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"B DIRECTIV A 93/10/CEE DA COMISSÃO
de 15 de Março de 1993
respeitante aos materiais e objectos em película de celulose regenerada destinados a entrar em contacto
com géneros alimentícios
(JO L 93 de 17.4.1993, p. 27)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Directiva 93/111/CE da Comissão de 10 de Dezembro de 1993 L 310 41 14.12.19931993L0010 — PT — 17.12.1993 — 001.001 — 1
DIRECTIV A 93/10/CEE DA COMISSÃO
de 15 de Março de 1993
respeitante aos materiais e objectos em película de celulose regenerada
destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/109/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de
1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membrosrespeitantes aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto comgéneros alimentícios (
1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,
Consultado o Comité científico da alimentação humana,
Considerando que o número e a natureza das alterações, já existentes ou em
curso, à Directiva 83/229/CEE do Conselho, de 25 de Abril de 1983, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos materiaise objectos em película de celulose regenerada destinados a entrar em contacto
com géneros alimentícios (
2), com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 92/15/CEE da Comissão (3), indicam existir uma necessidade de
reforma, de modo a conservar-se a clareza exigida a toda a legislação;
Considerando que as medidas comunitárias previstas na presente directiva são
não só necessárias como indispensáveis para a prossecução dos objectivos domercado interno e que estes não poderão ser atingidos por cada um dosEstados-membros individualmente; que, além do mais, a realização destas a
nível comunitário, está já prevista pela Directiva 89/109/CEE;
Considerando que o artigo 2.
oda Directiva 89/109/CEE estabelece que os
materiais e objectos, no seu estado acabado, não devem ceder aos géneros
alimentícios constituintes em quantidade susceptível de representar um riscopara a saúde humana ou de provocar uma alteração inaceitável da composiçãodos géneros alimentícios;
Considerando que, para atingir este objectivo, no caso das películas de
celulose regenerada, o instrumento adequado consistia numa directivaespecífica, na acepção do artigo 3.
oda Directiva 89/109/CEE;
Considerando que as tripas sintéticas de celulose regenerada devem serobjecto de disposições especiais;
Considerando que o método de determinação da não migração das matérias
corantes deve ser estabelecido posteriormente;
Considerando que, enquanto se aguarda a elaboração de critérios de pureza e
de métodos de análise, as disposições nacionais mantêm-se em vigor;
Considerando que o estabelecimento de uma lista de substâncias permitidas,
acompanhadas dos limites quantitativos, é, em princípio, suficiente, neste
caso específico, para atingir o objectivo fixado no artigo 2.
oda Directiva
89/109/CEE;
Considerando que, todavia, o éter 2,2 ’-dihidroxidietílico (= dietilenoglicol) e o
etanodiol (= monoetilenoglicol) podem migrar em quantidades apreciáveispara certos géneros alimentícios, sendo, por isso, mais adequado, como
medida preventiva, fixar definitivamente a quantidade máxima dessas
substâncias nos géneros alimentícios em contacto com películas de celuloseregenerada, para evitar essa possibilidade;
Considerando que, para a defesa da saúde do consumidor, importa evitar que
as partes impressas das películas de celulose regenerada entrem em contactodirecto com géneros alimentícios;
Considerando que importa prever a declaração escrita referida no n.
o5d o
artigo 6.oda Directiva 89/109/CEE no que respeita à utilização para fins
profissionais de películas de celulose regenerada em materiais e artigosdestinados a entrar em contacto com géneros alimentícios, excepto os que,
dada a sua natureza, se destinem especificamente a esta utilização;!B
(1)J O n .oL 40 de 11. 2. 1989, p. 38.
(2)J O n .oL 123 de 11. 5. 1983, p. 31.
(3)J O n .oL 102 de 16. 4. 1992, p. 44.1993L0010 — PT — 17.12.1993 — 001.001 — 2
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em
conformidade com o parecer do Comité permanente dos géneros alimentícios,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIV A:
Artigo 1.o
1. A presente directiva é uma directiva específica, na acepção do artigo 3.o
da Directiva 89/109/CEE.
2. A presente directiva aplica-se às películas de celulose regenerada, na
acepção da descrição que consta do anexo I, que:
a) Constituam em si um produto acabado; oub) Sejam parte de um produto acabado que contém outros materiais;e que se destinem a entrar em contacto ou estão em contacto, em
conformidade com a utilização a que se destinem, com géneros alimentícios.
3. A presente directiva não se aplica:a) Às películas de celulose regenerada cuja superfície destinada a ser posta
em contacto ou que está em contacto, conforme a sua utilização, com
géneros alimentícios, é coberta por um revestimento que exceda 50
mg/dm
2;
b) Às tripas sintéticas de celulose regenerada.
Artigo 2.o
1. Apenas as substâncias ou grupos de substâncias enumerados no anexo II
podem ser utilizados no fabrico de películas de celulose regenerada eunicamente nas condições que são definidas no referido anexo.
2. Em derrogação ao n.
o1, a utilização de outras substâncias, além das
enumeradas no anexo II, é permitida quando as substâncias são utilizadas
como matérias corantes (corantes e pigmentos) ou como adesivos, desde quenão se detectem migrações dessas substâncias nos ou sobre os géneros
alimentícios, detectáveis através de um método validado.
Artigo 3.o
A superfície impressa das películas de celulose regenerada não pode ser posta
em contacto com géneros alimentícios.
Artigo 4.o
1. Nos estádios de comercialização que não sejam os de venda a retalho, os
materiais e artigos de película de celulose regenerada destinados a entrar em
contacto com géneros alimentícios serão acompanhados por uma declaraçãoescrita, nos termos do n.
o5 do artigo 6.oda Directiva 89/109/CEE.
2. O n.o1 não se aplica aos materiais e artigos de película de celulose
regenerada que, pela sua natureza, se destinem claramente a entrar em
contacto com géneros alimentícios.
3. Caso estejam indicadas condições de utilização especiais, o material ou
artigo de película de celulose regenerada deve ser rotulado em conformidade.
Artigo 5.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente
directiva a partir de 1 de Janeiro de 1994. Desse facto informarão
imediatamente a Comissão.
Os Estados-membros:— permitirão, a partir de 1 de Janeiro de 1994, o comércio e a utilização das
películas de celulose regenerada que satisfaçam à presente directiva,
— proibirão, a partir de 1 de Janeiro de 1994, o comércio e a utilização das
películas de celulose regenerada destinadas a entrar em contacto comgéneros alimentícios e não conformes à presente directiva, nem à!B
!M11993L0010 — PT — 17.12.1993 — 001.001 — 3
Directiva 83/229/CEE, com excepção das películas de celulose
regenerada que, nos termos da Directiva 92/15/CEE, serão proibidas apartir de 1 de Julho de 1994,
— proibirão, a partir de 1 de Janeiro de 1995, o comércio e a utilização das
películas de celulose regenerada que não satisfaçam à presente directiva,
mas que satisfaziam à Directiva 83/229/CEE.
2. As disposições adoptadas pelos Estados-membros incluirão uma
referência à presente directiva ou serão acompanhadas da referida referência
aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência serãoadoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 6.
o
1. É revogada a Directiva 83/229/CEE, com efeitos em 1 de Janeiro de
1994.
2. As referências à directiva revogada passam a constituir referências à
presente directiva e devem-se ler em conformidade com a tabela de
correspondência constante do anexo III.
Artigo 7.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.!M1
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ANEXO I
DESCRIÇÃO DA PELÍCULA DE CELULOSE REGENERADA
A película de celulose regenerada é uma folha delgada obtida a partir de uma celulose
refinada proveniente de madeira ou de algodão não reciclados. Por necessidadestecnológicas, podem ter de ser adicionadas substâncias adequadas, quer na massa quer àsuperfície. As películas de celulose regenerada podem ser revestidas numa ou em ambasas superfícies.!
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ANEXO II
LISTA DAS SUBSTÂNCIAS AUTORIZADAS NO FABRICO DAS PELÍCULAS
DE CELULOSE REGENERADA
NB:
— As percentagens que constam do presente anexo, primeira e segunda partes, são
expressas em massa/massa (m/m) e são calculadas em relação à quantidade depelícula de celulose regenerada anidra não revestida.
— As denominações técnicas usuais são mencionadas entre parêntesis rectos.
— As substâncias utilizadas devem ter boa qualidade técnica no que respeita aos
critérios de pureza.!
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PRIMEIRA PARTE
PELÍCULA DE CELULOSE REGENERADA NÃO REVESTIDA
Denominações Restrições
A. Celulose regenerada 572 % (m/m)
B. Aditivos
1.Humidificantes 427 % (m/m) no total
— Éter 2,2 ’-dihidroxidietílico [= dietilenoglicol] Apenas para as películas destinadas a ser revestidas e
em seguida utilizadas com géneros alimentícios nãohúmidos, isto é, que não contenham água fisicamentelivre à superfície. A quantidade total de éter 2,2 ’-
-dihidroxidietílico e de etanodiol presente num géneroalimentício que esteve em contacto com estas
películas não deve exceder 30 mg/kg de género
alimentício.9
>>>>>>>>>=
>>>>>>>>>;— Etanodiol [= monoetilenoglicol]
— 1,3-Butanodiol
— Glicerol
— 1,2-Propanodiol [= 1,2-propilenoglicol]
— Poli-(óxido de etileno) [= polietilenoglicol] Massa molecular média entre 250 e 1 200— Poli-(óxido de 1,2-propileno) [= poli-(1,2-
-propilenoglicol)]Massa molecular média 4400 e teor de 1,3-
-propanodiol livre 41 % (m/m)
— Sorbitol
— Tetraetilenoglicol— Trietilenoglicol
— Ureia
2.Outros aditivos 41 % (m/m) no total
P r i m e i r a c l a s s e A quantidade das substâncias ou grupo de substâncias
ou grupo de substâncias em cada rubrica não pode
exceder 2 mg/dm
2de película não revestida.
— Ácido acético e seus sais de amónio, cálcio,
magnésio, potássio e sódio
— Ácido ascórbico e seus sais de amónio, cálcio,
magnésio, potássio e sódio
— Ácido benzóico e benzoato de sódio— Ácido fórmico e seus sais de amónio, cálcio,
magnésio, potássio e sódio
— Ácidos gordos de cadeia linear, saturados ou
insaturados, com número par de átomos decarbono, de C
8aC 20, inclusive, e também o
ácido beénico e o ácido ricinoleico e seus saisde amónio, cálcio, magnésio, potássio, sódio,
alumínio e zinco
— Ácidos cítrico, D- e L-láctico, maleico,
L-tartárico e seus sais de sódio e potássio
— Ácido sórbico e seus sais de amónio, cálcio,
magnésio, potássio e sódio
— Amidas de ácidos gordos de cadeia linear,
saturados ou insaturados, com número par deátomos de carbono, de C
8aC 20, inclusive, e
também as amidas dos ácidos beénico ericinoleico!
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Denominações Restrições
— Amidos e féculas alimentares naturais
— Amidos e féculas alimentares modificados por
via química
— Amilose
— Carbonato de cálcio, carbonato de magnésio,
cloreto de cálcio e cloreto de magnésio
— Ésteres de glicerol com ácidos gordos de
cadeia linear, saturados ou insaturados, comnúmero par de átomos de carbono de C
8aC 20,
inclusive, e/ou com os ácidos adípico, cítrico,12-hidroxiesteárico (oxiestearina) e ricinolei-co
— Ésteres de polioxietileno (número de grupos
oxietileno entre 8 e 14) com ácidos gordos decadeia linear, saturados ou insaturados, comnúmero par de átomos de carbono, de C
8a
C20, inclusive
— Ésteres de sorbitol com ácidos gordos de
cadeia linear, saturados ou insaturados, comnúmero par de átomos de carbono, de C
8a
C20, inclusive
— Monoésteres e/ou diésteres de ácido esteárico
com etanodiol e/ou éter 2,2 ’-dihidroxidietílico
e/ou trietilenoglicol
— Óxidos e hidróxidos de alumínio, cálcio,
magnésio e silício e silicatos, hidratados ounão, de alumínio, cálcio, magnésio e potássio
— Poli-(óxido de etileno) [= polietilenoglicol] Massa molecular média entre 1 200 e 4 000
— Propionato de sódioSegunda classe A quantidade total das substâncias deve ser 41 mg/
dm
2de película não revestida e a quantidade da
substância ou grupo de substâncias em cada rubrica
não pode exceder 0,2 mg/dm2(ou um limite inferior
quando for especificado) de película não revestida.
— Benzenossulfonato de alquilo (C 8aC 18)e
sódio
— Naftalenossulfonato de isopropilo e sódio
— Sulfato de alquilo (C 8aC 18) e sódio
— Sulfonato de alquilo (C 8aC 18) e sódio
— Sulfossuccinato de dioctilo e sódio
— Diestearato do monoacetato de di-hidroxietil-
-dietilenotriamina40,05 mg/dm2de película não revestida
— Sulfatos de laurilo e amónio, magnésio e
potássio
— N,N ’-diestearoildiaminoetano N,N ’-dipalmi-
toildiaminoetano N,N ’-dioleoildiaminoetano
— 2-Heptadecil-4,4-di-(metilenoestearato)-oxa-
zolina
— Poli-(etilsulfato de etilenoaminoestearamida) 40,1 mg/dm2de película não revestida!B1993L0010 — PT — 17.12.1993 — 001.001 — 8
Denominações Restrições
Te r c e i r a c l a s s e — A g e n t e s d e f i x a ç ã o A quantidade total de substâncias deve ser 41 mg/
dm2de película não revestida
— Produto de condensação de melamina-formal-
deído, não modificado ou modificado com um
ou mais dos seguintes produtos:
butanol, dietilenotriamina, etanol, trietilenote-
tramina, tetraetilenopentamina, tri-(2-hidro-
xietil)amina, 3,3 ’-diaminodipropilamina, 4,4 ’-
-diaminodibutilaminaTeor de formaldeído livre 40,5 mg/dm2de película
não revestida
Teor de melamina livre 40,3 mg/dm2de película não
revestida
— Produto de condensação de melamina-ureia-
-formaldeído modificado com tri-(2-hidroxi-
etil)amina.Teor de formaldeído livre 40,5 mg/dm2de película
não revestida
Teor de formaldeído livre 40,3 mg/dm2de película
não revestida
— Polialquilenoaminas catiónicas reticuladas
a) Resina poliamida-epicloridrina à base de
diaminopropilmetilamina e epicloridrina
b) Resina poliamida-epicloridrina à base de
epicloridrina, ácido adípico, caprolacta-ma, dietilenotriamina e/ou etilenodiami-
na
c) Resina poliamida-epicloridrina à base de
ácido adípico, dietilenotriamina e epiclo-ridrina ou uma mistura de epicloridrina e
amoníaco
d) Resina poliamida-poliamina-epicloridri-
na à base de epicloridrina, adipato de
dimetilo e dietilenotriamina
e) Resina poliamida-poliamina-epicloridri-
na à base de epicloridrina, adipamida e
diaminopropilmetilaminaEm conformidade com as directivas comunitárias, ou,
na sua ausência, em conformidade com a legislaçãonacional, enquanto se aguarda a adopção das directi-vas comunitárias.
— Polietilenoaminas e polietilenoiminas 40,75 mg/dm
2de película não revestida
— Produto de condensação de ureia-formaldeí-
do, não modificado ou modificado com um oumais dos seguintes produtos:
ácido aminometilssulfónico, ácido sulfanílico,
butanol, diamino-butano, diaminodietilamina,diaminodipropilamina, diamino-propano, die-
tilenotriamina, etanol, guanidina, metanol,
tetraetilenopentamina, trietilenotetramina esulfito de sódioTeor de formaldeído livre 40,5 mg/dm
2de película
não revestida
Q u a r t a c l a s s e A quantidade total de substâncias deve ser 40,01 mg/
dm2de película não revestida.
— Produtos resultantes da reacção de aminas de
óleos alimentares com poli-(óxido de etileno)
— Sulfato de laurilo e monoetanolamina!B1993L0010 — PT — 17.12.1993 — 001.001 — 9
SEGUNDA PARTE
PELÍCULA DE CELULOSE REGENERADA REVESTIDA
Denominações Restrições
A. Celulose regenerada Ver a primeira parte.
B. Aditivos Ver a primeira parte.
C. Revestimentos 450 mg de revestimento/dm2de película na
superfície em contacto com os géneros alimentícios
1.Polímeros A quantidade total de substâncias deve ser 450 mg/
dm2do revestimento na superfície em contacto com os
géneros alimentícios.
— Éteres etílico, hidroxietílico, hidroxipropílico
e metílico de celulose
— Nitrato de celulose 420 mg/dm2do revestimento na superfície em
contacto com os géneros alimentícios; teor de azotocompreendido entre 10,8 e 12,2 % (m/m) em nitratode celulose.
— Polímeros, copolímeros e suas misturas pre-
paradas a partir dos monómeros seguintes:
Acetais de vinilo derivados de aldeídos
saturados (C
1aC 6)
Acetato de vinilo
Éteres alquil (C 1aC 4)-vinílicos
Ácidos acrílico, crotónico, itacónico, maleico,
metacrílico e seus ésteres
Butadieno
EstirenoMetilestireno
Cloreto de vinilideno
AcrilonitriloMetacrilonitrilo
Etileno, propileno, 1- e 2-butilenoEm conformidade com as directivas comunitárias, ou,
caso não existam, com a legislação nacional, enquantose aguarda a adopção das directivas comunitárias9
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>=
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>;
Cloreto de vinilo Em conformidade com a Directiva 78/142/CEE (JO n.
o
L 44 de 15. 2. 1978, p. 15).
2.Resinas A quantidade total de substâncias deve ser 412,5 mg/
dm2do revestimento na superfície em contacto com os
géneros alimentícios e somente para a preparação de
películas de celulose regenerada recobertas de um
revestimento à base de nitrato de celulose ou decopolímeros de cloreto de vinilo e de acetato de vinilo.
— Caseína
— Colofónia e/ou seus produtos de polimeri-
zação, de hidrogenação ou de dismutação eseus ésteres dos alcóois metílico, etílico e dealcóois polifuncionais de C
2aC 6ou misturas
desses alcóois
— Colofónia e/ou seus produtos de polimeri-
zação, hidrogenação ou de dismutação, con-densada com os ácidos acrílico e/ou maleicoe/ou cítrico e/ou fumárico e/ou ftálico e/ouformaldeído de 2,2 di-(4-hidroxifenilo) pro-pano e esterificada com os alcóois polifun-cionais, de C
2aC 6, ou misturas desses alcóois
— Ésteres derivados de éter 2,2 ’-dihidroxidietíli-
co com produtos de adição de betapineno e/oudipenteno e/ou diterpeno e anidrido maleico
— Gelatina alimentar
— Óleo de rícino e seus produtos de desidratação
ou hidrogenação e os seus produtos decondensação com poliglicerol e os ácidosadípico, cítrico, maleico, ftálico e sebácico!
B1993L0010 — PT — 17.12.1993 — 001.001 — 10
Denominações Restrições
— Goma natural [= goma damara]
— Poli- (betapineno) [= resinas terpénicas]
— Resinas de ureia-formaldeído (ver agentes de
fixação)
3.Plastificantes A quantidade total de substâncias deve ser 46 mg/
dm2do revestimento na superfície em contacto com os
géneros alimentícios.
— Citrato de acetiltributilo
— Citrato de acetiltri (2-etil-hexilo)— Adipato de di-isobutilo
— Adipato de di-n-butilo
— Azelato de di-n-hexilo— Ftalato de butilbenzilo 42,0 mg/dm
2do revestimento na superfície em
contacto com os géneros alimentícios
— Ftalato de di-n-butilo 43,0 mg/dm2do revestimento na superfície em
contacto com os géneros alimentícios
— Ftalato de diciclo-hexilo 44,0 mg/dm2do revestimento na superfície em
contacto com os géneros alimentícios
— Fosfato de 2-etil-hexil-difenilo 42,5 mg/dm2do revestimento na superfície em
contacto com os géneros alimentícios
— Monoacetato de glicerol [= monoacetina]
— Diacetato de glicerol [= diacetina]
— Triacetato de glicerol [= triacetina]— Sebacato de dibutilo— Sebacato de di(2-etil-hexilo) [= Sebacato de
dioctilo]
— Tartarato de di-n-butilo— Tartarato de di-isobutilo
4.Outros aditivos A quantidade total de substâncias deve ser 46 mg/
dm
2na película de celulose regenerada, não revestida,
incluindo o revestimento na superfície em contactocom os géneros alimentícios.
4.1. Aditivos enumerados na primeira parte Restrições específicas idênticas às da primeira parte
(contudo, as quantidades em mg/dm
2referem-se aqui
à película de celulose regenerada não revestida,
incluindo o revestimento da superfície em contactocom os géneros alimentícios).
4.2. Aditivos específicos para revestimentos A quantidade da substância ou grupo de substâncias
em cada rubrica não pode ultrapassar 2 mg/dm
2(ou
um limite inferior quando for especificado) do
revestimento na superfície em contacto com osgéneros alimentícios.
— 1-Hexadecanol e 1-octodecanol
— Ésteres de ácidos gordos de cadeia linear,
saturados ou insaturados, com número par deátomos de carbono, de C
8aC 20, inclusive, e
do ácido ricinoleico com os alcóois etílico,butílico, amílico e oleílico de cadeias lineares
— Ceras montana, compreendendo os ácidos
montânicos (C
26aC 32) purificados e/ou os
seus ésteres com etanodiol e/ou 1,3-butano-diol e/ou os seus sais de cálcio e potássio!
B1993L0010 — PT — 17.12.1993 — 001.001 — 11
Denominações Restrições
— Cera de carnaúba
— Cera de abelhas
— Cera de esparto
— Cera de candelilha— Dimetilpolissiloxano 41 mg/dm
2do revestimento na superfície em
contacto com os géneros alimentícios
— Óleo de soja epoxidado (teor de oxirano entre
6 % e 8 %).
— Parafina refinada e ceras microcristalinas
refinadas
— Tetraestearato de pentaeritritol
— Fosfatos de mono- e di-[octade-cildioxirano] 50,2 mg/dm2do revestimento na superfície em
contacto com os géneros alimentícios
— Ácidos alifáticos (C 8aC 20) esterificados com
mono- ou di-(2-hidroxietil)amina
— 2- e 3-t-Butil-4-hidroxianisolo [= butil-hidro-
xianisolo, BHA]40,06 mg/dm2do revestimento na superfície em
contacto com os géneros alimentícios
— 2,6-di-t-Butil-4-metilfenol [= butil-hidroxito-
lueno, BHT]40,06 mg/dm2do revestimento na superfície em
contacto com os géneros alimentícios
— Maleato de di-n-octilestanho-di-(2-etil-hexilo) 40,06 mg/dm2do revestimento na superfície em
contacto com os géneros alimentícios
5.Solventes A quantidade total de substâncias não pode exceder
0,6 mg/dm2do revestimento na superfície em contacto
com os géneros alimentícios.
— Acetato de butilo— Acetato de etilo
— Acetato de isobutilo
— Acetato de isopropilo— Acetato de propilo
— Acetona
— 1-butanol— etanol— 2-butanol
— 2-propanol
— 1-propanol— Ciclo-hexano
— Éter monobutílico de etilenoglicol
— Acetato do éter monobutílico de etilenoglicol— Éter monoetílico de etilenoglicol
— Acetato do éter monometílico de etilenoglicol
— Éter monometílico de etilenoglicol— Acetato do éter monometílico de etilenoglicol
— Metiletilcetona
— Metilisobutilcetona!
B1993L0010 — PT — 17.12.1993 — 001.001 — 12
Denominações Restrições
— Tetra-hidrofurano
— Tolueno 40,06 mg/dm2do revestimento na superfície em
contacto com os géneros alimentícios!B1993L0010 — PT — 17.12.1993 — 001.001 — 13
ANEXO III
TABELA DE CORRESPONDÊNCIA
Directiva 83/229/CEE Presente directiva
Artigo 1.o Artigo 1.o
Artigo 2.o Artigo 2.o
Artigo 3.o Artigo 3.o
Artigo — Artigo 4.o
N.o1 do artigo 4.o Artigo 5.o
N.o2 do artigo 4.o Artigo —
Artigo — Artigo 6.o
Artigo 5.o Artigo 7.o!B1993L0010 — PT — 17.12.1993 — 001.001 — 14