2007R0329 — PT — 31.07.2009 — 003.001

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REGULAMENTO (CE) N.o 329/2007 DO CONSELHO

de 27 de Março de 2007

que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia







O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 60.o e 301.o, Tendo em conta a Posição Comum 2006/795/PESC do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, relativa a medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia ( 1 ), Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) Em 14 de Outubro de 2006, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou a Resolução 1718 (2006), em que condenava o ensaio nuclear que a República Popular Democrática da Coreia (a seguir designada «Coreia do Norte») realizara em 9 de Outubro de 2006, afirmando que se tratava de uma clara ameaça à paz e à segurança internacionais e obrigando todos os países membros das Nações Unidas a aplicar um certo número de medidas restritivas. (2) A Posição Comum 2006/795/PESC prevê a aplicação das medidas restritivas constantes da Resolução 1718 (2006), nomeadamente a proibição das exportações de tecnologias e produtos que possam contribuir para os programas da Coreia do Norte relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, bem como da prestação dos serviços associados, a proibição da aquisição de tecnologias e produtos à Coreia do Norte, a proibição das exportações de produtos de luxo para a Coreia do Norte, e ainda o congelamento de fundos e recursos económicos de pessoas, entidades e organismos implicados nos referidos programas norte-coreanos ou que lhes prestam apoio. (3) Estas medidas são abrangidas pelo âmbito de aplicação do Tratado que institui a Comunidade Europeia pelo que, no que respeita à Comunidade, e a fim de garantir a sua aplicação uniforme por parte dos operadores económicos em todos os Estados-Membros, é necessária legislação comunitária para as aplicar. (4) O presente regulamento constitui uma derrogação à legislação comunitária em vigor, que prevê regras gerais aplicáveis às exportações para os países terceiros e às importações deles provenientes, nomeadamente o Regulamento (CE) n.o 1334/2000 do Conselho, de 22 de Junho de 2000, que cria um regime comunitário de controlo das exportações de produtos e tecnologias de dupla utilização ( 2 ); a maior parte destes produtos e tecnologias deverá ser abrangida pelo presente regulamento. (5) Afigura-se adequado esclarecer o procedimento a seguir para obter a autorização de exportar tecnologias e produtos e prestar a assistência técnica associada. (6) Por razões práticas, a Comissão deverá ser autorizada a publicar a lista de tecnologias e produtos que será adoptada pelo Comité de Sanções ou pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e, se necessário, a acrescentar os números de referência correspondentes da Nomenclatura Combinada, tal como constam do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum ( 3 ). (7) Deverá igualmente ser atribuída competência à Comissão para alterar, se necessário, a lista dos produtos de luxo tendo em conta qualquer definição ou orientações que o Comité de Sanções possa promulgar para facilitar a aplicação das restrições sobre estes produtos, tendo em conta as listas dos produtos de luxo elaboradas por outras jurisdições. (8) Por razões práticas, deverá igualmente ser atribuída competência à Comissão para alterar a lista de pessoas, entidades e organismos cujos fundos e recursos económicos devam ser congelados, com base em decisões tomadas pelo Comité de Sanções ou pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. (9) Os Estados-Membros deverão estabelecer as sanções aplicáveis em caso de infracção ao presente regulamento. Essas sanções deverão ser proporcionadas, efectivas e dissuasivas. (10) A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deverá entrar imediatamente em vigor, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1) «Comité de Sanções», o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas que foi instituído em aplicação do n.o 12 da Resolução 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas;

2) «Coreia do Norte», a República Popular Democrática da Coreia;

3) «Assistência técnica», qualquer apoio técnico relacionado com a reparação, desenvolvimento, fabrico, montagem, ensaios, manutenção ou qualquer outro serviço técnico, que pode assumir formas como instrução, assessoria, formação, transmissão de conhecimentos práticos ou de competências ou serviços de consultoria, incluindo formas orais de assistência;

4) «Fundos», activos financeiros e benefícios de qualquer tipo, nomeadamente, mas não exclusivamente: a) Numerário, cheques, créditos em numerário, saques, ordens de pagamento e outros instrumentos de pagamento; b) Depósitos em instituições financeiras ou outras entidades, saldos de contas, créditos e títulos de créditos; c) Valores mobiliários e instrumentos de dívida de negociação aberta ao público ou restrita, incluindo acções e outros títulos de participação, certificados representativos de valores mobiliários, obrigações, promissórias, warrants, títulos sem garantia especial e contratos sobre instrumentos derivados; d) Juros, dividendos ou outros rendimentos de activos ou mais-valias provenientes de activos; e) Créditos, direitos de compensação, garantias, garantias de boa execução e outros compromissos financeiros; f) Cartas de crédito, conhecimentos de embarque, comprovativos de venda; e g) Documentos que atestem a detenção de fundos ou recursos financeiros;

5) «Congelamento de fundos», qualquer acção destinada a impedir o movimento, transferência, alteração, utilização, acesso ou operação de fundos susceptível de provocar uma alteração do respectivo volume, montante, localização, propriedade, posse, natureza, destino ou qualquer outra alteração que possa permitir a utilização dos fundos, incluindo a gestão de carteiras de valores mobiliários;

6) «Recursos económicos», activos de qualquer tipo, corpóreos ou incorpóreos, móveis ou imóveis, que não sejam fundos mas que possam ser utilizados na obtenção de fundos, bens ou serviços;

7) «Congelamento de recursos económicos», qualquer acção destinada a impedir a utilização de recursos económicos para a obtenção de fundos, bens ou serviços por qualquer meio, designadamente mas não exclusivamente, mediante a sua venda, locação ou hipoteca;

8) «Território da Comunidade», os territórios dos Estados-Membros, incluindo o seu espaço aéreo, aos quais se aplica o Tratado, nas condições nele estabelecidas.

Artigo 2.o

1. É proibido:

a) Vender, fornecer, transferir ou exportar, directa ou indirectamente, as tecnologias e os produtos, incluindo o suporte lógico, enumerados no anexo I, originários ou não da Comunidade, a qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo da Coreia do Norte, ou para utilização nesse país;

b) Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades que tenham por objecto ou efeito desrespeitar as proibições referidas na alínea a).

2. O anexo I deve incluir quaisquer materiais ou artigos relacionados com os produtos referidos na alínea a), incluindo peças sobresselentes e suportes lógicos, que constituem bens de dupla utilização tal como definidos no Regulamento (CE) n.o 1334/2000, que possam contribuir para os programas da Coreia do Norte relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, tal como determinado pelo Comité de Sanções ou pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. Não inclui produtos nem tecnologias incluídos na Lista Militar Comum da União Europeia ( 4 ).

3. É proibido adquirir, importar ou transportar as tecnologias e os produtos enumerados no anexo I, independentemente de o artigo em questão ser ou não originário da Coreia do Norte.

Artigo 3.o

1. É proibido:

a) Prestar, directa ou indirectamente, assistência técnica relacionada com as tecnologias e os produtos sensíveis enumerados na Lista Militar Comum da União Europeia ou no anexo I, bem como com o fornecimento, fabrico, manutenção e utilização dos produtos enumerados na Lista Militar Comum da União Europeia ou no anexo I, a qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo da Coreia do Norte, ou para utilização nesse país;

b) Facultar, directa ou indirectamente, financiamento ou assistência financeira relacionados com as tecnologias e os produtos enumerados na Lista Militar Comum da União Europeia ou no anexo I, incluindo, em especial, subvenções, empréstimos e seguros de crédito à exportação, para qualquer venda, abastecimento, transferência ou exportação desses artigos, ou a prestação da assistência técnica associada a qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo da Coreia do Norte, ou para utilização nesse país;

c) Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades que tenham por objecto ou efeito desrespeitar as proibições referidas nas alíneas a) ou b).

2. As proibições referidas no n.o 1 não se aplicam aos veículos que não sejam de combate, fabricados ou equipados com materiais que confiram protecção balística e exclusivamente destinados à protecção do pessoal da UE e dos seus Estados-Membros na RPDC.

Artigo 4.o

É proibido:

a) Vender, fornecer, transferir ou exportar, directa ou indirectamente, os produtos de luxo enumerados no anexo III à Coreia do Norte;

b) Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades que tenham por objecto ou efeito desrespeitar a proibição referida na alínea a).

Artigo 5.o

1. Se num caso específico se considerar necessária uma derrogação ao disposto na alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o ou na alínea a) ou b) do n.o 1 do artigo 3.o, ou na alínea a) do artigo 4.o, o vendedor, o fornecedor, a parte que procede à transferência, o exportador ou o prestador de serviços em questão podem apresentar um pedido devidamente fundamentado às autoridades competentes de um Estado-Membro indicados nos sítios web enumerados no anexo II. Se esse Estado-Membro considerar que essa derrogação se justifica, apresenta um pedido de aprovação específica ao Conselho de Segurança das Nações Unidas.

2. O Estado-Membro em questão informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer pedido de aprovação apresentado ao Conselho de Segurança das Nações Unidas ao abrigo do n.o 1.

3. As autoridades competentes dos Estados-Membros indicadas nos sítios web enumerados no anexo II podem autorizar a venda, o fornecimento, a transferência, a exportação ou a prestação da assistência técnica nas condições que considerem adequadas, se o Conselho de Segurança das Nações Unidas tiver aprovado o pedido de aprovação específica.

Artigo 6.o

1. São congelados todos os fundos e recursos económicos que sejam propriedade, estejam na posse, ou se encontrem sob controlo, directa ou indirectamente, das pessoas, entidades ou dos organismos enumerados no anexo IV. No anexo IV figuram as pessoas, entidades ou organismos designados pelo Comité de Sanções ou pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, de acordo com a alínea d) do ponto 8 da Resolução 1718 (2006) do CSNU.

2. É proibido colocar, directa ou indirectamente, fundos ou recursos económicos à disposição das pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos enumerados no anexo IV, ou disponibilizá-los em seu benefício.

3. É proibida a participação, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades que tenham por objecto ou efeito contornar, directa ou indirectamente, as medidas referidas nos n.os 1 e 2.

Artigo 7.o

1. Em derrogação do artigo 6.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros indicadas nos sítos web enumerados no anexo II podem autorizar a libertação de determinados fundos ou recursos económicos congelados ou a disponibilização de certos fundos ou recursos económicos, nas condições que considerem adequadas, após ter determinado que esses fundos ou recursos económicos:

a) São necessários para cobrir as despesas básicas das pessoas enumeradas no anexo IV e dos membros a cargo do seu agregado familiar, incluindo os pagamentos de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;

b) Se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas associadas à prestação de serviços jurídicos; ou

c) Se destinam exclusivamente ao pagamento de taxas ou emolumentos pelos serviços correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou de recursos económicos congelados; e

na condição do Estado-Membro em causa ter notificado o Comité de Sanções dessa determinação e da sua intenção de conceder uma autorização, e deste último não ter objectado a esse procedimento no prazo de cinco dias úteis a contar da data de notificação.

2. Em derrogação do artigo 6.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros indicadas nos sítios web enumerados no anexo II podem autorizar a libertação de determinados fundos ou recursos económicos congelados ou a disponibilização de certos fundos ou recursos económicos, após terem determinado que os fundos ou recursos económicos em causa são necessários para cobrir despesas extraordinárias, desde que essa determinação tenha sido notificada pelo Estado-Membro ao Comité de Sanções e por este aprovada.

3. O Estado-Membro em questão informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo dos n.os 1 e 2.

Artigo 8.o

Em derrogação do artigo 6.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros indicadas nos sítios web enumerados no anexo II podem autorizar a libertação de determinados fundos ou recursos económicos congelados, se estiverem reunidas as seguintes condições:

a) Os fundos e recursos económicos forem objecto de um privilégio decidido por via judicial, administrativa ou arbitral antes de 14 de Outubro de 2006 ou de uma decisão judicial, administrativa ou arbitral proferida antes dessa data;

b) Os fundos ou os recursos económicos se destinarem a ser exclusivamente utilizados para satisfazer créditos objecto desse privilégio ou reconhecidos como válidos por essa decisão, nos limites fixados pelas leis e regulamentação que regem os direitos das pessoas titulares desses créditos;

c) O privilégio ou decisão não beneficiar uma das pessoas, entidades ou organismos enumerados no anexo IV;

d) O reconhecimento de que o privilégio ou decisão judicial, administrativa ou arbitral não seja contrário à ordem pública do Estado-Membro em questão;

e) Esse privilégio ou decisão tenha sido notificado pelo Estado-Membro ao Comité de Sanções.

Artigo 9.o

1. O n.o 2 do artigo 6.o não impede as instituições financeiras ou de crédito da Comunidade de creditar as contas congeladas sempre que recebam fundos transferidos por terceiros para a conta de uma pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo constantes da lista, desde que todos os valores creditados nessas contas sejam igualmente congelados. A instituição financeira ou de crédito deve informar imediatamente as autoridades competentes sobre essas transacções.

2. O n.o 6 do artigo 2.o não se aplica ao crédito, em contas congeladas, de:

a) Juros ou outros rendimentos dessas contas; ou

b) Pagamentos devidos ao abrigo de contratos, acordos ou obrigações celebrados ou contraídos antes de 14 de Outubro de 2006;

desde que tais juros, rendimentos ou pagamentos tenham sido congelados, em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o

Artigo 10.o

1. Sem prejuízo das regras aplicáveis em matéria de informação, confidencialidade e sigilo profissional, as pessoas singulares e colectivas, as entidades e os organismos devem:

a) Prestar imediatamente todas as informações que facilitem o cumprimento do presente regulamento, como por exemplo dados relativos a contas e montantes congelados nos termos do artigo 6.o, às autoridades competentes dos Estados-Membros indicadas nos sítios web enumerados no anexo II, em que residem ou estão estabelecidas, e transmitir essas informações directamente ou através dos Estados-Membros relevantes, à Comissão;

b) Colaborar com as autoridades competentes indicadas nos sítios web enumerados no anexo II em qualquer verificação dessas informações.

2. Qualquer informação adicional recebida directamente pela Comissão deve ser colocada à disposição do Estado-Membro em causa.

3. As informações prestadas ou recebidas nos termos do presente artigo só podem ser utilizadas para os fins para os quais foram prestadas ou recebidas.

Artigo 11.o

O congelamento ou a recusa de disponibilização de fundos e de recursos económicos realizados de boa-fé no pressuposto de que essa acção está em conformidade com o disposto no presente regulamento, em nada responsabiliza a pessoa singular ou colectiva ou a entidade ou organismo que o execute, nem a sua direcção ou assalariados, excepto se se provar que o congelamento ou a retenção desses fundos e recursos económicos resulta de negligência.

Artigo 12.o

A Comissão e os Estados-Membros informam-se mútua e imediatamente das medidas adoptadas por força do presente regulamento e comunicam-se todas as informações pertinentes de que disponham relacionadas com o presente regulamento, em especial informações relativas a violações do mesmo e problemas ligados à sua aplicação ou decisões dos tribunais nacionais.

Artigo 13.o

A Comissão é competente para:

a) Alterar o anexo I com base nas determinações efectuadas pelo Comité de Sanções ou pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e, sempre que adequado, acrescentar os números de referência retirados da Nomenclatura Combinada, tal como figuram no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87;

b) Alterar o anexo II com base em informações prestadas pelos Estados-Membros;

c) Alterar o anexo III a fim de refinar ou adaptar a lista dos produtos incluídos, em conformidade com qualquer definição ou orientações eventualmente promulgadas pelo Comité de Sanções e tendo em conta as listas elaboradas por outras jurisdições, ou acrescentar os números de referência retirados da Nomenclatura Combinada, tal como figuram no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87, se tal se revelar necessário ou adequado;

d) Alterar o anexo IV com base em decisões do Comité de Sanções ou do Conselho de Segurança das Nações Unidas; e

e) Alterar os anexos I ou IV na sequência de uma decisão tomada pelo Conselho com base na Posição Comum 2006/795/PESC.

Artigo 14.o

1. Os Estados-Membros estabelecem as regras sobre as sanções aplicáveis às infracções ao presente regulamento e tomam todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. As sanções previstas devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas.

2. Os Estados-Membros notificaram essas regras à Comissão sem demora após a entrada em vigor do presente regulamento e notificaram-na de qualquer alteração posterior.

Artigo 15.o

1. Os Estados-Membros designam as autoridades competentes a que se refere o presente regulamento e identificam-nas em, ou por via de, sítios web enumerados no anexo II.

2. Os Estados-Membros notificam as respectivas autoridades competentes à Comissão sem demora após a entrada em vigor do presente regulamento e notificam-na de qualquer alteração posterior.

Artigo 16.o

O presente regulamento é aplicável:

a) No território da Comunidade;

b) A bordo de qualquer aeronave ou de qualquer embarcação sob a jurisdição de um Estado-Membro;

c) A todos os nacionais de qualquer Estado-Membro, independentemente de se encontrarem dentro ou fora do território comunitário;

d) A todas as pessoas colectivas, entidades ou organismos registados ou constituídos nos termos da legislação de um Estado-Membro;

e) A todas as pessoas colectivas, entidades ou organismos que realizem operações comerciais, total ou parcialmente, na Comunidade.

Artigo 17.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

▼M1









ANEXO I

Produtos e tecnologias referidos nos artigos 2.o e 3.o

NOTAS INTRODUTÓRIAS

Sempre que possível, os elementos constantes do presente anexo são definidos por referência à lista de produtos e tecnologias de dupla utilização do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2000 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1183/2007 do Conselho ( 5 ).

A descrição dos produtos e tecnologias do presente anexo são muitas vezes, mas nem sempre, idênticas ou similares à descrição dos produtos e tecnologias constante da lista dos produtos e tecnologias de dupla utilização. As descrições baseiam-se o mais possível nas descrições dos produtos ou tecnologias de dupla utilização a que se referem. Quando existam diferenças entre as duas descrições, prevalecerá a descrição dos produtos e tecnologias constante do presente anexo. Com uma preocupação de clareza, um asterisco indica que a descrição se baseia na descrição do produto ou tecnologia de dupla utilização referido, mas contém valores diferentes para os parâmetros técnicos utilizados ou omite ou acrescenta determinados elementos específicos.

Se só parte do produto ou tecnologia de dupla utilização referido for abrangida por uma entrada no presente anexo, o número de referência dessa lista de produtos e tecnologias de dupla utilização será precedido de «ex».

As definições dos termos entre «aspas duplas» encontram-se no Regulamento (CE) n.o 1183/2007.

O presente anexo não inclui os produtos e as tecnologias (nomeadamente os suportes lógicos) incluídos na Lista Militar Comum da União Europeia ( 6 ). Em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 1.o da Posição Comum 2006/795/PESC ( 7 ), os Estados-Membros da União Europeia proíbem o fornecimento, a venda ou a transferência, directos ou indirectos, de tais produtos e tecnologias para a República Popular Democrática da Coreia.

Notas gerais

1. Para o controlo ou proibição dos bens concebidos ou modificados para uso militar, consultar a(s) lista(s) correspondente(s) de controlo ou proibição de bens para uso militar mantida(s) por cada um dos Estados-Membros. As referências «Ver também a Lista de Material de Guerra» contidas no presente anexo remetem para essas listas.

2. O objectivo das proibições contidas no presente anexo não deve ser contrariado pela exportação de bens não proibidos (incluindo instalações) que contenham um ou mais componentes proibidos, quando o ou os componentes proibidos forem o elemento principal desses bens e puderem ser removidos ou utilizados para outros fins. N.B.: Para avaliar se o(s) componente(s) proibidos deve(m) ou não ser considerado(s) o elemento principal, é necessário ponderar os factores quantidade, valor e know-how técnico em jogo, bem como outras circunstâncias especiais que possam justificar a classificação do(s) componente(s) proibido(s) como elemento principal do artigo em questão.

3. Os bens especificados no presente anexo incluem tanto os produtos novos como os usados.

Nota sobre tecnologia nuclear (NTN)

(Ler em conjugação com a Secção I.0.B.)

A venda, fornecimento, transferência ou exportação de «tecnologia» directamente associada a qualquer dos bens cuja venda, fornecimento, transferência ou exportação seja proibido na Secção I.0.A são proibidos em conformidade com o disposto para a Categoria I.0.

A «tecnologia» para o «desenvolvimento,»«produção» ou «utilização» de bens sujeitos a proibição mantém-se sujeita a proibição mesmo quando aplicável a bens não proibidos.

A autorização de bens para exportação, concedida em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 329/2007, autoriza também a exportação para o mesmo utilizador final da «tecnologia» mínima necessária para a instalação, exploração, manutenção e reparação desses bens.

As proibições da transferência de «tecnologia» não se aplicam às informações «do domínio público» nem à «investigação científica de base».

Nota geral sobre tecnologia (NGT)

(Ler em conjugação com as Secções I.1B, I.2B, I.3B, I.4B, I.5B, I.6B, I.7B e I.9B.)

A venda, fornecimento, transferência ou exportação de «tecnologia»«necessária» para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» de bens cuja venda, fornecimento, transferência ou exportação seja proibido nas Categorias I.1 a I.9 são proibidos em conformidade com o disposto para as Categorias I.1 a I.9.

A «tecnologia»«necessária» para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» de bens sujeitos a proibição mantém-se sujeita a proibição mesmo quando aplicável a bens não proibidos.

As proibições não se aplicam à «tecnologia» mínima necessária para a instalação, exploração, manutenção (verificação) e reparação de bens não proibidos ou cuja exportação tenha sido autorizada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 329/2007.

As proibições da transferência de «tecnologia» não se aplicam às informações «do domínio público», à «investigação científica de base» ou à informação mínima necessária a fornecer nos pedidos de patente.

Nota geral sobre os suportes lógicos (NGS)

(A presente nota anula toda e qualquer proibição no âmbito das Secções I.0B, I.1B, I.2B, I.3B, I.4B, I.5B, I.6B, I.7B e I.9B.)

As Categorias I.0 a I.9 da presente lista não proíbem o «suporte lógico» que:

a. Esteja geralmente à disposição do público em virtude de ser: 1. Vendido directamente, sem restrições, em postos de venda a retalho, mediante: a. Venda directa; b. Venda por correspondência; c. Venda por via electrónica; d. Encomenda por telefone; e 2. Concebido para ser instalado pelo utilizador sem necessidade de assistência técnica importante por parte do fornecedor; ou

b. Seja «do domínio público».

I.0

MATERIAIS, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS NUCLEARES







I.0A Bens N.o Rubrica(s) relevante(s) do Anexo do Regulamento (CE) n.o 1183/2007 Descrição I.0A.001 0A001 «Reactores nucleares» e equipamento e componentes especialmente concebidos ou preparados para os mesmos, isto é: a. «Reactores nucleares» capazes de funcionar mantendo uma reacção de cisão em cadeia controlada e auto-sustentada; b. Cubas metálicas, ou partes principais pré-fabricadas das mesmas, especialmente concebidas ou preparadas para a contenção do núcleo de um «reactor nuclear», incluindo a cabeça da cuba de pressão do reactor; c. Equipamento de manuseamento especialmente concebido ou preparado para a introdução ou remoção de combustível num «reactor nuclear»; d. Barras de controlo especialmente concebidas ou preparadas para o controlo do processo de cisão num «reactor nuclear» e respectivas estruturas de suporte e suspensão, mecanismos de comando das barras e tubos de guia das barras; e. Tubos de pressão especialmente concebidos ou preparados para conter os elementos do combustível e o fluido de arrefecimento primário num «reactor nuclear» a pressões de serviço superiores a 5,1 MPa; f. Metal ou ligas de zircónio sob a forma de tubos ou conjuntos de tubos em que a relação háfnio-zircónio seja inferior a 1:500 partes em massa, especialmente concebidos ou preparados para utilização num «reactor nuclear»; g. Bombas de arrefecimento especialmente concebidas ou preparadas para fazer circular o fluido de arrefecimento primário dos «reactores nucleares»; h. «Componentes internos de um reactor nuclear» especialmente concebidos ou preparados para serem utilizados num «reactor nuclear», incluindo colunas de suporte do núcleo, condutas de combustível, blindagens térmicas, chicanas, placas superiores do núcleo e placas do difusor; Nota: Em I.0A.001.h., a expressão «componentes internos de um reactor nuclear» abrange qualquer estrutura importante no interior de uma cuba de reactor que possua uma ou mais funções tais como suportar o núcleo, manter o alinhamento do combustível, dirigir o fluido de arrefecimento primário, fornecer protecção anti-radiações para a cuba do reactor e comandar instrumentação no interior do núcleo. i. Permutadores de calor (geradores de vapor) especialmente concebidos ou preparados para serem utilizados no circuito de arrefecimento primário de um «reactor nuclear»; j. Instrumentos de detecção e de medição de neutrões especialmente concebidos ou preparados para determinar os níveis dos fluxos de neutrões no interior do núcleo de um «reactor nuclear». I.0A.002 ex 0B001* (0B001.a, 0B001.b.1-13, 0B001.c, 0B001.d 0B001.e 0B001.f 0B001.g 0B001.h 0B001.i e 0B001.j) Instalações de separação de isótopos de «urânio natural», «urânio empobrecido» e «materiais cindíveis especiais» e ainda equipamento e componentes especialmente concebidos ou preparados para as mesmas, a saber: a. Instalações especialmente concebidas para a separação de isótopos de «urânio natural», «urânio empobrecido» e «materiais cindíveis especiais», a saber: 1. Fábricas de separação por centrifugação a gás; 2. Fábricas de separação por difusão gasosa; 3. Fábricas de separação aerodinâmica; 4. Fábricas de separação por permuta química; 5. Fábricas de separação por permuta iónica; 6. Fábricas de separação isotópica por «laser» de vapor atómico (AVLIS); 7. Fábricas de separação isotópica por «laser» de moléculas (MLIS); 8. Fábricas de separação do plasma; 9. Fábricas de separação electromagnética; b.* Centrifugadoras a gás, conjuntos e componentes especialmente concebidos ou preparados para o processo de separação por centrifugação a gás, como segue: Nota: Em I.0A.002.b, «material com uma elevada relação resistência-densidade» abrange qualquer dos seguintes materiais: a. Aço «maraging» dotado de uma resistência à ruptura à tracção igual ou superior a 2 050 MPa; b. Ligas de alumínio dotadas de uma resistência à ruptura à tracção igual ou superior a 460 MPa; ou c. «Materiais fibrosos ou filamentosos» com um «módulo de elasticidade específico» superior a 3,18 × 106 m e uma «resistência específica à tracção» superior a 76,2 × 103 m; 1. Centrifugadoras a gás; 2. Conjuntos de rotor completos; 3. Cilindros de tubos de rotor com uma espessura de paredes igual ou inferior a 12 mm, diâmetros compreendidos entre 75 mm e 400 mm, feitos de «materiais com uma elevada relação resistência-densidade»; 4. Anéis ou foles com uma espessura de paredes igual ou inferior a 3 mm e diâmetros compreendidos entre 75 mm e 400 mm, concebidos para dar apoio localizado a um tubo de rotor ou para reunir vários desses tubos, feitos de «materiais com uma elevada relação resistência-densidade»; 5. Chicanas com diâmetros compreendidos entre 75 mm e 400 mm, concebidas para serem montadas no interior de um tubo de rotor, feitas de «materiais com uma elevada relação resistência-densidade»; 6. Tampas superior e inferior, com diâmetros compreendidos entre 75 mm e 400 mm, concebidas para se adaptarem às extremidades dos tubos do rotor, feitas de «materiais com uma elevada relação resistência-densidade»; 7. Suportes de suspensão magnética constituídos por um magneto anular suspenso no interior de uma caixa feita de ou protegida por «materiais resistentes à corrosão pelo UF6», que contenham um meio de amortecimento e tenham o magneto ligado a um pólo ou a um segundo magneto fixado na tampa superior do rotor; 8. Suportes especialmente preparados, constituídos por um conjunto pivot-copo montado num amortecedor; 9. Bombas moleculares constituídas por cilindros providos de sulcos helicoidais fresados ou obtidos por extrusão e de furos fresados; 10. Estatores de motor, em forma de anel, para motores de histerese multifásicos de corrente alternada (ou relutância magnética), destinados a funcionamento sincronizado no vácuo na gama de frequências de 600 a 2 000 Hz e na gama de potências de 50 a 1 000 Volt-Ampere; 11. Caixas/recipientes de centrifugadora para conter o conjunto dos tubos dos rotores das centrifugadoras a gás, constituídas por um cilindro rígido com uma espessura de paredes até 30 mm com extremidades maquinadas com precisão e feitas de ou protegidas com «materiais resistentes à corrosão pelo UF6»; 12. Conchas constituídas por tubos de diâmetro interior até 12 mm para a extracção de gás de UF6 de dentro de tubos de rotor da centrifugadora através da acção de um tubo de Pitot, feitas de ou protegidas com «materiais resistentes à corrosão pelo UF6»; 13. Modificadores de frequência (conversores ou inversores) especialmente concebidos ou preparados para a alimentação de estatores de motor para enriquecimento por centrifugação a gás, dotados de todas as características seguintes, e componentes especialmente concebidos para os mesmos: a. Frequência eléctrica multifásica de saída de 600 a 2 000 Hz; b. Controlo de frequência melhor que 0,1%; c. Distorção harmónica inferior a 2%; e d. Rendimento superior a 80%; c. Equipamento e componentes especialmente concebidos ou preparados para o processo de separação por difusão gasosa, seguidamente enumerados: 1. Barreiras de difusão gasosa feitas de materiais porosos, poliméricos ou cerâmicos, «resistentes à corrosão pelo UF6», com uma dimensão de poro compreendida entre 10 e 100 nm, uma espessura igual ou inferior a 5 mm e, no caso das formas tubulares, um diâmetro igual ou inferior a 25 mm; 2. Câmaras de difusão gasosa feitas de ou protegidas com «materiais resistentes à corrosão pelo UF6»; 3. Compressores (de deslocamento positivo, de fluxo centrífugo e axial) ou ventiladores de gás com uma capacidade de volume de aspiração de 1 m3/min ou mais de UF6 e uma pressão de descarga até 666,7 kPa, feitos de ou protegidos com «materiais resistentes à corrosão pelo UF6»; 4. Vedantes de veios rotativos para compressores ou ventiladores especificados em I.0A.002.c.3. e concebidos para uma taxa de entrada de gases-tampão inferior a 1 000 cm3/min.; 5. Permutadores de calor feitos de alumínio, cobre, níquel ou ligas que contenham mais de 60 % de níquel, ou combinações destes metais sob a forma de tubos revestidos, concebidos para funcionar a pressão subatmosférica, com uma taxa de perdas que limite o aumento de pressão a menos de 10 Pa/hora com uma diferença de pressão de 100 kPa; 6. Válvulas de fole feitas de ou protegidas com «materiais resistentes à corrosão pelo UF6» de diâmetros compreendidos entre 40 mm e 1 500 mm; d. Equipamento e componentes especialmente concebidos ou preparados para o processo de separação aerodinâmica, a saber: 1. Bicos de separação constituídos por canais curvos, em forma de fenda, com um raio de curvatura inferior a 1 mm, resistentes à corrosão pelo UF6 e com uma lâmina que separa o fluxo de gás que passa pelo bico em duas correntes; 2. Tubos, cilíndricos ou cónicos, activados pelo fluxo de entrada tangencial (tubos de vórtice), feitos de ou protegidos com «materiais resistentes à corrosão pelo UF6» com diâmetros compreendidos entre 0,5 cm e 4 cm e uma relação comprimento/diâmetro igual ou inferior a 20:1, e com uma ou mais entradas tangenciais; 3. Compressores (axiais, centrífugos ou volumétricos) ou ventiladores de gás com uma capacidade de volume de aspiração igual ou superior a 2 m3/min, feitos de ou protegidos com «materiais resistentes à corrosão pelo UF6» e vedantes para os respectivos veios; 4. Permutadores de calor feitos de ou protegidos com «materiais resistentes à corrosão pelo UF6»; 5. Caixas de elementos de separação aerodinâmica, feitas de ou protegidas com «materiais resistentes à corrosão pelo UF6», para conter tubos de vórtice ou bicos de separação; 6. Válvulas de fole feitas de ou protegidas com «materiais resistentes à corrosão pelo UF6», de diâmetros compreendidos entre 40 e 1 500 mm; 7. Sistemas de processo para a separação do UF6 do gás portador (hidrogénio ou hélio) até um teor igual ou inferior a 1 ppm de UF6, incluindo: a. Permutadores de calor criogénicos e criosseparadores capazes de obter temperaturas iguais ou inferiores a 153 K (–120 °C); b. Unidades de refrigeração criogénicas capazes de obter temperaturas iguais ou inferiores a 153 K (–120 °C); c. Unidades com bicos de separação ou tubos de vórtice para a separação do UF6 do gás portador; d. Separadores de UF6 capazes de atingir temperaturas iguais ou inferiores a 253 K (– 20 °C); e. Equipamento e componentes especialmente concebidos ou preparados para o processo de separação por permuta química, a saber: 1. Colunas pulsantes de permuta rápida líquido-líquido com tempo de estadia no estágio igual ou inferior a 30 segundos e resistentes ao ácido clorídrico concentrado (p. ex., feitas de ou protegidas com materiais plásticos adequados tais como polímeros de fluorocarbonetos ou vidro); 2. Contactores centrífugos de permuta rápida líquido-líquido com tempo de estadia no estágio igual ou inferior a 30 segundos e resistentes ao ácido clorídrico concentrado (p. ex., feitos de ou protegidos com materiais plásticos adequados tais como polímeros de fluorocarbonetos ou vidro); 3. Células de redução electroquímica resistentes a soluções de ácido clorídrico concentrado, para a redução do urânio de um estado de valência para outro; 4. Equipamentos de alimentação de células de redução electroquímica para retirar o U+4 da corrente orgânica e, no que diz respeito às peças em contacto com a corrente de processo, feitas de ou protegidas com materiais adequados (p.ex., vidro, polímeros de fluorocarbonetos, poli-sulfato de fenilo, polietersulfonas e grafite impregnada de resina); 5. Sistemas de preparação da alimentação para a produção de soluções de cloreto de urânio de elevada pureza constituídos por equipamento de dissolução, de extracção de solventes e/ou permuta de iões para a purificação e células electrolíticas para a redução do urânio U+6 ou U+4 a U+3; 6. Sistemas de oxidação do urânio para a oxidação do U+3 em U+4; f. Equipamento e componentes especialmente concebidos ou preparados para o processo de separação por permuta iónica, a saber: 1. Resinas de permuta iónica de reacção rápida, resinas peliculares ou porosas macro-reticuladas em que os grupos activos de permuta química são limitados a um revestimento na superfície de uma estrutura de suporte porosa inactiva e outras estruturas compósitas sob qualquer forma adequada, incluindo partículas ou fibras, com diâmetros iguais ou inferiores a 0,2 mm, resistentes ao ácido clorídrico concentrado e concebidas para ter um tempo de meia permuta inferior a 10 segundos, e capazes de operar a temperaturas na gama dos 373 K (100 °C) a 473 K (200 °C); 2. Colunas (cilíndricas) de permuta de iões de diâmetro superior a 1 000 mm, feitas de ou protegidas com materiais resistentes ao ácido clorídrico concentrado (p. ex., titânio ou plásticos de fluorocarbonetos) e capazes de operar a temperaturas na gama dos 373 K (100 °C) a 473 K (200 °C) e a pressões superiores a 0,7 MPa; 3. Sistemas de refluxo de permuta de iões (sistemas de oxidação ou redução química ou electroquímica) para a regeneração dos agentes redutores ou oxidantes químicos utilizados nas cascatas de enriquecimento por permuta de iões; g. Equipamento e componentes especialmente concebidos ou preparados para o processo de separação isotópica por «laser» de vapor atómico (AVLIS), a saber: 1. Disparadores de feixes electrónicos por faixas ou varrimento, com uma potência fornecida superior a 2,5 kW/cm, para utilização em sistemas de vaporização de urânio; 2. Sistemas de manuseamento de urânio metálico líquido para urânio ou ligas de urânio fundidos, constituídos por cadinhos feitos de ou protegidos com materiais resistentes à corrosão e ao calor (p.ex., tântalo, grafite revestida de ítria, grafite revestida com outros óxidos de terras raras ou suas misturas) e equipamento de arrefecimento para os cadinhos; N.B.: Ver também I.2A.002. 3. Sistemas de recolha de produtos e materiais residuais, feitos ou revestidos de materiais resistentes ao calor e à corrosão pelo vapor ou líquido de urânio metálico, tais como grafite revestida com ítria ou tântalo; 4. Alojamentos de módulos separadores (recipientes cilíndricos ou rectangulares) para conter a fonte de vapores de urânio metálico, o canhão de feixe electrónico e os colectores do produto e dos resíduos; 5. «Lasers» ou sistemas de «laser» para a separação de isótopos de urânio com um estabilizador de frequências do espectro para operação durante grandes períodos de tempo; N.B.: Ver também I.6A.001 e I.6A.008. h. Equipamento e componentes especialmente concebidos ou preparados para o processo de separação isotópica por «laser» molecular (MLIS) ou a reacção química por activação «laser» selectiva de isótopos (CRISLA), a seguir enumerados: 1. Bicos de expansão supersónica concebidos para arrefecer misturas de UF6 e gás portador a 150 K (– 123 °C) ou menos e feitos de «materiais resistentes à corrosão pelo UF6»; 2. Colectores de produtos com pentafluoreto de urânio (UF5) constituídos por colectores com filtro, colectores de impacto ou colectores do tipo ciclone ou suas combinações, e feitos de «materiais resistentes à corrosão pelo UF5/UF6»; 3. Compressores feitos de ou protegidos com «materiais resistentes à corrosão pelo UF6» e vedantes para os respectivos veios; 4. Equipamento para fluoração do UF5 (sólido) em UF6 (gás); 5. Sistemas de processo para a separação do UF6 do gás portador (p.ex., azoto ou árgon), incluindo: a. Permutadores de calor criogénicos e criosseparadores capazes de obter temperaturas iguais ou inferiores a 153 K (– 120 °C); b. Unidades de refrigeração criogénicas capazes de obter temperaturas iguais ou inferiores a 153 K (– 120 °C); c. Separadores criogénicos de UF6 capazes de atingir temperaturas iguais ou inferiores a 253 K (– 20 °C); 6. «Lasers» ou sistemas de «laser» para a separação de isótopos de urânio com um estabilizador de frequências do espectro para operação durante grandes períodos de tempo; NB.: Ver também I.6A.001 e I.6A.008. i. Equipamento e componentes especialmente concebidos ou preparados para o processo de separação do plasma, a saber: 1. Fontes e antenas de microondas para produzir ou acelerar iões, com uma frequência de saída superior a 30 GHz e uma potência média de saída superior a 50 kW; 2. Bobinas de excitação iónica por rádio-frequência, para frequências superiores a 100 kHz, capazes de suportar potências médias superiores a 40 kW; 3. Sistemas de geração de plasma de urânio; 4. Sistemas de manuseamento de metais líquidos para urânio ou ligas de urânio fundidos, constituídos por cadinhos feitos de ou protegidos com materiais adequados resistentes à corrosão e ao calor (p.ex., tântalo, grafite revestida com ítria, grafite revestida com outros óxidos de terras raras ou suas misturas), e equipamento de arrefecimento para os cadinhos; N.B. Ver também I.2A.002. 5. Colectores de produtos e materiais residuais, feitos ou protegidos com materiais resistentes ao calor e à corrosão pelo vapor de urânio, tais como grafite revestida com ítria ou tântalo; 6. Alojamentos dos módulos separadores (cilíndricos) para conter a fonte de plasma de urânio, a bobina de comando das radiofrequências e os colectores de produto e resíduos, e feitos de material não magnético adequado (p.ex., aço inoxidável); j. Equipamento e componentes especialmente concebidos ou preparados para o processo de separação electromagnética, a saber: 1. Fontes de iões, simples ou múltiplas, constituídas por uma fonte de vapor, um ionizador e um acelerador de feixes, feitas de materiais não magnéticos adequados (p.ex., grafite, aço inoxidável ou cobre) e capazes de fornecer uma corrente total de feixes de iões igual ou superior a 50 mA; 2. Placas colectoras de iões para a recolha de feixes de iões de urânio enriquecido ou empobrecido, constituídas por duas ou mais fendas e bolsas e feitas de materiais não magnéticos adequados (p.ex., grafite ou aço inoxidável); 3. Caixas de vácuo para separadores electromagnéticos de urânio feitas de materiais não magnéticos (p.ex., aço inoxidável) e concebidas para operar a pressões iguais ou inferiores a 0,1 Pa; 4. Polos magnéticos de diâmetro superior a 2 m; 5. Fontes de alimentação de alta tensão para fontes de iões, com todas as seguintes características: a. Capacidade para funcionamento contínuo; b. Tensão de saída igual ou superior a 20 000 V; c. Corrente de saída igual ou superior a 1 A; e d. Regulação de tensão com uma variação inferior a 0,01% durante um período de 8 horas; N.B.: Ver também I.3A.006. 6. Fontes de alimentação de electromagnetos (alta potência, corrente contínua) com todas as seguintes características: a. Capacidade para funcionamento contínuo com uma corrente de saída igual ou superior a 500 A a uma tensão igual ou superior a 100 V; e b. Regulação da corrente ou da tensão com uma variação inferior a 0,01 % durante um período de 8 horas. N.B.: Ver também I.3A.005. I.0A.003 0B002 Sistemas auxiliares, equipamento e componentes especialmente concebidos ou preparados para fábricas de separação de isótopos especificadas em I.0A.002, seguidamente enumerados, feitos de ou protegidos com «materiais resistentes à corrosão pelo UF6»: a. Autoclaves de alimentação, fornos ou sistemas utilizados para a passagem do UF6 para o processo de enriquecimento; b. Dessublimadores ou separadores criogénicos, utilizados para remover o UF6 do processo de enriquecimento para transferência subsequente após aquecimento; c. Estações de produtos e materiais residuais utilizadas para a transferência do UF6 para os contentores; d. Estações de liquefacção ou de solidificação utilizadas para remover o UF6 do processo de enriquecimento através da compressão, arrefecimento e conversão do UF6 numa forma líquida ou sólida; e. Sistemas de tubagens e sistemas de colectores especialmente concebidos para o manuseamento do UF6 dentro das cascatas de difusão gasosa, de centrifugação gasosa ou aerodinâmicas; f. 1. Distribuidores de vácuo ou colectores de vácuo, com uma capacidade de aspiração igual ou superior a 5 m3/minuto, ou 2. Bombas de vácuo especialmente concebidas para utilização em atmosferas contendo UF6; g. Espectrómetros de massa/fontes de iões de UF6 especialmente concebidos ou preparados para colher amostras «em contínuo» de materiais de alimentação, produtos ou resíduos provenientes dos fluxos de gás UF6 e com as seguintes características: 1. Resolução por unidade de massa superior a 320 amu; 2. Fontes de iões construídas ou revestidas com nicrómio ou monel ou folheadas a níquel; 3. Fontes de ionização por bombardeamento com electrões; e 4. Sistema colector adequado para análise isotópica. I.0A.004 0B003 Instalações para a conversão de urânio e equipamento especialmente concebido ou preparado para o efeito, a saber: a. Sistemas para a conversão de concentrados de minério de urânio em UO3; b. Sistemas para a conversão de UO3 em UF6; c. Sistemas para a conversão de UO3 em UO2; d. Sistemas para a conversão de UO2 em UF4; e. Sistemas para a conversão de UF4 em UF6; f. Sistemas para a conversão de UF4 em urânio metálico; g. Sistemas para a conversão de UF6 em UO2; h. Sistemas para a conversão de UF6 em UF4; i. Sistemas para a conversão de UO2 em UCl4. I.0A.005 0B004 Instalações de produção ou concentração de água pesada, deutério ou compostos de deutério, e equipamento e componentes especialmente concebidos ou preparados para as mesmas, a seguir enumerados: a. Instalações de produção de água pesada, deutério ou compostos de deutério, a saber: 1. Instalações de permuta água-ácido sulfídrico; 2. Instalações de permuta amoníaco-hidrogénio; b. Equipamento e componentes, a seguir enumerados: 1. Colunas de permuta de água-ácido sulfídrico construídas em aço ao carbono de grão fino (p. ex. ASTM A516), de diâmetro entre 6 e 9 m, concebidas para funcionar a uma pressão igual ou superior a 2 MPa e com uma sobrespessura para corrosão igual ou superior a 6 mm; 2. Ventiladores ou compressores centrífugos de um só andar, a baixa pressão (ou seja, 0,2 MPa), para circulação de gás de ácido sulfídrico (ou seja, gás contendo mais de 70 % de H2S) com uma capacidade de débito igual ou superior a 56 m3/segundo ao funcionarem a pressões de sucção iguais ou superiores a 1,8 MPa e munidos de vedantes concebidos para funcionar em meio húmido com H2S; 3. Colunas de permuta amoníaco-hidrogénio de altura igual ou superior a 35 m e diâmetros entre 1,5 e 2,5 m, capazes de funcionar a pressões superiores a 15 MPa; 4. Componentes internos das colunas, incluindo contactores de andares e bombas de andares, incluindo as bombas submergíveis, para a produção de água pesada utilizando o processo de permuta amoníaco-hidrogénio; 5. Fraccionadores de amoníaco, com pressões de funcionamento iguais ou superiores a 3 MPa, para produção de água pesada utilizando o processo de permuta amoníaco-hidrogénio; 6. Analisadores de absorção de infra-vermelhos, capazes de analisar a relação hidrogénio-deutério em contínuo quando as concentrações de deutério forem iguais ou superiores a 90 %; 7. Queimadores catalíticos para a conversão de deutério gasoso enriquecido em água pesada pelo processo de permuta amoníaco-hidrogénio; 8. Sistemas completos de enriquecimento de água pesada, ou respectivas colunas, para o enriquecimento de água pesada até à concentração em deutério necessária ao funcionamento do reactor. I.0A.006 0B005 Instalações especialmente concebidas para o fabrico de elementos de combustível para «reactores nucleares», e equipamento especialmente concebido ou preparado para essas instalações. Nota: Uma instalação de fabrico de elementos de combustível para «reactores nucleares» inclui equipamento que: a. Entra normalmente em contacto directo, ou processa directamente, ou controla o fluxo de produção de materiais nucleares; b. Confina hermeticamente os materiais nucleares no interior da blindagem; c. Verifica a integridade da bainha ou do seu confinamento; ou d. Verifica o tratamento final do combustível confinado. I.0A.007 0B006 Instalações de reprocessamento de elementos de combustível irradiados de «reactores nucleares» e equipamento e componentes especialmente concebidos ou preparados para essas instalações. Nota: I.0A.007 abrange: a. Instalações de reprocessamento de elementos de combustível irradiados de «reactores nucleares» incluindo o equipamento e os componentes que entram normalmente em contacto directo e controlam directamente o combustível irradiado e os principais fluxos de processamento de material nuclear e de produtos de cisão; b. Máquinas para cortar ou rasgar elementos de combustível, isto é, equipamento telecomandado destinado a cortar, talhar, rasgar ou cisalhar feixes, varas ou conjuntos irradiados de combustível de «reactores nucleares»; c. Tanques de dissolução, isto é, tanques criticamente seguros (por exemplo, tanques de pequeno diâmetro, anulares ou de pequena altura), especialmente concebidos ou preparados para a dissolução do combustível irradiado do «reactor nuclear», capazes de suportar líquidos quentes e altamente corrosivos e que possam ser alimentados e manutencionados por controlo remoto; d. Extractores de solventes em contra-corrente e equipamento de processamento por permuta iónica, especialmente concebidos ou preparados para utilização numa instalação de reprocessamento de «urânio natural», «urânio empobrecido» ou «materiais cindíveis especiais» irradiados; e. Recipientes de retenção ou de armazenagem especialmente concebidos de forma a serem criticamente seguros e resistentes aos efeitos corrosivos do ácido nítrico; Nota: Os recipientes de retenção ou de armazenagem podem ter as seguintes características: 1. Paredes ou estruturas internas com um equivalente de boro de pelo menos 2 % (calculado para todos os elementos constituintes de acordo com a definição contida na nota ao ponto I.0A.012); 2. Diâmetro máximo de 175 mm para os recipientes cilíndricos; ou 3. Largura máxima de 75 mm no caso dos recipientes de pouca altura ou anulares. f. Instrumentação de controlo de processo, especialmente concebida ou preparada para a monitorização ou o controlo do reprocessamento de «urânio natural», «urânio empobrecido» ou «materiais cindíveis especiais» irradiados. I.0A.008 0B007 Instalações para a conversão de plutónio e equipamento especialmente concebido ou preparado para essas instalações, designadamente: a. Sistemas para a conversão de nitrato de plutónio em óxido de plutónio; b. Sistemas para a produção de plutónio metálico. I.0A.009 0C001 «Urânio natural» ou «urânio empobrecido» ou tório sob a forma de metal, liga, composto químico ou concentrado e qualquer outro material que contenha um ou mais dos elementos anteriores. Nota: I.0A.009 não proíbe os seguintes elementos: a. Quantidades iguais ou inferiores a quatro gramas de «urânio natural» ou «urânio empobrecido», quando contidas num componente sensor de um instrumento; b. «Urânio empobrecido» especialmente fabricado para as seguintes aplicações civis não nucleares: 1. Blindagem; 2. Embalagem; 3. Lastro com massa igual ou inferior a 100 kg; 4. Contrapesos com massa igual ou inferior a 100 kg; c. Ligas com menos de 5 % de tório; d. Produtos cerâmicos que contenham tório, fabricados para usos não nucleares. I.0A.010 0C002 «Materiais cindíveis especiais». Nota: I.0A.010 não proíbe quantidades iguais ou inferiores a quatro «gramas efectivos», quando contidas num componente sensor de um instrumento. I.0A.011 0C003 Deutério, água pesada (óxido de deutério) e outros compostos de deutério e misturas e soluções que contenham deutério, em que a relação isotópica entre o deutério e o hidrogénio exceda 1:5 000. I.0A.012 0C004 Grafite, de qualidade nuclear, com um grau de pureza inferior a 5 partes por milhão de «equivalente de boro» e com uma densidade superior a 1,5 g/cm3. N.B.: Ver também I.1A.028. Nota 1: I.0A.012 não proíbe: a. Produtos manufacturados de grafite de massa inferior a 1 kg diferentes dos especialmente concebidos ou preparados para uso num reactor nuclear; b. Pó de grafite. Nota 2: Em I.0A.012, «equivalente de boro» (BE) é definido como a soma de BEz para as impurezas (excluindo BEcarbono uma vez que o carbono não é considerado uma impureza) incluindo o boro, em que: BEz(ppm) = CF x concentração do elemento Z, em ppm; em que CF é o factor de conversão = e σB e σZ são as secções eficazes da captura de neutrões térmicos (em barns), respectivamente para o boro e o elemento Z, e AB e AZ são, respectivamente, as massas atómicas do boro e do elemento Z tal como ocorrem na natureza. I.0A.013 0C005 Outros compostos ou pós especialmente preparados, resistentes à corrosão pelo UF6 (por exemplo, níquel ou ligas que contenham 60 % em massa, ou mais, de níquel, óxido de alumínio ou polímeros de hidrocarbonetos totalmente fluorados), para fabrico de barreiras de difusão gasosa, com uma pureza igual ou superior a 99,9 % em massa e uma granulometria média inferior a 10 micrómetros medida de acordo com a norma B330 da «American Society for Testing and Materials» (ASTM) e com um elevado grau de uniformidade no tamanho das partículas.







I.0B Tecnologia, incluindo os suportes lógicos N.o Elemento(s) relevante(s) do Anexo do Regulamento (CE) n.o 1183/2007 Descrição I.0B.001 0D001 «Suporte lógico» especialmente concebido ou modificado para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» dos produtos referidos na Secção I.0A. I.0B.002 0E001 «Tecnologia» nos termos da Nota sobre Tecnologia Nuclear para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» dos produtos referidos na Secção I.0A.

I.1

MATERIAIS, PRODUTOS QUÍMICOS, «MICRORGANISMOS» E «TOXINAS»







I.1A Bens N.o Elemento(s) relevante(s) do Anexo do Regulamento (CE) n.o 1183/2007 Descrição I.1A.001 1A102 Componentes de carbono-carbono pirolizado ressaturado, concebidos para os veículos lançadores espaciais referidos em I.9A.001 ou para os foguetes-sonda referidos em I.9A.005. N.B.: Ver também Lista de Material de Guerra no que se refere aos componentes para foguetes e mísseis. I.1A.002 1A202 Estruturas compósitas na forma de tubos e com ambas as seguintes características; N.B.: Ver também I.9A.011. a. Diâmetro interior compreendido entre 75 mm e 400 mm; e b. Fabricadas com os «materiais fibrosos ou filamentosos» referidos em I.1A.024 ou I.1A.034.a. ou com materiais de carbono pré-impregnados referidos em I.1A.034.c. I.1A.003 1A225 Catalisadores platinados especialmente concebidos ou preparados para promover a reacção de permuta isotópica do hidrogénio entre o hidrogénio e a água, para a recuperação de trítio da água pesada ou para a produção de água pesada. I.1A.004 1A226 Enchimentos especiais que possam ser utilizados na separação de água pesada da água natural e que tenham ambas as seguintes características: a. Serem constituídos por malhas de bronze fosforoso ou de cobre (ambos tratados quimicamente para melhorar a molhabilidade); e b. Estarem concebidos para ser utilizados em colunas de destilação de vácuo. I.1A.005 1A227 Janelas de protecção contra radiações de grande densidade (vidro de chumbo ou outro), com todas as seguintes características: a. «Zona fria» de dimensão superior a 0,09 m2; b. Densidade superior a 3 g/cm3; e c. Espessura igual ou superior a 100 mm, e caixilhos especialmente concebidos para essas janelas. Nota técnica: Em I.1A.005, entende-se por «zona fria» a zona de observação da janela exposta ao menor nível de radiações no caso da aplicação de projecto. I.1A.006 ex 1B001* (1B001.a, ex 1B001.b e 1B001.c) Equipamentos para a produção de fibras, de pré-impregnados, de pré-formas ou de materiais «compósitos» referidos em I.1A.024 e componentes e acessórios especialmente concebidos para esses equipamentos: N.B.: Ver também I.1A.007 e I.1A.014. a. Máquinas de bobinar filamentos em que os movimentos de posicionamento, enrolamento e bobinagem das fibras sejam coordenados e programados em três ou mais eixos, especialmente concebidas para o fabrico de estruturas ou laminados «compósitos» a partir de «materiais fibrosos ou filamentosos»; b.* Máquinas para a colocação de bandas em que os movimentos de posicionamento e colocação das bandas e folhas sejam coordenados e programados em dois ou mais eixos, especialmente concebidas para o fabrico de estruturas «compósitas» de células ou «mísseis»; Nota: Em I.1A.006.b., por «mísseis» entendem-se foguetes completos e veículos aéreos não tripulados. c. Máquinas de tecer multidireccionais e multidimensionais ou máquinas de entrelaçar, incluindo adaptadores e conjuntos de modificação, para tecer, entrelaçar ou entrançar fibras destinadas ao fabrico de estruturas «compósitas»; Nota técnica: Para efeitos de I.1A.006.c., a técnica de entrelaçamento inclui a tricotagem. Nota: I.1A.006.c. não proíbe a maquinaria têxtil não modificada para as utilizações finais acima referidas. I.1A.007 1B101 e ex 1B001.d Equipamentos, excepto os referidos em I.1A.006, para a «produção» de materiais compósitos estruturais, bem como componentes e acessórios especialmente concebidos para esses equipamentos: Nota: Os componentes e acessórios referidos em I.1A.007 compreendem moldes, mandris, cunhos, matrizes, dispositivos fixos e ferramentas para a compressão, cura, vazamento, sinterização ou soldadura de pré-formas de estruturas e laminados compósitos e respectivos produtos. a. Máquinas de bobinar filamentos em que os movimentos de posicionamento, enrolamento e bobinagem das fibras possam ser coordenados e programados em três ou mais eixos, concebidas para o fabrico de estruturas ou laminados compósitos a partir de materiais fibrosos e filamentosos, bem como os respectivos comandos de coordenação e de programação; b. Máquinas para a colocação de bandas em que os movimentos de posicionamento e colocação das bandas e folhas possam ser coordenados e programados em dois ou mais eixos, concebidas para o fabrico de estruturas compósitas de células e «mísseis»; c. Equipamentos concebidos ou modificados para a «produção» de «materiais fibrosos ou filamentosos»: 1. Equipamentos para a conversão de fibras poliméricas (por exemplo, poliacrilonitrilo, rayon ou policarbossilano), incluindo equipamentos especiais para a estiragem das fibras durante o aquecimento; 2. Equipamentos para a deposição de vapores de elementos ou de compostos em substratos filamentosos aquecidos; 3. Equipamentos para a extrusão húmida de materiais cerâmicos refractários (por exemplo, óxido de alumínio); d. Equipamentos concebidos ou modificados para tratamentos especiais da superfície de fibras ou para a produção dos pré-impregnados e pré-formas referidos em I.9A.026. Nota: 1.1A.007.d. abrange cilindros, estiradores, equipamentos de revestimento, equipamentos de corte e clicker dies. I.1A.008 1B102 «Equipamento de produção» de pós metálicos e respectivos componentes, designadamente: N.B.: Ver também 1.1A.009.b. a. «Equipamento de produção» de pós metálicos utilizável para a «produção», em ambiente controlado, dos materiais esferulados ou atomizados referidos em I.1A.025.a., I.1A.025.b., I.1A.029.a.1., I.1A.029.a.2. ou na Lista de Material de Guerra. b. Componentes especialmente concebidos para o «equipamento de produção» referido em I.1A.008.a. Nota: I.1A.008 abrange: a. Geradores de plasma (jacto de arco eléctrico de alta frequência) utilizáveis para a obtenção de pós metálicos esferulados ou atomizados, com organização do processo em ambiente árgon-água; b. Equipamento de electro-explosão utilizável para a obtenção de pós metálicos esferulados ou atomizados, com organização do processo em ambiente árgon-água; c. Equipamento utilizável para a «produção» de pó de alumínio esferulado por pulverização de massa fundida em atmosfera inerte (por exemplo, azoto). I.1A.009 1B115 Equipamentos, salvo os referidos em I.1A.008, para a produção de propulsantes e elementos constituintes de propulsantes e componentes especialmente concebidos para esses equipamentos, designadamente: a. «Equipamento de produção» para a «produção», manuseamento ou ensaio de recepção dos propulsantes ou componentes de propulsantes líquidos referidos em I.1A.025.a., I.1A.025.b., I.1A.029 ou na Lista de Material de Guerra; b. «Equipamento de produção», para a «produção», manuseamento, mistura, cura, vazamento, compressão, maquinagem, extrusão ou ensaio dos propulsantes ou componentes de propulsantes sólidos referidos em I.1A.025.a., I.1A.025.b., I.1A.029 ou na Lista de Material de Guerra. Nota: I.1A.009.b. não proíbe os misturadores descontínuos, os misturadores contínuos nem os moinhos de jacto de fluido. Para a proibição destes equipamentos, ver I.1A.011, I.1A.012 e I.1A.013. Nota 1: No que se refere ao equipamento especialmente concebido para a produção de material de guerra, ver a Lista de Material de Guerra. Nota 2: I.1A.009 não proíbe o equipamento para a «produção», o manuseamento e os ensaios de recepção do carboneto de boro. I.1A.010 1B116 Tubeiras especialmente concebidas para a produção de materiais por processos pirolíticos, formados em moldes, mandris ou outros substratos, a partir de gases precursores que se decomponham a temperaturas entre 1 573 K (1 300 °C) e 3 173 K (2 900 °C), sob pressões de 130 Pa a 20 kPa. I.1A.011 1B117 Misturadores descontínuos com capacidade para efectuar misturas sob vácuo entre 0 e 13,326 kPa e dotados de controlo da temperatura da câmara de mistura, com todas as características a seguir indicadas, e componentes especialmente concebidos para os mesmos: a. Capacidade volumétrica total igual ou superior a 110 litros; e b. Pelo menos uma pá misturadora/malaxadora excêntrica. I.1A.012 1B118 Misturadores contínuos com capacidade para efectuar misturas sob vácuo entre 0 e 13,326 kPa e dotados de controlo da temperatura da câmara de mistura, com uma das características a seguir indicadas, e componentes especialmente concebidos para os mesmos: a. Duas ou mais pás misturadoras/malaxadoras; ou b. Uma única pá rotativa com movimento de oscilação e dentes/pinos malaxadores tanto na própria pá como no interior da câmara misturadora. I.1A.013 1B119 Moinhos de jacto de fluido utilizáveis para moer ou triturar substâncias referidas em I.1A.025.a., I.1A.025.b., I.1A.029 ou na Lista de Material de Guerra, e componentes especialmente concebidos para os mesmos. I.1A.014 1B201 Máquinas de bobinar filamentos, excepto as referidas em I.1A.006 ou I.1A.007, e equipamento conexo: a. Máquinas de bobinar filamentos com todas as seguintes características: 1. Movimentos de posicionamento, enrolamento e bobinagem das fibras coordenados e programados em dois ou mais eixos; 2. Especialmente concebidas para o fabrico de estruturas ou laminados compósitos a partir de «materiais fibrosos ou filamentosos»; e 3. Com capacidade para bobinar rotores cilíndricos de diâmetro compreendido entre 75 mm e 400 mm e comprimento igual ou superior a 600 mm; b. Comandos de coordenação e programação para as máquinas de bobinar filamentos referidas em I.1A.014.a.; c. Mandris de precisão para as máquinas de bobinar filamentos referidas em I.1A.014.a. I.1A.015 1B225 Células electrolíticas para a produção de flúor com uma capacidade de produção superior a 250 g de flúor por hora. I.1A.016 1B226 Separadores electromagnéticos de isótopos concebidos para ou equipados com fontes de iões simples ou múltiplas, capazes de produzir um feixe iónico de intensidade de corrente total igual ou superior a 50 mA. Nota: I.1A.016 abrange os separadores: a. Capazes de enriquecer isótopos estáveis; b. Cujas fontes de iões e colectores se situem no interior do campo magnético, bem como as configurações em que estes sejam exteriores ao campo. I.1A.017 1B227 Convertidores para a síntese do amoníaco ou unidades para a síntese do amoníaco nas quais o gás de síntese (azoto e hidrogénio) sai de uma coluna de permuta de amoníaco/hidrogénio de alta pressão e o amoníaco sintetizado é reintroduzido na coluna I.1A.018 1B228 Colunas de destilação criogénica do hidrogénio com todas as seguintes características: a. Concebidas para funcionamento a temperaturas interiores iguais ou inferiores a 35 K (– 238 °C); b. Concebidas para funcionamento a pressões interiores compreendidas entre 0,5 e 5 MPa; c. Construídas 1. Quer em aço inoxidável austenítico de grão fino da série 300 com baixo teor de enxofre e com uma granulometria ASTM (ou equivalente) igual ou superior a 5; ou 2. Quer em materiais equivalentes que sejam simultaneamente criogénicos e compatíveis com o H2; e d. De diâmetro interior igual ou superior a 1 m e altura efectiva igual ou superior a 5 m. I.1A.019 1B229 Colunas de pratos de permuta de água-sulfureto de hidrogénio e «contactores internos»: N.B.: No que se refere às colunas especialmente concebidas ou preparadas para a produção de água pesada, ver I.0A.005. a. Colunas de pratos de permuta de água-ácido sulfídrico com todas as seguintes características: 1. Capazes de funcionar a pressões iguais ou superiores a 2 MPa; 2. Construídas em aço ao carbono austenítico de grão fino, com uma granulometria ASTM (ou equivalente) igual ou superior a 5; e 3. De diâmetro igual ou superior a 1,8 m; b. «Contactores internos» para as colunas de pratos de permuta de água ácido sulfídrico referidas em I.1A.019.a. Nota técnica: Os «contactores internos» das colunas são pratos segmentados de diâmetro efectivo, após montagem, igual ou superior a 1,8 m, concebidos para facilitar o contacto em contracorrente e construídos de aço inoxidável com um teor de carbono igual ou inferior a 0,03%. Podem ser pratos perfurados, pratos de válvulas, pratos de campânulas ou pratos de grelha (Turbogrid). I.1A.020 1B230 Bombas capazes de garantir a circulação de soluções concentradas ou diluídas do catalisador amida de potássio em amoníaco líquido (KNH2/NH3), com todas as seguintes características: a. Estanques ao ar (isto é, hermeticamente fechadas); b. Capacidade superior a 8,5 m3/h; e c. Uma das seguintes características: 1. Para soluções concentradas de amida de potássio (1% ou mais), pressão de serviço de 1,5 a 60 MPa; ou 2. Para soluções diluídas de amida de potássio (menos de 1 %), pressão de serviço de 20 a 60 MPa. I.1A.021 1B231 Instalações para trítio e equipamento a elas destinado: a. Instalações para a produção, recuperação, extracção, concentração ou manuseamento de trítio; b. Equipamento para instalações de trítio: 1. Unidades de refrigeração a hidrogénio ou hélio capazes de arrefecer até temperaturas iguais ou inferiores a 23 K (– 250 o C), com capacidade de refrigeração superior a 150 W; 2. Sistemas de armazenagem ou de purificação de isótopos de hidrogénio que utilizem hidretos metálicos como meio de armazenagem ou de purificação. I.1A.022 1B232 Turboexpansores ou conjuntos turboexpansor-compressor com ambas as seguintes características: a. Concebidos para funcionamento com uma temperatura de saída igual ou inferior a 35 K (– 238 °C); e b. Concebidos para um caudal de hidrogénio gasoso igual ou superior a 1 000 kg/h. I.1A.023 1B233 Instalações para a separação de isótopos de lítio e equipamento a elas destinado: a. Instalações para a separação de isótopos de lítio; b. Equipamento para a separação de isótopos de lítio, designadamente: 1. Colunas de permuta líquido-líquido com enchimento compacto especialmente concebidas para amálgamas de lítio; 2. Bombas de amálgama de mercúrio ou de lítio; 3. Células de electrólise da amálgama de lítio; 4. Evaporadores para soluções de hidróxido de lítio concentradas. I.1A.024 1C010.b «Materiais fibrosos ou filamentosos» que possam ser utilizados em estruturas ou laminados «compósitos» de «matriz» orgânica, metálica ou de carbono: N.B.: Ver também I.1A.034 e I.9A.026. b. «Materiais fibrosos ou filamentosos» de carbono com: 1. «Módulo de elasticidade específico» superior a 12,7 × 106 m; e 2. «Resistência específica à tracção» superior a 23,5 × 104 m; Nota: I.1A.024.b. não proíbe os tecidos fabricados com «materiais fibrosos ou filamentosos» destinados à reparação de estruturas ou laminados de «aeronaves civis» cujas folhas não excedam 100 cm × 100 cm. Nota técnica: As propriedades dos materiais referidos em I.1A.024.b. devem ser determinadas pelos métodos SRM 12 a 17 recomendados pela SACMA (Suppliers of Advance Composite Materials Association), ou por métodos nacionais de ensaio de cabos de fibras (tows) equivalentes, como os previstos na norma industrial japonesa JIS- R- 7601 (ponto 6.6.2.), e devem basear-se na média dos lotes. I.1A.025 1C011.a e 1C011.b Metais e compostos a seguir enumerados: N.B.: Ver também a Lista de Material de Guerra e I.1A.029. a. Metais em partículas de granulometria inferior a 60 μm, esféricas, atomizadas, esferoidais, em palhetas ou moídas, fabricados a partir de material constituído por 99 % ou mais de zircónio, magnésio ou ligas destes metais; Nota Técnica: O teor natural de háfnio no zircónio (normalmente 2 % a 7 %) conta como zircónio. Nota: Os metais ou ligas enumerados em I.1A.025.a. são sempre proibidos, quer se encontrem ou não encapsulados em alumínio, magnésio, zircónio ou berílio. b. Boro ou carboneto de boro com um grau de pureza igual ou superior a 85 % e uma granulometria igual ou inferior a 60μm; Note: Os metais ou ligas enumerados em I.1A.025.b. são sempre proibidos, quer se encontrem ou não encapsulados em alumínio, magnésio, zircónio ou berílio. I.1A.026 1C101 Materiais e dispositivos que reduzam parâmetros de detecção, como a reflectividade ao radar e as assinaturas no ultravioleta/infravermelho e acústicas utilizáveis em «mísseis», subsistemas de «mísseis» ou veículos aéreos não tripulados especificados em I.9A.003. Nota 1: I.1A.026 abrange: a. Materiais estruturais e revestimentos especialmente concebidos para uma reduzida reflectividade ao radar; b. Revestimentos, incluindo tintas, especialmente concebidos para uma reflectividade ou emissividade reduzida, ou por medida, nas regiões de micro-ondas, infravermelha ou ultravioleta do espectro electromagnético. Nota 2: I.1A.026 não abrange os revestimentos especialmente utilizados no controlo térmico dos satélites. Nota técnica: Em I.1A.026, «míssil» refere-se a foguetes completos e a veículos aéreos não tripulados com um raio de alcance superior a 300 km. I.1A.027 1C102 Materiais de carbono-carbono pirolizados ressaturados concebidos para veículos lançadores espaciais referidos em I.9A.001 ou para foguetes-sonda referidos em I.9A.005. N.B.: Ver também a Lista de Material de Guerra no que se refere aos materiais para foguetes e mísseis. I.1A.028 ex 1C107* (1C107.a, ex 1C107.b, ex 1C107.c e ex 1C107.d) Grafite e materiais cerâmicos seguintes: a. Grafites de grão fino, com uma densidade aparente igual ou superior a 1,72 g/cm3, medida a 288 K (15 °C), e com uma granulometria igual ou inferior a 100 μm, utilizáveis em tubeiras de foguetes e em pontas de ogiva de veículos de reentrada, que possam ser utilizados para o fabrico de qualquer dos seguintes produtos: 1. Cilindros de diâmetro igual ou superior a 120 mm e comprimento igual ou superior a 50 mm; 2. Tubos de diâmetro interior, igual ou superior a 65 mm, espessura de paredes igual ou superior a 25 mm e comprimento igual ou superior a 50 mm; ou 3. Blocos de dimensões iguais ou superiores a 120 mm × 120 mm × 50 mm; N.B.: ver também I.0A.012. b.* Grafites pirolíticas ou reforçadas com fibras utilizáveis em tubeiras de foguetes e nas pontas dos narizes dos veículos de reentrada utilizáveis em «mísseis»; N.B.: ver também I.0A.012. c.* Materiais compósitos cerâmicos (de constante dieléctrica inferior a 6 a quaisquer frequências compreendidas entre 100 MHz e 100 GHz), para utilização em radomes utilizáveis em «mísseis»; d.* Materiais cerâmicos maquináveis crus, reforçados com carboneto de silício, a granel, para utilização em pontas de ogiva utilizáveis em «mísseis». I.1A.029 ex 1C111* (1C111.a.1-3, 1C111.a.4, 1C111.b.1-4 e 1C111.c) Propulsantes e produtos químicos utilizados em propulsantes, salvo os referidos em I.1A.025: a. Substâncias propulsoras: 1. Pó esferulado de alumínio não especificado na Lista de Material de Guerra, com partículas de diâmetro uniforme inferior a 200 μm e teor de alumínio igual ou superior a 97 %, em massa, se pelo menos 10 % da massa total foi constituída por partículas com menos de 63 μm de acordo com a ISO 2591/1988 ou com uma norma nacional equivalente; Nota técnica: Uma granulometria de 63 μm (ISO R-565) corresponde à malha 250 (Tyler) ou à malha 230 (norma ASTM E-11). 2. Combustíveis metálicos não especificados na Lista de Material de Guerra, de granulometria inferior a 60 μm, constituídos por partículas esféricas, atomizadas, esferoidais, em palhetas ou moídas, com um teor igual ou superior a 97 %, em massa, de: a. Zircónio; b. Berílio; c. Magnésio; ou d. Ligas dos metais referidos em (a) a (c); Nota Técnica: O teor natural de háfnio no zircónio (normalmente de 2 % a 7 %) conta como zircónio. 3. Substâncias oxidantes utilizáveis em motores de foguete de combustível líquido: a. Trióxido de diazoto; b. Dióxido de azoto/tetróxido de diazoto; c. Pentóxido de diazoto; d. Misturas de óxidos de azoto (MON); Nota técnica: As misturas de óxidos de azoto (MON) são soluções de monóxido de azoto (NO) em tetróxido de diazoto/dióxido de azoto (N2O4/NO2) que podem ser utilizadas em sistemas de mísseis. Há uma série de composições que podem ser designadas por MONi ou MONij, em que i e j representam a percentagem de monóxido de azoto na mistura (por exemplo, MON3 contém 3 % de monóxido de azoto e MON25, 25 % de monóxido de azoto. O limite máximo é MON 40, que contém 40 % de NO, em massa). N.B.: Ver também a Lista de Material de Guerra para o ácido nítrico fumante inibido (IRFNA); N.B.: Ver também a Lista de Material de Guerra e I.1A.049 para os compostos constituídos por flúor e outro ou outros halogéneos, oxigénio ou azoto; 4. Derivados da hidrazina seguintes: a. Trimetil-hidrazina; b. Tetrametil-hidrazina; c. N,N dialil-hidrazina; d. Alil-hidrazina; e. Etileno dihidrazina; f. Dinitrato de Monometil-hidrazina; g. Nitrato de dimetil-hidrazina assimétrica; h. Azida de hidrazínio; i. Azida de dimetil-hidrazínio; N.B.: Ver Lista de Material de Guerra no que se refere ao Nitrato de hidrazínio; k. Diimido ácido oxálico dihidrazina; l. Nitrato de 2-hidroxietil-hidrazina (HEHN); N.B.: Ver Lista de Material de Guerra no que se refere ao Perclorato de hidrazínio; n. Diperclorato de hidrazínio; o. Nitrato de metil-hidrazina (MHN); p. Nitrato de dietil-hidrazina (DEHN); q. Nitrato de 1,4-dihidrazina (DHTN); b.* Substâncias poliméricas: 1. Polibutadienos com extremidades carboxilo (CTPB); 2. Polibutadienos com extremidades hidroxilo (HTPB), não referidos na Lista de Material de Guerra; 3. Poli(butadieno ácido acrílico) (PBAA); 4. Poli(butadieno ácido acrílico acrilonitrilo) (PBAN); c. Outros aditivos e agentes utilizados em propulsantes: N.B.: Ver a Lista de Material de Guerra no que se refere aos carboranos, decaboranos, pentaboranos e respectivos derivados; 2. Dinitrato de trietilenoglicol (TEGDN); 3. 2 Nitrodifenilamina (CAS 119-75-5);. 4. Trinitrato de trimetiloletano (TMETN) (CAS 3032-55-1); 5. Dinitrato de dietilenoglicol (DEGDN); 6. Derivados do ferroceno, como se segue: N.B.: Ver a Lista de Material de Guerra no que se refere ao catoceno; b. Etilferroceno; c. Propilferroceno (CAS 1273-89-8); N.B.: Ver a Lista de Material de Guerra no que se refere ao n butil-ferroceno; e. Pentilferroceno (CAS 1274-00-6); f. Diciclopentilferroceno; g. Diciclohexilferroceno; h. Dietilferroceno; i. Dipropilferroceno; j. Dibutilferroceno; k. Dihexilferroceno; l. Acetilferroceno; N.B.: Ver a Lista de Material de Guerra no que se refere aos ácidos ferroceno carboxílicos; N.B.: Ver a Lista de Material de Guerra no que se refere ao butaceno; o. Outros derivados do ferroceno utilizáveis como modificadores da velocidade de combustão do propulsante para foguetes não referidos na Lista de Material de Guerra. Nota: No que se refere aos propulsantes e aos produtos químicos utilizados em propulsantes não referidos em 1.1A.029, ver a Lista de Material de Guerra. I.1A.030 1C116 Aços maraging (aços normalmente caracterizados por um elevado teor de níquel e baixo teor de carbono e pela utilização de outros elementos de liga ou de precipitados para promover o endurecimento por envelhecimento) com tensão de ruptura à tracção igual ou superior a 1 500 MPa, medida a 293 K (20 °C), sob a forma de folhas, chapas ou tubagens de espessura igual ou inferior a 5 mm. N.B.: Ver também I.1A.035. I.1A.031 ex 1C117* Tungsténio, molibdénio e ligas destes metais na forma de partículas uniformes esféricas ou atomizadas de diâmetro igual ou inferior a 500 μm e grau de pureza igual ou superior a 97 %, para o fabrico de componentes de motores utilizáveis em «mísseis» (por exemplo, blindagens térmicas, suportes de tubeiras, gargantas de tubeiras e superfícies de controlo do vector de potência). I.1A.032 1C118 Aço inoxidável duplex estabilizado ao titânio (Ti-DSS), como a seguir se descreve: a. Com todas as seguintes características: 1. 17 % a 23 %, em massa, de crómio e 4,5 % a 7 %, em massa, de níquel; 2. Um teor de titânio superior a 0,10 % em massa; e 3. Micro-estrutura ferritico-austenítica (também conhecida por micro estrutura bifásica) da qual pelos menos 10 % em volume são constituídos por austenite (de acordo com a ASTM E 1181-87 ou com uma norma nacional equivalente); e b. Em qualquer das seguintes formas: 1. Lingotes ou barras em que todas as dimensões sejam iguais ou superiores a 100 mm; 2. Chapas de largura igual ou superior a 600 mm e espessura igual ou inferior a 3 mm; ou 3. Tubos de diâmetro exterior igual ou superior a 600 mm e espessura de paredes igual ou inferior a 3 mm. I.1A.033 1C202 Ligas seguintes: a. Ligas de alumínio com ambas as seguintes características: 1. «Capazes de» uma tensão de ruptura à tracção igual ou superior a 460 MPa a 293 K (20 °C); e 2. Sob a forma de tubos ou formas cilíndricas maciças (incluindo peças forjadas) de diâmetro exterior superior a 75 mm; b. Ligas de titânio com ambas as seguintes características: 1. «Capazes de» uma tensão de ruptura à tracção igual ou superior a 900 MPa a 293 K (20 °C); e 2. Sob a forma de tubos ou formas cilíndricas maciças (incluindo peças forjadas) de diâmetro exterior superior a 75 mm. Nota técnica: A expressão ligas «capazes de» aplica-se às ligas antes ou depois do tratamento térmico. I.1A.034 1C210 a ex 1C010.a «Materiais fibrosos ou filamentosos» ou pré-impregnados não referidos em I.1A.024: a. «Materiais fibrosos ou filamentosos» de carbono ou de aramida com uma das seguintes características: 1. «Módulo de elasticidade específico» igual ou superior a 12,7 × 106 m; ou 2. «Resistência específica à tracção» igual ou superior a 235 × 103 m; Nota: I.1A.034.a. não proíbe «materiais fibrosos ou filamentosos» de aramida com 0,25 % ou mais, em massa, de um modificador de superfície das fibras à base de ésteres; b. «Materiais fibrosos ou filamentosos» de vidro com ambas as seguintes características: 1. «Módulo de elasticidade específico» igual ou superior a 3,18 × 106 m; e 2. «Resistência específica à tracção» igual ou superior a 76,2 × 103 m; c. «Fios», «mechas», «bandas» ou «cabos de fibras (tows)» contínuos impregnados de resina termocurada, de largura igual ou inferior a 15 mm (pré-impregnados), fabricados a partir dos «materiais fibrosos ou filamentosos» de carbono ou vidro referidos em I.1A.024 ou I.1A.034. a. ou b. Nota técnica: A resina forma a matriz do composto. Nota: Em I.1A.034, os «materiais fibrosos ou filamentosos» restringem-se a «monofilamentos», «fios», «mechas», «bandas» ou «cabos de fibras (tows)» contínuos. I.1A.035 1C216 Aços maraging não abrangidos por 1.1A.030, «capazes de» uma tensão de ruptura à tracção igual ou superior a 2 050 MPa a 293 K (20 °C). Nota: I.1A.035 não proíbe formas em que todas as dimensões lineares sejam iguais ou inferiores a 75 mm. Nota técnica: A expressão aços maraging «capazes de» aplica-se aos aços maraging antes ou depois do tratamento térmico. I.1A.036 1C225 Boro enriquecido no isótopo boro-10 (10B) de modo a apresentar uma abundância isotópica superior à natural, sob as seguintes formas: boro elementar, compostos e misturas com boro, e produtos, resíduos ou sucata de qualquer destes materiais. Nota: Em I.1A.036, as misturas com boro incluem os materiais com adição de boro. Nota técnica: A abundância isotópica natural do boro-10 é de aproximadamente 18,5% em massa (20 átomos em cada cem). I.1A.037 1C226 Tungsténio, carboneto de tungsténio e ligas com mais de 90 % em massa de tungsténio, com ambas as seguintes características: a. Em formas de simetria cilíndrica oca (incluindo segmentos cilíndricos) de diâmetro interior compreendido entre 100 mm e 300 mm; e b. Massa superior a 20 kg. Nota: I.1A.037 não proíbe peças especialmente concebidas para utilização como pesos ou colimadores de raios gama. I.1A.038 1C227 Cálcio com ambas as seguintes características: a. Menos de 1 000 ppm, em massa, de impurezas metálicas que não magnésio; e b. Menos de 10 ppm, em massa, de boro. I.1A.039 1C228 Magnésio com ambas as seguintes características: a. Menos de 200 ppm, em massa, de impurezas metálicas que não cálcio; e b. Menos de 10 ppm, em massa, de boro. I.1A.040 1C229 Bismuto com ambas as seguintes características: a. Grau de pureza de 99,99 % em massa, ou superior; e b. Menos de 10 ppm, em massa, de prata. I.1A.041 1C230 Berílio metálico, ligas com mais de 50 %, em massa, de berílio, compostos de berílio e produtos, resíduos ou sucata destes materiais. Nota: I.1A.041 não proíbe: a. Janelas metálicas para máquinas de raios-X ou para sondas de perfuração; b. Peças de óxidos em formas acabadas ou semi-acabadas, especialmente concebidas para componentes electrónicos ou para substratos de circuitos electrónicos; c. Berilo (silicato de berílio e alumínio) sob a forma de esmeraldas e águas-marinhas. I.1A.042 1C231 Háfnio metálico, ligas de háfnio com mais de 60 %, em massa, de háfnio, compostos de háfnio com mais de 60 %, em massa, de háfnio e produtos, resíduos e sucata destes materiais. I.1A.043 1C232 Hélio 3 (3He), misturas que contenham hélio 3, e produtos ou dispositivos com qualquer destes materiais. Nota: I.1A.043 não proíbe produtos ou dispositivos que contenham menos de 1 g de hélio-3. I.1A.044 1C233 Lítio enriquecido no isótopo lítio-6 (6Li) de modo a apresentar uma abundância isotópica superior à natural, e produtos ou dispositivos que contenham lítio enriquecido, sob as seguintes formas: lítio elementar, ligas, compostos e misturas com lítio, e produtos, resíduos ou sucata de qualquer destes materiais. Nota: I.1A.044 não proíbe os dosímetros de termoluminescência. Nota técnica: A abundância isotópica natural do lítio-6 é de aproximadamente 6,5 % em massa (7,5 átomos em cada cem). I.1A.045 1C234 Zircónio com um teor de háfnio inferior a 1 parte de háfnio para 500 partes de zircónio, em massa, sob as seguintes formas: metal, ligas com mais de 50 %, em massa, de zircónio, compostos de zircónio, e produtos, resíduos ou sucata de qualquer destes materiais. Nota: I.1A.045 não proíbe o zircónio sob a forma de folhas de espessura igual ou inferior a 0,10 mm. I.1A.046 1C235 Trítio, compostos de trítio e misturas com trítio nas quais a relação entre o número de átomos de trítio e de hidrogénio exceda 1:1 000 e produtos ou dispositivos que contenham qualquer destes materiais. Nota: I.1A.046 não proíbe produtos ou dispositivos que contenham menos de 1,48 × 103 GBq (40 Ci) de trítio. I.1A.047 1C236 Radionuclídeos emissores alfa com tempo de meia vida alfa igual ou superior a 10 dias, mas inferior a 200 anos, sob as seguintes formas: a. Elementar; b. Compostos com uma actividade alfa total igual ou superior a 37 GBq/kg (1 Ci/kg); c. Misturas com uma actividade alfa total igual ou superior a 37 GBq/kg (1 Ci/kg); d. Produtos ou dispositivos que contenham qualquer destes materiais. Nota: I.1A.047 não proíbe produtos ou dispositivos que contenham menos de 3,7 GBq (100 milicuries) de actividade alfa. I.1A.048 1C237 Rádio-226 (226Ra), ligas de rádio-226, compostos de rádio-226, misturas com rádio-226 ou produtos ou dispositivos que contenham qualquer destes materiais. Nota: I.1A.048 não proíbe: a. Aplicadores médicos; b. Produtos ou dispositivos que contenham menos de 0,37 GBq (10 milicuries) de rádio-226. I.1A.049 1C238 Trifluoreto de cloro (ClF3). I.1A.050 1C239 Produtos altamente explosivos, não especificados na Lista de Material de Guerra, ou substâncias ou misturas com mais de 2 % em massa desses explosivos, de densidade cristalina superior a 1,8 g/cm3 e com uma velocidade de detonação superior a 8 000 m/s. I.1A.051 1C240 Pó de níquel e níquel metálico poroso, salvo os referidos em I.0A.013: a. Pó com ambas as seguintes características: 1. Grau de pureza em termos de teor de níquel igual ou superior a 99,0 % em massa; e 2. Granulometria média inferior a 10 μm, medida de acordo com a norma ASTM B 330; b. Níquel metálico poroso produzido a partir dos materiais referidos em I.1A.051.a. Nota: I.1A.051 não proíbe: a. Pós de níquel filamentoso; b. Folhas simples de níquel poroso com uma área igual ou inferior a 1 000 cm2 cada uma. Nota técnica: I.1A.051.b. refere-se a metal poroso formado por compactação e sinterização dos materiais referidos em I.1A.051.a. por forma a obter um material metálico com poros finos interligados em toda a estrutura. I.1A.052 ex 1C350* (1C350.1-57 e 1C350.59) Produtos químicos que podem ser utilizados como precursores de agentes químicos tóxicos, dos seguintes tipos, bem como as «misturas químicas» que contenham um ou vários desses produtos: N.B.: Ver também a Lista de Material de Guerra e I.1A.057. 1. Tiodiglicol (111-48-8); 2. Oxicloreto de fósforo (10025-87-3); 3. Metilfosfonato de dimetilo (756-79-6); Ver também a Lista de Material de Guerra no que se refere ao difluoreto de metilfosfonilo (difluoreto do ácido metilfosfónico) (676-99-3); 5. Dicloreto de metilfosfonilo (dicloreto do ácido metilfosfónico) (676-97-1); 6. Fosfito de dimetilo (DMP) (868-85-9); 7. Tricloreto de fósforo (7719-12-2); 8. Fosfito de trimetilo (TMP) (121-45-9); 9. Cloreto de tionilo (7719-09-7); 10. 3-Hidroxi-1-metilpiperidina (3554-74-3); 11. Cloreto de N,N-diisopropil-ß-aminoetilo (2-cloroetil-N,N-Diisopropilamina) (96-79-7); 12. N,N-Diisopropil-ß-aminoetanotiol (2-(N,N-Diisopropilamino)etanotiol) (5842-07-9); 13. 3-Quinuclidinol (1619-34-7); 14. Fluoreto de potássio (7789-23-3); 15. 2-Cloroetanol (107-07-3); 16. Dimetilamina (124-40-3); 17. Etilfosfonato de dietilo (78-38-6); 18. N,N-Dimetilfosforamidato de dietilo (2404-03-7); 19. Fosfito de dietilo (762-04-9); 20. Cloridrato de dimetilamina (506-59-2); 21. Dicloreto de etilfosfinilo (dicloreto do ácido etilfosfonoso) (1498-40-4); 22. Dicloreto de etilfosfonilo (dicloreto do ácido etilfosfónico) (1066-50-8); N.B.: Ver também a Lista de Material de Guerra no que se refere ao difluoreto de etilfosfonilo (difluoreto do ácido etilfosfónico) (753-98-0) 24. Fluoreto de hidrogénio (7664-39-3); 25. Benzilato de metilo (76-89-1); 26. Dicloreto de metilfosfinilo (dicloreto do ácido metilfosfonoso) (676-83-5); 27. N,N-Diisopropil-ß-aminoetanol (2-(N,N-diisopropilamino)etanol) (96-80-0); 28. Álcool pinacolílico (464-07-3); N.B.: Ver também a Lista de Material de Guerra no que se refere ao metilfosfonito de o-etil-2-diisopropilaminoetilo (QL) (57856-11-8); 30. Fosfito de trietilo (122-52-1); 31. Tricloreto de arsénio (7784-34-1); 32. Ácido benzílico (76-93-7); 33. Metilfosfonito de dietilo (15715-41-0); 34. Etilfosfonato de dimetilo (6163-75-3); 35. Difluoreto de etilfosfinilo (difluoreto do ácido etilfosfonoso) (430-78-4); 36. Difluoreto de metilfosfinilo (difluoreto do ácido metilfosfonoso) (753-59-3); 37. 3-Quinuclidona (3731-38-2); 38. Pentacloreto de fósforo (10026-13-8); 39. Pinacolona (75-97-8); 40. Cianeto de potássio (151-50-8); 41. Bifluoreto de potássio (hidrogenodifluoreto de potássio) (7789-29-9); 42. Hidrogenodifluoreto de amónio ou bifluoreto de amónio (1341-49-7) 43. Fluoreto de sódio (7681-49-4); 44. Bifluoreto de sódio (hidrogenodifluoreto de sódio) (1333-83-1); 45. Cianeto de sódio (143-33-9); 46. Trietanolamina (2,2′,2″-nitrilotrisetanol) (102-71-6); 47. Pentassulfureto de difósforo (1314-80-3); 48. Diisopropilamina (108-18-9); 49. 2-Dietilaminoetanol (dietiletanolamina) (100-37-8); 50. Sulfureto de sódio (1313-82-2); 51. Monocloreto de enxofre (10025-67-9); 52. Dicloreto de enxofre (10545-99-0); 53. Cloridrato de trietanolamina (637-9-8); 54. Cloreto de N,N-diisopropil-ß-aminoetilo na forma de cloridrato (cloridrato de 2-cloroetil-N,N-Diisopropilamina) (4261-68-1) 55. Ácido metilfosfónico (993-13-5); 56. Metilfosfonato de dietilo (683-08-9); 57. Dicloreto de N,N-dimetilaminofosforilo (677-43-0); 59. Etildietanolamina (139-87-7); 63. Dicloreto metilfosfonotióico (676-98-2). Nota 1: I.1A.052 não proíbe as «misturas químicas» contendo uma ou várias das substâncias químicas especificadas nas entradas I.1A.052.1, .3, .5, .11, .12, .13, .17, .18, .21, .22, .26, .27, .28, .31, .32, .33, .34, .35, .36, .54, .55, .56, .57 e .63 em que nenhuma substância tomada isoladamente constitua mais de 10 % em peso da mistura. Nota 2: I.1A.052 não proíbe as «misturas químicas» contendo uma ou várias das substâncias químicas especificadas nas entradas I.1A.052 .2, .6, .7, .8, .9, .10, .14, .15, .16, .19, .20, .24, .25, .30, .37, .38, .39, .40, .41, .42, .43, .44, .45, .46, .47, .48, .49, .50, .51, .52, .53 e .59 em que nenhuma substância tomada isoladamente constitua mais de 30 % em peso da mistura. Nota 3: I.1A.052 não proíbe produtos identificados como bens de consumo acondicionados para venda a retalho para uso pessoal ou acondicionados para uso pessoal. I.1A.053 ex 1C351* (1C351.a.1-28, 1C351.b, 1C351.c, 1C351.d.1-8, ex 1C351.d.9, 1C351.d.10-13 e 1C351.d.15-16) Agentes patogénicos para o homem, zoonoses e «toxinas»: a.* Vírus de ocorrência natural, melhorados ou modificados, quer sob a forma de «culturas vivas isoladas», quer sob a forma de matérias, incluindo matérias vivas, deliberadamente inoculadas ou contaminadas com culturas vivas: 1. Vírus Chikungunya; 2. Vírus da febre hemorrágica da Crimeia-Congo; 3. Vírus da dengue; 4. Vírus da encefalite equina do Leste; 5. Vírus de Ebola; 6. Vírus de Hantaan; 7. Vírus de Junin; 8. Vírus da febre de Lassa; 9. Vírus da coriomeningite linfocítica; 10. Vírus de Machupo; 11. Vírus de Marburgo; 12. Vírus da varíola símia; 13. Vírus da febre do vale do Rift; 14. Vírus da encefalite da carraça (vírus da encefalite verno-estival da Rússia); 15. Vírus da varíola; 16. Vírus da encefalite equina venezuelana; 17. Vírus da encefalite equina do Oeste; 18. Vírus do alastrim; 19. Vírus da febre amarela; 20. Vírus da encefalite japonesa; 21. Vírus da doença da floresta de Kyasanur; 22. Vírus da encefalomielite ovina (louping ill); 23. Vírus da encefalite de Murray Valley; 24. Vírus da febre hemorrágica de Omsk; 25. Vírus da febre do Oropouche; 26. Vírus da doença de Powassan 27. Vírus Rocio; 28. Vírus da encefalite de St. Louis; b. Rickettsias de ocorrência natural, melhoradas ou modificadas, quer sob a forma de «culturas vivas isoladas», quer sob a forma de matérias, incluindo matérias vivas, deliberadamente inoculadas ou contaminadas com culturas vivas: 1. Coxiella burnetii; 2. Bartonella quintana (Rochalimaea quintana, Rickettsia quintana); 3. Rickettsia prowasecki; 4. Rickettsia rickettsii; c. Bactérias de ocorrência natural, melhoradas ou modificadas, quer sob a forma de «culturas vivas isoladas», quer sob a forma de matérias, incluindo matérias vivas, deliberadamente inoculadas ou contaminadas com culturas vivas: 1. Bacillus anthracis; 2. Brucella abortus; 3. Brucella melitensis; 4. Brucella suis; 5. Chlamydia psittaci; 6. Clostridium botulinum; 7. Francisella tularensis; 8. Burkholderia mallei (Pseudomonas mallei); 9. Burkholderia pseudomallei (Pseudomonas pseudomallei); 10. Salmonella typhi; 11. Shigella dysenteriae; 12. Vibrio cholerae; 13. Yersinia pestis; 14. Tipos produtores da toxina clostridium perfringens epsilon; 15. Escherichia coli enterohemorrágica, serotipo 0157 e outros serotipos produtores de verotoxina. d.* «Toxinas» e respectivas «subunidades de toxina»: 1. Toxinas de botulinum; 2. Toxinas do clostridium perfringens; 3. Conotoxina; 4. Rícino; 5. Saxitoxina; 6. Toxina de Shiga; 7. Toxinas do staphylococcus aureus; 8. Tetrodotoxina; 9.* Verotoxina; 10. Microcistina (Cianoginosina); 12. Abrina; 13. Toxina da cólera; 15. Toxina T-2; 16. Toxina HT-2; Nota: I.1A.053.d.. não proíbe as toxinas ou conotoxinas de botulinum sob a forma de produtos que satisfaçam todos os seguintes critérios: 1. Serem fórmulas farmacêuticas para administração a seres humanos no tratamento de doenças; 2. Serem pré-embalados para distribuição como medicamentos; 3. Poderem ser comercializados como medicamentos, com autorização de uma entidade oficial competente Nota: I.1A.053 não abrange as «vacinas» nem as «imunotoxinas». I.1A.054 ex 1C352* (1C352.a.1-15 e 1C352.b.1) Agentes patogénicos para os animais: a.* Vírus, de ocorrência natural, melhorados ou modificados, quer sob a forma de «culturas vivas isoladas», quer sob a forma de matérias, incluindo matérias vivas, deliberadamente inoculadas ou contaminadas com culturas vivas: 1. Vírus da peste suína africana; 2. Vírus da gripe aviária: a. Não caracterizados; ou b. Vírus de elevada patogenicidade definidos como tal na Directiva 92/40/CEE (JO L 16 de 23.1.1992, p. 19): 1. Vírus do tipo A com índice de patogenicidade intravenosa (IVPI) superior a 1,2 em frangos com 6 semanas; ou 2. Subtipos H5 ou H7 de vírus do tipo A relativamente aos quais a sequenciação de nucleótidos tenha revelado a presença de múltiplos aminoácidos básicos no local de clivagem da hemaglutinina; 3. Vírus da língua azul; 4. Vírus da febre aftosa; 5. Vírus da varíola caprina; 6. Vírus do herpes porcino (doença de Aujeszky); 7. Vírus da peste suína (vírus da cólera suína); 8. Vírus da raiva; 9. Vírus da doença de Newcastle; 10. Vírus da peste dos pequenos ruminantes; 11. Enterovírus porcino do tipo 9 (vírus da doença vesicular do porco); 12. Vírus da peste bovina; 13. Vírus da varíola ovina; 14. Vírus da doença de Teschen; 15. Vírus da estomatite vesicular; b.* Micoplasmas, de ocorrência natural, melhorados ou modificados, quer sob a forma de «culturas vivas isoladas», quer sob a forma de matérias, incluindo matérias vivas, deliberadamente inoculadas ou contaminadas com culturas como: 1. Mycoplasma mycoides, subspécie mycoides SC. Nota: I.1A.054 não proíbe as «vacinas». I.1A.055 ex 1C353* (ex 1C353.a, 1C353.b) Elementos genéticos e organismos geneticamente modificados: a.* Organismos geneticamente modificados ou elementos genéticos que contenham sequências de ácidos nucleicos associadas a patogenicidade e sejam obtidos a partir dos organismos referidos em I.1A.053.a. a c. ou I.1A.054 ou I.1A.056; b. Organismos geneticamente modificados ou elementos genéticos que contenham sequências de ácidos nucleicos que codifiquem qualquer das «toxinas» referidas em I.1A.053.d. ou respectivas «subunidades de toxina». Notas técnicas: 1. Os elementos genéticos incluem, nomeadamente, cromossomas, genomas, plasmídeos, transposões e vectores, geneticamente modificados ou não. 2. As sequências de ácidos nucleicos associadas à patogenicidade de quaisquer dos micro- organismos indicados em I.1A.053.a. a c., ou I.1A.054 ou I.1A.056 significam qualquer sequência específica do micro-organismo indicado que: a. Por si mesma ou através dos seus produtos transcritos ou transpostos apresente um risco significativo para a saúde humana, animal ou vegetal; ou que b. Possua a capacidade reconhecida de reforçar a actividade de um micro-organismo específico, ou de qualquer outro organismo em que possa ser inserido, ou integrado por outros processos, por forma a provocar sérios danos à saúde humana, animal ou vegetal. Nota: I.1A.055 não abrange as sequências de ácidos nucleicos associadas à patogenicidade da Escherichia coli enterohemorrágica, serotipo 0157 e de outras estirpes produtoras de verotoxina, com excepção das que codifiquem a verotoxina ou as suas subunidades. I.1A.056 ex 1C354* (1C354.b.1-3 e 1C354.c) Agentes patogénicos para as plantas: (a. reservado) b.* Bactérias, de ocorrência natural, melhoradas ou modificadas, quer sob a forma de «culturas vivas isoladas», quer sob a forma de matérias deliberadamente inoculadas ou contaminadas com culturas vivas: 1. Xanthomonas albilineans; 2. Xanthomonas campestri pv. citri (incluindo as estirpes designadas por Xanthomonas campestri pv. citri tipos A, B, C, D e E ou de qualquer forma classificadas Xanthomonas citri), Xanthomonas campestri pv. aurantifolia ou Xanthomonas campestri pv. citrumelo; 3. Xanthomonas oryzae pv. Oryzae (Pseudomonas campestris pv. Oryzae); c. Fungos, de ocorrência natural, melhorados ou modificados, quer sob a forma de «culturas vivas isoladas», quer sob a forma de matérias deliberadamente inoculadas ou contaminadas com culturas vivas: 1. Colletotrichum coffeanum var. virulans (Colletotrichum kahawae); 2. Cochliobolus miyabeanus (Helminthosporium oryzae); 3. Microcyclus ulei (sinónimo: Dothidella ulei); 4. Puccinia graminis (sinónimo: Puccinia graminis f. sp. tritici); 5. Puccinia striiformis (sinónimo: Puccinia glumarum); 6. Magnaporthe grisea (Pyricularia grisea/Pyricularia oryzae). I.1A.057 1C450 Produtos químicos tóxicos e precursores de produtos químicos tóxicos seguintes, bem como «misturas químicas» que contenham uma ou mais das substâncias seguintes: N.B.: Ver também I.1A.052 e I.1A.053.d. e a Lista de Material de Guerra. a. Produtos químicos tóxicos: 1. Amitão: 0,0-dietilo S-[2-(dietilamino) etilo] fosforotiolato (78-53-5) e correspondentes sais alquilados e protonados; 2. PFIB: 1,1,3,3,3-pentafluoro-2(trifluorometil) -1-propeno (382-21-8); N.B.: Ver Lista de Material de Guerra no que se refere ao BZ: benzilato de 3-quinoclidinilo (6581-06-2); 4. Fosgénio: dicloreto de carbonilo (75-44-5); 5. Cloreto de cianogénio (506-77-4); 6. Cianeto de hidrogénio (74-90-8); 7. C