1986L0465 — PT — 13.03.1997 — 003.001

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DIRECTIVA DO CONSELHO

de 14 de Julho de 1986

relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE

(Alemanha)

(86/465/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 797/85 do Conselho ( 2 ), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 3 ),

Considerando que a Directiva 75/270/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE ( 4 ), designou as zonas da República Federal de Alemanha que são consideradas desfavorecidas na acepção dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE;

Considerando que o Governo da República Federal da Alemanha pediu à Comissão, nos termos do n.o 1 do artigo 2.o da Directiva 75/268/CEE, uma extensão da lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção do n.o 4 do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE, com base numa nova definição dos critérios de delimitação das zonas desfavorecidas e numa transferência das zonas precedentemente classificadas de acordo com o n.o 5 do artigo 3.o da referida directiva e que façam parte integrante dessas zonas homogéneas de extensão; e que pediu igualmente uma extensão das zonas de pequena superfície afectadas por desvantagens específicas, referidas no n.o 5 do artigo 3.o da mesma directiva;

Considerando que o Governo da República Federal da Alemanha comunicou à Comissão, nos termos do n.o 1 do artigo 2.o da Directiva 75/268/CEE, quais as zonas susceptíveis de figurarem na lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas, bem como as informações relativas às características dessas zonas;

Considerando que os índices são a existência de condições climáticas muito difíceis, referidas no n.o 3, primeiro travessão, do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE, e uma altitude mínima de 800 metros (ponto central da localidade ou altitude média do município);

Considerando que, no caso da combinação dos factores de clima e de inclinação, referida no n.o 3, terceiro travessão, do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE, foi prevista uma altitude mínima de 600 metros e uma inclinação de, pelo menos, 18 %;

Considerando que, no que diz respeito à presença de terras pouco produtivas e aos resultados económicos das explorações sensivelmente inferiores à média, referidas no n.o 4, alíneas a) e b), do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE, as zonas foram definidas a partir de um índice complexo — «índice de comparabilidade agrícola» (Landwirtschaftliche Vergleichszahl, LVZ) — utilizado pela administração fiscal como reflectindo os resultados económicos das explorações; que esse índice tem por base a produtividade natural (qualidade do solo e condições climáticas), cujo valor é ajustado em função de factores tais como a heterogeneidade da terra, as condições naturais de escoamento dasa águas, etc., incluindo as condições de produção que não são naturais;

Considerando que o valor máximo do índice médio de cada zona, acima referido, foi fixado em 28 nas zonas agrícolas desfavorecidas (com excepção de duas zonas caracterizadas por um valor de 29,1 e 29,2), o que corresponde a 70 % do índice médio nacional (40), e que, em casos específicos, esse índice médio foi fixado em 32,5 nas zonas agrícolas desfavorecidas em que os prados e as pastagens permanentes ultrapassam 80 % da superfície agrícola útil (SAU);

Considerando que, no que se refere à fraca densidade populacional referida no n.o 4, alínea c), do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE, o índice estabelecido se situa a um nível relativamente elevado, de 130 habitantes por km2 (com exclusão, num caso, da população dos centros urbanos e industriais); que, todavia, este número é aproximativamente igual à média nacional (247); que reflecte a situação de um Estado-membro densamente provoado, em que se verifica uma muito acentuada deslocação dos sectores secundários e terciários e cujas regiões se encontram dotadas de numerosos serviços e equipamentos (infra-estruturas); que a rentabilidade desses equipamentos e desses serviços requer uma densidade populacional relativamente elevada; que, além disso, a parte mínima da população activa agrícola no conjunto da população activa total que foi estabelecida é de 15 % (com excepção de duas zonas em que é de 7,7 % e de 12,1 %), enquanto a média nacional é de 5,1 %;

Considerando que, para a definição das zonas afectadas por desvantagens específicas que possam ser assimiladas às zonas desfavorecidas referidas no n.o 5 do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE, o índice tomado em consideração é a existência tanto de condições naturais de produção desfavoráveis (uns LVZ geralmente inferiores a 25) como das desvantagens que resultam das limitações relativas à protecção costeira e à salvaguarda da paisagem; que, além disso, a superfície global dessas zonas não ultrapassa 4 % da superfície do Estado-membro em causa;

Considerando que a natureza e o nível dos referidos índices acima referidos utilizados pelo Governo da República Federal da Alemanha para definir os três tipos de zonas comunicados à Comissão correspondem efectivamente às características das zonas de montanha, das zonas desfavorecidas e das zonas afectadas por desvantagens específicas, referidas nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 3.o da Directiva 75/268/CEE;

Considerando que, de acordo com as indicações fornecidas pelo Estado-membro em causa, essas zonas estão dotadas de equipamentos colectivos em número suficiente,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: