1966L0401 — PT — 17.12.1996 — 004.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 14 de Junho de 1966
relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras
(66/401/CEE)
(JO P 125 de 11.7.1966, p. 2298)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 69/63/CEE do Conselho de 18 de Fevereiro de 1969 L 48 8 26.2.1969
►M2Directiva 71/162/CEE do Conselho de 30 de Março de 1971 L 87 24 17.4.1971
►M3Directiva 72/274/CEE do Conselho de 20 de Julho de 1972 L 171 37 29.7.1972
►M4Directiva 72/418/CEE do Conselho de 6 de Dezembro de 1972 L 287 22 26.12.1972
►M5Directiva 73/438/CEE do Conselho de 11 de Dezembro de 1973 L 356 79 27.12.1973
►M6Directiva 75/444/CEE do Conselho de 26 de Junho de 1975 L 196 6 26.7.1975
►M7Directiva 78/55/CEE do Conselho de 19 de Dezembro de 1977 L 16 23 20.1.1978
►M8Primeira Directiva 78/386/CEE da Comissão de 18 de Abril de 1978 L 113 1 25.4.1978
►M9Directiva 78/692/CEE do Conselho de 25 de Julho de 1978 L 236 13 26.8.1978
►M10Directiva 78/1020/CEE do Conselho de 5 de Dezembro de 1978 L 350 27 14.12.1978
►M11Directiva 79/641/CEE da Comissão de 27 de Junho de 1979 L 183 13 19.7.1979
►M12Directiva 79/692/CEE do Conselho de 24 de Julho de 1979 L 205 1 13.8.1979
►M13Directiva 80/754/CEE da Comissão de 17 de Julho de 1980 L 207 36 9.8.1980
►M14Directiva 81/126/CEE da Comissão de 16 de Fevereiro de 1981 L 67 36 12.3.1981
►M15Directiva 82/287/CEE da Comissão de 13 de Abril de 1982 L 131 24 13.5.1982
►M16Directiva 85/38/CEE da Comissão de 14 de Dezembro de 1984 L 16 41 19.1.1985
►M17Regulamento (CEE) no3768/85 do Conselho de 20 de Dezembro de
1985L 362 8 31.12.1985
►M18Directiva 86/155/CEE do Conselho de 22 de Abril de 1986 L 118 23 7.5.1986
►M19Directiva da Comissão de 14 de Janeiro de 1987 L 49 39 18.2.1987
►M20Directiva 87/480/CEE da Comissão de 9 de Setembro dc 1987 L 273 43 26.9.1987
►M21Directiva 88/332/CEE do Conselho de 13 de Junho de 1988 L 151 82 17.6.1988
►M22Directiva 88/380/CEE do Conselho de 13 de Junho de 1988 L 187 31 16.7.1988
►M23Directiva 89/100/CEE da Comissão de 20 de Janeiro de 1989 L 38 36 10.2.1989
►M24Directiva 90/654/CEE da Comissão de 4 de Dezembro de 1990 L 353 48 17.12.1990
►M25Directiva 92/19/CEE da Comissão de 23 de Março de 1992 L 104 61 22.4.1992
►M26Directiva 96/18/CE da Comissão de 19 de Março de 1996 L 76 21 26.3.1996
►M27Directiva 96/72/CE do Conselho de 18 de Novembro de 1996 L 304 10 27.11.1996
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Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-
-Bretanha e da Irlanda do NorteL 73 14 27.3.1972
►A2Acto de Adesão da Grécia L 291 17 19.11.1979
►A3Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
Rectificada por:►
C1Rectificação, JO L 232 de 23.8.1997, p. 24 (69/63/CEE)
►C2Rectificação, JO L 234 de 26.8.1997, p. 27 (71/162/CEE)
►C3Rectificação, JO L 128 de 21.5.1997, p. 16 (92/19/CEE)
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 14 de Junho de 1966
relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras
(66/401/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, os seus artigos 43oe 100o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Considerando que a produção de plantas forrageiras ocupa um lugar
importante na agricultura da Comunidade Económica Europeia;
Considerando que na cultura de plantas forrageiras os resultados satis-
fatórios dependem em larga medida da utilização de sementesadequadas; que com essa finalidade alguns Estados-membros limi-taram, desde há algum tempo, o comércio de sementes de plantas
forrageiras à das sementes de alta qualidade que beneficiam do resul-
tado dos trabalhos de selecção sistemática das plantas prosseguidosdesde há várias dezenas de anos, tendo conseguido obter variedadesde plantas forrageiras suficientemente estáveis e homogéneas cujascaracterísticas permitem que se prevejam vantagens substanciais relati-vamente às utilizações previstas;
Considerando que será obtida na Comunidade maior produtividade
através da aplicação pelos Estados-membros de regras unificadas e tãorigorosas quanto possível no que respeita é escolha das variedades
admitidas na comercialização;
Considerando, todavia, que limitar o comércio a certas variedades só se
justifica na medida em que exista, simultaneamente, para o agricultor a
garantia de que obterá sementes desses mesmos tipos e variedades;
Considerando que, para isso, certos Estados aplicam sistemas de certi-
ficação que têm por objectivo garantir a identidade e a pureza dasvariedades através dum controlo oficial;
Considerando que tais sistemas existem já no plano internacional; que a
Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicoselaborou um sistema de certificação varietal das sementes de plantas
forrageiras destinadas ao comércio internacional;
Considerando que convém estabelecer, em relação à Comunidade, um
sistema de certificação unificado baseado nas experiências adquiridas
através da aplicação deste sistema e dos sistemas nacionais na matéria;
Considerando que convém que um tal sistema seja aplicável tanto ao
comércio entre os Estados-membros como ao comércio nos mercadosnacionais;
Considerando que, regra geral, as sementes de plantas forrageiras, seja
qual for a sua utilização como tais, só devem poder ser comercializadosse, de acordo com as regras de certificação, tiverem sido oficialmente
examinadas e certificadas como sementes de base ou sementes certifi-
cadas ou, em relação a certos géneros e espécies, oficialmenteexaminados e admitidas como sementes comerciais; que a escolha dasexpressõestécnicas «sementes de base» e «sementes certificadas» sebaseia na terminologia internacional já existente;
Considerando que convém, admitir sementes comerciais para atender a
que ainda não existem, relativamente a todos os géneros e espécies deplantas forrageiras com importância para a cultura, as variedades dese-jadas ou sementes das variedades existentes em quantidades bastantes1966L0401 — PT — 17.12.1996 — 004.001 — 3
(1)J O no109 de 9. 7. 1964, p. 1751.
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para cobrir todas as necessidades da Comunidade; que, por isso, é
necessário, relativamente a certos géneros e espécies, admitir sementesdas plantas forrageiras que não pertencem a uma variedade mas que
obedecem às outras condições da regulamentação;
Considerando que convém que as sementes de plantas forrageiras não
comercializadas sejam excluídas do campo de aplicação das regrascomunitárias, dada a sua fraca importância económica; que não deveser afectado o direito dos Estados-membros a impor normas especiais
a tais sementes;
Considerando que convém não aplicar as regras comunitárias às
sementes para as quais se prove que se destinam à exportação parapaíses terceiros;
Considerando que, para melhorar, além do valor genético, a qualidade
exterior das sementes de plantas forrageiras da Comunidade, devem serprevistas certas condições no que respeita à pureza específica e a facul-
dade germinativa;
Considerando que para assegurar a identidade das sementes devem ser
fixadas regras comunitárias relativas à embalagem, à colheita de amos-tras, ao fecho e à marcação; que, para isso, nas etiquetas devem constaras indicações necessárias para o exercício do controlo oficial, bem
como a informação para o utilizador e se deve evidenciar o carácter
comunitário da certificação das sementes certificadas das diferentescategorias.
Considerando que certos Estados-membros, com vista a utilizações
particulares necessitam de misturas de sementes de plantas forrageirasde vários géneros e espécies; que, para ter em conta essas necessidades,
os Estados-membros devem ser autorizados a admitir tais misturas sob
certas condições;
Considerando que, para se garantir na comercialização a observância
das condições relativas à qualidade das sementes e das disposiçõesque asseguram a sua identidade, os Estados-membros devem preverdisposições adequadas de controlo;
Considerando que as sementes que obedecem a essas condições só
devem ser submetidas a restrições de comercialização previstas pelasregras comunitárias, sem prejuízo da aplicação do artigo 36
odo
Tratado;
Considerando que convém, numa primeira fase e até ao estabeleci-
mento de um catálogo comum de variedades, que nessas restrições se
inclua nomeadamente o direito dos Estados-membros a limitarem a
comercialização das sementes certificadas das diferentes categorias àsdas variedades que tenham um valor de cultura e de utilização relativa-mente ao seu território;
Considerando que é necessário que, sob certas condições, se reconheça
a equivalência entre as sementes multiplicadas noutro país a partir de
sementes certificadas num Estado-membro e sementes multiplicadas
nesse Estado-membro;
Considerando, por outro lado, que convém prever que as sementes de
plantas forrageiras produzidas em países terceiros só poderão sercomercializadas na Comunidade se oferecem as mesmas garantias dassementes oficialmente certificadasou oficialmente admitidas como
sementes comerciais na Comunidade e em conformidade com as regras
comunitárias;
Considerando que convém admitir provisoriamente sementes subme-
tidas a exigências reduzidas, relativamente a períodos em que oaprovisionamento de sementes comerciais enfrenta dificuldades;
Considerando que, a fim de harmonizar os métodos técnicos de certifi-
cação dos diferentes Estados-membros e para que futuramente se
possam comparar as sementes certificadas no interior da Comunidadee as provenientes de países terceiros, é conveniente que se estabeleçamcampos comparativos comunitários nos Estados-membros para que sepossam controlar anualmente a posteriori as sementes das diferentes
categorias de «sementes certificadas»;1966L0401 — PT — 17.12.1996 — 004.001 — 4
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Considerando que convém confiar à Comissão a tarefa de tomar certas
medidas de aplicação; que para facilitar a execução das medidasprevistas convém que se defina um procedimento que instaure estreita
cooperação entre os Estados-membros e a Comissão, no âmbito de um
Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas eFlorestais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
A presente directiva diz respeito às sementes de plantas forrageirascomercializadas na Comunidade, seja qual for a sua utilização comosementes.
Artigo 2
o
►M11.◄Na acepção da presente directiva deve entender-se por:
A. Plantas forrageiras: as plantas dos géneros e espécies seguintes:
a)Gramineae Gramíneas
Agrostis canina L. Agróstis dos cães
Agrostis gigantea Roth Agróstis branca
Agrostis stolonifera L. Agróstis estolhosa
►M19Agrostis capillaris L. ◄ Agróstis comum
Alopecurus Vulpino
►M19Arrhenatherum elatius (L.)
Beauv. ex J. et K. Presl. ◄Erva de conta
Bromus catharticus Vahl Bromo
Bromus sitchensis Trin. Bromo
Cynodon dactylon (L.)Pers. Grama bermuda
Dactylis glomerata L. Dactilis
►M19Festuca arundinacea
Schreber ◄Festuca
Festuca ovina L. Festuca Ovina
►M19Festuca pratensis Hudson ◄Festuca dos prados
Festuca rubra L. Festuca vermelha
Lolium multiflorum Lam. Azevém da Itália (incluindo o azevém
Westerwold)
Lolium perenne L. Azevém inglês
►M19Lolium × boucheaanum
Kunth◄Azevém híbrido
Phalaris aquatica L. Planta de Harding
Phleum bertolonii DC. Fléole bulbeuse
Phleum pratense L Rabo de gato
Poa annua L Poa anual
Poa nemoralis L. Poa dos bosques
Poa palustris L. Poa dos pântanos
Poa pratensis L. Poa dos prados1966L0401 — PT — 17.12.1996 — 004.001 — 5
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Poa trivialis L. Poa comum
►M19Trisetum flavescens (L.)
Beauv.◄Aveia amarela
A presente definição abrange igualmente os seguintes híbridos resultantes do
cruzamento entre as espécies supracitadas:
Festuca pratensis ►C3Hudson◄×
Lolium mulyiglotum Lam.Híbridos resultantes do cruzamento de
festuca dos prados com►C3azevém
anual,◄(incluindo azevém
►C3Westerwold ◄)( ×Festulo-
lium).
b)Leguminosae Leguminosas
Hedysarum coronarium L. ►C1Sula◄
Lotus corniculatus L. Cornichão
Lupinus albus L. Tremoço branco
Lupinus angustifolius L. Tremoço azul
Lupinus luteus L. Tremoço amarelo
Medicago lupulina L. Luzerna lupulina
Medicago sativa L. Lucerna
►M19Medicago × varia Martyn ◄Luzerna
Onobrychis viciifolia Scop. Sanfeno
Pisum sativum L. (partim) Ervilha forrageira
Trifolium alexandinum L. ►C1Bersic◄
Trifolium hybridum L. Trevo híbrido
Trifolium incarnatum L. Trevo encarnado
Trifolium pratense L. Trevo branco
Trifolium resupinatum L. Trevo da Pérsia
Trigonella foenumgraecum Fenacho
Vicia faba L. (partim) Faveira
Vicia pannonica Crantz ►C2Ervilhaca da Panónia ◄
Vicia sativa L. Ervilhaca comum
Vicia villosa Roth ►C2Ervilhaca de caxos roxos ◄
c)Outras espécies
►M19Brassica napus L. var. napo-
brassica (L.)Rechb. ◄►C1Rutabaga ◄
►M19Brassica oleracea L. covar.
acephala (DC)Alef. var. medullosa
Thell. + var. viridis L. ◄Couve forrageira
Phacelia tanacetifolia Benth. Facélia
►M19Raphanus sativus L. var. olei-
formis Pers. ◄►C1Rabanete oeaginoso ◄
B. Sementes de base:
1. Sementes de variedades seleccionadas das sementes
a) Que estão foram produzidas sob responsabilidade do obtentor
de acordo com as regras de selecção preservadora da varie-dade;1966L0401 — PT — 17.12.1996 — 004.001 — 6
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b) Que estão previstas para a produção de sementes da categoria
«sementes certificadas»;
c) Que, sob reserva das disposições do artigo 4o, obedecem às
condições previstas nos Anexos I e II relativamente àssementes de base e
d) Para as quais se tenha verificado, em exame oficial, que as
condições referidas foram respeitadas.
2. Sementes de variedades regionais (locais): as sementes
a) Que foram produzidos sob controlo oficial, a partir de mate-
riais oficialmente admitidos como variedades regionais(locais) em uma ou várias explorações situadas numa regiãode origem claramente delimitada;
b) Que esto previstas para produção de sementes da categoria
«sementes certificadas»;
c) Que, sob reserva das disposições do artigo 4
o, obedecem às
condições previstas nos Anexos I e II relativamente àssementes de base e
d) Em relação às quais se verificou, em exame oficial, que as
condições referidas foram respeitadas.
C. Sementes certificadas: as sementes
a) Que provenham directamente de sementes de base ou de
sementes certificadas ou, a pedido do cultivador, de sementes
de geração anterior às sementes de base que tenham satisfeito,aquando dum exame oficial, as condições previstas nos AnexosI e II para as sementes de base;
b) Que estão previstas para a produção de sementes da categoria
«sementes certificadas» ou de plantas;
c) Que, sob reserva do disposto na alínea b) do artigo 4
o, obedecem
às condições previstas nos Anexos I e II relativamente às
sementes certificadas e
d) Em relação às quais se tenha verificado, em exame oficial, que
as conclusões referidas foram respeitadas.
D. Sementes comerciais: as sementes
a) Que possuem a identidade da espécie;
b) Que, sob reserva do disposto na alínea b) do artigo 4o, obedecem
às condições previstas no Anexo II relativas às sementes comer-ciais e
c) Em relação às quais se tenha verificado, em exame oficial, que
as condições referidas foram respeitadas.
E. Disposições oficiais: as disposições adoptadas
a) Pelas autoridades de um Estado, ou,
b) Sob a responsabilidade de um Estado, por pessoas colectivas de
direito público ou privado, ou,
c) Em relação a actividades auxiliares igualmente sob controlo de
um Estado, por pessoas singulares ajuramentadas, na condição
de que as pessoas referidas nas alíneas b) e c) não usufruam,em proveito próprio, do resultado dessas disposições.
F. Pequenas embalagens ►
M27CE◄A: as embalagens que conte-
nham uma mistura de sementes que no sejam destinadas a ser
utilizadas como plantas forrageiras, que no excedam um peso
líquido de 2 kg com a exclusão, se for cado disso, dos pesticidasgranuldos, das substâncias de revestimento ou de outros aditivossólidos.
G. Pequenas embalagens ►
M27CE◄B: as embalagens que conte-
nham sementes certificadas, sementes comercializadas ou — desdeque se trate de pequenas embalagens ►
M27CE◄A — uma
mistura de sementes que no excedam um peso liquido de 10 kg1966L0401 — PT — 17.12.1996 — 004.001 — 7
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com a exclusão, se for caso disso, dos pesticidas granulados, das
substâncias de revestimento ou de outros adivitos sólidos.
1A. As Alterações a introduzir em função da evolução dos conheci-
mentos científicos ou técnicos na lista das espécies referidas no no1,
parte A, no que respeita às denominações e aos híbridos resultantes docruzamento entre espécies referidas pela presente directiva, serão adop-
tadas segundo o procedimento previsto no artigo 21
o.
1B. Os diferentes tipos de variedades, incluindo as componentes, a
que pode ser concedida certificação nos termos do disposto na presentedirectiva, podem ser especificados e definidos de acordo com o proce-
dimento estabelecido no artigo 21
o.
1►M22C◄. Segundo o procedimento previsto no artigo 21o,o s
Estados-membros poderão ser autorizados a permitir, por derrogação don
o1, ponto C, alínea a), a certificação como sementes certificadas, de
sementes de espécies autogâmicas ou apomícticas anteriormente apre-
sentadas certificação enquanto sementes de base e provindodirectamente de sementes duma geração anterior às sementes de baseque não foi oficialmente examinada. Esta disposição não se aplica àssementes híbridas. A certificação como sementes certificadas só poderá
ser efectuada se for pedida pelo requerente da certificação de acordo
com o adquirente e se tiver sido comprovado, por ocasião de umcontrolo oficial posterior com base em amostras colhidas oficialmentee efectuado o mais tardar no período de crescimento das culturas para aprodução de sementes que são objecto do pedido, que as sementes dageração anterior corresponderam às exigências fixadas para as sementes
de base quanto identidade e pureza das variedades. Nest caso, o adqui-
rente declarará, aquando da colheita da amostra, a superfície total daprodução de sementes da geração anterior.
Os Estados-membros determinam que os rótulos oficiais das sementes
comercializadas, em aplicação da autorização referida no primeiro
parágrafo, tragam a indicação «comercialização autorizada exclusiva-
mente em … (Estado-membro a que diz respeito)». Os Estados--membros poderão para além disso determinar nesse caso que osrótulos oficiais tragam igualmente a indicação «destinadas exclusiva-mente reprodução».
1►
M22D◄. Segundo o procedimento previsto no artigo 21o,o s
Estados-membros poderão ser autorizados a não aplicar, para aprodução num determinado Estado-membro, a condição prevista noparágrafo B l) do ponto 2 da parte I do Anexo II para uma ou váriasdas espécies em questão, na medida em que as condições ecológicas e
as experiências adquiridas permitam supor o respeito das normas
fixadas na coluna 13 do quadro do ponto 2 da parte I do Anexo II.
2. Os Estados-membros podem, durante um período transitório
máximo de quatro anos após a entrada em vigor das disposições legis-
lativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem
cumprimentos às disposiões da presente directiva e em derrogação daletra C do n
o1, certificar como sementes certificadas as sementes direc-
tamente provenientes de sementes oficialmente controladas numEstado-membro de acordo com o sistema actual e que ofeream as
mesmas garantias que as sementes certificadas como sementes de base
ou sementes certificadas de acordo com os princípios da presente direc-tiva.
Artigo 3o
1. Os Estados-membros determinarão que as sementes de:1966L0401 — PT — 17.12.1996 — 004.001 — 8
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Brassica napus L. var. napobrassica (L.)Rchb.
Brassica oleracea L. convar. acephala (DC.)Alef. var. medullosa
Thell. + var. viridis L.
Dactylis glomerata L.Festuca arundinacea Schreber
Festuca pratensis Hudson
Festuca rubra L. ►
M25× Festulolium ◄
Lolium multiflorum Lam.
Lolium perenne L.►
M19Lolium × boucheanum Kunth. ◄
Phleum pratense L.
Medicago sativa L.
►M19Medicago × varia T. Martyn ◄
Pisum arvense L.
Raphanus sativus L. var. oleiformis Pers..Trifolium repens L.
e, a partir de 1 de Julho de 1971, de Trifolium pratense L.
só podem ser comercializadas se tiverem sido oficialmente certificadas
como «sementes de base» ou «sementes certificadas» e satisfazerem ascondições previstas no Anexo II.
1A. De acrodo (SIC! acordo) com o procedimento previsto no artigo
21
oo Reino de Espanha pode ser autorizado a prever derrogações do
no1 até 31 de Dezembro de 1989 no que se refere às sementes de
Medícago staiva , de Brassic a oleracea convar. acephala ed e
Raphanus sativus .
2. Os Estados-membros determinarão que outras sementes de
géneros e espécies de plantas forrageiras diferentes das definidas no
no1 só podem ser comercializadas se se tratar de sementes que tenham
sido oficialmente certificadas «sementes de base» ou «sementes certifi-cadas», ou de sementes comerciais e se, além disso, essas sementesobedecerem às condições previstas no Anexo II.
3. De acordo com o procedimento previsto no artigo 21
o,a
Comissão pode determinar que outras sementes de géneros e espéciesde plantas forrageiras diferentes das definidas no n
o1 só podem ser
comercializadas a partir de datas determinadas se tiverem sido oficial-
mente certificadas «sementes de base» ou «sementes certificadas».
4. Os Estados-membros velarão por que os exames oficiais sejam
efectuados de acordo com os métodos internacionais usuais, na medidaem que tais métodos existam.
5. Os Estados-membros podem prever derrogações às disposições
dos n
os1e2 :
a) Para as sementes de selecção de gerações anteriores às sementes de
base;
b) Para ensaios ou para fins científicos;
c) Para trabalhos de selecção;1966L0401 — PT — 17.12.1996 — 004.001 — 9
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d) Para sementes em bruto comercializadas tendo em vista o acondi-
cionamento, desde que que a idenndade dessas sementes estejagarantida.
Artigo 4
o
Os Estados-membros podem todavia, autorizar em derrogação ao
disposto no artigo 3o,
a) A certificação oficial e a comercializaãço das sementes de base que
não obedeam às condições previstas no Anexo II, no que respeitafaculdade germintativa; uma derrogação da mesma natureza igual-mente aplicável às sementes certificadas de trifolium pratense namedida em que essas sementes estejam previstas para a produção
de outras sementes certificadas.
Nos casos acima referidos serão tomadas todas as disposições úteis,
para que o fornecedor garanta uma determinada faculdade germina-
tiva, que será por ele indicada, para efeitos de comercialização, em
etiqueta especial de que constem os seus nome e endereço e onúmero de referência do lote;
b) No interesse de um aprovisionamento rápido de sementes, a certifi-
cação oficial ou a admissão oficial e a comercialização at aoprimeiro destinatário comercial de sementes das catagorias«sementes de base», «sementes certificadas» ou «sementes comer-
ciais» em relação às quais não esteja terminado o exame oficial
destinado a controlar o respeito das condições previstas no AnexoII relativamente faculdade germinativa. A certificação ou aadmissão só será concedida mediante a apresentação de um relatóriode análise provisório das sementes e na condição de que sejam indi-cados o nome e o endereço do primeiro destinatário; todas as
disposições úteis serão tomadas para que o fornecedor garanta a
faculdade germinativa verificada aquando da análise provisória;para efeitos de comercialização a indicação desta faculdade germi-nativa deve constar de uma etiqueta especial de que constem onome e o endereço do fornecedor e o número de referência do lote.
Essas disposições não se aplicam às sementes importadas de países
terceiros, salvo os casos previstos no artigo 15
ono que respeita mulpli-
cação fora da Comunidade.
Artigo 5o
Os Estados-membros em relação sua própria produção, podem fixar,
relativamente às condições previstas nos Anexos I e II, condiçõessuplementares ou mais rigorosas em relação à certificação bem comoao exame de sementes comerciais.
Artigo 6
o
Os Estados-membros determinarão que a descrição eventualmente
exigida dos componentes genealógicos a pedido do obtentor seja consi-
derada confidencial.
Artigo 7o
1. Os Estados-membros determinarão que durante o processo de
controlo das variedades ou durante o exame das sementes para certifi-cação e o exame das sementes comercializadas, as amostras serocolhidas oficialmente, de acordo com méthodos (SIC! métodos)adequados;
2. Durante o exame das sementes para certificação e o exame das
sementes comerciais, as amostras serão colhidas em lotes homogéneos;o peso máximo de cada lote e o peso mínimo das amostras estão defi-nidos no Anexo III.1966L0401 — PT — 17.12.1996 — 004.001 — 10
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▼B
▼B
Artigo 8o
1. Os Estados-membros determinarão que sementes de base,
sementes certificadas e sementes comerciais apenas possam ser comer-cializadas em ►
M1lotes◄suficientemente homogéneas e em
embalagens fechadas, munidas, de acordo com o disposto nos artigos
9o,1 0o►M6ou 10oA consoante o caso ◄, de um sistema de fecho
e de marcação.
2. Relativamente à comercialização de pequenas quantidades ao
nível do utilizador final, os Estados-membros podem determinar derro-gações ao disposto no n
o1 no que respeita à embalagem, sistema de
fecho e marcação.
Artigo 9o
1. Os Estados-membros determinam que as embalagens de sementes
de base, de sementes certificadas e de sementes comerciais, na medida
em que as sementes dessas duas últimas categorias não se apresentem
sob a forma de pequenas embalagens ►M27CE◄B, sejam
fechadas oficialmente ou sob controlo oficial de modo que não possamser abertas sem que o sistema de fecho se deteriore ou sem que o rótulooficial previsto no n
o1 do artigo 1o, e a embalagem mostrem sinais de
manipulação.
A fim de garantir o empacotamento, o sistema de fecho deverá
comportar pelo menos ou a incorporação neste do rótulo acima refe-
rido, ou a aposição de um selo oficial.
As medidas previstas no segundo parágrafo são dispensáveis desde que
exista um sistema de fecho não reutilizável.
Segundo o procedimento previsto no artigo 21o, poderá ser comprovado
se um determinado sistema de empacotamento e fecho corresponde às
disposições do presente número.
2. Os Estados-membros determinarão que, excepto no caso de frac-
cionamento em pequenas embalagens ►M27CE◄B, só
oficialmente ►M9(SIC! ou sob controlo oficial) ◄se poderá
proceder a um ou vários novos fechos. Nesse caso, serão igualmentemecionados, na etiqueta prevista no n
o1 do artigo 10o, o último novo
fecho, a sua data e o serviço que o efectuou.
3. Os Estados-membros determinam que as pequenas embalagens
►M27CE◄B sejam fechadas de modo que não possam ser abertas
sem que o sistema de fecho se deteriore ou sem que a marcação e a
embalagem mostrem sinais de manipulação. Segundo o procedimento
previsto no artigo 21o, poderá ser comprovado se um determinado
sistema de empacotamento e fecho corresponde às disposições dopresente número. No so autorizadas uma ou mais novas operações deempacotamento e fecho, exceptuando-se quando sob controlo oficial.
4. Os Estados-membros poderão estabelecer derrogações aos n
o1e
2 para as pequenas embalagens de sementes de base.
Artigo 10o
1. Os Estados-membros determinam que as embalagens de sementes
de base, de sementes certificadas e de sementes comerciais, na medida
em que as sementes dessas duas últimas categorias não se apresentemsob a forma de pequenas embalagens ►
M27CE◄B,
a) Sejam providas no exterior de um rótulo oficial que não tenha ainda
sido utilizado, o qual deverá ser conforme às condições fixadas noAnexo IV, parte A e cujas indicações sejam redigidas numa daslínguas oficiais da Comunidade. A cor do rótulo será branca paraas sementes de base, azul para as sementes certificadas da primeira1966L0401 — PT — 17.12.1996 — 004.001 — 11
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reprodução a partir de sementes de base; vermelha para as sementes
certificadas das reproduções seguintes a partir das sementes de basee castanho escuro para as sementes comerciais. Se se tratar de uma
etiqueta provida de um ilhó, a sua fixação será garantida em todos
os casos por um selo oficial. Se, no caso previsto no artigo 4
o, alínea
a), as sementes de base ou as sementes certificadas não correspon-clerem às condições fixadas no Anexo II quanto capacidadegerminativa, tal será mencionado no rótulo. E autorizado o emprego
de rótulo oficiais adesivos. Em conformidade com o procedimento
previsto no artigo 21
o, poderá ser autorizado, sob controlo oficial,
apor embalagem as indicações prescritas de maneira indelével esegundo o modelo do rótulo;
b) Incluam uma informação oficial da cor do rótulo e reproduzam pelo
menos as indicações previstas para o rótulo no Anexo IV, parte A I,alínea a), pontos 3, 4 e 5 e, para as sementes comerciais, alínea b),pontos 2, 4 e 5. A informação deve ser elaborada de modo que nãopossa ser confundida com o rótulo referido na alínea a). A infor-
mação poderá ser dispensável quando as indicações sejam apostas
de maneira indelével embalagem ou quando, em conformidade coma alínea a), sejam utilizados um rótulo adesivo ou uma etiquetaconstituída por um material não susceptível de ser rasgado.
2. Os Estados-membros poderõa (SIC! poderão) prever derrogações
do parágrafo e para as pequenas embalagens de sementes de base,
desde que estas tragam a indicação «comercializaão autorizada exclusi-
vamente em … (Estado-membro a que diz respeito)».
Artigo 10
oA
1. Os Estados-membros determinarão que as pequenas embalagens
►M27CE◄B:
a) Sejam providas no exterior, em conformidade com a parte B do
Anexo IV, de uma etiqueta do fornecedor, de uma inscrição impri-
mida ou de um carimbo redigido numa das línguas oficiais da
Comunidade; a etiqueta poderá ficar dentro das embalagens transpa-rents, desde que seja legível através da embalagem; relativamente àcor da etiqueta aplicar-se-á o n
o1, alinea a) do artigo 10o:
b) Sejam providas de um número de ordem atribuído oficialmente e
colocado quer no exterior da embalagem, quer sobre a etiqueta dofornecedor prevista na alínea a); em caso de utilização de umavinheta adesiva oficial, aplicar-se-á o n
o1, alínea a), do artigo 10o
relativamente à cor as modalidades de colocação do referido número
de ordem poderão ser fixadas de acordo com o procedimento
previsto no artigo 21o.
2. Os Estados-membros poderão determinar para a marcação das
pequenas embalagens ►M27CE◄B acondicionadas no seu terri-
tório, a utilização de uma vinheta adesiva oficia) sobre a qual serãoparcialmente retomadas as indicações previstas na parte B do Anexo
IV desde que estas constem dessa vinheta, no será exigida a marcação
prevista no n
o1, alínea a).
Artigo 10oB
Os Estados poderão estabelecer que, em caso de pedido as pequenas
embalagens ►M27CE◄B de sementes certificadas e de sementes
comerciais sejam fechadas e marcadas oficialmente ►M7(SIC! ou
sob controlo oficial) ◄de acordo com o no1 do artigo 9oe o artigo
10o.
Artigo 10oC
Os Estados-membros tomarão todas as disposições úteis para que o
controlo da identidade das sementes seja assegurado no caso daspequenas embalagens, nomeadamente aquando do fraccionamento doslotes de sementes. Para esse efeito poderão estabelecer que as pequenasembalagens, fraccionadas no seu território sejam fechadas oficialmenteou sob controlo oficial.1966L0401 — PT — 17.12.1996 — 004.001 — 12
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Artigo 11o
►M221.◄Não será afectado o direito dos Estados-membros a
determinar em que as embalagens de sementes de base, de sementescertificadas ou de sementes comerciais de produção nacional ou impor-tadas, com vista comercialização no seu território, estejam munidas, emcasos diversos dos previstos ►
M6pela presente directiva ◄,d eu m a
etiqueta do fornecedor ►M5ou que os lotes de sementes que satis-
façam a condições especiais no que se refere presenta de Avena fatua,fixadas segundo o processo previsto no artigo 21
o, serão acompanhadas
de um certificado oficial atestando o respeito por estas condições. ◄
2. O rótulo referido no no1 deve ser redigido por forma a que no
possa ser confundido com o rótulo oficial referido no no1 do artigo
10o.
Artigo 12o
Os Estados-membros determinarão que qualquer tratamento químico
das sementes de base, das sementes certificadas ou de sementes comer-ciais seja indicada ou na etiqueta oficial, ou na etiqueta do fornecedor ena embalagem ou no seu interior.
Artigo 13
o
1. Os Estados-membros determinarão que as sementes de plantas
forrageiras que se apresentem sob a forma de misturas de sementes de
diferentes géneros, espécies ou variedades ou de misturas comsementes de plantas que nao sejam plantas forrageiras na acepção dapresente directiva só possam ser comercializadas se se tratar demisturas que não sejam destinadas a ser utilizadas como plantas forra-geiras e se as diferentes componentes da mistura tiverem satisfeito
antes da mistura, as regras de comercialização que lhes são aplicaveis.
2. Os Estados-membros poderão igualmente, em derrogação do n
o1,
autorizar a comercialização de sementes de plantas forrageiras que se
apresentem sob a forma de misturas.
— se essas misturas forem destinadas a ser utilizadas como plantas
forrageiras ou
— se essas misturas contiverem sementes de espécies de plantas para
as quais as disposições comunitárias não prevejam a mistura com assementes de plantas forrageiras.
3. Serão aplicáveis os artigos 8
o,9o,1 0oC, 11oe1 2o, bem como,
sem prejuízo todavia, de que a etiqueta seja verde, os artigos 10oe
10oA. Para esse efeito, as pequenas embalagens ►M27CE◄.A
serão consideradas como pequenas embalagens ►M27CE◄B.
Todavia, para as pequenas embalagens ►M27CE◄A, o número de
ordem atribuído oficialmente e previsto no no1, alínea b), do artigo 10o
A não será exigido.
Aquando da aplicação do no2, os Estados-membros poderão conceder
derrogações à presente directiva para as pequenas embalagens relativa-mente às quantidades máximas e às indicações a fornecer aquando da
marcação, desde que estas pequenas embalagens contenham a menção
«comercialização autorizada exclusivamente … (Estado-membroconcernido)».
Artigo 13
oA
Tendo em vista procurar soluções melhores para certos elementos do
sistema de certificação adoptado ao abrigo da presente directiva, podedecidir-se a realização de experiências temporárias a nível comunitário,em determinadas condições, nos termos do disposto no artigo 21
o.1966L0401 — PT — 17.12.1996 — 004.001 — 13
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No âmbito de tais experiências, os Estados-membros podem ser dispen-
sados de algumas obrigações estabelecidas na presente direcriva. Oâmbito dessa isenção será definido por referência às disposições a que
se aplica. A duração de uma experiência não pode exceder 7 anos.
Artigo 14
o
1. Os Estados-membros zelarão para que
— as sementes de base e as sementes certificadas, que tenham sido
oficialmente certificadas e cuja embalagem tenha sido►
M7timbrada e selada oficialmente ou sob controlo oficial ◄,
em conformidade com a presente directiva,
— as sementes comerciais que tenham sido oficialmente controladas e
cuja embalagem tenha sido ►M7timbrada e selada oficialmente
ou sob controlo oficial ◄, em conformidade com a presente direc-
tiva,
— as sementes certificadas que tenham sido oficialmente certificadas e
as sementes comerciais que tenham sido oficialmente controladasque se apresentem sob a forma de pequenas embalagens
►
M27CE◄B que tenham sido marcadas e fechadas em confor-
midade com a presente directiva,
— as sementes que se apresentem em misturas produzidas em confor-
midade com a presente directiva e que não sejam destinadas a serutilizadas como plantas forrageiras e cuja embalagem esteja
marcada e fechada, em conformidade com a presente directiva,
— as sementes que se apresentem em misturs produzidas em conformi-
dade com a presente directiva e que no sejam destinadas a serutilizadas como plantas forrageiras e cuja embalagem esteja
marcada e fechada, em conformidade com a presente directiva,
só sejam submetidas a restrições de comercialização previstas pela
presente directiva relativas às suas características, às disposições deexame, à marcação e ao fecho.
1.A. A Comissão autorizará, de acordo com o processo previsto no
artigo 21.
opara a comercialização de sementes de plantas forrageiras,
na totalidade ou em partes do território de um ou de mais Estados--membros, a adopção de disposições mais restritivas do que asprevistas no Anexo II no que diz respeito à presença de «avena fatua»
naquelas sementes, se se aplicarem disposições análogas na produção
local daquelas sementes e se for efectivamente levada a cabo umacampanha de erradicação de «avena fatua» nas culturas de plantasforrageiras na região em causa.
2. Os Estados-membros podem:
a) Determinar que, na medida em que nao tiverem entrado em vigor
disposições adoptadas pela Comissão em conformidade com o n
o3
do artigo 3o, outras sementes de géneros e espécies de plantas forra-
geiras diferentes das referidas no no1 do artigo 3osó podem, a partir
de determinadas datas, ser comercializadas se se tratarão desementes que tenham sido oficialmente certificadas «sementes debase» ou «ementes certificadas»;
b) Adoptar disposições relativas ao teor máximo de humidade admitido
em relação comercialização;
c) Limitar a comercialização de sementes certificadas de plantas forra-
geiras às da primeira multiplicação a partir de sementes de base;
d) Limitar a comercialização de sementes de plantas forrageiras às
sementes de variedades inscritas numa lista nacional baseada novalor cultural e de utilização no respectivo território at que entreem vigor um catálogo comum das variedades, devendo esta entradaem vigor ocorrer até 1 de Janeiro de 1970, o mais tardar; ascondições de inscrição nesta lista em relação às variedades prove-1966L0401 — PT — 17.12.1996 — 004.001 — 14
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nientes de outros Estados-membros, serão as mesmas das relativas
às variedades nacionais.
3. Os Estados-membros que previram derrogações em conformidade
com as disposições do no5, alínea a) do artigo 3ovelam por que as
sementes de selecção de gerações anteriores às sementes de base não
sejam sujeitas a qualquer restrição de Comercialização no que se refere
às suas características, às disposições do exame, à marcação e aofecho:
a) Se tiverem sido controladas oficialmente pelo serviço competente
para a certificação, em conformidade com as disposições aplicáveiscertificação de sementes de base,
b) Se se encontrarem em embalagens de acordo com as disposições da
presente directiva, e
c) Se essas embalagens estiverem providas de um rótulo oficial
contendo, pelo menos, as seguintes indicações:
— serviço de certificação e Estado-membro ou a sua sigla,
— número de referência do lote,
— mês e ano do empacotamento e fecho
ou
— mês e ano da última colheita oficial de amostras com vista à
certificação.
— espécie, indicada, pelo menos em caracteres latinos, pela sua
designação botânica, que pode ser dada de forma abreviada e
sem referência aos nomes dos autores,
— variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos.
— menção «sementes pré-base»
— número de gerações que precederam as sementes da categoria
«sementes certificadas» da primeira reprodução.
O rótulo de cor branca e barrado em diagonal por um trao violeta.
Nos termos do procedimento previsto no artigo 21
o, os Estados-
-membros podem ser dispensados da obrigação de indicarem adesignação botânica para certas espécies e, eventualmente, por períodoslimitados, quando ficar comprovado que os inconvenientes resultantes
das observâncias desta obrigaçáo superam as vantagens esperadas para
a comercialização das sementes.
Artigo 15
o
1. Os Estados-membros estipularão que as sementes de plantas
forrageiras:
— que tenham sido produzidas directamente a partir de sementes de
base ou de sementes oficialmente certificadas em um ou maisEstados-membros ou num país terceiro a que tenha sido concedida
equivalência ao abrigo do n
o1, alínea b), do artigo 16o, ou que
provenham directamente do cruzamento de sementes de baseoficialmente certificadas num Estado-membro com sementes debase oficialmente certificadas num destes países terceiros e
— que tenham sido colhidas noutro Estado-membro,
devam ser, a pedido, e sem prejuízo do disposto na Directiva 70/457/
/CEE, oficialmente certificadas em qualquer dos Estados-membros, se
tais sementes tiverem sido sujeitas a uma inspecção de campo, quesatisfaça as condições estabelecidas no Anexo I para a respectiva cate-goria e se um exame oficial tiver comprovado que foram satisfeitas ascondições estabelecidas no Anexo II para a mesma categoria.
Quando, en tais casos, a semente tiver sido produzida directamente a
partir de sementes oficialmente certificadas de gerações anterioressemente de base, os Estados-membros podem autorizar tambm a certi-1966L0401 — PT — 17.12.1996 — 004.001 — 15
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ficação oficial como semente de base, se estiverem satisfeitas as
condições estabelecidas para esta categoria.
2. As sementes de plantas forrageiras que tiverem sido colhidas
noutro Estado-membro e se destinem a certificaáo conforme o dispostono n
o1, devem ser:
— acondicionadas e marcadas com um rótulo oficial que satisfaça as
condições estabelecidas nas letras A e B do Anexo V, em conformi-dade com o disposto no n
o1 do artigo 9oe
— acompanhadas por um documento oficial que satisfaça as condições
estabelecidas na letra C do Anexo V,
3. Os Estados-membros estipularão tambm que as sementes de
plantas forrageiras:
— que tenham sido produzidas directamente a partir de sementes de
base oficialmente certificadas em um ou mais Estados-membros ou
num país terceiro a que tenha sido concedida equivalência ao abrigo
do no1, alínea b), do artigo 16oou que provenham directamente do
cruzamento de sementes de base oficialmente certificadas numEstado-membro com sementes de base oficialmente certificadasnum destes países terceiros, e
— que tenham sido colhidas num país terceiro
devam ser, pedido, oficialmente certificadas como sementes certifi-
cadas em qualquer dos Estados-membros em que as sementes de basetenham sido produzidas ou oficialmente certificadas, se essas sementestiverem sido sujeitas a uma inspecção de campo que satisfaça as
condições estabelecidas numa decisão de equivalência adoptada ao
abrigo do n
o1, alínea a), do artigo 16opara a categoria respectiva, e
se um exame oficial tiver comprovado que estão satisfeitas ascondições estabelecidas no Anexo II para a mesma categoria. Osdemais Estados-membros podem autorizar tambm a certificação oficial
das referidas sementes.
Artigo 16
o
1. O Conselho, por proposta da Comissão, deliberando por maioria
qualificada verificará:
a) Se, no caso previsto no artigo 15o, as inspecções de campo
obedecem, num país terceiro, às condições previstas no Anexo I,
b) Se as sementes de plantas forrageiras produzidas num país terceiro e
que ofereçam as mesmas garantias quanto às suas características
bem como às disposições adoptadas relativamente ao seu examepara assegurar a sua identidade, para a sua marcação e para o seucontrolo, são, neste aspecto, equivalentes às sementes de base, àssementes certificadas ou às sementes comerciais produzidas naComunidade e estão em conformidade com as disposições da
presente directiva.
2. Os Estados-membros podem, no que respeita a um país terceiro,
proceder eles próprios às verificações referidas no n
o1, enquanto o
Conselho não se tiver ainda pronunciado, no quadro da presente direc-tiva, relativamente quele país. Este direito expira em ►
M101d e
Julho de 1978 ◄.
3. Os nos1 e 2 são aplicáveis a qualquer novo Estado-membro, pelo
período compreendido entre a sua adesão e a data em que devem entrar
em vigor as disposições legislativas, regulamentares ou administrativasnecessárias à aplicação do disposto na presente directiva.
4. O disposto no n
o1 igualmente aplicável ao território da antiga
República Democrática Alemã at 31 de Dezembro de 1991. As normasde execução podem ser decididas de acordo com o procedimentoprevisto no artígo 21
o.1966L0401 — PT — 17.12.1996 — 004.001 — 16
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Artigo 17o
1. A fim de eliminar dificuldades transitórias de abastecimento geral
em sementes de base, em sementes certificadas ou em sementes comer-ciais, que se manifestem pelo menos num Estado-membro einsuperáveis no seio da Comunidade, um ou vários Estados-membrospodem ser autorizados, de acordo com o procedimento previsto no
artigo 21
o, a admitir a comercialização, por um período determinado,
de sementes de uma categoria sujeita a exigências reduzidas, ou desementes pertencentes a variedades que não constam nem do «CatálogoComum de Variedades das Espécies de Plantas Agrícolas» nem dosseus catálogos nacionais de variedades.
2. Quando se tratar de uma categoria de sementes duma variedade
determinada, a etiqueta oficial será a prevista para a categoria corres-pondente e, nos restantes casos, a cor será a prevista para as sementescomerciais. A etiqueta indicará sempre que se trata de sementes de umacategoria submetida a exigências reduzidas.
3. As regras de execução do n
o1 podem ser adoptadas em conforni-
dade com o processo estabelecido no artigo 21o.
Artigo 18o
A presente directiva só se aplica às sementes de plantas forrageiras
para as quais se prove que se destinam exportaão para países terceiros.
Artigo 19o
►M41.◄Os Estados-membros adoptarão todas as disposições
úteis que permitam que durante a comercialização seja efectuado, pelomenos por sondagem, o controlo oficial de sementes de plantas forra-geiras relativamente ao respeito das condições previstas na presente
directiva.
2. Os Estados-membros tomam todas as medidas necessárias a fim
de que as seguintes indicações sejam fornecidas aquando da comercia-lização de quantidades de sementes superiores a 2 kg provenientes de
um outro Estado-membro ou de um país terceiro:
a) Espécie,
b) Variedade,
c) Categoria,
d) País de produção e serviço de controlo oficial,
e) País de expedição,
f) Importador,
g) Quantidade de sementes.
De acordo com o procedimento previsto no artigo 21
o, podem ser
fixadas as modalidades segundo as quais essas indicações devem serfornecidas.
Artigo 20
o
1. Serão efectuadas experiências comunitárias comparativas no inte-
rior da Comunidade a fim de controlar a posteriori as amostras de
sementes de base, com excepção de variedades híbridas e sintéticas, e
de sementes certificadas de plantas forrageiras, colhidas por amos-tragem. O exame das condições que estas sementes deverão satisfazerpoderá ser incluído no controlo a posteriori . A organização das expe-
riências e os seus resultados serão submetidos à apreciação do Comitéreferido no artigo 21
o1966L0401 — PT — 17.12.1996 — 004.001 — 17
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2. Numa primeira-fase, os exames comparativos servirão para
harmonizar os métodos técnicos de certificação a fim de obter a equi-valência dos resultados. Logo que tenha sido atingido este objectivo, os
exames comparativos serão objecto de relatório anual de actividade
notificado confidencialmente aos Estados-membros e Comissão. AComissão, de acordo com o procedimento previsto no artigo 21
o, deter-
minará a data em que o relatório será elaborado pela primeira vez.
3. A Comissão adoptará, de acordo com o procedimento previsto no
artigo 21o, as disposições necessárias para a execução dos exames
comparativos. Sementes de plantas forrageiras produzidas em paísesterceiros podem ser incluídas nos exames comparativos.
Artigo 21
o
1. Para os casos em que feita remissão para o procedimento definido
no presente artigo, o Comité Permanente das Sementes e Plantas
Agrícolas, Hortícolas e Florestais, instituído pela Decisão do Conselhode 14 de Junho de 1966 (
1), adiante designado por «Comité», será
chamado a pronunciar-se pelo seu Presidente, por iniciativa deste ou apedido do representante de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité
um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecersobre esse projecto, num prazo que o presidente pode fixar em funçãoda urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos
previstos do n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das deci-
sões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão.Nas votações no Comité, os votos dos representantes dos Estados--membros estão sujeitos à ponderação definida no citado artigo. Opresidente não participa na votação.
►
A33.◄A Comissão adoptará medidas imediatamente aplicá-
veis. Todavia se no estiverem em conformidade com o pareceremitido pelo Comité, estas medidas serão comunicadas sem demora
pela Comissão ao Conselho. Neste caso, a Comissão pode adiar por
um mês, no máximo, a contar desta comunicação, a aplicação dasmedidas por ela decididas.
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma
decisão diferente no prazo de um mês.
Artigo 21
oA
As alterações a introduzir ao conteúdo dos anexos em virtude da
evoluação dos conhecimentos científicos ou técnicos serão feitassegundo o processo previsto no artigo 21
o.
Artigo 22o
A presente directiva não prejudica as disposições das legislações nacio-
nais justificadas por motivo de protecção da saúde e da vida daspessoas e dos animais ou da preservação das plantas ou de protecçãoda propriedade industrial ou comercial.
Artigo 23
o
Os Estados-membros poro em vigor até 1 de Julho de 1968, o mais
tardar as disposições legislativas regulamentares e administrativas
necessárias para dar cumprimento às disposições do no1 do artigo 14o
e, até 1 de Julho de 1969, o mais tardar, as disposições da presentedirectiva e seus anexos. Do facto informarão imediatamente aComissão.1966L0401 — PT — 17.12.1996 — 004.001 — 18
(1)J O no125 de 11. 7. 1966, p. 2289/66.▼A3
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▼M24
A Alemanha fica autorizada a aplicar, no que se refere ao território da
antiga República Democártica Alemã:
— o disposto no no1 do artigo 3o, quando se tratar:
— de sementes colhidas antes da unificação alemã, ou após essa
unificação, desde que os campos de produção de sementestenham sido semeados antes dessa data,
— de outras sementes, se as mesmas tiverem sido certificadas em
conformidade com o disposto no n
o2 do artigo 2o,
—ono2 do artigo 8o, no que se refere restrição às «pequenas quanti-
dades» de sementes de Pisum sativum L. (partim) e de Vicia faba L.
(partim),
— o artigo 16o, dentro dos limites dos fluxos comerciais tradicionais, e
para corresponder às necessidades de produção das empresas da
antiga República Democrática Alemã,
numa data posterior referida, mas, o mais tardar, até 31 de Dezembro
de 1992, no que se refere ao terceiro travessão e, o mais tardar, até 31de Dezembro de 1994, no que se refere aos restantes travessões.
A Alemanha assegurar que as sementes em relação às quais utilizar
esta autorização, com excepção das especificadas no primeiro
travessão, segundo subtravessão, só sejam introduzidas na Comunidade,
com excepção do território da antiga República Democrtica Alemã, seestiver estabelecido o respeito das condições previstas na presentedirectiva.
Artigo 23
oA
De acordo com o procedimento previsto no artigo 21o, um Estado-
-membro pode, a seu pedido, ser total ou parcialmente dispensado daaplicação das disposições da presente directiva em relação a determi-
nadas espécies se a reprodução e a comercialização das sementes
dessas espécies não existir normalmente no seu terrítório.
Artigo 24
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1966L0401 — PT — 17.12.1996 — 004.001 — 19
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ANEXO I
CONDIÇÕESA QUE DEVE OBEDECER O CULTIVO
1. Os anteriores cultivos do campo de produção não devem ter sido incompatí-
veis com a produção de sementes de espécie da nova cultura e o campo de
produção deve estar suficientemente limpo de plantas provenientes de
culturas anteriores.
2. O cultivo deve obedecer às normas seguintes, no que diz respeito às distân-
cias em relação às fontes próximas de pólen que possam provocar uma
polinização estranha indesejável:
(em m)
Culturadistâncias
mínimas
1 2
Brassica sp.p., ►M22Phacelia tanacetifolia ◄:
— para produção de sementes de base 400— para produção de sementes certificadas 200
Espécies ou variedades com excepção de Brassica sp. p.,
►
M22Phacelia tanacetifolia ◄,►M11Pisum
sativum◄e►M16variedades de Poa pratensis referidas
na segunda parte da terceira frase do no4:◄
— para produção de sementes para produção, campo de
reprodução até 2 ha 200
— para produção de sementes para produção, campo de
reprodução com mais de 2 ha 100
— para produção de sementes destinadas à produção de
plantas forrageiras, campo de reprodução até 2 ha 100
— para produção de sementes destinadas à produção de
plantas forrageiras, campo de reprodução com mais de
2h a 5 0
Estas distâncias poderão não ser observadas, desde que exista protecção sufi-
ciente contra qualquer polinização estranha indesejável.
3. As plantas de outras espécies cujas sementes, no decurso das análises das
sementes da nova cultura, só podem ser toleradas em quantidade limitada.
Em particular, as culturas das espécies de Lolium ►M25ou ×
Festulolium ◄devem corresponder ás condições seguintes: o número de
plantas de uma espécie de Lolium ►M25ou × Festulolium ◄não
conformes com a variedade da cultura, não deve ultrapassar:
— 1 por 50 m2, para a produção de sementes de base,
— 1 por 10 m2, para a produção de sementes certificadas.
4. A cultura de possuir suficiente identidade e pureza varietal. As culturas das
espécies►M14Pisum sativum ,►M15Vicia faba ◄,Brassica napus var.
napobrassica , Brassica oleracea convar. acephala ◄,
►M15 ◄►M16ou de Poa pratensis ◄devem corres-
ponder, nomeadamente, às condições seguintes: o número de plantas de
cultura, reconhecidas como manifestamente não conformes com a variedade,
não deve ultrapassar:
— 1 por 30 m2, para a produção de sementes de base,
— 1 por 10 m2, para a produção de sementes certificadas.
Em relação à Poa pratensis , o número de plantas de cultura que, manifesta-
mente, se reconheça que não estão em conformidade com a variedade não
deve exceder:
— 1 por 20 m2, para a produção de sementes de base,
— 4 por 10 m2, para a produção de sementes certificadas;
todavia, para as variedades que são oficialmente classificadas como «varie-
dades apomícticas monoclonadas» de acordo com os processos admitidos,
possível considerar como aceitáveis em relação às normas acima referidas
nos campos de produção de sementes certificadas, um número que não1966L0401 — PT — 17.12.1996 — 004.001 — 20
▼M16
▼M16
exceda 6 por m2 de plantas reconhecidas como nau conformes com a varie-
dade. Para fins de aplicação, um Estado-membro pode ser autorizado, em
conformidade com o procedimento referido no artigo 21o, a apreciar o
respeito das normas de pureza varietal, para as culturas de Poa pratensis
oriundas dessas variedades, sem se basear unicamente nos resultados da
inspecção no local efectuada nos termos do ponto 6 do Anexo I, sempre
que se considere que a conformidade com as normas de pureza varietal
fixada a no Anexo II está garantida por ensaios adequados de sementes ou
através de outros meios adequados.
Em relação às espécies Pisum sativum ,►M15Vicia faba ◄,Brassica
napus var. napobrassica ,Brassica oleracea convar. acephala ,
►M15 ◄►M16 ◄só é aplicável o
primeiro período.
5. A presença de organismos nocivos, gue reduzam o valor de utilização das
sementes, só tolerada no limite mais baixo possível.
6. O cumprimento das normas ou outras condições acima referidas verificado,
localmente, por ocasião das inspecções oficiais.
Estas inspecções locais são efectuadas nas seguintes condições:
A. O estado do cultivo e o estádio de desenvolvimento da cultura, devem
permitir um exame satisfatório.
B. Deve proceder-se, pelo menos, a uma inspecção no local.
C. A dimensão, número e distribuição das sondagens elementares a inspec-
cionar para verificar o cumprimento das condições fixadas no presente
anexo, deverão ser determinadas segundo métodos apropriados.1966L0401 — PT — 17.12.1996 — 004.001 — 21
▼M14
▼M8
▼M8
ANEXO II
CONDIÇÕESA QUE DEVEM OBEDECER AS SEMENTES
I. SEMEMTES CERTIFICADAS
1. As sementes possuem identidade e pureza varietal suficientes. As sementes
das espécies abaixo mencionadas, correspondem, nomeadamente, às normas
ou outras condições seguintes:
A pureza varietal mínima (%) é de:
—►M16Poa pratensis , variedades referidas na segunda parte da terceira
frase do no4 do Anexo I: ◄98,
—Pisum sativum ,Vicia faba ,Brassica napus var.napobrassica ,Brassica
oleracea conv. acephala :
sementes certificadas, primeira reprodução: 99,
sementes certificadas, segunda reprodução e seguintes: 98.
A pureza varietal mínima é controlada principalmente aquando das inspe-
cções oficiais efectuadas da colheita segundo as condições referidas no
Anexo I.
2. As sementes devem corresponder às normas ou outras condições seguintes,
no que diz respeito à faculdade germinativa, pureza especifica e ao teor de
sementes de outras espécies de plantas, incluindo as sementes de tremoço
de outra cor e amargo:
A. Quadro:1966L0401 — PT — 17.12.1996 — 004.001 — 22
▼M15
▼M8
EspéciesFaculdade germinativa Pureza específica
Faculdade germi-
nativa mínima
(% das sementes
puras)Teor máximo de
grãos duros
(% das sementes
puras)Pureza animal
específica
(% do peso)Teor máximo de sementes de outras espécies de plantas (%
peso)
Total Uma única espécieAgropyron
repens
1 2345 6 7
GRAMINEAE
►M11Agrostis canina ◄ 75 (a) 90 2,0 1,0 0,3
Agrostis gigantea 80 (a) 90 2,0 1,0 0,3
Agrostis stolonifera 75 (a) 90 2,0 1,0 0,3
►M19Agrostis capillaris ◄ 75 (a) 90 2,0 1,0 0,3
Alopecurus pratensis 70 (a) 75 2,5 1,0 ►M23(f)◄ 0,3
Arrhenatherum elatius 75 (a) 90 3,0 1,0 (f) 0,5
Bromus catharticus 75 (a) 97 1,5 1,0 0,5
Bromus sitchensis 75 (a) 97 1,5 1,0 0,5
Cynodon dactylon 70 (a) 90 2,0 1,0 0,3
Dactylis glomerata 80 (a) 90 1,5 1,0 0,3
Festuca arundinacea 80 (a) 95 1,5 1,0 0,5
Festuca ovina 75 (a) 85 2,0 1,0 0,5
Festuca pratensis 80 (a) 95 1,5 1,0 0,5
Festuca rubra 75 (a) 90 1,5 1,0 0,5
× Festulolium 75 (a) 96 1,5 1,0 0,5
Lolium multiflorum 75 (a) 96 1,5 1,0 0,5
Lolium perenne 80 (a) 96 1,5 1,0 0,5
►M19Lolium × boucheanum ◄ 75 (a) 96 1,5 1,0 0,5
Phalaris aquatica L. 75 (a) 96 1,5 1,0 0,3
Phleum bertolonii 80 (a) 96 1,5 1,0 0,3
Phleum pratense 80 (a) 96 1,5 1,0 0,3
Poa annua 75 (a) 85 2,0 (c) 1,0 (c) 0,3
Poa nemoralis 75 (a) 85 2,0 (c) 1,0 (c) 0,3
Poa palustris 75 (a) 85 2,0 (c) 1,0 (c) 0,3
Poa pratensis 75 (a) 85 2,0 (c) 1,0 (c) 0,3
Poa trivialis 75 (a) 85 2,0 (c) 1,0 (c) 0,3
Trisetum flavescens 70 (a) 75 3,0 1,0 (f) 0,3▼M81966L0401 — PT — 17.12.1996 — 004.001 — 23▼M22
▼M18
▼M8
▼M25
▼M8
▼M18
▼M8
EspéciesFaculdade germinativa Pureza específica
Faculdade germi-
nativa mínima
(% das sementes
puras)Teor máximo de
grãos duros
(% das sementes
puras)Pureza animal
específica
(% do peso)Teor máximo de sementes de outras espécies de plantas (%
peso)
Total Uma única espécieAgropyron
repens
1 2345 6 7
LEGUMINOSAE
Hedysarum coronarium 75 (a) (b) 30 95 2,5 1,0
Lotus corniculatus 75 (a) (b) 40 95 1,8 (d) 1,0 (d)
Lupinus albus 80 (a) (b) 20 98 0,5 (e) 0,3 (e)
Lupinus angustifolius 75 (a) (b) 20 98 0,5 (e) 0,3 (e)▼M81966L0401 — PT — 17.12.1996 — 004.001 — 24
PurezaTeor máximo de sementes de outras espécies de plantas em
número numa amostra de peso previsto na coluna 4 do Anexo III
(total por coluna)Condições rela-
tivas ao teor de
sementeiras de
tremoço de outra
cor ou amargoTeor máximo de sementes de outras espécies de plantas
(% do peso)
Alopecurus
myosuroidesMelilotus spp.Raphanus rapha-
nistrumSinapis arvensisAvena fatua,
Avena ludovi-
ciana, Avena
sterilisCuscuta spp.►M13Rumexspp.
diverso da Rumex
acetosella eRumex
maritimus ◄
8 9 10 11 12 13 14 15
0,3 0 0 (j) (k) 2 ►M14(n)◄
0,3 0 0 (j) (k) 2 ►M14(n)◄
0,3 0 0 (j) (k) 2 ►M14(n)◄
0,3 0 0 (j) (k) 2 ►M14(n)◄
0,3 0 0 (j) (k) ►M205 (n)◄
0,3 0 (g) 0 (j) (k) ►M205 (n)◄
0,3 0 (g) 0 (j) (k) 10 (n)
0,3 0 (g) 0 (j) (k) 10 (n)
0,3 0 0 (j) (k) 2
0,3 0 0 (j) (k) ►M205 (n)◄
0,3 0 0 (j) (k) ►M205 (n)◄
0,3 0 0 (j) (k) ►M205 (n)◄
0,3 0 0 (j) (k) ►M205 (n)◄
0,3 0 0 (j) (k) ►C35 (n)◄
0,3 0 0 (j) (k) 5 (n)
0,3 0 0 (j) (k) ►M205 (n)◄
0,3 0 0 (j) (k) ►M205 (n)◄
0,3 0 0 (j) (k) ►M205 (n)◄
0,3 0 0 (j) (k) ►M205◄
0,3 0 0 (k) 5
0,3 0 0 (k) 50,3 0 0 (j) (k) 5 ►
M14(n)◄
0,3 0 0 (j) (k) 2 ►M14(n)◄
0,3 0 0 (j) (k) 2 ►M14(n)◄
0,3 0 0 (j) (k) 2 ►M14(n)◄
0,3 0 0 (j) (k) 2 ►M14(n)◄
0,3 0 (h) 0 (j) (k) 2 ►M14(n)◄▼M81966L0401 — PT — 17.12.1996 — 004.001 — 25▼M22
▼M18
▼M8
▼M25
▼M8
▼M18
▼M8
PurezaTeor máximo de sementes de outras espécies de plantas em
número numa amostra de peso previsto na coluna 4 do Anexo III
(total por coluna)Condições rela-
tivas ao teor de
sementeiras de
tremoço de outra
cor ou amargoTeor máximo de sementes de outras espécies de plantas
(% do peso)
Alopecurus
myosuroidesMelilotus spp.Raphanus rapha-
nistrumSinapis arvensisAvena fatua,
Avena ludovi-
ciana, Avena
sterilisCuscuta spp.►M13Rumexspp.
diverso da Rumex
acetosella eRumex
maritimus ◄
8 9 10 11 12 13 14 15
0,3 0 0 (k) 5
0,3 0 0 (l) (m) 10
0,3 0 (i) 0 (j) ►M205 (n)◄ (o) (p)
0,3 0 (i) 0 (j) ►M205 (n)◄ (o) (p)▼M81966L0401 — PT — 17.12.1996 — 004.001 — 26▼M20
▼M8
EspéciesFaculdade germinativa Pureza específica
Faculdade germi-
nativa mínima
(% das sementes
puras)Teor máximo de
grãos duros
(% das sementes
puras)Pureza animal
específicada
(% do peso)Teor máximo de sementes de outras espécies de plantas (%
peso)
TotalUma única
espécieAgropyron repens
1 234567
Lupinus luteus 80 (a) (b) 20 98 0,5 (e) 0,3 (e)
Medicago lupulina 80 (a) (b) 20 97 1,5 1,0
Medicago sativa 80 (a) (b) 40 97 1,5 1,0
►M11Medicago × varia ◄ 80 (a) (b) 40 97 1,5 1,0
►M11Onobrychis viciifolia ◄ 75 (a) (b) 20 95 2,5 1,0
►M11Pisum sativum ◄ 80 (a) 98 0,5 0,3
Trifolium alexandrinum 80 (a) (b) 20 97 1,5 1,0
Trifolium hybridum 80 (a) (b) 20 97 1,5 1,0
Trifolium incarnatum 75 (a) (b) 20 97 1,5 1,0
Trifolium pratense 80 (a) (b) 20 97 1,5 1,0
Trifolium repens 80 (a) (b) 40 97 1,5 1,0
Trifolium resupinatum 80 (a) (b) 20 97 1,5 1,0
Trigonella foenumgraecum 80 (a) 95 1,0 0,5
►M11Vicia faba ◄ 85 (a) (b) 5 98 0,5 0,3
Vicia pannonica 85 (a) (b) 20 98 1,0 (e) 0,5 (e)
Vicia sativa 85 (a) (b) 20 98 1,0 (e) 0,5 (e)
Vicia villosa 85 (a) (b) 20 98 1,0 (e) 0,5 (e)
OUTRAS ESPÉCIES
Brassica napus var. napobrassica 80 (a) 98 1,0 0,5
Brassica olecracea convar. acephala
(SIC! acephala (D C) Alef.var.viridis
L.)75 (a) 98 1,0 0,5
Phacelia tanacetifolia 80 (a) 96 1,0 0,5
Raphanus sativus ►M19var.
oleiformis ◄80 (a) 97 1,0 0,5▼M81966L0401 — PT — 17.12.1996 — 004.001 — 27
▼M22
▼M8
Pureza especificadaTeor máximo de sementes de outras espécies de plantas em
número numa amostra de peso previsto na coluna 4 do Anexo III
(total por coluna)Condições rela-
tivas ao teor de
sementeiras de
tremoço de outra
cor ou amargoTeor máximo de sementes de outras espécies de plantas
(% do peso)
Alopecurus
myosuroidesMelilotus spp.Raphanus rapha-
nistrumSinapis arvensisAvena fatua,
Avena ludovi-
ciana, Avena
sterilisCuscuta spp.►M13Rumexspp.
diverso da acetosella
e Rumex
maritimus ◄
8 9 10 11 12 13 14 15
0,3 0 (i) 0 (j) ►M205 (n)◄ (o) (p)
0,3 0 0 (l) (m) ►M2010◄
0,3 0 0 (l) (m) ►M2010◄
0,3 0 0 (l) (m) ►M2010◄
0,3 0 0 (j) ►M205◄
0,3 0 0 (j) ►M205 (n)◄
0,3 0 0 (l) (m) ►M2010◄
0,3 0 0 (l) (m) 10
0,3 0 0 (l) (m) ►M2010◄
0,3 0 0 (l) (m) ►M2010◄
0,3 0 0 (l) (m) 10
0,3 0 0 (l) (m) 10
0,3 0 0 (j) ►M205◄
0,3 0 0 (j) ►M205 (n)◄
0,3 0 (i) 0 (j) ►M205 (n)◄
0,3 0 (i) 0 (j) ►M205 (n)◄
0,3 0 (i) 0 (j) ►M205 (n)◄
0,3 0,3 0 0 (j) (k) ►M205◄
0,3 0,3 0 0 (j) (k) ►M2010◄
0 0 (j) (k)
0,3 0,3 0 0 (j) ►M205◄▼M81966L0401 — PT — 17.12.1996 — 004.001 — 28
▼M22
▼M8
▼M8
B. Normas ou otras condições aplicáveis quando se faz referência au quadro
da alínea A, ponto 2 da Secção I do presente anexo:
(a) As sementes frescas e sãs não germinadas depois de previamente
tratadas, são consideradas sementes germinadas.
(b) Até ao teor máximo indicado, as sementes duras são consideradas
sementes susceptíveis de germinação
(c) Um teor máximo total de 0,8 %, em peso, de sementes de outras
espécies de Poanão é considerado impureza.
(d) Um teor máximo de 1 %, em peso, de sementes de Trifolium pratense
não é considerado impureza.
(e) Um teor máximo total de 0,5 % em peso, de sementes de Lupinus
albus,Lupinus angustifolius ,Lupinus luteus ,►M11Pisum
sativum◄,►M11Vicia faba sp.p.◄,Vicia pannonica ,Vicia
sativaeVicia villosa incluido noutra espécie correspondente não é
considerado impureza.
(f) A percentagem máxima fixada, em peso, de sementes de uma só
espécie não é aplicável às sementes Poasp.p.
(g) Um teor máximo total de duas sementes de Avena fatua, Avena ludo-
viciana eAvena sterilis, numa amostra de peso fixado não é
considerado impureza se uma segunda amostra com o mesmo peso
não tiver sementes destas espécies.
(h) A presença de uma semente de Avena fatua, Avena ludoviciana e
Avena sterilis 28 numa amostra do peso fixado não é considerada
impureza se uma segunda amostra, de peso igual ao dobro do fixado,
não contiver sementes destas espécies.
(i) A contagem das sementes de Avena fatua, Avena ludoviciana eAvena
sterilispoderá ser dispensada, a não ser que haja dúvida sobre o
cumprimento das normas fixadas na coluna 12.
(j) A contagem das sementes de Cuscuta sp.p. poderá ser dispensada, a
não ser que haja dúvida sobre o cumprimento das normas fixadas na
coluna 13.
(k) A presença de uma semente de Cuscuta sp.p., numa amostra de peso
fixado, não é considerada impureza se uma segunda amostra como
mesmo peso não promover sementes de Cuscuta sp.p.
(l) O peso da amostra paa a contagem de sementes de Cuscuta sp.p. tem
o dobro do peso fixado na coluna 4 do anexo III, para a espécie
correspondente.
(m A presença de uma semente de Cuscuta sp.p. numa amostra como
peso fixado, não é considerada impureza, se uma segunda amostra
com um peso igual ao dobro do pesofixado não contiver sementes
deCuscuta sp.p.
(n) A contagem das sementes de Rumexspp. cp, exclusão de Rumex
acetosella eRumex manotimus pode não se efectuar a não ser que
haja dúvida sobre se se respeitarem as normas fixadas na coluna 14.
(o) A percentagem em número de sementes de tremoço com outra cor,
não deverá ultrapassar:
— 2, para o tremoço amargo,
— 1, para as outras espécies de tremoço.
(p) A percentagem em número de sementes de tremoço amargo noutras
variedades diferentes, não poderá ultrapassar ►M192,5 %.◄
3. A presença de organismos nocivos, que reduzam o valor de utilização das
sementes, só é tolerada no limite mais baixo possível.
II. SEMENTES DE BASE
Sem prejuízo das disposições abaixo indicadas, aplicam-se às sementes de base
as condições da Secção I do presente anexo.
1. As sementes de Pisum sativum ,Brassica napus var.napobrassica ,Brassica
oleracea conv. acephala ,Vicia faba e das variedades de ►M16Poa
pratensis referidas na segunda parte da terceira frase do no4, do Anexo I
correspondem às normas ou outras condições seguintes. ◄A pureza varietal
mínima é de 99,7 %.1966L0401 — PT — 17.12.1996 — 004.001 — 29
▼M13
▼M8
▼M19
▼M8
▼M8
A pureza varietal mínima é controlada principalmente aquando das enspe-
cções oficiais antes da colheita, efectuadas de acordo com as condições
referidas no anexo I.
2. As sementes devem corresponder às normas e outras condições seguintes:
A. Quadro:1966L0401 — PT — 17.12.1996 — 004.001 — 30
EspéciesTeor máximo de sementes de outras espécies de plantats
Outras normas ou
condições Total
(% de peso)Teor em número numa amostra do peso previsto na coluna 4 do Anexo III
(Total por coluna)
Uma única espécie►M13Rumexspp.
excepto Rumex aceto-
rella e Rumex
maritimus ◄Agropyron repensAlopecurus myosu-
roidesMelilotus spp.
12 3 4 5 6 7 8
GRAMINEAE
►M11Agrostis canina ◄ 0,3 20 1 1 1 (j)
Agrostis gigantea 0,3 20 1 1 1 (j)
Agrostis stolonifera 0,3 20 1 1 1 (j)
►M19Agrostis capillaris ◄ 0,3 20 1 1 1 (j)
Alopecurus pratensis 0,3 20 (a) ►M202◄ 5 5 (j)
Arrhenatherum elatius 0,3 20 (a) ►M202◄ 5 5 (i) (j)
Bromus catharticus 0,4 20 5 5 5 (j)
Bromus sitchensis 0,4 20 5 5 5 (j)
Cynodon dactylon 0,3 20 (a) 1 1 1 (j)
Dactylis glomerata 0,3 20 (a) ►M202◄ 5 5 (j)
Festuca arundinacea 0,3 20 (a) ►M202◄ 5 5 (j)
Festuca ovina 0,3 20 (a) ►M202◄ 5 5 (j)
Festuca pratensis 0,3 20 (a) ►M202◄ 5 5 (j)
Festuca rubra 0,3 20 (a) ►M202◄ 5 5 (j)
►M25×Festulolium 0,3 20 (a) 2 5 5 (j) ◄
Lolium multiflorum 0,3 20 (a) ►M202◄ 5 5 (j)▼M81966L0401 — PT — 17.12.1996 — 004.001 — 31▼M22
▼M18
▼M8
EspéciesTeor máximo de sementes de outras espécies de plantas
Outras normas o
condições Total
(% de peso)Teor em número numa amostra do peso previsto na coluna 4 do Anexo III
(Total por coluna)
Uma única espécie►M13Rumexspp.
excepto Rumex aceto-
sellaeRumex
maritimus ◄Agropyron repensAlopecurus myosu-
roidesMelilotus spp.
12 3 4 5 6 7 8
Lolium perenne 0,3 20 (a) ►M202◄ 5 5 (j)
►M19Lolium × boucheanum ◄ 0,3 20 (a) ►M202◄ 5 5 (j)
Phalaris aquatica L. 0,3 20 ►M202◄ 5 5 (j)
Phleum bertolonii 0,3 20 2 1 1 (j)
Phleum pratense 0,3 20 2 1 1 (j)
Poa annua 0,3 20 (b) 1 1 1 (f) (j)
Poa nemoralis 0,3 20 (b) 1 1 1 (f) (j)
Poa palustris 0,3 20 (b) 1 1 1 (f) (j)
Poa pratensis 0,3 20 (b) 1 1 1 (f) (j)
Poa trivialis 0,3 20 (b) 1 1 1 (f) (j)
Trisetum flavescens 0,3 20 (c) 1 1 1 (f) (j)
LEGUMINOSAE
Hedysarum coronarium 0,3 20 ►M202◄ 0 (e) (j)
Lotus corniculatus 0,3 20 ►M203◄ 0 (e) (g) (j)
Lupinus albus 0,3 20 ►M202◄ 0 (d) (h) (k)
Lupinus angustifolius 0,3 20 ►M202◄ 0 (d) (h) (k)
Lupinus luteus 0,3 20 ►M202◄ 0 (d) (h) (k)
Medicago lupulina 0,3 20 5 0 (e) (j)▼M81966L0401 — PT — 17.12.1996 — 004.001 — 32▼M18
▼M8
EspéciesTeor de sementes de outras espécies de plantas
Outras normas ou
condições Total
(% de peso)Teor em número numa amostra do peso previsto na coluna 4 do Anexo III
(total por coluna)
Uma única espécie►M13Rumexspp.
distinto de Rumex
acetosella e Rumex
maritimus ◄Agropyron repensAlopecurus myosu-
roidesMelilotus spp.
12 3 4 5 6 7 8
Medicago sativa 0,3 20 ►M203◄ 0 (e) (j)
►M11Medicago × varia ◄ 0,3 20 ►M203◄ 0 (e) (j)
►M11Onobrychis viciifolia ◄ 0,3 20 ►M112◄ 0 (d)
►M11Pisum sativum ◄ 0,3 20 ►M202◄ 0 (d)
Trifolium alexandrinum 0,3 20 ►M203◄ 0 (e) (j)
Trifolium hybridum 0,3 20 ►M203◄ 0 (e) (j)
Trifolium incarnatum 0,3 20 ►M203◄ 0 (e) (j)
Trifolium pratense 0,3 20 5 0 (e) (j)
Trifolium repens 0,3 20 5 0 (e) (j)
Trifolium resupinatum 0,3 20 ►M203◄ 0 (e) (j)
Trigonella foenumgraecum 0,3 20 ►M202◄ 0 (d)
►M11Vicia faba ◄ 0,3 20 ►M202◄ 0 (d)
Vicia pannonica 0,3 20 ►M202◄ 0 (d) (h)
Vicia sativa 0,3 20 ►M202◄ 0 (d) (h)▼M81966L0401 — PT — 17.12.1996 — 004.001 — 33
EspéciesTeor máximo de sementes de outras espécies de plantas
Outras normas o
condições Total
(% de peso)Teor em número numa amostra do peso previsto na coluna 4 do Anexo III
(Total por coluna)
Uma única espécie►M13Rumexspp.
distinto de Rumex
acetosella eRumex
maritimus ◄Agropyron repensAlopecurus myosu-
roidesMelilotus spp.
12 3 4 5 6 7 8
Vicia villosa 0,3 20 ►M202◄ 0 (d) (i) (j)
OUTRAS ESPÉCIES
Brassica napus var.napobrassica 0,3 20 ►M202◄ (j)
Brassica oleracea convar. acephala(SIC!
►M20acephala var.medullosa + var.
viridis)◄0,3 20 ►M203◄ (j)
Phacelia tanacetifolia 0,3 20
Raphanus sativus ►M19var.
oleiformis ◄0,3 20 ►M202◄ (j)▼M81966L0401 — PT — 17.12.1996 — 004.001 — 34▼M22
▼M8
▼M8
B. Normas e outras condições aplicáveis quando se faz referência ao quadro
da alínea A ponto 2 da Secção II do presente anexo:
(a) Um teor máximo total de 80 sementes de Poasp.p.
(b) A condição referida na coluna 3 não se aplica às sementes de Poa
sp.p.; o teor màximo total de sementes de Poasp.p. de uma espécie
diferente da analisada não deve ultrapassar 1, numa amostra de 500
sementes.
(c) Um teor máximo total de 20 sementes de Poasp.p. não é considerado
impureza.
(d) A contagem de sementes de Melilotus sp.p., poderá ser dispensada, a
não ser que haja dúvida sobre o cumprimento das normas fixadas na
coluna 7.
(e) A presença de uma semente de Melilotus sp.p., numa amostra do peso
fixado, não é considerada impureza se uma segunda amostra com o
dobro do peso fixado, não contiver sementes de Melilotus sp.p.
(f) Não se aplica a condição (c) referida no ponto 2 da Secção I do
presente anexo..
(g) Não se aplica a condição (d) referida no ponto 2 da Secção I do
presente anexo.
(h) Não se aplica a condição (e) referida no ponto 2 da Secção I do
presente anexo.
(i) Não se aplica a condição (f) referida no ponto 2 da Secção I do
presente anexo.
(j) Não se aplicam as condições (k) e (m) referidas no ponto 2 da Secção
I do presente anexo.
(k) Nas variedades diferentes das de tremoço amargo, a percentage em
número de sementes de tremoço amargo não deverá ultrapassar 1.
III. SEMENTES COMERCIALES
Sem perjuízo das disposições abaixo indicadas, aplicam-se às sementes comer-
ciais as condições dos pontos 2 e 3 da Secção I do presente anexo.
1. Acrescenta se 1 às percentagens, empeso, fixadas nas colunas 5 e 6 do
quadro da alínea a, ponto 2 da Secção I do presente anexo.
2. Para Poa annua, um teor máximo total de 10 %, em peso, de sementes de
outras espécies de Poa,não é considerado impureza.
3. Para as espécies de Poacom excepção de Poa annua , um teor máximo total
de 3 % en peso de semillas de otras espécies de Poa.
4. Para Hedysarum coronarium , um teor máximo total de 1 %, em peso, de
sementes de Melilotus sp.p. não é considerado impureza.
5. Não se aplica a condição (d) referida, para Lotus corniculatus, no ponto 2,
Secção I do presente anexo,.
6. Para as espécies de tremoço:
a) A pureza específica mínima é de 97 % do peso;
b) A percentagem em número de sementes de tremoço de outra cor, não
deve ultrapassar:
para o tremoço amargo: 4,
para o tremoço não amargo: 2.
8. A pureza específica mínima para Vicia pannonica, Vicia sativa eVicia
villosaé de 97 % de peso.1966L0401 — PT — 17.12.1996 — 004.001 — 35
▼M19
▼M8
▼M8
ANEXO III
PESO DOS LOTES E DAS AMOSTRAS
EspéciesPeso máximo de
um lote
(t)Peso mínimo
duma amostra a
retirar de um
lote
(g)Peso da amostra para as
contagens referidas nas
colunas 12 a 14, Secção
I ponto 2, alínea A e acolunas 3 a 7 Secção II,do ponto 2 alínea A do
anexo II
(g)
12 3 4
GRAMINEAE
►M11Agrostis canina ◄ 10 50 5
Agrostis gigantea 10 50 5
Agrostis stolonifera 10 50 5
►M19Agrostis capillaris ◄ 10 50 5
Alopecurus pratensis 10 100 30
Arrhenatherum elatius 10 200 80
Bromus catharticus 10 200 200
Bromus sitchensis 10 200 200
Cynadon dactylon
Dactylis glomerata 10 100 30
Festuca arundinacea 10 100 50
Festuca ovina 10 100 30
Festuca pratensis 10 100 50
Festuca rubra 10 100 30
× Festulolium 10 200 60
Lolium multiflorum 10 200 60
Lolium perenne 10 200 60
►M19Lolium × boucheanum ◄ 10 200 60
Phalaris aquatica L.
Phleum bertolonii 10 50 10
Phleum pratense 10 50 10
Poa annua 10 50 10
Poa nemoralis 10 50 5
Poa palustris 10 50 5
Poa pratensis 10 50 5
Poa trivialis 10 50 5
Trisetum flavescens 10 50 5
LEGUMINOSAE
Hedysarum coronarium
—fruto 10 1 000 300
—semilla 10 400 120
Lotus corniculatus 10 200 30
Lupinus albus ►M2625◄ 1 000 1 000
Lupinus angustifolius ►M2625◄ 1 000 1 000
Lupinus luteus ►M2625◄ 1 000 1 000
Medicago lupulina 10 300 50
Medicago sativa 10 300 50
►M11Medicago × varia ◄ 10 300 501966L0401 — PT — 17.12.1996 — 004.001 — 36
▼M22
▼M18
▼M8
▼M25
▼M8
▼M18
▼M8
▼M8
EspéciesPeso máximo de
um lote
(t)Peso mínimo
duma amostra a
retirar de um
lote
(g)Peso da amostra para as
contagens referidas nascolunas 12 a 14, SecçãoI ponto 2, alínea A e acolunas 3 a 7 Secção II,
do ponto 2 alínea A do
anexo II
(g)
12 3 4
►M11Onobrychis viciifolia ◄:
— fruto 10 600 600
— semilla 10 400 400►
M11Pisum sativum ◄► M2625◄ 1 000 1 000
Trifolium alexandrinum 10 400 60
Trifolium hybridum 10 200 20
Trifolium incarnatum 10 500 80
Trifolium pratense 10 300 50
Trifolium repens 10 200 20
Trifolium resupinatum 10 200 20
Trigonella foenumgraecum 10 500 450
►M11Vicia faba ◄► M2625◄ 1 000 1 000
Vicia pannonica 20 1 000 1 000
Vicia sativa ►M2625◄ 1 000 1 000
Vicia villosa 20 1 000 1 000
OUTRAS ESPÉCIES
Brassica napus var.napobrassica 10 200 100
Brassica oleracea convar. acephala 10 200 100
Phacelia tanacetifolia 10 300 40
►M19Raphanus sativus var.olei-
formis10 300 300 ◄
O peso máximo de um lote não pode ser excedido em mais de 5 %.1966L0401 — PT — 17.12.1996 — 004.001 — 37
▼M22
▼M8
▼M19
▼M6
ANEXO IV
MARCAÇÃO
A.Etiqueta oficial
I.Indicações prescritas
a) Para as sementes de base e as sementes certificadas:
1. «Regras e normas ►M27CE◄»
2. Serviço de certificação e Estado-membro ou a sua sigla.
3. Node referência do lote.
3A. Mês e ano do empacotamento e fecho expressos pela indicação:
«empacotamento …» (mês e ano)
ou
mês e ano da última colheita oficial de amostras com vista à
certificação expressos pela indicação: «amostragem feita …
(mês e ano).»
4. Espécie ►M22indicada pelo menos pela sua designação botâ-
nica, que pode ser dada em forma abreviada e sem indicação
dos nomes dos autores, em caracteres latinos. ◄
5. Variedade ►M22indicada pelo menos em caracteres latinos. ◄
6. Categoría
7. País de produção.
8. Peso líquido ou bruto declarado ou nodeclarado de sementes
puras
9. No caso de indicação do peso e da utilização de pesticidas granu-
lados, de substâncias de revestimento ou de outros aditivos
sólidos, a indicação da natureza do aditivo bem como relação
entre o peso das sementes puras e o peso total.
10. Para as sementes certificadas da segunda reprodução e das repro-
duções seguintes a partir de sementes de base: número de
gerações a partir das sementes de base.
11. Para las sementes de variedades de gramineas que não tenham
sido submetidas a um exame do valor cultural e de utilização
em conformidade com o no2, alínea a), do artigo 4oda Directiva
70/457/CEE do Conselho de 1970, relativa ao catálogo comum
das variedades das espécies de plantas agrícolas (1): «hão (SIC!
são) destinadas a ser utilizadas como plantas forrageiras».
12. Nos casos em que pelo menos a germinação tenha sido reanali-
sada, as palavras «reanalisada … (mês e ano)» e o serviço
responsável por esta reanálise poderão ser mencionados. Essas
indicações poderão ser dadas através duma vinheta adesiva
oficial aposta sobre o rótulo oficial.
Nos termos do procedimento previsto no artigo 21o, os Estados-
-membros podem ser dispensados da obrigação de indicarem a
designação botânica para certas espécies e, eventualmente, por
períodos limitados, quando ficar comprovado que os inconvenientes
resultantes das observâncias desta obrigação superam as vantagens
esperadas para a comercialização das sementes.
b) Para as sementes comerciais:
1. «Regras e normas ►M27CE◄».
2. «Sementes comerciais (não certificadas para a variedade)».3. Serviço do controlo e Estado-membro ou a sua sigla.4. N
ode referência do lote.1966L0401 — PT — 17.12.1996 — 004.001 — 38
(1) JO n. L 225 de 12. 10. 1970, p. 1.▼M9
▼M6
▼M7
▼M22
▼M6
▼M9
4 A. Mês e ano de empacotamento expressos pela indicação: «empa-
cotamento …» (mês e ano)
ou
mês e ano da última colheita oficial de amostras com vista à
decisão para a aprovação como sementes comerciais, expressos
pela indicacão: «amostragem feita …» (mês e ano).
5. Espécie (1)►M22indicada pelo menos pela sua designação
botânica, que pode ser dada em forma abreviada e sem indicação
dos nomes dos autores, em carateres latinos ◄
6. Região de produção.
7. Peso líquido ou bruto declarado ou número declarado de
sementes puras.
8. No caso de indicação do peso e da utilização de pesticidas
granulados, de substâncias de revestimento ou de outros aditivos
sólidos, a indicação da natureza do aditivo bem como a relação
aproximada entre o peso das sementes e o peso total:
9. No com em que pelo menos a germinação tenha sido reanali-
sada, as palavras «reanalisada … (mês e ano)» e o serviço
responsável por esta reanálise poderão ser mencionados. Essas
indicações poderão ser dadas através de uma vinheta adesiva
oficial aposta sobre o rótulo oficial.
Nos termos do procedimento previsto no artigo 21o, os Estados-
-membros podem ser dispensados da obrigação de indicarem a
designação botânica para certas espécies e, eventualmente, por
períodos limitados, quando ficar comprovado que os inconvenientes
resultantes das observâncias desta obrigação superam as
c) Para as misturas de sementes:
1. «Misturas de sementes para … (utilização prevista)»
2. Serviço que tenha procedido ao fecho e Estado-membro ou a sua
sigla
3. Node referência do lote.
3A. Mês e ano do empacotamento expressos pela indicação: «empa-
cotado e fechado …» (mês e ano).
4. Proporção em peso dos diferentes componentes indicados
consoante as espécies e, se for caso disso, as variedades e em►
M22ambos os casos pelo menos em caracteres latinos ◄:a
menção da denominação da mistura será suficiente se a
proporção em peso for indicada por escrito para conhecimento
do comprador e se for oficialmente depositada.
5. Peso líquido ou bruto declarado ou número declarado de
sementes puras.
6. No caso de indicação do peso e da utilização de pesticidas granu-
lados, de substâncias de revestimento ou de outros aditivos
sólidos, a indacação da natureza do aditivo bem como a relação
aproximada entre o peso de sementes puras e o peso total.
7. No caso em que menos a germinação de todos os componentes
da mistura tenha sido reanalisada, as palavras «reanalisada …
(mês e ano)» e o serviço responsável por esta reanálise poderão
ser mencionados. Essas indicações poderão ser dadas através de
uma vinheta adesiva oficial aposta sobre o rótulo oficial.
II.Dimensões mínimas
110 mm × 67 mm1966L0401 — PT — 17.12.1996 — 004.001 — 39
(1) Parecer emitido em 26. 7. 1975 (ainda não publicado no Jornal Oficial).▼M6
▼M7
▼M22
▼M6
▼M9
▼M6
▼B
▼M7
▼M6
▼M6
B.Etiquetadofornecedorouinscriçãonaembalagem(pequenaembalagem
►M27 CE ◄)
Indicações prescritas:
a) Para as sementes certificadas:
1. «Pequena embalagem ►M27CE◄B»
2. Nome e enereço (SIC! endereço) do fornecedor responsável pela
maracação ou a sua maraca de identificação.
3. Node ordem atribuído oficialmente.
4. Serviço que tenha atribuído o node ordem e nome do Estado-
-membro ou a sua sigla.
5. Node referência, caso o número de ordem oficial não permita identi-
ficar o lote certificado.
6. Espécie ►M22indicada pelo menos em caracteres latinos ◄
7. Variedade ►M22indicada pelo menos em caracteres latinos ◄
8. «Sementes certificadas»9. Peso bruto ou líquido ou quantidade de sementes puras.
10. No caso de indicação do peso e da utilização de pesticidas granu-
lados, de substâncias de revestimento ou de outros aditivos sólidos,
a indicação da natureza do aditivo, bem como a relação aproximada
entre o peso de semetes puras e o peso total.
11. Para as sementes de variedades de gramíneas que não tenham sido
submetidas a um exame do valor cultural e de utilização, em confor-
midade com o n
o2, alínea a) do artigo 4oda Directiva 70/457/CEE
do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa ao catálogo
comum das variedades das espécies de plantas agrícolas: “hão (SIC!
são) destinadas a ser utilizadas como plantas forrageiras:
b) Para as sementes comerciais:
1. «Pequena embalagem ►M27CE◄B».
2. Nome e enereço (SIC! endereço) do fornecedor responsável pela
marcação ou a sua marca de identificação.
3. Node ordem atribuído oficialmente.
4. Serviço que tenha atribuído o número de ordem e nome do Estado-
-membro ou a sua sigla.
5. Node referência, caso o número de ordem oficial não permita identi-
ficar o lote controlado.
6. Espécie (1)►M22indicada pelo menos em caracteres latinos ◄
7. «Sementes comerciais»8. Peso bruto ou líquido ou n
ode sementes puras.
9. No caso de indicação do peso e da utilização de pesticidas granulados,
de substâncias de revestimento ou de outros aditivos sólidos a indi-
cação da natureza do aditivo, bem como a relação aproximada entre
o peso das sementes puras e o total:
c) Para as misturas de sementes:
1. «Pequena embalagem ►M27CE◄A» ou «Pequena embalagem
►M27CE◄B»
2. Nome e endereço do fornecedor responsável pela marcação ou a sua
marca de identificação.
3. Pequena embalagem ►M27CE◄B: node ordem atribuído oficial-
mente.
4. Pequena embalagem ►M27CE◄B: serviço que tenha atribuído o
node ordem e nome do Estado-membro ou a sua sigla.
5. Pequena embalagem ►M27CE◄B: node referência, caso o node
ordem oficialnão permita identificar os lotes utilizados.
6. Pequena embalagem ►M27CE◄A: node referência que permita
identificar os lotes utilizados.
7. Pequena embalagem ►M27CE◄A: nome do Estado-membro ou
a sua sigla.
8. Misturas de sementes para … (utilização prevista).
9. Peso líquido ou bruto ou número de sementes puras.1966L0401 — PT — 17.12.1996 — 004.001 — 40
(1) Parecer emitido em 26. 7. 1975 (ainda não publicado no Jornal Oficial)
▼M6
10. No caso de indicação do peso e da utilização do peso e da utilização
de pesticidas granulados, de substâncias de revestimento ou de outros
aditivos sólidos, a indicação da natureza do aditivo bem como a
relação aproximada entre o peso de semenates puras e o peso total.
11. Proporção em peso dos diferentes componentes indicados consoante
as espécies e, se for caso disso, consoante as variedades em
►M22ambos os casos pelo- menos em caracteres latinos ◄;
apenas uma parte destas menções desde que os Estados-membros as
tenham tornado obrigatórias para as pequenas embalagens produzidas
no seu território, bem como a menção da denominação da mistura,
serão suficiente se a proporção em peso puder ser comunicada ao
comprador a pedido deste e se for depositada oficialmente.1966L0401 — PT — 17.12.1996 — 004.001 — 41
▼M22
ANEXO V
Rótolo e Documentoprevistos nocaso de sementes não certificadas definiti-
vamente e colhidas noutro Estado-membro
A. Informações que devem constar do rótulo
— autoridade responsável pela inspecção de campo e Estado-membro ou
respectivas iniciais,
— espécie, indicada pelo menos pela sua designação botânica, que pode ser
dada em forma abreviada e sem referência aos nomes dos autores, em
caracteres latinos,
— variedade, indicada elo menos em caracteres latinos,— categoria— número de referência do lote e da cultura,— peso bruto ou líquido declarado,— as palavras «sementes não certificadas definitivamente»
Nos termos do procedimento previstono artigo 21
o, os Estados-membros
podem ser dispensados da obrigação de indicarem a designação botânica
para certas espécies e, eventualmente, por períodos limitados, quando ficar
comprovado que os inconvenientes resultantes da observância desta obri-
gação superam as vantagens esperadas para a comercialização das sementes.
B.Cor do rótolo
O rótolo tem cor cinzenta.
C.Informações que devem constar do documento
— autoridade que emite o documento,
— espécie, indicada pelo menos pela sua designação botânica que pode ser
dada em forma abreviada e sem referência aos nomes dos autores, em
caracteres latinos,
— variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos,— categoria,— número de referência da semente utilizada na sementeira e nome do país
ou países que a certificaram,
— número de referência do lote e da cultura,— área cultivada para a produção do lote abrangido pelo documento,— quantidade de sementes colhidas e número de embalagens,— atestação de que foram cumpridas as condições a satasfazer pela cultura
de onde provêm as sementes,
— se for caso disso, resultados de uma análise preliminar das sementes.1966L0401 — PT — 17.12.1996 — 004.001 — 42