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1Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
DIRECTIVA DO CONSELHO
de 28 de Junho de 1990
relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos
durante o trabalho (sexta directiva especial na acepção do n û1d oa r t i g o1 6 ûda Directiva
89/391/CEE)
(90/394/CEE)
(JO nº L 196 de 26. 7. 1990, p. 1)
Modificada por:
Jornal Oficial
nopágina data
Directiva 97/42/CE do Conselho de 27 de Junho de 1997 L 179 4 8. 7. 1997
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IDIRECTIVA DO CONSELHO
de 28 de Junho de 1990
relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos
durante o trabalho (sexta directiva especial na acepção do n û1d oa r t i g o1 6 ûda Directiva
89/391/CEE)
(90/394/CEE)
OC O N S E L H OD A SC O M U N I D A D E SE U R O P E I A S ,
T endo em conta o T ratado que institui a Comunidade Eco-nómica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 118 ûA,
T endo em conta a proposta da Comissão (
1), elaborada
após consulta ao Comité Consultivo para a Segurança, Hi-
giene e Protecção da Saúde no Local de T rabalho,
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),
T endo em conta o parecer do Comité Económico e So-
cial (3),
Considerando que o artigo 118 ûA do T ratado prevê que o
Conselho adopte, por meio de directiva, as prescrições mí-
nimas para promover a melhoria, nomeadamente, do meio
de trabalho e para garantir um melhor nível de protecção
de segurança e da saúde dos trabalhadores;
Considerando que, nos termos do referido artigo, essas di-
rectivas evitam a imposição de restrições administrativas,
financeiras e jurídicas susceptíveis de contrariar a criação e
o desenvolvimento de pequenas e médias empresas;
Considerando que a resolução do Conselho, de 27 de Fe-
vereiro de 1984, relativa a um segundo programa de acção
das Comunidades Europeias em matéria de segurança e
saúde no local de trabalho (4) prevê a elaboração de medi-
das de protecção a favor dos trabalhadores expostos a
agentes cancerígenos;
Considerando que a comunicação da Comissão sobre o seu
p r o g r a m an od o m í n i od as e g u r a n ç a ,d ah i g i e n eed as a ú d e
no local de trabalho (5) prevê a adopção de directivas des-
tinadas a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores;
Considerando que a observância das prescrições mínimas
para garantir um melhor nível de segurança e de saúde em
matéria de protecção dos trabalhadores contra os riscos li-
gados à exposição a agentes cancerígenos durante o traba-
lho constitui um imperativo para garantir a segurança e a
saúde dos trabalhadores;
(1)J O n ûC 34 de 8. 2. 1988, p. 9.
(2)J O n ûC 158 de 26. 6. 1989, p. 121, e
JO n ûC 149 de 18. 6. 1990.
(3)J O n ûC 208 de 8. 8. 1988, p. 43.
(4)J O n ûC 67 de 8. 3. 1984, p. 2.
(5)J O n ûC 28 de 3.2. 1988, p. 1.
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IIConsiderando que a presente directiva é uma directiva es-
pecial na acepção do n û1d oa r t i g o1 6 ûda Directiva
89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relati-
va à aplicação de medidas destinadas a promover a melho-
ria da segurança e da saúde dos trabalhadores no traba-
lho (1); que, por esse motivo, as disposições dessa directiva
se aplicam plenamente ao domínio da exposição dos traba-
lhadores a agentes cancerígenos, sem prejuízo de disposi-
ções mais restritivas e/ou específicas contidas na presente
directiva;
Considerando que a Directiva 67/548/CEE do Conselho,
de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das dispo-
sições legislativas, regulamentares e administrativas respei-
tantes à classificação, embalagem e rotulagem das substân-
cias perigosas (2), com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 88/490/CEE (3), contém uma lista de sub-
stâncias perigosas, bem como especificações relativas àsnormas de classificação e rotulagem de cada substância;
Considerando que a Directiva 88/379/CEE do Conselho,
de 7 de Junho de 1988, relativa à aproximação das disposi-
ções legislativas, regulamentares e administrativas respei-
tantes à classificação, embalagem e rotulagem dos prepara-
dos perigosos (
4), com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 89/178/CEE (5), contém especificações sobre
a classificação e as regras de rotulagem aplicáveis a esses
preparados;
Considerando que o plano de acção de 1987/1989, adopta-
do no âmbito do programa «A Europa contra o cancro»,
prevê um apoio aos estudos europeus sobre os eventuais
riscos cancerígenos de determinadas substâncias químicas;
Considerando que, embora os conhecimentos científicos
actuais não permitam estabelecer limites abaixo dos quais
os riscos para a saúde deixem de existir, a redução da ex-
posição a agentes cancerígenos diminuirá, no entanto, esses
riscos;
Considerando, contudo, que, a fim de contribuir para uma
redução destes riscos, devem ser estabelecidos valores-limi-
te e outras disposições directamente relacionadas para to-
dos os agentes cancerígenos em relação aos quais a infor-
mação disponível, incluíndo dados científicos e técnicos, o
torne possível;
Considerando que devem ser tomadas medidas preventivas
para protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores
expostos a agentes cancerígenos;
Considerando que a presente directiva estabelece as medi-
das especiais a tomar, específicas da exposição aos agentescancerígenos;
Considerando que a presente directiva constitui um ele-
m e n t oc o n c r e t on oâ m b i t od ar e a l i z a ç ã od ad i m e n s ã os o -
cial do mercado interno;
(1)J O n ûL 183 de 29. 6. 1989, p. 1.
(2)J O n û196 de 16. 8. 1967, p. 1.
(3)J O n ûL 259 de 19. 9. 1988, p. 1.
(4)J O n ûL 187 de 16. 7. 1988, p. 14.
(5)J O n ûL 64 de 8. 3. 1989, p. 18.
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IIIConsiderando que, por força da Decisão 74/325/CEE (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Ade-
são de 1985, o Comité Consultivo para a Segurança, a Hi-
giene e a Protecção da Saúde no Local de T rabalho deve
ser consultado pela Comissão para a elaboração de pro-
postas neste domínio.
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
(1)J O n ûL 185 de 9. 7. 1974, p. 15.
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1SECÇÃO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 1 û
Objecto
1. A presente directiva, que constitui a sexta directiva
especial na acepção do n û1d oa r t i g o1 6 ûda Directiva
89/391/CEE, tem por objecto a protecção dos trabalhado-
res contra os riscos para a segurança e a saúde, incluíndo a
prevenção de tais riscos, a que se encontram expostos ou
são susceptíveis de o estar durante o trabalho, em virtude
de exposição a agentes cancerígenos.
A presente directiva fixa as prescrições mínimas especiais
nesto (SIC! neste) domínio, incluíndo valores-limite.
2. A presente directiva não se aplica aos trabalhadores
expostos unicamente às radiações a que alude o T ratado
que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.
3. A Directiva 89/391/CEE aplica-se plenamente ao con-
junto do domínio referido no n û1, sem prejuízo de dispo-
sições mais restritivas e/ou específicas contidas na presente
directiva.
4 . N oq u es er e f e r ea oa m i a n t oea oc l o r e t od ev i n i l omonómero, abrangidos por directivas específicas, as dispo-sições da presente directiva apenas serão aplicáveis quando
forem mais favoráveis para a segurança e a saúde no tra-
balho.
Artigo 2º
Para efeitos da presente directiva,
a) “ Agente cancerígeno” significa:
i) Qualquer substância que deva ser classificada co-
mo agente cancerígeno das categorias I ou II, se-
gundo os critérios do anexo VI da Directiva
67/548/CEE;
ii) Quaisquer preparados compostos por uma ou
mais das substâncias referidas no ponto anterior,
em que a concentração de uma ou mais das di-
versas substâncias componentes corresponda ao
disposto em matéria de concentrações-limite para
classificação de preparados como agente cancerí-
geno das categorias I ou II, conforme consta:
— ou do anexo I da Directiva 67/548/CEE, ou
— do anexo I da Directiva 88/379/CEE, sem-
pre que a substância ou as substâncias não
constarem do anexo I da Directiva
67/548/CEE ou dele constarem sem concen-
trações-limite;
iii) Qualquer substância, preparados ou processo re-
ferido no anexo I, assim como qualquer substân-
cia ou preparados resultante de um processo re-
ferido no anexo I;90/394/CEE
97/42/CE
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2b) “V alor-limite” significa, salvo indicação em contrário,
o máximo da média ponderada de concentração de
um “agente cancerígeno” no ar respirado por um tra-
balhador num período de referência específico estabe-
lecido no anexo III.
Artigo 3 û
Âmbito de aplicação — identificação e avaliação dos
riscos
1. A presente directiva é aplicável às actividades em que
os trabalhadores estejam expostos ou sejam susceptíveis de
estar expostos a agentes cancerígenos em resultado do seu
trabalho.
2. Em relação a qualquer actividade susceptível de en-
volver um risco de exposição a agentes cancerígenos, de-
vem ser determinados a natureza, o grau e o tempo de
exposição dos trabalhadores, a fim de poderem ser avalia-
d o so sr i s c o sp a r aas e g u r a n ç aeas a ú d ed o st r a b a l h a d o r e s
e determinadas as medidas a tomar.
Esta avaliação dever (SIC! deve) ser regularmente renova-
da e, de qualquer forma, sempre que se verifique qualquer
alteração das condições susceptíveis de afectar a exposição
dos trabalhadores aos agentes cancerígenos.
A entidade patronal deve fornecer às autoridades respon-
sáveis, a pedido destas, os elementos que serviram para
essa avaliação.
3. Além disso, ter-se-ão igualmente em conta na avalia-ção do risco quaisquer outras vias de exposição, tais como
a absorção pela pele ou através da pele.
4. Na avaliação referida no n û2, as entidades patronais
prestarão especial atenção aos eventuais efeitos sobre a se-
gurança ou a saúde dos trabalhadores expostos a riscos
particularmente sensíveis e tomarão nomeadamente em
consideração a oportunidade de não ocuparem esses traba-
lhadores em zonas em que possam estar em contacto com
agentes cancerígenos.
SECÇÃO II
OBRIGAÇÕES DAS ENTIDADES PATRONAIS
Artigo 4 û
Redução e substituição
1. A entidade patronal deve reduzir a utilização de
agentes cancerígenos no local de trabalho, nomeadamente
substituindo-os, tanto quanto tecnicamente for possível,
por substâncias, preparados ou processos que, nas suas
condições de utilização, não sejam ou sejam menos perigo-
sos para a saúde ou, se for caso disso, para a segurança
dos trabalhadores.
2. A entidade patronal deve comunicar o resultado das
suas investigações à autoridade responsável, a pedido des-
ta.97/42/CE
90/394/CEE
97/42/CE
90/394/CEE
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3Artigo 5 û
Disposições para evitar ou reduzir a exposição
1. Se os resultados da avaliação referida no n û2d oa r t i -
go 3ûrevelarem um risco para a segurança ou a saúde dos
trabalhadores, deve evitar-se a exposição desses trabalha-
dores.
2. Se não for tecnicamente possível substituir o agente
cancerígeno por uma substância, um preparado ou um pro-
cesso que, nas condições de utilização, não seja ou seja
menos perigoso para a segurança ou a saúde, a entidade
patronal garantirá que a produção e a utilização do agente
cancerígeno se efectuem em sistema fechado, na medida
em que isso seja tecnicamente possível.
3. Se não for tecnicamente possível utilizar um sistema
fechado, a entidade patronal garantirá que o nível de expo-
sição dos trabalhadores seja reduzido a um valor tão baixo
quanto tecnicamente possível.
4. A exposição não ultrapassará o valor-limite do agente
cancerígeno estabelecido no anexo III.
5. Sempre que seja utilizado um agente cancerígeno, aentidade patronal aplicará todas as seguintes medidas:
a) Limitação das quantidades de agentes cancerígenos no
local de trabalho;
b ) L i m i t a ç ã oa om í n i m od on ú m e r od et r a b a l h a d o r e se x -
postos ou susceptíveis de o ser;
c) Concepção de processos de trabalho e de medidas
técnicas com o objectivo de evitar ou minimizar a li-
bertação de agentes cancerígenos no local de traba-
lho;
d) Evacuação dos agentes cancerígenos na fonte, aspira-
ção local ou ventilação geral adequadas, compatíveis
com a necessidade de protecção da saúde pública e
do ambiente;
e) Uso de métodos existentes apropriados de medição de
agentes cancerígenos, nomeadamente de detecção pre-
coce de exposições anormais devidas a um incidente
imprevisível ou a um acidente;
f) Aplicação de processos e métodos de trabalhos ade-
quados;
g) Medidas de protecção colectivas e/ou, nos casos em
que a exposição não possa ser evitada por outros
meios, medidas de protecção individual;
h) Medidas de higiene, nomeadamente a limpeza perió-
dica dos pavimentos, paredes e outras superfícies;
i) Informação dos trabalhadores;90/394/CEE
97/42/CE
90/394/CEE - - - 97/42/CE
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4j) Delimitação das zonas de risco e uso de adequada
s i n a l i z a ç ã od ea v i s oed es e g u r a n ç a ,i n c l u í n d os i n a i s
de proibição de fumar em áreas onde os trabalhado-
res estejam ou possam vir a estar expostos a agentes
cancerígenos;
k) Instalação de dispositivos para casos de emergência
susceptíveis de provocar exposições anormalmente ele-
vadas;
l) Meios que permitam a armazenagem, o manuseamen-
to e o transporte sem riscos, nomeadamente mediante
a utilização de recipientes herméticos e rotulados de
forma clara, distinta e visível;
m) Meios seguros de recolha, armazenagem e evacuação
dos resíduos pelos trabalhadores, incluíndo o uso de
recipientes herméticos rotulados de forma clara, dis-
tinta e visível.
Artigo 6 û
Informação das autoridades responsáveis
Se os resultados da avaliação referida no n û2d oa r t i g o3 û
revelarem um risco para a segurança ou a saúde dos traba-
lhadores, as entidades patronais colocarão à disposição das
autoridades responsáveis, a seu pedido, as informaçõesadequadas sobre:
a) As actividades e/ou processos industriais levados a ca-
bo, incluíndo os motivos por que são utilizados agen-
tes cancerígenos;
b) As quantidades de substâncias ou preparados fabrica-
dos ou utilizados que contenham agentes canceríge-
nos;
c) O número de trabalhadores expostos;
d) As medidas preventivas tomadas;
e) O tipo de equipamento de protecção a utilizar;
f ) An a t u r e z aeog r a ud ae x p o s i ç ã o ;
g) Os casos de substituição.
Artigo 7 û
Exposição imprevisível
1. Em caso de acontecimentos imprevisíveis ou de aci-
dentes susceptíveis de provocar uma exposição anormal
dos trabalhadores, a entidade patronal deve informar os
trabalhadores desses factos.
2. Até à normalização da situação e enquanto não se
eliminarem as causas da exposição anormal:
a) Apenas serão autorizados a trabalhar na zona afecta-
da os trabalhadores indispensáveis à execução das re-
parações e outros trabalhos necessários;90/394/CEE
90/394/CEE - - - I
5b) Será posto à disposição dos trabalhadores em causa, e
deve ser por eles utilizado, vestuário de protecção e
equipamento individual de protecção respiratória; a
exposição não pode ter um carácter permanente e se-
rá limitada ao estritamente necessário para cada tra-
balhador;
c) Os trabalhadores não protegidos não serão autoriza-
dos a trabalhar na área afectada.
Artigo 8 û
Exposição previsível
1. Em relação a certas actividades, tais como a manuten-
ção, para as quais seja de prever a possibilidade de um
aumento significativo da exposição e em relação às quais
se encontram já esgotadas todas as possibilidades de tomar
medidas técnicas preventivas suplementares para limitar es-
sa exposição, a entidade patronal determinará, após consul-
ta dos trabalhadores e/ou dos seus representantes na em-
presa ou no estabelecimento e sem prejuízo da
responsabilidade da entidade patronal, as medidas necessá-
rias para reduzir o mais possível a duração da exposição
dos trabalhadores e para assegurar a sua protecção duran-
te a realização dessas actividades.
Em cumprimento do primeiro parágrafo, deve ser posto à
disposição dos trabalhadores em causa vestuário de protec-
ção e equipamento individual de protecção respiratória,
que devem ser utilizados enquanto subsistir a exposição
anormal; essa exposição não pode ter um carácter perma-
nente e será limitada ao estritamente necessário para cada
trabalhador.
2. Devem ser tomadas as medidas adequadas para que
as zonas onde decorrem as actividades referidas no primei-
ro parágrafo do n û1 se encontrem claramente delimitadas
e assinaladas ou para que, por outros meios, se impeça o
acesso de pessoas não autorizadas a esses locais.
Artigo 9 û
Acesso às zonas de risco
As entidades patronais tomarão as medidas adequadas pa-
ra garantir que as zonas onde decorrem actividades em re-
lação às quais os resultados da avaliação referida no n û2
do artigo 3 ûrevelem um risco para a segurança ou para a
saúde dos trabalhadores apenas sejam acessíveis aos traba-
lhadores que nelas tenham de penetrar, por força do seu
trabalho ou das suas funções.
Artigo 10 û
Medidas de higiene e de protecção individual
1. Relativamente a todas as actividades quanto às quais
existam riscos de contaminação por agentes cancerígenos,
as entidades patronais devem tomar medidas apropriadas
com os seguintes objectivos:90/394/CEE
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6a) Impedir que os trabalhadores comam, bebam e fu-
mem nas zonas de trabalho onde se verifique risco de
contaminação por agentes cancerígenos;
b)Fornecer aos trabalhadores vestuário de protecção
adequado ou qualquer outro vestuário especial ade-
quado.
Prever locais distintos para arrumação do vestuário de
trabalho ou de protecção, por um lado, e do vestuário
normal, por outro;
c) Pôr à disposição dos trabalhadores instalações sanitá-
rias e de higiene apropriadas;
d)Colocar correctamente os equipamentos de protecção
num local determinado.
Verificar e limpar esses equipamentos, se possível an-
tes e, obrigatoriamente, após cada utilização.
Reparar e substituir os equipamentos defeituosos an-
tes de nova utilização.
2. O custo destas medidas não pode ser suportado pelos
trabalhadores.
Artigo 11 û
Informação e formação dos trabalhadores
1. A entidade patronal tomará as medidas adequadas
para que os trabalhadores e/ou os seus representantes na
empresa ou no estabelecimento recebam uma formação si-
multaneamente suficiente e adequada, com base em todos
os dados disponíveis, nomeadamente sob a forma de infor-
mações e instruções, sobre:
a) Os riscos potenciais para a saúde, incluíndo os riscos
adicionais resultantes do consumo de tabaco;
b) As precauções a tomar para evitar a exposição;
c) As normas em matéria de higiene;
d) O emprego e a utilização dos equipamentos e do ves-
tuário de protecção;
e) As medidas a tomar pelos trabalhadores, nomeada-
mente pelo pessoal de intervenção, em caso de inci-
dente e para a prevenção de incidentes.
Esta formação deve ser:
— adaptada à evolução dos riscos e ao aparecimento de
novos riscos,
— periodicamente repetida, se necessário.
2. A entidade patronal deve fornecer aos trabalhadores
informações sobre as instalações e os recipientes a elas
anexos que contenham agentes cancerígenos, assegurar que
todos os recipientes, embalagens e instalações contendo
agentes cancerígenos sejam rotulados de forma clara e le-
gível e afixar sinais de perigo bem visíveis.90/394/CEE
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7Artigo 12 û
Informação dos trabalhadores
Serão tomadas medidas adequadas para assegurar que:
a) Os trabalhadores e/ou os seus representantes na em-
presa ou no estabelecimento possam verificar a aplica-
ção das disposições da presente directiva ou partici-
pem no seu processo de aplicação, nomeadamente no
que diz respeito:
i) Às consequências sobre a segurança e a saúde
dos trabalhadores, decorrentes da escolha, em-
prego e utilização de vestuário e equipamentos
de protecção, sem prejuízo das responsabilidades
da entidade patronal na determinação da eficácia
desse vestuário e equipamentos;
ii) Às medidas determinadas pela entidade patronal
referidas no n û1, primeiro parágrafo, do artigo
8û, sem prejuízo das responsabilidades da entida-
de patronal na respectiva determinação;
b) Os trabalhadores e/ou os seus representantes na em-
presa ou no estabelecimento sejam informados tão ra-
pidamente quanto possível de exposições anormais, in-
cluindo as referidas no artigo 8 û, das suas causas e
das medidas tomadas ou a tomar a fim de sanar a
situação;
c) A entidade patronal mantenha uma lista actualizada
dos trabalhadores afectos a actividades em relação às
quais a avaliação efectuada nos termos do n û2d o
artigo 3 ûrevele um risco para a segurança ou a saúde
dos trabalhadores, com a indicação, se se dispuser
dessa informação, do nível de exposição a que estive-
ram sujeitos;
d) O médico e/ou a autoridade responsável, assim como
quaisquer outras pessoas com responsabilidades em
matéria de segurança ou de saúde no local de traba-
lho, tenham acesso à lista referida na alínea c);
e) Cada trabalhador tenha acesso às informações conti-
das na lista que lhe digam pessoalmente respeito;
f) Os trabalhadores e / ou os seus representantes na em-
presa ou no estabelecimento tenham acesso às infor-
mações colectivas anónimas.
Artigo 13 û
Consulta e participação dos trabalhadores
A consulta e participação dos trabalhadores e/ou dos seus
representantes será efectuada, nos termos do artigo 11 ûda
Directiva 89/391 /CEE, sobre as matérias abrangidas pela
presente directiva, incluíndo os seus anexos.90/394/CEE
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8SECÇÃO III
DISPOSIÇÕES DIVERSAS
Artigo 14 û
Vigilância médica
1. Os Estados-membros, de acordo com a legislação e a
prática nacionais, estabelecerão medidas para assegurar
uma adequada vigilância sanitária dos trabalhadores relati-
v a m e n t ea o sq u a i so sr e s u l t a d o sd aa v a l i a ç ã or e f e r i d an o
nû2d oa r t i g o3 ûrevelam um risco para a segurança ou
saúde.
2. As medidas referidas no n û1 devem ser de natureza
ap e r m i t i rq u et o d o so st r a b a l h a d o r e sp o s s a ms e rs u b m e t i -
dos, caso tal se justifique, a uma vigilância médica adequa-
da:
— antes da exposição,
— posteriormente, a intervalos regulares.
Essas medidas devem ser de molde a permitir a aplicação
directa de medidas médicas individuais e de medicina do
trabalho.
3. Se um trabalhador for atingido por uma anomalia que
possa ter sido provocada pela exposição a agentes cancerí-
genos, o médico ou a autoridade responsável pela vigilân-cia médica dos trabalhadores pode exigir que outros traba-
lhadores que tenham estado sujeitos a uma exposição
análoga sejam submetidos a vigilância médica.
Nesse caso, procede-se a uma nova avaliação do risco de
exposição, nos termos do n û2d oa r t i g o3 û
4. Sempre que for garantida uma vigilância médica, será
aberto um boletim individual de saúde e o médico ou a
autoridade responsável pela vigilância proporá todas as
medidas individuais de protecção ou de prevenção a tomar
em relação a todos os trabalhadores.
5. Devem ser fornecidos aos trabalhadores informações
e conselhos relativos à vigilância médica a que possam ser
submetidos após a cessação da exposição.
6 . N o st e r m o sd a sl e g i s l a ç õ e se / o up r á t i c a sn a c i o n a i s :
— os trabalhadores terão acesso aos resultados da vigi-
lância médica que lhes diga respeito e
— os trabalhadores em causa ou a entidade patronal po-
dem pedir a revisão dos resultados da vigilância médi-
ca.
7. Constam do anexo II recomendações práticas relativas
à vigilância médica dos trabalhadores.
8 . N o st e r m o sd a sl e g i s l a ç õ e se / o up r á t i c a sn a c i o n a i s ,d e -
vem ser notificados à autoridade responsável todos os ca-
sos de cancro identificados como resultantes da exposição
a um agente cancerígeno durante o trabalho.90/394/CEE
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9Artigo 15 û
Registos
1. A lista referida na alínea c) do artigo 12 ûeo b o l e -
tim médico referido no n û4d oa r t i g o1 4 ûserão conser-
v a d o sd u r a n t ep e l om e n o s4 0a n o sa p ó sac e s s a ç ã od ae x -
posição, nos termos da legislação e/ou prática nacionais.
2. Esses documentos serão postos à disposição das auto-
ridades responsáveis em caso de cessação da actividade da
empresa, nos termos da legislação e/ou prática nacionais.
Artigo 16 û
Valores-limite
1. O Conselho, de acordo com o processo previsto no
artigo 118 ûA do T ratado, estabelecerá valores-limite por
meio de directivas, com base na informação disponível, in-
cluíndo dados científicos e técnicos, relativamente a todos
os agentes cancerígenos para os quais isso seja possível e,
quando necessário, outras disposições directamente relacio-
nadas.
2. Os valores-limite e outras disposições directamente
relacionadas constarão do anexo III.
Artigo 17 û
Anexos
1. Os anexos I e III só podem ser alterados de acordo
com o processo previsto no artigo 118 ûAd oT r a t a d o .
2. As adaptações de carácter exclusivamente técnico a
introduzir no anexo II em função do progresso técnico, da
evolução da regulamentação ou das especificações interna-
cionais e dos conhecimentos no domínio dos agentes can-
cerígenos serão adoptadas de acordo com o processo pre-
v i s t on oa r t i g o1 7 ûda Directiva 89/391/CEE.
Artigo 18 û
Exploração de dados
As explorações efectuadas pelas autoridades nacionais res-
ponsáveis com base nas informações referidas no n û8d o
artigo 14 ûserão mantidas à disposição da Comissão.90/394/CEE
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10Artigo 19 û
Disposições finais
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias
para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar
em 31 de Dezembro de 1992.
No caso de, após a notificação da presente directiva, as
Directivas 67/548/CEE ou 88/379/CEE virem a ser altera-
das, no que diz respeito às substâncias e preparados referi-
dos nas alíneas a) e b) do artigo 2 û,por directivas modifi-
cativas, os Estados-membros porão em vigor as disposições
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias
para que as alterações em questão sejam introduzidas nas
disposições a que se refere o primeiro parágrafo, nos pra-
zos previstos para a entrada em vigor das referidas directi-
vas modificativas.
Os Estados-membros informarão imediatamente a Comis-
são da entrada em vigor das disposições referidas no pre-
sente número.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto
das disposições de direito interno já adoptadas ou que
adoptarem no domínio da presente directiva.
Artigo 20 û
Os Estados-membros são os destinatários da presente di-
rectiva.90/394/CEE
90/394/CEE - - - I
11ANEXO I
Lista de substâncias, preparados e processos
( a l í n e ac )d oa r t i g o2 û)
1. Fabrico de auramina.
2. Trabalhos que impliquem a exposição a hidrocarbonetos po-
licíclicos aromáticos presentes na fuligem da hulha, no al-
catrão da hulha ou pez de hulha.
3. Trabalhos susceptíveis de provocar a exposição às poeiras,
fumos ou névoas produzidos durante a calcinação e a elec-
trorrefinação de mates de níquel.
4. Processo do ácido forte durante o fabrico do álcool iso-
propílico.90/394/CEE
97/42/CE
90/394/CEE
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12ANEXO II
Recomendações práticas para a vigilância médica dos trabalha-
dores
(nû7d oa r t i g o1 4 û)
1. O médico e/ou a entidade responsável pela vigilância médica
dos trabalhadores expostos a agentes cancerígenos devem
conhecer bem as condições ou circunstâncias de exposiçãode cada trabalhador.
2. A vigilância médica dos trabalhadores deve ser assegurada
de acordo com os princípios e práticas da medicina do tra-balho; e deve incluir pelo menos as seguintes medidas:
— registo da história clínica e profissional de cada trabal-
hador,
— entrevista pessoal,
— eventualmente, vigilância biológica, bem como rastreio
de efeitos precoces e reversíveis.
Podem ser tomadas outras medidas em relação a cada tra-
balhador sujeito a vigilância médica, á luz dos conhecimen-
t o sm a i sr e c e n t e se mm e d i c i n ad ot r a b a l h o .90/394/CEE
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13ANEXO III
Valores-limite e outras disposições directamente relacionadas
(Artigo 16 û)
A. VALORES -LIMITE DE EXPOSIÇÃO PROFISSIONAL
Nome do Nº do EINECS Nº doVa l o r e s -limite
Notas MedidastransitóriasNomedo
agenteNdoEINECS
(1)Ndo
CAS (2)mg/m(3) ppm (4)Notas Medidas trans itórias
Benzeno 200-753-7 71-43-2 3,25 (5) 1( 5 ) Pele Valor -limite: 3 ppm (= 9,75 mg/m
3) até [3 anos após a data referi-
da no nº 1 do artigo 2º da Direc-
tiva 97/42/CEE (*)]
(1)EINECS: Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes.
(2)CAS: Número do Chemical Abstract Service.
(3)CAS: Número do Chemical Abstract Service.
(4)ppm: partes por milhão em volume no ar (ml/m 3).
(5)Medidos ou calculados em relação a um período de referência de oito horas.
(6)Possibilidade de contribuição considerável para a carga corporal total devido a exposição cutânea.
(*)JO nº L 179 de 8. 7. 1997, p. 4.
Β.OUTRAS DISPOSIÇÕES DIRECTAMENTE RELACIONADAS
p. m.90/394/CEE
97/42/CE
90/394/CEE