1995D0173—PT—25.07.1995—001.001—1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Março de 1995
que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários
do Peru
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(95/173/CE)
(JO L 116 de 23.5.1995, p. 41)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 95/311/CE da Comissão de 24 de Julho de 1995 L 186 78 5.8.1995
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Março de 1995
que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca
e da aquicultura originários do Peru
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(95/173/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho
de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e àcolocação no mercado dos produtos da pesca (
1), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e daSuécia, e, nomeadamente, o n.
o1 do seu artigo 11.o,
Considerando que se deslocou ao Peru uma missão de peritos da
Comissão, a fim de se assegurar das condições de produção, armaze-nagem e expedição dos produtos da pesca com destino à Comunidade,
Considerando que as prescrições da legislação peruana em matéria de
inspecção e controlo sanitário dos produtos da pesca podem ser conside-radas equivalentes às fixadas pela Directiva 91/493/CEE;
Considerando que no Peru o «Ministerio de Salud, Dirección General de
Salud Ambiental» (DIGESA) está em medida de verificar de formaeficaz a aplicação da legislação em vigor;
Considerando que as modalidades de emissão de certificados sanitários
referidas no n.
o4, alínea a), do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE
devem incluir a definição de um modelo de certificado, e a prescriçãoda(s) língua(s) em que este deve ser redigido e do cargo do signatário;
Considerando que é importante, em conformidade com o n.
o4, alínea
b), do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE, apor nas embalagens de
produtos da pesca uma marca que inclua o nome do país terceiro e onúmero de aprovação do estabelecimento de origem;
Considerando que, em conformidade com o n.
o4, alínea c), do artigo
11.oda Directiva 91/493/CEE, é importante estabelecer uma lista de
estabelecimentos aprovados; que essa lista deve ser estabelecida combase numa comunicação à Comissão por parte da DIGESA; que cabe,por conseguinte, à DIGESA garantir o respeito das disposiçõesprevistas, para o efeito, pelo n.
o4 do artigo 11.oda Directiva 91/
/493/CEE;
Considerando que a DIGESA deu oficialmente garantias quanto ao
respeito das normas enunciadas no capítulo V do anexo da Directiva91/493/CEE e ao respeito de exigências equivalentes às prescritas pelamesma directiva para a aprovação dos estabelecimentos;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O «Ministerio de Salud, Dirección General de Salud Ambiental»(DIGESA ) é a autoridade competente no Peru para verificar e certificar
a conformidade dos produtos da pesca e da aquicultura com os requi-sitos da Directiva 91/493/CEE.
(1)J On .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 15.
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Artigo 2.o
Os produtos da pesca e da aquicultura originários do Peru devemsatisfazer as seguintes condições:
1. Cada remessa deve ser acompanhada por um certificado sanitário
original numerado, devidamente completado, datado e assinado,constituído por uma única folha e cujo modelo consta do anexo A.
2. Os produtos devem ser provenientes de estabelecimentos aprovados,
constantes da lista do anexo B.
3. Cada embalagem deve, salvo no caso de produtos da pesca conge-
lados a granel e destinados ao fabrico de conservas, ter apostos deforma indelével o termo «Peru » e o número de aprovação do estabe-
lecimento de origem.
Artigo 3.
o
1. O certificado referido no n.o1 do artigo 2.odeve ser estabelecido
pelo menos numa das línguas oficiais do Estado-membro em que éefectuado o controlo.
2. O certificado deve conter o nome, as qualidades e a assinatura do
representante da DIGESA, bem como o selo oficial da DIGESA, sendotodas estas menções feitas numa cor diferente da das outras mençõesconstantes do certificado.
Artigo 4.
o
A presente decisão é aplicável com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de
1995.
Artigo 5.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
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ANEXO A

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Número de aprovação Nome do estabelecimento LocalidadeAprovação
concedida até▼M1
ANEXO B
LISTA DOS ESTABELECIMENTOS E DOS NAVIOS-FÁBRICA APRO-
VADOS
I.Estabelecimentos
PR-0449-001-3 PRODUCTOS MARINOS
REFRIGERADOS SATUMBES 30.6.1996
PC-1816-002-3 PERUANA DE CONGE-LADOS SA CALLAO 30.6.1996
RI-4018-003-3 REFRIGERADOS YNY SA TUMBES 30.6.1996
CX-3531-004-3 COMERCIAL EXPORTA-DORA SA COEX TUMBES 30.6.1996
FR-2560-005-3 FRIGORÍFICO RANSA SAFRIORANSA CALLAO 30.6.1996
RT-3340-006-3 REFRIGERADOSTUMBES SA TUMBES 30.6.1996
PO-3609-007-3 PRISCO SA PISCO 30.6.1996
PA-1795-008-3 PISCIFACTORIA DE LOSANDES SA JUNIN 30.6.1996
PM-3012-009-3 PESQUERA MALLA SA PISCO 30.6.1996
AP-1951-001-1 AGROPESCA SA PAITA 30.6.1996
DM-1522-002-1 DEL MAR SA PAITA 30.6.1996
UI-3910-003-1 UNICSA PAITA 30.6.1996
IS-0759-004-1 INDUSTRIAS SANMIGUEL SA PAITA 30.6.1996
IB-3599-005-1 IBC CORP. DE NEGO-CIOS SA PAITA 30.6.1996
MX-0938-006-1 MAREXSA PAITA 30.6.1996
AE-1162-007-1 ARIES EXPORT SRL PAITA 30.6.1996
DX-0134-008-1 DEXIM SRL PAITA 30.6.1996
AG-1236-009-1 ARCOPA SA PAITA 30.6.1996
MP-0889-010-1 MAR & PESCA EIRL PAITA 30.6.1996
PC-0048-011-1 PESCONSA SA PAITA 30.6.1996
TL-38-2220-012-1 TUNA LATÍN SA PAITA 30.6.1996
DH-3087-013-1 DELPHOS SA PAITA 30.6.1996
CP-4028-014-1 CONSORCIO PACÍFICOSUR SRL PAITA 30.6.1996
PP-3614-015-1 PROPES EIRL PAITA 30.6.1996
CV-0716-016-1 CONSORCIO VICTORIASA PAITA 30.6.1996
TF-1493-017-1 TAYTA FISHING SRL PAITA 30.6.1996
PM-3496-003-2 PRODUCTOS MARINOSDEL PACÍFICO SUR SA CHIMBOTE 30.6.1996
PA-2447-001-2 PESQUERA ANDREA SA CHIMBOTE 30.6.1996
IC-0307-001-2 CONSORCIO PESQUEROCAROLINA SA CHIMBOTE 30.6.1996
FG-1888-005-2 FRIGOMAR SA CHIMBOTE 30.6.1996
AL-2135-006-2 ALIMENTOS AMERI-CANOS SA CHIMBOTE 30.6.1996
PP-1928-004-2 PRODUCTOSPESQUEROS PERUANOSSA (PRODUPESA) CHIMBOTE 30.6.1996
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▼M1
Número de aprovação Nome do estabelecimento LocalidadeAprovação
concedida até
Número Nome Nome e endereço do armadorAprovação
concedida atéUF-0506-007-2 UNIÓN FISHING SA CHIMBOTE 30.6.1996
CE-3160-008-2 ENVASADORA CHIM-
BOTE EXPORTCHIMBOTE 30.6.1996
CP-1002-010-2 CÍA PESQUERAESTRELLA DEL PERÚ SA CHIMBOTE 30.6.1996
CP-1767-009-2 CORPORACIÓN DEPESCA SA CHICLAYO 30.6.1996
IA-0619-010-3 ITALIA ABRUZZO SRL CHINCHA 30.6.1996
PS-1718-019-1 PACIFIC SEAFOODS SA PAITA 30.6.1996
OR-1676-018-1 OCEAN REEF SEAFOODSA PIURA 30.6.1996
PR-0781-011-2 EMPRESA PESQUERA ELROCÍO SA TRUJILLO 30.6.1996
MS-0922-020-1 MAI SHI SRL PAITA 30.6.1996
SN-3324-021-1 EMPRESA DE SERVICIOSY REPRESENTACIONESPESQUERAS «NAUTILUS»SRL (SERPESNA)PAITA 30.6.1996
MN-1592-011-3 PROCESADORA DEPRODUCTOS MARINOSDEL NORTE SA(PROMANORSA)ZORRITOS 30.6.1996
ME-0392-012-3 MARIEXPORT SA PUCUSANA 30.6.1996
45A-IR-PA INVERSIONES Y REPRE-SENTACIONES PAITASRL PAITA 30.6.1996
46A-PM-PA PROMEXSRL EN ESTA-CIÓN NAVAL PAITA 30.6.1996
47A-PN-PA PESCA ANDINA SA ENFRÍO PAITA SA PAITA 30.6.1996
PO48BF-PSKI PESQUERA MARÍA DELMAR SCRL CHIMBOTE 30.6.1996
PO49LIM-ROMR RÍO MAR PRODUCTOSSA LIMA 30.6.1996
PO51PAI-PSSN PESQUERA SANTANATALIA SA PAITA 30.6.1996
PO52HUR-AGMR ANGEL MAR SA HUARMEY 30.6.1996
PO53CHI-EVMN ENVASADORAMONTEMAR SA CHIMBOTE 30.6.1996
PO54COI-GRRP GERENCIA Y REPRESEN-TACIONES PESQUERASSA COISHCO 30.6.1996
PO55TUM-CLTC CULTIVOS TECNIFI-CADOS DEL MAR SA TUMBES 30.6.1996
II.Navios-fábrica
AI-1236-023-1 B.A.F. ISABEL ARCOPA SA, PAITA 30.6.1996
AM-1236-022-1 B.A.F. ANA
MARIAARCOPA SA, PAITA 30.6.1996
TL-38-2220-012-1 ZENKO MARU TUNA LATÍN SA, PAITA 30.6.1996
PO48BF-PSKI K-INCA PESQUERA MARÍA DEL MAR SCRL, CHIM-BOTE 30.6.1996