1996L0003 — PT — 11.02.2004 — 001.002

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▼B

DIRECTIVA 96/3/CE DA COMISSÃO

de 26 de Janeiro de 1996

que faculta uma derrogação a certas normas da Directiva 93/43/CEE do Conselho, relativa à higiene dos géneros alimentícios no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos a granel

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 93/43/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à higiene dos géneros alimentícios ( 1 ) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 3.o, Considerando que as informações disponíveis mostram que a aplicação do ponto 2, segundo parágrafo, do capítulo IV do anexo da Directiva 93/43/CEE, relativo ao transporte de géneros alimentícios a granel no estado líquido, sob a forma de granulados ou em pó em caixas de carga e/ou contentores/cisternas reservados ao transporte de géneros alimentícios não é viável e constitui um encargo excessivo para as empresas do sector alimentar no transporte em navios de mar de óleos e gorduras líquidos destinados ao consumo humano ou que possam ser utilizados para esse fim; Considerando, todavia, que é necessário assegurar, mediante a inclusão de determinadas condições, que a concessão de uma derrogação proporcione uma protecção equivalente da saúde pública; Considerando que o número de navios de mar destinados ao transporte de géneros alimentícios é insuficiente para assegurar de modo adequado o comércio dos óleos e gorduras destinados ao consumo humano ou que possam ser utilizados para esse fim; Considerando que a experiência adquirida durante os últimos anos mostrou que a contaminação de óleos e gorduras líquidos pode ser evitada se os reservatórios utilizados no seu transporte forem feitos de materiais de limpeza fácil ou se as três cargas anteriores forem de natureza tal que não contaminem os referidos reservatórios de forma inaceitável; que, por outro lado, deve estabelecer-se que os recipientes previamente utilizados para fins de transporte foram limpos de modo eficaz; Considerando que compete aos Estados-membros, em conformidade com o artigo 8.o da Directiva 93/43/CEE, efectuar controlos que garantam a aplicação da presente directiva; Considerando que, sempre que a derrogação for aplicável, continuam a aplicar-se as disposições gerais da Directiva 93/43/CEE; Considerando que, nos termos do n.o 2 do artigo 1.o da Directiva 93/43/CEE, a referida derrogação não abrange géneros alimentícios objecto de normas comunitárias de higiene mais específicas; Considerando que as medidas previstas na presente directiva são conformes ao parecer do Comité permanente dos géneros alimentícios, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

A presente directiva prevê uma derrogação ao disposto no ponto 2, segundo parágrafo, do capítulo IV do anexo da Directiva 93/43/CEE e estabelece condições equivalentes para assegurar a protecção da saúde pública e a segurança e a qualidade sã dos géneros alimentícios em questão.

Artigo 2.o

1. É permitido o transporte a granel em navios de mar de óleos e gorduras líquidos a serem objecto de transformação, destinados ao consumo humano ou susceptíveis de serem utilizados para esse fim, por recurso a reservatórios não especificamente destinados ao transporte de géneros alimentícios, na condição de serem respeitadas as seguintes exigências:

a) No caso de os óleos ou gorduras serem transportados em reservatórios de aço inoxidável ou com revestimento de resina epoxídica ou de um equivalente técnico, a carga imediatamente anterior transportada no reservatório deve ter sido um género alimentício ou uma substância incluída na lista de cargas anteriores aceitáveis que figura em anexo;

b) No caso de os óleos ou gorduras serem transportados em reservatórios de material diverso do referido em a), as três cargas anteriores transportadas no reservatório devem ter sido géneros alimentícios ou substâncias incluídas na lista de carga anteriores aceitáveis que figura em anexo.

2. É permitido o transporte a granel em navios de mar de óleos e gorduras líquidos a não serem objecto de transformação, destinados ao consumo humano ou susceptíveis de serem utilizados para esse fim, por recurso a reservatórios não especificamente destinados ao transporte de géneros alimentícios, na condição de serem respeitadas as seguintes exigências:

a) Os reservatórios devem ser de aço inoxidável ou possuir revestimento de resina epoxídica ou de um equivalente técnico, e

b) As três cargas anteriores transportadas no reservatório devem ter sido géneros alimentícios.

Artigo 3.o

1. O comandante de um navio de mar que transporte, em reservatórios, óleos ou gorduras líquidos destinados ao consumo humano ou que possam ser utilizados para esse fim, deve ser portador de documentos comprovativos da natureza das três cargas anteriores efectuadas nos reservatórios em causa, bem como da eficácia do processo de limpeza utilizado entre essas cargas.

2. Nos casos em que as cargas sejam objecto de transbordo, o comandante do navio receptor deve ser portador além dos documentos referidos no n.o 1, de documentos comprovativos de que o transporte dos óleos ou gorduras líquidos a granel pelo navio de procedência foi efectuado em conformidade com o disposto no artigo 2.o, bem como da eficácia do processo de limpeza utilizado pelo navio de procedência entre duas cargas.

3. O comandante do navio deve apresentar às autoridades competentes de controlo, a seu pedido, os documentos referidos nos n.os 1 e 2.

Artigo 4.o

A presente directiva será objecto de revisão se um ou mais Estados-membros, ou a Comissão, considerarem que são necessárias alterações para ter em conta o progresso científico ou técnico. Em qualquer caso, o anexo será objecto de revisão no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.

Artigo 5.o

Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva antes de 12 de Fevereiro de 1996. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 6.o

A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 7.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

▼M1

ANEXO



LISTA DE CARGAS ANTERIORES ACEITÁVEIS Substância (sinónimos) N.o CAS Ácido acético 64-19-7 Anidrido acético (anidrido etanóico) 108-24-7 Acetona (dimetilcetona; 2-propanona) 67-64-1 Óleos ácidos e destilados de ácidos gordos obtidos a partir de óleos e gorduras vegetais e/ou das suas misturas, bem como a partir de gorduras e óleos de origem animal e marinha Hidróxido de amónio (hidrato de amónio; solução de amoníaco; amónia) 1336-21-6 Polifosfato de amónio 68333-79-9 10124-31-9 Óleos e gorduras hidrogenados de origem animal, marinha e vegetal (à excepção do óleo de caju e do «tall-oil» em bruto) Cera de abelhas (branca e amarela) 8006-40-4 8012-89-3 Álcool benzílico (apenas qualidade NF e de reagente) 100-51-6 Acetatos de butilo (n-; sec-; tert-;) 123-86-4 105-46-4 540-88-5 A solução de cloreto de cálcio é aceitável enquanto carga anterior unicamente se a carga imediatamente anterior constar da lista e não tiver sido objecto de restrições semelhantes 10043-52-4 Lignossulfonato de cálcio 8061-52-7 Cera de candelilha 8006-44-8 Cera de carnaúba (cera do Brasil) 8015-86-9 Ciclohexano (hexametileno, hexanaftaleno, hexahidrobenzeno) 110-82-7 Óleo de soja epoxidado (com um teor mínimo de 7 % e máximo de 8 % de oxigénio em oxirano) 8013-07-8 Etanol (álcool etílico) 64-17-5 Acetato de etilo (éter acético, éster acético, nafta de vinagre) 141-78-6 2-Etil-hexanol (álcool 2-etil-hexílico) 104-76-7 Ácidos gordos: Ácido araquídico (ácido eicosanóico) 506-30-9 Ácido beénico (ácido docosanóico) 112-85-6 Ácido butírico (ácido n-butírico, ácido butanóico, ácido etilacético, ácido propilfórmico) 107-92-6 Ácido cáprico (ácido n-decanóico) 334-48-5 Ácido capróico (ácido n-hexanóico) 142-62-1 Ácido caprílico (ácido n-octanóico) 124-07-2 Ácido erúcico (ácido cis-13-docosenóico) 112-86-7 Ácido heptóico (ácido n-heptanóico) 111-14-8 Ácido láurico (ácido n-dodecanóico) 143-07-7 Ácido lauroleico (ácido dodecenóico) 4998-71-4 Ácido linoleico (ácido 9,12-octadecadienóico) 60-33-3 Ácido linolénico (ácido 9,12,15-octadecatrienóico) 463-40-1 Ácido mirístico (ácido n-tetradecanóico) 544-63-8 Ácido miristoleico (ácido n-tetradecenóico) 544-64-9 Ácido oleico (ácido n-octadecenóico) 112-80-1 Ácido palmítico (ácido n-hexadecanóico) 57-10-3 Ácido palmitoleico (ácido cis-9-hexadecenóico) 373-49-9 Ácido pelargónico (ácido n-nonanóico) 112-05-0 Ácido ricinoleico (ácido cis-12-hidroxi-9-octadecenóico, ácido de óleo de rícino) 141-22-0 Ácido esteárico (ácido n-octadecanóico) 57-11-4 Ácido valérico (ácido n-pentanóico, ácido valeriânico) 109-52-4 Álcoois gordos: Álcool butílico (1-butanol, álcool butírico) 71-36-3 Álcool caproílico (1-hexanol, álcool hexílico) 111-27-3 Álcool caprílico (1-n-octanol, heptacarbinol) 111-87-5 Álcool cetílico (álcool C-16, 1-hexadecanol, álcool cetílico, álcool palmitílico, álcool n-hexadecílico primário) 36653-82-4 Álcool decílico (1-decanol) 112-30-1 Álcool enantílico (1-heptanol, álcool heptílico) 111-70-6 Álcool laurílico (n-dodecanol, álcool dodecílico) 112-53-8 Álcool miristílico (1-tetradecanol, tetradecanol) 112-72-1 Álcool nonílico (1-nonanol, álcool pelargónico, octilcarbinol) 143-08-8 Álcool oleílico (octadecenol) 143-28-2 Álcool estearílico (1-octadecanol) 112-92-5 Álcool tridecílico (1-tridecanol) 27458-92-0 112-70-9 Misturas de álcoois gordos: Álcool laurilmiristílico (C12-C14) Álcool cetilestearílico (C16-C18) Ésteres de ácidos gordos — todos os ésteres obtidos por combinação dos ácidos gordos supra com um dos álcoois gordos supra. A título de exemplo: miristato de butilo, palmitato de oleílo e estearato de cetilo Ésteres metílicos de ácidos gordos: Laurato de metilo (dodecanoato de metilo) 111-82-0 Palmitato de metilo (hexadecanoato de metilo) 112-39-0 Estearato de metilo (octadecanoato de metilo) 112-61-8 ▼C1 Oleato de metilo (octadecenoato de metilo) 112-62-9 Ácido fórmico (ácido metanóico, ácido hidrogenacarboxílico) 64-18-6 Glicerina (glicerol) 56-81-5 Glicóis: ▼M1 Butanodiol: — 1,3-butanodiol (1,3-butilenoglicol) 107-88-0 — 1,4-butanodiol (1,4-butilenoglicol) 110-63-4 Polipropilenoglicol (massa molecular superior a 400) 25322-69-4 Propilenoglicol (1,2-propilenoglicol, 1,2-propanodiol, 1,2-dihidroxipropano, monopropilenoglicol (MPG), metilglicol) 57-55-6 1,3-propilenoglicol (trimetilenoglicol; 1,3-propanodiol) 504-63-2 n-Heptano 142-82-5 n-Hexano (qualidade técnica) 110-54-3 64742-49-0 Acetato de isobutilo 110-19-0 Iso-decanol (álcool isodecílico) 25339-17-7 Iso-nonanol (álcool isononílico) 27458-94-2 ▼C1 Iso-octanol (álcool isooctílico) 26952-21-6 Iso-propanol (álcool isopropílico; IPA) 67-63-0 Limoneno (dipenteno) 138-86-3 Solução de cloreto de magnésio 7786-30-3 ▼M1 Metanol (álcool metílico) 67-56-1 Metiletilcetona (2-butanona) 78-93-3 Metilisobutilcetona (4-metil-2-pentanona) 108-10-1 Éter metil-t-butílico (MTBE) 1634-04-4 Melaços 57-50-1 Cera de Montana 8002-53-7 Cera de parafina 8002-74-2 63231-60-7 Pentano 109-66-0 Ácido fosfórico (ácido ortofosfórico) 7664-38-2 A água potável é aceitável enquanto carga anterior unicamente se a carga imediatamente anterior constar da lista e não tiver sido objecto de restrições semelhantes O hidróxido de potássio (potassa cáustica) é aceitável enquanto carga anterior unicamente se a carga imediatamente anterior constar da lista e não tiver sido objecto de restrições semelhantes 1310-58-3 Acetato de n-propilo 109-60-4 Tetrâmero de propileno 6842-15-5 Álcool propílico (propano-1-ol; 1-propanol) 71-23-8 O hidróxido de sódio (soda cáustica) é aceitável enquanto carga anterior unicamente se a carga imediatamente anterior constar da lista e não tiver sido objecto de restrições semelhantes 1310-73-2 Dióxido de silício (microssílica) 7631-86-9 Silicato de sódio (vidro de água) 1344-09-8 Sorbitol (D-sorbitol; álcool hexa-hídrico; D-sorbite) 50-70-4 Ácido sulfúrico 7664-93-9 Solução de ureia e nitrato de amónio (UAN) Borras de vinho (tártaro em bruto, vinhaço, sarro, tartarato monobásico de potássio, bitartarato de potássio em bruto) 868-14-4 Óleos minerais brancos 8042-47-5

( 1 ) JO n.o L 175 de 19. 7. 1993, p. 1.