2009D0861 — PT — 01.03.2011 — 003.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

►B DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 2009 relativa a medidas de transição ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à transformação de leite cru não conforme em determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária [notificada com o número C(2009) 9282] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2009/861/CE) (JO L 314, 1.12.2009, p.83)

Alterado por:









▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 30 de Novembro de 2009

relativa a medidas de transição ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à transformação de leite cru não conforme em determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária

[notificada com o número C(2009) 9282]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/861/CE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal ( 1 ), nomeadamente o artigo 9.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios ( 2 ), estabelece as regras gerais dirigidas aos operadores de empresas do sector alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios, com base, entre outros, nos princípios de análise do risco e controlo dos pontos críticos. Prevê também que os operadores das empresas do sector alimentar devem cumprir determinados procedimentos baseados naqueles princípios. (2) O Regulamento (CE) n.o 853/2004 estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal dirigidas aos operadores de empresas do sector alimentar e complementa as normas estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 852/2004. As regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 853/2004 incluem requisitos de higiene para o leite cru e os produtos lácteos. (3) Ao abrigo do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia (o «Acto de Adesão»), anexo VI, capítulo 4, secção B, alínea c), foi concedido à Bulgária um período de transição que termina em 31 de Dezembro de 2009 para que determinados estabelecimentos de transformação de leite cumprissem aqueles requisitos de higiene. (4) Alguns estabelecimentos autorizados para a transformação de leite cru que não cumpre os requisitos do Regulamento (CE) n.o 853/2004 («leite não conforme») estão enumerados no capítulo 1 do apêndice do anexo VI do Acto de Adesão. Alguns estabelecimentos autorizados para a transformação de leite conforme e não conforme, desde que essa transformação seja efectuada em linhas de produção separadas, estão enumerados no capítulo II do referido apêndice. (5) As explorações de produção de leite que não cumprem os requisitos de higiene definidos no Regulamento (CE) n.o 853/2004 encontram-se espalhadas por todo o território da Bulgária. A proporção do leite cru que cumpre os referidos requisitos, enviado para os estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária, aumentou apenas ligeiramente durante os últimos anos. (6) Tendo em conta a situação actual, importa prever uma derrogação limitada no tempo aos requisitos de higiene estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 853/2004 no sentido de permitir à Bulgária colocar o seu sector do leite em conformidade com aqueles requisitos. (7) À luz desta situação, alguns estabelecimentos de transformação de leite enumerados no anexo I da presente decisão devem ser autorizados, em derrogação ao disposto no Regulamento (CE) n.o 853/2004, a continuar a transformar leite conforme e não conforme após 31 de Dezembro de 2009, desde que tal transformação seja efectuada em linhas de produção separadas. Além disso, alguns estabelecimentos de transformação de leite enumerados no anexo II da presente decisão devem ser autorizados a continuar a transformar leite não conforme sem linhas de produção separadas. (8) A comercialização de produtos lácteos derivados de leite não conforme deve, todavia, ser limitada à Bulgária ou estes deverão ser utilizados para nova transformação nos estabelecimentos de transformação de leite abrangidos pela derrogação prevista na presente decisão. (9) O período de transição concedido pela presente decisão deve limitar-se a vinte e quatro meses a partir de 1 de Janeiro de 2010. A situação do sector do leite na Bulgária deve ser revista antes do final desse período. Por conseguinte, a Bulgária deve apresentar à Comissão relatórios anuais sobre o progresso da modernização das explorações de produção de leite que fornecem leite cru aos estabelecimentos de transformação de leite naquele Estado-Membro e do sistema de recolha e transporte de leite não conforme. (10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:







Artigo 1.o

Para efeitos da presente decisão, entende-se por «leite não conforme», o leite cru que não cumpre os requisitos definidos no anexo III, secção IX, capítulo I, subcapítulos II e III, do Regulamento (CE) n.o 853/2004.

Artigo 2.o

Em derrogação aos requisitos definidos no anexo III, secção IX, capítulo I, subcapítulos II e III, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, os estabelecimentos de transformação de leite enumerados no anexo I da presente decisão podem continuar a transformar, até 31 de Dezembro de 2011, leite conforme e não conforme, desde que a transformação do leite conforme e não conforme seja efectuada em linhas de produção separadas.

Artigo 3.o

Em derrogação aos requisitos definidos no anexo III, secção IX, capítulo I, subcapítulos II e III, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, os estabelecimentos de transformação de leite enumerados no anexo II da presente decisão podem continuar a transformar, até 31 de Dezembro de 2011, leite não conforme sem linhas de produção separadas.

Artigo 4.o

Os produtos lácteos derivados de leite não conforme apenas devem:

a) Ser colocados no mercado nacional da Bulgária; ou

b) Ser utilizados para nova transformação nos estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária referidos nos artigos 2.o e 3.o.

Tais produtos lácteos devem ostentar uma marca de salubridade ou uma marca de identificação diferente das previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004.

Artigo 5.o

A Bulgária deve apresentar à Comissão relatórios anuais sobre os progressos alcançados em termos da colocação em situação de conformidade com o Regulamento (CE) n.o 853/2004 dos seguintes elementos:

a) As explorações de produção de leite não conforme;

b) O sistema de recolha e transporte de leite não conforme.

O primeiro relatório anual deve ser apresentado à Comissão, o mais tardar, até 31 de Dezembro de 2010 e o segundo relatório anual até 31 de Outubro de 2011, o mais tardar.

Deve ser utilizado para estes relatórios o modelo que consta do anexo III.

Artigo 6.o

A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro de 2010 até 31 de Dezembro de 2011.

Artigo 7.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

▼M3









ANEXO I







Lista de estabelecimentos de transformação de leite autorizados a transformar leite conforme e não conforme, tal como referido no artigo 2.o N.o N.o veterinário Nome do estabelecimento Cidade/Rua ou Localidade/Região 1 BG 0412010 «Bi Si Si Handel» OOD gr. Elena ul. «Treti mart» 19 2 BG 0512025 «El Bi Bulgarikum» EAD gr. Vidin YUPZ 3 BG 0612027 «Mlechen ray – 2» EOOD gr. Vratsa kv. «Bistrets» 4 BG 0612043 ET «Zorov- 91 -Dimitar Zorov» gr. Vratsa Mestnost «Parshevitsa» 5 BG 2012020 «Yotovi» OOD gr. Sliven kv. «Rechitsa» 6 BG 2512020 «Mizia-Milk» OOD gr. Targovishte Industrialna zona 7 BG 2112001 «Rodopeya – Belev» EOOD gr. Smolyan, Ul. «Trakya» 20 8 BG 1212001 «S i S – 7» EOOD gr. Montana «Vrachansko shose» 1 9 BG 2812003 «Balgarski yogurt» OOD s. Veselinovo, obl. Yambolska









ANEXO II







Lista de estabelecimentos de transformação de leite autorizados a transformar leite não conforme, tal como referido no artigo 3.o N.o N.o veterinário Nome do estabelecimento Cidade/Rua ou Localidade/Região 1 BG 2412037 «Stelimeks» EOOD s. Asen 2 0912015 «Anmar» OOD s. Padina obsht. Ardino 3 0912016 OOD «Persenski» s. Zhaltusha obsht. Ardino 4 1012014 ET «Georgi Gushterov DR» s. Yahinovo 5 1012018 «Evro miyt end milk» EOOD gr. Kocherinovo obsht. Kocherinovo 6 1112004 «Matev-Mlekoprodukt» OOD s. Goran 7 1112017 ET «Rima-Rumen Borisov» s. Vrabevo 8 1312023 «Inter-D» OOD s. Kozarsko 9 1612049 «Alpina –Milk» EOOD s. Zhelyazno 10 1612064 OOD «Ikay» s. Zhitnitsa obsht. Kaloyanovo 11 2112008 MK «Rodopa milk» s. Smilyan obsht. Smolyan 12 2412039 «Penchev» EOOD gr. Chirpan ul. «Septemvriytsi» 58 13 2512021 «Keya-Komers-03» EOOD s. Svetlen 14 0112014 ET «Veles-Kostadin Velev» gr. Razlog ul. «Golak» 14 15 2312041 «Danim-D.Stoyanov» EOOD gr. Elin Pelin m-st Mansarovo 16 2712010 «Kamadzhiev-milk» EOOD s. Kriva reka obsht. N.Kozlevo 17 BG 1212029 SD «Voynov i sie» gr. Montana ul. «N.Yo.Vaptsarov» 8 18 0712001 «Ben Invest» OOD s. Kostenkovtsi obsht. Gabrovo 19 1512012 ET «Ahmed Tatarla» s. Dragash voyvoda, obsht. Nikopol 20 2212027 «Ekobalkan» OOD gr. Sofia bul «Evropa» 138 21 2312030 ET «Favorit- D.Grigorov» s. Aldomirovtsi 22 2312031 ET «Belite kamani» s. Dragotintsi 23 BG 1512033 ET «Voynov-Ventsislav Hristakiev» s. Milkovitsa obsht. Gulyantsi 24 BG 1512029 «Lavena» OOD s. Dolni Dębnik obl. Pleven 25 BG 1612028 ET «Slavka Todorova» s. Trud obsht. Maritsa 26 BG 1612051 ET «Radev-Radko Radev» s. Kurtovo Konare obl. Plovdiv 27 BG 1612066 «Lakti ko» OOD s. Bogdanitza 28 BG 2112029 ET «Karamfil Kasakliev» gr. Dospat 29 BG 0912004 «Rodopchanka» OOD s. Byal izvor obsht. Ardino 30 0112003 ET «Vekir» s. Godlevo 31 0112013 ET «Ivan Kondev» gr. Razlog Stopanski dvor 32 0212037 «Megakomers» OOD s. Lyulyakovo obsht. Ruen 33 0512003 SD «LAF-Velizarov i sie» s. Dabravka obsht. Belogradchik 34 0612035 OOD «Nivego» s. Chiren 35 0612041 ET «Ekoprodukt-Megiya- Bogorodka Dobrilova» gr. Vratsa ul. «Ilinden» 3 36 0612042 ET «Mlechen puls - 95 - Tsvetelina Tomova» gr. Krivodol ul. «Vasil Levski» 37 1012008 «Kentavar» OOD s. Konyavo obsht. Kyustendil 38 1212022 «Milkkomm» EOOD gr. Lom ul. «Al.Stamboliyski» 149 39 1212031 «ADL» OOD s. Vladimirovo obsht. Boychinovtsi 40 1512006 «Mandra» OOD s. Obnova obsht. Levski 41 1512008 ET «Petar Tonovski-Viola» gr. Koynare ul. «Hr.Botev» 14 42 1512010 ET «Militsa Lazarova-90» gr. Slavyanovo, ul. «Asen Zlatarev» 2 43 1612024 SD «Kostovi – EMK» gr. Saedinenie ul. «L.Karavelov» 5 44 1612043 ET «Dimitar Bikov» s. Karnare obsht. «Sopot» 45 1712046 ET «Stem-Tezdzhan Ali» gr. Razgrad ul. «Knyaz Boris»23 46 2012012 ET «Olimp-P.Gurtsov» gr. Sliven m-t «Matsulka» 47 2112003 «Milk- inzhenering» OOD gr.Smolyan ul. «Chervena skala» 21 48 2112027 «Keri» OOD s. Borino, obsht. Borino 49 2312023 «Mogila» OOD gr. Godech, ul. «Ruse» 4 50 2512018 «Biomak» EOOD gr. Omurtag ul. «Rodopi» 2 51 2712013 «Ekselans» OOD s. Osmar, obsht. V. Preslav 52 2812018 ET «Bulmilk-Nikolay Nikolov» s. General Inzovo, obl. Yambolska 53 2812010 ET «Mladost-2-Yanko Yanev» gr. Yambol, ul. «Yambolen» 13 54 BG 1012020 ET «Petar Mitov-Universal» s. Gorna Grashtitsa obsht. Kyustendil 55 BG 1112016 Mandra «IPZHZ» gr. Troyan ul. «V.Levski» 281 56 BG 1712042 ET «Madar» s. Terter 57 BG 2612042 «Bulmilk» OOD s. Konush obl. Haskovska 58 BG 0912011 ET «Alada-Mohamed Banashak» s. Byal izvor obsht. Ardino 59 1112026 «ABLAMILK» EOOD gr. Lukovit, ul. «Yordan Yovkov» 13 60 1312005 «Ravnogor» OOD s. Ravnogor 61 1712010 «Bulagrotreyd-chastna kompaniya» EOOD s. Yuper Industrialen kvartal 62 1712013 ET «Deniz» s. Ezerche 63 2012011 ET «Ivan Gardev 52» gr. Kermen ul. «Hadzhi Dimitar» 2 64 2012024 ET «Denyo Kalchev 53» gr. Sliven ul. «Samuilovsko shose» 17 65 2112015 OOD «Rozhen Milk» s. Davidkovo, obsht. Banite 66 2112026 ET «Vladimir Karamitev» s. Varbina obsht. Madan 67 2312007 ET «Agropromilk» gr. Ihtiman, ul. «P.Slaveikov» 19 68 2612038 «Bul Milk» EOOD gr. Haskovo Sev. industr. zona 69 2612049 ET «Todorovi-53» gr. Topolovgrad ul. «Bulgaria» 65 70 BG 1812008 «Vesi» OOD s. Novo selo 71 BG 2512003 «Si Vi Es» OOD gr. Omurtag Promishlena zona 72 BG 2612034 ET «Eliksir-Petko Petev» s. Gorski izvor 73 BG 1812003 «Sirma Prista» AD gr. Ruse bul. «3-ti mart» 51 74 BG 2512001 «Mladost -2002» OOD gr. Targovishte bul. «29-ti yanuari» 7 75 0312002 ET «Mario» gr. Suvorovo 76 0712015 «Rosta» EOOD s. M. Varshets 77 0812030 «FAMA» AD gr. Dobrich bul. «Dobrudzha» 2 78 0912003 «Koveg-mlechni produkti» OOD gr. Kardzhali Promishlena zona 79 1412015 ET «Boycho Videnov - Elbokada 2000» s. Stefanovo obsht. Radomir 80 1712017 «Diva 02» OOD gr. Isperih ul. «An.Kanchev» 81 1712019 ET «Ivaylo-Milena Stancheva» gr. Isperih Parvi stopanski dvor 82 1712037 ET «Ali Isliamo» s. Yasenovets 83 1712043 «Maxima milk» OOD s. Samuil 84 1812005 «DAV - Viktor Simonov» EOOD gr. Vetovo ul. «Han Kubrat» 52 85 2012010 «Saray» OOD s. Mokren 86 2012032 «Kivek» OOD s.Kovachite 87 2012036 «Minchevi» OOD s. Korten 88 2212009 «Serdika -94» OOD gr. Sofia kv. Zheleznitza 89 2312028 ET «Sisi Lyubomir Semkov» s. Anton 90 2312033 «Balkan spetsial» OOD s. Gorna Malina 91 2312039 EOOD «Laktoni» s. Ravno pole, obl. Sofiyska 92 2412040 «Inikom» OOD gr. Galabovo ul. «G.S.Rakovski» 11 93 2512011 ET «Sevi 2000- Sevie Ibryamova» s. Krepcha obsht. Opaka 94 2612015 ET «Detelina 39» s. Brod 95 2812002 «Arachievi» OOD s. Kirilovo, obl. Yambolska’ 96 BG 1612021 ET «Deni-Denislav Dimitrov-Ilias Islamov» s. Briagovo obsht. Gulyantsi 97 BG 2012019 «Hemus-Milk komers» OOD gr. Sliven Promishlena zona Zapad 98 2012008 «Raftis» EOOD s. Byala 99 2112023 ET «Iliyan Isakov» s. Trigrad obsht. Devin 100 2312020 «MAH 2003» EOOD gr. Etropole bul. «Al. Stamboliyski» 21 101 2712005 «Nadezhda» OOD s. Kliment

▼B









ANEXO III

Modelo de relatório, tal como referido no artigo 5.o







Região N.o total de explorações de leite 31.12.2009 N.o de explorações de leite com leite não conforme 31.12.2009 % de explorações de leite não conforme em relação ao total 31.12.2009 N.o de explorações de leite 30.11.2010 N.o de explorações de leite com leite não conforme 30.11.2010 % de explorações de leite não conforme em relação ao total 30.11.2010 N.o de explorações de leite 30.9.2011 N.o de explorações de leite com leite não conforme 30.9.2011 % de explorações de leite não conforme em relação ao total 30.9.2011 Resumo BU







Região N.o de pontos de recolha de leite 31.12.2009 N.o de pontos de recolha de leite não conforme 31.12.2009 % de pontos de recolha de leite não conforme em relação ao total 31.12.2009 N.o de pontos de recolha de leite 30.11.2010 N.o de pontos de recolha de leite não conformes 30.11.2010 % de pontos de recolha de leite não conforme em relação ao total 30.11.2010 N.o de pontos de recolha de leite 30.9.2011 N.o de pontos de recolha de leite não conformes 30.9.2011 % de pontos de recolha de leite não conforme em relação ao total 30.9.2011 Resumo BU