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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 11 de Dezembro de 1997
que revoga a Decisão 97/613/CE e impõe condições especiais à importação de pistácios e de certos
produtos derivados originários ou em proveniência do Irão
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(97/830/CE)
(JO L 343 de 13.12.1997, p. 30)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 98/400/CE da Comissão de 10 de Junho de 1998 L 176 37 20.6.1998
►M2Decisão 2000/238/CE da Comissão de 9 de Março de 2000 L 75 59 24.3.2000
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 11 de Dezembro de 1997
que revoga a Decisão 97/613/CE e impõe condições especiais à
importação de pistácios e de certos produtos derivados originários
ou em proveniência do Irão
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(97/830/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 93/43/CEE do Conselho, de 14 de Junho de
1993, relativa à higiene dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente,
on .o1 do seu artigo 10.o,
Considerando que a Decisão 97/613/CE da Comissão, de 8 de Setembro
de 1997, que suspende temporariamente as importações de pistácios ede certos produtos derivados originários ou em proveniência do Irão (
2),
é aplicável até 15 de Dezembro de 1997 e que deve ser revogada;
Considerando que se verificou que os pistácios originários ou em prove-
niência do Irão registam frequentemente taxas excessivas de contami-nação por aflatoxina B1;
Considerando que, como verificou o Comité Científico da Alimentação
Humana, a aflatoxina B1 provoca, mesmo em doses extremamentebaixas, cancro do fígado e que, para além disso, é genotóxica;
Considerando que este facto representa um grave risco para a saúde
pública na Comunidade e que é indispensável adoptar medidas comuni-tárias de protecção;
Considerando que foi realizado um exame das condições de higiene no
Irão que revelou que são necessárias melhorias a nível das práticas dehigiene bem como a identificação da proveniência dos pistácios; consi-derando que a equipa que realizou a missão não conseguiu inspeccionartodas as fases de manuseamento dos pistácios anteriores à exportação;considerando que as autoridades iranianas se comprometeram amelhorar, em especial, a produção, manuseamento, triagem, transfor-mação, embalagem, e práticas de transporte; que é adequado, por conse-guinte, submeter os pistácios e certos produtos derivados originários ouem proveniência do Irão a condições especiais para garantir um nívelelevado de protecção da saúde pública;
Considerando que os pistácios e produtos derivados originários ou em
proveniência do Irão podem ser importados, desde que se apliquemestas condições especiais;
Considerando que é necessário que os pistácios e produtos derivados
tenham sido produzidos, triados, manuseados, processados, embalados etransportados de acordo com boas práticas de higiene; que é necessáriodeterminar os teores da aflatoxina B1 e das aflatoxinas totais em amos-tras recolhidas da remessa imediatamente antes da sua saída do Irão;
Considerando a necessidade de as autoridades iranianas fornecerem
provas documentadas relativas às condições de produção, triagem,manuseamento, processamento, embalagem e transporte que acompa-nhem cada remessa de pistácios originários ou em proveniência do Irão,bem como os resultados das análises laboratoriais da remessa para adeterminação dos teores de aflatoxina B1 e da aflatoxinas totais;
Considerando que é conveniente submeter os lotes de pistácios originá-
rios ou em proveniência de todos os países terceiros a análises com oobjectivo de determinar os níveis de contaminação dos pistácios prove-nientes de todas as fontes contaminadas pela aflatoxina B1 e pelas
(1) JO L 175 de 19. 7. 1993, p. 1.
(2) JO L 248 de 11. 9. 1997, p. 33.
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aflatoxinas totais; que os programas coordenados de controlo oficial dosprodutos alimentares devem ser completados com esse objectivo;
Considerando que os Estados-membros foram consultados em 29 de
Outubro de 1997 e em 10 de Novembro de 1997,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A presente decisão revoga a Decisão 97/613/CE, de 8 de Setembro de1997, que suspende temporariamente as importações de pistácios e decertos produtos derivados originários ou em proveniência do Irão.
Artigo 2.
o
1. Os Estados-membros podem importar:
— pistácios do código NC 0802 50 00,
— pistácios torrados do código NC 2008 19 13 e 2008 19 93
originários ou em proveniência do Irão apenas quando a remessa foi
acompanhada pelos resultados da amostragem e análises oficiais e pelocertificado sanitário previsto no anexo I preenchido, assinado e verifi-cado por um representante do Ministério da Saúde iraniano.
2. Os pistácios e os produtos derivados originários ou em proveni-
ência do Irão só podem ser importados na Comunidade através de umdos pontos de entrada estabelecidos no anexo II.
3. Cada remessa deve ser identificada com um código que corres-
ponda ao código dos resultados da amostragem e análises oficiais e docertificado sanitário a que o n.
o1 faz referência.
4. As autoridades competentes da cada Estado-membro devem asse-
gurar que os pistácios importados ou em proveniência do Irão sejamsujeitos a controlos documentais por forma a garantir o cumprimento daexigência prevista no n.
o1 de a remessa ser acompanhada pelo certifi-
cado sanitário e pelos resultados da amostragem.
5. A autoridade competente deve garantir que, antes da colocação no
mercado a partir do ponto de entrada na Comunidade, cada remessa ésubmetida à amostragem e a análises sistemáticas da aflatoxina B1 e dasaflatoxinas totais. A autoridade competente deve informar a Comissãodo resultado destas análises.
Artigo 3.
o
A presente decisão será revista até 31 de Outubro de 1998, por forma a
verificar se as condições especiais mencionadas no artigo 2.ogarantem
um nível suficiente de protecção da saúde pública na Comunidade. Arevisão deverá ainda avaliar da necessidade de manter as condiçõesespeciais.
Artigo 4.
o
Os Estados-membros adoptarão as medidas necessárias por forma a
darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão aComissão.
Artigo 5.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
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ANEXO I

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Estado-Membro Ponto de entrada▼M2
ANEXO II
Lista dos pontos de entrada pelos quais os pistácios e produtos derivados originários ou em
proveniência do Irão podem ser importados na Comunidade Europeia
BELGIQUE — BELGIË Antwerpen
DANMARK Todos os portos, aeroportos e estações fronteiriças dinamar-
quesas
DEUTSCHLAND HZA Lörrach — ZA Weil am Rhein-Autobahn, HZA Stuttgart— ZA Flughafen, HZA München-Flughafen, HZA Hof — ZASchirnding, HZA Weiden — ZA Furth im Wald-Schafberg,HZA Weiden — ZA Waidhaus-Autobahn, Bezirksamt Reinic-kendorf von Berlin, Abteilung Finanzen, Wirtschaft undKultur, Veterinär- und Lebensmittelaufsichtsamt, Grenzkon-trollstelle, HZA Frankfurt (Oder) — ZA Autobahn, HZACottbus — ZA Forst-Autobahn, HZA Bremen — ZA Neus-tädter Hafen, HZA Bremerhaven — ZA Container Terminal,HZA Bremerhaven — ZA Rotersand, HZA Hamburg-Frei-hafen-Abfertigungsstelle, HZA Hamburg-Freihafen — ZAEricus-Abfertigungsstelle Südbahnhof, HZA Hamburg-Frei-hafen — ZA Köhlfleetdamm, HZA Hamburg-St. Annen — ZAAltona, HZA Hamburg-Waltershof-Abfertigungsstelle, HZAHamburg-Waltershof — ZA Flughafen, HZA Frankfurt amMain-Flughafen, HZA Braunschweig-Abfertigungsstelle, HZAHannover-Abfertigungsstelle, HZA Lüneburg — ZA Stade,Stadtverwaltung Dresden, Lebensmittelüberwachungs- undVeterinäramt, Grenzkontrollstelle Dresden-Friedrichstadt (fürBahntransport), Landratsamt Weisseritzkreis, Lebensmittelü-berwachungs- und Veterinäramt, Grenzkontrollstelle (für Stra-ßentransport), Landratsamt Niederschlesischer OberlausitzkreisLebensmittelüberwachungs- und Veterinäramt, Grenzkontrolls-telle Ludwigsdorf (für Straßentransport), HZA Itzehoe — ZAPinneberg, HZA Trier — ZA Idar-Oberstein, ZA Oldenburg —ZA Wilhelmshaven
ΕΛΛΑ∆Α Αθήνα,Πειραιάς ,Ελευσίνα ,Αερολιµένας Αθηνών ,
Θεσσαλονίκη ,Βόλος,Πάτρα,Ηράκλειο Κρήτης ,Αερολι-
µένας Κρήτης ,Εύζωνοι ,Ειδοµένη ,Ορµένιο ,Κήποι,
Κακαβιά ,Νίκη,Προµαχώνας ,Πύθιο,Ηγουµενίτσα ,
Κρυσταλλοπηγή
ESPAÑA Algeciras (Puerto), Alicante (Aeropuerto, Puerto), Almería(Aeropuerto, Puerto), Barcelona (Aeropuerto, Puerto), Bilbao(Aeropuerto, Puerto), Cádiz (Puerto), Cartagena (Puerto),Gijón (Aeropuerto, Puerto), Huelva (Puerto), A Coruña--Santiago de Compostela (Aeropuerto, Puerto), Las Palmas deGran Canaria (Aeropuerto, Puerto), Madrid-Barajas (Aero-puerto), Málaga (Aeropuerto, Puerto), Palma de Mallorca(Aeropuerto), Pasajes-Irún (Aeropuerto, Puerto), Santa Cruz deTenerife (Aeropuerto, Puerto), Santander (Aeropuerto, Puerto),Sevilla (Aeropuerto, Puerto), Tarragona (Puerto), Valencia(Aeropuerto, Puerto), Vigo-Villagareia (Aeropuerto), Marín(Puerto), Vitoria (Aeropuerto), Zaragoza (Aeropuerto)
FRANCE Marseille (Bouches-du-Rhône)
Le Havre (Seine-Maritime)
IRELAND Todos os portos, aeroportos e estações fronteiriças
ITALIA Ufficio Sanità marittima ed aerea di Ancona
Ufficio Sanità marittima ed aerea di BariUfficio Sanità marittima ed aerea di GenovaUfficio Sanità marittima di LivornoUfficio Sanità marittima ed aerea di NapoliUfficio Sanità marittima di RavennaUfficio Sanità marittima di Salerno
1997D0830 —PT — 24.03.2000 — 002.001 — 6
▼M2
Estado-Membro Ponto de entrada
Ufficio Sanità marittima ed aerea di Trieste
Dogana di Fernetti-Interporto Monrupino (Trieste)
LUXEMBOURG Centre douanier, Croix de Gasperich, Luxembourg
NEDERLAND Rotterdam
ÖSTERREICH HZA Graz, Nickelsdorf, Spielfeld, HZA Wien
PORTUGAL Lisboa
SUOMI — FINLAND Helsinki
SVERIGE Göteborg
UNITED KINGDOM Channel Tunnel Terminal, Dover, Felixstowe, Gatwick
Airport, Goole Grangemouth, Harwich, Heathrow Airport,Heysham, Hull, Immingham, Ipswich, King’s Lynn, Leith,Liverpool, London (including Tilbury and Thamesport),Manchester Airport, Manchester Container Port, Manchesterincluding Ellesmere Port, Middlesbrough, Newhaven, Poole,Shoreham, Southampton