1979L0641 — PT — 09.08.2002 — 001.001

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Alterado por:

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DIRECTIVA DA COMISSÃO

de 27 de Junho de 1979

que altera as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 69/208/CEE e 70/458/CEE do Conselho, que dizem respeito à comercialização das sementes de plantas forrageiras das sementes de cereais, das sementes de plantas oleaginosas fibrosas e das sementes de produtos hortícolas

(79/641/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização de sementes de plantas forrageiras ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/1020/CEE ( 2 ) e, nomeadamente, o n.o 1 A do seu artigo 2.o e o seu artigo 21.o A, Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização das sementes de cereais ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/1020/CEE e, nomeadamente, o n.o 1 A do seu artigo 2.o e o seu artigo 21.o A, Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, que diz respeito à comercialização das sementes de plantas oleaginosas e fibrosas ( 4 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/1020/CEE e, nomeadamente, o n.o 1 A do seu artigo 2.o e o seu artigo 20.o A, Tendo em conta a Directiva 70/458/CEE do Conselho de 29 de Setembro de 1970, que diz respeito à comercialização de sementes de produtos hortícolas ( 5 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/692/CEE ( 6 ) e, nomeadamente, o n.o 1 A do seu artigo 2.o e o seu artigo 40.o A, Considerando que, por motivo da evolução dos conhecimentos científicos, certas designações botânicas usadas nas directivas que dizem respeito à comercialização das sementes se revelaram incorrectas ou de autenticidade incerta; Considerando que se mostra indicado adaptar essas designações às designações normalmente aceites no âmbito internacional; Considerando que convém por isso alterar as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 69/208/CEE e 70/458/CEE, que dizem respeito à comercialização das sementes de plantas forrageiras, das sementes de cereais, das sementes de plantas oleaginosas, e fibrosas e das sementes de produtos hortícolas; Considerando que, em certas disposições das directivas acima referidas, bem como da Directiva 70/457/CEE do Conselho, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas ( 7 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/55/CEE do Conselho ( 8 ), se utiliza a noção de espécie, determinando por esse facto o campo de aplicação dessas disposições; que as mudanças introduzidas pela presente directiva à nomenclatura não influem na interpretação das referidas disposições; Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

A Directiva 66/401/CEE do Conselho que diz respeito à comercialização das sementes de plantas forrageiras é alterada do seguinte modo:

1. No n.o 1, alínea a), letra A do artigo 2.o, as designações das seguintes espécies: Agrostis canina L. ssp. canina Hwd. — Agróstis, Arrhenatherum elatius (L.) J. and C. Presl. — Aveia, Phleum Bertolinii DC — Rabo de gato Trisetum flavescens (L.) Pal. Beauv. — Aveia amarela, São substituídas pelas designações seguintes: Agrostis canina L. — Agróstis, Arrhenatherum clatius (L.) Beauv. ex J. et K. Presl. — Phleum bertolonii DC. — Rabo de gato, Trisetum flavescens (L.) Beauv. — Aveia amarela.

2. No n.o 1, alínea b), da letra A, do artigo 2.o, as designações das seguintes espécies: Medicago varia Martyn — Luzerna, Onobrychis sativa Lam. — Sanfeno, Pisum arvense L. — Ervilha forrageira, Trigonella foenumgraecum L. — Fenacho, São substituídas pelas designações seguintes: Medicago × varia Martyn — Luzerna, Onobrychis viciifolia Scop. — Sanfeno, Pisum sativum L. (partim) — Ervilha forrageira, Trigonella foenum-graecum L. — Fenacho.

3. No n.o 1, alínea b), da letra A, do artigo 2.o, as designações das seguintes espécies: Vicia faba L. ssp faba var. equina Pers. — Faveira de sementes grandes (Fava comum), Vicia faba L. var minor (Peterm.) Bull — Faveira de sementes pequenas (Fava cavalinha), São substituídas pela desginação seguinte: Vicia faba L. (partim) — Faveira

4. No n.o 1 do artigo 3.o as designações das seguintes espécies: Medicago varia Martyn, Pisum arvense L. são substituídas pelas designações seguintes:

5. Nos n.os 2 e 4 do Anexo I e no n.o 1 da Parte I e n.o 1 da Parte II, do Anexo II a designação da seguinte espécie: Pisum arvense é substituída pela designação seguinte:

6. Na letra A do n.o 2 da Parte I e na letra A do n.o 2 da Parte II do Anexo II e no Anexo III, as designações das seguintes espécies: Agrostis canina ssp. canina, Medicago varia, Onobrychis sativa, Pisum arvense, são substituídas pelas designações seguintes:

7. Na letra A do n.o 2 da Parte I e na letra A do n.o 2 da Parte II do Anexo III, as designações das seguintes espécies: Vicia faba ssp. var. equina, Vicia faba var. minor, são substituídas pela designação seguinte:

8. Na letra B, alína e), do n.o 2 da Parte I do Anexo II, as designações das seguintes espécies: Pisum arvense, Vicia faba spp., são substituídas pelas designações seguintes:

Artigo 2.o

A Directiva 66/402/CEE do Conselho, que diz respeito à comercialização das sementes de cereais, é alterada do seguinte modo:

1. Na letra A do n.o 1 do artigo 2.o as designações das seguintes espécies: Hordeum distichum L. — Cevada dística (Cevada santa) Hordeum polystichum L. — Cevada exástica, são substituídas pela designação seguinte:

2. Na letra A do n.o 1 do artigo 2.o, as designações das seguintes espécies: Triticum aestivum L. — Trigo mole, Triticum durum L. — Trigo duro, são substituídas pelas designações seguintes:

3. Na letra B, alínea a), do n.o 5 do Anexo I, na letra A do n.o 1 e na letra A do n.o 2 do Anexo II e no Anexo III, as designações das seguintes espécies: Hordeum distichum, Hordeum polystichum, são substituídos pela designação seguinte:

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Artig 5.o

As disposições da presente directiva não prejudicam a aplicação das restantes disposições das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 69/208/CEE e 70/458/CEE e das disposições da Directiva 70/457/CEE.

Artigo 6.o

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva com efeitos a partir de 1 de Julho de 1980 e do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 7.o

Os Estado-membros são destinatários da presente directiva.

( 1 ) JO n.o 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.

( 2 ) JO n.o L 350 de 14. 12. 1978, p. 27.

( 3 ) JO n.o 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66.

( 4 ) JO n.o L 169 de 10. 7. 1969, p. 3.

( 5 ) JO n.o L 225 de 12. 10. 1970, p. 7.

( 6 ) JO n.o L 236 de 26. 8. 1978, p. 13.

( 7 ) JO n.o L 225 de 12. 10. 1970, p. 1.

( 8 ) JO n.o L 16 de 20. 1. 1978, p. 23.