1982R1859 — PT — 01.01.1986 — 004.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CEE) N.o1859/82 DA COMISSÃO
de 12 de Julho de 1982
relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas
explorações agrícolas
(JO L 205 de 13.7.1982, p. 5)
Alterado por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CEE) n.o13/84 da Comissão de 4 de Janeiro de 1984 L 3 11 5.1.1984
►M2 Regulamento (CEE) n.o1561/84 da Comissão de 5 de Junho de 1984 L 150 12 6.6.1984
►M3 Regulamento (CEE) n.o3368/84 da Comissão de 30 de Novembro de
1984L 313 40 1.12.1984
►M4 Regulamento (CEE) n.o3122/85 da Comissão de 6 de Novembro de
1985L 297 12 9.11.1985
►M5 Regulamento (CEE) n.o3548/85 da Comissão de 16 de Dezembro de
1985L 338 16 17.12.1985
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REGULAMENTO (CEE) N.o1859/82 DA COMISSÃO
de 12 de Julho de 1982
relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a
verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia,
Tendo em conta o Regulamento n.
o79/65/CEE do Conselho, de 15 de
Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística agrícola
sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comu-nidade Económica Europeia (
1), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n.o2143/81 (2) e, nomeadamente, o n.o4d o
seu artigo 4.o,on .o5 do seu artigo 5.oeon .o2 do seu artigo 6.o,
Considerando que a selecção das explorações da amostra em cada
circunscrição deve ser feita de uma maneira uniforme e que, para esteefeito, devem ser estabelecidas modalidades de aplicação relativas às
disposições sobre a matéria do Regulamento n.
o79/65/CEE;
Considerando que as últimas alterações ao Regulamento n.o79/65/CEE
e a experência adquirida a partir de 1965 tornam necessária uma refor-mulação total das disposições de aplicação da selecção das explorações
da amostra e que, consequentemente, se deve revogar o Regulamento
n.
o91/66/CEE (3) e substituí-lo por um novo regulamento;
Considerando que as explorações agrícolas a observar pela rede de
informação contabilística agrícola fazem parte do campo de observação
dos inquéritos de estrutura e dos recenseamentos comunitários ounacionais das explorações agrícolas;
Considerando que os dados disponíveis para se estabelecerem os planos
de selecção correspondentes aos exercícios contabilísticos de 1982 eanos seguintes e as diferentes situações da agricultura nos diversosEstados-membros tornam necessária a utilização, para estes exercícios,de limiares de dimensão económica diferentes conforme os Estados--membros, nomeadamente segundo certas circunscrições;
Considerando, com base na experiência, que o funcionamento da rede
de informação será facilitado se o número de explorações da amostraseleccionado por circunscrição puder variar dentro de certos limites,
desde que o número totalde expl orações fixado por Estado seja respei-
tado;
Considerando que o plano de selecção deve compreender um mínimo
de elementos necessários para que a sua validade possa ser apreciada,
tendo em vista os objectivos da rede de informação contabilísticaagrícola;
Considerando que o plano de selecção deve ser estabelecido numa data
anterior ao início do exercício contabilístico correspondente, de modo a
que possa ser aprovado antes de ser utilizado para a selecção dasexplorações da amostra;
Considerando que o relatório de execução do plano de selecção das
explorações da amostra deve examinar os diversos aspectos daexecução deste plano, a fim de, nomeadamente, traçar as adaptaçõeseventualmente necessárias para os exercícios ulteriores e que este rela-tório deve tomar, igualmente, em linha de conta a utilização de certos
dados deste plano para a ponderação dos dados contabilísticos;
Considerando que as medidas previstas estão em conformidade com o
parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação de contabili-dades Agrícolas,1982R1859 — PT — 01.01.1986 — 004.001 — 2
(1)J O n .o109 de 23. 6. 1965, p. 1859/65.
(2)J O n .oL 210 de 30. 7. 1981, p. 1.
(3)J O n .o121 de 4. 7. 1966, p. 2249/66.
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para efeitos de aplicação do presente regulamento, entende-se por
exploração agrícola uma unidade técnico-económica tal como é defi-
nida no âmbito dos inquéritos e recenseamentos agrícolas comunitários.
Artigo 2.o
O limiar da dimensão económica referido no artigo 4.odo Regulamento
n.o79/65/CEE é fixado da forma seguinte para o exercício contabilís-
tico de 1982, período de doze meses consecutivos, começando entre 1
de Janeiro de 1982 e 1 de Julho de 1982, e para os exercícios
seguintes:
— 6 UDE na Bélgica e nos Países Baixos,
— 4 UDE na Alemanha, em França, no Luxemburgo, na Dinamarca e
no Reino Unido (à excepção da Irlanda do Norte),
— 2 UDE na Irlanda e na Irlanda do Norte,— 1 UDE na Itália a na Grécia.
O limiar de dimensão económica referido no artigo 4.
odo Regulamento
n.o79/65/CEE é fixado da forma seguinte para o exercício contabilís-
tico de 1986, período de doze meses consecutivos om início entre 1 de
Janeiro e 1 de Julho de 1986, e para os exercícios seguintes em UDE,
na acepção do Anexo III da Decisão n.o85/377/CEE da Comissão (1):
— para os Países Baixos: 16 UDE
— para a Bélgica: 12 UDE— para a Alemanha: 8 UDE— para a França: 8 UDE— para o Luxemburgo: 8 UDE— para a Dinamarca: 8 UDE— para o Reino Unido
(com excepção da Irlanda do Norte): 8 UDE
— para a Irlanda do Norte: 4 UDE— para a Irlanda: 2 UDE— para a Itália: 2 UDE— para a Grécia: 2 UDE— para Espanha: 2 UDE— para Portugal: 1 UDE
Artigo 3.
o
O número de explorações por circunscrição é fixado nos termos do
Anexo I.
O número de explorações a seleccionar por circunscrição pode ser
superior ou inferior ao número que consta do Anexo I, no limite de
20 % deste número, sem que esta diferença possa provocar uma dimi-nuição do número totalde expl orações da amostra por Estado-membro.
Artigo 4.
o
O plano de selecção das explorações da amostra deve assegurar a
representatividade do conjunto das explorações da amostra.1982R1859 — PT — 01.01.1986 — 004.001 — 3
(1)J O n .oL 220 de 17. 8. 1985, p. 1.▼M5
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▼B
O plano de selecção compreende:
a) Os elementos de base considerados para o seu estabelecimento, a
saber:
— indicação das fontes estatísticas de referência,
— modalidades de estratificação do campo de observação,
conformes à tipologia comunitária das explorações, tendo emconta, quando necessário, os critérios complementares nacionais,
— as modalidades de determinação da taxa de selecção considerada
por estrato,
— as modalidades de selecção das explorações da amostra,
— as modalidades de eventual actualização posterior do plano de
selecção,
— a duração provável da validade do plano de selecção;
b) A distribuição das explorações do campo de observação, classifi-
cadas segundo a tipologia comunitária das explorações(correspondente, pelo menos, às orientações técnico-económicasprincipais), bem como o número de explorações da amostra a selec-
cionar em cada estrato.
Artigo 5.
o
O plano de selecção será transmitido aos serviços da Comissão até dois
meses antes da data de início do primeiro exercício contabilístico a que
se refere.
As adaptações do plano de selecção serão comunicadas aos serviços da
Comissão, no mesmo âmbito e nos mesmos prazos que os previstospara a transmissão do próprio plano.
Artigo 6.
o
O relatório de execução do plano de selecção das explorações da
amostra compreende:
1. A distribuição das explorações da amostra seleccionadas por classe
de explorações;
2. Os comentários sobre a análise das diferenças registadas entre o
plano de selecção e as explorações da amostra seleccionadas, sobreas orientações a levar a cabo para melhorar a selecção no exercíciocontabilístico seguinte e sobre as precauções a tomar para a ponde-ração dos dados contabilísticos.
O relatório de execução será apresentado nos termos do esquema cons-
tante do Anexo II. Será transmitido à Comissão nos seis mesesseguintes à data do início do exercício contabilístico.
Artigo 7.
o
É revogado o Regulamento n.o91/66/CEE.
Artigo 8.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
cação noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é aplicável a partir do exercício contabilístico
de 1982.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1982R1859 — PT — 01.01.1986 — 004.001 — 4
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ANEXO I
N.ode explorações da amostra por circunscrição
N.ode
ordemDesignação das circonscriçõesNúmero de explorações da
amostra (exercícios contabilís-
ticos de 1982 e seguintes)
ALEMANHA (RFA)
010 Schleswig-Holstein 500
020 Hamburg 40
030 Baixa Saxónia 800
040 Brema —
050 Renânia do Norte-Vestefália 660
060 Hesse 370070 Renânia-Palatinado 480
080 Bade-Vurtemberga 620
090 Baviera 960
100 Sarre 70
110 Berlim —
TotalAl emanha (RFA) 4 500
FRANÇA
121 Île-de-France 95
131 Champagne-Ardenas 260
132 Picardia 230
133 Alta Normandia 145
134 Centro 350
135 Baixa Normandia 215
136 Borgonha 285
141 Norte-Pas-de-Calais 305
151 Lorena 215
152 Alsácia 160
153 Franco Condado 200
162 Região do Loire 440
163 Bretanha 475164 Poitou-Charentes 325
182 Aquitânia 425
183 Sul-Pirinéus 430
184 Limousin 195
192 Ródano-Alpes 360
193 Auvergne 320
201 Languedoc-Rossilhão 340
203 Provença—Alpes—Côte d'Azur 270
204 Córsega 60
TotalFrança 6 1001982R1859 — PT — 01.01.1986 — 004.001 — 5
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N.ode
ordemDesignação das circun-
scriçõesN.ode explorações da amostra
Exercícios contabilísticos
1982 1983 1984 1985 y seguintes
ITÁLIA
221 Valle d'Aosta 70 ►M1206◄►M2237◄►M3263◄
222 Piemonte 940 ►M1752◄►M2842◄►M3950◄
230 Lombardia 950 ►M12 641◄►M23 068◄►M33 469◄
241 Trentino 150 ►M1285◄►M2332◄►M3375◄
242 Alto Adige 150 ►M1415◄►M2480◄►M3549◄
243 Veneto 900 ►M1851◄►M2971◄►M31 106◄
244 Friuli-Venezia Giulia 250 ►M1428◄►M2498◄►M3558◄
250 Liguria 350 ►M1403◄►M2458◄►M3513◄
260 Emilia-Romagna 900 ►M11 542◄►M21 802◄►M32 055◄
270 Toscana 900 ►M1907◄►M21 035◄►M31 161◄
281 Marche 450 ►M1502◄►M2569◄►M3645◄
282 Umbria 400 ►M1642◄►M2745◄►M3841◄
291 Lazio 650 ►M1620◄►M2704◄►M3787◄
292 Abruzzo 450 ►M1269◄►M2301◄►M3328◄
301 Molise 140 ►M1237◄►M2268◄►M3301◄
302 Campania 950 ►M1422◄►M2460◄►M3499◄
303 Calabria 700 ►M1471◄►M2516◄►M3563◄
311 Puglia 800 ►M1599◄►M2681◄►M3756◄
312 Basilicata 350 ►M1394◄►M2441◄►M3499◄
320 Sicilia 950 ►M1698◄►M2775◄►M3858◄
330 Sardegna 600 ►M1716◄►M2817◄►M3924◄
TotalItál ia 12 000 14 000 16 000 18 000
N.ode
ordemDesignação das circunscriçõesN.ode explorações da amostra
(exercícios contabilísticos de
1982 e seguintes)
340 BÉLGICA 1 000
350 LUXEMBURGO 300
360 PAÍSES BAIXOS 1 500370 DINAMARCA 2 000
380 IRLANDA 1 300
REINO UNIDO
411 Inglaterra — Região Norte 420
412 Inglaterra — Região Leste 650
413 Inglaterra — Região Oeste 430
421 Gales 300
431 Escócia 380
441 Irlanda do Norte 320
TotalReino Unido 2 5001982R1859 — PT — 01.01.1986 — 004.001 — 6
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N.ode
ordemDesignação das circunscriçõesN.ode exploração da amostra
Exercícios contabilísticos
1982 1983 19841985 e
seguintes
GRÉCIA
450 Macedónia — Trácia 1 510 2 070 2 380 2 480
460 Epiro — Peloponeso — Ilhas Jónias 1 120 1 530 1 760 1 840
470 Tessalia 560 770 900 930
480 Sterea Ellas — Ilhas do Mar Egeu —
Creta1 210 1 630 1 860 1 950
TotalGrécia 4 400 6 000 6 900 7 200
N.ode
ordemDesignação das circunscriçõesN.ode explorações contabilísticas
exercícios contabilísticos
1986 1987 1988 19891990 e
seguint-
es
ESPANHA
500 Galicia 600
505 Asturias 350
510 Cantabria 250
515 Pais Vasco 400
520 Navarra 450
525 La Rioja 400
530 Aragón 650
535 Cataluna 650
540 Baleares 300
545 Castilla-León 2 000
550 Madrid 300
555 Castilla-La Mancha 1 400
560 Comunidad Valenciana 750
565 Murcia 400
570 Extremadura 800
575 Andalucia 2 000
580 Canarias 300
TotalEspanha 12 000 12 000 13 000 14 000 15 000
PORTUGAL
610 Entre Douro e Minho e Beira Litoral500
620 Trás-os-Montes e Beira Interior 300
630 Ribatejo-Oeste 500
640 Alentejo e Algarve 300
650 Açores e da Madeira 200
TotalPortugal 1 800 2 100 2 400 2 700 3 000
A distribuição para os exercícios contabilísticos posteriores ao exercício de 1986 será estabelecida
posteriormente.1982R1859 — PT — 01.01.1986 — 004.001 — 7
▼M4
▼B
ANEXO II
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO PLANO DE SELECÇÃO DAS EXPLORAÇÕES DA
AMOSTRA
1982R1859 — PT — 01.01.1986 — 004.001 — 8