02018D0653 — PT — 22.03.2021 — 001.001

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DECISÃO (PESC) 2018/653 DO CONSELHO

de 26 de abril de 2018

relativa à criação de um entreposto para as missões civis de gestão de crises







Artigo 1.o

Objetivos

1. A fim de assegurar a rápida projeção de equipamentos e meios essenciais e a prestação de serviços de apoio adequados às suas missões civis de gestão de crises, e de assegurar o acesso rápido e contínuo dessas missões a esses equipamentos e meios, a União reforça as suas capacidades graças à criação de um entreposto.

2. O entreposto pode também prestar, se necessário, o mesmo tipo de apoio, em termos de equipamentos, meios e serviços, a outras ações operacionais da União previstas no artigo 28. o do TUE e aos REUE.

Artigo 2.o

Criação de um entreposto

1. Para os fins enunciados no artigo 1.o, é criado um entreposto. O entreposto executa as seguintes funções: a) Procede à aquisição, armazenamento, manutenção e reaprovisionamento de uma reserva estratégica dos equipamentos e meios essenciais, que são enumerados no anexo; b) Procede à aquisição, armazenamento, manutenção e disponibilização de elementos novos e usados de equipamentos e meios essenciais e presta serviços de apoio, que são enumerados no anexo, às missões civis da PCSD, incluindo elementos recuperados de outras missões desse tipo.

2. O entreposto pode também adquirir, armazenar, manter e disponibilizar às missões civis da PCSD equipamentos e meios relevantes cuja natureza e utilização sejam semelhantes às dos equipamentos e meios enumerados no anexo.

3. O entreposto pode também adquirir, armazenar e disponibilizar às missões civis da PCSD equipamentos e meios usados recuperados de outras missões desse tipo e cuja natureza e utilização sejam diferentes das dos equipamentos e meios enumerados no anexo.

4. O entreposto pode também exercer, se necessário, as funções enunciadas no n. o 1, alínea b), e nos n. os 2 e 3 no que respeita a outras ações operacionais da União e aos REUE.

Artigo 3.o

Execução

1. O alto representante é responsável pela execução da presente decisão.

2. A execução técnica da presente decisão incumbe à Agência sueca para as Situações de Emergência, que age na qualidade de operador do entreposto. A Agência sueca para as Situações de Emergência exerce as suas atribuições sob a responsabilidade do alto representante, sem prejuízo das responsabilidades financeiras da Comissão estabelecidas no artigo 4. o , n. o 3.

3. As modalidades específicas de execução da presente decisão são acordadas entre a Agência sueca para as Situações de Emergência e o Comandante da Operação Civil, em consulta com os serviços competentes da Comissão. Essas modalidades determinam, em particular, que o Comandante da Operação Civil tem acesso ao entreposto para exercer a supervisão técnica e operacional de modo a assegurar a capacidade de projeção e o correto funcionamento das missões civis de gestão de crises. O Comandante da Operação Civil avalia igualmente a adequação técnica dos meios usados para armazenamento e utilização futura e apresenta relatórios sobre a necessidade de atualizar e renovar as existências.

4. O entreposto disponibiliza os equipamentos e meios referidos no artigo 2. o , n. o 1, alínea b), e n. o 2, a pedido de uma missão civil da PCSD, com base nas necessidades específicas da missão e em conformidade com o mandato da mesma. As mesmas condições são aplicáveis mutatis mutandis no que respeita a outras ações operacionais da União e aos REUE.

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5. A Agência sueca para as Situações de Emergência assegura a plena capacidade operacional do entreposto até ao termo da vigência da presente decisão. As modalidades específicas para o efeito são acordadas entre a Agência sueca para as Situações de Emergência, o comandante da Operação Civil e os serviços competentes da Comissão.

6. O operador do entreposto assegura uma transição e transferência sem descontinuidades para o futuro regime de entreposto, seguindo as instruções do comandante da Operação Civil e dos serviços competentes da Comissão.

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Artigo 4.o

Disposições financeiras

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1. O montante de referência financeira para a execução da presente decisão durante o período de 54 meses subsequente à data de celebração do acordo a que se refere o n. o 3 é de 46 197 384,22 euros.

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2. As despesas financiadas pelo montante de referência financeira a que se refere o n. o 1 são geridas em conformidade com os procedimentos e regras aplicáveis ao orçamento geral da União.

3. A Comissão supervisiona a gestão adequada das despesas a que se refere o n. o 1. Para o efeito, celebra um acordo com a Agência sueca para as Situações de Emergência enquanto operador do entreposto.

4. O acordo a que se refere o n.o 3 deve estipular, nomeadamente, que: a) Os equipamentos e meios referidos no artigo 2.o, n.o 1, alíneas a) e b), e n.o 2, devem ser adquiridos pela Agência sueca para as Situações de Emergência em seu próprio nome e em conformidade com as suas regras de contratação; b) A Agência sueca para as Situações de Emergência deve disponibilizar equipamentos e meios sem qualquer custo para as missões civis da PCSD e deve retomá-los, se for caso disso; c) Antes do termo do acordo, a Agência sueca para as Situações de Emergência deve doar todos os equipamentos e meios que tenha armazenado à Comissão ou a qualquer outra entidade por esta designada.

5. A Comissão procura celebrar o acordo a que se refere o n. o 3 o mais rapidamente possível após a entrada em vigor da presente decisão. A Comissão informa o Conselho das eventuais dificuldades encontradas nesse processo e da data de celebração do acordo.

Artigo 5.o

Relatório

1. De seis em seis meses, o alto representante apresenta ao Conselho um relatório sobre a execução da presente decisão.

2. De seis em seis meses, a Comissão presta ao Conselho informações sobre os aspetos financeiros ligados ao funcionamento do entreposto.

Artigo 6.o

Reapreciação

18 meses após a data de celebração do acordo a que se refere o artigo 4.o, n.o 3, o Conselho reaprecia o montante de referência financeira a que se refere o artigo 4.o, n.o l, no que respeita ao montante considerado necessário para atender às solicitações das missões civis da PCSD em termos de equipamentos e meios que excedam a quantidade de equipamentos e meios armazenados na reserva estratégica, a fim de assegurar que o montante de referência financeira tem devidamente em conta a evolução das necessidades dessas missões. A reapreciação tem também em conta a evolução das necessidades de outras ações operacionais da União e dos REUE.

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Artigo 7.o

Entrada em vigor e caducidade

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção e caduca 54 meses após a data de celebração do acordo a que se refere o artigo 4.o, n.o 3.

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Artigo 8.o

Revogação

É revogada a Decisão 2012/698/PESC.









ANEXO

EQUIPAMENTOS E MEIOS ESSENCIAIS A FORNECER PELO OPERADOR DO ENTREPOSTO

A reserva estratégica é constituída pelos equipamentos e meios essenciais necessários para projetar, no prazo de 30 dias, uma missão civil da PCSD composta, no máximo, por 200 pessoas em qualquer teatro de operações.

Os equipamentos e meios essenciais são os seguintes:

— Veículos — Veículo utilitário desportivo («SUV») — SUV compacto — Miniautocarro — Veículo pesado 4×4 — Berlina/carrinha

— Equipamento informático — Servidores — Corta-fogos — Computadores de mesa — Computadores portáteis — Monitores — Impressoras, toners e cilindros de impressão — Fonte de alimentação ininterrupta (UPS) — Pontos de acesso sem fios — Acessórios de computador, de servidor e de rede

— Equipamento de comunicação — Telefones via satélite — Rádios de muito alta frequência (VHF) — Aparelhos GPS (sistema de posicionamento global) — Telemóveis — Sistema de vídeo-teleconferência (VTC)

— Equipamento de proteção individual (EPI) — Coletes antiestilhaço — Capacetes — Acessórios

— Equipamento médico — Kits de emergência médica (estojos com material crucial para ajudar a controlar lesões traumáticas) — Desfibriladores automáticos externos (DAE)

— Material de visibilidade — Bandeiras — Equipamento individual de visibilidade (boinas, braçadeiras, coletes de visibilidade, etc.) — Autocolantes para afixação nos veículos

— Diversos — Máquina de impressão de BI (impressora para cartões de identificação pessoal) — Equipamento de leitura de código de barras (leitor de código de barras e impressora de etiquetas com código de barras)

SERVIÇOS DE APOIO A FORNECER PELO OPERADOR DO ENTREPOSTO

— Adjudicação de contratos O operador do entreposto adquirirá os artigos destinados à reserva estratégica em seu próprio nome e em conformidade com as suas regras de contratação.

— Armazenamento, codificação e aposição de código de barras nos artigos da reserva estratégica

— Expedição O operador do entreposto preparará o equipamento armazenado para ser expedido. Caberá ao operador do entreposto a responsabilidade de assegurar/contratar o transporte do equipamento como se segue: — do entreposto central para a missão da PCSD — da missão da PCSD para o entreposto central — entre missões da PCSD — de e para os fornecedores

— Sistema de Planeamento de Recursos Empresariais (ERP) O operador do entreposto providenciará um sistema de ERP dotado de sistemas de salvaguarda adequados, a fim de assegurar a continuidade das atividades/processos afins e providenciará a sua manutenção. O operador do entreposto providenciará serviços relacionados com a configuração, adaptação e atualização do sistema de ERP. O operador do entreposto gerirá também todas as licenças necessárias à utilização do sistema de ERP.

— Manutenção técnica e reparação de equipamento novo e usado O operador do entreposto assegurará a manutenção técnica e a realização dos testes de operacionalidade do equipamento novo e usado armazenado no entreposto. O operador do entreposto assegurará também a reparação do equipamento usado se de tal for incumbido pela autoridade adjudicante.

— Renovação de veículos blindados O operador do entreposto deverá velar pela conservação, renovação e (re)certificação de veículos blindados, se de tal for incumbido pela autoridade adjudicante.

— Serviços de eliminação de resíduos O operador do entreposto prestará serviços relacionados com a eliminação de materiais perigosos, como, por exemplo, baterias, lubrificantes para veículos, munições, veículos blindados ou equipamento de radiocomunicação, que, por diversas razões (segurança, ambientais, etc.), não possam ser assegurados a nível local pela missão. O operador do entreposto encarregar-se-á também da eliminação do equipamento da reserva estratégica cuja reparação não seja economicamente vantajosa.