1998D0589 — PT — 12.07.1999 — 001.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 12 de Outubro de 1998
relativa à prorrogação do prazo previsto para a aplicação de marcas auriculares a determinados
animais bovinos do efectivo espanhol
[notificada com o número C(1998) 2868]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(98/589/CE)
(JO L 283 de 21.10.1998, p. 19)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 1999/520/CE da Comissão de 9 de Julho de 1999 L 199 72 30.7.1999
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 12 de Outubro de 1998
relativa à prorrogação do prazo previsto para a aplicação de
marcas auriculares a determinados animais bovinos do efectivo
espanhol
[notificada com o número C(1998) 2868]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(98/589/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o820/97 do Conselho, de 21 de
Abrilde 1997, que estabel ece um regime de identificação e registo debovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos àbase de carne de bovino (
1), e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 4.o,
Tendo em conta o pedido apresentado pela Espanha,Considerando que, devido a dificuldades de ordem prática, a Espanha
solicitou o prolongamento, até seis meses, do período máximo previstopara a aplicação de marcas auriculares a determinados bovinos;
Considerando que os referidos bovinos nasceram em explorações
situadas em certas zonas geográficas e pertencem a determinadas raças;
Considerando que estes boivnos são mantidos em condições de
produção extensiva e em liberdade, podendo os vitelos permanecer
junto das suas mães até aos seis meses, no máximo, idade em que sãoseparados;
Considerando que se justifica atender ao pedido da Espanha, desde que
o prolongamento do período máximo não afecte a qualidade da infor-mação fornecida pela base de dados espanhola le que não hajamovimentos de animais sem marca auricular;
Considerando que as autoridades espanholas se comprometeram a não
tornar a presente prorrogação extensiva a outros elementos do regimede identificação e registo de bovinos;
Considerando que a presente decisão é tomada sem prejuízo das deci-
sões a tomar relativamente à plena operacionalidade das bases de dadosnacionais;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité do Fundo Europeu de Orien-tação e de Garantia Agrícola,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Espanha pode prolongar, até seis meses, o período máximo previstono n.
o2 do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o820/97 para a aplicação
de marcas auriculares a determinados bovinos que satisfaçam a totali-dades dos critérios enumerados no artigo 2.
o
A referida prorrogação não pode afectar a qualidade da informação dabase de dados espanhola.
Artigo 2.
o
1. A prorrogação prevista no artigo 1.oé concedida caso estejam
preenchidas todas as condições dos n.os2a5 .1998D0589 — PT — 12.07.1999 — 001.001 — 2
(1) JO L 117 de 7. 5. 1997, p. 1.
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2. As explorações de nascimento dos bovinos situam-se numa das
zonas geográficas constantes do anexo.
3. Os animais pertencem às raças vacuns mencionadas no anexo.4. A criação é praticada em regime de exploração totalmente exten-
siva e em liberdade, permanecendo os vitelos em companhia das mães
até ao momento do desmame.
5. A colocação das marcas far-se-á no momento em que os vitelos
sejam separados das mães e, em qualquer caso, antes dos seis mesesde idade. Se o animaldeixar a expl oração de nascimento antes dessaidade, será identificado antes de a deixar.
Artigo 3.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1998D0589 — PT — 12.07.1999 — 001.001 — 3
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ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
BIJLAGE— ANE XO — LIITE— BILAGA
Comunidad autónoma Raza Provincia Comarca
ANDALUCÍA - Avileña
- Lidia- Morucha
- Retinta- Berrendas- Negra andaluza
- Charolesa
- Limusina- Cruces de las ante-
rioresALMERÍA Río Nacimiento
CÁDIZ Campiña de Cádiz
Sierra de Cádiz
De la JandaCampo de Gibraltar
CÓRDOBA Pedroches
La Sierra
Campiña Baja
Las Colonias
GRANADA De la Vega
Guadix
Baza
HuéscarLas AlpujarrasValle de Lecria
HUELVA Toda la provinciaJAÉN Sierra Morena
ElCondado
Sierra de SeguraCampiña delNorte
MÁLAGA Toda la provinciaSEVILLA Toda la provincia
ARAGÓN - Avileña- Pardo
alpina- Lidia- Charo-
lesa- Limusina-
-CrucesHUESCA Toda la provincia
TERUEL Gúdar-Javalambre
Albarracín
MaestrazgoTeruel
ZARAGOZA Cinco VillasCampo de
Borja
Jalón MedioRibera Alta del EbroZaragoza
Calatayud
Campo de CariñenaCampo de Belchite1998D0589 — PT — 12.07.1999 — 001.001 — 4
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Comunidad autónoma Raza Provincia Comarca
ASTURIAS - Asturiana de los
valles y sus cruces
- Asturiana de las
montañas y sus
crucesASTURIAS Vegadeo
Luacra
Cangas de NarceaBelmonte de MirandaMieres
Cangas de Onís
OviedoLos municipios de
montaña en elresto de
la provincia
BALEARESCANARIASCANTABRIA - Tudanca y sus
crucesSANTANDER Liébana
Tudanca - Cabuérniga
Reinosa - Los valles
CASTILLA-LA-
-MANCHA- Avileña
- Retinta- Morucha- Lidia
- Charolesa
- Limusina- Cruces de las ante-
rioresALBACETE Centro
Sierra AlcarazSierra Segura
CIUDAD REAL Toda la provinciaCUENCA Serranía Alta
Serranía Media
Serranía Baja
Mancha Alta
GUADALAJARA Toda la provinciaTOLEDO Toda la provincia1998D0589 — PT — 12.07.1999 — 001.001 — 5
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Comunidad autónoma Raza Provincia Comarca
CASTILLA Y LEÓN - Avileña
- Morucha- Retinta- Asturiana de los
valles
- Asturiana de la
montaña
- Rubia gallega- Pirenaica
- Serrana negra
- Parda alpina- Lidia- Charolesa
- Limusina
- Cruces de las ante-
rioresÁVILA Toda la provincia
BURGOS Merindades
Demanda
LEÓN Bierzo
La montaña de LunaLa montaña de Riaño
La CabreraAstorga
Tierras de León
PALENCIA ►
M1Toda la
Provincia ◄
SALAMANCA Toda la provincia
SEGOVIA Sepúlveda
Segovia
SORIA Pinares
Tierras Altas - Valle
Tera
Soria
VALLADOLID Tierra de Campos
Centro
ZAMORA Campos-Pan
Sayago
CATALUÑA - Bruna dels Pirineus
- Pirenaica- Albera
- Lidia
- Cruces de las ante-
rioresBARCELONA Osona
Berguedà
LLEIDA Alta Ribagorça
Alt Urgell
Pallars JussàPallars SobiràSolsonès
Vald'Aran
GIRONA Alt Empordà
Cerdanya
Garrotxa
Ripollès
TARRAGONA Baix EbreMontsià
EXTREMADURA - Retinta
- Avileña- Morucha
- Berrendas
- Lidia- Charolesa
- Limusina
- Cruces de las ante-
rioresBADAJOZ Toda la provincia
CÁCERES Toda la provincia1998D0589 — PT — 12.07.1999 — 001.001 — 6
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Comunidad autónoma Raza Provincia Comarca
GALICIA - Rubia Gallega
- Parda alpina- Morenas gallegas
- Cruces de las ante-
rioresA CORUÑA Interior
Los municipios de
montaña en elresto de
la provincia
LUGO Montaña
Los municipios de
montaña en elresto de
la provincia
OURENSE Barco de Valdeorras
VerínLos municipios de
montaña en elresto de
la provincia
PONTEVEDRA Montaña
Interior
Los municipios de
montaña en resto de la
provincia
MADRID - Avileña
- Charolesa- Limusina
- Lidia
- Cruces de las ante-
rioresMADRID Lozoya Somosierra
GuadarramaCampiña
Sur Occidental
Colmenar Viejo en el
área metropolitana
MURCIA
NAVARRA - Pirenaica
- Rubia de Aquitania- Lidia- Charolesa
- Limusina
- Betízu- Cruces de las ante-
rioresNAVARRA Toda la provincia
PAÍS VASCO - Razas de aptitud
cárnicaGUIPÚZCOA
ÁLAVAVIZCAYAToda la Comunidad
Autónoma
LA RIOJA - Razas de aptitud
cárnicaSierra Rioja Alta
Sierra Rioja Media
Sierra Rioja BajaLos municipios de
montaña en elresto de
la provincia1998D0589 — PT — 12.07.1999 — 001.001 — 7
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Comunidad autónoma Raza Provincia Comarca
VALENCIA - Lidia y sus cruces ALICANTE Marina Alta
Alto VinalopóVinalopó Mitjà
Bajo Segura
CASTELLÓN Toda la provinciaVALENCIA Hoya de Buñol
L'Horta Nord
L'Horta SudCamp de MorverdeRibera Baixa
Ribera Alta
La Vall d'Albaida1998D0589 — PT — 12.07.1999 — 001.001 — 8