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"B DECISÃO DA COMISSÃO
de 31 de Julho de 2000
relativa a determinadas medidas de protecção contra a febra aftosa na Grécia
[notificada com o número C(2000) 2461]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/486/CE)
(JO L 195 de 1.8.2000, p. 59)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Decisão 2000/538/CE da Comissão de 1 de Setembro de 2000 L 229 59 9.9.20002000D0486 — PT — 09.09.2000 — 001.001 — 1
DECISÃO DA COMISSÃO
de 31 de Julho de 2000
relativa a determinadas medidas de protecção contra a febra aftosa na Grécia
[notificada com o número C(2000) 2461]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/486/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de
1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio
intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva darealização do mercado interno (
1), com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de
1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomu-nitário na perspectiva da realização do mercado interno (
3), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu
artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em 11 de Julho de 2000 foram declarados na Grécia surtos de febre
aftosa, detectados no âmbito do programa de vigilância estabelecidopela Decisão 2000/71/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999,relativa à concessão de uma contribuição financeira comunitária
específica para a vigilância epidemiológica de certas doenças animais
nas zonas de risco na Grécia (
4).
(2) A situação relativa à febre aftosa em determinadas regiões da Grécia
pode pôr em perigo os efectivos de outros Estados-Membros e das
regiões da Grécia não afectadas, atendendo ao comércio debiungulados vivos e alguns dos seus produtos.
(3) A Grécia adoptou medidas em conformidade com a Directiva
85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelecemedidas comunitárias de luta contra a febre aftosa (
5), com a última
redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/380/CEE da Comissão (6),
e, além disso, introduziu outras medidas nas regiões afectadas.
(4) A expedição e o comércio de biungulados, excluindo os suínos, do
território da Grécia para outros Estados-Membros, bem como no
interior da Grécia, é objecto de restrições impostas pela Decisão
2000/350/CE da Comissão, de 2 de Maio de 2000, relativa à vigilânciaepidemiológica da febre catarral ovina na Grécia e a determinadas
medidas destinadas a evitar a propagação da doença (
7).
(5) A situação sanitária em determinadas regiões da Grécia exige o reforço
das medidas de combate à febre aftosa adoptadas pela Grécia mediantea adopção de medidas comunitárias de protecção complementares.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com
o parecer do Comité Veterinário Permanente,!B
(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.
(3) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
(4) JO L 24 de 29.1.2000, p. 53.
(5) JO L 315 de 26.11.1985, p. 11.
(6) JO L 198 de 17.7.1992, p. 54.
(7) JO L 124 de 25.5.2000, p. 58.2000D0486 — PT — 09.09.2000 — 001.001 — 2
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Sem prejuízo das medidas adoptadas pela Grécia no âmbito da Decisão
2000/350/CE da Comissão, a Grécia assegurará que:
1. Não sejam expedidos para as partes do seu território enumeradas nos
anexos I e II animais vivos das espécies bovina, ovina, caprina e suína e
outros biungulados.
2. Não sejam expedidos para outras partes da Comunidade animais vivos
das espécies bovina, ovina, caprina e suína e outros biungulados em
proveniência ou através das partes do seu território enumeradas nos
anexos I e II.
3. Os certificados sanitários previstos na Directiva 64/432/CEE do
Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
2000/20/CE (2), que acompanha os animais vivos das espécies bovina e suína,
e na Directiva 91/68/CEE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi
dada pela Decisão 94/953/CE (4) da Comissão, que acompanha os animais
vivos das espécies ovina e caprina expedidos para outros Estados-Membros apartir de partes do território da Grécia não enumeradas nos anexos I e II,ostentem a seguinte menção:
«Animais conformes à Decisão 2000/486/CE, de 31 de Julho de 2000,
relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na
Grécia.».
4. Os certificados sanitários relativos aos biungulados, excluindo os
abrangidos pelos certificados mencionados no n.
o2, expedidos para
outros Estados-Membros de partes do território da Grécia não
enumeradas nos anexos I e II, ostentem a seguinte menção:
«Biungulados vivos conformes à Decisão 2000/486/CE de 31 de Julho de
2000, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosana Grécia.».
5. A expedição para outros Estados-Membros dos animais referidos nos n.
os
3 e 4 apenas seja permitida mediante notificação com três dias de
antecedência da autoridade veterinária local às autoridades veterinárias
central e local do Estado-Membro destinatário.
Artigo 2.o
1. A Grécia não expedirá para outras partes da Comunidade carne fresca de
animais das espécies bovina, ovina, caprina e suína e de outros biunguladosprovenientes das partes do seu território enumeradas no anexo I ou obtida apartir de animais originários dessas partes do seu território.
2. As proibições previstas no n.
o1 não são aplicáveis à carne fresca:
a) Obtida antes de 1 de Junho de 2000, desde que esta seja claramente
identificada e transportada e armazenada separadamente da carne não
destinada a partes da Comunidade exteriores às zonas constantes doanexo I;
b) Obtida de animais criados fora das zonas constantes dos anexos I e II e
transportada, em derrogação ao n.
o1 do artigo 1.o, directamente e sob
controlo oficial, em meios de transporte selados, para um matadourosituado na zona referida no anexo I, fora da zona de protecção de abate
imediato; a carne em causa apenas deve ser colocada no mercado na
Grécia;
c) Obtida em instalações de desmancha que satisfaçam as seguintes
condições:
— só é transformada nesse estabelecimento a carne fresca referida na
subalínea a) ou a carne fresca proveniente de animais criados eabatidos fora das zonas constantes do anexo I,!B
(1) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.
(2) JO L 163 de 4.7.2000, p. 35.
(3) JO L 46 de 19.2.1991, p. 19.
(4) JO L 371 de 31.12.1994, p. 14.2000D0486 — PT — 09.09.2000 — 001.001 — 3
— toda a carne fresca ostenta a marca sanitária em conformidade com o
capítulo XI do anexo I da Directiva 64/433/CEE do Conselho (1),
relativa às condições sanitárias de produção de carnes frescas e da suacolocação no mercado,
— o estabelecimento funciona sob controlo veterinário rigoroso,
— a carne fresca é claramente identificada, e transportada e armazenada
separadamente da carne não destinada a partes da Comunidade
exteriores às zonas constantes do anexo I,
— o controlo do respeito das condições atrás referidas é efectuado pelas
autoridades veterinárias competentes, sob fiscalização das autorida-
des veterinárias centrais, que comunicam aos demais Estados-Mem-bros e à Comissão a lista dos estabelecimentos que aprovaram emaplicação das presentes disposições.
3. A carne expedida da Grécia para outros Estados-Membros deve ser
acompanhada de um certificado emitido por um veterinário oficial. Ocertificado deve ostentar a seguinte menção:
«Carne conforme à Decisão 2000/486/CE de 31 de Julho de 2000,
relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na
Grécia.»
Artigo 3.
o
1. A Grécia não expedirá para outras partes da Comunidade produtos à base
de carne de animais das espécies bovina, ovina, caprina e suína e de outros
biungulados provenientes das partes do seu território enumeradas no anexo I
ou preparados com carne obtida a partir de animais originários dessas partesdo seu território.
2. As proibições pevistas no n.
o1 não são aplicáveis aos produtos à base de
carne que tenham sido submetidos a um dos tratamentos definidos no n.o1d o
artigo 4.oda Driectiva 80/215/CEE (2) do Conselho, com a última redacção
que lhe foi dada pela Directiva 91/687/CEE (3), nem aos produtos à base de
carne definidos na Directiva 77/99/CEE do Conselho (4), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/76/CE (5), relativa aos problemas
sanitários em matéria de comércio intracomunitário de produtos à base decarne que tenham sido submetidos durante a preparação, de um modo
uniforme e completo, a um pH inferior a 6.
3. As proibições previstas no n.
o1 não são aplicáveis aos produtos à base de
carne:
a) Obtidos antes de 1 de Junho de 2000, desde que sejam claramente
identificados, e tenham sido, desde a referida data, transportados earmazenados separadamente dos produtos à base de carne não destinados
a partes da Comunidade exteriores às zonas constantes do anexo I;
b) Preparados em estabelecimentos que satisfaçam as seguintes condições:
— toda a carne fresca utilizada no estabelecimento está em conformi-
dade com o disposto no n.
o2 do artigo 2.o,
— todos os produtos à base de carne utilizados no produto final estão
em conformidade com o disposto na alínea a) ou são fabricados com
carne fresca obtida a partir de animais criados e abatidos fora daszonas constantes do anexo I,
— todos os produtos à base de carne ostentam a marca sanitária em
conformidade com o capítulo VI do anexo A da Directiva77/99/CEE,
— o estabelecimento funciona sob controlo veterinário rigoroso,
— os produtos à base de carne são claramente identificados, e
transportados e armazenados separadamente dos produtos não!B
(1) JO 121 de 29.7.1964, p. 2012/64. Directiva actualizada pela Directiva 91/497/CEE
(JO L 268 de 24.9.1991, p. 69), com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 95/23/CE (JO L 243 de 11.10.1995, p. 7).
(2) JO L 47 de 21.2.1980, p. 4.
(3) JO L 377 de 31.12.1991, p. 16.
(4) JO L 26 de 31.1.1977, p. 85. Directiva actualizada pela Directiva 92/5/CEE (JO L
57 de 2.3.1992, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
92/45/CEE (JO L 268 de 14.9.1992, p. 35).
(5) JO L 10 de 16.1.1998, p. 25.2000D0486 — PT — 09.09.2000 — 001.001 — 4
destinados a partes da Comunidade exteriores às zonas constantes do
anexo I,
— o controlo do respeito das condições atrás referidas é efectuado pelas
autoridades veterinárias competentes, sob fiscalização das autorida-des veterinárias centrais, que comunicam aos demais Estados-Mem-bros e à Comissão a lista dos estabelecimentos que aprovaram em
aplicação das presentes disposições;
c) Preparados nas partes do território não incluídas no anexo I, utilizando
carne obtida antes de 1 de Junho de 2000 em partes do território referidas
no anexo I, desde que a carne e os produtos à base de carne sejamclaramente identificados, e transportados e armazenados separadamenteda carne e dos produtos à base de carne não destinados a partes da
Comunidade exteriores às zonas constantes do anexo I.
4. Os produtos à base de carne expedidos da Grécia para outros
Estados-Membros devem ser acompanhados de um certificado emitido por
um veterinário oficial. O certificado deve ostentar a seguinte menção:
«Carne conforme à Decisão 2000/486/CE de 31 de Julho de 2000,
relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na
Grécia.».
Artigo 4.
o
1. A Grécia não expedirá para outras partes da Comunidade leite
proveniente das partes do seu território enumeradas no anexo I.
2. As proibições previstas no n.o1 não são aplicáveis ao leite que tenha sido
submetido a:
a) Uma pasteurização inicial, em conformidade com as normas definidas na
Directiva 92/46/CEE do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 96/23/CE (2), seguida de um segundo tratamento pelo
calor por pasteurização a alta temperatura, UHT, esterilização ou de umprocesso de secagem que inclui um tratamento pelo calor com um efeito
equivalente ao acima referido; ou
b) Uma pasteurização inicial, em conformidade com as normas definidas na
Directiva 92/46/CEE, combinada com o tratamento através do qual o pH
é reduzido e mantido a um nível inferior a 6 durante pelo menos umahora.
3. As proibições previstas no n.
o1 não são aplicáveis ao leite preparado em
estabelecimentos nas seguintes condições:
a) Todo o leite utilizado no estabelecimento está em conformidade com o
disposto no n.o2 ou é obtido a partir de animais fora das zonas constantes
do anexo I;
b) O estabelecimento funciona sob controlo veterinário rigoroso;c) O leite é claramente identificado, e transportado e armazenado
separadamente do leite e dos produtos lácteos não destinados a partesda Comunidade exteriores às zonas constantes do anexo I;
d) O transporte de leite cru de explorações situadas fora das zonas
mencionadas no anexo I para os estabelecimentos referidos supra é
efectuado em veículos limpos e desinfectados antes da operação, que não
tenham tido qualquer contacto subsequente com explorações situadas naszonas mencionadas no anexo I que possuam animais de espéciessensíveis à febre aftosa;
e) O controlo do respeito das condições atrás referidas é efectuado pelas
autoridades veterinárias competentes, sob fiscalização das autoridades
veterinárias centrais, que comunicam aos demais Estados-Membros e à
Comissão a lista dos estabelecimentos que aprovaram em aplicação daspresentes disposições.!B
(1) JO L 268 de 14.9.1992, p. 1.
(2) JO L 125 de 23.5.1996, p. 10.2000D0486 — PT — 09.09.2000 — 001.001 — 5
4. O leite expedido da Grécia para outros Estados-Membros deve ser
acompanhado de um certificado emitido por um veterinário oficial. Ocertificado deve ostentar a seguinte menção:
«Leite conforme à Decisão 2000/486/CE de 31 de Julho de 2000, relativa
a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia.».
Artigo 5.
o
1. A Grécia não expedirá para outras partes da Comunidade produtos
lácteos provenientes das partes do seu território enumeradas no anexo I.
2. As proibições previstas no n.o1 não são aplicáveis aos produtos lácteos:
a) Produzidos antes de 1 de Junho de 2000;b) Submetidos a um tratamento pelo calor a uma temperatura de, pelo
menos, 71,1 .
oC durante 15 segundos, ou a um tratamento equivalente;
c) Preparados a partir de leite submetido às disposições dos n.os2o u3d o
artigo 4.o
3. As proibições previstas no n.o1 não são aplicáveis aos produtos lácteos:
a) Preparados em estabelecimentos que satisfaçam as seguintes condições:
— todo o leite utilizado no estabelecimento está em conformidade com
o disposto no n.o2 do artigo 4.oou é obtido a partir de animais fora
das zonas constantes do anexo I,
— todos os produtos lácteos utilizados no produto final estão em
conformidade com o disposto no n.o2 ou são fabricados com leite
obtido a partir de animais fora das zonas constantes do anexo I,
— o estabelecimento funciona sob controlo veterinário rigoroso,— os produtos lácteos são claramente identificados, e transportados e
armazenados separadamente do leite e dos produtos lácteos nãodestinados a partes da Comunidade exteriores às zonas constantes do
anexo I,
— o controlo do respeito das condições atrás referidas é efectuado pelas
autoridades veterinárias competentes, sob fiscalização das autorida-des veterinárias centrais, que comunicam aos demais Estados-Mem-
bros e à Comissão a lista dos estabelecimentos que aprovaram em
aplicação das presentes disposições;
b) Preparados nas partes do território não mencionadas no anexo I,
utilizando leite obtido antes de 1 de Junho de 2000 em partes do
território mencionadas no anexo I, desde que os produtos lácteos sejam
claramente identificados, e transportados e armazenados separadamentedos produtos lácteos não destinados a partes da Comunidade exteriores àszonas constantes do anexo I.
4. Os produtos lácteos expedidos da Grécia para outros Estados-Membros
devem ser acompanhados de um certificado emitido por um veterináriooficial. O certificado deve ostentar a seguinte menção:
«Produtos lácteos conformes à Decisão 2000/486/CE de 31 de Julho de
2000, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosana Grécia.».
Artigo 6.
o
1. A Grécia não expedirá para outras partes da Grécia sémen, óvulos e
embriões de animais das espécies bovina, ovina, caprina e suína e de outrosbiungulados provenientes das partes do seu território enumeradas no anexo I.
2. A Grécia não expedirá para outras partes da Comunidade sémen, óvulos e
embriões de animais das espécies bovina, ovina, caprina e suína e de outros
biungulados provenientes das partes do seu território enumeradas nos anexos Ie II.
3. A presente proibição não é aplicável ao sémen de bovino congelado, aos
óvulos e aos embriões de bovino produzidos antes de 1 de Junho de 2000.!B2000D0486 — PT — 09.09.2000 — 001.001 — 6
4. O certificado sanitário previsto na Directiva 88/407/CEE do Conselho (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, daFinlândia e da Suécia e que acompanha o sémen de bovino congeladoexpedido da Grécia para outros Estados-Membros deve ostentar a seguinte
menção:
«Sémen de bovino congelado conforme à Decisão 2000/486/CE da
Comissão, de 31 de Julho de 2000, relativa a determinadas medidas deprotecção contra a febre aftosa na Grécia.»
5. O certificado sanitário previsto na Directiva 89/556/CEE do Conselho (
2),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, daFinlândia e da Suécia e que acompanha os embriões de bovino expedidos daGrécia para outros Estados-Membros deve ostentar a seguinte menção:
«Embriões de bovino conformes à Decisão 2000/486/CE de 31 de Julho
de 2000, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre
aftosa na Grécia.».
Artigo 7.
o
1. A Grécia não expedirá para outras partes da Comunidade couros e peles
de animais das espécies bovina, ovina, caprina e suína e de outros biunguladosprovenientes das partes do seu território enumeradas no anexo I.
2. A proibição prevista no n.
o1 não é aplicável aos couros e peles que
tenham sido produzidos até 1 de Junho de 2000 ou que satisfaçam osrequisitos previstos nos segundo a quinto travessões do ponto I.A ou no
terceiro e quarto travessões do ponto I.B do capítulo 3 do anexo 1 da Directiva
92/118/CEE. Deve proceder-se de modo a possibilitar uma separação eficazentre os couros tratados e os não tratados.
3. A Grécia garantirá que os couros e peles de animais das espécies bovina,
ovina, caprina e suína e de outros biungulados a expedir para outrosEstados-Membros sejam acompanhados por um certificado que ostente aseguinte menção:
«Couros e peles conformes à Decisão 2000/486/CE de 31 de Julho de
2000, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa
na Grécia.».
Artigo 8.
o
A Grécia assegurará que os veículos utilizados no transporte de animais vivos
sejam limpos e desinfectados após cada operação, devendo ser apresentadasprovas da realização dessa desinfecção.
Artigo 9.
o
1. A Grécia não expedirá para outras partes da Comunidade produtos
animais das espécies bovina, ovina, caprina e suína e de outros biunguladosnão mencionados nos artigos 2.
o,3 .o,4 .o,5 .o,6 .oe7 .oprovenientes das partes
do seu território enumeradas no anexo I.
2. As proibições referidas no n.o1 não são aplicáveis:
a) Aos produtos animais referidos no n.o1 que tenham sido sujeitos:
— a um tratamento pelo calor num recipiente hermeticamente fechado,
com um valor Fo igual ou superior a 3,00,
— a um tratamento pelo calor em que a temperatura no centro atingiu,
pelo menos, 70 .oC;
b) À lã de ovelha e pêlos de ruminantes que não tenham sido transformados
ou que estejam secos e acondicionados numa embalagem.!B
(1) JO L 194 de 22.7.1988, p. 10.
(2) JO L 302 de 19.10.1989, p. 1.2000D0486 — PT — 09.09.2000 — 001.001 — 7
3. A Grécia garantirá que os produtos animais referidos no n.o2 a expedir
para outros Estados-Membros sejam acompanhados por um certificadosanitário que ostente a seguinte menção:
«Produtos animais conforme à Decisão 2000/486/CE de 31 de Julho de
2000, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa
na Grécia.».
Artigo 10.
o
Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio para dar
cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente aComissão.
Artigo 11.
o
A presente decisão será reexaminada antes de 31 de Outubro de 2000.
Artigo 12.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.!B2000D0486 — PT — 09.09.2000 — 001.001 — 8
ANEXO
Província(s) de:
EVROS
RODOPI
XANTHI!M12000D0486 — PT — 09.09.2000 — 001.001 — 9