1990R1014 — PT — 11.05.1991 — 001.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CEE) N.o1014/90 DA COMISSÃO
de 24 de Abril de 1990
que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação e apresentação das bebidas
espirituosas
(JO L 105 de 25.4.1990, p. 9)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CEE) n.o1180/91 da Comissão de 6 de Maio de 1991 L 115 5 8.5.1991
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REGULAMENTO (CEE) N.o1014/90 DA COMISSÃO
de 24 de Abril de 1990
que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação
e apresentação das bebidas espirituosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1576/89 do Conselho, de 29
de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à definição,
à designação e à apresentação das bebidas espirituosas(1), e, nomeada-
mente, o n.o4, subalínea a) do ponto 1 da alínea f), alínea g), subalínea
d) do ponto 1 da alínea i), ponto 2 da alínea i), ponto 1 da alínea l),subalínea b) do ponto 1 da alínea i) e ponto 1 da alínea r), do seuartigo 1.
o,
Considerando que é necessário adoptar as normas de aplicação do
Regulamento (CEE) n.o1576/89, que se traduzem nas especificações
indispensáveis e normas complementares aos princípios definidos no
referido regulamento;
Considerando que na determinação dessas especificações e dessas
normas complementares é conveniente, em primeiro lugar, tomar emconsideração os critérios seguidos aquando da adopção do Regula-mento (CEE) n.
o1576/89; que é, além disso, adequado basear-se nas
tradições e nos usos das diferentes regiões da Comunidade, na medida
compatível com um mercado único; que outro critério deve ser o da
preocupação de evitar qualquer possibilidade de confusão nas mençõesque constam do rótulo, bem como o de garantir ao consumidor umainformação tanto quanto possível clara e completa na rotulagem;
Considerando que o presente regulamento deve aplicar-se sem prejuízo
das disposições transitórias previstas no Regulamento (CEE) n.
o3773/
/89 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1989, que estabelece as
medidas transitórias relativas às bebidas espirituosas(2);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de Execução para as
Bebidas Espirituosas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Em aplicação do disposto no n.o4, subalínea a) do ponto 1 da alínea f),
do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o1576/89, a proporção de borras
que podem ser acrescentadas ao bagaço de uva para o fabrico de aguar-dente de bagaço de uva é de 25 quilogramas de borras, no máximo, por100 quilogramas de bagaço de uva utilizados. A quantidade de álcoolproveniente das borras não deve ser superior a 35 % da quantidadetotal de álcool no produto acabado.
Artigo 2.
o
Em aplicação do disposto no n.o4, alínea g), do artigo 1.odo Regula-
mento (CEE) n.o1576/89, a aguardente de bagaço de frutos é a bebida
espirituosa obtida exclusivamente por fermentação e destilação, a
menos de 86 % vol, de bagaço de frutos, excepto uva. É autorizada a
redestilação a esse mesmo título alcoométrico.
O teor mínimo de substâncias voláteis é de 200 gramas por hectolitro
de álcool a 100 % vol.1990R1014 — PT — 11.05.1991 — 001.001 — 2
(1)J O n .oL 160 de 12. 6. 1989, p. 1.
(2)J O n .oL 365 de 15. 12. 1989, p. 48.
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O teor máximo de álcool metílico é de 1 500 gramas por hectolitro de
álcool a 100 % vol.
O teor máximo de ácido cianídrico é de 10 gramas por hectolitro de
álcool a 100 % vol, quando se tratar de aguardente de bagaço de frutoscom caroço.
A denominação de venda destes produtos é «aguardente de bagaço de»,
seguida do nome do fruto em causa. Se forem utilizados bagaços de
vários frutos diferentes, a denominação de venda será «aguardente de
bagaço de frutos».
Artigo 3.
o
Em aplicação do disposto no n.o4, subalínea d) do ponto 1 da alínea i),
do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o1576/89, o nome do fruto pode
substituir a denominação «aguardente de» seguida do nome do fruto,
apenas no caso dos frutos seguintes:
— mirabela ( Prunus domestica L. varsyriaca),
— ameixa ( Prunus domestica L.),
—ameixa quetsch(Prunus domestica L.),
—medronho (Arbutus unedo L.),
—maçã Golden delicious .
Caso exista o risco de o consumidor final não compreender facilmente
uma das referidas denominações, a menção «aguardente» deve constardo rótulo, eventualmente completada por uma explicação.
Artigo 4.
o
Uma bebida expirituosa referida no n.o4, ponto 2 da alínea i), do artigo
1.odo Regulamento (CEE) n.o1576/89 pode ser denominada «aguar-
dente de» seguida do nome do fruto, se a menção suplementar «obtidapor maceração e destilação» constar do rótulo.
São abrangidas pelo disposto no primeiro parágrafo as bebidas espiri-
tuosas obtidas a partir dos seguintes frutos:
— amora ( Rubus fruticosus L.),
— morango (Fragaria L.),
— mirtilo ( Vaccinium myrtillus L.),
— framboesa (Robus idaeus L.),
— groselha (Ribes vulgare Lam.),
— abrunho (Prunus spinosa L.),
—Sorbus (Sorbus domestica L.),
—Sorbus Domestica (Sorbus domestica L.),
— baga de azevinho (ilex cassine L.),
—Sorbus Aria (Sorbus torminalis L.),
— baga de sabugueiro (Sambucus nigra L.),
— rosa canina (Rosa canina L.),
— groselha negra (Ribes nigrum L.) .
Artigo 5.
o
Em aplicação do disposto no n.o4, ponto 1 da alínea l), do artigo 1.odo
Regulamento (CEE) n.o1576/89, a quantidade de frutos utilizada deve
ser de 5 quilogramas no mínimo, por 20 litros de álcool a 100 % volutilizados.
Artigo 6.
o
1. As derrogações referidas no n.o4, subalínea b) do ponto 1 da
alínea i), do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o1576/89 dizem
respeito ao teor máximo de álcool metílico das aguardentes de frutos,que é aumentado para 1 500 gramas por hectolitro de álcool a 100 %vol quando se trate de aguardentes obtidas por produtores particularesde frutos em destilarias cuja produção total anual de aguardente não1990R1014 — PT — 11.05.1991 — 001.001 — 3
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seja superior a 500 hectolitros de álcool a 100 % vol e seja proveniente
dos seguintes frutos:
— ameixa ( Prunus domestica L.),
— mirabela (Prunus domestica L. var.syriaca),
— ameixa quetsch(Prunus domestica L.),
— maçã (Malus domestica Bockh.),
— medronho ( Arbutus unedo L.) .
2. O n.o1 é igualmente aplicável até 31 de Dezembro de 1992 às
aguardentes de pêra (Pyrus lomunis) sem limite de produção anual das
destilarias.
Artigo 7.o
Em derrogação do disposto no n.o4, ponto 1 da alínea r), do artigo 1.o
do Regulamento (CEE) n.o1576/89, o teor mínimo de açúcar de 100
gramas por litro é reduzido para:
— 80 gramas por litro para os licores de genciana produzidos exclusi-
vamente com genciana como única substância aromatizante,
— 70 gramas por litro para os licores de cereja cujo álcool etílico
consista, exclusivamente, em aguardentes de cerejas.
Artigo 7.oA
Os termos que se juntam à denominação de venda referidos no anexo
são reservados aos produtos aí definidos.
As bebidas espirituosas que não correspondam às especificações adop-
tadas para os produtos definidos no anexo não podem receber as
denominações aí enumeradas.
Artigo 8.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 1990.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1990R1014 — PT — 11.05.1991 — 001.001 — 4
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ANEXO
1.Vruchtenjenever ouJenever met vruchten é o licor ou outra bebida espiri-
tuosa:
— obtida quer por aromatização da «genebra» por frutos ou por plantas e/
/ou partes de frutos ou de plantas quer por adição de sumo de frutos e/ou
de destilados ou destilados de aromas concentrados, extraídos de frutos
ou de plantas,
— em que a aromatização pode ser completada pela adição de substâncias
aromatizantes naturais e/ou idênticas às naturais,
— eventualmente edulcorada,— que possui as características organolépticas do fruto em causa,— com um título alcoométrico volúmico mínimo de 20 % de vol.
O termo « vruchten» pode ser substituído pelo nome do fruto em causa.
2.Berenburg ouBeerenburg é a bebida espirituosa:
— obtida a partir de álcool etílico de origem agrícola,
— macerada com frutos ou plantas e/ou partes de frutos ou de plantas,
— que contém, como aroma específico, simultaneamente, o destilado de
raízes de genciana (Gentiana lutea L.) e de bagas de zimbro (Juniperus
communis L.) e de folhas de loureiro (Laurus nobilis L.),
— com uma cor que varia do castanho claro ao castanho escuro,— eventualmente edulcorada, no máximo de 20 gramas/litro, expresso em
açúcar invertido,
— com um título alcoométrico mínimo de 30 % vol.
3. Guignolet:
O licor obtido a partir da maceração de cerejas no álcool etílico de origem
agrícola.
4. Punch au rhum:
O licor cujo teor de álcool resulta da utilização exclusiva de rum.
5. Pastis de Marseille:
O tipo de Pastiscujo teor de anetol é de 2 gramas por litro e o título alco-
ométrico volúmico de 45 % vol.
6. Sloe Gin:
O licor obtido a partir da maceração de abrunhos bravos em gin, eventual-
mente adicionado de sumo de abrunhos bravos:
— obtido por aromatização unicamente com substâncias aromatizantes
naturais,
— com um título alcoométrico volúmico mínimo de 25 % vol.
7. Topinambur:
A bebida espirituosa obtida exclusivamente pela fermentação e destilação de
tubérculos de tupinambo (Helianthus tuberosus), com um título alcoomé-
trico volúmico mínimo de 38 % vol.
8. Hefebrand:
A bebida espirituosa obtida exclusivamente por destilação das borras de
vinho ou de borras de frutos fermentados. O título alcoométrico mínimo é
de 38 % vol. O termo « Hefebrand » é completado pelo nome da matéria-
-prima utilizada.
9. Sambuca:
O licor incolor aromatizado com anis:
— que contém destilados de anis verde (Pimpinella anisum L.) e/ou de anis
estrelado (Illicum verum L.) e, eventualmente, de outras ervas aromá-
ticas,
— com um título alcoométrico volúmico não inferior a 38 % vol,— com um teor de açúcares não inferior a 350 gramas por litro, expresso
em açúcar invertido,
— com um teor de anetol natural não inferior a 1 grama por litro e não
superior a 2 gramas por litro.1990R1014 — PT — 11.05.1991 — 001.001 — 5
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10. Mistrá:
A bebida espirituosa incolor, aromatizada com anis ou anetol natural:
— com um teor de anetol não inferior a 1 grama por litro e não superior a
2 gramas por litro,
— eventualmente adicionada de um destilado de ervas aromáticas,— com um título alcoométrico volúmico não inferiro a 40 % vol e não
superior a 47 % vol,
— que não contém açúcares adicionados.
11.Maraschino ouMarrasquino:
O licor incolor cuja aromatização é obtida, principalmente, através da utili-
zação de destilado de marascas e/ou do destilado ou do produto da
maceração de cerejas em álcool e/ou do produto da maceração de uma parte
deste fruto no álcool:
— com um título alcoométrico mínimo de 24 % vol,
— com um teor mínimo de açúcares de 250 gramas por litro, expresso em
açúcar invertido.
12. Nocino:
O licor cuja aromatização é obtida, principalmente, através da destilação e
maceração de miolos de noz inteiros (Juglans regia L.):
— com um título alcoométrico mínimo de 30 % vol,
— com um teor mínimo de açúcares de 100 gramas por litro, expresso em
açúcar invertido.1990R1014 — PT — 11.05.1991 — 001.001 — 6