2000D0159 — PT — 29.06.2001 — 002.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 8 de Fevereiro de 2000
relativa àaprovação provisória dos planos de países terceiros sobre resíduos em conformidade com
a Directiva 96/23/CE do Conselho
[notificada com o número C(2000) 343]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/159/CE)
(JO L 51 de 24.2.2000, p. 30)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Decisão 2001/31/CE da Comissão de 20 de Dezembro de 2000 L 8 40 12.1.2001
►M2 Decisão 2001/487/CE da Comissão de 18 de Junho de 2001 L 176 68 29.6.2001
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 8 de Fevereiro de 2000
relativa àaprovação provisória dos planos de países terceiros sobre
resíduos em conformidade com a Directiva 96/23/CE do Conselho
[notificada com o número C(2000) 343]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/159/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 96/23/CE do Conselho (1) e, nomeadamente,
o seu artigo 29.o,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de
Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de políciasanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina ecaprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientesde países terceiros (
2), com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 97/79/CE (3), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1) Alguns países terceiros apresentaram aos serviços da Comissão
planos de vigilância de resíduos e respectivos resultados, sendonecessários esclarecimentos e informações adicionais.
(2) Outros países terceiros apresentaram informações sobre os planosde vigilância de resíduos elaborados segundo condições estabe-lecidas antes da aplicação da Directiva 96/23/CE e exportamactualmente para a Comunidade embora não tenham apresentado
um plano recente de vigilância de resíduos e/ou os respectivos
resultados, havendo aspectos a esclarecer e informações afornecer.
(3) Os países terceiros que desejem exportar para a Comunidadeprodutos de origem animal destinados ao consumo humano,conforme especificado na Directiva 96/23/CE, podem apresentarem qualquer momento aos serviços da Comissão os seus planosde vigilância de resíduos para aprovação; caso respeitem a
Directiva 96/23/CE, esses planos podem ser aditados à presente
decisão.
(4) No interesse dos países terceiros e da Comunidade Europeia, énecessário que todas as acções sejam transparentes e que, aomesmo tempo, os países terceiros disponham de tempo suficientepara adaptarem a sua legislação aos requisitos comunitários.
(5) Os resíduos nos produtos de origem animal constituem umapreocupação de saúde pública. Assim, os planos sobre resíduosdevem ser aprovados e actualizados regularmente.
(6) A Decisão 79/542/CEE do Conselho (4), com a última redacção
que lhe foi dada pela Decisão 2000/2/CE da Comissão (5),
estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os
Estados-Membros permitem a importação de bovinos, suínos,equídeos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos à base decarne e contém disposições relativas aos planos de controlo deresíduos abrangidos pela presente decisão. A Decisão 79/542//CEE do Conselho deve, pois, ser alterada consequentemente.
(7) On .o1 do artigo 29.oda Directiva 96/23/CE determina que a
admissão ou manutenção nas listas dos países terceiros previstas2000D0159 — PT — 29.06.2001 — 002.001 — 2
(1) JO L 125 de 25.5.1996, p. 10.
(2) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28.
(3) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.
(4) JO L 146 de 14.6.1979, p. 15.
(5) JO L 1 de 4.1.2000, p. 17.
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na legislação comunitária e a partir dos quais os Estados-
-Membros estão autorizados a importar animais e produtos deorigem animal abrangidos pela directiva depende da apresentação,
pelo país terceiro em questão, de um plano que especifique as
garantias dadas por esse país em matéria de vigilância dos gruposde resíduos e substâncias referidos no anexo I.
(8) On .o3 do artigo 8.oda Directiva 96/23/CE determina que (…) os
Estados-Membros comunicarão anualmente à Comissão, o maistardar em 31 de Março, os resultados do plano de pesquisa deresíduos e substâncias e das suas acções de controlo.
(9) On .o1, segundo parágrafo, do artigo 29.oda Directiva 96/23/CE
estabelece que o disposto no artigo 8.osobre prazos de
apresentação e de actualização dos planos é aplicável aos planosa apresentar por países terceiros e que as garantias devem ter umefeito pelo menos equivalente ao resultante das garantias previstasnessa directiva.
(10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidadecom o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Para efeitos da aprovação dos planos sobre resíduos, considera-seprovisoriamente que os animais ou produtos de origem animal de paísesterceiros assinalados na lsita do anexo com «X» obedecem ao disposto
na Directiva 96/23/CE.
Artigo 2.
o
A Comissão procederá à revisão da presente decisão quando for
necessário. A partir de 1 de Abril de 2000, a Comissão avaliará, antes da
sua aprovação final, os planos de vigilância de resíduos apresentados porpaíses terceiros em conformidade com o artigo 29.
oda Directiva 96/23/
/CE.
Até 31 de Março de 2000, os países terceiros devem apresentar um plano
de vigilância de resíduos para os géneros alimentícios de origem animal
destinados à importação para a Comunidade em 2000, comprovando a
sua conformidade com a Directiva 96/23/CE, o que pode incluir ofornecimento de garantias equivalentes; devem, também, apresentar osresultados dos planos de vigilância de resíduos de 1999 para os génerosalimentícios de origem animal importados para a Comunidade duranteesse ano.
Artigo 3.
o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.2000D0159 — PT — 29.06.2001 — 002.001 — 3
ANEXO
Os planos de vigilância de resíduos dos países terceiros que se seguem são provisoriamente aprovados, em conformidade com a Directiva 96/23/CE, para os animais ou produtos primários de origem animal
assinalados com «X» no quadro
Código
ISO2País BovinosOvinos//
/caprinosSuínos EquídeosAves de
capoeiraAquicul-
turaLeite Ovos CoelhosCaça
selvagemCaça de
criaçãoMel
AD Andorra (1)X X X
AF Afeganistão X (2)
AG Antígua e BarbudaAL Albânia X XAM Arménia
AN Antilhas Neerlandesas
AO AngolaAR Argentina X X X X X X X X X XAU Austrália XXXXXXXXXXXX
AZ Azerbaijão
BA Bósnia-HerzegovinaBD Bangladeche X (
2)X
BG Bulgária X X X (3)X X X X X
BH Barém X (2)
BJ BenimBR Brasil X X (
2) XXXXX XX▼M22000D0159 — PT — 29.06.2001 — 002.001 — 4
Código
ISO2País BovinosOvinos//
/caprinosSuínos EquídeosAves de
capoeiraAquicul-
turaLeite Ovos CoelhosCaça
selvagemCaça de
criaçãoMel
BS Baamas
BW Botsuana X
BY Bielorrússia X (3)X
BZ BelizeCA Canadá XXXXXXXX XXX
CH Suíça X X X X X X
CI Costa do Marfim
CL Chile X (
2)X X X (2)X X X X X
CM Camarões
CN China X (2)X (2)X X X X
CO Colômbia XX
CR Costa Rica X (2)X
CU Cuba XX
CV Cabo Verde
CY Chipre X (2)X (2)X (3) XXXXXXXX
CZ República Checa X X X X (3) XXXXXXXX
DZ Argélia X
EC Equador X
EE Estónia X X X X (3) XXXX X▼M22000D0159 — PT — 29.06.2001 — 002.001 — 5
Código
ISO2País BovinosOvinos//
/caprinosSuínos EquídeosAves de
capoeiraAquicul-
turaLeite Ovos CoelhosCaça
selvagemCaça de
criaçãoMel
EG Egipto X (2)
ER Eritreia
ET Etiópia
FJ FijiFK Ilhas Falkland
FO Ilhas Faroé X
GA Gabão
GD Granada
GH Gana
GL Gronelândia X X (
3)X X
GM Gâmbia
GN Guiné
GT Guatemala XX
HK Hong Kong (4)
HN Honduras X (2)X
HR Croácia X X X X (3) XXXXXXXX
HU Hungria X X X X (3) XXXXXXXX
ID Indonésia X
IL Israel XXXX XX▼M22000D0159 — PT — 29.06.2001 — 002.001 — 6
Código
ISO2País BovinosOvinos//
/caprinosSuínos EquídeosAves de
capoeiraAquicul-
turaLeite Ovos CoelhosCaça
selvagemCaça de
criaçãoMel
IN Índia X (2)X (2)X X X
IR Irão X (2)X
IS Islândia XXXX XX
JM Jamaica X
JP Japão X (2)X
KE QuéniaKR Coreia do Sul XX
KW Kuwait X (
2)
LB Líbano X (2)
LK Sri Lanca X
LT Lituânia X X (2)X X (3) XXXX XXX
LV Letónia X X X X X X X X XMA Marrocos X (
2)X
MD MoldáviaMG Madagáscar X
MK Antiga República Jugoslava da
Macedónia (
5)XX X (3)
MM Mianmar
MN Mongólia X (2)
MR Mauritânia▼M22000D0159 — PT — 29.06.2001 — 002.001 — 7
Código
ISO2País BovinosOvinos//
/caprinosSuínos EquídeosAves de
capoeiraAquicul-
turaLeite Ovos CoelhosCaça
selvagemCaça de
criaçãoMel
MT Malta X X X X (3) XXXXX X
MU Maurícia X
MV Maldivas
MX México X (2)X (2) XXXXXX X
MY Malásia X(6)X
MZ Moçambique
NA Namíbia X X X X
NC Nova Caledónia XX X
NG Nigéria
NI Nicarágua X (2)X (2)X X
NO Noruega (7) XXX XXXX XXX
NZ Nova Zelândia X X X X X X X X
OM OmãPA Panamá X (
2)X (2)X
PE Peru X (2)X X
PF Polinésia Francesa
PG Papuásia-Nova Guiné
PH Filipinas X
PK Paquistão X (2)X (2)▼M22000D0159 — PT — 29.06.2001 — 002.001 — 8
Código
ISO2País BovinosOvinos//
/caprinosSuínos EquídeosAves de
capoeiraAquicul-
turaLeite Ovos CoelhosCaça
selvagemCaça de
criaçãoMel
PL Polónia XXXXXXXXXXXX
PM São Pedro e Miquelon
PY Paraguai X X (2)
RO Roménia XXXXXXXXXXXX
RU Rússia X (3) X(8)
SB Ilhas Salomão
SC Seicheles X
SG Singapura (4)
SH Santa Helena
SI Eslovénia X X X (3) XXXXXXXX
SK Eslováquia X X X X (3) XXXX XXX
SM São Marino (9)X X X
SN SenegalSR Suriname X
SV El Salvador X
SY Síria X (
2)
SZ Suazilândia X
TG Togo
TH Tailândia XX▼M22000D0159 — PT — 29.06.2001 — 002.001 — 9
Código
ISO2País BovinosOvinos//
/caprinosSuínos EquídeosAves de
capoeiraAquicul-
turaLeite Ovos CoelhosCaça
selvagemCaça de
criaçãoMel
TM Turquemenistão X (2)
TN Tunísia X (2)X (3)X X X X
TR Turquia X (2)X X X X
TW Taiwan X
TZ TanzâniaUA Ucrânia X (
3)
UG UgandaUS Estados Unidos XXXXXXXXXXXX
UY Uruguai X X X X X X X XUZ Usbequistão X (
2)
VC São Vicente e Granadinas
VE Venezuela X
VN Vietname XX
YE IémenYT Mayotte X
YU República Federativa da
JugosláviaXXXX (
3)
ZA África do Sul X X X X X X X X X
ZM Zâmbie X
ZW Zimbabué X X X▼M22000D0159 — PT — 29.06.2001 — 002.001 — 10
(1) Plano de vigilância de resíduos inicial, aprovado pelo subgrupo veterinário do Comité Misto CE/Andorra (em conformidade com a Decisão 2/1999 do Com ité Misto CE/Andorra, de 22 de Dezembro de 1999 JO L 31 de 5.2.2000 p.
84).
(2) Apenas tripas de animais.
(3) Exportações de cavalos vivos para abate (apenas animais para produção alimentar).
(4) País terceiro que utiliza apenas matérias-primas provenientes de outros países terceiros aprovados para a produção de alimentos.
(5) A denominação apropriada ainda se encontra em discussão no âmbito das Nações Unidas.
(6) Apenas Malásia peninsular (ocidental).
(7) Plano de vigilância aprovado em conformidade com a Decisão 223/96/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA (JO L 78 de 20.3.1997, p. 38).
(8) Apenas para renas da região de Murmansk.
(9) Plano de vigilância aprovado em conformidade com a Decisão 1/94 do Comité de Cooperação de 28 de Junho de 1994 (JO L 238 de 13.9.1994, p.25).▼M22000D0159 — PT — 29.06.2001 — 002.001 — 11