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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 15 de Fevereiro de 1982
relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico a
utilizar em atmosfera explosiva de minas com grisu
(82/130/CEE)
(JO L 59 de 2.3.1982, p. 10)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 88/35/CEE da Comissão de 2 de Dezembro de 1987 L 20 28 26.1.1988
►M2Directiva 91/269/CEE da Comissão de 30 de Abril de 1991 L 134 51 29.5.1991
►M3Directiva 94/44/CE da Comissão de 19 de Setembro de 1994 L 248 22 23.9.1994
►M4Directiva 98/65/CE da Comissão de 3 de Setembro de 1998 L 257 29 19.9.1998
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Espanha e de Portugal L 302 23 15.11.1985
►A2Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 15 de Fevereiro de 1982
relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros
respeitantes ao material eléctrico a utilizar em atmosfera explosiva
de minas com grisu
(82/130/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que as legislações em vigor nos Estados-membros, desti-
nadas a garantir a segurança do material eléctrico para utilização ematmosfera explosiva de minas com grisu, apresentam divergências entreos Estados-membros que podem criar entraves ao comércio;
Considerando que é possível eliminar essas divergências por harmoni-
zação das legislações dos Estados-membros, de forma a que um mate-rial eléctrico conforme às normas harmonizadas e destinado a ser utili-zado em atmosfera explosiva de minas com grisu, possa ser colocado nomercado em toda a Comunidade;
Considerando que interessa igualmente autorizar a colocação no
mercado de material eléctrico que aplique processos técnicos diferentesdos referidos nestas normas harmonizadas, desde que fique garantidoum nível de segurança equivalente ao do material conforme a estasnormas harmonizadas;
Considerando, contudo, que é aos organismos aprovados pelos Estados-
-membros que compete observar, por meio de verificações e ensaios, aconformidade com normas harmonizadas, ou a equivalência do nível desegurança ao do material que satisfaça normas harmonizadas;
Considerando que o resultado positivo das verificações e ensaios deve
ser atestado tanto por um certificado como pela marca comunitáriaidentificadora, reconhecidos por todos os Estados-membros;
Considerando que, para ter em conta o progresso da técnica, é neces-
sário prever uma mais rápida adaptação das prescrições técnicas defi-nidas nas normas harmonizadas relativas ao material eléctrico parautilização em atmosfera explosiva de minas com grisu; que é conveni-ente prever, para facilitar a aplicação das medidas exigidas para oefeito, um procedimento que estabeleça uma estreita cooperação entreos Estados-membros e a Comissão no âmbito de um Comité paraadaptação ao progresso técnico das directivas relativas à eliminação dosentraves técnicos ao comércio intracomunitário, no domínio do materialeléctrico para utilização em atmosfera explosiva das minas com grisu;
Considerando que pode suceder que um material eléctrico para utili-
zação em atmosfera explosiva de minas com grisu ponha em risco asegurança, mesmo que certificado e marcado de maneira a permitir asua livre circulação; que convirá, portanto, prever um processo de evitaresse perigo;
Considerando que em vários países a legislação sobre minas abrange
também as instalações de superfície das minas com grisu e que é, assim,necessário incluir nesta directiva o material eléctrico utilizado nessasinstalações; que convirá, portanto, derrogar a Directiva 76/117/CEE doConselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à harmonização das
(1)J On .oC 104 de 28.4.1980, p. 92.
(2)J On .oC 197 de 4.8.1980, p. 66.
(3)J On .oC 205 de 11.8.1980, p. 28.
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legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico para
utilização em atmosfera explosiva (1) e a Directiva 79/196/CEE do
Conselho, de 6 de Fevereiro de 1979, relativa à harmonização daslegislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico parautilização em atmosfera explosiva que empregue certos tipos deprotecção (
2),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva aplica-se ao material eléctrico para utilização emtrabalhos subterrâneos de minas com grisu, que possam ser postos emperigo pelo grisu.
A presente directiva aplica-se igualmente, em derrogação das Directivas
76/117/CEE e 79/196/CEE, ao material eléctrico para utilização nasinstalações de superfície dessas minas susceptíveis de ser postas emperigo pelo grisu transportado pela ventilação subterrânea.
Artigo 2.
o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por material
eléctrico qualquer elemento constitutivo de uma instalação eléctrica ouqualquer outro dispositivo que aplique a electricidade.
Artigo 3.
o
A definição dos trabalhos subterrâneos em minas com grisu que possam
ser postos em perigo pelo grisu e das instalações de superfície dessasminas susceptíveis de ser postas em perigo pelo grisu transportado pelaventilação subterrânea, seráda iniciativa dos Estados-membros.
Artigo 4.
o
1. Os Estados-membros não podem, por motivos de segurança rela-
cionados com o risco de inflamação do grisu, impedir a venda, a livrecirculação ou a utilização, de acordo com o fim previsto, do materialeléctrico referido nos artigos 1.
oe2 .o:
— cuja conformidade com as normas harmonizadas seja comprovada
por um certificado de conformidade emitido nos termos do artigo 8.o
e pela marca comunitária identificadora referida no artigo 11.o,
— que derrogue às normas harmonizadas porque a sua concepção ou
construção não foram previstas nessas normas, mas em que foipossível estabelecer, por meio de verificações e ensaios, a garantiade uma segurança idêntica ou superior à do material conforme comas normas harmonizadas, facto atestado por um certificado decontrolo emitido nos termos do artigo 9.
oe pela marca comunitária
identificadora referida no artigo 11.o.
2. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por
utilização conforme ao fim previsto a utilização do material eléctricoem locais em que o grisu possa formar misturas explosivas com o ar,como se prevê nas normas harmonizadas e se refere nos certificados deconformidade ou de controlo.
3. As condições de instalação e utilização ficarão submetidas às
disposições legislativas, regulamentares e administrativas de cadaEstado-membro, excepto quando forem objecto de outras disposiçõescomunitárias.
4. Para efeitos da presente directiva, as normas harmonizadas serão
as Normas Europeias (EN) referidas no Anex o A e alteradas de acordo
com o Anexo B.
(1)J On .oL 24 de 30.1.1976, p. 45.
(2)J On .oL 43 de 20.2.1979, p. 20.
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Artigo 5.o
1. As alterações que se tornar necessário introduzir no conteúdo dosanexos, para ter em conta o progresso técnico, serão adoptadas nostermos do artigo 7.
o.
2. Do mesmo modo, qualquer questão relacionada com os certifi-
cados de controlo a que se refere o n.o1, segundo travessão, do artigo
4.opode ser examinada no âmbito deste procedimento.
Artigo 6.o
1. O Comité Restrito do Órgão Permanente para a Higiene e Segu-
rança nas Minas de Carvão e outras Indústrias Extractivas, instituídopelas Decisões do Conselho de 9 de Julho de 1957, 11 de Março de1965 e 27 de Junho de 1974, ficaráencarregado das acções a que serefere o artigo 5.
o. É constituído por representantes dos Estados-
-membros e presidido por um representante da Comissão.
2. O Comité estabeleceráo seu regulamento interno.
Artigo 7.o
1. Quando for feita remissão para o procedimento definido no
presente artigo, o Comité seráconvocado pelo presidente, quer por suaprópria iniciativa, quer a pedido do representante de um Estado--membro.
2. O presidente submeteráao Comité um projecto de medidas a
tomar. O Comité emitiráo seu parecer num prazo que o presidente podefixar em função da urgência da questão em causa. Pronunciar-se-áporuma maioria de ►
A2sessenta e dois ◄votos, sendo atribuída aos
votos dos Estados-membros a ponderação prevista no n.o2 do artigo
148.odo Tratado. O presidente não participarána votação.
3. a) A Comissão adoptaráas medidas preconizadas quando forem
conformes ao parecer do Comité;
b) Quando as medidas preconizadas não forem conformes ao parecer
do Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterásemdemora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. OConselho deliberarápor maioria qualificada;
c) Se, decorridos três meses a contar da data da sua convocação, o
Conselho não tiver tomado nenhuma decisão, as medidaspropostas serão adoptadas pela Comissão.
Artigo 8.
o
1. O certificado de conformidade a que se refere o n.o1, primeiro
travessão, do artigo 4.oseráemitido por um dos organismos aprovados a
que se refere o artigo 14.o. Ele certificaráque o tipo de material
eléctrico estáconforme às normas harmonizadas.
No prazo de um mês, a contar da data da emissão do certificado de
conformidade, seráenviada uma cópia aos Estados-membros e àComissão.
O organismo aprovado que tenha procedido às verificações e ensaios do
material eléctrico estabeleceráo respectivo relatório, o qual ficaráàdisposição dos Estados-membros.
2. O organismo aprovado que tenha emitido o certificado de confor-
midade pode revogar esse certificado, desde que verifique que o mesmonão deveria ter sido emitido ou desde que as condições impostas nãotenham sido cumpridas. Pode igualmente revogar esse certificadosempre que o fabricante tenha colocado no mercado material eléctriconão conforme ao tipo de material para o qual tinha sido emitido ocertificado.
Uma cópia do acto de revogação do certificado serátransmitida por este
organismo aprovado à Comissão e aos outros Estados-membros, osquais assegurarão o seu envio aos organismos por eles aprovados.
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Esta revogação seráfundamentada de forma precisa e serápublicada em
conformidade com o n.o4.
A revogação, bem como a recusa de emissão de um certificado de
conformidade, serão imediatamente notificadas ao interessado, comindicação das vias de recurso previstas nas legislações em vigor nosEstados-membros e dos prazos nos quais estes recursos podem serinterpostos.
3. Em caso de necessidade os documentos utilizados e em poder do
organismo emissor serão postos, para a certificação do material eléc-trico, à disposição da Comissão e dos outros Estados-membros, paraqualquer exame especial no domínio da segurança, mantendo-se orespeito pelo carácter confidencial dos mesmos.
4. A Comissão farápublicar, no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias , extractos dos certificados de conformidade.
Artigo 9.
o
1. O certificado de controlo referido no n.o1, segundo travessão, do
artigo 4.oserápassado por um dos organismos a que se refere o artigo
14.o. Este certificaráque o tipo de material eléctrico apresenta uma
segurança equivalente, no mínimo, à do material eléctrico conforme àsnormas harmonizadas.
2. Antes da emissão do certificado de controlo pelo organismo apro-
vado, o Estado-membro enviará, por iniciativa daquele organismo, àComissão e aos outros Estados-membros - os quais por sua vez assegu-rarão a transmissão aos respectivos organismos aprovados - os docu-mentos utilizados para a certificação do material eléctrico, ou seja, adescrição do material, o relatório das verificações e ensaios efectuados eo projecto do certificado de controlo. Esses Estados-membros disporãode um prazo de quatro meses a contar da data desta comunicação paraapresentar ao Estado-membro em questão, se for caso disso, o seudesacordo com o projecto ou pedir a convocação do Comité a que serefere o artigo 6.
o. Seráenviada à Comissão uma cópia de cada uma
destas comunicações. Todo este conjunto de documentação seráconfi-dencial.
3. Quando nenhum Estado-membro tiver expressado o seu desa-
cordo, nem requerido a convocação do Comité antes da expiração doprazo referido no n.
o2, o Estado-membro daráautorização para a
emissão do certificado.
4. Em caso contrário, a Comissão deliberará sobre o pedido de
certificado de controlo após ter obtido o parecer do Comité.
5. No prazo de um mês a contar da data de emissão do certificado de
controlo seráenviada uma cópia deste à Comissão e aos Estados--membros; estes assegurarão a transmissão aos organismos por elesaprovados. O organismo aprovado que tiver procedido às verificações eensaios do material eléctrico estabeleceráum relatório final. Este serámantido à disposição dos Estados-membros.
6. O organismo aprovado que tiver emitido o certificado de controlo
pode revogar esse certificado quando verificar que o mesmo não deveriater sido emitido ou que algumas condições impostas não foramcumpridas. Pode além disso revogar esse certificado sempre que ofabricante colocar no mercado material eléctrico não conforme ao tipode material eléctrico para o qual o certificado de controlo tinha sidoemitido.
Uma cópia do acto de revogação do certificado seráenviada à Comissão
e aos Estados-membros, os quais assegurarão o seu envio aos orga-nismos por eles aprovados.
Esta revogação seráfundamentada de forma precisa e serápublicada em
conformidade com o n.
o8.
A revogação bem como a recusa de emissão de um certificado de
controlo serão imediatamente notificadas ao interessado, com indicação
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das vias de recurso previstas nas legislações em vigor nos Estados-
-membros e dos prazos nos quais estes recursos podem ser interpostos.
7. Os documentos utilizados para a certificação do material eléctrico
devem ser conservados pelo organismo que emitiu o certificado epostos, em caso de necessidade, à disposição da Comissão e dos outrosEstados-membros, para qualquer exame especial no domínio da segu-rança, mantendo-se o respeito pelo carácter confidencial dos mesmos.
8. A Comissão farápublicar, no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias , extractos dos certificados de controlo.
Artigo 10.
o
A seu pedido, serão enviadas cópias dos documentos referidos no n.o3
do artigo 8.oen on .o7 do artigo 9.oao detentor do certificado, o qual
pode dispor destas livremente.
Artigo 11.o
1. A marca comunitária identificadora, aposta pelo fabricante a um
material eléctrico, certificaráque esse material estáconforme ao tipo dematerial para o qual tenha sido emitido um certificado de conformidadeou de controlo, e que foi objecto das verificações e ensaios individuaisquer previstos nas normas harmonizadas para o caso de um certificadode conformidade, quer mencionados no próprio certificado de controlo.
O modelo da marca comunitária identificadora é apresentado no ponto I
do anexo C. Esta marca deve ser colocada de forma visível, legível eduradoura.
2. Os Estados-membros assegurarão que a marca comunitária identi-
ficadora só seja aposta pelo fabricante se este estiver de posse docertificado de conformidade ou de controlo correspondente. Tomarãoigualmente todas as medidas necessárias para proibir que sejam apostasmarcas ou inscrições susceptíveis de ser confundidas com a marcacomunitária identificadora em materiais que não tenham sido objecto deum certificado de conformidade ou de controlo.
3. O certificado de conformidade ou de controlo pode estabelecer
que o material eléctrico seja acompanhado de um documento especifi-cando condições especiais de utilização.
4. Sempre que tiver sido emitido um certificado de controlo em
conformidade com o artigo 9.
opara um tipo de material eléctrico não
conforme às normas harmonizadas, a marca comunitária identificadoraserácomplementada de acordo com o disposto no ponto II do anexo C.
5. O modelo de certificado de conformidade é o apresentado no
anexo D.
Artigo 12.
o
Os Estados-membros aprovarão as disposições necessárias para garantir
uma vigilância conveniente do fabrico do material eléctrico abrangidopor esta directiva.
Artigo 13.
o
1. Se um Estado-membro verificar, com base num exame aprofun-
dado, que um material eléctrico, embora conforme ao tipo de materialpara o qual tenha sido emitido um certificado de conformidade ou decontrolo, apresenta um perigo para a segurança, pode proibir provisoria-mente ou submeter a condições especiais, no seu território, a colocaçãodesse material no mercado. Desse facto informaráimediatamente aComissão e os outros Estados-membros, precisando os motivos da suadecisão.
2. Num prazo de seis semanas a Comissão procederáa uma consulta
dos Estados-membros e imediatamente a seguir, emitiráo seu parecer etomaráas medidas adequadas.
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3. Se a Comissão for de parecer que se torna necessário efectuaradaptações técnicas às normas harmonizadas, essas adaptações serãoaprovadas de acordo com o processo previsto no artigo 7.
o. Neste caso,
o Estado-membro que tenha aprovado medidas de protecção podemantê-las até à entrada em vigor dessas adaptações.
Artigo 14.
o
Cada Estado-membro comunicaráaos outros Estados-membros e à
Comissão a lista dos organismos aprovados para realizar as verificaçõese ensaios do material e/ou emitir os certificados de conformidade e decontrolo, bem como a lista dos destinatários da correspondência referidanos artigos 8.
oe9 .o.
Essa comunicação deve estar terminada no prazo de seis meses a contar
da data de notificação da presente directiva.
Cada Estado-membro comunicaráimediatamente qualquer alteração a
estas listas.
Artigo 15.o
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para dar cumpri-
mento à presente directiva no prazo de dezoito meses a contar da suanotificação. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à Comissão
o texto das disposições de direito nacional que adoptarem no domínioregulado por esta directiva.
Artigo 16.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
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Número Título Edição Data▼M3
ANEXO A
NORMAS HARMONIZADAS
As normas harmonizadas com as quais o equipamento deve estar em conformi-
dade, conforme o tipo de protecção, são as normas europeias referidas nas►
M4tabelas seguintes ◄.
Os certificados elaborados em conformidade com a presente directiva são desig-
nados por «certificados de geração D». A letra D deve figurar no início donúmero de ordem de cada um dos certificados.
NORMAS EUROPEIAS
(estabelecidas pelo Cenelec, 35 rue de Stassart, B-1050 Bruxelas)
EN 50014 Material eléctrico para utili-
zação em atmosferas poten-cialmente explosivas:
Regras gerais 1 Março 1977
Revisão n.o1 Julho 1979
Revisão n.o2 Junho 1982
Revisões n.os3e4 Dezembro 1982
Revisão n.o5 Fevereiro 1986
EN 50015 Material eléctrico para utili-zação em atmosferas poten-cialmente explosivas:
Imerso em óleo «o» 1 Março 1977
Revisão n.o1 Julho 1979
EN 50016 Material eléctrico para utili-zação em atmosferas poten-cialmente explosivas:
Sob pressão interna «p» 1 Março 1977
Revisão n.o1 Julho 1979
EN 50017 Material eléctrico para utili-zação em atmosferas poten-cialmente explosivas:
Enchimento com materialpulverulento «q» 1 Março 1977
Revisão n.o1 Julho 1979
EN 50018 Material eléctrico para utili-zação em atmosferas poten-cialmente explosivas:
Invólucro antideflagrante «d» 1 Março 1977
Revisão n.o1 Julho 1979
Revisão n.o2 Dezembro 1982
Revisão n.o3 Novembro 1985
EN 50019 Material eléctrico para utili-zação em atmosferas poten-cialmente explosivas:
Segurança aumentada «e» 1 Março 1977
Revisão n.o1 Julho 1979
Revisão n.o2 Setembro 1983
Revisão n.o3 Dezembro 1985
Revisão n.o4 Outubro 1989
Revisão n.o5 Agosto 1990
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▼M3
Número Título Edição Data
Número Título Edição DataEN 50020 Material eléctrico para utili-
zação em atmosferas poten-cialmente explosivas:
Segurança intrínseca «i» 1 Março 1977
Revisão n.o1 Julho 1979
Revisão n.o2 Dezembro 1985
Revisão n.o3 Maio 1990
Revisão n.o4 Maio 1990
Revisão n.o5 Maio 1990
EN 50028 Material eléctrico para utili-zação em atmosferas poten-cialmente explosivas:
Invólucro «m» 1 Fevereiro 1987
EN 50033 Material eléctrico para utili-zação em atmosferas poten-cialmente explosivas:
Lâmpadas de capacete 2 Março 1991
▼M4
Os certificados emitidos com base nas normas indicadas na tabela seguinte sãodesignados por certificados de geração E. A letra E deve figurar no início donúmero de ordem de cada um dos certificados.
NORMAS EUROPEIAS
(estabelecidas pelo Cenelec, 35 rue de Stassart, B-1050 Bruxelas)
EN 50014 Material eléctrico para utili-
zação em atmosferas poten-cialmente explosivas:
Regras gerais2 Dezembro de
1992
EN 50015 Material eléctrico para utili-zação em atmosferas poten-cialmente explosivas:
Imersão em óleo «o»2 Abril de 1994
EN 50016 Material eléctrico para utili-
zação em atmosferas poten-cialmente explosivas:
Sob pressão «p»2 Outubro de 1995
EN 50017 Material eléctrico para utili-
zação em atmosferas poten-cialmente explosivas:
Enchimento com material
pulverulento «q»2 Abril de 1994
EN 50018 Material eléctrico para utili-zação em atmosferas poten-cialmente explosivas:
Invólucro antideflagrante «d»2 Agosto de 1994
EN 50019 Material eléctrico para utili-
zação em atmosferas poten-cialmente explosivas:
Segurança aumentada «e»2 Março de 1994
EN 50020 Material eléctrico para utili-
zação em atmosferas poten-cialmente explosivas:
Segurança intrínseca «i»2 Agosto de 1994
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▼B
ANEXO B
▼M1
Correcções e aditamentos às normas europeias do Anexo A
▼M2
Apêndice 1
MATERIAL ELÉCTRICO PARA ATMOSFERAS EXPLOSIVAS DO
GRUPO I
REGRAS GERAIS
(Norma europeia EN 50014)
Substituir o texto do ponto 6. 3. 1 da revisão n.o3 (Dezembro de 1982) da norma
europeia EN 50014 pelo seguinte:
«6.3.1. Material eléctrico do grupo IOs invólucros em material plástico em que a projecção da sua forma, em
qualquer direcção, ultrapasse 100 cm
2, ou que contenham partes metálicas
acessíveis, cuja capacidade em relação à terra seja superior a 3 pF nascondições práticas mais desfavoráveis, devem ser concebidos de modo aevitar qualquer risco de inflamação devido a cargas electrostáticas, nas condi-ções normais de utilização, de manutenção e de limpeza.
Esta regra deve ser satisfeita:
— quer por uma escolha correcta do material: a resistência de isolamento,
medida pelo método descrito no ponto 22.4.7.8 da presente norma euro-peia, não deve ultrapassar:
—1G Ωa( 2 3±2 ) °C e (50 ± 5) % de humidade relativa,
ou
— 100 G Ωpara condições extremas de utilização quanto a temperatura e
humidade, especificadas para o material eléctrico; assim, serácolo-cado o símbol o X a seguir à referência do certificado, de acordo com
o disposto no ponto 26.2.9,
— quer pelas dimensões, forma, disposição ou por outras medidas de
protecção. A ausência de formação de cargas electrostáticas perigosasdeve então ser verificada por meio de ensaios reais de inflamação de umamistura ar-metano a (8,5 ± 0,5) % de metano.
Contudo, se na fase de projecto não puder ser evitado totalmente o risco
de inflamação, devem ser indicadas, por meio de uma placa de aviso,quais as medidas de segurança a aplicar durante a utilização.»
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Apêndice 3
MATERIAL ELÉCTRICO PARA ATMOSFERAS EXPLOSIVAS DO
GRUPO I
SEGURANÇA INTRÍNSECA «i»
SISTEMAS ELÉCTRICOS DE SEGURANÇA INTRÍNSECA
Nota:Nas minas com grisu da República Federal da Alemanha, a palavra
«Anlage» substitui a palavra «System» .
1.Âmbito de aplicação
1.1. O presente Anexo contém as regras específicas de construção e ensaio dos
sistemas eléctricos de segurança intrínseca destinados a ser instalados, no todo ouem parte, em atmosferas explosivas de minas com grisu, para garantir que essessistemas eléctricos não provoquem a explosão da atmosfera ambiente.
1.2. O presente Anexo completa a norma europeia EN 50 020, Segurança
Intrínseca «i» (primeira edição de Março de 1977), cujas regras dizem respeito àconstrução e aos ensaios do material eléctrico de segurança intrínseca e domaterial eléctrico associado.
1.3. O presente Anexo não substitui as regras de instalação dos materiais eléc-
tricos de segurança intrínseca, dos materiais eléctricos associados e dos sistemaseléctricos de segurança intrínseca.
2.Definições
2.1. No presente Anexo aplicam-se as definições seguintes, específicas dos
sistemas eléctricos de segurança intrínseca. Elas completam as definições quefiguram nas normas europeias EN 50 014 — Regras Gerais e EN 50 020 —Segurança Intrínseca «i».
2.2.Sistema eléctrico de segurança intrínseca
Conjunto de materiais eléctricos definidos num documento descritivo, de um
sistema no qual os circuitos de ligação, ou secções desses circuitos, destinados aser utilizados em atmosfera explosiva, são circuitos de segurança intrínseca quesatisfazem as regras do presente Anexo.
2.3.Sistema eléctrico de segurança intrínseca, com certificação
Sistema eléctrico nos termos do ponto 2. 2. para o qual um laboratório de ensaios
emitiu um certificado em que certifica que o tipo de sistema eléctrico estáconforme ao presente Anexo.
Nota 1: Não é necessário que cada material eléctrico do sistema eléctrico de
segurança intrínseca seja certificado individualmente, mas cada umdeve poder ser inequivocamente identificado.
Nota 2: Sempre que as regras nacionais de instalação o permitam, podem ser
instalados sem certificado suplementar os sistemas eléctricos conformesao ponto 2. 2. para os quais o conhecimento dos parâmetros eléctricosdos materiais eléctricos de segurança intrínseca certificados, dos mate-riais eléctricos associados certificados, dos dispositivos não certificadosconformes ao ponto 1. 3 da norma europeia EN 50 014 «RegrasGerais» e para os quais o conhecimento dos parâmetros eléctricos efísicos dos componentes e dos condutores de ligação permitam deduzir,sem ambiguidades, que se manteve a segurança intrínseca.
2.4.Acessórios
Material eléctrico que não contenha senão elementos de ligação ou de inter-
rupção de circuitos de segurança intrínseca, e que não afecte a segurança intrín-seca do sistema, tais como caixas de ligação, caixas de derivação, tomadas decorrente, extensões, interruptores, etc.
3.Categorias de sistemas eléctricos de segurança intrínseca
3.1. Os sistemas eléctricos de segurança intrínseca ou secções desses sistemas
devem fazer parte de uma das duas categorias, «ia» ou «ib». Salvo indicação emcontrário, as regras do presente Anexo aplicar-se-ão às duas categorias.
Nota:Os sistemas eléctricos de segurança intrínseca ou secções desses sistemas
podem ser de categorias diferentes das dos materiais eléctricos de segu-rança intrínseca e das dos materiais eléctricos associados que compõem o
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sistema ou secção do sistema. As diferentes secções de um sistema
eléctrico de segurança intrínseca podem ser de categorias diferentes.
3.2.Categoria «ia»
Os sistemas eléctricos de segurança intrínseca ou secções desses sistemas perten-
cerão à categoria «ia» quando derem cumprimento às regras aplicáveis aosmateriais eléctricos de segurança intrínseca da categoria «ia» (ver norma euro-peia EN 50 020 — Segurança Intrínseca, ponto 4. 1.), mas o sistema eléctricode segurança intrínseca deve ser considerado, no seu todo, como um materialeléctrico único.
3.3.Categoria «ib»
Os sistemas eléctricos de segurança intrínseca ou secções desses sistemas perten-
cerão à categoria «ib» quando derem cumprimento às regras aplicáveis aosmateriais eléctricos da categoria «ib» (ver norma europeia EN 50 020 — Segu-rança Intrínseca, ponto 4. 2.), mas o sistema eléctrico de segurança intrínsecadeve ser considerado, no seu conjunto, como um material eléctrico único.
4.Condutores de ligação de um sistema eléctrico de segurança intrínseca
4.1. Os parâmetros eléctricos e quaisquer outras características dos condutores
de ligação específicos de um sistema eléctrico de segurança intrínseca devem,naquilo em que intervenha a segurança intrínseca, ser especificados nos docu-mentos de certificação desse sistema eléctrico.
4.2. Sempre que um cabo multicondutor contiver ligações incluídas em mais do
que um circuito de segurança intrínseca, o cabo deve respeitar as seguintesregras:
4.2.1. A espessura radial do isolamento deve ser adequada ao diâmetro do
condutor. Se o isolamento for em polietileno, a sua espessura radial mínima deveser de 0,2 mm.
4.2.2. Antes de sair da fábrica em que foi produzido, o cabo multicondutor deve
ser submetido aos ensaios dieléctricos, realizados com corrente alternada, eespecificados quer em 4.2.2.1. quer em 4.2.2.2. Os resultados positivos destesensaios serão confirmados por um certificado de ensaios a emitir pelo fabricantedo cabo.
4.2.2.1. Ou cada condutor, antes da sua inclusão na formação do cabo, é
ensaiado sob uma tensão de valor eficaz igual a 3 00 0V+( 2 0 0 0 vezes a
espessura radial do isolante expressa em mm) V ; e o cabo jáformado:
— é ensaiado primeiro sob uma tensão de valor eficaz igual a 500 V aplicada
entre o conjunto das blindagens ou telas metálicas do cabo ligadas electrica-mente entre s i e o feixe de todos os condutores ligados electricamente entre
si e
— é ensaiado a seguir sob uma tensão de valor eficaz igual a 1 000 V aplicada
entre um feixe constituído por metade dos condutores do cabo e um feixeconstituído pela outra metade dos condutores.
4.2.2.2. Ou o cabo jáformado:
— é ensaiado primeiro sob uma tensão de valor eficaz igual a 1 000 V aplicada
entre o conjunto das blindagens ou telas metálicas do cabo ligadas electrica-mente entre s i e o feixe de todos os condutores ligados electricamente entre
si e
— é ensaiado seguidamente sob uma tensão de valor eficaz igual a 2 000 V
aplicada sucessivamente entre cada condutor do cab o e o feixe formado pelo
conjunto dos outros condutores ligados electricamente entre si.
4.2.3. Os ensaios dieléctricos referidos em 4.2.2. devem ser efectuados sob uma
tensão alternada aproximadamente sinusoidal, de frequência compreendida entre48 Hz e 62 Hz, produzida por um transformador de potência adequada, tendoem conta a capacidade do cabo. No caso dos ensaios dieléctricos de um caboacabado, a tensão deve ser aumentada regularmente até ao valor especificado, aolongo de um período de 10 segundos, pelo menos, e a seguir mantida nesse valordurante pelo menos 60 segundos.
Estes ensaios serão efectuados pelo fabricante do cabo.4.3. Quando o sistema satisfizer uma das duas regras seguintes, considerar-se-á
não existir nenhum defeito entre os condutores de um cabo multicondutor:
4.3.1. O cabo deve estar em conformidade com o ponto 4.2. e cada circuito
individual de segurança intrínseca conteráuma blindagem condutora garantindouma taxa de cobertura de pelo menos 60 %.
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▼B
Nota:A ligação eventual da blindagem à massa ou à terra serádeterminada
pelas regras de instalação.
4.3.2. O cabo, em conformidade com o ponto 4.2., deve estar protegido eficaz-
mente contra os desgastes e cada circuito individual de segurança intrínsecaapresentará, em funcionamento normal, uma tensão de ponta igual ou inferior a60 V.
4.4. Quando um cabo multicondutor estiver em conformidade com o ponto 4.2.,
mas não com o ponto 4.3., e só contiver circuitos de segurança intrínseca quefaçam parte de um mesmo sistema eléctrico de segurança intrínseca, os defeitosdevem ser considerados entre um máximo de 4 condutores do cabo, para além daaplicação do disposto em 3.2. e 3.3.
4.5. Quando um cabo multicondutor se encontrar em conformidade com 4.2,
mas não com 4.3., e contiver circuitos de segurança intrínseca que façam parte dediferentes sistemas eléctricos de segurança intrínseca, cada circuito de segurançaintrínseca contido no cabo deve apresentar um coeficiente de segurança igual aoquádruplo do exigido nos pontos 3.2. e 3.3.
4.6. Quando um cabo multicondutor não satisfizer o disposto nos pontos 4.2. e
4.3., deve ser considerado como existindo um número indefinido de defeitosentre os seus condutores, para além da aplicação do disposto nos pontos 3.2. ou3.3.
4.7. Os documentos de certificação do sistema eléctrico de segurança intrínseca
devem especificar as condições de utilização resultantes da aplicação dos pontos4.3. a 4.6.
5.Acessórios utilizados nos sistemas eléctricos de segurança intrínseca
Os acessórios mencionados nos documentos de certificação como fazendo parte
de um sistema eléctrico de segurança intrínseca devem satisfazer os pontos:
—6e7d a norma europeia EN 50 014 «Regras Gerais»,
— 5 e 10.3 da norma europeia EN 50 020 «Segurança Intrínseca i».
A sua marcação deve incluir pelo menos o nome do fabricante ou a sua marca
comercial registada.
Nota:A utilização de acessórios não certificados serádo âmbito das regras de
instalação.
6.Ensaios de tipo
Os sistemas eléctricos de segurança intrínseca devem ser ensaiados segundo as
regras de ensaios de tipo referidas no ponto 9 da norma europeia EN 50 020«Segurança Intrínseca», tendo em conta, no entanto, o ponto 4 do presenteAnexo.
7.Marcação dos sistemas eléctricos de segurança intrínseca
Os sistemas eléctricos de segurança intrínseca certificados devem ser marcados,
pelo possuidor do certificado, pelo menos em um dos materiais eléctricos dosistema que se encontre situado num ponto «estratégico». A marcação deveincluir o mínimo de indicações referidas no ponto 26.5. da norma europeiaEN 50 014 «Regras Gerais», e as letras SYST.
▼
M4
Alterações e suplementos às normas europeias indicadas no anexo A da
presente directiva (segundas edições das normas europeias)
Apêndice 1
MATERIAL ELÉCTRICO PARA ATMOSFERAS EXPLOSIVAS DO
GRUPO I
REGRAS GERAIS
(Norma europeia EN 50014)
Substituir o texto do ponto 7.3.1 da norma europeia EN 50014 (Dezembro 1992)
pelo texto seguinte:
«7.3.1. Material eléctrico do grupo IOs invólucros em material plástico em que a projecção de sua forma, em
qualquer direcção, ultrapasse 100 cm2, ou que contenham partes metálicasacessíveis, cuja capacidade em relação à terra seja superio ra3p Fn a s
condições práticas mais desfavoráveis, devem ser concebidas de modo a
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▼M4
evitar qualquer risco de inflamação devido a cargas electrostáticas, nas condi-
ções normais de utilização, de manutenção e de limpeza.
Esta regra deve ser satisfeita:
— quer por uma escolha correcta do material: a resistência de isolamento,
medida pelo método descrito no ponto 23.4.7.8 da presente norma euro-peia, não deve ultrapassar:
—GΩa2 3±2 °C e 50 ± 5 % de humidade relativa, ou
— 100 G Ωpara condições extremas de utilização quanto a temperatura e
humidade, especificadas para o material eléctrico; serácolocado osímbolo “X” a seguir à referência do certificado, de acordo com odisposto no ponto 27.2.9,
— quer pelas dimensões, forma, disposição ou por outras medidas de
protecção; a ausência de formação de cargas electrostáticas perigosas deveentão ser verificada por meio de ensaios reais de inflamação de umamistura ar-metano a 8,5 ± 0,5 % de metano.
Contudo, se na fase de projecto, não puder ser evitado totalmente o risco de
inflamação devem ser indicadas, por meio de uma placa de aviso, quais asmedidas de segurança a aplicar durante a utilização.».
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▼M4
Apêndice 3
MATERIAL ELÉCTRICO PARA ATMOSFERAS POTENCIALMENTE
EXPLOSIVAS DO GRUPO I
SEGURANÇA INTRÍNSECA «i»
Sistemas eléctricos de segurança intrínseca
Nota:Nas minas com grisu da República Federal da Alemanha, a palavra
«Anlage» substitui a palavra «System».
1.Âmbito de aplicação
1.1. O presente anexo contém as regras específicas de construção e ensaio
dos sistemas eléctricos de segurança intrínseca destinados a ser insta-lados, no todo ou em parte, em atmosferas potencialmente explosivas deminas de grisu, para garantir que esses sistemas eléctricos não provo-quem a explosão da atmosfera ambiente.
1.2. O presente anexo completa a norma europeia EN 50020, segurança
intrínseca «i» (segunda edição de Agosto de 1994), cujas regras dizemrespeito à construção e aos ensaios do material eléctrico de segurançaintrínseca e do material eléctrico associado.
1.3. O presente anexo não substitui as regras de instalação dos materiais
eléctricos de segurança intrínseca, dos materiais eléctricos associados edos sistemas eléctricos de segurança intrínseca.
2.Definições
2.1. No presente anexo aplicam-se as definições seguintes, específicas dos
sistemas eléctricos de segurança intrínseca. Elas completam as defini-ções que figuram nas normas europeias EN 50014 «regras gerais» e EN50020 «segurança intrínseca i».
2.2. Sistema eléctrico de segurança intrínseca
Conjunto de materiais eléctricos definidos num documento descritivo, de
um sistema no qual os circuitos de ligação, ou secções desses circuitos,destinados a ser utilizados em atmosfera explosiva, são circuitos desegurança intrínseca que satifazem as regras do presente anexo.
2.3. Sistema eléctrico de segurança intrínseca, com certificação
Sistema eléctrico nos termos do ponto 2.2 para o qual um laboratório de
ensaios emitiu um certificado em que certifica que o tipo de sistemaeléctrico estáconforme ao presente anexo.
Nota 1: Não é necessário que cada material eléctrico do sistema eléc-
trico de segurança intrínseca seja certificado individualmente,mas cada um deve poder ser inequivocamente identificado.
Nota 2: Sempre que as regras nacionais de instalação o permitam,
podem ser instalados sem certificado suplementar os sistemaseléctricos conformes ao ponto 2.2 para os quais o conheci-mento dos parâmetros eléctricos dos materiais eléctricos desegurança intrínseca certificados, dos materiais eléctricos asso-ciados certificados, dos dispositivos não certificados conformesao ponto 1.3 da norma europeia EN 50014 «regras gerais» epara os quais o conhecimento dos parâmetros eléctricos efísicos dos componentes e dos condutores de ligação permitamdeduzir, sem ambiguidades, que se manteve a segurança intrín-seca.
2.4. Acessórios
Material eléctrico que não contenha senão elementos de ligação ou de
interrupção de circuitos de segurança intrínseca, e que não afecte asegurança intrínseca do sistema, tais como caixas de ligação, caixas dederivação, tomadas de corrente, extensões, interruptores, etc.
3.Categorias de sistemas eléctricos de segurança intrínseca
3.1. Os sistemas eléctricos de segurança intrínseca ou secções desses
sistemas devem fazer parte de uma das duas categorias, «ia» ou «ib».Salvo indicação em contrário, as regras do presente anexo aplicar-se-ãoàs duas categorias.
Nota:Os sistemas eléctricos de segurança intrínseca ou secções desses
sistemas podem ser de categorias diferentes das dos materiaiseléctricos de segurança intrínseca e das dos materiais eléctricosassociados que compõem o sistema ou secção do sistema. As
1982L0130 — PT — 09.10.1998 — 002.001 — 16
▼M4
diferentes secções de um sistema eléctrico de segurança intrín-
seca podem ser de categorias diferentes.
3.2. Categoria «ia»
Os sistemas eléctricos de segurança intrínseca ou secções desses
sistemas pertencerão à categoria «ia» quando derem cumprimento àsregras aplicáveis aos materiais eléctricos de segurança intrínseca dacategoria «ia» (ver norma europeia EN 50020 — segurança intrínseca,ponto 5.2), mas o sistema eléctrico de segurança intrínseca deve serconsiderado, no seu todo, como um material eléctrico único.
3.3. Categoria «ib»
Os sistemas eléctricos de segurança intrínseca ou secções desses
sistemas pertencerão à categoria «ib» quando derem cumprimento àsregras aplicáveis aos materiais eléctricos da categoria «ib» (ver normaeuropeia EN 50020 — segurança intrínseca, ponto 5.3), mas o sistemaeléctrico de segurança intrínseca deve ser considerado, no seu conjunto,como um material eléctrico único.
4.Condutores de ligação de um sistema eléctrico de segurança intrínseca
4.1. Os parâmetros eléctricos e quaisquer outras características dos condu-
tores de ligação específicos de um sistema eléctrico de segurança intrín-seca devem, naquilo em que intervenha a segurança intrínseca, serespecificados nos documentos de certificação desse sistema eléctrico.
4.2. Sempre que um cabo multicondutor contiver ligações incluídas em mais
do que um circuito de segurança intrínseca, o cabo deve respeitar asseguintes regras:
4.2.1. A espessura radial do isolamento deve ser adequada ao diâmetro do
condutor. Se o isolamento for em polietileno, a sua espessura radialmínima deve ser de 0,2 mm.
4.2.2. Antes de sair da fábrica em que foi produzido, o cabo multicondutor
deve ser submetido aos ensaios dieléctricos, realizados com correntealternada, e especificados quer em 4.2.2.1 quer em 4.2.2.2. Os resultadospositivos destes ensaios serão confirmados por um certificado de ensaiosa emitir pelo fabricante do cabo.
4.2.2.1. Ou cada condutor, antes da sua inclusão na formação do cabo, é
ensaiado sob uma tensão de valor eficaz igual a 3 00 0V+( 20 0 0 vezes
a espessura radial do isolante expressa em mm) V ; e o cabo jáformado:
— é ensaiado primeiro sob uma tensão de valor eficaz igual a 500 V
aplicada entre o conjunto das blindagens ou telas metálicas do caboligadas electricamente entre s i e o feixe de todos os condutores
ligados electricamente entre si, e
— é ensaiado a seguir sob uma tensão de valor eficaz igual a 1 000 V
aplicada entre um feixe constituído por metade dos condutores docabo e um feixe constituído pela outra metade dos condutores.
4.2.2.2. Ou o cabo jáformado:
— é ensaiado primeiro sob uma tensão de valor eficaz igual a 1 000 V
aplicada entre o conjunto das blindagens ou telas metálicas do caboligadas electricamente entre s i e o feixe de todos os condutores
ligados electricamente entre si, e
— é ensaiado seguidamente sob uma tensão de valor eficaz igual a
2 000 V aplicada sucessivamente entre cada condutor do cabo e ofeixe formado pelo conjunto dos outros condutores ligados electrica-mente entre si.
4.2.3. Os ensaios dieléctricos referidos em 4.2.2 devem ser efectuados sob uma
tensão alternada aproximadamente sinusoidal, de frequência compreen-dida entre 48 e 62 Hz, produzida por um transformador de potênciaadequada, tendo em conta a capacidade do cabo. No caso dos ensaiosdieléctricos de um cabo acabado, a tensão deve ser aumentada regular-mente até ao valor especificado, ao longo de um período de 10segundos, pelo menos , e a seguir mantida nesse valor durante pelo
menos 60 segundos.
Estes ensaios serão efectuados pelo fabricante do cabo.
4.3. Quando o sistema satisfizer uma das duas regras seguintes, consi-
derar-se-ánão existir nenhum defeito entre os condutores de um cabomulticondutor:
1982L0130 — PT — 09.10.1998 — 002.001 — 17
▼M4
4.3.1. O cabo deve estar em conformidade com o ponto 4.2 e cada circuito
individual de segurança intrínseca conteráuma blindagem condutoragarantindo uma taxa de cobertura de pelo menos 60 %.
Nota:A ligação eventual da blindagem à massa ou à terra serádetermi-
nada pelas regras de instalação.
4.3.2. O cabo, em conformidade com o ponto 4.2, deve estar protegido eficaz-
mente contra os desgastes e cada circuito individual de segurança intrín-seca apresentará, em funcionamento normal, uma tensão de ponta igualou inferior a 60 V.
4.4. Quando um cabo multicondutor estiver em conformidade com o ponto
4.2, mas não com o ponto 4.3, e só contiver circuitos de segurançaintrínseca que façam parte de um mesmo sistema eléctrico de segurançaintrínseca, os defeitos devem ser considerados entre um máximo dequatro condutores de cabo, para além da aplicação do disposto em 3.2 e3.3.
4.5. Quando um cabo multicondutor se encontrar em conformidade com 4.2,
mas não com 4.3 e contiver circuitos de segurança intrínseca que façamparte de diferentes sistemas eléctricos de segurança intrínseca, cadacircuito de segurança intrínseca contido no cabo deve apresentar umcoeficiente de segurança igual ao quadruplo do exigido nos pontos 3.2 e3.3.
4.6. Quando um cabo multicondutor não satisfizer o disposto nos pontos 4.2
e 4.3, deve ser considerado como existindo um número indefinido dedefeitos entre os seus condutores, para além da aplicação do dispostonos pontos 3.2 ou 3.3.
4.7. Os documentos de certificação do sistema eléctrico de segurança intrín-
seca devem especificar as condições de utilização resultantes da apli-cação dos pontos 4.3 a 4.6.
5.Acessórios utilizados nos sistemas eléctricos de segurança intrínseca
Os acessórios mencionados nos documentos de certificação como
fazendo parte de um sistema eléctrico de segurança intrínseca devemsatisfazer:
— os ponto s7e8d a norma europeia EN 50014 «regras gerais»,
— os pontos 6 e 12.2 da norma europeia EN 50020 «segurança intrín-
seca i».
A sua marcação deve incluir pelo menos o nome do fabricante ou a sua
marca comercial registada.
Nota:A utilização de acessórios não certificados serádo âmbito das
regras de instalação.
6.Ensaios de tipo
Os sistemas eléctricos de segurança intrínseca devem ser ensaiados
segundo as regras de ensaios de tipo referidas no ponto 10 da normaeuropeia EN 50 020 «segurança intrínseca», tendo em conta, no entanto,o ponto 4 do presente anexo.
7.Marcação dos sistemas eléctricos de segurança intrínseca
Os sistemas eléctricos de segurança intrínseca certificados devem ser
marcados, pelo possuidor do certificado, pelo menos em um dos mate-riais eléctricos do sistema que se encontre situado num ponto estraté-gico. A marcação deve incluir o mínimo de indicações referidas noponto 27.6 da norma europeia EN 50014 «regras gerais», e as letras«SYST».
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▼M2
ANEXO C
MATERIAL ELÉCTRICO PARA ATMOSFERAS EXPLOSIVAS DO
GRUPO I
I. MARCA COMUNITÁRIA IDENTIFICADORA
II. MARCAÇÃO DO MATERIAL CERTIFICADO
Quando um tipo de material eléctrico não conforme às normas harmonizadas
tiver sido objecto de um certificado de controlo nos termos do artigo 9.o,a
marca comunitária identificadora deve ser seguida pelo menos das seguintesindicações:
1. O símbolo «S» para significar que se trata de um materia eléctrico para
minas com grisu abrangido por um certificado de controlo. Este símbolodeve ser colocado imediatamente a seguir à marca comunitária identifica-dora, como se indica a seguir.
1982L0130 — PT — 09.10.1998 — 002.001 — 19
▼M2
2. Os dois últimos algarismos do ano de emissão do certificado de controlo.
3. O número de ordem do certificado de controlo para esse ano.4. O nome ou a sigla do organismo de certificação aprovado.5. O nome do fabricante ou a sua marca comercial registada.6. A identificação do tipo feita pelo fabricante.7. O número de fabrico.8. Quando o laboratório de ensaios entender ser necessário indicar condi-
ções especiais para garantir uma utilização segura, colocar-se-áosímbolo «X» a seguir à referência do certificado.
9. A marcação normalmente prevista pelas normas de construção do mate-
rial eléctrico.
10. Quaisquer outras indicações complementares consideradas necessárias
pelo organismo de certificação.

1982L0130 — PT — 09.10.1998 — 002.001 — 20
▼B
ANEXO D

1982L0130 — PT — 09.10.1998 — 002.001 — 21
▼B

1982L0130 — PT — 09.10.1998 — 002.001 — 22
▼B
Anexo