1993D0590 — PT — 27.10.1995 — 001.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 5 de Novembro de 1993
que diz respeito à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa no âmbito da acção
comunitária relativa as reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa
(93/590/CE)
(JO L 280 de 13.11.1993, p. 33)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 95/471/CE da Comissão de 26 de Outubro de 1995 L 269 29 11.11.1995
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999
devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de
20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 5 de Novembro de 1993
que diz respeito à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre
aftosa no âmbito da acção comunitária relativa as reservas comuni-
tárias de vacinas contra a febre aftosa
(93/590/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de
1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com
a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/439/CEE daComissão (
2), e, nomeadamente, o seu artigo 14.o,
Tendo em conta a Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de
Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitá-rias de vacinas contra a febre aftosa (
3), e, nomeadamente, os seus
artigos 5.oe7 .o,
Considerando que, em conformidade com a Decisão 91/666/CEE, a
compra de antigénios faz parte da acção da Comunidade relativa aoestabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febreaftosa;
Considerando que a Comissão publicou um anúncio de concurso para o
fornecimento de antigénios;
Considerando que a Comissão examinou as propostas apresentadas
tendo em conta os seguintes factores:
— as exigências técnicas previstas no anexo II da Decisão 91/666/CEE
e outros critérios mencionados no artigo 5.
oda mesma decisão,
— o facto de alguns estabelecimentos não serem capazes de fornecer o
número total de doses de alguns antigénios,
— a necessidade de o estabelecimento produtor estar em plena confor-
midade com as directrizes das boas práticas de fabrico;
Considerando que a Comissão seleccionou a Rhône-Mérieux para o
fornecimento, numa primeira fase, de 5 milhões de doses de cada umdos subtipos A
5,A22,O1estirpe europeia e O1estirpe do Médio Oriente;
que a decisão quanto aos estabelecimentos que fornecerão as outrasestirpes previstas no anexo I da Decisão 91/666/CEE serátomada apósum novo concurso;
Considerando que devem ser previstas disposições financeiras que
permitam à Comissão comprar essas estirpes à Rhône-Mérieux;
Considerando que, em conformidade com o disposto no artigo 7.
oda
Decisão 91/666/CEE, é necessário adoptar as regras para a repartiçãodas reservas de antigénios entre os bancos de antigénios designados noartigo 3.
oda referida decisão;
Considerando que cada estirpe deve ser dividida igualmente entre dois
bancos; que as estirpes armazenadas em cada banco devem estargeograficamente relacionadas com a área de risco mais provável;
Considerando que, em conformidade com o artigo 40.
oda Decisão
90/424/CEE, são aplicáveis as verificações previstas nos artigos 8.oe9 .o
do Regulamento (CEE) n.o729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970,
relativo ao financiamento da política agrícola comum (4); que, além
disso, devem ser adoptadas determinadas disposições específicas;
(1)J On .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 19.
(2)J On .oL 203 de 13. 8. 1993, p. 34.
(3)J On .oL 368 de 31. 12. 1991, p. 21.
(4)J On .oL 94 de 28. 4. 1970, p. 13.
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Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão emconformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. A Comunidade comprará5 milhões de doses de cada uma dasseguintes estirpes do antigénio da febre aftosa:
—A
5europeia,
—A22Médio Oriente,
—O1Médio Oriente,
—O1europeia,
até um custo máximo de 4,065 milhões de ecus.
2. O antigénio referido no n.o1 deve ser fornecido por Rhône-
-Mérieux, Pirbright Laboratory, Ash Road, Surrey, Reino Unido.
Artigo 2.o
1. A fim de cumprir os objectivos do artigo 1.o, a Comissão celebrará
um contrato, em nome da Comunidade Europeia, com a Rhône--Mérieux.
2. O director-geral da agricultura seráautorizado a assinar o contrato
em nome da Comissão das Comunidades Europeias.
3. O pagamento à Rhône-Mérieux seráefectuado em conformidade
com os termos do contrato previsto no n.
o1.
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Artigo 3.o
O antigénio serádividido entre os três bancos de antigénios, do seguinte
modo:
a) Institute for Animal Health, Pirbright: 2,5 milhões de doses de cada
uma das estirpes europeias O1eA5;
b) IZP, Brescia: 2,5 milhões de doses de cada uma das estirpes do
Médio Oriente O1eA22;
c) LNPB, Lyon: 2,5 milhões de doses de cada uma das estirpes do
Médio Oriente O1eA22, e europeias O1eA5.
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Artigo 4.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.