02021R1209 — PT — 14.04.2022 — 001.001

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1209 DA COMISSÃO

de 22 de julho de 2021

que inicia reexames relativos a um «novo exportador» do Regulamento de Execução (UE) 2017/2230 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China no que diz respeito a três produtores-exportadores chineses, que revoga o direito no que respeita às importações provenientes desses produtores-exportadores e que sujeita essas importações a registo







Artigo 1.o

1. É iniciado um reexame do Regulamento de Execução (UE) 2017/2230, ao abrigo do artigo 11. o , n. o 4, do Regulamento (UE) 2016/1036, a fim de determinar se deve ser instituído um direito anti -dumping individual sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico e suas preparações, igualmente designado «simcloseno» segundo a Denominação Comum Internacional («DCI»), atualmente classificado nos códigos NC ex 2933 69 80 e ex 3808 94 20 (códigos TARIC 2933698070 e 3808942020 ) originário da República Popular da China («produto objeto de reexame») e produzido para exportação para a União pela Inner Mongolia Likang Bio-Tech Co., Ltd (Likang) (código adicional TARIC C630).

2. 2. É iniciado igualmente um reexame nos termos previstos no n. o 1 no que se refere às importações do produto objeto de reexame produzido para exportação para a União pela Hebei Xingfei Chemical Co., Ltd (código adicional TARIC C629).

3. É iniciado igualmente um reexame nos termos previstos no n. o 1 no que se refere às importações do produto objeto de reexame produzido para exportação para a União pela Shandong Lantian Disinfection Technology Co., Ltd (código adicional TARIC C695).

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Artigo 3.o

As autoridades aduaneiras nacionais devem tomar as medidas adequadas no sentido de registar as importações referidas no artigo 1.o do presente regulamento, nos termos dos artigos 11.o, n.o 4, e 14.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2016/1036.

O registo caduca nove meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 4.o

1. As partes interessadas devem dar a conhecer-se contactando a Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

2. Salvo especificação em contrário, para que as suas observações sejam tomadas em consideração durante o inquérito, as partes interessadas devem apresentar as suas observações por escrito e fornecer as respostas ao questionário ou quaisquer outras informações no prazo de 37 dias a contar da publicação do presente regulamento no Jornal Oficial da União Europeia .

3. As partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 37 dias. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam.

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.