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"B REGULAMENTO (CE) N.o2571/97 DA COMISSÃO
de 15 de Dezembro de 1997
relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à
manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de
outros produtos alimentares
(JO L 350 de 20.12.1997, p. 3)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CE) n.o1061/98 da Comissão de 25 de Maio de
1998L 152 3 26.5.1998
"M2 Regulamento (CE) n.o1550/98 da Comissão de 17 de Julho de
1998L 202 27 18.7.1998
"M3 Regulamento (CE) n.o1982/98 da Comissão de 17 de Setembro de
1998L 256 9 18.9.1998
"M4 Regulamento (CE) n.o124/1999 da Comissão de 20 de Janeiro de
1999L 16 19 21.1.1999
"M5 Regulamento (CE) n.o494/1999 da Comissão de 5 de Março de
1999L 59 17 6.3.1999
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999 devem
ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de 20.12.1980, p. 1) e
Regulamento (CE) n.o1103/97 de Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 1
REGULAMENTO (CE) N.o2571/97 DA COMISSÃO
de 15 de Dezembro de 1997
relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma
ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada destinadas ao
fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros
produtos alimentares
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o804/68 do Conselho, de 27 de
Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no
sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1587/96 (2), e, nomeadamente, o n.o
6 do seu artigo 6.o,on .o3 do seu artigo 12.oe o seu artigo 28.o,
Considerando que a situação do mercado da manteiga na Comunidade se
caracteriza pela existência de grandes excedentes; que o n.o3 do artigo
6.odo Regulamento (CEE) n.o804/68 prevê o escoamento da manteiga
comprada pelo organismo de intervenção e que o Regulamento (CEE) n.o
1723/81 do Conselho (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o
863/84 (4), estabelece regras gerais relativas às medidas destinadas a
manter o nível de utilização da manteiga de mercado por determinadas
categorias de consumidores e de indústrias;
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o570/88 da Comissão (5),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
531/96 (6), prevê a venda a preço reduzido da manteiga de intervenção e
a concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada de
mercado destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados
alimentares e de outros produtos alimentares; que a experiência
adquirida mostrou ser necessário proceder a determinadas adaptações
ao regime em vigor a fim de melhorar o seu funcionamento e ainda a
utilidade da simplificação das suas disposições;
Considerando que, por razões de coerência com a definição da manteiga
elegível para a ajuda, é necessário especificar que a nata beneficiária da
ajuda deve satisfazer as condições do n.o5 do artigo 6.odo Regulamento
(CEE) n.o804/68;
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o570/88 prevê a embalagem
da manteiga proveniente do mercado mesmo que, depois de fabricada, se
destine a ser incorporada em produtos que não os produtos finais no
mesmo estabelecimento; que esta exigência não é justificada por razões
de fiscalização e pode, portanto, ser suprimida; que a exigência referente
ao acondicionamento de determinados produtos finais sob a forma de
massas cruas ou de preparados em pó pode igualmente ser suprimida se
os produtos forem transformados directamente para os retalhistas para
transformação ulterior;
Considerando que, para facilitar a verificação do respeito do prazo de
seis meses para a incorporação dos produtos beneficiários do regime nos
produtos finais, deve figurar na embalagem uma referência ao número de
adjudicação;
Considerando que a experiência adquirida em relação à nata marcada
como produto elegível para a ajuda mostra que a nata não marcada
também pode ser admitida como elegível para a ajuda se for incorporada
directa e exclusivamente nos produtos finais da fórmula B; que o teor
máximo de matéria gorda correspondente pode ser suprimido; que, de!B
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21.
(3) JO L 172 de 30. 6. 1981, p. 14.
(4) JO L 90 de 1. 4. 1984, p. 23.
(5) JO L 55 de 1. 3. 1988, p. 31.
(6) JO L 78 de 28. 3. 1996, p. 13.1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 2
modo a garantir uma abordagem uniforme a todos os operadores, as
disposições relativas à percepção dos marcadores organolépticos na nata
devem ser igualmente aplicadas à manteiga e à manteiga concentrada e
deve ser especificada a dosagem mínima dos referidos marcadores para o
caso da nata;
Considerando que as alterações efectuadas na Nomenclatura Combinada
e na composição e natureza de determinados produtos tornam
necessárias determinadas adaptações desses produtos e às condições
aplicáveis;
Considerando que os estabelecimentos onde têm lugar as diferentes
operações de fabricação, transformação e incorporação objecto deste
regime devem ser aprovados; que, para ser aprovado, um estabelecimento
deve satisfazer determinadas condições e assumir determinados com-
promissos; que os estabelecimentos que deixem de satisfazer essas
condições devem perder a sua qualidade de estabelecimento aprovado;
que, em caso de desrespeito dos compromissos assumidos, a aprovação
deve ser retirada por um período que reflicta a gravidade da
irregularidade;
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o570/88 estabelece que os
produtos dos códigos NC 0401 a 0406 não podem ser tratados como
produtos intermédios na acepção do regulamento, com excepção de
determinados produtos especificados; que a experiência adquirida
mostrou não ser necessário manter essas excepções, salvo para a
manteiga recombinada; que a definição de manteiga recombinada deve
atender aos diferentes processos de fabricação do produto e, nomeada-
mente, permitir a adição de nata à manteiga concentrada;
Considerando que a adição de marcadores à manteiga ou à nata e a
incorporação da manteiga ou da nata nos produtos finais ou nos produtos
intermédios podem ter lugar num Estado-membro que não o de
fabricação; que, nesses casos, é necessário dotar o Estado-membro
destinatário de meios que lhe permitam certificar-se do respeito das
exigências de qualidades;
Considerando que, no que se refere aos produtos marcados, se afigura
conveniente abrir aos operadores a possibilidade de não constituírem a
garantia de transformação se a ajuda só for pedida depois da
incorporação nos produtos finais e uma vez efectuada a fiscalização;
Considerando que, atendendo ao nível mais baixo da ajuda actualmente
aplicável, é conveniente reduzir o montante da sanção prevista para o
incumprimento do prazo estabelecido para a incorporação nos produtos
finais;
Considerando que a possibilidade prevista no Regulamento (CEE) n.o
570/88 de fixar um preço de base mínimo de venda e/ou uma ajuda de
base máxima não foi utilizada desde a sua introdução; que essa
possibilidade, bem como o anexo VII do Regulamento (CEE) n.o570/88;
podem ser suprimidos;
Considerando que, para a boa gestão do regime de ajuda, é essencial
poder dispor de dados fiáveis e regulares sobre a utilização da manteiga,
da nata e da manteiga concentrada nos produtos intermédios e nos
produtos finais e sobre os utilizadores e as transacções efectuadas; que a
obrigação de fornecer informações prevista no Regulamento (CEE) n.o
570/88 é limitada, pelo que é conveniente alargá-la;
Considerando que, para possibilitar que as autoridades nacionais
cumpram as suas obrigações em matéria de comunicação de informa-
ções, é conveniente acrescentar como condição de aprovação dos
estabelecimentos o compromisso do fornecimento dos dados requeridos
pelo organismo competente;
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o570/88 foi modificado em
várias ocasiões de forma substancial; que, ao introduzir novas
modificações, é conveniente por razões de clareza proceder à
reformulação do referido regulamento;!B1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 3
Considerando que os factores geradores da taxa de conversão agrícola
aplicável são estabelecidos no Regulamento (CEE) n.o1756/93 da
Comissão (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n.o569/96 (2);
Considerando que o Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos
não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.o
1. Nas condições previstas no presente regulamento, proceder-se-á:
a) À venda de manteiga de intervenção adquirida em conformidade
com o n.o1 do artigo 6.odo Regulamento (CEE) n.o804/68 e entrada
em armazém antes de uma data a determinar;
b) À concessão de uma ajuda à utilização da manteiga, da manteiga
concentrada e da nata referidas no n.o2.
2. Sem prejuízo da alínea a) do artigo 9.o, só podem beneficiar da
ajuda:
a) A manteiga produzida directa e exclusivamente a partir de nata
pasteurizada e que satisfaça as condições previstas no n.o2 do artigo
6.odo Regulamento (CEE) n.o804/68 e as exigências de classe
nacional de qualidade constantes do anexo II do Regulamento (CE)
n.o454/95 da Comissão (3) no Estado-membro de fabrico e cuja
embalagem esteja marcada em conformidade. Quando o fabrico da
manteiga, por um lado, e a adição dos marcadores ou a incorporação
da manteiga, adicionada ou não de marcadores, num estádio
intermédio, em produtos que não os produtos finais, por outro,
forem efectuados no mesmo estabelecimento, não será exigida a
pré-embalagem da manteiga antes destas últimas operações;
b) A manteiga concentrada produzida, num estabelecimento aprovado
em conformidade com o artigo 10.o, a partir de manteiga ou de nata e
que satisfaça as especificações do anexo I;
c) A nata que satisfaça as condições do n.o5 do artigo 6.odo
Regulamento (CEE) n.o804/68, dos códigos NC ex 0401 30 39 e
ex 0401 30 99, com um teor de matéria gorda igual ou superior a
35 %, utilizada directa e exclusivamente nos produtos finais
referidos no n.o1, fórmula B, do artigo 4.o
Artigo 2.o
A venda da manteiga de intervenção e a concessão da ajuda aos produtos
referidos no n.o2 do artigo 1.oefectuam-se pelo processo de concurso
permanente assegurado por cada um dos organismos de intervenção.
Artigo 3.o
O proponente só pode participar no concurso se se comprometer por
escrito a incorporar ou a fazer incorporar a manteiga ou a manteiga
concentrada, exclusivamente e sem prejuízo, se for caso disso, dos
produtos intermédios referidos no artigo 8.o, nos produtos finais
referidos no artigo 4.oe, no que se refere à nata, directa e exclusivamente!B
(1) JO L 161 de 2. 7. 1993, p. 48.
(2) JO L 80 de 30. 3. 1996, p. 48.
(3) JO L 46 de 1. 3. 1995, p. 1.1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 4
nos produtos finais referidos no n.o1, fórmula B, do artigo 4.opor uma
das seguintes vias de utilização:
a) Ou mediante a adição dos marcadores referidos no n.o1, do artigo
6.o,
i) após transformação da manteiga proveniente da intervenção em
manteiga concentrada, em conformidade com o artigo 5.o,o u
ii) em natureza;
b) Ou mediante o compromisso escrito de utilizar, no estabelecimento
em que é efectuada a incorporação nos produtos finais, uma
quantidade mínima de 5 toneladas de equivalente-manteiga por mês
ou de 45 toneladas de equivalente-manteiga por período de 12 meses
ou as mesmas quantidades em produtos intermédios,
i) após transformação da manteiga proveniente da intervenção em
manteiga concentrada, em conformidade com o artigo 5.o,o u
ii) em natureza.
CAPÍTULO II
Condições relativas à utilização e à incorporação da manteiga, da
manteiga concentrada e da nata
Artigo 4.o
1. Os produtos finais, repartidos segundo a fórmula escolhida e
indicada na proposta, são os seguintes:
Fórmula A:
A1 Produtos dos códigos NC 1905 20, 1905 30, 1905 90 40,
1905 90 45, 1905 90 55, 1905 90 60 e 1905 90 90.
A2 Os produtos seguintes, prontos para venda a retalho:
a) Produtos de confeitaria dos códigos NC 1704 90 51,
1704 90 55, 1704 90 61, 1704 90 65, 1704 90 71, 1704 90 75
e 1704 90 99;
b) Produtos de confeitaria do código NC 1806 90 50;
c) Outros preparados alimentares que contenham cacau, dos
códigos NC 1806 31 00, 1806 32, 1806 90 60, 1806 90 70 e
1806 90 90, com exclusão do chocolate e dos artigos de
chocolate.
A3 Recheios incorporados em artigos de chocolate prontos para venda a
retalho dos códigos NC 1806 31 00, 1806 90 11, 1806 90 19 e
1806 90 31.
O teor ponderal de matéria gorda láctea dos produtos referidos nos
pontos A2 e no presente ponto será igual ou superior a 3 % e igual ou
inferior a 50 %.
A4 Produtos dos códigos NC 1901 20 00 e 1901 90 99:
a) Sob a forma de massa crua, com exclusão da guarnição:
i) à base de farinha e/ou de fécula, numa proporção igual ou
superior a 40 % do peso dos constituintes calculada em
relação à matéria seca, adicionada de matéria gorda láctea e
de outros ingredientes — açúcar (sacarose), ovos ou gemas
de ovo, leite em pó, sal, etc. — cujo teor ponderal de matéria
gorda láctea seja superior a 90 % de matéria gorda total, com
exclusão da matéria gorda que faz parte da composição
normal dos ingredientes,
ii) cujos ingredientes foram finamente amassados e cuja
matéria gorda foi emulsionada de tal forma que seja
impossível separar a matéria gorda láctea por acção de
qualquer tratamento físico,!B1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 5
iii) pronta a ir ao forno ou a ser submetida a outro tratamento
térmico de efeito equivalente para obtenção directa de
produtos do código NC 1905 referidos no ponto A1,
iv) acondicionada em conformidade com o disposto na alínea c).Admite-se a adição de uma guarnição à massa crua, desde que o
produto obtido não mude de posição no código NC;
b) Sob a forma de preparado em pó:
i) à base de farinha e/ou de fécula, numa preparação igual ou
superior a 40 % do peso dos constituintes calculada em
relação à matéria seca, adicionada de matéria gorda láctea e
de outros ingredientes — açúcar (sacarose), ovos ou gemas
de ovo em pó, leite em pó, sal, etc. — cujo teor ponderal de
materia gorda láctea seja superior a 90 % da matéria gorda
total, com exclusão da matéria gorda que faz parte da
composição normal dos ingredientes,
ii) próprio para ser submetido a tratamentos com a amassadura,
a enformação, a fermentação simples ou múltipla ou o corte
para obter directamente uma massa que, após ir ao forno ou
ser submetida a outro tratamento térmico de efeito
equivalente, permite obter directamente produtos do código
NC 1905 referidos no ponto A1,
iii) acondicionado em conformidade com o disposto na alínea
c);
c) Acondicionados:
i) no que se refere às massas cruas, em unidades agrupadas em
embalagens,
ii) no que diz respeito aos preparados em pó, em embalagens
de, no máximo, 25 quilogramas,
iii) nos casos referidos nas subalíneas i) e ii), as embalagens
ostentarão, em caracteres claramente visíveis e legíveis, as
menções seguintes:
— data de fabrico, eventualmente em código,
— teor ponderal de matéria gorda láctea,— a menção «Fórmula A — artigo 4.
odo Regulamento
(CE) n.o2571/97»;
— se for caso disso, o número de ordem referido no n.o4d o
artigo 10.o
Todavia, no caso dos produtos referidos nas alíneas a) e b) seremtransformados no mesmo estabelecimento em produtos finais
referidos no ponto A1 ou, após acordo do organismo competente,
serem transportados directamente para o retalhista para a referida
transformação, não é exigida a satisfação das condições
enunciadas nas subalíneas i), ii) e iii).
A5 a) Preparados e conservas de carne, de peixe, de crustáceos e de
moluscos do capítulo 16 e preparados alimentares dos códigos
NC 1902 20 10 a 1902 30 90, 1902 40 90, 1904 90 10,
1904 90 90 e 2005 80 00.
b) Preparados para molhos e molhos dos códigos 2103 10 00,
2103 20 00, 2103 90 10 e ex 2103 90 90, e produtos do código
NC 2104 10.
O teor ponderal de matéria gorda láctea destes produtos, calculado
em relação à matéria seca, será igual ou superior a 5 %.
Fórmula B:
B1 Gelados alimentares dos códigos NC 2105 00 91 e 2105 00 99, e os
preparados referidos no ponto B2 próprios para serem consumidos
sem qualquer outra operação para além de tratamentos mecânicos e!B1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 6
da congelação, cujo teor ponderal de matéria gorda láctea seja
superior ou igual a 4,5 % e inferior ou igual a 30 %.
B2 Preparados, com exclusão do iogurte em pó, para a confecção de
gelados alimentares dos códigos NC 1806 20 80, 1806 20 95,
1806 90 90, 1901 90 99 e 2106 90 98, cujo teor ponderal de matéria
gorda láctea seja superior ou igual a 10 % e inferior ou igual a 33 %,
que contenham um ou vários aromas e agentes emulsionantes ou
establizadores e sejam próprios para serem consumidores sem
qualquer outra operação para além da eventual adição de água, dos
tratamentos mecânicos eventualmente necessários e da congelação.
2. Só é admitida uma transformação posterior dos produtos finais se os
produtos obtidos forem classificáveis numa das posições do código NC
referidas no n.o1 e se nenhum produto de outra posição pautal for
fabricado numa fase intermédia dessa transformação.
Artigo 5.o
Se a manteiga proveniente da intervenção for transformada em manteiga
concentrada, toda a manteiga atribuída deve ser transformada em
manteiga concentrada com um teor mínimo de matéria gorda de 99,8 % e
deve fornecer pelo menos 100 kg de manteiga concentrada por 122,5 kg
de manteiga utilizada.
Artigo 6.o
1. Em caso de aplicação da alínea a) do artigo 3.oe se se tratar de
manteiga concentrada em curso de fabrico ou imediatamente depois, no
mesmo estabelecimento, serão adicionadas, com exclusão de qualquer
outro produto e de modo a assegurar uma distribuição homogénea, as
quantidades mínimas prescritas:
a) Dos produtos constantes do anexo II, se a manteiga ou manteiga
concentrada se destinar a ser incorporada em produtos correspon-
dentes à fórmula A;
b) Dos produtos constantes do anexo III, se a manteiga ou manteiga
concentrada se destinar a ser incorporada em produtos correspon-
dentes à fórmula B;
c) Dos produtos constantes do anexo IV , se se tratar de nata.2. Se, nomeadamente devido a uma distribuição não homogénea, a
dosagem de cada um dos produtos referidos nos pontos I a V do anexo II,
nos pontos I a III do anexo III e no ponto 1 do anexo IV se revelar
inferior em mais de 5 %, mas menos de 30 %, às quantidades mínimas
prescritas, a garantia de transformação prevista no n.
o2 do artigo 18.o
será executada, ou a ajuda será reduzida até ao limite de 1,5 % do seumontante por cada ponto abaixo das quantidades mínimas prescritas.
O disposto no primeiro parágrafo não é aplicável no caso dos marcadores
organolépticos se os produtos referidos nos pontos I a V , alínea a), do
anexo II, nos pontos I a III, alínea a), do anexo III e no ponto 1, alínea a),
do anexo IV forem adicionados em quantidades que permitam a
percepção do seu sabor, cor ou aroma até à incorporação nos produtos
finais referidos no artigo 4.
oou, se for caso disso, nos produtos
intermédios referidos no artigo 8.o
3. O organismo competente designado pelo Estado-membro devecertificar-se do respeito da composição e das características, nomeada-
mente do grau de pureza dos produtos que figuram nos anexos II, III, e
IV .
Artigo 7.
o
1. Se o fabrico da manteiga concentrada, adicionada ou não dos
marcadores, ou a adição dos marcadores à manteiga ou, consoante o
caso, à nata, por um lado, e a incorporação nos produtos finais ou, se for
caso disso, nos produtos intermédios referidos no artigo 8.o, por outro,
forem efectuados em locais diferentes, a manteiga concentrada, manteiga!B1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 7
ou nata serão acondicionadas em embalagens fechadas com um peso
líquido de pelo menos 10 quilogramas, no que se refere à manteiga
concentrada e à manteiga, sem prejuízo de um subacondicionamento, e
pelo menos 25 quilogramas, no que se refere à nata.
A manteiga concentrada e a nata podem ser igualmente transportadas em
cisternas ou contentores. Antes da sua incorporação nos produtos finais,
a manteiga concentrada pode ser reacondicionada em embalagens
fechadas com as características previstas no presente artigo num
estabelecimento para tal aprovado em conformidade com o artigo 10.o
2. As embalagens ostentarão, em caracteres claramente visíveis e
legíveis, uma menção ao presente regulamento e a indicação do destino
(fórmula A ou fórmula B), uma referência ao número da adjudicação,
eventualmente em código, inscrita no acondicionamento, que permita ao
organismo competente verificar a data-limite de incorporação, e ainda:
a) Se se tratar de manteiga concentrada, uma ou mais das menções
previstas no ponto 1, alínea a), do anexo V . Se se tratar de manteiga
concentrada marcada, as menções serão completadas pelo termo
«marcada»;
b) Se se tratar de manteiga marcada, uma ou mais das menções
previstas no ponto 1, alínea b), do anexo V;
c) Se se tratar de nata marcada, uma ou mais das menções previstas no
ponto 1, alínea c), do anexo V;
Artigo 8.o
1. Se a manteiga concentrada ou a manteiga, adicionadas ou não dos
marcadores, forem incorporadas, num estádio intermédio, em produtos
que não os produtos finais num estabelecimento que não seja o da
transformação final, aplicar-se-ão as condições previstas nos n.os2a5 .
2. O estabelecimento de transformação e os produtos intermédios serão
aprovados ou não em conformidade com o artigo 10.ocom base num
pedido que especifique, nomeadamente, a composição dos produtos
fabricados e o seu teor de matéria gorda butírica e demonstre que se
justifica a passagem por esses produtos intermédios para o fabrico dos
produtos finais.
Em simultâneo com o pedido de aprovação, será comunicada à
autoridade competente a lista dos estabelecimentos de transformação
final ou, na sua falta, dos primeiros destinatários no Estado-membro e, se
for caso disso, a lista dos primeiros destinatários nos outros Estados-
-membros.
Esta última lista será comunicada pela autoridade competente de cada
Estado-membro aos outros Estados-membros em causa. As listas serão
actualizadas em conformidade com as disposições adoptadas pelo
Estado-membro que concede a aprovação.
3. Se o detentor referido no n.o2, alínea c), do artigo 10.ofor um
estabelecimento revendedor, este obrigar-se-à, nos termos do contrato de
venda:
a) A manter uma contabilidade que indique, relativamente a cada
entrega, os nomes e os endereços do ou dos estabelecimentos de
transformação em produtos finais ou, na sua falta, dos primeiros
destinatários no Estado-membro e, se for caso disso dos primeiros
destinatários nos outros Estados-membros, bem como as quantidades
vendidas correspondentes;
b) A fazer respeitar as disposições do artigo 11.oed on .o4 do artigo
23.o
4. A autoridade competente sujeitará o estabelecimento de trans-formação intermédia referido no n.
o2 às medidas de fiscalização
previstas no n.o3 do artigo 23.o!B1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 8
5. Sem prejuízo de subacondicionamentos, o produto intermédio será
acondicionado em embalagens fechadas com um peso líquido de pelo
menos 10 kg ou será transportado em cisternas ou contentores. Todavia,
os produtos de baixa densidade, com os produtos insuflados, podem ser
acondicionados em embalagens fechadas com um peso líquido de pelo
menos 5 kg.
Além da indicação do destino (fórmula A ou fórmula B) e, se for caso
disso, do termo «marcada», a embalagem ostentará uma ou mais das
menções previstas no ponto 2 do anexo V e, no caso dos produtos
referidos na alínea a) do artigo 9.o, uma referência ao número da
adjudicação, eventualmente em código, que permita ao organismo
competente verificar a data-limite de incorporação.
Artigo 9.o
Sem prejuízo do artigo 4.o, os produtos intermédios referidos no artigo
8.osão produtos não abrangidos pelos códigos NC 0401 a 0406.
Todavia:a) São considerados produtos intermédios os produtos do código
NC 0405 10 30 com um teor de matéria gorda butírica de pelo
menos 82 % fabricados exclusivamente (sem prejuízo da adição de
nata) a partir da manteiga concentrada referida no n.
o2, alínea b), do
artigo 1.onum estabelecimento aprovado para o efeito em
conformidade com o artigo 10.o, desde que a esses produtos
intermédios sejam adicionados os marcadores referidos no n.o1d o
artigo 6.oNeste caso, o preço mínimo de venda pago e o montante
máximo da ajuda concedida corresponderão, respectivamente, ao
preço mínimo de venda e ao montante máximo da ajuda fixados em
conformidade com o artigo 18.opara a manteiga marcada com um
teor de matéria gorda de 82 %;
b) As misturas referidas no anexo VI não são consideradas produtos
intermédios.
Artigo 10.o
1. O fabrico da manteiga concentrada referido no n.o2, alínea b), do
artigo 1.o, a transformação da manteiga em manteiga concentrada
referida no artigo 5.o, a adição dos marcadores referida no artigo 6.o,o
reacondicionamento da manteiga concentrada referido no n.o1, segundo
parágrafo, do artigo 7.o, a incorporação em produtos intermédios referida
no artigo 8.oe, em caso de aplicação da alínea b) do artigo 3.o,a
incorporação da manteiga, da manteiga concentrada, dos produtos
intermédios e da nata nos produtos finais efectuar-se-ão num
estabelecimento aprovado.
2. Um estabelecimento só será aprovado se:
a) Dispuser das instalações técnicas apropriadas e se a sua capacidade
de transformação ou de incorporação for de pelo menos cinco
toneladas de manteiga por mês ou o seu equivalente em manteiga
concentrada ou em nata ou, se for caso disso, em produtos
intermédios;
b) Dispuser de locais que permitam o isolamento e identificação das
eventuais existências de matérias gordas não butíricas;
c) Se comprometer a manter em permanência registos que indiquem as
quantidades de matérias gordas utilizadas e a sua composição e
origem, as quantidades, a composição e o teor de matéria gorda
butírica dos produtos obtidos e, com excepção dos estabelecimentos
que comercializem os produtos finais a retalho, a data de saída
desses produtos e os nomes e endereços dos seus detentores,
comprovados pelas referências das guias de entrega e das facturas;
d) Se comprometer a transmitir o seu programa de fabrico para cada
proposta (tal como definida no artigo 16.o) ao organismo
encarregado da fiscalização referida no artigo 23.odo acordo com
as regras estabelecidas pelo Estado-membro. Todavia, se a!B1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 9
fiscalização referida no artigo 23.olevar o organismo competente a
proceder a uma fiscalização frequente, no mínimo uma vez por mês,
o Estado-membro pode aceitar que os programas de fabrico não
comportem referência à proposta;
e) Se comprometer a fornecer os dados previstos nos anexos IX a XIII,
no que lhe disser respeito, ao organismo competente de acordo com
as regras estabelecidas no Estado-membro.
3. Se o estabelecimento laborar produtos que beneficiem de uma ajuda
ou de uma redução de preços no âmbito de diversos regimes
comunitários, deve, além disso, comprometer-se a:
a) Manter separadamente os registos referidos no n.o2, alínea c);
b) Laborar sucessivamente os referidos produtos. Todavia, a pedido do
interessado, os Estados-membros podem admitir que tal obrigação
não seja exigida se o estabelecimento dispuser de locais que
garantam a separação e identificação das eventuais existências de
manteiga em causa.
4. As aprovações respectivas serão dadas com um número de ordem
pelo Estado-membro em cujo território tiverem lugar:
a) O fabrico da manteiga concentrada;b) A adição dos marcadores à manteiga ou à nata;c) A incorporação em produtos intermédios;d) Em caso de aplicação da alínea b) do artigo 3.
o, a incorporação nos
produtos finais.
5. A aprovação será retirada se as pré-condições enunciadas nas alíneas
a) e b) do n.o2 deixarem de ser satisfeitas. A pedido do estabelecimento
em causa, a aprovação poderá ser restabelecida após um período de seis
meses na sequência de uma fiscalização aprofundada.
Se se verificar que um estabelecimento não respeitou um dos
compromissos das alíneas c) e d) do n.o2 que assumira ou outra
obrigação decorrente do presente regulamento, salvo casos de força
maior, a aprovação será suspensa por um período de um a doze meses,
em função da gravidade da irregularidade. O Estados-membros pode
decidir não aplicar a referida suspensão se se concluir que a
irregularidade não foi cometida deliberadamente ou por negligência
grave e que a sua importância é mínima.
Artigo 11.o
Os produtos referidos no artigo 1.o, serão laborados e incorporados nos
produtos finais na Comunidade num prazo de "M5quatro meses 3a
partir do mês do termo do prazo para a apresentação das propostas
relativas ao concurso especial fixado no n.o2 do artigo 14.o
Artigo 12.o
1. O adjudicatário deve:
a) Executar ou fazer executar em seu nome e por sua conta as
operações relativas ao fabrico da manteiga concentrada e à adição
dos marcadores;
b) Manter uma contabilidade que indique, para cada entrega, os nomes
e os endereços dos compradores e as quantidades correspondentes e
que especifique o seu destino (fórmula A ou fórmula B) e, ou o
prazo de incorporação referido no artigo 11.o, ou o número da
adjudicação, eventualmente em código. Se o adjudicatário laborar
produtos que beneficiem de uma ajuda ou de uma redução de preços
no âmbito de diversos regimes comunitários, deve ser mantida uma
contabilidade separada para cada regime;!B1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 10
c) Prever, em cada contrato de venda:
i) a obrigação de, em caso de fabrico de produtos intermédios,
respeitar as disposições dos artigos 8.oe9 .o,
ii) a obrigação de, se for caso disso, respeitar o compromisso
referido na alínea b) do artigo 3.o,
iii) a obrigação de incorporação nos produtos finais, com especi-
ficação do destino (fórmula A ou fórmula B), no prazo referido
no artigo 11.o,
iv) se for caso disso, a obrigação relativa à manutenção da
contabilidade referida na alínea b),
v) a obrigação de respeitar o disposto no artigo 10.o,
vi) a obrigação de manter registos idênticos aos referidos no n.o2,
alínea c), do artigo 10.ono caso da incorporação de produtos
marcados nos produtos finais,
vii) a obrigação de o contratante fornecer os dados previstos nos
anexos IX a XIII, no que lhe disser respeito, ao organismo
competente de acordo com as regras estabelecidas pelo
Estado-membro,
viii) se for caso disso, a obrigação de fornecer o programa de fabrico.
2. Se o adjudicatário for o fabricante dos produtos finais, deve manter
os registos referidos no n.o2, alínea c), do artigo 10.oe transmitir o seu
programa de fabrico em conformidade com o n.o2, alínea d), do artigo
10.o
CAPÍTULO III
Processos de adjudicação
Artigo 13.o
1. Será publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias um
anúncio de concurso permanente pelo menos oito dias antes do termo do
primeiro prazo previsto para a apresentação das propostas.
2. O organismo de intervenção elaborará um anúncio de concurso que
indique, nomeadamente, o prazo e o local de apresentação das propostas.
Em relação às quantidades de manteiga em causa de que for detentor, o
organismo de intervenção indicará, além disso:
a) A localização dos entrepostos frigoríficos donde a manteiga
destinada a venda estiver armazenada. A lista dos entrepostos
limitar-se-á aos entrepostos detentores da manteiga mais antiga;
b) As quantidades de manteiga de intervenção colocadas à venda em
cada entreposto.
Artigo 14.o
1. Durante o período de eficácia do concurso permanente, o organismo
de intervenção organizará concursos especiais.
2."M4O prazo para a apresentação das propostas relativas a cada
um dos concursos especiais terminará em cada segunda e quarta
terça-feira do mês, às doze horas, com excepção da segunda terça-feira
do mês de Agosto e da quarta terça-feira do mês de Dezembro. Se
terça-feira for um dia feriado, o prazo terminará no último dia útil
anterior, às doze horas (hora de Bruxelas). 3!B1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 11
Artigo 15.o
1. O organismo de intervenção manterá actualizada e colocará à
disposição dos interessados, a pedido destes, a lista prevista no n.o2,
alínea a), do artigo 13.odos entrepostos frigoríficos onde estiver
armazenada a manteiga posta a concurso e as quantidades correspon-
dentes. Além disso, o organismo de intervenção procederá regularmente
à publicação dessa lista actualizada, de uma forma apropriada que
indicará no anúncio de concurso referido no n.o2 do artigo 13.oQuando
da transmissão das propostas à Comissão, o organismo de intervenção
indicará as quantidades de manteiga disponíveis para venda.
2. O organismo de intervenção tomará as disosições necessárias para
permitir que os interessados possam examinar por sua conta, antes da
proposta, amostras da manteiga colocada à venda.
Artigo 16.o
1. Os interessados participarão no concurso especial através da carta
registada, da apresentação de uma proposta escrita ao organismo de
intervenção contra comprovativo de recepção ou de qualquer meio de
telecomunicação escrita.
Se se tratar da venda de manteiga de intervenção, a proposta será
apresentada ao organismo de intervenção detentor da manteiga.
Se se tratar da concessão da ajuda, a proposta será apresentada:a) Em caso de aplicação da alínea a) do artigo 3.
o, ao organismo de
intervenção do Estado-membro em cujo território terá lugar a adição
dos marcadores;
b) Em caso de aplicação da alínea b) do artigo 3.o, ao organismo de
intervenção do Estado-membro em cujo território for realizada a
primeira das seguintes operações:
i) o fabrico da manteiga concentrada,
ii) a incorporação da manteiga nos produtos intermédios, ou
iii) a incorporação da manteiga ou da nata nos produtos finais.
2. No que respeita à venda da manteiga de intervenção, a proposta
indicará:
a) O nome e o endereço do proponente;
b) A quantidade solicitada;
c) O destino da manteiga (fórmula A ou fómula B), a via de utilização,
por referência às disposições na matéria do artigo 3.o, e, se for caso
disso, o fabrico dos produtos intermédios referidos na alínea a) do
artigo 9.o,
d) O preço proposto por 100 quilogramas de manteiga (sem ter em
conta imposições internas) à saída do entreposto frigorífico,
expresso em ecus;
e) Eventualmente, o Estado-membro em cujo território será efectuada a
incorporação da manteiga nos produtos finais, a transformação da
manteiga em manteiga concentrada, a adição dos marcadores à
manteiga ou o fabrico dos produtos intermédios;
f) Se for caso disso, o entreposto frigorífico onde se encontra a
manteiga e, eventualmente, um entreposto de substituição.
3. No que respeita à concessão da ajuda, a proposta indicará:
a) O nome e o endereço do proponente;
b) A quantidade de nata, manteiga ou manteiga concentrada em relação
à qual é pedida a ajuda, com especificação do teor de matéria gorda
no caso da manteiga;
c) O destino (fórmula A ou fórmula B), a via de utilização, por
referência às disposições na matéria do artigo 3.o, e, se for caso!B1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 12
disso, o fabrico dos produtos intermédios referidos na alínea a) do
artigo 9.o;
d) O montante proposto da ajuda por 100 quilogramas de nata,
manteiga ou manteiga concentrada (sem ter em conta, se for caso
disso, os marcadores) expresso em ecus.
4. Uma proposta só será válida se:a) Apenas disser respeito a um único e mesmo produto (manteiga
proveniente de intervenção, nata, manteiga ou manteiga concen-
trada), com o mesmo teor de matéria gorda no caso da manteiga
(igual ou superior a 82 % ou inferior a 82 %), com o mesmo destino
(fórmula A ou fórmula B) e a mesma via de utilização (marcado ou
não marcado);
b) Disser respeito a uma quantidade de pelo menos cinco toneladas de
manteiga, doze toneladas de nata ou quatro toneladas de manteiga
concentrada. Todavia, nos casos em que a quantidade disponível
num determinado entreposto for inferior, essa quantidade disponível
num determinado entreposto for inferior, essa quantidade disponível
será a quantidade mínima para a proposta;
c) For acompanhada do compromisso referido na primeira frase do
artigo 3.
oe, se for caso disso, do compromisso referido na alínea b)
do artigo 3.o;
d) Sem prejuízo do disposto no n.o4 do artigo 18.o, o proponente lhe
juntar uma declaração na qual renuncia a qualquer reclamação
relativamente à quantidade e às características da manteiga de
intervenção eventualmente atribuída;
e) For apresentada prova de que o proponente constituiu, para o
concurso especial em causa e antes do termo do prazo para a
apresentação das propostas, a garantia de concurso referida no n.o1
do artigo 17.o
Os elementos da proposta referidos no n.o1, alíneas c) e d), transmitidos
inicialmente ao organismo de intervenção serão válidos, por recondução
tácita, para as propostas posteriores, até denúncia expressa por parte do
proponente ou do organismo de intervenção, desde que:
a) A proposta inicial especifique que o proponente pretende beneficiar
das disposições do presente parágrafo;
b) As propostas posteriores façam referência ao presente parágrafo,
bem como à data da proposta inicial.
5. A proposta não pode ser retirada depois do termo do prazo referido
no n.o2 do artigo 14.opara a apresentação das propostas relativas ao
concurso especial em causa.
Artigo 17.o
1. Constituem exigências principais cuja satisfação será assegurada
pela constituição de uma garantia de concurso de « "M1350 ecus 3»
por tonelada, a manutenção da proposta após o termo do prazo para a
apresentação das propostas e, consoante o caso,
a) Tratando-se de manteiga proveniente de intervenção, a constituição
da garantia de transformação referida no n.o2 do artigo 18.oeo
pagamento do preço no prazo fixado no n.o2 do artigo 20.o;
b) Tratando-se dos produtos referidos no n.o2 do artigo 1.oe em caso
de aplicação da alínea a) do artigo 3.o, a constituição da garantia de
transformação referida no n.o2 do artigo 18.oou, em caso de
aplicação do n.o3, segundo parágrafo, do artigo 22.o, a sua
incorporação nos produtos finais;
c) Tratando-se dos produtos referidos no n.o2 do artigo 1.oe em caso
de aplicação da alínea b) do artigo 3.o, a sua incorporação nos
produtos finais.!B1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 13
2. A garantia de concurso será constituída no Estado-membro em que a
proposta for apresentada.
Todavia, se, em conformidade com o n.o2, alínea e), do artigo 16.o,a
proposta indicar que a incorporação da manteiga nos produtos finais ou,
se for caso disso, a transformação da manteiga em manteiga concentrada
ou a adição dos mercadores à manteiga ou ainda o fabrico de produtos
intermédios terá lugar num Estado-membro diferente daquele em que a
proposta é apresentada, a garantia pode ser constituída na autoridade
competente que for designada por esse Estado-membro, autoridade essa
que entregará ao proponente a prova referida no n.o4, alínea e), do artigo
16.oNeste caso, o organismo de intervenção em causa informará a
autoridade competente do outro Estado-membro dos factos conducentes
à liberação ou à perda da garantia.
Artigo 18.o
1. Tendo em conta as propostas recebidas para cada concurso especial e
pelo processo previsto no artigo 30.odo Regulamento (CEE) n.o804/68,
serão fixados um preço mínimo de venda da manteiga de intervenção e
um montante máximo da ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga
concentrada, que podem ser diferenciados de acordo com:
a) O destino (fórmula A ou fórmula B);b) O teor de matéria gorda da manteiga;c) A via de utilização, em conformidade com o artigo 3.
o
Com base no mesmo processo, pode ser decidido não dar seguimento ao
concurso.
2. Simultaneamente à fixação do ou dos preços mínimos de venda e do
ou dos montantes máximos da ajuda, e pelo processo previsto no artigo
30.odo Regulamento (CEE) n.o804/68, fixar-se-á o ou os montantes das
garantias de transformação por 100 quilogramas em função da diferença
entre o preço de intervenção da manteiga e os preços mínimos fixados ou
dos montantes da ajuda.
A garantia de transformação destina-se a assegurar a satisfação das
exigências principais relativas:
a) Ou, trantando-se de manteiga proveniente de intervenção:
i) à transformação da manteiga em manteiga concentrada em
conformidade com o artigo 5.oe à eventual adição dos
marcadores ou à adição dos marcadores à manteiga,
e
ii) à incorporação da manteiga ou da manteiga concentrada,
adicionadas ou não dos marcadores, nos produtos finais;
b) Ou, tratando-se dos produtos referidos no n.o2 do artigo 1.oee m
caso de aplicação da alínea a) do artigo 3.o, à incorporação nos
produtos finais.
3. As provas necessárias para obter a liberação das garantias de
transformação referidas no n.o2 devem ser apresentadas à autoridade
competente designada pelo Estado-membro no qual a garantia tiver sido
constituída no prazo de 12 meses a contar do termo do prazo previsto no
artigo 11.o
Se o prazo fixado no artigo 11.ofor excedido em menos de 60 dias, no
total, a garantia de transformação será executada à razão de "M26
ecus por tonelada e por dia 3. Decorrido aquele período, aplicar-se-ão as
disposições do artigo 23.odo Regulamento (CEE) n.o2220/85 da
Comissão (1) ao montante restante.!B
(1) JO L 205 de 3. 8. 1985, p. 5.1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 14
4. Se, no prazo previsto no artigo 11.o, a não satisfação das exigências
principais referidas na alínea a) do n.o2 resultar do facto de a manteiga
proveniente de intervenção se revelar imprópria para consumo, as
garantias de transformação serão, não obstante, liberadas, desde que
tenham sido tomadas medidas apropriadas, sujeitas à fiscalização das
autoridades do Estado-membro em causa, após acordo da Comissão.
Artigo 19.o
1. A proposta será recusada se o preço proposto para a manteiga de
intervenção for inferior ao preço mínimo ou se o montante proposto para
a ajuda for superior ao montante máximo da ajuda, tendo para o efeito
em conta o destino, o teor de matéria gorda da manteiga e a via de
utilização.
2. Sem prejuízo do disposto no n.o1, será adjudicatário da manteiga de
intervenção o proponente que oferecer o preço mais elevado.
O organismo de intervenção procederá à venda da manteiga de
intervenção em função da sua data de integração nas existências,
começando pelo produto mais antigo da quantidade total disponível ou,
se for cado disso, da quantidade disponível no ou nos entrepostos
designados pelo operador.
3. No âmbito da venda de manteiga de intervenção, se a quantidade
disponível no entreposto considerado não for esgotada, os outros
proponentes serão declarados adjudicatários da quantidade restante em
função dos preços oferecidos, começando pelo preço mais elevado. Se a
quantidade restante for igual ou inferior a uma tonelada, será proposta
aos adjudicatários nas mesmas condições que as quantidades que já lhes
tiverem sido atribuídas.
Se a aceitação de uma proposta implicar que a quantidade de manteiga
ainda disponível no entreposto em causa seria excedida, o proponente em
questão será declarado adjudicatário apenas em relação a essa
quantidade. Todavia, em derrogação do disposto no n.o2, alínea f), do
artigo 16.o, o organismo de intervenção designará outros entrepostos para
atingir a quantidade que figurar na proposta.
Se, relativamente a um mesmo entreposto, a aceitação de diversas
propostas que indiquem os mesmos preços para o mesmo destino da
manteiga e a mesma via de utilização implicar que seria excedida a
quantidade ainda disponível, proceder-se-á à adjudicação por repartição
da quantidade disponível proporcionalmente às quantidades indicadas
nas propostas em causa. Todavia, se uma tal repartição conduzir à
atribuição de quantidades inferiores a cinco toneladas, proceder-se-á à
adjudicação por sorteio.
4. Os direitos e obrigações decorrentes do concurso não são trans-
missíveis.
CAPÍTULO IV
Execução da adjudicação quanto à venda de manteiga de intervenção
Artigo 20.o
1. Cada proponente será imediatamente informado pelo organismo de
intervenção do resultado da sua participação no concurso especial.
2. Antes do levantamento da manteiga e no prazo referido no n.o2d o
artigo 21.oo adjudicatário pagará ao organismo de intervenção o
montante correspondente à sua proposta por cada quantidade que
pretender levantar e constituirá a garantia de transformação referida no
n.o2 do artigo 18.o
3. Salvo caso de força maior, se o adjudicatário não efectuar o
pagamento do montante referido no n.o2 no prazo prescrito, além da
execução da garantia de concurso referida no n.o1 do artigo 17.o,av e n d a
será anulada em relação às quantidades restantes.!B1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 15
Artigo 21.o
1. Logo que o pagamento do montante referido no n.o2 do artigo 20.o
tiver sido efectuado e a garantia referida no n.o2 do artigo 18.o
constituída, o organismo de intervenção emitirá um documento de
levantamento, que especificará:
a) A quantidade em relação à qual são satisfeitas as condições referidas
no prémio e a proposta, identificada por um número de ordem, a que
se refere;
b) O entreposto frigorífico onde essa quantidade está armazenada;
c) A data-limite para o levantamento da manteiga;
d) A data-limite para a incorporação nos produtos finais;e) A via de utilização escolhida, por referência às disposições na
matéria do artigo 3.
o,
e
o destino (fórmula A ou fórmula B).
2. O adjudicatário procederá ao levantamento da manteiga que lhe tiver
sido atribuída no prazo de 45 dias a contar do último dia para a
apresentação das propostas. O levantamento pode ser fraccionado.
Se o pagamento do montante referido no n.o2 do artigo 20.otiver sido
efectuado e a manteiga não for levantada no prazo acima indicado, a
armazenagem da manteiga ficará por conta e risco do adjudicatário a
partir do dia seguinte ao dia referido na alínea c) do n.o1.
3. A manteiga será entregue pelo organismo de intervenção em
embalagens que ostentem, em caracteres claramente visíveis e legíveis,
a referência do presente regulamento e o destino (fórmula A ou fórmula
B) e a via de utilização da manteiga, por referência às disposições
pertinentes do artigo 3.o
A manteiga permanecerá na sua embalagem de origem até ao início das
operações de utilização em conformidade com o artigo 3.o
4. Por razões comerciais imperativas e devidamente justificadas, oorganismo de intervenção autorizará, mediante o exercício de fiscaliza-
ção e no respeito das disposições do presente regulamento, relativamente
à totalidade da proposta referida no artigo 16.
o, uma alteração de destino
ou de via de utilização anteriormente à marcação em caso de aplicação
da alínea a) do artigo 3.o
Todavia, se o preço mínimo de venda ou, se for caso disso, o montantemáximo da ajuda referidos no n.
o1 do artigo 18.oforem idênticos para a
fórmula A e para a fórmula B, a autoridade competente pode autorizar,
mediante o exercício de fiscalização e no respeito das disposições do
presente regulamento, relativamente à totalidade da proposta referida no
artigo 16.o, uma alteração de destino entre as duas fórmulas a pedido do
adjudicatário.
CAPÍTULO V
Execução da adjudicação quanto à concessão da ajuda
Artigo 22.o
1. Cada proponente será imediatamente informado pelo organismo de
intervenção do resultado da sua participação no concurso especial.
2. Se o proponente for declarado adjudicatário, essa informação
indicará, nomeadamente:
a) O montante da ajuda concedida para a quantidade de manteiga,
manteiga concentrada ou nata em causa e a proposta, indicada por
um número de ordem a que se refere:
b) Se for caso disso, o montante da garantia de transformação;!B1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 16
c) A data-limite para a incorporação nos produtos finais;
d) A via de utilização escolhida, por referência às disposições na
matéria do artigo 3.o, e o destino (fórmula A ou fórmula B), sem
prejuízo da aplicação do disposto no n.o4 do artigo 21.o
3. A ajuda só será paga ao adjudicatário quando for apresentada prova,num prazo de 12 meses a partir do prazo previsto no artigo 11.
o, de que:
a) Em relação à manteiga:
i) satisfez as condições referidas no n.o2, alínea a) do artigo 1.o,
e
ii) foi incorporada nos produtos finais no prazo referido no artigo
11.oou, em caso de aplicação da alínea a) do artigo 3.o, foi
constituída a garantia de transformação referida no n.o2d o
artigo 18.o,
b) Em relação à manteiga concentrada:
i) foi fabricada de acordo com as especificações do anexo I no
prazo referido no artigo 11.o,
e
ii) foi incorporada nos produtos finais no prazo referido no artigo
11.oou, em caso de aplicação da alínea a) do artigo 3.o, foi
constituída a garantia de transformação referida no n.o2d o
artigo 18.o,
c) Em relação à nata:
i) satisfez as condições referidas no n.o2, alínea c), do artigo 1.o,
e
ii) foi incorporada nos produtos finais no prazo referido no artigo
11.oou, em caso de aplicação da alínea a) do artigo 3.o, foi
constituída a garantia de transformação referida no n.o2d o
artigo 18.o
Todavia, a garantia de transformação referida no n.o2 do artigo 18.opode
não ser constituída se a ajuda for pedida depois de realizada a
fiscalização referida no artigo 23.oe se for apresentada prova de
incorporação nos produtos finais no prazo referido no artigo 11.o
4. A ajuda será paga num prazo de 60 dias após a apresentação dasprovas previstas no n.
o3 ao organismo de intervenção, na proposta das
quantidades relativamente às quais tais provas forem fornecidas.
Todavia, o Estado-membro pode limitar o pagamento da ajuda a um
pedido por mês e por concurso.
Se o prazo fixado no artigo 11.ofor excedido em menos de 60 dias, no
total, e no que diz respeito aos produtos referidos na alínea b) do artigo
3.oa ajuda será reduzida em "M26 ecus por tonelada e por dia 3.
Decorrido aquele período, o montante restante da ajuda será reduzida em
15 % e seguidamente em 2 % por cada dia suplementar de
incumprimento do prazo.
Em caso de incumprimiento de uma obrigação subordinada na acepção
do artigo 20.odo Regulamento (CEE) n.o2220/85 e na falta de sanções
específicas previstas no presente regulamento, a ajuda será reduzida em
15 %.
Em caso de força maior ou se estiverem a decorrer averiguações
administrativas relativamente ao direito à ajuda, o pagamento só será
feito depois de reconhecido o direito à ajuda.!B1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 17
CAPÍTULO VI
Medidas de fiscalização
Artigo 23.o
1. Para assegurar o cumprimento das disposições do presente
regulamento, os Estados-membros tomarão, nomeadamente, as medidas
de fiscalização referidas nos n.os2 a 8, cujo custo fica a cargo do
Estado-membro.
2. Aquando do fabrico da manteiga concentrada, adicionada ou não dos
marcadores, da adição dos marcadores à nata ou à manteiga ou do
recondicionamento referido no n.o1, segundo parágrafo, do artigo 7.o,o
organismo competente assegurará a fiscalização no local em função do
programa de fabrico do estabelecimento referido no n.o2, alínea d), do
artigo 10.opor forma que cada proposta, descrita no artigo 16.o, seja
objecto de pelo menos uma fiscalização. Todavia, no que se refere à
fiscalização da qualidade, e após acordo da Comissão, os Estados-
-membros podem estabelecer um sistema de autocontrolo sujeito à sua
vigilância para determinados estabelecimentos aprovados.
A fiscalização incluirá a colheita de amostras e incidirá, nomeadamente,
sobre as condições de fabrico e a quantidade e composição do produto
obtido em função da manteiga ou nata utilizada.
A fiscalização será completada periodicamente, em função das
quantidades transformadas, pelo exame aprofundado e por amostragem
dos registros referidos no n.o2, alínea c), do artigo 10.o, da contabilidade
referida no n.o1, alínea b), do artigo 12.o, se for caso disso, e pela
verificação do respeito das condições de aprovação do estabelecimento.
3. A fiscalização da incorporação de manteiga concentrada ou de
manteiga nos produtos intermédios deve completar pelo menos o
seguinte:
a) A fiscalização dos estabelecimentos em causa será efectuada no
local, sem aviso prévio, em função do programa de fabrico referido
no n.o2, alínea d), do artigo 10.oe das quantidades utilizadas, mas
no mínimo uma vez por mês. Incidirá, nomeadamente, sobre as
condições do fabrico dos produtos intermédios e o respeito do teor
respectivo de matéria gorda butírica declarado em conformidade
com o n.o2 do artigo 8.oe abrangerá:
i) o exame dos registos referidos no n.o2, alínea c), do artigo 10.o,
tendo em vista a verificação da composição declarada dos
produtos intermédios fabricados,
ii) a recolha de amostras dos produtos intermédios e o exame das
matérias gordas butíricas utilizadas, tendo em vista a verificação
da sua composição indicada nos referidos registos,
iii) a verificação das entradas de matérias gordas butíricas e das
saídas de produtos intermédios fabricados;
b) A fiscalização referida na alínea a) será completada pela verificação
do respeito das condições de aprovação do estabelecimento, pela
verificação da contabilidade referida no n.o1 do artigo 12.o, se for
caso disso, e por uma verificação aprofundada dos referidos registos:
i) por amostragem, em caso de aplicação da alínea a) do artigo 3.o,
ii) relativamente a cada lote de fabrico dos produtos intermédios,
em caso de aplicação da alínea b) do artigo 3o.
4. A fiscalização da utilização da manteiga, manteiga concentrada, nata
ou produto intermédio nos produtos finais deve contemplar pelo menos o
seguinte:
a) A fiscalização dos estabelecimentos em causa será efectuada no
lcoal, de modo a verificar o respeito do destino relativamente à
fórmula indicada na proposta, com base nas receitas de fabrico e nos
registos referidos no n.o2, alínea c), do artigo 10.oou na!B1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 18
contabilidade referida no n.o1, alínea b), do artigo 12.o, da seguinte
forma:
i) por amostragem, em função das quantidades utilizadas, em caso
de aplicação da alínea a) do artigo 3.o, mas no mínimo uma vez
por mês se o estabelecimento incorporar cinco ou mais toneladas
de equivalente-manteiga por mês. Esses estabelecimentos trans-
mitirão o seu programa de fabrico em conformidade com o n.o2,
alínea d), do artigo 10.o,
ii) relativamente a cada lote de fabrico dos produtos finais, em caso
de aplicação da alínea b) do artigo 3.o;
b) Em caso de aplicação da alínea b) do artigo 3.o, a fiscalização
referida na alínea a) será efectuada pelo menos uma vez por mês e
será completada periodicamente pela verificação do respeito:
i) do n.o2 do artigo 1.o, se tiver tido lugar uma colheita de
amostras de produtos finais, se for caso disso,
ii) das condições de aprovação do estabelecimento,
iii) do compromisso assumido em conformidade com a alínea b) do
artigo 3.oA aplicação desta disposição pode ser suspensa se o
estabelecimento não respeitar o seu compromisso.
5. Em caso de aplicação da alínea b) do artigo 3.o, entende-se por lote
de fabrico uma quantidade de produtos fabricados a partir de manteiga,
manteiga concentrada ou nata não marcada identificada em relação à
totalidade ou a uma parte de uma proposta, descrita no artigo 16.o
Em caso de aplicação da alínea a) do artigo 3.o, a fiscalização referida no
n.o3, alínea a), e na alínea a), subalínea i), do n.o4, será efectuada
mediante a identificação das quantidades utilizadas em relação às
propostas, descritas no artigo 16.o
6. Em caos de aplicação da alínea a) do artigo 3.o, a fiscalização
referida no n.o4 será considerada efectuada se o ajudicatário ou, se for
caso disso, o vendedor apresentar uma declaração do utilizador final ou,
se for caso disso, do último revendedor aplicável a todas as vendas, na
qual o mesmo:
a) Confirma o seu compromisso, constante do contrato de venda, em
conformidade com o n.o1, subalínea iii) da alínea c), do artigo 12.o,
de proceder à incorporação nos produtos finais;
b) Reconhece ter conhecimento das sanções em que incorre se qualquer
fiscalização que os poderes públicos vierem a efectuar revelar que as
obrigações assumidas não foram compridas.
Sem prejuízo das sanções estabelecidas ou a estabelecer pelo
Estado-membro em questão, é devida ao organismo de intervenção
uma soma igual ao montante da garantia de transformação referida
no n.o2 do artigo 18.orelativamente às quantidades em causa.
Os Estados-membros comunicarão os casos de aplicação do presente
ponto à Comissão, relativamente ao ano anterior, antes do dia 1 de
Março de cada ano.
As disposições do primeiro parágrafo só serão aplicáveis se o utilizador
final ou, se for caso disso, o último revendedor se comprometer por
escrito a não comprar durante um período de 12 meses mais do que uma
quantidade máxima de 9 toneladas de equivalente-manteiga, designada-
mente, se for caso disso, uma quantidade máxima de 14 toneladas de
nata ou, no que se refere à manteiga e à manteiga concentrada, a mesma
quantidade em produtos intermédios. Aquelas disposições deixam de ser
aplicáveis ao utilizador final ou, se for caso disso, ao último revendedor
que não respeitar o seu compromisso. Todavia, se o considerar
justificado, e com base num pedido escrito do utilizador final ou, se
for caso disso, do último revendedor que indique as razões do desrespeito
do referido compromisso, a autoridade competente pode aprovar um
novo compromisso. Essa aprovação só pode começar a produzir efeitos
12 meses após o pedido. Entretanto, será aplicável a fiscalização referida
no n.o4.!B1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 19
7. As fiscalizações referidas nos n.os2 a 6 serão completadas
periodicamente por uma verificação dos dados transmitidos ao
organismo competente por força do n.o2, alínea e) do artigo 10.oed o
n.o1, sétimo travessão da subalínea vii) do artigo 12.o
8. As fiscalizações efectuadas ao abrigo do presente artigo devem serobjecto de um relatório de fiscalização que especifique: a data da
fiscalização, a duração da fiscalização e as operações efectadas.
Artigo 24.
o
1. As disposições do Regulamento (CEE) n.o3002/92 da Comissão (1)
aplicam-se, mutatis mutandis , aos produtos referidos no presente
regulamento, salvo disposição em contrário do mesmo. Os produtos
referidos no n.o2 do artigo 1.oficam igualmente sujeitos ao controlo
referido no artigo 2.odo Regulamento (CEE) n.o3002/92 a partir do
início das operações referidas no artigo 6.o— ou, no caso da manteiga
concentrada não marcada, a partir da sua data de fabrico ou ainda, no
caso da manteiga não marcada incorporada em produtos intermédios, a
partir da sua incorporação — e até à incorporação nos produtos finais.
As menções especiais a inscrever nas casas 104 e 106 do exemplar de
controlo T5 são as que figuram no anexo VII.
2. Se a adição dos marcadores à manteiga ou à nata ou a incorporação
da manteiga ou nata nos produtos finais ou, se for caso disso, nos
produtos intermédios tiver lugar num Estado-membro que não o de
fabricação, a manteiga ou nata será acompanhada de um certificado
fornecido pelo organismo competente do Estado-membro que ateste o
respeito das condições enunciadas no n.o2 do artigo 1.o
CAPÍTULO VII
Comunicações
Artigo 25.o
Os Estados-membros comunicarão à Comissão:
1. Todos os meses, relativamente ao mês anterior, os dados previstos no
anexo VIII.
2. Antes de 1 de Março, 1 de Junho, 1 de Setembro e 1 de Dezembro,
relativamente ao trimestre precedente do ano civil:
a) Os dados previstos nos anexos IX, X, XI e XII;b) Os preços pagos, em média ponderada, com indicação dos
valores extremos, declarados pelos utilizadores finais de acordo
com as regras estabelecidas pelo Estado-membro ou determina-
dos com base numa sondagem efectuada pelo Estado-membro;
c) Os casos em que se tenha verificado não terem sido respeitadas
as disposições do n.
o2 do artigo 1.o
3. Antes de 1 de Março de cada ano, relativamente ao ano anterior:
a) Os dados previstos no anexo XIII;b) O número de alterações de destino (e as quantidades e destinos
em causa) autorizadas ao abrigo do n.
o4 do artigo 21.o
Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para fazer
respeitar as obrigações enunciadas no n.o2, alínea e), do artigo 10.oen o
n.o1, subalínea vii) da alínea c), do artigo 12.o!B
(1) JO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 20
CAPÍTULO VIII
Disposições finais
Artigo 26.o
Para efeitos da aplicação do presente regulamento, com excepção do
disposto nos artigos 8.o, 10.oe 23.o, a União Económica Belgo-
-Luxemburguesa é considerada um só Estado-membro.
Artigo 27.o
Salvo disposição explícita em contrário, aplica-se o Regulamento (CEE)
n.o2220/85. A sanção do desrespeito de uma obrigação subordinada
prevista no presente regulamento exclui as sanções previstas pelo
Regulamento (CEE) n.o2220/85.
Artigo 28.o
O Regulamento (CEE) n.o570/88 é revogado.
Todavia, as disposições seguintes são aplicáveis:a) O Regulamento (CEE) n.
o570/88 continua a ser aplicável às
adjudicações cujo prazo para a apresentação das propostas expire
antes de 1 de Janeiro de 1998, sem prejuízo do disposto no terciro
parágrafo do artigo 29.o;
b) As embalagens já impressas conforme previsto nos artigos 8.oe9 .o
do Regulamento (CEE) n.o570/88 podem ser utilizadas até 30 de
Junho de 1998;
c) Os compromissos assumidos com a artigo 10.odaquele regulamento
manter-se-ão válidos no âmbito do presente regulamento, salvo os
referentes a produtos dos códigos NC 0402 21 19 e 0402 21 99. O
organismo competente certificar-se-á de que os compromissos
suplementares previstos no artigo 10.odo presente regulamento
são assumidos pelo estabelecimento em causa o mais tardar em 30 de
Junho de 1998.
As referências feitas ao regulamento revogado entendem-se como sendo
feitas ao presente regulamento.
Artigo 29.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998.Todavia, a pedido do adjudicatário apresentado depois da data de entrada
em vigor do presente regulamento e antes da incorporação nos produtos
finais, as disposições do artigo 4.
o,d on .o2 do artigo 6.oed on .o6d o
artigo 23.oserão aplicáveis às quantidades adjudicadas antes de 1 de
Janeiro de 1998. Nesse caso, o organismo de intervenção procederá à
alteração das condições iniciais do contrato e, a pedido do adjudicatário,
transmitirá uma cópia do contrato alterado às autoridades de fiscalização
dos outros Estados-membros em causa.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.!B1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 21
ANEXO I
Requisitos de qualidade da manteiga concentrada (1)
(sem adição de marcadores) (1)
— Matéria gorda láctea: mínimo 99,8 %.
— Humidade e componentes não gordos do leite: máximo 0,2 %.
— Ácidos gordos livres: máximo 0,35 % (expresso em ácido oleico).
— Índice de peróxidos: máximo 0,5 % (em miliequivalentes de oxigénio activo
por quilograma).
— Gosto: característico.
— Odor: ausência de odores estranhos.
— Neutralizantes, antioxidantes e conservantes: ausentes.
— Matérias gordas não lácteas: ausentes (2).!B
(1)As análises relativas aos requisitos acima enumerados devem ser efectuadas antes da
adição dos produtos referidos nos anexos II e III à manteiga concentrada.
(1)Pesquisa a afectuar sem aviso prévio em função das quantidades produzidas, mas, nomínimo, cada 1 000 toneladas e/ou uma vez por mês, conforme descrito no anexo III doRegulamento (CE) n.
o454/95.1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 22
ANEXO II
Produtos a incorporar por tonelada de manteiga concentrada ou de manteiga,
fórmula A
(n.o1, alínea a), do artigo 6.o)
Os produtos referidos no n.o1, alínea a), primeiro travessão do artigo 6.osão os
seguintes:
ou I:
a) — 250 g de 4-hidroxi-3-metoxibenzaldeído, provenientes de baunilha ou de
vanilina de síntese,
ou
— 100 g de 4-hidroxi-3-metoxibenzaldeído, fornecidos exclusivamente por
vagens de baunilha ou por extractos integrais de vagens de baunilha;
e
b) — 11 kg de triglicéridos do ácido enântico (n-heptanóico) com um grau de
pureza de pelo menos 95 %, calculado em triglicéridos no produtopronto a ser incorporado, índice de acidez máximo de 0,3 e índice de
saponificação compreendido entre 385 e 395, sendo a parte ácida
esterificada constituída por pelo menos 95 % de ácido enântico,
ou
— 150 g de estigmasterol (C
29H48O=∆ 5,22- estigmastadieno-3 8betatwo-ol) com
um grau de pureza de pelo menos 95 %, calculado no produto pronto a
ser incorporado,
ou
— 170 g de estigmasterol (C 29H48O=∆ 5,22- estigmastadieno-3 8betatwo-ol) com
um grau de pureza de pelo menos 85 %, calculado no produto a serincorporado, no máximo 7,5 % de brassicasterol (C
28H48O=∆
5,22- ergostadieno-3 8betatwo-ol) e no máximo 6 % de sitosterol (C 29H50O=∆
5,22- estigmasteno-3 8betatwo-ol);
ou II
a) 20 g do éster etílico do ácido 8betatwo-apo-8’-caroténico, sob a forma de um
composto solúvel na gordura butírica;
e
b) — 11 kg de triglicéridos do ácido enântico (n-heptanóico) com um grau de
pureza de pelo menos 95 %, calculado em triglicéridos no produto
pronto a ser incorporado, índice de acidez máximo de 0,3 e índice desaponificação compreendido entre 385 e 395, sendo a parte ácidaesterificada constituída por pelo menos 95 % de ácido enântico,
ou
— 150 g de estigmasterol (C
29H48O=∆ 5,22- estigmastadieno-3 8betatwo-ol) com
um grau de pureza de pelo menos 95 %, calculado no produto pronto a
ser incorporado,
ou
— 170 g de estigmasterol (C 29H48O=∆ 5,22- estigmastadieno-3 8betatwo-ol) com
um grau de pureza de pelo menos 85 %, calculado no produto pronto a
ser incorporado, no máximo 7,5 % de brassicasterol (C 28H46O=∆
5,22- ergostadieno-3 8betatwo-ol) e no máximo 6 % de sitosterol (C 29H50O=∆
5,22- estigmasteno-3 8betatwo-ol);
ou III:
a) 250 kg de açúcar refinado em sêmola ou em pó;
e
b) — 11 kg de triglicéridos do ácido enântico (n-heptanóico) com um grau de
pureza de pelo menos 95 %, calculado em triglicéridos no produtopronto a ser incorporado, índice de acidez máximo de 0,3 e índice de
saponificação compreendido entre 385 e 395, sendo a parte ácida
esterificada constituída por pelo menos 95 % de ácido enântico,
ou!
B1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 23
— 150 g de estigmasterol (C 29H48O=∆ 5,22- estigmastadieno-3 8betatwo-ol) com
um grau de pureza de pelo menos 95 %, calculado no produto pronto a
ser incorporado,
ou
— 170 g de estigmasterol (C 29H48O=∆ 5,22- estigmastadieno-3 8betatwo-ol) com
um grau de pureza de pelo menos 85 %, calculado no produto pronto a
ser incorporado, no máximo 7,5 % de brassicasterol (C 28H46O=∆
5,22- ergostadieno-3 8betatwo-ol) e no máximo 6 % de sitosterol (C 29H50O=∆
5-estigmasteno-3 8betatwo-ol);
ou IV:
a) Os componentes responsáveis pelo aroma de uma ou várias especiarias sob a
forma de óleo ou de oleorresina — óleo de cebola, óleo de alho, óleo de
estragão, etc. —, numa quantidade que permita a percepção do seu sabor após
diluição da manteiga concentrada e marcada com um óleo neutro naproporção de 1:20,
e
b) — 11 kg de triglicéridos do ácido enântico (n-heptanóico) com um grau de
pureza de pelo menos 95 %, calculado em triglicéridos no produtopronto a ser incorporado, índice de acidez máximo de 0,3 e índice desaponificação compreendido entre 385 e 325, sendo a parte ácida
esterificada constituída por pelo menos 95 % de ácido enântico,
ou
— 150 g de estigmasterol (C
29H48O=∆ 5,22- estigmastadieno-3 8betatwo-ol) com
um grau de pureza de pelo menos 95 %, calculado no produto pronto a
ser incorporado,
ou
— 170 g de estigmasterol (C 29H48O=∆ 5,22- estigmastadieno-3 8betatwo-ol) com
um grau de pureza de pelo menos 85 %, calculado no produto pronto a
ser incorporado, no máximo 7,5 % de brassicasterol (C 28H46O=∆
5,22- ergostadieno-3 8betatwo-ol) e no máximo 6 % de sitosterol (C 29H50O=∆
5-estigmasteno-3 8betatwo-ol);
ou V:
a) — 500 g de timol (5-metil-2-isopropil-1-fenol; C 10H14O) com um grau de
pureza de pelo menos 99 %,
ou
— 500 g de eugenol (4-alil-2-metoxifenol; C 10H12O2) com um grau de
pureza de pelo menos 99 %,
ou
— 10 g de capsicina (trans-8-metil-N-vanilil-6-nonenamida; C 18H27NO 3)
contida na oleorresina de Capsicum;
e
b) — 11 kg de triglicéridos do ácido enântico (n-heptanóico) com um grau de
pureza de pelo menos 95 %, calculado em triglicéridos no produto
pronto a ser incorporado, índice de acidez máximo de 0,3 e índice desaponificação compreendido entre 385 e 395, sendo a parte ácidaesterificada constituída por pelo menos 95 % de ácido enântico,
ou
— 150 g de estigmasterol (C
29H48O=∆ 5,22- estigmastadieno-3 8betatwo-ol) com
um grau de pureza de pelo menos 95 %, calculado no produto pronto aser incorporado,
ou
— 170 g de estigmasterol (C
29H48O=∆ 5,22- estigmastadieno-3 8betatwo-ol) com
um grau de pureza de pelo menos 85 %, calculado no produto pronto aser incorporado, no máximo 7,5 % de brassicasterol (C
28H46O=∆
5,22- ergostadieno-3 8betatwo-ol) e no máximo 6 % de sitosterol (C 29H50O=∆
5-estigmasteno-3 8betatwo-ol).!B1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 24
ANEXO III
Produtos a incorporar por tonelada de manteiga concentrada ou de manteiga,
fórmula B
[n.o1 alínea b), do artigo 6.o]
Os produtos referidos no n.o1, alínea b), segundo travessão do artigo 6.osão os
seguintes:
ou I:
a) — 250 g de 4-hidroxi-3-etoxibenzaldeído, provenientes de baunilha ou de
vanilina de síntese,
ou
— 100 g de 4-hidroxi-3-metoxibenzaldeído, fornecidos exclusivamente por
vagens de baunilha ou por extractos integrais de vagens de baunilha;
e
b) 600 g de um composto que contenha pelo menos 90 % de sitosterol —
nomeadamente 80 % de 8betatwo-sitosterol (C 29H50O=∆5-estigmasteno-3 8betatwo-ol) —,
no máximo 9 % de campesterol (C 28H48O=∆5-ergosteno-3 8betatwo-ol) e 1 % de
outros esteróis vestigiais, entre os quais o estigmasterol (C 29H48O=
∆5,22- estigmastadieno-3 8betatwo-ol);
ou II:
a) 20 g do éster etílico do ácido 8betatwo-apo-8’-caroténico, sob a forma de um
composto solúvel na gordura butírica;
e
b) 600 g de um composto que contenha pelo menos 90 % de sitosterol —
nomeadamente 80 % de 8betatwo-sitosterol (C 29H50O=∆5-estigmasteno-3 8betatwo-ol) —,
no máximo 9 % de campasterol (C 28H48O=∆5-ergosteno-3 8betatwo-ol) e 1 % de
outros esteróis vestigiais, entre os quais o estigmasterol (C 29H48O=
∆5,22- estigmastadieno-3 8betatwo-ol);
ou III:
a) 250 kg de açúcar refinado em sêmola ou pó;
e
b) 600 g de um composto que contenha pelo menos 90 % de sitosterol —
nomeadamente 80 % de 8betatwo-sitosterol (C 29H50O=∆5-estigmasteno-3 8betatwo-ol) —,
no máximo 9 % de campesterol (C 28H48O=∆5-ergosteno-3 8betatwo-ol) e 1 % de
outros esteróis vestigiais, entre os quais o estigmasterol (C 29H48O=
∆5,22- estigmastadieno-3 8betatwo-ol).!B1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 25
ANEXO IV
PRODUTOS A INCORPORAR NA NATA
[n.o1, alínea c), do artigo 6.o]
1. Na nata referida no artigo 1.oe seguintes são incorporados, com exclusão de
qualquer outro produto, incluindo matérias gordas não provenientes do leite:
a) — Ou os compostos reponsáveis pelo aroma, isto é, 4-hidroxi-3-me-
toxibenzaldeído proveniente de baunilha ou de vanilina de síntese
numa proporção mínima de 250 ppm,
— ou os compostos responsáveis pela cor, isto é, o éster etílico do ácido
8betatwo-apo-8’-caroténico, sob a forma de um composto solúvel na matéria
gorda láctea, numa proporção mínima de 20 ppm;
e
b) — Ou, numa proporção de, no mínimo, 1 %, triglicéridos do ácido
enântico (n-heptanóico, C7) com um grau de pureza de pelo menos
95 %, calculado em triglicéridos no produto pronto a serincorporado, índice de acidez máximo de 0,3 e índice desaponificação compreendido entre 385 e 395, sendo a parte ácida
esterificada constituída por pelo menos 95 % de ácido enântico,
— ou, numa proporção de, no mínimo, 1 % triglicéridos do ácido
n-undecanóico (C11) com um grau de pureza de pelo menos 95 %,
calculado em triglicéridos no produto pronto a ser incorporado,índice de acidez máximo de 0,3 e índice de saponificaçãocompreendido entre 275 e 285, sendo a parte ácida esterificada
constituída por pelo menos 95 % de ácido n-undecanóico,
— ou, numa proporção de, no mínimo, 600 ppm, um composto que
contenha pelo menos 90 % de sitosterol — nomeadamente 80 % de
8betatwo-sitosterol —, no máximo 9 % de campesterol e 1 % de outros
esteróis vestigiais, entre os quais o estigmasterol,
— ou, por incorporação directa numa proporção de 2 %, uma mistura
que contenha uma parte de ácido n-tridecanóico (C13) livre, duaspartes de matéria gorda láctea, 2,5 partes de caseinato de sódio e
94,5 partes de sais minerais provenientes do leite.
2. A dispersão homogénea e estável, na nata, dos produtos enumerados na alínea
b) do ponto 1 previamente misturados entre si é assegurada pela preparaçãode uma pré-mistura e pelo recurso a tratamentos mecânicos ou térmicos, a
refrigeração ou a outros tratamentos autorizados.
3. As concentrações em percentagem ou em ppm do ponto 1 são calculadas
relativamente à parte da nata exclusivamente constituída por matéria gorda.!
B1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 26
ANEXO V
Marcação das embalagens referidas nos artigos 7.oe8 .o
1. Manteiga concentrada:
a) — Mantequilla concentrada destinada exclusivamente a su incorpora-
ción a uno de los productos contemplados en el artículo 4 delReglamento (CE) n.
o2571/97
— Koncentreret smør udelukkende til iblanding i en af de færdigvarer,
som er omhandlet i artikel 4 i forordning (EØF) nr. 2571/97
— Butterfett ausschließlich zur Verarbeitung zu einem der in Artikel 4
der Verordnung (EG) Nr. 2571/97 genannten Enderzeugnissebestimmt
—Συµπυκνωµέν8omikron 8betatwo8omikronύτυρ8omikron π8omikronυ πρ8omikron8omikronρί8dzetaεται απ8omikronκλειστικά για
την ενσωµάτωση σε ένα απ8omikronacute τα πρ8omikronϊ8omikronacuteντα π8omikronυ αναφέρ8omikronνταιστ8omikron άρθρ8omikron 4 τ8omikronυ καν8omikronνισµ8omikronύ (ΕΚ) αριθ. 2571/97.
— Concentrated butter for incorporation exclusively into one of the
final products referred to in Article 4 of Regulation (EC) No
2571/97
— Beurre concentré destiné exclusivement à l’incorporation dans l’un
des produits finaux visés à l’article 4 du règlement (CE) n
o2571/97
— Burro concentrato destinato esclusivamente all’incorporazione in
uno dei prodotti di cui all’articolo 4 del regolamento (CE) n.2571/97
— Boterconcentraat uitsluitend bestemd voor verwerking tot een van
de in artikel 4 van Verordening (EG) nr. 2571/97 bedoelde
producten
— Manteiga concentrada destinada exclusivamente à incorporação
num dos produtos finais referidos no artigo 4.
odo Regulamento
(CE) n.o2571/97
— V oiöljy, joka on tarkoitettu yksinomaan sekoitettavaksi johonkin
asetuksen (EY) N:o 2571/97 4 artiklassa tarkoitetuista lopputuot-teista
— Koncentrerat smör uteslutande avsett för iblandning i en av de
slutprodukter som avses i artikel 4 i förordning (EEG) nr 2571/97.
b) Manteiga marcada:
— Mantequilla destinada exclusivamente a su incorporación en uno de
los productos finales contemplados en el artículo 4 del Reglamento
(CE) n.
o2571/97
— Smør udelukkende til iblanding i færdigvarer som omhandlet i
artikel 4 i forordning (EØF) nr. 2571/97
— Butter, ausschließlich zur Verarbeitung zu einem der in Artikel 4 der
Verordnung (EWG) Nr. 2571/97 genannten Enderzeugnisse bes-timmt
—Β8omikronύτυρ8omikron π8omikronυ πρ8omikron8omikronρί8dzetaεται απ8omikronκλειστικά για την ενσωµάτωση
σε ένα απ8omikronacute τα πρ8omikronϊ8omikronacuteντα π8omikronυ αναφέρ8omikronνται στ8omikron άρθρ8omikron 4 τ8omikronυ
καν8omikronνισµ8omikronύ (ΕΚ) αριθ. 2571/97
— Butter for incorporation exclusively into one of the final products
referred to in Article 4 of Regulation (EC) No 2571/97
— Beurre destiné exclusivement à l’incorporation dans les produits
finaux visés à l’article 4 du règlement (CE) n
o2571/97
— Burro destinato esclusivamente all’incorporazione in uno dei
prodotti di cui all’articolo 4 del regolamento (CE) n. 2571/97
— Boter uitsluitend bestemd voor verwerking tot een van de in artikel
4 van Verordening (EG) nr. 2571/97 bedoelde producten
— Manteiga destinada exclusivamente à incorporação num dos
produtos finais referidos no artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o
2571/97
— V oi, joka on tarkoitettu yksinomaan sekoitettavaksi asetuksen (EY)
N:o 2571/97 4 artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin!B1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 27
— Smör uteslutande avsett för iblandning i de slutprodukter som avses
i artikel 4 förordning (EEG) nr 2571/97.
c) Nata marcada:
— Nata con adición de marcadores marcada destinada exclusivamente
a su incorporación a uno de los productos finales contemplados enel artículo 4 fórmula B del Reglamento (CE) n.
o2571/97
— Fløde tilsat røbestoffer, udelukkende til iblanding i færdigvarer som
omhandet i artikel 4, formel B, i forordning (EØF) nr. 2571/97
— Gekennzeichneter Rahm, ausschließlich zur Verarbeitung zu einem
der in Artikel 4 Formel B der Verordnung (EG) Nr. 2571/97genannten Enderzeugnisse bestimmt
—Κρέµα γάλακτ8omikronς µε ι8khiν8omikronθέτες π8omikronυ πρ8omikron8omikronρί8dzetaεται απ8omikronκλειστικά
για την ενσωµάτωση σε ένα απ8omikronacute τα πρ8omikronϊ8omikronacuteντα π8omikronυαναφέρ8omikronνται στ8omikron άρθρ8omikron 4, τύπ8omikronς Β, τ8omikronυ καν8omikronνισµ8omikronύ (ΕΚ)αριθ. 2571/97
— Cream to which tracers have been added for incorporation
exclusively into one of the final products referred to in Article 4
formula B of Regulation (EC) No 2571/97
— Crème tracée destinée exclusivement à l’incorporation dans les
produits finaux visés à l’article 4 formule B du règlement (CE) n
o
2571/97
— Crema contenente rivelatori destinata esclusivamente all’incorpo-
razione in uno dei prodotti di cui all’articolo 4 formula B del
regolamento (CE) n. 2571/97
— Room waarin verklikstoffen zijn bijgemengd, uitsluitend bestemd
voor verwerking in de in artikel 4, formule B, van Verordening (EG)
nr. 2571/97 bedoelde producten
— Nata marcada destinada exclusivamente à incorporação num dos
produtos finais referidos no artigo 4.o, fórmula B, do Regulamento
(CE) n.o2571/97
— Merkitty kerma, joka on tarkoitettu yksinomaan sekoitettavaksi
asetuksen N:o 2571/97 4 artiklan B menettelyssä tarkoitettuihinlopputuotteisiin
— Grädde med tillsats av spårämnen uteslutande avsedd iblandning i
de slutprodukter som avses i artikel 4 metod B i förordning (EG) nr2571/97.
2. Produtos intermédios
— Producto intermedio contemplado en el artículo 8 del Reglamento (CE)
n.
o2571/97 y destinado exclusivamente a su incorporación a uno de los
productos finales contemplados en el artículo 4 de dicho Reglamento
— Mellemprodukt som omhandlet i artikel 8 i forordning (EØF) nr. 2571/97
udelukkende til iblanding i en af de i artikel 4 i samme forordningomhandlede færdigvarer
— Zwischenerzeugnisse gemäß Artikel 8 der Verordnung (EWG) Nr.
2571/97, ausschließlich zur Verarbeitung zu einem der in Artikel 4derselben Verordnung genannten Enderzeugnisse bestimmt
—Ενδιάµεσ8omikron πρ8omikronϊ8omikronacuteν π8omikronυ αναφέρεται στ8omikron άρθρ8omikron 8 τ8omikronυ καν8omikronνισµ8omikronύ
(ΕΚ) αριθ. 2571/97 και πρ8omikron8omikronρί8dzetaεται απ8omikronκλειστικά γιαενσωµάτωση σε ένα απ8omikronacute τα τελικά πρ8omikronϊ8omikronacuteντα π8omikronυ αναφέρ8omikronνται
στ8omikron άρθρ8omikron 4 τ8omikronυ ιδί8omikronυ καν8omikronνισµ8omikronύ
— Intermediate product as referred to in Article 8 of Regulation (EC) No
2571/97 solely for incorporation into one of the final products referred to
in Article 4 of that Regulation
— Produit intermédiaire visé à l’article 8 du règlement (CE) n
o2571/97 et
destiné exclusivement à l’incorporation dans l’un des produits finaux
visés à l’article 4 du même règlement
— Prodotto intermedio di cui all’articolo 8 del regolamento (CE) n.
2571/97 destinato esclusivamente all’incorporazione in uno dei prodotti
finali di cui all’articolo 4 dello stesso regolamento
— Tussenproduct als bedoeld in artikel 8 van Verordening (EG) nr. 2571/97
en uitsluitend bestemd om in een van de in artikel 4 van die verordeningbedoelde eindproducten te worden verwerkt!
B1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 28
— Produto intermédio referido no artigo 8.odo Regulamento (CE) n.o
2571/97 e exclusivamente destinado à incorporação num dos produtos
finais referidos no artigo 4.odo mesmo regulamento
— Asetuksen (EY) N:o 2571/97 8 artiklassa tarkoitettu välituote, joka on
tarkoitettu yksinomaan sekoitettavaksi johonkin mainitun asetuksen 4
artiklassa tarkoitetuista lopputuotteista
— Mellanprodukt enligt artikel 8 i förordning (EEG) nr 2571/97,
uteslutande avsedd för iblandning i en av de slutprodukter som avses iartikel 4 i samma förordning.
No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.
o,a
expressão «no artigo 8.o» é substituída por «no artigo 9.o».!B1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 29
ANEXO VI
Produtos referidos na alínea b) do artigo 9.o
1. Preparados obtidos por mistura de matéria gorda butírica e de matérias gordas
do capítulo 15 na Nomenclatura Combinada, com excepção dos produtos doscódigos NC 1704 90 30 e NC 1806.
2. Preparados obtidos por mistura de matéria gorda butírica e de produtos do
capítulo 21 obtidos a partir de produtos do capítulo 15.!
B1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 30
ANEXO VII
Menções especiais a inscrever nas casas 104 e 106 do exemplar de controlo T5
A. Manteiga, manteiga concentrada, nata ou produtos intermédios destinados a
ser incorporados nos produtos finais após terem sido marcados:
a) Aquando da expedição de manteiga de intervenção destinada a ser
marcada:
— casa 104 do exemplar de controlo T5:
— Mantequilla para la adición de marcadores y la utilización
conforme a la letra a) del artículo 3) del Reglamento (CE) n.o
2571/97
— Smør, der skal tilsættes røbestoffer og anvendes i overens-
stemmelse med artikel 3, litra a), i forordning (EF) nr. 2571/97
— Butter, zur Kennzeichnung und zur Verwendung nach Artikel 3
Buchstabe a) der Verordnung (EG) Nr. 2571/97 bestimmt
—Β8omikronύτυρ8omikron π8omikronυ πρ8omikron8omikronρί8dzetaεται να ι8khiν8omikronθετηθεί και να
8khiρησιµ8omikronπ8omikronιηθεί σύµφωνα µε τ8omikron άρθρ8omikron 3 στ8omikronι8khiεί8omikron α) τ8omikronυ
καν8omikronνισµ8omikronύ (ΕΚ) αριθ. 2571/97
— Butter for the addition of tracers for use in accordance with
Article 3 (a) of Regulation (EC) No 2571/97
— Beurre destiné à être tracé et mis en œuvre conformément à
l’article 3 point a) du règlement (CE) no2571/97
— Burro destinato all’aggiunta di rivelatori e alla lavorazione
conformemente all’articolo 3, lettera a) del regolamento (CE)
n. 2571/97
— Boter bestemd voor verwerking overeenkomstig artikel 3,
onder a), van Verordening (EG) nr. 2571/97, na bijmenging van
verklikstoffen
— Manteiga destinada a ser marcada e transformada em
conformidade com a alínea a) do artigo 3.odo Regulamento
(CE) n.o2571/97
— V oi, joka on tarkoitettu merkittäväksi ja jonka käyttötapa on
asetuksen (EY) N:o 2571/97 3 artiklan a alakohdan mukainen
— Smör avsett för tillsättning av spårämnen och för iblandning i
enlighet med artikel 3 a i förordning (EG) nr 2571/97;
— casa 106 do exemplar de controlo T5:
1. Data-limite de incorporação nos produtos finais;
2. Indicação do destino (fórmula A ou fórmula B);
b) Aquando da expedição de manteiga de intervenção destinada a ser
concentrada e marcada:
— casa 104 do exemplar de controlo T5:
— Mantequilla destinada a su concentración, a su utilización y a la
adición de marcadores, conforme a la letra a) del artículo 3) del
Reglamento (CE) n.o2571/97
— Smør, der skal koncentreres, tilsættes røbestoffer og anvendes i
overensstemmelse med artikel 3, litra a), i forordning (EF) nr.
2571/97
— Butter, zur Verarbeitung zu Butterfett, zur Kennzeichnung und
zur Verwendung nach Artikel 3 Buchstabe a) der Verordnung(EG) Nr. 2571/97 bestimmt
—Β8omikronύτυρ8omikron π8omikronυ πρ8omikron8omikronρί8dzetaεται να συµπυκνωθεί, να ι8khiν8omikronθετ-
ηθεί και να 8khiρησιµ8omikronπ8omikronιηθεί σύµφωνα µε τ8omikron άρθρ8omikron 3στ8omikronι8khiεί8omikron α) τ8omikronυ καν8omikronνισµ8omikronύ (ΕΚ) αριθ. 2571/97
— Butter for the concentration and the addition of tracers for use
in accordance with Article 3 (a) of Regulation (EC) No 2571/97
— Beurre destiné à être concentré et tracé et mis en œuvre
conformément à l’article 3 point a) du règlement (CE) n
o
2571/97!B1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 31
— Burro destinato alla concentrazione, all’aggiunta di rivelatori e
alla lavorazione conformemente all’articolo 3, lettera a) del
regolamento (CE) n. 2571/97
— Boter bestemd voor verwerking tot boterconcentraat, bijmen-
ging van verklikstoffen en verdere verwerking overeenkomstigartikel 3, onder a), van Verordening (EG) nr. 2571/97
— Manteiga destinada a ser concentrada e marcada e trans-
formada em conformidade com a alínea a) do artigo 3.
odo
Regulamento (CE) n.o2571/97
— V oi, joka on tarkoitettu voiöljyn valmistusta ja merkitsemistä
varten ja jonka käyttötarkoitus on asetuksen (EY) N:o 2571/973 artiklan a alakohdan mukainen
— Smör avsett för förädling till koncentrerat smör, för tillsättning
av spårämnen och för iblandning i enlighet med artikel 3 a iförordning (EG) nr 2571/97.
— casa 106 do exemplar de controlo T5:
1. Data-limite de incorporação nos produtos finais;
2. Indicação do destino (fórmula A ou fórmula B);
c) Aquando da expedição de um produto intermédio marcado ou de
manteiga marcada ou de manteiga concentrada marcada destinados a serincorporados nos produtos finais, eventualmente por via de um produtointermédio:
— casa 104 do exemplar de controlo T5:
— Mantequilla con adición de marcadores destinada a ser
incorporada a los productos finales previstos en el artículo 4del Reglamento (CE) n.
o2571/97, en su caso, a través de un
producto intermedio contemplado en el artículo 8
o
Mantequilla concentrada con adición de marcadores destinada
a ser incorporada a los productos finales previstos en el artículo4 del Reglamento (CE) n.
o2571/97, en su caso, a través de un
producto intermedio contemplado en el artículo 8 (1)
oProducto intermedio con adición de marcadores contemplado
en el artículo 8 (
2) destinado a ser incorporado a los productos
finales previstos en el artículo 4 del Reglamento (CE) n.o
2571/97
— Smør tilsat røbestoffer, bestemt til iblanding i færdigvarer som
omhandlet i artikel 4 i forordning (EF) nr. 2571/97, i givet faldvia et mellemprodukt som omhandlet i artikel 8
ellerKoncentreret smør tilsat røbestoffer, bestemt til iblanding i
færdigvarer som omhandlet i artikel 4 i forordning (EF) nr.
2571/97, i givet fald via et mellemprodukt som omhandlet iartikel 8 (
1)
eller
Mellemprodukt tilsat røbestoffer, som omhandlet i artikel 8 (2),
bestemt til iblanding i færdigvarer som omhandlet i artikel 4 iforordning (EF) nr. 2571/97
— Gekennzeichnete Butter, zur Beimischung zu den in Artikel 4
der Verordnung (EG) Nr. 2571/97 bezeichneten Enderzeugnis-
sen bestimmt, gegebenenfalls über ein Zwischenerzeugnis
gemäß Artikel 8
oder!
B
(1) No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o, a expressão
«eventualmente por via de um produto intermédio referido no artigo 8.o» é substituída
por «por via de um produto intermédio referido no artigo 9.o».
(2) No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o, a expressão «no
artigo 8.o» é substituída por «no artigo 9.o».1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 32
Gekennzeichnetes Butterfett, zur Beimischung zu den in
Artikel 4 der Verordnung (EWG) Nr. 2571/97 bezeichneten
Enderzeugnissen bestimmt, gegebenenfalls über ein Zwische-
nerzeugnis gemäß Artikel 8 (1)
oderGekennzeichnetes Zwischenerzeugnis gemäß Artikel 8 (
2), zur
Beimischung zu den in Artikel 4 der Verordnung (EWG) Nr.
2571/97 bezeichneten Enderzeugnissen bestimmt
—Β8omikronύτυρ8omikronι8khiν8omikronθετηµέν8omikron, π8omikronυπρ8omikron8omikronρί8dzetaεται να ενσωµατωθεί
στα τελικά πρ8omikronϊ8omikronacuteντα π8omikronυ αναφέρ8omikronνται στ8omikron άρθρ8omikron 4 τ8omikronυκαν8omikronνισµ8omikronύ (ΕΚ) αριθ. 2571/97 κατά περίπτωση µέσω
εν8omikronacuteς ενδιάµεσ8omikronυ πρ8omikronϊ8omikronacuteντ8omikronς π8omikronυ αναφέρεται στ8omikron άρθρ8omikron 8
ήΣυµπυκνωµέν8omikron 8betatwo8omikronύτυρ8omikron ι8khiν8omikronθετηµέν8omikron, π8omikronυ πρ8omikron8omikronρί8dzetaεται
να ενσωµατωθεί στα τελικά πρ8omikronϊ8omikronacuteντα π8omikronυ αναφέρ8omikronνται
στ8omikron άρθρ8omikron 4 τ8omikronυ καν8omikronνισµ8omikronύ (ΕΚ) αριθ. 2571/97 κατά
περίπτωση µέσω εν8omikronacuteς ενδιάµεσ8omikronυ πρ8omikronϊ8omikronacuteντ8omikronς π8omikronυαναφέρεται στ8omikron άρθρ8omikron 8 (
1)
ήΕνδιάµεσ8omikron πρ8omikronϊ8omikronacuteν ι8khiν8omikronθετηµέν8omikron, π8omikronυ αναφέρεται στ8omikron
άρθρ8omikron 8 (
2), π8omikronυ πρ8omikron8omikronρί8dzetaεται να ενσωµατωθεί στα τελικά
πρ8omikronϊ8omikronacuteντα π8omikronυ αναφέρ8omikronνται στ8omikron άρθρ8omikron 4 τ8omikronυ καν8omikronνισµ8omikronύ(ΕΚ) αριθ. 2571/97
— Butter to which tracers have been added for incorporation in the
final products referred to in Article 4 of Regulation (EC) No
2571/97 or into an intermediate product as referred to in Article8
or
Concentrated butter to which tracers have been added for
incorporation directly into a final product as referred to inArticle 4 of Regulation (EC) No 2571/97 or into anintermediate product as referred to in Article 8 (
1)
or
Intermediate product as referred to in Article 8 (2) to which
tracers have been added for incorporation into the finalproducts referred to in Article 4 of Regulation (EC) No2571/97
— Beurre tracé destiné à être incorporé dans les produits finaux
visés à l’article 4 du règlement (CE) n
o2571/97 le cas échéant,
via un produit intermédiaire visé à l’article 8
ou
Beurre concentré tracé destiné à être incorporé dans les
produits finaux visés à l’article 4 du règlement (CE) no2571/97
le cas échéant, via un produit intermédiaire visé à l’article 8 (1)
ouProduit intermédiaire tracé visé à l’article 8 (
2) destiné à être
incorporé dans les produits finaux visés à l’article 4 du
règlement (CE) no2571/97
— Burro contenente rivelatori, destinato all’incorporazione nei
prodotti finali di cui all’articolo 4 del regolamento (CE) n.
2571/97, eventualmente tramite un prodotto intermedio di cui
all’articolo 8
o!B
(1) No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o, a expressão
«eventualmente por via de um produto intermédio referido no artigo 8.o» é substituída
por «por via de um produto intermédio referido no artigo 9.o».
(2) No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o, a expressão «no
artigo 8.o» é substituída por «no artigo 9.o».1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 33
Burro concentrato contenente rivelatori, destinato all’incorpo-
razione nei prodotti finali di cui all’articolo 4 del regolamento
(CE) n. 2571/97, eventualmente tramite un prodotto intermedio
di cui all’articolo 8 (1)
oProdotto intermedio contenente rivelatori di cui all’articolo
8(
2) destinato all’incorporazione nei prodotti finali di cui
all’articolo 4 del regolamento (CEE) n. 2571/97
— Boter met verklikstof, voor bijmenging, in voorkomend geval
via een in artikel 8 bedoeld tussenproduct, in eindproducten alsbedoeld in artikel 4 van Verordening (EG) nr. 2571/97
of
Boterconcentraat met verklikstof, voor bijmenging, in voorko-
mend geval via een in artikel 8 (
1) bedoeld tussenproduct, in
eindproducten als bedoeld in artikel 4 van Verordening (EG) nr.2571/97
of
In artikel 8 (
2) bedoeld tussenproduct met verklikstof, voor
verwerking in eindproducten als bedoeld in artikel 4 vanVerordening (EG) nr. 2571/97
— Manteiga marcada destinada a ser incorporada nos produtos
finais referidos nos artigo 4.
odo Regulamento (CE) n.o
2571/97, eventualmente por via de um produto intermédio
referido no artigo 8.o
ou
Manteiga concentrada marcada destinada a ser incorporada nos
produtos finais referidos no artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o
2571/97, eventualmente por via de um produto intermédioreferido no artigo 8.
o
ou
Produto intermédio marcado referido no artigo 8.odestinado a
ser incorporado nos produtos finais referidos no artigo 4.odo
Regulamento (CE) n.o2571/97
— Merkitty voi, joka on tarkoitettu sekoitettavaksi asetuksen (EY)
N:o 2571/97 4 artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin,
tarvittaessa 8 artiklassa tarkoitetun välituotteen kautta
taiMerkitty voiöljy, joka on tarkoitettu sekoitettavaksi asetuksen
(EY) N:o 2571/97 4 artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin,
tarvittaessa 8 artiklan a alakohdassa tarkoitetun välituotteen
kautta
taiEdellä 8 artiklan b alakohdassa tarkoitettu merkitty välituote,
joka on tarkoitettu sekoitetettavaksi asetuksen (ETY) n:o
2571/97 4 artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin.
— Smör med tillsats av spårämnen avsett för iblandning i de
slutprodukter som avses i artikel 4 i förordning (EG) nr
2571/97, i förekommande fall via den mellanprodukt som avses
i artikel 8.
ellerKoncentrerat smör med tillsats av spårämnen avsett för
iblandning i de slutprodukter som avses i artikel 4 i förordning
(EEG) nr 2571/97, i förekommande fall via den mellanprodukt
som avses i artikel 8 (
1).
eller!B
(1) No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o, a expressão
«eventualmente por via de um produto intermédio referido no artigo 8.o» é substituída
por «por via de um produto intermédio referido no artigo 9.o».
(2) No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o, a expressão «no
artigo 8.o» é substituída por «no artigo 9.o».1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 34
Mellanprodukt med tillsats av spårämnen i enlighet med artikel
8(1), avsedd att blandas i de slutprodukter som avses i artikel 4
i förordning (EG) nr 2571/97
— casa 106 do exemplar de controlo T5:
1. Data-limite de incorporação nos produtos finais;
2. Indicação do destino (fórmula A ou fórmula B);
3 . S ef o rc a s od i s s o ,p e s od em a n t e i g ao ud am a n t e i g a
concentrada utilizada no fabrico do produto intermédio;
d) Aquando da expedição da nata marcada destinada a ser incorporada nos
produtos finais:
— casa 104 do exemplar de controlo T5:
Nata con adición de marcadores destinada a su incorporación a los
productos previstos en el artículo 4 del Reglamento (CE) n.o
2571/97
Fløde tilsat røbestoffer, bestemt til iblanding i produkter som
omhandlet i artikel 4 i forordning (EØF) nr. 2571/97
Gekennzeichneter Rahm zur Beimischung zu Erzeugnissen gemäß
Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 2571/97
Κρέµα γάλακτ8omikronς ι8khiν8omikronθετηµένη, π8omikronυ πρ8omikron8omikronρί8dzetaεται να
ενσωµατωθεί στα πρ8omikronϊ8omikronacuteντα π8omikronυ αναφέρ8omikronνται στ8omikron άρθρ8omikron 4τ8omikronυ καν8omikronνισµ8omikronύ (ΕΚ) αριθ. 2571/97
Cream to which tracers have been added for incorporation into the
products referred to in Article 4 of Regulation (EEC) No 2571/97
Crème tracée destinée à être incorporée dans les produits visés à
l’article 4 du règlement (CE) n
o2571/97
Crema contenente rivelatori destinata ad essere incorporata nei
prodotti di cui all’articolo 4 del regolamento (CEE) n. 2571/97
Room waarin verklikstoffen zijn bijgemengd, bestemd voor
verwerking in de in artikel 4 van Verordening (EG) nr. 2571/97
bedoelde producten
Nata marcada destinada a ser incorporada nos produtos referidos no
artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o2571/97
Merkitty kerma, joka on tarkoitettu sekoitettavaksi asetuksen (EY)
N:o 2571/97 4 artiklassa tarkoitettuihin tuotteisiin
Grädde med tillsats av spårämnen avsedd att blandas i de produkter
som avses i artikel 4 i förordning (EG) nr 2571/97;
— casa 106 do exemplar de controlo T5:
1. Data-limite de incorporação nos produtos finais;2. Indicação do destino (fórmula A ou fórmula B);
B. Manteiga, manteiga concentrada ou produtos intermédios destinados a ser
incorporados nos produtos finais:
a) Aquando da expedição de manteiga de intervenção destinada a ser
concentrada:
— casa 104 do exemplar de controlo T5:
— Mantequilla para ser concentrada y utilizada conforme a la letra
b) del artículo 3 del Reglamento (CE) n.
o2571/97
— Smør, der skal koncentreres og anvendes i overensstemmelse
med artikel 3, litra b), i forordning (EF) nr. 2571/97
— Butter, zur Verarbeitung zu Butterfett und zur Verwendung
gemäß Artikel 3 Buchstabe b) der Verordnung (EG) Nr.
2571/97 bestimmt
—Β8omikronύτυρ8omikron π8omikronυ πρ8omikron8omikronρί8dzetaεται να συµπυκνωθεί και να
8khiρησιµ8omikronπ8omikronιηθεί σύµφωνα µε τ8omikron άρθρ8omikron 3 στ8omikronι8khiεί8omikron 8betatwo) τ8omikronυκαν8omikronνισµ8omikronύ (ΕΚ) αριθ. 2571/97
— Butter for concentration and use in accordance with Article 3
(b) of Regulation (EEC) No 2571/97!
B
(1) No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o, a expressão «no
artigo 8.o» é substituída por «no artigo 9.o».1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 35
— Beurre destiné à être concentré et mis en œuvre conformément
à l’article 3 point b) du règlement (CE) no2571/97
— Burro destinato alla concentrazione e alla lavorazione confor-
memente all’articolo 3, lettera b) del regolamento (CEE) n.2571/97
— Boter bestemd voor verwerking tot boterconcentraat en verdere
verwerking overeenkomstig artikel 3, onder b), van Verorde-ning (EG) nr. 2571/97
— Manteiga destinada a ser marcada e transformada em
conformidade com a alínea b) do artigo 3.
odo Regulamento
(CE) n.o2571/97
— V oi, joka on tarkoitettu voiöljyn valmistukseen tai merkitsemi-
seen tai jonka käyttötarkoitus on asetuksen (EY) N:o 2571/97 3artiklan b alakohdan mukainen
— Smör avsett för förädling till koncentrerat smör och för
iblandning i enlighet med artikel 3 b i förordning (EG) nr2571/97;
— casa 106 do exemplar de controlo T5:
1. Data-limite de incorporação nos produtos finais;
2. Indicação do destino (fórmula A ou fórmula B);
b) Aquando da expedição de um produto intermédio fabricado a partir de
manteiga ou de manteiga concentrada ou de manteiga de intervenção ou
de manteiga concentrada destinados a ser incorporados nos produtos
finais, eventualmente por via de um produto intermédio:
— casa 104 do exemplar de controlo T5:
— Mantequilla destinada a ser incorporada a los productos finales
previstos en el artículo 4 del Reglamento (CE) n.
o2571/97, en
su caso, a través de un producto intermedio contemplado en el
artículo 8
o
Mantequilla concentrada para ser incorporada a los productos
finales previstos en el artículo 4 del Reglamento (CE) n.o
2571/97, en su caso, a través de un producto intermediocontemplado en el artículo 8 (
1)
o
Producto intermedio contemplado en el artículo 8 destinado a
ser incorporado a los productos finales previstos en el artículo 4
del Reglamento (CE) n.o2571/97
— Smør til iblanding i færdigvarer som omhandlet i artikel 4 i
forordning (EF) nr. 2571/97, i givet fald via et mellemprodukt
som omhandlet i artikel 8
eller
Koncentreret smør til iblanding i færdigvarer som omhandlet i
artikel 4 i forordning (EF) nr. 2571/97, i givet fald via etmellemprodukt som omhandlet i artikel 8 (
1)
eller
Mellemprodukt som omhandlet i artikel 8 til iblanding i
færdigvarer som omhandlet i artikel 4 i forordning (EF)
2571/97
— Butter, zur Verwendung zu den in Artikel 4 der Verordnung
(EG) Nr. 2571/97 bezeichneten Enderzeugnissen bestimmt,
gegebenenfalls über ein Zwischenerzeugnis gemäß Artikel 8
oder
Butter, zur Verwendung zu den in Artikel 4 der Verordnung
(EG) Nr. 2571/97 bezeichneten Enderzeugnissen bestimmt,gegebenenfalls über ein Zwischenerzeugnis gemäß Artikel 8 (
1)!B
(1) No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o, a expressão
«eventualmente por via de um produto intermédio referido no artigo 8.o» é substituída
por «por via de um produto intermédio referido no artigo 9.o».1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 36
oder
Zwischenerzeugnis gemäß Artikel 8, zur Verarbeitung zu den
in Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 2571/97 bezeichnetenEnderzeugnissen bestimmt
—Β8omikronύτυρ8omikron π8omikronυ πρ8omikron8omikronρί8dzetaεται να ενσωµατωθεί στα τελικά
πρ8omikronϊ8omikronacuteντα π8omikronυ αναφέρ8omikronνται στ8omikron άρθρ8omikron 4 τ8omikronυ καν8omikronνισµ8omikronύ( Ε Κ )α ρ ι θ.2 5 7 1 / 9 7 ,κ α τ άπ ε ρ ί π τ ω σ ηµ έ σ ωε ν 8omikronacute ς
ενδιάµεσ8omikronυ πρ8omikronϊ8omikronacuteντ8omikronς π8omikronυ αναφέρεται στ8omikron άρθρ8omikron 8
ή
Συµπυκνωµέν8omikron 8betatwo8omikronύτυρ8omikron π8omikronυ πρ8omikron8omikronρί8dzetaεται να ενσωµατω-
θεί στα τελικά πρ8omikronϊ8omikronacuteντα π8omikronυ αναφέρ8omikronνται στ8omikron άρθρ8omikron 4τ8omikronυκαν8omikronνισµ8omikronύ(ΕΚ)αριθ.2571/97κατάπερίπτωσηµέσω
εν8omikronacuteς ενδιάµεσ8omikronυ πρ8omikronϊ8omikronacuteντ8omikronς π8omikronυ αναφέρεται στ8omikron άρθρ8omikron
8(
1)
ή
Ενδιάµεσ8omikron πρ8omikronϊ8omikronacuteν π8omikronυ αναφέρεται στ8omikron άρθρ8omikron 8, π8omikronυ
πρ8omikron8omikronρί8dzetaεται να ενσωµατωθεί στα τελικά πρ8omikronϊ8omikronacuteντα π8omikronυ
αναφέρ8omikronνται στ8omikron άρθρ8omikron 4 τ8omikronυ καν8omikronνισµ8omikronύ (ΕΚ) αριθ.2571/97
— Butter for incorporation directly into a final product as referred
to in Article 4 of Regulation (EC) No 2571/97 or into anintermediate product as referred to in Article 8
orConcentrated butter for incorporation directly into a final
product as referred to in Article 4 of Regulation (EC) No2571/97 or into an intermediate product as referred to in Article8(
1)
orIntermediate product as referred to in Article 8 for incorpo-
ration into a final product as referred to in Article 4 ofRegulation (EEC) No 2571/97
— Beurre destiné à être incorporé dans les produits finaux visés à
l’article 4 du règlement (CE) n
o2571/97 le cas échéant, via un
produit intermédiaire visé à l’article 8
ouBeurre concentré destiné à être incorporé dans les produits
finaux visés à l’article 4 du règlement (CE) n
o2571/97 le cas
échéant, via un produit intermédiaire visé à l’article 8 (1)
ou
Produit intermédiaire visé à l’article 8 destiné à être incorporé
dans les produits finaux visés à l’article 4 du règlement (CE) no
2571/97
— Burro destinato all’incorporazione nei prodotti finali di cui
all’articolo 4 del regolamento (CE) n. 2571/97, eventualmentetramite un prodotto intermedio di cui all’articolo 8
o
Burro concentrato destinato all’incorporazione nei prodotti
finali di cui all’articolo 4 del regolamento (CE) n. 2571/97,
eventualmente tramite un prodotto intermedio di cui all’articolo8(
1)
oProdotto intermedio di cui all’articolo 8 destinato all’incorpo-
razione nei prodotti finali di cui all’articolo 4 del regolamento(CE) n. 2571/97!
B
(1) No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o, a expressão
«eventualmente por via de um produto intermédio referido no artigo 8.o» é substituída
por «por via de um produto intermédio referido no artigo 9.o».1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 37
— Boter voor bijmenging, in voorkomend geval via een in artikel
8 bedoeld tussenproduct, in eindproducten als bedoeld in
artikel 4 van Verordening (EG) nr. 2571/97
of
Boterconcentraat voor bijmenging, in voorkomend geval via
een in artikel 8 (1) bedoeld tussenproduct, in eindproducten als
bedoeld in artikel 4 van Verordening (EG) nr. 2571/97
of
In artikel 8 bedoeld tussenproduct voor bijmenging in
eindproducten als bedoeld in artikel 4 van Verordening (EG)
nr. 2571/97
— Manteiga destinada a ser incorporada nos produtos finais
referidos no artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o2571/97,
eventualmente por via de um produto intermédio referido noartigo 8.
o
ou
Manteiga concentrada destinada a ser incorporada nos produtos
finais referidos no artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o2571/97,
eventualmente por via de um produto intermédio referido noartigo 8.
o
ou
Produto intermédio referido no artigo 8.odestinado a ser
incorporado nos produtos finais referidos no artigo 4.odo
Regulamento (CE) n.o2571/97
— V oi, joka on tarkoitettu sekoitettavaksi asetuksen (EY) N:o
2571/97 4 artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin tarvittaessa
8 artiklassa tarkoitetun välituotteen kautta
tai
V oiöljy, joka on tarkoittu sekoitettavaksi asetuksen (EY) N:o
2571/97 4 artiklassa tarkoittuihin lopputuotteisiin tarvittaessa 8
artiklan a alakohdassa tarkoitetun välituotteen kautta
tai
Edellä 8 artiklassa tarkoitettu välituote, joka on tarkoitettu
sekoitettavaksi asetuksen (EY) N:o 2571/97 4 tarkoitettuihin
lopputuotteisiin.
— Smör avsett för iblandning i de slutprodukter som avses i artikel
4 i förordning (EG) nr 2571/97, i förekommande fall via den
mellanprodukt som avses i artikel 8.
eller
Koncentrerat smör avsett för iblandning i de slutprodukter som
avses i artikel 4 i förordning (EG) nr 2571/97, i förekommande
fall via den mellanprodukt som avses i artikel 8 (1).
eller
Mellanprodukt i enlighet med artikel 8 avsedd för iblandning i
de slutprodukter som avses i artikel 4 i förordning (EG) nr
2571/97;
— casa 106 do exemplar de controlo T5:
1. Data-limite de incorporação nos produtos finais;
2. Indicação do destino (fórmula A ou fórmula B);3 . S ef o rc a s od i s s o ,p e s od am a n t e i g ao ud am a n t e i g a
concentrada utilizada no fabrico do produto intermédio.!
B
(1) No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o, a expressão
«eventualmente por via de um produto intermédio referido no artigo 8.o» é substituída
por «por via de um produto intermédio referido no artigo 9.o».1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 38
!BANEXO VIII
1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 39
!BANEXO IX
1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 40
!BANEXO X
1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 41
!BANEXO XI
1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 42
!BANEXO XII
1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 43
!BANEXO XIII
1997R2571 — PT — 06.03.1999 — 005.001 — 44