1996D0004 — PT — 01.01.1998 — 001.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 13 de Dezembro de 1995
relativa à autorização de um método de classificação das carcaças de suínos na Áustria
(Apenas faz fé o texto em língua alemã)
(96/4/CE)
(JO L 1 de 3.1.1996, p. 9)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão da Comissão de 26 de Novembro de 1997 (97/813/CE) L 334 41 5.12.1997
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 13 de Dezembro de 1995
relativa à autorização de um método de classificação das carcaças
de suínos na Áustria
(Apenas faz fé o texto em língua alemã)
(96/4/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da
Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 149o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no3220/84 do Conselho, de 13
de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classifi-cação das carcaças de suínos(
1), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) no3513/93(2), e, nomeadamente, o no2
do seu artigo 5o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no3220/84 prevê, no no3d o
seu artigo 2o, que a classificação das carcaças de suínos deve ser feita
por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodosde estimativa estatisticamente provados e baseados na medição física
de uma ou de várias partes anatómicas de carcaça de suíno; que a auto-
rização dos métodos de classificação está sujeita à existência de umatolerância máxima de erro estatístico de estimativa; que essa tolerânciafoi definida no artigo 3
odo Regulamento (CEE) no2967/85 da
Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades
de aplicação da grelha de classificação comunitária das carcaças de
suíno(3), alterado pelo Regulamento (CE) no3127/94(4);
Considerando que o Governo austríaco solicitou à Comissão a autori-
zação de utilização de um único método de classificação de carcaçasde suínos no seu território e apresentou os dados exigidos no artigo 3
o
do Regulamento (CEE) no2967/85 antes da sua alteração pelo Regula-
mento (CE) no3127/94; que se justifica autorizar este método de
classificação no âmbito de uma medida transitória aplicável até 31 deDezembro de 1997, de forma a facilitar a transição do actual regime declassificação da Áustria para o regime comunitário;
Considerando que não pode ser autorizada qualquer alteração de
método, salvo por decisão da Comissão adoptada à luz da experiência
adquirida; que, para tal efeito, pode ser revogada a presente autori-
zação;
Considerando que o Regulamento (CEE) n
o3220/84 prevê, no seu
artigo 2o, que os Estados-membros podem ser autorizados a prever
uma apresentação diferente da apresentação-tipo definida no mesmoartigo, sempre que a prática comercial ou exigências técnicas o justifi-
quem;
Considerando que, na Áustria, as exigências técnicas ligadas à utili-
zação do método de classificação e, por conseguinte, a práticacomercial, conduzem a que a banha, os rins, o diafragma e, eventual-mente, a língua, fiquem ligados à carcaça; que é conveniente atender aeste facto para o ajustamento do peso à apresentação-tipo;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne desuíno,1996D0004 — PT — 01.01.1998 — 001.001 — 2
(1)J O noL 301 de 20. 11. 1984, p. 1.
(2)J O noL 320 de 22. 12. 1993, p. 5.
(3)J O noL 285 de 25. 10. 1985, p. 39.
(4)J O noL 330 de 21. 12. 1994, p. 34.
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ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
É autorizada na Áustria a utilização do método denominado «Zwei-
-Punkte-Messverfahren (ZP)», tal como descrito no anexo, como únicométodo para a classificação das carcaças de suíno em conformidade
com o Regulamento (CEE) n
o3220/84.
Artigo 2o
Não é autorizada qualquer alteração do método de estimativa (pontos
de medição e fórmulas).
Artigo►M1 3o◄
A República da Áustria é a destinatária da presente decisão.1996D0004 — PT — 01.01.1998 — 001.001 — 3
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ANEXO
ZWEI-PUNKTE-MESSVERFAHREN(ZP)
1. A classificação das carcaças de suíno é efectuada pelo método denominado
«Zwei-Punkte-Meßverfahren (ZP)».
2. O teor de carne magra da carcaça é calculado pela fórmula seguinte:
ŷ= 49,123 − 0,55983 × a + 0,22096 × b
em que:
ŷ= percentagem estimada de carne magra da carcaça,
a = espessura do toucinho (incluindo o courato) em milímetros, visível na
fenda, na sua parte mais fina que cobre o músculo lombar ( Musculus
glutaeus medius ),
b = espessura do músculo lombar em milímetros, visível na fenda, como
distância mais curta entre a parte anterior (craniana) do músculo
lombar e o bordo superior (dorsal) do canal raquidiano.
A fórmula é válida para as carcaças com peso compreendido entre 70 e 130
quilogramas.1996D0004 — PT — 01.01.1998 — 001.001 — 4