02014R1393 — PT — 01.01.2018 — 001.001

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 1393/2014 DA COMISSÃO

de 20 de outubro de 2014

que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pelágicos nas águas ocidentais norte







Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento determina as regras de execução da obrigação de desembarque, prevista no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, a partir de 1 de janeiro de 2015 nas águas ocidentais norte, conforme definidas no artigo 4.o, n.o 2, alínea d), do mesmo regulamento, nas pescarias constantes do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Isenção ligada à capacidade de sobrevivência

1. Em derrogação do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, a obrigação de desembarque não é aplicável às capturas de sarda e de arenque efetuadas nas pescarias com redes de cerco com retenida na subzona CIEM VI, na condição de estarem satisfeitas todas as condições seguintes:

— as capturas são libertadas antes de fechada uma determinada percentagem (fixada nos n.os 2 e 3 abaixo) da rede de cerco com retenida («ponto de recuperação»),

— a rede de cerco com retenida tem montadas boias visíveis que assinalem claramente o limite correspondente ao ponto de recuperação,

— o navio e a rede de cerco com retenida estão equipados com um sistema eletrónico de registo e documentação que indica quando, onde e até que ponto a rede de cerco com retenida foi alada, para todas as operações de pesca.

2. O ponto de recuperação corresponde a um encerramento de 80 % da rede de cerco com retenida nas pescarias de sarda e de 90 % nas pescarias de arenque.

3. Se o cardume cercado for constituído por uma mistura de ambas as espécies, o ponto de recuperação corresponderá a um encerramento de 80 % da rede de cerco com retenida.

4. É proibido libertar capturas de sarda e de arenque depois de ultrapassado o ponto de recuperação.

5. Antes de o pescado ser libertado, o cardume cercado deve ser objeto de amostragem com vista a uma estimativa da sua composição por espécies e por tamanho e da sua quantidade.

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6. Em derrogação do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, em 2019 e 2020, a obrigação de desembarque não é aplicável às capturas de sarda e de arenque efetuadas na pesca com rede de cerco com argolas e retenida dirigida a espécies pelágicas não sujeitas a quota nas divisões CIEM VIIe e VIIf, na condição de estarem satisfeitas as condições estabelecidas nos n.os 1 a 5 do presente artigo e no artigo 4.o do presente regulamento, mutatis mutandis.

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Artigo 3.o

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Isenções de minimis em 2015, 2016 e 2017

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Em derrogação do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, podem ser objeto de devolução as seguintes quantidades:

a) para o verdinho (Micromesistius poutassou), até, no máximo, 7 % em 2015 e 2016 e 6 % em 2017 do total anual de capturas na pescaria industrial com arrastões da pesca pelágica que dirigem a pesca a essa espécie nas zonas CIEM Vb, VI e VII e a transformam a bordo para obter pasta de surimi;

b) para o atum-voador (Thunnus alalunga), até, no máximo, 7 % em 2015 e 2016 e 6 % em 2017 do total anual de capturas na pescaria dirigida ao atum-voador com redes de arrasto pelágico de parelha (PTM) na subzona CIEM VII;

c) até, no máximo, 3 % em 2015 e 2 % em 2016 do total anual de capturas de sarda (Scomber scombrus), carapau (Trachurus spp.), arenque (Clupea harengus) e badejo (Merlangius merlangus) na pesca de pelágicos com arrastões de pesca pelágica de comprimento máximo de 25 metros de fora a fora que utilizem redes de arrasto pelágico (OTM) e dirijam a pesca à sarda, ao carapau e ao arenque na divisão CIEM VIId;

d) até, no máximo, 1 % em 2015 e 0,75 % em 2016 do TAC de pimpim (Caproidae) na pesca dirigida ao carapau (Trachurus spp.) com arrastões congeladores que utilizam redes de arrasto pelágico nas subzonas CIEM VI e VII.

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Artigo 3.o-A

Isenções de minimis em 2018, 2019 e 2020

Em derrogação do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, podem ser objeto de devolução as seguintes quantidades:

a) Até, no máximo, 6 %, em 2018, e 5 %, em 2019 e 2020, do total anual de capturas de verdinho (Micromesistius poutassou) efetuadas na pesca industrial com arrastões da pesca pelágica que dirigem a pesca a essa espécie nas zonas CIEM Vb, VI, e VII, e a transformam a bordo para obter pasta de surimi;

b) Até, no máximo, 6 %, em 2018, e 5 %, em 2019 e 2020, do total anual de capturas de atum-voador (Thunnus alalunga) efetuadas na pesca dirigida a esta espécie com redes de arrasto pelágico de parelha (PTM) na subzona CIEM VII;

c) Até, no máximo, 1 %, em 2018, e 2 %, em 2020, do total anual de capturas de sarda (Scomber scombrus), carapau (Trachurus spp.), arenque (Clupea harengus) e badejo (Merlangius merlangus) efetuadas por arrastões de pesca pelágica de comprimento máximo de 25 metros de fora a fora que utilizam redes de arrasto pelágico (OTM e PTM) e dirigem a pesca à sarda, ao carapau e ao arenque na divisão CIEM VIId.

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Artigo 4.o

Documentação das capturas

As quantidades de peixe libertado no âmbito da isenção prevista no artigo 2.o e os resultados da amostragem exigida por força do artigo 2.o, n.o 5, devem ser indicados no diário de bordo.

Artigo 5.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

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O presente regulamento é aplicável de 1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2020.

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O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

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ANEXO

1. Pescarias nas divisões CIEM Vb, VIa, VIb:







Código Arte de pesca pelágica Espécies sujeitas a quota a que é dirigida a pesca OTB Redes de arrasto com portas — pelo fundo Sarda, arenque, carapau, verdinho, pimpim, argentinas OTM Redes de arrasto pelágico com portas, outras Sarda, arenque, carapau, verdinho, pimpim, argentinas PTB Redes de arrasto de parelha — pelo fundo (outras) Sarda PTM Redes de arrasto de parelha — pelágicas Arenque, sarda e carapau PS Redes de cerco com retenida Sarda, verdinho LHM Linha de mão Sarda LTL Corricos Sarda

2. Pescarias na subzona CIEM VII (excluindo divisões CIEM VIIa, VIId e VIIe):







Código Arte de pesca pelágica Espécies sujeitas a quota a que é dirigida a pesca LHM Linha de mão Sarda LTL Corricos e canas Atum-voador PTM Redes de arrasto de parelha — pelágicas Verdinho, sarda, carapau, atum-voador, pimpim, arenque OTM Redes de arrasto com portas — pelágicas Verdinho, sarda, carapau, pimpim, arenque, atum-voador OTB Redes de arrasto com portas — pelo fundo Arenque PS Redes de cerco com retenida Sarda, carapau

3. Pescarias nas divisões CIEM VIId e VIIe:







Código Arte de pesca pelágica Espécies sujeitas a quota a que é dirigida a pesca OTB Redes de arrasto com portas (não especificadas) Espadilha GND Redes de deriva Sarda, arenque LHM Linhas de mão e linhas de vara Sarda OTM Redes de arrasto com portas — pelágicas (outras) Espadilha, carapau, sarda, arenque, pimpim PTM Redes de arrasto de parelha — pelágicas (outras) Carapau PS Redes de cerco com retenida Sarda, carapau

4. Pescarias na divisão CIEM VIIa: