1997D0634 — PT — 23.01.1999 — 008.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Setembro de 1997
que aceita os compromissos oferecidos no âmbito dos processos anti-dumping e anti-subvenções
relativos às importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega
(97/634/CE)
(JO L 267 de 30.9.1997, p. 81)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento(CE) n.o2529/97 da Comissão de 16 de Dezembro de 1997 L 346 63 17.12.1997
►M2Regulamento(CE) n.o651/98 da Comissão de 23 de Março de 1998 L 88 31 24.3.1998
►M3Regulamento(CE) n.o1126/98 da Comissão de 29 de Maio de 1998 L 157 82 30.5.1998
►M4Regulamento(CE) n.o1789/98 da Comissão de 14 de Agosto de 1998 L 228 4 15.8.1998
►M5Decisão98/540/CE da Co missãode 11 de Setembrode 1998 L 252 68 12.9.1998
►M6Regulamento(CE) n.o2249/98 da Comissão de 19 de Outubro de 1998 L 282 57 20.10.1998
►M7Regulamento(CE) n.o82/1999 da Comissão de 13 de Janeiro de 1999 L 8 8 14.1.1999
►M8Regulamento(CE) n.o131/1999 da Comissão de 21 de Janeiro de 1999 L 17 12 22.1.1999
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 337 de 9.12.1997, p. 18 (97/634/CE)
►C2Rectificação, JO L 72 de 18.3.1999, p. 41 (131/1999/CE)
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Setembro de 1997
que aceita os compromissos oferecidos no âmbito dos processos anti-
-dumping e anti-subvenções relativos às importações de salmão do
Atlântico de viveiro originário da Noruega
(97/634/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendoem co nta oRegulamento(CE) n.o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de
dumping originárias de países não membros da Comunidade Euro-
peia(1), alteradopeloRegulamento(CE) n.o2331/96(2), e,
nomeadamente, o n.o1 doseu artigo8.o,
Tendoem co nta oRegulamento(CE) n.o3284/94 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as informações objecto de
subvenções de países não membros da Comunidade Europeia(3), e,
nomeadamente, o n.o1 dodeu artigo10.o,
Após consulta do Comité Consultivo,Considerando o seguinte:
(1)Em 31 de Agosto de 1996, a Comissão anunciou, num aviso
publicadono Jornal Oficial das Comunidades Europeias (4), o
início de um processo anti-subvenções relativo às importações desalmãodoAtlânticode viveiroo riginárioda No ruega.
(2)Em 31 de Agosto de 1996, a Comissão anunciou igualmente,
noutro aviso pubicado no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias (5), oiníciode um pro cesso anti-dumping relativoàs
impo rtações de salmãodoAtlânticode viveiroo rigináriodaNoruega.
(3)Ambos os referidos processos tiveram início na sequência dedenúncias apresentadas, em Julho de 1996, pela Scottish SalmonGrowers' Association Ltd e pela Shetland Salmon Farmers'Association, em nome dos seus membros, cuja produção conjuntade salmãodoAtlânticode viveirorepresenta uma parte
importante da produção comunitária total deste produto. As
denúncias continham elementos de prova suficientes da existênciade práticas de dumping e de subvenções causadoras de prejuízo
relativas às importações em questão para justificar o início deprocessos anti-dumping e anti-subvenções.
(4)A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que
considerou necessárias para efeitos das suas conclusões defini-tivas. Nodecursodesse exame, determino u-se que deveriam sertomadas medidas anti-dumping e anti-subvenções a fim de
eliminar os efeitos prejudiciais das práticas de dumping e das
subvenções. As averiguações e conclusões sobre todos osaspectos dos inquéritos constam dos Regulamentos (CE) n.
o
1890/97(6) e (CE) n.o1891/97(7) do Conselho.
(5)Tendo sido informado das conclusões da Comissão, o Reino deNoruega e os exportadores noruegueses referidos no artigo 1.
oda
presente decisão ofereceram compromissos em conformidadecom o disposto no artigo 10.
odoRegulamento(CE) n.o3284/94.
Os exportadores noruegueses ofereceram também compromissos1997D0634 — PT — 23.01.1999 — 008.001 — 2
(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.
(2) JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1.
(3) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 22.
(4) JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 20.
(5) JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 18.
(6) Ver página 1 dopresente Jo rnal Oficial.
(7) Ver página 19 dopresente Jo rnal Oficial.
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aoabrigododispo stonoartigo8.odoRegulamento(CE) n.o384/
/94.
(6)No âmbito desses compromissos, os exportadores noruegueses
propuseram, nomeadamente, não vender o produto objecto de
inquérito ao primeiro comprador independente da Comunidade aum preço inferior a um determinado preço mínimo. Por sua vez, aNoruega acordou em tomar um certo número de medidas quecontribuirão para eliminar os efeitos prejudiciais das subvenções.Quer a Noruega quer os exportadores noruegueses em questão
concordaram em cumprir os seus compromissos a partir de 1 de
Julhode 1997.
(7)A Comissão considera que os efeitos combinados dos compro-missos acima mencionados serão suficientes para eliminar osefeitos prejudiciais causados pelas importações objecto dedumping e de subvenções.
(8)Além disso, visto que, por um lado, a Noruega se ofereceu para
colaborar com a Comissão no que diz respeito à vigilância daevolução das exportações norueguesas de salmão do Atlântico deviveiro para a Comunidade e que, por outro, os exportadores queofereceram compromissos se comprometeram a apresentarperiodicamente à Comissão informações circunstanciadas sobre
as suas exportações para a Comunidade, concluiu-se que a
Comissão poderá controlar eficazmente o cumprimento doscompromissos em questão.
(9)Nestas circunstâncias, os compromissos oferecidos pela Noruegae pelos exportadores noruegueses a seguir mencionados sãoconsiderados aceitáveis, pelo que os inquéritos podem ser
encerrados no que respeita às partes em questão.
(10)Todos os exportadores e importadores a estes ligados em questão
foram informados dos principais factos e considerações com basenos quais se propôs o encerramento dos inquéritos sem a adopçãode medidas no que respeita às partes cuja oferta de compromissosfoi aceite, tendo-lhes sido dada a possibilidade de apresentarem as
suas observações sobre todos os aspectos dos inquéritos. Por
conseguinte, caso a Comissão tenha motivos para supor que umcompromisso está a ser violado, podem ser instituídos um direitoanti-dumping provisório e um direito anti-subvenções provisório,
em conformidade, respectivamente, com o disposto no n.
o10 do
artigo8.odoRegulamento(CE) n.o384/96 e non.o10 doartigo
10.odoRegulamento(CE) n.o3284/94. Posteriormente, serão
instituídos um direito anti-dumping definitivoe um direitoanti-
-subvenções definitivo, caso se encontrem reunidas as condiçõesprevistas, respectivamente, non.
o9 doartigo8.odoRegulamento
(CE) n.o384/96 e non.o9 doartigo10.odoRegulamento(CE) n.o
3284/94.
(11)O Comité Consultivo foi consultado sobre a aceitação doscompromissos oferecidos, não tendo formulado quaisquer obje-cções.
(12)Tendo sido informada dos principais factos e considerações combase nos quais a Comissão tencionava aceitar os compromissos
oferecidos, a indústria comunitária manifestou alguma apreensão,
atendendo à experiência anterior em matéria de preços mínimos,temendo que os compromissos em questão não constituam ummeio eficaz para eliminar o prejuízo que tem sofrido.
(13)Deve salientar-se que estes compromissos prevêem disposiçõesestritas em matéria de fiscalizaçãoe que, para além disso , ao
contrário dos preços mínimos anteriormente instituídos, no caso
presente estes serão reforçados por direitos residuais que poderãoser instituídos em caso de violação dos compromissos. Porconseguinte, considera-se que as medidas em questão sãoadequadas para eliminar os efeitos prejudiciais das práticas dedumping e da concessão de subvenções,1997D0634 — PT — 23.01.1999 — 008.001 — 3
▼B
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São aceites os compromissos oferecidos pelo Reino da Noruega e pelos
exportadores noruegueses mencionados no anexo da presente decisão,noâmbitodopro cessoanti-subvenções relativoàs impo rtações para a
Comunidade de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega.
São aceites os compromissos oferecidos pelos exportadores noruegueses
mencionados no anexo da presente decisão, no âmbito do processo anti-
-dumping relativo às importações para a comunidade de salmão do
Atlântico de viveiro originário da Noruega.
Artigo 2.
o
São encerrados os inquéritos realizados no âmbito dos processos anti-
-dumping eanti-subvençõesreferidosnoartigo1.orelativamente àspartes
nele referidas.
Artigo 3.o
A presente decisãoentra em vigo r nodia seguinte aoda sua publicação
noJornal Oficial das Comunidades Europeias .1997D0634 — PT — 23.01.1999 — 008.001 — 4
▼M7
ANEXO
Lista de 107 empresas cujos compromissos foram aceites, tal como alterada
pelo Regulamento (CE) n.o131/1999
Compromisso
númeroNome da empresaCódigo
adicional
Taric
3 Agnefest Seafood 8325
7 Aqua Export A/S 8100
8 Aqua Partner A/S 8101
11 Arctic Group International 8109
13 Arctic Superior A/S 8111
14 Arne Mathiesen A/S 8112
15 A/S Aalesundfisk 8113
16 A/S Austevoll Fiskeindustri 8114
17 A/S Keco8115
20 A/S Refsnes Fiskeindustri 8118
21 A/S West Fish Ltd 8119
22 Astor A/S 8120
23 Atlantic King Stranda A/S 8121
24 Atlantic Seafood A/S 8122
26 Borkowski & Rosnes A/S 8124
27 Brødrene Aasjord A/S 8125
28 Brødrene Eilertsen A/S 812631 Christiansen Partner A/S 8129
32 ►
C2Clipper Seafood A/S ◄ 8130
33 Coast Seafood A/S 8131
35 Dafjord Laks A/S 8133
36 Delfa Norge A/S 8134
39 Domstein Salmon A/S 8136
41 EccoFisk & Delikatesse 8138
42 Edvard Johnsen A/S 8139
43 Eurolaks AS 8140
44 Euronor AS 8141
46 Fiskeforsyningen AS 8143
47 Fjord Aqua Group AS 8144
48 Fjord Trading Ltd AS 8145
50 Fossen AS 8147
51 Fresh Atlantic AS 8148
52 Fresh Marine Company AS 8149
53 Fryseriet AS 8150
58 Grieg Seafood AS 8300
60 Haafa fisk AS 8302
61 Hallvard Lerøy AS 8303
62 Herøy Filetfabrikk AS 830466 Hydro Seafood Sales AS 8159
67 Hydrotech-gruppen AS 8428
72 Inter Sea AS 8174
75 Janas AS 81771997D0634 — PT — 23.01.1999 — 008.001 — 5
▼M8
▼M8
Compromisso
númeroNome da empresaCódigo
adicional
Taric
76 Joh. H. Pettersen AS 8178
77 Johan J. Helland AS 817979 Karsten J. Ellingsen AS 8181
82 Labeyrie Norge AS 8184
83 Lafjord Group AS 8185
85 Leica Fiskeprodukter 8187
87 Lofoten Seafood Export AS 8188
92 Marine Seafood AS 8196
93 Marstein Seafood AS 8197
96 Memo Food AS 8200
99 Myre Sjømat AS 8203
100 NacoTrading AS 8206
101 Namdal Salmon AS 8207
104 Nergård AS 8210
105 Nils Williksen AS 8211
107 Nisja Trading AS 8213
108 Nor-Food AS 8214
111 Nordic Group ASA 8217
112 Nordreisa Laks AS 8218
113 Norexport AS 8223
114 Norfi Produkter AS 8227
115 Norfood Group AS 8228116 Norfra Eksport AS 8229
119 Norsk Akvakultur AS 8232
120 Norsk Sjømat AS 8233
121 Northern Seafood AS 8307
122 Nortrade AS 8308
123 Norway Royal Salmon Sales AS 8309
124 Norway Royal Salmon AS 8312
128 Norwell AS 8316
130 Nova Sea AS 8235134 Ok-Fish Kvalheim AS 8239
137 Pan Fish Sales AS 8242
140 Polar Seafood Norway AS 8247
141 Prilam Norvège AS 8248
142 Pundslett Fisk 8251
144 Rolf Olsen Seafood AS 8254
145 Ryfisk AS 8256
146 Rørvik Fisk- og fiskematforretning AS 8257
147 Saga Lax Norge AS 8258148 Saga Lax Nord A/S 8259
151 Sangoltgruppa AS 8262
154 Sea Eagle Group AS 8265
155 Sea Star International AS 8266
156 Sea-Bell AS 8267
157 SeacoAS 8268
158 Seacom AS 82691997D0634 — PT — 23.01.1999 — 008.001 — 6
▼M8
Compromisso
númeroNome da empresaCódigo
adicional
Taric
160 Seafood Farmers of Norway Ltd AS 8271
161 Seanor AS 8272
162 Sekkingstad AS 8273
164 Sirena Norway AS 8275
165 Kinn Salmon AS 8276
167 SL Fjordgruppen AS 8278
172 Stjernelaks AS 8283
174 Stolt Sea Farm AS 8285
175 Storm Company AS 8286
176 Superior AS 8287
178 Terra Seafood AS 8289
180 Timar Seafood AS 8294
182 Torris Products Ltd AS 8298183 Troll Salmon AS 8317
187 Vie de France Norway AS 8321
188 VikencoAS 8322
189 WanneboInternatio nal AS 8323
190 West Fish Norwegian Salmon AS 83241997D0634 — PT — 23.01.1999 — 008.001 — 7