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DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Maio de 1994
q u ee s t a b e l e c en o r m a sd ee x e c u ç ã od aD i r e c t i v a9 3 / 2 3 / C E Ed oC o n s e l h on oq u er e s p e i t a
aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo suíno e a produção do respectivo sector
(94/432/CE)
(JO nº L 179 de 13. 7. 1994, p. 22)
Alterada por:
Jornal Oficial
nº página data
Decisão da Comissão de 18 de Setembro de 1995 (95/380/CE) L 228 25 23. 9. 1995
Decisão da Comissão de 8 de Janeiro de 1999 (1999/47/CE) L 15 10 20. 1. 1999
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IDECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Maio de 1994
q u ee s t a b e l e c en o r m a sd ee x e c u ç ã od aD i r e c t i v a9 3 / 2 3 / C E Ed oC o n s e l h on oq u er e s p e i t a
aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo suíno e a produção do respectivo sector
(94/432/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
T endo em conta o T ratado que institui a Comunidade Eu-
ropeia,
T endo em conta a Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1
de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a
efectuar no domínio da produção de suínos (1), e, nomea-
damente, o nº 3 do artigo 1º, o nº 2 do artigo 2º, o nº 2
do artigo 3º, os nos1e2d oa r t i g o6 º ,o snos1e2d o
artigo 8º e o nº 3 do artigo 10º,
Considerando que a execução dos inquéritos previstos na
Directiva 93/23/CEE exige que se possa dispor de defini-
ções precisas; que, para isso, é necessário delimitar as ex-
plorações agrícolas abrangidas pelos inquéritos; que, segui-
damente, se devem fixar as classes de grandeza e as
regiões segundo as quais os Estados-membros tratam os
resultados dos inquéritos a intervalos regulares; que, para
a elaboração das estatísticas dos abates, é necessária uma
definição uniforme de peso em carcaça;
Considerando que, em conformidade com a Directiva
93/23/CEE, os Estados-membros podem ser autorizados a
seu pedido a efectuar os inquéritos de Abril e Agosto em
regiões seleccionadas, desde que esses inquéritos abranjam
pelo menos 70 % do efectivo suíno nacional; que os Esta-
dos-membros cujo efectivo suíno represente apenas uma
percentagem reduzida do efectivo total da Comunidade po-
dem ser igualmente autorizados, a seu pedido, a deixar de
efectuar os inquéritos de Abril e Agosto e a efectuar a
discriminação regional, no que respeita aos resultados defi-
nitivos dos referidos inquéritos; que, por último, os Esta-
dos-membros podem ser autorizados a utilizar fontes admi-
nistrativas em substituição dos inquéritos estatísticos, para
apuramento do efectivo suíno, assim como a realizar a dis-
criminação estabelecida, segundo as classes de grandeza
dos efectivos, no que respeita aos resultados definitivos dos
anos pares e/ou dos resultados de um mês fixo do ano;
Considerando que existem propostas dos Estados-membros
r e l a t i v a sà sp o s s i b i l i d a d e sd ed e s v i or e f e r i d a s ;
Considerando que deve ser revogada a Decisão
76/805/CEE da Comissão (2), com a última redacção que
lhe foi dada pela Decisão 91/268/CEE (3);
(1) JO nº L 149 de 21. 6. 1993, p. 1.
(2) JO nº L 285 de 16. 10. 1976, p. 31.
(3) JO nº L 134 de 29. 5. 1991, p. 49.
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IIConsiderando que sendo a Directiva 93/23/CEE aplicável a
partir de 1 de Janeiro de 1994 é conveniente tornar aplicá-
vel a presente Decisão a partir da referida data;
Considerando que a presente decisão está em conformida-
de com o parecer do Comité Permanente da Estatística
Agrícola,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
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1Artigo 1º
1. Uma exploração agrícola, nos termos do nº 2 do arti-
go 2º da Directiva 93/23/CEE, é uma unidade técnico-eco-
nómica submetida a uma gestão única e produzindo produ-
tos agrícolas.
2. O inquérito nos termos do nº 1 do artigo 1º da Di-
rectiva 93/23/CEE abrangerá:
a) As explorações agrícolas com uma superfície agrícola
utilizada de 1 ha ou mais;
b) As explorações agrícolas com uma superfície agrícola
utilizada de menos de 1 ha, se a respectiva produção
se destina, em certa medida, a ser vendida ou se a
respectiva unidade de produção ultrapassar determina-
dos limiares naturais.
3. Os Estados-membros que pretendam aplicar outro li-
miar devem, contudo, estabelecê-lo de modo a excluir ape-
nas as explorações mais pequenas, que, no seu conjunto,contribuam com 1 % ou menos para a margem bruta pa-
drão total — nos termos da Decisão 85/377/CEE da Co-
missão (
1) — do Estado-membro em causa.
Artigo 2º
As subdivisões territoriais referidas no nº 1 do artigo 6º da
Directiva 93/23/CEE constam do anexo I.
Artigo 3º
As classes de grandeza referidas no nº 1 do artigo 8º da
Directiva 93/23/CEE constam do anexo II.
Artigo 4º
A definição de peso em carcaça, referido no nº 1 do arti-
go 10º da Directiva 93/23/CEE, consta do anexo III.
Artigo 5º
1. Na alínea a) do anexo IV são indicados os Estados-
membros que, em conformidade com o nº 2, primeiro pa-
rágrafo, do artigo 1º da Directiva 93/23/CEE, estão autori-zados a efectuar os inquéritos de Abril e de Agosto ou
de
Maio/Junho em regiões seleccionadas, desde que esses in-quéritos abranjam, pelo menos, 70 % do efectivo suíno na-
cional.
2. Os Estados-membros citados na alínea b) do anexo IVsão autorizados, nos termos do n.
o2, segundo parágrafo,
do artigo 1.oda Directiva 93/23/CEE, a efectuar um só
inquérito por ano, num dos períodos dos meses de Abril,
Maio/Junho, Agosto ou Novembro/Dezembro.
(1) JO nº L 220 de 17. 8. 1985, p. 1.94/432/CE
1999/47/CE
1999/47/CE
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23. Na alínea c) do anexo IV são indicados os Estados-
membros que, em conformidade com o nº 2, terceiro pará-
grafo, do artigo 1º da Directiva 93/23/CEE, estão autoriza-
dos a utilizar fontes administrativas em substituição dos
inquéritos estatísticos.
4. Na alínea d) do anexo IV são indicados os Estados-
membros que, em conformidade com o nº 2 do artigo 6º
da Directiva 93/23/CEE, estão autorizados a realizar a dis-
criminação regional, no que respeita aos resultados defini-
tivos do inquérito de Abril ou de Maio/Junho ou de Agos-
to.
5. Na alínea e) do anexo IV são indicados os Estados-
membros que, em conformidade com o nº 2 do artigo 8º
da Directiva 93/23/CEE, estão autorizados a realizar a dis-
criminação estipulada, segundo as classes de grandeza dos
efectivos, no que respeita aos resultados definitivos dos
anos pares e/ou dos resultados de um mês fixo do ano.
Artigo 6º
É revogada a Decisão 76/805/CEE.
Artigo 7º
A presente decisão é aplicável com efeitos a partir de 1 de
Janeiro de 1994.
Artigo 8º
Os Estados-membros são os destinatários da presente deci-
são.94/432/CE
1999/47/CE
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3ANEXO I
Subdivisões t erritoriais
Bélgica: Provinces/Provincies França: Picardie, Nord -Pas-de-Calais
Basse -Normandie,
Dinamarca: —BasseNormandie,
Haute -Normandie
Pays-de-la-Loire
Bretagne
República Federal
da Alemanha:BundesländerBretagne
Poitou -Charentes
Aquitaine
Grécia: Regiões do Serviço de
Desenvolvimento RegionalAquitaine
Midi-Pyrénées
Rhône -Alpes
AEspanha: Galicia
Navarra
LRijp
AuvergneOutras regiões
LaR i o ja
Aragón
CtlñIrlanda: —
Cataluña
Baleares
CastillayLeónItália: Regioni
Castilla yLeón
Castilla -La Mancha
ComunidadValencianaLuxemburgo: —
Comunidad Valenciana
Región de Murcia
ExtremaduraPaíses Baixos: Provincies
Extrema dura
Andalucía
OutrasPortugal: Regiões
Outras
ComunidadesAutónomas Reino Unido: Standard Regions
Àustria: Bundesländer
Finlândia: Etelä -Suomi -Uusimaa
(Finlândia meridional)
Itä-Suomi (Finlândia central)
Väli-Suomi (Ostrobótnia)
Pohjois -Suomi (Finlândia
setentrional)
Suécia: 8 Riksområden94/432/CE
95/380/CE
1999 /47/CE
95/380/CE
94/432/CE - - - I
4ANEXO II
Classes de grandeza dos efectivos suínos
Classe de
grandezaT otal de porcos/declarante Declarante-
QuantidadeAnimais ¢
1 000Porcas²50 kg/declarante Declarante-
QuantidadeAnimais ¢
10 0 0Suínos de engorda ²50 kg/declarante Declarante-
QuantidadeAnimais ¢
1 000
I1-2
19(a)1-2
1-2

II12
3-9

1-9 (a)
3-4


1-9 (a) 3-9
1-9 (
a)
III 10-49 5-9
()
10-49
IV 50-99 10-19 50-99
V 100 -199 20-49 100-199
VI 200 -399 50-99 200-399
VII 400 -999 100-199 
400-999
VIII 1 000 -1 999
200-499


²100 (b) 10 0 0 -19 9 9 

IX 2 000 -4 999


²1 000 (b)²500
 20 0 0 -49 9 9 
(c)


²10 0 0(b)
X ²5 000

()
²50 0 0
(c)

To t al To t al To t al
(a) Discriminação facultativa: B, DK, NL, S. 1999/47/CE
(b) Facultativo para P , L, GR, S. 95/380/CE
(c) Discriminação facultativa: F . 94/432/CE94/432/CE
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5ANEXO III
Definição de peso em carcaça
O peso em carcaça é o peso, o frio, do corpo inteiro ou dividido a meio, longitudinalmente, do
animal abatido depois de sangrado e eviscerado, e depois da separação da língua, das cerdas, das
unhas, dos órgãos genitais externos, da banha, dos rins e do diafragma.94/432/CE
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6ANEXO IV
a) E s t a d o s - m e m b r o sa u t o r i z a d o sar e a l i z a ro si n q u é r i t o sd eA b r i led eA g o s t oo u Maio/Junho em
regiões seleccionadas:
França
Itália
b) Estados-membros a efectuar um só inquérito por ano:
Grécia
PortugalLuxemburgo
FinlândiaSuécia
Irlanda
c) Estados-membros autorizados a utilizar fontes administrativas em substituição dos inquéritos esta-
tísticos:
Abril Maio/Junho Agosto Novembro/Dezembro
d) Estados-membros autorizados a realizar a discriminação regional, no que respeita aos resultados
definitivos do inquérito de Abril ou de Maio/Junho ou de Agosto:
Abril Maio/Junho Agosto
Países Baixos Alemanha
e) Estados-membros autorizados a realizar a discriminação segundo as classes de grandeza dos efecti-
vos, no que respeita aos resultados definitivos dos anos pares e/ou dos resultados de um mês fixo
do ano:
anos pares mês fixo do ano
Bélgica, Maio
Dinamarca, Maio
Alemanha, Maio
Países Baixos, Abril
Suécia, Junho94/432/CE
1999 /47/CE
1999 /47/CE
95/380/CE
1999 /47/CE
94/432/CE
1999 /47/CE
94/432/CE
1999 /47/CE
1999 /47/CE
94/432/CE—1 9 9 9 /47/CE
94/432/CE
1999 /47/CE - - - suprimido
1999 /47/CE
95/380/CE