1998R1587 — PT — 12.04.2002 — 001.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BREGULAMENTO (CE) N.o1587/98 DO CONSELHO
de 17 de Julho de 1998
queinstituiumregime decompensaçãodoscustossuplementares gerados pelaultraperifericidade
em relação ao escoamento de determinados produtos da pesca dos Açores, da Madeira, das ilhas
Canárias e dos departamentos franceses da Guiana e da Reunião
(JO L 208 de 24.7.1998, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o579/2002 do Conselho de 25 de Março de 2002 L 89 1 5.4.2002
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 190 de 23.7.1999, p. 44 (1587/98)
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999
devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de
20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o1587/98 DO CONSELHO
de 17 de Julho de 1998
que institui um regime de compensação dos custos suplementares
gerados pela ultraperifericidade em relação ao escoamento dedeterminados produtos da pesca dos Açores, da Madeira, das ilhas
Canárias e dos departamentos franceses da Guiana e da Reunião
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,nomeadamente, o seu artigo 43.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que a declaração anexa ao Tratado da União Europeia
relativa às regiões ultraperiféricas da Comunidade;
Considerando as dificuldades registadas no sector da pesca na União
Europeia, especialmente agravadas pelos custos de transporte dos
produtos da pesca para os mercados, devidos ao afastamento e isola-
mento das regiões ultraperiféricas;
Considerando que, pelas Decisões 89/687/CEE(4), 91/314/CEE(5) e 91/
/315/CEE(6), o Conselho instituiu programas de opções específicas para
fazer face ao afastamento e à insularidade, respectivamente, dos depar-tamentos franceses ultramarinos ( Poseidom ), das ilhas Canárias
(Poseican) e da Madeira e dos Açores ( Poseima), que se integram na
política da Comunidade a favor das regiões ultraperiféricas e definemas linhas gerais das opções a pôr em prática para ter em conta as espe-cificidades e os condicionalismos dessas regiões;
Considerando o sucesso das acções do mesmo tipo já realizadas;Considerando que aquelas regiões se debatem com problemas de desen-
volvimento específicos, nomeadamente custos suplementares gerados
pela ultraperifericidade relativamente ao escoamento de determinados
produtos; que, para manter a competitividade de certos produtos dosector da pesca em relação a outras regiões da Comunidade, estalançou acções no sector destinadas a compensar estes custos suplemen-tares em 1992 e 1993; que foi dado seguimento a estas acções, em1994 e no período 1995-1997, com a adopção dos Regulamentos (CE)
n.
o1503/94(7) e (CE) n.o2237/95(8); que se revela necessário prever, a
partir de 1998, a prossecução do regime de compensação dos custossuplementares para certos produtos de pesca (atum e espécies de fundodos Açores; atum, peixe-espada preto e cavala da Madeira; atum,sardinha, cavala, produtos aquícolas, cefalópodes, linguados e douradas
das ilhas Canárias; camarão da Guiana; atum e espadarte da Reunião)
relativamente à transformação e comercialização desses produtos e, emconsequência, adoptar medidas com vista à continuação dessas acções;
Considerando a importância social e económica da pesca artesanal e
costeira nas regiões ultraperiféricas da União Europeia;
Considerando a necessidade de uma racionalização do esforço de
pesca, com vista à boa gestão das unidades populacionais e tendo
nomeadamente em conta a investigação de grande qualidade técnica
efectuada, neste âmbito, por diversas instituições científicas das regiõesultraperiféricas;1998R1587 — PT — 12.04.2002 — 001.001 — 2
(1) JO C 292 de 26. 9. 1997, p. 5 e JO C 125 de 23. 4. 1998, p. 18.
(2) JO C 34 de 2. 2. 1998.
(3) JO C 73 de 9. 3. 1998, p. 46.
(4) JO L 399 de 30. 12. 1989, p. 39.
(5) JO L 171 de 29. 6. 1991, p. 5.
(6) JO L 171 de 29. 6. 1991, p. 10.
(7) JO L 162 de 30. 6. 1994, p. 8.
(8) JO L 236 de 5. 10. 1995, p. 2.
▼B
Considerando que, no contexto da conservação e da gestão dos recursos
haliêuticos nestas regiões, é necessário cumprir a regulamentaçãocomunitária na matéria, e, nomeadamente, no caso do departamento
francês da Guiana, a regra da proibição da pesca de camarão em
águas com menos de 30 metros de profundidade, e prever a possibili-dade de modular, se for caso disso, os montantes previstos para asdiferentes espécies em função das suas condições de escoamento ecaracterísticas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É instituído um regime de compensação dos custos suplementares
gerados pela ultraperifericidade em relação ao escoamento de determi-
nados produtos da pesca dos Açores, da Madeira, das ilhas Canárias edos departamentos franceses da Guiana e da Reunião (as espéciesrespectivas figuram em anexo).
Artigo 2.
o
1. Em relação aos Açores, o regime previsto no artigo 1.oconsiste
no pagamento dos seguintes montantes:
a) 177 ecus por tonelada de atum entregue à indústria local, relativa-
mente a uma quantidade máxima de 10 000 toneladas por ano;
b) 455 ecus por tonelada de espécies de fundo, relativamente a uma
quantidade máxima de 3 500 toneladas por ano.
2. Em relação à Madeira, o regime previsto no artigo 1.oconsiste no
pagamento dos seguintes montantes:
a) 184 ecus por tonelada de atum entregue à indústria local, relativa-
mente a uma quantidade máxima de 5 000 toneladas por ano;
b) 242 ecus por tonelada de peixe-espada preto, relativamente a uma
quantidade máxima de 1 800 toneladas por ano;
c) 116 ecus por tonelada de cavala, relativamente a uma quantidade
máxima de 2 000 toneladas por ano.
3. Em relação às ilhas Canárias, o regime previsto no artigo 1.o
consiste no pagamento dos seguintes montantes:
a) 152 ecus por tonelada de atum destinado à comercialização em
fresco, relativamente a uma quantidade máxima de 11 320 toneladaspor ano;
b) 56 ecus por tonelada de atum congelado, relativamente a uma quan-
tidade máxima de 1 000 toneladas por ano;
c) 56 ecus por tonelada de sardinha e cavala destinadas a congelação,
relativamente a uma quantidade máxima de 4 000 toneladas porano;
d) 105 ecus por tonelada de sardinha e cavala destinadas a transfor-
mação, relativamente a uma quantidade máxima de 12 100
toneladas por ano;
e) 563 ecus por tonelada de produtos aquícolas, relativamente a uma
quantidade máxima de 1 300 toneladas por ano;
f) 110 ecus por tonelada de produtos de cefalópodes, linguados e
douradas, relativamente a uma quantidade máxima de 25 000 tone-
ladas por ano.
4. Em relação à Guiana, o regime previsto no artigo 1.
oconsiste no
pagamento de 1 102 ecus por tonelada de camarão, relativamente auma quantidade máxima de 4 200 toneladas por ano.
5. Em relação à Reunião, o regime previsto no artigo 1.
oconsiste no
pagamento de 1 000 ecus por tonelada de atum e de espadarte, comer-cializados frescos, relativamente a uma quantidade máxima de 1 000toneladas por ano.1998R1587 — PT — 12.04.2002 — 001.001 — 3
▼M1
6. Nos termos do procedimento previsto no artigo 4.o, a Comissão
pode modular os montantes e as quantidades fixados para as diferentesespécies em função das suas condições de escoamento e das suas carac-
terísticas, no quadro das disposições financeiras globais fixadas nos n.
os
1a5 .
Artigo 3.o
Os destinatários das acções previstas no presente regulamento são os
produtores, proprietários de navios registados nos portos das regiõesmencionadas no artigo 1.
o, que nelas exerçam as suas actividades, ou
as suas associações, bem como os operadores do sector da transfor-
mação, afectados pelos custos suplementares do escoamento dos
produtos nele previstos resultantes da situação gerada pela ultraperiferi-cidade.
Artigo 4.
o
As regras de aplicação do presente regulamento serão adoptadas nos
termos do artigo 32.odo Regulamento (CEE) n.o3759/92 do Conselho,
de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum demercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura(
1).
Artigo 5.o
As medidas previstas no presente regulamento constituem intervenções
destinadas a regularizar os mercados agrícolas, na acepção do artigo 3.o
do Regulamento (CEE) n.o729/70 do Conselho, de 21 de Abril de
1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum(2), e são
financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola,secção «Garantia».
Artigo 6.
o
O mais tardar em ►M11 de Junho de 2002 ◄, a Comissão apre-
sentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico eSocial e ao Comité das Regiões, um relatório sobre a aplicação das
medidas previstas no presente regulamento, acompanhado, se
necessário, de propostas de medidas necessárias para alcançar os objec-tivos fixados no artigo 1.
o
Artigo 7.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável desde 1 de Janeiro de 1998 até ►
M131 de Dezembro de
2002◄.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1998R1587 — PT — 12.04.2002 — 001.001 — 4
(1) JO L 388 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o3318/94 (JO L 350 de 31. 12. 1994, p.
15).
(2) JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1287/95 (JO L 125 de 8. 6. 1995, p. 1).▼B
▼B
ANEXO
I.AÇORES
Sparidae
Dorade — Spidstandet blankesten — Meerbrassen — Sea bream — Besugo —
Pilkkupagelli — Λιθρίνι— Rovello — Zeebrasem — Goraz e peixão — Havs-
ruda
Espécie: Pagellus Bogaraveo
Berycidae
Béryx — Berycider — Schleimköpfe — Red bream — Palometa roja —
Limapää —Μπέρυξ — Berice rosso — Slijmkop — Imperador e alfonsim —
Beryxfisk
Espécie: Berycidae, Beryx, Beryx decadactylus, Beryx splendens
Scorpaenidae
Sébaste chèvre — Blåkæft — Blaumaul — Bluemouth — Gallineta —
Sinisuusimppu — Σκορπιοµάνα — Scorfano di fondale — Blauwkeeltje —
Boca negra — Blåkäft
Espécie: Helicolenus dactylopterus dactylopterus
Serranidae
Cernier commun — Vragfisk — Wrackbarsch — Stone bass — Cherna —
Hylkyahven — Βλάχος — Cernia di fondale — Atlantische wrakbaars —
Cherne — Vrakfisk
Espécie: Polyprion americanus
Trichiuridae
Sabre argenté — Strømpebåndsfisk — Degenfisch — Silver scabbardfish —
Sable — Hopeahuotrakala — Σπαθόψαρο ασηµόψαρο — Pesce sciabola —
Zilveren haarstaart — Peixe-espada branco — Strumpebandsfisk
Espécie: Lepidopus caudatus
Thunnidae
Thon — Tunfisk — Thunfisch — Tuna — Atún — Tonnikala — Τόνος—
Tonno — Tonijn — Tunídeos — Tonfisk
Espécie: Thunnus alalunga, Thunnus albacares, Thunnus thynnus, Thunnus
obesus, Katsuwonus pelamis
II.MADEIRA
Trichiuridae
Sabre — Sort sabelfisk — Kurzflossen — Black scabbardfish — Sable negro —
Huotrakala — Σπαθόψαρο — Pesce sciabola nero — Zwarte haarstaartvis —
Peixe-espada preto — Hårstjärt
Espécies:Aphanopus carbo
Scombridae
Maquereau — Spansk makrel — Makrele — Mackerel — Caballa — Makrilli —
Σκουµπρί — Sgombro — Makreel — Cavala — Makrill
Espécies:Scomber japonicus
Thunnidae
Thon — Tunfisk — Thunfisch — Tuna — Atún — Tonnikala — Τόνος—
Tonno — Tonijn — tunídeos — Tonfisk
Espécies:Thunnus alalunga, Thunnus albacares, Thunnus thynnus, Thunnus
obesus, Katsuwonus pelamis1998R1587 — PT — 12.04.2002 — 001.001 — 5
▼C1
▼B
▼B
III.ILHAS CANÁRIAS
Thunnidae
Thon — Tunfisk — Thunfisch — Tuna — Atún — Tonnikala — Τόνος—
Tonno — Tonijn — tunídeos — Tonfisk
Espécies:Thunnus alalunga, Thunnus albacares, Thunnus thynnus, Thunnus
obesus, Katsuwonus pelamis
Clupeidae
Sardine — Sardin — Sardine — Pilchard — Sardina — Sardiini — Σαρδέλα —
Sardina — Sardien — Sardinha — Sardin
Espécies:Sardina pilchardus
Soleidae
Sole — Tunge — Gemeine Seezunge — Sole — Lenguado — Kielikampela —
Γλώσσα — Sogliola — Tong — Linguado — Tunga
Espécies:Solea vulgaris, Dicologoglossa cuneata
Sparidae
Dorade — Guldbrasen — Goldbrasse — Gilt-head seabream — Dorada —
Pilkkupagelli — Λιθρίνι— Pagro — Goudbrasem — Dourada — Havsruda
Espécies:Sparus aurata
Moronidae
Bar — Almindelig bars — Wolfsbarsch — European seabass — Lubina —
Meribassi —Λαβράκι — Spigola — Zeebaars — Robalo — Havsabborre
Espécies:Dicentrarchus labrax
Loliginidae
Calamar — Tiarmet blæksprutte — Kalmar — Squid — Calamar — Kalmari —
Καλαµάρι — Calamaro — Pijlinktvis — Lula — Kalmar
Espécies:Loligo vulgaris
Octopodidae
Poulpe — En art ottearmet blæksprutte — Krake — Octopus — Pulpo —
Meritursas — Χταπόδι — Polpo — Achtarm — Polvo — Åttaarmad bläckfisk
Espécies:Octopus vulgaris
Sepiidae
Seiche — Sepiablæksprutte — Tintenfisch — Cuttlefish — Sepia — Seepia —
Σουπιά— Seppia — Inktvis — Choco — Tioarmad bläckfisk
Espécies:Sepia officinalis, Sepia bertheloti
Ommastrephidae
Calamar — En art tiarmet blæksprutte — Pfeilkalmar — Flying squid — Pota —
Kalmari —Καλαµάρι — Totano — Grote pijlinktvis — Pota europeia —
Bläckfisk
Espécies:Todarodes sagittarus
Sparidae
Denté — Tandbrasen — Zahnbrasse — Dentex — Dentón — Hammasahven —
Συναγρίδα — Dentice — Tandbrasem — Capatão legítimo — Tandbraxen
Espécies:Dentexspp.
Scombridae
Maquereau — Almindelig makrel — Makrele — Mackerel — Caballa —
Makrilli —Σκουµπρί — Sgombro — Makreel — Sarda — Makrill
Espécies:Scomber spp.1998R1587 — PT — 12.04.2002 — 001.001 — 6
▼B
Bothidae
Turbot — Pighvar — Steinbutt — Turbot — Rodaballo — Piikkikampela —
Καλκάνι — Rombo — Tarbot — Pregado — Piggvar
Espécies:Psetta maxima
IV.REUNIÃO
Thunnidae
Thon — Tongol tun — Thunfisch — Tuna — Atún — Tonnikala — Τόνος—
Tonno — Tonggoltonijn — Atum tongol — Tonfisk
Espécies:Thunnus alalunga, Thunnus albacares, Thunnus obesus, Thunnus
maccoyii
Xyphiidae
Espadon — Sværdfisk — Schwertfisch — Swordfish — Pez espada —
Miekkakala — Ξιφίας— Pesce spada — Zwaardvis — Espadarte — Svärdfisk
Espécies:Xiphias gladius
V.GUIANA
Aristeidae
Crevette — En art reje — Atlantische Rote Riesengarnele — Scarlet Shrimp —
Carabinero — Katkarapu — Γαρίδα — Gambero rosso — Rode
reuzengarnaal — Carabineiro cardeal — Räkor
Espécies:Plesiopenaeus edwardsianus
Penaeidae
Crevette — En art reje — Atlantische Rote Riesengarnele — Prawn —
Langostino — Katkarapu — Γαρίδα— Gambero — Rode reuzengarnaal —
Carabineiro cardeal — Räkor
Espécies:Solenocera acuminata, Penaeus subtilis, Penaeus brasiliensis1998R1587 — PT — 12.04.2002 — 001.001 — 7