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►B DIRECTIVA 96/96/CE DO CONSELHO
de 20 de Dezembro de 1996
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao controlo técnico dos
veículos a motor e seus reboques
(JO L 46 de 17.2.1997, p. 1)
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 93 de 26.3.1998, p. 22 (96/96)
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DIRECTIVA 96/96/CE DO CONSELHO
de 20 de Dezembro de 1996
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respei-
tantes ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,nomeadamente, o seu artigo 75.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189.oCd o
Tratado(3),
(1)ConsiderandoqueaDirectiva77/143/CEEdoConselho,de29deDezembro de 1976, relativa à aproximação das legislações dosEstados-membrosrespeitantesaocontrolotécnicodosveículosamotoreseusreboques(
4),foisubstancialmentealteradaemvárias
ocasiões; que, por ocasião das novas alterações, as referidasdirectivas devem, por razões de clareza, ser reformuladas ereunidas num único texto;
(2)Considerandoque,noâmbitodapolíticacomumdetransportes,acirculaçãodedeterminadosveículosnoespaçocomunitáriodeveefectuar-senasmelhorescondições,tantonoplanodasegurançacomo no da concorrência entre transportadores dos váriosEstados-membros;
(3)Considerando que o aumento da circulação rodoviária e dosperigosedosdanosquedaíresultamcolocamatodososEstados--membros problemas de segurança de natureza e de gravidadeanálogas;
(4)Considerando que as actuais normas e métodos de controlovariam de um Estado-membro para outro e que esta situaçãoafectaaequivalênciadoníveldesegurançaedequalidadeecoló-gica dos veículos controlados que circulam nos vários Estados--membros; que, além disso, essa situação pode perturbar ascondições de concorrência entre os transportadores dos váriosEstados-membros;
(5)Considerando que daí resulta a necessidade de harmonizar, namedidadopossível,aperiodicidadedessescontroloseospontosa controlar obrigatoriamente;
(6)Considerando que os controlos a efectuar durante o período deutilizaçãodoveículodevemserrelativamentesimples,rápidosenão onerosos;
(7)Considerando que convém, portanto, que se definam normas emétodoscomunitáriosmínimosparacontrolodospontosenume-rados do anexo II, mediante directivas específicas;
(8)Considerandoqueasnormasnacionaiscontinuamaseraplicáveistransitoriamente no que diz respeito aos pontos que não foramobjecto de directivas específicas;
(1)J On .oC 193 de 4. 7. 1996, p .5e3 1 .
(2)J On .oC 39 de 12. 2. 1996, p. 24.
(3) Parecer do Parlamento Europeu de 29 de Fevereiro de 1996 (JO n.oC7 8
de 18. 3. 1996, p. 27), posição comum do Conselho de 18 de Junho de1996 (JO n.
oL 248 de 26. 8. 1996, p. 49) e decisão do Parlamento
Europeu de 24 de Outubro de 1996 (JO n.oC 347 de 18. 11. 1996).
(4)J On .oL 47 de 18. 2. 1977, p. 47. Directiva com a última redacção que
lhe foi dada pela Directiva 94/23/CE (JO n.oL 147 de 14. 6. 1994, p. 6).
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(9)Considerando que é necessário adaptar rapidamente as normas e
métodos contidos nas directivas específicas ao progresso técnicoeque,parafacilitaraexecuçãodasmedidasnecessáriasparaesseefeito, deve ser instituído um processo de estreita cooperaçãoentreosEstados-membroseaComissãonoâmbitodeumcomitépara a adaptação do controlo técnico ao progresso técnico;
(10)Considerandoque,noquedizrespeitoaossistemasdetravagem,seriaprematurofixarnormasrelativasàregulaçãodapressãodear e aos tempos de enchimento do compressor, etc., dada avariedadedosequipamentosedosmétodosdeensaionaComuni-dade;
(11)Considerandoqueseprevêemnovasalteraçõesdapresentedirec-tiva, a fim de harmonizar e melhorar os métodos de controlo;
(12)Considerando que, até que existam procedimentos e práticas decontrolo harmonizados, os Estados-membros podem recorrer aoprocedimento de controlo que considerem adequado para veri-ficarseoveículoemquestãosatisfazosrequisitosdetravagem;
(13)Considerando que os Estados-membros, no âmbito das respec-tivas competências, devem garantir qualidad e e o método utili-
zado no controlo técnico dos veículos.
(14)Considerando que a Comissão deve verificar a aplicação práticadapresentedirectivaeapresentarperiodicamenteumrelatórioaoParlamento Europeu e ao Conselho sobre os resultados alcan-çados;
(15)Considerandoquetodasaspartesenvolvidasnocontrolotécnicodeveículosreconhecemqueométododecontroloe,emespecial,o estado de carga do veículo durante o controlo podem influen-ciar o grau de confiança que os controladores depositam nafiabilidade do sistema de travagem;
(16)Considerando que a fixação de valores de referência para asforças de travagem adaptados ao estado de carga do veículocontribuiria para estabelecer essa confiança e que a presentedirectivaautorizaessetipodecontrolotécnicocomoalternativaàutilização de valores mínimos fixados para o comportamentofuncional para cada categoria de veículos;
(17)Considerandoque,noquedizrespeitoaossistemasdetravagem,apresentedirectivaabrangeosveículosrecepcionadossegundoaDirectiva 71/320/CEE(
1); que, no entanto, certos tipos de
veículos foram recepcionados segundo normas nacionais quepodem não se coadunar com a presente directiva;
(18)Considerando que os Estados-membros podem tornar o controlodosistemadetravagemacategoriasdeveículosouapontosnãoabrangidos pela presente directiva;
(19)Considerando que os Estados-membros podem prever controlosmais severos ou mais frequentes para os sistemas de travagem;
(20)Considerandoqueapresentedirectivavisamanterasemissõesdoescape a um nível reduzido durante o período de utilização doveículo, controlando regularmente essas emissões, bem comoassegurararetiradadecirculaçãodeveículosaltamentepoluentesenquanto não se encontrarem em condições de manutençãocorrectas;
(21)Considerandoqueumaafinaçãodeficientedomotorassimcomoumamanutençãoinsuficientesãonocivasparaoprópriomotorepara o ambiente, na medida em que provocam o aumento da
(1) Directiva 71/320/CEE do Conselho, 26 de Julho de 1971, relativa à apro-
ximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à travagem decertas categorias de veículos a motor e seus reboques (JO n.
oL 202 de 6.
9. 1971, p. 37). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelaDirectiva 91/422/CEE (JO n.
oL 233 de 22. 8. 1991, p. 21).
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poluiçãoedoconsumodeenergia;queéimportantedesenvolver
meios de transporte que respeitem o ambiente;
(22)Considerandoque,noquerespeitaaosmotoresagasóleo(igniçãoporcompressão),amediçãodaopacidadedasemissõesdoescapeé considerada como um indicador suficiente das condições demanutenção do veículo no que se refere às emissões;
(23)Considerando que, no que se refere aos motores a gasolina(ignição por faísca), a medição do monóxido de carbono dasemissões do escape do veículo, com o motor em velocidade demarchalentasemcarga,forneceinformaçãosuficientequantoàscondições de manutenção do veículo no que se refere às emis-sões;
(24)Considerando que a percentagem de veículos recusados emfunção do controlo das emissões pode ser elevada para osveículos que não tenham sido sujeitos à manutenção de rotina;
(25)Considerandoque,noqueserefereaosveículoscujosrequisitosderecepçãoexijamquesejamequipadoscomsistemasavançadosdecontrolodeemissões,taiscomocatalisadoresdetrêsviasemcircuito fechado controlados por sonda lambda, as normas de
controlo periódico das emissões devem ser mais severas do queno caso dos veículos convencionais;
(26)ConsiderandoqueosEstados-membrospodem,seforcasodisso,excluirdoâmbitodeaplicaçãodadirectivadeterminadascatego-rias de veículos de interesse histórico; que, além disso, podemigualmente fixar as suas próprias normas de controlo para essesveículos;que,estapossibilidadenãodeveconduziràaplicaçãodenormas mais rígidas do que as que o veículo devia satisfazeraquando da sua concepção;
(27)Considerando que a presente directiva deve poder ser progressi-vamenteadaptada,afimdeteremcontaosprogressosrealizadosnoplanodaconstruçãodeveículosquefacilitemainspecçãoemfuncionamento, bem como os progressos realizados na metodo-logia de controlo destinados a reflectir de um modo mais fiel ascondições de funcionamento;
(28)Considerando que a Directiva 92/6/CEE(1) prevê a instalação e
utilizaçãodedispositivosdelimitaçãodevelocidadeemdetermi-nadas categorias de veículos rodoviários;
(29)Considerando que, enquanto se aguarda que a evolução tecnoló-gicadosdispositivosdelimitaçãodevelocidadepermitafacilitaro respectivo controlo, estes podem já, todavia, ser objecto, noâmbito do controlo técnico e quando possível, de uma série deverificações de determinados elementos;
(30)Considerando que, actualmente, o controlo do funcionamentocorrecto dos dispositivos de limitação de velocidade é deixadaaosEstados-membros,quepodemutilizarosmeiosqueconside-raremadequadosparaoefeito;quesepretendeharmonizaropor-tunamente as normas e os métodos de ensaio;
(31)Considerando que é conveniente que a Comissão avalie ocontroloemfuncionamentododispositivodelimitaçãodeveloci-dade e apresentará um relatório ao Conselho; que as conclusõesdesse relatório constituirão a base de qualquer outra propostaposterior relativa à evolução da regulamentação aplicável aosdispositivos de limitação de velocidade;
(32)Considerando que os requisitos técnicos relativos aos táxis eambulâncias são análogos aos dos automóveis particulares; que,
(1) Directiva 92/6/CEE do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1992, relativa à
instalação e utilização de dispositivos de limitação de velocidade paracertas categorias de veículos a motor na Comunidade (JO n.
oL5 7d e2 .
3. 1992, p. 27).
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porisso,ospontosacontrolarpodemsersemelhantes,emboraafrequência dos controlos seja diferente;
(33)Considerando que, tendo em conta os efeitos da presente direc-tivasobreosectoremcausaeoprincípiodasubsidiariedade,asmedidascomunitáriasprevistasnapresentedirectivasãonecessá-riasparaaharmonizaçãodasregrasrelativasaocontrolotécnico,paraimpediradistorçãodaconcorrênciaentreostransportadorese garantir que os veículos sejam correctamente controlados emantidos; que esses objectivos não podem ser atingidos na suatotalidade pelos Estados-membros individualmente;
(34)Considerandoqueapresentedirectivanãodeveafectarasobriga-ções dos Estados-membros relativas aos prazos de transposiçãoparaalegislaçãonacionaledeaplicaçãoindicadosnaparteBdoanexo III,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.o
1. EmcadaEstado-membro,osveículosamotormatriculadosnesse
Estado,bemcomoosseusreboquesesemi-reboques,devemsersubme-tidosaumcontrolotécnicoperiódico,nostermosdapresentedirectivaeseus anexos I e II.
2. Ascategoriasdeveículosacontrolar,aperiodicidadedocontrolo
técnico e os pontos a controlar obrigatoriamente estão indicados nosanexos I e II.
Artigo 2.
o
O controlo técnico previsto na presente directiva, deve ser efectuado
pelo Estado ou por entidades de natureza pública por ele incumbidosdessa função, ou por organismos ou estabelecimentos por ele desig-nados, eventualmente de carácter privado, autorizados para o efeito, eactuandosobasuavigilânciadirecta.Emparticular,quandoosestabe-lecimentos encarregados do controlo técnico funcionarem simultanea-mente como oficinas de reparação de veículos, os Estados-membrosassegurarão a objectividade e uma elevada qualidade do controlo.
Artigo 3.
o
1. OsEstados-membrostomarãoasmedidasqueconsideraremneces-
sáriasparaquesepossaprovarqueoveículofoiaprovadonumcontrolotécnico respeitando, pelo menos, o disposto na presente directiva.
Essas medidas serão comunicadas aos outros Estados-membros e à
Comissão.
2. CadaEstado-membroreconheceráaprovaemitidanoutroEstado-
-membro,segundoaqualumveículoamotor,matriculadonoterritóriodeste último, bem como o seu reboque ou semi-reboque, foram apro-vadosnumcontrolotécnicoquerespeite,pelomenos,asdisposiçõesdapresente directiva, como se ele próprio tivesse emitido essa prova.
3. Os Estados-membros aplicarão os procedimentos adequados para
garantir, na medida do possível, que o comportamento funcional datravagemdosveículosregistadosnosrespectivosterritóriospreencheosrequisitos da presente directiva.
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CAPÍTULO II
Excepções e derrogações
Artigo 4.o
1. Os Estados-membros podem excluir do âmbito de aplicação da
presente directiva os veículos das forças armadas, das forças de ordempública e dos bombeiros.
2. Os Estados-membros podem, após consulta da Comissão, excluir
doâmbitodeaplicaçãodapresentedirectiva,ousubmeteradisposiçõesespeciais,determinadosveículosexploradosouutilizadosemcondiçõesexcepcionais bem como veículos que não utilizem nunca ou quasenunca a via pública, incluindo os veículos de interesse histórico cons-truídosantesde1deJaneirode1960,outemporariamenteretiradosdacirculação.
3. Os Estados-membros podem, após consulta da Comissão, definir
assuasprópriasnormasdecontroloemrelaçãoaveículosdeinteressehistórico.
Artigo 5.
o
NãoobstanteodispostonosanexosIeII,osEstados-membrospodem:
— anteciparadatadoprimeirocontrolotécnicoobrigatórioe,seneces-
sário, sujeitar o veículo a um controlo prévio ao seu registo,
— diminuirointervaloentredoiscontrolostécnicosobrigatóriossuces-
sivos,
— tornar obrigatório o controlo técnico do equipamento facultativo,— aumentar o número de pontos a controlar,— tornaraobrigaçãodocontrolotécnicoperiódico ►
C1extensivo ◄
a outras categorias de veículos,
— prescrever controlos especiais adicionais,— exigir valores mínimos de eficiência da travagem mais severos que
osespecificadosnoanexoIIeincluirarealizaçãodocontrolocommassas em carga mais elevadas em relação aos veículos registadosno seu território, desde que esses valores não excedam os valoresaplicáveis à recepção de tipo inicial do veículo.
Artigo 6.
o
1. Emderrogaçãododispostodosanexo sIeIIosEstados-membros
podem, até 1 de Janeiro de 1993:
— adiar a data do primeiro controlo técnico obrigatório,
— aumentar o intervalo entre dois controlos técnicos obrigatórios
sucessivos,
— reduzir o número de pontos a controlar,— alterarascategoriasdeveículossujeitosaocontrolotécnicoobriga-
tório,
desdequetodososveículoscomerciaisligeirosreferidosnoponto5do
anexo I sejam sujeitos, antes dessa data, a um controlo técnico, nostermos da presente directiva.
Todavia, o n.
o1 é aplicável até 1 de Janeiro de 1995 nos Estados-
-membros em que, em 28 de Julho de 1988, não existia para essacategoriadeveículosumsistemadecontrolotécnicoperiódicocompa-rável ao previsto na presente directiva.
2. Noquedizrespeitoaosautomóveisparticularesreferidosnoponto
6 do anexo I, o n.
o1 é aplicável até 1 de Janeiro de 1994.
Todavia, o n.o1 é aplicável até 1 de Janeiro de 1998 nos Estados-
-membros em que em 31 de Dezembro de 1991, não existia para essacategoriadeveículosumsistemadecontrolotécnicoperiódicocompa-rável ao previsto na presente directiva.
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CAPÍTULO III
Disposições finais
Artigo 7.o
1. O Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da
Comissão,adoptaráasdirectivasespecíficasnecessáriasparadefinirasnormaseosmétodosmínimosrelativosaocontrolodospontosenume-rados no anexo II.
2. As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as
normas e os métodos definidos por directivas específicas serão adop-tadas nos termos do procedimento previsto no artigo 8.
o
Artigo 8.o
1. A Comissão será assistida por um comité para a adaptação aoprogressotécnicodadirectivarelativaaocontrolotécnicodosveículosa motor e seus reboques, adiante designado «comité», composto porrepresentantes dos Estados-membros e presidido por um representanteda Comissão.
2. O comité adoptará o seu regulamento interno.3. OrepresentantedaComissãosubmeteàapreciaçãodocomitéum
projectodasmedidasatomar.Ocomitéemiteoseuparecersobreesseprojectonumprazoqueopresidentepodefixaremfunçãodaurgênciadaquestão.Opareceréemitidopormaioria,nostermosprevistosnon.
o
2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das decisões que o
Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votaçõesno seio do comité, os votos dos representantes dos Estados-membrosestãosujeitosàponderaçãodefinidanomesmoartigo.Opresidentenãoparticipa na votação.
4. a) A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam
conformes com o parecer do comité.
b) Seasmedidasprojectadasnãoforemconformescomoparecerdo
comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá semdemoraaoConselhoumapropostarelativaàsmedidasatomar.OConselho delibera por maioria qualificada.
Se,noprazodetrêsmesesacontardadataemqueapropostalhefoi
submetida, o Conselho ainda não tiver deliberando, a Comissãoadoptará as medidas propostas.
Artigo 9.
o
1. Omaistardaraté31deDezembrode1998,aComissãoapresen-
taráaoConselhoumrelatóriosobreaaplicaçãodocontrolotécnicoaosautomóveisparticulares,acompanhadodequalquerpropostanecessária,nomeadamente em relação à periodicidade e ao teor dos controlos.
2. Omaistardartrêsanosapósaintroduçãodocontroloregulardos
dispositivosdelimitaçãodevelocidade,aComissãoexaminaráse,combase na experiência adquirida, os controlos previstos são suficientespara detectar dispositivos de limitação de velocidade defeituosos oumanipulados abusivamente e se é necessário alterar a regulamentaçãovigente.
Artigo 10.
o
As directivas indicadas na parte A do anexo III são revogadas, sem
prejuízo das obrigações dos Estados-membros relativas aos prazos detransposição e aplicação indicados na parte B do anexo III.
Asreferênciasàsdirectivasrevogadasserãoconsideradascomoreferên-
cias à presente directiva a devem ser lidas de acordo com o quadro decorrespondência do anexo IV.
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Artigo 11.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento àpresente directiva o mais tardar até 9 de Março de 1998, e desse factoinformarão imediatamente a Comissão.
QuandoosEstados-membrosadoptaremessasdisposições,estasdevem
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessareferêncianapublicaçãooficial.Asmodalidadesdessareferênciaserãoadoptadas pelos Estados-membros.
2. OsEstados-membroscomunicarãoàComissãoostextosdasprin-
cipais disposições de direito interno que adoptarem nas matérias regu-ladas pela presente directiva.
3. OsEstados-membrosadoptarãoasmedidasnecessáriasàaplicação
do sistema de controlo previsto na presente directiva.
Asmedidasadoptadasdevemserefectivas,proporcionadasedisuasivas.
Artigo 12.
o
Apresentedirectivaentraemvigornovigésimodiaseguinteaodasua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 13.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
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Categoriasdeveículos PeriodicidadedoscontrolosANEXO I
CATEGORIASDE VEÍCULOSS UJEITOSA CONTROLO TÉCNICO E PERIODICIDADE
DOSCONTROLOS
1. Veículos a motor afectos ao transporte de
passageiros e tendo, além do lugar docondutor, mais de oito lugares sentadosUm ano após a data da primeira utilização, e aseguir anualmente
2. Veículos a motor afectos ao transporte de
mercadorias de massa máxima admissívelsuperior a 3500kgUm ano após a data da primeira utilização, e aseguir anualmente
3. Reboques e semi-reboques de massa máxima
admissível superior a 3500kgUm ano após a data da primeira utilização, e aseguir anualmente
4. Táxis, ambulâncias Um ano após a data da primeira utilização, e aseguir anualmente
5. Veículos a motor, no mínimo com quatro
rodas, normalmente afectos ao transporterodoviáriodemercadoriasedemassamáximaadmissível não superior a 3500kg, comexcepção dos tractores e máquinas agrícolasQuatroanosapósadatadaprimeirautilização,ea seguir de dois em dois anos
6. Veículos a motor afectos ao transporte de
passageiros e tendo, além do lugar docondutor, não mais de oito lugares sentadosQuatroanosapósadatadaprimeirautilização,ea seguir de dois em dois anos
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Pontosacontrolar RazõesdanãoaprovaçãoANEXO II
PONTOSDE CONTROLO OBRIGATÓRIOS
O controlo deve incidir, pelo menos, nos pontos adiante indicados, desde que
digam respeito ao equipamento obrigatório do veículo sujeito a controlo noEstado-membro em questão.
Os controlos referidos no presente anexo podem ser efectuados sem desmon-
tagem de peças do veículo.
Caso o veículo apresente defeitos nos pontos de controlo adiante indicados, as
autoridadescompetentesdosEstados-membrosdevemadoptarumprocedimentoquefixeascondiçõesnasquaisoveículoéautorizadoacircularatésersujeitoaum novo controlo técnico.
VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 1, 2, 3, 4 ,5E6
1. Dispositivos de travagem
Ocontrolodosdispositivosdetravagemdoveículodeveincidirsobreospontosaseguirindicados.
Osvaloresobtidosduranteocontrolodosdispositivosdetravagemdevemcorresponder,namedidaem que tal for praticável, às normas técnicas da Directiva 71/320/CEE(
1).
1.1. Estado mecânico e funcionamento
1.1.1. Pivot do pedal do travão de pé — Demasiado apertado
— Rolamento gasto— Desgaste/folga excessiva
1.1.2. Estado do pedal e curso do dispositivo de
operação do travão— Cursoexcessivo,reservadecursoinsuficiente
— O travão liberta-se com dificuldade— Borracha do pedal do travão inexistente, mal
fixada ou gasta
1.1.3.Bombadevácuooucompressorereserva-tórios — Tempo necessário para criar pressão de ar/
/vácuo para o funcionamento eficaz dostravões excessivo
— Pressão de ar/vácuo insuficientes para
fornecerassistênciaempelomenosduasapli-cações do travão após o dispositivo avisadorter funcionado (ou o manómetro indica umvalor pouco seguro)
— Fuga de ar causadora de uma queda de
pressão significativa ou fugas de ar audíveis
1.1.4. Indicador de pressão baixa ou manómetro — Funcionamento defeituoso do indicador de
pressão baixa/manómetro de pressão de ar
Válvula manual de comando do travão — Comando fissurado ou danificado, desgaste
excessivo
— Funcionamento defeituoso da válcula de
comando
— Comando inseguro na haste da válvula ou
unidade da válvula insegura
— Conexões mal fixadas ou fugas no sistema— Funcionamento pouco satisfatório
1.1.6. Travão de estacionamento, alavanca de
controlo,cremalheiradotravãodeestacio-namento— Cremalheiradotravãodeestacionamentonão
se mantém em posição correctamente
— Desgaste excessivo no pivot da alavanca ou
no mecanismo da cremalheira
— Movimento excessivo da alavanca indicando
uma regulação incorrecta
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Pontosacontrolar Razõesdanãoaprovação
1.1.7. Válvulas de travagem (válvulas de pé,
válvulas de descarga, reguladores, etc.)— Danificadas, fugas de ar excessivas
— Perda excessiva de óleo do compressor— Fixação insegura/inadequada— Perda de óleo dos travões
1.1.8. Conexões dos travões do reboque — Torneiras de isolamento ou válvula autove-
dante defeituosas
— Fixação insegura/inadequada— Fugas excessivas
1.1.9. Acumulador de energia, reservatório de
pressão— Danificado, corroído, com fugas
— Dispositivo de purga inperativo— Fixação insegura/inadequada
1.1.10. Unidades de assistência dos travões,
cilindro principal (sistemas hidráulicos)— Unidadedeassistênciadefeituosaouineficaz
— Cilindro principal defeituoso ou com fugas— Cilindro principal inseguro— Quantidade insuficiente de óleo dos travões— Tampão do reservatório do cilindro principal
em falta
— Luz avisadora do óleo dos travões acesa ou
defeituosa
— Funcionamento incorrecto do dispositivo
avisador de nível do óleo dos travões
1.1.11. Conexões dos travões de reboque — Risco de falho ou fractura
— Fugas nos tubos ou nas conexões— Danificadas ou excessivamente corroídas— Mal localizadas
1.1.12. Tubagens flexíveis dos travões — Risco de falha ou fractura— Danificadas, esfoladas, demasiado curtas,
torcidas
— Fugas nos tubos ou nas conexões— Inchamento excessivo dos tubos sob pressão— Porosidade
1.1.13. Cintas/calços dos travões — Desgaste excessivo— Atacados por óleo, gorduras, etc.
1.1.14. Tambores, discos dos travões — Desgaste excessivo, existência excessiva de
riscos e de fendas, inseguros ou fracturados
— Atacados por óleo gorduras, etc.— Chapa de apoio insegura
1.1.15.Cabos,tirantes,articulaçõesdasalavancas
dos travões— Cabos danificados, com nós
— Desgaste ou corrosão excessivos— Juntas dos cabos ou dos tirantes inseguras— Guia dos cabos defeituoso— Quaisquer entraves ao movimento livre do
dispositivo de travagem
— Qualquer movimento anormal das alavancas/
/tirantes/articulações indicativo de má regu-lação ou desgaste excessivo
1.1.16.Actuadoresdostravões(incluindotravões
de mola e cilindros hidráulicos)— Fissurados ou danificados
— Com fugas— Montagem insegura/inadequada— Corrosão excessiva— Cursoexcessivodoêmbolooudomecanismo
de diafragma
— Tampa de protecção contra o pó em falta ou
excessivamente danificada
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Pontosacontrolar Razõesdanãoaprovação
1.1.17. Válvula sensora de carga — Articulação defeituosa
— Regulação incorrecta— Gripada, inoperativa— Inexistente
1.1.18. Ajustadores automáticos de folgas — Gripados ou movimento anormal, desgaste
excessivo ou má regulação
— Defeituosos
1.1.19. Sistema retardador (se montado) — Conector ou fixações inseguros— Defeituoso
1.2. Comportamento funcional e eficiência dos
travões de serviço
1.2.1. Comportamento funcional (aumentado
progressivamenteatéaoesforçomáximo)— Esforço de travagem inadequado de uma ou
mais rodas
— O esforço de travagem de qualquer roda é
inferior a 70% do valor mais alto registadonoutra roda do mesmo eixo. No caso de oensaio de travagem ser realizado em estrada,o desvio do veículo em relação a uma linharecta é excessivo;
— Inexistência de variação gradual do esforço
de travagem (trepidação)
— Tempo de resposta anormal na operação de
travagem de qualquer roda
— Flutuação excessiva do esforço de travagem
devida à existência de discos distorcidos oude tambores ovalizados
1.2.2. Eficiência — Uma relação de travagem relacionada com a
massa máxima autorizada ou, no caso dossemi-reboques, com a soma das cargas poreixo autorizadas, inferior às seguintes:
Eficiência mínima de travagemCategoria 1: 50%(
2)
Categoria 2: 43%(3)
Categoria 3: 40%(4)
Categoria 4: 50%Categoria 5: 45%(
5)
Categoria 6: 50%ou
— Esforço de travagem inferior aos valores de
referência quando indicados pelo fabricantedo veículo para o eixo do veículos(
6)
1.3. Comportamento funcional e eficiência dostravões de emergência (secundários) (se consti-tuírem um dispositivo separado)
1.3.1. Comportamento funcional — Travão inoperativo num dos lados
— O esforço de travagem de qualquer roda é
inferior a 70% do valor mais alto registadonoutra roda do mesmo eixo
— Inexistênciadevariaçãogradualdaeficiência
(trepidação)
— O dispositivo automático de travagem não
funciona no caso dos reboques
1.3.2. Eficiência — Para todas as categorias de veículos, uma
relação de travagem inferior a 50%(7)d a
relação definida no ponto 1.2.2 relacionadacom a massa máxima autorizada ou, no casodos semi-reboques, com a soma das cargaspor eixo autorizadas
1996L0096 — PT — 09.03.1997 — 000.001 — 13
▼B
Pontosacontrolar Razõesdanãoaprovação
VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 1 ,2E3 VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 4 ,5E61.4. Comportamento funcional e eficiência do
travão de estacionamento
1.4.1. Comportamento funcional — Travão inoperativo num dos lados
1.4.2. Eficiência — Para todas as categorias de veículos, uma
relaçãodetravagemrelacionadacomamassamáxima autorizada inferior a 16% ou, nocaso dos veículos a motor, uma relação detravagem relacionada com a massa máximade combinação de veículos inferior a 12%,conforme o valor mais elevado
1.5. Comportamento funcional do retardor ou dodispositivo de travagem accionado pelo escape — Inexistência de variação gradual (retardador)
— Defeituoso
1.6. Sistema anti-bloqueio de travagem — Mau funcionamento do dispositivo avisador
de anti-bloqueio
— Defeituoso
(1) Directiva do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantesàtravagemdecertascategoriasdeveículosamotoreseusreboques(JOn.oL202de6.9.1971,p.
37), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/422/CEE (JO n.oL 233 de 22. 8. 1991, p. 21).
(2) 48%paraveículosdacategoria1nãoequipadoscomABS,ourecepcionadosantesde1deOutubrode1991(data
deproibiçãodaprimeiraentradaemcirculaçãosemarecepçãoCEdetipo[Directiva71/320/CEE,comaredacçãoque lhe foi dada pela Directiva 88/194/CEE, (JO n.
oL 92 de 9. 4. 1988, p. 47)].
(3) 45%paraosveículosmatriculadosapós1988ouapartirdadatadeaplicaçãodaDirectiva71/320/CEEalterada
pelaDirectiva85/647/CEE(JOn.oL380de31.12.1985,p.1)nalegislaçãodosEstados-membros,consoantea
data que for mais recente.
(4) 43%parareboquesesemi-reboquesregistadosapós1988ouapartirdadatadeapliçãodaDirectiva71/320/CEE,
alterada pela Directiva 85/647/CEE, na legislação dos Estados-membros, consoante a data que for mais recente.
(5) 50% para veículos da categoria 5 matriculados após 1988 ou, se for posterior, a partir da data de aplicação da
Directiva 71/320/CEE, alterada pela Directiva 85/647/CEE, na legislação dos Estados-membros.
(6) Porvalordereferênciaparaoeixodoveículoentende-seoesforçodetravagem,expressoemnewtons,necessário
para obter esta força mínima de travagem fixada para a massa com que veículo é apresentado ao controlo.
(7) Relativamenteaosveículosdascategorias2e5,odesempenhomínimodotravãosecundárioserá2,2m/s2(dado
que este desempenho do travão secundário não é abrangido pela Directiva 71/320/CEE, alterada pela Directiva85/647/CEE da Comissão).
2. Direcção e volante 2. Direcção
2.1. Estado mecânico 2.1. Estado mecânico
2.2. Volante de direcção 2.2. Folgas na direcção
2.3. Folgas na direção 2.3. Fixação do sistema de direcção
2.4. Rolamentos das rodas
3. Visibilidade 3. Visibilidade
3.1. Campo de visão 3.1. Campo de visão
3.2. Estado dos vidros 3.2. Estado dos vidros
3.3. Espelhos retrovisores 3.3. Espelhos retrovisores
3.4. Limpa-vidros 3.4. Limpa-vidros
3.5. Lava-vidros 3.5. Lava-vidros
4. Luzes, reflectores e equipamento eléctrico 4. Equipamento de iluminação
4.1.Luzesdeestrada(máximos)eluzesdecruza-
mento (médios)4.1.Luzesdeestrada(máximos)eluzesdecruza-
mento (médios)
1996L0096 — PT — 09.03.1997 — 000.001 — 14
▼B
VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 1 ,2E3 VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 4 ,5E6
4.1.1. Estado e funcionamento 4.1.1. Estado e funcionamento
4.1.2. Alinhamento 4.1.2. Alinhamento
4.1.3. Interruptores 4.1.3. Interruptores
4.1.4. Eficiência visual
4.2.Luzesdepresençadafrenteeluzesdelimita-
doras do veículo4.2. Estado e funcionamento, estado das lentes,
cor e eficiência visual de:
4.2.1. Estado e funcionamento 4.2.1.Luzesdepresençadafrenteadaretaguarda
4.2.2. Cor e eficiência visual 4.2.2. Luzes de travagem
4.2.3.Luzesindicadorasdemudançadedirecção
4.2.4. Luzes de marcha atrás
4.2.5. Luzes de nevoeiro
4.2.6. Luzes da chapa de matrícula
4.2.7. Reflectores
4.2.8. Luzes de perigo
4.3. Luzes de travagem
4.3.1. Estado e funcionamento
4.3.2. Cor e eficiência visual
4.4. Luzes indicadoras de mudança de direcção
4.4.1. Estado e funcionamento
4.4.2. Cor e eficiência visual
4.4.3. Interruptores
4.4.4. Frequência de intermitência
4.5. Luzes de nevoeiro da frente a da retaguarda
4.5.1. Localização
4.5.2. Estado e funcionamento
4.5.3. Cor e eficiência visual
4.6. Luzes de marcha atrás
4.6.1. Estado e funcionamento
4.6.2. Cor e eficiência visual
4.7. Luzes da chapa de matrícula da retaguarda
4.8. Reflectores
— Estado e cor
4.9. Avisadores
4.10.Ligaçõeseléctricasentreoveículotractore
o reboque ou semi-reboque
4.11. Instalação eléctrica
5. Eixos, rodas, pneumáticos, suspensão 5. Eixos, rodas, pneumáticos, suspensão
5.1. Eixos 5.1. Eixos
5.2. Rodas e pneumáticos 5.2. Rodas e pneumáticos
5.3. Suspensão 5.3. Suspensão
6. Quadro e acessórios do quadro 6. Quadro e acessórios do quadro
6.1. Quadro ou estrutura e acessórios 6.1. Quadro ou estruturas e acessórios
6.1.1. Estado geral 6.1.1. Estado geral
6.1.2. Tubos de escape e silenciadores 6.1.2. Tubos de escape e silenciadores
6.1.3. Reservatórios e canalizações de combus-
tível6.1.3. Reservatórios e canalizações de combus-
tível
1996L0096 — PT — 09.03.1997 — 000.001 — 15
▼B
VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 1 ,2E3 VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 4 ,5E6
6.1.4. Características geométricas e estado do
dispositivo de protecção da retaguarda,veículos pesados6.1.4. Suporte da roda de reserva
6.1.5. Suporte da roda de reserva 6.1.5. Segurança do dispositivo de engate (se
existente)
6.1.6. Dispositivo de engate dos veículos trac-
tores, dos reboques e dos semi-reboques
6.2. Cabina e carroçaria 6.2. Carroçaria
6.2.1. Estado geral 6.2.1. Estado estrutural
6.2.2. Fixação 6.2.2. Portas e fechos
6.2.3. Portas e fechos
6.2.4. Piso
6.2.5. Banco do condutor
6.2.6. Estribos
7. Equipamentos diversos 7. Equipamentos diversos
7.1. Cintos de segurança 7.1. Fixação do banco do condutor
7.2. Extintor 7.2. Fixação da bateria
7.3. Fechos e dispositivos anti-roubo 7.3. Avisador sonoro
7.4. Triângulo de pré-sinalização 7.4. Triângulo de pré-sinalização
7.5. Caixa de primeiros socorros 7.5. Cintos de segurança
7.5.1. Segurança das fixações
7.5.2. Estado dos cintos
7.5.3. Funcionamento
7.6. Calço(s) de roda(s)
7.7. Avisador sonoro
7.8. Velocímetro
7.9. Tacógrafo (existência e integridade dos
selos)
— Verificar a validade da chapa do tacó-
grafo, se exigido pelo Regulamento(CEE) n.
o3821/85(1)
— Emcasodedúvida,verificarseoperí-
metro ou a dimensão dos pneumáticoscoincide com os dados indicados nachapa do tacógrafo, se necessário
— Se for possível, verificar que os selos
do tacógrafo e, se aplicável, quaisqueroutrosmeiosdeprotecçãodasconexõescontraamanipulaçãofraudulenta,estãointactos
7.10. Dispositivo de limitação de velocidade
— Se possível, verificar se o dispositivo
de limitação de velocidade estámontado nos termos da Directiva 92//6/CEE(
2)
— Verificaravalidadedachapadodispo-
sitivo de limitação de velocidade
— Seforpossível,verificarseosselosdo
dispositivo de limitação de velocidadee, se aplicável, quaisquer outros meiosde protecção das conexões contra amanipulação fraudulenta, estão intactos
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▼B
VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 1 ,2E3 VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 4 ,5E6
8. Perturbações 8. Perturbações
8.1. Ruído 8.1. Ruído
(1) Regulamento(CEE)n.o3821/85doConselho,de20deDezembrode1985,relativoàintroduçãodeumaparelho
de controlo no domínio dos transportes rodoviários (JO n.oL 370 de 31. 12. 1985, p. 8). Regulamento com a
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CE)n.o2479/95daComissão(JOn.oL256de26.10.1995,
p. 8).
(2) Directiva92/6/CEEdoConselho,de10deFevereirode1992,relativaàinstalaçãoeutilizaçãoodedispositivosle
limitaçãodevelocidadeparacertascategoriasdeveículosamotornaComunidade(JOn.oL57de2.3.1992,p.
27) e rectificação (JO n.oL 224 de 30. 9. 1993, p. 34).
VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 1, 2, 3, 4 ,5E6
8.2 Emissões de gases de escape
8.2.1 Veículos equipados com motores de ignição comandada (motores a gaso-
lina)
a) Se as emissões de escape não forem controladas por sistemas avan-
çadosdecontrolodeemissões,taiscomocatalisadoresdetrêsviascomsondalambda:
1. Inspecção visual do sistema de escape para verificar se existem
fugas.
2. Se adequado, inspecção visual do sistema de controlo de emissões
para verificar se os equipamentos exigidos estão instalados:
Apósumperíodorazoáveldecondicionamentodomotor(tendoem
contaasrecommendaçõesdofabricantedoveículo),mede-seoteorde monóxido de carbono (CO) dos gases de escape com o motor arodar em marcha lenta (sem carga).
OteormáximoadmissíveldeCOdosgasesdeescapeéoindicado
pelo fabricante do veículo. Na ausência desta informação, ou se asautoridades competentes dos Estados-membros decidirem não outilizarcomovalordereferência,oteordeCOnãodeveexcederosseguintes valores:
— para os veículos matriculados ou postos pela primeira vez em
circulação entre a data a partir da qual os Estados-membrosexigiam que os veículos satisfizessem a Directiva 70//220/CEE(
1)e1d eOutubro de 1986: CO - 4,5 vol%,
— para os veículos matriculados ou postos pela primeira vez em
circulação após 1 de Outubro de 1986: CO - 3,5 vol%.
b) Seasemissõesdeescapeforemcontroladasporsistemasavançadosde
controlo de emisssões, tais como catalisadores de três vias com sondalambda:
1. Inspecção visual do sistema de escape para verificar se existem
fugas e se todas as peças estão completas.
2. Inspecção visual do sistema de controlo de emissões para verificar
se os equipamentos exigidos estão instalados.
3. Determinação da eficiência do sistema de controlo de emissões do
veículo através da medição do valor lambdae do teor de CO dos
gasesdeescapedeacordocomoponto4oucomosprocedimentospropostos pelos fabricantes e aprovados por ocasião da recepção.Para cada um dos controlos, o motor deve ser condicionado deacordo com as recomendações do fabricante do veículo.
4. Emissões do tubo de escape/valores-limite:
— Medições com o motor em marcha lenta sem carga:
O teor máximo admissível de CO dos gases de escape é o
indicado pelo fabricante do veículo. Na ausência desta infor-mação, ou se as autoridades competentes dos Estados-membros
(1) Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação
das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra apoluição do ar pelos gases provenientes dos motores de ignição comandados queequipam os veículos a motor (JO n.
oL 76 de 9. 3. 1970, p. 1) e rectificação (JO n.o
L 81 de 11. 4. 1970, p. 15). Directiva com a úlitma redacção que lhe foi dada pelaDirectiva 94/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO n.
oL 100 de 19. 4.
1994, p. 42).
1996L0096 — PT — 09.03.1997 — 000.001 — 17
▼B
VEÍCULOSDASCATEGORIAS1 ,2E3 VEÍCULOSDASCATEGORIAS4 ,5E6decidirem não o utilizar como valor de referência, o teor
máximo de CO não deve exceder 0,5 vol%.
— Mediçãocomomotoraceleradosemcarga,aumavelocidadede
pelo menos 2000min−1:
Teor de CO: máximo 0,3 vol%Lambda:1±0,03oudeacordocomasespecificaçõesdofabri-
cante.
8.2.2 Veículos a motor equipados com motores de ignição por compressão
(motoresdiesel)
Mediçãodaopacidadedosgasesdeescapeemaceleraçãolivre(semcarga
desdeavelocidadedemarchalentaatéàvelocidadedecorte).Oníveldeconcentração não deve exceder o nível indicado na chapa, nos termos daDirectiva 72/306/CEE(
1). Na ausência desta informação, ou se as autori-
dades competentes dos Estados-membros decidirem não o utilizar comoreferência, os valores-limite do coeficiente de absorção são os seguintes:
— Motores dieselnormalmente aspirados = 2,5m
−1,
— Motores dieselsobrealimentados = 3,0m−1
ou valores equivalentes, caso seja utilizado um equipamento diferente do
que é utilizado para a recepção CE.
Estão isentos do cumprimento destes requisitos os veículos matriculados
oupostospelaprimeiravezemcirculaçãoantesde1deJaneirode1980.
8.2.3 Equipamentos de controlo
As emissões dos veículos são controladas utilizando equipamentos conce-
bidos para estabelecer com precisão se os valores-limite prescritos ouindicados pelo fabricante foram satisfeitos.
8.2.4 SemprequeporocasiãodarecepçãoCE,ummodelodeveículonãotenha
podido respeitar os valores-limite estabelecidos na presente directiva, osEstados-membros podem fixar valores-limite mais elevados para essemodelodeveículo,combaseemprovasfornecidaspelofabricante.DessefactoinformarãoimediatamenteaComissão,quetransmitiráainformaçãoaos restantes Estados-membros.
8.3. Supressão de interferências de rádio
9. Controlos suplementares para veículos de
transporte público
9.1. Saída(s) de emergência (incluindo martelos
para partir os vidros), sinais indicadoresda(s) saída(s) de emergência
9.2. Sistema de aquecimento
9.3. Sistema de ventilação
9.4. Disposição dos bancos
9.5. Iluminação interior
10. Identificação do veículo 10. Identificação do veículo
10.1 Chapas de matrícula 10.1.Chapasdematrícula
10.2. Número do quadro 10.2.Númerodoquadro
(1) Directiva 72/306/CEE do Conselho, de 2 de Agosto de 1972, relativa à aproximação
das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra aemissão de poluentes provenientes dos motores dieseldestinados à propulsão dos
veículos (JO n.
oL 190 de 20. 8. 1972, p. 1). Directiva com a última redacção que
lhe foi dada pela Directiva 89/491/CEE da Comissão (JO n.oL 238 de 15. 8. 1989,
p. 43).
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▼B
Prazos
Directiva
detransposição deaplicaçãoANEXO III
PARTE A
Directivas revogadas
(referidas no artigo 10.o)
Directiva 77/143/CEE do Conselho, de 29 de Dezembro de 1976, relativa à aproximação das legisla-
çõesdosEstados-membrosrespeitantesaocontrolotécnicodosveículosamotoreseusreboquesesuasalterações sucessivas:
— Directiva 88/449/CEE do Conselho,
— Directiva 91/225/CEE do Conselho,— Directiva 91/328/CEE do Conselho,— Directiva 92/54/CEE do Conselho,— Directiva 92/55/CEE do Conselho,— Directiva 94/23/CE da Comissão.
PARTE B
77/143/CEE
(JO n.oL 47 de 18. 2. 1977, p. 47)31deDezembrode
197731deDezembrode
1977
88/449/CEE
(JO n.oL 222 de 12. 8. 1988, p. 10)28deJulhode1990 28deJulhode1990
91/225/CEE(JO n.
oL 103 de 23. 4. 1991, p. 3)1deJaneirode1992 1deJaneirode1992
91/328/CEE(JO n.
oL 178 de 6. 7. 1991, p. 29)1deJulhode1993 1deJulhode1993
92/54/CEE(JO n.
oL 225 de 10. 8. 1992, p. 63)22deJunhode1993 22deJunhode1993
92/55/CEE
(JO n.oL 225 de 10. 8. 1992, p. 68)22deJunhode1993
Para os veículos referidos na alínea a) do
ponto 8.2.1 do anexo II1deJaneirode1994
Para os veículos referidos no ponto 8.2.2 do
anexo II1deJaneirode1996
Para os veículos referidos na alínea b) doponto 8.2.1 do anexo II 1deJaneirode1997
94/23/CE
(JO n.oL 147 de 14. 6. 1994, p. 6)1deJaneirode1997 1deJaneirode1997
1996L0096 — PT — 09.03.1997 — 000.001 — 19
▼B
Presente
directiva77/143/CEE 88/449/CEE 91/225/CEE 91/328/CEE 92/54/CEE 92/55/CEE 94/23/CEANEXO IV
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA N.o1
(articulado)
N.o1d o
artigo 1.oArtigo1.o
N.o2d o
artigo 1.oN.o1do
artigo2.o
Artigo 2.oArtigo4.o
N.o1,
primeiroparágrafo,do artigo1.
oN.o1do
artigo5.o
N.o1,
segundoparágrafo,do artigo3.
oN.o2do
artigo5.o
N.o2d o
artigo 3.oN.o3do
artigo5.o
N.o3d o
artigo 3.oArtigo2.o
N.o1d o
artigo 4.oN.o2do
artigo2.o
N.o2d o
artigo 4.oN.o3do
artigo2.o
N.o3d o
artigo 4.oArtigo4.o
Artigo 5.o,
primeiro asextotravessõesArtigo3.o
Artigo 5.o,
sétimotravessãoArtigo3.o
N.o1d o
artigo 6.oN.o1do
artigo7.oN.o1do
artigo1.o
N.o2d o
artigo 6.oN.o1do
artigo1.o
N.os1e2
do artigo7.
oArtigo1.o
N.os1a4
do artigo8.
oArtigo1.o
N.o1d o
artigo 9.oArtigo3.o
N.o2d o
artigo 9.o
Artigo 10.o
N.o1d o
artigo 11.oArtigo6.oN.o1do
artigo2.oN.o1do
artigo2.oN.o1do
artigo2.oN.o1do
artigo2.oN.os1a3
do
artigo2.oN.o1do
artigo5.o
N.o2d o
artigo 11.oN.o2do
artigo2.oN.o2do
artigo2.oN.o2do
artigo2.oN.o2do
artigo2.oN.o2do
artigo5.o
1996L0096 — PT — 09.03.1997 — 000.001 — 20
▼B
Presente
directiva77/143/CEE 88/449/CEE 91/225/CEE 91/328/CEE 92/54/CEE 92/55/CEE 94/23/CE
Presente
directiva77/143/CEE 88/449/CEE 91/225/CEE 91/328/CEE 92/54/CEE 92/55/CEE 94/23/CE
Presente
directiva77/143/CEE 88/449/CEE 91/225/CEE 91/328/CEE 92/54/CEE 92/55/CEE 94/23/CEN.o3d o
artigo 11.oN.o2
doartigo
2.o
Artigo 12.o N.o4do
artigo2.o
Artigo 13.o
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA N.o2
(veículos sujeitos a controlo técnico)
Anexo I AnexoI
Categoria 1 Categoria1
Categoria 2 Categoria2
Categoria 3 Categoria3
Categoria 4 Categoria4
Categoria 5 N.o2d o
artigo 1.o
Categoria 6 N.o2d o
artigo 1.o
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA N.o3
(pontos de controlo)
Anexo
II(*)AnexoII
Nota intro-dutória 1 Notaintrodu-tória1
Nota intro-dutória 2 N.o1do
artigo1.o
Nota intro-
dutória 3N.o1do
artigo1.o
Ponto 1Ponto 1.2 N.o1do
artigo1.o
Ponto 1.2.1Ponto 1.2.2 Artigo1.o
Ponto 1.3Ponto 1.3.1 N.o1do
artigo1.o
Ponto 1.3.2 Artigo1.o
Ponto 1.4Ponto 1.4.1 N.o1do
artigo1.o
Ponto 1.4.2 Artigo1.o
Ponto 1.5Ponto 1.6 N.o1do
artigo1.o
Ponto 2Ponto 7.8 N.o3do
artigo1.o
Ponto 7.9(Título)(primeiro a
terceirotravessões)N.o3do
artigo1.o
1996L0096 — PT — 09.03.1997 — 000.001 — 21
▼B
Presente
directiva77/143/CEE 88/449/CEE 91/225/CEE 91/328/CEE 92/54/CEE 92/55/CEE 94/23/CE
Ponto 7.10
(primeiro a
terceirotravessões)
Ponto 8
Ponto 8.1N.o3do
artigo1.o
Ponto 8.2Ponto 8.2.4 N.o1do
artigo1.o
Ponto 8.3Ponto 10.2 N.o3do
artigo1.o
(*) A categoria 4 (táxis e ambulâncias) é transferida da coluna da esquerda para a coluna da direita (com as
categorias5e6 )n o anexo II.