2016D0941 — PT — 14.06.2016 — 000.001

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►B DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/941 DA COMISSÃO de 30 de maio de 2016 relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no exercício financeiro de 2015 [notificada com o número C(2016) 3237] (JO L 155 de 14.6.2016, p. 29)





Rectificado por:









▼B

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/941 DA COMISSÃO

de 30 de maio de 2016

relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no exercício financeiro de 2015

[notificada com o número C(2016) 3237]







Artigo 1.o

Com exceção dos organismos pagadores indicados no artigo 2.o, são apuradas pela presente decisão as contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros referentes às despesas do exercício financeiro de 2015 financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA).

Os montantes recuperáveis de cada Estado-Membro ou pagáveis a cada Estado-Membro a título da presente decisão, incluindo os montantes resultantes da aplicação do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, são fixados no anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o

Relativamente ao exercício financeiro de 2015, as contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros indicados no anexo II, referentes às despesas financiadas pelo FEAGA, não são abrangidas pela presente decisão e serão objeto de uma decisão de apuramento de contas posterior.

Artigo 3.o

A presente decisão não prejudica as decisões futuras de apuramento da conformidade, que a Comissão venha a adotar com fundamento no artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, que excluam do financiamento da União Europeia despesas não efetuadas em conformidade com as normas da União Europeia.

Artigo 4.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.









ANEXO I

APURAMENTO DAS CONTAS DOS ORGANISMOS PAGADORES

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015

Montante a recuperar ou a pagar ao Estado-Membro







E-M 2015 — Despesas/Receitas afectadas dos organismos pagadores cujas contas são Total a + b Reduções e suspensões em todo o exercício financeiro (1) Reduções efetuadas nos termos do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 Total incluindo reduções e suspensões Pagamentos ao Estado-Membro a título do exercício financeiro Montante a recuperar do (–) ou a pagar ao (+) Estado-Membro (2) apuradas dissociadas = despesas/receitas afectadas constantes da declaração anual = total das despesas/receitas afectadas constantes das declarações mensais a = A (col.i) b = A (col.h) c = a + b d = – C1 (col. e) e = – 50 – 50 f = c + d + e g h = f – g BE EUR 620 028 329,03 0,00 620 028 329,03 – 525 730,33 – 381 681,06 619 120 917,64 619 356 710,51 – 235 792,87 BG EUR 0,00 659 685 389,24 659 685 389,24 0,00 0,00 659 685 389,24 659 685 389,24 0,00 CZ EUR 895 742 857,33 0,00 895 742 857,33 0,00 0,00 895 742 857,33 895 727 329,81 15 527,52 DK DKK 0,00 0,00 0,00 0,00 – 2 041 831,34 – 2 041 831,34 0,00 – 2 041 831,34 DK EUR 907 649 247,35 0,00 907 649 247,35 – 172 161,96 0,00 907 477 085,39 906 244 097,31 1 232 988,08 DE EUR 5 065 304 844,22 0,00 5 065 304 844,22 – 279 044,04 – 78 000,00 5 064 947 800,18 5 064 549 030,37 398 769,81 EE EUR 118 570 682,91 0,00 118 570 682,91 0,00 – 24 285,16 118 546 397,75 118 540 290,36 6 107,39 IE EUR 1 215 973 716,18 0,00 1 215 973 716,18 – 153 843,27 – 106 218,99 1 215 713 653,92 1 215 095 188,94 618 464,98 EL EUR 2 026 923 435,50 0,00 2 026 923 435,50 – 16 410 802,55 – 1 109 364,29 2 009 403 268,66 2 010 745 895,07 – 1 342 626,41 ES EUR 5 584 801 342,03 0,00 5 584 801 342,03 – 2 499 098,54 – 923 986,74 5 581 378 256,75 5 581 960 961,83 – 582 705,09 FR EUR 7 364 148 851,70 389 707 430,67 7 753 856 282,37 9 593 200,48 – 164 665,16 7 763 284 817,69 7 763 809 500,56 – 524 682,87 HR EUR 165 210 965,71 0,00 165 210 965,71 0,00 0,00 165 210 965,71 165 212 373,47 – 1 407,76 IT EUR 2 171 691 846,44 2 255 827 174,77 4 427 519 021,21 – 4 240 845,62 – 740 672,62 4 422 537 502,97 4 423 790 286,76 – 1 252 783,79 CY EUR 57 276 537,11 0,00 57 276 537,11 0,00 0,00 57 276 537,11 57 275 647,93 889,18 LV EUR 166 200 825,05 0,00 166 200 825,05 0,00 – 2 064,08 166 198 760,97 166 200 825,05 – 2 064,08 LT ►C1 EUR ◄ 0,00 0,00 0,00 0,00 – 317,24 – 317,24 0,00 – 317,24 LT EUR 395 421 448,46 0,00 395 421 448,46 0,00 0,00 395 421 448,46 395 379 479,53 41 968,93 LU EUR 32 275 082,07 0,00 32 275 082,07 0,00 0,00 32 275 082,07 32 138 642,90 136 439,17 HU HUF 0,00 0,00 0,00 0,00 – 60 650 346,00 – 60 650 346,00 0,00 – 60 650 346,00 HU EUR 1 311 850 189,94 0,00 1 311 850 189,94 – 655 597,29 0,00 1 311 194 592,65 1 311 621 663,79 – 427 071,14 MT EUR 5 615 099,49 0,00 5 615 099,49 0,00 – 201 499,67 5 413 599,82 5 615 099,49 – 201 499,67 NL EUR 741 369 266,22 0,00 741 369 266,22 – 82 869,92 0,00 741 286 396,30 742 413 245,16 – 1 126 848,86 AT EUR 696 110 648,47 0,00 696 110 648,47 0,00 – 272,15 696 110 376,32 695 219 296,33 891 079,99 PL PLN 0,00 0,00 0,00 0,00 – 1 257 688,33 – 1 257 688,33 0,00 – 1 257 688,33 PL EUR 3 456 279 694,23 0,00 3 456 279 694,23 – 74 784,66 0,00 3 456 204 909,57 3 456 190 528,81 14 380,76 PT EUR 676 657 210,74 0,00 676 657 210,74 – 42 322,62 – 1 247 702,15 675 367 185,97 675 203 428,36 163 757,61 RO RON 0,00 0,00 0,00 0,00 – 6 314,87 – 6 314,87 0,00 – 6 314,87 RO EUR 1 420 132 557,71 0,00 1 420 132 557,71 0,00 0,00 1 420 132 557,71 1 420 242 043,49 – 109 485,78 SI EUR 139 556 508,94 0,00 139 556 508,94 0,00 – 35,99 139 556 472,95 139 556 252,20 220,75 SK EUR 436 709 901,57 0,00 436 709 901,57 0,00 – 94 305,14 436 615 596,43 436 709 901,57 – 94 305,14 FI EUR 538 369 644,43 0,00 538 369 644,43 – 36,11 – 447,48 538 369 160,84 538 378 089,60 – 8 928,76 SE SEK 0,00 0,00 0,00 0,00 – 346 528,73 – 346 528,73 0,00 – 346 528,73 SE EUR 696 399 384,16 0,00 696 399 384,16 – 130 079,25 0,00 696 269 304,91 696 269 385,26 – 80,35 UK GBP 0,00 0,00 0,00 0,00 – 16 942,82 – 16 942,82 0,00 – 16 942,82 UK EUR 3 057 991 785,02 0,00 3 057 991 785,02 – 11 464,00 0,00 3 057 980 321,02 3 058 694 235,89 – 713 914,87







E-M Despesas (3) Receitas afectadas (3) Artigo 54.o, n.o 2 (= e) Total (= h) 05 07 01 06 6701 6702 i j k l = i + j + k BE EUR 147 672,56 – 1 784,37 – 381 681,06 – 235 792,87 BG EUR 0,00 0,00 0,00 0,00 CZ EUR 15 527,52 0,00 0,00 15 527,52 DK DKK 0,00 0,00 – 2 041 831,34 – 2 041 831,34 DK EUR 1 232 988,08 0,00 0,00 1 232 988,08 DE EUR 476 769,81 0,00 – 78 000,00 398 769,81 EE EUR 30 392,55 0,00 – 24 285,16 6 107,39 IE EUR 724 683,97 0,00 – 106 218,99 618 464,98 EL EUR 0,00 – 233 262,12 – 1 109 364,29 – 1 342 626,41 ES EUR 341 281,65 0,00 – 923 986,74 – 582 705,09 FR EUR 0,00 – 360 017,71 – 164 665,16 – 524 682,87 HR EUR 253,93 – 1 661,69 0,00 – 1 407,76 IT EUR 0,00 – 512 111,17 – 740 672,62 – 1 252 783,79 CY EUR 889,18 0,00 0,00 889,18 LV EUR 0,00 0,00 – 2 064,08 – 2 064,08 LT ►C1 EUR ◄ 0,00 0,00 – 317,24 – 317,24 LT EUR 41 968,93 0,00 0,00 41 968,93 LU EUR 136 439,17 0,00 0,00 136 439,17 HU HUF 0,00 0,00 – 60 650 346,00 – 60 650 346,00 HU EUR 0,00 – 427 071,14 0,00 – 427 071,14 MT EUR 0,00 0,00 – 201 499,67 – 201 499,67 NL EUR 1 300 135,07 – 2 426 983,93 0,00 – 1 126 848,86 AT EUR 891 352,14 0,00 – 272,15 891 079,99 PL PLN 0,00 0,00 – 1 257 688,33 – 1 257 688,33 PL EUR 14 380,76 0,00 0,00 14 380,76 PT EUR 1 411 459,76 0,00 – 1 247 702,15 163 757,61 RO RON 0,00 0,00 – 6 314,87 – 6 314,87 RO EUR 0,00 – 109 485,78 0,00 – 109 485,78 SI EUR 256,74 0,00 – 35,99 220,75 SK EUR 0,00 0,00 – 94 305,14 – 94 305,14 FI EUR 0,00 – 8 481,28 – 447,48 – 8 928,76 SE SEK 0,00 0,00 – 346 528,73 – 346 528,73 SE EUR 0,00 – 80,35 0,00 – 80,35 UK GBP 0,00 0,00 – 16 942,82 – 16 942,82 UK EUR 0,00 – 713 914,87 0,00 – 713 914,87

(

2

) Para o cálculo do montante a recuperar ou a pagar ao Estado-Membro, o montante considerado é o total da declaração anual das despesas apuradas (coluna a), ou o total das declarações mensais das despesas dissociadas (coluna b).









ANEXO II

APURAMENTO DAS CONTAS DOS ORGANISMOS PAGADORES

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 — FEAGA

Lista dos organismos pagadores cujas contas são dissociadas e serão objeto de uma decisão de apuramento posterior







Estado-Membro Organismo pagador Bulgária State Fund Agriculture França FranceAgriMer Itália Agenzia per le Erogazioni in Agricoltura (AGEA)