2002R0314 — PT — 01.02.2004 — 003.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o314/2002 DA COMISSÃO
de 20 de Fevereiro de 2002
que estabelece as normas de execução do regime de quotas no sector do açúcar
(JO L 50 de 21.2.2002, p. 40)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o1140/2003 da Comissão de 27 de Junho de 2003 L 160 33 28.6.2003
►M2Regulamento (CE) n.o38/2004 da Comissão de 9 de Janeiro de 2004 L 6 13 10.1.2004
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REGULAMENTO (CE) N.o314/2002 DA COMISSÃO
de 20 de Fevereiro de 2002
que estabelece as normas de execução do regime de quotas no
sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1260/2001 do Conselho, de
19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercadono sector do açúcar (
1), e, nomeadamente o n.o3 do seu artigo 13.o,o
n.o4 do seu artigo 14.o,on .o8 do seu artigo 15.o,on .o5 do seu artigo
16.oon .o5 do seu artigo 18.oe o segundo parágrafo do seu artigo 41.o,
Considerando o seguinte:
(1)As recentes alterações da organização comum de mercado do
açúcar em relação às campanhas de 2001/2002 a 2005/2006,
previstas no Regulamento (CE) n.o1260/2001, requerem certas
adaptações das actuais medidas de aplicação relativas ao regimede quotas. Uma vez que, além disso, o Regulamento (CEE) n.
o
1443/82, de 8 de Junho de 1982, que estabelece as modalidadesde aplicação do regime de quotas no sector do açúcar (
2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
392/94 (3), foi alterado substancialmente várias vezes, importa,
por uma questão de clareza, proceder à reformulação dessemesmo regulamento.
(2)A aplicação correcta do regime de quotas no sector do açúcarrequer a definição precisa da noção de produção de açúcar, deisoglucose ou de xarope de inulina numa empresa, bem como
da noção de consumo interno da Comunidade. Para este efeito,
importa considerar como produção de uma empresa a totalidadedas quantidades de açúcar branco, açúcar bruto, açúcar invertidoe xaropes, ou, se for caso disso, isoglucose ou xarope de inulina,efectivamente produzidas pela empresa em causa. É conveniente
restringir a casos específicos a possibilidade de atribuir uma
parte da produção de uma empresa a uma outra empresa quetenha feito produzir o açúcar no âmbito de um contrato porencomenda. Importa que, sem prejuízo de circunstâncias deforça maior, tais casos sejam determinados de modo a evitarconsequências financeiras para o sector do açúcar.
(3)Para permitir a aplicação harmoniosa e eficaz do regime de
quotas na Comunidade, importa fixar o método de verificação
da produção, quer para os xaropes de sacarose, quer para aisoglucose e o xarope de inulina.
(4)A produção de isoglucose está totalmente concluída a partir domomento em que a glucose ou polímeros da glucose tenhamsofrido o processo de isomerização. Por esse motivo, e paraevitar a arbitrariedade na selecção do momento da verificação
da produção, esta deve ter lugar imediatamente após o processo
de isomerização, antes de qualquer operação de separação daglucose e da frutose e de qualquer operação de mistura. Paraque esta acção de controlo seja maximamente eficaz, é conveni-ente prever a obrigatoriedade de os fabricantes comunitários de
isoglucose declararem às autoridades competentes do Estado-
-Membro em causa todas as instalações que utilizem na referidaisomerização.
(5)Em termos gerais, o xarope de inulina passa a existir enquantotal a partir do momento em que a inulina ou as respectivas oligo-frutoses foram sujeitas ao processo denominado de hidrólise eprimeira evaporação. Por conseguinte, a verificação da produção2002R0314 — PT — 01.02.2004 — 003.001 — 2
(1) JO L 178 de 30.6.2001, p. 1.
(2) JO L 158 de 9.6.1982, p. 17.
(3) JO L 53 de 24.2.1994, p. 7.
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deve ocorrer imediatamente após a hidrólise e a primeira evapo-
ração e antes de qualquer operação de separação dos seuscomponentes glucose e frutose, ou antes de qualquer operação
de mistura.
(6)Para permitir que os Estados-Membros verifiquem de modo
correcto e inequívoco a produção de xarope de inulina, importaespecificar, nomeadamente com base na experiência adquirida,que esta operação deve ser efectuada tomando como referênciaum xarope de inulina com um teor de 80 % de frutose, deno-
tando-se o equivalente de açúcar/isoglucose através da aplicação
de um coeficiente igual a 1,9.
(7)As quotizações à produção previstas no artigo 15.odo Regula-
mento (CE) n.o1260/2001 só podem ser fixadas após o fim da
campanha de comercialização, tendo em conta que os compro-missos relativos à exportação de açúcar se estabelecem, emgrande medida, no decurso do segundo semestre dessa campanha
e que, por conseguinte, os dados utilizados para fixar as quoti-
zações à produção apenas se encontram disponíveis nessaaltura. Por conseguinte, para implementar o mais rapidamentepossível a responsabilidade financeira dos produtores, convémprever o pagamento, muito antes do fim da campanha de comer-cialização, de um adiantamento sobre as quotizações calculadas
na base de previsões. Dado que, geralmente, a maior parte da
produção de isoglucose B se efectua apenas nos últimos mesesda campanha, é conveniente só aplicar a quotização à produçãode base, como adiantamento, no que respeita à produção deisoglucose efectuada antes de 1 de Março da campanha de
comercialização em causa. A fixação dos montantes das quoti-
zações, e, consequentemente, a sua recepção, só pode ocorreruma vez conhecidos os dados, o mais exactos possível, em espe-cial os relativos ao consumo.
(8)É necessário prever modalidades de pagamento de um suple-mento de preço para a beterraba quando as quotizações àprodução são inferiores aos seus montantes máximos, e prever,
além disso, um pagamento suplementar, tendo em conta, nomea-
damente, o período compreendido entre a data de pagamento dasbeterrabas e a data de pagamento pelo fabricante das quotizaçõesà produção.
(9)Importa fixar os prazos necessários para a verificação daprodução e a comunicação dos respectivos dados, para permitiruma boa gestão do regime de quotas e prever, eventualmente,
as medidas de controlo adequadas que os Estados-Membros
devem adoptar.
(10)A abolição do regime de perequação das despesas de armaze-nagem no sector do açúcar a partir de 1 de Julho de 2001impossibilitou a disponibilidade de dados estatísticos sobre asexistências e o escoamento do açúcar na Comunidade. Dada aimportância destes dados estatísticos para a boa gestão do
regime de quotas, designadamente para a determinação do
consumo mensal de açúcar e para os balanços de aprovisiona-mento, é conveniente prever que as empresas produtoras e osrefinadores de açúcar da Comunidade continuem a facultar aosEstados-Membros dados mensais relativos às existências e ao
escoamento do açúcar.
(11)Uma das características da organização do sector do açúcarreside no facto de as relações entre os fabricantes de açúcar e
os produtores de beterraba, especialmente no que respeita àsquestões de entrega e pagamento de beterraba, serem geralmenteregidas por acordos interprofissionais estabelecidos no âmbitodefinido para o efeito pela regulamentação comunitária. Estes
acordos interprofissionais podem prever modalidades que
atendam à situação específica da região a que se aplicam.Importa, por conseguinte, no que respeita à faculdade concedidaaos fabricantes de fazer participar os produtores de beterraba nopagamento da quotização complementar, prever que as modali-dades dessa participação possam ser estabelecidas através de2002R0314 — PT — 01.02.2004 — 003.001 — 3
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acordos interprofissionais no âmbito definido pelo n.o3 do artigo
16.odo Regulamento (CE) n.o1260/2001.
(12)As empresas produtoras de isoglucose, contrariamente àsempresas produtoras de açúcar que dependem da produção de
beterraba ou de cana-de-açúcar, não estão autorizadas a recorrer
ao processo de reporte da produção de uma campanha de comer-cialização para a seguinte.
(13)A produção de isoglucose tem um carácter permanente ao longode toda a campanha de comercialização, para assegurar umaresposta rápida e ininterrupta à flutuação da procura, que é
máxima no final e no início da campanha. Todavia, a isoglucose
produzida é dificilmente armazenável em quantidades suficientespara satisfazer estes picos de procura, uma vez que a armaze-nagem prolongada pode pôr em perigo a esterilidadeindispensável do produto. Nestas condições, as empresas produ-toras de isoglucose devem interromper a sua produção no final
da campanha, sob pena de produzir isoglucose C que não pode
ser escoada no mercado interno comunitário. Esta situação,prejudicial para as empresas produtoras de isoglucose, requerque seja prevista uma certa flexibilidade em relação à verifi-cação mensal da produção de isoglucose, a qual deve serlimitada, para evitar criar, graças à utilização automática de tal
flexibilidade, um sistema de reporte encapotado, e, por conse-
guinte, o aumento indirecto das quotas de produção dasempresas em causa.
(14)No âmbito do funcionamento do regime de quotas, pode haveratrasos na recuperação dos montantes das quotizações àprodução. Para assegurar uma recuperação harmoniosa e atem-
pada, é conveniente definir regras a respeitar pelos
estabelecimentos e para a cobrança dos montantes das quoti-zações.
(15)As medidas previstas no presente regulamento estão em confor-midade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Para efeitos do disposto nos artigos 13.oa 18.odo Regulamento
(CE) n.o1260/2001, entende-se por produção de açúcar a quantidade
total, expressa em açúcar branco, de:
a) Açúcar branco;
b) Açúcar em bruto;
c) Açúcar invertido;
d) Xaropes de cada uma das categorias que se seguem, a seguir deno-
minados «xaropes»:
— xarope de sacarose ou de açúcar invertido, com uma pureza de
pelo menos 70 % e produtos derivados da beterraba açucareira,
— xarope de sacarose ou de açúcar invertido, com uma pureza de
pelo menos 75 % e produtos derivados da cana-de-açúcar.
2. Todavia, não entrarão no cálculo da quantidade referida no n.o1:
a) As quantidades de açúcar branco produzidas a partir de açúcar em
bruto ou de xaropes que não tenham sido produzidas na empresa
que fabrica esse açúcar branco;
b) As quantidades de açúcar branco produzidas a partir de açúcar em
bruto, de xaropes ou de açúcar limpo que não tenham sido produ-zidas durante a mesma campanha de comercialização em que esseaçúcar branco foi fabricado;
c) As quantidades de açúcar bruto produzidas a partir de xaropes que
não tenham sido produzidas na empresa que fabrica esse açúcarbruto;2002R0314 — PT — 01.02.2004 — 003.001 — 4
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d) As quantidades de açúcar bruto produzidas a partir de xaropes que
não tenham sido produzidas durante a mesma campanha de comer-cialização em que esse açúcar bruto foi fabricado;
e) As quantidades de açúcar bruto transformadas em açúcar branco
durante a campanha de comercialização em questão na empresaque as produziu;
f) As quantidades de açúcar invertido e de xaropes transformadas em
álcool ou em rum, bem como as quantidades de xaropes utilizadaspara produzir leveduras vivas;
g) As quantidades de xaropes transformadas em açúcar ou em açúcar
invertido durante a campanha de comercialização em questão na
empresa que as produziu;
h) As quantidades de xaropes para barrar e de xaropes para transformar
em «Rinse appelstroop »;
i) As quantidades de açúcar, de açúcar invertido e de xaropes produ-
zidas em regime de tráfego de aperfeiçoamento;
j) As quantidades de açúcar invertido produzidas a partir dos xaropes
que não tenham sido produzidos na empresa que fabrica esse açúcar
invertido;
k) As quantidades de açúcar invertido produzidas a partir de xaropes
que não tenham sido produzidos durante a mesma campanha decomercialização em que esse açúcar invertido foi fabricado.
3. A produção será expressa em açúcar branco da forma que se
segue:
a) No que respeita ao açúcar branco, sem atender às diferenças de
qualidade;
b) No que respeita ao açúcar em bruto, em função do rendimento,
determinado em conformidade com o disposto no anexo I do Regu-
lamento (CE) n.
o1260/2001 do Conselho;
c) No que respeita à produção de açúcar invertido, aplicando-lhe um
coeficiente 1;
d) no que respeita aos xaropes considerados produtos intermédios, em
função de teor de açúcar extraível, determinado em conformidadecom o disposto no n.
o5;
e) No que respeita aos xaropes que não são produzidos como produtos
intermédios, em função do teor de açúcar expresso em sacarose, em
conformidade com o disposto no n.o2 do artigo 3.odo Regulamento
(CE) n.o2135/95 da Comissão (1).
4. O açúcar limpo proveniente de uma campanha de comercialização
anterior será expresso em açúcar branco, em função do seu teor desacarose.
5. A pureza dos xaropes será calculada dividindo o teor de açúcares
totais pelo teor de matéria seca.
O teor de açúcar extraível é calculado subtraindo do grau de polari-
zação do xarope em causa o produto da multiplicação do coeficiente1,70 pela diferença entre o teor de matéria seca e o grau de polarizaçãodeste xarope. O teor de matéria seca é determinado segundo o métodoareométrico.
Todavia, o teor de açúcar extraível pode ser determinado, para toda
uma campanha, em função do rendimento real dos xaropes.2002R0314 — PT — 01.02.2004 — 003.001 — 5
(1) JO L 214 de 8.9.1995, p. 16.▼M2
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Artigo 1.oA
1. As quantidades de produtos referidas no n.o2, alíneas f) e h), do
artigo 1.osão utilizadas por empresas aprovadas pelas autoridades
competentes dos Estados-Membros.
As autoridades competentes dos Estados-Membros concedem a apro-
vação às empresas produtoras de álcool, rum, leveduras, xaropes parabarrar e «Rinse appelstroop», a pedido destas, que se comprometem,
nomeadamente, a:
a) Manter um registo diário de existências distinto para as quantidades
de matérias-primas e de produtos transformados referidos no n.
o2,
alíneas f) e h), do artigo 1.o;
b) Apresentar, a pedido das mesmas autoridades, quaisquer infor-
mações ou documentos justificativos tendo em vista a gestão e ocontrolo da origem, bem como a utilização das matérias-primasreferidas na alínea a);
c) Permitir às referidas autoridades a realização de controlos adminis-
trativos e físicos adequados.
2. Para fins de aplicação do n.
o2, alíneas f) e h), do artigo 1.o,a
empresa que atribui as quotas apresentará às autoridades competentes
do Estado-Membro, antes das entregas, declarações que especifiquem,nomeadamente:
a) A natureza, bem como a quantidade, expressa em peso líquido e em
equivalente de açúcar branco, dos produtos a entregar;
b) As referências do transformador aprovado e o local de transfor-
mação dos produtos entregues;
c) O calendário das entregas no local de transformação.
3. As autoridades competentes dos Estados-Membros fixarão, em
função das necessidades, os critérios complementares de concessão
das aprovações referidos no segundo parágrafo do n.
o1, bem como as
condições de apresentação das declarações referidas no n.o2, nomeada-
mente as datas de entrega das declarações e o seu prazo de validade.As mesmas autoridades assegurar-se-ão, nomeadamente através decontrolos administrativos e físicos, da origem e da transformação dasquantidades em causa.
Em cada campanha, as autoridades competentes efectuarão, com base
numa análise de risco, controlos físicos no local sem aviso prévio.
A análise de risco tomará em conta, nomeadamente:
a) As constatações efectuadas no contexto dos controlos realizados nos
anos anteriores;
b) A evolução relativamente ao ano anterior;
c) O rendimento da matéria-prima em produto transformado.
Os controlos deverão abranger, pelo menos, 10 % das quantidades de
açúcar invertido e de xaropes. Caso sejam constatadas irregularidades,os Estados-Membros aumentarão a taxa de controlos em função da
gravidade das constatações.
4. No final da cada campanha, os Estados-Membros estabelecerão,
para cada empresa que atribua quotas e cada empresa aprovada, as
quantidades pertinentes de xarope e de açúcar invertido, bem como aprodução correspondente de álcool, rum, leveduras, xaropes para barrare «Rinse appelstroop».
5. Caso se observe o incumprimento das respectivas condições, a
aprovação da empresa será retirada para a campanha em curso e acampanha seguinte. Após um período de privação, a empresa deveráapresentar um novo pedido de aprovação.2002R0314 — PT — 01.02.2004 — 003.001 — 6
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6. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, antes de 5 de
Setembro de cada ano, no respeitante à campanha anterior:
a) As quantidades pertinentes, de açúcar invertido e xaropes, bem
como a produção correspondente:
— de álcool, expressa em álcool puro, discriminada em álcool para
combustível, rum e outros álcoois,
— de leveduras vivas, expressa em leveduras prensadas,— de xaropes para barrar e «Rinse appelstroop».
b) O resultado dos controlos efectuados ao abrigo do n.
o3, com indi-
cação do respectivo acompanhamento.
c) Os eventuais casos em que a aprovação tenha sido retirada, em
conformidade com o n.o5.
Artigo 2.o
1. Para efeitos do disposto nos artigos 13.oa 18.odo Regulamento
(CEE) n.o1260/2001, entende-se por produção de isoglucose a quanti-
dade de produto obtida a partir de glicose ou dos seus polímeros com
um teor em peso, no estado seco, de pelo menos 10 % de frutose, qual-quer que seja o seu teor de frutose para além desse limite, expresso emmatéria seca e verificado em conformidade com o n.
o2.
2. A produção de isoglucose é verificada imediatamente após o
processo de isomerização e antes de qualquer operação de separação
dos seus componentes glucose e frutose, ou de qualquer operação de
mistura, através da contagem física do volume do produto tal e qual eda determinação do teor de matéria seca segundo o método refractomé-trico.
3. Todos os fabricantes de isoglucose devem declarar imediatamente
qualquer instalação que lhes sirva para a isomerização da glucose ou
dos seus polímeros.
Esta declaração deve ser apresentada ao Estado-Membro no território
do qual a instalação se encontra. Tal Estado-Membro pode exigir dointeressado informações suplementares a esse respeito.
Artigo 3.
o
1. Para efeitos do disposto nos artigos 13.oa 18.odo Regulamento
(CE) n.o1260/2001, entende-se por produção de xarope de inulina a
quantidade de produto obtida após hidrólise de inulina ou de oligofru-toses com um teor de frutose em peso, no estado seco, de pelo menos
10 % de frutose, na forma livre ou na forma de sacarose, qualquer que
seja o seu teor de frutose para além desse limite, expresso em matériaseca equivalente açúcar/isoglucose e verificado para cada empresaprodutora de xarope de inulina em conformidade com o n.
o2.
2. A produção de xarope de inulina deve ser verificada através do
conjunto de operações que se seguem:
a) Contagem física do volume do produto tal qual, imediatamente após
a saída do primeiro evaporador após cada hidrólise e antes de qual-
quer operação de separação dos seus componentes de glucose e defrutose, ou de qualquer operação de mistura;
b) Determinação do teor de matéria seca pelo método refractométrico e
medição do teor de frutose em peso, no estado seco, com base numa
amostragem representativa diária;
c) Conversão do teor de frutose a 80 % em peso, no estado seco,
através da aplicação à quantidade determinada de matéria seca do
coeficiente que representa a relação entre o teor de frutose medido
da referida quantidade de xarope e 80 %;
d) Expressão em equivalente açúcar/isoglucose por aplicação do coefi-
ciente de 1,9.2002R0314 — PT — 01.02.2004 — 003.001 — 7
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Artigo 4.o
1. Para cada campanha de comercialização, é estabelecido um
balanço comunitário de abastecimento de açúcar, de isoglucose e de
xarope de inulina, bem como um balanço de abastecimento de açúcar
por Estado-Membro. Estes balanços serão consolidados no final dacampanha seguinte.
2. Os Estados-Membros estabelecerão e comunicarão à Comissão,
antes de 1 de Março de cada ano, a produção provisória de açúcar e
de xarope de inulina da campanha em curso de cada empresa situada
nos seus territórios. A produção de açúcar é discriminada por mês.
Relativamente aos departamentos franceses da Guadalupe e da Marti-
nica, bem como relativamente à produção de açúcar de cana deEspanha, a produção provisória deve ser estabelecida e comunicadaantes de 1 de Julho de cada ano.
3. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, antes de 1 de
Junho de cada ano, as superfícies e as produções de beterraba destinadaà produção de açúcar, álcool e outros produtos, por um lado, e dechicória destinada à produção de xarope de inulina, por outro, dacampanha em curso e, a título previsional, da campanha seguinte.
4. Os Estados-Membros estabelecerão e comunicarão à Comissão,
antes de 5 de Setembro de cada ano, as produções definitivas A, B e
C de açúcar, de isoglucose e de xarope de inulina, respectivamente,da campanha anterior para cada empresa situada nos respectivos terri-tórios. A produção total de açúcar é discriminada por mês.
5. No caso de ser necessário alterar a produção definitiva de açúcar
com base nas informações comunicadas referidas no n.
o4, a diferença
resultante dessa alteração é tomada em consideração para o estabeleci-
mento da produção definitiva da campanha durante a qual tal diferençafoi constatada.
6. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, antes de 1 de
Março de cada ano, a repartição pelas empresas das atribuições das
quotas A e B de açúcar, de isoglucose e de xarope de inulina relativas
à campanha em curso.
Artigo 4.
oA
1. Cada empresa produtora de isoglucose comunicará ao Estado-
-Membro em cujo território tiver sido efectuada a sua produção, antesdo dia 15 de cada mês, as quantidades, expressas em matéria seca,efectivamente produzidas durante o mês anterior.
Os Estados-Membros estabelecerão e comunicarão à Comissão, para
cada mês e antes do final do segundo mês seguinte, a produção deisoglucose de cada empresa em causa.
As quantidades produzidas sob o regime de aperfeiçoamento activo
devem ser comunicadas separadamente. As quantidades de isoglucoseproduzidas sob o regime de aperfeiçoamento activo não serão tomadas
em consideração para o estabelecimento da produção referida no
segundo parágrafo.
2. Em derrogação do n.
o1, primeiro e segundo parágrafos, as autori-
dades competentes do Estado-Membro podem decidir, em relação auma empresa produtora de isoglucose e mediante pedido escrito prévioe devidamente fundamentado:
a) Quer acumular a produção dos meses de Maio e Junho da campanha
de comercialização anterior para imputação na conta da campanhade comercialização em curso;
b) Quer acumular a totalidade ou parte da produção do mês de Junho
de uma campanha com a do mês de Julho da campanha de comer-cialização seguinte, para imputação na conta desta última.
No caso previsto na alínea b) do primeiro parágrafo, o pedido de
acumulação deve indicar, no mínimo, a quantidade da produção domês de Junho a acumular com a do mês de Julho. Essa quantidade2002R0314 — PT — 01.02.2004 — 003.001 — 8
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não pode exceder 7 % da soma das quotas A e B da empresa em causa
aplicáveis à campanha de comercialização durante a qual é apresentadoo pedido de acumulação. A quantidade assim acumulada é considerada
como primeira produção das quotas da empresa em causa.
Na sua decisão, o Estado-Membro terá em conta a situação de
produção da empresa e a procura do mercado, nomeadamente face àsquotas e quotizações à produção. Durante uma mesma campanha,
cada empresa apenas pode beneficiar de uma das acumulações referidas
no primeiro parágrafo.
3. Após acordo do Estado-Membro, a empresa produtora de isoglu-
cose em causa comunicar-lhe-á, antes do dia 15 de Julho seguinte, no
caso referido no n.
o2, alínea a) do primeiro parágrafo, e antes do dia
15 de Agosto seguinte, no caso referido no n.o2, alínea b) do primeiro
parágrafo, as quantidades, expressas em matéria seca, efectivamenteproduzidas durante o período de dois meses em causa, tendo em conta,se for caso disso, a quantidade a acumular referida na alínea b) do n.
o
2.
4. O Estado-Membro estabelecerá e comunicará à Comissão, antes
de 15 de Outubro, a produção acumulada de isoglucose da empresaem questão durante os dois meses em causa, que deve ser imputadaao cálculo da produção da campanha de comercialização em questão,
em conformidade com o disposto, respectivamente, no n.
o2, alínea a)
ou b) do primeiro parágrafo.
5. O disposto no n.o2, alínea b) do primeiro parágrafo, e no segundo
parágrafo não é aplicável à última campanha de comercialização refe-
rida no n.o1 do artigo 10.odo Regulamento (CE) n.o1260/2001.
Artigo 4.oB
1. Cada empresa a que tenha sido atribuída uma quota de produção
de açúcar e cada refinador, na acepção do n.o4 do artigo 7.odo Regu-
lamento (CE) n.o1260/2001, comunicará ao organismo competente do
Estado-Membro em cujo território ocorre a produção ou a refinação,antes do dia 20 de cada mês, o total, expresso em açúcar branco, dasquantidades de açúcar e de xarope referidas no n.
o1, alíneas a) a d), do
artigo 1.o:
— de que é proprietária ou que sejam objecto de um warrante
— armazenadas em livre prática no território da Comunidade no final
do mês anterior.
Essas quantidades serão discriminadas por Estado-Membro de armaze-
nagem em:
— açúcar produzido pela empresa no âmbito das quotas A e B,
— açúcar reportado em conformidade com o disposto no artigo 14.odo
Regulamento (CE) n.o1260/2001,
— açúcar C, e
— outro açúcar.
2. O organismo referido no n.o1 pode exigir que as empresas em
causa lhe transmitam dados complementares relativos aos locaisexactos de armazenagem, às compras e às vendas de açúcar, nomeada-
mente, para efeitos de controlo administrativo e físico.
Em caso de armazenagem em Estados-Membros diferentes daquele que
efectua a comunicação à Comissão, este último informará os Estados--Membros em causa, antes do final do mês seguinte, das quantidades
armazenadas e dos locais de armazenagem no seu território.
Cada Estado-Membro comunicará à Comissão, antes do fim do
segundo mês seguinte ao mês em causa, a quantidade de açúcar arma-zenada no fim de cada mês pelas empresas referidas no n.
o1,
discriminadas por tipo de açúcar referido no segundo parágrafo do n.o
1.
Todavia, a comunicação das existências em 30 de Junho discriminará
todos os tipos de açúcar armazenado por Estado-Membro em que aarmazenagem foi efectuada. Quando o tipo de açúcar armazenado fora2002R0314 — PT — 01.02.2004 — 003.001 — 9
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do Estado-Membro de produção não for determinado, esse açúcar será
imputado às quotas A e B.
Os Estados-Membros comunicarão, antes de 31 de Agosto de 2003, as
existências de açúcar em 30 de Junho de 2002 e em 30 de Junho de
2003, determinadas e discriminadas por Estado-Membro de armaze-
nagem e por tipo de açúcar, em conformidade com o n.o1.
3.►M2Cada empresa a que tenha sido atribuída uma quota de
produção de isoglucose ou de xarope de inulina comunicará ao orga-nismo competente do Estado-Membro de produção, antes de 1 deAgosto, as quantidades de isoglucose, expressas em matéria seca, ouas quantidades de xarope de inulina, expressas em equivalente de
açúcar branco, de que é proprietária, armazenadas em livre prática no
território da Comunidade no final da campanha anterior, discriminadaspor:◄
— isoglucose ou xarope de inulina produzidos pela empresa no âmbito
das quotas A e B,
— isoglucose C ou xarope de inulina C, e— outros.
Cada Estado-Membro comunicará à Comissão, antes de 1 de Setembro,
as quantidades de isoglucose e de xarope de inulina armazenadas nofinal da campanha anterior, discriminadas em conformidade com odisposto no primeiro parágrafo.
Artigo 4.
oC
1. As empresas produtoras de açúcar C comunicarão às autoridades
competentes do Estado-Membro em que o açúcar foi produzido, antesdo final de cada mês, as quantidades de açúcar C exportadas durante omês anterior. Estas quantidades são discriminadas por Estado-Membro
de exportação.
Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, antes do final do
segundo mês seguinte, a quantidade mensal de açúcar C exportada
pelas empresas referidas no primeiro parágrafo, discriminada emconformidade com o disposto no mesmo parágrafo.
Com base nas provas de exportação referidas no artigo 2.
odo Regula-
mento (CEE) n.o2670/81 da Comissão (1), os Estados-Membros
comunicarão à Comissão, antes de 15 de Maio, a quantidade de açúcarC mensalmente exportado durante a campanha anterior pelas empresas
referidas no primeiro parágrafo, discriminada em conformidade com o
disposto no mesmo parágrafo.
2. As empresas que tiverem produzido açúcar C durante, pelo
menos, uma das campanhas 2001/2002 e 2002/2003 comunicarão àsautoridades competentes do Estado-Membro de produção, antes de 1de Agosto de 2003, as quantidades de açúcar C exportado durante acampanha de 2002/2003, discriminadas por Estado-Membro de expor-
tação.
Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, antes de 5 de Setembro
de 2003, as quantidades de açúcar C exportadas pelas empresas refe-
ridas no primeiro parágrafo durante a campanha de 2002/2003,discriminadas em conformidade com o disposto no mesmo parágrafo.
Artigo 5.
o
1. Sem prejuízo do disposto nos números 2 a 5 do presente artigo,
entende-se por produção de açúcar ou produção de isoglucose de umaempresa, para efeitos dos artigos 13.
oa 18.odo Regulamento (CE) n.o
1260/2001, a quantidade de açúcar ou a quantidade de isoglucose efec-tivamente fabricada por essa empresa.2002R0314 — PT — 01.02.2004 — 003.001 — 10
(1) JO L 262 de 16.9.1981, p. 14.▼B
▼B
2. A produção total de açúcar de uma campanha de comercialização
é a produção referida no n.o1, aumentada da quantidade de açúcar
reportada para essa campanha e diminuída da quantidade de açúcar
reportada para a campanha seguinte.
3. A quantidade de açúcar produzida no âmbito de um contrato de
trabalho por encomenda por uma empresa produtora de açúcar, a seguir
denominada «transformador», por conta de outra empresa produtora deaçúcar, a seguir denominada «comitente», é considerada produção docomitente, mediante pedido a apresentar, por escrito e devidamenteassinado, ao Estado-Membro em causa pelos dois fabricantes emquestão, se for observada uma das condições que se seguem:
a) A produção total de açúcar do transformador é inferior à sua quota
A;
b) A produção total de açúcar do transformador é superior à sua quota
A, mas inferior à soma da sua quota A e da sua quota B, desde que
a produção total de açúcar do comitente seja superior à quota Adeste último;
c) A produção total de açúcar do transformador e do comitente é supe-
rior à soma das quotas A e B respectivas.
4. Se a fábrica do comitente e a do transformador se encontrarem
em Estados-Membros diferentes, o pedido referido no n.
o3 deve ser
dirigido aos dois Estados-Membros em causa. Nesse caso, os Estados--Membros acordarão entre si a resposta a dar e tomarão as medidas
necessárias para verificar o respeito pelas condições referidas no n.
o3.
5. A quantidade de açúcar produzida por um transformador pode ser
considerada, segundo o procedimento previsto no n.o2 do artigo 42.odo
Regulamento (CE) n.o1260/2001, como produção do comitente se um
caso de força maior tornar necessária a transformação em açúcar dabeterraba, da cana-de-açúcar ou do melaço, numa empresa diferenteda do comitente.
Artigo 6.
o
1. Antes de 1 de Abril, proceder-se-á, para a campanha de comercia-
lização em curso:
a) A uma estimativa do açúcar, em conformidade com o artigo 15.odo
Regulamento (CE) n.o1260/2001, da quotização à produção de base
e da quotização B;
b) À fixação, de acordo com o procedimento previsto no n.o2d o
artigo 42.odo Regulamento (CE) n.o1260/2001, dos montantes
unitários, determinados em conformidade com o artigo 7.odo
presente regulamento, a pagar pelo fabricante de açúcar, de isoglu-cose ou de xarope de inulina como adiantamentos sobre a
quotização.
2. Os Estados-Membros estabelecerão, para cada empresa produtora
de açúcar, de isoglucose ou de xarope de inulina, antes de 15 de Abril
da campanha de comercialização em curso, os adiantamentos sobre a
quotização a pagar em relação à referida campanha.
No que respeita aos departamentos franceses de Guadalupe e da Marti-
nica, bem como a Espanha, no tocante ao açúcar produzido a partir da
cana, tais adiantamentos serão estabelecidos antes de 15 de Agosto dacampanha de comercialização em curso.
Em relação ao açúcar e ao xarope de inulina, o adiantamento a pagar é
determinado:
a) Aplicando à produção provisória de açúcar A, de xarope de inulina
A, de açúcar B e de xarope de inulina B, estabelecida em conformi-dade com o n.
o1 do artigo 4.o, o montante unitário fixado para o
adiantamento sobre a quotização à produção de base;
b) Aplicando à produção provisória de açúcar B e de xarope de inulina
B, estabelecida em conformidade com o n.o1 do artigo 4.o,o
montante unitário fixado para o adiantamento sobre a quotização B.2002R0314 — PT — 01.02.2004 — 003.001 — 11
▼B
No que diz respeito à isoglucose, o adiantamento a pagar é determi-
nado aplicando à produção entre 1 de Julho até ao fim do mês deFevereiro seguinte, para a campanha de comercialização em curso, o
montante unitário fixado para o adiantamento sobre a quotização à
produção de base para a isoglucose.
3. Os Estados-Membros cobrarão esses adiantamentos antes de 1 de
Junho da campanha de comercialização em curso.
No que respeita aos departamentos franceses de Guadalupe e da Marti-
nica, bem como a Espanha, no tocante ao açúcar produzido a partir da
cana, tais adiantamentos serão cobrados antes de 1 de Setembro dacampanha de comercialização em curso.
4. A quantidade escoada para consumo na Comunidade a verificar
em aplicação do n.
o1, alínea b), e do n.o2, alínea a), do artigo 15.o
do Regulamento (CE) n.o1260/2001 é estabelecida com base na soma
das quantidades, expressas em açúcar branco, de açúcar e xarope refe-ridas no n.
o1, alíneas a) a d), do artigo 1.o, de isoglucose e de xarope
de insulina:
a) Armazenadas no início da campanha;
b) Produzidas no âmbito das quotas A e B;
c) Importadas no seu estado inalterado;
d) Contidas nos produtos transformados importados;
Do valor referido no primeiro parágrafo, são deduzidas as quantidades,
expressas em açúcar branco, de açúcar, de isoglucose e de xarope de
inulina:
a) Exportadas no seu estado inalterado;
b) Contidas nos produtos transformados exportados;
c) Armazenadas no final da campanha;
d) Que tenham sido objecto de títulos de restituições à produção refe-
ridos no n.o3 do artigo 7.odo Regulamento (CE) n.o1260/01.
As quantidades referidas nas alíneas c) e d) do primeiro parágrafo e das
alíneas a) e b) do segundo parágrafo são extraídas das bases de dadosde Eurostat e referem-se, na ausência de dados completos para uma
campanha, aos doze últimos meses disponíveis. As quantidades sob o
regime de aperfeiçoamento activo não são tomadas em consideração.
A alínea c) do primeiro parágrafo e a alínea a) do segundo parágrafo
têm em conta as quantidades destinadas às ilhas Canárias, à Madeira eaos Açores, referidas no n.
o1A do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o
2670/81.
As quantidades de açúcar, isoglucose e xarope de inulina contidas nos
produtos referidos na alínea d) do primeiro parágrafo e na alínea b) dosegundo parágrafo são estabelecidas com base nos teores médios deaçúcar constatados para os produtos em causa e nos dados de Eurostat.
As quantidades referidas na alínea a) do segundo parágrafo excluem o
açúcar C, a isoglucose C e o xarope de inulina C, bem como a ajuda
alimentar.
5. Além disso, serão consideradas como compromissos de expor-
tação a título da campanha de comercialização em curso, na acepção
do n.
o1, alínea d), do artigo 15.odo Regulamento (CE) n.o1260/2001:
a) Todas as quantidades de açúcar a exportar no seu estado inalterado
com restituições ou direitos niveladores de exportação fixadosatravés de concursos abertos para a referida campanha;
b) Todas as quantidades de açúcar, de isoglucose ou de xarope de
inulina a exportar no seu estado inalterado com restituições oudireitos niveladores de exportação fixados periodicamente combase nos certificados de exportação emitidos durante a referidacampanha;2002R0314 — PT — 01.02.2004 — 003.001 — 12
▼M1
▼B
▼M2
c) Todas as exportações previsíveis de açúcar, de isoglucose e de
xarope de inulina na forma de produtos transformados com resti-tuições ou direitos niveladores fixados para esse efeito durante a
referida campanha.
Para o cálculo da perda média previsível referida no n.
o1, alínea d), do
artigo 15.odo Regulamento (CE) n.o1260/2001, serão igualmente tidas
em conta as restituições à produção para as quantidades de produtos debase, expressas em açúcar branco, em relação às quais tiverem sidoemitidos títulos de restituições à produção referidos no n.
o3 do artigo
7.odesse mesmo regulamento durante a campanha de comercialização
em causa.
Artigo 7.o
1. Se, no que respeita ao açúcar e ao xarope de inulina, a estimativa
da quotização à produção de base conduzir a um montante maior ouigual a 60 % do montante máximo em causa referido no n.
o3 do artigo
15.odo Regulamento (CE) n.o1260/2001, o montante unitário do adian-
tamento será igual a 50 % do referido montante máximo.
Se a estimativa conduzir a um montante inferior a 60 % do supracitado
montante máximo, o montante unitário do adiantamento será igual a
80 % do montante da referida estimativa.
2. Para a determinação do montante unitário do adiantamento sobre
a quotização B para o açúcar e para o xarope de inulina será aplicado o
disposto no n.o1, tendo em conta o montante máximo referido nos n.os
4 e 5 do artigo 15.odo Regulamento (CE) n.o1260/2001.
3. O montante unitário do adiantamento sobre a quotização à
produção de base a ter em conta para a isoglucose será igual a 40 %do montante unitário da quotização à produção de base estimada parao açúcar em conformidade com o n.
o1, alínea a), do artigo 6.odo
presente regulamento.
Artigo 8.o
1. Antes de 15 de Outubro, serão fixados para o açúcar, a isoglucose
e o xarope de inulina e para a campanha de comercialização prece-
dente:
a) Os montantes da quotização à produção de base e da quotização B;
b) Se for caso disso, o coeficiente referido no n.o2 do artigo 16.odo
Regulamento (CE) n.o1260/2001.
2. Antes de 1 de Novembro, e relativamente à campanha de comer-
cialização precedente, os Estados-Membros estabelecerão, para cada
empresa produtora de açúcar, de isoglucose ou de xarope de inulina,
tendo em conta os adiantamentos cobrados nos termos do artigo 6.o,
os cômputos do pagamento do saldo das quotizações.
Os saldos devidos pela empresa ou pelo Estado-Membro referidos no
primeiro parágrafo serão pagos antes do dia 15 de Dezembro que sesegue à data-limite da sua determinação.
3. Sempre que seja adoptado um coeficiente nos termos do n.
o2d o
artigo 16.odo Regulamento (CE) n.o1260/2001, os Estados-Membros
estabelecerão, em conformidade com o referido n.o2, para cada
empresa produtora de açúcar, isoglucose ou xarope de inulina, antesde 1 de Novembro e relativamente à campanha de comercialização
precedente, a quotização complementar a pagar pelos fabricantes em
causa. Essa quotização será cobrada ao mesmo tempo que o saldo dasquotizações à produção para a referida campanha.
4. Se o montante das quotizações devidas por uma empresa produ-
tora não tiver sido correctamente estabelecido, o estabelecimento domontante correcto a pagar, ou que falta pagar, pela empresa produtoraem causa deve fazer-se no prazo de 30 dias a contar da data em que oEstado-Membro tome conhecimento desta situação e esteja emcondições de calcular o montante legalmente devido.2002R0314 — PT — 01.02.2004 — 003.001 — 13
▼B
▼B
Os Estados-Membros cobrarão os montantes referidos no primeiro
parágrafo no prazo de 30 dias a contar da data do seu estabelecimento.
Artigo 9.o
1. Os montantes referidos no n.o2 do artigo 18.odo Regulamento
(CE) n.o1260/2001 serão fixados ao mesmo tempo que os montantes
das quotizações referidos no n.o1 do artigo 8.oe de acordo com o
mesmo procedimento.
2. Quando tiver pago ao vendedor de beterraba um preço inferior ao
preço de base da beterraba, o fabricante deve fazer participar ovendedor de beterraba, na medida da diferença registada, no benefícioda valorização do açúcar ao preço de intervenção.
Para estabelecer o montante correspondente a tal participação, o fabri-
cante de açúcar deverá tomar em consideração:
a) Os períodos compreendidos entre as datas de pagamento da beter-
raba e as datas de pagamento previstas para os adiantamentos e os
saldos relativos às quotizações à produção e à quotização comple-mentar;
b) A taxa de juro da principal facilidade de refinanciamento do Banco
Central Europeu para os períodos referidos em a); no que respeita
aos Estados-Membros que não participem na terceira fase da UniãoEconómica e Monetária, a taxa de referência é a taxa de referênciaequivalente fixada pelos respectivos bancos centrais;
c) A percentagem referida no n.
o2 do artigo 18.odo Regulamento (CE)
n.o1260/2001;
d) O rendimento da beterraba em causa, sem prejuízo do disposto no
n.o1 do artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o1260/2001.
3. O fabricante de açúcar pagará ao vendedor de beterraba os
montantes referidos no n.o1 e o montante da participação referida no
n.o2 nas quatro semanas que se seguem à data de fixação das quoti-
zações referidas no n.o1 do artigo 8.o
4. Os n.os2 e 3 podem ser derrogados por um acordo interprofissi-
onal.
Artigo 10.o
Os Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para
instaurar os controlos necessários à verificação da produção dosprodutos referidos no presente regulamento.
Artigo 11.
o
O reembolso referido no n.o3, segundo e terceiro parágrafos, do artigo
16.odo Regulamento (CE) n.o1260/2001 pode, sem prejuízo destas dis-
posições, ser aplicado segundo regras definidas por um acordo
interprofissional.
Artigo 12.o
É revogado o Regulamento (CEE) n.o1443/82.
Artigo 13.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2002R0314 — PT — 01.02.2004 — 003.001 — 14