02006R1284 — PT — 31.03.2017 — 001.001

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►B REGULAMENTO (CE) N.o 1284/2006 DA COMISSÃO de 29 de Agosto de 2006 relativo às autorizações definitivas de determinados aditivos em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 235 de 30.8.2006, p. 3)

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REGULAMENTO (CE) N.o 1284/2006 DA COMISSÃO

de 29 de Agosto de 2006

relativo às autorizações definitivas de determinados aditivos em alimentos para animais

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

A preparação pertencente ao grupo «Enzimas», tal como especificada no anexo I, é autorizada para utilização, por um período ilimitado, como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.

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Artigo 3.o

A preparação pertencente ao grupo «Enzimas», tal como especificada no anexo III, é autorizada para utilização, por um período ilimitado, como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I







Número CE Aditivo Fórmula química, descrição Espécie ou categoria de animal Idade máxima Teor mínimo Teor máximo Outras disposições Fim do período de autorização Unidades de actividade/kg de alimento completo para animais Enzimas E 1638 Endo-1,3(4)-beta-glucanase EC 3.2.1.6 Endo-1,4-beta-xilanase EC 3.2.1.8 Alfa-amilase: EC 3.2.1.1 Preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2106), endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2105) e alfa-amilase produzida por Bacillus amyloliquefaciens (DSM 9553), com uma actividade mínima de: Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 250 U (1)/g Endo-1,4-beta-xilanase: 400 U (2)/g Alfa-amilase: 1 000 U (3)/g Leitões (desmamados) — Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 250 U — 1. Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação. 2. Dose recomendada por quilograma de alimento completo: — endo-1,3(4)-beta-glucanase: 250 U — endo-1,4-beta-xilanase: 400 U — alfa-amilase: 1 000 U. 3. Para utilização em alimentos compostos que contenham cereais ricos em polissacáridos amiláceos e não amiláceos (sobretudo arabinoxilanos e beta-glucanos), por exemplo, que contenham mais de 50 % de cevada. 4. Para leitões desmamados até cerca de 35 kg. Período ilimitado Endo-1,4-beta-xilanase: 400 U — Alfa-amilase: 1 000 U — (1) 1 U é a quantidade de enzima que liberta 1 micromole de açúcares redutores (equivalentes glucose) por minuto a partir de beta-glucano de cevada, a pH 5,0 e 30 °C. (2) 1 U é a quantidade de enzima que liberta 1 micromole de açúcares redutores (equivalentes xilose) por minuto a partir de xilano de espelta de aveia, a pH 5,3 e 50 °C. (3) 1 U é a quantidade de enzima que hidrolisa 1 micromole de ligações glucosídicas por minuto a partir de um substrato de polímero amiláceo reticulado insolúvel na água, a pH 6,5 e 37 °C.

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ANEXO III