02018D0954 — PT — 09.10.2018 — 001.001

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►B DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/954 DA COMISSÃO de 4 de julho de 2018 que estabelece determinadas medidas de proteção para impedir a propagação da peste dos pequenos ruminantes na Bulgária [notificada com o número C(2018) 4374] (Apenas faz fé o texto em língua búlgara) (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 168 de 5.7.2018, p. 7)

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▼B

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/954 DA COMISSÃO

de 4 de julho de 2018

que estabelece determinadas medidas de proteção para impedir a propagação da peste dos pequenos ruminantes na Bulgária

[notificada com o número C(2018) 4374]

(Apenas faz fé o texto em língua búlgara)

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

A presente decisão estabelece determinadas medidas de proteção para impedir a propagação da peste dos pequenos ruminantes na União.

É aplicável a pequenos ruminantes e ao sémen, óvulos e embriões desses animais, bem como a determinados produtos derivados desses animais.

Artigo 2.o

Para efeitos da presente decisão, entende-se por:

a) «Pequenos ruminantes» : qualquer animal das espécies ovina ou caprina;

b) «Subprodutos animais» : subprodutos animais na aceção do artigo 3.o, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 );

c) «Produtos derivados» : produtos derivados na aceção do artigo 3.o, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009.

Além disso, são aplicáveis as definições estabelecidas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 ).

Artigo 3.o

A Bulgária deve proibir a expedição das mercadorias a seguir referidas a partir das zonas constantes do anexo para outras partes da Bulgária, para outros Estados-Membros e para países terceiros:

a) Pequenos ruminantes;

b) Sémen, óvulos e embriões de pequenos ruminantes.

▼M1

Artigo 3.o-A

1. A Bulgária deve proibir a expedição das mercadorias a seguir referidas dentro das zonas indicadas no anexo:

a) pequenos ruminantes;

b) sémen, óvulos e embriões de pequenos ruminantes.

2. Em derrogação da proibição estabelecida no n.o 1 do presente artigo, a autoridade competente pode autorizar a circulação de pequenos ruminantes para um destino situado nas zonas indicadas no anexo, desde que a exploração de origem não esteja sujeita a qualquer das restrições previstas na Diretiva 92/119/CEE em relação à peste dos pequenos ruminantes e os pequenos ruminantes cumpram as seguintes condições:

a) todos os pequenos ruminantes na exploração de origem foram inspecionados clinicamente no dia da expedição e não apresentavam quaisquer sintomas clínicos de peste dos pequenos ruminantes;

b) os pequenos ruminantes são expedidos diretamente para um matadouro designado pela autoridade competente e situado dentro das zonas indicadas no anexo, a fim de serem imediatamente abatidos;

c) os pequenos ruminantes foram submetidos a um teste de diagnóstico para a deteção de anticorpos contra a peste dos pequenos ruminantes, com resultados negativos, nos 7 dias que precedem a data de expedição;

d) foi realizada na exploração de origem, com resultados negativos, nos 14 dias que precedem a expedição, uma vigilância serológica que incluiu a colheita de amostras de um número de pequenos ruminantes suficiente para detetar, pelo menos, uma seroprevalência de 5 % com um nível de confiança de 95 %.

▼B

Artigo 4.o

1. A Bulgária deve proibir a colocação no mercado dos seguintes produtos fora das zonas indicadas no anexo, quando tais produtos sejam produzidos a partir de pequenos ruminantes provenientes das zonas indicadas no anexo:

a) Carne fresca;

b) Carne picada e preparados de carne produzidos a partir da carne referida na alínea a);

c) Produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados para consumo humano obtidos a partir da carne referida na alínea a) que não tenham sido submetidos a um tratamento destinado a eliminar certos riscos sanitários em conformidade com o anexo III da Diretiva 2002/99/CE do Conselho ( 3 );

d) Leite cru e produtos lácteos que não tenham sido submetidos a um tratamento em recipientes hermeticamente fechados, com um valor F0 igual ou superior a 3,00, conforme descrito no anexo III da Diretiva 2002/99/CE;

e) Produtos que contenham as mercadorias referidas nas alíneas a) a d);

f) Subprodutos animais.

2. Em derrogação da proibição estabelecida no n.o 1, alínea f), do presente artigo, a autoridade competente pode autorizar a expedição sob supervisão oficial de subprodutos animais destinados a transformação em produtos derivados ou a eliminação numa unidade aprovada para esse efeito no território da Bulgária, em conformidade com as regras estabelecidas no artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009.

Artigo 5.o

A Decisão de Execução (UE) 2018/911 é revogada.

Artigo 6.o

A presente decisão é aplicável até 28 de dezembro de 2018.

Artigo 7.o

A destinatária da presente decisão é a República da Bulgária.

▼M1









ANEXO

As seguintes províncias na Bulgária:

— a província de Yambol;

— a província de Burgas;

— a província de Haskovo.