02021R2139 — PT — 01.01.2023 — 001.001

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►B REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2021/2139 DA COMISSÃO de 4 de junho de 2021 que completa o Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de critérios técnicos de avaliação para determinar em que condições uma atividade económica é qualificada como contribuindo substancialmente para a mitigação das alterações climáticas ou para a adaptação às alterações climáticas e estabelecer se essa atividade económica não prejudica significativamente o cumprimento de nenhum dos outros objetivos ambientais (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 442 de 9.12.2021, p. 1)

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2021/2139 DA COMISSÃO

de 4 de junho de 2021

que completa o Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de critérios técnicos de avaliação para determinar em que condições uma atividade económica é qualificada como contribuindo substancialmente para a mitigação das alterações climáticas ou para a adaptação às alterações climáticas e estabelecer se essa atividade económica não prejudica significativamente o cumprimento de nenhum dos outros objetivos ambientais

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Os critérios técnicos de avaliação para determinar em que condições uma atividade económica é qualificada como contribuindo substancialmente para a mitigação das alterações climáticas e para estabelecer se essa atividade económica não prejudica significativamente o cumprimento de nenhum dos outros objetivos ambientais estabelecidos no artigo 9.o do Regulamento (UE) 2020/852 são definidos no anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o

Os critérios técnicos de avaliação para determinar em que condições uma atividade económica é qualificada como contribuindo substancialmente para a adaptação às alterações climáticas e para estabelecer se essa atividade económica não prejudica significativamente o cumprimento de nenhum dos outros objetivos ambientais estabelecidos no artigo 9.o do Regulamento (UE) 2020/852 são definidos no anexo II do presente regulamento.

▼M1

Artigo 2.o-A

Revisão

Ao realizar a revisão a que se refere o artigo 19.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2020/852, a Comissão revê e avalia igualmente a necessidade de alterar as datas referidas no anexo I, secção 4.27, secção 4.28, secção 4.29, ponto 1, alínea b), secção 4.30, ponto 1, alínea b), e secção 4.31, ponto 1, alínea b).

Qualquer revisão da data referida na secção 4.27, ponto 2, e na secção 4.28, ponto 2, do anexo I tem em conta o progresso técnico da comercialização de combustível tolerante a acidentes, na União e a nível mundial.

▼B

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

Critérios técnicos de avaliação para determinar em que condições uma atividade económica é qualificada como contribuindo substancialmente para a mitigação das alterações climáticas e estabelecer se essa atividade económica não prejudica significativamente o cumprimento de nenhum dos outros objetivos ambientais

ÍNDICE 1. Silvicultura 1.1. Florestação 1.2. Reabilitação e recuperação de florestas, incluindo a reflorestação e a regeneração natural da floresta na sequência de fenómenos extremos 1.3. Gestão florestal 1.4. Silvicultura de conservação 2. Atividades ligadas à proteção e à recuperação do ambiente 2.1. Recuperação de zonas húmidas 3. Indústrias transformadoras 3.1. Fabrico de tecnologias para energia de fontes renováveis 3.2. Fabrico de equipamento para produção e utilização de hidrogénio 3.3. Fabrico de tecnologias hipocarbónicas para transportes 3.4. Fabrico de baterias 3.5. Fabrico de equipamentos dotados de eficiência energética para edifícios 3.6. Fabrico de outras tecnologias hipocarbónicas 3.7. Produção de cimento 3.8. Produção de alumínio 3.9. Produção de ferro e de aço 3.10. Produção de hidrogénio 3.11. Produção de negro de fumo 3.12. Produção de carbonato de sódio 3.13. Produção de cloro 3.14. Fabrico de produtos químicos orgânicos de base 3.15. Produção de amoníaco anidro 3.16. Produção de ácido nítrico 3.17. Produção de plásticos sob formas primárias 4. Energia 4.1. Produção de eletricidade a partir da tecnologia solar fotovoltaica 4.2. Produção de eletricidade a partir da tecnologia de energia solar concentrada 4.3. Produção de eletricidade a partir de energia eólica 4.4. Produção de eletricidade a partir de tecnologias de energia oceânica 4.5. Produção de eletricidade a partir de energia hidroelétrica 4.6. Produção de eletricidade a partir de energia geotérmica 4.7. Produção de eletricidade a partir de combustíveis renováveis não fósseis líquidos e gasosos 4.8. Produção de eletricidade a partir de bioenergia 4.9. Transporte e distribuição de eletricidade 4.10. Armazenamento de eletricidade 4.11. Armazenamento de energia térmica 4.12. Armazenamento de hidrogénio 4.13. Produção de biogás e biocombustíveis para utilização nos transportes e de biolíquidos 4.14. Redes de transporte e distribuição de gases renováveis e hipocarbónicos 4.15. Distribuição de aquecimento / arrefecimento urbano 4.16. Instalação e exploração de bombas de calor elétricas 4.17. Cogeração de calor / frio e de eletricidade a partir de energia solar 4.18. Cogeração de calor / frio e de eletricidade a partir de energia geotérmica 4.19. Cogeração de calor / frio e de eletricidade a partir de combustíveis renováveis não fósseis líquidos e gasosos 4.20. Cogeração de calor / frio e de eletricidade a partir de bioenergia 4.21. Produção de calor / frio a partir de energia solar térmica 4.22. Produção de calor / frio a partir de energia geotérmica 4.23. Produção de calor / frio a partir de combustíveis renováveis não fósseis líquidos e gasosos 4.24. Produção de calor / frio a partir de bioenergia 4.25. Produção de calor / frio a partir de calor residual 4.26. Fases pré-comerciais de tecnologias avançadas para produzir energia a partir de processos nucleares com um mínimo de resíduos provenientes do ciclo do combustível 4.27. Construção e exploração segura de novas centrais nucleares para a produção de eletricidade ou calor, incluindo para a produção de hidrogénio, utilizando as melhores tecnologias disponíveis 4.28. Produção de eletricidade a partir de energia nuclear em instalações existentes 4.29. Produção de eletricidade a partir de combustíveis fósseis gasosos 4.30. Cogeração de elevada eficiência de calor/frio e eletricidade a partir de combustíveis fósseis gasosos 4.31. Produção de calor/frio a partir de combustíveis gasosos fósseis num sistema de aquecimento e arrefecimento urbano eficiente 5. Atividades de abastecimento de água, saneamento, gestão de resíduos e descontaminação 5.1. Construção, ampliação e exploração de sistemas de captação, tratamento e abastecimento de água 5.2. Renovação de sistemas de captação, tratamento e abastecimento de água 5.3. Construção, ampliação e exploração de sistemas de recolha e de tratamento de águas residuais 5.4. Renovação de sistemas de recolha e de tratamento de águas residuais 5.5. Recolha e transporte de resíduos não perigosos fracionados, triados na origem 5.6. Digestão anaeróbia de lamas de depuração 5.7. Digestão anaeróbia de biorresíduos 5.8. Compostagem de biorresíduos 5.9. Recuperação de materiais a partir de resíduos não perigosos 5.10. Captura e utilização de gases de aterro 5.11. Transporte de CO2 5.12. Armazenamento geológico subterrâneo permanente de CO2 6. Transportes 6.1. Transporte ferroviário interurbano de passageiros 6.2. Transporte ferroviário de mercadorias 6.3. Transportes urbanos e suburbanos, transporte rodoviário de passageiros 6.4. Exploração de dispositivos de mobilidade pessoal, logística dos transportes em velocípedes 6.5. Transportes em motociclos, veículos ligeiros de passageiros e veículos comerciais ligeiros 6.6. Serviços de transporte rodoviário de mercadorias 6.7. Transporte de passageiros por vias navegáveis interiores 6.8. Transporte de mercadorias por vias navegáveis interiores 6.9. Adaptação de transportes de passageiros e de mercadorias por vias navegáveis interiores 6.10. Transporte marítimo e costeiro de mercadorias, embarcações para operações de trabalho portuário e atividades auxiliares 6.11. Transporte marítimo e costeiro de passageiros 6.12. Adaptação de transportes marítimos e costeiros de mercadorias e de passageiros 6.13. Infraestruturas dedicadas à mobilidade pessoal, logística dos transportes em velocípedes 6.14. Infraestruturas de transporte ferroviário 6.15. Infraestruturas para transporte rodoviário e transporte público hipocarbónico 6.16. Infraestruturas para transportes aquáticos hipocarbónicos 6.17. Infraestruturas aeroportuárias hipocarbónicas 7. Atividades de construção e imobiliárias 7.1. Construção de edifícios novos 7.2. Renovação de edifícios existentes 7.3. Instalação, manutenção e reparação de equipamentos dotados de eficiência energética 7.4. Instalação, manutenção e reparação de postos de carregamento de veículos elétricos montados em edifícios (e lugares de estacionamento associados a edifícios) 7.5. Instalação, manutenção e reparação de instrumentos e de dispositivos de medição, regulação e monitorização do desempenho energético dos edifícios 7.6. Instalação, manutenção e reparação de tecnologias de energia de fontes renováveis 7.7. Aquisição e propriedade de edifícios 8. Informação e comunicação 8.1. Tratamento de dados, alojamento de informação e atividades conexas 8.2. Soluções baseadas em dados para a redução das emissões de GEE 9. Atividades profissionais, científicas e técnicas 9.1. Atividades de investigação, desenvolvimento e inovação próximas do mercado 9.2. Investigação, desenvolvimento e inovação para captura direta de CO2 da atmosfera 9.3. Serviços profissionais relacionados com o desempenho energético dos edifícios Apêndice A: Adaptação às alterações climáticas – Critérios genéricos NPS Apêndice B: Utilização sustentável e a proteção dos recursos hídricos e marinhos – Critérios genéricos NPS Apêndice C: Prevenção e controlo da poluição no respeitante à utilização e à presença de produtos químicos – Critérios genéricos NPS Apêndice D: Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas – Critérios genéricos NPS Apêndice E: Especificações técnicas para dispositivos de distribuição de água

1. SILVICULTURA

1.1. Florestação

Descrição da atividade

A atividade consiste na formação de florestas, mediante plantação ou sementeira intencional ou regeneração natural de terrenos até então com usos diferentes ou em pousio. A florestação implica a alteração do uso do solo de não floresta para floresta, de acordo com a definição estabelecida pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) ( 1 ), segundo a qual, por «floresta», entende-se um terreno que corresponde à definição de «floresta» estabelecida na legislação nacional ou, na ausência desta, à definição de «floresta» da FAO ( 2 ). A florestação pode abranger medidas de florestação antigas, desde que adotadas no período compreendido entre a plantação das árvores e o momento do reconhecimento do uso do solo como floresta.

As atividades económicas incluídas nesta categoria poderão estar associadas ao código A.2 da NACE – nomenclatura estatística das atividades económicas estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006. As atividades económicas incluídas nesta categoria limitam-se aos códigos 02.10 – silvicultura e outras atividades florestais, 02.20 - exploração florestal, 02.30 – extração de cortiça, resina e apanha de outros produtos florestais, exceto madeira, e 02.40 – serviços de apoio à silvicultura e à exploração florestal, da NACE II.

Critérios técnicos de avaliação







Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas 1. Plano de florestação e subsequente plano de gestão florestal ou instrumento equivalente 1.1. A zona em que é desenvolvida a atividade é abrangida por um plano de florestação com uma duração mínima de cinco anos, ou com a duração mínima prescrita na legislação nacional, elaborado antes de dar início à atividade e atualizado em permanência, até a zona corresponder à definição de floresta estabelecida na legislação nacional ou, na ausência desta, à definição de «floresta» da FAO. O plano de florestação contém todos os elementos exigidos pela legislação nacional relativa à avaliação do impacto ambiental da florestação. 1.2. São fornecidas informações pormenorizadas, preferencialmente no plano de florestação, ou, se este for omisso, em qualquer outro documento, sobre os seguintes pontos: a) descrição da área, de acordo com o registo predial; b) preparação do sítio e seus impactos nas reservas de carbono preexistentes, incluindo os solos e a biomassa aérea, para proteger os terrenos com elevado teor de carbono (1); c) objetivos de gestão, incluindo as condicionantes mais importantes; d) estratégias gerais e atividades planeadas para alcançar os objetivos de gestão, incluindo as operações previstas ao longo de todo o ciclo florestal; e) definição do contexto do habitat florestal, incluindo as principais espécies florestais, instaladas e previstas, bem como a sua extensão e distribuição; f) indicação dos compartimentos, estradas, direitos de passagem e outros acessos públicos, das características físicas, incluindo vias navegáveis, e das zonas sujeitas a restrições legais e outras; g) medidas aplicadas para estabelecer e manter os ecossistemas florestais em boas condições; h) tomada em conta das questões societais (incluindo a preservação da paisagem e a consulta das partes interessadas, de acordo com os termos e condições estabelecidos na legislação nacional); i) avaliação dos riscos ligados à floresta, incluindo os incêndios florestais, e das pragas e surtos de doenças, de modo a prevenir, reduzir e controlar os riscos, e medidas adotadas para garantir a proteção e a adaptação aos riscos residuais; j) avaliação do impacto na segurança alimentar; k) todos os critérios NPS aplicáveis à florestação. 1.3. Quando a área é transformada numa floresta, o plano de florestação é seguido de um plano de gestão florestal ou instrumento equivalente, conforme previsto na legislação nacional ou, se o direito interno não definir «plano de gestão florestal ou instrumento equivalente», de acordo com a definição de «área florestada com plano de gestão florestal a longo prazo» (2) estabelecida pela FAO. O plano de gestão florestal ou instrumento equivalente abrange um período de dez anos ou mais e é continuamente atualizado. 1.4 São fornecidas informações sobre os seguintes pontos ainda não documentados no plano de gestão florestal ou instrumento equivalente: a) objetivos de gestão, incluindo as condicionantes mais importantes (3); b) estratégias gerais e atividades planeadas para alcançar os objetivos de gestão, incluindo as operações previstas ao longo de todo o ciclo florestal; c) definição do contexto do habitat florestal, incluindo as principais espécies florestais, instaladas e previstas, bem como a sua extensão e distribuição; d) definição da área, de acordo com o registo predial; e) indicação dos compartimentos, estradas, direitos de passagem e outros acessos públicos, das características físicas, incluindo vias navegáveis, e das zonas sujeitas a restrições legais e outras; f) medidas aplicadas para manter os ecossistemas florestais em boas condições; g) tomada em conta das questões societais (incluindo a preservação da paisagem e a consulta das partes interessadas, de acordo com os termos e condições estabelecidos na legislação nacional); h) avaliação dos riscos ligados à floresta, incluindo os incêndios florestais, e das pragas e surtos de doenças, de modo a prevenir, reduzir e controlar os riscos, e medidas adotadas para garantir a proteção e a adaptação aos riscos residuais; i) todos os critérios NPS aplicáveis à gestão florestal. 1.5. A atividade aplica as boas práticas de florestação previstas na legislação nacional ou, se o direito interno não estabelecer essas boas práticas, satisfaz um dos seguintes critérios: a) A atividade cumpre o disposto no Regulamento Delegado (UE) n.o 807/2014 da Comissão (4); b) A atividade aplica as «Orientações pan-europeias para a florestação e a reflorestação, com especial destaque para as disposições da CQNUAC» (5); 1.6. A atividade não implica a degradação de terrenos com elevado teor de carbono (6). 1.7. O sistema de gestão associado à atividade cumpre a obrigação de diligência devida e os requisitos de legalidade estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 995/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (7). 1.8. O plano de florestação e o subsequente plano de gestão florestal ou instrumento equivalente preveem medidas de monitorização para garantir a exatidão das informações neles contidas, nomeadamente no respeitante aos dados relativos à zona em causa. 2. Análise dos benefícios climáticos 2.1. No caso das zonas que cumprem os requisitos ao nível da área de aprovisionamento florestal, para garantir a manutenção e o reforço das reservas e dos sumidouros de carbono da floresta a longo prazo, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 7, alínea b), da Diretiva (UE) 2018/2001, a atividade satisfaz os seguintes critérios: a) A análise dos benefícios climáticos mostra que o saldo líquido das emissões e remoções de GEE geradas ao longo de um período de 30 anos a contar do arranque da atividade é inferior a um valor de referência, correspondente ao saldo das emissões e remoções de GEE num período de 30 anos a contar do arranque da atividade, associado às práticas que teriam normalmente sido adotadas na zona em causa na ausência dessa atividade; b) Os benefícios climáticos a longo prazo consideram-se demonstrados mediante apresentação de prova do cumprimento do disposto no artigo 29.o, n.o 7, alínea b), da Diretiva (UE) 2018/2001. 2.2. No caso das zonas que não cumprem os requisitos ao nível da área de aprovisionamento florestal, para garantir a manutenção e o reforço das reservas e dos sumidouros de carbono da floresta a longo prazo, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 7, alínea b), da Diretiva (UE) 2018/2001, a atividade satisfaz os seguintes critérios: a) A análise dos benefícios climáticos mostra que o saldo líquido das emissões e remoções de GEE geradas ao longo de um período de 30 anos a contar do arranque da atividade é inferior a um valor de referência, correspondente ao saldo das emissões e remoções de GEE num período de 30 anos a contar do arranque da atividade, associado às práticas que teriam normalmente sido adotadas na zona em causa na ausência dessa atividade; b) O saldo médio líquido estimado dos GEE gerados pela atividade a longo prazo é inferior ao saldo médio dos GEE a longo prazo estimados para o cenário de referência, a que se refere o ponto 2.2, sendo que por «longo prazo» se entende um período de 100 anos ou um ciclo florestal completo, conforme o que tiver a duração mais longa. 2.3. O cálculo dos benefícios climáticos satisfaz todos os seguintes critérios: a) A análise é coerente com a revisão de 2019 das orientações do PIAC de 2006 para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa (8). A análise dos benefícios climáticos baseia-se em informações transparentes, exatas, coerentes, completas e comparáveis, abrange todos os reservatórios de carbono afetados pela atividade, incluindo a biomassa aérea, a biomassa subterrânea, a madeira de árvores mortas, a folhada e a terra, baseia-se nos pressupostos de cálculo mais conservadores e inclui a ponderação devida dos riscos de não permanência e de inversão do processo de fixação do carbono, bem como dos riscos de saturação e de fugas. b) Por práticas normais, incluindo as práticas de colheita, entende-se uma das seguintes: i) as práticas de gestão, documentadas na versão mais recente do plano de gestão florestal ou instrumento equivalente, adotadas antes do arranque da atividade, se for caso disso; ii) as práticas normais mais recentes, aplicadas antes do arranque da atividade; iii) as práticas correspondentes a um sistema de gestão que assegura a manutenção ou o reforço a longo prazo dos níveis das reservas e dos sumidouros de carbono na área florestada, conforme estabelecido no artigo 29.o, n.o 7, alínea b), da Diretiva (UE) 2018/2001. c) O grau de resolução da análise é proporcionado à dimensão da área em causa, sendo usados valores específicos dessa área. d) As emissões e remoções que se devem a perturbações naturais, como pragas e surtos de doenças, e aos danos causados por incêndios florestais, vendavais ou tempestades, que afetam a zona e são a causa do mau desempenho não significam o incumprimento do Regulamento (UE) 2020/852, na condição de a análise dos benefícios climáticos ser coerente com a revisão de 2019 das orientações do PIAC de 2006 para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa. 2.4. A obrigação de realizar uma análise dos benefícios climáticos não abrange as empresas florestais com menos de 13 ha. 3. Garantia de permanência 3.1. De acordo com a legislação nacional, o estatuto de floresta da área em que é desenvolvida a atividade é garantido através de uma das seguintes medidas: a) A área está classificada como domínio florestal permanente, conforme definido pela FAO (9); b) A área está classificada como área protegida; c) A área é objeto de uma garantia legal ou contratual que salvaguarda a conservação da floresta. 3.2. Nos termos da legislação nacional, os operadores económicos comprometem-se a que as futuras atualizações do plano de florestação e do subsequente plano de gestão florestal ou instrumento equivalente, para além da atividade que é financiada, continuem a procurar obter benefícios climáticos, conforme previsto no ponto 2. Além disso, os operadores económicos comprometem-se a compensar qualquer redução dos benefícios climáticos determinados de acordo com o ponto 2 com um benefício climático equivalente resultante da realização de uma atividade correspondente a uma das atividades florestais definidas no presente regulamento. 4. Auditoria Dois anos a contar do arranque da atividade e, posteriormente, de dez em dez anos, verifica-se a conformidade da atividade no respeitante aos critérios relacionados com o contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas e aos critérios NPS, por um dos seguintes meios: a) autoridades nacionais competentes; b) organismo de certificação – entidade terceira independente –, a pedido das autoridades nacionais ou dos operadores económicos. Para reduzir custos, as auditorias podem ser realizadas juntamente com qualquer processo de certificação florestal, certificação climática ou outra auditoria. O organismo de certificação – entidade terceira independente –, não se pode encontrar numa situação de conflito de interesses em relação ao proprietário ou financiador, nem pode participar no desenvolvimento ou realização da atividade. 5. Avaliação de grupo A satisfação dos critérios para determinar um «contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas» e dos critérios NPS pode ser verificada do seguinte modo: a) ao nível da área de aprovisionamento florestal (10), conforme definido no artigo 2.o, ponto 30, da Diretiva (UE) 2018/2001; b) ao nível de um grupo de empresas suficientemente homogéneo para permitir uma avaliação conjunta do risco para a sustentabilidade da atividade florestal, na medida em que essas empresas mantenham uma relação estável entre si e participem na atividade e em que o grupo mantenha a mesma composição em todas as auditorias subsequentes. Não prejudicar significativamente («NPS») 2) Adaptação às alterações climáticas A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo. 3) Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo. As informações pormenorizadas previstas no ponto 1.2, alínea k), incluem as disposições a cumprir para satisfazer os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo. 4) Transição para uma economia circular N/A 5) Prevenção e controlo da poluição A atividade contribui para a redução do uso de pesticidas e para a promoção de abordagens ou técnicas alternativas, que podem incluir as opções de pesticidas não químicos, em conformidade com a Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (11), à exceção das situações em que o uso de pesticidas se revela necessário para controlar pragas e surtos de doenças. A atividade reduz a utilização de adubos e não utiliza estrume. A atividade cumpre o disposto no Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho (12) ou as regras nacionais aplicáveis aos adubos ou corretivos do solo de uso agrícola. Os operadores tomam medidas bem documentadas e verificáveis para evitar a utilização dos princípios ativos enumerados no anexo I, parte A (13), do Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho (14), na Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional (15), na Convenção de Minamata sobre o Mercúrio (16) e no Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Deterioram a Camada de Ozono (17), bem como dos princípios ativos das classes Ia («extremamente perigosos») ou Ib («altamente perigosos»), de acordo com a classificação dos pesticidas por perigo recomendada pela OMS (18). Os operadores cumprem o disposto na legislação nacional aplicável aos princípios ativos. Os operadores tomam medidas de prevenção da poluição das águas e dos solos e de limpeza em caso de poluição. 6) Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas A atividade persegue os objetivos de conservação definidos para as zonas designadas pela autoridade nacional competente como zonas de conservação ou como habitats protegidos. Não se verifica qualquer conversão de habitats especificamente sensíveis à perda de biodiversidade ou com elevado valor de conservação, nem de zonas reservadas para a recuperação desses habitats em conformidade com a legislação nacional. As informações pormenorizadas previstas no ponto 1.2, alínea k) (Plano de florestação), e no ponto 1.4, alínea i) (Plano de gestão florestal ou instrumento equivalente), incluem prescrições sobre a conservação e, na medida do possível, o aumento da biodiversidade, de acordo com as disposições nacionais e locais, nomeadamente para: a) garantir o bom estado de conservação dos habitats e das espécies e preservar as espécies típicas dos habitats; b) impedir a utilização ou libertação de espécies exóticas invasoras; c) impedir a utilização de espécies não indígenas, salvo se puder ficar demonstrado que: i) a utilização de material de reprodução florestal conduz a condições ecossistémicas favoráveis e adequadas (por exemplo, critérios climáticos e pedológicos e zona de vegetação, resiliência aos incêndios florestais); ii) as espécies autóctones presentes no sítio deixaram de estar adaptadas às condições climáticas e pedo-hidrológicas previstas. d) velar pela manutenção e pela melhoria da qualidade física, química e biológica dos solos; e) promover as práticas propícias à biodiversidade, que reforçam os processos naturais das florestas; f) impedir a conversão de ecossistemas ricos em biodiversidade em ecossistemas menos biodiversos; g) garantir a diversidade dos habitats e das espécies que lhe estão associadas ligadas à floresta; h) garantir a diversidade das estruturas de povoamento florestal e a conservação ou melhoria dos povoamentos no estado maduro e da madeira de árvores mortas. ( 1 ) Por «terrenos com elevado teor de carbono» entende-se as zonas húmidas, incluindo as turfeiras, e as zonas continuamente arborizadas, na aceção do artigo 29.o, n.o 4, alíneas a), b) e c), da Diretiva (UE) 2018/2001. ( 2 ) Área florestada objeto de um plano de gestão documentado, a longo prazo (dez anos ou mais), que visa atingir objetivos de gestão definidos, e que é revisto periodicamente.

Avaliação dos recursos mundiais de 2020, da FAO – Conceitos e definições (versão de 4.6.2021: http://www.fao.org/3/I8661EN/i8661en.pdf). ( 3 ) Compreendendo uma análise do seguinte: i) sustentabilidade dos recursos florestais a longo prazo, ii) impactos / pressões sobre a conservação dos habitats, diversidade dos habitats associados e condições de abate que minimizam os impactos no solo. ( 4 ) Regulamento Delegado (UE) n.o 807/2014 da Comissão, de 11 de março de 2014, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que estabelece disposições transitórias (JO L 227 de 31.7.2014, p. 1). ( 5 ) Orientações pan-europeias para a florestação e a reflorestação, Forest Europ, com especial destaque para as disposições adotadas pela CQNUAC na reunião de peritos da MCPFE de 12-13 de novembro de 2008 e pela mesa da PEBLDS, em nome do Conselho da PEBLDS, em 4 de novembro de 2008 (versão de 4.6.2021: https://www.foresteurope.org/docs/other_meetings/2008/Geneva/Guidelines_Aff_Ref_ADOPTED.pdf). ( 6 ) Por «terrenos com elevado teor de carbono» entende-se as zonas húmidas, incluindo as turfeiras, e as zonas continuamente arborizadas, na aceção do artigo 29.o, n.o 4, alíneas a), b) e c), da Diretiva (UE) 2018/2001. ( 7 ) Regulamento (UE) n.o 995/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro de 2010, que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos da madeira (JO L 295 de 12.11.2010, p. 23). ( 8 ) Revisão de 2019 das orientações do PIAC de 2006 para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa (versão de 4.6.2021: https://www.ipcc-nggip.iges.or.jp/public/2019rf/). ( 9 ) Área florestal designada para ser conservada como floresta e cujo uso do solo não pode ser alterado.

Avaliação dos recursos mundiais de 2020, da FAO – Conceitos e definições (versão de 4.6.2021: http://www.fao.org/3/I8661EN/i8661en.pdf). ( 10 ) Por «área de aprovisionamento» entende-se a área, geograficamente definida, de proveniência das matérias-primas da biomassa florestal, sobre a qual se dispõe de informações fiáveis e independentes e que apresenta condições suficientemente homogéneas para permitir uma avaliação conjunta do risco para a sustentabilidade e das características de legalidade da biomassa florestal. ( 11 ) Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas (JO L 309 de 24.11.2009, p. 71). ( 12 ) Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, que estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes UE e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1069/2009 e (CE) n.o 1107/2009 e revoga o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 (JO L 170 de 25.6.2019, p. 1). ( 13 ) Que aplica a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes na União (JO L 209 de 31.7.2006, p. 3). ( 14 ) Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo a poluentes orgânicos persistentes (JO L 169 de 25.6.2019, p. 45). ( 15 ) Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional (JO L 63 de 6.3.2003, p. 29). ( 16 ) Convenção de Minamata sobre o Mercúrio (JO L 142 de 2.6.2017, p. 6). ( 17 ) Protocolo de Montreal relativo às Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono (JO L 297 de 31.10.1988, p. 21). ( 18 ) Classificação de pesticidas por perigo recomendada pela OMS (versão 2019) (versão de 4.6.2021: https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/332193/9789240005662-eng.pdf?ua=1).

1.2. Reabilitação e recuperação de florestas, incluindo a reflorestação e a regeneração natural da floresta na sequência de fenómenos extremos

Descrição da atividade

Reabilitação e recuperação de florestas, conforme definido na legislação nacional. Se a legislação nacional não contiver tal definição, «reabilitação» e «recuperação» correspondem a uma definição de consenso alargado constante da literatura científica revista pelos pares para cada país específico, a uma definição em consonância com o conceito de «recuperação florestal» da FAO ( 3 ) ou a uma definição de acordo com as definições de «recuperação ecológica» ( 4 ) aplicadas à floresta ou à reabilitação florestal ( 5 ) no quadro da Convenção sobre a Diversidade Biológica ( 6 ). As atividades económicas pertencentes a esta categoria incluem também as atividades florestais de acordo com as definições de «reflorestação» ( 7 ) e de «regeneração natural das florestas» ( 8 ) na sequência de fenómenos extremos, estabelecidas pela FAO, caso «fenómeno extremo» esteja definido na legislação nacional e, se o direito interno não contiver tal definição, de acordo com a definição de «fenómeno meteorológico extremo» do PIAC ( 9 ), ou, após um incêndio florestal, em que «incêndio florestal» está definido na legislação nacional, e, se o direito interno não contiver tal definição, de acordo com a definição de «incêndio florestal» ou de «fogo florestal» prevista no glossário europeu ( 10 ).

As atividades económicas incluídas nesta categoria não implicam qualquer alteração do uso do solo e são desenvolvidas em terrenos degradados que correspondem à definição de «floresta» estabelecida na legislação nacional ou, na ausência desta, à definição de «floresta» da FAO ( 11 ).

As atividades económicas incluídas nesta categoria poderão estar associadas ao código A.2 da NACE – nomenclatura estatística das atividades económicas estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006. As atividades económicas incluídas nesta categoria limitam-se aos códigos 02.10 – silvicultura e outras atividades florestais, 02.20 – exploração florestal, 02.30 – extração de cortiça, resina e apanha de outros produtos florestais, exceto madeira, e 02.40 – serviços de apoio à silvicultura e à exploração florestal, da NACE II.

Critérios técnicos de avaliação







Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas 1. Plano de gestão florestal ou instrumento equivalente 1.1. A atividade é desenvolvida numa área abrangida por um plano de gestão florestal ou instrumento equivalente, conforme previsto na legislação nacional ou, se o direito interno não definir «plano de gestão florestal ou instrumento equivalente», de acordo com a definição de «área florestada com plano de gestão florestal a longo prazo» (1) estabelecida pela FAO. O plano de gestão florestal ou instrumento equivalente abrange um período de dez anos ou mais e é continuamente atualizado. 1.2 São fornecidas informações sobre os seguintes pontos ainda não documentados no plano de gestão florestal ou instrumento equivalente: a) objetivos de gestão, incluindo as condicionantes mais importantes (2); b) estratégias gerais e atividades planeadas para alcançar os objetivos de gestão, incluindo as operações previstas ao longo de todo o ciclo florestal; c) definição do contexto do habitat florestal, incluindo as principais espécies florestais, instaladas e previstas, bem como a sua extensão e distribuição; d) definição da área, de acordo com o registo predial; e) indicação dos compartimentos, estradas, direitos de passagem e outros acessos públicos, das características físicas, incluindo vias navegáveis, e das zonas sujeitas a restrições legais e outras; f) medidas aplicadas para manter os ecossistemas florestais em boas condições; g) tomada em conta das questões societais (incluindo a preservação da paisagem e a consulta das partes interessadas, de acordo com os termos e condições estabelecidos na legislação nacional); h) avaliação dos riscos ligados à floresta, incluindo os incêndios florestais, e das pragas e surtos de doenças, de modo a prevenir, reduzir e controlar os riscos, e medidas adotadas para garantir a proteção e a adaptação aos riscos residuais; i) todos os critérios NPS aplicáveis à gestão florestal. 1.3. A sustentabilidade dos sistemas de gestão florestal, conforme documentados no plano previsto no ponto 1.1, passa pela escolha da mais ambiciosa das seguintes abordagens: a) A gestão florestal corresponde à definição de gestão sustentável das florestas aplicável a nível nacional; b) A gestão florestal corresponde à definição de «gestão sustentável das florestas» estabelecida pela Conferência Ministerial para a Proteção das Florestas na Europa (Forest Europe) (3) e segue as orientações operacionais pan-europeias para a gestão sustentável das florestas (4); c) O sistema de gestão aplicado satisfaz os critérios de sustentabilidade florestal definidos no artigo 29.o, n.o 6, da Diretiva (UE) 2018/2001 e, a contar da data da sua aplicação, as disposições do ato de execução relativo às orientações operacionais para a produção de energia a partir de biomassa florestal adotado nos termos do artigo 29.o, n.o 8, da mesma diretiva. 1.4. A atividade não implica a degradação de terrenos com elevado teor de carbono (5). 1.5. O sistema de gestão associado à atividade cumpre a obrigação de diligência devida e os requisitos de legalidade estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 995/2010. 1.6. O plano de gestão florestal ou instrumento equivalente prevê medidas de monitorização para garantir a exatidão das informações nele contidas, nomeadamente no respeitante aos dados relativos à zona em causa. 2. Análise dos benefícios climáticos 2.1. No caso das zonas que cumprem os requisitos ao nível da área de aprovisionamento florestal, para garantir a manutenção e o reforço das reservas e dos sumidouros de carbono da floresta a longo prazo, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 7, alínea b), da Diretiva (UE) 2018/2001, a atividade satisfaz os seguintes critérios: a) A análise dos benefícios climáticos mostra que o saldo líquido das emissões e remoções de GEE geradas ao longo de um período de 30 anos a contar do arranque da atividade é inferior a um valor de referência, correspondente ao saldo das emissões e remoções de GEE num período de 30 anos a contar do arranque da atividade, associado às práticas que teriam normalmente sido adotadas na zona em causa na ausência dessa atividade; b) Os benefícios climáticos a longo prazo consideram-se demonstrados mediante apresentação de prova do cumprimento do disposto no artigo 29.o, n.o 7, alínea b), da Diretiva (UE) 2018/2001. 2.2. No caso das zonas que não cumprem os requisitos ao nível da área de aprovisionamento florestal, para garantir a manutenção e o reforço das reservas e dos sumidouros de carbono da floresta a longo prazo, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 7, alínea b), da Diretiva (UE) 2018/2001, a atividade satisfaz os seguintes critérios: a) A análise dos benefícios climáticos mostra que o saldo líquido das emissões e remoções de GEE geradas ao longo de um período de 30 anos a contar do arranque da atividade é inferior a um valor de referência, correspondente ao saldo das emissões e remoções de GEE num período de 30 anos a contar do arranque da atividade, associado às práticas que teriam normalmente sido adotadas na zona em causa na ausência dessa atividade; b) O saldo médio líquido estimado dos GEE gerados pela atividade a longo prazo é inferior ao saldo médio dos GEE a longo prazo estimados para o cenário de referência, a que se refere o ponto 2.2, sendo que por «longo prazo» se entende um período de 100 anos ou um ciclo florestal completo, conforme o que tiver a duração mais longa. 2.3. O cálculo dos benefícios climáticos satisfaz todos os seguintes critérios: a) A análise é coerente com a revisão de 2019 das orientações do PIAC de 2006 para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa (6). A análise dos benefícios climáticos baseia-se em informações transparentes, exatas, coerentes, completas e comparáveis, abrange todos os reservatórios de carbono afetados pela atividade, incluindo a biomassa aérea, a biomassa subterrânea, a madeira de árvores mortas, a folhada e a terra, baseia-se nos pressupostos de cálculo mais conservadores e inclui a ponderação devida dos riscos de não permanência e de inversão do processo de fixação do carbono, bem como dos riscos de saturação e de fugas. b) Por práticas normais, incluindo as práticas de abate, entende-se uma das seguintes: i) as práticas de gestão, documentadas na versão mais recente do plano de gestão florestal ou instrumento equivalente, adotadas antes do arranque da atividade, se for caso disso; ii) as práticas normais mais recentes, aplicadas antes do arranque da atividade; iii) as práticas correspondentes a um sistema de gestão que assegura a manutenção ou o reforço a longo prazo dos níveis das reservas e dos sumidouros de carbono na área florestada, conforme estabelecido no artigo 29.o, n.o 7, alínea b), da Diretiva (UE) 2018/2001. c) O grau de resolução da análise é proporcionado à dimensão da área em causa, sendo usados valores específicos dessa área. d) As emissões e remoções que se devem a perturbações naturais, como pragas e surtos de doenças, e aos danos causados por incêndios florestais, vendavais ou tempestades, que afetam a zona e são a causa do mau desempenho não significam o incumprimento do Regulamento (UE) 2020/852, na condição de a análise dos benefícios climáticos ser coerente com a revisão de 2019 das orientações do PIAC de 2006 para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa. 2.4. A obrigação de realizar uma análise dos benefícios climáticos não abrange as empresas florestais com menos de 13 ha. 3. Garantia de permanência 3.1. De acordo com a legislação nacional, o estatuto de floresta da área em que é desenvolvida a atividade é garantido através de uma das seguintes medidas: a) A área está classificada como domínio florestal permanente, conforme definido pela FAO (7); b) A área está classificada como área protegida; c) A área é objeto de uma garantia legal ou contratual que salvaguarda a conservação da floresta. 3.2. Nos termos da legislação nacional, os operadores económicos comprometem-se a que as futuras atualizações do plano de gestão florestal ou instrumento equivalente, para além da atividade que é financiada, continuem a procurar obter benefícios climáticos, conforme previsto no ponto 2. Além disso, os operadores económicos comprometem-se a compensar qualquer redução dos benefícios climáticos determinados de acordo com o ponto 2 com um benefício climático equivalente resultante da realização de uma atividade correspondente a uma das atividades florestais definidas no presente regulamento. 4. Auditoria Dois anos a contar do arranque da atividade e, posteriormente, de dez em dez anos, verifica-se a conformidade da atividade no respeitante aos critérios relacionados com o contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas e aos critérios NPS, por um dos seguintes meios: a) autoridades nacionais competentes; b) organismo de certificação – entidade terceira independente –, a pedido das autoridades nacionais ou dos operadores económicos. Para reduzir custos, as auditorias podem ser realizadas juntamente com qualquer processo de certificação florestal, certificação climática ou outra auditoria. O organismo de certificação – entidade terceira independente –, não se pode encontrar numa situação de conflito de interesses em relação ao proprietário ou financiador, nem pode participar no desenvolvimento ou realização da atividade. 5. Avaliação de grupo A satisfação dos critérios para determinar um «contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas» e dos critérios NPS pode ser verificada do seguinte modo: a) ao nível da área de aprovisionamento florestal (8), conforme definido no artigo 2.o, ponto 30, da Diretiva (UE) 2018/2001; b) ao nível de um grupo de empresas suficientemente homogéneo para permitir uma avaliação conjunta do risco para a sustentabilidade da atividade florestal, na medida em que essas empresas mantenham uma relação estável entre si e participem na atividade e em que o grupo mantenha a mesma composição em todas as auditorias subsequentes. Não prejudicar significativamente («NPS») 2) Adaptação às alterações climáticas A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo. 3) Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo. As informações pormenorizadas previstas no ponto 1.2, alínea i), incluem as disposições a cumprir para satisfazer os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo. 4) Transição para uma economia circular No caso da silvicultura, a mudança induzida pela atividade desenvolvida nesta área não deverá conduzir a uma redução significativa do aprovisionamento sustentável de biomassa florestal primária adequada para o fabrico de produtos derivados da madeira com potencial de circularidade a longo prazo. A satisfação deste critério pode ser demonstrada por meio da análise dos benefícios climáticos prevista no ponto 2. 5) Prevenção e controlo da poluição A atividade contribui para a redução do uso de pesticidas e para a promoção de abordagens ou técnicas alternativas, que podem incluir as opções de pesticidas não químicos, em conformidade com a Diretiva 2009/128/CE, à exceção das situações em que o uso de pesticidas se revela necessário para controlar pragas e surtos de doenças. A atividade reduz a utilização de adubos e não utiliza estrume. A atividade cumpre o disposto no Regulamento (UE) 2019/1009 ou as regras nacionais aplicáveis aos adubos ou corretivos do solo de uso agrícola. Os operadores tomam medidas bem documentadas e verificáveis para evitar a utilização dos princípios ativos enumerados no anexo I, parte A, do Regulamento (UE) 2019/1021 (9), na Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, na Convenção de Minamata sobre o Mercúrio e no Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Deterioram a Camada de Ozono, bem como dos princípios ativos das classes Ia («extremamente perigosos») ou Ib («altamente perigosos») de acordo com a classificação dos pesticidas por perigo recomendada pela OMS. Os operadores cumprem o disposto na legislação nacional aplicável aos princípios ativos. Os operadores tomam medidas de prevenção da poluição das águas e dos solos e de limpeza em caso de poluição. 6) Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas A atividade persegue os objetivos de conservação definidos para as zonas designadas pela autoridade nacional competente como zonas de conservação ou como habitats protegidos. Não se verifica qualquer conversão de habitats especificamente sensíveis à perda de biodiversidade ou com elevado valor de conservação, nem de zonas reservadas para a recuperação desses habitats em conformidade com a legislação nacional. As informações pormenorizadas previstas no ponto 1.2, alínea i), incluem prescrições sobre a conservação e, na medida do possível, o aumento da biodiversidade, de acordo com as disposições nacionais e locais, nomeadamente para: a) garantir o bom estado de conservação dos habitats e das espécies e preservar as espécies típicas dos habitats; b) impedir a utilização ou libertação de espécies exóticas invasoras; c) impedir a utilização de espécies não indígenas, salvo se puder ficar demonstrado que: i) a utilização de material de reprodução florestal conduz a condições ecossistémicas favoráveis e adequadas (por exemplo, critérios climáticos e pedológicos e zona de vegetação, resiliência aos incêndios florestais); ii) as espécies autóctones presentes no sítio deixaram de estar adaptadas às condições climáticas e pedo-hidrológicas previstas. d) velar pela manutenção e pela melhoria da qualidade física, química e biológica dos solos; e) promover as práticas propícias à biodiversidade, que reforçam os processos naturais das florestas; f) impedir a conversão de ecossistemas ricos em biodiversidade em ecossistemas menos biodiversos; g) garantir a diversidade dos habitats e das espécies que lhe estão associadas ligadas à floresta; h) garantir a diversidade das estruturas de povoamento florestal e a conservação ou melhoria dos povoamentos no estado maduro e da madeira de árvores mortas. ( 1 ) Área florestada objeto de um plano de gestão documentado, a longo prazo (dez anos ou mais), que visa atingir objetivos de gestão definidos, e que é revisto periodicamente.

Avaliação dos recursos mundiais de 2020, da FAO – Conceitos e definições (versão de 4.6.2021: http://www.fao.org/3/I8661EN/i8661en.pdf). ( 2 ) Compreendendo uma análise do seguinte: i) sustentabilidade dos recursos florestais a longo prazo, ii) impactos / pressões sobre a conservação dos habitats, diversidade dos habitats associados e condições de abate que minimizam os impactos no solo. ( 3 ) A administração e a utilização das florestas e dos terrenos florestais de tal modo e com tal intensidade que mantêm a sua biodiversidade, produtividade, capacidade de regeneração, vitalidade e potencial para desempenhar, no presente e no futuro, funções ecológicas, económicas e sociais relevantes, aos níveis local, nacional e mundial, e não afetam os outros ecossistemas.

Resolução H1 – Orientações gerais para a gestão sustentável das florestas na Europa – Segunda Conferência Ministerial sobre a Proteção das Florestas na Europa (Forest Europe), 16-17 de junho de 1993, Helsínquia / Finlândia (versão de 4.6.2021: https://www.foresteurope.org/docs/MC/MC_helsinki_resolutionH1.pdf ). ( 4 ) Anexo 2 da Resolução L2. Orientações operacionais pan-europeias para a gestão sustentável das florestas. Terceira Conferência Ministerial sobre a Proteção das Florestas na Europa, 2-4 de junho de 1998, Lisboa / Portugal (versão de 4.6.2021: https://foresteurope.org/wp-content/uploads/2016/10/MC_lisbon_resolutionL2_with_annexes.pdf#page=18). ( 5 ) Por «terrenos com elevado teor de carbono» entende-se as zonas húmidas, incluindo as turfeiras, e as zonas continuamente arborizadas, na aceção do artigo 29.o, n.o 4, alíneas a), b) e c), da Diretiva (UE) 2018/2001. ( 6 ) Revisão de 2019 das orientações do PIAC de 2006 para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa (versão de 4.6.2021: https://www.ipcc-nggip.iges.or.jp/public/2019rf/). ( 7 ) Área florestal designada para ser conservada como floresta e cujo uso do solo não pode ser alterado.

(Avaliação dos recursos mundiais de 2020, da FAO – Conceitos e definições) (versão de 4.6.2021: http://www.fao.org/3/I8661EN/i8661en.pdf). ( 8 ) Por «área de aprovisionamento» entende-se a área, geograficamente definida, de proveniência das matérias-primas da biomassa florestal, sobre a qual se dispõe de informações fiáveis e independentes e que apresenta condições suficientemente homogéneas para permitir uma avaliação conjunta do risco para a sustentabilidade e das características de legalidade da biomassa florestal. ( 9 ) Que aplica a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes na União (JO L 209 de 31.7.2006, p. 3).

1.3. Gestão florestal

Descrição da atividade

Gestão florestal, conforme definido na legislação nacional. Caso a legislação nacional não contenha tal definição, por «gestão florestal» entende-se qualquer atividade económica resultante de um sistema aplicável a uma floresta, que influencia as funções ecológicas, económicas ou sociais dessa mesma floresta. A gestão florestal não implica qualquer alteração do uso do solo e é desenvolvida em terrenos que correspondem à definição de «floresta» estabelecida na legislação nacional ou, na ausência desta, à definição de «floresta» da FAO ( 12 ).

As atividades económicas incluídas nesta categoria poderão estar associadas ao código A.2 da NACE – nomenclatura estatística das atividades económicas estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006. As atividades económicas incluídas nesta categoria limitam-se aos códigos 02.10 – silvicultura e outras atividades florestais, 02.20 – exploração florestal, 02.30 – extração de cortiça, resina e apanha de outros produtos florestais, exceto madeira, e 02.40 –serviços de apoio à silvicultura e à exploração florestal, da NACE II.

Critérios técnicos de avaliação







Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas 1. Plano de gestão florestal ou instrumento equivalente 1.1. A atividade é desenvolvida numa área abrangida por um plano de gestão florestal ou instrumento equivalente, conforme previsto na legislação nacional ou, se o direito interno não definir «plano de gestão florestal ou instrumento equivalente», de acordo com a definição de «área florestada com plano de gestão florestal a longo prazo» (1) estabelecida pela FAO. O plano de gestão florestal ou instrumento equivalente abrange um período de dez anos ou mais e é continuamente atualizado. 1.2. São fornecidas informações sobre os seguintes pontos ainda não documentados no plano de gestão florestal ou instrumento equivalente: a) objetivos de gestão, incluindo as condicionantes mais importantes (2); b) estratégias gerais e atividades planeadas para alcançar os objetivos de gestão, incluindo as operações previstas ao longo de todo o ciclo florestal; c) definição do contexto do habitat florestal, incluindo as principais espécies florestais, instaladas e previstas, bem como a sua extensão e distribuição; d) definição da área, de acordo com o registo predial; e) indicação dos compartimentos, estradas, direitos de passagem e outros acessos públicos, das características físicas, incluindo vias navegáveis, e das zonas sujeitas a restrições legais e outras; f) medidas aplicadas para manter os ecossistemas florestais em boas condições; g) tomada em conta das questões societais (incluindo a preservação da paisagem e a consulta das partes interessadas, de acordo com os termos e condições estabelecidos na legislação nacional); h) avaliação dos riscos ligados à floresta, incluindo os incêndios florestais, e das pragas e surtos de doenças, de modo a prevenir, reduzir e controlar os riscos, e medidas adotadas para garantir a proteção e a adaptação aos riscos residuais; i) todos os critérios NPS aplicáveis à gestão florestal. 1.3. A sustentabilidade dos sistemas de gestão florestal, conforme documentados no plano previsto no ponto 1.1, passa pela escolha da mais ambiciosa das seguintes abordagens: a) A gestão florestal corresponde à definição de gestão sustentável das florestas aplicável a nível nacional; b) A gestão florestal corresponde à definição de «gestão sustentável das florestas» estabelecida pela Conferência Ministerial para a Proteção das Florestas na Europa (Forest Europe) (3) e segue as orientações operacionais pan-europeias para a gestão sustentável das florestas (4); c) O sistema de gestão aplicado satisfaz os critérios de sustentabilidade florestal definidos no artigo 29.o, n.o 6, da Diretiva (UE) 2018/2001 e, a contar da data da sua aplicação, as disposições do ato de execução relativo às orientações operacionais para a produção de energia a partir da biomassa florestal, adotado nos termos do artigo 29.o, n.o 8, da mesma diretiva. 1.4. A atividade não implica a degradação de terrenos com elevado teor de carbono (5). 1.5. O sistema de gestão associado à atividade cumpre a obrigação de diligência devida e os requisitos de legalidade estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 995/2010. 1.6. O plano de gestão florestal ou instrumento equivalente prevê medidas de monitorização para garantir a exatidão das informações nele contidas, nomeadamente no respeitante aos dados relativos à zona em causa. 2. Análise dos benefícios climáticos 2.1. No caso das zonas que cumprem os requisitos ao nível da área de aprovisionamento florestal, para garantir a manutenção e o reforço das reservas e dos sumidouros de carbono da floresta a longo prazo, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 7, alínea b), da Diretiva (UE) 2018/2001, a atividade satisfaz os seguintes critérios: a) A análise dos benefícios climáticos mostra que o saldo líquido das emissões e remoções de GEE geradas ao longo de um período de 30 anos a contar do arranque da atividade é inferior a um valor de referência, correspondente ao saldo das emissões e remoções de GEE num período de 30 anos a contar do arranque da atividade, associado às práticas que teriam normalmente sido adotadas na zona em causa na ausência dessa atividade; b) Os benefícios climáticos a longo prazo consideram-se demonstrados mediante apresentação de prova do cumprimento do disposto no artigo 29.o, n.o 7, alínea b), da Diretiva (UE) 2018/2001. 2.2. No caso das zonas que não cumprem os requisitos ao nível da área de aprovisionamento florestal, para garantir a manutenção e o reforço das reservas e dos sumidouros de carbono da floresta a longo prazo, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 7, alínea b), da Diretiva (UE) 2018/2001, a atividade satisfaz os seguintes critérios: a) A análise dos benefícios climáticos mostra que o saldo líquido das emissões e remoções de GEE geradas ao longo de um período de 30 anos a contar do arranque da atividade é inferior a um valor de referência, correspondente ao saldo das emissões e remoções de GEE num período de 30 anos a contar do arranque da atividade, associado às práticas que teriam normalmente sido adotadas na zona em causa na ausência dessa atividade; b) O saldo médio líquido estimado dos GEE gerados pela atividade a longo prazo é inferior ao saldo médio dos GEE a longo prazo estimados para o cenário de referência, a que se refere o ponto 2.2, sendo que por «longo prazo» se entende um período de 100 anos ou um ciclo florestal completo, conforme o que tiver a duração mais longa. 2.3. O cálculo dos benefícios climáticos satisfaz todos os seguintes critérios: a) A análise é coerente com a revisão de 2019 das orientações do PIAC de 2006 para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa (6). A análise dos benefícios climáticos baseia-se em informações transparentes, exatas, coerentes, completas e comparáveis, abrange todos os reservatórios de carbono afetados pela atividade, incluindo a biomassa aérea, a biomassa subterrânea, a madeira de árvores mortas, a folhada e a terra, baseia-se nos pressupostos de cálculo mais conservadores e inclui a ponderação devida dos riscos de não permanência e de inversão do processo de fixação do carbono, bem como dos riscos de saturação e de fugas. b) Por práticas normais, incluindo as práticas de abate, entende-se uma das seguintes: i) as práticas de gestão, documentadas na versão mais recente do plano de gestão florestal ou instrumento equivalente, adotadas antes do arranque da atividade, se for caso disso; ii) as práticas normais mais recentes, aplicadas antes do arranque da atividade; iii) as práticas correspondentes a um sistema de gestão que assegura a manutenção ou o reforço a longo prazo dos níveis das reservas e dos sumidouros de carbono na área florestada, conforme estabelecido no artigo 29.o, n.o 7, alínea b), da Diretiva (UE) 2018/2001. c) O grau de resolução da análise é proporcionado à dimensão da área em causa, sendo usados valores específicos dessa área. d) As emissões e remoções que se devem a perturbações naturais, como pragas e surtos de doenças, e aos danos causados por incêndios florestais, vendavais ou tempestades, que afetam a zona e são a causa do mau desempenho não significam o incumprimento do Regulamento (UE) 2020/852, na condição de a análise dos benefícios climáticos ser coerente com a revisão de 2019 das orientações do PIAC de 2006 para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa. 2.4. A obrigação de realizar uma análise dos benefícios climáticos não abrange as empresas florestais com menos de 13 ha. 3. Garantia de permanência 3.1. De acordo com a legislação nacional, o estatuto de floresta da área em que é desenvolvida a atividade é garantido através de uma das seguintes medidas: a) A área está classificada como domínio florestal permanente, conforme definido pela FAO (7); b) A área está classificada como área protegida; c) A área é objeto de uma garantia legal ou contratual que salvaguarda a conservação da floresta. 3.2. Nos termos da legislação nacional, os operadores económicos comprometem-se a que as futuras atualizações do plano de gestão florestal ou instrumento equivalente, para além da atividade que é financiada, continuem a procurar obter benefícios climáticos, conforme previsto no ponto 2. Além disso, os operadores económicos comprometem-se a compensar qualquer redução dos benefícios climáticos determinados de acordo com o ponto 2 com um benefício climático equivalente resultante da realização de uma atividade correspondente a uma das atividades florestais definidas no presente regulamento. 4. Auditoria Dois anos a contar do arranque da atividade e, posteriormente, de dez em dez anos, verifica-se a conformidade da atividade no respeitante aos critérios relacionados com o contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas e aos critérios NPS, por um dos seguintes meios: a) autoridades nacionais competentes; b) organismo de certificação – entidade terceira independente –, a pedido das autoridades nacionais ou dos operadores económicos. Para reduzir custos, as auditorias podem ser realizadas juntamente com qualquer processo de certificação florestal, certificação climática ou outra auditoria. O organismo de certificação – entidade terceira independente –, não se pode encontrar numa situação de conflito de interesses em relação ao proprietário ou financiador, nem pode participar no desenvolvimento ou realização da atividade. 5. Avaliação de grupo A satisfação dos critérios para determinar um «contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas» e dos critérios NPS pode ser verificada do seguinte modo: a) ao nível da área de aprovisionamento florestal (8), conforme definido no artigo 2.o, ponto 30, da Diretiva (UE) 2018/2001; b) ao nível de um grupo de empresas suficientemente homogéneo para permitir uma avaliação conjunta do risco para a sustentabilidade da atividade florestal, na medida em que essas empresas mantenham uma relação estável entre si e participem na atividade e em que o grupo mantenha a mesma composição em todas as auditorias subsequentes. Não prejudicar significativamente («NPS») 2) Adaptação às alterações climáticas A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo. 3) Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo. As informações pormenorizadas previstas no ponto 1.2, alínea i), incluem as disposições a cumprir para satisfazer os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo. 4) Transição para uma economia circular No caso da silvicultura, a mudança induzida pela atividade desenvolvida nesta área não deverá conduzir a uma redução significativa do aprovisionamento sustentável de biomassa florestal primária adequada para o fabrico de produtos derivados da madeira com potencial de circularidade a longo prazo. A satisfação deste critério pode ser demonstrada por meio da análise dos benefícios climáticos prevista no ponto 2. 5) Prevenção e controlo da poluição A atividade contribui para a redução do uso de pesticidas e para a promoção de abordagens ou técnicas alternativas, que podem incluir as opções de pesticidas não químicos, em conformidade com a Diretiva 2009/128/CE, à exceção das situações em que o uso de pesticidas se revela necessário para controlar pragas e surtos de doenças. A atividade reduziu a utilização de adubos e não utiliza estrume. A atividade cumpre o disposto no Regulamento (UE) 2019/1009 ou as regras nacionais aplicáveis aos adubos ou corretivos do solo de uso agrícola. Os operadores tomam medidas bem documentadas e verificáveis para evitar a utilização dos princípios ativos enumerados no anexo I, parte A, do Regulamento (UE) 2019/1021 (9), na Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, na Convenção de Minamata sobre o Mercúrio e no Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Deterioram a Camada de Ozono, bem como dos princípios ativos das classes Ia («extremamente perigosos») ou Ib («altamente perigosos») de acordo com a classificação dos pesticidas por perigo recomendada pela OMS (10). Os operadores cumprem o disposto na legislação nacional aplicável aos princípios ativos. Os operadores tomam medidas de prevenção da poluição das águas e dos solos e de limpeza em caso de poluição. 6) Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas A atividade persegue os objetivos de conservação definidos para as zonas designadas pela autoridade nacional competente como zonas de conservação ou como habitats protegidos. Não se verifica qualquer conversão de habitats especificamente sensíveis à perda de biodiversidade ou com elevado valor de conservação, nem de zonas reservadas para a recuperação desses habitats em conformidade com a legislação nacional. As informações pormenorizadas previstas no ponto 1.2, alínea i), incluem prescrições sobre a conservação e, na medida do possível, o aumento da biodiversidade, de acordo com as disposições nacionais e locais, nomeadamente para: a) garantir o bom estado de conservação dos habitats e das espécies e preservar as espécies típicas dos habitats; b) impedir a utilização ou libertação de espécies exóticas invasoras; c) impedir a utilização de espécies não indígenas, salvo se puder ficar demonstrado que: i) a utilização de material de reprodução florestal conduz a condições ecossistémicas favoráveis e adequadas (por exemplo, critérios climáticos e pedológicos e zona de vegetação, resiliência aos incêndios florestais); ii) as espécies autóctones presentes no sítio deixaram de estar adaptadas às condições climáticas e pedo-hidrológicas previstas; d) velar pela manutenção e pela melhoria da qualidade física, química e biológica dos solos; e) promover as práticas propícias à biodiversidade, que reforçam os processos naturais das florestas; f) impedir a conversão de ecossistemas ricos em biodiversidade em ecossistemas menos biodiversos; g) garantir a diversidade dos habitats e das espécies que lhe estão associadas ligadas à floresta; h) garantir a diversidade das estruturas de povoamento florestal e a conservação ou melhoria dos povoamentos no estado maduro e da madeira de árvores mortas. ( 1 ) Área florestada objeto de um plano de gestão documentado, a longo prazo (dez anos ou mais), que visa atingir objetivos de gestão definidos, e que é revisto periodicamente.

Avaliação dos recursos mundiais de 2020, da FAO – Conceitos e definições (versão de 4.6.2021: http://www.fao.org/3/I8661EN/i8661en.pdf). ( 2 ) Compreendendo uma análise do seguinte: i) sustentabilidade dos recursos florestais a longo prazo, ii) impactos / pressões sobre a conservação dos habitats, diversidade dos habitats associados e condições de abate que minimizam os impactos no solo. ( 3 ) A administração e a utilização das florestas e dos terrenos florestais de tal modo e com tal intensidade que mantêm a sua biodiversidade, produtividade, capacidade de regeneração, vitalidade e potencial para desempenhar, no presente e no futuro, funções ecológicas, económicas e sociais relevantes, aos níveis local, nacional e mundial, e não afetam os outros ecossistemas.

Resolução H1 – Orientações gerais para a gestão sustentável das florestas na Europa – Segunda Conferência Ministerial sobre a Proteção das Florestas na Europa (Forest Europe), 16-17 de junho de 1993, Helsínquia / Finlândia (versão de 4.6.2021: https://www.foresteurope.org/docs/MC/MC_helsinki_resolutionH1.pdf). ( 4 ) Anexo 2 da Resolução L2. Orientações operacionais pan-europeias para a gestão sustentável das florestas. Terceira Conferência Ministerial sobre a Proteção das Florestas na Europa, 2-4 de junho de 1998, Lisboa / Portugal (versão de 4.6.2021: https://foresteurope.org/wp-content/uploads/2016/10/MC_lisbon_resolutionL2_with_annexes.pdf#page=18). ( 5 ) Por «terrenos com elevado teor de carbono» entende-se as zonas húmidas, incluindo as turfeiras, e as zonas continuamente arborizadas, na aceção do artigo 29.o, n.o 4, alíneas a), b) e c), da Diretiva (UE) 2018/2001. ( 6 ) Revisão de 2019 das orientações do PIAC de 2006 para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa (versão de 4.6.2021: https://www.ipcc-nggip.iges.or.jp/public/2019rf/). ( 7 ) Área florestal designada para ser conservada como floresta e cujo uso do solo não pode ser alterado.

(Avaliação dos recursos mundiais de 2020, da FAO – Conceitos e definições) (versão de 4.6.2021: http://www.fao.org/3/I8661EN/i8661en.pdf). ( 8 ) Por «área de aprovisionamento» entende-se a área, geograficamente definida, de proveniência das matérias-primas da biomassa florestal, sobre a qual se dispõe de informações fiáveis e independentes e que apresenta condições suficientemente homogéneas para permitir uma avaliação conjunta do risco para a sustentabilidade e das características de legalidade da biomassa florestal. ( 9 ) Que aplica a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes na União (JO L 209 de 31.7.2006, p. 3). ( 10 ) Classificação de pesticidas por perigo recomendada pela OMS (versão 2019) (versão de 4.6.2021: https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/332193/9789240005662-eng.pdf?ua=1).

1.4. Silvicultura de conservação

Descrição da atividade

Atividades de gestão florestal que têm por objetivo a preservação de um ou mais habitats ou espécies. A silvicultura de conservação não implica qualquer alteração da categoria de uso dos solos e é realizada em terrenos que correspondem à definição de «floresta» estabelecida na legislação nacional ou, na ausência desta, à definição de «floresta» da FAO ( 13 ).

As atividades económicas incluídas nesta categoria poderão estar associadas ao código A.2 da NACE – nomenclatura estatística das atividades económicas estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006. As atividades económicas incluídas nesta categoria limitam-se aos códigos 02.10 – silvicultura e outras atividades florestais, 02.20 – exploração florestal, 02.30 – extração de cortiça, resina e apanha de outros produtos florestais, exceto madeira, e 02.40 – serviços de apoio à silvicultura e à exploração florestal, da NACE II.

Critérios técnicos de avaliação







Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas 1. Plano de gestão florestal ou instrumento equivalente 1.1. A atividade é desenvolvida numa área abrangida por um plano de gestão florestal ou instrumento equivalente, conforme previsto na legislação nacional ou, se o direito interno não definir um tal plano, de acordo com a definição de «área florestada com plano de gestão florestal a longo prazo» (1) estabelecida pela FAO. O plano de gestão florestal ou instrumento equivalente abrange um período de dez anos ou mais e é continuamente atualizado. 1.2. São fornecidas informações sobre os seguintes pontos ainda não documentados no plano de gestão florestal ou instrumento equivalente: a) objetivos de gestão, incluindo as condicionantes mais importantes; b) estratégias gerais e atividades planeadas para alcançar os objetivos de gestão, incluindo as operações previstas ao longo de todo o ciclo florestal; c) definição do contexto do habitat florestal e das principais espécies florestais – instaladas e previstas –, incluindo a sua extensão e distribuição, de acordo com o contexto do ecossistema florestal local; d) definição da área, de acordo com o registo predial; e) indicação dos compartimentos, estradas, direitos de passagem e outros acessos públicos, das características físicas, incluindo vias navegáveis, e das zonas sujeitas a restrições legais e outras; f) medidas aplicadas para manter os ecossistemas florestais em boas condições; g) tomada em conta das questões societais (incluindo a preservação da paisagem e a consulta das partes interessadas, de acordo com os termos e condições estabelecidos na legislação nacional); h) avaliação dos riscos ligados à floresta, incluindo os incêndios florestais, e das pragas e surtos de doenças, de modo a prevenir, reduzir e controlar os riscos, e medidas adotadas para garantir a proteção e a adaptação aos riscos residuais; i) todos os critérios NPS aplicáveis à gestão florestal. 1.3. O plano de gestão florestal ou instrumento equivalente: a) apresenta um objetivo de gestão principal (2) assente na proteção dos solos e das águas (3), na conservação da biodiversidade (4) ou na ação social (5), com base nas definições da FAO; b) promove práticas propícias à biodiversidade, que reforçam os processos naturais das florestas; c) inclui uma análise do seguinte: i) impactos e pressões sobre a conservação dos habitats e a diversidade dos habitats associados; ii) condições de abate que minimizam os impactos no solo; iii) outras atividades com impacto nos objetivos de conservação, como a caça e a pesca, atividades agrícolas, pastoris e florestais e atividades industriais, mineiras e comerciais. 1.4. A sustentabilidade dos sistemas de gestão florestal, conforme documentados no plano previsto no ponto 1.1, assenta na escolha da mais ambiciosa das seguintes abordagens: a) A gestão das florestas corresponde à definição de gestão sustentável das florestas estabelecida a nível nacional, caso exista; b) A gestão florestal corresponde à definição de «gestão sustentável das florestas» estabelecida pela Conferência Ministerial para a Proteção das Florestas na Europa (Forest Europe) (6) e segue as orientações operacionais pan-europeias para a gestão sustentável das florestas (7); c) O sistema de gestão aplicado satisfaz os critérios de sustentabilidade florestal definidos no artigo 29.o, n.o 6, da Diretiva (UE) 2018/2001 e, a contar da data da sua aplicação, as disposições do ato de execução relativo às orientações operacionais para a produção de energia a partir de biomassa florestal adotado nos termos do artigo 29.o, n.o 8, da mesma diretiva. 1.5. A atividade não implica a degradação de terrenos com elevado teor de carbono (8). 1.6. O sistema de gestão associado à atividade cumpre a obrigação de diligência devida e os requisitos de legalidade estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 995/2010. 1.7. O plano de gestão florestal ou instrumento equivalente prevê medidas de monitorização para garantir a exatidão das informações nele contidas, nomeadamente no respeitante aos dados relativos à zona em causa. 2. Análise dos benefícios climáticos 2.1. No caso das zonas que cumprem os requisitos ao nível da área de aprovisionamento florestal, para garantir a manutenção e o reforço das reservas e dos sumidouros de carbono da floresta a longo prazo, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 7, alínea b), da Diretiva (UE) 2018/2001, a atividade satisfaz os seguintes critérios: a) A análise dos benefícios climáticos mostra que o saldo líquido das emissões e remoções de GEE geradas ao longo de um período de 30 anos a contar do arranque da atividade é inferior a um valor de referência, correspondente ao saldo das emissões e remoções de GEE num período de 30 anos a contar do arranque da atividade, associado às práticas que teriam normalmente sido adotadas na zona em causa na ausência dessa atividade; b) Os benefícios climáticos a longo prazo consideram-se demonstrados mediante apresentação de prova do cumprimento do disposto no artigo 29.o, n.o 7, alínea b), da Diretiva (UE) 2018/2001. 2.2. No caso das zonas que não cumprem os requisitos ao nível da área de aprovisionamento florestal, para garantir a manutenção e o reforço das reservas e dos sumidouros de carbono da floresta a longo prazo, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 7, alínea b), da Diretiva (UE) 2018/2001, a atividade satisfaz os seguintes critérios: a) A análise dos benefícios climáticos mostra que o saldo líquido das emissões e remoções de GEE geradas ao longo de um período de 30 anos a contar do arranque da atividade é inferior a um valor de referência, correspondente ao saldo das emissões e remoções de GEE num período de 30 anos a contar do arranque da atividade, associado às práticas que teriam normalmente sido adotadas na zona em causa na ausência dessa atividade; b) O saldo médio líquido estimado dos GEE gerados pela atividade a longo prazo é inferior ao saldo médio dos GEE a longo prazo estimados para o cenário de referência, a que se refere o ponto 2.2, sendo que por «longo prazo» se entende um período de 100 anos ou um ciclo florestal completo, conforme o que tiver a duração mais longa. 2.3. O cálculo dos benefícios climáticos satisfaz todos os seguintes critérios: a) A análise é coerente com a revisão de 2019 das orientações do PIAC de 2006 para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa (9). A análise dos benefícios climáticos baseia-se em informações transparentes, exatas, coerentes, completas e comparáveis, abrange todos os reservatórios de carbono afetados pela atividade, incluindo a biomassa aérea, a biomassa subterrânea, a madeira de árvores mortas, a folhada e a terra, baseia-se nos pressupostos de cálculo mais conservadores e inclui a ponderação devida dos riscos de não permanência e de inversão do processo de fixação do carbono, bem como dos riscos de saturação e de fugas. b) Por práticas normais, incluindo as práticas de colheita, entende-se uma das seguintes: i) as práticas de gestão, documentadas na versão mais recente do plano de gestão florestal ou instrumento equivalente, adotadas antes do arranque da atividade, se for caso disso; ii) as práticas normais mais recentes, aplicadas antes do arranque da atividade; iii) as práticas correspondentes a um sistema de gestão que assegura a manutenção ou o reforço a longo prazo dos níveis das reservas e dos sumidouros de carbono na área florestada, conforme estabelecido no artigo 29.o, n.o 7, alínea b), da Diretiva (UE) 2018/2001. c) O grau de resolução da análise é proporcionado à dimensão da área em causa, sendo usados valores específicos dessa área. d) As emissões e remoções que se devem a perturbações naturais, como pragas e surtos de doenças, e aos danos causados por incêndios florestais, vendavais ou tempestades, que afetam a zona e são a causa do mau desempenho não significam o incumprimento dos critérios do Regulamento (UE) 2020/852, na condição de a análise dos benefícios climáticos ser coerente com a revisão de 2019 das orientações do PIAC de 2006 para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa. 2.4. A obrigação de realizar uma análise dos benefícios climáticos não abrange as empresas florestais com menos de 13 ha. 3. Garantia de permanência 3.1. De acordo com a legislação nacional, o estatuto de floresta da área em que é desenvolvida a atividade é garantido através de uma das seguintes medidas: a) A área está classificada como domínio florestal permanente, conforme definido pela FAO (10); b) A área está classificada como área protegida; c) A área é objeto de uma garantia legal ou contratual que salvaguarda a conservação da floresta. 3.2. Nos termos da legislação nacional, os operadores económicos comprometem-se a que as futuras atualizações do plano de gestão florestal ou instrumento equivalente, para além da atividade que é financiada, continuem a procurar obter benefícios climáticos, conforme previsto no ponto 2. Além disso, os operadores económicos comprometem-se a compensar qualquer redução dos benefícios climáticos determinados de acordo com o ponto 2 com um benefício climático equivalente resultante da realização de uma atividade correspondente a uma das atividades florestais definidas no presente regulamento. 4. Auditoria Dois anos a contar do arranque da atividade e, posteriormente, de dez em dez anos, verifica-se a conformidade da atividade no respeitante aos critérios relacionados com o contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas e aos critérios NPS, por um dos seguintes meios: a) autoridades nacionais competentes; b) organismo de certificação – entidade terceira independente –, a pedido das autoridades nacionais ou dos operadores económicos. Para reduzir custos, as auditorias podem ser realizadas juntamente com qualquer processo de certificação florestal, certificação climática ou outra auditoria. O organismo de certificação – entidade terceira independente –, não se pode encontrar numa situação de conflito de interesses em relação ao proprietário ou financiador, nem pode participar no desenvolvimento ou realização da atividade. 5. Avaliação de grupo A satisfação dos critérios para determinar um «contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas» e dos critérios NPS pode ser verificada do seguinte modo: a) ao nível da área de aprovisionamento florestal (11), conforme definido no artigo 2.o, ponto 30, da Diretiva (UE) 2018/2001; b) ao nível de um grupo de empresas florestais suficientemente homogéneo para permitir uma avaliação conjunta do risco para a sustentabilidade da atividade florestal, na medida em que essas empresas mantenham uma relação estável entre si e participem na atividade e em que o grupo de empresas mantenha a mesma composição em todas as auditorias subsequentes. Não prejudicar significativamente («NPS») 2) Adaptação às alterações climáticas A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo. 3) Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo. As informações pormenorizadas previstas no ponto 1.2, alínea i), incluem as disposições a cumprir para satisfazer os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo. 4) Transição para uma economia circular No caso da silvicultura, a mudança induzida pela atividade desenvolvida nesta área não deverá conduzir a uma redução significativa do aprovisionamento sustentável de biomassa florestal primária adequada para o fabrico de produtos derivados da madeira com potencial de circularidade a longo prazo. A satisfação deste critério pode ser demonstrada por meio da análise dos benefícios climáticos prevista no ponto 2. 5) Prevenção e controlo da poluição A atividade não usa pesticidas nem adubos. Os operadores tomam medidas bem documentadas e verificáveis para evitar a utilização dos princípios ativos enumerados no anexo I, parte A, do Regulamento (UE) 2019/1021 (12), na Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, na Convenção de Minamata sobre o Mercúrio e no Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Deterioram a Camada de Ozono, bem como dos princípios ativos das classes Ia («extremamente perigosos») ou Ib («altamente perigosos») de acordo com a classificação dos pesticidas por perigo recomendada pela OMS (13). Os operadores cumprem o disposto na legislação nacional aplicável aos princípios ativos. Os operadores tomam medidas de prevenção da poluição das águas e dos solos e de limpeza em caso de poluição. 6) Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas A atividade persegue os objetivos de conservação definidos para as zonas designadas pela autoridade nacional competente como zonas de conservação ou como habitats protegidos. Não se verifica qualquer conversão de habitats especificamente sensíveis à perda de biodiversidade ou com elevado valor de conservação, nem de zonas reservadas para a recuperação desses habitats em conformidade com a legislação nacional. As informações pormenorizadas previstas no ponto 1.2, alínea i), incluem prescrições sobre a conservação e, na medida do possível, o aumento da biodiversidade, de acordo com as disposições nacionais e locais, incluindo o seguinte: a) garantir o bom estado de conservação dos habitats e das espécies e preservar as espécies típicas dos habitats; b) impedir a utilização ou libertação de espécies exóticas invasoras; c) impedir a utilização de espécies não indígenas, salvo se puder ficar demonstrado que: i) a utilização de material de reprodução florestal conduz a condições ecossistémicas favoráveis e adequadas (por exemplo, critérios climáticos e pedológicos e zona de vegetação, resiliência aos incêndios florestais); ii) as espécies autóctones presentes no sítio deixaram de estar adaptadas às condições climáticas e pedo-hidrológicas previstas; d) velar pela manutenção e pela melhoria da qualidade física, química e biológica dos solos; e) promover as práticas propícias à biodiversidade, que reforçam os processos naturais das florestas; f) impedir a conversão de ecossistemas ricos em biodiversidade em ecossistemas menos biodiversos; g) garantir a diversidade dos habitats e das espécies que lhe estão associadas ligadas à floresta; h) garantir a diversidade das estruturas de povoamento florestal e a conservação ou melhoria dos povoamentos no estado maduro e da madeira de árvores mortas. ( 1 ) Área florestada objeto de um plano de gestão documentado, a longo prazo (dez anos ou mais), que visa atingir objetivos de gestão definidos, e que é revisto periodicamente (Avaliação dos recursos mundiais de 2020, da FAO – Conceitos e definições (versão de 4.6.2021: http://www.fao.org/3/I8661EN/i8661en.pdf). ( 2 ) O principal objetivo de gestão atribuído a uma unidade de gestão (Avaliação dos recursos mundiais de 2020, da FAO – Conceitos e definições) (versão de 4.6.2021: http://www.fao.org/3/I8661EN/i8661en.pdf). ( 3 ) Florestas em que o objetivo de gestão é a proteção dos solos e das águas (Avaliação dos recursos mundiais de 2020, da FAO – Conceitos e definições) (versão de 4.6.2021: http://www.fao.org/3/I8661EN/i8661en.pdf). ( 4 ) Florestas em que o objetivo de gestão é a conservação da diversidade biológica, incluindo, mas não se limitando a tal, as zonas designadas para conservação da biodiversidade das áreas protegidas (Avaliação dos recursos mundiais de 2020, da FAO – Conceitos e definições) (versão de 4.6.2021: http://www.fao.org/3/I8661EN/i8661en.pdf). ( 5 ) Florestas em que o objetivo de gestão é a ação social (Avaliação dos recursos mundiais de 2020, da FAO – Conceitos e definições) (versão de 4.6.2021: http://www.fao.org/3/I8661EN/i8661en.pdf) ( 6 ) A administração e a utilização das florestas e dos terrenos florestais de tal modo e com tal intensidade que mantêm a sua biodiversidade, produtividade, capacidade de regeneração, vitalidade e potencial para desempenhar, no presente e no futuro, funções ecológicas, económicas e sociais relevantes, aos níveis local, nacional e mundial, e não afetam os outros ecossistemas.

Resolução H1 – Orientações gerais para a gestão sustentável das florestas na Europa – Segunda Conferência Ministerial sobre a Proteção das Florestas na Europa (Forest Europe), 16-17 de junho de 1993, Helsínquia / Finlândia (versão de 4.6.2021: https://www.foresteurope.org/docs/MC/MC_helsinki_resolutionH1.pdf) ( 7 ) Anexo 2 da Resolução L2. Orientações operacionais pan-europeias para a gestão sustentável das florestas. Terceira Conferência Ministerial sobre a Proteção das Florestas na Europa, 2-4 de junho de 1998, Lisboa / Portugal (versão de 4.6.2021: https://foresteurope.org/wp-content/uploads/2016/10/MC_lisbon_resolutionL2_with_annexes.pdf#page=18). ( 8 ) Por «terrenos com elevado teor de carbono» entende-se as zonas húmidas, incluindo as turfeiras, e as zonas continuamente arborizadas, na aceção do artigo 29.o, n.o 4, alíneas a), b) e c), da Diretiva (UE) 2018/2001. ( 9 ) Revisão de 2019 das orientações do PIAC de 2006 para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa (versão de 4.6.2021: https://www.ipcc-nggip.iges.or.jp/public/2019rf/). ( 10 ) Área florestal designada para ser conservada como floresta e cujo uso do solo não pode ser alterado.

(Avaliação dos recursos mundiais de 2020, da FAO – Conceitos e definições) (versão de 4.6.2021: http://www.fao.org/3/I8661EN/i8661en.pdf). ( 11 ) Por «área de aprovisionamento» entende-se a área, geograficamente definida, de proveniência das matérias-primas da biomassa florestal, sobre a qual se dispõe de informações fiáveis e independentes e que apresenta condições suficientemente homogéneas para permitir uma avaliação conjunta do risco para a sustentabilidade e das características de legalidade da biomassa florestal. ( 12 ) Que aplica a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes na União (JO L 209 de 31.7.2006, p. 3). ( 13 ) Classificação de pesticidas por perigo recomendada pela OMS (versão 2019) (versão de 4.6.2021: https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/332193/9789240005662-eng.pdf?ua=1).

2. ATIVIDADES LIGADAS À PROTEÇÃO E À RECUPERAÇÃO DO AMBIENTE

2.1. Recuperação de zonas húmidas

Descrição da atividade

A recuperação de zonas húmidas remete para as atividades económicas que promovem o retorno das zonas húmidas às condições originais e para as atividades económicas que reforçam as funções das zonas húmidas sem necessariamente promover um retorno às condições anteriores a perturbações, em que por «zonas húmidas» se entende os terrenos que correspondem à definição internacional de «zona húmida» ( 14 ) ou de «turfeira» ( 15 ) estabelecida na Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Convenção de Ramsar) ( 16 ). As zonas em causa correspondem à definição de «zonas húmidas» da União, estabelecida na Comunicação da Comissão «Utilização racional e conservação de zonas húmidas» ( 17 ).

As atividades económicas incluídas nesta categoria não têm atribuídos códigos NACE específicos previstos na nomenclatura estatística das atividades económicas estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006, mas pertencem à categoria 6 da Classificação Estatística das Atividades de Proteção do Ambiente (CEPA) estabelecida pelo Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 18 ).

Critérios técnicos de avaliação







Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas 1. Plano de recuperação 1.1. A área é abrangida por um plano de recuperação de acordo com os princípios e as orientações da Convenção de Ramsar para a recuperação das zonas húmidas (1), até ser classificada como zona húmida e estar abrangida por um plano de gestão das zonas húmidas em conformidade com as orientações da Convenção de Ramsar para o planeamento da gestão dos sítios Ramsar e de outras zonas húmidas (2). No caso das turfeiras, o plano de recuperação segue as recomendações constantes das resoluções pertinentes da Convenção de Ramsar, nomeadamente a Resolução XIII/13. 1.2. O plano de recuperação tem em devida conta as condições hidrológicas e pedológicas locais, incluindo as dinâmicas de saturação dos solos e a mudança de condições aeróbias e anaeróbias. 1.3. O plano de recuperação abrange todos os critérios NPS aplicáveis à gestão das zonas húmidas. 1.4. O plano de recuperação prevê medidas de monitorização para garantir a exatidão das informações nele contidas, nomeadamente no respeitante aos dados relativos à zona em causa. 2. Análise dos benefícios climáticos 2.1. A atividade satisfaz os seguintes critérios: a) A análise dos benefícios climáticos mostra que o saldo líquido das emissões e remoções de GEE geradas ao longo de um período de 30 anos a contar do arranque da atividade é inferior a um valor de referência, correspondente ao saldo das emissões e remoções de GEE num período de 30 anos a contar do arranque da atividade, associado às práticas que teriam normalmente sido adotadas na zona em causa na ausência dessa atividade; b) o saldo médio líquido estimado dos GEE gerados pela atividade a longo prazo é inferior ao saldo médio dos GEE a longo prazo estimados para o cenário de referência, a que se refere o ponto 2.2, sendo que por «longo prazo» se entende um período de 100 anos. 2.2. O cálculo dos benefícios climáticos satisfaz todos os seguintes critérios: a) A análise é coerente com a revisão de 2019 das orientações do PIAC de 2006 para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa (3). Concretamente, se a definição de zonas húmidas usada nessa análise for diferente da definição de zonas húmidas constante do inventário nacional de GEE, a análise inclui a identificação das diferentes categorias de uso dos solos na área em causa. A análise dos benefícios climáticos baseia-se em informações transparentes, exatas, coerentes, completas e comparáveis, abrange todos os reservatórios de carbono afetados pela atividade, incluindo a biomassa aérea, a biomassa subterrânea, a madeira de árvores mortas, a folhada e a terra, baseia-se nos pressupostos de cálculo mais conservadores e inclui a ponderação devida dos riscos de não permanência e de inversão do processo de fixação do carbono, bem como dos riscos de saturação e de fugas. No caso das zonas húmidas costeiras, a análise dos benefícios climáticos tem em conta as projeções da subida relativa esperada do nível do mar e o potencial de migração das zonas húmidas. b) Por práticas normais, incluindo as práticas de abate, entende-se uma das seguintes: i) as práticas de gestão documentadas antes do arranque da atividade, se for caso disso; ii) as práticas normais mais recentes, aplicadas antes do arranque da atividade. c) O grau de resolução da análise é proporcional à dimensão da área em causa, sendo usados valores específicos dessa área. d) As emissões e remoções que se devem a perturbações naturais, como pragas e surtos de doenças, e aos danos causados por incêndios, vendavais ou tempestades, que afetam a zona e são a causa do mau desempenho não significam o incumprimento dos critérios do Regulamento (UE) 2020/852, na condição de a análise dos benefícios climáticos ser coerente com a revisão de 2019 das orientações do PIAC de 2006 para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa, no respeitante às emissões e remoções devidas a perturbações naturais. 4. Garantia de permanência 4.1. De acordo com a legislação nacional, o estatuto de zona húmida da área em que é desenvolvida a atividade é garantido através de uma das seguintes medidas: a) A área é designada para ser conservada como zona húmida e o seu uso do solo não pode ser alterado. b) A área está classificada como área protegida; c) A área é objeto de uma garantia legal ou contratual que salvaguarda a conservação da zona húmida. 4.2. Nos termos da legislação nacional, os operadores económicos comprometem-se a que as futuras atualizações do plano de recuperação, para além da atividade que é financiada, continuem a procurar obter benefícios climáticos, conforme previsto no ponto 2. Além disso, os operadores económicos comprometem-se a compensar qualquer redução dos benefícios climáticos determinados de acordo com o ponto 2 com um benefício climático equivalente resultante da realização de uma atividade correspondente a uma das atividades de proteção e recuperação ambiental definidas no presente regulamento. 5. Auditoria Dois anos a contar do arranque da atividade e, posteriormente, de dez em dez anos, verifica-se a conformidade da atividade no respeitante aos critérios relacionados com o contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas e aos critérios NPS, por um dos seguintes meios: a) autoridades nacionais competentes; b) organismo de certificação – entidade terceira independente –, a pedido das autoridades nacionais ou dos operadores económicos. Para reduzir custos, as auditorias podem ser realizadas juntamente com qualquer processo de certificação florestal, certificação climática ou outra auditoria. O organismo de certificação – entidade terceira independente –, não se pode encontrar numa situação de conflito de interesses em relação ao proprietário ou financiador, nem pode participar no desenvolvimento ou realização da atividade. 6. Avaliação de grupo A satisfação dos critérios para determinar um «contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas» e dos critérios NPS pode ser verificada ao nível de um grupo de empresas suficientemente homogéneo para permitir uma avaliação conjunta do risco para a sustentabilidade da atividade florestal, na medida em que essas empresas mantenham uma relação estável entre si e participem na atividade e que o grupo de empresas mantenha a mesma composição em todas as auditorias subsequentes. Não prejudicar significativamente («NPS») 2) Adaptação às alterações climáticas A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo. 3) Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo. 4) Transição para uma economia circular A extração de turfa é reduzida ao mínimo. 5) Prevenção e controlo da poluição A atividade contribui para reduzir ao máximo o uso de pesticidas e promover abordagens ou técnicas alternativas, que podem incluir as opções de pesticidas não químicos, em conformidade com a Diretiva 2009/128/CE, à exceção das situações em que o uso de pesticidas se revela necessário para controlar pragas e surtos de doenças. A atividade reduz a utilização de adubos e não utiliza estrume. A atividade cumpre o disposto no Regulamento (UE) 2019/1009 ou as regras nacionais aplicáveis aos adubos ou corretivos do solo de uso agrícola. Os operadores tomam medidas bem documentadas e verificáveis para evitar a utilização dos princípios ativos enumerados no anexo I, parte A, do Regulamento (UE) 2019/1021 (4), na Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, na Convenção de Minamata sobre o Mercúrio e no Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Deterioram a Camada de Ozono, bem como dos princípios ativos das classes Ia («extremamente perigosos») ou Ib («altamente perigosos») de acordo com a classificação dos pesticidas por perigo recomendada pela OMS (5). Os operadores cumprem o disposto na legislação nacional de execução aplicável aos princípios ativos. Os operadores tomam medidas de prevenção da poluição das águas e dos solos e de limpeza em caso de poluição. 6) Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas A atividade persegue os objetivos de conservação definidos para as zonas designadas pela autoridade nacional competente como zonas de conservação ou como habitats protegidos. Não se verifica qualquer conversão de habitats especificamente sensíveis à perda de biodiversidade ou com elevado valor de conservação, nem de zonas reservadas para a recuperação desses habitats em conformidade com a legislação nacional. O plano previsto no ponto 1 da presente secção (Plano de recuperação) contém prescrições sobre a conservação e, na medida do possível, o aumento da biodiversidade, de acordo com as disposições nacionais e locais, nomeadamente: a) garantir o bom estado de conservação dos habitats e das espécies e preservar as espécies típicas dos habitats; b) impedir a utilização ou libertação de espécies invasoras; ( 1 ) Convenção de Ramsar (2002) – Princípios e orientações para a recuperaçã