2011R0723 — PT — 01.08.2012 — 001.001

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 723/2011 DO CONSELHO

de 18 de Julho de 2011

que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 91/2009 sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China às importações de determinados parafusos de ferro ou aço expedidas da Malásia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Malásia







O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia ( 1 ) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 13.o, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Europeia após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: PROCEDIMENTO Medidas em vigor (1) Pelo Regulamento (CE) n.o 91/2009 ( 2 ) («regulamento inicial»), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo de 85 % sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China («RPC» ou «China») para todas as empresas excepto as mencionadas no artigo 1.o, n.o 2, e no anexo 1 desse mesmo regulamento. Estas medidas são a seguir designadas como «medidas em vigor» e o inquérito que deu origem às medidas instituídas pelo regulamento inicial é, doravante, designado como «inquérito inicial». Início ex officio (2) As informações de que a Comissão dispunha, na sequência do inquérito inicial, indicavam que as medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da RPC («produto em causa») estavam a ser objecto de evasão através do transbordo na Malásia. (3) Os elementos de prova prima facie à disposição da Comissão indicavam que, após a instituição das medidas em vigor, ocorreram alterações significativas dos fluxos comerciais das exportações da RPC e da Malásia para a União, que parece terem como causa a instituição das medidas em vigor e insuficientemente motivadas ou sem outra justificação económica a não ser a instituição das medidas em vigor. (4) Além disso, esses elementos de prova sublinhavam o facto de que os efeitos correctores das medidas em vigor estavam a ser neutralizados, tanto a nível de quantidades como de preços. Os elementos de prova revelaram que esse volume acrescido de importações provenientes da Malásia fora efectuado a preços muito inferiores ao preço não prejudicial estabelecido no inquérito inicial. (5) Por último, os elementos de prova indicaram que os preços de determinados parafusos de ferro ou aço expedidos da Malásia eram preços de dumping em relação ao valor normal estabelecido para o produto similar durante o inquérito inicial. (6) Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova prima facie suficientes para justificar o início de um inquérito ao abrigo do artigo 13.o do regulamento de base, a Comissão deu início a um inquérito, numa base ex officio, através do Regulamento (UE) n.o 966/2010 ( 3 ) («regulamento de início do inquérito»). Nos termos do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão, através do regulamento de início do inquérito, deu igualmente instruções às autoridades aduaneiras para assegurarem o registo de determinados parafusos de ferro ou aço expedidos da Malásia. Inquérito (7) A Comissão informou oficialmente do início do inquérito as autoridades da RPC e da Malásia, os produtores-exportadores e os comerciantes desses países, os importadores na União conhecidos como interessados e a indústria da União. Foram enviados questionários aos produtores-exportadores conhecidos da RPC e da Malásia conhecidos da Comissão, ou que se deram a conhecer nos prazos previstos no considerando 19 do regulamento de início do inquérito. Foram enviados questionários aos importadores na União. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no regulamento de início do inquérito. (8) Dezanove produtores-exportadores da Malásia, três grupos de produtores-exportadores da China e três importadores independentes na União deram a conhecer-se. Várias outras empresas contactaram a Comissão, mas alegaram que não estavam envolvidas na produção ou na exportação do produto objecto de inquérito. (9) As empresas abaixo indicadas responderam ao questionário, tendo recebido posteriormente visitas de verificação nas suas instalações, à excepção da empresa Menara Kerjaya Fasteners Sdn. Bhd, TR Formac Sdn. Bhd. e Excel Fastener Manufacturing Sdn. Bhd: Produtores-exportadores na Malásia: — Sofasco Industries (M) Sdn. Bhd, Penang, — Tigges Fastener Technology (M) Sdn. Bhd, Ipoh, — MCP Precision Sdn. Bhd, Penang, — HBS Fasteners Sdn. Bhd, Klang, — TZ Fasteners (M) Sdn. Bhd, Klang, — Menara Kerjaya Fasteners Sdn. Bhd, Penang, — Chin Well Fasteners Company Sdn. Bhd, Penang, — Acku Metal Industries (M) Sdn. Bhd, Penang, — Grand Fasteners Sdn. Bhd, Klang, — Jinfast Industries Sdn. Bhd, Penang, — Andfast Malaysia Sdn. Bhd, Ipoh, — ATC Metal Industrial Sdn. Bhd, Klang, — Pertama Metal Industries Sdn. Bhd, Shah Alam, — Excel Fastener Manufacturing Sdn. Bhd, Ipoh, — TI Metal Forgings Sdn. Bhd, Ipoh, — TR Formac (Malaysia) Sdn. Bhd, Klang, — United Bolt and Nut Sdn. Bhd, Seremban, — Power Steel and Electro Plating Sdn. Bhd, Klang, — KKC Fastener Industry Sdn. Bhd, Melaka. Período de inquérito (10) O período de inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2008 e 30 de Setembro de 2010 («PI»). A fim de investigar a alteração dos fluxos comerciais, foram recolhidos dados relativos ao período de inquérito. Foram recolhidos dados mais pormenorizados relativos ao período compreendido entre 1 de Outubro de 2009 e 30 de Setembro de 2010, a fim de examinar a possibilidade de neutralização dos efeitos correctores das medidas em vigor e da existência de dumping. RESULTADOS DO INQUÉRITO Considerações gerais (11) Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, a determinação da ocorrência de evasão foi efectuada analisando sucessivamente se se verificara uma alteração dos fluxos comerciais entre os países terceiros e a União, se essa alteração resultava de práticas, processos ou operações insuficientemente motivadas ou sem justificação económica que não seja a instituição do direito, se existiam elementos que demonstrassem que havia prejuízo ou que estavam a ser neutralizados os efeitos correctores do direito no que se refere aos preços e/ou às quantidades do produto similar e se existiam elementos de prova da existência de dumping relativamente aos valores normais anteriormente apurados para o produto similar, se necessário em conformidade com o disposto no artigo 2.o do regulamento de base. Produto em causa e produto similar (12) Tal como definido no inquérito inicial, o produto em causa é constituído por determinados parafusos de ferro ou aço, excepto de aço inoxidável, ou seja, parafusos para madeira (excepto tira-fundos), parafusos perfurantes, outros parafusos e pernos ou pinos com cabeça (mesmo com as porcas e anilhas ou arruelas, com exclusão de parafusos, cortados na massa, de espessura de haste não superior a 6 mm e excluindo parafusos e pinos ou pernos para fixação de elementos de vias-férreas) e anilhas ou arruelas, originários da RPC, classificados nos códigos NC 7318 12 90, 7318 14 91, 7318 14 99, 7318 15 59, 7318 15 69, 7318 15 81, 7318 15 89, ex731815 90, ex731821 00 e ex731822 00. (13) O produto objecto de inquérito é o mesmo que o definido no considerando 12, mas expedido da Malásia, independentemente de ser ou não declarado originário da Malásia. (14) O inquérito revelou que os parafusos de ferro ou aço, tal como antes definidos, exportados para a União da RPC e os expedidos da Malásia para a União tinham as mesmas características físicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações, pelo que podiam ser considerados produtos similares na acepção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. Grau de colaboração e determinação do volume de comércio (15) Tal como referido no considerando 9, 19 produtores-exportadores da Malásia e três produtores-exportadores na China colaboraram, tendo respondido ao questionário. Considerando o seguinte: Malásia (16) Após a apresentação da resposta ao questionário, uma empresa da Malásia notificou a Comissão de que cessara as suas actividades e, consequentemente, retirou a sua colaboração. (17) No caso de várias outras empresas da Malásia, a aplicação do artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base foi considerada justificada pelas razões abaixo indicadas nos considerandos 32 a 60. (18) Os produtores-exportadores da Malásia que colaboraram correspondiam a 55 % do total das exportações do produto objecto de inquérito para a União durante o PI, tal como registado no sistema Comext. Os volumes totais de exportação basearam-se nas estatísticas do Comext. República Popular da China (19) Verificou-se um nível reduzido de colaboração por parte dos produtores-exportadores da RPC, tendo apenas três dos produtores-exportadores respondido ao questionário. Além disso, nenhuma dessas empresas exportara o produto em causa para a União ou para a Malásia. Assim, com base nas informações apresentadas pelas partes colaborantes, não foi possível determinar de forma razoável os volumes das exportações do produto em causa provenientes da RPC. (20) Atendendo ao que precede, as conclusões relativas às importações de determinados parafusos de ferro ou aço para a União e às exportações do produto em causa da RPC para a Malásia tiveram de ser parcialmente estabelecidas com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Os dados do Comext foram utilizados para determinar os volumes globais das importações originárias da RPC para a União. Foram utilizadas as estatísticas nacionais chinesas e malaias para a determinação do total das exportações para a Malásia provenientes da RPC. Foi efectuada uma verificação cruzada destes dados comparando-os com outros dados pormenorizados relativos a importação/exportação fornecidos pelas autoridades aduaneiras da Malásia. (21) O volume de importações registado nas estatísticas da Malásia e China abrangeu um grupo de produtos mais vasto do que o produto em causa ou o produto objecto de inquérito. Todavia, tendo em conta os dados do Comext e os dados verificados relativos a produtores chineses e malaios de parafusos, foi possível estabelecer que uma parte significativa deste volume de exportação abrangia o produto em causa. Por conseguinte, esses dados podiam ser utilizados para estabelecer qualquer alteração dos fluxos comerciais e para uma verificação cruzada com outros dados, nomeadamente os dados fornecidos pelos importadores e produtores-exportadores que colaboraram no inquérito. Alteração nos fluxos comerciais Importações de determinados parafusos de ferro ou aço para a União (22) As importações do produto em causa da China para a União diminuíram drasticamente após a instituição das medidas iniciais, em Janeiro de 2009. (23) Por outro lado, o total das importações do produto objecto de inquérito provenientes da Malásia para a União aumentou consideravelmente em 2009 e 2010. Tanto os dados provenientes do Comext como os dados fornecidos pelas empresas colaborantes mostram que as exportações provenientes da Malásia para a União aumentaram durante esses dois anos, ao passo que se tinham mantido estáveis nos anos precedentes. (24) O quadro 1 indica o volume de importações de determinados parafusos de ferro ou aço provenientes da RPC e da Malásia para a União desde a instituição das medidas, em 2009:



Quadro 1 Evolução das importações de determinados parafusos de ferro ou aço para a União desde a instituição das medidas Volume das importações (toneladas) 2008 2009 1.10.2009-30.9.2010 RPC 432 049 64 609 27 000 Parte do total das importações 82,2 % 38,0 % 15,4 % Malásia 8 791 31 050 89 000 Parte do total das importações 1,7 % 18,3 % 50,9 % Fonte: Estatísticas Comext, da Malásia e da RPC (25) Os dados acima mostram claramente que, desde 2009, os exportadores da Malásia ultrapassaram significativamente em termos de volume de vendas e, em certa medida, substituíram os exportadores chineses no mercado da União. Desde a instituição de medidas, o decréscimo das importações chinesas para a União foi significativo (94 %). Exportações da China para a Malásia (26) Durante o mesmo período, pôde ser igualmente observado um aumento acentuado das exportações de parafusos provenientes da RPC para a Malásia: de uma quantidade relativamente insignificante (8 829 toneladas), em 2008, passaram para 89 471 toneladas, durante o PI.



Quadro 2 Importações de parafusos provenientes da China para a Malásia em 2008 2008 2009 1.10.2009-30.9.2010 Importações (TM) 8 829 61 973 89 471 Variação anual (%) 600 % 45 % Índice (2008 = 100) 100 700 1 013 Fonte: Estatísticas aduaneiras da Malásia (27) Para determinar a tendência do fluxo comercial de determinados parafusos de ferro ou aço da China para a Malásia, foram tidas em conta tanto as estatísticas da Malásia como da China. Para ambos os países apenas estão disponíveis dados para um nível de grupo de produtos superior ao do produto em causa. Todavia, tendo em conta os dados do Comext e os dados verificados relativos a produtores chineses e malaios de parafusos, foi possível estabelecer que uma parte significativa desse volume de exportação abrangia o produto em causa, pelo que foi possível ter em conta esses dados. Volumes de produção na Malásia (28) A evolução do volume de produção total dos produtores colaborantes na Malásia permanecera relativamente estável no período anterior à instituição das medidas, em 2009. Os produtores malaios, contudo, aumentaram consideravelmente a sua produção desde essa data.



Quadro 3 Produção do produto objecto de inquérito das empresas colaborantes na Malásia 2008 2009 1.10.2009-30.9.2010 Volume de produção (TM) 38 763 33 758 61 262 Fonte: Informações verificadas fornecidas pelos produtores colaborantes. Conclusão sobre a alteração dos fluxos comerciais (29) O decréscimo global das exportações chinesas para a União a partir de 2009 e o aumento paralelo das exportações provenientes da Malásia, assim como das exportações provenientes da RPC para a Malásia após a instituição das medidas iniciais, constituíram uma alteração dos fluxos comerciais entre os países supracitados, por um lado, e a União, por outro. Natureza da prática de evasão (30) O artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base requer que a alteração dos fluxos comerciais seja resultante de práticas, processos ou operações insuficientemente motivados ou sem justificação económica que não seja a instituição do direito. As práticas, processos ou operações incluem, designadamente, a expedição do produto sujeito a medidas através de países terceiros e a montagem de partes no âmbito de uma operação de montagem na União ou num país terceiro. Para este efeito, a existência de operações de montagem foi determinada em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base. Transbordo (31) O inquérito revelou igualmente que alguns importadores na União detectaram parafusos de aço de origem chinesa provenientes de exportadores da Malásia que não colaboraram no presente inquérito. Estas informações foram cruzadas com os dados das bases de dados da Malásia em matéria de comércio, tendo sido apurado que, pelo menos, alguns dos parafusos exportados pelas referidas empresas não colaborantes eram de facto produzidos na RPC. (32) Além disso, conforme indicado nos considerandos 52 a 58 mais adiante, constatou-se que uma série de produtores colaborantes da Malásia tinha fornecido informações falsas ou erróneas, especialmente no que diz respeito à sua relação com os produtores chineses, à importação de produtos acabados provenientes da China e à origem das exportações do produto objecto de inquérito para a União. Constatou-se que alguns deles exportavam parafusos de ferro ou aço chineses para a União. Tal é igualmente confirmado pelas conclusões obtidas no que diz respeito à alteração dos fluxos comerciais, conforme explicitado antes no considerando 29. (33) Em 2009, o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) deu início a uma investigação relativamente ao alegado transbordo do mesmo produto via Malásia. Além disso, sabe-se que as autoridades malaias realizaram simultaneamente inquéritos sobre as alegadas práticas de evasão e concluíram que várias empresas, principalmente comerciantes, tinham cometido fraude, falsificando a origem de determinados parafusos de aço importados da RPC para a Malásia ao reexportarem o produto. (34) Por conseguinte, a existência de transbordo dos produtos de origem chinesa através da Malásia foi confirmada. Montagem e/ou conclusão das operações (35) Uma empresa inspeccionada não produzia parafusos a partir da matéria-prima (ou seja, fio-máquina), mas acabava parafusos a partir de peças semiacabadas (fio-máquina que tinha sido cortado e com cabeça, mas não ainda roscado, nem tratado termicamente ou chapeado). Contudo, essa empresa não exportou durante o PI. Outra empresa produzia parafusos principalmente a partir de fio-máquina, mas também a partir de peças semiacabadas. No que diz respeito a esta empresa, ficou estabelecido que não ocorreu qualquer evasão na acepção do disposto no artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base, conforme se explicita de forma mais detalhada nos considerandos 62 e 63. Motivação insuficiente ou justificação económica que não seja a instituição do direito anti-dumping (36) O inquérito não revelou qualquer outra motivação ou justificação económica para o transbordo para além da intenção de evitar o pagamento do direito anti-dumping em vigor sobre determinados parafusos de ferro ou aço originários da RPC. Não foram detectados quaisquer outros elementos, para além do direito, que possam ser considerados uma compensação para os custos de transbordo, especialmente no tocante ao transporte e recarregamento do produto em causa proveniente da RPC através da Malásia. Neutralização dos efeitos correctores do direito anti-dumping (37) Para analisar se os produtos importados tinham neutralizado, em termos de quantidades e preços, os efeitos correctores das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da RPC, foram utilizados dados verificados dos produtores-exportadores colaborantes e do Comext, que foram considerados os melhores dados disponíveis no que respeita às quantidades e aos preços das exportações das empresas não colaborantes. Os preços assim determinados foram comparados com o nível de eliminação do prejuízo estabelecido para os produtores da União no considerando 226 do regulamento inicial. (38) O aumento das importações provenientes da Malásia foi considerado significativo em termos de quantidades. O consumo estimado da União no PI constitui um elemento indicativo semelhante sobre a importância dessas importações. A comparação do nível de eliminação do prejuízo, tal como estabelecido no regulamento inicial, com o preço de exportação médio ponderado revelou a existência de uma subcotação significativa. Concluiu-se então que os efeitos correctores das medidas em vigor estavam a ser neutralizados, tanto a nível de quantidades como de preços. Elementos de prova de dumping (39) Por último, em conformidade com o artigo 13.o, n.os 1 e 2, do regulamento de base, a Comissão verificou se existiam elementos de prova da existência de dumping em relação ao valor normal anteriormente apurado para os produtos similares ou análogos. (40) No regulamento inicial, o valor normal tinha sido determinado com base nos preços na Índia, que foi considerada, nesse inquérito, um país análogo com economia de mercado adequado em relação à RPC. Foi considerado apropriado utilizar o valor normal estabelecido previamente em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. (41) Uma parte significativa das exportações provenientes da Malásia era abrangida por exportadores não colaborantes ou por exportadores colaborantes que tinham fornecido informações falsas ou erróneas. Por este motivo, para determinar os preços de exportação da Malásia, foi decidido tomar como base os dados disponíveis, ou seja, o preço médio de exportação de determinados parafusos de ferro ou aço durante o PI, tal como registado no Comext. (42) A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Assim, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças em matéria de impostos indirectos, custos de transporte e de seguro, com base nos custos médios dos produtores-exportadores malaios colaborantes durante o PI. (43) Em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base, o dumping foi determinado por comparação do valor normal médio ponderado, tal como determinado no regulamento inicial, com a média ponderada dos preços de exportação praticados durante o PI do presente inquérito, expressos em percentagem do preço CIF, na fronteira da União, do produto não desalfandegado. (44) A comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado revelou a existência de dumping. MEDIDAS (45) Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que houve evasão ao direito anti-dumping definitivo instituído sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da RPC através de transbordo na Malásia, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. (46) Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, primeiro período, do regulamento de base, as medidas em vigor aplicáveis às importações do produto em causa originário da RPC devem, pois, ser tornadas extensivas às importações do mesmo produto expedido da Malásia, independentemente de ser ou não declarado originário da Malásia. (47) Em especial, tendo em conta o reduzido nível de colaboração dos produtores-exportadores chineses, as medidas a tornar extensivas a estas importações são as estabelecidas no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 91/2009, para «todas as outras empresas», ou seja, um direito anti-dumping definitivo de 85 % aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado. (48) Nos termos do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, que prevê a aplicação de quaisquer medidas objecto de extensão às importações que tenham entrado na União sujeitas a registo por força do regulamento de início do inquérito, devem ser cobrados direitos sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço expedidos da Malásia. PEDIDOS DE ISENÇÃO (49) As 19 empresas da Malásia que responderam ao questionário apresentaram um pedido de isenção das medidas eventualmente tornadas extensivas, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base. (50) Conforme se explicou no considerando 16, uma dessas empresas deixou subsequentemente de colaborar e retirou o pedido de isenção. (51) Apurou-se que duas empresas não exportaram o produto durante o PI e não foi possível retirar quaisquer conclusões quanto à natureza das respectivas operações. Assim, não pôde ser concedida uma isenção a estas empresas nesta fase. No entanto, se as condições previstas no artigo 11.o, n.o 4, e no artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base forem respeitadas depois da prorrogação das medidas anti-dumping em vigor, a situação das empresas pode ser revista mediante pedido. (52) Uma das empresas perguntou se a segunda frase do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base fora respeitada quando se determinou o registo das importações no regulamento de início, pois não fora apresentado qualquer pedido nesse sentido por parte da indústria da União. Todavia, tratava-se de um inquérito antievasão iniciado pela Comissão ex officio com base no artigo 13.o, n.o 3, conjugado com a primeira fase do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base. Por conseguinte, a segunda frase do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base não é relevante neste caso. Qualquer outra interpretação retiraria o effet utile da disposição do artigo 13.o, n.o 3, do regulamento de base, segundo a qual a Comissão pode ex officio investigar uma eventual evasão. (53) A mesma empresa alegou ainda que não ocorrera a consulta do Comité Consultivo, como previsto na primeira frase do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base. Todavia, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, e o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, foi por iniciativa da Comissão que se deu início ao inquérito após consulta do Comité Consultivo, embora tal não tenha sido explicitamente mencionado no regulamento de início do inquérito. (54) Verificou-se que sete empresas tinham prestado informações falsas ou erróneas. Em conformidade com o artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento de base, as empresas foram informadas da intenção de se rejeitar as informações por elas apresentadas, tendo-lhes sido dada a possibilidade de fornecer explicações complementares dentro de um dado prazo. (55) As explicações suplementares apresentadas pelas empresas não foram de molde a alterar a conclusão de que tinham fornecido informações falsas ou erróneas. Consequentemente, as conclusões sobre estas empresas basearam-se nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base. (56) Verificou-se que duas destas sete empresas esconderam importações de produtos acabados provenientes da RPC. Uma destas empresas também tinha falsificado facturas. Outra empresa da Malásia, que fabrica e exporta parafusos e que solicitara uma isenção, parece estar coligada com esta empresa. (57) Apurou-se que duas outras empresas tinham escondido a sua relação com um fabricante chinês de determinados parafusos de ferro ou aço. (58) Por último, duas outras empresas esconderam a relação que as unia, não dispondo da capacidade de produção para produzir o que exportavam, e entravaram o inquérito por não terem facultado a informação necessária. (59) Tendo em conta as conclusão alcançadas no que se refere à alteração dos fluxos comerciais e às práticas de transbordo, como se expende nos considerandos 22 a 34, e devido à natureza das informações erróneas, como se refere nos considerandos 56 a 58, não se concederam isenções a estas sete empresas, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base. (60) Um empresa não conseguiu mostrar qualquer instalação de produção de parafusos e recusou o acesso às suas contas. Acresce que existem elementos de prova da existência de práticas de transbordo durante o PI. Logo, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base, não se concedeu a isenção solicitada. (61) Os restantes oito produtores-exportadores malaios não estavam envolvidos em práticas de evasão e, assim, foi possível conceder as isenções solicitadas. (62) Uma destas oito empresas foi constituída, após a instituição das medidas em vigor, pela empresa-mãe chinesa que está sujeita a essas medidas. A empresa-mãe chinesa transferiu gradualmente as máquinas para a Malásia com o objectivo de servir o mercado da UE através da Malásia. Na fase de arranque, a empresa produziu alguns parafusos a partir de produtos semiacabados que foram enviados pela empresa-mãe chinesa para acabamento. Numa fase posterior, mas ainda no PI, após a transferência de mais máquinas, os parafusos foram produzidos sobretudo a partir de fio-máquina de aço também enviado pela empresa-mãe chinesa. (63) Inicialmente considerou-se que se devia recusar a isenção a esta empresa. No entanto, atendendo às observações recebidas na sequência da divulgação, nomeadamente relacionadas com o valor acrescentado ao produto na Malásia, concluiu-se que a empresa não estava envolvida em práticas de evasão, pelo que foi possível conceder uma isenção a esta empresa. (64) Outra destas oito empresas também está coligada com uma empresa na RPC sujeita às medidas iniciais. Todavia, esta empresa malaia foi criada em 1998 pelos proprietários tailandeses que apenas numa fase posterior, mas ainda antes das medidas contra a RPC entrarem em vigor, instituiu a filial na RPC. Não existem elementos de prova de que esta relação foi criada ou utilizada para fins de evasão às medidas em vigor sobre as importações originárias da RPC, na acepção do artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base. (65) Considera-se que, neste caso, são necessárias medidas especiais para garantir a correcta aplicação de tais isenções. Essas medidas especiais incluem a apresentação às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros de uma factura comercial válida, em conformidade com as disposições do anexo ao presente regulamento. As importações não acompanhadas da referida factura devem ser sujeitas à aplicação do direito anti-dumping objecto de extensão. (66) Outros produtores que não tenham dado a conhecer-se neste processo e que não tenham exportado o produto objecto do inquérito durante o PI, mas que tencionem apresentar um pedido de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo em conformidade com o artigo 11.o, n.o 4, e o artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base, devem preencher um questionário para permitir à Comissão avaliar o pedido. Normalmente, a Comissão efectuará também uma visita de verificação. Desde que as condições previstas no artigo 11.o, n.o 4, e no artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base tenham sido respeitadas, pode justificar-se uma isenção. (67) Caso uma isenção se justifique, a Comissão deverá, após consulta do Comité Consultivo, propor a alteração do presente regulamento nesse sentido. Subsequentemente, todas as isenções concedidas serão objecto de acompanhamento, a fim de garantir a observância das condições previstas no regulamento alterado. DIVULGAÇÃO (68) Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais que conduziram às conclusões acima e foram convidadas a apresentar observações. As observações apresentadas, quer oralmente, quer por escrito, pelas partes interessadas foram devidamente levadas em consideração. Com excepção das observações enviadas por uma empresa, referidas nos considerandos 62 e 63, nenhum dos argumentos apresentados suscitou a alteração das conclusões definitivas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

1. O direito anti-dumping definitivo aplicável a «todas as outras empresas» instituído pelo artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 91/2009 sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço, excepto de aço inoxidável, ou seja, parafusos para madeira (excepto tira-fundos), parafusos perfurantes, outros parafusos e pernos ou pinos com cabeça (mesmo com as porcas e anilhas ou arruelas, com exclusão de parafusos, cortados na massa, de espessura de haste não superior a 6 mm e excluindo parafusos e pinos ou pernos para fixação de elementos de vias-férreas) e anilhas ou arruelas, originários da República Popular da China, é tornado extensivo às importações de determinados parafusos de ferro ou aço, excepto de aço inoxidável, ou seja, parafusos para madeira (excepto tira-fundos), parafusos perfurantes, outros parafusos e pernos ou pinos com cabeça (mesmo com as porcas e anilhas ou arruelas, com exclusão de parafusos, cortados na massa, de espessura de haste não superior a 6 mm e excluindo parafusos e pinos ou pernos para fixação de elementos de vias-férreas) e anilhas ou arruelas, expedidos da Malásia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Malásia, actualmente classificados nos códigos NC 7318 12 90, ex731814 91, ex731814 99, ex731815 59, ex731815 69, ex731815 81, ex731815 89, ex731815 90, ex731821 00 e ex731822 00 (códigos TARIC 7318129011, 7318129091, 7318149111, 7318149191, 7318149911, 7318149991, 7318155911, 7318155961, 7318155981, 7318156911, 7318156961, 7318156981, 7318158111, 7318158161, 7318158181, 7318158911, 7318158961, 7318158981, 7318159021, 7318159071, 7318159091, 7318210031, 7318210095, 7318220031 e 7318220095), com excepção das produzidas pelas empresas a seguir indicadas:







Empresa Código adicional TARIC Acku Metal Industries (M) Sdn. Bhd B123 Chin Well Fasteners Company Sdn. Bhd B124 Jinfast Industries Sdn. Bhd B125 Power Steel and Electroplating Sdn. Bhd B126 Sofasco Industries (M) Sdn. Bhd B127 Tigges Fastener Technology (M) Sdn. Bhd B128 TI Metal Forgings Sdn. Bhd B129 United Bolt and Nut Sdn. Bhd B130 ▼M1 Andfast Malaysia Sdn. Bhd A265 ▼B

2. A aplicação das isenções concedidas às empresas expressamente mencionadas no n.o 1 do presente artigo ou autorizadas pela Comissão em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, deve ser subordinada à apresentação às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros de uma factura comercial válida que esteja em conformidade com os requisitos definidos no anexo. Se essa factura não for apresentada, é aplicável o direito anti-dumping instituído pelo n.o 1 do presente artigo.

3. O direito tornado extensivo pelo n.o 1 do presente artigo é cobrado sobre as importações expedidas da Malásia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Malásia, registadas em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 966/2010 e com o artigo 13.o, n.o 3, e o artigo 14.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, com excepção das produzidas pelas empresas referidas no n.o 1.

4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

1. Os pedidos de isenção do direito tornado extensivo por força do artigo 1.o devem ser apresentados por escrito numa das línguas oficiais da União Europeia e ser assinados por uma pessoa habilitada a representar a entidade que requereu a isenção. Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

N-105 04/92

1049 Bruxelas

BÉLGICA

Fax (32 2) 295 65 05

2. Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, a Comissão, após consulta do Comité Consultivo, pode autorizar, através de uma decisão, a isenção das importações de empresas que não tenham evadido as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 91/2009 do direito tornado extensivo no artigo 1.o

Artigo 3.o

As autoridades aduaneiras devem interromper o registo das importações, em conformidade com o disposto no artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 966/2010.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

A factura comercial válida referida no artigo 1.o, n.o 2, deve incluir uma declaração assinada por um responsável da empresa, de acordo com o seguinte modelo:

1) Nome e função do responsável da empresa que emitiu a factura comercial.

2) A seguinte declaração: «Eu, abaixo assinado(a), certifico que [o volume] de [produto em causa] vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente factura foi produzido por [firma e endereço] [código adicional TARIC] em [país em causa]. Declaro que a informação prestada na presente factura é completa e exacta.».

3) Data e assinatura