1997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o338/97 DO CONSELHO
de 9 de Dezembro de 1996
relativo àprotecção deespéciesdafaunaedafloraselvagensatravésdocontrolodoseucomércio
(JO L 61 de 3.3.1997, p. 1)
Alterado por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o938/97 da Comissão de 26 de Maio de 1997 L 140 1 30.5.1997
►M2 Regulamento (CE) n.o2307/97 da Comissão de 18 de Novembro de 1997 L 325 1 27.11.1997
►M3 Regulamento (CE) n.o2214/98 da Comissão de 15 de Outubro de 1998 L 279 3 16.10.1998
►M4 Regulamento (CE) n.o1476/1999 da Comissão de 6 de Julho de 1999 L 171 5 7.7.1999
►M5 Regulamento (CE) n.o2724/2000 da Comissão de 30 de Novembro de
2000L 320 1 18.12.2000
►M6 Regulamento (CE) n.o1579/2001 da Comissão de 1 de Agosto de 2001 L 209 14 2.8.2001
►M7 Regulamento (CE) n.o2476/2001 da Comissão de 17 de Dezembro de
2001L 334 3 18.12.2001
Rectificado por:
►C1 Rectificação, JO L 298 de 1.11.1997, p. 70 (338/97)
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REGULAMENTO (CE) N.o338/97 DO CONSELHO
de 9 de Dezembro de 1996
relativoàprotecçãodeespéciesdafaunaedafloraselvagensatravés
do controlo do seu comércio
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,nomeadamente o n.
o1 do seu artigo 130.oS,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189.oCd o
Tratado (3),
(1) Considerando que o Regulamento (CEE) n.o3626/82 (4) prevê a
aplicação na Comunidade, a partir de 1 de Janeiro de 1984, daConvenção sobre o comércio internacionaldas espécies da fauna
e da flora selvagens ameaçadas de extinção; que o objectivo dessa
convenção é proteger as espécies ameaçadas da fauna e da floraatravés do controlo do comércio internacional de espécimesdessas espécies;
(2) Considerando que, a fim de melhor proteger as espécies da faunae da flora selvagens ameaçadas pelo comércio ou susceptíveis deo serem, é necessário substituir o Regulamento (CEE) n.
o3626/82
por um regulamento que tome em consideração os conhecimentoscientíficos adquiridos desde a adopção daquele e a estrutura
actual do comércio; que, por outro lado, a supressão dos controlos
nas fronteiras internas resultante do mercado único exige aadopção de medidas de controlo do comércio mais rigorosas nasfronteiras externas da Comunidade, impondo um controlo dosdocumentos e das mercadorias na estância aduaneira de intro-
dução;
(3) Considerando que as disposições do presente regulamento não
impedem que os Estados-membros possam tomar ou mantermedidas mais estritas, no respeito pelo Tratado, nomeadamente
no que se refere à detenção de espécimes de espécies abrangidas
pelo presente regulamento;
(4) Considerando que é necessário estabelecer critérios objectivospara a inscrição das espécies da fauna e da flora selvagens nos
anexos do presente regulamento;
(5) Considerando que a execução do presente regulamento implica a
aplicação de condições comuns para a emissão, utilização e
apresentação de documentos relativos à autorização de introdução
na Comunidade e à exportação ou reexportação para fora daComunidade de espécimes das espécies abrangidas pelo presenteregulamento; que é necessário adoptar disposições específicasrelativas ao trânsito dos espécimes na Comunidade;
(6) Considerando que cabe a uma autoridade administrativa doEstado-membro de destino, assistida pela autoridade científicadesse país e, se for caso disso, tendo em consideração qualquerparecer do Grupo de análise científica, decidir dos pedidos deintrodução de espécimes na Comunidade;1997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 2
(1)J O n .oC 26 de 3. 2. 1992, p. 1 e JO n.oC 131 de 12. 5. 1994, p. 1.
(2)J O n .oC 233 de 31. 8. 1992, p. 15.
(3) Parecer do Parlamento Europeu de 15 de Dezembro de 1995 (JO n.oC1 7d e
22. 1. 1996, p. 430). Posição comum do Conselho de 26 de Fevereiro de 1996(JO n.
oC 196 de 6. 7. 1996, p. 58) e decisão do Parlamento Europeu de 18 de
Setembro de 1996 (JO n.oC 320 de 28. 10. 1996).
(4)J O n .oL 384 de 31. 12. 1982, p. 1. Regulamento com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o558/95 da Comissão (JO n.oL5 7d e
15. 3. 1995, p. 1).
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(7) Considerando que é necessário completar as disposições em
matéria de reexportação através de um processo de consulta a fim
de limitar o risco de infracções;
(8) Considerando que, para garantir uma protecção eficaz dasespécies da fauna e da flora selvagens, podem ser impostasrestrições suplementares à introdução de espécimes na Comuni-dade e à sua exportação para fora desta; que essas restriçõespodem ser completadas, em relação aos espécimes vivos, porrestrições, a nívelcomunitário, à detenção ou desl ocação desses
espécimes na Comunidade;
(9) Considerando que é necessário prever disposições específicas
aplicáveis aos espécimes nascidos e criados em cativeiro oureproduzidos artificialmente, aos espécimes que constituamobjectos pessoais ou de uso doméstico, bem como aosempréstimos, doações ou trocas para fins não comerciais entrecientistas e instituições científicas registados;
(10) Considerando que, para garantir a protecção mais completapossível das espécies abrangidas pelo regulamento, é necessário
prever disposições de controlo do comércio e deslocação na
Comunidade, bem como das condições de alojamento dosespécimes; que os certificados emitidos ao abrigo do presenteregulamento, que contribuem para o controlo dessas actividades,devem ser objecto de regras comuns em matéria de emissão,
validade e utilização;
(11) Considerando que devem ser tomadas medidas a fim de seminimizarem os efeitos negativos provocados nos espécimes
vivos pelo seu transporte para o respectivo destino, emproveniência ou dentro da Comunidade;
(12) Considerando que, para garantir controlos eficazes e facilitar asformalidades aduaneiras, há que designar estâncias aduaneiras,com pessoal qualificado encarregado de cumprir as formalidadesnecessárias e as verificações correspondentes na introdução de
espécimes na Comunidade, a fim de lhes dar um destino
aduaneiro na acepção do Regulamento (CEE) n.
o2913/92 do
Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o CódigoAduaneiro Comunitário (
1), e na exportação ou reexportação para
fora da mesma; que há também que dispor de instalações quegarantam que os espécimes vivos são adequadamente alojados e
tratados;
(13) Considerando que a execução do presente regulamento exige
também que sejam designadas pelos Estados-membros autori-dades administrativas e científicas;
(14) Considerando que a informação e a sensibilização do público,nomeadamente nos pontos de passagem da fronteira, quanto àsdisposições do presente regulamento é susceptível de facilitar ocumprimento das referidas disposições;
(15) Considerando que, para garantir uma execução eficaz do presenteregulamento, os Estados-membros devem controlar de perto o
cumprimento das suas disposições e, para o efeito, cooperar
estreitamente entre si e com a Comissão; que isso implica acomunicação de informações relacionadas com a execução dopresente regulamento;
(16) Considerando que o controlo do volume das trocas comerciaisrelativas às espécies da fauna e da flora selvagens abrangidas pelopresente regulamento se reveste de importância crucial para a
avaliação dos efeitos do comércio no estado de conservação das
espécies e que devem ser elaborados relatórios anuais pormeno-rizados de uma forma normalizada;
(17) Considerando que, para garantir o cumprimento do presenteregulamento, é necessário que os Estados-membros imponham1997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 3
(1)J O n .oL 302 de 19. 10. 1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que
lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.
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sanções adequadas e proporcionadas à natureza e gravidade das
infracções;
(18) Considerando que é essencialestabel ecer um procedimentocomunitário que permita adoptar as disposições de execução eas alterações dos anexos num prazo aceitável; que se deve criarum comité a fim de assegurar uma cooperação estreita e eficaz
neste domínio entre os Estados-membros e a Comissão;
(19) Considerando que, atendendo aos múltiplos aspectos biológicos e
ecológicos a tomar em consideração na execução do presenteregulamento, há que criar um grupo de análise científica cujos
pareceres serão comunicados pela Comissão ao comité e às
autoridades administrativas dos Estados-membros a fim de osajudar nas suas tomadas de decisão,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Objecto
O presente regulamento tem por objecto a protecção das espécies da
fauna e da flora selvagens e a garantia da sua conservação pelo controlodo seu comércio nos termos dos artigos que se seguem.
O presente regulamento será aplicado no respeito pelos objectivos,
princípios e disposições da convenção definida no artigo 2.
o
Artigo 2.o
Definições
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
a) «Comité»: o Comité do comércio da fauna e da flora selvagens
instituído nos termos do artigo 18.o;
b) «Convenção»: a Convenção sobre o comércio internacionaldas
espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção(CITES);
c) «País de origem»: o país em que um espécime foi capturado ou
retirado do seu meio natural, criado em cativeiro ou reproduzidoartificialmente;
d) «Notificação de importação»: a notificação efectuada pelo impor-
tador ou pelo seu agente ou representante no momento da introdução
na Comunidade de um espécime de uma espécie incluída nos anexos
C ou D do presente regulamento, através de um formulárioelaborado pela Comissão nos termos do procedimento previsto noartigo 18.
o;
e) «Introdução proveniente do mar»: a introdução directa na Comuni-
dade de qualquer espécime retirado do meio marinho não abrangidopela jurisdição de um Estado, incluindo o espaço aéreo acima do mare o fundo e subsolo marinhos;
f) «Emissão»: a execução de todas as formalidades de elaboração e
validação de uma licença ou certificado e a sua entrega ao
requerente;
g) «Autoridade administrativa»: uma autoridade administrativa
nacionaldesignada, no caso de um Estado-membro, nos termos do
n.
o1, alínea a), do artigo 13.oe, no caso de um país terceiro parte na
Convenção, nos termos do artigo IX da Convenção;
h) «Estado-membro de destino»: o país de destino referido no
documento utilizado para exportar ou reexportar um espécime; no
caso de introdução proveniente do mar, o Estado-membro sob cuja
jurisdição se encontra o local de destino do espécime;
i) «Proposta de venda»: proposta de venda ou qualquer acção que
possa ser razoavelmente considerada como tal, incluindo publicidadedirecta ou indirecta com vista à venda e proposta de negociação;1997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 4
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j) «Objectos pessoais ou de uso doméstico»: espécimes mortos, suas
partes ou produtos derivados, que sejam propriedade de umparticular e que constituam ou se destinem a constituir parte dos
seus bens e objectos habituais;
k) «Localde destino»: o l ocalonde, no momento da sua introdução na
Comunidade, se prevê que os espécimes sejam normalmenteconservados; no caso de espécimes vivos, será o primeiro localdestinado a alojar os espécimes após qualquer período de quarentena
ou outro isolamento para efeitos de inspecção e controlo sanitários;
l) «População»: um conjunto de indivíduos biológica ou geografica-
mente distinto;
m) «Fins principalmente comerciais»: todos os fins cujos aspectos não
comerciais não são claramente predominantes;
n) «Reexportação da Comunidade»: a exportação a partir do território
da Comunidade de qualquer espécime que tenha sido anteriormenteintroduzido no seu território;
o) «Reintrodução na Comunidade»: a introdução no território da
Comunidade de qualquer espécime que tenha sido anteriormente
exportado ou reexportado do seu território;
p) «Venda»: qualquer forma de venda. Para efeitos do presente
regulamento, o aluguer, a troca ou o intercâmbio serão equiparadosà venda; as expressões similares devem ser interpretadas na mesma
acepção;
q) «Autoridade científica»: uma autoridade científica designada, no
caso de um Estado-membro, nos termos do n.
o1, alínea b), do artigo
13.oe, no caso de um país terceiro parte na Convenção, nos termos
do artigo IX da Convenção;
r) «Grupo de análise científica»: o órgão consultivo instituído nos
termos do artigo 17.o;
s) «Espécie»: uma espécie, subespécie ou uma das suas populações;
t) «Espécime»: qualquer animal ou planta, vivo ou morto, de uma
espécie incluída nos anexos A a D, qualquer parte ou produto do
mesmo, constituinte ou não de outras mercadorias, assim comoqualquer mercadoria que se afigure, pela documentação que aacompanha, a embalagem, uma marca ou etiqueta ou por quaisqueroutros elementos, ser parte ou conter partes ou produtos de animaisou plantas dessa espécie, a menos que tais partes ou produtos
estejam especificamente isentos das disposições do presente
regulamento ou das relativas ao anexo em que se inclui a espécie,por meio de uma indicação para esse efeito nos anexos em causa.
Um dado espécime será considerado um espécime de uma espécie
incluída nos anexos A a D se for um animal ou planta, com pelo
menos um dos progenitores pertencente a uma espécie abrangida, ou
se for parte ou produto de um animalou pl anta nessas condições. Nocaso de os progenitores do animalou pl anta pertencerem a espéciesincluídas em anexos distintos, ou a espécies em que apenas uma éabrangida, aplicar-se-ão as disposições do anexo mais restritivo.Todavia, no caso de espécimes de plantas híbridas, se apenas um dos
progenitores pertencer a uma espécie incluída no anexo A, as
disposições do anexo mais restritivo só se aplicarão se essa espécieestiver anotada no anexo para esse efeito.
u) «Comércio»: a introdução na Comunidade, incluindo a introdução
proveniente do mar e a exportação e reexportação a partir do seu
território, bem como a utilização, deslocação e transferência da
posse dentro da Comunidade, inclusive dentro de um Estado--membro, de espécimes abrangidos pelo presente regulamento;
v) «Trânsito»: o transporte entre dois pontos fora da Comunidade e
através do seu território de espécimes que são enviados para um
determinado destinatário e no decurso do qualsó se verifiquem
interrupções da deslocação quando impostas por necessidadesinerentes a esse tipo de transporte;
w) «Espécimes trabalhados, adquiridos há mais de cinquenta anos»:
espécimes que tenham sido significativamente alterados em relação1997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 5
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ao seu estado naturalbruto para o fabrico de jóias, ornamentos,
objectos artísticos ou utilitários ou instrumentos musicais, mais decinquenta anos antes da entrada em vigor do presente regulamento, e
relativamente aos quais tenha sido possível à autoridade adminis-
trativa do Estado-membro em causa assegurar-se que foramadquiridos nessas condições. Esses espécimes apenas serão consi-derados trabalhados se se incluírem inquivocamente numa dascategorias acima mencionadas e não requererem trabalhos poste-
riores de escultura, ornamentação ou transformação para os fins a
que se destinam;
x) «Verificações na introdução na Comunidade, na exportação, na
reexportação e no trânsito»: o controlo documental dos certificados,licenças e notificações previstos pelo presente regulamento e — casoas disposições comunitárias o prevejam ou, nos outros casos, poruma amostragem representativa das remessas — o controlo físico
dos espécimes, acompanhados eventualmente por uma recolha de
amostras com vista a uma análise ou a um controlo aprofundado.
Artigo 3.
o
Âmbito de aplicação
1. O anexo A do presente regulamento inclui:
a) As espécies inscritas no anexo I da Convenção relativamente às quais
os Estados-membros não tenham apresentado uma reserva;
b) Qualquer espécie que:
i) seja ou possa ser objecto de procura para utilização na
Comunidade ou para comércio internacionale que se encontreameaçada de extinção ou que seja tão rara que qualquer volume
de comércio possa colocar em perigo a sobrevivência da espécie,
ou
ii) pertença a um género ou espécie cujas espécies ou subespécies,
respectivamente, estejam, na sua maioria, incluídas no anexo A,
de acordo com os critérios das alíneas a) ou b), subalínea i), e cuja
inclusão seja essencial para uma protecção eficaz desses taxa.
2. O anexo B do presente regulamento inclui:
a) As espécies inscritas no anexo II da Convenção, à excepção das que
constam do anexo A, relativamente às quais os Estados-membros nãotenham apresentado uma reserva;
b) As espécies inscritas no anexo I da Convenção, relativamente às
quais tenha sido apresentada uma reserva;
c) Quaisquer outras espécies não inscritas nos anexos I e II da
Convenção:
i) sujeitas a níveis de comércio internacional que, pelo seu volume,
possam comprometer:
— a sua sobrevivência ou a sobrevivência de populações em
determinados países, ou
— a conservação da população total a um nível compatível com o
papelda espécie nos ecossistemas em que se encontra
presente, ou
ii) cuja inclusão, por razões de semelhança na aparência com outras
espécies incluídas no anexo A ou no anexo B, seja essencial paragarantir a eficácia dos controlos sobre o comércio de espécimesdessas espécies;
d) Espécies para as quais se tenha comprovado que a introdução de
espécimes vivos no meio naturalda Comunidade constitui uma
ameaça ecológica para espécies da fauna e flora selvagens indígenasda Comunidade.
3. O anexo C do presente regulamento inclui:
a) As espécies inscritas no anexo III da Convenção, à excepção das que
constam dos anexos A e B, relativamente às quais os Estados--membros não tenham apresentado uma reserva;1997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 6
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b) As espécies inscritas no anexo II da Convenção, relativamente às
quais tenha sido apresentada uma reserva.
4. O anexo D do presente regulamento inclui:
a) As espécies não incluídas nos anexos A a C cujas importações
comunitárias apresentam um volume tal que se justifica umavigilância;
b) As espécies inscritas no anexo III da Convenção, relativamente às
quais tenha sido apresentada uma reserva.
5. Quando o estado de conservação das espécies abrangidas pelo
presente regulamento exigir a sua inclusão num dos anexos da
Convenção, os Estados-membros contribuirão para as alteraçõesnecessárias.
Artigo 4.
o
Introdução na Comunidade
1. A introdução na Comunidade de espécimes das espécies incluídas
no anexo A do presente regulamento dependerá da realização dasverificações necessárias e da apresentação prévia, na estância aduaneira
fronteiriça de entrada na Comunidade, de uma licença de importação
emitida por uma autoridade administrativa do Estado-membro dedestino.
Esta licença de importação apenas pode ser emitida se observadas as
restrições impostas nos termos do n.
o6, bem como as seguintes
condições:
a) A autoridade científica competente, tendo em atenção todo e
qualquer parecer do Grupo de análise científica, considerar que aintrodução na Comunidade:
i) não irá prejudicar o estado de conservação da população da
espécie em causa ou a extensão do território ocupado pela
população dessa espécie,
ii) se efectua:
— com um dos objectivos contemplados no n.
o3, alíneas e), f) e
g), do artigo 8.o,o u
— para outros fins que não prejudiquem a sobrevivência da
espécie em causa;
b) i) O requerente ter fornecido prova documentalde que os espécimes
foram obtidos nos termos da legislação relativa à protecção daespécie em questão, prova essa que, tratando-se da importação apartir de um país terceiro de espécimes de uma espécie inscritanos anexos da Convenção, deve consistir numa licença de
exportação ou de reexportação, ou respectiva cópia, emitida nos
termos da Convenção por uma autoridade competente do país deexportação ou reexportação,
ii) todavia, para a emissão de licenças de importação de espécies
incluídas no anexo A nos termos do n.
o1, alínea a), do artigo 3.o,
não são exigidas tais provas documentais, mas o originaldequalquer licença de importação deste tipo será conservado pelasautoridades até o requerente ter apresentado uma licença deexportação ou um certificado de reexportação;
c) A autoridade científica competente se ter assegurado de que o
alojamento previsto para um espécime vivo no local de destino se
encontra adequadamente equipado para que o referido espécime sejaconservado e tratado com os devidos cuidados;
d) A autoridade administrativa se ter assegurado de que o espécime não
se destina a fins principalmente comerciais;
e) A autoridade administrativa se ter assegurado, após consulta da
autoridade científica competente, de que não existem outros factoresrelacionados com a conservação da espécie que obstem à emissão dalicença de importação; e
f) No caso de introdução proveniente do mar, a autoridade adminis-
trativa se ter assegurado de que os espécimes vivos serão1997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 7
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acondicionados e transportados de modo a minimizar os riscos de
ferimentos, doença ou maus tratos.
2. A introdução na Comunidade de espécimes das espécies incluídas
no anexo B do presente regulamento dependerá do cumprimento dasverificações necessárias e da apresentação prévia, na estância aduaneirade entrada na Comunidade, de uma licença de importação emitida por
uma autoridade administrativa do Estado-membro de destino.
A emissão da licença de importação deve obedecer às restrições
impostas nos termos do n.
o6 e só pode fazer-se quando:
a) A autoridade científica competente, após análise dos dados
disponíveis e tendo em conta todo e qualquer parecer do Grupo deanálise científica, considerar que não há indicação de que a
introdução na Comunidade não virá prejudicar o estado de
conservação da espécie ou a extensão do território ocupada pelarespectiva população, tendo em conta o nível actual ou previsto docomércio. Este parecer manter-se-á válido para as importaçõesposteriores, enquanto os elementos acima referidos não se alteraremsubstancialmente;
b) O requerente fornecer provas documentais de que o alojamento
previsto para um espécime vivo no local de destino se encontra
adequadamente equipado para que o referido espécime sejadevidamente conservado e tratado;
c) Se encontrarem satisfeitas as condições da alínea b), subalínea i), e
das alíneas e) e f) do n.
o1.
3. A introdução na Comunidade de espécimes de espécies incluídas
no anexo C dependerá do cumprimento das verificações necessárias e daapresentação prévia, na estância aduaneira de entrada na Comunidade,de uma notificação de importação e:
a) No caso de exportação de um país relativamente ao qual a espécie em
causa é mencionada no anexo C, o requerente fornecer provadocumental, por meio de uma licença de exportação emitida nostermos da Convenção, por uma autoridade desse país competente
para o efeito, de que os espécimes foram obtidos de acordo com a
legislação nacional relativa à conservação da espécie em questão; ou
b) No caso de exportação de um país que não um daqueles
relativamente aos quais a espécie em causa é mencionada no anexoC ou de reexportação proveniente de qualquer outro país, orequerente apresentar uma licença de exportação, um certificado de
reexportação ou um certificado de origem emitido nos termos da
Convenção por uma autoridade do país exportador ou reexportadorcompetente para o efeito.
4. A introdução na Comunidade de espécimes de espécies incluídas
no anexo D dependerá do cumprimento das verificações necessárias e daapresentação prévia, na estância aduaneira de entrada na Comunidade,de uma notificação de importação.
5. As condições para a emissão de uma licença de importação
referidas nas alíneas a) e d) do n.
o1 e nas alíneas a), b) e c) do n.o2 não
se aplicam aos espécimes relativamente aos quais o requerente tenhafornecido prova documentalde que:
a) Foram anteriormente introduzidos ou adquiridos legalmente na
Comunidade e estão a ser reintroduzidos na Comunidade, trans-formados ou não; ou
b) Se trata de espécimes trabalhados, adquiridos há mais de cinquenta
anos.
6. Em consulta com os países de origem interessados, nos termos do
procedimento previsto no artigo 18.
o, e tendo em conta todo e qualquer
parecer do Grupo de análise científica, a Comissão pode estabelecerrestrições gerais ou relativas a determinados países de origem, à
introdução na Comunidade de:
a) Espécimes de espécies que constam do anexo A, com base nas
condições mencionadas no n.
o1, alínea a), subalínea i), ou alínea e);1997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 8
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b) Espécimes de espécies que constam do anexo B, com base nas
condições mencionadas no n.o1, alínea e), ou no n.o2, alínea a); e
c) Espécimes vivos de espécies constantes do anexo B que apresentem
uma elevada taxa de mortalidade no transporte ou relativamente àsquais se tenha comprovado que têm poucas probabilidades de
sobreviver em cativeiro por um período considerávelda sua
esperança de vida potencial; ou
d) Espécimes vivos de espécies relativamente às quais se tenha
comprovado que a sua introdução no meio naturalda Comunidade
constitui uma ameaça ecológica para espécies da fauna e floraselvagens indígenas da Comunidade.
A Comissão publicará a lista dessas restrições, trimestralmente, no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
7. Quando na introdução na Comunidade se verificarem casos
especiais de transbordo marítimo, de transferência aérea ou de transporteferroviário, serão concedidas, nos termos do procedimento previsto noartigo 18.
o, excepções à realização de verificações e da apresentação dos
documentos de importação na estância aduaneira de entrada na
Comunidade previstas nos n.os1 a 4, a fim de permitir que as referidas
verificação e apresentação possam ser efectuadas noutra estânciaaduaneira, designada nos termos do n.
o1 do artigo 12.o
Artigo 5.o
Exportação ou reexportação da Comunidade
1. A exportação e reexportação da Comunidade de espécimes das
espécies incluídas no anexo A do presente regulamento dependerão darealização das verificações necessárias e da apresentação prévia, naestância aduaneira onde são cumpridas as formalidades de exportação,
de uma licença de exportação ou de um certificado de reexportação
emitidos por uma autoridade administrativa do Estado-membro em cujoterritório se encontrem os espécimes.
2. A licença de exportação de espécimes das espécies incluídas no
anexo A apenas poderá ser emitida depois de satisfeitas as seguintes
condições:
a) A autoridade científica competente ter comunicado por escrito que a
captura ou colheita dos espécimes no seu meio natural ou a suaexportação não terão efeitos negativos no estado de conservação daespécie ou na extensão do território ocupado pela população da
espécie em causa;
b) O requerente ter apresentado prova documentalde que os espécimes
foram obtidos nos termos da legislação em vigor relativa à protecção
da espécie em causa; se o pedido tiver sido apresentado a outro
Estado-membro que não o de origem, essa prova documentalpodeser fornecida mediante um certificado que ateste que o espécime foiobtido no seu meio natural nos termos da legislação em vigor no seuterritório;
c) A autoridade administrativa se ter certificado de que:
i) todos os espécimes vivos serão preparados para o transporte e
expedidos de modo a minimizar os riscos de ferimentos, doençaou maus tratos, e
ii) — os espécimes de espécies não inscritas no anexo I da
Convenção não se destinam a uma utilização principalmente
comercial, ou
— no caso de exportação para um Estado parte na Convenção de
espécimes de espécies mencionadas no n.
o1, alínea a), do
artigo 3.odo presente regulamento, foi emitida uma licença de
importação;
d) A autoridade administrativa do Estado-membro se ter certificado,
após consulta da autoridade científica competente, de que nãoexistem outros factores relacionados com a conservação da espécieque obstem à emissão da licença de exportação.1997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 9
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3. O certificado de reexportação apenas poderá ser emitido depois de
satisfeitas as condições do n.o2, alíneas c) e d), e de o requerente ter
apresentado prova documentalde que os espécimes:
a) Foram introduzidos na Comunidade nos termos do presente
regulamento; ou
b) Se introduzidos na Comunidade antes da entrada em vigor do
presente regulamento, o foram nos termos do Regulamento (CEE) n.o
3626/82; ou
c) Se introduzidos na Comunidade antes de 1984, entraram nos circuitos
comerciais internacionais nos termos da Convenção; ou
d) Foram legalmente introduzidos no território de um Estado-membro
antes de as disposições dos regulamentos referidos nas alíneas a) e b)ou da Convenção serem aplicáveis a esses espécimes ou no Estado--membro em causa.
4. A exportação ou reexportação da Comunidade de espécimes das
espécies incluídas nos anexos B e C dependerá da realização dasverificações necessárias e da apresentação prévia, na estância aduaneiraem que são cumpridas as formalidades de exportação, de uma licença de
exportação ou de um certificado de reexportação emitidos por uma
autoridade administrativa do Estado-membro em cujo território seencontram os espécimes.
A licença de exportação apenas poderá ser emitida depois de satisfeitas
as condições do n.
o2, alíneas a), b), c), subalínea i), e d).
O certificado de reexportação apenas poderá ser emitido depois de
satisfeitas as condições do n.o2, alíneas c), subalínea i), e d) e do n.o3,
alíneas a) a d).
5. No caso de um pedido de certificado de reexportação dizer respeito
a espécimes introduzidos na Comunidade ao abrigo de uma licença deimportação emitida por outro Estado-membro, a autoridade adminis-trativa deve previamente consultar a autoridade administrativa que
emitiu a licença de importação. Os processos de consulta e os casos em
que talconsul ta é necessária serão determinados nos termos doprocedimento previsto no artigo 18.
o
6. As condições para a emissão de uma licença de exportação ou deum certificado de reexportação referidos no n.
o2, alíneas a) e c),
subalínea ii), não são aplicáveis:
i) aos espécimes trabalhados, adquiridos há mais de cinquenta anos; ou
ii) aos espécimes mortos e partes e produtos destes relativamente aos
quais o requerente fornecer prova documentalde que foramlegalmente adquiridos antes de lhes serem aplicáveis as disposiçõesdo presente regulamento, do Regulamento (CEE) n.
o3626/82 ou da
Convenção.
7. a) A autoridade científica competente de cada Estado-membro
controlará a emissão de licenças de exportação pelo Estado-
-membro em causa para espécimes de espécies que constam do
anexo B e as exportações efectivas de tais espécimes. Sempre queessa autoridade científica considerar que a exportação deespécimes de qualquer uma dessas espécies deve ser limitada demodo a conservar essa espécie em toda a sua área de repartição aum nívelcompatívelcom o seu papelno ecossistema em que se
encontra presente e bastante superior ao nívelque acarretaria a sua
inclusão no anexo A nos termos do n.
o1, alínea a) ou alínea b),
subalínea i), do artigo 3.o, a autoridade científica informará por
escrito a autoridade administrativa competente sobre as medidasapropriadas a tomar no sentido de restringir a concessão de
licenças de exportação dos espécimes pertencentes a tal espécie.
b) Sempre que uma autoridade administrativa tenha sido informada
dessas medidas, comunicá-las-á, juntamente com as suas obser-vações, à Comissão, a qual, se for caso disso, recomendarárestrições às exportações da espécie em causa nos termos doprocedimento previsto no artigo 18.
o1997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 10
▼B
Artigo 6.o
Indeferimento dos pedidos de licenças e certificados mencionados
nos artigos 4.o,5 .oe 10.o
1. Sempre que um Estado-membro indeferir um pedido de licença oude certificado e se tratar de um caso significativo em relação aos
objectivos do presente regulamento, deve imediatamente informar a
Comissão, especificando as razões do indeferimento.
2. A fim de garantir a aplicação uniforme do presente regulamento, a
Comissão comunicará aos outros Estados-membros as informações
recebidas nos termos do n.
o1.
3. Quando for apresentado um pedido de licença ou de certificado
relacionado com espécimes relativamente aos quais já foi anteriormenteindeferido um pedido, o requerente deve informar a autoridade
competente a quem apresenta o pedido, desse indeferimento anterior.
4. a) Os Estados-membros reconhecerão a validade dos indeferimentos
de pedidos pelas autoridades competentes dos outros Estados--membros, quando esses indeferimentos se fundamentarem no
disposto no presente regulamento.
b) Todavia, esta disposição não se aplica quando as circunstâncias se
tenham alterado significativamente ou surgirem novos elementos
de prova a apoiar um pedido. Nesses casos, se a autoridadeadministrativa emitir uma licença ou um certificado, deveinformar a Comissão das razões da sua decisão.
Artigo 7.
o
Excepções
1.Espécimes nascidos e criados em cativeiro oureprodu zidos
artificialmente
a) Com excepção do disposto no artigo 8.o, é aplicável aos espécimes de
espécies incluídas no anexo A que tenham nascido e sido criados emcativeiro ou reproduzidos artificialmente o disposto relativamente aos
espécimes de espécies incluídas no anexo B.
b) No caso de plantas reproduzidas artificialmente, as disposições dos
artigos 4.
oe5 .opodem não ser aplicadas ao abrigo de condições
especiais estabelecidas pela Comissão e relacionadas com:
i) a utilização de certificados fitossanitários,
ii) o comércio efectuado por agentes comerciais registados e pelas
instituições científicas referidas no n.o4 do presente artigo, e
iii) o comércio de híbridos.
c) Os critérios para determinar se um espécime nasceu e foi criado em
cativeiro ou reproduzido artificialmente e se o foi para finscomerciais, bem como as condições especiais referidas na alínea
b), serão estabelecidos pela Comissão nos termos do procedimento
previsto no artigo 18.
o
2.Trânsito
a) Em derrogação do artigo 4.oe em relação aos espécimes em trânsito
no território da Comunidade, não são exigidas a verificação e aapresentação, nas estâncias aduaneiras de entrada na Comunidade,das licenças, certificados e notificações previstas nesse artigo.
b) No caso das espécies incluídas nos anexos nos termos do n.
o1ed o
n.o2, alíneas a) e b), do artigo 3.oa derrogação da alínea a) apenas
será aplicável depois de ter sido emitido pelas autoridades
competentes do país terceiro exportador ou reexportador umdocumento válido de exportação ou reexportação previsto naConvenção, correspondente aos espécimes que acompanha e queespecifique o destino do espécime.
c) Se esse documento não tiver sido emitido antes da exportação ou da
reexportação, o espécime deverá ser detido e poderá, eventualmente,ser declarada a sua apreensão, a menos que o documento seja1997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 11
▼B
apresentado posteriormente, nas condições estabelecidas pela
Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 18.o
3.Bens pessoais oude u so doméstico
Em derrogação dos artigos 4.oe5 .o, as suas disposições não são
aplicáveis aos espécimes mortos de espécies incluídas nos anexos A a D,nem às suas partes e produtos, que constituam bens pessoais ou de uso
doméstico e que sejam introduzidos na Comunidade ou dela exportados
ou reexportados nos termos estabelecidos pela Comissão segundo oprocedimento previsto no artigo 18.
o.
4.Instituições científicas
Os documentos referidos nos artigos 4.o,5 .o,8 .oe9 .onão serão exigidos
quando se trate de empréstimos, doações e intercâmbios para fins nãocomerciais, entre cientistas e instituições científicas registados junto deuma autoridade administrativa dos Estados em que se situam, deespécimes de herbário e de outros espécimes de museu conservados,
secos ou incrustados e de plantas vivas, acompanhadas de uma etiqueta
cujo modelo tenha sido estabelecido nos termos do procedimentoprevisto no artigo 18.
oou de uma etiqueta semelhante emitida ou
aprovada por uma autoridade administrativa de um país terceiro.
Artigo 8.o
Proibições relativas ao comércio interno e à posse
1. São proibidas a compra, a proposta de compra, a aquisição para
fins comerciais, a exposição pública para fins comerciais, a utilizaçãocom fins lucrativos e a venda, a detenção para venda, a proposta devenda e o transporte para venda de espécimes das espécies incluídas noanexo A.
2. Os Estados-membros podem proibir a detenção de espécimes,
nomeadamente de animais vivos que pertençam às espécies incluídas no
anexo A.
3. De acordo com os requisitos da restante legislação comunitária
sobre a conservação da fauna e da flora selvagens, podem ser concedidas
isenções das proibições referidas no n.
o1 mediante a emissão de um
certificado para esse efeito por uma autoridade administrativa doEstado-membro onde se encontram os espécimes, que agirá caso a caso,quando os espécimes:
a) Tenham sido adquiridos ou introduzidos na Comunidade antes de
lhes serem aplicáveis as disposições relativas às espécies inscritas no
anexo I da Convenção ou no anexo C1 do Regulamento (CEE) n.
o
3626/82 ou no anexo A do presente regulamento; ou
b) Sejam espécimes trabalhados, adquiridos há mais de cinquenta anos;
ou
c) Tenham sido introduzidos na Comunidade nos termos do presente
regulamento e se destinem a ser utilizados para finalidades que nãoponham em causa a sobrevivência da espécie em questão; ou
d) Sejam espécimes nascidos e criados em cativeiro pertencentes a uma
espécie animalou espécimes reproduzidos artificial mente perten-
centes a uma espécie vegetalou constituam partes ou produtos desses
espécimes; ou
e) Sejam necessários, em circunstâncias excepcionais, para o avanço da
ciência ou para fins biomédicos essenciais, nos termos da Directiva86/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1986, relativa à
aproximação das disposições legislativas, regulamentares e adminis-
trativas dos Estados-membros respeitantes à protecção dos animaisutilizados para fins experimentais e outros fins científicos (
1), quando
se demonstre que a espécie em questão é a única adequada àprossecução dos objectivos em questão e que não se dispõe deespécimes dessa espécie nascidos e criados em cativeiro; ou1997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 12
(1)J O n .oL 358 de 18. 12. 1986, p. 1.
▼B
f) Se destinem a processos de criação ou reprodução benéficos para a
conservação da espécie em questão;
ou
g) Se destinem à investigação ou formação orientadas para a
preservação ou conservação da espécie; ou
h) Sejam provenientes de um Estado-membro e tenham sido recolhidos
no seu meio natural, nos termos da legislação em vigor nesse Estado--membro.
4. A Comissão pode definir, nos termos do procedimento previsto no
artigo 18.
o, derrogações gerais às proibições referidas no n.o1 com base
nas condições enunciadas no n.o3, bem como derrogações gerais no que
diz respeito às espécies incluídas no anexo A, nos termos do n.o1, alínea
b), subalínea ii), do artigo 3.oEssas derrogações devem respeitar os
requisitos da restante legislação comunitária sobre a conservação dafauna e da flora selvagens.
5. As proibições referidas no n.
o1 são igualmente aplicáveis aos
espécimes das espécies incluídas no anexo B, excepto nos casos em quetenha sido apresentada à autoridade competente do Estado-membro emcausa prova da sua aquisição ou, se provenientes do exterior da
Comunidade, introduzidos no território comunitário nos termos da
legislação em vigor relativa à conservação da fauna e da flora selvagens.
6. As autoridades competentes dos Estados-membros estão habili-
tadas a vender os espécimes das espécies incluídas nos anexos B a D que
tenham sido declarados apreendidos ao abrigo do presente regulamento,na condição de estes não serem directamente devolvidos à pessoasingular ou colectiva a quem foram apreendidos ou que participou nainfracção. Esses espécimes podem, nessas circunstâncias, ser conside-rados para todos os efeitos como tendo sido adquiridos legalmente.
Artigo 9.
o
Deslocação de espécimes vivos
1. Qualquer deslocação na Comunidade de um espécime vivo de uma
espécie incluída no anexo A do local indicado na licença de importaçãoou num certificado emitido nos termos do presente regulamentodependerá da autorização prévia de uma autoridade administrativa doEstado-membro em que o espécime se encontra. Nos outros casos dedeslocação, o responsável pela deslocação do espécime deverá, se
necessário, apresentar a prova da origem legal do espécime.
2. Essa autorização:
a) Só pode ser emitida quando a autoridade científica competente do
Estado-membro ou, quando a deslocação é feita para outro Estado--membro, a autoridade científica competente deste último, se
certificou de que o local de alojamento previsto para um espécime
vivo no local de destino se encontra equipado de forma a permitirconservar e tratar convenientemente esse espécime;
b) Deve ser confirmada pela emissão de um certificado;
e
c) Se for caso disso, será comunicada de imediato a uma autoridade
administrativa do Estado-membro para onde será enviado o
espécime.
3. No entanto, não será exigida essa autorização se um animalvivo
tiver de ser deslocado por razões de tratamento veterinário urgente e se
for devolvido directamente à instalação autorizada para a sua detenção.
4. Quando um espécime vivo de uma espécie incluída no anexo B for
deslocado no interior da Comunidade, o detentor do espécime só poderácedê-lo após ter assegurado que o destinatário previsto está devidamenteinformado quanto às instalações de alojamento, aos equipamentos epráticas exigidas para garantir que o espécime seja convenientementetratado.1997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 13
▼B
5. Quando quaisquer espécimes vivos forem transportados para
dentro ou fora da Comunidade, ou no seu território, ou aí mantidosdurante qualquer período de trânsito ou de transbordo, devem ser
preparados para o transporte, deslocados e tratados de forma a
minimizar os riscos de ferimentos, doença ou maus tratos dessesespécimes e, no caso de animais, nos termos da legislação comunitáriarelativa à protecção dos animais durante o transporte.
6. Nos termos do procedimento previsto no artigo 18.
o, a Comissão
pode impor restrições à detenção ou deslocação de espécimes vivos de
espécies cuja introdução na Comunidade tenha sido sujeita a
determinadas restrições, segundo o n.o6 do artigo 4.o
Artigo 10.o
Emissão de certificados
Após recepção do pedido do requerente, juntamente com todos os
documentos justificativos exigidos, e desde que se encontrem preen-
chidas as condições relativas à emissão, uma autoridade administrativade um Estado-membro pode emitir um certificado para efeitos dodisposto nos n.
os2, alínea b), 3 e 4 do artigo 5.o,n on .o3 do artigo 8.oe
no n.o2, alínea b), do artigo 9.o
Artigo 11.o
Validade e condições especiais das licenças e certificados
1. Sem prejuízo de medidas mais estritas que possam vir a ser
adoptadas ou mantidas pelos Estados-membros, as licenças e certifi-cados emitidos pelas autoridades competentes dos Estados-membros nostermos do presente regulamento são válidos em todo o território da
Comunidade.
2. a) No entanto, qualquer dessas licenças ou certificados, bem como
qualquer licença ou certificado emitido com base nestes, serãoconsiderados inválidos se uma autoridade competente ou aComissão — em consulta com a autoridade competente que tenhaemitido essa licença ou certificado — provarem que foramemitidos com base na falsa premissa de que haviam sido
respeitadas as respectivas condições de emissão.
b) Os espécimes que se encontrem no território de um Estado-
-membro e estejam abrangidos por esses documentos serão detidospelas autoridades competentes do Estado-membro e eventual-mente declarada a sua apreensão.
3. Qualquer licença ou certificado emitido por uma autoridade nos
termos do presente regulamento pode ser acompanhado das condições e
requisitos impostos pela referida autoridade para assegurar o cumpri-mento do regulamento. Os Estados-membros informarão a Comissãosempre que essas condições ou requisitos devam ser integrados naconcepção das licenças ou certificados.
4. Qualquer licença de importação emitida com base numa cópia da
licença de exportação ou do certificado de reexportação correspondente
apenas será válida para a introdução de espécimes na Comunidade
quando acompanhada do original válido da licença de exportação ou docertificado de reexportação.
5. A Comissão estabelecerá prazos para a emissão de licenças e
certificados nos termos do procedimento previsto no artigo 18.
o
Artigo 12.o
Locais de entrada, saída e trânsito
1. Os Estados-membros designarão as estâncias aduaneiras em que
são executadas as verificações e formalidades relativas à introdução naComunidade de espécimes de espécies abrangidas pelo presenteregulamento tendo em vista atribuir-lhes um destino aduaneiro naacepção do Regulamento (CEE) n.
o2913/92, e à sua exportação para1997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 14
▼B
fora da Comunidade, indicando as estâncias especificamente destinadas
aos espécimes vivos.
2. Todas as estâncias designadas nos termos do n.o1 deverão possuir
pessoalsuficiente e devidamente qual ificado. Os Estados-membroscertificar-se-ão de que estão previstas instalações de alojamento nostermos da legislação comunitária pertinente em matéria de transporte ealojamento de animais vivos e que, quando necessário, serão adoptadas
disposições adequadas no que se refere às plantas vivas.
3. Todas as estâncias designadas nos termos do n.
o1 serão notificadas
à Comissão, que publicará a respectiva lista no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias .
4. Em casos excepcionais, e de acordo com critérios definidos nos
termos do procedimento previsto no artigo 18.o, uma autoridade
administrativa pode autorizar a introdução na Comunidade ou aexportação ou reexportação através de uma estância aduaneira que nãoa designada segundo o n.
o1.
5. Os Estados-membros assegurarão que, nos pontos de passagem na
fronteira, o público seja informado das disposições de execução dopresente regulamento.
Artigo 13.
o
Autoridades administrativas e científicas e outras autoridades
competentes
1. a) Cada Estado-membro designará uma autoridade administrativa
principal responsável pela execução do presente regulamento epelos contactos com a Comissão.
b) Cada Estado-membro pode igualmente designar outras autoridades
administrativas e outras autoridades competentes que contribuirão
para a execução do presente regulamento, sendo, neste caso, a
autoridade administrativa principalo responsávelpel o forneci-mento às demais autoridades de todas as informações necessáriaspara a correcta execução do regulamento.
2. Cada Estado-membro designará uma ou várias autoridades
científicas que disponham das habilitações adequadas e cujas funções
devem ser distintas das de todas as autoridades administrativasdesignadas.
3. a) Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais tardar três
meses antes da data de aplicação do presente regulamento, os
nomes e endereços das autoridades administrativas designadas,
das outras autoridades competentes para conceder licenças oucertificados e das autoridades científicas; essas informações serãopublicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias no
prazo de um mês.
b) Cada autoridade administrativa referida no n.
o1, alínea a),
comunicará à Comissão, no prazo de dois meses, se esta osolicitar, os nomes e um modelo das assinaturas das pessoas
autorizadas a assinar licenças e certificados, e um exemplar dos
carimbos, selos ou outras marcas utilizados para a autenticação delicenças ou certificados.
c) Os Estados-membros comunicarão à Comissão qualquer alteração
das informações já fornecidas, o mais tardar dois meses após aentrada em vigor dessa alteração.
Artigo 14.
o
Fiscalização do cumprimento e investigação de infracções
1. a) As autoridades competentes dos Estados-membros fiscalizarão o
cumprimento das disposições do presente regulamento.
b) Sempre que as autoridades competentes tiverem razões para
considerar que as disposições do presente regulamento estão a serinfringidas, tomarão as devidas providências para garantir o seucumprimento ou para actuar judicialmente.1997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 15
▼B
c) Os Estados-membros informarão a Comissão e, no caso das
espécies inscritas nos anexos da Convenção, o Secretariado daConvenção, de quaisquer medidas tomadas pelas autoridades
competentes em relação às infracções significativas ao presente
regulamento, incluindo apreensões.
2. A Comissão chamará a atenção das autoridades competentes dos
Estados-membros para as questões em relação às quais considerar
necessário proceder a investigações ao abrigo do presente regulamento.
Os Estados-membros informarão a Comissão e, no caso das espéciesinscritas nos anexos da Convenção, o Secretariado da Convenção, doresultado de toda e qualquer investigação subsequente.
3. a) Será instituído um Grupo de controlo da aplicação, composto
pelos representantes das autoridades dos Estados-membros queterão a responsabilidade de assegurar a execução do presenteregulamento. O grupo será presidido pelo representante daComissão.
b) O Grupo de controlo da aplicação examinará qualquer questão
técnica relacionada com o controlo da aplicação do presenteregulamento que seja apresentada pelo presidente, por sua própria
iniciativa ou a pedido dos membros do grupo ou do comité.
c) A Comissão comunicará ao comité os pareceres do Grupo de
controlo da aplicação.
Artigo 15.
o
Comunicação das informações
1. Os Estados-membros e a Comissão comunicar-se-ão mutuamente
as informações necessárias para a execução do presente regulamento.
Os Estados-membros e a Comissão assegurarão que sejam tomadas as
medidas necessárias para sensibilizar e informar o público sobre as
disposições de execução da Convenção e do presente regulamento, bemcomo das medidas de execução deste último.
2. A Comissão comunicará com o Secretariado da Convenção a fim
de garantir que a Convenção seja executada de forma eficaz em todo o
território em que o presente regulamento é aplicável.
3. A Comissão comunicará imediatamente qualquer parecer do Grupo
de análise científica às autoridades administrativas dos Estados--membros em causa.
4. a) As autoridades administrativas dos Estados-membros comuni-
carão anualmente à Comissão, antes de 15 de Junho, todas asinformações relativas ao ano precedente necessárias para aelaboração dos relatórios referidos no n.
o7, alínea a), do artigo
VIII da Convenção e as informações equivalentes relativas ao
comércio internacionalde todos os espécimes das espéciesincluídas nos anexos A, B e C e à introdução na Comunidadede espécimes de espécies incluídas no anexo D. As informações aserem comunicadas e a forma da sua apresentação serão definidaspela Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 18.
o
b) Com base nas informações referidas na alínea a), a Comissão
publicará anualmente, antes de 31 de Outubro, um relatório
estatístico sobre a introdução na Comunidade e a exportação e
reexportação da Comunidade de espécimes das espécies a que seaplica o presente regulamento, e transmitirá ao Secretariado daConvenção as informações relativas às espécies por ela abran-gidas.
c) Sem prejuízo do disposto no artigo 20.
o, as autoridades
administrativas dos Estados-membros comunicarão de dois em
dois anos à Comissão, antes de 15 de Junho, e pela primeira vez
em 1999, todas as informações relativas aos dois anos precedentesnecessárias para a elaboração dos relatórios referidos no n.
o7,
alínea b), do artigo VIII da Convenção e as informaçõesequivalentes relativas às disposições do presente regulamentoque não se encontrem abrangidas pela Convenção. As informações1997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 16
▼B
a comunicar e a forma da sua apresentação serão definidas pela
Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 18.o
d) Com base nas informações referidas na alínea c), a Commissão
elaborará de dois em dois anos, antes de 31 de Outubro, e pela
primeira vez em 1999, um relatório sobre a aplicação e o controlo
da aplicação do presente regulamento.
5. Tendo em vista a elaboração de alterações dos anexos, as
autoridades competentes dos Estados-membros comunicarão à Comissão
todas as informações pertinentes. A Comissão especificará as infor-mações exigidas, nos termos do procedimento previsto no artigo 18.
o
►C16. Sem prejuízo da Directiva ◄90/313/CEE do Conselho, de
7 de Junho de 1990, relativa à liberdade de acesso à informação em
matéria de ambiente (1), a Comissão tomará as medidas adequadas para
proteger o carácter confidencialdas informações obtidas ao abrigo dopresente regulamento.
Artigo 16.
o
Sanções
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir
a aplicação de sanções, pelo menos às seguintes infracções ao presenteregulamento:
a) Introdução na Comunidade, ou exportação ou reexportação da
Comunidade, de espécimes sem a licença ou certificado adequadosou com uma licença ou certificado falsos, falsificados, não válidosou alterados sem autorização da autoridade responsável;
b) Não cumprimento das condições previstas numa licença ou
certificado emitidos nos termos do presente regulamento;
c) Falsas declarações ou fornecimento deliberado de informações falsas
para a obtenção de uma licença ou certificado;
d) Utilização de uma licença ou certificado falso, falsificado, não
válido ou alterado sem autorização, para a obtenção de uma licença
ou certificado comunitário ou para qualquer outra finalidade oficialrelacionada com o presente regulamento;
e) Falta de notificação ou notificações de importação falsas;
f) Transporte de espécimes vivos não devidamente acondicionados de
forma a minimizar os riscos de ferimentos, doença ou maus tratos;
g) Utilização de espécimes de espécies incluídas no anexo A diferente
da prevista na autorização concedida no momento da emissão dalicença de importação ou posteriormente;
h) Comércio de plantas reproduzidas artificialmente em infracção às
disposições tomadas nos termos do n.
o1, alínea b), do artigo 7.o;
i) Transporte de espécimes para dentro e fora da Comunidade ou em
trânsito pelo seu território sem a licença ou certificado adequados,emitidos nos termos do presente regulamento e, no caso deexportação ou reexportação de um país terceiro parte na Convenção,nos termos dessa Convenção, ou sem prova da existência da referidalicença ou certificado;
j) Compra, proposta de compra, aquisição para fins comerciais,
utilização com fins lucrativos, exposição pública para fins
comerciais, venda, detenção para venda, proposta de venda outransporte para venda de espécimes em infracção ao disposto noartigo 8.
o;
k) Utilização de uma licença ou certificado para qualquer espécime que
não aquele para o qual essa licença ou certificado foi emitido;
l) Falsificação ou alteração de qualquer licença ou certificado emitido
nos termos do presente regulamento;1997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 17
(1)J O n .oL 158 de 23. 6. 1990, p. 56.
▼B
m) Não comunicação do indeferimento de um pedido de licença ou
certificado de importação, exportação ou reexportação nos termos don.
o3 do artigo 6.o
2. As medidas referidas no n.o1 serão adequadas à natureza e
gravidade da infracção e incluirão disposições em matéria de apreensãodos espécimes.
3. Em caso de apreensão de um espécime, este será confiado a uma
autoridade competente do Estado-membro onde tenha sido declarada aapreensão, que:
a) Após consulta da autoridade científica desse Estado-membro,
colocará o espécime em determinado lugar, ou dele disporá de outraforma, em condições que considere adequadas e coerentes com osobjectivos e disposições da Convenção e do presente regulamento;
e
b) No caso de um espécime vivo introduzido na Comunidade, pode,
após consulta do Estado de exportação, devolver o espécime a esseEstado, a expensas do autor da infracção.
4. Se um espécime vivo de uma espécie incluída nos anexos B ou C
chegar a um local de introdução na Comunidade sem a respectiva
licença ou certificado válido, o espécime deve ser retido e pode serdeclarada a sua apreensão ou, se o destinatário se recusar a reconhecer oespécime, as autoridades competentes do Estado-membro responsáveispelo local de introdução podem, eventualmente, recusar a introdução do
espécime e exigir que o transportador o devolva ao seu local de partida.
Artigo 17.
o
Grupo de análise científica
1. É instituído um Grupo de análise científica, composto pelos
representantes da ou das autoridades científicas dos Estados-membros epresidido pelo representante da Comissão.
2. a) O Grupo de análise científica examinará qualquer questão
científica relacionada com a aplicação do presente regulamento— em especialas questões rel ativas aos n.
os1, alínea a), 2, alínea
a), e 6 do artigo 4.o— apresentada pelo presidente, por sua própria
iniciativa ou a pedido dos membros do grupo ou do comité.
b) A Comissão comunicará ao comité os pareceres do Grupo de
análise científica.
Artigo 18.o
Comité
1. A Comissão será assistida por um comité composto por
representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante daComissão.
O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um
projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esseprojecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência
da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no
n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das decisões que o
Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votaçõesno comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estãosujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não
participa na votação.
A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam
conformes com o parecer do comité.
Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do
comité, ou na falta de parecer, a Comissão submeterá sem demora aoConselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselhodeliberará por maioria qualificada.1997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 18
▼B
2. Em relação às funções do comité, referidas nos n.os1 e 2 do artigo
19.o, se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o
assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este último ainda não
tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.
3. Em relação às funções do comité, referidas nos n.os3 e 4 do artigo
19.o, se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o
assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este último ainda não
tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas, excepto seo Conselho se tiver pronunciado por maioria simples contra as referidasmedidas.
Artigo 19.
o
Nos termos do procedimento previsto no artigo 18.o, a Comissão:
1. Definirá condições e critérios uniformes para:
i) A emissão, validade e utilização dos documentos referidos nos
artigos 4.oe5 .o,n on .o4 do artigo 7.oe no artigo 10.oe
determinará os respectivos modelos;
ii) A utilização de certificados fitossanitários; e
iii) A determinação, quando necessário, dos procedimentos de
marcação dos espécimes, a fim de facilitar a sua identificação e
de garantir o cumprimento das disposições.
2. Adoptará as medidas previstas nos n.os6 e 7 do artigo 4.o, nos n.os5e
7, alínea b), do artigo 5.o, nos n.os1, alínea c), 2, alínea c), e 3 do
artigo 7.o,n on .o4 do artigo 8.o,n on .o6 do artigo 9.o,n on .o5d o
artigo 11.o, nos n.os4, alínea a) e c), e 5 do artigo 15.oen on .o3d o
artigo 21.o
3. Procederá à alteração dos anexos A a D, com excepção das alterações
do anexo A que não resultem de decisões da conferência das partes naConvenção.
4. Adoptará, quando necessário, outras medidas de execução das
resoluções da Conferência das partes na Convenção, decisões ou
recomendações do Comité permanente da Convenção e recomen-dações do Secretariado da Convenção.
Artigo 20.
o
Disposições finais
Cada Estado-membro notificará a Comissão e o Secretariado da
Convenção das disposições específicas que adoptar para a execução
do presente regulamento, bem como todos os instrumentos jurídicos
utilizados e medidas tomadas para a sua execução e cumprimento.
A Comissão comunicará estas informações aos outros Estados-membros.
Artigo 21.o
1. É revogado o Regulamento (CEE) n.o3626/82.
2. Enquanto não tiverem sido adoptadas as medidas previstas nos n.os
1 e 2 do artigo 19.o, os Estados-membros poderão manter ou continuar a
aplicar as medidas adoptadas nos termos do Regulamento (CEE) n.o
3626/82 e do Regulamento (CEE) n.o3418/83 da Comissão, de 28 de
Novembro de 1983, relativo às disposições respeitantes à emissão e àutilização uniformes de documentos exigidos para a aplicação na
Comunidade da Convenção sobre o comércio internacionaldas espécies
da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção (
1).
3. Dois meses antes da data de início de aplicação do presente
regulamento e nos termos do artigo 18.o, em consulta com o Grupo de
análise científica, a Comissão:
a) Certificar-se-á, de que não há nenhum elemento que justifique
restrições à introdução na Comunidade das espécies do anexo C 1 do1997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 19
(1)J O n .oL 344 de 7. 12. 1983, p. 1.
▼B
Regulamento (CEE) n.o3626/82 não incluídas no anexo A do
presente regulamento;
b) Adoptará um regulamento para alterar o anexo D por forma a que
este seja uma lista representativa das espécies conformes com oscritérios estabelecidos no n.
o4, alínea a), do artigo 3.o
Artigo 22.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 1 de Junho de 1997.Os artigos 12.
o, 13.o, 14.on.o3, 16.o, 17.o, 18.o, 19.oeon .o3 do artigo 21.o
serão aplicáveis a partir da data de entrada em vigor do presente
regulamento.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 20
▼M5
ANEXO
Interpretação dos Anexos A, B, C e D
1. As espécies incluídas nos Anexos A, B, C e D são designadas:
a) pelo nome da espécie; ou
b) pelo conjunto das espécies pertencentes a um taxon superior ou a uma
parte designada do referido taxon .
2. A abreviatura «spp.» é utilizada para designar todas as espécies de um taxon
superior.
3. As outras referências a taxa superiores à espécie serão dadas unicamente a
título de informação ou para fins de classificação.
4. As espécies cujo nome se encontra impresso a negro no Anexo A constam
desse anexo em virtude do estatuto de espécies protegidas previsto pela
Directiva 79/409/CEE do Conselho (1) (Directiva «Aves») ou pela Directiva
92/43/CEE do Conselho (2) (Directiva «Habitats»).
5. As seguintes abreviaturas são utilizadas para os taxa vegetais inferiores à
espécie:
a) «ssp.» é utilizada para designar uma subespécie;
b) «var(s).» é utilizada para designar uma variedade ou variedades; e
c) «fa.» é utilizada para designar uma forma .
6. A abreviatura «p.e.» é utilizada para designar as espécies possivelmente
extintas.
7. Um asterisco (*) colocado depois do nome de uma espécie ou de um taxon
superior indica que uma ou várias populações geograficamente isoladas,
subespécies ou espécies da referida espécie ou do referido taxon estão
incluídas no Anexo A e excluídas do Anexo B.
8. Dois asteriscos (**) colocados depois do nome de uma espécie ou de um
taxon superior indicam que uma ou várias populações geograficamente
isoladas, subespécies ou espécies da referida espécie ou do referido taxon
estão incluídas no Anexo B e excluídas do Anexo A.
9. Os símbolos «(I)», «(II)» e «(III)» e o símbolo «×» seguidos de um número
colocado depois do nome de uma espécie ou de um taxon superior indicam os
Anexos da Convenção em que se incluem essas espécies, tal como referido
nas notas 10 a 13. Na ausência de qualquer anotação, as espécies em causa
não constam dos Anexos da Convenção.
10. O símbolo «(I)» colocado depois do nome de uma espécie ou de um taxon
superior indica que essa espécie ou taxon consta do Anexo I da Convenção.
11. O símbolo «(II)» colocado depois do nome de uma espécie ou de um taxon
superior indica que essa espécie ou taxon consta do Anexo II da Convenção.
12. O símbolo (III) colocado depois do nome de uma espécie ou de um taxon
superior indica que essa espécie ou taxon consta do anexo III da Convenção.
Neste caso, indica-se igualmente o país em relação ao qual a espécie ou taxon
superior é incluído no anexo III por meio de um código constituído por duas
letras, como segue: AR (Argentina), AU (Austrália), BO (Bolívia), BR
(Brasil), BW (Botsuana), CA (Canadá), CO (Colômbia), CR (Costa Rica),
GB (Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte), CH (Gana), GT
(Guatemala), HN (Honduras), ID (Indonésia), IN (Índia), MY (Malásia), MU
(Maurícia), MX (México), NP (Nepal), PE (Peru), TN (Tunísia), UY
(Uruguai) e ZA (África do Sul).
13. O símbolo «×» seguido de um número colocado depois do nome de uma
espécie ou de um taxon superior nos Anexos A ou B indica que determinadas
populações, espécies, grupos de espécies ou famílias geograficamente
isoladas da referida espécie ou do referido taxon constam dos Anexos I, II
ou III da Convenção, nomeadamente:1997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 21
(1) JO L 103 de 25.4.1979, p. 1. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva
97/49/CE da Comissão (JO L 233 de 13.8.1997, p. 9).
(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva
97/62/CE do Conselho (JO L 305 de 8.11.1997, p. 42.).▼M7
▼M5
▼M5
×701 A espécie consta do Anexo II, mas a subespécie Cercocebus
galeritus galeritus consta do Anexo I.
×702 A espécie consta do Anexo II, mas a subespécie Procolobus
pennantii kirkii (também referida como Colobus bodius kirkii )
consta do Anexo I.
×703 Todas as espécies constam do Anexo II, excepto Lipotes
vexillifer ,Platanista spp.,Bernardius spp.,Hyperoodon spp.,
Physeter catodon (inclui o sinónimo Physeter macrocephalus ),
Sotalia spp.,Sousa spp.,Neophocaena phocaenoides ,Phocoena
sinus,Eschrichtius robustus (inclui o sinónimo Eschrichtius
glaucus ),Balaenoptera spp. (excepto a população da
Gronelândia ocidental de Balaenoptera acutorostrata ),Megap-
tera novaeangliae ,Eubalaena spp. (anteriormente incluída no
géneroBalaena )eCaperea marginata que constam do Anexo I.
Os espécimes das espécies enumeradas no Anexo II da
Convenção, incluindo produtos e derivados, com excepção dos
produtos de carne para fins comerciais, capturados na
Gronelândia a coberto de licença concedida pela autoridade
competente em causa, serão tratados como espécimes abran-
gidos pelo Anexo B.
×704 Populações do Butão, Índia, Nepal e Paquistão inscritas no
Anexo I, outras populações inscritas no Anexo II.
×705 Populações do Butão, da China, do México e da Mongólia e
subespécie Ursus arctos isabellinus inscritas no Anexo I, outras
populações e subespécies inscritas no Anexo II.
×706 Trichechus inunguis eTrichechus manatus constam do Anexo I
eTrichechus senegalensis consta do Anexo II.
×707 A espécie consta do Anexo II, mas a subespécie Equus
hemionus hemionus consta do Anexo I.
×708 Haliaeetus albicilla eHaliaeetus leucocephalus constam do
Anexo I, as outras espécies do Anexo II.
×709 As espécies seguintes constam do Anexo III: Crax alberti ,Crax
daubentoni eCrax globulosa para a Colômbia e Crax rubra para
a Colômbia, Costa Rica, Guatemala e Honduras.
×710 Pauxi pauxi consta do Anexo III para a Colômbia.
×711 A espécie consta do Anexo II, mas as subespécies Grus
canadensis nesiotes eGrus canadensis pulla constam do Anexo
I.
×712 Vini Ultramarina consta do Anexo I, as outras espécies do
Anexo II.
14. O símbolo «−» seguido de um número colocado depois do nome de uma
espécie ou de um taxon superior indica que as referidas populações
geograficamente isoladas, espécies, grupos de espécies ou famílias dessa
espécie ou taxon estão excluídas do Anexo em causa, nomeadamente:
−101 Populações de Espanha a norte do Douro, populações da Grécia
a norte do paralelo 39º.
−102 Populações do Botsuana, Namíbia, África do Sul e Zimbabwe.
−103 População de Pecari tajacu do México e dos Estados Unidos da
América.
−104 — Argentina : população da província de Jujuy e populações
em semi-cativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca,
La Rioja e San Juan.
—Bolívia: populações das Unidades de Conservação de
Mauri-Desaguadero, Ulla Ulla e Lípez-Chichas.
—Chile : parte da população da província de Parinacota,
1..aregião de Tarapacá.
—Peru: toda a população.
−105 Populações do Afeganistão, Butão, Índia, Myanmar, Nepal e
Paquistão.
−106 Cathartidae .
−107 Melopsittacus undulatus ,Nymphicus hollandicus ePsittacula
krameri.1997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 22
▼M5
−108 População de Rhea pennata pennata da Argentina.
−108a População da Argentina.
−109 População do Equador, sujeita a quotas de exportação nulas até
ao momento em que o Secretariado CITES e o «Crocodile
Specialist Group» da IUCN/SSC aprovaram uma quota de
exportação anual.
−110 Populações do Botsuana, Etiópia, Quénia, Madagáscar, Malawi,
Moçambique, África do Sul, Uganda, República Unida da
Tanzânia (para além dos espécimes criados em cativeiro, sujeita
a uma cota de exportação anualnão superior a 1 600 espécimes
selvagens, incluindo trofeus de caça), Zâmbia e Zimbabwe.
−111 Populações da Austrália, Indonésia e Papuásia-Nova Guiné.
−112 Populações da Argentina e Chile−113 Todas as espécies não suculentas.
−114 Aloe vera ; também referida como Aloe barbadensis.
15. O símbolo «+» seguido de um número colocado depois do nome de uma
espécie ou de um taxon superior indica que apenas as referidas populações
geograficamente isoladas, subespécies ou espécies dessa espécie ou taxon se
encontram incluídas no Anexo em causa, nomeadamente:
+201 Populações de Espanha a norte do Douro, populações da Grécia
a norte do paralelo 39º.
+202 Populações dos Camarões e da Nigéria.
+203 População da Ásia.
+204 Populações da América Central e do Norte.+205 Populações do Bangladesh, da Índia e da Tailândia.
+206 População da Índia.
+207 Populações do Botsuana, Namíbia, África do Sul e Zimbabwe.+208 População da África do Sul.
+209 — Argentina : população da província de Jujuy e populações
em semi-cativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca,
La Rioja e San Juan.
—Bolívia : populações das Unidades de Conservação de
Mauri-Desaguadero, Ulla Ulla e Lípez-Chichas.
—Chile : parte da população da província de Parinacota, 1..
a
região de Tarapacá.
—Peru: toda a população.
+210 Populações do Afeganistão, Butão, Índia, Myanmar, Nepal e
Paquistão.
+211 População do México.+212 Populações da Argélia, Burkina Faso, Camarões, República
Centro-Africana, Chade, Mali, Mauritânia, Marrocos, Níger,
Nigéria, Senegale Sudão.
+213 População da Argentina.
+214 População das Seychelles.+215 População da Europa, com excepção da área constituída pela
antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).
+216 População da Federação da Rússia.+217 Populações da Argentina e Chile
+218 Populações das Américas.
+219 Populações da Colômbia e do Peru
16. O símbolo «=» seguido de um número colocado depois do nome de uma
espécie ou de um taxon superior significa que a designação dessa espécie ou
taxon deve ser interpretada da seguinte forma:1997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 23
▼M7
▼M5
▼M5
=301 Também referida como Phalanger maculatus
=302 Também referida como Vampyrops lineatus
=303 Inclui a família Tupaiidae
=304 Anteriormente incluída na família Lemuridae
=305 Anteriormente incluída como subespécie de Callithrix jacchus
=306 Inclui o sinónimo genérico Leontideus
=307 Anteriormente incluída na espécie Saguinus oedipus
=308 Anteriormente incluída como Alouatta palliata
=309 Anteriormente incluída como Alouatta palliata (villosa)
=310 Inclui o sinónimo Cercopithecus roloway
=311 Anteriormente incluída no género Papio
=312 Inclui o sinónimo genérico Simias
=313 Inclui o sinónimo Colobus badius rufomitratus
=314 Inclui o sinónimo genérico Rhinopithecus
=315 Também referida como Presbytis entellus
=316 Também referida como Presbytis geei eSemnopithecus geei
=317 Também referida como Presbytis pileata eSemnopithecus
pileatus
=318 Anteriormente incluída como Tamandua tetradactyla (parte)
=319 Inclui os sinónimos Bradypus boliviensis eBradypus griseus
=320 Inclui o sinónimo Cabassous gymnurus
=321 Inclui o sinónimo Priodontes giganteus
=322 Inclui o sinónimo genérico Coendou
=323 Inclui o sinónimo genérico Cuniculus
=324 Anteriormente incluída no género Dusicyon
=325 Inclui o sinónimo Dusicyon fulvipes
=326 Inclui o sinónimo genérico Fennecus
=327 Também referida como Selenarctos thibetanus
=328 Anteriormente incluída como Nasua nasua
=329 Também referida como Aonyx microdon ouParaonyx microdon
=330 Inclui o sinónimo Galictis allamandi
=331 Anteriormente incluída no género Lutra
=332 Anteriormente incluída no género Lutra ; inclui os sinónimos
Lutra annectens ,Lutra enudris ,Lutra incarum eLutra platensis
=333 Anteriormente incluída em Martes flavigula
=334 Inclui o sinónimo genérico Viverra
=335 Inclui o sinónimo Eupleres major
=336 Anteriormente incluída como Viverra megaspila
=337 Anteriormente incluída como Herpestes fuscus
=338 Anteriormente incluída como Herpestes auropunctatus
=339 Também referida como Felis caracal eLynx caracal
=340 Anteriormente incluída no género Felis
=341 Também referida como Felis pardina eFelis lynx pardina
=342 Anteriormente incluída no género Panthera
=343 Também referida como Equus asinus
=344 Anteriormente incluída na espécie Equus hemionus
=345 Também referida como Equus caballus przewalskii1997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 24
▼M5
=346 Também referida como Choeropsis liberiensis
=347 Também referida como Cervus porcinus calamianensis
=348 Também referida como Cervus porcinus kuhlii
=349 Também referida como Cervus porcinus annamiticus
=350 Também referida como Cervus dama mesopotamicus
=351 Exclui a forma doméstica de Bos gaurus referida como Bos
frontalis
=352 Exclui a forma doméstica de Bos mutus referida como Bos
grunniens
=353 Inclui o sinónimo genérico Novibos
=354 Exclui a forma doméstica de Bubalus arnee referida como
Bubalus bubalis
=355 Inclui o sinónimo genérico Anoa
=356 Também referida como Damaliscus dorcas dorcas
=357 Anteriormente incluída na espécie Naemorhedus goral
=358 Também referida como Capricornis sumatraensis
=359 Inclui o sinónimo Oryx tao
=360 Inclui o sinónimo Ovis aries ophion
=361 Anteriormente incluída como Ovis vignei
=362 Também referida como Rupicapra rupicapra ornata
=363 Também referida como Boocercus eurycerus ; inclui o sinónimo
genérico Taurotragus
=364 Também referida como Pterocnemia pennata
=365 Também referida como Sula abbotti
=366 Também referida como Ardeola ibis
=367 Também referida como Egretta alba eArdea alba
=368 Também referida como Ciconia ciconia boyciana
=369 Também referida como Hagedashia hagedash
=370 Também referida como Lampribis rara
=371 Inclui Phoenicopterus roseus
=372 Inclui os sinónimos Anas chlorotis eAnas nesiotis
=373 Também referida como Spatula clypeata
=374 Também referida como Anas platyrhynchos laysanensis
=375 Provavelmente um híbrido entre Anas platyrhynchos eAnas
superciliosa
=376 Também referida como Nyroca nyroca
=377 Inclui o sinónimo Dendrocygna fulva
=378 Também referida como Cairina hartlaubii
=379 Também referida como Aquila heliaca adalberti
=380 Também referida como Chondrohierax wilsonii
=381 Também referida como Falco peregrinus babylonicus eFalco
peregrinus pelegrinoides
=382 Também referida como Crax mitumitu
=383 Também referida como género Crax
=384 Anteriormente incluída no género Aburria
=385 Anteriormente incluída no género Aburria ; também referida
comoPipile pipile pipile
=386 Anteriormente incluída como Arborophila brunneopectus
(parte)1997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 25
▼M5
=387 Anteriormente incluída na espécie Crossoptilon crossoptilon
=388 Anteriormente incluída na espécie Polyplectron malacense
=389 Inclui o sinónimo Rheinardia nigrescens
=390 Também referida como Tricholimnas sylvestris
=391 Também referida como Choriotis nigriceps
=392 Também referida como Houbaropsis bengalensis
=393 Também referida como Turturoena iriditorques ; anteriormente
incluída como Columba malherbii (parte)
=394 Também referida como Nesoenas mayeri
=395 Anteriormente incluída como Treron australis (parte)
=396 Também referida como Calopelia brehmeri ; inclui o sinónimo
Calopelia puella
=397 Também referida como Tympanistria tympanistria
=398 Também referida como Amazona dufresniana rhodocorytha
=399 Frequentemente comercializada com a designação incorrecta de
Ara caninde
=400 Também referida como Cyanoramphus novaezelandiae cookii
=401 Também referida como Opopsitta diophtalma coxeni
=402 Também referida como Pezoporus occidentalis
=403 Anteriormente incluída na espécie Psephotus chrysopterygius
=404 Também referida como Psittacula krameri echo
=405 Anteriormente incluída no género Gallirex ; também referida
comoTauraco porphyreolophus
=406 Também referida como Otus gurneyi
=407 Também referida como Ninox novaeseelandiae royana
=408 Anteriormente incluída no género Glaucis
=409 Inclui o sinónimo genérico Ptilolaemus
=410 Anteriormente incluída no género Rhinoplax
=411 Também referida como Pitta brachyura nympha
=412 Também referida como Muscicapa ruecki ouNiltava ruecki
=413 Também referida como Dasyornis brachypterus longirostris
=414 Também referida como Tchitrea bourbonnensis
=415 Também referida como Meliphaga cassidix
=416 Inclui o sinónimo genérico Xanthopsar
=417 Anteriormente incluída no género Spinus
=418 Anteriormente incluída como Serinus gularis (parte)
=419 Também referida como Estrilda subflava ouSporaeginthus
subflavus
=420 Anteriormente incluída como Lagonosticta larvata (parte)
=421 Inclui o sinónimo genérico Spermestes
=422 Também referida como Euodice cantans ; anteriormente incluída
comoLonchura malabarica (parte)
=423 Também referida como Hypargos nitidulus
=424 Anteriormente incluída como Parmoptila woodhousei (parte)
=425 Inclui os sinónimos Pyrenestes frommi ePyrenestes rothschildi
=426 Também referida como Estrilda bengala
=427 Também referida como Malimbus rubriceps ouAnaplectes
melanotis
=428 Também referida como Coliuspasser ardens1997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 26
▼M5
=429 Anteriormente incluída como Euplectes orix (parte)
=430 Também referida como Coliuspasser macrourus
=431 Também referida como Ploceus superciliosus
=432 Inclui o sinónimo Ploceus nigriceps
=433 Também referida como Sitagra luteola
=434 Também referida como Sitagra melanocephala
=435 Anteriormente incluída como Ploceus velatus
=436 Também referida como Hypochera chalybeata ; inclui os
sinónimos Vidua amauropteryx ,Vidua centralis ,Vidua
neumanni ,Vidua okavangoensis eVidua ultramarina
=437 Anteriormente incluída como Vidua paradisaea (parte)
=438 Também referida como género Damonia
=439 Anteriormente incluída como Kachuga tecta tecta
=440 Inclui os sinónimos genéricos Nicoria e Geoemyda (parte)
=441 Também referida como Chrysemys scripta elegans
=442 Também referida como Geochelone elephantopus ; também
referida no género Testudo
=443 Também referida no género Testudo
=444 Anteriormente incluída no género Trionyx; também referida no
géneroAspideretes
=445 Anteriormente incluída no género Trionyx
=446 Anteriormente incluída em Podocnemis spp.
=447 Também referida como Pelusios subniger
=448 Inclui Alligatoridae ,Crocodylidae eGavialidae
=449 Também referida como Crocodylus mindorensis
=450 Também referida no género Nactus
=451 Inclui o sinónimo genérico Rhoptropella
=452 Anteriormente incluída em Chamaeleo spp.
=453 A espécie Tupinambis merianae (Duméril& Bibron, 1839)
encontrava-se, até 1 de Agosto de 2000, referida como T.
Teguixin (Linnaeus, 1758) (Distribuição: norte da Argentina,
Uruguai, Paraguai, suldo Brasil , estendendo-se até ao Brasil
amazónico meridional). A espécie Tupinambis teguixin
(Linnaeus, 1758) encontrava-se, até 1 de Agosto de 2000,
referida como Tupinambis nigropunctatus (Spix, 1824) (Distri-
buição: Colômbia, Venezuela, Guiana, Bacia Amazónica do
Equador, Peru, Bolívia e Brasil, no sul do Brasil até ao Estado
de São Paulo)
=454 Anteriormente incluída na família Boidae
=455 Inclui o sinónimo Python molurus pimbura
=456 Também referida como Constrictor constrictor occidentalis
=457 Inclui o sinónimo Sanzinia manditra
=458 Inclui o sinónimo Pseudoboa cloelia
=459 Também referida como Hydrodynastes gigas
=460 Também referida como Alsophis chamissonis
=461 Anteriormente incluída no género Natrix
=462 Inclui os sinónimos Naja atra ,Naja kaouthia ,Naja oxiana ,
Naja philippinensis ,Naja samarensis ,Naja sputatrix eNaja
sumatrana
=462a Anteriormente incluída como Bothrops nummifer
=462b Anteriormente incluída como Bothrops schlegelii
=462c Anteriormente incluída como Vipera russelli1997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 27
▼M5
=462d Anteriormente incluída como Bothrops nasutus
=462e Anteriormente incluída como Bothrops ophryomegas
=463 Anteriormente incluída em Nectophrynoides
=464 Anteriormente incluída em Dendrobates
=465 Também referida como Rana
=466 Inclui o sinónimo genérico Megalobatrachus
=467 Sensu D'Abrera
=468 Inclui os sinónimos Pandinus africanus eHeterometrus roeseli
=468a Anteriormente incluída no género Brachypelma
=469 Também referida como Conchodromus dromas
=470 Também incluída nos géneros Dysnomia ePlagiola
=471 Inclui o sinónimo genérico Proptera
=472 Também referida no género Carunculina
=473 Também referida como Megalonaias nickliniana
=474 Também referida como Cyrtonaias tampicoensis tecomatensis e
Lampsilis tampicoensis tecomatensis
=475 Inclui o sinónimo genérico Micromya
=476 Inclui o sinónimo genérico Papuina
=477 Inclui apenas a família Helioporidae com uma espécie
Heliopora coerulea
=478 Também referida como Podophyllum emodi eSinopodophyllum
hexandrum
=479 Inclui os sinónimos genéricos Neogomesia eRoseocactus
=480 Também incluída no género Echinocactus
=481 Inclui o sinónimo Coryphantha densispina
=482 Também referida como Echinocereus lindsayi
=483 Também incluída no género Wilcoxia ; incluiWilcoxia nerispina
=484 Também referida no género Coryphantha ; inclui o sinónimo
Escobaria nellieae
=485 Também referida no género Coryphantha ; incluiEscobaria leei
como subespécie
=486 Inclui o sinónimo Solisia pectinata
=487 Também referida nos géneros Backebergia ,Cephalocereus e
Mitrocereus ; inclui o sinónimo Pachycereus chrysomallus
=488 Inclui Pediocactus bradyi ssp.despainii ePediocactus bradyi
ssp.Winkleri e os sinónimos Pediocactus despainii ,Pediocactus
simpsonii ssp.bradyi ePediocactus winkleri; também referida
no género Toumeya
=489 Também referida nos géneros Navajoa ,Toumeya eUtahia ;
inclui os sinónimos Pediocactus fickeisenii, Navajoa peeble-
sianus ssp.fickeisenii eNavajoa fickeisenii
=490 Também referida como os géneros Echinocactus eUtahia
=491 Inclui o sinónimo genérico Encephalocarpus
=492 Também incluída no género Pediocactus ; inclui os sinónimos
Ancistrocactus tobuschii eFerocactus tobuschii
=493 Também referida nos géneros Echinomastus ,Neolloydia e
Pediocactus ; inclui os sinónimos Echinomastus acunensis e
Echinomastus krausei
=494 Inclui os sinónimos Ferocactus glaucus ,Sclerocactus brevis-
pinus ,Sclerocactus wetlandicus eSclerocactus wetlandicus ssp.
ilseae; também referida no género Pediocactus
=495 Também referida nos géneros Echinomastus ,Neolloydia e
Pediocactus1997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 28
▼M5
=496 Também referida nos géneros Coloradoa ,Echinocactus ,
Ferocactus ePediocactus
=497 Também referida nos géneros Neolloydia eToumeya
=498 Também referida nos géneros Ferocactus ePediocactus
=499 Inclui os sinónimos genéricos Gymnocactus eNormanbokea ;
também referida nos géneros Kadenicarpus ,Neolloydia ,Pedio-
cactus ,Pelecyphora ,Strombocactus ,Thelocactus eToumeya
=500 Também referida no género Parodia
=501 Também referida como Saussurea lappa
=502 Inclui os géneros Alsophila ,Nephelea ,Sphaeropteris eTrichip-
teris
=503 Também referida como Euphorbia decaryi var.capsaintema-
riensis
=504 Inclui Euphorbia cremersii fa.viridifolia eEuphorbia cremersii
var.rakotozafyi
=505 Inclui Euphorbia cylindrifolia ssp.Tuberifera
=506 Inclui Euphorbia decaryi vars.ampanihyensis ,robinsonii e
spirosticha
=507 Inclui Euphorbia moratii vars.antsingiensis ,bemarahensis e
multiflora
=508 Também referida como Euphorbia capsaintemariensis var.
tulearensis
=509 Também referida como Engelhardia pterocarpa
=510 Também incluída no género Afrormosia
=511 Inclui Aloe compressa vars.rugosquamosa, schistophila e
paucituberculata
=512 Inclui Aloe haworthioides var.aurantiaca
=513 Inclui Aloe laeta var.maniaensis
=514 Anteriormente incluída em Talauma hodgsonii , também referida
comoMagnolia hodgsonii eMagnolia candollii var.obvata
=515 Inclui as famílias Apostasiaceae eCypripediaceae como
subfamílias Apostasioideae eCypripedioideae
=516 Anacampseros australiana eA. kurtzii são igualmente referidas
no género Grahamia
=517 Anteriormente incluída em Anacampseros spp.
=518 Também referida como Sarracenia rubra ssp.Alabamensis
=519 Também referida como Sarracenia rubra ssp.Jonesii
=520 Anteriormente incluída em Zamiaceae spp.
=521 Inclui o sinónimo Stangeria paradoxa
=522 Também referida como Taxus baccata ssp.Wallichiana
=523 Inclui o sinónimo Welwitschia bainesii
=524 Inclui o sinónimo Vulpes vulpes leucopus
=525 Também referida como Erithacus pectardens
=526 Também referida como Pogonocichla swynnertoni
=527 Também referida como Platylophus leucopterus
=528 Inclui Lapemis hardwickii
=529 Inclui Hippocampus agnesiae ,Hippocampus bleekeri ,Hippo-
campus gracilliformis eHippocampus macleayina
=530 Inclui Hippocampus elongatus eHippocampus subelongatus
=531 Inclui Hippocampus tuberculatus
=532 Inclui Hippocampus subcoronatus
=533 Inclui Hippocampus fasciatus eHippocampus mohnikei1997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 29
▼M5
=534 Inclui Hippocampus brunneus ,Hippocampus fascicularis ,
Hippocampus hudsonius ,Hippocampus kinkaidi ,Hippocampus
laevicaudatus ,Hippocampus marginalis ,Hippocampus punctu-
latus,Hippocampus stylifer ,Hippocampus tetragonurus e
Hippocampus villosus
=535 Inclui Hippocampus obscurus
=536 Inclui Hippocampus antiquorum ,Hippocampus antiquus ,
Hippocampus brevirostris ,Hippocampus europeaus ,Hippo-
campus heptagonus ,Hippocampus pentagonus eHippocampus
vulgaris
=537 Inclui Hippocampus ecuadorensis ,Hippocampus gracilis ,
Hippocampus hildebrandi eHippocampus ringens
=538 Inclui Hippocampus atterimus ,Hippocampus barbouri ,Hippo-
campus fisheri ,Hippocampus hilonis ,Hippocampus
melanospilos ,Hippocampus moluccensis ,Hippocampus nata-
lensis ,Hippocampus polytaenia ,Hippocampus rhyncomacer ,
Hippocampus taeniopterus eHippocampus valentyni
=539 Inclui Hippocampus suezensis
=540 Inclui Hippocampus dahli eHippocampus lenis
=541 Inclui Hippocampus atrichus ,Hippocampus guttulatus ,Hippo-
campus jubatus ,Hippocampus longirostris ,Hippocampus
microcoronatus ,Hippocampus microstephanus ,Hippocampus
multiannularis ,Hippocampus rosaceus eHippocampus trichus
=542 Inclui Hippocampus obtusus eHippocampus poeyi
=543 Inclui Hippocampus chinensis ,Hippocampus kampylotrachelos ,
Hippocampus manadensis ,Hippocampus mannulus eHippo-
campus sexmaculatus
=544 Inclui Hippocampus novaehollandiae
=545 Inclui Hippocampus regulus eHippocampus rosamondae
17. O símbolo «º» seguido de um número colocado depois do nome de uma
espécie ou de um taxon superior deve ser interpretado da seguinte forma:
º601 Foi definida uma quota anualde exportação nul a. Todos os
espécimes serão considerados como pertencendo a espécies
incluídas no Anexo A, devendo ser abrangidos pelas disposições
do presente regulamento.
º602 Foi definida uma quota anualde exportação nul a para os
espécimes Manis crassicaudata ,Manis pentadactyla eManis
javanica capturados no estado selvagem e transaccionados para
fins principalmente comerciais.
º603 As disposições do presente regulamento não se aplicam a
espécimes das formas domésticas.
º604 São atribuídas as seguintes quotas de exportação anuais para
espécimes vivos e troféus de caça:
Botsuana: 5
Namíbia: 150
Zimbabwe: 50
O comércio destes espécimes encontra-se abrangido pelo
disposto no n.o1 do artigo 4.odo regulamento.
º605 Populações do Botsuana, Namíbia e Zimbabwe.
Com o único objectivo de permitir a exportação de: 1) troféus de
caça para fins não comerciais; 2) animais vivos para destinos
adequados e aceitáveis (Namíbia: exclusivamente para fins não
comerciais); 3) peles (só Zimbabwe); 4) produtos de pele e
esculturas em marfim para fins não comerciais (só Zimbabwe).
Todos os espécimes serão considerados como pertencendo a
espécies incluídas no Anexo A, sendo abrangidos pelas dispo-
sições do presente regulamento. Com vista a garantir que: a) os
destinos dos animais vivos sejam «adequados e aceitáveis» e/ou
b) a importação se destina a fins «não comerciais», apenas
podem ser emitidas licenças de exportação e certificados de
reexportação depois de a autoridade administrativa emissora ter
recebido da autoridade administrativa do Estado de importação1997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 30
▼M5
um certificado para o efeito.
No caso previsto na alínea a), por analogia com o n.o1, alínea
c), do artigo 4.odo regulamento, a instalação de detenção deve
ter sido submetida a inspecção pela autoridade científica
competente e o receptor proposto deve ter sido considerado
devidamente equipado para a manutenção e tratamento dos
animais; e/ou,
No caso previsto na alínea b), por analogia com o n.o1, alínea
d), do artigo 4.o, a autoridade administrativa não deverá ter
dúvidas de que os espécimes não serão utilizados para fins
fundamentalmente comerciais e,
População da África do SulCom o único objectivo de permitir o comércio de: 1) troféus de
caça para fins não comerciais; 2) animais vivos para fins de
reintrodução em zonas protegidas formalmente constituídas nos
termos da legislação do país de importação; 3) peles e produtos
de pele. O comércio de marfim em bruto, designadamente de
defesas inteiras provenientes das existências detidas pelo
Governo, originárias do Parque Nacionalde Kruger, deverá
ser sujeito a uma quota nula. Todos os outros espécimes serão
considerados como pertencendo a espécies incluídas no Anexo
A, ficando o seu comércio sujeito à regulamentação aplicável.
º606 Com o único objectivo de permitir o comércio internacionalde
animais vivos para destinos adequados e aceitáveis e de troféus
de caça. Todos os outros espécimes serão considerados como
pertencendo a espécies incluídas no Anexo A e abrangidos pelas
disposições do presente regulamento.
º607 Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional
de lã tosquiada de vicunhas vivas das populações incluídas no
Anexo B (ver +209) e das existências disponíveis no momento
da 9..
asessão da Conferência das Partes (Novembro de 1994),
no Peru, de 3 249 kg de lã, bem como de tecidos e artigos
confeccionados a partir dessa lã, incluindo artesanato de luxo e
artigos em malha. O reverso dos tecidos deve apresentar o
logotipo adoptado pelos Estados da área de distribuição da
espécie que são signatários do Convenio para la Conservación y
Manejo de la Vicuña e a ourela as palavras «VICUÑA-PAÍS DE
ORIGEM», consoante o país de origem. Todos os outros
espécimes serão considerados como pertencendo a espécies
incluídas no Anexo A, ficando abrangidos pelas disposições do
presente regulamento.
º608 Foi estabelecida uma quota anual nula para Geochelone sulcata
para os espécimes capturados no estado selvagem e transaccio-
nados com fins principalmente comerciais.
º609 Designa, para além dos animais inteiros, as barbatanas e partes
de barbatanas.
º610 As disposições do presente regulamento não se aplicam a:
Fósseis
Areia coralífera, isto é, material que consiste inteira ou
parcialmente em fragmentos de coral morto de granulometria
fina, com diâmetro não superior a 2 mm, e que pode igualmente
conter, entre outros elementos, restos de conchas de foraminí-
feros e moluscos, esqueletos de crustáceos e algas coralinas.
Fragmentos de coral(incl uindo seixo fino a grosso), isto é,
fragmentos não consolidados de coral morto digitiforme e outro
materialde diâmetro compreendido entre 2 e 30 mm.
º611 As disposições do regulamento não se aplicam aos espécimes
reproduzidos artificialmente dos seguintes híbridos e/ou culti-
vares:
Hatiora x graeseri
Schlumbergera x buckleyiSchlumbergera russelliana x Schlumbergera truncata
Schlumbergera orssichiana x Schlumbergera truncata
Schlumbergera opuntioides x Schlumbergera truncata1997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 31
▼M6
▼M5
▼M5
Schlumbergera truncata (cultivares)
Formas de Gymnocalycium mihanovichii (cultivares) sem
clorofila, enxertadas em Harrisia «Jusbertii», Hylocereus
trigonus ouHylocereus undatus
Opuntia microdasys (cultivares)
º612 As disposições do regulamento não se aplicam aos espécimes
reproduzidos artificialmente de cultivares de Euphorbia trigona.
º613 As disposições do regulamento não se aplicam às plântulas ou
culturas de tecidos obtidas in vitro , em meio sólido ou líquido,
transportadas em recipientes esterilizados.
º614 As disposições do regulamento não se aplicam aos espécimes
reproduzidos artificialmente de cultivares de Cyclamen
persicum . Esta derrogação não é, contudo, aplicável aos
espécimes comercializados sob a forma de tubérculos em
período latente.
18. Nos termos da alínea t) do artigo 2.odo presente Regulamento, o símbolo «#»
seguido de um número colocado depois do nome de uma espécie ou de um
taxon superior incluído no Anexo B ou C designa partes ou produtos
derivados que, para efeitos do regulamento, são especificados da seguinte
forma:
#1 Designa todas as partes e produtos derivados, excepto:
a) sementes, esporos e pólen (incluindo as polinias);
b) plântulas ou culturas de tecidos in vitro , em meio sólido ou
líquido, transportadas em recipientes esterilizados; e
c) flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente;
#2 Designa todas as partes e produtos derivados, excepto:
a) sementes e pólen;
b) plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro , em meio
sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados;
c) flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente; e
d) produtos químicos derivados e produtos farmacêuticos
acabados.
#3 Designa as raízes e partes de raízes inteiras ou cortadas,
excluindo partes manufacturadas ou produtos derivados como os
pós, comprimidos, extractos, tónicos, chás e artigos de
confeitaria.
#4 Designa todas as partes e produtos derivados, excepto:
a) sementes, com excepção das sementes de cactos mexicanos
provenientes do México, e pólen;
b) plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro , em meio
sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados;
c) flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente;
d) frutos, suas partes e derivados de plantas naturalizadas ou
reproduzidas artificialmente; e
e) elementos de troncos (raquetas), suas partes e derivados, de
plantas naturalizadas ou reproduzidas artificialmente do
géneroOpuntia, subgénero Opuntia.
#5 Designa toros de serração, madeira serrada e folheados de
madeira.
#6 Designa toros, estilhas de madeira e desperdícios não trans-
formados.
#7 Designa todas as partes e produtos derivados, excepto:
a) sementes e pólen (incluindo as polinias);
b) plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro , em meio
sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados;
c) flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente e
d) frutos, suas partes e derivados de plantas reproduzidas
artificialmente do género Vanilla .1997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 32
▼M5
19. Dado que nenhuma das espécies nem dos taxasuperiores da flora incluídos
no Anexo A contém a anotação de que os seus híbridos devem ser tratados
nos termos do disposto no n.o1 do artigo 4.odo regulamento, tal significa que
os híbridos reproduzidos artificialmente a partir de uma ou mais dessas
espécies ou taxa podem ser comercializados com um certificado de
reprodução artificial e que as sementes e o pólen (incluindo as polinias), as
flores cortadas e as plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro , em meio
sólido ou líquido, obtidos a partir desses híbridos e transportados em
recipientes esterilizados não são abrangidos pelas disposições do presente
regulamento.
20. No que respeita às espécies da fauna incluídas no Anexo D, as disposições
previstas só são aplicáveis aos espécimes vivos e a espécimes mortos inteiros
ou quase inteiros, com excepção dos taxa que contenham a seguinte
anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras
partes ou produtos derivados:
§ 1 Peles inteiras ou quase inteiras, em cru ou curtidas.
§ 2 Penas, peles ou outras partes com penas.
21. No que respeita às espécies da flora incluídas no Anexo D, as disposições só
são aplicáveis aos espécimes vivos, com excepção dos taxaque contenham a
seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas
outras partes e produtos derivados:
§ 3 Plantas frescas ou secas incluindo folhas, raízes/rizomas, caules,
sementes/esporos, casca e frutos.1997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 33
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
FAUNA
CHORDATA
MAMMALIA
MONOTREMA
Tachyglossidae Zaglossus spp. (II) Equidna de bico curvo
DASYUROMORPHIADasyuridae Sminthopsis longicaudata (I)
Sminthopsis psammophila (I)
Thylacinidae Thylacinus cynocephalus p.e. (I) Lobo da Tasmânia
PERAMELEMORPHIAPeramelidae Chaeropus ecaudatus p.e. (I) Bandicoot de pés de porco
Macrotis lagotis (I) Bandicoot de orelhas de coelho
Macrotis leucura (I) Bandicoot de orelhas e cauda branca
Perameles bougainville (I) Bandicoot de Bougainville
DIPROTODONTIAPhalangeridae Phalanger orientalis (II) Cuscuz cinzento
Spilocuscus maculatus (II) =301 Cuscuz malhado
Vombatidae Lasiorhinus krefftii (I) Vombate de focinho peludo
Macropodidae Dendrolagus dorianus
Dendrolagus goodfellowiDendrolagus inustus (II) Canguru arborícola cinzento
Dendrolagus matschieiDendrolagus ursinus (II) Canguru arborícola de negro
Lagorchestes hirsutus (I) Lebre-wallaby ruiva
Lagostrophus fasciatus (I) Lebre-wallaby raiada
Onychogalea fraenata (I) Wallaby de cauda pontiaguda
Onychogalea lunata (I) Wallaby de crescente▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 34
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Potoroidae Bettongia spp. (I) Rato-canguru
Caloprymnus campestris p.e. (I) Rato-canguru do deserto
CHIROPTERAPteropodidae Acerodon spp.* (II)
Acerodon jubatus (I)
Acerodon lucifer p.e. (I)
Pteropus spp.* (II)
Pteropus insularis (I)
Pteropus livingstonei (II)
Pteropus mariannus (I)
Pteropus molossinus (I)
Pteropus phaeocephalus (I)
Pteropus pilosus (I)
Pteropus rodricensis (II)
Pteropus samoensis (I)
Pteropus tonganus (I)
Pteropus voeltzkowi (II)
Phyllostomidae Platyrrhinus lineatus (III UY)=302
PRIMATES PRIMATES spp.* (II) =303 Primatas
Lemuridae Lemuridae spp. (I) Lémures
Megaladapidae Megaladapidae spp. (I) =304
Cheirogaleidae Cheirogaleidae spp. (I)
Indridae Indridae spp. (I) Indris
Daubentoniidae Daubentonia madagascariensis (I) Ai-ai
Tarsiidae Tarsius spp. (II)
Callithricidae Callimico goeldii (I)
Callithrix aurita (I) =305
Callithrix flaviceps (I) =305
Leontopithecus spp. (I) =306 Ti-ti leão▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 35
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Saguinus bicolor (I) Saguinus bicolor
Saguinus geoffroyi (I) =307
Saguinus leucopus (I) Sagui de patas brancas
Saguinus oedipus (I) Sagui de faces brancas
Cebidae Alouatta coibensis (I) =308
Alouatta palliata (I) Mantelbrüllaffe
Alouatta pigra (I) =309
Ateles geoffroyi frontatus (I) Macaco-aranha de Geoffroy
Ateles geoffroyi panamensis (I) Macaco-aranha de Geoffroy do
Panamá
Brachyteles arachnoides (I) Macaco-aranha lanudo
Cacajao spp. (I) Uacari
Callicebus personatus (II)
Chiropotes albinasus (I) Saki de nariz branco
Lagothrix flavicauda (I)
Saimiri oerstedii (I) Macaco esquilo panamiano
Cercopithecidae Cercocebus galeritus (I/II) ×701 Magabei ágilde Tana
Cercopithecus diana (I) =310 Cercopiteco Diana
Cercopithecus solatus (II)
Colobus satanas (II)
Macaca silenus (I)
Mandrillus leucophaeus (I) =311
Mandrillus sphinx (I) =311
Nasalis concolor (I) =312
Nasalis larvatus (I)
Presbytis potenziani (I) Semnopiteco de Mentawi
Procolobus pennantii (I/II) ×702
Procolobus preussi (II)
Procolobus rufomitratus (I) =313▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 36
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Pygathrix spp . (I) =314
Semnopithecus entellus (I) =315 Entelo
Trachypithecus francoisi (II)
Trachypithecus geei (I) =316 Semnopiteco dourado
Trachypithecus johnii (II)
Trachypithecus pileatus (I) =317 Semnopiteco de capuz
Hylobatidae Hylobatidae spp. (I) Gibões
Hominidae Gorilla gorilla (I) Gorilas
Panspp. (I) Chimpanzés
Pongo pygmaeus (I) Orangotango
XENARTHRAMermecophagidae Myrmecophaga tridactyla (II) Urso formigueiro gigante
Tamandua mexicana (III GT) =318
Bradypodidae Bradypus variegatus (II) =319
Megalonychidae Choloepus hoffmanni (III GT)
Dasypodidae Cabassous centralis (III GT)
Cabassous tatouay (III GT) =320
Chaetophractus nationi (II) º601
Priodontes maximus (I) =321 Tatu gigante
PHOLIDOTAManidae Manis spp. (II) º602 Pangolim indiano de cauda grossa
LAGOMORPHALeporidae Caprolagus hispidus (I) Lebre do Nepal
Romerolagus diazi (I) Coelho dos vulcões
RODENTIASciuridae Cynomys mexicanus (I) Cão da pradaria mexicano
Epixerus ebii (III GH)
Marmota caudata (III IN)
Marmota himalayana (III IN)▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 37
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Ratufa spp. (II) Esquilos gigantes
Sciurus deppei (III CR)
Anomaluridae Anomalurus beecrofti (III GH)
Anomalurus derbianus (III GH)
Anomalurus pelii (III GH)
Idiurus macrotis (III GH)
Muridae Leporillus conditor (I) Rato-arquitecto
Pseudomys praeconis (I) Falso-murganho da baía de Shark
Xeromys myoides (I) Falso rato de água
Zyzomys pedunculatus (I) Rato de cauda grossa
Hystricidae Hystrix cristata (III GH)
Erethizontidae Sphiggurus mexicanus (III HN) =322
Sphiggurus spinosus (III UY) =322
Agoutidae Agouti paca (III HN) =323
Dasyproctidae Dasyprocta punctata (III HN)
Chinchillidae Chinchilla spp. (I) º603 Chinchilas
CETACEA CETACEA spp. (I/II) ×703 Cetáceos
CARNIVORA
Canidae Canis aureus (III IN)
Canis lupus** (I/II) −101 ×704 Canis lupus * (II) +201 Lobo
Canis simensis
Cerdocyon thous (II) =324
Chrysocyon brachyurus (II) Lobo de crimeira
Cuon alpinus (II) Raposa asiática dos montes
Pseudalopex culpaeus (II) =324 Raposa caranguejeira
Pseudalopex griseus (II) =325 Raposa cinzenta da Argentina
Pseudalopex gymnocercus (II) =324
Speothos venaticus (I) Cão dos matos
Vulpes bengalensis (III IN)▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 38
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Vulpes cana (II) Raposa de Blanford
Vulpes zerda (II) =326
Ursidae Ursidae spp.* (II) Ursos
Ailuropoda melanoleuca (I) Panda gigante
Ailurus fulgens (I) Panda pequeno
Helarctos malayanus (I) Urso malaio ou dos coqueiros
Melursus ursinus (I)
Tremarctos ornatus (I) Urso de óculos
Ursus arctos (I/II) ×705 Urso pardo
Ursus thibetanus (I) =327 Urso tibetano ou de coleira
Procyonidae Bassaricyon gabbii (III CR)
Bassariscus sumichrasti (III CR)
Nasua narica (III HN) =328
Nasua nasua solitaria (III UY)
Potos flavus (III HN)
MustelidaeLutrinae Lutrinae spp. * Lontras
Aonyx congicus ** (I) +202 =329
Enhydra lutris nereis (I) Lontra marinha (Califórnia)
Lontra felina (I) =331 Lontra marinha
Lontra longicaudis (I) =332 Lontra de cauda comprida
Lontra provocax (I) =331 Lontra chilena
Lutra lutra (I) Lontra europeia
Pteronura brasiliensis (I) Lontra gigante do Brasil
Mephitinae Conepatus humboldtii (II) Gambá da Patagónia
Mustelinae Eira barbara (III HN)
Galictis vittata (III CR) =330
Martes flavigula (III IN)
Martes foina intermedia (III IN)▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 39
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Martes gwatkinsii (III IN) =333
Mellivora capensis (III BW/GH)
Mustela nigripes (I) Toirão de patas pretas
Viverridae Arctictis binturong (III IN)
Civettictis civetta (III BW) =334
Cryptoprocta ferox (II) Grade fossa
Cynogale bennettii (II) Lontra almiscareira de Sumatra
Eupleres goudotii (II) =335 Manguço de Goudot
Fossa fossana (II) Almiscareiro fossa
Hemigalus derbyanus (II) Almiscareiro listado de Derby
Paguma larvata (III IN)
Paradoxurushermaphroditus (III IN)
Paradoxurus jerdoni (III IN)
Prionodon linsang (II) Almiscareiro listado ou raiado
Prionodon pardicolor (I) Linsang malhado
Viverra civettina (III IN) =336
Viverra zibetha (III IN)
Viverricula indica (III IN)
Herpestidae Herpestes brachyurus fusca (III IN)
=337
Herpestes edwardsii (III IN)
Herpestes javanicus auropunctata
(III IN) =338
Herpestes smithii (III IN)
Herpestes urva (III IN)
Herpestes vitticollis (III IN)
Hyaenidae Proteles cristatus (III BW)
Felidae Felidae spp.* (II) º603 Felídeos
Acinonyx jubatus (I) º604 Chitah
Caracal caracal ** (I) +203 =339 Caracal▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 40
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Catopuma temminckii (I) =340 Gato bravo dourado da Ásia
Felis nigripes (I) Gato bravo de patas negras
Felis silvestris (II)
Herpailurus yaguarondi ** (I) +204
=340Jaguarindi
Leopardus pardalis (I) =340 Ocelote
Leopardus tigrinus (I) =340 Ocelote pequeno tigrado
Leopardus wiedii (I) =340 Margaí
Lynx lynx (II) =340
Lynx pardinus (I) =341
Neofelis nebulosa (I) Pantera nebulosa
Oncifelis geoffroyi (I) =340
Oreailurus jacobita (I) =340 Gato bravo dos Andes
Panthera leo persica (I) Leão asiático
Panthera onca (I) Jaguar
Panthera pardus (I) Leopardo
Panthera tigris (I) Tigre
Pardofelis marmorata (I) =340 Gato bravo marmorado
Prionailurus bengalensis benga-
lensis ** (I) +205 =340Gato leopardo chinês
Prionailurus bengalensis iriomo-
tensis (II)=340
Prionailurus planiceps (I) =340 Gato bravo de cabeça chata
Prionailurus rubiginosus ** (I) +206
=340Gato leopardo indiano de pêlo ruivo
Puma concolor coryi (I) =340 Puma de Florida
Puma concolor costaricensis (I)
=340Puma da América Central
Puma concolor cougar (I) =340 Puma de Leste da América do Norte
Uncia uncia (I) =342 Irbis ou leopardo das neves
Otariidae Arctocephalus spp.* (II) Otárias▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 41
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Arctocephalus philippii (II)
Arctocephalus townsendi (I) Otária americana
Odobenidae Odobenus rosmarus (III CA)
Phocidae Mirounga leonina (II)
Monachus spp. (I) Focas-monge, lobos marinhos
PROBOSCIDEA
Elephantidae Elephas maximus (I) Elefante asiático
Loxodonta africana ** (I) −102 Loxodonta africana * (II) +207 º605 Elefante africano
SIRENIADugongidae Dugong dugon (I) Dugongue
Trichechidae Trichechidae spp. (I/II) ×706 Manatim
PERISSODACTYLAEquidae Equus africanus (I) =343
Equus grevyi (I) Grande zebra do Grévi
Equus hemionus (I/II) ×707 Hemiono
Equus kiang (II) =344
Equus onager * (II) =344
Equus onager khur (I) =344 Hemiono indiano
Equus przewalskii (I) =345 Cavalo selvagem da Mongólia
Equus zebra hartmannae (II) Zebra de Hartmann
Equus zebra zebra (I) Zebra da montanha do Cabo
Tapiridae Tapiridae spp.** (I) Tapires
Tapirus terrestris (II) Tapir amazónico
Rhinocerotidae Rhinocerotidae spp.** (I) Rinoceronte
Ceratotherium simum simum * (II)
º606 +208
ARTIODACTYLA
Suidae Babyrousa babyrussa (I) Babirrusa das celebes
Sus salvanius (I) Javali pigmeu▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 42
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Tayassuidae Tayassuidae spp.* (II) −103 Pecaris
Catagonus wagneri (I) Pecari do Chaco
Hippopotamidae Hexaprotodon liberiensis (II) =346 Hipopótamo anão
Hippopotamus amphibius (II) Hipopótamo
Camelidae Lama guanicoe (II) Guanaco
Vicugna vicugna ** (I) −104 Vicugna vicugna * (II) º607 +209 Vicunha
Tragulidae Hyemoschus aquaticus (III GH)
Moschidae Moschus spp.** (I) +210 Moschus spp.* (II) − 105 Almiscareiros
Cervidae Axis calamianensis (I) =347
Axis kuhlii (I) =348
Axis porcinus annamiticus (I) =349
Blastocerus dichotomus (I) Cervo dos pântanos
Cervus duvaucelii (I) Barazinga
Cervus elaphus bactrianus (II) Veado do Turquestão
Cervus elaphus barbarus (III TN)
Cervus elaphus hanglu (I) Veado de Cachemira
Cervus eldii (I) Veado de Eld
Dama mesopotamica (I) =350
Hippocamelus spp. (I) Veado de Andes
Mazama americana cerasina (III
GT)
Megamuntiacus vuquanghensis (I)
Muntiacus crinifrons (I)
Odocoileus virginianus mayensis (III
GT)
Ozotoceros bezoarticus (I) Veado campeiro
Pudu mephistophiles (II) Pudu do Norte
Pudu puda (I) Pudu do Sul
Antilocapridae Antilocapra americana (I) +211 Prongorne da Califórnia
Bovidae Addax nasomaculatus (I)▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 43
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Ammotragus lervia (II)
Antilope cervicapra (III NP)
Bison bison athabascae (II) Bisonte das florestas
Bos gaurus (I) º603 =351 Bisonte indiano
Bos mutus (I) º603 =352 Iaque selvagem
Bos sauveli (I) =353
Bubalus arnee (III NP) =354
Bubalus depressicornis (I) =355 Búfalo das planícies
Bubalus mindorensis (I) =355 Tamarau
Bubalus quarlesi (I) =355 Búfalo das montanhas
Budorcas taxicolor (II)
Capra falconeri (I) Markhor
Cephalophus dorsalis (II)
Cephalophus jentinki (I)
Cephalophus monticola (II) Cabrito azul
Cephalophus ogilbyi (II)
Cephalophus silvicultor (II)
Cephalophus zebra (II)
Damaliscus lunatus (III GH)
Damaliscus pygargus pygargus (II)
=356Bontebok
Gazella cuvieri (III TN)
Gazella dama (I)
Gazella dorcas (III TN)
Gazella leptoceros (III TN)
Hippotragus niger variani (I) Palanca negra gigante
Kobus leche (II) Lobolechwe
Naemorhedus baileyi (I) =357
Naemorhedus caudatus (I) =357▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 44
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Naemorhedus goral (I) Camurça cinzenta
Naemorhedus sumatraensis (I) =358
Oryx dammah (I) =359
Oryx leucoryx (I) Oryx branco
Ovis ammon * (II) Muflão
Ovis ammon hodgsonii (I) Muflão do Himalaia
Ovis ammon nigrimontana (I)
Ovis canadensis (II) +211 Muflão das montanhas rochosas
Ovis orientalis ophion (I) =360 Muflão de Chipre
Ovis vignei * (II)
Ovis vignei vignei (I) =361 Muflão de Ladak
Pantholops hodgsonii (I) Chiru
Pseudoryx nghetinhensis (I)
Rupicapra pyrenaica ornata (I) =362 Camurça
Saiga tatarica (II)
Tetracerus quadricornis (III NP)
Tragelaphus eurycerus (III GH)
=363
Tragelaphus spekei (III GH)
AVESSTRUTHIONIFORMES
Struthionidae Struthio camelus (I) +212 Avestruz do Norte de África
RHEIFORMES
Rheidae Rhea americana (II) Nandu
Rhea pennata** (I) −108 =364 Ema
Rhea pennata pennata* (II) +213
=364
TINAMIFORMES
Tinamidae Tinamus solitarius (I) Tinamu solitário
SPHENISCIFORMES▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 45
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Spheniscidae Spheniscus demersus (II) Pinguins de Angola
Spheniscus humboldti (I)
PODICIPEDIFORMES
Podicipedidae Podilymbus gigas (I) Mergulhão do Lago
PROCELLARIIFORMESDiomedeidae Diomedea albatrus (I) Albatroz de cauda curva
PELECANIFORMES
Pelecanidae Pelecanus crispus (I) Pelicano frisado
Sulidae Papasula abbotti (I) =365 Alcatraz de Abbott
Fregatidae Fregata andrewsi (I) Fragata da ilha Natal
CICONIIFORMES
Ardeidae Ardea goliath (III GH)
Bubulcus ibis (III GH) =366
Casmerodius albus (III GH) =367
Egretta garzetta (III GH)
Balaenicipitidae Balaeniceps rex (II)
Ciconiidae Ciconia boyciana (I) =368 Cegonha branca de bico preto
Ciconia nigra (II) Cegonha negra
Ciconia stormi
Ephippiorhynchus senegalensis (III
GH)
Jabirumycteria (I)
Leptoptilos crumeniferus (III GH)
Leptoptilos dubius
Mycteria cinerea (I)
Threskiornithidae Bostrychia hagedash (III GH) =369
Bostrychia rara (III GH) =370
Eudocimus ruber (II)
Geronticus calvus (II) Ibis calvo da África do Sul▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 46
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Geronticus eremita (I) Ibis calvo
Nipponia nippon (I) Ibis branco do Japão
Platalea leucorodia (II) Colhereiro
Pseudibis gigantea
Threskiornis aethiopicus (III GH)
Phoenicopteridae Phoenicopteridae spp.* (II) Flamingos
Phoenicopterus ruber (II) =371 Flamingo de Cuba
ANSERIFORMESAnatidae Alopochen aegyptiacus (III GH)
Anas acuta (III GH)
Anas aucklandica (I) =372 Marrequinha terrestre das ilhas Auck-
land
Anas bernieri (II) Marrequinha malgaxe de Bernier
Anas capensis (III GH)
Anas clypeata (III GH) =373
Anas crecca (III GH)
Anas formosa (II)
Anas laysanensis (I) =374 Pato de Laysan
Anas oustaleti (I) =375 Pato de Oustalet
Anas penelope (III GH)
Anas querquedula (III GH)Aythya innotataAythya nyroca (III GH) =376
Branta canadensis leucopareia (I) Ganso do Canadá das Ilhas Alentas
Branta ruficollis (II) Ganso de pescoço ruivo
Branta sandvicensis (I) Ganso do Hawai
Cairina moschata (III HN)
Cairina scutulata (I) Pato de asas brancas
Coscoroba coscoroba (II) Cisne coscoroba▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 47
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Cygnus melanocorypha (II) Cisne de pescoço preto
Dendrocygna arborea (II) Pato arborícola de bico preto
Dendrocygna autumnalis (III HN)
Dendrocygna bicolor (III GH/HN)
=377
Dendrocygna viduata (III GH)
Mergus octosetaceus
Nettapus auritus (III GH)
Oxyura leucocephala (II)
Plectropterus gambensis (III GH)
Pteronetta hartlaubii (III GH) =378
Rhodonessa caryophyllacea p.e. (I) Pato de cabeça rosada
Sarkidiornis melanotos (II) Pato de Caríncula
Tadorna cristata
FALCONIFORMES FALCONIFORMES spp.* (II) −106 Aves de presa
Cathartidae Gymnogyps californianus (I) Condor de Califórnia
Sarcoramphus papa (III HN)
Vultur gryphus (I) Condor dos Andes
Pandionidae Pandion haliaetus (II)
Accipitridae Accipiter brevipes (II)
Accipiter gentilis (II)Accipiter nisus (II)Aegypius monachus (II)
Aquila adalberti (I) =379
Aquila chrysaetos (II)Aquila clanga (II)
Aquila heliaca (I) Águia imperial
Aquila pomarina (II)Buteo buteo (II)▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 48
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Buteo lagopus (II)
Buteo rufinus (II)Chondrohierax uncinatus wilsonii (I)
=380Águia de Wilson
Circaetus gallicus (II)
Circus aeruginosus (II)
Circus cyaneus (II)
Circus macrourus (II)Circus pygargus (II)
Elanus caeruleus (II)
Eutriorchis astur (II)
Gypaetus barbatus (II)
Gyps fulvus (II)
Haliaeetus spp. (I/II) ×708
Harpia harpyja (I) Harpia
Hieraaetus fasciatus (II)
Hieraaetus pennatus (II)
Leucopternis occidentalis (II)
Milvus migrans (II)
Milvus milvus (II)
Neophron percnopterus (II)Pernis apivorus (II)Pithecophaga jefferyi (I) Águia papa-macacos filipina
Falconidae Falco araea (I) Peneireiro das Seychelles
Falco biarmicus (II)Falco cherrug (II)
Falco columbarius (II)
Falco eleonorae (II)Falco jugger (I)▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 49
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Falco naumanni (II)
Falco newtoni ** (I) +214 Peneireiro da ilha da Aldabra
Falco pelegrinoides (I) =381
Falco peregrinus (I) Falcão peregrino
Falco punctatus (I) Peneireiro da ilha Maurícia
Falco rusticolus (I) Falcão gerifalte
Falco subbuteo (II)
Falco tinnunculus (II)Falco vespertinus (II)
GALLIFORMES
Megapodiidae Macrocephalon maleo (I) Megapódeo de cabeça grande
Cracidae Crax spp.* (-/III) ×709
Crax alberti (III CO)
Crax blumenbachii (I) Mutum de bico vermelho
Mitumitu (I) =382
Oreophasis derbianus (I) Penélope cornuda
Ortalis vetula (III GT/HN)
Pauxi spp. (-/III) ×710 =383
Penelope albipennis (I)
Penelope purpurascens (III HN)
Penelopina nigra (III GT)
Pipile jacutinga (I) =384
Pipile pipile (I) =385
Phasianidae Agelastes meleagrides (III GH)
Agriocharis ocellata (III GT)
Arborophila charltonii (III MY)
Arborophila orientalis (III MY)
=386
Argusianus argus (II) Faisão argus▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 50
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Caloperdix oculea (III MY)
Catreus wallichii (I) Faisão de Wallich
Colinus virginianus ridgwayi (I) Colino da Virgínia da mascarilha
Crossoptilon crossoptilon (I) Faisão da Manchúria branco
Crossoptilon harmani (I) =387
Crossoptilon mantchuricum (I) Faisão da Manchúria
Gallus sonneratii (II) Galo de Sonnerat
Ithaginis cruentus (II) Faisão sanguíneo
Lophophorus impejanus (I)
Lophophorus lhuysii (I)
Lophophorus sclateri (I)
Lophura bulweriLophura diardi
Lophura edwardsi (I) Faisão de Edwards
Lophura erythrophthalma (III MY)
Lophura hatinhensisLophura hoogerwerfi
Lophura ignita (III MY)
Lophura imperialis (I) Faisão imperial
Lophura inornataLophura leucomelanos
Lophura swinhoii (I) Faisão de Swinhoe
Melanoperdix nigra (III MY)
Odontophorus strophiumOphrysia superciliosa
Pavo muticus (II) Pavão verde de Java
Polyplectron bicalcaratum (II) Faisão esporeiro cinzento
Polyplectron emphanum (I) Faisão esporeiro de Palawan
Polyplectron germaini (II) Faisão esporeiro de Germain▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 51
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Polyplectron inopinatum (III MY)
Polyplectron malacense (II) Faisão esporeiro da Malásia
Polyplectron schleiermacheri (II)
=388
Rheinardia ocellata (I) =389
Rhizothera longirostris (III MY)
Rollulus rouloul (III MY)
Syrmaticus ellioti (I) Faisão de Elliott
Syrmaticus humiae (I) Faisão de Hume
Syrmaticus mikado (I) Faisão de mikado
Tetraogallus caspius (I)
Tetraogallus tibetanus (I) Faisão nivaldo Tibete
Tragopan blythii (I) Faisão tragopan de Blyth
Tragopan caboti (I) Faisão tragopan arlequim
Tragopan melanocephalus (I) Faisão tragopan ocidental
Tragopan satyra (III NP)
Tympanuchus cupido attwateri (I)
GRUIFORMESGruidae Gruidae spp.* (II)
Grus americana (I) Grou branco da América
Grus canadensis (I/II) ×711 Grou canadiano
Grus grus (II)Grus japonensis (I) Grou da Manchúria
Grus leucogeranus (I) Grou siberiano
Grus monacha (I) Grou monge
Grus nigricollis (I) Grou de pescoço preto
Grus vipio (I) Grou de pescoço branco
Rallidae Gallirallus sylvestris (I) =390 Frango de água da ilha de Lord Howe
Rhynochetidae Rhynochetos jubatus (I) Cagu▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 52
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Otididae Otididae spp.* (II) Abetardas
Ardeotis nigriceps (I) =391 Abetarda indiana grande
Chlamydotis undulata (I) Abetarda moura
Eupodotis indica (II)
Eupodotis bengalensis (I) =392 Abetarda de Bengala
Otis tarda (II)Tetrax tetrax (II)
CHARADRIIFORMES
Burhinus bistriatus (III GT)
Scolopacidae Numenius borealis (I) Maçarico esquimó
Numenius tenuirostris (I)
Tringa guttifer (I) Perua verde pintada
Laridae Larus relictus (I) Gaivota da Mongólia
COLUMBIFORMESColumbidae Caloenas nicobarica (I) Pombo de Nicobar
Columba caribaea
Claravis godefrida
Columba guinea (III GH)
Columba iriditorques (III GH) =393
Columba livia (III GH)
Columba mayeri (III MU) =394
Columba unicincta (III GH)
Didunculus strigirostris
Ducula mindorensis (I) Pomba imperialde Mindoro
Gallicolumba luzonica (II) Rola apunhalada
Goura spp. (II)
Leptotila wellsi
Oena capensis (III GH)
Streptopelia decipiens (III GH)▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 53
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Streptopelia roseogrisea (III GH)
Streptopelia semitorquata (III GH)
Streptopelia senegalensis (III GH)
Streptopelia turtur (III GH)
Streptopelia vinacea (III GH)
Treron calva (III GH) =395
Treron waalia (III GH)
Turtur abyssinicus (III GH)
Turtur afer (III GH)
Turtur brehmeri (III GH) =396
Turtur tympanistria (III GH) =397
PSITTACIFORMES PSITTACIFORMES spp.* (II) −107
Psittacidae Amazona arausiaca (I)
Amazona barbadensis (I) Papagaio dos Barbados
Amazona brasiliensis (I) Papagaio do Brasil
Amazona guildingii (I) Papagaio de São Vicente
Amazona imperialis (I) Papagaio imperial
Amazona leucocephala (I) Papagaio de Cuba
Amazona pretrei (I) Papagaio de faces vermelhas
Amazona rhodocorytha (I) =398
Amazona tucumana (I)
Amazona versicolor (I) Papagaio versicolor
Amazona vinacea (I) Papagaio cor de vinho
Amazona viridigenalis (I)
Amazona vittata (I) Papagaio de faixa vermelha
Anodorhynchus spp. (I)
Ara ambigua (I)
Ara glaucogularis (I) =399
Ara macao (I)▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 54
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Ara maracana (I)
Ara militaris (I)
Ara rubrogenys (I)
Aratinga guarouba (I) Periquito dourado
Cacatua goffini (I)
Cacatua haematuropygia (I)
Cacatua moluccensis (I)
Cyanopsitta spixii (I) Arara de Spix
Cyanoramphus auriceps forbesi (I) Periquito de cabeça dourada
Cyanoramphus cookii (I) =400
Cyanoramphus novaezelandiae (I) Periquito de cabeça vermelha
Cyclopsitta diophthalma coxeni (I)
=401
Eos histrio (I)
Eunymphicus cornutus (I)
Geopsittacus occidentalis p.e. (I)
=402
Neophema chrysogaster (I) Periquito de barriga laranja
Ognorhynchus icterotis (I)
Pezoporus wallicus (I) Periquito terrícola
Pionopsitta pileata (I) Periquito orelhudo
Probosciger aterrimus (I)
Psephotus chrysopterygius (I) Periquito de asas douradas
Psephotus dissimilis (I) =403
Psephotus pulcherrimus p.e. (I) Periquito do paraíso
Psittacula echo (I) =404
Psittacula krameri (III GH)
Pyrrhura cruentata (I) Periquito de garganta azul
Rhynchopsitta spp. (I) Papagaio de bico grosso
Strigops habroptilus (I) Papagaio mocho▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 55
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Vini spp. (I/II) ×712
CUCULIFORMES
Musophagidae Corythaeola cristata (III GH)
Crinifer piscator (III GH)
Musophaga porphyreolopha (II)
=405
Musophaga violacea (III GH)
Tauraco spp.* (II)
Tauraco bannermani (II)
STRIGIFORMES STRIGIFORMES spp.* (II) Estrigiformes
Tytonidae Tyto alba (II)
Tyto soumagnei (I) Coruja de Madagáscar
Strigidae Aegolius funereus (II)
Asio flammeus (II)
Asio otus (II)
Athene blewitti (I) Mocho das florestas
Athene noctua (II)
Bubo bubo (II)
Glaucidium passerinum (II)
Mimizuku gurneyi (I) =406 Mocho de Guerney
Ninox novaeseelandiae undulata (I)
=407Coruja lavradora (subespécie)
Ninox squamipila natalis (I) Coruja lavradora das Molucas
Nyctea scandiaca (II)
Otus ireneae (II)
Otus scops (II)
Strix aluco (II)
Strix nebulosa (II)
Strix uralensis (II)
Surnia ulula (II)▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 56
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
APODIFORMES
Trochilidae Trochilidae spp.* (II) Colibris
Ramphodon dorhnii (I) =408 Colibri de bico curvo
TROGONIFORMESTrogonidae Pharomachrus mocinno (I)
CORACIIFORMESBucerotidae Aceros spp.* (II) Calau de Narcondam
Aceros nipalensis (I)
Aceros subruficollis (I)
Anorrhinus spp. (II) =409
Anthracoceros spp. (II)
Buceros spp.* (II)
Buceros bicornis (I) Calau bicórnio da ilha de Homray
Buceros vigil (I) =410 Calau de capacete
Penelopides spp. (II)
PICIFORMESCapitonidae Semnornis ramphastinus (III CO)
Ramphastidae Baillonius bailloni (III AR)
Pteroglossus aracari (II)
Pteroglossus castanotis (III AR)
Pteroglossus viridis (II)
Ramphastos dicolorus (III AR)
Ramphastos sulfuratus (II)
Ramphastos toco (II)
Ramphastos tucanus (II)
Ramphastos vitellinus (II)
Selenidera maculirostris (III AR)
Picidae Campephilus imperialis (I) Pica-pau imperial
Dryocopus javensis richardsi (I) Pica-pau de barriga branca da Coreia▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 57
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
PASSERIFORMES
Cotingidae Cephalopterus ornatus (III CO)
Cephalopterus penduliger (III CO)
Cotinga maculata (I)
Rupicola spp. (II) Galo das rochas
Xipholena atropurpurea (I)
Pittidae Pitta guajana (II)
Pitta gurneyi (I)
Pitta kochi (I) Tirano de Koch
Pitta nympha (II) =411 Tirano de asa azul
Atrichornithidae Atrichornis clamosus (I) Ave de matagalruidosa
Hirundinidae Pseudochelidon sirintarae (I) Andorinha de lunetas
Pycnonotidae Pycnonotus zeylanicus (II)
Muscicapidae Bebrornis rodericanus (III MU)
Cyornis ruckii (II) =412
Dasyornis broadbenti litoralis p.e.
(I)Felosa ruiva do Oeste
Dasyornis longirostris (I) =413 Felosa herbática de bico comprido
Garrulax canorus (II)
Leiothrix argentauris (II)
Leiothrix lutea (II)
Liocichla omeiensis (II)
Picathartes gymnocephalus (I)
Picathartes oreas (I)
Terpsiphone bourbonnensis (III MU)
=414
Nectariniidae Anthreptes pallidigaster
Anthreptes rubritorques
Zosteropidae Zosterops albogularis (I) Pássaro de lunetas de peito branco▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 58
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Meliphagidae Lichenostomus melanops cassidix (I)
=415Melifagídeo de capacete
Emberizidae Gubernatrix cristata (II)
Paroaria capitata (II)
Paroaria coronata (II)
Tangara fastuosa (II)
Icteridae Agelaius flavus (I) =416
Fringillidae Carduelis cucullata (I) =417
Carduelis yarrellii (II) =417
Serinus canicapillus (III GH) =418
Serinus leucopygius (III GH)
Serinus mozambicus (III GH)
Estrildidae Amadina fasciata (III GH)
Amandava formosa (II)
Amandava subflava (III GH) =419
Estrilda astrild (III GH)
Estrilda caerulescens (III GH)
Estrilda melpoda (III GH)
Estrilda troglodytes (III GH)
Lagonosticta rara (III GH)
Lagonosticta rubricata (III GH)
Lagonosticta rufopicta (III GH)
Lagonosticta senegala (III GH)
Lagonosticta vinacea (III GH) =420
Lonchura bicolor (III GH) =421
Lonchura cantans (III GH) =422
Lonchura cucullata (III GH) =421
Lonchura fringilloides (III GH) =421
Mandingoa nitidula (III GH) =423▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 59
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Nesocharis capistrata (III GH)
Nigrita bicolor (III GH)
Nigrita canicapilla (III GH)
Nigrita fusconota (III GH)
Nigrita luteifrons (III GH)
Ortygospiza atricollis (III GH)
Padda oryzivora (II)
Parmoptila rubrifrons (III GH) =424
Pholidornis rushiae (III GH)
Poephila cincta cincta (II) Diamante de babete de bico preto
Pyrenestes ostrinus (III GH) =425
Pytilia hypogrammica (III GH)
Pytilia phoenicoptera (III GH)
Spermophaga haematina (III GH)
Uraeginthus bengalus (III GH) =426
Ploceidae Amblyospiza albifrons (III GH)
Anaplectes rubriceps (III GH) =427
Anomalospiza imberbis (III GH)
Bubalornis albirostris (III GH)
Euplectes afer (III GH)
Euplectes ardens (III GH) =428
Euplectes franciscanus (III GH)
=429
Euplectes hordeaceus (III GH)
Euplectes macrourus (III GH) =430
Malimbus cassini (III GH)
Malimbus malimbicus (III GH)
Malimbus nitens (III GH)
Malimbus rubricollis (III GH)▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 60
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Malimbus scutatus (III GH)
Pachyphantes superciliosus (III GH)
=431
Passer griseus (III GH)
Petronia dentata (III GH)
Plocepasser superciliosus (III GH)
Ploceus albinucha (III GH)
Ploceus aurantius (III GH)
Ploceus cucullatus (III GH) =432
Ploceus heuglini (III GH)
Ploceus luteolus (III GH) =433
Ploceus melanocephalus (III GH)
=434
Ploceus nigerrimus (III GH)
Ploceus nigricollis (III GH)
Ploceus pelzelni (III GH)
Ploceus preussi (III GH)
Ploceus tricolor (III GH)
Ploceus vitellinus (III GH) =435
Quelea erythrops (III GH)
Sporopipes frontalis (III GH)
Vidua chalybeata (III GH) =436
Vidua interjecta (III GH)
Vidua larvaticola (III GH)
Vidua macroura (III GH)
Vidua orientalis (III GH) =437
Vidua raricola (III GH)
Vidua togoensis (III GH)
Vidua wilsoni (III GH)
Sturnidae Gracula religiosa (II)▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 61
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Leucopsar rothschildi (I) Mainata de Rothschild
Paradisaeidae Paradisaeidae spp. (II) Aves do paraíso
REPTILIADermatemydidae Dermatemys mawii (II)
Emydidae Batagur baska (I) Cágado fluvial indiano
Callagur borneoensis (II)
Clemmys insculpta (II)
Clemmys muhlenbergi (I) Cágado de Muhlenberg
Cuora spp. (II)
Geoclemys hamiltonii (I) =438 Cágado de Hamilton
Kachuga tecta (I) =439 Cágado de tecto da Índia
Melanochelys tricarinata (I) =440
Morenia ocellata (I) Cágado da Birmânia
Terrapene spp.* (II)
Terrapene coahuila (I) Cágado de caixa
Trachemys scripta elegans =441
Testudinidae Testudinidae spp.* (II) º608 Tartarugas terrestres
Geochelone nigra (I) =442 Tartaruga gigante dos Galápagos
Geochelone radiata (I) =443 Tartaruga raiada
Geochelone yniphora (I) =443 Tartaruga de esporão
Gopherus flavomarginatus (I) Gafero
Homopus bergeri (II)
Malacochersus tornieri (II)
Psammobates geometricus (I) =443 Tartaruga geométrica
Pyxis planicauda (II)
Testudo graeca (II) Tartaruga grega
Testudo hermanni (II) Tartaruga de Hermann
Testudo kleinmanni (I)
Testudo marginata (II) Tartaruga marginada▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 62
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Cheloniidae Cheloniidae spp. (I) Tartarugas marinhas
Dermochelyidae Dermochelys coriacea (I) Tartaruga lira de couro gigante
Trionychidae Lissemys punctata (II) Tartaruga da Índia
Apalone ater (I) =444 Tartaruga de casca mole
Asperidetes gangeticus (I) =445 Tartaruga de casca mole do Ganges
Asperidetes hurum (I) =445 Tartaruga de casca mole pavão
Asperidetes nigricans (I) =445 Tartaruga de casca mole escura
Trionyx triunguis (III GH)
Pelomedusidae Erymnochelys madagascariensis (II)
=446
Pelomedusa subrufa (III GH)
Peltocephalus dumeriliana (II) =446
Pelusios adansonii (III GH)
Pelusios castaneus (III GH)
Pelusios gabonensis (III GH) =447
Pelusios niger (III GH)
Podocnemis spp. (II) Tartarugas de rio
Chelidae Pseudemydura umbrina (I) Tartaruga pescoço de serpente de Oeste
CROCODYLIA CROCODYLIA spp.* (II) =448
Alligatoridae Alligator sinensis (I) Aligátor da China
Caiman crocodilus apaporiensis (I) Aligátor do rio Apaporis
Caiman latirostris ** (I) −108a Jacaré
Melanosuchus niger ** (I) −109
Crocodylidae Crocodylus acutus (I) Crocodilo americano
Crocodylus cataphractus (I) Falso gavial de África
Crocodylus intermedius (I) Crocodilo do Orenoco
Crocodylus moreletii (I) Crocodilo de Morelet
Crocodylus niloticus ** (I) −110 Crocodilo do Nilo
Crocodylus novaeguineae mindo-
rensis (I) =449Crocodilo do Mindoro▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 63
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Crocodylus palustris (I) Crocodilo dos pântanos
Crocodylus porosus ** (I) −111 Crocodilo marinho
Crocodylus rhombifer (I) Crocodilo de Cuba
Crocodylus siamensis (I) Crocodilo de Sião
Osteolaemus tetraspis (I) Crocodilo anão
Tomistoma schlegelii (I) Falso gavial do Bornéu
Gavialidae Gavialis gangeticus (I) Gavialdo Ganges
RHYNCHOCEPHALIASphenodontidae Sphenodon spp. (I) Tuataras
SAURIA
Gekkonidae Cyrtodactylus serpensinsula (II)
=450Osga da ilha Serpente
Phelsuma spp.* (II) =451
Phelsuma guentheri (II)
Agamidae Uromastyx spp. (II) Lagartos de cauda de chicote
Chamaeleonidae Bradypodion spp. (II) =452
Calumma spp. (II) =452
Chamaeleo spp.* (II) Camaleões
Chamaeleo chamaeleon (II)
Furcifer spp. (II) =452
Iguanidae Amblyrhynchus cristatus (II) Iguana marinha
Brachylophus spp. (I)
Conolophus spp. (II)
Cyclura spp. (I)
Iguana spp. (II) Iguanas terrestres
Liolaemus gravenhorstii
Phrynosoma coronatum (II) Lagarto corredor de garganta laranja
Sauromalus varius (I)
Lacertidae Gallotia simonyi (I)▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 64
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Podarcis lilfordi (II) Lagartixa das Baleares
Podarcis pityusensis (II) Lagartixa das paredes de Ibiza
Cordylidae Cordylus spp. (II)
Pseudocordylus spp. (II)
Teiidae Cnemidophorus hyperythrus (II)
Crocodilurus lacertinus (II)
Dracaena spp. (II)
Tupinambis spp.(II) =453
Scincidae Corucia zebrata (II)
Xenosauridae Shinisaurus crocodilurus (II)
Helodermatidae Heloderma spp. (II) Lagarto de Gila
Varanidae Varanus spp.* (II) Varanos
Varanus bengalensis (I) Varano de Bengala
Varanus flavescens (I) Varano amarelo
Varanus griseus (I) Varano do deserto
Varanus komodoensis (I) Dragão de Komodo
Varanus olivaceus (II)
SERPENTES
Loxocemidae Loxocemidae spp. (II) =454
Pythonidae Pythonidae spp.* (II) =454
Python molurus molurus (I) =455 Pitão indiano
Boidae Boidae spp.* (II) Jibóias, pitões
Acrantophis spp. (I) Jibóia de Madagáscar
Boa constrictor occidentalis (I) =456
Epicrates inornatus (I) Jibóia de Porto Rico
Epicrates monensis (I)
Epicrates subflavus (I) Jibóia da Jamaica
Eryx jaculus (II)Sanzinia madagascariensis (I) =457▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 65
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Bolyeridae Bolyeriidae spp.* (II) =454
Bolyeria multocarinata (I) Jibóia das Maurícias
Casarea dussumieri (I) Jibóia da ilha Round
Tropidophiidae Trophidophiidae spp. (II) =454
Colubridae Atretium schistosum (III IN)
Cerberus rhynchops (III IN)
Clelia clelia (II) =458
Cyclagras gigas (II) =459 Falsa cobra
Dromicus chamissonis =460
Elachistodon westermanni (II) Serpente devoradora de ovos
Ptyas mucosus (II)
Xenochrophis piscator (III IN) =461
Elapidae Hoplocephalus bungaroides (II)
Micrurus diastema (III HN)
Micrurus nigrocinctus (III HN)
Naja naja (II) =462
Ophiophagus hannah (II)
Viperidae Agkistrodon bilineatus (III HN)
Atropoides nummifer (III HN) =462a
Bothriechis schlegelii (III HN)
=462b
Bothrops asper (III HN)
Crotalus durissus (III HN)
Crotalus unicolor
Crotalus willardi
Daboia russellii (III IN) =462c
Porthidium nasutum (III HN) =462d
Porthidium ophryomegas (III HN)
=462e
Vipera latifii▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 66
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Vipera ursinii (I) +215
Vipera wagneri (II)
AMPHIBIAANURABufonidae Altiphrynoides spp. (I) =463
Atelopus varius zeteki (I)
Bufo periglenes (I)
Bufo superciliaris (I) Sapo
Nectophrynoides spp. (I) Sapos vivíparos Hooded-Sittich
Nimbaphrynoides spp. (I) =463
Spinophrynoides spp. (I) =463
Dendrobatidae Allobates spp. (II) =464
Dendrobates spp. (II)
Epipedobates spp. (II) =464
Minyobates spp. (II) =464
Phobobates spp. (II) =464
Phyllobates spp.(II)
Ranidae Conraua goliath
Euphlyctis hexadactylus (II) =465
Hoplobatrachus tigerinus (II) =465
Mantella spp. (II)
Rana catesbeiana
Microhylidae Dyscophus antongilii (I)
Myobatrachidae Rheobatrachus spp.* (II)
Rheobatrachus silus (II)
CAUDATA
Ambystomidae Ambystoma dumerilii (II) Salamandra do Lago Patzcuaro
Ambystoma mexicanum (II) Salamandra do México
Cryptobranchidae Andrias spp. (I) =466 Salamandras gigantes▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 67
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
PISCES
CERATODONTIFORMES
Ceratodontidae Neoceratodus forsteri (II) Dipneusta
COELACANTHIFORMES
Coelacanthidae Latimeria spp. (I) Esturjão
ACIPENSERIFORMES ACIPENSERIFORMES spp.* (II)
Acipenseridae Acipenser brevirostrum (I) Esturjão de focinho curto
Acipenser sturio (I) Esturjão comum
OSTEOGLOSSIFORMES
Osteoglossidae Arapaima gigas (II) Peixe vermelho grande arapoina
Scleropages formosus (I) Esclarópago da Ásia
LAMNIFORMES
Cetorhinidae
Cetorhinus maximus (III GB) º609
Lamnidae Carcharodon carcharias (III AU) Tubarão de São Tomé
CYPRINIFORMES
Cyprinidae Caecobarbus geertsi (II)
Probarbus jullieni (I)
Catostomidae Chasmistes cujus (I)
SILURIFORMES
Schilbeidae Pangasianodon gigas (I)
PERCIFORMES
Sciaenidae Cynoscion macdonaldi (I)
ARTHROPODA
INSECTA
COLEOPTERA
Lucanidae Colophon spp. (III ZA)▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 68▼M7
▼M5
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
LEPIDOPTERA
Papilionidae Atrophaneura palu
Baronia brevicornisBhutanitis spp. (II)
Graphium sandawanumGraphium stresemanniOrnithoptera spp.* (II) =467
Ornithoptera alexandrae (I)
Papilio benguetanus
Papilio chikae (I)
Papilio esperanzaPapilio grosesmithi
Papilio homerus (I)
Papilio hospiton (I)
Papilio marahoPapilio morondavanaPapilio neumoegeni
Parides ascanius
Parides hahneli
Parnassius apollo (II)
Teinopalpus spp. (II)
Trogonoptera spp. (II) =467
Troides spp. (II) =467
ARACHNIDASCORPIONESScorpionidae Pandinus dictator (II)
Pandinus gambiensis (II)
Pandinus imperator (II) =468
ARANEAE▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 69
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Theraphosidae Aphonopelma albiceps (II) =468a
Aphonopelma pallidum (II) =468a
Brachypelma spp (II)
Brachypelmides klaasi (II) =468a
ANNELIDA
HIRUDINOIDEA
ARHYNCHOBDELLAEHirudinidae Hirudo medicinalis (II) Sanguessuga medicinal
MOLLUSCA
BIVALVIA
VENEROIDA
Tridacnidae Tridacnidae spp. (II)
UNIONOIDAUnionidae Conradilla caelata (I)
Cyprogenia aberti (II)
Dromus dromas (I) =469
Epioblasma curtisi (I) =470
Epioblasma florentina (I) =470
Epioblasma sampsoni (I) =470
Epioblasma sulcata perobliqua (I)
=470
Epioblasma torulosa gubernaculum
(I) =470
Epioblasma torulosa rangiana (II)
=470
Epioblasma torulosa torulosa (I)
=470
Epioblasma turgidula (I) =470▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 70
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Epioblasma walkeri (I) =470
Fusconaia cuneolus (I)
Fusconaia edgariana (I)
Lampsilis higginsii (I)
Lampsilis orbiculata orbiculata (I)
Lampsilis satur (I)
Lampsilis virescens (I)
Plethobasus cicatricosus (I)
Plethobasus cooperianus (I)
Pleurobema clava (II)
Pleurobema plenum (I)
Potamilus capax (I) =471
Quadrula intermedia (I)
Quadrula sparsa (I)
Toxolasma cylindrella (I) =472
Unio nickliniana (I) =473
Unio tampicoensis tecomatensis (I)
=474
Villosa trabalis (I) =475
GASTROPODASTYLOMMATOPHORA
Achatinellidae Achatinella spp. (I)
Camaenidae Papustyla pulcherrima (II) =476
MESOGASTROPODA
Strombidae Strombus gigas (II)
CNIDARIA
ANTHOZOA
COENOTHECALIA COENOTHECALIA spp. (II) =477
º610▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 71
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
STOLONIFERA
Tubiporidae Tubiporidae spp. (II) º610
ANTIPATHARIA ANTIPATHARIA spp. (II)
SCLERACTINIA SCLERACTINIA spp. (II) º610
HYDROZOAMILLEPORINAMilliporidae Milleporidae spp. (II) º610
STYLASTERINAStylasteridae Stylasteridae spp. (II) º610
FLORA
AGAVACEAE Agave arizonica (I)
Agave parviflora (I)
Agave victoriae-reginae (II) #1
Nolina interrata (I)
AMARYLLIDACEAE Galanthus spp. (II) #1
Sternbergia spp. (II) #1
APOCYNACEAE Pachypodium spp.* (II) #1
Pachypodium ambongense (I)
Pachypodium baronii (I)
Pachypodium decaryi (I)
Rauvolfia serpentina (II) #2
ARALIACEAE Panax ginseng (II) +216 #3
Panax quinquefolius (II) #3
ARAUCARIACEAE Araucaria araucana ** (I) +217 Araucaria araucana * (II) −112 #1
BERBERIDACEAE Podophyllum hexandrum (II) =478
#2
BROMELIACEAE Tillandsia harrisii (II) #1
Tillandsia kammii (II) #1▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 72
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Tillandsia kautskyi (II) #1
Tillandsia mauryana (II) #1
Tillandsia sprengeliana (II) #1
Tillandsia sucrei (II) #1
Tillandsia xerographica (II) #1
CACTACEAE CACTACEAE spp.* (II) º611 #4
Ariocarpus spp. (I) =479
Astrophytum asterias (I) =480
Aztekium ritteri (I)
Coryphantha werdermannii (I) =481
Discocactus spp. (I)
Echinocereus ferreirianus ssp. lind-
sayi(I) =482
Echinocereus schmollii (I) =483
Escobaria minima (I) =484
Escobaria sneedii (I) =485
Mammillaria pectinifera (I) =486
Mammillaria solisioides (I)
Melocactus conoideus (I)
Melocactus deinacanthus (I)
Melocactus glaucescens (I)
Melocactus paucispinus (I)
Obregonia denegrii (I)
Pachycereus militaris (I) =487
Pediocactus bradyi (I) =488
Pediocactus knowltonii (I)
Pediocactus paradinei (I)
Pediocactus peeblesianus (I) =489
Pediocactus sileri (I) =490▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 73
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Pelecyphora spp. (I) =491
Sclerocactus brevihamatus ssp.
tobuschii (I) =492
Sclerocactus erectocentrus (I) =493
Sclerocactus glaucus (I) =494
Sclerocactus mariposensis (I) =495
Sclerocactus mesae-verdae (I) =496
Sclerocactus papyracanthus (I) =497
Sclerocactus pubispinus (I) =498
Sclerocactus wrightiae (I) =498
Strombocactus spp. (I)
Turbinicarpus spp. (I) =499
Uebelmannia spp. (I) =500
CARYOCARACEAE Caryocar costaricense (II) #1
COMPOSITAE Saussurea costus (I) =501
(ASTERACEAE)
CRASSULACEAE Dudleya stolonifera (II) #1
Dudleya traskiae (I)
CUPRESSACEAE Fitzroya cupressoides (I)
Pilgerodendron uviferum (I)
CYATHEACEAE Cyathea spp. (II) #1 =502
CYCADACEAE CYCADACEAE spp.* (II) #1
Cycas beddomei (I)
DIAPENSIACEAE Shortia galacifolia (II) #1
DICKSONIACEAE Cibotium barometz (II) #1
Dicksonia spp. (II) +218 #1
DIDIEREACEAE DIDIEREACEAE spp. (II) #1
DIOSCOREACEAE Dioscorea deltoidea (II) #1
DROSERACEAE Dionaea muscipula (II) #1▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 74
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
EUPHORBIACEAE Euphorbia spp.* (II) -113 º612 #1
Euphorbia ambovombensis (I)
Euphorbia capsaintemariensis (I)
=503
Euphorbia cremersii (I) =504
Euphorbia cylindrifolia (I) =505
Euphorbia decaryi (I) =506
Euphorbia francoisii (I)
Euphorbia handiensis (II)
Euphorbia lambii (II)
Euphorbia moratii (I) =507
Euphorbia parvicyathophora (I)
Euphorbia quartziticola (I)
Euphorbia tulearensis (I) =508
Euphorbia stygiana (II)
FOUQUIERIACEAE Fouquieria columnaris (II) #1
Fouquieria fasciculata (I)
Fouquieria purpusii (I)
GNETACEAE Gnetum montanum (III NP) #1
JUGLANDACEAE Oreomunneapterocarpa (II) =509 #1
LEGUMINOSAE Dalbergia nigra (I)
(FABACEAE) Pericopsis elata (II) =510 #5
Platymiscium pleiostachyum (II) #1
Pterocarpus santalinus (II) #6
LILIACEAE Aloe spp.* (II) −114 #1
Aloe albida (I)
Aloe albiflora (I)
Aloe alfredii (I)
Aloe bakeri (I)▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 75
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
Aloe bellatula (I)
Aloe calcairophila (I)
Aloe compressa (I) =511
Aloe delphinensis (I)
Aloe descoingsii (I)
Aloe fragilis (I)
Aloe haworthioides (I) =512
Aloe helenae (I)
Aloe laeta (I) =513
Aloe parallellifolia (I)
Aloe parvula (I)
Aloe pillansii (I)
Aloe polyphylla (I)
Aloe rauhii (I)
Aloe suzannae (I)
Aloe thorncroftii (I)
Aloe versicolor (I)
Aloe vossii (I)
MAGNOLIACEAE Magnolia liliifera var.obovata (III
NP) =514 #1
MELIACEAE Swietenia humilis (II) #1
Swietenia mahagoni (II) #5
Cedrela odorata (III CO, PE)
+ 219 # 5Cedro-cheiroso
Swietenia macrophylla (III BO, BR,
CO, CR, MX, PE) + 218 #5Mogno de folha larga
NEPENTHACEAE Nepenthes spp.* (II) #1
Nepenthes khasiana (I)
Nepenthes rajah (I)▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 76
▼M7
▼M5
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
ORCHIDACEAE ORCHIDACEAE spp.* (II) =515 #7
Cattleya trianaei (I) º613
Cephalanthera cucullata (II) º613
Cypripedium calceolus (II) º613
Dendrobium cruentum (I) º613
Goodyera macrophylla (II) º613
Laelia jongheana (I) º613
Laelia lobata (I) º613
Liparis loeselii (II) º613
Ophrys argolica (II) º613
Ophrys lunulata (II) º613
Orchis scopulorum (II) º613
Paphiopedilum spp (I) º613
Peristeria elata (I) º613
Phragmipedium spp. (I) º613
Renanthera imschootiana (I) º613
Spiranthes aestivalis (II) º613
Vanda coerulea (I) º613
OROBANCHACEAE Cistanche deserticola (II) #3
PALMAE Chysalidocarpus decipiens (II) #1
(AREACEAE) Neodypsis decaryi (II) #1
PAPAVERACEAE Meconopsis regia (III NP) #1
PINACEAE Abies guatemalensis (I)
PODOCARPACEAE Podocarpus neriifolius (III NP) #1
Podocarpus parlatorei (I)
PORTULACACEAE Anacampseros spp. (II) =516 #1
Avonia spp. =517 #1
Lewisia maguirei (II) #1
Lewisia serrata (II) #1▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 77
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
PRIMULACEAE Cyclamen spp. (II) º614 #1
PROTEACEAE Orothamnus zeyheri (II) #1
Protea odorata (II) #1
RANUNCULACEAE Adonis vernalis (II) #2
Hydrastis canadensis (II) #3
ROSACEAE Prunus africana (II) #1
RUBIACEAE Balmea stormiae (I)
SARRACENIACEAE Sarracenia spp.* (II) #1
Sarracenia alabamensis ssp. alaba-
mensis (I) =518
Sarracenia jonesii (I) =519
Sarracenia oreophila (I)
SCROPHULARIACEAE Picrorhiza kurrooa #3
STANGERIACEAE Bowenia spp. =520 #1
Stangeria eriopus (I) =521
TAXACEAE Taxus wallichiana (II) #2 =522
TETRACENTACEAE Tetracentron sinense (III NP) #1
THYMELEACEAE Aquilaria malaccensis (II) #1
Gonystylus spp. (ID) #1
(AQUILARIACEAE)
VALERIANACEAE Nardostachys grandiflora #3
WELWITSCHIACEAE Welwitschia mirabilis (II) =523 #1
ZAMIACEAE ZAMIACEAE spp.* (II) #1
Ceratozamia spp. (I)
Chigua spp. (I)
Encephalartos spp. (I)
Microcycas calocoma (I)
ZINGIBERACEAE Hedychium philippinense (II) #1▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 78
▼M6
▼M5
Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares
ZYGOPHYLLACEAE Guaiacum officinale (II) #1
Guaiacum sanctum (II) #1▼M51997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 79
▼M5
Anexo D Nomes vulgares
FAUNA
CHORDATA
MAMMALIA
CARNIVORA
Canidae Vulpes vulpes griffithi (III IN)
§1Raposa vermelha
Vulpes vulpes montana (III
IN) §1Raposa vermelha
Vulpes vulpes pusilla (III IN)
=524 §1Raposa vermelha
Mustelidae Mustela altaica (III IN) §1 Arminho
Mustela erminea ferghanae §1
(III IN)
Mustela kathiah (III IN) §1
Mustela sibirica (III IN) §1
AVES
CASUARIIFORMES
Casuariidae Casuarius bennetti
Casuarius casuarius §2
PELECANIFORMES
Pelecanidae Pelecanus philippensis
CICONIIFORMES
Ciconiidae Mycteria leucocephala
ANSERIFORMESAnatidae Anas melleri
Stictonetta naevosa
GALLIFORMES
Megapodiidae Megapodius wallacei
Cracidae Penelope pileata
Phasianidae Arborophila gingica
Chrysolophus amherstiae §2 Faisão de Lady Amherst
Chrysolophus pictus §2 Faisão-dourado
Syrmaticus reevesii §2 Faisão-venerado
Tragopan temminckii
COLUMBIFORMES
Columbidae Columba oenops
Ducula pickeringii
Gallicolumba criniger
Ptilinopus marchei
Treron sieboldii
Turacoena modesta
PICIFORMES
Capitonidae Eubucco tucinkae
Megalaima rafflesii
Ramphastidae Andigena cucullata
Andigena hypoglauca
Andigena nigrirostris
PASSERIFORMES1997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 80
▼M5
Anexo D Nomes vulgares
Cotingidae Procnias nudicollis
Pittidae Pitta angolensis
Pitta brachyuraPitta moluccensisPitta nipalensisPitta oatesiPitta sordidaPitta steerii
Pycnonotidae Pycnonotus jocosus
Bombycillidae Bombycilla japonica
Muscicapidae Cinclidium frontale
Cochoa azurea
Cochoa purpureaCopsychus malabaricusCyanoptila cyanomelanaGarrulax formosusGarrulax galbanusGarrulax milletiGarrulax milneiLuscinia pectardens =525
Niltava davidiParadoxornis heudei
Stachyris whiteheadi
Swynnertonia swynnertoni
=526
Terpsiphone atrocaudataTurdus dissimilisTurdus mupinensisZoothera monticola
Sittidae Sitta magna
Nectariniidae Anthreptes reichenowi
Arachnothera clarae
Zosteropidae Zosterops palpebrosus
Emberizidae Dacnis nigripes
Latoucheornis siemsseniSporophila falcirostrisSporophila frontalisSporophila hypochromaSporophila palustrisTangara varia
Icteridae Sturnella militaris
Fringillidae Carpodacus roborowskii
Estrildidae Erythrura coloria
Erythrura viridifaciesLonchura nevermanniLonchura stygiaPadda fuscata
Ploceidae Euplectes jacksoni1997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 81
▼M5
Anexo D Nomes vulgares
Sturnidae Sturnus erythropygius
Sturnus sericeus
Corvidae Cissa thalassina
Cyanocorax caeruleusCyanocorax dickeyiPlatysmurus leucopterus =527
REPTILIASAURIAGekkonidae Geckolepis maculata
Rhacodactylus auriculatusRhacodactylus ciliatusRhacodactylus leachianusUroplatus spp., viz.
Uroplatus alluaudiUroplatus ebenauiUroplatus fimbriatusUroplatus guentheriUroplatus henkeliUroplatus lineatus
Uroplatus malahelo
Uroplatus phantasticusUroplatus sikorae
Agamidae Acanthosaura armata
Chamaeleonidae Brookesia decaryi
Brookesia ebenauiBrookesia minimaBrookesia perarmataBrookesia stumpffiBrookesia superciliarisBrookesia thieli
Cordylidae Zonosaurus karsteni
Zonosaurus laticaudatusZonosaurus madagascariensisZonosaurus quadrilineatus
Scincidae Tiliqua gerrardii
Tiliqua gigasTiliqua scincoidesTribolonotus gracilisTribolonotus novaeguineae
SERPENTES
Xenopeltidae Xenopeltis unicolor §1
Acrochordidae Acrochordus javanicus §1
Acrochordus granulatus §1
Colubridae Ahaetulla prasina §1
Boiga dendrophila §1
Elaphe carinata §1
Elaphe radiata §1
Elaphe taeniura §11997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 82
▼M5
Anexo D Nomes vulgares
Enhydris bocourti §1
Enhydris chinensis §1
Enhydris enhydris §1
Enhydris plumbea §1
Homalopsis buccata §1
Langaha nasutaLioheterodon madagasca-
riensis
Ptyas korros §1
Rhabdophis chrysargus §1
Zaocys dhumnades §1
Rhabdophis subminiatus §1
Elapidae Bungarus candidus §1
Laticauda spp., viz.
Laticauda colubrina §1
Laticauda crockeri §1
Laticauda laticaudata §1
Laticauda schistorhynchus §1
Laticauda semifasciata §1
Viperidae Calloselasma rhodostoma §1
Hydrophiidae Hydrophis spp. , viz.
Hydrophis atriceps §1
Hydrophis belcheri §1
Hydrophis bituberculatus §1
Hydrophis brookei §1
Hydrophis caerulescens §1
Hydrophis cantoris §1
Hydrophis coggeri §1
Hydrophis cyanocinctus §1
Hydrophis czeblukovi §1
Hydrophis elegans §1
Hydrophis fasciatus §1
Hydrophis geometricus §1
Hydrophis gracilis §1
Hydrophis inornatus §1
Hydrophis klossi §1
Hydrophis lamberti §1
Hydrophis lapemoides §1
Hydrophis macdowelli §1
Hydrophis mamillaris §1
Hydrophis melanocephalus §1
Hydrophis melanosoma §1
Hydrophis obscurus §1
Hydrophis ornatus §1
Hydrophis pacificus §1
Hydrophis parviceps §1
Hydrophis semperi §1
Hydrophis spiralis §11997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 83
▼M5
Anexo D Nomes vulgares
Hydrophis stricticollis §1
Hydrophis torquatus §1
Hydrophis vorisi §1
Lapemis curtus =528 §1
PISCESSYNGNATHIFORMESSyngnathidae Hippocampus spp. , viz. Cavalo-marinho
Hippocampus abdominalis
=529
Hippocampus aimeiHippocampus angustus =530
Hippocampus bargibantiHippocampus bicuspisHippocampus borbonensisHippocampus brachyrhynchusHippocampus breviceps =531
Hippocampus camelopardalis
=532
Hippocampus capensisHippocampus comesHippocampus coronatus =533
Hippocampus erectus =534
Hippocampus erinaceusHippocampus fuscus =535
Hippocampus hippocampus
=536
Hippocampus histrixHippocampus horaiHippocampus ingens =537
Hippocampus japonicusHippocampus jayakariHippocampus kaupiiHippocampus kelloggiHippocampus kuda =538
Hippocampus lichensteinii
=539
Hippocampus minotaurHippocampus planifrons =540
Hippocampus ramulosus =541
Hippocampus reidi =542
Hippocampus sindonisHippocampus spinosissimusHippocampus takakuraeHippocampus taeniopsHippocampus trimaculatus
=543
Hippocampus tristisHippocampus whitei =544
Hippocampus zebraHippocampus zosterae =5451997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 84
▼M5
Anexo D Nomes vulgares
FLORA
AGAVACEAE Calibanus hookeri
Dasylirion longissimum
ARACEAE Arisaema dracontium
Arisaema erubescens
Arisaema galeatumArisaema jacquemontiiArisaema nepenthoides Arnica
Arisaema sikokianumArisaema speciosumArisaema thunbergii var.uras-
hima
Arisaema tortuosumArisaema triphyllumBiarum davisii ssp.davisii
Biarum davisii ssp.marmari-
sense
Biarum ditschianum
COMPOSITAE Arnica montana §3
(ASTERACEAE) Othonna armiana Uva-de-urso
Othonna cacalioides Argençana-dos-pastores
Othonna clavifoliaOthonna euphorbioides Fava-de-água
Othonna hallii
Othonna herrei
Othonna lepidocaulisOthonna lobataOthonna retrorsa
ERICACEAE Arctostaphylos uva-ursi §3
GENTIANACEAE Gentiana lutea §3
LYCOPODIACEAE Lycopodium clavatum §3
MENYANTHACEAE Menyanthes trifoliata §3
PARMELIACEAE Cetraria islandica §3
PASSIFLORACEAE Adenia fruticosa
Adenia glaucaAdenia pechuelliAdenia spinosa
PORTULACACEAE Ceraria spp.,viz.
Ceraria carrissoanaCeraria fruticulosaCeraria gariepinaCeraria longipedunculataCeraria namaquensis
Ceraria pygmaea
Ceraria schaeferi
TRILLACEAE Trillium catesbaei
Trillium cernuumTrillium flexipes1997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 85
▼M5
Anexo D Nomes vulgares
Trillium grandiflorum
Trillium luteum
Trillium pusillum
Trillium recurvatum
Trillium rugelii
Trillium sessile
Trillium undulatum1997R0338 — PT — 21.12.2001 — 007.001 — 86