2004E0293 — PT — 15.09.2008 — 005.001

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POSIÇÃO COMUM 2004/293/PESC DO CONSELHO

de 30 de Março de 2004

que renova as medidas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)







O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 15.o, Considerando o seguinte: (1) Em 16 de Abril de 2003, o Conselho adoptou a Posição Comum 2003/280/PESC 1 ( 1 ) de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ). (2) Em 27 de Junho de 2003, o Conselho adoptou a Decisão 2003/484/PESC do Conselho ( 2 ) que dá execução à Posição Comum 2003/280/PESC através da substituição da lista de pessoas do anexo da posição comum pela lista do anexo daquela decisão. (3) A Posição Comum 2003/280/PESC caduca em 15 de Abril de 2004. (4) Encontram-se ainda em liberdade pessoas acusadas da prática de crimes pelo TPIJ, e existem provas de que elas estão a ser auxiliadas nos seus esforços para continuarem a eximir-se à justiça. (5) Dados estes antecedentes, o Conselho considera necessário prorrogar a Posição Comum 2003/280/PESC por 12 meses e actualizar a lista de nomes sujeitos à presente posição comum, Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:







Artigo 1.o

1. Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para impedir a entrada ou o trânsito pelo seu território das pessoas incluídas na lista em anexo, que estão envolvidas em actividades que ajudam pessoas acusadas da prática de crimes pelo TPIJ a continuar em liberdade, eximindo-se à justiça, ou que de algum outro modo actuam por forma a poder obstruir o exercício efectivo do mandato do TPIJ.

2. O n.o 1 não obriga os Estados-Membros a recusar a entrada dos seus próprios nacionais no seu território.

3. O n.o 1 não prejudica os casos em que um Estado-Membro esteja sujeito a uma obrigação de Direito Internacional, nomeadamente:

a) Enquanto país anfitrião de uma organização intergovernamental internacional;

b) Enquanto país anfitrião de uma conferência internacional organizada pelas Nações Unidas ou sob os seus auspícios; ou

c) Nos termos de um acordo multilateral que confira privilégios e imunidades.

O Conselho deve ser devidamente informado em cada um destes casos.

4. Considera-se que o n.o 3 se aplica igualmente nos casos em que um Estado-Membro seja o país anfitrião da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE).

5. Os Estados-Membros podem conceder excepções às medidas previstas no n.o 1, sempre que a viagem se justifique por razões humanitárias urgentes ou para efeito de participação em reuniões intergovernamentais, incluindo as promovidas pela União Europeia, em que se desenvolva um diálogo político que auxilie directamente o TPIJ no exercício do seu mandato.

6. Os Estados-Membros que desejarem conceder as excepções previstas no n.o 5 devem informar o Conselho por escrito. Considera-se concedida a excepção se um ou mais membros do Conselho não levantarem objecções por escrito no prazo de 48 horas após terem sido notificados da excepção proposta. Caso um ou mais membros do Conselho levantem objecções, o Conselho pode decidir, deliberando por maioria qualificada, conceder a excepção proposta.

7. Quando, ao abrigo dos n.os 3, 4, 5 e 6, um Estado-Membro autorizar a entrada ou o trânsito pelo seu território de pessoas cujos nomes constam do anexo, a autorização fica limitada ao fim para que foi concedida e às pessoas a quem diga respeito.

Artigo 2.o

O Conselho, deliberando com base numa proposta apresentada por um Estado-Membro ou pela Comissão, aprovará eventuais alterações à lista constante do anexo.

Artigo 3.o

A fim de maximizar o impacto das medidas acima referidas, a União Europeia incentiva os Estados terceiros a adoptarem medidas restritivas semelhantes às previstas na presente posição comum.

Artigo 4.o

A presente posição comum produz efeitos a partir da data da sua adopção e é aplicável por um período de 12 meses. Fica sujeita a revisão permanente. Será prorrogada, ou alterada se necessário, se o Conselho considerar que não se cumpriram os seus objectivos.

Artigo 5.o

A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

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ANEXO

1. BILBIJA, Milorad Filho de Svetko Bilbija Data e local de nascimento: 13.8.1956, Sanski Most, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 3715730 Bilhete de Identidade n.o: 03GCD9986 N.o de identificação pessoal: 1308956163305 Outros nomes: Endereço: Brace Pantica 7, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina

2. BJELICA, Milovan Data e local de nascimento: 19.10.1958, Rogatica, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 0000148, emitido em 26.7.1998 em Srpsko Sarajevo (anulado) Bilhete de Identidade n.o: 03ETA0150 N.o de identificação pessoal: 1910958130007 Outros nomes: Cicko Endereço: Empresa CENTREK, em Pale, Bósnia e Herzegovina

3. ECIM (EĆIM), Ljuban Data e local de nascimento: 6.1.1964, Sviljanac, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 0144290, emitido em 21.11.1998 em Banja Luka (anulado) Bilhete de Identidade n.o: 03GCE3530 N.o de identificação pessoal: 0601964100083 Outros nomes: Endereço: Ulica Stevana Mokranjca 26, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina

4. HADZIC (HADŽIĆ), Goranka Filha de Branko e de Milena HADZIC (HADŽIĆ) Data e local de nascimento: 18.6.1962, município de Vinkovci, Croácia Passaporte n.o: N.o de identificação pessoal: 1806962308218 (JMBG); Bilhete de Identidade n.o 569934/03 Outros nomes: Endereço: Aranj Janosa 9, Novi Sad, Sérvia Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: irmã de Goran HADZIC (HADŽIĆ)

5. HADZIC (HADŽIĆ), Ivana Filha de Goran e de Zivka HADZIC (HADŽIĆ) Data e local de nascimento: 25.2.1983, Vukovar, Croácia Passaporte n.o: Bilhete de Identidade n.o: Outros nomes: Endereço: Aranj Janosa 9, Novi Sad, Sérvia Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: filha de Goran HADZIC (HADŽIĆ)

6. HADZIC (HADŽIĆ), Srecko (Srećko) Filho de Goran e de Živka HADZIC (HADŽIĆ) Data e local de nascimento: 8.10.1987, Vukovar, Croácia. Passaporte n.o: Bilhete de Identidade n.o: Outros nomes: Endereço: Aranj Janosa 9, Novi Sad, Sérvia Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: filho de Goran HADZIC (HADŽIĆ)

7. HADZIC (HADŽIĆ), Zivka (Živka) Filha de Branislav NUDIC (NUDIĆ) Data e local de nascimento: 9.6.1957, Vinkovci, Croácia Passaporte n.o: Bilhete de Identidade n.o: Outros nomes: Endereço: Aranj Janosa 9, Novi Sad, Sérvia Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: esposa de Goran HADZIC (HADŽIĆ)

8. JOVICIC (JOVIČIĆ), Predrag Filho de Desmir JOVICIC (JOVIČIĆ) Data e local de nascimento: 1.3.1963, Pale, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 4363551 Bilhete de Identidade n.o: 03DYA0852 N.o de identificação pessoal: 0103963173133 Outros nomes: Endereço: Milana Simovica 23, Pale, Bósnia e Herzegovina

9. KESEROVIC (KESEROVIĆ), Dragomir Filho de Slavko Data e local de nascimento: 8.6.1957, Piskavica/Banja Luka, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 4191306 Bilhete de Identidade n.o: 04GCH5156 N.o de identificação pessoal: 0806957100028 Outros nomes: Endereço:

10. KIJAC, Dragan Data e local de nascimento: 6.10.1955, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: Bilhete de Identidade n.o: N.o de identificação pessoal: Outros nomes: Endereço:

11. KOJIC (KOJIĆ), Radomir Filho de Milanko e de Zlatana Data e local de nascimento: 23.11.1950, Bijela Voda, Sokolac, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 4742002, emitido em Sarajevo, em 2002. Caducou em 2007. Bilhete de Identidade n.o: 03DYA1935, emitido em Sarajevo, em 7.7.2003 N.o de identificação pessoal: 2311950173133 Outros nomes: Mineur ou Ratko Endereço: Trifka Grabeza 115, Pale, ou Hotel KRISTAL, Jahorina, Bósnia e Herzegovina

12. KOVAC (KOVAČ), Tomislav Filho de Vaso Data e local de nascimento: 4.12.1959, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: Bilhete de Identidade n.o: N.o de identificação pessoal: 0412959171315 Outros nomes: Tomo Endereço: Bijela, Montenegro, e Pale, Bósnia e Herzegovina

13. KUJUNDZIC (KUJUNDŽIĆ), Predrag Filho de Vasilija Data e local de nascimento: 30.1.1961, Suho Pole, Doboj, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: Bilhete de Identidade n.o: 03GFB1318 N.o de identificação pessoal: 3001961120044 Outros nomes: Predo Endereço: Doboj, Bósnia e Herzegovina

14. LUKOVIC (LUKOVIĆ), Milorad Ulemek Data e local de nascimento: 15.5.1968, Belgrado, Sérvia Passaporte n.o: Bilhete de Identidade n.o: N.o de identificação pessoal: Outros nomes: Legija [Bilhete de Identidade falso em nome de IVANIC, Zeljko (IVANIĆ, Željko)] Endereço: Recluso (Prisão do Distrito de Belgrado, Bacvanska 14, Belgrado)

15. MALIS (MALIŠ), Milomir Filho de Dejan Malis (Mališ) Data e local de nascimento: 3.8.1966, Bjelice Passaporte n.o: Bilhete de Identidade n.o: N.o de identificação pessoal: 0308966131572 Outros nomes: Endereço: Vojvode Putnika, Foca, Bósnia e Herzegovina

16. MANDIC (MANDIĆ), Momcilo (Momčilo) Data e local de nascimento: 1.5.1954, Kalinovik, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 0121391, emitido em 12.5.1999 em Srpsko Sarajevo, Bósnia e Herzegovina (anulado) Bilhete de Identidade n.o: N.o de identificação pessoal: 0105954171511 Outros nomes: Momo Endereço: Recluso

17. MARIC (MARIĆ), Milorad Filho de Vinko Maric (Marić) Data e local de nascimento: 9.9.1957, Visoko, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 4587936 Bilhete de Identidade n.o: 04GKB5268 N.o de identificação pessoal: 0909957171778 Outros nomes: Endereço: Vuka Karadzica 148, Zvornik, Bósnia e Herzegovina

18. MICEVIC (MIČEVIĆ), Jelenko Filho de Luka e de Desanka [apelido de solteira: Simic (Simić)] Data e local de nascimento: 8.8.1947, Borci, perto de Konjic, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 4166874 Bilhete de Identidade n.o: 03BIA3452 N.o de identificação pessoal: 0808947710266 Outros nomes: Filaret Endereço: Mosteiro de Milesevo, Sérvia

19. MLADIC (MLADIĆ), Biljana [apelido de solteira: STOJCEVSKA (STOJČEVSKA)] Filha de Strahilo STOJCEVSKI (STOJČEVSKI) e de Svetlinka STOJCEVSKA (STOJČEVSKA) Data e local de nascimento: 30.5.1972, Skopje, Antiga República Jugoslava da Macedónia Passaporte n.o: Bilhete de Identidade n.o: N.o de identificação pessoal: 3005972455086 (JMBG) Outros nomes: Endereço: Registado em Blagoja Parovica 117a, Belgrado, mas reside em Vidikovacki venac 83, Belgrado, Sérvia Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: nora de Ratko MLADIC (MLADIĆ)

20. MLADIC (MLADIĆ), Bosiljka [apelido de solteira: JEGDIC (JEGDIĆ)] Filha de Petar JEGDIC (JEGDIĆ) Data e local de nascimento: 20.7.1947, Okrugljaca, município de Virovitica, Croácia Bilhete de Identidade n.o T77619, emitido em 31.5.1992 por SUP Belgrado N.o de identificação pessoal: 2007947455100 (JMBG) Endereço: Blagoja Parovica 117a, Belgrado, Sérvia Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: esposa de Ratko MLADIC (MLADIĆ)

21. MLADIC (MLADIĆ), Darko Filho de Ratko e de Bosiljka MLADIC (MLADIĆ) Data e local de nascimento: 19.8.1969, Skopje, Antiga República Jugoslava da Macedónia Passaporte n.o: SaM n.o 003220335, emitido em 26.2.2002 Bilhete de Identidade n.o B112059, emitido em 8.4.1994 por SUP Belgrado N.o de identificação pessoal: 1908969450106 (JMBG) Outros nomes: Endereço: Vidikovacki venac 83, Belgrado, Sérvia Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: filho de Ratko MLADIC (MLADIĆ)

22. NINKOVIC (NINKOVIĆ), Milan Filho de Simo Data e local de nascimento: 15.6.1943, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina. Passaporte n.o: 3944452 Bilhete de Identidade n.o: 04GFE3783 N.o de identificação pessoal: 1506943120018 Outros nomes: Endereço:

23. OSTOJIC (OSTOJIĆ), Velibor Filho de Jozo Data e local de nascimento: 8.8.1945, Celebici, Foca, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: Bilhete de Identidade n.o: N.o de identificação pessoal: Outros nomes: Endereço:

24. OSTOJIC (OSTOJIĆ), Zoran Filho de Mico OSTOJIC (OSTOJIĆ) Data e local de nascimento: 29.3.1961, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina. Passaporte n.o: Bilhete de Identidade n.o: 04BSF6085 N.o de identificação pessoal: 2903961172656 Outros nomes: Endereço: Malta 25, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina

25. PAVLOVIC (PAVLOVIĆ), Petko Filho de Milovan PAVLOVIC (PAVLOVIĆ) Data e local de nascimento: 6.6.1957, Ratkovici, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 4588517 Bilhete de Identidade n.o: 03GKA9274 N.o de identificação pessoal: 0606957183137 Outros nomes: Endereço: Vuka Karadzica 148, Zvornik, Bósnia e Herzegovina

26. POPOVIC (POPOVIĆ), Cedomir (Čedomir) Filho de Radomir POPOVIC (POPOVIĆ) Data e local de nascimento: 24.3.1950, Petrovici Passaporte n.o: Bilhete de Identidade n.o: 04FAA3580 N.o de identificação pessoal: 2403950151018 Outros nomes: Endereço: Crnogorska 36, Bileca, Bósnia e Herzegovina

27. PUHALO, Branislav Filho de Djuro Data e local de nascimento: 30.8.1963, Foca, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: Bilhete de Identidade n.o: N.o de identificação pessoal: 3008963171929 Outros nomes: Endereço:

28. RADOVIC (RADOVIĆ), Nade Filho de Milorad RADOVIC (RADOVIĆ) Data e local de nascimento: 26.1.1951, Foca, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: antigo 0123256 (anulado) Bilhete de Identidade n.o: 03GJA2918 N.o de identificação pessoal: 2601951131548 Outros nomes: Endereço: Stepe Stepanovica 12, Foca/Srbinje, Bósnia e Herzegovina

29. RATIC (RATIĆ), Branko Data e local de nascimento: 26.11.1957, em Mihaljevci Slavonska Pozega, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 0442022, emitido em 17.9.1999 em Banja Luka Bilhete de Identidade n.o: 03GCA8959 N.o de identificação pessoal: 2611957173132 Outros nomes: Endereço: Ulica Krfska 42, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina

30. ROGULJIC (ROGULJIĆ), Slavko Data e local de nascimento: 15.5.1952, Srpska Crnja Hetin, Sérvia Passaportes não válidos: n.o: 3747158, emitido em 12.4.2002 em Banja Luka, caducou em 12.4.2007, e n.o 0020222, emitido em 25.8.1988 em Banja Luka, caducou em 25.8.2003 Bilhete de Identidade n.o: 04EFA1053 N.o de identificação pessoal: 1505952103022 Outros nomes: Endereço: Vojvode Misica 21, Laktasi, Bósnia e Herzegovina

31. SAROVIC (ŠAROVIĆ), Mirko Data e local de nascimento: 16.9.1956, Rusanovici–Rogatica, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 4363471, emitido em Istocno Sarajevo (caduca em 8.10.2008) Bilhete de Identidade n.o: 04PEA4585 N.o de identificação pessoal: 1609956172657 Outros nomes: Endereço: Bjelopoljska 42, 71216 Srpsko Sarajevo, Bósnia e Herzegovina

32. SKOCAJIC, (SKOČAJIĆ), Mrksa (Mrkša) Filho de Dejan SKOCAJIC (SKOČAJIĆ) Data e local de nascimento: 5.8.1953, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 3681597 Bilhete de Identidade n.o: 04GDB9950 N.o de identificação pessoal: 0508953150038 Outros nomes: Endereço: Trebinjskih Brigade, Trebinje, Bósnia e Herzegovina

33. VRACAR (VRAČAR), Milenko Data e local de nascimento: 15.5.1956, Nisavici, Prijedor, Bósnia e Herzegovina Passaportes não válidos: n.o: 3865548, emitido em 29.8.2002 em Banja Luka, caducou em 29.8.2007; n.o 0280280, emitido em 4.12.1999 em Banja Luka, caducou em 4.12.2004, e n.o 0062130, emitido em 16.9.1998 em Banja Luka, Bósnia e Herzegovina Bilhete de Identidade n.o: 03GCE6934 N.o de identificação pessoal: 1505956160012 Outros nomes: Endereço: Save Ljuboje 14, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina

34. ZOGOVIC (ZOGOVIĆ), Milan Filho de Jovan Data e local de nascimento: 7.10.1939, Dobrusa Passaporte n.o: Bilhete de Identidade n.o: N.o de identificação pessoal: Outros nomes: Endereço: