1998D0587 — PT — 11.01.1999 — 001.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 9 de Outubro de 1998
relativa à ajuda financeira daComunidade ao funcionamento de certos laboratórios comunitários
de referência no domínio veterinário
[notificada com o número C(1998) 2998]
(Apenasfaz fé os textos nas línguasespanhola, dinamarquesa,alemã, inglesa, francesa, italiana, neerlandesa e
sueca)
(98/587/CE)
(JO L 282 de 20.10.1998, p. 73)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 1999/53/CE da Comissão de 8 de Janeiro de 1999 L 17 54 22.1.1999
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999
devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de
20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 9 de Outubro de 1998
relativa à ajuda financeira da Comunidade ao funcionamento de
certos laboratórios comunitários de referência no domínio vete-
rinário
[notificada com o número C(1998) 2998]
(Apenas faz fé os textos nas línguas espanhola, dinamarquesa, alemã,
inglesa, francesa, italiana, neerlandesa e sueca)
(98/587/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho
de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1),
com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e,
nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 28.o,
Considerando que há que prever uma ajuda financeira da Comunidade
aos laboratórios comunitários de referência designados ao nível comu-
nitário para a execução das funções e tarefas definidas nas directivas e
decisões seguintes:
— Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que
estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suínaclássica (
3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão
93/384/CEE (4),
— Directiva 92/35/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992, que
define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste
equina (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de
Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia,
— Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que
estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (6),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da
Áustria, da Finlândia e da Suécia,
— Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que
adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, deleite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua
colocação no mercado (
7), com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 96/23/CE (8),
— Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, que
estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença deNewcastle (
9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto
de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia,
— Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992,
relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agenteszoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitarfocos de infecção e de intoxicação de origem alimentar (
10), com a
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/22/CE (11),
— Decisão 93/383/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa
aos laboratórios de referência para o controlo das biotoxinas mari-1998D0587 — PT — 11.01.1999 — 001.001 — 2
(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.
(2) JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.
(3) JO L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.
(4) JO L 166 de 8. 7. 1993, p. 34.
(5) JO L 260 de 5. 9. 1992, p. 1.
(6) JO L 167 de 22. 6. 1992, p. 1.
(7) JO L 268 de 14. 9. 1992, p. 1.
(8) JO L 125 de 23. 5. 1996, p. 10.
(9) JO L 260 de 5. 9. 1992, p. 1.
(10) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 38.
(11) JO L 113 de 30. 4. 1997, p. 9.
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nhas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de
Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia,
— Directiva 93/53/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993, que
estabelece medidas comunitárias mínimas de combate a certas
doenças dos peixes (2),
— Directiva 95/70/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que
estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certasdoenças dos moluscos bivalves (
3),
— Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa
às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus
resíduos nos animais vivos e respectivos produtos,
— Decisão 96/463/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, que
designa o organismo de referência encarregado de colaborar nauniformização dos métodos de testagem e de avaliação dos resul-tados dos bovinos reprodutores de raça pura (
4);
Considerando que a ajuda comunitária deve estar subordinada ao
cumprimento das referidas funções e tarefas pelo laboratório em causa;
Considerando que, por motivos orçamentais, a ajuda financeira da
Comunidade é concedida por um período de um ano;
Considerando que, designadamente para efeitos de controlo, importa
que sejam aplicáveis os artigos 8.oe9 .odo Regulamento (CEE)
n.o729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financia-
mento da política agrícola comum (5), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o2048/88 (6);
Considerando que as medidas estatuídas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. A Comunidade concede uma ajuda financeira à Alemanha a título
das funções e tarefas a desempenhar pelo Institut für Virologie der
Tierärtzlichen Hochschule, Hanôver, Alemanha, em relação à peste
suína clássica, como previstas no anexo VI da Directiva 80/217/CEE.
2. A ajuda financeira é fixada num máximo de 150 000 ecus para o
período compreendido entre 1 de Outubro de 1998 e 30 de Setembro de1999.
Artigo 2.
o
1. A Comunidade concede uma ajuda financeira a Espanha a título
das funções e tarefas a desempenhar pelo Laboratorio de sanidad yproducción animal, Algete, Espanha, em relação à peste equina, comoprevistas no anexo I da Directiva 92/35/CEE.
2. A ajuda financeira é fixada num máximo de 20 000 ecus para o
período compreendido entre 1 de Abril de 1998 e 31 de Março de1999.
Artigo 3.
o
1. A Comunidade concede uma ajuda financeira ao Reino Unido a
título das funções e tarefas a desempenhar pelo Central Veterinary
Laboratory, Addlestone, Reino Unido, em relação à gripe aviária,como previstas no anexo V da Directiva 92/40/CEE.1998D0587 — PT — 11.01.1999 — 001.001 — 3
(1) JO L 166 de 8. 7. 1993, p. 31.
(2) JO L 175 de 19. 7. 1993, p. 23.
(3) JO L 332 de 30. 12. 1995, p. 33.
(4) JO L 192 de 2. 8. 1996, p. 19.
(5) JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13.
(6) JO L 185 de 15. 7. 1988, p. 1.
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2. A ajuda financeira é fixada num máximo de 40 000 ecus para o
período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998.
Artigo 4.o
1. A Comunidade concede uma ajuda financeira à França a título
das funções e tarefas a desempenhar pelo Laboratoire Centrald'Hygiène Alimentaire, Paris, França, em relação à análise do leite edos produtos à base de leite, como previstas no anexo D, capítulo II,
da Directiva 92/46/CEE.
2. A ajuda financeira é fixada num máximo de 94 000 ecus para o
período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998.
Artigo 5.
o
1. A Comunidade concede uma ajuda financeira ao Reino Unido a
título das funções e tarefas a desempenhar pelo Central Veterinarylaboratory, Addlestone, Reino Unido, em relação à doença deNewcastle, como previstas no anexo V da Directiva 92/66/CEE.
2. A ajuda financeira é fixada num máximo de 94 000 ecus para o
período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998.
Artigo 6.
o
1. A Comunidade concede uma ajuda financeira à Alemanha a título
das funções e tarefas a desempenhar pelo Bundesinstitut für gesund-
heitlichen Verbraucherschutz und Veterinärmedizin (anteriormente
denominado Institut für Veterinärmedizin), Berlim, Alemanha, emrelação à epidemiologia das zoonoses, como previstas no anexo IV,capítulo 2, da Directiva 92/117/CEE.
2. A ajuda financeira é fixada num máximo de 97 000 ecus para o
período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998.
Artigo 7.
o
1. A Comunidade concede uma ajuda financeira aos Países Baixos a
título das funções e tarefas a desempenhar pelo Rijksinstituut voor
Volksgezondheid en Milieu, Bilthoven, Países Baixos, em relação às
salmonelas, como previstas no anexo IV, capítulo 2, da Directiva 92//117/CEE.
2. A ajuda financeira é fixada num máximo de 97 000 ecus para o
período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998.
Artigo 8.
o
1. A Comunidade concede uma ajuda financeira a Espanha a título
das funções e tarefas a desempenhar pelo Laboratorio del Ministeriode Sanidad y Consumo, Vigo, Espanha, em relação ao controlo dasbiotoxinas marinhas, como previstas no artigo 5.
oda Decisão 93/383/
/CEE.
2. A ajuda financeira é fixada num máximo de 94 000 ecus para o
período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998.
Artigo 9.o
1. A Comunidade concede uma ajuda financeira à Dinamarca a
título das funções e tarefas a desempenhar pelo Statens VeterinæreSerumlaboratorium, Århus, Dinamarca, em relação a certas doençasdos peixes, como previstas no anexo C da Directiva 93/53/CEE.
2. A ajuda financeira é fixada em 94 000 ecus para o período
compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998.
Artigo 10.
o
1. A Comunidade concede uma ajuda financeira à França a título
das funções e tarefas a desempenhar pelo laboratório de l'IFREMER,1998D0587 — PT — 11.01.1999 — 001.001 — 4
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La Tremblade, França, em relação às doenças dos moluscos bivalves,
como previstas no anexo B da Directiva 95/70/CE.
2. A ajuda financeira é fixada num máximo de 83 000 ecus para o
período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998.
Artigo 11.o
1. A Comunidade concede uma ajuda financeira aos Países Baixos
em relação às funções e tarefas, como previstas no anexo V, capítulo2, da Directiva 96/23/CE a desempenhar pelo Rijksinstituut voor de
Volksgezondheid en Milieuhygiëne, Bilthoven, Países Baixos, em
relação à pesquisa de resíduos.
2. A ajuda financeira é fixada num máximo de 388 000 ecus para o
período compreendido entre 1 de Agosto de 1998 e 31 de Julho de1999.
Artigo 12.
o
1. A Comunidade concede uma ajuda financeira à França em relação
às funções e tarefas, como previstas no anexo V, capítulo 2, da Direc-tiva 96/23/CE, a desempenhar pelo Laboratoire des médicamentsvétérinaires, Fougères, França, em relação à pesquisa de resíduos.
2. A ajuda financeira é fixada num máximo de 388 000 ecus para o
período compreendido entre 1 de Agosto de 1998 e 31 de Julho de1999.
Artigo 13.
o
1. A Comunidade concede uma ajuda financeira à Alemanha em
relação às funções e tarefas, como previstas no anexo V, capítulo 2,da Directiva 96/23/CE, a desempenhar pelo Bundesinstitut für gesund-
heitlichen Verbraucherschutz und Veterinärmedizin (anteriormente
denominado Institut für Veterinärmedizin), Berlim, Alemanha, emrelação à pesquisa de resíduos.
2. A ajuda financeira é fixada num máximo de 388 000 ecus para o
período compreendido entre 1 de Agosto de 1998 e 31 de Julho de1999.
Artigo 14.
o
1. A Comunidade concede uma ajuda financeira a Itália em relação
às funções e tarefas, como previstas no anexo V, capítulo 2, da Direc-tiva 96/23/CE, a desempenhar pelo Istituto Superiore di Sanità, Roma,Itália, em relação à pesquisa de resíduos.
2. A ajuda financeira é fixada num máximo de 388 000 ecus para o
período compreendido entre 1 de Agosto de 1998 e 31 de Julho de
1999.
Artigo 15.
o
1. A Comunidade concede uma ajuda financeira à Suécia em relação
às funções e tarefas, como previstas no anexo II da Decisão 96/463/CE,
a desempenhar pelo centro Interbull, Uppsala, Suécia, para a uniformi-zação dos métodos de testagem e de avaliação dos resultados dosbovinos reprodutores de raça pura.
2. A ajuda financeira é fixada num máximo de 20 000 ecus para o
período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998.
Artigo 15.
oA
1. A Comunidade concede uma ajuda financeira ao Reino Unido a
título das funções e tarefas, como previstas no anexo III da Directiva92/119/CEE, a desempenhar pelo Pirbright Laboratory, UnitedKingdom, em relação à doença vesiculosa do suíno.1998D0587 — PT — 11.01.1999 — 001.001 — 5
▼M1
▼M1
2. A ajuda financeira é fixada num máximo de 55 000 ecus para o
período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998.
Artigo 16.o
A ajuda financeira é concedida de acordo com as seguintes regras:
a) Um adiantamento de 70 % do montante da ajuda pode ser pago a
pedido do Estado-membro beneficiário;
b) O saldo é pago após apresentação dos documentos comprovativos
►M1e de um relatório técnico ◄pelo Estado-membro benefi-
ciário, a efectuar o mais tardar três meses após o termo do período
em relação ao qual foi concedida a ajuda financeira.
Artigo 17.o
Os artigos 8.oe9 .odo Regulamento (CEE) n.o729/70 são aplicáveis
mutatis mutandis .
Artigo 18.o
O Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, o Reino de
Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos
Países Baixos, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha eda Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.1998D0587 — PT — 11.01.1999 — 001.001 — 6
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