2004D0004 —PT—29.11.2005 —002.001—1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Dezembro de 2003
que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas de emergência contra a
propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que respeita ao Egipto
[notificada com o número C(2003) 4956]
(2004/4/CE)
(JO L 2 de 6.1.2004, p. 50)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Decisão 2004/836/CE da Comissão de 6 de Dezembro de 2004 L 360 30 7.12.2004
►M2 Decisão 2005/840/CE da Comissão de 25 de Novembro de 2005 L 312 63 29.11.2005
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Dezembro de 2003
que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente
medidas de emergência contra a propagação de Pseudomonas sola-
nacearum (Smith) Smith no que respeita ao Egipto
[notificada com o número C(2003) 4956]
(2004/4/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de
2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução naComunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtosvegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (
1), com
a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/47/CE da
Comissão (2), e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
(1) Sempre que estime que há um perigo iminente de introdução no
seu território de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, que
provoca o míldio, a partir de um país terceiro, um Estado--Membro pode adoptar provisoriamente todas as medidas
adicionais necessárias para se proteger desse perigo.
(2) Em 1996, na sequência de intercepções repetidas de
Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith em batatas
originárias do Egipto, vários Estados-Membros (França,Finlândia, Espanha e Dinamarca) adoptaram medidas destinadas
a proibir a importação de batatas provenientes desse país, a fim
de assegurar uma protecção mais eficaz contra a introdução nosrespectivos territórios de Pseudomonas solanacearum (Smith)
Smith a partir do Egipto.
(3) A Comissão reagiu adoptando a Decisão 96/301/CE da
Comissão, de 3 de Maio de 1996, que autoriza os Estados-
-Membros a adoptar provisoriamente medidas adicionais contra apropagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que
respeita ao Egipto (
3), com a última redacção que lhe foi dada
pela Decisão 2002/903/CE (4).
(4) A Decisão 96/301/CE foi reforçada por uma série de decisões dealteração. A importação na Comunidade de batatas originárias doEgipto foi proibida, excepto nos casos em que as batatasproviessem de zonas indemnes, estabelecidas em conformidadecom a parte 4, «Pest Surveillance —Requirements of the Esta-
blishment of Pest Free Areas», da norma internacional da FAO
relativa às medidas fitossanitárias.
(5) Durante a campanha de importação de 2002/2003, registaram-sevárias intercepções de Pseudomonas solanacearum (Smith)
Smith, tendo o Egipto tomado a iniciativa de proibir, a partir de
24 de Março de 2003, todas as exportações de batatas do Egipto
para a Comunidade.
(6) Perante esta situação, a Comissão encetou uma missão ao Egipto,levada a cabo por uma equipa de peritos dos Estados-Membros,em Agosto de 2003, para efectuar uma auditoria técnica ao
sistema de controlo e acompanhamento existente da produção e
comercialização de batatas destinadas à exportação para aComunidade.2004D0004 —PT—29.11.2005 —002.001—2
(1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.
(2) JO L 138 de 5.6.2003, p. 47.
(3) JO L 115 de 9.5.1996, p. 47.
(4) JO L 312 de 15.11.2002, p. 28.
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(7) Os resultados da missão foram avaliados. A Comissão considerou
apropriado introduzir uma inspecção visual mais rigorosa às
remessas de batata, imediatamente antes da exportação, no portode expedição, no Egipto.
(8) Além disso, na sequência da notificação de uma ocorrênciasuspeita de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, a
Comissão achou adequado redefinir a zona indemne relacionadacom a dita notificação de ocorrência suspeita, em vez de proibira exportação de batatas provenientes de toda a zona indemnerelacionada com a dita notificação de ocorrência suspeita. Conse-
quentemente, a identificação de «zona» deve ser alterada e
basear-se em «sector» ou «bacia».
(9) À luz das conclusões e recomendações do relatório de auditoria,
deve ser possível autorizar, para a campanha de importação de
2003/2004, a entrada no território da Comunidade de tubérculosdeSolanum tuberosum L. originários de zonas indemnes do
Egipto aprovadas em conformidade com a norma internacionalda FAO referida.
(10) Por uma questão de clareza e racionalidade, a Decisão 96/301/CEdeve, pois, ser revogada e substituída pela presente decisão.
(11) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidadecom o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Será proibida a entrada no território da Comunidade de tubérculos deSolanum tuberosum L. originários do Egipto, com excepção dos já
proibidos em conformidade com as disposições do anexo III, parte A,
ponto 10, da Directiva 2000/29/CE.
Artigo 2.
o
1. Em derrogação do artigo 1.o, para a campanha de importação de
►M2 2005/2006 ◄, será autorizada a entrada no território da
Comunidade de tubérculos de Solanum tuberosum L. originários das
«zonas indemnes» do Egipto referidas no n.o2, desde que sejam
cumpridas as medidas aplicáveis aos tubérculos cultivados nessas zonase estipuladas no anexo da presente decisão.
2. A Comissão determinará se foram aprovadas no Egipto «zonas
indemnes» para a campanha de importação de ►
M2 2005/2006 ◄,
em conformidade com a parte 4, «Pest Surveillance —Requirements
of the Establishment of Pest Free Areas», da norma internacional da
FAO relativa às medidas fitossanitárias, em particular o seu ponto 2.3,e elaborará uma «lista de zonas indemnes aprovadas», incluindo dadosrespeitantes à identificação dos terrenos situados nas referidas «zonasindemnes aprovadas». A Comissão comunicará essa lista ao Comité e
aos Estados-Membros.
Artigo 3.
o
As disposições do artigo 2.odeixarão de se aplicar logo que a Comissão
tenha, de acordo com os pontos 2 ou 3 do anexo da presente decisão,notificado os Estados-Membros da confirmação da sexta intercepção dePseudomonas solanacearum (Smith) Smith em lotes de batatas introdu-
zidos na Comunidade, em conformidade com a presente decisão,
durante a campanha de importação de ►
M2 2005/2006 ◄e que se
tenha verificado que as intercepções revelam que o método de identifi-cação das «zonas indemnes» no Egipto ou os procedimentos deacompanhamento oficial no Egipto não foram suficientes para evitar orisco de introdução de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith na
Comunidade.2004D0004 —PT—29.11.2005 —002.001—3
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Artigo 4.o
Até►M2 30 de Agosto de 2006 ◄, os Estados-Membros de
importação facultarão à Comissão e aos outros Estados-Membros
informações sobre as quantidades importadas em conformidade com a
presente decisão, bem como um relatóriotécnico detalhado do exameoficial referido no ponto 2 do anexo. Serão transmitidas à Comissãocópias de todos os certificados fitossanitários. Em caso de notificaçãode ocorrência suspeita ou confirmada, conforme referido no ponto 4 doanexo, serão transmitidas, com a dita notificação, cópias dos certificados
fitossanitários e dos respectivos documentos anexos.
Artigo 5.
o
Os Estados-Membros adaptarão as medidas que tiverem adoptado para
se protegerem contra a introdução e a propagação de Pseudomonas
solanacearum (Smith) Smith de forma a que essas medidas respeitem
os artigos 1.o,2 .oe3 .o
Artigo 6.o
É revogada a Decisão 96/301/CE.
Artigo 7.o
A presente decisão será reexaminada, o mais tardar, em ►M2 30 de
Setembro de 2006 ◄.
Artigo 8.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.2004D0004 —PT—29.11.2005 —002.001—4
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ANEXO
Para efeitos das disposições do artigo 2.o, serão cumpridas as seguintes medidas
de emergência, além dos requisitos aplicáveis às batatas fixados nas partes A e B
dos anexos I, II e IV da Directiva 2000/29/CE, com excepção dos estipulados no
anexo IV, parte A, secção I, ponto 25.8:
1. a) As batatas destinadas a introdução na Comunidade devem ter sido
produzidas em terrenos situados numa «zona indemne» aprovada do
Egipto,►M1 ◄em conformidade com o artigo 2.oda
presente decisão. Relativamente a essas zonas aprovadas e para os efeitos
da presente decisão, uma «zona» deve ser identificada com base num«sector» (unidade administrativa já constituída que abrange um grupo de
«bacias») ou numa «bacia» (unidade de irrigação) e será identificada pelo
seu número de código individual oficial;
b) As batatas especificadas na alínea a) devem ter sido, no Egipto:
i) cultivadas a partir de batatas, quer de origem comunitária directa quer
procedentes de batatas originárias da Comunidade, produzidas numa«zona indemne» aprovada conforme previsto no artigo 2.
oda
presente decisão e que tenham sido submetidas oficialmente a testes
para a detecção de infecções latentes imediatamente antes da
plantação, em conformidade com o esquema comunitário de ensaio
estabelecido na Directiva 98/57/CE do Conselho (1), tendo sido consi-
deradas indemnes de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith em
resultado desses testes,
ii) oficialmente inspeccionadas no terreno durante a campanha de
crescimento para a detecção de sintomas do míldio da batata
causado por Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith e conside-
radas indemnes desses sintomas na sequência das inspecções; uma
amostra de 500 tubérculos por 5 feddan (= 2,02 hectares) ou de 200
tubérculos por feddan (= 0,41 hectares), ou parte dessa quantidade
para terrenos de cultivo menores, obtida logo que possível após a
colheita, deve ter sido considerada indemne de sintomas do míldio
da batata causado por Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith
após exame laboratorial, incluindo um teste de incubação e uma
inspecção visual de cortes dos tubérculos, para detecção desses
sintomas,
iii) transportadas para estações de embalagem oficialmente aprovadas
pelas autoridades egípcias para manuseamento exclusivo de batatas
elegíveis para exportação para a Comunidade durante a campanha
de exportação de ►M2 2005/2006 ◄e, à chegada à estação de
embalagem aprovada em questão,
—apresentar-se acompanhadas de documentos emitidos para cada
carregamento no terreno de colheita, dos quais conste a origem,
por zona, conforme especificado na alínea a), do carregamento.
Esses documentos serão conservados na estação de embalagem
até ao termo da campanha de exportação,
—oficialmente inspeccionadas através do exame de amostras de
cortes de tubérculos para detecção de sintomas do míldio da
batata causado por Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith e
consideradas indemnes desses sintomas em resultado das
inspecções, com uma taxa de amostragem, para sacos de 70 kg
ou equivalente, de 10 % dos sacos, sendo inspeccionados 40
tubérculos por saco, e, para sacos de 1 tonelada ou 1,5
toneladas, de 50 % dos sacos, sendo inspeccionados 40
tubérculos por saco. A lista das estações de embalagem oficial-
mente aprovadas pelas autoridades egípcias deve ser facultada à
Comissão antes de ►M2 1 de Janeiro de 2006 ◄,
—submetidas a um procedimento de acompanhamento oficial desde
o momento de chegada à estação de embalagem até serem
colocadas em sacos selados em conformidade com o ponto 1,
alínea b), subalínea x),
iv) após o enchimento dos sacos na estação de embalagem, oficialmente
inspeccionadas através do exame de amostras de tubérculos para
detecção de sintomas do míldio da batata causado por Pseudomonas
solanacearum (Smith) Smith e consideradas indemnes desses2004D0004 —PT—29.11.2005 —002.001—5
(1) JO L 235 de 21.8.1998, p. 1.▼M2
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sintomas em resultado das inspecções, com uma taxa de amostragem
de 2 % dos sacos por remessa, sendo inspeccionados 30 tubérculos
por saco,
v) imediatamente antes da exportação para a Comunidade, inspeccio-
nadas oficialmente no porto de expedição, pelo corte de 400
tubérculos de cada zona indemne numa remessa retirada de um
mínimo de dez sacos por zona indemne,
vi) oficialmente testadas para detecção de infecções latentes em amostras
colhidas em cada remessa; durante a campanha de exportação, deve
ser colhida pelo menos uma amostra por bacia ou sector representado
na remessa, devendo, de qualquer modo, ser colhidas pelo menos
cinco amostras, que devem ser submetidas a análise laboratorial em
conformidade com o esquema de ensaio comunitário previsto na
Directiva 98/57/CE e declaradas indemnes de Pseudomonas solana-
cearum (Smith) Smith em resultado desses testes,
vii) objecto de aposição de um aviso de suspensão oficial relativo a um
tratamento posterior, no processo de preparação para o seu envio
para a Comunidade a partir da bacia em questão, caso as inspecções
e/ou os testes referidos em ii), iii), iv), v) e vi) revelem a ocorrência
suspeita de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, até à
refutação da ocorrência suspeita de Pseudomonas solanacearum
(Smith) Smith. Em simultâneo com a imposição do referido aviso de
detenção, será designada uma «zona tampão» em torno da bacia em
questão que tenha relação com a dita ocorrência suspeita, a menos
que exista uma barreira física natural (por exemplo, o deserto, nocaso de pivots ). Não serão exportadas batatas desta «zona tampão»
enquanto não for refutada a ocorrência suspeita. A extensão da
«zona tampão» terá em conta o risco de propagação posterior de
Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith a partir dessa zona
indemne aprovada. As informações sobre a identificação da referida
bacia e da sua «zona tampão» pelos respectivos números de código
individual oficiais serão imediatamente colocadas à disposição da
Comissão, assim como os resultados finais do exame da ocorrência
suspeita,
viii) colhidas, manipuladas e ensacadas separadamente, fazendo-se, na
medida do razoável, uma utilização separada do equipamento, bacia
a bacia, sempre que possível, e, de qualquer modo, zona a zona,
conforme especificado na alínea a),
ix) preparadas em lotes, cada um exclusivamente constituído por batatas
colhidas numa única zona, conforme especificado na alínea a),
x) Claramente rotuladas, em cada saco, encontrando-se este selado, sob
o controlo das autoridades egípcias competentes, com uma indicação
indelével do número de código oficial correspondente, constante da
lista de «zonas indemnes aprovadas» elaborada de acordo com o
artigo 2.
oda presente decisão, bem como do número de lote corres-
pondente,
xi) acompanhadas dos certificados fitossanitários oficiais exigidos pelo
n.o1, subalínea ii), do artigo 13.oda Directiva 2000/29/CE,
indicando o(s) número(s) de lote(s) na secção «Marcas distintivas» e
o(s) número(s) de código oficial(ais), como referido na subalínea x),
na secção «Declarações adicionais»; deve também ser indicado nessa
secção o número de lote do qual foi colhida uma amostra para os fins
previstos em vi), bem como a declaração oficial de que o teste foi
efectuado,
xii) exportadas por um exportador oficialmente registado, cujo nome ou
marca registada serão indicados em cadaremessa. A lista de exporta-
dores oficialmente registados estabelecida pelas autoridades
competentes do Egipto deve ser facultada à Comissão antes de
►M2 1 de Janeiro de 2006 ◄;
c) Os pontos de entrada autorizados para a introdução das batatas em questão
e o nome e endereço do organismo oficial responsável por cada ponto
devem ser notificados pelos Estados-Membros à Comissão, que informará
dos mesmos os outros Estados-Membros e o Egipto;
d) O organismo oficial responsável pelo ponto de entrada será previamente
notificado da data provável da chegada das remessas de batatas, bem
como da respectiva quantidade.2004D0004 —PT—29.11.2005 —002.001—6
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2. No ponto de entrada, as batatas serão sujeitas às inspecções previstas no n.o1,
alínea b), do artigo 13.oA da Directiva 2000/29/CE; estas inspecções devem
incidir em cortes de tubérculos retirados de amostras de, pelo menos, 200
tubérculos cada, colhidas em cada lote de uma remessa ou, se o lote exceder
25 toneladas, em cada 25 toneladas ou na parte eventualmente restante.
Os lotes da remessa referida devem permanecer sob controlo oficial e não
podem ser comercializados ou utilizados até que tenha sido estabelecido que
não se suspeitou nem foi detectada nesses exames a presença de Pseudomonas
solanacearum (Smith) Smith. Além disso, nos casos em que sejam detectados
num lote sintomas típicos ou suspeitos de Pseudomonas solanacearum
(Smith) Smith, todos os restantes lotes dessa remessa e os lotes de outras
remessas que sejam originárias da mesma zona serão mantidos sob controlo
oficial até que a presença de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith
tenha sido confirmada ou refutada no lote referido.
Se forem detectados sintomas típicos ou suspeitos de Pseudomonas solana-
cearum (Smith) Smith aquando desses exames, a confirmação ou refutação
dePseudomonas solanacearum (Smith) Smith será determinada por meio de
testes, em conformidade com o esquema comunitário de ensaio referido. Se a
presença de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith for confirmada, o lote
do qual a amostra foi colhida será submetido a uma das seguintes medidas:
i) recusa ou autorização de envio para um destino fora da Comunidade ou,
ii) destruição,
e todos os lotes restantes da remessa da mesma zona serão testados em
conformidade com o ponto 3.
3. Além das inspecções referidas no ponto 2, serão realizados testes para
detecção de infecções latentes, em conformidade com o esquema comunitário
de ensaio referido, em amostras colhidas em cada zona especificada na alínea
a) do ponto 1; durante a campanha de exportação deve ser colhida, pelo
menos, uma amostra de cada sector ou bacia por zona, conforme referido na
alínea a) do ponto 1, à taxa de 200 tubérculos por amostra de um único lote.
A amostra seleccionada para detecção de infecção latente será também
submetida a uma inspecção dos tubérculos cortados. Para cada amostra
testada e com resultados positivos confirmados, deve reter-se e conservar-se
adequadamente todo o extracto de batata restante.
Os lotes de que tenham sido colhidas amostras serão mantidos sob controlo
oficial e não podem ser comercializados nem utilizados até ter sido estabele-
cido que a presença de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith não foi
confirmada aquando desses testes. Se a presença de Pseudomonas solana-
cearum (Smith) Smith for confirmada, o lote do qual a amostra foi colhida
será submetido a uma das seguintes medidas:
i) recusa ou autorização de envio para um destino fora da Comunidade, ou
ii) destruição.
4. No caso de suspeita e confirmação da presença de Pseudomonas solana-
cearum (Smith) Smith, os Estados-Membros notificarão imediatamente do
facto a Comissão e o Egipto; a notificação de uma ocorrência suspeita
basear-se-á num resultado positivo ao(s) teste(s) rápido(s) de detecção,
conforme especificado no anexo II, secção I, ponto 1, e na secção II ou no
(s) teste(s) de detecção, conforme especificado no anexo II, secção I, ponto
2, e na secção III do esquema comunitário de ensaio referido.
5. A Comissão certificar-se-á de que lhe são enviadas todas as informações
relativas aos pormenores e aos resultados das inspecções visuais referidas na
alínea b), subalíneas ii), iii), iv) e v), do ponto 1 e dos testes referidos na
alínea b), subalínea vi), do ponto 1. A lista de zonas indemnes aprovadas
será adaptada pela Comissão de acordo com esses resultados e com as
conclusões obtidas em aplicação dos pontos 2 e 3; quanto a uma notificação
de ocorrência suspeita, efectuada nos termos do ponto 4, a lista de «zonas
indemnes aprovadas» será adaptada mediante a imposição de um aviso de
suspensão de novas exportações de batatas para a Comunidade relacionada
com a referida notificação de ocorrência suspeita com origem na bacia da
zona indemne aprovada em questão até à refutação da suspeita de ocorrência
dePseudomonas solanacearum (Smith) Smith.
Após a recepção da notificação feita pela Comissão da dita lista adaptada de
zonas indemnes aprovadas, as autoridades egípcias designarão uma «zona
tampão», conforme se refere na alínea b), subalínea vii), do ponto 1. As
informações sobre a identificação dessa «zona tampão» pelo(s) número(s) de
código individual oficial(ais) serão imediatamente colocadas à disposição da
Comissão e dos Estados-Membros. Na ausência dessa informações, no prazo
de três dias úteis após a ocorrência suspeita, a Comissão adaptará a lista de
zonas indemnes aprovadas, excluindo quaisquer exportações futuras, durante2004D0004 —PT—29.11.2005 —002.001—7
▼B
o restante período da campanha de importação de ►M2 2005/2006 ◄,d e
todo o sector em que se situa a bacia relacionada com a notificação de
ocorrência suspeita mencionada.
6. Os Estados-Membros estabelecerão requisitos adequados relativos à
rotulagem, incluindo a origem egípcia, a fim de evitar que as batatas sejam
plantadas, e medidas adequadas para a eliminação dos resíduos após
embalagem ou transformação das batatas, a fim de evitar qualquer
propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith em resultado de
uma possível infecção latente.2004D0004 —PT—29.11.2005 —002.001—8