1997D0634 — PT — 01.10.1997 — 000.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Setembro de 1997
que aceita os compromissos oferecidos no âmbito dos processos anti-dumping e anti-subvenções
relativos às importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega
(97/634/CE)
(JO L 267 de 30.9.1997, p. 81)
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 337 de 9.12.1997, p. 18 (97/634)
1997D0634 — PT — 01.10.1997 — 000.001 — 2
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Setembro de 1997
que aceita os compromissos oferecidos no âmbito dos processos
anti-dumping e anti-subvenções relativos às importações de salmão
do Atlântico de viveiro originário da Noruega
(97/634/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto dedumping originárias de países não membros da Comunidade Euro-
peia (
1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o2331/96 (2), e, nomeada-
mente, o n.o1 do seu artigo 8.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o3284/94 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as informações objecto desubvenções de países não membros da Comunidade Europeia (
3), e,
nomeadamente, o n.o1 do deu artigo 10.o,
Após consulta do Comité Consultivo,Considerando o seguinte:
(1)Em 31 de Agosto de 1996, a Comissão anunciou, num aviso
publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (4), o
início de um processo anti-subvenções relativo às importações desalmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega.
(2)Em 31 de Agosto de 1996, a Comissão anunciou igualmente,noutro aviso pubicado no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias(
5), o início de um processo anti-dumping relativo às impor-
tações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega.
(3)Ambos os referidos processos tiveram início na sequência dedenúncias apresentadas, em Julho de 1996, pela Scottish SalmonGrowers’ Association Ltd e pela Shetland Salmon Farmers’Association, em nome dos seus membros, cuja produção conjuntade salmão do Atlântico de viveiro representa uma parte impor-tante da produção comunitária total deste produto. As denúnciascontinham elementos de prova suficientes da existência depráticas de dumping e de subvenções causadoras de prejuízo
relativas às importações em questão para justificar o início deprocessos anti-dumping e anti-subvenções.
(4)A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que
considerou necessárias para efeitos das suas conclusões defini-tivas. No decurso desse exame, determinou-se que deveriam sertomadas medidas anti-dumping e anti-subvenções a fim de
eliminar os efeitos prejudiciais das práticas de dumping e das
subvenções. As averiguações e conclusões sobre todos osaspectos dos inquéritos constam dos Regulamentos (CE) n.
o
1890/97 (6) e (CE) n.o1891/97 (7) do Conselho.
(5)Tendo sido informado das conclusões da Comissão, o Reino deNoruega e os exportadores noruegueses referidos no artigo 1.
oda
presente decisão ofereceram compromissos em conformidadecom o disposto no artigo 10.
odo Regulamento (CE) n.o3284/94.
Os exportadores noruegueses ofereceram também compromissos
(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.
(2) JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1.
(3) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 22.
(4) JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 20.
(5) JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 18.
(6) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
(7) Ver página 19 do presente Jornal Oficial.
1997D0634 — PT — 01.10.1997 — 000.001 — 3
▼B
ao abrigo do disposto no artigo 8.odo Regulamento (CE) n.o
384/94.
(6)No âmbito desses compromissos, os exportadores norueguesespropuseram, nomeadamente, não vender o produto objecto deinquérito ao primeiro comprador independente da Comunidade aum preço inferior a um determinado preço mínimo. Por sua vez,a Noruega acordou em tomar um certo número de medidas quecontribuirão para eliminar os efeitos prejudiciais das subvenções.Quer a Noruega quer os exportadores noruegueses em questãoconcordaram em cumprir os seus compromissos a partir de 1 deJulho de 1997.
(7)A Comissão considera que os efeitos combinados dos compro-missos acima mencionados serão suficientes para eliminar osefeitos prejudiciais causados pelas importações objecto dedumping e de subvenções.
(8)Além disso, visto que, por um lado, a Noruega se ofereceu para
colaborar com a Comissão no que diz respeito à vigilância daevolução das exportações norueguesas de salmão do Atlântico deviveiro para a Comunidade e que, por outro, os exportadores queofereceram compromissos se comprometeram a apresentar perio-dicamente à Comissão informações circunstanciadas sobre assuas exportações para a Comunidade, concluiu-se que aComissão poderá controlar eficazmente o cumprimento doscompromissos em questão.
(9)Nestas circunstâncias, os compromissos oferecidos pela Noruegae pelos exportadores noruegueses a seguir mencionados sãoconsiderados aceitáveis, pelo que os inquéritos podem ser encer-rados no que respeita às partes em questão.
(10)Todos os exportadores e importadores a estes ligados em questãoforam informados dos principais factos e considerações com basenos quais se propôs o encerramento dos inquéritos sem a adopçãode medidas no que respeita às partes cuja oferta de compromissosfoi aceite, tendo-lhes sido dada a possibilidade de apresentaremas suas observações sobre todos os aspectos dos inquéritos. Porconseguinte, caso a Comissão tenha motivos para supor que umcompromisso está a ser violado, podem ser instituídos um direitoanti-dumping provisório e um direito anti-subvenções provisório,
em conformidade, respectivamente, com o disposto no n.
o10 do
artigo 8.odo Regulamento (CE) n.o384/96 e no n.o10 do artigo
10.odo Regulamento (CE) n.o3284/94. Posteriormente, serão
instituídos um direito anti-dumping definitivo e um direito anti-
-subvenções definitivo, caso se encontrem reunidas as condiçõesprevistas, respectivamente, no n.
o9 do artigo 8.odo Regulamento
(CE) n.o384/96 e no n.o9 do artigo 10.odo Regulamento (CE) n.o
3284/94.
(11)O Comité Consultivo foi consultado sobre a aceitação doscompromissos oferecidos, não tendo formulado quaisquer objec-ções.
(12)Tendo sido informada dos principais factos e considerações combase nos quais a Comissão tencionava aceitar os compromissosoferecidos, a indústria comunitária manifestou alguma apreensão,atendendo à experiência anterior em matéria de preços mínimos,temendo que os compromissos em questão não constituam ummeio eficaz para eliminar o prejuízo que tem sofrido.
(13)Deve salientar-se que estes compromissos prevêem disposiçõesestritas em matéria de fiscalização e que, para além disso, aocontrário dos preços mínimos anteriormente instituídos, no casopresente estes serão reforçados por direitos residuais que poderãoser instituídos em caso de violação dos compromissos. Por conse-guinte, considera-se que as medidas em questão são adequadaspara eliminar os efeitos prejudiciais das práticas de dumping ed a
concessão de subvenções,
1997D0634 — PT — 01.10.1997 — 000.001 — 4
▼B
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São aceites os compromissos oferecidos pelo Reino da Noruega e pelos
exportadores noruegueses mencionados no anexo da presente decisão,no âmbito do processo anti-subvenções relativo às importações para aComunidade de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega.
São aceites os compromissos oferecidos pelos exportadores noruegueses
mencionados no anexo da presente decisão, no âmbito do processoanti-dumping relativo às importações para a comunidade de salmão do
Atlântico de viveiro originário da Noruega.
Artigo 2.
o
São encerrados os inquéritos realizados no âmbito dos processos anti-
-dumping e anti-subvenções referidos no artigo 1.orelativamente às
partes nele referidas.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
1997D0634 — PT — 01.10.1997 — 000.001 — 5
▼B
Nome da sociedade Código TaricANEXO
1.A. Øvreskotnes A/S 8095
2.A.B.A. A/S 8096
3.Agnefest Seafood 8325
4.Alamar A/S 8097
5.Alsvåg Fiskeprodukter A/S 8098
6.Altafjord Oppdrett A/S 8099
7.Aqua Export A/S 8100
8.Aqua Partner A/S 8101
9.Aqua Supply A/S 8107
10.Aquatrade A/S 8108
11.Arctic Group International A/S 8109
12.Arctic Product A/S 8110
13.Arctic Superior A/S 8111
14.Arne Mathisen A/S 8112
15.A/S Aalesundfisk 8113
16.A/S Austevoll Fiskeindustri 8114
17.A/S Keco 8115
18.A/S Møre Codfish Company 8116
19.A/S Nortraders Ltd 8117
20.A/S Refsnes Fiskeindustri 8118
21.A/S West Fish Sales Ltd 8119
22.Astor A/S 8120
23.Atlantic King Stranda A/S 8121
24.Atlantic Seafood A/S 8122
25.Atlantis A/S 8123
26.Borkowski & Røsnes A/S 8124
27.Brødrene Aasjord A/S 8125
28.Brødrene Eilertsen A/S 8126
29.Brødrene Karlsen A/S 8127
30.Brødrene Remø A/S 8128
31.Christiansen Partner A/S 8129
32.Clipper Seafood A/S 8130
33.Coast Seafood A/S 8131
34.Companhia do Bacalhau Lda A/S 8132
35.Dåfjord Laks A/S 8133
36.Delfa Norge A/S 8134
37.DM Direkte Markedsføringsbyrå 8135
38.DNHS Fishing Company A/S 8399
39.Domstein Salmon A/S 8136
40.E. Slorer Jacobsen & Co. A/S 8137
41.Ecco Fisk & Delikatesse 8138
42.Edvard Johnsen A/S 8139
43.Eurolaks A/S 8140
44.Euronor A/S 8141
45.Fader Martin A/S 8142
46.Fiskeforsyningen A/S 8143
47.Fjord Aqua Group A/S 8144
48.Fjord Trading Ltd A/S 8145
49.Fonn Egersund A/S 8146
50.Fossen A/S 8147
51.Fresh Atlantic A/S 8148
52.Fresh Marine Company A/S 8149
53.Fryseriet A/S 8150
1997D0634 — PT — 01.10.1997 — 000.001 — 6
▼B
Nome da sociedade Código Taric
54.Frøya Fiskeindustri A/S 8151
55.Gigante Fiskekroken A/S 8152
56.Gje-vi A/S 8153
57.Gjendemsjø Fisk A/S 8299
58.Grieg Seafood A/S 8300
59.Gunnar Klo A/S 8301
60.Haafa fisk A/S 8302
61.Hallvard Leroy A/S 8303
62.Herøy Filetfabrikk A/S 8304
63.Herøy Lakseoppdrett AL 8305
64.Hirsholm Norge A/S 8306
65.Hitramat & Delikatesse A/S 8154
66.Hydro Seafood Sales A/S 8159
67.Hydrotech-gruppen A/S ►C18428◄
68.Icelandic Freezing Plants Norway A/S 8165
69.Imperial Salmon Co. A/S 8171
70.Incofood A/S 8172
71.Inter Road A/S 8173
72.Inter Sea A/S 8174
73.J. Meinert A/S 8175
74.Jan og Einar Martinussen A/S 8176
75.Janas A/S 8177
76.Joh. H. Pettersen A/S 8178
77.Johan J. Helland A/S 8179
78.Karl Storm Andersen Eft A/S 8180
79.Karsten J. Ellingsen A/S 8181
80.Kr. Kleiven & Co. A/S 8182
81.Kurt F. Løseth & Co. A/S 8183
82.Labeyrie Norge A/S 8184
83.Lafjord Group A/S 8185
84.Langfjord Laks A/S 8186
85.Leica Fiskeprodukter 8187
86.Leonhard Products A/S 8423
87.Lofoten Seafood Export A/S 8188
88.Lorentz A. Lossius A/S 8189
89.Ma-vo Norge A/S 8190
90.Marex A/S 8326
91.Marinco A/S 8191
92.Marine Seafood A/S 8196
93.Marstein Seafood A/S 8197
94.Master Seafood A/S 8198
95.Melands Røkeri Eftf. A/S 8199
96.Memo Food A/S 8200
97.Midtco A/S 8201
98.Misundfisk A/S 8202
99.Myre Sjømat A/S 8203
100.Naco Trading A/S 8206
101.Namdal Salmon A/S 8207
102.Nature Sea-lect Ltd 8208
103.Neptun Stavanger A/S 8209
104.Nergård A/S 8210
105.Nils Williksen A/S 8211
106.Niscan Corporation 8212
107.Nisja Trading A/S 8213
108.Nor-Food A/S 8214
1997D0634 — PT — 01.10.1997 — 000.001 — 7
▼B
Nome da sociedade Código Taric
109.Nor-Trade International 8215
110.Nordhav A/S 8216
111.Nordic Group A/SA 8217
112.Nordreisa Laks A/S 8218
113.Norexport A/S 8223
114.Norfi Produkter A/S 8227
115.Norfood Group A/S 8228
116.Norfra Eksport A/S 8229
117.NorMan Trading Ltd A/S 8230
118.Nornir Group A/S 8231
119.Norsk Akvakultur A/S 8232
120.Norsk Sjømat A/S 8233
121.Northern Seafood A/S 8307
122.Nortrade A/S 8308
123.Norway Royal Salmon Sales A/S 8309
124.Norway Royal Salmon A/S 8312
125.Norway Seafarms A/S 8313
126.Norway Seafoods A/SA 8314
127.Norwegian Salmon A/S 8315
128.Norwell A/S 8316
129.Notfisk Arctic A/S 8234
130.Nova Sea A/S 8235
131.NTC Norwegian Taste Company A/S 8236
132.Ocean Superior Products A/S 8237
133.Oddvin Bjørge A/S 8238
134.Ok-Fish Kvalheim A/S 8239
135.Omega Sea A/S 8240
136.Oster Sea Products A/S 8241
137.Pan Fish Sales A/S 8242
138.Pero Food A/S 8243
139.Polar Gigante A/S 8246
140.Polar Seafood Norway A/S 8247
141.Prilam Norvège A/S 8248
142.Pundslett Fisk 8251
143.Roger A/S 8253
144.Rolf Olsen Seafood A/S 8254
145.Ryfisk A/S 8256
146.Rørvik Fisk-og fiskematforretning A/S 8257
147.Saga Lax Norge A/S 8258
148.Sagalax Nord A/S 8259
149.Salomega A/S 8260
150.Sandanger A/S 8261
151.Sangoltgruppa A/S 8262
152.Scan-Mar A/S 8263
153.Scanfood A/S 8264
154.Sea Eagle Group A/S 8265
155.Sea Star International A/S 8266
156.Sea-Bell A/S 8267
157.Seaco A/S 8268
158.Seacom A/S 8269
159.Seacom Nord A/S 8270
160.Seafood Farmers of Norway Ltd A/S 8271
161.Seanor A/S 8272
162.Sekkingstad A/S 8273
163.Sigerfjord-Fisk A/S 8274
1997D0634 — PT — 01.10.1997 — 000.001 — 8
▼B
Nome da sociedade Código Taric
164.Sirena Norway A/S 8275
165.Skaarfish Group A/S 8276
166.Skarpsno Mat 8277
167.SL Fjordgruppen A/S 8278
168.SMP Marine Produkter A/S 8279
169.Sotra Fiskeindustri A/S 8280
170.Starfish 8281
171.Stavanger Røkeri A/S 8282
172.Stjernelaks A/S 8283
173.Stokfish Norway A/S 8284
174.Stolt Sea Farm A/S 8285
175.Storm Company A/S 8286
176.Superior A/S 8287
177.Svenodak A/S 8288
178.Terra Seafood A/S 8289
179.Thorleif E. Ellingsen A/S 8293
180.Timar Seafood A/S 8294
181.Torget International A/S 8297
182.Torris Products Ltd A/S 8298
183.Troll Salmon A/S 8317
184.Uniprawns A/S 8318
185.Vareberg’s Røykeri 8319
186.Vest Agentur A/S 8320
187.Vie de France Norway A/S 8321
188.Vikenco A/S 8322
189.Wannebo International A/S 8323
190.West Fish Norwegian Salmon A/S 8324