1986L0362 — PT — 01.08.1997 — 008.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 24 de Julho de 1986
relativa à fixação de ►C1 limites máximos ◄para os resíduos de pesticidas à superfície e no
interior dos cereais
(86/362/CEE)
(JO L 221 de 7.8.1986, p. 37)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Directiva 88/298/CEE do Conselho de 16 de Maio de 1988 L 126 53 20.5.1988
►M2 Directiva 90/654/CEE do Conselho de 4 de Dezembro de 1990 L 353 48 17.12.1990
►M3 Directiva 93/57/CEE do Conselho de 29 de Junho de 1993 L 211 1 23.8.1993
►M4 Directiva 94/29/CE do Conselho de 23 de Junho de 1994 L 189 67 23.7.1994
►M5 Directiva 95/39/CE do Conselho de 17 de Julho de 1995 L 197 29 22.8.1995
►M6 Directiva 96/33/CE do Conselho de 21 de Maio de 1996 L 144 35 18.6.1996
►M7 Directiva 97/41/CE do Conselho de 25 de Junho de 1997 L 184 33 12.7.1997
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
Rectificada por:►
C1 Rectificação, JO L 83 de 13.4.1995, p. 51 (86/362/CEE)
►C2 Rectificação, JO L 83 de 13.4.1995, p. 51 (88/298/CEE)
►C3 Rectificação, JO L 83 de 13.4.1995, p. 50 (94/29/CE)
►C4 Rectificação, JO L 164 de 3.7.1996, p. 23 (95/39/CE)
►C5 Rectificação, JO L 258 de 11.10.1996, p. 34 (96/33/CE)
▼B
DIRECTIVADO CONSELHO
de 24 de Julho de 1986
relativaàfixaçãode ►C1 limitesmáximos ◄paraosresíduosde
pesticidas à superfície e no interior dos cereais
(86/362/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43.oe 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que a produção vegetaldesempenha um papelmuito
importante na Comunidade;
Considerando que o rendimento dessa produção é permanentemente
afectado por organismos nocivos e ervas daninhas;
Considerando que é absolutamente essencial proteger as plantas e os
produtos vegetais contra estes organismos, não só para evitar umaredução da produção ou danos nos produtos colhidos, mas também paraaumentar a produtividade agrícola;
Considerando que um dos mais importante métodos para proteger as
plantas e os produtos vegetais dos efeitos destes organismos nocivos
consiste na utilização de pesticidas químicos;
Considerando, no entanto, que estes pesticidas não têm apenas efeitos
favoráveis na produção vegetal, uma vez que são geralmente substânciastóxicas ou preparados com efeitos secundários perigosos;
Considerando que um grande número destes pesticidas ou dos seus
metabolitos ou produtos de decomposição podem ter efeitos nocivos nos
consumidores de produtos vegetais;
Considerando que estes pesticidas e os contaminantes eventuais podem
apresentar perigos para o ambiente;
Considerando que, para fazer face a esses perigos, alguns Estados-
-membros já fixaram ►
C1 limites máximos ◄para os resíduos de
certos pesticidas à superfície e no interior dos cereais;
Considerando que as disparidades entre Estados-membros, no tocante
aos►C1 limites máximos ◄autorizados para os resíduos de
pesticidas, podem contribuir para criar entraves às trocas comerciais e,
deste modo, impedir a livre circulação de mercadorias no interior daComunidade;
Considerando que, por esta razão, numa fase inicial, devem ser fixados
►
C1 limites máximos ◄para as substâncias activas nos cereais, a
respeitar aquando da colocação destes produtos em circulação;
Considerando, além disso, que a observância destes ►C1 limites
máximos ◄permitirá garantir a livre circulação dos cereais e que a
saúde dos consumidores seja devidamente protegida;
Considerando que, ao mesmo tempo, os Estados-membros devem poder
autorizar o controlo dos teores de resíduos dos pesticidas nos cereaisproduzidos e consumidos nos seus territórios por meio de um sistema devigilância e de medidas conexas, de modo a obter garantias equivalentesàs resultantes dos ►
C1limites máximos ◄fixados;1986L0362 — PT — 01.08.1997 — 008.001 — 2
(1)J O n .oC 56 de 6. 3. 1980, p. 14.
(2)J O n .oC 28 de 9. 2. 1981, p. 64.
(3)J O n .oC 300 de 18. 11. 1980, p. 29.
▼B
Considerando que, em casos especiais, nomeadamente o dos fumigantes
líquidos volatéis ou gasosos, os Estados-membros devem ser autorizadosa permitir, para os cereais não destinados ao consumo imediato, ►
C1
limites máximos ◄superiores aos estabelecidos, desde que seja
efectuada uma verificação adequada que garanta que estes produtosnão são colocados à disposição do consumidor final até que osrespectivos teores residuais deixem de exceder os ►
C1 limites
máximos ◄autorizados;
Considerando que não é necessário aplicar a presente directiva aos
produtos destinados à exportação para países terceiros, à produção deprodutos diferentes dos géneros alimentícios ou à sementeira;
Considerando que os Estados-membros devem ser autorizados a reduzir
temporariamente os teores fixados, se os mesmos se manifestarem
inesperadamente perigosos para a saúde humana ou animal;
Considerando que é adequado, nesse caso, estabelecer uma estreita
cooperação entre os Estados-membros e a Comissão, no seio do Comité
Fitossanitário Permanente;
Considerando que, para garantir o cumprimento da presente directiva
quando os produtos em questão forem postos em circulação, os Estados--membros devem providenciar no sentido de prever medidas de controloadequadas;
Considerando que convém estabelecer métodos comunitários de
amostragem e de análise a serem usados, pelo menos, como métodosde referência;
Considerando que os métodos de recolha de amostras e de análise
constituem questões técnicas e científicas que devem por isso ser
determinadas segundo um procedimento que implique uma estreitacooperação entre os Estados-membros e a Comissão no seio do ComitéFitossanitário Permanente;
Considerando que é adequado que os Estados-membros apresentem à
Comissão um relatório anual sobre os resultados das suas medidas decontrolo de forma a permitir que se compilem, para a globalidade daComunidade, informações sobre os níveis de resíduos de pesticidas;
Considerando que o Conselho deve rever o disposto na presente
directiva, o mais tardar em 30 de Junho de 1991, tendo em vista a
implantação de um sistema comunitário uniforme,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. A presente directiva é aplicável aos produtos enumerados no anexoI e aos produtos deles obtidos através de secagem ou transformação, ouincorporados em alimentos composto, na medida em que possam conter
resíduos de pesticidas.
2. A presente directiva é aplicável sem prejuízo do disposto nas
seguintes directivas:
a) Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973,
relativa à fixação de limites máximos em substâncias e produtosindesejáveis nos alimentos para animais (
1);
b) Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976,
relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nas esobre as frutas e produtos hortícolas (
2);
c) Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990,
relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e1986L0362 — PT — 01.08.1997 — 008.001 — 3
(1)J O n .oL 38 de 11. 2. 1974, p. 31. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 96/25/CE (JO n.oL 125 de 23. 5. 1996, p. 35).
(2)J O n .oL 340 de 9. 12. 1976, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 96/32/CE (JO n.oL 144 de 18. 6. 1996, p. 12).▼M7
▼M7
sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e
produtos hortícolas (1);
d) A presente directiva é aplicável sem prejuízo da Directiva 91/321/
/CEE da Comissão, de 14 de Maio de 1991, relativa às fórmulas para
lactentes e fórmulas de transição (2) e da Directiva 96/5/CE da
Comissão, de 16 de Fevereiro de 1996, relativa aos alimentos à basede cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes ecrianças jovens (
3). Todavia, até terem sido estabelecidos limites
máximos, nos termos do artigo 6.oda Directiva 91/321/CEE ou do
artigo 6.oda Directiva 96/5/CE, são aplicáveis aos produtos em causa
os n.os1, 3, 4, 5 e 6 do artigo 5.oA da presente directiva.
3. A presente directiva é também aplicável aos produtos referidos no
n.o1 destinados à exportação para países terceiros. No entanto, os limites
máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos nos termos da presente
directiva não são aplicáveis aos produtos tratados antes da exportação
nos casos em que se possa demonstrar que:
a) O país terceiro de destino exige um tratamento especiala fim de
evitar a introdução de organismos prejudiciais no seu território, ou
b) O tratamento é necessário para proteger os produtos contra
organismos prejudiciais durante o transporte para o país terceiro de
destino e posterior armazenagem.
4. A presente directiva não é aplicável aos produtos referidos no n.o1
nos casos em que se possa provar que os mesmos se destinam:
a) Ao fabrico de produtos, excluindo géneros alimentícios e alimentos
para animais,
ou
b) À sementeira ou plantação.
Artigo 2.o
1. Na acepção da presente directiva, entende-se por «resíduos de
pesticidas» os restos de pesticidas e dos seus produtos de metabolização,degradação ou reacção ►
M7 ◄que se encontrem à
superfície ou no interior dos produtos referidos no artigo 1.o
2. Na acepção da presente directiva, entende-se por «colocação emcirculação» qualquer remessa a título oneroso ou gratuito dos produtosreferidos no artigo 1.
o
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros zelam por que os produtos referidos no artigo1.
onão apresentem, ao serem postos em circulação, qualquer perigo para
a saúde humana devido à presença de resíduos de pesticidas.
2. Os Estados-membros não podem proibir ou entravar a colocação
em circulação no seu território dos produtos referidos no artigo 1.oem
virtude da presença de resíduos de pesticidas, se a quantidade destesresíduos não exceder os ►
C1 limites máximos ◄fixados no Anexo
II.
Artigo 4.o
1. Sem prejuízo do artigo 6.o, os produtos referidos no artigo 1.onão
podem conter, a partir do momento em que sejam colocados emcirculação, níveis de resíduos de pesticidas superiores aos fixados nalista referida no anexo II.1986L0362 — PT — 01.08.1997 — 008.001 — 4
(1)J O n .oL 350 de 14. 12. 1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 96/32/CE (JO n.oL 144 de 18. 6. 1996, p. 12).
(2)J O n .oL 175 de 4. 7. 1991, p. 35. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 96/4/CE (JO n.oL 49 de 28. 2. 1996, p. 12).
(3)J O n .oL 49 de 28. 2. 1996, p. 17).▼B
▼M7
▼M7
A lista dos resíduos de pesticidas em questão e dos seus limites máximos
será estabelecida no anexo II, nos termos do artigo 12.oe em função dos
conhecimentos científicos e técnicos existentes.
2. No caso de produtos secos ou transformados, para os quais não
estejam explicitamente fixados limites máximos no anexo II, o limitemáximo de resíduos aplicável é o previsto no anexo II, tendo em conta aconcentração devida à secagem ou a concentração ou diluição devida àtransformação. Podem ser determinados, nos termos do artigo 12.
o, para
certos produtos secos ou transformados, factores de concentração ou de
diluição relacionados com a concentração e/ou diluição provocada por
determinadas operações de secagem ou de transformação.
3. No caso de alimentos compostos que contenham uma mistura de
ingredientes e para os quais não estejam fixados limites máximos deresíduos, os limites máximos de resíduos aplicados não podem excederos limites estabelecidos no anexo II, tendo em conta as concentraçõesrelativas dos ingredientes na mistura e atendendo ao disposto no n.
o2.
4. Os Estados-membros garantirão, através de controlos efectuados,
no mínimo, por amostragem, o respeito dos limites máximos referidos
no n.o1. As inspecções e os controlos necessários serão efectuados nos
termos da Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989,relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios (
1), com exclusão
do artigo 14.o, e da Directiva 93/99/CEE do Conselho, de 29 de Outubro
de 1993, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial
dos géneros alimentícios (2), com exclusão dos artigos 5.o,6 .oe8 .o
Artigo 5.o
Sempre que, para um produto pertencente a um grupo previsto no anexoI, a Comissão fixar um limite máximo de resíduos provisórios aplicávelem toda a Comunidade, nos termos no n.
o1, alínea f), do artigo 4.oda
Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho 1991, relativa àcolocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (
3), esse limite
será indicado no anexo II, com uma referência àquele processo.
Artigo 5.oA
1. Para efeitos do presente artigo, define-se como Estado-membro de
origem o Estado-membro em cujo território um produto referido no n.o1
do artigo 1.oé produzido e comercializado legalmente ou colocado em
livre prática, e como Estado-membro de destino o Estado-membro emcujo território esse produto é introduzido e colocado em circulação paraoperações diferentes do trânsito para outro Estado-membro ou paísterceiro.
2. Os Estados-membros estabelecerão um regime que permita a
fixação de limites máximos de resíduos, de carácter permanente ou
temporário, para os produtos referidos no n.
o1 do artigo 1.ointroduzidos
nos seus territórios em proveniência de um Estado-membro de origem,tendo em consideração as boas práticas agrícolas em vigor no Estado--membro de origem e sem prejuízo das condições necessárias para a
protecção da saúde dos consumidores, nos casos em que não tenham
sido estabelecidos limites máximos de resíduos para os referidosprodutos nos termos do n.
o1 do artigo 4.oou do artigo 5.o
3. Quando:
— não tiver sido estabelecidoum limite máximo de resíduos para um
produto referido no n.o1 do artigo 1.o, nos termos do n.o1 do artigo
4.oou do artigo 5.o,e
— o referido produto, que observa os limites máximos de resíduos
aplicados pelo Estado-membro de origem, tiver sido sujeito, no
Estado-membro de destino, a medidas que tenham por efeito proibirou limitar a sua colocação em circulação por o produto apresentar1986L0362 — PT — 01.08.1997 — 008.001 — 5
(1)J O n .oL 186 de 30. 6. 1989, p. 23.
(2)J O n .oL 290 de 24. 11. 1993, p. 14.
(3)J O n .oL 230 de 19. 8. 1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 96/32/CE (JO n.oL 144 de 18. 6. 1996, p. 12).
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limites de resíduos de pesticidas superiores ao limite máximo de
resíduos aceite no Estado-membro de destino, e
— o Estado-membro de destino tiver introduzido novos limites
máximos de resíduos ou alterado os limites previstos na sualegislação, ou tiver alterado os seus controlos de forma despropor-
cionada e/ou discriminatória em relação à sua produção interna, ou o
limite máximo de resíduos aplicado pelo Estado-membro de destinofor substancialmente diferente dos limites correspondentes fixadospor outros Estados-membros, ou o limite máximo de resíduosaplicado pelo Estado-membro de destino representar um nível deprotecção desproporcionado relativamente ao nível de protecção
aplicado por esse Estado-membro a pesticidas que apresentem riscos
semelhantes ou a produtos agrícolas ou géneros alimentíciossemelhantes,
aplicam-se as seguintes disposições de carácter excepcional:
a) O Estado-membro de destino comunicará ao Estado-membro de
origem e à Comissão as medidas adoptadas, no prazo de 20 dias acontar da sua aplicação. Na comunicação, os casos em que se baseiaa informação devem ser documentados;
b) Com base na comunicação referida na alínea a), os dois Estados-
-membros interessados devem iniciar rapidamente contactos a fim desuprimir, sempre que possível, o efeito de proibição ou de restriçãodecorrente das medidas aprovadas pelo Estado-membro de destino,aplicando medidas adoptadas de comum acordo. Para tanto, os
Estados-membros comunicarão entre si todas as informações
necessárias.
No prazo de três meses a contar da data da comunicação referida na
alínea a), os Estados-membros em questão informarão a Comissão doresultado desses contactos, nomeadamente, das eventuais medidas
que tencionam aplicar, incluindo eventualmente o limite máximo de
resíduos adoptado de comum acordo. O Estado-membro de origeminformará os outros Estados-membros do resultado desses contactos;
c) A Comissão submeterá imediatamente a questão ao Comité
Fitossanitário Permanente e, se possível, apresentará uma proposta
destinada a fixar, no anexo II, um limite máximo de resíduos
temporário, que será adoptada nos termos do artigo 12.
o
Na sua proposta, a Comissão tomará em consideração os conheci-mentos técnicos e científicos existentes na matéria e, em especial, os
dados apresentados pelos Estados-membros interessados, nomeada-
mente a avaliação toxicológica e a determinação de uma DDA, asboas práticas agrícolas e os dados experimentais em que o Estado--membro de origem se baseou para estabelecer o limite máximo deresíduos, bem como as razões invocadas pelo Estado-membro dedestino para decidir adoptar as medidas em questão.
O período de validade do limite máximo temporário será estabelecido
no acto jurídico adoptado e não pode ser superior a quatro anos. Estavalidade pode estar ligada ao fornecimento pelo Estado-membro deorigem e/ou por outros Estados-membros interessados dos dadosexperimentais necessários para a Comissão fixar o limite máximo de
resíduos nos termos do n.
o1 do artigo 4.oA seu pedido, a Comissão e
os Estados-membros serão informados do programa de ensaiosinstituído.
4. Os Estados-membros tomarão as medidas previstas nos n.
os2e3 ,
no respeito pelas respectivas obrigações decorrentes do Tratado,nomeadamente dos artigos 30.
oa 36.o
5. A Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983,relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e
regulamentações técnicas (
1), não é aplicável às medidas adoptadas e
notificadas pelos Estados-membros nos termos do n.o3 do presente
artigo.1986L0362 — PT — 01.08.1997 — 008.001 — 6
(1)J O n .oL 109 de 26. 4. 1983, p. 8. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Decisão 96/139/CE (JO n.oL 32 de 10. 2. 1996, p. 31).
▼M7
6. As normas de execução do processo previsto no presente artigo
podem ser adoptadas nos termos do artigo 11.oA.
Artigo 6.o
Os Estados-membros podem autorizar a presença, à superfície e no
interior dos produtos referidos no artigo 1.o, dos resíduos de pesticidas
enumerados na parte B do Anexo II em quantidades superiores àsfixadas nesse Anexo, se estes produtos não se destinarem ao consumoimediato e se for garantido, por meio de um controlo adequado, que sópodem ser colocados à disposição do utilizador ou do consumidor final,se fornecidos directamente a este, quando os teores de resíduos não
excederem os ►
C1 limites máximos ◄fixados na parte B. Os
Estados-membros em causa comunicam as medidas tomadas aos outrosEstados-membros e à Comissão. Estas medidas são aplicáveis a todos osprodutos a que se referem, seja qualfor a sua origem.
Artigo 7.
o
1. Os Estados-membros designarão uma autoridade encarregada de
realizar os controlos referidos no n.o4 do artigo 4.o
2. a) Anualmente, antes de 30 de Junho, os Estados-membros enviarão
à Comissão o programa de fiscalização nacional previsional quetencionam aplicar no ano civil seguinte. O programa previsionaldeve especificar, no mínimo:
— os produtos a inspeccionar e o número de inspecções a
efectuar,
— os resíduos de pesticidas a pesquisar,
— os critérios que presidiram à elaboração do programa.
b) Anualmente, antes de 30 de Setembro, a Comissão apresentará ao
Comité Fitossanitário Permanente um projecto de recomendaçãorelativa a um programa comunitário de fiscalização coordenada noqualserão indicados os control os por amostragem específicos aintegrar nos programas de fiscalização nacionais. A recomendação
será adoptada nos termos do artigo 11.
oB. O objectivo principaldo
programa comunitário de fiscalização coordenada será tirar omelhor partido possível, a nível comunitário, dos controlos poramostragem efectuados sempre que tenham sido detectadosproblemas nos cereais incluídos nos grupos enumerados no anexoI, produzidos na Comunidade ou importados, a fim de garantir o
respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabele-
cidos no anexo II.
3. Anualmente, antes de 31 de Agosto, os Estados-membros enviarão
à Comissão e aos outros Estados-membros os resultados das análises dasamostras colhidas no ano anterior no âmbito dos respectivos programasde fiscalização nacionais e do programa comunitário de fiscalização
coordenada. A Comissão reunirá e conferirá estas informações com os
resultados dos controlos efectuados nos termos das Directivas 86/363//CEE (
1) e 90/642/CEE e analisará:
— as infracções aos limites máximos de resíduos, e
— os níveis reais médios de resíduos e a sua importância relativa em
referência aos limites máximos de resíduos fixados.
A Comissão deve estabelecer progressivamente um sistema, no âmbito
da preparação do programa de fiscalização coordenada, que permita
estimar a exposição efectiva aos pesticidas por via alimentar.
A Comissão comunicará estas informações aos Estados-membros, no
Comité Fitossanitário Permanente, anualmente, antes de 30 de1986L0362 — PT — 01.08.1997 — 008.001 — 7
(1)J O n .oL 221 de 7. 8. 1986, p. 43. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 96/33/CE (JO n.oL 144 de 18. 6. 1996, p. 35).▼B
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▼M7
Setembro, tendo em vista a revisão e adopção das medidas eventual-
mente necessárias, como sejam:
— medidas a tomar a nívelcomunitário em caso de notificação de
infracções aos limites máximos,
— conveniência da publicação das informações reunidas e conferidas.
4. Podem ser adoptadas as seguintes disposições, nos termos do
artigo 11.oA:
a) Alterações dos n.os2 e 3 do presente artigo, na medida em que se
refiram às datas de comunicação;
b) Normas de execução necessárias para a correcta aplicação do
disposto n.os2e3 .
5. A Comissão transmitirá ao Conselho, até 31 de Dezembro de 1999,
um relatório sobre a aplicação do presente artigo, eventualmenteacompanhado de propostas adequadas.
Artigo 8.
o
1. Os métodos de colheita de amostras e os métodos de análise
necessários ao controlo, à vigilância e às outras medidas previstas noartigo 4.
oe, eventualmente, no artigo 5.o, serão determinados de acordo
com o procedimento previsto no ►M7artigo 11.oA◄. A existência de
métodos de análise comunitários a utilizar em caso de contestação não
exclui a utilização, por parte dos Estados-membros, de outros métodos
cientificamente válidos que permitam alcançar resultados comparáveis.
2. Os Estados-membros comunicarão aos outros Estados-membros e
à Comissão os outros métodos utilizados nos termos do n.o1.
Artigo 9.o
1. Sempre que, com base em novas informações ou numa nova
avaliação de informações existentes, um Estado-membro considere que
um limite máximo fixado no anexo II põe em perigo a saúde humana ouanimale, portanto, exige uma acção rápida, pode reduzir provisoria-mente esse limite no seu território. Nesse caso, comunicaráimediatamente aos outros Estados-membros e à Comissão as medidastomadas, bem como a respectiva fundamentação.
2. A Comissão, após examinar rapidamente a fundamentação
apresentada pelo Estado-membro referido no n.
o1 e consultar os
Estados-membros no Comité Fitossanitário Permanente, a seguirdesignado «Comité», emitirá sem demora o seu parecer e tomará asmedidas adequadas. A Comissão notificará imediatamente o Conselho eos Estados-membros das medidas tomadas. Qualquer Estado-membro
pode solicitar ao Conselho que aprecie as medidas da Comissão no prazo
de 15 dias a contar da notificação. O Conselho, deliberando por maioriaqualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo de 15 dias acontar da data em que o assunto lhe foi submetido.
3. Se considerar que os limites máximos fixados no anexo II devem
ser alterados para solucionar as dificuldades referidas no n.
o1 e garantir
a protecção da saúde pública, a Comissão dará início ao processo
previsto no artigo 13.o, para adoptar as alterações em questão. Nesse
caso, o Estado-membro que tomou medidas ao abrigo do n.o1 pode
mantê-las até que o Conselho ou a Comissão tome uma decisão segundoo referido processo.
Artigo 10.
o
Sem prejuízo das alterações introduzidas nos anexos nos termos do
artigo 5.o,d on .o3 do artigo 5.oA e do artigo 9.o, as alterações dos anexos
resultantes da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos serãoadoptadas nos termos do artigo 12.
oEm especial, na fixação de limites
máximos de resíduos, ter-se-á em conta uma avaliação pertinente dorisco de ingestão por via alimentar, bem como o número e a qualidadedos dados disponíveis.1986L0362 — PT — 01.08.1997 — 008.001 — 8
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Artigo 11.oA
A Comissão será assistida por um comité composto por representantes
dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.
O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um
projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esseprojecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgênciada questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no
n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das decisões que o
Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votaçõesno comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estãosujeitos à ponderação definida atrás referido. O presidente não participana votação.
A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam
conformes com o parecer do comité.
Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do
comité, ou na ausência do parecer, a Comissão submeterá sem demoraao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselhodeliberará por maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o
assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este último ainda não
tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.
Artigo 11.
oB
A Comissão será assistida por um comité composto por representantes
dos Estado-membros e presidido pelo representante da Comissão.
O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um
projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse
projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência
da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos non.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das decisões que o
Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votaçõesno comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estãosujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não
participa na votação.
A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam
conformes com o parecer do comité.
Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do
comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demoraao Conselho uma proposta relativo às medidas a tomar. O Conselho
deliberará por maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de 15 dias a contar da data em que o assunto
foi submetido à apreciação do Conselho, este último ainda não tiverdeliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.
Artigo 12.
o
1. Nos casos em que é feita referência ao procedimento definido no
presente artigo, o Comité Fitossanitário Permanente, adiante designado
por «Comité», é convocado de imediato pelo seu presidente, quer poriniciativa deste, quer a pedido de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité
um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre
esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da
urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termosprevistos no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das decisões
que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nasvotações no comité, os votos dos representantes dos Estados-membros1986L0362 — PT — 01.08.1997 — 008.001 — 9
▼B
▼M7
▼M7
estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O
presidente não participa na votação.
3. A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam
conformes com o parecer do comité.
4. Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do
comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demoraao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselhodeliberará por maioria qualificada.
5. Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o
assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este último ainda não
tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas, excepto no
caso de o Conselho se ter pronunciado por maioria simples contra asreferidas medidas.
Artigo 13.
o
1. No caso de ser feita referência ao procedimento definido no
presente artigo, o Comité é convocado de imediato pelo seu presidente,quer por iniciativa deste, que a pedido de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité
um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobreesse projecto, num prazo que o presidente pode fixar em função daurgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termosprevistos do n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das decisões
que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas
votações no Comité, os votos dos representantes dos Estados-membrosestão sujeitos à ponderação definida no citado artigo. O presidente nãoparticipa na votação.
►
A13.◄ A Comissão adoptará as medidas e pô-las-á imediata-
mente em aplicação, no caso de serem conformes ao parecer do Comité.
Se as medidas não forem conformes ao parecer do Comité ou na falta deparecer, a Comissão apresentará de imediato ao Conselho uma propostarelativa às medidas a tomar. O Conselho adoptará essas medidas pormaioria qualificada.
Se no termo de um prazo de quinze dias a contar da data em que o
assunto lhe foi submetido, o Conselho não tiver adoptado medidas, a
Comissão adoptará as medidas propostas, salvo se o Conselho, por
maioria simples, se tiver pronunciado contra essas medidas.
Artigo 14.
o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para garantir que asalterações do anexo II resultantes das decisões referidas nos n.
os1e2
do artigo 4.o, no artigo 5.o,n on .o3 do artigo 5.oA, no n.o3 do artigo 9.oe
no artigo 10.opossam ser aplicadas no seu território no prazo máximo de
oito meses a contar da sua adopção, devendo o prazo de aplicação serinferior sempre que razões urgentes de protecção de saída pública oimponham.
Com o objectivo de salvaguardar expectativas legítimas, os actos
jurídicos comunitários de execução poderão prever períodos transitórios
para a entrada em vigor de certos limites máximos de resíduos, a fim de
permitir a comercialização normal das colheitas.
Artigo 15.
o
Tendo em vista aperfeiçoar o regime comunitário estabelecido pela
presente directiva, o Conselho, com base num relatório da Comissão,acompanhado eventualmente de propostas adequadas, reanalisará, omais tardar em 30 de Junho de 1991, a presente directiva.1986L0362 — PT — 01.08.1997 — 008.001 — 10
▼B
▼A1
▼B
▼M7
▼B
▼B
Artigo 16.o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à
presente directiva, o mais tardar em 30 de Junho de 1988. Desse facto
informarão imediatamente a Comissão.
Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições
essenciais de direito interno que adoptarem no domínio regido pelapresente directiva.
Todavia, a Alemanha fica autorizada a colocar em circulação no
território da antiga República Democrática Alemã, o mais tardar até 31
de Dezembro de 1992, produtos constantes do anexo I com um teor
superior ao teor máximo fixado do anexo II para o ácido cianídrico; estaderrogação apenas se aplica aos produtos originários do território daantiga República Democrática Alemã.
Os teores admitidos não podem, en nenhuma circunstância, ser
superiores aos aplicáveis nos termos da legislação da antiga República
Democrática Alemã.
A Alemanha assegurará que os produtos em causa não sejam
introduzidos na Comunidade com excepção do território da antigaRepública Democrática Alemã.
Artigo 17.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1986L0362 — PT — 01.08.1997 — 008.001 — 11
▼M2
▼B
▼B
ANEXOI
Código NC Designação das mercadorias
ex 1001 Trigo
1002 00 00 Centeio
1003 00 Cevada
1004 00 Aveia
1005 Milho
1006 Arroz
1007 00 Sorgo
ex 1008 Trigo mourisco, milho paínço, outros cereais1986L0362 — PT — 01.08.1997 — 008.001 — 12
▼M3
▼B
ANEXOII
PARTE A
Resíduos de pesticidas►C1Limites máximos ◄em
mg/kg (ppm)
1. Aldrina/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150isoladamente ou em conjunto
expresso em dieldrina
(HEOD)2. Dieldrina (HEDD) 0,01
3. Brometos inorgânicos totais, expressos em iões Br 50
4. Carbarilo 1: arroz
0,5: outros cereais
5. Clordano (soma dos isómetros cis e trans) 0,026. DDT (soma dos isómetros do DDT, do TDB e do DDE,
expressos em DDT)0,05
7. Diazinona 0,05
8. 1,2-dibrometano (dibrometo de etileno) 0,01 (
1)
9. Diclorvos 2
10. Endossulfano (soma dos isómeros alfa e beta e do sulfato de
endossulfano, expressos em endossulfano0,2: milho
0,1: outros cereais
11. Endrina 0,01
12. Heptacloro (soma de heptacloro e do heptacloroexpóxido,
expressos em heptacloro)0,01
13. Hexaclorobenzeno (HCB) 0,01
14. Hexaclorociclohexano (HCH)
14.1. Isómero alfa/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C150soma0,02
14.2. Isómero beta
14.3. Isómero gama (lindano) 0,1 ( 2)
15. Malationa (soma da malationa e da malaoxona, expressas em
malationa)8
16. Fosfoamido 0,05
17. Piretrinas (soma das piretrinas I e II, cinerinas I e II,
jasmolinas I e II)3
18. Triclorfon 0,119. Captafol0,0520. ACEFATO 0,02 (*)
21. BENOMIL/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150soma expressa em carbenda-
zime(a): cevada
0,1 (*): outros cereais 22. CARBENDAZIME
23. TIOFANATO-METILO
24. CLORPIRIFOS (b): cevada
0,05 (*): outros cereais
25. CLORPIRIFOS-METILO 0,05 (*): arroz26. CLORTALONIL 0,1: trigo, centeio, cevada,
aveia e triticale
0,01 (*): outros cereais
27. CIPERMETRINA, incluindo outras somas de isómeros
componentes
(soma dos isómeros)(b): trigo, cevada, aveia e
centeio
0,05 (*): outros cereais
28. DELTAMETRINA 1
29. FENVALERATO, incluindo outras somas de isómeros
componentes
(soma dos isómeros)(b): cevada, aveia, centeio
e triticale
0,05 (*): outros cereais1986L0362 — PT — 01.08.1997 — 008.001 — 13
▼M1
▼M3
▼M3
Resíduos de pesticidas►C1Limites máximos ◄em
mg/kg (ppm)
30. GLIFOSATO 5: trigo, centeio e triticale
20: cevada e aveia
0,1 (*): outros cereais
31. IMAZALIL 0,02 (*)32. IPRODIONA 0,5: trigo
(c): cevada e arroz
0,02 (*): outros cereais
33. MANCOZEBE/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150soma expressa em CS
20,05 (*): milho e arroz
(b): outros cereais 34. MANEBE
35. METIRAME
36. PROPINEBE37. ZINEBE
38. METAMIDOFOS 0,01 (*)
39. PERMETRINA
(soma dos isómeros)0,2: milho
2: outros cereais
40. PROCIMIDONA 0,02 (*)
41. VINCLOZOLINA
(soma de vinclozolina e de todos os metabolitos que
contenham a fracção 3,5-dicloroanilina, expressa em vinclo-
zolina)0,05 (*)
42. CIFLUTRINA, incluindo outras misturas de constituintes
isómeros (soma dos isómeros)0,05 (**): milho
0,02 (**): outros cereais
43. METALAXIL 0,05 (**)
44. BENALAXIL 0,05 (**)45. FENARIMOL (d): trigo, cevada
0,02 (**): outros cereais
46. PROPICONAZOLO 0,05 (**)47. DAMINOZIDA, (soma da daminozida e da 1,1-dimetil-
-hidrazina, espressa em daminozida)0,02 (**)
48. LAMBDA-CIALOTRINA 0,05: cevada
0,02 (**): outros cereais
49. ETEFÃO (e): milho
0,2: trigo e triticale0,5: cevada e centeio0,05 (**): outros cereais
50. CARBOFURANO (soma do carbofurano e do 3-hidroxi-
-carbofurano expresso em carbofurano)(f): arroz e aveia
0,1 (**): outros cereais
51. CARBOSSULFÃO 0,05 (**)
52. BENFUROCARBE (e): milho
0,05 (**): outros cereais
53. FURATIOCARBE 0,05 (**)
54. METIDATIÃO 0,02 (***)
55. METOMIL TIODICARBE (DEF)
Resíduo: soma de metomile tiodicarbe, expressa em metomil0,05 (***)
56. AMITRAZE
Resíduo: soma de amitraze e de todos os metabolitos que
contenham a fracção 2,4-dimetilanilina, expressa em amitraze0,02 (***)
57. PIRIMIFOS-METILO 51986L0362 — PT — 01.08.1997 — 008.001 — 14
▼M4
▼M5
▼M5
Resíduos de pesticidas►C1Limites máximos ◄em
mg/kg (ppm)
58. ALDICARBE
Resíduo: soma de aldicarbe, dos seus sulfóxido e da sua
sulfona, expressa em aldicarbe0,05 (***)
59. TIABENDAZOL (g): trigo, arroz
0,05 (***): outros
60. TRIFORINA 0,1: trigo, centeio,
triticale, cevada,
aveia
0,05 (****): outros cereais
61. ENDOSSULFÃO
►C5Resíduos: soma de endossulfão alfa e beta endossulfão
e de sultato de endossulfão, expressa em endossulfão ◄0,1 (h): trigo, centeio,
triticale, cevada,
aveia
0,2 (h): milho
0,05 (****): outros
62. ÓXIDO DE FENEBUTATINA 0,05 (****)
63. TRIAZOFOS (i): trigo, centeio,
triticale, cevada,
aveia, milho
0,02 (****): outros
64. DIAZINÃO 0,02 (****): trigo mourisco,
milho painço
0,05 (i): outros
65. MECARBAME 0,05 (****): cereais
66. FENTINA
Resíduos: fentina, expressa em catiões de trifenilestanho0,05 (****)
67. FORATO
►C5Resíduos: soma de forato e do seu derivado oxi-análogo
e dos respectivos sulfóxidos e sulfonas, expressa em forato ◄(h): milho
0,05 (****): outros
68. DICOFOL
Resíduos: soma de isómeros P, P ′eO ,P′0,02 (****)
69. CLORMEQUATO 5: aveia
2: trigo, centeio,
triticale, cevada
(h): milho
0,05 (****): outros
70. PROPIZAMIDA 0,02 (****)71. PROPOXUR 0,05 (****)
72. DISSULFOTÃO
►
C5Resíduos: soma de dissulfotão, seus sulfóxido de
dissulfotão e sulfona, expressa em dissulfotão ◄0,1: trigo
0,2: cevada, sorgo
0,02 (****): outros
(1) Durante um período transitório, a expirar o mais tardar em 30 de Junho de 1991, os Estados-membros, cujas
autoridades de controlo não puderem ainda determinar de um modo rotineiro os resíduos ao nível estabelecido
de 0,01 mg/kg, podem utilizar métodos com limites de determinação que não excedam 0,05 mg/kg.
(2) A partir de 1 de Janeiro de 1990.
►M3(*) Limite de determinação analítica.
(a) (b) (c) Caso não sejam adoptados limites até 1 de Janeiro de 1998, serão aplicados os seguintes limitesmáximose:(a): 0,1*(b): 0,05*(c): 0,02*. ◄
►
M4(**) Indica o limite de determinação analítica.
(d) (e) (f) A partir de 30 de Junho de 1999, se não forem adoptados outros teores, serão aplicados os seguinteslimites:(d): 0,02 (**),(e): 0,05 (**),(f): 0,1 (**). ◄
►
M5(***) ►C4Limite de determinação analítico adequado ◄.
(g) A partir de 1 de Julho de 2000 e, salvo adopção de outros ►C4limites ◄, será aplicado o ►C4limite
máximo ◄de 0,05 (***). ◄1986L0362 — PT — 01.08.1997 — 008.001 — 15
▼M6
▼B
▼B
►M6(****) Limite de determinação analítica.
(h) (i) Se não forem adoptados limites até 30 de Abril de 2000, serão aplicáveis os teores máximos
seguintes:
(h) 0,05 (****)(i) 0,02 (****) ◄
PARTE B
Resíduos de pesticidas►C1Limites máximos ◄
em mg/kg
(ppm)
1. Bromometano (brometo de metilo) 0,1
2. Sulfeto de carbono 0,1
3. Tetracloreto de carbono 0,1
4. Ácido cianídrico, cianetos expressos em ácido cianídrico 15
5. Hidrogénio forsforado, fosforetos expressos em hidrogéneo fosforado 0,11986L0362 — PT — 01.08.1997 — 008.001 — 16