1979R0357 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CEE) N.o357/79 DO CONSELHO
de 5 de Fevereiro de 1979
relativo aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas
(JO L 54 de 5.3.1979, p. 124)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CEE) n.o1992/80 do Conselho de 22 de Julho de 1980 L 195 10 29.7.1980
►M2 Regulamento (CEE) n.o3719/81 do Conselho de 21 de Dezembro de
1981L 373 5 29.12.1981
►M3 Regulamento (CEE) n.o3768/85 do Conselho de 20 de Dezembro de
1985L 362 8 31.12.1985
►M4 Regulamento (CEE) n.o490/86 do Conselho de 25 de Fevereiro de 1986 L 54 22 1.3.1986
►M5 Regulamento (CEE) n.o3750/90 do Conselho de 4 de Dezembro de 1990 L 353 8 17.12.1990
►M6 Regulamento (CE) n.o3205/93 do Conselho de 16 de Novembro de 1993 L 289 4 24.11.1993
►M7 Regulamento (CE) n.o2329/98 do Conselho de 22 de Outubro de 1998 L 291 2 30.10.1998
►M8 Regulamento (CE) n.o1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 29 de Setembro de 2003L 284 1 31.10.2003
Alterado por:
►A1 Acto de Adesão da Grécia L 291 17 19.11.1979
►A2 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
►A3 Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-
blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, daRepública da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
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REGULAMENTO (CEE) No357/79 DO CONSELHO
de 5 de Fevereiro de 1979
relativo aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 43.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Considerando que, para desempenhar as tarefas que lhe foram
confiadas pelo Tratado e as disposições comunitárias sobre a organi-
zação comum do mercado vitivinícola, a Comissão deve dispor dedados correctos e actuais sobre o potencial de produção da superfícievitícola da Comunidade, bem como sobre a evolução a médio prazoda produção e da oferta do mercado;
Considerando que o artigo 1.
odo Regulamento n.o24 relativo ao esta-
belecimento gradual de uma organização comum do mercado
vitivinícola (3), previu o estabelecimento pelos Estados-membros, o
mais tardar até 31 de Dezembro de 1964, de um cadastro vitícola, aactualizar posteriormente;
Considerando que o Regulamento n.
o26/64/CEE da Comissão, de 28
de Fevereiro de 1964, que contém disposições complementares sobreo establecimento (SIC! estabelecimento) do cadastro vitícola, a suaexploração e a actualização (
4), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n.o1456/76 (5), estipula que a reformu-
lação total do cadastro vitícola comunitário prevista no n.o1 do seu
artigo 3.odeverá realizar-se de dez em dez anos e pela primeira vez
em 1979;
Considerando que um cadastro propriamente dito implica importantes
operações administrativas para estabelecer, explorar e actualizar perma-nentemente uma lista ou um registo que contenha informaçõesrespeitantes aos proprietários fundiários, bem como a todas as parcelas
de vinha com indicações que permitam a sua identificação; que foram
estabelecidos cadastros vitícolas propriamente ditos apenas por algunsEstados-membros, que aliás só procederam a uma actualização parciale irregular desses cadastros; que inquéritos sobre a superfície vitícolaefectuados por alguns Estados-membros se referiam a anos diferentes;que, por consequência, estes inquéritos e estes cadastros nacionais não
permitem a observação precisa, uniforme e síncrona do potencial de
produção e oferta nos mercados vitícolas da Comunidade;
Considerando que, para a análise da situação e do desenvolvimento do
mercado vinícola da Comunidade, é necessário proceder, de dez emdez anos, a inquéritos estatísticos de base às explorações vitícolas sobrea superfície vitícola total e efectuar, entre os inquéritos de base, inqué-ritos estatísticos intermédios relativamente simples apenas sobre a
superfície vitícola cultivada com variedades de uvas de vinho;
Considerando que é conveniente, por razões de ordem económica e
técnica, excluir do campo de inquérito, pela sua importância limitada
no mercado vitivinícola da Comunidade, as vinhas cultivadas ao arlivre nos Estados-membros cuja superfície vitícola total seja inferior a500 hectares, as vinhas cultivadas em estufa, assim como as vinhascom uma superfície insignificante cuja produção seja destinada na tota-lidade ao consumo familiar dos viticultores;
Considerando que é necessário dispor de dados detalhados sobre a utili-
zação da superfície vitícola, tendo em vista a produção de uvas de1979R0357 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 2
(1)J O n .oC 276 de 20. 11. 1978, p. 1.
(2)J O n .oC 296 de 11. 12. 1978, p. 58.
(3)J O n .o30 de 20. 4. 1962, p. 989/62.
(4)J O n .o48 de 19. 3. 1964, p. 753/64.
(5)J O n .oL 163 de 24. 6. 1976, p. 13.
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vinho, de uvas de mesa e de material de multiplicação vegetativa da
videira, assim como o encepamento e a idade das cepas; que em espe-cial os excedentes de produção de vinho de mesa podem ser causa de
graves dificuldades na economia vitivinícola de certos países produ-
tores; que é portanto conveniente determinar separadamente asuperfície vitícola destinada à produção de v.q.p.r.d. e de vinho demesa;
Considerando que, para uma observação permanente da evolução do
potencial de produção de vinho, convém determinar anualmente,através de inquéritos intermédios, as modificações sob a forma dearranque, de plantações ou de replantações efectuadas na superfícievitícola cultivada com variedades de uvas de vinho;
Considerando que os resultados dos inquéritos de base, bem como dos
inquéritos intermédios, devem ser comunicados tão rapidamente quantopossível à Comissão;
Considerando que convém tomar em consideração os dados numéricos
decorrentes da aplicação de outras disposições comunitárias quedefinem certas medidas destinadas ao saneamento da produção vitiviní-cola da Comunidade;
Considerando que, dada a eficácia dos métodos de inquérito por
sondagem para obter a custos razoáveis resultados correctos sobrevastas superfícies vitícolas, convém permitir aos Estados-membrosabrangidos a possibilidade de efectuar os inquéritos de forma exaustivaou por sondagem, indicando os critérios de fiabilidade estatística;
Considerando que, para avaliar a produção de vinho na Comunidade, é
necessário dispor anualmente de dados sobre os rendimentos porhectare e sobre o teor alcoólico natural médio de uvas frescas, demosto de uvas ou de vinho; que, em consequência da existência de
superfícies com rendimentos muito variados, é necessário ventilar a
superfície vitícola cultivada com variedades de uvas de vinho porclasses de rendimento;
Considerando que é necessário que a Comissão apresente relatórios que
permitam ao Conselho examinar em que medida os inquéritos e as
comunicações efectuados são susceptíveis de responder aos objectivosdo presente regulamento e que proponha, se necessário, um reajusta-mento dos métodos;
Considerando que é importante garantir uma colaboração perfeita entre
os Estados-membros e a Comissão aquando da aplicação do presenteregulamento; que as disposições da aplicação do referido regulamentodevem ser adoptadas após consulta ao Comité Permanente da Estatís-tica Agrícola, instituído pela Decisão 72/279/CEE (
1);
Considerando que é necessário fixar o procedimento a seguir pelo
Comité Permanente da Estatística Agrícola;
Considerando que os inquéritos estatísticos facilitam uma adaptação
oportuna do potencial de produção à procura; que esta adaptação podelimitar sensivelmente as despesas crescentes suportadas pela gestão domercado vitivinícola; que é oportuno prever por consequência umaresponsabilidade financeira da Comunidade quanto às despesas efec-tuadas pelos Estados-membros em questão, no âmbito do primeiro
inquérito de base previsto no presente regulamento;
Considerando que a criação do sistema de inquéritos previstos pelo
presente regulamento exige consequentemente a modificação de certasdisposições comunitárias aplicáveis no sector vitivinícola,1979R0357 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 3
(1)J O n .oL 179 de 7. 8. 1972, p. 1.
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Os Estados-membros em cujo território a superfície total de
vinhas cultivadas ao ar livre atinja 500 ou mais hectares procederão:
— de dez em dez anos, a inquéritos de base sobre a superfície vitícola;
o primeiro inquérito de base será efectuado em 1979, ou o mais
tardar antes de 1 de Abril de 1980, e incidirá sobra (SIC! sobre) asituação após os arranques e as plantações da campanha vitícola de1978/1979;
— anualmente, a inquéritos intermédios, a partir do segundo ano
seguinte aos inquéritos de base, sobre as modificações registadas
na superfície vitícola cultivada com variedades de uvas de vinho;o primeiro inquérito intermédio será efectuado em 1981 e incidirásobre as modificações ocorridas durante as duas campanhasvitícolas de 1979/1980 e de 1980/1981.
No entanto, o primeiro inquérito de base em Itália pode ser efectuado o
mais tardar até 31 de Outubro de 1982 e refere-se à situação após osarranques e as plantações da campanha vitícola 1981/1982. O primeiroinquérito intermédio neste Estado-membro é efectuado em 1984 ereporta-se às transformações ocorridas no decorrer das companhas
(SIC! campanhas) vitícolas de 1982/1983 e 1983/1984.
O inquérito intermédio a efectuar pela primeira vez no território da
antiga República Democrática Alemã realizar-se-á o mais tardar doisanos depois do primeiro inquérito de base.
Se a execução do inquérito comunitário sobre a estrutura das explo-
rações agrícolas com base no Regulamento (CEE) n.
o571/88 (1),
estiver prevista no prazo máximo de 12 meses após o inquérito debase referido no primeiro parágrafo, os dois inquéritos podem ser efec-tuados simultaneamente. Os Estados-membros devem informar
previamente a Comissão da sua intenção de recorrer a esta possibili-
dade.
2. A campanha vitícola é fixada na base do (SIC! com base no)
artigo 5.
odo Regulamento (CEE) 337/79 (SIC! (CEE) n.o337/79).
Artigo 1.o-A
A República Helénica procederá ao primeiro inquérito de base nos
termos do disposto no presente regulamento a partir de 1982.
Todavia, em relação a 1981, a República Helénica compromete-se a
fornecer os dados referidos no artigo 5.o
Artigo 1.oB
O Reino de Espanha realizará o primeiro inquérito de base em 1987,
em conformidade com o disposto no presente regulamento. Esse inqué-rito incidirá sobre a situação após os arranques e as plantações dacampanha de 1986/1987.
A República Portuguesa realizará o primeiro inquérito de base em
1989. Esse inquérito incidirá sobre a situação após os aranques (SIC!arranques) e as plantações de (SIC! da) campanha de 1988/1989.1979R0357 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 4
(1) JO L 56 de 2. 3. 1988, p. 1.▼M2
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Artigo 1.o-C
A República da Áustria procederá ao primeiro inquérito de base em
1999. Esse inquérito incidirá sobre a situação após o arranque e as
plantações da campanha 1998/1999.
Artigo 2.o
1. Os inquéritos de base dizem respeito a todas as explorações que
tenham uma superfície vitícola cultivada e destinada normalmente àprodução de uvas, de mosto de uvas, de vinho ou de materiais demultiplicação vegetativa da videira para venda.
2. Aquando dos inquéritos de base deverão recolher-se as caracterís-
ticas seguintes para cada exploração referida no n
o1:
A. Superfície agrícola utilizada;
B. Superfície vitícola cultivada.
A superfície vitícola cultivada deve ser ventilada segundo a utili-
zação normal da produção em:
a) Superfície vitícola cultivada com variedades de uvas para vinho
subdivididas em:
— v.q.p.r.d.,
— outros vinhos:
— dos quais, vinhos destinados obrigatoriamente ao fabrico
de certas aguardentes vínicas com denominação de
origem;
b) Superfície cultivada com variedades de uvas de mesa;
c) Superfície plantada com porta-enxertos ainda não enxertados;
d) Superfície destinada unicamente à produção de materiais de
multiplicação vegetativa da videira subdividida em:
— viveiros,
— videiras-mães de porta-enxerto;
e) Área cultivada com castas de uvas para secar.
As variedades classificadas simultaneamente como variedades de
uvas de vinho e variedades de uvas de mesa são registadas de
acordo com a utilização predominante nas unidades geográficas aque se reportam.
3. Para a superfície cultivada com variedades de videiras de uvas se
vinho, devem recolher-se nos inquéritos de base as seguintes caracterís-
ticas:
A. Variedades de videira
Nos Estados-membros abrangidos convém recolher separademente
(SIC! separadamente) para cada unidade geográfica referida no n.
o
3 do artigo 4.o, as variedades de videira que representem no seu
conjunto pelo menos 70 % da superfície total cultivada comvideiras de uvas de vinho e, de qualquer modo, as variedades que
cubram 3 % ou mais desta superfície. As outras variedades poderão
ser reagrupadas assinalando a cor dos bagos.
Todavia, no que diz respeito ao inquérito de base de 1999, a Repú-
blica Portuguesa pode transmitir as informações relativas àsvariedades de videira que representem, no seu conjunto, pelo menos53 % da superfície total cultivada com videiras de uvas de vinho.
B. Idade das videiras
Esta idade deve ser calculada a partir da campanha vitícola em que
se efectuou a sua plantação no terreno ou a sua enxertia no local.1979R0357 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 5
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As classes de idade devem ser estabelecidas para cada Estado-
-membro abrangido e segundo o procedimento previsto no artigo 8.o.
4. Não são afectadas pelo presente regulamento as disposições dos
Estados-membros que prevejam inquéritos sobre as superfícies vitícolas
que comportem, além das informações referidas nos n.os2 e 3, indi-
cações complementares resultantes nomeadamente da determinação decategorias mais vastas que as referidas no n.
o1, ou de uma especifi-
cação mais detalhada dos elementos constitutivos das superfíciesvitícolas e das explorações em causa. Estes resultados complementares
devem ser igualmente comunicados à Comissão.
Artigo 3.
o
1. Os Estados-membros em causa informarão a Comissão, antes de
30 de Setembro do ano anterior, mediante uma descrição detalhada,
sobre os métodos a utilizar para os inquéritos de base e, se for casodisso, sobre o plano de sondagem.
2. Os Estados-membros em causa tomarão as medidas adequadas
para limitar e se necessário avaliar os erros de observação relativos aoconjunto da superfície vitícola cultivada de cada utilização de produção
referida no ponto B do n.
o2 do artigo 2.o.
3. Os inquéritos de base podem ser feitos de forma exaustiva ou por
sondagem com amostra aleatória. No que diz respeito aos resultadosdos inquéritos de base efectuados por sondagem com amostra aleatória,os Estados-membros tomarão todas as medidas para que, nas unidadesgeográficas em causa, o erro de amostragem seja, no máximo, daordem de 1 % no intervalo de confiança de 68 % para as características
referidas no ponto B do n.
o2 do artigo 2.o. As amostras devem
englobar explorações de todas as dimensões.
4. Os Estados-membros que completarem o estabelecimento do
cadastro vitícola a nível nacional ou em algumas regiões e que asse-gurem a sua actualização anual, nos termos do Regulamento (CEE)n.
o2392/86, podem comunicar à Comissão as informações relativas ao
inquérito de base previstas nos artigos 2.oe3 .odo presente regula-
mento, tomando como fonte os dados do cadastro vitícola.
Artigo 4.o
1. Os Estados-membros em causa transmitirão à Comissão os resul-
tados dos inquéritos de base o mais rapidamente possível e o maistardar quinze meses após a realização dos inquéritos às explorações.
2. Os resultados dos inquéritos de base devem ser apresentados por
unidades geográficas de acordo com um programa de quadros a estabe-
lecer segundo o procedimento previsto no artigo 8.
o.
3. As unidades geográficas referidas no n.o2, do artigo 2.o,n on .o2,
ponto B e no n.o3, ponto A (SIC! no n.o2, no n.o2, ponto B e no n.o3,
ponto A do artigo 2.o) e no n.o3 do artigo 3.o, são:
— para a República Federal da Alemanha, as regiões vitícolas defi-
nidas de acordo com o artigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o338/
/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelecedisposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidas(SIC! produzidos) em regiões determinadas (
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o3687/84 (2),
— para a Grécia, as regiões vitícolas referidas em anexo,— para a Espanha, as regiões referidas em anexo,— para a França, os departamentos ou grupos de departamentos refe-
ridos em anexo,1979R0357 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 6
(1)J O n .oL 54 de 5. 3. 1979, p. 48.
(2)J O n .oL 341 de 29. 12. 1984, p. 5.▼M7
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— para a Itália, as províncias,
— para a República Checa, a Hungria, Malta, Eslovénia, Eslováquia:
as regiões referidas no Anexo,
— para Portugal, as regiões referidas em anexo,
— para os outros Estados-membros abrangidos, a totalidade do seu
território nacional.
4. Os Estados-membros que explorem por meios informáticos os
resultados dos inquéritos de base devem comunicar esses resultados deforma legível por máquina, a estabelecer segundo o procedimentoprevisto no artigo 8.
o.
Artigo 5.o
1. Os inquéritos intermédios dizem respeito à superfície vitícola
cultivada com variedades de uvas de vinho nas explorações referidasno n.
o1 do artigo 2.oe reportam-se às modificações surgidas nesta
superfície durante a campanha vitícola finda; todavia os primeirosinquéritos intermédios que se sigam aos inquéritos de base dirão
respeito às modificações relativas a duas campanhas vitícolas.
2. Dos inquéritos intermédios deverão constar as superfícies
vitícolas:
— cujo arranque tenha sido efectuado ou cuja cultura tenha sido aban-
donada,
— que foram objecto de uma replantação para efeitos do disposto no
anexo IV A, alínea d), do Regulamento (CEE) n.
o337/79 e, separa-
damente, as que foram objecto de uma nova plantação para efeitos
do disposto no anexo IV A, alínea e), do referido regulamento,
nas superfícies normalmente utilizadas para a produção de:
— v.q.p.r.d.,
— outros vinhos:
— dos quais, vinhos destinados obrigatoriamente ao fabrico de
certas aguardentes vínicas com designação de origem,
— segundo as variedades de videira e sempre, no mínimo, segundo as
classes de rendimento previstas no n.o2 do artigo 6.o.
Os números relativos ao arranque e à plantação de videiras obtidos na
sequência da aplicação de outras disposições comunitárias deverão ser
tomadas (SIC! tomados) em consideração.
3. Os inquéritos intermédios podem ser feitos de forma exaustiva ou
por sondagem com amostra aleatória. No que diz respeito aos resul-tados dos inquéritos intermédios efectuados por sondagem, os Estados-
-membros tomarão todas as medidas necessárias para que o erro de
amostragem seja no máximo da ordem de 3 % no intervalo deconfiança de 68 % para a totalidade da superfície vitícola cultivadaque é normalmente destinada à produção de uvas de vinho nasunidades geográficas a que dizem respeito.
4. Os Estados-membros em causa comunicarão à Comissão, antes de
30 de Junho de 1980, a ►
A2 República Helénica e a República da
Áustria ◄no momento da adesão, mediante uma descrição detalhada,
os métodos que serão utilizados para os inquéritos intermédios; qual-
quer modificação de métodos deve ser comunicada antecipadamente.
No entanto, a Itália pode apresentar esta descrição pormenorizada o
mais tardar até 30 de Junho de 1983.1979R0357 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 7
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O Reino de Espanha comunicará esta descrição pormenorizada o mais
tardar em 30 de Junho de 1987; a República Portuguesa comunicá-la-áo mais tardar em 30 de Junho de 1990.
4A. A Comissão examinará, em estreita colaboração com os
Estados-membros em questão, se estão ou não preenchidas as
condições para uma utilização dos dados do cadastro vitícola para fins
estatísticos.
5. Os Estados-membros em causa comunicarão à Comissão os resul-
tados dos inquéritos intermédios antes de 1 de Maio do ano seguinte às
campanhas vitícolas em questão. Estes resultados devem ser ventiladossegundo as unidades geográficas previstas no n.
o3 do artigo 4.oed e
acordo com um programa de quadros a estabelecer segundo o procedi-mento previsto no artigo 8.
o.
6. Os Estados-membros em causa que explorem por meios informá-
ticos os resultados destes inquéritos devem comunicar os resultadosreferidos no n.
o5 de forma legível por máquina, a estabelecer segundo
o procedimento previsto no artigo 8.o.
Artigo 6.o
1. Os Estados-membros em causa comunicarão à Comissão, para
cada campanha vitícola, os rendimentos médios obtidos por hectare,em hectolitros de mosto de uvas ou de vinho ou em quintais de uvas,nas superfícies vitícolas cultivadas com variedades de uvas de vinho,
discriminadas pelas classes de rendimento referidas no n.
o2.
A comunicação destes dados será efectuada a partir da campanha de
1979/1980, relativamente à Alemanha, à França e ao Luxemburgo; apartir da campanha de 1982/1983, relativamente à Itália e à Grécia; apartir da campanha de 1987/1988, relativamente à Espanha, a partir da
campanha de 1989/1990, relativamente a Portugal, ►
A2 e a partir da
campanha 1997/1998 em relação à Áustria. ◄
2. Os Estados-membros em causa subdividirão a superfície vitícola
cultivada com variedades de uvas de vinho constante dos inquéritos
de base em classes de rendimento baseadas nos rendimentos médiospor hectare referidos no n.
o1 e estabelecidos (SIC! estabelecidas)
segundo o procedimento previsto no artigo 8.o.
3. Os Estados-membros em causa estimarão a evolução previsível
em 5 campanhas vitícolas dos rendimentos médios por hectare por
cada classe de rendimento referida no n.o2, tendo em conta os desen-
volvimentos agronómicos e económicos.
4. Os dados referidos nos n.os1, 2 e 3 devem ser ventilados segundo
as unidades geográficas referidas no n.o3 do artigo 4.oe em separado
para as superfícies vitícolas cultivadas com variedades de uvas de
vinho destinadas normalmente à produção de:
— v.q.p.r.d.,
— outros vinhos:
— dos quais, vinhos destinados obrigatoriamente ao fabrico de
certas aguardentes vínicas com designação de origem.
5. Os Estados-membros em causa comunicarão à Comissão, para
cada campanha vitícola, com discriminação por unidade geográfica,estimativas do teor alcoólico natural médio em % vol ou em ºOechslede uvas frescas, ou de mosto de uvas, ou de vinhos obtidos nas superfí-
cies vitícolas cultivadas com variedades de uvas de vinho destinadas,
normalmente, à produção de:
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— outros vinhos:
— dos quais, vinhos destinados obrigatoriamente ao fabrico de
determinadas aguardentes com denominação de origem.
A comunicação destes dados será efectuada a partir da campanha de
1979/1980, relativamente à Alemanha, à França e ao Luxemburgo; apartir da campanha de 1982/1983, relativamente à Itália e à Grécia; apartir da campanha de 1987/1988, relativamente à Espanha, e a partirda campanha de 1989/1990, relativamente a Portugal.
6. Os dados anuais referidos nos n.
os1 e 5 devem ser comunicados
antes do dia 1 de Abril seguinte a cada campanha vitícola. As infor-
mações relativas às classes de rendimento referidas no n.o2 devem ser
fornecidas no prazo previsto no n.o1 do artigo 4.o. As estimativas da
evolução dos rendimentos médios por hectare referidas no n.o3 devem
ser fornecidas:
— pela primeira vez, antes de 1 de Outubro de 1981, em relação à
Alemanha, França e Luxemburgo, antes de 1 de Outubro de 1984,em relação à Itália e Grécia, antes de 1 de Outubro de 1991, emrelação a Espanha e Portugal, e antes de 1 de Outubro de 1996 emrelação à Áustria,
— em seguida, de cinco em cinco anos, antes de 1 de Abril, com
excepção da segunda estimativa relativa à Itália e à Grécia, quedeverá ser comunicada ao fim de dois anos.
7. Os dados referidos no presente artigo devem ser transmitidos à
Comissão de acordo com um programa de quadros a estabelecersegundo o procedimento previsto no artigo 8.
o.
Artigo 6.oA
Os Estados-membros que tenham completado o estabelecimento do
cadastro vitícola ao nível nacional ou em determinadas regiões e que,
nos termos do Regulamento (CEE) n.o2392/86, assegurem a sua actua-
lização anual podem comunicar à Comissão as informações anuaisprevistas nos artigos 5.
oe6 .odo presente regulamento, tomando como
fonte os dados do cadastro vitícola.
Artigo 7.o
1. No âmbito das consultas e de uma colaboração permanente com
os Estados-membros a Comissão estudará:
a) Os resultados apresentados;
b) Os problemas técnicos levantados pelos inquéritos e pela recolha
dos dados a comunicar, nomeadamente as noções comunitárias rela-
tivas às plantações/replantações, bem como a noção relativa ao«abandono da viticultura»;
c) O significado dos resultados dos inquéritos e das comunicações.
2. No prazo de um ano após a comunicação dos resultados pelos
Estados-membros em causa, a Comissão apresentará ao Conselho estes
resultados e um relatório sobre e (SIC! a) experiência adquirida com os
inquéritos de base.
3. A Comissão assegurará a publicação dos resultados dos inquéritos
intermédios e dos dados anuais referidos no artigo 6.
o, no âmbito dos
relatórios anuais previstos no no (SIC!) n.o2 do artigo 30.oC do Regu-
lamento (CEE) n.o337/79.1979R0357 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 9
▼A2
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▼B
▼M6
▼B
▼M1
▼M8
Artigo 8.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente das Estatísticas
Agrícolas, a seguir designado por «Comité».
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (1), tendo-se em conta o
disposto no seu artigo 8.o
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 9.o
As despesas necessárias ao inquérito de base sobre a situação após a
campanha de 1978/1979 na Alemanha, em França e no Luxemburgo,ao inquérito sobre a situação após a campanha de 1981/1982 em Itália
e na Grécia, ao inquérito sobre a situação após a campanha de 1986/
/1987 em Espanha, e ao inquérito sobre a situação após a campanha de1988/1989 em Portugal, serão suportadas pela Comunidade nummontante forfetário a fixar.
Artigo 10.
o
1. É revogado o Regulamento (CEE) n.o978/78 do Conselho, de 10
de Maio de 1978, relativo aos inquéritos estatísticos sobre as superfí-cies vitícolas (
2).
2. As referências ao regulamento revogado por força do número
anterior devem entender-se como feitas ao presente regulamento.
Artigo 11.o
O presente regulamento entra em vigor em 2 de Abril de 1979.1979R0357 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 10
(1) Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as
regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão
(JO L 184 de 17.7.1999, p. 23; rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).
(2)J O n .oL 128 de 17. 5. 1978, p. 1.▼M4
▼B
▼B
ANEXO
FRANÇA
1. Aude
2. Gard3. Hérault
4. Lozère
5. Pyrénées-Orientales
6. Var
7. Vaucluse
8. Bouches-du-Rhône
9. Gironde
10. Gers
11. Charente
12. Charente-Maritime
13. Ardèche
14. Aisne15. Seint-et-Marne
16. Ardennes, Aube, Marne, Haute-Marne
17. Cher, Eure-et-Loir, Indre, Indre-et-Loire, Loir-et-Cher, Loiret
18. Côte-d'Or, Nièvre, Saône-et-Loire, Yonne
19. Meurthe-et-Moselle, Meuse, Moselle, Vosges20. Bas-Rhin, Haut-Rhin
21. Doubs, Jura, Haute-Saône, Territoire de Belfort
22. Loire-Atlantique, Maine-et-Loire, Sarthe, Vendée
23. Deux-Sèvres, Vienne
24. Dordogne, Landes, Lot-et-Garonne, Pyrénées-Atlantiques25. Ariège, Aveyron, Haute-Garonne, Lot, Hautes-Pyrénées, Tarn, Tarn-et-
-Garonne
26. Corrèze, Haute-Vienne
27. Ain, Drôme, Isère, Loire, Rhône, Savoie, Haute-Savoie
28. Cantal, Allier, Haute-Loire, Puy-de-Dôme
29. Alpes-de-Haute-Provence, Hautes-Alpes, Alpes-Maritimes
30. Corse-du-Sud, Haute-Corse
GRÉCIA
1. Grécia central e Eubeia
2. Peloponeso
3. Ilhas Jónicas
4. Épiro
5. Tessália
(SIC! 6. Macedónia)6. (SIC! 7.) Trácia
7. (SIC! 8.) Ilhas do Egeu
8. (SIC! 9.) Creta
ESPANHA
1. Galicia
2. Principado de Asturias
3. Cantabria
4. País Vasco A (provincia de Álava)
5. País Vasco B (provincias de Guipúzcoa y Vizcaya)1979R0357 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 11
▼M2
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▼M4
6. Navarra
7. La Rioja
8. Aragón A (provincia de Zaragoza)9. Aragón B (provincias de Huesca y Teruel)
10. Cataluña A (provincia de Barcelona)
11. Cataluña B (provincia de Tarragona)12. Cataluña C (provincias de Gerona y Lérida)
13. Baleares
14. Castilla-León A (provincia de Burgos)15. Castilla-León B (provincia de León)
16. Castilla-León C (provincia de Valladolid)
17. Castilla-León D (provincia de Zamora)18. Castilla-León E (provincias de Ávila, Palencia, Salamanca, Segovia y Soria)19. Madrid
20. Castilla-La Mancha A (provincia de Albacete)
21. Castilla-La Mancha B (provincia de Ciudad Real)22. Castilla-La Mancha C (provincia de Cuenca)
23. Castilla-La Mancha D (provincia de Guadalajara)
24. Castilla-La Mancha E (provincia de Toledo)25. C. Valenciana A (provincia de Alicante)
26. C. Valenciana B (provincia de Castellón)
27. C. Valenciana C (provincia de Valencia)28. Región de Murcia
29. Extremadura A (provincia de Badajoz)
30. Extremadura B (provincia de Cáceres)31. Andalucía A (provincia de Cádiz)
32. Andalucía B (provincia de Córdoba)
33. Andalucía C (provincia de Huelva)34. Andalucía D (provincia de Málaga)35. Andalucía E (provincias de Almería, Granada, Jaén y Sevilla)
36. Canarias
PORTUGAL
1. Entre Douro e Minho
2. Trás-os-Montes
3. Beira Litoral4. Beira Interior
5. Ribatelo e Oeste
6. Alentejo7. Algarve
8. R. A. Açores
9. R. A. Madeira
REPÚBLICA CHECA
1. Pražská
2. Mělnická
3. Roudnická
4. Žernosecká
5. Mostecká6.Čáslavská
7. Brn ěnská
8. Bzenecká9. Mikulovská1979R0357 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 12
▼A3
▼A3
10. Mut ěnická
11. Velkopavlovická12. Znojemská13. Strážnická
14. Kyjovská
15. Uherskohradiš ťská
16. Podluží
HUNGRIA
1. Alföldi sz őlőtermőtáj
2. Észak-Dunántúli sz őlőtermőtáj
3. Dél-Dunántúli sz őlőtermőtáj
4. Észak-Magyarországi sz őlőtermőtáj
MALTA
1. Malta
2. Gozo und Comino
ESLOVÉNIA
1. ljutomersko-ormoški vinorodni okoliš
2. mariborski vinorodni okoliš
3. radgonsko-kapelski vinorodni okoliš
4. šmarsko-virštajnski vinorodni okoliš5. vinorodni okoliš Haloze6. prekmurski vinorodni okoliš
7. vinorodni okoliš Srednje Slovenske gorice
8. bizeljsko-sremiški vinorodni okoliš9. vinorodni okoliš Bela krajina
10. vinorodni okoliš Dolenjska
11. koprski vinorodni okoliš
12. vinorodni okoliš Goriška Brda13. vinorodni okoliš Kras
14. vinorodni okoliš Vipavska dolina
ESLOVÁQUIA
1. Malokarpatská vinohradnícka oblas ť
2. Južnoslovenská vinohradnícka oblas ť
3. Stredoslovenská vinohradnícka oblas ť
4. Nitrianska vinohradnícka oblas ť
5. Východoslovenská vinohradnícka oblas ť
6. Tokajská vinohradnícka oblas ť.1979R0357 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 13