1995R2027 — PT — 30.01.1999 — 001.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o2027/95 DO CONSELHO
de 15 de Junho de 1995
que institui um regime de gestão do esforço de pesca no que respeita a determinadas zonas e
recursos de pesca comunitários
(JO L 199 de 24.8.1995, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o149/1999 do Conselho de 19 de Janeiro de 1999 L18 3 23.1.1999
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REGULAMENTO (CE) N.o2027/95 DO CONSELHO
de 15 de Junho de 1995
que institui um regime de gestão do esforço de pesca no que
respeita a determinadas zonas e recursos de pesca comunitários
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo emconta o Tratado que institui a Com unidade Europeia,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n.o3760/92doConselho,de20
deDezembrode1992,queinstituiumregimecomunitáriodapescaedaaquicultura(
1), e, nomeadamente, o n.o4 do seu artigo 8.o,
Tendo emconta a proposta da Com issão,ConsiderandoqueoRegulamento(CE)n.
o685/95doConselho,de27
de Março de 1995, relativo à gestão dos esforços de pesca no querespeita a determinadas zonas e recursos de pesca comunitários(
2)
estabeleceucritérioseprocedimentosparaainstauraçãodeumregimedegestãodosesforçosdepescanaszonasCIEMVb,VI,VII,VIII,IXeX e COPACE 34.1.1., 34.1.2. e 34.2.0.;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo5.
odocitadoregula-
mento, os Estados-membros comunicaram à Comissão as informaçõesrelativas às listas nominativas por pescaria, a avaliação do esforço depescanecessárioporpescariae,quandonecessário,oprojectadodispo-sitivo de regulação do esforço de pesca;
Considerandoqueénecessário,combasenasinformaçõescomunicadas
pelos Estados-membros e observando os critérios definidos no citadoregulamento,fixar,porEstado-membro,onívelmáximodeesforçodepesca por pescaria, como definido no n.
o1 do artigo 3.odo mesmo
regulamento, a fim de garantir o não aumento dos esforços de pescaglobais actualmente desenvolvidos nas referidas zonas;
Considerando que a gestão dos esforços de pesca cabe aos Estados-
-membrosdopavilhãoeque,noacompanhamentodosníveisdoesforçodepesca,osEstados-membrosdevemteremcontaoesforçodepescaassociado às trocas de quotas;
ConsiderandoqueéconvenientepreverapossibilidadedeaComissão
fixar, a pedido de um Estado-membro, as modalidades de aplicaçãoprevistas no segundo parágrafo do n.
o2 do artigo 6.odo Regulamento
(CE) n.o685/95;
Considerando que é adequado prever que a Comissão possa rever o
nível máximo do esforço de pesca de um Estado-membro, a pedidodeste e no respeito das condições fixadas no Regulamento (CE) n.
o
685/95;
Considerando que a eficácia das medidas de gestão dos esforços de
pescaporpescariaédeterminadapelasmedidasdeacompanhamentoecontrolo, como definidas pelas disposições pertinentes da políticacomum das pescas, designadamente, as previstas no Regulamento(CEE)n.
o2847/93doConselho,de12deOutubrode1993,queinstitui
um regime de controlo aplicável à política comum das pescas(3),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Opresenteregulamentoestabeleceumregimedegestãodoesforçodepesca nas zonas CIEM Vb, VI, VII, VIII, IX , X e COPACE 34.1.1.,
34.1.2. e 34.2.0.
(1)J On .oL 389 de 31. 12. 1992, p. 1.
(2)J On .oL 71 de 31. 3. 1995, p. 5.
(3)J On .oL 261 de 20. 10. 1993, p. 1.
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Artigo 2.o
Onívelmáximoanualdoesforçodepescaporpescaria,emrelaçãoacada Estado-membro, é fixado como indicado no anexo.
Artigo 3.
o
1. Afixaçãodonívelmáximodeesforçodepescareferidanoartigo
2.onãoprejudicaastrocasdequotasefectuadasemaplicaçãodon.o1
doartigo9.odoRegulamento(CEE)n.o3760/92easreatribuiçõese/ou
as deduções feitas emaplicação do n.o4 do artigo 21.o,d on .o1d o
artigo23.oedon.o2doartigo32.odoRegulamento(CEE)n.o2847/93.
2. Semprequedecidiremtrocaratotalidadeoupartedasdisponibili-
dades de pesca que lhes tiverem sido atribuídas, os Estados-membrosnotificarão simultaneamente a Comissão da sua troca de quotas e doesforço de pesca correspondente.
Emcasodereatribuiçõese/oudeduçõesdequotas,osEstados-membros
notificarão a Comissão do esforço de pesca correspondente a estasreatribuições e/ou deduções.
3. Os Estados-membros em causa reajustarão os respectivos níveis
máximosanuaisdeesforço,tendoemcontaoesforçodepescacorres-pondente:
a) Às trocas de quotas; e
b) Às reatribuiçõs e/ou deduções.
Artigo 4.
o
A pedido de um Estado-membro, a Comissão pode, de acordo com o
procedimento previsto no artigo 18.odo Regulamento (CEE) n.o3760/
/92:
— estabelecerasregrasdeexecuçãoprevistasnon.o2,segundopará-
grafo, do artigo 6.odo Regulamento (CE) n.o685/95,
— tomar as medidas adequadas para que esse Estado-membro possa
explorarassuasquotasdeacordocomodispostonon.o2,terceiro
parágrafo, do artigo 6.odo Regulamento (CE) n.o685/95.
Artigo 5.o
Opresenteregulamentoentraemvigornosétimodiaseguinteaodasua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeis.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1996.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
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Pescaria Esforçodepesca(*)
Artesdepesca Espécies-alvo ZonaCIEMouCOPACE BD DK EFIRLNLPU KANEXO
Artesdearrasto Espéciesdemer-
saisVb(1),VI,VII,VIII,IX,XeCOPACE34.1.1,
34.1.2,34.2.06760333 ►M1222◄580904855912292017058 50592
dasVb(1),VI 30333 ►M1212◄1305836020440018600
quaisdasquais: (**) 20123 ►M1216◄(5)3869710006319
VII 6542 0 ►M110◄761329799102480030987
daqual: (**) 4980 60 ►M123◄(6)1392039790020980
VIIa 1917 0 ►M10◄05071230010718
VIIf(2) 1125 0 ►M10◄01689 200836
VIIIa,VIIIb,VIIId 188 0 ►M10◄769510385 000955
VIIIc,VIIIe,IX,XeCOPACE34.1.1,
34.1.2e34.2.000 ►M10◄41477 160017058 50(7)
dasquais: VIIIc,VIIIe,IX(3)00 ►M10◄27839 1200221650(7)
IX(4) 00 ►M10◄2216 00014842 0
X(4) 00 ►M10◄000000
COPACE34.1.1(3)00 ►M10◄10303 00000
COPACE34.1.2(3)00 ►M10◄000000
COPACE34.2.0(3)00 ►M10◄000000
COPACE34.1.1(4)00 ►M10◄000000
COPACE34.1.2(4)00 ►M10◄000000
COPACE34.2.0(4)00 ►M10◄000000
(*) Expresso emm ilhares de kw × dias na zona.
(**) Parte da zona incluída na zona definida no n.o5 do artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o685/95. O esforço de pesca indicado cobre simultaneamente as actividades exercidas com artes de arrasto ou com artes fixas.
(1) Comexcepção das águas sob soberania e/ou jurisdição das ilhas Faroé e da Islândia.
(2) Ao norte de 50 °30 /prime1de latitude norte.
(3) Unicamente nas águas sob a soberania e/ou jurisdição de Espanha.
(4) Unicamente nas águas sob a soberania e/ou jurisdição de Portugal.
(5) Esforço de pesca limitado a 8 navios.
(6) Esforço de pesca limitado a 32 navios.
(7) Este esforço de pesca não pode ser realizado nas águas sob a soberania e/ou jurisdição de Espanha.
1995R2027 — PT — 30.01.1999 — 001.001 — 5▼B
Pescaria Esforçodepesca(*)
Artesdepesca Espécies-alvo ZonaCIEMouCOPACE BD DK EFIRLNLPU K
Artesfixas Espéciesdemer-
saisVb(1),VI,VII,VIII,IX,XeCOPACE34.1.1,
34.1.2,34.2.00697 ►M172◄5156836121348010373 8800
dasVb(1),VI 0447 ►M126◄231915103002345
quaisdasquais: (**) 20123 ►M1216◄(5)3869710006319
VII 0250 ►M146◄648510101245006423
daqual: (**) 498060 ►M123◄(6)1392039790020980
VIIa 00 ►M10◄ 061300207
VIIf(2) 00 ►M18◄ 053000103
VIIIa,VIIIb,VIIId 00 ►M10◄79262333 00032
VIIIc,VIIIe,IX,XeCOPACE34.1.1,
34.1.2e34.2.000 ►M10◄34838 710010373 0
dasquais: VIIIc,VIIIe,IX(3)00 ►M10◄14082 270000
IX(4) 00 ►M10◄ 00007564 0
X(4) 00 ►M10◄ 00002430 0
COPACE34.1.1(3)00 ►M10◄13141 00000
COPACE34.1.2(3)00 ►M10◄7615 00000
COPACE34.2.0(3)00 ►M10◄ 000000
COPACE34.1.1(4)00 ►M10◄ 000000
COPACE34.1.2(4)00 ►M10◄ 00003790
COPACE34.2.0(4)00 ►M10◄ 000000
(*) Expresso emm ilhares de kw × dias na zona.
(**) Parte da zona incluída na zona definida no n.o5 do artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o685/95. O esforço de pesca indicado cobre simultaneamente as actividades exercidas com artes de arrasto ou com artes fixas.
(1) Comexcepção das águas sob soberania e/ou jurisdição das ilhas Faroé e da Islândia.
(2) Ao norte de 50 °30 /prime1de latitude norte.
(3) Unicamente nas águas sob a soberania e/ou jurisdição de Espanha.
(4) Unicamente nas águas sob a soberania e/ou jurisdição de Portugal.
(5) Esforço de pesca limitado a 8 navios.
(6) Esforço de pesca limitado a 32 navios.
1995R2027 — PT — 30.01.1999 — 001.001 — 6▼B
Pescaria Esforçodepesca(*)
Artesdepesca Espécie-alvo ZonaCIEMouCOPACE BDDKEFIRLNLPU K
Artesdearrasto Espéciesdeáguas
profundasVb(1),VI,VII,VIII,IX,XeCOPACE34.1.1,34.1.2,
34.2.0032016237943272200 9061
dasVb(1),VI 03202326381953004966
quaisdasquais: (**) 000050000
VII 00023214971769003951
daqual: (**) 0000510000
VIIa 000000000
VIIf(2) 000000000
VIIIa,VIIIb,VIIId 00038664000133
VIIIc,VIIIe,IX,XeCOPACE34.1.1,34.1.2e34.2.0 00077300001 1 (5)
dasquais: VIIIc,VIIIe,IX(3)000773000011
IX(4) 000000000
X(4) 000000000
COPACE34.1.1(3)000000000
COPACE34.1.2(3)000000000
COPACE34.2.0(3)000000000
COPACE34.1.1(4)000000000
COPACE34.1.2(4)000000000
COPACE34.2.0(4)000000000
(*) Expresso emm ilhares de kw × dias na zona.
(**) Parte da zona incluída na zona definida no n.o5 do artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o685/95.
(1) Comexcepção das águas sob soberania e/ou jurisdição das ilhas Faroé e da Islândia.
(2) Ao norte de 50 °30 /prime1de latitude norte.
(3) Unicamente nas águas sob a soberania e/ou jurisdição de Espanha.
(4) Unicamente nas águas sob a soberania e/ou jurisdição de Portugal.
(5) Este esforço de pesca não pode ser realizado nas águas sob a soberania e/ou jurisdição de Espanha.
1995R2027 — PT — 30.01.1999 — 001.001 — 7▼B
Pescaria Esforçodepesca(*)
Artesdepesca Espécies-alvo ZonaCIEMouCOPACE BDDKEFIRLNLPU K
Artesfixas Espéciesdeáguas
profundasVb(1),VI,VII,VIII,IX,XeCOPACE34.1.1,34.1.2,
34.2.00001948 0001261 1431
dasVb(1),VI 0002320000626
quaisdasquais: (**) 000000000
VII 0002320000802
daqual: (**) 000000000
VIIa 000000000
VIIf(2) 000000000
VIIIa,VIIIb,VIIId 00038600003
VIIIc,VIIIe,IX,XeCOPACE34.1.1,34.1.2e34.2.0 0001098 0001261 0
dasquais: VIIIc,VIIIe,IX(3)00083800000
IX(4) 0000000588(5)0
X(4) 0000000344(6)0
COPACE34.1.1(3)00026000000
COPACE34.1.2(3)000000000
COPACE34.2.0(3)000000000
COPACE34.1.1(4)00000003290
COPACE34.1.2(4)000000000
COPACE34.2.0(4)000000000
(*) Expresso emm ilhares de kw × dias na zona.
(**) Parte da zona incluída na zona definida no n.o5 do artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o685/95.
(1) Comexcepção das águas sob soberania e/ou jurisdição das ilhas Faroé e da Islândia.
(2) Ao norte de 50 °30 /prime1de latitude norte.
(3) Unicamente nas águas sob a soberania e/ou jurisdição de Espanha.
(4) Unicamente nas águas sob a soberania e/ou jurisdição de Portugal.
(5) Incluindo o esforço de pesca nas águas continentais da zona COPACE 34.1.1.
(6) Incluindo o esforço de pesca nas águas insulares da zona COPACE 34.2.0.
1995R2027 —PT—30.01.1999 —001.001 —8▼B
Pescaria Esforçodepesca(*)
Artesdepesca Espécies-alvo ZonaCIEMouCOPACE BDDKEFIRLNLPU K
Artesfixas Sapateira,santola Vb(1),VI,VII,VIII,IX,XeCOPACE34.1.1,34.1.2,
34.2.0000360568790300 703
dasVb(1),VI 0000059800110
quaisdasquais: (**) 000004480070
VII 000040730500573
dasquais: (**) 0000025900120
VIIa 00000350030
VIIf(2) 00003800020
VIIIa,VIIIb,VIIId 000028000020
VIIIc,VIIIe,IX,XeCOPACE34.1.1,34.1.2e34.2.0 0003605 00000
dasquais: VIIIc,VIIIe,IX(3)0001545 00000
IX(4) 000000000
X(4) 000000000
COPACE34.1.1(3)000000000
COPACE34.1.2(3)0002060 00000
COPACE34.2.0(3)000000000
COPACE34.1.1(4)000000000
COPACE34.1.2(4)000000000
COPACE34.2.0(4)000000000
(*) Expresso emm ilhares de kw × dias na zona.
(**) Parte da zona incluída na zona definida no n.o5 do artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o685/95.
(1) Comexcepção das águas sob soberania e/ou jurisdição das ilhas Faroé e da Islândia.
(2) Ao norte de 50 °30 /prime1de latitude norte.
(3) Unicamente nas águas sob a soberania e/ou jurisdição de Espanha.
(4) Unicamente nas águas sob a soberania e/ou jurisdição de Portugal.
1995R2027 — PT — 30.01.1999 — 001.001 — 9▼B
Pascaria Esforçodepesca(*)
Artesdepesca Espécies-alvo ZonaCIEMouCOPACE BDDKEFIRLNLPU K
Artesdearrasto Vieira Vb(1),VI,VII,VIII,IX,XeCOPACE34.1.1,34.1.2,
34.2.03000001376427510 0 3700
dasVb(1),VI 000002500405
quaisdasquais: (**) 000002500140
VII 300000860402510 03295
daqual: (**) 21000039836000776
VIIa 88000326000702
VIIf(2) 520000100016
VIIIa,VIIIb,VIIId 00005160000
VIIIc,VIIIe,IX,XeCOPACE34.1.1,34.1.2e34.2.0 00046900000
dasquais: VIIIc,VIIIe,IX(3)00046900000
IX(4) 000000000
X(4) 000000000
COPACE34.1.1(3)000000000
COPACE34.1.2(3)000000000
COPACE34.2.0(3)000000000
COPACE34.1.1(4)000000000
COPACE34.1.2(4)000000000
COPACE34.2.0(4)000000000
(*) Expresso emm ilhares de kw × dias na zona.
(**) Parte da zona incluída na zona definida no n.o5 do artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o685/95.
(1) Comexcepção das águas sob soberania e/ou jurisdição das ilhas Faroé e da Islândia.
(2) Ao norte de 50 °30 /prime1de latitude norte.
(3) Unicamente nas águas sob a soberania e/ou jurisdição de Espanha.
(4) Unicamente nas águas sob a soberania e/ou jurisdição de Portugal.