02016R2374 — PT — 01.01.2018 — 002.003

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Alterado por:









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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2016/2374 DA COMISSÃO

de 12 de outubro de 2016

que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias demersais nas águas ocidentais sul







Artigo 1.o

Aplicação da obrigação de desembarcar

A obrigação de desembarcar estabelecida no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 é aplicável nas zonas CIEM VIII, IX, X e nas zonas CECAF 34.1.1, 34.1.2, 34.2.0 às pescarias enunciadas no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Isenção ligada à capacidade de sobrevivência

1. A isenção da obrigação de desembarcar prevista no artigo 15.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 para espécies com elevadas taxas de sobrevivência demonstradas por provas científicas é aplicável ao lagostim (Nephrops norvegicus) capturado nas subzonas CIEM VIII, IX, com redes de arrasto (códigos das artes de pesca ( 1 ): OTB, OTT, PTB, TBN, TBS, TB, OT, PT e TX).

2. Até 1 de maio de 2017, os Estados-Membros com interesse direto de gestão nas águas ocidentais sul devem apresentar à Comissão informações científicas adicionais e pertinentes que justifiquem a isenção estabelecida no n.o 1. O Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) avaliará esses dados e informações até 1 de setembro de 2017.

Artigo 3.o

Isenções de minimis

1. Em derrogação ao disposto no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, podem ser objeto de devolução as seguintes quantidades:

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a) Pescada (Merluccius merluccius): até ao máximo de 6 % em 2018, do total anual das capturas desta espécie efetuadas por navios que utilizam redes de arrasto e redes envolventes-arrastantes (códigos das artes de pesca: OTT, OTB, PTB, OT, PT, TBN, TBS, TX, SSC, SPR, TB, SDN, SX e SV) para capturar pescada nas subzonas CIEM VIII, IX;

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b) Linguado-legítimo (Solea solea): até ao máximo de 5 % do total anual das capturas desta espécie efetuadas por navios que utilizam redes de arrasto de vara (código das artes de pesca: TBB) e redes de arrasto pelo fundo (códigos das artes de pesca: OTB, OTT, PTB, TBN, TBS, TBB, OT, PT e TX) que pratiquem a pesca desta espécie nas divisões CIEM VIIIa, VIIIb;

c) Linguado-legítimo (Solea solea): até ao máximo de 3 % do total anual das capturas desta espécie efetuadas por navios que utilizam tresmalhos e redes de emalhar (códigos das artes de pesca: GNS, GN, GND, GNC, GTN, GTR e GEN) que pratiquem a pesca desta espécie nas divisões CIEM VIIIa, VIIIb.

2. Até 1 de maio de ►M2 2018 ◄ , os Estados-Membros com interesse direto de gestão nas águas ocidentais sul devem apresentar à Comissão dados suplementares sobre as devoluções e outras informações científicas pertinentes que justifiquem a isenção estabelecida no n.o 1, alínea a). O Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) deve avaliar esses dados e informações até 1 de setembro de ►M2 2018 ◄ .

Artigo 4.o

Navios sujeitos à obrigação de desembarcar

Os Estados-Membros devem determinar para cada pescaria específica, segundo os critérios estabelecidos no anexo do presente regulamento, quais os navios sujeitos à obrigação de desembarcar.

Os navios sujeitos à obrigação de desembarcar aplicáveis a certas pescarias em 2016 continuam sujeitos a essa mesma obrigação.

Até 31 de dezembro de 2016, os Estados-Membros em causa devem comunicar à Comissão e aos outros Estados-Membros, através do sítio web seguro da União para o controlo, as listas de navios determinados em conformidade com o n.o 1, para cada pescaria do anexo. Os Estados-Membros devem manter essas listas atualizadas.

Artigo 5.o

Revogação

O Regulamento Delegado (UE) 2015/2439 é revogado.

Artigo 6.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável de 1 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2018.

O artigo 4.o é aplicável a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

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ANEXO

Pescarias sujeitas à obrigação de desembarcar

1. Pescarias de linguado-legítimo (Solea solea)







Zonas de pesca Código da arte Descrição da arte de pesca Malhagem Espécies a desembarcar Divisões CIEM VIIIa, b, d, e OTB, OTT, PTB, TBN, TBS, TB, OT, PT, TX Todas as redes de arrasto pelo fundo Malhagem compreendida entre 70 mm e 100 mm de largura Todas as capturas de linguado-legítimo TBB Todas as redes de arrasto de vara Malhagem compreendida entre 70 mm e 100 mm de largura GNS, GN, GND, GNC, GTN, GTR, GEN Todos os tresmalhos e redes de emalhar Malhagem igual ou superior a 100 mm de largura

2. Pescarias de linguado-legítimo (Solea solea) e solha (Pleuronectes platessa)







Zonas de pesca Código da arte Descrição da arte de pesca Malhagem Espécies a desembarcar Divisão CIEM IXa GNS, GN, GND, GNC, GTN, GTR, GEN Todos os tresmalhos e redes de emalhar Malhagem igual ou superior a 100 mm Todas as capturas de linguado-legítimo e solha

3. Pescarias de pescada (Merluccius merluccius)







Zonas de pesca Código da arte Descrição da arte de pesca Malhagem Espécies a desembarcar Divisões CIEM VIIIa, b, d, e OTT, OTB, PTB, SDN, OT, PT, TBN, TBS, TX, SSC, SPR, TB, SX, SV Todas as redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes Malhagem igual ou superior a 100 mm de largura Todas as capturas de pescada LL, LLS Todos os palangres Todas GNS, GN, GND, GNC, GTN, GEN Todas as redes de emalhar Malhagem igual ou superior a 100 mm de largura Divisões CIEM VIIIc, IXa OTT, OTB, PTB, OT, PT, TBN, TBS, TX, SSC, SPR, TB, SDN, SX, SV Todas as redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes ►M3 Utilizem malhagem igual ou superior a 70 mm ◄ Todas as capturas de pescada GNS, GN, GND, GNC, GTN, GEN Todas as redes de emalhar Malhagem compreendida entre 80 mm e 99 mm de largura LL, LLS Todos os palangres Anzóis de comprimento superior a 3,85 cm +/– 1,15 cm e de largura superior a 1,6 cm +/– 0,4 cm (1) Período de referência para o ano de 2017. Para 2018 o período de referência é 2015/2016.

4. Pescarias de tamboril (Lophiidae)







Zonas de pesca Código da arte Descrição da arte de pesca Malhagem Espécies a desembarcar Divisões CIEM VIIIa, b, d, e GNS, GN, GND, GNC, GTN, GEN, GTR Todos os tresmalhos e redes de emalhar Malhagem igual ou superior a 170 mm de largura Todas as capturas de tamboril Divisões CIEM VIIIc, IXa GNS, GN, GND, GNC, GTN, GEN, GTR Todos os tresmalhos e redes de emalhar Malhagem igual ou superior a 170 mm de largura Todas as capturas de tamboril

5. Pescarias de lagostim (Nephrops norvegicus)







Zonas de pesca Código da arte Descrição da arte de pesca Malhagem Espécies a desembarcar Divisões CIEM VIIIa, b, d, e (apenas no interior de unidades funcionais) OTB, OTT, PTB, TBN, TBS, TB, OT, PT, TX Todas as redes de arrasto pelo fundo Malhagem igual ou superior a 70 mm Todas as capturas de lagostim Divisões CIEM VIIIc, IXa (apenas no interior de unidades funcionais) OTB, PTB, OTT, TBN, TBS, OT, PT, TX TB Todas as redes de arrasto pelo fundo Malhagem igual ou superior a 70 mm Todas as capturas de lagostim

6. Pescarias de peixe-espada-preto (Aphanopus carbo)







Zonas de pesca Código da arte Descrição da arte de pesca Malhagem Espécies a desembarcar Zonas CIEM VIIIc, IX, X e zona CECAF 34.1.2 LLS, DWS Palangres de fundo em águas profundas — Todas as capturas de peixe-espada-preto quando o total de desembarques de todas as espécies por navio em 2014 e 2015 (1) tiver sido composto em mais de 20 % por peixe-espada-preto (1) Período de referência para o ano de 2017. Para 2018 o período de referência é 2015/2016.

7. Pescarias de goraz (Pagellus bogaraveo)







Zonas de pesca Código da arte Descrição da arte de pesca Malhagem Espécies a desembarcar Subzona CIEM IX LLS, DWS Palangres de fundo em águas profundas Anzóis de comprimento superior a 3,95 cm e de largura superior a 1,65 cm Todas as capturas de goraz quando o total de desembarques de todas as espécies por navio em 2014 e 2015 (1) tiver sido composto em mais de 20 % por goraz (1) Período de referência para o ano de 2017. Para 2018 o período de referência é 2015/2016.

8. Pescarias de verdinho (Micromesistius poutassou)







Zonas de pesca Código da arte Descrição da arte de pesca Malhagem Espécies a desembarcar Divisões CIEM VIIIc, IXa OTT, OTB, PTB, OT, PT, TBN, TBS, TX, SSC, SPR, TB, SDN, SX, SV Todas as redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes Todas Todas as capturas de verdinho