2000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o32/2000 DO CONSELHO
de 17 de Dezembro de 1999
relativo àaberturaemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriosconsolidadosnoGATT
e de outros contingentes pautais comunitários, à definição das modalidades de correcção ou de
adaptação dos referidos contingentes e que revoga o Regulamento (CE) n.o1808/95
(JO L 5 de 8.1.2000, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o2511/2001 da Comissão de 20 de Dezembro de
2001L 339 17 21.12.2001
►M2Regulamento (CE) n.o811/2002 da Comissão de 16 de Maio de 2002 L 132 13 17.5.2002
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 244 de 29.9.2000, p. 84 (32/2000)
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o32/2000 DO CONSELHO
de 17 de Dezembro de 1999
relativoàaberturaemododegestãodecontingentespautaiscomu-
nitários consolidados no GATT e de outros contingentes pautaiscomunitários, à definição das modalidades de correcção ou deadaptação dos referidos contingentes e que revoga o Regulamento
(CE) n.
o1808/95
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e,nomeadamente o seu artigo 133.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1) No âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
Comércio (GATT), a Comunidade comprometeu-se a abriranualmente, mediante certas condições, contingentes pautaiscomunitários com direitos reduzidos ou nulos, para um certonúmero de produtos
(2) O Regulamento (CE) n.o1808/95 do Conselho, de 24 de Julho
de 1995, relativo à abertura e modo de gestão de contingentespautais comunitários consolidados no GATT para certosprodutos agrícolas, industriais e da pesca, e à definição dasmodalidades de correcção ou de adaptação dos referidos contin-
gentes (
1), foi alterado em várias ocasiões de forma substancial;
por ocasião de novas alterações, é conveniente, por motivos declareza, reformular e simplificar o referido regulamento, emconformidade com a Resolução do Conselho de 25 de Outubrode 1996 (
2);
(3) Os contingentes pautais para os produtos agrícolas consolidadosno GATT, abrangidos pelo Regulamento (CE) n.
o3290/94 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo às adaptações emedidas transitórias necessárias no sector da agricultura para aexecução dos acordos concluídos no âmbito das negociaçõescomerciais multilaterais do Uruguay Round (
3), não são abran-
gidos pelo presente regulamento;
(4) Na sequência das reduções dos direitos aduaneiros acordadas no
âmbito do GATT, certos produtos, anteriormente abrangidos peloRegulamento (CE) n.
o1808/95, puderam entretanto ser impor-
tados com isenção de pagamento dos direitos aduaneiros; por
conseguinte, estes não devem ser incluídos no presente regula-
mento;
(5) Para o papel de jornal (número de ordem 09.0015), a Comuni-dade celebrou um Acordo sob forma de Troca de Cartas com o
Canadá, que prevê a abertura de um contingente pautal de
650 000 toneladas, das quais 600 000 toneladas, nos termos doartigo XIII do GATT, estão reservadas até 30 de Novembro decada ano aos produtos provenientes do Canadá; esse acordoprevê igualmente a obrigação de aumentar 5 % a parte docontingente reservada às importações provenientes do Canadá,
em caso de esgotamento antes do termo de determinado ano;
(6) Em conformidade com a oferta da Comunidade no âmbito da
Conferência das Nações Unidas para o Comércio e para oDesenvolvimento (CNUCED) e paralelamente ao seu regime depreferências pautais generalizadas (SPG), desde 1971, a Comuni-
dade Europeia abriu, para os produtos manufacturados de juta e
de fibras de coco originários de certos países em vias de desen-volvimento, preferências pautais que consistem numa redução2000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 2
(1) JO L 176 de 127.7.1995, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1401/98 (JO L 188 de 2.7.1998, p. 1).
(2) JO C 332 de 7.11.1996, p. 1.
(3) JO L 349 de 31.12.1994, p. 105.
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progressiva dos direitos da pauta aduaneira comum e, desde
1978 até 31 de Dezembro de 1994, numa suspensão total destesdireitos;
(7) Desde a entrada em vigor em 1 de Janeiro de 1995 do novoSPG, a Comunidade — de forma autónoma, à margem do
GATT — abriu pelos Regulamentos (CE) n.
os764/96 (1)en .o
1401/98 (2), contingentes pautais comunitários para produtos
manufacturados de juta e de fibras de coco com direito nulo emdeterminadas quantidades até 31 de Dezembro de 1999; o SPGfoi prorrogado pelo Regulamento (CE) n.
o2820/98 (3) até 31 de
Dezembro de 2001 e, por conseguinte, é necessário prorrogar
igualmente este regime até 31 de Dezembro de 2001;
(8) No âmbito das suas relações externas, a Comunidade compro-meteu-se com a Suíça a abrir anualmente, por períodoscompreendidos entre 1 de Setembro a 31 de Agosto do anoseguinte, um contingente pautal, com isenção de direitos, paravários tratamentos de certos produtos têxteis em tráfego de aper-feiçoamento passivo da Comunidade; em conformidade com a
cláusula da nação mais favorecida, a Suíça e outros países
terceiros podem beneficiar desse contingente;
(9) Para certos produtos feitos à mão e para os tecidos tecidos emteares manuais, a Comunidade declarou-se disposta a abriranualmente um contingente pautal comunitário, com isenção dedireitos; a possibilidade de beneficiar desse contingente pautalcomunitário encontra-se, todavia, sujeita à apresentação às auto-ridades aduaneiras da Comunidade de um certificado emitido
pela autoridade competente do país de fabrico, comprovativo de
que as mercadorias em causa são feitas à mão ou, se for casodisso, tecidas em teares manuais;
(10) Para o bom funcionamento do regime, é necessária uma defi-nição de «produtos feitos à mão»;
(11) Importa prever um novo sistema de actualização no que respeitaàs informações sobre as autoridades públicas habilitadas a emitircertificados de autenticidade;
(12) A correcta aplicação do regime, quer para os produtos feitos àmão, quer para os tecidos, veludos e pelúcias, tecidos em tearesmanuais, implica prever a possibilidade de uma retiradatemporária, total ou parcial, do benefício dos contingentes
pautais em caso de irregularidades ou de falta de cooperação
administrativa, bem como métodos de cooperação administrativapara o controlo da emissão de certificados de autenticidade;
(13) O benefício dos contingentes pautais para os produtos feitos àmão e para os produtos tecidos em teares manuais pode serconcedido aos países em vias de desenvolvimento, no âmbitodo SPG; é necessário prever que a Comissão, na sequência de
um pedido oficial do país candidato e após ter obtido o parecer
do Comité do Código Aduaneiro, possa acrescentar à lista dosbeneficiários novos países abrangidos pelo SPG que ofereçamas garantias necessárias no que respeita ao controlo da autentici-dade desses produtos;
(14) Em execução das suas obrigações internacionais, incumbe àComunidade decidir da abertura de contingentes comunitáriosno que se refere aos produtos que constam dos anexos I a IV;
convém garantir, nomeadamente, o acesso igual e contínuo de
todos os importadores da Comunidade aos referidos contingentese a aplicação sem interrupção das taxas dos direitos aduaneirosprevistas para esses contingentes a todas as importações dosprodutos em questão em todos os Estados-Membros até aorespectivo esgotamento;2000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 3
(1) JO L 104 de 27.4.1996, p. 1.
(2) JO L 188 de 2.7.1998, p. 1.
(3) JO L 357 de 30.12.1998, p. 1.
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(15) O Regulamento (CEE) n.o2454/93 da Comissão, de 2 de Julho
de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do
Regulamento (CEE) n.o2913/92 do Conselho que estabelece o
Código Aduaneiro Comunitário (1), codificou as disposições de
gestão dos contingentes pautais destinados a ser utilizadosseguindo a ordem cronológica das datas de aceitação das decla-rações de introdução em livre prática;
(16) Importa que, por motivos de rapidez e de eficácia, a comuni-cação entre os Estados-Membros e os serviços da Comissãoseja, na medida do possível, efectuada por meios informáticos;
(17) As alterações da Nomenclatura Combinada e dos Códigos
TARIC, bem como as adaptações dos volumes e das taxas dos
direitos aduaneiros dos contingentes que emanam de decisõesadoptadas pelo Conselho ou pela Comissão, não conduzem aqualquer alteração substancial; por uma questão de simplifi-cação, deve prever-se que a Comissão possa, após ter obtido oparecer do Comité do Código Aduaneiro, introduzir as alterações
e as adaptações técnicas no presente regulamento;
(18) O presente regulamento deve ser adaptado em caso de alteração
dos acordos existentes no âmbito do GATT, incluindo asreduções dos direitos aduaneiros e, em relação aos produtos
manufacturados de juta e de fibras de coco, em caso de prorro-
gação do SPG; deste modo, é conveniente prever que aComissão possa, após ter obtido o parecer do Comité do CódigoAduaneiro, introduzir as necessárias alterações nas disposiçõesdo presente regulamento, incluindo os seus anexos, na medidaque as alterações acordadas deste modo especifiquem os
produtos elegíveis em benefício dos contingentes pautais, os
seus volumes, direitos e períodos de contingentamento, bemcomo, se for caso disso, as respectivas condições de concessão;
(19) Quer as definições para os produtos feitos à mão e para ostecidos em teares manuais quer os certificados de autenticidade
podem vir a ser harmonizados; importa prever que a Comissão
possa, após ter obtido o parecer do Comité do Código Adua-neiro, adaptar estas definições e substituir os modelos quefiguram nos anexos VI e VII;
(20) As medidas necessárias à execução do presente regulamento são
aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de
28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício dascompetências de execução atribuídas à Comissão (
2),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
TÍTULO I
REGIME GERAL
Artigo 1.o
1. Os produtos enumerados nos anexos I, II, III e IV beneficiam de
reduções pautais no âmbito de contingentes pautais comunitáriosdurante os períodos e de acordo com as disposições contidas no
presente regulamento e nos referidos anexos.
2. O artigo 18.
odo Regulamento (CEE) n.o2913/92 do Conselho, de
12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comuni-
tário (3), é aplicável para o cálculo dos contravalores em moedas
nacionais dos montantes expressos em euros para os Estados-Membros2000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 4
(1) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1662/1999 (JO L 197 de 29.7.1999, p.
25).
(2) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
(3) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o955/1999 (JO L 119 de 7.5.1998, p. 1).
▼B
diferentes dos definidos no Regulamento (CE) n.o974/98 do Conselho,
de 3 de Maio de 1998, relativo à introdução do euro (1).
TÍTULO II
DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS PARA DETERMINADOS
CONTINGENTES PAUTAIS
Secção 1
Contingente pautal para o papel de jornal
Artigo 2.o
1. A partir de 30 de Novembro de cada ano, os saldos dos volumes
dos contingentes indicados no anexo I para o papel de jornal, que não
tenham sido efectivamente utilizados até 29 de Novembro, ou que não
sejam passíveis de o ser antes de 31 de Dezembro, podem cobririmportações dos produtos em questão provenientes do Canadá ou deoutro país terceiro.
2. No caso de o contingente consolidado de 600 000 toneladas
proveniente do Canadá estar esgotado e de nenhum contingente autó-nomo superior a 30 000 toneladas ter sido aberto para o resto do anocivil, será aberta uma quantidade suplementar de 5 %. A Comissãopublica o aumento do contingente no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias , na série C.
Secção 2
Contingentes pautais para as mercadorias feitas à mão ou tecidas
em teares manuais
Artigo 3.
o
O benefício dos contingentes pautais no que respeita às mercadorias
feitas à mão fica reservado aos produtos indicados no anexo IV, acom-
panhados de um certificado de autenticidade emitido pela autoridadegovernamental competente do país beneficiário e de acordo com omodelo que figura no anexo VI.
Artigo 4.
o
O benefício dos contingentes pautais no que respeita às mercadorias
tecidas em teares manuais fica reservado aos produtos indicados noanexo V, acompanhados de um certificado de autenticidade emitido
pela autoridade governamental competente do país beneficiário e de
acordo com o modelo que figura no anexo VII. Estas mercadoriasdevem apresentar no início e no final de cada peça um carimbo apro-vado pelas referidas autoridades ou, a título derrogatório, um selo dechumbo aprovado pelas autoridades do país de fabrico, colocado emcada peça.
Artigo 5.
o
Os produtos referidos nos artigos 3.oe4 .odevem ser transportados
directamente entre os países de fabrico e a Comunidade.
Para o efeito, considera-se que são «transportadas directamente»:
a) As mercadorias cujo transporte se efectue sem passar pelo território
de um país que não seja membro da Comunidade. Desde que as
mercadorias em causa não sejam transbordadas durante as escalasfeitas em portos de países não membros da Comunidade, não seconsidera que essas escalas interrompem o transporte directo;
b) As mercadorias cujo transporte se efectue através do território de
um ou mais países que não sejam membros da Comunidade, ouque sejam transbordadas num desses países, desde que a travessia2000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 5
(1) JO L 139 de 11.5.1998, p. 1.
▼B
destes últimos ou o transbordo sejam feitos a coberto de um título
de transporte único emitido no país de fabrico.
Secção 3
Métodosdecooperaçãoadministrativaparaasmercadoriasfeitasà
mão ou tecidas em teares manuais
Artigo 6.o
1. O benefício dos contingentes pautais previstos nos artigos 3.oe4 .o
pode, em qualquer momento, ser retirado temporariamente no todo ou
em parte, em caso de irregularidades ou de falta de cooperação admi-nistrativa prevista para o controlo dos certificados de autenticidade.
2. A retirada temporária, total ou parcial, do benefício dos contin-
gentes pautais referidos no n.
o1 é adoptada nos termos do n.o2d o
artigo 10.o, após a realização de consultas prévias adequadas entre a
Comissão e o país beneficiário interessado.
3. a) Caso seja aplicado o processo de retirada temporária, total ou
parcial, do benefício dos contingentes pautais, a Comissãopublicará no Jornal Oficial das Comunidades Europeias , série
C, uma comunicação declarando que existem dúvidas fundadasquanto ao direito a beneficiar da aplicação do presente regula-
mento e indicando as mercadorias, os fabricantes e os
exportadores em causa;
b) Considerar-se-á que não foi constituída dívida aduaneira até ao
montante correspondente às isenções concedidas de acordo com
o presente regulamento, desde que essa dívida não tenha sido
constituída após a publicação da comunicação referida na alíneaa) e não diga respeito a mercadorias, fabricantes ou exportadoresexpressamente mencionados nessa comunicação ou desde quenão se verifiquem as condições que justificam a aplicação do n.
o
3, segunda frase, do artigo 22.odo Regulamento (CEE) n.o2913/
/92.
Artigo 7.o
1. Os países beneficiários comunicarão à Comissão os nomes e os
endereços das autoridades públicas situadas no seu território habilitadasa emitir certificados de autenticidade, os espécimes das impressões doscarimbos por elas utilizados, bem como os nomes e os endereços dasautoridades públicas responsáveis pelo controlo dos referidos certifi-
cados. Os carimbos são válidos a contar da data em que forem
recebidos pela Comissão. A Comissão comunicará essas informações,se possível por meios informáticos, às autoridades aduaneiras dosEstados-Membros. Quando essas comunicações se efectuarem noâmbito da actualização de comunicações anteriores, a Comissão
indicará a data de início do prazo de validade dos novos carimbos, em
conformidade com as indicações fornecidas pelas autoridades compe-tentes dos países beneficiários. Estas informações são confidenciais;todavia, aquando de operações de introdução em livre prática, as auto-ridades aduaneiras em causa podem autorizar os importadores ou osseus representantes a consultar os espécimes das impressões dos
carimbos referidos no presente número.
2. A Comissão publicará no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias, série C, os nomes das autoridades dos países de fabrico que
podem emitir o referido certificado de autenticidade e, se for casodisso, a data em que os novos países beneficiários cumpriram as obri-gações previstas no n.
o1.
3. O controlo a posteriori dos certificados de autenticidade é efec-
tuado por sondagem ou sempre que as autoridades aduaneiras da
Comunidade tenham dúvidas fundadas sobre a autenticidade do docu-mento ou a exactidão das informações relativas aos produtos em causa.
4. Para efeitos da aplicação do n.
o1, as autoridades aduaneiras da
Comunidade enviarão uma cópia do certificado de autenticidade à auto-ridade pública competente do país de exportação beneficiário, nela2000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 6
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indicando, se for caso disso, os motivos de forma ou de conteúdo que
justificam o inquérito. As referidas autoridades aduaneiras anexarão àcópia do certificado de autenticidade a factura ou uma cópia da factura,
bem como qualquer outro eventual documento comprovativo. As auto-
ridades aduaneiras da Comunidade fornecerão igualmente todas asinformações obtidas que levem a supor que as menções inscritas nocertificado de autenticidade são inexactas.
Caso decidam suspender a concessão do contingente pautal enquanto
aguardam os resultados do controlo, as autoridades aduaneiras da
Comunidade proporão ao importador a autorização de saída dosprodutos, subordinada às medidas cautelares consideradas necessárias.
5. Quando um pedido de controlo a posteriori tiver sido feito para
efeitos da aplicação do n.
o1, o controlo será efectuado e os seus resul-
tados serão comunicados às autoridades aduaneiras da Comunidade no
prazo máximo de seis meses. Esses resultados devem permitir apurar se
o certificado de autenticidade contestado se refere aos produtos efecti-vamente exportados e se esses produtos podem, de facto, beneficiar docontingente pautal.
6. Se existirem dúvidas fundadas e na falta de uma resposta no
termo do prazo fixado no n.
o5, ou se a resposta não contiver infor-
mações suficientes para apurar a autenticidade do documento em
causa ou a exactidão das informações relativas aos produtos em causa,será enviada às autoridades competentes uma segunda comunicação.Se, após esta segunda comunicação, os resultados do controlo nãotiverem sido comunicados às autoridades requerentes no prazo de
quatro meses, ou se esses resultados não permitirem apurar a autentici-
dade de certificado em causa, as referidas autoridades recusarão obenefício da medida pautal, salvo em caso de circunstâncias excepcio-nais.
7. Quando o procedimento de controlo ou quaisquer outras infor-
mações disponíveis revelarem que as disposições do presente artigo
estão a ser infringidas, o país de exportação beneficiário, por sua
própria iniciativa ou a pedido da Comunidade, efectuará os inquéritosnecessários ou tomará medidas para a realização de tais inquéritoscom a devida urgência, a fim de identificar e de evitar tais infracções.A Comunidade pode participar nesses inquéritos para este efeito.
8. Para efeitos do controlo a posteriori dos certificados de autentici-
dade, as cópias desses certificados, bem como, eventualmente, osrespectivos documentos de exportação, devem ser conservados durante,pelo menos, três anos pela autoridade pública competente do país deexportação beneficiário.
TÍTULO III
GESTÃO DOS CONTINGENTESPAUTAIS
Artigo 8.o
Os contingentes pautais referidos no artigo 1.osão geridos pela
Comissão em conformidade com o disposto nos artigos 308.oAa
308.oC do Regulamento (CEE) n.o2454/93.
A comunicação entre os Estados-Membros e a Comissão para este fim
será efectuada, na medida do possível, por meios informáticos.
Os Estados-Membros e a Comissão colaborarão estreitamente para
assegurar o respeito do presente regulamento.
Cada Estado-Membro garantirá aos importadores dos produtos em
questão um acesso igual e contínuo aos contingentes pautais enquantoo saldo dos volumes dos contingentes o permitir.2000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 7
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TÍTULO IV
DISPOSIÇÕESFINAIS
Artigo 9.o
1. As disposições necessárias à aplicação do presente regulamento, e
nomeadamente:
a) As alterações e as adaptações técnicas, na medida em que sejam
necessárias na sequência das alterações da Nomenclatura Combi-
nada e dos códigos TARIC;
b) As adaptações necessárias:
— na sequência da celebração pelo Conselho de acordos ou de
trocas de cartas no âmbito do GATT ou por força dos compro-
missos assumidos pela Comunidade em relação a alguns dessespaíses no âmbito do GATT, ou
— devido à prorrogação do sistema de preferências generalizadas
no que respeita aos produtos de juta e de fibras de coco,
c) A inclusão de países em vias de desenvolvimento nas listas que
figuram nos anexos IV e V, na sequência de um pedido oficial do
país candidato que ofereça as garantias necessárias quanto aocontrolo da autenticidade destes produtos,
d) As alterações e adaptações das definições para os produtos quer
feitos à mão quer tecidos em teares manuais, tal como dos modelos
para os certificados de autenticidade,
são aprovadas segundo o procedimento previsto no n.
o2 do artigo 10.o
2. As disposições aprovadas a título do n.o1 não autorizam a
Comissão a:
— transferir volumes preferenciais não utilizados de um período de
contingentamento para outro,
— alterar os calendários previstos nos acordos ou nas trocas de cartas,— submeter o acesso a estes contingentes à emissão de certificados de
importação.
Artigo 10.
o
1. A Comissão é assistida pelo Comité do Código Aduaneiro criado
pelo artigo 247.odo Regulamento (CEE) n.o2913/92.
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis
os artigos 4.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE.
3. O prazo previsto no n.o3 do artigo 4.oda Decisão 1999/468/CE é
de três meses.
Artigo 11.o
O Regulamento (CE) n.o1808/95 é revogado.
As referências ao Regulamento (CE) n.o1808/95 devem ser interpre-
tadas como relativas ao presente regulamento, devendo ler-se deacordo com o quadro de correspondência do anexo VIII.
Artigo 12.
o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 8
ANEXO I
LISTA DOS CONTINGENTESPAUTAIS COMUNITÁRIOS,CONSOLIDADOSNO GATT
Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um
valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC em vigor aquando da
adopção do presente regulamento. Sempre que a menção «ex» figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo
âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente.
N.ode ordem Código NCSubdivisão
TARICDesignação das mercadoriasPeríodo de
contingentamentoVolume do
contingenteTaxas dos
direitos
(em %)
09.0006 0302 40 Arenques, respeitando os preços de referência de 1 de
Janeiro de
2000 a 14 de
Fevereiro de
2000(1)0
0303 50
►C1
0304 10 97◄
ex 0304 10 98 12
0304 90 22 e de 16 de
Junho a 14 de
Fevereiro34 000 t
09.0007 ex 0305 51 10 10 Bacalhaus das espécies Gadus morhua eGadus
ogace peixes da espécie Boreogadus saída :
— Secos, mesmo salgados mas não fumadosde 1 de
Janeiro a 31
de Dezembro25 000 t 0
ex 0305 51 10 20
ex 0305 51 90 10
ex 0305 51 90 20
0305 59 11
0305 59 19
ex 0305 62 00 20 ►C1— Salgados, mas não secos nem
fumados, e em salmoura ◄ex 0305 62 00 25
ex 0305 62 00 50
ex 0305 62 00 60
0305 69 10
09.0009 ex 0302 69 68 10 Pescadas prateadas ( Merluccius bilinearis ),
frescas, refrigeradas ou congeladasde 1 de
Janeiro a 31
de Dezembro2 000 t 8
ex 0303 78 19 10▼B2000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 9
N.ode ordem Código NCSubdivisão
TARICDesignação das mercadoriasPeríodo de
contingentamentoVolume do
contingenteTaxas dos
direitos
(em %)
09.0013 ex 4412 19 00 10 Madeira contraplacada de coníferas, sem adição
de outras matérias:
— Com espessura superior a 8,5 mm, com as
faces em bruto, obtida por enrolamento
ou
— Polida com espessura superior a 18,5 mmde 1 de
Janeiro a 31
de Dezembro650 000m30
ex 4412 92 99 10
ex 4412 99 80 10
09.0019 7202 21 Ferro-silício de 1 de
Janeiro a 31
de Dezembro12 600 t 0
7202 29
09.0021 7202 30 00 Ferro-silíco-manganês de 1 de
Janeiro a 31
de Dezembro18 550 t 0
09.0023 ex 7202 49 10 11 Ferro-crómio contendo, em peso 0,10 % ou
menos de carbono e mais de 30 % até 90 % de
crómio (ferro-crómio super refinado)de 1 de
Janeiro a 31
de Dezembro2 950 t 0
ex 7202 49 50 11
09.0045 ex 0303 29 00 20 Peixes do género Coregonus , congelados de 1 de
Janeiro a 31
de Dezembro1 000 t 5,5
09.0046 ex 1605 40 00 30 Lagostins, cozidos com endro, congelados de 1 de
Janeiro a 31
de Dezembro3 000 t 0
09.0047 ex 1605 20 10 40 Camarões da espécie Pandalus borealis , descas-
cados, congelados mas não preparados de outro
modode 1 de
Janeiro a 31
de Dezembro500 t 0
ex 1605 20 91 40
ex 1605 20 99 40▼B2000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 10▼M2
▼B
N.ode ordem Código NCSubdivisão
TARICDesignação das mercadoriasPeríodo de
contingentamentoVolume do
contingenteTaxas dos
direitos
(em %)
09.0048 ex 0304 20 95 ►C1
20◄Filetes de peixes do género Allocytthus spp. e da
espéciePseudocyttus maculatus , congeladosde 1 de
Janeiro a 31
de Dezembro200 t 0
09.0050 ex 5306 10 10 10 Fios de linho crus (com excepção dos fios de
estopa), não acondicionados para venda a
retalho, com 333,3 decitex ou mais (número
métrico não superior a 30), destinados ao fabrico
de fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, para a
indústria do calçado e para a ligação dos
cabos (2)de 1 de
Janeiro a 31
de Dezembro400 t 1,8
ex 5306 10 30 10
09.0051 7018 10 90 Artefactos semelhantes de vidro para além das
contas de vidro, imitações de pérolas naturais
ou cultivadas, imitações de pérolas naturais ou
cultivadase imitações de pérolas naturais ou
cultivadas, imitações de pedras preciosas ou
semipreciosasde 1 de
Janeiro a 31
de Dezembro52 t 0
09.0091 1702 50 00 Frutose quimicamente pura de 1 de
Janeiro de
2000 a 30
Junho 2000(4)►M2
◄
(5)
e de 1 Julho a
30 Junho4 504 t
(1) Volume restante do período contingentário 1999/2000 em virtude do Regulamento (CE) n.o1808/95.
(2) O controlo da utilização neste destino especial faz-se por aplicação das disposições comunitárias publicadas na matéria.
(4) Volume restante do período contingentário 1999/2000 em virtude do Regulamento (CE) n.o1808/95.
(5) Suspensão do direito específico a partir de 1 de Julho de 1995; o direito a considerar é o direito ad valorem em vigor que figura no Regulamento (CEE) n.o2658/87 do
Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatístic a e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987), conforme alteração.▼B2000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 11
N.ode ordem Código NCSubdivisão
TARICDesignação das mercadoriasPeríodo de
contingentamentoVolume do
contigente
(em litros de
álcool
puro) (1)Taxas dos
direitos
Rum e tafiá:
09.0065 2208 40 31 - - Apresentados em recipientes de capacidade
não superior a 2 l:
- - - Exepto rum com um teor de substâncias
voláteis, exceptos álcool etílico e álcool metílico,
igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de
álcool puro (com uma tolerância de 10 %):
----D eu m valor superior a 7,9 €por litro de
álcool purode 1 de
Janeiro de
2000 a 31 de
Dezembro de
20002 359 500 0,4 €/% vol/
/hl + 1,8 €/hl
de 1 de
Janeiro de
2001 a 31 de
Dezembro de
20012 595 450 0,3 €/% vol/
/hl + 1,2 €/hl
de 1 de
Janeiro de
2002 a 31 de
Dezembro de
20022 854 995 0,2 €/% vol/
/hl + 0,6 €/hl
2208 40 91 - - Apresentados em recipientes de capacidade
superior a 2 l:
- - - Excepto rum com um teor de substâncias
voláteis, excepto álcool etílico e álcool metílico,
igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de
álcool puro (com uma tolerância de 10 %):
- - - - De um valor superior a 2 €por litro de
álcool purode 1 de
Janeiro de
2000 a 31 de
Dezembro de
20000,4€/% vol/
/hl
de 1 de
Janeiro de
2001 a 31 de0,3€/% vol/
/hl▼B2000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 12
N.ode ordem Código NCSubdivisão
TARICDesignação das mercadoriasPeríodo de
contingentamentoVolume do
contigente
(em litros de
álcool
puro) (1)Taxas dos
direitos
Dezembro de
2001
de 1 de
Janeiro de
2002 a 31 de
Dezembro de
20020,2€/% vol/
/hl
(1) O volume do contingente aplica-se ao conjunto dos dois produtos.▼B2000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 13
ANEXO II
CONTINGENTE PAUTAL COMUNITÁRIO PARA TRATAMENTOS DE CERTOS PRODUTOS TÊXTEIS NO ÂMBITO DO REGIME DE
APERFEIÇOAMENTO PASSIVO NA COMUNIDADE (*)
Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um
valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC em vigor aquando da
adopção do presente regulamento. Sempre que a menção «ex» figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo
âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente.
N.ode ordem Código NC Designação das mercadoriasPeríodo de contingenta-
mentoVolume do
contingente
(em €)Taxas dos direitos
(em %)
09.2501 Mercadorias resultantes dos tratamentos de
aperfeiçoamento previstos no convénio com a
Suíça (1) sobre o tráfego de aperfeiçoamento
no sector têxtil, a seguir referidos:de 1 de Janeiro de
2000 a 31 de Agosto
de 2000(2)0
e de 1 de Setembro a
31 de Agosto1 870 000 de
valor acres-
centado
a) Os tratamentos de aperfeiçoamento dos
tecidos dos capítulos 50 a 55 e do Código
NC 5809 00 00
b) A torção ou fiação, a retorção, a retorção
múltipla e a texturização (mesmo combi-
nadas com outros tratamentos de
aperfeiçoamento) dos fios dos capítulos 50
a 55 e do Código NC 5605 00 00
c) Os tratamentos de aperfeiçoamento dos
produtos dos seguintes códigos da Nomen-
clatura Combinada:▼B2000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 14
(*) Para efeitos de aplicação do contingente pautal que figura no anexo III, sob o número de ordem 09.2501, entende-se por:
a) «Tratamentos de aperfeiçoamento»:
— na acepção das alíneas a) e c) da coluna 3 do anexo III, o branqueamento, o tingimento, a estampagem, a flocagem, a impregnação, os acabamentos e outras operações que alterem o aspecto ou qualidade da mercadoria
sem contudo alterar a sua natureza,
— na acepção da alínea b) da coluna 3 do anexo III, a torcedura ou fiação, o retorcimento, a cablagem e a texturização, mesmo combinadas com a bobinagem, o tingimento e outras operações que alterem o aspecto, a
qualidade, ou o acondicionamento da mercadoria, sem contudo alterar a sua natureza;
b) «Valor acrescentado»:
a diferença entre o valor aduaneiro na reimportação, tal como definido pela regulamentação comunitária na matéria, e o valor aduaneiro que seria dete rminado no momento da reimportação se os produtos fossem reim-
portados no estado em que foram exportados.
N.ode ordem Código NC Designação das mercadoriasPeríodo de contingenta-
mentoVolume do
contingente
(em €)Taxas dos direitos
(em %)
Fios revestidos por enrolamento, lâminas e
formas semelhantes, das posições 5404 ou
5405, revestidas por enrolamento, excepto os
da posição 5605 e os fios de crina revestidos
por enrolamento; fios de froco (chenille); fios
denominados «de cadeia» (chaînette):
- Outros:
5606 00 91 - - Fios revestidos por enrolamento
5606 00 99 - - Outros
Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco
(chenille), excepto os artefactos da posição
5802 ou 5806:
5801 10 00 - De lã ou de pêlos finos
- De algodão:
5801 22 00 - - Veludos e pelúcias obtidos por trama,
cortados, canelados (côtelés)
5801 23 00 - - Outros veludos e pelúcias obtidos por trama
5801 24 00 - - Veludos e pelúcias obtidos por urdidura,
não cortados (épinglés)
5801 25 00 - - Veludos e pelúcias obtidos por urdidura,
cortados
5801 26 00 - - Tecidos de froco (chenille)
- De fibras sintéticas ou artificiais:
5801 32 00 - - Veludos e pelúcias obtidos por trama,
cortados, canelados (côtelés)
5801 33 00 - - Outros veludos e pelúcias obtidos por trama
5801 34 00 - - Veludos e pelúcias obtidos por urdidura,
não cortados (épinglés)
5801 35 00 - - Veludos e pelúcias obtidos por urdidura,
cortados
5801 36 00 - - Tecidos de froco (chenille)
5801 90 - De outras matérias têxteis▼B2000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 15
N.ode ordem Código NC Designação das mercadoriasPeríodo de contingenta-
mentoVolume do
contingente
(em €)Taxas dos direitos
(em %)
5802 «Tecidos turcos», excepto os artefactos da
posição 5806; tecidos tufados, excepto os arte-
factos da posição 5703
5804 Tules, filó e tecidos de malhas com nós; rendas
em peça, em tiras ou em motivos para aplicar,
excepto os produtos da posição 6002
5806 Fitas, excepto os artefactos da posição 5807;
fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados
e colados (bolducs)
5808 Entrançados em peça; artigos de passamanaria
e artigos ornamentais análogos, em peça, não
bordados, excepto de malha; borlas, pompons
e artefactos semelhantes
6001 Veludos e pelúcias (incluídos os tecidos deno-
minados de «felpa longa» ou «pêlo comprido»)
e tecidos de anéis, de malha
►M26002 a
6006◄Outros tecidos de malha
(1) Decisão 69/304/CEE do Conselho de 28 Julho de 1969 (JO L 240 de 24.9.1969, p. 1).
(2) Volume restante do período contingentário 1999/2000 em virtude do Regulamento (CE) n.o1808/95.▼B2000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 16
ANEXO III
LISTADOSCONTINGENTESPAUTAISCOMUNITÁRIOSPARAOSPRODUTOSMANUFACTURADOSDEJUTAEDECAIRO(FIBRAS
DE COCO)
Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um
valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC em vigor aquando da
adopção do presente regulamento. Sempre que a menção «ex» figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo
âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente.
N.ode ordem Código NCSubdivisão
TARICDesignação das mercadoriasPeríodo de
contingentamentoVolume do
contingenteTaxas dos
direitos
(em %)
09.0107 5310 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis libe-
rianas da posição 5303►M1
de 1.1.2002 a
31.12.2002,
de 1.1.2003 a
31.12.2003 e
de 1.1.2004 a
31.12.2004◄68 000 t 0
Cordéis, cordas e cabos, entraçados ou não,
mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou
embainhados de borracha ou de plástico:
5607 10 00 - De juta ou de outras fibras têxteis liberianas de
posição 5303
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos
de matérias têxteis, tecidos, excepto os tufados e
os flocados, mesmo confeccionados, incluídos os
tapetes denominados «Kelim» ou «Kilim»,
«Schumacks» ou «Soumak», «Karamanie» e
tapetes semelhantes tecidos à mão:
ex 5702 39 90 10 - Revestimentos para pavimentos, aveludados,
não confeccionados, de juta ou de outras libe-
rianas da posição 5303
ex 5702 49 90 10 - Revestimentos para pavimentos, aveludados,
confeccionados, de juta ou de outras fibras libe-
rianas da posição 5303
ex 5702 59 00 10 - Revestimentos para pavimentos, não avelu-
dados, não confeccionados, de juta ou de outras
fibras liberianas da posição 5303▼B2000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 17
N.ode ordem Código NCSubdivisão
TARICDesignação das mercadoriasPeríodo de
contingentamentoVolume do
contingenteTaxas dos
direitos
(em %)
ex 5702 99 00 10 - Revestimentos para pavimentos, não avelu-
dados, confeccionados, de juta ou de outras
fibras liberianas da posição 5303
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos
de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccio-
nados:
ex 5703 90 00 10 - De juta ou de outras fibras liberianas da
posição 5303
Fitas, excepto os artefactos da posição 5807;
fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e
colados (bolducs):
ex 5806 39 00 10 - Outras fitas, de juta ou de outras fibras libe-
rianas da posição 5303
ex 5806 40 00 10 - Fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados
e colados (bolducs) de juta ou de outras fibras
liberianas da posição 5303
Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:- Outros:
5905 00 50 - - De juta
ex 5905 00 90 10 - - De outras fibras liberianas da posição 5303
09.0109 5702 20 00 Revestimentos para pavimentos de cairo (fibras
de coco)►
M1
de 1.1.2002 a
31.12.2002,
de 1.1.2003 a
31.12.2003 e
de 1.1.2004 a
31.12.2004◄9 000 t 0▼B2000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 18
N.ode ordem Código NCSubdivisão
TARICDesignação das mercadoriasPeríodo de
contingentamentoVolume do
contingenteTaxas dos
direitos
(em %)
09.0111 6305 10 90 Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem
de juta ou de outras fibras liberianas da posição
5303 não usados►M1
de 1.1.2002 a
31.12.2002,
de 1.1.2003 a
31.12.2003 e
de 1.1.2004 a
31.12.2004◄98 000 t 0▼B2000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 19
ANEXO IV
LISTA DOS CONTINGENTESPAUTAIS COMUNITÁRIOSPARA CERTOS PRODUTOS FEITOS À MÃO (1)
Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadoridas apenas tem um
valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC em vigor aquando da
adopção do presente regulamento. Sempre que a menção «ex» figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo
âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente.
O benefício destes contingentes pautais fica reservado para os países seguintes:Argentina, Bangladesh, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, Índia, Indonésia, Irão, Laos, Malásia, México, Paquis tão,
Panamá, Paraguai, Peru, Filipinas, Sri Lanka, Tailândia, Uruguai (
2)
N.ode ordem Código NC (3) Designação das mercadoriasPeríodo de contingenta-
mentoVolume do
contingente
(em €)Taxas dos direitos
(em %)
09.0104 ex 4201 00 00 Artigos de seleiro ou de correeiro, para quais-
quer animais (incluindo as trelas, joelheiras,
focinheiras, mantas de sela, alforjes, agasalhos
para cães e artigos semelhantes), de quaisquer
matérias:de 1 de Janeiro a 31
de Dezembro1 800 000 0
- Selas de montar, de couro natural
- Malas e maletas, incluídas as de toucador e
as maletas e pastas para documentos e de estu-
dantes, os estojos para óculos, binóculos,
máquinas fotográficas e de filmar, instrumentos
musicais, armas, e artefactos semelhantes:
4202 11 - - Com uma superfície exterior de couro
natural ou reconstituído, ou de couro enverni-
zado
- - Com uma superfície exterior de plástico ou
de matérias têxteis:
4202 12 91
4202 12 99---D e outras matérias excepto de folhas de
plástico e de plástico moldado, incluída a fibra
vulcanizada
4202 19 90 - - De outras matérias excepto de alumínio
- Bolsas, mesmo com tiracolo, incluídas as que
não possuam pegas:
4202 21 00 - - Com a superfície exterior de couro natural
ou reconstituído, ou de couro envernizado▼B2000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 20
N.ode ordem Código NC (3) Designação das mercadoriasPeríodo de contingenta-
mentoVolume do
contingente
(em €)Taxas dos direitos
(em %)
4202 22 90 - - Com a superfície exterior de matérias
têxteis
- Artigos do tipo dos normalmente levados nos
bolsos ou em bolsas:
4202 31 00 - - Com a superfície exterior de couro natural
ou reconstituído, ou de couro envernizado
4202 32 90 - - Com a superfície exterior de matérias
têxteis
4202 39 00 - - Outros
- Outros:
4202 91 - - Com a superfície exterior de couro natural
ou reconstituído, ou de couro envernizado
4202 92 91
4202 92 98- - Com a superfície exterior de matérias
têxteis
ex 4202 99 00 - - Estojos para instrumentos musicais
4203 30 00 Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes,
de couro natural ou reconstituído
4203 40 00 Outros acessórios de vestuário, de couro
natural ou reconstituído
Madeira marchetada e madeira incrustada;
estojos e guardajóias, para joalharia e ourive-
saria, e obras semelhantes, de madeira;
estatuetas e outros objectos de ornamentação,
de madeira; artigos de mobiliário, de madeira,
que não se incluam no capítulo 94:
4420 10 11 - Estatuetas e outros objectos de ornamentação,
de madeiras tropicais
4420 90 91 - Outros, excepto madeira marchetada e
madeira incrustada, de madeiras tropicais
Obras de cestaria obtidas directamente na sua
forma a partir de matérias para entraçar ou
fabricadas com os artigos da posição 4601;
obras de lufa:
- De matérias vegetais:▼B2000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 21
N.ode ordem Código NC (3) Designação das mercadoriasPeríodo de contingenta-
mentoVolume do
contingente
(em €)Taxas dos direitos
(em %)
- - Excepto invólucros de palha para garrafas,
destinados a embalagem ou protecção:
4602 10 91 - - - Obas de cestaria obtidas directamente na
sua forma
4602 10 99 - - - Outras
Papel dos tipos utilizados para a fabricação de
papéis higiénicos e de toucador e semelhantes,
pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras
de celulose, dos tipos utilizados para fins
domésticos ou sanitários, em rolos de largura
não superior a 36 cm, ou cortados em formas
próprias; lenços (incluídos os de maqui-
lhagem), toalhas de mão, toalhas e
guardanapos, de mesa, fraldas para bebés,
pensos (absorventes) e tampões higiénicos,
lençóis e artigos semelhantes, para usos domés-
ticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares,
vestuário e seus acessórios, de pasta de papel,
papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas
de fibras de celulose:
4818 20 - Lenços (incluídos os de maquilhagem) e
toalhas de mão
4818 30 00 - Toalhas e guardanapos, de mesa
4818 50 00 - Vestuário e seus acessórios
- Outros:
4818 90 10 - - Artigos para uso cirúrgico, médico ou higié-
nico, não acondicionados para venda a retalho
4818 90 90 - - Outros
4819 30 00 Sacos cuja base tenha largura igual ou superior
a4 0c m
Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celu-
lose e mantas de fibras de celulose, cortados
em forma própria; outras obras de pasta de
papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose
ou de mantas de fibras de celulose:▼B2000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 22
N.ode ordem Código NC (3) Designação das mercadoriasPeríodo de contingenta-
mentoVolume do
contingente
(em €)Taxas dos direitos
(em %)
4823 60 - Bandejas, travessas, pratos, chávenas ou
xícaras, taças, copos e artigos semelhantes, de
papel ou cartão
- Artigos moldados ou prensados, de pasta de
papel:
4823 70 90 - - Excepto embalagens alveolares para ovos
4823 90 90 - - Outros
Calçado com sola exterior de borracha,
plástico, couro natural ou reconstituído e parte
superior de couro natural:
6403 30 00 - Calçado com sola de madeira, desprovido de
palmilhas e de biqueira protectora de metal
Partes de calçado (incluídas as partes supe-
riores, mesmo fixadas a solas que não sejam
as solas exteriores); palmilhas amovíveis;
reforços interiores e artefactos semelhantes
amovíveis; polainas, perneiras e artefactos
semelhantes, e suas partes:
6406 10 - Partes superiores de calçado e seus compo-
nentes, excepto contrafortes e biqueiras rígidas
6406 20 - Solas exteriores e saltos, de borracha ou
plástico
- Outros:
6406 91 00 - - De madeira
- - De outras matérias excepto a madeira:
6406 99 30 - - - Conjuntos constituídos pela parte superior
do calçado fixada à primeira sola ou a outra
qualquer parte inferior e desprovidos de sola
exterior
6406 99 50 - - - Palmilhas e outros acessórios amovíveis
6406 99 60 - - - Solas exteriores de couro natural ou
reconstituído
6406 99 80 - - - Outras
ex 6505 90 10 Boinas, de lã▼B2000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 23
N.ode ordem Código NC (3) Designação das mercadoriasPeríodo de contingenta-
mentoVolume do
contingente
(em €)Taxas dos direitos
(em %)
6602 00 00 Bengalas, bengalas-assentos, chicotes e arte-
factos semelhantes
ex 6802 91 90 Mármore, travertino e alabastro, esculpido
ex 6802 92 90 Outras pedras calcárias, esculpidas
ex 6802 93 90 Granito, esculpido
ex 6802 99 90 Outras pedras, esculpidas
Louça, outros artigos de uso doméstico e
artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica,
excepto de porcelana:
6912 00 10 - De barro comum
6913 Estatuetas e outros objectos de ornamentação,
de cerâmica
6914 90 10 Outras obras de cerâmica, de barro comum
Objectos de vidro para serviço de mesa,
cozinha, toucador, escritório, ornamentação de
interiores ou usos semelhantes, excepto os das
posições 7010 ou 7018:
7013 21 11
7013 21 19- Copos, excepto de vitrocerâmica de cristal de
chumbo
7013 29 51
7013 29 59- Copos, excepto de vitrocerâmica, excepto de
cristal de chumbo, excepto de vidro temperado
- Outros objectos para serviço de mesa ou de
cozinha:
7013 31 10 - - De cristal de chumbo
7013 39 91 - - Excepto de vidro temperado7013 91 10 - Outros objectos de cristal de chumbo
ex 7013 99 00 - - Outros objectos, excepto de cristal de
chumbo
7018 10 19 Contas de vidro, excepto lapidadas e polidas
mecanicamente
Bijutarias de metais comuns, mesmo prateados,
dourados ou platinados:▼B2000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 24
N.ode ordem Código NC (3) Designação das mercadoriasPeríodo de contingenta-
mentoVolume do
contingente
(em €)Taxas dos direitos
(em %)
7117 19 91
7117 19 99- Excepto botões de punho e outros botões, não
contendo partes de vidro
7418 Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de
toucador, e suas partes, de cobre; esponjas,
esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para
limpeza, polimento ou usos semelhantes, de
cobre
7419 Outras obras de cobre
Outras obras de alumínio:
7616 99 90 - Outras
ex 8308 90 00 Contas e lantejoulas, de metais comuns
9113 90 10 Pulseiras de relógios e suas partes, de couro
natural, artificial ou reconstituído
ex 9113 90 90 Pulseiras de relógios e suas partes, de tecido
9403 40 Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozi-
nhas
9403 80 00 Móveis de outras matérias, incluindo a cana,
vime, bambu ou matérias semelhantes
9403 90 Partes de móveis
Aparelhos de iluminação (incluídos os projec-
tores) e suas partes, não especificados nem
compreendidos em outras posições; anúncios,
tabuletas ou cartazes e placas indicadoras lumi-
nosos, e artigos semelhantes, que contenham
uma fonte luminosa fixa permanente, e suas
partes não especificadas nem compreendidas
em outras posições:
- Lustres e outros aparelhos de iluminação,
eléctricos, próprios para serem suspensos ou
fixados no tecto ou na parede, excepto os dos
tipos utilizados na iluminação pública:
9405 10 91
9405 10 99- - Noutras matérias, excepto plástico, cerâmica
ou vidro
- Candeeiros de cabeceira, de escritório e
lampadários de interior, eléctricos:▼B2000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 25
N.ode ordem Código NC (3) Designação das mercadoriasPeríodo de contingenta-
mentoVolume do
contingente
(em €)Taxas dos direitos
(em %)
- - De outras matérias, excepto plástico, cerâ-
mica ou vidro:
9405 20 99 - - - Excepto do tipo utilizado para lâmpadas e
tubos de incandescência
- Outros aparelhos eléctricos de iluminação:
- - Excepto projectores:
- - - De outras matérias, excepto de plástico:
9405 40 99 - - - - Excepto do tipo utilizado para lâmpadas
e tubos de incandescência e para tubos fluores-
centes
9405 50 00 - Aparelhos não eléctricos de iluminação
- Anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indi-
cadoras luminosos, e artigos semelhantes:
- - Outros:
9405 60 99 - - - De outras matérias, excepto de plástico
9405 99 90 - - Outras partes de aparelhos de iluminação,
de outras matérias excepto de vidro ou de
plástico
ex 9502 10 Bonecos decorativos com vestuário folclórico
característico do país de origem
9503 30 10 Outros conjuntos e brinquedos para construção
de madeira
9503 49 10 Brinquedos representando animais ou criaturas
não humanas, excepto com enchimento inte-
rior, de madeira
ex 9503 50 00 Instrumentos e aparelhos musicais, de brin-
quedo, de madeira
9503 60 10 Quebra-cabeças (puzzles), de madeira
ex 9503 90 10 Armas de brinquedo, de madeiraex 9503 90 99 Armas de brinquedo
9601 10 00 Marfim trabalhado e obras de marfim▼B2000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 26
N.ode ordem Código NC (3) Designação das mercadoriasPeríodo de contingenta-
mentoVolume do
contingente
(em €)Taxas dos direitos
(em %)
9602 00 00 Matérias vegetais ou minerais de entalhar,
trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou
entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas
ou resinas naturais, de pastas de modelar, e
outras obras moldadas ou entalhadas não espe-
cificadas nem compreendidas em outras
posições; gelatina não endurecida, trabalhada,
excepto a da posição 3503, e obras de gelatina
não endurecida
09.0106 Tecidos de algodão, contendo pelo menos
85 %, em peso, de algodão, com peso não
superior a 200 g/m2:De 1 de Janeiro a 31
de Dezembro11 067 000 0
ex 5208 51 00 à
ex 5208 59 00- Estampados à mão por «batik»
Tecidos de algodão, contendo pelo menos
85 %, em peso, de algodão, com peso superior
a 200 g/m2:
ex 5209 51 00 à
ex 5209 59 00- Estampados à mão por «batik»
Outros tecidos de algodão:
- Com peso não superior a 200 g/m2:
ex 5212 15 10
ex 5212 15 90- - Estampados à mão por «batik»
- Com peso superior a 200 g/m2:
ex 5212 25 10
ex 5212 25 90- - Estampados à mão, por «batik»
ex 5608 90 00 Camas de rede («hamacs»), de algodão
Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados
ou enrolados, mesmo confeccionados:
- De lã ou de pêlos finos:
5701 10 10 - - Contendo, em peso, no total, mais de 10 %
de seda ou de borra de seda
5701 90 - De outras matérias têxteis▼B2000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 27
N.ode ordem Código NC (3) Designação das mercadoriasPeríodo de contingenta-
mentoVolume do
contingente
(em €)Taxas dos direitos
(em %)
Tapetes e outros revestimentos para pavi-
mentos, de feltro, excepto os tufados e os
flocados, mesmo confeccionados:
5704 90 00 - Excepto «ladrilhos» de superfície não supe-
rior a 0,3 m2
5705 00 Outros tapetes e revestimentos para pavi-
mentos, de matérias têxteis, mesmo
confeccionados
5810 Bordados em peça, em tiras ou em motivos
para aplicar
ex 6101 10 10 Ponchos de pêlos finos, de uso masculino
ex 6102 10 10 Ponchos de pêlos finos, de uso feminino
►M2
ex 6110 12 10
◄Camisolas e pulôvers (com ou sem mangas), de
pelos finos de cabra de Caxemira, de uso
masculino
►M2
ex 6110 19 10
◄Outras camisolas e pulôvers (com ou sem
mangas), de outros pelos finos, de uso mascu-
lino
►M2
ex 6110 12 90
◄Camisolas e pulôvers (com ou sem mangas), de
pelos finos de cabra de Caxemira, de uso femi-
nino
►M2
ex 6110 19 90
◄Outras camisolas e pulôvers (com ou sem
mangas), de outros pelos finos, de uso femi-
nino
Artigos estampados à mão por «batik»:
Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques,
blusões e semelhantes, de uso masculino,
excepto os artefactos da posição 6203:
6201 92 00 - Excepto sobretudos, impermeáveis, japonas,
gabões, capas e semelhantes, de algodão
6201 99 00 - Excepto sobretudos, impermeáveis, japonas,
gabões, capas e semelhantes, de outras maté-
rias têxteis▼B2000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 28
N.ode ordem Código NC (3) Designação das mercadoriasPeríodo de contingenta-
mentoVolume do
contingente
(em €)Taxas dos direitos
(em %)
Casacos compridos, capas, anoraques, blusões
e semelhantes, de uso feminino, excepto os
artefactos da posição 6204:
6202 92 00 - Excepto casacos compridos, impermeáveis,
capas e semelhantes, de algodão
6202 99 00 - Excepto casacos compridos, impermeáveis,
capas e semelhantes, de outras matérias têxteis
Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos,
vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras,
bermudas e calções (shorts) (excepto de
banho), de uso feminino:
6204 12 00 - Fatos de saia-casaco, de algodão
6204 22 80 - Conjuntos, de algodão, excepto de trabalho
6204 29 90 - Conjuntos de outras matérias têxteis, excepto
de fibras artificiais
6204 32 90 - Casacos de algodão, excepto de trabalho
6204 39 90 - Casacos de outras matérias têxteis, excepto
de fibras artificiais
6204 42 00 - Vestidos de algodão
6204 44 00 - Vestidos de fibras artificiais
6204 49 90 - Vestidos de outras matérias têxteis, excepto
de seda ou de desperdícios de seda
- Saias e saias-calças, de uso feminino:
6204 52 00 - - De algodão
6204 53 00 - - De fibras sintéticas6204 59 - - De outras matérias têxteis
6204 62 31
6204 62 33
6204 62 39- Calças e bermudas, de algodão, excepto de
trabalho
6204 62 59 - Jardineiras, de algodão, excepto de trabalho
6204 62 90 - Calções (shorts), de algodão▼B2000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 29
N.ode ordem Código NC (3) Designação das mercadoriasPeríodo de contingenta-
mentoVolume do
contingente
(em €)Taxas dos direitos
(em %)
6204 63 18 - Calças e bermudas, de fibras sintéticas,
excepto de trabalho
6204 63 39 - Jardineiras, de fibras sintéticas, excepto de
trabalho
6204 63 90 - Calções (shorts), de fibras sintéticas
6204 69 18 - Calças e bermudas, de fibras artificiais,
excepto de trabalho
6204 69 39 - Jardineiras, de fibras artificiais, excepto de
trabalho
6204 69 50 - Calções (shorts), de fibras artificiais
6204 69 90 - Calças, jardineiras, bermudas e calções
(shorts), de outras matérias têxteis, excepto de
fibras artificiais
Camisas de uso masculino:
6205 20 00 - De algodão
6205 90 10 - De linho ou de rami
Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de uso
feminino:
6206 30 00 - De algodão
6206 90 10 - De linho ou de rami
6207 91 90 Camisolas interiores, roupões de banho, robes e
semelhantes, excepto roupões de banho, robes
de quarto e artefactos semelhantes de «tecidos
turcos», de algodão, de uso masculino
6207 99 00 Camisolas interiores, roupões de banho, robes e
semelhantes, de outras matérias têxteis excepto
de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais,
de uso masculino
6208 91 19 « Déshabillés », roupões de banho, robes de
quarto e artefactos semelhantes de algodão,
excepto de «tecidos turcos», de uso feminino▼B2000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 30
N.ode ordem Código NC (3) Designação das mercadoriasPeríodo de contingenta-
mentoVolume do
contingente
(em €)Taxas dos direitos
(em %)
6208 99 00 Camisolas interiores, combinações, saiotes,
calcinhas, « déshabillés », roupões de banho,
robes de quarto e artefactos semelhantes de
outras matérias têxteis excepto de algodão ou
de fibras sintéticas ou artificiais, de uso femi-
nino
Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha:
6302 21 00 - Outras roupas de cama excepto de malha, de
algodão
6302 51 - Outras roupas de mesa excepto de malha,
estampadas, de algodão
6302 91 - Outras, de algodão
Cortinados, cortinas e estores; sanefas e repos-
teiros:
6303 91 00 - Outros, excepto de malha, de algodão
Outros artefactos para guarnição de interiores,
excepto da posição 9404:
6304 19 10 - Colchas, excepto de malha, de algodão
6304 92 00 - Excepto colchas, excepto de malha, de
algodão
Outro vestuário:
ex 6201 11 00 Ponchos de lã e de pêlos finos, de uso mascu-
lino
ex 6202 11 00 Ponchos de lã e de pêlos finos, capas de lã, de
uso feminino
ex 6204 51 00 Saias e saias-calças, de lã, de uso feminino
6213 20 00 Lenços de assoar e de bolso, de algodão
6214 Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés,
cachecóis, mantilhas, véus e artefactos seme-
lhantes
6215 Gravatas, laços e plastrões
6217 10 00 Acessórios confeccionados de vestuário▼B2000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 31
N.ode ordem Código NC (3) Designação das mercadoriasPeríodo de contingenta-
mentoVolume do
contingente
(em €)Taxas dos direitos
(em %)
Cobertores e mantas (excepto eléctricos) de lã
ou de pêlos finos:
- Outros, excepto de malha:
6301 20 91 - - Exclusivamente de lã ou de pêlos finos
6301 20 99 - - Outros
Cobertores e mantas (excepto eléctricos) de
algodão:
6301 30 90 - Outros, excepto de malha
6301 40 90 - Cobertores e mantas (excepto eléctricos) de
fibras sintéticas, excepto de malha
6301 90 90 - Outros cobertores e mantas, excepto de malha
ex 6303 99 90 Cortinas duplas, excepto de malha, de lã
ex 6306 91 00 Camas de rede («hamacs») de algodão
Outros artefactos confeccionados, incluídos os
moldes para vestuário:
- Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de
cozinha, flanelas e artefactos de limpeza seme-
lhantes:
6307 10 90 - - Outros, excepto de malha ou de falsos
tecidos
- Excepto rodilhas, esfregões, panos de prato
ou de cozinha, flanelas e artefactos de limpeza
semelhantes, cintos e coletes salva-vidas:
6307 90 99 - - Outros, excepto de malha ou de feltro
(1) Consideram-se produtos feitos «à mão»:
a) Os artigos de artesanato inteiramente confeccionados à mão;
b) Os artigos de artesanato que apresentam a característica de produtos feitos à mão;
c) Os artigos de vestuário ou outros artigos têxteis obtidos manualmente a partir de tecidos fabricados em teares movidos exclusivamente por movimen tos das mãos ou
dos pés e cosidos essencialmente à mão ou cosidos com máquinas de coser movidas exclusivamente por movimentos das mãos ou dos pés.
(2) A lista das autoridades competentes dos países beneficiários foi publicada pela última vez no JO C 122 de 4.5.1999, p. 3.
(3) Para os códigos TARIC, consultar a lista em anexo.▼B2000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 32
▼B
Número de orden
Løbenummer
Laufende Nummer
Αύξων αριθµός
Order No
Numéro d'ordre
Numero d'ordine
Volgnummer
Número de ordem
Järjestysnumero
LöpnummerCódigo NC
KN-kode
KN-Code
Κωδικός ΣΟ
CN code
Code NC
Codice NC
GN-code
Código NC
CN-koodi
KN-nrCódigo Taric
Taric-kode
Taric-Code
Κωδικός Taric
Taric-Code
Code Taric
Codice Taric
Taric-code
Código Taric
Taric-koodi
Taric-nr
09.0104 4201 00 00 10
4202 11 10 10
4202 11 90 104202 12 91 104202 12 99 104202 19 90 104202 21 00 104202 22 90 104202 31 00 10
4202 32 90 10
4202 39 00 104202 91 10 104202 91 80 104202 92 91 104202 92 98 104202 99 00 10
4203 30 00 10
4203 40 00 10
4420 10 11 10
4420 90 91 10
4602 10 91 10
4602 10 99 10
4818 20 10 10
4818 20 91 104818 20 99 104818 30 00 104818 50 00 104818 90 10 104818 90 90 10
4819 30 00 10
4823 60 10 10
4823 60 90 10
4823 70 90 10
4823 90 90 20
6403 30 00 20
6406 10 11 10
6406 10 19 106406 10 90 106406 20 10 106406 20 90 106406 91 00 10
►
C16406 99 30 ◄ 10
6406 99 50 10
6406 99 60 10
6406 99 80 10
6505 90 10 10
6602 00 00 10
6802 91 90 10
6802 92 90 102000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 33
▼B
Número de orden
Løbenummer
Laufende Nummer
Αύξων αριθµός
Order No
Numéro d'ordre
Numero d'ordine
Volgnummer
Número de ordem
Järjestysnumero
LöpnummerCódigo NC
KN-kode
KN-Code
Κωδικός ΣΟ
CN code
Code NC
Codice NC
GN-code
Código NC
CN-koodi
KN-nrCódigo Taric
Taric-kode
Taric-Code
Κωδικός Taric
Taric-Code
Code Taric
Codice Taric
Taric-code
Código Taric
Taric-koodi
Taric-nr
6802 93 90 10
6802 99 90 10
6912 00 10 10
6913 10 00 10
6913 90 10 106913 90 91 106913 90 93 106913 90 99 10
6914 90 10 10
7013 99 00 10
7018 10 19 10
7117 19 91 10
7117 19 99 10
7418 11 00 10
7418 19 00 107418 20 00 10
7419 10 00 10
7419 91 00 107419 99 00 10
7616 99 90 05
8308 90 00 10
9113 90 10 10
9113 90 90 11
9403 40 10 10
9403 40 90 109403 80 00 10
9403 90 10 10
9403 90 30 109403 90 90 10
9405 10 91 10
9405 10 99 10
9405 20 99 10
9405 40 99 109405 50 00 109405 60 99 109405 99 90 10
9502 10 10 10
9502 10 90 10
9503 30 10 10
9503 49 10 ►
C110◄
9503 50 00 119503 60 10 10
9503 90 10 ►
C110◄
9503 90 99 ►C110◄
9601 10 00 10
9602 00 00 102000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 34
▼B
Número de orden
Løbenummer
Laufende Nummer
Αύξων αριθµός
Order No
Numéro d'ordre
Numero d'ordine
Volgnummer
Número de ordem
Järjestysnumero
LöpnummerCódigo NC
KN-kode
KN-Code
Κωδικός ΣΟ
CN code
Code NC
Codice NC
GN-code
Código NC
CN-koodi
KN-nrCódigo Taric
Taric-kode
Taric-Code
Κωδικός Taric
Taric-Code
Code Taric
Codice Taric
Taric-code
Código Taric
Taric-koodi
Taric-nr
09.0106 5208 51 00 11
91
5208 52 10 11
91
5208 52 90 11
91
5208 53 00 11
91
5208 59 00 11
91
5209 51 00 11
91
5209 52 00 11
91
5209 59 00 11
91
5212 15 10 11
91
5212 15 90 11
91
5212 25 10 11
91
5212 25 90 11
91
5608 90 00 105701 10 10 10
5701 90 10 105701 90 90 10
5704 90 00 10
5705 00 10 10
5705 00 30 105705 00 90 11
3191
5810 10 10 105810 10 90 10
5810 91 10 10
5810 91 90 105810 92 10 105810 92 90 105810 99 10 105810 99 90 10
6101 10 10 10
6102 10 10 10
►
M26110 12 10 ◄ 10
►M26110 19 10 ◄ 10
►M26110 12 90 ◄ 10
►M26110 19 90 ◄ 10
6201 11 00 102000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 35
▼B
Número de orden
Løbenummer
Laufende Nummer
Αύξων αριθµός
Order No
Numéro d'ordre
Numero d'ordine
Volgnummer
Número de ordem
Järjestysnumero
LöpnummerCódigo NC
KN-kode
KN-Code
Κωδικός ΣΟ
CN code
Code NC
Codice NC
GN-code
Código NC
CN-koodi
KN-nrCódigo Taric
Taric-kode
Taric-Code
Κωδικός Taric
Taric-Code
Code Taric
Codice Taric
Taric-code
Código Taric
Taric-koodi
Taric-nr
6201 92 00 10
6201 99 00 10
6202 11 00 10
20
6202 92 00 106202 99 00 10
6204 12 00 10
6204 22 80 106204 29 90 10
6204 32 90 10
6204 39 90 106204 42 00 106204 44 00 106204 49 90 106204 51 00 106204 52 00 106204 53 00 106204 59 10 10
6204 59 90 10
6204 62 31 106204 62 33 106204 62 39 106204 62 59 106204 62 90 106204 63 18 106204 63 39 106204 63 90 106204 69 18 10
6204 69 39 10
6204 69 50 106204 69 90 10
6205 20 00 10
6205 90 10 10
6206 30 00 10
6206 90 10 10
6207 91 90 10
6207 99 00 91
6208 91 19 10
6208 99 00 91
6213 20 00 10
6214 10 00 10
6214 20 00 10
6214 30 00 10
6214 40 00 10
►
C16214 90 10 ◄ 10
6214 90 90 11
19
6215 10 00 10
6215 20 00 106215 90 00 102000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 36
▼B
Número de orden
Løbenummer
Laufende Nummer
Αύξων αριθµός
Order No
Numéro d'ordre
Numero d'ordine
Volgnummer
Número de ordem
Järjestysnumero
LöpnummerCódigo NC
KN-kode
KN-Code
Κωδικός ΣΟ
CN code
Code NC
Codice NC
GN-code
Código NC
CN-koodi
KN-nrCódigo Taric
Taric-kode
Taric-Code
Κωδικός Taric
Taric-Code
Code Taric
Codice Taric
Taric-code
Código Taric
Taric-koodi
Taric-nr
6217 10 00 10
6301 20 91 10
6301 20 99 106301 30 90 106301 40 90 916301 90 90 21
29
6302 21 00 21
81
6302 51 10 106302 51 90 106302 91 10 106302 91 90 10
6303 91 00 91
6303 99 90 31
6304 19 10 10
6304 92 00 10
6306 91 00 10
6307 10 90 10
6307 90 99 912000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 37
ANEXO V
LISTA DOS CONTINGENTESPAUTAISCOMUNITÁRIOSPARA CERTOS TECIDOS TECIDOSEM TEARESMANUAIS ►C1(1)◄
Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um
valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC em vigor aquando da
adopção do presente regulamento. Sempre que a menção «ex» figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo
âmbito de aplicação do código NC e pela descrição correspondente.
O benefício destes contingentes pautais fica reservado para os países seguintes:
Argentina, Bangladesh, Brasil, El Salvador, Guatemala, Honduras, Índia, Indonésia, Laos, Paquistão, Sri Lanka, Tailândia ►C1(2)◄
N.ode ordemCódigo NC
►C1(1)◄Designação das mercadoriasPeríodo de contingenta-
mentoVolume do
contingente
(em €)Taxas dos direitos
(em %)
09.0101 5007 Tecidos de seda ou de desperdícios de seda de 1 de Janeiro a 31
de Dezembro2 432 000 0
5803 90 10 Tecidos em ponto de gaze, de seda ou de
desperdícios de seda
09.0103 5208 51 00
a 5208 59 00Tecidos de algodão, estampados, contendo pelo
menos 85 %, em peso, de algodão, com peso
não superior a 200 g/m2de 1 de Janeiro a 31
de Dezembro2 172 000 0
5209 51 00
a 5209 59 00Tecidos de algodão, estampados, contendo
menos 85 %, em peso, de algodão, com peso
superior a 200 g/m2
5210 Tecidos de algodão, contendo menos de 85 %,
em peso, de algodão, combinados, principal ou
unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais,
com peso não superior a 200 g/m2
5211 Tecidos de algodão, contendo menos de 85 %,
em peso, de algodão, combinados, principal ou
unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais,
com peso superior a 200 g/m2
5212 Outros tecidos de algodão
5801 21 00 Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco
(chenille), de algodão, excepto os artefactos
das posições 5802 ou 5806▼B2000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 38
(1) Entende-se por «teares manuais»: os teares que, para o fabrico dos tecidos, são movidos exclusivamente por movimentos das mãos ou dos pés.
(2) A lista das autoridades competentes dos países beneficiários foi publicada pela última vez no JO C 122 de 4.5.1999, p. 3.
N.ode ordemCódigo NC
►C1(1)◄Designação das mercadoriasPeríodo de contingenta-
mentoVolume do
contingente
(em €)Taxas dos direitos
(em %)
5803 10 00 Tecidos em ponto de gaze, excepto os arte-
factos da posição 5806, de algodão
(1) Para os códigos Taric, consultar a lista em anexo.▼B2000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 39▼C1
▼B
Número de orden
Løbenummer
Laufende Nummer
Αύξων αριθµός
Order No
Numéro d'ordre
Numero d'ordine
Volgnummer
Número de ordem
Järjestysnumero
LöpnummerCódigo NC
KN-kode
KN-Code
Κωδικός ΣΟ
CN code
Code NC
Codice NC
GN-code
Código NC
CN-koodi
KN-nrCódigo Taric
Taric-kode
Taric-Code
Κωδικός Taric
Taric-Code
Code Taric
Codice Taric
Taric-code
Código Taric
Taric-koodi
Taric-nr
09.0101 5007 10 00 10
5007 20 11 105007 20 19 105007 20 21 105007 20 31 105007 20 39 105007 20 41 105007 20 51 105007 20 59 105007 20 61 10
5007 20 69 10
5007 20 71 105007 90 10 105007 90 30 105007 90 50 105007 90 90 10
5803 90 10 10
09.0103 5208 51 00 11
19
5208 52 10 11
19
5208 52 90 11
19
5208 53 00 11
19
5208 59 00 11
19
5209 51 00 11
19
5209 52 00 11
19
5209 59 00 11
19
5210 11 10 10
5210 11 90 105210 12 00 105210 19 00 105210 21 10 105210 21 90 10
5210 22 00 10
5210 29 00 105210 31 10 105210 31 90 105210 32 00 105210 39 00 105210 41 00 105210 42 00 105210 49 00 105210 51 00 10
5210 52 00 102000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 40
▼B
Número de orden
Løbenummer
Laufende Nummer
Αύξων αριθµός
Order No
Numéro d'ordre
Numero d'ordine
Volgnummer
Número de ordem
Järjestysnumero
LöpnummerCódigo NC
KN-kode
KN-Code
Κωδικός ΣΟ
CN code
Code NC
Codice NC
GN-code
Código NC
CN-koodi
KN-nrCódigo Taric
Taric-kode
Taric-Code
Κωδικός Taric
Taric-Code
Code Taric
Codice Taric
Taric-code
Código Taric
Taric-koodi
Taric-nr
5210 59 00 10
5211 11 00 10
5211 12 00 10
5211 19 00 10
5211 21 00 105211 22 00 105211 29 00 105211 31 00 105211 32 00 105211 39 00 105211 41 00 105211 42 00 105211 43 00 10
5211 49 10 10
5211 49 90 105211 51 00 105211 52 00 105211 59 00 10
5212 11 10 10
5212 11 90 105212 12 10 105212 12 90 105212 13 10 105212 13 90 105212 14 10 105212 14 90 105212 15 10 11
19
5212 15 90 11
19
5212 21 10 105212 21 90 105212 22 10 105212 22 90 105212 23 10 105212 23 90 105212 24 10 10
5212 24 90 10
5212 25 10 11
19
5212 25 90 11
19
5801 21 00 10
5801 22 00 10
5801 23 00 105801 24 00 105801 25 00 105801 26 00 10
5803 10 00 102000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 41
▼B
ANEXO VI
2000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 42
▼B
ANEXO VII
2000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 43
▼B
ANEXO VIII
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA
Regulamento (CE) n.o1808/95 Presente regulamento
1.o1.o
2.o2.o
4.o3.o
5.o4.o
5.o5.o
5.oA6 .o
5.oB7 .o
6.o,7 .o,8 .o8.o
9.o9.o
10.o10.o
— 11.o
12.o12.o
Anexo I Anexo I
Anexo III Anexo II
Anexo V Anexo III
Anexo IV A + Anexo IV d Anexo IVAnexo IV B + Anexo IV fAnexo VAnexo IV c Anexo VIAnexo IV e Anexo VII
— Anexo VIII2000R0032 — PT — 01.01.2002 — 001.002 — 44