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"B DECISÃO DA COMISSÃO
de 17 de Dezembro de 1996
que estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equivalência para as condições de
produção e colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(97/20/CE)
(JO L 6 de 10.1.1997, p. 46)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Decisão 97/565/CE da Comissão de 28 de Julho de 1997 L 232 15 23.8.1997
"M2 Decisão 98/571/CE da Comissão de 12 de Outubro de 1998 L 277 42 14.10.1998
"M3 Decisão 2000/332/CE da Comissão de 25 de Abril de 2000 L 114 40 13.5.2000
"M4 Decisão 2001/38/CE da Comissão de 22 de Dezembro de 2000 L 10 66 13.1.2001
"M5 Decisão 2001/255/CE da Comissão de 21 de Março de 2001 L 91 89 31.3.20011997D0020 — PT — 31.03.2001 — 005.001 — 1
DECISÃO DA COMISSÃO
de 17 de Dezembro de 1996
que estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de
equivalência para as condições de produção e colocação no mercado dos
moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(97/20/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Junho de
1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação
no mercado de moluscos bivalves vivos (
1), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e,nomeadamente, o n.
o3, alínea a), do seu artigo 9.o,
Considerando que a Comissão estabeleceu as condições específicas de
importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes
marinhos vivos para determinados países terceiros;
Considerando que a Comissão estabeleceu um modelo padrão de certificado
sanitário para as importações de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados
e gastrópodes marinhos vivos provenientes de países terceiros e que ainda não
são objecto deste tipo de decisão;
Considerando que convém, numa segunda fase, estabelecer a lista dos países
terceiros que satisfazem as condições de equivalência referidas no n.o2d o
artigo 9.oda Directiva 91/492/CEE e que, por conseguinte, podem garantir
que os moluscos exportados para a Comunidade estão conformes às
condições sanitárias previstas para a protecção da saúde dos consumidores;
Considerando que essa lista deve incluir os países terceiros que já são objecto
de uma decisão específica e aqueles que satisfazem as condições do n.o2d o
artigo 9.opara os quais pode ser adoptada uma lista provisória de
estabelecimentos aprovados de acordo com o processo previsto pela Decisão
95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras deelaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabeleci-
mentos de países terceiros dos quais os Estados-membros são autorizados a
importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca emoluscos bivalves vivos (
2);
Considerando que a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de
1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no
mercado dos produtos da pesca (3), prevê, no n.o4, alínea b), do artigo 3.oque
os moluscos bivalves transformados devem, antes da sua transformação,obedecer às disposições da Directiva 91/492/CEE; que, por conseguinte, alista dos países terceiros que satisfazem as condições previstas pela Directiva
91/492/CEE é, igualmente, aplicável às importações de moluscos bivalves,
equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos transformados;
Considerando que essa lista de países terceiros é estabelecida sem prejuízo
das disposições comunitárias ou nacionais relativas à protecção da sanidade
animal ou do ambiente;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,!B
(1)J O n .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 1.
(2)J O n .oL 243 de 11. 10. 1995, p. 17.
(3)J O n .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 15.1997D0020 — PT — 31.03.2001 — 005.001 — 2
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É fixada no anexo da presente decisão a lista dos países terceiros que
satisfazem as condições de equivalência previstas no n.o3, alínea a), do artigo
9.oda Directiva 91/492/CEE para as condições de produção e de colocação no
mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodesmarinhos vivos.
Artigo 2.o
Sem prejuízo das disposições relativas à protecção da sanidade animal e do
ambiente, os Estados-membros certificar-se-ão de que só importarão
moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos sobqualquer forma que seja e destinados ao consumo humano provenientes dospaíses terceiros constantes da lista em anexo.
Artigo 3.
o
O disposto no artigo 2.onão é aplicável aos músculos adutores dos pectinídeos
que não os da aquicultura, completamente separados das vísceras e das
gónadas.
Artigo 4.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1997.
Artigo 5.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.!B1997D0020 — PT — 31.03.2001 — 005.001 — 3
ANEXO
Lista dos países terceiros dos quais é autorizada a importação, para consumo
humano, de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos,
sob qualquer forma
I. Países terceiros que foram objecto de uma decisão específica com base na
Directiva 91/492/CEE do Conselho:
AU AUSTRÁLIACL CHILEMA MARROCOSPE PERUVN REPÚBLICA SOCIALISTA DO VIETNAMEKR COREIA DO SULTH TAILÂNDIA
TN TUNÍSIA
TR TURQUIAJM JAMAICA (relativamente aos gastrópodes marinhos)
II. Países terceiros que podem ser objecto de uma decisão provisória nos termos da
Decisão 95/408/CE do Conselho:
CA CANADÁFO ILHAS FAROÉGL GRONELÂNDIANZ NOV A ZELÂNDIAUS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA!
M51997D0020 — PT — 31.03.2001 — 005.001 — 4