1994D0433 — PT — 19.09.1995 — 001.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Maio de 1994
que estabelece normas de execução da Directiva 93/24/CEE do Conselho no que respeita aos
inquéritos estatísticos sobre o efectivo bovin o e a produção do respectivo sector e que altera a
referida directiva
(94/433/CE)
(JO L 179 de 13.7.1994, p. 27)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 95/380/CE da Comissão de 18 de Setembro de 1995 L 228 25 23.9.1995
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Maio de 1994
que estabelece normas de execução da Directiva 93/24/CEE do
Conselho no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre o efectivobovino e a produção do respectivo sector e que altera a referida
directiva
(94/433/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 93/24/CEE do Conselho, de 1 de Junho de
1993, relativa aos inquéritos estatísticos no domínio da produção debovinos (
1), e, nomeadamente, o n.o3 do artigo 1.o,on .o2 do artigo 2.o,
on .o2 do artigo 3.o,o sn .os1e2d oartigo 6.o,o sn .os1e2d oartigo 8.o,
on .o3 do artigo 10.oeon .o2 do artigo 12.o,
Considerando que a execução dos inquéritos previstos na Directiva
93/24/CEE exige que se possa dispor de definições precisas; que, paraisso, é necessário delimitar as explorações agrícolas abrangidas pelosinquéritos; que, seguidamente, têm de ser exactamente definidas asvárias categorias segundo as quais os resultados dos inquéritos devemser discriminados, assim como devem ser fixadas as classes de grandezae as regiões segundo as quais os Estados-membros tratam os resultadosdos inquéritos a intervalos regulares; que, para a elaboração das estatís-ticas dos abates, é necessária uma definição uniforme de peso emcarcaça;
Considerando que, com a alteração da Nomenclatura Combinada para
bovinos vivos, através do Regulamento (CEE) n.
o2505/92 da
Comissão(2), além do mais, é suprimida, para os Estados-membros, a
possibilidade de declarar separadamente as trocas comerciais intracomu-nitárias para touros e bois, assim como o seu comércio com paísesterceiros; que, portanto, também já não é possível a discriminação daprodução interna bruta por estas duas categorias, exigida pela Directiva93/24/CEE; que convém consequentemente alterar a Directiva 93//24/CEE;
Considerando que, nos termos da Directiva 93/24/CEE, os Estados-
-membros podem, além disso, ser autorizados a seu pedido a efectuar osinquéritos de Maio ou Junho em regiões seleccionadas, desde que essesinquéritos abranjam pelo menos 70 % do efectivo bovino nacional; queos Estados-membros cujo efectivo bovino represente apenas umapercentagem reduzida do efectivo bovino total da Comunidade Europeiapodem ser igualmente autorizados, a seu pedido, a deixar de efectuar osinquéritos de Maio/Junho ou de Dezembro e a efectuar a discriminaçãoregional, no que respeita aos resultados definitivos do inquérito deMaio/Junho; que, por último, os Estados-membros podem ser autori-zados a utilizar fontes administrativas em substituição dos inquéritosestatísticos, para apuramento do efectivo de gado, assim como a realizara discriminação estabelecida, segundo as classes de grandeza dos efec-tivos, no que respeita aos resultados definitivos dos anos pares e/ou aosresultados do inquérito de Maio/Junho;
Considerando que existem propostas dos Estados-membros relativas às
possibilidades de desvio referidas;
Considerando que deve ser revogada a Decisão 73/262/CEE da
Comissão(
3), alterada pela Decisão 90/501/CEE (4);
(1)J On .oL 149 de 21. 6. 1993, p. 5.
(2)J On .oL 267 de 14. 9. 1992, p. 1.
(3)J On .oL 253 de 10. 9. 1973, p. 5.
(4)J On .oL 278 de 10. 10. 1990, p. 41.
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Considerando que sendo a Directiva 93/24/CEE aplicável a partir de 1
de Janeiro de 1994 é conveniente tornar aplicável a presente decisão apartir da referida data;
Considerando que esta decisão está em conformidade com o parecer do
Comité Permanente da Estatística Agrícola,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Uma exploração agrícola, nos termos do n.o2 do artigo 2.oda
Directiva 93/24/CEE, é uma unidade técnico-económica submetida auma gestão única e produzindo produtos agrícolas.
2. O inquérito, nos termos do n.
o1 do artigo 1.oda Directiva 93/
/24/CEE abrangerá:
a) As explorações agrícolas com uma superfície agrícola utilizada de 1
ha ou mais;
b) As explorações agrícolas com uma superfície agrícola utilizada de
menos de 1 ha, se a respectiva produção se destina, em certa medida,a ser vendida ou se a respectiva unidade de produção ultrapassardeterminados limiares naturais.
3. Os Estados-membros que pretendam aplicar outro limiar devem,
contudo, estabelecê-lo de modo a excluir apenas as explorações maispequenas, que, no seu conjunto, contribuam com 1 % ou menos para amargem bruta padrão total — nos termos da Decisão 85/377/CEE daComissão(
1) — do Estado-membro em causa.
Artigo 2.o
As definições das categorias de bovinos referidas no n.o1 do artigo 3.o,
no n.o2 do artigo 10.oen on .o2 do artigo 12.oda Directiva 93/24/CEE
constam do anexo I.
Artigo 3.o
As subdivisões territoriais referidas no n.o1 do artigo 6.oda Directiva
93/24/CEE constam do anexo II.
Artigo 4.o
As classes de grandeza referidas no n.o1 do artigo 8.oda Directiva
93/24/CEE constam do anexo III.
Artigo 5.o
A definição de peso em carcaça, referido no n.o1 do artigo 10.oda
Directiva 93/24/CEE, consta do anexo IV.
Artigo 6.o
As categorias «D. Touros» e «E. Bois» do n.o2 do artigo 12.oda
Directiva 93/24/CEE passam a estar reunidas numa categoria «D.Touros e bois».
Artigo 7.
o
1. Na alínea a) do anexo V, são indicados os Estados-membros que,
em conformidade com o n.o2, primeiro parágrafo, do artigo 1.oda
Directiva 93/24/CEE, estão autorizados a efectuar os inquéritos de Maioou Junho em regiões seleccionadas, desde que esses inquéritosabranjam, pelo menos, 70 % do efectivo bovino nacional.
(1)J On .oL 220 de 17. 8. 1985, p. 1.
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2. Na alínea b) do anexo V, são indicados os Estados-membros que,em conformidade com o n.
o2, segundo parágrafo, do artigo 1.oda
Directiva 93/24/CEE, estão autorizados a deixar de efectuar os inqué-ritos de Maio/Junho ou de Dezembro.
3. Na alínea c) do anexo V, são indicados os Estados-membros que,
em conformidade com o n.
o2, terceiro parágrafo, do artigo 1.oda
Directiva 93/24/CEE, estão autorizados a utilizar fontes administrativasem substituição dos inquéritos estatísticos.
4. Na alínea d) do anexo V, são indicados os Estados-membros que,
em conformidade com o n.
o2 do artigo 6.oda Directiva 93/24/CEE,
estão autorizados a realizar a discriminação regional, no que respeitaaos resultados definitivos do inquérito de Maio/Junho.
5. Na alínea e) do anexo V, são indicados os Estados-membros que,
em conformidade com o n.
o2 do artigo 8.oda Directiva 93/24/CEE,
estão autorizados a realizar a discriminação segundo as classes degrandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados definitivos dosanos pares e/ou aos resultados do inquérito de Maio/Junho.
Artigo 8.
o
É revogada a Decisão 73/262/CEE.
Artigo 9.o
A presente decisão é aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de
1994.
Artigo 10.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
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ANEXO I
Definição das categorias
N.o1 do artigo 3.oda Directiva 93/24/CEEN.o2 do artigo 10.oen .o2 do artigo 12.oda
Directiva 93/24/CEE
Vitelos: A a) Bovinos de menos de 1 ano,
destinados a ser abatidos comovitelos:
A definição de vitelos
encontra-se em A, na colunaseguinte.A. Vitelos:
Animais domésticos da espécie
bovina cujo peso vivo é inferior ouigual a 300 kg e ainda sem segundadentição.
Novilhos: D. Novilhos:
Bovinos machos inteiros não
incluídos em A.
Bois: E. Bois:
Bovinos machos castrados não
incluídos em A.
Novilhas: C b) ba)
Bovinos fêmeas de 2 anos e
mais que ainda não pariram.B. Novilhas:
Bovinos fêmeas que ainda não
pariram, não incluídos em A.
Novilhas de carne: C b) ba) 1)
Novilhas criadas para a
produção de carne.
Outras novilhas: C b) ba) 2)
Novilhas criadas para a repro-
dução e destinadas a substituiras vacas leiteiras ou outras.
Vacas: C b) bb)
Bovinos fêmeas que já
pariram (inclui eventualmenteos de menos de 2 anos).C. Vacas:
Bovinos fêmeas que já pariram.
Vacas leiteiras: C b) bb) 1)
Vacas que se destinam exclu-
sivamente ou principalmente àprodução de leite destinado aoconsumo humano e/ou à trans-formação em produtos lácteos,incluindo as vacas leiteiras dereforma (quer sejam engor-dadas ou não entre a suaúltima lactaçã o e o abate).
Outras vacas: C b) bb) 2)
Outras vacas não leiteiras e,
eventualmente, vacas detrabalho.
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ANEXO II
Subdivisões territoriais
Bélgica: Provinces — Provincies
Dinamarca: —Alemanha: BundesländerGrécia: Regiões do Serviço de Desenvolvimento
Regional
Espanha: Galicia
Principado de AsturiasCantabriaPaís VascoNavarraLa RiojaAragónCataluñaBalearesCastilla y LeónMadridCastilla-La ManchaComunidad ValencianaRegión de MurciaExtremaduraAndalucía
França: Champagne-Ardennes
Picardie-Nord-Pas-de-CalaisBasse-Normandie-Haute-NormandieBourgogneAlsace-LorraineFranche-ComtéPays-de-la-LoireBretagnePoitou-CharentesAquitaineMidi-PyrénéesLimousinRhône-AlpesAuvergneoutras regiões
Irlanda: —Itália: RegioniLuxemburgo: —Países Baixos: Provincies
▼
M1
Áustria: Bundesländer
▼B
Portugal: Regiões
▼M1
Finlândia: Etelä-Suomi (Finlândia meridional)
Sisä-Suomi (Finlândia central)Pohjanmaa (Ostrobótnia)Pohjois-Suomi (Finlândia setentrional)
Suécia: 8 Riksområden
▼
B
Reino Unido: Standard Regions
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ANEXO III
Classes de grandeza dos efectivos bovinos declarados
Classe de
grandezaNúmero de
bovinos/declaranteDeclarante
(quantidade)Animais
×1 000Número de vacas
leiteiras/declaranteDeclarante
(quantidade)Animais
×1 000Número de outras
vacas/declaranteDeclarante
(quantidade)Animais
×1 000
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X1-23-91-9 (
a)

10-1920-2930-4950-99100-199200-299300-499≥500≥100 (
b)
1-2
3-91-9 (a)

10-1920-2930-4950-99100-199200-299≥300≥100 (
c)
1-2
3-91-9 (a)

10-1920-2930-4950-99100-199200-299≥300≥100 (
c)

Total Total Total
►(1)(a) Facultativo para NL, DK, S.
(b) Facultativo para P, L, GR, S.
(c) Facultativo para P, L, GR, F, S. ◄
►(1)M1
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ANEXO IV
Definição de peso em carcaça
O peso em carcaç a é o peso, a frio, do corpo do animal abatido, depois de
sangrado, esfolado, eviscerado e depois da separação dos órgãos genitaisexternos, das extremidades dos membros ao nível do carpo e do tarso, da cabeça,da cauda, dos rins, das gorduras envolventes dos rins e do úbere.
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ANEXO V
a)Estados-membros autorizados a efectuar os inquéritos de Maio ou Junho
em regiões seleccionadas:
FrançaItália
b)Estados-membros autorizados a deixar de efectuar os inquéritos em
Maio/Junho ou em Dezembro:
Maio/Junho Dezembro
Portugal Grécia
c)Estados-membros autorizados a utilizar fontes administrativas em substi-
tuição dos inquéritos estatísticos de Maio/Junho e/ou de Dezembro:
Maio/Junho Dezembro
d)Estados-membros autorizados a realizar a discriminação regional, no que
respeita aos resultados definitivos do inquérito de Maio/Junho:
Bélgica
GréciaPaíses Baixos
▼
M1
Suécia
▼B
e)Estados-membros autorizados a realizar a discriminação segundo as
classes de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados defini-tivos dos anos pares e/ou aos resultados do inquérito de Maio/Junho:
anos pares Maio/Junho
Alemanha Dinamarca
Bélgica
Grécia
Países Baixos
▼
M1
Suécia