2000D0330 — PT — 12.04.2002 — 001.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 18 de Abril de 2000
que aprova testes de detecção de anticorpos da brucelose bovina no âmbito da Directiva 64/432/
/CEE do Conselho
[notificada com o número C(2000) 1042]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/330/CE)
(JO L 114 de 13.5.2000, p. 37)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o535/2002 da Comissão de 21 de Março de 2002 L 80 22 23.3.2002
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 18 de Abril de 2000
queaprovatestesdedetecção deanticorposdabrucelosebovinano
âmbito da Directiva 64/432/CEE do Conselho
[notificada com o número C(2000) 1042]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/330/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho
de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria decomércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína(
1),
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/99/CE(2), e,
nomeadamente, o n.o2, alínea b), do seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)Os bovinos destinados ao comércio intracomunitário devem, no
que diz respeito à brucelose bovina, ser provenientes de umaexploração oficialmente indemne de brucelose bovina e ser,
além disso, testados, no prazo de 30 dias que antecede a expe-
dição, por uma prova de seroaglutinação ou por qualquer outroteste aprovado mediante o procedimento do Comité VeterinárioPermanente na sequência da adopção dos protocolos pertinentes.
(2)Em conformidade com o disposto no artigo 16.oda Directiva 64/
/432/CEE, e com os procedimentos do artigo 17.o, bem como
com base no parecer do Comité Científico Veterinário, os anexos
B, C e D (capítulo II) serão actualizados, e, se necessário, alte-rados, para os adaptar ao progresso científico.
(3)A Comissão recebeu já o relatório final do Comité Científico daSaúde e do Bem-estar dos Animais relativo à alteração dosanexos técnicos da Directiva 64/432/CEE para ter em conta aevolução científica no que diz respeito à tuberculose, à brucelose
e à leucose bovina enzoótica(
3).
(4)Nesse relatório, o Comité Científico recomendou a utilização
preferencial das provas ELISA, de fixação do complemento edo antigénio de Brucella tamponado para a detecção dos anti-
corpos da brucelose bovina, realizadas, inter alia , em amostras
de sangue colhidas de bovinos identificados individualmente.
Os procedimentos recomendados estão de acordo com as normas
internacionalmente reconhecidas estabelecidas pelo OIE (Manualde normas, edição de 1996, capítulo 3.2.1).
(5)Para efeitos de certificação, parece ser adequado reconhecer osresultados das provas ELISA, de fixação do complemento e doantigénio de Brucella tamponado, caso essas provas tenham
sido efectuadas em conformidade com os protocolos aprovados,
em amostras de sangue colhidas de bovinos identificados indivi-dualmente no prazo de trinta dias que precede a certificação dosanimais testados com vista ao comércio intracomunitário.
(6)Assim, na pendência da actualização dos anexos técnicos B, C eD (capítulo II) em conformidade com o artigo 16.
oda Directiva
64/432/CEE, as provas ELISA, especificadas no relatório do
Comité Científico, e as provas de fixação do complemento e doantigénio de Brucella tamponado, especificadas no anexo C da
referida directiva, serão aprovadas para a detecção da brucelosecom vista à certificação, conforme previsto no n.
o2, alínea b), do
artigo 6.oe no modelo 1 do certificado sanitário do anexo F.2000D0330 — PT — 12.04.2002 — 001.001 — 2
(1) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.
(2) JO L 358 de 31.12.1998, p. 107.
(3) Doc. SANCO/B3/R10/1999.
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(7)As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade
com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São aprovados, para efeitos de certificação, os testes de fixação do
complemento, do antigénio brucélico tamponado e ELISA, efectuadosem conformidade com o disposto no anexo C da Directiva 64/432/CEE.
Artigo 2.
o
Se, para os fins referidos no n.o2, alínea b), do artigo 6oda Directiva
64/432/CEE, for usada uma das provas referidas no artigo 1.oda
presente decisão, tal prova deve ser especificada na coluna intitulada
«Prova» do quadro do ponto 3, segundo travessão, e do ponto 5 da
secção A do modelo 1 (certificado sanitário) do anexo F da Directiva64/432/CEE.
Artigo 3.
o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.2000D0330 — PT — 12.04.2002 — 001.001 — 3
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