1999R2799 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o2799/1999 DA COMISSÃO
de 17 de Dezembro de 1999
que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o1255/1999 no que se refere à
concessão de uma ajuda ao leite desnatado e ao leite em pó desnatado destinados à alimentação
animal e à venda deste último
(JO L 340 de 31.12.1999, p. 3)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o2348/2000 da Comissão de 23 de Outubro de 2000 L 271 35 24.10.2000
►M2 Regulamento (CE) n.o213/2001 da Comissão de 9 de Janeiro de 2001 L 37 1 7.2.2001
►M3 Regulamento (CE) n.o778/2002 da Comissão de 7 de Maio de 2002 L 123 30 9.5.2002
►M4 Regulamento (CE) n.o1932/2002 da Comissão de 29 de Outubro de 2002 L 295 8 30.10.2002
►M5 Regulamento (CE) n.o2238/2002 da Comissão de 16 de Dezembro de
2002L 341 11 17.12.2002
►M6 Regulamento (CE) n.o2132/2003 da Comissão de 4 de Dezembro de
2003L 320 4 5.12.2003
►M7 Regulamento (CE) n.o922/2004 da Comissão de 29 de Abril de 2004 L 163 96 30.4.2004
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REGULAMENTO (CE) N.o2799/1999 DA COMISSÃO
de 17 de Dezembro de 1999
que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o1255/
/1999 no que se refere à concessão de uma ajuda ao leite desnatadoe ao leite em pó desnatado destinados à alimentação animal e à
venda deste último
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1255/1999 do Conselho, de
17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado
no sector do leite e dos produtos lácteos (1), e, nomeadamente, os seus
artigos 10.oe 15.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o1255/1999 substituiu o Regulamento
(CEE) n.o804/68 do Conselho (2), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1587/96 (3), e, entre
outros, o Regulamento (CEE) n.o986/68 do Conselho, de 15 de
Julho de 1968, que regia a concessão de ajudas ao leite desna-tado e ao leite em pó desnatado destinados à alimentação de
animais (
4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o1802/95 da Comissão (5); de modo a ter em conta
o novo regime e a experiência adquirida, é necessário alterar e,quando se justifique, simplificar as disposições do Regulamento(CEE) n.
o1725/79 da Comissão, de 26 de Julho de 1979, relativo
às regras de concessão de ajudas ao leite desnatado transformado
em alimentos compostos e ao leite em pó desnatado, nomeada-mente destinado à alimentação dos vitelos (
6), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o83/96 (7);
aproveitando a oportunidade das referidas alterações, é conveni-ente, por razões de clareza, proceder a uma reformulação do
regulamento, mediante a incorporação no mesmo das disposições
do Regulamento (CEE) n.
o3398/91 da Comissão, de 20 de
Novembro de 1991, relativo à venda por concurso de leite empó desnatado destinado ao fabrico de alimentos compostos eque altera o Regulamento (CEE) n.
o569/88 (8), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o124/
/1999 (9), e do Regulamento (CEE) n.o1634/85 da Comissão, de
17 de Junho de 1985, que fixa as ajudas concedidas para o leitedesnatado e o leite em pó desnatado destinados à alimentaçãodos animais (
10), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o1802/95;
(2) O objectivo da medida de ajuda prevista no artigo 11.odo Regu-
lamento (CE) n.o1255/1999 é apoiar a valorização das proteínas
lácteas; afigura-se, portanto, conveniente relacionar o pagamentoda ajuda com o teor de proteínas lácteas do leite desnatado ou doleite em pó desnatado utilizado;
(3) Há que assegurar que o leite desnatado e o leite em pó desnatadobeneficiários das ajudas sejam efectivamente utilizados naalimentação animal; para o efeito, é necessário estabelecer que
o beneficio das ajudas fique reservado ao leite desnatado e ao
leite em pó desnatado incorporados em alimentos compostospara animais ou desnaturado na observância de determinadas1999R2799 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 2
(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 48.
(2) JO L 148 de 28.6.1968, p. 13.
(3) JO L 206 de 16.8.1996, p. 21.
(4) JO L 169 de 18.7.1968, p. 4.
(5) JO L 174 de 26.7.1995, p. 27.
(6) JO L 199 de 7.8.1979, p. 1.
(7) JO L 17 de 23.1.1996, p. 3.
(8) JO L 320 de 22.11.1991, p. 16.
(9) JO L 16 de 21.1.1999, p. 19.
(10) JO L 158 de 18.6.1985, p. 7.
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exigências; é, além disso, conveniente prever disposições apro-
priadas para evitar que o mesmo produto possa beneficiar váriasvezes da ajuda;
(4) O Regulamento (CE) n.o1043/97 da Comissão (1) prevê uma
derrogação de certas disposições de controlo do Regulamento
(CEE) n.o1725/79; é conveniente ter em conta essa derrogação
no âmbito das acções de controlo previstas no presente regula-mento e revogar o Regulamento (CE) n.
o1043/97;
(5) É conveniente que as ajudas só sejam atribuídas se os alimentoscompostos para animais satisfizerem determinadas normas decomposição habitualmente observadas na indústria e se tiverematingido o último estádio da fabricação industrial; numa perspec-tiva de controlo, é, por outro lado, necessário prescrever que
esses produtos sejam acondicionados em embalagens que
permitam a sua identificação; é conveniente que os Estados--Membros possam especificar as regras segundo as quais taisexigências se consideram satisfeitas;
(6) Não é necessária uma embalagem especial quando os alimentoscompostos para animais contiverem farinha de luzerna; estaexigência não se adapta, aliás, ao transporte em cisternas oucontentores praticado por certos utilizadores, pelo que é conveni-
ente submeter este modo de transporte a regras especiais de
controlo e prescrever que o pagamento da ajuda só tenha lugardepois do controlo previsto;
(7) Só é possível manter sob controlo a utilização de leite desnatadoou leite em pó desnatado a preço reduzido se as empresas bene-ficiárias das ajudas oferecerem garantias suficientes; para oefeito, afigura-se conveniente que as empresas transformadorassejam aprovadas pelo organismo competente do Estado-Membro
em causa e prescrever uma contabilidade adaptada às exigências
da concessão das ajudas;
(8) No que respeita aos métodos de referência aplicáveis às análises
previstas no quadro do regime de ajudas em causa, far-se-á
remissão à lista publicada anualmente em aplicação do Regula-mento (CE) n.
o2721/95 da Comissão, de 24 de Novembro de
1995, que estabelece as normas de execução dos métodos dereferência e dos métodos de rotina a utilizar na análise e na
avaliação qualitativa do leite e dos produtos lácteos no âmbito
da organização comum de mercado (
2); todavia, na falta de
métodos de referência para a determinação quantitativa do leiteem pó desnatado nos alimentos compostos e do soro lácteocoalhado no leite em pó desnatado e para a determinação quali-tativa do amido no leite em pó desnatado, é necessário
estabelecer os métodos apropriados no quadro do presente regu-
lamento;
(9) No que respeita à venda de leite em pó desnatado das existênciaspúblicas, e a fim de garantir igualdade de acesso a todos oscompradores, fixar um preço de venda que reflicta as condiçõesdo mercado e contabilizar eficazmente as quantidades destinadasao fabrico de alimentos compostos, é conveniente proceder a umconcurso permanente; o nível dos preços oferecidos pode variar
bastante em função, designadamente, da idade e localização das
quantidades de produto em pó colocadas à venda; é convenienteprever a possibilidade de fixar preços mínimos diferenciados;
(10) O presente regulamento deve estabelecer a data-limite de entradaem existência para efeitos de venda; é, portanto, necessáriorevogar o Regulamento (CEE) n.
o3536/91 da Comissão, de 2
de Dezembro de 1991, que determina a data-limite de entradaem existência do leite em pó desnatado vendido a título do1999R2799 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 3
(1) JO L 152 de 11.6.1997, p. 6.
(2) JO L 283 de 25.11.1995, p. 7.
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Regulamento (CEE) n.o3398/91 (1), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2508/1999 (2);
(11) A experiência adquirida mostra que o regime de ajudas previstono Regulamento (CEE) n.
o1105/68 da Comissão, de 27 de Julho
de 1968, relativo às modalidades de concessão de ajudas para o
leite desnatado destinado à alimentação de animais (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1802/95, se defronta com inúmeros problemas no que respeita àsua própria implantação e ao controlo dos beneficiários; acresceque as quantidades de leite desnatado beneficiárias da medida
diminuíram fortemente nos últimos anos, de tal forma que o
impacte deste regime de ajudas no equilíbrio do mercado leiteirose tornou marginal; por outro lado, a ajuda concedida à transfor-mação de leite desnatado em alimentos compostos para animaiscontinuará a assegurar um apoio ao mercado do leite desnatado;
é, portanto, conveniente suprimir a medida de ajuda prevista no
Regulamento (CEE) n.
o1105/68 e revogar este último;
(12) O Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos não emitiuparecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 1.o
O presente regulamento estabelece as normas de execução do Regula-
mento (CE) n.o1255/1999 no que respeita:
a) À concessão, em virtude do artigo 11.odo referido regulamento, de
uma ajuda ao leite desnatado, ao leite em pó desnatado, ao leitelho eao leitelho em pó destinados à alimentação animal;
b) À venda, em conformidade com o n.
o4 do artigo 7.odo referido
regulamento, de leite em pó desnatado destinado à alimentaçãoanimal.
Artigo 2.
o
Para efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se por:
a) «Leite»: o produto resultante da ordenha de uma ou mais vacas ao
qual nada foi adicionado e que, quando muito, terá sido submetido auma desnatação parcial;
b) «Leite desnatado»: leite cujo teor de matéria gorda não exceda 1 %
e cujo teor de proteínas no resíduo seco isento de matéria gorda nãoseja inferior a 31,4 %;
c) «Leite em pó desnatado»: o produto obtido por eliminação de água
do leite cujo teor de matéria gorda não exceda 11 %, cujo teor de
humidade não exceda 5 % e cujo teor de proteínas no resíduo seco
isento de matéria gorda não seja inferior a 31,4 %;
d) «Leitelho»: o subproduto da fabricação da manteiga obtido por bate-
dura ou butirificação da nata e separação da fase gorda sólida cujoteor de matéria gorda não exceda 1 % e cujo teor de proteínas noresíduo seco isento de matéria gorda não seja inferior a 31,4 %;
e) «Leitelho em pó»: o produto obtido por eliminação de água do
leitelho cujo teor de matéria gorda não exceda 11 %, cujo teor dehumidade não exceda 5 % e cujo teor de proteínas no resíduo secoisento de matéria gorda não seja inferior a 31,4 %;1999R2799 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 4
(1) JO L 335 de 6.12.1991, p. 8.
(2) JO L 304 de 27.11.1999, p. 21.
(3) JO L 184 de 29.6.1968, p. 24.
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Artigo 3.o
Para efeitos da aplicação do presente regulamento, o leitelho e o
leitelho em pó são assimilados ao leite desnatado e ao leite em pó
desnatado, respectivamente.
Artigo 4.o
São considerados misturas destinadas à fabricação de alimentos
compostos (adiante designadas por «misturas»), os produtos com aseguinte composição:
a) Leite em pó desnatado e, segundo os casos;
b) Matérias gordas;
c) Vitaminas;
d) Sais minerais;
e) Sacarose;
f) Agentes antiaglomerantes e/ou fluidificantes (máximo 0,3 %);
g) Outros agentes tecnológicos lipossolúveis, nomeadamente agentes
antioxidantes e emulsionantes.
Artigo 5.
o
1. São considerados alimentos compostos para animais (adiante
designados por «alimentos compostos»), os produtos:
a) Que contenham, por 100 kg de produto acabado:
i) entre 50 kg (mínimo) e 80 kg (máximo) de leite em pó desna-
tado,
e
ii) pelo menos 5 kg de matérias gordas não butíricas e pelo menos
2 kg de amido ou de amido inchado, ou
iii) pelo menos 2,5 kg de matérias gordas não butíricas e pelo
menos 2 kg de amido ou de amido inchado (quando incorpo-rado) por 100 kg de leite em pó desnatado e 5 kg de farinhade luzerna ou de farinha de erva com um mínimo de 50 % (m/
/m) de partículas que não ultrapassem 300 micra; As partículas
de dimensão não superior a 300 micra devem apresentar-seuniformemente distribuídas na mistura.
b) Directamente utilizáveis na alimentação animal e que não serão
transformados ou misturados antes do estádio do utilizador final.
2. Se se verificar que o produto fabricado contém uma quantidade
de leite em pó desnatado superior à quantidade máxima de 80 kg refe-rida na alínea a), subalínea i), do n.
o1, sem contudo exceder 81 kg, a
ajuda pode ainda ser paga, com base numa quantidade de leite em pó
desnatado de 80 kg.
Se o produto fabricado não contiver a quantidade mínima de 50 kg de
leite em pó desnatado referida na alínea a), subalínea i), do n.o1, será
concedida uma ajuda, cujo montante será reduzido em 15 %, relativa-mente ao leite em pó desnatado efectivamente incorporado, desde que
o teor de leite em pó desnatado não seja inferior a 45 kg por 100 kg de
produto acabado.
Artigo 6.
o
1. São considerados leite em pó desnatado desnaturado (adiante
designados «leite em pó desnatado desnaturado») os produtos cujacomposição corresponda a uma das fórmulas seguintes:
a) Fórmula A: incorporação, por 100 kg de leite em pó desnatado:
i) de pelo menos 9 kg de farinha de luzerna ou de farinha de erva
com um mínimo de 50 % (m/m) de partículas que não ultra-passem 300 micra,1999R2799 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 5
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e
ii) de pelo menos 2 kg de amido ou de amido inchado (pré-gelatini-
zado);
b) Fórmula B: incorporação, por 100 kg de leite em pó desnatado:
i) de pelo menos 5 kg de farinha de luzerna ou de farinha de erva
com um mínimo de 50 % (m/m) de partículas que não ultra-
passem 300 micra,
e
ii) de pelo menos 12 kg de farinha de peixe não desodorizada ou
com um odor pronunciado com um mínimo de 30 % (m/m) departículas que não ultrapassem 300 micra,
e
iii) de pelo menos 2 kg de amido ou de amido inchado (pré-gelati-
nizado).
São consideradas equivalentes às dimensões máximas referidas para as
partículas do produto em causa as que delas mais se aproximarem pela
norma BS 410-1976, sem serem inferiores.
2. As substâncias adicionadas ao leite em pó desnatado devem apre-
sentar-se uniformemente distribuídas na mistura.
O leite em pó desnatado (em natureza ou depois de desnaturado) não
poderá ser submetido a qualquer processo que possa atenuar ou neutra-lizar os efeitos da desnaturação, nomeadamente no que se refere aagentes desodorizantes, à modificação do gosto e do odor por elimi-
nação dos componentes responsáveis pela percepção gustativa e/ou
olfactiva e à adição de ingredientes que confiram gostos ou odoresque se sobreponham aos da farinha de peixe.
CAPÍTULO II
AJUDA AO LEITE EM PÓ DESNATADO
Secção 1
MONTANTE DA AJUDA E CONDIÇÕES OPERACIONAIS
Artigo 7.o
1. O montante da ajuda é fixado em:
a) 4,57 euros por 100 kg de leite desnatado cujo teor de proteínas no
resíduo seco isento de matéria gorda não seja inferior a 35,6 %,
b) 4,04 euros por 100 kg de leite desnatado cujo teor de proteínas no
resíduo seco isento de matéria gorda não seja inferior a 31,4 % masseja inferior a 35,6 %,
c) 56,60 euros por 100 kg de leite em pó desnatado cujo teor de
proteínas no resíduo seco isento de matéria gorda não seja inferiora 35,6 %,
d) 49,92 euros por 100 kg de leite em pó desnatado cujo teor de
proteínas no resíduo seco isento de matéria gorda não seja inferiora 31,4 % mas seja inferior a 35,6 %.
2. Relativamente às quantidades de leite em pó desnatado cujo teor
de humidade exceda 5 %, o montante da ajuda será reduzido em 1 %por cada fracção suplementar de 0,2 % de teor de humidade.
Artigo 8.
o
Para beneficiar da ajuda, o leite desnatado e o leite em pó desnatado
devem respeitar as seguintes condições:
a) Devem ser utilizados numa empresa aprovada em conformidade
com o artigo 9.o:
i) em natureza, ou após incorporação prévia numa mistura, no
fabrico de alimentos compostos,1999R2799 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 6
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ou
ii) em natureza, no fabrico de leite em pó desnatado desnaturado;
b) Não devem beneficiar de ajudas ou reduções de preço decorrentes
de outras medidas comunitárias.
Artigo 9.o
1. As empresas produtoras de misturas, alimentos compostos ou leite
em pó desnatado desnaturado devem ter sido aprovadas para o efeitopelo organismo competente do Estado-Membro em cujo território tenhalugar a produção.
2. Serão aprovadas as empresas:
a) Que disponham de instalações técnicas adequadas e de meios admi-
nistrativos e contabilísticos que lhes permitam observar o dispostono presente regulamento e respeitar as exigências suplementares
estabelecidas pelo Estado-Membro;
b) Que se submetam a uma acção de controlo efectuada pelo orga-
nismo competente.
3. Se se verificar que uma empresa não satisfaz as condições refe-
ridas no n.
o2 ou qualquer outra obrigação decorrente do presente
regulamento, salvo casos de força maior, a aprovação será suspensapor um período de um a doze meses, em função da gravidade da irre-
gularidade.
Decorrido esse período, a aprovação será retirada se as condições refe-
ridas no n.
o2 não se encontrarem preenchidas. A pedido da empresa, a
aprovação pode ser restabelecida após um período mínimo de seis
meses, na sequência de uma acção de controlo aprofundada.
A referida suspensão não será imposta se o Estado-Membro verificar
que a irregularidade não foi cometida deliberadamente ou pornegligência grave e que a sua importância é mínima.
Artigo 10.
o
1. As embalagens das misturas devem ser portadoras das seguintes
indicações:
a) Uma ou mais das indicações referidas no ponto A do anexo II;
b) Os teores de leite em pó desnatado, de sais minerais e sacarose
adicionados e de matérias gordas, incluindo os agentes tecnológicos
lipossolúveis;
c) Uma inscrição que permita identificar a empresa com base no seu
número de aprovação.
2. Sem prejuízo do artigo 11.oe das disposições da Directiva 79/
/373/CEE do Conselho (1), os alimentos compostos serão embalados
em sacos ou outros recipientes fechados de conteúdo não superior a50 kg e portadores das seguintes indicações:
a) Uma ou mais das indicações referidas no ponto B do anexo II;
b) Uma inscrição que permita identificar a empresa com base no seu
número de aprovação;
c) O teor de leite em pó desnatado;
d) O número do lote de fabricação;
e) A data de fabrico, caso o número do lote de fabricação não permita
identificá-la.
Estas indicações devem ser claramente legíveis e indeléveis e figurarão
na embalagem ou no recipiente, ou numa etiqueta aposta nestes.
3. Os Estados-Membros podem precisar as regras relativas à
marcação das embalagens prescrita no n.
o2, bem como indicações
complementares a fazer figurar na embalagem, no recipiente ou na1999R2799 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 7
(1) JO L 86 de 6.4.1979, p. 30.
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etiqueta. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão as medidas
que tomarem nesse sentido.
Artigo 11.o
As disposições do n.o2 do artigo 10.onão são aplicáveis aos alimentos
compostos:
a) Que contenham farinha de luzerna ou de erva, no respeito das
condições enunciadas no n.o1, subalínea iii) da alínea a), do artigo
5.o;
b) Que sejam entregues em cisternas ou contentores a uma exploração
agrícola, pecuária ou de engorda utilizadora de alimentos
compostos, no respeito das condições enunciadas nos artigos 12.oe
13.o
Artigo 12.o
A empresa beneficiária da ajuda será autorizada, a seu pedido, aentregar os alimentos compostos em cisternas ou contentores. Essa
autorização será concedida pelo organismo competente do Estado-
-Membro em cujo território a empresa se encontre estabelecida.
A entrega ocorrerá sob controlo administrativo. Esse controlo asse-
gurará, nomeadamente, que a entrega seja efectuada a uma exploraçãoagrícola, pecuária ou de engorda utilizadora.
Artigo 13.
o
1. Se a entrega em cisternas ou contentores tiver lugar num Estado-
-Membro diferente do Estado-Membro de produção, a prova da entregasob controlo administrativo em conformidade com o artigo 12.
oserá
fornecida pelo exemplar de controlo referido nos artigos 471.oa 495.o
do Regulamento (CEE) n.o2454/93 da Comissão (1).
2. A casa 104 do exemplar de controlo deve comportar uma ou mais
das indicações referidas no ponto C do anexo II.
3. O Estado-Membro de destino certificar-se-á de que o destinatário
satisfaz as condições referidas no segundo parágrafo do artigo 12.o
Secção 2
MEDIDAS DE CONTROLO
Artigo 14.o
1. Uma empresa produtora de alimentos compostos só pode benefi-
ciar da ajuda se for detentora de registos, extraídos da contabilidade,correspondentes à cadência de pagamento fixada pelo Estado-Membroe dos quais constem, pelo menos, as seguintes indicações:
a) Quantidades e data de entrega ou de fabricação dos produtos lácteos
comprados ou fabricados;
b) Data de entrega e quantidades de leite desnatado e leite em pó
desnatado fabricadas ou entregues em natureza ou incorporadas em
misturas utilizadas no fabrico de alimentos compostos para animais,
bem como o nome e endereço do fornecedor e o teor de proteínaslácteas desses produtos;
c) Data de fabricação e quantidades de alimentos compostos para
animais fabricadas e compradas, com indicação da composição dosprodutos e da percentagem dos elementos constituintes, nomeada-mente das quantidades de caseína e/ou caseinatos adicionadas emnatureza ou sob a forma de misturas;
d) Data de venda e quantidades de leite desnatado, leite em pó desna-
tado e alimentos compostos para animais, bem como o nome eendereço do destinatário;1999R2799 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 8
(1) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.
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e) Perdas, amostras e quantidades restituídas ou substituídas de leite
desnatado, leite em pó desnatado e alimentos compostos paraanimais.
2. As indicações referidas no n.
o1 são justificadas, nomeadamente,
pelas guias de entrega e pelas facturas.
3. Os Estados-Membros podem exigir que a empresa mantenha uma
contabilidade física específica no âmbito da qual sejam registadas asindicações complementares consideradas necessárias para facilitar aaplicação do presente regulamento.
Artigo 15.
o
A fim de assegurar o respeito das disposições do presente regulamento,
os Estados-Membros tomarão, nomeadamente, as medidas de controlo
referidas nos artigos 16.oa 18.o
Os resultados dessas acções de controlo serão registados pelo orga-
nismo de controlo em boletins de que constarão, nomeadamente, as
informações previstas no anexo I do presente regulamento.
Artigo 16.o
1. Sob reserva do n.o2, e no que se refere ao respeito dos teores de
proteínas, humidade e matérias gordas do leite desnatado e do leite empó desnatado incorporados, as acções de controlo terão lugar antes ou,o mais tardar, quando da utilização dos mesmos, em natureza ou incor-
porados em misturas, no fabrico de alimentos compostos, ou, em
natureza, no fabrico de leite em pó desnatado desnaturado.
2. Se o leite em pó desnatado utilizado (em natureza ou incorporado
em misturas) for directamente proveniente do estabelecimento onde é
produzido, as acções de controlo referidas no n.
o1 podem ser efec-
tuadas antes da saída do leite em pó desnatado do referidoestabelecimento de produção. Nesse caso, serão aplicadas as seguintesregras:
a) O organismo competente tomará todas as disposições necessárias
para que a quantidade de leite em pó desnatado objecto das acçõesde controlo seja utilizada no fabrico de alimentos compostos ou deleite em pó desnatado desnaturado;
b) Os sacos, embalagens e recipientes de acondicionamento do leite em
pó desnatado serão portadores de indicações que permitam identi-
ficar o leite em pó desnatado e o estabelecimento de produção eostentarão a data de fabrico, o peso líquido e os teores de proteínas,humidade e matéria gorda do leite em pó desnatado;
c) Os documentos de controlo elaborados pelo organismo de controlo:
i) devem indicar, designadamente, a quantidade de leite em pó
desnatado e os teores de proteínas, humidade e matéria gorda,a identificação e a data de fabrico do mesmo,
ii) devem acompanhar o leite em pó desnatado até à incorporação
deste em alimentos compostos,
iii) devem ser anexados aos registos referidos no n.
o1 do artigo 14.o
Artigo 17.o
1. As regras de controlo relativas à utilização de leite em pó e leite
em pó desnatado, em natureza ou incorporados em misturas, no fabrico
de alimentos compostos estabelecidas pelos Estados-Membros devemsatisfazer, pelo menos, as condições previstas nos n.
os2a5 .
2. As acções de controlo das empresas em causa incidirão, nomeada-
mente, sobre:
a) A composição do leite desnatado e do leite em pó desnatado em
natureza utilizados;
b) A composição das misturas utilizadas;
c) A composição dos alimentos compostos fabricados.1999R2799 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 9
▼B
3. As acções de controlo das empresas em causa serão efectuadas
localmente e incidirão, nomeadamente, sobre as condições de fabri-cação, determinadas da seguinte forma:
a) Exame das matérias-primas utilizadas;
b) Verificação das entradas e saídas de produtos;
c) Colheita de amostras;
d) Verificações relativas à manutenção dos registos referidos no n.
o1
do artigo 14.o
4. As acções de controlo terão lugar sem aviso prévio pelo menosuma vez todos os 14 dias de fabricação. A sua cadência será estabele-
cida tendo em conta, nomeadamente, a importância das quantidades de
leite em pó desnatado utilizadas pela empresa em causa e a frequênciadas acções de controlo aprofundadas da contabilidade da mesma emconformidade com o n.
o5.
As empresas que não utilizem leite desnatado ou leite em pó desnatado
de forma permanente comunicarão o seu programa de fabricação aoorganismo de controlo do Estado-Membro em questão, para que esseorganismo possa programar as acções de controlo correspondentes.
A cadência das acções de controlo acima referida não abrange o caso
em que o fabrico de alimentos compostos esteja sujeito a um contrololocal permanente.
5. As acções de controlo referidas no n.
o4 serão completadas por
acções de controlo aprofundadas e sem aviso prévio dos documentoscomerciais e dos registos referidos no n.
o1 do artigo 14.o
Essas acções de controlo complementares serão efectuadas pelo menostodos os 12 meses. Se tiverem lugar pelo menos todos os 3 meses, acadência das acções de controlo referidas no n.
o3 pode ser alterada de
um mínimo de uma vez todos os 14 dias para um mínimo de uma vez
todos os 28 dias de fabricação.
Artigo 18.o
1. O fabrico de leite em pó desnatado desnaturado será objecto de
pelo menos uma acção de controlo local diária durante a desnaturação.
2. A empresa fabricante do leite em pó desnatado desnaturado
comunicará por escrito ou por qualquer meio de telecomunicaçãoescrita ao organismo competente, antes da fabricação:
a) O número de aprovação identificativo da fábrica;
b) A quantidade de leite em pó desnatado a desnaturar;
c) O local de desnaturação;
d) As datas previstas para a desnaturação.
O organismo competente fixará o prazo para a comunicação das datas
de fabricação e pode solicitar informações complementares.
Artigo 19.
o
Sob reserva do artigo 20.o, os métodos de referência aplicáveis às
análises previstas no presente regulamento são os constantes da listaestabelecida em aplicação do artigo 2.
odo Regulamento (CE) n.o
2721/95 da Comissão.
Artigo 20.o
1. O teor de leite em pó desnatado das misturas e dos alimentos
compostos é verificado através de uma análise efectuada pelo menos
em duplo, em conformidade com o método descrito no anexo XXII doRegulamento (CE) n.
o213/2001, complementada pelas medidas de
controlo mencionadas no n.o3 do artigo 17.odo presente regulamento.
Em caso de desacordo entre os resultados das referidas verificações, oresultado dos controlos no local é determinante.1999R2799 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 10
▼M2
▼M2
2. A ausência de soro de coagulação desidratado é estabelecida por
recurso ao método definido no anexo XIX do Regulamento (CE) n.o
213/2001.
3. O teor de amido dos alimentos compostos é estabelecido pelas
medidas de controlo descritas no n.o3 do artigo 17.odo presente regu-
lamento, que devem ser complementadas pelo método de análise
definido no anexo XXIII do Regulamento (CE) n.o213/2001.
4. O teor de humidade do leitelho ácido em pó é determinado por
recurso ao método de análise definido no anexo XXIV do Regulamento(CE) n.
o213/2001.
5. Os teores de farinha de erva ou de luzerna, de amido e de farinha
de peixe do leite em pó desnatado desnaturado serão determinados poranálise laboratorial ou no âmbito da acção de controlo local referida non.
o1 do artigo 18.o
Artigo 21.o
Tendo em vista o controlo analítico previsto no presente capítulo, os
Estados-Membros podem estabelecer, mediante acordo prévio da
Comissão e sob a sua vigilância, um sistema de autocontrolo no casode determinados estabelecimentos aprovados.
Secção 3
PAGAMENTO DA AJUDA
Artigo 22.
o
1. O montante da ajuda é o que for aplicável, consoante o caso, no
dia da transformação do leite desnatado ou do leite em pó desnatadoem alimentos compostos ou no dia da desnaturação do leite em pódesnatado.
2. A ajuda será paga pelo organismo competente designado pelo
Estado-Membro em cujo território se encontre o fabricante que tiverutilizado o leite desnatado ou o leite em pó desnatado, consoante ocaso, no fabrico de alimentos compostos ou na desnaturação.
3. A ajuda será paga com base num pedido apresentado pelo fabri-
cante dos alimentos compostos ou do leite em pó desnatado
desnaturado (adiante designado por «beneficiário») ao organismo
competente, do qual conste:
a) O nome e endereço do beneficiário;
b) A quantidade de leite desnatado ou de leite em pó desnatado objecto
do pedido de ajuda, com indicação do respectivo teor proteico;
c) Se for caso disso, a quantidade de alimentos compostos na qual são
incorporados o leite desnatado ou o leite em pó desnatado referidosna alínea b), mencionando, eventualmente, os números dos lotes defabricação a que a mesma diz respeito.
4. A cadência dos pagamentos da ajuda será estabelecida pelo
Estado-Membro, mas o período objecto do pedido de pagamento não
deve ser superior a um mês.
Artigo 23.
o
1. O pagamento da ajuda está subordinado às condições previstas
nos n.os2a4 .
2. Os resultados das análises previstas no presente capítulo e das
acções de controlo referidas no artigo 15.oreferentes ao período de
pagamento anterior ao período objecto do pedido de ajuda devempermitir concluir terem sido respeitadas as disposições do presente
capítulo.
3. O beneficiário deve demonstrar, a contento da autoridade compe-
tente, que foi transformada em alimentos compostos ou desnaturada1999R2799 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 11
▼B
▼B
durante o período objecto do pedido de ajuda uma quantidade corres-
pondente de leite desnatado ou de leite em pó desnatado.
4. No caso referido no artigo 12.o, o beneficiário fornecerá, a
contento da autoridade competente, elementos justificativos que
permitam concluir que a entrega em cisternas ou contentores dos
alimentos compostos a uma exploração agrícola, pecuária ou deengorda utilizadora teve, de facto, lugar.
Artigo 24.
o
1. Sem prejuízo do artigo 25.o, se os resultados das análises previstas
no presente capítulo e das acções de controlo referidas no artigo 15.o
evidenciarem que o beneficiário não respeitou as disposições do
presente capítulo durante o período de pagamento precedente, serásuspenso o pagamento da ajuda referente ao período objecto do pedido,na pendência do resultado das acções de controlo efectuadas relativa-mente ao período em causa. Será ainda recuperada a ajuda
indevidamente paga a título do período anterior em questão.
2. O montante da ajuda indevidamente paga diz respeito à totalidade
do leite desnatado ou do leite em pó desnatado utilizado durante o
período compreendido entre a data da acção de controlo precedenteque não tenha dado lugar a observações e a data da acção de controloque vier revelar que o beneficiário voltou a satisfazer as disposições dopresente regulamento.
Todavia, se o beneficiário o solicitar e suportar os custos, o organismo
encarregado do controlo efectuará um inquérito especial com a brevi-
dade possível. Se ficar demonstrado que a quantidade é inferior à
referida no primeiro parágrafo, o montante a recuperar será adaptadoem conformidade.
Artigo 25.
o
Sob reserva da observância da condição prevista no n.o3 do artigo 23.o,
os Estados-Membros são autorizados a efectuar um pagamento adian-
tado, na acepção do artigo 18.odo Regulamento (CEE) n.o2220/85 da
Comissão (1), de montante igual ao da ajuda solicitada, após consti-
tuição de uma garantia igual a 110 % do montante adiantado.
Nesse caso, serão fornecidos elementos justificativos do direito à ajuda
no prazo de seis meses a contar do pagamento adiantado.
CAPÍTULO III
VENDA DO LEITE EM PÓ DESNATADO DAS EXISTÊNCIAS
PÚBLICAS
Secção 1
Organização e participação nos concurso
Artigo 26.o
1. A venda do leite em pó desnatado far-se-á por concurso perma-
nente, que será assegurado por cada um dos organismos de intervenção.
2. A venda abrangerá o leite em pó desnatado entrado em existência
antes de►M6 1 de Junho de 2002 ◄.
3. Será publicado um anúncio de concurso permanente no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias pelo menos oito dias antes do
termo do primeiro prazo previsto para a apresentação das propostas.
4. O organismo de intervenção estabelecerá um anúncio de concurso
que indique, nomeadamente, o prazo e o local para a apresentação daspropostas.1999R2799 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 12
(1) JO L 205 de 3.8.1985, p. 5.
▼B
Relativamente às quantidades de leite em pó desnatado de que seja
detentor, o organismo de intervenção indicará, além disso:
a) A localização dos entrepostos onde o leite em pó desnatado desti-
nado a venda se encontra armazenado;
b) As quantidades de leite em pó desnatado colocadas à venda em cada
entreposto.
5. O organismo de intervenção manterá actualizada e colocará à
disposição dos interessados, a pedido destes, uma lista com as indi-cações referidas no n.
o4. Além disso, o organismo de intervenção
procederá regularmente, de uma forma adequada que indicará no
anúncio de concurso, à publicação dessa lista actualizada.
6. O organismo de intervenção tomará as disposições necessárias
para permitir que os interessados:
a) Possam examinar amostras do leite em pó desnatado colocado à
venda, suportando os custos respectivos, antes da formulação daproposta;
b) Possam verificar os resultados das análises a que se refere o artigo
3.
odo Regulamento (CE) n.o322/96 da Comissão (1).
Artigo 27.o
1. O organismo de intervenção procederá, durante o período de
vigência do concurso permanente, a concursos específicos.
2. O prazo para a apresentação das propostas relativo a cada
concurso específico expirará na segunda e na quarta terças-feiras domês, às 12 horas (hora de Bruxelas), com excepção da segunda terça-
-feira de Agosto e da quarta terça-feira de Dezembro. Caso terça-feira
seja feriado, o prazo terminará às 12 horas (hora de Bruxelas) doúltimo dia útil anterior.
Artigo 28.
o
1. O leite em pó desnatado vendido em aplicação do presente
capítulo pode beneficiar da ajuda prevista na alínea a) do artigo 1.o
2. Os interessados participarão no concurso específico por cartaregistada, apresentação de uma proposta escrita ao organismo de inter-venção contra comprovativo de recepção ou por intermédio de qualquermeio de telecomunicação escrita.
A proposta será apresentada ao organismo de intervenção detentor do
leite em pó desnatado.
3. A proposta indicará:
a) O nome e endereço do proponente;
b) A quantidade pretendida;
c) O preço oferecido por 100 kg de leite em pó desnatado, excluídas as
imposições internas, à saída do entreposto, expresso em euros;
d) O Estado-Membro em cujo território terá lugar a transformação em
alimentos compostos ou a desnaturação;
e) Se for caso disso, o entreposto no qual o leite em pó desnatado se
encontra e, eventualmente, um entreposto alternativo.
4. A proposta só será válida se:
a) Disser respeito a uma quantidade não inferior a 10 toneladas.
Todavia, se a quantidade disponível num entreposto for inferior a10 toneladas, a quantidade disponível constituirá a quantidademínima para as propostas;1999R2799 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 13
(1) JO L 45 de 23.2.1996, p. 5.
▼B
b) For acompanhada de um compromisso escrito do proponente de
respeitar as seguintes condições:
i) de transformar ou fazer transformar o leite em pó desnatado
adquirido em alimentos compostos ou em leite em pó desnatadodesnaturado no prazo de 60 dias, calculado a partir do termo doprazo para a apresentação de propostas relativo ao concurso
específico referido no n.
o2 do artigo 27.o,
ii) de respeitar ou fazer respeitar as disposições do presente regula-
mento;
c) For fornecida prova de que o proponente constituiu, no Estado-
-Membro no qual a proposta é introduzida e antes do termo do
prazo para a apresentação das propostas, uma garantia contratualde 36 euros por tonelada para o concurso específico em causa.
5. A proposta não pode ser retirada depois do termo do prazo refe-
rido no n.
o2 do artigo 27.o
Artigo 29.o
Relativamente à garantia contratual prevista no n.o4, alínea c), do
artigo 28.o, a manutenção da proposta depois do termo do prazo para
a apresentação de propostas, a constituição da garantia de transfor-mação referida no n.
o3 do artigo 30.oe o pagamento do preço
constituem exigências principais, na acepção do artigo 20.odo Regula-
mento (CEE) n.o2220/85.
Secção 2
Aspectos operacionais do concurso
Artigo 30.o
1. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, no próprio dia do
termo do prazo referido no n.o2 do artigo 27.o, as quantidades e os
preços oferecidos pelos proponentes e a quantidade de leite em pó
desnatado colocada à venda.
2. Em função das propostas recebidas para cada concurso específico
e de acordo com o procedimento previsto no artigo 42.odo Regula-
mento (CE) n.o1255/1999, a Comissão fixará um preço mínimo de
venda do leite em pó desnatado. Esse preço pode ser diferenciado em
função da idade e da localização das quantidades de leite em pó desna-
tado colocadas à venda.
Pode ser decidido não dar continuidade ao concurso.3. Ao mesmo tempo que o preço mínimo de venda e de acordo com
o mesmo procedimento, a Comissão fixará o montante da garantia de
transformação por 100 kg de leite em pó desnatado.
A garantia de transformação destina-se a assegurar a satisfação da
exigência principal [na acepção do artigo 20.
odo Regulamento (CEE)
n.o2220/85] relativa à utilização do leite em pó desnatado em confor-
midade com o compromisso referido no n.o4, alínea b), do artigo 28.o
Essa garantia será constituída no Estado-Membro em cujo territórioterá lugar a transformação em alimentos compostos ou a desnaturação,no organismo por aquele designado.
Artigo 31.
o
A proposta será recusada se o preço proposto for inferior ao preço
mínimo.
Artigo 32.o
1. O organismo de intervenção procederá à adjudicação de acordo
com as regras previstas nos n.os2a5 .
2. O leite em pó desnatado será atribuído em função da sua data de
entrada em existência, começando pelo produto mais antigo da quanti-dade total disponível no ou nos entrepostos designados pelo operador.1999R2799 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 14
▼B
3. Sem prejuízo do disposto no artigo 31.o, o adjudicatário será o
proponente que oferecer o preço mais elevado. Se a quantidadedisponível não for esgotada, a quantidade restante será adjudicada aos
outros proponentes em função dos preços oferecidos, começando pelo
mais elevado.
4. Se a aceitação de uma proposta implicar uma superação da quan-
tidade de leite em pó desnatado ainda disponível no entreposto emcausa, só será adjudicada ao proponente em questão esta última quanti-dade.
Todavia, o organismo de intervenção pode designar, mediante acordo
do proponente, outros entrepostos para que se atinja a quantidade cons-
tante da proposta.
5. Se a aceitação de várias propostas com o mesmo preço e relativas
a um mesmo entreposto implicar a superação da quantidade disponível,proceder-se-á à adjudicação por repartição da quantidade disponívelproporcionalmente às quantidades constantes das propostas em questão.
Todavia, se uma tal repartição implicar a atribuição de quantidades
inferiores a 5 toneladas, proceder-se-á à atribuição por sorteio.
Artigo 33.
o
Os direitos e obrigações decorrentes do concurso não são transmissí-
veis.
Artigo 34.o
1. Cada proponente será imediatamente informado pelo organismo
de intervenção do resultado da sua participação no concurso específico.
A garantia referida no artigo 29.oserá prontamente liberada no caso das
propostas não aceites.
2. Antes da retirada do leite em pó desnatado, e no prazo referido no
n.o2 do artigo 35.o, o adjudicatário pagará ao organismo de intervenção
o montante correspondente à sua proposta relativamente a cada quanti-dade que pretender retirar e constituirá a garantia de transformação
referida no n.
o3 do artigo 30.o
Artigo 35.o
1. Logo que o pagamento do montante referido no n.o2 do artigo
34.otenha sido efectuado e a garantia referida no n.o3 do artigo 30.o
constituída, o organismo de intervenção liberará a garantia contratualreferida no artigo 29.
oe emitirá um título de levantamento, que
indicará:
a) A quantidade relativamente à qual essas condições se encontram
reunidas;
b) O entreposto onde se encontra;
c) A data-limite para a retirada do leite em pó desnatado;
d) A data-limite de transformação em alimentos compostos ou de
desnaturação.
2. O adjudicatário procederá, nos 30 dias seguintes à data do termo
do prazo para a apresentação das propostas, à retirada do leite em pódesnatado que lhe tiver sido atribuído. Essa retirada pode ser fraccio-
nada.
Salvo casos de força maior, se a retirada do leite em pó desnatado não
se verificar no prazo referido no primeiro parágrafo, a armazenagem doleite em pó desnatado ficará por conta e risco do adjudicatário a contardo primeiro dia a seguir ao do termo do prazo.
3. O leite em pó desnatado será entregue pelo organismo de inter-
venção em embalagens que façam referência ao presente regulamentoem caracteres claramente visíveis e legíveis.1999R2799 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 15
▼B
A pedido do interessado, o organismo de intervenção entregará uma
cópia do certificado previsto no artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o
322/96, relativo à composição dos produtos adquiridos.
4. Além das indicações previstas no Regulamento (CEE) n.o3002/92
da Comissão (1), a casa 104 do exemplar de controlo T5 deve
comportar uma ou mais das indicações referidas no ponto D do anexoII. Da casa 106 deve constar a data-limite de transformação emalimentos compostos ou de desnaturação.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Artigo 36.o
São revogados os Regulamentos (CEE) n.o1105/68, (CEE) n.o1725/79,
(CEE) n.o1634/85, (CEE) n.o3398/91, (CEE) n.o3536/91 e (CE) n.o
1043/97.
As referências feitas aos Regulamentos (CEE) n.o1725/79 e (CEE) n.o
3398/91 passam a ser entendidas como feitas ao presente regulamento.
Artigo 37.o
As embalagens pré-impressas a que se referem os n.os2 e 4 do artigo
4.odo Regulamento (CEE) n.o1725/79 podem ser utilizadas até 30 de
Junho de 2000.
As aprovações concedidas em conformidade com o n.o5 do artigo 4.oe
on .o2 do artigo 8.odo Regulamento (CEE) n.o1725/79 mantêm-se
válidas para efeitos da aplicação do presente regulamento.
As disposições do Regulamento (CEE) n.o1725/79 mantêm-se aplicá-
veis às quantidades de leite em pó desnatado adjudicadas no quadrodo Regulamento (CEE) n.
o3398/91.
Artigo 38.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2000.
Só é aplicável às quantidades de leite desnatado e de leite em pó
desnatado transformadas em alimentos compostos ou em leite em pódesnatado desnaturado a partir daquela data.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1999R2799 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 16
(1) JO L 301 de 17.10.1992, p. 17.
▼B
ANEXO I
CONTROLO ANALÍTICO
No que respeita à colheita de amostras, são aplicáveis as disposições adoptadas
em conformidade com a Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de
1970, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de
análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L
170 de 3.8.1970, p. 21).
A. Leite em pó desnatado em natureza
1. Determinações quantitativas:
a) Teor de humidade;
b) Teor de proteínas;
c) Teor de matéria gorda.
2. Pesquisa de produtos estranhos de acordo com as regras definidas pelas
autoridades nacionais:
a) Amido e amido inchado;
b) Farinha de erva ou de luzerna;
c) Soro lácteo coalhado;
d) Farinha de peixe;
e) Outros, nomeadamente soro lácteo ácido, cuja detecção seja exigida
pelas autoridades nacionais.
B. Leite em pó desnatado incorporado em misturas
Determinações suplementares às referidas no ponto A.Determinações quantitativas:
a) Teor de leite em pó desnatado;
b) Teor de matérias gordas, incluindo os agentes tecnológicos lipossolúveis.
C. Leite em pó desnatado desnaturado
Determinações suplementares às referidas no ponto A.1. Em caso de desnaturação segundo a fórmula A:
Determinações quantitativas:
a) Teor de farinha de erva ou de luzerna;
b) Teor de amido.
Granulometria da farinha de erva ou de luzerna.
2. Em caso de desnaturação segundo a fórmula B:
Determinações quantitativas:
a) Teor de farinha de erva ou de luzerna;
b) Teor de amido;
c) Teor de farinha de peixe.
Granulometria:
a) Da farinha de erva ou de luzerna;
b) Da farinha de peixe.
Odor:
A verificação, por adição de um pó inerte, pode ser efectuada antes da
desnaturação (diluição 1:20) ou depois desta (diluição 1:2). Deve persistir
um odor característico pronunciado.
D. Alimentos compostos
Determinações quantitativas:
a) Teor de leite em pó desnatado;
b) Teor de farinha de erva ou de luzerna;
c) Teor de matérias gordas.1999R2799 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 17
▼B
Detecção da presença de amido.
Granulometria da farinha de erva ou de luzerna (determinação antes da
incorporação).1999R2799 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 18
▼B
ANEXO II
A. Indicações a figurar nas embalagens das misturas
— Mezcla destinada a la fabricación de piensos compuestos — Reglamento
(CE) n.o2799/1999
— Blanding bestemt til fremstilling af foderblandinger — Forordning (EF)
nr. 2799/1999
— Mischung zur Herstellung von Mischfutter — Verordnung (EG) Nr.
2799/1999
—Μείγµαπουπροορίζεταιγιατηνπαρασκευήσυνθέτωνζωοτροφών
—Κανονισµός(ΕΚ)αριθ.2799 /1999
— Mixture intended for the manufacture of compound feedingstuffs —
Regulation (EC) No 2799/1999
— Mélange destiné à la fabrication d'aliments composés — Règlement (CE)
n.o2799/1999
— Miscela destinata alla fabbricazione di alimenti composti — Regola-
mento (CE) n. 2799/1999
— Voor de vervaardiging van mengvoeders bestemd mengsel — Verorde-
ning (EG) nr. 2799/1999
— Mistura destinada ao fabrico de alimentos compostos — Regulamento
(CE) n.o2799/1999
— Rehuseosten valmistukseen tarkoitettu esiseos — asetus (EY) N:o 2799/
/1999
— Blandning avsedd för framställning av foderblandningar — Förordning
(EG) nr 2799/1999
B. Indicações a figurar nas embalagens dos alimentos compostos
— Pienso compuesto que contiene leche desnatada en polvo — Reglamento
(CE) n.o2799/1999
— Foderblanding med indhold af skummetmælkspulver — Forordning (EF)
nr. 2799/1999
— Magermilchpulver enthaltendes Mischfutter — Verordnung (EG) Nr.
2799/1999
—Σύνθετη ζωοτροφή που περιέχει αποκορυφωµένο γάλα σε σκόνη
—Κανονισµός(ΕΚ)αριθ.2799 /1999
— Compound feedingstuff containing skimmed-milk powder — Regulation
(EC) No 2799/1999
— Aliment composé pour animaux contenant du lait écrémé en poudre
Règlement (CE) n.o2799/1999
— Alimento composto per animali contenente latte scremato in polvere —
Regolamento (CE) n. 2799/1999
— Mageremelkpoeder bevattend mengvoeder — Verordening (EG) nr.
2799/1999
— Alimento composto para animais com leite em pó desnatado — Regula-
mento (CE) n.o2799/1999
— Rasvatonta maitojauhetta sisaltavä rehuseos — asetus (EY) N:o 2799/
/1999
— Foderblandning innehållande skummjölkspulver — Förordning (EG) nr
2799/1999
C. Indicações especiais a inscrever na casa 104 do exemplar de controlo T5
em caso de entrega em cisternas ou contentores
— Piensos compuestos destinados a una explotación agraria o una explota-
ción pecuaria o de engorde que utilice los piensos compuestos —
Reglamento (CE) n.o2799/1999
— Foderblanding til brug på en landbrugsbedrift, en opdrætnings- eller en
opfedningsvirksomhed — Forordning (EF) nr. 2799/1999
— Für landwirtschaftliche Betriebe bzw. Aufzucht- oder Mastbetriebe
bestimmtes Mischfutter — Verordnung (EG) Nr. 2799/1999
—Σύνθετες ζωοτροφές που θα χρησιµοποιηθούν από γεωργική
εκµετάλλευση ή κτηνοτροφική εκµετάλλευση ή εκµετάλλευση
παχύνσεως —Κανονισµός(ΕΚ)αριθ.2799 /1999
— Compound feedingstuffs bound for a farm or breeding or fattening
concern which uses feedingstuffs — Regulation (EC) No 2799/1999
— Aliments composés pour animaux destinés à une exploitation agricole ou
à une exploitation d'élevage ou d'engraissement utilisatrice — Règlement
(CE) n.o2799/19991999R2799 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 19
▼B
— Alimenti composti per animali destinati ad un'azienda agricola o ad
un'azienda dedita all'allevamento o all'ingrasso che utilizzano gli alimenti
composti — Regolamento (CE) n. 2799/1999
— Mengvoeder, bestemd voor een dit voeder gebruikend landbouwbedrijf
of veeteelt- of veemesterijbedrijf- Verordening (EG) nr. 2799/1999
— Alimentos compostos para animais destinados a uma exploração agrícola,
pecuária ou de engorda utilizadora — Regulamento (CE) n.o2799/1999
— Maatilalle, jalostuskarjatilalle tai lihakarjatilalle tarkoitettu rehuseos —
asetus (EY) N:o 2799/1999
— Foderblandningar avsedda att användas i ett jordbruksföretag, eller för
uppfödning eller gödning — Förordning (EG) nr 2799/1999
D. Indicações especiais a inscrever na casa 104 do exemplar de controlo T5
no caso do leite em pó desnatado vendido das existências públicas
— Debe transformarse en piensos compuestos o desnaturalizarse — Regla-
mento (CE) n.o2799/1999
— Skal forarbejdes til foderblandinger eller denatureres — Forordning (EF)
nr. 2799/1999
— Zur Verarbeitung zu Mischfutter oder zur Denaturierung — Verordnung
(EG) Nr. 2799/1999
—Να µεταποιηθεί σε σύνθετες ζωοτροφές ή να µετουσιωθεί —
Κανονισµός(ΕΚ)αριθ.2799 /1999
— To be processed into compound feedingstuffs or denatured — Regulation
(EC) No 2799/1999
— À transformer en aliments composés pour animaux ou à dénaturer —
Règlement (CE) n.o2799/1999
— Da trasformare in alimenti composti per animali o da denaturare —
Regolamento (CE) n. 2799/1999
— Moet tot mengvoeder worden verwerkt of worden gedenatureerd —
Verordening (EG) nr. 2799/1999
— Para transformação em alimentos compostos para animais ou desnatu-
ração — Regulamento (CE) n.o2799/1999
— Rehuseoksiksi jalostettavaksi tai denaturoitavaksi — asetus (EY) N:o
2799/1999
— För bearbetning till foderblandningar eller denaturering — Förordning
(EG) nr 2799/19991999R2799 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 20
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