02021D0355 — PT — 29.06.2022 — 001.001

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►B DECISÃO (UE) 2021/355 DA COMISSÃO de 25 de fevereiro de 2021 relativa às medidas nacionais de execução para a atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2021) 1215] (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 068 de 26.2.2021, p. 221)

Alterada por:









▼B

DECISÃO (UE) 2021/355 DA COMISSÃO

de 25 de fevereiro de 2021

relativa às medidas nacionais de execução para a atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2021) 1215]

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

1. É rejeitada a inscrição das instalações enumeradas no anexo I da presente decisão incluídas nas listas de instalações abrangidas pela Diretiva 2003/87/CE apresentadas à Comissão nos termos do artigo 11. o , n. o 1, dessa diretiva, bem como os dados correspondentes a essas instalações.

2. São rejeitados os dados relativos à atribuição de licenças de emissão a título gratuito à instalação enumerada no anexo II da presente decisão incluída nas listas de instalações abrangidas pela Diretiva 2003/87/CE apresentadas à Comissão nos termos do artigo 11. o , n. o 1, dessa diretiva.

3. São rejeitados os dados correspondentes às subinstalações abrangidas por um parâmetro de referência relativo a produtos das instalações enumeradas no anexo III da presente decisão incluídas nas listas de instalações abrangidas pela Diretiva 2003/87/CE apresentadas à Comissão nos termos do artigo 11. o , n. o 1, dessa diretiva.

4. Não são levantadas objeções caso um Estado-Membro altere os dados relativos à repartição em subinstalações apresentados para as instalações no seu território incluídas nas listas referidas no n. o 3 e enumeradas no anexo III da presente decisão antes de determinar as quantidades anuais preliminares de licenças de emissão a título gratuito para cada ano de 2021 a 2025 em conformidade com o artigo 14. o , n. o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331.

5. As alterações referidas no n. o 4 devem ser comunicadas à Comissão o mais rapidamente possível. Nenhum Estado-Membro pode determinar a quantidade anual preliminar de licenças de emissão a título gratuito para cada ano de 2021 até 2025 em conformidade com o artigo 14. o , n. o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 enquanto não forem introduzidas alterações aceitáveis.

▼M1

6. É rejeitada a inscrição das instalações enumeradas no anexo IV da presente decisão, incluídas nas listas de instalações abrangidas pela Diretiva 2003/87/CE apresentadas à Comissão nos termos do artigo 11. o , n. o 1, da mesma diretiva, bem como os dados correspondentes relativos à atribuição de licenças de emissão a título gratuito a essas instalações.

▼B

Artigo 2.o

Exceto nos casos previstos no artigo 1.o, não são levantadas objeções às listas de instalações abrangidas pela Diretiva 2003/87/CE apresentadas pelos Estados-Membros nos termos do artigo 11.o, n.o 1, dessa diretiva nem aos dados correspondentes a essas instalações.

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

▼M1









ANEXO I

Instalações que utilizam exclusivamente biomassa

Identificador das instalações nas listas de medidas nacionais de execução







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

▼B









ANEXO II

Instalação que utiliza produtos intermédios para a produção de cal

Identificador das instalações na lista de medidas nacionais de execução







SE000000000000419









ANEXO III

Instalações que utilizam um parâmetro de referência relativo ao produto de minério sinterizado em vez de parâmetros de referência relativos ao calor ou aos combustíveis

Identificador das instalações na lista de medidas nacionais de execução







SE000000000000497 SE000000000000498 SE000000000000499

▼M1









ANEXO IV

Instalações de produção de polímeros e de importação de calor sem emissões diretas de CO2

Identificador das instalações nas listas de medidas nacionais de execução