2005L0064 — PT — 03.02.2009 — 001.001

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Alterado por:









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DIRECTIVA 2005/64/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 26 de Outubro de 2005

relativa à homologação de veículos a motor, no que diz respeito à sua potencial reutilização, reciclagem e valorização e que altera a Directiva 70/156/CEE do Conselho







Artigo 1.o

Objecto

A presente directiva estabelece as disposições administrativas e técnicas para a homologação dos veículos abrangidos pelo artigo 2.o, a fim de assegurar que os seus componentes e materiais possam ser reutilizados, reciclados e valorizados de acordo com as percentagens mínimas referidas no anexo I.

Estabelece disposições específicas para assegurar que a reutilização de componentes não acarrete riscos para a segurança ou o ambiente.

Artigo 2.o

Âmbito

A presente directiva aplica-se aos veículos pertencentes às categorias M1 e N1, como definidas na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE, e a componentes novos ou reutilizados desses veículos.

Artigo 3.o

Derrogações

Sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 7.o, a presente directiva não é aplicável a:

a) Veículos para fins especiais, como definidos na parte A, ponto 5, do anexo II da Directiva 70/156/CEE;

b) Veículos fabricados em várias fases pertencentes à categoria N1, desde que o veículo de base seja conforme à presente directiva;

c) Veículos produzidos em pequenas séries, referidos no n.o 2, alínea a), do artigo 8.o da Directiva 70/156/CEE.

Artigo 4.o

Definições

Para efeitos da presente directiva, entende-se por:

1. «Veículo», um veículo a motor;

2. «Componente», qualquer parte ou conjunto de partes incluídas num veículo no momento da sua produção. Abrange igualmente componentes e unidades técnicas separadas, como definidas no artigo 2.o da Directiva 70/156/CEE;

3. «Modelo de veículo», o modelo de um veículo como definido na parte B, pontos 1 e 3, do anexo II da Directiva 70/156/CEE;

4. «Veículo em fim de vida», um veículo como definido no ponto 2 do artigo 2.o da Directiva 2000/53/CE;

5. «Veículo de referência», a versão de um modelo de veículo que é identificada pela autoridade homologadora, em consulta com o fabricante e em conformidade com os critérios estabelecidos no anexo I, como sendo a mais problemática em termos da sua potencial reutilização, reciclagem e valorização;

6. «Veículo fabricado em várias fases», um veículo resultante de um processo de fabrico em várias fases;

7. «Veículo de base», um veículo como definido no quarto travessão do artigo 2.o da Directiva 70/156/CEE, utilizado na fase inicial de um fabrico em várias fases;

8. «Fabrico em várias fases», o processo através do qual um veículo é fabricado em diversas fases, acrescentando componentes a um veículo de base ou alterando esses componentes;

9. «Reutilização», a reutilização como definida no ponto 6 do artigo 2.o da Directiva 2000/53/CE;

10. «Reciclagem», a reciclagem como definida na primeira frase do ponto 7 do artigo 2.o da Directiva 2000/53/CE;

11. «Valorização energética», a valorização energética como definida na segunda frase do ponto 7 do artigo 2.o da Directiva 2000/53/CE;

12. «Valorização», a valorização como definida no ponto 8 do artigo 2.o da Directiva 2000/53/CE;

13. «Reutilização potencial», o potencial de reutilização de componentes retirados de um veículo em fim de vida;

14. «Reciclagem potencial», o potencial de reciclagem de componentes ou materiais retirados de um veículo em fim de vida;

15. «Valorização potencial», o potencial de valorização de componentes ou materiais retirados de um veículo em fim de vida;

16. «Taxa de reciclagem potencial de um veículo (Rcyc)», a percentagem em massa de um veículo novo potencialmente passível de ser reutilizada e reciclada;

17. «Taxa de valorização potencial de um veículo (Rcov)», a percentagem em massa de um veículo novo potencialmente passível de ser reutilizada e valorizada;

18. «Estratégia», um plano em grande escala constituído por acções coordenadas e medidas técnicas a adoptar no âmbito da desmontagem, do retalhamento ou de processos similares, da reciclagem e da valorização de materiais, a fim de garantir que as taxas de reciclagem e de valorização potenciais previstas sejam alcançáveis durante a fase de desenvolvimento do veículo;

19. «Massa», a massa do veículo em ordem de marcha como definida no ponto 2.6 do anexo I da Directiva 70/156/CEE mas com exclusão do condutor, cuja massa é avaliada em 75 kg;

20. «Organismo competente», a entidade, por exemplo serviço técnico ou outro organismo existente, notificada por um Estado-Membro para efectuar a avaliação preliminar do fabricante e emitir um certificado de conformidade, de acordo com o previsto na presente directiva. O organismo competente pode ser a autoridade homologadora, desde que a sua competência nesse domínio se encontre devidamente documentada.

Artigo 5.o

Disposições relativas à homologação

1. Os Estados-Membros concederão, conforme apropriado, a homologação CE ou a homologação de âmbito nacional, no que se refere à reutilização, reciclagem e valorização potenciais, apenas aos modelos de veículos que satisfaçam os requisitos da presente directiva.

2. Para efeitos de aplicação do n.o 1, o fabricante porá à disposição da autoridade homologadora a informação técnica pormenorizada necessária para proceder aos cálculos e verificações referidos no anexo I, relacionados com a natureza dos materiais utilizados no fabrico do veículo e dos seus componentes. Nos casos em que se mostre ser essa informação abrangida por direitos de propriedade intelectual ou constituir um saber-fazer específico do fabricante ou dos seus fornecedores, o fabricante ou os seus fornecedores prestarão informações suficientes para permitir a realização correcta dos referidos cálculos.

3. No que diz respeito à reutilização, reciclagem e valorização potenciais, os Estados-Membros garantirão que o fabricante utilize o modelo de ficha de informações definido no anexo II da presente directiva, ao apresentar um pedido de homologação CE do veículo, nos termos do n.o 1 do artigo 3.o da Directiva 70/156/CEE.

4. Ao conceder uma homologação CE nos termos do n.o 3 do artigo 4.o da Directiva 70/156/CEE, a autoridade homologadora utilizará o modelo de certificado de homologação CE apresentado no anexo III da presente directiva.

Artigo 6.o

Avaliação preliminar do fabricante

1. Os Estados-Membros não concederão qualquer homologação sem, primeiramente, garantir que o fabricante tenha estabelecido disposições e procedimentos satisfatórios, em conformidade com o ponto 3 do anexo IV, para gerir correctamente os aspectos relativos à reutilização, reciclagem e valorização potenciais contemplados na presente directiva. Uma vez realizada a referida avaliação preliminar, será concedido ao fabricante um certificado designado «certificado de conformidade com o anexo IV» (doravante designado por «certificado de conformidade»).

2. No âmbito da avaliação preliminar do fabricante, os Estados-Membros garantirão que os materiais utilizados no fabrico de um modelo de veículo cumprem o disposto na alínea a) do n.o 2 do artigo 4.o da Directiva 2000/53/CE.

A Comissão estabelecerá, nos termos do artigo 9.o, as regras específicas necessárias à verificação da conformidade com a presente disposição.

3. Para efeitos do n.o 1, o fabricante recomendará uma estratégia para garantir a desmontagem e a reutilização dos componentes, bem como a reciclagem e a valorização dos materiais. A estratégia tomará em consideração as tecnologias comprovadas, disponíveis ou em desenvolvimento, no momento do pedido de homologação de um veículo.

4. Os Estados-Membros nomearão um organismo competente, em conformidade com o ponto 2 do anexo IV, para realizar a avaliação preliminar do fabricante e emitir o certificado de conformidade.

5. O certificado de conformidade incluirá a documentação apropriada e descreverá a estratégia recomendada pelo fabricante. O organismo competente utilizará o modelo apresentado no apêndice do anexo IV.

6. O certificado de conformidade será válido durante um período mínimo de dois anos a contar da data de entrega do certificado, antes de se realizarem novas verificações.

7. O fabricante informará o organismo competente de qualquer alteração significativa, passível de afectar a pertinência do certificado de conformidade. Após consulta com o fabricante, o organismo competente decidirá se são necessárias novas verificações.

8. No final do período de validade do certificado de conformidade, o organismo competente emitirá, se for caso disso, um novo certificado de conformidade ou prolongará a sua validade por um período adicional de dois anos. O organismo competente emitirá um novo certificado nos casos em que tiverem sido comunicadas alterações significativas ao organismo competente.

Artigo 7.o

Reutilização de componentes

Os componentes constantes no anexo V:

a) Serão considerados não reutilizáveis para efeitos do cálculo das taxas de reciclagem e de valorização potenciais;

b) Não serão reutilizados no fabrico de veículos abrangidos pela Directiva 70/156/CEE.

Artigo 8.o

Alterações à Directiva 70/156/CEE

A Directiva 70/156/CEE será alterada em conformidade com o anexo VI da presente directiva.

Artigo 9.o

Alterações

As alterações à presente directiva, necessárias para a adaptar ao progresso científico e técnico, são aprovadas pela Comissão pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 3 do artigo 13.o da Directiva 70/156/CEE.

Artigo 10.o

Datas de aplicação relativas à homologação

1. Com efeitos a partir de 15 de Dezembro de 2006, os Estados-Membros não podem, no que diz respeito a um modelo de veículo que cumpra os requisitos da presente directiva:

a) Recusar a homologação CE ou a homologação de âmbito nacional,

b) Proibir a matrícula, a venda ou a entrada em serviço de veículos novos.

2. Com efeitos a partir de 15 de Dezembro de 2008, os Estados-Membros devem, no que diz respeito a um modelo de veículo que não cumpra os requisitos da presente directiva:

a) Recusar a homologação CE;

b) Recusar a homologação nacional.

3. Com efeitos a partir de 15 de Junho de 2010, os Estados-Membros devem, se as exigências da presente directiva não forem cumpridas:

a) Considerar que os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos já não são válidos, para efeitos do n.o 1 do artigo 7.o da Directiva 70/156/CEE;

b) Recusar a matrícula, a venda ou a entrada em serviço dos veículos novos, excepto nos casos em que for aplicável a alínea b) do n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 70/156/CEE.

4. O artigo 7.o é aplicável a partir de 15 de Dezembro de 2006.

Artigo 11.o

Transposição

1. Os Estados-Membros devem aprovar e publicar até 15 de Dezembro de 2006 as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva e comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.

Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 15 de Dezembro de 2006.

Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.

2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.

Artigo 12.o

Entrada em vigor

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 13.o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.









ANEXO

LISTA DOS ANEXOS

Anexo I: Requisitos

Anexo II: Ficha de informações para efeitos da homologação CE de um veículo

Anexo III: Modelo de certificado de homologação CE

Anexo IV: Avaliação preliminar do fabricante

Apêndice: Modelo de certificado de conformidade

Anexo V: Componentes considerados não reutilizáveis

Anexo VI: Alterações à Directiva 70/156/CEE









ANEXO I

REQUISITOS

1. Os veículos pertencentes à categoria M1 e os veículos pertencentes à categoria N1 serão fabricados de modo a serem: — reutilizáveis e/ou recicláveis num mínimo de 85 % em massa e — reutilizáveis e/ou valorizáveis num mínimo de 95 % em massa, como determinado pelos procedimentos estabelecidos no presente anexo.

2. Para efeitos de homologação, o fabricante entregará um formulário de apresentação de dados devidamente preenchido, estabelecido em conformidade com anexo A da norma ISO 22628: 2002, que incluirá a lista dos materiais. Será acompanhado de uma lista dos componentes desmontados, a declarar pelo fabricante relativamente à fase de desmontagem, e do processo que este recomenda para o respectivo tratamento.

3. Para efeitos da aplicação dos pontos 1 e 2, o fabricante demonstrará a contento da autoridade homologadora que os veículos de referência cumprem os requisitos. Aplicar-se-á o método de cálculo prescrito no anexo B da norma ISO 22628: 2002. Contudo, o fabricante deve poder demonstrar que todas as versões do modelo de veículo cumprem os requisitos da presente directiva.

4. Para efeitos da selecção dos veículos de referência, deverão ser tidos em conta os seguintes critérios: — o tipo de carroçaria; — os níveis de acabamento disponíveis ( 6 ); — o equipamento opcional disponível (6) que pode ser instalado sob responsabilidade do fabricante.

5. Caso a autoridade homologadora e o fabricante não tenham, de comum acordo, identificado a versão considerada mais problemática de um modelo de veículo, em termos da sua potencial reutilização, reciclagem e valorização, será seleccionado um veículo de referência para: a) Cada «tipo de carroçaria», como definido no ponto 1 da parte C do anexo II da Directiva 70/156/CEE, no caso dos veículos da categoria M1; b) Cada «tipo de carroçaria», isto é, furgoneta, quadro-cabina, pick-up, etc., no caso dos veículos da categoria N1.

6. Para efeitos de cálculo, os pneumáticos considerar-se-ão recicláveis.

7. A massa será expressa em kg, aproximada às décimas. As taxas serão calculadas em percentagem, aproximada às décimas, e arredondadas da seguinte forma: a) Se o número à direita da vírgula se situar entre 0 e 4, o total é arredondado por defeito; b) Se o número à direita da vírgula se situar entre 5 e 9, o total é arredondado por excesso.

8. Para efeitos da verificação dos cálculos referidos no presente anexo, a autoridade homologadora assegurará que o formulário de apresentação de dados referido no ponto 2 seja coerente com a estratégia recomendada, anexada ao certificado de conformidade mencionado no n.o 1 do artigo 6.o da presente directiva.

9. Para efeitos das verificações dos materiais e das massas dos componentes, o fabricante porá à disposição os veículos e os componentes que a autoridade homologadora considerar necessários.









ANEXO II

FICHA DE INFORMAÇÃO PARA EFEITOS DA HOMOLOGAÇÃO CE DE UM VEÍCULO

em conformidade com anexo I da Directiva 70/156/CEE do Conselho ( 7 ) relativa à homologação CE de um veículo, no que diz respeito à sua potencial reutilização, reciclagem e valorização

As informações seguintes, se aplicáveis, serão fornecidas em triplicado e incluirão um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas deverão ser suficientemente pormenorizadas.

0. OBSERVAÇÕES GERAIS

0.1. Marca (firma do fabricante):…

0.2. Modelo:…

0.2.0.1. Quadro:…

0.2.1. Nome(s) comercial(is) [se existir(em)]:…

0.3. Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo (b):…

0.3.1. Localização dessa marcação:…

0.4. Categoria do veículo (c):…

0.5. Nome e endereço do fabricante:…

0.8. Endereço(s) da(s) instalação(ões) de montagem:…

1. CONSTITUIÇÃO GERAL DO VEÍCULO

1.1. Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo:…

1.2. Desenho cotado do veículo completo:…

1.3. Número de eixos e rodas:…

1.3.1. Número e posição dos eixos com rodado duplo:…

1.3.3. Eixos motores (número, posição, interligação):…

1.7. Cabina (avançada ou normal)(z):…

3. MOTOR (q) [no caso de um veículo que possa ser alimentado quer a gasolina quer a gasóleo, etc. ou, também, em caso de combinação com outro combustível, repetir-se-ão os pontos (+))

3.1. Fabricante:…

3.2. Motor de combustão interna

3.2.1. Características específicas do motor

3.2.1.1. Princípio de funcionamento: ignição comandada/ignição por compressão, quatro tempos/dois tempos (7)

3.2.1.2. Número e disposição dos cilindros:…

3.2.1.3. Cilindrada (s):...... cm3

3.2.2. Combustível: gasóleo/gasolina/gás de petróleo liquefeito/gás natural/etanol (7)

4. TRANSMISSÃO (v)

4.2. Tipo (mecânica, hidráulica, eléctrica, etc.):…

4.5. Caixa de velocidades

4.5.1. Tipo [manual/automática/CVT (transmissão continuamente variável)] (7)

4.9. Bloqueio do diferencial: sim/não/opcional (7)

9. CARROÇARIA

9.1. Tipo de carroçaria:…

9.3.1. Configuração e número de portas:…

9.10.3. Bancos

9.10.3.1. Número:…

15. REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM e VALORIZAÇÃO POTENCIAIS

15.1. Versão a que pertence o veículo de referência:…

15.2. Massa do veículo de referência com carroçaria ou massa do quadro com cabina, sem carroçaria e/ou dispositivo de engate, se o fabricante não montar a carroçaria e/ou o dispositivo de engate (incluindo os líquidos, as ferramentas, a roda sobressalente, se instalada) sem condutor:

15.3. Massas dos materiais do veículo de referência

15.3.1. Massa dos materiais tidos em conta na fase de pré-tratamento (##):…

15.3.2. Massa dos materiais tidos em conta na fase de desmontagem (##):…

15.3.3. Massa dos materiais tidos em conta na fase de tratamento dos resíduos não metálicos considerados como recicláveis (##):…

15.3.4. Massa dos materiais tidos em conta na fase de tratamento dos resíduos não metálicos considerados passíveis de valorização energética (##):…

15.3.5. Lista dos materiais (##):…

15.3.6. Massa total dos materiais reutilizáveis e/ou recicláveis:…

15.3.7. Massa total dos materiais reutilizáveis e/ou valorizáveis:…

15.4. Taxas

15.4.1. Taxa de reciclagem potencial «Rcyc (%)»:…

15.4.2. Taxa de valorização potencial «Rcov (%)»:…









ANEXO III

MODELO DE CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE

Formato máximo: A4 (210 x 297 mm)

CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE

Carimbo da autoridade que concede a homologação CE

Comunicação relativa a:

— Homologação CE ( 8 )de um modelo de veículo:

— recusa da homologação CE (8)

— extensão da homologação CE (8)

no que se refere à Directiva 2005/64/CE

Número de homologação CE:

Razão da extensão:

PARTE I

0.1. Marca (firma do fabricante):…

0.2. Modelo:…

0.3. Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo:…

0.3.1. Localização dessa marcação:…

0.4. Categoria do veículo ( 10 ) :…

0.5. Nome e endereço do fabricante:…

0.8. Nome(s) e endereço(s) da(s) instalação(ões) de montagem:…

[…]

PARTE II

1. Informações complementares: Taxa(s) de reciclagem potencial do(s) veículo(s) de referência: Taxa(s) de valorização potencial do(s) veículo(s) de referência:…

2. Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios:…

3. Data do relatório do ensaio:…

4. Referência do relatório do ensaio:…

5. Observações eventuais:…

6. Anexos: índice e pacote de informação…

7. O veículo cumpre/não cumpre Dossier de homologação (10) as prescrições técnicas da presente directiva:…

…







(local) (assinatura) (data)

Anexos: Dossier de homologação.









ANEXO IV

AVALIAÇÃO PRELIMINAR DO FABRICANTE

1. Objectivo do presente anexo

O presente anexo descreve a avaliação preliminar que deve ser realizada pelo organismo competente a fim de assegurar que o fabricante estabeleceu as disposições e os procedimentos necessários.

2. Organismo competente

O organismo competente conformar-se-á à norma EN 45012: 1989 ou à Guia ISO/IEC 62: 1996 sobre os critérios gerais dos organismos de certificação que efectuam certificações de sistemas de qualidade, no âmbito dos sistemas de gestão aplicados pelo fabricante.

3. Verificações a realizar pelo organismo competente

3.1. O organismo competente assegurará que o fabricante adoptou as medidas necessárias para: a) Recolher os dados apropriados em toda a cadeia de abastecimento, em particular sobre a natureza e a massa de todos os materiais utilizados no fabrico dos veículos, a fim de proceder aos cálculos exigidos ao abrigo da presente directiva; b) Manter à sua disposição todos os demais dados apropriados sobre o veículo, exigidos pelo processo de cálculo, nomeadamente o volume dos fluidos, etc.; c) Verificar adequadamente a informação recebida dos fornecedores; d) Gerir a lista dos materiais; e) Poder proceder ao cálculo das taxas de reciclagem e valorização potenciais em conformidade com a norma ISO 22628: 2002; f) Marcar os componentes feitos de polímeros ou elastómeros de acordo com a Decisão 2003/138/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2003, que estabelece normas de codificação de componentes e materiais para veículos em conformidade com a Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida ( 11 ); g) Verificar que nenhum componente elencado no anexo V é reutilizado no fabrico de novos veículos.

3.2. O fabricante fornecerá ao organismo competente todas as informações pertinentes, sob forma documental. Em particular, a reciclagem e a valorização dos materiais serão correctamente documentadas.

▼M1

4.1. Para efeitos da avaliação preliminar prevista no artigo 6.o da Directiva 2005/64/CE, o fabricante de veículos é instado a demonstrar que assegura o cumprimento do n.o 2, alínea a), do artigo 4.o da Directiva 2000/53/CE através de disposições contratuais com os seus fornecedores.

4.2. Para efeitos da avaliação preliminar prevista no artigo 6.o da Directiva 2005/64/CE, o fabricante de veículos é instado a adoptar procedimentos com vista a: a) Informar o pessoal e todos os fornecedores dos requisitos aplicáveis; b) Assegurar que os fornecedores cumprem esses requisitos, exercendo a vigilância necessária para esse efeito; c) Recolher as informações adequadas ao longo de toda a cadeia de abastecimento; d) Verificar a informação recebida por parte dos fornecedores; e) Reagir adequadamente sempre que as informações recebidas dos fornecedores apontem para o incumprimento dos requisitos previstos no n.o 2, alínea a), do artigo 4.o da Directiva 2000/53/CE.

4.3. Para efeitos do primeiro e segundo parágrafos do n.o 4, o fabricante de veículos é instado a aplicar, com o acordo do organismo competente, a norma ISO 9000/14000 ou outro programa de garantia da qualidade normalizado.

▼B









Apêndice ao anexo IV

MODELO DE CERTIFICADO DE CONFORMIDADE









ANEXO V

COMPONENTES CONSIDERADOS NÃO REUTILIZÁVEIS

1. Introdução

O presente anexo trata dos componentes de veículos pertencentes à categoria M1 e à categoria N1 que não poderão ser reutilizados no fabrico de veículos novos.

2. Lista de componentes

— Todos os airbags ( 12 ), incluindo as almofadas, os accionadores pirotécnicos, as unidades electrónicas de controlo e os sensores;

— Conjuntos de cintos de segurança automáticos ou não automáticos, incluindo a precinta, os fechos, os retractores e os accionadores pirotécnicos;

— Bancos (só nos casos em que as fixações dos cintos de segurança e/ou os airbags estejam incorporados no banco);

— Dispositivos de bloqueio da direcção que actuam sobre a coluna de direcção;

— Imobilizadores, incluindo transpondedores e unidades de controlo electrónico;

— Sistemas de pós-tratamento de emissões (por exemplo, catalisadores, filtros de partículas);

— Silenciadores de escape.









ANEXO VI

ALTERAÇÕES À DIRECTIVA 70/156/CEE

A Directiva 70/156/CEE é alterada do seguinte modo:

1. São aditados os seguintes pontos ao anexo I: 15. REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM e VALORIZAÇÃO POTENCIAIS 15.1. Versão à qual pertence o veículo de referência: 15.2. Massa do veículo de referência com carroçaria ou massa do quadro com cabina, sem carroçaria e/ou dispositivo de engate, se o fabricante não montar a carroçaria e/ou o dispositivo de engate (incluindo os líquidos, as ferramentas, a roda sobressalente, se instalada) sem condutor: 15.3. Massa dos materiais do veículo de referência 15.3.1. Massa dos materiais tidos em conta na fase de pré-tratamento ( 13 ): 15.3.2. Massa dos materiais tidos em conta na fase de desmontagem (13) : 15.3.3. Massa dos materiais tidos em conta na fase de tratamento dos resíduos não metálicos considerados como recicláveis (13) : 15.3.4. Massa dos materiais tidos em conta na fase de tratamento dos resíduos não metálicos considerados passíveis de valorização energética (13) : 15.3.5. Lista dos materiais (13) : 15.3.6. Massa total dos materiais reutilizáveis e/ou recicláveis: 15.3.7. Massa total dos materiais reutilizáveis e/ou valorizáveis: 15.4. Taxas 15.4.1. Taxa de reciclagem potencial «Rcyc (%)»: 15.4.2. Taxa de valorização potencial «Rcov (%)»:

2. À parte I do anexo IV é aditado o seguinte ponto:



«Assunto Número da directiva Referência do Jornal Oficial Aplicabilidade M1 M2 M3 N1 N2 N3 O1 O2 O3 O4 59. Reciclabilidade 2005/64/CE L 310 de 25 de Novembro de 2005, p. 10 X — — X — — »

3. O anexo XI é alterado do seguinte modo: a) Ao apêndice 1 é aditado o seguinte ponto:



«Elemento Assunto Directiva n.o M1 ≤ 2 500 (1) kg M1 > 2 500 (1) kg M2 M3 59 Reciclabilidade 2005/64/CE N/A N/A — —» b) Ao apêndice 2 é aditado o seguinte ponto:



«Elemento Assunto Directiva n.o M1 M2 M3 N1 N2 N3 O1 O2 O3 O4 59 Reciclabilidade 2005/64/CE N/A — — N/A — — — — — —» c) Ao apêndice 3 é aditado o seguinte ponto:



«Elemento Assunto Directiva n.o M2 M3 N1 N2 N3 O1 O2 O3 O4 59 Reciclabilidade 2005/64/CE — — N/A — — — — — —»