1993R3030 — PT — 16.05.2008 — 034.001

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NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999 devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o 3308/80 do Conselho (JO L 345 de 20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o 1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).









▼B

REGULAMENTO (CEE) N.o 3030/93 DO CONSELHO

de 12 de Outubro de 1993

relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros







O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113.o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a Comunidade aceitou a prorrogação do Acordo relativo ao Comércio Internacional dos Têxteis nas condições estabelecidas no protocolo que prorroga o acordo e nas conclusões adoptadas, em 9 de Dezembro de 1992, pelo Comité dos Têxteis do GATT, anexas ao referido protocolo; Considerando que a Comunidade negociou com vários países fornecedores uma prorrogação por três anos dos acordos existentes sobre o comércio de produtos têxteis; Considerando que os acordos em questão estabelecem limites quantitativos comunitários para 1993, 1994 e 1995; Considerando que a Comunidade negociou novos acordos bilaterais e outros convénios com vários países fornecedores; Considerando que a Comunidade negociou acordos sobre o comércio de produtos têxteis sob a forma de protocolos complementares dos acordos europeus e/ou dos acordos provisórios com vários países fornecedores; Considerando que é necessário assegurar que os objectivos de cada um desses acordos, protocolos e outros convénios não sejam iludidos por desvios de tráfego; que é, por conseguinte, necessário fixar o modo de controlo da origem dos produtos e os métodos de cooperação administrativa adequada; Considerando que o respeito dos limites quantitativos de exportação, previstos nesses acordos e protocolos, é assegurado por um sistema de duplo controlo; que a eficácia dessas medidas depende do estabelecimento pela Comunidade de um conjunto de limites quantitativos comunitários a aplicar às importações de todos os produtos dos países fornecedores cuja exportação esteja sujeita a restrições quantitativas; Considerando que os produtos colocados em zonas francas ou importados ao abrigo dos regimes de entrepostos aduaneiros, de importação temporária ou de aperfeiçoamento activo (sistema de suspensão) não devem ser sujeitos a esses limites quantitativos comunitários; Considerando que os acordos celebrados pela Comunidade com determinados países terceiros contêm disposições especiais para as importações de produtos folclóricos e artesanais na Comunidade e que, por conseguinte, é necessário estabelecer procedimentos adequados para a aplicação dessas disposições; Considerando que se devem prever regras especiais para os produtos reimportados no âmbito do regime de aperfeiçoamento passivo económico e para a gestão dos limites quantitativos comunitários em causa; Considerando que, para assegurar que os limites quantitativos comunitários não sejam excedidos, é necessário estabelecer um procedimento especial de gestão através do qual as autoridades competentes dos Estados-membros não emitam licenças de importação antes de obterem uma confirmação prévia da Comissão de que ainda existem quantidades disponíveis do limite quantitativo em questão; Considerando que é igualmente necessário introduzir procedimentos eficazes e rápidos para a alteração dos limites quantitativos comunitários e da sua repartição a fim de ter em conta a evolução dos fluxos comerciais, necessidades de importações suplementares e as obrigações da Comunidade decorrentes dos acordos negociados com países fornecedores; Considerando que, relativamente aos produtos não sujeitos a restrições quantitativas, os acordos prevêem um procedimento de consulta para se chegar a acordo com o país fornecedor em causa quanto à introdução de limites quantitativos, sempre que o volume das importações de uma dada categoria de produtos na Comunidade ultrapasse um determinado limiar; que os países fornecedores se comprometem igualmente a suspender ou a limitar as suas exportações, a partir da data de apresentação de um pedido de consulta, ao nível indicado pela Comunidade; que, se não se chegar a acordo com o país fornecedor no prazo previsto, a Comunidade pode estabelecer limites quantitativos a um determinado nível anual ou plurianual; Considerando que, em determinadas circunstâncias excepcionais, pode ser mais adequado que esses limites quantitativos sejam aplicados a nível regional e não a nível comunitário, sendo por conseguinte necessário prever procedimentos eficazes de decisão das medidas adequadas, que não perturbem indevidamente o funcionamento do mercado interno; Considerando que os acordos, protocolos ou convénios com determinados países prevêem a possibilidade de a Comunidade submeter as importações de têxteis e de vestuário a um sistema de vigilância, sendo por conseguinte necessário prever os procedimentos administrativos para o estabelecimento e a aplicação dessas medidas de vigilância; Considerando que, na sequência da realização do mercado interno dos produtos têxteis e de vestuário, em 1 de Janeiro de 1993, os limites quantitativos comunitários deixaram de estar repartidos em quotas-partes pelos Estados-membros; que os acordos com países terceiros prevêem a realização de consultas na eventualidade de problemas resultantes de uma concentração regional de importações directas na Comunidade e que é necessário prever um procedimento eficaz para a aplicação dessas disposições; Considerando que os acordos, protocolos e outros convénios com determinados países terceiros prevêem um sistema de cooperação entre a Comunidade e os países fornecedores a fim de evitar desvios mediante transbordos, mudanças de itinerário ou outros meios; que está previsto um procedimento de consulta no âmbito do qual é possível chegar a acordo com o país fornecedor em questão quanto a um ajustamento equivalente do limite quantitativo em causa sempre que se verifique um desvio em relação ao acordo; que os países fornecedores acordaram igualmente em tomar as medidas necessárias para garantir a rápida realização de quaisquer ajustamentos; que, na falta de acordo com um país fornecedor no prazo previsto, a Comunidade pode, sempre que houver provas inequívocas de desvios, proceder ao ajustamento equivalente; Considerando que, nomeadamente, para respeitar os prazos previstos nos acordos, é necessário prever um procedimento rápido e eficaz para a introdução desses limites quantitativos e para a celebração desses acordos com os países fornecedores; Considerando que as disposições do presente regulamento devem ser aplicadas em conformidade com as obrigações internacionais da Comunidade, nomeadamente com as que decorrem dos acordos acima referidos com países fornecedores, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

Âmbito de aplicação

▼M32

1. Sem prejuízo do n.o 5 do artigo 2.o e do artigo 13.o, o presente regulamento é aplicável às importações dos produtos têxteis enumerados no Anexo I, originários dos países terceiros mencionados no Anexo II, com os quais a Comunidade tenha celebrado acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais. As disposições pertinentes do presente regulamento aplicar-se-ão igualmente às importações de produtos têxteis e de vestuário originários da China, nos termos do artigo 10.o A.

▼B

2. Para efeitos do n.o 1, os produtos têxteis incluídos na secção XI da Nomenclatura Combinada serão classificados nas categorias previstas no anexo I.

3. A classificação dos produtos enumerados no anexo I baseia-se na Nomenclatura Combinada (NC), sem prejuízo do disposto no n.o 6 do artigo 2.o As normas de aplicação do presente número são definadas no anexo III.

4. Sob reserva do presente regulamento, a importação na Comunidade dos produtos têxteis referidos no n.o 1 não será sujeita a restrições quantitativas ou a medidas de efeito equivalente.

5. A origem dos produtos referidos no n.o 1 será determinada de acordo com as regras em vigor na Comunidade.

▼M28

6. Os requisitos relativos à prova de origem dos produtos referidos no n.o 1 são definidos no anexo III e na legislação comunitária pertinente em vigor. Contudo, a prova de origem apresentada em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 1541/98 também pode ser aceite em vez da prova de origem exigida pelos acordos, protocolos e outros convénios bilaterais que estabelecem requisitos mais estritos.

Os procedimentos de verificação da origem desses produtos são definidos no anexo IV e na legislação comunitária pertinente em vigor.

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▼M28

8. Em derrogação ao presente regulamento, a importação dos seguintes produtos têxteis não ficará sujeita a restrições quantitativas, licenças ou requisitos relativos à prova de origem:

a) Amostras de produtos têxteis de valor negligenciável e que apenas podem ser usadas para solicitar encomendas de mercadorias do tipo que representam, a fim de serem importados no território aduaneiro da Comunidade. As autoridades competentes podem requerer que certos artigos, a fim de serem qualificados para a isenção, sejam tornados permanentemente inutilizáveis, através de rasgão, perfuração ou marcação nítida e indelével ou ainda por qualquer outro processo, desde que essas operações não destruam o seu carácter de amostras. «Amostras de produtos têxteis» significa qualquer artigo que represente um tipo de mercadoria cuja forma de apresentação e quantidade, em relação a mercadorias do mesmo tipo ou qualidade, exclua a sua utilização para qualquer outro fim diferente daquele a que dizem respeito as encomendas;

b) Amostras de produtos têxteis manufacturados fora do território aduaneiro da Comunidade destinadas a feiras comerciais ou eventos semelhantes, desde que: — sejam identificáveis como amostras publicitárias de baixo valor unitário, — não sejam facilmente comercializáveis, ou — o seu valor e quantidade totais, sejam apropriados à natureza da exposição, ao número de visitantes e ao grau de participação do expositor.

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Artigo 2.o

Limites quantitativos

▼M4

1. A importação na Comunidade dos produtos têxteis enumerados no anexo V, originários de um dos países fornecedores mencionados nesse anexo e expedidos entre 1 de Janeiro de 1993 e 31 de Dezembro de 1995, será sujeita aos limites quantitativos anuais fixados no referido anexo.

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2. A introdução em livre prática na Comunidade de produtos cuja importação está sujeita aos limites quantitativos referidos no anexo V será subordinada à apresentação de uma autorização de importação emitida pelas autoridades dos Estados-membros nos termos do artigo 12.o

3. As importações autorizadas serão imputadas aos limites quantitativos fixados para o ano em que os produtos forem expedidos no país fornecedor em causa. Para efeitos do presente regulamento, considerar-se-á que a expedição dos produtos se verificou na data do respectivo carregamento para o meio de transporte utilizado na exportação.

▼M32 —————

▼M32

5. A introdução em livre prática dos produtos cuja importação, antes de 1 de Janeiro de 2005, estava sujeita aos limites quantitativos fixados nos Anexos V-A e VII-A e que tenham sido expedidos antes dessa data, continuará, até 31 de Março de 2005, a estar sujeita à apresentação de uma autorização de importação emitida no quadro do regime de importação em vigor antes de 1 de Janeiro de 2005. Considera-se que a expedição das mercadorias se verificou na data do seu carregamento, no país de origem, no avião, veículo ou navio que assegurou a sua exportação.

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6. A definição dos limites quantitativos fixados no anexo V e as categorias de produtos a que se aplicam serão adaptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.o, sempre que tal se revele necessário para evitar uma redução dos referidos limites quantitativos na sequência de uma alteração posterior da Nomenclatura Combinada (NC) ou de qualquer decisão que altere a classificação desses produtos.

7. Para assegurarem que as quantidades em relação às quais são emitidas autorizações de importação não excederão nunca os limites quantitativos comunitários totais para cada categoria têxtil e cada país terceiro em causa, as autoridades competentes só emitirão autorizações de importação depois de a Comissão ter confirmado que ainda existem quantidades disponíveis dos limites quantitativos comunitários totais para as categorias dos produtos têxteis e para os países terceiros em causa, em relação aos quais o importador ou importadores tenham apresentado um pedido às referidas autoridades.

▼M23

8. A pedido do Estado-Membro em causa, os produtos têxteis para os quais já não exista licença de importação válida e que se encontrem na posse das autoridades competentes desse Estado-Membro, em especial no âmbito de processos de falência ou equivalentes, podem ser introduzidos em livre prática, nos termos do n.o 2 do artigo 17.o

▼M38

9. A introdução em livre prática num dos dois novos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 2007, designadamente a Roménia e a Bulgária, de produtos têxteis sujeitos a limites quantitativos ou a vigilância na Comunidade, que tenham sido expedidos antes de 1 de Janeiro de 2007 e importados nos dois novos Estados-Membros nessa data ou posteriormente, está subordinada à apresentação de uma autorização de importação. Essa autorização de importação é concedida automaticamente e sem limite quantitativo pelas autoridades competentes do Estado-Membro interessado, contra a apresentação de prova suficiente, como o conhecimento de embarque, que comprove que terem sido os produtos expedidos antes de 1 de Janeiro de 2007.

Essas licenças são comunicadas à Comissão.

▼M37

10. A introdução em livre prática num dos dois novos Estados-Membros que aderirão à União Europeia em 1 de Janeiro de 2007, designadamente a Bulgária e a Roménia, de produtos têxteis sujeitos a limites quantitativos ou a vigilância na Comunidade, que tenham sido expedidos antes de 1 de Janeiro de 2007 e importados nos dois novos Estados-Membros nessa data ou posteriormente, estará subordinada à apresentação de uma autorização de importação. Essa autorização será concedida automaticamente e sem limite quantitativo pelas autoridades competentes do Estado-Membro interessado, contra apresentação de prova adequada, tal como uma lista detalhada dos produtos, que comprove que foram expedidos antes de 1 de Janeiro de 2007.

Essas autorizações serão comunicadas à Comissão.

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Artigo 3.o

Produtos folclóricos e artesanais

▼M13

1. Os limites quantitativos fixados no anexo V não são aplicáveis aos produtos artesanais e folclóricos definidos no Anexo VI que sejam acompanhados, na sua importação, de um certificado emitido pelas autoridades competentes do país de origem em conformidade com o anexo VI e que preencham as restantes condições definidas no referido anexo.

▼B

2. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos têxteis referidos n.o 1 só será autorizada para os produtos cobertos por um documento de importação emitido pelas autoridades competentes dos Estados-membros, desde que os produtos similares de fabrico mecânico estejam sujeito a limites quantitativos.

O referido documento de importação será emitido automaticamente num prazo máximo de cinco dias úteis a contar da data de apresentação pelo importador do certificado referido no n.o 1 e emitido pelas autoridades competentes do país fornecedor.

O documento de importação será válido por seis meses e indicará os motivos da isenção tal como constam do certificado referido no n.o 1.

▼M32 —————

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Artigo 4.o

Importações temporárias

1. Os limites quantitativos referidos no anexo V não são aplicáveis aos produtos colocados em zonas francas ou importados ao abrigo dos regimes dos entrepostos aduaneiros de importação temporária ou de aperfeiçoamento activo (sistema de suspensão) ( 1 ).

Se os produtos referidos no parágrafo anterior forem posteriormente introduzidos em livre prática, no seu estado inalterado ou após complemento de fabrico ou transformação, é aplicável o disposto no n.o 2 do artigo 2.o, sendo esses produtos imputados ao limite quantitativo fixado para o ano em relação ao qual a licença de exportação tenha sido emitida.

2. Se as autoridades dos Estados-membros verificarem que as importações de produtos têxteis foram imputadas a um limite quantitativo fixado no anexo V e que esses produtos foram posteriormente reexportados para fora do território aduaneiro da Comunidade, essas autoridades informarão a Comissão, num prazo de quatro semanas, das quantidades em causa, que serão reincluídas nos limites quantitativos previstos no anexo V e utilizadas de acordo com o disposto no artigo 12.o

Artigo 5.o

Aperfeiçoamento passivo

Sob reserva das condições estabelecidas no anexo VII, a reimportação na Comunidade de produtos têxteis depois de serem objecto de aperfeiçoamento nos países mencionados no referido anexo não será sujeita aos limites quantitativos previstos no anexo V, desde que seja efectuada nos termos da regulamentação sobre aperfeiçoamento passivo económico em vigor na Comunidade.

▼M38

A introdução em livre prática de produtos têxteis expedidos de um dos dois novos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 2007 para um destino fora da Comunidade para serem objecto de operações de aperfeiçoamento antes de 1 de Janeiro de 2007, e reimportados no mesmo Estado-Membro nessa data ou posteriormente, não está subordinada a limites quantitativos, nem a requisitos relativos à autorização de importação, mediante apresentação de prova suficiente, como a declaração de exportação. As autoridades competentes do Estado-Membro em causa fornecem à Comissão informações sobre essas importações.

▼M37

A introdução em livre prática de produtos têxteis expedidos de um dos Estados-Membros que aderirão às Comunidades Europeias em 1 de Janeiro de 2007 para um destino fora da Comunidade para serem objecto de operações de aperfeiçoamento antes de 1 de Janeiro de 2007, e reimportados para o mesmo Estado-Membro nessa data ou posteriormente, não estará sujeita a limites quantitativos nem aos requisitos relativos à autorização de importação contra apresentação de uma prova suficiente, por exemplo uma declaração de exportação. As autoridades competentes do Estado-Membro em causa fornecerão à Comissão informações sobre essas importações.

▼B

Artigo 6.o

Preços

1. De acordo com as disposições pertinentes dos convénios bilaterais com os países fornecedores em causa, sempre que sejam efectuadas importações na Comunidade de produtos têxteis referidos no anexo I a preços anormalmente baixos, a Comissão, agindo por sua própria iniciativa ou a pedido de um Estado-membro, pode solicitar que se realizem consultas com as autoridades do país fornecedor em questão nos termos do artigo 16.o

2. Serão adoptadas medidas para obviar a esta situação, de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.o e respeitando devidamente os termos e condições dos acordos bilaterais pertinentes.

▼M32

Artigo 7.o

Disposições em matéria de flexibilidade

Desde que notifiquem a Comissão com antecedência, os países fornecedores podem efectuar transferências dentro dos limites quantitativos enumerados nos Anexos V e V-A, na medida e dentro das condições previstas nos Anexos VIII e VIII-A.

▼M13

Artigo 8.o

Importações suplementares

Sempre que, em circunstâncias especiais, for necessária a importação de quantidades adicionais às referidas no anexo V para uma ou mais categorias de produtos, a Comissão pode conceder oportunidades de importação suplementares para um determinado ano nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o

Sempre que forem concedidas oportunidades suplementares após uma emissão excessiva de licenças pelas autoridades de um país fornecedor, essa concessão está sujeita à dedução de um montante correspondente ao montante suplementar do limite quantitativo:

— de uma ou mais categorias de produtos pertencentes ao mesmo grupo ou subgrupo de produtos para o ano em curso (desde que esse montante não exceda 3 % do limite quantitativo da categoria relativamente à qual são concedidas oportunidades suplementares) e/ou

— da mesma categoria de produtos para o ano seguinte.

Em caso de urgência, a Comissão dará início a consultas no comité previsto no artigo 17.o, no prazo de cinco dias úteis a contar da data da recepção de um pedido de um Estado-membro, e decidirá no prazo de quinze dias úteis a contar da mesma data.

Estas oportunidades suplementares de importação não serão tomadas em consideração para efeitos de aplicação do artigo 7.o.

▼M32 —————

▼M4

Artigo 10.o

Medidas de salvaguarda

1. Se as importações na Comunidade dos produtos de uma determinada categoria, não sujeitos aos limites quantitativos fixados no anexo V e originários de um dos países mencionados no anexo IX excederem, em relação à totalidade das importações na Comunidade de produtos da mesma categoria no ano civil anterior, as percentagens indicadas no quadro do anexo IX, essas importações podem ser sujeitas a limites quantitativos nas condições estabelecidas no presente artigo.

2. O disposto no n.o 1 não é aplicável quando as percentagens nele previstas tenham sido atingidas em consequência de uma redução das importações totais da Comunidade, e não de um aumento das exportações de produtos originários do país fornecedor em causa.

3. Quando a Comissão, por sua própria iniciativa ou a pedido de um Estado-membro, considerar preenchidas as condições definidas no n.o 1 e que uma determinada categoria de produtos deve ser sujeita a um limite quantitativo:

a) Iniciará consultas com o país fornecedor em causa, nos termos do procedimento previsto no artigo 16.o, tendo em vista chegar a um acordo ou a conclusões comuns sobre um nível de restrição adequado para a categoria de produtos em causa;

b) Enquanto se aguarda uma solução mutuamente satisfatória, a Comissão solicitará geralmente ao país fornecedor em causa que limite as exportações de produtos da categoria em causa para a Comunidade, por um período provisório de três meses a contar da data do pedido de consultas. Esse limite provisório será de 25 % do nível das importações durante a ano civil anterior, ou de 25 % do nível resultante da aplicação da fórmula prevista no n.o 1, consoante o que for mais elevado;

c) Enquanto se aguarda o resultado das consultas solicitadas, a Comissão pode sujeitar as importações de produtos da categoria em causa a limites quantitativos idênticos aos solicitados ao país fornecedor nos termos da alínea b). Essas medidas não prejudicarão as medidas definitivas a tomar pela Comunidade em função do resultado das consultas.

▼M32 —————

▼M4

7.

a) As medidas adoptadas por força do n.o 3 serão objecto de uma comunicação da Comissão publicada, no mais curto prazo, no Jornal Oficial da União Europeia. ◄

b) A Comissão apresentará os casos urgentes ao comité previsto no artigo 17.o, por sua própria iniciativa ou no prazo de cinco dias úteis a contar da data de recepção de um pedido de um ou mais Estados-membros que justifique a urgência, e decidirá no prazo de cinco dias úteis a contar do termo das deliberações do comité.

8. ►M32 As consultas com o país fornecedor em questão, previstas no n.o 3, podem conduzir a um convénio entre esse país e a Comunidade sobre a introdução e o nível de limites quantitativos. ◄ Esses convénios devem prever que os limites quantitativos acordados sejam geridos de acordo com um sistema de duplo controlo.

9. Se as partes não chegarem a uma solução satisfatória no prazo de 60 dias a contar da notificação do pedido de consultas, a Comunidade terá o direito de introduzir um limite quantitativo definitivo a um nível anual não inferior:

a) No caso dos países fornecedores enumerados no anexo IX, ao nível resultante da aplicação da fórmula prevista no n.o 1 ou a 106 % do nível das importações no ano civil anterior àquele em que as importações excederam o nível resultante da aplicação da fórmula prevista no n.o 1 e deram origem ao pedido de consultas, consoante o que for mais elevado.

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▼M4

11. Os limites quantitativos fixados nos termos do presente artigo não são aplicáveis a produtos que já tenham sido expedidos para a Comunidade, desde que o tenham sido do país fornecedor de que são originários para exportação para a Comunidade, antes da data de notificação do pedido de consultas.

▼M32 —————

▼M32

13. As medidas previstas nos n.os 3 e 9 do presente artigo serão adoptadas e aplicadas nos termos do artigo 17.o

▼M28

Artigo 10.oA

Medidas de salvaguarda especiais para a China

1. Se, devido a uma perturbação do mercado, as importações na Comunidade de produtos têxteis e de vestuário originários da China e abrangidos pelo ATV ameaçarem impedir a boa evolução das trocas comerciais desses produtos, essas importações podem, durante um período que termina em 31 de Dezembro de 2008, ser sujeitas a medidas de salvaguarda específicas, nas seguintes condições:

a) A Comissão, a pedido de um Estado-Membro ou por sua própria iniciativa, encetará consultas com a China, tendo em vista atenuar ou evitar uma tal perturbação do mercado. O pedido de consulta deve fornecer à China uma declaração factual pormenorizada dos motivos e da justificação do pedido, com dados actualizados que comprovem a existência ou a ameaça de uma perturbação do mercado, bem como o papel desempenhado pelos produtos originários da China nessa perturbação. As consultas iniciar-se-ão no prazo de 30 dias após a recepção do pedido e o período de consulta será de 90 dias a contar dessa mesma recepção, a menos que seja prorrogado mediante acordo mútuo. Após a recepção do pedido de consulta e durante o período em que esta durar, a China limitará a expedição para a Comunidade de têxteis ou produtos têxteis da categoria ou categorias que são objecto de consulta a um nível não superior a 7,5 % (ou 6 %, no que respeita às categorias de produtos de lã) das quantidades importadas nos 12 primeiros meses dos 14 meses imediatamente anteriores ao mês em que o pedido de consulta foi formulado.

b) Se não se chegar a uma solução mutuamente satisfatória durante o período de consulta de 90 dias, a Comissão pode fixar um limite quantitativo para a categoria ou categorias que são objecto de consulta. Esse limite quantitativo deve ser estabelecido com base no nível em que a China manteve as suas expedições após a recepção do pedido de consultas por parte da Comunidade. O referido limite quantitativo vigorará até 31 de Dezembro do ano em que as consultas foram solicitadas ou, caso já só restem três ou menos meses do ano, no momento do pedido de consultas, por um período de 12 meses a contar da data do pedido de consultas. As consultas com a China prosseguirão enquanto for aplicado o limite quantitativo estabelecido na presente disposição.

c) Nenhuma medida tomada ao abrigo do presente número permanecerá em vigor mais de um ano sem que ocorra novo pedido, salvo acordo em contrário entre a Comunidade e a China. As medidas não serão aplicadas ao mesmo produto simultaneamente ao abrigo do presente número e do disposto na secção 16 do Protocolo de Adesão da China à OMC. As medidas tomadas nos termos da alínea b), serão objecto de uma comunicação da Comissão publicada sem demora no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

2. Os limites quantitativos fixados ao abrigo do presente artigo não são aplicáveis a produtos que já tenham sido expedidos para a Comunidade, desde que tenham sido expedidos do país fornecedor de que são originários para exportação para a Comunidade antes da data de notificação do pedido de consultas.

▼M32

2-A. As importações dos produtos têxteis e de vestuário abrangidos pelo Anexo I e originários da China, constantes do quadro B do Anexo III, estão sujeitas a um sistema de vigilância prévia simples de acordo com o artigo 13.o e a Parte IV do Anexo III. O requisito de emissão de um documento de vigilância não será aplicável aos produtos têxteis e de vestuário para os quais é emitida uma autorização de importação nos termos do n.o 5 do artigo 2.o Este sistema de vigilância prévia simples será levantado logo que o sistema de vigilância a posteriori de base aduaneira, instituído pelo artigo 13.o, esteja a funcionar plenamente. As decisões de pôr fim ao sistema de vigilância prévia e de alteração da lista B do Anexo III serão tomadas nos termos do artigo 17.o

▼M28

3. As medidas previstas no presente artigo, incluindo a abertura de consultas nos termos da alínea a) do n.o 1, serão aprovadas e aplicadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.o

▼M32 —————

▼B

Artigo 12.o

Regras específicas de gestão dos limites quantitativos comunitários

1. Para efeitos de aplicação do n.o 2 do artigo 2.o e antes de emitirem autorizações de importação, as autoridades competentes dos Estados-membros notificarão a Comissão do número de pedidos de autorização de importação recebidos, os quais serão corroborados pelos originais dos certificados de exportação. Em resposta, a Comissão notificará a sua confirmação de que a ou as quantidades pedidas estão disponíveis para importação pela ordem cronológica de recepção das notificações dos Estados-membros (numa base «primeiro a chegar — primeiro a ser servido»). No entanto, em casos excepcionais em que haja razões para considerar que os pedidos antecipados de autorizações de importação possam exceder os limites quantitativos, a Comissão, de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.o, pode limitar a quantidade a atribuir numa base «primeiro a chegar — primeiro a ser servido», a 90 % dos referidos limites quantitativos. Nesses casos, logo que esse nível seja antingido a atribuição do restante será decidida de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.o

2. Os pedidos incluídos nas notificações feitas à Comissão serão válidos se indicarem claramente e, em cada caso, o país terceiro fornecedor, a categoria dos produtos têxteis em causa, as quantidades a importar, o número da licença de exportação, o ano do contingente e o Estado-membro no qual está prevista a introdução dos produtos em livre prática.

3. Normalmente, as notificações referidas nos números anteriores devem ser comunicadas electronicamente pela rede integrada estabelecida para o efeito, excepto se, por razões técnicas imperativas, for necessário utilizar temporariamente outros meios de comunicação.

4. Na medida do possível, a Comissão confirmará às autoridades a quantidade total indicada nos pedidos notificados em relação a cada categoria de produtos e a cada país terceiro em causa. As notificações apresentadas pelos Estados-membros para as quais não possa ser dada confirmação, por as quantidades requeridas já não estarem disponíveis dentro dos limites quantitativos comunitários, serão registadas pela Comissão pela ordem cronológica da sua recepção e confirmadas por essa mesma ordem, logo que estejam disponíveis novas quantidades, por exemplo através da aplicação das disposições em matéria de flexibilidade previstas no artigo 7.o Além disso, a Comissão contactará imediatamente as autoridades do país fornecedor em causa, nos casos em que os pedidos notificados excedam os limites quantitativos, para esclarecer a situação e se encontrar uma solução rápida.

▼M23

5. Após terem sido informadas de que uma quantidade não foi utilizada durante o prazo de validade da autorização de importação, ou no momento da sua caducidade, as autoridades competentes notificam imediatamente a Comissão. Essas quantidades não utilizadas são automaticamente transferidas para as quantidades remanescentes do total dos limites quantitativos comunitários para cada categoria de produto e cada país terceiro em causa.

▼B

6. As autorizações de importação ou os documentos equivalentes serão emitidos de acordo com o disposto no anexo III.

7. As autoridades competentes dos Estados-membros notificarão a Comissão de qualquer anulação de autorizações de importação ou de documentos equivalentes já emitidos no caso de as correspondentes licenças de exportação terem sido retiradas ou anuladas pelas autoridades competentes dos países fornecedores. Contudo, se a Comissão ou as autoridades competentes de um Estado-membro tiverem sido informadas pelas autoridades competentes de um país fornecedor da retirada ou anulação de uma licença de exportação depois de os produtos em causa terem sido importados na Comunidade, as quantidades em questão serão imputadas ao limite quantitativo relativo ao ano da expedição dos produtos.

8. A Comissão pode tomar qualquer medida necessária para a aplicação do presente artigo, de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.o

Artigo 13.o

Vigilância

▼M32

1. Quando, nos termos das disposições pertinentes de um acordo, protocolo ou outro convénio entre a Comunidade e um país terceiro, ou a fim de acompanhar as tendências das importações de produtos originários de um país terceiro, for instituído um sistema de vigilância a priori ou a posteriori em relação a uma categoria de produtos referida no Anexo I, que não esteja sujeita aos limites quantitativos enunciados no Anexo V, os procedimentos e formalidades dos sistemas de controlo simples e duplo, do aperfeiçoamento económico passivo, da classificação e da certificação de origem, serão os previstos nos Anexos III e IV.

▼B

2. As categorias de produtos e os países terceiros actualmente sujeitos a vigilância, nos termos do n.o 1, encontram-se enunciados nos quadros do anexo III.

▼M32

3. A decisão de instituição de um sistema de vigilância em relação a categorias de produtos ou a países fornecedores que não constem dos quadros do Anexo III será tomada de acordo com as disposições pertinentes sobre consultas, constantes do acordo, protocolo ou convénio com o país terceiro em questão.

A Comissão decidirá sobre a introdução de um sistema de vigilância a priori ou a posteriori. A referida decisão, bem como quaisquer outras medidas suplementares necessárias à aplicação do sistema de vigilância, serão adoptadas nos termos do artigo 17.o

▼M32 —————

▼B

Artigo 15.o

Irregularidades

▼M32

1. Quando, na sequência dos inquéritos conduzidos nos termos do Anexo IV, a Comissão verificar que as informações de que dispõe constituem uma prova de que os produtos originários de um país fornecedor mencionado no Anexo V e sujeitos aos limites quantitativos referidos no artigo 2.o, ou introduzidos nos termos do artigo 10.o ou do artigo 10.o-A, foram objecto de transbordo, de mudança de itinerário ou importados de qualquer outro modo na Comunidade, em desvio às disposições sobre esses limites quantitativos, e que se deve proceder aos ajustamentos necessários, solicitará o início de consultas nos termos do artigo 17.o, a fim de se chegar a acordo sobre um ajustamento equivalente dos limites quantitativos correspondentes.

▼B

2. Enquanto se aguarda o resultado das consultas referidas no n.o 1, a Comissão pode solicitar ao país fornecedor em causa que tome as medidas cautelares necessárias para assegurar que os ajustamentos dos limites quantitativos acordados na sequência dessas consultas possam ser efectuados relativamente ao ano de apresentação do pedido de consultas ou ao ano seguinte, se os limites quantitativos para o ano em curso estiverem esgotados, sempre que haja provas evidentes de desvio em relação aos referidos limites.

3. Se a Comunidade e o país fornecedor não chegarem a uma solução satisfatória no prazo estabelecido no artigo 16.o e se a Comissão verificar que existem provas evidentes de desvio em relação ao limite, a Comissão deduzirá dos limites quantitativos um volume equivalente de produtos originários do país fornecedor em causa, de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.o

4. De acordo com o disposto nos protocolos e em determinados acordos bilaterais celebrados com países terceiros, sempre que haja suficientes elementos de prova da existência de falsas declarações relativamente ao teor em fibras, às quantidades, à designação ou à classificação de produtos originários dos países em causa, as autoridades comunitárias podem recusar a importação dos produtos em questão.

Além disso, se se verificar que o território de qualquer desses países foi utilizado para o transbordo ou desvio de produtos não originários do país em causa, a Comissão pode introduzir limites quantitativos em relação aos mesmos produtos originários desse mesmo país, se os mesmos não estiverem ainda sujeitos a limites quantitativos, ou tomar qualquer outra medida adequada.

▼M13

5. Além disso, quando se prove o envolvimento de territórios de países terceiros que sejam membros da OMC embora não sejam enumerados no anexo V, a Comissão solicitará a realização de consultas com o país ou países terceiros que sejam membros da OMC embora não sejam enumerados no anexo V, a Comissão solicitará a realização de consultas com o país ou países terceiros em causa, nos termos do procedimento previsto no artigo 16.o, a fim de tomar medidas adequadas para resolver o problema. A Comissão pode, nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o, introduzir limites quantitativos em relação ao país ou países terceiros em causa ou tomar quaisquer outras medidas adequadas.

▼B

Artigo 16.o

Consultas

▼M13

1. De acordo com o procedimento previsto no ►M23 artigo 17.oA ◄ , a Comissão conduzirá as consultas previstas no presente regulamento em função das regras seguintes:

▼B

— a Comissão notificará o país fornecedor em causa do pedido de realização de consultas,

— o pedido de realização de consultas será seguido, num prazo razoável (nunca superior a 15 dias a contar da notificação) de uma declaração referindo os motivos e as circunstâncias que, na opinião da Comunidade, justificam a apresentação desse pedido,

— a Comissão dará início às consultas no prazo máximo de um mês a contar da notificação do pedido, tendo em vista chegar a acordo ou a uma conclusão mutuamente aceitável o mais tardar no prazo de um mês.

▼M32 —————

▼M23

Artigo 17.o

Comité dos Têxteis

1. A Comissão é assistida por um comité (a seguir designado «Comité dos Têxteis»).

2. Sempre que se faça referência ao presente número são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE.

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de um mês.

3. O Comité dos Têxteis aprovará o seu regulamento interno.

Artigo 17.oA

O presidente pode, por sua iniciativa ou a pedido de um dos representantes dos Estados-Membros, consultar o comité dos têxteis sobre qualquer outra questão relativa ao funcionamento ou à aplicação do presente regulamento.

▼B







Disposições finais

Artigo 18.o

Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão todas as medidas tomadas por força do presente regulamento e todas as disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao regime de importação dos produtos abrangidos pelo presente regulamento.

Artigo 19.o

As alterações dos anexos do presente regulamento que venham a ser necessárias para ter em conta a celebração, modificação ou extinção de acordos, protocolos ou convénios com países terceiros ou as alterações da regulamentação comunitária em matéria de estatísticas, de regimes aduaneiros ou de regimes comuns de importação, serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.o

▼M32

Artigo 20.o

O presente regulamento não prejudica as disposições dos acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais entre a Comunidade e os países terceiros enumerados no Anexo II.

▼B

Artigo 21.o

É revogado o Regulamento (CEE) n.o 958/93, com excepção das suas disposições transitórias, aplicáveis até 31 de Março de 1993.

▼M32

Artigo 21.o-A

As remissões feitas no regulamento para os Anexos V, VII e VIII abrangem também, quando apropriado, os Anexos V-A, VII-A e VIII-A.

▼B

Artigo 22.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









Lista de anexos

I Lista dos produtos têxteis

II Lista dos países exportadores

III Processos de classificação, origem, sistema de duplo controlo, vigilância

IV Cooperação administrativa

V Lista dos limites quantitativos comunitários

VI Produtos folclóricos e artesanais

VII Limites quantitativos comunitários para as reimportações no âmbito do aperfeiçoamento passivo económico

VIII Disposições em matéria de flexibilidade

IX Cláusulas de salvaguarda; limiares de saída de cabaz

▼M41









ANEXO I

PRODUTOS TÊXTEIS REFERIDOS NO ARTIGO 1.o ( 2 )

1. Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que o texto da designação das mercadorias tem um valor meramente indicativo, sendo os produtos abrangidos por cada categoria determinados, no âmbito do presente anexo, pelo conteúdo dos códigos NC. Sempre que em frente a um código NC constar um símbolo «ex», os produtos abrangidos por cada categoria são determinados pelo âmbito do código NC e pela designação correspondente.

2. Se não forem especificamente indicadas as matérias que constituem os produtos das categorias 1 a 114 originários da China, considera-se que os produtos em causa são fabricados exclusivamente a partir de lã ou de pêlos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais.

3. O vestuário que não for reconhecível como vestuário de uso masculino ou vestuário de uso feminino será classificado como este último.

4. A expressão «vestuário para bebés» inclui o vestuário até ao tamanho 86, inclusive.







Categoria Designação das mercadorias Código (NC) 2008 Tabela de equivalência peças/kg g/peça (1) (2) (3) (4) GRUPO I A 1 Fios de algodão, não acondicionados para venda a retalho 5204 11 00, 5204 19 00, 5205 11 00, 5205 12 00, 5205 13 00, 5205 14 00, 5205 15 10, 5205 15 90, 5205 21 00, 5205 22 00, 5205 23 00, 5205 24 00, 5205 26 00, 5205 27 00, 5205 28 00, 5205 31 00, 5205 32 00, 5205 33 00, 5205 34 00, 5205 35 00, 5205 41 00, 5205 42 00, 5205 43 00, 5205 44 00, 5205 46 00, 5205 47 00, 5205 48 00, 5206 11 00, 5206 12 00, 5206 13 00, 5206 14 00, 5206 15 00, 5206 21 00, 5206 22 00, 5206 23 00, 5206 24 00, 5206 25 00, 5206 31 00, 5206 32 00, 5206 33 00, 5206 34 00, 5206 35 00, 5206 41 00, 5206 42 00, 5206 43 00, 5206 44 00, 5206 45 00, ex560490 90 2 Tecidos de algodão, excepto tecidos em ponto de gaze, tecidos turcos, fitas, tecidos com argolas, tecidos de froco (chenille), tules, filó e tecidos de malhas com nós 5208 11 10, 5208 11 90, 5208 12 16, 5208 12 19, 5208 12 96, 5208 12 99, 5208 13 00, 5208 19 00, 5208 21 10, 5208 21 90, 5208 22 16, 5208 22 19, 5208 22 96, 5208 22 99, 5208 23 00, 5208 29 00, 5208 31 00, 5208 32 16, 5208 32 19, 5208 32 96, 5208 32 99, 5208 33 00, 5208 39 00, 5208 41 00, 5208 42 00, 5208 43 00, 5208 49 00, 5208 51 00, 5208 52 00, 5208 59 10, 5208 59 905209 11 00, 5209 12 00, 5209 19 00, 5209 21 00, 5209 22 00, 5209 29 00, 5209 31 00, 5209 32 00, 5209 39 00, 5209 41 00, 5209 42 00, 5209 43 00, 5209 49 00, 5209 51 00, 5209 52 00, 5209 59 00, 5210 11 00, 5210 19 00, 5210 21 00, 5210 29 00, 5210 31 00, 5210 32 00, 5210 39 00, 5210 41 00, 5210 49 00, 5210 51 00, 5210 59 00, 5211 11 00, 5211 12 00, 5211 19 00, 5211 20 00, 5211 31 00, 5211 32 00, 5211 39 00, 5211 41 00, 5211 42 00, 5211 43 00, 5211 49 10, 5211 49 90, 5211 51 00, 5211 52 00, 5211 59 00, 5212 11 10, 5212 11 90, 5212 12 10, 5212 12 90, 5212 13 10, 5212 13 90, 5212 14 10, 5212 14 90, 5212 15 10, 5212 15 90, 5212 21 10, 5212 21 90, 5212 22 10, 5212 22 90, 5212 23 10, 5212 23 90, 5212 24 10, 5212 24 90, 5212 25 10, 5212 25 90, ex581100 00, ex630800 00 2 a) Dos quais: Outros, excepto os crus ou branqueados 5208 31 00, 5208 32 16, 5208 32 19, 5208 32 96, 5208 32 99, 5208 33 00, 5208 39 00, 5208 41 00, 5208 42 00, 5208 43 00, 5208 49 00, 5208 51 00, 5208 52 00, 5208 59 10, 5208 59 90, 5209 31 00, 5209 32 00, 5209 39 00, 5209 41 00, 5209 42 00, 5209 43 00, 5209 49 00, 5209 51 00, 5209 52 00, 5209 59 00, 5210 31 00, 5210 32 00, 5210 39 00, 5210 41 00, 5210 49 00, 5210 51 00, 5210 59 00, 5211 31 00, 5211 32 00, 5211 39 00, 5211 41 00, 5211 42 00, 5211 43 00, 5211 49 10, 5211 49 90, 5211 51 00, 5211 52 00, 5211 59 00, 5212 13 10, 5212 13 90, 5212 14 10, 5212 14 90, 5212 15 10, 5212 15 90, 5212 23 10, 5212 23 90, 5212 24 10, 5212 24 90, 5212 25 10, 5212 25 90, ex581100 00, ex630800 00 3 Tecidos de fibras têxteis sintéticas descontínuas, excepto fitas, veludos, pelúcias (incluindo tecidos de anéis) e tecidos de froco (chenille) 5512 11 00, 5512 19 10, 5512 19 90, 5512 21 00, 5512 29 10, 5512 29 90, 5512 91 00, 5512 99 10, 5512 99 90, 5513 11 20, 5513 11 90, 5513 12 00, 5513 13 00, 5513 19 00, 5513 21 10, 5513 21 30, 5513 21 90, 5513 23 10, 5513 23 90, 5513 29 00, 5513 31 00, 5513 39 00, 5513 41 00, 5513 49 00, 5514 11 00, 5514 12 00, 5514 19 10, 5514 19 90, 5514 21 00, 5514 22 00, 5514 23 00, 5514 29 00, 5514 30 10, 5514 30 30, 5514 30 50, 5514 30 90, 5514 41 00, 5514 42 00, 5514 43 00, 5514 49 00, 5515 11 10, 5515 11 30, 5515 11 90, 5515 12 10, 5515 12 30, 5515 12 90, 5515 13 11, 5515 13 19, 5515 13 91, 5515 13 99, 5515 19 10, 5515 19 30, 5515 19 90, 5515 21 10, 5515 21 30, 5515 21 90, 5515 22 11, 5515 22 19, 5515 22 91, 5515 22 99, 5515 29 00, 5515 91 10, 5515 91 30, 5515 91 90, 5515 99 20, 5515 99 40, 5515 99 80, ex580300 90, ex590500 70, ex630800 00 3 a) Dos quais: Outros, excepto os crus ou branqueados 5512 19 10, 5512 19 90, 5512 29 10, 5512 29 90, 5512 99 10, 5512 99 90, 5513 21 10, 5513 21 30, 5513 21 90, 5513 23 10, 5513 23 90, 5513 29 00, 5513 31 00, 5513 39 00, 5513 41 00, 5513 49 00, 5514 21 00, 5514 22 00, 5514 23 00, 5514 29 00, 5514 30 10, 5514 30 30, 5514 30 50, 5514 30 90, 5514 41 00, 5514 42 00, 5514 43 00, 5514 49 00, 5515 11 30, 5515 11 90, 5515 12 30, 5515 12 90, 5515 13 19, 5515 13 99, 5515 19 30, 5515 19 90, 5515 21 30, 5515 21 90, 5515 22 19, 5515 22 99, ex551529 00, 5515 91 30, 5515 91 90, 5515 99 20, 5515 99 40, 5515 99 80, ex580300 90, ex590500 70, ex630800 00 GRUPO I B 4 Camisas, T-shirts, sous-pulls (excepto de lã ou pêlos finos), pullovers e camisetas e artigos semelhantes, de malha 6105 10 00, 6105 20 10, 6105 20 90, 6105 90 10, 6109 10 00, 6109 90 20, 6110 20 10, 6110 30 10 6,48 154 5 Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), coletes, twinsets e casacos (excepto os cortados-cosidos), anoraques, blusões e semelhantes, de malha ex610190 80, 6101 20 90, 6101 30 90, 6102 10 90, 6102 20 90, 6102 30 90, 6110 11 10, 6110 11 30, 6110 11 90, 6110 12 10, 6110 12 90, 6110 19 10, 6110 19 90, 6110 20 91, 6110 20 99, 6110 30 91, 6110 30 99 4,53 221 6 Calções, shorts (com excepção dos de banho) e calças, tecidas, de uso masculino; calças, tecidas, de uso feminino, de lã, algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes inferiores de fatos de treino para desporto, com forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 6203 41 10, 6203 41 90, 6203 42 31, 6203 42 33, 6203 42 35, 6203 42 90, 6203 43 19, 6203 43 90, 6203 49 19, 6203 49 50, 6204 61 10, 6204 62 31, 6204 62 33, 6204 62 39, 6204 63 18, 6204 69 18, 6211 32 42, 6211 33 42, 6211 42 42, 6211 43 42 1,76 568 7 Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas de malha, de uso feminino e outros, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 6106 10 00, 6106 20 00, 6106 90 10, 6206 20 00, 6206 30 00, 6206 40 00 5,55 180 8 Camisas, excepto de malha, de uso masculino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais ex620590 80, 6205 20 00, 6205 30 00 4,60 217 GRUPO II A 9 Tecidos turcos e semelhantes, de algodão; roupa de toucador ou de cozinha, excepto de malha, de tecidos turcos, de algodão 5802 11 00, 5802 19 00, ex630260 00 20 Roupa de cama, excepto de malha 6302 21 00, 6302 22 90, 6302 29 90, 6302 31 00, 6302 32 90, 6302 39 90 22 Fios de fibras sintéticas descontínuas, não acondicionados para venda a retalho 5508 10 10, 5509 11 00, 5509 12 00, 5509 21 00, 5509 22 00, 5509 31 00, 5509 32 00, 5509 41 00, 5509 42 00, 5509 51 00, 5509 52 00, 5509 53 00, 5509 59 00, 5509 61 00, 5509 62 00, 5509 69 00, 5509 91 00, 5509 92 00, 5509 99 00 22 a) Dos quais, acrílicos ex550810 10, 5509 31 00, 5509 32 00, 5509 61 00, 5509 62 00, 5509 69 00 23 Fios de fibras artificiais descontínuas, não acondicionados para venda a retalho 5508 20 10, 5510 11 00, 5510 12 00, 5510 20 00, 5510 30 00, 5510 90 00 32 Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), excepto tecidos turcos de algodão e fitas) e tecidos tufados, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 5801 10 00, 5801 21 00, 5801 22 00, 5801 23 00, 5801 24 00, 5801 25 00, 5801 26 00, 5801 31 00, 5801 32 00, 5801 33 00, 5801 34 00, 5801 35 00, 5801 36 00, 5802 20 00, 5802 30 00 32 a) Dos quais, veludos de algodão côtelés 5801 22 00 39 Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, excepto de malha ou de tecidos turcos ou semelhantes, de algodão 6302 51 00, 6302 53 90, ex630259 90, 6302 91 00, 6302 93 90, ex630299 90 GRUPO II B 12 Meias-calças, meias de qualquer espécie e artefactos semelhantes, de malha, excepto para bebés, incluindo as meias para varizes, excepto os produtos da categoria 70 6115 10 10, ex611510 90, 6115 22 00, 6115 29 00, 6115 30 11, 6115 30 90, 6115 94 00, 6115 95 00, 6115 96 10, 6115 96 99, 6115 99 00 24,3 pares 41 13 Cuecas e ceroulas de uso masculino, calcinhas de uso feminino, de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 6107 11 00, 6107 12 00, 6107 19 00, 6108 21 00, 6108 22 00, 6108 29 00, ex621210 10 17 59 14 Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos, incluindo capas, tecidos, de uso masculino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificias (excepto parkas) (da categoria 21) 6201 11 00, ex620112 10, ex620112 90, ex620113 10, ex620113 90, 6210 20 00 0,72 1 389 15 Casacos compridos, impermeáveis (incluindo capas) e semelhantes, de uso feminino; casacos, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (excepto parkas) (da categoria 21) 6202 11 00, ex620212 10, ex620212 90, ex620213 10, ex620213 90, 6204 31 00, 6204 32 90, 6204 33 90, 6204 39 19, 6210 30 00 0,84 1 190 16 Fatos e conjuntos, excepto de malha, de uso masculino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, excepto fatos-macacos e conjuntos de esqui; fatos de treino para desporto, com forro, de uso masculino, cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecidos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 6203 11 00, 6203 12 00, 6203 19 10, 6203 19 30, 6203 22 80, 6203 23 80, 6203 29 18, 6203 29 30, 6211 32 31, 6211 33 31 0,80 1 250 17 Casacos, excepto de malha, de uso masculino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 6203 31 00, 6203 32 90, 6203 33 90, 6203 39 19 1,43 700 18 Camisolas interiores sem mangas, slips e cuecas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário de quarto análogo de uso masculino, excepto de malha 6207 11 00, 6207 19 00, 6207 21 00, 6207 22 00, 6207 29 00, 6207 91 00, 6207 99 10, 6207 99 90 Camisolas interiores, camisas, combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, deshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes de uso feminino, excepto de malha 6208 11 00, 6208 19 00, 6208 21 00, 6208 22 00, 6208 29 00, 6208 91 00, 6208 92 00, 6208 99 00, ex621210 10 19 Lenços de assoar e de bolso, excepto de malha 6213 20 00, ex621390 00 59 17 21 Parkas; anoraques, blusões e artefactos semelhantes de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, excepto de malha; partes superiores de fatos de treino para desporto, com forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais ex620112 10, ex620112 90, ex620113 10, ex620113 90, 6201 91 00, 6201 92 00, 6201 93 00, ex620212 10, ex620212 90, ex620213 10, ex620213 90, 6202 91 00, 6202 92 00, 6202 93 00, 6211 32 41, 6211 33 41, 6211 42 41, 6211 43 41 2,3 435 24 Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário de quarto análogo, de malha, de uso masculino 6107 21 00, 6107 22 00, 6107 29 00, 6107 91 00, 6107 99 00 Camisas de noite, pijamas, deshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de malha, de uso feminino 6108 31 00, 6108 32 00, 6108 39 00, 6108 91 00, 6108 92 00, ex610899 00 3,9 257 26 Vestidos de uso feminino, de lã, de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais 6104 41 00, 6104 42 00, 6104 43 00, 6104 44 00, 6204 41 00, 6204 42 00, 6204 43 00, 6204 44 00 3,1 323 27 Saias, incluindo saias-calças, de uso feminino 6104 51 00, 6104 52 00, 6104 53 00, 6104 59 00, 6204 51 00, 6204 52 00, 6204 53 00, 6204 59 10 2,6 385 28 Calças, fatos-macaco, shorts (excepto de banho) de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, de malha 6103 41 00, 6103 42 00, 6103 43 00, ex610349 00, 6104 61 00, 6104 62 00, 6104 63 00, ex610469 00 1,61 620 29 Fatos de saia-casaco e conjuntos, excepto de malha, de uso feminino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, excepto vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para desporto, com forro, de uso feminino, cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecidos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 6204 11 00, 6204 12 00, 6204 13 00, 6204 19 10, 6204 21 00, 6204 22 80, 6204 23 80, 6204 29 18, 6211 42 31, 6211 43 31 1,37 730 31 Sutiãs, tecidos ou de malha ex621210 10, 6212 10 90 18,2 55 68 Vestuário para bebés e respectivos acessórios, excepto luvas para bebés das categorias 10 e 87 e meias e peúgas para bebés, excepto de malha, da categoria 88 6111 90 19, 6111 20 90, 6111 30 90, ex611190 90, ex620990 10, ex620920 00, ex620930 00, ex620990 90 73 Fatos de treino para desporto de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 6112 11 00, 6112 12 00, 6112 19 00 1,67 600 76 Vestuário de trabalho, excepto de malha, de uso masculino 6203 22 10, 6203 23 10, 6203 29 11, 6203 32 10, 6203 33 10, 6203 39 11, 6203 42 11, 6203 42 51, 6203 43 11, 6203 43 31, 6203 49 11, 6203 49 31, 6211 32 10, 6211 33 10 Aventais, batas, blusas e outro vestuário de trabalho, excepto de malha, de uso feminino 6204 22 10, 6204 23 10, 6204 29 11, 6204 32 10, 6204 33 10, 6204 39 11, 6204 62 11, 6204 62 51, 6204 63 11, 6204 63 31, 6204 69 11, 6204 69 31, 6211 42 10, 6211 43 10 77 Fatos-macacos e conjuntos de esqui, excepto de malha ex621120 00 78 Vestuário, excepto de malha, excepto vestuário das categorias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 68, 72, 76 e 77 6203 41 30, 6203 42 59, 6203 43 39, 6203 49 39, 6204 61 85, 6204 62 59, 6204 62 90, 6204 63 39, 6204 63 90, 6204 69 39, 6204 69 50, 6210 40 00, 6210 50 00, 6211 32 90, 6211 33 90, ex621139 00, 6211 41 00, 6211 42 90, 6211 43 90 83 Casacos compridos, casacos e outro vestuário, incluindo fatos-macacos e conjuntos de esqui, de malha, excepto vestuário das categorias 4, 5, 7, 13, 24, 26, 27, 28, 68, 69, 72, 73, 74, 75 ex610190 20, 6101 20 10, 6101 30 10, 6102 10 10, 6102 20 10, 6102 30 10, 6103 31 00, 6103 32 00, 6103 33 00, ex610339 00, 6104 31 00, 6104 32 00, 6104 33 00, ex610439 00, 6112 20 00, 6113 00 90, 6114 20 00, 6114 30 00, ex611490 00 GRUPO III A 33 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno, até 3 m de largura 5407 20 11 Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, excepto de malha, obtidos a partir dessas lâminas ou formas semelhantes 6305 32 81, 6305 32 89, 6305 33 91, 6305 33 99 34 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno, de largura igual ou superior a 3 m 5407 20 19 35 Tecidos de fibras sintéticas contínuas, excepto para pneumáticos da categoria 114 5407 10 00, 5407 20 90, 5407 30 00, 5407 41 00, 5407 42 00, 5407 43 00, 5407 44 00, 5407 51 00, 5407 52 00, 5407 53 00, 5407 54 00, 5407 61 10, 5407 61 30, 5407 61 50, 5407 61 90, 5407 69 10, 5407 69 90, 5407 71 00, 5407 72 00, 5407 73 00, 5407 74 00, 5407 81 00, 5407 82 00, 5407 83 00, 5407 84 00, 5407 91 00, 5407 92 00, 5407 93 00, 5407 94 00, ex581100 00, ex590500 70 35 a) Dos quais: Outros, excepto os crus ou branqueados ex540710 00, ex540720 90, ex540730 00, 5407 42 00, 5407 43 00, 5407 44 00, 5407 52 00, 5407 53 00, 5407 54 00, 5407 61 30, 5407 61 50, 5407 61 90, 5407 69 90, 5407 72 00, 5407 73 00, 5407 74 00, 5407 82 00, 5407 83 00, 5407 84 00, 5407 92 00, 5407 93 00, 5407 94 00, ex581100 00, ex590500 70 36 Tecidos de fibras artificiais contínuas, excepto para pneumáticos da categoria 114 5408 10 00, 5408 21 00, 5408 22 10, 5408 22 90, 5408 23 10, 5408 23 90, 5408 24 00, 5408 31 00, 5408 32 00, 5408 33 00, 5408 34 00, ex581100 00, ex590500 70 36 a) Dos quais: Outros, excepto os crus ou branqueados ex540810 00, 5408 22 10, 5408 22 90, 5408 23 10, 5408 23 90, 5408 24 00, 5408 32 00, 5408 33 00, 5408 34 00, ex581100 00, ex590500 70 37 Tecidos de fibras artificiais descontínuas 5516 11 00, 5516 12 00, 5516 13 00, 5516 14 00, 5516 21 00, 5516 22 00, 5516 23 10, 5516 23 90, 5516 24 00, 5516 31 00, 5516 32 00, 5516 33 00, 5516 34 00, 5516 41 00, 5516 42 00, 5516 43 00, 5516 44 00, 5516 91 00, 5516 92 00, 5516 93 00, 5516 94 00, ex580300 90, ex590500 70 37 a) Dos quais: Outros, excepto os crus ou branqueados 5516 12 00, 5516 13 00, 5516 14 00, 5516 22 00, 5516 23 10, 5516 23 90, 5516 24 00, 5516 32 00, 5516 33 00, 5516 34 00, 5516 42 00, 5516 43 00, 5516 44 00, 5516 92 00, 5516 93 00, 5516 94 00, ex580300 90, ex590500 70 38 A Tecidos sintéticos de malha para cortinados e cortinas 6005 31 10, 6005 32 10, 6005 33 10, 6005 34 10, 6006 31 10, 6006 32 10, 6006 33 10, 6006 34 10 38 B Cortinas, excepto de malha ex630391 00, ex630392 90, ex630399 90 40 Cortinados, cortinas, reposteiros e estores, sanefas e outros artefactos para guarnição de interiores, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, excepto de malha ex630391 00, ex630392 90, ex630399 90, 6304 19 10, ex630419 90, 6304 92 00, ex630493 00, ex630499 00 41 Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acondicionados para venda a retalho, excepto fios não texturizados, simples, sem torção ou com torção até 50 voltas por metro 5401 10 12, 5401 10 14, 5401 10 16, 5401 10 18, 5402 11 00, 5402 19 00, 5402 20 00, 5402 31 00, 5402 32 00, 5402 33 00, 5402 34 00, 5402 39 00, ex540244 00, 5402 48 00, 5402 49 00, 5402 51 00, 5402 52 00, 5402 59 10, 5402 59 90, 5402 61 00, 5402 62 00, 5402 69 10, 5402 69 90, ex560490 10, ex560490 90 42 Fios de fibras sintéticas e artificiais contínuas, não acondicionados para venda a retalho 5401 20 10 Fios de fibras artificiais: fios de filamentos artificiais, não acondicionados para venda a retalho, excepto fios simples de raiom viscose, sem torção ou com torção não superior a 250 voltas por metro, e fios simples, não texturizados, de acetato de celulose 5403 10 00, 5403 31 00, ex540332 00, ex540333 00, 5403 39 00, 5403 41 00, 5403 42 00, 5403 49 00, ex560490 10 43 Fios de filamentos sintéticos ou artificiais, fios de fibras artificiais descontínuas, fios de algodão, acondicionados para venda a retalho 5204 20 00, 5207 10 00, 5207 90 00, 5401 10 90, 5401 20 90, 5406 00 00, 5508 20 90, 5511 30 00 46 Lã e pêlos finos, cardados ou penteados 5105 10 00, 5105 21 00, 5105 29 00, 5105 31 00, 5105 39 10, 5105 39 90 47 Fios de lã ou de pêlos finos, cardados, não acondicionados para venda a retalho 5106 10 10, 5106 10 90, 5106 20 10, 5106 20 91, 5106 20 99, 5108 10 10, 5108 10 90 48 Fios de lã ou de pêlos finos, penteados, não acondicionados para venda a retalho 5107 10 10, 5107 10 90, 5107 20 10, 5107 20 30, 5107 20 51, 5107 20 59, 5107 20 91, 5107 20 99, 5108 20 10, 5108 20 90 49 Fios de lã ou de pêlos finos, acondicionados para venda a retalho 5109 10 10, 5109 10 90, 5109 90 10, 5109 90 90 50 Tecidos de lã ou de pêlos finos 5111 11 00, 5111 19 10, 5111 19 90, 5111 20 00, 5111 30 10, 5111 30 30, 5111 30 90, 5111 90 10, 5111 90 91, 5111 90 93, 5111 90 99, 5112 11 00, 5112 19 10, 5112 19 90, 5112 20 00, 5112 30 10, 5112 30 30, 5112 30 90, 5112 90 10, 5112 90 91, 5112 90 93, 5112 90 99 51 Algodão cardado ou penteado 5203 00 00 53 Tecidos de algodão em ponto de gaze 5803 00 10 54 Fibras artificiais descontínuas, incluindo os desperdícios, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação 5507 00 00 55 Fibras sintéticas descontínuas, incluindo os desperdícios, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação 5506 10 00, 5506 20 00, 5506 30 00, 5506 90 10, 5506 90 90 56 Fios de fibras sintéticas descontínuas (incluindo os desperdícios), acondicionados para a venda a retalho 5508 10 90, 5511 10 00, 5511 20 00 58 Tapetes de pontos nodados ou enrolados, mesmo confeccionados 5701 10 10, 5701 10 90, 5701 90 10, 5701 90 90 59 Tapetes e outros revestimentos de pavimentos de matérias têxteis, excepto os tapetes da categoria 58 5702 10 00, 5702 31 10, 5702 31 80, 5702 32 10, 5702 32 90, ex570239 00, 5702 41 10, 5702 41 90, 5702 42 10, 5702 42 90, ex570249 00, 5702 50 10, 5702 50 31, 5702 50 39, ex570250 90, 5702 91 00, 5702 92 10, 5702 92 90, ex570299 00, 5703 10 00, 5703 20 12, 5703 20 18, 5703 20 92, 5703 20 98, 5703 30 12, 5703 30 18, 5703 30 82, 5703 30 88, 5703 90 20, 5703 90 80, 5704 10 00, 5704 90 00, 5705 00 10, 5705 00 30, ex570500 90 60 Tapeçarias feitas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo: em petit point, ponto de cruz) em painéis e semelhantes, feitas à mão 5805 00 00 61 Fitas, fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs), excepto etiquetas e artefactos semelhantes da categoria 62 Tecidos elásticos (excepto de malha) constituídos por matérias têxteis combinadas com fios de borracha ex580610 00, 5806 20 00, 5806 31 00, 5806 32 10, 5806 32 90, 5806 39 00, 5806 40 00 62 Fio de froco (chenille); fios revestidos por enrolamento (excepto fios metálicos e fios de crina revestidos) 5606 00 91, 5606 00 99 Tules, filó e tecidos de malhas com nós, rendas de fabricação manual ou mecânica, em peça, em tiras ou em motivos, para aplicar 5804 10 11, 5804 10 19, 5804 10 90, 5804 21 10, 5804 21 90, 5804 29 10, 5804 29 90, 5804 30 00 Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes de matérias têxteis, não bordados, em fitas ou recortados em forma própria, tecidos 5807 10 10, 5807 10 90 Tranças e artigos de passamanaria e artigos ornamentais análogos, em peça; borlas, pompons e semelhantes 5808 10 00, 5808 90 00 Bordados em peça, em tiras ou em motivos 5810 10 10, 5810 10 90, 5810 91 10, 5810 91 90, 5810 92 10, 5810 92 90, 5810 99 10, 5810 99 90 63 Tecidos de malha de fibras sintéticas que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros e tecidos de malha que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borracha 5906 91 00, ex600240 00, 6002 90 00, ex600410 00, 6004 90 00 Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos de fibras sintéticas ex600110 00, 6003 30 10, 6005 31 50, 6005 32 50, 6005 33 50, 6005 34 50 65 Tecidos de malha, excepto das categorias 38 A e 63, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 5606 00 10, ex600110 00, 6001 21 00, 6001 22 00, ex600129 00, 6001 91 00, 6001 92 00, ex600199 00, ex600240 00, 6003 10 00, 6003 20 00, 6003 30 90, 6003 40 00, ex600410 00, 6005 90 10, 6005 21 00, 6005 22 00, 6005 23 00, 6005 24 00, 6005 31 90, 6005 32 90, 6005 33 90, 6005 34 90, 6005 41 00, 6005 42 00, 6005 43 00, 6005 44 00, 6006 10 00, 6006 21 00, 6006 22 00, 6006 23 00, 6006 24 00, 6006 31 90, 6006 32 90, 6006 33 90, 6006 34 90, 6006 41 00, 6006 42 00, 6006 43 00, 6006 44 00 66 Cobertores e mantas, excepto de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 6301 10 00, 6301 20 90, 6301 30 90, ex630140 90, ex630190 90 GRUPO III B 10 Luvas, mitenes e semelhantes, de malha 6111 90 11, 6111 20 10, 6111 30 10, ex611190 90, 6116 10 20, 6116 10 80, 6116 91 00, 6116 92 00, 6116 93 00, 6116 99 00 17 pares 59 67 Vestuário e respectivos acessórios, de malha, excepto para bebés; roupa de casa de todos os tipos, de malha; cortinados, cortinas, reposteiros e estores, sanefas e outros artefactos para guarnição de interiores, de malha; cobertores e mantas de malha, outros artefactos de malha, incluindo as partes de vestuário ou dos seus acessórios 5807 90 90, 6113 00 10, 6117 10 00, 6117 80 10, 6117 80 80, 6117 90 00, 6301 20 10, 6301 30 10, 6301 40 10, 6301 90 10, 6302 10 00, 6302 40 00, ex630260 00, 6303 12 00, 6303 19 00, 6304 11 00, 6304 91 00, ex630520 00, 6305 32 11, ex630532 90, 6305 33 10, ex630539 00, ex630590 00, 6307 10 10, 6307 90 10 67 a) Dos quais: sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno 6305 32 11, 6305 33 10 69 Combinações e saiotes (anáguas), de malha, de uso feminino 6108 11 00, 6108 19 00 7,8 128 70 Meias-calças, de fibras sintéticas, com menos de 67 decitex, por fio simples (6,7 tex) ex611510 90, 6115 21 00, 6115 30 19 Meias e peúgas de uso feminino, de fibras sintéticas ex611510 90, 6115 96 91 30,4 pares 33 72 Fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips de banho, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 6112 31 10, 6112 31 90, 6112 39 10, 6112 39 90, 6112 41 10, 6112 41 90, 6112 49 10, 6112 49 90, 6211 11 00, 6211 12 00 9,7 103 74 Fatos de saia-casaco e conjuntos, de malha, de uso feminino, de lã, de algodão e de fibras sintéticas ou artificiais, excepto fatos-macacos e conjuntos de esqui 6104 13 00, 6104 19 20, ex610419 90, 6104 22 00, 6104 23 00, 6104 29 10, ex610429 90 1,54 650 75 Fatos e conjuntos, de malha, de uso masculino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, excepto fatos-macacos e conjuntos de esqui 6103 10 10, 6103 10 90, 6103 22 00, 6103 23 00, 6103 29 00 0,80 1 250 84 Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes, excepto de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 6214 20 00, 6214 30 00, 6214 40 00, ex621490 00 85 Gravatas, laços e plastrões, excepto de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 6215 20 00, 6215 90 00 17,9 56 86 Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspensórios, ligas e artefactos semelhantes e suas partes, mesmo de malha 6212 20 00, 6212 30 00, 6212 90 00 8,8 114 87 Luvas, mitenes e semelhantes, excepto de malha ex620990 10, ex620920 00, ex620930 00, ex620990 90, 6216 00 00 88 Meias e peúgas, excepto de malha; outros acessórios de vestuário, peças de vestuário ou de acessórios de vestuário, excepto para bebés, excepto de malha ex620990 10, ex620920 00, ex620930 00, ex620990 90, 6217 10 00, 6217 90 00 90 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras sintéticas 5607 41 00, 5607 49 11, 5607 49 19, 5607 49 90, 5607 50 11, 5607 50 19, 5607 50 30, 5607 50 90 91 Tendas 6306 22 00, 6306 29 00 93 Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, tecidos, excepto os obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno ex630520 00, ex630532 90, ex630539 00 94 Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas; fibras têxteis de comprimento não superior a 5 mm (tontisses), nós e borbotos de matérias têxteis 5601 10 10, 5601 10 90, 5601 21 10, 5601 21 90, 5601 22 10, 5601 22 91, 5601 22 99, 5601 29 00, 5601 30 00 95 Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados ou revestidos, excepto revestimentos para pavimentos 5602 10 19, 5602 10 31, 5602 10 39, 5602 10 90, 5602 21 00, ex560229 00, 5602 90 00, ex580790 10, ex590500 70, 6210 10 10, 6307 90 91 96 Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, e respectivas obras 5603 11 10, 5603 11 90, 5603 12 10, 5603 12 90, 5603 13 10, 5603 13 90, 5603 14 10, 5603 14 90, 5603 91 10, 5603 91 90, 5603 92 10, 5603 92 90, 5603 93 10, 5603 93 90, 5603 94 10, 5603 94 90, ex580790 10, ex590500 70, 6210 10 90, ex630140 90, ex630190 90, 6302 22 10, 6302 32 10, 6302 53 10, 6302 93 10, 6303 92 10, 6303 99 10, ex630419 90, ex630493 00, ex630499 00, ex630532 90, ex630539 00, 6307 10 30, ex630790 99 97 Redes e redes de malhas, obtidas a partir de cordéis, cordas ou cabos e redes confeccionadas para a pesca, obtidas a partir de fios, cordéis ou cordas 5608 11 11, 5608 11 19, 5608 11 91, 5608 11 99, 5608 19 11, 5608 19 19, 5608 19 30, 5608 19 90, 5608 90 00 98 Outros artefactos obtidos a partir de fios, cordéis, cordas ou cabos, excepto tecidos, artefactos obtidos a partir desses tecidos e artefactos da categoria 97 5609 00 00, 5905 00 10 99 Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes, dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante 5901 10 00, 5901 90 00 Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados 5904 10 00, 5904 90 00 Tecidos com borracha, excepto de malha, excepto para pneumáticos 5906 10 00, 5906 99 10, 5906 99 90 Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio, excepto da categoria 100 5907 00 10, 5907 00 90 100 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com derivados da celulose ou de outras matérias plásticas artificiais 5903 10 10, 5903 10 90, 5903 20 10, 5903 20 90, 5903 90 10, 5903 90 91, 5903 90 99 101 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, excepto de fibras sintéticas ex560790 90 109 Encerados, velas e toldos 6306 12 00, 6306 19 00, 6306 30 00 110 Colchões pneumáticos, tecidos 6306 40 00 111 Artigos para acampamento, tecidos, excepto colchões pneumáticos e tendas 6306 91 00, 6306 99 00 112 Outros artefactos confeccionados, tecidos, excepto das categorias 113 e 114 6307 20 00, ex630790 99 113 Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas, excepto de malha 6307 10 90 114 Tecidos e artefactos para uso técnico 5902 10 10, 5902 10 90, 5902 20 10, 5902 20 90, 5902 90 10, 5902 90 90, 5908 00 00, 5909 00 10, 5909 00 90, 5910 00 00, 5911 10 00, ex591120 00, 5911 31 11, 5911 31 19, 5911 31 90, 5911 32 10, 5911 32 90, 5911 40 00, 5911 90 10, 5911 90 90 GRUPO IV 115 Fios de linho ou de rami 5306 10 10, 5306 10 30, 5306 10 50, 5306 10 90, 5306 20 10, 5306 20 90, 5308 90 12, 5308 90 19 117 Tecidos de linho ou de rami 5309 11 10, 5309 11 90, 5309 19 00, 5309 21 10, 5309 21 90, 5309 29 00, 5311 00 10, ex580300 90, 5905 00 30 118 Roupas de mesa, de toucador, de copa ou de cozinha, de linho ou de rami, excepto de malha 6302 29 10, 6302 39 20, 6302 59 10, ex630259 90, 6302 99 10, ex630299 90 120 Cortinados, cortinas, reposteiros e estores, sanefas e outros artefactos para guarnição de interiores, excepto de malha, de linho ou de rami ex630399 90, 6304 19 30, ex630499 00 121 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho ou de rami ex560790 90 122 Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, usados, de linho, excepto de malha ex630590 00 123 Veludos e pelúcias e tecidos de froco (chenille), de linho ou de rami, excepto fitas 5801 90 10, ex580190 90 Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes, de linho ou de rami, excepto de malha ex621490 00 GRUPO V 124 Fibras sintéticas descontínuas 5501 10 00, 5501 20 00, 5501 30 00, 5501 40 00, 5501 90 00, 5503 11 00, 5503 19 00, 5503 20 00, 5503 30 00, 5503 40 00, 5503 90 10, 5503 90 90, 5505 10 10, 5505 10 30, 5505 10 50, 5505 10 70, 5505 10 90 125 A Fios de filamentos sintético contínuos, não acondicionados para venda a retalho, excepto fios da categoria 41 ex540244 00, 5402 45 00, 5402 46 00, 5402 47 00 125 B Monofilamentos, lâminas e formas semelhantes (palha artificial, por exemplo) e imitações de catgut de matérias têxteis sintéticas 5404 11 00, 5404 12 00, 5404 19 00, 5404 90 11, 5404 90 19, 5404 90 90, ex560490 10, ex560490 90 126 Fibras artificiais descontínuas 5502 00 10, 5502 00 40, 5502 00 80, 5504 10 00, 5504 90 00, 5505 20 00 127 A Fios de filamentos artificiais contínuos, não acondicionados para venda a retalho, excepto fios da categoria 42 ex540331 00, ex540332 00, ex540333 00 127 B Monofilamentos, lâminas e formas semelhantes (palha artificial, por exemplo) e imitações de catgut de matérias têxteis, de matérias têxteis artificiais 5405 00 00, ex560490 90 128 Pêlos grosseiros, cardados ou penteados 5105 40 00 129 Fios de pêlos grosseiros 5110 00 00 130 A Fios de seda, excepto fios de desperdícios de seda 5004 00 10, 5004 00 90, 5006 00 10 130 B Fios de seda, excepto da categoria 130 A; pêlo de Messina (crina de Florença) 5005 00 10, 5005 00 90, 5006 00 90, ex560490 90 131 Fios de outras fibras têxteis vegetais 5308 90 90 132 Fios de papel 5308 90 50 133 Fios de cânhamo 5308 20 10, 5308 20 90 134 Fios metálicos e fios metalizados 5605 00 00 135 Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina 5113 00 00 136 Tecidos de seda ou de desperdícios de seda 5007 10 00, 5007 20 11, 5007 20 19, 5007 20 21, 5007 20 31, 5007 20 39, 5007 20 41, 5007 20 51, 5007 20 59, 5007 20 61, 5007 20 69, 5007 20 71, 5007 90 10, 5007 90 30, 5007 90 50, 5007 90 90, 5803 00 30, ex590500 90, ex591120 00 137 Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille) e fitas de seda ou de desperdícios de seda ex580190 90, ex580610 00 138 Tecidos de fios de papel e outras fibras têxteis, excepto de rami 5311 00 90, ex590500 90 139 Tecidos de fios de metal ou de fios metalizados 5809 00 00 140 Tecidos de malha, excepto de lã ou de pêlos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais ex600110 00, ex600129 00, ex600199 00, 6003 90 00, 6005 90 90, 6006 90 00 141 Cobertores e mantas de matérias têxteis, excepto de lã ou de pêlos finos, de algodão ou de fibras artificiais ou sintéticas ex630190 90 142 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis, de sisal, de outras fibras do género agave ou de abacá (cânhamo-de-Manila) ex570239 00, ex570249 00, ex570250 90, ex570299 00, ex570500 90 144 Feltros de pêlos grosseiros 5602 10 35, ex560229 00 145 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de abacá (cânhamo-de-Manila) ou de cânhamo ex560790 20, ex560790 90 146 A Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras para máquinas agrícolas, de sisal ou de outras fibras do género agave ex560721 00 146 B Cordéis, cordas e cabos de sisal ou de outras fibras do género agave, excepto os produtos da categoria 146 A ex560721 00, 5607 29 10, 5607 29 90 146 C Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303 ex560790 20 147 Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar), desperdícios de fios e fiapos, excepto não cardados nem penteados ex500300 00 148 A Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303 5307 10 10, 5307 10 90, 5307 20 00 148 B Fios de cairo (fios de fibras de coco) 5308 10 00 149 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas de largura superior a 150 cm 5310 10 90, ex531090 00 150 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas de largura não superior a 150 cm; sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas, excepto os usados 5310 10 10, ex531090 00, 5905 00 50, 6305 10 90 151 A Revestimentos para pavimentos (pisos), de cairo (fibras de coco) 5702 20 00 151 B Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas, excepto tufados e flocados ex570239 00, ex570249 00, ex570250 90, ex570299 00 152 Feltros agulhados de juta ou de outras fibras têxteis liberianas, não impregnados nem revestidos, excepto revestimentos para pavimentos 5602 10 11 153 Sacos usados de quaisquer dimensões, para embalagem, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303 6305 10 10 154 Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar 5001 00 00 Seda crua (não fiada) 5002 00 00 Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar), desperdícios de fios e fiapos, não cardados nem penteados ex500300 00 Lã, não cardada nem penteada 5101 11 00, 5101 19 00, 5101 21 00, 5101 29 00, 5101 30 00 Pêlos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados 5102 11 00, 5102 19 10, 5102 19 30, 5102 19 40, 5102 19 90, 5102 20 00 Desperdícios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos 5103 10 10, 5103 10 90, 5103 20 10, 5103 20 91, 5103 20 99, 5103 30 00 Fiapos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros 5104 00 00 Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado: estopas e desperdícios de linho (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) 5301 10 00, 5301 21 00, 5301 29 00, 5301 30 10, 5301 30 90 Rami e outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas: estopas e desperdícios destas fibras, excepto cairo (fibras de coco) e abacá (cânhamo-de-Manila) 5305 00 00 Algodão, não cardado nem penteado 5201 00 10, 5201 00 90 Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) 5202 10 00, 5202 91 00, 5202 99 00 Cânhamo (cannabis sativa L.), em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) 5302 10 00, 5302 90 00 Abacá (cânhamo-de-Manila ou Musa Textilis Nee), em bruto ou trabalhado, mas não fiado: estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) 5305 00 00 Juta e outras fibras têxteis liberianas (excepto linho, cânhamo e rami), em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; estopas e desperdícios de juta e de outras fibras têxteis liberianas (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) 5303 10 00, 5303 90 00 Outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas: estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) 5305 00 00 156 Camiseiros e pullovers de malha, de seda ou de desperdícios de seda, de uso feminino 6106 90 30, ex611090 90 157 Vestuário de malha, excepto das categorias 1 a 123 e 156 ex610190 20, ex610190 80, 6102 90 10, 6102 90 90, ex610339 00, ex610349 00, ex610419 90, ex610429 90, ex610439 00, 6104 49 00, ex610469 00, 6105 90 90, 6106 90 50, 6106 90 90, ex610799 00, ex610899 00, 6109 90 90, 6110 90 10, ex611090 90, ex611190 90, ex611490 00 159 Vestidos, camiseiros e blusas-camiseiros, excepto de malha, de seda ou de desperdícios de seda 6204 49 10, 6206 10 00 Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes, de seda ou de desperdícios de seda 6214 10 00 Gravatas, laços e plastrões de seda ou de desperdícios de seda 6215 10 00 160 Lenços de assoar e de bolso, de seda ou de desperdícios de seda ex621390 00 161 Vestuário, excepto de malha, excepto das categorias 1 a 123 e 159 6201 19 00, 6201 99 00, 6202 19 00, 6202 99 00, 6203 19 90, 6203 29 90, 6203 39 90, 6203 49 90, 6204 19 90, 6204 29 90, 6204 39 90, 6204 49 90, 6204 59 90, 6204 69 90, 6205 90 10, ex620590 80, 6206 90 10, 6206 90 90, ex621120 00, ex621139 00, 6211 49 00









ANEXO I A







Categoria Designação das mercadorias Código (NC) 2008 Tabela de equivalência peças/kg g/peça (1) (2) (3) (4) 163 (1) Gazes e artigos de gaze acondicionados para venda a retalho 3005 90 31 (1) Aplicável apenas às importações provenientes da China.









ANEXO I B

1. O presente anexo abrange as matérias-primas têxteis (categorias 128 e 154), os produtos têxteis excepto os produtos de lã e de pêlos de animal, de algodão e de fibras sintéticas e artificiais, bem como as fibras sintéticas e artificiais e filamentos e fios das categorias 124, 125A, 125B, 126, 127A e 127B.

2. Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que o texto da designação das mercadorias tem um valor meramente indicativo, sendo os produtos abrangidos por cada categoria determinados, no âmbito do presente anexo, pelo conteúdo dos códigos NC. Onde figurar um «ex» em frente do código NC, os produtos abrangidos por cada categoria são determinados pelo conteúdo do código NC e pela descrição correspondente.

3. O vestuário que não for reconhecível como vestuário de uso masculino ou vestuário de uso feminino será classificado como este último.

4. Sempre que constar a expressão «vestuário para bebés», trata-se de vestuário cujo tamanho comercial não excede 86 cm.







Categoria Designação das mercadorias Código (NC) 2008 Tabela de equivalência peças/kg g/peça (1) (2) (3) (4) GRUPO I ex 20 Roupa de cama, excepto de malha ex630229 90, ex630239 90 ex 32 Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille) e tecidos tufados ex580220 00, ex580230 00 ex 39 Roupa de mesa, de toucador e de cozinha, excepto de malha, excepto da categoria 118 ex630259 90, ex630299 90 GRUPO II ex 12 Meias-calças, meias de qualquer espécie e artefactos semelhantes, de malha, excepto para bebés ex611510 90, ex611529 00, ex611530 90, ex611599 00 24,3 41 ex 13 Cuecas e ceroulas de uso masculino, calcinhas de uso feminino, de malha ex610719 00, ex610829 00, ex621210 10 17 59 ex 14 Sobretudos, impermeáveis (incluindo as capas) e semelhantes, de uso masculino ex621020 00 0,72 1 389 ex 15 Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas), casacos e semelhantes, excepto anoraques, de uso feminino ex621030 00 0,84 1 190 ex 18 Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso masculino, excepto de malha ex620719 00, ex620729 00, ex620799 90 Camisolas interiores (corpetes), combinações, saiotes (anáguas), calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino, excepto de malha ex620819 00, ex620829 00, ex620899 00, ex621210 10 ex 19 Lenços de assoar e de bolso, excepto de seda ou de desperdícios de seda ex621390 00 59 17 ex 24 Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso masculino, de malha ex610729 00 Camisas de noite, pijamas, deshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino, de malha ex610839 00 3,9 257 ex 27 Saias, incluindo as saias-calças, de uso feminino ex610459 00 2,6 385 ex 28 Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (excepto de banho), de malha ex610349 00, ex610469 00 1,61 620 ex 31 Sutiãs, tecidos ou de malha ex621210 10, ex621210 90 18,2 55 ex 68 Vestuário e seus acessórios, para bebés, excepto luvas, mitenes e semelhantes das categorias ex 10 e ex 87, e meias e peúgas, para bebés, excepto de malha, da categoria ex 88 ex620990 90 ex 73 Fatos de treino para desporto, de malha ex611219 00 1,67 600 ex 78 Vestuário confeccionado com as matérias das posições 5903, 5906 e 5907, excepto o vestuário das categorias ex 14 e ex 15 ex621040 00, ex621050 00 ex 83 Vestuário confeccionado com tecidos de malha das posições 5903 e 5907 e conjuntos de esqui, de malha ex611220 00, ex611300 90 GRUPO III A ex 38 B Cortinas, excepto de malha ex630399 90 ex 40 Cortinados, cortinas, reposteiros e estores, sanefas e outros artefactos para guarnição de interiores, excepto de malha ex630399 90, ex630419 90, ex630499 00 ex 58 Tapetes de pontos nodados ou enrolados, mesmo confeccionados ex570190 10, ex570190 90 ex 59 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis, excepto os tapetes das categorias ex 58, 142 e 151B ex570210 00, ex570250 90, ex570299 00, ex570390 20, ex570390 80, ex570410 00, ex570490 00, ex570500 90 ex 60 Tapeçarias feitas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo: em petit point, ponto de cruz) em painéis e semelhantes, feitas à mão ex580500 00 ex 61 Fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs), excepto etiquetas e artefactos semelhantes da categoria ex 62 e da categoria 137 Tecidos elásticos (excepto de malha) constituídos por matérias têxteis combinadas com fios de borracha ex580610 00, ex580620 00, ex580639 00, ex580640 00 ex 62 Fio de froco (chenille); fios revestidos por enrolamento (excepto fios metálicos e fios de crina revestidos) ex560600 91, ex560600 99 Tules, filó e tecidos de malhas com nós, rendas de fabricação manual ou mecânica, em peça, em tiras ou em motivos, para aplicar ex580410 11, ex580410 19, ex580410 90, ex580429 10, ex580429 90, ex580430 00 Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes de matérias têxteis, em peça, em fitas ou recortados em forma própria, não bordados, tecidos ex580710 10, ex580710 90 Tranças e artigos de passamanaria e artigos ornamentais análogos, em peça; borlas, pompons e semelhantes ex580810 00, ex580890 00 Bordados em peça, em tiras ou em motivos ex581010 10, ex581010 90, ex581099 10, ex581099 90 ex 63 Tecidos de malha de fibras sintéticas que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros e tecidos de malha que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borracha ex590691 00, ex600240 00, ex600290 00, ex600410 00, ex600490 00 ex 65 Tecidos de malha, excepto da categoria ex 63 ex560600 10, ex600240 00, ex600410 00 ex 66 Cobertores e mantas excepto de malha ex630110 00, ex630190 90 GRUPO III B ex 10 Luvas, mitenes e semelhantes, de malha ex611610 20, ex611610 80, ex611699 00 17 pares 59 ex 67 Vestuário e respectivos acessórios, de malha, excepto para bebés; roupa de casa de todos os tipos, de malha; cortinados, cortinas, reposteiros e estores, sanefas e outros artefactos para guarnição de interiores, de malha; cobertores e mantas de malha, outros artefactos de malha, incluindo as partes de vestuário ou dos seus acessórios ex580790 90, ex611300 10, ex611710 00, ex611780 10, ex611780 80, ex611790 00, ex630190 10, ex630210 00, ex630240 00, ex630319 00, ex630411 00, ex630491 00, ex630710 10, ex630790 10 ex 69 Combinações e saiotes (anáguas), de malha, de uso feminino ex610819 00 7,8 128 ex 72 Fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips, de banho ex611239 10, ex611239 90, ex611249 10, ex611249 90, ex621111 00, ex621112 00 9,7 103 ex 75 Fatos e conjuntos de malha, de uso masculino ex610310 90, ex610329 00 0,80 1 250 ex 85 Gravatas, laços e plastrões, excepto de malha, excepto da categoria 159 ex621590 00 17,9 56 ex 86 Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspensórios, ligas e artefactos semelhantes e suas partes, mesmo de malha ex621220 00, ex621230 00, ex621290 00 8,8 114 ex 87 Luvas, mitenes e semelhantes, excepto de malha ex620990 90, ex621600 00 ex 88 Meias e peúgas, excepto as de malha; outros acessórios de vestuário, partes de vestuário ou dos respectivos acessórios, excepto para bebés, excepto de malha ex620990 90, ex621710 00, ex621790 00 ex 91 Tents ex630629 00 ex 94 Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas; fibras têxteis de comprimento não superior a 5 mm (tontisses), nós e borbotos de matérias têxteis ex560110 90, ex560129 00, ex560130 00 ex 95 Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados ou revestidos, excepto revestimentos para pavimentos ex560210 19, ex560210 39, ex560210 90, ex560229 00, ex560290 00, ex580790 10, ex621010 10, ex630790 91 ex 97 Redes e redes de malhas, obtidas a partir de cordéis, cordas ou cabos e redes confeccionadas para a pesca, obtidas a partir de fios, cordéis ou cordas ex560890 00 ex 98 Outros artefactos obtidos a partir de fios, cordéis, cordas ou cabos, excepto tecidos, artefactos obtidos a partir desses tecidos e artefactos da categoria 97 ex560900 00, ex590500 10 ex 99 Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes, dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante ex590110 00, ex590190 00 Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados ex590410 00, ex590490 00 Tecidos com borracha, excepto de malha, excepto para pneumáticos ex590610 00, ex590699 10, ex590699 90 Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas pintadas para cenários teatrais, fundos de estúdio e usos semelhantes, excepto da categoria ex 100 ex590700 10, ex590700 90 ex 100 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com derivados da celulose ou de outras matérias plásticas artificiais ex590310 10, ex590310 90, ex590320 10, ex590320 90, ex590390 10, ex590390 91, ex590390 99 ex 109 Encerados, velas e toldos ex630619 00, ex630630 00 ex 110 Colchões pneumáticos, tecidos ex630640 00 ex 111 Artigos para acampamento, tecidos, excepto colchões pneumáticos e tendas ex630699 00 ex 112 Outros artefactos confeccionados, tecidos, excepto das categorias ex 113 e ex 114 ex630720 00, ex630790 99 ex 113 Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas, excepto de malha ex630710 90 ex 114 Tecidos e artefactos para uso técnico, excepto da categoria 136 ex590800 00, ex590900 90, ex591000 00, ex591110 00, ex591131 19, ex591131 90, ex591132 10, ex591132 90, ex591140 00, ex591190 10, ex591190 90 GRUPO IV 115 Fios de linho ou de rami 5306 10 10, 5306 10 30, 5306 10 50, 5306 10 90, 5306 20 10, 5306 20 90, 5308 90 12, 5308 90 19 117 Tecidos de linho ou de rami 5309 11 10, 5309 11 90, 5309 19 00, 5309 21 10, 5309 21 90, 5309 29 00, 5311 00 10, ex580300 90, 5905 00 30 118 Roupas de mesa, de toucador, de copa ou de cozinha, de linho ou de rami, excepto de malha 6302 29 10, 6302 39 20, 6302 59 10, ex630259 90, 6302 99 10, ex630299 90 120 Cortinados, cortinas, reposteiros e estores, sanefas e guarnições de cama e outros artefactos para guarnição de interiores, excepto de malha, de linho ou de rami ex630399 90, 6304 19 30, ex630499 00 121 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho ou de rami ex560790 90 122 Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, usados, de linho, excepto de malha ex630590 00 123 Veludos e pelúcias e tecidos de froco (chenille), de linho ou de rami, excepto fitas 5801 90 10, ex580190 90 Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes, de linho ou de rami, excepto de malha ex621490 00 GRUPO V 124 Fibras sintéticas descontínuas 5501 10 00, 5501 20 00, 5501 30 00, 5501 40 00, 5501 90 00, 5503 11 00, 5503 19 00, 5503 20 00, 5503 30 00, 5503 40 00, 5503 90 10, 5503 90 90, 5505 10 10, 5505 10 30, 5505 10 50, 5505 10 70, 5505 10 90 125 A Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acondicionados para venda a retalho ex540244 00, 5402 45 00, 5402 46 00, 5402 47 00 125 B Monofilamentos, lâminas e formas semelhantes (palha artificial, por exemplo) e imitações de catgut de matérias têxteis sintéticas 5404 11 00, 5404 12 00, 5404 19 00, 5404 90 11, 5404 90 19, 5404 90 90, ex560490 10, ex560490 90 126 Fibras artificiais descontínuas 5502 00 10, 5502 00 40, 5502 00 80, 5504 10 00, 5504 90 00, 5505 20 00 127 A Fios de filamentos artificiais (contínuos), não acondicionados para venda a retalho, fios simples de raiom viscose sem torção ou com torção não superior a 250 voltas por metro e fios simples não texturizados de acetato de celulose ex540331 00, ex540332 00, ex540333 00 127 B Monofilamentos, lâminas e formas semelhantes (palha artificial, por exemplo) e imitações de catgut de matérias têxteis, de matérias têxteis artificiais 5405 00 00, ex560490 90 128 Pêlos grosseiros, cardados ou penteados 5105 40 00 129 Fios de pêlos grosseiros 5110 00 00 130 A Fios de seda, excepto fios de desperdícios de seda 5004 00 10, 5004 00 90, 5006 00 10 130 B Fios de seda, excepto da categoria 130 A; pêlo de Messina (crina de Florença) 5005 00 10, 5005 00 90, 5006 00 90, ex560490 90 131 Fios de outras fibras têxteis vegetais 5308 90 90 132 Fios de papel 5308 90 50 133 Fios de cânhamo 5308 20 10, 5308 20 90 134 Fios metálicos e fios metalizados 5605 00 00 135 Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina 5113 00 00 136 A Tecidos de seda ou de desperdícios de seda, excepto os crus, decruados ou branqueados 5007 20 19, ex500720 31, ex500720 39, ex500720 41, 5007 20 59, 5007 20 61, 5007 20 69, 5007 20 71, 5007 90 30, 5007 90 50, 5007 90 90 136 B Tecidos de seda ou de desperdícios de seda, excepto da categoria 136A ex500710 00, 5007 20 11, 5007 20 21, ex500720 31, ex500720 39, ex500720 41, 5007 20 51, 5007 90 10, 5803 00 30, ex590500 90, ex591120 00 137 Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille) e fitas de seda ou de desperdícios de seda ex580190 90, ex580610 00 138 Tecidos de fios de papel e outras fibras têxteis, excepto de rami 5311 00 90, ex590500 90 139 Tecidos de fios de metal ou de fios metalizados 5809 00 00 140 Tecidos de malha, excepto de lã ou de pêlos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais ex600110 00, ex600129 00, ex600199 00, 6003 90 00, 6005 90 90, 6006 90 00 141 Cobertores e mantas de matérias têxteis, excepto de lã ou de pêlos finos, de algodão ou de fibras artificiais ou sintéticas ex630190 90 142 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis, de sisal, de outras fibras do género agave ou de abacá (cânhamo-de-Manila) ex570239 00, ex570249 00, ex570250 90, ex570299 00, ex570500 90 144 Feltros de pêlos grosseiros 5602 10 35, ex560229 00 145 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de abacá (cânhamo-de-Manila) ou de cânhamo ex560790 20, ex560790 90 146 A Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras para máquinas agrícolas, de sisal ou de outras fibras do género agave ex560721 00 146 B Cordéis, cordas e cabos de sisal ou de outras fibras do género agave, excepto os produtos da categoria 146 A ex560721 00, 5607 29 10, 5607 29 90 146 C Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303 ex560790 20 147 Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar), desperdícios de fios e fiapos, excepto não cardados nem penteados ex500300 00 148 A Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303 5307 10 10, 5307 10 90, 5307 20 00 148 B Coir yarn 5308 10 00 149 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas de largura superior a 150 cm 5310 10 90, ex531090 00 150 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas de largura não superior a 150 cm; sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas, excepto os usados 5310 10 10, ex531090 00, 5905 00 50, 6305 10 90 151 A Revestimentos para pavimentos (pisos), de cairo (fibras de coco) 5702 20 00 151 B Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas, excepto tufados e flocados ex570239 00, ex570249 00, ex570250 90, ex570299 00 152 Feltros agulhados de juta ou de outras fibras têxteis liberianas, não impregnados nem revestidos, excepto revestimentos para pavimentos 5602 10 11 153 Sacos usados de quaisquer dimensões, para embalagem, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303 6305 10 10 154 Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar 5001 00 00 Seda crua (não fiada) 5002 00 00 Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar), desperdícios de fios e fiapos, não cardados nem penteados ex500300 00 Lã, não cardada nem penteada 5101 11 00, 5101 19 00, 5101 21 00, 5101 29 00, 5101 30 00 Pêlos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados 5102 11 00, 5102 19 10, 5102 19 30, 5102 19 40, 5102 19 90, 5102 20 00 Desperdícios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos 5103 10 10, 5103 10 90, 5103 20 10, 5103 20 91, 5103 20 99, 5103 30 00 Fiapos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros 5104 00 00 Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado: estopas e desperdícios de linho (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) 5301 10 00, 5301 21 00, 5301 29 00, 5301 30 10, 5301 30 90 Rami e outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas: estopas e desperdícios destas fibras, excepto cairo (fibras de coco) e abacá (cânhamo-de-manila) 5305 00 00 Algodão, não cardado nem penteado 5201 00 10, 5201 00 90 Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) 5202 10 00, 5202 91 00, 5202 99 00 Cânhamo (cannabis sativa L.), em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) 5302 10 00, 5302 90 00 Abacá (cânhamo-de-Manila ou Musa Textilis Nee) em bruto ou trabalhado, mas não fiado: estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) 5305 00 00 Juta e outras fibras têxteis liberianas (excepto linho, cânhamo e rami), em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; estopas e desperdícios de juta e de outras fibras têxteis liberianas (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) 5303 10 00, 5303 90 00 Outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas: estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos) 5305 00 00 156 Camiseiros e pullovers de malha, de seda ou de desperdícios de seda, de uso feminino 6106 90 30, ex611090 90 157 Vestuário, de malha, excepto vestuário das categorias ex 10, ex 12, ex 13, ex 24, ex 27, ex 28, ex 67, ex 69, ex 72, ex 73, ex 75, ex 83 e 156 ex610190 20, ex610190 80, 6102 90 10, 6102 90 90, ex610339 00, ex610349 00, ex610419 90, ex610429 90, ex610439 00, 6104 49 00, ex610469 00, 6105 90 90, 6106 90 50, 6106 90 90, ex610799 00, ex610899 00, 6109 90 90, 6110 90 10, ex611090 90, ex611190 90, ex611490 00 159 Vestidos, camiseiros e blusas-camiseiros, excepto de malha, de seda ou de desperdícios de seda 6204 49 10, 6206 10 00 Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes, de seda ou de desperdícios de seda 6214 10 00 Gravatas, laços e plastrões, de seda ou de desperdícios de seda 6215 10 00 160 Lenços de assoar e de bolso, de seda ou de desperdícios de seda ex621390 00 161 Vestuário, excepto de malha, excluindo as categorias ex 14, ex 15, ex 18, ex 31, ex 68, ex 72, ex 78, ex 86, ex 87, ex 88 e 159 6201 19 00, 6201 99 00, 6202 19 00, 6202 99 00, 6203 19 90, 6203 29 90, 6203 39 90, 6203 49 90, 6204 19 90, 6204 29 90, 6204 39 90, 6204 49 90, 6204 59 90, 6204 69 90, 6205 90 10, ex620590 80, 6206 90 10, 6206 90 90, ex621120 00, ex621139 00, 6211 49 00









ANEXO II

PAÍSES EXPORTADORES REFERIDOS NO ARTIGO 1.o

Bielorrússia

China

Rússia

Sérvia

Usbequistão

▼M15









ANEXO III

referido nos artigos 1.o, 12.o e 13.o

PARTE I

Classificação

Artigo 1.o

A classificação dos produtos têxteis referidos no n.o 1 do artigo 1.o do regulamento baseia-se na Nomenclatura Combinada (NC).

Artigo 2.o

Por iniciativa da Comissão ou de um Estado-membro, a secção da nomenclatura pautal e estatística do Comité do Código Aduaneiro, instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho ( 3 ), analisará, com urgência e nos termos do disposto no referido regulamento, todas as questões relativas à classificação dos produtos referidos no n.o 1 do artigo 1.o do presente regulamento na Nomenclatura Combinada (NC) tendo em vista a sua classificação nas categorias adequadas.

Artigo 3.o

A Comissão informará os países fornecedores de quaisquer alterações da Nomenclatura Combinada (NC) aquando da sua adopção pelas autoridades competentes da Comunidade.

Artigo 4.o

A Comissão informará as autoridades competentes dos países fornecedores de quaisquer decisões adoptadas de acordo com os procedimentos em vigor na Comunidade no que se refere à classificação dos produto