1986L0298 — PT — 08.11.2005 — 005.001

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relativa aos dispositivos de protecção montados na retaguarda em caso de capotagem de tractores agrícolas e florestais com rodas de via estreita

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DIRECTIVA DO CONSELHO

de 26 de Maio de 1986

relativa aos dispositivos de protecção montados na retaguarda em caso de capotagem de tractores agrícolas e florestais com rodas de via estreita

(86/298/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 2 ),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 3 ),

Considerando que a Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas ( 4 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, prevê que sejam estabelecidas as disposições necessárias para a aplicação do procedimento de recepção CEE mediante a adopção de directivas especiais para cada um dos elementos ou características do tractor; que as disposições relativas aos dispositivos de protecção em caso de capotagem, bem como à sua fixação ao tractor, foram estabelecidas pelas Directivas 77/536/CEE ( 5 ) e 79/622/CEE ( 6 ), com a última redacção que lhes foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal; que estas duas directivas, uma relativa aos ensaios dinâmicos, a outra relativa aos ensaios estáticos — cabendo presentemente a escolha aos construtores —, se aplicam aos tractores normais, ou seja aos tractores com uma distância ao solo máxima de 1 000 mm e a uma via fixa ou regulável de um dos eixos motores de, pelo menos, 1150 mm, com uma massa compreendida entre 1,5 e 4,5 toneladas para os tractores abrangidos pela Directiva «ensaios dinâmicos», e superior ou igual a 800 kg para os tractores abrangidos pela Directiva «ensaios estáticos»;

Considerando que os tractores objecto da presente directiva têm uma distância ao solo máxima de 600 mm, uma via reduzida dos dois eixos inferior a 1 150 mm e uma massa superior a 600 kg; que os dispositivos de protecção em caso de capotagem destes tractores, utilizados em trabalhos específicos, podem ser sujeitos a prescrições específicas ou alternativas das estipuladas pelas duas Directivas 77/536/CEE e 79/622/CEE;

Considerando que as prescrições técnicas estipuladas pelas legislações nacionais para estes tractores — ditos de via estreita — dizem respeito, entre outros, aos dispositivos de protecção em caso de capotagem e à sua fixação ao tractor; que essas prescrições diferem de um Estado-membro para outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas normas iguais por todos os Estados-membros, quer como complemento, quer em substituição das suas regulamentações actuais, com vista, nomeadamente, a permitir a aplicação a todos os modelos de tractores deste tipo do processo de recepção CEE definido pela Directiva 74/150/CEE;

Considerando que os dispositivos de protecção em caso de capotagem, objecto da presente directiva, são os do tipo arco montado à retaguarda, quadro ou cabina, em que o limite superior da zona livre se situa 900 mm acima do ponto de referência «banco», zona ou espaço livre suficientemente grande para proteger o condutor; que os dispositivos de protecção em caso de capotagem, a 2 montantes, instalados na frente do condutor, serão regulamentados por uma directiva especial;

Considerando que, por um processo de homologação harmonizado dos dispositivos de protecção em caso de capotagem e da sua fixação ao tractor, cada Estado-membro terá a possibilidade de verificar o cumprimento das prescrições comuns de construção e de ensaio e de informar os outros Estados-membros da verificação feita, pelo envio de uma cópia da ficha de homologação estabelecida para cada tipo de dispositivo de protecção em caso de capotagem e da sua fixação ao tractor; que a aposição de uma marca de homologação CEE em todos os dispositivos fabricados em conformidade com o tipo homologado tornará desnecessário um controlo técnico destes dispositivos nos outros Estados-membros; que as prescrições comuns relativas a outros elementos e características do dispositivo de protecção em caso de capotagem, nomeadamente no que se refere à prevenção contra as voltas sucessivas do tractor em caso de capotagem e protecção dos ocupantes, serão adoptadas posteriormente;

Considerando que as prescrições harmonizadas têm como principal objectivo garantir a segurança da circulação rodoviária e a segurança no trabalho em toda a Comunidade; que, para isso, no que diz respeito aos tractores que são objecto da presente directiva, é conveniente introduzir a obrigação de os equipar com um dispositivo de protecção em caso de capotagem;

Considerando que a aproximação das legislações nacionais sobre tractores implica o reconhecimento recíproco pelos Estados-membros dos controlos efectuados por cada um deles com base nas normas comuns,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: