1975L0321 — PT — 28.06.1988 — 002.001 — 1
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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 20 de Maio de 1975
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao dispositivo de
direcção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas
(75/321/CEE)
(JO L 147 de 9.6.1975, p. 24)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 82/890/CEE do Conselho de 17 de Dezembro de 1982 L 378 45 31.12.1982
►M2Directiva 88/411/CEE da Comissão de 21 de Junho de 1988 L 200 30 26.7.1988
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 20 de Maio de 1975
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respei-
tantes ao dispositivo de direcção dos tractores agrícolas ou florestais
de rodas
(75/321/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os tractores por
força das legislações nacionais respeitam, nomeadamente, ao dispositivode direcção;
Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para
outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmasprescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, querem substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vistanomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de tractor, doprocesso de recepção CEE que é objecto da Directiva 74/150/CEE doConselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legisla-ções dos Estados-membros respeitantes à recepção dos tractores agrí-colas ou florestais de rodas (
3),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Entende-se por tractor (agrícola ou florestal) qualquer veículo amotor, com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja funçãoprincipal resida na sua potência de tracção, e especialmente concebidopara atrelar, empurrar, carregar ou accionar certas ferramentas,máquinas ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal.Pode estar equipado para transportar carga e passageiros.
▼
M1
2. A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores defi-nidos no n.
o1, montados sobre pneumáticos, com pelo menos dois eixos
e uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e 30quilómetros por hora.
▼
B
Artigo 2.o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um tractor por motivos relacionadoscom o dispositivo de direcção, se este corresponder às prescriçõesconstantes do anexo.
Artigo 3.
o
Os Estados-membros não podem recusar a matrícula ou proibir a venda,
a entrada em circulação ou a utilização dos tractores por motivos
(1)J On .oC 160 de 18. 12. 1969, p. 29.
(2)J On .oC 48 de 16. 4. 1969, p. 21.
(3)J On .oL 84 de 28. 3. 1974, p. 10.
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relacionados com o dispositivo de direcção, se este corresponder àsprescrições do anexo.
Artigo 4.
o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as prescri-
ções do anexo serão adoptadas em conformidade com o procedimentoprevisto no artigo 13.
oda Directiva 74/150/CEE.
Artigo 5.o
1. Os Estados-membros porao em vigor as disposições necessárias
para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito mesesa contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente aComissão.
2. Os Estados-membros assegurarão que seja comunicado à
Comissão o texto das principais disposições de direito nacional queadoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 6.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
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ANEXO
1. DEFINIÇÕES
1.1. Dispositivo de direcção
Por «dispositivo de direcção» entende-se o dispositivo completo que
tem por função modificar a direcção do movimento do tractor.
O dispositivo de direcção pode compreender:
— o comando,
— a transmissão,— as rodas directrizes,— se for caso disso, um dispositivo especial para produzir a energia
auxiliar ou a energia independente.
1.1.1. Comando
Por «comando» entende-se a peça directamente accionada pelo
condutor para dirigir o tractor.
1.1.2. Transmissão
Por «transmissão» entende-se o conjunto dos elementos situados
entre o comando e as rodas directrizes, com excepção dos disposi-tivos especiais visados no ponto 1.1.4. A transmissão pode sermecânica, hidráulica, pneumática, eléctrica ou combinada.
1.1.3. Rodas directrizes
Por «rodas directrizes» entende-se:
— as rodas cuja direcção em relação ao tractor pode ser modificada
directa ou indirectamente, para obter a mudança de direcção domovimento do tractor,
— as rodas dos tractores articulados,— as rodas dos tractores cuja mudança de direcção seja obtida por
diferenciação da velocidade das rodas de um mesmo eixo.
As rodas autodirectrizes não são rodas directrizes.
1.1.4. Dispositivo especial
Por «dispositivo especial» entende-se a parte do dispositivo de
direcção onde se produz a energia auxiliar ou independente. Aenergia auxilia r e a energia independente podem ser produzidas por
um sistema mecânico hidráulico pneumático eléctrico ou combinado(por exemplo por bomba de óleo, bomba de ar, acumulador, etc.).
1.2 Diferentes categorias de dispositivos de direcção
1.2.1. Conforme a origem da energia necessária à viragem das rodas direc-
trizes, distinguem-se as seguintes categorias de dispositivos dedirecção:
1.2.1.1. Direcção manual, na qual esta energia é fornecida unicamente pela
energia muscular do condutor;
1.2.1.2. Direcção assistida, na qual esta energia é fornecida pela energia
muscular do condutor e por dispositivos especiais tais como estãodefinidos no ponto 1.1.4.
Os dispositivos de direcção, em que a energia é fornecida unica-
mente, nas condições normais, pelos dispositivos especiais referidosno ponto 1.1.4, mas que permitem, no caso de falha daqueles dispo-sitivos especiais, utilizar a energia muscular do condutor para dirigiro tractor, são considerados como uma «direcção assistida»
1.2.1.3. Servo-direcção, na qual esta energia é fornecida exclusivamente
pelos dispositivos especiais tais como estão definidos no ponto 1.1.4.
1.3. Esforço no comando
Por «esforço no comando» entende-se o esforço exercido pelo
condutor sobre o comando para dirigir o tractor.
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2. PRESCRIÇÕES DE FABRICO, DE MONTAGEM E DE
CONTROLO
2.1. Prescrição geral
2.1.1. O dispositivo de direcção deve garantir uma condução fácil e segura
do tractor e corresponder às prescrições especiais previstos no ponto2.2.
2.2. Prescrições especiais
2.2.1. Comando
2.2.1.1. O comando deve ser fácil de manejar e de agarrar; deverá ser
concebido de forma a permitir uma viragem progressiva. O sentidodo movimento do comando deve corresponder à mudança desejadana direcção do tractor.
2.2.1.2. O esforço no comando necessário para descrever no momento da
viragem um círculo de 12 metros de raio, vindo da linha tangente,não deve exceder 25 daN. ►
M2Nos dispositivos de direcção assis-
tida não integrados noutros dispositivos, o esforço no comando, emcaso de falha da energia auxiliar, não deverá exceder 60 daN. ◄
2.2.1.3. Para o controlo da prescrição do ponto 2.2.1.2, faz-se o tractor
descrever, em estrada seca, plana e de boa aderência, uma espiral àvelocidade de 10 km/hora partindo de uma linha recta. Até aomomento em que o comando passe pela posição correspondente àinscrição do tractor num círculo de 12 metros de raio, notar-se-á oesforço no comando. A duração da manobra (tempo entre omomento em que se começa a accionar o comando e aquele em queatinge a posição de medição) não deve exceder 5 segundos nos casosnormais e 8 segundos no caso de falha do dispositivo especial.
Devem efectuar-se uma viragem à direita e uma à esquerda.
Aquando do ensaio, o tractor deve estar carregado com o seu peso
total tecnicamente admissível, correspondendo a repartição destepeso pelos eixo s e a pressão dos pneumáticos às indicações forne-
cidas pelo fabricante.
2.2.2. Transmissão
2.2.2.1. Os dispositivos de direcção não devem comportar transmissões eléc-
tricas, nem transmissões puramente pneumáticas.
2.2.2.2. As transmissões devem ser concebidas de forma a responder às
solicitações que se produzam aquando do funcionamento. Devem serde fácil acesso para a manutenção ou o controlo.
2.2.2.3. Quando não se tratar de dispositivos de transmissão puramente
hidráulicos, a condução do tractor deve poder ser assegurada mesmono caso de falha dos órgãos de transmissão hidráulica ou pneumá-tica.
2.2.2.4. Os dispositivos de direcção com órgãos de transmissão puramente
hidráulicos e os seus dispositivos especiais referidos no ponto 1.1.4.devem preencher as seguintes condições:
2.2.2.4.1. Um ou vários dispositivos de limitação de pressão devem proteger o
conjunto ou uma parte do circuito contra um excesso de pressão.
2.2.2.4.2. Os dispositivos de limitação de pressão devem estar regulados de
forma a não ultrapassar a pressão T igual à pressão máxima defuncionamento indicada pelo fabricante.
2.2.2.4.3. As características e dimensões das tubagens devem ser tais que estas
resistam a quatro vezes a pressão T (pressão de regulação dosdispositivos de limitação de pressão), e as tubagens devem estardispostas em locais protegidos de modo a que os riscos de rupturapor choque ou por interferência sejam reduzidos ao mínimo e que osriscos de ruptura por atrito possam ser considerados como desprezá-veis.
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2.2.3. Rodas directrizes
2.2.3.1. Todas as rodas podem ser rodas directrizes.
2.2.4. Dispositivos especiais
2.2.4.1. Os dispositivos especiais referidos no ponto 1.1.4., utilizados nas
categorias de direcção definidas nos pontos 1.2.1.2 e 1.2.1.3, sãoadmitidos nas seguintes condições:
2.2.4.1.1. Se o tractor estiver equipado com dispositivos de direcção assistida,
definida no ponto 1.2.1.2., a condução do tractor deve poder serassegurada mesmo em caso de falha dos dispositivos especiais, comojá foi referido no ponto 2.2.1.2. No caso de uma direcção assistidanão possuir a sua própria fonte de energia, deve comportar umreservatório de energia. Este reservatório pode ser substituído porum dispositivo autónomo que assegure a alimentação de energia àdirecção, com prioridade em relação aos outros sistemas que estãoligados à fonte de energia comum. ►
M2Sem prejuízo das disposi-
ções da Directiva 76/432/CEE relativa à travagem, se existir umaligação hidráulica entre o dispositivo hidráulico de direcção e odispositivo hidráulico de travagem, e se ambos forem alimentadospela mesma fonte de energia, o esforço para accionar o dispositivode direcção não deve exceder 40 daN em caso de falha de um ou dosdois sistemas. ◄Se a energia utilizada for a do ar comprimido, o
reservatório de ar comprimido deve estar protegido com uma válvulade retenção.
Quando a energia for unicamente fornecida, nas condições normais,
pelos dispositivos especiais referidos no ponto 1.1.4, a direcçãoassistida deve estar equipada com um avisador óptico ou acústicoque actue imediatamente logo que, por avaria destes dispositivosespeciais, o esforço para accionar os comandos ultrapasse 25 daN.
2.2.4.1.2. Se o tractor estiver equipado com dispositivos de servo-direcção,
definidos no ponto 1.2.1.3, admitidos no caso de terem uma trans-missão puramente hidráulica, deve ser possível, em caso de falha dodispositivo especial, efectuar as duas manobras descritas no ponto2.2.1.3, com o auxílio de um dispositivo especial auxiliar. Este podeser um reservatório de ar comprimido ou de gás comprimido. Umabomba de óleo ou um compressor podem ser utilizados como dispo-sitivo especial auxiliar, se o accionamento deste dispositivo estiverligado ao movimento das rodas do tractor e se não for possíveldesligá-lo. Em caso de falha do dispositivo especial, essa falha deveser assinalada por um avisador óptico ou acústico.
2.2.4.1.2.1. Se o dispositivo especial for pneumático, deve estar equipado com
um reservatório de ar comprimido protegido por uma válvula deretenção. A capacidade deste reservatório de ar comprimido deve sercalculada de modo a que seja possível efectuar pelo menos seteviragens completas de extremo a extremo antes de a pressão doreservatório baixar para metade da sua pressão de funcionamento. Oensaio deve ser efectuado sem as rodas directrizes assentarem nochão.