1988L0407 — PT — 01.03.2008 — 009.001

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►B DIRECTIVA DO CONSELHO de 14 de Junho de 1988 que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen ►M3 ————— ◄ de animais da espécie bovina (88/407/CEE) (JO L 194, 22.7.1988, p.10)

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▼B

DIRECTIVA DO CONSELHO

de 14 de Junho de 1988

que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen ►M3 ————— ◄ de animais da espécie bovina

(88/407/CEE)







O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43.o, Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 2 ), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 3 ), Considerando que constam da Directiva 64/432/CEE ( 4 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 3768/85 ( 5 ), disposições relativas a problemas de polícia sanitária em matéria de trocas comerciais intracomunitárias de animais das espécies bovina e suína; que a Directiva 72/462/CEE ( 6 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 3768/85 contém, por outro lado, disposições relativas aos problemas de polícia sanitária aquando da importação de animais das espécies bovina e suína provenientes de países terceiros; Considerando que as disposições acima referidas permitiram, no que respeita às trocas comerciais intracomunitárias e às importações na Comunidade de animais das espécias bovina e suína provenientes de países terceiros, assegurar que o país de proveniência garanta o respeito de critérios de polícia sanitária, o que permite afastar quase totalmente os riscos de propagação das doenças dos animais; que existe, todavia, um certo risco de propagação dessas doenças no caso de troca de sémen; Considerando que, no âmbito da política comunitária de harmonização das disposições nacionais em matéria de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de animais e dos respectivos produtos, é agora necessário criar um regime harmonizado para as trocas comerciais intracomunitárias e para as importações na Comunidade de sémen de animais domésticos; Considerando que, para as trocas comerciais intracomunitárias de sémen, o Estado-membro em que o sémen é colhido deve garantir que o sémen seja colhido e tratado em centros de colheita autorizados e controlados, que provenha de animais cujo estado sanitário é de natureza a afastar os riscos de propagação das doenças dos animais, que tenha sido colhido, armazenado e transportado de acordo com normas que permitam preservar o seu estado sanitário e que seja acompanhado de um certificado sanitário, durante o seu encaminhamento para o país de destino, que assegure o respeito por tais garantias; Considerando que as diferentes políticas conduzidas em nome da Comunidade em matéria de vacinação contra certas doenças justificam a manutenção de derrogações, limitadas no tempo, que autorizem os Estados-membros a exigir, em relação a certas doenças, uma protecção suplementar contra essas doenças; Considerando que, tendo em vista a importação na Comunidade de sémen proveniente de países terceiros, é oportuno estabelecer uma lista de países terceiros com base em normas sanitárias; que, sem prejuízo da existência dessa lista, os Estados-membros só devem autorizar a importação de sémen se este for proveniente de centros de colheita que respeitem certas normas e que sejam oficialmente controlados; que convém, por outro lado, fixar, em função das circunstâncias, normas específicas de polícia sanitária aplicáveis aos países que constam da lista; que convém, por outro lado, para verificar o respeito dessas normas e proceder a controlos in loco; Considerando que convém prever um procedimento destinado a regular os conflitos que podem surgir entre Estados-membros relativamente aos fundamentos de autorização de um centro de colheita; Considerando que os Estados-membros podem recusar um lote de sémen sempre que se tenha verificado que não corresponde ao disposto na presente directiva; que esse sémen deve poder ser reexpedido, se a tal não se oposerem razões de polícia sanitária e se o expedidor ou o seu mandatário o pedirem; que, por outro lado, convém conceder a estes últimos a possibilidade de tomarem conhecimento das razões que estiveram na base de uma proibição ou de uma restrição e de obter o parecer de um perito; Considerando que, para prevenir a transmissão de certas doenças contagiosas, é oportuno proceder a um controlo de importação a partir da chegada ao território da Comunidade de um lote de sémen, salvo no caso de se tratar de um trânsito externo; Considerando que, após esse controlo, no caso de um trânsito interno, devem ser definidas as medidas a tomar pelos Estados-membros; Considerando que é oportuno permitir a um Estado-membro tomar medidas de urgência no caso de aparição de doenças contagiosas noutro Estado-membro ou num país terceiro; que convém que os perigos que tais doenças comportam e as medidas de defesa que tornam necessárias sejam apreciadas do mesmo modo no conjunto da Comunidade; que para tal fim é oportuno instituir um procedimento comunitário de urgência, no seio do Comité Veterinário Permanente, de acordo com o qual as medidas devem ser tomadas; Considerando que convém confiar à Comissão a função de tomar certas medidas de execução da presente directiva; que para esse fim convém definir um procedimento que instaure uma cooperação estreita e eficaz entre a Comunidade e os Estados-membros no seio do Comité Veterinário Permanente; Considerando, finalmente, que a presente directiva não afecta as trocas comerciais de sémen produzido antes da data em que os Estados-membros lhe devem dar cumprimento, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:







CAPÍTULO I

Disposições gerais

Artigo 1.o

A presente directiva estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de sémen ►M3 ————— ◄ de animais de espécie bovina. ►M5 A presente directiva não afecta as disposições comunitárias e/ou nacionais em matéria zootécnica que regulamentam a organização da inseminação artificial em geral e a distribuição de sémen em particular. ◄

Artigo 2.o

Para efeitos da presente directiva, são aplicáveis, quando necessário, as definições que constam do artigo 2.o das Directivas 64/432/CEE e 72/462/CEE.

Por outro lado, entende-se por:

a) «Sémen»: o ejaculado, preparado ou diluído, de um animal doméstico da espécie bovina;

▼M5

— «Centro de colheita de sémen»: um estabelecimento oficialmente aprovado e oficialmente controlado, situado no território dum Estado-Membro ou dum país terceiro, onde se produz sémen destinado à inseminação artificial, — «Centro de armazenagem de sémen»: um estabelecimento oficialmente aprovado e fiscalizado situado no território de um Estado-Membro ou de um país terceiro em que se armazena sémen destinado à inseminação artificial; b)

▼B

c) «Veterinário oficial»: o veterinário designado pela autoridade central competente de um Estado-membro ou de um país terceiro;

d) «Veterinário de centro»: o veterinário responsável pelo respeito quotidiano, no centro, das exigências previstas pela presente directiva;

e) «Lote»: um lote de sémen abrangido por um único certificado;

f) «País de colheita»: o Estado-membro ou o país terceiro em que o sémen é colhido e a partir do qual é expedido para um Estado-membro;

g) «Laboratório autorizado»: um laboratório situado no território de um Estado-membro ou de um país terceiro e designado pela autoridade veterinária competente para proceder às análises previstas na presente directiva;

h) «Colheita»: uma quantidade de sémen retirada de um dador em qualquer altura.







CAPÍTULO II

Trocas comerciais intracomunitárias

Artigo 3.o

Cada Estado-membro zelará por que, a partir do respectivo território e para um outro Estado-membro, apenas seja expedido sémen que satisfaça as seguintes condições gerais:

▼M5

a) Ter sido colhido e tratado e/ou armazenado, conforme o caso, num centro ou centros de colheita ou de armazenagem de sémen aprovados para esse efeito nos termos do n.o 1 do artigo 5.o, tendo em vista a inseminação artificial e destinado a trocas comerciais intracomunitárias;

▼B

b) Ter sido colhido em animais de espécie bovina cuja situação sanitária esteja em conformidade com o Anexo B;

c) Ter sido colhido, tratado, armazenado e transportado nos termos dos Anexos A e C;

d) Ser acompanhado, durante o transporte para o país de destino, de um certificado sanitário nos termos do n.o 1 do artigo 6.o

Artigo 4.o

▼M5 —————

▼M3

3. Os Estados-membros não podem opor-se à admissão de sémen de touros vacinados contra a febre aftosa. Todavia, sempre que o sémen provier de um touro que tenha sido vacinado contra a febre aftosa durante o período de doze meses que precede a colheita, 5 % do sémen de cada colheita destinada a outro Estado-membro (com um mínimo de cinco palhetas) serão submetidos, num laboratório do Estado-membro destinatário ou num laboratório por este designado, a uma análise de isolamento do vírus para rastreio da febre aftosa, com resultados negativos.

▼B

Artigo 5.o

1. O Estado-membro em cujo território se situa o ►M5 centro de colheita ou de armazenagem de sémen ◄ zelará por que a autorização prevista na alínea a) do artigo 3.o apenas seja concedida se forem respeitadas as disposições do Anexo A e se o ►M5 centro de colheita ou de armazenagem de sémen ◄ estiver em condições de respeitar as outras disposições da presente directiva.

O Estado-membro zelará igualmente por que o veterinário oficial controle a observância dessas disposições e retirará a autorização quando uma ou várias destas disposições deixarem de ser respeitadas.

2. Todos os ►M5 centros de colheita ou de armazenagem de sémen ◄ autorizados serão registados, sendo-lhes atribuído um número de registo veterinário. Os Estados-membros comunicarão a lista dos ►M5 centros de colheita ou de armazenagem de sémen ◄ e os respectivos números de registo veterinário aos outros Estados-membros e à Comissão, a que notificarão qualquer eventual retirada de autorização.

▼M2 —————

▼B

As regras gerais de execução do presente artigo serão adaptadas nos termos do ►M5 procedimento previsto no n.o 2 do artigo 18.o ◄

Artigo 6.o

1. Os Estados-membros subordinarão a introdução de sémen à apresentação de um certificado sanitário passado por um veterinário oficial do Estado-membro de colheita nos termos do Anexo D.

Este certificado deve obrigatoriamente:

a) Ser redigido pelo menos numa das línguas oficiais do Estado-membro de colheita e numa das do Estado-membro de destino;

b) Acompanhar o lote até ao destino no seu exemplar original;

c) Ser emitido numa única folha;

d) Ser previsto para um só destinatário.

2.

a) O Estado-membro de destino pode proibir a admissão de lotes de sémen se o controlo dos documentos revelar que não foram respeitadas as disposições do artigo 3.o;

b) O Estado-membro de destino pode tomar as medidas necessárias, incluindo a colocação em quarentena, tendo em vista chegar a conclusões seguras no caso de se suspeitar que o sémen está infectado ou contaminado por germes patogénicos;

c) As decisões tomadas nos termos das alíneas a) ou b) devem autorizar a reexpedição do sémen a pedido do expedidor ou do seu mandatário, desde que a tal não se oponham razões de política sanitária.

3. Quando a admissão de sémen tiver sido proibida por um dos motivos referidos nas alíneas a) e b) do n.o 2 e o Estado-membro de colheita não autorizar a reexpedição no prazo de trinta dias, a autoridade veterinária competente do Estado-membro de destino pode ordenar a destruição do sémen.

4. As decisões tomadas pela autoridade veterinária competente nos termos dos n.os 2 e 3 devem ser comunicadas, com indicação dos fundamentos, ao expedidor ou seu mandatário.

▼M2 —————

▼B







CAPÍTULO III

Importações provenientes de países terceiros

Artigo 8.o

1. Os Estados-membros só podem autorizar a importação de sémen de animais da espécie bovina provenientes dos países terceiros enumerados numa lista a elaborar nos termos do procedimento previsto no artigo 19.o Essa lista pode ser completada ou alterada nos termos do ►M5 procedimento previsto no n.o 2 do artigo 18.o ◄

2. Para decidir se um país terceiro pode constar da lista a que se refere o n.o 1, ter-se-á, nomeadamente, em conta:

a) Por um lado, o estado sanitário do gado, dos outros animais domésticos e dos efectivos de animais selvagens no país terceiro, tendo em consideração, em especial, as doenças exóticas dos animais, e, por outro, a situação sanitária do ambiente desse país, susceptíveis de pôr em causa a saúde dos efectivos de animais dos Estados-membros;

b) A regularidade e a rapidez das informações fornecidas por esse país acerca da presença no seu território de doenças contagiosas dos animais, nomeadamente as mencionadas nas listas A e B do Instituto Internacional de Epizootias;

c) A regulamentação desse país relativa à prevenção e luta contra as doenças dos animais;

d) A estrutura dos serviços veterinários desse país e os poderes de que esses serviços dispõem;

e) A organização e a execução da prevenção e da luta contra as doenças contagiosas dos animais;

f) As garantias que o país terceiro pode dar no que se refere ao cumprimento do disposto na presente directiva.

3. A lista a que se refere o n.o 1 e todas as alterações nela introduzidas serão publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 9.o

▼M5

1. As listas dos centros de colheita e de armazenagem de sémen a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen originário de países terceiros são estabelecidas e actualizadas em conformidade com o presente artigo.

Um estabelecimento só pode figurar nessa lista se a autoridade competente do país terceiro de origem garantir que foram respeitadas as condições referidas no n.o 2 e nas alíneas b) a e) do n.o 3.

As autoridades competentes dos países terceiros que figuram nas listas estabelecidas e actualizadas em conformidade com o artigo 8.o garantem que as listas de centros de colheita e de armazenagem de sémen a partir dos quais se pode encaminhar sémen para a Comunidade foram estabelecidas, actualizadas e comunicadas à Comissão.

A Comissão envia periodicamente aos pontos de contacto designados pelos Estados-Membros notificações sobre as novas listas ou actualizações que recebe das autoridades competentes dos países terceiros nos termos do terceiro parágrafo.

Se, num prazo de vinte dias úteis, a contar da notificação da Comissão, nenhum Estado-Membro se opõe à nova lista ou à actualizada, as importações provenientes dos estabelecimentos que figuram nessa lista são autorizadas dez dias úteis a seguir à data em que a Comissão a publicou.

Sempre que pelo menos um Estado-Membro apresente observações por escrito à Comissão ou que esta considere necessário alterar uma lista devido a informações pertinentes como relatórios de inspecção comunitários ou resultados de controlos efectuados por força do artigo 12.o, a Comissão informa do facto todos os Estados-Membros e inclui a questão na ordem do dia da secção competente da próxima reunião do comité permanente da cadeia alimentar e da saúde animal para que este decida em conformidade com o procedimento referido no n.o 2 do artigo 18.o

A Comissão cuidará de que sejam acessíveis ao público versões actualizadas de todas as listas.

▼B

2. Para decidir se um ►M5 centro de colheita ou de armazenagem de sémen ◄ situado num país terceiro pode figurar na lista referida no n.o 1, é, nomeadamente, tido em conta o controlo veterinário exercido no país terceiro, no que respeita às modalidades de produção de sémen, os poderes de que os serviços veterinários dispõem e a vigilância a que são submetidos os ►M5 centros de colheita ou de armazenagem de sémen ◄ .

3. Um ►M5 centro de colheita ou de armazenagem de sémen ◄ só pode ser inscrito na lista prevista no n.o 1, no caso de:

a) Estar situado num país que conste da lista a que se refere o n.o 1 do artigo 8.o;

b) Satisfazer as exigências dos capítulos I e II do Anexo A;

c) Ter sido oficialmente autorizado a exportar para a Comunidade pelos serviços veterinários do país terceiro em causa;

d) Estar sob vigilância de um veterinário do centro do país terceiro em causa;

e) Ser regularmente inspeccionado, pelo menos duas vezes por ano, por um veterinário do país terceiro em causa.

Artigo 10.o

1. O sémen deve provir de animais que, imediatamente antes da colheita, tenham estado pelo menos seis meses no território de um país terceiro que conste da lista estabelecida nos termos do n.o 1 do artigo 8.o

2. Sem prejuízo do n.o 1 do artigo 8.o e do n.o 1 do presente artigo, os Estados-membros só autorizarão a importação de sémen proveniente de um país terceiro que conste da lista se esse sémen corresponder às prescrições de polícia sanitária adoptadas, nos termos do ►M5 procedimento previsto no n.o 2 do artigo 18.o ◄ , para as importações de sémen proveniente desse país.

Para a adopção das prescrições referidas no primeiro parágrafo serão tidos em conta os seguintes elementos:

a) A situação sanitária das zonas contíguas ao centro de colheita de sémen, com referência especial às doenças constantes da lista A do Instituto Internacional das Epizootias;

b) O estado sanitário do efectivo de animais presente no centro de colheita de sémen, incluindo as prescrições em matéria de análises;

c) O estado sanitário do animal dador e as prescrições em matéria de análises;

d) As prescrições relativas às análises a que deve ser submetido o sémen.

3. No que se refere à fixação das condições de polícia sanitária, em conformidade com o n.o 2, para a tuberculose assim como para a brucelose dos bovinos, são aplicáveis como base de referência as normas fixadas para as disposições do Anexo A da Directiva 64/432/CEE. Pode ser decidido, de acordo com o ►M5 procedimento previsto no n.o 2 do artigo 18.o ◄ e caso a caso, derrogar essas disposições se o país terceiro interessado fornecer garantias sanitárias similares; neste caso, são fixadas, em conformidade com o procedimento mencionado, condições sanitárias pelo menos equivalentes às do Anexo A, a fim de permitir a entrada dos animais considerados nos centros de colheita.

4. O artigo 4.o é aplicável por analogia.

Artigo 11.o

1. Os Estados-membros apenas autorizarão a importação de sémen contra apresentação de um certificado sanitário passado e assinado por um veterinário oficial do país terceiro de colheita.

O certificado deve:

a) Ser redigido, pelo menos, numa das línguas oficiais do Estado-membro de destino e numa das línguas oficiais do Estado-membro onde se efectua o controlo à importação previsto no artigo 12.o;

b) Acompanhar o sémen no seu exemplar original;

c) Comportar uma única folha;

d) Ser previsto para um único destinatário.

2. O certificado sanitário deve estar em conformidade com um modelo estabelecido nos termos do ►M5 procedimento previsto no n.o 2 do artigo 18.o ◄

▼M3

Artigo 12.o

As normas previstas na Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade ( 7 ), aplicam-se em especial à organização e ao acompanhamento dos controlos a efectuar pelos Estados-membros e às medidas de salvaguarda a aplicar.

▼M3 —————

▼B







CAPÍTULO IV

Medidas de salvaguarda e de controlo

▼M2 —————

▼M2

Artigo 15.o

São aplicáveis as regras previstas na Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno ( 8 ), nomeadamente no que se refere aos controlos na origem, à organização e ao seguimento a dar aos controlos a efectuar pelo Estado-membro de destino, e às medidas de salvaguarda a tomar.

▼B

Artigo 16.o

1. Peritos veterinários da Comissão podem, na medida em que tal for necessário à aplicação uniforme da presente directiva, efectuar controlos no local, em colaboração com as autoridades dos Estados-membros ou de países terceiros.

O país de colheita em cujo território seja efectuado um controlo dará toda a ajuda necessária aos peritos para o cumprimento da sua missão. A Comissão informará o país de colheita em causa do resultado dos controlos efectuados.

O país de colheita em causa tomará as medidas que possam revelar-se necessárias para ter em conta os resultados desse controlo. Se o país de colheita não tomar essas medidas, a Comissão, após exame da situação no seio do Comité Veterinário Permanente, pode recorrer às disposições previstas no n.o 2, quarto parágrafo, do artigo 5.o e do n.o 1 do artigo 9.o

2. As disposições gerais de aplicação do presente artigo, nomeadamente no que diz respeito à frequência e às modalidades de execução dos controlos referidos no primeiro parágrafo do n.o 1, serão fixadas de acordo com o ►M5 procedimento previsto no n.o 2 do artigo 18.o ◄







CAPÍTULO V

Disposições finais

▼M5

Artigo 17.o

O anexo A da presente directiva será alterado pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada, com vista, nomeadamente à sua adaptação à evolução tecnológica.

Os anexos B, C e D serão alterados em conformidade com o procedimento referido no n.o 2 do artigo 18.o

Artigo 18.o

1. A Comissão será assistida pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e Saúde Animal instituído pelo Regulamento (CE) n.o 178/2002 ( 9 ).

2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE ( 10 ).

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3. O comité aprovará o seu regulamento interno.

▼M5 —————

▼B

Artigo 20.o

1. A presente directiva não é aplicável ao sémen colhido e tratado num Estado-membro antes de 1 de Janeiro de 1990.

2. Até à data de entrada em vigor das decisões aprovadas em aplicação dos artigos 8.o, 9.o e 10.o, os Estados-membros não aplicarão às importações de sémen proveniente de países terceiros condições mais favoráveis do que as que resultam do capítulo II.

Artigo 21.o

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento ao disposto na presente directiva, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1990 e de tal facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 22.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

▼M5









ANEXO A

CAPÍTULO I CONDIÇÕES DE APROVAÇÃO OFICIAL DOS CENTROS

1. Os centros de colheita de sémen devem: a) Ser permanentemente colocados sob a fiscalização de um veterinário do centro habilitado pela autoridade competente, b) Dispor, pelo menos: i) de instalações que permitam assegurar o alojamento e o isolamento dos animais, ii) de instalações para a colheita de sémen, incluindo um local distinto para a limpeza e desinfecção ou esterilização dos equipamentos, iii) de um local de tratamento do sémen, que não tem necessariamente de se encontrar no mesmo sítio, iv) de um local de armazenagem do sémen, que não tem necessariamente de se encontrar no mesmo sítio, c) Ser construídos ou isolados de forma a impedir qualquer contacto com os animais que se encontrem no exterior; d) Ser construídos de forma a que as instalações de alojamento dos animais e de colheita, tratamento e armazenagem do sémen possam ser facilmente limpas e desinfectadas; e) Dispor, para o alojamento dos animais a isolar, de instalações que não comuniquem directamente com as instalações comuns; f) Ser concebidos de forma a que o local de alojamento dos animais esteja fisicamente separado do local de tratamento do sémen, e que tanto um como o outro estejam separados do local de armazenagem do sémen.

2. Os centros de armazenagem de sémen devem: a) Ser permanentemente colocados sob a fiscalização de um veterinário do centro habilitado pela autoridade competente; b) Ser construídos ou isolados de forma a impedir qualquer contacto com os animais que se encontrem no exterior; c) Ser construídos de forma a que as instalações de armazenagem do sémen possam ser facilmente limpas e desinfectadas.

CAPÍTULO II CONDIÇÕES RELATIVAS À FISCALIZAÇÃO OFICIAL DOS CENTROS

1. Os centros de colheita de sémen devem: a) Ser fiscalizados para que neles apenas possam ser alojados animais da espécie cujo sémen deve ser colhido. No entanto, podem neles ser igualmente admitidos outros animais domésticos que sejam absolutamente necessários ao seu funcionamento normal, desde que não apresentem qualquer risco de infecção para os animais das espécies cujo sémen deve ser colhido e na medida em que satisfaçam as condições fixadas pelo veterinário do centro; b) Ser fiscalizados de forma a que seja mantido um registo de todos os bovinos neles presentes, que deve conter informações sobre a raça, a data de nascimento e a identificação de cada um desses animais, bem como, para cada animal, um registo de todos os controlos relativos às doenças e a todas as vacinações efectuadas; c) Ser sujeitos a inspecções regulares, efectuadas pelo menos duas vezes por ano por um veterinário oficial no âmbito de um controlo permanente das condições de aprovação e fiscalização; d) Dispor de fiscalização que impeça a entrada de qualquer pessoa não autorizada. Além disso, os visitantes autorizados devem ser admitidos de acordo com as condições estabelecidas pelo veterinário do centro; e) Empregar pessoal tecnicamente competente, que tenha recebido formação adequada quanto aos processos de desinfecção e às técnicas de higiene para a prevenção da propagação de doenças; f) Ser fiscalizados por forma a assegurar as seguintes condições: i) só o sémen colhido num centro aprovado pode ser tratado e armazenado nos centros aprovados, sem entrar em contacto com qualquer outro lote de sémen. Todavia, o sémen não colhido num centro aprovado pode ser tratado em centros de colheita aprovados desde que: — esse sémen seja obtido a partir de bovinos que respeitem as condições previstas no ponto 1, alínea d), do capítulo I do anexo B, — esse tratamento se efectue com equipamentos distintos ou num momento diferente daquele em que é tratado o sémen destinado às trocas intracomunitárias, devendo os equipamentos, neste último caso, ser limpos e esterilizados após utilização, — esse sémen não possa ser objecto de trocas intracomunitárias e não possa entrar, em momento algum, em contacto ou ser armazenado com sémen destinado às trocas intracomunitárias, — esse sémen seja identificável por aposição de uma marca distinta da prevista na subalínea vii). Além disso, podem também ser armazenados embriões congelados em centros aprovados, desde que: — essa armazenagem seja autorizada pela autoridade competente, — os embriões satisfaçam os requisitos da Directiva 89/556/CEE, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina ( 11 ), — os embriões sejam armazenados em recipientes de armazenagem separados, em locais previstos para a armazenagem de sémen aprovado, ii) a colheita, o tratamento e a armazenagem de sémen só podem ser efectuados nos locais reservados para o efeito e nas mais rigorosas condições de higiene, iii) todos os instrumentos que entrem em contacto com o sémen do animal dador durante a colheita ou o tratamento devem ser convenientemente desinfectados ou esterilizados antes de cada utilização, excepto quando se trate de instrumentos descartáveis, iv) os produtos de origem animal utilizados no tratamento do sémen — incluindo aditivos ou um diluente — devem provir de fontes que não apresentem qualquer risco sanitário ou tenham sido submetidos a um tratamento prévio para afastar esse risco, v) os recipientes utilizados na armazenagem e transporte devem ser convenientemente desinfectados ou esterilizados antes do início de qualquer operação de enchimento, excepto quando se trate de recipientes descartáveis, vi) o agente criogénico utilizado não deve ser servido anteriormente para outros produtos de origem animal, vii) cada dose individual de sémen deve apresentar uma marca visível que permita verificar facilmente a data de colheita, bem como a raça e identificação do animal dador e o número de aprovação do centro; cada Estado-Membro comunicará à Comissão e aos outros Estados-Membros as características e o tipo da marcação aplicada no seu território, viii) a unidade de armazenagem deve respeitar as condições específicas relativas à fiscalização dos centros de armazenagem de sémen previstas no ponto 2.

2. Os centros de armazenagem de sémen devem: a) Ser fiscalizados de forma a que seja mantido um registo de todas as entradas e saídas de sémen do centro e do estatuto de todos os touros dadores cujo sémen esteja aí armazenado, que devem respeitar os requisitos da presente directiva; b) Ser sujeitos a inspecções regulares, efectuadas pelo menos duas vezes por ano por um veterinário oficial no âmbito de um controlo permanente das condições de aprovação e fiscalização; c) Dispor de fiscalização que impeça a entrada de qualquer pessoa não autorizada. Além disso, os visitantes autorizados devem ser admitidos de acordo com as condições estabelecidas pelo veterinário do centro; d) Empregar pessoal tecnicamente competente, que tenha recebido formação adequada quanto aos processos de desinfecção e às técnicas de higiene para a prevenção da propagação de doenças; e) Ser fiscalizados por forma a assegurar as seguintes condições: i) só o sémen colhido em centros de colheita aprovados em conformidade com a presente directiva deve ser armazenado nos centros de armazenagem aprovados, sem entrar em contacto com qualquer outro sémen. Além disso, só pode ser introduzido num centro de armazenagem aprovado o sémen proveniente dum centro de colheita ou de armazenagem aprovado e transportado em condições que ofereçam todas as garantias sanitárias e sem entrar em contacto com qualquer outro sémen. Podem também ser armazenados embriões congelados em centros aprovados, desde que: — essa armazenagem seja autorizada pela autoridade competente, — os embriões satisfaçam os requisitos da Directiva 89/556/CEE, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina, — os embriões sejam armazenados em recipientes de armazenagem separados, em locais previstos para a armazenagem de sémen aprovado, ii) a armazenagem de sémen deve ser efectuada exclusivamente nos locais reservados para o efeito e nas mais rigorosas condições de higiene, iii) todos os utensílios que entrem em contacto com o sémen devem ser convenientemente desinfectados ou esterilizados antes de cada utilização, excepto quando se trate de instrumentos descartáveis, iv) os recipientes utilizados na armazenagem e transporte devem ser convenientemente desinfectados ou esterilizados antes do início de qualquer operação de enchimento, excepto no caso dos recipientes descartáveis, v) o agente criogénico utilizado não deve ter servido anteriormente para outros produtos de origem animal, vi) cada dose individual de sémen deve apresentar uma marca visível que permita verificar facilmente a data de colheita, bem como a raça e identificação do animal dador e o número de aprovação do centro de colheita; cada Estado-Membro comunicará à Comissão e aos outros Estados-Membros as características e a forma da marcação utilizadas no seu território.









ANEXO B

CAPÍTULO I CONDIÇÕES APLICÁVEIS À ADMISSÃO DOS ANIMAIS NOS CENTROS DE COLHEITA DE SÉMEN APROVADOS

1. Todos os animais da espécie bovina admitidos num centro de colheita de sémen devem obedecer às seguintes condições: a) Ter sido sujeitos a um período de quarentena de, pelo menos, 28 dias, em instalações especialmente aprovadas para o efeito pela autoridade competente do Estado-Membro e nas quais se encontrem apenas outros animais biungulados com, pelo menos, o mesmo estatuto sanitário; b) Ter pertencido, antes da sua admissão nas instalações de quarentena referidas na alínea a), a um efectivo oficialmente indemne de tuberculose e oficialmente indemne de brucelose, nos termos da Directiva 64/432/CEE. Os animais não devem ter permanecido previamente num efectivo de estatuto inferior; c) Provir de um efectivo oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica, nos termos da Directiva 64/432/CEE, ou ter nascido de mães que, depois de separadas das crias, tenham sido sujeitas, com resultados negativos, a um teste efectuado nos termos do capítulo II do anexo D da Directiva 64/432/CEE. No caso de animais provenientes de uma transferência de embriões, «mãe» significa a receptora do embrião. Se essa exigência não puder ser satisfeita, o sémen não será objecto de trocas comerciais antes de o dador atingir a idade de dois anos e ter sido testado nos termos do ponto 1, alínea c), do capítulo II, com resultado negativo; d) Ter, nos 28 dias anteriores ao período de quarentena referido na alínea a), sido submetidos e, em cada caso, ter reagido negativamente aos seguintes testes, com excepção do teste para pesquisa dos anticorpos da BVD/MD referida na alínea v): i) relativamente à tuberculose bovina, a um teste oficial de tuberculina efectuado em conformidade com o método fixado no anexo B da Directiva 64/432/CEE, ii) relativamente à brucelose bovina, a um teste serológico efectuado em conformidade com o método fixado no anexo C da Directiva 64/432/CEE, iii) relativamente à leucose bovina enzoótica, a um teste serológico efectuado em conformidade com o método fixado no anexo D (capítulo II) da Directiva 64/432/CEE, iv) relativamente à IBR/IPV, a um teste serológico (vírus inteiro) numa amostra de sangue, caso os animais não provenham de um efectivo indemne de IBR/IPV, na acepção do artigo 2.3.5.3. do Código Zoossanitário Internacional, v) relativamente à BVD/MD: — a um teste de isolamento do vírus ou a um teste de pesquisa do antigénio do vírus, e — a um teste serológico para determinar a presença ou ausência de anticorpos. A autoridade competente pode autorizar que os testes referidos na alínea d) sejam efectuados em amostras colhidas na instalação de quarentena. Nesse caso, o período de quarentena referido na alínea a) não poderá começar antes da data em que foram recolhidas as amostras. No entanto, se um dos testes referidos na alínea d) se revelar positivo, o animal em questão será imediatamente retirado da instalação de isolamento. No caso de isolamento de grupo, o período de quarentena referido na alínea a) só poderá começar para os animais restantes depois de se ter retirado o animal que reagiu positivamente. e) Durante o período de quarentena especificado na alínea a), ter sido sujeitos, depois de pelo menos 21 dias de quarentena (pelo menos sete dias de quarentena para a pesquisa de Campylobacter fetus ssp. venerealis e Trichomonas foetus) os testes seguintes, com resultados negativos, excepto no caso dos testes serológicos para pesquisa dos anticorpos da BVD/MD [ver alínea iii) infra]: i) relativamente à brucelose bovina, a um teste serológico efectuada em conformidade com o método fixado no anexo C da Directiva 64/432/CEE, ii) relativamente à IBR/IPV, a um teste serológico (vírus inteiro) numa amostra de sangue. Os animais que apresentem resultados positivos serão removidos imediatamente da estação de quarentena e os outros animais do mesmo grupo permanecerão de quarentena e serão novamente testados, com resultados negativos, depois de decorridos, pelo menos, 21 dias após a remoção do animal ou animais positivos, iii) relativamente à BVD/MD: — a um teste de isolamento do vírus ou a um teste de pesquisa do antigénio do vírus, e — a um teste serológico para determinar a presença ou ausência de anticorpos. Caso não se verifique seroconversão nos animais que eram seronegativos antes da entrada na estação de quarentena, os animais (seronegativos ou seropositivos) podem ser autorizados a entrar nas instalações de colheita de sémen. Caso se verifique seroconversão, todos os animais que permaneçam seronegativos serão mantidos em quarentena durante um período suplementar até não haver seroconversão no grupo durante três semanas. Pode ser autorizada a entrada de animais serologicamente positivos nas instalações de colheita de sémen, iv) relativamente a Campylobacter fetus ssp. venerealis: — no caso de animais com menos de seis meses ou mantidos desde essa idade num grupo do mesmo sexo antes da quarentena, a um teste único, numa amostra de lavagem vaginal artificial ou de material prepucial, — no caso de animais com seis meses ou mais que pudessem ter tido contacto com fêmeas antes da quarentena, a um teste, realizado três vezes com um intervalo semanal, numa amostra de lavagem vaginal artificial ou de material prepucial, v) relativamente a Trichomonas foetus: — no caso de animais com menos de seis meses de idade ou mantidos desde essa idade num grupo do mesmo sexo antes da quarentena, a um teste, realizado uma única vez, numa amostra de material prepucial, — no caso de animais com seis meses ou mais que pudessem ter tido contacto com fêmeas antes da quarentena, a um teste, realizado três vezes com um intervalo semanal, numa amostra de material prepucial. Em caso de reacção positiva a um dos testes atrás enumerados deve retirar-se imediatamente o animal das instalações de isolamento. No caso de isolamento em grupo, a autoridade competente deve tomar todas as medidas necessárias para que os restantes animais possam ser readmitidos no centro de colheita em conformidade com o disposto no presente anexo; f) Antes da expedição inicial do sémen de touros serologicamente positivos à diarreia vírica bovina/doença das mucosas, submeter-se-á uma amostra do sémen de cada animal a uma prova de isolamento do vírus ou a um teste ELISA pesquisa de antigenes da BVD/MD. Se os resultados forem positivos, o touro será removido do centro e todo o seu sémen será destruído.

2. Todos os exames devem ser efectuados num laboratório aprovado pelo Estado-Membro.

3. Os animais só podem ser admitidos no centro de colheita de sémen mediante autorização expressa do veterinário do centro. Devem ser registados todos os movimentos de entrada e saída.

4. Nenhum animal admitido no centro de colheita de sémen pode apresentar qualquer manifestação clínica de doença no dia da sua admissão. Todos os animais devem, sem prejuízo do disposto no ponto 5, provir de uma instalação de isolamento, tal como referida na alínea a) do ponto 1, que, no dia da expedição, respeite oficialmente as seguintes condições: a) Estar situada no centro de uma zona com um raio de 10 quilómetros em que não se registou qualquer caso de febre aftosa, pelo menos, nos trinta dias anteriores; b) Estar indemne de febre aftosa e de brucelose há, pelo menos, três meses; c) Estar indemne de doenças dos bovinos de declaração obrigatória nos termos do anexo E da Directiva 64/432/CEE há, pelo menos, trinta dias.

5. Desde que estejam preenchidas as condições estabelecidas no n.o 4 e que os testes de rotina enumerados no capítulo II tenham sido realizados nos doze meses anteriores, os animais podem ser transferidos de um centro de colheita de sémen aprovado para outro de estatuto sanitário equivalente sem período de isolamento ou novos exames, se essa transferência for efectuada directamente. O animal transferido não deve entrar em contacto directo ou indirecto com animais biungulados de estatuto sanitário inferior e o meio de transporte utilizado deve ter sido previamente desinfectado. Caso a transferência de um centro de colheita de sémen para outro se efectue entre Estados-Membros, deve obedecer ao disposto na Directiva 64/432/CEE.

CAPÍTULO II EXAMES DE ROTINA OBRIGATÓRIOS PARA OS BOVINOS ALOJADOS EM CENTROS DE COLHEITA DE SÉMEN APROVADOS

1. Todos os bovinos alojados em centros de colheita de sémen aprovados devem ser submetidos, pelo menos uma vez por ano, aos seguintes exames, com resultados negativos: a) Relativamente à tuberculose bovina, a um teste oficial de tuberculina efectuado em conformidade com o método fixado no anexo B da Directiva 64/432/CEE; b) Relativamente à brucelose bovina, a um teste serológico efectuado em conformidade com o método fixado no anexo C da Directiva 64/432/CEE; c) Relativamente à leucose bovina enzoótica, a um teste serológico efectuado em conformidade com o método fixado no anexo D (capítulo II) da Directiva 64/432/CEE; d) Relativamente à IBR/IPV, a um teste serológico (vírus inteiro) numa amostra de sangue; e) Relativamente à BVD/MD, a um teste serológico aplicado apenas aos animais seronegativos. Caso um animal passe a ser serologicamente positivo, todos os ejaculados desse animal colhidos desde o último teste negativo deverão ser eliminados ou analisados tendo em vista a pesquisa do vírus e dar um resultado negativo; f) Relativamente a Campylobacter fetus ssp. venerealis, a um teste numa amostra de material prepucial. Só os touros utilizados para a produção de sémen ou que estejam em contacto com touros utilizados para a produção de sémen devem ser testados. Os touros que regressem à colheita após um intervalo de mais de seis meses serão testados nos trinta dias anteriores à retomada da produção; g) Relativamente a Trichomonas foetus, a um teste numa amostra de material prepucial. Só os touros utilizados para a produção de sémen ou que estejam em contacto com touros utilizados para a produção de sémen devem ser testados. Os touros que regressem à colheita após um intervalo de mais de seis meses serão testados nos trinta dias anteriores à retomada da produção.

2. Todos os exames devem ser efectuados num laboratório aprovado pelo Estado-Membro.

3. Caso a reacção a um dos testes atrás referidos seja positiva, o animal deve ser isolado e o respectivo sémen colhido desde a data da última prova negativa não pode ser objecto de trocas intracomunitárias, com excepção, no caso da BVD/MD, do sémen de cada ejaculado que tenha apresentado resultados negativos nos testes de pesquisa do vírus da BVD/MD. O sémen colhido de todos os outros animais do centro após a data de realização da prova positiva será armazenado separadamente, não podendo ser objecto de trocas intracomunitárias até ao restabelecimento do estatuto sanitário do centro.









ANEXO C

CONDIÇÕES A QUE DEVE OBEDECER O SÉMEN PARA FINS DE TROCAS INTRACOMUNITÁRIAS OU IMPORTADO NA COMUNIDADE

1. O sémen deve ser obtido de animais que: a) Não apresentem qualquer manifestação clínica de doença no dia da colheita do sémen; i) não tenham sido vacinados contra a febre aftosa nos doze meses anteriores à colheita, ou ii) tenham sido vacinados contra a febre aftosa nos doze meses anteriores à colheita. Neste caso, 5 % dos sémens de cada colheita (com um mínimo de cinco palhetas) deverão ser submetidos a um teste de isolamento do vírus da febre aftosa, e dar resultados negativos; b) c) Não tenham sido vacinados contra a febre aftosa nos trinta dias imediatamente anteriores à colheita; d) Tenham permanecido num centro de colheita de sémen aprovado durante um período contínuo de pelo menos trinta dias imediatamente antes da colheita do sémen, quando se trate de uma colheita de sémen fresco; e) Não estejam autorizados a efectuar a cobrição natural; f) Sejam alojados em centros de colheita de sémen indemnes de febre aftosa durante, pelo menos, os três meses anteriores e os trinta dias posteriores à colheita ou, quando se trate de sémen fresco, até à data de expedição, e que estejam situados no centro de uma zona com um raio de 10 quilómetros na qual não tenham ocorrido casos de febre aftosa há pelo menos trinta dias; g) Tenham permanecido em centros de colheita de sémen que, durante o período compreendido entre o trigésimo dia anterior à colheita e o trigésimo dia posterior à colheita ou, quando se trate de sémen fresco, até à data de expedição, tenham estado indemnes das doenças dos bovinos de declaração obrigatória nos termos do anexo E (I) da Directiva 64/432/CEE.

2. Devem ser adicionados os antibióticos a seguir indicados para obter, na diluição final de sémen, as seguintes concentrações: No mínimo: — 500 μg de estreptomicina por mililitro de diluição final, — 500 UI de penicilina por mililitro de diluição final, — 150 μg de lincomicina por mililitro de diluição final, — 300 μg de espectinomicina por mililitro de diluição final. Pode utilizar-se uma combinação diferente de antibióticos com um efeito equivalente contra os campilobacteres, as leptospiras e os micoplasmas. Imediatamente após a adição dos antibióticos, o sémen diluído deve ser conservado a uma temperatura mínima de 5 oC durante, pelo menos, 45 minutos.

3. O sémen destinado às trocas intracomunitárias deve: a) Ser armazenado em condições aprovadas durante um período mínimo de trinta dias antes da expedição. Esta exigência não se aplica ao sémen fresco; b) Ser transportado para o Estado-Membro de destino em recipientes limpos e desinfectados ou esterilizados antes de serem usados, e selados e numerados antes de serem expedidos das instalações de armazenagem aprovadas.

▼M8









ANEXO D

MODELOS DE CERTIFICADOS PARA O COMÉRCIO INTRACOMUNITÁRIO









ANEXO D1

Modelo de certificado aplicável ao comércio intracomunitário de sémen colhido em conformidade com a Directiva 88/407/CEE do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/43/CE, expedido de um centro de colheita de sémen aprovado









ANEXO D2

Modelo de certificado aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006 ao comércio intracomunitário de existências de sémen colhido, tratado e/ou armazenado antes de 31 de Dezembro de 2004, em conformidade com as disposições da Directiva 88/407/CEE do Conselho aplicáveis até 1 de Julho de 2003, e comercializado, após essa data, em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o da Directiva 2003/43/CE, expedido de um centro de colheita de sémen aprovado









ANEXO D3

Modelo de certificado aplicável ao comércio intracomunitário de sémen expedido de um centro de armazenagem de sémen aprovado ou de um centro de colheita de sémen aprovado:

— colhido em conformidade com a Directiva 88/407/CEE do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/43/CE,

— ou colhido, tratado e/ou armazenado antes de 31 de Dezembro de 2004, em conformidade com as disposições da Directiva 88/407/CEE do Conselho aplicáveis até 1 de Julho de 2003, e comercializado, após essa data, em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o da Directiva 2003/43/CE.