1999D0070 — PT — 02.04.2009 — 017.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

►B DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Janeiro de 1999 relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (1999/70/CE) (JO L 022, 29.1.1999, p.69)

Alterado por:









▼B

DECISÃO DO CONSELHO

de 25 de Janeiro de 1999

relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais

(1999/70/CE)







O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, e, nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 27.o, Tendo em conta a recomendação do Banco Central Europeu (adiante designado «BCE») de 12 de Novembro de 1998 ( 1 ), Considerando que as contas do BCE e dos bancos centrais nacionais (BCN) serão fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho; Considerando que o BCE recomendou a recondução dos actuais auditores externos designados pelos BCN participantes, independentemente de eventual decisão posterior, DECIDE:







Artigo 1.o

▼M7

1. Ernst & Young Bedrijfsrevisoren/Réviseurs d’Entreprises é nomeada como auditor externo do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique a partir do exercício de 2005, por um mandato de três anos, prorrogável uma vez.

▼M20

2. A Ernst & Young AG Wirtschaftsprüfungsgesellschaft Steuerberatungsgesellschaft é aprovada como auditor externo do Deutsche Bundesbank para os exercícios de 2009 a 2014.

▼M13

3. A Deloitte, S.L. é aprovada como auditor externo do Banco de España para os exercícios de 2006 a 2008.

O seu mandato pode ser anualmente renovado até ao final do exercício de 2012.

▼M11

4. Deloitte & Associés e Mazars & Guerard são conjuntamente aprovados como auditores externos do Banque de France para os exercícios de 2006 a 2011.

KPMG S.A. é aprovado como auditor suplente do Banque de France para os exercícios de 2006 a 2011.

▼M9

5. A Deloitte & Touche é aprovada como auditor externo do Central Bank and Financial Services Authority of Ireland para o exercício de 2005, por um período de três anos, com a possibilidade de prorrogação.

▼M5

6. PricewaterhouseCoopers SpA é aprovado como auditor externo do Banca d'Italia, a partir do exercício financeiro de 2004, por um período de três anos renovável.

▼M19

7. KPMG AUDIT Sarl é aprovada como auditor externo do Banque centrale du Luxembourg para os exercícios de 2009 a 2013.

▼M8

8. Josephus Andreas Nijhuis, revisor oficial de contas e presidente do Conselho de Administração de PricewaterhouseCoopers BV, é nomeado como auditor externo do De Nederlandsche Bank para exercício de 2005, por um mandato por prazo indeterminado, sob reserva de ser anualmente confirmado.

▼M14

9. A TPA Horwath Wirtschaftsprüfung GmbH e a Moore Stephens Austria Wirtschaftsprüfungsgesellschaft mbH são aprovadas conjuntamente como auditores externos do OeNB para o exercício de 2006.

A BDO Auxilia Treuhand GmbH e a Ernst & Young Wirtschaftsprüfungs GmbH são aprovadas conjuntamente como auditores externos suplentes do OeNB para o exercício de 2006.

Este mandato pode ser renovado anualmente, por um período máximo de cinco anos, a terminar, o mais tardar, com o exercício de 2010.

▼M6

10. PricewaterhouseCoopers & Associados — Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda é aprovada como auditor externo do Banco de Portugal, a partir do exercício financeiro de 2004, por um período de um ano renovável.

▼M17

11. KPMG Oy Ab é aprovado como auditor externo do Suomen Pankki para os exercícios de 2008 a 2012.

▼M7

12. Ernst & Young (Hellas) Certified Auditors SA é nomeada como auditor externo do Bank of Greece para o exercício de 2005 por um mandato de um ano, prorrogável.

▼M12

13. Deloitte & Touche revizija d.o.o. é aprovada como auditor externo do Banka Slovenije para os exercícios de 2007 e 2008.

▼M15

14. A PricewaterhouseCoopers Limited é aprovada como auditor externo do Central Bank of Cyprus para os exercícios de 2008 a 2012.

▼M18

15. A KPMG é aprovada como auditor externo do Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta para os exercícios de 2009 a 2013.

▼B

Artigo 2.o

O BCE será notificado da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.