87/217/CEE - - - I
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 19 de Março de 1987
relativa à prevenção e à redução da poluição do ambiente provocada pelo amianto
(87/217/CEE)
(JO n ûL 85 de 28. 3. 1987, p. 40)
Modificado por:
Jornal Oficial
nû página data
Directiva do Conselho de 23 de Dezembro de 1991 (91/292/CEE) L 377 48 31. 12. 1991
Modificado por:
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (2 94 A 0103(70)) L 1 494 3. 1. 1994
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IDIRECTIVA DO CONSELHO
de 19 de Março de 1987
relativa à prevenção e à redução da poluição do ambiente provocada pelo amianto
(87/217/CEE)
OC O N S E L H OD A SC O M U N I D A D E SE U R O P E I A S ,
T endo em conta o T ratado que institui a Comunidade Eco-
nómica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 100 ûe
235û,
T endo em conta a proposta da Comissão(1),
T endo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
T endo em conta o parecer do Comité Económico e So-
cial(3),
C o n s i d e r a n d oq u eo ss u c e s s i v o sp r o g r a m a sd ea c ç ã od a s
Comunidades Europeias em matéria de ambiente(4)colo-
c a me me v i d ê n c i aai m p o r t â n c i ad ap r e v e n ç ã oed ar e d u -
ç ã od ap o l u i ç ã od oa m b i e n t e ;q u e ,n e s s ec o n t e x t o ,o
amianto tem sido classificado entre os poluentes de primei-
ra categoria que convém analisar devido à toxicidade e da-
da a sua importância sob o ponto de vista dos efeitos po-
tencialmente graves sobre a saúde humana e o ambiente;
Considerando que a Directiva 83/478/CEE(5)inseriu na
Directiva 76/769/CEE(6)com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 85/467/CEE(7), disposições que li-
mitam a colocação no mercado e a utilização de crocidolite
(amianto azul) e dos produtos que contêm fibras de croci-
dolite e que a referida directiva estabelece disposições es-
peciais relativas à rotulagem dos produtos que contêm
amianto
Considerando que a Directiva 83/477/CEE(8)estabeleceu
disposições relativas à protecção dos trabalhadores contra
os riscos relacionados com a exposição ao amianto durante
o trabalho;
Considerando que a Directiva 84/360/CEE(9)estabeleceu
disposições relativas à luta contra a poluição atmosférica
provocada por instalações industriais;
Considerando que os Estados-membros devem tomar as
medidas necessárias para garantir que as emissões de
amianto para a atmosfera, as descargas de amianto no
meio aquático e os resíduos sólidos de amianto sejam, tan-
to quanto possível, reduzidos na origem e evitados;
Considerando que a aplicação de tais medidas às instala-
ções existentes requer um período de tempo suficiente;
Considerando que os Estados-membros devem ter a possi-
bilidade de, na observância das disposições do T ratado,
apresentar disposições mais estritas a fim de proteger a
s a ú d eeoa m b i e n t e ;
Considerando que as disparidades entre as disposições em
vigor ou em curso de alteração nos diferentes Estados-
(1)JO nûC 349 de 31. 12. 1985, p. 27.
(2)Parecer emitido em 9. 3. 1987 (ainda não publicado no Jor-
nal Oficial).
(3)JO nûC 207 de 18. 8. 1986, p. 21.
(4)JO nûC 46 de 17. 2. 1983, p. 1.
(5)JO nûL 263 de 24. 9. 1983, p. 33.
(6)JO nûL 262 de 27. 9. 1976, p. 201.
(7)JO nûL 269 de 11. 10. 1985, p. 56.
(8)JO nûL 263 de 24. 9. 1983, p. 25.
(9)JO nûL 188 de 16. 7. 1984, p. 20.
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IImembros no que diz respeito à luta contra a poluição pro-
veniente de instalações industriais podem criar condições
de concorrência desiguais e ter, por esse motivo, uma inci-
dência directa no funcionamento do mercado comum; que
convém, portanto, proceder neste domínio a uma aproxi-
m a ç ã od a sl e g i s l a ç õ e sa oa b r i g od oa r t i g o1 0 0 ûdo T ratado;
Considerando que a redução da poluição provocada pelo
amianto constitui uma acção que tem em vista realizar um
dos objectivos da Comunidade no domínio da protecção e
da melhoria do ambiente; que, no entanto, os poderes es-
pecíficos exigidos nesta matéria não foram expressamente
previstos pelo T ratado; que, por conseguinte, convém re-
correr também ao artigo 235 û,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
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1Artigo 1 û
1. A presente directiva tem por objecto estabelecer me-
didas e completar disposições já em vigor, tendo em vista
reduzir e evitar a poluição pelo amianto e proteger assim a
saúde humana e o ambiente.
2. A presente directiva aplica-se sem prejuízo do dispos-
to na Directiva 83/447/CEE.
Artigo 2 û
Para efeitos da presente directiva entende-se por:
1. Amianto: os seguintes silicatos fibrosos:
— crocodólito (amianto azul),
— actinólito,
— antofilita,
— crisólita (amianto branco),
— amósita (amianto castanho),
—t r e m ó l i t a .
2. Amianto bruto:
O produto obtido a partir da transformação primária
do minério de amianto.
3. Utilização do amianto:
As actividades que envolvem o manuseamento de
uma quantidade superior a 100 kg de amianto bruto
por ano e referentes:
a) A produção de amianto bruto a partir do miné-
rio de amianto, com exclusão de qualquer pro-
cesso directamente associado à extracção do mi-
nério, e/ou
b) Ao fabrico e acabamento industrial dos seguintes
produtos à base de amianto bruto: fibrocimento
ou produtos de fibrocimento, produtos de fricção
à base de amianto, filtros de amianto, têxteis à
hase de amianto, papel e cartão à base de
amianto, materiais à base de amianto para jun-
tas, embalagens e reforços, revestimentos à base
de amianto para pavimentos e produtos de en-c h i m e n t oàb a s ed ea m i a n t o .
4. Manuseamento de produtos que contem amianto:
Outras actividades para além da utilização do amian-
to, susceptíveis de contaminarem o ambiente com
poeiras que contenham amianto.
5. Resíduos:
Qualquer substância ou objecto abrangido pela defi-
n i ç ã od oa r t i g o1 ûda Directiva 75/442/CEE
(10).
(10)JO n ûL 194 de 25. 7. 1975, p. 47.87/217/CEE
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2Artigo 3 û
1. Os Estados-membros comprometem-se a tomar as
medidas necessárias para garantir que as emissões de
amianto para a atmosfera, as descargas de amianto no
meio aquático e os resíduos de amianto sejam, tanto quan-
to razoavelmente praticável, reduzidos na origem e evita-
dos. No caso da utilização do amianto, essas medidas de-
vem implicar o uso da mais avançada tecnologia disponível
que não origine custos excessivos, incluindo, quando ade-
quado, a reciclagem ou o tratamento.
2. No caso das instalações existentes, aplica-se a disposi-
ção do n û1 que impõe a utilização da mais avançada tec-
nologia disponível que não origine custos excessivos para
reduzir e eliminar as emissões de amianto para a atmosfe-
ra, tendo em conta os elementos fixados no artigo 13 ûda
Directiva 84/360/CEE.,
Artigo 4 û
1 . S e mp r e j u í z od oa r t i g o3 û, os Estados-membros toma-
rão as medidas necessárias para assegurar que a concentra-
ção de amianto expelido para a atmosfera durante a utili-
z a ç ã od oa m i a n t on ã oe x c e d aov a l o rl i m i t ed e0 , 1m g / m3
(miligramas de amianto por m3de ar expelido).
2. Os Estados-membros podem isentar da obrigação re-
ferida no n û1 as instalações cujo total de emissões gasosas
é inferior a 5 000 m3/hora quando a descarga de amianto
no ar não for superior a 0,5 g por hora, em qualquer mo-
mento e em condições normais de operacionalidade.
Quando se recorra a esta isenção, as autoridades compe-
tentes dos Estados-membros definirão as medidas adequa-
das tendo em vista assegurar que não sejam excedidos os
limiares referidos no primeiro parágrafo.
Artigo 5 û
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para
garantir que:
a ) T o d o so se f l u e n t e sa q u o s o sp r o v e n i e n t e sd of a b r i c od e
fibrocimento sejam reciclados. Quando essa recicla-
gem não for economicamente viável, os Estados-mem-
bros tomarão as medidas necessárias para assegurar
que a eliminação de resíduos de líquidos que conten-
ham amianto se não transforme em poluição do ambi-
ente aquático nem de outros sectores, incluindo a at-
mosfera.
Com este fim:
— e aplicável o valor limite de 30 g do total da ma-
téria em suspensão por m3de efluente aquoso,
— as autoridades competentes dos Estados-mem-
bros devem fixar, para cada instalação em causa,
o volume de descargas na água ou a quantidade
total de matéria em suspensão expelida por tone-
lada de produto, tendo em consideração a situa-
ção específica da instalação em causa.87/217/CEE
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3Esses valores limite serão medidos no local onde as
águas residuais deixam a instalação industrial.
b ) T o d o so se f l u e n t e sa q u o s o sp r o v e n i e n t e sd of a b r i c od e
papel ou cartão de amianto sejam reciclados.
Durante o período de limpeza ou manutenção de ro-
tina das instalações podem, contudo, ser autorizadas
descargas de efluentes aquosos que não contenham
mais de 30 g de matéria em suspensão por m3de
água.
Artigo 6 û
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias
para assegurar que as emissões para a atmosfera e as des-
cargas de efluentes aquosos provenientes de instalações a
que se aplicam os valores limite previstos nos artigos 4 ûe
5ûsejam medidas regularmente.
2. A fim de verificar o respeito pelos valores-limite pre-
vistos nos artigos 4 ûe5û,o sp r o c e s s o sem é t o d o sd ec o -
lheitas de amostras e de análise devem estar em conformi-
dade com os descritos no anexo ou com qualquer outro
processo ou método capaz de fornecer resultados equiva-
lentes.
3. Os Estados-membros notificarão a Comissão dos pro-
cessos e métodos que utilizarem e darão informações rele-
vantes para avaliar a pertinência desses processos e méto-
dos. Com base nessas informações, a Comissão manterá
em observação a equivalência dos diferentes processos e
métodos e enviará um relatório ao Conselho cinco anos
após a notificação da presente directiva.
Artigo 7 û
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para
garantir que:
— as actividades relacionadas com a produção de artigos
que contenham amianto não ocasionem uma poluição
significativa do ambiente, por fibras ou poeiras de
amianto,
— a demolição de edifícios, estruturas e instalações que
contenham amianto e a remoção destes do amianto
ou de materiais que contenham amianto e envolvam a
libertação de fibras ou poeiras de amianto não ocasio-
nem uma poluição significativa. do ambiente pelo
amianto; para tal, certificar-se-ão de que o plano de
trabalhos previsto no artigo 12 ûda Directiva
83/477/CEE prevê o recurso a todas as medidas pre-
ventivas necessárias para o efeito.
Artigo 8 û
Sem prejuízo da Directiva 78/319/CEE(1),c o maú l t i m a
redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1985,
os Estados-membros tomarão as medidas necessárias no
sentido de:
(1)JO n ûL 84 de 31. 3. 1978, p. 43.87/217/CEE
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4— evitar a libertação para a atmosfera de fibras ou poei-
ras de amianto, bem como o derramamento de líqui-
dos que possam conter fibras de amianto, durante o
transporte e depósito de resíduos que contenham fi-
bras ou poeiras de amianto,
— sempre que os resíduos que contenham poeiras ou fi-
bras de amianto sejam enterrados em depósitos devi-
damente autorizados para esse fim garantir que tais
resíduos sejam tratados, embalados ou cobertos, tendo
em consideração as condições locais, de modo a evitar
a libertação de partículas de amianto para o meio am-
biente.
Artigo 9 û
A fim de proteger a saúde e o ambiente, qualquer Estado-
membro pode estabelecer disposições mais rigorosas do
q u ea sc o n t i d a sn ap r e s e n t ed i r e c t i v a ,n or e s p e i t od a sc o n -
dições estabelecida pelo T ratado.
Artigo 10 û
O procedimento previsto nos artigos 11 ûe1 2ûé estabele-
cido para adaptar o anexo ao progresso técnico e é tam-
bém aplicável a qualquer alteração dos métodos de amos-
tragem e análise mencionados no anexo. Dessa adaptação
não deve resultar qualquer alteração directa ou indirecta
d o sv a l o r e sm á x i m o si n d i c a d o sn o sa r t i g o s4 ûe5û.
Artigo 11 û
É instituído um Comité para a adaptação da presente di-
rectiva ao progresso científico e técnico, a seguir denomi-
nado «Comité», composto por representantes dos Estados-
membros e presidido por um representante da Comissão.
O Comité elabora o seu próprio regulamento interno.
Artigo 12 û
1. No caso de recurso ao procedimento estabelecido nes-
te artigo, o Comité será convocado pelo seu presidente,
quer por sua própria iniciativa quer a pedido do represen-
tante de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão apresenta ao Comité
um projecto das medidas a tomar. O Comité formula o
seu parecer num prazo que o presidente fixa em função da
urgência da questão em causa. O Comité delibera por
maioria de 54 votos, sendo os votos dos Estados-membros
afectados do coeficiente de ponderação previsto no n û2
do artigo l48 ûdo T ratado. O presidente não toma parte na
votação.
3. a) A Comissão adopta as medidas previstas sempre
que estejam em concordância com o parecer do
Comité.87/217/CEE
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5b) Se as medidas previstas não estiverem em con-
formidade com o parecer do Comité, ou na
ausência de parecer, a Comissão apresentará de
imediato ao Conselho uma proposta relativa às
medidas a tomar. O Conselho delibera por maio-
ria qualificada.
Se, no termo de um prazo de três meses a con-
tar dadata em que o assunto lhe foi submetido, o
Conseího não tiver deliberado, as medidas serão
adoptadas pela Comissão que as aplica de ime-
diato.
Artigo 13 û
1. De três em três anos os Estados-membros transmitira-
o à Comissão informações sobre a aplicação da presente
directiva, no âmbito de um relatório sectorial que abranja
igualmente as outras directivas comunitárias pertinentes.
Esse relatório será elaborado com base num questionário
ou num esquema elaborado pela Comissão de acordo com
o procedimento previsto no artigo 6 ûda Directiva
91/692/CEE(1). Esse questionário ou esquema deve ser en-
viado aos Estados-membros seis meses antes do início do
período abrangido pelo relatório. O relatório deve ser en-
v i a d oàC o m i s s ã on u mp r a z od en o v em e s e sac o n t a rd o
final do período de três anos a que se refere.
O primeiro relatório abrangerá o período de 1994 a 1996,
inclusive.
A Comissão publicará um relatório comunitário sobre a
aplicação da directiva num prazo de nove meses a contar
da recepção dos relatórios dos Estados-membros.
2. Sempre que necessário e à luz da evolução dos co-nhecimentos médicos e do progresso tecnológico, a Comis-
são apresentará novas propostas com o objectivo de preve-
nir e reduzir a poluição provocada pelo amianto, no
interesse da protecção da saúde humana e do ambiente.
Artigo 14 û
1 . S e mp r e j u í z od on û2 do presente artigo, os Estados-
membros assegurarão a entrada em vigor das disposições
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias ao
cumprimento da presente directiva, o mais tardar em 31 de
Dezembro de 1988. Do facto informarão imediatamente a
Comissão.
2. Os Estados-membros adoptarão as disposições neces-
sárias para dar cumprimento ao disposto nos artigos 4 ûe
5ûda presente directiva logo que possível e, em qualquer
caso, o mais tardar até 30 de Junho de 1991, para as uni-
dades industriais construídas ou autorizadas antes da data
indicada no n û1.
3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os tex-
tos das disposições de direito interno adoptados no domí-
nio abrangido pela presente directiva.
Artigo 15 û
Os Estados-membros são destinatários da presente directi-
va.
(1)JO n ûL 377 de 31. 12. 1991, p. 48.87/217/CEE
91/692/CEE
87/217/CEE
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6ANEXO
M É T O D O SD EC O L H E I T AD EA M O S T R A SED E
ANÁLISE
A. DESCARGA DE EFLUENTES AQUOSOS
O método de análise de referência para determinar as ma-
térias totais em suspensão (substâncias filtráveis da amos-
tra não precipitada) expressas em mg/l é a filtragem atra-
vés de membrana filtrante de 0,45 μm, com secagem a
105ûCep e s a g e m(1).
As amotras devem ser colhidas de modo a representarem a
colheita durante um período de 24 horas.
Esta determinação deve ser efectuada com uma precisão(2)
de ± 5 % e um rigor(2)de ± 10 %.
B. ESPEClPlCAÇÕES A RESPEITAR NA ESCOLHA
DO MÉTODO DE MEDIÇÃO DAS EMISSÕES P ARA
AA T M O S F E R A
I. Metodo gravimétrico1. O método escolhido será um método gravimétrico
susceptivel de medir as quantidades totais de poeiras
emitidas através das condutas de descarga.
Deve ter-se em conta a concentração de amianto nas
poeiras. Quando forem necessárias medições de con-
centração, a concentração de amianto nas poeiras será
medida ou avaliada. A autoridade de controlo deci-
dirá da periodicidade de tais medições, de acordo
com as características da unidade industrial e da re-
spectiva produção; esta medição deve, inicialmente,
efectuar-se pelo menos de 6 em 6 meses. Se um Esta-
do-membro verificar que a concentração não revela
variação significativa, pode reduzir-se a frequência das
mediçõe5s Sempre que não sejam efectuadas me-
dições periódicas, o valor máximo especificado no ar-
tigo 4 ûda directiva aplica-se à totalidade da emissão
de poeiras.
A colheita de amostras efectuar-se-á antes de qual-
quer diluição do fluxo a medir.
2. A colheita de amostras deve efectuar-se com uma
precisão de ± 40 % e um rigor de ± 20 % do valor
máximo. O limite de detecção deve ser de 20 %. De-
vem efectuar-se no mínimo duas medições nas mes-
mas condições de modo a confirmar a concordância
com o valor máximo.
3. Condições de funcionamento da instalação
As medições só serão válidas se a colheita de amos-
tras for efectuada durante o funcionamento da insta-
lação em condições normais.
(1)Cf. Anexo III à Directiva 82/883/CEE (JO n ûL 378 de
31. 12. 1982, p. 1).
(2)E s t e st e r m o se s t ã od e f i n i d o sn oa r t i g o2 ûda Directiva
79/869/CEE (JO n ûL 271, de 29. 10. 1979, p. 44) com a
última redacção que lhe foi dada pela Directiva81/855/CEE (JO n ûL 319 de 7. 11. 1981, p. 16).87/217/CEE
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74. Escolha do ponto de colheita de amostras
O ponto de colheita de amostras deve estar situado
num local que apresente condições de escoamento
laminar. T anto quanto possível, deve tomar-se cuidado
para evitar turbulência e obstáculos susceptíveis de
criarem más condições de escoamento.
5. D i s p o s i t i v o sap r e v e rp a r aac o l h e i t ad ea m o s t r a s
Serão previstas aberturas adequadas nas condutas
onde se efectuará a colheita, devendo igualmente ser
instaladas plataformas adequadas.
6. Mediçoes a efectuar antes da colheita de amostras
Antes de se efectuar a colheita de amostras, devem
realizar-se certas medições, nomeadamente da tem-
peratura do ar, da pressão e da velocidade da cor-
rente na conduta. A temperatura e a pressão do ar
serão normalmente medidas ao longo da linha de
amostragem, com o caudal normal. Em condições ex-cepcionais, é também necessário medir a concentração
de vapor de água, a fim de se poderem fazer as cor-
respondentes correcções nos resultados.
7. Requisitos gerais do processo de colheita de amostras
Este processo consiste em aspirar através de um filtro
uma amostra de ar de uma conduta de transporte de
emissões de poeiras de amianto e em medir a quanti-
dade de amianto retida no filtro.
7.1. Será efectuado um ensaio de estanquidade na linha
de colheita, a fim de ter a certeza de que não haverá
erros de medição provocados por eventuais fugas. A
abertura de colheita de amostras deve ser cuidadosa-
m e n t ev e d a d aeab o m b ad ec o l h e i t ad e v es e rp o s t a
em funcionamento. As fugas não devem excer 1 % do
caudal normal de colheita.
7.2. A colheita de amostras efectua-se, normalmente, em
condições isocinéticas.
7.3. A duração da colheita dependerá do tipo de processo
a controlar e da linha de colheita utilizada e o perío-
do de colheita deverá ser suficiente para assegurar a
recolha de uma quúntidade adequada de material pa-
ra pesagem. A amostra deve ser representativa de to-
do o processo a controlar.
7.4. Se o filtro de colheita não se encontra próximo da
abertura de colheita, é essencial recuperar as matérias
que ficam depositadas na sonda de colheita de amos-
tras.87/217/CEE
87/217/CEE - - - I
87.5. A abertura da colheita e o número de pontos onde é
conveniente fazer as colheitas setão determinados em
conformidade com a norma nacional adoptada.
8. Natureza do filtro de colbeita de amostras
8.1. Deve escolher-se o filtro adequado à técnica de análi-
se utilizada. Para o rnétodo gravimétrico são preferí-
veis os filtros de fibra de vídro.
8.2. É necessário um rendimento de filtragem mínimo de
99 %, definido por referência ao ensaio DOP que uti-
liza um aerosol com partículas de 0,3 μm de diâmetro.
9. Pesagem
9 . 1 . S e r áu t i l i z a d au m ab a l a n ç ad ea l t ap r e c i s ã oa d e q u a d a
9.2. A fim de se obter o rigor necessário na pesagem, é
indispensável proceder a um condicionamento rigoro-
so dos filtros antes e depois da colheita.
10. Expressão dos resultados
Além dos dados de medição, os resultados devem re-
gistar os dados relativos à temperatura, à pressão e ao
caudal e incluirão todas as informações pertinentes,
tais como um diagrama simples mostrando a locali-
zação dos pentos de colheita, as dimensões das con-
dutas, os volumes das amostras e o método de cálculo
utilizado para a determinação dos resultados. Esses
resultados serão expressos nas condições normais de
temperatura (273 K) e pressão (101,3 kPa).
II. Método de contagern das fibras
Se se utilizarem processos de contagem das fibras
com o fim de verificar a conforrnidade com o valor
máximo do artigo 4 ûda directiva, poder-se-á utilizar,
sob condição de se respeitarem as disposições do n û3
do artigo 6 ûda directiva, um factor de conversão de
2 fibras/ml para 0,1 mg/m3de poeiras de amianto.
Na acepção da directiva entende-se por fibra qualquer
objecto de comprimento superior a 5 microns, largura
inferior a 3 μm e com uma razão comprimento/largura
superior a 3/1, que é contável num microscópio óptico
d ec o n t r a s t ed ef a s eu t i l i z a n d ooM é t o d od eR e -
ferência Europeu definido no Anexo I da Directiva
83/477/CEE.
Um método de contagem de fibras deve respeitar as
especificações seguintes:
1. O método deve permitir a medição da concen-
tração de fibras contáveis nos gases emitidos.87/217/CEE
87/217/CEE - - - I
9A autoridade de controlo decidirá acerca da per-
iodicidade destas medições, de acordo com as ca-
racterísticas da unidade industrial e da respectiva
produção; essa periodicidade deve ser, no míni-
mo, semestral. Sempre que não sejam efectuadas
medições periódicas, o valor-limite especificado
no artigo 4 ûaplica-se à totalidade das emissões
de poeira.
A coiheita de amostras efectuar-se-á antes de qu-
alquer diluição do fluxo a medir.
2. Condiçõs de funcionamento da instalacão
As medições só serão válidas se a colheita de
amostras for efectuada durante o funcionamento
da instalação em condições normais.
3. Escolha do ponto da colheita de amostras
O ponto da colheita de amostras deve estar si-
tuado num local que apresente condições de es-coamento laminar. T anto quanto possível, deve
tomar-se cuidado para evitar turbulência e
obstáculos susceptíveis de criarem más condições
de escoamento.
4. D i s p o s i t i v o sap r e v e rp a r aac o l h e i t ad ea m o s t r a s
Serão previstas aberturas apropriadas nas condu-
tas onde se efectuará a colheita, devendo iguai-
mente ser instaladas plataformas adequadas.
5. Medições a efectuar antes da colheita de amostras
Antes de se efectuar a colheita de amostras, de-
vem realizar-se certas medições, nomeadamente
da temperatura do ar, da pressão e da veloci-
dade de corrente na conduta. A temperatura e a
pressão do ar serão normalmente medidas ao
longo da linha de amostragem com o caudal nor-
mal. Em condições excepcionais, é também ne-
cessário medir a concentração de vapor de água,
a fim de se poderem fazer as correspondentes
correcções aos resultados.
6. Requisitos gerais do processo de colheita de amos-
tras
Este processo consiste em aspirar através de uma
amostra do ar de uma conduta de transporte de
emissões de poeiras de amianto e em medir as
fibras de amianto contáveis existentes na poeira
retida no filtro.
6.1. Será efectuado um ensaio de estanquidade na
linha de colheita, a fim de ter a certeza de que
não haverá erros de medição provocados poreventuais fugas. A abertura da colheita das
amostras deve ser cuidadosamente vedada e a
b o m b ad ec o l h e i t ad e v es e rp o s t ae mf u n c i o n a -
mento. As fugas não devem exceder 1 % do cau-
dal normal da colheita.87/217/CEE
87/217/CEE - - - I
106.2. A colheita de amostras dos gases emitidos será
efectuada dentro da conduta de emissão, em
condições isocinéticas.
6.3. A duração da colheita dependerá do tipo de pro-
cesso a controlar e das dimensões da tubeira de
colheita utilizada. O período de colheita deve ser
suficiente para assegurar que o filtro de recolha
de amostras apresente entre 100 e 600 fibras
conráveis de amianto/mm2. A amostra deve ser
representativa de todo o processo a controlar.
6.4. A abertura da colheita e o número de pontos
onde é conveniente fazer as colheitas serso de-
terminados em conformidade com a norma na-
cional; adoptada.
7. Natureza do filtro de recolha de amostras
7.1. Deve escolher-se o filtro adequado para a técni-
ca de medição utilizada. Para o método de con-tagem das fibras devem usar-se filtros de mem-
brana (mistura de ésteres de celulose ou de
nitrato de celulose), com poros de 5 μmd ed i a -
metro nominal, quadrados impressos e 25 mm de
diâmetro.
7.2. O filtro de recolha de amostras deve ter um ren-
dimento de filtragem mínimo de 99 % no que se
refere a fibras contáveis de amianto.
8. Contagem de fibras
O método de contagem das fibras deve ser con-
forme ao Método de Referência Europeu, referi-
do no Anexo I da Directiva 83/477/CEE.
9. Expressão dos resultados
Além dos dados de medição, os resultados de-
vem registar os dados relativos à temperatura, à
pressão e ao caudal e incluir todas as infor-
mações pertinentes, tais como um diagrama sim-
ples mostrando a localização dos pontos de col-
beita, as dimensões das condutas, os volumes das
amostras e o método de cálculo utilizado para a
determinação dos resultados. Esses resultados
serão expressos nas condições normais de tem-
peratura (273 K) e pressão (101,3 kPa).87/217/CEE