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►B REGULAMENTO (CE) N.o2025/97 DO CONSELHO
de 15 de Outubro de 1997
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na Comunidade de fósforos
com fins publicitários, originários do Japão e que estabelece a cobrança definitiva dos direitos
provisórios instituídos
(JO L 284 de 16.10.1997, p. 57)
Rectificado por:
►C1 Rectificação, JO L 63 de 10.3.2000, p. 42 (2025/97)
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REGULAMENTO (CE) N.o2025/97 DO CONSELHO
de 15 de Outubro de 1997
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações
na Comunidade de fósforos com fins publicitários, originários doJapão e que estabelece a cobrança definitiva dos direitos provisórios
instituídos
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto dedumping de países não membros da Comunidade Europeia (
1), e,
nomeadamente, o seu artigo 23.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2423/88 do Conselho, de 11
de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que sãoobjecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros
da Comunidade Económica Europeia (
2), e, nomeadamente, o seu artigo
12.o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta ao
Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A.MEDIDAS PROVISÓRIAS
(1) A Comissão, pelo Regulamento (CE) n.o1092/97 (3) (a seguir
designado «regulamento provisório»), instituiu direitos anti-
-dumping provisórios sobre as importações na Comunidade de
fósforos com fins publicitários, originários do Japão e classifi-cados no código NC 3605 00 00.
B.PROCESSO POSTERIOR
1.Eficácia das medidas provisórias
(2) Em Julho de 1997, alguns exportadores, que representam uma
percentagem significativa do comércio em causa, levantaramobjecções à proposta da Comissão de prorrogar por um períodoadicional de dois meses a eficácia dos direitos anti-dumping
provisórios que, nos termos do Regulamento n.
o2423/88 (a
seguir designado «regulamento de base»), é de quatro meses.Para fundamentar a sua posição, os exportadores alegaram que oinquérito se havia alongado demasiado, prolongando assim aincerteza e prejudicando a sua actividade comercial.
(3) Esta objecção afigura-se contraditória com o pedido apresentadopelos exportadores em questão, no sentido de a Comissãoproceder a uma análise mais exaustiva de alguns aspectos essen-ciais do inquérito: é importante recordar que a Comissão referiujá no considerando 7 do regulamento do direito provisório que opresente inquérito havia sido especialmente complexo. Nestascircunstâncias, foi necessário reduzir ao mínimo uma análisemais aprofundada dos argumentos apresentados por estas partes,bem como os prazos suplementares concedidos para as observa-ções e as respostas.
(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento
(CE) n.o2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1).
(2) JO L 209 de 2. 8. 1988. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o
522/94 (JO L 66 de 10. 3. 1994, p. 10).
(3) JO L 158 de 17. 6. 1997, p. 8.
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(4) Na sequência da adopção das medidas anti-dumping provisórias,
as seguintes partes interessadas apresentaram observações porescrito:
a) Produtores/exportadores no Japão:
— Kobe Match Co. Ltd, Ibo-gun,
— Yaka Chemical Industry Co. Ltd, Himeji,— Daiwa Trading & Industrial Co. Ltd, Himeji,— Harima Match Company Co. Ltd, Himeji;
b) O representante da indústria comunitária em nome dos seus
clientes;
c) Importadores estabelecidos na Comunidade:
— Advertising support Werbeträger Vertriebs GmbH.
(5) Às partes que o solicitaram foi concedida uma audição pela
Comissão.
(6) A Comissão continuou a solicitar e verificar todas as informaçõesque considerou necessárias para a adopção das suas conclusõesdefinitivas dentro do prazo disponível.
(7) Todas as partes interessadas foram informadas dos principaisfactos e considerações com base nos quais se tencionava reco-mendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos e a
cobrança definitiva dos montantes garantes dos direitos provisó-rios. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para a apresentaçãodas suas observações na sequência da divulgação das informa-ções em questão.
(8) As observações apresentadas pelas partes interessadas foramanalisadas e, sempre que adequado, tidas em conta nas conclu-sões definitivas quando devidamente fundamentadas.
2.Pedido de encerramento do processo
(9) Os exportadores japoneses solicitaram que o processo fosse
imediatamente encerrado alegando que a Comissão havia violadoo disposto no n.
o9, alínea a), do artigo 7.odo regulamento de
base. Alegaram que se tratava de um inquérito bastante normal eque poderia perfeitamente ter ficado concluído dentro do prazoprevisto no regulamento de base.
(10) Tal como já mencionado no considerando 7 do regulamento dodireito provisório, a duração do inquérito ficou a dever-se essen-cialmente à sua complexidade, especialmente no que diz respeitoao exame circunstanciado dos numerosos dados e argumentosapresentados, bem como aos diferentes aspectos e problemaslevantados durante o inquérito.
A este respeito, tendo em conta o pedido dos exportadores japo-
neses e as observações apresentadas por outras partes interes-sadas a respeito da duração do inquérito, afigura-se adequadofornecer uma explicação pormenorizada dos principais aconteci-mentos que afectaram significativamente a respectiva duração.
(11) Na sequência da abertura do inquérito, em Agosto de 1994,foram enviados três tipos diferentes de questionários a cerca dequinze empresas distintas na Comunidade e no Japão. AComissão efectuou visitas de verificação, tendo obtido resultadospreliminares no primeiro semestre de 1995.
(12) Tal como indicado no considerando 39 do regulamento do direitoprovisório, o inquérito revelou na altura que as vendas dos expor-tadores japoneses na Comunidade não haviam sido efectuadas nomesmo estádio comercial que a grande maioria das vendas daindústria comunitária. Por esta razão, foi necessário calcular umajustamento para ter em conta o estádio comercial. Tendo emconta a importância do referido ajustamento, em especial o seuimpacto directo nas margens de subcotação dos preços e dasvendas e, consequentemente, no nível dos eventuais direitos anti-
-dumping , esta questão foi ponderada cuidadosamente antes da
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adopção de uma decisão de instituição de direitos provisórios.
Este facto indica que, contrariamente às alegações efectuadas poralguns exportadores japoneses, o presente inquérito implicou otratamento de questões complexas. O processo de avaliação doajustamento relativo ao estádio comercial foi bastante moroso, sótendo sido possível estabelecer conclusões preliminares sobreesta questão em finais de 1995.
(13) No primeiro semestre de 1996, o representante da indústriacomunitária sublinhou o pes o e a importância da segmentação do
mercado em três categorias de clientes. A este respeito, a indús-tria comunitária forneceu informações complementares sobre arelação entre a segmentação do mercado e o nível dos preços edos custos relativos, especificando assim os dados já apresen-tados nas respostas ao questionário.
De acordo com o n.
o2, alínea a), do n.o7 do regulamento de
base, a Comissão verificou e analisou todas as informaçõescomplementares fundamentadas que lhe foram fornecidas eprocedeu à necessária adaptação às respostas verificadas ao ques-tionário da indústria comunitária e dos exportadores japoneses.Este trabalho adicional durou até finais de 1996.
(14) Consequentemente, é importante sublinhar que, contrariamente àsalegações de alguns exportadores japoneses, a Comissão nãoaceitou quaisquer novas respostas ao questionário por parte daindústria comunitária após terem decorrido anos em relação aotermo do prazo fixado para o efeito, tendo somente consideradoadequado averiguar de forma mais aprofundada as informaçõesfundamentadas que completavam as respostas já recebidas.
(15) Durante 1996, foi necessário resolver vários outros problemas.Assim, alguns importadores independentes e um produtor comu-nitário que importava do Japão fósforos com fins publicitáriosobjecto de dumping , que inicialmente não se opunham ao
processo, apresentaram as suas observações e argumentos arespeito da avaliação do interesse da Comunidade. Foi necessárioter em devida conta todas as observações apresentadas, algumasdelas recebidas em finais de 1996.
(16) Em 1997, a Comissão verificou que um exportador japonês teriaeventualmente fornecido informações falsas durante o inquérito,tendo solicitado informações adicionais a fim de adoptar umadecisão final sobre a questão. Só recentemente é que a Comissãorecebeu elementos de prova conclusivos.
(17) Atendendo aos factos e considerações acima apresentados,embora o inquérito tenha sido longo, o Conselho remete para oconsiderando 7 do regulamento do direito provisório, onde afirmanomeadamente, que a morosidade do inquérito se deve essencial-mente à sua complexidade, pelo que considera não haver razõespara encerrar o processo com base nesses motivos.
C.PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
(18) Para efeitos das suas conclusões preliminares, a Comissão consi-
derou os fósforos com fins publicitários produzidos e vendidos naComunidade, bem como os produzidos e vendidos no Japão e osexportados deste país para a Comunidade como «produtos simi-lares», na acepção do n.
o12 do artigo 2.odo regulamento de base,
pelo facto de serem idênticos ou de apresentarem característicasmuito semelhantes.
(19) Um importador forneceu uma lista de cerca de 50 modelos que osexportadores japoneses podem propor aos seus clientes na Comu-nidade, alegando que a indústria comunitária só pode propor umnúmero reduzido de modelos.
(20) É importante referir que nem todos esses modelos japoneses sãoigualmente vendidos na Comunidade; fazem simplesmente partede uma lista de modelos que os exportadores japoneses propõemaos seus clientes comunitários. Além disso, o inquérito veiocontradizer a alegação efectuada por um outro importador,
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segundo a qual, contrariamente aos exportadores japoneses, aindústria comunitária não propõe uma gama ampla de modelos defósforos com fins publicitários. Efectivamente, verificou-se que aindústria comunitária vendia mais de 30 modelos diferentes aosseus clientes e que havia sido produzido um grande número deoutros modelos personalizados de acordo com as especificaçõesdos clientes.
(21) Desde então, não foram recebidas outras observações a respeitodo produto em questão ou da definição de «produto similar». Porconseguinte, são confirmadas as conclusões estabelecidas noconsiderando 9 do regulamento do direito provisório.
D.DUMPING
1.Valor normal
(22) Antes da instituição das medidas provisórias, a Comissão foi
informada da possibilidade de a relação entre o produtor/expor-tador YAKA com um outro produtor japonês — Nittosha MatchCompany Ltd, que não se deu a conhecer no âmbito do presenteprocesso, não se limitar a uma participação accionista relativa-mente modesta. A Comissão considerou que não podia serexcluído que os preços de exportação da YAKA tivessem sidoinfluenciados pela sua relação com a Nittosha, facto que retirariafiabilidade à resposta da YAKA ao questionário para efeitos dopresente inquérito. A Comissão informou imediatamente aYAKA das graves implicações de tal eventualidade.
Posteriormente, a Nittosha informou a Comissão de que, durante
o período de inquérito relativo ao dumping , tinha exportado o
produto em causa para a Comunidade, embora as quantidadesexportadas tivessem sido pouco significativas em relação àsexportações da YAKA durante igual período. Por conseguinte, asexportações da Nittosha não podem ter influenciado as daYAKA. Além disso, a YAKA demonstrou, com base em infor-mações verificadas, que as transacções entre as duas empresasnão tinham sido influenciadas pela existência da referida partici-pação accionista.
Conclui-se, assim, que não existia qualquer motivo para alterar as
conclusões relativamente à YAKA na qualidade de exportadorindependente do Japão.
(23) Um produtor japonês alegou que para as encomendas de expor-tação de cinco mil unidades, o valor normal deveria basear-seexclusivamente nessas quantidades e não também nas enco-mendas de quantidades inferiores, dado que, por exemplo, enco-mendas de mil ou duas mil unidades são geralmente vendidas apreços superiores.
Em primeiro lugar, é importante referir que, para efeitos do
presente processo, o produtor em questão definiu, na sua respostaao questionário, uma categoria de encomendas não superior acinco mil unidades. Em segundo lugar, verificou-se que, no casodesta indústria, não existem diferenças de preços significativasrelativamente a encomendas não superiores a cinco mil unidadese que as encomendas substancialmente inferiores a cinco milunidades representam apenas uma parte relativamente reduzidada categoria das encomendas não superiores a cinco milunidades. Em terceiro lugar, tanto o valor normal como o preçode exportação foram estabelecidos com base nas mesmas catego-rias de produtos, pelo que a comparação tem em conta a impor-tância das encomendas na medida em que são consideradas signi-ficativas pelas normas do sector.
Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.
(24) Não foram recebidas outras observações a respeito da determi-
nação do valor normal. Por conseguinte, o Conselho consideraque devem ser confirmadas as conclusões estabelecidas nosconsiderandos 10 a 17 do regulamento do direito provisório.
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2.Preço de exportação
(25) Dado que não foram recebidas observações respeitantes à deter-
minação do preço de exportação, tal como estabelecido no consi-derando 18 do regulamento do direito provisório, o Conselhoconsidera que estas conclusões devem ser confirmadas.
3.Comparação
(26) Um produtor japonês alegou que não deveria ser efectuado qual-
quer ajustamento para ter em conta os salários dos vendedores,dado que nas vendas para exportação não estiveram envolvidosvendedores. No entanto, durante as verificações efectuadas nasinstalações da empresa em questão, foi estabelecido que naexportação de fósforos com fins publicitários haviam efectiva-mente participado alguns vendedores. Por conseguinte, paraefeitos de uma comparação equitativa, foi efectuado um ajusta-mento do preço de exportação com base nos custos correspon-dentes incorridos nas vendas para exportação do produto emcausa.
(27) Esta mesma empresa japonesa reiterou o seu pedido, já apresen-tado na fase provisória do inquérito, de que se estabelecesse ovalor normal unicamente com base nas vendas a distribuidoresindependentes, na medida em que, segundo esta empresa, asvendas para exportação estavam a ser efectuadas exclusivamenteneste estádio comercial.
No considerando 20 do regulamento provisório são apresentadas
as razões pelas quais o pedido não pôde ser aceite. Uma vez quea empresa não apresentou novos argumentos em apoio dessepedido, o Conselho confirma a sua rejeição.
(28) Dois produtores japoneses reiteraram o seu pedido no sentido delhes ser concedido um ajustamento para ter em conta a prepa-ração da película e a impressão gráfica.
O pedido baseava-se no facto de, no caso das vendas para a
Comunidade, a película ser geralmente fornecida pelo cliente ede, no caso do mercado japonês, a película e a impressão gráficaserem normalmente fornecidas pelo produtor.
Um dos produtores japoneses alegou ainda que deveria ser efec-
tuado um ajustamento para ter em conta as encomendas nomercado interno, relativamente às quais era utilizado um tipo depapel específico, conhecido por «papel japonês», dado que estetipo de acabamento do produto não era proposto nas vendas paraa Comunidade.
Os dois pedidos foram rejeitados na fase do regulamento do
direito provisório, dado que a empresa em causa não estava emcondições de quantificar, de modo satisfatório para a Comissão, ovalor de mercado do ajustamento solicitado.
Após a divulgação dos factos essenciais que conduziram à insti-
tuição das medidas provisórias, os produtores japoneses apresen-taram informações e esclarecimentos complementares com basenos quais foi possível determinar o valor de mercado do ajusta-mento solicitado. Um dos produtores japoneses não conseguiudemonstrar o valor de mercado do ajustamento solicitado. Dadoque o pedido propriamente dito foi considerado justificado, oajustamento no que diz respeito a este produtor foi efectuado porreferência a um outro produtor no Japão.
Por conseguinte, o pedido foi deferido na medida em que era
justificado.
(29) Um produtor japonês reiterou o seu pedido, já apresentado nafase provisória do inquérito, no sentido de ser efectuado umajustamento para ter em conta as diferenças nos prazos deentrega.
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Este pedido baseou-se no facto de o prazo de entrega no mercadointerno ser, em geral, muito mais curto do que o prazo de entregapara as transacções de exportação e de aos clientes da Comuni-dade serem cobrados preços inferiores devido aos prazos deentrega mais longos.
A este respeito, a empresa em questão não fundamentou a sua
alegação, em especial demonstrando que os clientes pagam siste-maticamente preços diferentes no mercado interno e/ou nomercado de exportação, em função das diferenças nos prazos deentrega.
Por conseguinte, este pedido foi indeferido.
4.Margens de dumping
(30) O autor da denúncia alegou que, dado que os preços de expor-
tação dos produtores japoneses se situam, em geral, no mesmoestádio comercial e que o mercado interno do Japão é homo-géneo, as margens de dumping individuais determinadas não
deveriam apresentar um tal grau de variação. O autor da denúnciasolicitou à Comissão que procedesse a um reexame das conclu-sões relativas ao dumping , especialmente no que diz respeito à
Kobe e à Yaka.
É importante recordar que a margem de dumping é determinada
individualmente para cada exportador, com base na comparaçãoentre o seu valor normal e o seu preço de exportação, tal comoexplicado nos considerandos 10 a 24 do regulamento do direitoprovisório.
A este respeito, a Comissão pode confirmar que os preços de
exportação cobrados pelos exportadores japoneses por tipos deprodutos comparáveis são, em geral, idênticos para todos osexportadores. No entanto, o inquérito revelou que os preços nomercado interno dos diferentes produtores japoneses variamsignificativamente, constituindo assim a principal razão para avariação das margens de dumping estabelecidas.
O autor da denúncia alegou ainda, neste contexto, que os
circuitos de vendas dos produtores japoneses no seu mercadointerno são idênticos. A verificação das informações apresentadaspelos produtores japoneses não confirmam este argumento.
Os outros argumentos apresentados pelo autor da denúncia relati-
vamente às conclusões provisórias sobre as margens de dumping
diziam respeito à estrutura dos custos, à idade dos trabalhadores,à baixa produtividade, ao facto de no Japão já não existiremfabricantes de máquinas de fósforos e à utilização de maquinariaobsoleta e insuficiente.
Por conseguinte, dado que os elementos de prova fornecidos pelo
autor da denúncia em apoio dos seus argumentos são meramentecircunstanciais ou não confirmados pelas conclusões estabele-cidas durante o inquérito, conclui-se que tais argumentos devemser rejeitados.
(31) Depois de examinar os argumentos apresentados pelas partes e deter alterado, sempre que adequado, as conclusões provisórias, aComissão estabeleceu as seguintes margens de dumping defini-
tivas para os produtores/exportadores que cooperaram no inqué-rito, expressas em percentagem do preço líquido franco-fronteiracomunitária:
— Daiwa Trading & Industrial Co. Ltd. 31,8 %,
— Harima Match Company Co. Ltd. 63,5 %,— Kobe Match Co. Ltd. 9,8 %,— Yaka Chemical Industry Co. Ltd. 23,3 %.
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(32) A metodologia seguida no considerando 24 do regulamento do
direito provisório para a determinação da margem de dumping
aplicável às empresas japonesas que não cooperaram no inqué-rito, que se baseia nos dados disponíveis e verificados durante oinquérito, é confirmada pelo Conselho. Nesta base, considera-seque a margem de dumping mais elevada estabelecida para um
produtor japonês que cooperou no inquérito, ou seja 63,5 %, deveser também aplicável aos produtores japoneses que não coope-raram.
E.INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(33) A grande maioria dos produtores comunitários de fósforos com
fins publicitários são membros da FEFA (Federação Europeia deFabricantes de Fósforos), a associação europeia que apresentou adenúncia em nome dos seus membros. Estes produtores, estabele-cidos em França, Espanha, Itália, Bélgica, Portugal e ReinoUnido, são em geral pequenas e médias empresas com recursoslimitados. Por conseguinte, embora todos tivessem apoiado adenúncia, somente os principais produtores, que representam78 % da produção comunitária total do produto em questão e que,portanto, preenchem claramente os critérios previstos no n.
o5d o
artigo 4.odo regulamento de base, cooperaram activamente com a
Comissão no presente inquérito.
(34) Um exportador japonês contestou a exclusão das determinaçõesprovisórias publicadas de um produtor comunitário estabelecidoem França e que havia respondido ao questionário da Comissão.
(35) Esta situação explica-se pelo facto de este produtor, muitoembora apoiando a denúncia, não estar em condições de preen-cher os requisitos da Comissão para a realização do inquérito nolocal, devido a graves dificuldades de ordem interna. Por conse-guinte, foi decidido que este produtor não podia ser consideradocomo um produtor que cooperou activamente no processo, peloque não foi incluído na definição de indústria comunitária.
(36) Esta decisão está de acordo com o conteúdo do considerando 25do regulamento do direito provisório no qual é indicado que pelaexpressão «indústria comunitária» se entende os produtorescomunitários do produto similar cuja produção conjunta constituiuma parte importante da produção comunitária total, que apoi-aram a denúncia e que cooperaram activamente no processo.
(37) Apesar das explicações fornecidas no considerando 26 do regula-mento do direito provisório, um importador de fósforos com finspublicitários japoneses na Comunidade alegou que o principalprodutor comunitário autor da denúncia não deveria ser incluídona indústria comunitária, dado que havia importado do Japão,directamente ou através das suas empresas ligadas, fósforos comfins publicitários objecto de dumping em volumes bastante supe-
riores aos 4 % da sua própria produção. Em apoio desta alegação,o importador japonês apresentou uma lista das filiais do autor dadenúncia que, alegadamente, importavam fósforos com finspublicitários do Japão.
(38) A Comissão examinou de novo o nível das importações efec-tuadas por este produtor comunitário, tendo confirmado a suaconclusão provisória, isto é, que as quantidades importadas poreste produtor representavam cerca de 4 % da sua produção totalde fósforos com fins publicitários.
(39) Outro exportador alegou que dois dos produtores comunitáriosque apresentaram a denúncia haviam deixado de produzirfósforos com fins publicitários. Embora este exportador se refiraa acontecimentos que, alegadamente, ocorreram após o períodode inquérito e que, por conseguinte, não devem ser tidos emconta, é importante referir que não há quaisquer indicações deque algum dos produtores comunitários autores da denúnciatenha deixado de fabricar o produto objecto do inquérito.
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(40) Em conclusão, para efeitos do presente processo e das conclusões
provisórias adoptadas pela Comissão a este respeito é confirmadaa definição de «indústria comunitária».
F.PREJUÍZO
1.Período de exame do prejuízo e factores de prejuízo
(41) Alguns exportadores alegaram que a Comissão não havia sido
coerente no que diz respeito ao período de inquérito para aavaliação do prejuízo.
(42) O período abrangido pelo exame do prejuízo decorre de 1 deJaneiro de 1990 a 30 de Junho de 1994, como referido noconsiderando 7 do regulamento do direito provisório. O «períodode inquérito» para análise do dumping abrangeu um período de
um ano, de 1 de Julho de 1993 a 30 de Junho de 1994. Osprincipais indicadores do prejuízo foram avaliados relativamentea todo o período de exame do prejuízo. No entanto, nos casos emque as informações apresentadas não estavam devidamentefundamentadas ou não eram fidedignas, não permitindo, porconseguinte, uma análise rigorosa de um determinado factor deprejuízo no período de exame do prejuízo, a Comissão consi-derou adequado ignorar essas informações e basear as suasconclusões em informações fundamentadas disponíveis.
(43) A pedido de alguns exportadores, a Comissão procedeu a umaverificação mais aprofundada das informações disponíveis a fimde completar a sua análise de determinados factores de prejuízo,cujos resultados são os seguintes:
a)Preços
(44) Tal como referido no considerando 45 do regulamento do direito
provisório, no cálculo da evolução dos preços foram tidos emconta 80 % das vendas de fósforos em carteira ou em caixa,consideradas no seu conjunto, efectuadas pela indústria comuni-tária no mercado comunitário. Verificou-se que entre 1990 e operíodo de inquérito os preços de venda cobrados pela indústriacomunitária aumentaram, em média, 4 %.
(45) Foi efectuada uma outra análise separada dos fósforos em carteirae em caixa. Estes últimos representam cerca de 60 % das vendastotais da indústria comunitária de fósforos e cerca de 80 % dasvendas totais dos exportadores japoneses na Comunidade. Destanova análise resultou que, entre 1990 e o período de inquérito, ospreços de venda dos fósforos em caixa cobrados pela indústriacomunitária diminuíram 2 %, enquanto que os preços de vendados fósforos em carteira da mesma indústria, que representam aminoria das vendas japonesas na Comunidade, aumentaram 10 %durante o mesmo período.
b)Capacidade de produção e utilização da capacidade instalada
(46) A pedido de um exportador japonês e não obstante as dificul-
dades referidas no considerando 44 do regulamento do direitoprovisório, a Comissão efectuou a melhor estimativa possível dacapacidade de produção de fósforos com fins publicitários e dautilização relativa da capacidade instalada da indústria comuni-tária. Afigura-se que a indústria comunitária trabalhou, em média,222 dias por ano e dois turnos por dia. Nesta base, embora umataxa média razoável de utilização da capacidade instalada fossede aproximadamente 75 % para o tipo de actividade em questão,os valores estimados da utilização da capacidade instalada daindústria comunitária, entre 199 0 e o período de inquérito, manti-
veram-se baixos ao longo de todo esse período, sendo de aproxi-madamente 56 %, atingindo um pico de 59 %, em 1991.
c)Cash flow
(47) Para além das conclusões provisórias referidas no considerando
51 do regulamento do direito provisório, o cash flow de explo-
ração da indústria comunitária estabelecido a nível das empresas
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no seu conjunto para a divisão de publicidade cuja actividadeprincipal são os fósforos com fins publicitários, ou seja o produtoem questão, diminuiu 7 % entre 199 0 e o período de inquérito.
d)Rentabilidade
(48) Em relação a 1990, o primeiro ano do período de exame do
prejuízo, verificou-se que as vendas do produto em questão pelaindústria comunitária continuavam a ser rentáveis, registandouma taxa de rentabilidade de aproximadamente 2,5 %.
2.Segmentação do mercado
(49) Na sequência da publicação do regulamento do direito provisório,
as partes interessadas não levantaram objecções à conclusãoprovisória exposta no considerando 36 do regulamento do direitoprovisório, segundo a qual os fósforos com fins publicitárioseram vendidos no mercado comunitário a três categorias dife-rentes de clientes, consoante a importância das suas encomendas.De facto, é importante referir que o mercado japonês tinha sidoigualmente dividido em categorias idênticas para a definição dodumping . O inquérito revelou que esta divisão por categorias
constitui um aspecto fundamental, dado o seu impacto nos preçose nos custos.
(50) Um exportador japonês chamou a atenção para o facto de aindústria comunitária ter solicitado a exclusão da determinaçãodo prejuízo de um cliente, devido ao elevado volume das suasaquisições que não permitia que fosse considerado directamentecomparável às outras categorias de clientes. A Comissão estabe-leceu que o cliente em questão tinha adquirido um volume deaquisições importante. No entanto, tal facto não constituiu umarazão suficiente para o excluir da avaliação global do prejuízo.
3.Método de repartição dos custos
(51) Alguns exportadores contestaram o método de repartição dos
custos aplicado pela indústria comunitária e aceite, provisoria-mente, pela Comissão. Alegaram que os encargos de venda, osencargos gerais e as despesas administrativas que a indústriacomunitária repartiu, quer em função do número de encomendas,quer em função do número de caixas de fósforos, deveriam serrepartidas com base no volume de negócios.
(52) Para o exame do dumping ,on .o11 do artigo 2.odo regulamento
de base especifica que, em geral, todas as repartições dos custosse devem basear nos dados contabilísticos disponíveis, normal-mente repartidos, se necessário de um modo proporcional aovolume de negócios para cada produto e cada mercado em causa.Afigura-se adequado adoptar um método análogo neste caso.
Este método implica que a utilidade do método da repartição dos
custos deve ser examinada e avaliada com base na coerência dasua utilização; e que, na ausência de um método adequado, arepartição dos custos deve ser efectuada com base no volume denégócios.
(53) Após a publicação do regulamento do direito provisório, aComissão continuou a solicitar as informações que consideravanecessárias. Tendo em conta as respostas recebidas, decidiu-seefectuar um inquérito extremamente circunstanciado nas instala-ções do principal produtor comunitário que fazia parte da indús-tria comunitária, a fim de verificar, novamente, o seu método derepartição dos custos.
Esta verificação confirmou que o método de repartição aceite
pela Comissão na fase provisória do inquérito foi aplicado deforma coerente pelo produtor em questão e teve devidamente emconta os custos relacionados com a produçã o e a venda do
produto em questão. Por conseguinte, é confirmado o conteúdodos considerandos 49 e 50 do regulamento do direito provisório.
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4.Subcotação dos preços e das vendas
(54) Alguns exportadores japoneses solicitaram que na comparação
dos preços fosse concedido um ajustamento para ter em conta asdiferenças nos prazos de entrega, alegando que, sobretudo no quese refere às pequenas encomendas, os prazos de entrega influen-ciavam a escolha dos consumidores e, por conseguinte, a compa-rabilidade dos preços. Estes exportadores explicaram que os seusprazos de entrega são mais longos porque os fósforos japonesessão habitualmente enviados para a Comunidade em navios decarga, facto que permite diminuir consideravelmente os custos detransporte e os preços para os clientes dispostos a esperar váriosmeses pelas suas encomendas. Dado que o prazo de entrega daindústria comunitária é bastante mais curto, os exportadores japo-neses vêem-se obrigados a reduzir os preços para compensar osprazos de entrega mais longos.
Estes exportadores japoneses consideram que os prazos de
entrega mais longos justificam preços inferiores aos cobradospela indústria comunitária e estimam em cerca de 5 % esta dife-rença de preços, o que corresponde à subcotação média estabele-cida. Pelas razões indicadas no considerando 29, esta alegaçãonão pôde ser aceite.
(55) Um exportador japonês contestou as margens de subcotação dospreços e das vendas que lhe foram aplicadas, alegando quehaviam sido calculadas com base nos preços de determinadosmodelos de base da indústria comunitária que não são de modoalgum idênticos aos modelos exportados para a Comunidade pelaempresa em questão. Segundo o exportador, os três modelos debase da indústria comunitária eram fósforos em carteira com péde madeira, enquanto os fósforos em carteira correspondentesexportados pela empresa eram feitos de cartão (fósforos decarteira com pé de cartão). Dado que o primeiro material é maisdispendioso do que o segundo, o exportador solicitou um ajusta-mento que tivesse em conta o valor de mercado da diferença anível das características físicas entre os modelos acima referidos.
(56) Na ausência de elementos de prova que documentassem aalegação do exportador, a Comissão examinou a questão combase nas informações disponíveis. Verificou que as vendas demodelos comparáveis de fósforos em carteira com pé de madeirae com pé de cartão não haviam sido efectuadas necessariamente apreços diferentes. A título de exemplo, o preço de venda de umdeterminado modelo, que continha mais 20 % de fósforos demadeira, era idêntico ao modelo de pés de cartão. Tal pareceindicar que, a serem efectuados quaisquer ajustamentos dospreços japoneses, deverá ser no sentido ascendente e não nosentido descendente. Em conclusão, com base nas informaçõesdisponíveis e tendo em conta que o exportador em questão nãoapresentou elementos de prova para fundamentar a sua alegação,a Comissão não pôde ter esta última em consideração.
(57) O mesmo exportador questionou a metodologia aplicada pelaComissão no cálculo das margens de subcotação dos preços e dasvendas. Solicitou que no cálculo das suas margens fosse aplicadaa mesma metodologia aplicada num outro processo anti-dumping .
No processo anti-dumping mencionado pelo exportador, tinham
sido calculados preços de venda médios e um preço não prejudi-cial médio para todos os modelos diferentes do produto objectode inquérito, enquanto no presente processo a Comissãocomparou os preços modelo a modelo.
(58) Nos casos em que o produto em questão não é vendido sob formaou configuração homogénea e em que não há modelos nacionaisnormalizados directamente comparáveis com os modelos norma-lizados importados do produto similar, é necessário definir aunidade de medida mais adequada para permitir a comparaçãodos preços.
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Como descrito nos considerandos 36 a 41 do regulamento do
direito provisório, verificou-se a existência no mercado comuni-tário de modelos de base normalizados de fósforos com finspublicitários, bem como de diferentes categorias de clientes, querepresentam mesmo a grande maioria das trocas comerciais efec-tuadas. Assim, foi possível efectuar uma comparação para cadauma das principais categorias de clientes, entre os preços devenda dos diferentes modelos normalizados do produto similarvendido pela indústria comunitária e os modelos dos exporta-dores japoneses, numa base modelo a modelo.
Dado que o método adoptado neste processo é o método mais
rigoroso para determinar as margens de subcotação dos preços edas vendas, o Conselho subscreve a decisão da Comissão deindeferir o pedido apresentado pelo exportador em questão, quepretendia que as suas margens fossem calculadas com base nospreços médios ponderados globais.
5.Prejuízo sofrido pela indústria comunitária
(59) Embora reconhecendo que a indústria comunitária possa ter
sofrido um certo prejuízo, alguns exportadores japonesesalegaram que o mesmo não podia ser considerado importante. Emprimeiro lugar, proque só as encomendas de pequena e médiaimportância, que representam uma parte reduzida do mercado defósforos com fins publicitários, foram afectadas por resultadosnegativos das vendas. Em segundo lugar, porque a Comissãoalegou a existência de um prejuízo importante exclusivamentecom base na evolução negativa de um único factor de prejuízo,isto é, a rentabilidade. Em terceiro lugar, porque vários factoresindicavam a não existência de qualquer prejuízo.
(60) No que diz respeito ao primeiro argumento apresentado por estesexportadores, verifica-se que as encomendas de pequena e médiaimportância representam uma grande parte do conjunto domercado comunitário, isto é, cerca de 59 % em termos de volumemais cerca de 67 % em termos de valor. Por conseguinte, podeconcluir-se que estes segmentos constituem as principais fontesde receitas da indústria comunitária. Assim, ainda que esta indús-tria obtenha bons resultados no segmento das encomendas degrande importância, tais resultados dependem em grande medidada menutenção da sua viabilidade financeira geral. A deterioraçãoda situação financeira da indústria comunitária, que foi negativadurante todo o período de inquérito, representa, pois, uma ameaçapara todo o sector dos fósforos com fins publicitários na Comuni-dade.
(61) Os exportadores acima referidos afirmaram que alguns factoresde prejuízo indicavam uma situação de ausência de prejuízo, masnão especificaram tais indicadores. Além disso, a afirmação deque a Comissão havia baseado as suas conclusões num únicofactor de prejuízo não é correcta.
Durante todo o período examinado, verificou-se que o emprego
no sector dos fósforos com fins publicitários diminuiu 13 %, aparte de mercado comunitário detida pela indústria comunitáriadiminuiu aproximadamente 10 % em termos de valor, o cash flow
diminuiu 7 % e a rentabilidade global passou a ser negativa após
um lucro de 2,5 % em 1990.
Além disso, convém não esquecer que os preços dos fósforos em
caixa da indústria comunitária, que representam 60 % do volumetotal de vendas desta indústria, sofreram uma depreciação e que oligeiro aumento dos preços de venda globais de fósforos, de4,3 %, registado durante o período de inquérito não foi sequersuficiente para compensar os efeitos da inflação. Esta depreciaçãodos preços desempenhou certamente um papel significativo nadeterioração da situação financeira da indústria comunitária.
(62) Estes exportadores forneceram igualmente contas anuais do prin-cipal produtor comunitário que participou na denúncia e calcu-laram em 28,65 % a rentabilidade dos seus investimentos durante
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1995, ou seja após o termo do período de inquérito. Segundo
eles, uma rentabilidade tão elevada deveria demonstrar que asituação financeira do produtor comunitário em questão é exce-lente.
Para calcularem tal rentabilidade dos investimentos, os exporta-
dores acima referidos aplicaram o lucro obtido com grandesencomendas, tal como referido no considerando 50 do regula-mento do direito provisório, ao volume de negócios total indicadonas contas anuais que forneceram. Em seguida, calcularam orácio entre este lucro extrapolado e os fundos próprios quefiguram nas contas anuais.
(63) Aparentemente, estes exportadores confundiram a rentabilidadedos investimentos com a rentabilidade do rácio dos fundospróprios.
Mais importante ainda, as contas anuais por eles fornecidas eram
as consolidadas, que incluíam, pois, uma série de actividades nãoabrangidas pelo presente inquérito. No que respeita ao volume denegócios que figura nas contas anuais consolidadas, o valor dasvendas do segmento das grandes encomendas representa apenas0,4 %. Por conseguinte, tal estimativa da rentabilidade dos inves-timentos não deve ser tida em conta, devendo ser consideradaerrada e falaciosa.
6.Conclusão relativa ao prejuízo
(64) Com base nos factos e considerações acima apresentados e tendo
em conta a deterioração de vários indicadores de prejuízo, taiscomo a rentabilidade, a parte de mercado em termos de valor, ocash flow e o emprego, bem como a baixa capacidade de utili-
zação e os efeitos de uma evolução insatisfatória dos preços, oConselho confirma que a indústria comunitária sofreu umprejuízo importante em conformidade com o n.
o1 do artigo 4.odo
regulamento de base.
G.NEXO DE CAUSALIDADE
(65) A Comissão havia provisoriamente examinado em que medida o
prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária havia sidoprovocado pelas importações japonesas objecto de dumping es e
outros factores haviam causado ou contribuído para causar esseprejuízo, a fim de garantir que o prejuízo provocado por essesoutros factores não fosse atribuído às importações objecto dedumping em questão. Os outros factores tomados em conside-
ração foram a evolução do consumo, a concorrência exercida poroutros produtores comunitários, outras importações, os resultadosdas exportações da indústria comunitária e o comportamento dosprincipais agentes económicos durante o período de inquérito.
(66) Apesar desta análise pormenorizada das causas de prejuízo,vários exportadores alegaram que não havia sido estabelecidoqualquer nexo de causalidade entre as importações alegadamenteobjecto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria
comunitária. Alegaram que os exportadores japoneses nãohaviam aumentado o volume da sua parte de mercado na Comu-nidade, embora os seus preços de importação tivessem aumen-tado 40 %. Além disso, não compreendiam a razão pela qual nosegmento das encomendas de grande importância, em que seregistaram as maiores margens de subcotação dos preços porparte dos exportadores japoneses, não existia aparentemente qual-quer nexo de causalidade, mas pelo contrário, uma situaçãorentável.
(67) No entanto, é importante ter presente que, tal como referido nosconsiderandos 58 a 62 o regulamento do direito provisório, aparte de mercado das importações japonesas a baixo preçosobjecto de dumping aumentou 24 % em termos de valor, tendo a
indústria comunitária perdido 10 % da sua parte de mercado.Entre 199 0 e o período de inquérito, os preços da indústria
comunitária foram objecto de uma depreciação constante e,
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apesar de um aumento significativo dos preços, os produtos japo-neses continuaram a provocar uma margem média de subcotaçãodos preços comunitários de 6,2 %. Ao longo dos anos, estasituação foi criando dificuldades significativas à indústria comu-nitária cuja rentabilidade se tornou negativa durante o período deinquérito.
Uma outra relação entre a situação negativa da indústria comuni-
tária e as importações japonesas objecto de dumping foi estabele-
cida pelo facto de a rentabilidade das vendas da indústria comu-nitária ser significativamente pior nos segmentos de vendas emque existia uma maior presença dos produtos japoneses, ou seja,nos segmentos das encomendas de pequena e média importância.
(68) A Comissão analisou ainda separadamente a parte de mercadodos fósforos com fins publicitários para cada categoria declientes, com base na importância das suas encomendas emtermos de volume e de valor, de acordo com o quadro seguida-mente apresentado. Este quadro foi elaborado para o período deinquérito relativo ao dumping (de 1 de Julho de 1993 e 30 de
Junho de 1994) com base em mais de 80 % das vendas efec-tuadas pela indústria comunitária e em cerca de 80 % das vendasjaponesas no mercado comunitário:
ImportânciaExportadores japo-
nesesIndústria comunitária Parte de mecado total
da encomenda
Volume Valor Volume Valor Volume Valor
Pequena 14 % 16,5 % 11 % 16,5 % 25 % 33 %
Média 14 % 13 % 20 % 21 % 34 % 34 %
Grande 4% 3% 37 % 30 % 41 % 33 %
(69) Esta análise revela que embora o volume de mercado das grandes
encomendas representa cerca de 41 % do mercado total defósforos com fins publicitários, a parte de mercado da indústriacomunitária no que diz respeito às encomendas de grande impor-tância é quase dez vezes maior do que a parte de mercado dosexportadores japoneses. O reduzido volume de vendas dos expor-tadores japoneses neste segmento explica a razão pela qual osefeitos de causalidade identificados são bastante limitados.
(70) Quanto aos dois outros segmentos de mercado, os mesmos repre-sentam cerca de 60 % em termos de volume e aproximadamente67 % em termos de valor da parte de mercado total, o quedemonstra que se trata nos segmentos-chave do sector dosfósforos com fins publicitários.
(71) Do acima exposto decorre que as importações a baixos preçosobjecto de dumping originárias do Japão visam segmentos-chave
do mercado comunitário, dado que o volume da sua parte demercado nestes segmentos (47 %) é comparável com o da indús-tria comunitária (53 %). Por conseguinte, as grandes quantidadesvendidas pelos exportadores japoneses, combinadas com a suaconstante pressão sobre os preços, desde 1990, nesses segmentos--chave do mercado provocaram claramente um prejuízo impor-tante à indústria comunitária.
(72) No que diz respeito à evolução dos preços, como já foi referidono considerando 45, os preços de venda dos fósforos em caixa ouem carteira da indústria comunitária registaram uma evoluçãodiferente entre 199 0 e o período de inquérito. Os preços dos
fósforos em caixa diminuíram 2 %, enquanto que os fósforos emcarteira aumentaram 10 %. Tendo em conta que os fósforos emcaixa representam a grande maioria das vendas japonesas (cercade 80 %) durante o período acima referido, pode claramenteestabelecer-se uma ligação entre a evolução negativa dos preçosdos fósforos em caixa e a presença no mercado comunitário deimportações de origem japonesa objecto de dumping .
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(73) Em conclusão, com base nas conclusões apresentadas nos consi-
derandos anteriores, o Conselho confirma que as importações abaixos preços objecto de dumping originárias do Japão, isolada-
mente consideradas, causaram um prejuízo importante à indústriacomunitária.
H.INTERESSE COMUNITÁRIO
(74) No seu regulamento do direito provisório a Comissão indicou as
razões pelas quais o interesse comunitário requer a adopção demedidas. A este respeito recorda-se que os outros produtorescomunitários são essencialmente pequenas e médias empresasque chegam a representar 22 % da produção comunitária total doproduto em questão. O facto de a grande maioria (90 %) destesprodutores ter constantemente apoiado a denúncia revela queconsideram que o restabelecimento de práticas comerciais leaisno mercado comunitário, através da adopção de medidas anti-
-dumping , é do seu interesse.
(75) No que diz respeito aos inquéritos realizados no âmbito da legis-
lação em matéria de concorrência em relação ao principalprodutor comunitário no mercado comunitário, a Comissão temconhecimento de que foi apresentada uma denúncia aos serviçoscompetentes da Comissão, alegando que a empresa SwedishMatch abusou e estava a abusar da sua posição dominante prati-cando uma política de aquisições e de preços predatórios. Essadenúncia foi arquivada, sem objecções por parte do seu autor,dado que não foram fornecidos nem obtidos elementos de provada existência dos alegados abusos de posição dominante.
(76) No que diz respeito à alegação de que o principal produtorcomunitário poderia ter adoptado ou vir a adoptar uma estratégiaa longo prazo de vender com prejuízo, embora se confirme oexposto no considerando 94 do regulamento do direito provisórioé de acrescentar que as alegações apresentadas a este respeito sebasearam em algumas cotações de preços relativas a um períodode tempo bastante curto que se seguiu ao período de inquérito.Estas alegações não podem ser tomadas em consideração dadoque o número de cotações é extremamente limitado (três) e serefere a um período posterior ao período de inquérito.
(77) Em suma, o Conselho, depois de ter analisado o conjunto dosvários interesses em presença e pelas razões apresentadas noregulamento do direito provisório, conclui que, considerandotodos os elementos, a adopção de medidas definitivas é do inte-resse comunitário.
I.MEDIDAS ANTI-DUMPING
(78) Com base nas conclusões acima apresentadas relativas ao
dumping , ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse
comunitário, considerou-se o níve l e a forma que as medidas
anti-dumping deveriam assumir a fim de eliminar os efeitos de
distorção do comércio causados pelo dumping prejudicial e de
restabelecer condições de concorrência efectiva no mercadocomunitário.
(79) Após a publicação do regulamento do direito provisório, aComissão apercebeu-se de que o ajustamento do estádio comer-cial, tendo em vista o estabelecimento do nível de eliminação doprejuízo, havia sido aplicado aos preços de revenda dos importa-dores não ligados aos exportadores, embora devesse ter sidoaplicado aos preços de venda dos exportadores japoneses naComunidade. Por conseguinte, foi necessário voltar a calcular asmagens de prejuízo.
(80) Dado que a margem de prejuízo, ou seja o nível de preçosnecessários para eliminar os efeitos prejudiciais das importaçõesobjecto de dumping , era inferior à margem de dumping estabele-
cida em relação a três dos exportadores abrangidos pelo inqué-
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rito, utilizou-se a margem de prejuízo para determinar o nível das
medidas a aplicar a esses exportadores.
Em relação a um exportador, utilizou-se a margem de dumping
para a determinação do nível das medidas aplicáveis, uma vezque era inferior à margem do prejuízo estabelecida.
(81) Com base no acima exposto, devem ser instituídos direitos defini-tivos, sob a forma de direitos ad valorem .
(82) O autor da denúncia alegou que, a fim de evitar a possibilidade
de evasão dos direitos, deve ser aplicado o mesmo direito a todosos produtores-exportadores que cooperaram no inquérito. Estaalegação baseou-se num relatório elaborado por um institutojaponês de investigação económica que referia a existência deuma estreita cooperação da indústria japonesa no que respeita sospreços praticados no mercado interno e aos preços de exportação.
As informações recolhidas pela Comissão e verificadas no local
não revelaram a existência de uma estratégia comum em relaçãoaos preços da indústria japonesa, pelo menos no que diz respeitoaos preços no mercado interno, e consequentemente em relaçãoao valor normal (ver considerandos 22 e 23). Além disso, aaplicação do mesmo direito a todos os produtores-exportadores,independentemente do facto de os seus valores normais seremdiferentes, constituiria uma discriminação não justificável poruma mera possibilidade, não fundamentada, de evasão dosdireitos.
Por conseguinte, este pedido é rejeitado.
J.COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS
(83) Tendo em conta a importância das margens de dumping estabele-
cidas no que diz respeito aos produtores-exportadores e a gravi-dade do prejuízo causado à indústria comunitária, considera-senecessário que os montantes garantes dos direitos anti-dumping
provisórios sejam definitivamente cobrados ao nível dos direitosdefinitivos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. São instituídos direitos anti-dumping definitivos sobre as importa-
ções de fósforos com fins publicitários originários do Japão e classifi-cados no código NC ex 3605 00 00 (código Taric 3605 00 00*10).
Para efeitos do presente regulamento, por «fósforos com fins publicitá-
rios» entende-se os fósforos contendo, para além do logotipo do fabri-cante ou dos elementos relativos ao fabricante, uma mensagem publici-tária ou exclusivamente esta última.
2. Para efeitos da aplicação do presente regulamento, a taxa do
direito aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária doproduto não desalfandegado é de 43,2 % (código adicional Taric 8900),com excepção dos produtos fabricados e exportados pelas seguintessociedades, às quais serão aplicadas as taxas de direitos seguidamenteindicadas:
a) 27,8 % no que diz respeito aos produtos fabricados e exportados pela
Daiwa Trading & Industrial Match Co. Ltd (código adicional Taric8022);
b) 9,8 % no que diz respeito aos produtos fabricados e exportados pela
Kobe Match Co. Ltd (código adicional Taric 8023);
c) 10,3 % no que diz respeito aos produtos fabricados e exportados pela
►
C1Yaka Chemical Industry Co. Ltd ◄(código adicional Taric
8024).
3. Salvo indicação em contrário, são aplicáveis as disposições em
vigor em matéria de direitos aduaneiros.
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Artigo 2.o
Os montantes garantes do direito anti-dumping provisório, em confor-
midade com o Regulamento (CE) n.o1092/97, são definitivamente
cobrados à taxa do direito definitivamente instituído.
São liberados os montantes garantes que excedem o direito anti-
-dumping definitivo.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.