2004D0203 — PT — 03.07.2004 — 001.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 18 de Fevereiro de 2004
quecriaummodelodecertificadosanitárioaplicávelàcirculação semcarácter comercial decães,
gatos e furões provenientes de países terceiros
[notificada com o número C(2004) 432]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/203/CE)
(JO L 65 de 3.3.2004, p. 13)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 2004/301/CE da Comissão de 30 de Março de 2004 L 98 55 2.4.2004
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 18 de Fevereiro de 2004
que cria um modelo de certificado sanitário aplicável à circulação
sem carácter comercial de cães, gatos e furões provenientes de
países terceiros
[notificada com o número C(2004) 432]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/203/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o998/2003 do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo às condiçõesde polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial deanimais de companhia e que altera a Directiva 92/65/CEE doConselho (
1), e, nomeadamente, o n.o4 do seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1)O artigo 8.odo Regulamento (CE) n.o998/2003 estabelece
condições aplicáveis à circulação sem carácter comercial decães, gatos e furões provenientes de países terceiros. Estascondições diferem consoante o estatuto do país terceiro deorigem e do Estado-Membro de destino.
(2)On .o4 do artigo 8.oprevê um modelo de certificado para o esta-
belecimento deste tipo de circulação.
(3)É adequado criar um modelo único para os casos previstos no
Regulamento (CE) n.o998/2003. Estes dizem respeito às intro-
duções, a partir de todos os países terceiros, em Estados--Membros que não a Irlanda, a Suécia ou o Reino Unido e àsintroduções, nestes mesmos países, a partir de países terceirosenumerados na secção 2 da parte B e na parte C do anexo II doRegulamento (CE) n.
o998/2003.
(4)Uma vez que o Regulamento (CE) n.o998/2003 será aplicável a
partir de 3 de Julho de 2004, a presente decisão deverá ter apli-
cação a partir da mesma data.
(5)As medidas previstas na presente decisão estão em conformidadecom o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e daSaúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. A presente decisão cria o modelo de certificado aplicável à circu-lação sem carácter comercial das espécies de animais de companhiaconstituídas por cães, gatos e furões provenientes de países terceiros,previsto no n.
o4 do artigo 8.odo Regulamento (CE) n.o998/2003.
O referido certificado será requerido para as introduções, a partir de
todos os países terceiros, em Estados-Membros que não a Irlanda, aSuécia ou o Reino Unido e para as introduções, nestes mesmos países,a partir de países terceiros enumerados na secção 2 da parte B e naparte C do anexo II do Regulamento (CE) n.
o998/2003.
2. Em derrogação do n.o1, os Estados-Membros autorizarão a circu-
lação sem carácter comercial de cães, gatos e furões acompanhados porum passaporte em conformidade com o modelo estabelecido pelaDecisão 2003/803/CE e provenientes dos países terceiros enumerados2004D0203 — PT — 03.07.2004 — 001.001 — 2
(1) JO L 146 de 13.6.2003, p. 1.▼M1
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na parte B, secção 2, do anexo II do Regulamento (CE) n.o998/2003
que tenham notificado a Comissão e os Estados-Membros acerca dasua intenção de utilizar o passaporte em vez do certificado.
Artigo 2.
o
O modelo de certificado consta do anexo.
Artigo 3.o
O certificado consistirá numa só folha, redigida, pelo menos, na língua
do Estado-Membro de introdução e em língua inglesa. Será preenchidoem maiúsculas na língua do Estado-Membro de introdução ou emlíngua inglesa.
As partes I a V do certificado devem ser emitidas e assinadas por um
veterinário oficial nomeado pela autoridade competente do país deenvio ou por um veterinário autorizado pela mesma autoridade. Nestecaso, a autoridade competente deve aprovar o certificado. As partesVI e VII, quando aplicáveis, devem ser preenchidas e assinadas por
veterinários autorizados a praticar medicina veterinária no país de
envio.
O certificado deve ser acompanhado de documentação de apoio, ou
respectivas cópias autenticadas, incluindo pormenores relativos a vaci-
nação e os resultados da análise serológica. Esta documentação devecomportar uma identificação rigorosa do animal em causa.
Artigo 4.
o
A vacinação prevista na parte IV deve ser do tipo vacina inactivada,
produzida pelo menos em conformidade com o Manual do OIE sobreas normas a respeitar pelos testes de diagnóstico e vacinas.
Artigo 5.
o
O certificado é válido para a circulação intracomunitária por um
período de quatro meses a contar da data de emissão ou até à data deexpiração da vacinação constante da parte IV, consoante a circun-stância que se verificar primeiro.
O certificado não será utilizado no caso dos animais provenientes de,
ou preparados em, países que não constem do anexo II do Regulamento(CE) n.
o998/2003, em circulação para a Irlanda, a Suécia ou o Reino
Unido, onde se aplicam as respectivas legislações nacionais.
Artigo 6.o
Sempre que a circulação se faça a partir de um país terceiro enumerado
na secção 2 da parte B e na parte C do anexo II do Regulamento (CE)
n.o998/2003, as condições previstas no n.o1, alínea a), do artigo 8.odo
Regulamento (CE) n.o998/2003 só se aplicarão no caso de:
— deslocação directa para o Estado-Membro de introdução, ou,
— deslocação que inclua apenas estadia no país ou países enumerados
na secção 2 da parte B e na parte C do anexo II do Regulamento
(CE) n.o998/2003 entre o país terceiro de envio e o Estado-
-Membro de introdução.
Contudo, a deslocação directa pode incluir trânsito, por via aérea ou
marítima, através de outro país terceiro que não os enumerados noanexo II, desde que o animal permaneça no perímetro de um aeroportointernacional quando nesse país, ou, em segurança, no interior donavio.
Artigo 7.
o
A presente decisão é aplicável a partir de 3 de Julho de 2004.2004D0203 — PT — 03.07.2004 — 001.001 — 3
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Artigo 8.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.2004D0203 — PT — 03.07.2004 — 001.001 — 4
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ANEXO
Modelo de certificado sanitário aplicável à circulação sem carácter comercial
das espécies de animais domésticos de companhia constituídas por cães, gatos
e furões provenientes de países terceiros, previsto no n.o4 do artigo 8.odo Regu-
lamento (CE) n.o998/2003.2004D0203 — PT — 03.07.2004 — 001.001 — 5
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