1991R1601 — PT — 01.01.1996 — 003.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BREGULAMENTO (CEE) N.o1601/91 DO CONSELHO
de 10 de Junho de 1991
queestabelece asregras gerais relativas àdefinição, designaçãoe apresentação dosvinhosaroma-
tizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktailsaromatizados de produtos
vitivinícolas
(JO L 149 de 14.6.1991, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CEE) n.o3279/92 do Conselho de 9 de Novembro de 1992 L 327 1 13.11.1992
►M2Regulamento (CE) n.o3378/94 do Parlamento Europeu e do Conselho de
22 de Dezembro de 1994L 366 1 31.12.1994
Alterado por:
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
▼B
REGULAMENTO (CEE) N.o1601/91 DO CONSELHO
de 10 de Junho de 1991
que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e
apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas àbasedevinhoedos cocktailsaromatizadosdeprodutosvitivinícolas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, os seus artigos 43.oe 100.oA,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que não existe actualmente qualquer disposição comuni-
tária específica relativa aos vinhos aromatizados, às bebidas
aromatizadas à base de vinhos e aos cocktails aromatizados de produtos
vitivinícolas, a seguir denominados «bebidas aromatizadas», nomeada-mente no que diz respeito à definição de tais bebidas e às disposiçõesrelativas à sua designação e à sua apresentação; que, tendo em conta aimportância económica desses produtos, se impõe a adopção de dispo-
sições comuns neste domínio, a fim de contribuir para o funcionamento
do mercado comum;
Considerando que as bebidas aromatizadas constituem um mercado
importante para a agricultura comunitária; que a existência de tal
mercado se deve, em grande parte, à fama que algumas destas bebidas
conquistaram na Comunidade e no mercado mundial; que esta famaestá relacionada com o nível qualitativo das bebidas tradicionais; queé, portanto, conveniente, para a subsistência de tal mercado, manterum determinado nível qualitativo das bebidas em causa; que o modo
adequado de manter esse nível qualitativo é o de definir as bebidas,
tendo em conta os costumes tradicionais que estão na base de tal repu-tação; que, além disso, é conveniente reservar a utilização dos termosassim definidos para as bebidas cujo nível qualitativo corresponda aodas bebidas tradicionais, a fim de evitar que tais termos se desvalo-rizem;
Considerando que convém prever um quadro adequado para as bebidas
aromatizadas constituídas principalmente por vinho ou por mostos,embora permitindo uma evolução e invocação para tais bebidas; quetal objectivo pode mais facilmente ser atingido através da criação de
três categorias de bebidas consoante o respectivo teor em vinho, título
alcoométrico e consoante tenham tido ou não uma adição de álcool;
Considerando que é conveniente que o direito comunitário reserve para
certos territórios a utilização de menções geográficas que se lhesrefiram, na medida em que de entre as fases do processo de produção,
as do estádio da produção do produto acabado, durante o qual este
adquire o seu carácter e as suas qualidades definitivas, se tenhamdesenrolado na zona geográfica em questão;1991R1601 — PT — 01.01.1996 — 003.001 — 2
(1)J O n .oC 269 de 25. 10. 1986, p. 15.
(2)J O n .oC 127 de 14. 5. 1984, p. 185, e
JO n.oC 129 de 20. 5. 1991.
(3)J O n .oC 124 de 9. 5. 1983, p. 16.
▼B
Considerando que o meio normal e habitual de informar o consumidor
é o de apor no rótulo um certo número de menções; que as bebidasaromatizadas à base de produtos vitivinícolas estão sujeitas, no que
diz respeito à rotulagem, às regras gerais estabelecidas pela Directiva
79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à apro-ximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem,à apresentação e à publicidade dos géneros alimentícios destinados aoconsumidor final (
1), com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 89/395/CEE (2); que, tendo em conta a natureza dos produtos
em causa, é conveniente, de modo a informar melhor o consumidor,adoptar disposições complementares a tais regras gerais;
Considerando que, no espírito do consumidor, a reputação de determi-
nadas bebidas aromatizadas está intimamente ligada a uma
proveniência tradicional; que, a fim de garantir uma informaçãoadequada do consumidor e para ter em conta estas especificidades,convém tornar obrigatória a indicação da proveniência nos casos emque a bebida não provém da região tradicional de produção;
Considerando que, para permitir uma informação adequada quanto à
composição da bebida, convém adoptar determinadas regras de rotu-lagem relativas à natureza do álcool utilizado;
Considerando que a Directiva 80/778/CEE do Conselho, de 15 de Julho
de 1980, relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo
humano (
3), e a Directiva 80/777/CEE do Conselho, de 15 de Julho de
1980, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 81/858//CEE (
4), relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes à exploração e à comercialização das águas minerais natu-rais (
5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 85/7/
/CEE (6), fixam as características das águas que podem ser utilizadas
na alimentação; que é conveniente fazer-lhes referência;
Considerando que a Directiva 88/388/CEE do Conselho, de 22 de
Junho de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-
-membros no domínio dos aromas destinados a serem utilizados nos
géneros alimentícios e dos materiais de base para a respectivaprodução (
7), define os diferentes termos susceptíveis de serem utili-
zados quando se trate de aromatização; que é conveniente utilizar nopresente regulamento a mesma terminologia;
Considerando que é conveniente adoptar disposições específicas sobre
a designação e a apresentação das bebidas aromatizadas, à base deprodutos vitivinícolas, importadas, tendo em conta os compromissosda Comunidade nas suas relações com países terceiros;
Considerando que, para defender a reputação das bebidas aromatizadas
comunitárias no mercado mundial, é conveniente tornar extensivas asmesmas regras às bebidas exportadas, salvo disposições em contrário,tendo em conta os hábitos e práticas tradicionais;
Considerando que, para que as medidas propostas tenham uma apli-
cação uniforme e simultânea, é preferível actuar pela via regulamentar;
Considerando que, com o objectivo de simplificar e de acelerar o
processo, convém confiar à Comissão a adopção de medidas de apli-
cação de carácter técnico; que, para o fazer, convém prever um
processo que instaure uma estreita cooperação entre os Estados--membros e a Comissão no âmbito de um comité de aplicação;
Considerando que se afiguram necessárias medidas transitórias para
facilitar a passagem ao regime instituído pelo presente regulamento,1991R1601 — PT — 01.01.1996 — 003.001 — 3
(1)J O n .oL 33 de 8. 2. 1979, p. 1.
(2)J O n .oL 186 de 30. 6. 1989, p. 17.
(3)J O n .oL 229 de 30. 8. 1980, p. 11.
(4)J O n .oL 319 de 7. 11. 1981, p. 19.
(5)J O n .oL 229 de 30. 8. 1980, p. 1.
(6)J O n .oL 2 de 3. 1. 1985, p. 22.
(7)J O n .oL 184 de 15. 7. 1988, p. 61.
▼B
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O presente regulamento estabelece as regras gerais relativas à defi-
nição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, dasbebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de
produtos vitivinícolas.
Artigo 2.
o
1. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
a) Vinho aromatizado:
a bebida:
— obtida a partir de vinhos definidos no anexo I, pontos 12 a 18,
do Regulamento (CEE) n.o822/87 (1), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o1325/90 (2), com
excepção do vinho de mesa retsina e a que, eventualmente, se
adicionaram mostos de uvas, mostos de uvas parcialmentefermentados e/ou mostos de uvas frescas amuados com álcool,definido na legislação comunitária,
— que foi objecto de adição de álcool tal como definida na alínea
d) do ponto 3,
— que tenha sido sujeita a aromatização com utilização de:
— substâncias aromatizantes naturais e/ou de preparados aroma-
tizantes naturais, tal como definidos no n.
o2, alínea b),
subalínea i), e alínea c), do artigo 1.oda Directiva 88/388/
/CEE. Sem prejuízo das disposições mais restritivasconstantes do n.
o2 do presente artigo, a utilização de
substâncias e preparados idênticos aos naturais, tal como
definidos no n.o2, alínea b), subalínea ii), do artigo 1.oda
directiva acima referida, poderá ser autorizada em certoscasos e em determinadas condições, em conformidade como procedimento previsto no artigo 14.
oe/ou
— ervas aromáticas e/ou especiarias e/ou géneros alimentícios
sápidos,
— que tenha sido globalmente objecto de uma edulcoração e, salvo
as excepções previstas no n.o2, de uma eventual coloração com
caramelo,
— com um título alcoométrico volúmico adquirido mínimo igual ou
superior a 14,5 % vol e máximo inferior a 22 % vol e um títuloalcoométrico volúmico total mínimo igual ou superior a 17,5 %vol. Todavia, para os produtos que possuem a menção «seco» ou«extra-seco» em aplicação do n.
o5, o título alcoométrico volú-
mico total mínimo é fixado em 16 % vol e em 15 % vol,
respectivamente.
Os vinhos utilizados na elaboração de um vinho aromatizado, antes
de este ser objecto de enriquecimento, devem estar presentes no
produto acabado numa proporção não inferior a 75 % sem prejuízodas disposições previstas no artigo 5.
o, o título alcoométrico volú-
mico natural mínimo dos produtos utilizados será o previsto non.
o1 do artigo 18.odo Regulamento (CEE) n.o822/87.
A denominação «vinho aromatizado» pode ser substituída pela
denominação «aperitivo à base de vinho». A utilização do termo
«aperitivo» neste contexto não obsta à utilização deste mesmo termo
para definir produtos não abrangidos pelo âmbito de aplicação dopresente regulamento;1991R1601 — PT — 01.01.1996 — 003.001 — 4
(1)J O n .oL 84 de 27. 3. 1987, p. 1.
(2)J O n .oL 132 de 23. 5. 1990, p. 19.
▼B
b) Bebida aromatizada à base de vinho:
a bebida:
— obtida a partir de vinhos definidos nos pontos 11 a 13 e 15 a 18
do anexo I do Regulamento (CEE) n.o822/87, com exclusão de
vinhos elaborados com adição de álcool e do vinho de mesaretsina , e a que, eventualmente, se adicionaram mostos de uvas
e/ou mostos de uvas parcialmente fermentados,
— que tenha sido sujeita a aromatização com utilização de:
— substâncias aromatizantes e/ou de preparados aromatizantes
naturais e/ou idênticos aos naturais, tal como definidos non.
o2, alínea b), subalíneas i) e ii), e alínea c), do artigo 1.o
da Directiva 88/388/CEE. Poderá ser autorizada, em certoscasos e em determinadas condições, em conformidade como procedimento previsto no artigo 14.
oa utilização de
substâncias artificiais tal como definidas no n.o2, alínea b),
subalínea iii), do artigo 1.oda directiva acima referida e/ou
— ervas aromáticas e/ou especiarias e/ou géneros alimentícios
sápidos,
— que tenha sido objecto de eventual edulcoração,
— que não tenha sido objecto de adição de álcool, salvo excepções
referidas na definição do produto constante do presente regula-
mento ou decididas de acordo com o procedimento previsto no
artigo 14.o,
— com um título alcoométrico volúmico adquirido igual ou supe-
rior a 7 % vol e inferior a 14,5 % vol.
Os vinhos utilizados na elaboração de uma bebida aromatizada à
base de vinho devem estar presentes no produto acabado numaproporção não inferior a 50 %. Sem prejuízo das disposiçõesprevistas no artigo 5.
o, o respectivo título alcoométrico volúmico
natural mínimo dos produtos utilizados será o previsto n.o1d o
artigo 18.odo Regulamento (CEE) n.o822/87;
c)Cocktail aromatizado de produtos vitivinícolas:
a bebida:— obtida a partir de vinho e/ou de mostos de uva,
— que tenha sido objecto de uma aromatização à base de:
— substâncias aromatizantes e/ou de preparados aromatizantes
naturais e/ou idênticos aos naturais, tal como definidos no
n.
o2, alínea b), subalíneas i) e ii), e alínea c), do artigo 1.o
da Directiva 88/388/CEE; poderá ser autorizada, em certos
casos e em determinadas condições, em conformidade como procedimento previsto no artigo 14.
oa utilização de
substâncias artificiais tal como definidas no n.o2, alínea b),
subalínea iii), do artigo 1.oda directiva acima referida e/ou
— ervas aromáticas e/ou especiarias e/ou géneros alimentícios
sápidos,
— que tenha sido objecto de eventual edulcoração e de eventual
coloração,
— que não tenha sido objecto de adição de álcool,
— com um título alcoométrico volúmico adquirido inferor a 7 %
vol.
Os vinhos e/ou os mostos de uva utilizados na elaboração dos cock-
tailsaromatizados de produtos vitivinícolas devem estar presentes
no produto acabado numa proporção não inferior a 50 %. Semprejuízo das disposições previstas no artigo 5.
o, o título alcoométrico
volúmico natural mínimo será o previsto no n.o1 do artigo 18.odo
Regulamento (CEE) n.o822/87.
De acordo com o procedimento previsto no artigo 13.o, podem ser
decididas denominações específicas.
A utilização do termo « cocktail » neste contexto não obsta à utili-
zação do mesmo termo para definir produtos não abrangidos peloâmbito de aplicação do presente regulamento.1991R1601 — PT — 01.01.1996 — 003.001 — 5
▼B
2. Definições das diferentes categorias dos vinhos aromatizados cuja
denominação possa substituir a denominação «vinho aromatizado»:
a)Vermute:
o vinho aromatizado preparado a partir dos vinhos referidos na
alínea a) do n.o1, cuja aromatização característica é obtida pela
utilização de substâncias adequadas, derivadas nomeadamente dasespécies de artemísia, que devem ser sempre utilizadas; para a edul-coração desta bebida, apenas podem ser utilizados o açúcarcaramelizado, a sacarose, o mosto de uvas, o mosto de uvas concen-
trado rectificado e o mosto de uvas concentrado;
b)Vinho aromatizado amargo:
O vinho aromatizado que sofreu uma aromatização amarga carac-
terística. Sem prejuízo do n.
o3 do artigo 8.o, a denominação
«vinho aromatizado amargo» é seguida do nome da principal
substância aromatizante amarga.
Como complemento ou em substituição desta denominação, podem
ser utilizadas as seguintes expressões ou as expressões equivalentesnoutras línguas oficiais da Comunidade:
— «vinho com quinquino», caso a aromatização seja obtida princi-
palmente através do aroma natural de quinquino,
—«bitter vino », caso a aromatização seja feita principalmente
através do aroma natural da genciana e se a bebida tiver sofrido
uma coloração amarela e/ou vermelha por acção de corantes
autorizados; a utilização do termo « bitter» neste contexto não
obsta à utilização do mesmo termo para definir produtos nãoabrangidos pelo campo de aplicação do presente regulamento,
— «americano» caso a aromatização se deva à presença de
substâncias aromatizantes naturais provenientes da artemísia e
da genciana e se a bebida tiver sofrido uma coloração amarela
e/ou vermelha por acção de corantes autorizados;
c)Vinho aromatizado à base de ovo:
O vinho aromatizado a que se adicionou gema de ovo de qualidade
ou substâncias dela derivadas, cujo teor de açúcares sob a forma de
açúcar invertido é superior a 200 gramas e o teor de gema de ovo é,no mínimo, de 10 gramas por litro de produto acabado.
O termo «cremovo» pode acompanhar a expressão «vinho aromati-
zado à base de ovo» quando o vinho aromatizado com ovo contenhavinho de Marsala numa proporção não inferior a 80 %.
A expressão «cremovo zabaione» pode acompanhar a expressão
«vinho aromatizado à base de ovo» quando o vinho aromatizadocom ovo contenha vinho de Marsala numa proporção não inferior a
80 % e um teor de gema de ovo não inferior a 60 gramas por litro;
d)Väkevä viiniglögi — Starkvinsglögg:
O vinho aromatizado preparado a partir dos vinhos referidos na
alínea a) do n.
o1, cujo sabor característico é obtido pela utilização
de cravo-de-cabecinha e/ou canela, que deve ser sempre usadojuntamente com outras especiarias; esta bebida pode ser edulcoradasegundo o processo descrito na alínea a) do artigo 3.
o1991R1601 — PT — 01.01.1996 — 003.001 — 6
▼A1
▼B
3. Definições das diferentes categorias de bebidas aromatizadas à
base de vinho cuja denominação pode:
— substituir a denominação «bebida aromatizada à base de vinho» no
Estado-membro de produção,
— ser utilizada como complemento da denominação «bebida aromati-
zada à base de vinho» nos outros Estados-membros:
a)Sangria:
A bebida obtida à base de vinho:
— aromatizada através da adição de extractos ou de essências
naturais de citrinos,
— com ou sem sumos desses frutos,
— eventualmente:
— com adição de especiarias,
— edulcorada,— a que se adicionou CO
2,
e com um título alcoométrico volúmico adquirido inferior a
12 % vol;
b)Clarea:
A bebida à base de vinho branco obtida em condições
idênticas às descritas na alínea anterior.
A denominação «clarea» deverá obrigatoriamente ser acompa-
nhada da menção «produzida em …» seguida do nome do
Estado-membro produtor ou de uma região mais restrita, salvose for produzida em Espanha.
A denominação «clarea» poderá substituir a denominação
«bebida aromatizada à base de vinho» unicamente no caso deessa bebida ter sido elaborada em Espanha;
c)Zurra:
A bebida obtida através da adição de brandy ou de aguar-
dentes de vinho, tal como definidas no Regulamento (CEE)n.
o1576/89 (1), e às bebidas definidas nas alíneas a) e b), e a
que eventualmente se adicionam pedaços de fruta. O grau
alcoométrico adquirido deverá ser igual ou superior a 9 %
vol e inferior a 14 % vol;
d)Bitter soda:
A bebida aromatizada obtida a partir de bitter vino , cujo teor
no produto acabado não deverá ser inferior a 50 % em
volume, adicionada de CO2ou de água gasosa e eventualmente
dos mesmos corantes que o bitter vino . O grau alcoométrico
volúmico adquirido deverá ser igual ou superior a 8 % vol einferior a 10,5 % vol. A autorização do termo « bitter» neste
contexto não obsta à utilização do mesmo termo para definirprodutos não abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente
regulamento;
e)Kalte Ente:
A bebida aromatizada à base de vinho obtida através da
mistura de vinho, de vinho gaseificado ou de vinho gaseifi-cado a que se adicionou CO
2, com vinho espumante ou vinho
espumante a que se adicionou CO2, acrescentando-lhe
substâncias de limão naturais ou extractos das mesmas, cujogosto deve ser nitidamente perceptível. O teor do produtoacabado em vinho espumante ou em vinho espumante a quese adicionou CO
2não deve ser inferior a 25 % em volume;1991R1601 — PT — 01.01.1996 — 003.001 — 7
(1)J O n .oL 160 de 12. 6. 1989, p. 1.▼M1
▼B
▼M1
▼B
f)Glühwein:
A bebida aromatizada obtida exclusivamente a partir de vinho
tinto ou vinho branco e açúcar aromatizado principalmentecom canela e cravo-de-cabecinha. No caso de a preparação
doGlühwein ter sido feita a partir de vinho branco, à denomi-
nação de venda « Glühwein » deverão acrescentar-se as palavras
«de vinho branco»;
f-a)Viiniglögi — Vinglögg:
«A bebida aromatizada obtida exclusivamente a partir de
vinho tinto ou vinho branco e açúcar, aromatizado principal-mente com canela e/ou cravo-de-cabecinha. Quando essabebida tenha sido preparada a partir de vinho branco, a deno-minação comercial Viiniglögi — Vinglögg» deve ser
completada com as palavras «vinho branco»;
g)Maiwein:
A bebida aromatizada obtida a partir de vinho mediante a
adição de plantas de Asperula odorata ou de extractos desta,
de modo a que o gosto de Asperula odorata seja predomi-
nante;
h)Maitrank:
A bebida aromatizada obtida com vinho branco seco no qual
tenha sido macerada asperula perfumada ( Asperula odorata )
ou ao qual tenham sido adicionados extractos desta, comadição de laranjas, e/ou outros frutos, eventualmente sob aforma de sumo, concentrado ou extracto, e que tenha sofrido
uma edulcoração de açúcar de 5 % no máximo;
i)Outras definições:
Serão adoptadas outras definições de acordo com o procedi-
mento previsto no artigo 13.
o
4. Definições das categorias de cocktails aromatizados de produtos
vitivinícolas cuja denominação pode:
— substituir a denominação « cocktail aromatizado de produtos viti-
vinícolas» no Estado de produção,
— ser utilizada como complemento à denominação « cocktail aromati-
zado de produtos vitivinícolas» nos outros Estados-membros:
a)Cocktail à base de vinho:
a bebida aromatizada:— com uma proporção de mosto de uva concentrado não supe-
rior a 10 % do volume total do produto acabado,
— cujo teor de açúcares, expresso em açúcar invertido seja infe-
rior a 80 gramas por litro;
b)Bebida gaseificada de uva aromatizada:
a bebida:— elaborada exclusivamente a partir de mosto de uva,
— cujo título alcoométrico volúmico adquirido seja inferior a
4 % vol,
— que contenha anidrido carbónico resultante exclusivamente
da fermentação dos produtos utilizados;
c)Outras definições:
Serão adoptadas outras definições de acordo com o procedi-
mento previsto no artigo 13.
o
5. As denominações referidas no n.o1, alíneas a) e b), no n.o2en o
n.o3 podem ser completadas com as menções seguintes, encontrando-se
expresso em açúcar invertido o teor de açúcares indicado no parágrafo
correspondente a cada menção:
a) Extra-seco: para os produtos cujo teor de açúcares é inferior a 30
gramas por litro;1991R1601 — PT — 01.01.1996 — 003.001 — 8
▼A1
▼B
▼B
b) Seco: para os produtos cujo teor de açúcares é inferior a 50 gramas
por litro,
c) Meio-seco: para os produtos cujo teor de açúcares se situa entre 50
a 90 gramas por litro,
d) Meio-doce: para os produtos cujo teor de açúcares se situa entre 90
e 130 gramas por litro,
e) Doce: para os produtos cujo teor de açúcares é superior a 130
gramas por litro.
As menções «meio-doce» e «doce» podem ser substituídas pela indi-
cação do teor de açúcares, expresso em gramas por litro de açúcarinvertido.
6. Sempre que a denominação de venda das bebidas aromatizadas à
base de vinho inclua a expressão «espumante», a quantidade de vinhoespumante utilizada não deve ser inferior a 95 %.
7. As regras de execução do presente artigo serão adoptadas de
acordo com o procedimento previsto no artigo 14.
o
Artigo 3.o
Definições subsidiárias
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
a) Edulcoração:
a operação que consiste em utilizar, na preparação dos vinhos
aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cock-
tailsaromatizados de produtos vitivinícolas um ou vários dos
seguintes produtos:
açúcar semibranco, açúcar branco, açúcar branco refinado, dextrose,
frutose, xarope de glicose, açúcar líquido, açúcar líquido invertido,xarope de açúcar invertido, mosto de uvas concentrado rectificado,mosto de uvas concentrado, mosto de uvas frescas, açúcar carameli-zado, mel, xarope de alfarroba e outras substâncias glucídicasnaturais com efeito análogo ao dos produtos acima referidos.
Entende-se por açúcar caramelizado o produto obtido exclusiva-
mente por aquecimento controlado da sacarose, sem adição debases nem de ácidos minerais, nem de qualquer outro aditivoquímico;
b) Aromatização:
a operação que consiste em utilizar, na preparação dos vinhos
aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cock-
tailsaromatizados de produtos vitivinícolas um ou vários aromas,
definidos no n.
o2, alínea a), do artigo 1.oda Directiva 88/388/
/CEE, e/ou ervas aromáticas e/ou especiarias, e/ou géneros
alimentícios sápidos.
A adição de tais substâncias confere ao produto final características
organolépticas diferentes das de um vinho;
c) Coloração:
a operação que consiste em utilizar um ou vários corantes na prepa-
ração dos vinhos aromatizados ou dos cocktails aromatizados de
produtos vitivinícolas;
d) Adição de álcool:
a operação que consiste em utilizar, na preparação dos vinhos
aromatizados e, se necessário, das bebidas aromatizadas à base devinho, um ou vários dos seguintes produtos:
— álcool etílico de origem vitícola,
— álcool de vinho ou de uvas secas,— álcool etílico de origem agrícola,
— destilado de vinho ou de uvas secas,
— destilado de origem agrícola,
— aguardente de vinho ou aguardente bagaceira,1991R1601 — PT — 01.01.1996 — 003.001 — 9
▼B
— aguardente de uvas secas,
e que correspondam às características previstas nas disposições
comunitárias, em especial as características do álcool etílico deverão
corresponder às características constantes do anexo I;
e) Título alcoométrico volúmico adquirido:
o número de volumes de álcool puro, a uma temperatura de 20 ºC,
contidos em 100 volumes de produto em questão a essa tempera-tura;
f) Título alcoométrico volúmico em potência:
o número de volumes de álcool puro, a uma temperatura de 20 ºC,
susceptíveis de serem produzidos por fermentação total dos açúcarescontidos em 100 volumes do produto em questão a essa tempera-tura;
g) Título alcoométrico volúmico total:
a soma dos títulos alcoométricos volúmicos adquiridos e em
potência;
h) Título alcoométrico volúmico natural:
o título alcoométrico volúmico total do produto, considerado antes
de qualquer enriquecimento.
Artigo 4.
o
1. Quanto às bebidas a que se refere o presente regulamento, a lista
dos aditivos alimentares autorizados e as regras para a sua utilização,bem como os produtos em causa, serão determinadas de acordo com oprocedimento previsto na Directiva 89/107/CEE (
1).
2. Na elaboração dessas bebidas, é autorizada a adição de água,
eventualmente destilada ou desmineralizada, desde que a sua qualidade
esteja em conformidade com as disposições nacionais adoptadas em
aplicação das Directivas 80/777/CEE e 80/778/CEE e que essa adiçãonão altere a natureza da bebida.
3. Quando se utilizar álcool etílico para diluir ou dissolver as maté-
rias corantes, os aromas ou qualquer outro aditivo autorizado, usados
na elaboração dos referidos produtos aromatizados, esse álcool etílico
só pode ser de origem agrícola utilizado na dose estritamentenecessária para diluir ou dissolver as matérias corantes, os aromas ouqualquer outro aditivo autorizado.
4. As regras de execução e, nomeadamente, os métodos de análise
dos produtos referidos no presente regulamento serão adoptados de
acordo com o procedimento previsto no artigo 13.
o
Artigo 5.o
1. Os tratamentos e práticas enológicas autorizadas para os vinhos eos mostos são os previstos no Regulamento (CEE) n.
o822/87.
2. No que respeita aos produtos acabados e às matérias-primas não
referidos no n.o1, os tratamentos podem ser determinados de acordo
com o procedimento previsto no artigo 14.o
Artigo 6.o
1. As denominações referidas no artigo 2.oe no presente artigo
ficam reservadas às bebidas neles definidas, tendo em conta os requi-
sitos previstos nos artigos 2.oe4 .oEstas denominações devem ser
utilizadas na Comunidade para designar estas bebidas.
As bebidas que não corresponderem às especificações adoptadas para
as bebidas definidas no artigo 2.onão podem utilizar as denominações
deles constantes.1991R1601 — PT — 01.01.1996 — 003.001 — 10
(1)J O n .oL 40 de 11. 2. 1989, p. 27.
▼B
2. a) As denominações geográficas enumeradas na lista constante do
anexo II podem substituir as denominações referidas no n.o1o u
completá-las, formando denominações compostas;
b) Tais denominações geográficas ficam reservadas às bebidas que
adquiram as suas características e qualidades definitivas nodecurso da fase de produção que teve lugar na zona geográficainvocada, desde que o consumidor não seja induzido em erroquanto à matéria-prima utilizada.
3. As denominações de venda referidas no n.
o1 não podem ser
completadas por indicações geográficas a que têm direito os produtos
vitivinícolas.
4. No que toca às bebidas referidas no anexo II, os Estados-
-membros podem aplicar normas nacionais específicas relativas àprodução, circulação interna, designação e apresentação destas bebidasobtidas nos seus territórios, desde que tais normas sejam compatíveiscom o direito comunitário.
Artigo 7.
o
1. Na denominação de venda das bebidas aromatizadas que conte-
nham produtos do sector vitivinícola e aromas, com um títuloalcoométrico de pelo menos 1,2 % vol, que não obedeçam ao dispostono presente regulamento, não é autorizada qualquer referência aos
produtos do sector vitivinícola.
2. As bebidas aromatizadas que não obedeçam ao disposto no
presente regulamento não podem ser comercializadas para consumo
humano sob uma designação que associe a uma das denominações refe-ridas no presente regulamento termos ou expressões como «género»,«tipo», «processo», «estilo», «marca», «gosto» ou outras mençõesanálogas.
3. No que respeita às bebidas aromatizadas contendo produtos do
sector vitivinícola obtidas por adição de álcool e não abrangidas pelo
presente regulamento e obtidas por adição de álcool, a Comissão apre-
sentará ao Conselho, o mais tardar seis meses após a entrada em vigordo presente regulamento, uma proposta adequada.
O uso de denominação descritiva das bebidas qualificadas «wine
cooler» é autorizada para essas bebidas até que o Conselho tenha deli-berado sobre a proposta acima citada.
Artigo 8.
o
1. A rotulagem e a apresentação das bebidas referidas no artigo 2.o,
bem como a respectiva publicidade, devem estar em conformidade, nãosó com as normas nacionais adoptadas nos termos da Directiva 79/112//CEE, mas também com o disposto no presente artigo.
2. A denominação de venda dos produtos referidos nos n.
os3e4d o
artigo 2.oserá uma das denominações que lhes estão reservadas por
força do artigo 6.o
3. As denominações constantes do artigo 2.opodem ser completadas
por uma referência ao aroma principal utilizado.
4. No caso de o álcool utilizado na elaboração das bebidas visadas
no presente regulamento provir de uma única matéria-prima (por
exemplo, unicamente álcool de vinho, álcool de melaço, álcool decereais) a natureza do álcool poderá ser mencionada no rótulo.
No caso de o álcool provir de diversas matérias-primas, nenhuma
menção especial relativa à natureza do álcool poderá figurar no rótulo.
O álcool etílico utilizado na elaboração das bebidas referidas no
presente regulamento para diluir ou dissolver as matérias corantes, osaromas ou quaisquer outros aditivos autorizados não pode ser conside-rado como ingrediente.1991R1601 — PT — 01.01.1996 — 003.001 — 11
▼M1
4A. A partir de 1 de Janeiro de 1993, os produtos abrangidos pelo
presente regulamento e que estejam acondicionados em garrafas,apenas podem ser detidos para venda ou colocados em circulação em
recipientes fechados com um dispositivo de fecho que não pode ser
revestido por uma cápsula ou uma folha fabricadas à base de chumbo.Todavia, o escoamento dos produtos engarrafados e revestidos por umacápsula ou uma folha dessa natureza antes daquela data fica autorizadaaté esgotamento das existências.
5. As denominações geográficas enumeradas no anexo II não podem
ser traduzidas.
6. As indicações previstas no presente regulamento serão dadas
numa ou várias línguas oficiais da Comunidade de modo a que o
consumidor final possa compreender facilmente cada uma dessas
referências, excepto nos casos em que a informação ao compradorseja assegurada por outros meios.
7. Relativamente às bebidas originárias de países terceiros, admite-
-se a utilização de uma língua oficial do país terceiro onde se tenhaefectuado a elaboração, desde que as indicações previstas no presente
regulamento sejam dadas igualmente numa língua oficial da Comuni-
dade de forma a que o consumidor final possa compreenderfacilmente todas essas referências.
8. Sem prejuízo do disposto no artigo 11.
o, para as bebidas originá-
rias da Comunidade destinadas à exportação, as indicações previstas nopresente regulamento podem ser repetidas noutra língua, com excepção
das denominações referidas no n.
o5.
9. Relativamente às bebidas referidas no artigo 2.o, podem ser deter-
minadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 13.o:
a) As disposições específicas que devem reger a utilização de termos
que se refiram a uma determinada qualidade do produto, tal comoo seu historial ou o seu método de elaboração;
b) As regras de rotulagem dos produtos em recipientes não destinados
ao consumidor final.
Artigo 9.
o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para asse-
gurar o cumprimento das disposições comunitárias no sector dos
vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos
cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas. Os Estados-membros
incumbirão uma ou várias instâncias de controlar o cumprimento detais disposições.
Em relação às bebidas referidas no anexo II, pode ser decidido, de
acordo com o procedimento previsto no artigo 13.
o, que esse controlo
e essa protecção sejam assegurados, na circulação intracomunitária,por documentos comerciais controlados pela administração e pelamanutenção de registos adequados.
2. No que se refere às bebidas enumeradas no anexo II que são
exportadas poderá instituir-se um sistema de documentos de autenti-
cação, de acordo com o procedimento previsto no artigo 13.
o,d e
modo a eliminar as fraudes e contrafacções.
Na ausência do sistema referido no primeiro parágrafo, os Estados-
-membros aplicarão os seus próprios sistemas de autenticação, desdeque estes estejam em conformidade com as regras comunitárias.
3. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da
Comissão, adoptará as medidas necessárias para efeitos da aplicação
uniforme das disposições comunitárias no sector dos vinhos aromati-zados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails
aromatizados de produtos vitivinícolas, nomeadamente no que respeitaao controlo e às relações entre as instâncias competentes dos Estados--membros.1991R1601 — PT — 01.01.1996 — 003.001 — 12
▼B
▼B
4. Os Estados-membros e a Comissão permutarão os dados necessá-
rios à aplicação do presente regulamento. As regras da comunicação edivulgação desses dados serão adoptadas de acordo com o procedi-
mento previsto no artigo 13.
o
Artigo 10.o
Tendo em vista a sua comercialização na Comunidade para consumohumano, as bebidas definidas no presente regulamento, importadas, e
designadas mediante uma indicação geográfica, podem beneficiar, sobcondição de reciprocidade, do controlo e da protecção referidos no n.
o1,
segundo parágrafo, do artigo 9.o
Será dada execução ao disposto no primeiro parágrafo através deacordos com os países terceiros interessados, a negociar e a celebrarnos termos do artigo 113.
odo Tratado.
As regras de execução, bem como a lista dos produtos referidos no
primeiro parágrafo, serão adoptadas de acordo com o procedimentoprevisto no artigo 14.
o
Artigo 10.oA
1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias que
permitam aos interessados impedir, nas condições fixadas nos artigos
23.oe 24.odo Acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade inte-
lectual relacionados com o comércio, a utilização na Comunidade deuma denominação geográfica que identifique produtos abrangidos pelopresente regulamento, em relação a produtos que não sejam origináriosdo local indicado pela denominação geográfica em questão, mesmo que
seja indicada a verdadeira origem do produto ou a denominação
geográfica seja utilizada em tradução ou acompanhada de expressõescomo «género», «tipo», «estilo», «imitação» ou outras.
Para efeito do presente artigo, entende-se por «denominações
geográficas» indicações que sirvam para identificar um produto como
originário do território de um país terceiro membro da OrganizaçãoMundial do Comércio, ou de uma região ou localidade desse território,quando uma qualidade, reputação ou outra característica determinadado produto possa ser atribuída essencialmente a essa origem geográfica.
2. O n.
o1 é aplicável não obstante as disposições do artigo 10.oou
outras disposições da legislação comunitária que estabeleçam normasrelativas à designação e à apresentação dos produtos abrangidos pelopresente regulamento.
3. As normas de execução do presente artigo serão adoptadas, caso
necessário, nos termos do procedimento previsto no artigo 14.
o
Artigo 11.o
Salvo excepções a decidir de acordo com o procedimento previsto no
artigo 13.o, os vinhos aromatizados, as bebidas aromatizadas à base de
vinho e os cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas destinados
à exportação devem ser conformes com as disposições do presenteregulamento.
Artigo 12.
o
1. É instituído um comité de aplicação para as bebidas referidas no
presente regulamento, adiante designado «comité», composto por repre-sentantes dos Estados-membros e presidido por um representante da
Comissão.
2. No seio do comité, atribuir-se-á aos votos dos Estados-membros a
ponderação prevista no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado. O presidente
não participa na votação.1991R1601 — PT — 01.01.1996 — 003.001 — 13
▼M2
▼B
▼B
Artigo 13.o
1. Sempre que é feita referência ao procedimento previsto no
presente artigo, a questão em causa será submetida à apreciação docomité pelo seu presidente, quer por iniciativa deste quer a pedido dorepresentante de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité
um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecersobre esse projecto, num prazo que o presidente pode fixar em função
da urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos
previstos do n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das deci-
sões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão.Nas votações no Comité, os votos dos representantes dos Estados--membros estão sujeitos à ponderação definida no citado artigo. Opresidente não participa na votação.
3. A Comissão adopta medidas que são imediatamente aplicáveis.
Todavia, se tais medidas não forem conformes ao parecer emitido
pelo comité, elas serão imediatamente comunicadas pela Comissão aoConselho. Neste caso, a Comissão pode diferir por um período de ummês a contar da data da presente comunicação a aplicação dessasmedidas.
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma
decisão diferente no prazo de um mês.
Artigo 14.
o
1. Sempre que é feita referência ao procedimento previsto no
presente artigo, a questão em causa será submetida a apreciação docomité pelo seu presidente, quer por iniciativa deste, quer a pedido deum representante de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um
projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre esteprojecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgênciada questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termosprevistos no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das deci-
sões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão.
Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes dos
Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmoartigo. O presidente não participa na votação.
3. a) A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam
conformes com o parecer do comité.
b) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer
do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá
sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas atomar. O Conselho delibera por maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o
assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver
deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.
Artigo 15.
o
O comité pode examinar qualquer outra questão apresentada pelo seu
presidente, quer por iniciativa deste quer a pedido de um representante
do um Estado-membro.
Artigo 16.o
1. Tendo em vista facilitar a transição do actual regime para o insti-
tuído pelo presente regulamento, serão adoptadas medidas transitórias
de acordo com o procedimento previsto no artigo 13.o
2. Estas medidas transitórias não podem exceder uma duraçãomáxima de dois anos a contar da data de início da aplicação dopresente regulamento.1991R1601 — PT — 01.01.1996 — 003.001 — 14
▼A1
▼B
▼B
Artigo 17.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 17 de Dezembro de 1991, com excepção dos
artigos 12.oa 15.o, que são aplicáveis a partir da data de entrada em
vigor do presente regulamento. Todavia, é autorizado o escoamentodas bebidas produzidas e rotuladas antes dessa data, até que se esgotemessas existências.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1991R1601 — PT — 01.01.1996 — 003.001 — 15
▼B
ANEXO I
Características do álcool etílico referido na alínea d) do artigo 3.o
1. Características organolépticas: Não detectável qualquer
sabor estranho à
matéria-prima
2. Título alcoométrico volúmico mínimo: 96,0 % vol
3. Valores máximos de elementos residuais:
— Acidez total expressa em ácido acético g/hl
de álcool a 100 % vol:1,5
— Ésteres expressos em acetato de etilo g/hl de
álcool a 100 % vol:1,3
— Aldeídos expressos em acetaldeído g/hl de
álcool a 100 % vol:0,5
— Álcoois superiores expressos em metil-2
propanol-1 g/hl de álcool a 100 % vol:0,5
— Metanol g/hl de álcool a 100 % vol: 50
— Extracto seco g/hl de álcool a 100 % vol: 1,5— Bases azotadas voláteis expressas em azoto
g/hl de álcool: a 100 % vol0,1
— Furfural: não detectável1991R1601 — PT — 01.01.1996 — 003.001 — 16
▼B
ANEXO II
Bebidas aromatizadas à base de produtos vitivinícolas
Denominações geográficas
referidas no n.o2 do artigo 6.o
Nürnberger Glühwein
Vermouth de ChambéryVermouth di Torino1991R1601 — PT — 01.01.1996 — 003.001 — 17