2008R0194 — PT — 07.09.2011 — 007.001

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REGULAMENTO (CE) N.o 194/2008 DO CONSELHO

de 25 de Fevereiro de 2008

que renova e reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar e revoga o Regulamento (CE) n.o 817/2006







O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 60.o e 301.o, Tendo em conta a Posição Comum 2007/750/PESC de 19 de Novembro de 2007, que altera a Posição Comum 2006/318/PESC relativa à prorrogação das medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar ( 1 ), Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) Em 28 de Outubro de 1996, preocupado com a ausência de progressos na via da democratização e com a persistente violação dos direitos humanos na Birmânia/Mianmar, o Conselho impôs algumas medidas restritivas contra este país através da Posição Comum 1996/635/PESC ( 2 ). As referidas medidas foram seguidamente prorrogadas e alteradas pela Posição Comum 2000/346/PESC ( 3 ), revogadas e substituídas pela Posição Comum 2003/297/PESC ( 4 ), e posteriormente renovadas pela Posição Comum 2004/423/PESC ( 5 ), reforçadas pela Posição Comum 2004/730/PESC ( 6 ), alteradas pela Posição Comum 2005/149/PESC ( 7 ) e prorrogadas e alteradas pela Posição Comum 2005/340/PESC ( 8 ). O Conselho aprovou ainda a Posição Comum 2006/318/PESC ( 9 ) perante a situação política da Birmânia/Mianmar, testemunhada: — pela incapacidade demonstrada pelas autoridades militares para iniciar um debate de fundo com o movimento democrático sobre um processo que possa conduzir à reconciliação nacional, ao respeito pelos direitos humanos e à democracia; — pela incapacidade de autorizar uma Convenção Nacional genuína e aberta; — pela manutenção da detenção de Daw Aung San Suu Kyi e de outros membros da Liga Nacional para a Democracia, bem como de outros presos políticos; — pela perseguição constante de que são alvo a Liga Nacional para a Democracia e outros movimentos políticos organizados; — pela persistência de violações graves dos direitos humanos, incluindo a ausência de medidas para erradicar o recurso ao trabalho forçado, em conformidade com as recomendações do relatório de 2001 do Grupo de Alto Nível da Organização Internacional do Trabalho, bem como com as recomendações e propostas das missões subsequentes da OIT; e — pelos desenvolvimentos recentes, tais como as restrições crescentes às actividades das organizações internacionais e das organizações não governamentais, (2) A Posição Comum 2006/318/PESC previa, pois, a manutenção das medidas restritivas contra o regime militar da Birmânia/Mianmar, contra as pessoas que mais beneficiem da sua má governação e as que se opõem activamente ao processo de reconciliação nacional, do respeito pelos direitos humanos e à democracia. As medidas restritivas previstas na Posição Comum 2006/318/PESC incluíam, nomeadamente, um embargo às armas, a proibição de assistência técnica, financiamentos e assistência financeira relacionados com actividades militares, a proibição de exportar equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna, o congelamento de fundos e recursos económicos pertencentes aos membros do Governo da Birmânia/Mianmar e a todas as pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a eles associados, a interdição de viajar imposta a essas pessoas singulares, assim como a proibição de conceder empréstimos ou disponibilizar créditos e de adquirir ou aumentar a participação em empresas estatais birmanesas. (3) Algumas das medidas restritivas instituídas contra a Birmânia/Mianmar foram executadas a nível comunitário pelo Regulamento (CE) n.o 817/2006 do Conselho, de 29 de Maio de 2006, que renova as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar e revoga o Regulamento (CE) n.o 798/2004 ( 10 ). (4) Perante os brutais actos de repressão perpetrados pelas autoridades birmanesas em Setembro de 2007 contra manifestantes em pacífica acção de protesto, bem como as graves violações dos direitos humanos que continuam a verificar-se na Birmânia/Mianmar, o Conselho decidiu, em 19 de Novembro de 2007, aplicar novas medidas restritivas contra o regime militar desse país, para além das medidas já em vigor em conformidade com a Posição Comum 2006/318/PESC. (5) A Posição Comum 2007/750/PESC prevê novas medidas restritivas relativamente a certas importações provenientes da Birmânia/Mianmar e a certas exportações destinadas a este país, bem como aos investimentos nele realizados, visando o sector da madeira e algumas indústrias extractivas. Considerando o seguinte: Solicita também que o âmbito das restrições existentes em matéria de investimento seja alargado, a fim de contemplar igualmente os investimentos em empresas que sejam propriedade ou estejam sob o controlo de pessoas ou entidades associadas ao regime militar, bem como o alargamento das categorias de pessoas abrangidas pelo congelamento de fundos e recursos económicos a fim de incluir outros membros superiores das forças militares birmanesas no activo. (6) Durante mais de uma década, o Conselho e os membros da comunidade internacional condenaram por diversas vezes as práticas do regime da Birmânia/Mianmar, nomeadamente a tortura, as execuções sumárias e arbitrárias, os trabalhos forçados, os abusos contra as mulheres, as detenções por motivos políticos, as deslocações forçadas de populações e as restrições aos direitos fundamentais de expressão, de circulação e de reunião. Tendo em conta as graves e repetidas violações dos direitos fundamentais perpetradas pelo regime desde há longa data, e nomeadamente a recente repressão brutal de manifestações pacíficas, as medidas restritivas previstas no presente regulamento revelam-se essenciais para promover o respeito pelos direitos humanos fundamentais e assim proteger a moral pública. (7) As novas medidas restritivas centram-se nos sectores que representam fontes de receitas para o regime militar da Birmânia/Mianmar, aplicando-se, portanto, à madeira e aos produtos da madeira, ao carvão, ao ouro, à prata, a alguns metais de base e às pedras preciosas e semipreciosas. Nesses sectores, algumas medidas limitam as importações, as exportações e os investimentos. A lista de entidades a que são aplicáveis as novas restrições ao investimento e à assistência financeira às exportações deverá corresponder à lista que figura no anexo I da Posição Comum 2007/750/PESC que enumera as entidades da Birmânia/Mianmar envolvidas nesses sectores. (8) Essas restrições pretendem impedir todos aqueles que se encontram sob jurisdição comunitária de tirar benefícios de trocas comerciais que promovam ou facilitem a implementação dessas políticas, contrárias ao direito internacional e incompatíveis com os princípios da liberdade, democracia, respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais, bem como do Estado de direito, comuns aos Estados-Membros. (9) O âmbito da proibição de investimentos imposta pelo Regulamento (CE) n.o 817/2006 deverá ser alinhado pela Posição Comum 2007/750/PESC, sendo necessário actualizar as listas de pessoas, entidades e organismos abrangidos pelas medidas restritivas previstas nesse regulamento. (10) A lista de equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna deverá ser actualizada na sequência de recomendações efectuadas por peritos, tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1236/2005 do Conselho, de 27 de Junho de 2005, relativo ao comércio de determinadas mercadorias susceptíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes ( 11 ). (11) Algumas das medidas acima mencionadas são abrangidas pelo âmbito de aplicação do Tratado CE, pelo que, a fim de garantir a sua aplicação uniforme por parte dos operadores económicos em todos os Estados-Membros, é necessária legislação comunitária para as executar no que respeita à Comunidade. (12) Por razões de clareza, é conveniente adoptar um novo texto que contenha todas as disposições relevantes, tal como alteradas, que substituirá o Regulamento (CE) n.o 817/2006 que deverá ser revogado. (13) A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deverá entrar em vigor no dia da sua publicação, APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:







CAPÍTULO 1

Definições

Artigo 1.o

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

a) «Importação», a entrada de mercadorias no território aduaneiro da Comunidade ou noutros territórios aos quais o Tratado seja aplicável, nas condições previstas no seu artigo 299.o. Inclui, na acepção do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário ( 12 ), a colocação numa zona franca ou num entreposto franco, a sujeição a um regime suspensivo ou a introdução em livre prática, mas exclui o trânsito e o armazenamento temporário;

b) «Exportação», a saída de mercadorias do território aduaneiro da Comunidade ou de outros territórios aos quais o Tratado seja aplicável, nas condições previstas no seu artigo 299.o. Inclui, na acepção do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, a saída de mercadorias que exija uma declaração aduaneira e a saída de mercadorias depois de colocadas numa zona franca de controlo de tipo I ou num entreposto franco, mas exclui o trânsito;

c) E«xportador», qualquer pessoa singular ou colectiva em cujo nome é efectuada uma declaração de exportação, ou seja a pessoa que, no momento em que a declaração é aceite, detém o contrato com o destinatário no país terceiro e está habilitada a enviar o artigo para fora do território aduaneiro da Comunidade ou de outros territórios aos quais o Tratado seja aplicável;

d) «Assistência técnica», qualquer apoio técnico relacionado com reparação, desenvolvimento, fabrico, montagem, ensaio, manutenção ou qualquer outro serviço técnico, podendo assumir formas tais como instrução, assessoria, formação, transmissão de conhecimentos práticos ou de capacidades ou serviços de consultoria. A assistência técnica inclui a assistência prestada oralmente;

e) «Fundos», activos financeiros e benefícios de qualquer tipo, incluindo de forma não exaustiva: i) Numerário, cheques, créditos em numerário, saques, ordens de pagamento e outros instrumentos de pagamento; ii) Depósitos em instituições financeiras ou outras entidades, saldos de contas, créditos e títulos de crédito; iii) Valores mobiliários e instrumentos de dívida de negociação aberta ao público ou restrita, incluindo acções e outros títulos de participação, certificados representativos de valores mobiliários, obrigações, promissórias, warrants, títulos sem garantia especial e contratos sobre instrumentos derivados; iv) Juros, dividendos ou outros rendimentos de activos ou mais-valias provenientes de activos; v) Créditos, direitos de compensação, garantias, garantias de boa execução e outros compromissos financeiros; vi) Cartas de crédito, conhecimentos de embarque, comprovativos de venda; vii) Documentos que atestem a detenção de fundos ou recursos financeiros;

f) «Congelamento de fundos», qualquer acção destinada a impedir o movimento, transferência, alteração, utilização, acesso ou operação de fundos susceptível de provocar uma alteração do respectivo volume, montante, localização, propriedade, posse, natureza, destino ou qualquer outra alteração que possa permitir a utilização dos fundos, incluindo a gestão de carteiras de valores mobiliários;

g) «Recursos económicos», activos de qualquer tipo, corpóreos ou incorpóreos, móveis ou imóveis, que não sejam fundos mas que possam ser utilizados na obtenção de fundos, bens ou serviços;

h) «Congelamento de recursos económicos», qualquer acção destinada a impedir a respectiva utilização para a obtenção de fundos, bens ou serviços por qualquer meio, designadamente mas não exclusivamente, mediante a sua venda, locação ou hipoteca;

i) «Território da Comunidade», os territórios aos quais o Tratado é aplicável, nas condições nele previstas.







CAPÍTULO 2

Restrições à importação e aquisição

Artigo 2.o

1. O anexo I inclui produtos das seguintes categorias:

a) Toros redondos, madeira e produtos da madeira;

b) Carvão e determinados metais; e

c) Pedras preciosas e semipreciosas.

2. É proibido:

a) Importar os produtos enumerados no anexo I, se tais produtos: i) forem originários da Birmânia/Mianmar ou ii) tiverem sido exportados da Birmânia/Mianmar;

b) Comprar os produtos localizados na Birmânia/Mianmar enumerados no anexo I;

c) Transportar os produtos enumerados no anexo I, se tais produtos forem originários da Birmânia/Mianmar ou estiverem a ser exportados da Birmânia/Mianmar para qualquer outro país e se o seu destino final for a Comunidade; ou

d) Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades que tenham por objecto ou efeito contornar directa ou indirectamente as proibições previstas nas alíneas a), b) ou c).

3. A origem dos produtos será determinada em conformidade com as disposições aplicáveis do Regulamento (CEE) n.o 2913/92.

4. Não se consideram proibidos, em conformidade com o n.o 2, as importações, aquisições ou transporte de bens que apresentem carácter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias.

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5. A proibição de aquisição dos produtos sujeitos a medidas restritivas referidas no n.o 2, alínea b), não se aplica a projectos ou programas de ajuda humanitária, nem a projectos ou programas de desenvolvimento não humanitários, executados na Birmânia/Myanmar, que apoiem:

a) os direitos humanos, a democracia, a boa governação, a prevenção de conflitos e o desenvolvimento de capacidades da sociedade civil;

b) a saúde e educação, o combate à pobreza e, em especial, a satisfação de necessidades básicas e a garantia de meios de subsistência para as camadas mais pobres e vulneráveis da população; ou

c) a protecção ambiental e, em especial, os programas contra o abate excessivo e não sustentável de árvores e a consequente desflorestação,

A autoridade competente, indicada nos sítios web constantes do anexo IV, autoriza, com antecedência, a aquisição dos produtos sujeitos a medidas restritivas em questão. O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros, bem como a Comissão, de qualquer autorização concedida ao abrigo do presente número.

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Artigo 3.o

1. O disposto no artigo 2.o do artigo 2.o não é aplicável a produtos cuja expedição tenha tido início antes de 10 de Março de 2008, em virtude de uma obrigação contratual de fornecimento dos produtos em causa a uma parte contratante na Comunidade. Considera-se que a expedição dos produtos já foi iniciada se os produtos tiverem saído da Birmânia/Mianmar antes dessa data para um destino final na Comunidade.

2. Cabe à parte interessada demonstrar às autoridades aduaneiras, através dos documentos pertinentes, que estão preenchidas as condições previstas no n.o 1. Se não forem apresentados os documentos pertinentes aquando da declaração das mercadorias, as autoridades aduaneiras procederão à sua retenção.

3. Se não forem apresentados os documentos necessários no prazo de dois meses, ou se, após apresentação dos documentos não ficar demonstrado, a contento das autoridades aduaneiras, que estão preenchidas as condições previstas no n.o 1, as referidas autoridades podem dispor das mercadorias retidas em conformidade com a legislação nacional aplicável.







CAPÍTULO 3

Restrições à exportação

Artigo 4.o

1. É proibido vender, fornecer, transferir ou exportar, directa ou indirectamente, equipamento que possa ser utilizado para fins de repressão interna, tal como enumerado no anexo II, originário ou não da Comunidade, para qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo da Birmânia/Mianmar ou para utilização neste país.

2. O disposto no n.o 1 não é aplicável ao vestuário de protecção, incluindo coletes à prova de bala e capacetes, temporariamente exportado para a Birmânia/Mianmar pelo pessoal das Nações Unidas ou da União Europeia, da Comunidade ou dos seus Estados-Membros, pelos representantes dos meios de comunicação social e pelo pessoal das organizações humanitárias e de ajuda ao desenvolvimento, bem como pelo pessoal a eles associado, exclusivamente para seu uso pessoal.

Artigo 5.o

1. É proibido vender, fornecer, transferir ou exportar, directa ou indirectamente, os produtos ou tecnologias enumerados no anexo III a empresas da Birmânia/Mianmar envolvidas nas seguintes indústrias:

a) Exploração florestal e transformação da madeira;

b) Mineração de carvão, ouro, prata, ferro, estanho, cobre, volfrâmio, chumbo, manganês, níquel e zinco;

c) Mineração e transformação de pedras preciosas e semipreciosas, nomeadamente diamantes, rubis, safiras, jade e esmeraldas.

2. O anexo III inclui o equipamento e as tecnologias utilizados nas indústrias enumeradas no n.o 1. O anexo III não inclui artigos constantes da Lista Militar Comum da União Europeia.

3. Para efeitos de aplicação do n.o 1, é necessária uma autorização prévia para exportar, directa ou indirectamente, os produtos e tecnologias enumerados no anexo III, para qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo da Birmânia/Mianmar ou para utilização neste país.

4. O pedido de autorização deve ser apresentado às autoridades competentes pelos exportadores acompanhado de todas as informações pertinentes. Se o exportador não estiver estabelecido na Comunidade, a responsabilidade pela apresentação do pedido de autorização prévia cabe ao vendedor, ao fornecedor ou ao responsável pela transferência, consoante o que estiver estabelecido na Comunidade. O pedido deve ser apresentado às autoridades competentes do Estado-Membro em que o requerente esteja estabelecido, indicadas nos sítios Web enumerados no anexo IV. Os transportadores devem ser apresentados com a autorização necessária antes de a exportação se realizar.

5. As autoridades competentes dos Estados-Membros, indicadas nos sítios Web enumerados no anexo IV, não autorizarão a exportação dos produtos e tecnologias enumerados no anexo III sempre que tenham motivos razoáveis para considerar que tais produtos e tecnologias serão disponibilizados a empresas da Birmânia/Mianmar envolvidas nas indústrias mencionadas no n.o 1.

6. As autorizações só podem ser concedidas pelas autoridades competentes do Estado-Membro em que o requerente esteja estabelecido, indicadas nos sítios Web enumerados no anexo IV. As autorizações serão válidas em toda a Comunidade.

7. As autoridades competentes podem subordinar a concessão das autorizações às condições que considerem adequadas, nomeadamente à obrigação de apresentar uma declaração relativa ao utilizador final. As autoridades competentes podem, em conformidade com o disposto nos n.os 4 ou 5, anular, suspender, alterar ou revogar autorizações que já tenham concedido.

8. Sempre que as autoridades competentes de um Estado-Membro recusem conceder uma autorização, ou anulem, suspendam, limitem significativamente ou revoguem uma autorização, o Estado-Membro em causa informará desse facto os outros Estados-Membros e a Comissão, facultando-lhes as informações pertinentes, nomeadamente relacionadas com os artigos, o utilizador final ou a empresa em causa na Birmânia/Mianmar, em conformidade com os requisitos de confidencialidade previstos pelo Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho ( 13 ).

9. Caso um Estado-Membro pretenda conceder uma autorização que se refira ao mesmo utilizador final ou à mesma empresa da Birmânia/Mianmar, deverá consultar previamente o Estado-Membro que recusou a autorização. Se, apesar das consultas, o primeiro Estado-Membro decidir conceder a autorização, informará desse facto os outros Estados-Membros e a Comissão, fornecendo todas as informações pertinentes para explicar a sua decisão.

Artigo 6.o

O disposto no artigo 5.o não é aplicável aos produtos cuja expedição tenha sido iniciada antes de 10 de Março de 2008. Considera-se que a expedição dos produtos já foi iniciada se os produtos tiverem saído da Comunidade antes dessa data para um destino final na Birmânia/Mianmar

Artigo 7.o

1. É proibido:

a) Prestar assistência técnica relacionada com actividades militares e com o fornecimento, o fabrico, a manutenção e a utilização de armamento e material conexo de qualquer tipo, incluindo armas e munições, veículos e equipamento militares, equipamento paramilitar e respectivas peças sobresselentes, directa ou indirectamente, a qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo da Birmânia/Mianmar ou para utilização neste país;

b) Financiar ou prestar assistência financeira relacionada com actividades militares, incluindo em particular subvenções, empréstimos e seguros de crédito à exportação, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação de armamento e material conexo, directa ou indirectamente, a qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo da Birmânia/Mianmar ou para utilização neste país.

2. É proibido:

a) Prestar assistência técnica relacionada com o equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna enumerado no anexo II, directa ou indirectamente, a qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo da Birmânia/Mianmar ou para utilização neste país;

b) Financiar ou prestar assistência financeira relacionada com o equipamento enumerado no anexo II, em especial, subvenções, empréstimos e seguros de crédito à exportação, directa ou indirectamente, a qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo da Birmânia/Mianmar ou para utilização neste país.

3. Relativamente às empresas, pessoas colectivas, entidades ou organismos enumerados no anexo V, é proibido financiar ou prestar assistência financeira para a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação dos produtos e tecnologias enumerados no anexo III ou para a prestação de assistência técnica ou formação conexas.

4. O anexo V inclui:

a) Empresas da Birmânia/Mianmar envolvidas nas seguintes indústrias: i) Exploração florestal e transformação da madeira; ii) Mineração de carvão, ouro, prata, ferro, estanho, cobre, volfrâmio, chumbo, manganês, níquel e zinco; iii) Mineração e transformação de pedras preciosas e semipreciosas, nomeadamente diamantes, rubis, safiras, jade e esmeraldas; e

b) Pessoas colectivas, entidades ou organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo, ou ajam por conta ou em nome de empresas que sejam propriedade ou estejam sob o controlo, ou ajam por conta ou em nome de tais empresas.

5. É proibida a participação, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades que tenham por objecto ou efeito contornar, directa ou indirectamente, as proibições previstas nos n.os 1, 2 e 3.

6. As proibições previstas na alínea b) do artigo 1.o, na alínea b) do artigo 2.o e no artigo 3.o não darão origem a qualquer tipo de responsabilidade por parte das pessoas singulares e colectivas ou entidades em causa, se estas não tinham conhecimento nem deviam razoavelmente suspeitar que as suas acções constituiriam uma infracção a estas proibições.

Artigo 8.o

1. É proibido prestar assistência técnica relacionada com os produtos ou tecnologias enumerados no anexo III, directa ou indirectamente, a empresas da Birmânia/Mianmar envolvidas nas indústrias enumeradas no n.o 1 do artigo 5.o.

2. Para efeitos de aplicação do n.o 1, é necessária uma autorização prévia para prestar assistência técnica relacionada com os produtos e tecnologias enumerados no anexo III, a qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo da Birmânia/Mianmar ou para utilização neste país.

3. O pedido de autorização deve ser apresentado às autoridades competentes pelas pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos que prestam a assistência técnica acompanhado de todas as informações pertinentes. O pedido deve ser apresentado às autoridades competentes do Estado-Membro em que o requerente esteja estabelecido, indicadas nos sítios Web enumerados no anexo IV.

4. As autoridades competentes dos Estados-Membros, indicadas nos sítios Web enumerados no anexo IV, não autorizarão a prestação de assistência técnica relacionada com os produtos e tecnologias enumerados no anexo III sempre que tenham motivos razoáveis para considerar que a assistência técnica será prestada, ou beneficiará de qualquer outro modo, a empresas da Birmânia/Mianmar envolvidas nas indústrias enumeradas no n.o 1 do artigo 5.o.

5. Sempre que os pedidos de autorizações forem apresentados em conformidade com o presente artigo é aplicável o disposto nos n.os 5 a 8.

Artigo 9.o

1. Em derrogação do disposto no artigo 4.o e no n.o 2 do artigo 7.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros, indicadas nos sítios Web enumerados no anexo IV, podem autorizar, nas condições que considerem adequadas:

a) A venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação de equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna, enumerado no anexo II, e que se destine exclusivamente a ser utilizado para fins humanitários ou de protecção, ou no âmbito de programas de desenvolvimento institucional da Organização das Nações Unidas, da União Europeia e da Comunidade, ou para operações de gestão de crises conduzidas pela União Europeia ou pelas Nações Unidas;

b) A venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação de equipamento e materiais a utilizar em operações de desminagem, e

c) O financiamento e a assistência financeira técnica relacionados com o equipamento, os materiais, os programas e as operações mencionados nas alíneas a) e b) supra.

2. Em derrogação do disposto nos n.os 1 e 6 do artigo 5.o, no n.o 3 do artigo 7.o e no artigo 8.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros, indicadas nos sítios Web enumerados no anexo IV, podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação dos produtos e tecnologias enumerados no anexo III e destinados às empresas mencionadas no n.o 1 do artigo 5.o, ou a prestação de assistência técnica, financiamento ou assistência financeira conexos, desde que estejam preenchidas cumulativamente as condições seguintes:

a) A transacção representa o cumprimento de uma obrigação contratual de vender, fornecer, transferir ou exportar os produtos em causa ou de prestar a assistência ou o financiamento em causa a uma empresa ou empresa comum na Birmânia/Mianmar;

b) O contrato ou acordo que criou tal obrigação foi concluído pelo vendedor, o fornecedor ou a parte responsável pela transferência antes de 10 de Março de 2008; e

c) O contrato ou acordo refere-se a um investimento na empresa em causa, à aquisição ou criação da empresa em causa ou à criação da empresa comum em causa.

3. Em derrogação do n.o 1 do artigo 7.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros, indicadas no anexo IV, podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, o financiamento e a prestação de assistência financeira e de assistência técnica relacionados com:

a) Equipamento militar não letal destinado exclusivamente a ser utilizado para fins humanitários ou de protecção, ou no âmbito de programas de desenvolvimento institucional da Organização das Nações Unidas, da União Europeia e da Comunidade,

b) Material destinado a ser utilizado em operações de gestão de crises conduzidas pela União Europeia e pelas Nações Unidas.

Artigo 10.o

As autorizações referidas no presente capítulo não podem ser concedidas para actividades já realizadas.







CAPÍTULO 4

Congelamento de fundos e recursos económicos

Artigo 11.o

1. São congelados todos os fundos e recursos económicos que sejam propriedade ou estejam na posse ou sob o controlo dos membros do Governo da Birmânia/Mianmar e de pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a eles associados, tal como enumerados no anexo VI.

2. É proibido colocar, directa ou indirectamente, fundos ou recursos económicos à disposição das pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos enumerados no anexo VI ou disponibilizá-los em seu benefício.

3. É proibida a participação, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades que tenham por objecto ou efeito promover, directa ou indirectamente, as transacções referidas nos n.os 1 e 2.

4. A proibição prevista no n.o 2 não dará origem a qualquer tipo de responsabilidade por parte das pessoas singulares ou colectivas ou entidades em causa, se estas não tinham conhecimento nem deviam razoavelmente suspeitar que as suas acções constituiriam uma infracção a esta proibição.

Artigo 12.o

1. O disposto no n.o 2 do artigo 11.o não é aplicável à creditação em contas congeladas de:

a) Juros ou rendimentos dessas contas; ou

b) Pagamentos devidos ao abrigo de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data em que essas contas tenham ficado sujeitas ao disposto no Regulamento (CE) n.o 1081/2000 ( 14 ), no Regulamento (CE) n.o 798/2004 ( 15 ), no Regulamento (CE) n.o 817/2006 ( 16 ) ou no presente regulamento, se esta data for anterior, desde que tais juros, rendimentos ou pagamentos continuem subordinados ao disposto no n.o 1 do artigo 11.o.

2. O n.o 2 do artigo 11.o não impede as instituições financeiras ou de crédito da Comunidade de creditar as contas congeladas sempre que recebam fundos transferidos por terceiros para a conta de uma pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo constante da lista, desde que os valores transferidos para essas contas sejam igualmente congelados. A instituição financeira ou de crédito deve informar imediatamente as autoridades competentes dessas operações.

Artigo 13.o

1. As autoridades competentes dos Estados-Membros, indicadas nos sítios Web enumerados no anexo IV, podem autorizar a libertação ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos congelados, nas condições que considerarem adequadas, após terem determinado que os fundos ou recursos económicos em causa:

a) São necessários para cobrir necessidades básicas das pessoas enumeradas no anexo VI e dos membros a seu cargo do respectivo agregado familiar, incluindo o pagamento de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;

b) Se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas contraídas associadas à prestação de serviços jurídicos;

c) Se destinam exclusivamente ao pagamento de taxas ou emolumentos pelos serviços correspondentes à manutenção ou gestão normal dos fundos ou recursos económicos congelados;

d) São necessários para assumir despesas extraordinárias, desde que o Estado-Membro em causa tenha notificado aos restantes Estados-Membros e à Comissão, pelo menos duas semanas antes da autorização, os motivos por que considera que deve ser concedida uma autorização específica.

2. Os Estados-Membros informarão os demais Estados-Membros e a Comissão de todas as autorizações concedidas ao abrigo do n.o 1.

Artigo 14.o

O congelamento ou a não disponibilização de fundos e de recursos económicos, realizados de boa-fé, no pressuposto de que essa acção é conforme ao disposto no presente regulamento, em nada responsabilizam a pessoa singular ou colectiva ou a entidade que os execute, nem os seus directores ou assalariados, a menos que se prove que o congelamento desses fundos e recursos económicos resulta de negligência.







CAPÍTULO 5

Restrições em matéria de financiamento de certas empresas

Artigo 15.o

1. O anexo VII inclui:

a) Empresas que sejam propriedade ou estejam sob o controlo do Governo da Birmânia/Mianmar ou de organismos e empresas públicos, incluindo sociedades de direito privado em que as autoridades públicas tenham uma participação maioritária, e instituições públicas birmanesas;

b) Empresas que sejam propriedade ou estejam sob o controlo de membros do Governo da Birmânia/Mianmar ou de pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a eles associados; e

c) Pessoas colectivas, entidades ou organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo, ou ajam por conta ou em nome das empresas referidas nas alíneas a) ou b).

2. É proibido:

a) Conceder empréstimos ou créditos a qualquer das empresas, pessoas colectivas, entidades ou organismos enumerados nos anexos V ou VII, ou adquirir obrigações, certificados de depósito, warrants ou títulos sem garantia especial emitidos por empresas, pessoas colectivas, entidades ou organismos enumerados no anexo VII;

b) Adquirir ou aumentar uma participação nas empresas, pessoas colectivas, entidades ou organismos enumerados nos anexos V ou VII, incluindo a aquisição da totalidade dessas empresas e a aquisição de acções e outros valores mobiliários representativos de uma participação.

c) Criar qualquer associação temporária com as empresas, pessoas colectivas, entidades ou organismos enumerados nos anexos V ou VII, bem como com quaisquer sucursais ou filiais dessas empresas ou pessoas colectivas, entidades ou organismos associados por elas controlados.

3. É proibido participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades que tenham por objecto ou efeito contornar directa ou indirectamente o disposto no n.o 2.

4. O disposto no n.o 2 não prejudica o cumprimento de contratos comerciais de fornecimento de bens ou de prestação de serviços nas condições comerciais de pagamento habituais, nem dos acordos suplementares habituais relacionados com a execução desses contratos, tais como os seguros de crédito à exportação.

5. A proibição prevista na alínea a) do n.o 2 não prejudica a execução das obrigações decorrentes de contratos ou acordos celebrados antes da data de inclusão da empresa em causa pelo Conselho na lista constante dos anexos V ou VII.

6. As proibições previstas na alínea b) do n.o 2 não constituem impedimento ao aumento de participações nas empresas, pessoas colectivas, entidades ou organismos enumerados nos anexos V ou VII, caso tal aumento se encontre previsto num acordo celebrado com a empresa em causa antes da data da sua primeira inclusão pelo Conselho na lista constante dos anexos V ou VII;

7. A pessoa, entidade ou organismo que pretenda aumentar a sua participação numa empresa, pessoa colectiva, entidade ou organismo que figure na lista constante dos anexos V ou VII deve informar as autoridades competentes do Estado-Membro pertinente, indicadas nos sítios Web enumerados no anexo IV, antes de realizar qualquer das operações referidas no n.o 6. O Estado-Membro em questão informará desse facto os restantes Estados-Membros e a Comissão.

8. A proibição prevista na alínea a) do n.o 2 não dará origem a qualquer tipo de responsabilidade por parte das pessoas singulares e colectivas ou entidades em causa, se estas não tinham conhecimento nem deviam razoavelmente suspeitar que as suas acções constituiriam uma infracção a esta proibição.







CAPÍTULO 6

Disposições gerais e finais

Artigo 16.o

1. Sem prejuízo das regras aplicáveis em matéria de comunicação de informações, confidencialidade e sigilo profissional, as pessoas singulares e colectivas, entidades e organismos devem:

a) Comunicar imediatamente às autoridades competentes do Estado-Membro em que residem ou estão estabelecidos, enumeradas no anexo IV para um dos referidos países, todas as informações que facilitem o cumprimento do presente regulamento, nomeadamente dados relativos a contas e montantes congelados em conformidade com o artigo 11.o, bem como transmitir, directamente ou através dessas autoridades, essas informações à Comissão; e

b) Colaborar com as autoridades competentes indicadas nos sítios Web enumerados no anexo IV em qualquer verificação dessas informações.

2. As informações comunicadas ou recebidas em conformidade com o presente artigo só podem ser utilizadas para os fins para os quais foram comunicadas ou recebidas.

Artigo 17.o

A Comissão e os Estados Membros informam-se mútua e imediatamente das medidas adoptadas por força do presente regulamento e comunicam-se todas as informações pertinentes de que disponham relacionadas com o presente regulamento, em especial informações relativas à violação das suas disposições e a problemas ligados à sua aplicação ou a decisões dos tribunais nacionais.

Artigo 18.o

1. A Comissão fica habilitada a:

a) Alterar o anexo IV com base em informações comunicadas pelos Estados-Membros;

b) Alterar os anexos V, VI e VII com base em decisões tomadas relativas aos Anexos I, II e III da Posição Comum 2006/318/PESC.

2. Será publicado um aviso relativo às modalidades de transmissão das informações relacionadas com os anexos V, VI, e VII ( 17 ).

Artigo 19.o

1. Os Estados-Membros estabelecem o regime de sanções aplicáveis no caso de infracção ao disposto no presente regulamento e tomam todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. As sanções previstas devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas.

2. Os Estados-Membros devem notificar esse regime à Comissão imediatamente após a entrada em vigor do regulamento e informá-la de qualquer alteração posterior.

Artigo 20.o

1. Os Estados-Membros designam as autoridades competentes referidas no presente regulamento, devendo identificá-las nos sítios Web enumerados no anexo IV ou através desses sítios.

2. Os Estados-Membros devem notificar as respectivas autoridades competentes à Comissão imediatamente após a entrada em vigor do presente regulamento e informá-la de qualquer alteração posterior.

Artigo 21.o

O presente regulamento é aplicável:

a) No território da Comunidade, incluindo o seu espaço aéreo;

b) A bordo de qualquer aeronave ou navio sob jurisdição de um Estado-Membro;

c) A todos os nacionais dos Estados-Membros, independentemente de se encontrarem dentro ou fora do território da Comunidade;

d) A todas as pessoas colectivas, entidades ou organismos registados ou constituídos nos termos da legislação de um Estado-Membro;

e) A todas as pessoas colectivas, entidades ou organismos que exerçam actividades, total ou parcialmente, na Comunidade.

Artigo 22.o

É revogado o Regulamento (CE) n.o 817/2006.

Artigo 23.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

Lista dos bens sujeitos a restrições de importação e aquisição a que se refere o artigo 2.o

Nota:

Sempre que o número do cógido NC indicado no presente Anexo corresponde apenas a uma parte da designação das mercadorias, esse número é precedido da menção «ex».







A. Toros redondos, madeira e produtos da madeira; Código NC Designação das mercadorias 4401 Lenha em qualquer estado; madeira em estilhas ou em partículas; serradura, desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo aglomerados em bolas, briquetes, pellets ou em formas semelhantes 4402 Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado 4403 Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada 4404 Arcos de madeira; estacas fendidas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente; madeira simplesmente desbastada ou arredondada, não torneada, não recurvada nem trabalhada de qualquer outro modo, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira em fasquias, lâminas, fitas e semelhantes 4405 Lã de madeira; farinha de madeira 4406 Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes 4407 Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm 4408 Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para contraplacados ou compensados ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e madeira serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unidas longitudinalmente ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm 4409 Madeira (incluindo os tacos e frisos de parqué, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades 4410 Painéis de partículas, painéis denominados oriented strand board (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, waferboard), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos 4411 Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos 4412 Madeira contraplacada, madeira folheada e madeiras estratificadas semelhantes 4413 Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis 4414 Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objectos semelhantes 4415 Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira 4416 Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes de madeira, incluindo as aduelas 4417 Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores, para calçado, de madeira 4418 Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira 4419 Artefactos de madeira para mesa ou cozinha 4420 Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-jóias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam no capítulo 94 4421 Outras obras em madeira 4701 Pastas mecânicas de madeira 4702 Pastas químicas de madeira, para dissolução 4703 Pastas químicas de madeira, à soda ou ao sulfato, excepto pastas para dissolução 4704 Pastas químicas de madeira, ao bissulfito, excepto pastas para dissolução 4705 Pastas de madeira obtidas pela combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico 9401 61 Outros assentos, com armação de madeira, estofados 9401 69 Outros assentos, com armação de madeira, outros 9401 90 30 Partes de assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos, de madeira 9403 30 Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios 9403 40 Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas 9403 50 Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir 9403 60 Outros móveis de madeira 9406 00 20 Construções pré-fabricadas de madeira ex97 05 Objectos de colecção em madeira ex97 06 Antiguidades em madeira







B. Carvão e metais Código NC Designação das mercadorias 2601 Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites) 2602 Minérios de manganés e seus concentrados, incluindo os minérios de manganés ferruginosos e seus concentrados, de teor em manganés de 20 % ou mais, em peso, sobre o produto seco 2603 Minérios de cobre e seus concentrados 2604 Minérios de níquel e seus concentrados 2607 Minérios de chumbo e seus concentrados 2608 Minérios de zinco e seus concentrados 2609 Minérios de estanho e seus concentrados 2611 Minérios de tungsténio e seus concentrados 2616 10 00 Minérios de prata e seus concentrados ex261690 00 Minérios de ouro e seus concentrados 2619 00 20 Escórias (excepto escória de altos-fornos granulada) e outros desperdícios da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço próprios para a recuperação do ferro ou do manganês 2620 11 00, 2620 19 00 Escórias, cinzas e resíduos (excepto os provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço), que contenham mates de galvanização 2620 21 00, 2620 29 00 Escórias, cinzas e resíduos (excepto os provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço), que contenham principalmente chumbo 2620 30 00 Escórias, cinzas e resíduos (excepto os provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço), que contenham principalmente cobre 2620 99 10 Escórias, cinzas e resíduos (excepto os provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço), que contenham principalmente níquel 2620 99 40 Escórias, cinzas e resíduos (excepto os provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço), que contenham principalmente estanho ex262099 95 Escórias, cinzas e resíduos (excepto os provenientes da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço) que contenham ferro, manganés, tungsténio, prata ou ouro 2701 Hulhas; briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha 2704 00 11, 2704 00 19 Coques e semicoques, de hulha, mesmo aglomerados ex270500 00 Gás de hulha ex270600 00 Alcatrões de hulha 2708 Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais: 7106 Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó 7107 Metais comuns folheados ou chapeados de prata, em formas brutas ou semimanufacturadas 7108 Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó 7109 Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, em formas brutas ou semimanufacturadas ex711230 00 Cinzas que contenham prata ou ouro ou compostos de ouro ou prata 7112 91 00 Outros desperdícios e resíduos de ouro ex711299 00 Outros desperdícios e resíduos de prata 7113 Artefactos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos 7114 Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos 7116 Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas 7118 10 10 Moedas de prata, sem curso legal ex711810 90 Moedas de ouro, sem curso legal 7201 Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas primárias 7202 Ferro-ligas: 7203 Produtos ferrosos obtidos por redução directa dos minérios de ferro e outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes 7204 Desperdícios e resíduos de ferro fundido, ferro ou aço; Desperdícios de ferro ou aço, em lingotes: 7205 Granalhas e pó de ferro fundido bruto, de ferro spiegel (especular), de ferro ou aço 7206 Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, excepto o ferro da posição 7203 7207 Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado 7401 Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre) 7402 Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação electrolítica 7403 Cobre afinado e ligas de cobre em formas brutas 7404 Desperdícios e resíduos, de cobre 7405 Ligas-mãe de cobre 7406 Pós e escamas, de cobre 7501 Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel 7502 Níquel em formas brutas 7503 Desperdícios e resíduos, de níquel 7504 Pós e escamas, de níquel 7801 Chumbo em formas brutas 7802 Desperdícios e resíduos, de chumbo 7804 20 00 Pó e lascas de chumbo 7901 Zinco em formas brutas 7902 Desperdícios e resíduos, de zinco 7903 Poeiras, pós e escamas, de zinco 8001 Estanho em formas brutas 8002 Desperdícios e resíduos, de estanho 8101 10 00 Pós de tungsténio (volfrâmio) 8101 94 00 Tungsténio (volfrâmio) em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização 8101 97 00 Desperdícios e resíduos e sucata de tungsténio 8111 00 11 Manganés em formas brutas; pós 8111 00 19 Desperdícios e resíduos de manganés ex97 05 Objectos de colecção em prata ou ouro







C. Pedras preciosas e semipreciosas Código NC Designação das mercadorias 7102 Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados 7103 Pedras preciosas (excepto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (excepto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte ex71 05 Pó de diamantes, de pedras preciosas ou semipreciosas









ANEXO II

Lista do equipamento que pode ser utilizado para fins de repressão interna a que se referem os artigos 4.o e 7.o

1. Armas de fogo, munições e respectivos acessórios, nomeadamente: 1.1. Armas de fogo não abrangidas pela LM 1 e pela LM 2 da Lista Militar Comum da União Europeia ( 18 ); 1.2. Munições especialmente concebidas para as armas de fogo referidas em 1.1 e respectivos componentes especialmente concebidos para o efeito; 1.3. Miras não abrangidas pela Lista Militar Comum da União Europeia.

2. Bombas e granadas não abrangidas pela Lista Militar Comum da União Europeia.

3. Os seguintes tipos de veículos: 3.1. Veículos equipados com canhões-de-água, especialmente concebidos ou adaptados para controlo de motins; 3.2. Veículos especialmente concebidos ou adaptados para ser electrificados a fim de repelir atacantes; 3.3. Veículos especialmente concebidos ou adaptados para remover barricadas, inclusive equipamento de construção com protecção anti-bala; 3.4. Veículos especialmente concebidos para o transporte ou a transferência de prisioneiros e/ou detidos; 3.5. Veículos especialmente concebidos para a colocação de barreiras móveis; 3.6. Componentes para os veículos referidos nos pontos 3.1 a 3.5 especialmente concebidos para o controlo de motins; Nota 1: Este ponto não abrange os veículos especialmente concebidos para o combate a incêndios Nota 2: Para efeitos do ponto 3.5, o termo «veículos» inclui os atrelados.

4. Substâncias explosivas e equipamento conexo, nomeadamente: 4.1. Equipamentos e dispositivos especialmente concebidos para desencadear explosões por processos eléctricos ou outros, incluindo dispositivos de ignição, detonadores, ignidores, aceleradores de ignição e cordão detonador, e respectivos componentes especialmente concebidos para o efeito, com excepção dos especialmente concebidos para uma utilização comercial específica consistindo no desencadeamento ou funcionamento, por meios explosivos, de outros equipamentos ou dispositivos cuja função não seja a produção de explosões (por exemplo, dispositivos de enchimento de sacos de ar (airbags) para veículos automóveis, protectores de sobretensão eléctrica ou actuadores de aspersores de incêndio). 4.2. Cargas explosivas de recorte linear não abrangidas pela Lista Militar Comum da União Europeia. 4.3. Outros explosivos não abrangidos pela Lista Militar Comum da União Europeia e substâncias relacionadas com os mesmos, nomeadamente: a. amatol; b. nitrocelulose (com um teor de azoto superior a 12,5 %); c. nitroglicol; d. tetranitrato de pentaeritritol (PETN); e. cloreto de picrilo; f. 2,4,6-trinitrotolueno (TNT).

5. Equipamento de protecção não abrangido pela LM 13 da Lista Militar Comum da União Europeia, nomeadamente: 5.1. Fatos blindados com protecção anti-bala e/ou protecção contra armas brancas; 5.2. Capacetes com protecção anti-bala e/ou anti-fragmentação, capacetes anti-motins, escudos anti-motins e escudos anti-bala. Nota: Este ponto não abrange: — o equipamento especialmente concebido para actividades desportivas; — o equipamento especialmente concebido para efeitos de segurança no trabalho.

6. Simuladores para treino na utilização de armas de fogo, que não sejam os abrangidos pela LM 14 da Lista Militar Comum da União Europeia, e programas informáticos especialmente concebidos para o efeito.

7. Equipamento de visão nocturna, equipamento de visão térmica e tubos amplificadores de imagem, que não sejam os abrangidos pela Lista Militar Comum da União Europeia

8. Arame farpado em lâmina.

9. Punhais militares, facas de combate e baionetas com um comprimento de lâmina superior a 10 cm.

10. Equipamento especialmente concebido para produzir os artigos enumerados na presente lista.

11. Tecnologia específica para a concepção, produção e utilização dos artigos enumerados na presente lista.









ANEXO III

Equipamento e tecnologias utilizados pelas empresas enumeradas no anexo V e referidos nos artigos 5.o, 7.o e 8.o

Nota:

Sempre que o número do cógido NC indicado no presente Anexo corresponde apenas a uma parte da designação das mercadorias, esse número é precedido da menção «ex».







Código NC Designação das mercadorias 3601 Pólvoras propulsivas 3602 Explosivos preparados, excepto pólvoras propulsivas 3603 00 Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores eléctricos 8208 10 00 Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos, para trabalhar metais 8208 20 00 Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos, para trabalhar madeira 8429 Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsionados ex84 30 Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extracção ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; bate-estacas e arranca-estacas Nota: Esta posição não inclui a posição «8430 20 00 limpa-neves» ex843141 00, ex843142 00, ex843143 00, 8431 49 Partes destinadas às máquinas e aparelhos das posições 8429 e 8430 Nota: Esta posição inclui, entre outros, baldes, mesmo de mandíbulas, pás, ganchos, tenazes e lâminas para bulldozers ou angledozers 8439 Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão 8454 Conversores, cadinhos ou colheres de fundição, lingoteiras e máquinas de vazar (moldar), para metalurgia, aciaria ou fundição 8455 Laminadores de metais e seus cilindros 8457 Centros de fabricação, máquinas de sistema monostático (single station) e máquinas de estações múltiplas, para trabalhar metais 8465 91 Máquinas de serrar 8467 22 Serras com motor eléctrico incorporado, de uso manual 8467 81 00 Serras de corrente sem motor eléctrico incorporado, de uso manual 8467 91 00 Partes de serras de correntes 8474 10 00, 8474 20 90, 8474 32 00, 8474 39 90, ex84 74 90 Máquinas e aparelhos para seleccionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluindo os pós e pastas); e suas partes 8480 10 00 Caixas de fundição 8480 20 00 Placas de fundo para moldes 8480 30 Modelos para moldes 8480 41 00, 8480 49 00 Moldes para metais ou carbonetos metálicos 8480 60 Moldes para matérias minerais









ANEXO IV

Sítios Web para informação sobre as autoridades competentes referidas nos artigos 5.o, 8.o, 9.o, 13 e 20.o e endereços para as notificações à Comissão das Comunidades Europeias

BÉLGICA

http://www.diplomatie.be/eusanctions

BULGÁRIA

http://www.mfa.government.bg

REPÚBLICA CHECA

http://www.mfcr.cz/mezinarodnisankce

DINAMARCA

http://www.um.dk/da/menu/Udenrigspolitik/FredSikkerhedOgInternationalRetsorden/Sanktioner/

ALEMANHA

http://www.bmwi.de/BMWi/Navigation/Aussenwirtschaft/Aussenwirtschaftsrecht/embargos.html

ESTÓNIA

http://www.vm.ee/est/kat_622/

GRÉCIA

http://www.ypex.gov.gr/www.mfa.gr/en-US/Policy/Multilateral+Diplomacy/International+Sanctions/

ESPANHA

http://www.mae.es/es/MenuPpal/Asuntos/Sanciones+Internacionales

FRANÇA

http://www.diplomatie.gouv.fr/autorites-sanctions/

IRLANDA

http://www.dfa.ie/home/index.aspx?id=28519

ITÁLIA

http://www.esteri.it/UE/deroghe.html

CHIPRE

http://www.mfa.gov.cy/sanctions

LETÓNIA

http://www.mfa.gov.lv/en/security/4539

LITUÂNIA

http://www.urm.lt

LUXEMBURGO

http://www.mae.lu/sanctions

HUNGRIA

http://www.kulugyminiszterium.hu/kum/hu/bal/Kulpolitibank/nemzetkozi_szankciok/

MALTA

http://www.doi.gov.mt/EN/bodies/boards/sanctions_monitoring.asp

PAÍSES BAIXOS

http://www.minbuza.nl/sancties

ÁUSTRIA

http://www.bmeia.gv.at/view.php3?f_id=12750&LNG=en&version=

POLÓNIA

http://www.msz.gov.pl

PORTUGAL

http://www.min-nestrangeiros.pt

ROMÉNIA

http://www.mae.ro/index.php?unde=doc&id=32311&idlnk=1&cat=3

ESLOVÉNIA

http://www.mzz.gov.si/si/zunanja_politika/mednarodna_varnost/omejevalni_ukrepi/

ESLOVÁQUIA

http://www.foreign.gov.sk

FINLÂNDIA

http://formin.finland.fi/kvyhteistyo/pakotteet

SUÉCIA

http://www.ud.se/sanktioner

REINO UNIDO

http://www.fco.gov.uk/competentauthorities

Endereço para as notificações à Comissão das Comunidades Europeias:

Comissão das Comunidades Europeias

Direcção-Geral Relações Externas

Direcção A. Plataforma de crise e coordenação política no domínio da PESC

Unidade A.2. Resposta às crises e consolidação da paz

CHAR 12/108

B-1049 Bruxelas

Tel.: (32-2) 299 1176/295 5585

Fax: (32-2) 299 0873

▼M8









ANEXO V

Lista das empresas na Birmânia/Mianmar a que se referem os artigos 7.o e 15.o e envolvidas nas indústrias a que se refere o artigo 7.o, n.o 4

Nota:

Os nomes por que também se é conhecido/a e as variações da grafia são assinalados com «t.c.p.» («também conhecido/a por»)







MADEIRA, INCLUINDO MADEIRA DE CONSTRUÇÃO Nome Data de inclusão na lista 19.11.2007 1 Alkemal Representative Office,142 A Dharmazedi Rd, Bahan, Yangon 2 Asia Wood Co Ltd24 Myawaddy Min Gyi St, Industrial Zone (4) Hlaing Tha Yar, Yangon 3 Aung Chanthar1018 Myittar St, Ward 9, SOKAA, Yangon 4 Aung Gonyi9B Ngwe Kyar Yan Yeithka, SOKAA, Yangon 5 Aung Khant Phyo Coop Ltd144A Kyaikwine Pagoda Rd, Ward 3, MYGNN, Yangon 6 Aung Khin & Sons1-3, Thikhwa Pan St, corner of Zaygyi St, KMDGG, Yangon 7 Aung Kyin11 Mani MaybKhalar St, KMDGG, Yangon 8 Aung Thein Bo Manufacturing Co Ltd30 Salin St, Kyeemyindaing, Yangon 9 Aung Zeya33 Seikkan Industrial Zone, HLTAA, Yangon 10 Aye Myittar67 Theingyi St, KMDGG, Yangon 11 Aye Myittar1820/21-22 P. Moe Nin St, HLTAA, Yangon 12 Beautiful Wood Industry Co Ltd251, Room 5, Maha Bandoola St, corner of 46th St, BTHHGG, Yangon 13 C.D. Industries & Construction Co Ltd105(b) Parami Rd, Mayangon, Yangon 14 ChanthaRm 3, corner of Waizayandar Rd & Thitsar Rd, SOKAA, Yangon 15 Coffer Manufacturing Co LtdRm (803), 8th floor, Myaing Hay Wun Condo, Kyaik Wine Pagoda Rd, Mayangon, Yangon 16 Dagon Timber Ltd,262-264, Rm A03-01, Dagon Centre, Pyay Rd, Myayangone, Sanchaung, Yangon 17 Diamond Mercury Co LtdBldg 2, Rm 21/22, Pyay Rd, 8th mile junction, Mayangon, Yangon 18 Diamond Mercury Wood Products LtdPlot 42-98, Sethmu 6th St, Industrial Zone, (1), SPTAA, Yangon 19 Family798, 10th St, Myothit Ward (B), Insein, Yangon 20 Forest Products Joint Venture Corporation Ltd422-426 Strand Rd, FJV Commercial Centre, Botahtaung, Yangon 21 Friend300 A-B, Yarzardirit St, Ward 72, SDGNN, Yangon 22 Green Gold Industrial Co Ltd209 Than Thu Mar Rd, 23 Ward, Thingankyunm, Yangon 23 Hi-Tech Forest Industries Co Ltd216/222 Rm 7B, Maha Bandoola St, Bo Myet Hu Housing, Pazundaung, Yangon 24 Hla Shwe, U & Family18/19 64 Ward, Industrial Zone 2, South Dagon, Yangon 25 Hong Kong Nu San International Co Ltd120 (twin–B), Waizayanda Housing Complex, Waizayanda Rd, TGKNN, Yangon 26 Htay145 Kanaung Lane (7) NOKAA, Yangon 27 Htoo Furniture, t.c.p. Htoo Wood Products, t.c.p. Htoo Wood based Industry, .t.c.p. Htoo Wood21 Thukha Waddy Rd, Yankin Township, Yangon 28 Htoo Trading Co Ltd5 Pyay Rd, Hlaing, Yangon 29 Khaing Su Thu Trading and Inustrial Co Ltd205 Myin Wun U Aung Thu St, Industrial Zone 2, Hlaing Tha Yar, Yangon 30 Khine Industries42 Ba Maw Ah in Wun St, Industrial Zone 3, Hlaing Tha Yar, Yangon 31 Kyi Kyi Saw Mill & Wood Trading55 Thameinbayan Rd, Tamwe, Yangon 32 Lay Pyay Hnyin Manufacturing co Ltd168 Set Hmu 1st St, Industrial Zone 1 Shwe Pyi Tha, Yangon 33 Lin Shing Co Ltd (Myanmar)42-93 Khayay St, corner of Sethmu 6th St, Ind Zone (1), SPTAA, Yangon 34 Lin Win Co Ltd89 Hnin Si Kone Rd, Ahlone, Yangon 35 Maha Nandar Co Ltd90 Thudhamar St, NOKAA, Yangon 36 Miba Gon Shein709, corner of Hlawga St, Ward 21 SDGNN, Yangon 37 Mingala Family107 Thumana St, South Ward 2, TKAA, Yangon 38 Myanmar Channel Quest International Co Ltd42-242 Kanaung Myinthar Gyi 4th ST, Ind Zone (1), SPTAA, Yangon 39 Myanmar May Kaung Wood Based Industry Co Ltd288-290, 0905 MWEA Tower, Shwedagon Pagoda Rd, Dagon, Yangon 40 Myanmar Shwe Hintha International Co Ltd226, Blk 18, Bo Tayza St, shwe Paukkan Ind Zone, NOKAA, Yangon 41 Myanmar Singh Ltd18-20 Botahtaung Lane (4), Botahtaung, Yangon 42 Myanmar Touchwood Ltd805, 37 La Pyat Wun Plaza, Alan Pya Pagoda Rd, Dagon, Yangon 43 Myanmar WoodMart Co LtdRoom 504, Bldg 29, Shine Tower II, Gyo Phyu St, MTNTT, Yangon 44 Myotaw492-493 Sethmu Zone Patt St, Ind Zone 2, Ward 64, SDGNN, Yangon 45 Nay Chi Tun Family4 Thumingalar Rd, TGKNN, Yangon 46 Nay Chi Tun Family,729 Laydauntkan St, TGKNN, Yangon 47 New Brothers Co Ltd302a Set Hmu 1st St, Industrial Zone 1, Shwe Pyi Tha Yangon 48 New Telesonic Co Ltd94 Than Chat Wun U Nyunt St, Dagon Port Ind City, Zone 1, SPTAA, Yangon 49 New Telesonic Wood & General Trading218 (B) 36th St, KTDAA, Yangon 50 Ngwe Zaw,728 Ayarwaddy St, Ind Zone 2, SDGNN, Yangon 51 Nilar118 Waizayadanar Rd, Ward 8, SOKAA, Yangon 52 Phan Nay Wun Co Ltd47, Room 8-8 Sawbwagyigon, Insein, Yangon 53 RCC Co Ltd65 Upper Pazundaing Rd, Pazundaing, Yangon 54 San Family1349-1351 Ind Zone 2nd St, SDGNN, Yangon 55 San Family790 Pyinma Myaing Rd, Ward A, TGKNN, Yangon 56 Scantrade Co Ltd422-426 4th floor, Strand Rd, FJV Commercial Centre, Botahtaung, Yangon 57 Sein Mandaing1155-1156 Thudhamar St, Ward 2 NOKAA, Yangon 58 Shwe Chain Trading co LtdRm 619 6th floor, Nyaung Pin Lay Zay Plaza, Lanmadaw, Yangon 59 Shwe Hlaing Bwar462-463 Yaw A Twinn Wun U Pho HlaingSt, HLTAA, Yangon 60 Shwe Wel Htay6 Thmar Deikdi St, Kyauk Myaung, Tamwe, Yangon 61 Shwe Yi Oo113C 4th ST, Panchansu Ward, SPTAA, Yangon 62 Swe Myo86 Yadanar St, Ward 8, SOKAA, Yangon 63 Swe Thadar78 Innwa St, Shwe Pauk Kan Ind Zone, Ward 18, NOKAA, Yangon 64 Taw Win Family Co Ltd355 U Wisara Rd, Sauchaung, Yangon Nome do Director: Ko Ko Htwe 65 Teak Farm Industries Co ltd122a Da Pae Yin Wun Htauk U Mye St, Industrial Zone 2, Hlaing Tha Yar, Yangon 66 Toenayar Co Ltd91 (1st floor) MyanmaGonyi St, Kandawgalay, MTNTT, Yangon 67 United Internation Group (UIG)Corner of West Race Course Rd & Sayasan Rd, Kyaikksan Ward, Yankin, Yangon 68 Win383 Hla Theingi St, HLTAA, Yangon 69 Win Enterprise Ltd66 Hlay Thin Ah Twin Wun U Chein St, Industrial Zone 2, Hlaing Tha Yar, Yangon 70 Win Kabar International Timber TradingTop of 6th St, Ward 8, SOKAA, Yangon 71 Yangon Wood Industries LtdNext to Plywood Factory no 2, Bayint Naung Rd, Ward 4, Hlaing, Yangon 72 Ye Yint Aung156 Waizayanda St, Ward 11, SOKAA, Yangon 73 YN Co Ltd120A Ind Zone, 10th St, Ind Ward, SPTAA, Yangon 74 Zambu Yadana Co Ltd377/379 Bo Sun Pat St, Pabedan, Yangon INDÚSTRIAS DA MADEIRA 75 Aung Chan Tha Services Co Ltd708 Kyuntaw Zay Condo, Bargayar Rd, SCHGG, Yangon 76 Hau Hau Parquet & Wood Based Industries Pte Ltd135, 1st floor, 41st St, BTHGG, Yangon 77 Hein Soe Co Ltd54 corner U Shwe Bin St & Phan Chat Wun U Shwe Ohn St, Ind Zone 3, SPTAA, Yangon 78 Laural Ltd,Room 37, Bldg 233, Anawrahta Rd, corner of 54th St, Pazundaung, Yangon 79 Myanmar Yunnan Wood Ind Co Ltd238 Thityar Pin St, Thuwanna, TGKNN, Yangon 80 Myanmar-Nc WoodWork Co LtdSteel Mill Compound, West Ywama Ward, Insein, Yangon 81 Myint Soe (U)42/280 Kanaung St, SPTAA, Yangon 82 National Wood Industry Ltd113 Waizayandar Rd, Ward 16/2, TGKNN, Yangon 83 Scansia Myanmar LtdBlk 42/300-301, Sethmu 1 St, Ind Zone, SPTAA, Yangon 84 Super Chen Co Ltd88A, 3rd floor, AnawrahtaRd, KTDAA, Yangon 85 Teak World Co Ltd110 Waizayanda Garden Housing, Yeiktha 4th St, TGKNN, Yangon 86 Win Kabar International Timber Trading89 Waizayanda 3rd St, SOKAA, Yangon 87 Win Yadanar58, A-B, Loikaw St, Ind Zone 1, SDGNN, Yangon 88 Wood Rich Manufacturing349A ZeyarKaymar St, 8 Mile, MYGNN, Yangon 89 Hi-Tech Forest Industries Co LtdA 1-2, 62nd St Sethmu, Mandalay 90 Myanmar Yunnan Wood Industries Co Ltd137-138 corner of Pho Yazar St & 62nd St, Ind Zone 1, Pyi Gyi Tagun Tsp, Mandalay 91 Taiho124, 78th St, between 36th St & 37th St, Mandalay 92 Banner Wood Based Industry17A Padamyar Industrial ZoneSagaing Division MÁQUINAS PARA TRABALHAR MADEIRA 93 East Union Woodworking Machinery Co Ltd288/290, Room (906), Shwedagon Pagoda Rd, MWEA Tower, Dagon, Yangon 94 Khin Maung Nyunt Trading Co Ltd506/508 Mogok St, Industrial Zoner 1, South Dagon, Yangon 95 Phan Nay Wun Co LtdB5, Bayint Naung Rd, Shwe Padak Yeik Mon, Mamayut, Yangon







EXPORTADORES DE MADEIRA Nome Data de inclusão na lista 19.11.2007 96 Green Hardwood Enterprise Ltd422-426 8th floor, Strand Rd, FJV Commercial Centre, Botahtaung, Yangon 97 Kappa International Timber Trading Ltd288/290, Rm (103), 1st floor, Shwedagon Pagoda Rd, M.W.E.A. Tower, Dagon, Yangon 98 Mayar (H.K) Ltd37, Rm (703/4), Level (7), Alanpya Pagoda Rd, La Pyayt Wun Plaza, Dagon, Yangon 99 Sein Yadanar Wut Hmon Co Ltd16 Bahosi Housing, Lanmadaw, Yangon 100 Timber Land Int’l Ltd158/168, Room 11, 1st Floor, Maha Bandoola Garden St, Kyauktada, Yangon 101 Timber World Ltd173, 31st St, Pabedan, Yangon MADEIRA 102 AAA6th St, (8) ward, South Okkalapa, Yangon 103 Academy108 Htar Nar St, Makyeedan (North East) Ward, KMDGG, Yangon 104 Arkar San336, No 4 Main Rd, SPTAA, Yangon 105 Asia Win Mfrg Co Ltd170-176, #704 (7th flr), MGW Centre, Bo Aung Kyaw St, BTHGG, Yangon 106 Aung Aye (u) & Sons4-5 Anawrahta Rd, Ind Zone (5), HLTAA, Yangon 107 Aung Bawga91(B) 3rd St, Industrial Zone, (8) ward, South Okkalapa, Yangon 108 Aung Chan Tha10 Hlaw Kar St, (55) Ward, South Dagon, Yangon 109 Aung Family118, 2nd St, Industrial Zone, (8) Ward, South Okkalapa, Yangon 110 Aung Gabar Timber79, 6th Lane, Ward (8), SOKAA, Yangon 111 Aung Htet72, Nat Sin St, Kyeemyindaing, Yangon 112 Aung Khant Phyo25, Kyaik Waing Pagoda Rd, (3) Ward, Mayangon, Yangon 113 Aung Kyaw Thein15(a), 4th St, Industrial Zone, 8 Ward, South Okkalapa, Yangon 114 Aung Kyaw Thein229 Waizayantar Rd, (11) Ward, South Okkalapa, Yangon 115 Aung Theikdi13, 6th St, Ward (8), Ind. Zone, South Okkalapa Tsp, Yangon 116 Aung Thitsar991 Myittar St, South Okkalapa, Yangon 117 Aung Thukha41 Waizayantar Rd, (9) Ward, South Okkalapa, Yangon 118 Aung Thukha (1)70/70(a) 1st St, South Okkalapa, Yangon 119 Aung Thukha (2)124/125 2nd St, Industrial Zone, (8) Ward, South Okkalapa, Yangon 120 Aung Thukha (3)123/126 3rd St, (8) Ward, South Okkalapa, Yangon 121 Aung Thukha71-B/72(a) 1st St, South Okkalapa, Yangon 122 Aung Wood Working Enterprise LtdBldg. 3, Rm# 004, (G/F), Waizayanta Rd, Thingangyun Tsp, Yangon 123 Aye, U & Sons351, Bo Tuay Za St, Shwe Park Kan Industrial Zone, North Okkalapa, Yangon 124 Aye, U & Sons481 Waibargi Rd, Ward L, NOKAA, Yangon 125 Aye, U & Sons126 Than Chat Wun U Nyunt St, Industrial Zone, SPTAA, Yangon 126 Aye’s Family Ltd92 (A-C-D), AFL Building, Kaba Aye Pagoda Rd, BHNN, Yangon 127 Bamaw Veneer & Timber Products Co Ltd44 Mya Taung Wun Gyi U Hmo St, Industrial Zone 3, SPTAA, Yangon 128 Banner Wood Based Industry Co Ltd136, (1st Flr.), 36th St, Kyauktada Tsp, Yangon 129 Bawga Mandaing41, 2nd St, Industrial Zone, (8) Ward, South Okkalapa, Yangon 130 Chan Nyein Ko899, Lay Daunk Kan Rd, Nga Moe Yeik Ward, Yangon 131 Chantha90(A/B) 2nd St, Industrial Zone, (8) Ward, South Okkalapa, Yangon 132 Chantha Gyi72, Bo Thura St, Zaygi (East Ward), KMDGG, Yangon 133 Cheung Hing Timber Co106-108, Hnin Zin Gon Rd, Ahlone Tsp., YangonNome do Director: P C Chun 134 China Hope Holding18 Bo Yar Njunt St, DGNN, Yangon 135 Conqueror Trading Co LtdC-04-03 Building, 262/264, 4th floor, Dagon Centre, Pyay Rd, Yangon 136 Doh Bamar23-27 Nat Sin St, corner of Salin St, KMDGG, Yangon 137 Doh Lokehar514 Zabu Thiri 1st St, Ward (6/west) TKAA, Yangon 138 Ever Green Wood Int'l Co LtdPublic Construction Compound, Myittar St, Ward (14/1), South Okkalapa Tsp, Yangon 139 Family (1)1011 Thudamar St, (2) Ward, North Okkalapa, Yangon 140 Five Oceans Co LtdBldg 63-64 (B), Bahosi Housing, Bogyoke Aung San Rd, LMDWW, Yangon 141 Forest Product JV Branch (Upper Myanmar)37b 26th b St, between 64th St and 65th St, Mandalay 142 GIG Japan Co Ltd25 Golden Valley, BHNN, Yangon 143 Great Summit Int'l Service Co Ltd176-178, Banyardala Rd, Mingalar Taung Nyunt Tsp, Yangon 144 Greenline Myanmar Group Co Ltd (GMG)202, U Wisara Rd, Dagon Tsp, Yangon 145 Green Treasure Wood Co Ltd8-6 River View Housing, Ahlone Kannar Rd, AHLNN, Yangon 146 Green Treasure Wood Co LtdPlot 42, 287-289 Sethmu 6th St, Ind Zone 1 SPTAA, Yangon 147 Hein24 Kyaung Gyi St, Kyeemyindaing, Yangon 148 Hein Htet Aung188a Waizayander Rd, Qtr, 11, SOKAA, Yangon 149 Hein Soe Co Ltd23 Shwe Pone Nyet Yeikmon, Bayint Naung Rd, KMYTT, Yangon 150 Hla Kyi, U Family356 Bo Tay Za St, Shwe Park Kan Industrial Zone, North Okkalapa, Yangon 151 Hla Kyi, U & Family452 Mya Yadanar St, (Kha) Ward, North Okkalapa, Yangon 152 Hla Shwe, U & Family223 Banyadala Rd, Tamwe, Yangon 153 Hlaing Family8-A Myittar St, Ward 11, SOKAA, Yangon 154 Hmine (U) & Sons248-249 Makkhayar Minthargyi St, NOKAA, Yangon 155 Htet989 Myittar St, (9) Ward, South Okkalapa, Yangon 156 Htet Htet Aung430 Thitsar Rd, Ward 10 SOKAA, Yangon 157 Htun Htun Tauk13B, Mingalar St, Nant-tha Gone Ward, ISNN, Yangon 158 Imperial Builders Co Ltd46 Eaingyi St, PZDGG, Yangon 159 Kaung Thant62 Nat Sin St, KMDGG, Yangon 160 Kaw-Lin – Kathar1058 Zay St, Ward 7, TKAA, Yangon 161 Khin Hninsi (Daw)33 Hantharwaddy St, KMYTT, Yangon 162 Khin Myanmar Trading865 Myittar St, SOKAA, Yangon 163 Kyan Taing Aung30, Thamine Station St, Mayangon, Yangon 164 Kyan Taing AungWaizanyantar Rd, (9) Ward South Okkapala, Yangon 165 Kyaw209, Banyadala Rd, Tamwe, Yangon 166 Kyaw Soe San819 Waizayantar Rd, Ward (9), South Okkalapa, Yangon 167 Kyaw Than Construction Co Ltd139 (G/F), Bogalay Zay St, BTHGG, Yangon 168 Kyi Kyi2 Laeyar Shwe Myay, Myittar Nyunt Ward, TMWEE, Yangon 169 La Yaung Lin Co Ltd25-29 Yadanar Rd, Ward 16-2, TGKNN, Yangon 170 Lal Way (1)3-4 P. Moe Nin St, Ward 5, HLTAA, Yangon 171 Lal Way (2)3-147 Anawrahta Rd, Industrial Zone 5, HLTAA, Yangon 172 Light World Co Ltd619, (Right) 6th Flr., Blk-A, Nyaung Pin Lay Plaza, Lanmadaw Tsp, Yangon 173 Lucky Hand Co Ltd13 148th St, MTNTT, Yangon 174 Maesod Forestry Ltd69 Sule Pagoda Rd, PBDNN, Yangon 175 Maha Engineering Co Ltd20-251, Seikkantha St, KTDAA, Yangon 176 Maha Thit Min Co Ltd51 (B), Pyay Rd, 7 ½ Mile, MYGNN, Yangon 177 Mandalar Win Sawmill Co Ltd262-264, C (10-1), Dagon Centre, Pyay Rd, SCHGG, Yangon 178 Market System Trading (MST Co Ltd)501 (C), Dagon Centre, SCHGG, Yangon 179 Miba Myittar115/116 2nd St, Industrial Zone, (8) Ward, South Okkalapa, Yangon 180 Miba Myittar110/111 2nd St, Industrial Zone (8) Ward, South Okkalapa, Yangon 181 Mingalar28 (B), Zaygyi St, KMDGG, Yangon 182 Minn Wun Industries Co Ltd196, Bogyoke Aung San Rd, BTHGG, Yangon 183 Moe Int’l Co Ltd196, Bogyoke Aung San Rd, BTHGG, Yangon 184 Momentum Trading Co Ltd21-A, corner of U Phoe Hlaing St and Hla Theingi St Ind. Zone (3), SPTAA, Yangon 185 Mya Gabar Co Ltd106-108, Sint-oh-dan St, LTAA, Yangon 186 Myan Aung Myin Int’l Co LtdE-50, FMI City, Sagawah 4th St, HLTAA, Yangon 187 Myanmar China Hardwood Products Co Ltd422-426, Strand Rd, corner of Botahtaung Pagoda Rd, BTHGG, Yangon 188 Myanmar China Hardwood Products Co LtdWard (22), SDGNN, Yangon 189 Myanmar Development Int’l Co Ltd53-61, Strand Rd, corner of Theinbyu Rd, BTHGG, Yangon 190 Myanmar Technologies Industry Co Ltd1389-1391, Hlaing River Rd, Ind. Zone (2), Ward (63), SDGNN, Yangon 191 Myanmar Timber EnterpriseMyanma Timber Enterprise Head Office, Ahlone, Yangon 192 Myanmar Timber Enterprise504-506, Merchant Rd, KTDAA, Yangon 193 Myint970, Yadanar St, SOKAA, Yangon 194 Myitmakha Int’l Trading Ltd55-64 Mingalardon Garden, Yangon Ind, MDNN, Yangon 195 Myodaw Eain Yar1080, Shukhintha Rd, East Ward 6, TKAA, Yangon 196 Naing Lay (U)7, 139th St, TMWEE, Yangon 197 Ngwe Nan Taw119-120, 3rd St, Ward (8), Ind. Zone, SOKAA, Yangon 198 Ngwe San Eain22-23 (A), U Wisara Rd, NDGNN, Yangon 199 Nifty Int’l Co LtdRm #7, Bldg 30-A, Yaw Min Gyi Rd, DGNN, Yangon 200 Nitco Industrial Co Ltd175, (G/F), 47th St, BTHGG, Yangon 201 Nyo (Daw) Family113/8, Oakkyin Station St, HLGG, Yangon 202 OAC289, Rm #10, East Yankin, YKNN, Yangon 203 Ohn Kywe & Co Ltd81, Harkhar St, Ind. Zone (1), SDGNN, Yangon 204 Pacific Rim Asia Co Ltd (PRA)145 (E), Thiri Mingalar St, 8th Mile, MYGNN, Yangon 205 Padamyar Construction and Woodworks Co19-20, Bahosi Complex, Bogyoke Aung San Rd, LMDWW, Yangon 206 Pioneer Venture Ltd7-8, Bahosi Housing, Bogyoke Aung San St, LMDWW, Yangon 207 San Aye (U),531-B, Myittar St, corner of Thihathu St, SOKAA, Yangon 208 San Myint, U Family9, 139th St, Tamwe, Yangon 209 Sanfoco Wood Industries Ltd1B, Plot-22, Pinma Thit Seik St, SDGNN, Yangon 210 Sein Pan Myaing1019, Rm (2), Waizayantar Rd, (9) Ward, South Okkalapa, Yangon 211 Shadow990, Myittar St, Ward (9), SOKAA, Yangon 212 Shwe Gon Thar TradingSuite 297, Bo Sun Pat St, Pabedan Tsp, Yangon 213 Shwe Hinthar70 Waisayanter Rd, (9) Ward, South Okkalapa, Yangon 214 Shwe Me Co Ltd79-81, 1st Flr., Rm # 102, Central Tower, Anawratha Rd, KTDAA, Yangon 215 Shwe Me Industry Ltd51-52, corner of Panle Wun U Shwe Bin St & Twin Thin Tke Wun U Tun Nyo St, SPTAA, Yangon 216 Shwe NandawF-306, Pauk Pagoda St, Ward (6), 8th Mile, MYGNN, Yangon 217 Shwe Ni Timber Co Ltd12, 14th St, LMDWW, Yangon 218 Shwe Nyaung Pin109, Arthawka St, Ward (13), Hlaing Tsp, Yangon 219 Shwe Nyaung Pin71, Bago River St, Ward (58), DGSKNN, Yangon 220 Shwe Pearl Ngwe Pearl730-731, Ayarwaddy St, Ind. Zone (2), SDGNN, Yangon 221 Shwe Takhar347-354, Bo Tayza St, Shwe Paukkan Ind. Zone, NOKAA, Yangon 222 Shwe Tha Min816 Waisayanter Rd, (9) Ward, South Okkalapa, Yangon 223 Shwe Tha Pyay Co Ltd5 (B-3), Yankin Centre, YKNN, Yangon 224 Shwe Thit5(a), 6th St, Industrial Zone, (9) Ward, South Okkalapa, Yangon 225 Shwe Twin Wah46, Bo Hmu Ba Htoo St, NDGNN, Yangon 226 Shwe Wah Tun26/27 Chin Dwin St, Industrial Zone (2), South Dagon, Yangon 227 Shwe Yi Moe227(a) Banyadala Rd, Tamwe, Yangon 228 Silver Born Trading Ltd71, Rm# 11, Bo Yar Nyunt St, DGNN, Yangon 229 SK Wood Industries Ltd82-C, Pyay Rd, 7 ½ Mile, MYGNN, Yangon 230 SoeJunction of Thitsar St, & Station Rd, Near Moe Kaung Pagoda Rd, Kanbe, Yankin Tsp, Yangon 231 Soe453, Top of Nga-mo-Yeik 5th St, Thingankyun Tsp, Yangon 232 Soe Thiri Co Ltd808, Kyaw Thu St, Ward (9), South Okkalapa Tsp, Yangon 233 Southern Myanmar Timber Co Ltd4 (A-2), Padaethar St, Myaynigon, SCHGG, Yangon 234 Special53, Kyuntaw St, Sanchaung Tsp, Yangon 235 Sun Myint & Association70 (K), Ngwe Wut Hmon Ward, BHNN, Yangon 236 T&M Group Decoration Centre5, Lion City Food Centre, Bayint Naung Rd, KMYTT, Yangon 237 TKK Int'l Ltd127, (G/F), 51st St, Pazundaung Tsp, Yangon 238 Than Hlaing (U)105, Arthawka St, Ward (13), HLGG, Yangon 239 Than Hlaing (U)55(A), Arthawka St, Ward (13), HLGG, Yangon 240 Than Tun1055, 7th Zay St, Ward (6), TKAA, Yangon 241 Thiha4 Than Thu Mar Rd, Bo Tayze Ward, Thangankyun, Yangon 242 Thiri Khit Tayar68 (B), Waizayandar Rd, Ward (11), SOKAA, Yangon 243 Thiri Yadanar Myint61, 27th St, PBDNN, Yangon 244 Thu Htet Thar52, Nat Sin St, KMDGG, Yangon 245 Tin Aung (U)-Tun Hla (Daw)280-C, corner of Waizayanda Rd & Byamaso Rd, SOKAA, Yangon 246 Tin Oo (U) BrothersNo. 18 & 29, 5th St, Ward (5), Ind. Zone SOKAA, Yangon 247 Tin Shwe U & Brothers112(C ) Arthawka St, (15) Ward, Hlaing, Yangon 248 Tin Win Tun CoTin Win Tun Int'l Trading Co LtdBldg. C-1, Rm 002, Strand Rd, Thiri Mingalar Garden Housing,Loot Latt Yay Ward, Ahlone Tsp, Yangon 249 Top Winner26 (B-3), Bo Yar Nyunt St, DGNN, Yangon 250 TPS Garden Furniture22/2 (B), Khattar St, SCHGG, Yangon 251 Tri Vadana Enterprise99, 3-D, U Aung Kain Lane, Than Lwin St, BHNN, Yangon 252 Tun Family1030/1031 Thu Mingstar (Thumingalar) St, (16/1) Ward, South Okkalapa, Yangon 253 Tun Nay LinRm #003, Bldg B-2, 215 Banyadala Rd, Tamwe, Yangon 254 Tun Nay Lin Family6, 139th St, Ma-U-Gone, Tamwe, Yangon 255 Tun Pwar1055-1056, Maung Makan Kanthar St, Ward (19), SDGNN, Yangon 256 Uni Brothers Co Ltd28, 49th St, BTHGG, Yangon 257 Vivid Media27, Wardan St, Lanmadaw Tsp, Yangon 258 Win59-60, corner of Khaymarthi Rd & A-ma-rar St, Ind. Zone, NOKAA, Yangon 259 Win Enterprise158, Rm# (6-C), Kyaikkasan Rd, TMWEE, Yangon 260 Win Enterprise Co Ltd166, Ahlon Rd, AHLNN, Yangon 261 Win Kabar Trading Co Ltd146, Sint-oh-dan St, Ward (4), LTAA, Yangon 262 Win Marlar Aung Trading Co LtdBldg. 5, Rm# 202, Thiri Mingalar Housing, Ahlone Tsp, YangonNo. (G-5), A/C, Hpoyarzar St, Pyigyitagun Township, Industrial Zone (12),Mandalay Nome do Director: Win Ko 263 Win Yadanar Ent. Co LtdSaya San Rd, corner of West Race Course Rd, Kyaikkasan Ward, YKNN, Yangon 264 Wint Wint345 Kanaung Min Tha Gyi St, Shwe Pauk Kan Industrial Zone, North Okkalapa, Yangon 265 Wood Industry (Myanmar) Ltd71, Rm# 11, Bo Yar Nyunt St, DGNN, Yangon 266 Wood Rich Co Ltd223, Kyaington St, Ind Zone (1), SDGNN, Yangon 267 Wood Working Machinery Co Ltd4, Baya Theikdi St, HLGG, Yangon 268 Wood World Trading Ent. Ltd19, Myay Nu St, SCHGG, Yangon 269 Wunna144/148 Hlaw Kar St, (55) Ward, South Dagon, Yangon 270 Yadanar Moe Co Ltd502 Olympic Tower (3), Lay DaunkKan Rd, Thingankyun, Yangon 271 Yadanar Moe Co LtdPa-50, Blk 38 (Extension), Pyihtaungsu Main Rd, NDGNN, Yangon 272 Yadanar Shwe Sin Min Co Ltd349-A, Zeyar Kaymar St, 8th Mile, MYGNN, Yangon 273 Yaung Ni Oo764, Yadanar St, Ward (16/1), TGKNN, Yangon 274 Yee Shin Co Ltd25-26, Bahosi Housing, Lanmadaw, Yangon 275 Yinmar Myat Noe Co Ltd120-A, Ind. Zone, SPTAA, Yangon 276 Yinmar Myat Noe Co Ltd73 (A), Unversity Ave Rd, BHNN, Yangon 277 Yoma5(b) Myittar St(11) Ward, South Okkalapa, Yangon 278 Yoma351, Myittar St, Ward (17), SOKAA, Yangon 279 Yoma Timber Trading1010, Myittar St, Ward (9), South Okkalapa Tsp, Yangon 280 Yoma Timber Trading110-B, 2nd St, Ward (8), Ind. Zone, South Okklapa Tsp, Yangon 281 Yoma Timber Trading12, 6th St, Ward (8), Ind. Zone, South Okklapa Tsp, Yangon 282 Ywet Hla3(A) 6th St, Industrial Zone, (8) Ward, South Okkalapa, Yangon 283 Zaw87, Yadanar St, Ward (8), SOKAA, Yangon 284 Zaw Enterprise Ltd9-11 54th St, BTHGG, Yangon 285 Zenith Myanmar Advantage (ZMA)50, Latha St, LTAA, Yangon 286 Zin Yaw132/133, No. 4 Main Rd, SPTAA, Yangon Mandalay 287 Ayegabar Timber Co Ltd282, corner of 81st and 23rd St, Mandalay 288 Golden Hook Co Ltd7, Sitha St, Oh Bo St, Mandalay 289 Myanmar Teak Wood Ind. Co LtdNo. 2 Sawmill, Amarapura Tsp. Mandalay 290 Myanmar Timber EnterpriseA.D.B. (1), At the foot of Mandalay Hill, Mandalay 291 Upper Myanmar Wood and Lumber Co-op (Branch)37 (B), 27th (B) St, between 64th St and 65th St, Mandalay 292 Pyi See Pwar Ltd71-Hta, 10th St, between 74th St & 75th St, Oo Boketaw Qtr., Mandalay 293 Yee Shin Co Ltd287, 82nd St, between 27th St & 28th St, Mandalay 294 Tun Family105-106, Bogyoke Nay Win St, Thanlyin 295 Mahar Kyaw Mahar Co Ltd5, Nayapati Sithu St, Salin Tsp, Magway 296 Thiri Khit Tayar106, 7th St, Mingalar Ward, Pyinmana 297 Asia Green Co Ltd (Myanmar Golden Green Ind. Co Ltd) 12-A, BawdiYeiktha St, BHNN. Yangon 298 Aung Myat Phyo Int’l Co Ltd15, 11th St, (5) Ward, LMDWW, Yangon 299 Ayeyar Hinthar Trading Co Ltd104-106, Yetagon Tower, Lower Kyeemyindaing Rd, KMDGG. Yangon 300 Chin Su Myanmar Co Ltd - May Flower Plywood Factory, Block 6, Industrial Zone, 17 Qr, Oktha Myothit, Bago 301 Chit Po Co Ltd77, Inya Rd, KMYTT, Yangon 302 Co-operative Export & Import Enterprise (CEIE, Ministry of Cooperatives) Building No. 16, Nay Pyi Daw 303 Golden One Star Co LtdNo. B3 (601, Aung Zeya Complex), Ahlone St & corner of Kanar Rd, Ahlone Tsp., Yangon 304 Great Apex Int'l Co Ltd [Precious Woods PTE Ltd]339 (Rm 1203), 12th Flr, Bogyoke Aung San Rd, corner of Sule Pagoda Rd, Sakura Tower, Ward (1), KTDA, Yangon 305 Green Laurel PMCT Trading189/195 (Rm 4/B), 4th Flr, Pansodan St, Pansodan Tower, KTDA, Yangon 306 Kaung Myat Co Ltd422/426, 8th Flr, Strand Rd, FJVC Center, Ward (4) BTHG, Yangon, Myanmar 307 Lucre Wood Co LtdNo. 39/40, Bogyoke Aung San Rd, Bahosi Compound, Lanmadaw Tsp., Yangon 308 MAF Co Ltd493, Shwe Hninsi St, 8 1/2 Mile, Mayangone Tsp., Yangon 309 Manaw Phyu Co LtdN. 42, Pyi Htaung Su Yeik Thar St, Dagon Tsp., Yangon 310 MRT Co Ltd22/A, Kaba Aye Pagoda Rd, Koh Minn Koh Chin Ward, BHN, Yangon 311 Myanmar Korea Timber Int'l Ltd22, Yaw Min Gyee St, Yaw Min Gyi Ward, DGN, Yangon 312 Myat Mekin Co LtdN. 46, Theitpan St, Ahlone Tsp., Yangon 313 Nan Thar Phyu Pioud Co LtdNo. 309, 3rd Floor, Tower B, Myaing Hay Wun Condominium, Kyaik Wine Pagoda Rd, Mayangone Tsp., Yangon 314 Nature Timber Trading Co LtdOlympic Hotel, National Swimming Pool Compound, U Wisara Rd, Dagon Township, Yangon 315 NTC Co Ltd33-37, 2nd St, LMDWW, Yangon 316 Pacific Timber Enterprise106-108, Hnin Zin Gon Rd, Ahlone Tsp., Yangon 317 Pann Thi Trading Co Ltd12, (G/F), Delta Plaza, East Shwegondaing Rd, BHNN, Yangon 318 Pyrex Trading Co Ltd190-192, Rm# 05/H, (5th Flr.), Dagon Tower, Shwegondaing (West) St, BHNN, Yangon 319 San Sharr Family Co LtdBldg. No. 1, Room No. 201, 2nd Floor, Mingalar Sin Min Housing, Ahlone Tsp., Yangon 320 Tah Moe Hnye' Chan Thar Commerce Co Ltd (TMHC)18/A, 3rd Flr, Koh Min Koh Chin Rd, ~ Saw Maha St, Shwe Gon Daing (West) Ward BHN, Yangon 321 T.K.W Trading CompanyBldg No. A/8, Room No 4, Myittarmon Housing, Tamwe Tsp., Yangon 322 Tropical Woods Co Ltd174/A, Dhama Zedi Rd, Shwe Gon Daing (West) Ward, BHN, Yangon 323 Tun Myat Aung Company30th St, I M Compound, Mandalay 324 Win & Win Co Ltd6, Pyay Rd, 6th Mile, HLGG, Yangon







FUNDIÇÕES DE FERRO E AÇO Nome Data de inclusão na lista 19.11.2007 325 Excellence Mineral Casting Co LtdPlot No. 142, U Tayoke Gyi St, Industrial Zone (4), Hlaing Tharya Tsp, Yangon 326 MET Co-op Ltd42-49, Industrial Rd, Ind. Zone, Shwepyitha Tsp, Yangon 327 Win (U) & Sons19 (B), Yadana Theingi St, Zone (3), South Dagon Tsp, Yangon 328 Aung Naing ThuI / H - 171, corner of 61st St & Awarat St, Industrial Zone, Mandalay 329 Aung Naing ThuCorner 41st St, & Sein Pan Rd, Near No. (3) Bus Stop, Mandalay 330 Aung Naing ThuPlot-589, D/13~16, Yangon Main Rd, May Zin Thein St,Htein Kone Ward, Zone (1), Mandalay COMPANHIAS MINEIRAS 331 Asia Guiding Star ServicesRm 21, Bldg 207, Anawratha Rd, Pabedan, Yangon 332 Boom Tip Private Co Ltd001-C (G/F), Shwegon Plaza, Shwegondaing Rd, Bahan, Yangon 333 Chit Thein Mining Joint Venture556, 6th St, East Gyogone, Insein, Yangon 334 Concordia InternationalB-2, R-5, Myanmar Info-Tech, Hlaing, Yangon 335 Concordia International3rd-5th Floor, Shwegon Plaza Office Tower, Kaba Aye Pagoda Rd, Bahan, Yangon 336 Delco Ltd5D Thurein Yeikmon, Bayint Naung Rd, Hlaing, Yangon 337 East One Mining Co Ltd56 Aung Thabyay St, Kyuntaw South Ward, Sanchaung, Yangon 338 East One Mining Co Ltd274B, Myawaddy St, Myaynigon, Sanchaung, Yangon 339 Explorers Consulting LtdBldg 4, Room 4, Bayint Naung St, Saunh Hay Man Housing, North Dagon, Yangon 340 Future Engineering & Gold Mining Co Ltd274B, Myawaddy St, Myaynigon, Sanchaung, Yangon 341 Htarwara mining company Nome do Director: Maung Ko 342 Jinghpaw Academy Co LtdD2-A Cherry Garden Housing, Cherry 3rd Lane, 14/3 Qtr, South Okkalapa Tsp, Yangon 343 KTM Mineral Prod Coop SocietyNya-73, Yuzana St, Bayint Naung Warehouse, MYGNN, Yangon 344 Kang Long Gem Co Ltd7-D (7th floor) Nyaung Pin Lay, LMDWW, Yangon 345 Kayah Golden Gate Mining Co Ltd233/235 3rd floor, 32nd St, Pabedan, Yangon 346 KTM Enterprise Ltd30A University Avenue Rd, Bahan, Yangon 347 Kwan Lon Regional Development Co Ltd30, Room 1, Yaw Min Gyi Rd, Dagon, Yangon 348 Lamintayar Mining Co Ltd124 (G/F) 52nd St, Pazundaung, Yangon 349 Maha Dana Mining Co Ltd5 Hospital St, Bauk Htaw, Pyithaya, Yankin, Yangon 350 May Flower Mining Enterprise Ltd,159-161 Myanmar Gongyi St, MTNTT, Rangum 351 Mining Enterprise no 1Ministry of Mines - Building n. 19, Nay Pyi Taw 352 Mining enterprise no 2Ministry of Mines - Building n. 19, Nay Pyi Taw 353 Mining enterprise no 3Ministry of Mines - Building n. 19, Nay Pyi Taw 354 Moon Co Ltd70-K, Ngwe Wut Hmon Yeiktha, Shwe Taung Gyar, Bahan, Yangon 355 Myanmar Austino Resources Ltd03-04 Sedona Hotel, Kaba Aye Pagoda Rd, Yankin, Yangon 356 Myanmar BPL Resources Ltd189 Bo Myat Tun Rd, Pazunaung, Yangon 357 Myanmar ECI Joint Venture Co Ltd1 Shwe Li St, Bahan, Yangon 358 Myanmar First Dynasty Mines Ltd88, Unit b302, IBC Compund, Pyay Rd, 6.5 mile, Hlaing, Yangon 359 Myanmar Ivanhoe Copper Trading Co Ltd70(I), Bo Chein Lane, Pyay Rd, 6th Mile, Hlaing, Yangon 360 Myanmar Soon Pacific Co Ltd7 Thiri Yadanar Yeiktha, Michaungkan Bk 3, WAizayandar Rd, TGKNN, Yangon 361 Myanmar Soon Pacific Co Ltd100/101A Pale Myothit, 3 Main Rd, corner of Baydar Lane (2), MDNN, Yangon 362 Myanmar Tin/Tungsten Co Ltd171, 28th St, Pabedan, Yangon 363 Nan Cherry International Co Ltd10, 001, Near Bayint Naung Tower, Bayint Naung Rd, Kamayut, Yangon 364 Sandi Mining Co Ltd170/176 Room 201, 2nd floor, Bo Aung Kyaw St, MGW Centre, Bohahtaung, Yangon 365 Shan Yoma Nagar Co Ltd19 Shwe Pone Nyet Yeikmon, Bayintt Naung Rd, Kamayut, Yangon 366 Shwe Moung Taan Trading & Mining Co117 (1st floor) 42nd St, BTHGG, Yangon 367 Theingi Shwe Sin Co Ltd293 (1st floor) Shwebontha St, Pabedan, Yangon 368 Wa Regional Development General Trading Co Ltd8 Kan St, 6 Mile, Hlaing, Yangon 369 Yadanar Win Co Ltd117, 1st floor, 42nd St, BTHGG, Yangon 370 Zarli Group of Companies18 Inya Rd, Kamayut, Yangon 371 Concordia International5 (GF) SY Bldg, between 77th St & 78th St, Chan Aye Thazan Tsp, Mandalay 372 Future Engineering and Gold MiningCo Ltd197, 32nd St, between 79th St and 80th St, Mandalay 373 Shwe Thanlwin Co Ltd78th St, opposite 42nd St, Maha Aung Myay Tsp, Mandalay 374 Theingi Shwe Sin Co Ltd1-F, corner of 27th St & 78th St, Mandalay 375 Myanmar ECI Joint Venture Co LtdBarite Powdering Plant, Thazi 376 Myanmar Ivanhoe Copper LtdSalingyi/Salingyi Tsp, Monywa 377 Sea Sun Star Mining Prod & Marketing Co Ltd432 Yuzana Ward, Myitkyina 378 May Flower Mining Ent Ltd,Inbyin, Kalaw 379 Kayah Golden Gate Mining CoDa -5, Padauk St, Dhamaryon Ward, Loikaw 380 Fresh Idea Co LtdBldg. No. 12, Room No. 1, Shwegone Yeikmon, Ko Min Ko Chin Ward, Bahan Tsp. Yangon 381 Kachin Lay Co LtdNo. 121/A, Miesgin Compound, Ahlone Tsp, Yangon 382 Myanmar Apex (Pang Wah) Co LtdNo. 222, Botataung Pagoda Rd, Pazundaung TSP, Yangon 383 Shan Taung Mining Co LtdMyoma Zay Top Floor, Bogyoke Rd, Taunggyi 384 Shwe Zin Htut Min Co Ltd74, Sanchaung Rd, Yangon 385 Thu Ya Kan Chun Co LtdRoom 1, Building 2, Thumingalar Rd, Thumingalar Complex, Thingangyun Tsp, Yangon EQUIPAMENTOS E FORNECIMENTOS PARA A INDÚSTRIA MINEIRA 386 Indústria mineira e equipamentos mineirosDiethelm Technology400/406 Merchant St, Botahtaung, Yangon 387 M-Ways Ltd274A Rm 1 (1st floor) Pyay Rd, SCHGG, Yangon 388 Mantra Machinery & Trading Co Ltd17 Pan Chan St, Sanchaung, Yangon 389 Myanmar Tractors Ltd16 Mya Martar St, Industrial Zone, Thaketa, Yangon 30, 27th St, between 68th St and 69th St, Mandalay Pharkant Sethmu Rd, Pharkant 390 SAKAMOTO International Co Ltd33-A, Pyay Rd, 7 1/2 Mile, Mayangon Tsp, Yangon 391 Shwe Kywe101-102 Bldg B, Laydauntkan Rd, Thumingalar Ward, TGKNN, Yangon 392 Sum Cheong (Myanmar) Limited8-A, Khabaung St, Hlaing Tsp, Yangon 393 Tractors World Co LtdRoom 88, Dagon Tower, Shwegondine Junction, Bahan, Yangon 394 TWP Co Ltd1B, Ind Zone, Ward 23, SDGNN, Yangon 395 United Machinery Co Ltd1947b Bogyoke Lane, Yangon Pathein Highway Rd, Hlaing Tha Yar, Yangon G-16, Kywee-se-kan 8th St, Pyi Gyi Tagun Tsp., Mandalay Yumar (2) Ward, Pharkant Sethmu Rd, Pharkant







PEDRAS PRECIOSAS Nome Data de inclusão na lista 19.11.2007 396 Ayawaddy Mandalay330A, Kaba Aye Pagoda Rd, Mayangon, Yangon 397 Gold Uni Investment Co Ltd54, Pyay Rd, Hlaing Tsp, Yangon 398 Jade Land Jewellery Co Ltd263, Thinbyu Rd, Botahtaung Yangon 399 Manawmaya Gems and Jewellery527, New University Avenue Rd, Bahan Yangon 400 Myanmar ruby enterprise co Ltd22/24 Sule Pagoda Rd, Kyauktada Township, Yangon 401 Myanmar gems enterpriseMinistry of Mines,Head office Building 19, Naypyitaw 402 Myanmar pearl enterpriseMinistry of Mines, Head office Building 19, Naypyitaw 403 Ruby Dragon Jade and Gem Co Ltd39A, Kaba Aye Pagoda Rd, Mayangone Township, Yangon 404 Sunny Gems379, Bogyoke Aung San St, Pabedan, Yangon 405 The Rich Gems303, U Wisara Rd, Sanchaung Tsp, Yangon COMERCIANTES DE OURO/OURIVES E OURIVESARIAS 406 Ah Choon181 Bogyoke Aung San Market, East Wing, Pabedan, Yangon 407 AK01-05, Lanamdaw Plaza, Maha Bandoola St, Lanmadaw Tsp 408 Alunkhant Jewel Art41, Zaya Waddy St, Baho Rd, Sanchaung Tsp, Yangon 409 Ar-tiar Silver Smith & Gold Plating522, 28th St, Maha Bandoola Rd, Pabadan Tsp., Yangon 410 Arkar (Ko) (Thar Gyi)22, Innwa St, Kyauk Myaung, Tamwe, Yangon 411 Aung77/70 Upper Pazundaung Rd, Pazundaung, Yangon 412 Aung ChanthaRm 48, Shed 1, Insein Market, Insein Tsp, Yangon 413 Aung Naing Win28 (G/F), Seiktha Thukha St, Kyauk Myaung, Tamwe Yangon 414 Aung Nay Lin14, Kanna Zay, Pann Pin Gyi St, Kyi Myin Daing Tsp, Yangon 415 Aung Soe Hla84, 29th St, Pabedan Pabedan Tsp, Yangon 416 Aung Thamardi (Nagani)35 (G/F), Shwebontha Rd, Pabedan Tsp. Yangon 417 Aung Thitsar Gold & Jewellery Shop643 & 629, Maha Bandoola St, between 21st St, & 22nd St, Latha Tsp, Yangon 418 AungYadanar238, Shwebontha St, Pabedan Tsp, Yangon 419 Aung Zabu61 Thamein Bayan Rd, Tamwe, Yangon 420 Awarat3 A, Kyaik Waing Pagoda Rd, 3 Ward, Mayangon, Yangon 421 Aye Kyi Thar Jewellery & Gold Shop61, Eain Gyi St, Yaykyaw, Pazundaung Tsp, Yangon 422 Bangkok631 Maha Bandoola St, Latha, Yangon 423 Banhoe663, Maha Bandoola Rd, corner of 20th St & Latha St, Latha Tsp, Yangon 424 Phone Han Gyaw196, Bogyoke Aung San Market (East Wing), Bogyoke Aung San Rd, Pabedan Tsp, Yangon 425 Cartia Diamond House137 Shewbontha St, Pabedan, Yangon 426 Chaung Ho719, Maha Bandoola Rd, Latha Tsp, Yangon 427 Chaung Kyin635 Maha Bandoola St, Latha, Yangon 428 Chein Hauk (Chein Hawt)183 Banyadala Rd, Tamwe, Yangon 429 Chein Win675B Maha Bandoola St, Latha, Yangon 430 Chin Yi707, Maha Bandoola Rd, between 18th St and Sin Oh Dan St, Latha Tsp, Yangon 431 Chitti (Chit Tee)Bldg 1, Rm 001, Upper Pazundaung Rd, Pazundaung, Yangon 432 Chone Whar647 Maha Bandoola St, Latha, Yangon 433 Chong Li641, Maha Bandoola Rd, Latha Tsp, Yangon 434 City LoveC-14, Super World (1), Bogyoke Aung San Market, Pabedan Tsp, Yangon 435 Crown (Tharaphu)212, Shwebontha St, Pabedan Tsp, Yangon 436 Diamond Crown78 Shwebontha St, Pabedan, Yangon 437 Diamond Glory(B-1) Super World (1), Bogyoke Market, Pabedan Tsp, Yangon 438 Diamond MartBogyoke Aung San Market (North Wing), Pabedan Tsp, Yangon 439 Diamond Palace665 Maha Bandoola St, Pabedan, Yangon 440 Diamond Queen75, U.T.C Compound, Inya Rd, Ward (9), Kamayut Tsp, Yangon 441 Double Dragon75/77 Top Floor, Wadan St, Lanmadaw, Yangon 442 Ei Shwe Sin537 (G/F) Maha Bandoola St, Padeban, Yangon 539, Maha Bandoola St, Padeban, Yangon 443 Ever96/97, Yangon-Insein Rd, (3) Qtr., Hlaing Tsp, Yangon 444 Flying Elephant516, Maha Bandoola Rd, Pabedan Tsp, Yangon 445 Emperor Jewellery127-C2, Old Yaydashay Rd, Bahan Tsp, Yangon 446 Emperor Jewellery22, West Shed (C), Bogyoke Aung San Market, Pabedan Tsp, Yangon 447 ForeverA 2/005 Banyadala Rd, Tamwe, Yangon 448 Fun Fun Gems, Jewellery & Souvenir9-2, Khabaung St, Hlaing Tsp, Yangon 449 Gems Jade Carving & Jewellery66, Kaba Aye Pagoda Rd, Mayangone Tsp, Yangon 450 Gold 2000 Goldsmiths & Jewellery711, Maha Bandoola St, between 18th St, & Sin-oh-dan St, Latha Tsp, Yangon 451 Gold Fish144 Shwebontha St, Pabedan, Yangon 452 Golden Banner709 Maha Bandoola St, Latha, Yangon 453 Golden Bell Jewellery66, Kaba Aye Pagoda Rd, Mayangone Tsp, Yangon 454 Golden Crown77, 44th St, Botahtaung Tsp, Yangon 104, 50th St, Pazundaung Tsp, Yangon 30, Dawna Rd, Pazundaung Tsp, Yangon 455 Golden Crown - Tai Inn725, Mahabandoola Rd, Top of 17th St, Latha Tsp, Yangon 633, Maha Bandoola Rd, Latha Township, Yangon 456 Golden Lion World56, 29th St, Upper Block, Pabedan Tsp, Yangon 457 Golden Palace701/703 Maha Bandoola St, Latha, Yangon 458 Golden Palace743 Maha Bandoola St, Latha, Yangon 459 Golden Pearl136, Bogyoke Market (West Wing) Bogyoke Aung San Rd, Pabedan Tsp, Yangon 25, 1st Fl., FMI Centre, Bogyoke Aung San Rd, Pabedan Tsp. Yangon 460 Golden Shawl22, 29th St, Pabedan Tsp, Yangon 461 Golden Tiger635, Maha Bandoola St, corner of 22nd St, Latha Tsp, Yangon 462 Hein120, 29th St, Pabedan, Yangon 16, 46th St, Bothataung Tsp, Yangon 463 Hein Sin81(B), 22nd St, Latha Tsp, Yangon 464 Hla Hla Maw66, Shed 3, Insein Market, Insein Tsp, Yangon 465 Hla ThidaStation Rd, corner of Mya Yadanar Zay, Mayanggone Tsp, Yangon 466 Hla Tun (U) & Than Win (Daw)20, Aung Tayza St, Byine-Yay-Oh-Sin Ward, Tamwe Tsp, Yangon 467 Hlyan Hlyan WaiRm.5/500 (G/F), Aung Chanthat Housing, Shwegondaing Rd, Bahan Tsp, Yangon 468 Ho Saan653B Maha Bandoola St, Latha, Yangon 469 Hong Kong515/B, Rm.9, Maha Bandoola Rd, between Shwebontha St and 28th St, Pabedan Tsp, Yangon 470 Hong Le (Hone Lee)677A Matha Bandoola St, Latha, Yangon 471 Htate Tan Aung Yadanar10, Kyauk Myaung (Face Raw), Kyaikasan Rd, Tamwe Tsp, Yangon 472 Htate Tan Construction83, 12th St, Lanmadaw Tsp, Yangon 473 Htay911C Pyay Rd, 10th Mile, Insein, Yangon 474 Htay AungBldg 5, Rm.3, Infront of Pazundaung Market, Pazundaung St (Upper), Yangon 475 Htay Htay (Daw)364, Maydarwi Rd, Norht Okkalar Tsp, Yangon 476 Hton (U)Rm5, (G/F), Lanmadaw Plaza, Lanmadaw St, Lanmadaw Tsp, Yangon 528, Maha Bandoola Rd, between 27th St & 28th St, Pabedan Tsp, Yangon 477 Htoo Khant189 Banyadala Rd, Tamwe, Yangon 478 Htun530, Maha Bandoola Rd, Pabedan Tsp, Yangon 479 Ka Naung495 Maha Bandoola St, Pabedan, Yangon 499 (B), Maha Bandoola Rd, corner of 29th St, Pabedan Tsp, Yangon 480 Kanbawza59, Shwebontha Rd, Pabedan Tsp, Yangon 481 Kaung124, 1st Dl., 29th St, Pabedan tsp, Yangon 482 Kaung Kywe66, Kaba Aye Pagoda Rd, Mayangone Tsp, Yangon 483 Kaung Lin24, G/F, Aung Mingalar St, Tamwe Tsp, Yangon 484 Kaung Lon519/5 Maha Bandoola St, Pabedan, Yangon 485 Kaungkinsetkyar Jewellery Co LtdA-524, New University Avenue St, Bahan Tsp, Yangon 486 Kaung SanA-295, 35th St, between 81st St and 82nd St, Chan Aye Thazan Tsp, Yangon 487 Khine Thazin26-B, New Yaydarshay St, Bahan Tsp, Yangon 488 Khit San73/75 Upper Pazundaung Rd, Pazundaung, Yangon 489 Khit San Yadanar Co-op Ltd88, 29th St, Pabedan Tsp, Yangon 490 Khit Sann Yadanar Co-op LtdNo. 2, Central Hall, Bogyoke Aung San Market, Pabedan Tsp, Yangon 491 Kin Sein77, 22nd St, Latha Tsp, Yangon 492 KKK160 Sayasan Rd, Bahan, Yangon 493 Kong Soon Jewellery & Godl Shop83, 22nd St, Latha Tsp, Yangon 494 Kyaing Thin25, WestRace Course Rd, Bahan Tsp, Yangon 495 Kyauk Seim (Kyauk Seinn)673B Maha Bandoola St, Latha, Yangon 496 Kyaw Myint (Ko)236, 35th St, Kyauktada Tsp, Yangon 497 Kyi25, Kyi Taw St, Mingalataung Nyunt Tsp, Yangon 498 Kyi Sin102, Latha St, Latha Tsp, Yangon 6, Shed 2, Insein Market, Thiri St, Insein Tsp, Yangon 499 Kyin Sein Goldsmith295, Anawratha Rd, Lanamadaw Tsp, Yangon 500 Kyin Shun Gold Shop747-B, between 16th St & Lanmadaw St, Maha Bandoola Rd, Lanmadaw Tsp, Yangon 501 La Yadanar198, Shwebontha St, Pabedan Tsp, Yangon 502 Lamin Yadanar20C Hledan St, Kamayut, Yangon 503 Larb Shwin(D-2) Super World 1, Bogyoke Aung San Market, Pabedan Tsp, Yangon 504 Lashio LuckyB 01-10 Lanmadaw St, Lanmadaw Plaza, Latha, Yangon 505 Lei Yee Win72, East Shed (D), Bogyoke Market, Bogyoke Aung San St, Pabedan Tsp, Yangon 506 Lin Yon80, Shwebontha St, Pabedan Tsp, Yangon 507 Lon Hin46-47, Bldg-1, G/F, Hlaing River Rd, Insein Tsp, Yangon 508 Lone Mein (Lon Mei)Bldg 6, Rom 002, Upper Pazundaung Rd, Pazundaung, Yangon 509 Lucky Jewellery & Gold Shop141-142, Nawarat Bldg, Bogyoke Aung San Market, Bogyoke Rd, Pabedan Tsp, Yangon 510 Lucky Tai Sin603 Maha Bandoola St, Latha, Yangon 511 Maha Doke501, Maha Bandoola Rd, Pabedan Tsp, Yangon 512 Manaw Maya21, 2nd Fl., Myanma Gem Museum, Kaba Aye Pagoda Rd, Mayangone Tsp, Yangon 513 Mandalay3/17, between 62nd St and 63rd St, Aung Myay Thazan Tsp, Yangon 514 Maung KainA 01-04 Maha Bandoola St, Lanmadaw Plaza, Latha, Yangon 515 May & Mark Gems12, Inya Rd, Kamayut Tsp, Yangon 516 Min Lwin12, Kyauk Myaung Market, (Front Row), Tamwe Tsp, Yangon 517 Mingalar24, (3rd Fl.,) Mingalar Market, Mingalar Taungnyunt Tsp, Yangon 518 MK GemsG-2, 262-264, Dagon Centre, MK Fashion, Pyay Rd, Yangon Yankin Centre Shopping Mall, MK Fashion Square, Saya San Rd, Yinkin Tsp, Yangon 104, Central Hall, Bogyoke Aung San Market, Bogyoke Aung San Rd, Pabedan Tsp, Yangon 1-B, Pyay Rd, 6 Miles, Hlaing Tsp, Yangon 519 Moe Hnin (Ko) & Khin mAr Win (Ma)Mee Kwet Market, Bo Aung Kyaw St, Yangon 520 Moe Makha507/519 Rm 3 Maha Bandoola St, Pabedan, Yangon 521 Moe Nat ThuBldg 5 Rm 4 Upper Pazundaung Rd, Pazundaung, Yangon 522 Moe Pwint Phyu79, 125 St, Mingalar Taung Nyunt Tsp, Yangon 523 Mogok Aster Gems ShopRm1 & 17, Bldg 158, 47th St, (Upper Block), Botataung Tsp, Yangon 524 Mya Nan Dar497 Maha Bandoola St, Pabedan, Yangon 525 Mya Nandaw739, Maha Bandoola Rd, between Lanmadaw St, and 17th St, Latha Tsp, Yangon 526 Mya Shwe Yon669B Maha Bandoola St, Latha, Yangon 527 Myanmar VES Joint Venture Co Ltd66, Kaba Aye Pagoda Rd, Mayangone Tsp, Yangon Yangon International Airport, Departure Lounge, Yangon 528 Myat Mingalar493 Maha Bandoola St, Pabedan, Yangon 529 Myat Shwe Nadi739 Maha Bandoola St, Latha, yangon 530 Myint169-175, 1st Fl., (Face Row), San Pya Nga Moe Yeik Market, Yangon 531 Myint Thidar(23-71) 2nd Fl., Mingalar Market, Tamwe Tsp, Yangon (A-26)G/F) Yuzana Plaza, Mingalar Taung Nyunt Tsp, Yangon 532 Nadi Shwe Yee (Nadi Shwe Yi)B 01-13/B Lanmadaw St, Lanmadaw Plaza, Latha, Yangon 533 Nagar Koe Kaung505, Maha Bandoola Rd, corner of Shwebonthat St, Pabedan Tsp, Yangon 534 Nagar Shwe Wah781 Maha Bandoola St, Latha, Yangon 538, Maha Bandoola Rd, Pabadann Tsp, Yangon 535 Nan Yadana (Nan Yadanar Hlaing)B-14/15, Diamond Emperor, North Shed, Bogyoke Aung San Market, PBDNN, Yangon 536 Nat Nandaw153, Bogyoke Aung San Market, Bogyoke Aung San Rd, Pabedan Tsp, Yangon 537 Nawarat631, Maha Bandoola Rd, Latha Tsp, Yangon 538 Nawarat Shwe SinS-5, 1st Fl., Yuzana Plaza, Banyar Dala Rd, Mingalar Taung Nyunt Tsp, Yangon 539 Nay Chi78, Bogyoke Augn San Market, (East Wing), Pabedan Tsp, Yangon 540 Nay La Hnapar Theikdi1st Fl., Yuzana Palza, Mingalar Taungnyunt Tsp, Yangon 541 New Shwe Sin14,15,20,21,22, Mingalardon Market, Mingalardon Zay St, Mingalardone Tsp, Yangon 542 New Tai Sin729 Maha Bandoola St, Latha, Yangon 543 New York636 Maha Bandoola St, Latha, Yangon 544 Ngwe Than KyawC-7, 1st Fl., Yuzana Plaza, Banyar Dala Rd, Mingalar Taungnyunt Tsp, Yangon 545 Nine Dragons505 Maha Bandoola St, Pabedan, Yangon 546 Nu Jewellery and Goldsmith45, 2nd Fl., FMI Shopping Centre, 380, Bogyoke Aung San Rd, Pabedan Tsp, Yangon 547 Nu YadanarRm.69, 2nd Fl., FMI Centre, 380, Bogyoke Aung San Rd, Pabedan Tsp, Yangon 548 Oh Wai25, Dhamayon St, Ward 10, Hlaing Tsp, Yangon 549 OK717 Maha Bandoola St, Latha, Yangon 744, Lanmadaw St, corner of Maha Bandoola Rd, Lanmadaw Tsp, Yangon 550 Padamyar Theingi Goldsmith247, corner of Banyar Dala Rd & Ah-Yoe-Gone St, Tamwe Tsp, Yangon 551 Painn (U) Gold SmithRm.005, Bldg 1, Pazundaung Garden Ave, Upper Pazundaung Rd, Pazundaung Tsp, Yangon 552 Palai Mon (pale Mon)130 Shwebontha St, Pabedan, Yangon 553 Paradise Jewellery28, (2nd Fl.) Gem Museum, Kaba Aye Pagoda Rd, Mayangone Tsp, Yangon 554 Pho Thar Htoo90, Thura St, Ward 9, Mayangone Tsp, Yangon X-9, G/F, Yuzana Plaza, Banyar Dala Rd, Mingalar Taung Nyunt Tsp, Yangon 555 Phone Han Gyaw11, Bogyoke Aung San Market, (Nawarat Bldg), Pabedan Tsp, Yangon 556 Poe San83 Anawratha St, kyauktada, Yangon 557 Power (1)671 Maha Bandoola St, Latha, Yangon 558 Power (2)601 Maha Bandoola St,