2002R0311 — PT — 22.02.2002 — 000.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o311/2002 DO CONSELHO
de 18 de Fevereiro de 2002
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados discos magné-
ticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários de Hong Kong e da República da Coreia
(JO L 50 de 21.2.2002, p. 13)
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 140 de 30.5.2002, p. 38 (311/2002)
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o311/2002 DO CONSELHO
de 18 de Fevereiro de 2002
quecriaumdireito anti-dumping definitivosobreasimportaçõesde
determinados discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas)
originários de Hong Kong e da República da Coreia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto dedumping de países não membros da Comunidade Europeia (
1), e, nome-
adamente, o n.o2 do seu artigo 11.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada, após consulta ao
Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A.INFORMAÇÕES GERAIS
1.Processo
Inquéritos anteriores
(1) Em Setembro de 1994, através do Regulamento (CE) n.o2199/
/94 (2) o Conselho criou medidas anti-dumping definitivas sobre
as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5polegadas) originários de Hong Kong e da República da Coreia(«Coreia»).
Procedimentos relativos a outros países
(2) Para além das medidas aplicáveis aos microdiscos de 3,5 pole-
gadas originários de Hong Kong e da Coreia, recorda-se queforam igualmente criados direitos anti-dumping definitivos sobre
as importações de microdiscos de 3,5 polegadas originários do
Japão, de Taiwan e da República Popular da China (
3) e da Indo-
nésia. (4) As medidas aplicáveis às importações de microdiscos
de 3,5 polegadas originários do Japão, de Taiwan e da RepúblicaPopular da China estão a ser objecto de um reexame da caduci-dade (
5).
(3) Em Dezembro de 1999, a definição do produto abrangido peloâmbito das medidas foi esclarecida. Concluiu-se que os micro-
discos baseados na tecnologia de posicionamento servo-óptico
contínuo ou na tecnologia de posicionamento servo-magnéticopor sector, com capacidade de armazenamento igual ou superiora 120 MB não eram abrangidos pelo âmbito de aplicação dasmedidas anti-dumping em vigor sobre os microdiscos de 3,5
polegadas (
6).2002R0311 — PT — 22.02.2002 — 000.001 — 2
(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).
(2) JO L 236 de 10.9.1994, p. 2. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2537/1999 (JO L 307 de 2.12.1999, p.
1).
(3) Regulamento (CE) n.o2861/93 (JO L 262 de 21.10.1993, p. 4). Regulamento
com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2537/1999 (JO
L 307 de 2.12.1999, p. 1).
(4) Regulamento (CE) n.o1821/98 (JO L 236 de 22.8.1998, p. 1). Regulamento
com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2537/1999 (JO
L 307 de 2.12.1999, p. 1).
(5) JO C 322 de 21.10.1998, p. 4.
(6) Regulamento (CE) n.o2537/1999 (JO L 307 de 2.12.1999, p. 1).
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Inquérito em curso
(4) No seguimento da publicação de um aviso de caducidade
iminente das medidas anti-dumping aplicáveis às importações
de microdiscos de 3,5 polegadas originários de Hong Kong e daCoreia, a Comissão recebeu, em Junho de 1999, um pedido de
reexame dessas medidas, nos termos do n.
o2 do artigo 11.odo
Regulamento (CE) n.o384/96 («regulamento de base»). O pedido
foi apresentado pelo Comité dos Fabricantes Europeus deDisquetes («Diskma»), em nome de produtores cuja produçãoconjunta representa uma parte importante da produção comuni-tária total de microdiscos de 3,5 polegadas («produto em
causa»). O pedido baseia-se no facto de a caducidade das
medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência daspráticas de dumping , bem como do prejuízo para a indústria
comunitária.
(5) Tendo decidido, após consulta do comité consultivo, que existemelementos de prova suficientes que justificam o início de umreexame da caducidade, a Comissão deu início a um inqué-rito (
1), em conformidade com o n.o2 do artigo 11.odo
regulamento de base.
Período de inquérito
(6) O inquérito relativo à probabilidade de continuação ou rein-
cidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1
de Setembro de 1998 e 31 de Agosto de 1999 («período de
inquérito»). A análise das tendências relevantes para a avaliaçãoda probabilidade de continuação e de reincidência do prejuízoabrangeu o período compreendido entre 1995 e o final doperíodo de inquérito («período analisado»).
2.Partes interessadas no inquérito
(7) A Comissão informou oficialmente do início do inquérito os
cinco produtores comunitários que apoiaram o pedido, os produ-tores exportadores e os importadores conhecidos como
interessados, bem como os representantes dos países de expor-
tação, tendo dado às partes interessadas a oportunidade deapresentarem as suas observações por escrito e de solicitaremuma audição.
(8) A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidascomo interessadas, tendo recebido respostas completas de trêsprodutores comunitários («produtores comunitários que colabo-raram») e de um importador independente de microdiscos 3,5polegadas originários de Hong Kong. Não foram recebidas
quaisquer respostas completas de produtores exportadores de
Hong Kong ou da Coreia.
(9) A Comissão procurou e verificou todas as informações queconsiderou necessárias para determinar se existiam probabili-dades de continuação ou de reincidência do dumping ed o
prejuízo, e se a manutenção das medidas não seria contrária aointeresse comunitário.
Foram efectuadas visitas de verificação nas instalações das
seguintes empresas:
Produtores comunitários que colaboraram
— Sentinel N.V., Bodem, Bélgica
— Computer Support Italcard s.r.l., Milão, Itália— Datarex srl, Assemini, Itália.
Importadores
— Datamatic srl, Milão, Itália.2002R0311 — PT — 22.02.2002 — 000.001 — 3
(1) JO C 256 de 9.9.1999, p. 3.
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3.Produto em causa e produto similar
Produto em causa
(10) O produto em causa é o mesmo do inquérito inicial, tal como
posteriormente esclarecido, ou seja, microdiscos de 3,5 pole-gadas utilizados para gravar e armazenar informações digitaiscodificadas, e está classificado no código NC ex 8523 20 90,com exclusão dos microdiscos de 3,5 polegadas baseados natecnologia de posicionamento servo-óptico contínuo ou na tecno-
logia de posicionamento servo-magnético por sector, com
capacidade de armazenamento igual ou superior a 120 MB.
(11) Os microdiscos de 3,5 polegadas em causa são de diversos tipos,dependendo de vários factores, designadamente a sua capacidadede armazenagem, formatagem, grau de certificação (uma medidautilizada para testar o desempenho do microdisco que influencia
o seu valor comercial) e a forma como eram comercializados, ou
seja, se eram vendidos como produtos de marca ou a granel. Nãoobstante a existência de diversos tipos de microdiscos de 3,5polegadas, não existem diferenças significativas em termos decaracterísticas físicas e de tecnologia de base, apresentandotodos eles um elevado grau de permutabilidade.
(12) Nesta base, os microdiscos de 3,5 polegadas, tal como acimadefinidos, são considerados como um único produto.
Produto similar
(13) Os diversos tipos de microdiscos de 3,5 polegadas, tal como
acima definidos, que são fabricados e vendidos na Comunidade,
bem como os microdiscos fabricados e vendidos nos países em
causa ou exportados para a Comunidade são similares quanto àssuas características físicas e à sua tecnologia de base e apre-sentam um elevado grau de permutabilidade. Por conseguinte,devem ser considerados produtos similares na acepção do n.
o4
do artigo 1.odo regulamento de base.
B.PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA
DODUMPING
1.Aspectos gerais
(14) A parte de mercado representada pelas importações de micro-
discos de 3,5 polegadas originários de Hong Kong foisignificativa no período do inquérito inicial, momento em querepresentava mais de 10 % do consumo comunitário total. Noperíodo seguinte à criação das medidas anti-dumping , esta parte
de mercado diminuiu para 5,5 % em 1997 e, durante o período
do inquérito em curso, representava 7,3 % do consumo comuni-
tário total.
(15) Durante o período do inquérito inicial, a parte de mercado detidapelas importações da Coreia representava mais de 2 % doconsumo comunitário total. Após a criação das medidas anti-
-dumping , a parte de mercado detida pelas importações coreanas
diminuiu substancialmente e, durante o período de inquérito,
representava menos de 0,2 % do consumo comunitário total doproduto em causa.
(16) No que respeita a Hong Kong, quatro das dez empresas contac-tadas deram-se a conhecer, tendo declarado que haviam deixadode produzir o produto em causa e de o vender à Comunidade. As
restantes empresas não responderam ao questionário.
(17) No caso da Coreia, nenhuma das duas empresas nomeadas no
pedido de reexame responderam ao questionário. Durante oinquérito, não foi revelada a existência de outros produtoresexportadores coreanos. Importa recordar que apenas umaempresa colaborou no inquérito que conduziu à adopção dasmedidas anti-dumping .2002R0311 — PT — 22.02.2002 — 000.001 — 4
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(18) Nestas circunstâncias, as conclusões relativas a Hong Kong e à
Coreia foram estabelecidas com base nos dados disponíveis, em
conformidade com o artigo 18.odo regulamento de base.
2.Continuação do dumping
a) Hong KongValor normal
(19) Atendendo à não-colaboração, o valor normal foi estabelecido
com base nas informações fornecidas no pedido de reexame que
eram as únicas informações fidedignas. A utilização do valor
normal estabelecido no inquérito inicial seria inadequada, dadoque os preços e os custos de fabrico do produto em causa dimi-nuíram consideravelmente durante este período em todos osmercados internacionais conhecidos.
(20) No pedido, o valor normal dos microdiscos a granel e de marcaou embalados foi calculado separadamente, majorando o custode produção do produto em causa na Comunidade de umamargem de lucro razoável (10 %, tal como no inquérito inicial).
Tendo em conta a natureza dos dados disponíveis relativamente
ao preço de exportação, ou seja, do Eurostat, que não distinguementre tipos diferentes, foi estabelecido um único valor normalmédio ponderado. A média foi determinada com base nas quotasde exportação dos microdiscos a granel e de marca ou emba-lados para a Comunidade, tal como demonstrado pelas poucas
facturas de importação disponíveis. Com base nestas infor-
mações, foi estabelecido que os microdiscos de 3,5 polegadascomercializados a granel representavam quase 80 % das impor-tações de microdiscos na Comunidade, sendo os restantes 20 %microdiscos de marca ou embalados.
(21) O Hong Kong Economic and Trade Office («HKETO»)contestou a eventual utilização do custo de produção apresentadono pedido de reexame para determinar o valor normal relativo às
exportações de Hong Kong. Porém, as únicas alternativas
propostas pelo HKETO foram a utilização das vendas efectuadasno mercado interno ou do custo de produção em Hong Kong.Uma vez que não foi possível aplicar nenhum destes métodospor falta de colaboração, os elementos de prova apresentadospelo autor da denúncia continuaram a ser as informações mais
fidedignas à disposição da Comissão. Após a sua divulgação, o
HKETO alegou que o valor normal devia ter sido baseado nasexportações de Hong Kong para outros países, de acordo comas estatísticas do comércio de Hong Kong. Esta alegação foirejeitada, uma vez que as referidas estatísticas comerciais(nomenclatura internacional de seis dígitos: Sistema Harmoni-
zado) incluem igualmente produtos distintos do produto
considerado.
Preço de exportação
(22) Na falta de colaboração, o preço de exportação foi estabelecido
com base nos dados do Eurostat. Porém, estes dados (numa base
mensal e individual para cada Estado-Membro) apresentavam,por vezes, valores unitários elevados que eram absolutamenteincompatíveis com os preços de venda dos microdiscos de 3,5polegadas na Comunidade, o que parece dever-se ao facto deoutros produtos, como os CD-R, terem sido classificados no
código NC dos microdiscos de 3,5 polegadas. Por conseguinte,
os valores do Eurostat relativos ao período de inquérito foramajustados, a fim de excluir os dados mensais com valoresunitários médios superiores a 0,17 euros. Esta abordagemrevelou-se extremamente conservadora devido aos factos
seguintes:
— os preços de exportação relativos a Hong Kong que figuram
no pedido de reexame eram consideravelmente inferiores aeste limiar. Os preços de importação constantes das facturas2002R0311 — PT — 22.02.2002 — 000.001 — 5
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apresentadas pelo único importador independente, na Comu-
nidade, que colaborou e que, no entanto, representavamapenas uma pequena parte do volume total das importações
de Hong Kong, eram também consideravelmente inferiores a
este nível,
— o limiar de 0,17 euros por unidade corresponde ao preço de
revenda ou de venda médio ponderado dos microdiscos de
3,5 polegadas praticado pelos importadores independentesou pelos produtores comunitários no mercado comunitáriodurante o período de inquérito. A média foi determinadacom base nas quantidades vendidas pela indústria comuni-tária e no volume total das importações de microdiscos de
3,5 polegadas de todas as origens. Com efeito, considerou-se
que as importações de Hong Kong não deveriam razoavel-mente ser realizadas a preços médios CIF — fronteiracomunitária mais elevados que os preços médios de revendaou de venda praticados no mercado comunitário.
O HKETO alegou que o método acima referido era arbitrário e
incorrecto e que, para calcular o preço de exportação, deveriamter sido utilizados os valores e quantidades classificados no
código NC global. Esta alegação é rejeitada pelos motivos acima
referidos.
Comparação
(23) O valor normal e o preço de exportação foram comparados numa
base à saída da fábrica, em conformidade com o n.o10 do artigo
2.odo regulamento de base. Foram efectuados ajustamentos a
fim de ter em conta determinadas diferenças nas despesas detransporte, de seguros, de movimentação, de carregamento enos custos acessórios, com base nas informações apresentadas
no pedido de reexame.
Margem de dumping
(24) Em conformidade com o disposto no n.o11 do artigo 2.odo regu-
lamento de base, o valor normal médio ponderado foi comparado
com o preço médio ponderado de exportação para a Comuni-dade.
(25) Esta comparação demonstrou a existência de uma margem dedumping situada entre 10 % e 15 %, sendo essa margem igual
à diferença entre valor normal e o preço de exportação, expresso
em percentagem do preço de importação CIF franco-fronteira
comunitária, do produto não desalfandegado. Estes resultadosdeverão ser comparados com uma margem de dumping residual
de 27,4 % durante o inquérito inicial (período em que asmargens de dumping individuais variavam entre 6,7 % e 13,3 %).
(26) Se o valor normal calculado da forma descrita nos considerandos
(17) a (19) fosse comparado com os preços de exportação cons-tantes das facturas apresentadas pelo importador independenteque colaborou, a margem de dumping seria ainda mais significa-
tiva. Porém, tal como acima referido, o referido importadorrepresentava apenas uma parte relativamente pequena das impor-
tações totais de Hong Kong.
Conclusão
(27) Estas conclusões demonstram a continuação do dumping relati-
vamente às importações de microdiscos de 3,5 polegadas
originários de Hong Kong, com base em volumes de exportaçõessignificativos.
b) Coreia
Metodologia
(28) O valor normal e o preço de exportação relativos à Coreia foram
estabelecidos através da mesma metodologia acima referida no2002R0311 — PT — 22.02.2002 — 000.001 — 6
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que respeita a Hong Kong, embora no caso da Coreia o impor-
tador independente que colaborou não tivesse apresentadofacturas de importação. A comparação entre o valor normal e o
preço de exportação foi igualmente efectuada através da mesma
metodologia utilizada para Hong Kong. Porém, importa assinalarque os resultados da análise das probabilidades de continuaçãododumping não foram determinantes neste caso, tendo em conta
o pequeno volume das importações da Coreia, tal como referido
no considerando (49).
Margem de dumping
(29) Em conformidade com o disposto no n.o11 do artigo 2.odo regu-
lamento de base, o valor normal médio ponderado foi comparadocom a média ponderada dos preços de exportação para a Comu-
nidade.
(30) Esta comparação demonstrou a existência de uma margem de
dumping situada entre 20 % e 25 %, sendo essa margem igual
à diferença entre valor normal e o preço de exportação, expresso
em percentagem do preço de importação CIF franco-fronteiracomunitária, do produto não desalfandegado. Estes resultadosdeverão ser comparados com a margem de dumping de 8,1 %
estabelecida no decurso do inquérito inicial.
Conclusão
(31) As conclusões acima mencionadas revelam a continuação do
dumping no que respeita às importações de microdiscos de 3,5
polegadas originários da Coreia, não obstante o volume muitoreduzido das importações em que se baseia esta conclusão.
3.Probabilidade de reincidência do dumping
a) Hong Kong
(32) A parte de mercado detida pelas importações de microdiscos de
3,5 polegadas de Hong Kong foi significativa no período doinquérito inicial, momento em que representava mais de 10 %do consumo comunitário total. No período seguinte à criação
das medidas anti-dumping , esta parte de mercado diminuiu para
5,5 % em 1997 e, durante o período de inquérito, representava7,3 % do consumo comunitário total. Importa mencionar igual-mente que as importações de Hong Kong diminuíramsignificativamente após o período de inquérito.
(33) No início do inquérito, o HKETO alegou que, em Hong Kong,existia um único produtor exportador de microdiscos de 3,5polegadas em actividade e que a capacidade de produção dareferida empresa, em caso de exportação, seria demasiado limi-
tada para causar prejuízo à indústria comunitária, mesmo que as
medidas anti-dumping caducassem. Após a divulgação destas
informações, o HKETO alegou que, após o período de inquérito,a produção de microdiscos em Hong Kong cessou completa-mente e que, por conseguinte, não existiam probabilidades de
uma reincidência do dumping .
(34) A este respeito, importa salientar que Hong Kong detinha uma
parte de mercado substancial durante o período analisado (essen-cialmente cerca de 7 %). Importa salientar igualmente que as
importações de microdiscos de 3,5 polegadas de Hong Kong
diminuíram consideravelmente após o período de inquérito,tendo-se verificado, em contrapartida, um aumento proporcionaldas importações deste produto de Macau, país que não é objectode medidas anti-dumping . Após a divulgação destes factos, o
HKETO forneceu informações segundo as quais a produção e
as exportações de microdiscos originários de Hong Kong para aComunidade havia cessado após o período de inquérito. Porém,tal não invalida o facto de se ter verificado uma deslocalizaçãodas actividades de fabrico do produto e de ser provável que, emcaso de revogação das medidas, determinados produtores expor-2002R0311 — PT — 22.02.2002 — 000.001 — 7
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tadores restabeleçam a sua produção em Hong Kong ou reini-
ciem as suas exportações se estas só tiverem sido suspensastemporariamente. Importa ainda assinalar que, devido à não cola-
boração dos produtores exportadores durante o período de
inquérito, não foi possível determinar se a (s) fonte (s) dasexportações objecto de dumping havia (m) de facto encerrado a
(s) sua (s) actividade (s) após o período de inquérito.
b) Coreia
(35) A parte de mercado detida pelas importações da Coreia represen-
tava durante o período do inquérito inicial mais de 2 % doconsumo comunitário total. Após a criação das medidas anti-
-dumping , esta parte de mercado diminuiu substancialmente e,
durante o período de inquérito, representava menos de 0, 2 %
do consumo comunitário total do produto em causa. Por conse-
guinte, a Comissão ponderou se existia um risco provável dereincidência do dumping causado pelas importações da Coreia
em níveis superiores aos níveis de minimis .
(36) O pedido de reexame mencionava duas empresas como produ-
toras do produto em causa; porém nenhuma colaborou. Asexportações de um destes dois produtores para a Comunidade
representavam uma parte muito significativa da totalidade das
suas vendas. Além do mais, a referida empresa tinha uma capa-cidade de produção que satisfazia uma grande parte do consumocomunitário (cerca de 5 %). Dado que a empresa não colaborou,pode deduzir-se que continuam a existir na Coreia capacidades
de produção não utilizadas que poderiam ser exploradas em
caso de revogação das medidas. Segundo as informaçõesdisponíveis, este produtor continua a fabricar o produto emcausa.
(37) Além disso, tendo em conta a facilidade de relocalização dofabrico do produto em causa, não pode ser excluída a possibili-
dade de determinados produtores exportadores restabelecerem a
sua produção na Coreia, caso a tivessem transferido para forado país.
(38) Dado que as importações da Coreia foram efectuadas a preçossignificativamente objecto de dumping , mesmo em quantidades
limitadas, que as capacidades de produção existentes no paíssão consideradas limitadas e tendo em conta a possibilidade de
relocalização da produção, conclui-se que, em caso de revogação
das medidas, existem probabilidades de reincidência do dumping
em volumes de exportação significativos.
C.DEFINIÇÃODA INDÚSTRIACOMUNITÁRIA
(39) Na Comunidade, durante o período de inquérito, os microdiscos
de 3,5 polegadas são produzidos por:
— três produtores comunitários que colaboraram com a
Comissão durante o inquérito,
— outro produtor que apoiou o pedido de reexame mas não
forneceu dados,
— outros agentes económicos coligados a produtores exporta-
dores japoneses, taiwaneses e chineses.
(40) Tal como nos processos anteriores, a Comissão verificou que aavaliação da situação da indústria comunitária seria falseada seos produtores comunitários ligados aos produtores dos paísesinteressados nos processos anteriores, que se concluiu praticarem
dumping do produto considerado, causando um prejuízo impor-
tante ao requerente, não fossem excluídos da definição da«produção comunitária». Em consequência, a produção dosagentes económicos coligados a produtores dos países em causafoi excluída da definição da «produção comunitária».
(41) Por conseguinte, a produção dos três produtores comunitáriosque colaboraram e a do outro produtor que apoiou o pedido2002R0311 — PT — 22.02.2002 — 000.001 — 8
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constitui a indústria comunitária, na acepção do n.o1 do artigo 4.o
do regulamento de base.
(42) O HKETO alegou que as empresas coligadas a produtores japo-
neses, taiwaneses e/ou outros produtores não comunitários não
deviam ser excluídas da definição da produção comunitária e
declararam que tal exclusão reforçava a posição dos requerentes.
(43) Tal como acima referido, estes produtores foram excluídos dadefinição da produção comunitária por se ter concluído queestavam coligados a partes responsáveis por práticas de dumping
no mercado comunitário e por não terem sido apresentados
quaisquer motivos que justificassem a alteração desta abordagem
para efeitos do inquérito no âmbito do reexame. Além do mais,mesmo tendo em conta os referidos produtores, os produtorescomunitários que colaboraram continuariam a representar maisde 25 % da produção na Comunidade. Por conseguinte, o pedidodo HKETO foi rejeitado.
(44) Com base no que precede, e pelo facto de os produtores comuni-
tários que colaboraram representarem uma parte importante,
neste caso mais de 75 %, da produção comunitária, considera-seque constituem a indústria comunitária na acepção do n.
o1d o
artigo 4.oed on .o4 do artigo 5.odo regulamento de base. As
referidas empresas são seguidamente designadas «indústria
comunitária».
D.MERCADO COMUNITÁRIODE MICRODISCOS
1.Aspectos gerais
(45) O mercado de microdiscos de 3,5 polegadas é um mercado
maduro, presentemente caracterizado por uma situação de dimi-
nuição gradual da procura. Outros produtos como os discos
ZipMR, outros microdiscos de alta capacidade como os HiFD eos suportes óptico-magnéticos de armazenamento de dados e atéoutros suportes ópticos de armazenamento de dados, tais comoos discos compactos para gravação (CD-R), estão a ganharprogressivamente a parte do mercado detida pelos microdiscos
de 3,5 polegadas. Todavia, tendo em conta a importante base
instalada de computadores pessoais, com unidades de micro-discos de 3,5 polegadas (actualmente estimada em 30 milhõesde unidades na Comunidade), é óbvio que continuará a haveruma procura de microdiscos de 3,5 polegadas na Comunidade.
Além disso, de acordo com estudos de mercado recentemente
realizados, a maioria dos fabricantes de computadores pessoaiscontinua a incorporar microdiscos de 3,5 polegadas na configu-ração básica dos seus produtos. Estima-se que no ano 2002existirão na Comunidade 38 milhões de unidades de microdiscosde 3,5 polegadas incorporados. Por conseguinte, o mercado
comunitário de microdiscos permanecerá importante.
2.Consumo de microdiscos de 3,5 polegadas no mercado
comunitário
(46) Os dados relativos ao consumo comunitário baseiam-se eminformações que constam do pedido de reexame confirmadaspelos dados verificados relativos à produção e às vendas apre-
sentados pela indústria comunitária e nos volumes de
importação obtidos através do Eurostat.
(47) Porém, segundo os dados do Eurostat, os microdiscos de 3,5polegadas são apenas uma parte da posição NC em questão.Durante o período analisado, considerou-se que os referidosmicrodiscos constituíam, de longe, a parte mais significativa
desta posição, dada a insignificância do mercado de outros
discos magnéticos não rígidos. Tornou-se patente para aComissão que, em 1998 e 1999, alguns discos compactos paragravação (CD-R) foram incorrectamente declarados às autori-dades aduaneiras como estando classificados na referida posiçãoNC Os valores relativos ao volume das importações foram corri-2002R0311 — PT — 22.02.2002 — 000.001 — 9
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gidos, sendo utilizadas informações estatísticas confidenciais que
comprovaram a incorrecção desta declaração pautal.
(48) O consumo diminuiu 50 % durante o período analisado.
Consumo total de micro-
discos de 3,5 polegadas na
Comunidade1995 1996 1997 1998Período de
inquérito
Milhões de unidades 1 300 1 100 1 000 800 650
Índice 1995 = 100 100 85 77 62 50
3.Importações procedentes dos países em causa
Observação preliminar
(49) Devido à não-colaboração, foram utilizados os dados do Eurostat
e informações aduaneiras (Taric) para a estimativa dos volumesimportados. Em relação a Hong Kong, a Comissão utilizou infor-mações aduaneiras relativas ao produto em causa durante o
período compreendido entre 1995 e 1998. Para o período de
inquérito, considerou-se que 20 % das trocas comerciais regis-tadas pelo Eurostat na posição NC em questão podiam estarrelacionados com uma declaração incorrecta de CD-R, tendo osrespectivos volumes sido corrigidos por esse motivo, enquantoos preços foram estimados tal como referido no considerando
(20). Em relação à Coreia, as informações aduaneiras sobre o
volume e os preços praticados foram utilizadas durante o períodoanalisado.
Volume e parte de mercado
(50) Com base na metodologia acima referida, o volume das impor-
tações de microdiscos de 3,5 polegadas para a Comunidade
evoluiu da seguinte forma:
Importações para a Comu-
nidade (milhões de
unidades) e parte de
mercado1995 1996 1997 1998Período de
inquérito
Importações de Hong
Kong89,1 72 54,7 62,1 47,2
Parte de mercado de
Hong Kong6,9 % 6,5 % 5,5 % 7,8 % 7,3 %
Importações prove-
nientes da Coreia5,7 1,7 0,1 0,5 1,2
Parte de mercado da
Coreia0,5 % 0,2 % 0 % 0,2 % 0,2 %
Totalidade das impor-
tações de Hong Kong e
da Coreia94,7 73,7 54,8 62,6 48,4
Parte de mercado total
de Hong Kong e da
Coreia7,3 % 6,7 % 5,5 % 7,8 % 7,4 %
(51) O volume das importações de Hong Kong diminuiu durante o
período analisado, passando de 89 milhões de unidades em1995 para 47 milhões de unidades durante o período de inqué-rito. A parte de mercado detida pelas importações originárias deHong Kong diminuiu de 6,9 % em 1995 para 5,5 % em 1997,2002R0311 — PT — 22.02.2002 — 000.001 — 10
▼B
tendo voltado a aumentar em 1998 e atingindo 7,3 % durante o
período de inquérito.
(52) Durante o período analisado, o nível das importações da Coreiafoi limitado, tendo diminuído de 6 milhões de unidades em 1995para quase 0 unidades em 1997. Durante o período de inquérito,voltou a aumentar para um pouco mais de 1 milhão de unidades.A parte de mercado detida pela Coreia permaneceu em níveisnegligenciáveis durante o período analisado.
Comportamento dos produtores exportadores em matéria de
preços
(53) A Comissão comparou os preços médios CIF das importações
originárias de Hong Kong e da Coreia com os preços de venda
praticados pela indústria comunitária na Comunidade.
(54) A comparação demonstrou, numa base média ponderada, que ospreços das importações originárias de Hong Kong eram infe-riores em 5 % aos preços das vendas efectuadas pela indústriacomunitária durante o período de inquérito e que os preços das
importações originárias da Coreia eram inferiores em 14 % aos
preços das vendas efectuadas pela indústria comunitária duranteo período de inquérito.
4.Importações originárias de outros países terceiros
(55) Durante o período de inquérito, as importações de outros países
evoluíram da forma apresentada no quadro seguinte. Eram essen-cialmente originárias da Índia e de Singapura (respectivamente5,7 % e 8,7 % da parte de mercado).
Importações originárias
de outros países (em
milhões de unidades)637,5 237,6 198,4 167,5 190,5
Parte de mercado das
importações originárias
de outros países49,0 % 21,6 % 19,8 % 20,9 % 27,9 %
5.Situação da indústria comunitária
Produção, capacidade e utilização da capacidade instalada
(56) O volume de produção da indústria comunitária diminuiu 30 %
durante o período analisado. Durante o mesmo período, a taxa dautilização da capacidade instalada por parte da indústria comuni-
tária diminuiu 29 pontos percentuais.
1995 1996 1997 1998Período de
inquérito
Produção em milhões de
unidades225 208 190 178 157
Índice 1995 = 100 100 92 84 79 70
Capacidade de produção
em milhões de unidades234 273 235 240 235
Utilização da capacidade
instalada96 % 76 % 81 % 74 % 67 %2002R0311 — PT — 22.02.2002 — 000.001 — 11
▼B
Vendas, parte de mercado e crescimento
(57) As vendas efectuadas pela indústria comunitária diminuíram
31 % durante o período analisado. Enquanto o consumo comuni-tário total de microdiscos de 3,5 polegadas diminuiu 50 %durante o período analisado, a parte de mercado detida pelaindústria comunitária aumentou 6 pontos percentuais. Este
aumento reflecte a consolidação da posição da indústria comuni-
tária resultante das medidas anti-dumping em vigor.
Vendas de microdiscos de
3,5 polegadas na Comuni-
dade pela indústria
comunitária1995 1996 1997 1998Período de
inquérito
Milhões de unidades 218 205 187 168 149
Índice 1 995 = 100 100 94 86 77 69
Percentagem da parte de
mercado17 % 19 % 19 % 21 % 23 %
Evolução dos preços
(58) A evolução dos preços praticados pela indústria comunitária nas
vendas a clientes independentes durante o período analisado éapresentada no quadro seguinte. Os preços diminuíram 44 %durante o período analisado.
Evolução dos preços dos
microdiscos de 3,5 pole-
gadas praticados pela
indústria comunitária1995 1996 1997 1998Período de
inquérito
Preço médio unitário
(EURO)0,2599 0,2065 0,1796 0,1531 0,1453
Índice 1 995 = 100 100 79 69 59 56
Inventários
(59) As existências mantiveram-se sempre a um nível relativamente
estável e, por conseguinte, não constituem uma informação rele-
vante para determinar a situação da indústria comunitária.
Rendibilidade, rendimento dos investimentos e cash flow
(60) Concluiu-se que, durante o período analisado, a indústria comu-
nitária registou resultados financeiros (perdas financeiras)bastante inferiores à taxa de lucro considerada adequada para aindústria comunitária no âmbito do inquérito inicial. Os níveis
de lucro relativos a 1995 não estão disponíveis devido à reestru-
turação da indústria. Em geral, durante o período analisado, asperdas passaram de – 5,57 % em 1996 para – 1,75 % durante operíodo d inquérito.
(61) As receitas dos investimentos durante o período analisado foramnegativas e, em geral, coincidentes com as tendências da rendi-bilidade. O cash flow melhorou sensivelmente, acompanhando arendibilidade.
Emprego, produtividade e salários
(62) Entre 1995 e o período de inquérito, a mão-de-obra da indústria
comunitária diminuiu 35 %, passando de 252 para 163 trabalha-dores. Por este motivo, a respectiva produtividade aumentou 9 %durante o mesmo período e, em termos globais, os salários dimi-nuíram 23 % (os salários por empregado aumentaram 19 %).2002R0311 — PT — 22.02.2002 — 000.001 — 12
▼B
Investimentos e capacidade de obtenção de capitais
(63) A produção de microdiscos de 3,5 polegadas é de capital inten-
sivo e as instalações de produção funcionam normalmente 24horas por dia ao longo de todo o ano. Após alguns investimentos
pouco significativos em 1995 e 1996, não se verificaram novos
investimentos líquidos neste sector.
(64) As perdas registadas durante o período analisado atingiram taisproporções que, durante os últimos dois anos, a indústria comu-nitária não pôde efectuar novos investimentos.
Exportações da indústria comunitária
(65) O nível das exportações manteve-se estável, isto é, entre 2 % e
3 % do volume total de negócios durante o período analisado.
Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores
práticas de dumping
(66) A situação da indústria comunitária melhorou até certa medidaapós a instituição das medidas, embora não tenha recuperadocompletamente das práticas de dumping do passado, tal como o
demonstra essencialmente a precaridade da sua situação finan-
ceira.
(67) No que respeita ao impacto da amplitude da margem de dumping
efectiva durante o período de inquérito na situação da indústria
comunitária, tal não é considerado um factor relevante no âmbitodo presente inquérito para efeitos do reexame, uma vez que acriação de direitos se destina a corrigir os efeitos do dumping
estabelecido.
Observações do Hong Kong Economic and Trade Office
(68) O HKETO alegou que a indústria comunitária havia obtido bons
resultados económicos durante o período analisado, tendo emconta a diminuição da procura e o facto de não apresentar sinaisde debilidade. Foi ainda alegado que, não obstante a diminuiçãodo volume e do valor das importações de Hong Kong, eraimprovável que as referidas importações tivessem causado ou
viessem a causar prejuízo à indústria comunitária.
(69) Estes argumentos não puderam ser aceites. Com efeito, a análise
acima exposta descreve a situação da indústria comunitária, quemelhorou num contexto desfavorável de diminuição da procura,embora seja por demais evidente que a indústria em causa nãorecuperou totalmente do dumping praticado no passado por
Hong Kong e por outros países objecto de medidas anti-
-dumping . Além do mais, importa salientar que as importações
de Hong Kong continuaram a ser objecto de dumping , tal como
concluído no considerando (25), e que este país era o maiorfornecedor da Comunidade durante o período de inquérito, comuma parte de mercado superior a 7 %. Finalmente, importasalientar que, no âmbito de um reexame da caducidade, é
necessário determinar a eventual probabilidade de reincidência
do prejuízo em caso de caducidade das medidas.
Conclusões
(70) A situação geral da indústria comunitária é considerada frágil,
não obstante o aumento da sua parte de mercado e os esforçosbem sucedidos de redução significativa dos custos de produção
(que durante o período analisado diminuíram 40 %). Os métodos
de produção foram modernizados e as instalações estão quasetotalmente automatizadas, por forma a melhorar a eficácia,manter a parte de mercado e maximizar os lucros. No entanto,a indústria comunitária ainda não conseguiu alcançar umasituação financeira satisfatória.2002R0311 — PT — 22.02.2002 — 000.001 — 13
▼B
E.PROBABILIDADEDECONTINUAÇÃOE/OUREINCIDÊNCIA
DO PREJUÍZO
(71) Recorda-se que os considerandos (33) e (37) concluem que
existem probabilidades de reincidência do dumping em volumes
significativos, tanto no que respeita a Hong Kong como àCoreia.
(72) Perante o que precede, conclui-se que, durante o período deinquérito, a indústria comunitária se encontrava numa situaçãovulnerável.
(73) Se as medidas em vigor caducarem, as importações objecto dedumping originárias de Hong Kong e da Coreia provocarão,
provavelmente, uma diminuição dos preços da indústria comuni-
tária que já estão muito baixos.
(74) Nestas condições, a indústria comunitária, que já dá prejuízo,não terá capacidade para competir com grandes quantidadesvendidas a preços tão reduzidos, primeiro pelo facto de umadiferença de preços neste mercado (os microdiscos são assimi-
lados a um produto de base) provocar a imediata substituição
dos fornecimentos e, em segundo lugar, pelo facto de a indústriacomunitária já ter feito os esforços necessários de reestruturaçãoe estar a funcionar a custos muito reduzidos. Por conseguinte, éprovável que a situação financeira da indústria comunitária sedeteriore mais ainda, o que colocará em perigo a própria sobre-
vivência.
(75) Tendo em conta o que precede, concluiu-se que a caducidade
das medidas poderá provocar a continuação e/ou a reincidênciado prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
F.INTERESSECOMUNITÁRIO
1.Considerações gerais
(76) A Comissão averiguou se a manutenção das medidas anti-
-dumping aplicáveis aos microdiscos de 3,5 polegadas seria do
interesse da Comunidade. Concluiu-se que existem probabili-dades de continuação e/ou de reincidência do dumping
prejudicial. No âmbito do inquérito, a Comissão procurou igual-mente determinar se existiam interesses fundamentais contrários
à manutenção das medidas e teve em conta os anteriores efeitos
dos direitos em todos os interesses em causa.
(77) Recorde-se que, no âmbito do inquérito anterior, a adopção demedidas não foi considerada contrária ao interesse da Comuni-dade. Importa assinalar igualmente que, pelo facto de se tratarde um reexame da caducidade, o inquérito deve revelar o
impacto das medidas em vigor, em especial no que respeita aos
consumidores, utilizadores e aos comerciantes.
2.Interesse da indústria comunitária
(78) Tendo em conta as conclusões relativas à situação da indústria
comunitária apresentadas no considerando (68), designadamenteem termos de rendibilidade negativa, a Comissão considera que,
na ausência de medidas de defesa contra o dumping prejudicial,
é provável que a situação financeira da indústria comunitáriacontinue a deteriorar-se.
(79) A indústria comunitária tem viabilidade e capacidade parafornecer ao mercado um produto que, apesar de se encontrarnuma fase de maturidade do seu ciclo de vida, constitui o dispo-sitivo de armazenamento mais comum para um elevado número
de utilizadores de computadores. Efectivamente, a indústria
comunitária demonstrou vontade de manter uma presençacompetitiva no mercado comunitário. Assegurou, designada-mente:
a) A diminuição de preços para manter a sua parte de mercado;
b) Uma evolução no sentido de maior consolidação;2002R0311 — PT — 22.02.2002 — 000.001 — 14
▼B
c) O encerramento de unidades de produção;
d) Um maior recurso a técnicas de produção modernas (por
exemplo, mecanização e informatização);
e) A melhoria da produtividade;
f) Investimentos na produção de outros suportes de armazena-
mento digital.
(80) Note-se igualmente que a produção de suportes de armazena-mento de dados é um sector tecnológico importante para aComunidade no seu conjunto. A tecnologia de produção e aexperiência adquirida pela indústria comunitária na produção demicrodiscos de 3,5 polegadas proporcionaram, e continuarão a
proporcionar, uma base para maior inovação no fabrico de outros
suportes de armazenamento de dados conexos. Para a indústriacomunitária, permanecer viável no sector dos microdiscos cons-titui a base económica para participar no crescimento domercado de outros suportes de armazenamento de dados.
3.Interesses dos importadores/operadores comerciais não
coligados
(81) Apenas um importador não coligado colaborou no inquérito ealegou que as importações em causa foram reduzidas pelaexistência dos direitos anti-dumping . Todavia, era evidente que
o importador em causa podia ainda abastecer-se. Se as medidaspermanecerem em vigor, a empresa em causa tem capacidade
para obter microdiscos de 3,5 polegadas nos países em causa e
noutros países terceiros, incluindo países não sujeitos às medidasanti-dumping .
(82) Ademais, a reduzida cooperação do importador em causa leva a
concluir que as medidas aplicáveis às importações originárias de
Hong-Kong e da Coreia não tiveram um impacto significativo nasituação dos importadores e dos operadores comerciais indepen-dentes de microdiscos de 3,5 polegadas na Comunidade.
(83) Por conseguinte, concluiu-se que não é provável que a manu-
tenção das medidas em vigor afecte a situação dos importadores
e dos operadores comerciais não coligados fornecedores demicrodiscos de 3,5 polegadas na Comunidade.
4.Interesses dos fornecedores de componentes
(84) Qualquer redução e/ou deterioração da indústria comunitária
teria não só implicações negativas a nível do emprego e doinvestimento da própria indústria, mas também repercussões a
nível dos seus fornecedores de, designadamente, invólucros,
«cookies», obturadores, núcleos, coroas de alinhamento (liners)e molas.
(85) A principal fonte de abastecimento de material e componentes
dos produtores comunitários são os fornecedores estabelecidos
na Comunidade. Por conseguinte, a manutenção das medidasanti-dumping em vigor seria claramente do interesse da indústria
comunitária fornecedora de componentes.
5.Interesses dos utilizadores e dos consumidores
(86) Os principais utilizadores de microdiscos de 3,5 polegadas são as
empresas de reprodução e os consumidores finais. Nenhum
destes sectores apresentou observações no âmbito do presente
inquérito para efeitos do reexame. Por conseguinte, a Comissãoconsidera que as conclusões do inquérito inicial neste contextocontinuam válidas, ou seja, o aumento dos custos aplicável nestesector, quando comparado com os custos globais, pode ser consi-
derado insignificante e não terá repercussões sobre os preços
praticados a nível do comércio a retalho.
(87) Pelo contrário, a não manutenção das medidas em vigor compro-meteria gravemente a viabilidade da indústria comunitária, cujodesaparecimento conduziria a uma diminuição da oferta e da2002R0311 — PT — 22.02.2002 — 000.001 — 15
▼B
concorrência em detrimento das empresas de reprodução e dos
consumidores.
6.Conclusão
(88) Após uma análise dos interesses das diversas partes envolvidas, a
Comissão conclui que não há razões imperiosas de interessecomunitário que obstem à manutenção das medidas em vigor.
(89) Devido à duração prolongada do inquérito, considera-se apro-priado limitar a aplicação das medidas a um período de quatroanos.
G.DIREITOS PROPOSTOS
(90) Os direitos anti-dumping criados pelo Regulamento (CE) n.o
2199/94 devem ser mantidos nos níveis actuais, ou seja:
País Empresa Direito
Hong Kong Jackin Magnetic Co. Ltd 7,2 %
Plantron (HK) Ltd 6,7 %
Technosource Industrial
Ltd13,3 %
Todas as restantes
empresas27,4 %
República da Coreia Todas as empresas 8,1 %
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações
de microdiscos de 3,5 polegadas utilizados para gravar e armazenar
informações digitais codificadas em computador, classificados nocódigo NC ex 8523 20 90 (código Taric 8523 20 90*40) e origináriosde Hong Kong e da República da Coreia, com excepção de microdiscosde 3,5 polegadas baseados na tecnologia de servo-posicionamento
óptico ou de servo-posicionamento magnético com uma capacidade de
armazenamento igual ou superior a 120 megabytes.
2. As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço
líquido franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado,
são as seguintes:
País Empresa Taxa do direito ADCódigo adicional
TARIC
Hong Kong Jackin Magnetic Co Ltd. 7,2 % 8 775
Plantron (HK) Ltd. 6,7 % 8 776
Technosource Industrial Ltd. 13,3 % 8 778
Todos os outros produtores
exportadores27,4 % 8999
República da Coreia Todos os produtores exporta-
dores8,1 % —2002R0311 — PT — 22.02.2002 — 000.001 — 16
▼C1
▼B
Artigo 2.o
Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em
vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 3.o
Os direitos anti-dumping são instituídos por um período de quatro anos
a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2002R0311 — PT — 22.02.2002 — 000.001 — 17