1994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) n.o517/94 DO CONSELHO
de 7 de Março de 1994
relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países
terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras
regras comunitárias específicas de importação
(JO L 67 de 10.3.1994, p. 1)
Alterado por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o1470/94 da Comissão de 27 de Junho de 1994 L 159 14 28.6.1994
►M2 Regulamento (CE) n.o1756/94 da Comissão de 18 de Julho de 1994 L 183 9 19.7.1994
►M3 Regulamento (CE) n.o2612/94 da Comissão de 27 de Outubro de 1994 L 279 7 28.10.1994
►M4 Regulamento (CE) n.o2798/94 do Conselho de 14 de Novembro de 1994 L 297 6 18.11.1994
►M5 Regulamento (CE) n.o2980/94 da Comissão de 7 de Dezembro de 1994 L 315 2 8.12.1994
►M6 Regulamento (CE) n.o3168/94 da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 L 335 23 23.12.1994
►M7 alterado pelo Regulamento (CE) n.o1627/95 da Comissão de 5 de
Julho de 1995L 155 8 6.7.1995
►M8 Regulamento (CE) n.o1325/95 do Conselho de 6 de Junho de 1995 L 128 1 13.6.1995
►M9 Regulamento (CE) n.o538/96 do Conselho de 25 de Março de 1996 L 79 1 29.3.1996
►M10 Regulamento (CE) n.o1476/96 da Comissão de 26 de Julho de 1996 L 188 4 27.7.1996
►M11 Regulamento (CE) n.o1937/96 da Comissão de 8 de Outubro de 1996 L 255 4 9.10.1996
►M12 Regulamento (CE) n.o1457/97 da Comissão de 25 de Julho de 1997 L 199 6 26.7.1997
►M13 Regulamento (CE) n.o2542/1999 da Comissão de 25 de Novembro de
1999L 307 14 2.12.1999
►M14 Regulamento (CE) n.o7/2000 do Conselho de 21 de Dezembro de 1999 L 2 51 5.1.2000
►M15 Regulamento (CE) n.o2878/2000 da Comissão de 28 de Dezembro de
2000L 333 60 29.12.2000
►M16 Regulamento (CE) n.o2245/2001 da Comissão de 19 de Novembro de
2001L 303 17 20.11.2001
►M17 Regulamento (CE) n.o888/2002 da Comissão de 24 de Maio de 2002 L 146 1 4.6.2002
Rectificado por:
►C1 Rectificação, JO L 104 de 23.4.1994, p. 58 (517/94)
►C2 Rectificação, JO L 225 de 6.9.1996, p. 11 (1476/96)
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999
devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de
20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).
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REGULAMENTO (CE) n.o517/94 DO CONSELHO
de 7 de Março de 1994
relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos
têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas poracordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras
regras comunitárias específicas de importação
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia e, nomeadamente, o seu artigo 113.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que a política comercial comum deve assentar em princí-
pios uniformes; que o regime comum aplicável às importações,estabelecido nos Regulamentos (CEE) n.
o288/82 do Conselho, de 5
de Fevereiro de 1982, relativo ao regime comum aplicável às impor-tações (
1), (CEE) n.o1765/82 do Conselho, de 30 de Junho de 1982,
relativo ao regime comum aplicável às importações de países de
comércio de Estado (2), (CEE) n.o1766/82 do Conselho, de 30 de Junho
de 1982, relativo ao regime comum aplicável às importações da Repú-blica Popular da China (
3), e (CEE) n.o3420/83 do Conselho, de 14 de
Novembro de 1983, relativo aos regimes de importação dos produtos
originários dos países de comércio de Estado, não liberalizados a
nívelda Comunidade (4), constitui um elemento importante desta
política; que esta última deve ainda ser completada, uma vez que oregime vigente prevê ainda excepções e derrogações que permitemque os Estados-membros continuem a aplicar medidas nacionais àimportação de determinados produtos;
Considerando que, nos termos do artigo 7.
oA do Tratado, o mercado
interno compreende, desde 1 de Janeiro de 1993, um espaço sem fron-
teiras internas no qual está assegurada a livre circulação de
mercadorias, pessoas, serviços e capitais;
Considerando que, desse modo, a realização da política comercial
comum no domínio do regime aplicável às importações constitui o
complemento necessário para a realização do mercado interno, consti-tuindo o único meio para assegurar que a regulamentação das trocascomerciais da Comunidade com os países terceiros reflicta correcta-mente a integração dos mercados;
Considerando que, para alcançar uma maior uniformização do regime
de importação, é necessário eliminar as excepções e derrogações decor-rentes das medidas nacionais de política comercial ainda em vigor,
nomeadamente as restrições quantitativas mantidas pelos Estados-
-membros ao abrigo do Regulamento (CEE) n.
o288/82; que as
repercussões económicas e industriais dessa supressão foram ou podemser tidas em conta nas políticas horizontais da Comunidade para omercado em causa; que essa uniformidade deve ser alcançada atravésda adopção, na medida do possívele tendo em conta as especificidades
do sistema económico de países terceiros, de disposições semelhantes
às aplicadas nos termos do regime comum aplicável a outros paísesterceiros;1994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 2
(1)J O n .oL 35 de 9. 2. 1982, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o2875/92 (JO n.oL 287 de 2. 10. 1992,
p. 1).
(2)J O n .oL 195 de 5. 7. 1982, p. 1. Regulamento com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o1013/93 (JO n.oL 105 de 30. 4.
1993, p. 1).
(3)J O n .oL 195 de 5. 7. 1982, p. 21. Regulamento com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o1409/86 (JO n.oL 128 de 14. 5.
1986, p. 25).
(4)J O n .oL 346 de 8. 12. 1983, p. 6. Regulamento com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o848/92 (JO n.oL 89 de 4. 4. 1992,
p. 1).
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Considerando que a liberalização das importações, ou seja, a ausência
de restrições quantitativas ou a sua suspensão, deve constituir o pontoda partida do regime comunitário;
Considerando que, como resultado da conclusão das negociações do
Uruguay Round do GATT, no que se refere à integração do sectortêxtile do vestuário nas regras e discipl inas normais da Organização
Mundialdo Comércio, é necessário que as excepções e derrogações
resultantes das restantes medidas nacionais de política comercial sejamsuspensas até os produtos em causa serem integrados nos termos doreferido acordo;
Considerando, além disso, que em relação a um número limitado de
produtos originários de determinados países terceiros importa, devidoao carácter sensíveldo sector têxtilcomunitário, incl uir no presenteregulamento restrições quantitativas e medidas de vigilância aplicáveisa nívelcomunitário;
Considerando que se deve prever um regime especialpara os produtos
reimportados ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo;
Considerando que será talvez necessário sujeitar determinadas impor-
tações de produtos têxteis de certos países terceiros a medidas devigilância comunitária, a limites quantitativos ou a outras medidasadequadas;
Considerando que, caso seja aplicável a vigilância comunitária, é
conveniente sujeitar a introdução em livre circulação dos produtos emcausa à apresentação de um documento de importação que satisfaçacritérios uniformes; que este documento deve, a simples pedido doimportador, ser visado pelas autoridades dos Estados-membros dentro
de determinado prazo sem que, por esse motivo, seja constituído, em
relação ao importador, um direito de importação; que, por conseguinte,esse documento será válido apenas enquanto o regime de importaçãonão sofrer alterações;
Considerando que, no interesse da Comunidade, é necessário assegurar
entre os Estados-membros e a Comissão uma troca de informações omais completa possível no que diz respeito aos resultados da vigilânciacomunitária;
Considerando que a experiência demonstrou a necessidade de se adop-
tarem critérios mais precisos de avaliação do eventual prejuízo e de seestabelecer um processo de inquérito, sem, no entanto, se excluir apossibilidade de a Comissão adoptar as medidas necessárias, em casode urgência;
Considerando que, para o efeito, se deverão estabelecer disposições
mais promenorizadas em relação à abertura desses inquéritos, aoscontrolos e às verificações necessários, à audição dos interessados, aotratamento das informações recebidas, bem como aos critérios de
avaliação de prejuízos;
Considerando que se deve estabelecer um novo sistema de gestão das
restrições quantitativas que tenha por base o princípio da uniformidade
da política comercial comum, de acordo com as orientações definidas
pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e com o princípiodo mercado interno;
Considerando que é necessário estabelecer um sistema adequado de
gestão das restrições quantitativas comunitárias;
Considerando que o procedimento administrativo deve garantir a todos
os requerentes um acesso equitativo aos contingentes;
Considerando que a uniformização do regime de importação exige que
as formalidades a cumprir pelos importadores sejam simplificadas eidênticas, independentemente do local de desalfandegamento dasmercadorias; que, para esse efeito, é oportuno prever-se que as forma-
lidades sejam cumpridas através de formulários conformes com os
modelos anexos ao presente regulamento;
Considerando que, todavia, se pode verificar a necessidade de medidas
de vigilância ou de salvaguarda, limitadas a uma ou várias regiões da1994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 3
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Comunidade em vez de medidas aplicáveis ao conjunto da Comuni-
dade; que, todavia, essas medidas só devem ser autorizadasexcepcionalmente e se não houver soluções alternativas; que, além
disso, é necessário garantir que essas medidas sejam temporárias e
perturbem o menos possívelo funcionamento do mercado interno;
Considerando que as disposições do presente regulamento e as relativas
à sua aplicação não devem prejudicar a legislação comunitária e
nacionalem vigor em matéria de segredo profissional ;
Considerando que é conveniente que os processos de decisão e de
gestão sejam os tradicionalmente utilizados nos sectores têxtil e dovestuário;
Considerando, por consguinte, que é necessário criar um comité para
este efeito, incumbido de examinar os termos e condições de impor-tação, as tendências de importação e os vários aspectos da situaçãoeconómica e comerciale, se necessário, as medidas a tomar;
Considerando que é necessário prever que esse comité seja igualmente
competente para rever e controlar as medidas tomadas com base nosistema de gestão dos contingentes, de modo a adaptá-las à evoluçãoda situação;
Considerando que deixou de se justificar a manutenção de dois regula-
mentos distintos para os países de comércio de Estado e para aRepública Popular da China;
Considerando que se devem adoptar disposições de execução das
medidas de salvaguarda necessárias aos interesses da Comunidade,
tendo devidamente em conta as oganizações internacionais em vigor;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento são da
competência da Comunidade Europeia e que são necessárias e
adequadas para completar a política comercial comum e proteger as
medidas já adoptadas pela Comunidade nos sectores têxtil e dovestuário;
Considerando que, nesse sentido, os Regulamentos (CEE) n.
o288/82,
(CEE) n.o1765/82, (CEE) n.o1766/82 e (CEE) n.o3420/83 devem ser
revogados, no que se refere à sua aplicação aos produtos têxteis,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
PARTE I
TÍTULO I
Princípios gerais
Artigo 1.o
1. O presente regulamento é aplicável às importações de produtos
têxteis da secção XI da Nomenclatura Combinada e de outros produtos
têxteis enunciados no anexo I, originários de países terceiros e não
abrangidos por quaisquer acordos, protocolos ou convénios bilateraisou por outras regras comunitárias específicas de importação.
2. Para efeitos do n.
o1, os produtos têxteis da secção XI da Nomen-
clatura Combinada serão classificados nas categorias previstas no
anexo I A, com excepção dos produtos abrangidos pelos códigos NC
5604 10 00, 6309 00 00 e 6310, enunciados no anexo I B.
3. Para efeitos do presente regulamento, a noção de «produto
originário» e os métodos de controlo da origem desses produtos são
os definidos na regulamentação comunitária em vigor na matéria.
Artigo 2.o
1. As importações na Comunidade dos produtos referidos no artigo
1.oe originários de países terceiros que não os enunciados no anexo II1994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 4
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serão livres e, por conseguinte, não serão sujeitas a quaisquer restrições
quantitativas, sem prejuízo:
— das medidas que podem ser tomadas nos termos do título III,
— das medidas que podem ser tomadas nos termos de regras especí-
ficas comuns de importação, durante a vigência destas últimas e
— das restrições quantitativas anuais enunciadas no anexo III A,
aplicáveis a partir de 31 de Dezembro de 1993, com base no Regu-lamento (CEE) n.
o288/82, às importações dos produtos enunciados
no anexo I e originários de países terceiros que não os referidos noanexo II,
— das restrições quantitativas anuais enunciadas no anexo III B aplicá-
veis aos produtos têxteis originários dos países enumerados nessemesmo anexo.
2. As restrições quantitativas indicadas no anexo III A, serão
suspensas até que os produtos em causa sejam integrados nas regras e
disciplinas da Organização Mundial do Comércio, nos termos doacordo relativo aos produtos têxteis e de vestuário negociado no âmbitodo Uruguay Round do GATT.
Artigo 3.
o
1. As importações na Comunidade dos produtos têxteis enumerados
no anexo IV, originários dos países enunciados nesse anexo serãosujeitas aos limites quantitativos anuais previstos nesse anexo, se esses
produtos forem enviados na data ou após a data de aplicação do
presente regulamento. Para esse efeito, considera-se que o envio dosprodutos se verificou na data do seu carregamento no avião, veículoou navio de exportação.
2. A entrada em livre circulação na Comunidade das importações
sujeitas aos limites quantitativos previstos no n.
o1 dependerá da apre-
sentação de uma autorização de importação ou de um documento
equivalente emitido pelas autoridades dos Estados-membros, nostermos do procedimento previsto no presente regulamento. As impor-tações autorizadas nos termos do presente número serão contabilizadasnos limites quantitativos fixados para o ano civil em relação ao qualforam definidos esses limites.
3. Qualquer produto têxtil referido no anexo V, originário dos países
nele enunciados, pode ser importado na Comunidade desde que se esta-
beleça um limite quantitativo anual, nos termos do procedimentoadequado previsto no artigo 25.
o
4. A importação na Comunidade de produtos têxteis que não osabrangidos pelos números 1 e 3, originários dos países enunciados noanexo II, será livre mas sujeita às medidas que vierem a ser tomadas
nos termos do título III e às medidas que vierem a ser adoptadas nos
termos de regras comuns específicas de importação, durante a vigênciadestas últimas.
Artigo 4.
o
1. Sem prejuízo das medidas que podem ser tomadas nos termos de
regras comuns específicas de importação ou do título III, as reimpor-tações na Comunidade de produtos têxteis após a sua transformaçãoem países que não os enunciados no anexo II, não será sujeita a limites
quantitativos.
2. Todavia, as reimportações na Comunidade dos produtos têxteis
referidos no anexo VI, após a sua transformação nos países enunciadosnesse anexo, serão sujeitas aos limites quantitativos anuais referidos noanexo III B, desde que sejam efectuadas nos termos das regras relativasao aperfeiçoamento passivo em vigor na Comunidade, e até aos limitesanuais definidos no anexo VI.1994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 5
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Artigo 5.o
1. A pedido de um Estado-membro ou por iniciativa da Comissão,
os anexos III a VII podem ser objecto de deliberações no comitéprevisto no artigo 25.
o
2. Na sequência dessas deliberações, a Comissão pode adoptar, nos
termos do procedimento adequado previsto no artigo 25.o, as medidas
necessárias para adaptar os anexos III a VII.
TÍTULO II
Procedimento comunitário de informação e de inquérito
Artigo 6.o
1. Os Estados-membros notificarão a Comissão, no prazo de 30 dias
a contar do finalde cada mês, das quantidades totais dos produtos
têxteis referidos no anexo I, importadas durante o mês, por país deorigem, por código da Nomenclatura Combinada e por unidades,incluindo, se necessário, unidades suplementares do código NC. Asimportações serão discriminadas de acordo com as técnicas estatísticas
em vigor.
2. Para permitir o controlo da evolução do mercado dos produtos
abrangidos pelo presente regulamento, os Estados-membros comuni-carão à Comissão, antes de 31 de Março de cada ano, os dados
estatísticos das exportações relativos ao ano anterior. Os dados estatís-
ticos relativos à produção e ao consumo de cada produto serãoapresentados de acordo com um regime a determinar posteriormente,nos termos do procedimento adequado previsto no artigo 25.
o
3. Quando a natrueza dos produtos ou circunstâncias específicas oexijam, a Comissão pode, a pedido de um Estado-membro ou por suaprópria iniciativa, alterar os prazos de comunicação das informaçõesreferidas supra, nos termos do procedimento adequado previsto noartigo 25.
o
4. Nos casos urgentes referidos no artigo 13.o, o ou os Estados-
-membros interessados enviarão por telex, à Comissão e aos outrosEstados-membros, as estatísticas e os dados económicos necessáriosrespeitantes às importações.
Artigo 7.
o
1. Quando a Comissão considerar que existem elementos de prova
suficientes que justifiquem a abertura de um inquérito sobre ascondições de importação dos produtos referidos no artigo 1.
o, nos
termos do procedimento adequado previsto no artigo 25.o, a Comissão:
a) Anunciará a abertura de um inquérito no Jornal Oficial das Comu-
nidades Europeias; esse anúncio conterá um resumo das
informações recebidas e precisará que todas as informações conside-radas úteis devem ser comunicadas à Comissão; a Comissão fixará o
prazo para os interessados comunicarem a sua opinião por escrito;
b) Dará início ao inquérito, em cooperação com os Estados-membros.
2. Além das informações referidas no artigo 6.
o, a Comissão
procurará obter todas as informações que considere necessárias e,quando o considerar adequado, após consulta do Comité referido noartigo 25.
o, procurará controlar essas informações junto dos importa-
dores, comerciantes, agentes, produtores, associações e organizações
comerciais.
A Comissão será assistida nessas funções pelos agentes do Estado-
-membro em cujo território se efectuam esses controlos, desde que este
se tenha manifestado nesse sentido.
3. Os Estados-membros fornecerão à Comissão, a seu pedido e de
acordo com as regras que esta definir, as informações de que dispo-nham sobre a evolução do mercado do produto sujeito a inquérito.1994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 6
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4. A Comissão pode ouvir as pessoas singulares e colectivas interes-
sadas. Estas devem ser ouvidas quando o tenham solicitado por escrito,no prazo fixado no anúncio publicado no Jornal Oficial das Comuni-
dades Europeias, e quando demonstrem que podem ser efectivamente
afectadas pelo resultado do inquérito e que existem razões especiaispara serem ouvidas.
5. Quando as informações solicitadas pela Comissão não forem
fornecidas num prazo razoávelou quando se verificarem obstácul os
significativos ao inquérito, podem ser elaboradas conclusões com base
nos dados disponíveis.
6. Quando um Estado-membro solicite a intervenção da Comissão e
esta considere que não existem elementos de prova suficientes quejustifiquem um inquérito, a Comissão procederá a consultas e
informará o Estado-membro da sua decisão.
Artigo 8.
o
1. Concluído o inquérito, a Comissão apresentará um relatório sobre
os seus resultados ao comité referido no artigo 25.o
2. Se a Comissão considerar que não é necessária qualquer medidacomunitária de vigilância ou de salvaguarda, publicará no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias, após consulta do comité e nos
termos do procedimento adequado previsto no artigo 25.
o, um anúncio
de encerramento do inquérito, que incluirá as suas conclusões princi-pais.
3. Se a Comissão considerar que é necessária uma medida comuni-
tária de vigilância ou de salvaguarda, tomará as decisões necessárias
nos termos do título III.
Artigo 9.
o
1. As informações recebidas nos termos do presente regulamento só
podem ser utilizadas para os fins para que foram solicitadas.
2. a) O Conselho, a Comissão e os Estados-membros, bem como os
respectivos agentes, não divulgarão as informações de carácter
confidencialrecebidas nos termos do presente regul amento oufornecidas a título confidencial, salvo autorização expressa dequem as tenha fornecido.
b) Cada pedido de tratamento confidencialindicará os motivos
pelos quais a informação é confidencial.
Todavia, se se verificar que um pedido de tratamento confiden-
cialnão é justificado e que quem forneceu a informação nãopretende torná-la pública, nem autorizar a sua divulgação integralou resumida, a informação em causa pode não ser tomada emconsideração.
3. As informações serão sempre consideradas confidenciais se a sua
divulgação for susceptível de ter consequências desfavoráveis significa-tivas para quem a fornece ou para a sua fonte.
4. Os n.
os1, 2 e 3 não obstam a que as autoridades da Comunidade
façam referência às informações gerais, em especialaos motivos emque se fundamentam as decisões tomadas nos termos do presente regu-
lamento. Estas autoridades devem, contudo, ter em conta o interesse
legítimo das pessoas singulares e colectivas em causa, no sentido denão serem revelados os seus segredos comerciais.
Artigo 10.
o
1. O exame da evolução das importações, das condições em que as
mesmas se efectuam e do prejuízo grave ou da ameaça de prejuízo
grave delas resultante para os produtores comunitários incidirá sobre-
tudo sobre os seguintes factores:
a) Volume das importações, nomeadamente quando estas tenham
aumentado significativamente, quer em termos absolutos quer emrelação à produção ou ao consumo na Comunidade;1994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 7
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b) Preços das importações, nomeadamente para determinar se houve
uma subcotação significativa do preço em relação ao preço de umproduto similar na Comunidade;
c) Consequente impacte nos produtores comunitários de produtos simi-
lares ou directamente concorrentes, a partir da evolução de certosfactores económicos, como:
— a produção,
— utilização de capacidades,— existências,— vendas,
— partes de mercado,
— preços (isto é, diminuição dos preços ou impedimento de subida
de preços que normalmente se teriam verificado),
— lucros,— rendimento de capitais,
— fluxo de caixa (cash-flow),
— emprego.
2. A Comissão terá em conta, na tramitação do inquérito, o sistema
económico dos países referidos no anexo II.
3. Quando for alegada uma ameaça de prejuízo grave, a Comissão
examinará igualmente se é claramente previsível tratar-se de umasituação especialsusceptívelde se transformar em prejuízo real . Aeste respeito, podem igualmente ter-se em conta factores como:
a) A taxa de aumento das exportações para a Comunidade;
b) A capacidade de exportação do país de origem ou de exportação,
existente ou a existir num futuro previsível, e a probabilidade de asexportações resultantes dessa capacidade se destinarem à Comuni-dade.
TÍTULO III
Medidas de vigilância e de salvaguarda
Artigo 11.o
1. Quando as importações de produtos têxteis originários de países
terceiros que não os enunciados no anexo II ameacem prejudicar aprodução comunitária de produtos similares ou em concorrência directacom aqueles, a Comissão pode, a pedido de um Estado-membro ou por
sua própria iniciativa:
a) Decidir sujeitar determinadas importações a vigilância comunitária a
posteriori, nos termos do procedimento adequado previsto no artigo
25.
o;
b) Decidir, para efeitos de controlo da evolução dessas importações,
sujeitar determinadas importações a vigilância comunitária prévia,
nos termos do procedimento adequado previsto no artigo 25.o
2. Quando as importações de produtos têxteis liberalizados a nívelcomunitário e originários de países terceiros enunciados no anexo II
ameacem prejudicar a produção comunitária de produtos similares ouem concorrência directa com aqueles, ou quando os interesses econó-micos da Comunidade o exijam, a Comissão pode, a pedido de umEstado-membro ou por sua própria iniciativa:
a) Decidir sujeitar determinadas importações a vigilância comunitária a
posteriori, nos termos do procedimento adequado previsto no artigo
25.
o,
b) Decidir, para efeitos de controlo da evolução dessas importações,
sujeitar determinadas importações a vigilância comunitária prévia,nos termos do procedimento adequado previsto no artigo 25.
o
3. A vigência das medidas referidas nos n.os1 e 2 será, em princípio,
limitada.1994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 8
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Artigo 12.o
1. Quando as importações de produtos têxteis originários de países
terceiros, que não os enunciados no anexo II, aumentarem em talquan-tidade, absoluta ou relativa, ou em tais condições, que causem ou
ameacem causar graves prejuízos à produção comunitária de produtos
similares ou em concorrência directa com aqueles, a Comissão pode, apedido de um Estado-membro ou por sua própria iniciativa, alterar oregime de importação do produto em questão, estipulando que omesmo apenas poderá ser introduzido em livre circulação mediante a
apresentação de uma autorização de importação, cuja concessão se
regulará por normas e limites a estabelecer pela Comissão.
2. Quando as importações de produtos têxteis liberalizados a nível
comunitário e originários de países terceiros enunciados no anexo IIaumentarem em tal quantidade, absoluta ou relativa, ou em taiscondições, que ameacem causar prejuízo à produção comunitária deprodutos similares ou em concorrência directa com aqueles, ou quando
os interesses económicos da Comunidade o exijam, a Comissão pode, a
pedido de um Estado-membro ou por sua própria iniciativa, alterar oregime de importação do produto em questão, estipulando que omesmo apenas poderá ser introduzido em livre circulação mediante aapresentação de uma autorização de importação, cuja concessão se
regulará por normas e limites a estabelecer pela Comissão.
3. As medidas referidas nos n.
os1 e 2 ou qualquer outra medida
adequada ou regra de aplicação serão adoptadas nos termos do procedi-mento adequando previsto no artigo 25.
o
4. As medidas referidas no presente artigo e no artigo 11.osão
aplicáveis a qualquer produto introduzido em livre circulação após asua entrada em vigor.
Contudo, essas medidas não impedirão a introdução em livre circulação
de produtos já enviados para a Comunidade, desde que o seu destino
não possa ser modificado e que os produtos que, nos termos do
presente artigo e do artigo 11.
o, apenas possam ser introduzidos em
livre circulação mediante a apresentação de um documento de impor-tação, sejam de facto acompanhados desse documento.
As medidas referidas no presente artigo e no artigo 11.
opodem ser
limitadas a uma ou mais regiões da Comunidade nos termos do artigo
16.o
Artigo 13.o
Quando a Comissão verificar, por sua própria iniciativa ou a pedido deum Estado-membro, que as condições previstas nos n.
os1 e 2 do artigo
12.oestão preenchidas e que uma dada categoria de produtos enun-
ciados no anexo I e não sujeitos a qualquer restrição quantitativa deveser sujeita a limites quantitativos ou a medidas de vigilância prévia oua posteriori, deverá, em caso de urgência, submeter a questão à apre-
ciação do comité referido no artigo 25.
ono prazo de cinco dias úteis,
justificando essa urgência, e deverá adoptar uma decisão no prazo de
cinco dias úteis a contar da decisão do comité.
Artigo 14.o
1. Os produtos sujeitos a medidas de vigilância prévia comunitária
ou de salvaguarda apenas podem ser introduzidos em livre circulaçãomediante a apresentação de um documento de importação.
a) No caso de medidas de vigilância, esse documento será emitido
pelas autoridades competentes designadas pelos Estados-membros,sem quaisquer encargos, para qualquer quantidade solicitada e
dentro de um prazo máximo de cinco dias úteis a contar da recepção
de uma declaração de qualquer importador comunitário à autoridadenacional competente, independentemente do local do seu estabeleci-mento na Comunidade. Salvo prova em contrário, essa declaraçãoserá considerada recebida pelas autoridades nacionais competentesno prazo máximo de três dias úteis a contar da sua apresentação.1994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 9
▼B
b) No caso de medidas de salvaguarda, esse documento será emitido
nos termos do título IV.
2. O formulário do documento de importação e da declaração do
importador consta do anexo VII.
Podem ser solicitadas informações adicionais no momento da adopção
da decisão de imposição medidas de vigilância ou de salvaguarda.
3. Sem prejuízo das medidas adoptadas nos termos do artigo 16.o,o
documento de importação será válido para as importações no territórioem que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nosseus próprios termos, independentemente do Estado-membro de
emissão.
4. Os documentos de importação não podem nunca ser utilizados
para além do prazo estabelecido no mesmo momento e de acordo como mesmo procedimento aplicado à imposição de medidas de vigilânciaou de salvaguarda, e que terá em conta a natureza dos produtos eoutras características específicas das transacções.
5. Se a decisão adoptada nos termos do procedimento adequado
previsto no artigo 25.
oo exigir, a origem dos produtos sujeitos a
medidas de vigilância ou de salvaguarda deve ser provada através deum certificado de origem. Este número não prejudica outras dispo-sições relativas à apresentação de quaisquer certificados desse tipo.
6. Se o produto sob vigilância prévia comunitária for sujeito a
medidas regionais de salvaguarda num Estado-membro, a autorização
de importação concedida por esse Estado-membro pode substituir odocumento de importação.
Artigo 15.
o
Nos termos do procedimento apropriado, previsto no artigo 25.o,a
Comissão, a pedido de um Estado-membro ou por sua própria iniciativa►
C1, se houver o risco de se verificar ◄a situação referida no n.o2
do artigo 12.o, pode:
— reduzir o prazo de validade de qualquer documento de importação
necessário para as medidas de vigilância;
— fazer depender a emissão desse documento de certas condições e,
excepcionalmente, sujeitá-lo à inserção de uma cláusula de revo-gação ou, com a frequência e pelo período de tempo indicado pelaComissão, sujeitá-lo à informação prévia e ao procedimento de
consultas referido nos artigos 6.
oe8 .o
Artigo 16.o
Se, com base, nomeadamente, nos factores referidos nos artigos 10.o,
11.oe 12.o, se verificar que as condições de adopção de medidas de
vigilância ou de salvaguarda se encontram reunidas numa ou maisregiões da Comunidade, a Comissão, depois de ter examinado soluçõesalternativas, pode autorizar excepcionalmente a aplicação de medidas
de vigilância ou de salvaguarda circunscritas à ou às regiões em causa,
se considerar que essas medidas aplicadas a nível regional são maisadequadas do que medidas aplicadas em toda a Comunidade.
Essas medidas devem ser temporárias e perturbar o menos possívelo
funcionamento do mercado interno.
Essas medidas serão adoptadas nos termos do procedimento adequado
previsto no artigo 25.
o1994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 10
▼B
PARTE II
TÍTULO IV
Gestão das restrições comunitárias de importação
Artigo 17.o
1. As autoridades competentes dos Estados-membros notificarão a
Comissão do número de pedidos de autorização de importação rece-bidos.
2. A Comissão confirmará por notificação a disponibilidade para
importação da ou das quantidades requeridas, por ordem cronológicade recepção das notificações dos Estados-membros (numa base de«primeiro a chegar, primeiro a ser servido»).
3. Quando haja motivos para crer que os pedidos antecipados de
importação possam exceder os limites quantitativos, a Comissão, nostermos do procedimento adequado previsto no artigo 25.
o, pode dividir
os limites quantitativos em fracções ou fixar quantidades máximas para
cada concessão. Nos termos do procedimento adequado previsto noartigo 25.
o, a Comissão pode reservar uma parte de um limite quantita-
tivo específico para os pedidos fundamentados em ►C1resultados
comprovados de importações ◄anteriores.
4. Em princípio, as notificações referidas nos números anteriores do
presente artigo devem ser comunicadas electronicamente pela rede inte-grada estabelecida para o efeito, excepto se, por razões técnicas
imperativas, for necessário utilizar temporariamente outros meios de
comunicação.
5. A Comissão será notificada pelas autoridades competentes,
imediatamente depois destas terem sido informadas de qualquer quanti-
dade não utilizada durante o prazo de validade da autorização deimportação. Essas quantidades não utilizadas serão automaticamentetransferidas para as quantidades remanescentes do totaldos l imitesquantitativos comunitários.
6. A Comissão pode tomar qualquer medida necessária de aplicação
do presente artigo, nos termos do procedimento adequado previsto noartigo 25.
o
Artigo 18.o
1. Todos os importadores da Comunidade, independentemente dolocal do seu estabelecimento na Comunidade, podem apresentarpedidos de autorização às autoridades competentes do Estado-membroda sua escolha.
2. Para efeitos do n.
o3, segundo período, do artigo 17.o, os pedidos
dos importadores serão, se necessário, acompanhados de provas docu-mentais de importações anteriores, para cada categoria e para cada paísterceiro em causa.
Artigo 19.
o
As autoridades competentes dos Estados-membros emitirão autori-
zações de importação no prazo de cinco dias úteis a contar danotificação da decisão da Comissão ou dentro do prazo fixado pelaComissão.
As referidas autoridades informarão a Comissão da emissão das autori-
zações de importação no prazo de dez dias a contar dessa emissão.
Artigo 20.
o
Se necessário, e de acordo com o procedimento adequado previsto no
artigo 25.o, pode sujeitar-se a emissão de autorizações de importação à
constituição de uma garantia.1994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 11
▼B
Artigo 21.o
1. Sem prejuízo das medidas tomadas nos termos do artigo 16.o,a s
autorizações de importação autorizarão a importação de produtos
sujeitos a limites quantitativos e serão válidas em todo o território emque é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e nosseus próprios termos, independentemente do local de importaçãomencionado nos pedidos dos importadores.
Sempre que a Comunidade introduzir limites temporários para uma ou
mais das suas regiões, nos termos do artigo 16.
o, esses limites não
impedirão a importação na ou nas regiões em causa de produtosenviados antes da data de introdução dos referidos limites.
2. O prazo de validade das autorizações de importação das autori-
dades competentes dos Estados-membros será de seis meses, podendo
ser alterado, se necessário, nos termos do procedimento adequadoprevisto no artigo 25.
o
3. Os pedidos de autorização de importação serão apresentados emformulários conformes com um modelo cujas características serão defi-
nidas nos termos do procedimento adequado previsto no artigo 25.
o
4. A autorização de importação pode ser emitida por via electrónicaa pedido do importador interessado. Mediante pedido devidamente
fundamentado desse importador e desde que esteja assegurado orespeito do disposto no n.
o3, a autoridade competente do mesmo
Estado-Membro que emitiu a autorização de importação originalpodesubstituir uma autorização de importação emitida por via electrónicapor uma autorização de importação em suporte de papel. Todavia,
essa autoridade só pode emitir uma autorização de importação por
escrito depois de se ter assegurado que a autorização de importaçãoemitida por via electrónica foi anulada.
A Comissão pode, em conformidade com o procedimento previsto nos
n.
os1, 2 e 3 do artigo 25.o, tomar todas as medidas necessárias para
aplicar o presente número.
Artigo 22.o
Sem prejuízo das disposições específicas a adoptar nos termos do
procedimento adequado previsto no artigo 25.o, as autorizações de
importação não podem ser emprestadas nem transferidas, a títulooneroso ou gratuito, pela pessoa em cujo nome o documento tenhasido emitido.
Artigo 23.
o
1. As autorizações de importação que não sejam totalou parcial -
mente utilizadas serão restituídas às autoridades competentes doEstado-membro de emissão, o mais tardar no prazo de quinze dias acontar do seu termo de validade, excepto em caso de força maior.Esse prazo pode ser alterado, se necessário, nos termos do procedi-
mento adequado previsto no artigo 25.
o
2. Quando a emissão de autorizações de importação dependa da
constituição de uma garantia, esta será considerada perdida, se o prazoreferido no número anterior não for respeitado, excepto em caso deforça maior.
Artigo 24.
o
As autoridades competentes dos Estados-membros informarão a
Comissão, no prazo de trinta dias a contar do finalde cada mês, dasquantidades de produtos sujeitas a limites quantitativos comunitários,importadas no mês anterior.1994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 12
▼M14
▼B
▼B
PARTE III
TÍTULO V
Processos de tomada de decisões e disposições finais
Artigo 25.o
1. A Comissão será assistida por um comité composto por represen-
tantes dos Estados-membros e presidido pelo representante daComissão.
2. Sempre que se faça referência ao procedimento definido no
presente artigo, o comité será chamado a pronunciar-se pelo seu presi-
dente, por sua própria iniciativa ou a pedido de um Estado-membro.
3. Sem prejuízo dos n.
os4e5 ,
a) O representante da Comissão submeterá ao comité um projecto de
medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre o projectonum prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da
questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos
no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das decisões
que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nasvotações no comité, os votos dos representantes dos Estados--membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrásreferido. O presidente não participa na votação.
b) A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam
conformes com o parecer do comité.
c) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do
comité, ou na falta de parecer, a Comissão submeterá sem demoraao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselhodeliberará por maioria qualificada.
d) Se, no termo do prazo de um mês a contar da data em que o assunto
tiver sido submetido à apreciação do Conselho, este último ainda
não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.
4. Nos casos de adopção de medidas de liberalização em relação aos
produtos e países enunciados nos anexos III B, IV, V e VI do regula-mento, ou da introdução de medidas urgentes de salvaguarda nos
termos do artigo 13.
o:
a) O representante da Comissão submeterá ao comité um projecto de
medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer nos termos do
procedimento previsto na alínea a) do n.o3.
b) A Comissão adaptará as medidas projectadas desde que sejam
conformes com o parecer do comité.
c) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do
comité ou na falta de parecer, a Comissão submeterá sem demoraao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselhodeliberará por maioria qualificada.
d) Se, no termo do prazo de um mês a contar da data em que o assunto
tiver sido submetido à apreciação do Conselho, este último ainda
não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas,
excepto se o Conselho tiver decidido contra as referidas medidaspor maioria simples.
5. No caso da introdução de medidas de salvaguarda que não as
medidas urgentes referidas no n.
o4:
a) Antes da adopção da decisão sobre a introdução de medidas de
salvaguarda, o representante da Comissão submeterá ao comité um
projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer nostermos do procedimento previsto na alínea a) do n.
o3.
b) A Comissão notificará o Conselho e os Estados-membros de qual-
quer decisão relativa a medidas de salvaguarda.
c) Os Estados-membros podem submeter a decisão da Comissão à
apreciação do Conselho no prazo de um mês a contar da data denotificação da decisão da Comissão.1994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 13
▼B
d) O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode confirmar,
alterar ou revogar a decisão adoptada pela Comissão. Se o Conselhonão tiver decisão uma decisão no prazo de um mês a contar da data
em que o Estado-membro submeteu a decisão da Comissão à apre-
ciação do Conselho, essa decisão considera-se revogada.
6. A pedido do presidente, por sua própria iniciativa ou a pedido do
representante de um dos Estados-membros, o Comité examinará qual-quer outro assunto relacionado com a aplicação do presenteregulamento.
Artigo 26.
o
1. O presente regulamento não prejudica o cumprimento das obri-
gações decorrentes dos regimes específicos previstos nos acordos
celebrados entre a Comunidade e países terceiros.
2. a) Sem prejuízo de outras disposições comunitárias, o presente
regulamento não prejudica a adopção ou aplicação pelosEstados-membros de:
— proibições, restrições quantitativas ou medidas de vigilância
por razões de moralidade, ordem ou segurança públicas, de
protecção da saúde e da vida das pessoas, animais ou plantas,do património nacionalde val or artístico, histórico ou arqueo-lógico, ou de protecção da propriedade industrial e comercial;
— formalidades especiais em matéria de câmbio;— formalidades introduzidas por força de acordos internacionais
nos termos do Tratado.
b) Os Estados-membros informarão a Comissão das medidas ou
formalidades a adoptar ou a alterar nos termos do presente
número. Em caso de extrema urgência, as medidas ou formali-
dades nacionais em causa serão comunicadas à Comissãoimediatamente após a sua adopção.
Artigo 27.
o
1. Os Regulamentos (CEE) n.os288/82, 1765/82, 1766/82 e 3420/83,
são revogados no que se refere à sua aplicação aos produtos têxteisreferidos no artigo 1.
odo presente regulamento.
2. Contudo, os produtos têxteis abrangidos pelo presente regula-
mento e enviados antes da sua data de entrada em vigor serão
regulados pelas disposições vigentes no momento do envio.
Artigo 28.o
As alterações dos anexos do presente regulamento que possam ser
necessárias para ter em conta a celebração, alteração ou caducidade de
acordos ou convénios com países terceiros, ou as alterações das normascomunitárias sobre estatísticas, regime aduaneiro ou regras comuns deimportação serão adoptadas nos termos do procedimento adequadoprevisto no artigo 25.
o
Artigo 29.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao dasua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 14
▼B
LISTA DOS ANEXOS
Anexo I A. Produtos têxteis a que se refere o n.o2 do artigo 1.o
Anexo I B. Outros produtos têxteis a que se refere o n.o1 do artigo 1.o
Anexo II. Lista dos países terceiros a que se refere o artigo 2.o
Anexo III A. Restrições quantitativas aplicáveis em 31 de Dezembro de
1993 a que se refere o n.o2 do artigo 2.o
Anexo III B. Limites quantitativos comunitários anuais a que se refere
on .o1, quarto travessão do artigo 2.o
Anexo IV. Limites quantitativos comunitários a que se refere o n.o1
do artigo 3.o
Anexo V. Anexo a que se refere o n.o3 do artigo 3.o
Anexo VI. Tráfego de aperfeiçoamento passivo — limites comuni-
tários anuais a que se refere o artigo 4.o
Anexo VII. Documento de vigilância a que se refere o artigo 14.o1994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 15
▼M17
ANEXO I
A.PRODUTOS TÊXTEISREFERIDOS NO N.o2 DO ARTIGO 1.o
1. Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a
designação das mercadorias é considerada meramente indicativa, dado que,
no presente anexo, os produtos abrangidos por cada categoria são determi-
nados pelos respectivos códigos NC. Sempre que em frente a um código
NC constar um símbolo «ex», os produtos abrangidos por cada categoria
são determinados pelo âmbito do código NC e pela designação correspon-
dente.
2. O vestuário que não for identificado como vestuário de uso masculino ou
vestuário feminino será classificado como este último.
3. Sempre que constar a expressão «vestuário para bebés», trata-se de vestuário
cujo tamanho comercialnão excede 86 cm.
GRUPO I A
CategoriaDesignação das mercadorias
Código NC 2002Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
1 Fios de algodão, não acondicionados para
venda a retalho
5204 11 00
5204 19 00
5205 11 00
5205 12 00
5205 13 00
5205 14 00
5205 15 10
5205 15 90
5205 21 00
5205 22 00
5205 23 00
5205 24 00
5205 26 00
5205 27 00
5205 28 00
5205 31 00
5205 32 00
5205 33 00
5205 34 00
5205 35 00
5205 41 00
5205 42 00
5205 43 00
5205 44 00
5205 46 00
5205 47 00
5205 48 00
5206 11 00
5206 12 00
5206 13 00
5206 14 00
5206 15 10
5206 15 90
5206 21 00
5206 22 00
5206 23 00
5206 24 00
5206 25 10
5206 25 90
5206 31 00
5206 32 00
5206 33 00
5206 34 00
5206 35 00
5206 41 00
5206 42 00
5206 43 001994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 16
▼M17
(1) (2) (3) (4)
5206 44 00
5206 45 00
ex 5604 90 00
2 Tecidos de algodão com excepção dos tecidos
a ponto de gaze, com argolas (tecidos turcos),
fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas,
tecidos de froco, tules e tecidos de rede com
nó
5208 11 10
5208 11 90
5208 12 16
5208 12 19
5208 12 96
5208 12 99
5208 13 00
5208 19 00
5208 21 10
5208 21 90
5208 22 16
5208 22 195208 22 96
5208 22 99
5208 23 00
5208 29 00
5208 31 00
5208 32 16
5208 32 19
5208 32 96
5208 32 99
5208 33 00
5208 39 00
5208 41 00
5208 42 00
5208 43 00
5208 49 00
5208 51 00
5208 52 10
5208 52 90
5208 53 00
5208 59 00
5209 11 00
5209 12 00
5209 19 00
5209 21 00
5209 22 00
5209 29 00
5209 31 00
5209 32 00
5209 39 00
5209 41 00
5209 42 00
5209 43 00
5209 49 10
5209 49 90
5209 51 00
5209 52 00
5209 59 00
5210 11 10
5210 11 90
5210 12 00
5210 19 00
5210 21 10
5210 21 90
5210 22 00
5210 29 00
5210 31 10
5210 31 90
5210 32 00
5210 39 00
5210 41 00
5210 42 00
5210 49 001994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 17
▼M17
(1) (2) (3) (4)
5210 51 00
5210 52 00
5210 59 00
5211 11 00
5211 12 00
5211 19 00
5211 21 00
5211 22 00
5211 29 00
5211 31 00
5211 32 00
5211 39 00
5211 41 00
5211 42 00
5211 43 00
5211 49 10
5211 49 90
5211 51 00
5211 52 00
5211 59 00
5212 11 10
5212 11 90
5212 12 10
5212 12 90
5212 13 10
5212 13 90
5212 14 10
5212 14 90
5212 15 10
5212 15 90
5212 21 10
5212 21 90
5212 22 10
5212 22 90
5212 23 10
5212 23 90
5212 24 10
5212 24 90
5212 25 10
5212 25 90
ex 5811 00 00
ex 6308 00 00
2a) Dos quais: outros, com excepção dos crus ou
branqueados
5208 31 00
5208 32 16
5208 32 19
5208 32 96
5208 32 99
5208 33 00
5208 39 00
5208 41 00
5208 42 00
5208 43 00
5208 49 00
5208 51 00
5208 52 10
5208 52 90
5208 53 00
5208 59 00
5209 31 00
5209 32 00
5209 39 00
5209 41 00
5209 42 00
5209 43 00
5209 49 10
5209 49 90
5209 51 00
5209 52 00
5209 59 001994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 18
▼M17
(1) (2) (3) (4)
5210 31 10
5210 31 90
5210 32 00
5210 39 00
5210 41 00
5210 42 00
5210 49 00
5210 51 00
5210 52 00
5210 59 00
5211 31 00
5211 32 00
5211 39 00
5211 41 00
5211 42 00
5211 43 00
5211 49 10
5211 49 90
5211 51 00
5211 52 00
5211 59 00
5212 13 10
5212 13 90
5212 14 10
5212 14 90
5212 15 10
5212 15 90
5212 23 10
5212 23 90
5212 24 10
5212 24 90
5212 25 10
5212 25 90
ex 5811 00 00ex 6308 00 00
3 Tecidos de fibras têxteis sintéticas descontí-
nuas, com excepção das fitas, veludos,
pelúcias, compreendendo os tecidos com
argolas (tecidos turcos) e tecidos de froco
5512 11 00
5512 19 10
5512 19 90
5512 21 00
5512 29 10
5512 29 90
5512 91 00
5512 99 10
5512 99 90
5513 11 20
5513 11 90
5513 12 00
5513 13 00
5513 19 00
5513 21 10
5513 21 30
5513 21 90
5513 22 00
5513 23 00
5513 29 00
5513 31 00
5513 32 00
5513 33 00
5513 39 00
5513 41 00
5513 42 00
5513 43 00
5513 49 00
5514 11 00
5514 12 00
5514 13 001994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 19
▼M17
(1) (2) (3) (4)
5514 19 00
5514 21 00
5514 22 00
5514 23 00
5514 29 00
5514 31 00
5514 32 00
5514 33 00
5514 39 00
5514 41 00
5514 42 00
5514 43 00
5514 49 00
5515 11 10
5515 11 30
5515 11 90
5515 12 10
5515 12 30
5515 12 90
5515 13 11
5515 13 19
5515 13 91
5515 13 99
5515 19 10
5515 19 30
5515 19 90
5515 21 10
5515 21 30
5515 21 90
5515 22 11
5515 22 19
5515 22 91
5515 22 99
5515 29 10
5515 29 30
5515 29 90
5515 91 10
5515 91 30
5515 91 90
5515 92 11
5515 92 19
5515 92 91
5515 92 99
5515 99 10
5515 99 30
5515 99 90
5803 90 30
ex 5905 00 70ex 6308 00 00
3a) Dos quais: outros, com excepção dos crus ou
branqueados
5512 19 10
5512 19 90
5512 29 10
5512 29 90
5512 99 10
5512 99 90
5513 21 10
5513 21 30
5513 21 90
5513 22 00
5513 23 00
5513 29 00
5513 31 00
5513 32 00
5513 33 00
5513 39 00
5513 41 00
5513 42 00
5513 43 00
5513 49 001994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 20
▼M17
(1) (2) (3) (4)
5514 21 00
5514 22 00
5514 23 00
5514 29 00
5514 31 00
5514 32 00
5514 33 00
5514 39 00
5514 41 00
5514 42 00
5514 43 00
5514 49 00
5515 11 30
5515 11 90
5515 12 30
5515 12 90
5515 13 19
5515 13 99
5515 19 30
5515 19 90
5515 21 30
5515 21 90
5515 22 19
5515 22 99
5515 29 30
5515 29 90
5515 91 30
5515 91 90
5515 92 19
5515 92 99
5515 99 30
5515 99 90
ex 5803 90 30
ex 5905 00 70ex 6308 00 00
GRUPO I B
4 Camisas, T-shirts ,sous-pulls (com excepção
dos de lã ou pêlos finos), pullovers e camisetes
e artigos semelhantes, de malha6,48 154
6105 10 00
6105 20 10
6105 20 90
6105 90 10
6109 10 00
6109 90 10
6109 90 30
6110 20 10
6110 30 10
5 Camisolas, pullovers (com ou sem mangas),
twinsets , coletes e casacos (com excepção dos
cortados-cosidos); anoraks , blusões e seme-
lhantes, de malha4,53 221
6101 10 90
6101 20 90
6101 30 90
6102 10 90
6102 20 90
6102 30 90
6110 11 10
6110 11 30
6110 11 90
6110 12 10
6110 12 90
6110 19 10
6110 19 901994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 21
▼M17
(1) (2) (3) (4)
6110 20 91
6110 20 99
6110 30 91
6110 30 99
6 Calções, shorts (com excepção dos de banho) e
calças, tecidas, para homens e rapazes; calças,
tecidas, para senhoras e raparigas, de lã,
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais;
partes inferiores de fatos de treino para
desporto, com forro, diferentes dos da cate-
goria 16 ou 29, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais1,76 568
6203 41 10
6203 41 90
6203 42 31
6203 42 33
6203 42 35
6203 42 90
6203 43 19
6203 43 90
6203 49 19
6203 49 50
6204 61 10
6204 62 31
6204 62 33
6204 62 39
6204 63 18
6204 69 18
6211 32 42
6211 33 42
6211 42 42
6211 43 42
7 Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e
camisas de malha, para senhoras e raparigas e
outros, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas
ou artificiais5,55 180
6106 10 00
6106 20 00
6106 90 10
6206 20 00
6206 30 00
6206 40 00
8 Camisas, com exclusão das de malha, para
homens e rapazes, de lã, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais4,60 217
6205 10 00
6205 20 00
6205 30 00
GRUPO II A
9 Tecidos de algodão com argolas (tecidos
turcos); roupa de toucador ou de cozinha, com
exclusão da de malha, de tecidos turcos, de
algodão
5802 11 00
5802 19 00
ex 6302 60 00
20 Roupa de cama, com exclusão da de malha
6302 21 00
6302 22 90
6302 29 90
6302 31 101994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 22
▼M17
(1) (2) (3) (4)
6302 31 90
6302 32 90
6302 39 90
22 Fios de fibras sintéticas descontínuas, não
acondicionados para venda a retalho
5508 10 11
5508 10 19
5509 11 00
5509 12 00
5509 21 10
5509 21 90
5509 22 10
5509 22 90
5509 31 10
5509 31 90
5509 32 10
5509 32 90
5509 41 10
5509 41 90
5509 42 105509 42 90
5509 51 00
5509 52 10
5509 52 90
5509 53 00
5509 59 00
5509 61 10
5509 61 90
5509 62 00
5509 69 00
5509 91 10
5509 91 90
5509 92 00
5509 99 00
22a) Entre os quais: acrílicos
ex 5508 10 19
5509 31 10
5509 31 90
5509 32 10
5509 32 90
5509 61 10
5509 61 90
5509 62 00
5509 69 00
23 Fios de fibras artificiais descontínuas, não
acondicionados para venda a retalho
5508 20 10
5510 11 00
5510 12 00
5510 20 00
5510 30 00
5510 90 00
32 Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e
tecidos de froco, com exclusão dos tecidos de
algodão (tecidos turcos) e têxteis tufted ,d elã ,
de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
5801 10 00
5801 21 00
5801 22 00
5801 23 00
5801 24 00
5801 25 00
5801 26 00
5801 31 00
5801 32 00
5801 33 00
5801 34 001994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 23
▼M17
(1) (2) (3) (4)
5801 35 00
5801 36 00
5802 20 00
5802 30 00
32a) Entre os quais: veludos de algodão côtelés
5801 22 00
39 Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha,
com exclusão da de malha e da de algodão,
com argolas (tecidos turcos)
6302 51 10
6302 51 90
6302 53 90
ex 6302 59 00
6302 91 10
6302 91 90
6302 93 90
ex 6302 99 00
GRUPO II B
12 Meias, meias-calças ( collants ), meias-peúgas e
artefactos semelhantes de malha com borracha,
com exclusão das para bebés, incluindo as
meias para varizes, com exclusão dos produtos
da categoria 7024,3 pares 41
6115 12 00
6115 19 00
6115 20 11
6115 20 90
6115 91 00
6115 92 00
6115 93 10
6115 93 30
6115 93 99
6115 99 00
13 Slips e cuecas para homens e rapazes, slips e
cuecas para senhoras e raparigas, de malha, de
lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi-
ciais17 59
6107 11 00
6107 12 00
6107 19 00
6108 21 00
6108 22 00
6108 29 00
ex 6212 10 10
14 Sobretudos, impermeáveis e outros casacos
compridos, incluindo as capas, tecidos, de uso
masculino, de lã, de algodão ou de fibras sinté-
ticas ou artificias (com exclusão das parkas )
(da categoria 21)0,72 1 389
6201 11 00
ex 6201 12 10
ex 6201 12 90
ex 6201 13 10
ex 6201 13 90
6210 20 00
15 Casacos compridos, impermeáveis (incluindo
as capas) e casacos, tecidos, para senhoras e
raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sinté-
ticas ou artificiais (com exclusão das parkas)
(da categoria 21)0,84 1 1901994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 24
▼M17
(1) (2) (3) (4)
6202 11 00
ex 6202 12 10
ex 6202 12 90
ex 6202 13 10
ex 6202 13 90
6204 31 00
6204 32 90
6204 33 90
6204 39 19
6210 30 00
16 Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha,
para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do
vestuário para a prática de esqui; fatos de
treino para desporto, com forro, para homens
e rapazes, cuja face exterior seja feita de um
só e mesmo tecido, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais0,80 1 250
6203 11 00
6203 12 00
6203 19 10
6203 19 30
6203 21 00
6203 22 80
6203 23 80
6203 29 18
6211 32 31
6211 33 31
17 Casacos e jaquetões ( blazers ), com exclusão
dos de malha, para homens e rapazes, de lã,
de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais1,43 700
6203 31 00
6203 32 90
6203 33 90
6203 39 19
18 Camisolas interiores sem mangas, slips e
cuecas, camisas de noite, pijamas, roupões de
banho, roupões de quarto e outro vestuário de
quarto análogo para homens e rapazes, com
exclusão dos de malha
6207 11 00
6207 19 00
6207 21 00
6207 22 00
6207 29 00
6207 91 10
6207 91 90
6207 92 00
6207 99 00
Camisolas interiores sem mangas, camisas,
combinações, saiotes, slips, camisas de noite,
pijamas,deshabillés , roupões de banho,
roupões de quarto e outro vestuário de quarto
análogo, para senhoras e raparigas, com
exclusão do de malha
6208 11 00
6208 19 10
6208 19 90
6208 21 00
6208 22 00
6208 29 00
6208 91 11
6208 91 19
6208 91 90
6208 92 00
6208 99 001994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 25
▼M17
(1) (2) (3) (4)
ex 6212 10 10
19 Lenços de assoar e de bolso, com exclusão dos
de malha59 17
6213 20 00
6213 90 00
21Parkas ;anoraks , blusões e artefactos seme-
lhantes, com exclusão dos de malha, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais;
partes superiores de fatos de treino para
desporto, com forro, diferentes dos da cate-
goria 16 ou 29, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais2,3 435
ex 6201 12 10
ex 6201 12 90
ex 6201 13 10
ex 6201 13 90
6201 91 00
6201 92 00
6201 93 00
ex 6202 12 10
ex 6202 12 90
ex 6202 13 10
ex 6202 13 90
6202 91 00
6202 92 00
6202 93 00
6211 32 41
6211 33 41
6211 42 41
6211 43 41
24 Camisas de noite, pijamas, roupões de banho,
roupões de quarto e outro vestuário de quarto
análogo, de malha, para homens e rapazes3,9 257
6107 21 00
6107 22 00
6107 29 00
6107 91 10
6107 91 90
6107 92 00
ex 6107 99 00
Camisas de noite, pijamas, deshabillés , roupões
de banho, robes de quarto e artefactos seme-
lhantes, de malha, de uso feminino
6108 31 10
6108 31 90
6108 32 11
6108 32 19
6108 32 90
6108 39 00
6108 91 10
6108 91 90
6108 92 00
6108 99 10
26 Vestidos para senhoras e raparigas, de lã, de
algodão, de fibras sintéticas ou artificiais3,1 323
6104 41 00
6104 42 00
6104 43 006104 44 00
6204 41 00
6204 42 00
6204 43 00
6204 44 001994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 26
▼M17
(1) (2) (3) (4)
27 Saias, compreendendo saias-calças, para
senhoras e raparigas2,6 385
6104 51 00
6104 52 00
6104 53 00
6104 59 00
6204 51 00
6204 52 00
6204 53 00
6204 59 10
28 Calças, fatos-macaco, shorts (com exclusão dos
de banho), de malha, de lã, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais1,61 620
6103 41 10
6103 41 90
6103 42 10
6103 42 90
6103 43 10
6103 43 90
6103 49 10
6103 49 91
6104 61 10
6104 61 90
6104 62 10
6104 62 90
6104 63 10
6104 63 90
6104 69 10
6104 69 91
29 Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos
de malha, para senhoras e raparigas, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais,
com exclusão do vestuário para a prática de
esqui; fatos de treino para desporto, com forro,
para senhoras ou raparigas, cuja face exterior
seja feita de um só e mesmo tecido, de algodão
ou de fibras sintéticas ou artificiais1,37 730
6204 11 00
6204 12 00
6204 13 00
6204 19 10
6204 21 00
6204 22 80
6204 23 80
6204 29 18
6211 42 31
6211 43 31
31 Suspensórios para seios, tecidos ou de malha 18,2 55
ex 6212 10 10
6212 10 90
68 Vestuário para bebés e acessórios de vestuário,
excluindo as luvas para bebés das categorias 10
e 87 e as meias e peúgas tecidas para bebés,
com exclusão das de malha da categoria 88
6111 10 90
6111 20 90
6111 30 90
ex 6111 90 00
ex 6209 10 00
ex 6209 20 00
ex 6209 30 00
ex 6209 90 001994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 27
▼M17
(1) (2) (3) (4)
73 Fatos de treino para desporto ( trainings )d e
malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas
ou artificiais1,67 600
6112 11 00
6112 12 00
6112 19 00
76 Vestuário de trabalho, com exclusão do de
malha, para homens e rapazes
6203 22 10
6203 23 10
6203 29 11
6203 32 10
6203 33 10
6203 39 11
6203 42 11
6203 42 51
6203 43 11
6203 43 31
6203 49 11
6203 49 31
6211 32 10
6211 33 10
Aventais, batas, blusas e outro vestuário de
trabalho, com exclusão do de malha, de uso
feminino
6204 22 10
6204 23 10
6204 29 11
6204 32 10
6204 33 10
6204 39 11
6204 62 11
6204 62 51
6204 63 11
6204 63 31
6204 69 11
6204 69 31
6211 42 10
6211 43 10
77 Fatos e conjuntos para a prática de esqui, com
exclusão dos de malha
ex 6211 20 00
78 Vestuário, com exclusão do de malha, com
exclusão do vestuário das categorias 6, 7, 8,
14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 68, 72, 76 e
77
6203 41 30
6203 42 59
6203 43 39
6203 49 39
6204 61 80
6204 61 90
6204 62 59
6204 62 90
6204 63 39
6204 63 90
6204 69 39
6204 69 50
6210 40 00
6210 50 00
6211 31 00
6211 32 90
6211 33 90
6211 41 00
6211 42 901994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 28
▼M17
(1) (2) (3) (4)
6211 43 90
83 Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro
vestuário, incluindo os fatos e conjuntos para
a prática de esqui, de malha, com exclusão do
vestuário das categorias 4, 5, 7, 13, 24, 26, 27,
28, 68, 69, 72, 73, 74, 75
6101 10 10
6101 20 10
6101 30 10
6102 10 10
6102 20 10
6102 30 10
6103 31 00
6103 32 00
6103 33 00
ex 6103 39 00
6104 31 00
6104 32 00
6104 33 00
ex 6104 39 00
6112 20 006113 00 906114 10 00
6114 20 00
6114 30 00
GRUPO III A
33 Tecidos de fios de filamentos sintéticos,
obtidos a partir de lâminas ou formas seme-
lhantes de polietileno ou de polipropileno até
3 m de largura.
5407 20 11
Sacos e similares de embalagem, com exclusão
dos de malha, obtidos a partir dessas lâminas
ou formas semelhantes
6305 32 81
6305 32 89
6305 33 91
6305 33 99
34 Tecidos de fios de filamentos sintéticos,
obtidos a partir de lâminas ou formas seme-
lhantes de polietileno ou de polipropileno de
largura superior a 3 m, inclusive
5407 20 19
35 Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que não
sejam para pneumáticos da categoria 114
5407 10 00
5407 20 90
5407 30 00
5407 41 00
5407 42 00
5407 43 00
5407 44 00
5407 51 00
5407 52 00
5407 53 00
5407 54 00
5407 61 10
5407 61 30
5407 61 50
5407 61 90
5407 69 101994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 29
▼M17
(1) (2) (3) (4)
5407 69 90
5407 71 00
5407 72 00
5407 73 00
5407 74 00
5407 81 00
5407 82 00
5407 83 00
5407 84 00
5407 91 00
5407 92 00
5407 93 00
5407 94 00
ex 5811 00 00
ex 5905 00 70
35a) Dos quais: outros, com excepção dos crus ou
branqueados
ex 5407 10 00
ex 5407 20 90
ex 5407 30 00
5407 42 00
5407 43 00
5407 44 00
5407 52 00
5407 53 00
5407 54 00
5407 61 30
5407 61 50
5407 61 90
5407 69 90
5407 72 00
5407 73 00
5407 74 00
5407 82 00
5407 83 00
5407 84 00
5407 92 00
5407 93 00
5407 94 00
ex 5811 00 00ex 5905 00 70
36 Tecidos de fibras artificiais contínuas, que não
sejam para pneumáticos, da categoria 114
5408 10 00
5408 21 00
5408 22 10
5408 22 90
5408 23 10
5408 23 90
5408 24 00
5408 31 00
5408 32 00
5408 33 00
5408 34 00
ex 5811 00 00
ex 5905 00 70
36a) Dos quais: outros, com excepção dos crus ou
branqueados
ex 5408 10 00
5408 22 10
5408 22 90
5408 23 10
5408 23 90
5408 24 00
5408 32 00
5408 33 00
5408 34 00
ex 5811 00 001994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 30
▼M17
(1) (2) (3) (4)
ex 5905 00 70
37 Tecidos de fibras artificiais descontínuas
5516 11 00
5516 12 00
5516 13 00
5516 14 00
5516 21 00
5516 22 00
5516 23 10
5516 23 90
5516 24 00
5516 31 00
5516 32 00
5516 33 00
5516 34 00
5516 41 00
5516 42 00
5516 43 00
5516 44 00
5516 91 00
5516 92 00
5516 93 00
5516 94 00
5803 90 50
ex 5905 00 70
37a) Dos quais: outros, com excepção dos crus ou
branqueados
5516 12 00
5516 13 00
5516 14 00
5516 22 00
5516 23 10
5516 23 90
5516 24 00
5516 32 00
5516 33 00
5516 34 00
5516 42 00
5516 43 00
5516 44 00
5516 92 00
5516 93 00
5516 94 00
ex 5803 90 50
ex 5905 00 70
38A Tecidos sintéticos de malha para cortinados e
cortinas
6005 31 10
6005 32 10
6005 33 10
6005 34 10
6006 31 10
6006 32 10
6006 33 10
6006 34 10
38B Cortinas, com exclusão das de malha
ex 6303 91 00
ex 6303 92 90
ex 6303 99 90
40 Cortinados, estores interiores, cantoneiras,
guarnições de cama, e outros artefactos para
guarnição de interiores, com exclusão dos de
malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas
ou artificiais1994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 31
▼M17
(1) (2) (3) (4)
ex 6303 91 00
ex 6303 92 90
ex 6303 99 90
6304 19 10
ex 6304 19 90
6304 92 00
ex 6304 93 00
ex 6304 99 00
41 Fios de filamentos sintéticos contínuos, não
acondicionados para venda a retalho, excepto
fios não texturizados, simples, sem torção ou
até 50 voltas por metro de torção
5401 10 11
5401 10 19
5402 10 10
5402 10 90
5402 20 00
5402 31 00
5402 32 00
5402 33 00
5402 39 10
5402 39 90
5402 49 10
5402 49 91
5402 49 99
5402 51 00
5402 52 00
5402 59 10
5402 59 90
5402 61 00
5402 62 00
5402 69 10
5402 69 90
ex 5604 20 00
ex 5604 90 00
42 Fios de fibras sintéticas e artificiais contínuas,
não acondicionados para venda a retalho
5401 20 10
Fios de fibras artificiais; Fios de filamentos
artificiais, não acondicionados para venda a
retalho, excepto fios simples de rayonne
viscose sem torção ou até 250 voltas por metro
de torção e fios simples não texturizados de
acetato de celulose
5403 10 00
5403 20 10
5403 20 90
ex 5403 32 00
5403 33 90
5403 39 00
5403 41 00
5403 42 00
5403 49 00
ex 5604 20 00
43 Fios de filamentos sintéticos ou artificiais, fios
de fibras artificiais descontínuas, fios de
algodão, acondicionados para venda a retalho
5204 20 00
5207 10 00
5207 90 00
5401 10 90
5401 20 90
5406 10 00
5406 20 001994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 32
▼M17
(1) (2) (3) (4)
5508 20 90
5511 30 00
46 Lã e pêlos finos, cardados ou penteados
5105 10 00
5105 21 00
5105 29 00
5105 31 00
5105 39 10
5105 39 90
47 Fios de lã ou de pêlos finos, cardados, não
acondicionados para venda a retalho
5106 10 10
5106 10 90
5106 20 10
5106 20 91
5106 20 99
5108 10 10
5108 10 90
48 Fios de lã ou de pêlos finos, penteados, não
acondicionados para venda a retalho
5107 10 10
5107 10 90
5107 20 10
5107 20 30
5107 20 51
5107 20 59
5107 20 91
5107 20 99
5108 20 10
5108 20 90
49 Fios de lã ou de pêlos finos, acondicionados
para venda a retalho
5109 10 10
5109 10 90
5109 90 10
5109 90 90
50 Tecidos de lã ou de pêlos finos
5111 11 11
5111 11 19
5111 11 91
5111 11 99
5111 19 11
5111 19 19
5111 19 31
5111 19 39
5111 19 91
5111 19 99
5111 20 00
5111 30 10
5111 30 30
5111 30 905111 90 10
5111 90 91
5111 90 93
5111 90 99
5112 11 10
5112 11 90
5112 19 11
5112 19 19
5112 19 91
5112 19 99
5112 20 00
5112 30 10
5112 30 301994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 33
▼M17
(1) (2) (3) (4)
5112 30 90
5112 90 10
5112 90 91
5112 90 93
5112 90 99
51 Algodão, cardado ou penteado
5203 00 00
53 Tecidos de algodão em ponto de gaze
5803 10 00
54 Fibras artificiais, descontínuas, compreendendo
os desperdícios, cardadas, penteadas ou prepa-
radas por outra forma para a fiação
5507 00 00
55 Fibras sintéticas descontínuas, compreendendo
os desperdícios, cardadas ou penteadas ou
preparadas por outra forma para a fiação
5506 10 00
5506 20 00
5506 30 00
5506 90 10
5506 90 90
56 Fios de fibras sintéticas descontínuas
(compreendendo os desperdícios), acondicio-
nados para a venda a retalho
5508 10 90
5511 10 00
5511 20 00
58 Tapetes com pontos de nó ou envolvimento,
mesmo confeccionados
5701 10 10
5701 10 91
5701 10 93
5701 10 99
5701 90 10
5701 90 90
59 Tapetes e outros revestimentos de pavimentos
de matérias têxteis, com exclusão dos tapetes
da categoria 58
5702 10 00
5702 31 00
5702 32 00
5702 39 10
5702 41 00
5702 42 00
5702 49 10
5702 51 00
5702 52 00
ex 5702 59 00
5702 91 00
5702 92 00
ex 5702 99 00
5703 10 00
5703 20 11
5703 20 19
5703 20 91
5703 20 99
5703 30 11
5703 30 19
5703 30 51
5703 30 59
5703 30 911994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 34
▼M17
(1) (2) (3) (4)
5703 30 99
5703 90 00
5704 10 00
5704 90 00
5705 00 10
5705 00 30
ex 5705 00 90
60 Tapeçarias tecidas manualmente (género Gobe-
lins, Flandres, Aubusson, Beauvais e
semelhantes) ou feitas com agulhas (em ponto
pequeno, em ponto de cruz, etc.), mesmo
confeccionadas
5805 00 00
61 Fitas, incluindo as formadas por fios ou fibras
paralelizados e colados sem trama ( bolducs ),
com exclusão das etiquetas e artefactos seme-
lhantes da categoria 62
Tecidos (com exclusão dos de malha) elásticos,
constituídos por matérias têxteis combinadas
com fios de borracha
ex 5806 10 00
5806 20 00
5806 31 00
5806 32 10
5806 32 90
5806 39 00
5806 40 00
62 Fio de froco; fios revestidos por simples enro-
lamento (com exclusão dos fios de crina
revestidos)
5606 00 91
5606 00 99
Tules, filé e tecidos de rede com nó, com
desenho (com exclusão dos tecidos de malha);
rendas (de fabrico manualou mecânico) em
peça, tiras ou aplicações
5804 10 11
5804 10 19
5804 10 90
5804 21 10
5804 21 90
5804 29 105804 29 90
5804 30 00
Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes,
em matérias têxteis, tecidos, mas não bordados,
em peça, em fita ou cortados, tecidas
5807 10 10
5807 10 90
Entrançados em peça; outros artigos de passa-
manaria ou ornamentais análogos, em peça;
glandes, borlas, pompons e semelhantes
5808 10 00
5808 90 00
Bordados em peça, em tiras ou em aplicações
5810 10 10
5810 10 90
5810 91 10
5810 91 90
5810 92 10
5810 92 90
5810 99 10
5810 99 901994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 35
▼M17
(1) (2) (3) (4)
63 Tecidos de malha de fibras sintéticas contendo
em peso 5 % ou mais de fio de elastómeros e
tecidos de malha contendo em peso 5 % ou
mais de fio de borracha
5906 91 00
ex 6002 40 00
6002 90 00
ex 6004 10 00
6004 90 00
Rendas Raschele tecidos de pêl os compridos
de fibras sintéticas
ex 6001 10 00
6003 30 10
6005 31 50
6005 32 50
6005 33 50
6005 34 50
65 Tecidos de malha, com exclusão dos das cate-
gorias 38 A e 63, de lã, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais
5606 00 10
ex 6001 10 00
6001 21 00
6001 22 00
6001 29 10
6001 91 10
6001 91 30
6001 91 50
6001 91 90
6001 92 10
6001 92 30
6001 92 50
6001 92 90
6001 99 10
ex 6002 40 00
6003 10 00
6003 20 00
6003 30 90
6003 40 00
ex 6004 10 00
6005 10 00
6005 21 00
6005 22 00
6005 23 00
6005 24 00
6005 31 90
6005 32 90
6005 33 90
6005 34 90
6005 41 00
6005 42 00
6005 43 00
6005 44 00
6006 10 00
6006 21 00
6006 22 00
6006 23 00
6006 24 00
6006 31 90
6006 32 90
6006 33 90
6006 34 90
6006 41 00
6006 42 00
6006 43 00
6006 44 001994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 36
▼M17
(1) (2) (3) (4)
66 Coberturas e mantas, com exclusão das de
malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas
ou artificiais
6301 10 00
6301 20 91
6301 20 99
6301 30 90
ex 6301 40 90
ex 6301 90 90
GRUPO III B
10 Luvas e semelhantes de malha 17 pares 59
6111 10 10
6111 20 10
6111 30 10
ex 6111 90 00
6116 10 20
6116 10 80
6116 91 00
6116 92 00
6116 93 00
6116 99 00
67 Vestuário e respectivos acessórios, com
exclusão do de bebé, de malha; roupa de todos
os géneros, de malha; cortinados, cortinas,
estores interiores, cantoneiras, guarnições de
cama e outros artefactos para guarnição de
interiores, de malha; coberturas e mantas de
malha, outros artefactos de malha, incluindo
as peças de vestuário ou de acessórios de
vestuário
5807 90 90
6113 00 106117 10 00
6117 20 00
6117 80 10
6117 80 90
6117 90 00
6301 20 10
6301 30 10
6301 40 10
6301 90 10
6302 10 10
6302 10 90
6302 40 00
ex 6302 60 00
6303 11 00
6303 12 00
6303 19 00
6304 11 00
6304 91 00
ex 6305 20 00
6305 32 11
ex 6305 32 90
6305 33 10
ex 6305 39 00
ex 6305 90 00
6307 10 10
6307 90 10
67a) Dos quais: sacos e similares de embalagem
obtidos a partir de lâminas ou formas seme-
lhantes de polietileno ou de polipropileno
6305 32 11
6305 33 101994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 37
▼M17
(1) (2) (3) (4)
69 Combinações e saiotes, de malha, para
senhoras e raparigas7,8 128
6108 11 00
6108 19 00
70 Meias-calças ( collants ), de fibras sintéticas, de
fios simples com um teor de 67 decitex (6,7
tex)30,4 pares 33
6115 11 00
6115 20 19
Meias e peúgas, de uso feminino, de malhas de
fibras sintéticas
6115 93 91
72 Fatos de banho, calções e slips de banho, de lã
de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais9,7 103
6112 31 10
6112 31 90
6112 39 10
6112 39 90
6112 41 10
6112 41 90
6112 49 10
6112 49 90
6211 11 00
6211 12 00
74 Saias-casacos e conjuntos, de malha, para
senhoras e raparigas, de lã, de algodão e de
fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do
vestuário para a prática do esqui1,54 650
6104 11 00
6104 12 00
6104 13 00
ex 6104 19 00
6104 21 00
6104 22 00
6104 23 00
ex 6104 29 00
75 Fatos e conjuntos completos, de malha, para
homens e rapazes, de lã, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do
vestuário para a prática de esqui0,80 1 250
6103 11 00
6103 12 00
6103 19 00
6103 21 00
6103 22 00
6103 23 00
6103 29 00
84 Xailes, lenços para o pescoço ou para os
ombros, cachecóis e cachenés, mantilhas, véus
e artefactos semelhantes, com exclusão dos de
malha, de algodão, de lã, de fibras sintéticas ou
artificiais
6214 20 00
6214 30 00
6214 40 00
6214 90 10
85 Gravatas, laços e lenços para o pescoço, com
exclusão dos de malha, de lã, de algodão ou
de fibras sintéticas ou artificiais17,9 56
6215 20 00
6215 90 001994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 38
▼M17
(1) (2) (3) (4)
86 Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspen-
sórios para vestuário, ligas e artefactos
semelhantes e respectivas peças, mesmo de
malha8,8 114
6212 20 00
6212 30 00
6212 90 00
87 Luvas, com exclusão das de malha
ex 6209 10 00
ex 6209 20 00
ex 6209 30 00
ex 6209 90 00
6216 00 00
88 Meias e peúgas, excepto as de malha; outros
acessórios de vestuário, peças de vestuário ou
de acessórios de vestuário, que não para bebés,
excepto os de malha
ex 6209 10 00
ex 6209 20 00
ex 6209 30 00
ex 6209 90 00
6217 10 00
6217 90 00
90 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não,
de fibras sintéticas
5607 41 00
5607 49 11
5607 49 19
5607 49 90
5607 50 11
5607 50 19
5607 50 30
5607 50 90
91 Tendas
6306 21 00
6306 22 00
6306 29 00
93 Sacos e similares de embalagem de tecido,
com excepção dos obtidos a partir de lâminas
ou formas similares de polietileno ou de poli-
propileno
ex 6305 20 00
ex 6305 32 90
ex 6305 39 00
94 Pastas ( ouates ) de matérias têxteis e respec-
tivas obras; fibras têxteis com a largura
máxima de 5 mm (poeiras- tontisses ) nós e
borbotos de matérias têxteis
5601 10 10
5601 10 90
5601 21 10
5601 21 90
5601 22 10
5601 22 91
5601 22 99
5601 29 00
5601 30 001994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 39
▼M17
(1) (2) (3) (4)
95 Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados
ou revestidos, com exclusão dos revestimentos
de pavimentos
5602 10 19
5602 10 31
5602 10 39
5602 10 90
5602 21 00
5602 29 90
5602 90 00
ex 5807 90 10
ex 5905 00 70
6210 10 10
6307 90 91
96 Tecidos não tecidos, mesmo impregnados ou
revestidos e respectivas obras
5603 11 10
5603 11 90
5603 12 10
5603 12 90
5603 13 10
5603 13 90
5603 14 10
5603 14 90
5603 91 10
5603 91 90
5603 92 10
5603 92 90
5603 93 10
5603 93 90
5603 94 10
5603 94 90
ex 5807 90 10
ex 5905 00 70
6210 10 91
6210 10 99
ex 6301 40 90
ex 6301 90 90
6302 22 10
6302 32 10
6302 53 10
6302 93 10
6303 92 10
6303 99 10
ex 6304 19 90
ex 6304 93 00
ex 6304 99 00
ex 6305 32 90
ex 6305 39 00
6307 10 30
ex 6307 90 99
97 Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas,
em peça ou em obra; redes em obra para a
pesca, fabricadas com fios, cordéis ou cordas
5608 11 11
5608 11 19
5608 11 91
5608 11 99
5608 19 11
5608 19 19
5608 19 30
5608 19 90
5608 90 001994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 40
▼M17
(1) (2) (3) (4)
98 Artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas
ou cabos, com exclusão dos tecidos, dos arte-
factos em tecidos e dos artefactos da categoria
97
5609 00 00
5905 00 10
99 Tecidos revestidos de cola ou de matérias
amiláceas, dos tipos utilizados na encader-
nação, cartonagem, indústria de artefactos,
destinados a acondicionamento ou usos seme-
lhantes; telas para decalque ou transparentes
para desenho; telas preparadas para pintura;
talagarça, merlim e semelhantes, para chape-
laria
5901 10 00
5901 90 00
Linóleos, cortados ou não; revestimentos de
pavimento que consistam num produto ou
revestimento aplicado sobre suporte de maté-
rias têxteis, cortados ou não
5904 10 00
5904 90 00
Tecidos com borracha, excluindo os de malha,
excepto para pneumáticos
5906 10 00
5906 99 10
5906 99 90
Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas
pintadas para cenários, fundos de estúdio e
usos semelhantes, com exclusão dos da cate-
goria 100
5907 00 10
5907 00 90
100 Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos
de derivados da celulose ou de outras matérias
plásticas artificiais e tecidos estratificados com
essas matérias
5903 10 10
5903 10 90
5903 20 10
5903 20 90
5903 90 10
5903 90 91
5903 90 99
101 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não,
com excepção dos de fibras sintéticas
ex 5607 90 90
109 Encerados, velas para embarcações e estores
interiores
6306 11 00
6306 12 00
6306 19 00
6306 31 00
6306 39 00
110 Colchões pneumáticos, tecidos
6306 41 00
6306 49 00
111 Artigos de campismo, tecidos, com excepção
dos colchões pneumáticos e tendas1994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 41
▼M17
(1) (2) (3) (4)
6306 91 00
6306 99 00
112 Outros artefactos confeccionados em tecido,
com exclusão dos das categorias 113 e 114
6307 20 00
ex 6307 90 99
113 Serapilheiras, esfregões e semelhantes, com
excepção dos de malha
6307 10 90
114 Tecidos e artefactos para uso técnico
5902 10 10
5902 10 90
5902 20 10
5902 20 90
5902 90 10
5902 90 90
5908 00 005909 00 10
5909 00 90
5910 00 005911 10 00
ex 5911 20 00
5911 31 11
5911 31 19
5911 31 90
5911 32 10
5911 32 90
5911 40 00
5911 90 10
5911 90 90
GRUPO I V
115 Fios de linho ou de rami
5306 10 10
5306 10 30
5306 10 50
5306 10 90
5306 20 10
5306 20 90
5308 90 12
5308 90 19
117 Tecidos de linho ou de rami
5309 11 10
5309 11 90
5309 19 00
5309 21 10
5309 21 90
5309 29 00
5311 00 10
5803 90 90
5905 00 30
118 Roupas de cama, de mesa, de toucador, de
copa ou de cozinha, de linho ou de rami, com
exclusão das de malha
6302 29 10
6302 39 10
6302 39 30
6302 52 00
ex 6302 59 001994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 42
▼M17
(1) (2) (3) (4)
6302 92 00
ex 6302 99 00
120 Cortinas, cortinados e estores interiores; canto-
neiras e guarnições de cama e outros artefactos
para guarnição de interiores, com exclusão dos
de malha, de linho ou de rami
ex 6303 99 90
6304 19 30
ex 6304 99 00
121 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não,
de linho ou de rami
ex 5607 90 90
122 Sacos e similares para embalagem, usados, de
linho, com exclusão dos de malha
ex 6305 90 00
123 Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e
tecidos de froco, tecidos, de linho ou de rami,
com exclusão dos de fitas
5801 90 10
ex 5801 90 90
Xailes, lenços para o pescoço ou para os
ombros, cachecóis e cachenés, mantilhas, véus
e artefactos semelhantes, de linho ou de rami,
com exclusão dos de malha
6214 90 90
GRUPO V
124 Fibras têxteis sintéticas descontínuas
5501 10 00
5501 20 00
5501 30 00
5501 90 10
5501 90 90
5503 10 11
5503 10 19
5503 10 90
5503 20 00
5503 30 00
5503 40 00
5503 90 10
5503 90 90
5505 10 10
5505 10 30
5505 10 50
5505 10 70
5505 10 90
125A Fios de fibras têxteis sintéticas contínuas, não
acondicionados para venda a retalho, com
excepção dos fios da categoria 41
5402 41 00
5402 42 00
5402 43 00
125B Monofios, lâminas ou formas similares (palha
artificial) e imitações de catgut de matérias
têxteis sintéticas
5404 10 10
5404 10 90
5404 90 111994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 43
▼M17
(1) (2) (3) (4)
5404 90 19
5404 90 90
ex 5604 20 00
ex 5604 90 00
126 Fibras têxteis artificiais descontínuas
5502 00 10
5502 00 40
5502 00 80
5504 10 00
5504 90 00
5505 20 00
127A Fios de fibras têxteis artificiais contínuas, não
acondicionados para venda a retalho, com
excepção dos da categoria 42
5403 31 00
ex 5403 32 00
5403 33 10
127B Monofios, lâminas e formas similares (palha
artificial) e imitações de catgut , de matérias
têxteis artificiais
5405 00 00
ex 5604 90 00
128 Pêlos grosseiros, cardados ou penteados
5105 40 00
129 Fios de pêlos grosseiros
5110 00 00
130A Fios de seda não acondicionados para venda a
retalho
5004 00 10
5004 00 90
5006 00 10
130B Fios de seda com excepção dos da categoria
130 A; pêlo de Messina (crina de Florença)
5005 00 10
5005 00 90
5006 00 90
ex 5604 90 00
131 Fios de outras fibras têxteis vegetais
5308 90 90
132 Fios de papel
5308 90 50
133 Fios de cânhamo
5308 20 10
5308 20 90
134 Fios metálicos
5605 00 00
135 Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina
5113 00 001994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 44
▼M17
(1) (2) (3) (4)
136 Tecidos de seda ou de desperdícios de seda
5007 10 00
5007 20 11
5007 20 19
5007 20 21
5007 20 31
5007 20 39
5007 20 41
5007 20 51
5007 20 59
5007 20 61
5007 20 69
5007 20 71
5007 90 10
5007 90 30
5007 90 50
5007 90 90
5803 90 10
ex 5905 00 90
ex 5911 20 00
137 Veludos, pelúcias, tecidos de froco ( chenille ),
fitas de seda ou de desperdícios de seda
ex 5801 90 90
ex 5806 10 00
138 Tecidos de fios de papele outras fibras têxteis,
com excepção dos tecidos de rami
5311 00 90
ex 5905 00 90
139 Tecidos de fios de metalou de fios de têxteis
metalizados
5809 00 00
140 Tecidos de malha, com excepção dos de lã ou
de pêlos finos, de fibras artificiais ou de
algodão
ex 6001 10 00
6001 29 90
6001 99 90
6003 90 006005 90 00
6006 90 00
141 Mantas e cobertores de matérias têxteis, com
excepção dos de lã ou de pêlos finos, de
algodão ou de fibras artificiais sintéticas
ex 6301 90 90
142 Tapetes e outros revestimentos para pavi-
mentos de matérias têxteis, de sisal, de outras
fibras da família das agaves ou de abacá
(cânhamo de Manila)
ex 5702 39 90
ex 5702 49 90
ex 5702 59 00
ex 5702 99 00
ex 5705 00 90
144 Feltros de pêlos grosseiros
5602 10 35
5602 29 101994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 45
▼M17
(1) (2) (3) (4)
145 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não:
de abacá (cânhamo de manila) ou de cânhamo
verdadeiro
5607 90 10
ex 5607 90 90
146A Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras para
máquinas agrícolas, de sisal ou de outras fibras
da família das agaves
ex 5607 21 00
146B Cordéis, cordas e cabos de sisalou de outras
fibras da família das agaves, com excepção
dos produtos da categoria 146 A
ex 5607 21 00
5607 29 10
5607 29 90
146C Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não de
juta ou de outras fibras têxteis liberianas do
código 5303
5607 10 00
147 Desperdícios de seda (incluídos os casulos de
bicho-da-seda impróprios para dobar, desperdí-
cios de fios e fiapo), com excepção dos não
cardados nem penteados
5003 90 00
148A Fios de juta ou de outras fibras têxteis libe-
rianas do código 5303
5307 10 10
5307 10 90
5307 20 00
148B Fios de cairo
5308 10 00
149 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis libe-
rianas de largura superior a 150 cm
5310 10 90
ex 5310 90 00
150 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis libe-
rianas de largura não superior a 150 cm; Sacos
de quaisquer dimensões, para embalagem, de
juta ou de outras fibras têxteis liberianas, com
excepção dos usados
5310 10 10
ex 5310 90 00
5905 00 50
6305 10 90
151A Revestimentos para pavimentos de fibras de
coco (cairo)
5702 20 00
151B Tapetes e outros revestimentos para pavi-
mentos de matérias têxteis, de juta ou de
outras fibras têxteis liberianas, com excepção
dos tufados e flocados
ex 5702 39 90
ex 5702 49 90
ex 5702 59 00
ex 5702 99 001994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 46
▼M17
(1) (2) (3) (4)
152 Feltros agulhados de juta ou de outras fibras
têxteis liberianas, não impregnados nem reves-
tidos, para usos diferentes do revestimento de
chão
5602 10 11
153 Sacos usados de quaisquer dimensões, para
embalagem, de juta ou de outras fibras têxteis
liberianas do código 5303
6305 10 10
154 Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar
5001 00 00
Seda crua (não fiada)
5002 00 00
Desperdícios de seda (incluídos os casulos de
bicho-da-seda impróprios para dobar),
desperdícios de fios e fiapos, não cardados
nem penteados
5003 10 00
Lã, não cardada nem penteada
5101 11 00
5101 19 00
5101 21 00
5101 29 00
5101 30 00
Pêlos finos ou grosseiros, não cardados nem
penteados
5102 11 00
5102 19 10
5102 19 30
5102 19 40
5102 19 90
5102 20 00
Desperdícios de lã ou de pêlos finos ou gros-
seiros, incluídos os desperdícios de fios e
excluídos os fiapos
5103 10 10
5103 10 90
5103 20 10
5103 20 91
5103 20 99
5103 30 00
Fiapos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros
5104 00 00
Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado;
estopas e desperdícios de linho (incluídos os
desperdícios de fios e os fiapos)
5301 10 00
5301 21 00
5301 29 00
5301 30 10
5301 30 90
Rami e outras fibras têxteis vegetais, em bruto
ou trabalhadas, mas não fiadas; estopas e
desperdícios destas fibras, com excepção de
cairo cabacá do código 5304
5305 90 00
Algodão, não cardado nem penteado
5201 00 10
5201 00 901994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 47
▼M17
(1) (2) (3) (4)
Desperdícios de algodão (incluídos os
desperdícios de fios e os fiapos)
5202 10 00
5202 91 00
5202 99 00
Cânhamo (Cannabis Sativa L.), em bruto ou
trabalhado mas não fiado; estopas e desperdí-
cios de cânhamo (incluídos os desperdícios de
fios e os fiapos)
5302 10 00
5302 90 00
Abacá (cânhamo de Manila ou Musa textilis
Nee), em bruto ou trabalhado mas não fiado;
estopas e desperdícios de abacá (incluídos os
desperdícios de fios e os fiapos)
5305 21 00
5305 29 00
Juta e outras fibras têxteis liberianas (excepto
linho, cânhamo e nami), em bruto ou traba-
lhadas mas não fiadas; estopas e desperdícios
de cânhamo (incluídos os desperdícios de fios
e os fiapos)
5303 10 00
5303 90 00
Outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou
trabalhadas, mas não fiadas; estopas e
desperdícios destas fibras (incluídos os
desperdícios de fios e os fiapos)
5304 10 00
5304 90 00
5305 11 00
5305 19 00
5305 90 00
156 Camiseiros e pullovers de malha, de seda ou de
desperdícios de seda, de uso feminino
6106 90 30
ex 6110 90 90
157 Roupas interiores, de malha não elástica, sem
borracha: roupas interiores, com excepção das
da categoria 1 a 123 e da categoria 156
6101 90 10
6101 90 90
6102 90 10
6102 90 90
ex 6103 39 00
6103 49 99
ex 6104 19 00
ex 6104 29 00
ex 6104 39 00
6104 49 00
6104 69 99
6105 90 90
6106 90 50
6106 90 90
ex 6107 99 00
6108 99 906109 90 906110 90 10
ex 6110 90 90
ex 6111 90 001994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 48
▼M17
(1) (2) (3) (4)
6114 90 00
159 Vestidos, camiseiros e blusas-camiseiros não
de malha, de seda ou de desperdícios de seda
6204 49 10
6206 10 00
Xailes,écharpes , lenços de pescoço, cachecóis,
cachenés, mantilhas, véus e artefactos seme-
lhantes
6214 10 00
Gravatas, laços e plastrões de seda ou de
desperdícios de seda
6215 10 00
160 Lenços de assoar e de bolso de seda ou de
desperdícios de seda
6213 10 00
161 Vestuário não de malha, com excepção do das
categorias 1 a 123 e 159
6201 19 00
6201 99 00
6202 19 00
6202 99 00
6203 19 90
6203 29 90
6203 39 90
6203 49 90
6204 19 90
6204 29 90
6204 39 90
6204 49 90
6204 59 90
6204 69 90
6205 90 10
6205 90 90
6206 90 10
6206 90 90
ex 6211 20 00
6211 39 00
6211 49 001994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 49
▼M17
B.Outros produtos têxteis referidos no n.o1 do artigo 1.o
Códigos da Nomenclatura Combinada
3005 90
3921 12 00
ex 3921 13ex 3921 90 60
4202 12 19
4202 12 504202 12 914202 12 994202 22 104202 22 904202 32 104202 32 904202 92 11
4202 92 15
4202 92 194202 92 914202 92 98
5604 10 006309 00 00
6310 10 10
6310 10 306310 10 906310 90 00
ex 6405 20
ex 6406 10
ex 6406 99
ex 6501 00 00
ex 6502 00 00
ex 6503 00ex 6504 00 00
ex 6505 90
6601 10 00
6601 91 006601 996601 99 90
7019 11 00
7019 12 00
ex 7019 19
8708 21 10
8708 21 90
8804 00 00
9113 90 30
ex 9113 90 90
ex 9404 90
ex 9612 101994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 50
▼M17
ANEXO II
Lista dos países referidos no artigo 2.o
República Federativa da Jugoslávia (1)
Coreia do Norte1994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 51
(1) Incluindo o Kosovo tal como definido na Resolução do Conselho de Segurança das
Nações Unidas 1244 de 10 de Junho de 1999.
▼B
ANEXO III A
Restrições quantitativas aplicáveis em 31 de Dezembro de 1993 a que se refere o n.o2 do artigo
2.o
Código — Kode —
Code — Κωδικός —
CodiceBNL DEU DNK ESP FRA GBR GRC ITA IRL PRT
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11)
3921 12 00 (27)
ex 3921 90 60 (27)
4202 12 19 (27)
4202 12 50 (27)
4202 12 91 (27)
4202 12 99 (27)
4202 21 00
4202 22 10 (27)
4202 22 90 (27)
4202 29 00
4202 31 00
4202 32 10
4202 32 90
ex 4202 39 00
4202 91 10
4202 91 50
4202 91 90
4202 92 11 (27)
4202 92 15 (27)
4202 92 19 (27)
4202 92 91 (27)
4202 92 95 (27)
4202 92 99 (27)
4801 00 10
ex 4814 20 00
ex 4814 90 10
ex 4902 90 00
5001 00 00
5002 00 00
5006 00 10
5006 00 90
ex 5007 10 00 (27)(27)
5007 20 11 (27)(27)
5007 20 19 (27)(27)
5007 20 21 (27)(27)
5007 20 31 (27)(27)
5007 20 39 (27)(27)
5007 20 41 (27)(27)
5007 20 51 (27)(27)
5007 20 59 (27)(27)
5007 20 61 (27)(27)
5007 20 69 (27)(27)
5007 20 71 (27)(27)
5007 90 10 (27)(27)
5007 90 30 (27)(27)
5007 90 50 (27)(27)
5007 90 90 (27)(27)
5105 10 00
5105 21 00
5105 29 00
5105 30 10
5105 30 90
5106 10 10
5106 10 90
5106 20 91
5106 20 99
5107 10 10
5107 10 90
5107 20 101994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 52
▼B
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11)
5107 20 30
5107 20 515107 20 59
5107 20 91
5107 20 99
5108 10 10
5108 10 90
5108 20 10
5108 20 90
5109 10 10
5109 10 90
5109 90 105109 90 90
5110 00 00 (
27)
5111 11 00 (26)(26)(27)
5111 19 10 (26)(26)(27)
5111 19 90 (26)(26)(27)
5111 20 00 (26)(26)(27)
5111 30 10 (26)(26)(27)
5111 30 30 (26)(26)(27)
5111 30 90 (26)(26)(27)
5111 90 10 (26)(26)(27)
5111 90 91 (26)(26)(27)
5111 90 93 (26)(26)(27)
5111 90 99 (26)(26)(27)
5112 11 00 (26)(26)(27)
5112 19 10 (26)(26)(27)
5112 19 90 (26)(26)(27)
5112 20 00 (26)(26)(27)
5112 30 10 (26)(26)(27)
5112 30 30 (26)(26)(27)
5112 30 90 (26)(26)(27)
5112 90 10 (26)(26)(27)
5112 90 91 (26)(26)(27)
5112 90 93 (26)(26)(27)
5112 90 99 (26)(26)(27)
5113 00 00 (27)
5203 00 00
5204 11 00
5204 19 005204 20 00
5205 11 00
5205 12 005205 13 005205 14 00
5205 15 10
5205 15 905205 21 00
5205 22 00
5205 23 005205 24 00
5205 25 10
5205 25 305205 25 90
5205 31 00
5205 32 005205 33 00
5205 34 00
5205 35 105205 35 905205 41 00
5205 42 00
5205 43 005205 44 00
5205 45 10
5205 45 305205 45 90
5206 11 00
5206 12 001994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 53
▼B
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11)
5206 13 00
5206 14 00
5206 15 105206 15 905206 21 00
5206 22 00
5206 23 005206 24 005206 25 105206 25 90
5206 31 00
5206 32 005206 33 005206 34 005206 35 10
5206 35 90
5206 41 005206 42 005206 43 00
5206 44 00
5206 45 105206 45 90
5207 10 00
5207 90 00
5208 11 10 (
26)(26)(26)(26)(27)
5208 11 90 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 12 11 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 12 13 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 12 15 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 12 19 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 12 91 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 12 93 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 12 95 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 12 99 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 13 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 19 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 21 10 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 21 90 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 22 11 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 22 13 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 22 15 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 22 19 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 22 91 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 22 93 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 22 95 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 22 99 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 23 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 29 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 31 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 32 11 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 32 13 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 32 15 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 32 19 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 32 91 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 32 93 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 32 95 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 32 99 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 33 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 39 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 41 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 42 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 43 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 49 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 51 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 52 10 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 52 90 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 53 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 59 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5209 11 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5209 12 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5209 19 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5209 21 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5209 22 00 (26)(26)(26)(26)(27)1994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 54
▼B
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11)
5209 29 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5209 31 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5209 32 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5209 39 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5209 41 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5209 42 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5209 43 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5209 49 10 (26)(26)(26)(26)(27)
5209 49 90 (26)(26)(26)(26)(27)
5209 51 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5209 52 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5209 59 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5210 11 10 (26)(26)(26)(26)(27)
5210 11 90 (26)(26)(26)(26)(27)
5210 12 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5210 19 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5210 21 10 (26)(26)(26)(26)(27)
5210 21 90 (26)(26)(26)(26)(27)
5210 22 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5210 29 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5210 31 10 (26)(26)(26)(26)(27)
5210 31 90 (26)(26)(26)(26)(27)
5210 32 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5210 39 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5210 41 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5210 42 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5210 49 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5210 51 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5210 52 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5210 59 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5211 11 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5211 12 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5211 19 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5211 21 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5211 22 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5211 29 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5211 31 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5211 32 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5211 39 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5211 41 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5211 42 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5211 43 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5211 49 11 (26)(26)(26)(26)(27)
5211 49 19 (26)(26)(26)(26)(27)
5211 49 90 (26)(26)(26)(26)(27)
5211 51 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5211 52 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5211 59 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5212 11 10 (26)(26)(26)(26)(27)
5212 11 90 (26)(26)(26)(26)(27)
5212 12 10 (26)(26)(26)(26)(27)
5212 12 90 (26)(26)(26)(26)(27)
5212 13 10 (26)(26)(26)(26)(27)
5212 13 90 (26)(26)(26)(26)(27)
5212 14 10 (26)(26)(26)(26)(27)
5212 14 90 (26)(26)(26)(26)(27)
5212 15 10 (26)(26)(26)(26)(27)
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6204 39 11 (26)(27)(26)
6204 39 19 (26)(27)(26)
6204 39 90 (27)(26)(27)
6204 41 00 (26)(27)(26)
6204 42 00 (26)(27)(26)(26)
6204 43 00 (26)(27)(26)
6204 44 00 (26)(27)(26)
6204 49 10 (27)(26)(27)
6204 49 90 (27)(26)(27)
6204 51 00 (26)(27)(26)
6204 52 00 (26)(26)
6204 53 00 (26)
6204 59 10 (26)(27)(26)
6204 59 90 (27)(26)(27)
6204 61 10 (26)(27)(26)
6204 61 80 (26)(27)(26)
6204 61 90 (26)(27)(26)
6204 62 11 (26)(27)(26)(26)
6204 62 31 (26)(27)(26)(26)
6204 62 33 (26)(27)(26)(26)
6204 62 39 (26)(27)(26)(26)1994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 66
▼B
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11)
6204 62 51 (26)(27)(26)(26)
6204 62 59 (26)(27)(26)(26)
6204 62 90 (26)(27)(26)
6204 63 11 (26)(27)(26)
6204 63 18 (26)(27)(26)
6204 63 31 (26)(27)(26)
6204 63 39 (26)(27)(26)
6204 63 90 (26)(27)
6204 69 11 (26)(27)(26)
6204 69 18 (26)(27)(26)
6204 69 31 (26)(27)(26)
6204 69 39 (26)(27)(26)
6204 69 50 (26)(27)(26)
6204 69 90 (27)(26)(27)
6205 10 00 (26)(27)
6205 20 00 (26)(27)(26)(26)
6205 30 00 (26)(27)(26)
6205 90 10 (27)(26)
6205 90 90 (27)(26)
6206 10 00 (27)(26)(27)
6206 20 00 (26)(27)
6206 30 00 (26)(26)(26)
6206 40 00 (26)(26)
6206 90 10 (27)(27)
6206 90 90 (27)(27)
6207 11 00 (26)(26)(26)(26)
6207 19 00 (26)(26)(26)
6207 21 00 (26)(26)(26)(26)
6207 22 00 (26)(26)(26)
6207 29 00 (26)(26)(26)
6207 91 10 (26)(26)(26)(26)
6207 91 90 (26)(26)(26)(26)
6207 92 00 (26)(26)(26)
6207 99 00 (26)(26)
6208 11 00 (26)(26)
6208 19 10 (26)(26)
6208 19 90 (26)(26)
6208 21 00 (26)(26)(26)
6208 22 00 (26)(26)
6208 29 00 (26)(26)
6208 91 11 (26)(26)(26)
6208 91 19 (26)(26)(26)
6208 91 90 (26)(26)(26)
6208 92 10 (26)(26)(26)
6208 92 90 (26)(26)
6208 99 00 (26)(27)
6209 10 00 (26)(27)(26)
6209 20 00 (26)(27)(26)(26)
6209 30 00 (26)(27)(26)
6209 90 00 (26)(27)(26)
6210 10 10 (26)(26)(26)
6210 10 91 (26)(26)(26)
6210 10 99 (26)(26)(26)
6210 20 00 (26)(26)(26)
6210 30 00 (26)(26)
6210 40 00 (26)(26)(26)
6210 50 00 (26)(26)(26)
6211 11 00 (26)
6211 12 00 (26)(26)(26)
6211 20 00 (26)(27)(26)(26)
6211 31 00 (26)(26)(26)
6211 32 10 (26)(26)(26)
6211 32 90 (26)(26)(26)
6211 33 10 (26)(26)
6211 33 90 (26)(26)
6211 39 00 (27)(27)
6211 41 00 (26)(26)(26)
6211 42 10 (26)(26)(26)
6211 42 90 (26)(26)
6211 43 10 (26)(26)(26)
6211 43 90 (26)(26)1994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 67
▼B
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11)
6211 49 00 (27)(27)
6212 10 00 (26)(26)
6212 20 00 (26)(26)
6212 30 00 (26)(26)
6212 90 00 (26)(26)
6213 10 00 (27)(27)
6213 20 00 (26)(26)(26)(26)
6213 90 00 (26)(26)
6214 10 00 (27)(27)
6214 20 00 (26)(26)
6214 30 00 (26)(26)
6214 40 00 (26)(26)(26)
6214 90 10 (26)(26)
6214 90 90 (26)(26)
6215 10 00 (27)(27)
6215 20 00 (26)(26)
6215 90 00 (26)(26)
6216 00 00 (26)(26)
6217 10 00 (26)(26)
6217 90 00 (26)(26)(26)
6301 10 00 (26)(26)
6301 20 10 (26)(26)(26)
6301 20 91 (26)(26)
6301 20 99 (26)(26)
6301 30 10 (26)(26)(26)
6301 30 90 (26)(26)
6301 40 10 (26)(26)
6301 40 90 (26)(26)
6301 90 10 (26)(26)(26)
6301 90 90 (26)
6302 10 10 (26)(26)(26)
6302 10 90 (26)(27)(26)
6302 21 00 (26)(26)(26)
6302 22 106302 22 90 (
26)(26)
6302 29 10 (26)(26)
6302 29 90 (26)(26)
6302 31 10 (26)(27)(26)(26)
6302 31 90 (26)(26)(26)(26)
6302 32 106302 32 90 (
26)(26)
6302 39 10 (26)(26)
6302 39 30 (26)(26)
6302 39 90 (26)(26)
6302 40 00 (26)(26)(26)
6302 51 10 (26)(26)(26)(26)
6302 51 90 (26)(26)(26)
6302 52 00 (26)(26)
6302 53 10
6302 53 90 (26)(26)
6302 59 00 (26)(26)
6302 60 00 (26)(26)(26)
6302 91 10 (26)(26)(26)
6302 91 90 (26)(26)(26)
6302 92 00 (26)(26)
6302 93 106302 93 90 (
26)(26)(26)
6302 99 00 (26)(26)(26)
6303 11 00 (26)(26)(26)
6303 12 00 (26)(26)(26)
6303 19 00 (26)(26)(26)
6303 91 00 (26)(27)(26)(26)
6303 92 106303 92 90 (
26)(27)(26)
6303 99 10
6303 99 90 (26)(26)
6304 11 00 (26)(26)(26)
6304 19 10 (26)(26)(26)(26)
6304 19 30 (27)(26)1994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 68
▼B
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11)
6304 19 90 (26)(26)
6304 91 00 (26)(26)(26)
6304 92 00 (26)(26)(26)(26)
6304 93 00 (26)(26)
6304 99 00 (26)(26)
6305 10 10 (27)
6305 10 90 (27)
6305 20 00 (26)(27)(26)
6305 31 10 (26)(26)(26)
6305 31 91 (26)(26)
6305 31 99 (26)(26)
6305 39 00 (26)(27)(26)
6305 90 00 (27)(26)
6306 11 00
6306 12 00
6306 19 00
6306 21 00
6306 22 00
6306 29 00
6306 31 00
6306 39 00
6306 41 00
6306 49 00
6306 91 00
6306 99 00
6307 10 10 (26)(26)(26)
6307 10 30
6307 10 90 (26)(26)
6307 20 00 (26)(26)(26)
6307 20 00
6307 90 10 (26)(26)(26)
6307 90 91
6307 90 99 (26)(26)
6308 00 00 (26)(26)
6309 00 00 (27)
6601 10 00 (27)(27)
6601 91 00 (27)(27)
6601 99 11 (27)(27)
6601 99 19 (27)(27)
6601 99 90 (27)(27)
8708 21 10 (27)(26)
8708 21 90 (27)(26)
9113 90 30 (27)
ex 9113 90 90 (27)(26)
9502 91 00 (27)1994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 69
▼B
Notas de rodapé do Anexo III A
(1) Espanha — restrição sob a forma de licenças discricionárias aplicáveis a países da Zona C*.
(2) Espanha — licenças discricionárias aplicáveis a países da Zona C,
(3) Espanha — licenças discricionárias aplicáveis a países da Zona C, relativamente a produtos de
lã, de pêlos finos ou de algodão.
(4) Espanha — licenças discricionárias aplicáveis a países da Zona C, relativamente a produtos de
lã, ou de matérias têxteis artificiais, e da Zona C*, relativamente a outras matérias têxteis.
(5) Espanha — licenças discricionárias aplicáveis a países da Zona C, relativamente a produtos de
lã, ou de pêlos finos e da Zona C*, relativamente a produtos de outras matérias têxteis.
(6) Espanha — licenças discricionárias aplicáveis a países da Zona C, relativamente a produtos de
algodão, de lã, de pêlos finos, ou de matériais têxteis sintéticas ou artificiais.
(7) Espanha — licenças discricionárias aplicáveis a países da Zona C, relativamente a produtos de
algodão, de lã, de pêlos finos, ou de matérias têxteis sintéticas ou artificiais, e da Zona C* rela-
tivamente a produtos de outras matérias têxteis.
(8) Espanha — licenças discricionárias aplicáveis a países da Zona C, relativamente a produtos de
algodão ou de matérias têxteis artificiais.
(9) Espanha — licenças discricionárias para países da Zona C, relativamente a produtos de matérias
têxteis artificiais.
(10) Espanha — licenças discricionárias para países da Zona C, relativamente a produtos de algodão,
de lã, de pêlos finos ou de matérias sintéticas ou artificiais, e da Zona C*, relativamente a
produtos de outras matérias têxteis.
(11) Espanha — licenças discricionárias para países da Zona C, relativamente a produtos de lã ou de
matérias têxteis sintéticas ou artificiais, e da Zona C*, relativamente a produtos de outras maté-
rias têxteis.
(12) Espanha — licenças discricionárias para países da Zona C, relativamente a produtos de lã ou de
matérias têxteis artificiais, e da Zona C*, relativamente a produtos de outras matérias têxteis.
(13) França — parte de um contingente global para países da Zona II e da lista AMF e países simi-
lares (lista AMF); parte de um contingente específico para República da Coreia.
(14) França — parte de um contingente global para países da Zona II.
(15) França — parte de um contingente global para países da Zona II; parte de um contingente
específico para a Índia.
(16) França — parte de um contingente global para países da Zona II e da lista AMF; parte de um
contingente específico para a República da Coreia.
(17) França — parte de um contingente global para países da Zona II; parte de um contingente
específico para a República da África do Sul.
(18) França — parte de um contingente global para países da Zona II e da lista AMF; parte de um
contingente específico para a República da Coreia, a República da África do Sul e a Índia
(19) França — parte de um contingente global para países da Zona II e da lista AMF; parte de contin-
gentes específicos para a Índia e a República da Coreia.
(20) Reino Unido — parte de um contingente específico os países da Zona TêxtilResidual(Residual
Textile Area — RTA).
(21) Grécia — parte de contingentes específicos para países da lista 4.
(22) Grécia — parte de contingentes específicos para países das listas 1, 2 e 3.
(23) Grécia — parte de contingentes específicos para países das listas 1, 2, 3 e 4.
(24) Itália — restrição específica para o Japão.
(25) Portugal— parte de um contingente específico para o Japão.
(26) França — parte de um contingente global para países da Zona II e da lista AMF; parte de contin-
gentes específicos para o República da Coreia e a República da África do Sul.
(27) Espanha — licenças discricionárias para Taiwan.1994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 70
▼B
ESPANHA
Lista da Zona C
Membros do GATT:
Austrália
BirmâniaCanadá
Cuba
ChileJapão
Kuwait
MaldivasNicarágua
Nova Zelândia
República DominicanaRepública da África do Sul
Não membros do GATT:
Porto Rico
Samoa AmericanaIlhas Carolinas, Marshall e Marianas (Guame)
Zona do Canaldo Panamá
ChesterfieldPolinésia Francesa
Territórios antárticos australianos
Ilhas CookBarém (*)
Brunei Daressalam (*)
Emirados Árabes Unidos (*)Camboja (*)
Catar (*)
Nieves/Niue (*)Iémen (*)
ESPANHA
Lista da Zona C*
Membros do GATT:
Argentina
Austrália
BangladeshBrasil
Birmânia
CanadáColombia
Coreia
CubaChile
Estados Unidos da América
FilipinasMacau
Haiti1994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 71
(*) Países a cujos territórios é aplicável o Acordo GATT e que, presentemente, na quali-
dade de Estados independentes, continuam de facto a aplicar o Acordo, na pendência
de uma decisão final quanto à sua futura política comercial.
▼B
Índia
IndonésiaJapãoKuwait
Malásia
MaldivasNicaráguaNova ZelândiaPaquistãoPeruRepública DominicanaSingapuraSri LankaRepública da África do SulTailândiaUruguaiMéxico
Não membros do GATT:
Porto Rico
SamoaIlhas Carolinas, Marshall e Marianas (Guame)Zona do Canaldo PanamáChesterfieldPolinésia FrancesaTerritórios antárticos australianosIlhas CookTaiwanBarém (*)
Brunei Daressalam (*)
Emirados Árabes Unidos (*)Camboja (*)Catar (*)Nieves/Niue (*)Iémen (*)
FRANÇA
Lista da zona II
Membros do GATT:
Birmânia
ChileCosta RicaCubaMaldivasNova ZelândiaRepública da África do SulRepública DominicanaVenezuela
Não membros do GATT:
Afeganistão
Arábia Saudita1994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 72
(*) Países a cujos territórios é aplicável o Acordo GATT e que, presentemente, na quali-
dade de Estados independentes, continuam de facto a aplicar o Acordo, na pendência
de uma decisão final quanto à sua futura política comercial.
▼B
Butão
Ilha Christmas
Ilha dos Cocos (Keeling)
Ilha CookIlha CornEquadorIlhas GalápagosIlha GreenIlha Heard
Honduras
IraqueLibíaNamíbia (*)NepalIlha NiueIlha NorfolkOceânia australiana
Oceânia neo-zelandesa
PanamáIlha SwanIlha TolekanIémen do Norte
FRANÇA
Lista AMF e países similares
Países fornecedores com os quais a CE concluiu um Acordo ou Convénio bila-
teralque rege o comércio de produtos têxteis entre as duas partes.
Membros do GATT:
Argentina
BangladeshBrasilColômbiaChecoslováquia
Egipto
GuatemalaHaitiHungriaHong KongÍndiaIndonésiaCoreia do Sul
Malásia
MacauMaltaMéxicoMarrocosPaquistãoPeruFilipinas
Polónia1994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 73
(*) Países a cujos territórios é aplicável o Acordo GATT e que, presentemente, na quali-
dade de Estados independentes, continuam de facto a aplicar o Acordo, na pendência
de uma decisão final quanto à sua futura política comercial.
▼B
Roménia
SingapuraSri LankaTailândiaTunísiaUruguaiex Jugoslávia
Não membros do GATT:
Bulgária
Chinaex-URSSTaiwan
ÁREA TEXTIL RESIDUAL DO REINO UNIDO
Por «Área TêxtilResidual » entende-se todos os países e territórios à excepção
da Argélia, Argentina, Bangladesh, Bolívia, Brasil, Brunei, Colômbia, Costa
Rica, El Salvador, Filipinas, Guatemala, Hong Kong, Índia, Indonésia, Irão,
Jordânia, República da Coreia, Macau, Malásia, Maldivas, México, Nicarágua,
Paquistão, Panamá, Paraguai, Peru, Singapura, Sri Lanka, Síria, Taiwan,
Tailândia, Uruguai, bem como os que constituem a Área ACP, a Área CEFTA,
a Área do Extremo Oriente e Ocidental, a Área Mediterrânica, a Área PTU e a
Área dos Países de Comércio de Estado.
Por «Área ACP» entende-se Angola, Antigua e Barbuda, Baamas, Barbados,
Belize, Benim, Botsuana, Burkina Faso, Burundi, Camarões, Cabo Verde, Repú-
blica Centrafricana, Chade, Comores, Congo, Costa do Marfim, Djibouti,
Dominica, República Dominicana, Etiópia, Fiji, Gabão, Gâmbia, Gana, Granada,
Guiana, Guiné, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Haiti, Jamaica, Kiribati, Lesoto,
Libéria, Madagáscar, Malávi, Mali, Mauritânia, Ilha Maurícia, Moçambique,
Niger, Nigéria, Papuásia — Nova Guiné, Quénia, Ruanda, Ilhas Salomão,
Samoa Ocidentais, Santa Lúcia, São Cristovão e Nevis, São Tomé e Príncipe,
São Vicente e Granadinas, Senegal, Serra Leoa, Seicheles, Somália, Sudão,
Suriname, Suazilândia, Tanzânia, Togo, Tonga, Trindade e Tobago, Tuvalu,
Uganda, Vanuatu, Zaire, Zâmbia e Zimbabué.
Por «Área CEFTA» entende-se a Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca,
Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Islândia, Itália, Liechtenstein,
Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, Suécia e Suíça.
Por «Área do Extremo Oriente e Ocidental» entede-se a Austrália, Canadá,
Estados Unidos, Japão e Nova Zelândia.
Por «Área Mediterrânica» entende-se o Chipre, Egipto, Israel, Líbano, Malta,
Marrocos, Tunísia e antiga Jogoslávia.
Por «Área PTU» entende-se Anguila, Aruba, o território Antártico britânico, o
território britânico do Oceano Índico, as Ilhas Virgens Britânicas, as Ilhas
Caimão, as Ilhas Malvinas-Falkland, a Polinésia Francesa, os territórios fran-
ceses Austral e Antártico, a Gronelândia, Maiote, Monserrate, Antilhas
Holandesas, [Bonaire, Curação, Saba, São Eustácio, São Martinho (sul)], Nova
Caledónia e suas dependências, São Pedro e Miquelon, Ilhas da Geórgia do Sul
e Sandwich do Sul, Ilhas Turcas e Caiques e ilhas Wallis e Fortuna.
Por «Área de Comércio de Estado» entende-se a Albânia, Bulgária, Cambodja,
China, Checoslováquia, Hungria, Coreia do Norte, Laos, Mongólia, Polónia,
Roménia, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirgui-
zistão, Moldávia, Federação Russa, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão,
Ucrânia e Vietname.
NB: O ILB está a estudar a integração da Namíbia na Área ACP (deixando,
pois, de fazer parte da Área TêxtilResidual ).
GRÉCIA RQ
Lista 1 (Categorias 2 — 123)Emiratos Árabes Unidos (*)
Arábia SauditaIrão1994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 74
(*) Países a cujos territórios é aplicável o Acordo GATT e que, presentemente, na quali-
dade de Estados independentes, continuam de facto a aplicar o Acordo, na pendência
de uma decisão final quanto à sua futura política comercial.
▼B
Iraque
NepalCatar (*)Oman
Iémen (*)
SudãoLíbia
Afeganistão
LausRepública da África do SulNamíbia
Zimbabué
MauríciaMauritânia
Lista 2 — (Categoria 2 — 123)Síria
IsraelJordâniaLíbano
Ceuta e Melilha
JapãoAustrália
Nova Zelândia
Lista 3 (Categoria 2 — 123)
Colômbia
MéxicoVenezuela
Bolívia
ParaguaiElSal vador
Lista 4 (Categorias 136 — 161)Índia
BangladeshPaquistão
Indonésia
FilipinasTailândiaCoreia do Sul
Japão
AustráliaSri LankaMalásia1994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 75
(*) Países a cujos territórios é aplicável o Acordo GATT e que, presentemente, na quali-
dade de Estados independentes, continuam de facto a aplicar o Acordo, na pendência
de uma decisão final quanto à sua futura política comercial.
▼M16
ANEXO III B
Limites quantitativos comunitários anuais a que se refere o n.o1, quarto
travessão, do artigo 2.o
REPÚBLICA FEDERATIVA DA JUGOSLÁVIA
Categoria Unidade Quantidade
1 Toneladas 2 309
2 Toneladas 2 848
2a Toneladas 6443 Toneladas 3125 1 000 peças 794
6 1 000 peças 419
7 1 000 peças 2418 1 000 peças 1 0669 Toneladas 292
15 1 000 peças 308
16 1 000 peças 23067 Toneladas 2411994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 76
▼M15
ANEXO IV
LIMITES QUANTITATIVOS ANUAIS REFERIDOS NO N.o1D O
ARTIGO 3.o
Coreia do Norte
Categoria Unidade Limite
1 toneladas 128
2 toneladas 1453 toneladas 49
4 1 000 peças 285
5 1 000 peças 1856 1 000 peças 2167 1 000 peças 93
8 1 000 peças 302
9 toneladas 71
12 1 000 pares 1 29013 1 000 peças 1 509
14 1 000 peças 154
15 1 000 peças 17316 1 000 peças 8817 1 000 peças 61
18 toneladas 61
19 1 000 peças 41120 toneladas 14221 1 000 peças 3 411
24 1 000 peças 263
26 1 000 peças 17327 1 000 peças 28628 1 000 peças 285
29 1 000 peças 120
31 1 000 peças 29336 toneladas 9137 toneladas 356
39 toneladas 51
59 toneladas 4661994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 77
▼M15
Categoria Unidade Limite
61 toneladas 40
68 toneladas 12069 1 000 peças 184
70 1 000 peças 270
73 1 000 peças 14974 1 000 peças 13375 1 000 peças 39
76 toneladas 120
77 toneladas 1478 toneladas 18483 toneladas 54
87 toneladas 5
109 toneladas 10117 toneladas 51118 toneladas 23142 toneladas 10
151A toneladas 10
151B toneladas 10161 toneladas 1521994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 78
▼M10
ANEXO V
a que se refere o n.o3 do artigo 3.o
(Adescrição dos produtos das categorias enumeradas neste anexo consta do
anexo 1 A do presente regulamento)
COREIA DO NOTRE
Categorias: 10, 22, 23, 32, 33, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 49, 50, 53, 54, 55,
58, 62, 63, 65, 66, 67, 72, 84, 85, 86, 88, 90, 91, 93, 97, 99,
100, 101, 111, 112, 113, 114, 120, 121, 122, 123, 124, 130,
133, 134, 135, 136, 137, 138, 140, 141, 145, 146A, 146B,
146C, 149, 150, 153, 156, 157, 159, 160.1994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 79
▼M16
ANEXO VI
TRÁFEGO DE APERFEIÇOAMENTO PASSIVO
Limites quantitativos comunitários anuais a que se refere o artigo 4.o
REPÚBLICA FEDERATIVA DA JUGOSLÁVIA
Categoria Unidades Quantidade
5 1 000 peças 1 483
6 1 000 peças 4 4417 1 000 peças 2 170
8 1 000 peças 4 902
15 1 000 peças 2 54816 1 000 peças 1 3741994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 80
▼B
ANEXO VII
Lista das menções que devem figurar nas casas do documento de vigilância
DOCUMENTO DE VIGILÂNCIA
1. Requerente (nome, endereço completo, país)
2. Número de registo3. Expedidor (nome, endereço, país)
4. Autoridade competente de emissão (nome e endereço)
5. Declarante (nome e endereço)6. Data-limite do prazo de validade
7. País de origem
8. País de proveniência9. Locale data previstos para a importação
10. Referência ao regulamento (CE) que instituiu a vigilância
11. Designação das mercadorias, marcas e números, quantidade e natureza dos
volumes
12. Código das mercadorias (NC) e categoria têxtil
13. Massa bruta (kg)14. Massa líquida (kg)
15. Unidades suplementares
16. Valor CIF fronteira CE em ecus17. Menções complementares
18. Certificação pelo requerente:
O abaixo assinado certifica que as informações que constam do presente
pedido são exactas e prestadas de boa fé.
Lugar e data(assinatura) (carimbo)
19. Visto da autoridade competente
Data(assinatura) (carimbo)
Originaldestinado ao requerente
Exemplar destinado à autoridade competente1994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 81
▼B
1994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 82
▼B
1994R0517 — PT — 01.01.2002 — 016.001 — 83