2001L0109 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 1
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►B DIRECTIVA 2001/109/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 19 de Dezembro de 2001
relativa aos inquéritos estatísticos dos Estados-Membros destinados a determinar o potencial de
produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto
(JO L 13 de 16.1.2002, p. 21)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►A1 Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-
blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da
República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
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DIRECTIVA 2001/109/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
de 19 de Dezembro de 2001
relativa aos inquéritos estatísticos dos Estados-Membros destinados
a determinar o potencial de produção das plantações de certas
espécies de árvores de fruto
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,nomeadamente, o seu artigo 285.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Deliberando nos termos do artigo 251.odo Tratado (2),
Considerando o seguinte:
(1) Para cumprir a missão que lhe é atribuída pelo Tratado, bem
como pelas disposições comunitárias que regulam a organizaçãocomum dos mercados no sector dos frutos e produtos hortícolas,a Comissão tem necessidade de dispor de informações exactassobre o potencial de produção das plantações de certas espéciesde árvores de fruto na Comunidade e de dispor de previsões a
médio prazo sobre a produção e a oferta nos mercados. Essa
missão é actualmente preenchida pela Comissão no quadro daDirectiva 76/625/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976,respeitante aos inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados--Membros tendo em vista determinar o potencial de produção
das plantações de certas espécies de árvores de fruto (
3). Por
ocasião de novas alterações é conveniente, por uma questão declareza, revogar aquela directiva e substituí-la pela presentedirectiva.
(2) É conveniente que todos os Estados-Membros procedam simulta-neamente a inquéritos sobre as plantações de árvores de fruto damesma espécie segundo os mesmos critérios e com uma precisãocomparável. As novas plantações só atingem o pleno rendimento
ao fim de um certo número de anos. Devem-se, portanto, repetir
estes inquéritos de cinco em cinco anos, a fim de se poderemobter dados seguros relativos ao potencial de produção, tendoem conta as árvores de fruto que ainda não produzem.
(3) Importa, para cada espécie frutícola, realizar inquéritosuniformes em cada Estado-Membro sobre as principais varie-dades, procurando estabelecer uma subdivisão por variedadestão completa quanto necessário.
(4) Com base na experiência adquirida com os inquéritos prece-dentes sobre as plantações de árvores de fruto, é necessário
introduzir uma certa flexibilidade em relação aos métodos de
inquérito utilizados pelos Estados-Membros, salvaguardandocontudo a comparabilidade dos dados entre os diferentesEstados-Membros.
(5) Como os objectivos da acção proposta, ou seja, dispor de estatís-ticas fiáveis e completas relativas ao potencial de produção dasplantações de certas espécies de árvores de fruto na Comunidadee de previsões a médio prazo sobre a produção e a oferta comu-
nitárias não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-
-Membros, e podem, pois, devido aos efeitos da acção prevista,ser melhor alcançados ao nível comunitário, de acordo com o2001L0109 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 2
(1) JO C 96 E de 27.3.2001, p. 212.
(2) Parecer do Parlamento Europeu de 13 de Junho de 2001 (ainda não publi-
cado no Jornal Oficial), posição comum do Conselho de 8 de Novembro de2001, (ainda não publicada no Jornal Oficial), e decisão do Parlamento
Europeu de 11 de Dezembro de 2001.
(
3) JO L 218 de 11.8.1976, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 1999/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO
L 16 de 21.1.2000, p. 72).
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princípio da subsidiariedade previsto no artigo 5.odo Tratado. De
acordo com o princípio da proporcionalidade previsto no mesmoartigo, a presente directiva não excede o necessário para atingir
esses objectivos.
(6) As medidas necessárias à execução da presente directiva serão
aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho de28 de Junho de 1999 que fixa as regras de exercício das
competências de execução atribuídas à Comissão (
1),
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Em 2002 e, posteriormente, de cinco em cinco anos, os Estados-
-Membros realizam inquéritos sobre as plantações de árvores de fruto de
certas espécies existentes no seu território.
2. O inquérito abrange as seguintes espécies:
a) Maçãs de mesa;
b) Pêras de mesa;
c) Pêssegos;
d) Damascos;
e) Laranjas;
f) Limões;
g) Citrinos pequenos.
As espécies sujeitas ao inquérito nos vários Estados-Membros são indi-
cadas no quadro anexo.
A lista dessas espécies e o quadro anexo podem ser alterados nos
termos do n.o2 do artigo 8.o
O levantamento das plantações de variedades de maçãs e peras desti-nadas exclusivamente a fins distintos do consumo de mesa é
facultativo.
3. O âmbito do inquérito abrange todas as explorações com uma
superfície plantada com árvores de frutos, desde que os frutos produ-zidos sejam inteira ou principalmente destinados ao mercado.
O inquérito abrange os pomares estremes e consociados, isto é, as plan-
tações de árvores de fruto de várias das espécies referidas no primeiroparágrafo do n.
o2 ou de uma ou várias de entre elas em associação
com outras espécies.
4. O inquérito pode ser realizado de forma exaustiva ou por amos-
tragem aleatória, segundo os critérios enunciados no artigo 3.o
Artigo 2.o
1. Os inquéritos referidos no artigo 1.odevem ser organizados de tal
modo que os resultados possam ser apresentados combinando diferente-
mente as seguintes características:
A) Variedade frutícola:
Deve-se indicar, para cada espécie frutícola e por ordem de
importância, um número suficiente de variedades para que, em
cada Estado-Membro, se possa ter em conta separadamente, porvariedade, pelo menos 80 % da superfície total plantada comárvores de fruto da espécie em causa e, de qualquer modo, todasas variedades que representem 3 % ou mais da superfície total plan-tada com árvores de fruto da espécie em causa.2001L0109 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 3
(1) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
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B) Idade das árvores:
Esta idade deve ser calculada a partir do período da sua plantação
no terreno. O período de plantação que se estende do Outono à
Primavera deve ser considerado como um único período.
C) Superfície plantada, número de árvores e densidade de plan-
tação:
A densidade de plantação pode ser determinada directamente ou
através de um cálculo efectuado com base na superfície plantada.
2. As regras de execução do presente artigo são aprovadas nos
termos do artigo 8.o
Artigo 3.o
1. No caso de um inquérito por amostragem, a amostra deve ser
representativa de, pelo menos, 95 % da superfície plantada com árvores
de fruto. As superfícies não abrangidas pelas amostragens são objectode uma estimativa.
2. Quanto aos resultados dos inquéritos por amostragem, os Estados-
-Membros tomam todas as medidas para que o erro de amostragem seja,no máximo, da ordem de 3 % para o nível de confiança de 68 %, para
o total da superfície nacional plantada com árvores de fruto de cada
espécie.
3. Os Estados-Membros tomam as medidas adequadas para limitar e,
se necessário, avaliar os erros de observação para o conjunto dasuperfície plantada com árvores de fruto de cada espécie.
4. As regras de execução do presente artigo são aprovadas nos
termos do artigo 8.
o
Artigo 4.o
1. Os Estados-Membros transmitem à Comissão os resultados dosinquéritos o mais rapidamente possível, mas o mais tardar em 1 deOutubro do ano seguinte ao do inquérito.
2. Os resultados referidos no n.
o1 são fornecidos por zonas de
produção. Os limites das zonas de produção a prever para os Estados--Membros são adoptados nos termos do artigo 8.
o
3. Os erros de observação verificados e os erros de amostragemreferidos no artigo 3.
osão comunicados antes de 1 de Outubro do ano
seguinte ao da realização do inquérito.
4. Os Estados-Membros transmitem à Comissão um relatório meto-
dológico relativo à realização do inquérito, o mais tardar em 1 deOutubro do ano seguinte ao da realização do inquérito.
Artigo 5.
o
Os Estados-Membros que dispõem de informações anuais:
a) sobre as superfícies de árvores de fruto cujo arranque tenha sido
efectuado no seu território, e
b) sobre as novas plantações de árvores de fruto no seu território,
comunicam essas informações à Comissão o mais tardar em 31 de
Outubro do ano seguinte ao ano de referência.
Artigo 6.o
No âmbito das consultas e de uma colaboração permanente com os
Estados-Membros, a Comissão estuda:
a) os resultados fornecidos,
b) os problemas técnicos levantados nomeadamente pela preparação e
condução dos inquéritos e das comunicações;
c) o significado dos resultados dos inquéritos.2001L0109 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 4
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Artigo 7.o
A Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, no prazo
de um ano a contar da comunicação dos resultados dos inquéritos pelos
Estados-Membros, um relatório sobre a experiência adquirida com a
realização do inquérito;
Artigo 8.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente da Estatística
Agrícola, instituído pela Decisão 72/279/CEE do Conselho (1).
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis
os artigos 4.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o
disposto no seu artigo 8.o
O prazo previsto no n.o3 do artigo 4.oda Decisão 1999/468/CE é de 3
meses.
3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 9.o
A Directiva 76/625/CEE é revogada com efeitos a 16 de Abril de 2002.
Qualquer referência à Directiva 76/625/CEE é considerada como sendo
feita à presente directiva.
Artigo 10.o
Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à
presente directiva o mais tardar em 16 de Abril de 2002 e informar
imediatamente a Comissão desse facto.
Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem
conter uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessareferência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessareferência são adoptadas pelos Estados-Membros.
Artigo 11.
o
A presente directiva entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 12.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.2001L0109 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 5
(1) JO L 179 de 7.8.1972, p. 1.
▼A1
ANEXO
ESPÉCIES ABRANGIDAS PELO INQUÉRITO NOS DIVERSOS ESTADOS-MEMBROS
Maçãs Pêras Pêssegos Damascos Laranjas LimõesCitrinos
pequenos
Bélgica x x
República Checa xxxx
Dinamarca x x
Alemanha x x
Estónia xGrécia xxxxxxx
Espanha xxxxxxx
França xxxxxxx
Irlanda xItália xxxxxxx
Chipre xxxxxxx
Letónia x x
Lituânia x xLuxemburgo x xHungria xxxx
Malta x x x
Países Baixos x xÁustria xxxx
Polónia x x x (*) x (*)Portugal xxxxxxx
Eslovénia xxxx
Eslováquia xxxx
Finlândia xSuécia x x
Reino Unido x x
(*) Não são efectuados inquéritos sobre: idade das árvores, densidade de plantação, variedade frutícola2001L0109 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 6