1983R2807 — PT — 01.01.1986 — 001.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B REGULAMENTO (CEE) N.o2807/83 DA COMISSÃO
de 22 de Setembro de 1983
que define as regras especiais de registo das informações relativas às capturas de peixe pelos
Estados-membros
(JO L 276 de 10.10.1983, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►A1 Acto de Adesão da Espanha e de Portugal (*) L 302 23 15.11.1985
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
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REGULAMENTO (CEE) N.o2807/83 DA COMISSÃO
de 22 de Setembro de 1983
que define as regras especiais de registo das informações relativas
às capturas de peixe pelos Estados-membros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o170/83 do Conselho, de 25
de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conser-vação e de gestão dos recursos da pesca (
1),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2057/82 do Conselho, de
29 de Junho de 1982, que estabelece certas medidas de controlo emrelação às actividades piscatórias exercidas pelas embarcações dosEstados-membros (
2), e, nomeadamente, o seu artigo 13.o,
Considerando que o artigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o2057/82
prevê que o capitão de um navio arvorando pavilhão de um Estado--membro ou registado num Estado-membro, seja obrigado a elaborarum diário de bordo sobre as operações de pesca;
Considerando que os diários de bordo uniformizados permitem assegu-
rar o respeito, ao nível comunitário, das medidas de conservaçãoadoptadas e devem permitir uma vigilância mais eficaz da aplicaçãodas regras em vigor, facilitando a análise científica das estimativasdas unidades populacionais (stocks) de peixe e da sua utilização;
Considerando que para garantir o respeito das quotas atribuídas a cada
um dos Estados-membros, é conveniente que o capitão elabore umadeclaração de desembarque ou de transbordo indicando com precisãoas quantidades efectivamente desembarcadas ou transbordadas;
Considerando que estas informações devem ser transmitidas sistemati-
camente, por meios adequados, no caso em que o desembarque ou otransbordo se efectuem mais de quinze dias após a captura;
Considerando que o Comité de Gestão dos Recursos da Pesca não
emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. O diário de bordo previsto no artigo 3.odo Regulamento (CEE)
n.o2057/82 será preenchido pelo capitão, de acordo com os modelos
que constam do Anexo I ou II, em função da zona de pesca para qual-
quer actividade piscatória respeitante às espécies sujeitas a TAC nas
zonas CIEM/NAFO ►A1/Copace ◄respectivas, referidas no n.o1
do artigo 3.oabaixo mencionado. O diário de bordo que consta do
Anexo I será utilizado para todas as zonas de pesca, com excepção dazona delimitada pela NAFO 1/CIEM V a) e XIV; o diário de bordo
que consta do Anexo II deve ser utilizado para estas últimas. Estes
diários de bordo são prenchidos de acordo com as instruções referidasrespectivamente nos Anexos IV e V.
2. O diário de bordo que consta do Anexo I ou II será igualmente
elaborado nas condições definidas no n.
o1 quando os navios operam
nas águas de países não membros, salvo se o país não membro emquestão exigir explicitamente a elaboração de um diário de bordo dife-rente.
3. Os códigos referidos nos Anexos VI e VII serão utilizados para
indicar nas rubricas correspondentes do diário de bordo, a naturezadas artes de pesca utilizadas e as espécies capturadas.
(1)J O n .oL 24 de 27. 1. 1983, p. 1.
(2)J O n .oL 220 de 29. 7. 1982, p. 1.
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Artigo 2.o
1. A declaração de desembarque prevista no artigo 6.odo Regula-
mento (CEE) n.o2057/82 será feita de acordo com os modelos que
constam nos Anexos I ou III.
Todavia, no caso do desembarque se efectuar num porto do Estado-
-membro de que o navio arvore pavilhão ou no qual esteja registado,pode ser utilizado outro modelo indicado por esse Estado-membro,
desde que contenha pelo menos as informações enumeradas no Anexo
III.
2. A declaração de transbordo prevista no artigo 7.
odo Regula-
mento (CEE) n.o2057/82 será feita de acordo com o modelo que
consta do Anexo I, com excepção das águas em NAFO 1/CIEM V a)e XIV. Neste último caso, a declaração de desembarque ou de trans-
bordo que consta do Anexo III será utilizada com este fim.
3. As declarações são feitas de acordo com as instruções referidas
respectivamente nos Anexos IV e V.
Artigo 3.
o
As informações a comunicar por força das disposições do artigo 8.odo
Regulamento (CEE) n.o2057/82 pelo capitão, às autoridades do
Estado de que o seu navio arvore pavilhão ou no qual esteja registado,no caso de o desembarque ou o transbordo se efectuarem mais dequinze dias após a apanha, indicarão:
— a quantidade em quilogramas de cada uma das espécies capturadas,
transbordadas ou desembarcadas depois da anterior comunicação,
— a zona CIEM/NAFO ►
A1/Copace ◄de que provêm as captu-
ras, indicando separadamente as capturas efectuadas nas águas deum país não membro ou fora da soberania ou jurisdição de qual-
quer Estado.
Estas informações serão comunicadas de quinze em quinze dias, a par-
tir do dia da primeira apanha, em conformidade com as disposiçõesdo Anexo VIII.
Artigo 4.
o
O diário de bordo e a declaração de desembarque ou de transbordo
podem ser verificadas pelo funcionário encarregado da inspecção das
pescas do Estado-membro competente, na acepção do n.o1 do artigo
1.odo Regulamento (CEE) n.o2057/82, a fim de garantir que as dispo-
sições relativas à conservação e aos controlos e, nomeadamente, as dopresente regulamento, sejam respeitadas.
Artigo 5.
o
1. Sempre que as instruções do Anexo IV indiquem que a aplicação
de uma regra é facultativa, o Estado-membro de que o navio arvorepavilhão ou no qual esteja registado pode exigir que o capitão dessenavio dê cumprimento e essas regras.
2. A tolerância nas estimativas das quantidades em quilogramas de
peixe sujeito ao nível admissível de capturas detidas a bordo é de 20
%.
Se esse peixe estiver acondicionado em caixas, em cestos ou outros
recipientes, o número desses recipientes deve ser indicado com exac-tidão.
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Artigo 6.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da
sua publição no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável após um prazo de noventa dias após a emissão dos diários
de bordo aos Estados-membros.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
1983R2807 — PT — 01.01.1986 — 001.001 — 5ANEXO I
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1983R2807 — PT — 01.01.1986 — 001.001 — 6ANEXO II
DIÁRIO DE BORDO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS EM RELAÇÃO A ZONA NAFO 1 E ÀS DIVISÕES CIEM V a) e XIV
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1983R2807 — PT — 01.01.1986 — 001.001 — 7ANEXO III
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ANEXO IV
INSTRUÇÕES AO CAPITÃO QUE TEM A OBRIGAÇÃO DE TER UM
DIÁRIO DE BORDO DE ACORDO COM O MODELO DO ANEXO I E
DE FAZERUMA DECLARAÇÃO DE DESEMBARQUE OU DE TRANS-
BORDO DE ACORDO COM O MODELO DO ANEXO I OU III
1. NOTA PRELIMINAR
Estas intruções dirigem-se a todos os capitães das embarcações de
acordo com a regulamentação da Comunidade Económica Europeia,
devem preencher um diário de bordo durante a viagem e remeter uma
declaração de desembarque/transbordo aquando do regresso ao porto.
2. INSTRUÇÕES RESPEITANTES AO DIÁRIO DE BORDO
2.1. Regra geral
2.1.1.Navios obrigados a ter um diário de bordo
2.1.1.1. Todas as águas, com excepção do Skagerrak e do Kattegat.
Todos os capitães de navios de pesca, de um comprimento superior a
10 m, são obrigados a preencher o diário.
Estão isentos desta regra os navios cujo comprimento seja superior a
10 m mas não superior a 17 metros, se fizerem uma saída por um
período de vinte e quatro horas no máximo, contadas desde a hora de
partida do porto à hora de regresso ao porto.
2.1.1.2. Skagerrak e Kattegat
Todos os capitães de navios de pesca com um comprimento superior a
12 m são obrigados a preencher o diário.
2.1.2.Modo de preencher o diário de bordo
— O diário de bordo deve ser preenchido diariamente o mais tardar
às 24 horas e à chegada ao porto.
— O diário de bordo deve também ser preenchido no momento de um
controlo no mar.
— Devem constar dele todas as menções obrigatórias.— As regras consideradas facultativas a nível comunitário podem ser
tornadas obrigatórias se o Estado-membro o desejar em relação às
embarcações que arvorem o seu pavilhão ou nele registados. Para
este efeito, as autoridades competentes comunicarão as instruções
complementares.
2.1.3.Modo de preencher o diário de bordo nas águas de países terceiros
— No caso de não haver disposições específicas do país terceiro em
causa, deve ser preenchido o diário de bordo da Comunidade.
— No caso de o país terceiro impor a utilização de outro diário de
bordo, é conveniente preencher este último em vez do diário de
bordo da Comunidade.
— No caso de o país terceiro não prever um diário de bordo especial
mas prever inscrições diferentes das da Comunidade convém efec-
tuar aquelas inscrições.
2.2. Informações respeitantes à embarcação
As informações especiais relativas à embarcação devem ser preenchi-
das no cimo de cada página do diário de bordo. De acordo com a
numeração de cada folha do diário de bordo convém indicar respecti-
vamente sob:
n.
ode referência ao diário de bordo (1): o nome do barco e o indica-
tivo de rádio se houver;
n.ode referência ao diário de bordo (2): a identificação exterior;
n.ode referência ao diário de bordo (3): o nome do capitão e morada;
n.ode referência ao diário de bordo (4): o dia, o mês, a hora e o
porto de partida;
n.ode referência ao diário de bordo (5): o dia, o mês, a hora e o
porto de regresso;
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n.ode referência ao diário de bordo (6): a data e o local de desembar-
que seforem diferentes de
(5);
n.ode referência ao diário de bordo (7): a data, o nome e o indicativo
de rádio, a nacionalidade e o
número de identificação exte-
rior da embarcação recebe-
dora em caso de transbordo.
No caso da pesca de arrasto em parelha, o nome da segunda embar-
cação e do seu capitão bem como o número de identificação exterior
devem ser indicados abaixo daquele para o qual o diário de bordo é
preenchido.
Os capitães dos outros barcos devem igualmente ter um diário de
bordo. Indicarão as quantidades capturadas e conservadas a bordo de
tal modo que as capturas apenas sejam contabilizadas uma vez.
2.3. Informações relativas às artes de pesca
n.ode referência ao diário de bordo (8): a arte de pesca, o tipo de
arte utilizado deve ser indi-
cado de acordo com o
código constante da coluna
1 do Anexo VI;
n.ode referência ao diário de bordo (9): a malhagem em milímetros;
n.ode referência ao diário de bordo (10): a dimensão da arte de pesca
de acordo com as especifi-
cações previstas na coluna 2do Anexo VI (facultativo).
2.4. Informações respeitantes à actividade piscatória
2.4.1.Tipo de informações
As informações exigidas relativas à actividade psicatória devem preen-
cher-se em conformidade com a numeração prevista na folha do diário
de bordo. Indicar sob:
n.
ode referência ao diário de bordo (11): a data; deve corresponder a
cada dia no mar;
n.ode referência ao diário de bordo (12): o número de operações de
pesca de acordo com as
especificações previstas na
coluna 3 do Anexo VI
(facultativo);
n.ode referência ao diário de bordo (13): o tempo de pesca; o tempo
(cuja indicação é faculta-
tiva) é igual ao número de
horas de presença no mar
diminuído do tempo dispen-
dido em direcção aos locais
de pesca, entre os locais de
pesca, ou no regresso des-
tes, em navegação à capa,
em reparação ou com ava-
rias. Todavia, o número de
horasconsagrado à procura
do peixe (por exemplo
Sonar) será considerado-
como tempo de pesca;
n.ode referência ao diário de bordo (14): a posição
Exemplos:
— Divisão CIEM ou zona NAFO:
Referir-se às divisões do CIEM tais como são indicadas nas cartas
constantes do livro de bordo e indicar o código dessa divisão.
Exemplo: IV a), VI b) ou VII g).
— Rectângulo estatístico:
Referir-se aos rectângulos estatísticos do CIEM que estão indicados
nas cartas constantes do livro de bordo. Trata-se de zonas delimita-
das por latitudes e longitudes correspondentes a números inteiros
de graus ou números inteiros de graus mais 30 ′para as latitudes e
de números inteiros de graus para as longitudes.
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Indique com base de uma combinação de números e de letra(s)
o(s) rectângulo(s) estatístico(s) no(s) qual(is) o essencial das captu-
ras tiver sido feito (por exemplo, a zona compreendida entre 56.oe
56.o30′de latitude norte e entre 6.oe7 .ode longitude leste corres-
ponde ao código CIEM 41/F6).
Todavia podem ser feitas indicações facultativas para todos os
rectângulos estatísticos nos quais o navio tenha pescado durante
todo o dia.
— Zona de pesca de países terceiros:
Indique eventualmente a zona de pesca do país terceiro ou as
águas fora da soberania ou jurisdição de qualquer Estado, pelos
códigos seguintes, indicados nas cartas:
N = Noruega
S = SuéciaFR = Féroés
CD = Canadá
IS = Islândia
A = Alto mar
2.4.2.Quantidades capturadas e conservadas a bordo [n.ode referência ao
diário de bordo (15)]
Deve ser feita uma inscrição para todas as espécies reproduzidas no
Anexo VII em relação às quantidades a bordo, superiores a:
— salmão: 10 kg em peso vivo,
— outros: 50 kg em peso vivo.
Podem ser feitas inscrições para outras espécies que se encontrem
numa lista eventual elaborada pelo Estado-membro de que o navio
arvore pavilhão ou no qual esteja registado.
O nome das espécies indicado à cabeça da coluna é indicativo e pode
ser substituído se o número de colunas for insuficiente (no caso o
número total das colunas ser insuficiente, utilize uma nova página).
Indique, se for caso disso, a unidade de medida utilizada e o peso
líquido médio em quilogramas de peso vivo contido nessa unidade
(cesto, caixa, etc.).
2.4.3.Estimativa facultativa das rejeições [n.ode referência ao diário de
bordo: (16)]
Indique a quantidade de peixe rejeitado, em kg de peso vivo de pre-
ferência, ou eventualmente numa outra unidade de medida, tal como é
indicado em (15). Tais informações apenas são fornecidas para fins
científicos e não serão tomadas em conta no cálculo das quotas.
2.5. Periodicidade das inscrições no diário debordo
— É conveniente preencher uma linha por cada dia no mar.
— É conveniente preencher uma nova linha quando a pesca se efec-
tuar, no mesmo dia, numa nova divisão do CIEM.
— É conveniente preencher uma nova linha quando a pesca se efec-
tuar, no mesmo dia, noutra zona de pesca.
— Deve ser utilizada uma nova página:
— aquando da utilização de uma nova arte de pesca ou de uma
rede cuja malhagem seja diferente da anteriormente utilizada,
— em relação a qualquer actividade piscatória efectuada após um
transbordo ou após um desembarque intermédio.
3. INSTRUÇÕES RESPEITANTES À DECLARAÇÃO DE DESEM-
BARQUE/TRANSBORDO
Regra geral
O capitão de cada embarcação de pesca superior a 10 metros e arvo-
rando pavilhão de um Estado-membro ou registado nesse Estado-mem-
bro, ou o seu representante, deve apresentar uma declaração de desem-▼A1
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barque aquando da descarga em terra, após cada viagem, às autorida-
des do local de desembarque.
Aquando do transbordo ou aquando da descarga em terra fora do terri-
tório da Comunidade, o capitão transmitirá imediatamente ao Estado
de que o seu navio arvore o pavilhão ou no qual o seu navio esteja
registado, as informações que inscrever na declaração de desembarque/
/transbordo.
No caso de um transbordo o capitão do navio pescador deve marcar as
quantidades na declaração de transbordo. Deve ser remetida uma cópia
da declaração de transbordo ao capitão do navio recebedor. Deve ser
remetido ao capitão do navio recebedor, o original do documento
aduaneiro T2M preenchido pelo capitão do navio pescador.
Informações a fornecer
Declaração das quantidades desembarcadas ou estimativa das quantida-
des transbordadas: indicar em relação a cada espécie, apenas em baixo
da última página utilizada, na declaração referida no Anexo I, de
acordo com as indicações seguintes:
—Apresentação do peixe [n.ode referência ao diário de bordo (17)
«Apresentação» significa o modo como o peixe é transformado.
Indicar a natureza dessa transformação, se for caso disso: «EVIS»
para evisceração, «ETETE» para descabeçamento, «FILET» para
filetagem, etc. Em caso de não transformação, «ENT» para peixe
inteiro.
—unidade de medida para as quantidades desembarcadas [n.ode
referência ao diário de bordo (18)
Indique a unidade de peso utilizada (exemplo: cestos, caixas, etc.)
aquando do desembarque e o peso bruto em peixe dessa unidade
em quilogramas. Essa unidade pode ser diferente da utilizada no
diário de bordo.
—Peso total por espécie de capturas desembarcadas/transbordadas
[n.ode referência ao diário de bordo (19)]
Indique o peso ou as quantidades realmente desembarcadas ou
transbordadas em relação a todas as espécies cuja lista é dada no
Anexo VII.
Esse peso corresponde ao do peixe tal como é desembarcado, quer
dizer após uma eventual transformação do produto a bordo.
Os coeficientes de conversão serão utilizados posteriormente pelo
serviço competente do Estado-membro para calcular o peso vivo
correspondente.
—Divisão CIEM/zona NAFO ►A1/Copace ◄e zona de pesca país
terceiro [n.ode referência ao diário de bordo (22)]
Menção facultativa em relação aos navios obrigados a ter um
diário de bordo: indicar a divisão CIEM ou zona NAFO ►A1/
/Copace ◄na qual as apanhas foram efectuadas.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS AO DIÁRIO DE BORDO E À
DECLARAÇÃO DE DESEMBARQUE/TRANSBORDO
4.1. Processo de preenchimento
4.1.1. As inscrições feitas no diário de bordo e na declaração de desembar-
que/transbordo devem ser legíveis e indeléveis.
4.1.2. Nenhuma inscrição do diário de bordo e da declaração de desembar-
que/transbordo deve ser apagada ou modificada. Em caso de erro, a
inscrição inexacta deve ser cortada com un traço e seguida de nova
inscrição bem como da rubrica do capitão ou do representante.
4.1.3. Deve ser pelo menos preenchida uma declaração de desembarque por
navio. Deve ser preenchida uma declaração de transbordo para cada
operação de transbordo.
4.1.4. Cada linha do diário de bordo deve ser rubricada pelo capitão. Cada
página do diário de bordo, completada eventualmente pela declaração
de transbordo deve ser assinada pelo capitão. A declaração de desem-
barque deve ser assinada pelo capitão ou pelo seu representante.
4.2. Procedimento de transmissão
4.2.1. Em caso de desembarque num porto do país membro de que a embar-
cação arvore pavilhão ou no qual esteja registada, devem ser enviados
ou entregues o original ou os originais do diário de bordo e da decla-
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ração de desembarque às autoridades do Estado-membro em causa no
prazo máximo de 48 horas a contar do fim das operações de desem-
barque.
4.2.2. No caso de um desembarque num país membro que não seja o país de
que a embarcação arvore pavilhão ou no qual esteja registada, deve
ser entregue ou enviada às autoridades competentes desse país a pri-
meira cópia da declaração de desembarque. O original ou os originais
do diário de bordo bem como o original da declaração de desembarque
devem ser enviados no prazo máximo de 48 horas a contar do fim das
operações de desembarque às autoridades competentes do país membro
de que a embarcação arvore pavilhão ou no qual esteja registada.
4.2.3. No caso de um desembarque num país terceiro, o original ou os origi-
nais do diário de bordo e da declaração de desembarque devem ser
enviados no prazo máximo de 48 horas a contar do fim das operações
de desembarque, às autoridades competentes do país membro de que a
embarcação arvore pavilhão ou no qual esteja registada.
4.2.4. No caso de desembarque das quantidades recebidas por transbordo
num ponto da Comunidade, deve ser enviada às autoridades competen-
tes a cópia da declaração de transbordo recebida por força do ponto 3.
4.2.5. No caso de um transbordo para uma embarcação que arvore pavilhão
de um Estado-membro ou registada nesse Estado-membro, a primeira
cópia da declaração de transbordo deve ser apresentada ao capitão do
barco que recebe o peixe. O original desse documento deve ser
enviado no prazo máximo de 48 horas, conforme o caso, às autorida-
des competentes do país membro de que a embarcação arvore pavilhão
ou no qual esteja registada, a contar do fim das operações de desem-
barque ou aquando da chegada ao porto.
4.2.6. No caso de um transbordo para uma embarcação que arvore pavilhão
de um país terceiro, o original daquele documento deve ser enviado,
tão cedo quanto possível, conforme o caso, às autoridades competentes
do país membro de que o navio pescador arvore pavilhão ou no qual
esteja registado.
4.2.7. Em caso de impedimento de envio pelo capitão, nos prazos previstos,
do original ou dos originais do diário de bordo e do original ou dos
originais das declarações de desembarque ou de transbordo às autori-
dades competentes do país membro de que a embarcação arvore
pavilhão ou no qual esteja registada, devem ser comunicadas por radio
ou por outro meio às autoridades interessadas, as informações pedidas
no Anexo I ou III em relação às declarações de desembarque.
4.3. Responsabilidade do capitão pelo diário de bordo, pela declaração
de desembarque e pela declaração de transbordo.
4.3.1. O capitão do navio certificará com a sua rúbrica e a sua assinatura a
boa qualidade das inscrições das estimativas quantitativas no diário de
bordo e da declaração de transbordo.
4.3.2. O capitão do navio certificará com a sua rúbrica e a sua assinatura a
veracidade das inscrições que não sejam quantitativas no diário de
bordo e da declaração de transbordo, bem como a veracidade da decla-
ração de desembarque em todos os seus elementos.
4.4. As cópias do diário de bordo devem ser guardadas durante um ano.
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ANEXO V
INSTRUÇÕES AO CAPITÃO QUE TEM A OBRIGAÇÃO DE TER UM
DIÁRIO DE BORDO DE ACORDO COM O MEDELO DO ANEXO II E
DE FAZER DECLARAÇÃO DE DESEMBARQUE/TRANSBORDO DE
ACORDO COM O MODELO DO ANEXO III
1. NOTA PRELIMINAR
Estas instruções dirigem-se a todos os capitães de embarcações que de
acordo com a regulamentação da Comunidade Económica Europeia,
devem preencher um diário de bordo durante a viagem e remeter uma
declaração de desembarque/transbordo aquando do regresso ao porto.
2. INSTRUÇÕES RESPEITANTES AO DIÁRIO DE BORDO
2.1. Regra geral
2.1.1.Navios obrigados a ter um diário de bordo
Todos os capitães de navios de pesca com um comprimento superior a
10 m são obrigados a preencher o diário.
Estão isentos desta regra os navios cujo comprimento seja superior a 10
m mas não superior a 17 m se efectuarem uma saída por um período de
menos de 24 horas, contadas da hora da partida do porto à hora de
regresso ao porto.
2.1.2.Modo de preencher o diário de bordo
— O diário de bordo deve ser preenchido diariamente o mais tardar às
24 horas e à hora de chegada ao porto.
— O diário de bordo deve ser preenchido também no momento de um
controlo no mar.
— Dele devem constar todas as menções obrigatórias.
— As regras consideradas facultativas a nível comunitário podem ser
tornadas obrigatórias se um Estado-membro o desejar relativamente
às embarcações arvorando o seu pavilhão ou nele registadas. Para
este efeito, as autoridades competentes comunicarão as instruções
complementares.
2.2. Informações respeitantes à embarcação
No cimo de cada página do diário de bordo devem ser preenchidas
informações gerais respeitantes à embarcação.
No caso da pesca de arrasto em parelha o nome da segunda embarcação
o nome do seu capitão bem como número de identificação exterior
devem ser mencionadas abaixo de pude para o qual o diário de bordo é
preenchido.
Os capitães de outros embarcações devem igualmente ter um diário de
bordo. Indicarão as quantidades capturadas e conservadas a bordo, de tal
modo que as capturas apenas sejam con stabilizadas uma vez.
2.3. Informações relativas às artes de pesca
— artes de pesca; o tipo de arte utilizado deve ser indicado de acordo
com o código que consta da coluna 1 do Anexo VI,
— a malhagem em milímetros.
2.4. Informações respeitantes à actividade piscatória
2.4.1.Tipo de informações
As informações exigidas relativas à actividade piscatória devem preen-
cher-se de acordo com as indicações previstas na folha do diário de
bordo em relação a cada operação de pesca.
Indique sob:
— início da operação de pesca: indicação da hora,
— fim da operação de pesca: indicação da hora,
— duração da pesca: diferença de horas entre o início e o fim da ope-
ração da pesca,
— posição: latitude e longitude.
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Exemplos:
—Divisão CIEM ou zona NAFO: referir-se às divisões do CIEM tais
como são indicadas nas cartas constantes do diário de bordo e indi-
car o código desta divisão.
Exemplo: (V a) ou NAFO 1.
2.4.2.Quantidades capturadas e conservadas a bordo
Deve ser feita uma inscrição em relação a todas as espécies reproduzidas
no Anexo VII para quantidades superiores a:
— camarões e salmão: 10 kg em peso vivo,
— outros: 50 kg em peso vivo.
Podem ser feitas inscrições para outras espécies que se encontrem numa
eventual lista elaborada pelo Estado-membro de que o navio arvore
pavilhão ou no qual esteja registado.
O nome das espécies indicado ao cimo da coluna é indicativo e pode ser
substituído se o número de colunas for insuficiente (no caso de o
número total de colunas ser insuficiente, utilize uma nova página).
2.4.3.Estimativa das rejeições
Indique as quantidades de peixe rejeitadas, em kg de peso vivo ou numa
outra unidade de medida. Tais informações apenas serão fornecidas para
fins científicos e não serão tomadas em conta para o cálculo das quotas.
2.5. Periodicidade das inscrições no diário de bordo
É conveniente preencher o diário de bordo todos os dias utilizando uma
linha para cada operação de pesca.
3. INSTRUÇÕES RESPEITANTES À DECLARAÇÃO DE DESEMBAR-
QUE/TRANSBORDO
Regra geral
O capitão de cada embarcação de pesca superior a 10 m e arvorando
pavilhão ou registada num Estado-membro, ou o seu representante, deve
apresentar uma declaração de desembarque aquando da descarga em
terra, após cada viagem, às autoridades do local de desembarque.
Aquando do transbordo ou aquando da descarga em terra fora do territó-
rio da Comunidade, o capitão transmitirá imediatamente ao Estado do
seu pavilhão ou no qual esteja registado as informações que inscrever na
declaração de desembarque/transbordo.
No caso de transbordo, o capitão do navio pescador deve marcar as
quantidades na declaração de transbordo. Deve ser enviada uma cópia
da declaração de transbordo ao capitão do naviorecebedor. O original do
documento aduaneiro T2M preenchido pelo capitão do navio pescador
deve ser enviado ao capitão do navio recebedor.
Informações a fornecer
Declaração das quantidades desembarcadas ou estimativa das quantida-
des transbordadas: indique em relação a cada espécie, apenas em baixo
da última página utilizada na declaração, em conformidade com as indi-
cações seguintes:
—Divisão CIEM/zona NAFO e zona de pesca do país terceiro
Menção facultativa para os navios obrigados a ter um diário de
bordo; indique a divisão CIEM ou zona NAFO na qual a maior parte
das apanhas tenham sido efectuadas.
—Apresentação do peixe
«Apresentação» significa o modo o peixe é transformado. Indique a
natureza dessa transformação se for caso disso: «EVIS» para evisce-
ração, «ÉTÊTÊ»para descabeçamento, «FILET» para fiketagem, etc.
Em caso de não transformação, «ENT» em relação ao peixe inteiro.
—Unidade de medida em relação a quantidades desembarcadas
Indique a unidade de peso utilizada (exemplo: cestos, caixas, etc.)
aquando do desembarque e o peso líquido em peixe dessa unidade
em quilogramas. Esta unidade pode ser diferente da utilizada no
diário de bordo.
—Peso total por espécie de capturas desembarcadas/transbordadas
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Indique o peso ou as quantidades realmente desembarcadas ou tran-
bordadas em relação a todas as espécies cuja lista é dada no Anexo
VII.
Este peso corresponde ao do peixe tal como é desembarcado, quer
dizer após uma eventual transformação do produto a bordo.
Os coeficientes de conversão serão utilizados posteriormente pelo
serviço competente do Estado-membro para calcular o peso vivo cor-
respondente.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS AO DIÁRIO DE BORDO E À
DECLARAÇÃO DE DESEMBARQUE/TRANSBORDO
4.1. Processo de preenchimento
4.1.1. As inscrições feitas no diário de bordo e na declaração de desembarque/
/transbordo devem ser legíveis e indeléveis.
4.1.2. Nenhuma inscrição do diário de bordo e da declaração de desembarque/
/transbordo deve ser apagada ou modificada. Em caso de erro, a inscrição
inexacta deve ser cortada com um traço e seguida da nova inscrição
bem como da rúbrica do capitão ou do representante.
4.1.3. Deve ser preenchida pelo menos uma declaração de desembarque por
navio. Deve ser preenchida uma declaração de transbordo para cada ope-
ração de transbordo.
4.1.4. Cada página do diário de bordo deve ser assinada pelo capitão. A decla-
ração de desembarque deve ser assinada pelo capitão ou o seu represen-
tante. A declaração de transbordo deve ser assinada pelo capitão.
4.2. Processo de transmissão
4.2.1. No caso de desembarque num porto do país membro cuja embarcação
arvore pavilhão ou no qual está registado devem ser enviados às autori-
dades do Estado-membro em causa no prazo máximo de 48 horas a con-
tar do termo das operações de desembarque, o original ou os originais
do diário de bordo e da declaração de desembarque.
4.2.2. No caso de desembarque num país membro que não seja o país cujo
barco arvore pavilhão ou no qual está registado, deve ser enviada às
autoridades competentes desse país, a primeira copiada declaração de
desembarque. O original ou orinais do diário de bordo, bem como o ori-
ginal da declaração de desembarque devem ser enviados no prazo
máximo de 48 horas a contar do termo das operações de desembarque
às autoridades competentes do país membro de que a embarcação arvore
paviljão ou no qual esteja registada.
4.2.3. Em caso de desembarque num país terceiro, o original ou os originais
do diário de bordo e da declaração de desembarque devem ser enviados
no prazo máximo de 48 horas a contar do termo das operações de
desembarque, às autoridades competentes do país membro cujo barco
arvore pavilhão ou no qual está registado.
4.2.4. Em caso de desembarque num porto da Comunidade de quantidades
recebidas por transbordo, deve ser remetida às autoridades competentes
a cópia da declaração de transbordo recibida por força do ponto 3.
4.2.5. Em caso de transbordo num barco arvorando pavilhão de um Estado-
-membro ou neste registado, deve ser enviada ao capitão do barco que
recebe o peixe, a primeira cópia da declaração de transbordo. O original
daquele documento deve ser enviado no prazo máximo de 48 horas, con-
forme o caso, às autoridades competentes do país membro de que a
embarcação arvore pavilhão ou no qual está registado, a contar do termo
das operações de desembarque ou à chegada do porto.
4.2.6. Em caso de transbordo num barco que arvore pavilhão de um país ter-
ceiro o original desse documento deve ser enviado tão cedo quanto
possível, conforme o caso, às autoridades competentes do país membro
cujo navio pescador arbore pavilhão.
4.2.7. Em caso de impedimento de envio pelo capitão, nos prazos previstos, do
original ou dos originais do diário de bordo e do original ou dos origi-
nais das declarações de desembarque ou de transbordo às autoridades
competentes do país membro cujo barco arvore pavilhão ou no qual está
registado, devem ser comunicados por rádio ou por outro meio às autori-
dades interessadas.
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4.3 Responsabilidade do capitão pelo diário de bordo, pela declaração
de desembarque e pela declaração de transbordo.
4.3.1. O capitão do navio certificará com a sua rúbrica e a sua assinatura a
boa qualidade das inscrições das estimativas quantitativas no diário de
bordo e a declaração de transbordo.
4.3.2. O capitão do navio certificará com a sua rúbrica e a sua assinatura a
veracidade das inscrições que não sejam quantitativas no diário de bordo
e da declaração de transbordo bem como a veracidade da declaração de
desembarque em todos os seus elementos.
4.4. As cópias do diário de bordo devem ser guardadas durante um ano.
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ANEXO VI
ARTES E OPERAÇÕES DE PESCA
Tipo de arteColuna 1
CódigoColuna 2
Dimensão/número (em metros)Coluna 3
Unidade de utilização por dia
Rede de arrasto pelo fundo OTB Modelo da rede de
arrast (1)Número de vezes em que
a(s) arte(s) foi(foram) pos-
tas na água Rede de arrasto de vara TBB Comprimento da vara ×
número de varas
Draga DRB Largura × número de dra-
gas
Rede de arrasto pelo fundo
para a pesca em parelha
(não existe em Portugal)PTB Modelo da rede de
arrasto (1)
Rede dinamarquesa
(molhada)SDN Comprimento total da
rede
Rede escocesa (volante) SSD Comprimento total da
rede
Rede de arrasto pelágica OTM Modelo da rede de
arrasto (1)Número de vezes em que a
arte foiposta na água
Rede de arrasto pelágica
para a pesca em parelha
(não existe em Portugal)PTM Modelo da rede de
arrasto (1)
Rede de corrediça PS MComprimento, altura Número de vezes em que a
arte foiposta na água
Redes de malhas GN Comprimento, altura Numero de redes postas na
água nesse dia
Redes de malhas fixas GNS Comprimento, altura Número de redes postas na
água nesse dia
Redes de malhas à deriva GND Comprimento, altura Número de redes postas na
água nesse dia
Tresmalho GTR Comprimento, altura Número de redes postas na
água nesse dia
Palangre LL Número de anzóis atirados à água por dia e por linha
Palangre de fundo LLS
Palangre flutuante LLD
Linhas à mão e linhas com
canaLHP Número total de anzóis/linhas atiradas à água por dia (2)
Aparelhos para pescar
lagostasFPO Número de aparelhos atirados à nesse dia
Outros MIS
(1) Indique o modelo da rede de arrasto estabelecido pelo fabricante da rede. Todavia, pode indicar-se o perímetro
ao nível do quadrado como sendo igual ao produto do número de malhas pelo lado da malha, se este número
for conhecido.
(2) Indique o número de anzóis e o número de linhas, separados por um traço.
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ANEXO VII
LISTA DAS ESPÉCIES CUJAS CAPTURAS DEVEM SER OBRIGATO-
RIAMENTE MENCIONADAS NO DIÁRIO DE BORDO
1.Aguas europeias (com excepção da Gronelândia)
ESPÉCIES
Nome científico Nome Código
Gadus morhua Bacalhau COD
Melanogrammus aeglefinus Arinca HAD
Pollachius virens Escamudos POK
Merlangius merlangus Badejo WHG
Pleuronectes platessa Solha avessa PLE
Solea solea Linguado legítimo SOL
Scomber scombrus Sardas e cavalas MAC
Sprattus sprattus Espadilha SPR
Trachurus trachurus Carapau HOM
Merluccius merluccius Pescada HKE
Engraulis encrasicolus Anchova ANE
Trisopterus esmarkii Faneca norueguesa NOP
Micromesistius poutassou Badejo WHB
Clupea harengus Arenque HER
Salmo salar Salmão SAL
Lepidorhombus whiffiagonis Areeiro MEG
Lophius spp. Tamboril MON
Pollachius pollachius lieu jaune POL
Nephrops norvegicus langoustine NEP
2.Aguas da Groenlândia [zonas CIEM V a), XIV e NAFO 1)]
ESPÉCIES
Nome científico Nome Código
Gadus morhua Bacalhau COD
Micromesistius poutassou Badejo WHB
Sebastes marinus et Sebastes
mentellaCantarilho RED
Reinhardtius hippoglossoides Alabote negro GHL
Hippoglossus hippoglossus Solha HAL
Pandalus borealis Camarões nórdicos PRA
Anarhichas species Peixe lobo CAT
Mallotus villosus Capelim CAP
Salmo salar Salmão SAL
3.Aguas da América do Norte
ESPÉCIES
Nome científico Nome Código
Gadus morhua Bacalhau COD
Hippoglossoides platessoides Solha canadiana PLA
Gluptocephalus cynoglossus Solhão WIT
Sebastes marinus et Sebastes
mentellaCantarilho RED▼A1
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ANEXO VIII
PROCESSO DE TRANSMISSÃO RADIO
1. Se o desembarque ou o transbordo se efectuar mais de quinze dias após a
apanha devem ser comunicadas as informações seguintes:
— as quantidades de cada espécie que constam do Anexo VII capturadas e
retiradas o bordo ou transbordadas ou desembarcadas fora da zona de
pesca da Comunidade depois da informação anteriormente dada (em kg),
— a divisão CIEM ou a zona NAFO ►A1ou la zone Copace ◄de que
provêm as capturas, indicando separadamente as capturas efectuadas nas
águas de um país não membro ou fora da soberania ou jurisdição de
qualquer Estado.
2. As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas através das
estações de rádio habitualmente utilizadas, precedidas do nome da embar-
cação, do indicativo de chamada, da identificação exterior da embarcação e
do nome do seu capitão.
caso de impedimento do envio da comunicação pelo navio, a mensagem
pode ser transmitida por outro navio, por conta do primeiro, ou por qualquer
outro método.
3. O capitão do navio deve tomar as medidas necessárias a fim de que as
informações transmitidas às estações de rádio possam ser encaminhadas por
escrito para as autoridades competentes.