1997D0634 — PT — 24.08.2001 — 015.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Setembro de 1997
que aceita os compromissos oferecidos no âmbito dos processos anti-dumping e anti-subvenções
relativos às importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega
(97/634/CE)
(JO L 267 de 30.9.1997, p. 81)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opáginada ta
►M1Regulamento (CE) n.o2529/97 daComissão de 16 de Dezembro de 1997 L 346 63 17.12.1997
►M2Regulamento (CE) n.o651/98 daComissão de 23 de Ma rço de 1998 L 88 31 24.3.1998
►M3Regulamento (CE) n.o1126/98 daComissão de 29 de Ma io de 1998 L 157 82 30.5.1998
►M4Regulamento (CE) n.o1789/98 daComissão de 14 de Agosto de 1998 L 228 4 15.8.1998
►M5Decisão 98/540/CE daComissão de 11 de Setembro de 1998 L 252 68 12.9.1998
►M6Regulamento (CE) n.o2249/98 daComissão de 19 de Outubro de 1998 L 282 57 20.10.1998
►M7Regulamento (CE) n.o82/1999 daComissão de 13 de Ja neiro de 1999 L 8 8 14.1.1999
►M8Regulamento (CE) n.o131/1999 daComissão de 21 de Ja neiro de 1999 L 17 12 22.1.1999
►M9Regulamento (CE) n.o929/1999 daComissão de 29 de Abril de 1999 L 115 13 4.5.1999
►M10Regulamento (CE) n.o1826/1999 daComissão de 23 de Agosto de 1999 L 223 3 24.8.1999
►M11Regulamento (CE) n.o2592/1999 daComissão de 8 de Dezembro de 1999 L 315 17 9.12.1999
►M12Decisão 2000/522/CE daComissão de 26 de Julho de 2000 L 208 47 18.8.2000
►M13Decisão 2000/744/CE daComissão de 30 de Outubro de 2000 L 301 82 30.11.2000
►M14Decisão 2001/544/CE daComissão de 26 de Junho de 2001 L 195 50 19.7.2001
►M15Decisão 2001/644/CE daComissão de 20 de Julho de 2001 L 227 49 23.8.2001
►M16Decisão 2002/157/CE daComissão de 5 de Fevereiro de 2002 L 51 32 22.2.2002
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 337 de 9.12.1997, p. 18 (97/634/CE)
►C2Rectificação, JO L 72 de 18.3.1999, p. 41 (131/1999/CE)
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Setembro de 1997
que aceita os compromissos oferecidos no âmbito dos processos anti-
-dumping e anti-subvenções relativos às importações de salmão do
Atlântico de viveiro originário da Noruega
(97/634/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em contao Regula mento (CE) n.o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de
dumping originárias de países não membros da Comunidade Euro-
peia(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o2331/96(2), e,
nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 8.o,
Tendo em contao Regula mento (CE) n.o3284/94 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as informações objecto de
subvenções de países não membros da Comunidade Europeia(3), e,
nomeadamente, o n.o1 do deu artigo 10.o,
Após consultado Comité Consultivo,Considerando o seguinte:
(1)Em 31 de Agosto de 1996, a Comissão anunciou, num aviso
publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (4), o
início de um processo anti-subvenções relativo às importações desalmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega.
(2)Em 31 de Agosto de 1996, a Comissão anunciou igualmente,
noutro aviso pubicado no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias (5), o início de um processo anti-dumping relativo às
importações de salmão do Atlântico de viveiro originário daNoruega.
(3)Ambos os referidos processos tiveram início na sequência dedenúncias apresentadas, em Julho de 1996, pela Scottish SalmonGrowers' Association Ltd e pela Shetland Salmon Farmers'Association, em nome dos seus membros, cuja produção conjuntade salmão do Atlântico de viveiro representa uma parte
importante da produção comunitária total deste produto. As
denúncias continham elementos de prova suficientes da existênciade práticas de dumping e de subvenções causadoras de prejuízo
relativas às importações em questão para justificar o início deprocessos anti-dumping e anti-subvenções.
(4)A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que
considerou necessárias para efeitos das suas conclusões defini-tivas. No decurso desse exame, determinou-se que deveriam sertomadas medidas anti-dumping e anti-subvenções a fim de
eliminar os efeitos prejudiciais das práticas de dumping ed as
subvenções. As averiguações e conclusões sobre todos osaspectos dos inquéritos constam dos Regulamentos (CE) n.
o
1890/97(6) e (CE) n.o1891/97(7) do Conselho.
(5)Tendo sido informado das conclusões da Comissão, o Reino deNoruega e os exportadores noruegueses referidos no artigo 1.
oda
presente decisão ofereceram compromissos em conformidadecom o disposto no artigo 10.
odo Regulamento (CE) n.o3284/94.
Os exportadores noruegueses ofereceram também compromissos1997D0634 — PT — 24.08.2001 — 015.001 — 2
(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.
(2) JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1.
(3) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 22.
(4) JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 20.
(5) JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 18.
(6) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
(7) Ver página 19 do presente Jornal Oficial.
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ao abrigo do disposto no artigo 8.odo Regulamento (CE) n.o384/
/94.
(6)No âmbito desses compromissos, os exportadores noruegueses
propuseram, nomeadamente, não vender o produto objecto de
inquérito ao primeiro comprador independente da Comunidade aum preço inferior aum determina do preço mínimo. Por suavez, aNoruega acordou em tomar um certo número de medidas quecontribuirão para eliminar os efeitos prejudiciais das subvenções.Quer aNoruegaquer os exporta dores noruegueses em questão
concordaram em cumprir os seus compromissos a partir de 1 de
Julho de 1997.
(7)A Comissão consideraque os efeitos combina dos dos compro-missos acima mencionados serão suficientes para eliminar osefeitos prejudiciais causados pelas importações objecto dedumping e de subvenções.
(8)Além disso, visto que, por um lado, a Noruega se ofereceu para
colaborar com a Comissão no que diz respeito à vigilância daevolução das exportações norueguesas de salmão do Atlântico deviveiro para a Comunidade e que, por outro, os exportadores queofereceram compromissos se comprometeram a apresentarperiodicamente à Comissão informações circunstanciadas sobre
as suas exportações para a Comunidade, concluiu-se que a
Comissão poderá controlar eficazmente o cumprimento doscompromissos em questão.
(9)Nestas circunstâncias, os compromissos oferecidos pela Noruegae pelos exportadores noruegueses a seguir mencionados sãoconsiderados aceitáveis, pelo que os inquéritos podem ser
encerrados no que respeita às partes em questão.
(10)Todos os exportadores e importadores a estes ligados em questão
foram informados dos principais factos e considerações com basenos quais se propôs o encerramento dos inquéritos sem a adopçãode medidas no que respeita às partes cuja oferta de compromissosfoi aceite, tendo-lhes sido dada a possibilidade de apresentarem as
suas observações sobre todos os aspectos dos inquéritos. Por
conseguinte, caso a Comissão tenha motivos para supor que umcompromisso está aser viola do, podem ser instituídos um direitoanti-dumping provisório e um direito anti-subvenções provisório,
em conformidade, respectivamente, com o disposto no n.
o10 do
artigo 8.odo Regulamento (CE) n.o384/96 e no n.o10 do artigo
10.odo Regulamento (CE) n.o3284/94. Posteriormente, serão
instituídos um direito anti-dumping definitivo e um direito anti-
-subvenções definitivo, caso se encontrem reunidas as condiçõesprevistas, respectivamente, no n.
o9 do artigo 8.odo Regulamento
(CE) n.o384/96 e no n.o9 do artigo 10.odo Regulamento (CE) n.o
3284/94.
(11)O Comité Consultivo foi consultado sobre a aceitação doscompromissos oferecidos, não tendo formulado quaisquer obje-cções.
(12)Tendo sido informada dos principais factos e considerações combase nos quais a Comissão tencionava aceitar os compromissos
oferecidos, a indústria comunitária manifestou alguma apreensão,
atendendo à experiência anterior em matéria de preços mínimos,temendo que os compromissos em questão não constituam ummeio eficaz para eliminar o prejuízo que tem sofrido.
(13)Deve salientar-se que estes compromissos prevêem disposiçõesestritas em matéria de fiscalização e que, para além disso, ao
contrário dos preços mínimos anteriormente instituídos, no caso
presente estes serão reforçados por direitos residuais que poderãoser instituídos em caso de violação dos compromissos. Porconseguinte, considera-se que as medidas em questão sãoadequadas para eliminar os efeitos prejudiciais das práticas dedumping e daconcessão de subvenções,1997D0634 — PT — 24.08.2001 — 015.001 — 3
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ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São aceites os compromissos oferecidos pelo Reino da Noruega e pelos
exportadores noruegueses mencionados no anexo da presente decisão,no âmbito do processo anti-subvenções relativo às importações para a
Comunidade de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega.
São aceites os compromissos oferecidos pelos exportadores noruegueses
mencionados no anexo da presente decisão, no âmbito do processo anti-
-dumping relativo às importações para a comunidade de salmão do
Atlântico de viveiro originário daNoruega .
Artigo 2.
o
São encerrados os inquéritos realizados no âmbito dos processos anti-
-dumping eanti-subvenções referidos noartigo 1.orelativamente àspartes
nele referidas.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
noJornal Oficial das Comunidades Europeias .1997D0634 — PT — 24.08.2001 — 015.001 — 4
▼M15
ANEXO
LISTA DAS EMPRESAS CUJOS COMPROMISSOS SÃO ACEITES
Compromisso n.oFirmaCódigo
Adicional
TARIC
3 Rosfjord Seafood A/S 8325
7 AquaExport A/S 8100
8 AquaPa rtner A/S 8101
11 Arctic Group International 810913 Artic Superior A/S 811115 A/S Aalesundfisk 811316 Austevoll Eiendom AS 8114
17 A/S Keco 8115
20 A/S Refsnes Fiskeindustri 811821 A/S West Fish Ltd 811922 Astor A/S 812024 Atlantic Seafood A/S 8122
26 Borkowski & Rosnes A/S 8124
27 Brødrene Aasjord A/S 812531 Christiansen Partner A/S 812932 Clipper Seafood A/S 813033 Coast Seafood A/S 8131
35 Dafjord Laks A/S 8133
39 Domstein Fish A/S 813641 Ecco Fisk & Delikatesse 813842 Edvard Johnsen A/S 813943 Fjord Seafood ASA 8140
44 Euronor A/S 8141
46 Fiskeforsyningen A/S 814347 Fjord AquaGroup A/S 814448 Fjord Trading Ltd A/S 814550 Fossen A/S 8147
51 Fresh Atlantic A/S 8148
52 Fresh Marine Company A/S 814958 Grieg Seafood A/S 83001997D0634 — PT — 24.08.2001 — 015.001 — 5
▼M15
Compromisso n.oFirmaCódigo
Adicional
TARIC
61 Hallvard Lerøy A/S 8303
62 Fjord Seafood Måløy A/S 8304
66 Marine Harvest Norway AS 815967 Hydrotech-gruppen A/S 842872 Inter SeaA/S 8174
75 Janas A/S 817776 Joh. H. Pettersen A/S 8178
77 Johan J. Helland A/S 8179
79 Karsten J. Ellingsen A/S 8181
80 Kr Kleiven & Co. A/S 818282 Labeyrie Norge A/S 818483 Lafjord Group A/S 8185
85 LeicaFiskeprodukter 8187
87 Lofoten Seafood Export A/S 818892 Marine Seafood A/S 819696 Memo Food A/S 8200
98 Misundfisk A/S 8202
100 Naco Trading A/S 8206101 Fjord Seafood Midt-Norge A/S 8207104 Nergård A/S 8210
105 Nils Williksen A/S 8211
107 NisjaTra ding A/S 8213108 Nor-Food A/S 8214
111 Nordic Group ASA 8217
112 NordreisaLa ks A/S 8218113 Norexport A/S 8223114 Norfi Produkter A/S 8227
115 Norfood Group A/S 8228
116 NorfraEksport A/S 8229119 Norsk Akvakultur A/S 8232120 Norsk Sjømat A/S 82331997D0634 — PT — 24.08.2001 — 015.001 — 6
▼M16
▼M15
▼M15
Compromisso n.oFirmaCódigo
Adicional
TARIC
121 Northern Seafood A/S 8307
122 Nortrade A/S 8308123 Norway Royal Salmon Sales A/S 8309
124 Norway Royal Salmon A/S 8312
126 Frionor A/S 8314
128 Norwell A/S 8316137 Pan Fish Sales A/S 8242
140 Polar Salmon AS 8247
141 Prilam Norvège A/S 8248
142 Pundslett Fisk 8251
144 Olsen Seafood AS 8254
145 Marine Harvest Rogaland AS 8256
146 Rørvik Fisk- og fiskematforretning A/S 8257
147 Saga Lax Norge A/S 8258
148 PrimaNor A/S 8259
151 Sangoltgruppa A/S 8262
153 Scanfood A/S 8264154 SeaEa gle Group A/S 8265
155 Sea Star International A/S 8266
156 Sea-Bell A/S 8267
157 Seaco A/S 8268
158 Seacom A/S 8269
160 Seafood Farmers of Norway Ltd A/S 8271
161 Seanor A/S 8272
162 Sekkingstad A/S 8273
164 SirenaNorwa y A/S 8275
165 Kinn Salmon A/S 8276
167 Fjord Seafood Sales AS 8278168 SMP Marine Produkter A/S 8279
172 Stjermelaks A/S 8283
174 Stolt SeaFa rm A/S 8285
175 Storm Company A/S 82861997D0634 — PT — 24.08.2001 — 015.001 — 7
▼M15
Compromisso n.oFirmaCódigo
Adicional
TARIC
176 Superior A/S 8287
178 TerraSea food A/S 8289
180 Timar Seafood A/S 8294182 Torris Products Ltd A/S 8298183 Troll Salmon A/S 8317188 Vikenco A/S 8322
189 Wannebo International A/S 8323
190 West Fish Norwegian Salmon A/S 8324191 Nor-FaFish AS 8102193 Uhrenholt Seafood Norway A/S A033
194 Mesan Holding AS A034
195 Polaris Seafood A/S A035196 Scanfish A/S A036197 Normarine A/S A049
198 Oskar Einar Rydbeck A050
199 Emborg Foods Norge A/S A157200 Helle Mat A/S A158201 NorseaFood A/S A159
202 Salmon Company Fjord Norway A/S A160
203 StellaPola ris A/S A161204 First Salmon AS A205205 Norlaks A/S A206206 Atlantis AS A257
207 Cape Fish AS A2581997D0634 — PT — 24.08.2001 — 015.001 — 8