02013D0529 — PT — 09.07.2018 — 002.001

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Alterada por:









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DECISÃON.o 529/2013/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 21 de maio de 2013

relativa a regras contabilísticas aplicáveis às emissões e remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, a alteração do uso do solo e as florestas e relativa à informação respeitante às ações relacionadas com tais atividades







Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

A presente decisão estabelece regras contabilísticas aplicáveis às emissões e remoções de gases com efeito de estufa resultantes de atividades de uso do solo, alteração do uso do solo e florestas («Lulucf – land use, land-use change and forestry»), como primeiro passo para a inclusão dessas atividades, quando adequado, no compromisso da União de redução das emissões. A presente decisão não estabelece obrigações contabilísticas ou de comunicação de informações aplicáveis a particulares. Estabelece a obrigação de os Estados-Membros prestarem informações sobre as suas ações Lulucf para limitar ou reduzir as emissões e para manter ou aumentar as remoções.

Artigo 2.o

Definições

1. Para efeitos da presente decisão, entende-se por:

a) «Emissões» : emissões antropogénicas para a atmosfera de gases com efeito de estufa por fontes;

b) «Remoções» : remoções antropogénicas da atmosfera de gases com efeito de estufa por sumidouros;

c) «Florestação» : a conversão direta em floresta, por ação humana, de terras não florestadas desde há pelo menos 50 anos, mediante o plantio, a sementeira e/ou a promoção pelo homem de fontes naturais de sementes, desde que a conversão tenha ocorrido depois de 31 de dezembro de 1989;

d) «Reflorestação» : a conversão direta em floresta, por ação humana, de terras não florestadas, mediante o plantio, a sementeira e/ou a promoção pelo homem de fontes naturais de sementes, confinada às terras que eram florestas mas que deixaram de sê-lo antes de 1 de janeiro de 1990, e que tenham sido reconvertidas em florestas no período após 31 de dezembro de 1989;

e) «Desflorestação» : a conversão direta, por ação humana, de florestas em terras não florestadas, desde que a conversão tenha ocorrido depois de 31 de dezembro de 1989;

f) «Gestão florestal» : qualquer atividade resultante de um sistema de práticas aplicável a uma floresta que tenha influência nas funções ecológica, económica ou social da floresta;

g) «Gestão de solos agrícolas» : qualquer atividade resultante de um sistema de práticas aplicável a terras nas quais são produzidas culturas agrícolas e a terras retiradas ou temporariamente não utilizadas para a produção agrícola;

h) «Gestão de pastagens» : qualquer atividade resultante de um sistema de práticas aplicável a terras utilizadas para a produção animal e destinado a controlar ou influenciar a quantidade e o tipo de vegetação e de animais produzidos;

i) «Revegetação» : qualquer atividade humana direta destinada a aumentar a reserva de carbono de um local com a área mínima de 0,05 hectares, mediante a proliferação de vegetação, desde que essa atividade não constitua florestação ou reflorestação;

j) «Reserva de carbono» : a massa do elemento carbono armazenada num depósito de carbono;

k) «Drenagem e reumidificação de zonas húmidas» : qualquer atividade resultante de um sistema destinado a drenar ou a reumidificar terras que tenham sido drenadas e/ou reumidificadas depois de 31 de dezembro de 1989, cobrindo uma superfície mínima de um hectare, nas quais está presente solo orgânico, desde que a atividade não constitua qualquer outra atividade relativamente à qual é preparada e mantida a contabilidade por força do artigo 3.o, n.os 1, 2 e 3, e desde que a drenagem seja o abaixamento direto, por ação humana, do lençol freático do solo e a reumidificação seja a inversão parcial ou total, direta e por ação humana, da drenagem;

l) «Fonte» : qualquer processo, atividade ou mecanismo que liberte para a atmosfera um gás com efeito de estufa, um aerossol ou um precursor de um gás com efeito de estufa;

m) «Sumidouro» : qualquer processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera um gás com efeito de estufa, um aerossol ou um precursor de um gás com efeito de estufa;

n) «Depósito de carbono» : a totalidade ou parte de um sistema biogeoquímico situado no território de um Estado-Membro e no qual está armazenado carbono, um precursor de um gás com efeito de estufa que contenha carbono ou um gás com efeito de estufa que contenha carbono;

o) «Precursor de um gás com efeito de estufa» : um composto químico que participa nas reações químicas produtoras de qualquer um dos gases com efeito de estufa enumerados no artigo 3.o, n.o 4;

p) «Produto de madeira abatida» : qualquer produto resultante do abate de madeira que tenha sido retirado do local do abate da madeira;

q) «Floresta» : um terreno com uma superfície definida pelos valores mínimos para a dimensão da superfície, o coberto arbóreo ou índice de densidade equivalente e a altura potencial das árvores aquando da maturidade no respetivo local de crescimento, tal como especificado para cada Estado-Membro no Anexo V. Inclui superfícies com árvores, incluindo grupos naturais de árvores jovens em crescimento, ou plantações que tenham ainda de atingir os valores mínimos para o coberto arbóreo ou índice de densidade equivalente, ou a altura mínima das árvores especificados no Anexo V, incluindo qualquer superfície que normalmente faça parte da área florestal mas na qual não existam temporariamente árvores em resultado de intervenções humanas, como o abate, ou em resultado de causas naturais, mas que se possa esperar volte a constituir floresta;

r) «Coberto» : a proporção de uma superfície fixa que está coberta com a projeção vertical do perímetro da vegetação arbórea, expressa em percentagem;

s) «Índice de densidade» : a densidade de árvores vivas e em crescimento num terreno coberto de floresta, medida segundo uma metodologia estabelecida pelo Estado-Membro;

t) «Perturbação natural» : qualquer evento, ou circunstância, não antropogénico que cause emissões significativas nas florestas e cuja ocorrência transcenda o controlo do Estado-Membro em causa, desde que este seja objetivamente incapaz de limitar de forma significativa o efeito do evento, ou da circunstância, nas emissões, mesmo após a sua ocorrência;

u) «Nível de fundo» : as emissões médias causadas pelas perturbações naturais num dado período, com exclusão das medições estatísticas anómalas, calculadas de acordo com o artigo 9.o, n.o 2;

v) «Valor de semivida» : o número de anos necessários para que a quantidade de carbono armazenada numa categoria de produtos de madeira abatida decresça para metade do seu valor inicial;

w) «Oxidação instantânea» : um método contabilístico que assume que a libertação para a atmosfera da quantidade total de carbono armazenada em produtos de madeira abatida ocorre no momento do abate;

x) «Exploração de recuperação» : qualquer atividade de abate que consista em recuperar madeira, que ainda possa ser utilizada, pelo menos em parte, de terrenos afetados por perturbações naturais.

2. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 12.o para alterar as definições constantes do n.o 1 do presente artigo, a fim de assegurar a coerência entre essas definições e as alterações das definições relevantes adotadas pelos organismos da CQNUAC, do Protocolo de Quioto ou de acordos que deles decorram ou lhes sucedam.

3. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 12.o para alterar o Anexo V, a fim de atualizar os valores nele enumerados de acordo com as alterações das definições relativas aos aspetos especificados no Anexo V adotadas pelos organismos da CQNUAC, do Protocolo de Quioto ou de acordos que deles derivem ou lhes sucedam.

Artigo 3.o

Obrigação de preparar e manter uma contabilidade Lulucf

1. Para cada período contabilístico especificado no Anexo I, os Estados-Membros preparam e mantêm uma contabilidade que reflita com precisão todas as emissões e remoções resultantes das atividades realizadas nos seus territórios e que caibam nas seguintes categorias:

a) Florestação;

b) Reflorestação;

c) Desflorestação;

d) Gestão florestal.

2. ►M2 Para o período contabilístico que se inicia em 1 de janeiro de 2021, e posteriormente, os Estados-Membros preparam e mantêm uma contabilidade anual que reflita com precisão todas as emissões e remoções resultantes das atividades realizadas nos seus territórios e que caibam nas seguintes categorias:

a) Gestão de solos agrícolas;

b) Gestão de pastagens.

◄

No que respeita à contabilidade anual das emissões e remoções resultantes das atividades de gestão de solos agrícolas e de gestão de pastagens, para o período contabilístico compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2020 aplica-se o seguinte:

a) De 2016 a 2018, os Estados-Membros informam a Comissão, até 15 de março de cada ano, sobre os sistemas existentes e em desenvolvimento para calcular as emissões e remoções resultantes da gestão de solos agrícolas e da gestão de pastagens. Os Estados-Membros deverão informar sobre a conformidade desses sistemas com as metodologias do PIAC e os requisitos de comunicação de informações previstos na CQNUAC em matéria de emissões e remoções de gases com efeito de estufa;

b) Antes de 1 de janeiro de 2022, os Estados-Membros apresentam à Comissão, até 15 de março de cada ano, estimativas iniciais, preliminares e não vinculativas das emissões e remoções resultantes da gestão de solos agrícolas e da gestão de pastagens utilizando, se adequado, as metodologias do PIAC. Os Estados-Membros deverão utilizar pelo menos a metodologia descrita como nível 1 (Tier 1), especificada nas orientações aplicáveis do PIAC. Os Estados-Membros são incentivados a utilizar essas estimativas para identificar as categorias essenciais e desenvolver metodologias essenciais de nível 2 (Tier 2) e de nível 3 (Tier 3) específicas de cada país para o cálculo consistente e preciso das emissões e remoções;

c) Os Estados-Membros apresentam, até 15 de março de 2022, as suas estimativas anuais finais para a contabilidade da gestão de solos agrícolas e da gestão de pastagens;

d) Os Estados-Membros podem solicitar uma derrogação com vista a prorrogar o prazo estabelecido na alínea c), caso as estimativas finais para a contabilidade da gestão de solos agrícolas e da gestão de pastagens não possam ser determinadas com razoabilidade no calendário estabelecido no presente número, em virtude de pelo menos uma das seguintes razões:

i) a contabilidade requerida só pode, por razões de exequibilidade técnica, ser realizada por fases que excedem o calendário,

ii) é desproporcionadamente dispendioso completar a contabilidade no calendário estabelecido.

Os Estados-Membros que pretendam beneficiar da derrogação apresentam, até 15 de janeiro de 2021, um pedido fundamentado à Comissão.

Caso a Comissão considere que o pedido tem fundamento, concede a derrogação por um período máximo de três anos civis a contar de 15 de março de 2022. Caso contrário, indefere o pedido, fundamentando a sua decisão.

Se necessário, a Comissão pode solicitar informações suplementares a apresentar num prazo razoável especificado.

O pedido de derrogação considera-se deferido caso a Comissão não tenha levantado objeções no prazo de seis meses a contar da data de receção do pedido original do Estado-Membro ou das informações suplementares solicitadas.

3. Para cada período contabilístico especificado no Anexo I, os Estados-Membros podem também preparar e manter uma contabilidade que reflita com precisão as emissões e remoções resultantes da revegetação e da drenagem e da reumidificação de zonas húmidas.

4. A contabilidade referida nos n.os 1, 2 e 3 abrange as emissões e remoções dos seguintes gases com efeito de estufa:

a) Dióxido de carbono (CO2);

b) Metano (CH4);

c) Óxido nitroso (N2O).

5. Os Estados-Membros incluem na sua contabilidade as atividades referidas nos n.os 1, 2 e 3, caso seja preparada e mantida uma contabilidade nos termos da presente decisão, desde o início da referida atividade ou a partir de 1 de janeiro de 2013, consoante a data mais tardia.

Artigo 4.o

Regras contabilísticas gerais

1. Na sua contabilidade referida no artigo 3.o, n.os 1, 2 e 3, os Estados-Membros indicam as emissões com o sinal positivo (+) e as remoções com o sinal negativo (-).

2. Ao prepararem e manterem a sua contabilidade, os Estados-Membros garantem a precisão, a exaustividade, a coerência, a comparabilidade e a transparência das informações relevantes utilizadas para calcular as emissões e remoções relacionadas com as atividades referidas no artigo 3.o, n.os 1, 2 e 3.

3. As emissões e remoções resultantes de qualquer atividade que se inscreva em mais do que uma categoria referida no artigo 3.o, n.os 1, 2 e 3, são contabilizadas apenas sob uma categoria, a fim de evitar a dupla contabilização.

4. Os Estados-Membros determinam, com base em dados transparentes e verificáveis, as superfícies de terreno nas quais é realizada uma atividade que se inscreva numa das categorias referidas no artigo 3.o, n.os 1, 2 e 3. Os Estados-Membros asseguram que todas essas superfícies são identificáveis na contabilidade relativa à respetiva categoria.

5. Os Estados-Membros incluem na sua contabilidade, a que se refere o artigo 3.o, n.os 1, 2 e 3, as alterações na reserva de carbono dos seguintes depósitos de carbono:

a) Biomassa aérea;

b) Biomassa subterrânea;

c) Manta morta;

d) Madeira morta;

e) Carbono orgânico do solo;

f) Produtos de madeira abatida.

No entanto, os Estados-Membros podem optar por não incluir na sua contabilidade alterações nas reservas de carbono dos depósitos de carbono enumerados no primeiro parágrafo, alíneas a) a e), se o depósito de carbono não for uma fonte. Os Estados-Membros só podem considerar que um determinado depósito de carbono não é uma fonte se tal for demonstrado com base em dados transparentes e verificáveis.

6. Os Estados-Membros completam a sua contabilidade, a que se refere o artigo 3.o, n.os 1, 2 e 3, no final de cada período contabilístico enumerado no Anexo I, especificando, nessa contabilidade, o saldo das emissões e remoções totais líquidas durante o período contabilístico relevante.

7. Os Estados-Membros mantêm um registo completo e preciso de todos os dados utilizados no cumprimento das obrigações que lhes são impostas pela presente decisão pelo menos durante a vigência da mesma.

8. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 12.o para alterar o Anexo I, a fim de acrescentar ou alterar períodos contabilísticos de modo a assegurar que estes correspondam aos períodos relevantes adotados pelos organismos da CQNUAC, do Protocolo de Quioto ou de acordos que deles decorram ou lhes sucedam, e sejam coerentes com os períodos contabilísticos adotados pelos organismos da CQNUAC, do Protocolo de Quioto ou de acordos que deles decorram ou lhes sucedam aplicáveis aos compromissos da União de redução das emissões noutros setores.

Artigo 5.o

Regras contabilísticas relativas à florestação, reflorestação e desflorestação

1. Na contabilidade relativa à florestação e reflorestação, os Estados-Membros incluem apenas as emissões e remoções resultantes de tais atividades que se realizem em terrenos que a 31 de dezembro de 1989 não constituíam floresta. Os Estados-Membros podem incluir as emissões resultantes da florestação e reflorestação numa contabilidade única.

2. Os Estados-Membros incluem na sua contabilidade as emissões e remoções líquidas resultantes de atividades de florestação, reflorestação e desflorestação, como emissões e remoções totais relativas a cada um dos anos do período contabilístico relevante, com base em dados transparentes e verificáveis.

3. Os Estados-Membros mantêm uma contabilidade para as emissões e remoções em terrenos que tenham sido identificados na contabilidade a que se refere o artigo 4.o, n.o 4, como pertencentes à categoria de atividade da florestação, reflorestação ou desflorestação, ainda que no terreno em causa já não se realize tal atividade.

4. Cada Estado-Membro determina a superfície florestal utilizando a mesma unidade de avaliação espacial especificada no Anexo V nos cálculos relativos às atividades de florestação, reflorestação ou desflorestação.

Artigo 6.o

Regras contabilísticas aplicáveis à gestão florestal

1. Os Estados-Membros contabilizam as emissões e remoções resultantes das atividades de gestão florestal, calculadas como emissões e remoções em cada período contabilístico especificado no Anexo I, menos o valor que se obtém multiplicando o número de anos desse período contabilístico pelo seu nível de referência especificado no Anexo II.

2. Caso o resultado do cálculo referido no n.o 1 relativamente a um determinado período contabilístico seja negativo, os Estados-Membros incluem na sua contabilidade da gestão florestal emissões e remoções num total equivalente, no máximo, a 3,5 % das suas emissões no seu ano ou período de base especificado no Anexo VI, tal como constam do relatório correspondente apresentado pelo Estado-Membro em causa à CQNUAC, adotado de acordo com as decisões CMP aplicáveis, sobre o ano ou período de base para o segundo período de compromisso no âmbito do Protocolo de Quioto, excluindo as emissões e remoções resultantes das atividades referidas no artigo 3.o, n.os 1, 2 e 3, multiplicadas pelo número de anos desse período contabilístico.

3. Os Estados-Membros asseguram que os métodos de cálculo que aplicam na sua contabilidade das atividades de gestão florestal são conformes com o apêndice II da Decisão 2/CMP.6 e são coerentes com os métodos aplicados no cálculo dos seus níveis de referência especificados no Anexo II, no que respeita pelo menos aos seguintes aspetos:

a) Depósitos de carbono e gases com efeito de estufa;

b) Superfície sob gestão florestal;

c) Produtos de madeira abatida;

d) Perturbações naturais.

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▼B

5. Se houver alterações nas disposições aplicáveis das Decisões 2/CMP.6 ou 2/CMP.7, os Estados-Membros comunicam à Comissão, pelo menos seis meses após a adoção dessas alterações, níveis de referência revistos que as reflitam.

6. Se um Estado-Membro passar a dispor de metodologias mais aperfeiçoadas no que diz respeito aos dados utilizados para estabelecer o nível de referência especificado no Anexo II, ou se houver melhorias significativas na qualidade dos dados à sua disposição, o Estado-Membro em causa efetua as correções técnicas adequadas para incluir o impacto dos novos cálculos na contabilidade da gestão florestal. Essas correções técnicas devem ser idênticas às eventuais correções do mesmo tipo aprovadas no âmbito do processo de revisão da CQNUAC, de acordo com a Decisão 2/CMP.7. O Estado-Membro em causa comunica essas correções à Comissão pelo menos como parte das informações que lhe incumbe comunicar nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 525/2013.

7. Para efeitos dos n.os 4, 5 e 6, os Estados-Membros especificam a quantidade de emissões anuais resultantes de perturbações naturais que tenham sido incluídas nos seus níveis de referência revistos e o modo como estimaram essa quantidade.

8. A Comissão verifica as informações relativas aos níveis de referência revistos a que se referem os n.os 4 e 5 e as correções técnicas a que se refere o n.o 6 a fim de assegurar a coerência entre as informações enviadas à CQNUAC e as informações comunicadas à Comissão pelos Estados-Membros.

9. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 12.o para atualizar os níveis de referência do Anexo II, caso um Estado-Membro altere o seu nível de referência nos termos dos n.os 4 e 5 e tal alteração seja aprovada através dos processos da CQNUAC.

10. Os Estados-Membros incluem na sua contabilidade da gestão florestal o impacto de eventuais alterações do Anexo II respeitantes à integralidade do período contabilístico em causa.

Artigo 7.o

Regras contabilísticas relativas aos produtos de madeira abatida

1. Os Estados-Membros incluem na sua contabilidade a que se refere o artigo 3.o, n.os 1, 2 e 3 as emissões e remoções resultantes de alterações no depósito dos produtos de madeira abatida, incluindo as emissões de produtos de madeira abatida removidos das suas florestas antes de 1 de janeiro de 2013. As emissões de produtos de madeira abatida já contabilizadas ao abrigo do Protocolo de Quioto durante o período de 2008 a 2012 com base na oxidação instantânea devem ser excluídas.

2. Os Estados-Membros incluem na sua contabilidade a que se refere o artigo 3.o, n.os 1, 2 e 3, relativa aos produtos de madeira abatida, as emissões e remoções resultantes de alterações no depósito dos produtos de madeira abatida abrangidos pelas categorias a seguir indicadas, utilizando a função de decaimento de primeira ordem e os valores de semivida predefinidos especificados no Anexo III:

a) Papel;

b) Painéis de madeira;

c) Madeira serrada.

Os Estados-Membros podem completar essas categorias com informações sobre a casca, desde que os dados disponíveis sejam transparentes e verificáveis. Os Estados-Membros podem igualmente utilizar subcategorias específicas de cada país de qualquer dessas categorias. Os Estados-Membros podem utilizar metodologias e valores de semivida específicos de cada país em vez das metodologias e dos valores de semivida predefinidos especificados no Anexo III, desde que essas metodologias e esses valores sejam determinados com base em dados transparentes e verificáveis e que os métodos utilizados sejam pelo menos tão pormenorizados e precisos como os especificados no Anexo III.

No caso dos produtos de madeira abatida exportados, os dados específicos de cada país dizem respeito aos valores de semivida específicos de cada país e à utilização de produtos de madeira abatida no país importador.

Os Estados-Membros não podem utilizar valores de semivida específicos de cada país para os produtos de madeira abatida colocados no mercado na União distintos dos utilizados pelo Estado-Membro importador na sua contabilidade a que se refere o artigo 3.o, n.os 1, 2 e 3.

Os produtos de madeira abatida resultantes da desflorestação são contabilizados com base na oxidação instantânea.

3. Caso os Estados-Membros incluam na sua contabilidade a que se refere o artigo 3.o, n.os 1, 2 e 3 emissões de dióxido de carbono (CO2) com origem em produtos de madeira abatida depositados em descargas de resíduos sólidos, a contabilidade deve ser feita com base na oxidação instantânea.

4. Caso os Estados-Membros incluam na sua contabilidade emissões resultantes de produtos de madeira abatida cujo abate tenha sido efetuado para fins energéticos, a contabilidade também é feita com base na oxidação instantânea.

A título meramente informativo, os Estados-Membros podem fornecer, na sua apresentação, dados sobre a percentagem de madeira utilizada para fins energéticos importada de fora da União e os países de origem dessa madeira.

5. Os produtos de madeira abatida importados, independentemente da sua origem, não podem ser contabilizados pelo Estado-Membro importador. Por conseguinte, os Estados-Membros só podem incluir na sua contabilidade as emissões e remoções de produtos de madeira abatida se estas emissões e remoções resultarem de produtos de madeira abatida retirados de terrenos incluídos na sua contabilidade a que se refere o artigo 3.o, n.os 1, 2 e 3.

6. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 12.o para rever a informação especificada no Anexo III, a fim de ter em conta as alterações de atos adotados pelos organismos da CQNUAC, do Protocolo de Quioto ou de acordos que deles decorram ou lhes sucedam.

Artigo 8.o

Regras contabilísticas relativas a gestão de solos agrícolas, gestão de pastagens, revegetação e drenagem e reumidificação de zonas húmidas

1. Na contabilidade relativa à gestão de solos agrícolas e à gestão de pastagens, cada Estado-Membro inclui as emissões e remoções resultantes de tais atividades, calculadas como emissões e remoções em cada período contabilístico especificado no Anexo I, menos o valor que se obtém multiplicando o número de anos desse período contabilístico pelas emissões e remoções resultantes dessas atividades desse Estado-Membro em causa no seu ano-base especificado no Anexo VI.

2. Caso decidam preparar e manter uma contabilidade relativa à revegetação e/ou à drenagem e reumidificação de zonas húmidas, os Estados-Membros aplicam o método de cálculo especificado no n.o 1.

Artigo 9.o

Regras contabilísticas relativas às perturbações naturais

1. Se estiverem reunidas as condições estabelecidas nos n.os 2 e 5 do presente artigo, os Estados-Membros podem excluir as emissões não antropogénicas de gases com efeito de estufa por fontes resultantes de perturbações naturais dos cálculos necessários para o cumprimento das obrigações contabilísticas que lhes são impostas pelo artigo 3.o, n.o 1, alíneas a), b) e d).

2. Caso apliquem o n.o 1 do presente artigo, os Estados-Membros calculam, de acordo com a metodologia especificada no Anexo VII, um nível de fundo para cada uma das atividades referidas no artigo 3.°, n.o 1, alíneas a), b) e d). As alíneas a) e b) do artigo 3o, n.o 1, têm um nível de fundo comum. Em alternativa, os Estados-Membros podem utilizar uma metodologia transparente e comparável específica de cada país através do recurso a séries temporais coerentes e inicialmente completas de dados, incluindo para o período de 1990 a 2009.

3. Os Estados-Membros podem excluir da sua contabilidade Lulucf, quer anualmente, quer no final do respetivo período contabilístico, as emissões não antropogénicas de gases com efeito de estufa por fontes que excedam o nível de fundo calculado de acordo com o n.o 2 caso:

a) As emissões num dado ano do período contabilístico excedam o nível de fundo mais uma margem. Caso o nível de fundo seja calculado de acordo com o método especificado no Anexo VII, essa margem corresponde ao dobro do desvio-padrão das séries temporais utilizadas para calcular o nível de fundo. Caso o nível de fundo seja calculado com recurso a uma metodologia específica de cada país, os Estados-Membros descrevem a forma como a margem foi estabelecida, nos casos em que essa margem seja necessária. As metodologias utilizadas evitam a expectativa de créditos líquidos durante o período contabilístico;

b) Os requisitos previstos no n.o 5 sejam preenchidos e as informações sejam comunicadas pelos Estados-Membros.

4. Os Estados-Membros que excluam as emissões não antropogénicas de gases com efeito de estufa por fontes resultantes de perturbações naturais num ano específico do período contabilístico:

a) Excluem da contabilidade relativa ao restante período contabilístico todas as remoções subsequentes em terrenos afetados por perturbações naturais e em que tenham ocorrido as emissões referidas no n.o 3;

b) Não excluem emissões resultantes de atividades de abate e de exploração de recuperação desenvolvidas nesses terrenos na sequência de perturbações naturais;

c) Não excluem emissões resultantes das queimadas intencionais que tenham ocorrido nesses terrenos nesse ano do período contabilístico;

d) Não excluem emissões em terrenos que tenham sido objeto de desflorestação na sequência de perturbações naturais.

5. Os Estados-Membros só podem excluir as emissões não antropogénicas de gases com efeito de estufa por fontes resultantes de perturbações naturais se apresentarem informações transparentes que demonstrem:

a) Que todos os terrenos afetados por perturbações naturais nesse ano específico estão identificados, incluindo nessa identificação a localização geográfica, o ano e o tipo de perturbação natural;

b) Que não houve desflorestação no resto do respetivo período contabilístico em terrenos afetados por perturbações naturais e relativamente aos quais as emissões tenham sido excluídas da contabilidade;

c) Quais os métodos e critérios verificáveis que serão utilizados para identificar a desflorestação nesses terrenos nos anos subsequentes do período contabilístico;

d) Se possível, quais as medidas tomadas pelo Estado-Membro para gerir ou controlar o impacto dessas perturbações naturais;

e) Se possível, quais as medidas tomadas pelo Estado-Membro para reabilitar os terrenos afetados por essas perturbações naturais.

6. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 12.o para rever os requisitos de informação a que se refere o n.o 5 do presente artigo, a fim de incluir as revisões de atos adotados pelos organismos da CQNUAC ou do Protocolo de Quioto.

Artigo 10.o

Informações sobre as ações Lulucf

1. No prazo máximo de 18 meses após o início de cada período contabilístico especificado no Anexo I, os Estados-Membros coligem e transmitem à Comissão informações sobre as respetivas ações Lulucf presentes e futuras destinadas a limitar ou reduzir as emissões e a manter ou aumentar as remoções resultantes das atividades a que se refere o artigo 3.o, n.os 1, 2 e 3, da presente decisão, em documento separado ou como parte claramente identificável das suas estratégias nacionais de desenvolvimento hipocarbónico referidas no artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 525/2013, ou de outras estratégias ou planos nacionais relacionados com o setor Lulucf. Os Estados-Membros asseguram a consulta de um amplo leque de interessados. Caso um Estado-Membro apresente essas informações como parte das estratégias de desenvolvimento hipocarbónico no âmbito do Regulamento (UE) n.o 525/2013, aplica-se o calendário especificado nesse regulamento.

As informações sobre as ações Lulucf abrangem a duração do período contabilístico relevante, especificado no Anexo I.

2. Os Estados-Membros incluem nas suas informações sobre as ações Lulucf, no mínimo, as seguintes informações, relativas a cada uma das atividades referidas no artigo 3.o, n.os 1, 2 e 3:

a) Descrição das tendências passadas das emissões e remoções, incluindo, se possível, tendências históricas, na medida em que possam ser razoavelmente reconstituídas;

b) Previsões das emissões e remoções para o período contabilístico;

c) Análise do potencial para limitar ou reduzir as emissões e para manter ou aumentar as remoções;

d) Lista das medidas mais adequadas para ter em conta as circunstâncias nacionais, incluindo, se adequado, nomeadamente as medidas indicativas especificadas no Anexo IV, que os Estados-Membros estão a programar ou que devem ser aplicadas, a fim de prosseguir o potencial de atenuação, onde este seja identificado de acordo com a análise referida na alínea c);

e) Políticas existentes e programadas para dar execução às medidas referidas na alínea d), incluindo uma descrição quantitativa ou qualitativa do efeito previsto dessas medidas nas emissões e remoções, tendo em conta outras políticas e medidas relativas ao setor Lulucf;

f) Calendários indicativos para a adoção e a execução das medidas referidas na alínea d).

3. A Comissão pode fornecer orientação e assistência técnica aos Estados-Membros para facilitar o intercâmbio de informações.

A Comissão pode, em consulta com os Estados-Membros, sintetizar as conclusões deduzidas das informações de todos os Estados-Membros sobre as ações Lulucf, tendo em vista facilitar o intercâmbio de conhecimentos e boas práticas entre os Estados-Membros.

4. Nas datas correspondentes ao meio e ao termo de cada período contabilístico especificado no Anexo I, os Estados-Membros apresentam à Comissão um relatório dos progressos na execução das suas ações Lulucf.

A Comissão pode publicar um relatório de síntese com base nos relatórios referidos no primeiro parágrafo.

Os Estados-Membros facultam ao público as informações sobre as suas ações Lulucf e os relatórios referidos no primeiro parágrafo no prazo de três meses a contar da sua apresentação à Comissão.

Artigo 11.o

Reapreciação

A Comissão reaprecia as regras contabilísticas constantes da presente decisão de acordo com as decisões aplicáveis adotadas pelos organismos da CQNUAC ou do Protocolo de Quioto, ou com outra legislação da União ou, na ausência de tais decisões, até 30 de junho de 2017, e apresenta, se for caso disso, uma proposta ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

Artigo 12.o

Exercício da delegação

1. O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo.

2. O poder de adoptar actos delegados referido no artigo 2.o, n.os 2 e 3, no artigo 4.o, n.o 8, no artigo 6.o, n.o 9, no artigo 7.o, n.o 6, e no artigo 9.o, n.o 6, é conferido à Comissão por um prazo de oito anos a contar de 8 de julho de 2013. A Comissão elabora um relatório relativo à delegação de poderes pelo menos nove meses antes do final do prazo de oito anos. A delegação de poderes é tacitamente prorrogada por prazos de igual duração, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem pelo menos três meses antes do final de cada prazo.

3. A delegação de poderes referida no artigo 2.o, n.os 2 e 3, no artigo 4.o, n.o 8, no artigo 6.o, n.o 9, no artigo 7.o, n.o 6, e no artigo 9.o, n.o 6, pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.

4. Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

5. Os atos delegados adotados nos termos do artigo 2.o, n.os 2 e 3, do artigo 4.o, n.o 8, do artigo 6.o, n.o 9, do artigo 7.o, n.o 6, e do artigo 9.o, n.o 6, só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação desse ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular. O referido prazo é prorrogado por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.

Artigo 13.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 14.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.









ANEXO I







PERÍODOS CONTABILÍSTICOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 3.o, N.o 1 Período contabilístico Anos Primeiro período contabilístico De 1 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2020









ANEXO II







NÍVEIS DE REFERÊNCIA DOS ESTADOS-MEMBROS A QUE SE REFERE O ARTIGO 6.o Estado-Membro Gg de equivalentes dióxido de carbono (CO2) por ano Bélgica –2 499 Bulgária –7 950 ▼M1 Croácia –6 289 ▼B República Checa –4 686 Dinamarca 409 Alemanha –22 418 Estónia –2 741 Irlanda –142 Grécia –1 830 Espanha –23 100 França –67 410 Itália –22 166 Chipre –157 Letónia –16 302 Lituânia –4 552 Luxemburgo –418 Hungria –1 000 Malta –49 Países Baixos –1 425 Áustria –6 516 Polónia –27 133 Portugal –6 830 Roménia –15 793 Eslovénia –3 171 Eslováquia –1 084 Finlândia –20 466 Suécia –41 336 Reino Unido –8 268









ANEXO III

FUNÇÃO DO MÉTODO DE DECAIMENTO DE PRIMEIRA ORDEM E VALORES DE SEMIVIDA PREDEFINIDOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 7.o

Função de decaimento de primeira ordem iniciada por i = 1900 e continuada até ao ano em curso:

(A)

(Influxo)

com C(1900) = 0,0

(B)



em que:

i = ano

C(i) = reserva de carbono do depósito dos produtos de madeira abatida no início do ano i, Gg C

k = constante de decaimento de primeira ordem, dada em unidades de anos-1 (

, em que HL é a semivida do depósito dos produtos de madeira, em anos.)

Influxo (i) = influxo no depósito dos produtos de madeira abatida durante o ano i, Gg C ano-1

ΔC(i) = alteração da reserva de carbono no depósito dos produtos de madeira abatida durante o ano i, Gg C ano-1,

Valores de semivida predefinidos (HL):

2 anos para papel

25 anos para painéis de madeira

35 anos para madeira serrada.









ANEXO IV

MEDIDAS INDICATIVAS QUE PODEM SER INCLUÍDAS NAS INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES LULUCF APRESENTADAS NOS TERMOS DO ARTIGO 10.o, N.o 2, ALÍNEA D)

a) Medidas relativas à gestão de solos agrícolas, tais como:

— melhoramento das práticas agronómicas mediante a seleção de melhores variedades de culturas,

— ampliação das rotações de culturas e renúncia ou redução do pousio absoluto,

— melhoramento da gestão de nutrientes, da lavra, de resíduos e da água,

— estimulação das práticas agroflorestais e das possibilidades de alteração do coberto/uso do solo;

b) Medidas relativas à gestão de pastagens e ao melhoramento de prados, tais como:

— prevenção da conversão de pradarias em solos agrícolas e da reversão de solos agrícolas em vegetação nativa,

— melhoramento da gestão das pastagens alterando a intensidade e os períodos de pastagem,

— aumento da produtividade,

— melhoramento da gestão dos nutrientes,

— melhoramento da gestão do fogo,

— introdução de espécies mais adequadas, sobretudo espécies profundamente enraizadas;

c) Medidas destinadas a melhorar a gestão dos solos orgânicos agrícolas, sobretudo turfeiras, tais como:

— incentivo de práticas agrícolas sustentáveis em meio aquático (paludicultura),

— incentivo de práticas agrícolas adaptadas, como a minimização da perturbação do solo ou a agricultura extensiva;

d) Medidas destinadas a prevenir a drenagem de zonas húmidas e a incentivar a sua reumidificação;

e) Medidas relativas a turfeiras existentes ou parcialmente drenadas, tais como:

— prevenção do prosseguimento da drenagem,

— incentivo à reumidificação e à restauração de turfeiras,

— prevenção de incêndios em turfeiras;

f) Restauração de terras degradadas;

g) Medidas relativas a atividades florestais, como:

— florestação e reflorestação,

— conservação do carbono nas florestas existentes,

— aumento da produção nas florestas existentes,

— aumento do depósito dos produtos de madeira abatida,

— reforço da gestão florestal, inclusive mediante uma composição otimizada de espécies, limpeza e desbaste e conservação do solo;

h) Prevenção da desflorestação;

i) Reforço da proteção contra perturbações naturais, como os incêndios, as pragas e os temporais;

j) Medidas para substituir as matérias-primas e os materiais altamente geradores de gases com efeito de estufa utilizados na produção de energia por produtos de madeira abatida.









ANEXO V







VALORES MÍNIMOS PARA A DIMENSÃO DA SUPERFÍCIE, O COBERTO ARBÓREO E A ALTURA DAS ÁRVORES ESPECIFICADOS PELO ESTADO-MEMBRO PARA A DEFINIÇÃO DE FLORESTA Estado-Membro Superfície (ha) Coberto vegetal (%) Altura das árvores (m) Bélgica 0,5 20 5 Bulgária 0,1 10 5 ▼M1 Croácia 0,1 10 2 ▼B República Checa 0,05 30 2 Dinamarca 0,5 10 5 Alemanha 0,1 10 5 Estónia 0,5 30 2 Irlanda 0,1 20 5 Grécia 0,3 25 2 Espanha 1,0 20 3 França 0,5 10 5 Itália 0,5 10 5 Chipre Letónia 0,1 20 5 Lituânia 0,1 30 5 Luxemburgo 0,5 10 5 Hungria 0,5 30 5 Malta Países Baixos 0,5 20 5 Áustria 0,05 30 2 Polónia 0,1 10 2 Portugal 1,0 10 5 Roménia 0,25 10 5 Eslovénia 0,25 30 2 Eslováquia 0,3 20 5 Finlândia 0,5 10 5 Suécia 0,5 10 5 Reino Unido 0,1 20 2









ANEXO VI







ANO OU PERÍODO DE BASE Estado-Membro Ano-base Bélgica 1990 Bulgária 1988 ▼M1 Croácia 1990 ▼B República Checa 1990 Dinamarca 1990 Alemanha 1990 Estónia 1990 Irlanda 1990 Grécia 1990 Espanha 1990 França 1990 Itália 1990 Chipre Letónia 1990 Lituânia 1990 Luxemburgo 1990 Hungria 1985-87 Malta Países Baixos 1990 Áustria 1990 Polónia 1988 Portugal 1990 Roménia 1989 Eslovénia 1986 Eslováquia 1990 Finlândia 1990 Suécia 1990 Reino Unido 1990









ANEXO VII

CÁLCULO DO NÍVEL DE FUNDO DAS PERTURBAÇÕES NATURAIS

1. Para o cálculo do nível de fundo os Estados-Membros devem fornecer informações sobre os níveis históricos das emissões causadas por perturbações naturais. Ao fazê-lo, os Estados-Membros:

a) Prestam informações sobre o(s) tipo(s) de perturbações naturais incluídos no cálculo;

b) Incluem estimativas do total anual de emissões para esses tipos de perturbações naturais para o período de 1990-2009, elencados pelas atividades referidas no artigo 3.o, n.o 1;

c) Demonstram que a coerência das séries temporais está garantida em todos os parâmetros relevantes, incluindo a superfície mínima, as metodologias para o cálculo das emissões, as coberturas dos depósitos e gases.

2. O nível de fundo é calculado para as atividades elencadas no artigo 3.o, n.o 1, caso o Estado-Membro tencione aplicar as disposições relativas às perturbações naturais, como a média das séries temporais para o período de 1990-2009, excluindo todos os anos em que tenham sido registados valores anormais de emissões, ou seja, excluindo todos os valores estatísticos anómalos. A identificação dos valores estatísticos anómalos deve ser feita segundo o seguinte processo iterativo:

a) Calcular o valor médio aritmético e o desvio padrão das séries temporais completas para o período 1990-2009;

b) Excluir das séries temporais todos os anos em que as emissões anuais estão fora do dobro do desvio padrão em relação à média;

c) Calcular novamente o valor médio aritmético e o desvio padrão das séries temporais para o período 1990-2009 menos os anos excluídos em b);