1997R1567 — PT — 06.11.1998 — 001.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o1567/97 DO CONSELHO
de 1 de Agosto de 1997
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bolsas de couro originárias da
República Popular da China e que encerra o processo relativo às importações de bolsas de folhas
de plástico ou de matérias têxteis originárias da República Popular da China
(JO L 208 de 2.8.1997, p. 31)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o2380/98 do Conselho de 3 de Novembro de 1998 L 296 1 5.11.1998
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REGULAMENTO (CE) N.o1567/97 DO CONSELHO
de 1 de Agosto de 1997
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
bolsas de couro originárias da República Popular da China e queencerra o processo relativo às importações de bolsas de folhas deplástico ou de matérias têxteis originárias da República Popular da
China
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as informações objecto dedumping de países não membros da Comunidade Europeia(
1), e,
nomeadamente, os n.os2e4d os e u artigo 9.o,eon .o2 do seuartigo
10.o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta ao
Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A.MEDIDAS PROVISÓRIAS
(1)Através do Regulamento (CE) n.o209/97 (2), a Comissão criou
um direito anti-dumping provisório sobre as importações, na
Comunidade, de bolsas originárias da República Popular daChina classificadas nos códigos NC 4202 21 00 (couro),4202 22 10 (plástico) e 4202 22 90 (têxteis).
B.PROCESSO SUBSEQUENTE
(2)Na sequência da criação do direito anti-dumping provisório, foi
dada às partes interessadas que o solicitaram a oportunidade deserem ouvidas pela Comissão. Algumas partes interessadas apre-sentaram igualmente observações por escrito, dando a conheceros seus pontos de vista sobre as conclusões estabelecidas.
(3)Os serviços da Comissão examinaram outros aspectos do inte-resse da Comunidade, tendo procurado e verificado todas asinformações que consideraram necessárias para o estabelecimentodas conclusões definitivas. Devido ao grande número de partesinteressadas que se deram a conhecer bastante depois do termodo prazo estabelecido, bem como aos argumentos apresentadospelas partes interessadas numa fase muito adiantada do inquéritoe imediatamente após a criação das medidas provisórias, aComissão aceitouexcepcionalmente qu e as referidas partesfossem incluídas no inquérito, relativamente ao interesse daComunidade.
(4)Mediante pedido, as partes foram informadas por escrito sobre osfactos e considerações essenciais com base nos quais a Comissãotencionava recomendar a criação de direitos definitivos e acobrança definitiva dos montantes garantes do direito provisóriono que respeita às bolsas de couro, bem como encerrar o processorelativo às bolsas de folhas de plástico e de matérias têxteis.
(5)Os comentários apresentados oralmente e por escrito pelas partesforam tomadas em consideração e, sempre que adequado, asconclusões da Comissão foram alteradas de modo a ter em contaas referidas observações.
(1)J On .oL 56 de 6. 3. 1996, p. 1.
(2)J On .oL 33 de 4. 2. 1997, p. 11.
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C.APOIO À DENÚNCIA
(6)Algumas das partes interessadas alegaram que a denúncia não
obteve o apoio de uma parte importante da produção comunitáriatotal, uma vez que não existiam elementos de prova de que osprodutores individuais que representam uma parte importantetivessem dado o seuapoio à denúncia. Salientaram igu almenteque a oposição de várias associações nacionais afecta a represen-tatividade da denúncia.
(7)Após uma análise anterior ao início do processo, determinou-seque as federações nacionais da Bélgica, França, Grécia, Itália,Portugal, Espanha e Reino Unido haviam apoiado a denúncia. Aprodução conjunta dos seus membros corresponde a uma parteimportante (cerca de 70 %) da produção comunitária total, nostermos do disposto no n.
o4 do artigo 5.odo Regulamento (CE)
n.o384/96 (a seguir designado «regulamento de base»).
(8)O CEDIM (Comité europeu de federações nacionais da marroqui-naria, artigos de viagem e indústrias conexas) obteve o apoio dosmembros das federações nacionais (ouseja, empresas indivi-duais) através das federações nacionais acima referidas que têmcapacidade jurídica para representar os seus membros.
(9)Antes do início do inquérito, não foi registada nenhuma oposição,dado que três outras federações membros do CEDIM (Áustria,Alemanha e Países Baixos) acordaram com o CEDIM em não seoporem à denúncia. Finalmente, nenhuma empresa ou federaçãonacional dos cinco Estados-membros restantes (Dinamarca,Finlândia, Irlanda, Luxemburgo e Suécia) manifestaram a suaoposição à denúncia.
(10)Após o início do processo, a federação britânica decidiuretirar oseu apoio. As federações austríaca, alemã e neerlandesa queinicialmente se haviam abstido, decidiram igualmente apôr-se aoprocesso. Esta mudança de posição não pode por em causa retros-pectivamente a validade do início do processo. Tendo em conta abaixa produção nestes países (menos de 7 % da produção comu-nitária total), esta oposição não altera o facto de o autor dadenúncia continuar a representar uma parte importante daprodução comunitária total.
(11)Finalmente, quase todas as empresas que manifestaram a suaoposição ao processo são importadores e retalhistas de bolsas quenão produzem o produto em questão. Deste modo, a sua oposiçãoé irrelevante para efeitos da avaliação da representatividade dadenúncia.
(12)Assim, pode concluir-se que, antes do início do processo, aComissão procurou e obteve, junto do autor da denúncia,elementos de prova de que estava preenchido o requisito estabe-lecido no n.
o4 do artigo 5.odo regulamento de base no que
respeita à representatividade e que o grau de apoio necessário semanteve durante todo o processo.
D.INQUÉRITO
(13)Algumas das partes interessadas alegaram que a amostra de
produtores comunitários, tal como descrita no considerando 5 doRegulamento (CE) n.
o209/97, não é representativa nem estatisti-
camente válida, dado que as empresas incluídas na amostra foramseleccionadas a partir de uma lista separada de empresas, apre-sentada pelas respectivas federações nacionais e não a partir daslistas de membros utilizadas para avaliar a representatividade dadenúncia. Estas partes interessadas alegam que as federaçõesnacionais foram, por conseguinte, autorizadas a proceder a umapré-selecção, quer apenas dos produtores comunitários que apoi-aram a denúncia, quer dos produtores cujos indicadores finan-ceiros facilitaram as conclusões sobre o prejuízo, quer ainda dosprodutores interessados em cooperar.
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(14)A amostra de produtores comunitários baseou-se em informações
pormenorizadas de que as federações nacionais não dispunhamanteriormente de modo tão pormenorizado ourelativamente aoperíodo em questão. Por conseguinte, considera-se que nãopoderia ter sido seleccionada uma amostra adequada de produ-tores comunitários a partir da lista de membros apresentada pelasfederações nacionais, como base para a denúncia.
(15)O argumento segundo o qual as federações nacionais podiam terpré-seleccionado os produtores comunitários cujos indicadoresfacilitavam as conclusões sobre o prejuízo é igualmente incor-recto. Com efeito, deve recordar-se que os dados gerais relativosà produção, às vendas, ao consumo e ao emprego foram avali-ados a nível da totalidade da indústria comunitária, nível em quenão é possível nenhuma pré-selecção. No que diz respeito aosdados referentes aos produtores comunitários incluídos naamostra, estas informações são de carácter de tal forma pormeno-rizado e confidencial que não são normalmente comunicadas àsfederações nacionais, não permitindo, portanto, nenhuma pré--selecção por parte das referidas federações. Por conseguinte, esteargumento foi rejeitado.
(16)Algumas partes alegaram também que a não divulgação da iden-tidade dos produtores comunitários incluídos na amostra asimpedia de exercerem o seudireito de defesa.
(17)A ameaça de retaliação comercial é considerada como umapressão comercial grave que justifica a não-divulgação da identi-dade dos produtores comunitários. Além disso, não se consideraque o desconhecimento da identidade dos produtores comunitá-rios incluídos na amostra prejudique o direito da defesa daspartes interessadas que têm acesso às versões não confidenciaisdas respostas aos questionários apresentados por outras partesinteressadas durante o processo.
(18)Uma parte interessada alegouqu e a amostra de importadoresindependentes é falseada pelo facto de só terem sido seleccio-nados grandes importadores independentes. Devido à sua capaci-dade de negociação, os referidos importadores têm tendência paraimportar a preços mais baixos, o que provocou uma distorção dasmargens de dumping estabelecidas.
(19)Esta alegação não é fundamentada; os importadores indepen-
dentes foram incluídos na amostra em função do respectivovolume de importações e emprego, de forma a que a amostrarepresentasse os grandes, médios e pequenos importadores.
Os nomes dos importadores independentes incluídos na amostra,
em França, referidos no considerando 10 do Regulamento (CE)n.
o209/97, devem ser alterados do seguinte modo: em vez de
«Dané et Galliay (Paris)», deve ler-se «Pollyconcept SA». Talnão afecta a validade das conclusões da Comissão, uma vez queos dados relativos à última empresa foram utilizados adequada-mente.
(20)Na sequência da criação das medidas anti-dumping provisórias,
foi enviado a um produtor/exportador (Gebr. Picard InternationalLtd), a seu pedido, um questionário destinado aos exportadoresque aquele reenviou depois de devidamente preenchido. O refe-rido produtor/exportador não havia sido objecto do inquéritoanterior ao Regulamento (CE) n.
o209/97, uma vez que tinha
inicialmente insistido no seupapel de importador e não de expor-tador ligado, embora se tenha manifestado como tal no prazoestabelecido no ponto 7 do aviso de início.
(21)Um grande número de produtores/exportadores deram-se aconhecer e manifestaram-se interessados em colaborar imediata-mente antes ou após a publicação do Regulamento (CE) n.
o
209/97, ouseja, mu ito depois do prazo estabelecido no ponto 7do aviso de início. Por conseguinte, as referidas empresas nãoforam consideradas como partes interessadas no processo e os
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seus pedidos de tratamento individual forma rejeitados por este
motivo.
E.PRODUTO CONSIDERADO — PRODUTO SIMILAR
1.Produto considerado
(22)Para efeito das conclusões preliminares, a Comissão considerou
as bolsas de couro, de folhas de plástico e de matérias têxteiscomo um único produto, por se considerar que têm as mesmascaracterísticas e se destinam ao mesmo uso.
(23)Após a criação das medidas provisórias, várias partes interessadasalegaram que deveria ser feita uma distinção entre as bolsas decouro, por um lado, e as bolsas sintéticas (plástico/têxteis), poroutro.
Algumas partes alegaram igualmente que deveria ainda ser feita
uma distinção entre bolsas de couro, bolsas de couro reconsti-tuído e bolsas de couro dividido revestido de poliuretano, tendoem conta as alegadas diferenças de estilo, qualidade, acabamento,utilização, preço e percepção do consumidor.
(24)Deve recordar-se que é prática normal da Comissão, confirmadapelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, definir oproduto considerado de acordo com as suas características físicasde base, utilização, permutabilidade e percepção do consumidor.
(25)A este respeito, o inquérito demonstrou que os diferentes tipos dematérias-primas utilizadas no fabrico de bolsas de couro e sinté-ticas conferem ao produto características físicas nitidamente dife-rentes.
Embora a utilização geral do produto seja a mesma, verificou-se
que o consumidor tem uma percepção claramente diferente dasbolsas de couro e das bolsas sintéticas, e que a sua escolha sebaseia principalmente no tipo de matéria-prima utilizada na parteexterior da bolsa.
(26)O inquérito revelou igualmente que, no mercado das bolsas,existem preferências estáveis dos consumidores. Por conseguinte,a permutabilidade dos dois tipos de bolsas praticamente nãoexiste, excepto num grau muito limitado no sector das bolsas deplástico que imitam o couro. Este facto permitiu uma grandediferença de preços entre as bolsas de couro e as bolsas sintéticas,que correspondem a dois segmentos de mercado diferentes, niti-damente separados, entre os quais não se considera que possaexistir um grau significativo de permutabilidade.
(27)Por conseguinte, e de acordo com a prática consolidada dasinstituições no que respeita à definição do produto, as bolsas decouro e as bolsas sintéticas devem ser consideradas comoprodutos diferentes.
2.Produto similar
(28)Várias partes alegaram que as bolsas de couro fabricadas na
Comunidade e as bolsas importadas da República Popular daChina não são produtos similares, na acepção do n.
o4 do artigo
1.odo regulamento de base devido às diferenças de qualidade, de
concepção e de utilização. Alegaram igualmente que as dife-renças de qualidade entre as bolsas importadas e as bolsas fabri-cadas na Comunidade são tais que os dois produtos nãoconcorrem entre si.
(29)O inquérito revelou igualmente que, em relação a cada um dosdois produtos considerados (bolsas de couro/bolsas sintéticas), asbolsas importadas abrangem todos os tipos, desde os de qualidademais elevada aos de menor qualidade e que, deste modo,concorrem directamente com toda a gama da produção comuni-tária. Estas conclusões são apoiadas pelas informações fornecidasa este respeito por produtores importadores comunitário que cola-boraram, segundo as quais as bolsas fabricadas na Comunidade e
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as bolsas importadas da República Popular da China não apre-
sentam diferenças de qualidade, pertencem às mesmas colecçõese são vendidas aos mesmos clientes. Por conseguinte, em toda agama não existem diferenças de qualidade relativamente amodelos comparáveis.
(30)No que respeita às diferenças de concepção, não se pode concluirque sejam suficientemente significativas para constituíremprodutos diferentes. A este respeito, alguns importadores, bemcomo os fabricantes comunitários, reconheceram que a concepçãodos modelos por eles importados é realizada na Comunidade, deacordo com a moda da estação em causa.
F.DUMPING
1.Valor normal
(31)No que diz respeito à selecção do país análogo, um importador
alegou que nem o Regulamento (CE) n.o209/97 nem os docu-
mentos divulgados explicam adequadamente o motivo pelo qual aÍndia ouTaiwan não foram seleccionados como países análogos.Todavia, o Conselho considera que os considerandos 24 a 26 doRegulamento (CE) n.
o209/97 são suficientemente precisos sobre
este ponto.
(32)Várias partes interessadas solicitaram que os nomes das duasempresas indonésias que colaboraram no processo sejam divul-gados, uma vez que tal seria necessário para poderem exercerefectivamente o seudireito de defesa. Todavia, o Conselho nãoconsidera possível divulgar os nomes das referidas empresas,dado que a colaboração das mesmas só pôde ser obtida nacondição de a Comissão garantir o tratamento confidencial daidentidade das referidas empresas. Além disso, a divulgação dosnomes das empresas envolvidas não contribuiria para o exercíciodo direito de defesa das partes interessadas. A este respeito, osfactos económicos essenciais que caracterizam a situação destesdois exportadores foram descritos de forma completa nos consi-derandos 28 e 29 do Regulamento (CE) n.
o209/97.
(33)Tendo em conta que as bolsas de couro e as bolsas sintéticasforam consideradas produtos diferentes, foram calculados valoresnormais separados para as bolsas dos referidos materiais, emconformidade com o disposto no n.
o7 do artigo 2.odo regula-
mento de base, com base no custo de produção destes doisprodutos suportado pelos dois produtores indonésios que colabo-raram, ao qual foi acrescentado um montante razoável a fim deincluir os lucros, bem como os encargos de venda, despesasadministrativas e outros encargos gerais. As conclusões do consi-derando 28, quarto travessão, do Regulamento (CE) n.
o209/97
sobre a representatividade dos dois produtores indonésios sãoconfirmadas para ambos os produtos similares.
(34)Foi alegado que o custo de produção dos produtores indonésiosque colaboraram deveria ser ajustado a fim de ter em conta ofacto de os exportadores chineses importarem principalmentematérias-primas ao abrigo do regime do aperfeiçoamento activo.A este respeito, é de assinalar que, justamente, as matérias-primasutilizadas pelos produtores indonésios que colaboraram foramconsideradas de origem não-indonésia e importadas na Indonésiacom isenção de pagamento dos direitos aduaneiros, ao abrigo doregime do aperfeiçoamento activo. Por conseguinte, os sistemasde abastecimento na Indonésia e na China são idênticos, não sejustificando, por este motivo, qualquer ajustamento.
(35)Um exportador observouqu e a percentagem de encargos devenda, despesas administrativas e outros encargos gerais utilizadapela Comissão não era representativa dos encargos de venda,despesas administrativas e outros encargos gerais incorridos pelosexportadores chineses. Tendo em conta esta alegação, osencargos de venda, despesas administrativas e outros encargosgerais foram ajustados com base nos encargos de venda, despesasadministrativas e outros encargos gerais efectivos verificados que
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foram incorridos pelos exportadores indonésios de bolsas, demodo a que o estádio de comercialização fosse consideradocomparável ao nível de vendas efectuadas pelos exportadoreschineses.
2.Preço de exportação
(36)Tendo em conta o baixo nível de cooperação dos exportadores
chineses (incluindo as exportações da Gebr. Picard InternationalLtd) no processo que atinge apenas 1,58 % de todas as exporta-ções da República Popular da China, os preços de exportaçãopraticados pelos exportadores que colaboraram não foram consi-derados representativos dos preços praticados pelos exportadoresque não colaboraram.
(37)Para efeito das conclusões definitivas, os preços de exportaçãodas empresas que colaboraram Shilton e Lee & Man em relaçãoaos dois produtos similares foram estabelecidos através dométodo utilizado para as conclusões provisórias. A este respeito,são confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerandos33 e 34 do Regulamento (CE) n.
o209/97.
(38)Concluiu-se que o terceiro exportador que colaborou (Gebr.Picard International Ltd), não considerado individualmente noRegulamento (CE) n.
o209/97, efectuou todas as exportações para
a Comunidade através de uma empresa a ele ligada estabelecidana Comunidade; por conseguinte, os seus preços de exportaçãoforam calculados com base no disposto no n.
o9 do artigo 2.odo
regulamento de base, deduzindo dos preços cobrados pelo impor-tador ligado aos seus primeiros clientes independentes os seusencargos de venda, despesas administrativas e outros encargosgerais, bem como uma margem de lucro baseada no lucro médiorealizado pelos importadores independentes.
(39)Os preços de exportação dos exportadores chineses que nãocolaboraram foram estabelecidos de acordo com o estabelecidono considerando 32 do Regulamento (CE) n.
o209/97. Esta meto-
dologia é confirmada.
3.Comparação
(40)O valor indonésio normal FOB médio ponderado para cada uma
das bolsas de couro e das bolsas sintéticas foi comparado com opreço chinês FOB médio ponderado de exportação relativo a cadaum dos dois produtos similares em questão. Para assegurar umacomparação válida entre o valor norma l e o preço de exportação,
procedeu-se aos devidos ajustamentos, em conformidade com odisposto no n.
o10 do artigo 2.odo regulamento de base, sempre
que foram apresentados pedidos nesse sentido e após terem sidofornecidos elementos de prova satisfatórios de que estas dife-renças influenciaram a comparabilidade dos preços.
(41)Um exportador alegouqu e a comparação entre o valor normal e opreço de exportação deveria ser efectuada em relação a todos osmodelos ounúmero de catálogo de bolsas (geralmente desig-nados «número de estilo») e não com base nas médias de cadaproduto similar. Todavia, o Conselho considera que, em termospráticos, não é possível uma comparação a este nível tendo emconta a extrema variedade dos números de modelos, apresentandocada um diferentes características e combinações tambémdiversas de componentes e acessórios. Além disso, concluiu-seque não existiam critérios objectivos para distinguir categorias oumodelos específicos no âmbito do respectivo produto similar;pelos mesmos motivos, a Comissão não pôde comparar o valornormal e o preço de exportação com base em categorias que
reúnem números de modelo oude catálogo. Por consegu inte, oúnico método considerado razoável pela Comissão consistiuemcomparar o valor norma l e o preço de exportação relativamente
às médias de cada um dos dois produtos em causa (ou seja,separadamente para as bolsas de couro e para as bolsas sinté-ticas).
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4.Margens de dumping
(42)Tal como acima referido, três produtores/exportadores que cola-
boraram — todos eles empresas privadas estabelecidas em HongKong com fábricas de bolsas na China — apresentaram umpedido aceitável de tratamento individual, ou seja, o estabeleci-mento de preços de exportação separados e, por conseguinte, demargens de dumping e de prejuízo individuais.
(43)São confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerandos
37 a 40 do Regulamento (CE) n.o209/97 relativamente às duas
empresas às quais foi concedido, a título provisório, um trata-mento individual.
(44)Além disso, foi analisado um pedido de tratamento individual deum terceiro exportador/produtor (Gebr. Picard International Ltd).Concluiu-se que a sua situação de facto era muito semelhante àdas duas empresas às quais foi concedido, a título provisório, umtratamento individual, descrita nos considerandos 38 e 39 doRegulamento (CE) n.
o209/97.
(45)O Conselho considera que as três empresas que colaboraram eque solicitaram um tratamento individual beneficiaram efectiva-mente de uma certa independência em relação às autoridadespúblicas chinesas comparável à que existiria num país deeconomia de mercado e que, por conseguinte, o risco de canalizaras exportações através destas fontes mediante a aplicação detaxas individuais do direito anti-dumping afigura-se muito limi-
tado. Por conseguinte, foram estabelecidos preços de exportaçãoseparados, bem como margens individuais de dumping ed e
prejuízo para os três exportadores em causa, abrindo umaexcepção ao princípio que estabelece o cálculo das margens dedumping a nível nacional em relação a países que não tenham
economias de mercado (n.
o5 do artigo 9.odo regulamento de
base). É de assinalar que o tratamento individual é unicamenteconcedido ao produto similar que foi realmente produzido eexportado para a Comunidade pelo exportador em causa duranteo período de inquérito, ou seja, bolsas de couro para as empresasShilton e Gebr. Picard International Ltd e bolsas sintéticas para aempresa Lee & Man.
(46)As margens de dumping estabelecidas para as empresas às quais
foi concedido um tratamento individual são as seguintes:
— Shilton, bolsas de couro: nula,
— Gebr. Picard International Ltd, bolsas de couro: 7,7 %,— Lee & Man, bolsas sintéticas: 64,7 %.
(47)A margem de dumping média ponderada estabelecida para os
exportadores aos quais não foi concedido tratamento individualfoi a seguinte:
— 83,5 %, bolsas de couro, e
— 151 %, bolsas sintéticas,
do preço CIF fronteira comunitária de exportação do produto não
desalfandegado.
G.BOLSAS DE COURO
A. PREJUÍZO
1.Consumo no mercado comunitário
(48)Entre 1992 e o período de inquérito, o consumo de bolsas de
couro na Comunidade aumentou de, aproximadamente, 51milhões de unidades para 52,3 milhões de unidades, ou seja,cerca de 2,5 %.
2.Volume e parte do mercado das importações
(49)Entre 1992 e o período de inquérito, as importações das bolsas de
couro originárias da República Popular da China aumentaram de8,2 milhões de unidades para 10,4 milhões de unidades, ou seja,27 %. Em termos de valor, o aumento eleva-se a 15 %, passando
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de 43,6 milhões de ecus em 1992 para 50 milhões de ecus
durante o período de inquérito.
(50)A parte do mercado comunitário detida pelas importações debolsas de couro originárias da República Popular da Chinaaumentou de 16 % em 1992 para 20 % durante o período deinquérito.
3.Preços das importações objecto de dumping e subcotação
(51)Tal como já referido no regulamento que institui as medidas
provisórias, devido à não colaboração dos exportadores chineses,foram utilizados dados estatísticos oficiais para a análise daevolução dos preços de bolsas de couro importadas. Consequen-temente, o preço CIF médio de importação de bolsas de courodiminuiu 9 %, passando de 5,29 ecus por unidade, em 1992, para4,79 ecus por unidade durante o período de inquérito.
(52)O cálculo da subcotação dos preços foi efectuado através dametodologia utilizada no Regulamento (CE) n.
o209/97, ouseja,
os preços CIF de importação praticados pelos importadores inde-pendentes incluídos na amostra, ajustados para o nível do cliente,foram comparados com os preços de venda na Comunidade prati-cados pelos produtores comunitários cuja produção incluía ostipos de base vendidos, no mesmo estádio de comercialização.
(53)Quando expressa em percentagem dos preços de venda praticadospelos produtores comunitários, a comparação com os preços deimportação praticados por importadores independentes — calcu-lada de acordo com argumentos fundamentados apresentadospelas partes interessadas após a criação das medidas provisórias— revela uma subcotação das bolsas de couro que atinge 31,4 %.
4.Situação da indústria comunitária
a)Produção
(54)A produção de bolsas de couro pela indústria comunitária
aumentou de 26,5 milhões de unidades em 1992 para 30,3milhões de unidades durante o período de inquérito. Em termosde valor, a produção aumentou de 905 milhões de ecus em 1992para 1 100 milhões de ecus durante o período de inquérito, ouseja, 21 %.
b)Volume de vendas
(55)Entre 199 2 e o período de inquérito verificou-se uma diminuição
do volume de vendas, na Comunidade, dos produtos fabricadospela indústria comunitária. Com efeito, as vendas diminuíram deaproximadamente 21 milhões de unidades em 1992 para 20milhões de unidades durante o período de inquérito, ou seja, umaredução de 5 %. Em termos de valor, as vendas diminuíram cercade 8 %, passando de aproximadamente 600 milhões de ecus para550 milhões de ecus durante o período de inquérito.
c)Parte de mercado
(56)A parte do mercado comunitário detida pela indústria comuni-
tária, em termos unitários, diminuiu de aproximadamente 41 %em 1992 para cerca de 39 % durante o período de inquérito.
d)Rendibilidade e emprego
(57)Em conformidade com o disposto no n.o8 do artigo 3.odo
regulamento de base, os níveis de rendibilidade e de emprego dosprodutores comunitários foram calculados em relação ao grupomais reduzido de produtos sobre o qual os produtores comunitá-rios incluídos na amostra apresentaram informações, ou seja, asbolsas de couro e as bolsas sintéticas.
De acordo com o reexame da rendibilidade média ponderada das
vendas na Comunidade, esta diminuiu de 5,9 % em 1992 para1,3 % durante o período de inquérito.
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A indústria comunitária conseguiu um lucro global de cerca de
5 % no conjunto das vendas.
(58)Os valores relativos ao emprego no sector das bolsas retiradosdas informações apresentadas pelos produtores comunitários noâmbito da análise do interesse da Comunidade revelam que oemprego diminuiu de, aproximadamente, 18 600 postos detrabalho em 1992 para 14 000 postos de trabalho durante operíodo de inquérito, ou seja, 25 %.
5.Conclusão sobre o prejuízo
(59)O exame dos indicadores económicos da indústria comunitária
em conjugação com as conclusões estabelecidas relativamente aovolume das importações e aos respectivos preços revelam umadeterioração da situação dos produtores comunitários entre 1992e o período de inquérito no que respeita às bolsas de couro. Talcomo foi demonstrado, a indústria comunitária no seu conjuntosofreu uma diminuição do volume de vendas, uma perda da partede mercado e ainda uma diminuição do emprego e da rendibili-dade.
(60)No que diz respeito ao aumento da produção, é referido o factode as exportações dos produtores comunitários terem aumentadosignificativamente.
(61)O Conselho considera, pois que a indústria comunitária seencontra uma situação precária, com tendência para uma maiordeterioração.
B. NEXO DE CAUSALIDADE
1.Efeitos das importações objecto de dumping
(62)A entrada no mercado comunitário das importações de bolsas de
couro originárias da República Popular da China a preços dedumping que provocou uma subcotação significativa dos preços
praticados pelos produtores comunitário coincidiu com umaperda da parte do mercado e com uma deterioração financeira daindústria comunitária. Tendo em conta o aumento constante dovolume das importações de bolsas a baixos preços, objecto dedumping, o inquérito revelou que muitos produtores comunitários
não tinham capacidade para competir com as importações objectodedumping.
(63)Além disso, devido ao facto de a concorrência se verificar em
toda a gama de produtos e de o sistema de distribuição sercomum aos produtos fabricados na Comunidade e aos produtosimportados da República Popular da China, a grande disparidadea nível dos preços sob forma de uma subcotação dos mesmosconstitui uma causa directa da situação precária da indústriacomunitária.
(64)Por conseguinte, considera-se que as importações objecto dedumping originárias da República Popular da China aumentaram
significativamente e podem atingir preços que impeçam oaumento destes.
2.Efeitos de outros factores
(65)Procurou assegurar-se que qualquer impacto na indústria comuni-
tária causado por outros factores não era atribuído às importaçõesem questão.
(66)A este respeito, algumas partes interessadas referiram em parti-cular as importações, na Comunidade, de bolsas originárias daÍndia.
De acordo com os dados Eurostat disponíveis, o volume das
importações de bolsas de couro originárias da Índia permaneceuestável entre 199 2 e o período de inquérito em cerca de cinco
milhões de unidades. No que respeita aos preços das importações,estes aumentaram de, aproximadamente, 8 ecus em 1992 paracerca de 9,2 ecus durante o período de inquérito, ou seja, umaumento de 15 % e são superiores aos preços das bolsas originá-
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rias da China. A parte do mercado comunitário em termos de
volume detida pelas importações de bolsas originárias da Índiadiminuiu 4 % entre 199 2 e o período de inquérito.
(67)No que respeita às importações de bolsas de couro originárias de
Hong Kong, em termos unitários, estas aumentaram de aproxima-damente 400 000 unidades em 1992 para cerca de 750 000unidades durante o período de inquérito. No que respeita à totali-dade das importações de bolsas na Comunidade, Hong Kongaumentou a sua parte das importações de bolsas na Comunidadeem termos de volume, passando de 1,9 % em 1992 para 3,3 %durante o período de inquérito. Todavia, a parte do mercadocomunitário detida pelas importações de bolsas originárias deHong Kong permaneceuem níveis relativamente baixos, au men-tando de 0,6 % em 1992 para 1,4 % durante o período de inqué-rito, em termos de volume.
(68)Por outro lado, a parte das importações totais detida por outrospaíses terceiros diminuiu de 32 % em 1992 para 30 % durante operíodo de inquérito. A parte do mercado comunitário detida porestas importações diminuiu de 12 % em 1992 para 11 % duranteo período de inquérito, em termos de volume.
É de assinalar que a parte do mercado comunitário detida pelas
importações de todos os países terceiros, excepto da RepúblicaPopular da China, permaneceu estável, em 23 %, em termosunitários, entre 199 2 e o período de inquérito.
3.Conclusão sobre o nexo de causalidade
(69)Embora alguns outros factores, considerados isoladamente,
possam ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústriacomunitária, os elevados volumes das importações objecto dedumping originárias da República Popular da China ameaçam
causar um prejuízo importante à indústria comunitária. Estaconclusão baseia-se nos vários elementos acima referidos e, emparticular, no nível da subcotação dos preços, da parte demercado ganha pelas importações de bolsas originárias deste país,em detrimento da indústria comunitária, e na deterioração donível de rendibilidade dos produtores comunitários.
C. INTERESSE COMUNITÁRIO
1.Considerações gerais
(70)Deve recordar-se, com base nos considerandos 76 e seguintes do
Regulamento (CE) n.o209/97, que foi efectuada uma avaliação
dos vários interesses, incluindo os interesses da indústria comuni-tária, dos importadores, dos distribuidores e dos retalhistas, e quea Comissão concluiu, a título provisório, que não existiam razõesimperiosas para não aplicar medidas contra as importações emquestão. Além disso, a Comissão comprometeu-se a analisaralguns aspectos do interesse comunitário que não haviam sidosuficientemente fundamentados aquando do estabelecimento dasconclusões provisórias.
2.Impacto na indústria comunitária
a)Situação actual da indústria
(71)As informações fornecidas pelos 50 produtores comunitários que
responderam ao questionário relativo ao interesse comunitáriodirigido às partes interessadas e que representam cerca de 20 %da produção comunitária total de bolsas revelam que uma parteimportante da produção da Comunidade corresponde à produçãode bolsas de couro. Em termos de valor, a produção de bolsas decouro corresponde a 93 % da produção comunitária total.
(72)O produto da Comunidade tem um valor criativo acrescentadosubstancial em termos da concepção, dos elementos inovadores eda qualidade. Os produtores comunitários possuem conheci-mentos técnicos especiais no que respeita ao trabalho do couroque resultam de uma longa tradição deste sector na Comunidade.
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(73)A parte do mercado comunitário de bolsas de couro detida pela
indústria comunitária foi de 39 % durante o período de inquérito,o que indica a sua importância económica.
(74)A viabilidade da indústria comunitária é também evidente pelosbons resultados nos mercados de exportação que têm melhoradosignificativamente devido à reacção em cadeia das marcas quepromovem bolsas «made in Europe». As exportações de bolsasde couro efectuadas pela indústria comunitária aumentaram deaproximadamente 6 milhões de unidades em 1992 para cerca de10 milhões de unidades durante o período de inquérito.
b)Efeitos da criação/não criação de medidas
(75)Na ausência de medidas anti-dumping , é razoável supor, de
acordo com todos elementos existentes, que a situação negativade indústria comunitária continuaria, em detrimento de umaindústria intrinsecamente viável e competitiva.
(76)A situação dos produtores-importadores da Comunidade foianalisada, tendo-se concluído que a maior parte destas empresasfabricam bolsas de couro na Comunidade e importam bolsassintéticas da República Popular da China. Nos casos em que estesprodutores-importadores efectuaram importações de bolsas decouro, as referidas importações eram em geral secundárias.
3.Impacto nos importadores/comerciantes
(77)O inquérito suplementar demonstrou que o montante total do
direitoanti-dumping provisório (39,2 %) é repartido pelas
diversas fases da cadeia de distribuição, geralmente numaproporção equitativa: nomeadamente, o importador, o retalhista e,finalmente, o consumidor. Esta situação é possível devido àmargem beneficiária média dos importadores e retalhistas,respectivamente, de cerca de 70 % do valor CIF, incluindo umlucro de 14 % sobre o volume de negócios.
(78)O impacto das medidas definitivas eventualmente a propor nosimportadores e nos comerciantes deve ser avaliado à luz dasconclusões sobre o produto em questão. Com efeito, a redução doâmbito de aplicação das medidas, de forma a incluir apenas asbolsas de couro (ver considerandos 118 e seguintes), reduzirá oimpacto das medidas nas referidas partes interessadas em causa.
(79)Alguns importadores alegaram ter sido obrigados a interromperas suas actividades ou a enfrentar dificuldades financeiras. Umavez que os importadores efectuam geralmente as suas comprasem dólares dos Estados Unidos, estão a sofrer actualmente aresistência do dólar dos Estados Unidos em relação às moedaseuropeias. Por conseguinte, conclui-se que a situação financeiraprecária de alguns importadores/comerciantes é igualmente impu-tável às flutuações monetárias.
(80)No que respeita ao argumento segundo o qual a criação dedireitosanti-dumping não conduzirá a um aumento das vendas
dos produtores comunitários, obrigando, pelo contrário, os impor-tadores a efectuar compras a outros países terceiros, devemencionar-se que o objectivo das medidas anti-dumping não
consiste em limitar as importações de países terceiros a preçosnão objecto de dumping. Além do mais, o inquérito confirmou
que não é provável que uma parte importante dos importadores seabasteça em bolsas de couro noutros países terceiros, devido àmão-de-obra qualificada e aos conhecimentos técnicos necessá-rios para fabricar as bolsas de couro actualmente disponíveis naRepública Popular da China.
(81)Tendo em conta o acima referido, não é provável que a adopçãode medidas sobre as importações de bolsas de couro ponha emperigo os resultados das empresas da cadeia de distribuição.
4.Impacto nos consumidores
(82)Tal como acima referido, o montante total do direito é actual-
mente repartido pelas diversas fases da cadeia de distribuição.
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Por conseguinte, não é provável que o efeito do direito no consu-
midor, sob forma de um aumento dos preços, seja superior a 9 %.
(83)Além disso, dado que as bolsas de couro são um produto demoda que não é adquirido regularmente, um eventual aumentomoderado dos preços no consumidor deverá ser analisado tendoem conta a não percepção clara do preço adequado deste produtopara um consumidor que não deverá influenciar substancialmentea procura a longo prazo.
(84)Tendo em conta o acima referido, não se prevê que a adopção demedidas definitivas sobre as importações de bolsas de courotenha um impacto significativo no consumidor.
5.Conclusão sobre o interesse comunitário
(85)À luz do acima referido, considera-se que as conclusões estabele-
cidas pela Comissão no Regulamento (CE) n.o209/97 sobre o
interesse comunitário devem ser confirmadas relativamente àsbolsas de couro. Não existem razões imperiosas que levem àconclusão de que a adopção de medidas definitivas não seria dointeresse da Comunidade.
H.BOLSAS SINTÉTICAS
A. PREJUÍZO
1.Consumo no mercado comunitário
(86)Entre 199 2 e o período de inquérito, o consumo de bolsas sinté-
ticas na Comunidade aumentou de 73 milhões de unidades para96 milhões de unidades, ou seja, aproximadamente 31 %.
2.Volume e parte de mercado das importações
(87)Entre 199 2 e o período de inquérito, as importações de bolsas
sintéticas originárias da República Popular da China aumentaramde 53 milhões de unidades para 78 milhões de unidades, ou seja,47 %. Em termos de valor, o referido aumento eleva-se a 31 %,passando de 152 milhões de ecus em 1992 para 199 milhões deecus durante o período de inquérito.
(88)A parte do mercado comunitário detida pelas importações debolsas originárias da República Popular da China aumentou de73 % em 1992 para 81 % durante o período de inquérito.
3.Preços das importações objecto de dumping e subcotação
(89)O preço CIF médio de importação de bolsas sintéticas de acordo
com as informações do Eurostat diminuiu 10 %, passando de 2,8ecus, por unidade, em 1992 para 2,5 ecus, por unidade, durante operíodo de inquérito.
(90)A margem de subcotação eleva-se a 27,8 % no que respeita àsbolsas sintéticas.
4.Situação da indústria comunitária
a)Produção
(91)A produção calculada de bolsas sintéticas pela indústria comuni-
tária permaneceuestável em cerca de 14 milhões de u nidadesentre 199 2 e o período de inquérito.
b)Volume de vendas
(92)Entre 199 2 e o período de inquérito, verificou-se uma diminuição
de cerca de 70 % do volume de vendas, na Comunidade, debolsas fabricadas pela indústria comunitária. Com efeito, asvendas diminuíram de, aproximadamente, 6 milhões de unidadesem 1992 para cerca de 2 milhões de unidades durante o períodode inquérito.
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c)Parte de mercado
(93)A parte do mercado comunitário detida pela indústria comuni-
tária, em termos unitários, diminuiu de, aproximadamente, 9 %em 1992 para cerca de 3 % durante o período de inquérito.
d)Rendibilidade e emprego
(94)A rendibilidade global dos produtores comunitários diminuiu
progressivamente de 5,9 % em 1992 para 1,3 % durante operíodo de inquérito.
(95)Verificou-se uma diminuição dos valores relativos ao emprego nosector das bolsas, passando-se de 18 600 postos de trabalho erm1992 para 14 000 postos de trabalho durante o período de inqué-rito, ou seja, uma queda de 25 %.
5.Conclusão sobre o prejuízo
(96)Considera-se que a indústria comunitária das bolsas sintéticas
sofreu um prejuízo importante, na acepção do artigo 3.odo regu-
lamento de base.
(97)Esta situação resulta da deterioração dos factores económico daindústria comunitária durante o período compreendido entre 1992e o período de inquérito, nomeadamente a diminuição do volumede vendas, uma perda de mercado, a redução do emprego e adiminuição da rendibilidade, à luz do aumento do volume deimportações de bolsas sintéticas originárias da República Popularda China, bem como dos respectivos preços.
B. NEXO DE CAUSALIDADE
1.Efeitos das importações objecto de dumping
(98)Tendo em conta as conclusões acima referidas, considera-se que
as importações de bolsas sintéticas originárias da RepúblicaPopular da China tiveram, consideradas isoladamente, umimpacto importante na situação da indústria comunitária.
(99)Com efeito, dado que as bolsas sintéticas fabricadas na Comuni-dade e as bolsas importadas da República Popular da China sãoconcorrentes em toda a gama, na qual o sistema de distribuição écomum a ambos os produtos, a subcotação estabelecida indicaque, consideradas isoladamente, as importações de bolsas sinté-ticas originárias da República Popular da China causaram umprejuízo importante à indústria comunitária.
2.Efeitos de outros factores: importações originárias de
países terceiros
(100)A Comissão analisouo impacto, na indústria comu nitária, deoutros factores para além das importações de bolsas sintéticasoriginárias da República Popular da China, nomeadamente asimportações de outros países terceiros.
(101)No que respeita à Índia, os dados Eurostat disponíveis demons-tram que, embora o volume das importações originárias destepaís tenha aumentado de 1,6 milhões de unidades em 1992 para3,4 milhões de unidades durante o período de inquérito, a partedetida por aquelas importações, na totalidade das importações debolsas sintéticas comunitárias, apenas havia aumentado de 2,6 %em 1992 para 3,6 % durante o período de inquérito. A parte domercado comunitário de bolsas sintéticas detida pelas referidasimportações permaneceu num nível baixo, 3,5 %, durante operíodo de inquérito.
(102)Por seulado, as importações de bolsas sintéticas originárias deHong Kong, em termos unitários, aumentaram de 1,5 milhões deunidades em 1992 para 6,5 milhões de unidades durante operíodo de inquérito. Todavia, a parte do mercado comunitário debolsas sintéticas detida por estas importações permaneceunu mnível relativamente baixo, aumentando de 2 % em 1992 para 7 %durante o período de inquérito.
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(103)No que respeita às importações de outros países terceiros, a parte
das importações comunitárias totais de bolsas sintéticas detidapor aquelas importações diminuiu de 11 % em 1992 para 5,5 %durante o período de inquérito. A parte do mercado comunitáriode bolsas sintéticas detida pelas referidas importações diminuiude 9,7 % em 1992 para 5 % durante o período de inquérito.
3.Conclusão sobre o nexo de causalidade
(104)A análise acima referida demonstra que, embora alguns outros
factores possam ter contribuído para o prejuízo sofrido pelaindústria comunitária, o elevado volume de bolsas sintéticasimportadas da República Popular da China a preços de dumping
causaram um prejuízo importante à indústria comunitária.
C. INTERESSE COMUNITÁRIO
1.Indústria comunitária
(105)De acordo com os indicadores da indústria comunitária de bolsas
sintéticas, não é provável que a referida indústria beneficie daadopção de uma medida anti-dumping . A criação de medidas não
conduziria a um aumento das vendas dos fabricantes comunitá-rios de bolsas sintéticas, uma vez que as bolsas sintéticas serão,provavelmente, adquiridas a outros países terceiros, a médioprazo. Com efeito, foi estabelecido que, devido à natureza doprocesso de produção no sector das bolsas sintéticas, este podeser transferido para outro país terceiro num prazo relativamentecurto. A este respeito, algumas partes interessadas apresentaramelementos de prova de que esta situação já se verificou em algunscasos. Por conseguinte, existem fortes motivos para crer que amaior parte dos benefícios em termos de volume e de preçosresultantes da adopção de medidas anti-dumping serão favoráveis
às importações de outros países terceiros e não à indústria comu-nitária.
(106)Além disso, as consequências da não criação de medidas para osníveis de emprego dos produtores comunitários de bolsas sinté-ticas, é relativamente, limitada, tendo em conta o baixo volumede vendas na Comunidade de bolsas sintéticas produzidas naComunidade, bem como os valores relativos ao emprego nosector das bolsas sintéticas referente a cerca de 500 postos detrabalho. Embora os referidos postos de trabalho possam ter deenfrentar a concorrência das importações de bolsas objecto dedumping originárias da República Popular da China, este valor
deve ser comparado com um valor total em termos de emprego,de aproximadamente, 14 000 postos de trabalho correspondente atodo o sector comunitário de bolsas. A este respeito, prevê-se queo aumento do volume de vendas efectuadas pelos fabricantescomunitários de bolsas de couro tenha, quando muito, o efeito decompensar este impacto negativo.
2.Impacto nos importadores/comerciantes
(107)Tendo em conta a elevada parte do mercado comunitário de
bolsas sintéticas detida pelas importações originárias da Repú-blica Popular da China, seria de prever que a criação de medidasanti-dumping definitivas no montante do direito provisório
provocaria um impacto substancial nos importadores e noscomerciantes da Comunidade.
(108)Com efeito, de acordo com uma comparação entre as partes demercado detidas, respectivamente, pela indústria comunitária(cerca de 2 % durante o período de inquérito) e as importações daRepública Popular da China (cerca de 80 % durante o período deinquérito), o impacto negativo sobre os importadores e os comer-ciantes do produto que daí resultaria seria claramente despropor-cionado em relação ao eventual benefício, a curto prazo, para aindústria comunitária decorrente da criação de medidas anti-
-dumping .
(109)Em termos de emprego, foram calculados 4 100 postos de
trabalho relativos à cadeia de distribuição de bolsas sintéticas.Considera-se que a criação de medidas anti-dumping sobre as
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importações de bolsas sintéticas terá, pelo menos a médio prazo,um impacto negativo nesta situação. Com efeito, uma vez que atransferência da fonte de abastecimento para outros paísesterceiros deverá ocorrer a médio prazo, prevê-se que, entretanto,alguns postos de trabalho no sector da distribuição poderão estarameaçados. Por outro lado, não se prevê que os níveis deemprego dos fabricantes de bolsas sintéticas da Comunidadediminua consideravelmente, tendo em conta o facto de a indústriacomunitária privilegiar os mercados de exportação.
3.Impacto nos consumidores
(110)A este respeito, deve assinalar-se que, em caso de adopção de um
direito definitivo, se verificará uma escassez da oferta, pelomenos a curto prazo, o que restringirá a margem de escolha dosconsumidores.
O impacto nos consumidores sob forma de um relativo aumento
dos preços deve igualmente ser considerado à luz da previsívelausência de um benefício para o produtor comunitário e doimpacto negativo na cadeia de distribuição.
4.Conclusão sobre o interesse comunitário
(111)Tendo em conta os factos e a evolução acima referidos que
divergem significativamente dos estabelecidos relativamente àsbolsas de couro, considera-se que existem razões imperiosaspelas quais a criação de medidas definitivas sobre as importaçõesde bolsas sintéticas não é do interesse da Comunidade. O impactonegativo das medidas anti-dumping definitivas sobre as importa-
ções de bolsas sintéticas originárias da República Popular daChina seria desproporcionado em relação a um benefício realpara a indústria comunitária.
I.DIREITO
1.Bolsas de couro
(112)Algumas partes interessadas alegaram que o direito deveria
assumir a forma de um direito variável. Todavia, tendo em contaa grande variedade de bolsas de couro, bem como o facto de seconsiderar que a concorrência se verifica em toda a gama debolsas de couro e não na gama mais baixa de preços, foi estabele-cido que as medidas devem assumir a forma de um direito advalorem.
Por conseguinte, são confirmadas as conclusões provisórias rela-
tivas ao tipo de direito a aplicar.
(113)No que respeita ao cálculo do limiar de prejuízo, ou seja, asubcotação dos preços, o Conselho confirma a metodologia adop-tada no Regulamento (CE) n.
o209/97 (considerandos 103 a 105).
Por conseguinte, foi acrescentado à percentagem da subcotaçãoestabelecida a diminuição média ponderada do lucro dos produ-tores comunitários incluídos na amostra durante o período deinquérito. Nesta base, a margem média ponderada do prejuízopara os sacos de couro ascende a 38 %, expressa em percentagemdo preço franco-fronteira comunitária.
(114)A margem de prejuízo relativa às empresas que solicitaram umtratamento individual e às quais este foi concedido, expressa empercentagem do preço franco-fronteira comunitária, é a seguinte:
— em relação à Shilton, dado que a margem de dumping estabe-
lecida é nula e de acordo com o disposto no n.
o2 do artigo
7.o, não foi considerado necessário calcular uma margem de
prejuízo individual,
— em relação à Picard, a margem de prejuízo é de 32,7 %.
(115)Em conformidade com o estabelecido com o n.o2 do artigo 7.odo
regulamento de base, dado que o nível de eliminação do prejuízoé inferior à margem de dumping estabelecida, o direito anti-
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dumping calculado com base no preço franco-fronteira deve
elevar-se a 38 %.
(116)O direito anti-dumping aplicável às empresas que solicitaram um
tratamento individual e às quais este foi concedid o é o seguinte:
— em relação à Shilton: nulo,
— em relação à Picard: 7,7 %, ouseja, a margem de dumping
estabelecida para esta empresa.
2.Bolsas sintéticas
(117)Uma vez que se considera existirem razões imperiosas para não
adoptar medidas anti-dumping no que respeita às bolsas sinté-
ticas, é encerrado o processo relativo às importações de bolsas defolhas de plástico (código NC 4202 22 10) e de bolsas de maté-rias têxteis (código NC 4202 22 90).
J.COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS
(118)No que respeita às bolsas de couro, uma vez que a indústria
comunitária está perante a ameaça de um prejuízo importante, oConselho considera adequado decidir da liberação, nos termos dodisposto no n.
o2 do artigo 10.odo regulamento de base, da
cobrança definitiva dos montantes garantes do direito anti-
-dumping , nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.o209/
/97, aplicáveis às bolsas de couro.
(119)Os montantes garantes do direito provisório relativos às bolsassintéticas também devem ser liberados,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações
de bolsas com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído oude couro envernizado classificadas no código NC 4202 21 00 e originá-rias da República Popular da China.
2. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por bolsas de
couro as bolsas, mesmo com tiracolo, incluídas as que não possuempegas, com a superfície exterior de couro natural reconstituído ou decouro envernizado, concebidas essencialmente para conter pequenosobjectos de uso pessoal tais como chaves, porta-moedas, maquilhagem,cigarros, independentemente do seutamanho e forma.
3. A taxa de direito é igual a 38 % do preço líquido, franco-fronteira
do produto não desalfandegado (Taric 8900), com excepção das impor-tações de bolsas de couro fabricadas pelas seguintes empresas, queserão sujeitas às seguintes taxas do direito:
—►
M1Zengcheng Jane Shilton Leather Goods Company Ltd. ◄:
0,0 % (código adicional Taric 8961)
— Gebr. Picard International Ltd: 7,7 % (código adicional Taric 8087),
▼M1
— C-Duck Leather Goods Company Ltd.: 0,0 % (código adicional
Taric: 8961),
— Wideland Trading Company: 0,0 % (código adicional Taric: 8961),— Lucci Creation Ltd.: 0,0 % (código adicional Taric: 8961),— Kunshan C& S Leather Products Co. Ltd.: 0,0 % (código adiciional
Taric: 8961),
— Yamani Continental Inc.: 0,0 % (código adicional Taric: 8961),— IP Handbag Industrial Ltd.: 0,0 % (código adicional Taric: 8961),— W.K. Maxy Industries Ltd. e WK Maxy Leather Goods Industries
Zhongshan Co. Ltd.: 0,0 % (código adicional Taric: 8961),
— Lai Wah Industries Ltd.: 3,1 % (código adicional Taric: 8310),— Shenzhen Colleen Handbag Co. Ltd. 4,2 % (código adicional Taric:
8311),
1997R1567 — PT — 06.11.1998 — 001.001 — 18
▼M1
— The Well Leatherware Manufactory Ltd.: 6,5 % (código adicional
Taric: 8451),
— Shenzhen Crownwick Leatherwares Co. Ltd.: 12,4 % (código
adicional Taric: 8452),
— Shundi South Sea Leather Handbag Factory Ltd. e Nam Chow
Leather Products Co. Ltd.: 39,0 % (código adicional Taric: 8453),
— Ever Trust Leather Products Shenzhen Co. Ltd.: 45,2 % (código
adicional Taric: 8454),
— Dongguan Sitoy Leather Products Factory Ltd.: 58,3 % (código
adicional Taric: 8455).
▼B
Artigo 2.o
1. É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de
bolsas com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matériastêxteis classificadas nos códigos NC 4202 22 10 e 4202 22 90.
2. São liberados os montantes garantes dos direitos anti-dumping
provisórios nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.
o209/97.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.