1968R0784 — PT — 16.02.1996 — 001.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CEE) No784/68 DA COMISSÃO
de 26 de Junho de 1968
que fixa as modalidades de cálculo dos preços cif do açúcar branco e do açúcar bruto
(JO L 145 de 27.6.1968, p. 10)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) no260/96 da Comissão de 12 de Fevereiro de 1996 L 34 16 13.2.1996
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REGULAMENTO (CEE) No784/68 DA COMISSÃO
de 26 de Junho de 1968
quefixa asmodalidadesdecálculo dospreços cif doaçúcar branco
e do açúcar bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia,
Tendo em conta o Regulamento n
o1009/67/CEE do Conselho, de
18 de Dezembro de 1967, que estabelece a organização comum de
mercado no sector do açúcar(1) e, nomeadamente, o no4 do seu
artigo 13o,
Considerando que, em conformidade com o no4 do artigo 13odo Regu-
lamento no1009/67/CEE, é oportuno fixar as modalidades de cálculo
dos preços cif e de ajustamento em função das eventuais diferenças dequalidade em relação à qualidade-tipo;
Considerando que, em conformidade com os n
os1 e 2 do referido
artigo, as possibilidades de compra do açúcar branco e do açúcar bruto,mais favoráveis no mercado mundial são estabelecidas regularmente
para um lugar de passagem numa determinada fronteira;
Considerando que é necessário para esse efeito, que a Comissão tenha
em conta todas as informações de que tem conhecimento directamenteou por intermédio dos Estados-membros; que é necessário, para aobjectividade e representatividade dos preços cif a calcular, excluiralgumas informações do cálculo dos preços cif, nomeadamente quando
se tratar de pequenas quantidades ou quando a mercadoria não for de
qualidade sã, leal e comerciável;
Considerando que, frequentemente, os preços de oferta para o açúcar
branco e para o açúcar bruto não são expressos cif, mercadorias agranel, em Roterdão, sendo então necessário prever ajustamentos; quepara os necessários ajustamentos dos preços de oferta em função daqualidade-tipo, é oportuno prever para o açúcar branco os mesmos
coeficientes que são previstos para a intervenção referida no n
o8d o
artigo 9odo Regulamento no1009/67/CEE; que, para o açúcar bruto,
convém prever a multiplicação por um coeficiente corrector que tenhaem conta o rendimento;
Considerando que, aquando do exame das ofertas do açúcar bruto de
beterraba, não se disporá, sem dúvida, regra geral, dos resultados dasanálises que devem entrar em linha de conta no cálculo do rendimento,
ao abrigo do n
o2 do artigo 1odo Regulamento (CEE) no431/68 do
Conselho, de 9 de Abril de 1968, que determina a qualidade-tipo doaçúcar bruto e o lugar de passagem na fronteira da Comunidade, parao cálculo dos preços cif no sector do açúcar(
2); que os dados necessá-
rios, ao abrigo do no3 do mesmo artigo, para o cálculo do rendimento
das duas categorias de açúcar bruto nos termos do no3 do referido
artigo;
Considerando que, para evitar que o mercado da Comunidade seja
perturbado por alterações bruscas e consideráveis de direitos nivela-dores que não reflitam os movimentos reais dos preços do mercadomundial, é oportuno prever que, em algumas condições, a Comissãopode excepcionalmente e durante um período limitado, manter o preçocif a um nível constante;
Considerando que, para evitar que o mercado da Comunidade seja
perturbado por importações de açúcar com tratamento ou acondiciona-
mento especiais, é necessário calcular para essas importações, emalgumas condições, um preço cif especial;1968R0784 — PT — 16.02.1996 — 001.001 — 2
(1)J O noL 308 de 18. 12. 1967, p. 1.
(2)J O noL 89 de 10. 4. 1968, p. 3.
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Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
A Comissão estabelece os preços cif do açúcar branco de (SIC! e) doaçúcar bruto, com base nas possibilidades de compra mais favoráveisno mercado mundial. Estes preços são verificados nos termos dosartigos 2
oao 5o.
Artigo 2o
Quando da verificação das possibilidades de compra mais favoráveis no
mercado mundial, são tomadas em consideração todas as informaçõesrelativas:
1. Às ofertas feitas no mercado mundial,
2. Às cotações verificadas nas bolsas importantes para o comércio
internacional do açúcar,
3. Àos preços observados nos mercados importantes de países
terceiros,
4. Às operações de venda celebradas no âmbito das trocas comerciais
internacionais,
de que a Comissão tenha conhecimento, seja por intermédio dos
Estados-membros, seja pelos seus próprios meios.
Artigo 3
o
Quando da verificação das possibilidades de compra mais favoráveis,
não são tomadas em consideração as informações quando:
1. A mercadoria não é de qualidade sã, leal e comerciável,
ou
2. A possibilidade de aquisição ao preço indicado na oferta apenas se
referir a uma pequena quantidade que não é representativa domercado,
ou
3. A evolução geral dos preços ou informações de que a Comissão
dispõe a levam a supor que o preço de oferta considerado não érepresentativo da efectiva tendência do mercado.
Artigo 4
o
1. São ajustados os preços que não são expressos cif, mercadorias a
granel, em Roterdão.
2. Aquando do ajustamento, são tomadas em conta, nomeadamente
as diferenças de custo de transporte entre o porto de embarque e o
porto de destino, por um lado, e entre o porto de embarque deRoterdão, por outro.
3. Se o preço se aplica à mercadoria ensacada, é diminuído de
►
M10,88 ecus ◄por cada 100 quilogramas.
Artigo 5o
1. Para o ajustamento do preço que não se refere à qualidade-tipo,
aplicam-se:
a) Ao açúcar branco, as majorações ou abatimentos fixados nos termos
de artigo 9odo Regulamento no1009/67/CEE;
b) Ao açúcar bruto, coeficientes correctores obtidos da divisão de 92
pela percentagem do rendimento do açúcar ao qual o preço seaplica.1968R0784 — PT — 16.02.1996 — 001.001 — 3
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2. O rendimento é calculado conforme o método descrito no no3d o
artigo 1odo Regulamento (CEE) no431/68.
Artigo 6o
Um preço cif pode, a título excepcional, ser mantido a um nível cons-
tante durante um período limitado, quando o preço de oferta, para uma
dada qualidade ou para uma dada origem, que serviu de base ao esta-
belecimento precedente do preço cif, não tiver chegado aoconhecimento da Comissão para o estabelecimento do preço cifseguinte, e a Comissão considerar que os preços disponíveis, não sãosuficientemente representativos da tendência efectiva do mercado econduziriam a alterações bruscas e consideráveis do preço cif.
Artigo 7
o
Quando o preço de oferta do açúcar com tratamento ou de acondicio-
namento especiais, após dedução das despesas correspondentes a esse
tratamento ou acondicionamento especiais, e após ajustamento ao
preço cif de Roterdão, é inferior ao preço cif fixado conforme osartigos 2
oao 6ocalcula-se para este açúcar um preço cif especial com
base no seu preço de oferta.
Artigo 8o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1968R0784 — PT — 16.02.1996 — 001.001 — 4