1994D0278 — PT — 01.09.2001 — 006.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 18 de Março de 1994
que estabelece uma lista de países terceiros dos quais os Estados-membros autorizam a importação
de determinados produtos abrangidos pela Directiva 92/118/CEE do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(94/278/CE)
(JO L 120 de 11.5.1994, p. 44)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisãoda Co missãode 29 de Junhode 1994 (94/453/CE) L 187 11 22.7.1994
►M2Decisãoda Co missãode 7 de Abril de 1995 (95/134/CE) L 89 44 21.4.1995
►M3Decisãoda Co missãode 18 de Outubrode 1995 (95/444/CE) L 258 67 28.10.1995
►M4Decisãoda Co missãode 12 de Fevereirode 1996 (96/166/CE) L 39 25 17.2.1996
►M5Decisãoda Co missãode 12 de Abril de 1996 (96/285/CE) L 107 19 30.4.1996
►M6Decisãoda Co missãode 21 de Maiode 1996 (96/344/CE) L 133 28 4.6.1996
►M7Decisão97/752/CE da Co missãode 31 de Outubrode 1997 L 305 69 8.11.1997
►M8Decisão98/597/CE da Co missãode 15 de Outubrode 1998 L 286 59 23.10.1998
►M9Decisão2000/611/CE da Co missãode 11 de Outubrode 2000 L 259 64 13.10.2000
►M10Decisão2001/158/CE da Co missãode 12 de Fevereirode 2001 L 57 52 27.2.2001
►M11Decisão2001/700/CE da Co missãode 17 de Setembrode 2001 L 256 14 25.9.2001
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 18 de Março de 1994
que estabelece uma lista de países terceiros dos quais os Estados-
-membros autorizam a importação de determinados produtos
abrangidos pela Directiva 92/118/CEE do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(94/278/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de
Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia
sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade deprodutos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, àsregulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I doanexoA da Directiva 89/662/CEE e, noque respeita ao s agentes
patogénicos, na Directiva 90/425/CEE(
1), e, nomeadamente, o seu artigo
10o,
Considerando que determinados produtos abrangidos pela Directiva 92/
/118/CEE devem ser provenientes de países terceiros que preencham ascondições estabelecidas nessa directiva; que estão nesse caso asgelatinas não destinadas ao consumo humano, as tripas de animais, osossose determinados produtos à base de ossos,os chifres e determinados
produtos à base de chifres, e as unhas e cascos e determinados produtos
à base de cascos, destinados ao consumo humano ou animal, o soro deequídeos, a banha e gorduras fundidas, a carne de caça de criação depêlo e de penas e ainda os produtos à base de carne de aves de capoeira ede caça selvagem;
Considerando que outros produtos abrangidos pela Directiva 92/118/
/CEE devem ser provenientes de um país terceiro, ou de uma parte doterritório de um país terceiro, constante de listas a estabelecer;
Considerando que, a fim de elaborar essas listas, é necessário efectuar
uma avaliação do risco real de propagação de doenças transmissíveis
graves ou de doenças transmissíveis ao homem; que essa avaliação foi jáefectuada e que, por conseguinte, é agora possível elaborar as diversaslistas de países terceiros necessários para a importação dos produtos emquestão, podendo as referidas listas basear-se, em especial, na Decisão79/542/CEE doCo nselho (
2), com a última redacção que lhe foi dada
pela Decisão94/59/CE da Co missão(3);
Considerando que determinados produtos não representam qualquer
risco para a saúde pública ou animal; que, por conseguinte, pode serautorizada a sua importação em proveniência de quaisquer paísesterceiros;
Considerando que, para permitir a adaptação ao novo regime decorrente
da adopção das referidas listas, é necessário prever um prazo para a suaaplicação;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,1994D0278 — PT — 01.09.2001 — 006.001 — 2
(1)J O noL 62 de 15. 3. 1993, p. 49.
(2)J O noL 146 de 14. 9. 1979, p. 15.
(3)J O noL 27 de 1. 2. 1994, p. 53.
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ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
Os Estados-membros autorizarão a importação, em proveniência de
quaisquer países terceiros, de:
— ossos e produtos à base de ossos (com exclusão da farinha de ossos),
chifres e produtos à base de chifres (com exclusão da farinha dechifres), unhas e cascos e produtos à base de cascos (com exclusãoda farinha de cascos) destinados a fins diferentes do consumohumanoo u animal,
— lã, pêle de ruminantes, penas e partes de penas nãotratadas,— produtos apícolas ►
M10 ◄,
— troféu de caça de acordo com o capítulo XIII do anexo I da Directiva
92/118/CEE.
Artigo 2o
Sem prejuízo do disposto nos anexos I e II da Directiva 92/118/CEE e
no artigo 1, os Estados-membros autorizarão a importação dedeterminados produtos abrangidos pela Directiva 92/118/CEE emproveniência dos países terceiros indicados nas listas respectivasconstantes do anexo.
Artigo 3
o
A presente decisãoé aplicável a partir de 1 de Julhode 1994.
Artigo 4o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1994D0278 — PT — 01.09.2001 — 006.001 — 3
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ANEXO
As listas que se seguem sãoestabelecidas sem prejuízodorespeitodas co ndições
de sanidade animal e de saúde pública adequadas, aplicáveis às importações.
PARTE I
Lista de países terceiros dos quais os Estados-membros podem autorizar a
importação de leite, produtos à base de leite e colostro não destinados ao
consumo humano
Países terceiros constantes das listas das partes B e C do anexo da Decisão 95/
/340/CE da Comissão.
PARTE II
A.Lista de países terceiros dos quais os Estados-membros autorizam a
importação de proteínas animais transformadas (com excepção da
farinha de peixe e outros animais marinhos excepto os mamíferos) não
destinadas à alimentação humana
Todos os países terceiros enumerados na parte I do anexo da Decisão 79/542/
/CEE.
B.Lista de países terceiros dos quais os Estados-membros autorizam a
importação de farinha de peixe e de outros animais marinhos, excepto os
mamíferos
Países terceiros incluídos na parte I e II do anexo I da Decisão 97/296/CE, e
países seguintes:
(EE) Estónia
(PR) Porto Rico(UA) Ucrânia
PARTE III
Lista de países terceiros dos quais os Estados-membros autorizam a
importação de produtos derivados de sangue (não provenientes de equídeos)
e de matérias-primas destinadas à indústria farmacêutica
A.Produtos derivados de sangue e matérias-primas provenientes de ungulados
Os países terceiros abrangidos pelas Decisões 92/183/CEE(
1) e 92/187/
/CEE(2) da Comissão.
B.Produtos derivados de sangue e matérias-primas provenientes de outras
espécies
Os países terceiros enumerados na parte 1 do anexo da Decisão 79/542/CEE
do Conselho.
PARTE IV
Lista de países terceiros em proveniência dos quais os Estados-membros
autorizam a importação de produtos derivados de sangue (não provenientes
deequídeos)edematérias-primasdestinadasaofabricodeprodutostécnicos
A.Produtos derivados de sangue e matérias-primas provenientes de ungulados
Os países terceiros ou partes de países terceiros enumerados na lista em anexo
à Decisão 79/542/CEE, em proveniência dos quais é autorizada a importação
de todas as categorias de carne fresca das espécies em questão,
independentemente de quaisquer restrições devidas à ausência de aprovação
de um plano relativo aos resíduos.1994D0278 — PT — 01.09.2001 — 006.001 — 4
(1)J O noL 84 de 31. 3. 1992, p. 23.
(2)J O noL 87 de 2. 4. 1992, p. 20.▼M6
▼B
▼M8
▼B
▼B
B.Produtos derivados de sangue e matérias-primas provenientes de outras
espécies
Os países terceiros enumerados na parte I do anexo da Decisão 79/542/CEE.
PARTE V
Lista de países terceiros em proveniência dos quais os Estados-membros
autorizam a importação de matérias primas destinadas à fabricação de
alimentos para animais
A.Matérias-primas provenientes de animais da espécie bovina, ovina, caprina,
suína e equina e das correspondentes espécies selvagens
Os países terceiros enumerados na parte I do anexo da Decisão 79/542/CEE
para as carnes frescas das correspondentes espécies.
B.Matérias-primas provenientes de aves de capoeira
Os países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a
importação de carne fresca de aves de capoeira que constam na Decisão 94/
/85/CE da Comissão(1), mas com exclusão dos países terceiros que podem
exportar as carnes frescas de aves de capoeira para a Comunidade devido à
utilização das derrogações aos nos3 e 4 doartigo4oda Decisão93/342/CEE
da Comissão(2).
C.Matérias-primas de outras espécies
Os países terceiros enumerados na parte I do anexo da Decisão 79/542/CEE.
PARTE VI
A.Lista de países terceiros em proveniência dos quais os Estados-membros
autorizam aimportação decarne decoelho edeprodutosàbasedecarne
de coelho
Os países terceiros enumerados na parte I do anexo da Decisão 79/542/CEE.
B.Lista de países terceiros em proveniência dos quais os Estados-membros
autorizam a importação de produtos à base de carne de caça de criação
de pêlo
Os países terceiros em proveniência dos quais os Estados-membros autorizam a
importação de carnes frescas das correspondentes espécies.
C.Lista de países terceiros em proveniência dos quais os Estados-membros
autorizam a importação de produtos à base de carne de caça de criação
de penas
Os países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação
de carne fresca de aves de capoeira que constam na Decisão 94/85/CE, mas com
exclusão dos países terceiros que podem exportar as carnes frescas de aves de
capoeira para a Comunidade devido à utilização das derrogações aos nos3e4d o
artigo4oda Decisão93/342/CEE.
PARTE VII
Lista de países terceiros em proveniência dos quais os Estados-membros
autorizam a importação de cerdas de suíno não tratadas
Os países terceiros enumerados na parte I do anexo da Decisão 79/542/CEE.
PARTE VIII
Lista de países terceiros em proveniência dos quais os Estados-membros
autorizam a importação de ovos e ovoprodutos destinados ao consumo
humano
A.Ovos
Todos os países terceiros incluídos na Decisão 94/85/CE da Comissão.1994D0278 — PT — 01.09.2001 — 006.001 — 5
(1)J O noL 44 de 17. 2. 1994, p. 31.
(2)J O noL 137 de 8. 6. 1993, p. 24.▼M5
▼M5
B.Ovoprodutos
Todos os países terceiros incluídos na parte I do anexo da Decisão 75/542/
/CEE do Conselho.
PARTE IX
Lista de países terceiros em proveniência dos quais os Estados-membros
autorizam a importação de chorume para tratamento do solo
A.Produtos transformados à base de chorume
Os países terceiros enumerados na parte I do anexo da Decisão 79/542/CEE.
B.Chorume não transformado proveniente de equídeos
Os países terceiros enumerados na parte I do anexo da Decisão 79/542/CEE
para os equídeos vivos.
C.Chorume não transformado proveniente de aves de capoeira
Os países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a
importação de carne fresca de aves de capoeira que constam na Decisão 94/
/85/CE, mas com exclusão dos países terceiros que podem exportar as carnes
frescas de aves de capoeira para a Comunidade devido à utilização das
derrogações aos nos3 e 4 doartigo4oda Decisão93/342/CEE.
PARTE X
Lista de países terceiros em proveniência dos quais os Estados-membros
autorizam a importação de alimentos para animais contendo matérias de
baixo risco na acepção da Directiva 90/667/CEE do Conselho (1)
Os países terceiros enumerados na parte I do anexo da Decisão 79/542/CEE e os
países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de
carne fresca de aves de capoeira que constam na Decisão 94/85/CE, mas com
exclusão dos países terceiros que podem exportar as carnes frescas de aves de
capoeira para a Comunidade devido à utilização das derrogações aos nos3e4d o
artigo4oda Decisão93/342/CEE ►M5e os seguintes países:
(LK) Sri Lanka(2)◄
PARTE XI
Lista de países terceiros em proveniência dos quais os Estados-membros
autorizam a importação de caracóis destinados ao consumo humano
(AL) Albânia
(AR) Argentina(BG) Bulgária
(BX) Bósnia-Herzegovina(CH) Suíça
(CN) República Popular da China
(CZ) República Checa(DZ) Argélia
(EC) Equador(HR) Croácia
(HU) Hungria
(ID) Indonésia
(IN) Índia
(LI) Lituânia
(MA) Marrocos
(MD) Moldávia
(MG) Madagáscar1994D0278 — PT — 01.09.2001 — 006.001 — 6
(1)J O noL 363 de 27. 12. 1990, p. 51.
(2) Produtos alimentícios por curtir para animais, exclusivamente elaborados a partir de
peles de ungulados ( dogchews ).▼B
▼M4
▼B
▼M9
▼B
▼M5
▼B
▼M2
▼B
(MK) Antiga República Jugoslava de Macedónia
(PE) Peru
(PL) Polónia
(RO) Roménia(RU) Rússia(SI) Eslovénia(SK) República Eslovaca(SY) Síria
(TN) Tunísia
(TR) Turquia(UA) Ucrânia(VN) Vietname
PARTE XII
Lista de países terceiros em proveniência dos quais os Estados-membros
autorizam a importação de coxas de rã destinadas à alimentação humana
(AL) Albânia
(AR) Argentina
(BD) Bangladesh
(BG) Bulgária(BX) Bósnia-Herzegovina(CN) República Popular da China
(EG) Egipto
(HR) Croácia
(HU) Hungria(ID) Indonésia(IN) Índia(MK) Antiga República Jugoslava de Macedónia(MY) Malásia(PH) Filipinas(RO) Roménia
(SI) Eslovénia
(TH) Tailândia(TR) Turquia(VN) Vietname
PARTE XIII
Lista de países terceiros em proveniência dos quais os Estados-membros
autorizam a importação de gelatinas destinadas ao consumo humano
Todos os países terceiros indicados na lista constante da parte I do anexo da
Decisão79/542/CEE.
(KR) República da Coreia
(MY) Malásia(PK) Paquistão(TW) Taiwan
PARTE XIV
Lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a
importação de mel
(AR) Argentina
(AU) Austrália
(BG) Bulgária(BR) Brasil(CA) Canadá(CL) Chile(CN) China(CU) Cuba(CY) Chipre
(CZ) República Checa
(EE) Estónia(GT) Guatemala(HR) Croácia(HU) Hungria(IL) Israel1994D0278 — PT — 01.09.2001 — 006.001 — 7
▼M4
▼B
▼M4
▼B
▼M2
▼B
▼M3
▼M11
▼M11
(IN) Índia
(LT) Lituânia
(MT) Malta
(MX) México
(MD) Moldávia
(NI) Nicarágua
(NZ) Nova Zelândia
(NO) Noruega(1)
(PL) Polónia
(RO) Roménia
(SI) Eslovénia
(SK) Eslováquia
(SM) SãoMarinho(2)
(SV) Salvador
(TR) Turquia
(US) Estados Unidos da América
(UY) Uruguai
(VN) Vietname
(ZM) Zâmbia1994D0278 — PT — 01.09.2001 — 006.001 — 8
(1) Aprovado em conformidade com a Decisão da EFTA n.o223/96/COL de 4 de Dezembro
de 1996.
(2) Aprovado em conformidade com a Decisão n.o1/94 do Comité de Cooperação CE —
SãoMarinhode 28 de Junhode 1994.