1995D0160 — PT — 14.04.1997 — 001.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Abril de 1995
que estabelece garantias complementares exigíveis aquando da expedição para a Finlândia e a
Suécia de aves de capoeira de reprodução e de pintos do dia destinados a ser introduzidos embandos de aves de capoeira de reprodução ou em bandos de aves de capoeira de rendimento
(95/160/CE)
(JO L 105 de 9.5.1995, p. 40)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 97/278/CE da Comissão de 11 de Abril de 1997 L 110 77 26.4.1997
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Abril de 1995
que estabelece garantias complementares exigíveis aquando da
expedição para a Finlândi a e a Suécia de aves de capoeira de
reprodução e de pintos do dia destinados a ser introduzidos embandos de aves de capoeira de reprodução ou em bandos de aves de
capoeira de rendimento
(95/160/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de
Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem ocomércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e deovos de incubação provenientes de países terceiros(
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândiae da Suécia, e, nomeadamente, o n.
o2 do seu artigo 9.oA,
Considerando que a Comissão aprovou os programas operacionais apre-
sentados pela Finlândia e pela Suécia no que se refere ao controlo dassalmonelas; que esses programas incluem medidas específicas relativasàs aves de capoeira de reprodução e aos pintos do dia destinados a serintroduzidos em bandos de aves de capoeira de reprodução ou embandos de aves de capoeira de rendimento;
Considerando que é necessário determinar garantias equivalentes às que
a Finlândia e a Suécia aplicam no âmbito do respectivo programaoperacional;
Considerando que as garantias complementares devem nomeadamente
basear-se numa análise microbiológica das aves destinadas à Finlândia eà Suécia;
Considerando que é necessário, neste contexto, estabelecer normas dife-
rentes para as aves de capoeira de reprodução e para os pintos do dia;
Considerando que é conveniente estabelecer normas relativas à análise
microbiológica por amostragem, determinando o método de amos-tragem, o número de amostras a colhe r e o método de análise microbio-
lógica das amostras;
Considerando que as garantias não devem ser aplicáveis a bandos
abrangidos por um programa reconhecido como equivalente ao aplicadopela Finlândia e pela Suécia;
Considerando que a Finlândia e a Suécia devem exigir na importação
condições relativamente aos lotes provenientes dos países terceiros pelomenos tão rigorosas como as estabelecidas pela presente decisão;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As aves de capoeira de reprodução destinadas à Finlândia e à Suéciaserão submetidas a um teste microbiológico por amostragem no bandode origem.
(1)J On .oL 303 de 31. 10. 1990, p. 6.
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Artigo 2.o
O teste microbiológico referido no artigo 1.odeve ser efectuado em
conformidade com o disposto no anexo I.
Artigo 3.o
1. As aves de capoeira de reprodução destinadas à Finlândia e á
Suécia devem ser acompanhadas pelo atestado definido no anexo II.
2. O atestado pode:
— quer acompanhar o certificado do modelo 3 do anexo IV da Direc-
tiva 90/539/CEE,
— quer ser integrado no certificado referido no primeiro travessão.
Artigo 4.o
Os pintos do dia destinados a ser introduzidos em bandos de aves de
capoeira de reprodução ou em bandos de aves de capoeira de rendi-mento e destinados à Finlândi a e à Suécia devem ser provenientes de
ovos para incubação produzidos por aves de capoeira de reproduçãosubmetidas ao teste referido no artigo 2.
o
Artigo 5.o
1. Os pintos do dia destinados a ser introduzidos em bandos de avesde capoeira de reprodução ou em bandos de aves de capoeira derendimento e destinados à Finlândia e à Suécia devem ser acompa-nhados pelo atestado estatuído no anexo III.
2. O atestado referido no n.
o1 pode:
— quer acompanhar o certificado do modelo 2 do anexo IV da Direc-
tiva 90/539/CEE,
— quer ser integrado no certificado referido no primeiro travessão.
Artigo 6.o
As garantias complementares previstas na presente decisão não são
aplicáveis aos bandos abrangidos por um programa reconhecido, deacordo com o processo previsto no artigo 32.
oda Directiva 90/539/CEE,
como equivalente ao aplicado pela Finlândia e pela Suécia.
Artigo 7.o
As disposições da presente decisão serão revistas antes de 31 de
Dezembro de 1996. A revisão terá por base um relatório preparado pelaFinlândia e pela Suécia relativo à experiência adquirida e que seráapresentado antes de 30 de Setembro de 1996.
Artigo 8.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
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ANEXO I
1.Regras gerais
O bando de origem deve ser isolado por um período de 15 dias.O teste microbiológico deve abranger o conjunto dos serótipos de salmonelas.
2.Método de amostragem e número de amostras a colher
O método de amostrage m e o número de amostras a colher constam da parte
A, alíneas b) e c) do ponto 2, e da parte B, da secção I do anexo III daDirectiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa àsmedidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animaise produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxi-cação de origem alimentar (
1).
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3.Teste microbiológico para análise das amostras
— os testes microbiológicos para determinação da presença de salmonelas
nas amostras devem ser efectuados segundo o método padrão da Organi-zação Internacional de Normalização ISO 6579:1993 ou suas ediçõesrevistas, ou segundo o método descrito pelo comité nórdico de análisesalimentares (método NMKL n.
o71, 4.aedição, 1991) ou suas edições
revistas,
— quando os resultados das análises forem objecto de contestação entre
Estados-membros, deve ser utilizado como método de referência o métodopadrão da Organização Internacional de Normalização ISO 6579:1993 ousuas edições revistas.
(1)J On .oL 62 de 15. 3. 1993, p. 38.
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ANEXO II

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ANEXO III