C.

FORMA E SISTEMA DE EXPLORAÇÃO C/1 a C/3 Superfície agrícola utilizada I. Conjunto da superfície das terras aráveis, dos pastagens permanentes, das terras destinadas a culturas permanentes e das hortas familiares C/1 Superfície agrícola utilizada por conta própria I. Terras da exploração inquirida que são propriedade do produtor e que são completa ou parcialmente cultivadas por este. Incluem-se aqui, igualmente, as terras cultivadas pelo produtor a título de usufrutuário, de enfiteuta ou outros títulos equivalentes. II. As terras postas à disposição de um trabalhador agrícola sob a forma de salário são consideradas como parte integrante da exploração que cede as terras, desde que o trabalhador agrícola não utilize os seus próprios meios de produção. A parcela de terra de um ascendente (ver «exploração agrícola», ponto 2.2) considera-se igualmente como parte da exploração agrícola em conjunto com a qual é trabalhada, recorrendo, em geral, à mesma mão-de-obra e aos mesmos meios de produção. Pelo contrário, os direitos de pastagem das superfícies comuns não devem ser considerados; é o caso, por exemplo, das pastagens municipais ou de cooperativas (estas superfícies, não sendo superfícies de exploração, não devem ser recenseadas neste inquérito). C/2 Superfície agrícola utilizada por arrendamento I. Terras arrendadas pela exploração por um montante previamente fixado (pago em dinheiro e/ou em espécie) mediante um contrato (escrito ou oral) de arrendamento. Uma superfície só pode ser atribuída a uma única exploração. Caso a superfície agrícola seja arrendada a várias explorações agrícolas durante o ano de referência, deverá considerar-se como parte da exploração à qual foi arrendada durante o maior período de tempo ao longo do ano de referência. II. As terras arrendadas podem apresentar-se sob a forma de: — uma exploração completa, — lotes de terra. As terras arrendadas consideram-se parte da exploração do arrendatário e não da exploração do proprietário. Quaisquer animais existentes nas terras pertencem à exploração agrícola da qual são propriedade. As terras ou as explorações tomadas de arrendamento pelo produtor a membros da família do produtor (como senhorios) são incluídas, se essas superfícies forem exploradas pela exploração inquirida. São incluídas as terras de outra exploração de que o produtor disponha, tendo como contrapartida um certo número de horas de trabalho fornecidas, desde que não se trate de terras postas à disposição de um trabalhador agrícola sob forma de salário (ao contrário das terras postas à disposição de um trabalhador agrícola sob a forma de salário, que são geralmente incluídas no sistema de rotação da exploração, o contrato de arrendamento aqui previsto não fixa apenas uma certa superfície mas também a sua localização e delimitação exacta). As terras dadas de arrendamento a outra pessoa consideram-se como parte integrante da exploração agrícola desta última, dado que não fazem parte da exploração inquirida. C/3 Superfície agrícola utilizada em parceria e outras formas de exploração C/3 a) Superfície agrícola utilizada em parceria I. Terras (eventualmente uma exploração completa) exploradas em associação pelo proprietário e pelo «parceiro-empresário» com base num contrato de parceria (escrito ou oral). O rendimento (económico ou material) é partilhado entre os associados segundo a repartição acordada. II. Incluem-se entre outras: «Colonia parziaria» de quintas inteiras. No caso de «colonia parziaria» de quintas inteiras, o proprietário confia uma quinta a um chefe de família, que se compromete a executar, com o auxílio dos membros da sua família (família rendeira), os trabalhos da quinta, tendo a seu cargo uma parte das despesas e partilhando os frutos com o proprietário em determinadas proporções. As pessoas que formam a família rendeira têm, em geral, a obrigação de residir na quinta. C/3 b) Superfície agrícola utilizada por outras formas de exploração I. Formas de exploração especiais, diferentes das indicadas nos pontos C/1 a C/3, alínea a). II. Incluem-se entre outras: 1. As terras cedidas: — pelo seu usufrutuário ao produtor enquanto funcionário ou empregado (por exemplo, guarda florestal, eclesiástico, professor, etc.), — à exploração pela administração municipal, ou outra instituição, por exemplo superfícies comuns de pastagem atribuídas segundo a superfície (não confundir com um direito de pastagem). 2. As terras exploradas a título gracioso (por exemplo, superfícies de explorações abandonadas que passem a ser geridas pela exploração inquirida). 3. «Colonia parziaria» de terras loteadas. No caso de «colonia parziaria» de terras loteadas, o proprietário confia apenas um ou vários lotes de terra que são utilizados nas mesmas condições que as descritas na alínea a). C/5 Sistema de exploração e práticas culturais C/5 a), d) e e) Agricultura biológica I. Deve recolher-se informação sobre se o modo de produção dos produtos agrícolas efectuado pela exploração está, ou não, em conformidade com as normas e padrões estabelecidos no Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho ( 7 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 473/2002 ( 8 ), ou, se for caso disso, com as disposições legislativas mais recentes relativas ao «modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios», e/ou com as normas nacionais equivalentes em matéria de produção biológica. II. O regulamento estabelece um quadro harmonizado de rotulagem, produção e controlo dos produtos agrícolas e géneros alimentícios que ostentam ou se destinam a ostentar indicações atinentes ao modo de produção biológico. De acordo com o regulamento, a produção deve ser efectuada numa unidade cujas parcelas e locais de produção e de armazenagem estejam claramente separados dos de qualquer outra unidade que não produza segundo as normas de produção biológica. Se o modo de produção biológico apenas for aplicado em parte da superfície agrícola utilizada ou dos efectivos animais da exploração, só esses efectivos animais e superfícies específicos são aqui registados. C/5 a) Superfície agrícola utilizada da exploração em que é aplicado o modo de produção biológico I. A parte da superfície agrícola utilizada em que a produção é integralmente conforme aos princípios de produção biológica nas explorações enunciados no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2092/91. II. O regulamento estabelece uma diferença entre as parcelas que são integralmente conformes com o conjunto de normas e as que ainda se encontram em período de conversão. Apenas os produtos provenientes de superfícies integralmente conformes aos princípios de produção biológica podem ser comercializados com o rótulo referente ao modo de produção biológico. Neste ponto, apenas se registam as superfícies que completem a totalidade do período de conversão [ver C/5 d)]. C/5 d) Superfície agrícola utilizada da exploração em período de conversão para o modo de produção biológico I. A parte da superfície agrícola utilizada em que é aplicado o modo de produção biológico, mas em que ainda não se completou o necessário período de conversão para que seja considerada integralmente conforme aos princípios de produção biológica nas explorações enunciados no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2092/91. II. Neste ponto, apenas se registam as superfícies que ainda não completaram todo o período de conversão [ver C/5 a)]. C/5 e) Explorações que aplicam o modo de produção biológico igualmente à produção animal I. As explorações em que parte ou a totalidade da produção animal são integralmente conformes aos princípios de produção biológica nas explorações enunciados no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 ou se encontrem em período de conversão. II. O regulamento estabelece que, normalmente, toda a produção animal de uma exploração tem de obedecer às normas da produção biológica. Apenas nos casos em que os locais, as parcelas e as espécies estejam claramente separados se poderá criar animais de um modo diferente. C/5 c) Apoio para cumprimento de compromissos agro-ambientais I. Quaisquer apoios concedidos à exploração no âmbito de um regime de um Estado-Membro, na acepção dos artigos 22.o a 24.o do Regulamento (CE) n.o 1257/1999 ou, quando aplicável, das disposições legislativas mais recentes. Inclui-se igualmente qualquer apoio concedido no âmbito de regimes similares, com base em legislação comunitária mais antiga. Exclui-se o apoio exclusivamente destinado à produção biológica. II. Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1257/1999, pode ser concedido apoio a modos de produção agrícola que protejam o ambiente e preservem o espaço natural (agro-ambiente) através: — de formas de exploração das terras agrícolas compatíveis com a protecção e a melhoria do ambiente, da paisagem e das suas características, dos recursos naturais, dos solos e da diversidade genética, — da extensificação da exploração agrícola e da manutenção de sistemas de pastagem extensivos, — da conservação de espaços cultivados de grande valor natural, — da preservação da paisagem e das características históricas nas terras agrícolas, — da utilização do planeamento ambiental nas práticas agrícolas. Pode ser concedido apoio aos agricultores que assumam compromissos agro-ambientais durante, pelo menos, cinco anos (ou, se necessário, por períodos mais longos). Os referidos compromissos devem ir além da mera aplicação das boas práticas agrícolas correntes, devendo dar origem a serviços que não sejam fornecidos por outras medidas de apoio, como as medidas de apoio ao mercado ou as indemnizações compensatórias. O apoio é calculado com base na perda de rendimento, nas despesas adicionais resultantes dos compromissos e na necessidade de proporcionar um incentivo. Foram lançados regimes de apoio similares, em conformidade com disposições legislativas comunitárias mais antigas. Tendo em consideração os compromissos de longa duração assumidos no âmbito destes regimes, a sua validade pode prolongar-se por muitos anos. Estes apoios devem igualmente ser registados no presente ponto. ▼M2 C/5 Sistema de exploração e práticas culturais 1. C/5 f) Subsídios para investimentos durante os últimos cinco anos I. Os subsídios públicos para investimentos referem-se às medidas abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1257/1999 relativo ao desenvolvimento rural. II. «Directamente» significa que a característica não abrange os subsídios para investimentos que não sejam pagos directamente à exploração mas dados a um nível superior (região ou grupo), mesmo que a exploração tenha beneficiado desses subsídios indirectamente. Entre os investimentos não abrangidos contam-se: — serviços essenciais para a economia e população rurais, — desenvolvimento e melhoria das infra-estruturas rurais relacionadas com o desenvolvimento da agricultura, — criação de serviços de substituição e gestão de explorações agrícolas, — comercialização de produtos agrícolas de qualidade, — melhoria das terras, — emparcelamento. A pergunta também não abrange o apoio e medidas existentes no Regulamento (CE) n.o 1257/1999 que não estejam relacionados com investimentos, como: — formação (capítulo III), — pré-reforma (capítulo IV), — ZMF e superfícies com restrições ambientais (capítulo V), — agro-ambiente (capítulo VI), 2. C/5 f) i) Benefício directo de subsídios públicos no quadro de investimentos produtivos I. Os investimentos produtivos dizem respeito, no Regulamento (CE) n.o 1257/1999, ao: — Artigo 4.o: Investimentos nas explorações agrícolas; — Artigo 8.o: Instalação de jovens agricultores. 3. C/5 f) ii) Benefício de subsídios públicos no quadro de medidas de desenvolvimento rural I. As medidas de desenvolvimento rural abrangidas por esta questão são certas medidas implementadas ao abrigo do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1257/1999: — renovação e desenvolvimento de pequenos aglomerados populacionais e protecção e conservação do património rural, — diversificação de actividades no domínio agrícola ou próximas da agricultura, a fim de criar ocupações múltiplas ou rendimentos alternativos, — incentivo das actividades turísticas e artesanais, — protecção do ambiente em relação com a agricultura, silvicultura e conservação do espaço natural, assim como com a melhoria do bem-estar animal, — engenharia financeira, assim como os investimentos em silvicultura (capítulo VIII). C/6 Destino da produção da exploração 4. C/6 a) Consumo do agregado familiar do produtor II. As doações a familiares e parentes sem remuneração devem ser considerados consumo das famílias. A produção final tal como referida no âmbito desta característica corresponde à definição de produção final utilizada nas contas agrícolas (ou seja, os produtos agrícolas usados noutras produções, tais como forragens para a produção animal, não se incluem na produção final). O valor de 50 % não deve, obviamente, ser considerado como um limiar exacto, mas apenas como ordem de grandeza. 5. C/6 b) Venda directa ao consumidor II. Os 50 % não devem, naturalmente, ser considerados como resultado de uma estimação exacta, mas como uma ordem de grandeza. ▼M1