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DECISÃO DA COMISSÃO
de 27 de Julho de 1995
que estabelece a lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros
a u t o r i z a mai m p o r t a ç ã od el e i t eed ep r o d u t o sàb a s ed el e i t eeq u er e v o g aaD e c i s ã o9 4 / 7 0 / C E
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(95/340/CE)
(JO nº L 200 de 24. 8. 1995, p. 38)
Modificada por:
Jornal Oficial
nopágina data
Decisão da Comissão de 29 de Janeiro de 1996 (96/106/CE) L 24 34 31. 1. 1996
Decisão da Comissão de 29 de Abril de 1996 (96/325/CE) L 123 24 23. 5. 1996Decisão da Comissão de 24 de Setembro de 1996 (96/571/CE) L 250 19 2. 10. 1996Decisão da Comissão de 25 de Setembro de 1996 (96/584/CE) L 255 20 9. 10. 1996
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IDECISÃO DA COMISSÃO
de 27 de Julho de 1995
que estabelece a lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros
a u t o r i z a mai m p o r t a ç ã od el e i t eed ep r o d u t o sàb a s ed el e i t eeq u er e v o g aaD e c i s ã o9 4 / 7 0 / C E
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(95/340/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
T endo em conta a Directiva 92/46/CEE do Conselho, de
16 de Junho de 1992, que adopta as normas sanitárias
relativas à produção de leite cru, de leite tratado
termicamente e de produtos à base de leite e à sua
colocação no mercado (1), com a última redacção que lhe
f o id a d ap e l oA c t od eA d e s ã od aÁ u s t r i a ,d aF i n l â n d i ae
da Suécia, e, nomeadamente, os nºs 2 e 3 do seu artigo
23º,
Considerando que a Decisão 94/70/CE da Comissão (2),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de
Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, estabelece a
lista provisória de países terceiros a partir dos quais osEstados-membros autorizam a importação de leite cru, de
l e i t et r a t a d ot e r m i c a m e n t eed ep r o d u t o sàb a s ed el e i t e ;
Considerando que, dada a diversidade dos produtos em
questão, foi elaborada uma classificação; que, atendendo à
experiência adquirida e com base no recente relatório do
Comité científico veterinário sobre as recomendações para
o tratamento de leite originário de zonas afectadas pela
febre aftosa, se justifica proceder à sua revisão;
Considerando que, por razões de clareza, é conveniente
revogar a Decisão 94/70/CE e elaborar uma nova lista;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão
estão em conformidade com o parecer do Comité
veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
(1) JO nº L 268 de 14. 9. 1992, p. 1.
(2) JO nº L 36 de 8. 2. 1994, p. 5.
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1Artigo 1º
Os Estados-membros autorizarão a importação de leite cru
e de produtos à base de leite cru dos países terceiros
enumerados na parte A da lista constante do anexo.
Artigo 2º
Os Estados-membros autorizarão a importação,
proveniente dos países terceiros enumerados na parte B da
lista constante do anexo, de leite e de produtos à base de
leite submetidos a um tratamento térmico único com um
efeito de aquecimento pelo menos equivalente ao obtido
por um processo de pasteurização a, pelo menos, 72 ûC
durante, no mínimo, 15 segundos e suficiente para garantir
uma reacção negativa no teste da fosfatase.
Artigo 3º
Os Estados-membros autorizarão a importação de leite e
de produtos à base de leite submetidos:
quer:
1. A um processo de esterilização, de forma a obter um
valor F oigual ou superior a 3;
ou:
2. Um tratamento térmico inicial com um efeito de
aquecimento pelo menos equivalente ao obtido por
um processo de pasteurização a, pelo menos, 72 ûC
durante, no mínimo, 15 segundos e suficiente para
provocar uma reacção negativa no teste da fosfatase,seguido de:
quer:
a ) i ) N oc a s od el e i t eo ud ep r o d u t o sàb a s ed e
leite destinados ao consumo humano:
— um segundo tratamento térmico que
inclua uma pasteurização a alta
temperatura, um tratamento UHT ou
uma esterilização, e que seja de
qualquer forma suficiente para
conduzir a uma reacção negativa no
teste da peroxidase,
ou
— no caso de leite em pó ou de produtos
em pó à base de leite, de um segundo
tratamento térmico com um efeito pelo
menos equivalente ao obtido com o
primeiro tratamento térmico e que
seria suficiente para conduzir a uma
reacção negativa no teste da fosfatase,
seguido de um processo de secagem,
ou
i i ) N oc a s od el e i t eo ud ep r o d u t o sàb a s ed e
leite que não se destinem ao consumo
humano:95/340
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2— de um segundo tratamento térmico
c o mu me f e i t od ea q u e c i m e n t op e l o
menos equivalente ao obtido com o
primeiro tratamento térmico e que
seria suficiente para conduzir a uma
reacção negativa no teste da fosfatase,
seguido, no caso do leite em pó ou de
produtos em pó à base de leite, de um
processo de secagem,
ou,
b) De um processo de acidificação através do qual
o pH seja reduzido e mantido, durante pelo
menos uma hora, a um valor inferior a 6,
provenientes dos países terceiros enumerados na parte C
da lista constante do anexo.
Artigo 4º
Fica revogada a Decisão 94/70/CE.
Artigo 5º
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Maio de
1996.
Artigo 6º
Os Estados-membros são os destinatários da presente
decisão.95/340
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3ANEXO95/340
Lista dos países terceiros aprovados, sem prejuízo do respeito das condições adequadas de sanidade
animal e de saúde pública aplicáveis à importações
Países
Código -ISOPaís terceiro A B C
AD Andorra + + + 96/571
AL Albânia 0 0 + 95/340
AR Argentina 0 +(1) +
AU Austrália 0 + +
BG Bulgária 0 + +
BR Brasil 0 0 +
BW Botsuana 0 0 +
BY Bielorrússia 0 0 +
BZ Belize 0 0 +
Bósnia -Herzegovina 0 0 +
CA Canadá + + + 96/584
CH Suíça + + + 95/340
CL Chile + + + 96/325
CN República Popular da China 0 0 + 95/340
CO Colômbia 0 0 +
CR Costa Rica 0 0 +
CU Cuba 0 0 +
CY Chipre + + +
CZ República Checa + + + 96/325
DZ Algéria 0 0 + 95/340
EE Estónia 0 + +
ET Etiópia 0 0 +
GL Gronelândia 0 + +
GT Guatemala 0 0 +
HK Hong -Kong 0 0 +
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4Países
Código -ISOPaís terceiro A B C 95/340
HN Honduras 0 0 +
HR Croácia 0 + +
HU Hungria + + + 96/325
IL Israel 0 0 + 95/340
IN India 0 0 +
IS Islândia + + +
KE Quénia 0 0 +
LI Lituânia 0 + +
LV L etónia 0 + +
MA Marrocos 0 0 +
MG Madagáscar 0 0 +
MK Antiga República Jugoslava da Macedónia 0 + +
MT Malta + + +
MU Maurícia 0 0 +
MX México 0 0 +
NA Namíbia 0 0 +
NI Nicarágua 0 0 +
NZ Nova -Zelândia + + +
PA Panamá 0 0 +
PL Polónia + + + 96/325
PY Paraguai 0 0 + 95/340
RO Roménia 0 + +
RU Rússia 0 0 +
SG Singapura 0 0 +
SK República Eslovaca + + + 96/325
SL Eslovénia + + +
SU El Salvador 0 0 + 95/340
SZ Swazilândia 0 0 +
TH T ailândia 0 0 +
TN Tunísia 0 0 +
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5Países
Código -ISOPaís terceiro A B C 95/340
TR Turquia 0 0 +
UA Ucrânia 0 0 +
US Estados Unidos de América + + +
UY Uruguai + + + 96/325
ZA Africa do Sul 0 0 + 95/340
ZW Zimbabwe 0 0 +
(1) Exclusivamente nos casos em que todo o leite seja originário de explorações situadas a sul do paralelo 42.