1987L0404 — PT — 02.08.1993 — 002.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 25 de Junho de 1987
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos recipientes sob
pressão simples
(87/404/CEE)
(JO L 220 de 8.8.1987, p. 48)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Directiva 90/488/CEE do Conselho de 17 de Setembro de 1990 L 270 25 2.10.1990
►M2 Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 L 220 1 30.8.1993
▼B
DIRECTIVADO CONSELHO
de 25 de Junho de 1987
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes aos recipientes sob pressão simples
(87/404/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que incumbe aos Estados-membros garantir, no seu terri-
tório, a segurança das pessoas, dos animais domésticos e dos benscontra os riscos de fugas ou de explosão que podem advir dos reci-pientes sob pressão simples;
Considerando que disposições imperativas nos Estados-membros deter-
minaram, em especial, o nível de segurança a respeitar pelosrecipientes sob pressão simples por meio da especificação das carac-terísticas de construção e de funcionamento, das condições deinstalação e de utilização, bem como dos procedimentos de controlo
antes e depois da comercialização; que essas disposições imperativas
não conduzem necessariamente a níveis de segurança diferentes entreos Estados-membros mas, pela sua disparidade, entravam o comérciono interior da Comunidade;
Considerando que as disposições nacionais que asseguram essa
protecção devem ser harmonizadas tendo em vista garantir a livre
circulação dos recipientes sob pressão simples, sem que os níveis exis-tentes justificados de protecção nos Estados-membros sejam reduzidos;
Considerando que o direito comunitário, no seu estado actualprevê
que, em derrogação de uma das regras fundamentais da Comunidade,
a da livre circulação de mercadorias os obstáculos à circulação intraco-munitária, decorrentes de disparidades nas legislações nacionaisrelativas à comercialização dos produtos, devem ser aceites na medidaem que estas prescrições podem ser reconhecidas como necessárias àsatisfação de exigências imperativas; que, consequentemente, a harmo-
nização legislativa deve limitar-se, neste caso, apenas às prescrições
para satisfação das exigências imperativas e essenciais de segurança,relativas aos recipientes sob pressão simples; que essas exigênciasdevem substituir as prescrições nacionais nesta matéria, na medida emque são essenciais;
Considerando que, por consequência, a presente directiva apenas
contém as exigências imperativas e essenciais; que, a fim de facilitara prova da conformidade com as exigências essenciais, é indispensáveldispor de normas harmonizadas a níveleuropeu, referentes, nomeada-mente, à construção, funcionamento e instalação dos recipientes sob
pressão simples, cujo respeito garanta aos produtos uma presunção de
conformidade com as exigências essenciais; que estas normas harmoni-zadas a níveleuropeu são el aboradas por organismos privados e devemconservar o seu estatuto de textos não obrigatórios; que para este fim, oComité Europeu de Normalização (CEN) e o Comité Europeu deNormalização Electrotécnica (CENELEC) são os organismos reconhe-
cidos competentes para adoptar as normas harmonizadas, em
conformidade com as orientações gerais para a cooperação entre aComissão e estes dois organismos, assinadas em 13 de Novembro de1987L0404 — PT — 02.08.1993 — 002.001 — 2
(1)J O n .oC 89 de 15. 4. 1986, p. 2.
(2)J O n .oC 190 de 20. 7. 1987.
(3)J O n .oC 328 de 22. 12. 1986, p. 20.
(4)J On .oL 109 de 26. 4. 1983, p. 8.
▼B
1984; que, nos termos da presente directiva, uma norma harmonizada é
uma especificação técnica (norma europeia ou documento de harmoni-zação) adoptada por qualquer destes organismos ou pelos dois, com
mandato da Comissão nos termos da Directiva 83/189/CEE do
Conselho, de 24 de Março de 1983, que prevê um procedimento deinformação no domínio das normas e regulamentações técnicas(
1)e
das orientações gerais;
Considerando que é necessário um controlo do respeito por essas pres-
crições técnicas para proteger eficazmente os utentes e os terceiros; que
os processos de controlo existentes diferem de um Estado-membro para
outro; que, para evitar controlos múltiplos, que constituem outrostantos entraves à livre circulação dos recipientes, é conveniente preverum reconhecimento mútuo dos controlos pelos Estados-membros; que,para facilitar este reconhecimento mútuo dos controlos, é conveniente,nomeadamente, prever procedimentos comunitários harmonizados e
harmonizar os critérios a tomar em consideração para designar os orga-
nismos encarregados de efectuar as funções de exame, vigilância everificação;
Considerando que a presença da ►
M2marcação «CE» ◄num recipi-
ente sob pressão simples leva a presumir que este se encontra emconformidade com a presente directiva e torna, por conseguinte, inútil,
aquando da importação e utilização, a repetição dos controlos já efec-
tuados; que todavia, pode acontecer que recipientes sob pressão simplescomprometam a segurança; que é conveniente, portanto, prever umprocedimento destinado a atenuar este perigo,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
CAPÍTULO I
Âmbito de aplicação, comercialização e livre circulação
Artigo 1.o
1. A presente directiva aplica-se a recipientes simples sob pressão
fabricados em série.
2. Para efeitos da presente directiva entende-se por recipiente
simples sob pressão qualquer recipiente soldado submetido a uma
pressão interior superior a 0,5 bar, destinado a conter ar ou nitrogénio
e não destinado a ser submetido a uma chama.
Além disso,
— as partes e juntas que participam na resistência do recipiente sob
pressão são fabricadas quer em aço de qualidade não ligado quer
em alumínio não ligado ou em liga de alumínio não autotempe-
rante,
— o recipiente deve ser constituído:
— quer por uma parte cilíndrica de secção transversal circular,
fechada por fundos copados com a face côncava voltada para ointerior e/ou por fundos planos com o mesmo eixo de revoluçãoque a parte cilíndrica,
— ou por dois fundos copados com o mesmo eixo de revolução,
— a pressão máxima de serviço do recipiente não deve exceder 30 bar
e o produto desta pressão pela capacidade do recipiente (PS. V) nãodeve exceder 10 000 bar. L,
— a temperatura nínima de serviço não deve ser inferior a − 50ºC e a
temperatura máxima de serviço não deve exceder 300ºC para osrecipientes de aço ou 100ºC para os recipientes de alumínio ou de
liga de alumínio.
3. Os seguintes recipientes estão excluídos do âmbito da presente
directiva;
— recipientes concebidos especificamente para utilização nuclear, e
cuja avaria possa causar emissão de radioactividade,1987L0404 — PT — 02.08.1993 — 002.001 — 3
▼B
— recipientes destinados especificamente para utilização nuclear, e
cuja avaria possa causar emissão de radioactividade,
— extintores de incêndio.
Artigo 2.o
1. Os Estados-membros adoptarão todas as disposições necessárias
para que os recipientes referidos no artigo 1.o, a seguir denominados
«recipientes», só possam ser colocados no mercado e em serviço senão comprometerem a segurança das pessoas, dos animais domésticosou dos bens, quando instalados e manutencionados de modo conveni-ente, e utilizados em conformidade com o fim a que se destinam.
2. As disposições da presente directiva não afectam o direito dos
Estados-membros de especificarem — na devida observância do
Tratado — as condições que consideram necessárias para assegurar a
protecção dos trabalhadores durante a utilização dos recipientes, desdeque tal não implique a alteração dos referidos recipientes em moldesnão especificados na presente directiva.
Artigo 3.
o
1. Os recipientes cujo produto de PS. V exceda 50 bar. L devem
respeitar as exigências essenciais de segurança constantes do Anexo I.
2. Os recipientes cujo produto de PS. V não exceda 50 bar. L devem
ser fabricados segundo as regras da arte na matéria utilizadas num dosEstados-membros e ostentar as inscrições previstas no ponto 1 doAnexo II, com excepção da ►
M2marcação «CE» ◄referida no
artigo 16.o
Artigo 4
Os Estados-membros não levantarão obstáculos à colocação no
mercado e à entrada em serviço no seu território de recipientes querespeitem as disposições da presente directiva.
Artigo 5.
o
1. Os Estados-membros presumirão que os recipientes munidos da
marcação «CE» são conformes com o conjunto das disposições dapresente directiva, incluindo os procedimentos de avaliação da confor-midade previstos no capítulo II.
A conformidade dos recipientes com as normas nacionais de transpo-
sição das normas harmonizadas cujas referências tenham sido
publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias permite esta-
belecer a presunção de conformidade com os requisitos essenciais desegurança a que se refere o artigo 3.
oOs Estados-membros publicarão
as referências dessas normas nacionais.
2. Os Estados-membros devem presumir que os recipientes a que o
fabricante apenas tenha aplicado em parte, ou não tenha aplicado, asnormas referidas no n.
o1, ou para os quais não existam normas, estão
em conformidade com as exigências essenciais referidas no artigo 3.o,
quando, após terem recebido um certificado «CE» de tipo, a suaconformidade com o modelo aprovado seja certificada pela aposiçãoda►
M2marcação «CE» ◄.
3. a) Quando os recipientes forem objecto de outras directivas rela-
tivas a outros aspectos e que prevejam a aposição da marcação«CE» de conformidade, esta deve indicar que se presume igual-mente que esses recipientes são conformes com as disposições
dessas outras directivas;
b) Todavia, no caso de uma ou mais dessas directivas deixarem ao
fabricante, durante um período transitório, a escolha do regime aaplicar, a marcação «CE» indica apenas a conformidade com asdisposições das directivas aplicadas pelo fabricante. Nesse caso,1987L0404 — PT — 02.08.1993 — 002.001 — 4
▼M2
▼B
▼M2
▼M2
as referências dessas directivas, tais como publicadas no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias , devem ser inscritas nos
documentos, manuais ou instruções exigidos por essas directivas
e que acompanham esses recipientes.
Artigo 6.o
1. Sempre que um Estado-membro ou a Comissão considerar que as
normas harmonizadas referidas no n.o1, alínea a), do artigo 5.onão
respeitem inteiramente as exigências essenciais referidas no artigo 3.o,
a Comissão ou o Estado-membro submeterão o assunto, com uma
exposição dos motivos, à apreciação do Comité Permanente instituído
pela Directiva 83/189/CEE, a seguir denominado «Comité». O Comitéemitirá um parecer urgente.
Tendo em conta o parecer do Comité, a Comissão notificará aos
Estados-membros se as normas em causa devem ou não ser retiradas
das publicações referidas no n.
o1 do artigo 5.o
Artigo 7.o
1. Sempre que em Estado-membro verifique que recipientes
providos da ►M2marcação «CE» ◄e utilizados em conformidade
com o fim a que se destinam correm o risco de comprometer a segu-rança das pessoas, dos animais domésticos ou dos bens, tomará todasas medidas necessárias para retirar os produtos do mercado, proibir ourestringir a sua comercialização.
O Estado-membro informará imediatamente a Comissão dessa medida
e indicará as razões da sua decisão e, em especial, se a não conformi-dade resulta:
a) Da não observância das exigências essenciais referidas no artigo 3.
o,
quando o recipiente não corresponder às normas referidas no n.o1
do artigo 5.o,
b) De uma má aplicação das normas referidas no n.o1 do artigo 5.o,
c) De uma lacuna das próprias normas referidas no n.o1 do artigo 5.o
2. A Comissão consultará as partes interessados tão rapidamente
quanto possível. Se, após essas consultas, a Comissão verificar que sejustifica a actuação referida no n.
o1, dá-lo-á a conhecer imediatamente
ao Estado-membro que tomou a iniciativa bem como aos outros
Estados-membros. Quando a decisão referida no n.o1 for motivada
por uma lacuna das normas, a Comissão, após consulta das partes inte-ressadas, apresentará o assunto ao Comité num prazo de dois meses, seo Estado-membro que tiver tomado as medidas pretender mantê-las, einiciará os procedimentos referidos no artigo 6.
o
3. Sempre que o recipiente não conforme estiver provido da►
M2marcação «CE» ◄, o Estado-membro competente tomará as
medidas adequadas contra quem tiver aposto a ►M2marcação ◄e
informará do facto a Comissão e os outros Estados-membros.
4. A Comissão assegurará que os Estados-membros sejam mantidos
ao corrente do desenvolvimento e dos resultados deste procedimento.
CAPÍTULO II
Procedimentos de certificação
Artigo 8.o
1. Antes da construção dos recipientes, cujo produto de PS. V seja
superior a 20 bar. L, fabricados:
a) Em conformidade com as normas referidas no n.o1 do artigo 5.o,o
fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, deve,à sua escolha:
— ou informar desse fabrico um organismo de controlo aprovado,
referido no artigo 9.
o, que estabelecerá, com base na documen-1987L0404 — PT — 02.08.1993 — 002.001 — 5
▼B
▼B
tação técnica referida no ponto 3 do Anexo II, um certificado de
conformidade dessa documentação,
— ou apresentar um modelo do recipiente ao exame «CE» de tipo
referido no artigo 10.o;
b) Sem respeitar, ou respeitando apenas em parte, as normas referidas
no n.o1 do artigo 5.o, o fabricante, ou o seu mandatário estabelecido
na Comunidade, deve apresentar um modelo do recipiente ao exame«CE» de tipo referido no artigo 10.
o
2. Os recipientes fabricados em conformidade com as normas refe-ridas no n.
o1 do artigo 5.oou com o modelo aprovado serão
submetidos, antes da sua colocação no mercado:
a) Quando o produto de PS por V for superior a 3 000 bar. L, à verifi-
cação CE referida no artigo 11.o;
b) Quando o produto de PS. V for inferior ou iguala 3 000 bar. L e
superior e 20 bar. L, à escolha do fabricante:
— ou à declaração de conformidade «CE» referida no artigo 12.o,
— ou à verificação «CE» referida no artigo 11.o
3. A documentação e a correspondência relativas aos procedimentos
de certificação referidos nos n.os1 e 2 serão redigidas numa língua
oficialdo Estado-membro em que o organismo aprovado estiver esta-belecido, ou numa língua por ele aceite.
Artigo 9.
o
1. Os Estados-membros devem notificar a Comissão e os outros
Estados-membros dos organismos aprovados que tiverem designadopara executar os procedimentos previstos nos n.
os1 e 2 do artigo 8.o
bem como das tarefas específicas para as quais esses organismos
tiverem sido designados e dos números de identificação que lhes
tiverem sido previamente atribuídos pela Comissão.
A Comissão publicará no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
uma lista dos organismos notificados, a qual incluirá igualmente os
respectivos números de identificação e as tarefas para as quais os orga-nismos tiverem sido notificados. A Comissão assegurará a actualizaçãodessa lista.
2. O Anexo III contém os critérios mínimos que devem ser respei-
tados pelos Estados-membros para a aprovação desses organismos.
3. Um Estado-membro que tenha aprovado um organismo deve
retirar essa aprovação se verificar que o organismo já não satisfaz os
critérios enumerados no Anexo III. Desse facto informará imediata-mente a Comissão e os outros Estados-membros.
Exame «CE» de tipo
Artigo 10.
o
1. O exame «CE» de tipo é o procedimento pelo qual um organismo
de controlo aprovado verifica e certifica que o modelo de um recipientesatisfaz as disposições da presente directiva que se lhe referem.
2. O pedido de exame «CE» de tipo será apresentado pelo fabricante
ou pelo seu mandatário a um único organismo de controlo aprovado,para um modelo de recipiente ou para um modelo representativo deuma família de recipientes. O mandatário deve estar estabelecido naComunidade.
O pedido incluirá:
— o nome e o endereço do fabricante ou do seu mandatário, bem
como o local de fabrico dos recipientes,
— a documentação técnica de fabrico referida no ponto 3 do Anexo II.1987L0404 — PT — 02.08.1993 — 002.001 — 6
▼M2
▼B
▼B
O pedido será acompanhado de um recipiente representativo da
produção prevista.
3. O organismo aprovado procederá ao exame «CE» de tipo segundo
as regras a seguir indicadas.
O Organismo efectuará a análise da documentação técnica de fabrico
para verificar a sua adequação, e examinará o recipiente apresentado.
Aquando do exame do recipiente, o organismo:
a) Vertificará se o recipiente foi fabricado em conformidade com a
documentação técnica de fabrico e se pode ser utilizado com toda
a segurança nas condições de serviço previstas;
b) Efectuará os exames e ensaios adequados para verificar a conformi-
dade dos recipientes com as exigências essenciais que lhes dizemrespeito.
4. Se o modelo corresponder às disposiçoes que lhe dizem respeito,
o organismo emitirá um certificado «CE» de tipo, que será notificadoao requerente. Esse certificado reproduzirá as conclusões do exame,indicará as condições que eventualmente o acompanhem e
compreenderá as descrições e desenhos necessários para identificar o
modelo aprovado.
A Comissão, os outros organismos aprovados e os outros Estados-
-membros podem obter cópias do certificado e, a pedidofundamentado, cópias da documentação técnica de fabrico e dos relató-rios dos exames e ensaios efectuados.
5. O organismo que recusar emitir um certificado «CE» de tipo
informará desse facto os outros organismos aprovados. O organismoque retirar um certificado «CE» de tipo informará desse facto oEstado-membro que o tiver aprovado. Este Estado-membro informará
desse facto os outros Estados-membros e a Comissão, expondo os
motivos dessa decisão.
Verificação CE
Artigo 11.
o
1. A verificação CE é o procedimento através do qualo fabricante,
ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, assegura e declara
que os recipientes que foram submetidos às disposições do n.o3 são
conformes com o tipo descrito no certificado «CE de tipo» ou na docu-mentação técnica de fabrico referida no ponto 3 do anexo II, tendo sidoobjecto de um certificado de adequação.
2. O fabricante deve tomar todas as medidas necessárias para que o
processo de fabrico assegure a conformidade dos recipientes com o tipodescrito no certificado «CE de tipo» ou na documentação técnica defabrico prevista no ponto 3 do anexo II. O fabricante, ou o seu manda-
tário estabelecido na Comunidade, deve apor a marcação «CE» em
cada recipiente e redigir uma declaração de conformidade.
3. A fim de verificar a conformidade do recipiente com as exigên-
cias da presente directiva, o organismo aprovado deve efectuar os
exames e ensaios adequados por controlo e ensaio de acordo com odisposto nos pontos seguintes:
3.1. O fabricante deve apresentar os seus recipientes sob forma de lotes
homogéneos e tomar todas as medidas necessárias para que oprocesso de fabrico assegure a homogeneidade de cada lote produ-zido.
3.2. Esses lotes devem ser acompanhados pelo certificado «CE de
tipo» referido no artigo 10.
oou, quando os recipientes não tiverem
sido fabricados de acordo com um modelo aprovado, pela docu-mentação técnica de fabrico prevista no ponto 3 do anexo II.Neste último caso, o organismo aprovado deve analisar a docu-mentação, antes da verificação CE, a fim de atestar a respectivaadequação.1987L0404 — PT — 02.08.1993 — 002.001 — 7
▼M2
▼M2
3.3. Ao examinar um lote de recipientes, o organismo deve assegurar-
-se que estes foram fabricados e controlados de acordo com adocumentação técnica de fabrico e deve efectuar com cada recipi-
ente do lote um ensaio hidráulico ou um ensaio pneumático de
eficácia equivalente, a uma pressão Ph igual a 1,5 vezes a pressãode cálculo, a fim de verificar a sua integridade. A realização doensaio pneumático fica subordinada à aceitação dos procedimentosde segurança de ensaio por parte do Estado-membro em que o
ensaio for efectuado.
Além disso, o organismo deve efectuar ensaios com provetes reti-
rados, à escolha do fabricante, de um talão-testemunho dereferência de produção ou de um recipiente, a fim de controlar aqualidade das soldaduras. Os ensaios devem ser efectuados nas
soldaduras longitudinais. Todavia, quando for utilizado um método
de soldadura diferente para as soldaduras longitudinais e para ascirculares, esses ensaios devem ser repetidos nas soldaduras circu-lares.
Para os recipientes referidos no ponto 2.1.2 do anexo I, os ensaios
com provetes devem ser substituídos por um ensaio hidráulicoefectuado em cinco recipientes tirados ao acaso de cada lote, afim de verificar a sua conformidade com o disposto no ponto2.1.2 do anexo I.
3.4. No que se refere aos lotes aceites, o organismo aprovado deve
apor ou mandar apor o seu número de identificação em cada reci-piente e redigir um certificado de conformidade relativo aosensaios efectuados. Todos os recipientes do lote podem ser colo-cados no mercado, com excepção daqueles que não resistiram à
prova hidráulica ou ao ensaio pneumático.
Se um lote for recusado, o organismo notificado competente deve
adoptar as medidas adequadas para evitar a colocação desse loteno mercado. Na eventualidade de recusa frequente de lotes, oorganismo notificado pode suspender a verificação estatística.
O fabricante pode apor, sob a responsabilidade do organismo noti-
ficado, o número de identificação deste último, durante o processode fabrico.
3.5. O fabricante ou o seu mandatário devem estar em condições de
apresentar, a pedido, os certificados de conformidade do orga-nismo aprovado a que se refere o ponto 3.4.
Declaração de conformidade «CE»
Artigo 12.
o
1. O fabricante que satisfizer as obrigações decorrentes do artigo
13.odeve apor a marcação «CE» referida no artigo 16.onos recipientes
que declarar conformes:
— com a documentação técnica de fabrico a que se refere o n.o3d o
anexo II que tenha sido objecto de um atestado de adequação, ou
— com um modelo aprovado.
Por este processo de declaração de conformidade «CE», o fabricante
fica sujeito à vigilância «CE», sempre que o produto de PS. V forsuperior a 200 bar. L.
2. A vigilância «CE» tem por finalidade, de acordo com o n.
o2d o
artigo 14.o, velar pela correcta aplicação, por parte do fabricante, das
obrigações decorrentes do n.o2 do artigo 13.oSerá assegurada pelo
organismo aprovado que tiver emitido o certificado «CE» de tipo refe-
rido no artigo 10.o, no caso de os recipientes serem fabricados em
conformidade com um modelo aprovado ou, no caso contrário, peloorganismo a que tenha sido enviada a documentação técnica de fabrico,em conformidade com o n.
o1, primeiro travessão, da alínea a), do
artigo 8.o1987L0404 — PT — 02.08.1993 — 002.001 — 8
▼B
▼M2
▼B
▼B
Artigo 13.o
1. Quando o fabricante recorrer ao procedimento referido no artigo
12.odeve, antes do início do fabrico, enviar, ao organismo aprovado
que tiver emitido o certificado «CE» de tipo ou o certificado de confor-
midade, um documento que defina os processos de fabrico bem como o
conjunto das disposições pré-estabelecidas e sistemáticas que serãoaplicadas para assegurar a conformidade dos recipientes com as normasreferidas no n.
o1 do artigo 5.oou com o modelo aprovado.
Esse documento compreenderá, nomeadamente:
a) Uma descrição dos meios de fabrico e de verificação adequados
para o fabrico dos recipientes;
b) Um registo de controlo que descreva os exames e ensaios adequados
com as respectivas regras e frequências de execução, a efectuar no
decurso do fabrico;
c) O compromisso de levar a cabo os exames e ensaios em conformi-
dade como registo de controlo referido na alínea b) e de fazer umensaio hidráulico ou, mediante o acordo do Estado-membro, um
ensaio pneumático, a uma pressão de ensaio iguala 1,5 vezes a
pressão de cálculo sobre cada recipiente fabricado.
Esses exames e ensaios devem ser efectuados sob a responsabilidade
de pessoal qualificado e suficientemente independente em relaçãoaos serviços encarregados da produção, e ser objecto de um rela-
tório;
d) O endereço dos locais de fabrico e de entreposto, bem como a data
de início do fabrico.
2. Além disso, quando o produto de PS. V for superior a 200 bar. L,
o fabricante deve autorizar o acesso do organismo encarregado davigilância «CE» aos referidos locais de fabrico e entreposto, a fim deproceder aos controlos, permitir-lhe retirar recipientes e fornecer-lhe
todas as informações necessárias, nomeadamente:
— a documentação técnica de fabrico,
— a documentação do controlo,
— o certificado «CE» de tipo ou o certificado de conformidade, se for
caso disso,
— um relatório sobre os exames e ensaios efectuados.
Artigo 14.
o
1. O organismo de controlo aprovado que tiver emitido o certificado
«CE» de tipo ou o certificado de conformidade deve, antes da data deinício do fabrico, examinar o documento referido no n.
o1 do artigo 13.o
bem como a documentação técnica de fabrico referida no ponto 3 doAnexo II, a fim de verificar se são adequados, quando os recipientes
não forem fabricados em conformidade com um modelo aprovado.
2. Além disso, quando o produto de PS. V for superior a 200 bar. L,
o organismo deve, no decurso do fabrico:
— certificar-se de que o fabricante verifica efectivamente os reci-
pientes fabricados em série, em conformidade com o n.
o1, alínea
c), do artigo 13.o,
— proceder inopinadamente à recolha de recipientes nos locais de
fabrico ou de entreposto, para efeitos de controlo.
O organismo fornecerá ao Estado-membro que o tiver aprovado e, a
pedido, aos outros organismos aprovados, aos outros Estados-membrose à Comissão, uma cópia do relatório dos controlos.1987L0404 — PT — 02.08.1993 — 002.001 — 9
▼B
CAPÍTULO III
Marcação «CE»
Artigo 15.o
Sem prejuízo do artigo 7.o:
a) A verificação por um Estado-membro de que a aposição da
marcação «CE» foi indevida implica a obrigação, por parte do fabri-cante ou do seu mandatário estabelecido na Comunidade, de repor oproduto em conformidade com as disposições relativas à marcação
«CE» e de fazer cessar a infracção nas condições fixadas por esse
Estado-membro;
b) No caso de a não conformidade persistir, o Estado-membro deve
tomar todas as medidas adequadas para restringir ou proibir a colo-
cação no mercado do produto em questão, ou assegurar a sua
retirada do mercado, nos termos do artigo 7.
o
Artigo 16.o
1. A►M2marcação «CE» ◄, bem como as inscrições previstas
no ponto 1 do Anexo II devem ser apostas de modo visível, legível eindelével no recipiente ou numa placa sinalética fixada de modo
inamovívelsobre o recipiente.
A marcação «CE» de conformidade é constituída pelas iniciais «CE»
de acordo com o grafismo cujo modelo figura no anexo II. A marcação«CE» é seguida pelo número distintivo, a que se refere o n.
o1 do artigo
9.o, do organismo de controlo aprovado encarregado da verificação CE
ou da fiscalização CE.
2. É proibido apor nos recipientes marcações susceptíveis de induzir
terceiros em erro quanto ao significado e ao grafismo da marcação«CE». Pode ser aposta nos recipientes ou na chapa sinalética qualqueroutra marcação, desde que não reduza a visibilidade e a legibilidade da
marcação «CE».
CAPÍTULO IV
Disposições finais
Artigo 17.o
Qualquer decisão tomada em aplicação da presente directiva que
restrinja a comercializãço e/ou a colocação em serviço de um recipi-
ente deve ser fundamentada com precisão. Essa decisão serácomunicada ao interessado o mais rapidamente possível, com a indi-cação das vias de recurso previstas na legislação em vigor nesseEstado-membro e dos prazos dentro dos quais devem ser interpostos
os recursos.
Artigo 18.
o
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 1 de
Janeiro de 1990, as disposições legislativas, regulamentares e adminis-trativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Dofacto informarão imediatamente a Comissão.
Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Julho
de 1990.
Até 1 de Julho de 1992, os Estados-membros autorizarão a colocação
no mercado e/ou em serviço dos recipientes conformes com as regula-mentações em vigor nos respectivos territórios antes da data do inícioda aplicação da presente directiva.1987L0404 — PT — 02.08.1993 — 002.001 — 10
▼M2
▼B
▼M2
▼B
▼M1
▼B
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das dispo-
sições de direito interno que adoptarem no domínio regulado pelapresente directiva.
Artigo 19.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1987L0404 — PT — 02.08.1993 — 002.001 — 11
▼B
ANEXO I
As exigências essenciais de segurança a satisfazer pelos recipientes são
indicadas a seguir:
1. MATERIAIS
Os materiais devem ser seleccionados de acordo com a utilização prevista
para os recipientes e em conformidade com os pontos 1.1 a 1.4.
1.1.Partes submetidas a pressão
Os materiais referidos no artigo 1.o, utilizados para o fabrico das partes
dos recipientes submetidas a pressão, devem ser:
— susceptíveis de serem soldados,
— dúcteis e tenazes para que, em caso de ruptura à temperatura mínima
de serviço, aquela não provoque fragmentação nem quebra do tipo
frágil,
— insensíveis ao envelhecimento.
Quanto aos recipientes de aço, devem também satisfazer as exigências
estabelecidas no ponto 1.1.1, e quanto aos recipientes de alumínio ou
ligas de alumínio as estabelecidas no ponto 1.1.2.
Os materiais devem ser acompanhados por um relatório de controlo, tal
como descrito no Anexo II, emitido pelo produtor dos materiais.
1.1.1.Recipientes de aço
Os aços de qualidade não ligados deverão satisfazer as seguintes exigên-
cias:
a) Devem ser não efervescentes e fornecidos após tratamento de norma-
lização ou num estado equivalente;
b) O teor de carbono do produto deve ser inferior a 0,25 % e os teores de
enxofre e fósforo devem ser inferiores a 0,05 % para cada um destes
elementos;
c) Devem ter as seguintes características mecânicas no produto:
— o valor máximo da resistência à tracção Rm, maxdeve ser inferior a
580 N/mm2,
— o alongamento após a ruptura deve ser:
— em provetes paralelos à direcção de laminagem
espessura ≥3 mm: A ≥22 %,
espessura < 3 mm: A80 mm≥17 %,
— em provetes perpendiculares à direcção de laminagem
espessura ≥3 mm: A ≥20 %,
espessura < 3 mm: A80 mm≥15 %;
— o valor médio da energia de ruptura KCV determinado sobre 3
provetes longitudinais não deve ser inferior a 35 J/cm2à tempera-
tura mínima de serviço. Apenas um dos três valores pode ser
inferior a 35 J/cm2e neunca a 25 J/cm2.
A verificação desta qualidade é exigida para os aços destinados ao
fabrico de recipientes cuja temperatura mínima de serviço seja
inferior a − 10.oC e cuja espessura das paredes exceda 5 mm.
1.1.2.Recipientes de alumínio
O alumínio não ligado deve ter um teor de alumínio pelo menos igual a
99,5 %, e as ligas a que se refere o n.o2 do artigo 1.odeverão oferecer
uma resistência adequada à corrosão intercristalina à temperatura máxima
de serviço.
Para além disso, estes materiais devem satisfazer as seguintes exigências:
a) Ser fornecidos no estado recozido;
b) Ter as seguintes características mecânicas no produto:
— o valor máximo da resistência à tracção Rm, maxnão deverá exceder
350 N/mm2;
— o alongamento após ruptura deverá ser:
—A≥16 % em provetes paralelos à direcção de laminagem,1987L0404 — PT — 02.08.1993 — 002.001 — 12
▼B
—A≥14 % em provetes perpendiculares à direcção de lami-
nagem.
1.2.Materiais de soldadura
Os materiais de soldadura utilizados na execução de soldaduras ou no
fabrico do recipiente sob pressão devem ser adequados e compatíveis
com os materiais a soldar.
1.3.Acessórios que contribuem para a resistência do recipiente
Estes acessórios (parafusos, porcas, …) devem ser fabricados quer num
material especificado em 1.1 quer outros tipos de aço, alumínio ou ligas
de alumínio apropriadas e compatíveis com os materiais utilizados no
fabrico das partes submetidas a pressão.
Estes últimos materiais devem ter, à temperatura mínima de serviço, um
alongamento após ruptura e uma tenacidade adequados.
1.4.Partes não submetidas a pressão
Todas as partes dos recipientes não submetidas a pressão, montadas por
soldadura, devem ser de materiais compatíveis com o dos elementos aos
quais estão soldadas.
2. CONCEPÇÃO DOS RECIPIENTES
Ao conceber os recipientes o fabricante deve definir o respectivo domínio
de utilização, escolhendo:
— a temperatura mínima de serviço Tmin,
— a temperatura máxima de serviço Tmax,
— a pressão máxima de serviço PS.
Contudo, caso seja adoptada uma temperatura mínima de serviço superior
a − 10º C, as características exigidas dos materiais devem ser satisfeitas
a − 10º C.
O fabricante deverá ter igualmente em conta as seguintes disposições:
— terá de ser possívelinspeccionar o interior dos recipientes,
— terá de ser possívelescoar os recipientes,
— as qualidades mecânicas deverão manter-se durante todo o período de
utilização do recipiente para os fins em vista,
— os recipientes devem estar adequadamente protegidos contra a
corrosão, tendo em conta o fim a que se destinam;
e que, nas condições de utilização previstas
— os recipientes não devem ser sujeitos a esforços susceptíveis de preju-
dicar a segurança da sua utilização,
— a pressão interior não deve, de forma permanente, exceder a pressão
máxima de serviço PS; pode contudo haver sobrepressões momentâ-
neas até um limite máximo de 10 %.
As juntas circulares e longitudinais devem ser realizadas com soldaduras
de penetração total ou soldaduras de eficácia equivalente. Os fundos
copados que não sejam hemisféricos devem ter um bordo cilíndrico.
2.1.Espessura das paredes
Se o produto de PS e de V não for superior a 3 000 bar. L, o fabricante
deve escolher um dos métodos descritos em 2.1.1 e 2.1.2 para determinar
a espessura das paredes no recipiente; se o produto de PS e de V for
superior a 3 000 bar. L ou se a temperatura máxima de serviço exceder
100º C, a espessura de paredes deve ser determinada pelo método
descrito em 2.1.1.
A espessura efectiva das paredes da vírola e dos fundos não deve,
contudo, ser inferior a 2mm no caso dos recipientes de aço e a 3 mm no
caso dos recipientes de alumínio ou de liga de alumínio.
2.1.1.Método de cálculo
A espessura mínima das partes submetidas a pressão deve ser calculada
em função da intensidade das tensões e das disposicões seguintes:
— a pressão de cálculo a ter em conta não deve ser inferior à pressão
máxima de serviço escolhida,
— a tensão geralde membrana admissívelnão deve ser superior ao mais
baixo dos valores 0,6 RETou 0,03 Rm. Para determinar o estado de1987L0404 — PT — 02.08.1993 — 002.001 — 13
▼B
tensão admissível, o fabricante deve utilizar os valores de RETeRmmínimos garantidos pelo fabricante do material.
Contudo, quando a parte cilíndrica do recipiente contiver uma ou várias
soldaduras longitudinais feitas por um processo de soldadura não automá-
tica, a espessura, calculada de acordo com as regras acima indicadas,
deve ser multiplicada pelo coeficiente 1,15.
2.1.2.Método experimental
A espessura das paredes deve ser determinada de talmodo que os reci-
pientes possam, à temperatura ambiente, resistir a uma pressão iguala
pelo menos cinco vezes a pressão máximo de serviço, com uma defor-
mação circunferencialpermanente inferior ou iguala 1 %.
3. PROCESSOS DE FABRICO
Os recipientes devem ser fabricados e sujeitos a controlos de produção de
acordo com a documentação técnica de fabrico referida no n.o3d o
Anexo II.
3.1.Preparação das peças componentes
A preparação das peças componentes (formação, chanfragem, …) não
deve provocar defeitos superficiais, fissuras ou qualquer alteração das
características mecânicas das peças que sejam susceptíveis de prejudicar
a segurança na utilização dos recipientes.
3.2.Soldaduras nas partes submetidas a pressão
As características das soldaduras e das zonas adjacentes devem ser
idênticas às dos materiais soldados e não devem ter quaisquer defeitos
superficiais ou internos susceptíveis de prejudicar a segurança na utili-
zação dos recipientes.
As soldaduras devem ser executadas por soldadores ou operadores quali-
ficados com um nívelde aptidão apropriado e de acordo com processos
de soldadura aprovados. Essas aprovações e qualificações devem ser
concedidas por organismos de controlo autorizados.
O fabricante deve igualmente assegurar uma qualidade constante das
soldaduras através de exames apropriados efectuados durante o fabrico,
em moldes adequados. Estes exames devem ser objecto de um relatório.
4. ENTRADA EM SERVIÇO DOS RECIPIENTES
Cada recipiente deve ser acompanhado das instruções elaboradas pelo
fabricante, de acordo com o referido no n.o2 do Anexo II.1987L0404 — PT — 02.08.1993 — 002.001 — 14
▼B
ANEXO II
1. MARCAÇÃO «CE» E INSCRIÇÕES
1. a)Marcação «CE» de conformidade
— A marcação «CE» de conformidade é constituída pelas iniciais «CE»
de acordo com o seguinte grafismo:
— No caso de redução ou de ampliação da marcação «CE», devem ser
respeitadas as proporções resultantes do grafismo graduado acima indi-
cado.
— Os diferentes elementos da marcação «CE» devem ter sensivelmente a
mesma dimensão vertical, que não pode ser inferior a 5 milímetros.
1. b)Inscrições
O recipiente ou a placa sinalética deve exibir, pelo menos, as seguintes
inscrições:
— a pressão máxima de serviço, PS, em bar,
— a temperatura máxima de serviço, Tmax, em graus centígrados (º C),
— a temperatura mínima de serviço, Tmin, em graus centígrados (º C),
— a capacidade do recipiente, V, em litros,
— o nome e a marca do fabricante,
— o tipo e o número de série ou de lote do recipiente,
— os dois últimos algarismos do ano de aposição da marcação «CE».
Quando for utilizada uma placa sinalética, esta deve ser concebida de
maneira a não poder voltar a ser utilizada e deve incluir um espaço livre
a fim de possibilitar a inscrição de outros dados.
2. INSTRUÇÕES
As instruções devem fornecer as seguintes informações:
— as indicações previstas no ponto 1, com excepção do número de série
do recipiente,
— a utilização a que o recepiente se destina,
— as condições de manutenção e instalação necessárias para garantir a
segurança do recipiente.
As instruções devem ser escritas na língua ou línguas oficiais do Estado-
-membro de destino.
3. DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DE FABRICO
A documentação técnica de fabrico deve incluir uma descrição das
técnicas a actividades de carácter operacionala util izar para satisfazer as
exigências essenciais referidas no artigo 3.oou nas normas referidas no
n.o1 do artigo 5.oe, nomeadamente:
a) Um desenho de fabrico pormenorizado do recipiente-tipo;
b) As instruções;
c) Uma memória descritiva especificando:
— os materiais utilizados,1987L0404 — PT — 02.08.1993 — 002.001 — 15
▼M2
▼B
▼B
— os processos de soldadura utilizados,
— os controlos efectuados,— todas as informações pertinentes relacionadas com a concepção dos
recipientes.
Quando forem utilizados os procedimentos previstos nos artigos 11.
oa
14.o, esta documentação deve incluir ainda:
i) Os certificados relativos à qualificação apropriada do processo de
soldadura e dos soldadores ou operadores;
ii) O relatório de controlo dos materiais utilizados para o fabrico dos
componentes e juntas que contribuem para a resistência do recipiente
de pressão;
iii) Um relatório dos exames e ensaios efectuados ou a descrição dos
controlos previstos.
4. DEFINIÇÕES E SÍMBOLOS
4.1.Definições
a) A pressão do cálculo «P» é a pressão manométrica escolhida pelo
fabricante e utilizada para determinar a espessura das partes submetidas
a pressão;
b) A pressão máxima de serviço «PS» é a pressão manométrica máxima
que pode ser exercida nas condições normais de utilização;
c) A temperatura mínima de serviço «Tmin» é a temperatura estabilizada
mais baixa da parede do recipiente nas condições normais de utili-
zação;
d) A temperatura máxima de serviço «Tmax» é a temperatura estabilizada
mais elevada da parede do recipiente nas condições normais de utili-
zação;
e) A tensão limite de elasticidade «RET» é o valor, à temperatura máxima
de serviço Tmax:
— ou da tensão superior de cedência ReH, para uma materialque apre-
sente uma tensão inferior e uma tensão superior de cedência,
— ou da tensão limite convencional de elasticidade Rp0,2,
— ou da tensão limite convencional de elasticidade Rp1,0 no caso de
alumínio não ligado;
f) Família de recipientes:
Fazem parte de uma mesma família os recipientes que apenas difiram
do modelo pelo seu diâmetro, desde que não sejam excedidas as
normas referidas nos pontos 2.1.1 e 2.1.2 do Anexo I, e/ou pelo
comprimento da sua parte cilíndrica, com os seguintes limites:
— quando o modelo for constituído, por uma ou várias vírolas, para
além dos fundos, as variantes devem incluir pelo menos um vírola,
— quando o modelo for constituído apenas por dois fundos copados,
as variantes não devem incluir vírolas.
As variações de comprimento que provoquem modificações das aber-
turas e/ou picagens devem ser indicadas nos desenhos de cada variante;
g) Um lote de recipientes é constituído no máximo por 3 000 recipientes
do mesmo tipo;
h) Existe fabrico em série, na acepção da presente directiva, se no decurso
de um dado período, forem fabricados, pelos mesmos processos de
fabrico e em regime contínuo vários recipientes do mesmo tipo que
obedeçam a uma concepção comum;
i) Relatório de controlo: documento pelo qual o fabricante atesta que os
produtos entregues estão em conformidade com as especificações da
encomenda e no qualapresenta os resul tados dos ensaios de inspecção
de rotina efectuados em fábrica, em especiala composição química e
as características mecânicas, realizados em produtos resultantes de um
processo de fabrico idêntico ao utilizado no fabrico do produto forne-
cido, mas não necessariamente nos produtos entregues.
4.2.Símbolos
A alongamento após ruptura (L o¼5;65ﬃﬃﬃﬃﬃ
Sop
)%
A 80 mm alongamento após ruptura (Lo= 80 mm) %
KCV energia de ruptura J/cm21987L0404 — PT — 02.08.1993 — 002.001 — 16
▼B
P pressão de cálculo bar
PS pressão de serviço bar
Phpressão de ensaio hidráulico ou pneumático bar
Rp0,2 tensão limite convencional de elasticidade a
0,2 %N/mm2
RETtensão limite de elasticidade à temperatura
máxima de serviçoN/mm2
ReHtensão limite superior de cedência N/mm2
Rmresistência à tracção à temperatura ambiente N/mm2
Tmaxtemperatura máxima de serviço ºC
Tmintemperatura mínima de serviço ºC
V capacidade do recipiente lR
m, maxresistência máxima à tracção N/mm2
Rp1,0 tensão limite convencional de elasticidade a
1,0 %N/mm21987L0404 — PT — 02.08.1993 — 002.001 — 17
▼B
ANEXO III
CRITÉRIOS MÍNIMOS QUE DEVEM SER TOMADOS EM CONSIDE-
RAÇÃO PELOS ESTADOS-MEMBROS PARA A DESIGNAÇÃO DOS
ORGANISMOS DE CONTROLO
1. O organismo de controlo, o seu director e o pessoal encarregado de executar
as operações de verificação não podem ser nem o projectista, nem o cons-
trutor, nem o fornecedor, nem o instalador dos recipientes que verificarem,
nem o mandatário de qualquer dessas pessoas. Não podem intervir, nemdirectamente nem como mandatários, na concepção, fabrico, comercialização,
ou mantuenção desses recipientes. Isto não exclui a possibilidade de uma
troca de informações técnicas entre o fabricante e o organismo de controlo.
2. O organismo de controlo e o pessoal encarregado do controlo devem excutar
as operações de verificação com a maior integridade profissionale a maior
competência técnica, e devem estar livres de quaisquer pressões e incentivos,
nomeadamente de ordem financeira, que possam influenciar o seu juízo ou os
resultados do seu controlo, em particular de pressões exercidas por pessoas
ou grupos de pessoas interessadas nos resultados das verificações.
3. O organismo de controlo deve dispor do pessoal e dos meios necessários para
cumpir de forma adequada as tarefas técnicas e administrativas ligadas à
execução das verificações; deve igualmente ter acesso ao material necessário
para as verificações excepcionais.
4. O pessoalencarregado dos control os deve possuir:
— uma boa formação técnica e profissional,
— um conhecimento satisfatório das prescrições relativas aos controlos que
efectuar e uma prática suficiente desses controlos,
— a aptidão requerida para redigir os certificados, boletins e relatórios que
constituem a materialização dos controlos efectuados.
5. Deve ser garantida a independência do pessoalencarregado dos control os. A
remuneração de cada controlador não deve ser função nem do número de
controlos que efectuar, nem dos resultados desses controlos.
6. O organismo de controlo deve subscrever um seguro de responsabilidade
civil, excepto se essa responsabilidade for coberta pelo Estado com base no
direito interno ou se os controlos forem efectuados directamente pelo Estado--membro.
7. O pessoal do organismo de controlo fica sujeito ao sigilo profissional relati-
vamente a todas as informações de que possa tomar conhecimento no
exercício das suas funções (excepto em relação às autoridades administrativas
competentes do Estado onde exerce a sua actividade) no âmbito da presente
directiva ou de qualquer disposição de direito interno adoptada para efeitos
da sua execução.1987L0404 — PT — 02.08.1993 — 002.001 — 18