02021D0788 — PT — 22.03.2022 — 001.001

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►B DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/788 DA COMISSÃO de 12 de maio de 2021 que estabelece regras para a vigilância e a comunicação de infeções por SARS-CoV-2 em determinadas espécies animais [notificada com o número C(2021) 3293] (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 173 de 17.5.2021, p. 6)

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▼B

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/788 DA COMISSÃO

de 12 de maio de 2021

que estabelece regras para a vigilância e a comunicação de infeções por SARS-CoV-2 em determinadas espécies animais

[notificada com o número C(2021) 3293]

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

A presente decisão estabelece regras pormenorizadas harmonizadas de vigilância e comunicação pelos Estados-Membros de casos de infeção por SARS-CoV-2 em determinados animais.

Essas vigilância e comunicação devem abranger os focos de infeção por SARS-CoV-2 em animais detidos e selvagens das espécies enumeradas no anexo I («animais») e abranger todo o território dos Estados-Membros.

Artigo 2.o

Quadro de amostragem para vigilância

Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para assegurar que as autoridades competentes tomem as disposições adequadas no sentido de:

a) proceder à amostragem e a testes para deteção do SARS-CoV-2 em animais detidos em estabelecimentos com mais de 500 reprodutores adultos no início do ciclo em conformidade com o esquema de amostragem estabelecido no anexo II.

b) proceder à amostragem e a testes para deteção do SARS-CoV-2 em animais detidos e selvagens em conformidade com o regime de amostragem definido no anexo III.

Artigo 3.o

Vigilância da evolução do vírus

1. Em caso de deteção do vírus SARS-CoV-2 em animais, os Estados-Membros devem assegurar que os laboratórios oficiais efetuam análises filogenéticas no caso índice presumido de cada foco a fim de caracterizar o vírus.

2. Os Estados-Membros devem assegurar que os vírus sequenciados a partir dos animais em conformidade com o n. o 1 sejam comparados filogeneticamente com sequências já conhecidas e que os resultados desses estudos sejam transmitidos à Comissão em conformidade com o artigo 4. o .

Artigo 4.o

Comunicação

1. Os Estados-Membros devem apresentar um relatório à Comissão no prazo de três dias após a data da primeira confirmação no seu território da infeção de animais com o vírus SARS-CoV-2.

2. Os Estados-Membros devem apresentar um relatório de seguimento: a) semanalmente, em caso de novos focos de novas infeções com SARS-CoV-2 em animais após a primeira confirmação referida no n.o 1; b) sempre que houver atualizações relevantes sobre a epidemiologia da doença e as suas implicações zoonóticas.

3. Os relatórios previstos nos n. os 1 e 2 devem incluir, para cada foco de SARS-CoV-2 em animais, as informações indicadas no anexo IV.

4. Sempre que for necessário, os Estados-Membros devem apresentar mensalmente à Comissão um relatório sobre os resultados da análise filogenética e os resultados dos estudos referidos no artigo 3. o .

5. Os relatórios previstos nos n. os 1 e 2 devem ser transmitidos num formato eletrónico a determinar pela Comissão no âmbito do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal.

Artigo 5.o

Informação a apresentar pela Comissão

1. No âmbito do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, a Comissão deve informar os Estados-Membros dos relatórios apresentados pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 4. o .

2. A Comissão deve publicar no seu sítio Web, a título meramente informativo, um resumo atualizado das informações contidas nos relatórios apresentados pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 4. o .

Artigo 6.o

A presente decisão é aplicável até ►M1 31 de março de 2023 ◄ .

Artigo 7.o

É revogada a Decisão de Execução (UE) 2020/2183 da Comissão.

Artigo 8.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.









ANEXO I

Lista das espécies animais sujeitas a vigilância e comunicação

1. Martas (Neovison vison) e todos os outros animais pertencentes a espécies da família Mustelidae;

2. Cães-guaxinim (Nyctereutes procyonoides).









ANEXO II

Amostragem e testagem para deteção do SARS-CoV-2 em animais detidos em estabelecimentos com mais de 500 reprodutores adultos no início do ciclo

A autoridade competente deve assegurar a observância de um dos seguintes regimes de amostragem:

SECÇÃO 1

Regime de amostragem por defeito

a) População-alvo: em cada estabelecimento onde são mantidos animais, devem ser colhidas amostras de todos os animais mortos e doentes de cada unidade epidemiológica até se atingir o número de animais na dimensão prevista da amostra; na ausência de animais mortos ou doentes, devem também ser colhidas aleatoriamente amostras de animais vivos para atingir a dimensão prevista da amostra;

b) Frequência de amostragem: as amostras devem ser colhidas semanalmente;

c) Matriz das amostras: devem ser colhidos esfregaços orofaríngicos de animais vivos ou mortos;

d) Testes de diagnóstico: devem ser realizados testes para a deteção do genoma do vírus SARS-CoV-2;

e) Prevalência de delineamento para determinar a dimensão esperada da amostra: em cada estabelecimento, a dimensão da amostra deve basear-se numa prevalência de 5% com 95% de confiança.

SECÇÃO 2

Primeiro regime de amostragem alternativo

Com base num resultado positivo de uma avaliação dos riscos, realizada pela autoridade competente, que considere que a sensibilidade das metodologias de amostragem alternativas é equivalente aos esfregaços orofaríngicos a que se refere a secção 1, alínea c), e na existência de medidas de mitigação dos riscos de ocorrência de SARS-CoV-2 na população-alvo no estabelecimento, os Estados-Membros podem decidir utilizar o seguinte regime de amostragem alternativo, em vez do regime de amostragem por defeito previsto na secção 1:

a) População-alvo: em cada estabelecimento onde são mantidos animais, devem ser colhidas amostras de todos os animais mortos e doentes, assim que sejam identificados, de cada unidade epidemiológica, até se atingir a dimensão prevista da amostra; na ausência de animais mortos ou doentes, devem também ser colhidas aleatoriamente amostras de animais vivos para atingir a dimensão prevista da amostra;

b) Frequência de amostragem: as amostras devem ser colhidas quinzenalmente;

c) Matriz das amostras: devem ser colhidos esfregaços orofaríngicos de animais mortos; dos animais vivos, devem ser colhidos esfregaços orofaríngicos ou conjuntivais ou de saliva, ou uma combinação desses esfregaços; além disso, pode ser acrescentada outra opção à matriz dos esfregaços, através da utilização de ar expirado diretamente colhido de todos os animais com ferramentas eletrónicas de recolha de ar;

d) Testes de diagnóstico: devem ser realizados testes para a deteção do genoma do vírus SARS-CoV-2;

e) Prevalência de delineamento para determinar a dimensão esperada da amostra: em cada estabelecimento, a dimensão da amostra deve basear-se numa prevalência de 20% com 95% de confiança.

SECÇÃO 3

Segundo regime de amostragem alternativo

Sempre que a autoridade competente tenha efetuado uma avaliação dos riscos com resultados positivos, e a avaliação dos riscos abranja o resultado da amostragem e da testagem para deteção de SARS-CoV-2 nos trabalhadores de um estabelecimento e a existência de medidas de mitigação dos riscos de ocorrência de SARS-CoV-2 na população-alvo no estabelecimento, os Estados-Membros podem decidir basear-se exclusivamente no regime de amostragem para a vigilância dos animais previsto no anexo III.









ANEXO III

Regime de amostragem para a vigilância de animais detidos ou selvagens

A autoridade competente deve assegurar a observância dos seguintes regimes de amostragem estabelecidos nas secções 1 e 2.

SECÇÃO 1

Vigilância em estabelecimentos que mantêm animais

1. As populações-alvo para a amostragem são as seguintes:

a) Em cada estabelecimento que mantenha animais em que exista um aumento da mortalidade em comparação com a taxa de mortalidade de base desse período de produção específico ou animais com sinais clínicos relacionados com o SARS-CoV-2: todos os animais mortos ou com sinais clínicos relacionados com o SARS-CoV-2 de cada unidade epidemiológica, até se atingir a dimensão esperada da amostra;

b) Em cada estabelecimento que mantenha animais relativamente ao qual a autoridade competente tenha sido informada de que foram detetados casos de SARS-CoV-2 nos trabalhadores daquele estabelecimento ou nas suas famílias: todos os animais mortos ou com sinais clínicos relacionados com o SARS-CoV-2 de cada unidade epidemiológica, até se atingir a dimensão esperada da amostra.

2. Frequência de amostragem: a amostragem deve ser efetuada sempre que um animal suspeito de estar infetado com SARS-CoV-2 seja identificado tal como indicado na população-alvo referida no ponto 1.

3. Matriz das amostras: devem ser colhidos esfregaços orofaríngicos dos animais vivos ou mortos referidos no ponto 1.

4. Testes de diagnóstico: devem ser realizados testes para a deteção do genoma do vírus SARS-CoV-2.

5. Prevalência de delineamento para determinar a dimensão esperada da amostra da população-alvo referida:

i) no ponto 1, alínea a): em cada estabelecimento, a dimensão da amostra deve basear-se numa prevalência de 50% com 95% de confiança,

ii) no ponto 1, alínea b): em cada estabelecimento, a dimensão da amostra deve basear-se numa prevalência de 5% com 95% de confiança.

SECÇÃO 2

Vigilância em todos os outros animais detidos ou selvagens

1. As populações-alvo para amostragem são, no que respeita a todos os outros animais detidos ou selvagens com exceção dos mantidos em estabelecimentos: animais suspeitos de estarem infetados com SARS-CoV-2 que morreram ou foram encontrados mortos, ou animais com sinais clínicos relacionados com o SARS-CoV-2.

2. Frequência de amostragem: a amostragem deve ser efetuada sempre que um animal suspeito de estar infetado com SARS-CoV-2 seja identificado tal como indicado na população-alvo referida no ponto 1.

3. Matriz das amostras: devem ser colhidos esfregaços orofaríngicos dos animais vivos ou mortos referidos no ponto 1.

4. Testes de diagnóstico: devem ser realizados testes para a deteção do genoma do vírus SARS-CoV-2.

5. Prevalência de delineamento para determinar a dimensão esperada da amostra: amostragem de todos os animais notificados que tenham morrido, ou que tenham sido encontrados mortos, ou de animais com sinais clínicos relacionados com o SARS-CoV-2; no caso de mais de cinco animais terem sido encontrados mortos no mesmo local ou presumivelmente pertencerem à mesma unidade epidemiológica, a dimensão da amostra deve ser limitada a cinco animais selecionados aleatoriamente.









ANEXO IV

Informações a incluir nos relatórios previstos no artigo 4.o em relação a focos de infeção pelo SARS-CoV-2 em animais («espécies sensíveis»)

1. Data do relatório;

2. Estado-Membro;

3. Tipo de relatório (primeiro relatório de confirmação/relatório de seguimento semanal);

4. Número total de focos no Estado-Membro incluídos no relatório;

5. Para cada foco, indicar: a) Número de série de cada foco no Estado-Membro; b) Região e localização geográfica aproximada do estabelecimento ou outro local onde os animais eram mantidos ou foram localizados; c) Data de suspeita; d) Data de confirmação; e) Método(s) de diagnóstico; f) Data estimada da introdução do vírus no estabelecimento ou local; g) Possível fonte do vírus; h) Medidas de controlo tomadas (pormenores ( 1 )); i) Número de animais sensíveis no estabelecimento ou no local (por espécie sensível); j) Número de animais afetados clinicamente ou subclinicamente no estabelecimento ou no local (por espécie sensível; se não estiver disponível um número exato, fornecer uma estimativa); k) Morbilidade: número de animais (por espécie sensível) afetados clinicamente, com sinais semelhantes à COVID-19, no estabelecimento ou no local, em relação ao número de animais sensíveis, com uma breve descrição dos sinais clínicos (se não estiver disponível um número exato, fornecer uma estimativa); l) Mortalidade: número de animais (por espécie sensível) que morreram no estabelecimento ou no local (se não estiver disponível um número exato, fornecer uma estimativa);

6. Dados sobre epidemiologia molecular e mutações significativas;

7. Se aplicável, dados não pessoais epidemiológicos sobre casos humanos no Estado-Membro diretamente relacionados com focos em animais referidos no artigo 4.o, n.os 1 e 2;

8. Outras informações pertinentes.