1985R2967 — PT — 15.08.2006 — 002.001

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REGULAMENTO (CEE) NO 2967/85 DA COMISSÃO

de 24 de Outubro de 1985

que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2966/80 ( 2 ) e, nomeadamente, o seu artigo 2o e o no 6 do seu artigo 4o, Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos ( 3 ) e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 5o, Considerando que é conveniente estabelecer as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) no 3220/84 e, nomeadamente, as medidas que assegurem a sua aplicação uniforme; Considerando que o peso aplica-se à carcaça fria; que o peso da carcaça fria é calculado afectando o resultado da pesagem de um coeficiente de transformação a determinar; que este coeficiente pode variar em função do intervalo entre a pesagem e a degolação do porco; que é conveniente, por conseguinte, a sua consequente adaptação; Considerando que o teor em carne magra das carcaças é avaliado por meio de métodos de classificação autorizados; que só podem ser autorizados os métodos de estimativa estritamente comprovados; que, por outro lado, os mencionados métodos de classificação só podem ser autorizados dentro dos limites de uma tolerância máxima de erro estatístico de estimativa que é conveniente determinar; Considerando que, sem prejuízo do no 2 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 3220/84, é obrigatória a marcação das carcaças; que é conveniente definir as modalidades de marcação e de identificação das carcaças, a fim de contribuir para a transparência do mercado, prevendo para o efeito derrogações em determinados casos; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1o

O presente regulamento estabelece as modalidades de aplicação de Regulamento (CEE) no 3220/84 que determina a grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos.

Artigo 2o

1. O peso da carcaça fria fixado na primeira alínea, segundo parágrafo do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3220/84 é obtido deduzindo 2,0 % do peso verificado a quente, o mais tardar 45 minutos após o suíno ter sido degolado.

2. Se, num dado matadouro, o intervalo de 45 minutos entre a degolação e a pesagem do suíno não puder ser respeitado, as autoridades competentes do Estado-membro em causa podem autorizar que este limite seja ultrapassado desde que a dedução de 2,0 % estabelecida no no 1 seja diminuída de 0,1 pontos por cada quarto de hora suplementar, mesmo que ainda não tenha decorrido esse tempo.

3. Em derrogação dos no s 1 e 2, o peso da carcaça fria pode ser calculado por uma dedução, em valor absoluto, de acordo com uma tabela de reduções previamente estabelecida pelos Estados-membros em conformidade com as características das suas varas de porcos e notificado a Comissão. A utilização de uma tal tabela é autorizada em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 24o do Regulamento (CEE) no 2759/75, desde que as reduções previstas por classe de peso correspondam, na medida do possível, à dedução resultante dos no s 1 e 2.

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Artigo 3o

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1. O método estatístico consagrado de estimativa do teor de carne magra das carcaças de suínos autorizado como método de classificação, na acepção do n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3220/84, será quer o método dos mínimos quadrados ordinários quer o método da redução matricial, podendo ser igualmente utilizados outros métodos estatisticamente comprovados.

O método deve basear-se numa amostra representativa da produção nacional ou regional de carne de suíno em causa, constituída no mínimo por 120 carcaças cujo teor de carne magra tenha sido avaliado em conformidade com o método de dissecação previsto no anexo I do presente regulamento. Se forem utilizados métodos de amostragem múltiplos, a referência será medida em pelo menos 50 carcaças e a precisão será pelo menos igual à obtida com o método estatístico consagrado em 120 carcaças utilizando o método previsto no anexo I.

2. Os métodos de classificação apenas serão autorizados se o erro de previsão da raiz quadrada do erro quadrático médio (RMSEP), calculado por uma técnica de validação cruzada, for inferior a 2,5. Além disso, os valores atípicos serão incluídos no cálculo do RMSEP.

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3. Os Estados-membros comunicam à Comissão, através de um protocolo, os métodos de classificação que pretendam que sejam autorizados para aplicação no respectivo território, indicando os princípios destes métodos e as equações de estimativa da percentagem de carne magra utilizadas. O protocolo deve ser constituído por duas partes e incluir os elementos previstos no anexo II. A primeira parte do protocolo deve ser apresentada à Comissão antes do início do ensaio de dissecação.

A aplicação dos métodos de classificação no território de um Estado-membro será autorizada de acordo com o processo previsto no artigo 24o do Regulamento (CEE) no 2759/75, com base no protocolo.

4. A aplicação dos métodos de classificação deve corresponder a todas as especificações fixadas na decisão comunitária de autorização.

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Artigo 4o

1. Sem prejuízo do disposto no número 2 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 3220/84, as carcaças de suínos são marcadas com a letra maiúscula que designe a classe em conformidade com os nos 2 e 3 do artigo 3o do mencionado regulamento ou da percentagem que expresse o teor estimado em carne magra em conformidade com o no 1 do artigo 4o deste mesmo regulamento e, ser for caso disso, outras indicações consideradas apropriadas. As letras ou os números devem ter, pelo menos, dois centímetros de altura. A marcação deve ser efectuada com tinta não tóxica, indelével e resistente ao calor ou por qualquer outro meio de marcação permanente aprovado previamente pelas autoridades nacionais competentes.

2. As meias carcaças são marcadas sobre a pele ao nível da coxa traseira ou da perna.

3. É igualmente considerada como marcação satisfatória, a aposição de rótulos colocados de modo a impedir a sua deslocação sem as estragar.

Artigo 5o

No caso referido no no 2 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 3220/84, a identificação individual das carcaças de suínos é efectuada de um modo inalterável.

Artigo 6o

A fim de garantir a aplicação das disposições do presente regulamento no seu território, os Estados-membros tomarão todas as medidas que considerem necessárias e informarão a Comissão de tais medidas, o mais brevemente possível.

Artigo 7o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novembro de 1985.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

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ANEXO I

1. A previsão de teor de carne magra baseia-se na dissecação das quatro peças principais. A dissecação é efectuada em conformidade com o método de referência.

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2. O teor de carne magra de referência é calculado do seguinte modo: O peso de carne magra nas quatro peças principais será calculado subtraindo do peso total das peças dissecadas o total dos elementos não magros nessas peças.

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ANEXO II

1. A primeira parte do protocolo deve incluir uma descrição pormenorizada do ensaio de dissecação, nomeadamente: — o período de ensaio e o calendário para o processo de autorização, no seu conjunto, — o número e localização dos matadouros, — a descrição da população abrangida pelo método de estimativa, — uma apresentação dos métodos estatísticos utilizados em relação ao método de amostragem escolhido, — a descrição do método rápido nacional, — a apresentação exacta das carcaças a utilizar.

2. A segunda parte do protocolo deve incluir uma descrição promenorizada do ensaio de dissecação, nomeadamente: — a apresentação dos métodos estatísticos utilizados em relação ao método de amostragem escolhido, — a equação a introduzir ou a alterar, — uma apresentação numérica e gráfica dos resultados, — uma descrição do novo aparelho, — o limite de peso dos suínos relativamente aos quais pode ser utilizado o novo método, bem como qualquer outra restrição à utilização prática deste.