01993D0197 — PT — 16.08.2018 — 039.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Fevereiro de 1993 relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento (93/197/CEE) (JO L 086 de 6.4.1993, p. 16)

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▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 5 de Fevereiro de 1993

relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento

(93/197/CEE)







Artigo 1.o

Sem prejuízo da Decisão 92/160/CEE, os Estados-membros autorizarão a importação de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento:

— provenientes de países terceiros constantes do anexo I,

— que satisfaçam as exigências previstas no certificado sanitário apropriado, conforme a um dos modelos constantes do anexo II.

Artigo 2.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

▼M34









ANEXO I

Grupo sanitário A ( 1 )

Suíça (CH), Ilhas Falkland (FK), Gronelândia (GL) e Islândia (IS)

Grupo sanitário B (1)

Austrália (AU), Bielorrússia (BY), ►M36 ————— ◄ Quirguistão ( 2 ) ( 3 ), Montenegro (ME), Antiga República Jugoslava da Macedónia ( 4 ) (MK), Nova Zelândia (NZ), Sérvia (RS), Rússia (2) (RU) e Ucrânia (UA)

▼M38

Grupo sanitário C (1)

Canadá (CA), China (CN) (2) (3) , Hong Kong (3) (HK), Índia (2) (3) (IN), Japão (3) (JP), República da Coreia (3) (KR), Macau (3) (MO), Malásia (península) (3) (MY), Singapura (3) (SG), Tailândia (3) (TH) e Estados Unidos da América (US)

▼M37

Grupo sanitário D (1)

Argentina (AR), Barbados (3) (BB), Bermudas (3) (BM), Bolívia (3) (BO), Brasil (2) (3) (BR), Chile (CL), Cuba (3) (CU), Jamaica (3) (JM), México (2) (MX), Peru (2) (3) (PE), Paraguai (PY) e Uruguai (UY)

▼M39

Grupo sanitário E (1)

▼M40

Emirados Árabes Unidos (3) (AE), Barém (3) (BH), Argélia (DZ), Egito (2) (3) (EG), Israel ( 5 ) (IL), Jordânia (3) (JO), Koweit (3) (KW), Líbano (3) (LB), Marrocos (MA), Maurícia (3) (MU), Omã (3) (OM), Catar (3) (QA), Arábia Saudita (2) (3) (SA), Tunísia (TN) e Turquia (2) (3) (TR)

▼M34

Grupo sanitário F (1)

África do Sul (2) (3) (ZA)

Grupo sanitário G (1)

São Pedro e Miquelon (PM)

▼B









ANEXO II

A. Certificado sanitário para importações de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento provenientes dos países terceiros enumerados no grupo A.

B. Certificado sanitário para importações de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento provenientes dos países terceiros enumerados no grupo B.

C. Certificado sanitário para importações de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento provenientes dos países terceiros enumerados no grupo C.

D. Certificado sanitário para importações de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento provenientes dos países terceiros enumerados no grupo D.

E. Certificado sanitário para importações de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento provenientes dos países terceiros enumerados no grupo E.

▼M12

F. Certificado sanitário para importação de equídeos registados e equídeos de criação e de rendimento provenientes de países terceiros enumerados no grupo F.

▼M25

G. Certificado sanitário para a importação de equídeos registados, bem como de equídeos para reprodução e rendimento, de países terceiros incluídos no Grupo G.

▼B

A.

CERTIFICADO SANITÁRIO

►(1) M34

►(2) M2

►(2) M41

►(2) M13

►(2) M41

►(1) M19

B.

CERTIFICADO SANITÁRIO

►(1) M34

►(2) M2

►(2) M41

►(1) M41

►(2) M19

►(2) A2

C.

CERTIFICADO SANITÁRIO

►(1) M34

►(2) M2

►(2) M41

►(3) M38





►(3) M27

►(3) M41

►(2) M19

►(2) M21

D.

CERTIFICADO SANITÁRIO

►(1) M34

►(2) M2

►(2) M41



►(2) M10

►(2) M41

►(1) M19

E.

CERTIFICADO SANITÁRIO

►(1) M34

►(2) M28

►(2) M41

►(3) M28

►(3) M29 ►(3) M29

▼M41

►(2) M19

►(2) M28

▼M31

►(1) M34

►(1) M32





01993D0197 — PT — 16.08.2018 — 039.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Fevereiro de 1993 relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento (93/197/CEE) (JO L 086 de 6.4.1993, p. 16)

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▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 5 de Fevereiro de 1993

relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento

(93/197/CEE)







Artigo 1.o

Sem prejuízo da Decisão 92/160/CEE, os Estados-membros autorizarão a importação de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento:

— provenientes de países terceiros constantes do anexo I,

— que satisfaçam as exigências previstas no certificado sanitário apropriado, conforme a um dos modelos constantes do anexo II.

Artigo 2.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

▼M34









ANEXO I

Grupo sanitário A ( 1 )

Suíça (CH), Ilhas Falkland (FK), Gronelândia (GL) e Islândia (IS)

Grupo sanitário B (1)

Austrália (AU), Bielorrússia (BY), ►M36 ————— ◄ Quirguistão ( 2 ) ( 3 ), Montenegro (ME), Antiga República Jugoslava da Macedónia ( 4 ) (MK), Nova Zelândia (NZ), Sérvia (RS), Rússia (2) (RU) e Ucrânia (UA)

▼M38

Grupo sanitário C (1)

Canadá (CA), China (CN) (2) (3) , Hong Kong (3) (HK), Índia (2) (3) (IN), Japão (3) (JP), República da Coreia (3) (KR), Macau (3) (MO), Malásia (península) (3) (MY), Singapura (3) (SG), Tailândia (3) (TH) e Estados Unidos da América (US)

▼M37

Grupo sanitário D (1)

Argentina (AR), Barbados (3) (BB), Bermudas (3) (BM), Bolívia (3) (BO), Brasil (2) (3) (BR), Chile (CL), Cuba (3) (CU), Jamaica (3) (JM), México (2) (MX), Peru (2) (3) (PE), Paraguai (PY) e Uruguai (UY)

▼M39

Grupo sanitário E (1)

▼M40

Emirados Árabes Unidos (3) (AE), Barém (3) (BH), Argélia (DZ), Egito (2) (3) (EG), Israel ( 5 ) (IL), Jordânia (3) (JO), Koweit (3) (KW), Líbano (3) (LB), Marrocos (MA), Maurícia (3) (MU), Omã (3) (OM), Catar (3) (QA), Arábia Saudita (2) (3) (SA), Tunísia (TN) e Turquia (2) (3) (TR)

▼M34

Grupo sanitário F (1)

África do Sul (2) (3) (ZA)

Grupo sanitário G (1)

São Pedro e Miquelon (PM)

▼B









ANEXO II

A. Certificado sanitário para importações de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento provenientes dos países terceiros enumerados no grupo A.

B. Certificado sanitário para importações de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento provenientes dos países terceiros enumerados no grupo B.

C. Certificado sanitário para importações de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento provenientes dos países terceiros enumerados no grupo C.

D. Certificado sanitário para importações de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento provenientes dos países terceiros enumerados no grupo D.

E. Certificado sanitário para importações de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento provenientes dos países terceiros enumerados no grupo E.

▼M12

F. Certificado sanitário para importação de equídeos registados e equídeos de criação e de rendimento provenientes de países terceiros enumerados no grupo F.

▼M25

G. Certificado sanitário para a importação de equídeos registados, bem como de equídeos para reprodução e rendimento, de países terceiros incluídos no Grupo G.

▼B

A.

CERTIFICADO SANITÁRIO

►(1) M34

►(2) M2

►(2) M41

►(2) M13

►(2) M41

►(1) M19

B.

CERTIFICADO SANITÁRIO

►(1) M34

►(2) M2

►(2) M41

►(1) M41

►(2) M19

►(2) A2

C.

CERTIFICADO SANITÁRIO

►(1) M34

►(2) M2

►(2) M41

►(3) M38





►(3) M27

►(3) M41

►(2) M19

►(2) M21

D.

CERTIFICADO SANITÁRIO

►(1) M34

►(2) M2

►(2) M41



►(2) M10

►(2) M41

►(1) M19

E.

CERTIFICADO SANITÁRIO

►(1) M34

►(2) M28

►(2) M41

►(3) M28

►(3) M29 ►(3) M29

▼M41

►(2) M19

►(2) M28

▼M31

►(1) M34

►(1) M32