02021D0958 — PT — 15.06.2021 — 000.001

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Retificada por:









▼B

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/958 DA COMISSÃO

de 31 de maio de 2021

que estabelece os modelos para a comunicação dos dados e informações relativos às artes de pesca colocadas no mercado e aos resíduos de artes de pesca recolhidos nos Estados-Membros e para o relatório de controlo da qualidade em conformidade com os artigos 13.o, n.o 1, alínea d), e 13.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho







Artigo 1.o

Os Estados-Membros comunicam os dados relativos às artes de pesca que contêm plástico colocadas no mercado e aos resíduos de artes de pesca recolhidos a que se refere o artigo 13.o, n.o 1, alínea d), da Diretiva (UE) 2019/904 em conformidade com o modelo para a comunicação de dados estabelecido no anexo 1 da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros elaboram o relatório de controlo da qualidade a que se refere o artigo 13.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2019/904 em conformidade com o modelo estabelecido no anexo 2 da presente decisão.

Artigo 3.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.









ANEXO 1

Modelo a seguir, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, alínea d), da Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento e do Conselho, para a comunicação dos dados relativos às artes de pesca que contêm plástico colocadas no mercado e aos resíduos de artes de pesca recolhidos

A. Modelo para a comunicação dos dados relativos às artes de pesca que contêm plástico colocadas no mercado ( 1 )

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Panos de rede em fio grosso (1) (Ø > 1 mm) Panos de rede em fio fino (Ø ≤ 1mm) Outras artes ou partes de arte à base de plástico Partes não plásticas de artes (2) Boias, flutuadores, cabos Total (*1) = (toneladas) A+B+C+D+E A B C D = I+K E = F+J+L Total de matérias plásticas = A+B+C+F A B C F — Polipropileno (PP) — Polietileno (PE) — Polietileno de ultraelevado peso molecular (PEUEPM) — Náilon — Outros (PET, PVC, PEAD, EVA, etc.) — Mistura de polímeros Total de metais G = I+J I J — Aço — Alumínio — Chumbo — Outros metais ou misturas de metais Total de borracha H = K+L K L ( *1 ) Só é obrigatório comunicar (na célula a fundo branco) as quantidades totais de artes de pesca e dos seus componentes.

As células sombreadas a preto não são relevantes. ( 1 ) Entende-se por «fio» todos os fios, linhas, cabos de pequena espessura, etc., constituídos por um único filamento (monofilamento) ou por múltiplos filamentos torcidos ou entrançados de modo a formar um único fio multifilar. ( 2 ) Nomeadamente pesos metálicos, rolos de borracha, dispositivos/grelhas de escape, etc.

▼B

B. Modelo para a comunicação dos dados relativos aos resíduos de artes de pesca recolhidos ( 2 )

▼C1







Total Panos de rede em fio grosso (1) (Ø > 1 mm) Panos de rede em fio fino (Ø≤1mm) Outras artes ou partes de arte à base de plástico Partes não plásticas de artes (2) Boias, flutuadores, cabos Total (*1) = (toneladas) A+B+C+D+E A B C D = I+K E = F+J+L Total de matérias plásticas = A+B+C+F A B C F — Polipropileno (PP) — Polietileno (PE) — Polietileno de ultraelevado peso molecular (PEUEPM) — Náilon — Outros (PET, PVC, PEAD, EVA, etc.) — Mistura de polímeros Total de metais G = I+J I J — Aço — Alumínio — Chumbo — Outros metais ou misturas de metais Total de borracha H = K+L K L ( *1 ) Só é obrigatório comunicar (na célula a fundo branco) as quantidades totais de artes de pesca e dos seus componentes, o que inclui qualquer arte de pesca que contenha plástico, bem como quaisquer componentes, substâncias ou materiais separados que faziam parte dessas artes ou a elas estavam fixados quando foram descartados, nomeadamente quando tenham sido abandonados ou perdidos. As células sombreadas a preto não são relevantes. ( 1 ) Entende-se por «fio» todos os fios, linhas, cabos de pequena espessura, etc., constituídos por um único filamento (monofilamento) ou por múltiplos filamentos torcidos ou entrançados de modo a formar um único fio multifilar. ( 2 ) Nomeadamente pesos metálicos, rolos de borracha, dispositivos/grelhas de escape, etc.

▼B









ANEXO 2

Modelo a seguir, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento e do Conselho, para o relatório de controlo da qualidade que acompanha os dados referidos no anexo 1

I. Objetivo do relatório

O relatório de controlo da qualidade visa recolher informações sobre os métodos de compilação de dados e a qualidade dos dados apresentados. Deve permitir uma melhor compreensão das abordagens adotadas pelos Estados-Membros em matéria de recolha de dados e a comparação de dados entre Estados-Membros. Este relatório acompanha os dados comunicados pelos Estados-Membros relativos às artes de pesca que contêm plástico colocadas no mercado e aos resíduos de artes de pesca recolhidos.

O relatório de controlo da qualidade avalia a qualidade dos processos de recolha dos dados, incluindo o âmbito e a validação das fontes dos dados administrativos e a validade estatística das abordagens baseadas em inquéritos.

O relatório de controlo da qualidade deve igualmente examinar as razões de alterações significativas dos dados comunicados e garantir a confiança na precisão desses dados.

II. Modelo do relatório de controlo da qualidade: artes de pesca que contêm plástico colocadas no mercado

1. INFORMAÇÕES GERAIS







Estado-Membro: Organização responsável pela apresentação dos dados: Endereço eletrónico de contacto: Número de telefone: Ano de referência: Data de entrega/versão: Hiperligação para a página onde o Estado-Membro publica os dados (caso exista):

2. DESCRIÇÃO DAS PARTES ENVOLVIDAS NA RECOLHA DOS DADOS







Nome da instituição Principais responsabilidades

Acrescentar linhas, se necessário

3. DESCRIÇÃO DOS METODOS UTILIZADOS

3.1. Especificação dos métodos e fontes







Métodos de recolha de dados/Fontes de dados Dados obrigatórios (método/fonte: sim/não) Dados não obrigatórios (facultativo) (método/fonte: sim/não) Comunicações administrativas (censo) Inquéritos (censo ou amostragem) Estatísticas comerciais (por exemplo, utilizando dados Prodcom ou Comext) Regime de responsabilidade alargada do produtor Produtores/Comerciantes de artes de pesca Outro (especificar)

Nas células preenchidas com «sim», indicar entre parêntesis o número da nota de referência à fonte [por exemplo, sim(1)].

Para as células em que a resposta é «sim», acrescentar explicações específicas no quadro infra, remetendo para os números das notas de referência. Indicar, se disponível, a frequência da recolha de dados (por exemplo, mensal, trimestral, anual, contínua).







Ref.a n.o Explicação/Descrição complementar

Acrescentar linhas, se necessário

3.2. Especificação dos fatores de conversão

Se tiverem sido utilizados fatores de conversão ( 3 ) para proceder a uma estimativa dos dados facultativos, especificar esses fatores no quadro infra.







Total das artes de pesca que contêm plástico (toneladas) Panos de rede em fio grosso (Ø > 1 mm) Panos de rede e linhas em fio fino (Ø≤1mm) Outras artes ou partes de arte à base de plástico Partes não plásticas de artes Boias, flutuadores, cabos Total por tipo de material Total (*1) (toneladas) Valor obrigatório Total de matérias plásticas — Polipropileno (PP) — Polietileno (PE) — Polietileno de ultraelevado peso molecular (PEUEPM) — Náilon — Outra — Mistura Total de metais — Aço — Alumínio — Chumbo — Outros metais ou misturas de metais Total de borracha Total por componente de arte de pesca ( *1 ) As células sombreadas a preto não são relevantes.

4. PRECISÃO DOS DADOS

4.1. Inquéritos estatísticos sobre a quantidade de artes de pesca colocadas no mercado







Âmbito do inquérito Ano Unidades estatísticas Percentagem da população inquirida Dados (t) Nível de confiança Margem de erro Ajustamentos entre o ano do inquérito e o ano em curso Outras informações

Acrescentar linhas para cada inquérito efetuado.

Acrescentar explicações específicas no quadro infra, depois de numerar/referenciar as células acima.







N.o Explicação/Descrição complementar

Acrescentar linhas, se necessário

4.2. Principais problemas em matéria de precisão

Descrição dos principais problemas que afetam a precisão dos dados, incluindo os erros relacionados com a amostragem, a cobertura, a medição, o tratamento e a ausência de resposta Descrição das estimativas utilizadas.







N.o Problema em matéria de precisão Explicação/Descrição complementar 1 Amostragem 2 Cobertura 3 Medição 4 Tratamento 5 Ausência de resposta 6 Estimativas 7 Outro (especificar)

Acrescentar linhas, se necessário

4.3. Diferenças em relação aos dados do ano anterior

Alterações metodológicas importantes do método de cálculo para o ano de referência em curso, se for o caso (incluir, em particular, as revisões retrospetivas, a natureza das mesmas e a eventual necessidade de introduzir uma quebra na série de dados num determinado ano).







N.o Explicação/Descrição complementar

Acrescentar linhas, se necessário

4.4. Verificação dos dados







Verificação cruzada (sim/não) Verificação das séries temporais (sim/não) Auditoria (sim/não) Processo de verificação (sim/não) Dados obrigatórios Dados facultativos

Informações complementares sobre os métodos, incluindo a combinação de métodos utilizados.







Descrição pormenorizada dos métodos de verificação Dados obrigatórios Dados não obrigatórios (facultativo)

5. CONFIDENCIALIDADE

5.1. Indicar, relativamente a cada elemento numerado, como foi assegurada a confidencialidade (exemplo: medidas ou procedimentos que impeçam a divulgação não autorizada de dados, etc.).







N.o Descrição

Acrescentar linhas, se necessário

5.2. Questões de confidencialidade ligadas à publicação dos dados







N.o Descrição

Acrescentar linhas, se necessário

6. DIVULGAÇÃO: PRINCIPAIS SÍTIOS WEB E PUBLICAÇÕES NACIONAIS

Os temas a seguir enumerados estão relacionados com a divulgação dos dados.







N.o Lista dos sítios Web, documentos, publicações

7. METADADOS

Lista dos documentos relacionados com a metodologia da recolha de dados, o tratamento dos dados e o controlo da qualidade.







Tema Documento existente (sim/não) Referência do documento (título, ano, hiperligação, se aplicável) Recolha de dados Tratamento dos dados Controlo da qualidade

III. Modelo do relatório de controlo da qualidade: resíduos de artes de pesca recolhidos

1. INFORMAÇÕES GERAIS







Estado-Membro: Organização responsável pela apresentação dos dados: Endereço eletrónico de contacto: Número de telefone: Ano de referência: Data de entrega/versão: Hiperligação para a página onde o Estado-Membro publica os dados (caso exista):

2. DESCRIÇÃO DAS PARTES ENVOLVIDAS NA RECOLHA DOS DADOS







Nome da instituição Principais responsabilidades

Acrescentar linhas, se necessário

3. DESCRIÇÃO DOS METODOS UTILIZADOS

3.1. Especificação dos métodos e fontes







Métodos de recolha de dados/Fontes de dados Dados obrigatórios (método/fonte: sim/não) Dados não obrigatórios (facultativo) (método/fonte: sim/não) Comunicações administrativas (censo) Inquéritos (censo ou amostragem) Portos Regime de responsabilidade alargada do produtor Produtores/Comerciantes de artes de pesca Gestores de resíduos Outro (especificar)

Nas células preenchidas com «sim», indicar entre parêntesis o número da nota de referência à fonte [por exemplo, sim(1)].

Para as células em que a resposta é «sim», acrescentar explicações específicas no quadro infra, remetendo para os números das notas de referência. Indicar, se disponível, a frequência da recolha de dados (por exemplo, mensal, trimestral, anual, contínua).







Ref.a n.o Explicação/Descrição complementar

Acrescentar linhas, se necessário

3.2. Especificação dos fatores de conversão

Se tiverem sido utilizados fatores de conversão ( 4 ) para proceder a uma estimativa dos dados facultativos, especificar esses fatores no quadro infra.







Total das artes de pesca que contêm plástico (toneladas) Panos de rede em fio grosso (Ø > 1 mm) Panos de rede e linhas em fio fino (Ø≤1mm) Outras artes ou partes de arte à base de plástico Partes não plásticas de artes Boias, flutuadores, cabos Total por tipo de material Total (*1) (toneladas) Valor obrigatório Total de matérias plásticas — Polipropileno (PP) — Polietileno (PE) — Polietileno de ultraelevado peso molecular (PEUEPM) — Náilon — Outra — Mistura Total de metais — Aço — Alumínio — Chumbo — Outros metais ou misturas de metais Total de borracha Total por componente de arte de pesca ( *1 ) As células sombreadas a preto não são relevantes.

4. PRECISÃO DOS DADOS

4.1. Inquéritos estatísticos sobre a quantidade de resíduos de artes de pesca recolhidos







Âmbito do inquérito Ano Unidades estatísticas Percentagem da população inquirida Dados (t) Nível de confiança Margem de erro Ajustamentos entre o ano do inquérito e o ano em curso Outras informações

Acrescentar linhas para cada inquérito efetuado.

Acrescentar explicações específicas no quadro infra, depois de numerar/referenciar as células acima.







N.o Explicação/Descrição complementar

Acrescentar linhas, se necessário

4.2. Principais problemas em matéria de precisão

Descrição dos principais problemas que afetam a precisão dos dados, incluindo os erros relacionados com a amostragem, a cobertura, a medição, o tratamento e a ausência de resposta Descrição das estimativas utilizadas.







N.o Problema em matéria de precisão Explicação/Descrição complementar 1 Amostragem 2 Cobertura 3 Medição 4 Tratamento 5 Ausência de resposta 6 Estimativas 7 Outro (especificar)

Acrescentar linhas, se necessário

4.3. Diferenças em relação aos dados do ano anterior

Alterações metodológicas importantes do método de cálculo para o ano de referência em curso, se for o caso (incluir, em particular, as revisões retrospetivas, a natureza das mesmas e a eventual necessidade de introduzir uma quebra na série de dados num determinado ano).







N.o Explicação/Descrição complementar

Acrescentar linhas, se necessário

4.4. Verificação dos dados







Verificação cruzada (sim/não) Verificação das séries temporais (sim/não) Auditoria (sim/não) Processo de verificação (sim/não) Dados obrigatórios Dados facultativos

Informações complementares sobre os métodos, incluindo a combinação de métodos utilizados.







Descrição pormenorizada dos métodos de verificação Dados obrigatórios Dados não obrigatórios (facultativo)

5. CONFIDENCIALIDADE

5.1. Indicar, relativamente a cada elemento numerado, como foi assegurada a confidencialidade (exemplo: medidas ou procedimentos que impeçam a divulgação não autorizada de dados, etc.).







N.o Descrição

Acrescentar linhas, se necessário

5.2. Questões de confidencialidade ligadas à publicação dos dados







N.o Descrição

Acrescentar linhas, se necessário

6. DIVULGAÇÃO: PRINCIPAIS SITIOS WEB E PUBLICAÇÕES NACIONAIS

Os temas a seguir enumerados estão relacionados com a divulgação dos dados.







N.o Lista dos sítios Web, documentos, publicações

7. METADADOS

Lista dos documentos relacionados com a metodologia da recolha de dados, o tratamento dos dados e o controlo da qualidade.







Tema Documento existente (sim/não) Referência do documento (título, ano, hiperligação, se aplicável) Recolha de dados Tratamento dos dados Controlo da qualidade