1994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) n.o517/94 DO CONSELHO
de 7 de Março de 1994
relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países
terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras
regras comunitárias específicas de importação
(JO L 67 de 10.3.1994, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o1470/94 da Comissão de 27 de Junho de 1994 L 159 14 28.6.1994
►M2Regulamento (CE) n.o1756/94 da Comissão de 18 de Julho de 1994 L 183 9 19.7.1994
►M3Regulamento (CE) n.o2612/94 da Comissão de 27 de Outubro de 1994 L 279 7 28.10.1994
►M4Regulamento (CE) n.o2798/94 do Conselho de 14 de Novembro de 1994 L 297 6 18.11.1994
►M5Regulamento (CE) n.o2980/94 da Comissão de 7 de Dezembro de 1994 L 315 2 8.12.1994
►M6Regulamento (CE) n.o3168/94 da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 L 335 23 23.12.1994
►M7alterado pelo Regulamento (CE) n.o1627/95 da Comissão de 5 de
Julho de 1995L 155 8 6.7.1995
►M8Regulamento (CE) n.o1325/95 do Conselho de 6 de Junho de 1995 L 128 1 13.6.1995
►M9Regulamento (CE) n.o538/96 do Conselho de 25 de Março de 1996 L 79 1 29.3.1996
►M10Regulamento (CE) n.o1476/96 da Comissão de 26 de Julho de 1996 L 188 4 27.7.1996
►M11Regulamento (CE) n.o1937/96 da Comissão de 8 de Outubro de 1996 L 255 4 9.10.1996
►M12Regulamento (CE) n.o1457/97 da Comissão de 25 de Julho de 1997 L 199 6 26.7.1997
►M13Regulamento (CE) n.o2542/1999 da Comissão de 25 de Novembro de
1999L 307 14 2.12.1999
►M14Regulamento (CE) n.o7/2000 do Conselho de 21 de Dezembro de 1999 L 2 51 5.1.2000
►M15Regulamento (CE) n.o2878/2000 da Comissão de 28 de Dezembro de
2000L 333 60 29.12.2000
►M16Regulamento (CE) n.o2245/2001 da Comissão de 19 de Novembro de
2001L 303 17 20.11.2001
►M17Regulamento (CE) n.o888/2002 da Comissão de 24 de Maio de 2002 L 146 1 4.6.2002
►M18Regulamento (CE) n.o1309/2002 do Conselho de 12 de Julho de 2002 L 192 1 20.7.2002
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 104 de 23.4.1994, p. 58 (517/94)
►C2Rectificação, JO L 225 de 6.9.1996, p. 11 (1476/96)
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999
devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de
20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).
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REGULAMENTO (CE) n.o517/94 DO CONSELHO
de 7 de Março de 1994
relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos
têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas poracordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras
regras comunitárias específicas de importação
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia e, nomeadamente, o seu artigo 113.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que a política comercial comum deve assentar em princí-
pios uniformes; que o regime comum aplicável às importações,estabelecido nos Regulamentos (CEE) n.
o288/82 do Conselho, de 5
de Fevereiro de 1982, relativo ao regime comum aplicável às impor-tações(
1), (CEE) n.o1765/82 do Conselho, de 30 de Junho de 1982,
relativo ao regime comum aplicável às importações de países de
comércio de Estado(2), (CEE) n.o1766/82 do Conselho, de 30 de Junho
de 1982, relativo ao regime comum aplicável às importações da Repú-blica Popular da China(
3), e (CEE) n.o3420/83 do Conselho, de 14 de
Novembro de 1983, relativo aos regimes de importação dos produtos
originários dos países de comércio de Estado, não liberalizados a
nível da Comunidade(4), constitui um elemento importante desta
política; que esta última deve ainda ser completada, uma vez que oregime vigente prevê ainda excepções e derrogações que permitemque os Estados-membros continuem a aplicar medidas nacionais àimportação de determinados produtos;
Considerando que, nos termos do artigo 7.
oA do Tratado, o mercado
interno compreende, desde 1 de Janeiro de 1993, um espaço sem fron-
teiras internas no qual está assegurada a livre circulação de
mercadorias, pessoas, serviços e capitais;
Considerando que, desse modo, a realização da política comercial
comum no domínio do regime aplicável às importações constitui o
complemento necessário para a realização do mercado interno, consti-tuindo o único meio para assegurar que a regulamentação das trocascomerciais da Comunidade com os países terceiros reflicta correcta-mente a integração dos mercados;
Considerando que, para alcançar uma maior uniformização do regime
de importação, é necessário eliminar as excepções e derrogações decor-rentes das medidas nacionais de política comercial ainda em vigor,
nomeadamente as restrições quantitativas mantidas pelos Estados-
-membros ao abrigo do Regulamento (CEE) n.
o288/82; que as
repercussões económicas e industriais dessa supressão foram ou podemser tidas em conta nas políticas horizontais da Comunidade para omercado em causa; que essa uniformidade deve ser alcançada atravésda adopção, na medida do possível e tendo em conta as especificidades
do sistema económico de países terceiros, de disposições semelhantes
às aplicadas nos termos do regime comum aplicável a outros paísesterceiros;1994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 2
(1)J O n .oL 35 de 9. 2. 1982, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o2875/92 (JO n.oL 287 de 2. 10. 1992,
p. 1).
(2)J O n .oL 195 de 5. 7. 1982, p. 1. Regulamento com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o1013/93 (JO n.oL 105 de 30. 4.
1993, p. 1).
(3)J O n .oL 195 de 5. 7. 1982, p. 21. Regulamento com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o1409/86 (JO n.oL 128 de 14. 5.
1986, p. 25).
(4)J O n .oL 346 de 8. 12. 1983, p. 6. Regulamento com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o848/92 (JO n.oL 89 de 4. 4. 1992,
p. 1).
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Considerando que a liberalização das importações, ou seja, a ausência
de restrições quantitativas ou a sua suspensão, deve constituir o pontoda partida do regime comunitário;
Considerando que, como resultado da conclusão das negociações do
Uruguay Round do GATT, no que se refere à integração do sectortêxtil e do vestuário nas regras e disciplinas normais da Organização
Mundial do Comércio, é necessário que as excepções e derrogações
resultantes das restantes medidas nacionais de política comercial sejamsuspensas até os produtos em causa serem integrados nos termos doreferido acordo;
Considerando, além disso, que em relação a um número limitado de
produtos originários de determinados países terceiros importa, devidoao carácter sensível do sector têxtil comunitário, incluir no presenteregulamento restrições quantitativas e medidas de vigilância aplicáveisa nível comunitário;
Considerando que se deve prever um regime especial para os produtos
reimportados ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo;
Considerando que será talvez necessário sujeitar determinadas impor-
tações de produtos têxteis de certos países terceiros a medidas devigilância comunitária, a limites quantitativos ou a outras medidasadequadas;
Considerando que, caso seja aplicável a vigilância comunitária, é
conveniente sujeitar a introdução em livre circulação dos produtos emcausa à apresentação de um documento de importação que satisfaçacritérios uniformes; que este documento deve, a simples pedido doimportador, ser visado pelas autoridades dos Estados-membros dentro
de determinado prazo sem que, por esse motivo, seja constituído, em
relação ao importador, um direito de importação; que, por conseguinte,esse documento será válido apenas enquanto o regime de importaçãonão sofrer alterações;
Considerando que, no interesse da Comunidade, é necessário assegurar
entre os Estados-membros e a Comissão uma troca de informações omais completa possível no que diz respeito aos resultados da vigilânciacomunitária;
Considerando que a experiência demonstrou a necessidade de se adop-
tarem critérios mais precisos de avaliação do eventual prejuízo e de seestabelecer um processo de inquérito, sem, no entanto, se excluir apossibilidade de a Comissão adoptar as medidas necessárias, em casode urgência;
Considerando que, para o efeito, se deverão estabelecer disposições
mais promenorizadas em relação à abertura desses inquéritos, aoscontrolos e às verificações necessários, à audição dos interessados, aotratamento das informações recebidas, bem como aos critérios de
avaliação de prejuízos;
Considerando que se deve estabelecer um novo sistema de gestão das
restrições quantitativas que tenha por base o princípio da uniformidade
da política comercial comum, de acordo com as orientações definidas
pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e com o princípiodo mercado interno;
Considerando que é necessário estabelecer um sistema adequado de
gestão das restrições quantitativas comunitárias;
Considerando que o procedimento administrativo deve garantir a todos
os requerentes um acesso equitativo aos contingentes;
Considerando que a uniformização do regime de importação exige que
as formalidades a cumprir pelos importadores sejam simplificadas eidênticas, independentemente do local de desalfandegamento dasmercadorias; que, para esse efeito, é oportuno prever-se que as forma-
lidades sejam cumpridas através de formulários conformes com os
modelos anexos ao presente regulamento;
Considerando que, todavia, se pode verificar a necessidade de medidas
de vigilância ou de salvaguarda, limitadas a uma ou várias regiões da1994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 3
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Comunidade em vez de medidas aplicáveis ao conjunto da Comuni-
dade; que, todavia, essas medidas só devem ser autorizadasexcepcionalmente e se não houver soluções alternativas; que, além
disso, é necessário garantir que essas medidas sejam temporárias e
perturbem o menos possível o funcionamento do mercado interno;
Considerando que as disposições do presente regulamento e as relativas
à sua aplicação não devem prejudicar a legislação comunitária e
nacional em vigor em matéria de segredo profissional;
Considerando que é conveniente que os processos de decisão e de
gestão sejam os tradicionalmente utilizados nos sectores têxtil e dovestuário;
Considerando, por consguinte, que é necessário criar um comité para
este efeito, incumbido de examinar os termos e condições de impor-tação, as tendências de importação e os vários aspectos da situaçãoeconómica e comercial e, se necessário, as medidas a tomar;
Considerando que é necessário prever que esse comité seja igualmente
competente para rever e controlar as medidas tomadas com base nosistema de gestão dos contingentes, de modo a adaptá-las à evoluçãoda situação;
Considerando que deixou de se justificar a manutenção de dois regula-
mentos distintos para os países de comércio de Estado e para aRepública Popular da China;
Considerando que se devem adoptar disposições de execução das
medidas de salvaguarda necessárias aos interesses da Comunidade,
tendo devidamente em conta as oganizações internacionais em vigor;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento são da
competência da Comunidade Europeia e que são necessárias e
adequadas para completar a política comercial comum e proteger as
medidas já adoptadas pela Comunidade nos sectores têxtil e dovestuário;
Considerando que, nesse sentido, os Regulamentos (CEE) n.
o288/82,
(CEE) n.o1765/82, (CEE) n.o1766/82 e (CEE) n.o3420/83 devem ser
revogados, no que se refere à sua aplicação aos produtos têxteis,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
PARTE I
TÍTULO I
Princípios gerais
Artigo 1.o
1. O presente regulamento é aplicável às importações de produtos
têxteis da secção XI da Nomenclatura Combinada e de outros produtos
têxteis enunciados no anexo I, originários de países terceiros e não
abrangidos por quaisquer acordos, protocolos ou convénios bilateraisou por outras regras comunitárias específicas de importação.
2. Para efeitos do n.
o1, os produtos têxteis da secção XI da Nomen-
clatura Combinada serão classificados nas categorias previstas no
anexo I A, com excepção dos produtos abrangidos pelos códigos NC
5604 10 00, 630900 00 e 6310, enunciados no anexo I B.
3. Para efeitos do presente regulamento, a noção de «produto
originário» e os métodos de controlo da origem desses produtos são
os definidos na regulamentação comunitária em vigor na matéria.
Artigo 2.o
1. As importações na Comunidade dos produtos referidos no artigo
1.oe originários de países terceiros que não os enunciados no anexo II1994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 4
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serão livres e, por conseguinte, não serão sujeitas a quaisquer restrições
quantitativas, sem prejuízo:
— das medidas que podem ser tomadas nos termos do título III,
— das medidas que podem ser tomadas nos termos de regras especí-
ficas comuns de importação, durante a vigência destas últimas e
— das restrições quantitativas anuais enunciadas no anexo III A,
aplicáveis a partir de 31 de Dezembro de 1993, com base no Regu-lamento (CEE) n.
o288/82, às importações dos produtos enunciados
no anexo I e originários de países terceiros que não os referidos noanexo II,
— das restrições quantitativas anuais enunciadas no anexo III B aplicá-
veis aos produtos têxteis originários dos países enumerados nessemesmo anexo.
2. As restrições quantitativas indicadas no anexo III A, serão
suspensas até que os produtos em causa sejam integrados nas regras e
disciplinas da Organização Mundial do Comércio, nos termos doacordo relativo aos produtos têxteis e de vestuário negociado no âmbitodo Uruguay Round do GATT.
Artigo 3.
o
1. As importações na Comunidade dos produtos têxteis enumerados
no anexo IV, originários dos países enunciados nesse anexo serãosujeitas aos limites quantitativos anuais previstos nesse anexo, se esses
produtos forem enviados na data ou após a data de aplicação do
presente regulamento. Para esse efeito, considera-se que o envio dosprodutos se verificou na data do seu carregamento no avião, veículoou navio de exportação.
2. A entrada em livre circulação na Comunidade das importações
sujeitas aos limites quantitativos previstos no n.
o1 dependerá da apre-
sentação de uma autorização de importação ou de um documento
equivalente emitido pelas autoridades dos Estados-membros, nostermos do procedimento previsto no presente regulamento. As impor-tações autorizadas nos termos do presente número serão contabilizadasnos limites quantitativos fixados para o ano civil em relação ao qualforam definidos esses limites.
3. Qualquer produto têxtil referido no anexo V, originário dos países
nele enunciados, pode ser importado na Comunidade desde que se esta-
beleça um limite quantitativo anual, ►
M18nos termos do n.o2d o
artigo 25.o◄
4. A importação na Comunidade de produtos têxteis que não os
abrangidos pelos números 1 e 3, originários dos países enunciados noanexo II, será livre mas sujeita às medidas que vierem a ser tomadas
nos termos do título III e às medidas que vierem a ser adoptadas nos
termos de regras comuns específicas de importação, durante a vigênciadestas últimas.
Artigo 4.
o
1. Sem prejuízo das medidas que podem ser tomadas nos termos de
regras comuns específicas de importação ou do título III, as reimpor-tações na Comunidade de produtos têxteis após a sua transformaçãoem países que não os enunciados no anexo II, não será sujeita a limites
quantitativos.
2. Todavia, as reimportações na Comunidade dos produtos têxteis
referidos no anexo VI, após a sua transformação nos países enunciadosnesse anexo, serão sujeitas aos limites quantitativos anuais referidos noanexo III B, desde que sejam efectuadas nos termos das regras relativasao aperfeiçoamento passivo em vigor na Comunidade, e até aos limitesanuais definidos no anexo VI.1994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 5
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Artigo 5.o
1. A pedido de um Estado-membro ou por iniciativa da Comissão,
os anexos III a VII podem ser objecto de deliberações no comité
previsto no artigo 25.o
2. Na sequência dessas deliberações, a Comissão pode adoptar,►
M18nos termos do n.o2 do artigo 25.o◄, as medidas necessárias
para adaptar os anexos III a VII.
TÍTULO II
Procedimento comunitário de informação e de inquérito
Artigo 6.o
1. Os Estados-membros notificarão a Comissão, no prazo de 30 dias
a contar do final de cada mês, das quantidades totais dos produtostêxteis referidos no anexo I, importadas durante o mês, por país deorigem, por código da Nomenclatura Combinada e por unidades,incluindo, se necessário, unidades suplementares do código NC. As
importações serão discriminadas de acordo com as técnicas estatísticas
em vigor.
2. Para permitir o controlo da evolução do mercado dos produtos
abrangidos pelo presente regulamento, os Estados-membros comuni-carão à Comissão, antes de 31 de Março de cada ano, os dados
estatísticos das exportações relativos ao ano anterior. Os dados estatís-
ticos relativos à produção e ao consumo de cada produto serãoapresentados de acordo com um regime a determinar posteriormente,►
M18nos termos do n.o2 do artigo 25.o◄
3. Quando a natrueza dos produtos ou circunstâncias específicas o
exijam, a Comissão pode, a pedido de um Estado-membro ou por sua
própria iniciativa, alterar os prazos de comunicação das informaçõesreferidas supra, ►
M18nos termos do n.o2 do artigo 25.o◄
4. Nos casos urgentes referidos no artigo 13.o, o ou os Estados-
-membros interessados enviarão por telex, à Comissão e aos outros
Estados-membros, as estatísticas e os dados económicos necessários
respeitantes às importações.
Artigo 7.o
1. Quando a Comissão considerar que existem elementos de prova
suficientes que justifiquem a abertura de um inquérito sobre as
condições de importação dos produtos referidos no artigo 1.o,
►M18nos termos do n.o2 do artigo 25.o◄, a Comissão:
a) Anunciará a abertura de um inquérito no Jornal Oficial das Comu-
nidades Europeias; esse anúncio conterá um resumo das
informações recebidas e precisará que todas as informações conside-
radas úteis devem ser comunicadas à Comissão; a Comissão fixará o
prazo para os interessados comunicarem a sua opinião por escrito;
b) Dará início ao inquérito, em cooperação com os Estados-membros.
2. Além das informações referidas no artigo 6.o, a Comissão
procurará obter todas as informações que considere necessárias e,quando o considerar adequado, após consulta do Comité referido noartigo 25.
o, procurará controlar essas informações junto dos importa-
dores, comerciantes, agentes, produtores, associações e organizações
comerciais.
A Comissão será assistida nessas funções pelos agentes do Estado-
-membro em cujo território se efectuam esses controlos, desde que estese tenha manifestado nesse sentido.
3. Os Estados-membros fornecerão à Comissão, a seu pedido e de
acordo com as regras que esta definir, as informações de que dispo-nham sobre a evolução do mercado do produto sujeito a inquérito.
4. A Comissão pode ouvir as pessoas singulares e colectivas interes-
sadas. Estas devem ser ouvidas quando o tenham solicitado por escrito,1994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 6
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no prazo fixado no anúncio publicado no Jornal Oficial das Comuni-
dades Europeias, e quando demonstrem que podem ser efectivamente
afectadas pelo resultado do inquérito e que existem razões especiais
para serem ouvidas.
5. Quando as informações solicitadas pela Comissão não forem
fornecidas num prazo razoável ou quando se verificarem obstáculossignificativos ao inquérito, podem ser elaboradas conclusões com basenos dados disponíveis.
6. Quando um Estado-membro solicite a intervenção da Comissão e
esta considere que não existem elementos de prova suficientes que
justifiquem um inquérito, a Comissão procederá a consultas einformará o Estado-membro da sua decisão.
Artigo 8.
o
1. Concluído o inquérito, a Comissão apresentará um relatório sobre
os seus resultados ao comité referido no artigo 25.o
2. Se a Comissão considerar que não é necessária qualquer medida
comunitária de vigilância ou de salvaguarda, publicará no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias, após consulta do comité e
►M18nos termos do n.o2 do artigo 25.o◄, um anúncio de encerra-
mento do inquérito, que incluirá as suas conclusões principais.
3. Se a Comissão considerar que é necessária uma medida comuni-
tária de vigilância ou de salvaguarda, tomará as decisões necessárias
nos termos do título III.
Artigo 9.o
1. As informações recebidas nos termos do presente regulamento só
podem ser utilizadas para os fins para que foram solicitadas.
2. a) O Conselho, a Comissão e os Estados-membros, bem como os
respectivos agentes, não divulgarão as informações de carácterconfidencial recebidas nos termos do presente regulamento ou
fornecidas a título confidencial, salvo autorização expressa de
quem as tenha fornecido.
b) Cada pedido de tratamento confidencial indicará os motivos
pelos quais a informação é confidencial.
Todavia, se se verificar que um pedido de tratamento confiden-
cial não é justificado e que quem forneceu a informação nãopretende torná-la pública, nem autorizar a sua divulgação integral
ou resumida, a informação em causa pode não ser tomada em
consideração.
3. As informações serão sempre consideradas confidenciais se a sua
divulgação for susceptível de ter consequências desfavoráveis significa-tivas para quem a fornece ou para a sua fonte.
4. Os n.
os1, 2 e 3 não obstam a que as autoridades da Comunidade
façam referência às informações gerais, em especial aos motivos em
que se fundamentam as decisões tomadas nos termos do presente regu-lamento. Estas autoridades devem, contudo, ter em conta o interesselegítimo das pessoas singulares e colectivas em causa, no sentido denão serem revelados os seus segredos comerciais.
Artigo 10.
o
1. O exame da evolução das importações, das condições em que as
mesmas se efectuam e do prejuízo grave ou da ameaça de prejuízo
grave delas resultante para os produtores comunitários incidirá sobre-tudo sobre os seguintes factores:
a) Volume das importações, nomeadamente quando estas tenham
aumentado significativamente, quer em termos absolutos quer emrelação à produção ou ao consumo na Comunidade;1994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 7
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b) Preços das importações, nomeadamente para determinar se houve
uma subcotação significativa do preço em relação ao preço de umproduto similar na Comunidade;
c) Consequente impacte nos produtores comunitários de produtos simi-
lares ou directamente concorrentes, a partir da evolução de certosfactores económicos, como:
— a produção,
— utilização de capacidades,— existências,— vendas,
— partes de mercado,
— preços (isto é, diminuição dos preços ou impedimento de subida
de preços que normalmente se teriam verificado),
— lucros,— rendimento de capitais,
— fluxo de caixa (cash-flow),
— emprego.
2. A Comissão terá em conta, na tramitação do inquérito, o sistema
económico dos países referidos no anexo II.
3. Quando for alegada uma ameaça de prejuízo grave, a Comissão
examinará igualmente se é claramente previsível tratar-se de umasituação especial susceptível de se transformar em prejuízo real. Aeste respeito, podem igualmente ter-se em conta factores como:
a) A taxa de aumento das exportações para a Comunidade;
b) A capacidade de exportação do país de origem ou de exportação,
existente ou a existir num futuro previsível, e a probabilidade de asexportações resultantes dessa capacidade se destinarem à Comuni-dade.
TÍTULO III
Medidas de vigilância e de salvaguarda
Artigo 11.o
1. Quando as importações de produtos têxteis originários de países
terceiros que não os enunciados no anexo II ameacem prejudicar aprodução comunitária de produtos similares ou em concorrência directacom aqueles, a Comissão pode, a pedido de um Estado-membro ou por
sua própria iniciativa:
a) Decidir sujeitar determinadas importações a vigilância comunitária a
posteriori, nos termos do procedimento adequado previsto no artigo
25.
o;
b) Decidir, para efeitos de controlo da evolução dessas importações,
sujeitar determinadas importações a vigilância comunitária prévia,
nos termos do procedimento adequado previsto no artigo 25.o
2. Quando as importações de produtos têxteis liberalizados a nívelcomunitário e originários de países terceiros enunciados no anexo II
ameacem prejudicar a produção comunitária de produtos similares ouem concorrência directa com aqueles, ou quando os interesses econó-micos da Comunidade o exijam, a Comissão pode, a pedido de umEstado-membro ou por sua própria iniciativa:
a) Decidir sujeitar determinadas importações a vigilância comunitária a
posteriori, nos termos do procedimento adequado previsto no artigo
25.
o,
b) Decidir, para efeitos de controlo da evolução dessas importações,
sujeitar determinadas importações a vigilância comunitária prévia,nos termos do procedimento adequado previsto no artigo 25.
o
3. A vigência das medidas referidas nos n.os1 e 2 será, em princípio,
limitada.1994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 8
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Artigo 12.o
1. Quando as importações de produtos têxteis originários de países
terceiros, que não os enunciados no anexo II, aumentarem em tal quan-
tidade, absoluta ou relativa, ou em tais condições, que causem ouameacem causar graves prejuízos à produção comunitária de produtossimilares ou em concorrência directa com aqueles, a Comissão pode, apedido de um Estado-membro ou por sua própria iniciativa, alterar oregime de importação do produto em questão, estipulando que o
mesmo apenas poderá ser introduzido em livre circulação mediante a
apresentação de uma autorização de importação, cuja concessão seregulará por normas e limites a estabelecer pela Comissão.
2. Quando as importações de produtos têxteis liberalizados a nível
comunitário e originários de países terceiros enunciados no anexo II
aumentarem em tal quantidade, absoluta ou relativa, ou em tais
condições, que ameacem causar prejuízo à produção comunitária deprodutos similares ou em concorrência directa com aqueles, ou quandoos interesses económicos da Comunidade o exijam, a Comissão pode, apedido de um Estado-membro ou por sua própria iniciativa, alterar oregime de importação do produto em questão, estipulando que o
mesmo apenas poderá ser introduzido em livre circulação mediante a
apresentação de uma autorização de importação, cuja concessão seregulará por normas e limites a estabelecer pela Comissão.
3. As medidas referidas nos n.
os1 e 2 ou qualquer outra medida
adequada ou regra de aplicação serão adoptadas nos termos do procedi-
mento adequando previsto no artigo 25.o
4. As medidas referidas no presente artigo e no artigo 11.osão
aplicáveis a qualquer produto introduzido em livre circulação após asua entrada em vigor.
Contudo, essas medidas não impedirão a introdução em livre circulação
de produtos já enviados para a Comunidade, desde que o seu destino
não possa ser modificado e que os produtos que, nos termos dopresente artigo e do artigo 11.
o, apenas possam ser introduzidos em
livre circulação mediante a apresentação de um documento de impor-tação, sejam de facto acompanhados desse documento.
As medidas referidas no presente artigo e no artigo 11.
opodem ser
limitadas a uma ou mais regiões da Comunidade nos termos do artigo16.
o
Artigo 13.o
Quando a Comissão verificar, por sua própria iniciativa ou a pedido deum Estado-membro, que as condições previstas nos n.
os1 e 2 do artigo
12.oestão preenchidas e que uma dada categoria de produtos enun-
ciados no anexo I e não sujeitos a qualquer restrição quantitativa deveser sujeita a limites quantitativos ou a medidas de vigilância prévia oua posteriori, deverá, em caso de urgência, submeter a questão à apre-
ciação do comité referido no artigo 25.
ono prazo de cinco dias úteis,
justificando essa urgência, e deverá adoptar uma decisão no prazo de
cinco dias úteis a contar da decisão do comité.
Artigo 14.o
1. Os produtos sujeitos a medidas de vigilância prévia comunitária
ou de salvaguarda apenas podem ser introduzidos em livre circulação
mediante a apresentação de um documento de importação.
No caso de medidas de vigilância prévia comunitária, o documento de
importação é emitido pela autoridade competente designada pelosEstados-Membros, sem quaisquer encargos, para qualquer quantidade
solicitada, no prazo máximo de cinco dias úteis a contar da recepção
de um pedido apresentado à autoridade nacional competente, indepen-dentemente do local do seu estabelecimento na Comunidade. Salvoprova em contrário, considera-se que o pedido foi recebido pelas auto-ridades nacionais competentes no prazo máximo de três dias úteis acontar da sua apresentação. O documento de importação é elaborado1994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 9
▼M18
▼M18
num formulário correspondente ao modelo que figura no anexo VII. O
disposto no artigo 21.oé aplicávelmutatis mutandis .
No caso de medidas de salvaguarda, o documento de importação é
emitido nos termos do título IV.
2. Podem ser solicitadas informações para além das fornecidas no n.o
1, no momento da adopção da decisão de imposição de medidas de
vigilância ou de salvaguarda.
3. Sem prejuízo das medidas adoptadas nos termos do artigo 16.o,o
documento de importação será válido para as importações no território
em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nos
seus próprios termos, independentemente do Estado-membro deemissão.
4. Os documentos de importação não podem nunca ser utilizados
para além do prazo estabelecido no mesmo momento e de acordo como mesmo procedimento aplicado à imposição de medidas de vigilância
ou de salvaguarda, e que terá em conta a natureza dos produtos e
outras características específicas das transacções.
5. Se a decisão adoptada nos termos do procedimento adequado
previsto no artigo 25.
oo exigir, a origem dos produtos sujeitos a
medidas de vigilância ou de salvaguarda deve ser provada através deum certificado de origem. Este número não prejudica outras dispo-
sições relativas à apresentação de quaisquer certificados desse tipo.
6. Se o produto sobvigilância prévia comunitária for sujeito a
medidas regionais de salvaguarda num Estado-membro, a autorizaçãode importação concedida por esse Estado-membro pode substituir odocumento de importação.
Artigo 15.
o
Nos termos do procedimento apropriado, previsto no artigo 25.o,a
Comissão, a pedido de um Estado-membro ou por sua própria iniciativa►
C1, se houver o risco de se verificar ◄a situação referida no n.o2
do artigo 12.o, pode:
— reduzir o prazo de validade de qualquer documento de importação
necessário para as medidas de vigilância;
— fazer depender a emissão desse documento de certas condições e,
excepcionalmente, sujeitá-lo à inserção de uma cláusula de revo-gação ou, com a frequência e pelo período de tempo indicado pela
Comissão, sujeitá-lo à informação prévia e ao procedimento de
consultas referido nos artigos 6.
oe8 .o
Artigo 16.o
Se, com base, nomeadamente, nos factores referidos nos artigos 10.o,
11.oe 12.o, se verificar que as condições de adopção de medidas de
vigilância ou de salvaguarda se encontram reunidas numa ou maisregiões da Comunidade, a Comissão, depois de ter examinado soluçõesalternativas, pode autorizar excepcionalmente a aplicação de medidas
de vigilância ou de salvaguarda circunscritas à ou às regiões em causa,
se considerar que essas medidas aplicadas a nível regional são maisadequadas do que medidas aplicadas em toda a Comunidade.
Essas medidas devem ser temporárias e perturbar o menos possível o
funcionamento do mercado interno.
Essas medidas serão adoptadas nos termos do procedimento adequado
previsto no artigo 25.
o1994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 10
▼B
▼B
PARTE II
TÍTULO IV
Gestão das restrições comunitárias de importação
Artigo 17.o
1. As autoridades competentes dos Estados-membros notificarão a
Comissão do número de pedidos de autorização de importação rece-bidos.
2. A Comissão confirmará por notificação a disponibilidade para
importação da ou das quantidades requeridas, por ordem cronológicade recepção das notificações dos Estados-membros (numa base de«primeiro a chegar, primeiro a ser servido»).
3. Quando haja motivos para crer que os pedidos antecipados de
importação possam exceder os limites quantitativos, a Comissão,►
M18nos termos do n.o2 do artigo 25.o◄, pode dividir os limites
quantitativos em fracções ou fixar quantidades máximas para cada
concessão. ►M18Nos termos do n.o2 do artigo 25.o◄, a Comissão
pode reservar uma parte de um limite quantitativo específico para ospedidos fundamentados em ►
C1resultados comprovados de
importações ◄anteriores.
4. Em princípio, as notificações referidas nos números anteriores do
presente artigo devem ser comunicadas electronicamente pela rede inte-grada estabelecida para o efeito, excepto se, por razões técnicasimperativas, for necessário utilizar temporariamente outros meios decomunicação.
5. A Comissão será notificada pelas autoridades competentes,
imediatamente depois destas terem sido informadas de qualquer quanti-dade não utilizada durante o prazo de validade da autorização de
importação. Essas quantidades não utilizadas serão automaticamente
transferidas para as quantidades remanescentes do total dos limitesquantitativos comunitários.
6. A Comissão pode tomar qualquer medida necessária de aplicação
do presente artigo, ►
M18nos termos do n.o2 do artigo 25.o◄
Artigo 18.o
1. Todos os importadores da Comunidade, independentemente do
local do seu estabelecimento na Comunidade, podem apresentarpedidos de autorização às autoridades competentes do Estado-membroda sua escolha.
2. Para efeitos do n.
o3, segundo período, do artigo 17.o, os pedidos
dos importadores serão, se necessário, acompanhados de provas docu-mentais de importações anteriores, para cada categoria e para cada país
terceiro em causa.
Artigo 19.
o
As autoridades competentes dos Estados-membros emitirão autori-
zações de importação no prazo de cinco dias úteis a contar danotificação da decisão da Comissão ou dentro do prazo fixado pelaComissão.
As referidas autoridades informarão a Comissão da emissão das autori-
zações de importação no prazo de dez dias a contar dessa emissão.
Artigo 20.
o
Se necessário, e ►M18nos termos do n.o2 do artigo 25.o◄, pode
sujeitar-se a emissão de autorizações de importação à constituição deuma garantia.1994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 11
▼B
Artigo 21.o
1. Sem prejuízo das medidas tomadas nos termos do artigo 16.o,a s
autorizações de importação autorizarão a importação de produtos
sujeitos a limites quantitativos e serão válidas em todo o território em
que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e nosseus próprios termos, independentemente do local de importaçãomencionado nos pedidos dos importadores.
Sempre que a Comunidade introduzir limites temporários para uma ou
mais das suas regiões, nos termos do artigo 16.
o, esses limites não
impedirão a importação na ou nas regiões em causa de produtosenviados antes da data de introdução dos referidos limites.
2. O prazo de validade das autorizações de importação das autori-
dades competentes dos Estados-membros será de seis meses, podendoser alterado, se necessário, ►
M18nos termos do n.o2 do artigo
25.o◄
3. Os pedidos de autorizações de importação devem ser elaborados
num formulário correspondente a um modelo cujas características serãoestabelecidas nos termos do n.
o2 do artigo 25.oAs autoridades compe-
tentes podem, nas condições por si fixadas, autorizar que a
apresentação dos pedidos seja feita por meios electrónicos. Porém,devem ser apresentados às autoridades competentes todos os docu-mentos e elementos de prova.
4. A autorização de importação pode ser emitida por via electrónica
a pedido do importador interessado. Mediante pedido devidamentefundamentado desse importador e desde que esteja assegurado orespeito do disposto no n.
o3, a autoridade competente do mesmo
Estado-Membro que emitiu a autorização de importação original podesubstituir uma autorização de importação emitida por via electrónica
por uma autorização de importação em suporte de papel. Todavia,
essa autoridade só pode emitir uma autorização de importação porescrito depois de se ter assegurado que a autorização de importaçãoemitida por via electrónica foi anulada.
Qualquer medida necessária para aplicar o presente número pode ser
tomada nos termos do n.
o2 do artigo 25.o
5. A pedido do Estado-Membro em questão, os produtos têxteis queestejam na posse das autoridades competentes desse Estado-Membro,em especial no contexto de uma falência ou de um processo similar,
para os quais já não exista autorização de importação válida, podem
ser postos em livre circulação nos termos do n.
o2 do artigo 25.o
Artigo 22.o
Sem prejuízo das disposições específicas a adoptar ►M18nos termos
do n.o2 do artigo 25.o◄, as autorizações de importação não podem
ser emprestadas nem transferidas, a título oneroso ou gratuito, pela
pessoa em cujo nome o documento tenha sido emitido.
Artigo 23.o
1. As autorizações de importação que não sejam total ou parcial-
mente utilizadas serão restituídas às autoridades competentes doEstado-membro de emissão, o mais tardar no prazo de quinze dias acontar do seu termo de validade, excepto em caso de força maior.
Esse prazo pode ser alterado, se necessário, ►
M18nos termos do n.o
2 do artigo 25.o◄
2. Quando a emissão de autorizações de importação dependa da
constituição de uma garantia, esta será considerada perdida, se o prazoreferido no número anterior não for respeitado, excepto em caso deforça maior.1994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 12
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▼B
▼B
Artigo 24.o
As autoridades competentes dos Estados-membros informarão a
Comissão, no prazo de trinta dias a contar do final de cada mês, dasquantidades de produtos sujeitas a limites quantitativos comunitários,importadas no mês anterior.
PARTE III
TÍTULO V
Processos de tomada de decisões e disposições finais
Artigo 25.o
Comité dos Têxteis
1. A Comissão é assistida por um comité.
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE.
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
um mês.
3. No que se refere às questões abrangidas pelo título III do presente
regulamento, com excepção do seu artigo 13.o, é aplicável o procedi-
mento de salvaguarda, nos termos do artigo 6.oda Decisão 1999/468/
/CE, de acordo com o seu artigo 7.oAntes de aprovar a sua decisão, a
Comissão consulta o comité segundo procedimentos a determinar no
regulamento interno do comité. O prazo previsto na alínea b) do artigo
6.oda Decisão 1999/468/CE é de um mês a contar da decisão da
Comissão relativa às medidas de salvaguarda. O Conselho, deliberandopor maioria qualificada, pode confirmar, alterar ou revogar a decisãoadoptada pela Comissão no prazo de três meses a contar da transmissãoda decisão da Comissão ao Conselho, findo o qual a decisão da
Comissão é considerada revogada.
4. No caso das medidas de salvaguarda de urgência previstas no
artigo 13.
odo presente regulamento, é aplicável o procedimento
previsto no artigo 6.oda Decisão 1999/468/CE, nos termos do seu
artigo 7.oAntes de aprovar a sua decisão, a Comissão consulta o
comité segundo procedimentos a determinar no regulamento internodo comité. O prazo previsto na alínea b) do artigo 6.
oda Decisão
1999/468/CE é de um mês a contar da adopção da decisão daComissão relativa às medidas de salvaguarda. O Conselho, deliberando
por maioria qualificada, pode adoptar uma decisão diferente no prazo
de três meses a contar da transmissão da decisão da Comissão aoConselho.
5. O presidente pode, por sua própria iniciativa ou a pedido do
representante de um Estado-Membro, consultar o comité sobre qual-
quer outra questão relativa à aplicação do presente regulamento.
6. O comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 26.
o
1. O presente regulamento não prejudica o cumprimento das obri-
gações decorrentes dos regimes específicos previstos nos acordoscelebrados entre a Comunidade e países terceiros.
2. a) Sem prejuízo de outras disposições comunitárias, o presente
regulamento não prejudica a adopção ou aplicação pelos
Estados-membros de:
— proibições, restrições quantitativas ou medidas de vigilância
por razões de moralidade, ordem ou segurança públicas, deprotecção da saúde e da vida das pessoas, animais ou plantas,do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueo-lógico, ou de protecção da propriedade industrial e comercial;1994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 13
▼M18
▼B
▼B
— formalidades especiais em matéria de câmbio;
— formalidades introduzidas por força de acordos internacionais
nos termos do Tratado.
b) Os Estados-membros informarão a Comissão das medidas ou
formalidades a adoptar ou a alterar nos termos do presentenúmero. Em caso de extrema urgência, as medidas ou formali-dades nacionais em causa serão comunicadas à Comissãoimediatamente após a sua adopção.
Artigo 27.
o
1. Os Regulamentos (CEE) n.os288/82, 1765/82, 1766/82 e 3420/83,
são revogados no que se refere à sua aplicação aos produtos têxteisreferidos no artigo 1.
odo presente regulamento.
2. Contudo, os produtos têxteis abrangidos pelo presente regula-
mento e enviados antes da sua data de entrada em vigor serão
regulados pelas disposições vigentes no momento do envio.
Artigo 28.o
As alterações dos anexos do presente regulamento que possam ser
necessárias para ter em conta a celebração, alteração ou caducidade deacordos ou convénios com países terceiros, ou as alterações das normascomunitárias sobre estatísticas, regime aduaneiro ou regras comuns deimportação serão adoptadas ►
M18nos termos do n.o2 do artigo
25.o◄
Artigo 29.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 14
▼B
LISTA DOS ANEXOS
Anexo I A. Produtos têxteis a que se refere o n.o2 do artigo 1.o
Anexo I B. Outros produtos têxteis a que se refere o n.o1 do artigo 1.o
Anexo II. Lista dos países terceiros a que se refere o artigo 2.o
Anexo III A. Restrições quantitativas aplicáveis em 31 de Dezembro de
1993 a que se refere o n.o2 do artigo 2.o
Anexo III B. Limites quantitativos comunitários anuais a que se refere
on .o1, quarto travessão do artigo 2.o
Anexo IV. Limites quantitativos comunitários a que se refere o n.o1
do artigo 3.o
Anexo V. Anexo a que se refere o n.o3 do artigo 3.o
Anexo VI. Tráfego de aperfeiçoamento passivo — limites comuni-
tários anuais a que se refere o artigo 4.o
Anexo VII. Documento de vigilância a que se refere o artigo 14.o1994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 15
▼M17
ANEXO I
A.PRODUTOS TÊXTEISREFERIDOS NO N.o2 DO ARTIGO 1.o
1. Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a
designação das mercadorias é considerada meramente indicativa, dado que,
no presente anexo, os produtos abrangidos por cada categoria são determi-
nados pelos respectivos códigos NC. Sempre que em frente a um código
NC constar um símbolo «ex», os produtos abrangidos por cada categoria
são determinados pelo âmbito do código NC e pela designação correspon-
dente.
2. O vestuário que não for identificado como vestuário de uso masculino ou
vestuário feminino será classificado como este último.
3. Sempre que constar a expressão «vestuário para bebés», trata-se de vestuário
cujo tamanho comercial não excede 86 cm.
GRUPO I A
CategoriaDesignação das mercadorias
Código NC 2002Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
1 Fios de algodão, não acondicionados para
venda a retalho
5204 1100
5204 1900
5205 1100
5205 1200
5205 1300
5205 1400
5205 1510
5205 1590
5205 2100
5205 2200
5205 2300
5205 2400
5205 2600
5205 2700
5205 2800
5205 3100
5205 3200
5205 3300
5205 3400
5205 3500
5205 4100
5205 4200
5205 4300
5205 4400
5205 4600
5205 4700
5205 4800
5206 1100
5206 1200
5206 1300
5206 1400
5206 1510
5206 1590
5206 2100
5206 2200
5206 2300
5206 2400
5206 2510
5206 2590
5206 3100
5206 3200
5206 3300
5206 3400
5206 3500
5206 4100
5206 4200
5206 43001994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 16
▼M17
(1) (2) (3) (4)
5206 4400
5206 4500
ex 56049000
2 Tecidos de algodão com excepção dos tecidos
a ponto de gaze, com argolas (tecidos turcos),
fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas,
tecidos de froco, tules e tecidos de rede com
nó
5208 1110
5208 1190
5208 1216
5208 1219
5208 1296
5208 1299
5208 1300
5208 1900
5208 2110
5208 2190
5208 2216
5208 22195208 2296
5208 2299
5208 2300
5208 2900
5208 3100
5208 3216
5208 3219
5208 3296
5208 3299
5208 3300
5208 3900
5208 4100
5208 4200
5208 4300
5208 4900
5208 5100
5208 5210
5208 5290
5208 5300
5208 5900
5209 1100
5209 1200
5209 1900
5209 2100
5209 2200
5209 2900
5209 3100
5209 3200
5209 3900
5209 4100
5209 4200
5209 4300
5209 4910
5209 4990
5209 5100
5209 5200
5209 5900
5210 1110
5210 1190
5210 1200
5210 1900
5210 2110
5210 2190
5210 2200
5210 2900
5210 3110
5210 3190
5210 3200
5210 3900
5210 4100
5210 4200
5210 49001994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 17
▼M17
(1) (2) (3) (4)
5210 5100
5210 5200
5210 5900
5211 1100
5211 1200
5211 1900
5211 2100
5211 2200
5211 2900
5211 3100
5211 3200
5211 3900
5211 4100
5211 4200
5211 4300
5211 4910
5211 4990
5211 5100
5211 5200
5211 5900
5212 1110
5212 1190
5212 1210
5212 1290
5212 1310
5212 1390
5212 1410
5212 1490
5212 1510
5212 1590
5212 2110
5212 2190
5212 2210
5212 2290
5212 2310
5212 2390
5212 2410
5212 2490
5212 2510
5212 2590
ex 58110000
ex 63080000
2a) Dos quais: outros, com excepção dos crus ou
branqueados
5208 3100
5208 3216
5208 3219
5208 3296
5208 3299
5208 3300
5208 3900
5208 4100
5208 4200
5208 4300
5208 4900
5208 5100
5208 5210
5208 5290
5208 5300
5208 5900
5209 3100
5209 3200
5209 3900
5209 4100
5209 4200
5209 4300
5209 4910
5209 4990
5209 5100
5209 5200
5209 59001994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 18
▼M17
(1) (2) (3) (4)
5210 3110
5210 3190
5210 3200
5210 3900
5210 4100
5210 4200
5210 4900
5210 5100
5210 5200
5210 5900
5211 3100
5211 3200
5211 3900
5211 4100
5211 4200
5211 4300
5211 4910
5211 4990
5211 5100
5211 5200
5211 5900
5212 1310
5212 1390
5212 1410
5212 1490
5212 1510
5212 1590
5212 2310
5212 2390
5212 2410
5212 2490
5212 2510
5212 2590
ex 58110000ex 63080000
3 Tecidos de fibras têxteis sintéticas descontí-
nuas, com excepção das fitas, veludos,
pelúcias, compreendendo os tecidos com
argolas (tecidos turcos) e tecidos de froco
5512 1100
5512 1910
5512 1990
5512 2100
5512 2910
5512 2990
5512 9100
5512 9910
5512 9990
5513 1120
5513 1190
5513 1200
5513 1300
5513 1900
5513 2110
5513 2130
5513 2190
5513 2200
5513 2300
5513 2900
5513 3100
5513 3200
5513 3300
5513 3900
5513 4100
5513 4200
5513 4300
5513 4900
5514 1100
5514 1200
5514 13001994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 19
▼M17
(1) (2) (3) (4)
5514 1900
5514 2100
5514 2200
5514 2300
5514 2900
5514 3100
5514 3200
5514 3300
5514 3900
5514 4100
5514 4200
5514 4300
5514 4900
5515 1110
5515 1130
5515 1190
5515 1210
5515 1230
5515 1290
5515 1311
5515 1319
5515 1391
5515 1399
5515 1910
5515 1930
5515 1990
5515 2110
5515 2130
5515 2190
5515 2211
5515 2219
5515 2291
5515 2299
5515 2910
5515 2930
5515 2990
5515 9110
5515 9130
5515 9190
5515 9211
5515 9219
5515 9291
5515 9299
5515 9910
5515 9930
5515 9990
5803 9030
ex 59050070ex 63080000
3a) Dos quais: outros, com excepção dos crus ou
branqueados
5512 1910
5512 1990
5512 2910
5512 2990
5512 9910
5512 9990
5513 2110
5513 2130
5513 2190
5513 2200
5513 2300
5513 2900
5513 3100
5513 3200
5513 3300
5513 3900
5513 4100
5513 4200
5513 4300
5513 49001994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 20
▼M17
(1) (2) (3) (4)
5514 2100
5514 2200
5514 2300
5514 2900
5514 3100
5514 3200
5514 3300
5514 3900
5514 4100
5514 4200
5514 4300
5514 4900
5515 1130
5515 1190
5515 1230
5515 1290
5515 1319
5515 1399
5515 1930
5515 1990
5515 2130
5515 2190
5515 2219
5515 2299
5515 2930
5515 2990
5515 9130
5515 9190
5515 9219
5515 9299
5515 9930
5515 9990
ex 58039030
ex 59050070ex 63080000
GRUPO I B
4 Camisas, T-shirts,sous-pulls (com excepção
dos de lã ou pêlos finos), pullovers e camisetes
e artigos semelhantes, de malha6,48 154
6105 1000
6105 2010
6105 2090
6105 9010
6109 1000
6109 9010
6109 9030
6110 2010
6110 3010
5 Camisolas, pullovers (com ou sem mangas),
twinsets, coletes e casacos (com excepção dos
cortados-cosidos); anoraks, blusões e seme-
lhantes, de malha4,53 221
6101 1090
6101 2090
6101 3090
6102 1090
6102 2090
6102 3090
6110 1110
6110 1130
6110 1190
6110 1210
6110 1290
6110 1910
6110 19901994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 21
▼M17
(1) (2) (3) (4)
6110 2091
6110 2099
6110 3091
6110 3099
6 Calções, shorts(com excepção dos de banho) e
calças, tecidas, para homens e rapazes; calças,
tecidas, para senhoras e raparigas, de lã,
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais;
partes inferiores de fatos de treino para
desporto, com forro, diferentes dos da cate-
goria 16 ou 29, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais1,76 568
6203 4110
6203 4190
6203 4231
6203 4233
6203 4235
6203 4290
6203 4319
6203 4390
6203 4919
6203 4950
6204 6110
6204 6231
6204 6233
6204 6239
6204 6318
6204 6918
6211 3242
6211 3342
6211 4242
6211 4342
7 Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e
camisas de malha, para senhoras e raparigas e
outros, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas
ou artificiais5,55 180
6106 1000
6106 2000
6106 9010
6206 2000
6206 3000
6206 4000
8 Camisas, com exclusão das de malha, para
homens e rapazes, de lã, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais4,60 217
6205 1000
6205 2000
6205 3000
GRUPO II A
9 Tecidos de algodão com argolas (tecidos
turcos); roupa de toucador ou de cozinha, com
exclusão da de malha, de tecidos turcos, de
algodão
5802 1100
5802 1900
ex 63026000
20 Roupa de cama, com exclusão da de malha
6302 2100
6302 2290
6302 2990
6302 31101994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 22
▼M17
(1) (2) (3) (4)
6302 3190
6302 3290
6302 3990
22 Fios de fibras sintéticas descontínuas, não
acondicionados para venda a retalho
5508 1011
5508 1019
5509 1100
5509 1200
5509 2110
5509 2190
5509 2210
5509 2290
5509 3110
5509 3190
5509 3210
5509 3290
5509 4110
5509 4190
5509 42105509 4290
5509 5100
5509 5210
5509 5290
5509 5300
5509 5900
5509 6110
5509 6190
5509 6200
5509 6900
5509 9110
5509 9190
5509 9200
5509 9900
22a) Entre os quais: acrílicos
ex 55081019
5509 3110
5509 3190
5509 3210
5509 3290
5509 6110
5509 6190
5509 6200
5509 6900
23 Fios de fibras artificiais descontínuas, não
acondicionados para venda a retalho
5508 2010
5510 1100
5510 1200
5510 2000
5510 3000
5510 9000
32 Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e
tecidos de froco, com exclusão dos tecidos de
algodão (tecidos turcos) e têxteis tufted, de lã,
de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
5801 1000
5801 2100
5801 2200
5801 2300
5801 2400
5801 2500
5801 2600
5801 3100
5801 3200
5801 3300
5801 34001994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 23
▼M17
(1) (2) (3) (4)
5801 3500
5801 3600
5802 2000
5802 3000
32a) Entre os quais: veludos de algodão côtelés
5801 2200
39 Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha,
com exclusão da de malha e da de algodão,
com argolas (tecidos turcos)
6302 5110
6302 5190
6302 5390
ex 63025900
6302 9110
6302 9190
6302 9390
ex 63029900
GRUPO II B
12 Meias, meias-calças ( collants), meias-peúgas e
artefactos semelhantes de malha com borracha,
com exclusão das para bebés, incluindo as
meias para varizes, com exclusão dos produtos
da categoria 7024,3 pares 41
6115 1200
6115 1900
6115 2011
6115 2090
6115 9100
6115 9200
6115 9310
6115 9330
6115 9399
6115 9900
13 Slips e cuecas para homens e rapazes, slips e
cuecas para senhoras e raparigas, de malha, de
lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi-
ciais17 59
6107 1100
6107 1200
6107 1900
6108 2100
6108 2200
6108 2900
ex 62121010
14 Sobretudos, impermeáveis e outros casacos
compridos, incluindo as capas, tecidos, de uso
masculino, de lã, de algodão ou de fibras sinté-
ticas ou artificias (com exclusão das parkas)
(da categoria 21)0,72 1 389
6201 1100
ex 62011210
ex 62011290
ex 62011310
ex 62011390
6210 2000
15 Casacos compridos, impermeáveis (incluindo
as capas) e casacos, tecidos, para senhoras e
raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sinté-
ticas ou artificiais (com exclusão das parkas)
(da categoria 21)0,84 1 1901994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 24
▼M17
(1) (2) (3) (4)
6202 1100
ex 62021210
ex 62021290
ex 62021310
ex 62021390
6204 3100
6204 3290
6204 3390
6204 3919
6210 3000
16 Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha,
para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do
vestuário para a prática de esqui; fatos de
treino para desporto, com forro, para homens
e rapazes, cuja face exterior seja feita de um
só e mesmo tecido, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais0,80 1 250
6203 1100
6203 1200
6203 1910
6203 1930
6203 2100
6203 2280
6203 2380
6203 2918
6211 3231
6211 3331
17 Casacos e jaquetões ( blazers), com exclusão
dos de malha, para homens e rapazes, de lã,
de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais1,43 700
6203 3100
6203 3290
6203 3390
6203 3919
18 Camisolas interiores sem mangas, slips e
cuecas, camisas de noite, pijamas, roupões de
banho, roupões de quarto e outro vestuário de
quarto análogo para homens e rapazes, com
exclusão dos de malha
6207 1100
6207 1900
6207 2100
6207 2200
6207 2900
6207 9110
6207 9190
6207 9200
6207 9900
Camisolas interiores sem mangas, camisas,
combinações, saiotes, slips, camisas de noite,
pijamas,deshabillés , roupões de banho,
roupões de quarto e outro vestuário de quarto
análogo, para senhoras e raparigas, com
exclusão do de malha
6208 1100
6208 1910
6208 1990
6208 2100
6208 2200
6208 2900
6208 9111
6208 9119
6208 9190
6208 9200
6208 99001994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 25
▼M17
(1) (2) (3) (4)
ex 62121010
19 Lenços de assoar e de bolso, com exclusão dos
de malha59 17
6213 2000
6213 9000
21Parkas;anoraks, blusões e artefactos seme-
lhantes, com exclusão dos de malha, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais;
partes superiores de fatos de treino para
desporto, com forro, diferentes dos da cate-
goria 16 ou 29, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais2,3 435
ex 62011210
ex 62011290
ex 62011310
ex 62011390
6201 9100
6201 9200
6201 9300
ex 62021210
ex 62021290
ex 62021310
ex 62021390
6202 9100
6202 9200
6202 9300
6211 3241
6211 3341
6211 4241
6211 4341
24 Camisas de noite, pijamas, roupões de banho,
roupões de quarto e outro vestuário de quarto
análogo, de malha, para homens e rapazes3,9 257
6107 2100
6107 2200
6107 2900
6107 9110
6107 9190
6107 9200
ex 61079900
Camisas de noite, pijamas, deshabillés , roupões
de banho, robes de quarto e artefactos seme-
lhantes, de malha, de uso feminino
6108 3110
6108 3190
6108 3211
6108 3219
6108 3290
6108 3900
6108 9110
6108 9190
6108 9200
6108 9910
26 Vestidos para senhoras e raparigas, de lã, de
algodão, de fibras sintéticas ou artificiais3,1 323
6104 4100
6104 4200
6104 43006104 4400
6204 4100
6204 4200
6204 4300
6204 44001994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 26
▼M17
(1) (2) (3) (4)
27 Saias, compreendendo saias-calças, para
senhoras e raparigas2,6 385
6104 5100
6104 5200
6104 5300
6104 5900
6204 5100
6204 5200
6204 5300
6204 5910
28 Calças, fatos-macaco, shorts(com exclusão dos
de banho), de malha, de lã, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais1,61 620
6103 4110
6103 4190
6103 4210
6103 4290
6103 4310
6103 4390
6103 4910
6103 4991
6104 6110
6104 6190
6104 6210
6104 6290
6104 6310
6104 6390
6104 6910
6104 6991
29 Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos
de malha, para senhoras e raparigas, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais,
com exclusão do vestuário para a prática de
esqui; fatos de treino para desporto, com forro,
para senhoras ou raparigas, cuja face exterior
seja feita de um só e mesmo tecido, de algodão
ou de fibras sintéticas ou artificiais1,37 730
6204 1100
6204 1200
6204 1300
6204 1910
6204 2100
6204 2280
6204 2380
6204 2918
6211 4231
6211 4331
31 Suspensórios para seios, tecidos ou de malha 18,2 55
ex 62121010
6212 1090
68 Vestuário para bebés e acessórios de vestuário,
excluindo as luvas para bebés das categorias 10
e 87 e as meias e peúgas tecidas para bebés,
com exclusão das de malha da categoria 88
6111 1090
6111 2090
6111 3090
ex 61119000
ex 62091000
ex 62092000
ex 62093000
ex 620990001994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 27
▼M17
(1) (2) (3) (4)
73 Fatos de treino para desporto ( trainings)d e
malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas
ou artificiais1,67 600
6112 1100
6112 1200
6112 1900
76 Vestuário de trabalho, com exclusão do de
malha, para homens e rapazes
6203 2210
6203 2310
6203 2911
6203 3210
6203 3310
6203 3911
6203 4211
6203 4251
6203 4311
6203 4331
6203 4911
6203 4931
6211 3210
6211 3310
Aventais, batas, blusas e outro vestuário de
trabalho, com exclusão do de malha, de uso
feminino
6204 2210
6204 2310
6204 2911
6204 3210
6204 3310
6204 3911
6204 6211
6204 6251
6204 6311
6204 6331
6204 6911
6204 6931
6211 4210
6211 4310
77 Fatos e conjuntos para a prática de esqui, com
exclusão dos de malha
ex 62112000
78 Vestuário, com exclusão do de malha, com
exclusão do vestuário das categorias 6, 7, 8,
14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 68, 72, 76 e
77
6203 4130
6203 4259
6203 4339
6203 4939
6204 6180
6204 6190
6204 6259
6204 6290
6204 6339
6204 6390
6204 6939
6204 6950
6210 4000
6210 5000
6211 3100
6211 3290
6211 3390
6211 4100
6211 42901994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 28
▼M17
(1) (2) (3) (4)
6211 4390
83 Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro
vestuário, incluindo os fatos e conjuntos para
a prática de esqui, de malha, com exclusão do
vestuário das categorias 4, 5, 7, 13, 24, 26, 27,
28, 68, 69, 72, 73, 74, 75
6101 1010
6101 2010
6101 3010
6102 1010
6102 2010
6102 3010
6103 3100
6103 3200
6103 3300
ex 61033900
6104 3100
6104 3200
6104 3300
ex 61043900
6112 20006113 00906114 1000
6114 2000
6114 3000
GRUPO III A
33 Tecidos de fios de filamentos sintéticos,
obtidos a partir de lâminas ou formas seme-
lhantes de polietileno ou de polipropileno até
3 m de largura.
5407 2011
Sacos e similares de embalagem, com exclusão
dos de malha, obtidos a partir dessas lâminas
ou formas semelhantes
6305 3281
6305 3289
6305 3391
6305 3399
34 Tecidos de fios de filamentos sintéticos,
obtidos a partir de lâminas ou formas seme-
lhantes de polietileno ou de polipropileno de
largura superior a 3 m, inclusive
5407 2019
35 Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que não
sejam para pneumáticos da categoria 114
5407 1000
5407 2090
5407 3000
5407 4100
5407 4200
5407 4300
5407 4400
5407 5100
5407 5200
5407 5300
5407 5400
5407 6110
5407 6130
5407 6150
5407 6190
5407 69101994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 29
▼M17
(1) (2) (3) (4)
5407 6990
5407 7100
5407 7200
5407 7300
5407 7400
5407 8100
5407 8200
5407 8300
5407 8400
5407 9100
5407 9200
5407 9300
5407 9400
ex 58110000
ex 59050070
35a) Dos quais: outros, com excepção dos crus ou
branqueados
ex 54071000
ex 54072090
ex 54073000
5407 4200
5407 4300
5407 4400
5407 5200
5407 5300
5407 5400
5407 6130
5407 6150
5407 6190
5407 6990
5407 7200
5407 7300
5407 7400
5407 8200
5407 8300
5407 8400
5407 9200
5407 9300
5407 9400
ex 58110000ex 59050070
36 Tecidos de fibras artificiais contínuas, que não
sejam para pneumáticos, da categoria 114
5408 1000
5408 2100
5408 2210
5408 2290
5408 2310
5408 2390
5408 2400
5408 3100
5408 3200
5408 3300
5408 3400
ex 58110000
ex 59050070
36a) Dos quais: outros, com excepção dos crus ou
branqueados
ex 54081000
5408 2210
5408 2290
5408 2310
5408 2390
5408 2400
5408 3200
5408 3300
5408 3400
ex 581100001994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 30
▼M17
(1) (2) (3) (4)
ex 59050070
37 Tecidos de fibras artificiais descontínuas
5516 1100
5516 1200
5516 1300
5516 1400
5516 2100
5516 2200
5516 2310
5516 2390
5516 2400
5516 3100
5516 3200
5516 3300
5516 3400
5516 4100
5516 4200
5516 4300
5516 4400
5516 9100
5516 9200
5516 9300
5516 9400
5803 9050
ex 59050070
37a) Dos quais: outros, com excepção dos crus ou
branqueados
5516 1200
5516 1300
5516 1400
5516 2200
5516 2310
5516 2390
5516 2400
5516 3200
5516 3300
5516 3400
5516 4200
5516 4300
5516 4400
5516 9200
5516 9300
5516 9400
ex 58039050
ex 59050070
38A Tecidos sintéticos de malha para cortinados e
cortinas
6005 3110
6005 3210
6005 3310
6005 3410
6006 3110
6006 3210
6006 3310
6006 3410
38B Cortinas, com exclusão das de malha
ex 63039100
ex 63039290
ex 63039990
40 Cortinados, estores interiores, cantoneiras,
guarnições de cama, e outros artefactos para
guarnição de interiores, com exclusão dos de
malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas
ou artificiais1994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 31
▼M17
(1) (2) (3) (4)
ex 63039100
ex 63039290
ex 63039990
6304 1910
ex 63041990
6304 9200
ex 63049300
ex 63049900
41 Fios de filamentos sintéticos contínuos, não
acondicionados para venda a retalho, excepto
fios não texturizados, simples, sem torção ou
até 50 voltas por metro de torção
5401 1011
5401 1019
5402 1010
5402 1090
5402 2000
5402 3100
5402 3200
5402 3300
5402 3910
5402 3990
5402 4910
5402 4991
5402 4999
5402 5100
5402 5200
5402 5910
5402 5990
5402 6100
5402 6200
5402 6910
5402 6990
ex 56042000
ex 56049000
42 Fios de fibras sintéticas e artificiais contínuas,
não acondicionados para venda a retalho
5401 2010
Fios de fibras artificiais; Fios de filamentos
artificiais, não acondicionados para venda a
retalho, excepto fios simples de rayonne
viscose sem torção ou até 250 voltas por metro
de torção e fios simples não texturizados de
acetato de celulose
5403 1000
5403 2010
5403 2090
ex 54033200
5403 3390
5403 3900
5403 4100
5403 4200
5403 4900
ex 56042000
43 Fios de filamentos sintéticos ou artificiais, fios
de fibras artificiais descontínuas, fios de
algodão, acondicionados para venda a retalho
5204 2000
5207 1000
5207 9000
5401 1090
5401 2090
5406 1000
5406 20001994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 32
▼M17
(1) (2) (3) (4)
5508 2090
5511 3000
46 Lã e pêlos finos, cardados ou penteados
5105 1000
5105 2100
5105 2900
5105 3100
5105 3910
5105 3990
47 Fios de lã ou de pêlos finos, cardados, não
acondicionados para venda a retalho
5106 1010
5106 1090
5106 2010
5106 2091
5106 2099
5108 1010
5108 1090
48 Fios de lã ou de pêlos finos, penteados, não
acondicionados para venda a retalho
5107 1010
5107 1090
5107 2010
5107 2030
5107 2051
5107 2059
5107 2091
5107 2099
5108 2010
5108 2090
49 Fios de lã ou de pêlos finos, acondicionados
para venda a retalho
5109 1010
5109 1090
5109 9010
5109 9090
50 Tecidos de lã ou de pêlos finos
5111 1111
5111 1119
5111 1191
5111 1199
5111 1911
5111 1919
5111 1931
5111 1939
5111 1991
5111 1999
5111 2000
5111 3010
5111 3030
5111 30905111 9010
5111 9091
5111 9093
5111 9099
5112 1110
5112 1190
5112 1911
5112 1919
5112 1991
5112 1999
5112 2000
5112 3010
5112 30301994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 33
▼M17
(1) (2) (3) (4)
5112 3090
5112 9010
5112 9091
5112 9093
5112 9099
51 Algodão, cardado ou penteado
5203 0000
53 Tecidos de algodão em ponto de gaze
5803 1000
54 Fibras artificiais, descontínuas, compreendendo
os desperdícios, cardadas, penteadas ou prepa-
radas por outra forma para a fiação
5507 0000
55 Fibras sintéticas descontínuas, compreendendo
os desperdícios, cardadas ou penteadas ou
preparadas por outra forma para a fiação
5506 1000
5506 2000
5506 3000
5506 9010
5506 9090
56 Fios de fibras sintéticas descontínuas
(compreendendo os desperdícios), acondicio-
nados para a venda a retalho
5508 1090
5511 1000
5511 2000
58 Tapetes com pontos de nó ou envolvimento,
mesmo confeccionados
5701 1010
5701 1091
5701 1093
5701 1099
5701 9010
5701 9090
59 Tapetes e outros revestimentos de pavimentos
de matérias têxteis, com exclusão dos tapetes
da categoria 58
5702 1000
5702 3100
5702 3200
5702 3910
5702 4100
5702 4200
5702 4910
5702 5100
5702 5200
ex 57025900
5702 9100
5702 9200
ex 57029900
5703 1000
5703 2011
5703 2019
5703 2091
5703 2099
5703 3011
5703 3019
5703 3051
5703 3059
5703 30911994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 34
▼M17
(1) (2) (3) (4)
5703 3099
5703 9000
5704 1000
5704 9000
5705 0010
5705 0030
ex 57050090
60 Tapeçarias tecidas manualmente (género Gobe-
lins, Flandres, Aubusson, Beauvais e
semelhantes) ou feitas com agulhas (em ponto
pequeno, em ponto de cruz, etc.), mesmo
confeccionadas
5805 0000
61 Fitas, incluindo as formadas por fios ou fibras
paralelizados e colados sem trama ( bolducs),
com exclusão das etiquetas e artefactos seme-
lhantes da categoria 62
Tecidos (com exclusão dos de malha) elásticos,
constituídos por matérias têxteis combinadas
com fios de borracha
ex 58061000
5806 2000
5806 3100
5806 3210
5806 3290
5806 3900
5806 4000
62 Fio de froco; fios revestidos por simples enro-
lamento (com exclusão dos fios de crina
revestidos)
5606 0091
5606 0099
Tules, filé e tecidos de rede com nó, com
desenho (com exclusão dos tecidos de malha);
rendas (de fabrico manual ou mecânico) em
peça, tiras ou aplicações
5804 1011
5804 1019
5804 1090
5804 2110
5804 2190
5804 29105804 2990
5804 3000
Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes,
em matérias têxteis, tecidos, mas não bordados,
em peça, em fita ou cortados, tecidas
5807 1010
5807 1090
Entrançados em peça; outros artigos de passa-
manaria ou ornamentais análogos, em peça;
glandes, borlas, pompons e semelhantes
5808 1000
5808 9000
Bordados em peça, em tiras ou em aplicações
5810 1010
5810 1090
5810 9110
5810 9190
5810 9210
5810 9290
5810 9910
5810 99901994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 35
▼M17
(1) (2) (3) (4)
63 Tecidos de malha de fibras sintéticas contendo
em peso 5 % ou mais de fio de elastómeros e
tecidos de malha contendo em peso 5 % ou
mais de fio de borracha
5906 9100
ex 60024000
6002 9000
ex 60041000
6004 9000
Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos
de fibras sintéticas
ex 60011000
6003 3010
6005 3150
6005 3250
6005 3350
6005 3450
65 Tecidos de malha, com exclusão dos das cate-
gorias 38 A e 63, de lã, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais
5606 0010
ex 60011000
6001 2100
6001 2200
6001 2910
6001 9110
6001 9130
6001 9150
6001 9190
6001 9210
6001 9230
6001 9250
6001 9290
6001 9910
ex 60024000
6003 1000
6003 2000
6003 3090
6003 4000
ex 60041000
6005 1000
6005 2100
6005 2200
6005 2300
6005 2400
6005 3190
6005 3290
6005 3390
6005 3490
6005 4100
6005 4200
6005 4300
6005 4400
6006 1000
6006 2100
6006 2200
6006 2300
6006 2400
6006 3190
6006 3290
6006 3390
6006 3490
6006 4100
6006 4200
6006 4300
6006 44001994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 36
▼M17
(1) (2) (3) (4)
66 Coberturas e mantas, com exclusão das de
malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas
ou artificiais
6301 1000
6301 2091
6301 2099
6301 3090
ex 63014090
ex 63019090
GRUPO III B
10 Luvas e semelhantes de malha 17 pares 59
6111 1010
6111 2010
6111 3010
ex 61119000
6116 1020
6116 1080
6116 9100
6116 9200
6116 9300
6116 9900
67 Vestuário e respectivos acessórios, com
exclusão do de bebé, de malha; roupa de todos
os géneros, de malha; cortinados, cortinas,
estores interiores, cantoneiras, guarnições de
cama e outros artefactos para guarnição de
interiores, de malha; coberturas e mantas de
malha, outros artefactos de malha, incluindo
as peças de vestuário ou de acessórios de
vestuário
5807 9090
6113 00106117 1000
6117 2000
6117 8010
6117 8090
6117 9000
6301 2010
6301 3010
6301 4010
6301 9010
6302 1010
6302 1090
6302 4000
ex 63026000
6303 1100
6303 1200
6303 1900
6304 1100
6304 9100
ex 63052000
6305 3211
ex 63053290
6305 3310
ex 63053900
ex 63059000
6307 1010
6307 9010
67a) Dos quais: sacos e similares de embalagem
obtidos a partir de lâminas ou formas seme-
lhantes de polietileno ou de polipropileno
6305 3211
6305 33101994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 37
▼M17
(1) (2) (3) (4)
69 Combinações e saiotes, de malha, para
senhoras e raparigas7,8 128
6108 1100
6108 1900
70 Meias-calças ( collants), de fibras sintéticas, de
fios simples com um teor de 67 decitex (6,7
tex)30,4 pares 33
6115 1100
6115 2019
Meias e peúgas, de uso feminino, de malhas de
fibras sintéticas
6115 9391
72 Fatos de banho, calções e slipsde banho, de lã
de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais9,7 103
6112 3110
6112 3190
6112 3910
6112 3990
6112 4110
6112 4190
6112 4910
6112 4990
6211 1100
6211 1200
74 Saias-casacos e conjuntos, de malha, para
senhoras e raparigas, de lã, de algodão e de
fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do
vestuário para a prática do esqui1,54 650
6104 1100
6104 1200
6104 1300
ex 61041900
6104 2100
6104 2200
6104 2300
ex 61042900
75 Fatos e conjuntos completos, de malha, para
homens e rapazes, de lã, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do
vestuário para a prática de esqui0,80 1 250
6103 1100
6103 1200
6103 1900
6103 2100
6103 2200
6103 2300
6103 2900
84 Xailes, lenços para o pescoço ou para os
ombros, cachecóis e cachenés, mantilhas, véus
e artefactos semelhantes, com exclusão dos de
malha, de algodão, de lã, de fibras sintéticas ou
artificiais
6214 2000
6214 3000
6214 4000
6214 9010
85 Gravatas, laços e lenços para o pescoço, com
exclusão dos de malha, de lã, de algodão ou
de fibras sintéticas ou artificiais17,9 56
6215 2000
6215 90001994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 38
▼M17
(1) (2) (3) (4)
86 Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspen-
sórios para vestuário, ligas e artefactos
semelhantes e respectivas peças, mesmo de
malha8,8 114
6212 2000
6212 3000
6212 9000
87 Luvas, com exclusão das de malha
ex 62091000
ex 62092000
ex 62093000
ex 62099000
6216 0000
88 Meias e peúgas, excepto as de malha; outros
acessórios de vestuário, peças de vestuário ou
de acessórios de vestuário, que não para bebés,
excepto os de malha
ex 62091000
ex 62092000
ex 62093000
ex 62099000
6217 1000
6217 9000
90 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não,
de fibras sintéticas
5607 4100
5607 4911
5607 4919
5607 4990
5607 5011
5607 5019
5607 5030
5607 5090
91 Tendas
6306 2100
6306 2200
6306 2900
93 Sacos e similares de embalagem de tecido,
com excepção dos obtidos a partir de lâminas
ou formas similares de polietileno ou de poli-
propileno
ex 63052000
ex 63053290
ex 63053900
94 Pastas ( ouates) de matérias têxteis e respec-
tivas obras; fibras têxteis com a largura
máxima de 5 mm (poeiras- tontisses) nós e
borbotos de matérias têxteis
5601 1010
5601 1090
5601 2110
5601 2190
5601 2210
5601 2291
5601 2299
5601 2900
5601 30001994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 39
▼M17
(1) (2) (3) (4)
95 Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados
ou revestidos, com exclusão dos revestimentos
de pavimentos
5602 1019
5602 1031
5602 1039
5602 1090
5602 2100
5602 2990
5602 9000
ex 58079010
ex 59050070
6210 1010
6307 9091
96 Tecidos não tecidos, mesmo impregnados ou
revestidos e respectivas obras
5603 1110
5603 1190
5603 1210
5603 1290
5603 1310
5603 1390
5603 1410
5603 1490
5603 9110
5603 9190
5603 9210
5603 9290
5603 9310
5603 9390
5603 9410
5603 9490
ex 58079010
ex 59050070
6210 1091
6210 1099
ex 63014090
ex 63019090
6302 2210
6302 3210
6302 5310
6302 9310
6303 9210
6303 9910
ex 63041990
ex 63049300
ex 63049900
ex 63053290
ex 63053900
6307 1030
ex 63079099
97 Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas,
em peça ou em obra; redes em obra para a
pesca, fabricadas com fios, cordéis ou cordas
5608 1111
5608 1119
5608 1191
5608 1199
5608 1911
5608 1919
5608 1930
5608 1990
5608 90001994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 40
▼M17
(1) (2) (3) (4)
98 Artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas
ou cabos, com exclusão dos tecidos, dos arte-
factos em tecidos e dos artefactos da categoria
97
5609 0000
5905 0010
99 Tecidos revestidos de cola ou de matérias
amiláceas, dos tipos utilizados na encader-
nação, cartonagem, indústria de artefactos,
destinados a acondicionamento ou usos seme-
lhantes; telas para decalque ou transparentes
para desenho; telas preparadas para pintura;
talagarça, merlim e semelhantes, para chape-
laria
5901 1000
5901 9000
Linóleos, cortados ou não; revestimentos de
pavimento que consistam num produto ou
revestimento aplicado sobre suporte de maté-
rias têxteis, cortados ou não
5904 1000
5904 9000
Tecidos com borracha, excluindo os de malha,
excepto para pneumáticos
5906 1000
5906 9910
5906 9990
Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas
pintadas para cenários, fundos de estúdio e
usos semelhantes, com exclusão dos da cate-
goria 100
5907 0010
5907 0090
100 Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos
de derivados da celulose ou de outras matérias
plásticas artificiais e tecidos estratificados com
essas matérias
5903 1010
5903 1090
5903 2010
5903 2090
5903 9010
5903 9091
5903 9099
101 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não,
com excepção dos de fibras sintéticas
ex 56079090
109 Encerados, velas para embarcações e estores
interiores
6306 1100
6306 1200
6306 1900
6306 3100
6306 3900
110 Colchões pneumáticos, tecidos
6306 4100
6306 4900
111 Artigos de campismo, tecidos, com excepção
dos colchões pneumáticos e tendas1994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 41
▼M17
(1) (2) (3) (4)
6306 9100
6306 9900
112 Outros artefactos confeccionados em tecido,
com exclusão dos das categorias 113 e 114
6307 2000
ex 63079099
113 Serapilheiras, esfregões e semelhantes, com
excepção dos de malha
6307 1090
114 Tecidos e artefactos para uso técnico
5902 1010
5902 1090
5902 2010
5902 2090
5902 9010
5902 9090
5908 00005909 0010
5909 0090
5910 00005911 1000
ex 59112000
5911 3111
5911 3119
5911 3190
5911 3210
5911 3290
5911 4000
5911 9010
5911 9090
GRUPO I V
115 Fios de linho ou de rami
5306 1010
5306 1030
5306 1050
5306 1090
5306 2010
5306 2090
5308 9012
5308 9019
117 Tecidos de linho ou de rami
5309 1110
5309 1190
5309 1900
5309 2110
5309 2190
5309 2900
5311 0010
5803 9090
5905 0030
118 Roupas de cama, de mesa, de toucador, de
copa ou de cozinha, de linho ou de rami, com
exclusão das de malha
6302 2910
6302 3910
6302 3930
6302 5200
ex 630259001994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 42
▼M17
(1) (2) (3) (4)
6302 9200
ex 63029900
120 Cortinas, cortinados e estores interiores; canto-
neiras e guarnições de cama e outros artefactos
para guarnição de interiores, com exclusão dos
de malha, de linho ou de rami
ex 63039990
6304 1930
ex 63049900
121 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não,
de linho ou de rami
ex 56079090
122 Sacos e similares para embalagem, usados, de
linho, com exclusão dos de malha
ex 63059000
123 Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e
tecidos de froco, tecidos, de linho ou de rami,
com exclusão dos de fitas
5801 9010
ex 58019090
Xailes, lenços para o pescoço ou para os
ombros, cachecóis e cachenés, mantilhas, véus
e artefactos semelhantes, de linho ou de rami,
com exclusão dos de malha
6214 9090
GRUPO V
124 Fibras têxteis sintéticas descontínuas
5501 1000
5501 2000
5501 3000
5501 9010
5501 9090
5503 1011
5503 1019
5503 1090
5503 2000
5503 3000
5503 4000
5503 9010
5503 9090
5505 1010
5505 1030
5505 1050
5505 1070
5505 1090
125A Fios de fibras têxteis sintéticas contínuas, não
acondicionados para venda a retalho, com
excepção dos fios da categoria 41
5402 4100
5402 4200
5402 4300
125B Monofios, lâminas ou formas similares (palha
artificial) e imitações de catgutde matérias
têxteis sintéticas
5404 1010
5404 1090
5404 90111994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 43
▼M17
(1) (2) (3) (4)
5404 9019
5404 9090
ex 56042000
ex 56049000
126 Fibras têxteis artificiais descontínuas
5502 0010
5502 0040
5502 0080
5504 1000
5504 9000
5505 2000
127A Fios de fibras têxteis artificiais contínuas, não
acondicionados para venda a retalho, com
excepção dos da categoria 42
5403 3100
ex 54033200
5403 3310
127B Monofios, lâminas e formas similares (palha
artificial) e imitações de catgut, de matérias
têxteis artificiais
5405 0000
ex 56049000
128 Pêlos grosseiros, cardados ou penteados
5105 4000
129 Fios de pêlos grosseiros
5110 0000
130A Fios de seda não acondicionados para venda a
retalho
5004 0010
5004 0090
5006 0010
130B Fios de seda com excepção dos da categoria
130 A; pêlo de Messina (crina de Florença)
5005 0010
5005 0090
5006 0090
ex 56049000
131 Fios de outras fibras têxteis vegetais
5308 9090
132 Fios de papel
5308 9050
133 Fios de cânhamo
5308 2010
5308 2090
134 Fios metálicos
5605 0000
135 Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina
5113 00001994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 44
▼M17
(1) (2) (3) (4)
136 Tecidos de seda ou de desperdícios de seda
5007 1000
5007 2011
5007 2019
5007 2021
5007 2031
5007 2039
5007 2041
5007 2051
5007 2059
5007 2061
5007 2069
5007 2071
5007 9010
5007 9030
5007 9050
5007 9090
5803 9010
ex 59050090
ex 59112000
137 Veludos, pelúcias, tecidos de froco ( chenille),
fitas de seda ou de desperdícios de seda
ex 58019090
ex 58061000
138 Tecidos de fios de papel e outras fibras têxteis,
com excepção dos tecidos de rami
5311 0090
ex 59050090
139 Tecidos de fios de metal ou de fios de têxteis
metalizados
5809 0000
140 Tecidos de malha, com excepção dos de lã ou
de pêlos finos, de fibras artificiais ou de
algodão
ex 60011000
6001 2990
6001 9990
6003 90006005 9000
6006 9000
141 Mantas e cobertores de matérias têxteis, com
excepção dos de lã ou de pêlos finos, de
algodão ou de fibras artificiais sintéticas
ex 63019090
142 Tapetes e outros revestimentos para pavi-
mentos de matérias têxteis, de sisal, de outras
fibras da família das agaves ou de abacá
(cânhamo de Manila)
ex 57023990
ex 57024990
ex 57025900
ex 57029900
ex 57050090
144 Feltros de pêlos grosseiros
5602 1035
5602 29101994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 45
▼M17
(1) (2) (3) (4)
145 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não:
de abacá (cânhamo de manila) ou de cânhamo
verdadeiro
5607 9010
ex 56079090
146A Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras para
máquinas agrícolas, de sisal ou de outras fibras
da família das agaves
ex 56072100
146B Cordéis, cordas e cabos de sisal ou de outras
fibras da família das agaves, com excepção
dos produtos da categoria 146 A
ex 56072100
5607 2910
5607 2990
146C Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não de
juta ou de outras fibras têxteis liberianas do
código 5303
5607 1000
147 Desperdícios de seda (incluídos os casulos de
bicho-da-seda impróprios para dobar, desperdí-
cios de fios e fiapo), com excepção dos não
cardados nem penteados
5003 9000
148A Fios de juta ou de outras fibras têxteis libe-
rianas do código 5303
5307 1010
5307 1090
5307 2000
148B Fios de cairo
5308 1000
149 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis libe-
rianas de largura superior a 150 cm
5310 1090
ex 53109000
150 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis libe-
rianas de largura não superior a 150 cm; Sacos
de quaisquer dimensões, para embalagem, de
juta ou de outras fibras têxteis liberianas, com
excepção dos usados
5310 1010
ex 53109000
5905 0050
6305 1090
151A Revestimentos para pavimentos de fibras de
coco (cairo)
5702 2000
151B Tapetes e outros revestimentos para pavi-
mentos de matérias têxteis, de juta ou de
outras fibras têxteis liberianas, com excepção
dos tufados e flocados
ex 57023990
ex 57024990
ex 57025900
ex 570299001994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 46
▼M17
(1) (2) (3) (4)
152 Feltros agulhados de juta ou de outras fibras
têxteis liberianas, não impregnados nem reves-
tidos, para usos diferentes do revestimento de
chão
5602 1011
153 Sacos usados de quaisquer dimensões, para
embalagem, de juta ou de outras fibras têxteis
liberianas do código 5303
6305 1010
154 Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar
5001 0000
Seda crua (não fiada)
5002 0000
Desperdícios de seda (incluídos os casulos de
bicho-da-seda impróprios para dobar),
desperdícios de fios e fiapos, não cardados
nem penteados
5003 1000
Lã, não cardada nem penteada
5101 1100
5101 1900
5101 2100
5101 2900
5101 3000
Pêlos finos ou grosseiros, não cardados nem
penteados
5102 1100
5102 1910
5102 1930
5102 1940
5102 1990
5102 2000
Desperdícios de lã ou de pêlos finos ou gros-
seiros, incluídos os desperdícios de fios e
excluídos os fiapos
5103 1010
5103 1090
5103 2010
5103 2091
5103 2099
5103 3000
Fiapos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros
5104 0000
Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado;
estopas e desperdícios de linho (incluídos os
desperdícios de fios e os fiapos)
5301 1000
5301 2100
5301 2900
5301 3010
5301 3090
Rami e outras fibras têxteis vegetais, em bruto
ou trabalhadas, mas não fiadas; estopas e
desperdícios destas fibras, com excepção de
cairo cabacá do código 5304
5305 9000
Algodão, não cardado nem penteado
5201 0010
5201 00901994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 47
▼M17
(1) (2) (3) (4)
Desperdícios de algodão (incluídos os
desperdícios de fios e os fiapos)
5202 1000
5202 9100
5202 9900
Cânhamo (Cannabis Sativa L.), em bruto ou
trabalhado mas não fiado; estopas e desperdí-
cios de cânhamo (incluídos os desperdícios de
fios e os fiapos)
5302 1000
5302 9000
Abacá (cânhamo de Manila ou Musa textilis
Nee), em bruto ou trabalhado mas não fiado;
estopas e desperdícios de abacá (incluídos os
desperdícios de fios e os fiapos)
5305 2100
5305 2900
Juta e outras fibras têxteis liberianas (excepto
linho, cânhamo e nami), em bruto ou traba-
lhadas mas não fiadas; estopas e desperdícios
de cânhamo (incluídos os desperdícios de fios
e os fiapos)
5303 1000
5303 9000
Outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou
trabalhadas, mas não fiadas; estopas e
desperdícios destas fibras (incluídos os
desperdícios de fios e os fiapos)
5304 1000
5304 9000
5305 1100
5305 1900
5305 9000
156 Camiseiros e pullovers de malha, de seda ou de
desperdícios de seda, de uso feminino
6106 9030
ex 61109090
157 Roupas interiores, de malha não elástica, sem
borracha: roupas interiores, com excepção das
da categoria 1 a 123 e da categoria 156
6101 9010
6101 9090
6102 9010
6102 9090
ex 61033900
6103 4999
ex 61041900
ex 61042900
ex 61043900
6104 4900
6104 6999
6105 9090
6106 9050
6106 9090
ex 61079900
6108 99906109 90906110 9010
ex 61109090
ex 611190001994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 48
▼M17
(1) (2) (3) (4)
6114 9000
159 Vestidos, camiseiros e blusas-camiseiros não
de malha, de seda ou de desperdícios de seda
6204 4910
6206 1000
Xailes,écharpes, lenços de pescoço, cachecóis,
cachenés, mantilhas, véus e artefactos seme-
lhantes
6214 1000
Gravatas, laços e plastrões de seda ou de
desperdícios de seda
6215 1000
160 Lenços de assoar e de bolso de seda ou de
desperdícios de seda
6213 1000
161 Vestuário não de malha, com excepção do das
categorias 1 a 123 e 159
6201 1900
6201 9900
6202 1900
6202 9900
6203 1990
6203 2990
6203 3990
6203 4990
6204 1990
6204 2990
6204 3990
6204 4990
6204 5990
6204 6990
6205 9010
6205 9090
6206 9010
6206 9090
ex 62112000
6211 3900
6211 49001994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 49
▼M17
B.Outros produtos têxteis referidos no n.o1 do artigo 1.o
Códigos da Nomenclatura Combinada
3005 90
3921 1200
ex 392113ex 39219060
4202 1219
4202 12504202 12914202 12994202 22104202 22904202 32104202 32904202 9211
4202 9215
4202 92194202 92914202 9298
5604 10006309 0000
6310 1010
6310 10306310 10906310 9000
ex 640520
ex 640610
ex 640699
ex 65010000
ex 65020000
ex 650300ex 65040000
ex 650590
6601 1000
6601 91006601 996601 9990
7019 1100
7019 1200
ex 701919
8708 2110
8708 2190
8804 0000
9113 9030
ex 91139090
ex 940490
ex 9612101994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 50
▼M17
ANEXO II
Lista dos países referidos no artigo 2.o
República Federativa da Jugoslávia(1)
Coreia do Norte1994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 51
(1) Incluindo o Kosovo tal como definido na Resolução do Conselho de Segurança das
Nações Unidas 1244 de 10 de Junho de 1999.
▼B
ANEXO III A
Restrições quantitativas aplicáveis em 31 de Dezembro de 1993 a que se refere o n.o2 do artigo
2.o
Código — Kode —
Code — Κωδικός —
CodiceBNL DEU DNK ESP FRA GBR GRC ITA IRL PRT
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11)
39211200 (27)
ex 39219060 (27)
42021219 (27)
42021250 (27)
42021291 (27)
42021299 (27)
42022100
42022210 (27)
42022290 (27)
42022900
42023100
42023210
42023290
ex 42023900
42029110
42029150
42029190
42029211 (27)
42029215 (27)
42029219 (27)
42029291 (27)
42029295 (27)
42029299 (27)
48010010
ex 48142000
ex 48149010
ex 49029000
50010000
50020000
50060010
50060090
ex 50071000 (27)(27)
50072011 (27)(27)
50072019 (27)(27)
50072021 (27)(27)
50072031 (27)(27)
50072039 (27)(27)
50072041 (27)(27)
50072051 (27)(27)
50072059 (27)(27)
50072061 (27)(27)
50072069 (27)(27)
50072071 (27)(27)
50079010 (27)(27)
50079030 (27)(27)
50079050 (27)(27)
50079090 (27)(27)
51051000
51052100
51052900
51053010
51053090
51061010
51061090
51062091
51062099
51071010
51071090
510720101994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 52
▼B
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11)
51072030
5107205151072059
51072091
51072099
51081010
51081090
51082010
51082090
51091010
51091090
5109901051099090
51100000 (
27)
51111100 (26)(26)(27)
51111910 (26)(26)(27)
51111990 (26)(26)(27)
51112000 (26)(26)(27)
51113010 (26)(26)(27)
51113030 (26)(26)(27)
51113090 (26)(26)(27)
51119010 (26)(26)(27)
51119091 (26)(26)(27)
51119093 (26)(26)(27)
51119099 (26)(26)(27)
51121100 (26)(26)(27)
51121910 (26)(26)(27)
51121990 (26)(26)(27)
51122000 (26)(26)(27)
51123010 (26)(26)(27)
51123030 (26)(26)(27)
51123090 (26)(26)(27)
51129010 (26)(26)(27)
51129091 (26)(26)(27)
51129093 (26)(26)(27)
51129099 (26)(26)(27)
51130000 (27)
52030000
52041100
5204190052042000
52051100
520512005205130052051400
52051510
5205159052052100
52052200
5205230052052400
52052510
5205253052052590
52053100
5205320052053300
52053400
520535105205359052054100
52054200
5205430052054400
52054510
5205453052054590
52061100
520612001994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 53
▼B
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11)
52061300
52061400
520615105206159052062100
52062200
52062300520624005206251052062590
52063100
52063200520633005206340052063510
52063590
520641005206420052064300
52064400
5206451052064590
52071000
52079000
52081110 (
26)(26)(26)(26)(27)
52081190 (26)(26)(26)(26)(27)
52081211 (26)(26)(26)(26)(27)
52081213 (26)(26)(26)(26)(27)
52081215 (26)(26)(26)(26)(27)
52081219 (26)(26)(26)(26)(27)
52081291 (26)(26)(26)(26)(27)
52081293 (26)(26)(26)(26)(27)
52081295 (26)(26)(26)(26)(27)
52081299 (26)(26)(26)(26)(27)
52081300 (26)(26)(26)(26)(27)
52081900 (26)(26)(26)(26)(27)
52082110 (26)(26)(26)(26)(27)
52082190 (26)(26)(26)(26)(27)
52082211 (26)(26)(26)(26)(27)
52082213 (26)(26)(26)(26)(27)
52082215 (26)(26)(26)(26)(27)
52082219 (26)(26)(26)(26)(27)
52082291 (26)(26)(26)(26)(27)
52082293 (26)(26)(26)(26)(27)
52082295 (26)(26)(26)(26)(27)
52082299 (26)(26)(26)(26)(27)
52082300 (26)(26)(26)(26)(27)
52082900 (26)(26)(26)(26)(27)
52083100 (26)(26)(26)(26)(27)
52083211 (26)(26)(26)(26)(27)
52083213 (26)(26)(26)(26)(27)
52083215 (26)(26)(26)(26)(27)
52083219 (26)(26)(26)(26)(27)
52083291 (26)(26)(26)(26)(27)
52083293 (26)(26)(26)(26)(27)
52083295 (26)(26)(26)(26)(27)
52083299 (26)(26)(26)(26)(27)
52083300 (26)(26)(26)(26)(27)
52083900 (26)(26)(26)(26)(27)
52084100 (26)(26)(26)(26)(27)
52084200 (26)(26)(26)(26)(27)
52084300 (26)(26)(26)(26)(27)
52084900 (26)(26)(26)(26)(27)
52085100 (26)(26)(26)(26)(27)
52085210 (26)(26)(26)(26)(27)
52085290 (26)(26)(26)(26)(27)
52085300 (26)(26)(26)(26)(27)
52085900 (26)(26)(26)(26)(27)
52091100 (26)(26)(26)(26)(27)
52091200 (26)(26)(26)(26)(27)
52091900 (26)(26)(26)(26)(27)
52092100 (26)(26)(26)(26)(27)
52092200 (26)(26)(26)(26)(27)1994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 54
▼B
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11)
52092900 (26)(26)(26)(26)(27)
52093100 (26)(26)(26)(26)(27)
52093200 (26)(26)(26)(26)(27)
52093900 (26)(26)(26)(26)(27)
52094100 (26)(26)(26)(26)(27)
52094200 (26)(26)(26)(26)(27)
52094300 (26)(26)(26)(26)(27)
52094910 (26)(26)(26)(26)(27)
52094990 (26)(26)(26)(26)(27)
52095100 (26)(26)(26)(26)(27)
52095200 (26)(26)(26)(26)(27)
52095900 (26)(26)(26)(26)(27)
52101110 (26)(26)(26)(26)(27)
52101190 (26)(26)(26)(26)(27)
52101200 (26)(26)(26)(26)(27)
52101900 (26)(26)(26)(26)(27)
52102110 (26)(26)(26)(26)(27)
52102190 (26)(26)(26)(26)(27)
52102200 (26)(26)(26)(26)(27)
52102900 (26)(26)(26)(26)(27)
52103110 (26)(26)(26)(26)(27)
52103190 (26)(26)(26)(26)(27)
52103200 (26)(26)(26)(26)(27)
52103900 (26)(26)(26)(26)(27)
52104100 (26)(26)(26)(26)(27)
52104200 (26)(26)(26)(26)(27)
52104900 (26)(26)(26)(26)(27)
52105100 (26)(26)(26)(26)(27)
52105200 (26)(26)(26)(26)(27)
52105900 (26)(26)(26)(26)(27)
52111100 (26)(26)(26)(26)(27)
52111200 (26)(26)(26)(26)(27)
52111900 (26)(26)(26)(26)(27)
52112100 (26)(26)(26)(26)(27)
52112200 (26)(26)(26)(26)(27)
52112900 (26)(26)(26)(26)(27)
52113100 (26)(26)(26)(26)(27)
52113200 (26)(26)(26)(26)(27)
52113900 (26)(26)(26)(26)(27)
52114100 (26)(26)(26)(26)(27)
52114200 (26)(26)(26)(26)(27)
52114300 (26)(26)(26)(26)(27)
52114911 (26)(26)(26)(26)(27)
52114919 (26)(26)(26)(26)(27)
52114990 (26)(26)(26)(26)(27)
52115100 (26)(26)(26)(26)(27)
52115200 (26)(26)(26)(26)(27)
52115900 (26)(26)(26)(26)(27)
52121110 (26)(26)(26)(26)(27)
52121190 (26)(26)(26)(26)(27)
52121210 (26)(26)(26)(26)(27)
52121290 (26)(26)(26)(26)(27)
52121310 (26)(26)(26)(26)(27)
52121390 (26)(26)(26)(26)(27)
52121410 (26)(26)(26)(26)(27)
52121490 (26)(26)(26)(26)(27)
52121510 (26)(26)(26)(26)(27)
52121590 (26)(26)(26)(26)(27)
52122110 (26)(26)(26)(26)(27)
52122190 (26)(26)(26)(26)(27)
52122210 (26)(26)(26)(26)(27)
52122290 (26)(26)(26)(26)(27)
52122310 (26)(26)(26)(26)(27)
52122390 (26)(26)(26)(26)(27)
52122410 (26)(26)(26)(26)(27)
52102490 (26)(26)(26)(26)(27)
52122510 (26)(26)(26)(26)(27)
52122590 (26)(26)(26)(26)(27)
53061011
53061019530610311994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 55
▼B
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11)
53061039
53061050
53061090
53062011
53062019
53062090
53089011
53089013
53089019
53091111 (26)
53091119 (26)
53091190 (26)
53091910 (26)
53091990 (26)
53092110 (26)
53092190 (26)
53092910 (26)
53092990 (26)
53110010 (26)
54011011
54011019
5401109054012010
54012090
54021010 (
26)
54021090
54022000
54023110
54023130
5402319054023200
54023310
54023390
54023910
5402399054024910
54024991
5402499954025110
54025130
54025190
54025210
5402529054025910
54025990
5402611054026130
54026190
54026210
54026290
5402691054026990
54031000
5403201054032090
54033100
54033200
54033390
5403390054034100
54034200
54034900
54061000
54062000
54071000 (
26)(26)(26)(27)
54072011 (26)(26)(26)(27)
54072019 (26)(26)(26)(27)
54072090 (26)(26)(26)(27)
54073000 (26)(26)(26)(27)
54074100 (26)(26)(26)(27)1994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 56
▼B
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11)
54074210 (26)(26)(26)(27)
54074290 (26)(26)(26)(27)
54074300 (26)(26)(26)(27)
54074410 (26)(26)(26)(27)
54074490 (26)(26)(26)(27)
54075100 (26)(26)(26)(27)
54075200 (26)(26)(26)(27)
54075310 (26)(26)(26)(27)
54075390 (26)(26)(26)(27)
54075400 (26)(26)(26)(27)
54076010 (26)(26)(26)(27)
54076030 (26)(26)(26)(27)
54076051 (26)(26)(26)(27)
54076059 (26)(26)(26)(27)
54076090 (26)(26)(26)(27)
54077100 (26)(26)(26)(27)
54077200 (26)(26)(26)(27)
54077310 (26)(26)(26)(27)
54077391 (26)(26)(26)(27)
54077399 (26)(26)(26)(27)
54077400 (26)(26)(26)(27)
54078100 (26)(26)(26)(27)
54078200 (26)(26)(26)(27)
54078310 (26)(26)(26)(27)
54078390 (26)(26)(26)(27)
54078400 (26)(26)(26)(27)
54079100 (26)(26)(26)(27)
54079200 (26)(26)(26)(27)
54079310 (26)(26)(26)(27)
54079390 (26)(26)(26)(27)
54079400 (26)(26)(26)(27)
54081000 (26)(26)(26)(27)
54082100 (26)(26)(26)(27)
54082210 (26)(26)(26)(27)
54082290 (26)(26)(26)(27)
54082310 (26)(26)(26)(27)
54082390 (26)(26)(26)(27)
54082400 (26)(26)(26)(27)
54083100 (26)(26)(26)(27)
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63090000 (27)
66011000 (27)(27)
66019100 (27)(27)
66019911 (27)(27)
66019919 (27)(27)
66019990 (27)(27)
87082110 (27)(26)
87082190 (27)(26)
91139030 (27)
ex 91139090 (27)(26)
95029100 (27)1994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 69
▼B
Notas de rodapé do Anexo III A
(1) Espanha — restrição soba forma de licenças discricionárias aplicáveis a países da Zona C*.
(2) Espanha — licenças discricionárias aplicáveis a países da Zona C,
(3) Espanha — licenças discricionárias aplicáveis a países da Zona C, relativamente a produtos de
lã, de pêlos finos ou de algodão.
(4) Espanha — licenças discricionárias aplicáveis a países da Zona C, relativamente a produtos de
lã, ou de matérias têxteis artificiais, e da Zona C*, relativamente a outras matérias têxteis.
(5) Espanha — licenças discricionárias aplicáveis a países da Zona C, relativamente a produtos de
lã, ou de pêlos finos e da Zona C*, relativamente a produtos de outras matérias têxteis.
(6) Espanha — licenças discricionárias aplicáveis a países da Zona C, relativamente a produtos de
algodão, de lã, de pêlos finos, ou de matériais têxteis sintéticas ou artificiais.
(7) Espanha — licenças discricionárias aplicáveis a países da Zona C, relativamente a produtos de
algodão, de lã, de pêlos finos, ou de matérias têxteis sintéticas ou artificiais, e da Zona C* rela-
tivamente a produtos de outras matérias têxteis.
(8) Espanha — licenças discricionárias aplicáveis a países da Zona C, relativamente a produtos de
algodão ou de matérias têxteis artificiais.
(9) Espanha — licenças discricionárias para países da Zona C, relativamente a produtos de matérias
têxteis artificiais.
(10) Espanha — licenças discricionárias para países da Zona C, relativamente a produtos de algodão,
de lã, de pêlos finos ou de matérias sintéticas ou artificiais, e da Zona C*, relativamente a
produtos de outras matérias têxteis.
(11) Espanha — licenças discricionárias para países da Zona C, relativamente a produtos de lã ou de
matérias têxteis sintéticas ou artificiais, e da Zona C*, relativamente a produtos de outras maté-
rias têxteis.
(12) Espanha — licenças discricionárias para países da Zona C, relativamente a produtos de lã ou de
matérias têxteis artificiais, e da Zona C*, relativamente a produtos de outras matérias têxteis.
(13) França — parte de um contingente global para países da Zona II e da lista AMF e países simi-
lares (lista AMF); parte de um contingente específico para República da Coreia.
(14) França — parte de um contingente global para países da Zona II.
(15) França — parte de um contingente global para países da Zona II; parte de um contingente
específico para a Índia.
(16) França — parte de um contingente global para países da Zona II e da lista AMF; parte de um
contingente específico para a República da Coreia.
(17) França — parte de um contingente global para países da Zona II; parte de um contingente
específico para a República da África do Sul.
(18) França — parte de um contingente global para países da Zona II e da lista AMF; parte de um
contingente específico para a República da Coreia, a República da África do Sul e a Índia
(19) França — parte de um contingente global para países da Zona II e da lista AMF; parte de contin-
gentes específicos para a Índia e a República da Coreia.
(20) Reino Unido — parte de um contingente específico os países da Zona Têxtil Residual (Residual
Textile Area — RTA).
(21) Grécia — parte de contingentes específicos para países da lista 4.
(22) Grécia — parte de contingentes específicos para países das listas 1, 2 e 3.
(23) Grécia — parte de contingentes específicos para países das listas 1, 2, 3 e 4.
(24) Itália — restrição específica para o Japão.
(25) Portugal — parte de um contingente específico para o Japão.
(26) França — parte de um contingente global para países da Zona II e da lista AMF; parte de contin-
gentes específicos para o República da Coreia e a República da África do Sul.
(27) Espanha — licenças discricionárias para Taiwan.1994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 70
▼B
ESPANHA
Lista da Zona C
Membros do GATT:
Austrália
BirmâniaCanadá
Cuba
ChileJapão
Kuwait
MaldivasNicarágua
Nova Zelândia
República DominicanaRepública da África do Sul
Não membros do GATT:
Porto Rico
Samoa AmericanaIlhas Carolinas, Marshall e Marianas (Guame)
Zona do Canal do Panamá
ChesterfieldPolinésia Francesa
Territórios antárticos australianos
Ilhas CookBarém(*)
Brunei Daressalam (*)
Emirados Árabes Unidos(*)Camboja (*)
Catar (*)
Nieves/Niue (*)Iémen (*)
ESPANHA
Lista da Zona C*
Membros do GATT:
Argentina
Austrália
BangladeshBrasil
Birmânia
CanadáColombia
Coreia
CubaChile
Estados Unidos da América
FilipinasMacau
Haiti1994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 71
(*) Países a cujos territórios é aplicável o Acordo GATT e que, presentemente, na quali-
dade de Estados independentes, continuam de facto a aplicar o Acordo, na pendência
de uma decisão final quanto à sua futura política comercial.
▼B
Índia
IndonésiaJapãoKuwait
Malásia
MaldivasNicaráguaNova ZelândiaPaquistãoPeruRepública DominicanaSingapuraSri LankaRepública da África do SulTailândiaUruguaiMéxico
Não membros do GATT:
Porto Rico
SamoaIlhas Carolinas, Marshall e Marianas (Guame)Zona do Canal do PanamáChesterfieldPolinésia FrancesaTerritórios antárticos australianosIlhas CookTaiwanBarém(*)
Brunei Daressalam (*)
Emirados Árabes Unidos(*)Camboja (*)Catar (*)Nieves/Niue (*)Iémen (*)
FRANÇA
Lista da zona II
Membros do GATT:
Birmânia
ChileCosta RicaCubaMaldivasNova ZelândiaRepública da África do SulRepública DominicanaVenezuela
Não membros do GATT:
Afeganistão
Arábia Saudita1994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 72
(*) Países a cujos territórios é aplicável o Acordo GATT e que, presentemente, na quali-
dade de Estados independentes, continuam de facto a aplicar o Acordo, na pendência
de uma decisão final quanto à sua futura política comercial.
▼B
Butão
Ilha Christmas
Ilha dos Cocos (Keeling)
Ilha CookIlha CornEquadorIlhas GalápagosIlha GreenIlha Heard
Honduras
IraqueLibíaNamíbia(*)NepalIlha NiueIlha NorfolkOceânia australiana
Oceânia neo-zelandesa
PanamáIlha SwanIlha TolekanIémen do Norte
FRANÇA
Lista AMF e países similares
Países fornecedores com os quais a CE concluiu um Acordo ou Convénio bila-
teral que rege o comércio de produtos têxteis entre as duas partes.
Membros do GATT:
Argentina
BangladeshBrasilColômbiaChecoslováquia
Egipto
GuatemalaHaitiHungriaHong KongÍndiaIndonésiaCoreia do Sul
Malásia
MacauMaltaMéxicoMarrocosPaquistãoPeruFilipinas
Polónia1994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 73
(*) Países a cujos territórios é aplicável o Acordo GATT e que, presentemente, na quali-
dade de Estados independentes, continuam de facto a aplicar o Acordo, na pendência
de uma decisão final quanto à sua futura política comercial.
▼B
Roménia
SingapuraSri LankaTailândiaTunísiaUruguaiex Jugoslávia
Não membros do GATT:
Bulgária
Chinaex-URSSTaiwan
ÁREA TEXTIL RESIDUAL DO REINO UNIDO
Por «Área Têxtil Residual» entende-se todos os países e territórios à excepção
da Argélia, Argentina, Bangladesh, Bolívia, Brasil, Brunei, Colômbia, Costa
Rica, El Salvador, Filipinas, Guatemala, Hong Kong, Índia, Indonésia, Irão,
Jordânia, República da Coreia, Macau, Malásia, Maldivas, México, Nicarágua,
Paquistão, Panamá, Paraguai, Peru, Singapura, Sri Lanka, Síria, Taiwan,
Tailândia, Uruguai, bem como os que constituem a Área ACP, a Área CEFTA,
a Área do Extremo Oriente e Ocidental, a Área Mediterrânica, a Área PTU e a
Área dos Países de Comércio de Estado.
Por «Área ACP» entende-se Angola, Antigua e Barbuda, Baamas, Barbados,
Belize, Benim, Botsuana, Burkina Faso, Burundi, Camarões, Cabo Verde, Repú-
blica Centrafricana, Chade, Comores, Congo, Costa do Marfim, Djibouti,
Dominica, República Dominicana, Etiópia, Fiji, Gabão, Gâmbia, Gana, Granada,
Guiana, Guiné, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Haiti, Jamaica, Kiribati, Lesoto,
Libéria, Madagáscar, Malávi, Mali, Mauritânia, Ilha Maurícia, Moçambique,
Niger, Nigéria, Papuásia — Nova Guiné, Quénia, Ruanda, Ilhas Salomão,
Samoa Ocidentais, Santa Lúcia, São Cristovão e Nevis, São Tomé e Príncipe,
São Vicente e Granadinas, Senegal, Serra Leoa, Seicheles, Somália, Sudão,
Suriname, Suazilândia, Tanzânia, Togo, Tonga, Trindade e Tobago, Tuvalu,
Uganda, Vanuatu, Zaire, Zâmbia e Zimbabué.
Por «Área CEFTA» entende-se a Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca,
Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Islândia, Itália, Liechtenstein,
Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, Suécia e Suíça.
Por «Área do Extremo Oriente e Ocidental» entede-se a Austrália, Canadá,
Estados Unidos, Japão e Nova Zelândia.
Por «Área Mediterrânica» entende-se o Chipre, Egipto, Israel, Líbano, Malta,
Marrocos, Tunísia e antiga Jogoslávia.
Por «Área PTU» entende-se Anguila, Aruba, o território Antártico britânico, o
território britânico do Oceano Índico, as Ilhas Virgens Britânicas, as Ilhas
Caimão, as Ilhas Malvinas-Falkland, a Polinésia Francesa, os territórios fran-
ceses Austral e Antártico, a Gronelândia, Maiote, Monserrate, Antilhas
Holandesas, [Bonaire, Curação, Saba, São Eustácio, São Martinho (sul)], Nova
Caledónia e suas dependências, São Pedro e Miquelon, Ilhas da Geórgia do Sul
e Sandwich do Sul, Ilhas Turcas e Caiques e ilhas Wallis e Fortuna.
Por «Área de Comércio de Estado» entende-se a Albânia, Bulgária, Cambodja,
China, Checoslováquia, Hungria, Coreia do Norte, Laos, Mongólia, Polónia,
Roménia, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirgui-
zistão, Moldávia, Federação Russa, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão,
Ucrânia e Vietname.
NB:O ILB está a estudar a integração da Namíbia na Área ACP (deixando,
pois, de fazer parte da Área Têxtil Residual).
GRÉCIA RQ
Lista 1 (Categorias 2 — 123)Emiratos Árabes Unidos(*)
Arábia SauditaIrão1994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 74
(*) Países a cujos territórios é aplicável o Acordo GATT e que, presentemente, na quali-
dade de Estados independentes, continuam de facto a aplicar o Acordo, na pendência
de uma decisão final quanto à sua futura política comercial.
▼B
Iraque
NepalCatar(*)Oman
Iémen (*)
SudãoLíbia
Afeganistão
LausRepública da África do SulNamíbia
Zimbabué
MauríciaMauritânia
Lista 2 — (Categoria 2 — 123)Síria
IsraelJordâniaLíbano
Ceuta e Melilha
JapãoAustrália
Nova Zelândia
Lista 3 (Categoria 2 — 123)
Colômbia
MéxicoVenezuela
Bolívia
ParaguaiEl Salvador
Lista 4 (Categorias 136 — 161)Índia
BangladeshPaquistão
Indonésia
FilipinasTailândiaCoreia do Sul
Japão
AustráliaSri LankaMalásia1994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 75
(*) Países a cujos territórios é aplicável o Acordo GATT e que, presentemente, na quali-
dade de Estados independentes, continuam de facto a aplicar o Acordo, na pendência
de uma decisão final quanto à sua futura política comercial.
▼M16
ANEXO III B
Limites quantitativos comunitários anuais a que se refere o n.o1, quarto
travessão, do artigo 2.o
REPÚBLICA FEDERATIVA DA JUGOSLÁVIA(1)
Categoria Unidade Quantidade
1 Toneladas 2 309
2 Toneladas 2 848
2a Toneladas 6443 Toneladas 3125 1 000 peças 794
6 1 000 peças 419
7 1 000 peças 2418 1 000 peças 1 0669 Toneladas 292
15 1 000 peças 308
16 1 000 peças 23067 Toneladas 241
(1) Incluindo o Kosovo, tal como estabelecido na Resolução 1244, de 10 de Junho de
1999, do Conselho de Segurança das Nações Unidas.1994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 76
▼M18
▼M16
▼M18
▼M15
ANEXO IV
LIMITES QUANTITATIVOS ANUAIS REFERIDOS NO N.o1D O
ARTIGO 3.o
Coreia do Norte
Categoria Unidade Limite
1 toneladas 128
2 toneladas 1453 toneladas 49
4 1 000 peças 285
5 1 000 peças 1856 1 000 peças 2167 1 000 peças 93
8 1 000 peças 302
9 toneladas 71
12 1 000 pares 1 29013 1 000 peças 1 509
14 1 000 peças 154
15 1 000 peças 17316 1 000 peças 8817 1 000 peças 61
18 toneladas 61
19 1 000 peças 41120 toneladas 14221 1 000 peças 3 411
24 1 000 peças 263
26 1 000 peças 17327 1 000 peças 28628 1 000 peças 285
29 1 000 peças 120
31 1 000 peças 29336 toneladas 9137 toneladas 356
39 toneladas 51
59 toneladas 4661994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 77
▼M15
Categoria Unidade Limite
61 toneladas 40
68 toneladas 12069 1 000 peças 184
70 1 000 peças 270
73 1 000 peças 14974 1 000 peças 13375 1 000 peças 39
76 toneladas 120
77 toneladas 1478 toneladas 18483 toneladas 54
87 toneladas 5
109 toneladas 10117 toneladas 51118 toneladas 23142 toneladas 10
151A toneladas 10
151B toneladas 10161 toneladas 1521994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 78
▼M10
ANEXO V
a que se refere o n.o3 do artigo 3.o
(Adescrição dos produtos das categorias enumeradas neste anexo consta do
anexo 1 A do presente regulamento)
COREIA DO NOTRE
Categorias: 10, 22, 23, 32, 33, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 49, 50, 53, 54, 55,
58, 62, 63, 65, 66, 67, 72, 84, 85, 86, 88, 90, 91, 93, 97, 99,
100, 101, 111, 112, 113, 114, 120, 121, 122, 123, 124, 130,
133, 134, 135, 136, 137, 138, 140, 141, 145, 146A, 146B,
146C, 149, 150, 153, 156, 157, 159, 160.1994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 79
▼M16
ANEXO VI
TRÁFEGO DE APERFEIÇOAMENTO PASSIVO
Limites quantitativos comunitários anuais a que se refere o artigo 4.o
REPÚBLICA FEDERATIVA DA JUGOSLÁVIA(1)
Categoria Unidades Quantidade
5 1 000 peças 1 483
6 1 000 peças 4 4417 1 000 peças 2 170
8 1 000 peças 4 902
15 1 000 peças 2 54816 1 000 peças 1 374
(1) Incluindo o Kosovo, tal como estabelecido na Resolução 1244, de 10 de Junho de
1999, do Conselho de Segurança das Nações Unidas.1994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 80
▼M18
▼M16
▼M18
▼M18
ANEXO VII
Lista das menções que devem figurar nas casas do documento de vigilância
1994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 81
▼M18
1994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 82
▼M18
1994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 83
▼M18
1994R0517 — PT — 23.07.2002 — 017.001 — 84