1996R0522 — PT — 01.03.1996 — 000.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B REGULAMENTO (CE) N.o522/96 DA COMISSÃO
de 26 de Março de 1996
que altera o Regulamento (CEE) n.o94/92, que estatui as regras do regime de importação de países
terceiros previsto no Regulamento (CEE) n.o2092/91 relativo ao modo de produção biológico de
produtos agrícola s e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios, e o
Regulamento (CE) n.o529/95, que adia a aplicação do n.o1 do artigo 11.odo Regulamento (CEE)
n.o2092/91 no que se refere às importações de certos países
(JO L 77 de 27.3.1996, p. 10)
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 112 de 7.5.1996, p. 20 (522/96)
1996R0522 — PT — 01.03.1996 — 000.001 — 2
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o522/96 DA COMISSÃO
de 26 de Março de 1996
que altera o Regulamento (CEE) n.o94/92, que estatui as regras do
regime de importação de países terceiros previsto no Regulamento(CEE) n.
o2092/91 relativo ao modo de produção biológico de
produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nosgéneros alimentícios, e o Regulamento (CE) n.
o529/95, que adia a
aplicação do n.o1 do artigo 11.odo Regulamento (CEE) n.o2092/91
no que se refere às importações de certos países
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2092/91 do Conselho, de 24
deJunhode1991,relativoaomododeproduçãobiológicodeprodutosagrícolaseàsuaindicaçãonosprodutosagrícolasenosgénerosalimen-tícios(
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n.o418/96 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 11.o,
Considerando que o n.o1 do artigo 11.odo Regulamento (CEE) n.o
2092/91 estabelece que os produtos importados de um país terceiro só
podem ser comercializados desde que sejam originários de um paísterceiro que figure numa lista a elaborar de acordo com as condiçõesenunciadas no n.
o2 do mesmo artigo;
Considerando que, pelo Regulamento (CE) n.o529/95 da Comissão(3),
esta adiou até 1 de Março de 1996, em conformidade com o n.o3d o
artigo 16.odo Regulamento (CEE) n.o2092/91, a aplicação dos requi-
sitosenunciadosnon.o1doartigo11.oàsimportaçõesdedeterminados
países terceiros;
Considerando que o Regulamento (CE) n.o1935/95 do Conselho(4)
clarificou nos n.os29 e 30 do seu artigo 1.oas disposições do Regula-
mento (CEE) n.o2092/91 no que respeita à articulação do regime de
importação a nível comunitário ao abrigo do n.o1 do artigo 11.oed o
regime de importação a nível nacional ao abrigo do n.o6 do mesmo
artigo;
Considerando que diversos países terceiros apresentaram à Comissão
pedidos de inclusão na lista a que se refere o n.o1 do artigo 11.odo
Regulamento (CEE) n.o2092/91, acompanhados das informações
exigidas no n.o2 do artigo 2.odo Regulamento (CEE) n.o94/92 da
Comissão(5);
Considerando que do exame dessas informações e da subsequente
discussão com as respectivas autoridades se conclui que em algunsdessespaísesosrequisitossãoequivalentesaosestabelecidospelalegis-lação comunitária;
Considerando que é necessário estabelecer um período transitório
adequado para a aplicação das alterações introduzidas pelo presenteregulamento;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
emconformidadecomoparecerdocomitéaqueserefereoartigo14.
o
do Regulamento (CEE) n.o2092/91,
(1)J On .oL 198 de 22. 7. 1991, p. 1.
(2)J On .oL 59 de 8. 3. 1996, p. 10.
(3)J On .oL 54 de 10. 3. 1995, p. 10.
(4)J On .oL 186 de 5. 8. 1995, p. 1.
(5)J On .oL 11 de 17. 1. 1992, p. 14.
1996R0522 — PT — 01.03.1996 — 000.001 — 3
▼B
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CEE) n.o94/92 é substituído pelo anexo do
presente regulamento.
Artigo 2.o
Noartigo1.odoRegulamento(CE)n.o529/95,ostermos«dozemeses»
são substituídos por «vinte e quatro meses».
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável com efeitos a partir de 1 de Março de 1996. Todavia, o
dispostonoartigo1.oéaplicávelcomefeitosapartirde1deMarçode
1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
1996R0522 — PT — 01.03.1996 — 000.001 — 4
▼B
ANEXO
«ANEXO
LISTA DOS PAÍSES TERCEIROS E RESPECTIVAS INFORMAÇÕES
ARGENTINA
1.Categorias de produtos: a) produtos agrícolas não transformados e b)
géneros alimentícios compostos essencialmente de um ou mais ingredientesde origem vegetal, na acepção do n.
o1 do artigo 1.odo Regulamento (CEE)
n.o2092/91.
2.Origem:os produtos da categoria referida no ponto 1a) e os ingredientes da
categoria referida no ponto 1b) obtidos em conformidade com o método deprodução biológico foram produzidos na Argentina.
3.Organismo de controlo: Instituto Argentino para la Certificación y Promo-
ción de Productos Agropecuarios Organicos SRL (Argencert).
4.Organismo encarregado da emissão do certificado: o indicado no ponto 3.
5.Prazo da inclusão: 28. 2. 2001.
AUSTRÁLIA
1.Categorias de produtos: a) produtos agrícolas não transformados e b)
géneros alimentícios compostos essencialmente de um ou mais ingredientesde origem vegetal, na acepção do n.
o1 do artigo 1.odo Regulamento (CEE)
n.o2092/91.
2.Origem:os produtos da categoria referida no ponto 1a) e os ingredientes da
categoria referida no ponto 1b) obtidos em conformidade com o método deprodução biológico foram produzidos na Austrália.
3.Organismo de controlo: Australian Quarentine and Inspection Service
(AQUIS).
4.Organismo encarregado da emissão do certificado: o indicado no ponto 3.
5.Prazo da inclusão: 28. 2. 2001.
HUNGRIA
▼
C1
1.Categorias de produtos: produtos agrícolas não transformados, na acepção
do n.o1, alínea a), do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o2092/91.
▼B
2.Origem:os produtos foram produzidos na Hungria.
3.Organismo de controlo: Biokultura Association.
4.Organismo encarregado da emissão do certificado: o indicado no ponto 3.
5.Prazo da inclusão: 28. 2. 2001.
ISRAEL
1.Categorias de produtos: a) produtos agrícolas não transformados e b)
géneros alimentícios compostos essencialmente de um ou mais ingredientesde origem vegetal, na acepção do n.
o1 do artigo 1.odo Regulamento (CEE)
n.o2092/91.
2.Origem:os produtos da categoria referida no ponto 1a) e os ingredientes da
categoria referida no ponto 1b) obtidos em conformidade com o método deprodução biológico foram produzidos em Israel.
3.Organismo de controlo: Ministério da Agricultura, Departamento de
ProtecçãoeInspecçãodeVegetaisouMinistériodaIndústriaedoComércio,AlimentaçãoeProdutosVegetais,ServiçodeInspecçãodosGénerosAlimen-tícios para Exportação.
1996R0522 — PT — 01.03.1996 — 000.001 — 5
▼B
4.Organismo encarregado da emissão do certificado: o indicado no ponto 3.
5.Prazo da inclusão: 28. 2. 2001.
SUÍÇA
1.Categorias de produtos: a) produtos agrícolas não transformados e b)
géneros alimentícios compostos essencialmente de um ou mais ingredientesde origem vegetal, na acepção do n.
o1 do artigo 1.odo Regulamento (CEE)
n.o2092/91.
2.Origem:os produtos da categoria referida no ponto 1a) e os ingredientes da
categoria referida no ponto 1b) obtidos em conformidade com o método deprodução biológico foram produzidos na Suíça.
3.Organismo de controlo: Vereinigung Schweizerischer Biologischer Land-
bauorganisationen (VSBLO) ou Institut für Marktökologie (IMO).
4.Organismo encarregado da emissão do certificado: o indicado no ponto 3.
5.Prazo da inclusão: 28. 2. 2001.»