ponto 1, alínea d), do referido ane-
xo ou se o lote proposto for composto por duas ou
mais fracções de qualidades diferentes constantes do
ponto 1 do mesmo anexo.
4. Sob reserva do disposto no artigo 1 û, as propostas
só serão aceites se o organismo de intervenção:
(1)J O n ûL 288 de 1. 11. 1984, p. 52.1859/88
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2a ) N oq u es er e f e r ea oa z e i t ev i r g e m ,c o me x c e p ç ã od o
lampante, tiver verificado, com recurso aos métodos
constantes dos anexos II, III, IV , VIII, IX, XA e B, e
XI do Regulamento (CEE) n û2568/91, que as carac-
terísticas físico-químicas em causa do azeite proposto
correspondem às indicadas, para uma das categorias
de azeite virgem, com excepção do lampante, no ane-
xo I do mesmo regulamento;
b) No que se refere ao azeite virgem lampante, tiver ve-
rificado, com recurso aos métodos constantes dos ane-
xos II, IV , V , VI, VII, VIII e X A, ponto 6, do Regu-
lamento (CEE) n û2568/91 que as respectivas
características físico-químicas correspondem às indica-
das, para essa categoria de azeite virgem, no anexo do
referido regulamento;
c) Tiver verificado que o azeite proposto respeita os ní-
veis máximos de radioactividade admissíveis nos ter-mos da regulamentação comunitária. Os níveis aplicá-
veis aos produtos de origem comunitária
contaminados na sequência do acidente ocorrido na
central de Chernobyl são aqueles fixados no artigo 3 û
do Regulamento (CEE) n û3955/87 do Conselho (
1).
O controlo do nível de contaminação radioactiva do
produto só será efectuado se a situação o exigir e du-
rante o período necessário. Se tal se revelar necessá-
rio, a duração e o alcance das medidas de controlo
serão determinadas de acordo com o processo previs-
to no artigo 38 ûdo Regulamento n û136/66/CEE.
Salvo em caso de dúvidas relativas à natureza do azeite
proposto, o disposto no parágrafo anterior não é aplicável
aos lotes de quantidade inferior ou igual a duas toneladas.
As análises, na acepção do primeiro parágrafo, bem como
n aa c e p ç ã od on û2, segundo parágrafo, do artigo 3 ûde-
vem ser efectuadas por laboratórios aprovados pelo Esta-
do-membro em causa, independentes dos organismos de
intervenção e, no caso em que o organismo de intervenção
encarregue os organismos armazenistas das intervenções,
por laboratórios independentes destes últimos.
(1)J O n ûL 371 de 30. 12. 1987, p. 14.1686/92
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35. No que diz respeito ao azeite virgem, com excepção
do iluminante (SIC! lampante), a oferta só pode ser aceite
quando o organismo de intervenção tenha verificado que
as características organolépticas estão em conformidade
com as definidas no anexo do Regulamento n û
136/66/CEE. Esta verificação deve ser efectuada por um
instituto aprovado pelo Estado-membro em causa, inde-
pendente dos organismos de intervenção e, no caso em
que o organismo de intervenção encarregue os organismo
(SIC! organismos) armazenistas das intervenções, por insti-
tutos independentes destes últimos.
Se um Estado-membro não tiver aprovado um tal instituto,
a Comissão, por meio de decisão, pode suspender as boni-
ficações aplicáveis ao azeite virgem no Estado-membro em
causa.
6. Se o organismo de intervenção verificar que o azeite
apresentado à intervenção não corresponde à qualidadesob a qual este óleo foi oferecido, a oferta em causa pode
ser retirada.
Neste caso, as despesas eventuais de entrada em armazém,
de armazenagem e de saída do azeite oferecido, ficam a
cargo da pessoa que tenha feito a oferta de tal azeite.
Artigo 3 û
1. O preço de compra, em ecus, é o que vigorar no dia
da apresentação do pedido, eventualmente alterado em
conformidade com o artigo 5 ûpara uma mercadoria entre-
gue não descarregada no armazém, tendo em conta as bo-
nificações e reduções previstas no presente regulamento.
A taxa de conversão agrícola a aplicar é a que vigorar no
d i ad at o m a d aac a r g o .
2. O ajustamento do preço de compra é efectuado me-diante a aplicação, ao preço de intervenção, das bonifica-
ções e reduções constantes do anexo.
Os ajustamentos previstos para o azeite virgem, com ex-
cepção do lampante, só podem ser concedidos a azeites em
relação aos quais tenha sido verificado que as suas caracte-
rísticas estão em conformidade com as previstas no n û4,
alínea a), do artigo 2 û.
Quanto ao azeite virgem, com excepção do lampante, o
exame das suas características organolépticas será efectua-
do pelo método constante do anexo XII do Regulamento
(CEE) n û2568/91. Esta análise precederá as previstas no
nû4d oa r t i g o2 û.
3. O pagamento é efectuado para a quantidade de
azeite entregue, após dedução do peso em água e em im-
purezas que exceda 0,2 % para os azeites virgens .3472/85
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44. O pagamento do azeite comprado pelo organismo
de intervenção é efectuado no período que se inicia no
trigésimo primeiro dia após a data de tomada a cargo do
azeite pelo organismo de intervenção e que termina no
quadragésimo dia após essa data.
No entanto, o prazo de pagamento termina, no
que respeita às ofertas de azeite virgem com excepção do
iluminante (SIC! lampante), no octagésimo (SIC! octogési-
mo) dia.
Artigo 4 û
1. Qualquer oferta de venda à intervenção deve ser
objecto de um pedido escrito ao organismo de intervenção
do Estado-membro em que o azeite se encontra.
2. A aceitação da oferta pelo organismo de interven-
ção será efectuada no mais curto espaço de tempo possí-
vel, com as indicações necessárias quanto às condições em
q u es ee f e c t u aat o m a d aac a r g o .
3. A data de tomada a cargo é a data em que a entre-ga do produto tem início. A entrega das quantidades ofe-
recidas à intervenção deve ser realizada antes do quadra-
gésimo sexto dia seguinte ao da apresentação da oferta
referida no n û1.
Artigo 5 û
1. Aquando da oferta, a pessoa que oferece o azeite
indicará o centro de intervenção no qual deseja efectuar a
sua entrega, bem como o local onde o azeite está armaze-
nado no momento da oferta.
2. O organismo de intervenção decide do local em que
o azeite será tomado a cargo.
Se, a pedido do organismo de intervenção, a entrega do
azeite for efectuada:
— num centro que não seja o indicado na oferta, será
tida em conta, aquando do pagamento do azeite, a
majoração eventual das despesas de transporte que
daí resultarem para o vendedor,
— num local que não seja um centro de intervenção, se-
rá tida em conta, aquando do pagamento do azeite, a
majoração ou a diminuição das despesas de transporte
que daí resultarem para o vendedor.
3. O organismo de intervenção designará um local de
entrega, que não seja o centro indicado pela pessoa que
oferece o azeite, se este centro não oferecer, no momento
da operação, uma capacidade suficiente de armazenagem
para o produto em causa ou não der garantias suficientes
para a boa conservação dos produtos em intervenção.1767/93
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5O local de entrega a designar pelo organismo de interven-
ção será o que (SIC! delete ‘o que’), de entre os locais que
satisfaçam as condições de capacidade de armazenagem e
boa conservação, o que ofereça custos menos elevados re-
lativamente às despesas a efectuar com a armazenagem e
os transportes.
Artigo 6 û
Para efeitos do disposto no presente regulamento entende-
se por:
— entreposto: um armazém com condições para poder
receber e armazenar um ou vários lotes de azeite e
que constitua uma unidade operacional de um centro
de intervenção,
— l o t e :u m aq u a n t i d a d ed ea z e i t ed am e s m aq u a l i d a d e ,
oferecido à intervenção pelo mesma pessoa singular
o uc o l e c t i v aeq u es ee n c o n t r en u mm e s m or e c i p i e n t e ,
— lote de armazenagem: uma quantidade de azeite de
um ou de vários lotes da mesma qualidade, armazena-
dos conjuntamente tendo em vista a sua venda.
Artigo 7 û
1. Qualquer entreposto em que os azeites de interven-
ção forem (SIC! sejam) armazenados devem (SIC! deve)
ter uma estrutura, uma capacidade e um equipamento que
permitam efectuar, em boas condições, as operações neces-
sárias à recepção, compra, armazenagem, manutenção evenda do azeite.
Qualquer recipiente de azeite deve apresentar um revesti-
mento interior que assegure a boa conservação do azeite;
estes recipientes devem estar protegidos dos raios solares.
2. É proibido introduzir e armazenar nos entrepostos
de azeite de intervenção óleos e matérias gordas que não
s e j a mo b t i d o sap a r t i rd aa z e i t o n a .
A armazenagem do azeite de intervenção deve ser efectua-
da separadamente dos outros azeites e não pode ser feita
em entrepostos que se encontrem nas empresas de refina-
ção de azeite ou nas indústrias extractivas de azeites de
bagaço de azeitonas.
3 . P a r aee mc a d ae n t r e p o s t od ea z e i t ed ei n t e r v e n ç ã o ,
o organismo de intervenção ou o organismo de armazena-
gem manterá uma contabilidade diária de existências, a
qual incluirá, pelo menos, as seguintes indicações:
a) Quantidade, qualidade, localização e proprietário de
cada lote de azeite de overecido (SIC! oferecido) à
intervenção tendo em vista a sua compra, bem como
uma cópia do boletim ou recibo de entrega;
b) Por cada lote comprado, a factura de compra, desde
que disponível, bem como uma cópia do certificado
de análise;3472/85
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6c) Por cada lote de armazenagem constituído ou em vias
de constituição, qualidade, quantidade e localização,
com a indicação dos lotes de origem da alínea b),
bem como as eventuais desclassificações desse lote;
d) A movimentação dos azeites e dos resíduos no inte-
rior do entreposto;
e) Por cada lote saído, uma cópia do boletim de saída e,
se disponível, a factura de venda bem como, se for
caso disso, uma cópia do certificado de análise referi-
do no artigo 11 ûdo Regulamento (CEE) n û2960/77
da Comissão (1);
f) Quantidade e localização de cada lote de resíduos
oleosos constituídos.
Se num entreposto de intervenção estiverem igualmente
armazenados azeites que não sejam os das operações de
intervenção, será mantida para estes azeites uma contabili-
dade de existências em separado.
Artigo 8 û
1. Os lotes de armazenagem são estabelecidos a partir
dos lotes de azeite comprados. Os lotes de armazenagem
devem ser constituídos, nomeadamente no caso dos azeites
directamente comestíveis, de modo a proteger as principaiscaracterísticas de apreciação dos lotes de origem.
Os lotes de quantidade inferior ou igual a uma toneladacomprados na Grécia ou em Portugal durante as
campa-
nhas de 1991/1992, 1992/1993 e 1993/1994 devem consti-
tuir lotes de armazenagem distintos daqueles formados a
partir de lotes que tenham sido objecto das análises previs-
t a sn oa r t i g o2 ûdo presente regulamento.
2. A quantidade de cada lote de armazenagem deve,
excepto em casos de escassez de azeite, ser superior a 20
toneladas.
3. Apó a formação de um lote de armazenagem, sãoseladas e depositadas no organismo de intervenção afim
(SIC! a fim) de permitir a identificação de cada lote três
amostras de 250 gramas de azeite representativas do lote.
4. A fim de assegurar a boa conservação do azeite, ca-
da lote de armazenagem deve sofrer, pelo menos, três
transvasamentos ou, para os óleos não comestíveis, três
trasfegas durante os seis primeiros meses de armazenagem.
5 . O sl o t e sd ea z e i t ed ei n t e r v e n ç ã od e v e ms e ra r m a z e -
nados de modo estável no entreposto onde foi efectuada a
tomada a cargo. A sua mudança para um outro entreposto
só se justifica por razões graves e mediante autorização do
organismo de intervenção.
(1)J O n ûL 348 de 30. 12. 1977, p. 46.3472/85
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7Artigo 9 û
1. Os Estados-membros em causa verificam periodica-
mente em cada centro de intervenção e em cada entrepos-
to:
— as operações relativas à compra, armazenagem e à
venda dos azeites,
— a situação das existências,
— a manutenção da contabilidade de existências,
— a evolução de qualidade dos azeites dos lotes de ar-
mazenagem.
2. Se o organismo de intervenção encarregar os orga-
nismos armazenistas das operações de intervenção, estes
verificam, por amostragem, se o azeite em armazém está
conforme com às (SIC! as) amostras referidas no n û3d o
artigo 8 û.
3. Os Estados-membros em causa procedem, no início
de cada campanha, a uma análise de todos os lotes dosazeites comestíveis. Os resultados desta análise são comu-
n i c a d o sàC o m i s s ã oom a i st a r d a rn od i a3 1d eJ a n e i r od e
cada campanha.
A Comissão, após um exame destes resultados, procede, se
for caso disso, a uma desclassificação dos azeites que já
não possuam as características da qualidade sob a qual
constavam das existências de intervenção e informa os Es-
tados-membros da desclassificação.
4. Os Estados-membros adoptam todas as medidas
úteis, além das referidas nos n
os1, 2 e 3, para assegurar a
boa conservação do azeite objecto da intervenção.
Artigo 10 û
Sem prejuízo das disposições do Regulamento (CEE) n û
729/70 do Conselho (1), e a fim de coordenar determina-
das actividades e assegurar uma melhor gestão das existên-
cias de intervenção, os agentes da Comissão podem partici-
par nos trabalhos:
— dos institutos e laboratórios encarregues das análises
e exames previstos nos artigos 2 ûe3û,
— de verificação das condições de armazenagem referi-
d a sn oa r t i g o9 û
Artigo 11 û
Os Estados-membros comunicam à Comissão as medidas
tomadas em aplicação do presente regulamento.
Artigo 12 û
O Regulamento (CEE) n û2942/80 é revogado.
(1)J O n ûL 94 de 28. 4. 1970, p. 13.3472/85
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8Artigo 13 û
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua pu-
blicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Contudo, o n û1 ,s e g u n d op a r á g r a f o ,d oa r t i g o7 ûeon û
4, terceiro parágrafo, do artigo 2 ûsão aplicáveis a partir
de 1 de Novembro de 1986.3472/85
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9ANEXO
(em ECU/100 kg)
Denominação e qualidade, na acepção
do anexo do Regulamento n û
136/66/CEE (o grau de acidez
representa o teor de ácidos gordos
livres, expresso em gramas de ácido
oleico por 100 g de azeite)Bonificação Redução
Azeite virgem extra 10,00 —
Azeite virgem 4,00 —
Azeite virgem corrente — —
Azeite virgem lampante (1 ûde
acidez)— 9
Outros azeites virgens lampantes:
—Mais de 1 ûde acidez até 6 ûde
acidezAumento da redução de0,32 ecu por cada décimode grau de acidez a mais.1509/94