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►B DIRECTIVA 92/42/CEE DO CONSELHO
de 21 de Maio de 1992
relativa às exigências de rendimento para novas caldeiras de água quente alimentadas com
combustíveis líquidos ou gasosos
(JO L 167 de 22.6.1992, p. 17)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.o página data
►M1 Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 L 220 1 30.8.1993
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DIRECTIVA 92/42/CEE DO CONSELHO
de 21 de Maio de 1992
relativa às exigências de rendimento para novas caldeiras de água
quente alimentadas com combustíveis líquidos ou gasosos
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.
oA,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que a Decisão 91/565/CEE (4) prevê a promoção da
eficácia energética na Comunidade no âmbito do programa Save;
Considerando que importa adoptar medidas destinadas a estabelecer
progressivamente o mercado interno durante um período que terminaem 31 de Dezembro de 1992; que o mercado interno compreende umespaço sem fronteiras internas no qual é assegurada a livre circulação demercadorias, pessoas, serviços e capitais;
Considerando que a resolução do Conselho, de 15 de Janeiro de 1985,
relativa ao melhoramento dos programas de economia de energia dosEstados-membros (
5) convida os Estados-membros a prosseguirem e, se
for caso disso, a aumentarem os seus esforços para promover umautilização mais racional da energia, graças ao desenvolvimento de polí-ticas integradas de poupança de energia;
Considerando a resolução do Conselho, de 16 de Setembro de 1986,
relativa a novos objectivos de política energética comunitária para 1995e à convergência das políticas dos Estados-membros (
6), e, nomeada-
mente, ao objectivo de melhorar em, pelos menos, 20 % o rendimentoda procura final de energia;
Considerando que o artigo 130.
oR do Tratado tem por objectivo asse-
gurar uma utilização prudente e racional dos recursos naturais;
Considerando que convém, nas propostas relativas à aproximação das
disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados--membros em matéria de saúde, de segurança, de protecção do ambientee de defesa dos consumidores, tomar por base um nível de protecçãoelevado;
Considerando que a resolução do Conselho de 21 de Junho de 1989 (
7)
declara que «a Comunidade deverá consagrar uma atenção crescente aosriscos das alterações climáticas possíveis associados ao efeito deestufa», e que as conclusões do Conselho de 29 de Outubro de 1990prevêem a estabilização, a nível comunitário, das emissões de CO
2no
ano 2000 nos seus valores de 1990;
Considerando a importância do sector doméstico e terciário, que
absorve uma parte preponderante do consumo final de energia daComunidade;
Considerando que a importância deste sector irá aumentar ainda mais
devido à tendência para uma maior penetração do aquecimento central epara um aumento geral do conforto térmico;
(1)J On .oC 292 de 22. 11. 1990, p. 8.
(2)J On .oC 129 de 20. 5. 1991, p. 97 e JO n.oC 94 de 13. 4. 1992.
(3)J On .oC 102 de 18. 4. 1991, p. 46.
(4)J On .oL 307 de 8. 11. 1991, p. 34.
(5)J On .oC 20 de 22. 1. 1985, p. 1.
(6)J On .oC 241 de 25. 9. 1986, p. 1.
(7)J On .oC 183 de 20. 7. 1989, p. 4.
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Considerando que um melhor rendimento das caldeiras é do interesse
dos consumidores; que as economias de energia se traduzirão emmenores importações de hidrocarbonetos e que a redução da depen-dência energética da Comunidade terá uma incidência favorável sobre asua balança comercial;
Considerando que a Directiva 78/170/CEE do Conselho, de 13 de
Fevereiro de 1978, relativa ao rendimento dos geradores de calor utili-zados para o aquecimento de locais e à produção de água quente nosedifícos não industriais novos ou existentes assim como ao isolamentoda distribuição de calor e de água quente para uso doméstico nosedifícios novos não industriais (
1), conduziu ao estabelecimento de
níveis de rendimento muito diferentes de uns Estados-membros paraoutros;
Considerando que a exigência de elevados rendimentos para as caldeiras
de água quente terá como consequência a redução do leque das caracte-rísticas técnicas dos equipamentos oferecidos no mercado, o que facili-tará a respectiva produção em série e favorecerá a realização de econo-mias de escala; que a inexistência de uma medida que fixe os rendi-mentos energéticos a um nível suficientemente elevado poderá conduzir,no âmbito da realização do mercado interno, a uma baixa significativados rendimentos das instalações de aquecimento através da penetraçãono mercado de caldeiras de baixo rendimento;
Considerando que as condições climáticas locais, bem como as caracte-
rísticas energéticas e de ocupação dos edifícios apresentam grandesdivergências no interior da Comunidade; que os Estados-membrosdevem ter em conta esta diversidade ao determinarem as condições decolocação em serviço das caldeiras em aplicação da presente directiva;que tais circunstâncias justificam que os Estados-membros em queesteja generalizado, à data da adopção da presente directiva, o uso decaldeiras do tipo back boilers e de caldeiras destinadas a ser instaladas
em espaços habitados continuem a autorizar, dentro de limites bemdefinidos, a colocação no seu mercad o e a colocação e serviço de tais
caldeiras; que este regime deverá ser objecto de uma vigilância especí-fica por parte da Comissão;
Considerando que a presente directiva, que tem em vista a eliminação
dos entraves técnicos em matéria de rendimento das caldeiras, deveobedecer à nova metodologia definida pela resolução do Conselho de 7de Maio de 1985 (
2), que prevê designadamente que a harmonização
legislativa se limite à adopção, através de directivas com fundamento noartigo 100.
odo Tratado CEE, das exigências essenciais a satisfazer pelos
produtos colocados no mercado, e que «tais exigências essenciais sejamredigidas de forma suficientemente precisa para poderem constituirobrigações sujeitas a sanção e para permitirem aos organismos decertificação atestar, na falta de normas, a conformidade dos referidosprodutos com essas mesmas exigências»;
Considerando que a Directiva 83/189/CEE do Conselho (
3) prevê um
procedimento de informação no domínio das normas e regulamentaçõestécnicas;
Considerando a Decisão 90/683/CEE do Conselho, relativa aos módulos
referentes às diversas fases dos procedimentos de avaliação da confor-midade destinados a ser utilizados nas directivas de harmonizaçãotécnica (
4);
Considerando que as caldeiras que satisfazem as exigências em matéria
de rendimento deverão ostentar a marca «CE» e eventualmentesímbolos adequados para poderem circular livremente e serem colo-
(1)J On .oL 52 de 23. 2. 1978, p. 32. Directiva com a último redacção que
lhe foi dada pela Directiva 82/885/CEE (JO n.oL 378 de 31. 12. 1982, p.
19).
(2)J On .oC 136 de 4. 6. 1985, p. 1.
(3)J On .oL 109 de 26. 4. 1983, p. 8. Directiva com a última redacção que
lhe foi dada pela Directiva 90/230/CEE (JO n.oL 128 de 18. 5. 1990, p.
15).
(4)J On .oL 380 de 31. 12. 1990, p. 13.
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cadas em serviço de acordo com o fim a que se destinam no interior da
Comunidade;
Considerando a Directiva 89/106/CEE do Conselho, relativa à aproxi-
mação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dosEstados-membros respeitantes aos produtos de construção (
1);
Considerando que, em relação às caldeiras a gás a que se refere a
presente directiva, há que definir requisitos de rendimento, a fim depromover a utilização racional da energia prevista na Directiva 90//396/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1990, relativa aos aparelhosa gás (
2),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva, que constitui uma acção no âmbito do programaSave relativo à promoção da eficácia energética na Comunidade, deter-
mina as exigências de rendimento aplicáveis às novas caldeiras de águaquente alimentadas com combustíveis líquidos ou gasosos, de potêncianominal igual ou superior a 4 kW e igual ou inferior a 400 kW, aseguir denominadas «caldeiras».
Artigo 2.
o
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
—caldeira: o conjunto corpo de caldeira/queimador destinado a trans-
mitir à água o calor libertado pela combustão,
—aparelho:
— o corpo de caldeira destinado a ser equipado com um queimador,— o queimador destinado a equipar um corpo de caldeira,
—potência nominal útil expressa em kW: a potência calorífica
máxima fixada e garantida pelo construtor como podendo ser forne-cida em funcionamento contínuo, respeitando os rendimentos úteisanunciados pelo construtor,
—rendimento útil: expresso em %, a relação entre o débito calorífico
transmitido à água da caldeira e o produto do poder caloríficoinferior do combustível a pressão constante pelo consumo expressoem quantidade de combustível por unidade de tempo,
—carga parcial: expressa em %, a relação entre a potência útil de
uma caldeira em funcionamento intermitente ou a uma potênciainferior à potência útil nominal e essa mesma potência nominal,
—temperatura média da água na caldeira: a média das temperaturas
da água à entrada e à saída da caldeira,
—caldeira padrão: uma caldeira concebida de forma a que a sua
temperatura média de funcionamento possa ser limitada,
—back boiler: uma caldeira concebida para alimentar uma rede de
aquecimento central e ser instalada no vão de uma chaminé ( fire-
-place recess ) como elemento de um conjunto caldeira de fundo
(back boiler ) — lareira a gás,
—caldeira de baixa temperatura: uma caldeira que pode funcionar
em contínuo com uma temperatura de água de alimentação de35 °Ca4 0 °C e susceptível de criar condensação em certas circun-
stâncias. Incluem-se aqui as caldeiras de condensação que utilizamcombustíveis líquidos,
—caldeira de gás de condensação: uma caldeira concebida para
poder condensar permanentemente uma parte importante dosvapores de água contidos nos gases de combustão,
(1)J On .oL 40 de 11. 2. 1989, p. 12.
(2)J On .oL 196 de 26. 7. 1990, p. 15.
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—caldeira para instalação num espaço habitado: uma caldeira de
potência nominal útil inferior a 37 kW concebida para aquecer,através do calor emitido pelo seu revestimento, o espaço habitadoem que está instalada, dotada de um vaso de expansão aberto ecapaz de garantir a alimentação em água quente com circulaçãonatural por gravidade; esta caldeira tem aposta no seu revestimentoa menção explícita de que deve ser instalada num espaço habitado.
Artigo 3.
o
1. A presente directiva não abrange:
— as caldeiras de água quente susceptíveis de serem alimentadas com
diversos combustíveis, entre os quais combustíveis sólidos,
— os equipamentos de preparação instantânea de água quente para fins
sanitários,
— as caldeiras concebidas para serem alimentadas com combustíveis
cujas propriedades divirjam significativamente das característicasdos combustíveis líquidos e gasosos correntemente comercializados(gases residuais industriais, biogás, etc.),
— os fogões e os aparelhos concebidos para aquecer principalmente o
local onde estão instalados e que fornecem igualmente, mas a títuloacessório, água quente para aquecimento central e para fins sanitá-rios,
— os aparelhos de potência útil inferior a seis kW concebidos unica-
mente para alimentação de um sistema de acumulação de águaquente sanitária de circulação por gravidade,
— as caldeiras produzidas à unidade.
2. No caso das caldeiras de dupla função, ou seja, aquecimento
ambiente e fornecimento de água quente para fins sanitários, as exigên-cias de rendimento referidas no n.
o1 do artigo 5.odizem apenas respeito
à função de aquecimento.
Artigo 4.o
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1. Os Estados-membros não podem proibir, restringir ou entravar acolocação no mercado e a colocação em serviço, nos respectivos territó-rios, dos aparelhos e das caldeiras conformes com as disposições dapresente directiva e munidos da marcação «CE» prevista no artigo 7.
o,
indicativa da respectiva conformidade com as disposições da presentedirectiva, incluindo os procedimentos relativos à respectiva conformi-dade previstos nos artigos 7.
oe8 .o, salvo disposição em contrário do
Tratado CEE ou de outras directivas ou disposições comunitárias.
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2. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que ascaldeiras só possam ser colocadas em serviço se satisfizerem os níveisde rendimento indicados no n.
o1 do artigo 5.o, as condições de colo-
cação em serviço que tiverem determinado em função das condiçõesclimatéricas locais e das características energéticas e de utilização dosedifícios.
3. No entanto, os Estados-membros em que esteja amplamente difun-
dido, à data da adopção da presente directiva, o uso de caldeiras do tipoback boilers e/ou de caldeiras para instalação num espaço habitado,
continuarão a autorizar a sua colocação em serviço, na medida em queos níveis de rendimento, tanto à potência nominal como em cargaparcial de 30 %, não sejam inferiores em mais de 4 % às exigênciasfixadas no n.
o1 do artigo 5.o, para as caldeiras padrão.
4. Os efeitos das disposições dos n.os2 e 3 serão objecto de uma
vigilância permanente por parte do Conselho e analisados no âmbito dorelatório a apresentar em aplicação do artigo 10.
o. Para este efeito, os
Estados-membros transmitirão à Comissão todas as informações neces-sárias para lhe permitir apresentar ao Conselho as propostas de alteraçãoprevistas no presente artigo destinadas a assegurar uma total eficáciaenergética e a livre circulação de caldeiras na Comunidade.
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5. a) Quando as caldeiras forem objecto de outras directivas relativas a
outros aspectos e que prevejam a aposição da marcação «CE» deconformidade, esta deve indicar que se presume igualmente queas caldeiras são conformes com as disposições dessas outrasdirectivas;
b) Todavia, no caso de uma ou mais dessas directivas deixarem ao
fabricante, durante um período transitório, a escolha do regime aaplicar, a marcação «CE» indica apenas a conformidade com asdisposições das directivas aplicadas pelo fabricante. Nesse caso,as referências dessas directivas aplicadas às caldeiras, tais comopublicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias , devem
ser inscritas nos documentos, manuais ou instruções que as acom-panham.
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B
Artigo 5.o
1. Os diferentes tipos de caldeiras devem respeitar níveis de rendi-
mento úteis:
— à potência nominal, isto é, em funcionamento à potência nominal Pn
expressa em kW e para uma temperatura média da água na caldeirade 70 °.
e
— em carga parcial, isto é, em funcionamento em carga parcial de
30 % para uma temperatura média da água na caldeira variável emfunção do tipo de caldeira.
Os níveis de rendimento úteis a respeitar constam do seguinte quadro:
Tipos de
caldeirasIntervalos de
potênciaRendimento à potência nominal Rendimento em carga parcial
kWTemperatura
média da água da
caldeira
(em °C)Expressão da
exigência de
rendimento
(em %)Temperatura
média da água da
caldeira
(em °C)Expressão da
exigência de
rendimento
(em %)
Caldeiras
padrão4 a 400 70 /greaterdblequal8 4+2
logPn/greaterdblequal50 /greaterdblequal8 0+3
logPn
Caldeiras de
baixa tempera-tura (*)4 a 400 70 /greaterdblequal87,5 + 1,5
logPn40 /greaterdblequal87,5 + 1,5
logPn
Caldeiras degás de conden-sação 4 a 400 70 /greaterdblequal9 1+1
logPn30 (**) /greaterdblequal9 7+1
logPn
(*) Incluindo as caldeiras de condensação que utilizem combustíveis líquidos.
(**) Temperatura da água de alimentação da caldeira.
2. As normas harmonizadas relativas aos requisitos da presente direc-tiva estabelecidos por mandato da Comissão de acordo com as direc-tivas 83/189/CEE e 88/182/CEE (
1) definirão nomeadamente os
métodos de verificação válidos para a produção e para as medições.Devem ser integradas na taxa de rendimento as tolerâncias apropriadas.
Artigo 6.
o
1. Os Estados-membros podem decidir aplicar, de acordo com os
procedimentos previstos no artigo 7.o, um sistema específico de
marcação que permita identificar claramente o rendimento energéticodas caldeiras. Este sistema é aplicável às caldeiras com rendimentosuperior às exigências das caldeiras padrão referidas no n.
o1 do artigo
5.o.
(1)J On .oL 81 de 26. 3. 1988, p. 75.
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Se o rendimento à potência nomina l e o rendimento em carga parcial
forem iguais ou superiores aos valores correspondentes das caldeiraspadrão, será atribuído à caldeira um « ⋆», tal como previsto no ponto 2
do anexo I.
Se o rendimento à potência nomina l e o rendimento em carga parcial
forem iguais ou superiores em mais de três pontos aos valores corres-pondentes das caldeiras padrão, será atribuído à caldeira « ⋆⋆».
Qualquer ultrapassagem suplementar de três pontos de rendimento à
potência nominal e em carga parcial permitirá a atribuição de umamarca «⋆» suplementar, tal como exposto no anexo II.
2. Os Estados-membros não poderão autorizar outras marcas que
possam apresentar riscos de confusão com os referidos no n.
o1.
Artigo 7.o
1. Os Estados-membros presumirão a conformidade com as exigên-
cias essenciais de rendimento fixadas no n.o1 do artigo 5.odas caldeiras
que respeitem as normas harmonizadas e em relação às quais osnúmeros de referência tenham sido publicados no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias e para os quais os Estados-membros tenham
publicado os números de referência das normas nacionais de transpo-sição das referidas normas harmonizadas. As caldeiras em causa devemostentar a ►
M1marcação «CE» ◄a que se refere o n.o1 do anexo I
e ser acompanhadas da declaração «CE» de conformidade.
2. Os meios utilizados para certificar a conformidade das caldeiras
fabricadas em série são:
— o exame de rendimento de uma caldeira tipo de acordo com o
módulo B descrito no anexo III, e
— a declaração de conformidade com o tipo aprovado de acordo com
um dos módulos C, D ou E descritos no anexo IV.
Em relação às caldeiras alimentadas com combustíveis gasosos, os
processos de avaliação da conformidade dos rendimentos serão os utili-zados para a avaliação da conformidade com as exigências em matériade segurança previstas na Directiva 90/396/CEE.
3. Antes da sua colocação no mercado, os aparelhos comercializados
separadamente devem ser munidos da ►
M1marcação «CE» ◄e
acompanhados da declaração «CE» de conformidade, indicando os parâ-metros que permitirão obter, após a montagem, as taxas de rendimentoútil fixadas no n.
o1 do artigo 5.o.
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4. A marcação «CE» de conformidade com as exigências da presentedirectiva e com as demais disposições relativas à atribuição damarcação «CE», bem como as inscrições a que se refere o anexo Idevem ser apostas nas caldeiras e nos aparelhos de modo visível,facilmente legível e indelével. É proibido apor nestes produtos quais-quer marcações susceptíveis de induzir terceiros em erro quanto aosignificado ou ao grafismo da marcação «CE» Pode ser aposta nascaldeiras e aparelhos qualquer outra marcação, desde que não reduza avisibilidade e a legibilidade da marcação «CE».
5. a) A verificação por um Estado-membro de que a aposição da
marcação «CE» foi indevida implica a obrigação, por parte dofabricante ou do seu mandatário estabelecido na Comunidade, derepor esse produto em conformidade com as disposições relativasà marcação «CE» e de fazer cessar a infracção nas condiçõesfixadas por esse Estado-membro;
b) No caso de a não conformidade persistir, o Estado-membro deve
tomar todas as medidas adequadas para restringir ou proibir acolocação no mercado do produto em questão, ou assegurar a suaretirada do mercado, e informar do facto a Comissão e os outrosEstados-membros.
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Artigo 8.o
1. Os Estados-membros devem notificar a Comissão e os outros
Estados-membros dos organismos que tiverem designado para executaros procedimentos previstos no artigo 7.
o, bem como das tarefas especí-
ficas para as quais esses organismos tiverem sido designados e dosnúmeros de identificação que lhes tiverem sido previamente atribuídospela Comissão.
A Comissão publicará no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
uma lista dos organismos notificados, a qual incluirá os respectivosnúmeros de identificação e as tarefas para as quais os organismostiverem sido notificados. A Comissão assegurará a actualização dessalista.
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B
2. Os Estados-membros aplicarão, para a designação dos organismos,os critérios mínimos definidos no anexo V. Presumir-se-á que os orga-nismos que satisfaçam os critérios definidos nas correspondentesnormas harmonizadas satisfazem os critérios definidos no referidoanexo.
3. Sempre que um Estado-membro verifique que um organismo por
ele designado deixa de satisfazer os critérios enunciados no n.
o2, deverá
retirar-lhe a qualidade de organismo notificado. Do facto informaráimediatamente os outros Estados-membros e a Comissão, devendoretirar a notificação.
Artigo 9.
o
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, até 1 de Janeiro de
1993, as disposições necessárias para darem cumprimento à presentedirectiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Janeiro
de 1994.
As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem incluir uma
referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referênciaaquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referênciaserão adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros autorizarão a colocação no mercado e a
colocação em serviço dos aparelhos que satisfaçam a regulamentaçãoem vigor no seu território à data da adopção da presente directiva para operíodo que se prolonga até 31 de Dezembro de 1997.
Artigo 10.
o
Três anos após o início de aplicação da presente directiva, a Comissão
apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre osresultados obtidos. Esse relatório será acompanhado de propostas rela-tivas às eventuais alterações a introduzir-lhe, em função desses resul-tados e dos progressos tecnológicos realizados.
Artigo 11.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
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ANEXO I
MARCAÇÃO «CE» DE CONFORMIDADE E MARCAÇÕES ESPECÍ-
FICAS SUPLEMENTARES
1.Marcação «CE» de conformidade
— A marcação «CE» de conformidade é constituída pelas iniciais «CE», de
acordo com o seguinte grafismo:
— No caso de redução ou ampliação da marcação, devem ser respeitadas as
proporções resultantes do grafismo graduado acima indicado.
— Os diferentes elementos da marcação «CE» devem ter sensivelmente a
mesma dimensão vertical, que não pode ser inferio r a 5 milímetros.
2.Marcações específicas
— Os dois últimos algarismos do ano de aposição da marcação «CE».
— A marcação de rendimento energético, atribuída por força do artigo 6.oda
presente directiva, corresponde ao símbolo infra:

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ANEXO II
ATRIBUIÇÃO DAS MARCAÇÕES DE RENDIMENTO ENERGÉTICO
Exigências de rendimento que devem ser respeitadas simultaneamente à potência
nomina l e à carga parcial de 0,3 Pn
MarcaçãoExigência de rendimento à
potência nominal P neau m a
temperatura média da água da
caldeira de 70 °C%Exigência de rendimento à
carga parcial de 0,3 Pn e a
uma temperatura média da
água da caldeira de
/greaterdblequal50 °C%
/greaterdblequal84 + 2 log Pn /greaterdblequal80 + 3 log Pn
/greaterdblequal87 + 2 log Pn /greaterdblequal83 + 3 log Pn
/greaterdblequal90 + 2 log Pn /greaterdblequal86 + 3 log Pn
/greaterdblequal93 + 2 log Pn /greaterdblequal89 + 3 log Pn
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ANEXO III
Módulo B: exame «CE» de tipo
1. Este módulo descreve a parte de procedimento pela qual um organismo
notificado verifica e certifica que um exemplar representativo da produção emcausa satisfaz as disposições correspondentes da presente directiva.
2. O requerimento de exame «CE» de tipo é apresentado pelo fabricante ou pelo
seu mandatário estabelecido na Comunidade e dirigido ao organismo notifi-cado da sua escolha.
O requerimento incluirá:
— o nome e endereço do fabricante e, se o requerimento for feito pelo
mandatário, o nome e endereço deste último,
— uma declaração por escrito que indique que o mesmo requerimento não
foi dirigido a nenhum outro organismo notificado,
— a documentação técnica descrita no n.
o3.
O requerente deve colocar à disposição do organismo notificado um exemplar
representativo da produção em causa, a seguir denominado «tipo». O orga-nismo notificado pode exigir exemplares suplementares, se tal for necessáriopara executar o programa de ensaio.
3. A documentação técnica deverá permitir a avaliação da conformidade do
produto com as exigências da directiva e incluir, desde que tal seja necessáriopara essa avaliação, a concepção, o fabric o e o funcionamento do produto,
contendo, desde que tais elementos sejam necessários à avaliação:
— uma descrição geral do tipo,— desenhos de projecto e de fabrico, bem como esquemas de componentes,
submontagens, circuitos, etc.,
— as descrições e explicações necessárias para a compreensão dos referidos
desenhos e esquemas e do funcionamento do produto,
— uma lista das normas indicadas no n.
o2 do artigo 5.o, aplicadas total ou
parcialmente, e as descrições das soluções adoptadas para satisfazer osrequisitos essenciais, quando não tenham sido aplicadas as normasmencionadas no citado artigo,
— os resultados dos cálculos de projecto, dos exames efectuados, etc.,— os relatórios de ensaios.
4. O organismo notificado deve:
4.1. Examinar a documentação técnica, verificar se o tipo foi produzido em
conformidade com esta e identificar os elementos concebidos de acordocom as disposições aplicáveis das normas referidas no n.
o2 do artigo 5.o,
bem como os elementos cuja concepção não se baseia nas disposiçõesadequadas dessas normas.
4.2. Executar ou mandar executar os controlos adequados e os ensaios neces-
sários para verificar se as soluções adoptadas pelo fabricante satisfazemos requisitos essenciais da directiva, quando não tiverem sido aplicadasas normas mencionadas no n.
o2 do artigo 5.o.
4.3. Efectuar ou mandar efectuar os controlos adequados e os ensaios neces-
sários para verificar se as normas correspondentes foram efectivamenteaplicadas, caso o fabricante opte por aplicar essas normas.
4.4. Acordar com o requerente o local onde os controlos e os ensaios neces-
sários serão efectuados.
5. Quando o tipo satisfizer as disposições correspondentes da presente directiva,
o organismo notificado entregará ao requerente um certificado de exame«CE» de tipo. O certificado conterá o nome e o endereço do fabricante, asconclusões do controlo e os dados necessários à identificação do tipo apro-vado.
Ao certificado deve anexar-se uma relação dos elementos importantes da
documentação técnica, devendo o organismo notificado manter uma cópia emseu poder.
Se recusar emitir um certificado de tipo ao fabricante ou ao seu mandatário
estabelecido na Comunidade, o organismo notificado fundamentará pormeno-rizadamente essa recusa.
Dever-se-á prever a possibilidade de interpor recurso.
6. O requerente deve manter informado o organismo notificado que conserva em
seu poder a documentação técnica relativa ao certificado «CE» de tipo dequaisquer alterações introduzidas no produto aprovado que devam obter apro-vação suplementar quando estas alterações possam afectar a conformidadecom as exigências essenciais ou as condições de utilização previstas para o
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produto. Essa aprovação suplementar deve ser emitida sob a forma de adita-
mento ao certificado inicial de exame «CE» de tipo.
7. Cada organismo notificado deve comunicar aos restantes organismos notifi-
cados as informações úteis relativas aos certificados de exame «CE» de tipo eaos aditamentos emitidos e retirados.
8. Os restantes organismos notificados podem receber uma cópia dos certifi-
cados de exame de tipo e/ou dos aditamentos respectivos. Os anexos aoscertificados devem ser mantidos à disposição dos outros organismos notifi-cados.
9. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve
conservar, com a documentação técnica, um exemplar dos certificados deexame «CE» de tipo e dos respectivos aditamentos por um prazo de, pelomenos, 10 anos, a contar da última data de fabrico do produto.
Quando nem o fabricante nem o seu mandatário se encontrarem estabelecidos
na Comunidade, a obrigação de manter a documentação técnica à disposiçãocabe à pessoa responsável pela introdução do produto no mercado comuni-tário.
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ANEXO IV
Módulo C: conformidade com o tipo
1. Este módulo descreve a parte do procedimento pela qual o fabricante ou o
seu mandatário estabelecido na Comunidade garante e declara que os apare-lhos em causa se encontram em conformidade com o tipo descrito nocertificado de exame «CE» de tipo e que dão cumprimento às exigências dapresente directiva. ►
M1O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na
Comunidade deve apor a marcação «CE» em cada aparelho e redigir umadeclaração de conformidade. ◄
2. O fabricante deve tomar todas as medidas necessárias para que o processo
de fabrico assegure a conformidade do produto fabricado com o tipodescrito no certificado de exame «CE» de tipo e com as exigências derendimento da directiva.
3. O fabricante ou o seu mandatário deve conservar uma cópia da declaração
de conformidade por um prazo de, pelo menos, 10 anos, a contar da últimadata de fabrico do produto.
Quando nem o fabricante nem o seu mandatário se encontrarem estabele-
cidos na Comunidade, a obrigação de manter a documentação técnica àdisposição das autoridades cabe à pessoa responsável pela introdução doproduto no mercado comunitário.
4. O fabricante escolherá um organismo notificado que procederá ou mandará
proceder a controlos de produto a intervalos aleatórios. O organismo notifi-cado recolherá no local uma amostra apropriada do produto acabado, queserá controlada e submetida aos ensaios apropriados definidos na ou nasnormas aplicáveis referidas no n.
o2 do artigo 5.oou a ensaios equivalentes
para se determinar a conformidade da produção com as exigências dadirectiva correspondente. Caso um ou mais dos exemplares controlados nãoestejam conformes, o organismo notificado tomará as medidas apropriadas.
Módulo D: garantia de qualidade de produção
1. Este módulo descreve o procedimento pelo qual o fabricante que satisfaz as
obrigações previstas no n.
o2 garante e declara que os aparelhos em questão
estão conformes com o tipo descrito no certificado de exame «CE» de tipo ecorrespondem às exigências da presente directiva. ►
M1O fabricante ou o
seu mandatário estabelecido na Comunidade deve apor a marcação «CE»em cada aparelho e redigir uma declaração de conformidade. A marcação«CE» deve ser acompanhada do número de identificação do organismonotificado responsável pela vigilância referida no n.
o4.◄
2. O fabricante deve aplicar um sistema aprovado de qualidade da produção,
efectuar uma inspecção e ensaios dos aparelhos acabados a que se refere on.
o3 e submeter-se à vigilância a que se refere o n.o4.
3.Sistema de qualidade
3.1. O fabricante deve apresentar junto de um organismo notificado de sua
escolha um requerimento para avaliação do seu sistema de qualidade para osaparelhos em causa.
O requerimento deve incluir:
— todas as informações pertinentes relativamente à categoria de produtos
em causa,
— a documentação relativa ao sistema de qualidade,— a documentação técnica do tipo aprovado e uma cópia do certificado de
exame «CE» de tipo.
3.2. O sistema de qualidade deve garantir a conformidade dos aparelhos com o
tipo descrito no certificado de exame «CE» de tipo e com as exigências dadirectiva que lhes são aplicáveis.
Todos os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo fabricante
devem ser reunidos de modo sistemático e ordenado numa documentaçãosob a forma de medidas, procedimentos e instruções escritas. Esta documen-tação do sistema de qualidade deve permitir uma interpretação uniforme dosprogramas, planos, manuais e registos de qualidade.
Em especial, deve conter uma descrição adequada:
— dos objectivos de qualidade, do organigrama e das responsabilidades e
poderes dos quadros em relação à qualidade dos aparelhos,
— dos processos de fabrico, das técnicas de controlo e de garantia da
qualidade, bem como das técnicas e acções sistemáticas a aplicar,
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— dos exames e ensaios que serão efectuados antes, durante e depois do
fabrico, com indicação da frequência com que serão efectuados,
— dos registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de
ensaio e calibragem, relatórios sobre a qualificação do pessoal envol-vido, etc.,
— dos meios de vigilância que permitem controlar a obtenção da qualidade
exigida dos aparelho s e a eficácia de funcionamento do sistema de
qualidade.
3.3. O organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade para determinar
se satisfaz os requisitos referidos no n.
o3. 2. Esse organismo deve partir do
princípio da conformidade com estes requisitos dos sistemas de qualidadeque aplicam a norma harmonizada correspondente. O grupo de auditoresdeverá incluir, pelo menos, um membro com experiência no domínio daavaliação da tecnologia do produto em causa. O processo de avaliação deveimplicar uma visita de inspecção às instalações do fabricante.
A decisão deve ser notificada ao fabricante. Na notificação, expor-se-ão as
conclusões do control o e a decisão de avaliação fundamentada.
3.4. O fabricante compromete-se a executar as obrigações decorrentes do
sistema de qualidade tal como foi aprovado e a mantê-lo de forma a quepermaneça adequado e eficaz.
O fabricante ou o seu mandatário deve manter informado o organismo
notificado que aprovou o sistema de qualidade de qualquer projecto deadaptação do sistema de qualidade.
O organismo notificado deve avaliar as alterações propostas e decidir se o
sistema de qualidade alterado continua a corresponder às exigências refe-ridas no n.
o3. 2 ou se é necessária uma nova avaliação.
Esse organismo deve notificar a sua decisão ao fabricante. A notificação
deve conter as conclusões do controlo e a decisão de avaliação fundamen-tada.
4.Vigilância sob a responsabilidade do organismo notificado
4.1. O objectivo da vigilância é garantir que o fabricante cumpra devidamente as
obrigações decorrentes do sistema de qualidade aprovado.
4.2. O fabricante deve permitir que o organismo notificado tenha acesso às
instalações de fabrico, inspecção, ensaio e armazenamento para efectuar ainspecção, devendo facultar-lhe todas as informações necessárias, em espe-cial:
— a documentação do sistema de qualidade,— os registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de
ensaio e de calibragem, relatórios sobre a qualificação do pessoal envol-vido, etc.
4.3. O organismo notificado deve efectuar controlos periódicos para se certificar
de que o fabricante mantém e aplica os sistemas de qualidade e deveapresentar ao fabricante um relatório desses controlos.
4.4. Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas inesperadas ao
fabricante. Durante essas visitas, o organismo notificado pode efectuar oumandar efectuar ensaios para verificar o bom funcionamento do sistema dequalidade, se necessário. O organismo notificado deve apresentar ao fabri-cante um relatório da visita e, se tiver feito um ensaio, um relatório doensaio.
5. O fabricante colocará à disposição das autoridades nacionais por um prazo
de, pelo menos, 10 anos a partir da última data de fabrico do produto:
— a documentação referida no segundo travessão do n.
o3. 1,
— as adaptações referidas no segundo parágrafo do n.o3. 4,
— as decisões e relatórios do organismo notificado referido no último
parágrafo do n.o3. 4 e nos n.os4 .3e4 .4 .
6. Cada organismo notificado deve comunicar aos outros organismos notifi-
cados as informações pertinentes relativas às aprovações de sistemas dequalidade emitidas e retiradas.
Módulo E: garantia de qualidade do produto
1. Este módulo descreve o procedimento pelo qual o fabricante que satisfaz as
obrigações do n.
o2 garante e declara que as caldeiras e os aparelhos são
conformes com o tipo descrito no certificado de exame «CE» de tipo.►
M1O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve
apor a marcação «CE» em cada caldeira e aparelho e redigir uma declaraçãode conformidade. A marcação «CE» deve ser acompanhada do número de
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identificação do organismo notificado responsável pela vigilância referida
no n.o4.◄
2. O fabricante deve aplicar um sistema aprovado de qualidade à inspecção
final da caldeira e do aparelho e aos ensaios, tal como indicado no n.o3, e
submeter-se à vigilância referida no n.o4.
3.Sistema de qualidade
3.1. O fabricante deve apresentar junto de um organismo notificado, à sua
escolha, um requerimento para avaliação do seu sistema de qualidade paraas caldeiras e os aparelhos.
O requerimento deve incluir:
— todas as informações adequadas à categoria de caldeira ou de aparelho
em causa,
— a documentação relativa ao sistema de qualidade,— a documentação técnica do tipo aprovado e uma cópia do certificado de
exame «CE» de tipo.
3.2. No âmbito do sistema de qualidade, cada caldeira ou aparelho deve ser
examinado, devendo ser efectuados ensaios adequados, definidos na normaou normas aplicáveis mencionadas no artigo 5.
o, ou ensaios equivalentes, a
fim de verificar a respectiva conformidade com as exigências correspon-dentes da directiva. Todos os elementos, requisitos e disposições adoptadospelo fabricante devem constar de uma documentação mantida de modosistemático e racional, sob a forma de medidas, procedimentos e instruçõesescritas. Esta documentação sobre o sistema de qualidade deve permitir umainterpretação uniforme dos programas, planos, manuais e registos de quali-dade.
Em especial, deve conter uma descrição adequada:
— dos objectivos de qualidade, do organigrama e das responsabilidades e
poderes da gestão em matéria de qualidade dos produtos,
— dos controlos e ensaios que serão efectuados depois do fabrico,— dos meios de verificação do funcionamento eficaz do sistema de quali-
dade,
— dos registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de
ensaio e calibragem, relatórios sobre a qualificação do pessoal envol-vido, etc.
3.3. O organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade para determinar
se satisfaz os requisitos referidos no n.
o3. 2. Esse organismo deve partir do
princípio da conformidade com estes requisitos no que respeita aos sistemasde qualidade que aplicam a norma harmonizada correspondente.
O grupo de auditores deve incluir, pelo menos, um membro com experi-
ência como avaliador no domínio da tecnologia do produto em causa. Oprocesso de avaliação deve implicar uma visita às instalações do fabricante.
A decisão deve ser notificada ao fabricante, devendo conter as conclusões
do control o e a decisão de avaliação fundamentada.
3.4. O fabricante deve comprometer-se a executar as obrigações decorrentes do
sistema de qualidade tal como foi aprovado e a mantê-lo de forma a quepermaneça adequado e eficaz.
O fabricante ou o seu mandatário deve manter informado o organismo
notificado que aprovou o sistema de qualidade de qualquer projecto deadaptação do sistema de qualidade.
O organismo notificado deve avaliar as alterações propostas e decidir se o
sistema de qualidade continua a corresponder às exigências referidas no n.
o
3. 2, ou se é necessária uma nova avaliação.
Esse organismo deve notificar a sua decisão ao fabricante. A notificação
deve conter as conclusões do controlo e a decisão de avaliação fundamen-tada.
4.Vigilância sob a responsabilidade do organismo notificado
4.1. O objectivo da vigilância é garantir que o fabricante cumpra devidamente as
obrigações decorrentes do sistema de qualidade aprovado.
4.2. O fabricante deve permitir que o organismo notificado tenha acesso às
instalações de inspecção, ensaio e armazenamento para efectuar a inspecção,devendo facultar-lhe todas as informações necessárias, em especial:
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— a documentação sobre o sistema de qualidade,
— a documentação técnica,— os registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de
ensaio, dados de calibragem, relatórios sobre a qualificação do pessoalenvolvido, etc.
4.3. O organismo notificado deve efectuar controlos periódicos para se certificar
de que o fabricante mantém e aplica o sistema de qualidade e deve apre-sentar ao fabricante um relatório desses controlos.
4.4. Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas inesperadas ao
fabricante. Durante essas visitas, o organismo notificado pode, se neces-sário, efectuar ou mandar efectuar ensaios para verificar o bom funciona-mento do sistema de qualidade. O organismo notificado deve apresentar aofabricante um relatório da visita e, se tiver sido feito um ensaio, umrelatório do ensaio.
5. O fabricante colocará à disposição das autoridades nacionais por um prazo
de, pelo menos, 10 anos a partir da última data de fabrico da caldeira ouaparelho:
— a documentação referida no terceiro travessão do n.
o3.1,
— as adaptações referidas no segundo parágrafo do n.o3.4,
— as decisões e relatórios do organismo notificado referido no último
parágrafo do n.o3.4 e nos n.os4.3 e 4.4.
6. Cada organismo notificado deve comunicar aos outros organismos notifi-
cados as informações pertinentes relativas às aprovações de sistemas dequalidade emitidas e retiradas.
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ANEXO V
CritériosmínimosateremcontapelosEstados-membrosparaanotificação
dos organismos
1. O organismo, o seu directo r e o pessoal encarregado de executar as operações
de verificação não podem ser nem o conceptor nem o construtor nem ofornecedor nem o instalador dos aparelhos que controlam nem o mandatáriode uma destas pessoas. Não podem intervir, nem directamente nem comomandatários, na concepção, construção, comercialização ou manutençãodestas caldeiras e aparelhos. Tal não exclui a possibilidade de um intercâmbiode informações técnicas entre o contruto r e o organismo.
2. O organismo e o pessoal encarregados do controlo devem executar as opera-
ções de verificação com a maior integridade profissional e com a maiorcompetência técnica e devem estar isentos de qualquer pressão ou incita-mento, nomeadamente de ordem financeira, susceptível de influenciar o seujulgamento ou os resultados do seu controlo, em especial os provenientes depessoas ou de grupos de pessoas interessados nos resultados das verificações.
3. O organismo deve dispor do pessoal e possuir os meios necessários para
desempenhar de modo adequado as tarefas técnicas e administrativas ligadas àexecução das verificações; o organismo deve igualmente ter acesso ao mate-rial necessário para as verificações excepcionais.
4. O pessoal encarregado dos controlos deve possuir:
— uma boa formação técnica e profissional,— um conhecimento satisfatório das normas relativas aos controlos que
efectua e uma prática suficiente dos mesmos,
— a competência necessária para redigir os certificados, as actas e os relató-
rios que constituem a materialização dos controlos efectuados.
5. Deve ser garantida a independência do pessoal encarregado do controlo. A
remuneração de cada agente não deve depender do número de controlos queefectua nem dos resultados desses mesmos controlos.
6. O organismo deve subscrever um seguro de responsabilidade civil, a não ser
que essa responsabilidade se encontre coberta pelo Estado com base no direitonacional ou que os controlos sejam efectuados directamente pelo Estado--membro.
7. O pessoal do organismo está vinculado pelo segredo profissional (excepto em
relação às autoridades administrativas competentes do Estado em que exerceas suas actividades) no quadro da presente directiva ou de qualquer disposiçãode direito interno que a implemente.