02005R0600 — PT — 04.04.2017 — 008.001

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►B REGULAMENTO (CE) N.o 600/2005 DA COMISSÃO de 18 de Abril de 2005 relativo a uma nova autorização por um período de dez anos de um coccidiostático como aditivo na alimentação animal, à autorização provisória de um aditivo e à autorização definitiva de determinados aditivos na alimentação animal (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 099 de 19.4.2005, p. 5)

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▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 600/2005 DA COMISSÃO

de 18 de Abril de 2005

relativo a uma nova autorização por um período de dez anos de um coccidiostático como aditivo na alimentação animal, à autorização provisória de um aditivo e à autorização definitiva de determinados aditivos na alimentação animal

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

A utilização da preparação pertencente ao grupo «Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas», tal como especificada no anexo I, é autorizada durante dez anos como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

A preparação pertencente ao grupo «Microrganismos», tal como especificada no anexo II, é autorizada provisoriamente durante quatro anos como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 3.o

A utilização das preparações pertencentes ao grupo «Microrganismos», tal como especificada no anexo III, são autorizadas por um período ilimitado como aditivos na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

▼M2









ANEXO I







Número de registo do aditivo Nome e número de registo do responsável pela colocação do aditivo em circulação Aditivo (designação comercial) Composição, fórmula química, descrição Espécie ou categoria animal Idade máxima Teor mínimo Teor máximo Outras disposições Fim do período de autorização Limites máximos de resíduos (LMR) nos alimentos de origem animal relevantes mg de substância activa/kg de alimento completo Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas «E 766 ►M7 Zoetis Belgium SA ◄ Salinomicina de sódio 120 g/kg (Salinomax 120G) Composição do aditivo: Salinomicina de sódio: 120 g/kg Lignossulfonato de cálcio: 40 g/kg Sulfato de cálcio di-hidratado: até 1 000 g/kg Substância activa: Salinomicina de sódio, C42H69O11Na Sal de sódio de um poliéter monocarboxilado produzido por fermentação de Streptomyces albus (ATCC 21838 / US 9401-06) Número CAS: 55 721-31-8 Impurezas associadas: < 42 mg de elaiofilina/kg de salinomicina de sódio, < 40 g de 17-epi-20-desoxi-salinomicina/kg de salinomicina de sódio Frangos de engorda — 50 70 Utilização proibida pelo menos um dia antes do abate. Indicar nas instruções de utilização: “Perigoso para equídeos e perus”; “Este alimento para animais contém um ionóforo: a sua utilização em simultâneo com certas substâncias medicamentosas (nomeadamente a tiamulina) pode ser contra-indicada”. 22.4.2015 5 μg de salinomicina/kg para todos os tecidos frescos»

▼B









ANEXO II







N.o (ou n.o CE) Aditivo Fórmula química, descrição Espécie ou categoria animal Idade máxima Teor mínimo Teor máximo Outras disposições Fim do período de autorização UFC/kg de alimento completo Microrganismos «25 Lactobacillus acidophilus DSM 13241 Preparação de Lactobacillus acidophilus, com pelo menos: 1 × 1011 UFC/g de aditivo Cães — 6 × 109 2 × 1010 Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação. Para utilização em alimentos secos com um teor de água igual ou inferior a 2 %. 22.4.2009 Gatos — 3 × 109 2 × 1010 Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação. Para utilização em alimentos secos com um teor de água igual ou inferior a 2 %. 22.4.2009»









ANEXO III