1996D0080 — PT — 05.01.2002 — 001.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 12 de Janeiro de 1996
que estabelece o modelo do certificado genealógico relativo aos óvulos de bovinos reprodutores e
as informações a fornecer no referido certificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(96/80/CE)
(JO L 19 de 25.1.1996, p. 50)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 2002/8/CE da Comissão de 28 de Dezembro de 2001 L 3 53 5.1.2002
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 12 de Janeiro de 1996
que estabelece o modelo do certificado genealógico relativo aos
óvulos de bovinos reprodutores e as informações a fornecer no
referido certificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(96/80/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/504/CEE do Conselho, de 25 de Julho
de 1977, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutoresde raça pura (
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de
Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seuartigo 5.
oeon .o1, quinto travessão, do seu artigo 6.o,
Considerando que, nos termos do n.o1, quinto travessão, do artigo 6.o
da directiva acima mencionada, cabe à Comissão determinar, de acordo
com o processo previsto no artigo 8.oda mesma directiva, as infor-
mações a fornecer no certificado genealógico que deve acompanhar os
óvulos de bovinos reprodutores aquando da sua introdução no comércio
intracomunitário;
Considerando que é possíveldispensar a apresentação dos certificados,
desde que as informações referidas na presente decisão estejam já
presentes em documentos de referência relativos aos óvulos de bovinosreprodutores introduzidos no comércio intracomunitário;
Considerando que o modelo e os dados a inscrever no certificado
genealógico dos bovinos reprodutores de raça pura foram já estabele-
cidos pela Decisão 86/404/CEE da Comissão (
2), e os referentes ao
sémen e embriões foram estabelecidos pela Decisão 88/124/CEE daComissão (
3); que o certificado relativo aos óvulos deve conter infor-
mações sobre os reprodutores;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité zootécnico permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Devem constar do certificado relativo aos óvulos de bovinos reprodu-
tores as seguintes informações:
— dados actualizados referidos no artigo 1.oda Decisão 86/404/CEE
relativos à vaca dadora, bem como o seu grupo sanguíneo ou resul-tados de testes que ofereçam garantias científicas equivalentes paraa verificação da genealogia,
— informações que permitam identificar o óvulo, data da respectiva
colheita e nome e endereço do centro de colheita de óvulos e do
destinatário.
Caso exista mais de um óvulo por palheta, tal facto deve estar clara-
mente assinalado, devendo além disso todos os óvulos ser
provenientes da mesma mãe.
Artigo 2.
o
As informações referidas no artigo 1.opodem constar:1996D0080 — PT — 05.01.2002 — 001.001 — 2
(1)J O n .oL 206 de 12. 8. 1977, p. 8.
(2)J O n .oL 233 de 20. 8. 1986, p. 19.
(3)J O n .oL 62 de 8. 3. 1988, p. 32.▼M1
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1. De um certificado conforme ao modelo em anexo;
2. Da documentação que acompanha os óvulos de bovino. Nesse caso,
as autoridades competentes devem certificar que as informaçõesreferidas no artigo 1.
oconstam dos referidos documentos mediante
a seguinte menção:
«O abaixo assinado certifica que os presentes documentos contêm as
informações referidas no artigo 1.oda Decisão 96/80/CE da
Comissão.»
Artigo 3.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1996D0080 — PT — 05.01.2002 — 001.001 — 3
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ANEXO
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