1990L0429 — PT — 17.12.1999 — 003.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 26 de Junho de 1990
que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às
importações de sémen de animais da espécie suína
(90/429/CEE)
(JO L 224 de 18.8.1990, p. 62)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 1999/608/CE da Comissão de 10 de Setembro de 1999 L 242 20 14.9.1999
►M2Decisão 2000/39/CE da Comissão de 16 de Dezembro de 1999 L 13 21 19.1.2000
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 26 de Junho de 1990
que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas
comerciaisintracomunitáriaseàsimportaçõesdesémendeanimais
da espécie suína
(90/429/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 43.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que constam da Directiva 64/432/CEE(4), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/360/CEE(5), disposições
relativas a problemas de polícia sanitária em matéria de trocas comer-
ciais intracomunitárias de animais das espécies bovina e suína; que a
Directiva 72/462/CEE(6), com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 89/227/CEE(7), contém, por outro lado, disposições relativas
aos problemas de polícia sanitária registados aquando da importação deanimais das espécies bovina e suína provenientes de países terceiros;
Considerando que as disposições acima referidas permitiram, no que
respeita às trocas comerciais intracomunitárias e às importações naComunidade de animais das espécies bovina e suína provenientes depaíses terceiros, assegurar que o país de proveniência garanta o respeitode critérios de polícia sanitária, o que permite afastar quase totalmenteos riscos de propagação das doenças dos animais; que existe, todavia,
um certo risco de propagação dessas doenças no caso das trocas comer-
ciais de sémen;
Considerandoe que, no âmbito da política comunitária de harmonização
das disposições nacionais em matéria de polícia sanitária que regem astrocas comerciais intracomunitárias de animais e dos respectivos
produtos, é agora necessário criar um regime harmonizado para as
trocas comerciais intracomunitárias e para as importações na Comuni-dade de sémen de animais de espécie suína;
Considerando que, para as trocas comerciais intracomunitárias de
sémen, o Estado-membro em que o sémen é colhido deve garantir que
o sémen seja colhido e tratado em centros de colheita autorizados econtrolados, que provenha de animais cujo estado sanitário é de natu-reza a afastar os riscos de propagação das doenças dos animais, quetenha sido colhido, armazenado e transportado de acordo com normasque permitam preservar o seu estado sanitário e que seja acompanhado
de um certificado sanitário, durante o seu encaminhamento para o país
de destino, que assegure o respeito por tais garantias;
Considerando que as diferentes políticas conduzidas em nome da
Comunidade em matéria de vacinação contra certas doenças justificama manutenção de derrogações, limitadas no tempo, que autorizem os
Estados-membros a exigir, em relação a certas doenças, uma protecção
suplementar contra essas doenças;
Considerando que, tendo em vista a importação na Comunidade de
sémen proveniente de países terceiros, se deve estabelecer uma listade países terceiros com base em normas sanitárias; que, independente-1990L0429 — PT — 17.12.1999 — 003.001 — 2
(1)J O n .oC 267 de 6. 10. 1983, p. 5.
(2)J O n .oC 342 de 19. 12. 1983, p. 11.
(3)J O n .oC 140 de 28. 5. 1984, p. 6.
(4)J O n .o121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.
(5)J O n .oL 153 de 6. 6. 1989, p. 29.
(6)J O n .oL 302 de 31. 12. 1972, p. 28.
(7)J O n .oL 93 de 6. 4. 1989, p. 25.
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mente da existência dessa lista, os Estados-membros só devem auto-
rizar a importação de sémen se este for proveniente de centros decolheita que respeitem certas normas e que sejam oficialmente contro-
lados; que convém, por outro lado, fixar, em função das circunstâncias,
normas específicas de polícia sanitária aplicáveis aos países queconstam da lista; que, por outro lado, para verificar o respeito dessasnormas, devem poder ser efectuados controlos in loco;
Considerando que é conveniente que se apliquem à presente directiva
as regras do processo de controlo previstas pela Directiva 89/662/CEEdo Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos vete-rinários aplicáveis no comércio intracomunitário, na perspectiva darealização do mercado interno(
1);
Considerando que, para prevenir a transmissão de certas doenças conta-
giosas, se deve proceder a um controlo de importação a partir domomento da chegada ao território da Comunidade de um lote desémen, salvo no caso de se tratar de um trânsito externo;
Considerando que se deve permitir a um Estado-membro tomar
medidas de urgência no caso de aparição de doenças contagiosasnoutro Estado-membro ou num país terceiro; que convém que osperigos que tais doenças comportam e as medidas de defesa que essas
doenças tornam necessárias sejam apreciadas do mesmo modo no
conjunto da Comunidade; que, para esse fim, é oportuno instituir umprocesso comunitário de urgência no âmbito do Comité VeterinárioPermanente, de acordo com o qual as medidas devem ser tomadas;
Considerando que convém confiar à Comissão a função de tomar certas
medidas de execução da presente directiva; que, para esse fim, convém
definir um processo que instaure uma cooperação estreita e eficaz entrea Comunidade e os Estados-membros no âmbito do Comité VeterinárioPermanente;
Considerando, finalmente, que a presente directiva não afecta as trocas
comerciais de sémen produzido antes da data em que os Estados--membros lhe devem dar cumprimento,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.o
A presente directiva estabelece as condições de polícia sanitária aplicá-
veis às trocas intracomunitárias e às importações provenientes de países
terceiros de sémen de animais da espécie suína.
Artigo 2.o
Para efeitos da presente directiva, são aplicáveis, na medida do
necessário, as definições que constam do artigo 2.odas Directivas 64/
/432/CEE, 72/462/CEE, 88/407/CEE(2) e 90/425/CEE(3).
Para além disso, entende-se por «sémen» o ejaculado, no seu estado
natural, preparado ou diluído, de um animal doméstico da espéciesuína.1990L0429 — PT — 17.12.1999 — 003.001 — 3
(1)J O n .oL 395 de 31. 12. 1989, p. 13.
(2)J O n .oL 194 de 22. 7. 1988, p. 10.
(3) Ver página 29 do presente Jornal Oficial.
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CAPÍTULO II
Trocas comerciais intracomunitárias
Artigo 3.o
Cada Estado-membro velará por que apenas seja destinado a trocas
comerciais o sémen que satisfaça as seguintes condições gerais:
a) Ter sido colhido e tratado, para inseminação artificial, num centro
de colheita autorizado do ponto de vista sanitário para efeitos detrocas intracomunitárias, nos termos do n.
o1 do artigo 5.o;
b) Ter sido colhido em animais da espécie suína suja situação sanitária
esteja em conformidade com o anexo B;
c) Ter sido colhido, tratado, armazenado e transportado nos termos dos
anexos A e C.
Artigo 4.o
1. Até 31 de Dezembro de 1992, os Estados-membros cujos centros
de colheita apenas incluam animais não vacinados contra a doença de
Aujeszky que apresentem resultado negativo na prova de seroneutrali-zação ou na prova ELISA para a pesquisa da doença de Aujezsky, deacordo com o disposto na presente directiva:
— podem recusar a introdução no seu território de sémen proveniente
de centros de colheita que não possuam o mesmo estatuto,
— não podem no entanto opor-se à admissão de sémen proveniente de
varrascos vacinados no centro de colheita por meio da vacina GI
com delecção se:
— essa vacina tiver apenas sido efectuada em varrascos previa-
mente seronegativos relativamente ao vírus da doença deAujeszky,
— nos exames serológicos efectuados há não mais de três semanas
após a vacina nesses varrascos não for detectada a presença de
anticorpos introduzidos pelo vírus da doença.
Nesse caso, uma amostra de sémen de cada colheita diária desti-
nado às trocas pode ser submetida a uma prova de isolamentodo vírus num laboratório autorizado do Estado-membro dedestino.
O disposto no presente número só será aplicável quando a
Comissão, o mais tardar em 1 de Julho de 1991, agindo deacordo com o processo previsto no artigo 18.
o, tendo em conta
o parecer do Comité Científico Veterinário, nomeadamente noque respeita à frequência dos testes a efectuar nos centros, aos
testes de isolamento do vírus e à eficácia e segurança da vacina
GI com delecção, elaborar os protocolos relativos aos testes autilizar para esses exames.
2. De acordo com o processo previsto no artigo 19.
o, pode decidir-se
alargar a uma parte do território de um Estado-membro o benefício das
disposições do n.o1 se todos os centros de colheita dessa parte do terri-
tório apenas incluírem animais que apresentem resultado negativo naprova de seroneutralização ou na prova ELISA para a pesquisa dadoença de Aujeszky.
3. Antes de 31 de Dezembro de 1992, o Conselho reanalisará o
presente artigo com base num relatório da Comissão acompanhadoeventualmente de propostas.
Artigo 5.
o
1. O Estado-membro em cujo território se situa o centro de colheita
de sémen velará por que a autorização prevista na alínea a) do artigo3.
oapenas seja concedida se o centro de colheita de sémen preencher
as condições do anexo A e respeitar os outros requisitos da presente
directiva.
O Estado-membro velará igualmente por que o veterinário oficial
controle a observância dessas disposições. O veterinário oficial proporá1990L0429 — PT — 17.12.1999 — 003.001 — 4
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que a autorização seja retirada quando uma ou várias dessas dispo-
sições deixarem de ser respeitadas.
2. Todos os centros de colheita de sémen autorizados serão regis-
tados, sendo-lhes atribuído um número de registo veterinário. OsEstados-membros comunicarão aos outros Estados-membros e à
Comissão a lista dos centros de colheita de sémen e os respectivos
números de registo veterinário, bem como, se for caso disso, a retiradade autorização.
3. As regras gerais de execução do presente artigo serão adoptadas
de acordo com o processo previsto no artigo 18.
o
Artigo 6.o
1. Os Estados-membros velarão por que cada lote de sémen sejaacompanhado por um certificado sanitário conforme com o modeloprevisto no anexo D e passado por um veterinário oficial do Estado-
-membro de colheita.
Esse certificado deve:
a) Ser redigido pelo menos numa das línguas oficiais do Estado-
-membro de colheita e numa das do Estado-membro de destino;
b) Acompanhar o lote até ao destino, no seu exemplar original;
c) Ser emitido numa única folha;
d) Ser previsto para um único destinatário.
2. O Estado-membro de destino pode tomar, para além das medidas
previstas no artigo 8.
oda Directiva 90/425/CEE, as medidas necessá-
rias, incluindo a colocação em quarentena, desde que tal não altere a
validade do sémen, tendo em vista chegar a conclusões seguras no
caso de se suspeitar que o sémen está infectado ou contaminado porgermes patogénicos.
CAPÍTULO III
Importações provenientes de países terceiros
Artigo 7.o
1. Os Estados-membros só podem autorizar a importação de sémen
proveniente dos países terceiros enumerados numa lista a elaborar deacordo com o processo previsto no artigo 19.
oEssa lista pode ser
completada ou alterada de acordo com o processo previsto no artigo18.
o
2. Para decidir se um país terceiro pode constar da lista a que serefere o n.
o1, ter-se-á, nomeadamente, em conta:
a) Por um lado, o estado sanitário do gado, dos outros animais domés-
ticos e dos efectivos de animais selvagens nesse país, tendo emconsideração, em especial, as doenças exóticas dos animais, e, poroutro, a situação sanitária do ambiente desse país, susceptível de
pôr em causa a saúde do conjunto dos efectivos de animais dos
Estados-membros;
b) A regularidade e a rapidez das informações fornecidas por esse país
acerca da presença no seu território de doenças contagiosas dosanimais transmissíveis pelo sémen, nomeadamente as mencionadasnas listas A e B do Instituto Internacional de Epizootias;
c) A regulamentação desse país relativa à prevenção e luta contra as
doenças dos animais;
d) A estrutura dos serviços veterinários desse país e os poderes de que
esses serviços dispõem;
e) A organização e a execução da prevenção e da luta contra as
doenças contagiosas dos animais;
f) As garantias que esse país pode dar no que se refere ao cumpri-
mento do disposto na presente directiva.1990L0429 — PT — 17.12.1999 — 003.001 — 5
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3. A lista a que se refere o n.o1 e todas as alterações nela introdu-
zidas serão publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 8.o
1. De acordo com o processo previsto no artigo 19.o, será elaborada
uma lista dos centros de colheita de sémen de cuja proveniência os
Estados-membros podem autorizar a importação de sémen originário
de países terceiros. Essa lista pode ser alterada ou completada deacordo com o mesmo processo.
2. Para decidir se um centro de colheita de sémen situado num país
terceiro pode figurar na lista referida no n.
o1, é, nomeadamente, tido
em conta o controlo veterinário exercido no país terceiro no querespeita às modalidades de produção de sémen, os poderes de que osserviços veterinários dispõem e a vigilânica a que são submetidos oscentros de colheita de sémen.
3. Um centro de colheita de sémen só pode ser inscrito na lista
prevista no n.
o1 no caso de:
a) Estar situado num país que conste da lista a que se refere o n.o1d o
artigo 7.o;
b) Satisfazer as exigências dos capítulos I e II do anexo A;
c) Ter sido oficialmente autorizado a exportar para a Comunidade
pelos serviços veterinários do país terceiro em causa;
d) Estar sob vigilância de um veterinário do centro do país terceiro em
causa;
e) Ser regularmente inspeccionado, pelo menos duas vezes por ano,
por um veterinário oficial do país terceiro em causa.
Artigo 9.o
1. O sémen deve provir de animais que, imediatamente antes da
colheita, tenham estado pelo menos três meses no território de um
país terceiro que conste da lista referida no n.o1 do artigo 7.o
2. Sem prejuízo do n.o1 do artigo 7.oed on .o1 do presente artigo,
os Estados-membros só autorizarão a importação de sémen proveniente
de um país terceiro que conste da lista se esse sémen corresponder àsprescrições de polícia sanitária adoptadas, de acordo com o processoprevisto no artigo 18.
o, para as importações de sémen provenientes
desse país.
Para a adopção das prescrições referidas no primeiro parágrafo, serão
tidos em conta os seguintes elementos:
a) A situação sanitária das zonas contíguas ao centro de colheita de
sémen, com especial referência às doenças indicadas na lista A doInstituto Internacional das Epizootias;
b) O estado sanitário do efectivo de animais presente no centro de
colheita de sémen e as prescrições em matéria de análises;
c) O estado sanitário do animal dador e as prescrições em matéria de
análises;
d) As prescrições relativas às análises a que deve ser submetido o
sémen.
3. Para a fixação das condições de polícia sanitária, são aplicáveis
como base de referência as regras definidas no capítulo II e nos corres-pondentes anexos. Pode ser decidido, de acordo com o processoprevisto no artigo 18.
oe caso a caso, derrogar essas disposições se o
país terceiro interessado fornecer garantias similares pelo menos equi-
valentes em matéria de polícia sanitária.
4. É aplicável o artigo 4.o1990L0429 — PT — 17.12.1999 — 003.001 — 6
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Artigo 10.o
1. Os Estados-membros apenas autorizarão a importação de sémen
contra apresentação de um certificado sanitário passado e assinado porum veterinário oficial do país terceiro de dolheita.
O certificado deve:
a) Ser redigido pelo menos numa das línguas oficiais do Estado-
-membro de destino e numa das línguas oficiais do Estado-membroonde se efectua o controlo à importação previsto no artigo 11.
o;
b) Acompanhar o sémen até ao destino, no seu exemplar original;
c) Ser emitido numa única folha;
d) Ser previsto para um único destinatário.
2. O certificado sanitário deve ser conforme com um modelo estabe-
lecido de acordo com o processo previsto no artigo 19.o
Artigo 11.o
1. Os Estados-membros velarão por que cada lote de sémen chegadoao território aduaneiro da Comunidade seja submetido a um controloantes de ser posto em livre prática ou colocado sob um regime adua-neiro e proibirão a introdução desse sémen na Comunidade se o
controlo à importação, efectuado à sua chegada, revelar:
— que o sémen não provém do território de um país terceiro que
conste da lista elaborada nos termos do n.
o1 do artigo 7.o,
— que o sémen não provém de um centro de colheita de sémen que
conste da lista prevista no n.o1 do artigo 8.o,
— que o sémen provém do território de um país terceiro do qual são
proibidas as importações nos termos do n.o2 do artigo 15.o,
— que o certificado sanitário que acompanha o sémen não preenche as
condições previstas no artigo 10.oe fixadas em execução deste
último.
O presente número não se aplica aos lotes de sémen chegados ao terri-
tório aduaneiro da Comunidade e colocados sob um regime de trânsito
aduaneiro para serem encaminhados para um local de destino situado
fora desse território.
Contudo, o presente número aplica-se em caso de renúncia ao trânsito
aduaneiro em curso de transporte através do território da Comunidade.
2. O Estado-membro de destino pode tomar as medidas necessárias,
incluindo a colocação em quarentena, desde que tal não altere a vali-dade do sémen, tendo em vista chegar a conclusões seguras acerca dosémen que se suspeita estar infectado ou contaminado por germes pato-
génicos.
3. Quando a introdução do sémen tenha sido proibida por um dos
motivos referidos nos n.
os1 e 2 e se o país terceiro exportador não
autorizar a sua reexpedição no prazo de trinta dias, caso se trate desémen congelado, ou imediatamente, se se tratar de sémen fresco, a
autoridade veterinária competente do Estado-membro de destino pode
ordenar a destruição do sémen.
Artigo 12.
o
Cada lote de sémen cuja introdução na Comunidade tenha sido autori-
zada por um Estado-membro com base no controlo a que se refere on.
o1 do artigo 11.odeve, durante o seu transporte para o território de
outro Estado-membro, ser acompanhado do original do certificado oude uma cópia autenticada desse original, os quais devem estar devida-mente visados pela autoridade competente responsável pelo controlo
efectuado nos termos do artigo 11.
o
Artigo 13.o
Se forem decididas medidas de destruição em aplicação do n.o3d o
artigo 11.o, as despesas respectivas ficarão a cargo do expedidor, do1990L0429 — PT — 17.12.1999 — 003.001 — 7
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destinatário ou do seu mandatário, não sendo concedida qualquer
indemnização pelo Estado.
CAPÍTULO IV
Medidas de salvaguarda e de controlo
Artigo 14.o
São aplicáveis as regras previstas na Directiva 90/425/CEE, nomeada-
mente no que respeita aos controlos na origem e à organização e aoseguimento a dar aos controlos a efectuar pelo Estado-membro destina-
tário.
Artigo 15.
o
1. São aplicáveis, em matéria de trocas comerciais intracomuni-
tárias, as medidas de salvaguarda previstas no artigo 10.oda Directiva
90/425/CEE.
2. Sem prejuízo dos artigos 8.o,9 .oe 10.o, se uma doença contagiosa
dos animais, susceptível de se propagar pelo sémen e que possacomprometer a situação sanitária do gado de um dos Estados-membros,surgir ou se espalhar num país terceiro, ou se qualquer outra razão depolícia sanitária o justificar, o Estado-membro de destino proibirá a
importação do sémen, quer se trate de uma importação directa ou de
uma importação indirecta efectuada por intermédio de um outroEstado-membro quer o sémen provenha de todo o país terceiro ouapenas de uma parte do seu território.
As medidas tomadas pelos Estados-membros com base no primeiro
parágrafo, bem como a sua revogação, devem ser comunidadas deimediato aos outros Estados-membros e à Comissão com a indicaçãodos fundamentos dessas medidas.
De acordo com o processo previsto no artigo 18.
o, pode ser decidido
que essas medidas devam ser alteradas, designadamente com vista àsua coordenação com as medidas tomadas por outros Estados-membros,
ou que devam ser revogadas.
Se a situação prevista no primeiro parágrafo se verificar e se se revelar
necessário que outros Estados-membros também apliquem as medidas
tomadas por força desse parágrafo e alteradas, se for caso disso, nos
termos do terceiro parágrafo, serão adoptadas as disposições adequadasde acordo com o processo previsto no artigo 18.
o
O recomeço das importações provenientes de países terceiros será auto-rizado de acordo com o processo previsto no artigo 18.
o
Artigo 16.o
1. Peritos veterinários da Comissão podem, na medida em que talfor necessário à aplicação uniforme da presente directiva, efectuarcontrolos no local, em colaboração com as autoridades competentes
dos Estados-membros e dos países terceiros.
O país de colheita em cujo território seja efectuado um controlo dará
toda a ajuda necessária aos peritos para o cumprimento da sua missão.
A Comissão informará o Estado-membro ou o país de colheita em
causa do resultado dos controlos efectuados.
O país de colheita em causa tomará as medidas que possam revelar-se
necessárias para ter em conta os resultados desse controlo. Se o país de
colheita não tomar essas medidas, a Comissão, após exame da situaçãono âmbito de Comité Veterinário Permanente, pode recorrer às dispo-sições previstas no artigo 5.
oen on .o2, terceiro parágrafo, do artigo 6.o
2. As regras gerais de execução do presente artigo, nomeadamenteno que diz respeito à frequência e às modalidades de realização doscontrolos referidos no primeiro parágrafo do n.
o1, serão fixadas de
acordo com o processo referido no artigo 19.o1990L0429 — PT — 17.12.1999 — 003.001 — 8
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CAPÍTULO V
Disposições finais
Artigo 17.o
Os anexos da presente directiva serão alterados de acordo com o
processo previsto no artigo 18.ocom vista à sua adaptação à evolução
tecnológica.
Artigo 18.o
1. Sempre que for feita referência ao processo referido no presente
artigo, o assunto será submetido sem demora ao Comité Veterinário
Permanente, instituído pela Decisão 68/361/CEE(1), a seguir denomi-
nado «comité», pelo seu presidente, por sua própria iniciativa ou apedido de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité
um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecersobre esse projecto, num prazo que o presidente pode fixar em funçãoda urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos
previstos do n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das deci-
sões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão.Nas votações no Comité, os votos dos representantes dos Estados--membros estão sujeitos à ponderação definida no citado artigo. Opresidente não participa na votação.
►
A13.◄A Comissão adoptará as medidas e aplicá-las-á imedia-
tamente, desde que estejam em conformidade com o parecer do comité.
Se essas medidas não estiverem em conformidade com o parecer do
comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá imediata-mente ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. OConselho aprovará as medidas por maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que a
questão tenha sido submetida à sua apreciação, o Conselho não tiver
adoptado medidas, a Comissão adoptará as medidas propostas eaplicá-las-á imediatamente, excepto no caso de o Conselho se terpronunciado por maioria simples contra essas medidas.
Artigo 19.
o
1. Sempre que for feita referência ao processo definido no presente
artigo, o assunto será submetido sem demora ao comité pelo seu presi-dente, por sua própria iniciativa ou a pedido de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité
um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecersobre esse projecto, num prazo que o presidente pode fixar em função
da urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos
previstos do n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das deci-
sões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão.Nas votações no Comité, os votos dos representantes dos Estados--membros estão sujeitos à ponderação definida no citado artigo. O
presidente não participa na votação.
►
A13.◄A Comissão adoptará as medidas e aplicá-las-á imedia-
tamente, desde que estejam em conformidade com o parecer do comité.Se essas medidas não estiverem em conformidade com o parecer docomité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá imediata-mente ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. OConselho aprovará as medidas por maioria qualificada.1990L0429 — PT — 17.12.1999 — 003.001 — 9
(1)J O n .oL 255 de 18. 10. 1968, p. 23.▼A1
▼B
▼A1
▼B
▼B
Se, no termo de um prazo de quinze dias a contar da data em que a
questão tenha sido submetida à sua apreciação, o Conselho não tiveradoptado medidas, a Comissão adoptará as medidas propostas e
aplicá-las-á imediatamente, excepto no caso de o Conselho se ter
pronunciado por maioria simples contra essas medidas.
Artigo 20.
o
1. A presente directiva não é aplicável ao sémen solhido e tratado
num Estado-membro antes de 31 de Dezembro de 1991.
2. Até à data de entrada em vigor das decisões adoptadas em apli-
cação dos artigos 8.o,9 .oe 10.o, os Estados-membros não aplicarão às
importações de sémen provenientes de países terceiros condições maisfavoráveis do que as que resultam do capítulo II.
Artigo 21.
o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regu-
lamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à
presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1991. De talfacto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 22.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1990L0429 — PT — 17.12.1999 — 003.001 — 10
▼M1
ANEXO A
CAPÍTULO I
Condições de autorização dos centros de colheita de sémen
Os centros de colheita de sémen devem:
1. Encontrar-se permanentemente sob vigilância de um veterinário do centro;
2. Dispor, pelo menos, de:
a) Alojamento para os animais, incluindo instalações de isolamento dos
animais que não tenham passado as provas descritas no capítulo II do
anexo B, ou que apresentem sinais clínicos de doença;
b) Instalações para a colheita de sémen, incluindo um local distinto para a
limpeza e desinfecção ou esterilização dos equipamentos;
c) Uma instalação de tratamento do sémen, que não deve encontrar-se neces-
sariamente no mesmo sítio;
d) Uma instalação de armazenamento do sémen, que não deve encontrar-se
necessariamente no mesmo sítio;
3. Ser construídos ou isolados por forma a impedir qualquer contacto com os
animais que se encontrem no exterior;
4. Ser construídos de forma a que o alojamento dos animais e as instalações de
colheita, tratamento e armazenamento do sémen possam ser facilmente
limpas e desinfectadas;
5. Ser concebidos de forma a que a zona de alojamento dos animais esteja fisi-
camente separada da instalação de tratamento do sémen e a que tanto aquela
como esta estejam separadas da instalação de armazenamento do sémen.
CAPÍTULO II
Condições relativas à fiscalização dos centros de colheita de sémenOs centros de colheita devem:1. Ser fiscalizados de forma a que neles apenas possam ser alojados animais da
espécie cujo sémen deve ser colhido;
2. Ser fiscalizados de forma a que se mantenha um registo, um ficheiro ou um
registo informatizado de todos os suínos presentes no estabelecimento e que
contenha informações sobre a raça, a data de nascimento e a identificação de
cada um desses animais, bem como um registo, um ficheiro ou um registo
informatizado de todos os controlos de doenças e de todas as vacinações
efectuadas, que apresente igualmente informações sobre os dados constantes
das fichas sobre o estado de doença ou de saúde de cada animal;
3. Ser sujeitos a inspecções regulares, efectuadas pelo menos duas vezes por
ano por um veterinário oficial, nas quais se proceda ao controlo das
condições de autorização e fiscalização;
4. Ser sujeitos a uma fiscalização que impeça a entrada de qualquer pessoa não
autorizada. Os visitantes autorizados devem também observar as condições
estabelecidas pelo veterinário do centro;
5. Empregar pessoal tecnicamente competente, que tenha recebido formação
adequada quanto aos processos de desinfecção e às técnicas de higiene rele-vantes para a prevenção da propagação das doenças;
6. Ser fiscalizados por forma a garantir as seguintes condições:
a) Que só o sémen colhido num centro autorizado seja tratado e armazenado
nos centros autorizados, sem entrar em contacto com qualquer outra
remessa de sémen;
b) Que a colheita, o tratamento e o armazenamento de sémen se efectuem
exclusivamente nos locais reservados para o efeito e nas mais rigorosas
condições de higiene;
c) Que todos os instrumentos que entrem em contacto com o sémen ou com
o animal dador durante a colheita e o tratamento sejam convenientemente
desinfectados ou esterilizados antes de cada utilização;
d) Que os produtos de origem animal utilizados no tratamento do sémen —
incluindo aditivos ou um diluente — provenham de fontes que não apre-
sentem qualquer risco sanitário ou tenham sido submetidos a um
tratamento prévio para evitar tal risco;
e) Que os recipientes utilizados no armazenamento e transporte sejam conve-
nientemente desinfectados ou esterilizados antes do início de qualquer
operação de enchimento;1990L0429 — PT — 17.12.1999 — 003.001 — 11
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f) Que o agente criogénico utilizado não tenha sido usado anteriormente
para outros produtos de origem animal;
g) Que cada colheita de sémen, separada ou não em doses individuais, tenha
uma marca visível que permita verificar facilmente a data de colheita do
sémen, bem como a raça e identificação do animal dador e o nome e
número de registo do centro, precedido do nome do país de origem, se
necessário em código; as características é o modelo dessa marca serão
estabelecidos de acordo com o processo previsto no artigo 19.o1990L0429 — PT — 17.12.1999 — 003.001 — 12
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ANEXO B
CAPÍTULO I
Condições aplicáveis à admissão de animais nos centros autorizados de
colheita de sémen
1. Todos os animais admitidos num centro de colheita de sémen devem:
a) Ter sido sujeitos a um período de quarentena de, pelo menos, 30 dias em
instalações especialmente autorizadas para o efeito pela autoridade
competente do Estado-Membro e nas quais se encontrem apenas animais
com, pelo menos, o mesmo estatuto sanitário;
b) Ter sido escolhidos, antes de entrarem nas instalações de quarentena
descritas na alínea a), em efectivos ou explorações:
— indemnes de brucelose, em conformidade com o artigo 3.5.2.1 do
Código Zoosanitário Internacional,
— nos quais não se tenha encontrado nenhum animal vacinado contra a
febre aftosa durante os 12 meses precedentes,
— nas quais não tenha sido detectada qualquer manifestação clínica,
serológica ou virológica da doença de Aujeszky durante os 12 meses
precedentes,
— que não estejam situados numa zona de proibição definida de acordo
com o disposto na legislação comunitária relativa ao aparecimento de
doenças em suínos domésticos.
Os animais não podem ter permanecido anteriormente noutros efectivos
de estatuto inferior;
c) Ter sido submetidos e reagido negativamente, antes do período de quaren-
tena referido na alínea a) e nos 30 dias precedentes, aos seguintes testes,
efectuados em conformidade com as normas estabelecidas nas directivas
pertinentes:
— uma prova de fixação do complemento ou uma prova do antigénio da
Brucella tamponado (a partir de 1 de Janeiro de 2001, esta última será
a única prova autorizada), no que respeita à brucelose,
— no caso de porcos não vacinados, uma seroneutralização ou uma prova
ELISA com utilização de todos os antigénios do vírus da doença de
Aujeszky,
— ou, no caso de porcos vacinados com uma vacina com delecção G1,
uma prova ELISA para os antigénios G1,
— uma prova ELISA ou um teste de seroneutralização para a pesquisa da
peste suína clássica.
No que respeita à brucelose, se alguns dos animais apresentarem resul-
tados positivos, os animais da mesma exploração que tenham resultados
negativos serão colocados nas instalações de quarentena após confirmação
do estatuto de indemne de brucelose dos efectivos ou explorações de
origem dos animais que apresentem resultados positivos.
A autoridade competente pode autorizar que os controlos referidos na
presente alínea possam ser efectuados na instalação de quarentena, desde
que os resultados sejam conhecidos antes do início do período de quaren-
tena de 30 dias previsto na alínea a);
d) Ter sido submetidos e reagido negativamente, durante os últimos 15 dias
do período de quarentena de, pelo menos, 30 dias referido na alínea a),
aos seguintes testes:
— uma prova de fixação do complemento ou uma prova do antigénio da
Brucella tamponado (a partir de 1 de Janeiro de 2001, esta última será
a única prova autorizada), no que respeita à brucelose,
— no caso de porcos não vacinados, uma seroneutralização ou uma prova
ELISA com utilização de todos os antigénios do vírus da doença de
Aujeszky, ou, no caso de porcos vacinados com uma vacina G1 com
delecção, uma prova ELISA para os antigénios G1.
Sem prejuízo das disposições aplicáveis em caso de diagnóstico de febre
aftosa ou de outras doenças constantes da lista A, havendo reacção posi-
tiva a um dos testes atrás referidos, deve retirar-se imediatamente oanimal das instalações de quarentena. Caso a quarentena tenha sido em
grupo, a autoridade competente deve tomar todas as medidas necessárias
para que os restantes animais apresentem um estado de saúde satisfatório
antes de serem admitidos no centro de colheita em conformidade com o
presente anexo.1990L0429 — PT — 17.12.1999 — 003.001 — 13
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No entanto, se houver casos positivos de brucelose, aplicar-se-á o seguinte
protocolo:
i) Os soros positivos serão submetidos a uma prova de seroaglutinação,
bem como à prova referida no primeiro travessão supraque não tenha
sido efectuada,
ii) Efectuar-se-á uma investigação epidemiológica das explorações de
origem dos animais que apresentem resultados positivos,
iii) Os animais com resultados positivos serão sujeitos a uma segunda
série de provas (prova do antigénio da Brucella com tamponamento,
de seroaglutinação, de fixação do complemento) a partir de amostras
colhidas mais de sete dias após a primeira colheita.
A suspeita de brucelose será confirmada ou infirmada com base nos resul-
tados do estudo efectuado nas explorações de origem e na comparação
dos resultados das duas séries de provas.
Uma vez excluída a possibilidade de brucelose, os animais que tenham
apresentado resultados negativos nas primeiras provas da brucelose
poderão ser readmitidos no centro. Os animais que tenham apresentado
resultados positivos a uma prova, podem ser aceites se apresentarem
resultados negativos em duas séries de provas (prova do antigénio da
Brucella com tamponamento, de seroaglutinação, de fixação do comple-
mento) separadas de pelo menos sete dias.
2. Todas as provas devem ser efectuadas num laboratório autorizado pelo
Estado-Membro.
3. Apenas serão admitidos animais no centro de colheita de sémen sob autori-
zação expressa do veterinário do centro. Serão registados todos os
movimentos de entrada ou saída de animais.
4. Todos os animais admitidos no centro de colheita de sémen deverão não
apresentar manifestações clínicas de doença no dia da sua admissão, e, sem
prejuízo do disposto no ponto 5, deverão provir directamente de uma insta-
lação de quarentena, tal como referido na alínea a) do ponto 1, que, no dia da
expedição, observe oficialmente as seguintes condições:
a) Não estar situada numa zona de proibição definida nos termos do disposto
na legislação comunitária relativa ao aparecimento de doenças em suínos
domésticos;
b) Não ter sido detectada nenhuma manifestação clínica, patológica ou sero-
lógica da doença de Aujeszky nos 30 dias anteriores.
5. Desde que estejam preenchidas as condições a que se refere o ponto 4 e que
as análises de rotina enumeradas no capítulo II tenham sido realizadas nos 12
meses anteriores, os animais podem ser transferidos de um centro autorizado
de colheita de sémen para outro de estatuto sanitário equivalente, sem
período de quarentena ou análises, se tal movimento for directo. O animal
em questão não deve entrar em contacto directo ou indirecto com animais
biungulados de nível sanitário inferior e o meio de transporte utilizado deve
ter sido desinfectado antes de ser utilizado.
6. Nas trocas comerciais entre Estados-Membros, os animais devem ser acom-
panhados de um certificado sanitário para animais nos termos do modelo 2
do anexo F da Directiva 64/432/CEE, devendo a desinfecção do meio de
transporte ser certificada no ponto 4 da secção C, sendo ela uma das garan-
tias adicionais que se seguem, correspondentes ao seu estatuto:
— os animais provêem directamente de um centro de colheita de sémen que
observa o disposto na Directiva 90/429/CEE,
— os animais provêem directamente de uma instalação de quarentena e
observam as condições de admissão num centro de colheita de sémen
estabelecidas no capítulo I do anexo B da Directiva 90/429/CEE,
— os animais provêem directamente de uma exploração em que estavam
sujeitos ao protocolo de quarentena que precede a admissão e observam
as condições de admissão à quarentena estabelecidas nas alíneas b) e c)
do ponto 1 e no ponto 2 do capítulo I do anexo B da Directiva 90/29/
/CEE.1990L0429 — PT — 17.12.1999 — 003.001 — 14
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CAPÍTULO II
Provas de rotina obrigatórias para os animais alojados em centros autori-
zados de colheita de sémen
1. Todos os animais alojados num centro autorizado de colheita de sémen
devem ser submetidos às seguintes provas, com resultados negativos:
a) No caso de porcos não vacinados, uma seroneutralização ou uma prova
ELISA com utilização de todos os antigénios do vírus da doença de
Aujeszky,
ou, no caso de porcos vacinados com uma vacina com defecção G1, uma
prova ELISA para todos os antigénios G1;
b) Uma prova de fixação do complemento ou uma prova do antigénio da
Brucella tamponado (a partir de 1 de Janeiro de 2001, esta última será a
única prova autorizada), no que respeita à brucelose;
c) Uma prova ELISA ou uma prova de seroneutralização para a detecção de
anticorpos da peste suína clássica.
Estas provas efectuar-se-ão:
em todos os animais que saiam do centro, embora nunca após 12 meses
depois da sua admissão, caso não tenham saído do centro antes deste período,
podendo a colheita de amostras efectuar-se no matadouro,
ou
em 25 % dos animais do centro, pelo menos trimestralmente.Neste último caso, o veterinário do centro deve assegurar que as mostras
colhidas são representativas da população total do centro, em particular no
que respeita aos grupos etários e aos alojamento dos varrascos. Além disso,
o veterinário do centro deve igualmente assegurar que todos os animais
sejam sujeitos às provas pelo menos uma vez durante a sua estadia no centro
e pelo menos cada 12 meses, se a sua estadia for superior a um ano.
2. Todas as provas devem efectuar-se num laboratório autorizado pelo Estado-
-Membro.
3. Se alguma das provas anteriormente mencionadas apresentar um resultado
positivo, o animal será isolado e o respectivo sémen colhido após a data da
última prova negativa não poderá ser objecto de trocas comerciais intracomu-
nitárias.
O sémen colhido de cada animal alojado no centro desde a data da última
prova negativa desse animal será armazenado separadamente, não podendo
ser objecto de trocas comerciais intracomunitárias até ao restabelecimento
da situação sanitária do centro.1990L0429 — PT — 17.12.1999 — 003.001 — 15
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ANEXO C
Condições a preencher pelo sémen colhido nos centros autorizados de
colheita de sémen e destinado às trocas intracomunitárias
1. O sémen deve ser proveniente de animais que:
a) Não apresentem nenhuma manifestação clínica de doença na data da
colheita;
b) Não tenham sido vacinados contra a febre aftosa;
c) Preencham os requisitos do capítulo I do anexo B;
d) Não estejam autorizados a efectuar a cobrição natural;
e) Se encontrem em centros de colheita de sémen que não estejam situados
numa zona de proibição delimitada de acordo com o disposto na legis-
lação comunitária relativa às doenças contagiosas dos suínos domésticos;
f) Tenham permanecido em centros de colheita de sémen que, durante o
período de 30 dias imediatamente anterior à colheita, tenham estado
indemnes da doença de Aujeszky.
2. Deve ser adicionada ao sémen, após diluição final, ou ao diluente uma asso-
ciação de antibióticos eficazes, nomeadamente, contra as leptospiras e os
micoplasmas. No caso do sémen congelado, os antibióticos devem ser adicio-
nados antes da congelação.
Essa combinação deve ter um efeito pelo menos equivalente ao das seguintes
diluições:
mínimo: 500 µg de estreptomicina por mililitro de diluição final,
500 UI de penicilina por mililitro de diluição final,150µg de lincomicina por mililitro de diluição final,
300µg de espectinomicina por mililitro de diluição final.
Imediatamente após a adição dos antibióticos, o sémen diluído deve ser
conservado a uma temperatura mínima de 15 ºC durante pelo menos 45
minutos.
3. O sémen destinado às trocas intercomunitárias deve:
a) Ser armazenado de acordo com os capítulos I e II do anexo A, antes da
expedição;
b) Ser transportado para o Estado-Membro de destino em recipientes que
tenham sido limpos e desinfectados ou esterilizados antes de serem
usados, que tenham sido selados antes de deixarem o local de armaze-
nagem autorizado.
4. Os Estados-Membros poderão recusar a admissão no seu território, ou numa
região do seu território, de sémen proveniente de centros de colheita em que
sejam admitidos varrascos vacinados contra a doença de Aujeszky, quando
esse território tiver sido reconhecido como indemne da doença de Aujeszky
em conformidade com o disposto no artigo 10.
oda Directiva 64/432/CEE.1990L0429 — PT — 17.12.1999 — 003.001 — 16
▼B
ANEXO D
1990L0429 — PT — 17.12.1999 — 003.001 — 17