02006D0771(01) — PT — 10.02.2022 — 008.001

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►B DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Novembro de 2006 sobre a harmonização do espectro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance [notificada com o número C(2006) 5304] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2006/771/CE) (JO L 312 de 11.11.2006, p. 66)

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▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 9 de Novembro de 2006

sobre a harmonização do espectro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance

[notificada com o número C(2006) 5304]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2006/771/CE)







Artigo 1.o

O objectivo da presente decisão é harmonizar as faixas de frequências e os respectivos parâmetros técnicos para garantir a disponibilidade e a utilização eficiente das radiofrequências para equipamentos de pequena potência e curto alcance, para que tais equipamentos possam merecer uma classificação de «Classe 1» nos termos da Decisão 2000/299/CE da Comissão.

Artigo 2.o

Para efeitos da presente decisão, entende-se por:

▼M7

1) Por «Equipamento de curto alcance», entende-se um equipamento de radiocomunicações que fornece comunicações unidirecionais ou bidirecionais e que recebe e/ou transmite a uma pequena distância e com baixa potência;

2) Por «Regime de não-interferência e de não-proteção», entende-se que não podem ser causadas interferências prejudiciais em nenhum serviço de radiocomunicações e que não pode ser reivindicada proteção dos equipamentos em causa contra interferências prejudiciais provocadas por serviços de radiocomunicações;

▼M5

3) «Categoria de equipamentos de curto alcance», um grupo de equipamentos de curto alcance que utiliza espetro com base em mecanismos técnicos similares de acesso ao espetro ou em cenários de utilização comum.

▼M5

Artigo 3.o

1. Os Estados-Membros designam e disponibilizam, em regime de não exclusividade, não interferência e não proteção, as faixas de frequências para as categorias de equipamentos de curto alcance, no respeito das condições específicas e dentro do prazo de execução previstos no anexo da presente decisão.

2. Não obstante o disposto no n. o 1, os Estados-Membros podem beneficiar, mediante pedido, do disposto no artigo 4. o , n. o 5, da Decisão Espetro Radioelétrico.

3. A presente decisão não prejudica o direito dos Estados-Membros de autorizarem a utilização das faixas de frequências em condições menos restritivas ou para equipamentos de curto alcance que não pertençam à categoria harmonizada, desde que tal não anule ou reduza a possibilidade de os equipamentos de curto alcance da referida categoria beneficiarem do conjunto adequado de condições técnicas e operacionais harmonizadas, especificadas no anexo da presente decisão, que permitem a utilização partilhada de uma parte específica do espetro em regime de não exclusividade e para diversos fins pelos equipamentos de curto alcance da mesma categoria.

▼B

Artigo 4.o

Os Estados-Membros avaliarão permanentemente as faixas pertinentes e comunicarão as suas constatações à Comissão, de modo a permitir-lhe a revisão regular e oportuna da decisão.

▼M8

Artigo 4.o-A

Os Estados-Membros apresentam à Comissão até 1 de outubro de 2022, o mais tardar, um relatório sobre a aplicação da presente decisão.

▼B

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

▼M8









ANEXO

Faixas de frequências com as correspondentes condições técnicas harmonizadas e prazos de aplicação para os equipamentos de curto alcance

O quadro 1 define o âmbito das diferentes categorias de equipamentos de curto alcance (na aceção do artigo 2.o, ponto 3) a que se aplica a presente decisão. O quadro 2 especifica as diversas combinações de faixas de frequências e de categorias de equipamentos de curto alcance, as condições técnicas harmonizadas de acesso ao espectro e os prazos aplicáveis.

Condições técnicas gerais aplicáveis a todas as faixas de frequências e equipamentos de curto alcance abrangidos pela presente decisão:

— os Estados-Membros devem permitir a utilização das faixas de frequências adjacentes constantes do quadro 2 como uma faixa de frequências única, desde que sejam satisfeitas as condições específicas de cada uma dessas faixas adjacentes,

— os Estados-Membros devem autorizar a utilização do espectro até à potência de emissão, intensidade de campo ou densidade de potência indicadas no quadro 2. Nos termos do artigo 3. o , n. o 3, podem impor condições menos restritivas, ou seja, autorizar a utilização do espectro com uma potência de emissão, intensidade de campo ou densidade de potência mais elevadas, desde que tal não afete ou ponha em causa a necessária coexistência entre equipamentos de curto alcance nas faixas harmonizadas pela presente decisão,

— os Estados-Membros só podem impor os parâmetros adicionais (regras para definição e/ou acesso dos canais e sua ocupação) indicados no quadro 2, não devendo acrescentar quaisquer outros parâmetros ou requisitos de acesso ao espectro e de mitigação. A possibilidade de impor condições menos restritivas nos termos do artigo 3. o , n. o 3, significa que os Estados-Membros podem omitir completamente os parâmetros adicionais numa dada célula ou permitir valores mais elevados, desde que não seja posto em causa o ambiente de partilha adequado na faixa harmonizada,

— os Estados-Membros só podem impor as outras restrições à utilização indicadas no quadro 2, não devendo acrescentar quaisquer outras restrições nesta matéria. Dado que podem ser aplicadas condições menos restritivas nos termos do artigo 3. o , n. o 3, os Estados-Membros podem omitir uma ou todas as restrições, desde que não seja posto em causa o ambiente de partilha adequado na faixa harmonizada,

— as condições menos restritivas previstas no artigo 3. o , n. o 3, aplicam-se sem prejuízo do disposto na Diretiva 2014/53/UE.

Para efeitos do presente anexo, aplica-se a seguinte definição de ciclo de funcionamento:

Por «ciclo de funcionamento», entende-se o quociente de Σ(Ton)/(Tobs), expresso em percentagem, em que «Ton» corresponde ao tempo «de ligação» de um dispositivo emissor único e «Tobs» ao período de observação. O «Ton» é medido numa faixa de frequências de observação (Fobs). Salvo indicação em contrário no presente anexo técnico, «Tobs» corresponde a um período contínuo de uma hora e «Fobs» à faixa de frequências aplicável no presente anexo técnico. Por «condições menos restritivas», na aceção do artigo 3.o, n.o 3, entende-se a possibilidade de os Estados-Membros autorizarem um valor mais elevado para o «ciclo de funcionamento».







Quadro 1 Categorias de equipamentos de curto alcance, nos termos do artigo 2.o, ponto 3, e respetivo âmbito Categoria de equipamentos de curto alcance Âmbito Equipamentos de curto alcance (SRD) não específicos Abrange todos os tipos de dispositivos de rádio, independentemente da sua aplicação ou finalidade, que satisfaçam as condições técnicas especificadas para uma dada faixa de frequências. As suas utilizações típicas incluem, entre outras, a telemetria, o telecontrolo, os alarmes e a transmissão de dados em geral. Dispositivos médicos implantáveis ativos Abrange a parte de radiocomunicações dos dispositivos médicos implantáveis ativos destinados a introdução total ou parcial, mediante intervenção cirúrgica ou médica, no corpo humano ou no corpo de um animal, e os seus eventuais periféricos. Os dispositivos médicos implantáveis ativos são definidos pela Diretiva 90/385/CEE do Conselho (1). Dispositivos de assistência auditiva (ALD) Abrange os sistemas de radiocomunicações que permitem às pessoas com deficiência auditiva aumentar a sua capacidade de audição. Normalmente, estes sistemas incluem um ou mais emissores rádio e um ou mais recetores rádio. Equipamentos de transmissão contínua/com ciclo de funcionamento intensivo Abrange os dispositivos de rádio que se baseiam na latência baixa e nas transmissões de ciclo de funcionamento intensivo. Estes equipamentos são utilizados normalmente em sistemas áudio e multimédia pessoais de fluxo contínuo sem fios, para transmissões de áudio/vídeo combinadas e sinais de sincronização áudio/vídeo, telemóveis, sistemas de entretenimento para o automóvel ou para o lar, microfones sem fios, altifalantes sem cabos, auscultadores sem cabos, dispositivos de rádio de trazer consigo, dispositivos de assistência auditiva, dispositivos intra-auriculares de monitorização, microfones sem fios para utilização em concertos ou outras produções em palco e emissores FM analógicos de baixa potência. Equipamentos indutivos Abrange os dispositivos de rádio que utilizam campos magnéticos com sistemas de laço indutivo para comunicações em campo próximo e aplicações de determinação. Trata-se, normalmente, de dispositivos para imobilização de veículos, identificação de animais, sistemas de alarme, deteção de cabos, gestão de resíduos, identificação de pessoas, ligações vocais sem fios, controlo do acesso, sensores de proximidade e detetores de metais, sistemas antirroubo, incluindo os sistemas antirroubo RF por indução, transferência de dados para equipamentos de mão, identificação automática de artigos, sistemas de comando sem fios e sistemas de portagem rodoviária automática. Equipamentos com ciclo de funcionamento pouco intensivo/de elevada fiabilidade Abrange os dispositivos de rádio com nível baixo de utilização global do espectro e que obedecem a regras de acesso ao espectro com ciclo de funcionamento pouco intensivo, para assegurar um acesso ao espectro e transmissões altamente fiáveis nas faixas partilhadas. Estes equipamentos são normalmente utilizados em sistemas de alarme que utilizam radiocomunicações para indicar um estado de alerta num local distante e em sistemas de alarme social que proporcionam comunicações fiáveis a uma pessoa em situação de emergência. Equipamentos para obtenção de dados médicos Abrange a transmissão de dados não vocais de e para dispositivos médicos não implantáveis, para efeitos de controlo, diagnóstico e tratamento de doentes em estabelecimentos de saúde ou nas suas residências conforme prescrito por profissionais de saúde devidamente autorizados. Equipamentos de PMR446 Abrange o equipamento portátil (sem utilização da estação de base ou repetidor) de trazer consigo ou operado manualmente, que utiliza antenas incorporadas apenas para maximizar a partilha e minimizar as interferências. O equipamento de PMR446 opera em curto alcance em modo posto-a-posto (peer-to-peer) e não deve ser utilizado como parte de uma rede de infraestruturas nem como repetidor. Equipamentos de radiodeterminação Abrange os dispositivos de rádio utilizados para determinar a posição, a velocidade e/ou outras características de um objeto, ou para obter informações relacionadas com esses parâmetros. Os equipamentos de radiodeterminação normalmente realizam medições para determinar essas características. Os equipamentos de radiodeterminação excluem qualquer tipo de comunicações de rádio ponto-ponto ou ponto-multiponto. Dispositivos de identificação por radiofrequências (RFID) Abrange os sistemas de radiocomunicações baseados em etiquetas/interrogadores, constituídos por i) dispositivos de rádio (etiquetas) ligados a elementos animados ou inanimados e ii) unidades de emissores/recetores (interrogadores) que ativam as etiquetas e recebem, em resposta, dados. As suas aplicações típicas incluem o rastreio e a identificação de elementos, designadamente para fins de vigilância eletrónica de artigos (EAS), e a recolha e transmissão de dados relacionados com os elementos a que as etiquetas estão ligadas, que podem funcionar sem bateria, com o apoio de uma bateria ou com alimentação por bateria. As respostas provenientes de uma etiqueta são validadas pelo seu interrogador e transferidas para o seu sistema anfitrião. Equipamentos telemáticos para transportes e tráfego Abrange dispositivos de rádio utilizados nos domínios dos transportes (rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo ou aéreo, consoante as restrições técnicas), da gestão do tráfego, da navegação, da gestão da mobilidade e dos sistemas de transporte inteligentes (STI). Aplicações típicas incluem interfaces entre os diferentes modos de transporte, comunicações entre veículos (por exemplo, automóvel-automóvel), entre veículos e instalações fixas (por exemplo, automóvel-infraestrutura) e ainda comunicações de e para utilizadores. Equipamentos de transmissão de dados em banda larga Abrange os dispositivos de rádio que utilizam técnicas de modulação de banda larga no acesso ao espectro. As suas utilizações típicas incluem sistemas de acesso sem fios, nomeadamente as redes de áreas locais sem fios (WAS/RLAN) ou SRD de banda larga ligados a redes de dados. ( 1 ) Diretiva 90/385/CEE do Conselho, de 20 de junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos medicinais implantáveis ativos (JO L 189 de 20.7.1990, p. 17).







Quadro 2 Faixas de frequências com as correspondentes condições técnicas harmonizadas e prazos de aplicação para os equipamentos de curto alcance Faixa n.o Faixa de frequências Categoria de equipamentos de curto alcance Limite da potência de emissão/limite da intensidade de campo/limite da densidade de potência Parâmetros adicionais (regras para definição e/ou acesso dos canais e sua ocupação) Outras restrições à utilização Prazo de aplicação 1 9-59,750 kHz Equipamentos indutivos 72 dΒμΑ/m a 10 metros 1 de julho de 2014 90 9-148 kHz Equipamentos de radiodeterminação 46 dBμA/m a 10 metros de distância a uma frequência de referência de 100 Hz, fora do equipamento de ressonância magnética nuclear (RMN) Diminuição da intensidade do campo magnético em 10 dB/década acima de 100 Hz Para aplicações de ressonância magnética nuclear («RMN») de campo fechado [j]. 1 de julho de 2022 2 9-315 kHz Dispositivos médicos implantáveis ativos 30 dΒμΑ/m a 10 metros Limite para o ciclo de funcionamento: 10% Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos dispositivos médicos implantáveis ativos. 1 de julho de 2014 3 59,750-60,250 kHz Equipamentos indutivos 42 dΒμΑ/m a 10 metros 1 de julho de 2014 4 60,250-74,750 kHz Equipamentos indutivos 72 dΒμΑ/m a 10 metros 1 de julho de 2014 5 74,750-75,250 kHz Equipamentos indutivos 42 dΒμΑ/m a 10 metros 1 de julho de 2014 6 75,250-77,250 kHz Equipamentos indutivos 72 dΒμΑ/m a 10 metros 1 de julho de 2014 7 77,250-77,750 kHz Equipamentos indutivos 42 dΒμΑ/m a 10 metros 1 de julho de 2014 8 77,750-90 kHz Equipamentos indutivos 72 dΒμΑ/m a 10 metros 1 de julho de 2014 9 90-119 kHz Equipamentos indutivos 42 dΒμΑ/m a 10 metros 1 de julho de 2014 10 119-128,6 kHz Equipamentos indutivos 66 dΒμΑ/m a 10 metros 1 de julho de 2014 11 128,6-129,6 kHz Equipamentos indutivos 42 dΒμΑ/m a 10 metros 1 de julho de 2014 12 129,6-135 kHz Equipamentos indutivos 66 dΒμΑ/m a 10 metros 1 de julho de 2014 13 135-140 kHz Equipamentos indutivos 42 dΒμΑ/m a 10 metros 1 de julho de 2014 14 140-148,5 kHz Equipamentos indutivos 37,7 dΒμΑ/m a 10 metros 1 de julho de 2014 15 148,5-5 000 kHz [1] Equipamentos indutivos -15 dΒμΑ/m a 10 metros em qualquer largura de banda de 10 kHz Por outro lado, a intensidade de campo total é -5 dΒμΑ/m a 10 metros para os sistemas que operam em larguras de banda superiores a 10 kHz 1 de julho de 2014 91 148-5 000 kHz Equipamentos de radiodeterminação -15 dBμA/m a 10 metros de distância, fora do equipamento de ressonância magnética nuclear (RMN) Para aplicações de ressonância magnética nuclear («RMN») de campo fechado [j]. 1 de julho de 2022 17 400-600 kHz Dispositivos de identificação por radiofrequências (RFID) -8 dΒμΑ/m a 10 metros 1 de julho de 2014 85 442,2-450,0 kHz Equipamentos de curto alcance não específicos 7 dBμA/m a 10 m Espaçamento de canais ≥ 150 Hz Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas a dispositivos de deteção de pessoas e de anticolisão. 1 de janeiro de 2020 18 456,9-457,1 kHz Equipamentos de curto alcance não específicos 7 dBμA/m a 10 m Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos dispositivos de deteção urgente de vítimas soterradas e aos dispositivos de deteção de objetos de valor. 1 de julho de 2014 19 984-7 484 kHz Equipamentos telemáticos para transportes e tráfego 9 dBμA/m a 10 m Limite para o ciclo de funcionamento: 1% Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas às transmissões Eurobalise na presença de comboios que utilizem a faixa 27 090 -27 100 kHz para telealimentação de acordo com as condições fixadas para a faixa n.o 28. 1 de julho de 2014 20 3 155 -3 400 kHz Equipamentos indutivos 13,5 dΒμΑ/m a 10 metros 1 de julho de 2014 21 5 000 -30 000 kHz [2] Equipamentos indutivos -20 dΒμΑ/m a 10 metros em qualquer largura de banda de 10 kHz. Por outro lado, a intensidade de campo total é -5 dΒμΑ/m a 10 metros para os sistemas que operam em larguras de banda superiores a 10 kHz 1 de julho de 2014 92 5 000 -30 000 kHz Equipamentos de radiodeterminação -5 dBμA/m a 10 metros de distância, fora do equipamento de ressonância magnética nuclear (RMN) Para aplicações de ressonância magnética nuclear («RMN») de campo fechado [j]. 1 de julho de 2022 22 6 765 -6 795 kHz Equipamentos indutivos 42 dΒμΑ/m a 10 metros 1 de julho de 2014 23 7 300 -23 000 kHz Equipamentos telemáticos para transportes e tráfego -7 dBμA/m a 10 m Aplicam-se os requisitos de antena [8]. Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas às transmissões Eurobalise na presença de comboios que utilizem a faixa 27 090 -27 100 kHz para telealimentação de acordo com as condições fixadas para a faixa n.o 28. 1 de julho de 2014 24 7 400 -8 800 kHz Equipamentos indutivos 9 dΒμΑ/m a 10 metros 1 de julho de 2014 25 10 200 -11 000 kHz Equipamentos indutivos 9 dΒμΑ/m a 10 metros 1 de julho de 2014 27 a 13 553 -13 567 kHz Equipamentos indutivos 42 dΒμΑ/m a 10 metros Aplicam-se requisitos de máscara de transmissão e de antena a todos os segmentos de frequências combinadas [8], [9]. 1 de janeiro de 2020 27b 13 553 -13 567 kHz Dispositivos de identificação por radiofrequências (RFID) 60 dΒμΑ/m a 10 metros Aplicam-se requisitos de máscara de transmissão e de antena a todos os segmentos de frequências combinadas [8], [9]. 1 de julho de 2014 27c 13 553 -13 567 kHz Equipamentos de curto alcance não específicos 10 mW p.a.r. 1 de julho de 2014 28 26 957 -27 283 kHz Equipamentos de curto alcance não específicos 10 mW p.a.r. 1 de julho de 2014 29 26 990 -27 000 kHz Equipamentos de curto alcance não específicos 100 mW p.a.r. Limite para o ciclo de funcionamento: 0,1% Os equipamentos de comando de modelos [d] podem funcionar sem restrições no ciclo de funcionamento. 1 de julho de 2014 30 27 040 -27 050 kHz Equipamentos de curto alcance não específicos 100 mW p.a.r. Limite para o ciclo de funcionamento: 0,1% Os equipamentos de comando de modelos [d] podem funcionar sem restrições no ciclo de funcionamento. 1 de julho de 2014 31 27 090 -27 100 kHz Equipamentos de curto alcance não específicos 100 mW p.a.r. Limite para o ciclo de funcionamento: 0,1% Os equipamentos de comando de modelos [d] podem funcionar sem restrições no ciclo de funcionamento. 1 de julho de 2014 32 27 140 -27 150 kHz Equipamentos de curto alcance não específicos 100 mW p.a.r. Limite para o ciclo de funcionamento: 0,1% Os equipamentos de comando de modelos [d] podem funcionar sem restrições no ciclo de funcionamento. 1 de julho de 2014 33 27 190 -27 200 kHz Equipamentos de curto alcance não específicos 100 mW p.a.r. Limite para o ciclo de funcionamento: 0,1% Os equipamentos de comando de modelos [d] podem funcionar sem restrições no ciclo de funcionamento. 1 de julho de 2014 34 30-37,5 MHz Dispositivos médicos implantáveis ativos 1 mW p.a.r. Limite para o ciclo de funcionamento: 10% Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos implantes médicos de membrana de muito pequena potência para medir a pressão arterial abrangidos pela definição de dispositivos médicos implantáveis ativos. 1 de julho de 2014 93 30-130 MHz Equipamentos de radiodeterminação -36 dBm p.a.r. fora do equipamento de ressonância magnética nuclear (RMN) Para aplicações de ressonância magnética nuclear («RMN») de campo fechado [j]. 1 de julho de 2022 35 40,66-40,7 MHz Equipamentos de curto alcance não específicos 10 mW p.a.r. 1 de janeiro de 2018 36 87,5-108 MHz Equipamentos de transmissão contínua/com ciclo de funcionamento intensivo 50 nW p.a.r. Espaçamento de canais ≥ 200 kHz Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos equipamentos para fluxo contínuo de dados áudio e multimédia sem fios, de frequência analógica (FM). 1 de julho de 2014 37 a 169,4-169,475 MHz Dispositivos de assistência auditiva (ALD) 500 mW p.a.r. Espaçamento de canais: até 50 kHz 1 de julho de 2014 37c 169,4-169,475 MHz Equipamentos de curto alcance não específicos 500 mW p.a.r. Espaçamento de canais: até 50 kHz Limite para o ciclo de funcionamento: 1,0% Para equipamentos de medição [a], o limite para o ciclo de funcionamento é 10,0%. 1 de julho de 2014 38 169,4-169,4875 MHz Equipamentos de curto alcance não específicos 10 mW p.a.r. Limite para o ciclo de funcionamento: 0,1% 1 de janeiro de 2020 39a 169,4875-169,5875 MHz Dispositivos de assistência auditiva (ALD) 500 mW p.a.r. Espaçamento de canais: até 50 kHz 1 de julho de 2014 39b 169,4875-169,5875 MHz Equipamentos de curto alcance não específicos 10 mW p.a.r. Limite para o ciclo de funcionamento: 0,001% Entre as 00h00 e as 6h00 (hora local), pode utilizar-se um limite para o ciclo de funcionamento de 0,1%. 1 de janeiro de 2020 40 169,5875-169,8125 MHz Equipamentos de curto alcance não específicos 10 mW p.a.r. Limite para o ciclo de funcionamento: 0,1% 1 de Janeiro de 2020 82 173,965-216 MHz Dispositivos de assistência auditiva (ALD) 10 mW p.a.r. Com base numa gama de sintonização [5]. Espaçamento de canais: até 50 kHz. É necessário um limiar de 35 dΒμV/m para garantir a proteção de um recetor de DAB situado a 1,5 m do dispositivo ALD, sujeito à intensidade do sinal DAB em medições efetuadas em torno do local de operação do ALD. O dispositivo ALD deve operar sempre com uma separação mínima de 300 kHz em relação ao canal ocupado pelo DAB. Aplicam-se os requisitos relativos às técnicas de acesso ao espectro e de mitigação de interferências [7]. 1 de janeiro de 2018 41 401-402 MHz Dispositivos médicos implantáveis ativos 25 μW p.a.r. Espaçamento de canais: 25 kHz Cada emissor pode combinar canais adjacentes para aumentar a largura de banda até 100 kHz. Aplicam-se os requisitos relativos às técnicas de acesso ao espectro e de mitigação de interferências [7]. Em alternativa, pode também utilizar-se um limite para o ciclo de funcionamento de 0,1%. Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos sistemas especificamente concebidos para oferecerem comunicações digitais não vocais entre dispositivos médicos implantáveis ativos e/ou equipamentos corporais e outros equipamentos exteriores ao corpo humano utilizados para transferir informações fisiológicas não urgentes sobre o doente. 1 de julho de 2014 42 402-405 MHz Dispositivos médicos implantáveis ativos 25 μW p.a.r. Espaçamento de canais: 25 kHz Cada emissor pode combinar canais adjacentes para aumentar a largura de banda até 300 kHz. Podem utilizar-se outras técnicas para aceder ao espectro ou mitigar interferências, incluindo larguras de banda superiores a 300 kHz, desde que garantam um funcionamento compatível com os outros utilizadores e, em particular, com as radiossondas meteorológicas [7]. Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos dispositivos médicos implantáveis ativos. 1 de julho de 2014 43 405-406 MHz Dispositivos médicos implantáveis ativos 25 μW p.a.r. Espaçamento de canais: 25 kHz Cada emissor pode combinar canais adjacentes para aumentar a largura de banda até 100 kHz. Aplicam-se os requisitos relativos às técnicas de acesso ao espectro e de mitigação de interferências [7]. Em alternativa, pode também utilizar-se um limite para o ciclo de funcionamento de 0,1%. Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos sistemas especificamente concebidos para oferecerem comunicações digitais não vocais entre dispositivos médicos implantáveis ativos e/ou equipamentos corporais e outros equipamentos exteriores ao corpo humano utilizados para transferir informações fisiológicas não urgentes sobre o doente. 1 de julho de 2014 86 430-440 MHz Equipamentos para obtenção de dados médicos -50 dBm/100 kHz p.a.r. de densidade de potência mas não superior a uma potência total de -40 dBm/10 MHz (ambos os limites se destinam a medição fora do corpo do doente) O conjunto de condições de utilização aplica-se apenas às aplicações de endoscopia médica capsular sem fios de ultrabaixa potência (ULP-WMCE) [h]. 1 de janeiro de 2020 44 a 433,05-434,79 MHz Equipamentos de curto alcance não específicos 1 mW p.a.r. e – -13 dBm/10 kHz de densidade de potência para modulação numa largura de banda superior a 250 kHz As aplicações vocais são autorizadas, desde que se utilizem técnicas de mitigação avançadas. Estão excluídas outras aplicações áudio e vídeo. 1 de julho de 2014 44b 433,05-434,79 MHz Equipamentos de curto alcance não específicos 10 mW p.a.r. Limite para o ciclo de funcionamento: 10% 1 de janeiro de 2020 45c 434,04-434,79 MHz Equipamentos de curto alcance não específicos 10 mW p.a.r. Limite para o ciclo de funcionamento: 100%, sujeito a um espaçamento de canais máximo de 25 kHz As aplicações vocais são autorizadas, desde que se utilizem técnicas de mitigação avançadas. Estão excluídas outras aplicações áudio e vídeo. 1 de janeiro de 2020 83 446,0-446,2 MHz PMR446 500 mW p.a.r. Aplicam-se os requisitos relativos às técnicas de acesso ao espectro e de mitigação de interferências [7]. 1 de janeiro de 2018 87 862-863 MHz Equipamentos de curto alcance não específicos 25 mW p.a.r. Limite para o ciclo de funcionamento: 0,1% Largura de banda: ≤ 350 kHz 1 de janeiro de 2020 46a 863-865 MHz Equipamentos de curto alcance não específicos 25 mW p.a.r. Aplicam-se os requisitos relativos às técnicas de acesso ao espectro e de mitigação de interferências [7]. Em alternativa, pode também utilizar-se um limite para o ciclo de funcionamento de 0,1%. 1 de janeiro de 2018 46b 863-865 MHz Equipamentos de transmissão contínua/com ciclo de funcionamento intensivo 10 mW p.a.r. Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos equipamentos para fluxo contínuo de dados áudio e multimédia sem fios. 1 de julho de 2014 84 863-868 MHz Equipamentos de transmissão de dados em banda larga 25 mW p.a.r. Aplicam-se os requisitos relativos às técnicas de acesso ao espectro e de mitigação de interferências [7]. Largura de banda: > 600 kHz e ≤ 1 MHz. Ciclo de funcionamento: ≤ 10% para os pontos de acesso à rede [g] Ciclo de funcionamento: ≤ 2,8% nos outros casos Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas a SRD de banda larga ligados a redes de dados [g]. 1 de janeiro de 2018 47 865-868 MHz Equipamentos de curto alcance não específicos 25 mW p.a.r. Aplicam-se os requisitos relativos às técnicas de acesso ao espectro e de mitigação de interferências [7]. Em alternativa, pode também utilizar-se um limite para o ciclo de funcionamento de 1%. 1 de janeiro de 2020 47 a 865-868 MHz [6] Dispositivos de identificação por radiofrequências (RFID) 2 W p.a.r. As transmissões de interrogadores a 2 W p.a.r. só são autorizadas nos quatro canais centrados em 865,7 MHz, 866,3 MHz, 866,9 MHz e 867,5 MHz. Os equipamentos interrogadores RFID colocados no mercado antes da data de revogação da Decisão 2006/804/CE «são objeto de direitos adquiridos», ou seja, são continuamente autorizados em conformidade com o previsto na Decisão 2006/804/CE antes da data de revogação. Aplicam-se os requisitos relativos às técnicas de acesso ao espectro e de mitigação de interferências [7]. Largura de banda ≤ 200 kHz 1 de janeiro de 2018 47b 865-868 MHz Equipamentos de curto alcance não específicos 500 mW p.a.r. Só são autorizadas transmissões nas faixas de frequências 865,6-865,8 MHz, 866,2-866,4 MHz, 866,8-867,0 MHz e 867,4-867,6 MHz. É necessário controlo adaptável da potência (CAP). Em alternativa, podem utilizar-se outras técnicas de mitigação com, pelo menos, um nível equivalente de compatibilidade do espectro. Aplicam-se os requisitos relativos às técnicas de acesso ao espectro e de mitigação de interferências [7]. Largura de banda: ≤ 200 kHz Ciclo de funcionamento: ≤ 10% para os pontos de acesso à rede [g] Ciclo de funcionamento: ≤ 2,5% nos outros casos Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas às redes de dados [g]. 1 de janeiro de 2018 48 868-868,6 MHz Equipamentos de curto alcance não específicos 25 mW p.a.r. Aplicam-se os requisitos relativos às técnicas de acesso ao espectro e de mitigação de interferências [7]. Em alternativa, pode também utilizar-se um limite para o ciclo de funcionamento de 1%. 1 de janeiro de 2020 49 868,6-868,7 MHz Equipamentos com ciclo de funcionamento pouco intensivo/de elevada fiabilidade 10 mW p.a.r. Espaçamento de canais: 25 kHz. É também possível utilizar toda a faixa de frequências como canal único de transmissão de dados de alto débito. Limite para o ciclo de funcionamento: 1,0% Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos sistemas de alarme [e]. 1 de julho de 2014 50 868,7-869,2 MHz Equipamentos de curto alcance não específicos 25 mW p.a.r. Aplicam-se os requisitos relativos às técnicas de acesso ao espectro e de mitigação de interferências [7]. Em alternativa, pode também utilizar-se um limite para o ciclo de funcionamento de 0,1%. 1 de janeiro de 2020 51 869,2-869,25 MHz Equipamentos com ciclo de funcionamento pouco intensivo/de elevada fiabilidade 10 mW p.a.r. Espaçamento de canais: 25 kHz Limite para o ciclo de funcionamento: 0,1% Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos equipamentos de alarme social [b]. 1 de julho de 2014 52 869,25-869,3 MHz Equipamentos com ciclo de funcionamento pouco intensivo/de elevada fiabilidade 10 mW p.a.r. Espaçamento de canais: 25 kHz. Limite para o ciclo de funcionamento: 0,1% Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos sistemas de alarme [e]. 1 de julho de 2014 53 869,3-869,4 MHz Equipamentos com ciclo de funcionamento pouco intensivo/de elevada fiabilidade 10 mW p.a.r. Espaçamento de canais: 25 kHz. Limite para o ciclo de funcionamento: 1,0% Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos sistemas de alarme [e]. 1 de julho de 2014 54 869,4-869,65 MHz Equipamentos de curto alcance não específicos 500 mW p.a.r. Aplicam-se os requisitos relativos às técnicas de acesso ao espectro e de mitigação de interferências [7]. Em alternativa, pode também utilizar-se um limite para o ciclo de funcionamento de 10%. 1 de janeiro de 2020 55 869,65-869,7 MHz Equipamentos com ciclo de funcionamento pouco intensivo/de elevada fiabilidade 25 mW p.a.r. Espaçamento de canais: 25 kHz. Limite para o ciclo de funcionamento: 10% Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos sistemas de alarme [e]. 1 de julho de 2014 56 a 869,7-870 MHz Equipamentos de curto alcance não específicos 5 mW p.a.r. As aplicações vocais são autorizadas, desde que se utilizem técnicas de mitigação avançadas. Estão excluídas outras aplicações áudio e vídeo. 1 de julho de 2014 56b 869,7-870 MHz Equipamentos de curto alcance não específicos 25 mW p.a.r. Aplicam-se os requisitos relativos às técnicas de acesso ao espectro e de mitigação de interferências [7]. Em alternativa, pode também utilizar-se um limite para o ciclo de funcionamento de 1%. 1 de janeiro de 2020 57 a 2 400 -2 483,5 MHz Equipamentos de curto alcance não específicos 10 mW de potência isotrópica radiada equivalente (p.i.r.e.) 1 de julho de 2014 57b 2 400 -2 483,5 MHz Equipamentos de radiodeterminação 25 mW de p.i.r.e. 1 de julho de 2014 57c 2 400 -2 483,5 MHz Equipamentos de transmissão de dados em banda larga Aplicam-se 100 mW de p.i.r.e. e a densidade de p.i.r.e. de 100 mW/100 kHz quando se utiliza a modulação com saltos de frequência; aplica-se a densidade de p.i.r.e. de 10 mW/MHz quando se utilizam outros tipos de modulação. Aplicam-se os requisitos relativos às técnicas de acesso ao espectro e de mitigação de interferências [7]. 1 de julho de 2014 58 2 446 -2 454 MHz Dispositivos de identificação por radiofrequências (RFID) 500 mW de p.i.r.e. Aplicam-se os requisitos relativos às técnicas de acesso ao espectro e de mitigação de interferências [7]. 1 de julho de 2014 59 2 483,5 -2 500 MHz Dispositivos médicos implantáveis ativos 10 mW de p.i.r.e. Aplicam-se os requisitos relativos às técnicas de acesso ao espectro e de mitigação de interferências [7]. Espaçamento de canais: 1 MHz É também possível utilizar dinamicamente toda a faixa de frequências como canal único de transmissão de dados de alto débito. Além disso, aplica-se o limite para o ciclo de funcionamento de 10%. Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos dispositivos médicos implantáveis ativos. As unidades mestras periféricas destinam-se unicamente a utilização em espaços interiores. 1 de julho de 2014 59a 2 483,5 -2 500 MHz Equipamentos para obtenção de dados médicos 1 mW de p.i.r.e. Aplicam-se os requisitos relativos às técnicas de acesso ao espectro e de mitigação de interferências [7]. Largura de banda de modulação: ≤ 3 MHz Além disso, aplica-se um ciclo de funcionamento ≤ 10% O conjunto de condições de utilização aplica-se apenas ao sistema de rede dos organismos médicos (MBANS) [f] para utilização em espaços interiores nos estabelecimentos de saúde 1 de janeiro de 2018 59b 2 483,5 -2 500 MHz Equipamentos para obtenção de dados médicos 10 mW de p.i.r.e. Aplicam-se os requisitos relativos às técnicas de acesso ao espectro e de mitigação de interferências [7]. Largura de banda de modulação: ≤ 3 MHz Além disso, aplica-se um ciclo de funcionamento ≤ 2%. O conjunto de condições de utilização aplica-se apenas ao sistema de rede dos organismos médicos (MBANS) [f] para utilização em espaços interiores na residência do doente 1 de janeiro de 2018 60 4 500 -7 000 MHz Equipamentos de radiodeterminação 24 dBm de p.i.r.e. [3] Aplicam-se os requisitos relativos às técnicas de acesso ao espectro e de mitigação de interferências [7]. Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos radares para medição do nível de reservatórios [c]. 1 de julho de 2014 61 5 725 -5 875 MHz Equipamentos de curto alcance não específicos 25 mW de p.i.r.e. 1 de julho de 2014 62 5 795 -5 815 MHz Equipamentos telemáticos para transportes e tráfego 2 W de p.i.r.e. Aplicam-se os requisitos relativos às técnicas de acesso ao espectro e de mitigação de interferências [7]. Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas às aplicações de portagens rodoviárias e às aplicações de tacógrafos inteligentes e de medição de pesos e dimensões [i]. 1 de janeiro de 2020 88 5 855 -5 865 MHz Equipamentos telemáticos para transportes e tráfego 33 dBm de p.i.r.e., 23 dBm/MHz de densidade de p.i.r.e. e um controlo da potência de emissão (TPC) de 30 dB Aplicam-se os requisitos relativos às técnicas de acesso ao espectro e de mitigação de interferências [7]. Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos sistemas veículo-veículo, veículo-infraestrutura e infraestrutura-veículo. 1 de janeiro de 2020 89 5 865 -5 875 MHz Equipamentos telemáticos para transportes e tráfego 33 dBm de p.i.r.e., 23 dBm/MHz de densidade de p.i.r.e. e um controlo da potência de emissão (TPC) de 30 dB Aplicam-se os requisitos relativos às técnicas de acesso ao espectro e de mitigação de interferências [7]. Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos sistemas veículo-veículo, veículo-infraestrutura e infraestrutura-veículo. 1 de janeiro de 2020 63 6 000 -8 500 MHz Equipamentos de radiodeterminação 7 dBm/50 MHz de p.i.r.e. de pico e -33 dBm/MHz de p.i.r.e. média Aplicam-se os requisitos de controlo automático de potência e de antena, bem como os requisitos relativos às técnicas de acesso ao espectro e de mitigação de interferências [7], [8], [10]. Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos radares para medição do nível. Devem respeitar-se as zonas de exclusão estabelecidas em volta das instalações de radioastronomia. 1 de julho de 2014 64 8 500 -10 600 MHz Equipamentos de radiodeterminação 30 dBm de p.i.r.e. [3] Aplicam-se os requisitos relativos às técnicas de acesso ao espectro e de mitigação de interferências [7]. Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos radares para medição do nível de reservatórios [c]. 1 de julho de 2014 65 17,1-17,3 GHz Equipamentos de radiodeterminação 26 dBm de p.i.r.e. Aplicam-se os requisitos relativos às técnicas de acesso ao espectro e de mitigação de interferências [7]. Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas a sistemas terrestres. 1 de julho de 2014 66 24,05-24,075 GHz Equipamentos telemáticos para transportes e tráfego 100 mW de p.i.r.e. 1 de julho de 2014 67 24,05-26,5 GHz Equipamentos de radiodeterminação 26 dBm/50 MHz de p.i.r.e. de pico e -14 dBm/MHz de p.i.r.e. média Aplicam-se os requisitos de controlo automático de potência e de antena, bem como os requisitos relativos às técnicas de acesso ao espectro e de mitigação de interferências [7], [8], [10]. Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos radares para medição do nível. Devem respeitar-se as zonas de exclusão estabelecidas em volta das instalações de radioastronomia. 1 de julho de 2014 68 24,05-27 GHz Equipamentos de radiodeterminação 43 dBm de p.i.r.e. [3] Aplicam-se os requisitos relativos às técnicas de acesso ao espectro e de mitigação de interferências [7]. Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos radares para medição do nível de reservatórios [c]. 1 de julho de 2014 69 a 24,075-24,15 GHz Equipamentos telemáticos para transportes e tráfego 100 mW de p.i.r.e. Aplicam-se os requisitos relativos às técnicas de acesso ao espectro e de mitigação de interferências [7]. Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos radares de veículos terrestres. 1 de julho de 2014 69b 24,075-24,15 GHz Equipamentos telemáticos para transportes e tráfego 0,1 mW de p.i.r.e. 1 de julho de 2014 70 a 24,15-24,25 GHz Equipamentos de curto alcance não específicos 100 mW de p.i.r.e. 1 de julho de 2014 70b 24,15-24,25 GHz Equipamentos telemáticos para transportes e tráfego 100 mW de p.i.r.e. 1 de julho de 2014 74 a 57-64 GHz Equipamentos de curto alcance não específicos 100 mW de p.i.r.e. e potência máxima de emissão de 10 dBm 1 de janeiro de 2020 74b 57-64 GHz Equipamentos de radiodeterminação 43 dBm de p.i.r.e. [3] Aplicam-se os requisitos relativos às técnicas de acesso ao espectro e de mitigação de interferências [7]. Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos radares para medição do nível de reservatórios [c]. 1 de julho de 2014 74c 57-64 GHz Equipamentos de radiodeterminação 35 dBm/50 MHz de p.i.r.e. de pico e -2 dBm/MHz de p.i.r.e. média Aplicam-se os requisitos de controlo automático de potência e de antena, bem como os requisitos relativos às técnicas de acesso ao espectro e de mitigação de interferências [7], [8], [10]. Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos radares para medição do nível. 1 de julho de 2014 75 57-71 GHz Equipamentos de transmissão de dados em banda larga 40 dBm de p.i.r.e. e densidade de p.i.r.e. de 23 dBm/MHz Aplicam-se os requisitos relativos às técnicas de acesso ao espectro e de mitigação de interferências [7]. As instalações fixas em espaços exteriores estão excluídas. 1 de janeiro de 2020 75 a 57-71 GHz Equipamentos de transmissão de dados em banda larga 40 dBm p.i.r.e., 23 dBm/MHz de densidade de p.i.r.e. e potência máxima de emissão de 27 dBm no porto ou portos de antena Aplicam-se os requisitos relativos às técnicas de acesso ao espectro e de mitigação de interferências [7]. 1 de janeiro de 2020 75b 57-71 GHz Equipamentos de transmissão de dados em banda larga 55 dBm de p.i.r.e., 38 dBm/MHz de densidade de p.i.r.e. e um ganho da antena transmissora ≥ 30 dBi Aplicam-se os requisitos relativos às técnicas de acesso ao espectro e de mitigação de interferências [7]. Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas às instalações fixas em espaços exteriores. 1 de janeiro de 2020 76 61-61,5 GHz Equipamentos de curto alcance não específicos 100 mW de p.i.r.e. 1 de julho de 2014 77 63,72-65,88 GHz Equipamentos telemáticos para transportes e tráfego 40 dBm de p.i.r.e. Os equipamentos de TTT colocados no mercado antes de 1 de janeiro de 2020 são «objeto de direitos adquiridos», ou seja, são autorizados a utilizar a faixa de frequências 63-64 GHz anteriormente utilizada; nos restantes casos, aplicam-se as mesmas condições. Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos sistemas veículo-veículo, veículo-infraestrutura e infraestrutura-veículo. 1 de janeiro de 2020 78 a 75-85 GHz Equipamentos de radiodeterminação 34 dBm/50 MHz de p.i.r.e. de pico e -3 dBm/MHz de p.i.r.e. média Aplicam-se os requisitos de controlo automático de potência e de antena, bem como os requisitos relativos às técnicas de acesso ao espectro e de mitigação de interferências [7], [8], [10]. Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos radares para medição do nível. Devem respeitar-se as zonas de exclusão estabelecidas em volta das instalações de radioastronomia. 1 de julho de 2014 78b 75-85 GHz Equipamentos de radiodeterminação 43 dBm de p.i.r.e. [3] Aplicam-se os requisitos relativos às técnicas de acesso ao espectro e de mitigação de interferências [7]. Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos radares para medição do nível de reservatórios [c]. 1 de julho de 2014 79 a 76-77 GHz Equipamentos telemáticos para transportes e tráfego 55 dBm de p.i.r.e. de pico e 50 dBm de p.i.r.e. média e 23,5 dBm de p.i.r.e. média para radares de impulsos Aplicam-se os requisitos relativos às técnicas de acesso ao espectro e de mitigação de interferências [7]. Os radares de infraestruturas de transporte fixos têm de ser de varrimento, a fim de limitar o tempo de iluminação e garantir um tempo mínimo silencioso para permitir a coexistência com os sistemas de radar para automóveis. Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos sistemas de infraestruturas e veículos terrestres. 1 de junho de 2020 79b 76-77 GHz Equipamentos telemáticos para transportes e tráfego 30 dBm de p.i.r.e. de pico e 3 dBm/MHz de densidade espetral de potência média Limite para o ciclo de funcionamento: ≤ 56%/s Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos sistemas de deteção de obstáculos para aeronaves de asa rotativa [4]. 1 de janeiro de 2018 80a 122-122,25 GHz Equipamentos de curto alcance não específicos 10 dBm/250 MHz de p.i.r.e e -48 dBm/MHz na elevação de 30° 1 de janeiro de 2018 80b 122,25-123 GHz Equipamentos de curto alcance não específicos 100 mW de p.i.r.e. 1 de janeiro de 2018 81 244-246 GHz Equipamentos de curto alcance não específicos 100 mW de p.i.r.e. 1 de julho de 2014

Aplicações e equipamentos referidos no quadro 2:

[a] Por «equipamentos de medição», entende-se os dispositivos de rádio integrados em sistemas de radiocomunicações bidirecionais que permitem a monitorização remota, a telemonitorização, a telemedição e a transmissão de dados em infraestruturas de rede inteligente, designadamente as de eletricidade, gás e água.

[b] Por «equipamentos de alarme social», entende-se os sistemas de radiocomunicações que permitem uma comunicação fiável para que uma pessoa em situação de emergência numa zona confinada possa efetuar uma chamada para pedir assistência. Estes equipamentos são utilizados normalmente para a assistência a idosos ou deficientes.

[c] Por «radar para medição do nível de reservatórios», entende-se um tipo específico de aplicação de radiodeterminação, utilizado para medir o nível de reservatórios e instalado em reservatórios metálicos ou de betão armado ou estruturas similares feitas de materiais com características de atenuação equiparáveis. O reservatório destina-se a conter uma substância.

[d] Por «equipamentos de comando de modelos», entende-se um tipo específico de equipamento de radiocomunicações de telecontrolo e telemetria utilizado para comandar à distância o movimento de modelos (principalmente representações em miniatura de veículos) no ar, em terra ou sobre/sob a superfície da água.

[e] Um sistema de alarme é um equipamento que, como principal funcionalidade, utiliza radiocomunicações para dar um alerta a um sistema ou a uma pessoa num local distante quando ocorre um problema ou uma situação específica. Os alarmes de rádio incluem alarmes sociais e alarmes para fins de segurança e proteção.

[f] Os sistemas de rede dos organismos médicos (MBANS) são utilizados para a obtenção de dados médicos e destinam-se a redes sem fios de baixa potência com uma pluralidade de sensores e/ou acionadores utilizados junto ao corpo, bem como de um equipamento radial colocado no/perto do corpo humano.

[g] Nas redes de dados, um ponto de acesso à rede é um equipamento terrestre fixo de curto alcance que serve de ponto de ligação dos outros equipamentos de curto alcance ligados a essa rede de dados às plataformas de serviços localizadas fora dessa rede de dados. O conceito de rede de dados remete para vários equipamentos de curto alcance, incluindo o ponto de acesso da rede, bem como os componentes da rede e as ligações sem fios entre eles.

[h] A endoscopia médica capsular sem fios é utilizada para a obtenção de dados médicos, tendo sido concebida para ser usada em cenários médico-doente, com o objetivo de obter imagens do trato digestivo humano.

[i] As aplicações para tacógrafos inteligentes e para medição de pesos e dimensões consistem na aplicação de comunicação à distância para efeitos de controlo do tacógrafo prevista no apêndice 14 do Regulamento de Execução (UE) 2016/799 da Comissão ( 1 ) e na aplicação para medição de dimensões e pesos máximos autorizados prevista no artigo 10.o-D da Diretiva 2015/719 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 ).

[j] Os sensores de RMN de campo fechado são dispositivos em que o material/objeto em investigação é colocado no interior do magneto do equipamento de RMN. As técnicas RMN utilizam a excitação por ressonância magnética nuclear e a resposta à intensidade do campo magnético do material/objeto testado para obter informações sobre as suas propriedades, com base nas respostas de frequência de ressonância de isótopos de átomos. Os sistemas de imagiologia por ressonância magnética nuclear e de tomografia por ressonância magnética não são abrangidos por este âmbito de aplicação.

Outras especificações e requisitos técnicos referidos no quadro 2:

[1] Na faixa 20, no caso das aplicações indutivas, aplicam-se valores mais elevados de intensidade de campo e restrições à utilização suplementares.

[2] Nas faixas 22, 24, 25, 27a e 28, no caso das aplicações indutivas, aplicam-se valores mais elevados de intensidade de campo e restrições à utilização suplementares.

[3] O limite de potência aplica-se dentro de um reservatório fechado e corresponde a uma densidade espetral de -41,3 dBm/MHz de p.i.r.e. fora de um reservatório de ensaio de 500 litros.

[4] Os Estados-Membros podem especificar as zonas de exclusão, ou medidas equivalentes, em que não deve ser usada a aplicação de deteção de obstáculos para aeronaves de asa rotativa por motivos de proteção do serviço de radioastronomia ou outra utilização nacional. Uma aeronave de asa rotativa define-se como EASA CS-27 e CS-29 (respetivamente JAR-27 e JAR-29 para os antigos certificados).

[5] Os equipamentos devem aplicar toda a gama de frequências com base numa gama de sintonização.

[6] As etiquetas de RFID respondem a uma potência muito baixa (-20 dBm p.a.r.) numa faixa de frequências próxima dos canais do interrogador de RFID, devendo cumprir os requisitos essenciais da Diretiva 2014/53/UE.

[7] Devem ser utilizadas técnicas de acesso ao espectro e de mitigação de interferências com um nível de desempenho adequado, de modo a cumprir os requisitos essenciais da Diretiva 2014/53/UE. Se as normas harmonizadas, ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia nos termos da Diretiva 2014/53/UE, descreverem técnicas pertinentes, deve ser assegurado um nível de desempenho pelo menos equivalente a estas.

[8] Devem ser aplicados requisitos de antena que assegurem um nível de desempenho adequado, de modo a cumprir os requisitos essenciais da Diretiva 2014/53/UE. Se as normas harmonizadas, ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia nos termos da Diretiva 2014/53/UE, descreverem restrições pertinentes, deve ser assegurado um nível de desempenho pelo menos equivalente a estas.

[9] Deve ser utilizada uma máscara de transmissão que proporcione um nível de desempenho adequado, de modo a cumprir os requisitos essenciais da Diretiva 2014/53/UE. Se as normas harmonizadas, ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia nos termos da Diretiva 2014/53/UE, descreverem restrições pertinentes, deve ser assegurado um nível de desempenho pelo menos equivalente a estas.

[10] Deve ser aplicado um controlo automático de potência que proporcione um nível de desempenho adequado, de modo a cumprir os requisitos essenciais da Diretiva 2014/53/UE. Se as normas harmonizadas, ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia nos termos da Diretiva 2014/53/UE, descreverem restrições pertinentes, deve ser assegurado um nível de desempenho pelo menos equivalente a estas.