2000D0253 — PT — 02.04.2003 — 001.001 — 1
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►BDECISÃO N.o253/2000/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 24 de Janeiro de 2000
que cria a segunda fase do programa de acção comunitário em matéria de educação «Sócrates»
(JO L 28 de 3.2.2000, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão n.o451/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de
Fevereiro de 2003L 69 6 13.3.2003
▼B
DECISÃON.o253/2000/CE DOPARLAMENTOEUROPEUEDO
CONSELHO
de 24 de Janeiro de 2000
que cria a segunda fase do programa de acção comunitário em
matéria de educação «Sócrates»
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,nomeadamente, os seus artigos 149.
oe 150.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (3),
Deliberando nos termos do artigo 251.odo Tratado (4),
Em função do projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação
em 10 de Novembro de 1999,
Considerando o seguinte:
(1)O Tratado que institui a Comunidade Europeia precisa que a
acção desta inclui, entre outros, um contributo para umaeducação e uma formação de qualidade; as medidas adoptadasno âmbito do presente programa devem promover a dimensãoeuropeia da educação e contribuir para o desenvolvimento de
uma educação de qualidade, com o objectivo de incentivar a
aprendizagem ao longo da vida;
(2)Com a Decisão n.o819/95/CE, o Parlamento Europeu e o
Conselho criaram o programa de acção comunitário Sócrates (5);
(3)O Conselho Europeu extraordinário sobre o emprego, reunido noLuxemburgo, em 20 e 21 de Novembro de 1997, reconheceu quea educação e a formação ao longo da vida podem contribuirsignificativamente para as políticas de emprego dos Estados-
-Membros, a fim de reforçar a empregabilidade, a
adaptabilidade, o espírito empresarial e a promoção da igualdadede oportunidades;
(4)Na Comunicação «Por uma Europa do conhecimento», a
Comissão definiu orientações para a construção de um espaço
educativo europeu, aberto e dinâmico, capaz de cumprir o objec-tivo da educação e da formação ao longo da vida;
(5)No livro branco « Ensinar e aprender — rumo à sociedade
cognitiva», a Comissão declarou que o advento da sociedade do
conhecimento implica o incentivo à aquisição de novos conheci-mentos e, portanto, o desenvolvimento de todas as formas deincentivo à aprendizagem; no livro verde « Educação ,formação ,
investigação :os obstáculos à mobilidade transnacional », a
Comissão evidenciou o benefício da mobilidade para as pessoas
e a competitividade na União Europeia;
(6)De acordo com a vontade do Parlamento Europeu, o objectivo da
Comissão consiste em atingir um nível de participação de cercade 10 % das escolas no âmbito da acção Comenius e de cerca de2000D0253 — PT — 02.04.2003 — 001.001 — 2
(1) JO C 314 de 13.10.1998, p. 5.
(2) JO C 410 de 30.12.1998, p. 2.
(3) JO C 51 de 22.2.1999, p. 77.
(4) Parecer do Parlamento Europeu de 5 de Novembro de 1998 (JO C 359 de
23.11.1998, p. 60), posição comum do Conselho de 21 de Dezembro de
1998, (JO C 49 de 22.2.1999, p. 42), decisão do Parlamento Europeu de 25de Fevereiro de 1999, (JO C 153 de 1.6.1999, p. 24), decisão do Parlamento
Europeu de 15 de Dezembro de 1999 (ainda não publicada no Jornal
Oficial) e decisão do Conselho de 17 de Dezembro de 1999.
(
5) JO L 87 de 20.4.1995, p. 10. Decisão alterada pela Decisão n.o576/98/CE
(JO L 77 de 14.3.1998, p. 1).
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10 % dos alunos nas actividades de mobilidade no âmbito da
acção Erasmus;
(7)É necessário promover uma cidadania activa e intensificar a lutacontra as diferentes formas de exclusão, incluindo o racismo e axenofobia; deve ser prestada especial atenção à promoção daigualdade e ao fomento da igualdade de oportunidades entrehomens e mulheres; deve ser prestada especial atenção àspessoas com necessidades específicas;
(8)O Parlamento Europeu e o Conselho, na Decisão sobre juven-tude, e o Conselho, na Decisão 1999/382/CE sobreformação (
1), estabeleceram programas de acção comunitários,
respectivamente nos domínios da juventude e da formação, osquais juntamente com o programa Sócrates contribuem para
uma Europa do conhecimento;
(9)Para reforçar o valor acrescentado da acção comunitária, é
necessário que a Comissão assegure, em cooperação com osEstados-Membros e a todos os níveis, a coerência e a comple-mentaridade entre as acções executadas no âmbito da presente
decisão e outras políticas, instrumentos e acções comunitárias
relevantes;
(10)É necessário prever a possibilidade de organizar actividadesconjuntas que impliquem o programa Sócrates e outrosprogramas ou acções comunitários com uma dimensão educativa,incentivando assim sinergias e reforçando o valor acrescentado
da acção comunitária;
(11)O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Acordo EEE)
prevê uma maior cooperação nas áreas da educação, da formaçãoe da juventude, entre a Comunidade Europeia e os seus Estados--Membros, por um lado, e os países da Associação Europeia de
Comércio Livre (EFTA) partes no Espaço Económico Europeu
(países EFTA/EEE), por outro;
(12)Importa prever a abertura do presente programa à participaçãodos países associados da Europa Central e Oriental (PECO), nascondições definidas nos acordos europeus, nos seus protocolos
complementares e nas decisões dos respectivos Conselhos de
Associação, de Chipre, financiada por dotações suplementares,segundo regras a acordar com aquele país, bem como de Maltae da Turquia, financiada por dotações suplementares, nos termosdo Tratado;
(13)Convém assegurar, em cooperação entre a Comissão e osEstados-Membros, um acompanhamento e uma avaliação regu-lares do presente programa, por forma a permitirreajustamentos, nomeadamente das prioridades para a execuçãodas medidas; essa avaliação deve incluir uma avaliação externaexecutada por organismos independentes e imparciais;
(14)Segundo os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidadedefinidos no artigo 5.
odo Tratado, os objectivos da acção
prevista como contribuição da cooperação europeia para umaeducação de qualidade não podem ser suficientemente realizadospelos Estados-Membros, nomeadamente pela necessidade de
parcerias multilaterais, de mobilidade multilateral e de
intercâmbio de informações ao nível comunitário, e que, devidoà dimensão transnacional das acções e medidas comunitárias,esses objectivos podem ser melhor alcançados a nível comuni-tário; a presente decisão não excede o necessário para atingirestes objectivos;
(15)A melhoria do Sistema Europeu de Transferência de CréditosAcadémicos (ECTS) é um meio eficaz para garantir que a mobi-lidade cumpra plenamente os seus objectivos; as universidadesque participam no programa devem ser incentivadas a utilizar oECTS da forma mais vasta possível;2000D0253 — PT — 02.04.2003 — 001.001 — 3
(1) JO L 146 de 11.6.1999, p. 33.
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(16)A presente decisão estabelece, para toda a duração do programa,
um enquadramento financeiro que constitui a referência privile-
giada, na acepção do ponto 33 do Acordo interinstitucional de 6de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e aComissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processoorçamental (
1) para a autoridade orçamental no âmbito do
processo orçamental anual;
(17)As medidas necessárias à execução do presente acto devem seraprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das
competências de execução atribuídas à Comissão (
2),
DECIDEM:
Artigo 1.o
Criação do programa
1. A presente decisão cria a segunda fase do programa de acção
comunitário em matéria de educação «Sócrates», adiante designado
«presente programa».
2. O presente programa será executado durante o período compreen-
dido entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2006.
3. O presente programa contribui para a promoção de uma Europa
do conhecimento, através do desenvolvimento da dimensão europeia
da educação e da formação, promovendo a aprendizagem ao longo da
vida, com base na educação e na formação formais e informais, e apoiaa aquisição dos conhecimentos, aptidões e competências susceptíveisde favorecer uma cidadania activa e a empregabilidade.
4. O presente programa apoia e completa as acções desenvolvidas
pelos Estados-Membros e nos Estados-Membros, no pleno respeito
pela sua responsabilidade pelo conteúdo e organização dos sistemasde educação e formação, bem como pela sua diversidade cultural elinguística.
Artigo 2.
o
Objectivos do programa
A fim de contribuir para o desenvolvimento de uma educação de quali-
dade e para o incentivo de uma aprendizagem ao longo da vida, nopleno respeito pela responsabilidade dos Estados-Membros, os objec-tivos do programa são os seguintes:
a) Reforço da dimensão europeia da educação a todos os níveis, facili-
tando um amplo acesso transnacional aos recursos educativos na
Europa e promovendo simultaneamente a igualdade de oportuni-dades em todos os sectores da educação;
b) Promoção da melhoria quantitativa e qualitativa do conhecimento
das línguas da União Europeia, especialmente das menos utilizadas
e ensinadas, por forma a reforçar a compreensão e a solidariedadeentre os povos da União Europeia e a promover a dimensão inter-cultural da educação;
c) Promoção da cooperação e da mobilidade no domínio da educação,
nomeadamente:
— estimulando os intercâmbios entre instituições de ensino,
— incentivando o ensino aberto e à distância,— incentivando um melhor reconhecimento dos diplomas e dos
períodos de estudo,
— desenvolvendo os intercâmbios de informação,
e contribuição para a eliminação dos obstáculos neste domínio;2000D0253 — PT — 02.04.2003 — 001.001 — 4
(1) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1.
(2) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
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d) Incentivo à inovação no desenvolvimento de práticas pedagógicas e
de materiais didácticos, incluindo, se for caso disso, a utilização denovas tecnologias, e à exploração de temas do interesse da política
comum no domínio da educação.
Artigo 3.
o
Acções comunitárias
1. Os objectivos do presente programa, definidos no artigo 2.o, serão
prosseguidos através das seguintes acções, cujo conteúdo operacional eprocedimentos de aplicação constam do anexo:
Acção 1 Ensino básico e secundário (Comenius);
Acção 2 Ensino superior (Erasmus);Acção 3 Educação de adultos e outros percursos educativos
(Grundtvig);
Acção 4 Ensino e aprendizagem de línguas (Língua);Acção 5 Ensino aberto e à distância; tecnologias da informação e
da comunicação no domínio da educação (Minerva);
Acção 6 Observação e inovação;Acção 7 Acções conjuntas;Acção 8 Medidas de acompanhamento.
2. Estas acções serão executadas através de operações transnacionais
que podem combinar um ou vários tipos das seguintes medidas:
a) Apoio à mobilidade transnacional das pessoas no domínio da
educação na Europa;
b) Apoio à utilização de tecnologias da informação e da comunicação
(TIC) na educação;
c) Apoio ao desenvolvimento de redes de cooperação transnacional
que facilitem o intercâmbio de experiências e de boas práticas;
d) Promoção das competências linguísticas e da compreensão das dife-
rentes culturas;
e) Apoio a projectos-piloto inovadores baseados em parcerias transna-
cionais que visem o desenvolvimento da inovação e da qualidade da
educação;
f) Aperfeiçoamento permanente dos materiais de referência da Comu-
nidade através:
— da observação e análise das políticas educativas nacionais,
— da observação e divulgação das boas práticas e das inovações,— de um vasto intercâmbio de informações.
Artigo 4.
o
Acesso ao programa
1. Segundo as condições e regras de execução especificadas no
anexo, o presente programa destina-se especialmente a:
a) Alunos, estudantes e outros formandos;
b) Pessoal directamente envolvido na educação;
c) Todos os tipos de estabelecimentos de ensino especificados pelos
Estados-Membros;
d) Pessoas e organismos responsáveis pelos sistemas e políticas de
educação a nível local, regional e nacional dos Estados-Membros.
2. Podem participar nas acções do presente programa que lhes
digam respeito os organismos públicos ou privados que cooperem com
os estabelecimentos de ensino, nomeadamente:
— autarquias e organismos locais e regionais,2000D0253 — PT — 02.04.2003 — 001.001 — 5
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— as associações que actuem no domínio da educação, incluindo as
associações de estudantes, de alunos, de professores e de pais,
— empresas, grupos de empresas, organizações comerciais e câmaras
de comércio e indústria,
— parceiros sociais e respectivas organizações a todos os níveis,— centros e organismos de investigação.
Artigo 5.
o
Execução do programa e cooperação com os Estados-Membros
1. A Comissão:
— garantirá a execução das acções comunitárias abrangidas pelo
presente programa, nos termos do anexo,
— consultará os parceiros sociais e as associações adequadas no
domínio da educação a nível europeu e informará dos respectivospareceres o comité previsto no n.
o1 do artigo 8.o
2. Os Estados-Membros:
— adoptarão as medidas necessárias para assegurar o bom funciona-
mento do programa a nível dos Estados-Membros, associandotodas as partes interessadas no processo educativo, de acordo comas práticas nacionais,
— criarão uma estrutura adequada para a gestão coordenada da
execução das acções do programa a nível dos Estados-Membros(agências nacionais Sócrates),
— empenhar-se-ão em adoptar essas medidas na medida em que as
considerem necessárias para eliminar quaisquer obstáculos jurídicosou administrativos ao acesso ao presente programa,
— tomarão medidas para garantir que as eventuais sinergias com
outros programas comunitários sejam realizadas a nível dos
Estados-Membros.
3. A Comissão assegurará, em cooperação com os Estados-
-Membros,
— a transição entre as acções desenvolvidas no âmbito do programa
precedente no domínio da educação (Sócrates, criado pela Decisão
n.
o819/95/CE) e as acções a realizar no quadro do presente
programa,
— a difusão dos resultados das acções desenvolvidas no âmbito do
programa precedente no domínio da educação (Sócrates) e dasacções a realizar no âmbito do presente programa,
— uma informação, publicidade e seguimento adequados das acções
apoiadas pelo presente programa.
Artigo 6.
o
Acções conjuntas
No âmbito da construção de uma Europa do conhecimento, as medidas
do presente programa podem ser executadas, nos termos n.o2 do artigo
8.o, sob a forma de acções conjuntas com programas e acções comuni-
tárias nessa área, em particular os programas Leonardo da Vinci eJuventude, bem como com programas comunitários na área da investi-gação e desenvolvimento e das novas tecnologias.
Artigo 7.
o
Medidas de execução
1. As medidas necessárias à execução da presente decisão relativas
aos assuntos adiante indicados são aprovadas pelo procedimento de
gestão a que se refere o n.o2 do artigo 8.o
a) O plano de trabalho anual, incluindo prioridades, temas para acções
conjuntas, bem como os critérios e procedimentos de selecção;
b) O apoio financeiro a prestar pela Comunidade (montantes, prazos e
beneficiários) e as orientações gerais para a execução do programa;2000D0253 — PT — 02.04.2003 — 001.001 — 6
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c) O orçamento anual e a repartição de fundos entre as diferentes
acções do programa;
d) A repartição de fundos entre os Estados-Membros para as acções a
gerir de forma descentralizada;
e) As regras de acompanhamento e avaliação do programa e de divul-
gação e transferência de resultados;
f) As propostas da Comissão para a selecção de projectos, incluindo os
previstos na acção 7 (acções conjuntas).
2. As medidas necessárias à execução da presente decisão relativas a
outros assuntos são aprovadas pelo procedimento consultivo a que se
refere o n.o3 do artigo 8.o
Artigo 8.o
Comité
1. A Comissão é assistida por um comité.2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis
os artigos 4.
oe7 .oda Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o
disposto no seu artigo 8.o
O prazo previsto no n.o3 do artigo 4.oda Decisão 1999/468/CE é de
dois meses.
3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis
os artigos 3.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o
disposto no seu artigo 8.o
4. O comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 9.o
Cooperação com comités de outros programas e informação sobre
outras iniciativas comunitárias
1. O comité estabelecerá uma cooperação regular e estruturada com
o comité criado no âmbito do programa de acção para a execução de
uma política de formação profissional da Comunidade «Leonardo daVinci», bem como com o comité criado no âmbito do programa deacção comunitário «Juventude».
2. Para assegurar a coerência do presente programa com outras
medidas a que se refere o artigo 11.
o, a Comissão manterá o comité
regularmente informado das iniciativas comunitárias de educação,formação e juventude, incluindo a cooperação com países terceiros e
organizações internacionais.
Artigo 10.
o
Disposições financeiras
1. O enquadramento financeiro para a execução do presente
programa, para o período referido no artigo 1.o, é fixado em 1 850
milhões de euros.
2. As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental
dentro do limite das perspectivas financeiras.
Artigo 11.o
Coerência e complementaridade
1. A Comissão assegurará, em cooperação com os Estados-
-Membros, a coerência e complementaridade globais com outras
políticas, instrumentos e acções comunitárias relevantes. O programacontribuirá para a realização dos objectivos da política da Comunidadeem matéria de igualdade, igualdade de oportunidades entre homens emulheres, e de promoção da integração social.
A Comissão assegurará uma ligação eficaz entre o presente programa e
os programas e acções no domínio da educação conduzidos no âmbito2000D0253 — PT — 02.04.2003 — 001.001 — 7
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da cooperação da Comunidade com países terceiros e organizações
internacionais competentes.
2. A Comissão e os Estados-Membros terão em conta, na aplicação
das medidas do presente programa, as prioridades definidas nas orien-tações sobre o emprego adoptadas pelo Conselho, no âmbito de uma
estratégia coordenada para o emprego.
Artigo 12.
o
Participação dos países da EFTA/EEE, dos países associados da
Europa Central e Oriental, de Chipre, de Malta e da Turquia
O presente programa está aberto à participação:
— dos países da EFTA/EEE, nas condições definidas no Acordo EEE,
— dos países associados da Europa Central e Oriental (PECO), nas
condições definidas nos acordos europeus, nos seus protocolos
complementares e nas decisões dos respectivos Conselhos de Asso-
ciação,
— de Chipre, financiada por dotações suplementares, segundo regras a
acordar com aquele país,
— de Malta e da Turquia, financiada por dotações suplementares, nos
termos do Tratado.
Artigo 13.o
Cooperação internacional
No âmbito do presente programa e nos termos do n.o2 do artigo 8.o,a
Comissão pode cooperar com países terceiros e com as organizaçõesinternacionais competentes, em particular com o Conselho da Europa.
Artigo 14.
o
Acompanhamento e avaliação
1. O presente programa será acompanhado regularmente pela
Comissão, em cooperação com os Estados-Membros. Os resultados do
processo de acompanhamento e de avaliação devem ser utilizados na
execução do programa.
O acompanhamento incluirá os relatórios referidos no n.o3 e activi-
dades específicas.
2. O presente programa será avaliado regularmente pela Comissão,
em cooperação com os Estados-Membros. Esta avaliação destina-se a
verificar a pertinência, a eficácia e o impacto das acções executadas,tendo em conta os objectivos definidos no artigo 2.
o, e ponderará
também o impacto do programa na sua globalidade.
Esta avaliação incidirá igualmente sobre a complementaridade entre as
acções realizadas no âmbito do presente programa e as acções reali-zadas no âmbito de outras políticas, instrumentos e acçõescomunitárias relevantes.
O presente programa será sujeito a avaliações externas, independentes e
regulares, segundo critérios definidos nos termos do n.
o2 do artigo 8.o
3. Os Estados-Membros enviarão à Comissão relatórios sobre aexecução e o impacto do presente programa, respectivamente, até 31de Dezembro de 2003 e 30 de Junho de 2007.
4. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao
Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões:
— quando da adesão de novos Estados-Membros, um relatório sobre as
respectivas consequências financeiras para o programa, eventual-
mente seguido de propostas para obviar às consequências dessas
adesões para o programa, segundo o Acordo interinstitucional, de6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e aComissão, sobre a disciplina orçamental, e as conclusões doConselho Europeu de Berlim, de Março de 1999. O Parlamento2000D0253 — PT — 02.04.2003 — 001.001 — 8
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Europeu e o Conselho pronunciar-se-ão sobre essas propostas o
mais rapidamente possível,
— até 30 de Junho de 2004, um relatório de avaliação intercalar sobre
os resultados e os aspectos qualitativos e quantitativos da execuçãodo presente programa,
— até 31 de Dezembro de 2006, uma comunicação sobre a conti-
nuação do presente programa,
— até 31 de Dezembro de 2007, um relatório de avaliação ex post.
Artigo 15.
o
Entrada em vigor
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias .2000D0253 — PT — 02.04.2003 — 001.001 — 9
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ANEXO
I.INTRODUÇÃOE DISPOSIÇÕES GERAIS
1. Os objectivos definidos no artigo 2.oserão realizados através das acções esta-
belecidas no presente anexo com base nas medidas comunitárias descritas no
artigo 3.o
2. As disposições relativas ao calendário, às condições de apresentação das
candidaturas e aos critérios de elegibilidade e selecção serão determinadas
nos termos do n.o2 do artigo 8.oe publicadas regularmente pela Comissão,
no «Guia Sócrates do candidato». Serão, além disso, publicados convites à
apresentação de propostas, que especifiquem os prazos de apresentação das
mesmas.
3. No âmbito das actividades de mobilidade das pessoas, deve ser dispensada
uma preparação linguística adequada de modo a garantir que os beneficiários
possam dispor das competências necessárias na ou nas línguas de ensino do
estabelecimento de acolhimento. Deverão ser tomadas as disposições organi-
zativas adequadas nos estabelecimentos nacionais e de acolhimento para
garantir o máximo benefício da actividade de mobilidade em causa.
4. Os projectos coordenados por universidades no âmbito das diversas acções
do programa deverão fazer parte do contrato institucional dessas universi-
dades, tal como previsto na acção 2.
5. Podem ser tomadas medidas de apoio à promoção do acesso e da partici-
pação de pessoas com necessidades específicas em matéria de educação.
Quando adequado, podem ser desenvolvidas acções positivas de promoção
da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. As actividades que
destaquem especialmente os aspectos interculturais ou a promoção da
competência noutras línguas da Comunidade, as menos utilizadas e as menos
ensinadas, serão especialmente favorecidas. Em todas as acções do programa
será fomentada a promoção de todos os tipos de ensino aberto e à distância,
bem como a utilização adequada das tecnologias da informação e da comuni-
cação. Será prestada especial atenção à difusão de resultados em todas as
acções do programa.
II.ACÇÕES COMUNITÁRIAS
No presente anexo são previstos dois grandes tipos de acções:
— o primeiro, acções 1 a 3, refere-se às três etapas fundamentais da educação
ao longo da vida (escola, universidade e outras),
— o segundo, acções 4 a 8, refere-se a medidas transversais em domínios como
as línguas, as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) para fins
educativos, incluindo designadamente o multimédia didáctico e o
intercâmbio de informações, bem como as questões de interesse horizontal
como a inovação, a difusão de resultados, as acções conjuntas e a avaliação
do programa.
ACÇÃO 1: «COMENIUS»: ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Acção 1.1: Parcerias entre escolas
Acção 1.2: Formação inicial e em exercício do pessoal do ensino
básico e secundário
Acção 1.3: Redes relacionadas com parcerias entre escolas e com a
formação de pessoal do ensino básico e secundário.
ACÇÃO 2: «ERASMUS»: ENSINO SUPERIOR
Acção 2.1: Cooperação interuniversitária europeiaAcção 2.2: Mobilidade de estudantes e professores universitários
Acção 2.3: Redes temáticas
ACÇÃO 3: «GRUNDTVIG»: EDUCAÇÃO DE ADULTOS E
OUTROS PERCURSOS EDUCATIVOS
ACÇÃO 4: «LÍNGUA»: ENSINO E APRENDIZAGEM DE
LÍNGUAS
ACÇÃO 5: «MINERVA»: ENSINO ABERTO E À DISTÂNCIA,
INFORMAÇÃO E TECNOLOGIAS DA COMUNI-
CAÇÃO NO DOMÍNIO DA EDUCAÇÃO
ACÇÃO 6: OBSERVAÇÃO E INOVAÇÃO2000D0253 — PT — 02.04.2003 — 001.001 — 10
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Acção 6.1: Observação dos sistemas, políticas e inovações educa-
tivos
Acção 6.2: Iniciativas inovadoras adaptadas às novas necessidadesACÇÃO 7: ACÇÕES CONJUNTASACÇÃO 8: MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO
ACÇÃO 1: «COMENIUS»: ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Comenius destina-se a melhorar a qualidade e a reforçar a dimensão europeia do
ensino escolar, em especial através do incentivo à cooperação transnacional
entre as escolas, contribuindo para a melhoria da evolução profissional do
pessoal directamente interveniente no sector do ensino escolar, e a promover o
conhecimento de línguas e a consciência intercultural.
Acção 1.1: Parcerias entre escolas
1. A Comunidade incentivará a constituição de parcerias multilaterais transna-
cionais entre escolas. Essas parcerias podem também incluir outros
organismos apropriados, como estabelecimentos de formação de professores,
instituições e autarquias locais, empresas ou estabelecimentos culturais, e
organizações de pais, de alunos e outras organizações envolvidas.
2. Pode ser prestada assistência financeira da Comunidade aos seguintes
projectos:
a) Projectos que se centrem num ou em vários tópicos de interesse comum
para os estabelecimentos de ensino participantes, que incluam:
— a participação dos alunos na preparação e nas actividades do projecto,
incluindo a mobilidade relacionada com o projecto, se for caso disso,
— a mobilidade dos professores, a fim de preparar e garantir o acompa-
nhamento de um projecto ou de leccionar noutro Estado-Membro,
incluindo estágios nas empresas,
— a elaboração de material didáctico e o intercâmbio de boas práticas;
b) Projectos especialmente destinados ao ensino e à aprendizagem das
línguas oficiais da Comunidade, bem como do irlandês (uma das línguas
em que estão redigidos os Tratados que instituem as Comunidades Euro-
peias) e do luxemburguês (língua falada em todo o território do
Luxemburgo), incluindo em regiões fronteiriças dos Estados-Membros,
as línguas oficiais da Comunidade faladas em regiões limítrofes de outros
Estados-Membros. Estes projectos podem ser bilaterais, especialmente
quando, entre essas línguas, visem uma das menos usadas ou ensinadas,
e devem abranger intercâmbios de alunos para além das actividades
mencionadas na alínea a);
c) Projectos destinados a promover a consciência intercultural, nomeada-
mente os que se destinam a ajudar a combater o racismo e a xenofobia
ou a responder às necessidades específicas dos filhos dos trabalhadores
migrantes, dos ciganos e pessoas sem local de residência permanente e
dos trabalhadores itinerantes;
d) Projectos que tratem de assuntos relacionados com alunos com necessi-
dades educativas especiais, e que dediquem especial atenção à
integração desses alunos no sistema geral de escolaridade.
3. As escolas que pretendam participar nesta acção apresentarão uma descrição
global sucinta das actividades que tencionam realizar durante o ano lectivo
seguinte («Plano Comenius»). Este plano deve permitir que as agências
nacionais Sócrates tenham em conta o desenvolvimento global das activi-
dades europeias da respectiva escola quando procederem à selecção ao
abrigo da presente acção.
Acção 1.2: Formação inicial e em exercício do pessoal do ensino básico e
secundário
1. A Comunidade apoiará projectos multilaterais realizados por estabeleci-
mentos e organismos que participem na formação inicial ou em exercício
do pessoal directamente envolvido na educação escolar. A participação das
escolas e de outros agentes do mundo educativo descritos no artigo 4.
oda
decisão deve ser incentivada, bem como, quando adequado, dos organismos
de tutela a nível regional e local.2000D0253 — PT — 02.04.2003 — 001.001 — 11
▼B
2. Pode ser prestada assistência financeira da Comunidade às seguintes acções
e projectos:
Acções de mobilidade
a) Mobilidade para efeitos de formação inicial, incluindo estágios práticos e
contratos como assistente linguístico e colocação em empresas;
b) Mobilidade para efeitos de formação em exercício e de actualização das
aptidões do pessoal educativo escolar qualificado;
c) Mobilidade de duração limitada, incluindo cursos de imersão total para
professores de línguas, reciclagem de docentes para o ensino das línguas,
para professores qualificados que tencionem regressar a curto prazo ao
exercício da profissão como professores de línguas e para pessoal docente
de outras disciplinas que devem ou desejam ensinar numa língua estran-
geira;
Projectos de cooperação multilateral relativos a:
d) Contributos para a criação de currículos, cursos, módulos ou material
didáctico num contexto de reforço da dimensão europeia da educação
escolar;
e) Actividades de formação e intercâmbio de informações sobre gestão de
estabelecimentos de ensino e serviços afins, como orientação e aconse-
lhamento;
f) Actividades de ensino, formação e intercâmbio de informações destinadas
a reforçar a consciência intercultural na educação escolar ou a promover
a integração e a melhoria dos resultados escolares dos filhos de trabalha-
dores migrantes, ciganos, pessoas sem local de residência permanente e
trabalhadores itinerantes;
g) Actividades de formação e desenvolvimento de pessoal implicado na
educação de alunos de risco e com necessidades especiais de educação.
Acção 1.3: Redes relacionadas com parcerias escolares e formação de
pessoal do ensino básico e secundário
A Comunidade promoverá a colocação em rede das parcerias entre escolas e de
projectos relacionados com a formação do pessoal do ensino básico e secun-
dário, apoiados no âmbito das acções 1.1 e 1.2 respectivamente, para permitir
a cooperação sobre temas de interesse comum, a difusão de resultados e de
boas práticas e a reflexão sobre aspectos qualitativos e inovadores do ensino
básico e secundário. As redes de formação de pessoal serão desenvolvidas, se
for caso disso, em estreita cooperação com as «redes temáticas» universitárias
previstas na acção Erasmus.
ACÇÃO 2: «ERASMUS»: ENSINO SUPERIOR
Erasmus destina-se a melhorar a qualidade e reforçar a dimensão europeia do
ensino superior, incentivar a cooperação transnacional entre universidades; dar
um impulso à mobilidade europeia no sector do ensino superior e melhorar a
transparência e o reconhecimento de estudos e habilitações em toda a Comuni-
dade.
As universidades participantes celebrarão com a Comissão «contratos institucio-
nais» que abrangerão o conjunto das actividades Erasmus aprovadas. Esses
contratos terão normalmente a duração de três anos e serão renováveis.
Acção 2.1: Cooperação interuniversitária europeia
1. A Comunidade apoiará actividades de cooperação interuniversitária
incluindo o desenvolvimento de projectos inovadores, desenvolvidas por
universidades em colaboração com parceiros de outros Estados-Membrosque impliquem, se for caso disso, outros agentes da Comunidade educativa,
tal como consta do artigo 4.
oda decisão.
2. Pode ser prestada assistência financeira da comunidade:
a) À organização da mobilidade de estudantes e professores universitários;
b) Ao desenvolvimento e execução conjuntos de programas de estudos,
módulos, cursos intensivos ou outras actividades pedagógicas, nomeada-
mente pluridisciplinares, incluindo o ensino de matérias noutras línguas;
c) À consolidação, alargamento e desenvolvimento do Sistema Europeu de
Transferência de Créditos (ECTS) com vista a facilitar o reconhecimento
académico noutros Estados-Membros.2000D0253 — PT — 02.04.2003 — 001.001 — 12
▼B
Acção 2.2: Mobilidade de estudantes e professores universitários
1. A Comunidade apoiará acções de mobilidade transnacional relativas a:
a) Estudantes, nos termos do ponto 2;
b) Professores universitários, para efeitos de realização de missões de ensino
susceptíveis de reforçar a dimensão europeia ou ampliar o leque de
cursos ministrados pelas universidades em questão.
2. Os estudantes que, após terem completado pelo menos o seu primeiro ano de
estudos, passem períodos de estudo de três a doze meses noutro Estado-
-Membro no contexto da presente acção, serão considerados «estudantes
Erasmus», independentemente de terem obtido apoio financeiro nos termos
do ponto 3. Esses períodos são plenamente reconhecidos ao abrigo dos
acordos interuniversitários previstos nos contratos institucionais e podem
incluir estágios integrados em empresas, se for caso disso. As universidades
de acolhimento abster-se-ão de exigir o pagamento de propinas aos estu-
dantes Erasmus. Os estudantes com necessidades específicas deverão ser
objecto de especial atenção.
3. Pode ser prestada assistência financeira da Comunidade:
— à mobilidade de estudantes. Na concessão de bolsas, os Estados-
-Membros podem tomar devidamente em consideração a situação
económica dos candidatos. Dado que o auxílio comunitário abrange
apenas parte dos custos da mobilidade de estudantes, pede-se aos
Estados-Membros que contribuam para os fundos necessários. Neste
sentido devem continuar a ser pagas as prestações de empréstimos ou
bolsas de que os estudantes dispõem no Estado-Membro de origem,
durante o período de estudo no Estado-Membro de acolhimento,
— à mobilidade de professores universitários,— às medidas preparatórias, nos termos da secção IV.B, ponto 4.
Acção 2.3: Redes temáticas
A Comunidade promoverá a criação e a consolidação de redes temáticas que
possibilitem, cada uma, um amplo agrupamento de universidades que cooperem
no âmbito de temas relativos a uma ou mais disciplinas ou a outros temas de
interesse comum com o objectivo de divulgar a inovação, facilitar a difusão
das boas práticas, estimular a reflexão sobre aspectos qualitativos e inovadores
do ensino superior, melhorar os métodos pedagógicos e promover o desenvolvi-
mento de programas comuns e de cursos especializados. É incentivada a
participação de representantes da comunidade científica, de associações profis-
sionais e do mundo socioeconómico. Será prestada especial atenção à difusão
de resultados.
ACÇÃO 3: «GRUNDTVIG»: EDUCAÇÃO DE ADULTOS E OUTROS
PERCURSOS EDUCATIVOS
1. Em complemento das acções 1 (ensino básico e primário) e 2 (ensino supe-
rior), esta acção destina-se a incentivar a dimensão europeia na
aprendizagem ao longo da vida e a contribuir — através do reforço da
cooperação transnacional — para a inovação e uma melhor disponibilidade,
acessibilidade e qualidade de outros percursos educativos, bem como a
promover a aprendizagem das línguas. A acção tem como destinatários as
pessoas que, independentemente da idade, procurem acesso a conhecimentos
e competências no âmbito da educação formal ou informal ou por meio de
aprendizagem autónoma, melhorando assim a sua consciencialização cultural
e a sua empregabilidade, e reforçando a sua capacidade para progredir em
termos educativos e desempenhar um papel pleno e activo na sociedade.
2. Pode ser prestada assistência financeira da Comunidade a projectos e inicia-
tivas transnacionais destinadas a fomentar:
a) A procura individual de aprendizagem nos adultos e a sua participação
em actividades de aprendizagem ao longo da vida;
b) A aquisição ou a actualização de competências por parte de pessoas sem
instrução e qualificações básicas;
c) O desenvolvimento, intercâmbio e divulgação de metodologias e boas
práticas educativas inovadoras, incluindo o desenvolvimento e difusão
de módulos e material didáctico apropriado;
d) O desenvolvimento de serviços de informação e apoio para formandos
adultos educadores de adultos, incluindo serviços relacionados com orien-
tação e aconselhamento;
e) O desenvolvimento de meios e métodos de avaliação, validação ou certi-
ficação dos conhecimentos, aptidões e competências adquiridas pelos
formandos adultos, inclusive através de aprendizagem activa ou autó-
noma ou de educação informal;2000D0253 — PT — 02.04.2003 — 001.001 — 13
▼B
f) O aperfeiçoamento das competências em outras línguas comunitárias ou o
reforço da consciência internacional entre os formandos adultos e as
pessoas envolvidas na educação de adultos;
g) O desenvolvimento da formação inicial ou em exercício, para o pessoal
docente deste ramo;
h) Visitas e intercâmbio de pessoas, incluindo as que se dedicam à educação
de adultos ou à formação de educadores de adultos;
i) Projectos destinados a formandos adultos com necessidades educativas
especiais.
3. A Comunidade também incentiva a criação de redes europeias para reforçar
os laços entre os diferentes agentes neste domínio, por forma a permitir-lhes
cooperar numa base mais duradoura no que respeita a temas de interesse
comum, e a realçar a sua consciência da dimensão europeia da educação.
ACÇÃO 4: «LÍNGUA»: ENSINO E APRENDIZAGEM DE LÍNGUAS
1. O objectivo da presente acção é apoiar medidas transversais relativas à
aprendizagem de línguas, a fim de ajudar a promover e manter a diversidade
linguística na Comunidade, melhorar a qualidade do ensino e da aprendi-
zagem das línguas e facilitar o acesso a oportunidades de aprendizagem
linguística ao longo da vida, talhadas segundo as necessidades individuais.
Será prestada especial atenção à intensificação de contactos transnacionais
entre os profissionais do ensino das línguas e junto dos responsáveis pelas
políticas do ensino das línguas em toda a Comunidade e em todos os
sectores da educação. Assim, a acção Língua complementa e enriquece as
medidas relacionadas com a promoção da aprendizagem das línguas no
âmbito de outras acções do presente programa, em especial as acções 1, 2
e3 .
2. Neste contexto, o ensino de línguas abrange o ensino e a aprendizagem,
enquanto línguas estrangeiras, de todas as línguas oficiais da Comunidade,
bem como do irlandês (uma das línguas em que foram redigidos os Tratados
que instituem as Comunidades Europeias) e do luxemburguês (língua falada
em todo o território do Luxemburgo). Em todo o programa será prestada
especial atenção à promoção, entre essas línguas, das menos usadas ou ensi-
nadas.
3. Pode ser prestada assistência financeira da Comunidade aos seguintes
projectos e actividades transnacionais de aprendizagem das línguas:
a) Actividades de sensibilização concebidas de modo a chamar a atenção
para a importância da aprendizagem de línguas e para a possibilidade de
a concretizar;
b) Actividades destinadas a promover e/ou difundir inovações e boas
práticas, como a aprendizagem precoce das línguas ou a compreensãomultilíngue;
c) Desenvolvimento e intercâmbio de currículos, produção de novos mate-
riais didácticos e melhoria de métodos e instrumentos de certificação
para o reconhecimento dos conhecimentos linguísticos;
d) Intercâmbio de informações e criação de redes transnacionais de centros
de recursos;
e) Desenvolvimento de medidas de promoção da competência em línguas
estrangeiras necessária em situações e contextos específicos, na medida
em que não estejam relacionados com profissões específicas;
f) Tratamento dos problemas decorrentes do futuro alargamento da Comuni-
dade, no domínio do ensino e aprendizagem das línguas.
ACÇÃO 5: «MINERVA»: ENSINO ABERTO E À DISTÂNCIA, TECNOLO-
GIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO NO DOMÍNIO DA
EDUCAÇÃO
1. A presente acção tem por objectivo apoiar medidas transversais relativas ao
ensino aberto e à distância (EAD), bem como à utilização das tecnologias da
informação e de comunicação (TIC), incluindo o multimédia, no contexto
educativo. A acção complementa e enriquece assim as medidas correspon-
dentes estabelecidas no âmbito das outras acções do presente programa.
Estas medidas têm um triplo objectivo:
— promover uma melhor compreensão, por parte dos professores, dos
formandos, dos responsáveis pela tomada de decisões em matéria de
ensino e do público em geral, das implicações do EAD, e em especial
das TIC, para a educação, e uma utilização crítica e responsável dos
instrumentos e métodos que utilizam essas tecnologias para fins pedagó-
gicos,2000D0253 — PT — 02.04.2003 — 001.001 — 14
▼B
— apoiar a sensibilização para a necessidade de garantir que a componente
pedagógica seja devidamente tida em conta no desenvolvimento de
produtos didácticos baseados nas TIC, incluindo o multimédia,
— promover o acesso a métodos melhorados, a recursos didácticos e a
resultados obtidos, em especial através do intercâmbio transnacional de
informação, experiências e boas práticas.
2. Pode ser prestada assistência financeira da Comunidade aos seguintes
projectos e actividades:
a) Projectos e estudos destinados a auxiliar os intervenientes no processo
educativo a compreender e a explorar os processos inovadores em curso,
em especial no que se refere à utilização de TIC no ensino e na aprendi-
zagem, ao desenvolvimento de instrumentos e abordagens inovadores,
assim como aos métodos para a fixação de critérios de avaliação da
qualidade de produtos e serviços educativos baseados nas TIC;
b) Projectos de desenvolvimento e ensaio de novos métodos, módulos e
recursos de EAD e de TIC;
c) Projectos de desenvolvimento e interconexão de serviços e sistemas
fornecedores de informação destinada aos professores, responsáveis pela
tomada de decisões e outros intervenientes no processo educativo sobre
métodos e recursos educativos que utilizem o EAD e as TIC;
d) Actividades de apoio ao intercâmbio de ideias e de experiências sobre
EAD e a utilização de TIC na educação, em especial a criação de redes
entre centros de recursos, estabelecimentos de formação de professores,
peritos, responsáveis pela tomada de decisões e coordenadores de
projectos, relativamente a temas de interesse comum.
ACÇÃO 6: OBSERVAÇÃO E INOVAÇÃO
A presente acção contribui para melhorar a qualidade e a transparência dos
sistemas educativos e promover o processo da inovação educativa na Europa,
através do intercâmbio de informação e de experiências, da identificação das
boas práticas, da análise comparativa dos sistemas e das políticas neste domínio,
assim como do debate e análise de assuntos de interesse comum em matéria de
política educativa a estabelecer pelo Conselho.
Acção 6.1: Observação dos sistemas, políticas e inovação no domínio da
educação
1. Optimizando, sempre que possível, a utilização das estruturas existentes, a
presente acção consiste no seguinte:
a) Recolha de dados estatísticos e descritivos, e análise comparativa das
políticas e sistemas educativos nos Estados-Membros;
b) Desenvolvimento de métodos para a avaliação da qualidade da educação,
incluindo a produção de indicadores e de critérios adequados;
c) Criação e actualização de bases de dados e outras fontes de informação
sobre experiências inovadoras;
d) Difusão das experiências resultantes de actividades relevantes apoiadas a
nível da Comunidade e dos Estados-Membros;
e) Simplificação do reconhecimento de diplomas, qualificações e períodos
de aprendizagem a todos os níveis de ensino noutros Estados-Membros.
2. Para o efeito, pode ser prestada assistência financeira à Comunidade:
a) À rede de informação sobre educação na Europa, «Eurydice», constituída
pela unidade europeia e pelas unidades nacionais estabelecidas pela
Comissão e pelos Estados-Membros, respectivamente, para que possa
contribuir plenamente para a execução da presente acção. A rede servirá
designadamente para a recolha e o intercâmbio de informações sobre aspolíticas e sistemas educativos, para criação de bases de dados, para a
elaboração de estudos comparativos e para a produção de indicadores.
Quando necessário, a rede Eurydice procurará obter o apoio de peritos
externos;
b) À organização e participação em visitas de estudo multilaterais «Arion»
para os responsáveis pela tomada de decisões e os quadros de direcção de
estabelecimentos de ensino em qualquer sector da educação, destinadas a
facilitar o intercâmbio de informações e experiências relativas a assuntos
de interesse mútuo para os Estados-Membros. A Comissão e os Estados-
-Membros deverão assegurar uma divulgação adequada dos resultados das
visitas e promover a sua interactividade com outras acções desenvolvidas
no âmbito do presente programa;
c) À colocação em rede de institutos e outros organismos devidamente
qualificados que se dediquem à análise de sistemas e políticas educativas,2000D0253 — PT — 02.04.2003 — 001.001 — 15
▼B
bem como dos organismos que se dediquem à avaliação da qualidade do
ensino;
d) A estudos, análises, projectos-piloto, seminários, intercâmbios de peritos
e outras acções adequadas relacionadas com assuntos de interesse para a
política comum de educação que reunam os responsáveis pela tomada de
decisões, sendo os temas prioritários definidos pelo Conselho. A
Comissão pode recorrer aos serviços de um grupo de peritos que lhe
preste assistência para assegurar a fiabilidade do trabalho de análise efec-
tuado no âmbito dessas actividades. As disposições para a criação do
grupo serão determinadas nos termos do n.o2 do artigo 8.oda decisão;
e) Às actividades destinadas a promover o reconhecimento de diplomas,
qualificações e períodos de aprendizagem, nomeadamente estudos,
análises, projectos-piloto e intercâmbio de experiências e informações. A
rede comunitária de Centros nacionais de informação sobre o reconheci-
mento académico (Naric) deve contribuir plenamente para a realização
deste objectivo. Esta rede deve, nomeadamente, coligir e difundir infor-
mações validadas necessárias para efeitos de reconhecimento académico,
tendo também em consideração as sinergias com o reconhecimento
profissional de diplomas.
3. Na execução da presente acção, assegurar-se-á uma estreita cooperação,
nomeadamente com o Serviço de Estatística das Comunidades Europeias
(Eurostat), com o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação
Profissional (Cedefop), com a Fundação europeia para a formação (FEF) e
com as organizações internacionais adequadas, nomeadamente o Conselho
da Europa, a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos
(OCDE) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e
Cultura (Unesco).
Acção 6.2: Iniciativas inovadoras para fazer face a necessidades emer-
gentes
Para além das actividades de cooperação previstas nas outras acções do presente
programa, a Comunidade pode apoiar projectos transnacionais e estudos que
contribuam para a produção de inovações relativas a um ou mais sectores educa-
tivos. Os temas a que deve ser dada prioridade serão determinados pelo
Conselho e revistos regularmente para permitir a adaptação às novas necessi-
dades que se farão sentir no período abrangido pelo presente programa.
ACÇÃO 7: ACÇÕES CONJUNTAS
1. Nos termos do artigo 6.oda decisão, pode ser concedido apoio comunitário
no âmbito deste programa a acções conjuntas com outros programas e
acções comunitários de promoção de uma Europa do conhecimento, em
especial com os programas Leonardo da Vinci e Juventude.
2. Estas acções conjuntas podem ser realizadas através de convites comuns à
apresentação de propostas sobre temas seleccionados de interesse comum
que não estejam exclusivamente abrangidos por qualquer dos programas
individuais em consideração, a determinar nos termos do n.o2 do artigo 8.o
e a acordar com os comités dos outros programas e acções em causa.
3. Serão adoptadas medidas adequadas para promover, a nível regional e local,
o contacto e a interacção entre os agentes participantes no presente programa
e nos programas Leonardo da Vinci e Juventude.
ACÇÃO 8: MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO
1. Pode ser prestada assistência financeira da Comunidade às seguintes inicia-
tivas destinadas à promoção dos objectivos do presente programa, desde que
essas iniciativas não sejam elegíveis ao abrigo de outras acções do
programa:
a) Actividades de sensibilização para promover a cooperação no domínio da
educação, incluindo o apoio a concursos adequados e outros aconteci-
mentos destinados a reforçar a dimensão europeia da educação;
b) Actividades transnacionais realizadas por associações e outras organi-
zações não governamentais activas na área da educação, bem como por
organizações que se dediquem à orientação e aconselhamento escolar;
c) Conferências e colóquios relativos a inovações nos sectores visados pelo
programa;
d) Actividades destinadas à formação de pessoas responsáveis pela gestão
de projectos de cooperação europeia no domínio educativo;
e) Medidas de valorização e de difusão dos resultados dos projectos e das
actividades apoiadas pelo presente programa ou no âmbito da sua fase
anterior;2000D0253 — PT — 02.04.2003 — 001.001 — 16
▼B
f) Actividades que impliquem a cooperação com países terceiros e com as
organizações internacionais competentes, nomeadamente o Conselho da
Europa, nos termos do artigo 13.oda decisão.
2. Será prestada assistência financeira da Comunidade para apoiar as activi-
dades das agências nacionais Sócrates criadas pelos Estados-Membros nos
termos do artigo 5.oda decisão, bem como para assegurar um dispositivo
eficaz de acompanhamento e de avaliação do presente programa.
3. Na execução do programa, a Comissão pode recorrer a peritos e a orga-
nismos de assistência técnica cujo financiamento pode ser assegurado no
âmbito do enquadramento financeiro do programa. Além disso, a Comissão
pode organizar seminários, colóquios ou outros encontros de peritos
susceptíveis de facilitar a execução do programa e desenvolver acções de
informação, publicação e difusão adequadas.
III.PROCESSO DE SELECÇÃO
O processo de apresentação e de selecção das actividades referidas no presente
anexo é o seguinte:
1.Acções descentralizadas
São consideradas «descentralizadas» as seguintes acções, ao abrigo das quais
os Estados-Membros adoptam as decisões de selecção:
a) — Acção 1.1 (Parcerias entre escolas)
— Acção 1.2 ponto 2, alíneas a), b), c) (Acções de mobilidade no âmbito
de parcerias de formação para o pessoal educativo)
— Acção 3, ponto 2, alínea h) (Visitas e intercâmbio no âmbito da
educação de adultos)
— Acção 6.1, ponto 2, alínea b), (Visitas de estudo Arion)— Visitas preparatórias no âmbito de todas as acções
Os pedidos de assistência financeira no âmbito destas acções são apresen-
tados às agências nacionais Sócrates designadas pelos Estados-Membros
nos termos do artigo 5.
oda Decisão. Os Estados-Membros, com o apoio
das agências nacionais Sócrates, organizarão a selecção dos projectos e
prestarão assistência financeira aos requerentes aprovados, de acordo
com as orientações gerais a definir nos termos do n.o2 do artigo 8.oda
decisão;
b) Acção 2.2, ponto 3 (Mobilidade de estudantes e professores universitários)
A prestação de assistência financeira a estudantes e a professores univer-
sitários, para efeitos de mobilidade, assim como para a organização da
mobilidade de estudantes e professores universitários no âmbito dos
contratos institucionais previstos na acção 2.1, é efectuada pelos Estados-
-Membros, com o apoio das agências nacionais Sócrates designadas nos
termos do artigo 5.oda decisão, tendo em conta a actuação anterior das
universidades em causa, de acordo com as orientações gerais a definir
nos termos do n.o2 do artigo 8.oda decisão.
2.Acções centralizadas
São consideradas «centralizadas» as seguintes acções, ao abrigo das quais a
Comissão adopta as decisões de selecção:
a) — Acção 1.2, ponto 2, alíneas d), e), f) e g) (Actividades de cooperação
multilateral)
— Acção 3, ponto 2, alíneas a) a g) e i) (Actividades de cooperação
multilateral)
— Acção 4 (Língua)
— Acção 5 (Minerva)— Acção 6.2 (Iniciativas inovadoras)
Na selecção de projectos no âmbito destas acções, é aplicável o seguinte
processo:
i) Os coordenadores de projecto apresentarão uma proposta de projecto
à Comissão e enviarão uma cópia às agências nacionais Sócrates
designadas pelo respectivo Estado-Membro;
ii) A Comissão, coadjuvada por peritos independentes, avaliará os
projectos de propostas. As agências nacionais podem apresentar à
Comissão as respectivas avaliações dessas propostas;
iii) Quando a avaliação da Comissão difira do parecer das agências nacio-
nais do país coordenador sobre qualidade ou adequação do projecto, a
Comissão consultará o Estado-Membro interessado, a pedido deste.
Esse processo de consulta não pode durar mais de duas semanas;2000D0253 — PT — 02.04.2003 — 001.001 — 17
▼B
iv) A Comissão apresentará ao comité uma proposta de selecção final
(projectos a financiar e montantes a atribuir) nos termos do n.o2d o
artigo 8.oda decisão;
v) Depois de ter recebido o parecer do comité, a Comissão estabelecerá
a lista dos projectos seleccionados e definirá os montantes a atribuir.
Em casos excepcionais, devidos nomeadamente à dimensão e natureza das
actividades em causa, pode ser adoptado um processo em duas fases.
Nesses casos, o processo definido supraserá precedido da apresentação
e selecção de pré-propostas. A respectiva decisão e as disposições rela-
tivas a esta pré-selecção serão adoptadas nos termos do n.o2 do artigo
8.oda decisão;
b) — Acção 1.3. (Redes relacionadas com parcerias escolares e formação de
pessoal do ensino básico e secundário)
— Acção 2.1 (Cooperação interuniversitária europeia)— Acção 2.3 (Redes temáticas Erasmus)
— Acção 3.3 (Redes de educação de adultos)
— Acção 6.1, ponto 2, alíneas a), c), d) e e) (Observações)— Acção 8 (Medidas de acompanhamento)
Os projectos de propostas no âmbito destas acções são apresentados à
Comissão. Quanto às acções 1.3, 2.3 e 3.3, a Comissão analisará os projectos
de propostas, coadjuvada por peritos independentes. As decisões relativas aos
projectos de propostas são adoptadas pela Comissão após recepção do
parecer do comité nos termos do n.
o2 do artigo 8.oda decisão.
O processo em duas fases referido no último parágrafo da secção III, ponto 2,
alínea a) é aplicável às acções 1.3, 2.3 e 3.3 nas mesmas condições daquele
parágrafo.
3.Acções conjuntas
Os processos de selecção no âmbito da acção 7 do programa (Acções
conjuntas) serão definidos nos termos do n.o2 do artigo 8.oda decisão. Se
necessário, os processos acima definidos podem ser adaptados para preencher
os requisitos específicos das acções conjuntas em causa. A Comissão
envidará todos os esforços para garantir a melhor coordenação possível entre
esses processos e os que forem adoptados no âmbito de outros programas ou
acções comunitários com os quais são executadas as referidas acções
conjuntas.
4. A Comissão, assistida pelos Estados-Membros, procurará assegurar que as
decisões de selecção sejam comunicadas aos requerentes até, o mais tardar,
cinco meses a contar do termo do prazo de apresentação de pedidos ao
abrigo da acção em causa. Para os projectos seleccionados de acordo com
um processo em duas fases, previsto no ponto III.2, alíneas a) e b), essa
exigência é aplicável apenas à segunda fase da selecção (projecto de proposta
completa).
5. A Comissão e, no caso de acções descentralizadas, os Estados-Membros
deverão procurar assegurar a melhor coordenação possível entre os processos
e os prazos de apresentação e selecção de pedidos de apoio, respectivamente,
no âmbito deste programa e dos programas comunitários nos domínios da
formação profissional e da juventude.
IV.DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS
A.Acções descentralizadas
1. Os fundos comunitários destinados a apoiar financeiramente as acções
identificadas como descentralizadas na secção III, ponto 1, são distri-
buídos pelos Estados-Membros de acordo com as seguintes fórmulas:
a) É atribuído a cada Estado-Membro um montante mínimo a determinar
consoante as possibilidades orçamentais para a acção em causa;
b) O remanescente será atribuído aos diferentes Estados-Membros em
função:
i) das diferenças de custo de vida entre o Estado-Membro de origem
e o Estado-Membro de acolhimento;
ii) da distância e do preço da viagem entre o Estado-Membro de
origem e o Estado-Membro de acolhimento, a calcular a partir do
preço mínimo para a viagem em questão;
iii) da população do país em:
— alunos e professores do ensino básico e secundário para a
acção 1.1 (Parcerias entre escolas) e a acção 1.2 ponto 2,
alíneas a), b) e c) (Acções de mobilidade no âmbito de parce-2000D0253 — PT — 02.04.2003 — 001.001 — 18
▼B
rias de formação para o pessoal do ensino básico e secun-
dário),
— estudantes do ensino superior para a acção 2.2, ponto 3 (Mobi-
lidade de estudantes). O número de diplomados terá um
alcance limitado, sendo um factor subsidiário e complementar,
a determinar nos termos do n.o2 do artigo 8.oda decisão, na
eventual repartição pelos Estados-Membros,
— professores universitários para a acção 2.2, ponto 3 (Mobili-
dade de professores universitários).
2. Os fundos comunitários assim distribuídos são geridos pelos Estados-
-Membros com o apoio das agências nacionais Sócrates previstas no
artigo 5.oda decisão.
3. A Comissão, em cooperação com os Estados-Membros, adoptará as
medidas necessárias para promover uma participação equilibrada nos
planos comunitário, nacional e regional, bem como, no caso do ensino
superior, nas várias áreas de estudo. A parte atribuída a estas medidas
não pode exceder 5 % do orçamento anual destinado ao financiamento
de cada uma das acções em questão.
4. As disposições relativas à repartição dos fundos comunitários a utilizar
pelos Estados-Membros para as actividades de mobilidade previstas no
ponto 2, alínea h), da acção 3 (Visitas e intercâmbio no âmbito da
educação de adultos) e no ponto 2, segundo travessão, da acção 6.1
(Arion), para a organização da mobilidade de estudantes e de professores
universitários de acordo com o disposto no ponto III.1, alínea b) e para as
visitas preparatórias, serão adoptadas pela Comissão após consulta do
comité nos termos do n.o2 do artigo 8.oda decisão.
B.Outras disposições
1. Tendo em conta a qualidade e quantidade dos pedidos de apoio finan-
ceiro, serão tidas em conta as seguintes orientações quando forem
atribuídos recursos nos termos do n.o2 do artigo 8.oda decisão:
a) Os recursos a atribuir à acção 1 (Comenius) não serão inferiores a
27 % do orçamento total disponível para o presente programa;
b) Os recursos a atribuir à acção 2 (Erasmus) não serão inferiores a 51 %
do orçamento total disponivel para o presente programa;
c) Os recursos a atribuir à acção 3 (Grundtvig) não serão inferiores a 7 %
do orçamento total disponível para o presente programa;
d) Os recursos a atribuir à assistência financeira às agências nacionais
Sócrates ao abrigo da acção 8.2 e a assistência técnica ao abrigo da
acção 8.3 não serão superiores a 4,5 % do orçamento anual total
disponível para o presente programa.
As percentagens acima referidas são indicativas e podem ser adaptadas
nos termos do n.o2 do artigo 8.oda decisão.
2.►M1Regra geral, a assistência financeira da Comunidade concedida a
projectos no âmbito do presente programa pretende compensar parcial-
mente as despesas consideradas necessárias para a realização das
actividades em causa e poderão eventualmente cobrir um período máximo
de três anos, sob reserva de uma revisão periódica dos progressos alca-
nçados. De acordo com o princípio de co-financiamento, o contributo do
beneficiário pode assumir a forma de fornecimento do pessoal e/ou da
infraestrutura necessária para a realização do projecto. Podem ser conce-
didos auxílios prévios para permitir a realização de visitas preparatórias
dos projectos em questão. ◄
O montante a disponibilizar no orçamento anual do programa para as
actividades no âmbito da acção 8.1, alínea f), não deve exceder 250000
euros.
3. A situação específica das pessoas com necessidades educativas especiais
será tida em conta na determinação do montante da assistência financeira
comunitária a atribuir.
4. No que se refere às actividades que envolvem a mobilidade de pessoas,
pode ser prestada assistência financeira da Comunidade para contribuir
para uma preparação adequada do período a passar noutro Estado-
-Membro. Essas medidas preparatórias podem incluir, nomeadamente,
cursos de línguas, informação sobre aspectos sociais e culturais do
Estado-Membro de acolhimento, etc.2000D0253 — PT — 02.04.2003 — 001.001 — 19
▼B
V.DEFINIÇÕES
Para efeitos da presente decisão, entende-se por:
1. «Empresa», qualquer empresa do sector público ou privado, independente-
mente da dimensão, do estatuto jurídico ou do sector económico em que
opere, e qualquer tipo de actividade económica, incluindo a economiasocial;
2. «Responsável pela tomada de decisões», quem quer que desempenhe
funções de gestão, avaliação, formação, orientação ou inspecção no domínio
da educação, os responsáveis deste domínio aos níveis local, regional,
nacional e ministerial;
3. «Orientação e aconselhamento», o leque de actividades, como a informação,
a avaliação, a orientação e o aconselhamento, destinadas a ajudar os
formandos a fazer opções em matéria de programas de educação e formação
ou de oportunidades de emprego;
4. «Aprendizagem ao longo da vida», as oportunidades de educação e de
formação proporcionadas a uma pessoa ao longo da vida que lhes permitem
a aquisição, actualização e adaptação permanentes dos seus conhecimentos,
qualificações e competências;
5. «Ensino aberto e à distância», qualquer forma de ensino flexível, quer
envolva ou não a utilização de tecnologias de informação e de comuni-
cação;
6. «Projecto», qualquer actividade de cooperação transnacional desenvolvida
em conjunto por um agrupamento formal ou informal de organizações ou
instituições;
7. «Aluno», quem se encontre inscrito para fins de aprendizagem numa
«escola» na acepção do presente anexo;
8. «Centro de recurso», um organismo envolvido na produção, recolha ou
divulgação de documentação, material ou metodologias relacionadas com
um sector de actividade a que se refira o presente programa, como as
línguas ou as tecnologias da informação e da comunicação relacionadas
com a educação;
9. «Estabelecimento escolar» ou «escola», qualquer estabelecimento de ensino
geral (pré-escolar, primário ou secundário), profissional ou técnico secun-
dário e, excepcionalmente, no caso de medidas de promoção da
aprendizagem de línguas, estabelecimentos não escolares de aprendizagem;
10. «Parceiros sociais», a nível nacional, as organizações patronais e de traba-
lhadores, segundo a legislação e/ou as práticas nacionais; a nível
comunitário, as organizações patronais e de trabalhadores que participem
no diálogo social a nível comunitário;
11. «Estudante», qualquer pessoa inscrita numa universidade na acepção do
presente anexo, independentemente da área de estudos, para prosseguir
estudos superiores e a obtenção de um título ou de um diploma de fim de
ciclo, incluindo o nível do doutoramento;
12. «Professor/pessoal docente», as pessoas que, pelas suas funções, participam
directamente no processo educativo nos Estados-Membros, de acordo com a
organização do seu próprio sistema educativo;
13. «Universidade», qualquer estabelecimento de ensino superior, segundo a
legislação ou práticas nacionais, que confira qualificações ou títulos deste
nível, independentemente da respectiva denominação nos Estados-Membros;
14. «Professor universitário», qualquer pessoa que trabalhe a esse título numa
«universidade», na acepção do presente anexo.2000D0253 — PT — 02.04.2003 — 001.001 — 20