02007D0275 — PT — 14.12.2019 — 003.001

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►B ►M4 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de abril de 2007 relativa às listas de produtos compostos que devem ser sujeitos a controlos nos postos de controlo fronteiriços ◄ [notificada com o número C(2007) 1547] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2007/275/CE) (JO L 116 de 4.5.2007, p. 9)

Alterada por:









▼B

▼M4

DECISÃO DA COMISSÃO

de 17 de abril de 2007

relativa às listas de produtos compostos que devem ser sujeitos a controlos nos postos de controlo fronteiriços

▼B

[notificada com o número C(2007) 1547]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/275/CE)







▼M4

Artigo 1.o

Objeto

A presente decisão estabelece as normas relativas aos produtos compostos que devem ser sujeitos a controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços quando da sua entrada na União.

▼B

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos da presente decisão, entende-se por:

a) «Produto composto»: género alimentício destinado ao consumo humano que contém tanto produtos transformados de origem animal como produtos de origem vegetal e inclui aqueles em que a transformação do produto primário é parte integrante da produção do produto final;

b) «Produtos à base de carne»: produtos definidos no ponto 7.1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 853/2004;

c) «Produtos transformados»: produtos transformados incluídos na lista do ponto 7 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 853/2004;

d) «Produtos lácteos»: produtos definidos no ponto 7.2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 853/2004.

▼M4

Artigo 3.o

Controlos oficiais de produtos compostos incluídos na lista do anexo I

1. Os produtos compostos incluídos na lista do anexo I da presente decisão são sujeitos a controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ).

2. A seleção inicial de produtos compostos para controlo oficial, efetuada com base na Nomenclatura Combinada na coluna (1) do anexo I, é qualificada mediante referência ao texto ou à legislação específicos citados na coluna (3) do anexo I.

▼B

Artigo 4.o

▼M4

Produtos compostos sujeitos a controlos oficiais

Os seguintes produtos compostos são sujeitos a controlos oficiais:

▼B

a) Produtos compostos que contenham produtos transformados à base de carne;

b) Produtos compostos que contenham quaisquer produtos transformados de origem animal, que não produtos transformados à base de carne, em quantidade igual ou superior a metade da sua massa;

c) Produtos compostos que não contenham produtos transformados à base de carne e contenham produtos lácteos transformados em quantidade inferior a metade da sua massa, quando os produtos finais não cumprirem os requisitos previstos no artigo 6.o

▼M1 —————

▼M4

Artigo 6.o

Derrogação relativa a certos produtos compostos

1. Em derrogação ao artigo 3.o, os seguintes produtos compostos, não contendo quaisquer produtos à base de carne, não são sujeitos a controlos oficiais:

a) Produtos compostos que contenham quaisquer outros produtos transformados em quantidade inferior a metade da sua massa, desde que estes sejam: i) estáveis, em termos de duração, à temperatura ambiente ou tenham sido claramente submetidos, durante o seu fabrico, a um processo de cocção completa ou de tratamento térmico em toda a massa, de modo a desnaturar qualquer produto cru, ii) claramente identificados como destinados ao consumo humano, iii) embalados de forma segura ou selados em contentores limpos, iv) acompanhados por um documento comercial e rotulados numa língua oficial de um Estado-Membro, de modo a que o documento e a rotulagem juntos forneçam informações sobre a natureza, a quantidade e o número de embalagens dos produtos compostos, o país de origem, o fabricante e o ingrediente;

b) Produtos compostos incluídos na lista do anexo II.

2. Contudo, todos os produtos lácteos incluídos em qualquer produto composto devem ser exclusivamente provenientes dos países enumerados na lista do anexo I do Regulamento (UE) n.o 605/2010 da Comissão ( 2 ), e tratados como indicado nesse anexo.

▼B

Artigo 7.o

Revogação

É revogada a Decisão 2002/349/CE.

Artigo 8.o

Aplicabilidade

A presente decisão é aplicável a partir de um mês após a data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 9.o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

▼M2









ANEXO I

▼M4

LISTA DE PRODUTOS COMPOSTOS SUJEITOS A CONTROLOS OFICIAIS COMO REFERIDO NO ARTIGO 3.o

A presente lista enuncia os produtos compostos, em conformidade com a nomenclatura de mercadorias atualmente utilizada na União, a fim de determinar a seleção de remessas que têm de ser sujeitas a controlos oficiais num posto de controlo fronteiriço

▼M2

Notas sobre o quadro:

▼M4 —————

▼M2

Nota do capítulo

Estas notas de capítulo são explicações, quando necessário extraídas, de notas de cada capítulo da Nomenclatura Combinada (NC), previstas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87.

Extracto das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado

As informações complementares sobre os diferentes capítulos foram extraídas, quando necessário, das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas, de 2007.

Coluna (1) – Código NC

Esta coluna indica o código NC. A NC, criada pelo Regulamento (CEE) n.o 2658/87, baseia-se no Sistema Harmonizado Mundial de Designação e Codificação de Mercadorias (a seguir «SH»), elaborado pelo Conselho de Cooperação Aduaneira, actual Organização Mundial das Alfândegas, e instituído pela convenção internacional celebrada em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983, e aprovada, em nome da Comunidade Económica Europeia, pela Decisão 87/369/CEE do Conselho ( 3 ) («Convenção SH»). A NC reproduz as posições e subposições com seis algarismos do SH e só o sétimo e o oitavo algarismos formam subposições próprias.

▼M4

Quando for utilizado um código de quatro algarismos: salvo indicação em contrário, todos os produtos precedidos ou abrangidos por estes quatro algarismos devem ser submetidos a controlos oficiais num posto de controlo fronteiriço. Na maioria dos casos, os códigos NC pertinentes incluídos no sistema TRACES referido no artigo 133.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/625 são discriminados até ao nível de seis ou oito algarismos.

▼M2

Quando apenas seja necessário submeter a controlos veterinários certos produtos específicos abrangidos por um código de quatro, seis ou oito algarismos e não exista uma subdivisão específica na NC ao abrigo desse código, o código é marcado com Ex (por exemplo, Ex 30 02 : é necessário um controlo veterinário apenas para matérias derivadas de animais, incluindo feno e palha, e não para a totalidade da posição, subposição ou código NC). Os códigos pertinentes são também incluídos no sistema TRACES.

Coluna (2) – Designação

A descrição das mercadorias é apresentada de forma igual à da coluna correspondente à designação na NC constante do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87. Para mais explicações relativas à cobertura exacta da pauta aduaneira comum, consultar a última alteração do referido anexo.

▼M4

Coluna (3) – Qualificação e explicação

Esta coluna contém informação pormenorizada sobre os produtos abrangidos. Estão disponíveis mais informações sobre os produtos compostos abrangidos pelos vários capítulos da NC nas Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia ( 4 ).

▼M2

QUADRO

Sem prejuízo das regras para a interpretação da NC, considera-se que o texto da designação dos produtos na coluna 2 tem um valor meramente indicativo, uma vez que os produtos abrangidos por esta decisão são determinados, no âmbito do presente anexo, pelos respectivos códigos NC.

Sempre que um código NC for precedido da indicação «Ex», os produtos abrangidos pela presente decisão são determinados pelo âmbito do código NC e pela designação correspondente na coluna (2) e a qualificação e explicação na coluna (3).

▼M4 —————

▼M2

CAPÍTULO 15

Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal

Observações gerais

Todos os óleos e gorduras derivados de animais. Os requisitos específicos para os seguintes produtos estão definidos no anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011:

1. gorduras fundidas e óleo de peixe no n.o 3 do quadro 1 da secção 1 do capítulo I;

2. gorduras fundidas provenientes de matérias da categoria 2 destinadas a certas utilizações fora da cadeia alimentar dos animais de criação (por exemplo, destinadas a fins oleoquímicos) no n.o 17 do quadro 2 da secção 1 do capítulo II;

3. derivados de gorduras no n.o 18 do quadro 2 da secção 1 do capítulo II. Os derivados de gorduras incluem produtos da primeira fase derivados de gorduras e óleos, quando no seu estado puro, produzidos de acordo com um método estabelecido no ponto 1 do capítulo XI do anexo XIII do Regulamento (UE) n.o 142/2011. Os derivados misturados com outras matérias estão sujeitos a controlos veterinários.

Notas do capítulo 15 (extracto das Notas do presente capítulo da Nomenclatura Combinada (NC), previstas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87)

1. O presente Capítulo não compreende:

a) O toucinho e outras gorduras de porco e de aves, da posição 0209 ;

b) A manteiga, a gordura e o óleo, de cacau (posição 1804 );

c) As preparações alimentícias que contenham, em peso, mais de 15 % de produtos da posição 0405 (geralmente, Capítulo 21);

d) Os torresmos (posição 2301 ) e os resíduos das posições 2304 a 2306 ;

…

3. A posição 1518 não compreende as gorduras e óleos e respectivas fracções, simplesmente desnaturados, que se classificam na posição em que se incluem as gorduras e óleos e respectivas fracções, não desnaturados, correspondentes.

4. As pastas de neutralização (soap-stocks), as borras de óleos, o breu esteárico, o breu de suarda e o pez de glicerol incluem-se na posição 1522 .

Extracto das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado

A posição 1516 compreende gorduras e óleos animais e vegetais que foram submetidos a uma transformação química específica, como as mencionadas infra, mas que não foram preparados de outro modo.

A posição compreende igualmente fracções de gorduras e óleos animais ou vegetais tratadas de modo semelhante.

A hidrogenação, que ocorre ao colocar os produtos em contacto com água oxigenada pura a uma temperatura e pressão adequadas na presença de um catalisador (normalmente, níquel finamente dividido), aumenta os pontos de fusão das gorduras e a consistência dos óleos, transformando os glicéridos insaturados em glicéridos saturados, cujos pontos de fusão são mais elevados.

▼M3

A posição 1518 compreende misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições.

Esta parte compreende, inter alia, óleos usados de fritura por imersão que contenham, por exemplo, óleo de colza, óleo de soja e uma pequena quantidade de gordura animal, para utilização na preparação de alimentos para animais.







▼M4 ▼M2 Código NC Designação Qualificação e explicação (1) (2) (3) 1501 Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 ou 1503 . ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (1). ◄ 1502 Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503 . ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (1). ◄ 1503 00 Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo. ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (1). ◄ 1504 Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (1). ◄ ▼M3 1505 00 Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina. ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (1). ◄ ▼M2 1506 00 00 Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (1). ◄ 1516 10 Gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo. ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (1). ◄ Ex 15 17 Margarina, misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516 . ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (1). ◄ Ex 1518 00 91 Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516 . ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (1). ◄ ▼M3 Ex 1518 00 95 Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respetivas frações. ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (1). ◄ Ex 1518 00 99 Outros ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (1). ◄ ▼M2 1521 90 91 Cera de abelhas e de outros insectos em bruto. ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (1). ◄ 1521 90 99 Cera de abelhas e de outros insectos, mesmo refinada ou corada, excepto em bruto. ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (1). ◄ Ex 1522 00 Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais. ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (1). ◄ (1) Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão, de 18 de novembro de 2019, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às listas de animais, produtos de origem animal, produtos germinais, subprodutos animais e produtos derivados, bem como feno e palha, sujeitos a controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e que altera a Decisão 2007/275/CE (JO L 312 de 29.11.2019, p. 1).

CAPÍTULO 16

Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos

Observações gerais

O presente Capítulo abrange produtos compostos que contenham produtos de origem animal transformados.

Notas do capítulo 16

1. O presente Capítulo não compreende as carnes, miudezas, peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou conservados pelos processos enumerados nos capítulos 2, 3 ou na posição 0504 .

2. As preparações alimentícias incluem-se no presente Capítulo, desde que contenham mais de 20 %, em peso, de enchidos, carne, miudezas, sangue, peixe ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos ou de uma combinação destes produtos. Quando essas preparações contiverem dois ou mais dos produtos acima mencionados, incluem-se na posição do capítulo 16 correspondente ao componente predominante em peso. Estas disposições não se aplicam aos produtos recheados da posição 1902 , nem às preparações das posições 2103 ou 2104 .

Para as preparações que contenham fígado, o disposto na segunda frase da presente Nota não se aplica à determinação das subposições no interior das posições 1601 e 1602 .







▼M4 ▼M2 Código NC Designação Qualificação e explicação (1) (2) (3) 1601 00 Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentares à base de tais produtos. ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (1). ◄ 1602 Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue. ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (1). ◄ ▼M3 1603 00 Extratos e sucos de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos. ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (1). ◄ Ex 16 04 Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe. ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (1). ◄ Ex 16 05 Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas. ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (1). ◄ ▼M2 (1) Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão, de 18 de novembro de 2019, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às listas de animais, produtos de origem animal, produtos germinais, subprodutos animais e produtos derivados, bem como feno e palha, sujeitos a controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e que altera a Decisão 2007/275/CE (JO L 312 de 29.11.2019, p. 1).

CAPÍTULO 17

Açúcares e produtos de confeitaria

Notas do capítulo 17 (extracto das Notas do presente Capítulo da Nomenclatura Combinada (NC), estabelecidas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87)

1. O presente Capítulo não compreende:

…

b) Os açúcares quimicamente puros [excepto a sacarose, lactose, maltose, glicose e frutose (levulose)] e os outros produtos da posição 2940 ;

…







▼M4 ▼M2 Código NC Designação Qualificação e explicação (1) (2) (3) ▼M3 Ex 17 02 Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural. ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (1). ◄ (1) Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão, de 18 de novembro de 2019, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às listas de animais, produtos de origem animal, produtos germinais, subprodutos animais e produtos derivados, bem como feno e palha, sujeitos a controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e que altera a Decisão 2007/275/CE (JO L 312 de 29.11.2019, p. 1).

▼M3

CAPÍTULO 18

Cacau e suas preparações

Observações gerais

O presente capítulo abrange produtos de origem animal e produtos compostos que contenham produtos de origem animal transformados.

Notas do capítulo 18 [extrato das Notas do presente capítulo da Nomenclatura Combinada (NC), previstas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87]

O presente Capítulo não compreende as preparações das posições 0403 , 1901 , 1904 , 1905 , 2105 , 2202 , 2208 , 3003 ou 3004 .







▼M4 ▼M3 Código NC Designação Qualificação e explicação (1) (2) (3) Ex 18 06 Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (1). ◄ (1) Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão, de 18 de novembro de 2019, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às listas de animais, produtos de origem animal, produtos germinais, subprodutos animais e produtos derivados, bem como feno e palha, sujeitos a controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e que altera a Decisão 2007/275/CE (JO L 312 de 29.11.2019, p. 1).

▼M2

CAPÍTULO 19

Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria

Observações gerais

O presente Capítulo abrange produtos compostos que contenham produtos de origem animal transformados e preparações alimentícias que contenham produtos de origem animal não transformados.

A posição 1902 [Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado] abrange apenas os produtos de origem animal contidos em produtos das subposições 1902 11 , 1902 20 , 1902 30 e 1902 40 .

A posição 1902 abrange preparações culinárias cozinhadas ou pré-cozinhadas que contenham produtos de origem animal, tal como estabelecido para os produtos compostos nos artigos 4.o a 6.o da Decisão 2007/275/CE.

Notas do capítulo 19 (extracto das Notas do presente Capítulo da Nomenclatura Combinada (NC), previstas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87)

1. O presente Capítulo não compreende:

a) Com exclusão dos produtos recheados da posição 1902 , as preparações alimentícias que contenham mais de 20 %, em peso, de enchidos, de carne, de miudezas, de sangue, de peixes ou crustáceos, de moluscos e de outros invertebrados aquáticos ou de uma combinação destes produtos (Capítulo 16);

…







▼M3 ▼M2 Código NC Designação Qualificação e explicação (1) (2) (3) ▼M3 Ex 19 01 Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404 , que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições. ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (2). ◄ ▼M2 1902 11 00 Massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas nem preparadas de outro modo, que contenham ovos. ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (2). ◄ 1902 20 10 Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) que contenham, em peso, mais de 20 % de peixes, crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos. ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (2). ◄ 1902 20 30 Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) que contenham, em peso, mais de 20 % de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluindo as gorduras de qualquer natureza ou origem. ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (2). ◄ Ex 1902 20 91 Massas alimentícias recheadas cozidas. ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (2). ◄ Ex 1902 20 99 Outras [outras massas alimentícias recheadas, não cozidas]. ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (2). ◄ Ex 1902 30 Outras massas alimentícias, excepto as massas alimentícias das subposições 1902 11 , 1902 19 e 1902 20 . ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (2). ◄ Ex 1902 40 Cuscuz. ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (2). ◄ ▼M3 Ex 1904 10 10 Produtos à base de milho, obtidos por expansão ou por torrefação. ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (2). ◄ ▼M2 Ex 1904 90 10 Preparações alimentícias à base de arroz. ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (2). ◄ ▼M3 Ex 19 05 Produtos de pastelaria. ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (2). ◄ ▼M2 (1) Regulamento de Execução (UE) n.o 443/2013 da Comissão, de 7 de maio de 2013, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 130 de 15.5.2013, p. 17). (2) Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão, de 18 de novembro de 2019, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às listas de animais, produtos de origem animal, produtos germinais, subprodutos animais e produtos derivados, bem como feno e palha, sujeitos a controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e que altera a Decisão 2007/275/CE (JO L 312 de 29.11.2019, p. 1).

CAPÍTULO 20

Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas

Observações gerais

O presente Capítulo abrange produtos compostos que contenham produtos de origem animal transformados e preparações alimentícias que contenham produtos de origem animal não transformados.

Notas do capítulo 20 (extracto das Notas do presente Capítulo da Nomenclatura Combinada (NC), previstas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87)

1. O presente Capítulo não compreende:

…

b) As preparações alimentícias que contenham mais de 20 %, em peso, de enchidos, de carnes, de miudezas, de sangue, de peixes ou crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos ou de uma combinação destes produtos (Capítulo 16).

…







▼M4 ▼M2 Código NC Designação Qualificação e explicação (1) (2) (3) Ex 20 04 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006 . ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (1). ◄ Ex 20 05 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006 . ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (1). ◄ (1) Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão, de 18 de novembro de 2019, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às listas de animais, produtos de origem animal, produtos germinais, subprodutos animais e produtos derivados, bem como feno e palha, sujeitos a controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e que altera a Decisão 2007/275/CE (JO L 312 de 29.11.2019, p. 1).

CAPÍTULO 21

Preparações alimentícias diversas

Observações gerais

O presente Capítulo abrange produtos compostos que contenham produtos de origem animal transformados tal como definidos para os produtos compostos nos artigos 4.o a 6.o da Decisão 2007/275/CE e preparações alimentícias que contenham produtos de origem animal não transformados.

Notas do capítulo 21 (extracto das Notas do presente Capítulo da Nomenclatura Combinada (NC), previstas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87)

1. O presente Capítulo não compreende:

…

e) As preparações alimentícias, excepto os produtos descritos nas posições 2103 ou 2104 , que contenham, em peso, mais de 20 % de enchidos, de carne, de miudezas, de sangue, de peixes ou crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos ou de uma combinação destes produtos (Capítulo 16);

…

3. Na acepção da posição 2104 , consideram-se como «preparações alimentícias compostas homogeneizadas» as preparações constituídas por uma mistura finamente homogeneizada de diversas substâncias de base, como carne, peixe, produtos hortícolas, frutas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g. Para aplicação desta definição, não se consideram as pequenas quantidades de ingredientes que possam ter sido adicionados à mistura para tempero, conservação ou outros fins. Estas preparações podem conter, em pequenas quantidades, fragmentos visíveis.

▼M3

Notas complementares

….

5. As outras preparações alimentícias apresentadas sob a forma de doses, tais como cápsulas, comprimidos, pastilhas e pílulas e que se destinem a ser utilizadas como complementos alimentares, devem ser classificadas na posição 2106 , salvo se forem especificadas ou compreendidas noutras posições.







▼M4 ▼M2 Código NC Designação Qualificação e explicação (1) (2) (3) Ex 2103 90 90 Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada. - Outros ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (1). ◄ ▼M3 Ex 21 04 Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas. ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (1). ◄ ▼M2 Ex 2105 00 Sorvetes, mesmo que contenham cacau. ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (1). ◄ Ex 2106 10 Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas. ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (1). ◄ ▼M3 Ex 2106 90 92 Outras preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições, que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula. ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (1). ◄ Ex 2106 90 98 Outras preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições. ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (1). ◄ ▼M2 (1) Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão, de 18 de novembro de 2019, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às listas de animais, produtos de origem animal, produtos germinais, subprodutos animais e produtos derivados, bem como feno e palha, sujeitos a controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e que altera a Decisão 2007/275/CE (JO L 312 de 29.11.2019, p. 1).

CAPÍTULO 22

Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres

Notas do capítulo 22 (extracto das Notas do presente Capítulo da Nomenclatura Combinada (NC), previstas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87)

3. Na acepção da posição 2202 , consideram-se «bebidas não alcoólicas» as bebidas cujo teor alcoólico em volume não exceda 0,5 % vol. As bebidas alcoólicas classificam-se, conforme o caso, nas posições 2203 a 2206 ou na posição 2208 .







▼M4 ▼M2 Código NC Designação Qualificação e explicação (1) (2) (3) ▼M3 Ex 2202 90 91 Outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009 , de teor, em peso, inferior a 0,2 % de matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404 . ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (1). ◄ Ex 2202 90 95 Outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009 , de teor, em peso, igual ou superior a 0,2 %, mas inferior a 2 %, de matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404 . ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (1). ◄ Ex 2202 90 99 Outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009 , de teor, em peso, igual ou superior a 2 % de matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404 . ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (1). ◄ Ex 2208 70 Licores ►M4 Apenas produtos compostos (ver os artigos 4.o e 6.° da presente decisão). Para produtos que não sejam produtos compostos, ver o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (1). ◄ (1) Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão, de 18 de novembro de 2019, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às listas de animais, produtos de origem animal, produtos germinais, subprodutos animais e produtos derivados, bem como feno e palha, sujeitos a controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e que altera a Decisão 2007/275/CE (JO L 312 de 29.11.2019, p. 1).

▼M4 —————

▼M4

CAPÍTULO 99

Códigos especiais da nomenclatura combinada

Subcapítulo II

Códigos estatísticos aplicáveis a determinados movimentos específicos de mercadorias

Observações gerais

O presente capítulo abrange os produtos compostos originários de países terceiros e destinados a provisões de bordo e de paiol na União Europeia sob o regime de trânsito aduaneiro (T1).







Código NC Designação Qualificação e explicação 1) 2) 3) ex 9930 24 00 Mercadorias dos capítulos 1 a 24 da NC, destinadas a provisões de bordo e de paiol Produtos compostos destinados ao abastecimento de navios, conforme previsto no artigo 77.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/625. ex 9930 99 00 Outras mercadorias destinadas a provisões de bordo e de paiol. Produtos compostos destinados ao abastecimento de navios, conforme previsto no artigo 77.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/625.

▼M3









ANEXO II

▼M4

Lista de produtos compostos não sujeitos a controlos oficiais como referido no artigo 6.o, n.o 1, alínea b)

A presente lista enuncia os produtos compostos, em conformidade com a nomenclatura de mercadorias atualmente utilizada na União, que não têm de ser sujeitos a controlos oficiais num posto de controlo fronteiriço.

▼M3

Notas relacionadas com o quadro:

Coluna (1) — Código NC

Esta coluna indica o código NC. A NC, criada pelo Regulamento (CEE) n.o 2658/87, baseia-se no Sistema Harmonizado Mundial de Designação e Codificação de Mercadorias (SH) elaborado pelo Conselho de Cooperação Aduaneira, atual Organização Mundial das Alfândegas (OMA), e instituído pela convenção internacional celebrada em Bruxelas, em 14 de junho de 1983, e aprovada, em nome da Comunidade Económica Europeia, pela Decisão 87/369/CEE («Convenção SH»). A NC reproduz as posições e subposições do SH com seis algarismos; só o sétimo e o oitavo algarismos formam subposições próprias da NC.

▼M4

Quando for utilizado um código de quatro algarismos: salvo indicação em contrário, nenhum dos produtos compostos precedidos ou abrangidos por estes quatro algarismos tem de ser submetido a controlos oficiais num posto de controlo fronteiriço.

▼M3

Quando apenas certos produtos específicos abrangidos por um código de quatro, seis ou oito algarismos contenham produtos de origem animal e não exista uma subdivisão específica na NC ao abrigo desse código, o código é marcado com ex [por exemplo, ex 2001 90 65 : não se exigem controlos veterinários para os produtos indicados na coluna (2)].

▼M4

Coluna (2) — Explicação

Esta coluna contém informações pormenorizadas sobre os produtos compostos abrangidos pela derrogação em matéria de controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços. Quando necessário, o pessoal dos postos de controlo fronteiriços deve avaliar os ingredientes de um produto composto e especificar se o produto de origem animal contido no produto composto foi submetido a transformação suficiente para não ser necessário submetê-lo aos controlos oficiais previstos na legislação da União.

▼M3







Código NC Explicações (1) (2) 1704 , 1806 20 , 1806 31 , 1806 32 , 1806 90 11 , 1806 90 19 , 1806 90 31 , 1806 90 39 , 1806 90 50 Produtos de confeitaria (incluindo doçaria) e chocolate, contendo menos de 50 % de produtos lácteos e ovoprodutos transformados, tratados como previsto no artigo 6.o, n.o 1, alínea a), da presente decisão. 1902 19 , 1902 30 , 1902 40 Massas alimentícias e aletria não misturadas ou recheadas com produtos à base de carne transformados, contendo menos de 50 % de produtos lácteos e ovoprodutos transformados, tratadas como previsto no artigo 6.o, n.o 1, alínea a), da presente decisão. 1905 10 , 1905 20 , 1905 31 , 1905 32 , 1905 40 , 1905 40 10 , 1905 90 10 , 1905 90 20 , 1905 90 30 , 1905 90 45 , 1905 90 55 , 1905 90 60 , ex 1905 90 90 ; Pão, bolos, biscoitos, waffles e wafers, tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados, contendo menos de 20 % de produtos lácteos e ovoprodutos transformados, tratados como previsto no artigo 6.o, n.o 1, alínea a), da presente decisão. 1905 90 abrange apenas produtos secos e quebradiços. ex 2001 90 65 , ex 2005 70 00 ex 16 04 Azeitonas recheadas com menos de 20 % de peixe. Azeitonas recheadas com mais de 20 % de peixe. ex 2104 10 e ex 2104 20 Caldos e substâncias aromáticas, embalados tendo em vista o consumidor final, contendo menos de 50 % de óleos de peixe, pós de peixe ou extratos de peixe e tratados como previsto no artigo 6.o, n.o 1, alínea a), da presente decisão. ex 2106 10 , ex 2106 90 Suplementos alimentares, embalados tendo em vista o consumidor final, contendo pequenas quantidades (menos de 20 % no total) de produtos de origem animal transformados (incluindo glucosamina, condroitina e/ou quitosano) com exceção dos produtos à base de carne.