1988D0124 — PT — 05.01.2002 — 001.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Janeiro de 1988
que estabelece os modelos dos certificados genealógicos do esperma e dos óvulos fecundados dos
animais reprodutores de raça pura da espécie bovina e as menções que deles devem constar
(88/124/CEE)
(JO L 62 de 8.3.1988, p. 32)
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JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 2002/8/CE da Comissão de 28 de Dezembro de 2001 L 3 53 5.1.2002
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Janeiro de 1988
que estabelece os modelos doscertificados genealógicos doesperma
e dos óvulos fecundados dos animais reprodutores de raça pura da
espécie bovina e as menções que deles devem constar
(88/124/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta o Directiva 77/504/CEE do Conselho, de 25 de Julho
de 1977, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutoresde raça pura (
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CEE) n.o3768/85 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.oeon .o1,
quinto travessão, do seu artigo 6.o,
Considerando que, nos termos do artigo 5.oda Directiva 77/504/CEE,
compete à Comissão estabelecer, de acordo com o processo previsto
no artigo 8.oda referida directiva, o modelo de certificado que pode
acompanhar o esperma e os óvulos fecundados dos animais reprodu-tores de raça pura da espécie bovina quando os mesmos sãointroduzidos no comércio intracomunitário;
Considerando que, nos termos do n.
o1, quinto travessão, do artigo 6.o
da directiva acima referida, compete à Comissão determinar, em
conformidade com o processo previsto no artigo 8.oda mesma direc-
tiva, os dados que devem constar do certificado genealógio que pode
acompanhar o esperma e os óvulos fecundados dos animais reprodu-
tores de raça pura da espécie bovina quando os mesmos sãointroduzidos no comércio intracomunitário;
Considerando que estes certificados podem ser dispensados desde que
os dados mencionados na presente decisão constem da documentaçãode referência relativa ao esperma ou aos óvulos fecundados de animaisreprodutores de raça pura da espécie bovina que são introduzidos nocomércio intracomutário;
Considerando que a Comissão já estabeleceu, na Decisão 86/404/
/CEE (
3), o modelo de certificado genealógico dos animais da espécie
bovina reprodutores de raça pura e os dados que dele devem constar;
que os dados relativos aos animais de espécie bovina reprodutores de
raça pura devem ser incluídos nos relativos ao esperma e aos óvulosfecundados;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité Zootécnico Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São mencionados no certificado genealógico do esperma de animaisreprodutores de raça pura da espécie bovina os seguintes dados:
— dados actualizados referidos no artigo 1.
oda Decisão 86/404/CEE
relativos ao touro que fornece o sémen, bem como o seu gruposanguíneo ou resultados de testes que ofereçam garantias científicasequivalentes para a verificação da genealogia,1988D0124 — PT — 05.01.2002 — 001.001 — 2
(1)J O n .oL 206 de 12. 8. 1977, p. 8.
(2)J O n .oL 362 de 31. 12. 1985, p. 8.
(3)J O n .oL 233 de 20. 8. 1986, p. 19.▼M1
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— informações que permitam identificar o esperma, a data de colheita,
bem como o nome e o endereço do centro de colheita e do destina-tário.
Artigo 2.
o
1. São mencionados no certificado genealógico dos óvulos fecun-
dados provenientes de animais reprodutores de raça pura da espécie
bovina os seguintes dados:
— dados actualizados referidos no artigo 1.oda Decisão 86/404/CEE
relativos à vaca e ao touro dadores, bem como os grupos sanguí-
neos de ambos ou resultados de testes que ofereçam garantias
científicas equivalentes para a verificação da genealogia,
— informações que permitam identificar o(s) óvulo(s) fecundado(s), a
data de inseminação, a data de colheita, bem como o nome eendereço do centro de colheita e do destinatário.
2. Se existir mais de um óvulo fecundado por tubo, este facto deve
ser claramente indicado. Além disso, os óvulos referidos devem ter
todos a mesma ascendência.
Artigo 3.
o
Os dados previstos no artigo 1.odevem ser indicados:
1. Sob forma de um certificado genealógico conforme ao modelo do
capítulo 1 do Anexo I, e sob forma de um documento conforme ao
modelo do capítulo 2 do Anexo I.
2. Na documentação que acompanha o esperma. Neste caso, as autori-
dades competentes dos Estados-membros de exportação devem
certificar que os dados referidos no artigo 1.oestão indicados nesses
documentos, através da seguinte fórmula: «O abaixo assinado certi-fica que estes documentos contêm os dados referidos no artigo 1.
oda
Decisão 88/124/CEE da Comissão»
Artigo 4.o
Os dados previstos no artigo 2.odevem ser indicados:
1. Sob forma de um certificado genealógico conforme ao modelo do
capítulo 1 do Anexo II, e sob forma de um documento conformeao modelo do capítulo 2 do Anexo II.
2. Na documentação que acompanha os óvulos fecundados. Neste caso,
as autoridades competentes dos Estados-membros de exportaçãodevem certificar que os dados referidos no artigo 2.
oestão indicados
nesses documentos, através da seguinte fórmula: «O abaixo assinadocertifica que estes documentos contêm os- dados referidos no artigo
2.
oda Decisão 88/124/CEE da Comissão».
Artigo 5.o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.1988D0124 — PT — 05.01.2002 — 001.001 — 3
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ANEXO 1
CAPÍTULO 1
MODELO DE CERTIFICADOGENEALóGICO
para o comércio intracomunitário de esperma de animais reprodutores de raça pura da espécie
bovina
►(1)M11988D0124 — PT — 05.01.2002 — 001.001 — 4
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CAPÍTULO 2
MODELO DE DOCUMENTO RELATIVO AO ESPERMA
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ANEXO II
CAPÍTULO 1
MODELO DE CERTIFICADO GENEALÓGICO
PARA O COMÉRCIO INTRACOMUNITÁRIO DE ÓVULOS FECUNDADOS DE ANIMAIS
REPRODUTORES DE RAÇA PURA DA ESPÉCIE BOVINA
►(1) (2)M11988D0124 — PT — 05.01.2002 — 001.001 — 6
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1988D0124 — PT — 05.01.2002 — 001.001 — 7
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CAPÍTULO 2
MODELO DE DOCUMENTO RELATIVO AO(S) ÓVULO(S) FECUNDADO(S)
1988D0124 — PT — 05.01.2002 — 001.001 — 8