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"BDIRECTIV A DO CONSELHO
de 23 de Novembro de 1976
relativo à fixação de "C1 limites máximos 3de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e
produtos hortícolas
(76/895/CEE)
(JO L 340 de 9.12.1976, p. 26)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Directiva 80/428/CEE da Comissão de 28 de Março de 1980 L 102 26 19.4.1980
"M2 Directiva 81/36/CEE do Conselho de 9 de Fevereiro de 1981 L 46 33 19.2.1981
Alterada por:
"A1 Acto de Adesão da Grécia (*) L 291 17 19.11.1979
Rectificada por:
"C1 Rectificação, JO L 83 de 13.4.1995, p. 50 (76/895/CEE)
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.1976L0895 — PT — 26.02.1981 — 003.001 — 1
DIRECTIV A DO CONSELHO
de 23 de Novembro de 1976
relativo à fixação de "C1 limites máximos 3 de resíduos de
pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas
(76/895/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43.oe 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que a produção vegetal ocupa um lugar muito importante
na Comunidade Económica Europeia;
Considerando que o rendimento dessa produção é constantemente
afectado por organismos prejudiciais dos reinos animal e vegetal, bem
como pelos virus;
Considerando que a protecção dos produtos vegetais contra tais
organismos é absolutamente indispensável, não apenas para evitar uma
diminuição do rendimento, mas também para aumentar a produtividade
agricola;
Considerando que a utilização de pesticidas químicos constitui um dos
meios mais importantes de proteção das plantas e dos produtos vegetais
contra os efeitos desses organismos prejudiciais;
Considerando, porém, que estes pesticidas não têm somente repercussões
favoráveis sobre a produção vegetal, dado tratarem-se, geralmente, de
substâncias tóxicas ou de preparações com efeitos secundários perigosos;
Considerando que um grande número destes pesticidas ou dos seus
produtos de metabolização ou degradação podem ter efeitos nocivos para
os consumidores de produtos vegetais;
Considerando que estes pesticidas não devem ser utilizados em
condições tais que possam representar um perigo para a saúde humana
ou animal;
Considerando que existem, em certos Estados-membros, métodos
divergentes de prevenção contra tal perigo e que vários Estados-membros
fixaram niveis diferentes de "C1limites máximos 3de resíduos de
certos pesticidas nas e sobre as plantas e produtos vegetais tratados,
devendo tais níveis ser respeitados aquando da circulação dos produtos
em questão;
Considerando que as disparidades entre os Estados-membros no que diz
respeito aos "C1limites máximos 3 admissíveis de residuos de
pesticidas podem contribuir para levantar obstáculos às trocas comerciais
e, por conseguinte, entravar a livre circulação das mercadorias na
Comunidade; que é conveniente, por esse motivo, fixar certos
"C1limites máximos 3 que possam ser aplicados pelos Estados-
-membros;
Considerando que é necessário, ao fixar tais "C1limites máximos 3,
conciliar as necessidades da produção vegetal e os imperativos da
protecção da saúde humana e animal;!B
(1)J O n .oC 97 de 28. 7. 1969, p. 35.
(2)J O n .oC 40 de 25. 3. 1969, p. 4.1976L0895 — PT — 26.02.1981 — 003.001 — 2
Considerando que será inicialmente necessário fixar tais "C1limites
máximos 3para os residuos de certos pesticidas nas e sobre as frutas e
produtos hortícolas, tendo em conta que as frutas e produtos hortícolas se
destinam geralmente à alimentação humana ou, ocasionalmente, à dos
animais; que tais "C1limites máximos 3devem representar o mais
baixo nível possível;
Considerando que importa assegurar a livre circulação, no conjunto da
Comunidade, dos produtos que tenham um teor de residuos ce certos
pesticidas inferior ou igual aos máximos fixados no Anexo II; que é
conveniente, paralelamente, permitir que os Estados-membros autori-
zem, de modo não descriminatório e nos casos que considerem
justificáveis, a circulação no seu território de produtos cujo teor seja
superior aos referidos máximos, quer tenham fixado "C1limites
máximos 3para tais produtos quer não;
Considerando que não é necessário aplicar as disposições previstas na
presente directiva às frutas e produtos hortícolas que se destinam à
exportação para paises terceiros,
Considerando que, todavia, os teores fixados no Anexo II são
susceptíveis de se revelar de um momento para o outro perigosos para
a saúde humana ou animal; que é, portanto, necessário permitir que os
Estados-membros reduzam provisoriamente, em tal caso, esses teores;
Considerando que é indicado, nessa situação, instaurar uma estreita
cooperação entre os Estados-membros e a Comissão no âmbito do
Comité Permanente Fitossanitário;
Considerando que, quando os Estados-membros fixarem "C1limites
máximos 3para os produtos intróduzidos em circulação no respectivo
território, devem verificar se tais teores estão a ser respeitados através de
controlos oficiais realizados, pelo menos, por amostragem;
Considerando que, nesse caso, os controlos oficiais devem ser efectuados
de acordo com os modos de colheita de amostras e os métodos de análise
comunitários;
Considerando que a fixação dos modos de colheita de amostras e dos
métodos de análise constitui uma medida de execução de carácter técnico
e cientifico; que é conveniente, tendo em vista facilitar a sua adopção,
prever que as regras relativas a essas colheitas e análises sejam adoptadas
de acordo com um procedimento que instaure uma estreita cooperação
e n t r eo sE s t a d o s - m e m b r o seaC o m i s s ã on oâ m b i t od oC o m i t é
Permanente Fitossanitário;
Considerando que as alterações aos anexos, dado o carácter essencial-
mente técnico destes, devem ser facilitadas por um procedimento rápido,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIV A:
Artigo 1.o
A presente directiva diz respeito aos produtos destinados à alimentação
humana ou, ainda que ocasionalmente, à dos animais, constantes das
posições da pauta aduaneira comum reproduzidas no Anexo I, nos quais,
ou sobre os quais, se encontram residuos de pesticidas enumerados no
Anexo II.
Artigo 2.o
1. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por
residuos de pesticidas os remanescentes de pesticidas e dos seus
eventuais produtos tóxicos de metabolização ou de degradação,
enumerados no Anexo II, que se encontrem nos ou sobre os produtos
referidos no artigo 1.o
2. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por
introdução em circulação qualquer entrega a titulo oneroso ou gratuito
dos produtos referidos no artigo 1.o, após a sua colheita.!B1976L0895 — PT — 26.02.1981 — 003.001 — 3
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros não podem proibir ou entravar a introdução em
circulação no respectivo território dos produtos referidos no artigo 1.opor
motivos relacionados com a presença de residuos de pesticidas, se a
quantidade de tais residuos não exceder os "C1limites máximos 3
fixados no Anexo II.
2. Os Estados-membros podem, nos casos que considerarem justificá-
veis, autorizar a introdução em circulação no seu território de produtos
enumerados no artigo 1.oque contenham resíduos de pesticidas em
quantidades mais elevadas do que as fixadas no Anexo II.
3. Os Estados-membros informarão os outros Estados-membros e a
Comissão da aplicação dada aos n.os1e2 .
Artigo 4.o
1. Sempre que um Estado-membro considerar que um "C1limite
máximo 3fixado no Anexo II representa um perigo para a saúde
humana ou a dos animais que não os organismos nocivos, pode reduzi-lo
provisoriamente no seu território. Em tal situação, comunicará
imediatamente aos outros Estados-membros e à Comissão as medidas
tomadas, acompanhadas de uma exposição dos motivos.
2. De acordo com o procedimento previsto no artigo 8.o, decidir-se-á se
os"C1limites máximos 3fixados no Anexo II devem ser alterados.
Enquanto não for tomada qualquer decisão, quer pelo Conselho, quer
pela Comissão, de acordo com o procedimento anteriormente referido, o
Estado-membro pode manter as medidas que aplicou.
Artigo 5.o
Sem prejuízo do artigo 4.o, o Conselho, deliberando sob proposta da
Comissão, adoptará as alterações a introduzir nos anexos. Serão
tomadas, nomeadamente, em linha de conta nessas alterações o estado
dos conhecimentos técnicos e científicos e as necessidades sanitárias e
agricolas.
Artigo 6.o
1. Os Estados-membros adoptarão todas as disposições úteis para que o
respeito dos "C1limites máximos 3 fixados de acordo com a
presente Directiva seja controlado oficialmente por amostragens.
2. Os Estados-membros adoptarão todas as disposições úteis para que,
nos casos em que os produtos referidos no artigo 1.osejam submetidos ao
controlo previsto no n.o1, a colheita de amostras e as análises qualitativa
e quantitativa dos resíduos dos pesticidas sejam efectuadas de acordo
com os modos e os métodos estabelecidos em conformidade com o
processo previsto no artigo 7.o
Artigo 7.o
1. No caso de ser feita referência ao procedimento definido no presente
artigo, o assunto será submetido à apreciação do Comité Fitossanitário
Permanente instituído pela Decisão 76/894/CEE (1), a seguir denominado
o «Comité», pelo seu presidente, quer por sua própria iniciativa, quer a
pedido de um Estado-membro.
2. No seio do Comité, atribui-se aos votos dos Estados-membros a
ponderação prevista no n.o2 do artigo 148.odo Tratado. O presidente não
vota.
3. O representante da Comissão apresenta um projecto das medidas a
tomar. O Comité formula o seu parecer sobre tais medidas no prazo de
dois dias. O Comité delibera por maioria de "A1quarante-cinq 3
votos.!B
(1)J O n .oL 340 de 9. 12. 1976, p. 25.1976L0895 — PT — 26.02.1981 — 003.001 — 4
4. A Comissão aprova as medidas e aplica-as de imediato, desde que
estejam em conformidade com o parecer do Comité. Se não estiverem
conformes ao parecer do Comité ou na ausência de parecer, a Comissão
submete de imediato ao Conselho uma proposta relativa às medidas a
tomar. O Conselho aprova estas medidas por maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de quinze dias a contar da data em que o
assunto lhe foi submetido, o Conselho não tiver aprovado medidas, a
Comissão aprova as medidas propostas e aplica-as imediatamente,
excepto no caso de o Conselho se ter pronunciado por maioria simples
contra as referidas medidas.
Artigo 8.o
1. No caso de ser feita referência ao procedimento definido no presente
artigo, o presidente submeterá sem demora o assunto ao Comité, quer
por sua própria iniciativa, quer a pedido de um Estado-membro.
2. No seio do Comité, atribui-se aos votos dos Estados-membros a
ponderação prevista no n.o2 do artigo 148.odo Tratado. O presidente não
vota.
3. O representante da Comissão apresenta um projecto das medidas a
tomar. O Comité formula o seu parecer sobre tais medidas no prazo de
dois dias. O Comité delibera por maioria de "A1quarante-cinq 3
votos.
4. A Comissão aprova as medidas e aplica-as de imediato, desde que
estejam em conformidade com o parecer do Comité. Se não estiverem
conformes com o parecer do Comité ou na ausência de parecer, a
Comissão submete de imediato ao Conselho uma proposta relativa às
medidas a tomar. O Conselho aprova estas medidas por maioria
qualificada.
Se, no termo de um prazo de quinze dias a contar da data em que o
assunto lhe foi submetido, o Conselho não tiver aprovado medidas, a
Comissão aprova as medidas propostas e aplica-as imediatamente,
excepto no caso de o Conselho se ter pronunciado por maioria simples
contra as referidas medidas.
Artigo 9.o
A presente directiva não se aplica aos produtos referidos no artigo 1.o
sempre que ficar provado, pelo menos por intermédio de uma indicação
adequada, que se destinam a ser exportados para países terceiros.
Artigo 10.o
A presente directiva aplica-se sem prejuizo das disposições da
Comunidade relativa às normas comuns de qualidade para as frutas e
produtos hortícolas.
Artigo 11.o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento
à presente directiva no prazo de dois anos a partir da sua notificação.
Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 12.o
Os Estados-membros são destinários da presente directiva.!B1976L0895 — PT — 26.02.1981 — 003.001 — 5
ANEXO I
Lista dos produtos referidos no artigo 1.o
N.oda pauta
aduaneira
comumDesignação do produto
07.01 B Couves, frescas ou refrigeradas
07.01 C Espinafres, frescos ou refrigerados
07.01 D Vegetais para salada, compreendendo as endívias e a chicória,
frescos ou refrigerados
07.01 E Acelgas e cardos, frescos ou refrigerados
07.01 F Legumes de vagem, em grão ou em vagem, frescos ou refrigerados
07.01 G Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipos, rabanetes
e outras raizes comestiveis semelhantes, frescas ou refrigeradas
07.01 H Cebolas, chalotas e alhos, frescos ou refrigerados
07.01 IJ Alho francês e outros aliáceos, frescos ou refrigerados
07.01 K Espargos, frescos ou refrigerados
07.01 L Alcachofras, frescas ou refrigeradas
07.01 M Tomates, frescos ou refrigerados
07.01 N Azeitonas, frescas ou refrigeradas
07.01 O Alcaparras, frescas ou refrigeradas
07.01 P Pepinos grandes e pepinos pequenos, frescos ou refrigerados
07.01 Q Cogumelos e trufas, frescos ou refrigerados
07.01 R Funcho, fresco ou refrigerado
07.01 S Pimentos doces ou pimentões, frescos ou refrigerados
07.01 T Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados
ex 07.02 Produtos hortícolas, não cozidos, congelados
ex 08.01 Tâmaras, bananas, ananases, mangas, mangostões, abacates,
goiabas, cocos, castanhas do Brasil, castanhas de caju, frescos (1),
sem casca ou sem película
ex 08.02 Citrinos frescos (1)
ex 08.03 Figos frescos (1)
ex 08.04 Uvas frescas (1)
ex 08.05 Frutas de casca rija, com exclusão das abrangidas pelo n.o08.01,
frescas (1), sem casca ou sem película
08.06 Maçãs, peras e marmelos, frescos (1)
08.07 Frutas de caroço, frescas (1)
08.08 Bagas, frescas (1)
08.09 Outras frutas frescas (1)
ex 08.10 Frutas não cozidas, congeladas, sem adição de açúcar
(1) As frutas refrigeradas são assimiladas às frutas frescas.!B1976L0895 — PT — 26.02.1981 — 003.001 — 6
ANEXO II
Lista dos resíduos de pesticidas e dos seus "C1 limites máximos 3
N.o
CEE (1)Resíduos de pesticidas
"C1Limites máximos 3
[em mg/kg (ppm)]
Denominação vulgar Denominação química
— amitrole 3-Amino-(1 H)-1,2,4-triazole zero (2)
— aramite Sulfito de 2-(4- terc-butilfenoxi)-1-metiletilo e
de 2-cloroetilo zero (2)
— atrazine 2-Cloro-4-etilamino-6-isopropilamino-
-1-3,5-triazine 1,0
15/60 azinfos-etilo Ditiofosfato de 0,0-dietilo e de S-(4-oxo-
-3H-1,2,3-benzotriazine-3-il)metilo9
>>>>>>=
>>>>>>;isoladamente ou em
conjunto:
zero (2): legumes-raízes,
com excepçãodos aipos
0,4: outros produtos15/42 azinfos-metilo Ditiofosfato de 0,0-dimetilo e de S-(4-oxo-
-3H-1,2,3-benzotriazine-3-il) metilo
6/20 barbana N-(3-Clorofenil) carbamato de 4-cloro-2-buti-
nilo 0,1
609/21 binapacril 3-Metilcrotonato de 6-(1-metilpropil)-2,4-di-
nitrofenilo zero (
2): cenouras
0,3: Outros produtos
— captane N-(triclorometiltio) cicloexeno-1,2-dicarboxi-
mida 15,0
6/11 carbaril N-Metilcarbamato de 1-naftilo 2,5: damascos, m açãs,
peras, pêssegos,
uvas, ameixas, ve-
getais para salada,couves
1,2: Outros produtos
620/6 clorbensida Sulfureto de 4-clorobenzilo e de 4-clorofenilo 1,5
620/4 clorfensão 4-Clorobenzenossulfonato de 4-clorofenilo 1,5
— clorbenzilato 4,4-Diclorobenzilato de etilo 1,5
6/22 clorxurão 3-4[4-(4-Clorofenoxi)fenil]-1,1-dimetilureia 0,2
15/33 demetão-S-metilo Monotiofosfato de 0,0-dimetilo e de S-(2-etil-
tioetilo)9
>>>>>>>>>>>>=
>>>>>>>>>>>>;isoladamente ou em
conjunto:
zero (
2): cenouras
0,4: Outros produtos
(calculado em de-
metão-S-metilsul-fona15/49 oxidemetão-metilo Monotiofosfato de 0,0-dimetilo e de S-(2-etil-
sulfiniletilo)
— demetão-S-metilsulfona) Tiofosfato de S-(2-etilsulfoniletilo) e de
0,0-dimetilo
6/19 dialato N,N-Diisopropilmonotiocarbamato de
S-(2,3-dicloroalilo) 0,05
607/24 diclorprope Ácido 2-(2,4-diclorofenoxi) propiónico 0,05
15/55 dimetoato Ditiofosfato de 0,0-dimetilo e de S-(N-metil-
carbamoil-metilo) 1
— ometoato Tiofosfato de 0,0-dimetilo e de S-(N-metil-
carbamoil-metilo)0,4: cerejas, chicória
witloof, alcachofras
e espinafres
0,1: bagas, cebolas,
alhos e raízes co-
mestíveis de pro-dutos hortícolas
0,2: outros produtos
609/23 dinosebe 2-(1-Metilpropil)-4,6-dinitrofenol 0,05!
B
!M2
!B1976L0895 — PT — 26.02.1981 — 003.001 — 7
N.o
CEE (1)Resíduos de pesticidas
"C1Limites máximos 3
[em mg/kg (ppm)]
Denominação vulgar Denominação química
— dodine Acetato de N-dodecilguamidine 1,0: frutas
zero (2): Outros produtos
602/33 endossulfão 6,7,8,9,10,10-Hexacloro-1,5,5a,6,9,9a-hexai-
dro-6,9-metano-2,3,4-benzo- [e]-dioxatiepina-
-3-óxido0,2: cenouras
0,5: Outros produtos
602/32 endrina 1,2,3,4,10,10-Hexacloro-6,7-epoxi-
-1,4,4a,5,6,7,8,8a-octaidro-1,4- endo -5,8-endo-
dimetamonaftaleno zero (2)
15/56 fenclorfos Tiofosfato de 0,0-dimetilo y de 0-(2,4,5-tri-
clorofenil) calculados como o
fenclorfos9
>>>=
>>>;0,01 incluído Fosfato de 0,0-dimetil e de 0-(2,4,5-tricloro-
fenil)
15/58 fenitrotião Monotiofosfato de 0,0-dimetilo e de 0-(3-me-
til-4-nitrofenilo) 0,5
15/61 formotião Ditiofosfato de 0,0-dimetilo e de S-(3-metil-
-2,4-dioxo-3-azabutilo) 0,1
— — 1,1-Dicloro-2,2- bis(4-etilfenil) etano 10,0
602/23 lindano V-1,2,3,4,5,6-Hexaclorocicloexano 2,0: legumes folhoses
0,1: cenouras
1,5: Outros produtos
15/44 malatião Ditiofosfato de S-(1,2-dietoxicarboniletilo) e
de0,0-dimetilo9
>>>=
>>>;3,0: legumes, com ex-
cepção
dos legumes-raizes
0,5: Outros produtos— malaoxão Monotiofosfato de S-(1,2-dietoxicarboniletilo)
ed e 0,0-dimetilo
— metoxiclor 1,1,1-Tricloro-2,2- bis(4-metoxifenil) etano 10,0
15/37 paratião incluindo Monotiofosfato de 0,0-dietilo e de 0-(4-nitro-
fenilo)9
>=
>;0,5
paraoxão Fosfato de 0,0-dietilo e de 0-(4-nitrofenilo)
15/36 paratião-metilo
incluindoMonotiofosfato de 0,0-dimetilo e de 0-(4-ni-
trofenilo)9
>=
>;0,15
paraoxão-metilo Fosfato de 0,0-dimetilo e de 0-(4-nitrofenilo)
15/22 fosfamidão Fosfato de dimetilo e de 2-cloro-2-( N,N-die-
tilcarbomoil)-1-metiloinilo 0,15
607/21 folpete N-(Triclorometiltio)ftalimida 15,0
— propoxur N-Metilcarbamato de 2-isopropoxifenilo 3,0
15/27 TEPP Pirofosfato de 0,0,0,0 -tetraetilo zero (2)
6/5 Tirame Dissulfureto de tetrametiltuirama 3,8: morangos, uvas
3,0: Outros produtos
602/24 toxafena Canfeno clorado (67-69% de cloro) 0,4
15/21 triclorfão 2,2,2-Tricloro-1-hidroxietilfosfonato de dime-
tilo 0,5
(1) Numeração do Anexo I de Directiva 67/548/CEE do Conselho de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições
legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO n.o
196 de 16. 8. 1967, p. 5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 75/409/CEE (JO n.oL 183 de 14. 7. 1975, p. 22).
(2) São tolerados resíduos desprezáveis, que não excedam o limite mínimo de sensibilidade do método de determinação.!B
!M1
!B1976L0895 — PT — 26.02.1981 — 003.001 — 8