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"BREGULAMENTO (CEE) No1292/81 DA COMISSÃO
de 12 de Maio de 1981
que fixa as normas de qualidade para os alhos franceses, as beringelas e as aboborinhas (courgettes)
(JO L 129 de 15.5.1981, p. 38)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CEE) no1076/89 da Comissão de 26 de Abril de
1989L 114 14 27.4.1989
"M2 Regulamento (CE) no888/97 da Comissão de 16 de Maio de 1997 L 126 11 17.5.1997
"M3 Regulamento (CE) n.o1135/2001 da Comissão de 8 de Junho de
2001L 154 9 9.6.20011981R1292 — PT — 29.06.2001 — 002.001 — 1
REGULAMENTO (CEE) No1292/81 DA COMISSÃO
de 12 de Maio de 1981
que fixa as normas de qualidade para os alhos franceses, as
beringelas e as aboborinhas (courgettes)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no1035/72 do Conselho, de 18 de
Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no
sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) no1116/81 (2) e, nomeadamente, o no
2 do seu artigo 2o,
Considerando que o Anexo I do Regulamento (CEE) no1035/72, que
enumera os produtos destinados a serem fornecidos ao consumidor no
estado fresco e que são objecto de normas de qualidade, foi completado
pelo Regulamento (CEE) no1208/79 (3) e pelo Regulamento (CEE) no
1315/80 (4) que lhe acrescentam, por um lado, os alhos franceses e, por
outro, as beringelas e as aboborinhas;
Considerando que é necessário por conseguinte fixar normas de
qualidade para estes produtos;
Considerando que as normas são aplicáveis a todas as fases da
comercialização; que o transporte a grande distância, o armazenamento
com uma certa duração ou as diferentes manipulações a que são
submetidos os produtos podem provocar certas alterações devidas à
evolução biológica destes produtos ou ao seu carácter mais ou menos
perecível; que é conveniente, portanto, ter em conta essas alterações na
aplicação das normas às fases de comercialização posteriores à fase de
expedição;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com a parecer do Comité de Gestão das Frutas e
Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
1. As normas de qualidade relativas "M1 3 às
beringelas e às aboborinhas (subposição ex 07.01 T da pauta aduaneira
comum) constam respectivamente nos Anexos I, II e III.
2. Estas normas aplicam-se a todas as fases da comercialização, nas
condições previstas pelo Regulamento (CEE) no1035/72.
Contudo, nas fases posteriores à expedição, os produtos podem
apresentar, em relação às prescrições das normas:
— uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência,
— ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou
menos perecível.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .!B
(1)J O noL 118 de 20. 5. 1972, p. 1.
(2)J O noL 118 de 30. 4. 1981, p. 1.
(3)J O noL 153 de 21. 6. 1979, p. 1.
(4)J O noL 134 de 31. 5. 1980, p. 20.1981R1292 — PT — 29.06.2001 — 002.001 — 2
O presente regulamento é aplicável:
— a partir de 1 de Julho de 1981, no que diz respeito às beringelas e às
aboborinhas.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.!B
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ANEXO II
NORMA DE QUALIDADE PARA AS BERINGELAS
I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO
A presente norma diz respeito às beringelas, frutas das variedades (cultivares)
provenientes do Solanum melongena L. var. esculentum, insanum et ovigerum,
destinadas a ser fornecidas ao consumidor no estado fresco, com exclusão das
beringelas destinadas à transformação industrial.
Distinguem-se, segundo a sua forma:— as beringelas de forma alongada,— as beringelas de forma globular.
II. DISPOSIÇÕES RELATIV AS À QUALIDADE
A norma tem como objectivo definir as qualidades que devem apresentar as
beringelas após o acondicionamento e a embalagem.
A. Características mínimas
Em todas as categorias, tendo em conta as disposições particulares
previstas para cada categoria e as tolerâncias admitidas, as beringelasdevem ser:
— inteiras,
— de aspecto fresco,
— consistentes,— sãs; são excluídos os produtos atingidos pela podridão ou com
alterações que os tornem impróprios para consumo,
— limpas, praticamente livres de matéria estranha visível,
— munidas de cálice e pedúnculo, que podem estar ligeiramente
deteriorados,
— estar numa fase de desenvolvimento suficiente, sem que a sua polpa
seja fibrosa ou lenhosa e sem um desenvolvimento excessivo das
sementes (sem prejuízo das disposições particulares admitidas para a
categoria III),
— sem humidade exterior anormal,— sem odor e/ou sabor estranhos.As beringelas devem apresentar um desenvolvimento e um estado tais que
lhes permitam:
— suportar o transport e e a manutenção,
— chegar em condições satisfatórias ao local de destino.
B. Classificação
As beringelas são objecto de uma classificação em três categorias
definidas do seguinte modo:!
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i)Categoria I
As beringelas classificadas nesta categoria devem ser de boa
qualidade e apresentar as características do tipo varietal. Devem estartambém praticamente isentas de queimaduras do sol. Podem contudoapresentar os seguintes defeitos, na condição de estes não prejudi-
carem nem o aspecto geral e a qualidade, nem a conservação e a
apresentação do produto:
— um ligeiro defeito de forma,
— uma ligeira descoloração na base,
— ligeiras pisaduras e/ou ligeiros talhes cicatrizados com uma
superfície total que não exceda os 3 centímetros quadrados.
ii)Categoria II
Esta categoria inclui as beringelas que não podem ser classificadas na
Categoria I mas correspondem às características mínimas acima
definidas. Na condição de manterem as suas características essenciais
de qualidade e de apresentação podem apresentar:
— defeitos de forma,
— defeitos de coloração,
— ligeiras queimaduras de sol com uma superfície que não exceda
os 4 centímetros quadrados,
— defeitos cicatrizados de pele com uma superfície que não exceda
os 4 centímetros quadrados.
III. DISPOSIÇÕES RELATIV AS À CALIBRAGEM
A calibragem é determinada:
— quer pelo diâmetro máximo da secção equatorial no eixo longitudinal,
— quer pelo peso.
A. No caso de calibragem pelo diâmetro, o diâmetro mínimo é fixado em
40 milímetros para as beringelas de forma alongada e em 70 milímetros
para as beringelas de forma globular.
A diferença entre a peça mais pequena e a maior da mesma embalagem
não deve ultrapassar:
— 20 milímetros para as beringelas de forma alongada,— 25 milímetros para as beringelas de forma globular.
B. No caso de calibragem pelo peso, o peso mínimo é fixado em 100
gramas. Deve ser respeitada a escala seguinte:
— 100 a 300 gramas, com uma diferença máxima de 75 gramas entre a
beringela mais pequena e a maior na mesma embalagem,
— 300 a 500 gramas, com uma diferença máxima de 100 gramas entre a
beringela mais pequena e a maior na mesma embalagem,
— acima de 500 gramas, com uma diferença máxima de 250 gramas
entre a beringela mais pequena e a maior na mesma embalagem.
O respeito das escalas de calibragem é obrigatório para a Categoria I.
Além disso, as beringelas de forma alongada devem ter um comprimento
mínimo de 80 milímetros sem o pedúnculo.!
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As disposições respeitantes à calibragem não se aplicam aos produtos
miniatura (1).
IV . DISPOSIÇÕES RELATIV AS ÀS TOLERÂNCIAS
São admitidas tolerâncias de qualidade e de calibre em cada embalagem, para os
produtos não conformes com as exigências da categoria indicada.
A. Tolerâncias de qualidade
i)Categoria I
Dez por cento em número ou em peso de beringelas que não
correspondam às características da categoria, mas sejam conformes
com as da Categora II ou admitidas excepcionalmente nas tolerâncias
desta categoria.
ii)Categoria II
Dez por cento em número ou em peso de beringelas que não
correspondam às características da categoria nem às característicasmínimas, à excepção dos produtos atingidos pela podridão, com
pisaduras pronunciadas, fendas não cicatrizadas ou qualquer outra
alteração que os torne impróprios para consumo.
B. Tolerâncias de calibre
i)Categoria I
Dez por cento em número ou em peso de beringelas que
correspondam ao calibre imediatamente inferior ou superior ao queé mencionado na embalagem.
ii)Categoria II "
M2 3
Dez por cento em número ou em peso de beringelas que não
correspondam ao calibre mínimo.
Porém, não é admitida tolerância para as beringelas com um diâmetro inferior em
mais de 5 milímetros em relação ao diâmetro mínimo ou, para a calibragem a
peso, para as beringelas com um peso inferior a 90 gramas.
V . DISPOSIÇÕES RELATIV AS À APRESENTAÇÃO
A. Homogeneidade
O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e incluir apenas
beringelas da mesma origem, tipo comercial, qualidade e calibre (namedida em que é imposta uma calibragem no que diz respeito a este último
critério) e sensivelmente com o mesmo estado de desenvolvimento e
coloração.
As beringelas de forma alongada contidas na mesma embalagem devem terum comprimento suficientemente uniforme.
(1) Entende-se por produto miniatura uma variedade ou cultivar de beringelas obtida por
meios de selecção vegetal e/ou técnicas culturais especiais, com exclusão das beringelas
de variedades não-miniatura que não tenham atingido o seu desenvolvimento pleno ou
com um calibre insuficiente. Todas as outras prescrições da norma devem serrespeitadas.!B
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As beringelas miniatura devem ser de dimensões razoavelmente
uniformes. Podem ser misturadas com outros produtos miniatura de tipo
e origens diferentes.
A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa do
conjunto.
B. Acondicionamento
As beringelas devem ser acondicionadas de modo a assegurar uma
protecção conveniente do produto.
Os materiais utilizados no interior da embalagem devem ser novos, limpos
e de uma matéria tal que não possam causar aos produtos alteraçõesexternas ou internas. É autorizada a utilização de materiais e nomeada-
mente de papéis ou carimbos que incluam indicações comerciais, sob
reserva de a impressão ou etiquetagem serem feitas com tintas ou colasnão tóxicas.
As embalagens não devem conter qualquer corpo estranho.
VI. DISPOSIÇÕES RELATIV AS ÀS INDICAÇÕES EXTERIORES
Cada embalagem deve trazer, em caracteres agrupados no mesmo lado, as
seguintes indicações, legíveis, indeléveis e visíveis do exterior:
A. Identificação
Embalador e/ou expedidor: nome e endereço ou identificação simbólica
emitida ou reconhecida por um serviço oficial. Todavia, sempre que seja
utilizado um código (identificação simbólica), a menção «embalador e/ou
expedidor (ou uma abreviatura equivalente)» deve ser indicada naproximidade desse código (identificação simbólica).
B. Natureza do produto
— «Beringelas» se o conteúdo não for visível do exterior,
— nome da variedade (facultativo).
C. Origem do produto
País de origem e, eventualmente, zona de produção ou denominação
nacional, regional ou local.
D. Características comerciais
— categoria,— calibre (em caso de calibragem) expresso:
— quer pelos diâmetros mínimo e máximo quando se tratar de
calibragem pelo diâmetro,
— quer pelos pesos mínimo e máximo quando se tratar de
calibragem pelo peso.
— se for caso disso, «miniberingelas», «beringelas miniatura» ou
qualquer outra denominação adequada para um produto miniatura.No caso de serem misturados na mesma embalagem vários tipos de
produtos miniatura, é obrigatória a menção de todos os produtos
presentes, bem como a das respectivas origens.
E. Marca oficial de controlo (facultativa)!
B
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!B
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ANEXO III
NORMA DE QUALIDADE PARA ABOBORINHAS (COURGETTES)
I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO
A presente norma diz respeito às aboborinhas, colhidas no estado jovem e tenras,
antes de as sementes ficarem firmes, das variedades (cultivares) provenientes da
Cucurbita pepo L. (1) destinadas a serem fornecidas ao consumidor no estado
fresco, com exclusão das aboborinhas destinadas à transformação industrial.
II. DISPOSIÇÕES RELATIV AS À QUALIDADE
A norma tem como objectivo definir as qualidades que devem apresentar as
aboborinhas após o acondicionamento e a embalagem.
A. Características mínimas
Em todas as categorias, tendo em conta as disposições particulares
previstas para cada categoria e as tolerâncias admitidas, as aboborinhasdevem ser:
— inteiras, incluindo um pedúnculo que pode estar ligeiramente
danificado,
— de aspecto fresco,
— firmes,
— sãs; são excluídos os produtos atingidos pela podridão ou com
alterações que os tornem impróprios para consumo,
— isentas de danos causados por insectos ou outros parasitas,
— isentas de cavidades,
— isentas de fendas,
— limpas, praticamente, de matéria estranha visível,
— estar numa fase de desenvolvimento suficiente, antes de as sementes
ficarem firmes "
M2 3,
— sem humidade exterior anormal,
— sem odor e/ou sabor estranhos.
As aboborinhas devem apresentar um desenvolvimento e um estado tais
que lhes permitam:
— suportar o transport e e a manutenção,
— chegar em condições satisfatórias ao local de destino.
B. Classificação
As aboborinhas são objecto de uma classificação em três categorias assim
definidas:
i)Categoria I
As aboborinhas classificadas nesta categoria devem ser de boa
qualidade e apresentar as características do tipo varietal.
Podem contudo apresentar os seguintes defeitos, na condição de estes
não prejudicarem o aspecto, a qualidade, a conservação e a
apresentação do produto:
— ligeiros defeitos de forma,
— ligeiros defeitos de coloração,
— ligeiros defeitos de pele, cicatrizados.!B
(1) As aboborinhas que tenham as sementes desenvolvidas de maneira significativa,
denominadas «Marrow» no Reino Unido e na Irlanda, não são abrangidas pela norma.1981R1292 — PT — 29.06.2001 — 002.001 — 8
As aboborinhas devem incluir um pedúnculo que não tenha um
comprimento superior a 3 centímetros.
ii)Categoria II
Esta categoria inclui as aboborinhas que não podem ser classificadas
na Categoria I, mas correspondem às características mínimas acima
definidas.
Na condição de manterem as suas características essenciais de
qualidade e de apresentação, podem apresentar:
— defeitos de forma,— defeitos de coloração,
— ligeiras queimaduras do sol,
— defeitos de pele cicatrizados, na condição de não prejudicarem a
sua conservação.
III. DISPOSIÇÕES RELATIV AS À CALIBRAGEM
A calibragem das aboborinhas é determinada:
— quer pelo seu comprimento,
— quer pelo seu peso.
a) No caso de calibragem pelo comprimento, este é medido entre o ponto de
junção do pedúnculo com a extremidade corolária do fruto, de acordo com a
seguinte escala:
— 7 centímetros a 14 centímetros inclusive,
— 14 centímetros exclusive a 21 centímetros inclusive,— 21 centímetros exclusive a 30 centímetros inclusive.
b) No caso de calibragem pelo peso, deve ser respeitada a seguinte escala:
— 50 gramas a 100 gramas inclusive,
— 100 gramas exclusive a 225 gramas inclusive,
— 225 gramas exclusive a 450 gramas.
As disposições respeitantes à calibragem não se aplicam aos produtos
miniatura (1).
IV . DISPOSIÇÕES RESPEITANTES ÀS TOLERÂNCIAS
São admitidas tolerâncias de qualidade e de calibre em cada embalagem para os
produtos não conformes com as exigências da categoria indicada.
A. Tolerâncias de qualidade
i)Categoria I
Dez por cento em número ou em peso de aboborinhas que não
correspondam às características da categoria mas sejam conformes
com as da Categoria II ou admitidas excepcionalmente nas tolerânciasdesta categoria.!
B
(1) Entende-se por produto miniatura uma variedade ou cultivar de beringelas obtida por
meios de selecção vegetal e/ou técnicas culturais especiais, com exclusão das beringelas
de variedades não-miniatura que não tenham atingido o seu desenvolvimento pleno ou
com um calibre insuficiente. Todas as outras prescrições da norma devem serrespeitadas.!M2
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!B1981R1292 — PT — 29.06.2001 — 002.001 — 9
ii)Categoria II
Dez por cento em número ou em peso de aboborinhas que não
correspondam às características da categoria nem às características
mínimas, à excepção dos produtos atingidos pela podridão, com
pisaduras pronunciadas, talhes não cicatrizados ou qualquer outraalteração que os torne impróprios para consumo.
B. Tolerânçias de calibre
i)Categorias I e II
Dez por cento em número ou em peso de aboborinhas que
correspondam ao calibre imediatamente inferior ou superior ao queé mencionado na embalagem. Contudo, esta tolerância só pode incidirsobre os produtos cujas dimensões ou peso tenham uma diferença
máxima de 10 % em relação aos limites fixados.
V . DISPOSIÇÕES RELATIV AS À APRESENTAÇÃO
A. Homogeneidade
O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e incluir apenas
aboborinhas da mesma origem, qualidade e calibre (na medida em que é
imposta uma calibragem, no que diz respeito a este último critério), e
sensivelmente com o mesmo estado de desenvolvimento e coloração.
As aboborinhas miniatura devem ser de dimensões razoavelmenteuniformes. Podem ser misturadas com outros produtos miniatura de tipoe origens diferentes.
A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa do
conjunto.
B. Acondicionamento
As aboborinhas devem ser acondicionadas de modo a assegurar uma
protecção conveniente do produto.
Os materiais utilizados no interior da embalagem devem ser novos, limpos
e de uma matéria tal que não possam causar aos produtos alteraçõesexternas ou internas. É autorizada a utilização de materiais e nomeada-
mente de papéis ou carimbos que incluam indicações comerciais, sob
reserva de a impressão ou etiquetagem serem feitas com tintas ou colasnão tóxicas.
As embalagens não devem conter qualquer corpo estranho.
VI. DISPOSIÇÕES RELATIV AS ÀS INDICAÇÕES EXTERIORES
Cada encomenda deve trazer, em caracteres agrupados sobre o mesmo lado, as
seguintes indicações legíveis, indeléveis e visíveis do exterior:
A. Identificação
Embalador e/ou expedidor: nome e endereço ou identificação simbólica
emitida ou reconhecida por um serviço oficial. Todavia, sempre que sejautilizado um código (identificação simbólica), a menção «embalador e/ou!
B
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!B
!M2
!B
!M2
!M3
!B
!M21981R1292 — PT — 29.06.2001 — 002.001 — 10
expedidor (ou uma abreviatura equivalente)» deve ser indicada na
proximidade desse código (identificação simbólica).
B. Natureza do produto
«Aboborinhas» se o conteúdo não for visível do exterior.
C. Origem do produto
País de origem e, eventualmente, zona de produção ou denominação
nacional, regional ou local.
D. Características comerciais
— categoria,— calibre (no caso de calibragem) expresso:
— quer pelas dimensões mínimas e máximas quando se tratar de
calibragem pelo comprimento,
— quer pelo pesos mínimo e máximo, quando se tratar de
calibragem pelo peso.
— se for caso disso, «mini-aboborinhas», «aboborinhas miniatura» ou
qualquer outra denominação adequada para um produto miniatura. Nocaso de serem misturados na mesma embalagem vários tipos de
produtos miniatura, é obrigatória a menção de todos os produtos
presentes, bem como a das respectivas origens.
E. Marca oficial de controlo (facultativa)!
M2
!B
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!B1981R1292 — PT — 29.06.2001 — 002.001 — 11