2.

A carta de condução é composta por duas faces: A página 1 contém: a) A menção «carta de condução» impressa em caracteres maiúsculos na(s) língua(s) do Estado-membro que emite a carta. b) A menção do nome do Estado-membro que emite a carta, que é facultativa. ▼M7 c) O código distintivo do Estado-Membro que emitiu a carta, impresso em negativo e com um círculo de doze estrelas amarelas à volta, dentro de um rectângulo azul, sendo os seguintes os códigos distintivos dos Estados-Membros: B : Bélgica BG : Bulgária CZ : República Checa DK : Dinamarca D : Alemanha EST : Estónia GR : Grécia E : Espanha F : França IRL : Irlanda I : Itália CY : Chipre LV : Letónia LT : Lituânia L : Luxemburgo H : Hungria M : Malta NL : Países Baixos A : Áustria PL : Polónia P : Portugal RO : Roménia SLO : Eslovénia SK : Eslováquia FIN : Finlândia S : Suécia UK : Reino Unido; ▼M2 d) As informações específicas da carta emitida, numeradas do modo seguinte: 1. Apelidos do titular; 2. Nome próprio do titular; 3. Data e local de nascimento do titular; a) Data de emissão da carta de condução; b) Prazo de validade administrativa da carta de condução ou um travessão se a duração do documento não for limitada; c) Designação da autoridade que emite a carta de condução (pode ser impressa na página 2); d) Número distinto do referido na rubrica 5, com utilidade para a gestão da carta de condução (referência facultativa); 4. 5. Número da carta; 6. Fotografia do titular; 7. Assinatura do titular; 8. Residência, domicílio ou endereço postal (referência facultativa); 9. (Sub)categorias de veículos que o titular tem o direito de conduzir (as categorias nacionais são impressas num tipo de carácter diferente do das categorias harmonizadas); ▼M7 e) A menção «modelo das Comunidades Europeias» na língua ou línguas do Estado-Membro que emite a carta e a menção «carta de condução» nas restantes línguas da Comunidade, impressas em cor-de-rosa a fim de constituir a trama de fundo da carta. Свидетелство за управление на МПС Permiso de Conducción Řidičský průkaz Kørekort Führerschein Juhiluba Άδεια Οδήγησης Driving Licence Permis de conduire Ceadúnas Tiomána Patente di guida Vadītāja apliecība Vairuotojo pažymėjimas Vezetői engedély Liċenzja tas-Sewqan Rijbewijs Prawo Jazdy Carta de Condução Permis de conducere Vodičský preukaz Vozniško dovoljenje Ajokortti Körkort; ▼M2 f) Cores de referência: — azul : Reflex Blue C Pantone, — amarelo : Yellow 2 Pantone. A página 2 contém: 9. As (sub)categorias de veículos que o titular tem o direito de conduzir (as categorias nacionais são impressas num tipo de carácter diferente do das categorias harmonizadas); 10. A data da primeira emissão para cada (sub)categoria (esta data deve ser transcrita na nova carta de condução em caso de substituição ou troca posteriores); 11. O prazo de validade de cada (sub)categoria; 12. As eventuais menções adicionais ou restritivas sob forma codificada face a cada (sub)categoria em causa; Os códigos utilizados serão os seguintes: ▼M4 — códigos 01 a 99 : códigos comunitários harmonizados CONDUTOR (Motivos médicos) 01. Correcção e/ou protecção da visão 01.01Óculos 01.02Lente(s) de contacto 01.03Óculos de protecção 01.04Lentes opacas 01.05Cobertura ocular 01.06Óculos ou lentes de contacto 02. Prótese auditiva/ajuda à comunicação 02.01Prótese auditiva para um ouvido 02.02Prótese auditiva para os dois ouvidos 03. Prótese/ortose dos membros 03.01Prótese/ortose do membro superior 03.02Prótese/ortose do membro inferior 05. Utilização limitada (utilização obrigatória do sub-código, condução sujeita a restrições por motivos médicos) 05.01Limitada a deslocações durante o dia (por exemplo: uma hora após o nascer do sol e uma hora antes do pôr do sol) 05.02Limitada a deslocações num raio de … km da residência do titular ou apenas na cidade/região … 05.03Condução sem passageiros 05.04Limitada a deslocações a velocidade inferior a … km/h 05.05Condução autorizada exclusivamente quando acompanhado por um titular de carta de condução 05.06Sem reboque 05.07Condução não autorizada em auto-estradas 05.08Proibida a ingestão de bebidas alcoólicas ADAPTAÇÕES DO VEÍCULO 10. Transmissão modificada 10.01Transmissão manual 10.02Transmissão automática 10.03Transmissão que opera electronicamente 10.04Alavanca de mudanças ajustada 10.05Sem caixa de velocidades secundária 15. Embraiagem modificada 15.01Pedal de embraiagem ajustado 15.02Embraiagem manual 15.03Embraiagem automática 15.04Divisória em frente do pedal de embraiagem/pedal de embraiagem dobrável/pedal de embraiagem retirado 20. Sistemas de travagem modificados 20.01Pedal do travão ajustado 20.02Pedal do travão aumentado 20.03Pedal do travão adequado para ser utilizado pelo pé esquerdo 20.04Pedal do travão com molde da sola do sapato 20.05Pedal do travão inclinado 20.06Travão de serviço manual (adaptado) 20.07Pressão máxima do travão de serviço reforçado 20.08Pressão máxima do travão de emergência integrado no travão de serviço 20.09Travão de parque ajustado 20.10Travão de parque que funciona electricamente 20.11Travão de parque (ajustado) que funciona com o pé 20.12Divisória em frente do pedal do travão/pedal do travão dobrável/pedal do travão retirado 20.13Travão operado pelo joelho 20.14Travão de serviço operado electricamente 25. Sistemas de aceleração modificados 25.01Pedal do acelerador ajustado 25.02Pedal do acelerador com molde da sola do sapato 25.03Pedal do acelerador inclinado 25.04Acelerador manual 25.05Acelerador operado pelo joelho 25.06Servo-acelerador (electrónico, pneumático, etc.) 25.07Pedal do acelerador à esquerda do pedal do travão 25.08Pedal do acelerador à esquerda 25.09Divisória em frente do pedal do acelerador/pedal do acelerador dobrável/pedal do acelerador retirado 30. Sistemas combinados de travagem e aceleração modificados 30.01Pedais paralelos 30.02Pedais ao (ou quase ao) mesmo nível 30.03Acelerador e travão com corrediça 30.04Acelerador e travão com corrediça e ortese 30.05Pedais do acelerador e do travão dobráveis/retirados 30.06Piso elevado 30.07Divisória no lado do pedal do travão 30.08Divisória para prótese no lado do pedal do travão 30.09Divisória em frente dos pedais do acelerador e do travão 30.10Suporte do calcanhar/perna 30.11Acelerador e travão operados electricamente 35. Disposições dos comandos modificadas 35.01Dispositivos de comando operáveis sem influências negativas na direcção e no manejo 35.02Dispositivos de comando operáveis sem libertar o volante e os acessórios (manípulo, garfo, etc.) 35.03Dispositivos de comando operáveis sem libertar o volante e os acessórios (manípulo, garfo, etc.) com a mão esquerda 35.04Dispositivos de comando operáveis sem libertar o volante e os acessórios (manípulo, garfo, etc.) com a mão direita 35.05Dispositivos de comando operáveis sem libertar o volante e os acessórios (manípulo, garfo, etc.) e os mecanismos combinados do acelerador e do travão 40. Direcção modificada 40.01Direcção assistida standard 40.02Direcção assistida reforçada 40.03Direcção com sistema de reserva 40.04Coluna de direcção alongada 40.05Volante ajustado (secção do volante maior e/ou mais espessa, volante de diâmetro reduzido, etc.) 40.06Volante inclinado 40.07Volante vertical 40.08Volante horizontal 40.09Condução operada pelo pé 40.10Direcção ajustada alternativa (joy-stick, etc.) 40.11Manípulo no volante 40.12Ortese da mão no volante 40.13Com tenodese ortésica 42. Espelho(s) retrovisore(s) adaptado(s) 42.01Espelho retrovisor exterior do lado direito (esquerdo) 42.02Espelho retrovisor exterior montado no guarda-lamas 42.03Espelho retrovisor interior adicional que permite ver o tráfego 42.04Espelho retrovisor interior panorâmico 42.05Espelho retrovisor para o ângulo morto 42.06Espelho(s) retrovisore(s) exteriore(s) operado(s) electricamente 43. Banco do condutor modificado 43.01Banco do condutor a uma boa altura de visão e à distância normal do volante e do pedal 43.02Banco do condutor ajustado à forma do corpo 43.03Banco do condutor com apoio lateral para uma boa estabilidade na posição sentada 43.04Banco do condutor com braço de apoio 43.05Aumento do comprimento de deslizamento do banco do condutor 43.06Ajustamento do cinto de segurança 43.07Cinto de segurança do tipo arnês 44. Modificações de motociclos (utilização obrigatória do sub-código) 44.01Travões de pé e de mão combinados num só 44.02Travão de mão (ajustado) (roda da frente) 44.03Travão de pé (ajustado) (roda traseira) 44.04Alavanca do acelerador (ajustada) 44.05Transmissão manual e embraiagem manual (ajustadas) 44.06Espelho(s) retrovisore(s) (ajustado(s) 44.07Comandos (ajustados) (indicadores de mudança de direcção, luz de travagem, …) 44.08Altura do banco que permite ao condutor ter simultaneamente os dois pés na estrada em posição sentada 45. Motociclo com carro apenas 50. Restringido a um número de veículo/quadro específico (número de identificação do veículo, NIV) 51. Restringido a uma chapa de veículo/matrícula específica (número de matrícula do veículo, NMV) QUESTÕES ADMINISTRATIVAS 70. Troca de carta de condução n.o … emitida por … (símbolo UE/ONU caso se trate de um país terceiro; por exemplo: 70.0123456789.NL) 71. Segunda via da carta de condução n.o … (símbolo UE/ONU caso se trate de um país terceiro; por exemplo: 71.987654321.HR) 72. Limitada aos veículos da categoria A com uma cilindrada máxima de 125 cm3 e uma potência máxima de 11 kW (A1) 73. Limitada aos veículos da categoria B de tipo triciclo ou quadriciclo a motor (B1) 74. Limitada aos veículos da categoria C cuja massa máxima autorizada não exceda 7 500 kg (C1) 75. Limitada aos veículos da categoria D com 16 lugares sentados no máximo, além do lugar do condutor (D1) 76. Limitada aos veículos da categoria C cuja massa máxima autorizada não exceda 7 500 kg (C1), com um reboque cuja massa máxima autorizada exceda 750 kg, na condição de a massa máxima do conjunto não exceder 12 000 kg e de a massa máxima autorizada do reboque não exceder a massa sem carga do veículo tractor (C1 + E) 77. Limitada aos veículos da categoria D com 16 lugares sentados no máximo, além do lugar do condutor (D1), com um reboque cuja massa máxima autorizada exceda 750 kg, na condição de: a) a massa máxima autorizada do conjunto não exceder 12 000 kg e a massa máxima autorizada do reboque não exceder a massa sem carga do veículo tractor; b) o reboque não ser utilizado para o transporte de pessoas (D1 + E) 78. Limitada aos veículos com transmissão automática: (Directiva 91/439/CEE, anexo II, segundo parágrafo do ponto 8.1.1) 79. (…) Limitada aos veículos conformes com as especificações indicadas entre parênteses, no âmbito da aplicação do n.o 1 do artigo 10.o da directiva 90.01:para a esquerda 90.02:para a direita 90.03:esquerda 90.04:direita 90.05:mão 90.06:pé 90.07:utilizável ▼M5 95. Motorista titular de um CAP que satisfaz a obrigação de aptidão profissional prevista no artigo 3.o até … (por exemplo: 95.01.01.2012) ▼M2 — códigos 100 e seguintes : códigos nacionais válidos unicamente para circulação no território do Estado-membro que emitiu a carta. Quando um código se aplicar a todas as (sub)categorias para as quais é emitida a carta, pode ser impresso nas colunas 9, 10 e 11. 13. Um espaço reservado para a eventual inscrição pelo Estado-membro de acolhimento, no âmbito da aplicação da alínea a) do n.o 3 do presente anexo, das referências indispensáveis à gestão da carta de condução; 14. Um espaço reservado para a eventual inscrição pelo Estado-membro que emite a carta de condução das referências indispensáveis à sua gestão ou relativas à segurança rodoviária (referência facultativa). Se a referência corresponder a uma das rubricas definidas no presente anexo, essa referência deverá ser precedida do número da rubrica correspondente. Podem também incluir-se nesse espaço, mediante o acordo escrito do titular, referências que não estejam relacionadas com a gestão da carta de condução ou com a segurança rodoviária; a inserção dessas referências em nada prejudicará a utilização do modelo como carta de condução; a) b) Uma explicação das rubricas numeradas que aparecem na página 1 da carta de condução [pelo menos as rubricas 1, 2, 3, 4 a), 4 b) 4 c), 5, 10, 11, e 12]. Quando um Estado-Membro pretenda redigir essas inscrições numa língua nacional que não seja o alemão, o búlgaro, o checo, o dinamarquês, o eslovaco, o esloveno, o espanhol, o estónio, o finlandês, o francês, o grego, o húngaro, o inglês, o italiano, o letão, o lituano, o maltês, o neerlandês, o polaco, o português, o romeno ou o sueco, esse Estado elaborará uma versão bilingue da carta, utilizando uma dessas línguas, sem prejuízo das outras disposições do presente anexo. c) Deve ser reservado um espaço no modelo comunitário de carta de condução que permita a eventual introdução de um microprocessador ou de outro dispositivo informatizado equivalente.