1996D0411 — PT — 01.11.2002 — 004.001 — 1
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►BDECISÃO DO CONSELHO
de 25 de Junho de 1996
relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias
(96/411/CE)
(JO L 162 de 1.7.1996, p. 14)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 98/3/CE do Conselho de 18 de Dezembro de 1997 L 1 9 3.1.1998
►M2Decisão 98/514/CE da Comissão de 29 de Julho de 1998 L 230 28 18.8.1998
►M3Decisão n.o2298/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 28
de Setembro de 2000L 263 1 18.10.2000
►M4Decisão n.o1919/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 21
de Outubro de 2002L 293 5 29.10.2002
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DECISÃO DO CONSELHO
de 25 de Junho de 1996
relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias
(96/411/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 43.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta a Decisão 93/464/CEE do Conselho, de 22 de Julho de
1993, relativa ao programa-quadro para as acções prioritárias nodomínio da informação estatística 1993-1997(
3), nomeadamente, a
alínea a) do artigo 4.o,
Considerando que o programa-quadro 1993-1997, que é objecto da
Decisão 93/464/CEE, estabelece, entre outros requisitos, o de prever a
melhor utilização dos recursos atribuídos às estatísticas agrícolas, medi-
ante a aplicação dos resultados da operação «screening», efectuada deacordo com o programa estatístico anterior contemplado na Resoluçãodo Conselho, de 19 de Junho de 1989, relativa ao estabelecimento deum plano de acções prioritários no âmbito da informação estatística:
Programa Estatístico das Comunidades Europeias (1989-1992)(
4);
Considerando que esta operação de «screening» identificou os aspectos
primordiais das mudanças a introduzir nas estatísticas agrícolas comu-
nitárias;
Considerando que estas mudanças incluem alguns dos principais
domínios em que se podem obter economias e onde existem necessi-
dades novas ou acrescidas; que estas alterações devem serconsentâneas com os princípios gerais já acordados;
Considerando que as adaptações nacionais devem ser coordenadas a
nível comunitário, para assegurar que:
a) Os dados se mantenham suficientemente fiáveis para cada Estado-
-membro e comparáveis entre os diferentes Estados da União e anível internacional;
b) As eventuais alterações da legislação do Conselho possam, na
devida altura, ser identificadas, preparadas e propostas pelaComissão e que esta aprove igualmente, a seu devido tempo, as
normas de aplicação respectivas;
c) Os estudos metodológicos efectuados pelos diferentes Estados-
-membros, sobre formas eficazes de responder às novas exigênciasde informação, sejam apropriados;
d) A programação das actividades nacionais tenham na maior conta o
interesse colectivo comunitário;
e) Os recursos financeiros comunitários destinados a facilitar a
execução do programa sejam utilizados complementarmente a
outros recursos nacionais, da forma mais eficaz possível;
Considerando que a melhor forma de atingir esta coordenação é utilizar
uma estrutura que permita que as dificuldades e preferências técnicas
sejam consideradas colectivamente e que as escolhas efectuadaspossam conciliar os interesses nacionais e comunitários;
Considerando que é necessário elaborar um sistema coerente de
controlo no sector agrícola nos períodos em que este está sujeito a1996D0411 — PT — 01.11.2002 — 004.001 — 2
(1)J O n .oC 336 de 14. 12. 1995, p. 6.
(2) Parecer emitido em 24 de Maio de 1996 (JO n.oC 166 de 10. 6. 1996).
(3)J O n .oL 219 de 28. 8. 1993, p. 1.
(4)J O n .oC 161 de 28.6. 1989, p. 1.
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transformações bruscas e em que a elaboração das políticas requer a
existência de informações fiáveis e actualizadas;
Considerando que o eventual alargamento da União Europeia aos
países da Europa Central e Oriental está a dar origem a graves incer-tezas e que é aconselhável estudar as consequências da aplicação da
reforma da política agrícola comum, a fim de se tomarem decisões
oportunas;
Considerando o aumento dos dados de carácter administrativo susceptí-
veis de processamento estatístico, na sequência da reforma da políticaagrícola comum;
Considerando que, para facilitar as adaptações exigidas, é necessária
uma contribuição financeira por parte da Comunidade aos Estados--membros, em função das necessidades objectivas destes;
Considerando que as economias desejadas podem tornar necessário
introduzir adaptações na execução técnica de certos inquéritos; quedeverão ser permitidas essas alterações, desde que se tomem asprecauções adequadas;
Considerando que devem ser previstas as acções necessárias para obter
uma eventual prorrogação da presente decisão no âmbito do próximoprograma-quadro de acções prioritárias em matéria de informação
estatística referente aos anos posteriores a 1997;
Considerando que a repartição das tarefas entre a Comissão e os
Estados-membros está em plena consonância com o princípio da subsi-
diariedade,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Objecto
A fim de melhorar a forma como as estatísticas agrícolas comunitárias
se adequam às necessidades de informação decorrentes da reforma dapolítica agrícola comum, os Estados-membros tomarão, no âmbito dosrecursos disponíveis, as medidas adequadas para adaptar os seussistemas nacionais de estatísticas agrícolas. A esse respeito, os
Estados-membros terão em conta os domínios de trabalho definidos
nos anexos I e II da presente decisão e os objectivos, características ecritérios constantes do anexo III.
Artigo 2.
o
Papel da Comissão
Em colaboração com os Estados-membros, a Comissão:
a) Definirá os domínios estatísticos prioritários, de entre os referidos
no anexo II, que podem ser objecto de acções a nível dos Estados--Membros para o ano seguinte;
b) Verificará a qualidade e comparabilidade dos dados;
c) Identificará e aplicará acções, a nível comunitário, que sejam impor-
tantes para os objectivos da presente decisão.
Artigo 3.
o
Calendário e procedimento
O processo de adaptação das estatísticas agrícolas comunitárias previsto
no artigo 1.oprosseguirá ►M4no período de 2003 a 2007 ◄. Esse
processo será coordenado pela Comissão mediante os planos de acçõestécnicas pevistos no artigo 4.
oApós o termo desse período, o Parla-
mento Europeu e o Conselho poderão determinar uma prorrogação, deacordo com as propostas da Comissão previstas no artigo 11.
o1996D0411 — PT — 01.11.2002 — 004.001 — 3
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Artigo 4.o
Planos de acções técnicas para as estatísticas agrícolas
1. A Comissão definirá anualmente um plano de acção técnica para
as estatísticas agrícolas, de acordo com o procedimento previsto no
artigo 10.oEste plano deverá abranger as acções a efectuar pelos
Estados-membros nos termos do artigo 1.oA atribuição dos recursos
disponíveis será efectuada de forma a permitir maximizar a relaçãocusto/eficácia das estatísticas agrícolas comunitárias, indo ao encontrodas exigênicas do direito comunitário, dos acordos informais e dasnovas necessidades de informação.
Artigo 5.o
Relatórios dos Estados-Membros
Os Estados-Membros devem apresentar à Comissão:
a) O mais tardar em 31 de Maio de cada ano, uma comunicação sobre
a sua eventual intenção de participar nas acções prioritárias do anoseguinte, acompanhada de uma descrição sucinta dos projectos deexecução respectivos, bem como de uma avaliação dos custos;
b) Após adopção pela Comissão do plano de acção técnica, um plano
de trabalho para cada acção que lhes diga respeito;
c) Após a conclusão de cada acção, um relatório sumário sobre a
execução da acção em que participaram.
Os documentos a apresentar nos termos das alíneas a), b) e c) devem
abranger as alterações previstas na metodologia de execução, os traba-
lhos a realizar, os problemas previstos e as soluções propostas, as
consequências em termos de recursos nacionais e comunitários epropostas para melhoria a nível comunitário. Devem ainda ser identifi-cadas as acções para as quais se requer ajuda financeira comunitária.
A Comissão deve elaborar, nos termos do artigo 10.
o, modelos simpli-
ficados a fim de facilitar a apresentação das informações acimareferidas.
Artigo 6.
o
Financiamento
1. A Comunidade contribuirá para as despesas incorridas pelos
Estados-membros com a adaptação dos sistemas estatísticos agrícolas
nacionais ou com os trabalhos preparatórios relacionados com necessi-
dades novas ou acrescidas que integrem um plano de acção técnica.
2. Conjuntamente com o plano de acção técnica, e de acordo com o
procedimento previsto no artigo 10.o, a Comissão decidirá o montante
da contribuição destinada a cada Estado-membro.
3. A contribuição é paga aos Estados-Membros em duas prestações,
a primeira das quais, equivalente a 30 % da participação comunitáriano custo da acção, será concedida, a título de adiantamento, após noti-ficação e aceitação pela Comissão do plano de trabalho relativo à acção
em causa. O saldo é pago após apresentação e aprovação pela
Comissão do relatório de execução da acção pelos Estados-Membrosimplicados. A Comissão deve efectuar no local todas as verificaçõesque considerar necessárias, em colaboração com as entidades compe-tentes dos Estados-Membros.
4. O enquadramento financeiro para a execução do presente
programa, no período de 2003 a 2007, é de 5 milhões de euros.
As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental no
limite das perspectivas financeiras.1996D0411 — PT — 01.11.2002 — 004.001 — 4
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Artigo 7.o
Flexibilidade
Sempre que seja necessário ao cumprimento dos objectivos da presente
decisão, e durante um período correspondente a um plano de acção
técnica, a Comissão poderá aprovar, de acordo com o procedimentoprevisto no artigo 10.
o, o pedido de um Estado-membro para ser auto-
rizado a adaptar uma ou mais das características dos inquéritos, cujalista consta do anexo IV: regiões abrangidas, subdivisões territoriais,definições, metodologia do inquérito, data do inquérito, lista das carac-
terísticas e definição das classes.
Artigo 8.
o
Possibilidades de adaptação permanente às circunstâncias
A Comissão pode alterar o conteúdo do anexo I (áreas estatísticas em
que foram identificadas possibilidades de realizar economias) e doanexo II (áreas estatísticas em que existem necessidades novas ouacrescidas), nos termos do artigo 10.
oInformará o Parlamento Europeu
e o Conselho dessas alterações.
Artigo 9.o
Papel do Comité permanente de estatística agrícola (CPEA)
O Comité permanente de estatística agrícola (CPEA), instituído pela
Decisão 72/279/CEE(1) reunir-se-á, no mínimo, numa vez por ano,
para discutir os pontos seguintes:
a) Os relatórios apresentados pelos Estados-membros sobre a execução
das actividades desenvolvidas no ano anterior;
b) As acções propostas pelos Estados-membros para o ano seguinte e
as perspectivas para os dois anos ulteriores;
c) O plano de acção técnica para o ano seguinte;
d) A contribuição financeira comunitária prevista no artigo 6.o;
e) Possíveis alterações aos anexos I e II.
Artigo 10.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente das Estatísticas
Agrícolas, a seguir designado por «comité».
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 4.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o
disposto no seu artigo 8.o
O prazo previsto no n.o3 do artigo 4.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
3. O comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 11.o
Relatório
O mais tardar antes do dia ►M11 de Novembro de
►M42007◄◄►M4 ◄a Comissão apresentará um
relatório sobre a execução da presente decisão ao Parlamento Europeue ao Conselho, fazendo-o acompanhar, se necessário, de propostas paraa sua prorrogação.1996D0411 — PT — 01.11.2002 — 004.001 — 5
(1)J O n .oL 179 de 7. 8. 1972, p. 2.▼M3
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Artigo 11.oA
Base de dados sobre os pagamentos do FEOGA-Garantia
A Comissão devem prosseguir os estudos de viabilidade em curso
destinados a determinar as possibilidades técnicas para constituir uma
base de dados sobre as ajudas pagas pelo FEOGA-Garantia que inclua
nomeadamente, a nível de cada beneficiário, dados sobre o nível deajudas recebidas, as superfícies e o número de animais em questão,bem como o sistema informático mais adequado para o tratamentosdesses dados.
O mais tardar até 31 de Dezembro de 2001, a Comissão deve apre-
sentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os
resultados dos estudos de viabilidade, bem como sobre os recursos
(técnicos, financeiros e humanos) necesários ao funcionamento dabase de dados e ao tratamento estatístico dos dados.
Artigo 12.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.1996D0411 — PT — 01.11.2002 — 004.001 — 6
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ANEXO I
ÁREAS ESTATÍSTICAS EM QUE FORAM IDENTIFICADAS POSSIBI-
LIDADESDE REALIZARECONOMIAS (1)
1. Inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas: simplificação e rees-
truturação da lista de características, especialmente no que diz respeito aos
inquéritos intercalares;
2. Inquérito sobre as superfícies vitícolas: simplificação do programa de
quadros estatísticos;
3. Inquérito sobre as árvores de fruto: redução dos requisitos relativos aos
inquéritos intermediários;
4. Índice do rendimento agrícola: supressão das primeiras estimativas desagre-
gadas em Outubro, e eliminação de alguns pormenores de importância
secundária;
5. Rendimento global dos agregados familiares agrícolas: maior flexibilidade na
frequência e nos conceitos de referência;
6. Inquéritos sobre os animais: aplicar o conceito agriflex, isto é, adaptar a
frequência dos inquéritos à importânica dos efectivos animais de cada país;
7. Estatísticas dos produtos lácteos: eliminar estatísticas semanais; eliminar
estatísticas sobre caseína, reduzir algumas estatísticas anuais e simplificar as
estatísticas sobre a estrutura das empresas de lacticínios.1996D0411 — PT — 01.11.2002 — 004.001 — 7
(1) Na análise de estatísticas agrícolas efectuada no quadro do programa estatístico (1989-
-1992) das Comunidades Europeias. Algumas das economias indicadas foram realizadas
desde o início da presente acção.
▼M2
ANEXO II
DOMÍNIOS ESTATÍSTICOS COM NECESSIDADES NOVAS OU
ACRESCIDAS
Temáticas
1. Investigação sobre a estrutura das explorações: adaptação da lista de carac-
terísticas do questionário, a fim de tomar em consideração as novas
necessidades.
2. Estimativas rápidas, no princípio do Inverno, das sementeiras e intenções de
plantação relativamente às principais culturas.
3. Aperfeiçoamento e transmissão rápida das estatísticas de produção nalguns
sectores (frutas e produtos hortícolas, vinho, ovos e aves de capoeira, flores).
4. Aperfeiçoamento das estatísticas de consumo, bem como de nível e variação
das existências das principais produções, com vista à feitura periódica de
balanços de abastecimento a nível europeu.
5. Alimentação animal: recuperação de alguns atrasos nos balanços forrageiros.
6. Elaboração de estatísticas florestais comunitárias com um melhor índice de
harmonização.
7. Aperfeiçoamento das estatísticas dos preços agrícolas: nova selecção de
séries de preços agrícolas em valor absoluto, tomando em consideração os
progressos técnicos e as mutações económicas.
8. Informações estatísticas sobre o desenvolvimento rural e sobre as funções
ambientais da agricultura.
Metodologia
9. Utilização de técnicas melhoradas e novas que permitam aos Estados-
-membros suprir mais eficazmente as novas necessidades de informação
existentes e novas: inquéritos simplificados, dados administrativos, painéis,
teledetecção.1996D0411 — PT — 01.11.2002 — 004.001 — 8
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ANEXO III
OBJECTIVOS, CARACTERÍSTICAS E CRITÉRIOS DO SISTEMA DE
ESTATÍSTICASAGRÍCOLASCOMUNITÁRIAS
Melhoria constante
1. As estatísticas agrícolas comunitárias deverão melhorar constantemente a
relação custo/eficácia e a cobertura das necessidades de informação estatís-
tica agrícola comunitária e de países terceiros.
Comparabilidade e qualidade dos resultados
2. As estatísticas agrícolas comunitárias incluirão o controlo da qualidade
contínuo, para assegurar que os dados são adequados às necessidades a que
se destinam. Em especial, os Estados-membros podem ter que informar a
Comissão e outros Estados-membros sobre os métodos estatísticos utilizados
e a sua adequação;
Volume de respostas
3. As estatísticas agrícolas comunitárias procurarão diminuir ao máximo o
volume de respostas, enquanto isso for compatível com a necessidade de
informação;
Integração das estatísticas agrícolas comunitárias com as estatísticas de
outras actividades
4. O aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias deverá permitir:
a) Aproveitar estatísticas provenientes de outros sectores;
b) Fornecer dados aos sistemas estatísticos gerais;
c) Utilizar a estrutura das estatísticas agrícolas para a recolha de informações
estatísticas necessárias noutros sectores.
Complementaridade entre os sistemas nacionais e o sistema comunitário
5. Os sistemas estatísticos agrícolas nacionais podem recolher e prestar à
Comissão dados não previstos oficialmente a nível comunitário, podendo
certas aplicações concebidas directamente a nível comunitário (por exemplo,
Eurofarm e Spel) ser utilizadas para transmitir aos Estados-membros infor-
mação que não se encontra disponível a nível nacional.
Concentração de esforços nos aspectos principais
6. A quantidade de informações prestada por cada Estado-membro pode variar
de acordo com a importância do fenómeno analisado a nível regional,
nacional ou comunitário.
Abordagem nacional mais eficaz
7. Os Estados-membros podem recolher dados de base, segundo o método
estatístico mais eficaz, tendo em conta as definições, prazos e o nível de
precisão necessários (submetidos ao controlo assinalado no ponto 2.).
Optimização
8. As necessidades específicas da Comunidade, tal como definido em vários
instrumentos jurídicos e acordos informais comunitários, não constituem de
per seuma estrutura optimizada. Incumbe a cada Estado-membro optimizar
a adaptação e a resposta do seu próprio sistema nacional de estatísticas
agrícolas às necessidades comunitárias. As necessidades comunitárias não
deverão colocar entraves inúteis aos esforços de optimização a nível
nacional.1996D0411 — PT — 01.11.2002 — 004.001 — 9
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ANEXO IV
PRINCIPAIS DIRECTIVAS E REGULAMENTOS DO CONSELHO RELATIVOS ÀS ESTA-
TÍSTICASDA AGRICULTURA
Directiva 72/280/CEE do Conselho, de 31 de Julho de 1972, sobre os inquéritos
estatísticos a efectuar pelos Estados-membros relativos ao leite
e aos produtos lácteos
(JO n.oL 179 de 7. 8. 1972, p. 2)
Directiva 76/625/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976, respeitante aos inquéritos
estatísticos a efectuar pelos Estados-membros tendo em vista
determinar o potencial de produção das plantações de certas
espécies de árvores de fruto
(JO n.oL 218 de 11. 8. 1976, p. 10)
Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos
estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos
(JO n.oL 149 de 21. 6. 1993, p. 1)
Directiva 93/24/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos
estatísticos a efectuar no domínio da produção de bovinos
(JO n.oL 149 de 21. 6. 1993, p. 5)
Directiva 93/25/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos
estatísticos a efectuar no domínio da produção de ovinos e
caprinos
(JO n.oL 149 de 21. 6. 1993, p. 10)
Regulamento (CEE) n.o2782/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à produção e
comercialização de ovos para incubação e de pintos de aves de
capoeira
(JO n.oL 282 de 1. 11. 1975, p. 100)
Regulamento (CEE) n.o357/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo aos inquéritos
estatísticos sobre as superfícies vitícolas
(JO n.oL 54 de 5. 3. 1979, p. 124)
Regulamento (CEE) n.o571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organi-
zação de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura
das explorações agrícolas para o período de 1988 a 1997
(JO n.oL 56 de 2. 3. 1988, p. 1)
Regulamento (CEE) n.o837/90 do Conselho, de 26 de Março de 1990, relativo às informações
estatísticas a fornecer pelos Estados-membros sobre a produção
de cereais
(JO n.oL 88 de 3. 4. 1990, p. 1)
Regulamento (CEE) n.o959/93 do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativo à informação
estatística a fornecer pelos Estados-membros sobre produtos
vegetais, excepto cereais
(JO n.oL 98 de 24. 4. 1993, p. 1)1996D0411 — PT — 01.11.2002 — 004.001 — 10