2000R1901 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o1901/2000 DA COMISSÃO
de 7 de Setembro de 2000
quefixacertasdisposiçõesdeaplicaçãodoRegulamento(CEE)n.o3330/91doConselhorelativoàs
estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros
(JO L 228 de 8.9.2000, p. 28)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o2150/2001 da Comissão de 31 de Outubro de 2001 L 288 30 1.11.2001
►M2Regulamento (CE) n.o1835/2002 da Comissão de 15 de Outubro de 2002 L 278 9 16.10.2002
►M3Regulamento (CE) n.o2207/2003 da Comissão de 17 de Dezembro de
2003L 330 15 18.12.2003
Alterado por:
►A1Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-
blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da
República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o1901/2000 DA COMISSÃO
de 7 de Setembro de 2000
que fixa certas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o
3330/91doConselhorelativoàsestatísticasdastrocasdebensentre
Estados-Membros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o3330/91 do Conselho, de 7
de Novembro de 1991, relativo às estatísticas das trocas de bens entre
Estados-Membros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o1624/2000 do Parlamento Europeu e do
Conselho (2), e, nomeadamente, o seu artigo 30.o,
Considerando o seguinte:
(1)O Regulamento (CEE) n.o3046/923 da Comissão (3), que fixa
certas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o
3330/91, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) n.
o2535/98 (4), foi alterado várias vezes e de forma
substancial.
(2)Os Regulamentos (CEE) n.o2256/92 (5), (CE) n.o1125/94 (6)e
(CE) n.o2820/94 (7) da Comissão estabelecem disposições
adicionais de aplicação do Regulamento (CEE) n.o3330/91,
designadamente no que respeita aos limiares estatísticos, aos
prazos de transmissão de resultados e ao limiar por transacção
no âmbito das estatísticas do comércio entre os Estados--Membros.
(3)No momento em que se altera novamente o Regulamento (CEE)n.
o3046/92, convém proceder a uma reformulação da regula-
mentação aplicável na matéria, a fim de facilitar a tarefa dasempresas e das administrações a que esta regulamentação se
dirige.
(4)Com vista ao estabelecimento das estatísticas do comércio entre
os Estados-Membros, o âmbito de aplicação do sistema Intrastatdeve ser delimitado com precisão no que se refere tanto àsmercadorias que nele se devem incluir quanto às que dele sedevem excluir.
(5)Importa determinar o momento a partir do qual o operador intra-comunitário deve, na prática, cumprir as suas obrigações de
responsável pelo fornecimento da informação. O alcance das
obrigações do terceiro para o qual, eventualmente, o responsávelpelo fornecimento da informação transferir o encargo de trans-mitir a informação deve ser definido.
(6)Tendo em vista uma gestão eficaz dos registos dos operadoresintracomunitários, interessa especificar algumas das regras aseguir pelos serviços envolvidos.
(7)Um elemento-chave do sistema Intrastat consiste em utilizar
informações relativas ao imposto sobre o valor acrescentado
referente às transacções intracomunitárias para assegurar àsestatísticas um controlo de exaustividade. É convenienteprecisar, de modo restritivo, a informação que pode ser objectode uma transmissão entre os serviços encarregados, nos Estados--Membros, da aplicação da legislação relativa ao imposto sobre o2000R1901 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 2
(1) JO L 316 de 16.11.1991, p. 1.
(2) JO L 187 de 26.7.2000, p. 1.
(3) JO L 307 de 23.10.1992, p. 27.
(4) JO L 318 de 27.11.1998, p. 22.
(5) JO L 219 de 4.8.1992, p. 40.
(6) JO L 124 de 18.5.1994, p. 1.
(7) JO L 299 de 22.11.1994, p. 1.
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valor acrescentado e do estabelecimento das estatísticas das
trocas de bens entre Estados-Membros.
(8)Importa atenuar o mais possível o encargo dos operadores intra-comunitários, quer dispensando-os das suas obrigaçõesestatísticas quer simplificando-as. Esta atenuação só deve serlimitada pelas exigências que permitem atingir uma qualidadeestatística satisfatória, para a qual é conveniente, por conse-
guinte, fixar critérios. Cada Estado-Membro deve dispor de
instrumentos para garantir a qualidade, tendo em conta a suaestrutura económica e comercial própria.
(9)Há que precisar as modalidades de cálculo dos limiares aplicá-veis a certos dados. No que respeita ao regime estatístico, há
que distinguir esta informação do regime eventualmente utili-
zado no âmbito da declaração estatística e fiscal.
(10)Apesar da existência de limiares estatísticos, continua a haverresponsáveis pelo fornecimento da informação que realizammuitas transacções de pouco valor e são obrigados a comunicá-
-las com o maior pormenor, o que representa um encargo
desproporcionado relativamente à utilidade da informaçãoobtida. Deverá ser introduzida uma atenuação.
(11)É necessário estabelecer a lista de mercadorias a excluir dosregistos estatísticos sobre as trocas de bens.
(12)É imprescindível completar a definição dos dados a declarar,assim como as modalidades segundo as quais eles devem serdeclarados.
(13)Entre as unidades de quantidade, a massa líquida, expressa emquilogramas, é o principal indicador e deve, em princípio, sermencionada para cada espécie de mercadoria, embora, no querespeita a certos produtos, não constitua, no entanto, o elementode medição mais apropriado. Consequentemente, nestes casos, éoportuno dispensar o responsável pelo fornecimento da infor-
mação de indicar a massa líquida.
(14)Os movimentos especiais de mercadorias podem representar uma
parte significativa das estatísticas das trocas de bens entreEstados-Membros. A ausência de disposições harmonizadas anível comunitário prejudica a comparabilidade das estatísticas
entre Estados-Membros. Convém, quando possível, melhorar a
harmonização da regulamentação estatística no domínio dosmovimentos especiais, respeitando as recomendações internacio-nais na matéria.
(15)Para garantir a elaboração de estatísticas comunitárias do
comércio entre os Estados-Membros de forma regular e num
prazo razoável, é necessário que estes transmitam os seus resul-tados segundo um calendário uniforme. Convém distinguir osresultados globais dos resultados pormenorizados, a fim de, porum lado, melhor responder às necessidades dos utilizadores e,
por outro, ter em conta as limitações ligadas à recolha e ao
apuramento dos dados.
(16)As medidas previstas no presente regulamento estão em confor-midade com o parecer do Comité de estatísticas das trocas debens entre Estados-Membros,2000R1901 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 3
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
TÍTULO I
DISPOSIÇÕESGERAIS
CAPÍTULO 1
GENERALIDADES
Artigo 1.o
Com vista ao estabelecimento das estatísticas do comércio entre os
Estados-Membros, a Comunidade e os seus Estados-Membros aplicam
o Regulamento (CEE) n.o3330/91, a seguir denominado regulamento
de base, em conformidade com as regras fixadas pelo presente regula-mento.
Artigo 2.
o
O sistema Intrastat aplica-se aos produtos referidos no n.o1 do artigo
3.oda Directiva 92/12/CEE do Conselho (1), sejam quais forem a forma
e o conteúdo do documento que os acompanhar, quando circularem
entre os territórios dos Estados-Membros.
Artigo 3.o
1. O sistema Intrastat não se aplica:
a) Às mercadorias colocadas ou obtidas sob o regime aduaneiro do
aperfeiçoamento activo (sistema de suspensão) ou sob o da transfor-mação sob controlo aduaneiro;
b) Às mercadorias que circulem entre partes do território estatístico da
Comunidade das quais pelo menos uma não pertença ao território da
Comunidade na acepção da Directiva 77/388/CEE do Conselho (
2).
No entanto, sem prejuízo da regulamentação aduaneira, as disposições
do presente regulamento são aplicáveis às referidas mercadorias, comexcepção dos artigos 2.
o,4 .o,5 .o,8 .oa 20.o, 24.on.os1, 2 (excepto o
terceiro parágrafo), 3 e 4, 28.o, 29.o, 30.oe 47.o
2. Os Estados-Membros asseguram a recolha dos dados relativos às
mercadorias referidas no n.o1, com base nos procedimentos aduaneiros
aplicáveis a essas mercadorias.
3. Na falta do exemplar estatístico do documento administrativo
único contendo os dados mencionados nos n.os1 e 2 do artigo 23.odo
regulamento de base, os serviços aduaneiros enviam, pelo menos
mensalmente, aos serviços estatísticos competentes, um registo perió-
dico desses dados por espécie de mercadorias, segundo asmodalidades acordadas pelos referidos serviços entre si.
CAPÍTULO 2
FORNECEDORES DE INFORMAÇÃO E REGISTOS
Artigo 4.o
1. Torna-se responsável pelo fornecimento da informação, na
acepção do n.o5 do artigo 20.odo regulamento de base, toda e qualquer
pessoa singular ou colectiva que efectue, pela primeira vez, umaoperação intracomunitária, quer na expedição quer na chegada.
2. O responsável pelo fornecimento da informação referido no n.
o1
fornece os dados sobre as suas operações intracomunitárias através das
declarações periódicas mencionadas no artigo 13.odo regulamento de
base, a partir do mês em que o limiar de assimilação for ultrapassado,2000R1901 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 4
(1) JO L 76 de 23.3.1992, p. 1.
(2) JO L 145 de 13.6.1977, p. 1.
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em conformidade com as disposições relativas ao limiar que se lhe
tornar aplicável.
3. Quando o número de identificação para efeitos do IVA de um
responsável pelo fornecimento da informação é alterado na sequênciade uma mudança de propriedade, de nome, de localização, de estatutojurídico ou por motivo semelhante que não afecte as suas operaçõesintracomunitárias de modo significativo, a regra formulada no n.
o1
não deve ser aplicada ao referido responsável pelo fornecimento da
informação por ocasião desta mudança. Fica, portanto, sujeito às obri-
gações estatísticas que tinha antes da mudança.
Artigo 5.o
1. O terceiro referido no n.o1 do artigo 9.odo regulamento de base
será a seguir denominado terceiro declarante.
2. O terceiro declarante fornece aos serviços nacionais competentes:
a) Em conformidade com o n.o1 do artigo 6.o, as informações rela-
tivas:
— à sua própria identificação,
— à identificação de cada um dos responsáveis pelo fornecimento
da informação que para ele tenham transferido essa responsabili-dade;
b) Por cada responsável pelo fornecimento da informação, os dados
exigidos pelo regulamento de base e em sua aplicação.
Artigo 6.
o
1. As informações relativas à identificação de um operador intraco-
munitário, na acepção do artigo 10.odo regulamento de base, são as
seguintes:
— os seus nome próprio e apelido ou a sua firma,
— o seu endereço completo, incluindo o código postal,— nas condições previstas no n.
o6 do artigo 10.odo regulamento de
base, o seu número de identificação para efeitos do IVA.
No entanto, os serviços competentes para a elaboração das estatísticas
referidos no n.o1 do artigo 10.odo regulamento de base podem renun-
ciar a uma dessas informações, a várias, ou ainda, nas condições poreles determinadas, dispensar os operadores intracomunitários da obri-
gação de lhas fornecer.
Nos Estados-Membros mencionados no n.
o3 do artigo 10.odo regula-
mento de base, as informações relativas à identificação de um operadorintracomunitário são fornecidas aos serviços estatísticos pré-citadospela administração fiscal mencionada no referido artigo, à medida que
delas disponha, salvo convenção em contrário entre os serviços interes-
sados.
2. A lista com o mínimo de dados a indicar no registo dos opera-
dores intracomunitários, na acepção do artigo 10.
odo regulamento de
base, engloba, por cada operador intracomunitário, os seguintes dados:
a) O ano e o mês da sua inscrição no registo;
b) As informações relativas à sua identificação, tais como constam do
n.o1;
c) Conforme o caso, a sua qualidade de responsável pelo fornecimento
da informação ou de terceiro declarante, quer na expedição quer no
destino;
d) Desde que se trate de um responsável pelo fornecimento da infor-
mação, por mês e por fluxo, o valor total das suas operações
intracomunitárias, assim como o valor mencionado no n.o3d o
artigo 11.odo regulamento de base; no entanto, estes dados não
devem ser indicados se o controlo da informação estatística pormeio da informação mencionada no n.
o3 do artigo 11.odo regula-
mento de base, bem como o funcionamento dos limiaresestatísticos referidos no artigo 28.
odo mesmo regulamento, forem2000R1901 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 5
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organizados fora da gestão do registo dos operadores intracomuni-
tários.
Os serviços nacionais competentes têm a faculdade de indicar, segundo
as suas necessidades, outros dados no registo.
Artigo 7.o
Para efeitos da aplicação do n.o6 do artigo 10.odo regulamento de
base, pode ser considerado como excepção justificada o caso em quea obrigação de fornecer a informação não seja assegurada, para deter-
minadas operações, pela própria entidade jurídica que o operador
representa, mas sim por um elemento constitutivo da dita entidade,como uma sucursal, uma unidade de actividade económica ou umaunidade local.
Artigo 8.
o
1. Nas listas referidas no n.o1 do artigo 11.odo regulamento de
base, a administração fiscal competente mencionará os operadoresintracomunitários que, na sequência de uma cisão, de uma fusão ou deuma cessação de actividade ocorridas no decurso do período em causa,
deixarão de figurar nessas mesmas listas.
2. O fornecimento, pelos serviços de um Estado-Membro encarre-
gados da aplicação da legislação relativa ao imposto sobre o valor
acrescentado, aos serviços competentes no mesmo Estado-Membro,para a elaboração das estatísticas sobre as trocas de bens, das infor-mações de ordem fiscal referidas no n.
o4 do artigo 11.odo
regulamento de base limita-se às informações que o sujeito passivo de
IVA é obrigado a fornecer em conformidade com o artigo 22.oda
Directiva 77/388/CEE.
Artigo 9.o
1. O responsável pelo fornecimento da informação deve transmitir
os dados exigidos pelo regulamento de base e, em sua aplicação:
a) Em conformidade com as disposições comunitárias em vigor;
b) Directamente aos serviços nacionais competentes ou por intermédio
dos serviços de recolha que os Estados-Membros tiverem criadopara esse efeito ou instituído com outros fins estatísticos ou admi-nistrativos;
c) Para um período de referência determinado, à sua escolha:
— quer por meio de uma declaração única, num prazo que os
serviços nacionais competentes fixem nas suas instruções aosresponsáveis pelo fornecimento da informação,
— quer por meio de várias declarações parciais; neste caso, os
serviços nacionais competentes podem exigir que com eles seacordem a frequência e os prazos de transmissão, devendo a
última declaração parcial, no entanto, ser transmitida no prazo
fixado em aplicação do primeiro travessão.
2. Em derrogação do n.
o1, o responsável pelo fornecimento da
informação que beneficiar da dispensa resultante da aplicação do limiarde assimilação previsto no n.
o4 do artigo 28.odo regulamento de base
só deve respeitar, para a transmissão das informações, as prescrições daadministração fiscal competente.
3. Por força do artigo 34.
odo regulamento de base, as disposições do
presente artigo relativas à periodicidade da declaração não prejudicam
uma eventual convenção que, em caso de transmissão electrónica da
informação, possa prever o fornecimento dos dados em tempo real.
4. Em derrogação do n.o1, nos Estados-Membros em que a decla-
ração periódica estatística não for distinta da declaração periódicafiscal, as disposições aplicáveis à transmissão da declaração estatísticasão adoptadas no âmbito da regulamentação fiscal comunitária ounacional.2000R1901 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 6
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CAPÍTULO 3
LIMIARES ESTATÍSTICOSE EXCLUSÕES
Secção 1
Funcionamento geral dos limiares
Artigo 10.o
Os Estados-Membros fixarão anualmente os limiares de assimilação ou
de simplificação referidos no artigo 28.odo regulamento de base. Ao
fixá-los, os Estados-Membros velarão, por um lado, por cumprir asexigências de qualidade determinadas pelo presente regulamento e,
por outro lado, por esgotar as possibilidades por ele oferecidas de faci-
litar a tarefa dos operadores intracomunitários.
Artigo 11.
o
Para efeitos da presente secção, entende-se por:
a) «Erro»: o desvio entre os resultados obtidos sem aplicação dos
limiares indicados no artigo 10.oe os resultados obtidos em apli-
cação dos mesmos limiares; em caso de recurso a um
procedimento de correcção dos resultados obtidos em aplicação dos
limiares, o erro calcula-se em relação aos resultados corrigidos;
b) «Valor total»: com vista à adaptação dos limiares, ou o valor das
expedições ou o valor das chegadas efectuadas durante um período
de 12 meses pelos operadores intracomunitários, com excepção dosque beneficiem da dispensa prevista no artigo 5.
odo regulamento de
base;
c) «Índice de cobertura»: em relação a um dado valor total, a parte em
valor das expedições ou das chegadas efectuadas pelos operadoresintracomunitários que ultrapasse os limiares de assimilação.
Artigo 12.
o
1. Os limiares de assimilação fixados pelos Estados-Membros
respeitam as exigências de qualidade seguidamente mencionadas.
a) Resultados por mercadorias
Cada Estado-Membro certificar-se-á de que, em relação a 90 % das
subposições de oito dígitos da Nomenclatura Combinada, que repre-sentem cada uma 0,005 % ou mais do valor total das suas
expedições ou das suas chegadas, o erro relativo aos valores anuais
não ultrapassa 5 %.
No entanto, cada Estado-Membro pode aumentar esta exigência de
qualidade até que, em relação a 90 % das subposições de oito
dígitos da Nomenclatura Combinada que representem cada uma
0,001 % ou mais do valor total das expedições ou das chegadas, oerro relativo aos valores anuais não ultrapasse 5 %.
b) Resultados por países parceiros
Cada Estado-Membro certificar-se-á de que, em relação aos seus
resultados por país parceiro, com excepção dos que representemmenos de 3 % do valor total das suas expedições ou das suas
chegadas, o erro relativo aos valores anuais não ultrapassa 1 %.
2. Quando a parte de um Estado-Membro no valor total das expe-
dições ou das chegadas da Comunidade for inferior a 3 %, esseEstado-Membro pode derrogar as exigências de qualidade fixadas noprimeiro parágrafo da alínea a) do n.
o1. Neste caso, as percentagens
de 90 e de 0,005 serão substituídas, respectivamente, pelas de 70 e de
0,01.
3. Para cumprirem as exigências de qualidade estabelecidas nos n.os
1 e 2, os Estados-Membros fundamentarão o cálculo dos seus limiares
nos resultados do seu comércio com os outros Estados-Membros rela-tivos aos períodos de 12 meses anteriores à introdução dos limiares.2000R1901 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 7
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Nos Estados-Membros que, devido a informações incompletas, não
possam efectuar este cálculo, os limiares de assimilação serão fixadosa um nível que não poderá ser inferior ao mais baixo nem superior ao
mais alto dos limiares estabelecidos pelos outros Estados-Membros. No
entanto, esta disposição não é obrigatória para os Estados-Membrosque beneficiem da derrogação prevista no n.
o2.
4. Quando a aplicação dos limiares calculados em conformidade
com as disposições do presente artigo conduza a resultados que,mutatis mutandis , em relação a certos grupos de mercadorias, não
correspondam às exigências de qualidade estabelecidas nos n.
os1e2e
que não possam ser baixados sem que se reduza a simplificação que oartigo 10.
ogarante aos operadores intracomunitários, podem ser adop-
tadas as medidas apropriadas, por iniciativa da Comissão ou a pedidode um Estado-Membro, segundo o procedimento previsto no artigo
30.
odo regulamento de base.
Artigo 13.o
1. Com vista à introdução dos limiares de simplificação, os Estados-
-Membros poderão fixá-los:
— em níveis superiores a 100 000 euros em conformidade com o n.o9,
primeiro parágrafo, do artigo 28.odo regulamento de base, desde
que garantam que um mínimo de 95 % do valor total das suas expe-
dições ou das suas chegadas é coberto por declarações periódicascom todos os dados a fornecer em conformidade com o artigo 23.
o
do regulamento de base,
— se beneficiarem da derrogação prevista no n.o2 do artigo 12.o,e m
níveis inferiores a 100 000 euros em conformidade com o n.o9,
segundo parágrafo, do artigo 28.odo regulamento de base, na
medida necessária para garantir que 95 % do valor total das suas
expedições ou das suas chegadas é coberto por declarações perió-dicas com todos os dados a fornecer em conformidade com oartigo 23.
odo regulamento de base.
2. Na declaração, o responsável pelo fornecimento da informação
abrangido pela simplificação prevista no n.o5 do artigo 28.odo regula-
mento de base referirá, no máximo, as 10 subposições da Nomenclatura
Combinada com os valores mais elevados relativamente ao períodocoberto pela declaração. Para os produtos residuais, utiliza-se o código9950 00 00.
Artigo 14.
o
1. Com vista à adaptação dos limiares de assimilação, consideram-se
respeitadas as exigências de qualidade referidas no artigo 12.ose o
índice de cobertura se mantiver ao nível a que se encontrava aquando
da introdução destes limiares.
2. Para garantir que é preenchida a condição prevista no n.o1, basta
que os Estados-Membros:
a) Baseiem o cálculo dos seus limiares para o ano que se segue ao ano
em curso nos últimos resultados do seu comércio com os outrosEstados-Membros que estejam disponíveis relativamente a umperíodo de 12 meses; e
b) Fixem os seus limiares a um nível que permita atingir, para o
período assim estabelecido, o índice de cobertura do período emque os resultados dos Estados-Membros basearam o cálculo dosseus limiares para o ano em curso.
Os Estados-Membros que utilizarem outro método para preencher esta
condição informarão a Comissão desse facto.
3. Os Estados-Membros podem baixar o índice de cobertura desde
que as exigências de qualidade estabelecidas no artigo 12.
ocontinuem
a ser respeitadas.
4. Os Estados-Membros procederão anualmente ao cálculo da adap-
tação dos limiares de assimilação. Deverão aplicar esta adaptação2000R1901 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 8
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quando ela se traduzir por uma variação de, pelo menos, 10 % do valor
dos limiares do ano em curso.
Artigo 15.o
1. Com vista à introdução dos limiares de simplificação, os Estados-
-Membros que os fixarem:
— em níveis superiores aos montantes previstos no n.o8 do artigo 28.o
do regulamento de base, procurarão preencher a condição imposta
pelo primeiro travessão do n.o1 artigo 13.odo presente regula-
mento,
— em níveis inferiores a estes montantes, porque beneficiam da derro-
gação prevista no n.o2 do artigo 12.odo presente regulamento,
procurarão respeitar o limite fixado pelo segundo travessão do
artigo 13.o
2. Para garantir que a condição prevista no primeiro travessão doartigo 13.
oseja preenchida ou que o limite previsto no segundo
travessão do artigo 13.oseja respeitado, basta que os Estados-Membros
procedam ao cálculo da adaptação dos limiares de simplificaçãosegundo o método previsto no n.
o2 do artigo 14.opara a adaptação
dos limiares de assimilação. Os Estados-Membros que utilizarem outrométodo informarão a Comissão desse facto.
Artigo 16.
o
A informação relativa à adaptação dos limiares de assimilação e de
simplificação será tornada pública o mais tardar em 31 de Outubro do
ano anterior à adaptação.
Artigo 17.o
1. Os responsáveis pelo fornecimento da informação ficarão dispen-
sados das suas obrigações na medida em que o permita a aplicação doslimiares de assimilação e de simplificação fixados para um determi-nado ano, desde que, no decurso do ano precedente, não tenhamultrapassado os limiares referidos.
2. Para cada limiar estatístico, as disposições adoptadas são válidas
durante todo o ano.
No entanto, se o valor das operações intracomunitárias realizadas por
um responsável pelo fornecimento da informação ultrapassar, duranteo ano em curso, o limiar que lhe é aplicado, ele deve fornecer os dadossobre as suas operações intracomunitárias a partir do mês em que esselimiar tenha sido ultrapassado em conformidade com as disposiçõesrelativas ao limiar que se lhe tornar aplicável. Quando esta disposição
implicar a transmissão das declarações periódicas previstas no artigo
13.
odo regulamento de base, os Estados-Membros estabelecerão o
prazo desta transmissão em função da sua organização administrativaespecífica.
Artigo 18.
o
Os Estados-Membros transmitirão à Comissão a informação relativa
aos limiares por eles calculados pelo menos duas semanas antes de atornarem pública. A pedido da Comissão, os Estados-Membros trans-
mitir-lhe-ão igualmente os dados necessários à apreciação desses
limiares, tanto para o período que tiver servido de base para o cálculoefectuado como para um ano civil determinado.
Secção 2
Limiares específicos e exclusões
Artigo 19.
o
Para a aplicação do n.o3 do artigo 24.odo presente regulamento e do
n.o3 do artigo 23.odo regulamento de base, os Estados-Membros
fixarão limiares em valores, separadamente para as chegadas e as expe-dições, por forma a que pelo menos 95 % dos responsáveis pelo2000R1901 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 9
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fornecimento da informação estatística sejam dispensados da obrigação
de fornecer os dados «valor estatístico», «condições de entrega»,«modo de transporte» e «regime estatístico».
No que toca ao «valor estatístico», os Estados-Membros certificar-se-ão
de que a cobertura das expedições e das chegadas atinja pelo menos
70 % do comércio expresso em valor. O limite de 95 % dos responsá-
veis pelo fornecimento da informação estatística poderá ser baixado até90 %, se não for alcançada a taxa de cobertura de 70 %.
Os Estados-Membros calcularão esses limiares com base nos últimos
resultados do seu comércio com os outros Estados-Membros, abran-gendo um período de 12 meses.
Os Estados-Membros publicitarão as informações relativas à introdução
desses limiares, o mais tardar, em 31 de Outubro de 2000.
Os Estados-Membros poderão adaptar os seus limiares todos os anos
civis, desde que sejam satisfeitas as exigências previstas no presenteartigo. Os Estados-Membros em causa publicitarão as informações rela-tivas à adaptação dos limiares, o mais tardar, em 31 de Outubro do ano
que preceder a adaptação.
Artigo 20.
o
1. Poderá aplicar-se um limiar por transacção, nos termos dos n.os2
e 3. Sem prejuízo do disposto no n.o2, este limiar dá aos responsáveis
pelo fornecimento da informação a faculdade de agruparem sob uma
posição global da Nomenclatura Combinada o conjunto das transacções
inferiores ao referido limiar; neste caso, a aplicação do artigo 23.odo
regulamento de base fica limitada ao fornecimento dos seguintes dados:
— na chegada, o Estado-Membro de proveniência,
— na expedição, o Estado-Membro de destino,
— o valor das mercadorias.
A posição global a que se refere o primeiro parágrafo é identificada
pelo código NC 9950 00 00.
Para efeitos do presente artigo, entende-se por «transacção» qualquer
das operações referidas na alínea a) do n.o1 do artigo 25.odo presente
regulamento.
O limiar por transacção é fixado em 100 euros.2. No quadro fixado pelo presente artigo, os Estados-Membros
podem recusar ou limitar a faculdade referida no n.
o1, se constatarem
uma desproporção entre os objectivos de facilitação da tarefa declara-
tiva e os de manutenção de uma qualidade suficiente da informação
estatística.
3. Os Estados-Membros podem exigir que o responsável pelo forne-
cimento da informação solicite, previamente, ao serviço nacional
competente para a elaboração das estatísticas de trocas de bens entreEstados-Membros, o benefício da faculdade referida no n.
o1.
4. Os Estados-Membros transmitirão, a pedido da Comissão, as
informações que permitam apreciar a aplicação do presente artigo.
Artigo 21.o
Excluem-se do apuramento e, por conseguinte, por força do n.o4d o
artigo 25.odo regulamento de base, da recolha os dados relativos às
mercadorias enumeradas na lista constante do anexo I.
CAPÍTULO 4
DADOS ESTATÍSTICOS
Artigo 22.o
No suporte da informação, os Estados-Membros, cujo território estatís-
tico está descrito na nomenclatura dos países adoptada todos os anos2000R1901 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 10
▼B
em aplicação do n.o1 do artigo 9.odo Regulamento (CE) n.o1172/95
do Conselho (1), são designados pelos códigos a seguir indicados:
Bélgica BE ou 017
República Checa CZ ou 061Dinamarca DK ou 008Alemanha DE ou 004Estónia EE ou 053Grécia GR ou 009Espanha ES ou 011França FR ou 001Irlanda IE ou 007Itália IT ou 005Chipre CY ou 600Letónia LV ou 054Lituânia LT ou 055Luxemburgo LU ou 018Hungria HU ou 064Malta MT ou 046Países Baixos NL ou 003Áustria AT ou 038Polónia PL ou 060Portugal PT ou 010Eslovénia SI ou 091Eslováquia SK ou 063Finlândia FI ou 032
Suécia SE ou 030
Reino Unido GB ou 006.
Artigo 23.
o
Para determinar a quantidade das mercadorias a mencionar no suporte
da informação, deve-se entender:
a) Por «massa líquida», a massa própria da mercadoria desprovida de
todas as suas embalagens, a mencionar em quilogramas. No entanto,
a menção da massa líquida é facultativa para os responsáveis pelo
fornecimento da informação no que se refere às subposições daNomenclatura Combinada constantes do anexo II►
M3 ◄;
b) Por «unidades suplementares», as unidades de medida da quantidade
que não as unidades de medida da massa expressas em quilogramas.
Devem ser mencionadas em conformidade com as indicações quefiguram na versão em vigor da Nomenclatura Combinada, tendoem conta as subposições em questão, e cuja lista é publicada naprimeira parte, «Disposições preliminares», da referida nomencla-tura.2000R1901 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 11
(1) JO L 118 de 25.5.1995, p. 12.▼A1
▼B
▼B
Artigo 24.o
1. O valor das mercadorias visado no n.o1, alínea d), do artigo 23.o
do regulamento de base será mencionado no suporte da informação
estatística segundo as modalidades definidas nos n.os2e3 .
2. O valor das mercadorias a mencionar na casa «montante factu-
rado» do suporte da informação estatística é o valor que constitui a
matéria colectável a determinar para efeitos fiscais, em conformidadecom a Directiva 77/388/CEE. No entanto, para os produtos submetidosa impostos especiais de consumo, o montante destes últimos deverá serexcluído do valor das mercadorias.
Sempre que não seja necessário declarar, para efeitos fiscais, a matéria
colectável, o valor das mercadorias a mencionar corresponde aomontante facturado, sem IVA, ou, na falta do mesmo, a um montanteque teria sido facturado em caso de venda ou compra.
No que respeita às operações de trabalho por encomenda, o valor das
mercadorias a mencionar, com vista e na sequência dessas operações,corresponde ao montante total que seria facturado em caso de vendaou compra.
3. O valor estatístico das mercadorias, tal como definido no n.
o5,
será também mencionado na casa prevista para esse fim, no suporteda informação estatística, pelos responsáveis pelo fornecimento dainformação estatística que efectuem anualmente chegadas ou expe-dições num montante superior aos limites fixados por cada Estado-
-Membro, de acordo com o artigo 19.
o
4. Em derrogação do disposto no n.o3, os Estados-Membros poderão
dispensar os responsáveis pelo fornecimento da informação estatísticada obrigação de fornecer o valor estatístico das mercadorias.
Nesse caso, os Estados-Membros em causa calcularão o valor estatís-
tico das mercadorias, tal como definido no n.
o5, por espécies de
mercadorias.
5. O valor estatístico baseia-se no valor das mercadorias referido
pelos responsáveis pelo fornecimento da informação estatística em apli-cação do n.
o2. Inclui apenas as despesas acessórias, tais como as
despesas de transporte e de seguro, respeitantes à parte do trajecto que:
— em caso de expedição, se situe no território estatístico do Estado-
-Membro de expedição,
— em caso de chegada, se situe fora do território estatístico do Estado-
-Membro de chegada.
6. O valor das mercadorias definido nos números anteriores é
expresso em moeda nacional, sendo a seguinte a taxa de câmbio a
aplicar:
— a que se utiliza para determinar a matéria colectável para efeitos
fiscais, quando esta for estabelecida,
— nos outros casos, a taxa de câmbio oficial no momento da elabo-
ração da declaração, ou a que se utiliza para o cálculo do valoraduaneiro, na ausência de disposições específicas adoptadas pelosEstados-Membros.
7. Em conformidade com o artigo 26.
odo regulamento de base, o
valor das mercadorias referido nos resultados a transmitir à Comissãoserá o valor estatístico que consta do n.
o5.
8. A pedido da Comissão, os Estados-Membros comunicar-lhe-ão as
informações que permitirão apreciar a aplicação do n.o3.
Artigo 25.o
1. Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:
a) «Transacção»: qualquer operação, comercial ou não, que comporte
um movimento de mercadorias que, por sua vez, seja objecto dasestatísticas do comércio entre os Estados-Membros;2000R1901 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 12
▼B
b) «Natureza da transacção»: o conjunto das características que distin-
guem as transacções entre si.
2. As transacções distinguem-se entre si consoante a sua natureza,
em conformidade com a lista que figura no anexo III.
A natureza da transacção é designada, no suporte da informação, pelo
número de código correspondente à categoria apropriada da coluna Ada lista pré-citada.
3. Nos limites da lista referida no n.
o2, os Estados-Membros podem
prescrever a recolha dos dados relativos à natureza da transacção até aonível da que praticarem nas trocas com os países terceiros, quer osrecolham neste âmbito como dados relativos à natureza de transacção
quer como dados relativos ao regime aduaneiro.
Artigo 26.
o
1. Entende-se por «país de origem» o país de onde as mercadorias
são originárias.
São originárias de um país as mercadorias inteiramente obtidas nesse
país.
Uma mercadoria em cuja produção tenham intervindo dois ou mais
países é originária do país onde se realizar a última transformação ouoperação de complemento de fabrico substancial, economicamente
justificada, efectuada numa empresa equipada para esse efeito e que
tenha conduzido à obtenção dum produto novo ou represente umestádio importante de fabrico.
2. O país de origem é designado pelo código que lhe é atribuído na
versão em vigor da nomenclatura dos países referida no artigo 9.
odo
Regulamento (CE) n.o1172/95, com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o374/98 do Conselho (1).
Artigo 27.o
1. Entende-se por «região de origem» a região, de entre as regiões
do Estado-Membro de expedição, em que as mercadorias foram produ-
zidas ou constituíram objecto de operações de montagem, reunião,
transformação, reparação ou manutenção; na sua ausência, a região deorigem é substituída pela região em que o processo de comercializaçãoteve lugar ou pela região de onde as mercadorias foram expedidas.
2. Entende-se por «região de destino» a região, de entre as regiões
do Estado-Membro de chegada, em que as mercadorias devem ser
consumidas ou constituir objecto de operações de montagem, reunião,transformação, reparação ou manutenção; na sua ausência, a região dedestino é substituída pela região em que o processo de comercializaçãodeve ter lugar ou pela região para a qual as mercadorias são expedidas.
3. Cada Estado-Membro que faça uso da faculdade prevista na
alínea b) do n.
o2 do artigo 23.odo regulamento de base estabelece a
lista das suas regiões e fixa o código, de dois caracteres no máximo,segundo o qual elas devem ser designadas no suporte da informação.
Artigo 28.
o
1. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «condições
de entrega» as disposições do contrato de venda que especificam asobrigações respectivas do vendedor e do comprador, em conformidadecom os «Incoterms» da Câmara de Comércio Internacional, cuja listafigura no anexo IV.
2. Nos limites fixados pelo artigo 19.
oe da lista referida no n.o1, os
Estados-Membros podem prescrever a recolha, no suporte da infor-mação, dos dados relativos às condições de entrega e determinam asmodalidades segundo as quais eles devem ser mencionados nessesuporte.2000R1901 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 13
(1) JO L 48 de 19.2.1998, p. 6.
▼B
Artigo 29.o
1. Entende-se por «modo de transporte presumível», na expedição, o
modo de transporte determinado pelo meio de transporte activo com oqual as mercadorias devem, em princípio, deixar o território estatísticodo Estado-Membro de expedição e, na chegada, o modo de transportedeterminado pelo meio de transporte activo com o qual as mercadorias
devem, em princípio, ter penetrado no território estatístico do Estado-
-Membro de chegada.
2. Nos limites fixados pelo artigo 19.
o, os modos de transporte a
mencionar no suporte da informação são os seguintes:
Código Denominação
1 Transporte marítimo
2 Transporte ferroviário
3 Transporte rodoviário
4 Transporte aéreo
5 Remessas postais7 Instalações fixas de transporte
8 Transporte por navegação interior
9 Propulsão própria
O modo de transporte é designado, no referido suporte, pelo número de
código correspondente.
Artigo 30.o
1. Entende-se por «regime estatístico» a categoria de expedições ou
de chegadas que não consta de maneira suficientemente clara da coluna
A ou da coluna B da lista das transacções que figura no anexo III.
2. Nos limites fixados pelo artigo 19.o, os Estados-Membros podem
prescrever a recolha, no suporte da informação, dos regimes estatísticos
e determinam as modalidades segundo as quais eles devem ser mencio-
nados nesse suporte.
TÍTULO II
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
CAPÍTULO 1
DEFINIÇÃOE GENERALIDADES
Artigo 31.o
1. Os movimentos especiais de mercadorias referidos no artigo 33.o
do regulamento de base caracterizam-se por particularidades significa-
tivas para a interpretação da informação, as quais podem ter a ver como movimento enquanto tal, com a natureza das mercadorias, com a
transacção que tenha ocasionado o movimento de mercadorias ou com
o responsável pelo fornecimento da informação.
2. Os movimentos especiais de mercadorias abrangem os seguintes
pontos:
a) Conjuntos industriais;
b) Embarcações e aeronaves, na acepção do capítulo 3;
c) Produtos do mar;
d) Provisões de bordo e de paiol;
e) Envios escalonados;
f) Mercadorias militares;
g) Instalações de alto mar;2000R1901 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 14
▼B
h) Veículos espaciais;
i) Partes de veículos e de aeronaves;j) Desperdícios.
3. Na ausência de disposições contrárias no presente regulamento ou
de disposições aprovadas em conformidade com o artigo 30.
odo regu-
lamento de base, os movimentos especiais são mencionados de acordocom as disposições nacionais que lhes digam respeito.
4. Sem prejuízo do disposto no artigo 13.
odo regulamento de base,
os Estados-Membros tomarão as disposições necessárias com vista àaplicação do presente título e utilizarão, eventualmente, outras fontes
de informação estatística além das fixadas pelo Regulamento (CEE)
n.
o3590/92 da Comissão (1).
CAPÍTULO 2
CONJUNTOS INDUSTRIAIS
Artigo 32.o
1. Entende-se por «conjunto industrial» uma combinação de
máquinas, de aparelhos, de mecanismos, de equipamentos, de instru-mentos e de materiais, adiante designados componentes, que seincluem em diversas posições da nomenclatura do Sistema Harmoni-zado e se destinam a contribuir para a actividade de umestabelecimento de grandes dimensões que tenha por objectivo a
produção de bens ou o fornecimento de serviços.
Podem ser tratadas como componentes de um conjunto industrial todas
as outras mercadorias que devam servir para a sua construção, desde
que não estejam excluídas da elaboração estatística, em aplicação do
regulamento de base.
2. O registo estatístico das chegadas e das expedições de conjuntos
industriais pode ser objecto de uma simplificação da declaração. O
benefício desta simplificação será concedido aos responsáveis pelofornecimento da informação estatística, a seu pedido, nas condiçõesfixadas no presente capítulo.
3. A simplificação só é aplicável aos conjuntos industriais cujo valor
global, por conjunto industrial, seja superior a 1,5 milhões de euros,excepto se se tratar de conjuntos industriais de reemprego.
O valor global de um conjunto industrial resulta da adição, por um
lado, dos valores dos seus componentes e, por outro lado, dos valoresdas mercadorias referidas no segundo parágrafo do n.
o1. O valor a ter
em conta é o montante facturado da mercadoria ou, na sua falta, o
montante que seria facturado em caso de venda ou de compra.
Artigo 33.o
1. Para efeitos do presente capítulo, os componentes que se incluam
num capítulo determinado classificam-se na subposição de agrupa-mento do capítulo 98 que diz respeito ao capítulo em questão, a nãoser que o serviço competente referido no artigo 35.
oimponha a sua
classificação no capítulo 98, nas subposições de agrupamento apro-
priadas ao nível das posições da nomenclatura do Sistema
Harmonizado, ou a aplicação das disposições contidas no n.o2.
Todavia, a simplificação não impede a classificação, pelo serviço
competente, em certas subposições da Nomenclatura Combinada, em
conformidade com o n.o2, alínea b), do artigo 1.odo Regulamento
(CEE) n.o2658/87 do Conselho (2), dos componentes que aí se incluam.
2. No caso de o serviço competente, referido no n.o1, considerar o
valor dos conjuntos industriais demasiado baixo para justificar orespectivo registo nas subposições de agrupamento relativas aos2000R1901 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 15
(1) JO L 364 de 12.12.1992, p. 32.
(2) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
▼B
capítulos em que eles se incluem, são aplicáveis subposições especí-
ficas de agrupamento, previstas pela Nomenclatura Combinada.
Artigo 34.o
Os números de código relativos às subposições de agrupamento para
conjuntos industriais serão formados de acordo com as regrasseguintes, em conformidade com a Nomenclatura Combinada:
1. O código é composto de oito algarismos.
2. Os dois primeiros algarismos são, respectivamente, 9 e 8.
3. O terceiro algarismo, que serve para caracterizar os conjuntos indus-
triais, é o 8.
4. O quarto algarismo varia de 0 a 9, segundo a actividade económica
principal do conjunto industrial e de acordo com a classificaçãoseguinte:
Código Actividades económicas
0 Energia (incluindo a produção e a distribução de vapor
e de água quente)
1 Extracção de minerais não energéticos (incluindo a
preparação de minérios metálicos e as turfeiras); indús-trias dos produtos minerais não metálicos (incluindo aindústria do vidro)
2 Siderurgia; indústrias transformadoras de metais
(excluindo a construção de máquinas e de material detransporte)
3 Construção de máquinas e de material de transporte;
mecânica de precisão
4 Indústria química (incluindo a produção de fibras arti-
ficiais e sintéticas); indústria da borracha e das maté-rias plásticas
5 Indústria dos produtos alimentares, das bebidas e do
tabaco
6 Indústrias têxteis, do couro, do calçado e do vestuário7 Industrias da madeira e do papel (incluindo a tipografia
e a edição); indústrias transformadoras não classifi-
cadas noutra parte
8 Transportes (exluindo as actividades relacionadas com
transportes, as agências de viagens, os intermediáriosdos transportes, os depósitos e os entrepostos) e comu-nicações
9 Captação, tratamento e distribuição de água; activi-
dades relacionadas com transportes; actividades econó-
micas não classificadas noutra parte.
5. Os quinto e sexto algarismos correspondem ao número do capítulo
da Nomenclatura Combinada referente à subposição de agrupa-
mento. Todavia, para efeitos de aplicação do n.
o2 do artigo 33.o,
os quinto e sexto algarismos serão o 9,
6. Para as subposições de agrupamento que se situam:
— ao nível de um capítulo da Nomenclatura Combinada, os sétimo
e oitavo algarismos serão o 0,
— ao nível de uma posição da nomenclatura do Sistema Harmoni-
zado, os sétimo e oitavo algarismos corresponderão aos terceiroe quarto algarismos dessa posição.
7. O serviço competente, referido no n.
o2 do artigo 33.o, estabelecerá a
designação e o número de código da Nomenclatura Combinada autilizar no suporte da informação estatística para identificar oscomponentes de um conjunto industrial.2000R1901 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 16
▼B
Artigo 35.o
1. Os responsáveis pelo fornecimento da informação estatística não
podem recorrer à simplificação da declaração sem, previamente, teremrecebido autorização do serviço competente para a elaboração dasestatísticas do comércio entre Estados-Membros, segundo as modali-dades que cada Estado-Membro fixar no âmbito do presente capítulo.
2. No caso de um conjunto industrial cujos componentes sejam
trocados a partir de vários Estados-Membros, cada um deles autorizaráa aplicação da simplificação para os fluxos que lhe digam respeito.
CAPÍTULO 3
EMBARCAÇÕESE AERONAVES
Artigo 36.o
Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:
a) «Embarcações»: as embarcações ligadas à navegação marítima refe-
ridas nas notas complementares 1 e 2 do capítulo 89 daNomenclatura Combinada, bem como os navios de guerra;
b) «Aeronaves»: os aviões referidos no código NC 8802, para usos
civis, desde que sejam destinados a exploração por uma companhia
aérea ou para usos militares;
c) «Propriedade de uma embarcação ou de uma aeronave»: o facto de
uma pessoa singular ou colectiva estar registada como sendo o
proprietário de uma embarcação ou de uma aeronave;
d) «Estado-Membro parceiro»:
— na chegada, o Estado-Membro de construção, se a embarcação
ou a aeronave for nova e tiver sido construída na Comunidade;nos outros casos, o Estado-Membro onde estiver estabelecida apessoa singular ou colectiva que transfira a propriedade daembarcação ou da aeronave,
— na expedição, o Estado-Membro onde estiver estabelecida a
pessoa singular ou colectiva para a qual for transferida a proprie-dade da embarcação ou da aeronave.
Artigo 37.
o
1. São objecto das estatísticas do comércio entre Estados-Membros,
e de transmissão à Comissão, num Estado-Membro determinado:
a) A transferência da propriedade de uma embarcação ou de uma aero-
nave de uma pessoa singular ou colectiva, estabelecida noutro
Estado-Membro, para uma pessoa singular ou colectiva estabelecidanesse Estado-Membro. Esta operação é considerada como umachegada;
b) A transferência da propriedade de uma embarcação ou de uma aero-
nave de uma pessoa singular ou colectiva, estabelecida nesseEstado-Membro, para uma pessoa singular ou colectiva estabelecida
noutro Estado-Membro. Esta operação é considerada como uma
expedição.
Tratando-se de uma embarcação ou de uma aeronave novas, a expe-
dição é registada no Estado-Membro de construção;
c) A expedição ou a chegada de uma embarcação ou de uma aeronave
com vista a um trabalho por encomenda ou na sua sequência.
2. Os resultados mensais relativos às operações mencionadas no n.
o
1, alíneas a) e b), que os Estados-Membros deverão transmitir à
Comissão deverão compreender os dados seguintes:
a) Código correspondente à subdivisão da nomenclatura de produtos
referida no artigo 21.odo regulamento de base;
b) Código do Estado-Membro parceiro;
c) Quantidade, em número de peças e nas outras unidades suplemen-
tares eventualmente previstas pela Nomenclatura Combinada, para2000R1901 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 17
▼B
as embarcações, e quantidade, em massa líquida e em unidades
suplementares, para as aeronaves;
d) Valor estatístico.
CAPÍTULO 4
PROVISÕES DE BORDO E DE PAIOL
Artigo 38.o
Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:
— «provisões de bordo» os produtos diversos destinados ao consumo
da tripulação e dos passageiros das embarcações ou aeronaves,
— «provisões de paiol» os produtos necessários ao funcionamento dos
motores, máquinas e outros aparelhos das embarcações ou aero-naves, tais como o combustível, o óleo e os lubrificantes,
— «embarcação ou aeronave de outro Estado-Membro», para um
Estado-Membro determinado, e por oposição a uma embarcaçãoou aeronave «nacional», uma embarcação ou aeronave cuja explo-ração comercial seja assegurada por uma pessoa singular ou
colectiva estabelecida noutro Estado-Membro.
Artigo 39.
o
1. São objecto das estatísticas do comércio entre Estados-Membros,
e de transmissão à Comissão, num Estado-Membro determinado:
a) A entrega de provisões de bordo e de paiol a embarcações ou aero-
naves de outro Estado-Membro, estacionados num porto ou
aeroporto do Estado-Membro declarante, desde que se trate demercadorias comunitárias ou de mercadorias não comunitárias colo-cadas em regime aduaneiro de aperfeiçoamento activo ou detransformação sob controlo aduaneiro; esta operação é considerada
como uma expedição;
b) A entrega directa de provisões de bordo e de paiol, provenientes de
outro Estado-Membro, a embarcações ou aeronaves nacionais esta-cionadas num porto ou aeroporto do Estado-Membro declarante;esta operação é considerada como uma chegada.
2. Os resultados mensais relativos às entregas referidas no n.
o1,
alínea a), que os Estados-Membros deverão transmitir à Comissão,
compreendem os dados seguintes:
a) Código do produto, no mínimo nos termos da seguinte codificação
simplificada:
— 9930 24 00: mercadorias dos capítulos 1 a 24 do Sistema
Harmonizado,
— 9930 27 00: mercadorias do capítulo 27 do Sistema Harmoni-
zado,
— 9930 99 00: mercadorias classificadas noutro lado;
b) Código de país específico QR (ou 951);
c) Quantidade, em massa líquida;
d) Valor estatístico.
CAPÍTULO 5
ENVIOS ESCALONADOS
Artigo 40.o
Para efeitos do presente capítulo, entende-se por envios escalonados as
chegadas ou expedições, em vários períodos de referência, das dife-rentes componentes de uma mercadoria completa, desmontada pararesponder a exigências comerciais ou de transporte.2000R1901 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 18
▼B
Artigo 41.o
Nos resultados mensais que os Estados-Membros deverão transmitir à
Comissão, os dados relativos às chegadas e expedições de envios esca-lonados serão elaborados uma única vez, a saber, no mês de chegada
ou de expedição do último envio parcial, até ao máximo do valor
global da mercadoria em estado completo e sob o código da nomencla-tura relativo a essa mercadoria.
CAPÍTULO 6
MERCADORIASMILITARES
Artigo 42.o
1. São objecto das estatísticas do comércio entre Estados-Membros,
e de transmissão à Comissão, as expedições e as chegadas de mercado-rias para uso militar, em conformidade com a definição dessasmercadorias em vigor nos Estados-Membros.
2. Os resultados mensais relativos às operações referidas no número
anterior, que os Estados-Membros deverão transmitir à Comissão,
incluem os seguintes dados:
a) Código correspondente à subdivisão da nomenclatura referida no
artigo 21.
odo regulamento de base;
b) Código do Estado-Membro parceiro;
c) Quantidade, em massa líquida e, se for caso disso, em unidades
suplementares;
d) Valor estatístico.
3. Os Estados-Membros que não possam aplicar as disposições do
n.o2 por razões de segredo militar tomarão as medidas necessárias
para que, nos resultados mensais transmitidos à Comissão, seja mencio-nado, no mínimo, o valor estatístico das expedições e das chegadas demercadorias para uso militar.
CAPÍTULO 7
INSTALAÇÕESDE ALTO MAR
Artigo 43.o
1. Para efeitos do presente capítulo, entende-se por «instalações de
alto mar» os equipamentos e dispositivos instalados no alto mar parapesquisar e explorar recursos minerais.
2. Consideram-se instalações «estrangeiras», por oposição às insta-
lações «nacionais», aquelas cuja exploração comercial seja assegurada
por uma pessoa singular ou colectiva estabelecida noutro Estado-
-Membro.
Artigo 44.
o
1. São objecto das estatísticas do comércio entre Estados-Membros,
e de transmissão à Comissão, num Estado-Membro determinado:
a) A entrega de mercadorias a uma instalação nacional, directamente a
partir de outro Estado-Membro ou de uma instalação estrangeira;esta operação é considerada uma chegada;
b) A entrega de mercadorias com destino a outro Estado-Membro ou a
uma instalação estrangeira, a partir de uma instalação nacional; esta
operação é considerada como uma expedição;
c) A chegada, ao território estatístico deste Estado-Membro, de merca-
dorias provenientes de uma instalação estrangeira;
d) A expedição, a partir do território estatístico deste Estado-Membro,
de mercadorias com destino a uma instalação estrangeira.2000R1901 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 19
▼B
2. Os resultados mensais relativos às operações referidas no n.o1
que os Estados-Membros deverão transmitir à Comissão incluem osseguintes dados:
a) Código correspondente à subdivisão da nomenclatura de produtos
referida no artigo 21.
odo regulamento de base.
Todavia, sem prejuízo da regulamentação aduaneira, os Estados-
-Membros têm a faculdade de utilizar os códigos simplificados
previstos no n.o2, alínea a), do artigo 39.o, se as mercadorias forem
as referidas no artigo 38.o;
b) Código do Estado-Membro parceiro.
Todavia, sem prejuízo da regulamentação aduaneira, o Estado-
-Membro parceiro é aquele onde se encontra estabelecida a pessoasingular ou colectiva que assegura a exploração comercial da insta-
lação, para as mercadorias provenientes ou destinadas a essas
instalações. Se essa informação não for conhecida, deverá ser utili-zado o código QV (ou 959);
c) Quantidade, em massa líquida;
d) Valor estatístico.
CAPÍTULO 8
VEÍCULOS ESPACIAIS
Artigo 45.o
Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:
a) «Veículos espaciais» os engenhos, tais como os satélites, susceptí-
veis de se deslocar no espaço situado além da atmosfera terrestre;
b) «Propriedade de um veículo espacial» o facto de uma pessoa
singular ou colectiva estar registada como sendo o proprietário deum veículo espacial.
Artigo 46.
o
1. São objecto das estatísticas do comércio entre Estados-Membros,
e de transmissão à Comissão:
a) A expedição ou chegada de um veículo espacial com vista a um
trabalho por encomenda ou na sua sequência;
b) O lançamento, no espaço, de um veículo espacial que tenha sido
objecto de transferência de propriedade entre duas pessoas singu-
lares ou colectivas, estabelecidas em Estados-Membros diferentes.
Esta operação é registada:
— no Estado-Membro construtor do veículo espacial acabado,
como expedição,
— no Estado-Membro onde está estabelecido o novo proprietário,
como chegada;
c) A transferência da propriedade de um veículo espacial, em órbita,
entre duas pessoas singulares ou colectivas estabelecidas em
Estados-Membros diferentes. Esta operação é registada:
— no Estado-Membro onde está estabelecido o anterior proprie-
tário, como expedição,
— no Estado-Membro onde está estabelecido o novo proprietário,
como chegada.
2. Os resultados mensais relativos às operações referidas no n.o1,
alíneas b) e c), que os Estados-Membros deverão transmitir àComissão, incluem os seguintes dados:
a) Código correspondente à subdivisão da nomenclatura referida no
artigo 21.
odo regulamento de base;
b) Código do Estado-Membro parceiro.
Para as expedições referidas no n.o1, alíneas b) e c), o Estado-
-Membro parceiro é aquele onde está estabelecida a pessoa singular2000R1901 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 20
▼B
ou colectiva para a qual é transferida a propriedade do veículo espa-
cial.
Para as chegadas referidas no n.o1, alínea b), o Estado-Membro
parceiro é o da construção do veículo espacial acabado.
Para as chegadas referidas no n.o1, alínea c), o Estado-Membro
parceiro é aquele onde se encontra estabelecida a pessoa singular
ou colectiva que transfere a propriedade do veículo espacial;
c) Quantidade, em massa líquida e em unidades suplementares;
d) Valor estatístico.
Para as chegadas referidas no n.o1, alínea b), o valor estatístico inclui
as despesas de transporte e de seguro relativas ao seu encaminhamentopara a base de lançamento e ao seu envio para o espaço.
CAPÍTULO 9
OUTRAS DISPOSIÇÕES
Artigo 47.o
Os Estados-Membros que desejem dispor de uma informação mais
pormenorizada que a resultante da aplicação do artigo 21.odo regula-
mento de base podem, em derrogação do dito artigo, organizar arecolha desta informação.
Os Estados-Membros que façam uso desta faculdade informarão do
facto a Comissão. Pela mesma ocasião, deverão precisar as razões que
justificam a sua decisão, fornecer a lista das subposições da Nomencla-
tura Combinada por ela afectadas e descrever o modo de recolha a querecorreram.
TÍTULO III
DISPOSIÇÕESFINAIS
Artigo 48.
o
Os Estados-Membros transmitem à Comissão (Eurostat) os resultados
mensais das suas estatísticas de comércio entre os Estados-Membros,
resultados esses estabelecidos em conformidade com o regulamento debase, o mais tardar:
— oito semanas após o fim do mês de referência, no que se refere aos
valores estatísticos totais discriminados por Estado-Membro de
destino na expedição e por Estado-Membro de proveniência na
chegada,
— dez semanas após o fim do mês de referência, no que diz respeito
aos resultados pormenorizados que comunicam todos os dados refe-ridos no n.
o1 do artigo 23.odo regulamento de base.
Artigo 49.o
1. São revogados o Regulamento (CEE) n.o3046/92, excepto o
artigo 22.o, e os regulamentos que o alteram (1), bem como o Regula-
mento (CEE) n.o2256/92 e os Regulamentos (CE) n.o1125/94 e (CE)
n.o2820/94, com efeito a partir de 1 de Janeiro de 2001.
2. As referências aos regulamentos revogados devem entender-se
como feitas ao presente regulamento e deverão ler-se de acordo com oquadro de correspondência que consta do anexo V.2000R1901 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 21
(1) Regulamentos (CE) n.o2385/96 (JO L 326 de 17.12.1996, p. 10), (CE) n.o
860/97 (JO L 123 de 15.5.1997, p. 12), (CE) n.o1894/98 (JO L 245 de
4.9.1998, p. 36) e (CE) n.o2535/98 da Comissão.▼M2
▼B
▼B
Artigo 50.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte à sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2000R1901 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 22
▼B
ANEXO I
Lista de exclusões referida no artigo 21.o
Excluem-se os dados relativos às seguintes mercadorias:
a) Meios de pagamento que têm curso legal e títulos de crédito;
b) Ouro dito monetário;
c) Socorros de emergência às regiões sinistradas;
d) Pela natureza diplomática ou similar do seu destino:
1. mercadorias que beneficiam de imunidade diplomática e consular ou
similar,
2. presentes oferecidos a um chefe de Estado, aos membros de um governo
ou de um parlamento,
3. objectos circulando no âmbito de ajuda mútua administrativa;
e) Aquelas cuja troca seja temporária, como sejam:
1. mercadorias destinadas a feiras e exposições,
2. cenários de teatro,3. carrosséis e outras atracções de feira,
4. equipamento profissional na acepção da Convenção aduaneira interna-
cional de 8 de Junho de 1968,
5. filmes de cinema,
6. aparelhos e material de experimentação,
7. animais de concurso, de criação, de corrida, etc.,
8. amostras comerciais,
9. meios de transporte, contentores e material acessório de transporte,
10. mercadorias destinadas à reparação dos meios de transporte, dos conten-
tores e do material acessório de transporte, assim como peças
substituídas por ocasião das reparações acima referidas,
11. embalagens,
12. mercadorias alugadas,
13. aparelhos e equipamento a utilizar em trabalhos de engenharia civil,
14. mercadorias destinadas a ser objecto de exames, análises ou ensaios;
f) Desde que não sejam objecto de uma transacção comercial:
1. condecorações, distinções honoríficas, prémios de honra, medalhas e
insígnias comemorativas,
2. material, provisões e objectos de viagem, compreendendo artigos de
desporto, destinados a uso ou consumo pessoal, que acompanham,
precedem ou seguem o viajante,
3. enxovais de casamento, objectos relacionados com uma mudança de casa
ou com uma herança,
4. caixões, urnas funerárias, objectos de ornamentação funerária e objectos
destinados à conservação das sepulturas e dos monumentos funerários,
5. impressos publicitários, instruções de utilização, catálogos de preços e
outros artigos publicitários,
6. mercadorias que se tornaram inutilizáveis ou que não são utilizáveis
industrialmente,
7. lastro,
8. selos de correio,
9. produtos farmacêuticos utilizados por ocasião de manifestações despor-
tivas internacionais;
g) Produtos utilizados no âmbito de acções comuns excepcionais com vista à
protecção das pessoas ou do ambiente;
h) Mercadorias que são objecto de tráfego não comercial entre pessoas singu-
lares residentes nas zonas limítrofes dos Estados-Membros (tráfego
fronteiriço); produtos obtidos pelos produtores agrícolas em domínios
situados fora mas junto do território estatístico no qual têm a sede da sua
exploração;2000R1901 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 23
▼B
i) Mercadorias que saem de um determinado território estatístico, para lá
voltarem depois de atravessarem, directamente ou não, devido a paragens
inerentes ao transporte, um território estrangeiro;
j) Mercadorias expedidas destinadas às forças armadas nacionais estacionadas
fora do território estatístico e mercadorias em proveniência de outro Estado-
-Membro que tenham sido levadas pelas forças armadas nacionais para fora
do território estatístico, assim como mercadorias adquiridas ou cedidas no
território estatístico de um Estado-Membro pelas forças armadas de outro
Estado-Membro que aí estejam estacionadas;
k) Mercadorias que veiculam informação, tais como disquetes, bandas informá-
ticas, filmes, mapas, cassetes áudio e vídeo ou CD-ROM, que sejam objecto
de intercâmbio com vista ao fornecimento de informação, concebidas a
pedido de um cliente particular, ou que não sejam objecto de uma transacção
comercial, bem como mercadorias fornecidas em complemento de mercado-
rias que veiculam informação, por exemplo, com vista a uma actualização, e
que não sejam objecto de uma facturação ao seu destinatário;
l) Veículos de lançamento de veículos espaciais:
— na expedição e na chegada, com vista ao seu lançamento para o espaço,
— no momento do seu lançamento para o espaço.2000R1901 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 24
▼M3
ANEXO II
ListadassubposiçõesdaNomenclaturaCombinadareferida naalínea a)do
artigo 23.o
0105 11 110105 11 190105 11 910105 11 99
0105 12 00
0105 19 200105 19 90
0407 00 112202 10 00
2202 90 10
2202 90 91
2202 90 952202 90 99
2203 00 01
2203 00 09
2203 00 10
2204 10 11
2204 10 192204 10 912204 10 992204 21 10
2204 21 11
2204 21 122204 21 132204 21 172204 21 18
2204 21 19
2204 21 222204 21 242204 21 262204 21 27
2204 21 28
2204 21 322204 21 342204 21 36
2204 21 37
2204 21 382204 21 422204 21 432204 21 44
2204 21 46
2204 21 472204 21 482204 21 622204 21 66
2204 21 67
2204 21 682204 21 692204 21 712204 21 74
2204 21 76
2204 21 772204 21 782204 21 79
2204 21 80
2204 21 812204 21 822204 21 832204 21 84
2204 21 87
2204 21 882204 21 892204 21 912204 21 92
2204 21 93
2204 21 942204 21 952204 21 962000R1901 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 25
▼M3
2204 21 97
2204 21 982204 21 992204 29 102204 29 122204 29 132204 29 172204 29 18
2204 29 42
2204 29 432204 29 442204 29 462204 29 472204 29 482204 29 582204 29 622204 29 642204 29 652204 29 712204 29 722204 29 752204 29 812204 29 822204 29 832204 29 842204 29 872204 29 882204 29 892204 29 912204 29 922204 29 932204 29 942204 29 952204 29 962204 29 972204 29 982204 29 99
2205 10 10
2205 10 902205 90 102205 90 90
2206 00 10
2206 00 312206 00 392206 00 512206 00 592206 00 81
2207 10 00
2207 20 00
2209 00 992716 00 00
3702 51 00
3702 53 003702 54 103702 54 90
5701 10 10
5701 10 915701 10 935701 10 995701 90 105701 90 90
5702 20 00
5702 31 005702 32 005702 39 105702 39 905702 41 005702 42 005702 49 105702 49 905702 51 005702 52 002000R1901 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 26
▼M3
5702 59 00
5702 91 00
5702 92 005702 99 00
5703 10 00
5703 20 11
5703 20 195703 20 915703 20 99
5703 30 11
5703 30 195703 30 515703 30 59
5703 30 91
5703 30 995703 90 00
5704 10 00
5704 90 00
5705 00 10
5705 00 305705 00 90
6101 10 10
6101 10 90
6101 20 106101 20 906101 30 10
6101 30 90
6101 90 106101 90 90
6102 10 10
6102 10 90
6102 20 10
6102 20 906102 30 10
6102 30 90
6102 90 106102 90 90
6103 11 00
6103 12 00
6103 19 00
6103 21 006103 22 006103 23 00
6103 29 00
6103 31 006103 32 00
6103 33 00
6103 39 006103 41 106103 41 90
6103 42 10
6103 42 906103 43 106103 43 90
6103 49 10
6103 49 916103 49 99
6104 11 00
6104 12 00
6104 13 006104 19 006104 21 00
6104 22 00
6104 23 006104 29 006104 31 00
6104 32 00
6104 33 006104 39 006104 41 00
6104 42 00
6104 43 006104 44 002000R1901 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 27
▼M3
6104 49 00
6104 51 00
6104 52 006104 53 006104 59 00
6104 61 10
6104 61 906104 62 106104 62 90
6104 63 10
6104 63 906104 69 10
6104 69 91
6104 69 99
6105 10 00
6105 20 106105 20 90
6105 90 10
6105 90 90
6106 10 00
6106 20 00
6106 90 10
6106 90 306106 90 506106 90 90
6107 11 00
6107 12 00
6107 19 006107 21 00
6107 22 00
6107 29 006107 91 106107 91 90
6107 92 00
6107 99 00
6108 11 00
6108 19 006108 21 00
6108 22 00
6108 29 006108 31 10
6108 31 90
6108 32 116108 32 196108 32 90
6108 39 00
6108 91 106108 91 906108 92 00
6108 99 10
6108 99 90
6109 10 00
6109 90 10
6109 90 30
6109 90 90
6110 11 10
6110 11 306110 11 90
6110 12 10
6110 12 906110 19 10
6110 19 90
6110 20 106110 20 916110 20 99
6110 30 10
6110 30 916110 30 996110 90 10
6110 90 90
6112 11 00
6112 12 006112 19 002000R1901 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 28
▼M3
6112 31 10
6112 31 90
6112 39 106112 39 906112 41 10
6112 41 90
6112 49 106112 49 90
6115 11 00
6115 12 00
6115 19 00
6210 20 00
6210 30 00
6211 11 00
6211 12 00
6211 20 006211 32 316211 32 41
6211 32 42
6211 33 316211 33 416211 33 42
6211 42 31
6211 42 416211 42 426211 43 31
6211 43 41
6211 43 42
6212 10 10
6212 10 90
6212 20 00
6212 30 00
6401 10 10
6401 10 90
6401 91 00
6401 92 106401 92 906401 99 00
6402 12 10
6402 12 90
6402 19 006402 20 006402 30 00
6402 91 00
6402 99 106402 99 31
6402 99 39
6402 99 506402 99 916402 99 93
6402 99 96
6402 99 98
6403 12 00
6403 19 00
6403 20 00
6403 30 006403 40 006403 51 11
6403 51 15
6403 51 196403 51 916403 51 95
6403 51 99
6403 59 116403 59 316403 59 35
6403 59 39
6403 59 506403 59 916403 59 95
6403 59 99
6403 91 116403 91 132000R1901 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 29
▼M3
6403 91 16
6403 91 186403 91 916403 91 936403 91 966403 91 986403 99 116403 99 316403 99 336403 99 366403 99 386403 99 506403 99 916403 99 936403 99 966403 99 98
6404 11 00
6404 19 106404 19 906404 20 106404 20 90
6405 10 00
6405 20 106405 20 916405 20 996405 90 106405 90 90
7101 10 00
7101 21 007101 22 00
7103 91 00
7103 99 00
7104 10 00
7104 20 007104 90 00
7105 10 00
7105 90 00
7106 10 00
7106 91 10
7106 91 907106 92 207106 92 80
7108 11 00
7108 12 007108 13 107108 13 807108 20 00
7110 11 00
7110 19 107110 19 807110 21 007110 29 007110 31 00
7110 39 00
7110 41 007110 49 00
7116 10 00
7116 20 117116 20 197116 20 90
8504 10 10
8504 10 918504 10 998504 21 008504 22 108504 22 908504 23 008504 31 10
8504 31 31
8504 31 392000R1901 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 30
▼M3
8504 31 90
8504 32 10
8504 32 308504 32 90
8504 33 10
8504 33 908504 34 00
8504 40 10
8504 40 208504 40 50
8504 40 93
8504 50 10
8518 21 90
8518 22 90
8518 29 208518 29 80
8539 10 10
8539 10 908539 21 30
8539 21 92
8539 21 988539 22 10
8539 29 30
8539 29 928539 29 98
8539 31 10
8539 31 908539 32 10
8539 32 50
8539 32 908539 39 00
8539 41 00
8539 49 108539 49 30
8540 11 11
8540 11 138540 11 15
8540 11 19
8540 11 918540 11 99
8540 12 00
8540 20 108540 20 80
8540 40 00
8540 50 008540 71 00
8540 72 00
8540 79 008540 81 00
8540 89 00
8542 21 01
8542 21 05
8542 21 11
8542 21 138542 21 15
8542 21 17
8542 21 208542 21 25
8542 21 31
8542 21 338542 21 35
8542 21 37
8542 21 398542 21 45
8542 21 50
8542 21 698542 21 71
8542 21 73
8542 21 818542 21 83
8542 21 85
8542 21 99
8542 29 10
8542 29 208542 29 902000R1901 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 31
▼M3
8903 91 10
8903 91 92
8903 91 99
8903 92 10
8903 92 91
8903 92 99
8903 99 10
8903 99 91
8903 99 99
9001 30 00
9001 40 20
9001 40 41
9001 40 49
9001 40 80
9001 50 20
9001 50 41
9001 50 49
9001 50 80
9003 11 00
9003 19 10
9003 19 30
9003 19 90
9006 53 10
9006 53 90
9202 10 10
9202 10 90
9202 90 30
9202 90 80
9204 10 00
9204 20 00
9205 10 00
9207 90 102000R1901 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 32
▼B
ANEXO III
Lista das transacções referida no n.o2 do artigo 25.o
AB
1. Transacções que impliquem uma transmissão,
efectiva ou prevista, de propriedade mediante
compensação (financeira ou outra) (excepto
as transacções a registar sob os códigos 2, 7
e8 )(1)(2)(3)1. Compra/venda firme (2)
2. Remessa para venda à vista ou à condição,
para consignação ou venda com comissão
3. Troca directa (compensação em espécie)
4. Venda a viajantes estrangeiros para o seu uso
pessoal
5. Locação financeira (3)
2. Remessas devolvidas de mercadorias após
registo da transacção original ao abrigo do
código 1 (4); substituição de mercadorias a
título gratuito (4)1. Remessas devolvidas de mercadorias
2. Substituição de mercadorias devolvidas3. Substituição (por exemplo, sob garantia) de
mercadorias não devolvidas
3. Transacções (não temporárias) que impliquem
transmissão de propriedade, mas sem
compensação (financeira ou outra)1. Mercadorias fornecidas ao abrigo de
programas de ajuda encomendados ou finan-
ciados, parcial ou totalmente, pela Comuni-
dade Europeia
2. Outras ajudas governamentais
3. Outras ajudas (privadas, organizações não
governamentais)
4. Outras
4. Operações com vista a um trabalho por
encomenda (
5) ou a uma reparação (6) (excepto
operações a registar sob o código 7)1. Trabalho por encomenda
2. Reparação e manutenção a título oneroso
3. Reparação e manutenção a título gratuito
5. Operações na sequência de um trabalho por
encomenda (5) ou a uma reparação (6) (excepto
operações a registar sob o código 7)1. Trabalho por encomenda
2. Reparação e manutenção a título oneroso3. Reparação e manutenção a título gratuito
6. Transacções sem transmissão de propriedade,
a saber, aluguer, empréstimo, locação
operacional (
7) e outras utilizações temporá-
rias (8), salvo trabalho por encomenda e repa-
rações (entrega e retorno)1. Aluguer, empréstimo, locação operacional
2. Outras utilizações temporárias
7. Operações no âmbito de um programa comum
de defesa ou de outro programa intergoverna-
mental de fabrico coordenado (por exemplo:
Airbus)
8. Fornecimento de materiais e equipamentos no
âmbito de um contrato geral (9) de construção
ou de engenharia civil
9. Outras transacções
(1) Esta rubrica cobre a maioria das expedições e das chegadas, isto é, transacções em que:
— existe transmissão de propriedade entre um residente e um não residente, e
— se efectuou ou se virá a efectuar uma compensação financeira ou em espécie (troca directa).
É de notar que o mesmo é aplicável aos movimentos entre empresas subsidiárias e movimentos para ou a partir de
centros de distribuição, mesmo que não haja pagamentos imediatos.
(2) Incluindo as substituições de peças sobressalentes ou de outras mercadorias, efectuadas a título oneroso.
(3) Incluindo a locação financeira: os pagamentos de locações são calculados de modo a cobrir inteiramente ou
quase inteiramente o valor das mercadorias. Os riscos e benefícios da propriedade são transferidos para o loca-tário. No fim do contrato, o locatário torna-se o legítimo proprietário das mercadorias.
(
4) As devoluções ou substituições de mercadorias registadas originalmente nas rubricas 3 a 9 da coluna A devem
ser assinaladas nas rubricas correspondentes.
(5) São registadas nas rubricas 4 e 5 da coluna A as operações de trabalho por encomenda, quer sejam efectuadas
sob controlo aduaneiro ou não. As operações de aperfeiçoamento realizadas por conta própria pela empresa queefectua o trabalho por encomenda são excluídas destas rubricas; devem ser registadas na rubrica 1 da coluna A.
(
6) A reparação de uma mercadoria implica que esta recupere a sua função original, o que pode incluir trabalhos de
reconstrução ou melhoramento.
(7) Locação operacional: qualquer contrato de locação, salvo locação financeira [ver nota (3)].2000R1901 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 33
▼B
(8) Esta rubrica abrange as mercadorias exportadas/importadas com a intenção de as reimportar/reexportar e sem
transmissão de propriedade.
(9) Para as transacções a registar na rubrica 8 da coluna A, não deve existir facturação separada das mercadorias,
mas somente facturação para o conjunto das obras. Se não for este o caso, as transacções devem ser registadasna rubrica 1.2000R1901 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 34
▼B
ANEXO IV
Lista das condições de entrega referida no artigo 28.o
Primeira subcasa Significado
Lugar a especificar (1)Códigos Inco-
termsIncoterms CCI/CEE Genebra
EXW Na fábrica Localização de fábrica
FCA Franco transportador … ponto designado
FAS Franco ao longo do navio Porto de embarque acordado
FOB Franco a bordo Porto de embarque acordado
CFR Custo e frete (C & F) Porto de destino acordado
CIF Custo, seguro, frete Porto de destino acordado
CPT Porto pago até Ponto de destino acordado
CIP Porto pago, incluindo seguro até Ponto de destino acordado
DAF Entrega fronteira Local de entrega acordado na fronteira
DES Entrega «ex ship» Porto de destino acordado
DEQ Entrega no cais Desalfandegado … porto acordado
DDU Entrega direitos não pagos Local de destino no país de importação
DDP Entrega direitos pagos Local de entrega acordado no país de impor-
tação
XXX Condições de entrega diferentes
das acima indicadasIndicação exacta das condições indicadas no
contrato (1)
(1) Eventualmente, precisar na casa 6 (somente formulário Intrastat N).
Segunda subcasa
1. Local situado no território do Estado-Membro em causa
2. Local situado noutro Estado-Membro
3. Outros locais (fora do território da Comunidade)2000R1901 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 35
▼B
ANEXO V
Quadro de correspondência entre os artigos do presente regulamento e os artigos dos regula-
mentos revogados
Artigos do regulamento Artigos de referência
Artigo 1.oArtigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o3046/92
Artigo 2.oArtigo 2.o,n .o2, do Regulamento (CEE) n.o3046/92
Artigo 3.oArtigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o3046/92 (alterado)
Artigo 4.oArtigo 4.odo Regulamento (CEE) n.o3046/92
Artigo 5.oArtigo 5.odo Regulamento (CEE) n.o3046/92
Artigo 6.oArtigo 6.odo Regulamento (CEE) n.o3046/92
Artigo 7.oArtigo 7.odo Regulamento (CEE) n.o3046/92
Artigo 8.oArtigo 8.odo Regulamento (CEE) n.o3046/92
Artigo 9.oArtigo 9.odo Regulamento (CEE) n.o3046/92
Artigo 10.oArtigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o2256/92
Artigo 11.oArtigo 2.odo Regulamento (CEE) n.o2256/92
Artigo 12.oArtigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o2256/92 (alterado)
Artigo 13.oArtigo 4.odo Regulamento (CEE) n.o2256/92 (alterado)
Artigo 14.oArtigo 6.odo Regulamento (CEE) n.o2256/92
Artigo 15.oArtigo 7.odo Regulamento (CEE) n.o2256/92
Artigo 16.oArtigo 8.odo Regulamento (CEE) n.o2256/92
Artigo 17.oArtigo 9.odo Regulamento (CEE) n.o2256/92
Artigo 18.oArtigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o2256/92
Artigo 19.o(Novo artigo)
Artigo 20.oArtigos 1.oe2 .odo Regulamento (CE) n.o2820/94 (alterados)
Artigo 21.oArtigo 20.odo Regulamento (CEE) n.o3046/92
Artigo 22.oArtigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o3046/92 (alterado)
Artigo 23.oArtigo 11.odo Regulamento (CEE) n.o3046/92 (alterado)
Artigo 24.oArtigo 12.odo Regulamento (CEE) n.o3046/92 (alterado)
Artigo 25.oArtigo 13.odo Regulamento (CEE) n.o3046/92
Artigo 26.oArtigo 16.odo Regulamento (CEE) n.o3046/92
Artigo 27.oArtigo 17.odo Regulamento (CEE) n.o3046/92
Artigo 28.oArtigo 14.o,n .os1 e 2, do Regulamento (CEE) n.o3046/92 (alterado)
Artigo 29.oArtigo 15.odo Regulamento (CEE) n.o3046/92 (alterado)
Artigo 30.oArtigo 19.odo Regulamento (CEE) n.o3046/92 (alterado)
Artigo 31.oa 46.o(Novos artigos)
Artigo 47.oArtigo 21.o,n .o3, do Regulamento (CEE) n.o3046/92
Artigo 48.oArtigo 1.odo Regulamento (CE) n.o1125/94
Artigos 49.oe 50.o(Novos artigos)2000R1901 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 36