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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Abril de 1995
que estabelece garantias complementares exigíveis aquando da expedição para a Finlândia e a
Suécia de galinhas poedeiras
(95/161/CE)
(JO L 105 de 9.5.1995, p. 44)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 97/278/CE da Comissão de 11 de Abril de 1997 L 110 77 26.4.1997
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Abril de 1995
que estabelece garantias complementares exigíveis aquando da
expedição para a Finlândi a e a Suécia de galinhas poedeiras
(95/161/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de
Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem ocomércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e deovos de incubação provenientes de países terceiros(
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândiae da Suécia, e, nomeadamente, o n.
o2 do seu artigo 9.oB,
Considerando que a Comissão aprovou os programas operacionais apre-
sentados pela Finlândia e pela Suécia no que se refere ao controlo dassalmonelas; que esses programas incluem medidas específicas relativasàs galinhas poedeiras (aves de capoeira de rendimento criadas paraprodução de ovos para consumo);
Considerando que o Comité científico veterinário estabeleceu em 10 de
Junho de 1994 a lista dos serótipos invasivos de salmonelas para as avesde capoeira;
Considerando que é necessário determinar garantias equivalentes às que
a Finlândia e a Suécia aplicam no âmbito do respectivo programaoperacional;
Considerando que as garantias complementares devem nomeadamente
basear-se numa análise microbiológica das aves destinadas à Finlândia eà Suécia;
Considerando que é conveniente estabelecer normas relativas à análise
microbiológica por amostragem, determinando o método de amos-tragem, o número de amostras a colhe r e o método de análise microbio-
lógica das amostras;
Considerando que as garantias não devem ser aplicáveis a bandos
abrangidos por um programa reconhecido como equivalente ao aplicadopela Finlândia e pela Suécia;
Considerando que a Finlândia e a Suécia devem exigir na importação
condições relativamente aos lotes provenientes dos países terceiros pelomenos tão rigorosas como as estabelecidas pela presente decisão;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As galinhas poedeiras (aves de capoeira de rendimento criadas paraprodução de ovos para consumo) destinadas à Finlândia e à Suéciadevem ser submetidas a um teste microbiológico por amostragem nobando de origem.
Artigo 2.
o
O teste microbiológico referido no artigo 1.odeve ser efectuado em
conformidade com o disposto no anexo I.
(1)J On .oL 303 de 31. 10. 1990, p. 6.
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Artigo 3.o
1. As galinhas poedeiras destinadas à Finlândia e á Suécia devem seracompanhadas pelo atestado definido no anexo II.
2. O atestado referido no n.
o1 pode:
— quer acompanhar o certificado do modelo 3 do anexo IV da Direc-
tiva 90/539/CEE,
— quer ser integrado no certificado referido no primeiro travessão.
Artigo 4.o
As garantias complementares previstas na presente decisão não são
aplicáveis aos bandos abrangidos por um programa reconhecido, deacordo com o processo previsto no artigo 32.
oda Directiva 90/539/CEE,
como equivalente ao aplicado pela Finlândia e pela Suécia.
Artigo 5.o
As disposições da presente decisão serão revistas antes de 31 de
Dezembro de 1996. A revisão terá por base um relatório preparado pelaFinlândia e pela Suécia relativo à experiência adquirida e que seráapresentado antes de 30 de Setembro de 1996.
Artigo 6.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
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ANEXO I
1.Regras gerais
O bando de origem deve ser isolado por um período de 15 dias.O teste microbiológico deve ser efectuado no período de 10 dias anterior à
expedição.
O teste microbiológico deve abranger os seguintes serótipos invasivos:
—Salmonella gallinarum ,
—Salmonella pullorum ,
—Salmonella enteritidis ,
—Salmonella berta ,
—Salmonella typhimurium ,
—Salmonella thompson ,
—Salmonella infantis .
2.Método de amostragem
Colher aleatoriamente em diversos pontos do edifício em que estão alojadas
as aves ou, sempre que estas possam aceder livremente a mais que umedifício de uma determinada exploração, em cada grupo de edifícios daexploração em que estão alojadas, amostras compostas de fezes, devendo cadaamostra ser constituída por amostras distintas de fezes frescas, cada uma de 1grama pelo menos.
3.Número de amostras a colher
O número de colheitas deve permitir detectar, com uma fiabilidade de 95 %,
uma prevalência de salmonelas de 5 %.
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4.Teste microbiológico para análise das amostras
— os testes microbiológicos para determinação da presença de salmonelas
nas amostras devem ser efectuados segundo o método padrão da Organi-zação Internacional de Normalização ISO 6579:1993 ou suas ediçõesrevistas, ou segundo o método descrito pelo comité nórdico de análisesalimentares (método NMKL n.
o71, 4.aedição, 1991) ou suas edições
revistas,
— quando os resultados das análises forem objecto de contestação entre
Estados-membros, deve ser utilizado como método de referência o métodopadrão da Organização Internacional de Normalização ISO 6579:1993 ousuas edições revistas.
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ANEXO II