2000R0562 — PT — 15.03.2001 — 003.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B REGULAMENTO (CE) N.o562/2000 DA COMISSÃO
de 15 de Março de 2000
que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o1254/1999 do Conselho no que
respeita aos regimes de compra de intervenção pública no sector da carne de bovino
(JO L 68 de 16.3.2000, p. 22)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o2734/2000 da Comissão de 14 de Dezembro de
2000L 316 45 15.12.2000
►M2Regulamento (CE) n.o283/2001 da Comissão de 9 de Fevereiro de 2001 L 41 22 10.2.2001
►M3Regulamento (CE) n.o503/2001 da Comissão de 14 de Março de 2001 L 73 16 15.3.2001
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o562/2000 DA COMISSÃO
de 15 de Março de 2000
que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o1254/
/1999 do Conselho no que respeita aos regimes de compra de
intervenção pública no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1254/1999 do Conselho, de 17
de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado nosector da carne de bovino(
1), e, nomeadamente, o n.o4 do seu artigo
27.o, o seu artigo 41.oeon .o8 do seu artigo 47.o,
Considerando o seguinte:
(1)O Regulamento (CE) n.o1254/1999 instaurou, a partir de 1 de
Julho de 2002, após um período transitório durante o qual semantêm ainda os regimes de compra precedentes, um só regimede compra de intervenção pública que substitui os regimes de
compra previstos no Regulamento (CEE) n.
o805/86 do
Conselho(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o1633/98(3). Para atender a este novo
regime, é necessário modificar o Regulamento (CEE) n.o2456/93
da Comissão, de 1 de Setembro de 1993, relativo às normas deexecução do Regulamento (CEE) n.
o805/68 do Conselho no que
respeita às medidas gerais e especiais de intervenção no sector da
carne de bovino(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o2304/98(5). Por ocasião desta modificação,
é conveniente, por uma questão de clareza, proceder àreformulação daquele regulamento. Para facilitar a transição
para o novo regulamento, as disposições em vigor devem ser
mantidas até ao segundo concurso de Março de 2000. Convémtambém revogar, com efeitos desde 1 de Julho de 2002, oRegulamento (CE) n.
o1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de
1989, relativo à compra de carne de bovino por concurso(6), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o34/
/2000(7).
(2)É igualmente desejável que certas normas de execução sejam
completadas ou melhor especificadas, para atender à experiência
adquirida e a problemas específicos do modo de funcionamento
da intervenção pública, já anteriormente constatados; estasmodalidades de carácter essencialmente técnico dizem respeito,mais especificamente, à apresentação, tomada a cargo, controlo earmazenagem dos produtos comprados.
(3)Uma vez que o artigo 47.odo Regulamento (CE) n.o1254/1999
prevê a conservação dos actuais regimes de compra deintervenção até 30 de Junho de 2002, é necessário preverdisposições transitórias que agrupem as modalidades próprias dos
regimes supracitados.
(4)On .o1 do artigo 27.odo Regulamento (CE) n.o1254/1999 associa
a abertura da intervenção pública ao nível do preço médio de
mercado alcançado num Estado-Membro ou região de Estado-
-Membro. É portanto necessário, definir as modalidades de cálculodos preços de mercado de cada Estado-Membro, designadamenteas qualidades a considerar e a respectiva ponderação, oscoeficientes para as converter na qualidade de referência R3 eos mecanismos de abertura e suspensão de compras.2000R0562 — PT — 15.03.2001 — 003.001 — 2
(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 21.
(2) JO L 148 de 28.6.1968, p. 24.
(3) JO L 210 de 28.7.1998, p. 17.
(4) JO L 225 de 4.9.1993, p. 4.
(5) JO L 288 de 27.10.1998, p. 3.
(6) JO L 159 de 10.6.1989, p. 36.
(7) JO L 5 de 8.1.2000, p. 34.
▼B
(5)As condições de elegibilidade dos produtos devem ser definidas
excluindo, por um lado, os que não são representativos da
produção nacional dos Estados-Membros e não satisfazem asregras sanitárias e veterinárias em vigor, e, por outro, aqueles cujopeso excede o nível geralmente procurado no mercado. Importaigualmente alargar à Irlanda do Norte a elegibilidade das carcaçasde bovinos de qualidade O3 prevista na Irlanda, a fim de evitar
desvios de tráfego que possam perturbar o mercado da carne de
bovino nessa parte da Comunidade.
(6)As exigências relativas à identificação das carcaças elegíveis
devem ser satisfeitas através da inscrição do número de abate no
interior de cada quarto. No que respeita à apresentação dascarcaças, é necessário prever a desmancha uniforme das mesmas,a fim de facilitar o escoamento dos produtos do corte, de melhoraro controlo das operações de desossa e de, após estas últimas, seobterem peças de carne que tenham uma definição idêntica em
toda a Comunidade. Para este efeito, importa adoptar o corte
direito da carcaça e definir quartos dianteiros e traseiros com,respectivamente, cinco e oito costelas, por forma a limitar o maispossível o número de peças sem ossos e as aparas e a valorizarmaximamente os produtos obtidos.
(7)Para evitar especulações susceptíveis de falsear a situação real domercado, apenas será apresentada a concurso uma proposta porinteressado e por categoria. Para evitar o recurso a testas-de-ferro,é necessário definir o conceito de interessado, por forma a que
seja admitida a categoria de operadores que, tradicionalmente, de
acordo com a natureza das suas actividades económicas,participam na intervenção.
(8)Dada a experiência adquirida no domínio da apresentação depropostas, é útil prever, além disso, que a participação dosinteressados nos concursos se reja, se for caso disso, por contratoscelebrados com o organismo de intervenção, de acordo com ascondições a prever num caderno de encargos.
(9)No que respeita à apresentação da garantia, importa definir deforma mais precisa as modalidades da sua constituição sob aforma de depósito em dinheiro, a fim de que os organismos deintervenção possam aceitar cheques bancários visados.
(10)Na sequência da proibição total da utilização de matérias de riscoespecificadas, e para atender ao acréscimo das despesas e àredução das receitas que ela implica para o sector da carne de
bovino, é conveniente que, a partir de 1 de Julho de 2002, o
montante do acréscimo aplicável ao preço médio de mercado, queserve para definir o preço máximo de compra, seja alinhado como montante actual mais elevado.
(11)No que respeita à entrega dos produtos, e dada a experiênciaadquirida, importa autorizar os organismos de intervenção a, sefor caso disso, encurtar o prazo de entrega dos produtos, a fim deevitar a acumulação de entregas relativas a dois concursossucessivos.
(12)Os riscos de irregularidade são particularmente importantes casoas carcaças compradas em intervenção sejam sistematicamentedesossadas. É portanto, conveniente requerer que as instalaçõesfrigoríficas e de desmancha dos centros de intervenção sejam
independentes dos matadouros e dos adjudicatários implicados no
processo de concurso. Para atender a eventuais dificuldadespráticas de certos Estados-Membros, são aceitáveis derrogações aeste princípio, desde que as quantidades desossadas sejamestritamente limitadas e que os controlos na tomada a cargo
permitam rastrear a carne desossada, e, na medida do possível,
excluam manipulações. Tendo em conta os resultados dos últimosinquéritos, afigura-se necessário dar mais ênfase aos controlosrelativos aos resíduos de substâncias proibidas, e, designada-mente, aos de substâncias com efeitos hormonais presentes nacarne.2000R0562 — PT — 15.03.2001 — 003.001 — 3
▼B
(13)Os organismos de intervenção apenas podem tomar a cargo
produtos que satisfaçam as condições de qualidade e apresentação
estabelecidas na legislação comunitária. Face à experiênciaadquirida, importa especificar certas modalidades de tomada acargo, bem como os controlos a efectuar; é, nomeadamente,conveniente prever a possibilidade de se proceder a umainspecção prévia do matadouro, que permita excluir, numa fase
precoce, a carne inelegível. Para melhorar a fiabilidade do
processo de aceitação dos produtos entregues, é convenienteutilizar agentes qualificados, cuja imparcialidade seja asseguradapela sua independência em relação aos interessados e por estaremsujeitos a um sistema de rotação. Importa igualmente especificar
os elementos sobre que as verificações devem incidir.
(14)Para melhorar o controlo da tomada a cargo dos produtos pelo
organismo de intervenção, é conveniente especificar as dispo-sições relativas ao procedimento aplicado, designadamente no que
respeita à definição dos lotes, à inspecção prévia e ao controlo do
peso dos produtos comprados. Para este efeito, importa reforçar asdisposições relativas ao controlo da desossa da carne comprada eà rejeição dos produtos. O mesmo se aplica ao controlo dosprodutos armazenados.
(15)As exigências aplicáveis às carcaças devem, nomeadamente,especificar o modo de suspensão destas últimas, bem como osdanos ou manipulações a evitar nas operações de transformaçãoque possam alterar a qualidade comercial dos produtos ou
provocar a sua contaminação.
(16)As modalidades de congelação afectam directamente a qualidade
e eficácia da conservação das carnes armazenadas. Por este
motivo, importa prever que as carnes com osso sejam congeladas
rapidamente, logo após a sua aceitação, antes de seremembaladas, e que só em seguida sejam imediatamente embaladas.
(17)Para assegurar o bom funcionamento das operações de desossa, é
conveniente prever que os estabelecimentos de desmancha
disponham de um ou mais túneis de congelação in situ.A s
derrogações à presente exigência devem ser as estritamentenecessárias. Importa especificar as condições em que se devemdesenrolar os controlos físicos permanentes da desossa, nome-
adamente a independência dos controladores e a taxa mínima de
controlo.
(18)As modalidades de armazenagem das peças devem permitir a suafácil identificação. Para este efeito, as autoridades competentes
nacionais adoptarão, designadamente, medidas relativas à rastrea-
bilidade e à armazenagem necessárias para facilitar o escoamentosubsequente dos produtos comprados em intervenção, tendo emconta, nomeadamente, eventuais exigências ligadas à situaçãoveterinária dos animais de que os produtos comprados provêem.
Além disso, para melhorar a armazenagem das peças e simplificar
a sua identificação, importa, por um lado, normalizar o seuacondicionamento, e, por outro, designá-las pelos respectivosnomes completos ou por um código comunitário.
(19)É conveniente reforçar as exigências aplicáveis ao acondiciona-mento dos produtos em caixas de cartão, palettes e caixotes, a fim
de facilitar a identificação dos produtos armazenados e melhorar asua conservação, de lutar mais eficazmente contra o risco defraude e de facultar um melhor acesso aos produtos, com vista aos
respectivos controlo e escoamento.
(20)As medidas previstas no presente regulamento estão em
conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne deBovino,2000R0562 — PT — 15.03.2001 — 003.001 — 4
▼B
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Âmbito de aplicação
O presente regulamento estabelece as regras de execução dos regimes de
compra de intervenção pública no sector da carne de bovino, previstosnos artigos 27.
oe 47.odo Regulamento (CE) n.o1254/1999.
CAPÍTULO I
COMPRAS DE INTERVENÇÃO PÚBLICA
Secção 1
Normas gerais
Artigo 2.o
Regiões de intervenção no Reino Unido
O território do Reino Unido abrange duas regiões de intervenção assim
definidas:
— região I: Grã-Bretanha,
— região II: Irlanda do Norte.
Artigo 3.o
Abertura e encerramento das compras por concurso
A aplicação do artigo 27.odo Regulamento (CE) n.o1254/1999 rege-se
pelas seguintes regras:
a) A fim de verificar que estão preenchidas as condições referidas no n.o
1 do citado artigo:
— o preço médio de mercado por categoria elegível no Estado-
-Membro ou numa região de Estado-Membro tem em conta ospreços das qualidades U, R e O, expressos em qualidade R3 deacordo com os coeficientes previstos no anexo I para o Estado--Membro ou região em causa,
— a verificação dos preços médios de mercado é efectuada nos
termos e para as qualidades previstas no Regulamento (CE) n.
o
295/96 da Comissão(1),
— o preço médio de mercado por categoria elegível num Estado-
-Membro ou região de Estado-Membro corresponde à média dospreços de mercado do conjunto das qualidades referidas nosegundo travessão, ponderadas entre si com base na sua
importância relativa nos abates desse Estado-Membro ou região;
b) A abertura das compras de intervenção, a decidir por categoria e por
Estado-Membro ou região de Estado-Membro, baseia-se nas duas
verificações semanais mais recentes dos preços de mercado;
c) O encerramento das compras de intervenção, a decidir por categoria e
por Estado-Membro ou região de Estado-Membro, baseia-se na
verificação semanal mais recente dos preços de mercado.
Artigo 4.
o
Condições de elegibilidade dos produtos
1. Podem ser objecto de compras de intervenção os produtos
constantes do anexo II pertencentes às seguintes categorias, definidasno n.
o1 do artigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o1208/81 do Conselho(2):
a) As carnes provenientes de animais jovens, machos, não castrados e
com menos de dois anos (categoria A);2000R0562 — PT — 15.03.2001 — 003.001 — 5
(1) JO L 39 de 17.2.1996, p. 1.
(2) JO L 123 de 7.5.1981, p. 3.
▼B
b) As provenientes de animais machos castrados (categoria C).
2. Só podem ser compradas carcaças ou meias-carcaças que:
a) Tenham obtido a marcação da salubridade prevista no capítulo XI do
anexo I da Directiva 64/433/CEE do Conselho(1);
b) Não tenham características que as tornem impróprias para armaze-
nagem ou utilização posterior;
c) Não provenham de animais abatidos de emergência;
d) Sejam originárias da Comunidade, na acepção do artigo 39.odo
Regulamento (CEE) n.o2454/93 da Comissão(2);
e) Provenham de animais criados em conformidade com os requisitos
veterinários em vigor;
f) Não excedam os níveis máximos admissíveis de radioactividade
aplicáveis nos termos da regulamentação comunitária. O controlo do
nível de contaminação radioactiva do produto só é efectuado se asituação o exigir e durante o período necessário. Em caso denecessidade, a duração e o alcance das medidas de controlo serãodeterminadas de acordo com o processo previsto no artigo 43.
odo
Regulamento (CE) n.o1254/1999;
g) Provenham de carcaças cujo peso não exceda 340 quilogramas.
3. Só podem ser compradas carcaças ou meias-carcaças que:
a) Sejam apresentadas, se for caso disso, após corte em quartos a cargo
do interessado, em conformidade com o disposto no anexo III; em
especial, deve ser verificada a conformidade com as exigências do n.o
2 do referido anexo, por meio de um controlo que incida em cada
parte da carcaça; o desrespeito de uma só dessas exigências conduz àrecusa da tomada a cargo; em caso de rejeição de um quarto por nãoconformidade com as referidas condições de apresentação, nome-adamente no caso de uma apresentação deficiente não poder ser
melhorada durante o processo de aceitação, o quarto correspondente
da mesma meia-carcaça deve ser igualmente rejeitado;
b) Sejam classificadas em conformidade com a grelha comunitária de
classificação prevista no Regulamento (CEE) n.
o1208/81; os
organismos de intervenção rejeitarão os produtos que considerem
não estar classificados em conformidade com a referida grelha, apóscontrolo aprofundado de cada parte da carcaça;
c) Estejam identificadas, por um lado, por uma marcação que indique a
categoria, as classes de conformação e o estádio de engorda e, por
outro, pela inscrição do número de identificação ou de abate. Amarcação que indica a categoria, as classes de conformação e oestádio de engorda deve ser perfeitamente legível e ter sido efectuadapor estampilhagem com tinta não tóxica, indelével e inalterável,
segundo um processo aprovado pelas autoridades nacionais compe-
tentes; as letras e os algarismos devem ter, pelo menos, doiscentímetros de altura. As marcas serão apostas, nos quartos traseiros,ao nível da vazia, à altura da quarta vértebra lombar, e, nos quartosdianteiros, ao nível da maçã do peito a, aproximadamente, 10 a 30centímetros do corte sagital do esterno. A inscrição do número de
identificação ou de abate será efectuada no nível médio da face
interna de cada quarto, quer por estampilhagem quer por utilizaçãode um marcador indelével autorizado pelo organismo de intervenção;
d) Sejam rotuladas em conformidade com o regime estabelecido pelo
Regulamento (CE) n.
o1760/2000 do Parlamento Europeu e do
Conselho(3), incluindo, no referente aos contratos celebrados a partir
de 12 de Fevereiro de 2001, as menções previstas no n.o5 do artigo
13.odo mesmo.2000R0562 — PT — 15.03.2001 — 003.001 — 6
(1) JO 121 de 29.7.1964, p. 2012/64.
(2) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.
(3) JO L 204 de 11.8.2000, p. 1.▼M2
▼B
Artigo 5.o
Centros de intervenção
1. Os centros de intervenção são determinados pelos Estados-
-Membros de forma a assegurar a eficácia das medidas de intervenção.
As instalações dos centros devem permitir:
a) A tomada a cargo de carnes com osso;
b) A congelação de todas as carnes a conservar em natureza;
c) A armazenagem dessas carnes durante um período mínimo de três
meses, em condições técnicas satisfatórias.
2. Só podem ser escolhidos para as carnes com osso destinadas a
desossa os centros de intervenção cujos estabelecimentos de desmancha
e instalações frigoríficas não pertençam ao matadouro e/ou ao
adjudicatário e cujo funcionamento, direcção e pessoal sejam indepen-dentes do matadouro e/ou do adjudicatário.
Em caso de dificuldade material, os Estados-Membros podem
estabelecer derrogações ao disposto no primeiro parágrafo, desde que
procedam, nas condições previstas no n.
o5 do artigo 17.o, a um reforço
dos controlos no momento da aceitação; neste caso, os organismos deintervenção, sem prejuízo das exigências veterinárias, podem mandarproceder à desossa da totalidade ou de parte das carnes compradas, atéao limite de 1 000 toneladas compradas por semana e, para além desta
quantidade, até ao limite de 50 % das quantidades suplementares
compradas por semana.
Artigo 6.
o
Congelação rápida das carnes com osso
1. Os Estados-Membros tomarão todas as medidas adequadas para
assegurar a boa conservação dos quartos com osso armazenados e
limitar as perdas de peso. A temperatura de congelação deve permitirobter uma temperatura interna igual ou inferior a - 7 ºC no prazomáximo de 36 horas.
2. Para a sua congelação, os quartos com osso devem ser suspensos
nos túneis de congelação rápida imediatamente após a sua aceitação.
Artigo 7.
o
Embalagem das carnes com osso
As carnes com osso são embaladas imediatamente após a sua congelação
rápida em polietileno ou polipropileno próprio para a embalagem de
produtos alimentares, com, pelo menos, 0,05 milímetros de espessura eem invólucros de algodão (stockinettes) ou de um material sintético,
suficientemente resistentes, de modo a que as carnes sejam cobertas nasua totalidade (incluindo o jarrete) pelas referidas embalagens.
Artigo 8.
o
Armazenagem das carnes com osso
1. Os organismos de intervenção assegurarão que os quartos
dianteiros e traseiros sejam armazenados separadamente e facilmenteidentificáveis, quer por concurso quer por mês de armazenagem.
2. Os organismos de intervenção podem armazenar separadamente os
quartos dianteiros com osso considerados de qualidade e apresentaçãoadequadas à utilização industrial.
Neste caso, os quartos armazenados devem ser facilmente identificáveis
e serão objecto de uma contabilização separada.2000R0562 — PT — 15.03.2001 — 003.001 — 7
▼B
Secção 2
Processo de concurso e de tomada a cargo
Artigo 9.o
Abertura e encerramento
1. A abertura dos concursos, bem como as suas alterações e
encerramento, é publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peiaso mais tardar no sábado anterior ao termo do prazo de
apresentação das propostas.
2. Na abertura do concurso pode ser fixado um preço mínimo abaixo
do qual as propostas não são admissíveis.
Artigo 10.o
Apresentação e transmissão das propostas
Durante o período em que estiver aberto o concurso, o prazo para a
apresentação das propostas termina em cada segunda e quarta terça-feira
do mês, às 12 horas (hora de Bruxelas), com excepção da segunda terça--feira de Agosto e da quarta terça-feira de Dezembro, em que não haveráapresentação de propostas. Se a terça-feira for um dia feriado, o prazo éantecipado de 24 horas. A transmissão das propostas pelos organismos
de intervenção à Comissão será feita durante as 24 horas seguintes ao
termo do prazo de apresentação das propostas.
Artigo 11.
o
Condições de validade das propostas
1. Só podem apresentar propostas:
a) Os estabelecimentos de abate do sector da carne de bovino aprovados
em conformidade com o n.o1, alínea a) do artigo 3.oda Directiva 64/
/433/CEE, independentemente do seu estatuto jurídico;
b) Os negociantes de bovinos ou de carnes que nesses estabelecimentos
mandem proceder ao abate por conta própria e estejam inscritos no
registo nacional do imposto sobre o valor acrescentado.
2. Os interessados participarão no concurso junto do organismo de
intervenção dos Estados-Membros em que o mesmo está aberto, quer
por apresentação da proposta escrita, contra recibo, quer por qualquermeio de comunicação escrito, contra recibo, aceite pelo organismo deintervenção.
A participação dos interessados pode ser objecto de contratos, cujos
termos são fixados pelos organismos de intervenção, em conformidadecom os respectivos cadernos de encargos.
3. Cada interessado pode apresentar apenas uma proposta por
categoria e por concurso.
Cada Estado-Membro assegurar-se-á de que os interessados são
independentes entre si em termos de direcção, pessoal e funcionamento.
Sempre que existam indícios sérios de que tal não é o caso, ou de que
uma proposta não corresponde à realidade económica, a admissibilidade
da mesma fica subordinada à apresentação pelo proponente de provasadequadas do respeito do disposto no segundo parágrafo.
Se for estabelecido que um interessado apresentou mais do que um
pedido, nenhum dos pedidos será admissível.
4. A proposta indicará:
a) O nome e o endereço do proponente;
b) A quantidade proposta de produtos da ou das categorias referidas no
anúncio de concurso, expressa em toneladas;
c) O preço proposto por 100 quilogramas de produtos de qualidade R3,
nos termos do n.
o3 do artigo 18.o, expresso em euros, com o máximo
de duas casas decimais.2000R0562 — PT — 15.03.2001 — 003.001 — 8
▼B
5. Uma proposta só é válida se:
a) Disser respeito a uma quantidade de, pelo menos, 10 toneladas;
b) For acompanhada do compromisso escrito do proponente de respeitar
o conjunto das disposições relativas às compras em causa;
c) For apresentada prova de que o proponente constituiu para o
concurso em causa, antes do termo do prazo para a apresentação daspropostas, a garantia de concurso referida no artigo 12.
o
6. A proposta não pode ser retirada após o termo do prazo deapresentação referido no artigo 10.
o
7. Deve ser assegurada a confidencialidade das propostas.
Artigo 12.o
Garantias
1. A manutenção da proposta após o termo do prazo para a
apresentação das propostas e a entrega dos produtos no entrepostodesignado pelo organismo de intervenção, no prazo fixado no n.
o2d o
artigo 16.o, constituem exigências principais cuja execução é assegurada
pela constituição de uma garantia de 30 euros por 100 quilogramas.
A garantia é constituída no organismo de intervenção do Estado-
-Membro em que a proposta é apresentada.
2. A garantia só pode ser constituída sob a forma de depósito em
dinheiro, de acordo com o definido no artigo 13.oe nos n.os1e3d o
artigo 14.odo Regulamento (CEE) n.o2220/85 da Comissão(1).
3. No que se refere às propostas não escolhidas, a garantia será
liberada a partir do conhecimento dos resultados do concurso.
No que se refere às propostas escolhidas, aquela garantia será liberada
no termo da tomada a cargo dos produtos, sem prejuízo do n.o7d o
artigo 17.o
Artigo 13.o
Decisão de adjudicação
1. Atendendo às propostas recebidas para cada concurso e de acordo
com o processo previsto no artigo 43.odo Regulamento (CE) n.o1254/
/1999, é fixado um preço máximo de compra por categoria que dizrespeito à qualidade R3; se circunstâncias especiais o exigirem, pode ser
fixado um preço diferente por Estado-Membro ou região de Estado-
-Membro, em função dos preços médios de mercado verificados.
2. Pode ser decidido não dar seguimento ao concurso.3. Se o total das quantidades propostas a um preço igual ou inferior
ao preço máximo exceder as quantidades que podem ser compradas, asquantidades adjudicadas podem ser reduzidas por categoria, através de
coeficientes de redução susceptíveis de incluir uma determinada
progressividade em função das diferenças de preços e das quantidadespropostas.
Se circunstâncias especiais o exigirem, estes coeficientes de redução
podem ser diferenciados segundo os Estados-Membros ou regiões de
Estado-Membro, a fim de garantir o correcto funcionamento dos
mecanismos de intervenção.
Artigo 14.
o
Preço máximo de compra
1. Não serão tomadas em consideração as propostas que ultrapassem
o preço médio de mercado verificado num Estado-Membro porcategoria, convertido na qualidade R3 através dos coeficientes previstos2000R0562 — PT — 15.03.2001 — 003.001 — 9
(1) JO L 205 de 3.8.1985, p. 5.
▼B
no anexo I e acrescido de um montante de 10 euros por 100 quilogramas
de peso-carcaça.
2. Sem prejuízo do n.o1, a proposta será recusada se o preço proposto
for superior ao preço máximo, referido no artigo 13.o, válido para o
concurso em causa.
3. Quando o preço de compra adjudicado a um proponente for
superior ao preço médio de mercado referido no n.o1, esse preço
adjudicado será ajustado multiplicando-o pelo coeficiente resultante daaplicação da fórmula A constante do anexo IV do presente regulamento.
Todavia, esse coeficiente não pode:
a) Ser superior à unidade;
b) Conduzir a uma diminuição do preço adjudicado de um montante
superior à diferença entre esse preço adjudicado e o referido preço
médio de mercado.
Na medida em que o Estado-Membro disponha de dados fiáveis e dos
meios de controlo adequados, pode decidir calcular o coeficiente porproponente, segundo a fórmula B constante do mesmo anexo IV.
4. Os direitos e obrigações decorrentes do concurso não são
transmissíveis.
Artigo 15.
o
Limitação das compras
Os organismos de intervenção dos Estados-Membros que, em virtude da
oferta maciça de carne para intervenção, não estejam em condições detomar a cargo rapidamente a carne proposta podem limitar as compras àsquantidades que possam tomar a cargo no seu território ou numa dassuas regiões de intervenção.
Os Estados-Membros assegurarão que a aplicação desta limitação afecte
o menos possível a igualdade de acesso de todos os interessados.
Artigo 16.
o
Informação do proponente e entrega
1. Cada proponente será imediatamente informado pelo organismo de
intervenção do resultado da sua participação no concurso.
O organismo de intervenção passará ao adjudicatário, o mais
rapidamente possível, uma guia de entrega numerada que indicará:
a) A quantidade a entregar;
b) O preço adjudicado;
c) O calendário de entrega dos produtos;
d) O ou os centros de intervenção onde deve efectuar-se a entrega.
2. O adjudicatário procederá à entrega dos produtos num prazo de 17
dias de calendário a contar do primeiro dia útil seguinte ao dia da
publicação do regulamento que fixa o preço máximo de compra e as
quantidades de carne de bovino compradas em intervenção.
Contudo, a Comissão pode, em função da importância das quantidades
adjudicadas, prorrogar este prazo por uma semana. A entrega pode serfraccionada. Além disso, o organismo de intervenção pode, no âmbito dadeterminação do calendário de entrega dos produtos, reduzir esse prazo
para um número de dias não inferior a 14.
Artigo 17.
o
Processo de tomada a cargo
1. A tomada a cargo definitiva pelo organismo de intervenção será
efectuada:
a) No que respeita às carnes com osso destinadas a armazenagem em
natureza ou parcialmente destinadas a desossa, quer no ponto de2000R0562 — PT — 15.03.2001 — 003.001 — 10
▼B
pesagem situado à entrada do entreposto frigorífico do centro de
intervenção quer no ponto de pesagem situado à entrada doestabelecimento de desmancha do centro de intervenção;
b) No que respeita às carnes com osso destinadas a desossa, no ponto de
pesagem situado à entrada do estabelecimento de desmancha do
centro de intervenção.
Os produtos serão entregues em lotes de entre 10 e 20 toneladas. No
entanto, essa quantidade pode ser inferior a 10 toneladas, casocorresponda à parte remanescente da proposta inicial ou caso estaúltima tenha sido reduzida para menos de 10 toneladas.
A aceitação e a tomada a cargo dos produtos entregues fica sujeita à
verificação, pelo organismo de intervenção, de que os mesmos cumpremos requisitos previstos no presente regulamento. A verificação dasexigências do n.
o2, alínea e), do artigo 4.oe, nomeadamente, da ausência
de substâncias interditas pelos artigos 3.oe4 .o, ponto 1 da Directiva 96/
/22/CE do Conselho(1), será efectuada pela análise de uma amostra cuja
dimensão e modalidades de amostragem serão as previstas na legislaçãoveterinária aplicável.
2. Caso não seja efectuada uma inspecção prévia imediatamente antes
do carregamento no cais de embarque do matadouro e antes do seu
transporte para o centro de intervenção, as meias-carcaças serãoidentificadas do seguinte modo:
a) Se estiverem apenas marcadas, essas marcas devem estar em
conformidade com o disposto no n.
o3, alínea c), do artigo 4.o,
devendo ser elaborado um documento que indique o número de
identificação ou de abate, juntamente com a data de abate;
b) Se também ostentarem rótulos, estes devem estar em conformidade
com o disposto nos n.os2, 3 e 4 do artigo 1.odo Regulamento (CEE)
n.o344/91 da Comissão(2).
Se as meias-carcaças estiverem cortadas em quartos, o corte será
efectuado em conformidade com o anexo III. Os quartos serão
agrupados para que o processo de aceitação seja efectuado por carcaças
ou meias-carcaças no momento da tomada a cargo. Se as meias-carcaçasnão tiverem sido cortadas em quartos antes do seu transporte para ocentro de intervenção, serão cortadas em conformidade com o anexo IIIaquando da sua chegada.
No ponto de aceitação, cada quarto será identificado por um rótulo em
conformidade com o disposto nos n.
os2, 3 e 4 do artigo 1.odo
Regulamento (CEE) n.o344/91, que indicará também o peso do referido
quarto e o número do contrato; os rótulos serão fixados directamentequer nos tendões do jarrete e do joelho, dianteiros e traseiros, quer no
tendão do pescoço do quarto dianteiro e na aba descarregada do quarto
traseiro, sem recurso a grampos metálicos ou plásticos.
Sem prejuízo do disposto no n.
o2 do artigo 24.o, esses rótulos devem
permanecer colocados nos quartos durante todo o período dearmazenagem. Tanto quanto possível, serão retirados quaisquer rótulos
precedentes.
O processo de aceitação abrangerá um exame sistemático da
apresentação, classificação, peso e rotulagem de cada quarto entregue.O controlo da temperatura também será efectuado num dos quartos
traseiros de cada carcaça. Em especial, não será aceite qualquer carcaça
cujo peso exceda o peso máximo estabelecido no n.
o2, alínea g), do
artigo 4.o
3. Pode proceder-se a uma inspecção prévia, imediatamente antes docarregamento no cais de embarque do matadouro, em relação ao peso,
classificação, apresentação e temperatura das meias-carcaças. Em
especial, não será aceite qualquer carcaça cujo peso exceda o pesomáximo estabelecido no n.
o2, alínea g), do artigo 4.oOs produtos2000R0562 — PT — 15.03.2001 — 003.001 — 11
(1) JO L 125 de 23.5.1996, p. 3.
(2) JO L 41 de 14.2.1991, p. 15.
▼B
rejeitados serão marcados como tal e não podem voltar a ser
apresentados, nem à inspecção prévia nem ao processo de aceitação.
A inspecção prévia será efectuada num lote de, no máximo, 20 toneladas
de meias-carcaças, tal como definido pelo organismo de intervenção. Seo número de carcaças rejeitadas exceder 20 % do número total do lote,será rejeitada a totalidade do lote, de acordo com as disposições do n.
o6.
Antes do seu transporte para o centro de intervenção, as meias-carcaças
serão cortadas em quartos, de acordo com o anexo III; cada quarto serásistematicamente pesado e identificado por um rótulo, em conformidadecom o disposto nos n.
os2, 3 e 4 do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o
344/91, que indicará também o peso do referido quarto e o número docontrato; os rótulos serão fixados directamente, quer nos tendões dojarrete e do joelho, dianteiros e traseiros, quer no tendão do pescoço doquarto dianteiro e na aba descarregada do quarto traseiro, sem recurso agrampos metálicos ou plásticos.
Sem prejuízo do disposto no n.
o2 do artigo 24.o, esses rótulos devem
permanecer colocados nos quartos durante todo o período dearmazenagem. Tanto quanto possível, serão retirados quaisquer rótulosprecedentes.
Os quartos correspondentes a cada carcaça serão agrupados para que o
processo de aceitação seja efectuado por carcaças ou meias-carcaças nomomento da tomada a cargo.
Cada lote será acompanhado no ponto de aceitação por uma lista de
controlo que apresente todas as informações relativas às meias-carcaçasou aos quartos, incluindo o número de meias-carcaças ou quartosapresentados e aceites ou rejeitados; esta lista de controlo será entregue
ao agente responsável pela aceitação.
Os meios de transporte serão selados antes de saírem do matadouro; o
número do selo constará do certificado sanitário ou da lista de controlo.
Durante o processo de aceitação, serão realizados controlos relativos à
apresentação, classificação, peso, rotulagem e temperatura dos quartosentregues.
4. A inspecção prévia e a aceitação dos produtos propostos para
intervenção serão efectuadas por um agente do organismo deintervenção ou por uma pessoa mandatada por este último que possuaa qualificação de classificador, não esteja ligado às operações declassificação no matadouro e seja totalmente independente do
adjudicatário. Esta independência será assegurada, nomeadamente, por
uma rotação periódica dos referidos agentes entre vários centros deintervenção.
No momento da tomada a cargo, o organismo de intervenção tomará
nota do peso total dos quartos de cada lote e mantê-lo-á num registo.
Sempre que, no caso de carne destinada a ser armazenada com osso, esse
peso diferir do indicado na lista de controlo numa medida que ponha em
causa a precisão do peso constante da lista de controlo, o peso de cada
quarto será sistematicamente controlado e, se necessário, será afixadopelo agente de aceitação um novo rótulo que indique o peso aceite, paraalém de outras informações exigidas. Tanto quanto possível, serãoretirados quaisquer rótulos precedentes.
O agente responsável pela aceitação deve preencher um documento com
todas as informações, incluindo o peso e o número de produtosapresentados e aceites ou rejeitados.
5. No que respeita à tomada a cargo das carnes com osso destinadas a
desossa efectuada em centros de intervenção que não satisfaçam ascondições previstas no n.
o2, primeiro parágrafo, do artigo 5.o;a s
exigências em matéria de identificação, entrega e controlo incluem asseguintes regras:
a) No momento da tomada a cargo referida no n.
o1, os quartos
dianteiros e traseiros destinados a desossa devem ser identificadospela marcação ou inscrição, na superfície interna e externa dosmesmos, das letras INT, de acordo com as normas previstas no n.
o3,2000R0562 — PT — 15.03.2001 — 003.001 — 12
▼B
alínea c), do artigo 4.opara a marcação da categoria, a inscrição do
número de abate e a localização das marcas correspondentes; todavia,as letras INT são apostas na face interna de cada quarto ao nível da
terceira ou quarta costela do quarto dianteiro e da sétima ou oitava
costela do quarto traseiro;
b) A gordura dos testículos deve ficar aderente até ao momento da
tomada a cargo e ser removida antes da pesagem;
c) Os produtos entregues são distribuídos por lotes, tal como definidos
no n.
o1.
No caso de serem descobertas carcaças ou quartos marcados com letras
INT fora das zonas reservadas para o efeito, o Estado-Membroprocederá a um inquérito, tomará as medidas adequadas e informarádo facto a Comissão.
6. Se, com base no número de meias-carcaças ou quartos apresen-
tados, a quantidade de produtos rejeitados exceder 20 % do loteapresentado, todos os produtos do lote serão rejeitados e marcados comotal, não podendo voltar a ser apresentados nem à inspecção prévia nem
ao processo de aceitação.
7. Se a quantidade efectivamente entregue e aceite for inferior à
quantidade adjudicada, a garantia:
a) Será liberada na íntegra, se a diferença não for superior a 5 % ou 175
quilogramas;
b) Ficará perdida, salvo caso de força maior:
— na proporção das quantidades não entregues ou não aceites, se a
diferença não for superior a 15 %,
— na íntegra, em todos os outros casos, em aplicação do artigo 1.
odo
Regulamento (CEE) n.o2220/85.
Artigo 18.o
Preço pago ao adjudicatário
1. O organismo de intervenção pagará ao adjudicatário o preço
indicado na sua proposta, num prazo que tem início 45 dias após o termoda tomada a cargo dos produtos e termina 65 dias após essa data.
2. O preço só será pago em relação à quantidade efectivamente
entregue e aceite. Contudo, se a quantidade efectivamente entregue e
aceite for superior à quantidade adjudicada, só será pago o preçocorrespondente à quantidade adjudicada.
3. No caso de a tomada a cargo incidir em qualidades diferentes da
qualidade R3, o preço pago ao adjudicatário será corrigido através de umcoeficiente de correcção aplicável à quantidade comprada e que constado anexo I.
4. O preço de compra da carne com osso entende-se franco no ponto
de pesagem à entrada do entreposto frigorífico do centro de intervenção.O preço de compra das carnes destinadas, na sua totalidade, a desossaentende-se franco no ponto de pesagem à entrada do estabelecimento dedesmancha do centro de intervenção.
As despesas de descarga são por conta do adjudicatário.
Artigo 19.
o
Taxa de câmbio
A taxa a aplicar aos montantes referidos no artigo 14.oe ao preço
adjudicado é a taxa de câmbio aplicável no dia da entrada em vigor doregulamento que fixa o preço máximo de compra e as quantidades decarne de bovino compradas em intervenção no âmbito do concurso emcausa.2000R0562 — PT — 15.03.2001 — 003.001 — 13
▼B
CAPÍTULO II
DESOSSA DAS CARNES COMPRADAS PELOS ORGANISMOS DE
INTERVENÇÃO
Artigo 20.o
Autorização de desossa
Os organismos de intervenção são autorizados a mandar desossar, total
ou parcialmente, a carne comprada.
Artigo 21.o
Condições gerais de desossa
1. A desossa só pode ser efectuada em estabelecimentos de
desmancha aprovados nos termos do n.o1, alínea a) da letra B, do
artigo 3.oda Directiva 64/433/CEE e que disponham de um ou vários
túneis de congelação in situ.
A pedido de um Estado-Membro, a Comissão pode conceder uma
derrogação limitada no tempo às obrigações relativas ao primeiro
parágrafo; aquando da sua decisão, a Comissão terá em conta a evoluçãodas instalações e equipamentos em curso, as exigências sanitárias e decontrolo, bem como o objectivo de harmonização progressiva nestedomínio. ►
M3No entanto em caso de dificuldades materiais e no que
respeita às adjudicações efectuadas durante o período de 15 de Março a
15 de Setembro de 2001, os Estados-Membros podem derrogar ao
disposto no primeiro parágrafo, desde que instaurem medidas decontrolo que assegurem o acompanhamento integral da carne comprada.Os Estados-Membros informarão a Comissão das medidasadoptadas. ◄
2. As peças sem osso devem satisfazer as condições referidas na
Directiva 64/433/CEE, bem como as exigências do anexo V do presenteregulamento.
3. A desossa não pode começar antes do fim das operações de tomada
a cargo de cada lote entregue.
4. No momento da desossa, da limpeza e da embalagem de carnes de
bovino de intervenção, não pode encontrar-se qualquer outra carne nasala de desmancha.
Pode, no entanto, haver carne de suíno na sala de desmancha
simultaneamente com carne de bovino, desde que seja tratada noutralinha de trabalho.
5. As operações de desossa serão efectuadas entre as 7 e as 18 horas,
com excepção dos sábados e domingos ou dias feriados. Este horário
pode ser prolongado por, no máximo, duas horas, desde que estejaassegurada a presença das autoridades de controlo.
Se as operações de desossa não puderem ser concluídas no dia da
tomada a cargo, as salas de refrigeração onde os produtos estão
armazenados serão seladas pela autoridade competente e o selo só seráretirado pela mesma autoridade quando forem retomadas as referidasoperações.
Artigo 22.
o
Contratos e cadernos de encargos
1. A desossa será efectuada ao abrigo de contratos cujos termos serão
fixados pelos organismos de intervenção, em conformidade com osrespectivos cadernos de encargos.
2. Os cadernos de encargos dos organismos de intervenção fixarão as
exigências a satisfazer pelos estabelecimentos de desmancha, determi-narão as instalações e o equipamento necessários e assegurarão aconformidade com as regras comunitárias no que se refere à preparaçãodas peças.2000R0562 — PT — 15.03.2001 — 003.001 — 14
▼B
Os referidos cadernos de encargos indicarão, designadamente, os
pormenores das condições de desossa, especificando as modalidadesde preparação, limpeza, embalagem, congelação e conservação das
peças para tomada a cargo pelo organismo de intervenção.
Os cadernos de encargos dos organismos de intervenção podem ser
obtidos pelos interessados nos endereços indicados no anexo VI.
Artigo 23.
o
Controlo das operações de desossa
1. Os organismos de intervenção assegurarão um controlo físico
permanente de todas as operações de desossa.
A execução desses controlos pode ser delegada em organismos
totalmente independentes dos negociantes, matadouros e armazenistasem causa. Neste caso, o organismo de intervenção mandará os seus
agentes proceder a uma inspecção inopinada das operações de desossa
relativas a cada proposta. Aquando desta inspecção, será efectuado umexame por amostragem das caixas com peças antes e após congelação,bem como uma comparação das quantidades utilizadas com, por umlado, as quantidades produzidas e, por outro, os ossos, pedaços degorduras e outras aparas resultantes da limpeza. Este exame deve incidir,
pelo menos, em 5 % das caixas obtidas durante o dia de cada peça
diferente e, quando existirem caixas suficientes, no mínimo de cincocaixas por peça.
2. As operações de desossa dos quartos dianteiros e traseiros devem
ser efectuadas separadamente. Em relação a cada operação diária dedesossa:
a) Será efectuada uma comparação entre o número de peças e de caixas
obtidas;
b) Será elaborada uma folha de rendimento que indique separadamente
o rendimento na desossa dos quartos dianteiros e dos quartos
traseiros.
Artigo 24.
o
Condições especiais de desossa
1. Enquanto durarem as operações de desossa, limpeza e embalagem
que precedem a congelação, a temperatura interna da carne não deve, emmomento algum, exceder + 7 ºC. Não é autorizado o transporte das
peças antes da sua congelação rápida, excepto no caso das derrogações
referidas no n.
o1 do artigo 21.o
2. Imediatamente antes da desossa, todos os rótulos e corposestranhos devem ser inteiramente removidos.
3. Todos os ossos, tendões, cartilagens, ligamentos dorsais (liga-
mentum nuchae) e tecidos conjuntivos devem ser cuidadosamente
removidos. A limpeza das peças deve limitar-se à remoção de gordura,cartilagens, tendões, cápsulas das articulações e outras aparas especí-ficas. Devem ser removidos todos os nervos e vasos linfáticos aparentes.
4. Os grandes vasos e coágulos sanguíneos, bem como as superfícies
conspurcadas, devem ser cuidadosamente removidos com o menospossível de aparas.
Artigo 25.
o
Acondicionamento das peças
1. As peças serão embaladas imediatamente após a desossa, de
maneira a que nenhuma parte da carne entre em contacto directo com ocartão, em conformidade com as exigências do anexo V.
2. O polietileno utilizado para revestir as caixas de cartão, bem como
o polietileno utilizado em filme ou sacos para a embalagem das peças,deve ter pelo menos 0,05 milímetros de espessura e ser de qualidadeprópria para a embalagem de produtos alimentares.2000R0562 — PT — 15.03.2001 — 003.001 — 15
▼B
3. As caixas de cartão, as palettes e os caixotes utilizados devem
satisfazer as exigências previstas no anexo VII.
Artigo 26.o
Armazenagem das peças
Os organismos de intervenção assegurarão que toda a carne desossada
seja armazenada separadamente e facilmente identificável, quer por
concurso, quer por corte, quer ainda por mês de armazenagem.
As peças obtidas serão armazenadas em entrepostos frigoríficos situados
no território do Estado-Membro a que pertence o organismo deintervenção.
Salvo derrogação específica adoptada de acordo com o processo previsto
no artigo 43.
odo Regulamento (CE) n.o1254/1999, essas instalações
devem permitir a armazenagem de todas as carnes desossadas atribuídas
pelo organismo de intervenção durante um período mínimo de três
meses, em condições técnicas satisfatórias.
Artigo 27.o
Despesas de desossa
Os contratos referidos no n.o1 do artigo 22.oe a remuneração
correspondente cobrirão as operações e encargos resultantes daaplicação do presente regulamento, designadamente:
a) As eventuais despesas do transporte do produto não desossado, após a
sua aceitação, para o estabelecimento de desmancha;
b) As operações de desossa, limpeza, embalagem e congelação rápida;
c) A armazenagem das peças congeladas e o respectivo carregamento,
transporte e tomada a cargo pelo organismo de intervenção nosentrepostos frigoríficos por ele designados;
d) O custo dos materiais, designadamente para embalagens;
e) O valor dos ossos, pedaços de gordura e outras aparas resultantes da
limpeza que os organismos de intervenção possam deixar aos
estabelecimentos de desmancha.
Artigo 28.
o
Prazos
As operações de desossa, limpeza e embalagem devem estar concluídas
nos 10 dias seguintes ao abate. Os Estados-Membros podem, no entanto,fixar prazos mais curtos.
A congelação rápida deve fazer-se imediatamente após a embalagem e
ter sempre início no dia desta; o volume das carnes desossadas não podeexceder a capacidade dos túneis de congelação.
A temperatura de congelação das carnes desossadas deve permitir obter
uma temperatura interna igual ou inferior a - 7 ºC no prazo máximo de
36 horas.
Artigo 29.
o
Rejeição dos produtos
1. Caso os controlos referidos no n.o1 do artigo 23.orevelem o
incumprimento pela empresa de desossa do disposto nos artigos 20.oa
28.oem relação a uma determinada peça, esses controlos serão alargados
a mais 5 % das caixas obtidas durante o dia em causa. Se se observaremmais incumprimentos, serão examinadas amostras adicionais de 5 % do
número total de caixas da peça correspondente. No caso de, no quarto
exame de uma amostra de 5 % das caixas, pelo menos 50 % delas nãorespeitarem as disposições daqueles artigos, será controlada a totalidadeda produção do dia da peça em questão. Contudo, não será necessárioproceder a um controlo da totalidade da produção do dia se pelo menos20 % das caixas de uma determinada peça não satisfizerem os requisitos.2000R0562 — PT — 15.03.2001 — 003.001 — 16
▼B
2. Quando, com base no n.o1, menos de 20 % das caixas de uma
determinada peça não satisfizerem os requisitos, será rejeitada atotalidade do conteúdo dessas caixas, não sendo devida qualquer
remuneração em relação às mesmas; a empresa de desossa pagará ao
organismo de intervenção um montante igual ao preço constante doanexo VIII para as peças que tenham sido rejeitadas.
Se pelo menos 20 % das caixas de uma determinada peça não
satisfizerem os requisitos, a totalidade da produção do dia dessa peça
será rejeitada pelo organismo de intervenção, não sendo devida qualquerremuneração; a empresa de desossa pagará ao organismo de intervençãoum montante igual ao preço constante do anexo VIII para as peças quetenham sido rejeitadas.
Se pelo menos 20 % das caixas de diferentes peças da produção do dia
não satisfizerem os requisitos, a totalidade da produção do dia serárejeitada pelo organismo de intervenção, não sendo devida qualquerremuneração; a empresa de desossa pagará ao organismo de intervençãoum montante igual ao preço a pagar pelo organismo ao adjudicatário, em
conformidade com o artigo 18.
o, para os produtos não desossados
originais comprados em intervenção que, após a desossa, tenham sidorejeitados, aumentado de 20 %.
Em caso de aplicação do terceiro parágrafo, não serão aplicáveis o
primeiro e o segundo parágrafos.
3. Em derrogação dos n.
os1 e 2, quando, em resultado de negligência
séria ou fraude, a empresa de desossa não satisfizer o disposto nosartigos 20.
oa 28.o:
— Todos os produtos obtidos após a desossa durante o dia em relação
aos quais for estabelecida a não conformidade com as disposições
supracitadas serão rejeitados pelo organismo de intervenção, não
sendo devida qualquer remuneração,
— A empresa de desossa pagará ao organismo de intervenção um
montante igual ao preço a pagar pelo organismo ao adjudicatário, emconformidade com o artigo 18.
o, para os produtos não desossados
originais comprados em intervenção que, após a desossa, tenham
sido rejeitados em conformidade com o primeiro travessão,
aumentado de 20 %.
CAPÍTULO III
CONTROLOS DOS PRODUTOS E COMUNICAÇÕES
Artigo 30.o
Armazenagem e controlo dos produtos
1. Os organismos de intervenção certificar-se-ão de que a colocação e
a conservação em armazém das carnes referidas no presente regula-mento são efectuadas por forma a torná-las facilmente acessíveis e em
conformidade com o disposto no n.
o1 do artigo 8.oe no primeiro
parágrafo do artigo 26.o
2. A temperatura de armazenagem deve ser igual ou inferior a - 7 ºC.
3. Os Estados-Membros tomarão todas as medidas para garantir a boa
conservação quantitativa e qualitativa dos produtos armazenados eassegurarão a substituição imediata das embalagens danificadas. Osriscos daí decorrentes serão cobertos por um seguro que revestirá aforma, quer de uma obrigação contratual dos armazenistas, quer de um
seguro global do organismo de intervenção; o Estado-Membro pode,
igualmente, ser o seu próprio segurador.
4. Durante o período de armazenagem, a autoridade competente
procederá a um controlo regular de quantidades significativas dosprodutos armazenados na sequência dos concursos efectuados durante o
mês.
Os produtos que, aquando do referido controlo, não estejam em
conformidade com os requisitos previstos no presente regulamento serãorejeitados e marcados como tal. A autoridade competente procederá, se2000R0562 — PT — 15.03.2001 — 003.001 — 17
▼B
necessário, e sem prejuízo da aplicação de sanções, à recuperação dos
pagamentos junto das partes interessadas responsáveis.
Os agentes que efectuarem este controlo não podem receber instruções
relativas ao mesmo por parte do serviço que tiver procedido às compras.
5. A autoridade competente deve adoptar as medidas de rastreabili-
dade e de armazenagem necessárias para permitir que adesarmazenagem e o escoamento posterior dos produtos armazenadospossam ser efectuados com o máximo de eficácia, atendendo,
nomeadamente, a eventuais exigências ligadas à situação veterinária
dos animais em causa.
Artigo 31.
o
Comunicações
1. Os Estados-Membros comunicarão sem demora à Comissão
qualquer alteração relativa à lista dos centros de intervenção e, namedida do possível, à respectiva capacidade de congelação e
armazenagem.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, por mensagem
telex ou por fax, o mais tardar 10 dias após o termo de cada período detomada a cargo, as quantidades entregues e aceites em intervenção.
3. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, o mais tardar no
dia 21 de cada mês, relativamente ao mês anterior:
a) As quantidades semanais e mensais compradas em intervenção,
discriminadas por produtos e qualidades, em conformidade com agrelha comunitária de classificação das carcaças estabelecida peloRegulamento (CEE) n.
o1208/81;
b) As quantidades de cada produto desossado e não desossado em
relação às quais tenha sido celebrado um contrato de compra duranteo mês em causa;
c) As quantidades de cada produto desossado e não desossado em
relação às quais tenha sido passada uma nota de retirada ou umdocumento similar durante o mês em causa;
d) As existências não atribuídas e as existências físicas, no final do mês
em causa, de cada produto não desossado, com indicação da estruturapor idade das existências não atribuídas.
4. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, o mais tardar no
final de cada mês, relativamente ao mês anterior:
a) As quantidades de cada produto desossado obtido a partir da carne de
bovino com osso comprada em intervenção durante o mês em causa;
b) As existências não atribuídas e as existências físicas, no final do mês
em causa, de cada produto desossado, com indicação da estrutura por
idade das existências não atribuídas.
5. Para efeitos do presente artigo, entende-se por:
a) «Existências não atribuídas»: as existências que ainda não foram
objecto de um contrato de venda;
b) «Existências físicas»: o total das existências não atribuídas e das
existências que já foram objecto de um contrato de venda, mas queainda não foram tomadas a cargo.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Artigo 32.o
Duração de aplicação
As disposições do presente capítulo aplicam-se, até 30 de Junho de
2002, às compras por concurso previstas no artigo 47.odo Regulamento
(CE) n.o1254/1999.2000R0562 — PT — 15.03.2001 — 003.001 — 18
▼B
Artigo 33.o
Abertura e suspensão das compras por concurso
1. Para verificar que estão reunidas as condições referidas nos n.os3a
7 do artigo 47.odo Regulamento (CE) n.o1254/1999 no que respeita a
cada uma das qualidades ou grupos de qualidades, a verificação dospreços médios de mercado deve efectuar-se nas condições previstas noRegulamento (CE) n.
o295/96.
2. Quando seja feita referência a um grupo de qualidades, o preço
médio de mercado deve ser calculado em conformidade com o dispostono n.
o1, alínea b), do artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o295/96.
O preço médio de mercado ou de intervenção num Estado-Membro ou
região de Estado-Membro corresponde à média dos preços de mercadoou de intervenção de cada uma destas qualidades, ponderadas entre si
com base na sua importância relativa nos abates desse Estado-Membro
ou região.
O preço médio de intervenção comunitário corresponde à média dos
preços de intervenção de cada uma destas qualidades, ponderadas entresi com base na sua importância relativa nos abates comunitários.
Os preços de mercado referidos nos primeiro e segundo parágrafos são
relativos às qualidades elegíveis para intervenção, expressos emqualidade R3 de acordo com os coeficientes previstos no anexo I.
3. A abertura, suspensão ou reabertura das aquisições de intervenção
baseia-se nas duas verificações semanais mais recentes dos preços demercado dos Estados-Membros ou regiões de Estado-Membro, salvo emcaso de suspensão da medida prevista no n.
o5 do artigo 47.odo
Regulamento (CE) n.o1254/1999, em que bastará a última verificação
semanal.
Artigo 34.o
Condições de validade das propostas
Os interessados participarão no concurso junto do organismo de
intervenção dos Estados-Membros em que o mesmo está aberto, querpor apresentação da proposta escrita, contra recibo, quer por qualquermeio de comunicação escrito, contra recibo, aceite pelo organismo deintervenção. A participação dos interessados pode ser objecto de
contratos, cujos termos são fixados pelos organismos de intervenção, em
conformidade com os respectivos cadernos de encargos.
As propostas serão apresentadas separadamente, de acordo com o tipo de
concurso.
Artigo 35.
o
Garantias
A manutenção da proposta após o termo do prazo para a apresentação
das propostas e a entrega dos produtos no entreposto designado peloorganismo de intervenção, no prazo fixado no n.
o2 do artigo 16.o,
constituem exigências principais cujo respeito é assegurado pelaconstituição de uma garantia de 36 euros por 100 quilogramas.
A garantia é constituída no organismo de intervenção do Estado-
-Membro em que a proposta é apresentada.
Artigo 36.
o
Preço máximo de compra
Nos concursos referidos no n.o3 do artigo 47.odo Regulamento (CE) n.o
1254/1999, não serão tomadas em consideração as propostas que
ultrapassem o preço médio de mercado verificado num Estado-Membroou região de Estado-Membro por qualidade, convertido na qualidade R3através dos coeficientes previstos no anexo I e acrescido de ummontante de 10 euros por 100 quilogramas de peso-carcaça. No entanto,no que respeita aos Estados-Membros ou regiões de Estados-Membros2000R0562 — PT — 15.03.2001 — 003.001 — 19
▼B
que satisfaçam as condições do n.o5 do artigo 47.odo Regulamento (CE)
n.o1254/1999, o montante deste acréscimo será de 6 euros.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 37.o
Revogação
1. O Regulamento (CEE) n.o2456/93 é revogado com efeito a partir
de 1 de Abril de 2000.
No entanto, permanece aplicável em relação aos procedimentos de
concurso iniciados antes dessa data.
Todas as remissões para os regulamentos revogados devem entender-se
como sendo feitas para o presente regulamento e passam a ler-se nostermos do quadro de correspondência constante do anexo IX.
2. O Regulamento (CEE) n.
o1627/89 é revogado com efeito a partir
de 1 de Julho de 2002.
Artigo 38.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é aplicável a partir do primeiro concurso de
Abril de 2000, à excepção do artigo 3.o,d on .o2 do artigo 11.o,d on .o1
do artigo 12.oed on .o1 do artigo 14.oque serão aplicáveis apenas a
partir de 1 de Julho de 2002.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2000R0562 — PT — 15.03.2001 — 003.001 — 20
▼B
ANEXO I
Coeficientes de conversão
Qualidades Coeficientes
U2 1,058
U3 1,044
U4 1,015
R2 1,015
R3 1,000
R4 0,971
O2 0,956
O3 0,942
O4 0,9142000R0562 — PT — 15.03.2001 — 003.001 — 21
▼B
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II —
ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II —
BILAGA II
Productos admisibles para la intervención — Produkter, der er kvalificeret
til intervention — Interventionsfähige Erzeugnisse — Προϊόντα επιλέξιµα
για την παρέµβαση — Products eligible for intervention — Produits éligibles
à l'intervention — Prodotti ammissibili all'intervento — Producten die voor
interventie in aanmerking komen — Produtos elegíveis para a intervenção —
Interventiokelpoiset tuotteet — Produkter som kan bli föremål för
intervention
BELGIQUE — BELGIË
Carcasses, demi-carcasses:
Hele dieren, halve dieren:
— Catégorie A, classe U2/
— Categorie A, klasse U2— Catégorie A, classe U3/— Catégorie A, klasse U3— Catégorie A, classe R2/— Catégorie A, klasse R2— Catégorie A, classe R3/— Categorie A, klasse R3
DANMARK
Hele og halve kroppe:
— Kategori A, klasse R2
— Kategori A, klasse R3
DEUTSCHLAND
Ganze oder halbe Tierkörper:
— Kategorie A, Klasse U2
— Kategorie A, Klasse U3— Kategorie A, Klasse R2— Kategorie A, Klasse R3
ΕΛΛΑ∆Α
Ολόκληρα ή µισά σφάγια
—Κατηγορία Α, κλάση R2
—Κατηγορία Α, κλάση R3
ESPAÑA
Canales o semicanales:
— Categoría A, clase U2
— Categoría A, clase U3— Categoría A, clase R2— Categoría A, clase R3
FRANCE
Carcasses, demi-carcasses:
— Catégorie A, classe U2
— Catégorie A, classe U3— Catégorie A, classe R2— Catégorie A, classe R3— Catégorie C, classe U2— Catégorie C, classe U3— Catégorie C, classe U4
— Catégorie C, classe R3
— Catégorie C, classe R4— Catégorie C, classe O32000R0562 — PT — 15.03.2001 — 003.001 — 22
▼B
IRELAND
Carcases, half-carcases:
— Category C, class U3
— Category C, class U4
— Category C, class R3
— Category C, class R4
— Category C, class O3
ITALIA
Carcasse e mezzene:
— Categoria A, classe U2
— Categoria A, classe U3
— Categoria A, classe R2
— Categoria A, classe R3
LUXEMBOURG
Carcasses, demi-carcasses:
— Catégorie A, classe R2
— Catégorie C, classe R3— Catégorie C, classe O3
NEDERLAND
Hele dieren, halve dieren:
— Categorie A, klasse R2
— Categorie A, klasse R3
ÖSTERREICH
Ganze oder halbe Tierkörper:
— Kategorie A, Klasse U2
— Kategorie A, Klasse U3
— Kategorie A, Klasse R2
— Kategorie A, Klasse R3
PORTUGAL
Carcaças ou meias-carcaças
— Categoria A, classe U2
— Categoria A, classe U3
— Categoria A, classe R2
— Categoria A, classe R3
FINLAND
Carcases, half-carcases:
— Category A, class R2
— Category A, class R3
SWEDEN
Carcases, half-carcases:
— Category A, class R2
— Category A, class R3
UNITED KINGDOM
I.Great Britain
Carcases, half-carcases:
— Category C, class U3
— Category C, class U4
— Category C, class R3
— Category C, class R42000R0562 — PT — 15.03.2001 — 003.001 — 23
▼B
II.Northern Ireland
Carcases, half-carcases:
— Category C, class U3
— Category C, class U4
— Category C, class R3— Category C, class R4— Category C, class O32000R0562 — PT — 15.03.2001 — 003.001 — 24
▼B
ANEXO III
Exigências aplicáveis às carcaças, meias-carcaças e quartos
1. Carcaças ou meias-carcaças frescas ou refrigeradas (código NC 0201),
provenientes de animais abatidos há seis dias, no máximo, e dois dias, no
mínimo.
2. Para efeitos do presente regulamento entende-se por:
a) Carcaça: o corpo inteiro do animal abatido, suspenso num gancho pelo
tendão do chambão, tal como se apresenta após as operações de sangria,
evisceração e esfola, apresentado:
— sem cabeça e sem pés; a cabeça é separada da carcaça ao nível da
articulação atlóido-occiptal; os pés são seccionados ao nível das
articulações carpo-metacárpicas ou tarso-metatársicas,
— sem os órgãos contidos nas cavidades torácia e abdominal, sem os rins
nem a respectiva gordura e sem a gordura da bacia,
— sem os órgãos genitais e os músculos a eles aderentes,
— sem diafragma nem pilar do diafragma,— sem rabo e sem a primeira vértebra coccígea,— sem espinal medula,— sem gordura testicular e sem a gordura adjacente à face interna da aba
descarregada,
— sem linha branca aponevrótica do músculo abdominal,
— sem a gordura do pojadouro,— sem goteira da jugular (veia gorda),— com o pescoço cortado em conformidade com as prescrições
veterinárias, sem que seja retirado o músculo do pescoço,
— a gordura da maçã do peito não pode exceder 1 cm de espessura.
b) Meia-carcaça: o produto obtido por separação da carcaça referida na alínea
a) segundo um plano de simetria que passa pelo meio de cada vértebra
cervical, dorsal, lombar e sagrada e pelo meio do esterno e da sínfise
ísquio-púbica. Durante as operações de transformação da carcaça, as
vértebras dorsais e lombares não devem ser demasiado deslocadas; os
músculos e tendões aderentes não devem ser demasiado golpeados pela
serra ou facas utilizadas.
c) Quartos dianteiros:
— corte de carcaça após secagem e refrigeração […],
— corte direito com cinco costelas.
d) Quartos traseiros:
— corte da carcaça após secagem e refrigeração,
— corte direito com oito costelas.
3. Os produtos referidos nos n.
os1 e 2 devem provir de carcaças bem sangradas e
correctamente esfoladas, que não apresentem coágulos […], equimoses ou
hematomas, nem desprendimento ou remoção de gorduras superficiais. […] A
pleura deve permanecer intacta, salvo para facilitar a preensão do quarto
dianteiro. As carcaças não devem ser conspurcadas por qualquer fonte de
contaminação, designadamente matérias fecais ou grandes manchas de sangue.
4. Os produtos referidos nas alíneas c) e d) do n.o2 devem provir de carcaças ou
meias-carcaças que satisfaçam as condições nas alíneas a) e b) do n.o2.
5. Os produtos referidos nos n.os1 e 2 devem ser refrigerados imediatamente após
o abate, durante um mínimo de 48 horas, por forma a obter, no fim do período
de refrigeração, uma temperatura interior que não exceda + 7 ºC. Essa
temperatura deve manter-se até ao momento da tomada a cargo.2000R0562 — PT — 15.03.2001 — 003.001 — 25
▼M2
▼B
▼B
ANEXO IV
Coeficientes referidos no n.o3 do artigo 14.o
Fórmula A
Coeficiente n ¼a
b
em que
a = média dos preços médios de mercado verificados no Estado-Membro ou na
região de Estado-Membro em causa para as duas ou três semanas seguintes à
semana em que foi tomada a decisão de adjudicação,
b = preço médio de mercado verificado no Estado-Membro ou na região de
Estado-Membro em causa referido no n.o1 do artigo 14.oe aplicável ao
concurso em questão.
Fórmula B
Coeficiente n0¼a0
b0
em quea' = a média dos preços de compra pagos pelo proponente pelos animais de
qualidade e categoria idênticas às dos animais que são tidos em conta para o
cálculo do preço médio de mercado durante as duas ou três semanas
seguintes à semana em que foi tomada a decisão de adjudicação,
b' = a média dos preços de compra pagos pelo proponente pelos animais que são
tidos em conta para o cálculo do preço médio de mercado durante as duas
semanas tomadas em consideração para verificação do preço médio de
mercado aplicável ao concurso em causa.2000R0562 — PT — 15.03.2001 — 003.001 — 26
▼B
ANEXO V
Especificações para a desossa da carne em regime de intervenção
1. PEÇAS DO QUARTO TRASEIRO
1.2.Descrição das peças
1.2.1. Chambão da perna de intervenção (Código INT 11)
Corte e desossa: retirar o chambão da coxa ao nível da articulação carpo-
-metacárpica por um corte que separe este músculo da chã de dentro e da
chã de fora seguindo a linha de junção natural, deixando o músculo do
chambão preso ao chambão em bloco; retirar os ossos da perna (tíbia e
jarrete).
Limpeza: cortar as pontas dos tendões rente à carne.Embalagem e acondicionamento: estes cortes devem ser embalados
individualmente em polietileno, antes de serem acondicionados em caixas
revestidas de polietileno.
1.2.2. Rabadilha ou posta falsa de intervenção (Código INT 12)
Corte e desossa: separar este músculo da coxa por um corte longitudinal ao
longo do fémur que respeite a linha de junção natural. Uma parte da sua
porção superior deve ficar aderente.
Limpeza: retirar a rótula, a cápsula articular e o tendão. A camada externa
de gordura não deve exceder 1 cm de espessura.
Embalagem e acondicionamento: estas peças devem ser embaladas
individualmente em polietileno, antes de serem acondicionadas em caixas
de cartão revestidas de polietileno.
1.2.3. Chã de dentro de intervenção (Código INT 13)
Corte e desossa: separar este músculo da chã de fora e do chambão por um
corte passando pela linha de junção natural e destacar do fémur; retirar o
osso da rabadilha (ísquio).
Limpeza: retirar o conjunto das veias adjacentes e as partes inguinais
superficiais e ganglionares. Retirar a cartilagem e os tecidos conjuntivos
associados ao osso ilíaco. A camada externa de gordura não deve nuncaexceder 1 cm de espessura.
Embalagem e acondicionamento: estas peças devem ser embaladas
individualmente em polietileno, antes de serem acondicionadas em caixas
de cartão revestidas de polietileno.
1.2.4. Chã de fora de intervenção (Código INT 14)
Corte e desossa: separar da chã de dentro e do chambão por um corte
passando pela linha de junção natural. Retirar o fémur.
Limpeza: retirar a parte cartilaginosa adjacente, bem como as partes
ganglionares linfáticas, gordas e tendinosas. A camada externa de gordura
não deve nunca exceder 1 centímetro de espessura.
Embalagem e acondicionamento: estes cortes devem ser embalados
individualmente em polietileno, antes de serem acondicionados em caixas
de cartão também revestidas com polietileno.
1.2.5. Lombo de intervenção (Código INT 15)
Corte: o lombo deve ser retirado inteiro, separando a extremidade mais
espessa do osso ilíaco, e separando o cordão de lombo dos corpos
vertebrais, libertando assim o lombo do osso da vazia.
Limpeza: retirar os gânglios e a gordura. Deixar a aponevrose e o cordão
intactos e inteiramente aderentes. Deve haver um cuidado especial na
separação, limpeza e acondicionamento desta peça de grande valor
comercial.
Embalagem e acondicionamento: os lombos devem ser acondicionados,
com precaução, ao comprido, alternando as pontas delgadas com as pontas
espessas, com a «pele» voltada para cima e sem dobrar. Estas peças devem
ser individualmente embaladas em polietileno, antes de serem acondicio-
nadas em caixas de cartão também revestidas com polietileno.2000R0562 — PT — 15.03.2001 — 003.001 — 27
▼B
1.2.6. Alcatra de intervenção (Código INT 16)
Corte e desossa: esta peça será separada da rabadilha/chã de fora por um
corte rectilíneo partindo de um ponto a cerca de 5 cm do bordo posterior da
quinta vértebra sagrada e passando a cerca de 5 cm do bordo anterior do
ísquio, tendo o cuidado de não danificar a rabadilha.
Separar do acém comprido por um corte passando entre a última vértebra
lombar e a primeira vértebra sagrada e deixando a nu o bordo anterior do
osso ilíaco. Retirar os ossos e as cartilagens.
Limpeza: retirar a bolsa de gordura da face interna do grande dorsal. A
camada externa de gordura não deve nunca exceder 1 cm de espessura.
Deve haver um cuidado especial na separação, limpeza e acondiciona-
mento desta peça de grande valor comercial.
Embalagem e acondicionamento: estas peças devem ser individualmente
embaladas em polietileno, antes de serem acondicionadas em caixas de
cartão também revestidas com polietileno.
1.2.7. Vazia de intervenção (Código INT 17)
Corte e desossa: esta peça será separada da alcatra por um corte rectilíneo
entre a última vértebra lombar e a primeira vértebra sagrada e será
separado do acém comprido por um corte a direito entre a décima e a
décima primeira costelas. Retirar cuidadosamente a coluna vertebral.
Retirar por dissecação as costelas e as apófises transversas.
Limpeza: retirar quaisquer pedaços de cartilagem que possam ter ficado
depois da desossa. Deve ser retirado o tendão. A camada exterior de
gordura não deve nunca exceder 1 cm de espessura. Deve haver um
cuidado especial no corte, limpeza e embalagem desta peça de grande
valor comercial.
Embalagem e acondicionamento: estas peças devem ser embaladas
individualmente em polietileno, antes de serem acondicionadas em caixas
de cartão também revestidas com polietileno.
1.2.8. Aba descarregada ou fralda de intervenção (Código INT 18)
Corte e desossa: toda a aba deve ser retirada do quarto traseiro com oito
costelas (corte direito), por um corte partindo do ponto em que a aba é
apartada e seguindo a linha de junção natural no sentido descendente,
contornando a superfície do músculo crural e para baixo, até ao plano
horizontal que passa pelo meio da última vértebra lombar. Prosseguir
depois por um corte rectilíneo, paralelamente ao lombo, atravessando as
costelas, da décima terceira até à sexta, inclusive, segundo uma linha
paralela ao bordo dorsal da coluna vertebral, de forma a que todo o corte
seja feito a menos de 5 cm da ponta lateral do grande dorsal.
Retirar por dissecação todos os ossos e cartilagens. A aba deve permanecer
inteira.
Limpeza: retirar a bainha de tecido conjuntivo que envolve a fralda
(«goose skirt») sem a danificar. A percentagem total de gordura visível
(externa e intersticial) não deve exceder 30 %.
Embalagem e acondicionamento: a aba descarregada só pode ser dobrada
uma vez, por motivos ligados ao acondicionamento. Não deve ser cortada
nem enrolada. A parte interna da aba e a fralda devem estar claramente
visíveis. Antes do acondicionamento, cada uma das embalagens deve ser
revestida com polietileno, de forma a que as peças fiquem inteiramente
envolvidas em polietileno.
1.2.9. Acém comprido de intervenção (cinco costelas) (Código INT 19)
Corte e desossa: esta peça deve ser separada da vazia por um corte
rectilíneo praticado entre a décima primeira e a décima costelas, devendo
incluir as costelas compreendidas entre a sexta e a décima, inclusive.
Retirar os músculos intercostais e a pleura numa camada fina, junto como
as costelas. Retirar a coluna vertebral e a cartilagem, incluindo a
extremidade da omoplata.
Limpeza: retirar os ligamentos dorsais. A camada de gordura externa não
deve nunca exceder 1 cm de espessura. A coberta não deve ser retirada.
Embalagem e acondicionamento: estas peças devem ser embaladas
individualmente em polietileno, antes de serem colocadas em caixas de
cartão revestidas de polietileno.2000R0562 — PT — 15.03.2001 — 003.001 — 28
▼B
2. PEÇAS DO QUARTO DIANTEIRO
2.1.Descrição das peças
2.1.1. Chambão do braço de intervenção (Código INT 21)
Corte e desossa: separar por um corte ao longo do osso do antebraço
(rádio), seguido de um corte franco ao nível da articulação tarso-
-metatársica (úmero). Retirar o osso do antebraço (rádio).
Limpeza: cortar as pontas dos tendões rente à carne.
Embalagem e acondicionamento: estas peças devem ser embaladas
individualmente em polietileno antes de serem acondicionadas em caixas
de cartão revestidas de polietileno.
Não devem ser colocados na mesma caixa chambões dianteiros e traseiros
2.1.2. Pá sem chambão de intervenção (Código INT 22)
Corte e desossa: separar a pá do quarto dianteiro por um corte segundo a
linha de união natural que contorna este conjunto de músculos,
nomeadamente a nível do bordo superior da cartilagem escapular,
continuando depois pelo bordo superior, de forma a poder desalojar a pá
do seu encaixe natural. Retirar a omoplata. A folha (ou coberta da pá, ou
espelho) por baixo da omoplata deve ser afastada (mas não separada), de
forma a facilitar a retirada do osso. Retirar o úmero.
Limpeza: retirar as cartilagens, as cápsulas das articulações e os tendões. A
gordura visível (externa e intersticial) não deve exceder 10 %.
Embalagem e acondicionamento: estas peças devem ser embaladas
individualmente antes de serem acondicionadas em caixas de cartão
revestidas de polietileno.
2.1.3. Peito de intervenção (Código INT 23)
Corte e desossa: separar do quarto dianteiro por um corte rectilíneo
passando pelo meio da primeira costela, e perpendicular a esta. Retirar os
músculos intercostais e a pleura em camada fina, junto com as costelas, a
coluna vertebral e a cartilagem. A cobertura (« deckle») não deve ser
retirada. A gordura por baixo da cobertura (« deckle») e a gordura
subesternal devem ser retiradas.
Limpeza: a gordura visível (externa e intersticial) não deve exceder 10 %.
Embalagem e acondicionamento: cada peça deve ser embalada individual-
mente em polietileno e depois acondicionada numa caixa de cartão
revestida de polietileno de maneira a que as peças sejam completamente
envolvidas.
2.1.4. Quarto dianteiro de intervenção (Código INT 24)
Corte e desossa: depois de retirado o peito, a pá e o chambão, o resto da
peça é classificada como quarto dianteiro.
Retirar as costelas por dissecação. Os ossos do pescoço devem ser
cuidadosamente retirados.
OLongus colli («chain muscle ») não deve ser separado desta peça.
Limpeza: retirar os tendões, as cápsulas e as cartilagens. A gordura visível
(externa e intersticial) não deve exceder 10 %.
Embalagem e acondicionamento: estas peças devem ser embaladas
individualmente em polietileno e depois acondicionadas em caixas de
cartão também revestidas com polietileno.2000R0562 — PT — 15.03.2001 — 003.001 — 29
▼B
ANEXOVI—BILAGVI—ANHANGVI— ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ VI—ANNEXVI—
ANNEXE VI — ALLEGATO VI — BIJLAGE VI — ANEXO VI — LIITE VI —
BILAGA VI
Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes
adresser — Anschriften der Interventionsstellen — ∆ιευθύνσεις του
οργανισµού παρέµβασης — Adresses of the intervention agencies — Adresses
des organismes d'intervention — Indirizzi degli organismi d'intervento —
Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de
intervenção — Interventieoelinten osoitteet — Interventionsorganens
adresser
Belgique — België
Bureau d'intervention et de restitution belge
Rue de Trèves 82
B-1040 Bruxelles
Belgisch Interventie- en Restitutiebureau
Trierstraat 82
B-1040 Brussel
Tel. (32-2) 287 24 11; telex BIRB BRUB 24076/65567; fax (32-2) 230 25 33/
/280 03 07
Danmark
Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri
EU-Direktoratet
Kampmannsgade 3
DK-1780 København V
tlf. (45) 33 92 70 00; telex 151317 DK; fax (45) 33 92 69 48, (45) 33 92 69 23
Bundesrepublik Deutschland
Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)
Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am Main
Adickesallee 40, D-60322 Frankfurt am Main
Tel. (49) 69 15 64-704/705; Telex 411727; Telefax (49) 69 15 64-790/985
Ελλάδα
∆Ι∆ΑΓΕΠ
Αχαρών 241
GR-10176 Αθήνα,
Τηλ. (01) 86 56 439, τέλεξ 221735 ,φαξ: 86 70 503
España
FEGA (Fondo Español de Garantía Agraria)
Beneficencia 8
E-28005 Madrid
Tel.: (34) 913 47 65 00, 913 47 63 10; télex: FEGA 23427 E; fax:
(34) 915 21 98 32, 915 22 43 87
France
Ofival
80, avenue des Terroirs-de-France
F-75607 Paris Cedex 12
Tél.: (33-1) 44 68 50 00; télex: 215330; télécopieur: (33-1) 44 68 52 33
Ireland
Department of Agriculture and Food
Johnston Castle Estate
County Wexford
Ireland
Tel. (353-53) 634 00; fax (353-53) 428 42
Italia
AGEA (Agenzia per le erogazioni in agricoltura)
Via Palestro, 81
I-00185 Roma
Tel. 49 49 91; telex 61 30 03; fax 445 39 40/445 19 582000R0562 — PT — 15.03.2001 — 003.001 — 30
▼B
Luxembourg
Service d'économie rurale, section «cheptel et viande»
113-115, rue de Hollerich
L-1741 Luxembourg
Tél.: (352) 478/443; télex: 2537
Nederland
Ministerie van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij
Laser Regio Zuidoost
Slachthuisstraat 71
Postbus 965
6040 AZ Roermond
Nederland
Tel. (31-475) 35 54 44; fax (31-475) 31 89 39
Österreich
AMA Agrarmarkt Austria
Dresdner Straße 70
A-1201 Wien
Tel. (431) 33 15 12 20; Telefax (431) 33 15 12 97
Portugal
INGA — Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola
Rua Fernando Curado Ribeiro, n.o46 .oE
P-1600 Lisboa
Tel.: (351) 217 51 85 00; fax: (351) 217 51 86 15
Finland
Ministry of Agriculture and Forestry
Intervention Unit
PL 232 (Kluuvikatu 4A)
00171 Helsinki
Finland
P. 358-9 16 01; F. 358-9 16 09 760
Sweden
Statens Jordbruksverk - Swedish Board of Agriculture
Intervention Division
S-551 82 Jönköping
Tfn (46-36) 15 50 00; telex 70991 SJV-S; fax (46-36) 71 95 11
United Kingdom
Intervention Board Executive Agency
PO Box 1AW
Hampshire Court
Newcastle-upon-Tyne NE99 1AW
United Kingdom
Tel. (44-191) 273 96 96; fax (44-191) 226 18 392000R0562 — PT — 15.03.2001 — 003.001 — 31
▼B
ANEXO VII
Exigências aplicáveis às caixas de cartão, palettes e caixotes
I.Exigências aplicáveis às caixas de cartão
1. As caixas de cartão devem ter um formato e um peso normalizados e ser
suficientemente sólidas para resistir à pressão decorrente da sua
sobreposição.
2. As caixas de cartão utilizadas não podem indicar o nome do
estabelecimento de abate ou de desmancha de que provêm os produtos.
3. Cada caixa de cartão deve ser pesada individualmente após o seu
enchimento; não são autorizadas caixas de cartão cheias até um peso
prefixado.
4. O peso líquido de peças por caixa não deve exceder 30 quilogramas.5. Dentro da mesma caixa de cartão só podem ser colocadas peças
identificadas através do respectivo nome completo ou do código
comunitário e provenientes da mesma categoria de animais; as caixas
não podem, em caso algum, conter pedaços de gordura e outras aparas
resultantes da limpeza.
6. Cada caixa de cartão deve ser selada:
— em cada uma das duas extremidades laterais, por um rótulo do
organismo de intervenção,
— no meio, em cada face anterior e posterior, por um rótulo oficial das
inspecção veterinária (só na face anterior, se se tratar de uma caixa
monobloco).
Estes rótulos devem conter um número de série contínuo e ser apostos de
modo a que sejam destruídos aquando da abertura da caixa.
7. Os rótulos do organismo de intervenção devem indicar o número do
contrato de adjudicação e do lote, o tipo e o número de peças, o peso
líquido e a data da embalagem; a sua dimensão não pode ser inferior a
20 × 20 cm; os rótulos da inspecção veterinária devem indicar o número
de aprovação do estabelecimento de desmancha.
8. Os números de série dos rótulos referidos no n.
o6 devem ser registados
em relação a cada contrato, devendo ser possível uma comparação entre o
número de caixas de cartão utilizadas e o número de rótulos entregues.
9. As caixas de cartão devem ser cintadas quatro vezes, duas longitudinal-
mente e duas transversalmente, sendo as cintas colocadas a cerca de 10 cm
de cada canto.
10. No caso de os rótulos serem destruídos na sequência de controlos, serão
substituídos por rótulos com números de série contínuos, emitidos pelo
organismo de intervenção às autoridades competentes, havendo dois
rótulos por cada caixa de cartão.
II.Exigências aplicáveis às palettese aos caixotes
1. As caixas de cartão serão armazenadas separadamente por concurso e por
mês e por peça, por meio de palettes; estas serão identificadas por um
rótulo que indique o número do concurso, o tipo de peça, o peso líquido do
produto e a tara, bem como o número de caixas de cartão por peça.
2. Os quartos com osso serão armazenados separadamente por concurso ou
por mês, por meio de caixotes distintos consoante se trate de quartos
dianteiros ou de quartos traseiros; estes caixotes serão identificados por umrótulo que indique o número do concurso, o número de quartos e a sua
classificação, discriminada em quartos dianteiros e quartos traseiros, o
respectivo peso líquido e a tara.
3. A localização das palettes e dos caixotes ficará inscrita num plano de
armazenagem.2000R0562 — PT — 15.03.2001 — 003.001 — 32
▼B
ANEXO VIII
Preços individuais das peças de intervenção rejeitadas em aplicação do
disposto no n.o2, primeiro e segundo travessões, do artigo 29.o
(expressos em euros por tonelada)
Lombo de intervenção 22 000
Vazia de intervenção 14 000
Chã de dentro de intervenção
Alcatra de intervenção10 000
Chã de fora de intervenção
Rabadilha ou posta falsa de intervenção
Acém comprido de intervenção (com cinco costelas)8 000
Pá sem chambão de intervenção
Quarto dianteiro de intervenção6 000
Peito de intervenção
Chambão da perna de intervenção
Chambão do braço de intervenção5 000
Aba descarregada ou fralda de intervenção 4 0002000R0562 — PT — 15.03.2001 — 003.001 — 33
▼B
ANEXO IX
Quadro de correspondência
Regulamento (CEE) n.o2456/93 Presente regulamento
Artigo 1.oArtigo 1.o
Artigo 2.oArtigo 2.o
Artigo 3.oArtigo 3.o
Artigo 4.oArtigo 4.o
Artigo 5.oArtigo 5.o
Artigo 6.oArtigo 6.o
Artigo 7.oArtigo 7.o
Artigo 8.oArtigo 8.o
Artigo 9.oArtigo 9.o
Artigo 10.oArtigo 10.o
Artigo 11.oArtigo 11.o
Artigo 12.oArtigo 12.o
Artigo 13.oArtigo 13.o
Artigo 14.oArtigo 14.o
Artigo 15.oArtigo 15.o
Artigo 16.oArtigo 16.o
Artigo 17.oArtigo 17.o
Artigo 18.oArtigo 18.o
Artigo 19.oArtigo 19.o
Artigo 20.oArtigo 20.o
Artigo 21.oArtigo 21.o
Artigo 22.oArtigo 22.o
Artigo 23.oArtigo 23.o
Artigo 24.oArtigo 24.o
Artigo 25.oArtigo 25.o
Artigo 26.oArtigo 26.o
Artigo 27.oArtigo 27.o
Artigo 28.oArtigo 28.o
Artigo 29.oArtigo 29.o
— Artigo 30.o
— Artigo 31.o
— Artigo 32.o
— Artigo 33.o
Artigo 30.oArtigo 34.o
Artigo 31.oArtigo 35.o
Artigo 32.oArtigo 36.o
Artigo 33.oArtigo 37.o
Anexo I —
Anexo II Anexo IAnexo III Anexo IIAnexo IV —
Anexo V Anexo III
Anexo VI Anexo IVAnexo VII Anexo VAnexo VIII Anexo VI2000R0562 — PT — 15.03.2001 — 003.001 — 34
▼B
Regulamento (CEE) n.o2456/93 Presente regulamento
Anexo IX Anexo VII
Anexo X Anexo IX
Anexo XI Anexo VIII2000R0562 — PT — 15.03.2001 — 003.001 — 35