2008R0402 — PT — 01.07.2013 — 001.001

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►B REGULAMENTO (CE) N.o 402/2008 DA COMISSÃO de 6 de Maio de 2008 relativo às regras que dizem respeito às importações de centeio da Turquia (Versão codificada) (JO L 120, 7.5.2008, p.3)

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▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 402/2008 DA COMISSÃO

de 6 de Maio de 2008

relativo às regras que dizem respeito às importações de centeio da Turquia

(Versão codificada)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2008/97 do Conselho, de 9 de Outubro de 1997, que estabelece determinadas normas de execução dos regimes especiais de importação de azeite e de outros produtos agrícolas originários da Turquia ( 1 ) e, nomeadamente, o seu artigo 7.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.o 2622/71 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1971, relativo às regras que dizem respeito às importações de centeio da Turquia ( 2 ), foi por várias vezes alterado de modo substancial ( 3 ), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à sua codificação. (2) Pelo Regulamento (CE) n.o 2008/97, o Conselho adoptou normas de execução do regime especial de importação de centeio da Turquia, previsto no Protocolo Adicional ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e a Turquia. (3) Esse regime especial prevê, em certas condições, uma diminuição do direito aplicável na importação de centeio proveniente da Turquia. Para esse efeito, deve provar-se que foi efectivamente paga pelo exportador uma imposição especial na exportação. (4) Convém fixar, nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2008/97, as regras relativas à prova de pagamento da imposição especial na exportação. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

A prova do pagamento da imposição especial de exportação referida no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2008/97 é feita pela apresentação à autoridade competente do Estado-Membro importador, do certificado de circulação de mercadorias ►C1 A.TR. ◄ Nesse caso, é aposta pela autoridade competente uma das menções enunciadas no anexo I, na rubrica «Observações».

Artigo 2.o

O Regulamento (CEE) n.o 2622/71 é revogado.

As remissões para o Regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do Anexo II.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

Menções referidas no artigo primeiro

Em Búlgaro : Специална експортна такса съгласно Регламент (ЕО) № 2008/97 платена в размер на …

Em Espanhol : Tasa especial aplicable a la exportación según el Reglamento (CE) no 2008/97 satisfecha con la suma de …

Em Checo : Zvláštní vývozní dávka podle nařízení (ES) č. 2008/97 zaplacena ve výši …

Em Dinamarquês : Særlig udførselsafgift i henhold til forordning (EF) nr. 2008/97, betalt med et beløb på …

Em Alemão : Besondere Ausfuhrabgabe gemäß Verordnung (EG) Nr. 2008/97 in Höhe von … entrichtet

Em Estoniano : Ekspordi erimaks makstud summas … vastavalt määrusele (EÜ) nr 2008/97

Em Grego : Ειδικός φόρος κατά την εξαγωγή σύμφωνα με τον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 2008/97 που πληρώθηκε για ποσό …

Em Inglês : Special export tax under Regulation (EC) No 2008/97 paid to an amount of …

Em Francês : Taxe spéciale à l'exportation selon le règlement (CE) no 2008/97 acquittée pour un montant de …

▼M1

Em Croata : Posebna izvozna pristojba u skladu s Uredbom (EZ) br. 2008/97 plaćena u iznosu od …

▼B

Em Italiano : Tassa speciale per l'esportazione pagata, secondo il regolamento (CE) n. 2008/97, per un importo di …

Em Letão : Saskaņā ar Regulu (EK) Nr. 2008/97, samaksāta speciālā izvešanas nodeva … apmērā

Em Lituano : Vadovaujantis Reglamentu (EB) Nr. 2008/97, sumokėtas … dydžio specialusis eksporto mokestis

Em Húngaro : A 2008/97/EK rendelet szerinti különleges exportadó … összegben megfizetve

Em Maltês : Taxxa speċjali fuq l-esportazzjoni, skond ir-Regolament (KE) Nru 2008/97, imħallsa għall-ammont ta' …

Em Holandês : Speciale heffing bij uitvoer bedoeld in Verordening (EG) nr. 2008/97 ten bedrage van … voldaan

Em Polaco : Specjalny podatek eksportowy według rozporządzenia (WE) nr 2008/97 zapłacony w wysokości …

Em Português : Imposição especial de exportação, nos termos do Regulamento (CE) n.o 2008/97, paga num montante de …

Em Romeno : Taxă specială de export, conform Regulamentului (CE) nr. 2008/97, achitată pentru o valoare de …

Em Eslovaco : Osobitný vývozný poplatok podľa nariadenia (ES) č. 2008/97 vo výške …

Em Esloveno : Posebna izvozna dajatev v skladu z Uredbo (ES) št. 2008/97, plačilo za znesek …

Em Filandês : Asetuksen (EY) N:o 2008/97 mukainen erityisvientivero määrältään …

Em Sueco : Särskild exportskatt i enlighet med förordning (EG) nr 2008/97, betalt med ett belopp på …









ANEXO II







Regulamento revogado com a lista das sucessivas alterações Regulamento (CEE) n.o 2622/71 da Comissão (JO L 271 de 10.12.1971, p. 22) Regulamento (CEE) n.o 199/73 da Comissão (JO L 23 de 29.1.1973, p. 4) Unicamente artigo 1.o Regulamento (CEE) n.o 3480/80 da Comissão (JO L 363 de 31.12.1980, p. 84) Unicamente artigo 1.o, n.o 1 Regulamento (CEE) n.o 3817/85 da Comissão (JO L 368 de 31.12.1985, p. 16) Unicamente artigo 1.o, n.o 4 Regulamento (CEE) n.o 560/91 da Comissão (JO L 62 de 8.3.1991, p. 26) Unicamente artigo 1.o, n.o 1 Regulamento (CE) n.o 777/2004 da Comissão (JO L 123 de 27.4.2004, p. 50) Unicamente artigo 1.o Regulamento (CE) n.o 1996/2006 da Comissão (JO L 398 de 30.12.2006, p. 1). Unicamente artigo 1.o









ANEXO III







Quadro de correspondência Regulamento (CEE) n.o 2622/71 Presente regulamento Artigo 1.o Artigo 1.o — Artigo 2.o Artigo 2.o, primeira alínea — Artigo 2.o, segunda alínea Artigo 3.o Anexo Anexo I — Anexo II — Anexo III