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►B REGULAMENTO (CE) N.o194/97 DA COMISSÃO
de 31 de Janeiro de 1997
que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 31 de 1.2.1997, p. 48)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o1525/98 da Comissão de 16 de Julho de 1998 L 201 43 17.7.1998
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 138 de 29.5.1997, p. 31 (194/97)
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REGULAMENTO (CE) N.o194/97 DA COMISSÃO
de 31 de Janeiro de 1997
que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos
géneros alimentícios
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o315/93 do Conselho, de 8 de
Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para oscontaminantes presentes nos géneros alimentícios(
1), e, nomeadamente,
o seuartigo 2.o,
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o315/93 prevê que, a fim de
proteger a saúde pública, devem ser fixados teores máximos para certoscontaminantes; que esses teores máximos devem ser adoptados sob aforma de uma lista comunitária não exaustiva que pode incluir limitespara o mesmo contaminante em diferentes géneros alimentícios elimites de detecção analítica; que pode ser feita referência aos métodosde amostragem e de análise a aplicar;
Considerando que é essencial, no interesse da protecção da saúde
pública, manter o teor de contaminantes a níveis admissíveis no planotoxicológico; que se deve proceder a uma eliminação mais profundadesde que tal seja possível através de boas práticas profissionais;
Considerando que os produtos hortícolas têm uma função nutricional
essencial e desempenham um papel importante na protecção da saúde,pelo que é conveniente incentivar o seu consumo através do melhora-mento da qualidade dos produtos oferecidos;
Considerando que certos Estados-membros adoptaram ou pretendem
adoptar teores máximos para os nitratos presentes em determinadosprodutos hortícolas;
Considerando que, dadas as disparidades existentes entre os Estados-
-membros e as distorções de concorrência eventualmente daí resultantes,são necessárias medidas comunitárias para garantir a unicidade domercado, respeitando simultaneamente o princípio da proporcionali-dade;
Considerando que medidas específicas destinadas a melhor controlar as
fontes de contaminação agrícola e códigos de boas práticas podemcontribuir para reduzir o teor de contaminantes, em especial o denitratos, em certos produtos hortícolas;
Considerando que as condições climáticas, os métodos de produção e os
hábitos alimentares diferem muito nas várias regiões da Comunidade;que é, por conseguinte, indicado prever, para os vegetais, teoresmáximos de nitratos, diferenciados consoante a estação; que convém,além disso, permitir que os Estados-membros autorizem provisoria-mente a circulação de alfaces e de espinafres produzidos e destinados aserem consumidos no seu território com teores de nitratos superioresaos fixados no ponto 1.1 da parte I do anexo, desde que as quantidadespresentes permaneçam admissíveis em termos de saúde pública;
Considerando que os produtores de alfaces e de espinafres estabelecidos
nos Estados-membros que concederam a autorização supracitadadeverão alterar progressivamente os seus métodos de cultura, aplicandoas boas práticas recomendadas a nível nacional, a fim de respeitar, notermo de um período transitório, os teores máximos previstos a nívelcomunitário;
(1)J On .oL 37 de 13. 2. 1993, p. 1.
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Considerando que é desejável alcançar valores comuns o mais rapida-mente possível;
Considerando que é conveniente examinar, com base nos dados cientí-
ficos disponíveis, se é necessário fixar teores máximos para osalimentos para bebés destinados a lactentes e crianças de tenra idade;
Considerando que importa assegurar a livre circulação, em toda a
Comunidade, dos géneros alimentícios com um teor de contaminantesinferior ouigu al aos valores máximos fixados no anexo;
Considerando que os Estados-membros devem tomar as medidas de
vigilância adequadas em relação à presença de contaminantes nosgéneros alimentícios;
Considerando que qualquer teor máximo adoptado a nível comunitário
deverá ser reexaminado para ter em conta a evolução dos conheci-mentos científicos e técnicos, bem como os progressos das boas práticasde produção;
Considerando que é conveniente rever e, se for caso disso, reduzir os
teores fixados para as alfaces e os espinafres antes de 1 de Novembrode 1998; que esse exame será efectuado com base nos controlos efectu-ados pelos Estados-membros;
Considerando que, em conformidade com o artigo 3.
odo Regulamento
(CEE) n.o315/93, o Comité científico da alimentação humana foi
consultado sobre as disposições que podem afectar a saúde pública;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité permanente dos génerosalimentícios,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O presente regulamento fixa os teores máximos de certos contaminantespresentes em diferentes géneros alimentícios.
Artigo 2.
o
▼M1
1. a) Os produtos constantes do anexo não devem apresentar, aquando
da sua introdução em circulação, teores de contaminantes maiselevados do que os previstos nesse anexo;
b) Os limites máximos aplicáveis previstos para os produtos mencio-
nados nos pontos I.2.1.1.1 e I.2.1.2.1 do anexo são igualmenteaplicáveis aos produtos derivados da sua transformação, desdeque não lhes sejam aplicáveis limites máximos específicos estabe-lecidos;
c) Para os produtos lácteos secos, transformados ou compostos de
vários ingredientes, o limite máximo aplicável é o previsto para oleite no ponto I.2.1.3 do anexo. No entanto, deve ser tido emconta um factor de concentração devido à secagem ou à transfor-mação desses produtos lácteos ou à sua concentração em ingre-dientes provenientes do leite, desde que não haja limites máximosespecíficos estabelecidos para produtos lácteos secos, transfor-mados oucompostos.
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B
2. Os Estados-membros podem, em casos justificados, autorizarprovisoriamente a introdução em circulação de alfaces e espinafresproduzidos e destinados a serem consumidos no seu território quecontenham teores de nitratos mais elevados do que os previstos na parteI, ponto 1.1, do anexo, desde que sejam aplicados códigos de boaspráticas para respeitar progressivamente os teores fixados a nível comu-nitário.
3. Os Estados-membros informarão anualmente os outros Estados-
-membros e a Comissão da aplicação dada ao n.
o2.
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▼M1
4. No que diz respeito aos produtos mencionados no ponto I.2.1 doanexo, é proibido:
— misturar produtos conformes com os limites máximos fixados no
anexo com produtos não conformes ou misturar produtos subme-tidos a um tratamento de tiragem ou a outros métodos físicos comprodutos destinados ao consumo humano directo ou como ingredi-ente de géneros alimentícios,
— utilizar produtos não conformes com os limites máximos estabele-
cidos nos pontos I.2.1.1.1, I.2.1.2.1 e I.2.1.3 como ingredientes parao fabrico de outros géneros alimentícios,
— descontaminar produtos por meio de tratamentos químicos.
5. Os amendoins, frutos de casca rija e frutos secos não conformes
com os limites máximos estabelecidos no ponto I.2.1.1.1 do anexo e oscereais não conformes com os limites máximos estabelecidos no pontoI.2.1.2.1 podem ser introduzidos em circulação desde que:
a) Esses produtos:
— não se destinem ao consumo humano directo ou como ingredi-
ente de géneros alimentícios,
— sejam conformes com os limites máximos estabelecidos no ponto
I.2.1.1.2 do anexo para os amendoins e no ponto I.2.1.1.3 doanexo para os frutos de casca rija e frutos secos,
— sejam submetidos a um tratamento posterior de triagem ou a
outros métodos físicos na sequência dos quais os limitesmáximos estabelecidos nos pontos I.2.1.1.1 e I.2.1.2.1 do anexonão sejam superados e que não provoquem outros resíduosnocivos;
b) O destino desses produtos seja claramente indicado por uma rotu-
lagem que contenha a menção: «Produto destinado a ser obrigatoria-mente submetido a um tratamento de triagem ou a outros métodosfísicos destinados a reduzir o nível de contaminação por aflatoxinasantes de qualquer consumo humano ou utilização como ingredientede géneros alimentícios.».
▼
B
Artigo 3.o
Com base nos resultados dos controlos efectuados pelos Estados-
-membros, a Comissão procederá, antes de 1 de Outubro de 1998, a umreexame dos teores máximos previstos no anexo para as alfaces e osespinafres; se for caso disso, esses teores serão reduzidos.
Artigo 4.
o
Os métodos de análise e de colheita de amostras a aplicar são os fixados
no anexo.
Artigo 5.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 15 de Fevereiro de 1997. Em derrogação do
artigo 2.o, os produtos referidos na parte I, ponto 1.2, do anexo que, na
data de aplicação do presente regulamento, já se encontrem no mercadoe não estejam em conformidade com o presente regulamento podem serainda comercializados até ao esgotamento das existências.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
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ANEXO
TEORES MÁXIMOS DE CERTOS CONTAMINANTES PRESENTES NOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS
I. Contaminantes de origem agrícola
1. Nitratos1.1. Vegetais frescos
Produto Teores máximos admitidos de nitratos(1) (mg NO3/kg produto fresco) Método de colheita de amostraMétodo de análise de
referência
Espinafres De 15 de Fevereiro de 1997 a 31 de Dezembro de 1998: Directiva 79/700/CEE da Comissão(3)
(Spinacia oleracea L.)colhidos de 1 de Novembro a 31 de Março … 3 000
colhidos de 1 de Abril a 31 de Outubro … 2 500
A partir de 1 de Janeiro de 1999 2 500 (2)
Alface Colhidas de 1 de Outubro a 31 de Março … 4 500 (2)Directiva 79/700/CEE
(Lactuca sativa L.)Colhidas de 1 de Abril a 30 de Setembro … 3 500 (2)Todavia, o número mínimo de unidades
a colher por amostra elementar é de dez
com excepção das alfaces cultivadasem campo Colhidas de 1 de Maio a 31 de Agosto … 2 500 (2)unidades
1.2. Outros vegetais transformados destinados ao consumo
Produto Teores máximos admitidos de nitratos(1)►C1(mg NO3/kg produto transformado) ◄ Método de colheita de amostraMétodo de análise de
referência
Espinafres conservados, ultraconge-
lados oucongelados2 000 Directiva 79/700/CEE
(1) Os teores máximos não são aplicáveis aos alimentos especialmente preparados para bébés e crianças de tenra idade.
(2) Sob reserva de reexame antes de 1 de Outubro de 1998, nos termos do artigo 3.o
(3)J On .oL 207 de 15. 8. 1979, p. 26.
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2. Micotoxinas
2.1. Aflatoxinas
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ProdutoAflatoxinas: teores máximos admitidos(1)
(µg/kg)Método de colheita de amostras Método de análise de referência
B1B1+B2+G1+G2M1
2.1.1. Amendoins, frutos de casca rija e frutos secos
2.1.1.1. Amendoins, frutos de casca rija e frutos secos e produtos derivados
da sua transformação, destinados ao consumo humano directo ou comoingrediente de géneros alimentícios2(1) 4(1) — Directiva 98/53/CE(4) Directiva98/53/CE
2.1.1.2. Amendoins destinados a serem submetidos a um tratamento detriagem ou a outros métodos físicos antes do seu consumo humano ou da suautilização como ingrediente de géneros alimentícios 8(1) 15 (1) — Directiva98/53/CE Directiva98/53/CE
2.1.1.3. Frutos de casca rija e frutos secos destinados a serem submetidos aum tratamento de triagem ou a outros métodos físicos antes do seu consumohumano ou da sua utilização como ingrediente de géneros alimentícios 5(1)(2) 10 (1)(2) — Directiva98/53/CE Directiva98/53/CE
2.1.2. Cereais (incluindo o trigo mourisco, Fagopyrum sp.)
2.1.2.1. Cereais (incluindo o trigo mourisco Fagopyrum sp.) e os produtosderivados da sua transformação, destinados ao consumo humano directo oucomo ingrediente de géneros alimentícios 2 4 — Directiva98/53/CE Directiva98/53/CE
2.1.2.2. Cereais (incluindo o trigo mourisco, Fagopyrum sp.) destinados aserem submetidos a um tratamento de triagem ou a outros métodos físicosantes do seu consumo humano ou da sua utilização como ingrediente degéneros alimentícios —(3) —(3) — Directiva98/53/CE Directiva98/53/CE
2.1.3. Leite (leite cru, leite destinado ao fabrico de produtos à base de leite,leite de consumo tratado termicamente, tal como definido pela Directiva92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as normassanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e deprodutos à base de leite e à sua colocação no mercado, JO L 268 de 14. 9.1992, p. 1) — — 0,05 Directiva98/53/CE Directiva98/53/CE
(1) Os limites máximos são aplicáveis à parte dos amendoins, dos frutos de casca rija ou dos frutos secos destinada a ser consumida. Se forem analisados os frutos inteiros, a interpretação dos resultados obtidos será efectuada
pressupondo que toda a contaminação se encontra na parte destinada a ser consumida aquando da avaliação do teor na parte destinada a ser consumida.
(2) Os limites máximos devem ser reconsiderados em função da evolução dos conhecimentos científicos e tecnológicos antes de 1 de Julho de 1999.
(3) Desde que não seja fixado qualquer limite específico antes de 1 de Julho de 1999, os limites previstos no ponto 2.1.2.1 do quadro aplicar-se-ão aos cer eais referidos no presente ponto.
(4) Ver página 93 do presente Jornal Oficial.
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II. Outros contaminantes