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►B REGULAMENTO (CE) N.  o 1251/2008 DA COMISSÃO  
de 12 de Dezembro de 2008  
que aplica a Directiva 2006/88/CE do Conselho no que se refere às condições e aos requisitos de 
certificação para a colocação no mercado e importação para a Comunidade de animais de 
aquicultura e produtos derivados e estabelece uma lista de espécies vectoras  
(Texto relevante para efeitos do EEE)  
(JO L 337 de 16.12.2008, p. 41)  
Alterado por:  
Jornal Oficial  
n. o página  data  
►M1 Regulamento (CE) n.  o 719/2009 da Comissão de 6 de Agosto de 2009  L 205  1 0  7.8.2009  
►M2 Regulamento (UE) n.  o 346/2010 da Comissão de 15 de Abril de 2010  L 104  1  24.4.2010  
►M3 Regulamento (UE) n.  o 1143/2010 da Comissão de 7 de Dezembro de 
2010  L 322  2 2  8.12.2010  
►M4 Regulamento (UE) n.  o 350/2011 da Comissão de 11 de Abril de 2011  L  9 7  9  12.4.2011  
►M5 Regulamento de Execução (UE) n.  o 1012/2012 da Comissão de 5 de 
novembro de 2012  L 306  1  6.11.2012  
►M6 Regulamento (UE) n.  o 519/2013 da Comissão de 21 de fevereiro de 
2013  L 158  7 4  10.6.2013  
►M7 Regulamento de Execução (UE) n.  o 25/2014 da Comissão de 13 de 
janeiro de 2014  L 9 5  14.1.2014  
►M8 Regulamento de Execução (UE) 2016/1096 da Comissão de 6 de jul ho 
de 2016  L 182  2 8  7.7.2016  
►M9 Regulamento Delegado (UE) 2019/2124 da Comissão de 10 de outub ro 
de 2019  L 321  7 3  12.12.2019  
►M10  Regulamento de Execução (UE) 2020/2202 da Comissão de 22 de 
dezembro de 2020  L 438  1  28.12.2020  02008R1251 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 1
REGULAMENTO (CE) N.  o 1251/2008 DA COMISSÃO  
de 12 de Dezembro de 2008  
que aplica a Directiva 2006/88/CE do Conselho no que se refere às 
condições e aos requisitos de certificação para a colocação no 
mercado e importação para a Comunidade de animais de 
aquicultura e produtos derivados e estabelece uma lista de 
espécies vectoras  
(Texto relevante para efeitos do EEE)  
CAPÍTULO I  
OBJECTO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES  
Artigo 1.  o 
Objecto e âmbito de aplicação  
O presente regulamento estabelece:  
a) Uma lista de espécies vectoras;  
▼M2 
b) Condições zoossanitárias para a colocação no mercado de:  
i) animais aquáticos ornamentais originários ou com destino a i ns­
talações ornamentais fechadas, e  
▼M4 
ii) animais de aquicultura destinados a criação em exploração, zonas 
de afinação, pesqueiros de largada e captura, instalações orna­
mentais abertas e repovoamento, bem como a centros de expedi­
ção, centros de depuração e empresas semelhantes antes do con­
sumo humano, em Estados-Membros e partes destes com medi­
das nacionais aprovadas pela Decisão 2010/221/UE (  1 ) da Comis­ 
são; 
▼B 
c) Requisitos de certificação sanitária para a colocação no mer cado de:  
i) animais de aquicultura destinados a criação em exploração, i n­
cluindo zonas de afinação, pesqueiros de largada e captura, ins ­
talações ornamentais abertas e repovoamento, e  
ii) animais de aquicultura e produtos derivados destinados ao c on­
sumo humano;  
d) Condições zoossanitárias e requisitos de certificação aplicá veis às 
importações e ao trânsito na Comunidade, incluindo o armazena­
mento durante o trânsito, de:  
i) animais de aquicultura destinados a criação em exploração, i n­
cluindo zonas de afinação, pesqueiros de largada e captura e 
instalações ornamentais abertas,  ▼B 02008R1251 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 2  
( 1 ) JO L 98 de 20.4.2010, p. 7.
 ii) animais de aquicultura e produtos derivados destinados ao c on­
sumo humano,  
iii) animais aquáticos ornamentais destinados a instalações orn amen­
tais fechadas.  
Artigo 2.  o 
Definições  
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:  
a) «Instalações ornamentais fechadas», lojas de animais de comp anhia, 
centros de jardinagem, tanques de jardim, aquários comerciais o u 
grossistas que mantêm animais aquáticos ornamentais:  
i) sem qualquer contacto directo com as águas naturais da Comu­
nidade, ou  
ii) que estejam equipados com um sistema de tratamento de eflue n­
tes que reduza para um nível aceitável o risco de transmissão d e 
doenças às águas naturais;  
b) «Instalação ornamental aberta», instalações ornamentais que não as 
fechadas;  
c) «Repovoamento», a libertação de animais de aquicultura no me io 
selvagem.  
CAPÍTULO II  
ESPÉCIES VECTORAS  
Artigo 3.  o 
Lista de espécies vectoras  
Os animais de aquicultura das espécies constantes da coluna 2 d o qua­
dro incluído no anexo I do presente regulamento são apenas cons idera­
dos como espécies vectoras para efeitos do artigo 17.  o da Directiva 
2006/88/CE quando esses animais reúnem as condições enumeradas 
nas colunas 3 e 4 do mesmo quadro.  
CAPÍTULO III  
COLOCAÇÃO NO MERCADO DE ANIMAIS DE AQUICULTURA  
Artigo 4.  o 
Animais aquáticos ornamentais originários ou destinados a 
instalações ornamentais  
1. A circulação de animais aquáticos ornamentais está sujeita a  no­
tificação no âmbito do sistema informatizado previsto no n.  o 1 do 
artigo 20.  o da Directiva 90/425/CEE (Traces) quando os animais:  
a) São originários de instalações ornamentais num Estado-Membro ; ▼B 02008R1251 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 3
 
b) Se destinam a instalações ornamentais fechadas noutro 
Estado-Membro, quando o respectivo território na sua totalidade , 
ou certas zonas ou compartimentos desse território:  
i) são declarados indemnes de uma ou mais doenças não exóticas 
enumeradas na parte II do anexo IV da Directiva 2006/88/CE, em 
conformidade com os artigos 49.  o ou 50.  o da mesma, ou  
ii) são sujeitos a um programa de vigilância ou erradicação, em  con­
formidade com os n.  os 1 ou 2 do artigo 44.  o dessa directiva; e  
c) Pertencem a espécies sensíveis a uma ou mais doenças relativ amente 
às quais o Estado-Membro, a zona ou o compartimento em causa sã o 
declarados indemnes, ou às quais se aplica um programa de vigil ân­
cia ou erradicação, tal como referido na alínea b).  
2. Os animais aquáticos ornamentais mantidos em instalações orn a­
mentais fechadas não são libertados em instalações ornamentais abertas, 
explorações de criação, zonas de afinação, pesqueiros de largad a e 
captura, zonas de exploração de moluscos ou no meio selvagem, a  
menos que tal seja autorizado pela autoridade competente.  
A autoridade competente só concede tal autorização quando a lib ertação 
não comprometa o estatuto sanitário dos animais aquáticos no lo cal de 
libertação, e assegura que sejam tomadas medidas adequadas de r edução 
dos riscos.  
Artigo 5.  o 
Animais de aquicultura destinados a criação em exploração, zonas 
de afinação, pesqueiros de largada e captura, instalações 
ornamentais abertas e repovoamento  
As remessas de animais de aquicultura destinados a criação em e xplo­
ração, zonas de afinação, pesqueiros de largada e captura, inst alações 
ornamentais abertas ou repovoamento são acompanhadas de um cert ifi­
cado sanitário preenchido em conformidade com o modelo estabele cido 
na parte A do anexo II e com as notas explicativas constantes d o 
anexo V, quando os animais:  
a) São introduzidos em Estados-Membros, zonas ou compartimentos : 
i) declarados indemnes de uma ou mais doenças não exóticas enu­
meradas na parte II do anexo IV da Directiva 2006/88/CE, em 
conformidade com os artigos 49.  o ou 50.  o da mesma, ou  
ii) sujeitos a um programa de vigilância ou erradicação, em con for­
midade com os n.  os 1 ou 2 do artigo 44.  o dessa directiva;  
b) Pertencem a espécies sensíveis a uma ou mais doenças, ou a e spécies 
vectoras de uma ou mais doenças, relativamente às quais o 
Estado-Membro, a zona ou o compartimento em causa são declara­
dos indemnes, ou às quais se aplica um programa de vigilância o u 
erradicação, tal como referido na alínea a).  ▼B 02008R1251 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 4
 
Artigo 6.  o 
Animais de aquicultura e produtos derivados destinados a 
transformação subsequente antes do consumo humano  
1. As remessas de animais de aquicultura e produtos derivados d es­
tinados a transformação subsequente antes do consumo humano são  
acompanhadas de um certificado sanitário preenchido em conformi dade 
com o modelo estabelecido na parte B do anexo II e com as notas  
explicativas constantes do anexo V, quando estas:  
a) São introduzidas em Estados-Membros, zonas ou compartimentos : 
i) declarados indemnes de uma ou mais doenças não exóticas enu­
meradas na parte II do anexo IV da Directiva 2006/88/CE, em 
conformidade com os artigos 49.  o ou 50.  o da mesma, ou  
ii) sujeitos a um programa de vigilância ou erradicação, em con for­
midade com os n.  os 1 ou 2 do artigo 44.  o dessa directiva;  
b) Consistem em espécies sensíveis a uma ou mais doenças relati va­
mente às quais o Estado-Membro, a zona ou o compartimento em 
causa são declarados indemnes, ou às quais se aplica um program a 
de vigilância ou erradicação, tal como referido na alínea a).  
2. O n.  o 1 não é aplicável a:  
a) Peixes abatidos e eviscerados antes da expedição;  
b) Moluscos ou crustáceos destinados ao consumo humano e embala dos 
e rotulados para esse efeito em conformidade com o 
Regulamento (CE) n.  o 853/2004 e que são:  
i) não viáveis, o que significa que não são capazes de sobreviv er 
como animais vivos se devolvidos ao ambiente do qual foram 
obtidos, ou  
ii) destinados a transformação subsequente sem armazenamento te m­
porário no local de transformação;  
c) Animais de aquicultura e produtos derivados colocados no mer cado 
para consumo humano sem transformação subsequente, desde que 
sejam embalados em embalagens de venda a retalho que cumprem as  
disposições do Regulamento (CE) n.  o 853/2004 aplicáveis a essas 
embalagens.  
Artigo 7.  o 
Moluscos e crustáceos vivos destinados a centros de depuração, 
centros de expedição e empresas semelhantes antes do consumo 
humano  
As remessas de moluscos e crustáceos vivos destinados a centros  de 
depuração, centros de expedição e empresas semelhantes antes do  con­
sumo humano, são acompanhadas de um certificado sanitário preen ­
chido em conformidade com o modelo estabelecido na parte B do 
anexo II e com as notas explicativas constantes do anexo V, qua ndo 
estas:  ▼B 02008R1251 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 5
 
a) São introduzidas em Estados-Membros, zonas ou compartimentos : 
i) declarados indemnes de uma ou mais doenças não exóticas enu­
meradas na parte II do anexo IV da Directiva 2006/88/CE, em 
conformidade com os artigos 49.  o ou 50.  o da mesma, ou  
ii) sujeitos a um programa de vigilância ou erradicação, em con for­
midade com os n.  os 1 ou 2 do artigo 44.  o dessa directiva;  
b) Consistem em espécies sensíveis a uma ou mais doenças relati va­
mente às quais o Estado-Membro, a zona ou o compartimento em 
causa são declarados indemnes, ou às quais se aplica um program a 
de vigilância ou erradicação, tal como referido na alínea a).  
Artigo 8.  o 
Animais de aquicultura e produtos derivados que saem de 
Estados-Membros, zonas e compartimentos sujeitos a medidas de 
controlo de doenças, incluindo programas de erradicação  
1. As remessas de animais de aquicultura e produtos derivados q ue 
saem de Estados-Membros, zonas ou compartimentos sujeitos a med idas 
de controlo de doenças previstas nas secções 3 a 6 do capítulo V da 
Directiva 2006/88/CE, mas aos quais foi concedida uma derrogaçã o 
dessas medidas de controlo pela autoridade competente, são acom pa­
nhadas de um certificado sanitário preenchido em conformidade c om o 
modelo estabelecido:  
a) Na parte A do anexo II e nas notas explicativas constantes d o anexo V, 
quando as remessas consistem em animais de aquicultura destinad os a 
criação em exploração, zonas de afinação, pesqueiros de largada  e cap­
tura e instalações ornamentais abertas ou repovoamento; e  
b) Na parte B do anexo II e nas notas explicativas constantes d o 
anexo V quando as remessas consistem em animais de aquicultura 
e produtos derivados destinados a transformação subsequente, ce n­
tros de depuração, centros de expedição ou empresas semelhantes  
antes do consumo humano.  
2. As remessas de animais de aquicultura destinados a criação e m 
exploração, zonas de afinação, pesqueiros de largada e captura,  instala­
ções ornamentais abertas ou repovoamento são acompanhadas de um  
certificado sanitário preenchido em conformidade com o modelo e sta­
belecido na parte A do anexo II e com as notas explicativas con stantes 
do anexo V, quando estas:  
a) Saem de um Estado-Membro, uma zona ou um compartimento com 
um programa de erradicação aprovado em conformidade com o n.  o 2 
do artigo 44.  o da Directiva 2006/88/CE;  
b) Consistem em espécies sensíveis a uma ou mais doenças, ou a 
espécies vectoras de uma ou mais doenças, às quais se aplica o 
programa de erradicação, tal como referido na alínea a).  ▼B 02008R1251 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 6
 
3. As remessas de animais de aquicultura e produtos derivados d es­
tinados a transformação subsequente, centros de depuração, cent ros de 
expedição ou empresas semelhantes antes do consumo humano, são 
acompanhadas de um certificado sanitário preenchido em conformi dade 
com o modelo estabelecido na parte B do anexo II e com as notas  
explicativas constantes do anexo V, quando estas:  
a) Saem de um Estado-Membro, uma zona ou um compartimento com 
um programa de erradicação aprovado em conformidade com o n.  o 2 
do artigo 44.  o da Directiva 2006/88/CE;  
b) Consistem em espécies sensíveis a uma ou mais doenças a que se 
aplica o programa de erradicação, tal como referido na alínea a ). 
4. O presente artigo não é aplicável a:  
a) Peixes abatidos e eviscerados antes da expedição;  
b) Moluscos ou crustáceos destinados ao consumo humano e embala dos 
e rotulados para esse efeito em conformidade com o 
Regulamento (CE) n.  o 853/2004 e que são:  
i) não viáveis, o que significa que não são capazes de sobreviv er 
como animais vivos se devolvidos ao ambiente do qual foram 
obtidos, ou  
ii) destinados a transformação subsequente sem armazenamento te m­
porário no local de transformação;  
c) Animais de aquicultura e produtos derivados colocados no mer cado 
para consumo humano sem transformação subsequente, desde que 
sejam embalados em embalagens de venda a retalho que cumprem as  
disposições do Regulamento (CE) n.  o 853/2004 aplicáveis a essas 
embalagens.  
▼M2 
Artigo 8.  o -A 
Animais de aquicultura destinados a criação em exploração, zonas 
de afinação, pesqueiros de largada e captura, instalações 
ornamentais abertas e repovoamento em Estados-Membros e 
partes destes com medidas nacionais aprovadas pela Decisão 
2010/221/UE  
1. As remessas de animais de aquicultura destinados a criação e m 
exploração, zonas de afinação, pesqueiros de largada e captura,  instala­
ções ornamentais abertas ou repovoamento são acompanhadas de um  
certificado sanitário preenchido em conformidade com o modelo e sta­
belecido na parte A do anexo II e com as notas explicativas con stantes 
do anexo V, quando os animais:  
a) São introduzidos em Estados-Membros ou partes destes enumera dos 
nas segunda e quarta colunas do quadro constante do:  
i) anexo I da Decisão 2010/221/UE como indemnes de uma ou 
mais doenças constantes da primeira coluna desse quadro, ou  
ii) anexo II da Decisão 2010/221/UE como sujeitos a um programa  
de erradicação para uma ou mais doenças constantes da primeira 
coluna desse quadro;  ▼B 02008R1251 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 7
 
iii) anexo III da Decisão 2010/221/UE como sujeitos a um progra ma 
de vigilância para uma ou mais doenças constantes da primeira 
coluna desse quadro;  
▼M2 
b) Pertencem a espécies enumeradas na parte C do anexo II como 
espécie sensível às doenças relativamente às quais o 
Estado-Membro em causa ou parte deste é considerado indemne, 
ou às quais se aplica um programa de erradicação em conformidad e 
com a Decisão 2010/221/UE, tal como referido na alínea a).  
2. As remessas de animais referidas no n.  o 1 cumprem as condições 
de saúde animal estabelecidas no modelo de certificado sanitári o e nas 
notas explicativas referidos no n.  o 1. 
3. Os n.  os 1 e 2 aplicam-se a remessas de peixes de qualquer espécie 
proveniente de águas onde se encontram espécies que constem da parte 
C do anexo II como sendo espécies sensíveis à infecção por  Gyrodac ­
tylus salaris , quando essas remessas são destinadas a um 
Estado-Membro ou parte deste enumerado no anexo I da Decisão 
2010/221/UE como sendo indemne de  Gyrodactylus salaris  (GS).  
▼M4 
Artigo 8.  o B 
Moluscos vivos destinados a centros de expedição, centros de 
depuração e empresas semelhantes antes do consumo humano em 
Estados-Membros e partes destes com medidas nacionais aprovadas 
pela Decisão 2010/221/UE  
1. As remessas de moluscos vivos destinadas a centros de expedi ção, 
centros de depuração e empresas semelhantes antes do consumo hu ­
mano são acompanhadas de um certificado sanitário preenchido em  
conformidade com o modelo estabelecido no anexo II, parte B, e com 
as notas explicativas constantes do anexo V, quando os animais:  
a) São introduzidos em Estados-Membros ou partes destes enumera dos 
na segunda e quarta colunas do quadro constante do anexo III da  
Decisão 2010/221/UE como sujeitos a um programa de vigilância 
para uma ou mais doenças constantes da primeira coluna desse 
quadro;  
b) Pertencem a espécies enumeradas na parte C do anexo II como 
espécies sensíveis às doenças relativamente às quais se aplica um 
programa de vigilância em conformidade com a Decisão 
2010/221/UE, tal como referido na alínea a).  
2. As remessas de moluscos vivos referidas no n.  o 1 cumprem os 
requisitos zoossanitários estabelecidos no modelo de certificad o sanitá­
rio e nas notas explicativas referidos nesse número.  
3. O presente artigo não se aplica a remessas destinadas a cent ros de 
expedição, centros de depuração ou empresas semelhantes que est ejam 
equipados com um sistema de tratamento de efluentes validado pe la 
autoridade competente que:  
a) Inactive vírus com envelope; ou  
b) Reduza para um nível aceitável o risco de transmissão de doe nças às 
águas naturais.  ▼M4 02008R1251 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 8
 
Artigo 9.  o 
Introdução de animais de aquicultura após a inspecção  
Quando o presente capítulo estabelecer que é exigida uma inspec ção 
antes da emissão de um certificado sanitário, não são introduzi dos na 
exploração ou na zona de exploração de moluscos, durante o perí odo 
compreendido entre essa inspecção e o carregamento da remessa, ani­
mais de aquicultura vivos de espécies sensíveis a uma ou mais d oenças 
ou de espécies vectoras de uma ou mais doenças referidas nesse 
certificado.  
CAPÍTULO IV  
CONDIÇÕES DE IMPORTAÇÃO  
Artigo 10.  o 
Animais de aquicultura destinados a criação em exploração, zonas 
de afinação, pesqueiros de largada e captura e instalações 
ornamentais abertas  
1. Os animais de aquicultura destinados a criação em exploração , 
zonas de afinação, pesqueiros de largada e captura e instalaçõe s orna­
mentais abertas só são importados para a Comunidade a partir de  países 
terceiros, territórios, zonas ou compartimentos constantes do a nexo III.  
2. As remessas de animais de aquicultura referidos no n.  o 1 devem:  
a) Ser acompanhadas de um certificado sanitário preenchido em c on­
formidade com o modelo estabelecido na parte A do anexo IV e co m 
as notas explicativas constantes do anexo V;  
b) Cumprir os requisitos zoossanitários estabelecidos no modelo  de 
certificado e nas notas explicativas, tal como referido na alín ea a).  
Artigo 11.  o 
Animais aquáticos ornamentais destinados a instalações 
ornamentais fechadas  
1. Os peixes ornamentais de espécies sensíveis a uma ou mais do en­
ças enumeradas na parte II do anexo IV da Directiva 2006/88/CE e 
destinados a instalações ornamentais fechadas só são importados  para 
a Comunidade a partir de países terceiros, territórios, zonas o u compar­
timentos enumerados no anexo III do presente regulamento.  
▼M1 
2. Os peixes ornamentais que não são de espécies sensíveis a qu al­
quer das doenças enumeradas na parte II do anexo IV da Directiv a 
2006/88/CE e os moluscos e crustáceos ornamentais destinados a ins­
talações ornamentais fechadas só são importados para a Comunida de a 
partir de países terceiros ou territórios:  
a) Membros da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE); ou  
b) Constantes da lista do anexo III e que têm um acordo formal com a 
OIE no sentido de apresentarem regularmente informações relativ as 
ao seu estatuto zoossanitário aos membros daquela organização.  ▼B 02008R1251 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 9
 
3. As remessas dos animais referidos nos n.  os 1 e 2 devem:  
a) Ser acompanhadas de um certificado sanitário preenchido em c on­
formidade com o modelo estabelecido na parte B do anexo IV e co m 
as notas explicativas constantes do anexo V; e  
b) Cumprir os requisitos zoossanitários estabelecidos no modelo  de 
certificado e nas notas explicativas, tal como referido na alín ea a).  
Artigo 12.  o 
Animais de aquicultura e produtos derivados destinados ao 
consumo humano  
1. Os animais de aquicultura e produtos derivados destinados ao  
consumo humano só são importados para a Comunidade a partir de 
países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos que este jam in­
cluídos numa lista elaborada em conformidade com o n.  o 1 do ar­
tigo 11.  o do Regulamento (CE) n.  o 854/2004.  
2. As remessas de animais e produtos referidos no n.  o 1 devem:  
a) Ser acompanhadas de um certificado sanitário e de saúde públ ica 
conjunto preenchido em conformidade com os modelos pertinentes 
estabelecidos nos apêndices IV e V do anexo VI do 
Regulamento (CE) n.  o 2074/2005; e  
b) Cumprir os requisitos zoossanitários e as notas estabelecida s no 
modelo de certificado e atestados referidos na alínea a).  
3. O presente artigo não se aplica quando os animais de aquicul tura 
se destinam a zonas de afinação ou a reimersão em águas comunit árias, 
caso em que se aplica o artigo 10.  o 
Artigo 13.  o 
Certificação electrónica  
Pode recorrer-se à certificação electrónica e a outros sistemas  acordados, 
harmonizados a nível comunitário, para os certificados e atesta dos pre­
vistos no presente capítulo.  
Artigo 14.  o 
Transporte de animais de aquicultura  
1. Os animais de aquicultura para importação para a Comunidade não 
são transportados em condições que possam alterar o seu estatut o sani­
tário. Em particular, não são transportados na mesma água ou no  mesmo 
microcontentor utilizados para animais aquáticos de estatuto sa nitário 
inferior ou que não se destinam a importação para a Comunidade.  
2. Durante o transporte para a Comunidade, os animais de aquicu l­
tura não são descarregados do seu microcontentor e a água em qu e são 
transportados não é mudada no território de um país terceiro qu e não 
seja aprovado para importação desses animais para a Comunidade ou 
que tenha estatuto sanitário inferior ao do local de destino.  ▼B 02008R1251 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 10
 
3. Quando as remessas de animais de aquicultura são transportad as 
por mar até à fronteira comunitária, deve anexar-se, ao certifi cado sa­
nitário pertinente, uma adenda para o transporte por via maríti ma de 
animais de aquicultura vivos preenchida em conformidade com o m o­
delo estabelecido na parte D do anexo IV.  
Artigo 15.  o 
Requisitos aplicáveis à libertação de animais de aquicultura e 
produtos derivados e à água de transporte  
1. Os animais de aquicultura e produtos derivados importados pa ra a 
Comunidade e destinados ao consumo humano são manuseados adequa ­
damente para evitar a contaminação das águas naturais na Comuni dade.  
2. Os animais de aquicultura importados para a Comunidade não s ão 
libertados no meio selvagem na Comunidade, a menos que tal seja  
autorizado pela autoridade competente do local de destino.  
A autoridade competente só pode conceder autorizações quando a liber­
tação não comprometa o estatuto sanitário dos animais aquáticos  no 
local de libertação, e assegura que sejam tomadas medidas adequ adas 
de redução dos riscos.  
3. A água de transporte das remessas importadas de animais de 
aquicultura e produtos derivados é manuseada adequadamente para  evi­
tar a contaminação das águas naturais na Comunidade.  
CAPÍTULO V  
CONDIÇÕES DE TRÂNSITO  
Artigo 16.  o 
Trânsito e armazenamento  
As remessas de animais de aquicultura vivos, ovas e peixes não evis­
cerados que são introduzidos na Comunidade mas se destinam a um  
país terceiro, quer por trânsito imediato através da Comunidade , quer 
após armazenamento na Comunidade, obedecem aos requisitos estab e­
lecidos no capítulo IV. O certificado que acompanha as remessas  os­
tenta a menção «Para trânsito através da CE». As remessas são t ambém 
acompanhadas de um certificado exigido pelo país terceiro de de stino.  
Contudo, quando essas remessas forem destinadas ao consumo huma no, 
são acompanhadas de um certificado sanitário preenchido em conf ormi­
dade com o modelo estabelecido na parte C do anexo IV e com as notas 
explicativas constantes do anexo V.  
Artigo 17.  o 
Derrogação aplicável ao trânsito na Letónia, Lituânia e Polónia  
1. Em derrogação ao artigo 16.  o , é autorizado o trânsito rodoviário 
ou ferroviário entre os postos de inspecção fronteiriços na Let ónia, 
Lituânia e Polónia enumerados no anexo da Decisão 2001/881/CE d a 
Comissão, de remessas provenientes da Rússia ou com destino a e sse 
país, directamente ou através de outro país terceiro, desde que : ▼B 02008R1251 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 11
 
a) A remessa seja selada com um selo com número de série pelo 
veterinário oficial do posto de inspecção fronteiriço de entrad a. 
▼M9 __________  
__________  
▼B 
CAPÍTULO VI  
DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS  
▼M2 __________  
▼B 
Artigo 19.  o 
Revogação  
As Decisões 1999/567/CE, 2003/390/CE, 2003/804/CE, 2003/858/CE e 
2006/656/CE são revogadas com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 
2009.  
As referências às decisões revogadas são consideradas como send o 
feitas ao presente regulamento.  
▼M3 
Artigo 20.  o 
Durante um período transitório até 31 de Dezembro de 2012, os 
Estados-Membros podem autorizar a importação de animais aquátic os 
ornamentais de espécies sensíveis à síndrome ulcerativa 
epizoótica (SUE) destinados unicamente a instalações ornamentai s fe­
chadas a partir de países terceiros ou territórios que são memb ros da 
Organização Mundial da Saúde Animal (OIE).  
Durante esse período transitório, os requisitos referentes à SU E estabe­
lecidos na parte II.2 do modelo de certificado sanitário consta nte da 
parte B do anexo IV não se aplicam a animais aquáticos ornament ais 
destinados unicamente a instalações ornamentais fechadas.  
▼B 
Artigo 21.  o 
Entrada em vigor  
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da 
sua publicação no  Jornal Oficial da União Europeia . 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2009.  
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos  e  
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.  ▼B 02008R1251 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 12
 02008R1251 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 13
 ▼B 
ANEXO I  
Lista de possíveis espécies vectoras e condições em que essas espécies são consideradas vectoras  
Doenças  Espécies vectoras  
Espécies que são consideradas vectoras para efeitos do n.  o 1 e do n.  o 2 do artigo 17.  o , 
quando estejam reunidas as condições adicionais indicadas nas c olunas 3 e 4 do 
presente quadro  Condições adicionais relacionadas com o local de 
origem dos animais aquáticos das espécies 
constantes da coluna 2  Condições adicionais relacionadas com o local de 
destino dos animais aquáticos das espécies 
constantes da coluna 2  
Coluna 1  Coluna 2  Coluna 3  Coluna 4  
Necrose hematopoiética 
epizoótica  Carpa-cabeçuda ( Aristichthys nobilis ), peixe-dourado ( Carassius auratus ), 
pimpão-comum ( C. carassius ), carpa-comum e carpa-koi ( Cyprinus car ­
pio), carpa-prateada ( Hypophtalmichthys molitrix ), escalo ( Leuciscus spp .), 
ruivaca ( Rutilus rutilus ), escardínio olho-vermelho ( Scardinius erythropht ­
halmus ), tenca ( Tinca tinca ) Sem condições adicionais  Sem condições adicionais  
▼M5 
__________  
▼B 
Infecção por  Bonamia 
exitiosa  Ostra-portuguesa ( Crassostrea angulata ), ostra-gigante ( Crassostrea gi ­
gas), ostra-americana ( Crassostrea virginica ), Os animais aquáticos das espécies constantes 
da coluna 2 são apenas considerados como 
vectores para a doença constante da coluna 1 
quando são originários de uma exploração ou 
zona de exploração de moluscos onde este­
jam presentes espécies sensíveis a essa doen­
ça. Os animais aquáticos das espécies constantes 
da coluna 2 são apenas considerados como 
vectores para a doença constante da coluna 
1 quando se destinam a uma exploração ou 
zona de exploração de moluscos que conte­
nham espécies sensíveis a essa doença.  
Infecção por  Perkinsus 
marinus  Lavagante-europeu ( Homarus gammarus ), caranguejos–marinhos ( Bra­
chyura spp.), Cherax destructor , camarão-gigante-do-rio ( Macrobrachium 
rosenbergii ), lagostas ( Palinurus spp .), navalheira ( Portunus puber ), 
caranguejo-da-lama ( Scylla serrata ), camarão-branco-da-Índia ( Penaeus 
indicus ), camarão-japonês ( Penaeus japonicus ), gamba-manchada ( Pe­
naeus kerathurus ), camarão-azul ( Penaeus stylirostris ), camarão-pata- 
-branca ( Penaeus vannamei ) Os animais aquáticos das espécies constantes 
da coluna 2 são apenas considerados como 
vectores para a doença constante da coluna 1 
quando são originários de uma exploração ou 
zona de exploração de moluscos onde este­
jam presentes espécies sensíveis a essa doen­
ça. Os animais aquáticos das espécies constantes 
da coluna 2 são apenas considerados como 
vectores para a doença constante da coluna 
1 quando se destinam a uma exploração ou 
zona de exploração de moluscos que conte­
nham espécies sensíveis a essa doença.
 02008R1251 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 14
 ▼B 
Coluna 1  Coluna 2  Coluna 3  Coluna 4  
Infecção por  Microcytos 
mackini  Nenhuma  Não aplicável  Não aplicável  
Síndrome de Taura  Leques ( Atrina spp .), búzio ( Buccinum undatum ), ostra-portuguesa ( Cras­
sostrea angulata ), berbigão-vulgar ( Cerastoderma edule ), ostra-gigante 
(Crassostrea gigas ), ostra-americana ( Crassostrea virginica ), conquilha 
(Donax trunculus ), orelha-do-mar ( Haliotis discus hannai ), orelha-do- 
-mar ( Haliotis tuberculata ), borralho ( Littorina littorea ), amêijoa-mercená­
ria ( Mercenaria mercenaria ), clame-dura-japonesa ( Meretrix lusoria ), 
clame-da-areia ( Mya arenaria ), mexilhão-vulgar ( Mytilus edulis ), mexi­
lhão-do-Mediterrâneo ( Mytilus galloprovincialis ), polvo ( Octopus vulga ­
ris), ostra-plana-europeia ( Ostrea edulis ), vieira ( Pecten maximus ), amêi­
joa-boa ( Ruditapes decussatus ), amêijoa-japonesa ( Ruditapes philippina ­
rum), choco-vulgar ( Sepia officinalis ), estrombos ( Strombus spp .), amêi­
joa-bicuda ( Venerupis aurea ), amêijoa-macha ( Venerupis pullastra ), pé- 
-de-burro ( Venus verrucosa ) 
Lavagante-europeu ( Homarus gammarus ), caranguejos-marinhos ( Bra­
chyura spp.), Cherax destructor , camarão-gigante-do-rio ( Macrobrachium 
rosenbergii ), lagostas ( Palinurus spp .), navalheira ( Portunus puber ), 
caranguejo-da-lama ( Scylla serrata ), camarão-branco-da-Índia ( Penaeus 
indicus ), camarão-japonês ( Penaeus japonicus ), gamba-manchada ( Pe­
naeus kerathurus ). Os animais aquáticos das espécies constantes 
da coluna 2 são apenas considerados como 
vectores para a doença constante da coluna 1 
quando são originários de uma exploração 
onde estejam presentes espécies sensíveis a 
essa doença.  Os animais aquáticos das espécies constantes 
da coluna 2 são apenas considerados como 
vectores para a doença constante da coluna 
1 quando se destinam a uma exploração que 
contenha espécies sensíveis a essa doença.  
Doença da cabeça ama­
rela Leques ( Atrina spp .), búzio ( Buccinum undatum ), ostra portuguesa ( Cras­
sostrea angulata ), berbigão vulgar ( Cerastoderma edule ), ostra gigante 
(Crassostrea gigas ), ostra americana ( Crassostrea virginica ), conquilha 
(Donax trunculus), orelha-do-mar  (Haliotis discus hannai ), orelha-do- 
-mar ( Haliotis tuberculata ), borralho ( Littorina littorea ), amêijoa-mercená­
ria ( Mercenaria mercenaria ), clame-dura-japonesa ( Meretrix lusoria ), 
clame-da-areia ( Mya arenaria ), mexilhão-vulgar ( Mytilus edulis ), mexi­
lhão-do-mediterrâneo ( Mytilus galloprovincialis ), polvo ( Octopus vulga ­
ris), ostra plana europeia ( Ostrea edulis ), vieira ( Pecten maximus ), amêi­
joa-boa ( Ruditapes decussatus ), amêijoa-japonesa ( Ruditapes philippina ­
rum), choco-vulgar ( Sepia officinalis ), estrombos ( Strombus spp .), amêi­
joa-bicuda ( Venerupis aurea ), amêijoa-macha ( Venerupis pullastra ), pé- 
-de-burro ( Venus verrucosa ) Os animais aquáticos das espécies constantes 
da coluna 2 são apenas considerados como 
vectores para a doença constante da coluna 1 
quando são originários de uma exploração 
onde estejam presentes espécies sensíveis a 
essa doença.  Não se aplica nenhuma condição adicional 
relacionada com o local de destino.
 02008R1251 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 15
 ▼B 
Coluna 1  Coluna 2  Coluna 3  Coluna 4  
Septicemia hemorrágica 
viral (SHV)  Esturjão-beluga ( Huso huso ), esturjão-do-Danúbio ( Acipenser gueldens ­
taedtii ), esturjão do volga ( Acipenser ruthenus ), esturjão-estrelado ( Aci­
penser stellatus ), esturjão ( Acipenser sturio ), esturjão-da-Sibéria ( Acipen­
ser Baerii ) Os animais aquáticos das espécies constantes 
da coluna 2 são apenas considerados como 
vectores para a doença constante da coluna 1 
quando são originários de uma exploração ou 
bacia hidrográfica onde estejam presentes es­
pécies sensíveis a essa doença.  Os animais aquáticos das espécies constantes 
da coluna 2 são apenas considerados como 
vectores para a doença constante da coluna 
1 quando se destinam a uma exploração que 
contenha espécies sensíveis a essa doença.  
Carpa-cabeçuda ( Aristichthys nobilis ), peixe-dourado ( Carassius auratus ), 
pimpão-comum ( C. carassius ), carpa-comum e carpa-koi ( Cyprinus car ­
pio), carpa-prateada ( Hypophtalmichthys molitrix ), escalo ( Leuciscus spp .), 
ruivaca ( Rutilus rutilus ), escardinio-olho-vermelho ( Scardinius erythropht ­
halmus ), tenca ( Tinca tinca ) 
Gato-de-cabeça-chata-africano ( Clarias gariepinus ), lúcio ( Esox lucius ), 
peixes-gato-americanos ( Ictalurus spp .), peixe-gato-negro ( Ameiurus me ­
las), peixe-gato-pontuado ( Ictalurus punctatus ), Pangasius pangasius , lu­
cioperca ( Sander lucioperca ), siluro-europeu ( Silurus glanis ) 
Robalo-legítimo ( Dicentrarchus labrax ), robalo-muge ( Morone chrysops x 
M. saxatilis ), tainha-olhalvo ( Mugil cephalus ), corvinão-de-pintas ( Sciae­
nops ocellatus ), corvina-legítima ( Argyrosomus regius ), calafate-de-riscas 
(Umbrina cirrosa ), atuns ( Thunnus spp .), atum-rabilho ( Thunnus thynnus ), 
garoupa-legítima ( Epinephelus aeneu s), mero ( Epinephelus marginatus ), 
linguado-branco ( Solea senegalensis ), linguado-legítimo ( Solea solea ), 
bica ( Pagellus erythrinus ), capatão-legítimo ( Dentex dentex ), dourada 
(Sparus aurata ), sargo-legítimo ( Diplodus sargus ), goraz ( Pagellus boga ­
raveo ), dourada-do-Japão ( Pagrus major ), sargo-bicudo ( Diplodus puntaz ­
zo), sargo-safia ( Diplodus vulgaris ),pargo-legítimo ( Pagrus pagrus ) 
Tilápia spp. ( Oreochromis ) Os animais aquáticos das espécies constantes 
da coluna 2 são apenas considerados como 
vectores para a doença constante da coluna 1 
quando são originários de uma exploração 
onde estejam presentes espécies sensíveis a 
essa doença.  Os animais aquáticos das espécies constantes 
da coluna 2 são apenas considerados como 
vectores para a doença constante da coluna 
1 quando se destinam a uma exploração que 
contenha espécies sensíveis a essa doença.
 02008R1251 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 16
 ▼B 
Coluna 1  Coluna 2  Coluna 3  Coluna 4  
Necrose hematopoiética 
infecciosa (NHI)  Esturjão-beluga ( Huso huso ), esturjão-do-Danúbio ( Acipenser gueldens ­
taedtii ), esturjão-do-volga ( Acipenser ruthenus ), esturjão-estrelado ( Aci­
penser stellatus ), esturjão ( Acipenser sturio ), esturjão-da-Sibéria ( Acipen­
ser Baerii ) 
Carpa-cabeçuda ( Aristichthys nobilis ), peixe-dourado ( Carassius auratus ), 
pimpão-comum ( C. carassius ), carpa-comum e carpa-koi ( Cyprinus car ­
pio), carpa-prateada ( Hypophtalmichthys molitrix ), escalo ( Leuciscus spp .), 
ruivaca ( Rutilus rutilus ), escardinio-olho-vermelho ( Scardinius erythropht ­
halmus ), tenca ( Tinca tinca ) 
Gato-de-cabeça-chata-africano ( Clarias gariepinus ), peixes-gato-america­
nos ( Ictalurus spp .), peixe-gato-negro ( Ameiurus melas ), peixe-gato-pon­
tuado ( Ictalurus punctatus ), Pangasius pangasius , lucioperca ( Sander lu ­
cioperca ), siluro-europeu ( Silurus glanis ) 
Alabote-do-Atlântico ( Hippoglossus hippoglossus ), solha-das-pedras ( Pla­
tichthys flesus ), bacalhau-do-Atlântico ( Gadus morhua ), arinca ( Melano­
grammus aeglefinus ) 
Lagostim-de-patas-vermelhas ( Astacus astacus ), lagostim-sinal ( Pacifasta ­
cus leniusculus ), lagostim-vermelho-do-rio ( Procambarus clarkii ) Os animais aquáticos das espécies constantes da 
coluna 2 são apenas considerados como vectores 
para a doença constante da coluna 1 quando são 
originários de uma exploração onde estejam pre­
sentes espécies sensíveis a essa doença.  Os animais aquáticos das espécies constantes 
da coluna 2 são apenas considerados como 
vectores para a doença constante da coluna 
1 quando se destinam a uma exploração que 
contenha espécies sensíveis a essa doença.  
Herpesvirose da 
carpa-koi (KHV)  Nenhuma  Não aplicável  Não aplicável  
Anemia infecciosa do 
salmão (AIS)  Nenhuma  Não aplicável  Não aplicável  
Infecção por  Marteilia re ­
fringens  Mexilhão-vulgar ( Cerastoderma edule ), conquilha ( Donax trunculus ), 
clame-da-areia ( Mya arenaria ), amêijoa-mercenária ( Mercenaria mercena ­
ria), clame-dura-japonesa ( Meretrix lusoria ), amêijoa-boa ( Ruditapes de ­
cussatus ), amêijoa-japonesa ( Ruditapes philippinarum ), amêijoa-bicuda 
(Venerupis aurea ), amêijoa-macha ( Venerupis pullastra ), pé-de-burro ( Ve­
nus verrucosa ) Os animais aquáticos das espécies constantes 
da coluna 2 são apenas considerados como vec­
tores para a doença constante da coluna 1 
quando são originários de uma exploração ou 
zona de exploração de moluscos onde estejam 
presentes espécies sensíveis a essa doença.  Os animais aquáticos das espécies constantes 
da coluna 2 são apenas considerados como 
vectores para a doença constante da coluna 
1 quando se destinam a uma exploração que 
contenha espécies sensíveis a essa doença.  
Infecção por  Bonamia os ­
treae  Mexilhão vulgar ( Cerastoderma edule ), conquilha ( Donax trunculus ), clame-da- 
-areia ( Mya arenaria ), amêijoa-mercenária ( Mercenaria mercenaria ), clame-dura- 
-japonesa ( Meretrix lusoria ), amêijoa-boa ( Ruditapes decussatus ), amêijoa-japo­
nesa ( Ruditapes philippinarum ), amêijoa-bicuda ( Venerupis aurea ), amêijoa-ma­
cha ( Venerupis pullastra ), pé-de-burro ( Venus verrucosa ) 
Vieira ( Pecten maximus ) Os animais aquáticos das espécies constantes 
da coluna 2 são apenas considerados como vec­
tores para a doença constante da coluna 1 
quando são originários de uma exploração ou 
zona de exploração de moluscos onde estejam 
presentes espécies sensíveis a essa doença.  Os animais aquáticos das espécies constantes 
da coluna 2 são apenas considerados como 
vectores para a doença constante da coluna 
1 quando se destinam a uma exploração ou 
zona de exploração de moluscos que conte­
nham espécies sensíveis a essa doença.
 02008R1251 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 17
 ▼B 
Coluna 1  Coluna 2  Coluna 3  Coluna 4  
Doença da mancha 
branca  Leques ( Atrina spp .), búzio ( Buccinum undatum ), ostra-portuguesa ( Cras­
sostrea angulata ), berbigão-vulgar ( Cerastoderma edule ), ostra-gigante 
(Crassostrea gigas ), ostra-americana ( Crassostrea virginica ), conquilha 
(Donax trunculus), orelha-do-mar  (Haliotis discus hannai ), orelha-do- 
-mar ( Haliotis tuberculata ), borralho ( Littorina littorea ), amêijoa-mercená­
ria ( Mercenaria mercenaria ), clame-dura-japonesa ( Meretrix lusoria ), 
clame-da-areia ( Mya arenaria ), mexilhão-vulgar ( Mytilus edulis ), mexi­
lhão-do-mediterrâneo ( Mytilus galloprovincialis ), polvo ( Octopus vulga ­
ris), ostra-plana-europeia ( Ostrea edulis ), vieira ( Pecten maximus ), amêi­
joa-boa ( Ruditapes decussatus ), amêijoa-japonesa ( Ruditapes philippina ­
rum), choco-vulgar ( Sepia officinalis ), estrombos ( Strombus spp .), amêi­
joa-bicuda ( Venerupis aurea ), amêijoa-macha ( Venerupis pullastra ), pé- 
-de-burro ( Venus verrucosa ) Os animais aquáticos das espécies constantes 
da coluna 2 são apenas considerados como 
vectores para a doença constante da coluna 1 
quando são originários de uma exploração 
onde estejam presentes espécies sensíveis a 
essa doença.  Os animais aquáticos das espécies constantes 
da coluna 2 são apenas considerados como 
vectores para a doença constante da coluna 
1 quando se destinam a uma exploração que 
contenha espécies sensíveis a essa doença.
ANEXO II  
▼M8 
PARTE A  
Modelo de certificado sanitário para a colocação no mercado de animais de aquicultura destinados a 
criação em exploração, afinação, pesqueiros de largada e captura, instalações ornamentais abertas e 
repovoamento
  ▼M4 02008R1251 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 18
 
▼M8 02008R1251 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 19
 
▼M8 02008R1251 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 20
 
▼M8 02008R1251 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 21
 
▼M8 02008R1251 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 22
 
▼M8 02008R1251 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 23
 
▼M8 02008R1251 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 24
 
PARTE B  
Modelo de certificado sanitário para a colocação no mercado de animais de aquicultura ou produtos 
derivados destinados a transformação subsequente, centros de expedição, centros de depuração e 
empresas semelhantes antes do consumo humano
  ▼M4 02008R1251 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 25
 
▼M4 02008R1251 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 26
 
▼M4 02008R1251 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 27
 
PARTE C  
Lista de espécies sensíveis a doenças para as quais são aprovadas medidas 
nacionais ao abrigo da Decisão 2010/221/UE  
Doença  Espécies sensíveis  
Viremia primaveril da 
carpa (VPC)  Carpa-cabeçuda ( Aristichthys nobilis ), 
peixe-dourado ( Carassius auratus ), pimpão-comum 
(Carassius carassius ), carpa-do-limo ( Ctenopharyn ­
godon idellus ), carpa-comum e carpa-koi ( Cyprinus 
carpio ), carpa-prateada ( Hypophthalmichthys moli ­
trix), siluro-europeu ( Silurus glanis ), tenca ( Tinca 
tinca ) e escalo-prateado ( Leuciscus idus ) 
Corinebacteriose (BKD)  Família:  salmonídeos  
Necrose pancreática infec­
ciosa (NPI)  Truta-arco-íris ( Oncorhynchus mykiss ), truta-das- 
-fontes ( Salvelinus fontinalis ), truta-marisca ( Salmo 
trutta ), salmão-do-atlântico ( Salmo salar ), salmão- 
-do-pacífico ( Oncorhynchus spp .) e coregono ( Core­
gonus lavaretus ) 
Infeção pelo alfavírus dos 
salmonídeos (SAV)  Salmão-do-atlântico ( Salmo salar ), truta-arco-íris 
(Oncorhynchus mykiss ), truta-marisca ( Salmo trutta ) 
Infeção por  Gyrodactylus 
salaris  Salmão-do-atlântico ( Salmo salar ), truta-arco-íris 
(Oncorhynchus mykiss ), salvelino-ártico ( Salvelinus 
alpinus ), truta-das-fontes-norte-americana ( Salveli­
nus fontinalis ), peixe-sombra ( Thymallus thymallus ), 
truta-do-lago-norte-americana ( Salvelinus namay ­
cush) e truta-marisca ( Salmo trutta ). 
Ostreid herpesvirus  1 μνar 
(OsHV-1 μνar)  Ostra-gigante ( Crassostrea gigas ) ▼M8 02008R1251 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 28
 
ANEXO III  
Lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos  ( 1 ) 
(referidos no artigo 10.  o , n.  o 1, e no artigo 11.  o ) 
País/território  Espécies de aquicultura  Zona/Compartimento  
Código ISO  Nome  Peixes  Moluscos  Crustáceos  Código  Descrição  
AU Austrália  X  (  A ) 
BR Brasil  X  (  B ) 
▼M7 
CA Canadá  X  CA 0 (  C ) Todo o território  
CA 1 (  D ) Colúmbia Britânica  
CA 2 (  D ) Alberta  
CA 3 (  D ) Saskatchewan  
CA 4 (  D ) Manitoba  
CA 5 (  D ) Nova Brunswick  
CA 6 (  D ) Nova Escócia  
CA 7 (  D ) Ilha do Príncipe 
Eduardo  
CA 8 (  D ) Terra Nova e 
Labrador  
CA 9 (  D ) Yukon  
CA 10 (  D ) Territórios do No­
roeste  
CA 11 (  D ) Nunavut  
CA 12 (  D ) Quebeque  
▼M5 
CL Chile  X  (  A ) Todo o país  
CN China  X  (  B ) Todo o país  
CO Colômbia  X  (  B ) Todo o país  
CG Congo  X  (  B ) Todo o país  
CK Ilhas Cook  X  (  F ) X  (  F ) X  (  F ) Todo o país  
▼M10  
GB Reino Uni­
do (  H ) X X  X  Todo o país  
GG Guernesey  X  X  X  Todo o país  
▼M6 
__________  
▼M5 
HK Hong Kong  X  (  B ) Todo o país  
ID Indonésia  X  (  A ) Todo o país  
IL Israel  X  (  A ) Todo o país  ▼M5 02008R1251 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 29  
( 1 ) De acordo com o artigo 11.  o , os peixes ornamentais que não são de espécies sensíveis a qua lquer das doenças 
enumeradas no anexo IV, parte II, da Diretiva 2006/88/CE e os m oluscos e crustáceos ornamentais destinados 
a instalações ornamentais fechadas também podem ser importados na União a partir de países terceiros ou 
territórios membros da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE ).
 País/território  Espécies de aquicultura  Zona/Compartimento  
Código ISO  Nome  Peixes  Moluscos  Crustáceos  Código  Descrição  
▼M10  
IM Ilha de Man  X  Todo o país  
JE Jersey  X  X  X  Todo o país  
▼M5 
JM Jamaica  X  (  B ) Todo o país  
JP Japão  X  (  B ) Todo o país  
KI Quiribáti  X  (  F ) X  (  F ) X  (  F ) Todo o país  
LK Sri Lanca  X  (  B ) Todo o país  
MH Ilhas Mars­
hall X (  F ) X  (  F ) X  (  F ) Todo o país  
MK (  E ) Antiga 
República 
jugoslava 
da Macedó­
nia X (  B ) Todo o país  
MY Malásia  X  (  B ) Malásia ocidental, 
peninsular  
NR Nauru  X  (  F ) X  (  F ) X  (  F ) Todo o país  
NU Niuê  X  (  F ) X  (  F ) X  (  F ) Todo o país  
NZ Nova 
Zelândia  X (  A ) Todo o país  
PF Polinésia 
Francesa  X (  F ) X  (  F ) X  (  F ) Todo o país  
PG Papua-Nova 
Guiné  X (  F ) X  (  F ) X  (  F ) Todo o país  
PN Ilhas 
Pitcairn  X (  F ) X  (  F ) X  (  F ) Todo o país  
PW Palau  X  (  F ) X  (  F ) X  (  F ) Todo o país  
RU Rússia  X  (  A ) Todo o país  
SB Ilhas 
Salomão  X (  F ) X  (  F ) X  (  F ) Todo o país  
SG Singapura  X  (  B ) Todo o país  
ZA África do 
Sul X (  A ) Todo o país  
TW Taiwan  X  (  B ) Todo o país  
TH Tailândia  X  (  A ) Todo o país  
TR Turquia  X  (  A ) Todo o país  
TK Toquelau  X  (  F ) X  (  F ) X  (  F ) Todo o país  
TO Tonga  X  (  F ) X  (  F ) X  (  F ) Todo o país  
TV Tuvalu  X  (  F ) X  (  F ) X  (  F ) Todo o país  ▼M5 02008R1251 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 30
 
País/território  Espécies de aquicultura  Zona/Compartimento  
Código ISO  Nome  Peixes  Moluscos  Crustáceos  Código  Descrição  
US Estados 
Unidos (  G ) X X  US 0 (  C ) Todo o país  
X US 1 (  D ) Todo o país, exceto 
os seguintes Esta­
dos: Nova Iorque, 
Ohio, Illinois, Mi­
chigan, Indiana, 
Wisconsin, Minne­
sota e Pensilvânia  
X US 2  Humboldt Bay (Ca­
lifórnia)  
US 3  Netarts Bay (Ore­
gão) 
US 4  Wilapa Bay, Totten 
Inlet, Oakland Bay, 
Quilcence Bay e Da­
bob Bay (Washing­
ton) 
US 5  NELHA (Havai)  
WF Wallis e 
Futuna  X (  F ) X  (  F ) X  (  F ) Todo o país  
WS Samoa  X  (  F ) X  (  F ) X  (  F ) Todo o país  
( A ) Aplica-se a todas as espécies de peixes. 
( B ) Aplica-se apenas a  Cyprinidae . 
( C ) Não se aplica a espécies de peixes sensíveis ou a espécies ve toras no que se refere à septicemia hemorrágica 
viral, em conformidade com o anexo IV, parte II, da Diretiva 20 06/88/CE. 
( D ) Aplica-se apenas a espécies de peixes sensíveis ou a espécies  vetoras no que se refere à septicemia 
hemorrágica viral, em conformidade com o anexo IV, parte II, da  Diretiva 2006/88/CE. 
( E ) Código provisório sem qualquer prejuízo para a denominação de finitiva do país, que será aprovada após a 
conclusão das negociações em curso sobre esta matéria no quadro  das Nações Unidas. 
( F ) Aplica-se apenas a importações de peixes ornamentais que não são de espécies sensíveis a qualquer das 
doenças enumeradas no anexo IV, parte II, da Diretiva 2006/88/C E, e de moluscos e crustáceos ornamentais 
destinados a instalações ornamentais fechadas. 
( G ) Para efeitos do presente regulamento, os Estados Unidos inclu em Porto Rico, as Ilhas Virgens Americanas, a 
Samoa Americana, Guam e as Ilhas Marianas do Norte. 
( H ) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da 
União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nom eadamente o artigo 5.  o , n.  o 4, do 
Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação co m o seu anexo 2, para os efeitos do presente 
anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido  no que se refere à Irlanda do Norte.  ▼M5 02008R1251 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 31
 
ANEXO IV  
▼M5 
PARTE A  
Modelo de certificado sanitário para a importação na União Europeia de animais de aquicultura 
destinados a criação em exploração, afinação, pesqueiros de largada e captura e instalações 
ornamentais abertas
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PARTE B  
Modelo de certificado sanitário para a importação na União Europeia de animais aquáticos 
ornamentais destinados a instalações ornamentais fechadas
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▼M5 02008R1251 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 38
 
▼M5 02008R1251 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 39
 
▼M5 02008R1251 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 40
 
PARTE C  
Modelo de certificado sanitário para o trânsito/armazenamento de animais de aquicultura vivos, ovas e 
peixes não eviscerados destinados ao consumo humano
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PARTE D  
Adenda para o transporte por via marítima de animais de aquicultura vivos  
(A preencher e anexar ao certificado sanitário quando o transporte até à fronteira da Comunidade Europeia 
incluir o transporte por navio, ainda que só em parte da viagem)
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ANEXO V  
Notas explicativas  
a) Os certificados serão emitidos pelas autoridades competentes  do país de 
origem, com base no modelo adequado estabelecido nos anexos II e IV do 
presente regulamento, consoante o local de destino e a utilizaç ão da remessa 
após a sua chegada ao destino.  
b) Em função do estatuto do local de destino no que diz respeit o às doenças não 
exóticas referidas na parte II do anexo IV da Directiva 2006/88 /CE, no 
Estado-Membro da UE, ou às doenças relativamente às quais o loc al de 
destino tem medidas aprovadas pela Decisão 2010/221/UE que apro va me­
didas nacionais em conformidade com o artigo 43.  o da Directiva 2006/88/CE 
do Conselho, os requisitos específicos adicionais adequados ser ão incluídos e 
preenchidos no certificado.  
c) O «local de origem» é a localização da exploração ou da zona  de exploração 
de moluscos onde os animais de aquicultura foram criados até at ingirem a 
sua dimensão comercial relevante para a remessa abrangida pelo presente 
certificado. No caso dos animais aquáticos selvagens, «local de  origem» é 
o local de apanha.  
d) Sempre que o modelo de certificado indique «Riscar o que não  interessa» 
para determinadas situações, as afirmações que não sejam releva ntes podem 
ser riscadas, rubricadas e carimbadas pelo certificador, ou com pletamente 
eliminadas do certificado.  
e) O original de cada certificado será constituído por uma únic a folha, ou, se for 
necessário mais espaço, por várias folhas que constituam um tod o integrado e 
indivisível.  
f) Relativamente à importação para a União a partir de países t erceiros, o 
original do certificado e os rótulos referidos no modelo de cer tificado serão 
redigidos em, pelo menos, uma das línguas oficiais do Estado-Me mbro do 
posto de inspecção fronteiriço de introdução da remessa na Uniã o e do 
Estado-Membro de destino. No entanto, esses Estados-Membros pod em au­
torizar que o certificado seja redigido na língua oficial de ou tro 
Estado-Membro e acompanhado, se necessário, de uma tradução ofi cial. 
g) Se forem apensas ao certificado folhas suplementares com vis ta a identificar 
os constituintes da remessa, considera-se que essas folhas faze m parte do 
original do certificado e devem ser apostos em cada uma delas a  assinatura e 
o carimbo do inspector oficial que procede à certificação.  
h) Quando o certificado, incluídas as folhas suplementares refe ridas na alínea g), 
tiver mais do que uma página, cada página deve ser numerada «- x (número 
da página ) de y ( número total de páginas ) -» no rodapé e deve conter, no 
cabeçalho, o número de referência do certificado atribuído pela  autoridade 
competente.  
i) O original do certificado deve ser preenchido e assinado por  um inspector 
oficial no prazo de 72 horas antes do carregamento da remessa o u no prazo 
de 24 horas nos casos em que os animais de aquicultura devem se r ins­
peccionados no prazo de 24 horas antes do carregamento. As auto ridades 
competentes do país de origem asseguram que são observados prin cípios de 
certificação equivalentes aos estabelecidos na Directiva 96/93/ CE. 
j) A assinatura deve ser de cor diferente da dos caracteres imp ressos. O mesmo 
requisito é aplicável aos carimbos, com excepção dos selos bran cos ou das 
marcas de água.  
k) No caso de importação para a União a partir de países tercei ros, o original do 
certificado deve acompanhar a remessa até ao posto de inspecção  fronteiriço 
da UE. No caso de remessas colocadas no mercado da União, o ori ginal do 
certificado deve acompanhar a remessa até ao seu destino final.  ▼M2 02008R1251 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 44
 
l) Um certificado emitido para animais de aquicultura vivos é v álido durante 10 
dias a contar da data de emissão. Em caso de transporte por nav io, o prazo de 
validade é prolongado pelo tempo que dura a viagem por mar. Par a esse 
efeito, o original de uma declaração do comandante do navio, re digida em 
conformidade com a adenda conforme com o modelo estabelecido na  parte D 
do anexo IV, será anexada ao certificado sanitário.  
m) Note-se que as condições gerais referentes ao transporte de animais estabe­
lecidas no Regulamento (CE) n.  o 1/2005 do Conselho, relativo à protecção 
dos animais durante o transporte e operações afins e que altera  as Directivas 
64/432/CEE e 93/119/CE e o Regulamento (CE) n.  o 1255/97, podem, se 
aplicável, exigir que sejam adoptadas medidas após a entrada na  União se 
os requisitos desse regulamento não forem cumpridos.  ▼M2 02008R1251 — PT — 01.01.2021 — 010.001 — 45