1976L0761 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 27 de Julho de 1976
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos faróis para veículos a
motor com função de máximos e/ou de médios, assim como às lâmpadas eléctricas de
incandescência para esses faróis
(76/761/CEE)
(JO L 262 de 27.9.1976, p. 96)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►A1Acto de Adesão da Grécia (*) L 291 17 19.11.1979
►A2Acto de Adesão da Espanha e de Portugal L 302 23 15.11.1985
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
▼B
DIRECTIVA DO CONSELHO
de 27 de Julho de 1976
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes aos faróis para veículos a motor com função demáximos e/ou de médios, assim como às lâmpadas eléctricas de
incandescência para esses faróis
(76/761/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, (2)
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a
motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, aos faróisque asseguram a função de máximos e/ou de médios, assim como àslâmpadas para estes faróis;
Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para
outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmasprescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento querem substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vistanomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, do
processo de recepção CEE que é objecto da Directiva 70/156/CEE do
Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação daslegislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos amotor e dos seus reboques (
3);
Considerando que, pela Directiva 76/756/CEE (4), o Conselho adoptou
as prescrições comuns respeitantes à instalação dos dispositivos deiluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seusreboques;
Considerando que, por um processo de homologação harmonizado dos
faróis que asseguram a função de máximos e/ou de médios assim comodas lâmpadas destes faróis, cada Estado-membro terá a possibilidade deverificar o cumprimento das prescrições comuns de construção e deensaio e de informar os outros Estados-membros da verificação feita
pelo envio de uma cópia da ficha de homologação estabelecida para
cada tipo destes faróis ou lâmpadas; que a aposição de uma marca dehomologação CEE em todos os dispositivos fabricados em conformi-dade com o tipo homologado torna desnecessário um controlo técnicodestes dispositivos nos outros Estados-membros;
Considerando que convém ter em conta certas prescrições técnicas
adoptadas pela Comissão Económica para a Europa da ONU no seuRegulamento n.
o1 («Prescrições uniformes relativas à homologação dos
faróis para veículos automóveis que emitem um feixe luminoso de
médios assimétrico e um feixe luminoso de máximos, ou um ou outro
destes feixes luminosos») (5), e o seu Regulamento n.o2 («Prescrições
uniformes relativas à homologação das lâmpadas eléctricas de1976L0761 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 2
(1)J O n .oC 76 de 7.4.1975, p. 37.
(2)J O n .oC 255 de 7.11.1975, p. 2.
(3)J O n .oL 42 de 23.2.1970, p. 1.
(4)J O n .oL 262 de 27.9.1976, p. 1.
(5) Documento da Comissão Económica para a Europa
E/ECE/324Add. 1 de 24.3.1960E/ECE/TRANS/505o
▼B
incandescência para os faróis que emitem um feixe luminoso de médios
assimétrico e um feixe luminoso de máximos, ou um ou outro destesfeixes luminosos») (
1) anexados ao Acordo de 20 de Março de 1958,
respeitante à adopção de condições uniformes de homologação e ao
reconhecimento recíproco de homologação dos equipamentos e peças deveículos a motor;
Considerando que a aproximação das legislações nacionais respeitantes
aos veículos a motor implica um reconhecimento recíproco pelosEstados-membros dos controlos efectuados por cada um deles com base
nas prescrições comuns,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Cada Estado-membro homologará qualquer tipo de farol que
assegure a função de máximos e/ou de médios se ele estiver de acordo
com as prescrições de construção e de ensaio constantes dos Anexos I et
VI e qualquer tipo de lâmpada incandescente para estes faróis queestejam de acordo com as prescrições de construção e de ensaioconstantes dos Anexos III e VI.
2. O Estado-membro que tiver procedido à homologação CEE tomará
as medidas necessárias para controlar, tanto quanto necessário, aconformidade da produção com o tipo homologado, se for caso disso em
colaboração com as autoridades competentes dos outros Estados-
-membros. Este controlo limitar-se-á a amostragens.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros atribuirão ao fabricante ou ao seu mandatário uma
marca de homologação CEE conforme aos modelos estabelecidos no
Anexo VI para cada tipo de farol com função de máximos e/ou demédios ou de lâmpada para estes faróis que homologuem por força doartigo 1.
o
Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias paraimpedir a utilização de marcas que possam criar confusões entre osfaróis com função de máximos e/ou de médios e às lâmpadas para estes
projectores cujo tipo tenha sido homologado por força do artigo 1.
o,e
outros dispositivos.
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros não podem proibir a colocação no mercado
de faróis com função de máximos e/ou de médios e de lâmpadas paraestes faróis, por motivos relacionados com a sua construção ou a seufuncionamento, se estes ostentarem a marca de homologação CEE.
2. Contudo, um Estado-membro pode proibir a colocação no mercado
de faróis com função de máximos e/ou de médios e de lâmpadas paraestes faróis que tenham a marca de homologação CEE mas que, de
forma sistemática, não sejam conformes com o tipo homologado.
Este Estado informará imediatamente os outros Estados-membros e a
Comissão das medidas tomadas, especificando os motivos da sua
decisão.
Artigo 4.
o
As autoridades competentes de cada Estado-membro enviarão às dos
outros Estados-membros, no prazo de um mês, uma cópia das fichas dehomologação, cujos modelos figuram nos Anexos II e IV, estabelecidas1976L0761 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 3
(1) Documento da Comissão Económica para a Europa
E/ECE/324Add. 1 de 24.3.1960E/ECE/TRANS/505o
▼B
para cada tipo de farol com função de máximos e/ou de médios e de
lâmpadas para estes faróis, que homologuem ou recusem homologar.
Artigo 5.o
1. Se o Estado que procedeu à homologação CEE verificar que vários
faróis com função de máximos e/ou de médios ou lâmpadas para estes
faróis que ostentam a mesma marca de homologação CEE não são
conformes ao tipo que homologou, tomará as medidas necessárias paraque a conformidade da produção com o tipo homologado sejaassegurada. As autoridades competentes deste Estado avisarão as dosoutros Estados-membros das medidas tomadas, que podem ir até à
revogação homologação CEE, quando a não conformidade seja
sistemática. As referidas autoridades tomarão as mesmas disposiçõesse forem informadas pelas autoridades competentes de um outro Estado--membro da existência de tal falta de conformidade.
2. As autoridades competentes dos Estados-membros informarse-ão
mutuamente, no prazo de um mês, da revogação de uma homologaçãoCEE concedida, assim como dos motivos que justificam esta medida.
Artigo 6.
o
Qualquer decisão de recusa ou revogação da homologação ou de
proibição da colocação no mercado ou da utilização, tomada por forçadas disposições adoptadas em execução da presente directiva, será
fundamentada de forma precisa. Será notificada ao interessado, com a
indicação das vias de recurso na legislação em vigor nos Estados--membros e dos prazos nos quais estes recursos podem ser interpostos.
Artigo 7.
o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionadoscom os faróis com função de máximos e/ou de médios ou a lâmpadaspara estes faróis, se estes ostentarem a marca de homologação CEE e
estiverem montados em conformidade com as prescrições constantes da
Directiva 76/756/CEE.
Artigo 8.
o
Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matrícula,
a entrada em circulação ou a utilização de um veículo por motivosrelacionados com os faróis com função de máximos e/ou de médios ou alâmpadas para estes faróis, se estes ostentarem a marca de homologação
CEE e estiverem montados em conformidade com as prescrições
constantes da Directiva 76/756/CEE.
Artigo 9.
o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo
qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou semcarroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima deconstrução superior a 25 km/h, com excepção dos veículos que sedeslocam sobre carris, dos tractores e máquinas agrícolas, bem como das
máquinas de obras públicas.
Artigo 10.
o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as
prescrições dos anexos serão adoptadas em conformidade com oprocedimento previsto no artigo 13.
oda Directiva 70/156/CEE.
Artigo 11.o
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 1 de Julho
de 1977, as disposições necessárias para darem cumprimento à presentedirectiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Aplicarãoestas disposições o mais tardar a partir de 1 de Outubro de 1977.1976L0761 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 4
▼B
2. A partir da notificação da presente directiva, os Estados-membros
devem assegurar que a Comissão seja informada, em tempo útil que lhepermita apresentar as suas observações, de qualquer projecto de
disposições de natureza legislativa, regulamentar ou administrativa que
tenham a intenção de adoptar no domínio regulado pela presentedirectiva.
Artigo 12.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1976L0761 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 5
▼B
Lista dos anexos
Anexo I (1) — Prescrições relativas aos faróis para veículos a motor com
função de máximos e/ou de médios.
Anexo II — Modelo de ficha de homologação CEE
Anexo III (1) — Prescrições relativas às lâmpadas eléctricas de incan-
descência para os faróis com função de máximos e/ou de
médios.
Anexo IV — Modelo de ficha de homologação CEE
Anexo V (1) — Apêndices 1 a 4: figuras e quadros
Anexo VI — Condições de homologação CEE e marcação
— Apêndice: exemplos de marcas de homologação CEE
(1) As exigências técnicas deste anexo são análogas às dos Regulamentos n 1 e 2 da
Comissão Económica para a Europa: em particular, as subdivisões em pontos são asmesmas. Assim, se um ponto dos Regulamentos n 1 e 2 não tiver correspondência napresente directiva, o seu número é indicado por memória, entre parêntesis.1976L0761 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 6
▼B
ANEXO I
PRESCRIÇÕES RELATIVAS AOS FARÕIS PARA VEICULOS A
MOTOR COM FUNÇÃO DE MÁXIMOS E/OU DE MÉDIOS
(DEFINIÇÃO, ESPECIFICAÇÕES GERAIS, ILUMINAÇÃO, CONFOR-
MIDADE DE PRODUÇÃO, FAROL-PADRÃO)
1. DEFINIÇÃO
1.1.Tipo de faróis
Por tipo de faróis, entende-se os faróis que não apresentem entre si
diferenças essenciais, podendo estas diferenças dizer respeito, nomeada-
mente, aos seguintes pontos:
1.1.1. Marcas de fabrico ou comerciais.
1.1.2. Características do sistema óptico.
1.1.3. Elementos adicionais susceptíveis de modificar os resultados ópticos por
reflexão, refracção, refracção ou absorção.
1.1.4. Especialização para a circulação à direita ou para a circulação à esquerda
ou a possibilidade de utilização para os dois sentidos de circulação.
1.1.5. Obtenção de um feixe luminoso de médios ou de máximos ou dos dois
feixes luminosos.
(2.)(3.)
(4.)
5. ESPECIFICAÇÕES GERAIS
5.1. Cada uma das amostras deve obedecer às especificações indicadas nos
pontos 6 e 7.
5.2. Os faróis devem ser concebidos e construídos de tal forma que, nas
condições normais de utilização, e apesar das vibrações às quais podem
estar sujeitos, o seu bom funcionamento esteja assegurado e conservem as
características fotométrica impostas pela presente directiva.
5.3. As partes destinadas a fixar a lâmpada ao reflector, devem ser construídas
por forma a que, mesmo na obscuridade, a lâmpada possa ser fixada sem
risco de erro na sua posição adequada (
1).
5.4. Para os faróis construídos de forma a obedecer ao mesmo tempo às
exigências dos Estados-membros onde a circulação se efectua à direita e às
dos Estados-membros onde a circulação se efectua à esquerda, a adaptação
a um determinado sentido de circulação pode ser obtida por uma regulação
inicial apropriada do equipamento do veículo ou por uma manobra
voluntária do utilizador. Esta regulação inicial ou esta manobra voluntária
consiste, por exemplo, numa regulação angular determinada, quer do bloco
óptico sobre o veículo, quer da lâmpada em relação ao bloco óptico. Em
todo o caso, só devem ser possíveis duas posições de regulação diferentes
nitidamente determinadas e respondendo cada uma a um sentido de
circulação (direito ou esquerdo), e deve ser impossível o deslocamento não
premeditado de uma posição para a outra, assim como a existência de
posições intermédias. Quando a lâmpada pode ocupar duas posições
diferentes, as partes destinadas a fixar a lâmpada ao reflector devem ser
concebidas e construídas por forma a que, em cada uma das suas duas
posições, a lâmpada seja fixada com a mesma precisão que a exigida para
os faróis para um só sentido de circulação.1976L0761 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 7
(1) Considera-se que um dispositivo obedece às prescrições deste ponto quando a colocação
da lâmpada no farol se pode fazer com facilidade e o engate do ressalto de orientação no
entalhe pode ser realizado mesmo na obscuridade sem erro de orientação, devendo alargura deste entalhe ser perfeitamente adequada. Considera-se que um dispositivo quepermite assegurar da má posição da lâmpada por uma inclinação perceptível desta,inclinação que não existe quando a lâmpada está na posiçcorrecta, responde
suficientemente às prescrições do ponto 5.3.
▼B
A verificação da conformidade com as prescrições do presente ponto 5
efectua-se por inspecção visual e, se necessário, por meio de uma
montagem de ensaio.
6. ILUMINAÇÃO
6.1. Os faróis devem ser construídos de tal forma que o filamento de médios
das lâmpadas adequadas dê uma iluminação não deslumbrante e no entanto
suficiente, dando o filamento de máximos das lâmpadas adequadas, por
seu lado, uma boa iluminação.
Para verificar a iluminação produzida pelo farol, utiliza-se um painel
colocado verticalmente a uma distância de 25 mà frente do farol (ver
apêndices 1 e 2 do Anexo V) e perpendicularmente ao eixo deste e uma
lâmpada-padrão, construída para uma tensão nominal de 12 V, de ampola
lisa e incolor, tendo, a esta tensão, as seguintes características:
Consumo en WattFluxo luminoso em
lumens
Filamento de médios 40 ± 5 % 450 ± 10 %
Filamento de máximos 45 ± 0 % 700 ± 10 %
−1 0%
As dimensões que determinam a posição dos filamentos no interior da
lâmpada-padrão são representadas na figura do apêndice 3 do Anexo V. A
lâmpada-padrão é, alimentada sob a tensão que permite obter o fluxo
luminoso nominal.
6.2. O feixe luminoso dos médios deve produzir, sobre o painel, um recorte
suficientemente nítido para permitir uma regulação com a ajuda deste
recorte. Do lado oposto ao sentido da circulação para a qual o farol está
previsto, o recorte deve ser horizontal; do outro lado, deve ser horizontal
ou estar situado dentro de um ângulo de 15.oacima da horizontal.
O farol está orientado de tal forma que:
— para os faróis que devem obedecer às exigências da circulação à
direita, o recorte na metade esquerda do painel (1) seja horizontal e para
os faróis que devem obedecer às exigências da circulação à esquerda, o
recorte na metade direita do painel seja horizontal,
— esta parte horizontal do recorte encontra-se, sobre o painel, a 25 cm
abaixo do traço do plano horizontal que passa pelo centro focal do farol
(ver apêndices 1 e 2 do Anexo V),
— o painel esteja disposto como indicado nos apêndices 1 e 2 do Anexo
V(2).
Regulado desta forma, o farol deve preencher as condições enunciadas nos
pontos 6.3. e 6.4. se for destinado a dar um feixe luminoso de médios e um
feixe luminoso de máximos e apenas as condições enunciadas no ponto
6.3. se a sua homologação só for pedida para um feixe luminoso de
médios (3).
No caso em que um farol, regulado na forma acima indicada, não
preencher as condições enunciadas nos pontos 6.3. e 6.4., é permitido
modificar a regulação deste farol contanto que não se desloque
lateralmente mais de um grau (= 440 mm) para a direita ou para a
esquerda o eixo do feixe luminoso ou o ponto de intersecção, definido nos
apêndices 1 e 2 do Anexo V(4). Para facilitar a regulação com a ajuda do
recorte, pode ocultar-se parcialmente o farol a fim de que o recorte seja
mais nítido.
Se o farol for destinado a dar unicamente um feixe luminoso de máximos,
ele é regulado de tal forma que a região de iluminação seja centrada no1976L0761 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 8
(1) O painel de regulação deve ter largura suficiente para permitir o exame do recorte numa
extensão de pelo menos 5.opara cada lado da linha vv (ver apêndices 1 e 2 do Anexo V).
(2) No caso de um farol destinado a obedecer às prescrições da presente directiva apenas
para o feixe luminoso médio, se o eixo focal sensivelmente divergir da direcção geral dofeixe luminoso, a regulação lateral faz-se de modo a obedecer às exigências impostas
para as iluminações nos pontos 75 e 50.
(
3) Um tal farol de médios pode ter um feixe de máximos para o qual não são prescritas
especificações.
(4) O limite de desregulação de 1.opara a direita ou para a esquerda não é incompatível com
uma desregulação vertical. Esta última é somente limitada pelas condições fixadas no
ponto 6.4.
▼B
ponto de intersecção das linhas hh e vv. Um tal farol deve preencher
apenas as condições enunciadas no ponto 6.4.
6.3. A iluminação produzida no painel pelo feixe luminoso de médios, deve
preencher as prescrições do seguinte quadro:
Ponto do painel de medição
Iluminação exigida em
Lux Especialização para a
circulação à direitaEspecialização para a
circulação à esquerda
Ponto B 50 L Ponto B 50 R ≤0,3
Ponto B 75 R Ponto B 75 L ≥6,0
Ponto B 50 R Ponto B 50 L ≥6,0
Ponto B 25 L Ponto B 25 R ≥1,5
Ponto B 25 R Ponto B 25 L ≥1,5
Qualquer ponto na zona III ≤0,7
Qualquer ponto na zona IV ≥2,0
Qualquer ponto na zona I ≤20,0
Quando o fluxo da lâmpada-padrão utilizado para a medição for diferente
de 450 lumens, as medições brutas devem ser corrigidas proporcional-
mente aos valores dos fluxos luminosos.
Não devem existir variações laterais que prejudiquem uma boa visibilidade
em nenhuma das zonas I, II, III, e IV.
Os faróis que devem obedecer às exigências da circulação à direita e às da
circulação à esquerda devem preencher, para cada uma das duas posições
de regulação do bloco óptico ou da lâmpada, as condições acima indicadas
para o sentido de circulação correspondente à posição de regulação
considerada.
6.4. A medição da iluminação produzida no painel pelo feixe luminoso de
máximos efectua-se com uma regulação do farol idêntica à utilizada para
as medições definidas no ponto 6.3. ou, se se tratar de um farol que dê
unicamente um feixe luminoso de máximos, em conformidade com o
último parágrafo do ponto 6.2.
A iluminação produzida no painel pelo feixe luminoso de máximos deve
obedecer às seguintes prescrições:
o ponto de intersecção H das linhas hh e vv deve encontrar-se no interior
da isolux correspondente a 90 % da iluminação máxima. Este valor não
deve ser inferior a 32 lux.
Partindo do ponto H horizontalmente para a direita e para a esquerda, a
iluminação deve ser pelo menos igual a 16 lux até uma distância de 1 125
mm e pelo menos igual a 4 lux até uma distância de 2 250 mm. Se o fluxo
da lâmpada-padrão utilizada para a medição for diferente de 700 lumens,
as medições brutas devem ser corrigidas proporcionalmente ao valor dos
fluxos luminosos.
6.5. As iluminações no painel, mencionadas nos pontos 6.3. e 6.4. são medidas
por meio de uma célula fotoeléctrica com superfície útil compreendida no
interior de um quadrado com 65 mm de lado.
(7.)
8. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
Qualquer farol com uma marca de homologação CEE deve estar em
conformidade com o tipo homologado e preencher as condições foto-
métricas acima indicadas.1976L0761 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 9
▼B
(9.)
10. FAROL-PADRÃO(1)
10.1. Por farol-padrão, entende-se um farol:
— que preenche as condições de homologação acima mencionadas,
— que tem um diâmetro efectivo pelo menos igual a 160 mm,— que, nos diversos pontos e nas diversas zonas previstas no ponto 6.3.
dá, com uma lâmpada-padrão, iluminações:
— no máximo iguais a 90 % dos limites máximos,
— pelo menos iguais a 120 % dos limites mínimos,
tais como são definidas no quadro do ponto 6.3.
(11.)
(12.)1976L0761 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 10
(1) ver ponto 10 do Anexo III.
▼B
ANEXO II
MODELO DE FICHA DE HOMOLOGAÇÃO CEE
(Formato máximo: A4, 210 × 297 mm)
1976L0761 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 11
▼B
ANEXO III
PRESCRIÇÕES RELATIVAS ÀS LÂMPADAS ELÉCTRICAS DE INCAN-
DESCÊNCIA PARA FAROIS COM FUNÇÃO DE MÁXIMOS E/OU DE
MÉDIOS
(DEFINIÇÃO, ESPECIFICAÇÕES GERAIS, VALORES NOMINAIS,
EXECUÇÃO, VALORES DE POTÊNCIA E DE FLUXO LUMINOSO,
COR, CONTROLO DA QUALIDADE OPTICA, OBSERVAÇÃO SOBRE A
COR, CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO)
1. DEFINIÇÃO
1.1.Tipo de lâmpadas
Por tipo de lâmpadas entende-se as lâmpadas que não apresentem entre si
diferenças essenciais, podendo estas diferenças respeitar nomeadamente
aos seguintes pontos:
1.1.1. Marcas de fabrico ou comerciais.1.1.2. Tensões nominais.1.1.3. Potências nominais.
1.1.4. Formas de um ou vários filamentos.
1.1.5. Cor das ampolas.1.1.6. Apresentação das ampolas, que modificam os resultados ópticos.(2.)(3.)(4.)
5. ESPECIFICAÇÕES GERAIS
5.1. Cada uma das amostras deve obedecer às especificações fotométricas
indicadas no ponto 8.
5.2. Todas as medidas se efectuam à tensão de ensaio (
1) estando as lâmpadas
acesas nas condições definidas no ponto 8.
5.3. As lâmpadas devem ser concebidas e construídas de tal maneira que fique
assegurado o seu bom funcionamento nas condições normais de utilização.
Além disso, as lâmpadas não devem apresentar nenhum defeito de
construção ou de execução.
6. VALORES NOMINAIS
Os valores da tensão nominal são: 6,12, e 24 Volts.Os valores da potência nominal são:
Filamento de máximos Filamento de médios
45 watts 40 watts Para 6 e 12 Volts
55 watts 50 watts Para 24 Volts
7. EXECUÇÃO
7.1. As ampolas das lâmpadas não devem apresentar estrias ou manchas que
tenham uma influência desfavorável sobre o seu bom funcionamento.
Nenhum raio emitido pelo filamento de médios e reflectido pelas paredes
da ampola deve encontrar o eixo da lâmpada a menos de 6 mm para trás
(lado do casquilho) da primeira espira do filamento de médios.1976L0761 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 12
(1) A tensão de ensaio é fixada como segue:
Para uma tensão nominal de 6V, a tensão de ensaio é de 6,0 V.Para uma tensão nominal de 12V, a tensão de ensaio é de 12,0 V.
Para uma tensão nominal de 24V, a tensão de ensaio é de 24,0 V.
▼B
7.2. As lâmpadas devem estar munidas de um casquilho do tipo normalizado
em conformidade com as indicações da figura do apêndice 4 do Anexo V.
7.3. A posição e a forma dos filamentos e do cadinho no interior da lâmpada,
assim como as suas dimensões, devem estar em conformidade com as
indicações da figura 3 do Anexo V.
7.4. O casquilho deve ser robusto e estar sólidamente fixado à ampola.
A verificação da conformidade com as prescrições do presente ponto 7,
efectua-se por inspecção visual, por controlo das dimensões e, se for
oportuno, por meio de uma montagem de ensaio. O controlo das dimensões
previsto no ponto 7.3., efectua-se com as lâmpadas alimentadas à sua
tensão de ensaio e, se for necessário, por meio de um sistema de projecção.
8. VALORES DA POTÊNCIA E DO FLUXO LUMINOSO
A potência de cada um dos filamentos não deve ultrapassar em mais de
10 % a potência nominal. Os fluxos luminosos devem ficar dentro dos
seguintes limites:
Tensão
de
EnsaioPotência nominal em
wattFluxo luminoso em lumens
Filamento Filamento de médiosFilamento de
máximos
médios máximos mínimo máximo mínimo máximo
6,0
12,0 40 45 400 550 600 não
preci-
sado
24,0 50 55
O controlo é efectuado com a lâmpada colocada na posição normal de
utilização e alimentada à sua tensão de ensaio, depois de ter estado acesa
durante uma hora nestas mesmas condições.
9. COR
As ampolas das lâmpadas devem ser incolores ou de amarelo selectivo.
Neste último caso, o comprimento de onda dominante da luz emitida deve
situar-se entre 575 e 585 nm (nanometros), o factor de pureza deve estar
compreendido entre 0,90 e 0,98 e o factor de transmissão deve ser pelo
menos igual a 0,78(1), sendo as determinações feitas para a luz emitida por
um filamento de lâmpada eléctica a uma temperatura de cor de 2.800 K e
sobre um fragmento da ampola de uma lâmpada que tenha funcionado à
sua tensão de ensaio durante 48 horas num farol.
10. CONTROLO DA QUALIDADE OPTICA
A amostra que se aproximar mais das condições prescritas para a lâmpada-
-padrão é ensaiada num farol-padrão (2), e verifica-se se o conjunto
constituído pelo farol-padrão e pela lâmpada ensaiada obedece às
prescrições de homologação para os faróis.
11. OBSERVAÇÃO SOBRE A COR
A homologação CEE é concedida se a cor da luz emitida obedecer às
prescrições que figuram no ponto 3.13. do Anexo I da Directiva 76/756/
/CEE.1976L0761 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 13
(1) Estas especificações correspondem às coordenadas tricromáticas seguintes:
AMARELO
SELECTIVO:Limite para o vermelho y ≥0,138 + 0,580 x
Limite para o verde y ≤1,29x − 0,100
limite para o branco y ≥− x + 0,966
limite para o valor espectral y ≤− x + 0,992
(2) Ver ponto 10 do Anexo I.
▼B
12. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
Qualquer lâmpada que tenha uma marca de homologação CEE deve estar
em conformidade com o tipo homologado e preencher as condições
fotométricas acima referidas.
(13.)(14.)1976L0761 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 14
▼B
ANEXO IV
MODELO DE FICHA DE HOMOLOGAÇÃO CEE
(Formato máximo: A4, 210 × 297 mm)
1976L0761 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 15
ANEXO V
Apêndice 1
PAINEL DE MEDIÇÃO
ESPECIALIZAÇÃO PARA A CIRCULAÇÃO À DIREITA
h-h: traço do plano horizontal
que passa pelo centro focal do farolv-v: traço do plano vertical)
Dimensões em milimetros▼B1976L0761 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 16
Apêndice 2
PAINEL DE MEDIÇÃO
ESPECIALIZAÇÃO PARA A CIRCULAÇÃO À ESQUERDA
h-h: traço do plano horizontal
que passa pelo centro focal do farolv-v: traço do plano vertical)
Dimensões em milimetros▼B1976L0761 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 17
▼B
Apêndice 3
LÂMPADA COM DOIS FILAMENTOS: ELEMENTOS INTERIORES
1.Figura
Legenda
I. Eixo da lâmpada.
II. Eixo do filamento de médios.
III. Plano que passa pelo eixo da lâmpada e perpendicular ao plano médio da alheta de orientação do plano de
referência 1.
IV. Eixo do filamento de máximos.
V. Espira extrema do filamento de máximos.
VI. Primeira espira brilhante do filamento de médios.
VII. O plano que passa pelo eixo do filamento de máximos não deve ser paralelo ao plano h-h nem ao plano z-z.
VIII. Distância 34e ao plano de referência.1976L0761 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 18
▼B
2.Quadro
CotasValores nominais (em
mm ou em graus)Tolerâncias (en mm ou en graus)
Lâmpada-padrãoLâmpada de fabrico
corrente
a 0,6 ± 0,15 ± 0,35
b 0,2 ± 0,15 ± 0,35
c 0,5 ± 0,15 ± 0,30
d 0 ± 0,3 ± 0,5e 28,5 (
1) ± 0,15 ± 0,35
f1,8 (2) ± 0,2 ± 0,4
g 0 ± 0,3 ± 0,5
lc5,5 ± 0,5 ± 1,5
β 0º ± 0º 30 ′ ±1 º3 0 ′
γ 15º ± 0º 30 ′ ±1 º3 0 ′
Q-Q′ 3/4(lc+f) —
(1) 28,8 para as lâmpadas de 24 V.
(2) 2,2 para as lâmpadas de 24 V.
3.Notas
1. O eixo da lâmpada é a perpendicular ao plano de referência 1 (ver figura do
apêndice 4) que passa pela intersecção deste plano como eixo do cilindro de
centragem correspondente.
2. O desenho não é imperativo no que diz respeito à construção do cadinho e dos
filamentos.
3. O valor fixado para a cota Q-Q ′aplica-se exclusivamente à lâmpada-padrão
que é utilizada para o ensaio de homologação CEE de um farol; as dimensões
do cadinho devem ser tais que os pontos Q ′se encontrem no interior do bordo
do cadinho.
4. As tolerâncias indicadas referem-se ao controlo exigido para a homologação
CEE de um tipo de lâmpada.1976L0761 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 19
Apêndice 4
LÂMPADAS DE DOIS FILAMENTOS: COTAS DE INTERMUTABILIDADE
1.Figura
▼B1976L0761 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 20
▼B
Legenda
IX. Alheta de orientação para o plano de referência 2
X. Alheta de orientação para o plano de referência 1
XI. Filamento de médios
XII. Filamento de máximos
XIII. Cadinho
XIV. Lâmina de contacto para a massa
XV. Janela
XVI. Lâmina de contacto para a luz de máximos
XVII. Lâmina de contacto para a luz de médios
XVIII. Plano de referência 1
XIX. Plano de referência 2
XX. Corte m-m'
XXI. Corte n-n'
XXII, XXIII. Pormenores1976L0761 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 21
▼B
2.Quadro
3.Notas
1. As cotas acima indicadas correspondem às normas CEI (publicações CEI,
folhas 7004-95-1, 7004-95A-1 e 7004-95B-1), adoptadas pela Comissão
Electrotécnica Internacional.
2. Só figuram no desenho e são imperativas as cotas totais e de intermutabi-
lidade.
3. A constituição interna da lâmpada e as cotas correspondentes são objecto da
figura do apêndice 3.
4. A parte do casquilho marcada não deve dar origem, por reflexão da luz
emitida pelo filamento de médios, a nenhum raio parasita ascendente, quando
a lâmpada está em posição normal de funcionamento no veículo.
5. O diâmetro de cada cilindro de centragem mede-se em qualquer plano de
secção recta situado a não menos de 0,5 mm do plano de referência
correspondente ao cilindro considerado.
6. A excentricidade relativa (desvio entre os eixos) de dois cilindros de
centragem não deve ultrapassar 0,05 mm.
7. A distância S, distância entre os dois planos de referência (4,7 mm), é afectada
de uma tolerância que compreende o erro admissível no paralelismo destes
dois planos.
8. As duas alhetas de orientação (IX e X) devem poder entrar simultaneamente
num calibre de abertura de 3,1 mm no máximo.
9. As lâminas de contacto (XIV, XVI, e XVII) devem estar dispostas na ordem
acima indicada. A sua posição em relação às alhetas de orientação do
casquilho deve ser a indicada na figura ou deslocada de 180.oem relação
àquela com uma aproximação de ± 20.onos dois casos. A janela (XV) e a
lâmina de contacto de médios (XVII) devem estar frente a frente, de um lado e
do outro do eixo da lâmpada.1976L0761 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 22
▼B
ANEXO VI
CONDIÇÕES DE HOMOLOGAÇÃO CEE E MARCAÇÃO
1. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CEE
1.1. O pedido de homologação CEE é apresentado pelo detentor da marca de
fabrico ou comercial, ou pelo seu mandatário.
1.2. O pedido é acompanhado por:
1.2.1. Para cada tipo de farol com função de máximos e/ou de médios:
1.2.1.1. Indicação que precise se o farol é destinado ao mesmo tempo à obtenção
de um feixe luminoso de médios e de um feixe luminoso de máximos ou
somente de um dos dois feixes luminosos; quando se trata de um farol
destinado à obtenção de um feixe luminoso de médios, da indicação que
precise se o farol é construído para as dois sentidos de circulação ou
apenas para a circulação à esquerda ou à direita.
1.2.1.2. Uma descrição técnica sucinta.
1.2.1.3. Desenhos, em triplicado, suficientemente pormenorizados para permitir a
identificação do tipo e representando o farol visto de frente, com, se for o
caso, o pormenor das estrias do vidro, e em corte transversal.
Osdesenhos devem mostrar a posição prevista para a marca de
homologação CEE, nomeadamente o número de homologação CEE e
o indicativo (os indicativos) da categoria, em relação ao rectângulo da
marca de homologação CEE.
1.2.1.4. Duas amostras.
1.2.2. Para cada tipo de lâmpada:1.2.2.1. Uma descrição técnica sucinta.
1.2.2.2. Desenhos, em triplicado, suficientemente pormenorizados para permi-
tirem a identificação do tipo e representando à escala 2.1. a lâmpada
inteira, sendo o seu cadinho visto de frente e em corte.
Os desenhos devem mostrar a posição prevista para a marca de
homologação CEE, nomeadamente o número de homologação CEE e o
indicativo (os indicativos) da categoria em relação ao rectângulo da
marca de homologação CEE.
1.2.2.3. Quando se trata de lâmpadas com ampola incolor: cinco amostras;
quando se trata de lâmpadas com ampola colorida: uma amostra colorida
e cinco amostras com ampola incolor que não difiram do tipo de lâmpada
apresentado, senão pela ausência de coloração do vidro. Quando se trata
de um tipo de lâmpada que só difere pela cor de um tipo incolor que
obedeceu anteriormente aos ensaios dos pontos 4 a 8 do Anexo III, é
suficiente apresentar uma amostra de ampola colorida para ser submetida
aos ensaios do ponto 9 do Anexo III.
2. MARCAÇÃO
2.1.Faróis com função de máximos e/ou de médios
2.1.1. As amostras de um tipo de farol com função de máximo e/ou de médio
apresentadas para homologação CEE devem ostentar a marca de fabrico
ou comercial do requerente.
2.1.2. Cada farol deve conter, ao mesmo tempo sobre o vidro e sobre o corpo
principal, um espaço de dimensão suficiente para a marca de
homologação CEE. Se o vidro não puder ser separado do corpo principal
do farol, é suficiente um espaço no vidro.
O espaço para a marca de homologação CEE deve corresponder ao que é
indicado nos desenhos mencionados no ponto 1.2.1.3.
2.1.3. No caso de faróis concebidos de forma a obedecer as exigências de um
só sentido de circulação (quer à direita, quer à esquerda), deve além
disso figurar, de uma forma indelével no vidro da frente, o contorno da
zona que pode eventualmente ser encoberta para evitar incómodos aos
utilizadores de um Estado-membro onde o sentido da circulação é
oposto. Contudo, quando por concepção esta zona for claramente
identificável, esta delimitação não é necessária.1976L0761 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 23
▼B
2.1.4. No caso de faróis concebidos de forma a satisfazer ao mesmo tempo as
exigências dos Estados-membros onde a circulação se efectua à direita e
as dos Estados-membros onde a circulação se efectua à esquerda, as duas
posições de regulação do bloco óptico no veículo ou da lâmpada no
reflector, devem ser marcadas com a associação de letras maiúsculas R e
D, para a circulação à direita, e com a associação de letras maiúsculas L
e G, para a circulação à esquerda.
2.2.Lâmpadas para faróis com função de máximos e/ou médios.
2.2.1. As amostras de um tipo de lâmpada para faróis com função de máximos
e/ou de médios apresentadas para homologação CEE devem ostentar a
marca de fabrico ou comercial do requerente.
2.2.2. Cada lâmpada deve conter um espaço de dimensão suficiente para a
marca de homologação CEE. O espaço para a marca de homologação
CEE deve corresponder ao que é indicado nos desenhos mencionados no
ponto 1.2.2.2.
2.2.3. As lâmpadas devem ter pelo menos a indicação da tensão nominal em
Volt e a indicação da potência nominal em Watt do filamento de
máximos, seguida da indicação da potência nominal em Watt do
filamento de médios.
2.3. As marcas e inscrições devem ser nitidamente legíveis e indeléveis.
3. HOMOLOGAÇÃO CEE
3.1. Quando todas as amostras apresentadas em conformidade com o ponto 1,
obedecem ao disposto nos pontos 5 e 6 do Anexo I para os faróis e 5, 6,
7, 8, 9, 10, e 11 do Anexo III para as lâmpadas é concedida a
homologação CEE e é atribuído um número de homologação.
3.2. Este número não é atribuído a nenhum outro tipo de farol ou lâmpada,
salvo no caso de extensão da homologação CEE a um outro tipo de farol
ou de lâmpada que não difira deste senão pela cor da luz emitida.
3.3. Quando a homologação CEE é pedida para um tipo de dispositivo de
iluminação e de sinalização luminosa que inclua um farol com função de
máximos e/ou de médios e outros faróis, pode ser concedida uma marca
de homologação CEE única na condição de que o farol corresponda às
prescrições da presente directiva e cada um dos outros faróis que fazem
parte do tipo de dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa para
o qual é pedida a homologação CEE corresponda à directiva especial que
lhe é aplicável.
4. MARCAÇÃO
4.1. Qualquer farol com função de máximos e/ou de médios e qualquer
lâmpada para estes faróis, conforme um tipo homologado em aplicação
da presente directiva, deve ostentar uma marca de homologação CEE.
4.2. Esta marca é composta por:
— um rectângulo no interior do qual está colocada a letra «e» seguida
do número ou grupo de letras distintivo do Estado-membro que
concedeu a homologação:
1 para a Alemanha
2 para a França3 para a Itália4 para os Países Baixos6 para a Bélgica9 para Espanha
11 para o Reino Unido13 para o Luxemburgo
DK para a Dinamarca
GR para a Grécia
IRL para a Irlanda
P para Portugal
— e um número de homologação CEE que corresponde ao número da
ficha de homologação CEE estabelecida para o tipo de farol ou de1976L0761 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 24
▼A2
▼B
▼B
lâmpada. Para um tipo de farol, este número é colocado abaixo do
rectângulo e, para um tipo de lâmpada, na proximidade do
rectângulo.
4.3. Para os faróis com função de máximos e/ou de médios, a marca de
homologação CEE é completada pelos seguintes símbolos adicionais:
4.3.1. Uma flecha horizontal colocada abaixo do rectângulo e dirigida para a
direita de um observador que olhe o farol de frente, quer dizer, para o
lado da estrada onde se efectua a circulação, nos faróis que satisfaçam
somente às exigências da circulação à esquerda.
4.3.2. Uma flecha horizontal colocada por baixo do rectângulo e tendo duas
setas dirigidas uma para a esquerda e outra para a direita, nos faróis que
satisfazem por modificação voluntária da regulação do bloco óptico ou
da lâmpada, às exigências dos dois sentidos de circulação.
4.3.3. A letra «C» colocada acima do rectângulo, nos faróis que satisfazem às
prescrições da presente directiva apenas para o feixe luminoso de
médios.
4.3.4. A letra «R» colocada acima do triângulo, nos faróis que satisfazem às
prescrições da presente directiva, apenas para o feixe luminoso de
máximos.
4.3.5. O grupo de letras «CR» colocado acima do rectângulo, nos faróis que
satisfazem às prescrições da presente directiva, tanto para o feixe
luminoso de médios como para o feixe luminoso de máximos.
4.4. A marca de homologação CEE e os símbolos adicionais devem ser
apostos de tal forma que sejam indeléveis e bem legíveis. No caso de um
farol, devem ser apostos no vidro ou num dos vidros de tal forma que
sejam legíveis quando o farol está montado no veículo.
4.5. Exemplos de marcas de homologação completadas pelos símbolos
adicionais são dados em apêndice.
4.6. No caso da atribuição de um número de homologação CEE único
previsto no ponto 3.3. para um tipo de dispositivo de iluminação e de
sinalização luminosa que inclua um farol com função de máximos e/ou
de médios e outros faróis, pode ser aposta uma marca de homologação
CEE única que compreenda:
— Um rectângulo no interior do qual está colocada a letra «e» seguida
do número ou grupo de letras distintivo do Estado-membro que
concedeu a homologação,
— Um número de homologação CEE,
— Os símbolos adicionais previstos nas diferentes directivas ao abrigo
das quais a homologação CEE foi concedida.
4.7. As dimensões dos diferentes elementos desta marca não devem ser
inferiores às maiores das dimensões mínimas prescritas para as
marcações individuais pelas directivas ao abrigo das quais a homolo-
gação CEE foi concedida.1976L0761 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 25
▼B
Apêndice
EXEMPLOSDE MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO CEE
Figura 1
O dispositivo que ostenta a marca de homologação CEE acima indicada é um
farol para o qual a homologação CEE foi passada no Reino-Unido (e 11) sob o
número 1471.
Nota:
Os faróïs que obedecem ao Anexo I devem ostentar, além disso:
— o grupo de letras CR, se obedecem ao Anexo I tanto para o feixe luminoso de
médios como para o feixe luminoso de máximos (ver figuras 2, 3, e 4),
— a letra R, se obedecem ao Anexo I apenas para o feixe luminoso de máximos
(ver figura 8).
Além disso, se os faróis são, construídos para a circulação à esquerda ou,
mediante uma modificação voluntária de regulação do bloco óptico ou da
lâmpada, para os dois sentidos de circulação, devem possuir uma flecha
horizontal que termina, no primeiro caso, por uma ponta dirigida para a direita
(ver fig. 3 e 7,) e no segundo caso, por duas pontas dirigidas uma para a direita e a
outra para a esquerda (ver figuras 4 e 5).1976L0761 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 26
▼B
Figura 2
Identificação de um farol que obedece ao Anexo I tanto para o feixe luminoso de
médios como para o feixe luminoso de máximos e concebido apenas para a
circulação à direita.1976L0761 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 27
▼B
Figura 3
Identificação de um farol que obedece ao Anexo I tanto para o
feixe luminoso de médios como para o feixe luminoso de
máximos e concebido apenas para a circulação à esquerda.
Figura 4
Identificação de um farol que satisfaz ao Anexo I tanto para o
feixe luminoso de médios como para o feixe luminoso de
máximos e concebido para os dois sentidos de circulação
mediante uma modificação voluntária da regulação do bloco
óptico ou da lâmpada.1976L0761 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 28
▼B
Figura 5
Identificação de um farol que obedece ao Anexo I apenas para o
feixe luminoso de médios e concebido para os dois sentidos de
circulação.
Figura 6
Identificação de um farol que obedece ao Anexo I apenas para o
feixe luminoso de médios e concebido apenas para a circulação à
direita.1976L0761 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 29
▼B
Figura 7
Identificação de um farol que obedece ao Anexo I apenas para o
feixe luminoso de médios e concebido apenas para a circulação à
esquerda.
Figura 8
Identificação de um farol que obedece ao Anexo I apenas para o
feixe luminoso de máximos.1976L0761 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 30