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"BREGULAMENTO (CEE) No1010/86 DO CONSELHO
de 25 de Março de 1986
que estabelece as regras gerais aplicáveis à restituição à produção para determinados produtos do
sector do açúcar utilizados na indústria química
(JO L 94 de 9.4.1986, p. 9)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CEE) no1714/88 da Comissão de 13 de Junho de
1988 L 152 23 18.6.1988
"M2 Regulamento (CEE) no2306/88 da Comissão de 26 de Julho de
1988 L 201 65 27.7.1988
"M3 Regulamento (CEE) no1438/90 do Conselho de 21 de Maio de
1990 L 138 12 31.5.1990
"M4 Regulamento (CEE) no1771/90 do Conselho de 26 de Junho de
1990 L 163 1 29.6.1990
"M5 Regulamento (CEE) no464/91 da Comissão de 27 de Fevereiro de
1991 L 54 22 28.2.1991
"M6 Regulamento (CE) no1101/95 do Conselho de 24 de Abril de
1995 L 110 1 17.5.1995
"M7 Regulamento (CE) n.o1126/96 da Comissão de 24 de Junho de
1996 L 150 3 25.6.1996
"M8 Regulamento (CE) n.o1148/98 da Comissão de 2 de Junho de 1998 L 159 38 3.6.1998
"M9 Regulamento (CE) n.o2074/98 da Comissão de 29 de Setembro de
1998 L 265 8 30.9.1998
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999 devem
ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de 20.12.1980, p. 1) e
Regulamento (CE) n.o1103/97 de Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).1986R1010 — PT — 01.10.1998 — 002.001 — 1
REGULAMENTO (CEE) No1010/86 DO CONSELHO
de 25 de Março de 1986
que estabelece as regras gerais aplicáveis à restituição à produção
para determinados produtos do sector do açúcar utilizados na
indústria química
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no1785/81 do Conselho, de 30 de
Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no
sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) no934/86 (2), e, nomeadamente, o no5 do seu artigo
9oeono5 do seu artigo 28o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que, nos termos do n
o3 do artigo 9odo Regulamento
(CEE) no1785/81, pode ser tomada a decisão de conceder restituições à
produção para açúcar, isoglicose em estado puro e xaropes abrangidos
pelo referido regulamento e utilizados no fabrico de determinados
produtos da indústria química;
Considerando que o terceiro parágrafo do no5 do artigo 28odo
Regulamento (CEE) no1785/81 dispõe ser possível prever que a
totalidade ou parte das perdas financeiras resultantes da eventual
concessão de restituições à produção seja suportada pelos produtores de
beterraba e pelos fabricantes; que é necessário concretizar esta
possibilidade em relação às quantidades de produtos utilizados pela
indústria química que excedam as quantidades tradicionais;
Considerando que é conveniente adoptar um regime de restituições à
produção que permita aumentar o escoamento de açúcar para além das
quantidades tradicionais; que, para esse efeito, os produtos em causa
devem, doravante, poder ser postos à disposição desta indústria a um
nível de preço reduzido;
Considerando que o açúcar constitui em especial, tal como os produtos
amiláceos, um produto de base que pode ser utilizado pela indústria
química para o fabrico dos mesmos produtos; que é, pois, necessário
assegurar, nomeadamente, um desenvolvimento equilibrado da utilização
destes produtos de base; que, para esse efeito, é conveniente prever a
aplicação de um regime de restituições à produção que tenha em conta
simultaneamente o preço do açúcar, o preço do valor do milho necessário
ao fabrico dos produtos químicos em causa, as restituições à produção
concedidas aos produtos amiláceos por força do Regulamento (CEE) no
1009/86 do Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as regrasgerais aplicáveis às restituições à produção no sector dos cereais e do
arroz (
3), bem como a evolução dos preços do acúcar obtido no mercado
mundial; que, atendendo à relação existente entre o regime das
restituições à produção do sector do açúcar e o do sector dos cereais, é
conveniente prever, para a aplicação do regime previsto pelo presente
regulamento, a referência à campanha de comercialização definida pelo
Regulamento (CEE) no2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975,
que estabelece a organização comum de mercado no sector dos
cereais (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) no1006/86 (5);
Considerando que é conveniente prever para a isoglicose, em estado
puro, um tratamento análogo ao previsto para o açúcar branco utilizado
pela indústria química;!B
(1)J O noL 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2)J O noL 87 de 2. 4. 1986, p. 1.
(3) Ver página 6 do presente Jornal Oficial.
(4)J O noL 281 de 1. 11. 1975, p. 1.
(5) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.1986R1010 — PT — 01.10.1998 — 002.001 — 2
Considerando que é conveniente que o açúcar em bruto e os xaropes com
elevado grau de pureza, verificada nos termos do no5 do artigo 1odo
Regulamento (CEE) no1443/82 (1), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) no3819/85 (2), que são utilizados na
indústria química possam igualmente beneficiar dessas restituições à
produção; que, para esse efeito, é conveniente adoptar, para esses
produtos de base, a restituição à produção para o açúcar branco
adaptando a, conforme o caso, em função do seu rendimento ou do seu
teor de sacarose; que, no que diz respeito à isoglicose, é necessário
exigir, para a concessão das restituições à produção, as mesmas
condições prévias que as previstas para a concessão das restituições à
exportação deste produto;
Considerando que, para evitar abusos, deve ser previsto que a restituição
à produção só pode ser concedida se, por meio de medidas de controlo,
forem excluídas outras utilizações; que só é possível efectuar tal controlo
se a restituição à produção só for atribuída ao transformador, a seu
pedido;
Considerando que as medidas de controlo podem, em determinados
casos, tornar-se mais eficazes se foram acompanhadas por uma
aprovação; que é portanto conveniente que seja deixada ao Estado-
-membro em cujo território se efectua a transformação a faculdade de
submeter os transformadores a uma aprovação;
Considerando que, para permitir acompanhar mais rapidamente a
evolução tecnológica no sector, é conveniente prever que a alteração
da lista dos produtos químicos em causa inicialmente fixada seja
efectuada mediante o procedimento referido no artigo 41odo
Regulamento (CEE) no1785/81;
Considerando que o presente regulamento se destina a substituir o
Regulamento (CEE) no1400/78 do Conselho, de 20 de Junho de 1978,
que estabelece as regras gerais aplicáveis à restituição à produção para o
açúcar utilizado na indústria química (i); que se deve portanto proceder à
revogação deste último,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
1. A partir da campanha de comercialização de 1986/1987, tal como
definida no no3, é atribuída uma restituição à produção, nas condições
previstas: no presente regulamento para os produtos referidos no no1,
alíneas a) e do artigo 1odo Regulamento (CEE) no1785/81 e para os
xaropes de sacarose, referidos na alínea d) do mesmo no1,"M1dos
códigos NC "M8ex 1702 60 95 3e"M8ex 1702 90 99 3, com
um grau de pureza igual ou superior a 85 %, a seguir denominados
«produtos de base», que são utilizados no fabrico dos produtos da
indústria química enumerados no anexo do presente regulamento, a
seguir denominados «produtos químicos».
1A. Para a aplicação do presente regulamento, a frutose quimicamente
pura (levulose) do código NC 1702 50 00 é, como produto intermédio,
considerada como um dos produtos de base referidos no no1 se, por um
lado, for obtida na Comunidade directamente a partir dos referidos
produtos de base, com exclusão de qualquer outro produto sujeito a outro
regime de restituições à produção, e se, por outro lado, for utilizada para
ser transformada num dos produtos químicos referidos no anexo.
O montante da restituição à produção concedida para 100 quilogramas de
levulose utilizados e expressos em matéria seca será igual à restituição à
produção aplicável para 100 quilogramas de açúcar branco no dia da
recepção do pedido do título de restituição à produção.!B
(1)J O noL 158 de 9. 6. 1982, p. 17.
(2)J O noL 368 de 31. 12. 1985, p. 25.!M31986R1010 — PT — 01.10.1998 — 002.001 — 3
Além disso, poder prever-se, se necessário, que a concessão da
restituição à produção da levulose seja limitada a uma quantidade
global desse produto a determinar para a Comunidade.
Essa quantidade será determinada em relação a uma ou várias
campanhas de comercialização tendo em conta, nomeadamente:
a) A média da produção comunitária de levulose obtida durante um
período de referência;
b) A evolução do mercado e das importações de levulose;
c) As eventuais incidências no mercado do açúcar na Comunidade.2. A restituição à produção, para o produto referido no n
o1, alínea f),
do artigo 1odo Regulamento (CEE) no1785/81 só será concedida se esse
produto:
a) Tiver sido obtido por isomerização de glicose;
b) Tiver um teor, em peso, no estado seco, de, pelo menos, 41 % de
frutose;
c) Tiver um teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de
oligossacarídeos incluindo o teor de dissacarídeos ou trissacarídeos
que não exceda 8,5 %.
4. A restituição à produção será fixada periodicamente.
Artigo 2o
1. A restituição à produção é concedida pelo Estado-membro em cujo
território se efectua a transformação dos produtos de base.
2. O Estado-membro só pode conceder a restituição se for assegurado
por controlo aduaneiro, ou por controlo administrativo com garantias
equivalentes, que os produtos de base são utilizados de modo conforme
ao destino especificado no pedido referido no artigo 3o.
Artigo 3o
1. A restituição à produção só é concedida aos transformadores que
garantam que o controlo previsto no no2 do artigo 2opossa ser efectuado
em qualquer momento e que tenham apresentado um pedido no qual
especifiquem o produto químico em cujo fabrico será utilizado o produto
de base.
2. A admissão ao benefício da restituição pode ser subordinada pelo
Estado-membro em causa a uma aprovação prévia concedida aos
transformadores referidos no no1, nomeadamente no que diz respeito à
aplicação do no1.
Artigo 4o
1. Sem prejuízo do disposto nos nos2 a 5, o quantitativo da restituição à
produção aplicável por cada 100 quilogramas de açúcar branco será
estabelecido em função do preço do açúcar branco no mercado mundial
adicionado de um valor fixo de 7 ECUs por 100 quilogramas de açúcar
branco, bem como do preço da glicose e do preço do açúcar comunitário.
2. Para as campanhas de comercialização de 1986/1987 e 1987/1988, o
preço do açúcar é igual ao da glicose.
3. A partir da campanha de comercialização de 1988/1989, o preço de
açúcar será adaptado tendo em conta a eventual diferença entre o preço
do açúcar branco no mercado mundial e o preço da glicose.
A adaptação referida no primeiro parágrafo efectua-se:
a) Para a campanha de comercialização de 1988/1989, à razão de 25 %
da diferença em causa verificada;
b) Para a campanha de comercialização de 1989/1990, à razão de 50 %
da diferença em causa verificada no decurso da campanha anterior,!M3
!B1986R1010 — PT — 01.10.1998 — 002.001 — 4
salvo se, na sequência de circunstâncias imprevistas, a ajuda ao
açúcar for de molde a perturbar a indústria do amido. Neste caso, a
passagem à adaptação de 50 % não, será realizada e serão revistas as
modalidades deste regime.
4. Para efeitos de aplicação dos nos1, 2 e 3 entende-se por:
a) Preço do açúcar no mercado mundial: o preço do açúcar comunitário
deduzido da média das restituições à exportação do açúcar branco
verificadas durante o período de referência em causa, dedução feita
de um montante, fixo de 7 ECUs por 100 quilogramas;
b) Preço da glicose: o dobro do preço do milho verificado no mercado
da Comunidade, deduzido do dobro das restituições à produção com
base em 100 quilogramas de milho, de que beneficiam os produtos
amiláceos utilizados no fabrico dos produtos referidos no anexo do
Regulamento (CEE) no1009/86;
c) Preço do açúcar comunitário: o preço de intervenção do açúcar
branco acrescido da cotização de armazenagem.
5. A redivisão das modalidades referidas no segundo parágrafo, alínea
b), do no3 é efectuada de acordo com o procedimento previsto no artigo
41odo Regulamento (CEE) no1785/81.
6. Antes do final da campanha de comercialização 1989/1990, a
Comissão apresentará ao Conselho um relatório sobre o funcionamento
do presente regime, bem como as propostas adequadas sobre a sequência
a dar ao mesmo regime.
Artigo 4oA
1. A partir da campanha de comercialização de 1990/1991, o montante
da restituição à produção aplicável por 100 quilogramas de açúcar
branco será estabelecido em função do preço do açúcar branco no
mercado mundial, adicionado de um montante forfetário de 7 ecus por
100 quilogramas de açúcar branco, bem como do preço do açúcar
comunitário.
1A. O montante forfetário de 8,45 ecus por 100 quilogramas de açúcar
branco referido no no1 poderá ser reduzido até 2,42 ecus por 100
quilogramas nos termos do procedimento previsto no artigo 41odo
Regulamento (CEE) no1785/81.
1B. Durante o período de 1 de Outubro de 1998 a 30 de Setembro de
2000, o montante forfetário referido no n.o1 é reduzido para 6,45 ecus
por 100 quilogramas de açúcar branco.
2. Para efeitos do no1, entende-se por:
a) Preço do açúcar no mercado mundial: o preço do açúcar comunitário
diminuído da média das restituições à exportação do açúcar branco
verificadas durante o período de referência em questão, dedução
feita de um montante forfetário de 7 ecus por 100 quilogramas;
b) Preço do açúcar comunitário: o preço de intervenção do açúcar
branco acrescido da cotização de armazenagem.
Artigo 5o
O montante da restituição à produção concedida por 100 quilogramas de
açúcar em bruto é igual a um centésimo do aplicável em caso de
utilização de açúcar branco multiplicado pelo rendimento do açúcar em
bruto utilizado, determinado em conformidade com o artigo 1odo
Regulamento (CEE) no431/68.!B
!M4
!M6
!M9
!M4
!B1986R1010 — PT — 01.10.1998 — 002.001 — 5
Artigo 6o
O montante da restituição à produção concedida por 100 quilogramas de
xaropes de sacarose referidos no artigo 1oé igual a um centésimo do
aplicável em caso de utilização de açúcar branco multiplicado pelo
a) Teor de sacarose do xarope utilizado, se o seu grau de pureza não for
inferior a 98 % ou
b) Teor em açúcar extraível do xarope utilizado apurado nos termos do
no5, segundo parágrafo, do artigo 1omontante da restituição à
produção concedida por 100 quilogramas de xaropes de sacarose
referidos no artigo 1oé igual a um centésimo do aplicável em caso
de utilização de açúcar branco multiplicado pelo do Regulamento
(CEE) no1443/82, se o seu grau de pureza for igual ou superior a
85 %, mas inferior a 98 %.
Artigo 7o
O montante da restituição à produção concedida por 100 quilogramas de
matéria seca do produto de base referido no no1, alínea f), do artigo 1o
do Regulamento (CEE) no1785/81 será igual ao montante da restituição
à produção aplicável em caso de utilização de açúcar branco.
Artigo 8o
O anexo do presente regulamento será alterado, quando necessário,
segundo o procedimento previsto no artigo 41odo Regulamento (CEE)
no1785/81.
Artigo 9o
Aquando do estabelecimento da perda global referida no no1, alínea e),
do artigo 28odo Regulamento (CEE) no1785/81, as perdas resultantes da
concessão das restituições à produção referidas no artigo 1odo presente
regulamento serão tidas em conta para as quantidades beneficiárias de
produtos de base que excedam globalmente 60 000 toneladas expressas
em açúcar branco.
Artigo 10o
1. O Regulamento (CEE) no1400/78 é revogado com efeitos a partir da
campanha de comercialização de 1986/1987.
2. Contudo, o Regulamento (CEE) no1400/78 continuará a ser
aplicável às operações de transformação para as quais tiver sido
apresentado um pedido de restituição à produção antes da aplicação do
regime introduzido pelo presente regulamento.
Artigo 11o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .!B1986R1010 — PT — 01.10.1998 — 002.001 — 6
ANEXO
Código NC Designação das mercadorias
1302 31 00 – – Ágar-ágar
1302 32 – – Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de
sementes de guaré, mesmo modificados:
1302 32 10 – – – De alfarroba ou de sementes de alfarroba
1302 32 90 – – – De sementes de guaré
1302 39 00 – – Outros
1702 90 10 – – Maltose quimicamente pura
ex 2520 Gipsite, anidride; gesso, mesmo corado ou adicionado de pequenas quantidades de
aceleradores ou de retardadores:
2520 20 – Gesso
ex 2839 Silicatos, silicatos dos metais alcalinos comerciais:
2839 90 00 – Outros
Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos com excepção dos das subposições 2905 43 00 e 2905 44
Capítulo 30 Produtos farmacêuticos
3203 00 90 – Matérias corantes de origem vegetal ou animal, preparações à base destas matérias
ex 3204 Matérias corantes orgânicas sintéticas, preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo,
à base destas matérias corantes
3307 Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorizantes corporais, preparações para
banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outraspreparações cosméticas, não especificados nem compreendidos em outras posições;
desodorizantes de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades
desinfectantes:
– Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluídas as preparações
odoríferas para cerimónias religiosas:
3307 49 00 – – Outras
3307 90 00 – Outros;
ex 3401 Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados como sabão, em barras,
pães, pedaços ou figuras moldadas; papel, pastas ( ouates ), feltros e falsos tecidos,
impregnados ou revestidos de sabão ou de detergentes:
3401 19 00 – Outros
3402 Agentes orgânicos de superfície (excepto sabões); preparações tensoactivas, preparações para
lavagem (incluídas as preparações auxiliares de lavagem) e preparações para limpeza, mesmocontendo sabão, excepto as da posição 3401
3403 Preparações lubrificantes (incluídos os óleos de corte, as preparações antiaderentes de porcas
e parafusos, as preparações antiferrugem ou anticorrosão e as preparações paradesmoldagem, à base de lubrificantes) e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e
amaciar matérias têxteis, para untar couros, peles com pêlo e outras matérias, excepto as que
contenham, como constituintes de base, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou deminerais betuminosos:
– Contendo óleos de petróleo ou de minerais betuminosos:
3403 19 – – Outras:
3403 19 10 – – – Contendo, em peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos não
considerados como constituintes de base!
M71986R1010 — PT — 01.10.1998 — 002.001 — 7
Código NC Designação das mercadorias
3405 Pomadas e cremes para calçado, encáusticos, preparações para dar brilho a pinturas de
carroçarias, vidros ou metais, pastas e pós para arear e preparações semelhantes [mesmo
apresentados em papel, pastas ( ouates ), feltros, falsos tecidos, plásticos ou borrachas
alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparações], com exclusão dasceras da posição 3404
3407 00 00 Massas ou pastas para modelar, incluídas as próprias para recreação de crianças; ceras para
odontologia (arte dentária) apresentadas em sortidos, em embalagens para venda e retalho ouem placas, ferraduras, varetas ou formas semelhantes; outras composições para odontologia
(arte dentária) à base de gesso
ex Capítulo 35 Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas, modificados; colas,
enzimas, com excepção dos produtos da posição 3501 e das subposições 3505 10 10,
3505 10 90 e 3505 20
ex Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas, com excepção dos das posições 3809 10,
3809 91 00, 3809 92 00, 3809 93 00 e ex 3824 60
ex Capítulo 39 Plástico e suas obras:
3901 a
3914– Em formas primárias
ex 6809 Obras de gesso ou de composições à base de gesso (chapas, placas, painéis, ladrilhos e
semelhantes)!
M71986R1010 — PT — 01.10.1998 — 002.001 — 8