1982L0475 — PT — 01.07.1998 — 002.001

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▼B

DIRECTIVA DA COMISSÃO

de 23 de Junho de 1982

que fixa as categorias de ►M2 matérias-primas para alimentação animal ◄ que podem ser utilizados na marcação dos alimentos compostos para animais domésticos

(82/475/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, que diz respeito à comercialização dos alimentos compostos para animais ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 80/695/CEE da Comissão ( 2 ) e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 10.o, Considerando que as disposições da referida directiva prevêem que os Estados-membros podem prescrever ou aceitar a declaração dos ingredientes utilizados no fabrico dos alimentos compostos; que, enquanto aguardam a adopção de disposições comunitárias, os Estados-membros podem aceitar que a declaração dos ingredientes seja substituída pela declaração de categorias que agrupam vários ingredientes; Considerando que as disposições nacionais de alguns Estados-membros permitem o agrupamento dos ingredientes nas diferentes categorias; que, consequentemente, é necessário fixar disposições idênticas, no que diz respeito à marcação, a fim de facilitar o comércio entre os Estados-membros; Considerando que essas regras se aplicam unicamente aos alimentos compostos destinados aos animais domésticos; Considerando que toda a regulamentação relativa à etiquetagem dos alimentos compostos deve, antes de mais, permitir uma boa informação do utilizador desses produtos; Considerando que a indicação de uma categoria só pode ser dada na medida em que o ingrediente ou os ingredientes utilizado(s) seja (sejam) considerado(s) na definição dessa categoria; Considerando que, por analogia com as disposições previstas para a declaração dos ingredientes, a lista das categorias é dada, segundo as disposições previstas pelos Estados-membros, quer indicando o seur teor, quer na ordem de importância ponderal decrescente dessas categorias no alimento composto; Considerando, todavia, que não é possível estabelecer categorias que incluam todos os ingredientes que entram na composição dos alimentos compostos; que, por consequência, o fabricante deve indicar também os ingredientes qu não pertençam a nenhuma das categorias definidas no Anexo; Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos dos Animais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

▼M1

Artigo 1.o

No caso de, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 5.oC da Directiva 79/373/CEE, a indicação da designação específica das ►M2 matérias-primas para alimentação animal ◄ poder ser substituída pela indicação da categoria a que a ►M2 matéria-prima para alimentação animal ◄ pertence, só as categorias definidas no anexo podem ser indicadas na embalagem, no recipiente ou no rótulo dos alimentos compostos para animais de companhia.

▼B

Artigo 2.o

Os Estados-membros põem em vigor, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1985, as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas necessárias para darem cumprimento è presente directiva e informam, desse facto, imediatamente a Comissão.

Artigo 3.o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

ANEXO

Categorias de ►M2 matérias-primas para alimentação animal ◄ para as quais a indicação da categoria substitui a indicação do nome específico de uma ou várias ►M2 matérias-primas para alimentação animal ◄



Designação da categoria Definição 1.Carnes e subprodutos animais Todas as partes cárneas de animais terrestres de sangue quente abatidos, em estado fresco ou conservados por um tratamento apropriado e todos os produtos e subprodutos provenientes da transformação do corpo ou partes do corpo de animais terrestres de sangue quente 2.Leite e produtos lácteos Todos os produtos lácteos em estado fresco ou conservados por um tratamento apropriado assim como os subprodutos da sua transformação 3.Ovos e produtos de ovos Todos os produtos de ovos em estado fresco ou conservados por um tratamento apropriado assim como os subprodutos da sua transformação 4.Óleos e gorduras Todos os óleos e gorduras animais ou vegetais 5.Leveduras Todas as leveduras cujas células foram mortas e secas 6.Peixes e subprodutos de peixes Os peixes ou as partes de peixe, em estado fresco ou conservadas por um tratamento apropriado assim como os subprodutos da sua transformação 7.Cereais Todas as espécies de cereais qualquer que seja a sua apresentação ou os produtos obtidos pela transformação da amêndoa farinhenta dos cereais 8.Legumes Todas as espécies de produtos hortícolas e de leguminosas em estado fresco ou conservadas por um tratamento apropriado 9.Subprodutos de origem vegetal Subprodutos provenientes de tratamento dos produtos vegetais, em especial dos cereais, dos produtos hortícolas, das leguminosas e das sementes oleaginosas 10.Extractos de proteínas vegetais Todos os produtos de origem vegetal, cujas proteínas foram concentradas por um tratamento apropriado que contenham pelo menos 50 % de proteína bruta em relação à matéria seca e que podem ter sido reestruturadas 11.Substâncias minerais Todas as substâncias inorgânicas próprias para a alimentação animal 12.Açúcares Todos os tipos de açúcar 13.Frutas Todas as variedades de frutas, em estado fresco ou conservadas por um tratamento apropriado 14.Nozes Todas as amêndoas dos frutos com casca 15.Grãos Todos os grãos em estado inteiro ou grosseiramente moídos 16.Algas Todas as espécies de algas em estado fresco ou conservadas por um tratamento apropriado 17.Moluscos e crustáceos Todos os moluscos e crustáceos em estado fresco ou conservados por um tratamento apropriado assim como os subprodutos da sua transformação 18.Insectos Todas as espécies de insectos em todas os estádios do seu desenvolvimento 19.Produtos da padaria Todos os produtos de padaria: pão, bolos, assim como as massas

( 1 ) JO n.o L 86 de 6. 4. 1979, p. 30.

( 2 ) JO n.o L 188 de 22. 7. 1980, p. 23.