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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 27 de Julho de 1976
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes delimitadoras, às
luzes de presença da frente, às luzes de presença da retaguarda e às luzes de travagem dos veículos
a motor e seus reboques
(76/758/CEE)
(JO L 262 de 27.9.1976, p. 54)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►A1Acto de Adesão da Grécia (*) L 291 17 19.11.1979
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 27 de Julho de 1976
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respei-
tantes às luzes delimitadoras, às luzes de presença da frente, àsluzes de presença da retaguarda e às luzes de travagem dos veículos
a motor e seus reboques
(76/758/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a
motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, às luzesdelimitadoras, luzes de presença da frente, luzes de presença da reta-guarda e luzes de travagem;
Considerando que essas prescrições diferem de um Estado-membro para
outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmasprescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, querem substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vistanomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, doprocesso de recepção CEE que é objecto da Directiva 70/156/CE, doConselho de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legisla-ções dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motore seus reboques (
3);
Considerando que, pela Directiva 76/756/CEE (4), o Conselho adoptou
as prescrições comuns respeitantes à instalação dos dispositivos deiluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seusreboques;
Considerando que, por um processo de homologação harmonizado das
luzes de presença da frente, das luzes de presença da retaguarda e dasluzes de travagem, cada Estado-membro terá a possibilidade de verificaro cumprimento das prescrições comuns de construção e de ensaio e deinformar os outros Estados-membros de verificação feita pelo envio deuma cópia da ficha de homologação estabelecida para cada tipo de luzde presença da frente, de luz de presença da retaguarda e de luz detravagem; que a aposição de uma marca de homologação CEE em todosos dispositivos fabricados em conformidade com o modelo homologadotorna desnecessário um controlo técnico destes dispositivos nos outrosEstados-membros;
Considerando que convém ter em conta certas prescrições técnicas
adoptadas pela Comissão Económica para a Europa da ONU no seuRegulamento n.
o7 [Prescrições uniformes relativas à homologação das
luzes de presença, das luzes vermelhas da retaguarda e das luzes detravagem dos veículos a motor (com excepção dos motociclos) e seusreboques] (
5), anexado ao Acordo de 20 de Março de 1958, respeitante à
adopção de condições uniformes de homologação e ao reconhecimentorecíproco da homologação de equipamentos e peças de veículos amotor;
(1)J On .oC 76 de 7.4.1975, p. 37.
(2)J On .oC 255 de 7.11.1975, p. 3.
(3)J On .oL 42 de 23.2.1970, p. 1.
(4)J On .oL 262 de 27.9.1976, p. 1.
(5) Documento da Comissão Económica para a Europa E/ECE/324 Add. 6 de
22.5.1967 + Grr. 1 de 9.2.1971.
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Considerando que a aproximação das legislações nacionais respeitantes
aos veículos a motor implica um reconhecimento recíproco pelosEstados-membros dos controlos efectuados por cada um deles com basenas prescrições comuns,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Cada Estado-membro procederá à homologação CEE de qualquertipo de luz de presença da frente, luz de presença da retaguarda e luz detravagem que esteja em conformidade com as prescrições de construçãoe de ensaio constantes dos Anexos 0, I, III, IV e V.
2. O Estado-membro que tiver procedido à homologação CEE
tomará as medidas necessárias para controlar, tanto quanto necessário, aconformidade da produção com o tipo homologado, se for caso dissoem colaboração com as autoridades competentes dos outros Estados--membros. Este controlo limitar-se-á a amostragens.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros atribuirão ao fabricante ou ao seu mandatário uma
marca de homologação CEE conforme aos modelos estabelecidos noAnexo III para cada tipo de luz de presença da frente, de luz depresença da retaguarda e de luz de travagem que homologuem por forçado artigo 1.
o.
Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias para
impedir a utilização de marcas que possam criar confusões entre asluzes de presença da frente, as luzes de presença de retaguarda, e asluzes de travagem cujo tipo tenha sido homologado por força do artigo1.
o, e outros dispositivos.
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros não podem proibir a colocação no mercado
de luzes de presença da frente, de luzes de presença da retaguarda e deluzes de travagem por motivos relacionadas com a sua construção ou oseu funcionamento, se estas ostentarem a marca de homologação CEE.
2. Contudo, um Estado-membro pode proibir a colocação no
mercado de luzes de presença da frente, de luzes de presença daretaguarda e de luzes de travagem que ostentem a marca de homolo-gação CEE mas que, de um forma sistemática, não sejam conformes aotipo homologado.
Esse Estado informará imediatamente os outros Estados-membros e a
Comissão das medidas tomadas, especificando os motivos da suadecisão.
Artigo 4.
o
As autoridades competentes de cada Estado-membro enviarão às dos
outros Estados-membros, no prazo de um mês, uma cópia das fichas dehomologação, cujo modelo figura no Anexo II, estabelecidas para cadatipo de luz de presença da frente, de luz de presença da retaguarda e deluz de travagem que homologuem ou recusem homologar.
Artigo 5.
o
1. Se o Estado-membro que tiver procedido à homologação CEE
verificar que várias luzes de presença da frente, luzes de presença daretaguarda e luzes de travagem que ostentam a mesma marca de homo-logação CEE não são conformes ao tipo que homologou, tomará asmedidas necessárias para que a conformidade da produção com o tipohomologado seja assegurada. As autoridades competentes desse Estadoavisarão as dos outros Estados-membros das medidas tomadas, quepodem ir até à revogação da homologação CEE quando a não conformi-dade for sistemática. As referidas autoridades tomarão as mesmas dispo-
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sições se forem informadas pelas autoridades competentes de um outroEstado-membro da existência de tal falta de conformidade.
2. As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ão
mutuamente, no prazo de um mês, da revogação de uma homologaçãoCEE concedida, bem como dos motivos que justificam essa medida.
Artigo 6.
o
Qualquer decisão de recusa ou revogação da homologação ou de proi-
bição da colocação mercado ou da utilização, tomada por força dasdisposições adoptadas em execução da presente directiva, será funda-mentada de forma precisa. Será notificada ao interessado, com a indi-cação das vias de recurso previstas na legislação em vigor nos Estados--membros e dos prazos nos quais estes recursos podem ser interpostos.
Artigo 7.
o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionadoscom as luzes delimitadoras, as luzes de presença da frente, as luzes depresença da retaguarda e as luzes de travagem, se estas ostentarem amarca de homologação CEE e estiverem montadas em conformidadecom as prescrições constantes da Directiva 76/756/CEE.
Artigo 8.
o
Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matrí-
cula, a entrada em circulação ou a utilização de um veículo por motivosrelacionados com as luzes delimitadoras, as luzes de presença da frente,as luzes de presença da retaguarda e as luzes de travagem, se estasostentarem a marca de homologação CEE e estiverem montadas emconformidade com as prescrições constantes da Directiva 76/756/CEE.
Artigo 9.
o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo
qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou semcarroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima,por construção, superior a 25 km/h, assim como os seus reboques, comexcepção dos veículos que se deslocam sobre carris, dos tractores emáquinas agrícolas, bem como das máquinas de obras públicas.
Artigo 10.
o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as prescri-
ções dos anexos serão adoptadas em conformidade com o procedimentoprevisto no artigo 13.
oda Directiva 70/156/CEE.
Artigo 11.o
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 1 de Julho
de 1977, as disposições necessárias para darem cumprimento à presentedirectiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Aplicarãoestas disposições o mais tardar a partir de 1 de Outubro de 1977.
2. A partir da notificação da presente directiva, os Estados-membros
devem assegurar que a Comissão seja informada, em tempo útil que lhepermita apresentar as suas observações, de qualquer projecto de disposi-ções de natureza legislativa, regulamentar ou administrativa, quetenham a intenção de adoptar no domínio regulado pela presente direc-tiva.
Artigo 12.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
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Lista dos Anexos
Anexo O (*) Definições, especificações gerais, intensidade da luz emitida,
modalidade dos ensaios, cor da luz emitida, conformidade daprodução, observação sobre a cor.
Anexo I (*) Luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda
e luzes de travagem: ângulos mínimos exigidos para a distri-buição da luz no espaço.
Anexo II Modelo de ficha de homologação CEEAnexo III Condições de homologação CEE e marcação
Apêndice: exemplos de marcas de homologação CEE
Anexo IV (*) Medições fotométricasAnexo V (*) Cores da luz emitida: coordenadas tricromáticas.
(*) As exigências técnicas deste anexo são análogas às do Regulamento n.o7 da Comissão
Económica para a Europa; em especial, as subdivisões em pontos são as mesmas. É porisso que, se um ponto do Regulamento n.
o7 não tiver correspondência na presente
directiva, o seu número está indicado, para referência, entre parentêsis.
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ANEXO O
DEFINIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES GERAIS, INTENSIDADE DA LUZ
EMITIDA, MODALIDADES DOS ENSAIOS, COR DA LUZ EMITIDA,
CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO, OBSERVAÇÃO SOBRE A COR
1. DEFINIÇÕES1.0.Luz delimitadora
Por luz delimitadora, entende-se a luz instalada na aresta exterior
extrema do veículo e tão próxima quanto possível do topo do veículo,destinada a indicar claramente a sua largura total. Este sinal é destinadoa completar, para determinados veículos a motor e reboques, as luzes depresença do veículo chamando particularmente a atenção para as suasdimensões.
1.1.Luz de presença da frente
Por luz de presença da frente, entende-se a luz que serve para indicar a
presença e a largura do veículo visto da frente.
1.2.Luz de presença da retaguarda
Por luz de presença da retaguarda entende-se a luz que serve para
indicar a presenç a e a largura do veículo visto de trás.
1.3.Luz de travagem
Por luz de travagem entende-se a luz que serve para indicar aos utentes
da estrada, que se encontrem atrás do veículo, que o seu condutor está aaccionar o travão de serviço.
1.4.Dispositivo
Por dispositivo entende-se o aparelho de iluminação ou de sinalização
que inclui a fonte luminosa (e, se for caso disso, um sistema óptico), ovidro e o invólucro. Um dispositivo pode conter uma ou mais luzes; secontiver várias luzes, estas podem ser agrupadas, combinadas ou incor-poradas mutuamente.
1.4.1.Luzes agrupadas
Por luzes agrupadas entendem-se os dispositivos que têm vidros e fontes
luminosas distintas, mas com o mesmo invólucro.
1.4.2.Luzes combinadas
Por luzes combinadas entendem-se os dispositivos que têm vidros
distintos mas a mesma fonte luminos a e o mesmo invólucro.
1.4.3.Luzes incorporadas mutuamente
Por luzes incorporadas mutuamente entendem-se os dispositivos que têm
fontes luminosas distintas (ou uma fonte luminosa única que funcioneem condições diferentes), vidros total ou parcialmente comuns e omesmo invólucro.
1.5.Luz única
Por luz única entende-se qualquer conjunto de duas ou várias luzes,
idênticas ou não, mas que tenham a mesma função e que emitam umaluz da mesma cor, constituída por dispositivos cujas luzes tenham super-fícies iluminantes que, no mesmo plano transversal, ocupem pelo menos60 % da área do rectângulo mais pequeno circunscrito nessas superfí-cies, desde que tal conjunto seja homologado como uma luz únicaquando a homologação for requerida.
1.6.Duas luzes ou número par de luzes
Por duas luzes ou número par de luzes entende-se uma única superfície
iluminante das luzes que tenha a forma de uma faixa, quando estaestiver situada simetricamente em relação ao plano longitudinal médiodo veículo e se prolongue pelo menos até 400 mm da aresta exteriorextrema do veículo, de cada lado deste, e tendo um comprimentomínimo de 800 mm. A iluminação desta superfície deve ser asseguradapelo menos por duas fontes luminosas situadas o mais perto possível das
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suas extremidades. A superfície iluminante da luz pode ser formada por
um conjunto de elementos justapostos desde que as superfícies ilumi-nantes das luzes elementares num mesmo plano transversal ocupem pelomenos 60 % da área do rectângulo mais pequeno que lhes está circun-scrito.
(2.)(3.)(4.)
5. ESPECIFICAÇÕES GERAIS
5.1. Cada uma das amostras deve corresponder às especificações indicadas
nos ponto s6e8 .
5.2. Os dispositivos devem ser concebidos e construídos de tal modo que, em
condições normais de utilização e apesar das vibrações às quais possamestar sujeitos, o seu bom funcionamento seja assegurado e conservem ascaracterísticas impostas pela presente directiva.
5.3. As luzes que tiverem sido homologadas como luzes de presença da
frente serão igualmente consideradas como luzes delimitadoras.
5.4. As luzes que tiverem sido homologadas como luzes de presença da
retaguarda serão igualmente consideras como luzes delimitadoras.
5.5. Os conjuntos de luzes de presença da frente e de luzes de presença da
retaguarda contidos num único invólucro podem igualmente ser utili-zadas como luzes delimitadoras.
6. INTENSIDADE DA LUZ EMITIDA
6.1. No eixo de referência, a intensidade da luz emitida por cada uma das
duas amostras não deve ser inferior ao mínimo nem superior ao máximoestabelecidos a seguir:
Mínimo
(cd)Máximo
(cd)
6.1.1. Luzes de presença da frente 4 60
6.1.2. Luzes de presença da retaguarda 2 126.1.3. Luzes de travagem 40 100
6.2. Fora do eixo de referência, no interior dos campos angulares definidos
nos esquemas do Anexo I, a intensidade da luz emitida por cada umadas duas amostras:
6.2.1. Deve, em cada direcção correspondente aos pontos do quadro de distri-
buição de intensidade luminosa, objecto do Anexo IV, ser pelo menosigual ao produto do mínimo que consta no ponto 6.1 pela percentagemque indica esse quadro para a direcção em causa.
6.2.2. Não deve ultrapassar, em nenhuma direcção do espaço de onde a luz
possa ser observada, o máximo indicado no ponto 6.1.
6.2.3. Contudo, admite-se uma intensidade luminosa de 60 cd abaixo de um
plano que forme um ângulo de 5.
opara baixo com o plano horizontal,
para luzes de presença da retaguarda incorporadas mutuamente comluzes de travagem (ver ponto 6.1.2.);
6.2.4. Além disso:6.2.4.1. Na extensão total dos campos definidos no Anexo I, a intensidade da luz
emitida deve ser pelo menos igual a 0,05 cd para as luzes de presença dafrente e para as luzes de presença da retaguarda e 0,3 cd para as luzes detravagem.
6.2.4.1. Na extensão total dos campos definidos no Anexo I, a intensidade da luz
emitida deve ser pelo menos igual a 0,05 cd para as luzes de presença dafrente e para as luzes de presença da retaguarda e 0,3 cd para as luzes detravagem.
6.2.4.2. Quando uma luz de presença da retaguarda estiver incorporada mutua-
mente com uma luz de travagem, a relação entre as intensidades lumi-nosas realmente medidas das duas luzes acesas simultaneamente e aintensidade da luz de presença da retaguarda acesa sozinha deve ser pelomenos de 5: 1 no campo delimitado pelas rectas horizontais que passemp o r+e−5 .
oV e pelas rectas verticais que passem po r+e−1 0 .oHd o
quadro de distribuição luminosa.
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6.2.4.2. Quando uma luz de presença da retaguarda estiver incorporada mutua-
mente com uma luz de travagem, a relação entre as intensidades lumi-nosas realmente medidas das duas luzes acesas simultaneamente e aintensidade da luz de presença da retaguarda acesa sozinha deve ser pelomenos de 5: 1 no campo delimitado pelas rectas horizontais que passemp o r+e−5 .
oV e pelas rectas verticais que passem po r+e−1 0 .oHd o
quadro de distribuição luminosa.
6.2.4.3. As prescrições do ponto 2.2 do Anexo IV sobre as variações locais da
intensidade devem ser cumpridas.
6.3. As intensidades são medidas com lâmpadas(s) acesa(s) permanente-
mente. A luz colorida é utilizada quando se tratar de dispositivos queemitam luz amarela selectiva ou vermelha.
6.4. O Anexo IV, ao qual se refere o ponto 6.2.1, dá os pormenores sobre os
métodos de medição a aplicar.
7. MODALIDADES DOS ENSAIOS
Todas as medições serão efectuadas com lâmpadas padrão incolores
pertencentes aos tipos de lâmpadas previstas para o dispositivo e regu-ladas para emitir o fluxo luminoso normal prescrito para estes tipos delâmpadas.
8. COR DA LUZ EMITIDA
A cor da luz emitida, medida utilizando uma fonte luminosa que tenha
uma temperatura de cor de 2 854 K correspondente ao iluminante A daComissão Internacional de Iluminação (CIE), deve encontrar-se dentrodos limites das coordenadas prescritas para a cor em causa no Anexo V.
9. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
Qualquer dispositivo que ostente uma marca de homologação CEE deve
estar em conformidade com o tipo homologado e corresponder às condi-ções fotométricas indicadas nos pontos 6 e 8. Contudo, as exigênciasrespeitantes ao mínimo de intensidade da luz emitida (medida com umalâmpada padrão referida no ponto 7) podem limitar-se, para um disposi-tivo qualquer retirado de uma série e, em cada direcção em causa, a 80% dos valores mínimos prescritos nos pontos 6.1 e 6.2.
(10.)
11. OBSERVAÇÃO SOBRE A COR
A homologação CEE será concedida se a cor da luz emitida pelos
dispositivos corresponder às prescrições que constam no ponto 3.13 doAnexo I da Directiva 76/756/CEE.
(12.)
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ANEXO I
LUZES DE PRESENÇA DA FRENTE, LUZES DE PRESENÇA DA RETAGUARDA E LUZES DE
TRAVAGEM. ÂNGULOS MINIMOS EXIGIDOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DA LUZ NO
ESPAÇO (**)
Em todos os casos, os ângulos mínimos verticais de distribuição da luz no espaço são de 15.opara cima e
15.opara baixo da horizontal.
(**) Os ângulos que constam nestes esquemas correspondem a dispositivos destinados a
ser instalados no lado direito do veículo. As setas são dirigidas para a frente doveículo.
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ANEXO II
MODELO DE FICHA DE HOMOLOGAÇÃO CEE
(Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)

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ANEXO III
CONDIÇÕES DE HOMOLOGAÇÃO CEE E MARCAÇÃO
1. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CEE
1.1. O pedido de homologação CEE será apresentado pelo detentor da marca
de fabrico ou comercial, ou pelo seu mandatário.
1.2. No caso de uma luz de presença da frente, o pedido de homologação CEE
deve definir se é destinado a emitir luz branca ou luz amarela selectiva.
1.3. Para cada tipo de luz de presença da frente, luz de presença da retaguarda
e luz de travagem, o pedido será acompanhado:
1.3.1. Por uma descrição técnica resumida especificando nomeadamente o (ou
os) tipo(s) de lâmpada(s) prevista(s).
1.3.2. Por desenhos, em triplicado, suficientemente detalhados para permitir a
identificação do tipo de dispositivo e indicando as condições geométricasda montagem no veículo, bem como o eixo de observação que deve serconsiderado nos ensaios como eixo de referência (ângulo horizontal H =0.
o, ângulo vertical V = 0.o) e o ponto que deve ser considerado como
centro de referência nesses ensaios.
1.3.3. Por duas amostras, se os dispositivos não puderem ser montados na parte
direita ou na parte esquerda do veículo, as duas amostras apresentadaspodem ser idênticas e servir apenas para a parte direita, ou para a parteesquerda do veículo.
2. INSCRIÇÕES
2.1. Os dispositivos apresentados para homologação CEE devem:2.1.1. Ostentar a marca de fabrico ou comercial do requerente; esta marca deve
ser nitidamente legível e indelével.
2.1.2. Ostentar a indicação nitidamente legível e indelével do (ou dos) tipo(s) de
lâmpada(s) prevista(s);
2.1.3. Dispor de um local de grandeza suficiente para a marca de homologação
CEE e os símbolos adicionais previstos no ponto 4.3; este local seráindicado nos desenhos referidos no ponto 1.3.2.
3. HOMOLOGAÇÃO CEE
3.1. Quando todas as amostras apresentadas em conformidade com o ponto 1
satisfizerem as disposições dos pontos 5, 6 ,7e8d o anexo 0, a homolo-
gação CEE será concedida e será atribuído um número de homologação.
3.2. Esse número não será atribuído a outro tipo de luz de presença da frente,
luz de presença da retaguarda ou luz de travagem, excepto no caso deextensão da homologação CEE a um outro tipo de dispositivo que apenasseja diferente pela cor da luz emitida.
3.3. Quando a homologação CEE for pedida para um tipo de dispositivo de
iluminação e de sinalização luminosa que inclua uma luz de presença dafrente, uma luz de presença da retaguarda ou uma luz de travagem eoutras luzes, pode-se conceder uma marca de homologação CEE únicadesde que a luz corresponda às prescrições da presente directiva e quecada uma das outras luzes que façam parte do tipo de dispositivo deiluminação e de sinalização luminosa para o qual a homologação CEE forpedida, corresponda à directiva especial que lhe é aplicável.
4. MARCAÇÃO
4.1. Todas as luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda ou
luzes de travagem em conformidade com um tipo homologado por apli-cação da presente directiva, devem ostentar uma marca de homologaçãoCEE.
4.2. Essa marca consistirá:
De um rectângulo dentro do qual esteja colocada a letra «e» seguida pelo
número ou grupo de letras distintivo do Estado-membro que tiver emitidoa homologação:
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1 para a Alemanha
2 para a França3 para a Itália4 para os Países Baixos6 para a Bélgica11 para o Reino Unido13 para o LuxemburgoDK para a DinamarcaIRL para a Irlanda
▼
A1
E pour la Grèce,
▼B
e por um número de homologação CEE que corresponda ao número da
ficha de homologação CEE emitida para o tipo de luz.
4.3. A marca de homologação CEE será completada pelo ou pelos símbolos
adicionais seguintes:
4.3.1. A letra «A» nos dispositivos que satisfaçam as prescrições da presente
directiva para as luzes de presença da frente.
4.3.2. A letra «R» nos dispositivos que satisfaçam as prescrições da presente
directiva para as luzes de presença da retaguarda.
4.3.3. A letra «S» nos dispositivos que satisfaçam as prescrições da presente
directiva para as luzes de travagem.
4.3.4. As letras «R» e «S», separadas por um traço horizontal, nos dispositivos
que incluam ao mesmo tempo uma luz de presença da retaguarda e umaluz de travagem que satisfaçam as prescrições da presente directiva paraessas luzes.
4.3.5. Uma seta cuja ponta esteja virada para o lado em que as especificações
fotométricas impostas sejam cumpridas até ao ângulo de 80.
oH, nos
dispositivos de luzes de presença da frente ou de luzes de presença daretaguarda cujos ângulos de visibilidade geométrica sejam assimétricos emrelação ao eixo de referência na direcção horizontal.
4.4. O número de homologação CEE deve estar colocado nas proximidades do
rectângulo circunscrito à letra «e», numa posição qualquer em relação aeste.
4.5. A marca de homologação CEE e os símbolos adicionais devem ser osten-
tados no vidro ou num dos vidros de tal modo que sejam indeléveis e bemlegíveis mesmo quando as luzes estiverem montadas no veículo.
4.6. São apresentados em apêndice exemplos de marcas de homologação CEE
completadas com os símbolos adicionais.
4.7. No caso da atribuição de um número de homologação CEE único, previsto
no ponto 3.3 para um tipo de dispositivo de iluminação e de sinalizaçãoluminosa que inclua uma luz de presença da frente, uma luz de presençada retaguarda ou uma luz de travagem e outras luzes, pode ser ostentadouma única marca de homologação CEE, incluindo:
— um rectângulo dentro do qual seja colocada a letra «e» seguida do
número ou do grupo de letras distintivo do Estado-membro que tiveremitido a homologação,
— um número de homologação CEE,— os símbolos adicionais previstos nas diversas directivas nos termos das
quais a homologação CEE tiver sido emitida.
4.8. As dimensões dos diferentes elementos desta marca não devem ser infe-
riores às maiores dimensões mínimas prescritas para as marcações indivi-duais pelas directivas nos termos das quais a homologação CEE tiver sidoemitida.
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Apêndice
EXEMPLOS DE MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO CEE
O dispositivo que ostenta a marca de homologação CEE acima é uma luz de presença da
retaguarda para o qual a homologação CEE foi emitida no Reino Unido (e 11) com onúmero 1471. A seta indica o lado em que as especificações fotométricas impostas sãosatisfeitas até ao ângulo de 80.
oH.
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O dispositivo que ostenta a marca de homologação CEE acima é uma luz de presença da
retaguarda para o qual a homologação CEE foi emitida no Reino Unido (e 11) com onúmero 1471. A ausência de seta indica que, para a direita e para a esquerda, asespecificações fotométricas impostas são satisfeitas até ao ângulo de 80.
oH.
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O dispositivo que ostenta a marca de homologação CEE acima é um dispositivo de luz de
travagem para o qual a homologação CEE foi emitida no Reino Unido (e 11) com onúmero 1471.
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O dispositivo que ostenta a marca de homologação CEE a cima é um dispositivo que
contém ao mesmo tempo uma luz de presença da retaguarda e uma luz de travagem para oqual a homologação CEE foi emitida no Reino Unido (e 11) com o número 1471. A setaindica o lado em que as especificações fotométricas impostas são satisfeitas até ao ângulode 80.
oH.
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ANEXO IV
MEDIÇÕES FOTOMÉTRICAS
1. MÉTODOS DE MEDIÇÕES
1.1. Aquando das medições fotométricas, uma máscara apropriado deverá
impedir as reflexões parasitas.
1.2. No caso de os resultados das medições serem contestados, estas serão
executadas do modo seguinte:
1.2.1. A distância de medição deve ser tal que seja aplicável a lei do inverso do
quadrado da distância;
1.2.2. A aparelhagem de medição deve ser tal que a abertura angular do
receptor, vista do centro de referência de luz, esteja incluída entre 10 /prime1e
1.o;
1.2.3. A exigência de intensidade para uma direcção de observação determinada
será considerada satisfeita quando for obtida numa direcção que não seafaste mais de 15 /prime1da direcção de observação.
2. QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO NORMALIZADA DA LUZ NO
ESPAÇO
2.1. A direcçã oH=0 .oeV=0 .ocorresponde ao eixo de referência (no veículo
é horizontal, paralela ao plano longitudinal médio do veículo e orientadano sentido da visibilidade imposta). Passa pelo centro de referência. Osvalores indicados no quadro mostram, para as várias direcções demedição, as intensidades mínimas em % do mínimo exigido para cada luzno eixo (na direcçã oH=0 .
oeV=0 .o).
2.2. Quando, à vista, uma luz parecer apresentar variações locais de intensi-
dade importantes, verificar-se-á que nenhuma intensidade, medida entreduas das direcções de medição referidas no ponto 2.1, seja:
2.2.1. Para uma especificação mínima, inferior a 50 % da intensidade mínima,
mais baixa entre as duas prescritas para essas direcções de medição;
2.2.2. Para uma especificação máxima, superior à intensidade máxima mais
baixa entre as duas prescritas para estas direcções de medição, aumentadade uma fracção da diferença entre as intensidades prescritas para estasdirecções de medição, sendo esta fracção uma função linear da diferença.
1976L0758 — PT — 01.01.1981 — 001.001 — 18
▼B
ANEXO V
CORES DA LUZ EMITIDA COORDENADAS TRICROMATICAS
VERMELHO: Limite para o amarelo: y ≤0,335
Limite para o roxo: z ≤0,008
BRANCO: Limite para o azul: x ≥0,310
Limite para o amarelo: x ≤0,500
Limite para o verde: y ≤0,150 + 0,640 x
Limite para o verde: y ≤0,440
Limite para o roxo: y ≥0,050 + 0,750 x
Limite para o vermelho: y ≥0,382
AMARELO SELEC-
TIVO:Limite para o vermelho: y ≥0,138 + 0,580 x
Limite para o verde: y ≤1,29 x − 0,100
Limite para o branco: y ≥−x + 0,966
Limite para o valor espec-
tral:y≤−x + 0,992
Para a verificação das características colorimétricas, emprega-se uma fonte lumi-
nosa à temperatura de cor de 2 854 K, correspondendo ao iluminante A daComissão Internacional da Iluminação (CIE).