02006R1881 — PT — 19.03.2018 — 022.002

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►B REGULAMENTO (CE) N.o 1881/2006 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 2006 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5)

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▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 1881/2006 DA COMISSÃO

de 19 de Dezembro de 2006

que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Regras gerais

1. Os géneros alimentícios enumerados no anexo não são colocados no mercado sempre que contenham um contaminante enumerado no anexo com um teor superior ao teor máximo nele fixado.

2. Os teores máximos especificados no anexo aplicam-se à parte comestível dos géneros alimentícios mencionados, salvo disposição em contrário prevista nesse anexo.

Artigo 2.o

Géneros alimentícios secos, diluídos, transformados e compostos

1. Ao aplicar os teores máximos definidos no anexo a géneros alimentícios secos, diluídos, transformados ou compostos por mais de um ingrediente, tem-se em conta:

a) Alterações da concentração do contaminante provocadas por processos de secagem ou diluição;

b) Alterações da concentração do contaminante provocadas por transformação;

c) As proporções relativas dos ingredientes no produto;

d) O limite analítico de quantificação.

2. Os factores específicos de concentração ou de diluição relativos às operações de secagem, diluição, transformação e/ou mistura em questão ou para os géneros alimentícios secos, diluídos, transformados e/ou compostos mencionados devem ser fornecidos e justificados pelo operador da empresa do sector alimentar sempre que a autoridade competente efectue um controlo oficial.

Caso o operador da empresa do sector alimentar não forneça o factor de concentração ou de diluição necessário, ou se a autoridade competente considerar esse factor inadequado à luz da justificação dada, a autoridade deve, ela própria, definir o referido factor, com base na informação disponível e com o objectivo da máxima protecção da saúde humana.

3. Os n.os 1 e 2 aplicam-se apenas quando não tiverem sido fixados teores máximos específicos a nível comunitário para esses géneros alimentícios secos, diluídos, transformados ou compostos.

4. Desde que a legislação comunitária não preveja teores máximos específicos para alimentos destinados a lactentes e crianças jovens, os Estados-Membros podem prever teores mais rigorosos.

Artigo 3.o

Proibições relativas à utilização, à mistura e à destoxificação

1. Os géneros alimentícios que não cumprem os teores máximos fixados no anexo não podem ser utilizados como ingredientes alimentares.

2. Os géneros alimentícios que cumprem os teores máximos fixados no anexo não podem ser misturados com géneros alimentícios que ultrapassam estes teores máximos.

3. Os géneros alimentícios a serem submetidos a triagem, ou outro tratamento físico destinado a reduzir os níveis de contaminação, não podem ser misturados com géneros alimentícios destinados ao consumo humano directo ou com géneros alimentícios destinados à utilização como ingrediente alimentar.

4. Os géneros alimentícios que contêm contaminantes enumerados na secção 2 do anexo (micotoxinas) não podem ser destoxificados deliberadamente por tratamentos químicos.

▼M5

Artigo 4.o

Disposições específicas relativas aos amendoins, a outras sementes oleaginosas, a frutos de casca rija, a frutos secos, ao arroz e ao milho

Os amendoins, as outras sementes oleaginosas, os frutos de casca rija, os frutos secos, o arroz e o milho que não cumpram os teores máximos adequados de aflatoxinas fixados nos pontos 2.1.5, 2.1.6, 2.1.7, 2.1.8, 2.1.10 e 2.1.11 do anexo podem ser colocados no mercado, desde que:

a) Não se destinem ao consumo humano directo nem a ser utilizados como ingrediente em géneros alimentícios;

b) Cumpram os teores máximos adequados fixados nos pontos 2.1.1, 2.1.2, 2.1.3, 2.1.4, 2.1.9 e 2.1.12 do anexo;

c) Sejam submetidos a um método de triagem ou a outro tratamento físico, na sequência do qual os teores máximos fixados nos pontos 2.1.5, 2.1.6 e 2.1.7, 2.1.8, 2.1.10 e 2.1.11 do anexo não sejam ultrapassados, e de que não resultem outros resíduos nocivos;

d) Sejam rotulados de forma a demonstrar claramente a sua utilização, incluindo a menção: «Produto a ser obrigatoriamente submetido a um método de triagem ou a outro tratamento físico destinado a reduzir o nível de contaminação por aflatoxinas antes de qualquer consumo humano ou da utilização como ingrediente em géneros alimentícios». Esta indicação deve constar do rótulo de cada embalagem, caixa, etc., e do original do documento de acompanhamento. O código de identificação da remessa/lote será aposto de forma indelével no rótulo de cada embalagem, caixa, etc., da remessa e no original do documento de acompanhamento.

Artigo 5.o

Disposições específicas relativas aos amendoins, a outras sementes oleaginosas, aos respectivos produtos derivados e aos cereais

O rótulo de cada embalagem, caixa, etc., e o original do documento de acompanhamento têm de indicar claramente a utilização prevista. Este documento de acompanhamento tem de apresentar uma ligação clara com a remessa, razão pela qual deve mencionar o código de identificação desta, que consta de cada embalagem, caixa, etc., da mesma. Além disso, a actividade comercial do destinatário da remessa mencionado no documento de acompanhamento tem de ser compatível com a utilização prevista.

Na ausência de uma indicação clara de que a respectiva utilização prevista não é o consumo humano, os teores máximos fixados nos pontos 2.1.5 e 2.1.11 do anexo são aplicáveis a todos os amendoins, outras sementes oleaginosas, respectivos produtos derivados e cereais colocados no mercado.

Quanto à excepção prevista para os amendoins e outras sementes oleaginosas destinados a serem triturados e à aplicação dos teores máximos estabelecidos no ponto 2.1.1 do anexo, essa excepção apenas se aplica às remessas das quais conste claramente a utilização e que ostentem a indicação «produto destinado a ser triturado para a produção de óleo vegetal refinado». Esta indicação deve constar do rótulo de cada embalagem, caixa, etc., e do(s) documento(s) de acompanhamento. O destino final tem de ser uma instalação de trituração.

▼B

Artigo 6.o

Disposições específicas relativas à alface

A menos que a alface cultivada em estufa («alface cultivada em estufa») seja rotulada como tal, são aplicáveis os teores máximos fixados no anexo para a alface do campo («alface do campo»).

Artigo 7.o

▼M9

Derrogações

▼M8 —————

▼M9

4. Em derrogação ao artigo 1.o, a Finlândia, a Suécia e a Letónia podem autorizar a colocação no mercado de salmão-do-atlântico (Salmo salar) capturado no meio natural e de produtos derivados com origem na região do Báltico, destinados ao consumo no respectivo território, com teores de dioxinas e/ou PCB sob a forma de dioxina e/ou PCB não semelhantes a dioxinas superiores aos fixados no ponto 5.3 do anexo, desde que exista um sistema que assegure que os consumidores estão plenamente informados das recomendações alimentares relativas às restrições ao consumo de salmão-do-atlântico da região do Báltico e produtos derivados pelos grupos vulneráveis identificados da população, a fim de evitar eventuais riscos para a saúde.

A Finlândia, a Suécia e a Letónia continuam a aplicar as medidas necessárias para garantir que o salmão-do-atlântico capturado no meio natural e os produtos derivados que não cumprem os requisitos previstos no ponto 5.3 do anexo não são comercializados noutros Estados-Membros.

A Finlândia, a Suécia e a Letónia comunicam anualmente à Comissão as medidas tomadas para informar eficazmente os grupos vulneráveis identificados da população das recomendações alimentares e garantir que o salmão-do-atlântico capturado no meio natural e os produtos derivados não conformes com os teores máximos não são comercializados noutros Estados-Membros. Estes Estados-Membros devem, além disso, comprovar a eficácia dessas medidas.

▼M9

5. Em derrogação ao artigo 1.o, a Finlândia e a Suécia podem autorizar a colocação no mercado de arenque capturado no meio natural com mais de 17 cm (Clupea harengus), salvelino árctico capturado no meio natural (Salvelinus spp.), lampreia de rio capturada no meio natural (Lampetra fluviatilis) e truta capturada no meio natural (Salmo trutta) e respectivos produtos derivados com origem na região do Báltico e destinados ao consumo no respectivo território, com teores de dioxinas e/ou PCB sob a forma de dioxina e/ou PCB não semelhantes a dioxinas superiores aos fixados no ponto 5.3 do anexo, desde que exista um sistema que assegure que os consumidores estão plenamente informados das recomendações alimentares relativas às restrições ao consumo de arenque com mais de 17 cm capturado no meio natural, de salvelino árctico capturado no meio natural, de lampreia de rio capturada no meio natural e de truta capturada no meio natural da região do Báltico e dos respectivos produtos derivados pelos grupos vulneráveis identificados da população, a fim de evitar eventuais riscos para a saúde.

A Finlândia, a Suécia e a Letónia continuam a aplicar as medidas necessárias para garantir que o arenque com mais de 17 cm capturado no meio natural, o salvelino árctico capturado no meio natural, a lampreia de rio capturada no meio natural, a truta capturada no meio natural e os respectivos produtos derivados que não cumprem os requisitos previstos no ponto 5.3 do anexo não são comercializados noutros Estados-Membros.

A Finlândia e a Suécia comunicam anualmente à Comissão as medidas tomadas para informar plenamente os grupos vulneráveis identificados da população das recomendações alimentares e garantir que peixe e os produtos à base de peixe não conformes com os teores máximos não são comercializados noutros Estados-Membros. Estes Estados-Membros devem, além disso, comprovar a eficácia dessas medidas.

▼M18

6. Em derrogação ao artigo 1.o, a Irlanda, a Espanha, a Croácia, Chipre, a Letónia, a Polónia, Portugal, a Roménia, a República Eslovaca, a Finlândia, a Suécia e o Reino Unido podem autorizar a colocação nos respetivos mercados de carne e produtos à base de carne fumados de modo tradicional, fumados no seu território e destinados ao consumo no seu território, com teores de PAH superiores aos fixados no ponto 6.1.4 do anexo, desde que esses produtos respeitem os teores máximos aplicáveis antes de 1 de setembro de 2014, ou seja, 5,0 μg/kg para o benzo(a)pireno e 30,0 μg/kg para a soma de benzo(a)pireno, benz(a)antraceno, benzo(b)fluoranteno e criseno.

Esses Estados-Membros devem continuar a monitorizar a presença de PAH na carne e produtos à base de carne fumados de modo tradicional e devem estabelecer programas para a aplicação de boas práticas de fumagem, quando possível, nos limites do que for economicamente viável e do que for possível sem perder as características organoléticas desses produtos.

No prazo de três anos a contar da aplicação do presente regulamento deve reexaminar-se a situação com base em todas as informações disponíveis, tendo em vista a elaboração de uma lista de carne fumada e produtos à base de carne fumados para os quais a derrogação relativa à produção e ao consumo locais continuará em vigor sem limite de tempo.

7. Em derrogação ao artigo 1.o, a Irlanda, a Letónia, a Roménia, a Finlândia, a Suécia e o Reino Unido podem autorizar a colocação nos respetivos mercados de peixe e produtos da pesca fumados de modo tradicional, fumados no seu território e destinados ao consumo no seu território, com teores de PAH superiores aos fixados no ponto 6.1.5 do anexo, desde que esses produtos respeitem os teores máximos aplicáveis antes de 1 de setembro de 2014, ou seja, 5,0 μg/kg para o benzo(a)pireno e 30,0 μg/kg para a soma de benzo(a)pireno, benz(a)antraceno, benzo(b)fluoranteno e criseno.

Esses Estados-Membros devem continuar a monitorizar a presença de PAH no peixe e produtos da pesca fumados de modo tradicional e devem estabelecer programas para a aplicação de boas práticas de fumagem, quando possível, nos limites do que for economicamente viável e do que for possível sem perder as características organoléticas desses produtos.

No prazo de três anos a contar da aplicação do presente regulamento deve reexaminar-se a situação com base em todas as informações disponíveis, tendo em vista a elaboração de uma lista de peixe fumado e produtos da pesca fumados para os quais a derrogação relativa à produção e ao consumo locais continuará em vigor sem limite de tempo.

▼B

Artigo 8.o

Amostragem e análise

A amostragem e a análise para o controlo oficial dos teores máximos especificados no anexo são efectuadas em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 1882/2006 ( 1 ), (CE) n.o 401/2006 ( 2 ), e (CE) n.o 1883/2006 ( 3 ) da Comissão e com as Directivas 2001/22/CE ( 4 ), 2004/16/CE ( 5 ) e 2005/10/CE ( 6 ) da Comissão.

▼M25

Artigo 9.o

Monitorização e informação

1. Os Estados-Membros monitorizam os teores de nitratos presentes nos produtos hortícolas que podem conter teores significativos, nomeadamente os produtos hortícolas de folha verde, e comunicam os resultados à EFSA regularmente.

2. Os Estados-Membros apresentam à Comissão um resumo das conclusões relativas às aflatoxinas obtidas em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 884/2014 da Comissão ( 7 ) e comunicam à EFSA os dados individuais relativos à ocorrência.

3. Os Estados-Membros e as organizações profissionais interessadas comunicam anualmente à Comissão os resultados das investigações efetuadas e os progressos conseguidos na aplicação de medidas preventivas destinadas a evitar contaminações por desoxinivalenol, zearalenona, fumonisinas B1 e B2 e toxinas T-2 e HT-2. A Comissão transmitirá os resultados aos restantes Estados-Membros. Os dados conexos relativos à ocorrência serão comunicados à EFSA.

4. É fortemente recomendada aos Estados-Membros e às organizações profissionais interessadas a monitorização da presença de alcaloides da cravagem nos cereais e produtos à base de cereais.

É fortemente recomendado aos Estados-Membros e às organizações profissionais interessadas que comuniquem à EFSA as suas conclusões sobre os alcaloides da cravagem até 30 de setembro de 2016. Essas conclusões devem incluir os dados relativos à ocorrência e informações específicas sobre a relação entre a presença de esclerócios da cravagem e o teor de cada alcaloide da cravagem.

A Comissão transmitirá essas conclusões aos Estados-Membros.

5. Os dados relativos à ocorrência de outros contaminantes, que não os mencionados nos n.os 1 a 4, recolhidos pelos Estados-Membros e pelas organizações profissionais interessadas, podem ser comunicados à EFSA.

6. Os dados relativos à ocorrência devem ser comunicados à EFSA, no formato de apresentação de dados da EFSA, de acordo com os requisitos das Orientações relativas à descrição normalizada de amostras respeitante a alimentos para consumo humano e animal ( 8 ) e os requisitos adicionais da EFSA relativos à apresentação de relatórios sobre contaminantes específicos. Se for apropriado, os dados relativos à ocorrência das organizações profissionais interessadas podem ser comunicados à EFSA num formato simplificado definido por esta agência.

▼B

Artigo 10.o

Revogação

É revogado o Regulamento (CE) n.o 466/2001.

As remissões para o regulamento revogado são consideradas como sendo feitas para o presente regulamento.

Artigo 11.o

Medidas transitórias

▼M11

O presente regulamento não se aplica aos produtos que foram colocados no mercado antes das datas referidas nas alíneas a) a f), em conformidade com as disposições aplicáveis na respetiva data:

▼B

a) 1 de Julho de 2006, no que se refere aos teores máximos de desoxinivalenol e zearalenona fixados nos pontos 2.4.1, 2.4.2, 2.4.4, 2.4.5, 2.4.6, 2.4.7, 2.5.1, 2.5.3, 2.5.5 e 2.5.7 do anexo;

▼M1

b) 1 de Outubro de 2007, no que se refere aos teores máximos de desoxinivalenol e zearalenona fixados nos pontos 2.4.3, 2.4.8, 2.4.9, 2.5.2, 2.5.4, 2.5.6, 2.5.8, 2.5.9 e 2.5.10 do anexo;

▼B

c) 1 de Outubro de 2007, no que se refere aos teores máximos de fumonisinas B1 e B2 fixados no ponto 2.6 do anexo;

d) 4 de Novembro de 2006, no que se refere aos teores máximos do somatório de dioxinas e PCB sob a forma de dioxina fixados na secção 5 do anexo;

▼M11

e) 1 de janeiro de 2012, no que se refere aos teores máximos de PCB não semelhantes a dioxinas fixados na secção 5 do anexo;

f) 1 de janeiro de 2015, no que se refere ao teor máximo de ocratoxina A nas Capsicum spp. fixado no ponto 2.2.11. do anexo.

▼B

O ónus da prova da data na qual os produtos foram colocados no mercado recai sobre o operador da empresa do sector alimentar.

Artigo 12.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Março de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

Teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (9)







Secção 1: Nitratos Géneros alimentícios (1) Teores máximos (mg NO3/kg) 1.1 Espinafres frescos (Spinacia oleracea) (2) 3 500 1.2 Espinafres conservados, ultracongelados ou congelados 2 000 1.3 Alface fresca (Lactuca sativa L.) (alface cultivada em estufa e do campo), excluindo a alface referida no ponto 1.4 Colhida de 1 de Outubro a 31 de Março: alface cultivada em estufa 5 000 alface do campo 4 000 Colhida de 1 de Abril a 30 de Setembro: alface cultivada em estufa 4 000 alface do campo 3 000 1.4 Alface do tipo «Iceberg» Alface cultivada em estufa 2 500 Alface do campo 2 000 1.5 Rúcula (Eruca sativa, Diplotaxis sp, Brassica tenuifolia, Sisymbrium tenuifolium) Colhida de 1 de Outubro a 31 de Março: 7 000 Colhida de 1 de Abril a 30 de Setembro: 6 000 1.6 Alimentos à base de cereais transformados e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (3) (4) 200 ▼B







Secção 2: Micotoxinas Géneros alimentícios (1) Teores máximos (μg/kg) ▼M5 2.1 Aflatoxinas B1 Somatório de B1, B2, G1 e G2 M1 2.1.1. Amendoins e outras sementes oleaginosas (35) destinados a serem submetidos a um método de triagem ou a outro tratamento físico antes do seu consumo humano ou da sua utilização como ingrediente em géneros alimentícios, com excepção de: — amendoins e outras sementes oleaginosas destinados a serem triturados para a produção de óleo vegetal refinado 8,0 (5) 15,0 (5) — ►C1 2.1.2. ◄ ►C1 Amêndoas, pistácios e caroços de alperce destinados a serem submetidos a um método de triagem ou a outro tratamento físico antes do seu consumo humano ou da sua utilização como ingrediente em géneros alimentícios ◄ 12,0 (5) 15,0 (5) — 2.1.3. Avelãs e castanhas do Brasil destinadas a serem submetidas a um método de triagem ou a outro tratamento físico antes do seu consumo humano ou da sua utilização como ingrediente em géneros alimentícios 8,0 (5) 15,0 (5) 2.1.4. Frutos de casca rija, à excepção dos enumerados nos pontos 2.1.2 e 2.1.3, destinados a serem submetidos a um método de triagem ou a outro tratamento físico antes do seu consumo humano ou da sua utilização como ingrediente em géneros alimentícios 5,0 (5) 10,0 (5) — 2.1.5. Amendoins e outras sementes oleaginosas (35) e produtos derivados da sua transformação, destinados ao consumo humano directo ou à utilização como ingrediente em géneros alimentícios, com excepção de: — óleos vegetais brutos destinados à refinação, — óleos vegetais refinados 2,0 (5) 4,0 (5) — ►C1 2.1.6. ◄ ►C1 Amêndoas, pistácios e caroços de alperce destinados ao consumo humano directo ou à utilização como ingrediente em géneros alimentícios ◄ (36) 8,0 (5) 10,0 (5) — 2.1.7. Avelãs e castanhas do Brasil destinadas ao consumo humano directo ou à utilização como ingrediente em géneros alimentícios (36) 5,0 (5) 10,0 (5) 2.1.8. Frutos de casca rija, à excepção dos enumerados nos pontos 2.1.6 e 2.1.7, e produtos derivados da sua transformação, destinados ao consumo humano directo ou à utilização como ingrediente em géneros alimentícios 2,0 (5) 4,0 (5) — ▼M12 2.1.9. Frutos secos, à exceção de figos secos, destinados a serem submetidos a um método de triagem ou a outro tratamento físico antes do seu consumo humano ou da sua utilização como ingrediente em géneros alimentícios 5,0 10,0 — 2.1.10. Frutos secos, à exceção de figos secos, e produtos derivados da sua transformação, destinados ao consumo humano direto ou à utilização como ingrediente de géneros alimentícios 2,0 4,0 — ▼M5 2.1.11. Todos os cereais e produtos derivados de cereais, incluindo produtos derivados da sua transformação, com excepção dos géneros alimentícios referidos nos pontos 2.1.12, 2.1.15 e 2.1.17 2,0 4,0 — 2.1.12. Milho e arroz destinados a serem submetidos a um método de triagem ou a outro tratamento físico antes do seu consumo humano ou da sua utilização como ingrediente em géneros alimentícios 5,0 10,0 — 2.1.13. Leite cru (6), leite tratado termicamente e leite para o fabrico de produtos lácteos — — 0,050 2.1.14. Especiarias das seguintes espécies: Capsicum spp. (o fruto seco, inteiro ou triturado, incluindo pimentos, pimento em pó, pimenta de caiena e pimentão-doce) Piper spp. (o fruto, incluindo a pimenta branca e a pimenta preta) Myristica fragrans (noz-moscada) Zingiber officinale (gengibre) Curcuma longa (curcuma) Misturas de especiarias que contenham uma ou mais das especiarias acima indicadas 5,0 10,0 — 2.1.15. Alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (3) (7) 0,10 — — 2.1.16. Fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, incluindo leite para bebés e leite de transição (4) ►M20 (3) ◄ — — 0,025 2.1.17. Alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos ►M20 (3) ◄ (8), especificamente destinados a lactentes 0,10 — 0,025 ▼M12 2.1.18. Figos secos 6,0 10,0 — ▼B 2.2 Ocratoxina A 2.2.1 Cereais não transformados 5,0 ▼M11 2.2.2 Todos os produtos derivados de cereais não transformados, incluindo produtos à base de cereais transformados e cereais destinados ao consumo humano direto, com exceção dos géneros alimentícios referidos nos pontos 2.2.9, 2.2.10 e 2.2.13 3,0 ▼B 2.2.3 Passas de uvas (uvas de Corinto, uvas e sultanas) 10,0 2.2.4 Café torrado, moído ou em grão, com excepção do café solúvel 5,0 2.2.5 Café solúvel (café instantâneo) 10,0 2.2.6 Vinho (incluindo vinho espumante e excluindo vinho licoroso e vinho com teor alcoométrico não inferior a 15 % vol.) e vinho de frutos (9) 2,0 (10) 2.2.7 Vinho aromatizado, bebidas aromatizadas à base de vinho e cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (11) 2,0 (10) 2.2.8 Sumo de uva, concentrado de uva reconstituído, néctar de uva, mosto de uva e concentrado de mosto reconstituído, destinados ao consumo humano directo (12) 2,0 (10) 2.2.9 Alimentos à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (3) (7) 0,50 2.2.10 Alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos ►M20 (3) ◄ (8) especificamente destinados a lactentes 0,50 ▼M23 2.2.11. Especiarias, incluindo especiarias secas Piper spp. (o fruto, incluindo a pimenta branca e a pimenta preta) Myristica fragrans (noz-moscada) Zingiber officinale (gengibre) Curcuma longa (curcuma) 15 μg/kg Capsicum spp. (o fruto seco, inteiro ou triturado, incluindo pimentos, pimento em pó, pimenta de caiena e pimentão-doce) 20 μg/kg Misturas de especiarias que contenham uma das especiarias acima indicadas 15 μg/kg ▼M4 2.2.12. Alcaçuz (Glycyrrhiza glabra, Glycyrrhiza inflate e outras espécies) 2.2.12.1. Raiz de alcaçuz, ingrediente para infusão de ervas aromáticas 20 μg/kg 2.2.12.2. Extracto de alcaçuz (37), para utilização em alimentos, sobretudo em bebidas e produtos de confeitaria 80 μg/kg ▼M11 2.2.13 Glúten de trigo não vendido diretamente ao consumidor 8,0 ▼B 2.3 Patulina 2.3.1 Sumos de frutos, sumos de frutos concentrados reconstituídos e néctares de frutos (12) 50 2.3.2 Bebidas espirituosas (13), sidra e outras bebidas fermentadas derivadas de maçãs ou que contenham sumo de maçã 50 2.3.3 Produtos sólidos à base de maçã, incluindo compota e puré de maçã, destinados ao consumo directo, com excepção dos géneros alimentícios referidos nos pontos 2.3.4 e 2.3.5 25 2.3.4 Sumo de maçã e produtos sólidos à base de maçã, incluindo compota e puré de maçã, destinados a ser consumidos por lactentes e crianças jovens (14) e rotulados e vendidos enquanto tal (4) 10,0 2.3.5 Alimentos para bebés, com excepção de alimentos à base de cereais transformados destinados a lactentes e crianças jovens (3) (4) 10,0 ▼M1 2.4 Desoxinivalenol (15) 2.4.1 Cereais não transformados (16) (17) com excepção de trigo duro, aveia e milho 1 250 2.4.2 Trigo duro e aveia não transformados (16) (17) 1 750 2.4.3 Milho não transformado (16), com excepção do milho não transformado destinado à moagem por via húmida (32) 1 750 (18) 2.4.4 Cereais destinados ao consumo humano directo, farinha, sêmola e gérmen de cereais, enquanto produto final comercializado para consumo humano directo, com excepção dos géneros alimentícios referidos nos pontos 2.4.7, 2.4.8 e 2.4.9 750 2.4.5 Massas alimentícias (secas) (19) 750 2.4.6 Pão (incluindo pequenos produtos de panificação), produtos de pastelaria, bolachas, refeições leves à base de cereais e cereais para pequeno-almoço 500 2.4.7 Alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (3) (7) 200 2.4.8 Fracções de moagem do milho com partículas de dimensões > 500 mícron abrangidas pelos códigos NC 1103 13 ou 1103 20 40 e outros produtos da moagem do milho com partículas de dimensões > 500 mícron que não se destinem ao consumo humano directo abrangidos pelo código NC 1904 10 10 750 (18) 2.4.9 Fracções de moagem do milho com partículas de dimensões ≤ 500 mícron abrangidas pelo código NC 1102 20 e outros produtos da moagem do milho com partículas de dimensões ≤ 500 mícron que não se destinem ao consumo humano directo abrangidos pelo código NC 1904 10 10 1 250 (18) 2.5 Zearalenona (15) 2.5.1 Cereais não transformados (16) (17) com excepção do milho 100 2.5.2 Milho não transformado (16), com excepção do milho não transformado destinado à moagem por via húmida (32) 350 (18) 2.5.3 Cereais destinados ao consumo humano directo, farinha, sêmola e gérmen de cereais, enquanto produto final comercializado para consumo humano directo, com excepção dos géneros alimentícios referidos nos pontos 2.5.6, 2.5.7, 2.5.8, 2.5.9 e 2.5.10 75 2.5.4 Óleo de milho refinado 400 (18) 2.5.5 Pão (incluindo pequenos produtos de panificação), produtos de pastelaria, bolachas, refeições leves à base de cereais e cereais para pequeno-almoço, com excepção de refeições leves à base de milho e cereais para pequeno-almoço à base de milho 50 2.5.6 Milho destinado ao consumo humano directo, refeições leves à base de milho e cereais para pequeno-almoço à base de milho 100 (18) 2.5.7 Alimentos transformados à base de cereais (com excepção de alimentos transformados à base de milho) e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (3) (7) 20 2.5.8 Alimentos transformados à base de milho destinados a lactentes e crianças jovens (3) (7) 20 (18) 2.5.9 Fracções de moagem do milho com partículas de dimensões > 500 mícron abrangidas pelos códigos NC 1103 13 ou 1103 20 40 e outros produtos da moagem do milho com partículas de dimensões > 500 mícron que não se destinem ao consumo humano directo abrangidos pelo código NC 1904 10 10 200 (18) 2.5.10 Fracções de moagem do milho com partículas de dimensões ≤ 500 mícron abrangidas pelo código NC 1102 20 e outros produtos da moagem do milho com partículas de dimensões ≤ 500 mícron que não se destinem ao consumo humano directo abrangidos pelo código NC 1904 10 10 300 (18) 2.6 Fumonisinas Somatório de B1 e B2 2.6.1 Milho não transformado (16), com excepção do milho não transformado destinado à moagem por via húmida (32) 4 000 (20) 2.6.2 Milho destinado ao consumo humano directo, alimentos à base de milho para consumo humano directo, com excepção dos géneros alimentícios referidos nos pontos 2.6.3 e 2.6.4 1 000 (20) 2.6.3 Cereais para pequeno-almoço à base de milho e refeições leves à base de milho 800 (20) 2.6.4 Alimentos transformados à base de milho e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (3) (7) 200 (20) 2.6.5 Fracções de moagem do milho com partículas de dimensões > 500 mícron abrangidas pelos códigos NC 1103 13 ou 1103 20 40 e outros produtos da moagem do milho com partículas de dimensões > 500 mícron que não se destinem ao consumo humano directo abrangidos pelo código NC 1904 10 10 1 400 (20) 2.6.6 Fracções de moagem do milho com partículas de dimensões ≤ 500 mícron abrangidas pelo código NC 1102 20 e outros produtos da moagem do milho com partículas de dimensões ≤ 500 mícron que não se destinem ao consumo humano directo abrangidos pelo código NC 1904 10 10 2 000 (20) ▼B 2.7 Toxinas T-2 e HT-2 (15) Somatório das toxinas T-2 e HT-2 2.7.1 Cereais não transformados (16) e produtos à base de cereais ▼M14 2.8 Citrinina 2.8.1 Suplementos alimentares à base de arroz fermentado com levedura vermelha Monascus purpureus 2 000 (1) ▼M25 2.9. Esclerócios da cravagem e alcaloides da cravagem 2.9.1. Esclerócios da cravagem 2.9.1.1. Cereais não transformados (16), com exceção do milho e do arroz 0,5 g/kg (*3) 2.9.2. Alcaloides da cravagem (*4) 2.9.2.1. Cereais não transformados (16), com exceção do milho e do arroz — (*5) 2.9.2.2. Produtos da moagem de cereais, com exceção dos produtos da moagem do milho e do arroz — (*5) 2.9.2.3. Pão (incluindo pequenos produtos de panificação), produtos de pastelaria, bolachas, refeições leves à base de cereais, cereais para pequeno-almoço e massas alimentícias — (*5) 2.9.2.4. Alimentos à base de cereais destinados a lactentes e crianças jovens — (*5) ▼B







Secção 3: Metais Géneros alimentícios (1) Teores máximos (mg/kg de peso fresco) ▼M20 3.1 Chumbo 3.1.1 Leite cru (6), leite tratado termicamente e leite para o fabrico de produtos lácteos 0,020 3.1.2 Fórmulas para lactentes e fórmulas de transição comercializadas sob forma de pó (3) (25) 0,050 comercializadas sob forma líquida (3) (25) 0,010 3.1.3 Alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (3) (25) à exceção dos mencionados em 3.1.5 0,050 3.1.4 Alimentos destinados a fins medicinais específicos (3) especificamente destinados a lactentes e crianças jovens comercializados sob forma de pó (25) 0,050 comercializados sob forma líquida (25) 0,010 3.1.5 Bebidas destinadas a lactentes e crianças jovens rotuladas e vendidas enquanto tal, à exceção das mencionadas em 3.1.2 e 3.1.4 comercializadas sob forma líquida ou forma a reconstituir de acordo com instruções do fabricante, incluindo sumos de frutos (4) 0,030 a preparar por infusão ou decocção (25) 1,50 3.1.6 Carne (com exceção de miudezas) de bovino, ovino, suíno e aves de capoeira (6) 0,10 3.1.7 Miudezas de bovino, ovino, suíno e aves de capoeira (6) 0,50 3.1.8 Parte comestível do peixe (21) (22) 0,30 3.1.9 Cefalópodes (47) 0,30 3.1.10 Crustáceos (23) (39) 0,50 3.1.11 Moluscos bivalves (23) 1,50 3.1.12 Cereais e leguminosas 0,20 3.1.13 Produtos hortícolas, com exceção de couves de folha, salsifis, produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas, cogumelos, algas e frutos de hortícolas (24) (48) 0,10 3.1.14 Couves de folha, salsifis, produtos hortícolas de folha excluindo ervas aromáticas frescas e os seguintes cogumelos: Agaricus bisporus (cogumelo comum), Pleurotus ostreatus (pleuroto), Lentinula edodes («shiitake») (24) 0,30 3.1.15 Frutos de hortícolas milho doce (24) 0,10 à exceção de milho doce (24) 0,05 3.1.16 Frutos, com exceção de airelas, groselhas, bagas de sabugueiro-preto e medronhos (24) 0,10 3.1.17 Airelas, groselhas, bagas de sabugueiro-preto e medronhos (24) 0,20 3.1.18 Óleos e gorduras, incluindo a matéria gorda do leite 0,10 3.1.19 Sumos de frutos, sumos de frutos concentrados reconstituídos e néctares de frutos exclusivamente de bagas e outros frutos pequenos (12) 0,05 de frutos com exceção de bagas e outros frutos pequenos (12) 0,03 3.1.20 Vinho (incluindo vinho espumante, com exceção do vinho licoroso), sidra, perada e vinho de frutos (9) produtos provenientes das colheitas de frutos de 2001 até às colheitas de frutos de 2015 0,20 produtos provenientes das colheitas de frutos a partir de 2016 0,15 3.1.21 Vinho aromatizado, bebidas aromatizadas à base de vinho e cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (11) produtos provenientes das colheitas de frutos de 2001 até às colheitas de frutos de 2015 0,20 produtos provenientes das colheitas de frutos a partir de 2016 0,15 3.1.22 Suplementos alimentares (34) 3,0 3.1.23 Mel 0,10 ▼M16 3.2 Cádmio 3.2.1 Produtos hortícolas e frutos, com exceção de raízes e tubérculos, produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas frescas, couves de folha, produtos hortícolas de caule, cogumelos e algas (24) 0,050 3.2.2 Raízes e tubérculos (exceto aipo-rábano, pastinagas, salsifis e rábanos), produtos hortícolas de caule (com exceção de aipos) (24). No caso das batatas, o limite máximo aplica-se a batatas descascadas 0,10 3.2.3 Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas frescas, couves de folha, aipos, aipo-rábano, pastinagas, salsifis e os seguintes cogumelos (24): Agaricus bisporus (cogumelo comum), Pleurotus ostreatus (pleuroto) e Lentinula edodes («shiitake») 0,20 3.2.4 Cogumelos, com exceção dos referidos no ponto 3.2.3 (24) 1,0 3.2.5 Grãos de cereais, com exceção de trigo e arroz 0,10 3.2.6 — Grãos de trigo, grãos de arroz — Sêmea de trigo e gérmen de trigo para consumo direto — Grãos de soja 0,20 3.2.7 Produtos específicos de cacau e de chocolate como indicados infra (44) — Chocolate de leite com < 30 % de matéria seca total de cacau 0,10 a partir de 1 de janeiro de 2019 — Chocolate com < 50 % de matéria seca total de cacau; chocolate de leite com ≥ 30 % de matéria seca total de cacau 0,30 a partir de 1 de janeiro de 2019 — Chocolate com ≥ 50 % de matéria seca total de cacau 0,80 a partir de 1 de janeiro de 2019 — Cacau em pó vendido ao consumidor final ou como ingrediente em cacau em pó açucarado vendido ao consumidor final (chocolate para bebidas) 0,60 a partir de 1 de janeiro de 2019 3.2.8 Carne (com exceção de miudezas) de bovino, ovino, suíno e aves de capoeira (6) 0,050 3.2.9 Carne de cavalo, com exceção de miudezas (6) 0,20 3.2.10 Fígado de bovino, ovino, suíno, aves de capoeira e cavalo (6) 0,50 3.2.11 Rim de bovino, ovino, suíno, aves de capoeira e cavalo (6) 1,0 3.2.12 Parte comestível do peixe (21) (22), com exceção das espécies referidas nos pontos 3.2.13, 3.2.14 e 3.2.15 0,050 3.2.13 Parte comestível dos seguintes peixes (21) (22): ►C2 cavala (espécie Scomber) ◄ , atum (espécies Thunnus, Katsuwonus pelamis, Euthynnus) e Sicyopterus lagocephalus 0,10 3.2.14 Parte comestível dos seguintes peixes (21) (22): judeu (espécie Auxis) 0,15 3.2.15 Parte comestível dos seguintes peixes (21) (22): biqueirão (espécie Engraulis) espadarte (Xiphias gladius) sardinha (Sardina pilchardus) 0,25 3.2.16 Crustáceos (23): músculo dos apêndices e do abdómen (39). No caso dos caranguejos e crustáceos similares (Brachyura e Anomura), a parte comestível dos apêndices 0,50 3.2.17 Moluscos bivalves (23) 1,0 3.2.18 Cefalópodes (sem vísceras) (23) 1,0 3.2.19 Fórmulas para lactentes e fórmulas de transição ►M20 (3) ◄ (25) — Fórmulas em pó fabricadas a partir de proteínas ou hidrolisados de proteínas do leite de vaca 0,010 a partir de 1 de janeiro de 2015 — Fórmulas líquidas fabricadas a partir de proteínas ou hidrolisados de proteínas do leite de vaca 0,005 a partir de 1 de janeiro de 2015 — Fórmulas em pó fabricadas a partir de isolados de proteína de soja ou de uma mistura destes com proteínas do leite de vaca 0,020 a partir de 1 de janeiro de 2015 — Fórmulas líquidas fabricadas a partir de isolados de proteína de soja ou de uma mistura destes com proteínas do leite de vaca 0,010 a partir de 1 de janeiro de 2015 3.2.20 Alimentos à base de cereais transformados e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (3) (25) 0,040 a partir de 1 de janeiro de 2015 3.2.21 Suplementos alimentares (34), com exceção dos suplementos referidos no ponto 3.2.22 1,0 3.2.22 Suplementos alimentares (34) que consistam exclusiva ou principalmente em algas secas, produtos derivados de algas ou moluscos bivalves secos 3,0 ▼B 3.3 Mercúrio ▼M6 3.3.1 Produtos da pesca (23) e parte comestível do peixe (21) (22), com excepção das espécies referidas no ponto 3.3.2. Para os crustáceos, o teor máximo aplica-se à parte comestível dos apêndices e do abdómen (39). No caso dos caranguejos e crustáceos similares (Brachyura e Anomura), aplica-se à parte comestível dos apêndices. 0,50 ▼M3 3.3.2 Parte comestível dos seguintes peixes (21) (22): tamboril (Lophius species) peixe-lobo riscado (Anarhichas lupus) bonito (Sarda sarda) enguia (Anguilla species) ronquinhas, olho-de-vidro, olho-de-vidro laranja (Hoplostethus species) lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus) maruca-do-cabo (Genypterus capensis) espadins (Makaira species) areeiros (Lepidorhombus species) salmonetes (Mullus species) abadejos rosados (Genypterus blacodes) lúcio (Esox lucius) palmeta (Orcynopsis unicolor) fanecão (Trisopterus minutus) carocho (Centroscymnus coelolepis) raia (Raja species) peixe-vermelho (Sebastes marinus, S. mentella e S. viviparus) veleiro-do-atlântico (Istiophorus platypterus) peixe-espada (Lepidopus caudatus, Aphanopus carbo) bicas e gorazes (Pagellus species) tubarões (todas as espécies) escolares (Lepidocybium flavobrunneum, Ruvettus pretiosus, Gempylus serpens) esturjão (Acipenser species) espadarte (Xiphias gladius) atuns (Thunnus species, Euthynnus species, Katsuwonus pelamis) 1,0 ▼M3 3.3.3 Suplementos alimentares (34) 0,10 ▼B 3.4 Estanho (na forma inorgânica) 3.4.1 Géneros alimentícios enlatados, com excepção de bebidas 200 3.4.2 Bebidas em lata, incluindo sumos de frutos e de produtos hortícolas 100 3.4.3 Alimentos para bebés e alimentos à base de cereais transformados em lata destinados a lactentes e crianças jovens, com excepção de produtos desidratados e em pó (3) (25) 50 3.4.4 Fórmulas para lactentes em lata e fórmulas de transição em lata (incluindo leite para bebés e leite de transição), com excepção de produtos desidratados e em pó ►M20 (3) ◄ (25) 50 3.4.5 Alimentos dietéticos em lata destinados a fins medicinais específicos ►M20 (3) ◄ (25) especificamente destinados a lactentes, com excepção de produtos desidratados e em pó 50 ▼M21 3.5 Arsénio (na forma inorgânica) (45) (46) 3.5.1 Arroz branqueado não estufado (arroz polido ou branco) 0,20 3.5.2 Arroz estufado e arroz descascado 0,25 3.5.3 Waffles de arroz, wafers de arroz, biscoitos de arroz e bolos de arroz 0,30 3.5.4 Arroz para a produção de alimentos destinados a lactentes e crianças jovens (3) 0,10

▼M28







Secção 4: 3-monocloropropanodiol (3-MCPD) e ésteres glicidílicos de ácidos gordos Géneros alimentícios (1) Teores máximos (μg/kg) 4.1 3-monocloropropanodiol (3-MCPD) 4.1.1 Proteínas vegetais hidrolisadas (26) 20 4.1.2 Molho de soja (26) 20 4.2 Ésteres glicidílicos de ácidos gordos expressos em glicidol 4.2.1 Óleos e gorduras vegetais colocados no mercado para o consumidor final ou para utilização como ingrediente em géneros alimentícios, com exceção dos géneros alimentícios referidos no ponto 4.2.2 1 000 4.2.2 Óleos e gorduras vegetais destinados à produção de alimentos para bebés e alimentos transformados à base de cereais destinados a lactentes e crianças jovens (3) 500 4.2.3 Fórmulas para lactentes, fórmulas de transição e alimentos para fins medicinais específicos destinados a lactentes e crianças jovens (em pó) (3) (25) 75 até 30.6.2019 50 a partir de 1.7.2019 4.2.4 Fórmulas para lactentes, fórmulas de transição e alimentos para fins medicinais específicos destinados a lactentes e crianças jovens (em forma líquida) (3) (25) 10,0 até 30.6.2019 6,0 a partir de 1.7.2019

▼M9







Secção 5: Dioxinas e PCB (27) Géneros alimentícios Teores máximos Somatório de dioxinas (PCDD/F-TEQ-OMS) (28) Somatório de dioxinas e pcb sob a forma de dioxina (PCDD/F-PCB-TEQ-OMS) (28) Somatório de PCB28, PCB52, PCB101, PCB138, PCB153 e PCB180 (ICES – 6) (28) 5.1 Carne e produtos à base de carne (com excepção das miudezas comestíveis) dos seguintes animais (6): — bovinos e ovinos 2,5 pg/g de gordura (29) 4,0 pg/g de gordura (29) 40 ng/g de gordura (29) — aves de capoeira 1,75 pg/g de gordura (29) 3,0 pg/g de gordura (29) 40 ng/g de gordura (29) — suínos 1,0 pg/g de gordura (29) 1,25 pg/g de gordura (29) 40 ng/g de gordura (29) ▼M13 5.2 Fígado de animais terrestres referidos no ponto 5.1, com exceção de ovinos, e produtos derivados 0,30 pg/g de peso fresco 0,50 pg/g de peso fresco 3,0 ng/g de peso fresco Fígado de ovinos e produtos derivados 1,25 pg/g de peso fresco 2,00 pg/g de peso fresco 3,0 ng/g de peso fresco ▼M19 5.3 Parte comestível do peixe e dos produtos da pesca e produtos derivados (22) (30), com exceção de: — enguia capturada no meio natural — galhudo-malhado (Squalus acanthias) capturado no meio natural — peixe de água doce capturado no meio natural, com exceção das espécies diádromas capturadas em água doce — fígado de peixe e produtos derivados — óleos de origem marinha Para os crustáceos, o teor máximo aplica-se à parte comestível dos apêndices e do abdómen (39). No caso dos caranguejos e crustáceos similares (Brachyura e Anomura), aplica-se à parte comestível dos apêndices. 3,5 pg/g de peso fresco 6,5 pg/g de peso fresco 75 ng/g de peso fresco ▼M9 5.4 Parte comestível de peixes de água doce, capturados no meio natural, com excepção de espécies diádromas capturadas em água doce, e respectivos produtos (22) 3,5 pg/g de peso fresco 6,5 pg/g de peso fresco 125 ng/g de peso fresco ▼M19 5.4A Parte comestível do galhudo-malhado (Squalus acanthias) capturado no meio natural, e produtos derivados (30) 3,5 pg/g de peso fresco 6,5 pg/g de peso fresco 200 ng/g de peso fresco ▼M9 5.5 Parte comestível da enguia (Anguilla anguilla), capturada no meio natural, e produtos derivados 3,5 pg/g de peso fresco 10,0 pg/g de peso fresco 300 ng/g de peso fresco 5.6 Fígado de peixe e produtos derivados, com excepção dos óleos de origem marinha referidos no ponto 5.7 — 20,0 pg/g de peso fresco (33) 200 ng/g de peso fresco (33) 5.7 Óleos de origem marinha (óleo de peixe, óleo de fígado de peixe e óleos de outros organismos marinhos destinados ao consumo humano) 1,75 pg/g de gordura 6,0 pg/g de gordura 200 ng/g de gordura 5.8 Leite cru(6) e produtos lácteos(6), incluindo a gordura butírica 2,5 pg/g de gordura (29) 5,5 pg/g de gordura (29) 40 ng/g de gordura (29) 5.9 Ovos de galinha e ovoprodutos (6) 2,5 pg/g de gordura (29) 5,0 pg/g de gordura (29) 40 ng/g de gordura (29) 5.10 Gordura dos seguintes animais: — bovinos e ovinos 2,5 pg/g de gordura 4,0 pg/g de gordura 40 ng/g de gordura — aves de capoeira 1,75 pg/g de gordura 3,0 pg/g de gordura 40 ng/g de gordura — suínos 1,0 pg/g de gordura 1,25 pg/g de gordura 40 ng/g de gordura 5.11 Mistura de gorduras animais 1,5 pg/g de gordura 2,50 pg/g de gordura 40 ng/g de gordura 5.12 Óleos e gorduras vegetais 0,75 pg/g de gordura 1,25 pg/g de gordura 40 ng/g de gordura 5.13 Alimentos destinados a lactentes e crianças de tenra idade (4) 0,1 pg/g de peso fresco 0,2 pg/g de peso fresco 1,0 ng/g de peso fresco

▼M22







Secção 6: Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos Géneros alimentícios Teores máximos (μg/kg) 6.1 Benzo(a)pireno, benz(a)antraceno, benzo(b)fluoranteno e criseno Benzo(a)pireno Soma de benzo(a)pireno, benz(a)antraceno, benzo(b)fluoranteno e criseno (40) 6.1.1 Óleos e gorduras (com exceção da manteiga de cacau e do óleo de coco) destinados ao consumo humano direto ou à utilização como ingredientes alimentares 2,0 10,0 ▼M24 6.1.2 Grãos de cacau e produtos derivados, com exceção dos produtos referidos no ponto 6.1.11 5,0 μg/kg de gordura a partir de 1.4.2013. 35,0 μg/kg de gordura a partir de 1.4.2013 até 31.3.2015 30,0 μg/kg de gordura a partir de 1.4.2015 ▼M22 6.1.3 Óleo de coco destinado ao consumo humano direto ou como ingrediente alimentar 2,0 20,0 6.1.4 Carne fumada e produtos à base de carne fumada 5,0 até 31.8.2014 2,0 a partir de 1.9.2014. 30,0 a partir de 1.9.2012 até 31.8.2014 12,0 a partir de 1.9.2014. 6.1.5 Parte comestível de peixe fumado e produtos da pesca fumados (22) (31), com exceção dos produtos da pesca enumerados nos pontos 6.1.6 e 6.1.7. Para os crustáceos fumados, o teor máximo aplica-se à parte comestível dos apêndices e do abdómen (39). No caso dos caranguejos e crustáceos similares (Brachyura e Anomura) fumados, aplica-se à parte comestível dos apêndices 5,0 até 31.8.2014 2,0 a partir de 1.9.2014. 30,0 a partir de 1.9.2012 até 31.8.2014 12,0 a partir de 1.9.2014. 6.1.6 Espadilhas fumadas e espadilhas fumadas em lata (22) (42) (Sprattus sprattus); arenque-do-báltico fumado ≤ 14 cm de comprimento e arenque-do-báltico fumado em lata ≤ 14 cm de comprimento (22) (42) (Clupea harengus membras); Katsuobushi (bonito seco, Katsuwonus pelamis); moluscos bivalves (frescos, refrigerados ou congelados) (23); carne tratada termicamente e produtos à base de carne tratada termicamente (41) vendidos ao consumidor final 5,0 30,0 6.1.7 Moluscos bivalves (31) (fumados) 6,0 35,0 6.1.8 Alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (3) (25) 1,0 1,0 6.1.9 Fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, incluindo leite para bebés e leite de transição ►M20 (3) ◄ (25) 1,0 1,0 6.1.10 Alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos ►M20 (3) ◄ (25), especificamente destinados a lactentes 1,0 1,0 ▼M24 6.1.11 Fibra de cacau e produtos derivados de fibra de cacau, destinados à utilização como ingrediente em géneros alimentícios 3,0 15,0 6.1.12 Chips de banana 2,0 20,0 6.1.13 Suplementos alimentares que contenham ingredientes de origem vegetal e suas preparações (34) (*7) (*8) Suplementos alimentares que contenham própolis, geleia real, espirulina ou suas preparações (34) 10,0 50,0 6.1.14 Plantas aromáticas secas 10,0 50,0 6.1.15 Especiarias secas, com exceção de cardamomo e Capsicum spp fumado. 10,0 50,0

▼M11







Secção 7: Melamina e seus análogos estruturais Géneros alimentícios Teores máximos (mg/kg) 7.1. Melamina 7.1.1. Géneros alimentícios, com exceção das fórmulas para lactentes e fórmulas de transição (43) 2,5 7.1.2. Fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, em pó 1

▼M17







Secção 8: Toxinas endógenas das plantas Géneros alimentícios (1) Teores máximos (g/kg) 8.1 Ácido erúcico 8.1.1 Óleos e gorduras vegetais 50 (*2) 8.1.2 Alimentos que contenham óleos e gorduras vegetais adicionados, com exceção dos alimentos referidos no ponto 8.1.3 50 (*2) 8.1.3 Fórmulas para lactentes e fórmulas de transição ►M20 (3) ◄ 10 (*2)

▼M26







Géneros alimentícios (1) Teores máximos (μg/kg) 8.2 Alcaloides do tropano (*6) Atropina Escopolamina 8.2.1 Alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças pequenas, que contenham milho-painço, sorgo, trigo-mourisco ou seus produtos derivados (25) 1,0 μg/kg 1,0 μg/kg ▼M27 8.3 Ácido cianídrico, incluindo ácido cianídrico ligado em glicósidos cianogénicos 8.3.1 Caroços de alperce não transformados inteiros, triturados, moídos, partidos, picados, colocados no mercado para o consumidor final (49) (50) 20,0

(

*3

) A amostragem deve ser efetuada de acordo com anexo I, ponto B, do Regulamento (CE) n.

o

401/2006 da Comissão (JO L 70 de 9.3.2006, p. 12).

(

11

) Géneros alimentícios enumerados nesta categoria, tal como definidos no Regulamento (UE) n.

o

251/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados e que revoga o Regulamento (CEE) n.

o

1601/91 do Conselho (JO L 84 de 20.3.2014, p. 14).

(

16

) Os teores máximos aplicam-se aos cereais não transformados introduzidos no mercado para uma primeira fase de transformação.

(

27

)

Dioxinas [somatório das dibenzo-para-dioxinas policloradas (PCDD) e dos dibenzofuranos policlorados (PCDF), expresso em equivalente tóxico OMS com base nos factores de equivalência tóxica da OMS (FET-OMS)], e somatório das dioxinas e dos PCB sob a forma de dioxina [somatório de PCDD, PCDF e bifenilos policlorados (PCB) expresso em equivalente tóxico OMS com base nos FET-OMS)]. FET-OMS para avaliação dos riscos para o ser humano com base nas conclusões da reunião de peritos do Programa Internacional de Segurança Química (IPCS) da OMS realizada em Genebra, em Junho de 2005 [Martin van den Berg et al.,

The 2005 World Health Organization Re-evaluation of Human and Mammalian Toxic Equivalency Factors for Dioxins and Dioxin-like Compounds

(Reavaliação de 2005 pela OMS dos factores de equivalência tóxica – FET – em humanos e mamíferos respeitantes às dioxinas e aos compostos sob a forma de dioxina), Toxicological Sciences 93(2), 223–241 (2006)].Compostos afinsValor do TEF

Dibenzo-p-dioxinas policloradas (PCDD)

2,3,7,8-TCDD1 1,2,3,7,8-PeCDD1 1,2,3,4,7,8-HxCDD0,1 1,2,3,6,7,8-HxCDD0,1 1,2,3,7,8,9-HxCDD0,1 1,2,3,4,6,7,8-HpCDD0,01 OCDD0,0003

Dibenzofuranos policlorados (PCDF)

2,3,7,8-TCDF0,1 1,2,3,7,8-PeCDF0,03 2,3,4,7,8-PeCDF0,3 1,2,3,4,7,8-HxCDF0,1 1,2,3,6,7,8-HxCDF0,1 1,2,3,7,8,9-HxCDF0,1 2,3,4,6,7,8-HxCDF0,1 1,2,3,4,6,7,8-HpCDF0,01 1,2,3,4,7,8,9-HpCDF0,01 OCDF0,0003

PCB sob a forma de dioxina: PCB não-orto + PCB mono-orto

PCB não-orto

PCB 770,0001 PCB 810,0003 PCB 1260,1 PCB 1690,03

PCB mono-orto

PCB 1050,00003 PCB 1140,00003 PCB 1180,00003 PCB 1230,00003 PCB 1560,00003 PCB 1570,00003 PCB 1670,00003 PCB 1890,00003

◄

(

29

)

O teor máximo expresso em relação à matéria gorda não se aplica aos alimentos que contenham < 2 % de gordura. No caso dos alimentos que contêm menos de 2 % de matéria gorda, o teor máximo aplicável é o teor estabelecido com base no produto correspondente ao teor estabelecido com base no produto para o género alimentício que contém 2 % de gordura, calculado a partir do teor máximo estabelecido para a matéria gorda mediante a aplicação da seguinte fórmula:

◄





Dioxinas [somatório das dibenzo-para-dioxinas policloradas (PCDD) e dos dibenzofuranos policlorados (PCDF), expresso em equivalente tóxico OMS com base nos factores de equivalência tóxica da OMS (FET-OMS)], e somatório das dioxinas e dos PCB sob a forma de dioxina [somatório de PCDD, PCDF e bifenilos policlorados (PCB) expresso em equivalente tóxico OMS com base nos FET-OMS)]. FET-OMS para avaliação dos riscos para o ser humano com base nas conclusões da reunião de peritos do Programa Internacional de Segurança Química (IPCS) da OMS realizada em Genebra, em Junho de 2005 [Martin van den Berg et al.,

The 2005 World Health Organization Re-evaluation of Human and Mammalian Toxic Equivalency Factors for Dioxins and Dioxin-like Compounds

(Reavaliação de 2005 pela OMS dos factores de equivalência tóxica – FET – em humanos e mamíferos respeitantes às dioxinas e aos compostos sob a forma de dioxina), Toxicological Sciences 93(2), 223–241 (2006)].Compostos afinsValor do TEF

Dibenzo-p-dioxinas policloradas (PCDD)

2,3,7,8-TCDD1 1,2,3,7,8-PeCDD1 1,2,3,4,7,8-HxCDD0,1 1,2,3,6,7,8-HxCDD0,1 1,2,3,7,8,9-HxCDD0,1 1,2,3,4,6,7,8-HpCDD0,01 OCDD0,0003

Dibenzofuranos policlorados (PCDF)

2,3,7,8-TCDF0,1 1,2,3,7,8-PeCDF0,03 2,3,4,7,8-PeCDF0,3 1,2,3,4,7,8-HxCDF0,1 1,2,3,6,7,8-HxCDF0,1 1,2,3,7,8,9-HxCDF0,1 2,3,4,6,7,8-HxCDF0,1 1,2,3,4,6,7,8-HpCDF0,01 1,2,3,4,7,8,9-HpCDF0,01 OCDF0,0003

PCB sob a forma de dioxina: PCB não-orto + PCB mono-orto

PCB não-orto

PCB 770,0001 PCB 810,0003 PCB 1260,1 PCB 1690,03

PCB mono-orto

PCB 1050,00003 PCB 1140,00003 PCB 1180,00003 PCB 1230,00003 PCB 1560,00003 PCB 1570,00003 PCB 1670,00003 PCB 1890,00003

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O teor máximo expresso em relação à matéria gorda não se aplica aos alimentos que contenham < 2 % de gordura. No caso dos alimentos que contêm menos de 2 % de matéria gorda, o teor máximo aplicável é o teor estabelecido com base no produto correspondente ao teor estabelecido com base no produto para o género alimentício que contém 2 % de gordura, calculado a partir do teor máximo estabelecido para a matéria gorda mediante a aplicação da seguinte fórmula:

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