1964L0433 — PT — 01.01.1993 — 001.001 — 1
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►B ►M18 DIRECTIVADO CONSELHO
►M19 ◄
relativa às condições sanitárias de produção de carnes frescas e da sua colocação no mercado
(64/433/CEE) ◄
(JO P 121 de 29.7.1964, p. 2012)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directive66/601/CEEduConseildu25octobre1966(*)P192330227.10.1966
►M2Directive69/349/CEEduConseildu6octobre1969 (*) L256511.10.1969
►M3Directiva 72/461/CEE do Conselho de 12 de Dezembro de 1972 L 302 24 31.12.1972
►M4Directiva 72/462/CEE do Conselho de 12 de Dezembro de 1972 L 302 28 31.12.1972
►M5Directive 74/387/CEE du Conseil du 15 juillet 1974 (*) L 202 36 24.7.1974
►M6Directive 75/379/CEE du Conseil du 24 juin 1975 (*) L 172 17 3.7.1975
►M7Directiva 81/476/CEE do Conselho de 24 de Junho de 1981 L 186 20 8.7.1981
►M8Directiva 83/90/CEE do Conselho de 7 de Fevereiro de 1983 L 59 10 5.3.1983
►M9Directiva 85/323/CEE do Conselho de 12 de junho de 1985 L 168 43 28.6.1985
►M10Directiva 85/325/CEE do Conselho de 12 de junho de 1985 L 168 47 28.6.1985
►
M12Directiva85/586/CEEdoConselhode20deDezembrode1985L3724431.12.1985►M11Regulamento(CEE)n.o3768/85doConselhode20deDezembrode
1985L362831.12.1985
►M13Directiva 86/587/CEE do Conselho de 18 de Novembro de 1986 L 339 26 2.12.1986
►M14Regulamento(CEE)n.o3805/87doConselhode15deDezembrode
1987L 357 1 19.12.1987
►M15Directiva 88/288/CEE do Conselho de 3 de Maio de 1988 L 124 28 18.5.1988
►M16Directiva 88/657/CEE do Conselho de 14 de Dezembro de 1988 L 382 3 31.12.1988
►M17Directiva 89/662/CEE do Conselho de 11 de Dezembro de 1989 L 395 13 30.12.1989
►M18Directiva 91/497/CEE do Conselho de 29 de Julho de 1991 L 268 69 24.9.1991
►M19alterada pela Directiva 92/5/CEE do Conselho de 10 de Fevereiro de
1992L 57 1 2.3.1992
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-
-Bretanha e da Irlanda do NorteL 73 14 27.3.1972
(adaptado pela Decisão do Conselho de 1 de Janeiro de 1973)(*) L 2 1 1.1.1973
►A2Acto de Adesão da Grécia L 291 17 19.11.1979
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
1964L0433 — PT — 01.01.1993 — 001.001 — 2
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 178 de 2.7.1987, p. 12 (86/587/CEE)
▼B
DIRECTIVADO CONSELHO
►M19 ◄
relativa às condições sanitárias de produção de carnes frescas e da
sua colocação no mercado
(64/433/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 43.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Considerando que o Regulamento (CEE) n.
o805/68 do Conselho, de 27
de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no
sector da carne de bovino (1), o Regulamento (CEE) n.o2759/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organizaçãocomum de mercado no sector da carne de suíno(
2), e o Regulamento
(CEE) n.o3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que esta-
belece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino
e caprino (3), estabeleceram as bases da livre circulação das carnes de
bovino, suíno, ovino e caprino;
Considerando que a execução dos supracitados regulamentos não
surtirá os efeitos desejados enquanto o comércio intracomunitário
continuar a ser entravado pelas disparidades existentes nos Estados--membros em matéria de preceitos sanitários no domínio da carne;
Considerando que, para eliminar essas disparidades, é necessário
proceder a uma aproximação das disposições dos Estados-membros nodomínio sanitário, paralelamente aos regulamentos supracitados;
Considerando que essa aproximação deve ter especialmente em vista a
uniformização das condições sanitárias das carnes nos matadouros eestabelecimentos de desmancha, bem como em matéria de armaze-nagem e de transporte de carnes; que pareceu oportuno prever umprocesso de aprovação dos matadouros e estabelecimentos dedesmancha que satisfaçam as condições sanitárias fixadas pela presente
directiva, bem como um processo de inspecção comunitária para velar
pelo cumprimento das condições previstas para essa aprovação; que étambém conveniente prever uma aprovação dos entrepostos frigorí-ficos;
Considerando que os estabelecimentos de fraca capacidade devem ser
aprovados segundo critérios simplificados de estrutura e infra-estrutura,embora respeitando as regras de higiene previstas na presente directiva;
Considerando que a marcação de salubridade das carnes e o visto do
documento de transporte pelo veterinário oficial do estabelecimento deorigem constituem o meio mais adequado de fornecer às autoridadescompetentes do local de destino a garantia de que determinada remessa
de carne cumpre as disposições da presente directiva; que convém
manter o certificado de salubridade para controlar o destino de certascarnes;
Considerando que as regras, princípios e medidas de salvaguarda esta-
belecidos pela Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembrode 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos1964L0433 — PT — 01.01.1993 — 001.001 — 3
(1)J O n .oL 148 de 28. 6. 1968, p. 24. Regulamento alterado pela última vez
pelo Regulamento (CEE) n.o3577/90 (JO n.oL 353 de 17. 12. 1990, p. 23).
(2)J On .oL 282 de 1. 11. 1975, p. 1. Regulamento alterado pela última vez
pelo Regulamento (CEE) n.o1249/89 (JO n.oL 129 de 11. 5. 1989, p. 12).
(3)J O n .oL 289 de 7. 10. 1989, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento
(CEE) n.o3577/90 (JO n.oL 353 de 17. 12. 1990, p. 23).▼M18
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veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos
na Comunidade (1), devem aplicar-se no caso presente;
Considerando que, no contexto de comércio intracomunitário, as regras
estabelecidas pela Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 deDezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao
comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado
interno (
2), devem ser igualmente aplicáveis;
Considerando que a Comissão deve ser incumbida da adopção de deter-
minadas medidas de execução da presente directiva; que, com esse
objectivo, devem ser adoptados processos que estabeleçam uma coope-ração estreita e eficaz entre a Comissão e os Estados-membros noâmbito do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. A presente directiva estabelece as condições sanitárias aplicáveisà produção e à colocação no mercado de carnes frescas destinadas aoconsumo humano e provenientes de animais domésticos das espécies
bovina (incluindo as espécies Bubalus bubalis eBison bison ), suína,
ovina e caprina, bem como de solípedes domésticos.
2. A presente directiva não se aplica à desmancha e à armazenagem
de carnes frescas efectuadas por retalhistas ou em instalações adja-centes aos locais de venda em que essas operações têm como únicoobjectivo a venda directa no local ao consumidor.
3. A presente directiva é aplicável sem prejuízo das disposições
comunitárias específicas relativas às carnes picadas.
4. Não são afectadas pela presente directiva as eventuais restrições
impostas, no respeito das disposições gerais do Tratado, à comerciali-zação de carnes de solípedes na fase de venda a retalho.
Artigo 2.
o
Para efeitos da presente directiva entende-se por:
a) «Carnes»: todas as partes de animais domésticos das espécies
bovina (incluindo as espécies Bubalus bubalis eBison bison ),
suína, ovina e caprina, bem como de solípedes domésticos própriaspara consumo humano;
b) «Carnes frescas»: carnes, incluindo as carnes acondicionadas por
vácuo ou em atmosfera controlada que não tenham sofrido qualquertratamento destinado a assegurar a sua conservação, com exclusãodo tratamento pelo frio;
c) «Carnes separadas mecanicamente»: carnes separadas mecanica-
mente dos ossos carnudos, com excepção dos ossos da cabeça, das
extremidades dos membros abaixo das articulações carpianas e
tarsianas, bem como das vértebras coccígeas dos suínos, e desti-nadas aos estabelecimentos aprovados nos termos do artigo 6.
oda
Directiva 77/99/CEE (3);
d) «Carcaça»: o corpo inteiro de um animal de talho, depois da
sangria, da evisceração, da ablação das extremidades dos membros
ao nível do carpo e do tarso, da cabeça, da cauda e das glândulas
mamárias e ainda, no caso dos bovinos, ovinos, carpinos esolípedes, depois da esfola. Todavia, no caso dos suínos, a ablaçãodas extremidades dos membros a nível do carpo, do tarso e dacabeça pode não ser praticada se as carnes se destinarem a sertratadas nos termos da Directiva 77/99/CEE;1964L0433 — PT — 01.01.1993 — 001.001 — 4
(1)J O n .oL 373 de 31.12. 1990, p. 1.
(2)J O n .oL 395 de 30. 12. 1989, p. 13. Directiva alterada pela Directiva 90/
/675/CEE.
(3)J O n .oL 26 de 31. 1. 1977, p. 85. Directiva alterada pela última vez pela
Directiva 89/662/CEE (JO n.oL 395 de 30. 12. 1989, p. 13).
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e) «Miudezas»: as carnes frescas não incluídas na carcaça definida na
alínea d), mesmo quando estejam presas à carcaça pelas suasligações naturais;
f) «Vísceras»: as miudezas das cavidades toráxica, abdominal e
pélvica, incluindo a traqueia e o esófago;
g) «Veterinário oficial»: o veterinário designado pela autoridade
central competente do Estado-membro;
h) «País de expedição»: o Estado-membro a partir do qual as carnes
frescas são expedidas;
i) «País de destino»: o Estado-membro para o qual são expedidas
carnes frescas provenientes de outro Estado-membro;
j) «Meios de transporte»: as partes reservadas à carga nos veículos
automóveis, nos veículos que circulem sobre carris, nas aeronaves,bem como nos porões dos barcos ou nos contentores para transporte
por terra, mar ou ar;
k) «Estabelecimento»: qualquer matadouro aprovado, qualquer estabe-
lecimento de desmancha aprovado, qualquer entreposto frigoríficoaprovado ou um conjunto que reúna vários destes estabelecimentos;
l) «Acondicionamento»: a operação destinada a assegurar a protecção
de carnes frescas por meio de um primeiro invólucro ou de um
primeiro continente em contacto directo com as carnes frescas em
causa, bem como o próprio invólucro ou o próprio continente;
m) «Embalagem»: operação que consiste em colocar as carnes frescas
já acondicionadas num segundo continente, bem como o própriocontinente;
n) «Abate especial de emergência»: qualquer abate ordenado por um
veterinário na sequência de um acidente ou de perturbações fisioló-
gicas e funcionais graves. O abate especial de emergência decorreráfora do matadouro sempre que o veterinário considerar que o trans-porte do animal se revela impossível ou lhe imporia sofrimentoinútil.
Artigo 3.
o
1. Cada Estado-membro velará por que:
A. As carcaças, as meias carcaças ou as meias carcaças cortadas num
máximo de três grandes peças de matadouro ou os quartos:
a) Sejam obtidos num matadouro que preencha as condições enun-
ciadas nos capítulos I e II do anexo I, aprovado e controlado nos
termos do artigo 10.o, ou num matadouro aprovado de forma
específica nos termos do artigo 4.o;
b) Provenham de um animal de talho que tenha sido submetido a
inspecção ante mortem efectuada por um veterinário oficial em
conformidade com o capítulo VI do anexo I e que, após essa
inspecção, tenha sido considerado em condições de ser abatido
para efeitos da presente directiva;
c) Sejam tratados em condições higiénicas satisfatórias, em confor-
midade com os capítulos V e VII do anexo I;
d) Sejam submetidos, em conformidade com o capítulo VIII do
anexo I, a uma inspecção post mortem efectuada por um vete-
rinário oficial e não apresentem quaisquer alterações, com
excepção de lesões traumáticas surgidas pouco antes do abate,malformações ou alterações localizadas, desde que se verifique,se necessário com a ajuda de exames laboratoriais adequados,que estas lesões, malformações ou alterações não tornam acarcaça e as respectivas miudezas impróprias para o consumo
humano ou perigosas para a saúde humana;
e) Tragam uma marca de salubridade, em conformidade com o
capítulo XI do anexo I;
f) Sejam acompanhadas, durante o seu transporte:
i) Até 30 de Junho de 1993, do certificado de salubridade
emitido pelo venterinário oficial no momento da carga,1964L0433 — PT — 01.01.1993 — 001.001 — 5
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correspondendo na sua apresentação e conteúdo ao modelo
constante do anexo V. O referido certificado deverá seremitido pelo menos na língua ou línguas oficiais do local
de destino. Deve constar de uma única folha;
ii) A partir de 1 de Julho de 1993, de um documento de acom-
panhamento comercial visado pelo veterinário oficial, tendoficado entendido que este documento deverá:
— para além das indicações previstas no ponto 50 do
capítulo X do anexo I, incluindo, para as carnes conge-ladas, a menção clara do mês e do ano de congelação,apresentar o número de código que permita identificar oveterinário oficial,
— ser conservado pelo destinatário durante um período
mínimo de um ano, a fim de ser apresentado, a seu
pedido, à autoridade competente;
iii) De um certificado de salubridade, nos termos do capítulo XI
do anexo I, quando se tratar de carnes provenientes de ummatadouro situado numa região ou numa zona de restriçãoou quando se tratar de carnes destinadas a outro Estado--membro, após trânsito por um país terceiro em camião
selado.
As modalidades de aplicação da subalínea ii), nomeadamente as
relativas à atribuição dos números de código e à elaboração de
uma lista ou de várias listas que permitam identificar os vete-
rinários oficiais, serão adoptadas de acordo com o processoprevisto no artigo 16.
o;
g) Sejam armazenados, em conformidade com o capítulo XIV do
anexo I e após inspecção post mortem, em condições higiénicas
satisfatórias, em estabelecimientos aprovados nos termos doartigo 10.
oe controlados nos termos do capítulo X do anexo I;
h) Sejam transportados em condições higiénicas satisfatórias, em
conformidade com o capítulo XV do anexo I.
B. As peças ou bocados mais pequenos que os referidos no letra A ou
as carnes desossadas:
a) Sejam desmanchados ou desossados num estabelecimento de
desmancha que satisfaça as condições enunciadas nos capítulosI e III do anexo I, aprovado e controlado nos termos do artigo10.
o;
b) Sejam desmanchados ou desossados e obtidos em conformidade
com o capítulo IX do anexo I e provenham:
— de carnes frescas que satisfaçam as condições referidas na
letra A, com excepção das referidas na alínea h), e que sejamtransportadas em conformidade com o capítulo XV do anexoIo u
— de carnes frescas importadas de países terceiros, em confor-
midade com as disposições da Directiva 90/675/CEE;
c) Sejam armazenados, nas condições estipuladas no capítulo XIV
do anexo I, em estabelecimentos aprovados nos termos do artigo
10.
oe controlados em conformidade com o capítulo X do anexo
I;
d) Sejam controlados por um veterinário oficial, em conformidade
com o capítulo X do anexo I;
e) Satisfaçam as exigências de acondicionamento e de embalagem
enunciadas no capítulo XII do anexo I;
f) Satisfaçam as condições referidas nas alíneas c), e), f) e h) da
letra A.
C. As miudezas provenham de um matadouro aprovado ou de um esta-
belecimento de desmancha aprovado. As miudezas inteiras devemsatisfazer as condições referidas nas letras A e B. As miudezascortadas em fatias devem satisfazer as condições enunciadas naletra B.1964L0433 — PT — 01.01.1993 — 001.001 — 6
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As miudezas não podem ser cortadas em fatias, com excepção dos
fígados dos animais da espécie bovina se forem cortados em fatiasnum estabelecimento de desmancha aprovado. O alargamento desta
derrogação aos fígados de animais de outras espécies pode ser deci-
dido pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada, sobproposta da Comissão.
D. As carnes frescas que tiverem sido armazenadas, nos termos do
disposto na presente directiva, num entreposto frigorífico aprovadoe que, desde então, não tiverem sido submetidas a qualquer manipu-lação, excepto para a armazenagem:
a) Satisfaçam as condições referidas nas alíneas c), e), g) e h) da
letra A e nas letras B e C ou sejam importadas de países
terceiros, em conformidade com o disposto na Directiva 90/675//CEE;
b) Sejam acompanhadas durante o seu transporte para o local de
destino pelo documento de acompanhamento comercial ou certi-ficado referido na letra A, alínea f).
Caso as carnes tenham de ser acompanhadas por um certificado,
este será elaborado pelo veterinário oficial com base nos certifi-
cados de salubridade que acompanham as remessas de carnesfrescas aquando da aceitação em armazém e deverá, em caso deimportação, especificar a origem das carnes frescas.
E. As carnes frescas produzidas em conformidade com o disposto na
presente directiva, que tiverem sido armazenadas num entrepostofrigorífico de um país terceiro, aprovado nos termos da Directiva72/462/CEE (
1) sob controlo aduaneiro, e que, desde então, não
tiverem sido submetidas a qualquer manipulação, excepto para
armazenagem:
a) Satisfaçam as condições referidas nas letras A, B e C;
b) Ofereçam as garantias específicas relativas ao controlo e à certi-
ficação do respeito pelas exigências de armazenagem e detransporte;
c) Sejam acompanhadas de um certificado conforme com um
modelo a elaborar de acordo com o processo previsto no artigo
16.
o
As garantias específicas relativas ao controlo e à certificação do
respeito pelas exigências de armazenagem e de transporte, bem
como as condições de emissão do certificado serão estabelecidasde acordo com o processo previsto no artigo 16.
o
2. Todavia, e sem prejuízo das disposições comunitárias de políciasanitária, o n.
o1 não se aplica:
a) Às carnes frescas destinadas a outras utilizações que não o consumo
humano;
b) Às carnes frescas destinadas a exposições, estudos específicos ou a
análises, desde que o controlo oficial permita assegurar que essas
carnes não serão utilizadas para consumo humano e que, terminadasas exposições ou efectuados os estudos específicos e as análises, asreferidas carnes serão destruídas, com excepção das quantidadesutilizadas para efectuar as referidas análises;
c) Às carnes frescas destinadas exclusivamente ao abastecimento de
organizações internacionais.
Artigo 4.
o
A. Os Estados-membros velarão por que, a partir de 1 de Janeiro de
1993, os matadouros que exerçam a sua actividade em 31 de1964L0433 — PT — 01.01.1993 — 001.001 — 7
(1)J O n .oL 302 de 31. 12. 1972, p. 8. Directiva alterada pela última vez pela
Directiva 91/69/CEE (JO n.oL 46 de 19. 2. 1991, p. 37).
▼M18
Dezembro de 1991 e que tratem um máximo de 12 CN(a) por
semana com um máximo de 600 CN por ano sejam, na medida emque não respeitam as condições enunciadas no anexo I, sujeitos às
seguintes condições:
1. Serem objecto de um registo veterinário especial e serem
dotados de um número de aprovação específico dependente da
unidade local de controlo.
Para poder ser aprovado pelas autoridades nacionais competente:
a) O estabelecimento deverá satisfazer as condições de apro-
vação enunciadas no anexo II;
b) O concessionário do matadouro, o proprietário ou o seu repre-
sentante deverá manter um registo que permita controlar;
— as entradas de animais e as saídas dos produtos do abate,
— os controlos efectuados,
— os resultados dos controlos.
Estes dados devem ser comunicados à autoridade competente,
a seu pedido;
c) O matadouro deverá prevenir o serviço veterinário da hora do
abate, do número e da origem dos animais, por forma a
permitir que este proceda, em conformidade com o capítuloVI do anexo I, à inspecção ante mortem, quer na exploração
pecuária quer imediatamente antes do abate;
d) O veterinário oficial ou um assistente deverá estar presente no
momento do abate para garantir o cumprimento das regras de
higiene enunciadas nos capítulos V, VII e VIII do anexo I.
Caso o veterinário oficial não possa estar presente no
momento do abate, as carnes só poderão deixar o estabeleci-mento depois de o veterinário oficial ter procedido àinspecção post mortem , que deve ser efectuada no próprio
dia do abate;
e) A autoridade competente deverá controlar o circuito de distri-
buição das carnes provenientes do estabelecimento, bemcomo a marcação adequada dos produtos declarados impró-prios para consumo, assim como o seu destino e utilizaçãoposteriores.
O Estado-membro elaborará a lista de estabelecimentos que
beneficiam destas derrogações e comunicá-la-á à Comissão,assim como as suas posteriores alterações;
f) A autoridade competente deverá velar por que as carnes
frescas provenientes dos estabelecimentos referidos na alínea
e) sejam marcadas com os selos aprovados para este fim, de
acordo com o processo previsto no artigo 16.
o, indicando a
circunscrição administrativa da unidade sanitária de quedepende o estabelecimento.
2. Sempre que se tratar de um estabelecimento de desmancha que
não esteja situado num estabelecimento aprovado e não produza
mais de três toneladas por semana, a autoridade competente
poderá ainda conceder derrogações nos termos do anexo II.
As disposições dos capítulos VII e IX e do ponto 48 do capítulo
X do anexo I não se aplicam às operações de armazenagem e dedesmancha nos estabelecimentos referidos no primeiro parágrafo.
3. As carnes que tiverem sido consideradas conformes com as
condições de higiene e de inspecção sanitária previstas pelapresente directiva devem ser munidas de um selo que mencionea circunscrição administrativa da unidade sanitária responsávelpelo estabelecimento de origem. O modelo destes selos deve serfixado de acordo com o processo previsto no artigo 16.
o1964L0433 — PT — 01.01.1993 — 001.001 — 8
(a) Bovinos e solípedes: 1,0 CN.
Suínos: 0,33 CN.
Óvinos:0,15 CN.
▼M18
4. As carnes provenientes dos estabelecimentos referidos no
presente artigo devem:
i) Ser reservadas à venda directa no mercado local para venda
directa, quer no estado fresco quer após transformação, a reta-
lhistas ou ao consumidor, sem pré-embalagem ouacondicionamento prévio;
ii) Ser transportadas do estabelecimento até ao destinatário em
condições de transporte higiénicas.
B. Se necessário, poderão ser aprovados novos estabelecimentos, em
derrogação às condições de estrutura e de infra-estrutura previstaspelo anexo I da presente directiva e de acordo com o processo refe-rido no artigo 16.
o, desde que sejam preenchidas as condições
referidas na letra A.
C. Os peritos veterinários da Comissão poderão, em colaboração com
as autoridades nacionais competentes e na medida do necessário
para a aplicação uniforme do presente artigo, efectuar controlos nolocal num número representativo de estabelecimentos que benefi-ciem das condições previstas no presente artigo.
D. As regras de aplicação do presente artigo serão adoptadas de acordo
com o processo previsto no artigo 16.
o
E. O Conselho, com base num relatório da Comissão e antes de 1 de
Janeiro de 1998, voltará a analisar as disposições do presente artigo.
Artigo 5.o
1. Os Estados-membros velarão por que sejam declaradas impróprias
para consumo humano pelo veterinário oficial:
a) As carnes provenientes de animais:
i) No quais, sem prejuízo das doenças referidas no anexo C da
Directiva 90/425/CEE (1), se diagnosticou um das seguintes
doenças:
— actinobacilose ou actinomicose generalizadas,
— carbúnculo bacteridiano e carbúnculo sintomático,
— tuberculose generalizada,
— linfadenite generalizada,
— mormo,
— raiva,
— tétano,
— salmonelose aguda,— brucelose aguda,
— erisipela,
— botulismo,
— septicemia, piemia, toxemia e viremia;
ii) Que apresentavam lesões agudas de broncopneumonia, pleu-
resia, peritonite, metrite, mamite, atrite, pericardite, enteriteou meningoencefalomielite, confirmadas por uma inspecção
pormenorizada, eventualmente completada por um exame
bacteriológico e pela pesquisa de resíduos de substâncias comacção farmacológica.
Todavia, se os resultados destes exames específicos forem
favoráveis, as carcaças serão declaradas próprias para consumo
humano depois de se terem retirado as partes impróprias paraconsumo;
iii) Atingidos pelas seguintes doenças parasitárias: sarcosporidiose
e cisticercose generalizadas e triquinose;
iv) Mortos, nados mortos ou mortos in utero;
v) Abatidos demasiado jovens e cujas carnes sejam edematosas;
vi) Que apresentavam caquexia ou anemia pronunciada;1964L0433 — PT — 01.01.1993 — 001.001 — 9
(1)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 29. Directiva alterada pela última vez pela
Directiva 91/174/CEE (JO n.oL 85 de 5. 4. 1991, p. 37).
▼M18
vii) Que apresentavam múltiplos tumores, abcessos ou ferimentos
graves em diversas partes da carcaça ou em várias vísceras;
b) As carnes de animais:
i) Que tenham apresentado uma reacção positiva ou duvidosa à
tuberculina e nos quais um exame efectuado nos termos do
ponto 41, letra G, do capítulo VIII do anexo I tenha reveladolesões tuberculosas localizadas em vários órgãos ou em váriaspartes da carcaça.
Todavia, sempre que se tiver constatado uma lesão tuberculosa
nos gânglios de um único órgão ou de uma única parte decarcaça, só o órgão atingido ou a parte de carcaça atingida e os
respectivos gânglios linfáticos serão declarados impróprios para
consumo humano;
ii) Que tenham apresentado uma reacção positiva ou duvidosa
quanto à brucelose, confirmada por lesões que assinalem umaafecção aguda.
Mesmo que não se tenha constatado qualquer destas lesões, as
glândulas mamárias, o tracto genital e o sangue devem, todavia,ser declarados impróprios para consumo humano;
c) — as partes de carcaças que apresentem infiltrações serosas ou
hemorrágicas importantes, abcessos localizados ou conspur-cações localizadas;
— as miudezas e vísceras que apresentem lesões patológicas de
origem infecciosa, parasitária ou traumática;
d) As carnes:
— febris,
— que apresentem graves anomalias no que se refere à cor, ao
odor, à consistência e ao sabor;
e) Sempre que o veterinário oficial constatar que uma carcaça ou uma
miudeza está atingida por linfadenite caseosa ou por qualquer outraafecção supurada, sem que tal afecção seja generalizada ou acom-
panhada de caquexia:
i) Qualquer órgão e o respectivo gânglio linfático, se a afecção
anteriormente descrita aparecer na superfície ou no interior
desse órgão ou desse gânglio linfático;
ii) Em todos os casos em que não se aplique o disposto na
subalínea i) supra, a lesão e qualquer outra parte próxima que
o veterinário oficial considerar relevante, atendendo à idade eao grau de actividade da lesão, ficando assente que uma lesãoantiga solidamente encapsulada pode ser considerada inactiva;
f) As carnes resultantes da limpeza da ferida de sangria;
g) Sempre que o veterinário oficial constatar que uma carcaça inteira,
uma parte de carcaça ou uma miudeza está atingida por uma
doença ou por uma afecção que não sejam as mencionadas nas
alíneas anteriores, a carcaça inteira e as miudezas ou a parte dacarcaça ou a miudeza que se afigure necessário declarar imprópriapara consumo humano;
h) As carcaças cujas miudezas não tenham sido submetidas a
inspecção post mortem;
i) O sangue de um animal cujas carnes tenham sido declaradas impró-
prias para consumo humano em conformidade com as alíneas
anteriores, bem como o sangue contaminado pelo conteúdo doestômago ou por qualquer outra substância;
j) As carnes provenientes de animais a que tenham sido adminis-
tradas:
i) Substâncias proibidas nos termos das Directivas 81/602/CEE (
1)
e 88/146/CEE (2);1964L0433 — PT — 01.01.1993 — 001.001 — 10
(1)J O n .oL 222 de 7. 8. 1981, p. 32. Directiva alterada pela última vez pela
Directiva 85/358/CEE (JO n.oL 191 de 23. 7. 1985, p. 46).
(2)J O n .oL 70 de 16. 3. 1988, p. 16.
▼M18
ii) Produtos susceptíveis de tornarem essas carnes perigosas ou
nocivas para a saúde humana e sobre os quais haja que tomaruma decisão de acordo com o processo previsto no artigo 16.
o,
após parecer do Comité Científico Veterinário;
iii) Amaciadores;
k) As carnes que contenham resíduos de substâncias autorizadas de
acordo com as excepções previstas no artigo 4.oda Directiva 81/
/602/CEE e nos artigos 2.oe7 .oda Directiva 88/146/CEE, resíduos
de medicamentos, de antibióticos, de pesticidas ou de outrassubstâncias prejudiciais ou susceptíveis de, eventualmente,
tornarem o consumo de carnes frescas perigoso ou nocivo para a
saúde humana, desde que esses resíduos excedam os limites detolerâncias fixados na regulamentação comunitária;
l) As carnes contaminadas ou alteradas em proporções a decidir de
acordo com o processo previsto no artigo 16.
o, após parecer do
Comité Científico Veterinário;
m) Os fígados e os rins de animais de mais de dois anos originários de
regiões nas quais a execução de planos aprovados nos termos doartigo 4.
oda Directiva 86/469/CEE (1) permitiu constatar a presença
generalizada de metais pesados no ambiente;
n) As carnes que, sem prejuízo de uma eventual regulamentação
comunitária aplicável em matéria de ionização, tenham sidotratadas com radiações ionizantes ou ultravioletas;
o) As carnes que apresentem um pronunciado odor sexual.
2. De acordo com o processo previsto no artigo 16.
oe após parecer
do Comité Veterinário Permanente, podem ser adoptadas eventuais dis-
posições complementares ou alterações ao n.o1, em especial no que se
refere à tuberculose, brucelose e salmonelose.
Artigo 6.o
1. Os Estados-membros velarão por que:
a) Sem prejuízo dos casos previstos no n.o1, alínea a), subalínea iii), e
no n.o2 do artigo 5.o, as carnes frescas de suíno e de cavalo refe-
ridas no artigo 3.oe que não tenham sido submetidas à pesquisa de
triquinas, em conformidade com o anexo I da Directiva 77/96//CEE (
2), sejam submetidas a um tratamento pelo frio, nos termos
do anexo IV da referida directiva;
b) As carnes:
i) De suínos machos utilizados para a reprodução;
i) De suínos criptorquídeos e hermafroditas;
iii) Sem prejuízo dos casos previstos no n.o1, alínea o), do artigo
5.o, de suínos machos não castrados, com peso por carcaça supe-
rior a 80 quilos, excepto se o estabelecimento puder garantir,
por um método reconhecido de acordo com o processo previstono artigo 16.
oou, na ausência de tal método, por um método
reconhecido pelas autoridades competentes em causa, que ascarcaças que apresentem um odor sexual pronunciado podem
ser detectadas,
sejam munidas da marca especial estabelecida na Decisão 84/371/
/CEE (
3) e submetidas ao tratamento previsto pela Directiva 77/99/
/CEE;
c) As carnes separadas mecanicamente sejam submetidas a um trata-
mento térmico nos termos da Directiva 77/99/CEE;
d) Uma vez retiradas as partes impróprias para consumo, as carnes
frescas e as miudezas provenientes de animais que apresentem umainfestação não generalizada de Cysticercus bovis ou deCysticercus1964L0433 — PT — 01.01.1993 — 001.001 — 11
(1)J O n .oL 275 de 26. 9. 1986, p. 36.
(2)J O n .oL 26 de 31. 1. 1977, p. 67. Directiva alterada pela última vez pela
Directiva 89/321/CEE da Comissão (JO n.oL 133 de 17. 5. 1989, p. 33).
(3)J O n .oL 196 de 26. 7. 1984, p. 46.
▼M18
cellulosae sejam submetidas a um tratamento pelo frio, segundo um
método reconhecido de acordo com o processo do artigo 16.o;
e) As carnes provenientes de animais que tiverem sido objecto de um
abate especial de emergência só possam ser admitidas para consumohumano no mercado local e unicamente se forem respeitadas asseguintes condições:
— a exploração de origem não ser objecto de restrições de polícia
sanitária,
— o animal ter sido submetido a uma inspecção ante mortem efec-
tuada por um veterinário em conformidade com o n.
o1, letra A,
alínea b), do artigo 3.o,
— o animal ter sido abatido após atordoamento, sangrado e even-
tualmente eviscerado no local; o veterinário pode derrogar o
atordoamento e autorizar o abate por bala em casos específicos,
— o animal abatido e sangrado ser transportado, em condições
higiénicas satisfatórias, para um matadouro aprovado nos termos
da presente directiva, o mais rapidamente possível após o abate.Se o animal abatido não puder ser transportado para esse mata-douro no prazo de uma hora, deve ser transportado numcontentor ou num meio de transporte em que reine uma tempe-ratura compreendida entre 0 ºC e 4 ºC. A evisceração, caso não
tenha sido praticada no momento do abate, deve ser efectuada
no prazo de três horas após o mesmo; caso a evisceração sefaça no local, as vísceras devem ser juntas à carcaça, até aomatadouro,
— aquando do transporte para o matadouro, o animal abatido deve
ser acompanhado de um atestado do veterinário que ordenou oabate, com indicação do resultado da inspecção ante mortem,
da prática correcta da sangria, da hora do abate e da natureza
do eventual tratamento ministrado ao animal e, eventualmente,
do resultado da inspecção das vísceras; este atestado deveobedecer a um modelo a elaborar de acordo com o processoprevisto no artigo 16.
o
— enquanto a inspecção post mortem efectuada em conformidade
com o n.o1, letra A, alínea d), do artigo 3.o, completada, se for
caso disso, por um exame bacteriológico, não permitir considerara carcaça do animal abatido total ou parcialmente própria para
consumo humano, esta deve ser manipulada de modo a não
entrar em contacto com carcaças, carnes e miudezas destinadasao consumo humano;
f) As carnes provenientes de uma zona sujeita a restrições de polícia
sanitária sejam submetidas a regras específicas decididas caso a
caso de acordo com o processo previsto no artigo 16.
o;
g) Os tratamentos previstos nas alíneas anteriores sejam efectuados no
estabelecimento de origem ou em qualquer outro estabelecimentodesignado pelo veterinário oficial;
h) As carnes estejam munidas do selo previsto na letra A do n.
o3d o
artigo 4.o
2. O Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta daComissão, determinará, antes de 1 de Julho de 1992, quais as partes doterritório da Comunidade que podem derrogar a exigência prevista naalínea a) do n.
o1, desde que:
— a ausência de triquinas esteja provada por estudos epidemiológicos,1964L0433 — PT — 01.01.1993 — 001.001 — 12
▼M18
— os animais vivos e os animais abatidos sejam submetidos a um
método eficaz de rastreio e de controlo.
Artigo 7.o
1. Os Estados-membros velarão por que:
a) As carnes declaradas impróprias para consumo humano sejam clara-
mente identificadas, por forma a distingui-las das carnes declaradaspróprias para consumo humano;
b) As carnes declaradas impróprias para consumo humano sejam
submetidas a um tratamento, nos termos da Directiva 90/667//CEE (
1).
2. As regras de aplicação do presente artigo serão adaptadas, na
medida do necessário, de acordo com o processo previsto no artigo16.
o.
Artigo 8.o
1. Sem prejuízo do disposto na Directiva 86/469/CEE, os animais ou
as suas carnes devem ser submetidas a uma pesquisa de resíduossempre que o veterinário oficial suspeite da presença destes com baseno resultado da inspecção sanitária.
Este exame deve incidir na pesquisa de resíduos de substâncias com
acção farmacológica e respectivos produtos de transformação, bemcomo de outras substâncias que se transmitam à carne e possam preju-dicar a saúde humana.
As carnes examinadas devem ser declaradas impróprias para consumo
humano se apresentarem vestígios de resíduos que excedam as tolerân-cias admitidas.
As pesquisas de resíduos devem ser efectuadas segundo métodos cien-
tificamente reconhecidos e comprovados na prática, nomeadamente osdefinidos em disposições comunitárias ou noutras normas internacio-nais.
Os resultados das pesquisas de resíduos devem poder ser avaliados
segundo métodos de referência aprovados de acordo com o processoprevisto no artigo 16.
o
De acordo com o processo previsto no artigo 16.o, será designado, em
cada Estado-membro, pelo menos um laboratório de referência encarre-gado de efectuar a pesquisa de resíduos.
2. O Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, fixará as
tolerâncias relativas às substâncias que se transmitem à carne e que
podem prejudicar a saúde humana, com excepção das referidas naDirectiva 86/363/CEE (
2) e no Regulamento (CEE) n.o2377/90 (3).
Artigo 9.o
Os Estados-membros assegurarão:
i) A presença permanente de pelo menos um veterinário oficial num
matadouro aprovado nos termos do artigo 10.o, durante todo o
período das inspecções ante mortem epost mortem;
ii) A presença, pelo menos uma vez por dia, de um veterinário oficial
num estabelecimento de desmancha aprovado nos termos do artigo
10.o, enquanto se procede à laboração das carnes, a fim de efectuar
o controlo da higiene geral do estabelecimento e do registo deentrada e saída das carnes frescas;
iii) A presença periódica de um veterinário oficial um entreposto
frigorífico.1964L0433 — PT — 01.01.1993 — 001.001 — 13
(1)J O n .oL 363 de 27. 12. 1990, p. 51.
(2)J O n .oL 221 de 7. 8. 1986, p .43.
(3)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 1.
▼M18
O veterinário oficial pode ser auxiliado por assistentes, colocados sob a
sua autoridade e responsabilidade, nas seguintes tarefas:
a) Inspecção ante mortem, consistindo o papel do assistente numa
primeira observação dos animais e em tarefas meramente práticas;
b) Inspecção post mortem, desde que o veterinário oficial esteja em
condições de exercer uma fiscalização efectiva, no local, do trabalhodos asistentes;
c) Controlo sanitário das carnes desmanchadas e armazenadas;
d) Inspecção e controlo dos estabelecimentos aprovados nos termos do
artigo 10.
o
O número máximo de assistentes que podem auxiliar o veterináriooficial na sua tarefa será fixado, antes de 1 de Janeiro de 1992, peloConselho, deliberando sob proposta da Comissão. Este número deveráser suficientemente limitado, para permitir a um veterinário oficialassegurar um controlo efectivo da inspecção post mortem .
Só podem ser designadas assistentes as pessoas que satisfaçam as
condições enumeradas no anexo III, após um teste organizado pela
autoridade central competente do Estado-membro ou pela autoridade
designada pela referida autoridade central.
A fim de prestar a assistência acima referida, os assistentes farão parte
de uma equipa de inspecção sob o controlo e responsabilidade do vete-rinário oficial. Os assistentes devem ser independentes doestabelecimento em causa. A autoridade competente do Estado-membroem questão definirá, para cada estabelecimento, a composição daequipa de inspecção, por forma a permitir ao veterinário oficial fisca-
lizar as operações acima referidas.
As disposições pormenorizadas que regem as tarefas de assistência
referidas no presente artigo serão definidas, na medida do necessário,de acordo com o processo previsto no artigo 16.
o
Artigo 10.o
1. Cada Estado-membro elaborará a lista dos estabelecimentos apro-
vados, com excepção dos referidos no artigo 4.o, sendo a cada um deles
atribuído um número de aprovação veterinária. Essa lista será comuni-cada aos outros Estados-membros e à Comissão.
Os estabelecimentos de desmancha referidos no segundo travessão do
segundo parágrafo do ponto 19 do capítulo V do anexo I devem serigualmente aprovados nos termos da Directiva 71/118/CEE (
1). A
menção desta aprovação especial será publicada pela Comissão na lista
dos estabelecimentos de desmancha.
O Estado-membro só aprovará um estabelecimento se tiver a certeza de
que o mesmo cumpre as disposições da presente directiva.
Caso se verifique a inobservância das regras de higiene e sempre que
as medidas previstas na letra F do ponto 41 do capítulo VIII do anexo I
se tiverem revelado insuficientes para resolver a situação, a autoridadenacional competente suspenderá temporariamente a aprovação.
Se o concessionário do estabelecimento, o proprietário ou o seu repre-
sentante não obviarem às inobservâncias verficadas no prazo fixadopela autoridade nacional competente, esta cancelará a aprovação.
O Estado-membro em questão terá em conta, a este respeito, as conclu-
sões de um eventual controlo efectuado nos termos do artigo 12.
oOs
outros Estados-membros e a Comissão serão informados da suspensão
ou do cancelamento da aprovação.
2. O concessionário do estabelecimento, o proprietário ou o seu
representante ficam obrigados a proceder a um controlo regular dahigiene geral no que se refere às condições de produção no seu estabe-1964L0433 — PT — 01.01.1993 — 001.001 — 14
(1)J On .oL 55 de 8. 3. 1971, p. 23. Directiva alterada em último lugar pela
Directiva 90/654/CEE (JO n.oL 353 de 17. 12. 1990, p. 48).
▼M18
lecimento, incluindo controlos microbiológicos, nos termos do disposto
no segundo parágrafo do n.o4.
Os controlos devem incidir sobre os utensílios, as instalações e as
máquinas em todas as fases da produção e, se necessário, sobre osprodutos.
O concessionário do estabelecimento, o proprietário ou o seu represen-
tante devem encontrar-se em condições de, a pedido do serviço oficial,levar ao conhecimento do veterinário oficial ou dos peritos veterinários
da Comissão a natureza, a periodicidade e o resultado dos controlos
efectuados com essa finalidade, bem como, se necessário, o nome dolaboratório de controlo.
A natureza dos controlos, a sua frequência, bem como os métodos de
amostragem e de exame bacteriológico serão definidos de acordo como processo previsto no artigo 16.
o
3. O concessionário do estabelecimento, o proprietário ou o seurepresentante devem organizar um programa de formação do pessoalque lhes permita satisfazer as condições de produção higiénica adap-tadas à estrutura de produção.
O veterinário oficial responsável pelo estabelecimento deverá estar
associado à concepção e execução deste programa.
4. A inspecção e o controlo dos estabelecimentos serão efectuados
sob a responsabildade do veterinário oficial que, nos termos do artigo9.
o, pode ser assistido por pessoal auxiliar na execução de tarefas mera-
mente materiais. O veterinário oficial deve ter livre acesso em qualquermomento a todas as partes dos estabelecimentos, para se poder certi-
ficar se as disposições da presente directiva são observadas e, em caso
de dúvida sobre a origem das carnes ou dos animais abatidos, aosdocumentos comerciais que lhe permitam averiguar a exploração deorigem do animal abatido.
O veterinário oficial deverá efectuar análises regulares dos resultados
dos controlos previstos no n.
o2. Em função dessas análises, pode
mandar efectuar exames microbiológicos complementares em todas asfases da produção ou dos produtos.
Os resultados destas análises serão objecto de um relatório cujas
conclusões ou recomendações serão levadas ao conhecimento doconcessionário do estabelecimento, do propretário ou do seu represen-
tante, que procurará obviar às carências verificadas, tendo em vista
melhorar a higiene.
Artigo 11.
o
Os Estados-membros confiarão a um serviço ou a um organismo
central as tarefas de recolha e tratamento dos resultados das inspecçõesante mortem epost mortem efectuadas pelo veterinário oficial e rela-
tivos ao diagnóstico de doenças transmissíveis ao homem.
Sempre que se diagnostique uma dessas doenças, os resultados do caso
específico serão comunicados o mais rapidamente possível às autori-
dades veterinárias competentes que tenham sob o seu controlo o
efectivo de origem dos animais.
Os Estados-membros enviarão à Comissão as informações relativas a
determinadas doenças, em especial em caso de diagnóstico de doenças
transmissíveis ao homem.
Agindo de acordo com o processo previsto no artigo 16.
o, a Comissão
adoptará as modalidades de aplicação do presente artigo e, nomeada-
mente:
— a periodicidade com que as informações devem ser apresentadas à
Comissão,
— a natureza das informações,
— as doenças sobre as quais se deve realizar a recolha de informações,— os processos de recolha e de interpretação das informações.1964L0433 — PT — 01.01.1993 — 001.001 — 15
▼M18
Artigo 12.o
1. Na medida em que tal seja necessário à aplicação uniforme da
presente directiva e em colaboração com as autoridades nacionais
competentes, os peritos veterinários da Comissão poderão efectuar
controlos no local. Poderão, nomeadamente, verificar se os estabeleci-mentos aprovados cumprem efectivamente as disposições da presentedirectiva. A Comissão informará os Estados-membros do resultado doscontrolos efectuados.
O Estado-membro em cujo território estiver a ser efectuado um
controlo prestará toda a assistência necessária aos peritos no cumpri-
mento da sua missão.
As disposições gerais de aplicação do presente artigo serão adoptadas
de acordo com o processo previsto no artigo 16.
o
Depois de recolher o parecer dos Estados-membros no seio de ComitéVeterinário Permanente, a Comissão elaborará uma recomendaçãosobre as regras a seguir durante os controlos previstos no presentenúmero.
2. Até 1 de Janeiro de 1995, o Conselho voltará a analisar o presente
artigo com base num relatório da Comissão acompanhado de eventuais
propostas.
Artigo 13.
o
1. De acordo com o processo previsto no artigo 16.o, os Estados-
-membros poderão ser autorizados a fazer beneficiar das disposiçõesprevistas no artigo 4.
oos matadouros que produzam até um máximo
de 20 CN por semana e de 1 000 CN por ano:
a) Se estiverem situados em regiões que sofram de limitações
geográficas especiais ou sofram dificuldades de abastecimento;
b) Se iniciarem, antes de 1 de Julho de 1991, um programa de reestru-
turação no âmbito de um plano nacional em execução nessemomente.
De acordo com o mesmo processo e em derrogação à taxa de
conversão dos limites fixados por CN na letra A, primeiro parágrafo,
do artigo 4.
o, a autorização prevista no primeiro parágrafo de presente
número poderá ser alargada aos estabelecimentos que tratem ummáximo de 60 suínos por semana, desde que estejam preenchidas asseguintes condições:
a) O proprietário do estabelecimento beneficiou, em matéria de higiene
de produção, de uma formação especial reconhecida pela autoridadecompetente;
b) Os animais destinados ao abate pertencem ao proprietário do estabe-
lecimento ou foram por ele comprados, a fim de cobrir asnecessidades previstas na alínea d);
c) A produção de carnes efectua-se em locais que cumprem as exigên-
cias do anexo II e situados no estabelecimento;
d) A produção de carnes é limitada ao abastecimento do estabeleci-
mento ou à venda directa ao consumidor no local.
Aquando da adopção destas derrogações, poderão ser previstas exigên-
cias especiais e, nomeadamente, uma definição do mercado local.
Os estabelecimentos que beneficiam destas derrogações serão subme-
tidos à inspecção comunitária prevista para os estabelecimentosaprovados.
2. De acordo com o processo previsto no artigo 16.
o:
— poderão ser concedidas, aos Estados-membros que o solicitarem,
derrogações aos segundo, terceiro e quarto travessões da alínea c)
do ponto 14 do capítulo II e aos pontos 42, letra A, subponto 2,do capítulo VIII e 46, alínea d), do capítulo IX do anexo I, desdeque tais Estados forneçam garantias semelhantes. Estas derrogaçõesfixarão condições sanitárias pelo menos equivalentes às do anexo I,1964L0433 — PT — 01.01.1993 — 001.001 — 16
▼M18
— poderão ser decididas exigências suplementares adaptadas à
situação específica dos Estados-membros em causa em relação acertas doenças que possam comprometer a saúde humana,
— poderão ser decididas condições especiais de aprovação de estabele-
cimentos situados em mercados grossistas.
Artigo 14.
o
1. Sem prejuízo das disposições específicas da presente directiva, o
veterinário oficial ou a autoridade competente procederá a todos os
controlos veterinários que considerar adequados caso suspeite de nãoobservância da legislação veterinária ou se houver dúvidas quanto àsalubridade das carnes.
2. Os Estados-membros tomarão as medidas administrativas ou
penais adequadas para sancionar qualquer infracção contra a legislaçãoveterinária comunitária, designadamente, sempre que se verificar queos certificados ou documentos emitidos não correspondem ao verda-deiro estado das carnes, que a marcação não é conforme a esta
regulamentação, que as carnes não foram apresentadas para inspecção
ou que a utilização inicialmente prevista para as carnes não foi respei-tada.
Artigo 15.
o
Os anexos da presente directiva serão alterados pelo Conselho, delibe-
rando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão, com vista,nomeadamente, à sua adpatação à evolução tecnológica.
Artigo 16.
o
1. Caso se faça referência ao processo definido no presente artigo, o
Comité Veterinário Permanente será chamado a pronunciar-se sem
delongas pelo seu presidente, quer por iniciativa deste último quer apedido do representante de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá um projecto de medidas
a tomar. O comité formulará o seu parecer sobre este projecto no prazo
fixado pelo seu presidente em função da urgência da questão. O comitépronunciar-se-á por maioria de 54 votos, tendo os votos dos Estados--membros a ponderação prevista no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado. O
presidente não tem direito de voto.
3. A Comissão adoptará as medidas e aplicá-las-á imediatamente se
estiverem conformes com o parecer do comité. Se não estiveremconformes com o referido parecer ou na falta do mesmo, a Comissãosubmeterá ao Conselho imediatamente uma proposta de medidas atomar. O Conselho adoptará as medidas por maioria qualificada.
Se, expirado o prazo de três meses a contar da data em que a questão
lhe tiver sido submetida, o Conselho não tiver adoptado medidas, aComissão adoptará as medidas propostas e aplicá-las-á imediatamente,salvo se o Conselho se tiver pronunciado por maioria simples contra as
referidas medidas.
Artigo 17.
o
A Comissão apresentará ao Conselho, antes de 1 de Julho de 1994, um
relatório acompanhado de eventuais propostas, sobre as quais o
Conselho se pronunciará de acordo com o processo de votação previsto
no artigo 43.odo Tratado, sobre os métodos de inspecção que asse-
guram um nível sanitário equivalente aos garantidos pelos métodos deinspecção anteepost mortem descritos nos capítulos VI e VIII do
anexo I.
Artigo 18.
o
São aplicáveis as regras previstas pela Directiva 89/662/CEE, nomea-
damente no que se refere aos controlos na origem, à organização e aoseguimento a dar aos controlos a efectuar pelo Estado-membro dedestino e às medidas de salvaguarda a pôr em prática.1964L0433 — PT — 01.01.1993 — 001.001 — 17
▼M18
Artigo 19.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1964L0433 — PT — 01.01.1993 — 001.001 — 18
▼M18
ANEXO I
CAPÍTULO I
CONDIÇÕESGERAIS DE APROVAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS
Os estabelecimentos devem possuir, pelo menos:
1. Nos locais em que se procede à obtenção, ao tratamento e à armazenagem
de carnes, bem como nas zonas e corredores através dos quais as carnes
frescas são transportadas:
a) Um pavimento de material impermeável, fácil de limpar e desinfectar,
imputrescível e disposto de forma a permitir o fácil escoamento da
água; para evitar os cheiros, esta água deverá ser conduzida para escoa-
douros com sifão, resguardados com rede de arame. Todavia:
— nos locais referidos nas alíneas d) e f) do ponto 14 do capítulo II, na
alínea a) do ponto 15 do capítulo III e na alínea a) do ponto 16 do
capítulo IV não é exigido o encaminhamento de água para escoa-
douros com sifão, resguardados com rede de arame, e nos locais
referidos na alínea a) do ponto 16 é suficiente um dispositivo que
permita a fácil evacuação da água,
— nos locais referidos na alínea a) do ponto 17 do capítulo IV, bem
como nas zonas e corredores através dos quais as carnes frescas são
transportadas é suficiente um pavimento de material impermeável e
imputrescível;
b) Paredes lisas, resistentes e impermeáveis, recobertas por um revesti-
mento lavável e de cor clara, até a uma altura de pelo menos dois
metros, mas de pelo menos três metros nos locais de abate e pelo menos
da altura do material armazenado nos locais de refrigeração e de arma-
zenagem. A linha de junção das paredes com o solo deve ser
arredondada ou com um acabamento semelhante, excepto no que se
refere aos locais referidos na alínea a) do ponto 17 do capítulo IV.
Todavia, a utilização de paredes de madeira nos locais referidos no
ponto 17 do capítulo IV, construídos antes de 1 de Janeiro de 1983,
não constitui fundamento para cancelar a aprovação;
c) Portas de material inalterável e, quando de madeira, recobertas em todas
as superfícies por um revestimento liso e impermeável;
d) Materiais de isolamento imputrescíveis e inodoros;
e) Ventilação suficiente e uma boa evacuação do vapor;
f) Iluminação natural ou artificial suficiente, que não altere as cores;
g) Tecto limpo e fácil de manter limpo; ou na sua ausência, a superfície
interna de cobertura do telhado deve satisfazer as mesmas condições.
2. a) O mais perto possível dos postos de trabalho, um número suficiente de
dispositivos para a lavagem e desinfecção das mãos e para a lavagem do
material com água quente. As torneiras não devem poder ser accionadas
à mão.
Para a lavagem das mãos, estas instalações devem ser dotadas de água
corrente, fria e quente, ou de água pré-misturada a uma temperatura
adequada, de produtos de limpeza e de desinfecção, bem como de meios
higiénicos para a secagem das mãos;
b) Dispositivos para a desinfecção dos utensílios, que forneçam água à
temperatura mínima de 82 ºC.
3. Dispositivos adequados de protecção contra os animais indesejáveis, como
insectos ou roedores, etc.
4. a) Dispositivos e utensílios de trabalho, tais como mesas de desmancha,
tábuas de desmancha amovíveis, recipientes, correias transportadoras e
serras, feitas de materiais resistentes à corrosão, não susceptíveis de
alterar as carnes, fáceis de limpar e de desinfectar. As superfícies que
estejam ou possam vir a estar em contacto com as carnes, incluindo
soldaduras e juntas, devem ser mantidas lisas. É proibida a utilização
da madeira, salvo em locais em que apenas se encontrem carnes frescas
embaladas higienicamente;
b) Utensílios e equipamentos resistentes à corrosão e conformes aos requi-
sitos de higiene para:
— a movimentação das carnes,
— a arrumação dos recipientes utilizados para as carnes, de modo a
impedir que as carnes ou os recipientes entrem em contracto directo
com o chão ou com as paredes;1964L0433 — PT — 01.01.1993 — 001.001 — 19
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c) Equipamentos para a movimentação e a protecção das carnes em
condições de higiene durante as operações de carga e descarga, bem
como zonas de recepção e de triagem convenientemente concebidas e
equipadas;
d) Recipientes especiais, estanques, de material inalterável, munidos de
uma tampa e de um sistema de fecho que impeça a abertura a pessoas
não autorizadas, destinados a recolher carnes que não sejam destinadas
ao consumo humano, ou um local fechado à chave para a recolha dessas
carnes, se a sua quantidade o exigir ou se não puderem ser retiradas ou
destruídas no final de cada dia de trabalho; quando essas carnes forem
evacuadas por condutas, estas devem ser construídas e instaladas de
modo a evitar qualquer risco de contaminação das carnes frescas;
e) Equipamentos para a armazenagem dos materiais de acondicionamento e
de embalagem em condições de higiene, se estas actividades forem efec-
tuadas no estabelecimento.
5. Equipamentos de refrigeração que permitam manter a carne às temperaturas
internas exigidas pela presente directiva. Estes equipamentos devem dispor
de um sistema de escoamento que permita a evacuação de água de conden-
sação por um processo que não apresente qualquer risco de contaminação
para as carnes.
6. Uma instalação que permita o abastecimento de água exclusivamente
potável, na acepção da Directiva 80/778/CEE (1), sob pressão e em quanti-
dade suficiente. Todavia, a título excepcional, é autorizada uma instalação
que forneça água não potável para a produção de vapor, o combate aos
incêncios e o arrefecimento dos equipamentos frigoríficos, desde que as
condutas instaladas para o efeito não permitam a utilização dessa água
para outros fins e não apresentem qualquer risco de contaminação para as
carnes frescas. As condutas de água não potável devem ser bem diferen-
ciadas das utilizadas para a água potável.
7. Um instalação que forneça uma quantidade suficiente de água potável
quente, na acepção da Directiva 80/778/CEE.
8. Um dispositivo de evacuação dos resíduos sólidos e líquidos, conforme aos
requisitos da higiene.
9. Um local com porta de fechar à chave e suficientemente apetrechado, que
ficará à disposição exclusiva do serviço veterinário ou, nos entrepostos refe-
ridos no ponto 17 do capítulo IV, instalações adequadas para o mesmo fim.
10. Instalações que permitam efectuar a cada momento e de uma forma eficaz
as operações de inspecção veterinária prescritas na presente directiva.
11. Um número adequado de vestiários, dotados de paredes e pavimentos lisos,
impermeáveis e laváveis, de lavatórios, de chuveiros e de sanitários com
descarga de água, equipados por forma a proteger da contaminação os locais
limpos do edifício.
Os sanitários não podem comunicar directamente com os locais de trabalho.
Não é necessário que haja chuveiros nos entrepostos frigoríficos utilizados
apenas para recolher e armazenar carnes frescas higienicamente embaladas.
Os lavatórios devem ser dotados de água corrente, quente e fria, ou de água
pré-misturada a uma temperatura adequada, de materiais para a lavagem e
desinfecção das mãos, bem como de meios higiénicos para secar as mãos.
As torneiras dos lavatórios não devem poder ser accionadas com a mão ou
com o braço. Devem ser colocados lavatórios destes em quantidade sufici-
ente na proximidade dos sanitários.
12. Um local e instalações adequadas para a lavagem e desinfecção dos meios
de transporte das carnes, excepto no caso dos entrepostos frigoríficos utili-
zados apenas para recolher e armazenar carnes frescas higienicamente
embaladas, com vista à sua expedição. Os matadouros devem dispor de um
local e de instalações distintas para os meios de transporte de animais de
talho. Todavia, esses locais e instalações não são obrigatórios se existirem
disposições que imponham a lavagem e a desinfecção dos meios de trans-
porte em locais oficialmente autorizados.1964L0433 — PT — 01.01.1993 — 001.001 — 20
(1)J O n .oL 229 de 30. 8. 1980, p. 11. Directiva alterada pela última vez pela Directiva 81/
/858/CEE (JO n.oL 319 de 7. 11. 1981, p. 19).
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13. Um local ou um dispositivo para armazenar detergentes, desinfectantes e
substâncias similares.
CAPÍTULO II
CONDIÇÕESESPECIAISDE APROVAÇÃO DOS MATADOUROS
14. Independentemente das condições gerais, os matadouros devem possuir,
pelo menos:
a) Locais adequados para estabulação em condições de higiene ou, se a
situação climática o permitir, parques de espera para o alojamento dos
animais. As paredes e o pavimento desses locais devem ser resistentes,
impermeáveis e fáceis de lavar e desinfectar. Esses locais e parques
devem estar equipados de forma a permitir o abeberamento dos animais
e, se necessário, a sua alimentação; devem possuir redes de evacuação
para escoamento dos líquidos, se for caso disso;
b) Locais de abate de dimensões tais que o trabalho possa ser efectuado de
forma satisfatória. Quando num local de abate se proceder, simultanea-
mente, ao abate de suínos e de outras espécies animais, deve ser
previsto um sítio especial para o abate dos suínos; todavia, este sítio
especial não é indispensável se o abate de suínos e o de outros animais
for efectuado em momentos diferentes, mas, nesse caso, as operações de
escaldão, de depilação, de raspagem e de chamusco devem ser efec-
tuadas em sítios especiais, nitidamente separados da cadeia de abate,
quer por um espaço livre de pelo menos cinco metros quer por uma divi-
sória com pelo menos três metros de altura;
c) Locais separados, suficientemente amplos e exclusivamente destinados:
— ao esvaziamento, limpeza e preparação dos estômagos e intestinos.
Todavia, estes locais separados não são necessários se as operações
relativas aos estômagos forem efectuadas com um equipamento
mecânico em circuito fechado, dotado de um sistema de ventilação
adequado e que satisfaça os seguintes requisitos:
i) O equipamento deve estar instalado e montado de forma a que as
operações de separação dos intestinos do estômago, de esvazia-
mento e de limpeza dos estômagos se processem de um modo
higiénico. Deve ser colocado num sítio especial que esteja clara-
mente separado das carnes frescas expostas por uma divisória
que se erga desde o chão até a uma altura de pelo menos três
metros e que rodeie a área em que se efectuam essas operações;
ii) A concepção e o funcionamento do aparelho deve impedir
eficazmente qualquer contaminação das carnes frescas;
iii) Deve ser colocado um dispositivo de extracção do ar, que deve
funcionar em condições capazes de eliminar os cheiros, bem
como os riscos de contaminação por aerosol;
iv) O aparelho deve estar equipado com um dispositivo que permita
a evacuação, em circuito fechado, das águas residuais e do
conteúdo dos estômagos para a rede de escoamento;
v) O circuito percorrido pelos estômagos para e a partir do aparelho
deve estar ao mesmo tempo claramente separado e afastado do
circuito das restantes carnes frescas. Os estômagos devem ser
retirados de modo higiénico imediatamente após o respectivo
esvaziamento e limpeza;
vi) Os estômagos não devem ser manipulados pelo pessoal que
manipula as restantes carnes frescas. O pessoal que manipula os
estômagos não deve ter acesso às restantes carnes frescas;
— à transformação das tripas e dos buchos, caso estes trabalhos sejam
efectuados no matadouro. Todavia, estes trabalhos podem ser efec-
tuados no local referido no primeiro travessão desde que se evite a
conspurcação de uns produtos por outros,
— à preparação e limpeza de outras miudezas não referidas nos traves-
sões anteriores, incluindo um sítio separado que possibilite manter as
cabeças suficientemente afastadas das outras miudezas, caso estes
trabalhos sejam efectuados no matadouro, mas nunca na cadeia de
abate,
— à armazenagem dos couros, cornos, unhas e cerdas de suínos, caso
não sejam removidos directamente do matadouro, no próprio dia do
abate, em contentores fechados hermeticamente enquanto se aguarda
que sejam retirados;
d) Um sítio separado para a embalagem das miudezas, se este trabalho for
efectuado no matadouro;
e) Locais com portas de fechar à chave ou, se a situação climática o
permitir, parques reservados ao alojamento dos animais doentes ou1964L0433 — PT — 01.01.1993 — 001.001 — 21
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suspeitos de doença, situados em lugar adequado e com sistema de esco-
amento separado, locais com portas de fechar à chave reservados ao
abate destes animais, à armazenagem das carnes retidas e à das carnes
declaradas impróprias para consumo humano. Os locais reservados ao
abate destes animais não são indispensáveis nos estabelecimentos não
aprovados pela autoridade competente para o abate destes animais ou
sempre que esse abate se realizar no fim das operações de abate normal
e se tomarem medidas para evitar a contaminação das carnes declaradas
próprias para consumo humano. Neste caso, os locais devem ser espe-
cialmente lavados e desinfectados sob controlo oficial antes de voltarem
a ser utilizados para o abate de animais que não estejam doentes nem
suspeitos de doença;
f) Instalações frigoríficas suficientemente grandes, com dispositivos resis-
tentes à corrosão destinados a impedir que as carnes frescas entrem em
contacto com o chão ou com as paredes durante o seu transporte e arma-
zenagem;
g) Meios que permitam controlar todas as entradas e saídas do matadouro;h) Uma separação nítida entre a zona conspurcada e a zona limpa, a fim de
proteger esta última de qualquer contaminação;
i) Um dispositivo tal que, após o atordoamento, a preparação da carcaça
seja efectuada, tanto quanto possível, com o animal suspenso; em caso
algum o animal deve entrar em contacto com o chão durante a prepa-
ração da carcaça;
j) Uma rede de calhas aéreas para posterior movimentação das carnes;
k) Se for armazenado estrume no recinto do matadouro, um lugar especial-
mente preparado para a nitreira;
l) Um local suficientemente equipado para a pesquisa de triquinas, se este
exame for efectuado no estabelecimento.
CAPÍTULO III
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE APROVAÇÃO DOS ESTABELECI-
MENTOS DE DESMANCHA
15. Independentemente das condições gerais, os estabelecimentos de desmancha
devem possuir, pelo menos:
a) Instalações frigoríficas suficientemente amplas para conservar as carnes
e, quando as carnes embaladas forem armazenadas no estabelecimento,
uma instalação frigorífica para as carnes embaladas. As carnes não
embaladas só podem ser armazenadas nessas instalações frigoríficas
depois de terem sido limpas e desinfectadas;
b) Um local para as operações de desmancha, de desossa e de acondiciona-
mento, com um termómetro ou um teletermómetro registadores;
c) Um local para as operações de embalagem, sempre que estas operações
se efectuarem no estabelecimento de desmancha, a não ser que sejam
satisfeitas as condições previstas no ponto 63 do capítulo XII;
d) Um local para a armazenagem dos materiais de embalagem e de acondi-
cionamento, sempre que se efectuarem estas operações no
estabelecimento de desmancha.
CAPÍTULO IV
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE APROVAÇÃO DOS ENTREPOSTOS
FRIGORÍFICOS
16. Independentemente das condições gerais, os entrepostos em que se arma-
zenem carnes frescas, em conformidade com o disposto no primeiro
parágrafo do ponto 66 do capítulo XIV, devem possuir, pelo menos:
a) Instalações frigoríficas suficientemente amplas, fáceis de limpar, onde se
possam armazenar carnes frescas às temperaturas previstas no referido
primeiro parágrafo do ponto 66;
b) Um termómetro ou teletermómetro registadores em ou para cada local de
armazenagem.
17. Independentemente das condições gerais, os entrepostos onde se armaze-
narem carnes frescas, em conformidade com o quarto parágrafo do ponto
66 do capítulo XIV, devem possuir, pelo menos:
a) Instalações frigoríficas suficientemente amplas, fáceis de limpar, onde se
possam armazenar carnes frescas às temperaturas previstas no referido
quarto parágrafo do ponto 66;1964L0433 — PT — 01.01.1993 — 001.001 — 22
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b) Um termómetro ou teletermómetro registadores em ou para cada local de
armazenagem.
CAPÍTULO V
HIGIENE DO PESSOAL, DAS INSTALAÇÕES E DO MATERIAL NOS
ESTABELECIMENTOS
18. É exigido do pessoal, bem como das instalações e do material o mais
perfeito estado de asseio possível:
a) O pessoal que manipule carnes frescas, expostas ou acondicionadas ou
que trabalhe em locais ou zonas em que essas carnes são manipuladas,
embaladas ou transportadas deve, nomeadamente, usar toucas e calçado
limpos e fáceis de limpar, roupas de trabalho de cor clara e, se
necessário, protecções para o pescoço ou qualquer outro vestuário de
protecção. O pessoal afecto ao abate dos animais, à laboração ou à mani-
pulação das carnes frescas deve usar roupas de trabalho limpas no iníciode cada dia de trabalho e mudar de roupa ao longo do dia, se necessário,
lavar e desinfectar as mãos diversas vezes ao longo do dia de trabalho,
bem como de cada vez que retome o trabalho. As pessoas que tiverem
estado em contacto com animais doentes ou com carne infectada devem,
imediatamente, lavar cuidadosamente as mãos e os braços com água
quente, desinfectando-os a seguir. É proibido fumar nos locais de
trabalho e de armazenagem, nas áreas de carga, de recepção, de triagem
e de descarga, bem como nas outras zonas e corredores através dos quais
transitem carnes frescas;
b) Nenhum animal pode penetrar nos estabelecimentos, com excepção, para
os matadouros, dos animais destinados ao abate e, no que diz respeito
aos recintos dos referidos matadouros, dos animais necessários ao seu
funcionamento. A destruição dos roedores, insectos e outros animais
nocivos deve ser sistematicamente assegurada;
c) O material e os instrumentos utilizados para laborar as carnes frescas
devem ser mantidos em bom estado de conservação e de asseio. Devem
ser cuidadosamente limpos e desinfectados diversas vezes ao longo do
dia de trabalho, bem como no fim das operações do dia e antes de
voltarem a ser utilizados quando tiverem sido conspurcados.
19. Os locais, os utensílios e o material de trabalho não devem ser utilizados
para outros fins que não o de laborar as carnes frescas ou as carnes de
caça de criação autorizadas nos termos da Directiva 91/495/CEE (
1).
Esta restrição não se aplica:
— ao material de transporte utilizado nos locais referidos na alínea a) do
ponto 17, sempre que as carnes estejam embaladas,
— à desmancha de carnes de aves de capoeira ou de outras carnes de caça
ou de coelho ou à elaboração de preparados de carnes, desde que tais
operações se efectuem num momento diferente do da desmancha de
carnes frescas ou das carnes de caça de criação referidas no primeiro
parágrafo e que a sala de desmancha seja totalmente limpa e desinfec-
tada antes de poder ser de novo afecta à desmancha de carnes frescas ou
de carnes de caça de criação.
Os utensílios utilizados na desmancha das carnes devem sê-lo apenas para
esse efeito.
20. A carne e os recipientes que a contenham não devem entrar em contacto
directo com o chão.
21. A utilização de água potável é obrigatória para todos os fins; todavia, a
título excepcional, é autorizada a utilização de água não potável para a
produção de vapor, desde que as condutas instaladas para o efeito não
permitam a utilização dessa água para outros fins e não representem qual-
quer risco de contaminação das carnes frescas. Além disso, e a título
excepcional, pode ser autorizada a utilização de água não potável no arrefe-
cimento dos equipamentos frigoríficos. As condutas de água não potável
devem ser bem diferenciadas das utilizadas para a água potável.
22. É proibido espalhar serradura ou qualquer outro material semelhante no
chão dos locais de trabalho e de armazenagem das carnes frescas.
23. Os detergentes, desinfectantes e substâncias similares devem ser utilizados
de forma a que o equipamento, os instrumentos de trabalho e as carnes
frescas não sejam afectados. Após a sua utilização, o equipamento e instru-
mentos de trabalho devem ser perfeitamente enxaguados com água potável.1964L0433 — PT — 01.01.1993 — 001.001 — 23
(1) Ver página 41 do presente Jornal Oficial.
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24. Devem ser proibidas a laboração e a manipulação das carnes às pessoas que
as possam contaminar.
Por ocasião do recrutamento, qualquer pessoa afecta à laboração e manipu-
lação de carnes frescas deve provar, mediante certificado médico, que nada
obsta à sua afectação. O acompanhamento médico dessa pessoa depende da
legislação nacional em vigor no Estado-membro em questão.
CAPÍTULO VI
INSPECCÃOSANITÁRIAANTE MORTEM
25. Os animais devem ser submetidos à inspecção ante mortem no dia da sua
chegada ao matadouro ou antes do início do abate diário; este exame deve
ser repetido imediatamente antes do abate se o animal tiver pernoitado no
estábulo.
O concessionário do matadouro, o proprietário ou o seu representante têm a
obrigação de facilitar as operações de inspecção sanitária ante mortem e,
nomeadamente, qualquer manipulação considerada útil.
Todos os animais a abater devem apresentar uma identificação que permita
à autoridade competente determinar a sua origem.
26. a) O veterinário oficial deve efectuar a inspecção ante mortem em confor-
midade com as normas profissionais e dispondo de iluminação adequada;
b) O veterinário oficial deve, em relação aos animais entregues no mata-
douro, verificar se foram respeitadas as disposições comunitárias em
matéria de bem-estar dos animais.
27. A inspecção deve permitir determinar:
a) Se os animais estão atingidos por doença transmissível ao homem e aos
animais ou se disso apresentam sintomas ou se estão num estado geral
que permita temer a manifestação de uma dessas doenças;
b) Se os animais apresentam sintomas de uma doença ou de uma pertur-
bação do seu estado geral susceptível de tornar as suas carnes
impróprias para consumo humano; durante a inspecção deve ser também
prestada atenção a qualquer indício de que foram administradas
substâncias farmacológicas aos animais ou que os animais consumiram
outras substâncias que tenham por efeito tornar as suas carnes prejudi-
ciais à saúde humana;
c) Se estão cansados, excitados ou feridos.
28. a) Os animais cansados ou agitados devem descansar durante um período
de pelo menos 24 horas, salvo decisão em contrário do veterinário
oficial;
b) Os animais em que tenha sido diagnosticada uma das doenças referidas
nas alíneas a) e b) do ponto 27 não devem ser abatidos para consumo
humano;
c) O abate dos animais suspeitos de sofrerem de uma das doenças referidas
nas alíneas a) e b) do ponto 27 deve ser diferido; os animais devem ser
submetidos a um exame pormenorizado, a fim de se fazer o diagnóstico.
Sempre que for necessária uma inspecção post mortem, a fim de se fazer
um diagnóstico, o veterinário oficial exigirá que os animais em questão
sejam abatidos separadamente ou no fim das operações de abate normal.
Estes animais serão submetidos a uma inspecção post mortem pormeno-
rizada e completada, se o veterinário o julgar necessário para
confirmação, por um exame bacteriológico adequado e pela pesquisa de
resíduos de substâncias com acção farmacológica e que se possa pensar
terem sido administradas dado o estado patológico observado.
CAPÍTULO VII
HIGIENE DO ABATE DOS ANIMAIS, DA DESMANCHA E DA MANI-
PULAÇÃO DAS CARNESFRESCAS
29. Os animais de talho introduzidos nos locais de abate devem ser abatidos
imediatamente e as operações de sangria, de esfola ou de depilação das
cerdas, de preparação da carcaça e de evisceração devem ser efectuadas
por forma a evitar qualquer contaminação da carne.
30. A sangria deve ser completa. O sangue destinado ao consumo humano deve
ser recolhido em recipientes perfeitamente limpos. Não pode ser batido à
mão, mas apenas por meio de instrumentos conformes com as exigências
de higiene.1964L0433 — PT — 01.01.1993 — 001.001 — 24
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31. Salvo para os suínos e sem prejuízo da derrogação prevista no ponto 41,
letra D, alínea a), segunda frase, do capítulo VIII, é obrigatório proceder-
-se imediatamente à esfola completa. Aos suínos, caso não sejam esfolados,
devem-lhes ser imediatamente retiradas as cerdas. Para esta operação podem
ser utilizados coadjuvantes, desde que os suínos sejam logo de seguida
completamente lavados com água potável.
A esfola das cabeças dos vitelos e dos ovinos não é necessária, se as
mesmas forem manipuladas por forma a evitar toda e qualquer contami-
nação da carne fresca.
32. A evisceração deve ser efectuada sem demora e estar terminada o mais
tardar 45 minutos após o atordoamento ou, em caso de abate imposto por
um rito religioso, meia hora depois da sangria. Os pulmões, o coração, o
fígado, os rins, o baço e o mediastino podem ser destacados da carcaça ou
permanecer ligados a ela pelas suas ligações naturais.
Se forem destacados, deve ser-lhes aposto um número ou qualquer outro
meio de identificação que permita identificar a carcaça a que pertencem;
isto também é obrigatório para a cabeça, a língua, o tracto digestivo e qual-
quer outra parte do animal necessária para a inspecção ou, eventualmente,
necessária para execução dos controlos previstos pela Directiva 86/469/
/CEE. As partes que se acaba de referir devem ficar junto da carcaça até ao
fim da inspecção. Todavia, desde que não apresente qualquer sinal patoló-
gico ou lesão, o pénis pode ser imediatamente removido. Em todas as
espécies, os rins devem ser destacados do seu invólucro adiposo e, no que
se refere aos animais das espécies bovina e suína, bem como aos solípedes,
da sua cápsula perirrenal.
33. É proibido cravar facas nas carnes, limpá-las com panos ou outros materiais
e insuflá-las. Todavia, a insuflação de um órgão pode ser autorizada quando
for imposta por um rito religioso, mas nesse caso o órgão insuflado deve ser
proibido para consumo humano.
34. As carcaças dos solípedes, dos suínos com mais de quatro semanas e dos
bovinos com mais de seis meses devem ser apresentadas à inspecção,
seccionadas a meio por uma incisão longitudinal da coluna vertebral. Se as
necessidades de inspecção o exigirem, o veterinário oficial pode ordenar
uma incisão longitudinal da cabeça e da carcaça de qualquer animal.
Todavia, a fim de ter em consideração imperativos tecnológicos ou hábitos
de consumo local, a autoridade competente pode autorizar a apresentação
das carcaças dos suínos, para inspecção, não cortadas a meio.
35. Até ao final da inspecção, as carcaças e as miudezas não inspeccionadas
não devem poder entrar em contacto com as carcaças e as miudezas já
inspeccionadas e é proibido proceder à remoção, à desmancha ou ao trata-
mento posterior da carcaça.
36. As carnes retidas ou declaradas impróprias para consumo humano, os
estômagos, os intestinos e os subprodutos não comestíveis não devem poder
entrar em contacto com carnes declaradas próprias para consumo humano e
devem ser colocadas logo que possível em locais ou recipientes especiais,
situados e concebidos de forma a evitar qualquer contaminação de outras
carnes frescas.
37. Se o sangue ou as miudezas de vários animais forem recolhidos no mesmo
recipiente antes do fim da inspecção post mortem , todo o conteúdo do reci-
piente deve ser declarado impróprio para consumo humano se a carcaça de
um destes animais tiver sido declarada imprópria para consumo humano.
38. A preparação, a manipulação, o tratamento posterior e o transporte das
carnes, incluindo miudezas, devem decorrer em condições que preencham
todos os requisitos de higiene. Se as carnes forem embaladas, devem ser
respeitadas as disposições da alínea d) do ponto 14 do capítulo II e as
condições enunciadas no capítulo XI. As carnes embaladas devem ser arma-
zenadas num local diferente daquele em que se encontram as carnes frescas
expostas.
CAPÍTULO VIII
INSPECÇÃOSANITÁRIAPOST MORTEM
39. Todas as partes do animal, incluindo o sangue, devem ser submetidas a
inspecção imediatamente após o abate, a fim de permitir verificar se a carne
é própria para consumo humano.
40. A inspecção post mortem deve incluir:
a) O exame visual do animal abatido e dos seus órgãos;1964L0433 — PT — 01.01.1993 — 001.001 — 25
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b) A palpação dos órgãos referidos no ponto 41 e, se o veterinário oficial o
considerar necessário, do útero;
c) A incisão de certos órgãos e gânglios linfáticos e, tendo em conta as
conclusões do veterinário oficial, do útero. Se a inspecção visual ou a
palpação de certos órgãos indicar que o animal apresenta lesões que
podem contaminar as carcaças, os equipamentos, o pessoal ou as insta-
lações, estes órgãos não podem ser submetidos a incisões no local de
abate nem em qualquer outra parte do estabelecimento em que as carnes
frescas possam ser contaminadas;
d) A pesquisa de anomalias de consistência, de cor, de cheiro e, eventual-
mente, de sabor;
e) Se necessário, análises laboratoriais relativas, nomeadamente, às
substâncias referidas no n.o1, alíneas j) e k) do artigo 5.o
41. O veterinário oficial deve proceder, designadamente, do seguinte modo:
A.Bovinos de mais de seis semanas
a) Exame visual da cabeça e da garganta. Deve proceder-se à incisão e
inspecção dos gânglios linfáticos submaxilares, retrofaríngeos e
parotídeos (Lnn. retropharyngiales, mandibulares eparotides) .
Devem ser examinados os masséteres externos, nos quais convém
proceder a duas incisões paralelas à mandíbula, e os masséteres
internos (músculos pterigoideus internos), com incisão segundo um
plano.
A língua, previamente afastada de forma a permitir um exame visual
minucioso da boca e da sua parte posterior, deve ser objecto de um
exame visual e de palpação. As amígdalas devem ser retiradas;
b) Inspecção da traqueia; exame visual e palpação dos pulmões e do
esófago. Deve proceder-se à incisão e inspecção dos gânglios
brônquicos e mediastínicos (Lnn. bifurcationes, eparteriales e
mediastinales) . A traqueia e as principais ramificações brônquicas
devem ser abertas longitudinalmente e os pulmões cortados no terço
terminal perpendicularmente ao eixo maior, não sendo, naturalmente,
estas incisões necessárias para os pulmões excluídos do consumo
humano;
c) Exame visual do pericárdio e do coração, com incisão longitudinal
deste último, de forma a abrir os ventrículos e a atravessar o septo
interventricular;
d) Exame visual do diafragma;
e) Exame visual e palpação do fígado e dos gânglios linfáticos, retro-
hepáticos e pancreáticos (Lnn. portales); incisão da superfície
gástrica do fígado e na base do lóbulo quadrado, para exame dos
canais biliares; inspecção e palpação dos gânglios pancreáticos;
f) Exame visual do tracto gastrointestinal, do mesentério, dos gânglios
linfáticos estomacais e mesentéricos (Lnn. gastrici, mesenterici,
craniales ecaudales) , palpação dos gânglios linfáticos estomacais e
mesentéricos e, se necessário, incisão dos mesmos;
g) Exame visual e, se necessário, palpação do baço;
h) Exame visual dos rins e, se necessário, incisão dos rins e dos respec-
tivos gânglios linfáticos (Lnn. renales);
i) Exame visual da pleura e do peritoneu;
j) Exame visual dos órgãos genitais;
k) Exame visual e, se necessário, palpação e incisão das glândulas
mamárias e respectivos gânglios linfáticos (Lnn. supramammarii) .
Na vaca, cada metade da glândula mamária é aberta por longa e
profunda incisão até aos seios lactíferos (sinus lactiferes), com
incisão dos gânglios linfáticos mamários, excepto se a glândula
mamária for excluída do consumo humano.
B.Bovinos com menos de seis semanas
a) Exame visual da cabeça e da garganta. Deve proceder-se à incisão e
inspecção dos gânglios linfáticos retrofaríngeos (Lnn. retropharyn-
giales). A boca e a sua parte posterior devem ser inspeccionadas e a
língua deve ser palpada. As amígdalas devem ser retiradas;
b) Exame visual dos pulmões, da traqueia e do esófago; palpação dos
pulmões. Deve proceder-se à incisão e exame dos gânglios
brônquicos e mediastinais (Lnn. bifurcationes, eparteriales emedias-
tinales);1964L0433 — PT — 01.01.1993 — 001.001 — 26
▼M18
A traqueia e as principais ramificações brônquicas devem ser abertas
longitudinalmente e os pulmões cortados no terço final perpendicu-
larmente ao eixo maior, não sendo, naturalmente, estas incisões
necessárias se os pulmões forem excluídos do consumo humano;
c) Exame visual do pericárdio e do coração, com incisão longitudinal
deste último, de forma a abrir os ventrículos e a atravessar o septo
interventricular;
d) Exame visual do diafragma;
e) Exame visual do fígado e dos gânglios linfáticos retrohepáticos e
pancreáticos (Lnn. portales); palpação e, se necessário, incisão do
fígado e respectivos gânglios linfáticos;
f) Exame visual do tracto gastrointestinal, do mesentério, dos gânglios
linfáticos estomacais e mesentéricos (Lnn. gastrici, mesenterici,
craniales ecaudales); palpação dos gânglios linfáticos estomacais e
mesentéricos e, se necessário, incisão dos mesmos;
g) Exame visual e, se necessário, palpação do baço;
h) Exame visual dos rins e incisão, se necessário, dos rins e respectivos
gânglios linfáticos (Lnn. renales);
i) Exame visual da pleura e do peritoneu;j) Exame visual e palpação da região umbilical e das articulações. Em
caso de dúvida, deve proceder-se à incisão da região umbilical e à
abertura das articulações. O líquido sinovial deve ser examinado.
C.Suínos
a) Exame visual da cabeça e da garganta. Os gânglios linfáticos subma-
xilares (Lnn. mandibulares) devem ser objecto de incisão e
examinados. A boca, a sua parte posterior e a língua devem ser
examinadas visualmente. As amígdalas devem ser retiradas;
b) Exame visual dos pulmões, traqueia e esófago; palpação dos pulmões
e dos gânglios brônquicos e mediastinais (Lnn. bifurcationes, eparte-
rialesemediastinales) . A traqueia e as principais ramificações
brônquicas devem ser abertas longitudinalmente e deve ser feita
uma incisão transversal no terço terminal dos pulmões através das
principais ramificações da traqueia, não sendo necessárias estas inci-
sões se os pulmões forem excluídos do consumo humano;
c) Exame visual do pericárdio e do coração, sendo este último objecto
de uma incisão longitudinal de modo a abrir os ventrículos e a atra-
vessar o septo interventricular;
d) Exame visual do diafragma;
e) Exame visual do fígado, dos gânglios retrohepáticos e pancreáticos
(Lnn. portales); palpação do fígado e dos respectivos gânglios linfá-
ticos;
f) Exame visual do tracto gastrointestinal, do mesentério, dos gânglios
linfáticos estomacais e mesentéricos (Lnn. gastrici, mesenterici,
craniales ecaudales); palpação dos gânglios linfáticos estomacais e
mesentéricos e, se necessário, incisão dos mesmos;
g) Exame visual e, se necessário, palpação do baço;
h) Exame visual dos rins; se necessário, incisão dos rins e dos respec-
tivos gânglios linfáticos (Lnn. renales);
i) Exame visual da pleura e do peritoneu;j) Exame visual dos órgãos genitais;
k) Exame visual das glândulas mamárias e respectivos gânglios linfá-
ticos(Lnn. supramammarii); incisão dos gânglios linfáticos
mamários nas porcas;
l) Exame visual e palpação da região umbilical e das articulações de
animais jovens. Em caso de dúvida, deve ser feita uma incisão da
região umbilical e abertas as articulações.
D.Ovinos e caprinos
a) Exame visual da cabeça após esfola e, em caso de dúvida, da
garganta, boca, língua e gânglios linfáticos retrofaríngeos e parotí-
deos. Sem prejuízo das condições de polícia sanitária, estes exames
não serão necessários se a autoridade competente estiver em
condições de garantir que a cabeça, incluindo a língua e o cérebro,
será excluída do consumo humano;1964L0433 — PT — 01.01.1993 — 001.001 — 27
▼M18
b) Exame visual dos pulmões, traqueia e esófago; palpação dos pulmões
e dos gânglios brônquicos e mediastinais (Lnn. bifurcationes, eparte-
rialesemediastinales); em caso de dúvida, estes órgãos e gânglios
linfáticos devem ser objecto de incisão e examinados;
c) Exame visual do pericárdio e do coração. Em caso de dúvida, o
coração deve ser objecto de incisão e examinado;
d) Exame visual do diafragma;
e) Exame visual do fígado, dos gânglios retrohepáticos e pancreáticos
(Lnn. portales); palpação do fígado e dos respectivos gânglios linfá-
ticos; incisão da face interna do fígado para exame dos canais
biliares;
f) Exame visual do tracto gastrointestinal, mesentério e gânglios linfá-
ticos estomacais e mesentéricos (Lnn. gastrici, mesenterici, craniales
ecaudales);
g) Exame visual e, se necessário, palpação do baço;
h) Exame visual dos rins; se necessário, incisão dos rins e dos respec-
tivos gânglios linfáticos (Lnn. renales);
i) Exame visual da pleura e do peritoneu;
j) Exame visual dos órgãos genitais;
k) Exame visual das glândulas mamárias e respectivos gânglios linfá-
ticos;
l) Exame visual e palpação da região umbilical e das articulações dos
animais jovens. Em caso de dúvida, a região umbilical deve ser
objecto de incisão e as articulações abertas.
E.Solípedes domésticos
a) Exame visual da cabeça e, após afastamento da língua, da garganta;
palpação e, se necessário, incisão dos gânglios linfáticos retrofarín-
geos, submaxilares e parotídeos (Lnn. retropharyngiales,
mandibulares eparotidei) . A língua, tendo sido previamente afas-
tada de forma a permitir uma inspecção minuciosa da boca e da
sua parte posterior, deve ser examinada visualmente e palpada. As
amígdalas devem ser retiradas;
b) Exame visual dos pulmões, da traqueia e do esófago; palpação dos
pulmões. Os gânglios brônquicos e mediastinais (Lnn. bifurcationes,
eparteriales emediastinales) devem ser palpados e, se necessário,
objecto de incisão. A traqueia e as principais ramificações
brônquicas devem ser abertas longitudinalmente e os pulmões
devem ser cortados no terço final perpendicularmente ao eixo maior;
contudo, estes cortes não são necessários no caso de os pulmões
serem excluídos do consumo humano;
c) Exame visual do pericárdio e do coração, sendo este objecto de
incisão longitudinal de forma a abrir os ventrículos e a atravessar o
septo interventricular;
d) Exame visual do diafragma;
e) Exame visual do fígado, dos gânglios retrohepáticos e pancreáticos
(Lnn. portales); palpação do fígado e dos respectivos gânglios linfá-
ticos; se necessário, incisão do fígado e dos gânglios linfáticos
retrohepáticos e pancreáticos;
f) Exame visual do tracto gastrointestinal, mesentério e gânglios linfá-
ticos estomacais e mesentéricos (Lnn. gastrici, mesenterici, craniales
ecaudales); se necessário, incisão dos gânglios linfáticos estomacais
e mesentéricos;
g) Exame visual e, se necessário, palpação do baço;h) Exame visual e palpação dos rins; se necessário, incisão dos rins e
respectivos gânglios linfáticos (Lnn. renales);
i) Exame visual da pleura e do peritoneu;j) Exame visual dos órgãos genitais dos garanhões e das éguas;
k) Exame visual das glândulas mamárias e respectivos gânglios linfá-
ticos(Lnn. supramammarii) e, se necessário, incisão dos gânglios
linfáticos mamários;
l) Exame visual e palpação da região umbilical e das articulações dos
animais jovens. Em caso de dúvida, a região umbilical deve ser
objecto de incisão e as articulações abertas;
m) Rastreio, em todos os cavalos com pelagem cinzenta ou branca, da
melanose e da melanomata, efectuado, no que diz respeito aos
músculos e gânglios linfáticos (Lnn. lymphonodi subrhomboidei)1964L0433 — PT — 01.01.1993 — 001.001 — 28
▼M18
dos ombros, abaixo da cartilagem escapular, sendo distendida a
fixação de uma das espáduas. Os rins devem ser expostos e exami-
nados por meio de incisão que atravesse todo o órgão.
F. Em caso de dúvida, o veterinário oficial pode efectuar outros cortes e
inspecções necessários à obtenção de um diagnóstico definitivo nas
partes em questão dos animais.
Desde que o veterinário oficial constate a não observância caracterizada
das regras de higiene previstas no presente capítulo ou qualquer entrave
a uma inspecção sanitária adequada, deve estar habilitado a intervir
quanto à utilização de equipamentos ou de instalações e a tomar qual-
quer medida necessária, que poderá ir até à redução da cadência de
produção ou à suspensão momentânea do processo de produção.
G. Os gânglios linfáticos acima referidos cuja incisão for exigida devem ser
sistematicamente submetidos a incisões múltiplas e a um exame visual.
42. A. O veterinário oficial deve, além disso, efectuar, sistematicamente:
1. A pesquisa da cisticercose nos suínos. Esta pesquisa deve incluir o
exame das superfícies musculares directamente visíveis, em especial
ao nível dos músculos do quarto traseiro, dos pilares do diafragma,
dos músculos intercostais, do coração, da língua, da laringe e, se
necessário, da parede abdominal e dos psoas destacados do tecido
adiposo.
2. A pesquisa do mormo nos solípedes, mediante uma análise cuidada
das mucosas da traqueia, da laringe, das cavidades nasais, dos seios
nasais e suas ramificações, depois de fendida a cabeça no plano
médio e ser feita a ablação do tabique nasal.
3. A pesquisa de triquinas nas carnes frescas provenientes de animais da
espécie suína e cavalar que incluam musculatura estriada.
Este exame é efectuado segundo métodos cientificamente reconhecidos e
comprovados pela prática, nomeadamente os que se encontram definidos
em directivas comunitárias ou noutras normas internacionais.
O resultados devem ser avaliados segundo um méthodo de referência
estabelecido de acordo com o processo previsto no artigo 16.oda
presente directiva, após parecer do Comité Científico Veterinário, e
cuja fiabilidade seja pelo menos equivalente ao exame triquinoscópico
previsto no ponto 1 do anexo I da Directiva 77/96/CEE.
A Comissão publicará este método de referência no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias .
B. O veterinário oficial registará os resultados das inspecções sanitárias
anteepost mortem e, em caso de diagnóstico de uma doença trans-
missível ao homem prevista no artigo 6.o, comunicará esses resultados
às autoridades veterinárias competentes que tenham sob o seu controlo
o efectivo de origem dos animais, bem como ao responsável pelo refe-
rido efectivo.
CAPÍTULO IX
NORMAS RELATIVAS ÀS CARNES DESTINADAS A SEREM
DESMANCHADAS
43. A desmancha em bocados mais pequenos que os referidos no n.o1, letra A,
do artigo 3.o, a desossa ou o corte em fatias das miudezas dos animais da
espécie bovina só é autorizado em estabelecimentos de desmancha apro-
vados.
44. O concessionário do estabelecimento, o proprietário ou o seu representante
devem facilitar as operações de controlo da empresa e, nomeadamente,
efectuar qualquer manipulação considerada útil e pôr à disposição do
serviço de controlo as instalações necessárias. Deve, em especial, estar habi-
litado, sempre que lhe for solicitado, a dar a conhecer ao veterinário oficial
encarregado do controlo a proveniência das carnes introduzidas no seu esta-
belecimento e a origem dos animais abatidos.
45. Sem prejuízo do segundo parágrafo do ponto 19 do capítulo V, as carnes
que não satisfaçam as condições do n.o1, alínea b), da letra B do artigo
3.oda presente directiva não devem encontrar-se nos estabelecimentos de
desmancha aprovados, a menos que estejam armazenadas em sítios espe-
ciais; devem ser desmanchadas em sítios e momentos diversos das que
preenchem as referidas condições. O veterinário oficial deve ter livre
acesso, em qualquer momento, a todos os locais de armazenagem e de
trabalho, a fim de se assegurar da plena observância das disposições supra.1964L0433 — PT — 01.01.1993 — 001.001 — 29
▼M18
46. a) As carnes frescas devem ser introduzidas nos locais referidos na alínea
b) do ponto 15 do capítulo III à medida que sejam necessárias. Logo
que a desmancha e, se for caso disso, a embalagem tenham sido efec-
tuadas, as carnes frescas devem ser transportadas para a instalação
frigorífica adequada referida na alínea a) do ponto 15 do mesmo
capítulo;
b) As carnes que entrem num local de desmancha devem ser verificadas e,
se necessário, limpas. O posto de trabalho onde se efectua esta tarefa
deve estar equipado com instalações adequadas e iluminação suficiente;
c) Durante o trabalho de desmancha, de desossa, de acondicionamento e de
embalagem, as carnes devem ser mantidas permanentemente a uma
temperatura interna igual ou inferior a + 7 ºC. Durante a desmancha, a
temperatura do local deve ser igual ou inferior a + 12 ºC. Durante o
trabalho de desmancha, de acondicionamento e de embalagem, os
fígados dos animais devem ser permanentemente mantidos a uma tempe-
ratura interna igual ou inferior a + 3 ºC.
Durante a desmancha, a desossa, o corte em fatias, o corte em cubos, o
acondicionamento e a embalagem, os fígados, os rins e a carne da
cabeça devem ser mantidos a uma temperatura constante igual ou infe-
rior a + 3 ºC;
d) Em derrogação das alíneas a) e c), as carnes podem ser desmanchadas a
quente. Neste caso, devem ser transportadas directamente do local de
abate para o de desmancha. O local de abate e o local de desmancha
devem, portanto, situar-se no mesmo grupo de edifício e estarem sufi-
cientemente próximos um do outro, dado que as carnes para desmancha
devem ser transferidas de um local para outro sem ruptura de carga e a
desmancha deve efectuar-se sem demora. Logo que a desmancha e, se
for caso disso, a embalagem tenham sido efectuadas, as carnes devem
ser transportadas para uma instalação frigorífica adequada;
e) A desmancha será efectuada de modo a evitar qualquer conspurcação das
carnes. As esquírolas de osso e os coágulos de sangue devem ser elimi-
nados. As carnes provenientes da desmancha e não destinadas ao
consumo humano serão recolhidas, a par e passo, nos equipamentos,
recipientes ou locais previstos na alínea d) do ponto 4.
CAPÍTULO X
CONTROLO SANITÁRIO DAS CARNES DESMANCHADAS E DAS
CARNESARMAZENADAS
47. Os estabelecimentos de desmancha e os entrepostos frigoríficos aprovados
serão submetidos a um controlo efectuado pelo veterinário oficial.
48. O controlo a efectuar pelo veterinário oficial engloba as seguintes tarefas:
— controlo das entradas e saídas das carnes frescas,
— inspecção sanitária das carnes frescas presentes nos estabelecimentos
referidos no ponto 47,
— inspecção sanitária das carnes frescas antes das operações de desmancha
e aquando da sua saída dos estabelecimentos referidos no ponto 47,
— controlo do estado de asseio dos locais, das instalações e dos utensílios
previsto no capítulo V, bem como da higiene do pessoal, incluindo as
roupas,
— qualquer outro controlo que o veterinário oficial julgue útil ao controlo
da observância das disposições da presente directiva.
CAPÍTULO XI
MARCAÇÃO DE SALUBRIDADE
49. A marcação de salubridade deve ser efectuada sob responsabilidade do vete-
rinário oficial. Para tal, o veterinário oficial terá na sua posse e sob sua
responsabilidade:
a) Os instrumentos destinados à marcação de salubridade das carnes, que só
poderá entregar ao pessoal auxiliar no próprio momento da marcação e
durante o período de tempo a esta necessário;
b) Os rótulos e o material de acondicionamento quando estes já levaram o
selo previsto no presente capítulo. Esses rótulos e esse material de acon-
dicionamento serão entregues ao pessoal auxiliar apenas no momento de
serem apostos, em número correspondente às necessidades.1964L0433 — PT — 01.01.1993 — 001.001 — 30
▼M18
50. A marca de salubridade deve ser:
a) Ou um carimbo de forma oval, com pelo menos 6,5 centímetros de
largura e 4,5 centímetros de altura. No carimbo devem constar asseguintes indicações, em caracteres perfeitamente legíveis:
— na parte superior, a sigla que identifica o país de expedição, em
letras maiúsculas, isto é:
B—D K—D—E L—E S P—F—I R L—I—L—NL—P—
UK,
seguida do número de aprovação veterinária do estabelecimento,
— na parte inferior, uma das siglas: CEE, EØF, EWG, EOK, EEC ou
EEG;
b) Ou um carimbo de forma oval, com pelo menos 6,5 centímetros de
largura e 4,5 centímetros de altura. Neste carimbo devem constar as
seguintes indicações, em caracteres perfeitamente legíveis:
— na parte superior, o nome do país de expedição, em maiúsculas,
— no centro, o número de aprovação veterinária do estabelecimento,— na parte inferior, uma das siglas: CEE, EØF, EWG, EOK, EEC ou
EEG.
Os caracteres devem ter uma altura de, pelo menos, 0,8 centímetro para
as letras e de, pelo menos, um centímetro para os números.
A marca de salubridade pode, além disso, incluir uma indicação que
permita identificar o veterinário que procedeu à inspecção sanitária das
carnes.
51. As carcaças são marcadas a tinta ou a fogo, por meio de selo conforme com
o disposto no ponto 50:
— as que pesem mais de 65 quilogramas devem levar a marca do selo em
cada meia carcaça, pelo menos nos seguintes locais: face externa da
coxa, lombos, costas, peitos e espáduas,
— as outras devem possuir pelo menos quatro marcas de selo apostas nas
espáduas e na face externa das coxas.
52. Os fígados dos bovinos, dos suínos e dos solípedes são marcados a fogo,
por meio de selo conforme com o disposto no ponto 50.
As miudezas de todas as espécies são marcadas ou a tinta ou a fogo, por
meio de selo conforme com o disposto no ponto 50, a menos que sejam
acondicionadas ou embaladas e marcadas em conformidade com os pontos
55 e 56.
53. As peças obtidas nos estabelecimentos de desmancha a partir de carcaças
regularmente marcadas devem ser marcadas ou a tinta ou a fogo, com uma
marca de salubridade em conformidade com o disposto no ponto 50, a
menos que sejam acondicionadas ou embaladas e, se se tratar do acém,
que este seja marcado de forma a identificar o matadouro de origem.
54. As embalagens devem ser sempre marcadas em conformidade com o ponto
55.
55. Os pedaços cortados e as miudezas embaladas referidas nos pontos 52,
segundo parágrafo, e 53, incluindo os fígados cortados dos animais da
espécie bovina, devem possuir um selo conforme com o preceituado no
ponto 50, que contenha o número de aprovação veterinária do estabeleci-
mento de desmancha em lugar do número do matadouro e que conste do
rótulo aposto ou impresso na embalagem, por forma a ser destruído pela
abertura da embalagem. Esse rótulo possuirá igualmente um número de
série. No entanto, quando os pedaços cortados ou as miudezas forem acon-
dicionadas em conformidade com o ponto 62 do capítulo XII, o rótulo atrás
referido pode ser aposto no acondicionamento. Além disso, quando as
miudezas são embaladas num matadouro, o selo deve incluir o número de
aprovação veterinária desse matadouro.
56. Para além do disposto no ponto 55, quando as carnes frescas forem acondi-
cionadas em porções comerciais destinadas à venda directa ao consumidor,
deverá figurar no acondicionamento ou em rótulo aposto no acondiciona-
mento uma reprodução impressa do selo previsto na alínea a) do ponto 50.
O selo deve trazer o número de aprovação veterinária do estabelecimento de
desmancha. As dimensões estipuladas no ponto 50 não se aplicam à
marcação referida no presente ponto. Todavia, quando as miudezas são
acondicionadas em matadouro, o selo deve possuir o número de aprovação
veterinária desse matadouro.
57. As carnes de solípedes e respectiva embalagem devem possuir uma marca
especial, a determinar de acordo com o processo previsto no artigo 16.
o1964L0433 — PT — 01.01.1993 — 001.001 — 31
▼M18
58. Os corantes utilizados no selo devem ser autorizados nos termos da direc-
tiva do Conselho relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-
-membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados no géneros
destinados à alimentação humana (1).
CAPÍTULO XII
ACONDICIONAMENTOE EMBALAGEM DAS CARNESFRESCAS
59. a) As embalagens (por exemplo, caixotes, caixas) devem obedecer a todas
as regras de higiene e, nomeadamente:
— não podem alterar as características organolépticas da carne,
— não podem transmitir à carne substâncias nocivas à saúde humana,
— serem suficientemente sólidas para assegurar uma protecção eficaz
das carnes durante o transporte e as manipulações;
b) As embalagens não devem voltar a ser utilizadas para embalar as carnes,
salvo se forem de materiais resistentes à corrosão, fáceis de limpar e se
tiverem sido previamente limpas e desinfectadas.
60. Quando, se for caso disso, as carnes frescas desmanchadas ou as miudezas
forem acondicionadas, esta operação deverá ser efectuada logo a seguir à
desmancha e de uma forma que satisfaça as regras de higiene.
Com excepção dos pedaços de toucinho e de peito, as carnes desmanchadas
e as miudezas devem dispor sempre de acondicionamento de protecção, a
não ser que sejam transportadas em suspensão.
Estes acondicionamentos devem ser transparentes e incolores e, além disso,
satisfazer as condições indicadas no primeiro e segundo travessões da alínea
a) do ponto 59; não podem voltar a ser utilizados no acondicionamento de
carnes.►M19Pode derrogar-se esta exigência no que se refere às carnes
congeladas que se destinem a ser utilizadas no estado em que se encontram
como matéria-prima para os produtos referidos na Directiva 77/99/CEE ou
na Directiva 88/657/CEE. ◄
Os fígados cortados dos animais da espécie bovina devem ser embalados
individualmente. Cada acondicionamento deve conter apenas um órgão
completo, cortado em fatias e apresentado na sua forma original.
61. As carnes acondicionadas devem ser embaladas.
62. Todavia, se o acondicionamento satisfizer todas as condições de protecção
da embalagem, não deverá ser transparente e incolor e não é indispensável
colocá-lo dentro de um segundo acondicionamento, desde que estejam satis-
feitas as demais condições do ponto 59.
63. A desmancha, a desossa, o acondicionamento e a embalagem podem efec-
tuar-se no mesmo local, desde que sejam satisfeitas as seguintes condições:
a) O local deve ser suficientemente amplo e estar apetrechado para garantir
o carácter higiénico das operações;
b) A embalagem e o acondicionamento serão colocados, logo após o
fabrico, dentro de um invólucro protector hermético, protegido contra
quaisquer danos que possam ocorrer durante o transporte até ao estabe-
lecimento, e serão armazenados em condições higiénicas em local
separado do estabelecimento;
c) Os locais de armazenagem dos materiais de embalagem devem estar
isentos de poeiras e de animais nocivos e não devem ter qualquer ligação
atmosférica com locais que contenham substâncias que possam conta-
minar a carne fresca. As embalagens não podem ser armazenadas em
contacto directo com o chão;
d) As embalagens serão montadas em condições higiénicas antes de serem
introduzidas no local;
e) As embalagens serão introduzidas, em condições higiénicas, no local e
utilizadas imediatamente. Não podem ser manipuladas por pessoal encar-
regado de manipular a carne fresca;
f) Imediatamente após o acondicionamento, as carnes devem ser colocadas
em locais de armazenagem previstos para o efeito.
64. As embalagens referidas no presente capítulo só podem conter carnes
desmanchadas que pertençam à mesma espécie animal.1964L0433 — PT — 01.01.1993 — 001.001 — 32
(1)J O n .o115 de 11. 11. 1962, p. 2645/62. Directiva alterada pela última vez pela Direc-
tiva 85/7/CEE (JO n.oL 2 de 3. 1. 1985, p. 22.)
▼M18
CAPÍTULO XIII
CERTIFICADO DE SALUBRIDADE
65. O exemplar original do certificado de salubridade que deve acompanhar as
carnes durante o seu transporte para o local de destino deve ser emitido no
momento da carga por um veterinário oficial.
O certificado deve corresponder, quer na sua apresentação quer no seu
conteúdo, ao modelo que consta do anexo IV; deve ser redigido pelo menosna língua ou nas línguas oficiais do local de destino. Deve constar apenas
de uma folha.
CAPÍTULO XIV
ARMAZENAGEM
66. As carnes frescas devem ser arrefecidas imediatamente após a inspecção
post mortem e mantidas, permanentemente, a uma temperatura interna igual
ou inferior a + 7 ºC para as carcaças e peças respectivas e a + 3 ºC para as
miudezas.
As autoridades competentes podem conceder, caso a caso, derrogações a
esta exigência, tendo em vista o transporte das carnes para estabelecimentos
de desmancha ou talhos situados nas proximidades do matadouro, desde que
a duração do transporte não exceda uma hora e por razões de técnica de
maturação das carnes.
As carnes frescas destinadas a serem congeladas devem provir directamente
de um matadouro aprovado ou de um estabelecimento de desmancha apro-
vado.
A congelação das carnes frescas só pode ser efectuada nas instalações do
estabelecimento onde as carnes foram obtidas ou desmanchadas ou num
entreposto frigorífico aprovado e por meio de equipamento adequado.
As peças referidas no n.
o1, letra A, do artigo 3.oda presente directiva, as
peças referidas no ponto 53 do capítulo XI do presente anexo e as miudezas
destinadas à congelação devem ser congeladas o mais rapidamente possível,
excepto se a maturação for exigida por razões sanitárias. Neste último caso,
devem ser imediatamente congeladas após maturação.
As carcaças, as meias carcaças ou meias carcaças cortadas num máximo de
três peças e os quartos destinados a serem congelados devem sê-lo nos
devidos prazos, após um período de estabilização.
As carnes desmanchadas destinadas a serem congeladas devem sê-lo nos
devidos prazos após a desmancha.
As carnes congeladas devem atingir uma temperatura interna igual ou infe-
rior a − 12 ºC e não podem ser armazenadas posteriormente a temperaturas
mais elevadas.
As carnes frescas submetidas a um processo de congelação devem trazer a
indicação do mês e do ano em que foram congeladas.
67. Nos locais previstos nos pontos 16 e 17 do capítulo IV não poderá ser arma-
zenado nenhum outro produto susceptível de afectar as condições de higiene
das carnes ou de as contaminar, salvo se as carnes forem embaladas e arma-
zenadas separadamente.
68. Deve haver registo da temperatura dos locais de armazenagem referida nos
pontos 16 e 17 do capítulo IV.
CAPÍTULO XV
TRANSPORTE
69. As carnes frescas devem ser transportadas em meios de transporte munidos
de fecho hermético ou, quando se tratar de carnes frescas importadas nos
termos da Directiva 90/675/CEE ou de carnes frescas que transitem através
do território de um país terceiro, em meio de transporte selados, concebidos
e equipados de tal forma que sejam asseguradas ao longo de todo o trans-
porte as temperaturas previstas no capítulo XIV.
Em derrogação ao primeiro parágrafo, as carcaças, as meias carcaças, ou
meias carcaças cortadas em três peças e os quartos podem ser transportados
a temperaturas mais elevadas que as previstas no capítulo XIV, em
condições a fixar após parecer do Comité Científico, de acordo com o
processo previsto no artigo 16.oda presente directiva.1964L0433 — PT — 01.01.1993 — 001.001 — 33
▼M18
70. Os meios de transporte destas carnes devem obedecer aos seguintes requi-
sitos:
a) As paredes internas ou qualquer outra parte que possa entrar em contacto
com as carnes devem ser de materiais resistentes à corrosão e que sejam
susceptíveis de alterar as características organolépticas das carnes ou de
fazer com que estas se tornem nocivas para a saúde humana; as paredes
devem ser lisas, fáceis de limpar e de desinfectar;
b) Devem dispor de dispositivos eficazes que assegurem a protecção das
carnes contra os insectos e a poeira e ser estanques de forma a evitar
qualquer derramamento de líquidos;
c) Se utilizados para o transporte das carcaças, das meias carcaças ou de
meias carcaças cortadas num máximo de três peças e dos quartos, bem
como da carne desmanchada não embalada devem ser munidos de dispo-
sitivos de suspensão da carne feitos de material resistente à corrosão e
fixados a uma altura tal que as carnes não possam tocar no chão. Esta
disposição não se aplica às carnes congeladas e que tenham uma emba-
lagem higiénica. Todavia, no caso do transporte aéreo, não são exigidos
dispositivos de suspensão desde que existam equipamentos resistentes à
corrosão para o embarque, a permanência e o desembarque das carnes.
71. Os meios de transporte das carnes não podem, em caso algum, servir para
transportar animais vivos ou qualquer outro produto susceptível de alterar
ou de contaminar as carnes.
72. Nenhum outro produto que possa afectar as condições de higiene das carnes
ou que as possa contaminar pode ser transportado, simultaneamente com as
carnes, no mesmo meio de transporte, a menos que se tomem as devidas
precauções. As carnes embaladas e as carnes não embaladas devem ser
transportadas em meios de transporte separados, a menos que, dentro do
mesmo meio de transporte, haja uma separação física adequada que proteja
a carne não embalada da carne embalada. Além disso, os estômagos não
podem aí ser transportados, a menos que tenham sido branqueados ou
limpos, e as cabeças e patas se tiverem sido esfoladas ou escaldadas e depi-
ladas.
73. As carnes frescas não podem ser transportadas em meios de transporte que
não estejam limpos e que não tenham sido desinfectados.
74. As carcaças, as meias carcaças, as meias carcaças cortadas num máximo de
três peças de matadouro e os quartos, salvo a carne congelada embalada em
conformidade com os requisitos de higiene, devem ser sempre transportados
em suspensão, com excepção do caso do transporte aéreo referido na alínea
c) do ponto 70.
As outras peças, assim como as miudezas, devem ser suspensas ou colo-
cadas em suportes, se não estiverem embaladas ou guardadas em
recipientes feitos de materiais resistentes à corrosão. Tais suportes, embala-
gens ou recipientes devem obedecer aos requisitos da higiene e,
nomeadamente no que se refere às embalagens, à disposições da presente
directiva. As vísceras devem ser sempre transportadas em embalagens resis-
tentes e estanques, tanto no que se refere aos líquidos como às gorduras.
Estas embalagens só podem voltar a ser utilizadas depois de terem sido
limpas e desinfectadas.
75. O veterinário oficial deve verificar, antes da expedição, se os meios de
transporte, assim como as condições de carga estão em conformidade com
as condições de higiene definidas no presente capítulo.1964L0433 — PT — 01.01.1993 — 001.001 — 34
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ANEXO II
CAPÍTULO I
CONDIÇÕES GERAIS DE APROVAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS
DE FRACA CAPACIDADE
Os estabelecimentos de fraca capacidade devem possuir, pelo menos:
1. Nos locais em que se procede à obtenção e ao tratamento de carnes:
a) Um solo de material impermeável, fácil de limpar e de desinfectar, impu-
trescível e disposto de forma a permitir o fácil escoamento da água; para
evitar os cheiros, esta água deverá ser conduzida em direcção a escoa-
douros com sifão, resguardados com uma rede;
b) Paredes lisas, resistentes e impermeáveis, recobertas por um revestimento
lavável e de cor clara até a uma altura de pelo menos dois metros, mas de
pelo menos três metros nos locais de abate.
Todavia, a utilização de paredes de madeira nos locais referidos no ponto
16 do capítulo III do anexo I, construídas antes de 1 de Julho de 1991,
não constitui fundamento para cancelar a aprovação;
c) Portas de material imputrescível e inodoro e de fácil limpeza.
Nos casos em que haja armazenagem de carnes no estabelecimento em
questão, esse estabelecimento deve dispor de um local de armazenagem
que corresponda aos requisitos atrás mencionados;
d) Materiais de isolamento imputrescíveis e inodoros;
e) Ventilação suficiente e, se necessário, uma boa evacuação do vapor;
f) Iluminação natural ou artificial suficiente que não altere as cores.
2. a) O mais perto possível dos postos de trabalho, um número suficiente de
dispositivos para a lavagem e desinfecção das mãos e para a lavagem do
material com água quente. Para a lavagem das mãos, estas instalações
devem ser dotadas de água corrente, fria e quente, ou de água pré-mistu-
rada a uma temperatura adequada, de produtos de limpeza e de
desinfecção, bem como de meios higiénicos para a secagem das mãos;
b) Um dispositivo, no próprio local ou em local adjacente, para a desin-
fecção dos utensílios, que forneça água à temperatura mínima de 82 ºC.
3. Dispositivos adequados à protecção contra os animais indesejáveis, como
insectos ou roedores.
4. a) Dispositivos e utensílios de trabalho, tais como mesas de desmancha,
tábuas de desmancha amovíveis, recipientes, correias transportadoras e
serras, de materiais resistentes à corrosão, não susceptíveis de alterar as
carnes, fáceis de limpar e de desinfectar. É proibida a utilização da
madeira;
b) Utensílios e equipamentos resistentes à corrosão e conformes aos requi-
sitos de higiene para:
— a movimentação das carnes,
— a arrumação dos recipientes utilizados para as carnes, de modo a
impedir que as carnes ou os recipientes entrem em contacto directo
com o chão ou com as paredes;
c) Recipientes especiais, estanques, de material inalterável, munidos de uma
tampa e de um sistema de fecho que impeça a abertura por pessoas não
autorizadas, destinados a recolher as carnes que não sejam destinadas ao
consumo humano e que devam ser retiradas ou destruídas no final de cada
dia de trabalho.
5. Equipamentos de refrigeração que permitam manter a carne às temperaturas
internas exigidas pela presente directiva. Estes equipamentos devem dispor
de um sistema de escoamento ligado à canalização das águas usadas que
não apresente qualquer risco de contaminação para as carnes.
6. Uma instalação que permita o abastecimento de água exclusivamente potável,
na acepção da Directiva 80/778/CEE, sob pressão e em quantidade suficiente.
Todavia, a título excepcional, é autorizada uma instalação que forneça água
não potável para a produção de vapor, o combate aos incêndios e o arrefeci-
mento dos equipamentos frigoríficos, desde que as condutas instaladas para o
efeito não permitam a utilização dessa água para outros fins e não repre-
sentem qualquer risco de contaminação para as carnes frescas. As condutas
de água não potável devem ser bem diferenciadas das utilizadas para a água
potável.
7. Uma instalação que forneça uma quantidade suficiente de água potável
quente, na acepção da Directiva 80/778/CEE.1964L0433 — PT — 01.01.1993 — 001.001 — 35
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8. Um dispositivo de evacuação das águas residuais conforme aos requisitos da
higiene.
9. Pelo menos um lavatório e sanitários com descarga de água. Estes últimos
não podem comunicar directamente com os locais de trabalho. O lavatório
deve ser dotado de água corrente, quente e fria, ou de água pré-misturada a
uma temperatura adequada, de materiais higiénicos para a lavagem e desin-
fecção das mãos, bem como de meios higiénicos para a secagem das mãos. O
lavatório deve ser colocado na proximidade dos sanitários.
CAPÍTULO II
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE APROVAÇÃO DOS MATADOUROS DE
FRACA CAPACIDADE
10. Independentemente das condições gerais, os matadouros de fraca capacidade
devem possuir, pelo menos:
a) Para os animais que passem a noite no recinto do matadouro, locais de
estabulação com capacidade suficiente;
b) Um local de abate e, tendo em conta as operações efectuadas no abate,
locais adequados a essas actividades e de dimensões tais que o trabalho
aí possa ser efectuado de forma satisfatória do ponto de vista da higiene;
c) Sítios nitidamente separados dentro do local de abate para o atordoa-
mento e a sangria;
d) No local de abate, paredes laváveis até a uma altura mínima de três
metros ou até ao tecto. Na altura do abate, o vapor deve ser eliminado
de forma satisfatória;
e) Um dispositivo tal que, após o atordoamento, a preparação da carcaça
seja efectuada tanto quanto possível com o animal suspenso. Em caso
algum deve o animal entrar em contacto com o solo durante a prepa-
ração da carcaça;
f) Instalações de refrigeração de capacidade proporcional à importância e
ao tipo de abate, que deverão ter, em todo o caso, um espaço mínimo
isolado que possa ser fechado à chave, reservado à observação das
carcaças submetidas a análise.
As autoridades competentes podem conceder, caso a caso, derrogações a
esta exigência quando as carnes forem imediatamente retiradas destes
matadouros para abastecimento dos estabelecimentos de desmancha ou
de talhos situados nas proximidades do matadouro, desde que a duração
do transporte não exceda uma hora.
11. No local de abate, é proibido esvaziar ou limpar os estômagos ou os intes-
tinos e armazenar couros, cornos, unhas ou cerdas de suíno.
12. Se o estrume não puder ser evacuado quotidianamente do recinto do mata-
douro, deve ser armazenado em espaço nitidamente separado.
13. Os animais introduzidos no local de abate devem ser imediatamente ator-
doados e abatidos.
14. Os animais doentes ou suspeitos de doença não devem ser abatidos no esta-
belecimento, salvo derrogação concedida pela autoridade competente.
Em caso de derrogação, o abate deve efectuar-se sob o controlo da autori-
dade competente e depois de tomadas as medidas necessárias para evitar a
contaminação; os locais devem ser especialmente lavados e desinfectadossob controlo oficial, antes de voltarem a ser utilizados.1964L0433 — PT — 01.01.1993 — 001.001 — 36
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ANEXO III
QUALIFICAÇÕESPROFISSIONAISDOS ASSISTENTES
1. Só podem participar no teste referido no quarto parágrafo do artigo 9.oda
presente directiva os candidatos que provarem ter feito um curso teórico,
incluindo demonstrações laboratoriais, aprovado pelas autoridades compe-
tentes dos Estados-membros, sobre as matérias referidas na alínea a) do
ponto 3 do presente anexo, com uma duração de pelo menos 400 horas, e
que tenham tido uma formação prática sob o controlo de um veterináriooficial durante pelo menos 200 horas. A formação prática terá lugar em
matadouros, estabelecimentos de desmancha, armazéns frigoríficos e postos
de inspecção das carnes frescas.
2. Todavia, os assistentes que preencham as condições enunciadas no anexo II
da Directiva 71/118/CEE poderão seguir um curso de formação em que a
parte teórica seja reduzida a 200 horas.
3. O teste referido no quarto parágrafo do artigo 9.
oconsistirá numa parte
teórica e numa parte prática e abrangerá os seguintes assuntos:
a) Parte teórica:
— conhecimentos básicos de anatomia e fisiologia dos animais abatidos,
— conhecimentos básicos de patologia dos animais abatidos,— noções de anatomia patológica dos animais abatidos,— noções de higiene e, nomeadamente, de higiene industrial, de higiene
do abate, da desmancha e da armazenagem, bem como de higiene do
trabalho,
— conhecimentos sobre os métodos e processos de abate, inspecção,
preparação, acondicionamento, embalagem e transporte das carnes
frescas,
— conhecimentos sobre as leis, regulamentos e disposições administra-
tivas que regem o exercício da sua actividade,
— processo de amostragem.
b) Parte prática:
— inspecção e avaliação de animais abatidos,
— identificação das espécies animais através do exame de partes carac-
terísticas do animal,
— identificação de diversas partes do animal abatido em que se tenham
registado alterações e respectivos comentários,
— inspecção post mortem num matadouro,
— controlo de higiene,— amostragem.1964L0433 — PT — 01.01.1993 — 001.001 — 37
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ANEXO IV
1964L0433 — PT — 01.01.1993 — 001.001 — 38
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1964L0433 — PT — 01.01.1993 — 001.001 — 39
▼M18
ANEXO V
1964L0433 — PT — 01.01.1993 — 001.001 — 40
▼M18
1964L0433 — PT — 01.01.1993 — 001.001 — 41