2001R0466 — PT — 05.04.2002 — 001.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BREGULAMENTO (CE) N.o466/2001 DA COMISSÃO
de 8 de Março de 2001
que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 77 de 16.3.2001, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o221/2002 da Comissão de 6 de Fevereiro de 2002 L 37 4 7.2.2002
►M2Regulamento (CE) n.o257/2002 da Comissão de 12 de Fevereiro de 2002 L 41 12 13.2.2002
►M3Regulamento (CE) n.o472/2002 da Comissão de 12 de Março de 2002 L 75 18 16.3.2002
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 80 de 23.3.2002, p. 42 (472/2002)
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o466/2001 DA COMISSÃO
de 8 de Março de 2001
que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos
géneros alimentícios
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o315/93 do Conselho, de 8 de
Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para oscontaminantes presentes nos géneros alimentícios(
1) e, nomeadamente,
on .o3 do seu artigo 2.o,
Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana,Considerando o seguinte:
(1)O Regulamento (CEE) n.o315/93 prevê que, a fim de proteger a
saúde pública, devem ser fixados teores máximos para certoscontaminantes presentes nos géneros alimentícios. Estes teoresmáximos devem ser adoptados sob a forma de uma lista comuni-
tária não exaustiva que pode incluir, para um mesmo
contaminante, limites em diferentes géneros alimentícios. Podeser feita referência aos métodos de colheita de amostras e deanálise a utilizar.
(2)O Regulamento (CE) n.o194/97 da Comissão, de 31 de Janeiro
de 1997, que fixa os teores máximos de certos contaminantespresentes nos géneros alimentícios(
2), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1566/1999(3), foi,
por diversas vezes, substancialmente modificado. Uma vez que
terão de ser introduzidas novas alterações, deverá ser reformu-
lado por uma questão de clareza.
(3)Torna-se essencial, no interesse da protecção da saúde pública,manter o conteúdo de contaminantes a níveis toxicologicamente
aceitáveis. A presença de contaminantes deve reduzir-se mais,
sempre que possível, através de boas práticas agrícolas ou defabrico, a fim de se alcançar um nível mais elevado de protecçãoda saúde, sobretudo no que respeita aos grupos sensíveis dapopulação.
(4)Dadas as disparidades existentes entre as legislações dosEstados-Membros no que respeita aos teores máximos de conta-minantes presentes em certos géneros alimentícios e asdistorções de concorrência eventualmente daí resultantes, são
necessárias medidas comunitárias para garantir a unicidade do
mercado, respeitando simultaneamente o princípio da proporcio-nalidade.
(5)Os Estados-Membros devem adoptar medidas de controlo
adequadas relativamente à presença de contaminantes nos
géneros alimentícios.
(6)Até à data, a legislação comunitária não fixa teores máximos
para contaminantes presentes nos alimentos destinados a
lactentes e crianças jovens abrangidos pela Directiva 91/321//CEE da Comissão(
4), com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 1999/50/CE(5), e pela Directiva 96/5/CE da
Comissão(6), com a última redacção que lhe foi dada pela Direc-
tiva 1999/39/CE(7). Após consulta do Comité Científico da2001R0466 — PT — 05.04.2002 — 001.001 — 2
(1) JO L 37 de 13.2.1993, p. 1.
(2) JO L 31 de 1.2.1997, p. 48.
(3) JO L 184 de 17.7.1999, p. 17.
(4) JO L 175 de 4.7.1991, p. 35.
(5) JO L 139 de 2.6.1999, p. 29.
(6) JO L 49 de 28.2.1996, p. 17.
(7) JO L 124 de 18.5.1999, p. 8.
▼B
Alimentação Humana, devem ser fixados, com a maior brevi-
dade possível, teores máximos específicos para esses génerosalimentícios. Até lá, os teores fixados no presente regulamento
aplicar-se-ão igualmente a esses géneros alimentícios, desde que
a legislação nacional não tenha fixado teores mais rigorosos.
(7)Os ingredientes alimentares utilizados na produção de génerosalimentícios compostos devem respeitar os teores máximosfixados no presente regulamento antes de serem adicionados aosreferidos géneros alimentícios compostos a fim de evitar
diluição.
(8)Os produtos hortícolas constituem a principal fonte de ingestão
de nitratos no ser humano. O Comité Científico da AlimentaçãoHumana, no seu parecer de 22 de Setembro de 1995, declarouque a ingestão total de nitratos é habitualmente bastante inferiorà dose diária admissível. No entanto, recomendou que se prosse-guissem os esforços no sentido de reduzir a exposição aos
nitratos através dos alimentos e da água, uma vez que os nitratos
se podem converter em nitritos e nitrosaminas, tendo ainda insis-tido em que fossem adoptadas boas práticas agrícolas, a fim deassegurar que os teores de nitratos sejam tão baixos quantorazoavelmente possível. O Comité Científico da Alimentação
Humana salientou que a preocupação com a presença de nitratos
não devia desencorajar o aumento do consumo de produtos hortí-colas, uma vez que estes têm uma função nutricional essencial edesempenham um papel importante na protecção da saúde.
(9)Medidas específicas destinadas a proporcionar um melhorcontrolo das fontes de nitratos, juntamente com códigos de boaspráticas agrícolas, poderiam ajudar a reduzir os teores de nitratos
presentes nos produtos hortícolas. No entanto, as condições
climáticas também influenciam os teores de nitratos presentesem certos produtos hortícolas. Por conseguinte, deviam serfixados teores de nitratos máximos diferentes para os produtoshortícolas, em função da estação do ano. As condições climá-ticas são muito diferentes nos diversos pontos da Comunidade,
pelo que os Estados-Membros deviam dispor de um período
transitório para autorizar a comercialização de alfaces e espina-fres cultivados e destinados ao consumo nos respectivosterritórios com teores de nitratos superiores aos fixados nospontos 1.1 e 1.3 do anexo I, desde que as quantidades presentes
permaneçam aceitáveis do ponto de vista da saúde pública.
(10)Os produtores de alface e de espinafres estabelecidos nos
Estados-Membros que deram as autorizações acima mencionadasdeverão modificar progressivamente os seus métodos de cultivo,aplicando as boas práticas agrícolas recomendadas a nívelnacional, por forma a respeitarem, no termo do período transi-tório, os teores máximos fixados a nível comunitário. Seria
aconselhável que fossem alcançados valores comuns o mais rapi-
damente possível.
(11)Os teores fixados para a alface e os espinafres deviam serrevistos e, se possível, reduzidos até 1 de Janeiro de 2002. Estarevisão basear-se-á no controlo levado a cabo pelos Estados--Membros e na aplicação de códigos de boas práticas agrícolas,de modo a fixar teores máximos tão baixos quanto razoavel-
mente possível.
(12)O controlo dos teores de nitratos na alface e nos espinafres e a
aplicação de boas práticas agrícolas serão efectuados através demeios proporcionais ao objectivo desejado, utilizando os resul-tados de controlo obtidos e tendo em conta, designadamente, osriscos identificados e a experiência adquirida. A aplicação de
códigos de boas práticas agrícolas será observada de perto em
alguns Estados-Membros. Por conseguinte, os Estados-Membrosdeverão comunicar anualmente os resultados dos respectivoscontrolos e elaborar relatórios sobre as medidas adoptadas e osprogressos registados no tocante à aplicação de códigos de boaspráticas agrícolas a fim de reduzir os teores de nitratos, devendo2001R0466 — PT — 05.04.2002 — 001.001 — 3
▼B
realizar-se anualmente uma troca de pontos de vista com os
Estados-Membros sobre estes relatórios.
(13)Para que se possa exercer um controlo eficaz, os limites fixadospara as alfaces de campo, actualmente inferiores aos fixados paraas alfaces cultivadas em estufa, devem ser igualmente aplicadosa estas últimas, na falta de rotulagem precisa.
(14)As aflatoxinas são micotoxinas produzidas por certas espécies deAspergillus , que se desenvolvem a níveis elevados de tempera-
tura e humidade. As aflatoxinas são substâncias genotóxicascancerígenas e podem estar presentes numa grande variedade de
alimentos. No caso destas substâncias, não existe um limite
abaixo do qual não sejam observados efeitos nocivos, pelo quenão pode ser fixada uma dose diária aceitável. O nível actualdos conhecimentos científicos e técnicos e os melhoramentosintroduzidos nas técnicas de produção e armazenagem nãoimpedem o desenvolvimento destes bolores, pelo que não é
possível eliminar completamente a presença de aflatoxinas nos
alimentos. É, portanto, aconselhável fixar limites tão baixosquanto razoavelmente possível.
(15)Devem ser incentivados os esforços destinados a melhorar osmétodos de produção, colheita e armazenagem, de modo areduzir o desenvolvimento de bolores. As aflatoxinascompreendem um conjunto de compostos de toxicidade efrequência variáveis nos alimentos. A aflatoxina B1 é, de longe,o composto mais tóxico. Por razões de segurança, é aconselhável
fixar limites para o teor total de aflatoxinas (B1, B2, G1 e G2) e
para o teor de aflatoxina B1 nos alimentos. A aflatoxina M1 éum produto metabólico da aflatoxina B1, estando presente noleite e nos produtos lácteos provenientes dos animais que tenhamconsumido alimentos contaminados. Apesar de a aflatoxina M1
ser considerada uma substância genotóxica cancerígena menos
perigosa do que a aflatoxina B1, é necessário evitar a suapresença no leite e nos produtos lácteos destinados ao consumohumano e, nomeadamente, ao das crianças jovens.
(16)É reconhecido que os métodos de triagem ou outros tratamentosfísicos permitem reduzir o teor de aflatoxinas dos amendoins,dos frutos de casca rija e dos frutos secos. Para minimizar osefeitos no comércio, é pois conveniente admitir teores de aflato-xinas mais elevados para os produtos em causa, quando estesnão se destinem ao consumo humano directo ou como ingredi-
ente dos géneros alimentícios. Nesses casos, os teores máximos
de aflatoxinas foram fixados tendo em conta as possibilidadesactuais dos tratamentos supramencionados, respectivamente,para os amendoins, os frutos de casca rija e os frutos secos e anecessidade de respeitar, após tratamento, os teores máximos
fixados para esses produtos destinados ao consumo humano
directo ou a ser utilizados como ingredientes dos génerosalimentícios. No caso dos cereais, não pode excluir-se a possibi-lidade de o nível de contaminação com aflatoxinas poder serreduzido por métodos de triagem ou outros tratamentos físicos.Para poder verificar a eficácia real desses métodos e, se for
caso disso, fixar limites máximos específicos para os cereais
não transformados, está prevista, por um período limitado, aaplicação dos teores máximos previstos no anexo I apenas aoscereais e aos produtos derivados da sua transformação destinadosao consumo humano directo ou como ingrediente dos géneros
alimentícios. Na ausência de dados que justifiquem a fixação de
um limite máximo específico para os cereais não transformados,no termo de um prazo determinado, o limite máximo previstopara os cereais e os produtos derivados da sua transformaçãodestinados ao consumo humano directo ou como ingredientedos géneros alimentícios aplicar-se-á igualmente aos cereais não
transformados.
(17)Para permitir um controlo eficaz do respeito dos diferentes
limites fixados para os produtos em causa, é necessário conhecero destino exacto por meio de uma rotulagem adequada. Os2001R0466 — PT — 05.04.2002 — 001.001 — 4
▼B
produtos que contêm teores de aflatoxinas mais elevados que os
teores máximos fixados não devem ser postos em circulação,quer no seu estado natural, quer misturados com produtos
conformes, quer utilizados como ingredientes de outros géneros
alimentícios. Em conformidade com o artigo 5.
odo Regulamento
(CEE) n.o315/93, os Estados-Membros podem manter os teores
máximos de aflatoxinas que fixaram para certos génerosalimentícios, desde que não tenha sido adoptada qualquer dispo-
sição comunitária nesta matéria.
(18)A absorção de chumbo pode constituir um grave risco para a
saúde pública. O chumbo pode induzir a redução do desenvolvi-mento cognitivo e do desempenho intelectual das crianças e
aumentar a pressão sanguínea e as doenças cardiovasculares nos
adultos. Na última década, os níveis de chumbo nos alimentosdiminuíram de forma significativa, por se ter tomado consciênciade que constituía um problema para a saúde, por se terem envi-dado esforços no sentido de reduzir a emissão de chumbo e porse ter melhorado a garantia de qualidade das análises químicas.
No seu parecer de 19 de Junho de 1992, o Comité Científico da
Alimentação Humana concluiu que o teor médio de chumbo nosgéneros alimentícios não parecia constituir causa de alarme, masque se devia tomar uma iniciativa, a mais longo prazo, com oobjectivo de baixar ainda mais os teores médios do chumbo nos
géneros alimentícios. Assim, os teores máximos deviam ser tão
baixos quanto razoavelmente possível.
(19)O cádmio pode acumular-se no corpo humano e induzirdisfunção renal, doenças ósseas e deficiências na função repro-dutora. Não pode excluir-se a possibilidade de que actue como
agente cancerígeno no ser humano. No seu parecer de 2 de
Junho de 1995, o Comité Científico da Alimentação Humanarecomendou que se envidassem maiores esforços no sentido dereduzir a exposição alimentar ao cádmio, uma vez que osgéneros alimentícios são a principal fonte de ingestão de cádmio
pelos seres humanos. Por conseguinte, deviam fixar-se teores
máximos tão baixos quanto razoavelmente possível.
(20)O metilmercúrio pode induzir alterações no desenvolvimentonormal do cérebro dos lactentes e, com teores superiores,
provocar alterações neurológicas nos adultos. O mercúrio conta-
mina principalmente o peixe e os produtos da pesca. Paraproteger a saúde pública, foram fixados teores máximos demercúrio para os produtos da pesca pela Decisão 93/351/CEEda Comissão(
1). Por questões de transparência, as medidas rele-
vantes estabelecidas por esta decisão deviam ser transferidas
para o presente regulamento e actualizadas. Os teores deviam
ser tão baixos quanto razoavelmente possível, tendo em contaque, por razões fisiológicas, certas espécies concentram omercúrio mais facilmente nos seus tecidos do que outras.
(21)Em determinadas condições, produz-se 3-monocloropropano-1,2--diol (3-MCPD) durante a transformação dos alimentos. Podem,designadamente, produzir-se, durante o fabrico de ingredientesalimentares salgados, «proteínas vegetais hidrolisadas», que seproduzem pelo método de hidrólise ácida (PVH ácidas). Com aadaptação dos processos de produção, conseguiu-se obter, nos
últimos anos, uma redução significativa de 3-MCPD nos
produtos acima mencionados. Recentemente, vários Estados--Membros notificaram teores elevados de 3-MCPD em certasamostras de molho de soja. Para que sejam utilizadas boaspráticas de fabrico e seja protegida a saúde dos consumidores,
devem ser fixados teores máximos de 3-MCPD. No seu parecer
de 16 de Dezembro de 1994, confirmado em 12 de Junho de1997, o Comité Científico da Alimentação Humana referia queo 3-MCPD devia ser considerado como uma substância cancerí-gena genotóxica e que os resíduos de 3-MCPD em produtosalimentares não deviam ser detectáveis. Alguns estudos toxicoló-2001R0466 — PT — 05.04.2002 — 001.001 — 5
(1) JO L 144 de 16.6.1993, p. 23.
▼B
gicos recentemente realizados indicam que a substância actua
como uma substância cancerígena não genotóxica in vivo.
(22)Os teores máximos fixados no anexo I para o 3-MCPD baseiam-
-se no parecer do Comité Científico da Alimentação Humana.Este comité irá reexaminar a toxicidade do 3-MCPD à luz dosnovos estudos. A adequação dos teores máximos deve ser reava-liada assim que se encontrar disponível o novo parecer doComité Científico da Alimentação Humana. Solicita-se aos
Estados-Membros que examinem a ocorrência de 3-MCPD em
outros géneros alimentícios a fim de ponderar a necessidade defixar teores máximos para outros géneros alimentícios.
(23)Os teores máximos adoptados a nível comunitário deverão serperiodicamente reexaminados para terem em conta a evolução
dos conhecimentos científicos e técnicos, bem como os
progressos das práticas agrícolas ou de fabrico, com o objectivode uma diminuição constante dos teores.
(24)As medidas previstas no presente regulamento estão em confor-midade com o parecer emitido pelo Comité Permanente dosGéneros Alimentícios,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Os géneros alimentícios constantes do anexo I não devem apre-
sentar, aquando da sua colocação no mercado, teores de
contaminantes mais elevados do que os previstos nesse anexo.
2. Os teores máximos especificados no anexo I aplicar-se-ão à parte
comestível dos géneros alimentícios mencionados.
3. Os métodos de colheita de amostras e de análise aplicados serão
os especificados no anexo I.
Artigo 2.o
1. No caso de produtos, que não os mencionados no n.o1 do artigo
4.o, que são secos, diluídos, transformados ou compostos por vários
ingredientes, o limite máximo aplicável será o previsto no anexo I,tendo respectivamente em conta:
a) Alterações da concentração do contaminante provocadas por
processos de secagem ou diluição;
b) Alterações da concentração do contaminante provocadas por trans-
formação;
c) As proporções relativas dos ingredientes no produto; e
d) O limite de quantificação.
O primeiro parágrafo aplicar-se-á apenas quando não tiverem sido
fixados teores máximos específicos para esses produtos secos, diluídos,transformados ou compostos.
2. Os teores máximos especificados no anexo I aplicar-se-ão igual-
mente aos alimentos para lactentes e crianças jovens abrangidos pelaDirectiva 91/321/CEE e pela Directiva 96/5/CE desde que a legislaçãonacional não tenha fixado teores mais rigorosos para os produtosalimentares especificados, tendo respectivamente em conta as alte-
rações da concentração do contaminante, provocadas por secagem,
diluição ou transformação, e as proporções relativas dos ingredientesno produto. Serão fixados teores máximos específicos de contaminantespara esses géneros alimentícios o mais tardar em 5 de Abril de 2004.
3. Sem prejuízo do disposto no n.
o1 do artigo 3.oen on .o3d o
artigo 4.o, é proibido utilizar produtos que não respeitem os teores
máximos fixados no anexo I enquanto ingredientes alimentares para aprodução de géneros alimentícios compostos.2001R0466 — PT — 05.04.2002 — 001.001 — 6
▼B
Artigo 3.o
1. Os Estados-Membros podem, em casos justificados, autorizar,
durante um período transitório, a colocação no mercado de alfaces eespinafres frescos, produzidos e destinados a serem consumidos noseu território, que contenham teores de nitratos mais elevados do que
os teores máximos fixados nos pontos 1.1 e 1.3 do anexo I, desde que
sejam aplicados códigos de boas práticas agrícolas para respeitarprogressivamente os teores fixados no presente regulamento.
Os Estados-Membros informarão anualmente os outros Estados-
-Membros e a Comissão dos passos dados para implementar o primeiroparágrafo.
2. Os Estados-Membros comunicarão anualmente à Comissão, até
30 de Junho, os resultados do controlo efectuado e informarão dasmedidas tomadas e dos progressos conseguidos na aplicação e aper-feiçoamento de códigos de boas práticas agrícolas destinadas a reduzir
os teores de nitratos na alface e nos espinafres. Serão igualmente
comunicados os dados em que se baseiam os respectivos códigos deboas práticas agrícolas.
3. Os Estados-Membros que não recorram à aplicação do primeiro
parágrafo devem efectuar o controlo dos teores de nitratos na alface enos espinafres e aplicar boas práticas agrícolas através de meiosproporcionais ao objectivo desejado, utilizando os resultados dessecontrolo e tendo, designadamente, em conta os riscos identificados e a
experiência adquirida.
Artigo 4.
o
1. Os teores máximos de aflatoxinas aplicáveis aos produtos, tal
como definidos nos pontos 2.1.1.1 e 2.1.2.1 do anexo I, aplicar-se-ãoigualmente aos produtos transformados a partir deles, desde que não
tenham sido fixados teores máximos específicos para esses produtos
transformados.
2.►
M3No que diz respeito às aflatoxinas e à ocratoxina A em
produtos mencionados nos pontos 2.1 e 2.2 do anexo I, é proibido: ◄
a) Misturar produtos conformes com os teores máximos fixados no
anexo I com produtos não conformes, ou misturar produtos a
submeter a um tratamento de triagem ou a outros métodos físicoscom produtos destinados ao consumo humano directo ou comoingrediente de géneros alimentícios;
b) Utilizar produtos não conformes com os teores máximos estabele-
cidos nos pontos 2.1.1.1, 2.1.2.1 ►
M3, 2.1.3, 2.1.4, 2.2.1 e
2.2.2◄do anexo I como ingredientes no fabrico de outros géneros
alimentícios;
c) Descontaminar produtos por meio de tratamentos químicos.
3. Os amendoins, frutos de casca rija e frutos secos não conformes
com os teores máximos de aflatoxinas fixados no ponto 2.1.1.1 doanexo I e os cereais não conformes com os teores máximos fixadosno ponto 2.1.2.1 podem ser colocados no mercado, desde que esses
produtos:
a) Não se destinem ao consumo humano directo ou a ser utilizados
como ingrediente de géneros alimentícios;
b) Sejam conformes com os teores máximos fixados no ponto 2.1.1.2
do anexo I, no tocante aos amendoins, e no ponto 2.1.1.3 doanexo I, no tocante aos frutos de casca rija e frutos secos;
c) Sejam submetidos a um tratamento posterior de triagem ou a outros
métodos físicos, na sequência dos quais os teores máximos fixados
nos pontos 2.1.1.1 e 2.1.2.1 do anexo I não sejam superados e que
não provoquem outros resíduos nocivos;
d) Sejam rotulados de forma a demonstrar claramente o seu destino,
incluindo a menção: «produto destinado a ser obrigatoriamentesubmetido a um tratamento de triagem ou a outros métodos físicosdestinados a reduzir o nível de contaminação por aflatoxinas antes2001R0466 — PT — 05.04.2002 — 001.001 — 7
▼B
de qualquer consumo humano ou utilização como ingrediente de
géneros alimentícios».
Artigo 5.o
1. Com base nos resultados do controlo efectuado pelos Estados-
-Membros com vista a assegurar o respeito dos teores máximos em
nitratos fixados na secção 1 do anexo I, bem como nos relatórios sobre
a aplicação e o aperfeiçoamento de códigos de boas práticas agrícolasdestinados a reduzir os teores de nitratos e na avaliação dos dados quetenham estado na base das boas práticas agrícolas adoptadas pelosEstados-Membros, a Comissão efectuará de cinco em cinco anos, epela primeira vez antes de 1 de Janeiro de 2002, uma revisão dos
teores máximos de nitratos com objectivo global de reduzir os referidos
teores.
2. Com base nos novos conhecimentos científicos e nos resultados
do controlo efectuado pelos Estados-Membros com vista a assegurar orespeito dos teores máximos em metais pesados e em 3-MCPD fixadosnas secções 3 e 4 do anexo I, a Comissão efectuará de cinco em cinco
anos, e pela primeira vez antes de 5 de Abril de 2003, uma revisão dos
teores máximos com o objectivo global de assegurar um elevado nívelde protecção de saúde dos consumidores.
2A. A Comissão irá analisar, o mais tardar até 31 de Dezembro de
2003, os limites máximos fixados para as aflatoxinas no ponto 2.1.4, dasecção 2 do anexo I e, se necessário, reduzir esses limites a fim de ter
em conta os progressos nos conhecimentos científicos e tecnológicos.
A Comissão reexaminará as disposições dos pontos 2.2.2 e 2.2.3 da
secção 2 do anexo I, o mais tardar até 31 de Dezembro de 2003, notocante aos limites máximos para a ocratoxina A nas uvas passas etendo em vista a inclusão de um limite máximo para o teor de ocrato-xina A no café verde e torrado e nos produtos derivados do café, no
vinho, na cerveja, no sumo de uva, no cacau e produtos derivados do
cacau e nas especiarias, atentos os estudos efectuados e as medidaspreventivas postas em prática para reduzir a presença de ocratoxina Anestes produtos.
Para o efeito, os Estados-Membros e as partes interessadas devem
comunicar anualmente à Comissão os resultados dos estudos efectuadose os progressos conseguidos na aplicação de medidas preventivas desti-
nadas a evitar contaminações com ocratoxina A.
Artigo 6.
o
É revogado o Regulamento (CE) n.o194/97 a partir de 5 de Abril de
2002.
Quaisquer referências ao regulamento revogado serão entendidas como
referências ao presente regulamento, passando a ler-se nos termos databela de correspondências constante do anexo II.
Artigo 7.
o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é aplicável a partir de 5 de Abril de 2002. As
secções 3 (metais pesados) e 4 (3-MCPD) do anexo I não se aplicarão
a produtos que tenham sido, a justo título, colocados no mercado da
Comunidade antes desta data.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2001R0466 — PT — 05.04.2002 — 001.001 — 8
▼M3
▼B
▼B
ANEXO I
TEORES MÁXIMOS DE CERTOS CONTAMINANTES PRESENTES NOS
GÉNEROS ALIMENTÍCIOS
Secção 1: Nitratos (1)
Produto Teores máximos (mg NO3/kg)Método de colheita
de amostrasMétodo de
análise de
referência
1.1. Espinafres
frescos
(Spinacia
oleracea )(2)Colhidos de 1 de
Novembro a 31 de Março:3 000 (3) Colhidos de 1
de Abril a 31 de
Outubro: (4)Directiva 79/700/CEE da
Comissão2 500 (3)
1.2. Espinafres
conservados,
ultraconge-
lados ou
congelados2 000 Directiva 79/
/700/CEE
1.3. Alface fresca
(Lactuca
sativa L. )
(alfaces
cultivadas
sob
protecção e
de campo)Colhidos de 1 de Outubro
a 31 de Março:4 500 (3) Colhidos de 1
de Abril a 30 de
Setembro:com excepção das alfaces
de campo colhidas de 1
de Maio a 31 de Agosto3 500 (3)(5)
Directiva 79/700/CEE. O
número mínimo de
unidades por amostra de
laboratório é, no entanto,
de 102 500 (3)(5)
Secção 2: Micotoxinas
ProdutoTeores máximos (µg/kg)Método de
colheita de amos-
trasCritérios de
desempenho para
os métodos de
análiseB1B1+B2+G1+G2M1
2.1. AFLATOXINAS (1)
2.1.1. Amendoins, frutos
de casca rija e
frutos secos
2.1.1.1. Amendoins,
frutos de casca
rija e frutos
secos e produtos
derivados da sua
transformação,
destinados ao
consumo humano
directo ou como
ingrediente em
géneros alimentí-
cios2(6)4 (6) — Directiva 98/
/53/CE (7)Directiva 98/53/
/CE2001R0466 — PT — 05.04.2002 — 001.001 — 9
▼M2
▼M2
ProdutoTeores máximos (µg/kg)Método de
colheita de amos-
trasCritérios de
desempenho para
os métodos de
análiseB1B1+B2+G1+G2M1
2.1.1.2. Amendoins desti-
nados a serem
submetidos a um
método de
triagem ou a
outros trata-
mentos físicos
antes do seu
consumo humano
ou da sua utili-
zação como
ingrediente em
géneros alimentí-
cios8(6)1 5 (6) Directiva 98/
/53/CEDirectiva 98/53/
/CE
2.1.1.3. Frutos de casca
rija e frutos
secos destinados
a serem subme-
tidos a um
método de
triagem ou a
outros trata-
mentos físicos
antes do seu
consumo humano
ou da sua utili-
zação como
ingrediente em
géneros alimentí-
cios5(6)1 0 (6) — Directiva 98/
/53/CEDirectiva 98/53/
/CE
2.1.2. Cereais incluindo
o trigo mourisco
Fagopyrum spp.)
2.1.2.1. Cereais
(incluindo o trigo
mourisco, Fago-
pyrumspp.) e os
produtos deri-
vados da sua
transformação,
destinados ao
consumo humano
directo ou como
ingrediente em
géneros alimentí-
cios2 4 — Directiva 98/
/53/CEDirectiva 98/53/
/CE
2.1.2.2. Cereais
(incluindo o trigo
mourisco, Fago-
pyrumspp.) com
excepção do
milho, destinados
a serem subme-
tidos a um
método de
triagem ou a
outros trata-
mentos físicos
antes do seu
consumo humano
ou da sua utili-
zação como
ingrediente em
géneros alimentí-
cios2 4 — Directiva 98/
/53/CEDirectiva 98/53/
/CE2001R0466 — PT — 05.04.2002 — 001.001 — 10
▼M2
ProdutoTeores máximos (µg/kg)Método de
colheita de amos-
trasCritérios de
desempenho para
os métodos de
análiseB1B1+B2+G1+G2M1
2.1.2.3. Milho destinado
a ser submetido
a um método de
triagem ou a
outros trata-
mentos físicos
antes do seu
consumo humano
ou da sua utili-
zação como
ingrediente de
géneros alimentí-
cios—(9)— (9) — Directiva 98/
/53/CEDirectiva 98/53/
/CE
2.1.3. Leite (leite cru,
leite destinado ao
fabrico de produtos
à base de leite,
leite de consumo
tratado termica-
mente, tal como
definido pela
Directiva 92/46/
/CEE do
Conselho (10), com
a última redacção
que lhe foi dada
pela Directiva 94/
/71/CE (11)).— — 0,05 Directiva 98/
/53/CEDirectiva 98/53/
/CE
2.1.4. As seguintes espé-
cies de especiarias:
—Capsicum spp.
(fruto seco,
inteiro ou
triturado,
incluindo a
malagueta, a
malagueta em
pó, a pimenta
de caiena e o
pimentão-
-doce)
—Piperspp. (o
fruto,
incluindo a
pimenta branca
e a pimenta
preta)
—Myristica
fragrans (noz-
-moscada)
—Zingiber offici-
nale(gengibre)
—Curcuma
longa
(curcuma)5 10 — Directiva 98/
/53/CEDirectiva 98/53/
/CE
ProdutoTeores máximos
(µg/kg ou ppb)Método de colheita de
amostrasMétodo de análise de
referência
2.2. OCRATOXINA
2.2.1. Cereais (incluindo arroz
e trigo mourisco) e
produtos derivados de2001R0466 — PT — 05.04.2002 — 001.001 — 11
▼B
▼M3
▼M3
ProdutoTeores máximos
(µg/kg ou ppb)Método de colheita de
amostrasMétodo de análise de
referência
cereais
2.2.1.1. Cereais em grão não
trasnformados
(incluindo arroz e trigo
mourisco não labo-
rados).5 ►C1Directiva
2002/26/
/CE◄(*) da
Comissão►C1Directiva
2002/26/CE ◄
2.2.1.2. Todos os produtos deri-
vados de cereais
(incluindo produtos
transformados à base
de cereais e cereais em
grão destinados ao
consumo humano
directo)3 ►C1Directiva
2002/26/CE ◄►C1Directiva
2002/26/CE ◄
2.2.2. Uvas passas (uvas de
corinto, uvas e sultanas)10 ►C1Directiva
2002/26/CE ◄►C1Directiva
2002/26/CE ◄
2.2.3. Café verde e torrado e
produtos derivados do
café, vinho, cerveja,
sumo de uva, cacau e
produtos dele derivados e
especiarias—
Secção 3: Metais pesados
ProdutoTeores máximos (mg/
/kg de peso fresco)Critérios de desem-
penho para a colheita
de amostrasCritérios de desem-
penho para os métodos
de análise
3.1. CHUMBO (Pb)
3.1.1. Leite de vaca (leite cru,
leite destinado ao fabrico
de produtos à base de
leite e leite tratado
termicamente, conforme
definido na Directiva 92/
/46/CEE)0,02 Directiva 2001/22/
/CE da
Comissão (12)Directiva 2001/22/
/CE
3.1.2. Fórmulas para lactentes e
fórmulas de transição,
conforme definidas na
Directiva 91/321/
/CEE (13)0,02 Directiva 2001/22/
/CEDirectiva 2001/22/
/CE
3.1.3. Carne de bovinos,
ovinos, suínos e aves de
capoeira, conforme defi-
nida na alínea a) do
artigo 2.oda Directiva
64/433/CEE do
Conselho (14), com a
última redacção que lhe
foi dada pela Directiva
95/23/CE do
Conselho (15), e no n.o1
do artigo 2.oda Directiva
71/118/CEE do
Conselho (16), com a
última redacção que lhe
foi dada pela Directiva
97/79/CE do
Conselho (17), excluindo
as miudezas, conforme
definidas na alínea e) do
artigo 2.oda Directiva0,1 Directiva 2001/22/
/CEDirectiva 2001/22/
/CE2001R0466 — PT — 05.04.2002 — 001.001 — 12
▼B
▼B
ProdutoTeores máximos (mg/
/kg de peso fresco)Critérios de desem-
penho para a colheita
de amostrasCritérios de desem-
penho para os métodos
de análise
64/433/CEE e no n.o5d o
artigo 2.oda Directiva
71/118/CEE
3.1.3.1. Miudezas comestíveis
de bovinos, ovinos,
suínos e aves de capo-
eira, conforme
definidas na alínea e)
do artigo 2.oda Direc-
tiva 64/433/CEE e no
n.o5 do artigo 2.oda
Directiva 71/118/CEE0,5 Directiva 2001/22/
/CEDirectiva 2001/22/
/CE
3.1.4. Carne comestível (25)do
peixe, conforme definida
nas categorias a), b) e e)
da lista constante do
artigo 1.odo Regulam-
neto (CE) n.o104/2000
do Conselho (JO L 17 de
21.1.2000, p. 22.),
excluindo as espécies de
peixe enumeradas em
3.1.4.1.0,2 Directiva 2001/22/
/CEDirectiva 2001/22/
/CE
3.1.4.1. Parte comestível (25)de:
bonito (Sarda sarda) ,
sargo-safia (Diplodus
vugaris) ,
enguia (Anguilla
anguilla) ,
tainha-negrão (Mugil
labrosus labrosus) ,
roncador (Pomadasys
benneti),
chicharro ou carapau
(Trachurus trachurus) ,
sardinha (Sardina
pilchardus) ,
sardinops (Sardinops
species),
robalo-baila (Dicen-
trarchus punctatus) ,
atuns (Thunnus species
e Euthynnus species) ,
língua (Dicologoglossa
cuneata)0,4 Directiva 2001/22/
/CEDirectiva 2001/22/
/CE
3.1.5. Crustáceos, excluindo a
carne escura de caran-guejo0,5 Directiva 2001/22/
/CEDirectiva 2001/22/
/CE
3.1.6. Moluscos bivalves 1,5 Directiva 2001/22/
/CEDirectiva 2001/22/
/CE
3.1.7. Cefalópodes (sem
vísceras)1,0 Directiva 2001/22/
/CEDirectiva 2001/22/
/CE
3.1.8. Cereais (incluindo trigo
mourisco), legumes e
leguminosas0,2 Directiva 2001/22/
/CEDirectiva 2001/22/
/CE2001R0466 — PT — 05.04.2002 — 001.001 — 13
▼M1
▼B
▼M1
▼B
▼B
ProdutoTeores máximos (mg/
/kg de peso fresco)Critérios de desem-
penho para a colheita
de amostrasCritérios de desem-
penho para os métodos
de análise
3.1.9. Produtos hortícolas,
conforme definidos no
artigo 1.oda Directiva
90/642/CEE do
Conselho (19), com a
última redacção que lhe
foi dada pela Directiva
2000/48/CE (20),
excluindo brássicas,
produtos hortícolas de
folha, plantas aromáticas
frescas e todos os cogu-
melos. No caso das
batatas, o teor máximo
aplica-se a batatas
descascadas0,1 Directiva 2001/22/
/CEDirectiva 2001/22/
/CE
3.1.9.1. Brássicas, produtos
hortícolas de folha e
todos os cogumelos de
cultura.0,3 Directiva 2001/22/
/CEDirectiva 2001/22/
/CE
3.1.10. Frutos, conforme defi-
nidos no artigo 1.oda
Directiva 90/642/CEE
do Conselho, excluindo
bagas e frutos
pequenos.0,1 Directiva 2001/22/
/CEDirectiva 2001/22/
/CE
3.1.10.1. Bagas e frutos
pequenos, conforme
definidos no artigo 1.o
da Directiva 90/642//CEE0,2 Directiva 2001/22/
/CEDirectiva 2001/22/
/CE
3.1.11. Óleos e gorduras,
incluindo a matéria
gorda do leite0,1 Directiva 2001/22/
/CEDirectiva 2001/22/
/CE
3.1.12. Sumos de frutos, sumos
de frutos concentrados
(para consumo directo)
e néctares de frutos,
conforme definidos na
Directiva 93/77/CEE do
Conselho (
21)0,05 Directiva 2001/22/
/CEDirectiva 2001/22/
/CE
3.1.13. Vinhos, conforme defi-
nidos no Regulamento
(CE) n.o1493/1999 do
Conselho (22) (incluindo
vinhos espumantes e
excluindo vinhos lico-
rosos), vinhos
aromatizados, bebidas
aromatizadas à base de
vinho e cocktails
aromatizados de
produtos vitivinícolas,
conforme definidos no
Regulamento (CE) n.o
1601/91 doConselho (
23), e sidras,
peradas e vinhos de
frutos. O teor máximo
aplica-se aos produtos
provenientes da colheita
de fruta de 2001 em
diante.0,2 Directiva 2001/22/
/CEDirectiva 2001/22/
/CE2001R0466 — PT — 05.04.2002 — 001.001 — 14
▼B
ProdutoTeores máximos (mg/
/kg de peso fresco)Critérios de desem-
penho para a colheita
de amostrasCritérios de desem-
penho para os métodos
de análise
3.2. CÁDMIO (Cd)
3.2.1. Carne de bovinos,
ovinos, suínos e aves de
capoeira, conforme defi-
nida na alínea a) do
artigo 2.oda Directiva
64/433/CEE e no n.o1d o
artigo 2.oda Directiva
71/118/CEE, excluindo
as miudezas, conformedefinidas na alínea e) do
artigo 2.
oda Directiva
64/433/CEE do Conselho
en on .o5 do artigo 2.oda
Directiva 71/118/CEE0,05 Directiva 2001/22/
/CEDirectiva 2001/22/
/CE
3.2.2. Carne de equídeo 0,2 Directiva 2001/22/
/CEDirectiva 2001/22/
/CE
3.2.3. Fígado de bovino, ovino,
suíno e aves de capoeira0,5 Directiva 2001/22/
/CEDirectiva 2001/22/
/CE
3.2.4. Rins de bovino, ovino,
suíno e aves de capoeira1,0 Directiva 2001/22/
/CEDirectiva 2001/22/
/CE
3.2.5. Parte comestível (25)do
peixe, conforme definida
nas categorias a), b) e e)
da lista constante doartigo 1.
odo Regula-
mento (CE) n.o104/2000
excluindo as espécies de
peixe enumeradas em
3.2.5.1.0,05 Directiva 2001/22/
/CEDirectiva 2001/22/
/CE
3.2.5.1. Parte comestível (25)de:
bonito (Sarda sarda) ,
sargo-safia (Diplodus
vulgaris) ,
enguia (Anguilla
anguilla) ,
biqueirão (Engraulis
encrasicolus) ,
tainha-negrão (Mugil
labrosus labrosus) ,
chicharro ou carapau
(Trachurus trachurus) ,
boquinho (lavarus
imperialis) ,
sardinha (Sardina
pilchardus) ,
sardinops (Sardinops
species),
atuns (Thunnus e
Euthynnus species) ,
língua (Dicologoglossa
cuneata) ,0,1 Directiva 2001/22/
/CEDirectiva 2001/22/
/CE
3.2.6. Crustáceos, excluido a
carne escura de caran-
guejo e excluindo a
carne de cabeça e do
tórax da lagosta e de
grandes crustáceos simi-0,5 Directiva 2001/22/
/CEDirectiva 2001/22/
/CE2001R0466 — PT — 05.04.2002 — 001.001 — 15
▼M1
▼M1
ProdutoTeores máximos (mg/
/kg de peso fresco)Critérios de desem-
penho para a colheita
de amostrasCritérios de desem-
penho para os métodos
de análise
lares (Nephropidae e
Palinuridae)
3.2.7. Moluscos bivalves 1,0 Directiva 2001/22/
/CEDirectiva 2001/22/
/CE
3.2.8. Cefalópodes (sem
vísceras)1,0 Directiva 2001/22/
/CEDirectiva 2001/22/
/CE
3.2.9. Cereais, excluindo
sêmea, germe, trigo em
grão e arroz0,1 Directiva 2001/22/
/CEDirectiva 2001/22/
/CE
3.2.9.1 Sêmea, germe, trigo em
grão e arroz0,2 Directiva 2001/22/
/CEDirectiva 2001/22/
/CE
3.2.10. Sementes de soja 0,2 Directiva 2001/22/
/CEDirectiva 2001/22/
/CE
3.2.11. Produtos hortícolas e
frutos, tal como defi-
nidos no artigo 1.oda
Directiva 90/642/CEE
do Conselho, excluindo
produtos hortícolas de
folha, plantas aromá-
ticas frescas, todos os
cogumelos, raízes e
batatas0,05 Directiva 2001/22/
/CEDirectiva 2001/22/
/CE
3.2.11.1. Produtos hortícolas de
folha, plantas aromá-
ticas frescas, aipos e
todos os cogumelos
de cultura0,2 Directiva 2001/22/
/CEDirectiva 2001/22/
/CE
3.2.11.2. Produtos hortícolas de
caule, raízes e batatas,
excluindo aipos. No
caso das batatas, o
teor máximo aplica-se
a batatas descascadas.0,1 Directiva 2001/22/
/CEDirectiva 2001/22/
/CE
3.3. MERCÚRIO
3.3.1. Produtos da pesca,
excepto os mencionados
em 3.3.1.10,5 Directiva 2001/22/
/CEDirectiva 2001/22/
/CE
3.3.1.1. Tamboril (Lophius
species)
Peixe-lobo riscado
(Anarhichas lupus)
Robalos (Dicentrar-
chus lobrax)
Maruca azul (Molva
dipterygia)
Bonito (Sarda sarda)
Enguias (Anguilla
species)
Ronquinhas ou olho-
-de-vidro laranja
(Hoplostethus atlan-
ticus)
Lagartixa-da-rocha1,0 Directiva 2001/22/
/CEDirectiva 2001/22/
/CE2001R0466 — PT — 05.04.2002 — 001.001 — 16
▼B
▼M1
▼M1
ProdutoTeores máximos (mg/
/kg de peso fresco)Critérios de desem-
penho para a colheita
de amostrasCritérios de desem-
penho para os métodos
de análise
(Caryphaenoides
rupestris)
Alabote-do-Atlântico
(Hippoglossus hippo-
glossus)
Espadins (Makaira
species)
Lúcio (Esox lucius)
Palmeta (Orcynopsis
unicolor)
Carocho (Centros-
cymnes coelolepis)
Raia (Raja species)
Peixe-vermelho
(Sebastes marinus, S.
Mentella, S. viviparus )
Veleiro-do-Atlântico
(Istiophorus platyp-
terus)
Peixe-espada (Lepi-
dopus caudatus,
Aphanopus carbo)
Tubarões (todas as
espécies)
Escolares (Lepidocy-
bium flavobrunneum,
Ruvetus pretiosus,
Gempylus serpens)
Esturjão (Acipenser
species)
Espadarte (Xiphias
gladius)
Atuns (Thunnus species
e Euthynnus species)
Secção 4: 3-monocloropropano-1,2-diol (3-MCPD)
ProdutoTeores máximos (mg/
/kg de peso fresco)Critérios de desem-
penho para a colheita
de amostrasCritérios de desem-
penho para os métodos
de análise
4.1. Proteínas vegetais hidroli-
sadas (24)0,02 Directiva 2001/22/
/CEDirectiva 2001/22/
/CE
4.2. Molho de soja (24) 0,02 Directiva 2001/22/
/CEDirectiva 2001/22/
/CE
(1) Esta secção está já incluída no Regulamento (CE) n.o194/97, sendo aqui repetida sem alterações.
(2) Os teores máximos fixados para os espinafres frescos não se aplicam aos espinafres frescos destinados a trans-
formação e transportados a granel da exploração agrícola para a unidade transformadora.
(3) Sob reserva de reexame antes de 1 de Janeiro de 2002, nos termos do n.o1 do artigo 5.o.
(4) JO L 207 de 15.8.1979, p. 26.
(5) Na falta de rotulagem adequada indicadora do método de produção, aplica-se o limite máximo fixado para a
alface de campo.
(6) Os teores máximos são aplicáveis à parte comestível dos amendoins, dos frutos de casca rija e dos frutos secos
destinada a ser consumida. Se forem analisados os frutos inteiros, ao calcular-se o teor de aflatoxina, deve
pressupor-se que toda a contaminação se encontra na parte comestível.
(7) JO L 201 de 17.7.1998, p. 93.
►M2 ◄
►M2(9) Caso seja fixado qualquer teor específico até 1 de Julho de 2003, os teores fixados no ponto 2.1.2 do
quadro aplicar-se-ão, após essa data, ao milho referido no presente ponto. ◄
(10) JO L 268 de 14.9.1992, p. 1.
(11) JO L 368 de 31.12.1994, p. 33.
(12) Ver página 14 do presente JO.
(13) O teor máximo aplica-se ao produto proposto pronto para o consumo ou reconstituído de acordo com as
instruções do fabricante.2001R0466 — PT — 05.04.2002 — 001.001 — 17
▼B
▼B
(14) JO L 121 de 29.7.1964, p. 2012/64.
(15) JO L 243 de 11.10.1995, p. 7.
(16) JO L 55 de 8.3.1971, p. 23.
(17) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.
(18) JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.
(19) JO L 350 de 14.12.1990, p. 71.
(20) JO L 197 de 3.8.2000, p. 26.
(21) JO L 244 de 30.9.1993, p. 23.
(22) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1.
(23) JO L 149 de 14.6.1991, p. 1.
(24) Indica-se o teor máximo para o produto líquido contendo 40 % de matéria seca, correspondente a um teor
máximo de 0,05 mg/kg na matéria seca. É necessário ajustar o teor proporcionalmente, em função do conteúdo
de matéria seca dos produtos.
►M1(25) Quando o peixe se destina a ser consumido inteiro, o teor máximo aplica-se ao peixe inteiro. ◄
►M3(*)►C1JO L 75 de 16.3.2002, p. 38. ◄◄2001R0466 — PT — 05.04.2002 — 001.001 — 18
▼B
ANEXO II
TABELA DE CORRESPONDÊNCIAS
Presente regulamento Regulamento (CE) n.o194/97
— Artigo 1.o
N.o1 do artigo 1.oN.o1, alínea a), do artigo 2.o
N.o1 do artigo 2.oN.o1, alínea b), do artigo 2.o
N.o1 do artigo 2.oN.o1, alínea c), do artigo 2.o
N.o1 do artigo 3.oN.o2 do artigo 2.o
N.o1 do artigo 3.oN.o3 do artigo 2.o
N.o2 do artigo 4.oN.o4 do artigo 2.o
N.o3 do artigo 4.oN.o5 do artigo 2.o
N.o2 do artigo 3.oArtigo 3.o, primeiro parágrafo
N.o3 do artigo 3.oArtigo 3.o, segundo parágrafo
N.o1 do artigo 5.oArtigo 3.o, terceiro parágrafo
N.o3 do artigo 1.oArtigo 4.o
Anexo I, secção 1, «Nitratos» Anexo, I. contaminantes de origem agrícola,
ponto 1, «Nitratos»
Anexo I, secção 2, «Micotoxinas» Anexo, I. contaminantes de origem agrícola,
ponto 2, «Micotoxinas»
— Anexo, II. «Outros contaminantes»2001R0466 — PT — 05.04.2002 — 001.001 — 19