1988R1677 — PT — 20.05.2004 — 003.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CEE) N.o1677/88 DA COMISSÃO
de 15 de Junho de 1988
que fixa as normas de qualidade para os pepinos
(JO L 150 de 16.6.1988, p. 21)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o888/97 da Comissão de 16 de Maio de 1997 L 126 11 17.5.1997
►M2Regulamento (CE) n.o46/2003 da Comissão de 10 de Janeiro de 2003 L 7 61 11.1.2003
►M3Regulamento (CE) n.o907/2004 da Comissão de 29 de Abril de 2004 L 163 50 30.4.2004
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REGULAMENTO (CEE) N.o1677/88 DA COMISSÃO
de 15 de Junho de 1988
que fixa as normas de qualidade para os pepinos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1035/72 do Conselho, de 18
de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado nosector das frutas e produtos hortícolas (
1), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o1117/88 (2), e, nomeada-
mente, o n.o3 do seuartigo 2.o,
Considerando que o Regulamento n.o183/64/CEE do Conselho (3)
fixounormas de qu alidade para os pepinos;
Considerando que se produziu uma evolução na produção e no
comércio desses produtos, nomeadamente no que diz respeito àsexigências dos mercados de consumo e de venda por grosso; que, emconsequência, as normas comuns de qualidade para pepinos devem ser
alteradas a fim de ter em conta estas novas exigências;
Considerando que essas alterações implicam a alteração da categoria de
qualidade suplementar definida pelo Regulamento (CEE) n.
o1194/69
do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CEE) n.o79/88 (5); que, para a definição desta, é conveniente
ter em conta o interesse económico que apresentam para os produtores
os produtos em causa e a necessidade de satisfazer as necessidades dosconsumidores;
Considerando que as normas são aplicáveis em todos os estádios da
comercialização; que o transporte numa grande distância, o armazena-
mento de uma certa duração ou as diferentes manipulações às quais osprodutos são sujeitos podem causar certas alterações devidas àevolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou menosperecível; que é, pois, necessário ter em conta estas alterações na apli-
cação das normas nos estádios da comercialização seguintes ao estádio
da expedição;
Considerando que, por razões de clareza e de segurança jurídica, bem
como para comodidade dos interessados, é conveniente apresentar as
normas assim alteradas num texto único;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dosProdutos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As normas de qualidade relativas aos pepinos dos códigos NC
0707 00 11 e 0707 00 19 constam do anexo do presente regulamento.
Estas normas aplicam-se a todos os estádios da comercialização, nas
condições previstas pelo Regulamento (CEE) n.o1035/72.
Todavia, nos estádios que se sucedem ao da expedição, os produtos
podem apresentar, em relação às prescrições das normas, uma ligeiradiminuição do estado de frescura e de turgescência e ligeiras alteraçõesdevidas à sua evolução biológica e ao seu carácter mais ou menosperecível.1988R1677 — PT — 20.05.2004 — 003.001 — 2
(1)J O n .oL 118 de 20. 5. 1972, p. 1.
(2)J O n .oL 107 de 28. 4. 1988, p. 1.
(3)J O n .o192 de 25. 11. 1964, p. 3217/64.
(4)J O n .oL 157 de 28. 6. 1969, p. 1.
(5)J O n .oL 10 de 14. 1. 1988, p. 8.
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Artigo 2.o
O Regulamento n.o183/64/CEE é alterado do seguinte modo:
— é suprimido o segundo travessão do n.o2 do artigo 1.o,
— é suprimida a parte II do Anexo I.
Artigo 3.o
O Regulamento (CEE) n.o1194/69 é alterado do seguinte modo:
— no artigo 1.osão suprimidos os termos «e pepinos»,
— é suprimido o Anexo VII.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1988R1677 — PT — 20.05.2004 — 003.001 — 3
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ANEXO
NORMA DE QUALIDADEPARA PEPINOS
I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO
A presente norma diz respeito aos pepinos das variedades (cultivares) deri-
vadas do Cucumis Sativus L., destinados a ser fornecidos ao consumidor no
estado fresco, com exclusão dos pepinos destinados a transformação indus-
trial e dos cornichões.
II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE
A norma tem por objectivo definir as qualidades que os pepinos devem
apresentar após acondicionamento e embalagem.
A.Características mínimas
Em todas as categorias, tendo em conta as disposições especiais
previstas para cada categoria e as tolerâncias admitidas, os pepinos
devem ser:
— inteiros,
— sãos; são excluídos os produtos atingidos por podridão ou alterações
tais que os tornem impróprios para consumo,
— de aspecto fresco,— firmes,— limpos, praticamente isentos de matéria estranha visível,— praticamente isentos de parasitas,— praticamente isentos de ataques de parasitas,— sem gosto amargo (sem prejuízo das disposições especiais admitidas
para a categoria II ►
M1 ◄no capítulo «Tolerân-
cias»),
— isentos de humidade exterior anormal,
— isentos de cheiro e/ousabor estranhos.
Os pepinos devem ter atingido um desenvolvimento suficiente,
mantendo as sementes tenras.
Devem apresentar um estado tal que lhes permita:
— suportar o transporte e a manutenção, e
— chegar em condições satisfatórias ao local de destino.
B.Classificação
Os pepinos são objecto de uma classificação em três categorias a seguir
definidas:
i)Categoria «Extra»:
Os pepinos classificados nesta categoria devem ser de qualidade
superior e apresentar todas as características típicas da variedade.
Devem:
— ser bem desenvolvidos,
— ser bem formados e praticamente direitos (altura máxima do
arco: 10 mm por 10 cm de comprimento do pepino),
— ter uma coloração típica da variedade,— estar isentos de defeitos, incluindo quaisquer deformações e, em
especial, as que se devem ao desenvolvimento das sementes.
ii)Categoria I:
Os pepinos classificados nesta categoria devem ser de boa quali-
dade.
Devem:
— ter atingido desenvolvimento suficiente,
— ser razoavelmente bem formados e praticamente direitos (altura
máxima do arco: 10 mm por 10 cm de comprimento do pepino).
São admitidos os seguintes defeitos:
— uma ligeira deformação, com exclusão da devida ao desenvolvi-
mento das sementes,1988R1677 — PT — 20.05.2004 — 003.001 — 4
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— um ligeiro defeito de coloração, nomeadamente a coloração
clara da parte do pepino que esteve em contacto com o solo
durante o crescimento,
— ligeiros defeitos da epiderme causados pela fricção, manusea-
mento ou baixas temperaturas, desde que já tenham cicatrizado
e não comprometam a sua conservação.
iii)Categoria II:
Esta categoria inclui os pepinos que não podem ser classificados nas
categorias superiores mas que correspondem às características
mínimas anteriormente definidas. Todavia, podem apresentar os
seguintes defeitos:
— deformações, com exclusão das que se devem a um desenvolvi-
mento avançado das sementes,
— defeitos de coloração que cubram até um terço da superfície; no
caso dos pepinos cultivados sob abrigo não são admitidos
defeitos importantes de coloração na parte considerada,
— fendas cicatrizadas,
— ligeiros defeitos, causados pela fricção ou pelo manuseamento,
que não comprometam seriamente a sua conservação e o seu
aspecto.
Em relação aos pepinos direitos e ligeiramente recurvados, são
admitidos todos os defeitos acima enumerados.
Em contrapartida, os pepinos recurvados só são admitidos se não
apresentarem mais do que ligeiros defeitos de coloração, com
exclusão de qualquer outro defeito ou qualquer outra deformaçãopara além da curvatura.
Os pepinos ligeiramente recurvados podem ter uma altura máxima
de arco de 20 mm por 10 cm de comprimento do pepino.
Os pepinos recurvados podem ter uma altura de arco superior e
devem ser acondicionados à parte.
III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM
A calibragem é determinada pelo peso unitário.
i) O peso mínimo dos pepinos cultivados ao ar livre é fixado em 180
gramas.
O peso mínimo dos pepinos cultivados sob abrigo é fixado em 250
gramas.
ii) Além disso, os pepinos das categorias «Extra» e «I» cultivados sob
abrigo devem ter:
— um comprimento mínimo igual a 30 cm para aqueles que pesam
pelo menos 500 gramas,
— um comprimento mínimo igual a 25 cm para aqueles que têm um
peso compreendido entre 250 e 500 gramas.
iii) A calibragem é obrigatória para os pepinos das categorias «Extra» e
«I».
A diferença de peso entre a peça mais pesada e a peça mais leve da
mesma embalagem não deve exceder:
— 100 g quando a peça mais leve pesar entre 180 e 400 g,
— 150 g quando a peça mais leve pesar, no mínimo, 400 g;
iv) As disposições relativas à calibragem não se aplicam aos pepinos de
«tipo curto».
IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS
Admitem-se tolerâncias de qualidade e de calibre, em cada embalagem,
para os produtos que não estejam em conformidade com as exigências da
categoria indicada.
A.Tolerância de qualidade:
i)Categoria «Extra»:
5 % em número de pepinos que não correspondam às características
da categoria, mas que estejam em conformidade com as da categoria1988R1677 — PT — 20.05.2004 — 003.001 — 5
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I ousejam, excepcionalmente, admitidos nas tolerâncias desta cate-
goria.
ii)Categoria I:
10 % em número de pepinos que não correspondam às caracterís-
ticas da categoria, mas que estejam em conformidade com as da
categoria II ousejam, excepcionalmente, admitidos nas tolerâncias
desta categoria.
iii)Categoria II:
10 % em número de pepinos que não correspondam às caracterís-
ticas da categoria, nem às características mínimas, com exclusão
dos produtos atingidos por podridão ou qualquer outra alteração
que os torne impróprios para consumo. No âmbito desta tolerância,no máximo, 2 % do número de pepinos podem apresentar uma
pequena parte terminal com um gosto amargo.
B.Tolerâncias de calibre
Em relação a todas as categorias: 10 % em número de pepinos que não
correspondam às regras fixadas para a calibragem. Todavia, esta
tolerância apenas pode incidir sobre produtos cujas dimensões e peso
não se afastem em mais de 10 % dos limites fixados.
V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO
A.Homogeneidade:
O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e deve conter
apenas pepinos da mesma origem, variedade outipo, qu alidade e calibre
(na medida em que, no que diz respeito a este último critério, seja
exigida a calibragem).
A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa doconjunto.
Em derrogação das disposições precedentes da presente parte, os
produtos abrangidos pelo presente regulamento podem ser misturados,
nas embalagens de venda de peso líquido inferior a três quilogramas,
com frutas e produtos hortícolas de espécies diferentes, nas condições
previstas no Regulamento (CE) n.
o48/2003 da Comissão(1).
B.Acondicionamento:
Os pepinos devem ser acondicionados de modo a assegurar uma
protecção conveniente do produto.
Os pepinos devem estar suficientemente ajustados na embalagem, de
modo a evitar qualquer dano durante o transporte.
Os materiais utilizados no interior da embalagem devem ser novos,
limpos e de uma natureza tal que não possam causar alterações externas
ou internas aos produtos. É autorizada a utilização de materiais e, nome-
adamente, de papéis ouselos com indicações comerciais desde qu e a
impressão ou a rotulagem sejam efectuadas com uma tinta ou uma cola
não tóxicas.
As embalagens devem estar isentas de qualquer corpo estranho.
Os rótulos apostos individualmente nos produtos não devem deixar, ao
serem retirados, nem vestígios visíveis de cola nem defeitos na
epiderme.1988R1677 — PT — 20.05.2004 — 003.001 — 6
(1) JO L 7 de 11.1.2003, p. 65.▼M1
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VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO
Cada embalagem deve apresentar em caracteres agrupados do mesmo lado,
legíveis, indeléveis e visíveis do exterior, as indicações seguintes:
A.Identificação
Nome e endereço do embalador e/oudo expedidor.
Esta menção pode ser substituída:
— em todas as embalagens, com excepção das pré-embalagens, pelo
código correspondente ao embalador e/ouao expedidor, emitido ou
reconhecido por um serviço oficial, antecedido da menção «emba-
lador e/ou expedidor» ou de uma abreviatura equivalente,
— unicamente nas pré-embalagens, pelo nome e endereço do vendedor
estabelecido na Comunidade, precedidos da menção «embalado
para:» ou por uma menção equivalente. Nesse caso, a rotulagem
deve também incluir um código correspondente ao embalador e/ou
ao expedidor. O vendedor fornecerá todas as informações conside-
radas necessárias pelos serviços de controlo quanto ao significado
do referido código.
B.Natureza do produto:
— «pepinos» se o conteúdo não for visível do exterior,
— «sob abrigo», se for caso disso, ou qualquer outra expressão equiva-
lente,
— «pepinos do tipo curto» ou «minipepinos», se necessário.
C.Origem do produto:
País de origem e, eventualmente, zona de produção ou designação
nacional, regional oulocal.
D.Características comerciais:
— categoria, seguida, se for caso disso, para a categoria II
►M1 ◄da menção «pepinos recurvados»,
— calibre (em caso de calibragem) expresso pelo peso mínimo e
máximo,
— número de peças (facultativo);
E.Marca oficial de controlo (facultativa)
Não é necessário que ostentem as indicações previstas no primeiro
parágrafo as embalagens que contenham embalagens de venda visíveis
do exterior e ostentando, todas elas, as referidas indicações. As embala-
gens devem estar isentas de qualquer marcação susceptível de induzir
em erro. Caso as embalagens se apresentem em paletes, as referidas
indicações devem constar de uma ficha colocada pelo menos em duas
faces da palete.1988R1677 — PT — 20.05.2004 — 003.001 — 7
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