2001R1815 — PT — 18.09.2001 — 000.001

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▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 1815/2001 DA COMISSÃO

de 14 de Setembro de 2001

que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1680/2001 da Comissão ( 2 ), e, nomeadamente, os seus artigos 7.o e 8.o, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2377/90, devem ser estabelecidos progressivamente limites máximos de resíduos para todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas, na Comunidade, em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano. (2) Os limites máximos de resíduos só devem ser estabelecidos após análise, pelo Comité dos Medicamentos Veterinários, de todas as informações pertinentes relativas à segurança dos resíduos da substância em questão para a saúde do consumidor de alimentos de origem animal e à influência dos resíduos na transformação dos alimentos. (3) No estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal, é necessário indicar a espécie animal em que os referidos resíduos podem estar presentes, os teores admitidos nos diferentes tecidos a analisar provenientes do animal tratado (tecido-alvo), assim como a natureza do resíduo relevante para a monitorização e controlo dos resíduos (resíduo marcador). (4) Para o controlo de resíduos previsto na legislação comunitária sobre a matéria, devem normalmente fixar-se limites máximos de resíduos no fígado e no rim. Todavia, muitas vezes estes órgãos são retirados das carcaças transaccionadas a nível internacional e, por conseguinte, é conveniente estabelecer também limites máximos de resíduos nos tecidos muscular e adiposo. (5) No caso de medicamentos veterinários destinados a ser administrados a aves poedeiras, animais produtores de leite ou abelhas produtoras de mel, devem também ser estabelecidos limites máximos de resíduos nos ovos, leite e mel. (6) A deltametrina (bovinos, ovinos) deve ser inserido no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90. (7) O sorbitano trioleato deve ser inserido no anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90. (8) De modo a permitir a conclusão dos estudos científicos, o prazo de validade dos limites máximos de resíduos provisórios anteriormente definido no anexo III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 deve ser alargado para a deltametrina (galinha). (9) É conveniente admitir um prazo suficiente antes da entrada em vigor do presente regulamento para que os Estados-Membros possam proceder, com base nas disposições do presente regulamento, às necessárias alterações das autorizações de introdução no mercado dos medicamentos veterinários em questão, concedidas ao abrigo da Directiva 81/851/CEE do Conselho ( 3 ) com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/37/CE ( 4 ), para tomarem em consideração as disposições do presente regulamento. (10) As medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 são alterados nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir do sexagésimo dia seguinte ao da sua publicação.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

ANEXO

A. O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 é alterado do seguinte modo:

2. Agentes antiparasitários

2.2. Agentes activos contra os ectoparasitas

2.2.3. Piretrina e piretróides

▼C1



«Substância farmacologicamente activa Resíduo marcador Espécie animal LMR Tecidos-alvo Observações Deltametrina Deltametrina Bovinos 10 μg/kg Músculo 50 μg/kg Tecido adiposo 10 μg/kg Fígado 10 μg/kg Rim 20 μg/kg Leite Ovinos 10 μg/kg Músculo Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano 50 μg/kg Tecido adiposo 10 μg/kg Fígado 10 μg/kg Rim»

▼B

B. O anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 é alterado do seguinte modo:

2. Compostos orgânicos



«Substância farmacologicamente activa Espécie animal Observações Sorbitano trioleato Todas as espécies destinadas a produção de alimentos»

C. O anexo III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 é alterado do seguinte modo:

2. Agentes antiparasitários

2.2. Agentes activos contra os ectoparasitas

2.2.3. Piretrina e piretróides



«Substância farmacologicamente activa Resíduo marcador Espécie animal LMR Tecidos-alvo Observações Deltametrina Deltametrina Galinha 10 μg/kg Músculo Os LMR provisórios terminam em 1.7.2003 50 μg/kg Pele e tecido adiposo 10 μg/kg Fígado 10 μg/kg Rim 50 μg/kg Ovos»

( 1 ) JO L 224 de 18.8.1990, p. 1.

( 2 ) JO L 227 de 23.8.2001, p. 33.

( 3 ) JO L 317 de 6.11.1981, p. 1.

( 4 ) JO L 139 de 10.6.2000, p. 25.