1998R0975 — PT — 01.01.1999 — 000.001

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REGULAMENTO (CE) N.o 975/98 DO CONSELHO

de 3 de Maio de 1998

relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 105.oA, Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ), Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu ( 2 ), Deliberando nos termos do artigo 189.oC do Tratado ( 3 ), (1) Considerando que, na reunião do Conselho Europeu de Madrid, de 15 e 16 de Dezembro de 1995, foram decididas as condições de transição para a moeda única, que prevêem a introdução de moedas em euros o mais tardar até 1 de Janeiro de 2002; que a data exacta para a emissão de moedas em euros será determinada quando o Conselho adoptar o seu regulamento relativo à introdução do euro, imediatamente após a decisão dos Estados-membros sobre a adopção do euro como moeda única, a tomar o mais cedo possível em 1998; (2) Considerando que, nos termos do n.o 2 do artigo 105.oA do Tratado, os Estados-membros podem emitir moedas metálicas, sem prejuízo da aprovação do volume da respectiva emissão pelo Banco Central Europeu (BCE) e que o Conselho, deliberando nos termos do artigo 189.oC e após consulta do BCE, pode adoptar medidas para harmonizar as denominações e especificações técnicas de todas as moedas metálicas destinadas a circulação, na medida do necessário para permitir a sua fácil circulação na Comunidade; (3) Considerando que o Instituto Monetário Europeu indicou que os valores faciais das notas variarão entre 5 e 500 euros; que os valores faciais das notas e das moedas metálicas deverão necessariamente assegurar a facilidade dos pagamentos em numerário de montantes expressos em euros e cents; (4) Considerando que os directores das Casas da Moeda da Comunidade Europeia receberam um mandato do Conselho para estudar e elaborar uma proposta exaustiva relativa a um sistema europeu único de cunhagem de moeda; que apresentaram um relatório em Novembro de 1996 e um relatório revisto em Fevereiro de 1997, indicando os valores faciais e as especificações técnicas (diâmetro, espessura, peso, cor, composição e bordos) das novas moedas em euros; (5) Considerando que o novo sistema europeu único de cunhagem deverá induzir a confiança pública e comportar inovações tecnológicas que o tornem seguro, fiável e eficaz; (6) Considerando que a aceitação do novo sistema pelo público constitui um dos principais objectivos do sistema europeu de cunhagem da Comunidade; que a confiança pública no novo sistema dependerá das características físicas das moedas em euros, que deverão ter uma utilização o mais fácil possível; (7) Considerando que se consultaram associações de consumidores, a União Europeia de Cegos e representantes do sector das máquinas de venda automática, a fim de tomar em conta os requisitos específicos de categorias importantes de utilizadores de moedas; que, a fim de garantir uma transição harmoniosa para o euro e de facilitar a aceitação do novo sistema de moedas pelos utilizadores, será necessário garantir uma distinção fácil entre as moedas através de características visuais e tácteis; (8) Considerando que o reconhecimento e a familiarização com as novas moedas em euros deverão ser facilitados pelo estabelecimento de uma correlação entre o seu diâmetro e o seu valor facial; (9) Considerando a necessidade de garantir certas características especiais de segurança, a fim de reduzir a possibilidade de falsificação das moedas de 1 e 2 euros, tendo em conta o seu elevado valor; que a técnica de fabrico de moedas compostas por três camadas e com uma combinação de duas cores diferentes é a que garante actualmente maiores condições de segurança; (10) Considerando que a aposição das moedas de uma face europeia e de uma face nacional expressa adequadamente a ideia de união monetária europeia entre os Estados-membro, e poderá aumentar significativamente o grau de aceitação das moedas; (11) Considerando que em 30 de Junho de 1994, o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram a Directiva 94/27/CE ( 4 ) que limita a utilização do níquel em determinados produtos, reconhecendo que o níquel pode provocar alergias, em certas condições; que as moedas não estão abrangidas pela referida directiva; que, todavia, alguns Estados-membros utilizam já uma liga isenta de níquel — designada por ouro nórdico — no seu actual sistema de cunhagem, por questões relacionadas com a saúde pública; que parece ser desejável uma redução do teor de níquel das moedas ao efectuar-se a passagem para um novo sistema de cunhagem; (12) Considerando que, assim sendo, é conveniente dar em princípio seguimento à proposta dos directores das Casas da Moeda, adaptando-a apenas na medida do necessário para ter especialmente em conta as exigências específicas de categorias importantes de utilizadores de moedas e a necessidade de reduzir o teor de níquel nas moedas; (13) Considerando que, de entre todas as especificações técnicas prescritas para as moedas em euros, apenas o valor relativo à espessura se reveste de carácter indicativo, uma vez que a espessura real de uma moeda depende do diâmetro e do peso que forem determinados, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A primeira série de moedas em euros será composta por oito valores faciais entre 1 cent e 2 euros, com as seguintes especificações técnicas:



Valor facial (euro) Diâmetro em mm Espessura em mm (1) Peso em gramas Forma Cor Composição Bordo 2 25,75 1,95 8,5 Redonda Parte extena branca Cobre-níquel (Cu75Ni25) Inscrição no bordo Parte interna amarela Três camadas Latão de níquel/níquel/latão de níquel CuZn20Ni5/Ni12/CuZn20Ni5 1 23,25 2,125 7,5 Redonda Parte externa amarela Latão de níquel (CuZn20Ni5) Serrilhado descontínuo Parte interna branca Três camadas Cu75Ni25/Ni7/Cu75Ni25 0,50 24,25 ►M1 1,88 ◄ ►M1 7,8 ◄ Redonda Amarela «Ouro nórdico» Cu89Al5Zn5Sn1 ►M1 rebordos com serrilha ou estrias (fine scallops) ◄ 0,20 22,25 1,63 5,7 «Flor espanhola» (Redonda com entalhes no bordo) Amarela «Ouro nórdico» Cu89Al5Zn5Sn1 Liso 0,10 19,75 1,51 4,1 Redonda Amarela «Ouro nórdico» Cu89Al5Zn5Sn1 ►M1 rebordos com serrilha ou estrias (fine scallops) ◄ 0,05 21,25 1,36 3,9 Redonda Cor de cobre Aço revestido a cobre Liso 0,02 18,75 1,36 3 Redonda Cor de cobre Aço revestido a cobre Liso com uma serrilha 0,01 16,25 1,36 2,3 Redonda Cor de cobre Aço revestido a cobre Liso (1) Os valores relativos à espessura têm carácter indicativo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros, nos termos do Tratado e sob reserva do disposto no n.o 1 do artigo 109.oK e dos Protocoles n.o s 11 e 12.

( 1 ) JO C 208 de 9. 7. 1997, p. 5 e JO C 386 de 20. 12. 1997, p. 12.

( 2 ) Parecer emitido em 25 de Junho de 1997 (JO C 205 de 5. 7. 1997, p. 18).

( 3 ) Parecer do Parlamento Europeu de 6 de Novembro de 1997 (JO C 358 de 24. 11. 1997, p. 24), posição comum do Conselho de 20 de Novembro de 1997 (JO C 23 de 23. 1. 1998, p. 1) e decisão do Parlamento Europeu de 17 de Dezembro de 1997 (JO C 14 de 19. 1. 1998).

( 4 ) JO L 188 de 22. 7. 1994, p. 1.