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►B ►C1 ACORDO DE ASSOCIAÇÃO  
entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados- 
-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro ◄ 
(JO L 161 de 29.5.2014, p. 3)  
Alterado por:  
Jornal Oficial  
n. o página  data  
►M1 Decisão n.  o 1/2018 do Comité de Associação UE-Ucrânia na sua 
configuração comércio de 14 de maio de 2018  L 175  1  11.7.2018  
►M2 Decisão n.  o 2/2018 do Comité de Associação UE-Ucrânia na sua 
configuração Comércio de 14 de maio de 2018  L 188  1 7  25.7.2018  
►M3 Decisão n.  o 1/2018 do Subcomité das Alfândegas UE-Ucrânia de 21 de 
novembro de 2018  L 20  4 0  23.1.2019  
►M4 Decisão n.  o 1/2018 do Conselho de Associação UE-Ucrânia de 2 de 
julho de 2018  L 192  3 6  18.7.2019  
►M5 Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a  
Ucrânia que altera as preferências comerciais para a carne de a ves de 
capoeira e os preparados de carne de aves de capoeira previstas  no 
Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Euro ­
peia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado,  e a 
Ucrânia, por outro  L 206  3  6.8.2019  
►M6 Decisão n.  o 1/2019 do Conselho de Associação UE-Ucrânia de 8 de 
julho de 2019  L 248  8 8  27.9.2019  
►M7 Decisão n.  o 1/2019 do Subcomité de Gestão Sanitária e Fitossanitária 
UE-Ucrânia de 18 de novembro de 2019  L 59  3 1  28.2.2020  
Retificado por:  
►C1 Retificação, JO L 326 de 11.11.2014, p. 5 (22014A0529(01))  02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1
02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2  
▼C1 
ACORDO DE ASSOCIAÇÃO  
entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia 
Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, 
por outro 
▼B 
PREÂMBULO  
O REINO DA BÉLGICA,  
A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,  
A REPÚBLICA CHECA,  
O REINO DA DINAMARCA,  
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,  
A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,  
A IRLANDA,  
A REPÚBLICA HELÉNICA,  
O REINO DE ESPANHA,  
A REPÚBLICA FRANCESA,  
A REPÚBLICA DA CROÁCIA,  
A REPÚBLICA ITALIANA,  
A REPÚBLICA DE CHIPRE  
A REPÚBLICA DA LETÓNIA,  
A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,  
O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,  
A HUNGRIA,  
A REPÚBLICA DE MALTA,  
O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,  
A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,  
A REPÚBLICA DA POLÓNIA,  
A REPÚBLICA PORTUGUESA,  
A ROMÉNIA,  
A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,  
A REPÚBLICA ESLOVACA,  
A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,  
O REINO DA SUÉCIA,  
O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE,  
Partes Contratantes no Tratado da União Europeia e no Tratado s obre o 
Funcionamento da União Europeia, a seguir designados "Estados-M em­
bros",  
A UNIÃO EUROPEIA,  a seguir designada "União" ou "UE"  
e 
A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,  a seguir desig­
nada "EURATOM",  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 3  
por um lado, e  
A UCRÂNIA  
por outro,  
a seguir designados coletivamente "as Partes",  
TENDO EM CONTA  a estreita relação histórica e os laços progressiva­
mente mais estreitos entre as Partes, bem como a vontade de apr ofundar 
e alargar as relações de uma forma ambiciosa e inovadora;  
EMPENHADOS  numa relação próxima e duradoura, baseada em valores 
comuns, designadamente o respeito dos princípios democráticos, do 
Estado de direito, da boa governação, o respeito pelos direitos  humanos 
e liberdades fundamentais, incluindo os direitos das pessoas pe rtencen­
tes a minorias nacionais, a não discriminação das pessoas perte ncentes a 
minorias e o respeito pela diversidade, dignidade humana, bem c omo o 
compromisso a favor dos princípios de uma economia de mercado l ivre, 
que facilitaria a participação da Ucrânia nas políticas europei as; 
RECONHECENDO  que a Ucrânia, como país europeu, partilha uma his­
tória comum e valores comuns com os Estados-Membros da União 
Europeia (UE) e está empenhada em promover esses valores;  
VERIFICANDO  a importância que a Ucrânia atribui à sua identidade 
europeia;  
TENDO EM CONTA  o forte apoio público na Ucrânia pela opção euro­
peia do país;  
CONFIRMANDO  que a União Europeia reconhece as aspirações euro­
peias da Ucrânia e se congratula com a sua opção europeia, incl uindo o 
compromisso de construir uma democracia sólida e duradoura e um a 
economia de mercado;  
RECONHECENDO  que os valores comuns sobre os quais se alicerça a 
União Europeia – designadamente, a democracia, o respeito pelos  direi­
tos humanos e pelas liberdades fundamentais, bem como o Estado de 
direito – são também elementos essenciais do presente Acordo;  
RECONHECENDO  que a associação política e a integração económica da 
Ucrânia na União Europeia dependerão dos progressos alcançados na 
execução do presente Acordo, bem como das provas dadas pela Ucr ânia 
no que se refere ao respeito de valores comuns, e dos progresso s para 
alcançar convergência com a UE nos domínios políticos, económic os e 
jurídicos;  
EMPENHADOS  em aplicar todos os princípios e disposições da Carta das 
Nações Unidas, da Organização para a Segurança e a Cooperação n a 
Europa (OSCE), em especial da Ata Final de Helsínquia de 1975 d a 
Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa, dos documen tos 
de encerramento das reuniões de Madrid e de Viena de 1991 e 199 2, 
respetivamente, da Carta de Paris para uma nova Europa, de 1990 , da 
Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas de  
1948, e da Convenção do Conselho da Europa para a Proteção dos 
Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais de 1950;  
DESEJOSOS  de reforçar a paz e a segurança internacionais, bem como 
de promover um multilateralismo eficaz e a resolução pacífica d e lití­
gios, em especial através de cooperação estreita para o efeito,  no âmbito 
das Nações Unidas (ONU), da OSCE e do Conselho da Europa;  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 4  
EMPENHADOS  em promover a independência, a soberania, a integridade 
territorial e a inviolabilidade das fronteiras;  
DESEJOSOS  de atingir uma convergência de posições cada vez maior 
sobre questões bilaterais e internacionais de interesse mútuo, tendo em 
conta a política externa e de segurança comum (PESC) da União E u­
ropeia, incluindo a política comum de segurança e defesa (PCSD) ; 
EMPENHADOS  em reafirmar as obrigações internacionais das Partes, em 
lutar contra a proliferação de armas de destruição maciça e res petivos 
vetores, e em cooperar no que se refere ao desarmamento e contr olo dos 
armamentos;  
DESEJOSOS  de fazer avançar o processo de reforma e de aproximação 
na Ucrânia, contribuindo assim para atingir uma integração econ ómica 
gradual e o aprofundamento da associação política;  
CONVICTOS  de que é imperativo que a Ucrânia implemente as políticas 
socioeconómicas, bem como as reformas jurídicas e institucionai s ne­
cessárias para executar eficazmente o presente Acordo, e empenh ados 
em tomar medidas efetivas para apoiar essas reformas na Ucrânia ; 
DESEJOSOS  de alcançar a integração económica, nomeadamente através 
de uma Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundada (ZCLAA) 
como parte integrante do presente Acordo, em conformidade com o s 
direitos e obrigações decorrentes da adesão das Partes à Organi zação 
Mundial do Comércio (OMC) e através de uma extensa aproximação 
regulamentar;  
RECONHECENDO  que essa Zona de Comércio Livre Abrangente e 
Aprofundada, ligada ao processo mais amplo de aproximação legis lati­
va, contribuirá para uma maior integração no mercado interno na  União 
Europeia, conforme previsto no presente Acordo;  
EMPENHADOS  em desenvolver um novo ambiente, propício às relações 
económicas entre as Partes e, acima de tudo, ao desenvolvimento  do 
comércio e dos investimentos, estimulando a concorrência, fator es in­
dispensáveis à reestruturação económica e à modernização;  
EMPENHADOS  em reforçar a cooperação no domínio da energia, com 
base no compromisso das partes no sentido de implementar o Trat ado 
da Comunidade da Energia;  
EMPENHADOS  em reforçar a segurança energética, facilitar o desenvol­
vimento de infraestruturas adequadas e uma integração crescente  do 
mercado, bem como a aproximação regulamentar em relação a eleme n­
tos essenciais do acervo da UE, a promoção da eficiência energé tica e a 
utilização de fontes de energia renováveis, assim como a concre tização 
de um elevado nível de segurança nuclear;  
EMPENHADOS  em aprofundar o diálogo – assente nos princípios fun­
damentais da solidariedade, confiança mútua, responsabilidade c onjunta 
e parceria – e a cooperação no domínio da migração, asilo e ges tão das 
fronteiras, com uma abordagem global que preste atenção à migra ção 
legal e à cooperação na luta contra a imigração ilegal e o tráf ico de 
seres humanos, bem como à boa execução do acordo de readmissão;  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 5  
RECONHECENDO  a importância da introdução de um regime de isenção 
da obrigação de visto para os cidadãos da Ucrânia em tempo opor tuno, 
desde que estejam criadas as condições para uma mobilidade bem ge­
rida e segura,  
EMPENHADOS  na luta contra a criminalidade organizada e o branquea­
mento de capitais, na redução da oferta e da procura de drogas ilícitas e 
no reforço da cooperação na luta contra o terrorismo;  
EMPENHADOS  em reforçar a cooperação no domínio da proteção do 
ambiente e na defesa dos princípios do desenvolvimento sustentá vel e 
da economia verde;  
DESEJOSOS  de reforçar os contactos entre as populações;  
EMPENHADOS  em promover a cooperação transfronteiras e inter-regio­
nal; 
EMPENHADOS  em aproximar gradualmente a legislação da Ucrânia da 
legislação da União, segundo as orientações estabelecidas no pr esente 
Acordo e em assegurar a sua implementação;  
TENDO EM CONTA  que o presente Acordo não prejudicará a futura 
evolução das relações UE-Ucrânia, deixando em aberto possibilid ades 
neste sentido;  
CONFIRMANDO  que as disposições do presente Acordo abrangidas pelo 
âmbito de aplicação do título V da parte III do Tratado sobre o  Fun­
cionamento da União Europeia vinculam o Reino Unido e a Irlanda  
como Partes Contratantes distintas e não como membros da União 
Europeia, a menos que a União Europeia juntamente com o Reino 
Unido e/ou a Irlanda notifiquem em conjunto a Ucrânia que um de stes 
Estados passou a estar vinculado em relação a estas questões en quanto 
membro da União Europeia em conformidade com o Protocolo n.  o 21 
relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao es paço de 
liberdade, segurança e justiça, anexo ao Tratado sobre o Funcio namento 
da União Europeia. Se o Reino Unido e/ou a Irlanda deixarem de estar 
vinculados como membros da União Europeia nos termos do artigo 
4. o -A do Protocolo n.  o 21, ou do artigo 10.  o do Protocolo n.  o 36 relativo 
às disposições transitórias anexo aos Tratados, a União Europei a con­
juntamente com o Reino Unido e/ou a Irlanda informarão de imedi ato a 
Ucrânia de qualquer alteração da sua posição, permanecendo ness e caso 
vinculados pelas disposições do Acordo por direito próprio. O m esmo 
se aplica à Dinamarca, nos termos do Protocolo n.  o 22 relativo à posi­
ção da Dinamarca anexo aos Tratados,  
ACORDARAM NO SEGUINTE:  
Artigo 1.  o 
Objetivos  
1. É instituída uma associação entre a União e os seus Estados- Mem­
bros, por um lado, e a Ucrânia, por outro.  
2. Essa associação tem por objetivos:  
a) Promover a aproximação progressiva entre as Partes com base em 
valores comuns e em ligações estreitas e privilegiadas, aprofun dando 
a associação da Ucrânia com as políticas da UE, e a participaçã o em 
programas e agências;  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 6  
b) Proporcionar um enquadramento adequado para o diálogo políti co 
reforçado em todos os domínios de interesse comum;  
c) Promover, preservar e reforçar a paz e a estabilidade nas di mensões 
regional e internacional, em conformidade com os princípios da 
Carta das Nações Unidas, da Ata Final de Helsínquia de 1975 da 
Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa e com os 
objetivos da Carta de Paris para uma nova Europa de 1990;  
d) Criar condições propícias a relações económicas e comerciais  mais 
estreitas que conduzam a uma integração gradual da Ucrânia no 
mercado interno da UE, incluindo a criação de uma Zona de Co­
mércio Livre Abrangente e Aprofundada, tal como previsto no tít ulo 
IV (Comércio e matérias conexas) do presente Acordo e apoiar os  
esforços da Ucrânia no sentido de concluir a transição para uma  
economia de mercado viável através, nomeadamente da aproximação  
progressiva da sua legislação à legislação da União;  
e) Reforçar a cooperação no domínio da justiça, da liberdade e da 
segurança, com o objetivo de consolidar o Estado de direito e o  
respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais;  
f) Criar condições para uma cooperação cada vez mais estreita e m 
domínios de interesse comum.  
TÍTULO I  
PRINCÍPIOS GERAIS  
Artigo 2.  o 
O respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos, tal como 
definido, em particular, na Ata Final de Helsínquia de 1975 da Confe­
rência sobre Segurança e Cooperação na Europa e na Carta de Par is 
para uma Nova Europa de 1990, e outros instrumentos relevantes em 
matéria de direitos humanos, entre os quais a Declaração Univer sal dos 
Direitos do Homem da ONU e a Convenção do Conselho da Europa 
para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamen tais, 
bem como o respeito pelo Estado de direito devem inspirar as po líticas 
interna e externa das Partes e constituir elementos essenciais do presente 
Acordo. A promoção do respeito pelos princípios da soberania e da 
integridade territorial, da inviolabilidade das fronteiras e da  independên­
cia, bem como a luta contra a proliferação de armas de destruiç ão 
maciça e materiais conexos e respetivos vetores constituem tamb ém 
elementos essenciais do presente Acordo.  
Artigo 3.  o 
As Partes reconhecem que a sua relação se alicerça nos princípi os de 
uma economia de mercado livre. O Estado de direito, a boa gover nação, 
a luta contra a corrupção, a luta contra as diferentes formas d e crimi­
nalidade organizada transnacional e o terrorismo, a promoção do  desen­
volvimento sustentável e de um multilateralismo eficaz são fund amen­
tais para aprofundar a relação entre as Partes.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 7  
TÍTULO II  
DIÁLOGO POLÍTICO E REFORMA, ASSOCIAÇÃO POLÍTICA, 
COOPERAÇÃO E CONVERGÊNCIA EM MATÉRIA DE POLÍTICA 
EXTERNA E DE SEGURANÇA  
Artigo 4.  o 
Objetivos do diálogo político  
1. O diálogo político entre as Partes sobre todos os domínios d e 
interesse comum deve ser desenvolvido e reforçado, o que promov erá 
a convergência progressiva em matéria de política externa e de segu­
rança, para aprofundar o envolvimento da Ucrânia no espaço de s egu­
rança europeu.  
2. Os objetivos do diálogo político são:  
a) Aprofundar a associação política e aumentar a convergência e  a  
eficácia política e em matéria de políticas de segurança;  
b) Promover a estabilidade e a segurança internacionais com bas e num 
multilateralismo efetivo;  
c) Reforçar a cooperação e o diálogo entre as Partes em matéria  de 
segurança internacional e gestão de crises, em especial no intu ito de 
dar resposta aos desafios globais e regionais e às principais a meaças;  
d) Promover uma cooperação entre as Partes mais prática e orien tada 
para os resultados, a fim de garantir a paz, a segurança e a es tabi­
lidade no continente europeu;  
e) Reforçar o respeito pelos princípios democráticos, o Estado de di­
reito e a boa governação, os direitos humanos e as liberdades f un­
damentais, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a min orias 
nacionais, a não discriminação das pessoas pertencentes a minor ias e 
o respeito pela diversidade, e contribuir para consolidar as re formas 
de política interna;  
f) Desenvolver o diálogo e aprofundar a cooperação entre as Par tes no 
domínio da segurança e da defesa;  
g) Promover os princípios da independência, da soberania, da in tegri­
dade territorial e da inviolabilidade das fronteiras.  
Artigo 5.  o 
Instâncias para a condução do diálogo político  
1. As Partes devem realizar reuniões periódicas de diálogo polí tico a 
nível de cimeira.  
2. A nível ministerial, o diálogo político deve realizar-se, de  comum 
acordo, no âmbito do Conselho de Associação como se refere no a r­
tigo 460.  o do presente Acordo e no âmbito de reuniões periódicas entre 
os representantes das Partes a nível de ministros dos Negócios Estran­
geiros.  
3. O diálogo político deve igualmente assumir as seguintes form as: ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 8  
a) Reuniões periódicas a nível de diretores políticos, do Comit é Político 
e de Segurança e a nível de peritos, incluindo sobre regiões e ques­
tões específicas, entre representantes da União Europeia, por u m 
lado, e representantes da Ucrânia, por outro;  
b) Utilização plena e oportuna de todas as vias diplomáticas e militares 
entre as Partes, incluindo contactos adequados em países tercei ros e 
no âmbito das Nações Unidas, da OSCE e das outras instâncias 
internacionais;  
c) Reuniões periódicas tanto a nível de altos funcionários como  de 
peritos das instituições militares das Partes;  
d) Quaisquer outros meios, nomeadamente reuniões de peritos, qu e 
possam contribuir para melhorar e consolidar este diálogo.  
4. As Partes devem instituir, de comum acordo, outros procedime ntos 
e mecanismos de diálogo político, incluindo consultas extraordi nárias.  
5. A nível parlamentar, o diálogo político deve decorrer no âmb ito do 
Comité Parlamentar de Associação a que se refere o artigo 467.  o do 
presente Acordo.  
Artigo 6.  o 
Diálogo e cooperação sobre a reforma interna  
As Partes devem cooperar com vista a garantir que as respetivas  polí­
ticas internas assentam em princípios que lhes sejam comuns, em  espe­
cial a estabilidade e eficácia das instituições democráticas e o Estado de 
direito, bem como o respeito dos direitos humanos e das liberda des 
fundamentais, nomeadamente nos casos referidos no artigo 14.  o do 
presente Acordo.  
Artigo 7.  o 
Política externa e de segurança  
1. As Partes devem intensificar o diálogo e a cooperação e prom over 
a convergência progressiva no domínio da política externa e de segu­
rança, incluindo a política comum de segurança e defesa (PCSD),  e  
devem, em especial, abordar questões específicas em matéria de preven­
ção de conflitos e gestão de crises, estabilidade regional, des armamento, 
não proliferação, controlo do armamento e controlo da exportaçã o de 
armas, bem como intensificar o diálogo de interesse mútuo no do mínio 
espacial. A cooperação deve basear-se em valores comuns e inter esses 
mútuos, e ter por objetivo aumentar a convergência e a eficácia  das 
políticas, bem como promover o planeamento político conjunto. P ara o 
efeito, as Partes devem utilizar instâncias bilaterais, interna cionais e 
regionais.  
2. A Ucrânia, a UE e os Estados-Membros reafirmam o seu com­
promisso em relação aos princípios de respeito pela independênc ia, 
soberania, integridade territorial e inviolabilidade das fronte iras, tal 
como estabelecido na Carta das Nações Unidas e na Ata Final de 
Helsínquia de 1975 da Conferência sobre Segurança e Cooperação na 
Europa, e à promoção dos princípios acima enunciados em relaçõe s 
bilaterais e multilaterais.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 9  
3. As Partes devem enfrentar, de uma forma oportuna e coerente,  os 
desafios que se colocam a estes princípios a todos os níveis ad equados 
do diálogo político previsto no presente Acordo, incluindo a ní vel mi­
nisterial.  
Artigo 8.  o 
Tribunal Penal Internacional  
As Partes devem cooperar na promoção da paz e da justiça intern acional 
mediante a ratificação e a implementação do Estatuto de Roma do  
Tribunal Penal Internacional (TPI) de 1998 e respetivos instrum entos 
conexos.  
Artigo 9.  o 
Estabilidade regional  
1. As Partes devem intensificar os esforços conjuntos no sentid o de 
promover a estabilidade, a segurança e a evolução democrática n a sua 
vizinhança comum e, em especial, trabalhar em conjunto para a r esolu­
ção pacífica de conflitos regionais.  
2. Estes esforços devem respeitar princípios comuns para manter  a  
paz e a segurança internacionais, como previsto na Carta das Na ções 
Unidas, na Ata Final de Helsínquia de 1975 da Conferência sobre  
Segurança e Cooperação na Europa e em outros documentos multila te­
rais pertinentes.  
Artigo 10.  o 
Prevenção de conflitos, gestão de crises e cooperação no domínio da 
tecnologia militar  
1. As Partes devem reforçar a cooperação prática em matéria de 
prevenção de conflitos e gestão de crises, em especial com vist a a 
uma maior participação da Ucrânia em operações civis e militare s de 
gestão de crises, lideradas pela UE, bem como em exercícios e a tivida­
des de formação relevantes, designadamente as efetuadas no âmbi to da 
política comum de segurança e defesa (PCSD).  
2. A cooperação neste domínio deve basear-se em modalidades e 
acordos entre a UE e a Ucrânia no que se refere à consulta e à coo­
peração em matéria de gestão de crises.  
3. As Partes devem explorar as potencialidades da cooperação no  
domínio da tecnologia militar. A Ucrânia e a Agência Europeia d e 
Defesa (EDA) devem estabelecer contactos estreitos para discuti r o 
reforço da capacidade militar, incluindo questões tecnológicas.  
Artigo 11.  o 
Não proliferação de armas de destruição maciça  
1. As Partes consideram que a proliferação de armas de destruiç ão 
maciça e respetivos vetores, tanto a nível de intervenientes es tatais como 
não estatais, constitui uma das mais graves ameaças à estabilid ade e à 
segurança internacionais. Por conseguinte, as Partes acordam em  coo­
perar e em contribuir para a luta contra a proliferação de arma s de ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 10  
destruição maciça, materiais conexos e respetivos vetores, asse gurando 
o respeito integral e a aplicação, a nível nacional, das obriga ções assu­
midas no âmbito dos tratados e acordos internacionais de desarm amento 
e de não proliferação, bem como das outras obrigações internaci onais 
relevantes. As Partes acordam em que esta disposição constitui um 
elemento essencial do presente Acordo.  
2. As Partes acordam ainda em cooperar e contribuir para a luta  
contra a proliferação de armas de destruição maciça e os respet ivos 
vetores mediante:  
a) A adoção de medidas para, consoante o caso, assinar, ratific ar ou 
aderir a todos os outros instrumentos internacionais pertinente s e 
para os aplicar na íntegra;  
b) A melhoria do sistema de controlos nacionais das exportações , a fim 
de exercer um controlo efetivo sobre as exportações e o trânsit o das 
mercadorias relacionadas com armas de destruição maciça, inclui ndo 
o controlo da utilização final de bens e tecnologias de dupla u tiliza­
ção, bem como sanções eficazes em caso de infração aos controlo s 
das exportações.  
3. As Partes acordam em entabular um diálogo político regular q ue 
acompanhará e consolidará esses elementos.  
Artigo 12.  o 
Desarmamento e controlo dos armamentos, controlo da exportação 
de armas e luta contra o tráfico ilícito de armas  
As Partes devem desenvolver uma maior cooperação em matéria de 
desarmamento, incluindo a redução dos respetivos arsenais de ar mas 
de pequeno calibre e armas ligeiras redundantes, bem como abord ar o 
impacto sobre a população e o ambiente causado por munições aba n­
donadas e por explodir, como se refere no capítulo 6 (Ambiente)  do 
Título V do presente Acordo. A cooperação em matéria de desarma ­
mento deve incluir também o controlo dos armamentos, o controlo  da 
exportação de armas e a luta contra o tráfico ilícito de armas,  incluindo 
as armas ligeiras e de pequeno calibre. As Partes devem promove r a 
adesão universal e a conformidade com os instrumentos internaci onais 
pertinentes e cabe-lhes garantir a respetiva eficácia, nomeadam ente atra­
vés da execução das resoluções pertinentes do Conselho de Segur ança 
das Nações Unidas.  
Artigo 13.  o 
Luta contra o terrorismo  
As Partes comprometem-se a trabalhar em conjunto nos planos bil ateral, 
regional e internacional para prevenir e combater o terrorismo,  em 
conformidade com o direito internacional, as normas internacion ais 
em matéria de direitos humanos e o direito dos refugiados e hum anitá­
rio. ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 11  
TÍTULO III  
JUSTIÇA, LIBERDADE E SEGURANÇA  
Artigo 14.  o 
Estado de direito e respeito pelos direitos humanos e pelas 
liberdades fundamentais  
No âmbito da cooperação em matéria de justiça, liberdade e segu rança, 
as Partes devem atribuir especial importância à consolidação do  Estado 
de direito e ao reforço das instituições a todos os níveis da a dminis­
tração em geral e nos domínios da aplicação da lei e da adminis tração 
da justiça em particular. A cooperação terá por objetivo, em es pecial, o 
reforço do poder judicial e a melhoria da sua eficácia, salvagu ardando a 
sua independência e imparcialidade e combatendo a corrupção. O res­
peito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais or ientará a 
cooperação em matéria de justiça, liberdade e segurança.  
Artigo 15.  o 
Proteção de dados pessoais  
As Partes acordam em cooperar para assegurar um nível de proteç ão 
adequado dos dados pessoais, em conformidade com as normas euro ­
peias e internacionais mais exigentes, incluindo os instrumento s aplicá­
veis do Conselho da Europa. A cooperação em matéria de proteção  de 
dados pessoais pode incluir, designadamente, o intercâmbio de i nforma­
ções e de peritos.  
Artigo 16.  o 
Cooperação em matéria de migração, asilo e gestão das fronteiras  
1. As Partes reafirmam a importância da gestão conjunta dos flu xos 
migratórios entre os seus territórios e devem continuar a desen volver o 
mecanismo de diálogo abrangente sobre todas as questões relacio nadas 
com as migrações, incluindo migração ilegal, migração legal, co ntra­
bando e tráfico de seres humanos, bem como a inclusão das quest ões 
em matéria de migração nas estratégias nacionais de desenvolvim ento 
económico e social das regiões de origem dos migrantes. Este di álogo 
assenta nos princípios fundamentais da solidariedade, confiança  mútua, 
responsabilidade conjunta e parceria.  
2. Em conformidade com a legislação nacional e da União Europei a 
pertinente em vigor, a cooperação incidirá, em particular, sobr e os se­
guintes aspetos:  
a) Abordagem das causas profundas da migração, analisando ativa ­
mente as possibilidades de cooperação neste domínio com os país es 
terceiros e nas instâncias internacionais;  
b) Aplicação de uma política eficaz e de prevenção contra a mig ração 
ilegal, a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de se res 
humanos, nomeadamente formas de combater as redes e organiza­
ções criminosas de passadores e traficantes, bem como de proteç ão 
das vítimas desse tráfico;  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 12  
c) Estabelecimento de um diálogo global sobre as questões de as ilo e, 
em especial, sobre questões relacionadas com a aplicação prátic a da 
Convenção das Nações Unidas de 1951 sobre o Estatuto dos Refu­
giados e do Protocolo relativo ao estatuto dos refugiados de 19 67 e 
de outros instrumentos internacionais relevantes, assim como o res­
peito do princípio da "não repulsão";  
d) Regras em matéria de admissão, direitos e estatuto das pesso as ad­
mitidas, bem como tratamento equitativo e integração dos estran gei­
ros com residência legal;  
e) Desenvolvimento de mais medidas operacionais no domínio da g es­
tão das fronteiras;  
i) A cooperação em matéria de gestão de fronteiras pode incluir , 
nomeadamente, formação, intercâmbio das melhores práticas, in­
cluindo aspetos tecnológicos, troca de informações, em confor­
midade com as regras aplicáveis e, se for caso disso, intercâmb io 
de agentes de ligação.  
ii) Os esforços das Partes neste domínio devem ter por objetivo  a  
aplicação eficaz do princípio da gestão integrada das fronteira s. 
f) Melhoria da segurança dos documentos;  
g) Desenvolvimento de uma política de regresso eficaz, incluind o na 
sua dimensão regional; e  
h) Troca de pontos de vista sobre o emprego informal dos migran tes. 
Artigo 17.  o 
Tratamento dos trabalhadores  
1. Sem prejuízo da legislação, das condições e dos procedimento s 
aplicáveis nos Estados-Membros e na UE, o tratamento concedido aos 
trabalhadores nacionais da Ucrânia, legalmente empregados no te rritório 
de um Estado-Membro, não pode ser objeto de qualquer discrimina ção 
com base na nacionalidade, em relação aos cidadãos desse Estado -Mem­
bro, no que respeita às condições de trabalho, à remuneração ou  ao 
despedimento.  
2. Sem prejuízo da legislação, das condições e dos procedimento s 
aplicáveis na Ucrânia, este país deve conceder o tratamento ref erido no 
n. o 1 do presente artigo artigo aos trabalhadores nacionais de qual quer 
dos Estados-Membros que estejam legalmente empregados no seu te r­
ritório.  
Artigo 18.  o 
Mobilidade dos trabalhadores  
1. Tendo em conta a situação do mercado laboral nos Estados-Mem ­
bros, sem prejuízo da legislação e do respeito das normas em vi gor 
nesse Estado-Membro e na UE em matéria de mobilidade dos trabal ha­
dores:  
a) Devem ser preservadas e, na medida do possível, melhoradas a s 
atuais facilidades de acesso ao emprego concedidas pelos Estado s- 
-Membros aos trabalhadores da Ucrânia no âmbito de acordos bila ­
terais;  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 13  
b) Os outros Estados-Membros devem analisar a possibilidade de cele­
brarem acordos semelhantes.  
2. O Conselho de Associação deve examinar a possibilidade de co n­
cessão de outras disposições mais favoráveis em novos domínios,  in­
cluindo facilidades de acesso à formação profissional, em confo rmidade 
com legislação, condições e procedimentos em vigor nos Estados- Mem­
bros e na UE, e tendo em conta a situação do mercado laboral no s 
Estados-Membros e na UE.  
Artigo 19.  o 
Circulação de pessoas  
1. As Partes devem assegurar a aplicação integral do:  
a) Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia , de 
18 de junho de 2007, (através do Comité Misto de readmissão ins ­
tituído pelo seu artigo 15.  o ); 
b) Acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre a facil itação 
da emissão de vistos, de 18 de junho de 2007, (através do Comit é 
Misto de gestão do acordo, instituído pelo seu artigo 12.  o ). 
2. As Partes devem igualmente aumentar a mobilidade dos cidadão s 
e continuar a progredir no que se refere ao diálogo em matéria de vistos.  
3. As Partes devem atuar progressivamente no sentido de um regi me 
de isenção de vistos em devido tempo, desde que se tenham criad o as 
condições para uma mobilidade bem gerida e segura, como previst o no 
plano de ação em duas fases para a liberalização de vistos, apr esentado 
durante a cimeira UE-Ucrânia de 22 de novembro de 2010.  
Artigo 20.  o 
Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo  
As Partes devem colaborar para prevenir e combater atividades d e 
branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Para  o  
efeito, as Partes devem reforçar a cooperação bilateral e inter nacional 
neste domínio, incluindo ao nível operacional. As Partes devem asse­
gurar a aplicação das normas internacionais pertinentes, em esp ecial as 
do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), e normas equi va­
lentes às adotadas pela União.  
Artigo 21.  o 
Cooperação em matéria de luta contra as drogas ilícitas, 
precursores e substâncias psicotrópicas  
1. As Partes devem cooperar no que se refere a questões relacio nadas 
com drogas ilícitas, com base em princípios comuns, em consonân cia ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 14  
com as convenções internacionais relevantes e tendo em conta a decla­
ração sobre os princípios fundamentais da redução da procura de  drogas 
adotada na vigésima sessão especial da Assembleia Geral das Naç ões 
Unidas, de junho de 1998.  
2. Esta cooperação deve ter por objetivo a luta contra a droga,  a  
redução da oferta, do tráfico e da procura de droga, a abordage m das 
questões relacionadas com as consequências sociais e sanitárias  da to­
xicodependência, assim como uma prevenção mais eficaz do desvio  dos 
precursores químicos para o fabrico ilícito de estupefacientes e subs­
tâncias psicotrópicas.  
3. As Partes devem utilizar os métodos de cooperação necessário s 
para atingir estes objetivos, assegurando uma abordagem integra da e 
equilibrada das questões em causa.  
Artigo 22.  o 
Luta contra a criminalidade e a corrupção  
1. As Partes devem cooperar para prevenir e combater atividades  
criminosas e ilícitas, organizadas ou não.  
2. Esta cooperação deve contemplar, entre outros, os seguintes aspe­
tos: 
a) Contrabando e tráfico de seres humanos, bem como de armas de  
fogo e drogas ilícitas;  
b) Tráfico ilícito de mercadorias;  
c) Criminalidade económica, incluindo no domínio da fiscalidade ; 
d) Corrupção, tanto no setor privado como no setor público;  
e) Falsificação de documentos;  
f) Cibercrime.  
3. As Partes devem reforçar a cooperação bilateral, regional e inter­
nacional neste domínio, incluindo o trabalho com a Europol. As Partes 
devem aprofundar a cooperação no que diz respeito, entre outros , aos 
seguintes aspetos,  
a) Intercâmbio de melhores práticas, incluindo em matéria de té cnicas 
investigativas e investigação do crime;  
b) Intercâmbio de informações, em conformidade com as regras ap licá­
veis;  
c) Reforço das capacidades, incluindo formação e, quando adequa do, 
intercâmbio de pessoal;  
d) Questões relacionadas com a proteção de testemunhas e vítima s. ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 15  
4. As Partes estão empenhadas em aplicar efetivamente a Convenç ão 
das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional de 20 00 e 
os seus três protocolos, a Convenção das Nações Unidas contra a  Cor­
rupção de 2003 e outros instrumentos internacionais relevantes.  
Artigo 23.  o 
Cooperação em matéria de luta contra o terrorismo  
1. As Partes acordam em cooperar na prevenção e supressão de at os 
terroristas, em conformidade com o direito internacional, o dir eito in­
ternacional em matéria de direitos humanos, o direito aplicável  aos 
refugiados e o direito humanitário, e a legislação e regulament ação 
respetivas das Partes. Nomeadamente, as Partes acordam em colab orar 
com base na aplicação integral da Resolução n.  o 1373 do Conselho de 
Segurança das Nações Unidas de 2001, da Estratégia Mundial cont ra o 
Terrorismo das Nações Unidas de 2006 e outros instrumentos rele vantes 
das Nações Unidas, bem como das convenções e instrumentos inter na­
cionais aplicáveis.  
2. Essa cooperação deve ser levada a efeito através do intercâm bio: 
a) De informações sobre grupos terroristas e respetivas redes d e apoio;  
b) De experiências e de informações sobre as tendências do terr orismo 
e no que se refere aos meios e métodos de luta contra o terrori smo, 
incluindo domínios técnicos e formação e  
c) De experiências em matéria de prevenção do terrorismo.  
O intercâmbio de informações deve ser efetuado em conformidade com 
o direito internacional e nacional.  
Artigo 24.  o 
Cooperação jurídica  
1. As Partes acordam em desenvolver a cooperação judiciária em 
matéria civil e penal, utilizando plenamente os instrumentos bi laterais 
e internacionais pertinentes e com base nos princípios da segur ança 
jurídica e do direito a um julgamento justo.  
2. As Partes acordam em facilitar ainda mais a cooperação judic iária 
em matéria civil entre a UE e a Ucrânia, com base nos instrumen tos 
jurídicos multilaterais aplicáveis, especialmente as Convenções  da Con­
ferência da Haia de Direito Internacional Privado sobre coopera ção 
jurídica internacional e resolução de litígios, bem como sobre proteção 
das crianças.  
3. No que respeita à cooperação judiciária em matéria penal, as  
Partes devem intensificar as disposições relativas a assistênci a jurídica 
mútua e extradição, o que incluirá, sempre que adequado, a ades ão, e a 
aplicação dos instrumentos internacionais relevantes das Nações  Unidas 
e do Conselho da Europa, bem como o Estatuto de Roma do Tribuna l 
Penal Internacional de 1998, como referido no artigo 8.  o do presente 
Acordo, e uma cooperação mais estreita com a Eurojust.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 16  
TÍTULO IV  
COMÉRCIO E MATÉRIAS CONEXAS  
CAPÍTULO 1  
Tratamento nacional e acesso ao mercado das mercadorias  
S e c ç ã o 1  
D i s p o s i ç õ e s c o m u n s  
Artigo 25.  o 
Objetivo  
As Partes devem adotar progressivamente uma zona de comércio li vre, 
durante um período máximo de transição de dez anos, a contar da  data 
de entrada em vigor do presente Acordo (  1 ), em conformidade com as 
disposições do mesmo Acordo e com o artigo XXIV do Acordo Geral  
sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (a seguir designado 
"GATT de 1994").  
Artigo 26.  o 
Âmbito de aplicação e cobertura  
1. As disposições do presente capítulo aplicam-se ao comércio d e 
mercadorias (  2 ) originárias das Partes.  
2. Para efeitos do presente capítulo, entende-se por produto "o riginá­
rio" qualquer produto que satisfaça as regras de origem previst as no 
Protocolo I do presente Acordo (relativo à definição de "produt os ori­
ginários" e aos métodos de cooperação administrativa).  
S e c ç ã o 2  
E l i m i n a ç ã o d o s d i r e i t o s a d u a n e i r o s , t a x a s e 
o u t r o s e n c a r g o s  
Artigo 27.  o 
Definição de direitos aduaneiros  
Para efeitos do presente capítulo, considera-se "direito aduane iro" qual­
quer direito ou qualquer tipo de encargo, instituído sobre a im portação 
ou a exportação de uma mercadoria, incluindo sob a forma de sob retaxa 
ou imposição adicional aplicável a essa importação ou exportaçã o ou 
com ela relacionada. Um "direito aduaneiro" não inclui:  
a) Um encargo equivalente a um imposto interno instituído em co nfor­
midade com o artigo 32.  o do presente Acordo;  ▼B 
( 1 ) Salvo disposição em contrário prevista nos anexos I e II do p resente Acordo. 
( 2 ) Para efeitos do presente Acordo, entende-se por mercadorias o s "produtos" na 
aceção do GATT de 1994, salvo disposição em contrário no presen te Acordo.
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 17  
b) Direitos instituídos em conformidade com o capítulo 2 (Recur sos em 
matéria comercial) do título IV do presente Acordo;  
c) Taxas ou outros encargos instituídos em conformidade com o a r­
tigo 33.  o do presente Acordo.  
Artigo 28.  o 
Classificação das mercadorias  
A classificação das mercadorias no comércio entre as Partes é a  esta­
belecida na respetiva nomenclatura pautal de cada uma das Parte s, em 
conformidade com o Sistema Harmonizado da Convenção Internacion al 
sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Merc a­
dorias (a seguir designado "SH") e respetivas alterações poster iores.  
Artigo 29.  o 
Eliminação dos direitos aduaneiros sobre as importações  
1. Cada Parte deve reduzir ou eliminar os direitos aduaneiros s obre 
as mercadorias originárias da outra Parte, em conformidade com as 
listas constantes dos anexos I-A do presente Acordo (a seguir d esigna­
das "listas").  
Sem prejuízo do disposto no primeiro parágrafo, a Ucrânia irá e liminar 
os direitos aduaneiros sobre a importação no que se refere aos artefactos 
de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semel hante, 
usados abrangidos pelo código aduaneiro ucraniano 6309 00 00, e m 
conformidade com as condições definidas no anexo I-B do present e 
Acordo.  
2. Para cada mercadoria, a taxa de base dos direitos aduaneiros , à 
qual devem ser aplicadas as sucessivas reduções nos termos do n . o 1 do 
presente artigo, é a especificada no anexo I do presente Acordo . 
3. Se, em qualquer momento, uma Parte reduzir a sua taxa aplica da 
de direito aduaneiro Nação Mais Favorecida (a seguir designada 
"NMF") após a entrada em vigor do presente Acordo, essa taxa de  
direito é aplicável como taxa de base, caso e desde que seja in ferior 
à taxa de direito aduaneiro calculada de acordo com a lista des sa Parte.  
4. Após um período de cinco anos a contar da data de entrada em  
vigor do presente Acordo, a pedido de qualquer das Partes, esta s devem 
proceder a consultas entre si, a fim de considerarem a possibil idade de 
acelerar ou de alargar o âmbito da eliminação dos direitos adua neiros 
sobre o comércio entre elas. Uma decisão da reunião do Comité d e 
Associação na configuração Comércio, tal como se prevê no artig o 465.  o 
do presente Acordo (a seguir designado também "Comité de Comérc io") 
sobre a aceleração ou eliminação de um direito aduaneiro sobre uma 
mercadoria substitui qualquer taxa de direito ou categoria de e scalona­
mento determinadas em conformidade com as respetivas listas par a essa 
mercadoria.  
Artigo 30.  o 
Standstill  
Nenhuma das Partes pode aumentar qualquer direito aduaneiro exi stente 
ou adotar qualquer novo direito aduaneiro sobre uma mercadoria origi­
nária do território da outra Parte. Tal não impede que qualquer  das 
Partes possa:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 18  
a) Aumentar um direito aduaneiro até ao nível estabelecido na r espetiva 
lista, no seguimento de uma redução unilateral; ou  
b) Manter ou aumentar um direito aduaneiro como autorizado pelo  
Órgão de Resolução de Litígios (a seguir designado "ORL") da 
Organização Mundial do Comércio (a seguir designada "OMC").  
Artigo 31.  o 
Direitos aduaneiros sobre as exportações  
1. As Partes não devem instituir ou manter quaisquer direitos a dua­
neiros, taxas ou quaisquer outras medidas que produzam um efeit o 
equivalente impostos sobre ou relacionados com a exportação de mer­
cadorias para o território de cada uma das Partes.  
2. Os direitos aduaneiros existentes ou as medidas de efeito eq uiva­
lente aplicadas pela Ucrânia, tal como enumeradas no anexo I-C do 
presente Acordo, devem ser progressivamente eliminadas ao longo  de 
um período de transição, segundo a lista incluída no anexo I-C do 
presente Acordo. Em caso de atualização do código aduaneiro ucr ania­
no, os compromissos assumidos na lista constante do anexo I-C d o 
presente Acordo devem permanecer em vigor com base na correspon ­
dência da designação das mercadorias. A Ucrânia pode introduzir  me­
didas de salvaguarda para direitos de exportação tal como estab elecido 
no anexo I-D do presente Acordo. Estas medidas de salvaguarda c adu­
cam no final do período especificado para essa mercadoria no an exo I-D 
do presente Acordo.  
Artigo 32.  o 
Subvenções à exportação e medidas de efeito equivalente  
1. A partir da entrada em vigor do presente Acordo, nenhuma das  
Partes deve manter, introduzir ou reintroduzir subvenções à exp ortação 
ou outras medidas de efeito equivalente sobre as mercadorias ag rícolas 
destinados ao território da outra Parte.  
2. Para efeitos do presente artigo, "subvenções à exportação" t em o 
significado atribuído a este termo no artigo 1.  o , alínea e), do Acordo 
sobre a Agricultura que consta do anexo 1A do Acordo OMC (a seg uir 
designado "Acordo sobre a Agricultura") e nas eventuais alteraç ões à 
mesma disposição.  
Artigo 33.  o 
Taxas e outros encargos  
Cada Parte deve garantir, em conformidade com o artigo VIII do GATT 
de 1994 e das suas notas interpretativas, que todas as taxas e encargos 
de qualquer natureza exceto os direitos aduaneiros ou outras me didas a 
que se refere o artigo 27.  o do presente Acordo, impostos sobre ou 
relacionados com a importação ou exportação de mercadorias se l imitam 
ao custo aproximado dos serviços prestados e não constituem uma  
forma indireta de proteção dos produtos nacionais ou uma forma de 
tributação das importações ou exportações para efeitos fiscais.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 19  
S e c ç ã o 3  
M e d i d a s n ã o p a u t a i s  
Artigo 34.  o 
Tratamento nacional  
Cada Parte concede o tratamento nacional às mercadorias da outr a Parte, 
em conformidade com o artigo III do GATT de 1994, incluindo as suas 
notas interpretativas. Para o efeito, o artigo III do GATT de 1 994 e as 
suas notas interpretativas são incorporados e fazem parte integ rante do 
presente Acordo.  
Artigo 35.  o 
Restrições às importações e às exportações  
Nenhuma das Partes pode adotar ou manter qualquer proibição ou res­
trição ou medida de efeito equivalente sobre a importação de qu aisquer 
mercadorias da outra Parte ou sobre a exportação ou venda para ex­
portação de mercadorias destinadas ao território da outra Parte , salvo 
disposição em contrário prevista no presente Acordo ou em confo rmi­
dade com o artigo XI do GATT de 1994 e as suas notas interpreta tivas. 
Para o efeito, o artigo XI do GATT de 1994 e as suas notas inte rpre­
tativas são incorporados e fazem parte integrante do presente A cordo.  
S e c ç ã o 4  
D i s p o s i ç õ e s e s p e c í f i c a s r e l a t i v a s à s m e r c a d o r i a s  
Artigo 36.  o 
Exceções gerais  
Nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada de forma 
a impedir a adoção ou a aplicação efetiva pelas Partes de medid as em 
conformidade com os artigos XX e XXI do GATT de 1994 e as suas 
notas interpretativas, que são incorporados e fazem parte integ rante do 
presente Acordo.  
S e c ç ã o 5  
C o o p e r a ç ã o a d m i n i s t r a t i v a e c o o r d e n a ç ã o c o m 
o u t r o s p a í s e s  
Artigo 37.  o 
Disposições especiais sobre cooperação administrativa  
1. As Partes acordam na importância da cooperação administrativ a 
para a execução e o controlo do tratamento preferencial concedi do ao 
abrigo do presente capítulo e reiteram o seu empenho em combate r as 
irregularidades e as fraudes em matéria aduaneira relacionadas com a 
importação, a exportação, o trânsito de mercadorias e a sua suj eição a 
qualquer regime ou procedimento aduaneiros, incluindo medidas d e 
proibição, restrição e controlo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 20  
2. Sempre que uma Parte verificar, com base em informações obje ­
tivas e documentadas, uma situação de não prestação de cooperaç ão 
administrativa da outra Parte e/ou de não verificação da existê ncia de 
irregularidades ou de fraude, na aceção do presente capítulo, a  Parte em 
causa pode suspender temporariamente o tratamento preferencial rele­
vante concedido ao(s) produto(s) em causa nos termos do present e 
artigo.  
3. Para efeitos do presente artigo, por não prestação de cooper ação 
administrativa na investigação de irregularidades aduaneiras ou  por 
fraude entende-se,  inter alia : 
a) O incumprimento repetido da obrigação de verificar o caráter  origi­
nário do(s) produto(s) em causa;  
b) A recusa repetida ou o atraso injustificado em proceder ao c ontrolo  a 
posteriori  da prova da origem e/ou em comunicar os seus resultados;  
c) A recusa reiterada ou o atraso injustificado na concessão da  autori­
zação para realizar missões de cooperação administrativa, a fim  de 
verificar a autenticidade dos documentos ou a exatidão das info rma­
ções pertinentes para a concessão do tratamento preferencial em  
questão.  
Para efeitos da aplicação do presente artigo, é possível determ inar a 
existência de irregularidades ou de fraude sempre que,  inter alia , se 
verifique um aumento rápido, sem explicação satisfatória, das i mporta­
ções de mercadorias, que exceda o nível habitual de produção e a 
capacidade de exportação da outra Parte, ligado a informações o bjetivas 
relativas a irregularidades e a fraude.  
4. A aplicação de uma suspensão temporária está subordinada às 
seguintes condições:  
a) A Parte que efetua a verificação, com base em informações ob jeti­
vas, de uma falha de cooperação administrativa e/ou da ocorrênc ia 
de irregularidades ou fraude provenientes da outra Parte deve n oti­
ficar o Comité de Comércio o mais rapidamente possível da sua 
verificação juntamente com as informações objetivas e iniciar c on­
sultas no âmbito deste Comité, com base em todas as informações  
pertinentes e conclusões objetivas, tendo em vista chegar a uma  
solução aceitável para ambas as Partes; durante o período de co n­
sultas acima referidas o(s) produto(s) em causa deve(m) benefic iar 
do tratamento preferencial.  
b) Sempre que as Partes tenham iniciado consultas no âmbito do Co­
mité de Comércio, como referido na alínea a), e não tenham cheg ado 
a acordo quanto a uma solução aceitável no prazo de três meses a 
contar da primeira reunião do dito Comité, a Parte em questão p ode 
suspender temporariamente o tratamento preferencial pertinente do(s) 
produto(s) em causa. Esta suspensão temporária deve ser imediat a­
mente notificada ao Comité de Comércio.  
c) As suspensões temporárias ao abrigo do presente artigo artig o devem 
limitar-se ao necessário para proteger os interesses financeiro s da 
Parte em causa. Cada suspensão temporária não pode exceder seis  
meses. Contudo, a suspensão temporária pode ser prorrogada. As 
suspensões temporárias devem ser imediatamente notificadas ao C o­
mité de Comércio após a sua adoção, sendo objeto de consultas 
periódicas no âmbito desse órgão, nomeadamente tendo em vista a  
sua revogação, assim que deixem de se verificar as condições pa ra a 
sua aplicação.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 21  
5. Paralelamente à notificação do Comité de Comércio prevista n o 
n. o 4, alínea a), do presente artigo, a Parte em causa deve publica r um 
aviso aos importadores no respetivo Jornal Oficial. O aviso aos  impor­
tadores deve indicar que, relativamente ao produto em causa, se  verifi­
cou, com base em informações objetivas, uma situação de falta d e 
cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de 
fraude.  
Artigo 38.  o 
Gestão de erros administrativos  
Em caso de erro cometido pelas autoridades competentes na gestã o do 
sistema preferencial à exportação e, em especial, na aplicação das dis­
posições do protocolo do presente Acordo relativo à definição d e pro­
dutos originários e métodos de cooperação administrativa, quand o esse 
erro tenha consequências para os direitos de importação, a Part e que 
enfrenta tais consequências pode solicitar ao Comité de Comérci o que 
examine as possibilidades de adotar as medidas adequadas com vi sta a 
sanar a situação.  
Artigo 39.  o 
Acordos com outros países  
1. O presente Acordo não prejudica a manutenção ou a criação de  
uniões aduaneiras, de zonas de comércio livre ou de acordos em matéria 
de tráfego fronteiriço, exceto se forem contra o disposto nos r egimes 
comerciais previstos no presente Acordo.  
2. As Partes devem consultar-se no âmbito do Comité de Comércio  
relativamente a acordos que estabeleçam as referidas uniões adu aneiras, 
zonas de comércio livre ou acordos em matéria de tráfego fronte iriço e, 
se for caso disso, a outras questões importantes relacionadas c om as 
respetivas políticas comerciais com países terceiros. Em especi al no 
caso de adesão de um país terceiro à União Europeia, estas cons ultas 
devem realizar-se de modo a assegurar que sejam tidos em conta os 
interesses mútuos da Parte UE e da Ucrânia, como se refere no p resente 
Acordo.  
CAPÍTULO 2  
Recursos em matéria comercial  
S e c ç ã o 1  
M e d i d a s g l o b a i s d e s a l v a g u a r d a  
Artigo 40.  o 
Disposições gerais  
1. As Partes confirmam os seus direitos e obrigações ao abrigo do 
artigo XIX do GATT de 1994 e do Acordo sobre as Medidas de 
Salvaguarda incluído no anexo 1A do Acordo OMC (a seguir design ado 
"Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda"). A Parte UE mantém os  
direitos e as obrigações que lhe incumbem ao abrigo do artigo 5 . o do 
Acordo sobre a Agricultura, incluído no anexo 1A do Acordo OMC (a 
seguir designado "Acordo sobre a Agricultura"), exceto no que d iz 
respeito ao comércio agrícola com tratamento preferencial ao ab rigo 
do presente Acordo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 22  
2. As regras de origem preferenciais estabelecidas ao abrigo do  ca­
pítulo 1 (Tratamento nacional e acesso das mercadorias ao merca do) do 
título IV do presente Acordo não se aplicam à presente secção.  
Artigo 41.  o 
Transparência  
1. A Parte que deu início a um inquérito de salvaguarda deve no ti­
ficar a outra Parte desse início, através do envio de uma notif icação 
oficial à outra Parte, se esta última tiver um interesse económ ico subs­
tancial.  
2. Para efeitos do presente artigo, considera-se que uma Parte tem 
um interesse económico considerável quando tiver figurado entre  os 
cinco principais fornecedores do produto importado durante os ú ltimos 
três anos, em termos de volume ou de valor absoluto.  
3. Não obstante o artigo 40.  o do presente Acordo e sem prejuízo do 
disposto no artigo 3.2 do Acordo sobre as Medidas de Salvaguard a, a 
pedido da outra Parte, a Parte que deu início a um inquérito de  salva­
guarda e que pretenda aplicar medidas de salvaguarda deve trans mitir de 
imediato por escrito todas as informações pertinentes que levar am ao 
início de um inquérito de salvaguarda e à instituição de medida s de 
salvaguarda, incluindo, se for caso disso, informações sobre as  conclu­
sões provisórias e as conclusões finais desse inquérito, bem co mo pos­
sibilitar consultas com a outra Parte.  
Artigo 42.  o 
Aplicação de medidas  
1. Ao instituir as medidas de salvaguarda, as Partes devem envi dar 
esforços para que estas afetem o menos possível o comércio bila teral.  
2. Para efeitos do n.  o 1 do presente artigo, se uma Parte considerar 
que estão preenchidos os requisitos jurídicos para a instituiçã o de me­
didas de salvaguarda definitivas, a Parte que pretende aplicar essas 
medidas deve notificar a outra Parte e possibilitar a realizaçã o de con­
sultas bilaterais. Se não se alcançar uma solução satisfatória no prazo de 
30 dias a contar da data da notificação, a Parte de importação pode 
adotar as medidas adequadas para resolver o problema.  
Artigo 43.  o 
País em desenvolvimento  
Na medida em que a Ucrânia é considerada um país em desenvolvi­
mento (  1 ) para efeitos do disposto no artigo 9.  o do Acordo sobre as 
Medidas de Salvaguarda, não está sujeita a quaisquer medidas de  sal­
vaguarda aplicadas pela Parte UE, desde que se respeitem as con dições 
estabelecidas no artigo 9.  o desse Acordo.  ▼B 
( 1 ) Para efeitos do presente artigo, a determinação de país em de senvolvimento 
deve ter em consideração as listas de organizações internaciona is como o 
Banco Mundial, a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Ec onómi­
cos (a seguir designada "OCDE") ou o Fundo Monetário Internacio nal (a 
seguir designado "FMI"), etc.
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 23  
S e c ç ã o 2  
M e d i d a s d e s a l v a g u a r d a s o b r e a u t o m ó v e i s d e 
p a s s a g e i r o s  
Artigo 44.  o 
Medidas de salvaguarda sobre automóveis de passageiros  
1. A Ucrânia pode aplicar uma medida de salvaguarda sob a forma  
de um direito mais elevado sobre os automóveis de passageiros o rigi­
nários (  1 ) da Parte UE incluídos na posição pautal 8703 (a seguir de­
signado "produto"), tal como definido no artigo 45.  o do presente Acor­
do, em conformidade com o disposto na presente secção, se estiv erem 
preenchidas as seguintes condições:  
a) Se em consequência da redução ou eliminação de um direito ad ua­
neiro no âmbito do presente Acordo, o produto for importado no 
território da Ucrânia em quantidades de tal modo elevadas, em t er­
mos absolutos ou em relação à produção nacional, e em condições  
tais que causem prejuízos graves a uma indústria nacional que p ro­
duz produtos similares;  
b) Se o volume agregado (em unidades) (  2 ) das importações do produto 
em qualquer ano exceder o nível de desencadeamento estabelecido  
na lista incluída no anexo II do presente Acordo; e  
c) Se o volume agregado das importações do produto na Ucrânia ( em 
unidades) (  3 ) para o último período de 12 meses que termina não 
antes do penúltimo mês antes de a Ucrânia convidar a Parte UE p ara 
consultas, em conformidade com o n.  o 5 do presente artigo, exceder 
a percentagem de desencadeamento, estabelecida na lista da Ucrâ nia 
no anexo II, de todas as novas matrículas (  4 ) de automóveis de 
passageiros na Ucrânia, durante o mesmo período.  
2. O direito referido no n.  o 1 do presente artigo artigo não deve 
exceder a taxa aplicada NMF mais baixa em vigor ou a taxa aplic ada 
do direito NMF que vigorava no dia imediatamente anterior à dat a de 
entrada em vigor do presente Acordo, ou a taxa do direito aduan eiro 
estabelecida na lista da Ucrânia constante do anexo II do prese nte 
Acordo. O direito só pode ser aplicado para o remanescente dess e 
ano, tal como definido no anexo II do presente Acordo.  ▼B 
( 1 ) De acordo com a definição de origem prevista no ProtocoloI do  presente 
Acordo relativo à definição de "produtos originários" e aos mét odos de coo­
peração administrativa. 
( 2 ) Tal como comprovado pelas estatísticas ucranianas relativas à s importações 
de automóveis de passageiros originários da Parte UE (em unidad es) ao 
abrigo da posição pautal 8703. A Ucrânia deve fundamentar estas  estatísticas, 
disponibilizando os certificados de circulação EUR.1, ou as dec larações na 
fatura emitidas nos termos do procedimento previsto no título V  do Protocolo 
I relativo à definição de "produtos originários" e aos métodos de cooperação 
administrativa. 
( 3 ) Tal como comprovado pelas estatísticas ucranianas relativas à s importações 
de automóveis de passageiros originários da Parte UE (em unidad es) ao 
abrigo da posição pautal 8703. A Ucrânia deve fundamentar estas  estatísticas, 
disponibilizando os certificados EUR.1, ou as declarações na fa tura emitidas 
nos termos do procedimento previsto no título V do Protocolo I relativo à 
definição de "produtos originários" e aos métodos de cooperação  adminis­
trativa. 
( 4 ) Estatísticas oficiais sobre "Primeira matrícula" na Ucrânia d e todos os auto­
móveis de passageiros facultadas pela Inspeção Automóvel Nacion al da Ucrâ­
nia.
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 24  
3. Sem prejuízo do disposto no n.  o 2 do presente artigo, os direitos 
que a Ucrânia aplica ao abrigo do n.  o 1 do presente artigo artigo são 
fixados segundo a lista da Ucrânia que consta do anexo II do pr esente 
Acordo.  
4. Qualquer expedição do produto em causa cujo transporte estej a em 
curso com base num contrato celebrado antes de o direito adicio nal ser 
imposto a título dos n.  os 1 a 3 do presente artigo, fica isenta desse 
direito adicional. Contudo, tal expedição é incluída no volume das 
importações desse produto no ano seguinte para cumprir as condi ções 
estabelecidas no n.  o 1 do presente artigo artigo para esse ano.  
5. A Ucrânia deve aplicar qualquer medida de salvaguarda de for ma 
transparente. Para este efeito, a Ucrânia deve, assim que possí vel, no­
tificar por escrito a Parte UE da sua intenção de aplicar tal m edida e 
facultar todas as informações pertinentes, incluindo o volume ( em uni­
dades) das importações do produto, o volume total (em unidades)  das 
importações de automóveis de passageiros provenientes de qualqu er 
fonte e as novas matrículas de automóveis de passageiros na Ucr ânia, 
para o período referido no n.  o 1 do presente artigo. A Ucrânia deve 
convidar a Parte UE para consultas tão cedo quanto possível ant es de 
tomar essa medida, a fim de debater esta informação. Nenhuma me dida 
deve ser adotada nos 30 dias seguintes ao convite para a realiz ação de 
consultas.  
6. A Ucrânia só pode aplicar uma medida de salvaguarda na sequê n­
cia de um inquérito realizado pelas suas autoridades competente s, em 
conformidade com os artigos 3.  o e 4.  o , n.  o 2, alínea c), do Acordo sobre 
as Medidas de Salvaguarda e, para o efeito, esses artigos 3.  o e 4.  o , n. o 2, 
alínea c), do Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda são incorp orados 
e fazem parte integrante do presente Acordo,  mutatis mutandis . Esse 
inquérito deve provar que, em resultado da redução ou eliminaçã o de 
um direito aduaneiro no âmbito do presente Acordo, o produto fo i 
importado no território da Ucrânia em quantidades de tal modo e leva­
das, em termos absolutos ou em relação à produção nacional, e e m 
condições tais que causam prejuízos graves a uma indústria naci onal 
que produz um produto similar.  
7. A Ucrânia deve notificar imediatamente a Parte UE, por escri to, 
do início do inquérito a que se refere o n.  o 6 do presente artigo.  
8. Durante o inquérito, a Ucrânia deve cumprir os requisitos do  
artigo 4.  o , n.  o 2, alíneas a) e b) do Acordo sobre as Medidas de Sal­
vaguarda e, para o efeito, esse artigo 4.  o , n.  o 2, alíneas a) e b) do 
Acordo sobre Medidas de Salvaguarda é incorporado e faz parte i nte­
grante do presente Acordo,  mutatis mutandis . 
9. Os fatores relevantes para a determinação de prejuízo no art igo 4.  o , 
n. o 2, alínea a) do Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda devem se r 
avaliados para pelo menos três períodos consecutivos de 12 mese s, ou 
seja, um mínimo de três anos no total.  
10. O inquérito deve ainda avaliar todos os fatores conhecidos,  para 
além do aumento das importações preferenciais no âmbito do pres ente 
Acordo, que podem estar a causar, simultaneamente, prejuízo à i ndústria  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 25  
nacional. O aumento das importações de um produto originário da  Parte 
UE não será considerado como decorrente da eliminação ou reduçã o de 
um direito aduaneiro, se as importações do mesmo produto proven ientes 
de outras fontes aumentaram de forma comparável.  
11. A Ucrânia deve informar a Parte UE e todas as outras partes  
interessadas, por escrito, dos resultados e conclusões fundamen tadas do 
inquérito muito antes das consultas referidas no n.  o 5 do presente artigo, 
a fim de examinar as informações obtidas no inquérito e trocar pontos 
de vista sobre as medidas propostas no decurso das consultas.  
12. A Ucrânia deve garantir que as estatísticas sobre os automó veis 
de passageiros utilizadas como elemento de prova de tais medida s são 
fiáveis, adequadas e acessíveis ao público em tempo oportuno. A  Ucrâ­
nia deve facultar sem demora as estatísticas mensais sobre o vo lume 
(em unidades) das importações do produto, o volume total (em un ida­
des) das importações de automóveis de passageiros provenientes de 
qualquer fonte e as novas matrículas de automóveis de passageir os na 
Ucrânia.  
13. Não obstante o disposto no n.  o 1 do presente artigo, no período 
de transição não se aplicam as disposições do n.  o 1, alínea a), e n.  os 6 a 
11 do presente artigo.  
14. A Ucrânia não deve aplicar uma medida de salvaguarda ao 
abrigo da presente secção durante um ano. A Ucrânia não deve ap licar 
ou manter uma medida de salvaguarda ao abrigo da presente secçã o ou 
continuar um inquérito para o efeito, depois do ano 15.  
15. A aplicação e execução do presente artigo artigo podem ser 
objeto de discussão e análise no Comité de Comércio.  
Artigo 45.  o 
Definições  
Para efeitos da presente secção e do anexo II do presente Acord o 
entende-se por:  
1. "Produto", apenas os automóveis de passageiros originários d a Parte 
UE e classificados na posição pautal 8703 em conformidade com a s 
regras de origem estabelecidas no Protocolo I do presente Acord o 
relativo à definição de "produtos originários" e aos métodos de  
cooperação administrativa;  
2. "Prejuízo grave", o prejuízo grave na aceção do artigo 4.  o , n.  o 1, 
alínea a) do Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda. Para o 
efeito, o artigo 4.  o , n.  o 1, alínea a), é incorporado e faz parte 
integrante do presente Acordo,  mutatis mutandis ; 
3. "Produto similar", um produto idêntico, ou seja, análogo em todos 
os aspetos ao produto considerado, ou, quando não exista tal pr o­
duto, um outro produto que, embora não sendo análogo em todos 
os aspetos, apresente características muito semelhantes às do p ro­
duto considerado;  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 26  
4. "Período de transição", um período de 10 anos com início na data 
de entrada em vigor do presente Acordo. O período de transição 
será prolongado por três anos suplementares se antes do final d o 
ano 10 a Ucrânia apresentar um pedido fundamentado ao Comité de  
Comércio referido no artigo 465.  o do presente Acordo e esse Co­
mité tiver debatido esta questão;  
5. "Ano um", o período de 12 meses com início na data de entrad a em 
vigor do presente Acordo;  
6. "Ano dois", o período de 12 meses com início no primeiro ani ver­
sário da entrada em vigor do presente Acordo;  
7. "Ano três", o período de 12 meses com início no segundo aniv er­
sário da entrada em vigor do presente Acordo;  
8. "Ano quatro", o período de 12 meses com início no terceiro a ni­
versário da entrada em vigor do presente Acordo;  
9. "Ano cinco", o período de 12 meses com início no quarto aniv er­
sário da entrada em vigor do presente Acordo;  
10. "Ano seis", o período de 12 meses com início no quinto aniv ersário 
da entrada em vigor do presente Acordo;  
11. "Ano sete", o período de 12 meses com início no sexto anive rsário 
da entrada em vigor do presente Acordo;  
12. "Ano oito", o período de 12 meses com início no sétimo aniv ersário 
da entrada em vigor do presente Acordo;  
13. "Ano nove", o período de 12 meses com início no oitavo aniv er­
sário da entrada em vigor do presente Acordo;  
14. "Ano dez", o período de 12 meses com início no nono anivers ário 
da entrada em vigor do presente Acordo;  
15. "Ano onze", o período de 12 meses com início no décimo aniv er­
sário da entrada em vigor do presente Acordo;  
16. "Ano doze", o período de 12 meses com início no décimo prim eiro 
aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;  
17. "Ano treze", o período de 12 meses com início no décimo seg undo 
aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;  
18. "Ano catorze", o período de 12 meses com início no décimo t er­
ceiro aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;  
19. "Ano quinze", o período de 12 meses com início no décimo qu arto 
aniversário da entrada em vigor do presente Acordo.  
S e c ç ã o 3  
N ã o - c u m u l a ç ã o  
Artigo 45.  o – A 
Não-cumulação  
Nenhuma das Partes pode aplicar relativamente ao mesmo produto,  em 
simultâneo:  
a) Uma medida de salvaguarda em conformidade com a secção 2 (Me ­
didas de salvaguarda sobre automóveis de passageiros) do presen te 
capítulo; e  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 27  
b) Uma medida ao abrigo do artigo XIX do GATT de 1994 e do 
Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda.  
S e c ç ã o 4  
M e d i d a s  a n t i - d u m p i n g  e d e c o m p e n s a ç ã o  
Artigo 46.  o 
Disposições gerais  
1. Salvo disposição em contrário do presente capítulo, as Parte s man­
têm os seus direitos e obrigações ao abrigo do artigo VI do GAT T de 
1994, do Acordo sobre a Aplicação do artigo VI do GATT de 1994 
incluído no anexo 1A do Acordo OMC (a seguir designado "Acordo  
Anti-Dumping ") e do Acordo sobre Subvenções e Medidas de Compen­
sação incluído no anexo 1A do Acordo OMC (a seguir designado 
"Acordo SMC").  
2. As regras de origem preferencial estabelecidas ao abrigo do capí­
tulo 1 (Tratamento nacional e acesso das mercadorias ao mercado ) do 
título IV do presente Acordo não se aplicam à presente secção.  
Artigo 47.  o 
Transparência  
1. As Partes comprometem-se a utilizar as medidas  anti-dumping  e  
de compensação cumprindo na íntegra os requisitos previstos no Acordo  
Anti-Dumping  e no Acordo SMC, respetivamente, com base num sis­
tema equitativo e transparente.  
2. Após receção pelas autoridades competentes de uma Parte de u m 
pedido  anti-dumping  devidamente documentado relativamente às impor­
tações da outra Parte e, o mais tardar, 15 dias antes do início  de um 
inquérito, a Parte deve notificar por escrito a outra Parte de que recebeu 
o pedido.  
3. Sem prejuízo do artigo 6.5 do Acordo  Anti-Dumping  e do ar­
tigo 12.4 do Acordo SMC, as Partes devem garantir, imediatament e 
após a instituição das medidas provisórias, se as houver, e ant es da 
determinação final, a divulgação integral e coerente de todos o s factos 
e considerações essenciais que constituem a base para a decisão  de 
aplicar medidas. A divulgação deve ser feita por escrito e dar às partes 
interessadas o tempo necessário para que apresentem as suas obs erva­
ções. Após a divulgação final, as Partes interessadas devem dis por de 
um período de, pelo menos, 10 dias para apresentar as suas obse rvações.  
4. Desde que tal não atrase desnecessariamente a realização do in­
quérito e em conformidade com a legislação interna de uma Parte  
relativa a procedimentos de inquérito, cada Parte interessada d eve ter 
a possibilidade de ser ouvida, a fim de exprimir as suas opiniõ es durante 
os inquéritos  anti-dumping  e antissubvenções.  
Artigo 48.  o 
Consideração do interesse público  
As medidas  anti-dumping  ou de compensação podem não ser aplicadas 
por uma Parte sempre que, com base nas informações disponibiliz adas ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 28  
durante o inquérito, se possa concluir claramente que a aplicaç ão de tais 
medidas não é do interesse público. A determinação do interesse  público 
deve basear-se na apreciação dos diversos interesses considerad os no 
seu conjunto, incluindo os interesses da indústria nacional, do s utiliza­
dores, dos consumidores e dos importadores, na medida em que es tes 
tenham prestado informações pertinentes para as autoridades res ponsá­
veis pelo inquérito.  
Artigo 49.  o 
Regra do direito inferior  
Se uma Parte decidir instituir um direito  anti-dumping  ou de compen­
sação provisório ou definitivo, o montante desse direito não de ve ex­
ceder a margem de  dumping  ou das subvenções passíveis de medidas de 
compensação, devendo ser inferior a essa margem se o referido d ireito 
mais reduzido for adequado para eliminar o prejuízo causado à i ndústria 
nacional.  
Artigo 50.  o 
Aplicação de medidas e reexames  
1. As Partes só podem aplicar medidas  anti-dumping  ou de compen­
sação provisórias se uma determinação preliminar tiver revelado  a exis­
tência de práticas de  dumping  ou de subvenção, causando prejuízo a 
uma indústria nacional.  
2. Antes de instituir direitos  anti-dumping  ou de compensação defi­
nitivos, as Partes devem analisar a possibilidade de aplicar so luções 
construtivas, tendo devidamente em consideração as circunstânci as es­
pecíficas de cada caso. Sem prejuízo das disposições pertinente s da 
legislação interna de cada Parte, as Partes devem dar preferênc ia aos 
compromissos de preços, na medida em que tenham recebido propos tas 
adequadas apresentadas pelos exportadores e que a aceitação des sas 
propostas não seja considerada impraticável.  
3. Após receber um pedido devidamente fundamentado, apresentado  
por um exportador, de reexame de medidas  anti-dumping  ou de com­
pensação em vigor, a Parte que instituiu a medida deve analisar  o  
pedido de forma objetiva e expedita e informar o exportador dos  resul­
tados do exame com a maior brevidade possível.  
S e c ç ã o 5  
C o n s u l t a s  
Artigo 50.  o – A 
Consultas  
1. Uma Parte deve propiciar à outra, a pedido desta, a realizaç ão de 
consultas em relação a determinadas questões que possam surgir quanto 
à aplicação dos recursos em matéria comercial. Essas questões p odem 
referir-se, entre outros aspetos, à metodologia seguida para o cálculo das 
margens de  dumping , incluindo diversos ajustamentos, ao uso de esta­
tísticas, à evolução das importações, à determinação do prejuíz o e à 
aplicação da regra do direito inferior.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 29  
2. As consultas devem realizar-se quanto antes e normalmente no  
prazo de 21 dias a contar da data do pedido.  
3. As consultas ao abrigo da presente secção realizam-se sem pr e­
juízo das disposições do artigo 41.  o e do artigo 47.  o do presente Acordo 
e em plena conformidade com as mesmas.  
S e c ç ã o 6  
D i s p o s i ç õ e s i n s t i t u c i o n a i s  
Artigo 51.  o 
Diálogo sobre recursos em matéria comercial  
1. As Partes acordaram em estabelecer um diálogo a nível de per itos 
sobre recursos em matéria comercial enquanto fórum para a coope ração 
em matéria de recursos no contexto comercial.  
2. O diálogo sobre recursos em matéria comercial deve ser condu zido 
com o objetivo de:  
a) Expandir os conhecimentos e a compreensão de cada Parte rela tiva­
mente à legislação, às políticas e às práticas da outra Parte e m 
matéria de recursos no contexto comercial;  
b) Examinar a aplicação do disposto no presente capítulo;  
c) Melhorar a cooperação entre as autoridades das Partes respon sáveis 
pelas questões relativas aos recursos em matéria comercial;  
d) Debater os desenvolvimentos internacionais no domínio da def esa 
comercial;  
e) Cooperar em quaisquer outras questões referentes aos recurso s em 
matéria comercial.  
3. As reuniões deste fórum de diálogo sobre recursos em matéria  
comercial são organizadas numa base  ad hoc  a pedido de qualquer 
das Partes. A ordem de trabalhos de cada reunião deve ser defin ida 
previamente, de comum acordo.  
S e c ç ã o 7  
R e s o l u ç ã o d e l i t í g i o s  
Artigo 52.  o 
Resolução de litígios  
O capítulo 14 (Resolução de litígios) do título IV do presente Acordo 
não se aplica às 1, 4, 5, 6 e 7 do presente capítulo.  
CAPÍTULO 3  
Obstáculos técnicos ao comércio  
Artigo 53.  o 
Âmbito de aplicação e definições  
1. As disposições do presente capítulo aplicam-se à preparação,  ado­
ção e aplicação de regulamentos técnicos, normas e procedimento s de ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 30  
avaliação da conformidade tal como definidos no Acordo sobre os  Obs­
táculos Técnicos ao Comércio incluído no anexo 1A do Acordo OMC  
(a seguir designado "Acordo OTC") que afetem o comércio de merc a­
dorias entre as Partes.  
2. Não obstante o disposto no n.  o 1 do presente artigo, as disposições 
do presente capítulo não se aplicam às medidas sanitárias e fit ossanitá­
rias tal como definidas no anexo A do Acordo relativo à Aplicaç ão de 
Medidas Sanitárias e Fitossanitárias incluído no anexo 1A do Ac ordo 
OMC (a seguir designado "Acordo MSF"), nem às especificações em  
matéria de aquisição elaboradas pelas autoridades públicas para  os seus 
próprios requisitos de produção ou de consumo.  
3. Para efeitos do presente capítulo, aplicam-se as definições do 
anexo I do Acordo OTC.  
Artigo 54.  o 
Confirmação do Acordo OTC  
As Partes confirmam os direitos e obrigações em vigor que lhes incum­
bem reciprocamente ao abrigo do Acordo OTC que é incorporado e faz 
parte integrante do presente Acordo.  
Artigo 55.  o 
Cooperação técnica  
1. As Partes devem reforçar a sua cooperação em matéria de norm as, 
regulamentos técnicos, metrologia, fiscalização do mercado, acr editação 
e procedimentos de avaliação da conformidade, a fim de aumentar  a  
compreensão mútua dos respetivos sistemas e facilitarem o acess o aos 
respetivos mercados. Para o efeito, podem instituir diálogos em  matéria 
regulamentar, tanto a nível horizontal como setorial.  
2. No contexto da sua cooperação, as Partes devem procurar iden ti­
ficar, desenvolver e promover o comércio por meio de iniciativa s, entre 
as quais se incluem, embora de modo não exaustivo, as seguintes : 
a) Reforçar a cooperação em matéria de regulamentação, nomeada­
mente o intercâmbio de informações, experiências e dados, bem 
como a cooperação científica e técnica, para melhorar a qualida de 
e o nível da sua regulamentação técnica, normas, ensaios, fisca liza­
ção do mercado, certificação e utilizar eficazmente os recursos  dis­
poníveis em matéria de regulamentação;  
b) Promover e incentivar a cooperação entre as respetivas organ izações 
públicas e/ou privadas competentes em matéria de metrologia, no r­
malização, ensaio, fiscalização do mercado, certificação e acre dita­
ção; 
c) Fomentar o desenvolvimento de infraestruturas de qualidade e m ma­
téria de normalização, metrologia, acreditação, avaliação da co nfor­
midade e do sistema de fiscalização do mercado na Ucrânia;  
d) Promover a participação ucraniana nos trabalhos das organiza ções 
europeias relacionadas;  
e) Procurar soluções para ultrapassar as barreiras comerciais q ue pos­
sam surgir;  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 31  
f) Coordenar as suas posições em organizações comerciais e regu la­
mentares internacionais como a OMC e a Comissão Económica para 
a Europa das Nações Unidas (a seguir designada "CEE-ONU").  
Artigo 56.  o 
Aproximação da regulamentação técnica, normas e avaliação da 
conformidade  
1. A Ucrânia deve adotar as medidas necessárias para assegurar pro­
gressivamente a conformidade com a regulamentação técnica da UE  e  
normalização, metrologia, acreditação, procedimentos de avaliaç ão da 
conformidade e sistema de fiscalização do mercado da UE, e comp ro­
mete-se a seguir os princípios e práticas estabelecidos nas dec isões e 
regulamentos pertinentes (  1 ) da UE.  
2. Para alcançar os objetivos previstos no n.  o 1, a Ucrânia deve, 
segundo o calendário constante do anexo III do presente Acordo:  
i) incorporar o acervo da UE pertinente para a sua legislação;  
ii) proceder às reformas administrativas e institucionais neces sárias 
para aplicar o presente Acordo e o Acordo sobre a Avaliação da 
Conformidade e a Aceitação de Produtos Industriais (a seguir de ­
signado "ACAA") referido no artigo 57.  o do presente Acordo; e  
iii) propiciar o sistema administrativo eficaz e transparente n ecessário 
para a aplicação do presente capítulo.  
3. O calendário constante do anexo III do presente Acordo deve ser 
acordado e mantido pelas Partes.  
4. Após a entrada em vigor do presente Acordo, a Ucrânia facult a à 
Parte UE, uma vez por ano, relatórios sobre as medidas tomadas em 
conformidade com o presente artigo. Quando as ações constantes do 
calendário do anexo III do presente Acordo não forem executadas  den­
tro do prazo previsto, a Ucrânia deve indicar um novo calendári o para a 
realização deste tipo de ações.  
5. A Ucrânia deve abster-se de alterar a sua legislação horizon tal e 
setorial enunciada no anexo III do presente Acordo, exceto se t al for 
necessário para alinhar progressivamente essa legislação pelo a cervo da 
UE correspondente, e manter o alinhamento.  
6. A Ucrânia deve notificar a Parte UE de eventuais alterações desse 
tipo introduzidas na sua legislação nacional.  ▼B 
( 1 ) Em especial a Decisão n.  o 768/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conse­
lho, de 9 julho de 2008, relativa a um quadro comum para a come rcialização 
de produtos, e que revoga a Decisão 93/465/CEE e o Regulamento (CE) 
n. o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 julho de 200 8, 
que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do m ercado relativos 
à comercialização de produtos, e que revoga o Regulamento (CEE)  
n. o 339/93.
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 32  
7. A Ucrânia deve garantir que os seus organismos nacionais com ­
petentes participem plenamente nas organizações europeias e int ernacio­
nais de normalização, metrologia jurídica e fundamental e avali ação da 
conformidade, incluindo acreditação, segundo a sua área de ativ idade e 
o estatuto de membro de que disponha.  
8. A Ucrânia deve progressivamente transpor o  corpus  de normas 
europeias (EN) como normas nacionais, incluindo as normas europ eias 
harmonizadas, cuja utilização voluntária confere a presunção de  confor­
midade com a legislação identificada no anexo III do presente A cordo. 
Em simultâneo com esta transposição, a Ucrânia deve retirar nor mas 
nacionais contraditórias, incluindo a sua aplicação de normas i nteresta­
tais (GOST/ГОСТ), desenvolvidas antes de 1992. Além disso, a Uc rânia 
deve progressivamente cumprir as restantes condições para a ade são, em 
conformidade com os requisitos aplicáveis aos membros de pleno direito 
das organizações europeias de normalização.  
Artigo 57.  o 
Acordo sobre a Avaliação da Conformidade e a Aceitação de 
Produtos Industriais  
1. As Partes acordam em acrescentar um ACAA como protocolo do 
presente Acordo, abrangendo um ou mais setores constantes do an exo 
III do presente Acordo após terem decidido que a legislação set orial e 
horizontal, as instituições e as normas ucranianas pertinentes foram 
plenamente alinhadas pelas da UE.  
2. O ACAA irá prever que o comércio de mercadorias entre as Par tes 
nos setores abrangidos se efetua nas mesmas condições que as ap licá­
veis ao comércio dessas mercadorias entre os Estados-Membros da  
União Europeia.  
3. Após o controlo pela Parte UE e acordo sobre o estado de ali ­
nhamento da legislação técnica, normas e infraestruturas ucrani anas 
pertinentes, o ACAA é aditado como um protocolo ao presente Aco rdo 
mediante acordo entre as Partes, em conformidade com o procedim ento 
de alteração do mesmo Acordo, abrangendo os setores da lista do  anexo 
III do presente Acordo que são considerados como estando alinha dos. 
Pretende-se que o ACAA acabe, em última análise, por ser alarga do, de 
modo a abranger todos os setores enumerados no anexo III do pre sente 
Acordo, em conformidade com o procedimento acima referido.  
4. Assim que os setores da lista tenham sido abrangidos pelo AC AA, 
as Partes, mediante mútuo acordo e segundo o procedimento de al tera­
ção do presente Acordo, comprometem-se a ponderar a possibilida de de 
alargar o seu âmbito de aplicação de modo a abranger outros set ores 
industriais.  
5. Até que um produto esteja abrangido pelo ACAA, a legislação 
pertinente em vigor das Partes deve ser-lhe aplicada, tendo em conta as 
disposições do Acordo OTC.  
Artigo 58.  o 
Marcação e rotulagem  
1. Sem prejuízo do disposto nos artigos 56.  o e 57.  o do presente 
Acordo, no que respeita à regulamentação técnica relativa aos r equisitos  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 33  
em matéria de rotulagem ou marcação, as Partes reafirmam os pri ncípios 
do artigo 2.2 do Acordo OTC de que tais requisitos não são elab orados, 
adotados ou aplicados com vista a, ou tendo por efeito, criar o bstáculos 
desnecessários ao comércio internacional. Para esse efeito, os requisitos 
em matéria de rotulagem ou marcação não devem conter disposiçõe s 
mais restritivas para o comércio do que o necessário para satis fazer 
objetivos legítimos, tendo em conta os riscos que adviriam da n ão 
realização desses objetivos.  
2. Nomeadamente, no que diz respeito à marcação ou à rotulagem 
obrigatória, as Partes acordam em:  
a) Envidar todos os esforços para minimizar os respetivos requi sitos em 
matéria de marcação ou rotulagem, exceto conforme exigido para a 
adoção do acervo da UE neste domínio e para a marcação e rotula ­
gem para a proteção da saúde, da segurança ou do ambiente, ou p ara 
outros fins razoáveis de ordem pública;  
b) Que uma Parte possa determinar a forma de rotulagem ou marca ção, 
mas não exija a aprovação, registo ou certificação dos rótulos;  e 
c) Que as Partes conservem o direito de exigir que a informação  que 
consta da marcação ou rotulagem seja redigida numa determinada 
língua.  
CAPÍTULO 4  
Medidas sanitárias e fitossanitárias  
Artigo 59.  o 
Objetivo  
1. O objetivo do presente capítulo consiste em facilitar o comé rcio de 
produtos abrangidos pelas medidas sanitárias e fitossanitárias entre as 
Partes, e, ao mesmo tempo, proteger a vida ou a saúde humana, a nimal 
e vegetal, do seguinte modo:  
a) Assegurar a total transparência das medidas sanitárias e fit ossanitá­
rias aplicáveis ao comércio;  
b) Aproximar a legislação da Ucrânia à da UE;  
c) Reconhecer o estatuto de sanidade animal e fitossanidade das  Partes 
e aplicar o princípio da regionalização;  
d) Estabelecer um mecanismo para o reconhecimento da equivalênc ia 
das medidas sanitárias ou fitossanitárias aplicadas por uma das  Par­
tes; 
e) Continuar a executar os princípios do Acordo MSF;  
f) Estabelecer mecanismos e procedimentos para a facilitação do  co­
mércio; e  
g) Melhorar a comunicação e a cooperação entre as Partes no que  
respeita às medidas sanitárias e fitossanitárias.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 34  
2. O presente capítulo visa também alcançar um entendimento co­
mum entre as Partes no que respeita às normas de bem-estar dos ani­
mais.  
Artigo 60.  o 
Obrigações multilaterais  
As Partes reiteram os direitos e as obrigações que lhes incumbe m ao 
abrigo do Acordo MSF.  
Artigo 61.  o 
Âmbito de aplicação  
O presente capítulo aplica-se a todas as medidas sanitárias e f itossani­
tárias de uma Parte que podem, direta ou indiretamente, afetar o comér­
cio entre as Partes, incluindo as medidas enunciadas no anexo I V do 
presente Acordo.  
Artigo 62.  o 
Definições  
Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:  
1. "Medidas sanitárias e fitossanitárias", as medidas definidas  no n.  o 1 
do anexo A do Acordo MSF, que se integrem no âmbito de apli­
cação do presente capítulo;  
2. "Animais", animais terrestres e aquáticos como definidos no Código 
Sanitário para os Animais Terrestres e no Código Sanitário para  os 
Animais Aquáticos da Organização Mundial da Saúde Animal (a 
seguir designada "OIE"), respetivamente;  
3. "Produtos animais", produtos de origem animal, incluindo pro dutos 
animais de aquicultura, como definidos no Código Sanitário para  os 
Animais Terrestres e no Código Sanitário para os Animais Aquáti ­
cos da OIE;  
4. "Subprodutos animais não destinados ao consumo humano", prod u­
tos animais, constantes do anexo IV-A, parte 2 (II) do presente  
Acordo;  
5. "Vegetais", as plantas vivas e partes vivas especificadas da s mes­
mas, incluindo as sementes:  
a) Frutos, na aceção botânica do termo, excluídos os conservado s 
por ultracongelação;  
b) Produtos hortícolas, excluídos os conservados por ultraconge la­
ção; 
c) Tubérculos, raízes tuberosas, bolbos e rizomas;  
d) Flores cortadas;  
e) Ramos com folhagem;  
f) Árvores cortadas com folhagem;  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 35  
g) Culturas de tecidos vegetais;  
h) Folhas, folhagem;  
i) Pólen vivo; e  
j) Varas de enxertia, estacas, garfos;  
6. "Produtos vegetais", produtos de origem vegetal não transfor mados 
ou tendo sido objeto de uma preparação simples, desde que não s e 
trate de vegetais, como estabelecido no anexo IV-A, parte 3 do 
presente Acordo;  
7. "Sementes", sementes, na aceção botânica do termo, destinada s à 
plantação;  
8. "Pragas (organismos prejudiciais)", qualquer espécie, estirp e ou bió­
tipo de planta, animal ou agente patogénico prejudicial para os  
vegetais ou produtos vegetais;  
9. "Zonas protegidas", no caso da Parte UE, zonas na aceção do 
artigo 2.  o , n.  o 1, alínea h), da Diretiva 2000/29/CE do Conselho, 
de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a 
introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetai s 
e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Co ­
munidade ou quaisquer disposições que venham a suceder-lhe (a 
seguir designada "Diretiva 2000/29/CE");  
10. "Doença animal", manifestação clínica ou patológica de uma infe­
ção nos animais;  
11. "Doença aquícola", infeção clínica ou não clínica com um ou  mais 
agentes etiológicos das doenças a que se refere o Código Sanitá rio 
para os Animais Aquáticos da OIE;  
12. "Infeções animais", as situações em que os animais são port adores 
de um agente infeccioso com ou sem manifestações clínicas ou 
patológicas de infeção;  
13. "Normas de proteção dos animais", normas para a proteção do s 
animais tal como desenvolvidas e aplicadas pelas Partes e, se f or 
caso disso, em conformidade com as normas do OIE, abrangidas 
pelo presente Acordo;  
14. "Nível adequado de proteção sanitária e fitossanitária", o nível ade­
quado de proteção sanitária e fitossanitária, tal como definido  no 
n. o 5 do anexo A do Acordo MSF;  
15. "Região", no que diz respeito à sanidade animal, zonas ou r egiões 
como definidas no Código Sanitário para os Animais Terrestres d a 
OIE e, no que diz respeito à aquicultura, como definidas no Cód igo 
Sanitário para os Animais Aquáticos da OIE, no pressuposto de 
que, no que se refere ao território da Parte UE a sua especific idade 
deve ser tida em conta reconhecendo a Parte UE como uma enti­
dade;  
16. "Zona indemne", zona na qual não ocorre uma praga específic a, 
conforme demonstrado por provas científicas e na qual, quando 
apropriado, essa condição vem sendo oficialmente mantida;  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 36  
17. "Regionalização", o conceito de regionalização como descrit o no 
artigo 6.  o do Acordo MSF;  
18. "Remessas", uma quantidade de produtos animais do mesmo tip o, 
abrangidos pelo mesmo certificado ou documento sanitário, trans ­
portados no mesmo meio de transporte, enviados por um único 
expedidor e originários do mesmo país de exportação ou de uma 
parte desse país. Uma remessa pode ser constituída por um ou ma is 
lotes;  
19. "Remessa de vegetais ou de produtos vegetais", uma quantida de de 
vegetais, produtos vegetais e/ou outros artigos transportados d e um 
país para outro e abrangidos, se necessário, por um único certi fi­
cado fitossanitário (uma remessa pode ser constituída por um ou  
mais produtos ou lotes);  
20. "Lote", um conjunto de unidades de um único produto, identi ficável 
pela sua homogeneidade de composição e origem, que constitui 
parte de uma remessa;  
21. "Equivalência para fins comerciais" (a seguir designada "eq uivalên­
cia"), a situação em que a Parte de importação aceita as medida s 
sanitárias ou fitossanitárias da Parte de exportação como equiv alen­
tes, ainda que estas medidas difiram das suas próprias medidas,  se a 
Parte de exportação demonstrar objetivamente à Parte de importa ­
ção que as suas medidas atingem o nível adequado de proteção 
sanitária ou fitossanitária;  
22. "Setor", a estrutura de produção e de comercialização de um  pro­
duto ou categoria de produtos de uma Parte;  
23. "Subsetor", uma parte bem definida e controlada de um setor ; 
24. "Produtos de base", animais e vegetais, ou suas categorias,  ou 
produtos específicos e outros objetos transportados para fins c omer­
ciais ou outros fins incluindo os referidos nos n.  os 2 a 7 do presente 
artigo;  
25. "Autorização de importação específica", uma autorização ofi cial 
prévia que as autoridades competentes da Parte de importação co n­
cedem a um importador específico como condição para importar 
uma ou mais remessas de um produto proveniente da Parte de 
exportação, no âmbito do presente Acordo;  
26. "Dias úteis", dias de semana exceto sábados, domingos e fer iados 
de uma das Partes;  
27. "Inspeção", o exame de quaisquer aspetos dos alimentos para  ani­
mais, dos géneros alimentícios, e da saúde e do bem-estar dos 
animais, a fim de verificar se esses aspetos cumprem os requisi tos 
da legislação no domínio dos alimentos para animais ou dos géne ­
ros alimentícios, e as regras no domínio da saúde e do bem-esta r 
dos animais;  
28. "Inspeção fitossanitária", exame visual oficial de vegetais , produtos 
vegetais ou outros artigos regulamentados para avaliar da prese nça 
de pragas e/ou determinar se a regulamentação fitossanitária es tá a 
ser respeitada;  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 37  
29. "Verificação", o controlo, mediante exame e consideração de  provas 
objetivas, do cumprimento dos requisitos especificados;  
Artigo 63.  o 
Autoridades competentes  
As Partes devem informar-se reciprocamente sobre a estrutura, o rgani­
zação e repartição de competências das suas autoridades compete ntes 
durante a primeira reunião do Subcomité de Gestão Sanitária e F itossa­
nitária (a seguir designado "Subcomité SFS"), referido no artig o 74.  o do 
presente Acordo. As Partes devem informar-se reciprocamente de qual­
quer alteração relativa às autoridades competentes, incluindo p ontos de 
contacto.  
Artigo 64.  o 
Aproximação regulamentar  
1. A Ucrânia deve aproximar a sua legislação sanitária, fitossa nitária 
e em matéria de bem-estar dos animais à legislação da UE, tal c omo 
previsto no anexo V do presente Acordo.  
2. As Partes devem cooperar no que se refere à aproximação legi s­
lativa e ao reforço das capacidades.  
3. O Subcomité SFS deve acompanhar com regularidade a execução 
do processo de aproximação, que figura no anexo V do presente A cor­
do, para formular as recomendações necessárias sobre as medidas  de 
aproximação.  
4. O mais tardar três meses após a entrada em vigor do presente  
Acordo, a Ucrânia deve apresentar ao Subcomité SFS uma estratég ia 
global para a execução do presente capítulo, dividida em áreas priori­
tárias que dizem respeito a medidas a aplicar, tal como se defi ne no 
anexo IV-A, anexo IV-B e anexo IV-C do presente Acordo, facilit ando 
o comércio de um produto ou grupo de produtos específicos. A es tra­
tégia deve servir como documento de referência para a execução das 
disposições do presente capítulo e será acrescentada ao anexo V  do 
presente Acordo (  1 ). 
Artigo 65.  o 
Reconhecimento, para fins comerciais, do estatuto de sanidade 
animal e do estatuto fitossanitário e das condições regionais  
A. Reconhecimento do estatuto no que respeita a doenças animais , 
infeções animais ou pragas  
1. No que respeita às doenças animais e às infeções animais (in ­
cluindo zoonoses), aplica-se o seguinte:  ▼B 
( 1 ) No que respeita aos organismos geneticamente modificados (a s eguir desig­
nados "OGM"), a estratégia global deve incluir igualmente os ca lendários 
para aproximação da legislação ucraniana na matéria à legislaçã o da UE 
referida no anexo XXIX do capítulo 6 do título V (Cooperação ec onómica 
e setorial).
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 38  
a) A Parte de importação deve reconhecer, para efeitos de comér cio, o 
estatuto de sanidade animal da Parte de exportação, ou suas reg iões, 
conforme determinado pela Parte de exportação em conformidade 
com o anexo VII, parte A, do presente Acordo, no que diz respei to 
às doenças animais previstas no anexo VI-A do presente Acordo;  
b) Sempre que uma das Partes considerar que tem, para o seu ter ritório ou 
para uma região, um estatuto especial no que respeita a uma doe nça 
animal específica, à exceção das enunciadas no anexo VI-A do 
presente Acordo, pode solicitar o reconhecimento desse estatuto , em 
conformidade com os critérios previstos no anexo VII, parte C, do 
presente Acordo. A Parte de importação pode solicitar, relativa mente 
à importação de animais vivos e produtos animais, garantias adi cionais 
adequadas ao estatuto acordado das Partes;  
c) O estatuto dos territórios ou regiões, ou o estatuto num set or ou 
subsetor das Partes, no que se refere à prevalência e à ocorrên cia 
de uma doença animal não incluída no anexo VI-A do presente 
Acordo, ou infeções animais, e/ou o risco associado, conforme a pro­
priado, tal como definido pela OIE, é reconhecido pelas Partes como 
base para o comércio entre elas. A Parte de importação pode, se  for 
caso disso, solicitar a prestação de garantias para as importaç ões de 
animais vivos e de produtos animais, que estejam em conformidad e 
com o estatuto definido segundo as recomendações da OIE.  
d) Sem prejuízo dos artigos 67.  o , 69.  o e 73.  o do presente Acordo e 
salvo se a Parte de importação levantar uma objeção explicita, soli­
citar informações justificativas ou complementares ou consultas  e/ou 
uma verificação, cada Parte deve tomar sem demora indevida as 
medidas legislativas e administrativas necessárias para permiti r o 
comércio com base no disposto nas alíneas a), b) e c) do presen te 
número.  
2. No que respeita às pragas, aplica-se o seguinte:  
a) As Partes reconhecem, para fins comerciais, o respetivo esta tuto 
fitossanitário em relação às pragas como se especifica no anexo  
VI-B do presente Acordo;  
b) Sem prejuízo dos artigos 67.  o , 69.  o e 73.  o do presente Acordo e 
salvo se a Parte de importação levantar uma objeção explicita, soli­
citar informações justificativas ou complementares ou consultas  e/ou 
uma verificação, cada Parte deve tomar sem demora indevida as 
medidas legislativas e administrativas necessárias para permiti r o 
comércio com base no disposto na alínea a) do presente número.  
B. Reconhecimento da regionalização/zonagem, zonas indemnes (se guir 
designadas "ZI") e zonas protegidas (a seguir designadas "ZP")  
3. As Partes reconhecem o conceito de regionalização e ZI como 
especificado na Organização para a Alimentação e Agricultura/Co nven­
ção Fitossanitária Internacional de 1997 e normas internacionai s relati­
vas às medidas fitossanitárias (a seguir designadas "NIMF") da Organi­
zação para a Alimentação e a Agricultura, e de zonas protegidas , em 
conformidade com a Diretiva 2000/29/CE, que se comprometem a ap li­
car ao comércio entre elas.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 39  
4. As Partes acordam em que as decisões de regionalização relat ivas 
às doenças dos animais e às doenças dos peixes, enunciadas no a nexo 
VI-A e às pragas enunciadas no anexo VI-B devem ser tomadas em 
conformidade com as disposições do anexo VII partes A e B do pr e­
sente Acordo.  
5. a) No que respeita às doenças dos animais e em conformidade 
com o disposto no artigo 67.  o do presente Acordo, a Parte de 
exportação que pretenda o reconhecimento da sua decisão de 
regionalização pela Parte de importação deve notificar as suas 
medidas, com explicações completas e os dados necessários 
para as determinações e decisões. Sem prejuízo do artigo 68.  o 
do presente Acordo e salvo se a Parte de importação levantar 
uma objeção explicita, solicitar informações complementares 
ou consultas e/ou uma verificação no prazo de 15 dias úteis 
a contar da data de receção da notificação, a decisão de re­
gionalização notificada deve ser considerada como aceite.  
b) As consultas referidas na alínea a) do presente número devem  
realizar-se em conformidade com o artigo 68.  o , n.  o 3, do pre­
sente Acordo. A Parte de importação deve avaliar as informa­
ções complementares no prazo de 15 dias úteis a contar da 
receção dessas informações. A verificação referida na alínea a)  
deve realizar-se em conformidade com o artigo 71.  o do pre­
sente Acordo e no prazo de 25 dias úteis a contar da receção 
do pedido de verificação.  
6. a) No que diz respeito às pragas, cada Parte deve garantir q ue o 
comércio de vegetais, produtos vegetais e outros materiais tem 
em conta, se for caso disso, o estatuto fitossanitário de uma 
área reconhecida como zona protegida ou como ZI pela outra 
Parte. Uma Parte que pretenda o reconhecimento da sua ZI 
pela outra Parte deve notificar as suas medidas e, mediante 
pedido, uma explicação completa e os dados necessários para 
o respetivo estabelecimento e manutenção, segundo as NIMF 
pertinentes que as Partes considerem adequadas. Sem prejuízo 
do artigo 73.  o e salvo se uma Parte levantar uma objeção 
explícita, solicitar informações complementares ou consultas 
e/ou uma verificação no prazo de três meses a contar da 
notificação, a decisão de regionalização de ZI assim notificada  
deve ser considerada como aceite.  
b) As consultas referidas na alínea a) devem realizar-se em con ­
formidade com o artigo 68.  o , n.  o 3, do presente Acordo. A 
Parte de importação deve avaliar as informações complemen­
tares no prazo de três meses a contar da data de receção dessas  
informações. A verificação referida na alínea a) deve realizar-  
-se em conformidade com o artigo 71.  o do presente Acordo e 
no prazo de 12 meses a contar da receção do pedido de 
verificação, tendo em conta a biologia da praga e da cultura 
em causa.  
7. Após finalização dos procedimentos previstos nos n.  os 4 a 6 do 
presente artigo artigo e sem prejuízo do disposto no artigo 73.  o do 
presente Acordo, as Partes devem tomar, sem demora injustificad a, as 
medidas legislativas e administrativas necessárias para permiti r o comér­
cio nessa base.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 40  
C. Compartimentação  
As Partes comprometem-se a prosseguir as discussões com vista à  exe­
cução do princípio da compartimentação referido no anexo XIV do  
presente Acordo.  
Artigo 66.  o 
Determinação da equivalência  
1. A equivalência pode ser reconhecida em relação a:  
a) Uma medida individual; ou  
b) Um grupo de medidas; ou  
c) Um sistema aplicável a um setor, subsetor, produtos de base ou 
grupo de produtos de base.  
2. Na determinação da equivalência, as Partes devem aplicar o p ro­
cesso de consulta previsto no n.  o 3 do presente artigo. Este processo 
deve incluir a demonstração objetiva da equivalência pela Parte  de 
exportação e a avaliação objetiva dessa demonstração pela Parte  de 
importação. Tal pode incluir uma inspeção ou verificação.  
3. Mediante pedido da Parte de exportação respeitante ao reconh eci­
mento da equivalência, em conformidade com o disposto no n.  o 1 do 
presente artigo, as Partes devem, sem demora e o mais tardar no  prazo 
de três meses a contar da data de receção de tal pedido pela Pa rte de 
importação, dar início ao processo de consulta que inclui as me didas 
estabelecidas no anexo IX do presente Acordo. No entanto, em ca so de 
pedidos múltiplos da Parte de exportação, as Partes, a pedido d a Parte 
de importação, acordam, no âmbito do Subcomité SFS referido no 
artigo 74.  o do presente Acordo, num calendário para se dar início e 
conduzir o processo referido no presente número.  
4. Quando a aproximação legislativa é alcançada como resultado da 
monitorização a que se refere o artigo 64.  o , n.  o 3, do presente Acordo, 
este facto deve ser considerado um pedido da Ucrânia no sentido  de dar 
início ao processo de reconhecimento de equivalência das medida s per­
tinentes, como referido no n.  o 3 do presente artigo.  
5. Salvo de outro modo acordado entre as Partes, a Parte de imp or­
tação deve concluir a determinação da equivalência referida no n. o 3 do 
presente artigo artigo no prazo de 360 dias após ter recebido o  pedido 
da Parte de exportação, incluindo o dossiê de comprovação da eq uiva­
lência, exceto no que respeita às culturas sazonais quando se j ustificar 
protelar a avaliação, a fim de permitir a verificação durante u m período 
adequado de crescimento de uma cultura.  
6. A Parte de importação determina a equivalência no que se ref ere 
aos vegetais, produtos vegetais e outros objetos em conformidad e com 
as NIMF pertinentes, conforme adequado.  
7. A Parte de importação pode retirar ou suspender a equivalênc ia 
com base em qualquer alteração por uma das Partes das medidas q ue 
afetam a equivalência, desde que sejam seguidos os seguintes pr ocedi­
mentos:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 41  
a) Em conformidade com o artigo 67.  o , n.  o 2, do presente Acordo, a 
Parte de exportação deve informar a Parte de importação de toda s as 
propostas de alteração das suas medidas em relação às quais a e qui­
valência de medidas é reconhecida e dos efeitos prováveis das m e­
didas propostas na equivalência que foi reconhecida. No prazo d e 30 
dias úteis a contar da receção destas informações, a Parte de i mpor­
tação deve informar a Parte de exportação se continua ou não a 
reconhecer a equivalência com base nas medidas propostas;  
b) Em conformidade com o artigo 67.  o , n.  o 2, do presente Acordo, a 
Parte de importação deve informar a Parte de exportação de toda s as 
propostas de alteração das suas medidas em relação às quais a e qui­
valência de medidas é reconhecida e dos efeitos prováveis das m e­
didas propostas na equivalência que foi reconhecida. Se a Parte  de 
importação não continuar a reconhecer a equivalência, as Partes  
podem definir condições de comum acordo com vista a reiniciar o  
processo referido no n.  o 3 do presente artigo artigo com base nas 
medidas propostas.  
8. O reconhecimento, suspensão ou retirada da equivalência cabe  
apenas à Parte de importação, atuando em conformidade com o res pe­
tivo quadro administrativo e legislativo. A Parte de importação  deve 
apresentar, por escrito, à Parte de exportação todos os dados e xplicati­
vos e justificativos utilizados para as determinações e decisõe s abrangi­
das pelo presente artigo. No caso de não haver um reconheciment o, uma 
suspensão ou retirada da equivalência, a Parte de importação de ve in­
dicar à Parte de exportação as condições requeridas com base na s quais 
o processo referido no n.  o 3 pode ser reiniciado.  
9. Sem prejuízo do disposto no artigo 73.  o do presente Acordo, a 
Parte de importação não pode retirar ou suspender a equivalênci a antes 
de as novas medidas propostas por cada Parte entrarem em vigor.  
10. No caso de a equivalência ser formalmente reconhecida pela 
Parte de importação, com base no processo de consulta, como est abe­
lecido no anexo IX do presente Acordo, o Subcomité SFS deve, em  
conformidade com o procedimento previsto no artigo 74.  o , n.  o 2, do 
presente Acordo, declarar o reconhecimento da equivalência no c omér­
cio entre as Partes. A decisão deve também prever a redução dos  con­
trolos físicos nas fronteiras, certificados simplificados e pro cedimentos 
de "prelisting " para os estabelecimentos, conforme o caso.  
O estatuto da equivalência consta do anexo IX do presente Acord o. 
11. Quando se aproximar a legislação, a determinação da equival ên­
cia realiza-se nessa base.  
Artigo 67.  o 
Transparência e intercâmbio de informações  
1. Sem prejuízo do artigo 68.  o do presente Acordo, as Partes com­
prometem-se a cooperar no sentido de melhorar a compreensão mút ua 
da estrutura e mecanismos de controlo oficiais responsáveis pel a apli­
cação das medidas SFS e respetivo desempenho. Este objetivo pod e ser 
alcançado, nomeadamente, através de relatórios de auditorias in ternacio­
nais, sempre que estes sejam tornados públicos, e as Partes pod em 
proceder ao intercâmbio de informações sobre os resultados dess as au­
ditorias ou outras informações, conforme o caso.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 42  
2. No âmbito da aproximação da legislação referida no artigo 64 . o ou 
de determinação da equivalência referida no artigo 66.  o do presente 
Acordo, as Partes devem manter-se mutuamente informadas das alt era­
ções legislativas e de outras alterações processuais adotadas n os domí­
nios em causa.  
3. Neste contexto, a Parte UE deve informar a Ucrânia com basta nte 
antecedência de alterações introduzidas na legislação da Parte UE para 
permitir que a Ucrânia considere alterar a sua legislação em co nformi­
dade.  
Deve alcançar-se o nível necessário de cooperação para facilita r a trans­
missão dos documentos legislativos, a pedido de uma das Partes.  
Para esse efeito, cada Parte deve notificar a outra Parte dos r espetivos 
pontos de contacto. As Partes devem ainda notificar-se reciproc amente 
caso essa informação se altere.  
Artigo 68.  o 
Notificação, consulta e facilitação da comunicação  
1. Cada Parte deve notificar a outra Parte, por escrito e no pr azo de 
dois dias úteis, de quaisquer riscos de saúde pública, sanidade  animal ou 
fitossanidade, graves ou importantes, incluindo quaisquer contr olos de 
emergência ou situações no plano alimentar em que exista um ris co 
claramente identificado de graves efeitos na saúde associados a o con­
sumo de produtos animais ou de produtos vegetais, designadament e: 
a) Quaisquer medidas que afetam as decisões de regionalização r eferi­
das no artigo 65.  o do presente Acordo;  
b) A presença ou evolução de qualquer doença animal enunciada n o 
anexo VI-A ou de pragas regulamentadas da lista do anexo VI-B d o 
presente Acordo;  
c) Dados de importância epidemiológica ou riscos associados imp ortan­
tes no que respeita a doenças animais ou a pragas não enunciada s no 
anexo VI-A e VI-B do presente Acordo ou que são novas doenças 
animais ou pragas; e  
d) Quaisquer medidas adicionais para além dos requisitos básico s apli­
cáveis às respetivas medidas adotadas pelas Partes para o contr olo ou 
a erradicação de doenças animais ou de pragas ou para proteger a 
saúde pública ou fitossanitária, bem como quaisquer alterações nas 
políticas em matéria de profilaxia, designadamente as políticas  de 
vacinação.  
2. a) As notificações, por escrito, devem ser enviadas para os pon­
tos de contacto referidos no artigo 67.  o , n.  o 3, do presente 
Acordo.  
b) Entende-se por "notificação escrita", a notificação por corr eio 
postal ou eletrónico ou por fax. As notificações devem apenas 
ser transmitidas entre os pontos de contacto referidos no ar­
tigo 67.  o , n.  o 3, do presente Acordo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 43  
3. Quando uma Parte tiver graves preocupações no que respeita a  um 
risco para a saúde pública, sanidade animal ou fitossanidade, d evem 
realizar-se, mediante pedido da Parte, consultas sobre a situaç ão no 
mais curto prazo e, de qualquer modo, no prazo de 15 dias úteis . 
Cada Parte deve procurar, nessas circunstâncias, fornecer todas  as in­
formações necessárias para evitar uma interrupção do comércio e  alcan­
çar uma solução mutuamente aceitável, compatível com a proteção  da 
saúde pública, da sanidade animal ou da fitossanidade.  
4. Mediante pedido de uma das Partes, devem realizar-se consult as 
sobre o bem-estar dos animais logo que possível e, em qualquer caso, 
no prazo de 20 dias úteis a contar da data de notificação. Em t ais 
situações, cada Parte deve procurar fornecer todas as informaçõ es soli­
citadas.  
5. Mediante pedido de uma das Partes, as consultas referidas no s n.  os 
3 e 4 do presente artigo artigo podem realizar-se por videoconf erência 
ou audioconferência. A Parte requerente deve assegurar a prepar ação 
das atas da consulta que serão aprovadas oficialmente pelas Par tes. Para 
efeitos dessa aprovação, aplica-se o artigo 67.  o , n.  o 3, do presente 
Acordo.  
6. Numa fase posterior terá início um sistema de alerta rápido e um 
mecanismo de alerta precoce, mutuamente aplicados, para quaisqu er 
emergências veterinárias ou fitossanitárias, após a Ucrânia ter  imple­
mentado a legislação necessária neste domínio e criado condiçõe s 
para o bom funcionamento desses mecanismos no local.  
Artigo 69.  o 
Condições comerciais  
1. Condições gerais de importação  
a) Para qualquer produto abrangido pelo anexo IV-A e anexo IV-C (2) 
do presente Acordo, as Partes comprometem-se a aplicar condiçõe s 
gerais de importação. Sem prejuízo das decisões adotadas em con ­
formidade com o artigo 65.  o do presente Acordo, as condições de 
importação da Parte de importação aplicam-se a todo o territóri o da 
Parte de exportação. A partir da entrada em vigor do presente 
Acordo e em conformidade com o disposto no seu artigo 67.  o , a 
Parte de importação informa a Parte de exportação sobre os seus  
requisitos de importação em matéria sanitária e fitossanitária para os 
produtos referidos no anexo IV-A e anexo IV-C(2) do presente 
Acordo. Estas informações devem incluir, na medida do necessári o, 
os modelos dos certificados ou declarações oficiais ou document os 
comerciais, tal como previstos pela Parte de importação.  
b) i) No que respeita à notificação, pelas Partes, de alteraçõe s ou de 
propostas de alteração das condições referidas no n.  o 1 do pre­
sente artigo, deve estar em conformidade com as disposições do 
Acordo MSF e as decisões posteriores em matéria de notificação 
de medidas. Sem prejuízo do artigo 73.  o do presente Acordo, a 
Parte de importação deve ter em conta o tempo de transporte 
entre as Partes para estabelecer a data de entrada em vigor das  
condições alteradas referidas no n.  o 1, alínea a).  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 44  
ii) Se a Parte de importação não cumprir os requisitos de notif icação 
acima referidos, deve continuar a aceitar o certificado ou o at es­
tado que garantem as condições previamente aplicáveis durante 
os 30 dias seguintes à entrada em vigor das condições de impor­
tação alteradas.  
2. Condições de importação após o reconhecimento da equivalênci a 
a) No prazo de 90 dias a contar da data de adoção da decisão de  
reconhecimento da equivalência, as Partes devem adotar as medid as 
legislativas e administrativas necessárias para aplicar o recon heci­
mento da equivalência, a fim de, nessa base, permitir o comérci o 
entre as Partes dos produtos referidos no anexo IV-A e anexo IV -C 
(2) do presente Acordo, nos setores e subsetores pertinentes, r elati­
vamente aos quais todas as medidas sanitárias e fitossanitárias  da 
Parte de exportação são reconhecidas como equivalentes pela Par te 
de importação. Para estes produtos, o modelo de certificado ofi cial 
ou o documento oficial exigidos pela Parte de importação podem,  
nessa fase, ser substituídos por um certificado emitido em conf ormi­
dade com o previsto no anexo XII.B do presente Acordo;  
b) Para os produtos dos setores ou subsetores relativamente aos  quais 
uma ou mais medidas, mas não todas, sejam reconhecidas como 
equivalentes, o comércio deve continuar a realizar-se em confor mi­
dade com as condições referidas no n.  o 1, alínea a). Mediante pedido 
da Parte de exportação, aplica-se o n.  o 5 do presente artigo.  
3. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo os 
produtos referidos no anexo IV-A e anexo IV-C(2) ao presente Ac ordo 
não devem estar sujeitos a licença de importação.  
Qualquer data de entrada em vigor do presente Acordo anterior a  31 de 
dezembro de 2013 não terá qualquer impacto sobre a assistência global 
de reforço institucional.  
4. Para as condições que afetam o comércio de produtos referido s no 
n. o 1, alínea a), mediante pedido da Parte de exportação, as Partes  
devem iniciar consultas no âmbito do Subcomité SFS, em conformi dade 
com o artigo 74.  o do presente Acordo, a fim de chegar a consenso 
quanto a condições de importação alternativas ou adicionais da Parte 
de importação. Essas condições alternativas ou adicionais podem , 
quando necessário, basear-se em medidas da Parte de exportação reco­
nhecidas como equivalentes pela Parte de importação. Se essas c ondi­
ções forem acordadas, a Parte de importação deve tomar, no praz o de 90 
dias a contar da decisão do Subcomité SFS, as medidas legislati vas e/ou 
administrativas necessárias para permitir a importação nessa ba se. 
5. Lista de estabelecimentos, aprovação condicional  
a) Para a importação dos produtos animais referidos no anexo IV -A, 
Parte 2 do presente Acordo, mediante pedido da Parte de exporta ção, 
acompanhado das garantias adequadas, a Parte de importação deve  
aprovar a título provisório os estabelecimentos de transformaçã o 
referidos no anexo VIII(2.1) do presente Acordo, localizados no  
território da Parte de exportação, sem proceder à inspeção prév ia ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 45  
de cada estabelecimento. Essa aprovação é consentânea com as co n­
dições e disposições estabelecidas no anexo VIII do presente Ac or­
do. A menos que sejam solicitadas informações complementares, a  
Parte de importação deve tomar as medidas legislativas e/ou adm i­
nistrativas necessárias para permitir a importação nessa base, no 
prazo de 30 dias úteis a contar da data de receção do pedido e 
das garantias relevantes pela Parte de importação.  
A lista inicial de estabelecimentos deve ser aprovada em confor mi­
dade com o procedimento previsto no anexo VIII do presente Acor ­
do. 
b) Para a importação de produtos de origem animal referidos no n. o 2, 
alínea a), a Parte de exportação deve comunicar à Parte de impo r­
tação a lista dos estabelecimentos que satisfazem os seus requi sitos.  
6. Mediante pedido de uma das Partes, a outra Parte deve aprese ntar 
dados explicativos e justificativos das determinações e decisõe s abran­
gidas no âmbito do presente artigo.  
Artigo 70.  o 
Procedimento de certificação  
1. Para efeitos dos procedimentos de certificação e de emissão dos 
certificados e documentos oficiais, as Partes chegam a acordo q uanto 
aos princípios estabelecidos no anexo XII do presente Acordo.  
2. O Subcomité SFS referido no artigo 74.  o do presente Acordo pode 
acordar regras a cumprir no caso da emissão, retirada ou substi tuição de 
certificados por via eletrónica.  
3. No contexto da legislação aproximada referida no artigo 64.  o do 
presente Acordo, as Partes devem chegar a acordo quanto a model os 
comuns de certificados, quando aplicável.  
Artigo 71.  o 
Verificação  
1. A fim de manter a confiança na aplicação efetiva das disposi ções 
do presente capítulo, cada uma das Partes pode:  
a) Efetuar, em conformidade com as diretrizes do anexo X do pre sente 
Acordo, a verificação, na íntegra ou parcialmente, do programa total 
de controlo das autoridades da outra Parte ou outras medidas se  for 
caso disso. As despesas incorridas devem ser suportadas pela Pa rte 
que efetua a verificação;  
b) A contar de uma data a determinar pelas Partes, de receber, a seu 
pedido, informação sobre os programas totais de controlo da out ra 
Parte, na íntegra ou parcialmente, bem como um relatório sobre os 
resultados dos controlos realizados no âmbito desses programas;  
c) No caso dos testes laboratoriais relacionados com os produto s do 
anexo IV-A e anexo IV-C(2) do presente Acordo, quando pedidos e  
se for caso disso, participar no programa periódico de testes c ompa­
rativos para testes específicos organizados pelo laboratório de  refe­
rência da outra Parte. As despesas incorridas com essa particip ação 
devem ser suportadas pela Parte participante.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 46  
2. As Partes podem comunicar os resultados das verificações ref eri­
das no n.  o 1, alínea a) do presente artigo artigo a terceiros e tornar 
públicos os resultados que possam ser exigidos por disposições aplicá­
veis a qualquer das Partes. As disposições em matéria de confid encia­
lidade aplicáveis a qualquer das Partes devem ser respeitadas n o con­
texto desta comunicação e/ou publicação dos resultados, quando ade­
quado.  
3. O Subcomité SFS referido no artigo 74.  o do presente Acordo pode 
alterar, por meio de decisão, o anexo X do presente Acordo, ten do em 
devida conta o trabalho pertinente efetuado por organizações in ternacio­
nais. 
4. Os resultados da verificação podem contribuir para a adoção de 
medidas referidas nos artigos 64.  o , 66.  o e 72.  o do presente Acordo, pelas 
Partes ou por uma das Partes.  
Artigo 72.  o 
Controlos de importação e taxas de inspeção  
1. As Partes acordam em que os controlos de importação efetuado s 
pela Parte de importação das remessas provenientes da Parte de expor­
tação devem respeitar os princípios enunciados no anexo XI, par te A do 
presente Acordo. Os resultados destes controlos podem contribui r para o 
processo de verificação referido no artigo 71.  o do presente Acordo.  
2. A frequência dos controlos de importação físicos aplicados p or 
cada Parte é estabelecida no anexo XI, parte B do presente Acor do. 
Uma Parte pode alterá-la no âmbito das suas competências e em c on­
formidade com a sua legislação interna, como resultado dos prog ressos 
alcançados em conformidade com os artigos 64.  o , 66.  o e 69.  o do pre­
sente Acordo, ou das verificações, consultas ou outras medidas previstas 
no presente Acordo. O Subcomité SFS referido no artigo 74.  o do pre­
sente Acordo pode alterar o anexo XI, parte B, do presente Acor do, em 
conformidade, através de uma decisão.  
3. As taxas de inspeção só podem cobrir os custos incorridos pe la 
autoridade competente na execução dos controlos de importação. As 
taxas são calculadas na mesma base que as taxas cobradas para a  ins­
peção de produtos nacionais semelhantes.  
4. A Parte de importação, a pedido da Parte de exportação, deve  
informar esta última de qualquer alteração, incluindo os respet ivos mo­
tivos, das medidas que afetem os controlos de importação e as t axas de 
inspeção e de qualquer mudança significativa na gestão administ rativa 
desses controlos.  
5. A partir de uma data a determinar pelo Subcomité SFS referid o no 
artigo 74.  o do presente Acordo, as Partes podem chegar a acordo sobre 
as condições para aprovar os respetivos controlos, tal como pre visto no 
artigo 71.  o , n.  o 1, alínea b), com vista a adaptar e, se for caso disso, 
reduzir reciprocamente a frequência dos controlos de importação  físicos 
aplicáveis aos produtos referidos no artigo 69.  o , n.  o 2, do presente 
Acordo.  
A partir dessa data, as Partes podem aprovar reciprocamente os con­
trolos de determinados produtos e, consequentemente, diminuir o u subs­
tituir os controlos de importação que lhes são aplicáveis.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 47  
6. As condições para a aprovação da adaptação dos controlos de 
importação devem ser incluídas no anexo XI do presente Acordo, me­
diante o procedimento referido no artigo 74.  o , n.  o 6, do presente Acor­
do. 
Artigo 73.  o 
Medidas de salvaguarda  
1. No caso de a Parte de importação tomar medidas no seu territ ório 
para o controlo de qualquer fator que possa constituir um perig o grave 
para a saúde pública, sanidade animal e fitossanidade, a Parte de im­
portação deve, sem prejuízo do disposto no n.  o 2 do presente artigo 
artigo tomar medidas equivalentes para evitar a introdução do p erigo no 
respetivo território.  
2. A Parte de importação pode, por razões graves de saúde públi ca, 
sanidade animal ou fitossanidade, tomar medidas provisórias tra nsitórias 
necessárias para a proteção da saúde pública, da sanidade anima l ou da 
fitossanidade. Em relação às remessas transportadas entre as Pa rtes, a 
Parte de importação deve considerar a solução mais adequada e p ropor­
cional, a fim de evitar interrupções desnecessárias do comércio . 
3. A Parte que toma as medidas ao abrigo do n.  o 2 do presente artigo 
artigo deve informar a outra Parte no prazo de um dia útil após  a data 
de adoção das medidas. Mediante pedido de uma das Partes e em 
conformidade com o disposto no artigo 68.  o , n.  o 3, do presente Acordo, 
as Partes devem realizar consultas para examinar a situação no prazo de 
15 dias úteis a contar da notificação. As Partes devem ter na d evida 
conta quaisquer informações fornecidas através dessas consultas  e envi­
dar esforços para evitar qualquer interrupção desnecessária do comércio, 
tendo em conta, se for caso disso, os resultados das consultas previstas 
no artigo 68.  o , n.  o 3, do presente Acordo.  
Artigo 74.  o 
Subcomité de Gestão Sanitária e Fitossanitária (Subcomité SFS)  
1. É instituído o Subcomité de Gestão Sanitária e Fitossanitári a (Sub­
comité SFS). O Subcomité SFS reúne-se pela primeira vez três me ses a 
contar da data de entrada em vigor do presente Acordo e, em seg uida, a 
pedido de qualquer das Partes ou, pelo menos, uma vez por ano. Se 
ambas as Partes chegarem a acordo, a reunião do Subcomité SFS p ode 
realizar-se por videoconferência ou audioconferência. O Subcomi té SFS 
pode também resolver questões fora das sessões, por correspondê ncia.  
2. O Subcomité SFS tem as seguintes funções:  
a) Monitorizar a execução do presente capítulo e examinar qualq uer 
questão a ele relativa ou que possa surgir em relação à sua exe cução;  
b) Analisar os anexos do presente capítulo, em especial com bas e nos 
progressos efetuados no âmbito das consultas e dos procedimento s 
nele previstos;  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 48  
c) Modificar, através de uma decisão, à luz da análise prevista  na alínea 
b) do presente número ou outra disposição do presente capítulo,  os 
anexos IV a XIV do presente Acordo; e  
d) À luz da análise prevista na alínea b) do presente número, a presentar 
pareceres e formular recomendações a outras instâncias tal como  
definido nas disposições institucionais, gerais e finais do pre sente 
Acordo.  
3. As Partes acordam em criar, sempre que adequado, grupos de 
trabalho técnicos compostos por técnicos representantes das Par tes, 
que identificarão e resolverão as questões técnicas e científic as decor­
rentes da aplicação do presente Acordo. Quando for necessária u ma 
peritagem adicional, as Partes podem criar grupos  ad hoc , designada­
mente grupos científicos. A composição desses grupos não estará  limi­
tada aos representantes das Partes.  
4. O Subcomité SFS deve apresentar regularmente relatórios ao C o­
mité de Comércio instituído nos termos do artigo 465.  o do presente 
Acordo sobre as suas atividades e decisões tomadas no âmbito da  sua 
competência.  
5. O Subcomité SFS adota o seu regulamento interno na sua prime ira 
reunião.  
6. Quaisquer decisões, recomendações, relatórios ou outras açõe s por 
parte do Subcomité SFS, ou qualquer grupo por ele criado, refer entes à 
autorização de importações, intercâmbio de informações, transpa rência, 
reconhecimento de medidas de regionalização, equivalência e alt ernati­
vas e quaisquer outras questões abrangidas pelos n.  os 2 e 3, devem ser 
adotados por consenso entre as Partes.  
CAPÍTULO 5  
Alfândegas e facilitação do comércio  
Artigo 75.  o 
Objetivos  
As Partes reconhecem a importância das questões aduaneiras e da  faci­
litação do comércio no contexto evolutivo do comércio bilateral . As 
Partes acordam em reforçar a cooperação nesta área, de modo a g arantir 
que a legislação e os procedimentos pertinentes, assim como a c apaci­
dade administrativa das administrações em causa, cumpram os obj etivos 
de controlo efetivo e de promoção da facilitação do comércio le gítimo 
como uma questão de princípio.  
As Partes reconhecem que deve ser dada a maior importância aos ob­
jetivos de política pública legítimos, incluindo em matéria de facilitação 
do comércio, de segurança e de prevenção da fraude, bem como um a 
abordagem equilibrada dos mesmos.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 49  
Artigo 76.  o 
Legislação e procedimentos  
1. As Partes acordam em que as respetivas legislações em matéri a 
comercial e aduaneira, por uma questão de princípio, devem ser tanto 
estáveis como abrangentes, e que as disposições e procedimentos  devem 
ser proporcionais, transparentes, previsíveis, não discriminató rios, im­
parciais e aplicados de forma uniforme e efetiva, devendo, desi gnada­
mente:  
a) Proteger e facilitar o comércio legítimo, através da aplicaç ão efetiva 
e do cumprimento dos requisitos legislativos;  
b) Evitar encargos desnecessários e discriminatórios para os op eradores 
económicos, prevenir a fraude e proporcionar maior facilitação aos 
operadores económicos com um elevado nível de conformidade;  
c) Aplicar um documento administrativo único para efeitos das d ecla­
rações aduaneiras;  
d) Conduzir a uma maior eficácia, transparência e simplificação  dos 
regimes e práticas aduaneiras na fronteira;  
e) Aplicar técnicas aduaneiras modernas, incluindo avaliação do s ris­
cos, controlos após a autorização de saída das mercadorias e mé to­
dos de auditoria das sociedades, a fim de simplificar e facilit ar a 
entrada e a saída das mercadorias;  
f) Tentar reduzir os custos e aumentar a previsibilidade para o s ope­
radores económicos, nomeadamente pequenas e médias empresas;  
g) Sem prejuízo da aplicação de critérios objetivos de avaliaçã o dos 
riscos, garantir a aplicação não discriminatória de requisitos e pro­
cedimentos aplicáveis à importação, à exportação e às mercadori as 
em trânsito;  
h) Aplicar os instrumentos internacionais pertinentes na área d as alfân­
degas e do comércio, nomeadamente os elaborados pela Organiza­
ção Mundial das Alfândegas (a seguir designada "WCO") (Quadro 
de Normas para a Segurança e Facilitação do Comércio Global de 
2005, Convenção de Istambul relativa à importação temporária de  
1990, Convenção SH de 1983), a OMC (por exemplo, sobre a 
determinação do valor), a ONU (Convenção TIR de 1975, Conven­
ção de 1982 sobre a Harmonização dos Controlos de Mercadorias 
nas Fronteiras), e diretrizes da CE como os planos aduaneiros ( Cus­
toms Blueprints ); 
i) Tomar as medidas necessárias para ter em conta e aplicar as dispo­
sições da Convenção de Quioto revista para a Simplificação e a 
Harmonização dos Regimes Aduaneiros de 1973;  
j) Adotar decisões prévias vinculativas relativamente à classif icação 
pautal e às regras de origem. As Partes asseguram-se de que uma  
decisão pode ser retirada ou anulada apenas após notificação do  
operador em causa e sem efeitos retroativos, exceto se as decis ões 
tiverem sido tomadas com base em informações inexatas ou incom­
pletas;  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 50  
k) Introduzir e aplicar procedimentos simplificados para operad ores 
autorizados, segundo critérios objetivos e não discriminatórios ; 
l) Estabelecer regras que assegurem que as sanções impostas às pe­
quenas infrações à regulamentação ou às exigências processuais 
aduaneiras sejam proporcionais e não discriminatórias e que a s ua 
aplicação não cause atrasos indevidos;  
m) Aplicação de regras transparentes, não discriminatórias e pr oporcio­
nais, no que diz respeito ao licenciamento de agentes aduaneiro s. 
2. Com o objetivo de melhorar os métodos de trabalho e garantir  o  
respeito dos princípios da não discriminação, da transparência,  da eficácia, 
da integridade e da responsabilidade, as Partes comprometem-se a: 
a) Adotar outras medidas destinadas a reduzir, simplificar e no rmalizar 
os dados e os documentos exigidos pelas alfândegas e outros org a­
nismos;  
b) Simplificar, sempre que possível, os requisitos e formalidad es rela­
tivos à autorização de saída e ao desalfandegamento céleres das  
mercadorias;  
c) Aplicar procedimentos eficazes, céleres e não discriminatóri os que 
permitam recorrer de atos administrativos, regulamentações ou d eci­
sões dos serviços aduaneiros ou de outros organismos que afetem  as 
mercadorias submetidas a despacho. Estes procedimentos devem se r 
facilmente acessíveis, incluindo para as pequenas e médias empr esas, 
e as despesas devem ser razoáveis e proporcionais aos custos re la­
tivos à interposição de recursos. As Partes também tomam as med i­
das necessárias para assegurar que, quando uma decisão contesta da é 
objeto de um recurso, as mercadorias sejam normalmente, liberad as e 
o pagamento de direitos possa ser suspenso, sob reserva de even tuais 
medidas de salvaguarda que sejam consideradas necessárias. Semp re 
que necessário, esta situação deve estar subordinada à constitu ição 
de uma garantia, como uma caução ou depósito;  
d) Assegurar a manutenção dos padrões mais elevados de integrid ade, 
em especial nas fronteiras, através da aplicação de medidas que  
reflitam os princípios enunciados nas convenções e instrumentos  
internacionais em vigor neste domínio, em especial a Declaração  
de Arusha revista da WCO (2003) e o plano de deontologia a níve l 
das alfândegas (2007) da UE.  
3. As Partes comprometem-se a eliminar:  
a) Todos os requisitos relativos ao recurso obrigatório a agent es adua­
neiros;  
b) Todos os requisitos relativos ao recurso obrigatório a inspe ções antes 
de expedição ou inspeções no destino.  
4. Disposições em matéria de trânsito  
a) Para efeitos do presente Acordo, são aplicáveis as regras em  matéria 
de trânsito e as definições em conformidade com as disposições da 
OMC (artigo V do GATT de 1994, e disposições conexas, incluindo  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 51  
quaisquer esclarecimentos e melhorias resultantes da ronda de n ego­
ciações de Doha sobre a facilitação do comércio). Estas disposi ções 
também se aplicam quando o trânsito de mercadorias se inicie ou  
termine no território de uma Parte (trânsito interior).  
b) As Partes devem prosseguir a interconexão progressiva dos re speti­
vos regimes de trânsito aduaneiro, tendo em vista a futura part icipa­
ção da Ucrânia no sistema de trânsito comum previsto na Convenç ão 
de 20 de maio de 1987 relativa a um regime de trânsito comum.  
c) As Partes devem garantir a cooperação e a coordenação, nos s eus 
territórios, de todas as autoridades e organismos em causa, de modo 
a facilitar o tráfego em trânsito e promover a cooperação trans fron­
teiras. As Partes devem promover igualmente a cooperação entre as 
autoridades e o setor privado em matéria de trânsito.  
Artigo 77.  o 
Relações com a comunidade empresarial  
As Partes acordam em:  
a) Garantir que a sua legislação e os seus procedimentos sejam trans­
parentes e objeto de divulgação ao público, na medida do possív el 
através de meios eletrónicos, juntamente com a respetiva fundam en­
tação. Deve instituir-se um mecanismo de consulta bem como um 
prazo razoável entre a publicação das disposições, novas ou alt era­
das, e a respetiva entrada em vigor;  
b) Assegurar a realização de consultas regulares e oportunas co m re­
presentantes do comércio sobre as propostas legislativas e os p roce­
dimentos relacionados com questões aduaneiras e comerciais. Par a o 
efeito, cada Parte deve criar mecanismos de consulta adequados e 
regulares entre as administrações e a comunidade empresarial;  
c) Divulgar as informações de caráter administrativo pertinente s, no­
meadamente os requisitos e os procedimentos de entrada, horário s 
e modo de funcionamento das estâncias aduaneiras situadas nos 
portos e nos postos fronteiriços, bem como os pontos de contact o 
a que os pedidos de informação devem ser dirigidos;  
d) Promover a cooperação entre os operadores e as administraçõe s 
através da utilização de procedimentos não arbitrários e public amente 
acessíveis, como os memorandos de entendimento, que tenham por 
base os promulgados pela WCO;  
e) Garantir que os respetivos requisitos e procedimentos aduane iros e 
conexos continuem a responder às necessidades dos operadores co ­
merciais, sigam as melhores práticas e restrinjam o menos possí vel o 
comércio.  
Artigo 78.  o 
Taxas e encargos  
As Partes devem proibir as taxas administrativas de efeito equi valente a 
direitos e encargos de importação ou de exportação.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 52  
Relativamente a todas as taxas e encargos de qualquer natureza impos­
tos pelas autoridades aduaneiras de cada Parte, incluindo taxas  e encar­
gos para as tarefas desempenhadas por outra instância em nome d as 
referidas autoridades, sobre a importação ou a exportação ou co m elas 
relacionados, e sem prejuízo dos artigos relevantes no capítulo  1 (Tra­
tamento nacional e Acesso das mercadorias ao mercado) do título  IV do 
presente Acordo, as Partes acordam que:  
a) Só podem ser impostos taxas e encargos por serviços prestado s fora 
dos horários estabelecidos e em locais diferentes dos referidos  na 
regulamentação aduaneira, a pedido do declarante, em relação à 
importação ou exportação em causa ou por quaisquer formalidades  
exigidas para efeitos dessa importação ou exportação;  
b) As taxas e os encargos não podem ser superiores ao custo dos  
serviços prestados;  
c) As taxas e os encargos não podem ser calculados numa base  ad 
valorem ; 
d) Devem ser publicadas informações relativas às taxas e aos en cargos. 
Estas informações incluem as razões subjacentes à taxa ou ao en ­
cargo aplicável ao serviço prestado, a autoridade responsável, as 
taxas e os encargos aplicáveis e o prazo e as modalidades de pa ga­
mento;  
As informações relativas às taxas e aos encargos serão publicad as 
por um meio de comunicação designado oficialmente e, se viável,  
através de um sítio Web oficial;  
e) Não se devem aplicar taxas e encargos novos ou alterados ant es de 
as informações mencionadas serem publicadas e prontamente dispo ­
nibilizadas.  
Artigo 79.  o 
Determinação do valor aduaneiro  
1. O Acordo sobre a Aplicação do Artigo VII do GATT de 1994 
incluído no anexo 1A do Acordo OMC, incluindo quaisquer posteri ores 
alterações, rege a determinação do valor aduaneiro das mercador ias no 
comércio entre as Partes. As suas disposições são incorporadas e fazem 
parte integrante do presente Acordo. Não devem ser utilizados v alores 
aduaneiros mínimos.  
2. As Partes devem cooperar a fim de encontrar uma abordagem 
comum em matéria de determinação do valor aduaneiro.  
Artigo 80.  o 
Cooperação aduaneira  
As Partes devem reforçar a cooperação no sentido de garantir a imple­
mentação dos objetivos do presente capítulo e alcançar um equil íbrio 
razoável entre simplificação e facilitação, por um lado, e cont rolo efe­
tivo e segurança, por outro. Para o efeito, as Partes devem rec orrer, se 
for caso disso, aos planos aduaneiros ( Customs Blueprints ) da CE como 
um instrumento de análise comparativa.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 53  
Para assegurar o cumprimento das disposições do presente capítu lo, as 
Partes devem, nomeadamente:  
a) Trocar informações sobre a legislação e os procedimentos adu anei­
ros; 
b) Desenvolver iniciativas comuns em matéria de procedimentos d e 
importação, de exportação e de trânsito, assim como garantir a pres­
tação de serviços eficazes à comunidade empresarial;  
c) Cooperar em matéria de automatização dos procedimentos aduan ei­
ros e outros procedimentos comerciais;  
d) Trocar, se for caso disso, informações e dados pertinentes, sob re­
serva do respeito da confidencialidade de dados sensíveis e da pro­
teção dos dados pessoais;  
e) Trocar informações e/ou iniciar consultas para estabelecer, sempre 
que possível, posições comuns em organizações internacionais no  
domínio aduaneiro, nomeadamente a OMC e a WCO, a ONU, a 
Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvi­
mento e a Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas;  
f) Cooperar em matéria de planeamento e prestação de assistênci a téc­
nica, em especial no que se refere às reformas em matéria aduan eira 
e de facilitação do comércio, em conformidade com as disposiçõe s 
pertinentes do presente Acordo;  
g) Trocar melhores práticas no que se refere às operações aduan eiras, 
em particular a aplicação dos direitos de propriedade intelectu al, 
especialmente em relação a produtos de contrafação;  
h) Promover a coordenação entre todos os serviços de fronteiras , tanto a 
nível interno como para além das fronteiras, para facilitar os proces­
sos de passagem nas fronteiras e reforçar o controlo, tendo em conta 
os controlos de fronteira comuns sempre que exequível e apropri ado; 
i) Reconhecer mutuamente, sempre que relevante e adequado, os o pe­
radores autorizados e os controlos aduaneiros. O âmbito desta c oo­
peração, a aplicação e as modalidades práticas devem ser decidi dos 
pelo Subcomité das Alfândegas previsto no artigo 83.  o do presente 
Acordo.  
Artigo 81.  o 
Assistência administrativa mútua em matéria aduaneira  
Não obstante o artigo 80.  o do presente Acordo, as administrações das 
Partes devem prestar assistência administrativa mútua em matéri a adua­
neira, em conformidade com o disposto no Protocolo II do presen te 
Acordo sobre assistência administrativa mútua em matéria aduane ira. 
Artigo 82.  o 
Assistência técnica e reforço das capacidades  
As Partes devem cooperar com vista à prestação de assistência t écnica e 
ao reforço das capacidades para a aplicação de reformas em maté ria 
aduaneira e de facilitação do comércio.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 54  
Artigo 83.  o 
Subcomité das Alfândegas  
É instituído um Subcomité das Alfândegas. Este deve apresentar um 
relatório de atividades ao Comité de Associação na sua configur ação ao 
abrigo do artigo 465.  o , n.  o 4, do presente Acordo. A função do Subco­
mité das Alfândegas deve incluir a realização de consultas regu lares e a 
monitorização da aplicação e da administração do presente capít ulo, 
designadamente questões referentes à cooperação aduaneira, coop eração 
e gestão transfronteiriça, assistência técnica, regras de orige m e facili­
tação do comércio, bem como assistência administrativa mútua em  ma­
téria aduaneira.  
Cabe ao Subcomité das Alfândegas, entre outros aspetos:  
a) Velar pelo correto funcionamento do presente capítulo e dos proto­
colos 1 e 2 do presente Acordo;  
b) Decidir medidas e disposições práticas necessárias para a ap licação 
do presente capítulo e dos Protocolos 1 e 2 do presente Acordo,  
incluindo a troca de informações e de dados, reconhecimento mút uo 
dos controlos aduaneiros e dos programas de parceria comercial,  e  
vantagens mutuamente acordadas;  
c) Trocar pontos de vista sobre quaisquer questões de interesse  comum, 
designadamente medidas futuras e recursos necessários para o ef eito; 
d) Formular recomendações, se for caso disso; e  
e) Aprovar o seu regulamento interno.  
Artigo 84.  o 
Aproximação da legislação aduaneira  
A aproximação progressiva à legislação aduaneira da UE, tal com o 
estabelecida nas normas da UE e internacionais, deve ser efetua da con­
forme estabelecido no anexo XV do presente Acordo.  
CAPÍTULO 6  
Estabelecimento, comércio de serviços e comércio eletrónico  
S e c ç ã o 1  
D i s p o s i ç õ e s g e r a i s  
Artigo 85.  o 
Objetivo, âmbito de aplicação e cobertura  
1. As Partes, reafirmando os respetivos direitos e obrigações a o 
abrigo do Acordo OMC, definem as disposições necessárias à libe rali­
zação progressiva e recíproca do comércio de serviços, do estab eleci­
mento e à cooperação no domínio do comércio eletrónico.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 55  
2. Os contratos públicos são abordados no capítulo 8 (Contratos  
públicos) do título IV do presente Acordo e nenhuma disposição do 
presente capítulo pode ser interpretada no sentido de impor qua lquer 
obrigação nessa matéria.  
3. As subvenções são abordadas no capítulo 10 (Concorrência) do  
título IV e as disposições do presente capítulo não são aplicáv eis às 
subvenções concedidas pelas Partes.  
4. Cada Parte mantém o direito de regular e introduzir nova reg ula­
mentação para realizar objetivos políticos legítimos, desde que  ela seja 
compatível com o disposto no presente capítulo.  
5. O presente capítulo não é aplicável às medidas que afetem as  
pessoas singulares que pretendam ter acesso ao mercado de traba lho 
de uma Parte, nem às medidas referentes à cidadania, à residênc ia ou 
ao emprego numa base permanente.  
Sem prejuízo das disposições em matéria de circulação das pesso as do 
título III (Justiça, liberdade e segurança) do presente Acordo,  nenhuma 
disposição do presente capítulo impede que uma Parte aplique me didas 
para regulamentar a admissão ou a permanência temporária de pes soas 
singulares no seu território, incluindo as medidas necessárias para pro­
teger a integridade das pessoas singulares e para assegurar que  a trans­
posição das fronteiras por parte dessas pessoas se processe de forma 
ordenada, desde que essas medidas não sejam aplicadas de modo a  
anular ou comprometer os benefícios que advêm para qualquer Par te 
nos termos do presente capítulo (  1 ). 
Artigo 86.  o 
Definições  
Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:  
1. "Medida", qualquer medida adotada por uma Parte, sob a forma  de 
lei, regulamento, regra, procedimento, decisão, ação administra tiva 
ou sob qualquer outra forma;  
2. "Medidas adotadas ou mantidas por uma Parte", as medidas ado ta­
das por:  
a) Administrações e autoridades públicas centrais, regionais ou  lo­
cais; e  
b) Organismos não governamentais no exercício dos poderes dele­
gados pelas administrações ou autoridades públicas centrais, re ­
gionais ou locais;  
3. Uma "pessoa singular de uma Parte", um nacional de um dos 
Estados-Membros da UE ou um nacional da Ucrânia, em confor­
midade com a respetiva legislação;  
4. "Pessoa coletiva", qualquer entidade jurídica devidamente co ns­
tituída ou organizada de outra forma nos termos da legislação a pli­
cável, quer tenha fins lucrativos ou não e quer seja propriedad e 
privada ou do Estado, incluindo quaisquer sociedades de capitai s, 
sociedades gestoras de patrimónios, sociedades de pessoas, empr e­
sas comuns, sociedades em nome individual ou associações;  ▼B 
( 1 ) O simples facto de se exigir um visto para as pessoas singula res de certos 
países e de se não o exigir para as pessoas singulares de outro s não deve ser 
considerado como uma medida que anula ou compromete os benefíci os que 
advêm do Acordo.
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 56  
5. Uma "pessoa coletiva da Parte UE" ou uma "pessoa coletiva da  
Ucrânia":  
Qualquer pessoa coletiva constituída nos termos da legislação d e 
um Estado-Membro da União Europeia ou da Ucrânia, respetiva­
mente, que tenha a sua sede social, administração central ou lo cal 
de atividade principal no território em que é aplicável o Trata do 
sobre o Funcionamento da União Europeia ou no território da 
Ucrânia, respetivamente;  
Se esta pessoa coletiva tiver apenas a sua sede social ou admin is­
tração central no território em que é aplicável o Tratado sobre  o  
Funcionamento da União Europeia ou no território da Ucrânia, 
respetivamente, não deve ser considerada uma pessoa coletiva da  
Parte UE ou uma pessoa coletiva da Ucrânia, respetivamente, a 
menos que a sua atividade possua um vínculo real e contínuo 
com a economia da Parte UE ou da Ucrânia, respetivamente;  
6. Não obstante o disposto no número anterior, as companhias de  
navegação estabelecidas fora da Parte UE e da Ucrânia, e contro ­
ladas por nacionais de um Estado-Membro da União Europeia ou 
da Ucrânia, respetivamente, beneficiam igualmente das disposiçõ es 
do presente Acordo, se os seus navios estiverem registados em 
conformidade com as respetivas legislações, nesse Estado-Membro  
ou na Ucrânia e arvorem o pavilhão de um Estado-Membro ou da 
Ucrânia;  
7. "Filial" de uma pessoa coletiva de uma Parte, uma pessoa col etiva 
que é efetivamente controlada por outra pessoa coletiva dessa P ar­
te (  1 ). 
8. "Sucursal" de uma pessoa coletiva, um local de atividade sem  per­
sonalidade jurídica que:  
a) tem caráter aparentemente permanente, tal como uma dependên­
cia de uma sociedade-mãe;  
b) dispõe de uma estrutura de gestão; e  
c) dispõe das infraestruturas necessárias para negociar com ter cei­
ros, de modo que estes últimos, embora sabendo que existe, se 
necessário, um vínculo jurídico com a sociedade-mãe, cuja sede 
se encontra noutro país, não têm de tratar diretamente com a 
referida sociedade-mãe, podendo efetuar transações comerciais 
no local de atividade que constitui a dependência;  
9. "Estabelecimento",  
a) No que respeita às pessoas coletivas da Parte UE ou da Ucrân ia, 
o direito de acesso e de exercício de atividades económicas 
através da criação, inclusivamente no que respeita à aquisição 
de uma pessoa coletiva e/ou criação de uma sucursal ou de uma 
representação na Ucrânia ou na Parte UE, respetivamente;  ▼B 
( 1 ) Uma pessoa coletiva é controlada por outra pessoa coletiva se  esta última 
estiver habilitada a nomear a maioria dos membros dos órgãos de  adminis­
tração ou tiver poderes legais para de qualquer outra forma dir igir as suas 
operações.
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 57  
b) No que se refere às pessoas singulares, o direito das pessoa s 
singulares da Parte UE ou da Ucrânia de aceder a atividades 
económicas não assalariadas e de as exercer, bem como de 
constituir e gerir empresas, em especial sociedades que efetiva ­
mente controlem.  
10. "Investidor", qualquer pessoa singular ou coletiva de uma P arte que 
pretende realizar ou realiza efetivamente uma atividade económi ca, 
através da constituição de um estabelecimento;  
11. "Atividades económicas", as atividades de caráter industria l, comer­
cial e profissional, assim como as atividades artesanais, não i n­
cluindo atividades efetuadas no âmbito do exercício dos poderes  
públicos;  
12. "Exercício de atividades", a prossecução de atividades econ ómicas;  
13. "Serviços", serviços em todos os setores, com exceção dos s erviços 
prestados no exercício dos poderes públicos;  
14. "Serviços e outras atividades efetuadas no âmbito do exercí cio dos 
poderes públicos", serviços ou atividades que não são efetuados  
nem numa base comercial nem em concorrência com um ou mais 
operadores económicos;  
15. "prestação de serviços transfronteiras", a prestação de um serviço:  
a) com origem no território de uma Parte e com destino ao terri ­
tório da outra Parte;  
b) no território de uma Parte a um consumidor de serviços da ou tra 
Parte;  
16. "Prestador de serviços de uma Parte", qualquer pessoa singu lar ou 
coletiva de uma Parte que pretenda prestar ou preste efetivamen te 
um serviço, incluindo através de um estabelecimento;  
17. "Pessoal-chave", qualquer pessoa singular contratada por pe ssoas 
coletivas de uma Parte, exceto organismos sem fins lucrativos, 
responsável pelo estabelecimento ou controlo adequado, adminis­
tração e funcionamento de um estabelecimento.  
O "pessoal-chave" abrange os visitantes de negócios responsávei s 
pela constituição de um estabelecimento e o pessoal transferido  no 
seio da empresa;  
a) "Visitantes de negócios", qualquer pessoa singular que ocupa  
funções de quadro superior, responsável pela constituição de 
um estabelecimento. Não efetua transações diretas com o pú­
blico em geral e não recebe remuneração de uma fonte situada 
na Parte de acolhimento;  
b) Pessoal transferido no seio da empresa, uma pessoa singular 
contratada por qualquer pessoa coletiva de uma das Partes ou 
que desta tenha sido sócia (com exceção dos sócios maioritários ) 
por, no mínimo, um ano e que tenha sido transferida tempora­
riamente para um estabelecimento (incluindo filiais, sucursais ou 
empresas associadas) no território da outra Parte. A pessoa sin ­
gular em causa tem de pertencer a uma das seguintes categorias:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 58  
i) Gestores:  
os quadros superiores de uma pessoa coletiva, principalmente 
responsáveis pela gestão do estabelecimento, sujeitas à super­
visão direta do conselho de administração ou dos acionistas 
da empresa ou seus homólogos, que:  
— dirigem o estabelecimento ou um dos seus serviços ou 
divisões;  
— supervisionam e controlam o trabalho de outros membros 
do pessoal que exercem funções de supervisão, técnicas 
ou de gestão;  
— contratam ou despedem pessoal, propõem a sua admis­
são, o seu despedimento ou outras ações relativas ao 
pessoal em virtude dos poderes que lhes foram conferi­
dos; 
ii) Especialistas:  
As pessoas que trabalham para uma pessoa coletiva e que 
possuem conhecimentos excecionais essenciais no que res­
peita à produção do estabelecimento, ao equipamento de 
investigação, às técnicas ou à gestão. Ao avaliar esses co­
nhecimentos, são tidos em conta não só os conhecimentos 
específicos ao estabelecimento, mas também se essa pessoa é 
altamente qualificada para um tipo de trabalho ou de ativi­
dade profissional que exige conhecimentos técnicos específi­
cos, incluindo a inscrição numa profissão certificada;  
18. "Estagiários de nível pós-universitário", qualquer pessoa s ingular, 
de grau universitário, contratada por qualquer pessoa coletiva de 
uma Parte por, no mínimo, um ano, e temporariamente transferida  
para um estabelecimento no território da outra Parte, para fins  de 
desenvolvimento de carreira ou de formação em técnicas ou méto­
dos empresariais (  1 ); 
19. "Vendedores de serviços às empresas", qualquer pessoa singu lar 
representante de um prestador de serviços de uma Parte que pre­
tende a entrada e a estada temporária no território da outra Pa rte 
para negociar a venda de serviços ou celebrar acordos com a fin a­
lidade de vender serviços por conta desse prestador de serviços . 
Não efetuam transações diretas com o público em geral e não 
recebem remuneração de uma fonte situada na Parte de acolhimen­
to; 
20. "Prestadores de serviços por contrato", qualquer pessoa sin gular 
contratada por qualquer pessoa coletiva de uma Parte, sem estab e­
lecimento no território da outra Parte e que celebrou um contra to de 
boa fé (  2 ) para prestar serviços a um consumidor final desta última 
Parte, exigindo a presença, numa base temporária, dos seus assa la­
riados nessa Parte, a fim de executar o contrato de prestação d e 
serviços;  ▼B 
( 1 ) O estabelecimento destinatário pode ter de apresentar, para a provação prévia, 
um programa de formação abrangendo a duração da estada e que de monstre 
que esta se destina a formação. As autoridades competentes pode m exigir que 
a formação esteja associada ao grau universitário obtido. 
( 2 ) O contrato de prestação de serviços deve estar em conformidad e com as 
disposições legislativas e regulamentares e os requisitos juríd icos da Parte 
onde é executado.
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 59  
21. "Profissionais independentes", qualquer pessoa singular cuj a ativi­
dade consiste na prestação de um serviço, estabelecida como tra ba­
lhador por conta própria no território de uma Parte, sem estabe le­
cimento no território da outra Parte e que celebrou um contrato  de 
boa fé (  13 ) para prestar serviços a um consumidor final desta última 
Parte, exigindo a sua presença, numa base temporária, nessa Par te a 
fim de executar o contrato de prestação de serviços.  
S e c ç ã o 2  
E s t a b e l e c i m e n t o  
Artigo 87.  o 
Âmbito de aplicação  
O presente capítulo é aplicável às medidas adotadas ou mantidas  pelas 
Partes que afetam o estabelecimento (  1 ) em qualquer atividade econó­
mica, à exceção de:  
a) Mineração, fabrico e processamento (  2 ) de materiais nucleares;  
b) Produção ou comércio de armas, de munições ou de material de  
guerra;  
c) Serviços audiovisuais;  
d) Cabotagem marítima nacional (  3 ); e 
e) Serviços de transporte aéreo nacional e internacional (  4 ), regulares ou 
não, e os serviços diretamente ligados ao exercício dos direito s de 
tráfego, à exceção de:  
i) serviços de reparação e manutenção de aeronaves durante os 
quais a aeronave é retirada de serviço;  
ii) venda e comercialização de serviços de transporte aéreo;  
iii) serviços de sistemas informatizados de reserva (a seguir d esig­
nados "SIR");  
iv) serviços de assistência em escala;  
v) serviços de exploração de aeroportos.  ▼B 
( 1 ) A proteção dos investimentos, exceto o tratamento decorrente do artigo 88.  o 
(Tratamento nacional), incluindo a resolução de litígios entre investidores e o 
Estado, não é abrangida pelo presente capítulo. 
( 2 ) Para maior certeza, o processamento de materiais nucleares ab range todas as 
atividades incluídas na ISIC Rev. 3.1 das Nações Unidas, código  2330. 
( 3 ) Sem prejuízo do âmbito de atividades que podem ser considerad as cabotagem 
ao abrigo da respetiva legislação nacional, a cabotagem naciona l prevista no 
presente capítulo abrange o transporte de passageiros ou de mer cadorias entre 
um porto ou ponto situado na Ucrânia ou num Estado-Membro da Un ião 
Europeia e outro porto ou ponto situado na Ucrânia ou num Estad o-Membro 
da União Europeia, incluindo na sua plataforma continental, com o previsto na 
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e o tráfego  com 
origem e destino no mesmo porto ou ponto situado na Ucrânia ou num 
Estado-Membro da União Europeia. 
( 4 ) As condições de acesso mútuo ao mercado dos transportes aéreo s serão 
objeto de um acordo entre a União Europeia e os seus Estados-Me mbros e 
a Ucrânia sobre o estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum .
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 60  
Artigo 88.  o 
Tratamento nacional e tratamento da nação mais favorecida  
1. Sujeito às reservas enunciadas no anexo XVI-D do presente Ac or­
do, a Ucrânia deve conceder, a partir da data de entrada em vig or do 
mesmo Acordo:  
i) No que se refere à criação de filiais, sucursais e escritóri os de 
representação de pessoas coletivas da Parte UE, um tratamento n ão 
menos favorável do que o concedido às suas próprias pessoas col e­
tivas, sucursais e escritórios de representação ou a pessoas co letivas, 
sucursais e escritórios de representação de qualquer país terce iro, 
consoante o que for mais favorável;  
ii) No que se refere ao exercício de atividades de filiais, suc ursais e 
escritórios de representação de pessoas coletivas da Parte UE n a 
Ucrânia, uma vez estabelecidos, um tratamento não menos favoráv el 
do que o concedido às suas próprias pessoas coletivas, sucursai s e 
escritórios de representação; ou a quaisquer pessoas coletivas,  sucur­
sais e escritórios de representação de pessoas coletivas de qua lquer 
país terceiro, consoante o que for mais favorável (  1 ). 
2. Sujeito às reservas enumeradas no anexo XVI-A do presente Ac or­
do, a Parte UE deve conceder, a partir da data de entrada em vi gor do 
presente Acordo:  
i) No que se refere à criação de filiais, sucursais e escritóri os de 
representação de pessoas coletivas da Ucrânia, um tratamento nã o 
menos favorável do que o concedido pela Parte UE às suas própri as 
pessoas coletivas, sucursais e escritórios de representação ou a pes­
soas coletivas, sucursais e escritórios de representação de qua lquer 
país terceiro, consoante o que for mais favorável;  
ii) No que se refere ao exercício de atividades de filiais, suc ursais e 
escritórios de representação de pessoas coletivas da Ucrânia na  Parte 
UE, uma vez estabelecidos, um tratamento não menos favorável do  
que o concedido às suas próprias pessoas coletivas, sucursais e  
escritórios de representação; ou a quaisquer pessoas coletivas,  sucur­
sais e escritórios de representação de pessoas coletivas de qua lquer 
país terceiro, consoante o que for mais favorável (  2 ). 
3. Sujeito às reservas enunciadas nos anexos XVI-A e XVI-D do 
presente Acordo, as Partes não devem adotar qualquer nova regul amen­
tação ou medida que introduza uma discriminação em relação ao e sta­
belecimento das pessoas coletivas da Parte UE ou da Ucrânia no seu 
território, bem como em relação ao exercício das suas atividade s, uma 
vez estas estabelecidas, em comparação com as suas próprias pes soas 
coletivas.  ▼B 
( 1 ) Esta obrigação não é extensível às disposições de proteção do s investimentos 
incluindo disposições relativas aos procedimentos de resolução de litígios 
entre investidores e o Estado, tal como se pode encontrar em ou tros acordos, 
e que não são abrangidas pelo presente capítulo. 
( 2 ) Esta obrigação não é extensível às disposições de proteção do s investimentos 
que não são abrangidas pelo presente capítulo, incluindo dispos ições relativas 
aos procedimentos de resolução de litígios entre investidores e  o Estado, tal 
como se pode encontrar em outros acordos.
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 61  
Artigo 89.  o 
Reexame  
1. Tendo em vista a progressiva liberalização das condições de esta­
belecimento, as Partes devem proceder ao reexame periódico do q uadro 
normativo aplicado em matéria de estabelecimento (  1 ) e das condições 
de estabelecimento, de uma forma compatível com os compromissos  
assumidos ao abrigo de acordos internacionais.  
2. No âmbito do reexame referido no n.  o 1 do presente artigo, as 
Partes devem avaliar os obstáculos ao estabelecimento detetados  e en­
cetar negociações para a sua eliminação, a fim de aprofundar as  dispo­
sições do presente capítulo e incluir disposições relativas à p roteção dos 
investimentos e à resolução de litígios entre investidores e o Estado.  
Artigo 90.  o 
Outros acordos  
Nenhuma disposição do presente capítulo pode ser interpretada n o sen­
tido de limitar os direitos dos investidores das Partes de bene ficiarem de 
tratamento mais favorável previsto num acordo internacional exi stente 
ou futuro de investimento de que sejam partes os Estados-Membro s da 
União Europeia ou a Ucrânia.  
Artigo 91.  o 
Nível de tratamento para sucursais e escritórios de representação  
1. O disposto no artigo 88.  o do presente Acordo não prejudica a 
aplicação, por uma Parte, de regras específicas no que se refer e ao 
estabelecimento e às atividades, no seu território, de sucursai s e escri­
tórios de representação de pessoas coletivas da outra Parte não  cons­
tituídas no território da primeira Parte, que se justifiquem em  virtude de 
discrepâncias de ordem jurídica ou técnica entre tais sucursais  e escri­
tórios de representação comparativamente às sucursais e escritó rios de 
representação constituídos no seu território ou, no que respeit a aos 
serviços financeiros, por razões prudenciais.  
2. Essa diferença de tratamento deve limitar-se ao estritamente  ne­
cessário em virtude dessas discrepâncias legais ou técnicas ou,  no que 
respeita aos serviços financeiros, por razões prudenciais.  
S e c ç ã o 3  
P r e s t a ç ã o t r a n s f r o n t e i r a s d e s e r v i ç o s  
Artigo 92.  o 
Âmbito de aplicação  
A presente secção aplica-se a medidas tomadas pelas Partes que afetem 
a prestação transfronteiras de serviços em todos os setores exc eto: ▼B 
( 1 ) Compreende o presente capítulo e os anexos XVI-A e XVI-D.
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 62  
a) Serviços audiovisuais (  1 ); 
b) Serviços de cabotagem marítima nacional (  2 ); e 
c) Serviços de transporte aéreo nacional e internacional (  3 ), regulares ou 
não, e os serviços diretamente ligados ao exercício dos direito s de 
tráfego, à exceção de:  
i) serviços de reparação e manutenção de aeronaves durante os 
quais a aeronave é retirada de serviço;  
ii) venda e comercialização de serviços de transporte aéreo;  
iii) serviços SIR;  
iv) serviços de assistência em escala;  
v) serviços de exploração de aeroportos.  
Artigo 93.  o 
Acesso ao mercado  
1. No que diz respeito ao acesso ao mercado através da prestaçã o 
transfronteiras de serviços, cada Parte concede aos serviços e aos pres­
tadores de serviços da outra Parte um tratamento não menos favo rável 
do que o previsto nos compromissos específicos constantes dos a nexos 
XVI-B e XVI-E do presente Acordo.  
2. Nos setores em que sejam assumidos compromissos de acesso ao  
mercado, as medidas que uma Parte não pode manter ou adotar em 
relação a uma subdivisão regional ou à totalidade do seu territ ório, salvo 
disposição em contrário especificada nos anexos XVI-B e XVI-E d o 
presente Acordo, são definidas como:  
a) Limitações do número de prestadores de serviços, quer sob a forma 
de quotas numéricas, monopólios ou prestadores de serviços em 
regime de exclusividade, quer com base num exame das necessida­
des económicas;  
b) Limitações do valor total das transações ou dos ativos nos s etores de 
serviços, sob a forma de quotas numéricas ou com base num exame  
das necessidades económicas;  ▼B 
( 1 ) A exclusão dos serviços audiovisuais do âmbito de aplicação d o presente 
capítulo não prejudica a cooperação em matéria de serviços audi ovisuais ao 
abrigo do título V relativo à cooperação económica e setorial d o presente 
Acordo. 
( 2 ) Sem prejuízo do âmbito de atividades que podem ser considerad as cabotagem 
ao abrigo da respetiva legislação nacional, a cabotagem naciona l marítima 
prevista no presente capítulo abrange o transporte de passageir os ou de mer­
cadorias entre um porto ou ponto situado na Ucrânia ou num Esta do-Membro 
da União Europeia e outro porto ou ponto situado na Ucrânia ou num Estado- 
-Membro da União Europeia, incluindo na sua plataforma continen tal, como 
previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar,  e  o  
tráfego com origem e destino no mesmo porto ou ponto situado na  Ucrânia 
ou num Estado-Membro da União Europeia. 
( 3 ) As condições de acesso mútuo ao mercado dos transportes aéreo s serão 
objeto de um acordo entre a União Europeia e os seus Estados-Me mbros e 
a Ucrânia sobre o estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum .
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 63  
c) Limitações do número total de operações de serviços ou da qu anti­
dade total de serviços prestados, expressas em termos de unidad es 
numéricas específicas, sob a forma de quotas ou com base num 
exame das necessidades económicas.  
Artigo 94.  o 
Tratamento nacional  
1. Nos setores em que sejam assumidos compromissos de acesso ao  
mercado inscritos nos anexos XVI-B e XVI-E do presente Acordo, e 
tendo em conta as condições e as qualificações neles previstas,  cada 
Parte concede aos serviços e aos prestadores de serviços da out ra Parte, 
relativamente a todas a medidas que afetem a prestação transfro nteiras 
de serviços, um tratamento não menos favorável do que o concedi do aos 
seus próprios serviços e prestadores de serviços similares.  
2. Uma Parte pode satisfazer o requisito previsto no n.  o 1 do presente 
artigo artigo concedendo aos serviços e aos prestadores de serv iços da 
outra Parte um tratamento formalmente idêntico ou formalmente d ife­
rente do concedido aos seus próprios serviços e prestadores de serviços 
similares.  
3. Um tratamento formalmente idêntico ou formalmente diferente 
deve ser considerado menos favorável se alterar as condições de  con­
corrência a favor dos serviços ou prestadores de serviços da Pa rte 
comparativamente com serviços ou prestadores de serviços simila res 
da outra Parte.  
4. Os compromissos específicos assumidos ao abrigo do presente 
artigo artigo não podem ser interpretados no sentido de exigir que 
qualquer das Partes ofereça uma compensação por quaisquer desva nta­
gens concorrenciais inerentes resultantes do facto de os serviç os ou os 
prestadores de serviços em questão serem estrangeiros.  
Artigo 95.  o 
Listas de compromissos  
1. Os setores liberalizados por cada uma das Partes nos termos do 
presente capítulo e, mediante reservas, as limitações em matéri a de 
acesso ao mercado e de tratamento nacional aplicáveis aos servi ços e 
prestadores de serviços da outra Parte nesses setores constam d as listas 
de compromissos constantes dos anexos XVI-B e XVI-E do presente  
Acordo.  
2. Sem prejuízo dos direitos e obrigações das Partes tal como e xistam 
ou possam ocorrer na Convenção do Conselho da Europa sobre a Te ­
levisão Transfronteiras de 1989 e na Convenção Europeia sobre C opro­
dução Cinematográfica de 1992, as listas de compromissos dos an exos 
XVI-B e XVI-E do presente Acordo não incluem compromissos em 
matéria de serviços audiovisuais.  
Artigo 96.  o 
Reexame  
Tendo em vista a progressiva liberalização da prestação de serv iços 
transfronteiras entre as Partes, o Comité de Comércio deve exam inar 
regularmente as listas de compromissos referidas no artigo 95.  o do ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 64  
presente Acordo. Esse reexame deve ter em conta o grau de progr esso 
no que respeita à transposição, aplicação e cumprimento do acer vo da 
UE tal como se refere no anexo XVII do presente Acordo e o impa cto 
daí resultante sobre a eliminação de obstáculos à prestação de serviços 
transfronteiras entre as Partes.  
S e c ç ã o 4  
P r e s e n ç a t e m p o r á r i a d e p e s s o a s s i n g u l a r e s p o r 
m o t i v o s p r o f i s s i o n a i s  
Artigo 97.  o 
Âmbito de aplicação  
A presente secção aplica-se a medidas tomadas pelas Partes rela tiva­
mente à entrada e estada temporária (  1 ) nos seus territórios de categorias 
de pessoas singulares que asseguram a prestação de serviços, ta l como 
se define no artigo 86.  o , n.  os 17 a 21, do presente Acordo.  
Artigo 98.  o 
Pessoal-chave  
1. Uma pessoa coletiva da Parte UE ou uma pessoa coletiva da 
Ucrânia podem empregar ou ter empregado através de uma das suas  
filiais, sucursais e escritórios de representação estabelecidos  no território 
da Ucrânia ou da Parte UE, respetivamente, em conformidade com a 
legislação em vigor no país de estabelecimento, os nacionais do s Esta­
dos-Membros da União Europeia e da Ucrânia, respetivamente, des de 
que essas pessoas façam parte do pessoal-chave, tal como defini do no 
artigo 86.  o do presente Acordo, e que sejam exclusivamente empregados 
por pessoas coletivas, filiais, sucursais ou escritórios de rep resentação. 
As autorizações de residência e de trabalho desses trabalhadore s devem 
abranger apenas esse período de trabalho. A entrada e estada te mporária 
de tais trabalhadores são permitidas por um período máximo de t rês 
anos.  
2. A entrada e a presença temporária no território da Parte UE ou da 
Ucrânia de pessoas singulares da Ucrânia e da Parte UE, respeti vamen­
te, devem ser autorizadas, quando essas pessoas singulares seja m repre­
sentantes das pessoas coletivas e visitantes de negócios, na ac eção do 
artigo 86.  o , n.  o 17, alínea a), do presente Acordo. Sem prejuízo do 
disposto no n.  o 1 do presente artigo, a entrada e estada temporária de 
visitantes de negócios são permitidas por um máximo de 90 dias num 
período de 12 meses.  ▼B 
( 1 ) Continuam a aplicar-se todos os restantes requisitos previsto s pelas disposi­
ções legislativas e regulamentares das Partes no que respeita à  entrada, estada, 
trabalho e segurança social, incluindo a regulamentação respeit ante ao pe­
ríodo de permanência, salário mínimo bem como às convenções col etivas de 
trabalho. Os compromissos sobre a circulação de pessoas não se aplicam nos 
casos em que a intenção ou o efeito de tal circulação seja inte rferir com o 
resultado – ou afetá-lo de outro modo – de qualquer disputa ou negociação 
em matéria de trabalho/gestão.
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 65  
Artigo 99.  o 
Estagiários de nível pós-universitário  
Uma pessoa coletiva da Parte UE ou uma pessoa coletiva da Ucrân ia 
podem empregar ou ter empregado através de uma das suas filiais , 
sucursais e escritórios de representação estabelecidos no terri tório da 
Ucrânia ou da Parte UE, respetivamente, em conformidade com a l e­
gislação em vigor no país de estabelecimento, os estagiários de  nível 
pós-universitário que sejam nacionais dos Estados-Membros da Un ião 
Europeia e da Ucrânia, respetivamente, desde que sejam exclusiv amente 
empregados por pessoas coletivas, filiais, sucursais ou escritó rios de 
representação. A entrada e estada temporárias de estagiários de  nível 
pós-universitário são permitidas por um período máximo de um an o. 
Artigo 100.  o 
Vendedores de serviços às empresas  
Cada Parte deve permitir a entrada e estada temporárias de vend edores 
de serviços às empresas por um máximo de 90 dias num período de  12 
meses.  
Artigo 101.  o 
Prestadores de serviços por contrato  
1. As Partes reiteram as respetivas obrigações decorrentes dos com­
promissos assumidos ao abrigo do Acordo Geral sobre o Comércio de 
Serviços de 1994 (a seguir designado "GATS") no que se refere à  
entrada e estada temporária de prestadores de serviços por cont rato. 
2. Para os setores a seguir enumerados, cada Parte deve permiti r a 
prestação de serviços nos seus territórios por prestadores de s erviços por 
contrato da outra Parte, sob reserva das condições especificada s no n.  o 3 
do presente artigo artigo e nos anexos XVI-C e XVI-F do present e 
Acordo sobre reservas em matéria de prestadores de serviços por  con­
trato e profissionais independentes:  
a) Serviços jurídicos  
b) Serviços de contabilidade  
c) Serviços de consultoria fiscal  
d) Serviços de arquitetura, planeamento urbanístico e arquitetu ra pai­
sagística  
e) Serviços de engenharia, serviços de engenharia integrada  
f) Serviços de informática e serviços conexos  
g) Serviços de investigação e desenvolvimento  
h) Publicidade  
i) Serviços de consultoria de gestão  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 66  
j) Serviços relacionados com a consultoria de gestão  
k) Serviços técnicos de ensaio e análise  
l) Serviços conexos de consultoria científica e técnica  
m) Manutenção e reparação de equipamento no contexto de um con­
trato de serviços pós-vendas ou pós-locação  
n) Serviços de tradução  
o) Trabalhos de inspeção do terreno  
p) Serviços ambientais  
q) Serviços de agências de viagem e de operadores turísticos  
r) Serviços recreativos.  
3. Os compromissos assumidos pelas Partes estão sujeitos às seg uin­
tes condições:  
a) As pessoas singulares devem realizar a prestação de um servi ço 
numa base temporária na qualidade de assalariados de uma pessoa  
coletiva que obteve o contrato de prestação de serviços por um 
período não superior a 12 meses;  
b) As pessoas singulares que entram no território da outra Part e devem 
oferecer tais serviços na qualidade de assalariados de uma pess oa 
coletiva que tenha assegurado essa prestação, pelo menos, no an o 
imediatamente anterior à data de apresentação do pedido de entr ada 
no território da outra Parte. Além disso, as pessoas singulares  devem 
ter pelo menos três anos de experiência profissional (  1 ) no setor de 
atividade objeto do contrato, quando da apresentação de um pedi do 
de entrada no território da outra Parte;  
c) As pessoas singulares que entram no território da outra Part e devem 
possuir:  
i) um grau universitário ou qualificação de nível equivalente (  2 ); e 
ii) qualificações profissionais, quando tal seja exigido para e xercer 
uma atividade em conformidade com as disposições legislativas e  
regulamentares ou os requisitos jurídicos da Parte onde se pres ta 
o serviço;  
d) A única remuneração que a pessoa singular recebe pela presta ção de 
serviços no território da outra Parte deve ser a que é paga pel a 
pessoa coletiva que emprega a pessoa singular;  
e) A entrada e estada temporária das pessoas singulares na Part e em 
causa não devem ultrapassar um período cumulativo de seis meses  
ou, no caso do Luxemburgo, 25 semanas, num período de 12 meses 
ou a duração do contrato, se este período for mais curto;  ▼B 
( 1 ) Obtida após a maioridade. 
( 2 ) Nos casos em que o grau ou a qualificação não tenham sido obt idos na Parte 
onde se presta o serviço, essa Parte pode avaliar se são equiva lentes ao grau 
universitário exigido no seu território.
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 67  
f) O acesso concedido ao abrigo do disposto no presente artigo artigo 
refere-se exclusivamente à atividade de serviços objeto do cont rato e 
não confere o direito de exercer essa profissão na Parte onde o  
serviço é prestado;  
g) O número de pessoas abrangidas pelo contrato de serviços não  deve 
ser superior ao necessário para a execução do contrato, tal com o 
previsto nas disposições legislativas, regulamentares e adminis trati­
vas da Parte onde é prestado o serviço em causa;  
h) Outras limitações discriminatórias, incluindo o número de pe ssoas 
singulares com base num exame das necessidades económicas, es­
pecificadas nos anexos XVI-C e XVI–F do presente Acordo, sobre 
reservas em matéria de prestadores de serviços por contrato e p ro­
fissionais independentes.  
Artigo 102.  o 
Profissionais independentes  
1. As Partes reiteram as respetivas obrigações decorrentes dos com­
promissos assumidos ao abrigo do GATS no que se refere à entrad a e 
estada temporária de profissionais independentes.  
2. Para os setores a seguir enumerados, cada Parte deve permiti r a 
prestação de serviços nos seus territórios por profissionais in dependentes 
da outra Parte, sob reserva das condições especificadas no n.  o 3 do 
presente artigo artigo e nos anexos XVI-C e XVI-F, do presente Acor­
do, sobre reservas em matéria de prestadores de serviços por co ntrato e 
profissionais independentes.  
a) Serviços jurídicos  
b) Serviços de arquitetura, planeamento urbano e arquitetura pa isagís­
tica 
c) Engenharia e serviços de engenharia integrada  
d) Serviços de informática e serviços conexos  
e) Serviços de consultoria de gestão e serviços relacionados co m a 
consultoria de gestão  
f) Serviços de tradução  
3. Os compromissos assumidos pelas Partes estão sujeitos às seg uin­
tes condições:  
a) As pessoas singulares devem realizar a prestação de um servi ço 
numa base temporária na qualidade de trabalhadores por conta pr ó­
pria estabelecidos na outra Parte e devem ter obtido o contrato  de 
prestação de serviços por um período não superior a 12 meses;  
b) As pessoas singulares que entram no território da outra Part e devem 
ter pelo menos seis anos de experiência profissional no setor d e 
atividade objeto do contrato, quando da apresentação de um pedi do 
de entrada no território da outra Parte.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 68  
c) As pessoas singulares que entram no território da outra Part e devem 
possuir:  
i) um grau universitário ou qualificação de nível equivalente (  1 ); e 
ii) qualificações profissionais, quando tal seja exigido para e xercer 
uma atividade em conformidade com as disposições legislativas e  
regulamentares ou os requisitos jurídicos da Parte onde se pres ta 
o serviço;  
d) A entrada e estada temporária das pessoas singulares na Part e em 
causa não devem ultrapassar um período cumulativo de seis meses  
ou, no caso do Luxemburgo, 25 semanas, num período de 12 meses 
ou a duração do contrato, se este período for mais curto;  
e) O acesso concedido ao abrigo do disposto no presente artigo artigo 
refere-se exclusivamente à atividade de serviços objeto do cont rato; 
não confere o direito de exercer essa profissão na Parte onde o  
serviço é prestado;  
f) Outras limitações discriminatórias, incluindo o número de pe ssoas 
singulares com base num exame das necessidades económicas, es­
pecificadas nos anexos XVI-C e XVI–F, do presente Acordo, sobre  
reservas em matéria de prestadores de serviços por contrato e p ro­
fissionais independentes.  
S e c ç ã o 5  
Q u a d r o r e g u l a m e n t a r  
S u b s e c ç ã o 1  
R e g u l a m e n t a ç ã o i n t e r n a  
Artigo 103.  o 
Âmbito de aplicação e definições  
1. As seguintes disciplinas são aplicáveis a medidas adotadas p elas 
Partes relativamente ao licenciamento que afeta:  
a) A prestação de serviços transfronteiras;  
b) O estabelecimento no seu território das pessoas singulares e  coletivas 
definidas no artigo 86.  o do presente Acordo; ou  
c) A estada temporária no seu território de categorias de pesso as sin­
gulares definidas no artigo 86.  o (n. os 17 a 21), do presente Acordo.  
2. Em caso de prestação de serviços transfronteiras, estas disc iplinas 
apenas se aplicam aos setores em relação aos quais a Parte tenh a assu­
mido compromissos específicos e na medida em que estes compromi s­
sos específicos sejam aplicáveis. Em caso de estabelecimento, e stas ▼B 
( 1 ) Nos casos em que o grau ou a qualificação não tenham sido obt idos na Parte 
onde se presta o serviço, essa Parte pode avaliar se são equiva lentes ao grau 
universitário exigido no seu território.
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 69  
disciplinas não se aplicam aos setores na medida em que exista uma 
reserva, em conformidade com os anexos XVI-A e XVI-D do present e 
Acordo. Em caso de estada temporária de pessoas singulares, est as 
disciplinas não se aplicam aos setores em relação aos quais exi sta 
uma reserva, em conformidade com os anexos XVI-C e XVI-F do 
presente Acordo.  
3. Estas disciplinas não são aplicáveis às medidas se constituí rem 
limitações sujeitas às listas referidas nos artigos 88.  o , 93.  o e 94.  o do 
presente Acordo.  
4. Para efeitos da presente secção, entende-se por:  
a) "Licenciamento", o processo que tenha por efeito obrigar um pres­
tador de serviços ou um investidor a efetuar uma diligência jun to de 
uma autoridade competente para obter uma decisão relativa à aut o­
rização para prestar um serviço, incluindo através do estabelec imen­
to, ou relativa à autorização para estabelecer uma atividade ec onó­
mica que não os serviços, incluindo uma decisão para alterar ou  
renovar essa autorização.  
b) "Autoridade competente", quaisquer administrações e autorida des 
centrais, regionais ou locais ou organismos não governamentais no 
exercício dos poderes delegados pelas administrações e autorida des 
centrais, regionais ou locais, que tomem uma decisão relativa a o 
processo de licenciamento.  
c) "Procedimentos de licenciamento", os procedimentos a seguir como 
parte do processo de licenciamento.  
Artigo 104.  o 
Condições de licenciamento  
1. O licenciamento deve basear-se em critérios que obstem a que  as 
autoridades competentes exerçam o seu poder de apreciação de fo rma 
arbitrária.  
2. Os critérios referidos no n.  o 1 do presente artigo artigo devem ser:  
a) Proporcionais a um objetivo legítimo de política pública;  
b) Claros e inequívocos;  
c) Objetivos;  
d) Preestabelecidos;  
e) Previamente publicados;  
f) Transparentes e acessíveis.  
3. A licença deve ser concedida logo que tenha sido determinado , em 
função de uma análise adequada, que as condições para obter uma  
licença foram respeitadas.  
4. O artigo 286.  o do presente Acordo é aplicável às disposições do 
presente capítulo.  
5. Quando o número de licenças disponíveis para uma determinada  
atividade for limitado devido à escassez dos recursos naturais ou das 
capacidades técnicas utilizáveis, as Partes devem aplicar um pr ocedi­
mento de seleção entre os potenciais candidatos que dê todas as  garan­
tias de imparcialidade e de transparência, nomeadamente, a publ icidade 
adequada do início do procedimento, da sua condução e do seu en cer­
ramento.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 70  
6. Sob reserva do disposto no presente artigo, na elaboração da s 
regras para o processo de seleção, as Partes podem tomar em con side­
ração objetivos legítimos de política pública, incluindo consid erações de 
saúde, segurança, proteção do ambiente e preservação do patrimó nio 
cultural.  
Artigo 105.  o 
Procedimentos de licenciamento  
1. Os procedimentos e formalidades de licenciamento devem ser c la­
ros, previamente publicados e de molde a garantir aos requerent es um 
tratamento objetivo e imparcial do seu pedido.  
2. Os procedimentos e formalidades de licenciamento devem ser t ão 
simples quanto possível e não devem complicar ou atrasar indevi da­
mente a prestação do serviço. Quaisquer taxas de licenciamento ( 1 ) 
que deles decorrerem para os requerentes devem ser razoáveis e pro­
porcionadas aos custos dos procedimentos de licenciamento em ca usa. 
3. Os procedimentos e formalidades de licenciamento devem ser d e 
molde a dar aos requerentes uma garantia de que os seus pedidos  serão 
tratados num prazo razoável que é tornado público antecipadamen te. O 
prazo só começa a correr a partir do momento em que as autorida des 
competentes receberam toda a documentação. Se a complexidade da  
questão o justificar, a autoridade competente pode prorrogar o prazo 
por um período razoável. A prorrogação e a respetiva duração de vem 
ser devidamente justificadas e notificadas ao requerente antes do termo 
do prazo inicial.  
4. Em caso de apresentação de pedido incompleto, o requerente d eve 
ser informado o mais rapidamente possível da necessidade de for necer 
documentos suplementares. Neste caso, o prazo referido no n.  o 3 do 
presente artigo artigo pode ser suspenso pelas autoridades comp etentes, 
até que as autoridades competentes tenham recebido toda a docum enta­
ção. 
5. Se um pedido de licença for indeferido, o requerente deve se r 
informado sem demora injustificada. Em princípio, o requerente deve, 
a pedido, ser informado das razões para o indeferimento do pedi do e o 
prazo para interpor recurso contra a decisão.  
S u b s e c ç ã o 2  
D i s p o s i ç õ e s d e a p l i c a ç ã o g e r a l  
Artigo 106.  o 
Reconhecimento mútuo  
1. Nenhuma disposição do presente capítulo obsta a que as Parte s 
exijam que as pessoas singulares possuam as habilitações académ icas 
necessárias e/ou a experiência profissional especificada no ter ritório em 
que o serviço é prestado relativamente ao setor de atividade em  questão.  ▼B 
( 1 ) As taxas de licenciamento não incluem pagamentos pela utiliza ção de recur­
sos naturais, pagamentos para leilões, concursos ou outros meio s não discri­
minatórios de atribuição de concessões, nem as contribuições ob rigatórias 
para a prestação do serviço universal.
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 71  
2. As Partes devem incentivar os organismos profissionais perti nentes 
nos respetivos territórios a formularem recomendações em matéri a de 
reconhecimento mútuo destinadas ao Comité de Comércio, por form a a 
permitir que os prestadores de serviços cumpram, integral ou pa rcial­
mente, os critérios aplicados por cada uma das Partes em matéri a de 
autorização, de licenciamento, de prestação e de certificação d os inves­
tidores e dos prestadores de serviços, em especial, de serviços  profis­
sionais.  
3. Após a receção de qualquer recomendação como as referidas no  
n. o 2 do presente artigo, o Comité de Comércio deve, num período 
razoável, analisar a recomendação para determinar se é consentâ nea 
com o presente Acordo.  
4. Quando, em conformidade com o procedimento previsto no n.  o 3 
do presente artigo, a recomendação referida no n.  o 2 do presente artigo 
artigo tenha sido considerada consentânea com o presente Acordo  e não 
exista um nível suficiente de correspondência entre os regulame ntos 
relevantes das Partes, estas devem negociar, com vista à aplica ção desta 
recomendação, através das respetivas autoridades competentes, u m 
acordo sobre o reconhecimento mútuo de requisitos, qualificaçõe s, li­
cenças e outra regulamentação.  
5. Esses acordos devem respeitar as disposições aplicáveis do A cordo 
OMC, nomeadamente o artigo VII do GATS.  
Artigo 107.  o 
Transparência e divulgação de informações confidenciais  
1. Cada Parte deve responder prontamente a todos os pedidos de 
informações específicas sobre qualquer das suas medidas de apli cação 
geral ou acordos internacionais que digam respeito ou afetem o disposto 
no presente Acordo formulados pela outra Parte. Cada Parte deve  esta­
belecer igualmente um ou mais pontos de informação para, median te 
pedido, disponibilizar informações específicas aos prestadores de servi­
ços da outra Parte sobre todas essas questões. As Partes devem notifi­
car-se mutuamente dos respetivos pontos de informação no prazo de três 
meses a contar da entrada em vigor do presente Acordo. Os ponto s de 
informação não têm, necessariamente, de ser depositários de leg islação e 
regulamentação.  
2. Nenhuma disposição do presente Acordo obriga qualquer Parte a 
prestar informações confidenciais cuja divulgação possa entrava r a apli­
cação da lei ou de qualquer outro modo ser contrária ao interes se 
público, ou que possa prejudicar os legítimos interesses comerc iais de 
determinadas empresas, públicas ou privadas.  
S u b s e c ç ã o 3  
S e r v i ç o s d e i n f o r m á t i c a  
Artigo 108.  o 
Memorando sobre serviços de informática  
1. Na medida em que o comércio de serviços de informática se 
encontra liberalizado em conformidade com as secções 2, 3 e 4 d o 
presente capítulo e tendo em conta o facto de que os serviços d e 
informática e serviços conexos permitem a prestação de outros s erviços, 
tanto por meios eletrónicos como por outros meios, as Partes de vem ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 72  
distinguir entre serviços de base e serviços de conteúdo ou ser viços 
fundamentais prestados eletronicamente de forma a que o serviço  de 
conteúdo ou fundamental não seja classificado como serviços de infor­
mática e serviços conexos, como definidos no n.  o 2 do presente artigo.  
2. Por serviços de informática e serviços conexos entendem-se o s 
serviços definidos no código 84 da CPC das Nações Unidas, inclu indo 
tanto os serviços e funções de base ou combinações de serviços básicos, 
independentemente do facto de serem ou não prestados através de  uma 
rede, incluindo a Internet.  
Os serviços básicos são todos os serviços que proporcionam:  
a) Consultoria, estratégia, análise, planificação, especificaçã o, conceção, 
desenvolvimento, instalação, implementação, integração, ensaio,  lo­
calização e eliminação dos erros, atualização, apoio, assistênc ia téc­
nica ou gestão de e para computadores ou sistemas informáticos;  ou 
b) Programas informáticos definidos como sendo o conjunto de in stru­
ções necessárias para fazer funcionar computadores e estabelece r 
comunicações (por si e entre si), e também consultoria, estraté gia, 
análise, planificação, especificação, conceção, desenvolvimento , ins­
talação, implementação, integração, ensaio, localização e elimi nação 
dos erros, atualização, apoio, assistência técnica ou gestão de  e para 
sistemas informáticos; ou  
c) Serviços de processamento e armazenagem de dados, de acolhim ento 
de dados ou de bases de dados; ou  
d) Serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamento  de 
escritório, incluindo computadores; ou  
e) Serviços de formação para o pessoal dos clientes, relacionad os com 
programas informáticos, computadores ou sistemas informáticos, não 
classificados noutras categorias.  
S u b s e c ç ã o 4  
S e r v i ç o s p o s t a i s e d e c o r r e i o r á p i d o  
Artigo 109.  o 
Âmbito de aplicação e definições  
1. A presente subsecção enuncia os princípios do quadro normati vo 
para todos os serviços postais e de correio rápido liberalizado s em 
conformidade com as secções 2, 3 e 4 do presente capítulo.  
2. Para efeitos da presente subsecção e das secções 2, 3 e 4 do  
presente capítulo entende-se por:  
a) "Licença", uma autorização, concedida a um prestador individ ual por 
uma autoridade reguladora, que é necessária antes de se poder p res­
tar determinado serviço;  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 73  
b) "Serviço universal", a prestação permanente de serviços post ais com 
uma qualidade especificada, em todos os pontos do território de  uma 
Parte, a preços acessíveis a todos os utilizadores.  
Artigo 110.  o 
Prevenção de práticas anticoncorrenciais no setor dos serviços 
postais e de correio rápido  
Devem manter-se ou introduzir-se medidas adequadas, a fim de im pedir 
que os prestadores de serviços que, individual ou coletivamente , têm 
capacidade de influenciar materialmente os termos da participaç ão (re­
lativamente ao preço e à prestação) no mercado relevante dos se rviços 
postais e de correio rápido, devido à sua posição no mercado, a dotem 
ou prossigam práticas anticoncorrenciais.  
Artigo 111.  o 
Serviço universal  
Qualquer das Partes tem o direito de definir o tipo de obrigaçã o de 
serviço universal que pretende manter. Essas obrigações não dev em ser 
consideradas, em si, anticoncorrenciais, desde que sejam admini stradas 
de modo transparente, não discriminatório e neutro do ponto de vista da 
concorrência e não sejam mais onerosas do que o necessário para  o tipo 
de serviço universal definido pela Parte.  
Artigo 112.  o 
Licenças  
1. Três anos após a entrada em vigor do presente Acordo, a lice nça 
só pode ser exigida para serviços abrangidos pelo âmbito de apl icação 
do serviço universal.  
2. Sempre que for necessária a obtenção de uma licença, devem s er 
colocados à disposição do público:  
a) Todos os critérios de licenciamento e o período de tempo nor mal­
mente necessário para tomar uma decisão relativa a um pedido de  
licença; e  
b) Os termos e as condições das licenças.  
3. Os motivos da recusa da concessão de uma licença são dados a  
conhecer ao requerente, a pedido deste e cada Parte deve instit uir um 
procedimento de recurso através de uma entidade independente. T al 
procedimento deve ser transparente, não discriminatório e basea do em 
critérios objetivos.  
Artigo 113.  o 
Independência das entidades reguladoras  
Os órgãos reguladores devem ser juridicamente distintos e não r espon­
sáveis perante qualquer prestador de serviços postais e de corr eio rápi­
do. As decisões e os procedimentos adotados pelas entidades reg ulado­
ras devem ser imparciais relativamente a todos os participantes  no mer­
cado.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 74  
Artigo 114.  o 
Aproximação regulamentar  
1. As Partes reconhecem a importância da aproximação da legisla ção 
ucraniana em vigor à legislação da União Europeia. A Ucrânia de ve 
velar por que a sua legislação, atual ou futura, se torne progr essiva­
mente compatível com o acervo da UE.  
2. Tal aproximação terá início na data de assinatura do present e 
Acordo, e deve passar a abranger progressivamente todos os elem entos 
do acervo da UE referidos no anexo XVII do presente Acordo.  
S u b s e c ç ã o 5  
C o m u n i c a ç õ e s e l e t r ó n i c a s  
Artigo 115.  o 
Âmbito de aplicação e definições  
1. A presente subsecção enuncia os princípios do quadro normati vo 
para todos os serviços de comunicações eletrónicas liberalizado s em 
conformidade com as secções 2, 3 e 4 do presente capítulo com e xceção 
da radiodifusão.  
2. Para efeitos da presente subsecção e das secções 2, 3 e 4 do  
presente capítulo entende-se por:  
a) "Serviços de comunicações eletrónicas", todos os serviços qu e con­
sistem na transmissão e receção de sinais eletromagnéticos e no rmal­
mente prestados mediante remuneração, com exceção da radiodifu­
são, que não abrange as atividades económicas que consistem na 
transmissão de conteúdos cujo transporte implique serviços de t ele­
comunicações. A radiodifusão é definida como a cadeia de trans­
missão ininterrupta necessária para distribuir ao público em ge ral 
sinais de programas televisivos ou radiofónicos, mas não abrang e 
as ligações de contribuição entre os operadores;  
b) "Rede de comunicações pública", a rede de comunicações eletr ónicas 
utilizada total ou principalmente para a prestação de serviços de 
comunicações eletrónicas publicamente disponíveis;  
c) "Rede de comunicações eletrónicas", os sistemas de transmiss ão e, se 
for o caso, os equipamentos de comutação ou de encaminhamento e  
outros meios que permitam o transporte de sinais por fio, por f eixes 
hertzianos, por meios óticos ou outros meios eletromagnéticos, in­
cluindo redes de satélite, redes terrestres fixas (comutação de  circui­
tos e comutação de pacotes, incluindo a Internet) e móveis, e s iste­
mas de eletricidade por cabo, na medida em que sejam utilizados  
para transmissão de sinais, redes para difusão de rádio e telev isão e 
redes de televisão por cabo, independentemente do tipo de infor ma­
ção transportada;  
d) "Entidade reguladora" do setor das telecomunicações, uma ent idade 
ou entidades que regulam as comunicações eletrónicas referidas no 
presente capítulo;  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 75  
e) Considera-se que uma empresa tem "poder de mercado significa tivo" 
se, individualmente ou em conjunto com outras, gozar de uma po­
sição equivalente a uma posição dominante, ou seja, de uma posi ção 
de força económica que lhe permita agir, em larga medida, indep en­
dentemente dos concorrentes, dos clientes e mesmo dos consumido ­
res; 
f) "Interligação", a ligação física e/ou lógica de redes de com unicações 
públicas utilizadas por um mesmo prestador de serviços ou por 
prestadores de serviços diferentes, de modo a permitir a utiliz adores 
de um prestador de serviços comunicarem com utilizadores deste ou 
de outros prestadores de serviços, ou acederem a serviços ofere cidos 
por outro prestador de serviços. Os serviços podem ser oferecid os 
pelas partes envolvidas ou por terceiros que tenham acesso à re de. A 
interligação é um tipo específico de acesso implementado entre ope­
radores de redes públicas;  
g) "Serviço universal", um conjunto de serviços, de qualidade e specifi­
cada, acessível a todos os utilizadores no território de uma Pa rte, 
independentemente da sua localização geográfica e a um preço ac es­
sível; o seu âmbito e implementação são decididos por cada uma das 
Partes;  
h) "Acesso", a disponibilização de recursos e/ou serviços a out ro pres­
tador de serviços, segundo condições definidas, em regime de ex ­
clusividade ou não exclusividade, para efeitos de prestação de ser­
viços de comunicações eletrónicas. Abrange, designadamente, o 
acesso a elementos da rede e recursos conexos, podendo incluir a 
ligação de equipamento, através de meios fixos ou não fixos (in ­
cluindo, em especial, o acesso ao lacete local e a recursos e s erviços 
necessários para prestar serviços pelo lacete local); o acesso a infra­
estruturas físicas, incluindo edifícios, condutas e postes; o a cesso a 
sistemas de  software  pertinentes, incluindo sistemas de apoio opera­
cional; o acesso à conversão numérica ou a sistemas que ofereça m 
uma funcionalidade equivalente; o acesso a redes fixas e móveis , em 
especial para fins de itinerância ( roaming ); o acesso a sistemas de 
acesso condicional para serviços de televisão digital e o acess o aos 
serviços de rede virtual;  
i) "Utilizador final", o utilizador que não oferece redes de co munica­
ções públicas, ou serviços de comunicações eletrónicas acessíve is ao 
público;  
j) "Lacete local", o circuito físico que liga o ponto terminal da rede nas 
instalações do assinante ao repartidor principal ou ao recurso equi­
valente na rede fixa de comunicações públicas.  
Artigo 116.  o 
Autoridade reguladora  
1. As Partes devem assegurar que as autoridades reguladoras par a 
serviços de comunicações eletrónicas são juridicamente distinta s e fun­
cionalmente independentes de qualquer prestador de serviços de comu­
nicações eletrónicas. A Parte que mantenha a propriedade ou o c ontrolo 
de prestadores de serviços que assegurem o fornecimento de rede s e/ou 
serviços de comunicações públicas deve garantir uma separação e stru­
tural efetiva entre a função de regulação, por um lado, e as at ividades 
ligadas à propriedade ou ao controlo, por outro.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 76  
2. As Partes devem assegurar que a autoridade reguladora dispõe  de 
poderes suficientes para regular o setor. As funções que incumb em às 
autoridades reguladoras devem ser tornadas públicas, de modo fa cil­
mente acessível e claro, designadamente quando tais funções for em 
confiadas a vários órgãos.  
3. As Partes devem assegurar que as decisões e os procedimentos  
adotados pelas autoridades reguladoras são imparciais relativam ente a 
todos os participantes no mercado e transparentes.  
4. A autoridade reguladora deve dispor de poderes para realizar  uma 
análise da lista indicativa dos mercados relevantes de produtos  e servi­
ços que são incluídos nos anexos (  1 ) do presente Acordo. Se a autori­
dade reguladora tiver de determinar, ao abrigo do artigo 118.  o do pre­
sente Acordo, se impõe, mantém, altera ou retira obrigações, de ve es­
tabelecer, com base numa análise do mercado, se o mercado relev ante é 
efetivamente competitivo.  
5. Se a autoridade reguladora estabelecer que um mercado releva nte 
não é efetivamente concorrencial, deve identificar e designar o s presta­
dores de serviços com um poder de mercado significativo nesse m er­
cado e impor, manter ou alterar as obrigações regulamentares es pecífi­
cas referidas no artigo 118.  o do presente Acordo, conforme o caso. Se a 
autoridade reguladora concluir que o mercado é efetivamente con cor­
rencial, não deve impor nem manter qualquer das obrigações regu la­
mentares referidas no artigo 118.  o do presente Acordo.  
6. As Partes devem garantir que um prestador de serviços que se ja 
afetado por uma decisão de uma autoridade reguladora tem direit o a 
impugnar essa decisão através de um órgão de recurso independen te das 
partes envolvidas na decisão. As Partes devem assegurar que os méritos 
da causa são devidamente tidos em conta. Enquanto se aguarda a con­
clusão do recurso, prevalece a decisão da autoridade reguladora , salvo 
decisão em contrário do órgão de recurso. Se esse órgão de recu rso não 
tiver caráter judicial, deve fundamentar sempre por escrito as suas de­
cisões, que devem ser apreciadas por um órgão de exame imparcia l e 
independente. As decisões dos órgãos de recurso devem ser efeti va­
mente aplicadas.  
7. As Partes devem assegurar que, sempre que as autoridades reg u­
ladoras tencionam tomar medidas relacionadas com quaisquer das dis­
posições da presente subsecção que tenham um impacto significat ivo no 
mercado relevante, essas autoridades dão às partes interessadas  a opor­
tunidade de apresentarem observações sobre o projeto de medidas  num 
prazo razoável. Os reguladores devem publicar os seus procedime ntos 
de consulta. Os resultados do procedimento de consulta devem se r 
disponibilizados publicamente, salvo quando se trate de informa ções 
confidenciais.  ▼B 
( 1 ) Para a Parte UE: a lista indicativa de mercados relevantes de  produtos e 
serviços é apresentada em separado e constitui o anexo XIX. A l ista de 
mercados relevantes incluída no anexo XIX está sujeita a revisã o periódica 
pela UE. Quaisquer obrigações assumidas no âmbito do presente c apítulo 
serão tidas em conta nessa revisão. Para a Ucrânia: a lista ind icativa de 
mercados relevantes de produtos e serviços é apresentada em sep arado e 
constitui o anexo XX. A lista de mercados relevantes incluída n o anexo 
XX está sujeita a revisão periódica pela Ucrânia no âmbito do p rocesso de 
aproximação ao acervo previsto no artigo 124.  o Quaisquer obrigações assu­
midas no âmbito do presente capítulo serão tidas em conta nessa  revisão.
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 77  
8. As Partes devem assegurar que os prestadores de serviços que  
oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas forneçam todas 
as informações, nomeadamente informações financeiras, necessári as 
para que as autoridades reguladoras se certifiquem de que cumpr em 
as disposições da presente subsecção ou as decisões tomadas em con­
formidade com as mesmas. Esses prestadores de serviços devem fa cultar 
prontamente tais informações sempre que tal lhes seja solicitad o, dentro 
dos prazos e com o grau de pormenor exigido pela autoridade reg ula­
dora. As informações pedidas pela autoridade reguladora devem s er 
proporcionadas face à realização da tarefa. A autoridade regula dora 
deve fundamentar o seu pedido de informações.  
Artigo 117.  o 
Autorização para a prestação de serviços de comunicações 
eletrónicas  
1. As Partes devem assegurar que a prestação de serviços é auto ri­
zada, tanto quanto possível, mediante uma simples notificação e /ou 
registo.  
2. As Partes devem garantir a possibilidade se exigir uma licen ça 
para questões como a atribuição de números e frequências. Os te rmos 
e as condições de tais licenças devem ser publicamente disponív eis. 
3. As Partes devem garantir que, nos casos em que é necessária uma 
licença:  
a) Todos os critérios de licenciamento e um período razoável de  tempo 
normalmente necessários para tomar uma decisão relativa a um pe ­
dido de licenças devem ser publicamente disponíveis;  
b) Os motivos da recusa da concessão de uma licença são dados a  
conhecer por escrito ao requerente, a pedido deste;  
c) O requerente deve ter acesso a um órgão de recurso caso a li cença 
lhe seja indevidamente recusada;  
d) As taxas de licença (  1 ) exigidas por qualquer das Partes para con­
cessão de uma licença não devem exceder os custos administrativ os 
normalmente incorridos com a gestão, o controlo e aplicação das  
licenças. As taxas de licença para a utilização do espetro de r adio­
frequências e dos recursos de numeração não estão sujeitas aos 
requisitos da presente alínea.  
Artigo 118.  o 
Acesso e interligação  
1. Cada Parte deve assegurar que qualquer prestador de serviços  
autorizado a prestar serviços de comunicações eletrónicas no se u terri­
tório deve ter o direito de negociar interligações com outros p restadores 
de serviços e redes de comunicações publicamente disponíveis. A  in­
terligação deve, em princípio, ser acordada com base em negocia ções 
comerciais entre as pessoas coletivas em causa.  ▼B 
( 1 ) As taxas de licenciamento não incluem pagamentos para leilões , concursos ou 
outros meios não discriminatórios de atribuição de concessões, nem as con­
tribuições obrigatórias para a prestação do serviço universal.
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 78  
2. As Partes devem assegurar que os prestadores de serviços que  
adquirem informações de outro prestador de serviços durante o p rocesso 
de negociação de formas de interligação usam essas informações exclu­
sivamente para os fins com que foram fornecidas e respeitam sem pre a 
confidencialidade das informações transmitidas ou armazenadas.  
3. As Partes devem garantir que, após a conclusão, em conformid ade 
com o artigo 116.  o do presente Acordo, de que um mercado relevante, 
incluindo os incluídos nos anexos do presente Acordo, não é efe tiva­
mente concorrencial, a autoridade reguladora tem o poder de imp or ao 
prestador de serviços designado como tendo poder de mercado sig nifi­
cativo uma ou mais das seguintes obrigações no que diz respeito  à  
interligação e/ou ao acesso:  
a) A obrigação de não discriminação para assegurar que o operad or, em 
circunstâncias equivalentes, aplica condições equivalentes a ou tros 
prestadores de serviços que ofereçam serviços equivalentes e pr esta 
serviços e informações a terceiros, em condições e com qualidad e 
idênticas às dos serviços e informações oferecidos aos seus pró prios 
serviços ou aos serviços das suas filiais ou parceiros;  
b) A obrigação segundo a qual uma empresa verticalmente integra da 
deve apresentar os seus preços grossistas e os seus preços de t rans­
ferência interna de forma transparente, nomeadamente, para gara ntir 
o cumprimento da obrigação de não discriminação ou para impedir  
subvenções cruzadas abusivas. A autoridade reguladora pode espe ­
cificar o formato e a metodologia contabilística a utilizar;  
c) A obrigação de dar resposta aos pedidos razoáveis de acesso e 
utilização de elementos de rede específicos e recursos conexos in­
cluindo acesso desagregado ao lacete local, nomeadamente em sit ua­
ções em que a autoridade reguladora considere que a recusa de 
acesso ou a imposição de termos e condições abusivos que produ­
zam efeitos equivalentes prejudicariam o surgimento de um merca do 
concorrencial sustentável a nível retalhista, ou não seriam do inte­
resse do utilizador final;  
d) A obrigação de oferecer serviços especificados com base na v enda 
grossista para revenda por terceiros; de conceder acesso aberto  às 
interfaces técnicas, protocolos ou outras tecnologias-chave que  sejam 
indispensáveis para a interoperabilidade dos serviços ou serviç os de 
rede virtuais; de proporcionar a partilha de locais ou outras f ormas 
de partilha de recursos, incluindo a partilha de condutas, edif ícios ou 
postes; de oferecer serviços especificados, a fim de garantir a os 
utilizadores a interoperabilidade de serviços de extremo-a-extr emo, 
incluindo recursos para serviços de rede inteligentes; de ofere cer 
acesso a sistemas de apoio operacional ou a sistemas de  software  
similares, necessários para garantir uma concorrência leal no f orne­
cimento de serviços; de interligar redes ou recursos de rede.  
As autoridades reguladoras podem impor condições incluindo equi ­
dade, razoabilidade e oportunidade às obrigações incluídas nas alínea 
c) e d) do presente número;  
e) Obrigações relacionadas com a amortização de custos e o cont rolo 
de preços, incluindo a obrigação de orientação dos preços para os 
custos e a obrigação relativa aos sistemas de contabilização do s 
custos, para fins de oferta de tipos específicos de interligaçã o e/ou  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 79  
acesso, em situações em que uma análise de mercado indique que a 
falta de concorrência efetiva significa que o operador em causa  pode 
manter os preços a um nível excessivamente elevado, ou aplicar uma 
compressão de preços, em detrimento dos utilizadores finais.  
As autoridades reguladoras devem tomar em conta o investimento 
realizado pelo operador, permitindo-lhe uma taxa razoável de lu cro 
sobre o capital investido;  
f) A obrigação de publicar as obrigações específicas impostas a o pres­
tador de serviços pela autoridade reguladora identificando o ca ráter 
específico do produto/serviço e dos mercados geográficos. Infor ma­
ções atualizadas, desde que não sejam confidenciais e não inclu am 
segredos comerciais devem ser divulgadas ao público, de modo a 
garantir a todas as partes interessadas um acesso fácil a essas  infor­
mações;  
g) Obrigações de transparência segundo as quais os operadores d evem 
tornar públicas determinadas informações e em especial, quando um 
operador tiver obrigações de não discriminação, a autoridade re gu­
ladora pode exigir ao operador que publique uma oferta de refer ên­
cia, que deve ser suficientemente discriminada de modo a assegu rar 
que os prestadores não tenham de pagar recursos que não sejam 
indispensáveis para a prestação do serviço em causa, com uma de s­
crição das ofertas pertinentes discriminadas por componentes, d e 
acordo com as necessidades do mercado, e os termos e condições 
correspondentes, incluindo preços.  
4. As Partes devem garantir que um prestador de serviços que so licite 
interligação com um prestador designado como tendo poder de mer cado 
significativo deve poder recorrer, em qualquer momento ou decor rido 
um prazo razoável, que tenha sido tornado público, a um órgão i nterno 
independente, que pode ser uma autoridade reguladora conforme r efe­
rido no artigo 115.  o , n.  o 2, alínea d), do presente Acordo, para resolver 
litígios relativos a termos e condições de interligação e/ou ac esso.  
Artigo 119.  o 
Recursos limitados  
1. As Partes devem garantir que os procedimentos para a atribui ção e 
a utilização de recursos limitados, incluindo as frequências, o s números 
e os direitos de passagem, devem ser cumpridos de forma objetiv a, 
proporcionada, oportuna, transparente e não discriminatória. As  infor­
mações sobre a situação atual das bandas de frequências atribuí das 
devem encontrar-se publicamente disponíveis, não sendo, contudo , exi­
gida a identificação detalhada das frequências atribuídas para utilizações 
públicas específicas.  
2. As Partes devem assegurar a gestão eficaz das radiofrequênci as 
para serviços de telecomunicações no seu território, de modo a garantir 
a utilização eficiente e eficaz do espetro. Nos casos em que a procura de 
frequências específicas é superior à sua disponibilidade, devem  seguir-se 
procedimentos adequados e transparentes para a atribuição de ta is fre­
quências, para otimizar a sua utilização e facilitar o desenvol vimento da 
concorrência.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 80  
3. As Partes devem assegurar que a atribuição de recursos nacio nais 
de numeração e a gestão dos planos nacionais de numeração são c on­
fiadas à autoridade reguladora.  
4. Nos casos em que as autoridades públicas ou locais mantenham  a  
propriedade ou o controlo de prestadores de serviços que operam  redes 
e/ou serviços de comunicações públicas, deve assegurar-se uma s epara­
ção estrutural efetiva entre as funções de concessão de direito s de 
passagem e as atividades ligadas à propriedade ou ao controlo.  
Artigo 120.  o 
Serviço universal  
1. Qualquer das Partes tem o direito de definir o tipo de obrig ação de 
serviço universal que pretende assegurar.  
2. Essas obrigações não são consideradas, em si, anticoncorrenc iais, 
desde que sejam administradas de modo transparente, objetivo e não 
discriminatório. A administração das obrigações deve igualmente  ser 
neutra do ponto de vista da concorrência e não mais onerosa do que 
o necessário para o tipo de serviço universal definido pela Par te. 
3. As Partes devem assegurar que todos os prestadores de serviç os 
devem ser elegíveis para garantir o serviço universal e nenhum presta­
dor pode ser excluído  a priori . A designação deve efetuar-se através de 
um mecanismo eficiente, transparente e não discriminatório. Sem pre que 
necessário, as Partes devem verificar se a prestação do serviço  universal 
constitui ou não um encargo excessivo para as organizações desi gnadas 
para prestarem esse serviço. Desde que justificado, com base em  tal 
cálculo, e tendo em conta as vantagens de mercado, caso existam , de 
que beneficia uma organização que oferece o serviço universal, as au­
toridades reguladoras decidem se se justifica a instauração de um me­
canismo para compensar o prestador em causa ou para repartir o custo 
líquido das obrigações de serviço universal.  
4. As Partes devem assegurar que:  
a) As listas de todos os assinantes (  1 ) estão à disposição dos utilizado­
res, impressas ou eletrónicas ou em ambos os suportes, são atua li­
zadas regularmente, e, pelo menos, uma vez por ano;  
b) As organizações que prestam os serviços referidos na alínea a) res­
peitam o princípio da não discriminação no tratamento das infor ma­
ções que lhes são fornecidas por outras organizações.  
Artigo 121.  o 
Prestação transfronteiras de serviços de comunicações eletrónicas  
As Partes não devem adotar ou manter qualquer medida que restri nja a 
prestação transfronteiras de serviços de comunicações eletrónic as. ▼B 
( 1 ) Em conformidade com as regras aplicáveis ao tratamento dos da dos pessoais 
e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónic as.
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 81  
Artigo 122.  o 
Confidencialidade das informações  
Cada Parte deve garantir a confidencialidade das comunicações e letró­
nicas e dos respetivos dados de tráfego através de redes de com unica­
ções eletrónicas públicas e de serviços de telecomunicações pub lica­
mente disponíveis, sem restringir o comércio de serviços.  
Artigo 123.  o 
Litígios entre prestadores de serviços  
1. As Partes devem assegurar que, caso surja um litígio entre p res­
tadores de serviços ou de redes de comunicações eletrónicas no âmbito 
de direitos e obrigações referidos no presente capítulo, a auto ridade 
reguladora em causa deve, a pedido de qualquer das Partes, toma r 
uma decisão vinculativa para resolver o referido litígio com a maior 
celeridade possível e, em qualquer caso, no prazo de quatro mes es. 
2. A decisão da autoridade reguladora deve ser tornada pública,  res­
peitando o sigilo comercial. As Partes em causa devem receber a  fun­
damentação circunstanciada da decisão.  
3. Caso o litígio incida sobre a prestação de serviços transfro nteiras, 
as autoridades reguladoras em causa devem coordenar os seus esf orços 
para resolver o litígio.  
Artigo 124.  o 
Aproximação regulamentar  
1. As Partes reconhecem a importância da aproximação da legisla ção 
ucraniana em vigor à legislação da União Europeia. A Ucrânia de ve 
velar por que a sua legislação, atual ou futura, se torne progr essiva­
mente compatível com o acervo da UE.  
2. Esta aproximação terá início na data de assinatura do presen te 
Acordo, e deve passar a abranger progressivamente todos os elem entos 
do acervo da UE referidos no anexo XVII do mesmo Acordo.  
S u b s e c ç ã o 6  
S e r v i ç o s f i n a n c e i r o s  
Artigo 125.  o 
Âmbito de aplicação e definições  
1. A presente subsecção enuncia os princípios do quadro normati vo 
para todos os serviços financeiros liberalizados em conformidad e com 
os capítulos 2, 3 e 4 do presente capítulo.  
2. Para efeitos da presente subsecção e das secções 2, 3 e 4 do  
presente capítulo entende-se por:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 82  
a) "Serviço financeiro", qualquer serviço de natureza financeir a ofere­
cido por um prestador de serviços financeiros de uma das Partes . Os 
serviços financeiros incluem as seguintes actividades:  
i) Serviços de seguros e serviços conexos  
1. seguro direto (incluindo o co-seguro):  
a) vida;  
b) não vida;  
2. resseguro e retrocessão;  
3. intermediação de seguros, incluindo os corretores e agentes;  e 
4. serviços auxiliares de seguros, como sejam a consultoria, o 
cálculo atuarial, a avaliação de risco e a regularização de 
sinistros;  
ii) Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo  segu­
ros): 
1. aceitação de depósitos e outros fundos reembolsáveis da 
parte do público;  
2. concessão de empréstimos de qualquer tipo, incluindo o cré­
dito ao consumo, o crédito hipotecário, o  factoring  e o fi­
nanciamento de transações comerciais;  
3. locação financeira;  
4. todos os serviços de pagamentos e de transferências mone­
tárias, incluindo os cartões de crédito, os cartões privativos e 
os cartões de débito, os cheques de viagem e os cheques 
bancários;  
5. garantias e compromissos;  
6. transação por conta própria ou por conta de clientes, quer 
seja numa bolsa, num mercado de balcão ou por qualquer 
outra forma, de:  
a) instrumentos do mercado monetário (incluindo cheques, 
títulos a curto prazo, certificados de depósito);  
b) mercado de câmbios;  
c) produtos derivados, incluindo futuros e opções, entre ou­
tros produtos;  
d) instrumentos de taxa de câmbio e de taxa de juro, in­
cluindo produtos como os  swaps  e os acordos a prazo 
de taxa de câmbio e de juro;  
e) valores mobiliários transacionáveis;  
f) outros instrumentos e ativos financeiros transacionáveis, 
incluindo metais preciosos;  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 83  
7. participação em emissões de todo o tipo de valores mobiliá­
rios, incluindo a tomada firme e a colocação no mercado sem 
tomada firme (abertas ao público em geral ou privadas) e a 
prestação de serviços relacionados com essas emissões;  
8. corretagem monetária;  
9. gestão de ativos, incluindo a gestão de tesouraria ou de 
carteira, todas as formas de gestão de investimentos coleti­
vos, gestão de fundos de pensões, serviços de guarda, de 
depositário e fiduciários;  
10. serviços de liquidação e de compensação de ativos financei­
ros, incluindo os valores mobiliários, os produtos derivados e 
outros instrumentos transacionáveis;  
11. prestação e transferência de informações financeiras, proce s­
samento de dados financeiros e  software  conexo;  
12. serviços de consultoria, de intermediação e outros serviços  
financeiros auxiliares referentes a todas as atividades enume­
radas nas subalíneas 1) a 11), incluindo referências bancárias 
e análise de crédito, estudos e consultoria em matéria de 
investimentos e carteira, consultoria em matéria de aquisições 
e de reestruturação e estratégia de empresas;  
b) "Prestador de serviços financeiros", qualquer pessoa singula r ou co­
letiva de uma Parte que pretenda prestar ou preste efetivamente  
serviços financeiros. A expressão "prestador de serviços financ eiros" 
não inclui as entidades públicas;  
c) "Entidade pública",  
1. uma administração pública, um banco central ou uma autoridad e 
monetária de uma das Partes, ou uma entidade que seja proprie­
dade ou seja controlada por uma das Partes, cuja atividade prin ­
cipal consista no exercício de funções públicas ou de atividade s 
com finalidade pública, não incluindo uma entidade cuja ativida de 
principal consista na prestação de serviços financeiros numa pe rs­
petiva comercial; ou  
2. uma entidade privada que exerça funções normalmente desempe­
nhadas por um banco central ou uma autoridade monetária, 
quando no exercício dessas funções;  
d) "Novo serviço financeiro", um serviço de natureza financeira , in­
cluindo os serviços relacionados com produtos novos ou existent es 
ou o modo como um produto é fornecido, que não seja prestado po r 
qualquer prestador de serviços financeiros no território de uma  das 
Partes mas que seja prestado no território da outra Parte.  
Artigo 126.  o 
Medidas prudenciais  
1. As Partes podem tomar ou manter medidas prudenciais, como:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 84  
a) A proteção dos investidores, dos depositantes, dos titulares  de apó­
lices ou das pessoas credoras de uma obrigação fiduciária a car go de 
um prestador de serviços financeiros;  
b) A salvaguarda da integridade e da estabilidade do sistema fi nanceiro 
de qualquer das Partes.  
2. Estas medidas não podem ser mais onerosas do que o estritame nte 
necessário para a realização do seu objetivo, não devendo discr iminar os 
prestadores de serviços financeiros da outra Parte comparativam ente 
com os seus próprios prestadores de serviços financeiros simila res. 
3. Nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no 
sentido de exigir que uma das Partes divulgue informações relat ivas a 
atividades empresariais ou a contas de clientes, nem quaisquer informa­
ções confidenciais ou protegidas na posse de entidades públicas . 
4. Sem prejuízo de outros meios de regulação prudencial da pres ta­
ção transfronteiras de serviços financeiros, uma Parte pode exi gir o 
registo dos prestadores de serviços financeiros transfronteiras  da outra 
Parte, bem como dos instrumentos financeiros.  
Artigo 127.  o 
Eficácia e transparência da regulamentação  
1. Cada Parte deve envidar todos os esforços no sentido de comu ni­
car antecipadamente a todas as pessoas interessadas qualquer me dida de 
aplicação geral que tencione adotar para dar a essas pessoas a oportu­
nidade de formular observações sobre a medida em questão. Essas  
medidas devem ser comunicadas através de:  
a) Uma publicação oficial; ou  
b) Outro meio escrito ou eletrónico.  
2. Cada Parte deve comunicar a todas as pessoas interessadas as  suas 
exigências no que respeita ao preenchimento dos pedidos de pres tação 
de serviços financeiros.  
Mediante pedido de um requerente, a Parte em causa informa-o da  
situação do seu pedido. Caso a Parte em causa exija informações  su­
plementares do requerente, deve notificá-lo sem demora injustif icada.  
Na medida do possível, as Partes envidam todos os esforços para  apli­
carem e executarem no seu território as normas internacionalmen te reco­
nhecidas em matéria de regulamentação e de supervisão no setor dos 
serviços financeiros, bem como em matéria de luta contra a frau de e 
evasão fiscal. Essas normas internacionalmente reconhecidas são , entre 
outras, os "Princípios fundamentais para um controlo bancário e ficaz" do 
Comité de Basileia de Supervisão Bancária, os "Princípios funda mentais 
e metodologia em matéria de seguros" da Associação Internaciona l de 
Supervisores de Seguros, os "Objetivos e princípios da regulaçã o de 
valores" da Organização Internacional das Comissões de Valores,  o ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 85  
"Acordo sobre a troca de informações em matéria fiscal" da OCDE , a 
"Declaração em matéria de transparência e de intercâmbio de inf orma­
ções para fins fiscais" do G20 e as "Quarenta recomendações sob re o 
branqueamento de capitais" e as "Nove recomendações especiais s obre o 
financiamento do terrorismo" do Grupo de Ação Financeira Intern acio­
nal. 
As Partes tomam igualmente nota dos "Dez Princípios Fundamentai s 
para o Intercâmbio de Informações" aprovados pelos Ministros da s 
Finanças das nações que integram o G7 e comprometem-se a examin ar 
a possibilidade de os aplicar nos seus contactos bilaterais.  
Artigo 128.  o 
Novos serviços financeiros  
As Partes devem permitir que um prestador de serviços financeir os da 
outra Parte estabelecido no território dessa Parte preste qualq uer novo 
serviço financeiro de tipo similar aos serviços que, em circuns tâncias 
comparáveis, autorizem aos seus próprios prestadores de serviço s finan­
ceiros em conformidade com a respetiva legislação nacional. As Partes 
podem determinar a forma jurídica através da qual o serviço pod e ser 
prestado e exigir uma autorização para a sua prestação. Sempre que seja 
exigida tal autorização, a respetiva decisão é tomada num prazo  razoá­
vel, só podendo a autorização ser recusada pelas razões previst as no 
artigo 126.  o do presente Acordo.  
Artigo 129.  o 
Tratamento dos dados  
1. Cada Parte deve permitir que os prestadores de serviços fina ncei­
ros da outra Parte transfiram informações em suporte eletrónico  ou por 
outra forma, para e do respetivo território, a fim de proceder ao trata­
mento desses dados, sempre que o mesmo seja necessário no decur so 
das operações comerciais normais desses prestadores de serviços  finan­
ceiros.  
2. Cada Parte adota ou mantém medidas de salvaguarda adequadas 
tendo em vista a proteção da privacidade, dos direitos fundamen tais e da 
liberdade das pessoas, sobretudo no que respeita à transferênci a de 
dados pessoais.  
Artigo 130.  o 
Exceções específicas  
1. Nenhuma disposição do presente capítulo pode ser interpretad a no 
sentido de impedir uma Parte, incluindo as suas entidades públi cas, de 
desenvolverem ou prestarem de forma exclusiva no seu território  ativi­
dades ou serviços que se insiram num plano de reforma público o u num 
regime legal de segurança social, exceto quando tais atividades  possam, 
em conformidade com as disposições da regulamentação nacional d a 
outra Parte, ser desenvolvidas por prestadores de serviços fina nceiros 
em concorrência com entidades públicas ou instituições privadas . 
2. Nenhuma disposição do presente Acordo é aplicável às ativida des 
desenvolvidas por um banco central ou por uma autoridade monetá ria 
ou por qualquer outra entidade pública na prossecução de políti cas 
monetárias ou cambiais.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 86  
3. Nenhuma disposição do presente capítulo pode ser interpretad a no 
sentido de impedir uma Parte, incluindo as suas entidades públi cas, de 
desenvolverem atividades ou prestarem serviços de forma exclusi va no 
seu território por conta, com a garantia ou utilizando recursos  financei­
ros da Parte ou das suas entidades públicas.  
Artigo 131.  o 
Organismos autoreguladores  
Quando uma Parte exige aos prestadores de serviços financeiros da 
outra Parte a filiação, a participação ou o acesso a um organis mo 
autoregulador, a uma bolsa ou mercado de valores mobiliários ou  de 
operações de futuros, a uma agência de compensação ou a qualque r 
outra organização ou associação, para que possam prestar os ser viços 
financeiros numa base de igualdade com os prestadores de serviç os 
financeiros da Parte ou quando a Parte concede, direta ou indir etamente, 
a tais entidades, privilégios ou vantagens para a prestação de serviços 
financeiros, a referida Parte deve garantir o cumprimento das o brigações 
previstas nos artigos 88.  o e 94.  o do presente Acordo.  
Artigo 132.  o 
Sistemas de compensação e de pagamentos  
Nos termos e condições de concessão do tratamento nacional, cad a Parte 
concede aos fornecedores de serviços financeiros da outra Parte  estabe­
lecidos no seu território o acesso aos sistemas de pagamento e de 
compensação administrados por entidades públicas e aos meios de  fi­
nanciamento e de refinanciamento disponíveis no decurso de oper ações 
comerciais normais. O presente artigo artigo não tem por objeti vo con­
ferir o acesso a funções de prestamista de última instância na Parte.  
Artigo 133.  o 
Aproximação regulamentar  
1. As Partes reconhecem a importância da aproximação da legisla ção 
ucraniana em vigor à legislação da União Europeia. A Ucrânia de ve 
velar por que a sua legislação, atual ou futura, se torne progr essiva­
mente compatível com o acervo da UE.  
2. Tal aproximação terá início na data de assinatura do present e 
Acordo, e deve passar a abranger progressivamente todos os elem entos 
do acervo da UE referidos no anexo XVII do presente Acordo.  
S u b s e c ç ã o 7  
S e r v i ç o s d e t r a n s p o r t e s  
Artigo 134.  o 
Âmbito de aplicação  
A presente subsecção enuncia os princípios referentes à liberal ização 
dos serviços de transportes em conformidade com os capítulos 2,  3  e  
4 do presente capítulo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 87  
Artigo 135.  o 
Transporte marítimo internacional  
1. O presente Acordo é aplicável ao transporte marítimo interna cional 
entre portos da Ucrânia e dos Estados-Membros da União Europeia  e  
entre os portos dos Estados-Membros da União Europeia. É igualm ente 
aplicável ao tráfego entre os portos da Ucrânia e países tercei ros e entre 
os portos dos Estados-Membros da União Europeia e países tercei ros. 
2. O presente Acordo não é aplicável às operações nacionais de 
transporte marítimo entre portos da Ucrânia ou entre portos de um 
Estado-Membro da União Europeia. Em derrogação à frase anterior , a 
circulação de equipamentos, como contentores vazios não transpo rtados 
como carga contra remuneração entre os portos da Ucrânia ou ent re 
portos de um Estado-Membro da União Europeia, são considerados 
como parte do transporte marítimo internacional.  
3. Para efeitos da presente subsecção e das secções 2, 3 e 4 do  
presente capítulo entende-se por:  
a) "Transporte marítimo internacional", inclui operações de tra nsporte 
porta-a-porta e multimodal, ou seja, o transporte de mercadoria s 
utilizando mais do que um modo de transporte, que impliquem um 
trajeto marítimo, com um documento de transporte único, e que p ara 
esse efeito inclui o direito de celebrar diretamente contratos com os 
operadores de outros modos de transporte;  
b) "Serviços de carga e descarga", atividades realizadas por em presas 
de estiva, incluindo operadores de terminais, mas não as ativid ades 
diretas de estivadores, nos casos em que este pessoal tem uma o r­
ganização independente das empresas de estiva e dos operadores de 
terminais. As atividades abrangidas incluem a organização e a s u­
pervisão de:  
i) carga/descarga de uma embarcação,  
ii) amarração/desamarração de carga;  
iii) receção/entrega e conservação de carga antes da expedição ou 
após a descarga;  
c) "Serviços de desalfandegamento" (ou "serviços de corretagem asso­
ciados às alfândegas"), as atividades que consistem na execução , em 
nome de outra parte, das formalidades aduaneiras no que respeit a à 
importação, exportação ou transporte de carga, quer se trate da  ati­
vidade principal do prestador de serviços quer complementar;  
d) "Serviços de contentores e de depósito", as atividades que c onsistem 
no aparcamento de contentores, quer nas zonas portuárias quer n o 
interior, tendo em vista o seu enchimento/vazamento, reparação e 
preparação para a embarcação;  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 88  
e) "Serviços de agência marítima", atividades que consistem na repre­
sentação na qualidade de agente, numa área geográfica determina da, 
dos interesses comerciais de uma ou mais linhas ou companhias d e 
navegação, com os seguintes fins:  
i) comercialização e venda de serviços de transporte marítimo e  
serviços conexos desde a proposta de preços à faturação, emissã o 
de conhecimentos de embarque, em nome das companhias, aqui­
sição e revenda dos serviços conexos necessários, preparação de  
documentação e fornecimento de informações comerciais;  
ii) organização, em nome das companhias, da escala do navio ou da 
aceitação da carga, se necessário;  
f) "Serviços de trânsito de frete marítimo", a atividade que co nsiste na 
organização e no seguimento das operações de expedição em nome 
das companhias, através da aquisição de serviços de transporte e 
serviços conexos, a preparação da documentação e a disponibiliz ação 
de informações comerciais;  
g) "Serviços  feeder ", o transporte prévio e de reencaminhamento de 
carga internacional por via marítima, em especial carga content ori­
zada, entre portos situados no território de uma Parte.  
4. Cada Parte continua a conceder aos navios que arvorem pavilh ão 
da outra Parte ou operados por prestadores de serviços da outra  Parte 
um tratamento não menos favorável do que o concedido aos seus p ró­
prios navios, ou aos de qualquer país terceiro, consoante as qu e forem 
mais favoráveis, no que respeita, designadamente, ao acesso a p ortos, à 
utilização das infraestruturas e dos serviços portuários, e à u tilização dos 
serviços marítimos auxiliares (  1 ), bem como às taxas e encargos cone­
xos, às infraestruturas aduaneiras e à atribuição de cais de ac ostagem e 
das infraestruturas de carga e descarga.  
5. As Partes devem aplicar efetivamente o princípio do livre ac esso 
ao mercado e ao comércio marítimo internacional numa base comer cial 
e não discriminatória;  
6. Ao aplicarem os princípios enunciados nos n.  os 4 e 5 do presente 
artigo, as Partes, a partir da data de entrada em vigor do pres ente 
Acordo:  
a) Não devem introduzir cláusulas de partilha de carga em futur os 
acordos bilaterais com países terceiros em matéria de serviços de 
transporte marítimo, incluindo o comércio a granel de sólidos e  
líquidos e o tráfego de linha, nem ativar tais cláusulas de par tilha 
de carga caso existam em acordos bilaterais anteriores; e  ▼B 
( 1 ) Serviços marítimos auxiliares incluem serviços de carga/desca rga marítima, 
serviços de entreposto e armazenagem, serviços de desalfandegam ento, arma­
zenagem de contentores e entreposto aduaneiro, serviços de agên cias maríti­
mas e de transitário, serviços de aluguer de embarcações com tr ipulação, 
manutenção e reparação de embarcações, serviços de reboque e se rviços de 
apoio ao transporte marítimo.
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 89  
b) Devem suprimir ou abster-se de aplicar quaisquer medidas adm inis­
trativas, técnicas ou de outro tipo que possam constituir uma r es­
trição indireta e ter efeitos discriminatórios relativamente a cidadãos 
ou empresas da outra Parte relativamente à prestação de serviço s no 
domínio do transporte marítimo internacional.  
7. Cada Parte deve autorizar que os prestadores de serviços de trans­
porte marítimo internacional da outra Parte tenham um estabelec imento 
no seu território, de acordo com condições de estabelecimento e  de 
exercício de atividade não menos favoráveis do que as concedida s aos 
seus próprios prestadores de serviços ou aos prestadores de ser viços de 
qualquer país terceiro, se estas forem mais favoráveis. Em conf ormidade 
com o disposto na secção 2 do presente capítulo, relativamente às 
atividades destes estabelecimentos, cada Parte deve permitir qu e os 
prestadores de serviços da outra Parte, em conformidade com a r espe­
tiva legislação e regulamentação, realizem atividades económica s, tais 
como, por exemplo, mas não exclusivamente:  
a) Publicação, comercialização e venda de serviços de transport e marí­
timo e serviços conexos desde a proposta de preços à faturação,  por 
conta própria ou por conta de outros prestadores de serviços de  
transporte marítimo internacional, através de contacto direto c om 
os clientes;  
b) Prestação de informações comerciais por qualquer meio, inclu indo 
sistemas informáticos e o intercâmbio de dados eletrónicos (sob  
reserva de restrições não discriminatórias relativas às telecom unica­
ções);  
c) Preparação de documentação referente ao transporte e às alfâ ndegas 
ou outros documentos relativos à origem e à natureza daquilo qu e 
está a ser transportado;  
d) Organização das escalas de navios ou da receção da carga por  conta 
própria ou por conta de outros prestadores de serviços de trans porte 
marítimo internacional;  
e) Celebração de quaisquer acordos comerciais com uma companhia  de 
navegação local, incluindo a participação no capital da empresa  e  o  
recrutamento de pessoal local ou, no caso de pessoal estrangeir o, sob 
reserva das disposições aplicáveis do presente Acordo;  
f) Aquisição e utilização, por conta própria ou por conta dos s eus 
clientes (e a revenda aos seus clientes) de quaisquer serviços de 
transporte por todos os modos, designadamente por vias navegáve is 
interiores, estrada ou caminho de ferro, e serviços auxiliares de todos 
os modos de transporte, necessários para a prestação de um serv iço 
integrado;  
g) Propriedade do equipamento necessário para as atividades eco nómi­
cas. 
8. As Partes devem colocar à disposição dos prestadores de serv iços 
de transporte marítimo internacional da outra Parte, em termos e con­
dições razoáveis e não discriminatórios, os seguintes serviços portuários: 
pilotagem, reboques e assistência a rebocadores, aprovisionamen to e 
carga de combustíveis e de água, recolha de lixo e eliminação d e 
resíduos de lastro, serviços de capitania portuária, auxílios à  navegação,  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 90  
serviços operacionais em terra essenciais para as operações de embar­
que, incluindo comunicações, abastecimento de água e eletricida de, ins­
talações de reparação de emergência, serviços de ancoradouro, d e cais e 
de amarração.  
9. Cada Parte deve permitir que os prestadores de serviços de t rans­
porte marítimo internacional da outra Parte prestem serviços de  trans­
porte marítimo internacional que impliquem um trajeto marítimo nas 
vias navegáveis interiores da outra Parte.  
10. Cada Parte deve permitir que os prestadores de serviços de trans­
portes marítimos internacionais da outra Parte possam utilizar,  numa 
base não discriminatória e em condições acordadas entre as empr esas 
em causa, serviços  feeder  entre os portos da Ucrânia ou entre portos de 
um Estado-Membro da União Europeia prestados pelos prestadores de 
serviços de transportes marítimos registados na primeira Parte.  
11. O presente Acordo não afeta a aplicação dos acordos marítim os 
celebrados entre a Ucrânia e os Estados-Membros da União Europe ia no 
que diz respeito a questões que não se insiram no âmbito de apl icação 
do presente Acordo. Se o presente Acordo for menos favorável em  
certas questões do que os acordos em vigor entre os Estados-Mem bros 
da União Europeia e a Ucrânia, devem prevalecer as disposições mais 
favoráveis, sem prejuízo das obrigações da Parte UE e tendo em conta o 
Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. As disposições  do 
presente Acordo substituem as disposições de acordos bilaterais  anterio­
res celebrados entre os Estados-Membros da União Europeia e a U crâ­
nia, se estas não forem consentâneas com o primeiro, com exceçã o do 
caso referido no período anterior, ou forem idênticas. As dispo sições 
dos acordos bilaterais em vigor não abrangidas pelo presente Ac ordo 
continuam a ser aplicáveis.  
Artigo 136.  o 
Transporte rodoviário, ferroviário e por vias navegáveis interiores  
1. A fim de assegurar um desenvolvimento coordenado e a progres ­
siva liberalização dos transportes entre as Partes, adaptados à s suas 
necessidades comerciais comuns, as condições de acesso recíproc o ao 
mercado do transporte rodoviário, ferroviário e por vias navegá veis 
interiores devem ser objeto de possíveis futuros acordos especí ficos 
em matéria de transporte rodoviário, ferroviário e por vias nav egáveis 
interiores.  
2. Até à celebração dos acordos referidos no n.  o 1 do presente artigo, 
as Partes não devem tornar as condições de acesso mútuo ao merc ado 
entre as Partes mais restritivas do que as existentes no dia an terior à 
data da entrada em vigor do presente Acordo.  
3. As disposições de acordos bilaterais em vigor que não se enc on­
tram abrangidas pelos eventuais futuros acordos referidos no n.  o 1 do 
presente artigo artigo continuam a ser aplicáveis.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 91  
Artigo 137.  o 
Transporte aéreo  
1. A fim de assegurar um desenvolvimento coordenado e a progres ­
siva liberalização dos transportes entre as Partes, adaptados à s suas 
necessidades comerciais comuns, as condições de acesso recíproc o ao 
mercado do transporte aéreo devem ser abrangidas pelo Acordo so bre o 
Espaço Aéreo Comum UE-Ucrânia (a seguir designado "EAC").  
2. Enquanto não for celebrado o EAC, as Partes devem abster-se de 
adotar medidas ou de iniciar ações mais restritivas ou discrimi natórias 
do que as existentes à data da entrada em vigor do presente Aco rdo. 
Artigo 138.  o 
Aproximação regulamentar  
A Ucrânia deve adaptar a sua legislação, incluindo as normas ad minis­
trativas, técnicas e de outros tipos, à legislação da Parte UE em vigor no 
domínio do transporte marítimo internacional, de modo a alcança r os 
objetivos de liberalização, acesso recíproco aos mercados das P artes e 
circulação de passageiros e de mercadorias. Esta aproximação te rá início 
na data de assinatura do Acordo, e deve passar a abranger progr essiva­
mente todos os elementos do acervo da UE referidos no anexo XVI I do 
presente Acordo.  
S e c ç ã o 6  
C o m é r c i o e l e t r ó n i c o  
Artigo 139.  o 
Objetivo e princípios  
1. Reconhecendo que o comércio eletrónico pode contribuir para 
aumentar as oportunidades comerciais em vários setores, as Part es acor­
dam em promover o desenvolvimento do comércio eletrónico nas su as 
relações comerciais, cooperando no que respeita a questões susc itadas 
pelo comércio eletrónico ao abrigo do disposto no presente capí tulo. 
2. As Partes reconhecem que o desenvolvimento do comércio eletr ó­
nico deve ser totalmente compatível com as mais elevadas normas  
internacionais em matéria de proteção dos dados, de modo a gara ntir 
a confiança dos utilizadores do comércio eletrónico.  
3. As Partes acordam que as transmissões eletrónicas devem ser 
consideradas como prestações de serviços, na aceção da secção 3  (Pres­
tação de serviços transfronteiras) do presente capítulo, que nã o podem 
estar sujeitas a direitos aduaneiros  
Artigo 140.  o 
Aspetos regulamentares do comércio eletrónico  
1. As Partes devem manter um diálogo sobre as questões regulame n­
tares suscitadas pelo comércio eletrónico, nomeadamente no que se 
refere aos seguintes temas:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 92  
a) Reconhecimento dos certificados de assinatura eletrónica emi tidos ao 
público e a facilitação dos serviços transfronteiras de certifi cação;  
b) Responsabilidade dos prestadores intermediários de serviços no que 
diz respeito à transmissão ou à armazenagem de informações;  
c) Tratamento das comunicações comerciais eletrónicas não solic itadas;  
d) Defesa dos consumidores no domínio do comércio eletrónico;  
e) Qualquer outro aspeto pertinente para o desenvolvimento do c omér­
cio eletrónico.  
2. Esta cooperação pode assumir a forma de um intercâmbio de 
informações sobre as legislações respetivas das Partes na matér ia e 
sobre a aplicação das referidas legislações.  
S e c ç ã o 7  
E x c e ç õ e s  
Artigo 141.  o 
Exceções gerais  
1 Sem prejuízo de exceções gerais previstas no artigo 472.  o do pre­
sente Acordo, as disposições do presente capítulo e dos anexos XVI-A, 
XVI-B, XVI-C, XVI-D, XVI-E, XVI-F e XVII do presente Acordo 
estão sujeitas às exceções enunciadas no presente artigo.  
2. Desde que tais medidas não sejam aplicadas de um modo que 
constitua um meio de discriminação arbitrária ou injustificável  entre 
países em que prevaleçam condições similares ou uma restrição d isfar­
çada ao estabelecimento ou à prestação transfronteiras de servi ços, ne­
nhuma disposição do presente capítulo pode ser interpretada no sentido 
de impedir uma Parte de adotar ou aplicar medidas:  
a) Necessárias para proteger os bons costumes ou para manter a ordem 
e a segurança públicas;  
b) Necessárias para proteger a saúde e a vida humana, animal e vegetal;  
c) Relativas à conservação dos recursos naturais não renováveis , se tais 
medidas forem aplicadas juntamente com restrições à realização de 
investimentos a nível nacional ou à oferta ou consumo de serviç os a 
nível nacional;  
d) Necessárias à proteção do património nacional de valor artís tico, 
histórico ou arqueológico;  
e) Necessárias para garantir a observância das disposições legi slativas 
ou regulamentares que não sejam incompatíveis com o disposto no  
presente capítulo, nomeadamente as relativas:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 93  
i) à prevenção de práticas falaciosas e fraudulentas ou destina das a 
corrigir os efeitos do incumprimento de contratos;  
ii) à proteção da privacidade das pessoas relativamente ao trat a­
mento e à divulgação de dados pessoais e à proteção da confi­
dencialidade de registos e contas pessoais;  
iii) à segurança,  
f) incompatíveis com o artigo 88.  o , n.  o 1, e o artigo 94.  o do presente 
Acordo desde que a diferença de tratamento se destine a garanti r a 
imposição ou a cobrança efetiva ou equitativa de impostos diret os 
relativamente às atividades económicas, aos investidores ou aos  pres­
tadores de serviços da outra Parte (  1 ). 
3. As disposições do presente capítulo e dos anexos XVI-A, XVI- B, 
XVI-C, XVI-D, XVI-E, XVI-F e XVII do presente Acordo não são 
aplicáveis aos regimes de segurança social das Partes nem às at ividades 
desenvolvidas no território de cada uma das Partes relacionadas , ainda 
que ocasionalmente, com o exercício da autoridade pública.  
Artigo 142.  o 
Medidas fiscais  
O tratamento de NMF concedido nos termos do presente capítulo n ão é 
aplicável ao tratamento fiscal que as Partes já concedam ou ven ham a 
conceder futuramente, com base em acordos destinados a impedir a 
dupla tributação.  ▼B 
( 1 ) As medidas destinadas a garantir a imposição ou cobrança equi tativa ou 
efetiva de impostos diretos incluem medidas tomadas por uma Par te no 
âmbito do seu sistema fiscal que: 
i) se aplicam a investidores e prestadores de serviços não resi dentes em 
reconhecimento do facto de a obrigação fiscal dos não residente s ser 
determinada relativamente aos elementos tributáveis originados ou loca­
lizados no território da Parte; ou 
ii) se aplicam a não residentes, a fim de garantir a imposição ou cobrança de 
impostos no território da Parte; ou 
iii) se aplicam a não residentes ou residentes a fim de impedir  a evasão ou a 
fraude fiscal, incluindo medidas de execução; ou 
iv) se aplicam a consumidores de serviços prestados no territór io da outra 
Parte ou a partir desse território, a fim de garantir a imposiç ão ou 
cobrança de impostos a esses consumidores decorrentes de fontes  no 
território da Parte; ou 
v) distinguem os investidores e prestadores de serviços sujeito s a impostos 
sobre elementos tributáveis a nível mundial dos restantes inves tidores e 
prestadores de serviços, em reconhecimento da diferença existen te entre 
eles em termos de natureza da matéria coletável; ou 
vi) determinam, atribuem ou repartem rendimentos, lucros, ganho s, perdas, 
débitos ou créditos de pessoas ou sucursais residentes, ou entr e pessoas 
que tenham uma ligação entre si ou entre sucursais da mesma pes soa, a 
fim de salvaguardar a matéria coletável da Parte. 
Os termos ou conceitos fiscais constantes da alínea f) e da pre sente nota de 
rodapé são determinados de acordo com as definições e conceitos  fiscais, ou 
com definições e conceitos equivalentes ou semelhantes, ao abri go da legis­
lação interna da Parte que toma a medida.
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 94  
Artigo 143.  o 
Exceções por razões de segurança  
1. Nenhuma das disposições do presente Acordo pode ser interpre ­
tada no sentido de:  
a) Exigir que uma das Partes comunique informações cuja divulga ção 
considere contrária aos seus interesses essenciais de segurança ; ou 
b) Impedir que uma Parte tome quaisquer medidas que considere n e­
cessárias para a proteção dos seus interesses essenciais de seg urança:  
i) relacionadas com a produção ou o comércio de armas, de mu­
nições ou de material de guerra;  
ii) relativas a atividades económicas destinadas direta ou indi reta­
mente a assegurar o aprovisionamento de um estabelecimento 
militar;  
iii) relativas a materiais cindíveis e de fusão ou a materiais a partir 
dos quais estes são obtidos; ou  
iv) decididas em tempo de guerra ou noutra situação de emergênc ia 
a nível das relações internacionais; ou  
c) Impedir qualquer das Partes de empreender qualquer ação para  fazer 
face às obrigações que assumiu para a manutenção da paz e da 
segurança internacionais.  
CAPÍTULO 7  
Pagamentos correntes e circulação de capitais  
Artigo 144.  o 
Pagamentos correntes  
As Partes comprometem-se a não impor quaisquer restrições e a a uto­
rizar, numa moeda livremente convertível e em conformidade com o 
disposto no artigo VIII dos Estatutos do Fundo Monetário Intern acional, 
todos os pagamentos e transferências da balança de transações c orrentes 
entre as Partes.  
Artigo 145.  o 
Circulação de capitais  
1. No que respeita às transações da balança de capitais da bala nça de 
pagamentos, as Partes devem assegurar, a partir da entrada em v igor do 
presente Acordo, a livre circulação de capitais respeitantes ao s investi­
mentos diretos (  1 ) efetuados em conformidade com a legislação do país 
de acolhimento e aos investimentos efetuados em conformidade co m o 
disposto no capítulo 6 (Estabelecimento, comércio de serviços e  comér­
cio eletrónico) do título IV do presente Acordo, assim como a l iquida­
ção ou o repatriamento desses investimentos e de quaisquer lucr os deles 
resultantes.  ▼B 
( 1 ) Incluindo a aquisição de bens imobiliários relacionados com o  investimento 
direto.
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 95  
2. No que respeita a outras transações da balança de capitais d a 
balança de pagamentos, a partir da data de entrada em vigor do presente 
Acordo, e sem prejuízo de outras disposições do referido Acordo , as 
Partes devem assegurar:  
a) A livre circulação de capitais respeitantes a créditos ligad os a tran­
sações comerciais ou à prestação de serviços nas quais particip a um 
residente de uma das Partes;  
b) A livre circulação de capitais relativos a investimentos em carteiras 
de títulos e a empréstimos e créditos financeiros por investido res da 
outra Parte.  
3. A Ucrânia compromete-se a concluir a liberalização das trans ações 
da balança de capitais da balança de pagamentos, equivalentes à  libe­
ralização na Parte UE antes da concessão de tratamento de merca do 
interno no domínio dos serviços financeiros no âmbito do artigo  4 . o , 
n. o 3, do anexo XVII do presente Acordo. Uma avaliação positiva da 
legislação ucraniana em matéria de circulação de capitais, resp etiva 
execução e aplicação efetiva em conformidade com os princípios enun­
ciados no artigo 4.  o , n.  o 3, do anexo XVII do presente Acordo constitui 
uma condição prévia para qualquer decisão do Comité de Comércio  no 
sentido de conceder tratamento de mercado interno no que diz re speito 
aos serviços financeiros.  
4. Sem prejuízo de outras disposições do presente Acordo, as Pa rtes 
não devem introduzir quaisquer novas restrições à circulação de  capitais 
e aos pagamentos correntes efetuados entre os residentes da Par te UE e 
Ucrânia, não podendo tornar mais restritivos os regimes já exis tentes.  
Artigo 146.  o 
Medidas de salvaguarda  
Sem prejuízo de outras disposições do presente Acordo, quando, em 
circunstâncias excecionais, os pagamentos ou a circulação de ca pitais 
entre as Partes causarem ou ameaçarem causar graves dificuldade s ao 
funcionamento da política monetária ou cambial (  1 ) em um ou mais 
Estados-Membros da União Europeia ou na Ucrânia, as Partes em c ausa 
podem tomar medidas de salvaguarda em matéria de circulação de 
capitais entre a Parte UE e a Ucrânia por um período não superi or a 
seis meses, se tais medidas forem estritamente necessárias. A P arte que 
adotar as medidas de salvaguarda deve informar de imediato a ou tra 
Parte e apresentar-lhe, o mais rapidamente possível, um calendá rio para 
a sua eliminação.  
Artigo 147.  o 
Facilitação e maior liberalização  
1. As Partes devem consultar-se para facilitar a circulação de capitais 
entre as Partes, de modo a promover os objetivos do presente Ac ordo.  ▼B 
( 1 ) Incluindo sérias dificuldades na sua balança de pagamentos.
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 96  
2. Durante os quatro anos seguintes à data de entrada em vigor do 
presente Acordo, as Partes devem adotar medidas que permitam a ins­
tituição das condições necessárias à aplicação progressiva das regras da 
Parte UE em matéria de livre circulação de capitais.  
3. No final do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor d o 
presente Acordo, o Comité de Comércio deve reexaminar as medida s 
tomadas e determinar as modalidades para uma maior liberalizaçã o. 
CAPÍTULO 8  
Contratos públicos  
Artigo 148.  o 
Objetivos  
As Partes reconhecem a contribuição de procedimentos de concurs o 
transparentes, não discriminatórios, competitivos e abertos par a um de­
senvolvimento económico sustentável e estabelecem como objetivo  a  
abertura eficaz, recíproca e gradual dos respetivos mercados de  contra­
tos públicos.  
O presente capítulo prevê o acesso recíproco aos mercados de co ntratos 
públicos com base no princípio do tratamento nacional a nível n acional, 
regional e local para os contratos públicos e concessões no set or tradi­
cional bem como no setor dos serviços de utilidade pública. Pre vê a 
aproximação progressiva da legislação no domínio dos contratos públi­
cos da Ucrânia ao acervo da UE nesta matéria, acompanhada de um a 
reforma institucional e da criação de um sistema eficaz de adju dicação 
de contratos públicos, com base nos princípios que regem os con tratos 
públicos na Parte UE e nos termos e definições constantes da Di retiva 
2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 
2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos c ontratos 
de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de forn ecimento 
e dos contratos públicos de serviços (a seguir designada "Diret iva 
2004/18/CE") e da Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e d o 
Conselho, de 31 de março de 2004, relativa à coordenação dos pr oces­
sos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia , dos 
transportes e dos serviços postais (a seguir designada "Diretiv a 
2004/17/CE").  
Artigo 149.  o 
Âmbito de aplicação  
1. O presente capítulo é aplicável a contratos de empreitada de  obras 
públicas, contratos públicos de fornecimento e contratos públic os de 
serviços, bem como a contratos no setor dos serviços de utilida de pú­
blica e a concessões de serviços públicos e de empreitadas de o bras 
públicas.  
2. O presente capítulo é aplicável a qualquer autoridade adjudi cante e 
a qualquer entidade adjudicante que corresponda às definições d o acervo 
da UE em matéria de contratos públicos (ambas a seguir referida s como 
"entidades adjudicantes"). Abrange também os organismos de dire ito 
público e as empresas públicas no domínio dos serviços de utili dade 
pública, tais como empresas públicas que executam as atividades  per­
tinentes e empresas privadas que operam com base em direitos es peciais 
ou exclusivos no domínio dos serviços de utilidade pública.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 97  
3. O presente capítulo aplica-se aos contratos de valor superio r aos 
limiares estabelecidos no anexo XXI-P:  
A estimativa do valor global do um contrato baseia-se no montan te total 
a pagar, líquido do imposto sobre o valor acrescentado. Ao apli car estes 
limiares, a Ucrânia irá calcular e converter estes valores para  a sua 
própria moeda nacional, utilizando a taxa de câmbio do seu banc o 
nacional.  
Estes valores máximos devem ser revistos regularmente, de dois em 
dois anos, com início no primeiro ano par após a entrada em vig or 
do Acordo, com base no valor médio diário do euro, expresso em 
direitos de saque especiais, durante o período de 24 meses que termina 
no último dia do mês de agosto anterior à revisão com efeitos a  partir de 
1 de janeiro. O valor dos limiares assim revistos é, se necessá rio, 
arredondado até ao milhar de euros imediatamente inferior. A re visão 
dos limiares é adotada pelo Comité de Comércio em conformidade com 
o procedimento definido no título VII (Disposições instituciona is, gerais 
e finais) do presente Acordo.  
Artigo 150.  o 
Contexto institucional  
1. As Partes devem instituir ou manter um quadro institucional ade­
quado e mecanismos necessários para o funcionamento adequado do  
sistema de contratos públicos e a implementação dos princípios per­
tinentes.  
2. No âmbito da reforma institucional, a Ucrânia deve designar,  no­
meadamente:  
a) Um órgão executivo central responsável pela política económi ca 
encarregado de garantir uma política coerente em todas as áreas  
relativas aos contratos públicos. Esse órgão pode facilitar e c oorde­
nar a aplicação do presente capítulo e orientar o processo de a pro­
ximação legislativa;  
b) Um órgão imparcial e independente encarregado do reexame de 
decisões tomadas por autoridades ou entidades adjudicantes dura nte 
a adjudicação de contratos. Neste contexto, "independente" sign ifica 
que esse órgão deve ser uma autoridade pública, distinta de tod as as 
entidades adjudicantes e operadores económicos. Deve existir um a 
possibilidade de submeter as decisões tomadas por este órgão a 
recurso judicial.  
3. As Partes devem assegurar que as decisões tomadas pelas auto ri­
dades responsáveis pelo exame das queixas são efetivamente apli cadas.  
Artigo 151.  o 
Normas de base que regulam a adjudicação dos contratos  
1. O mais tardar seis meses a contar da entrada em vigor do pre sente 
Acordo, as Partes devem cumprir um conjunto de normas de base p ara a 
adjudicação de todos os contratos, tal como estipulado nos n.  os 2 a 15 
do presente artigo. Estas normas de base decorrem diretamente d as 
regras e princípios de contratos públicos, consagrados no acerv o da 
UE em matéria de contratos públicos, incluindo os princípios da  não 
discriminação, da igualdade de tratamento, da transparência e d a pro­
porcionalidade.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 98  
Publicação  
2. As Partes devem garantir a publicação pelos meios mais indic ados 
de todos os contratos previstos, de modo a:  
a) Permitir a abertura do mercado à concorrência; e  
b) Permitir que qualquer operador económico interessado tenha a cesso 
adequado às informações relativas ao contrato previsto, antes d a 
adjudicação do contrato, e possa manifestar o seu interesse em obter 
o contrato.  
3. A publicação deve ser adequada ao interesse económico do con ­
trato para os operadores económicos.  
4. A publicação deve conter, pelo menos, os elementos essenciai s do 
contrato a adjudicar, os critérios de seleção qualitativa, o mé todo de 
adjudicação, os critérios de adjudicação do contrato e quaisque r outras 
informações adicionais que os operadores económicos razoavelmen te 
precisam para tomar a decisão de manifestar interesse na obtenç ão do 
contrato.  
Adjudicação de contratos  
5. Todos os contratos devem ser adjudicados através de procedim en­
tos de adjudicação transparentes e imparciais que impeçam práti cas de 
corrupção. Esta imparcialidade deve ser assegurada sobretudo at ravés da 
descrição não discriminatória do objeto do contrato, da igualda de de 
acesso em relação a todos os operadores económicos, de prazos a pro­
priados e de uma abordagem transparente e objetiva.  
6. Ao descreverem as características da empreitada, do fornecim ento 
ou da prestação de serviços previstos, as entidades adjudicante s devem 
utilizar descrições gerais de desempenho e exigências funcionai s e nor­
mas internacionais, europeias ou nacionais.  
7. A descrição das características exigidas de uma empreitada, forne­
cimento ou serviço não podem fazer menção de um fabrico ou de u ma 
proveniência determinados ou processos específicos, nem fazer r eferên­
cia a uma marca, uma patente ou um tipo, a uma origem ou a uma 
produção determinada, a menos que tal referência seja justifica da pelo 
objeto do contrato e seja acompanhada da menção "ou equivalente ". 
Deve ser dada preferência à utilização de descrições gerais de desempe­
nho ou exigências funcionais.  
8. As entidades adjudicantes não devem impor condições que resu l­
tem em discriminação direta ou indireta contra os operadores ec onómi­
cos da outra Parte, como a exigência de que os operadores econó micos 
interessados no contrato estejam estabelecidos no mesmo país, t erritório 
ou região que a entidade adjudicante.  
Não obstante o que precede, nos casos em que tal seja justifica do pelas 
circunstâncias específicas do contrato, pode ser exigido ao adj udicatário 
que estabeleça certas infraestruturas empresariais no local de execução.  
9. Os prazos para a apresentação de manifestações de interesse e 
propostas devem ser suficientemente longos para permitir que os  ope­
radores económicos da outra Parte façam uma avaliação fundament ada e 
preparem a sua proposta.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 99  
10. Todos os participantes devem ter conhecimento prévio das re gras 
aplicáveis, dos critérios de seleção e dos critérios de adjudic ação. Estas 
regras devem aplicar-se de forma igual a todos os participantes . 
11. As entidades adjudicantes podem convidar um número restrito  de 
candidatos a apresentar uma proposta, desde que:  
a) Tal seja feito de maneira transparente e não discriminatória ; e 
b) Que a seleção se baseie em fatores objetivos tais como a exp eriência 
dos candidatos no setor em causa, a dimensão e infraestrutura d a 
respetiva empresa ou as capacidades técnicas e profissionais.  
Se o convite de apresentação de propostas for dirigido a um núm ero 
limitado de candidatos, deve ser tida em conta a necessidade de  asse­
gurar uma concorrência suficiente.  
12. As entidades adjudicantes apenas podem utilizar procediment os 
por negociação em casos excecionais definidos, quando a utiliza ção de 
um tal procedimento não distorcer efetivamente a concorrência.  
13. As entidades adjudicantes apenas podem utilizar sistemas de  
qualificação se a lista dos operadores qualificados for compila da por 
meio de um procedimento aberto, transparente e sujeito a public idade 
adequada. Os contratos abrangidos pelo âmbito de aplicação de t ais 
sistemas devem igualmente ser adjudicados numa base não discrim ina­
tória.  
14. As Partes devem velar por que os contratos sejam adjudicado s de 
forma transparente ao candidato que tiver apresentado a propost a eco­
nomicamente mais vantajosa ou à proposta com o preço mais baixo , 
com base em critérios de adjudicação e regras processuais estab elecidas 
e comunicadas antecipadamente. As decisões finais devem ser com uni­
cadas a todos os candidatos sem demora injustificada. A pedido de um 
candidato preterido, devem-lhe ser comunicadas as razões da sua  não 
seleção de forma suficientemente pormenorizada de modo a permit ir o 
reexame da decisão.  
Proteção judicial  
15. As Partes devem assegurar que qualquer pessoa que tenha int e­
resse (ou o tenha tido) em obter um determinado contrato e que tenha 
sido, ou possa vir a ser, lesada por uma alegada violação tem d ireito a 
uma efetiva proteção judicial imparcial, contra qualquer decisã o da 
entidade adjudicante relacionada com a adjudicação do contrato.  As 
decisões tomadas no decurso e no final desse procedimento de re exame 
devem ser divulgadas ao público de modo a informar todos os ope ra­
dores económicos interessados.  
Artigo 152.  o 
Planeamento da aproximação legislativa  
1. Antes do início da aproximação legislativa, a Ucrânia deve a pre­
sentar ao Comité de Comércio um plano abrangente para a aplicaç ão do 
presente capítulo com calendários e etapas que devem incluir to das as 
reformas em termos de aproximação da legislação e do reforço da s 
capacidades institucionais. Este plano deve respeitar as fases e calendá­
rios estabelecidos no anexo XXI-A do presente Acordo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 100  
2. O plano deve abranger todos os aspetos da reforma e o enqua­
dramento jurídico geral para a implementação das atividades em matéria 
de contratos públicos, nomeadamente: aproximação legislativa em  ma­
téria de contratos públicos, contratos celebrados no setor dos serviços 
públicos, concessões de empreitada de obras e procedimentos de recur­
so, bem como reforço da capacidade administrativa a todos os ní veis, 
incluindo instâncias de recurso, e mecanismos de execução.  
3. No seguimento de um parecer favorável por parte do Comité de  
Comércio, este plano deve ser considerado como o documento de r efe­
rência para a execução das disposições do presente capítulo. A União 
Europeia fará os possíveis para auxiliar a Ucrânia a implementa r o 
plano.  
Artigo 153.  o 
Aproximação legislativa  
1. A Ucrânia deve velar por que a sua legislação, atual ou futu ra, em 
matéria de contratos públicos se torne progressivamente compatí vel com 
o acervo da UE na mesma matéria.  
2. A aproximação legislativa deve ser realizada em fases consec uti­
vas, tal como enunciadas no anexo XXI-A e anexos XXI-B a XXI-E,  
XXI-G, XXI-H e XXI-J do presente Acordo. Os anexos XXI-F e XXI- I 
do presente Acordo identificam disposições não obrigatórias que  não 
precisam de ser transpostas, ao passo que os anexos XXI-K a N d o 
presente Acordo identificam os elementos do acervo da UE que nã o são 
abrangidos pela aproximação legislativa. Neste processo, deve s er tida 
em devida conta a jurisprudência correspondente do Tribunal de Justiça 
da União Europeia e as medidas de execução adotadas pela Comiss ão 
Europeia, bem como, caso tal se torne necessário, eventuais mod ifica­
ções do acervo da UE ocorridas entretanto. A execução de cada f ase 
deve ser avaliada pelo Comité de Comércio, e, na sequência de u ma 
avaliação positiva por esse órgão, deve ser ligada à concessão recíproca 
de acesso ao mercado, tal como previsto no anexo XXI-A do prese nte 
Acordo. A Comissão Europeia deve notificar sem demora injustifi cada à 
Ucrânia quaisquer alterações do acervo da UE. Deve facultar aco nse­
lhamento adequado e assistência técnica para efeitos da execuçã o dessas 
alterações.  
3. As Partes reconhecem que o Comité de Comércio apenas procede  
à avaliação da fase seguinte quando as medidas para executar a fase 
anterior foram realizadas e aprovadas segundo as modalidades pr evistas 
no n.  o 2 do presente artigo.  
4. As Partes devem assegurar que os aspetos e domínios dos con­
tratos públicos que não são abrangidos pelo presente artigo art igo de­
vem respeitar os princípios da transparência, da não discrimina ção e da 
igualdade de tratamento, tal como previsto no artigo 151.  o do presente 
Acordo.  
Artigo 154.  o 
Acesso ao mercado  
1. As Partes reconhecem que a abertura recíproca e efetiva dos res­
petivos mercados deve ser alcançada progressiva e simultaneamen te. 
Durante o processo de aproximação legislativa, a extensão do ac esso 
ao mercado concedido mutuamente deve ser associada ao progresso  
realizado neste processo, conforme previsto no anexo XXI-A do p re­
sente Acordo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 101  
2. A decisão de avançar para uma nova fase da abertura do merca do 
deve basear-se numa avaliação da qualidade da legislação adotad a, bem 
como da respetiva aplicação prática. Esta avaliação deve ser ef etuada 
regularmente pelo Comité de Comércio.  
3. Na medida em que uma Parte tenha, em conformidade com o 
anexo XXI-A do presente Acordo, aberto o seu mercado de contrat os 
públicos à outra Parte, a Parte UE deve conceder o acesso aos p rocessos 
de adjudicação de contratos a empresas ucranianas – estabelecid as ou 
não na Parte UE – segundo as regras da UE em matéria de contrat os 
públicos, beneficiando de um tratamento não menos favorável do que o 
concedido às empresas da Parte UE; a Ucrânia deve conceder o ac esso 
aos processos de adjudicação de contratos a empresas da Parte U E– 
estabelecidas ou não na Ucrânia – segundo as regras de adjudica ção 
de contratos nacionais, em condições de tratamento não menos fa vorá­
vel do que o concedido às empresas ucranianas.  
4. Após a execução da última fase do processo de aproximação 
legislativa, as Partes analisarão a possibilidade de conceder r eciproca­
mente acesso ao mercado no que respeita a contratos de valor in ferior 
aos limiares estabelecidos no artigo 149.  o , n.  o 3, do presente Acordo.  
5. A Finlândia reserva a sua posição no que respeita às ilhas A land.  
Artigo 155.  o 
Informação  
1. As Partes devem assegurar que as entidades adjudicantes e os  
operadores económicos se encontram bem informados sobre os proc e­
dimentos relativos aos contratos públicos, incluindo através da  publica­
ção de toda a legislação e decisões administrativas pertinentes . 
2. As Partes devem assegurar a divulgação eficaz de informações  
sobre as oportunidades de participação em concursos.  
Artigo 156.  o 
Cooperação  
1. As Partes devem intensificar a sua cooperação através do int er­
câmbio de experiências e de informações sobre as melhores práti cas e 
os quadros normativos.  
2. A Parte UE deve facilitar a execução do presente capítulo, i n­
cluindo através de assistência técnica, sempre que adequado. Em  con­
formidade com as disposições sobre a cooperação financeira no t ítulo VI 
(Cooperação financeira, com disposições antifraude) do presente  Acor­
do, as decisões específicas relativas a assistência financeira devem ser 
tomadas através dos mecanismos e instrumentos de financiamento per­
tinentes da UE.  
3. O anexo XXI-O do presente Acordo inclui uma lista indicativa  de 
temas de cooperação.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 102  
CAPÍTULO 9  
Propriedade intelectual  
S e c ç ã o 1  
D i s p o s i ç õ e s g e r a i s  
Artigo 157.  o 
Objetivos  
O presente capítulo tem por objetivos:  
a) Facilitar a produção e a comercialização de produtos inovado res e 
criativos entre as Partes; e  
b) Atingir um nível adequado e efetivo de proteção e aplicação dos 
direitos de propriedade intelectual.  
Artigo 158.  o 
Natureza e âmbito das obrigações  
1. As Partes devem garantir a aplicação adequada e efetiva dos tra­
tados internacionais relativos à propriedade intelectual aos qu ais aderi­
ram, bem como do Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propri e­
dade Intelectual Relacionados com o Comércio, constante do anex o 1C 
do Acordo OMC (a seguir designado "Acordo TRIPS"). As disposiçõ es 
do presente capítulo complementam e especificam os direitos e a s obri­
gações que incumbem às Partes no âmbito do Acordo TRIPS e de 
outros tratados internacionais no domínio da propriedade intele ctual.  
2. Para efeitos do presente Acordo, a noção de direitos de prop rie­
dade intelectual incorpora direitos de autor, incluindo os dire itos de 
autor sobre programas informáticos e bases de dados, e os direi tos 
conexos aos direitos de autor, direitos sobre patentes, incluin do patentes 
de invenções biotecnológicas, marcas, designações comerciais, c aso se­
jam protegidas enquanto direitos de propriedade exclusiva pela legisla­
ção interna em causa, desenhos, esquemas de configuração (topog rafias) 
de circuitos integrados, indicações geográficas, incluindo deno minações 
de origem, indicações de proveniência, variedades vegetais, pro teção de 
informações confidenciais e proteção contra a concorrência desl eal re­
ferida no artigo 10.  o -A da Convenção de Paris para a Proteção da 
Propriedade Industrial (1967), (a seguir designada "Convenção d e Pa­
ris").  
Artigo 159.  o 
Transferência de tecnologia  
1. As Partes comprometem-se a trocar experiências e informações  
sobre as respetivas práticas e políticas internas e internacion ais com 
incidência nas transferências de tecnologia. Este intercâmbio i nclui, 
nomeadamente, as medidas para facilitar os fluxos de informação , as 
parcerias entre empresas, a concessão de licenças e os acordos de sub­
contratação de caráter voluntário. É concedida especial atenção  às con­
dições necessárias para a criação, nos países de acolhimento, d e um 
ambiente adequado e propício às transferências de tecnologias, incluindo 
questões como o quadro jurídico pertinente e o desenvolvimento do 
capital humano.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 103  
2. As Partes devem assegurar a proteção dos interesses legítimo s dos 
titulares de direitos de propriedade intelectual.  
Artigo 160.  o 
Esgotamento  
As Partes podem estabelecer livremente os seus próprios regimes  para o 
esgotamento dos direitos de propriedade intelectual, sob reserv a das 
disposições do Acordo TRIPS.  
S e c ç ã o 2  
N o r m a s r e l a t i v a s a o s d i r e i t o s d e p r o p r i e d a d e 
i n t e l e c t u a l  
S u b s e c ç ã o 1  
D i r e i t o s d e a u t o r e d i r e i t o s c o n e x o s  
Artigo 161.  o 
Proteção concedida  
As Partes observam o seguinte:  
a) Artigos 1.  o a 22.  o da Convenção Internacional para a Proteção dos 
Artistas, Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogra mas e 
dos Organismos de Radiodifusão (1961) (a seguir designada "Con­
venção de Roma");  
b) Artigos 1.  o a 18.  o da Convenção de Berna para a Proteção das Obras 
Literárias e Artísticas (1886, com a última redação de 1979) (a  
seguir designada "Convenção de Berna");  
c) Artigos 1.  o a 14.  o do Tratado sobre os Direitos de Autor (a seguir 
designado "TDA") (1996) da Organização Mundial da Propriedade 
Intelectual (a seguir designada "OMPI"); e  
d) Artigos 1.  o a 23.  o do Tratado da OMPI sobre Prestações e Fonogra­
mas (1996).  
Artigo 162.  o 
Duração do direito de autor  
1. O prazo de proteção do direito de autor sobre obras literári as e 
artísticas, na aceção do artigo 2.  o da Convenção de Berna, decorre 
durante a vida do autor e 70 anos após a sua morte, independent emente 
do momento em que a obra tenha sido licitamente tornada acessív el ao 
público.  
2. No caso de co-autoria de uma obra, o prazo previsto no n.  o 1 deve 
ser calculado a partir da morte do último co-autor sobrevivente . 
3. No caso de obras anónimas ou sob pseudónimo, o prazo de pro­
teção é de 70 anos após o momento em que a obra foi licitamente  
tornada acessível ao público. Todavia, quando o pseudónimo adot ado 
pelo autor não deixar dúvidas sobre a sua identidade ou se o au tor 
revelar a sua identidade durante o período a que se refere a pr imeira 
frase do presente número, aplica-se o prazo de proteção previst o no 
n. o 1. ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 104  
4. Relativamente às obras publicadas em volumes, partes, fascíc ulos, 
números ou episódios, cujo prazo de proteção decorre a partir d o mo­
mento em que a obra foi licitamente tornada acessível ao públic o, o 
prazo de proteção decorre relativamente a cada elemento conside rado 
individualmente.  
5. A proteção cessa relativamente às obras cujo prazo de proteç ão 
não seja calculado a partir da morte do autor ou autores e que não 
tenham sido licitamente tornadas acessíveis ao público no prazo  de 70 
anos a contar da sua criação.  
Artigo 163.  o 
Prazo de proteção das obras cinematográficas ou audiovisuais  
1. O realizador principal de uma obra cinematográfica ou audiov isual 
é considerado autor ou um dos autores. As Partes devem ter a fa culdade 
de designar outros co-autores.  
2. O prazo de proteção de uma obra cinematográfica ou audiovisu al 
caduca 70 anos após a morte do último dos sobreviventes de um g rupo 
de pessoas específicas, quer sejam ou não consideradas co-autor es. Este 
grupo deve incluir no mínimo o realizador principal, o autor do  argu­
mento cinematográfico, o autor do diálogo e o compositor de mús ica 
especificamente criada para utilização em obras cinematográfica s ou 
audiovisuais.  
Artigo 164.  o 
Duração dos direitos conexos  
1. Os direitos dos artistas-intérpretes ou executantes caducam 50 anos 
após a data da representação ou da execução. Contudo, se a fixa ção 
desta tiver sido licitamente publicada ou comunicada ao público  dentro 
deste período, os direitos caducam 50 anos após a data da prime ira 
publicação ou da primeira comunicação ao público, consoante a q ue 
tiver ocorrido em primeiro lugar.  
2. Os direitos dos produtores de fonogramas caducam 50 anos apó s a 
fixação. No entanto, se o fonograma for licitamente publicado d urante 
este período, os direitos caducam 50 anos após a data da primei ra 
publicação lícita. Se o fonograma não for licitamente publicado  durante 
o período acima referido e se o fonograma tiver sido licitament e comu­
nicado ao público durante o mesmo período, os direitos caducam 50 
anos após a data da primeira comunicação lícita ao público.  
3. Os direitos dos produtores da primeira fixação de um filme c adu­
cam 50 anos após a fixação. Contudo, se o filme for licitamente  pu­
blicado ou comunicado ao público durante este período, os direi tos 
caducam 50 anos após a data da primeira publicação ou comunicaç ão 
ao público, consoante a que tiver ocorrido em primeiro lugar. O  termo 
"filme" designa uma obra cinematográfica ou audiovisual ou imag ens 
em movimento, acompanhadas ou não de som.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 105  
4. Os direitos dos organismos de radiodifusão caducam 50 anos a pós 
a primeira difusão, quer a emissão seja efetuada com ou sem fio , in­
cluindo cabo ou satélite.  
Artigo 165.  o 
Proteção de obras não publicadas anteriormente  
Qualquer pessoa que, depois de caducar o prazo de proteção do d ireito 
de autor, licitamente publicar ou comunicar ao público uma obra  não 
publicada anteriormente, deve beneficiar da proteção equivalent e aos 
direitos patrimoniais do autor. O prazo de proteção desses dire itos é 
de 25 anos a contar da data em que a obra tenha sido pela prime ira vez 
licitamente publicada ou comunicada ao público.  
Artigo 166.  o 
Edições críticas e científicas  
As Partes podem proteger as edições críticas e científicas de o bras 
caídas no domínio público. O prazo máximo de proteção destes di reitos 
é de 30 anos a contar da primeira publicação lícita.  
Artigo 167.  o 
Proteção das fotografias  
As fotografias originais, na aceção de que são a criação intele ctual do 
próprio autor, devem ser protegidas em conformidade com o artig o 162.  o 
do presente Acordo. As Partes podem prever a proteção de outras  
fotografias.  
Artigo 168.  o 
Cooperação em matéria de gestão coletiva dos direitos  
As Partes reconhecem a necessidade de estabelecerem acordos ent re as 
respetivas sociedades de gestão coletiva dos direitos de autor com o 
objetivo de facilitar, mutuamente, o acesso e intercâmbio de co nteúdos 
entre os territórios das Partes, bem como de assegurar a transf erência 
mútua dos direitos pela utilização das obras das Partes ou de o utro 
material protegido por direitos de autor. As Partes reconhecem que é 
necessário que as respetivas sociedades de gestão coletiva alca ncem um 
elevado nível de racionalização e transparência no que respeita  ao de­
sempenho das suas tarefas.  
Artigo 169.  o 
Direito de fixação  
1. Para efeitos do presente artigo, por fixação entende-se a co rpori­
zação de sons e imagens, ou de representações de sons e imagens , a 
partir da qual estes possam ser apreendidos, reproduzidos ou co muni­
cados por meio de um dispositivo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 106  
2. As Partes devem prever que os artistas intérpretes ou execut antes 
tenham o direito exclusivo de permitir ou proibir a fixação das  suas 
prestações.  
3. As Partes devem prever que as organizações de radiodifusão t e­
nham o direito exclusivo de permitir ou proibir a fixação das s uas 
emissões, sejam elas efetuadas com ou sem fio, inclusivamente p or 
cabo ou satélite.  
4. O distribuidor por cabo não tem o direito previsto no n.  o 2 sempre 
que efetue meras retransmissões por cabo de emissões de organiz ações 
de radiodifusão.  
Artigo 170.  o 
Radiodifusão e comunicação ao público  
1. Para efeitos do presente artigo artigo entende-se por:  
a) "Emissão de radiodifusão", a difusão sem fios de sons ou de imagens 
e sons, ou de representações destes, destinada à receção pelo p úbli­
co; esta difusão por satélite; e a difusão de sinais codificado s sempre 
que os meios de descodificação sejam fornecidos ao público pelo  
organismo de radiodifusão ou com o seu consentimento;  
b) "Comunicação ao público", a difusão ao público por qualquer meio, 
com exceção da emissão de radiodifusão, de sons de uma prestaçã o, 
ou dos sons ou das representações de sons fixados num fonograma . 
Para efeitos do disposto no n.  o 3, a "comunicação ao público" inclui 
a operação de tornar os sons ou representações de sons fixados num 
fonograma audíveis para o público.  
2. As Partes devem prever que os artistas intérpretes ou execut antes 
tenham o direito exclusivo de permitir ou proibir a radiodifusã o e a 
comunicação ao público das suas prestações, exceto se a prestaç ão já 
for, por si própria, uma prestação radiodifundida ou se for efe tuada a 
partir de uma fixação.  
3. As Partes devem conceder aos artistas intérpretes ou executa ntes e 
aos produtores de fonogramas o direito a uma remuneração equita tiva e 
única pelos fonogramas publicados com fins comerciais ou pela r epro­
dução desses fonogramas para radiodifusão ou para qualquer comu ni­
cação ao público, e garantir que essa remuneração é partilhada entre os 
artistas intérpretes ou executantes e os produtores fonográfico s pertinen­
tes. Na falta de acordo entre os artistas intérpretes ou execut antes e os 
produtores dos fonogramas, as Partes podem determinar as condiç ões 
em que deve ser por eles repartida a referida remuneração.  
4. As Partes devem prever que as organizações de radiodifusão t e­
nham o direito exclusivo de permitir ou proibir a retransmissão  das suas 
emissões por ondas radioelétricas, bem como a comunicação ao pú blico 
das suas emissões televisivas, se essa comunicação for efetuada  em 
lugares acessíveis ao público mediante pagamento de uma tarifa de 
entrada.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 107  
Artigo 171.  o 
Direito de distribuição  
1. As Partes devem prever a favor dos autores, em relação ao or iginal 
das suas obras ou respetivas cópias, o direito exclusivo de aut orizar ou 
proibir qualquer forma de distribuição ao público através de ve nda ou 
de qualquer outro meio.  
2. As Partes devem prever o direito exclusivo de colocar à disp osição 
do público, por venda ou de qualquer outra forma, os objetos in dicados 
nas alíneas a) a d) do presente número, incluindo as respetivas  cópias:  
a) Dos artistas intérpretes ou executantes, no que respeita às fixações 
das suas prestações;  
b) Dos produtores de fonogramas, no que respeita aos seus fonog ramas;  
c) Dos produtores das primeiras fixações de filmes, no que resp eita ao 
original e às cópias dos seus filmes;  
d) Das organizações de radiodifusão, no que respeita às gravaçõ es das 
suas emissões, tal como estabelecido no artigo 169.  o , n.  o 3, do 
presente Acordo.  
Artigo 172.  o 
Limitações  
1. As Partes podem prever limitações aos direitos referidos nos  arti­
gos 169.  o , 170.  o e 171.  o do presente Acordo, no que respeita à:  
a) Utilização privada;  
b) Utilização de excertos curtos para reportagem de acontecimen tos 
atuais;  
c) Fixação efémera por uma organização de radiodifusão com os s eus 
próprios meios e para as suas próprias emissões;  
d) Utilização unicamente para fins de ensino ou investigação ci entífica.  
2. Sem prejuízo do disposto no n.  o 1, as Partes podem prever, no que 
respeita à proteção dos artistas intérpretes ou executantes, do s produto­
res de fonogramas, das organizações de radiodifusão e dos produ tores 
das primeiras fixações de filmes, o mesmo tipo de limitações qu e a lei 
estabelece em matéria de proteção do direito de autor para as o bras 
literárias e artísticas. No entanto, só podem ser previstas lic enças obri­
gatórias se forem compatíveis com a Convenção de Roma.  
3. As limitações referidas nos n.  os 1 e 2 do presente artigo artigo só 
podem ser aplicadas nos casos especiais em que não haja conflit o com 
uma exploração normal do material protegido nem prejuízo injust ificado 
para os legítimos interesses do titular do direito.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 108  
Artigo 173.  o 
Direito de reprodução  
As Partes devem prever que o direito exclusivo de autorização o u 
proibição de reproduções, diretas ou indiretas, temporárias ou permanen­
tes, por quaisquer meios e sob qualquer forma, no todo ou em pa rte, 
cabe:  
a) Aos autores, para as suas obras;  
b) Aos artistas intérpretes ou executantes, para as fixações da s suas 
prestações;  
c) Aos produtores de fonogramas, para os seus fonogramas;  
d) Aos produtores de primeiras fixações de filmes, para o origi nal e as 
cópias dos seus filmes;  
e) Às organizações de radiodifusão, para as fixações das suas r adiodi­
fusões, independentemente de estas serem transmitidas por fio o u 
sem fio, incluindo por cabo ou satélite.  
Artigo 174.  o 
Direito de comunicação de obras ao público, incluindo o direito de 
colocar à sua disposição outro material  
1. As Partes devem prever a favor dos autores o direito exclusi vo de 
autorizar ou proibir qualquer comunicação ao público das suas o bras, 
por fio ou sem fio, incluindo a sua colocação à disposição do p úblico 
por forma a torná-las acessíveis a qualquer pessoa a partir do local e no 
momento por ela escolhido.  
2. As Partes devem prever que o direito exclusivo de autorizaçã o ou 
proibição de colocação de obras à disposição do público, por fi o ou sem 
fio, por forma a que seja acessível a qualquer pessoa a partir do local e 
no momento por ela escolhido, cabe:  
a) Aos artistas intérpretes ou executantes, para as fixações da s suas 
prestações;  
b) Aos produtores de fonogramas, para os seus fonogramas;  
c) Aos produtores de primeiras fixações de filmes, para o origi nal e as 
cópias dos seus filmes; e  
d) Às organizações de radiodifusão, para as fixações das suas r adiodi­
fusões, independentemente de estas serem transmitidas por fio o u 
sem fio, incluindo por cabo ou satélite.  
3. Ambas as Partes reconhecem que os direitos referidos nos n.  os 1 e 
2 não se esgotam por qualquer ato de comunicação de obras ao pú blico 
ou de colocação de obras à disposição do público, contemplado n o 
presente artigo.  
Artigo 175.  o 
Exceções e limitações  
1. As Partes estabelecem que os atos de reprodução temporária r efe­
ridos no artigo 173.  o do presente Acordo, que sejam transitórios e 
episódicos e que constituam parte integrante e essencial de um processo 
tecnológico e cujo único objetivo seja permitir:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 109  
a) A transmissão numa rede entre terceiros por parte de um inte rme­
diário; ou  
b) A utilização legítima  
de uma obra ou de outro material a realizar, e que não tenham, em si, 
significado económico, estão excluídos do direito de reprodução  pre­
visto no artigo 173.  o 
2. Sempre que as Partes estabeleçam uma exceção ou limitação ao  
direito de reprodução previsto no artigo 173.  o , podem igualmente esta­
belecer uma exceção ou limitação ao direito de distribuição pre visto no 
artigo 171.  o , n.  o 1, do presente Acordo na medida justificada pelo 
objetivo do ato de reprodução autorizado.  
3. As Partes podem estabelecer limitações ou exceções aos direi tos 
previstos nos artigos 173.  o e 174.  o do presente Acordo apenas em certos 
casos especiais que não entrem em conflito com a exploração nor mal da 
obra ou de outro material e não prejudiquem de forma injustific ável os 
legítimos interesses dos titulares do direito.  
Artigo 176.  o 
Proteção de medidas de caráter tecnológico  
1. As Partes devem assegurar proteção jurídica adequada contra a 
neutralização de qualquer medida eficaz de caráter tecnológico por pes­
soas que saibam ou devam razoavelmente saber que é esse o seu o bje­
tivo. 
2. As Partes devem assegurar proteção jurídica adequada contra o 
fabrico, a importação, a distribuição, a venda, o aluguer, a pu blicidade 
para efeitos de venda ou de aluguer, ou a posse para fins comer ciais de 
dispositivos, produtos ou componentes ou as prestações de servi ços que:  
a) Sejam promovidos, publicitados ou comercializados para neutr alizar 
a proteção; ou  
b) Só tenham limitada finalidade comercial ou utilização para a lém da 
neutralização da proteção; ou  
c) Sejam essencialmente concebidos, produzidos, adaptados ou ex ecu­
tados com o objetivo de permitir ou facilitar a neutralização d e 
medidas de caráter tecnológico eficazes.  
3. Para efeitos da presente secção, por "medidas de caráter tec noló­
gico" entende-se quaisquer tecnologias, dispositivos ou compone ntes 
que, durante o seu funcionamento normal, se destinem a impedir ou 
restringir atos, no que se refere a obras ou outro material, qu e não sejam 
autorizados pelo titular de um direito de autor ou direitos con exos 
previstos na legislação de cada uma das Partes. As medidas de c aráter 
tecnológico são consideradas "eficazes" quando a utilização da obra ou 
de outro material protegido seja controlada pelos titulares dos  direitos 
através de um controlo de acesso ou de um processo de proteção,  como 
por exemplo a codificação, cifragem ou qualquer outra transform ação da 
obra ou de outro material protegido, ou um mecanismo de control o da 
cópia, que garanta a realização do objetivo de proteção.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 110  
4. Sempre que as Partes estabeleçam limitações aos direitos pre vistos 
nos artigos 172.  o e 175.  o do presente Acordo, podem igualmente asse­
gurar que os titulares de direitos disponibilizem a um benefici ário de 
uma exceção ou limitação os meios para beneficiar dessa exceção  ou 
limitação, na medida do necessário para beneficiar da exceção o u limi­
tação e caso esse beneficiário tenha legalmente acesso à obra o u mate­
rial em causa protegidos.  
5. As disposições dos n.  os 1 e 2 do artigo 175.  o do presente Acordo 
não são aplicáveis a obras ou outros materiais disponibilizados  ao pú­
blico ao abrigo de condições contratuais acordadas, por forma a  torná- 
-los acessíveis a membros do público a partir do local e no mom ento por 
eles escolhido individualmente.  
Artigo 177.  o 
Proteção das informações para a gestão de direitos  
1. As Partes devem assegurar uma proteção jurídica adequada con tra 
qualquer pessoa que, com conhecimento de causa, pratique, sem a uto­
rização, um dos seguintes atos:  
a) Supressão ou alteração de quaisquer informações eletrónicas para a 
gestão de direitos;  
b) Distribuição, importação para distribuição, radiodifusão, co munica­
ção ao público ou colocação à sua disposição de obras ou de out ro 
material protegido nos termos do presente Acordo dos quais tenh am 
sido suprimidas ou alteradas sem autorização informações eletró nicas 
para a gestão de direitos,  
sabendo ou devendo razoavelmente saber que ao fazê-lo está a pr ovo­
car, permitir, facilitar ou dissimular a violação de um direito  de autor ou 
de direitos conexos previstos pelo direito da Parte em causa.  
2. Para efeitos do presente Acordo, por "informações para a ges tão 
de direitos" entendem-se todas as informações prestadas pelos t itulares 
de direitos que identificam a obra ou outro material protegido referidos 
na subsecção 1, o autor ou qualquer outro titular do direito, o u infor­
mações sobre os termos e as condições de utilização da obra ou outro 
material, e quaisquer números ou códigos que representem tais i nfor­
mações.  
O n.  o 1 aplica-se quando qualquer destes elementos de informação 
acompanha uma cópia de uma obra ou de outro material ou aparece  
no quadro da comunicação ao público de uma obra ou de outro mat erial 
referido na subsecção 1.  
Artigo 178.  o 
Titulares e objeto do direito de aluguer e do direito de comodato  
1. As Partes devem conceder o direito exclusivo de autorizar ou  
proibir o aluguer e o comodato:  
a) Ao autor, no que respeita ao original e às cópias da sua obr a; ▼B
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b) Ao artista intérprete ou executante, no que respeita às fixa ções da 
sua prestação;  
c) Ao produtor de fonogramas, no que respeita aos seus fonogram as; 
d) Ao produtor da primeira fixação de um filme, no que se refer e ao 
original e às cópias desse filme.  
2. Estas disposições não abrangem o direito de aluguer e o dire ito de 
comodato relativos a obras de arquitetura e obras de arte aplic ada. 
3. As Partes podem derrogar ao direito exclusivo previsto para os 
comodatos públicos no n.  o 1, desde que pelo menos os autores aufiram 
remuneração por conta de tais comodatos. As Partes podem determ inar 
livremente tal remuneração tendo em conta os seus objetivos de pro­
moção da cultura.  
4. Sempre que as Partes não derem aplicação ao direito exclusiv o de 
comodato referido no presente artigo artigo relativamente aos f onogra­
mas, filmes e programas de computadores, devem introduzir uma r emu­
neração, pelo menos, para os autores.  
5. As Partes podem isentar determinadas categorias de estabelec i­
mentos do pagamento da remuneração referida nos n.  os 3 e 4.  
Artigo 179.  o 
Direito irrenunciável a uma remuneração equitativa  
1. Sempre que um autor ou um artista intérprete ou executante t rans­
mita ou ceda o seu direito de aluguer relativo a um fonograma o u ao 
original ou cópia de um filme a um produtor de fonogramas ou fi lmes, 
assiste ao referido autor ou artista o direito a auferir remune ração equi­
tativa pelo aluguer.  
2. O direito a auferir remuneração equitativa a título do alugu er não 
pode ser objeto de renúncia por parte dos autores ou dos artist as intér­
pretes ou executantes.  
3. A gestão do direito de auferir remuneração equitativa pode s er 
confiada a sociedades de gestão coletiva dos direitos de autor que 
representem autores ou artistas intérpretes ou executantes.  
4. As Partes têm a faculdade de determinar se, e em que medida,  
pode ser tornada obrigatória a administração por sociedades de gestão 
coletiva do direito a uma remuneração equitativa, e bem assim d etermi­
nar a quem essa remuneração pode ser reclamada ou cobrada.  
Artigo 180.  o 
Proteção dos programas de computador  
1. As Partes devem estabelecer a proteção jurídica dos programa s de 
computador, mediante a concessão de direitos de autor, enquanto  obras 
literárias, na aceção da Convenção de Berna. Para efeitos da pr esente 
disposição, a expressão "programas de computador" inclui o mate rial de 
conceção.  ▼B
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2. Para efeitos do presente Acordo, a proteção abrange a expres são, 
sob qualquer forma, de um programa de computador. As ideias e p rin­
cípios subjacentes a qualquer elemento de um programa de comput ador, 
incluindo os que estão na base das respetivas interfaces, não s ão pro­
tegidos pelos direitos de autor ao abrigo do presente Acordo.  
3. Um programa de computador é protegido se for original, no se n­
tido em que é o resultado da criação intelectual do autor. Não são 
considerados quaisquer outros critérios para determinar a sua s uscetibi­
lidade de proteção.  
Artigo 181.  o 
Autoria dos programas de computador  
1. O autor de um programa de computador é a pessoa singular ou o 
grupo de pessoas singulares que criaram o programa ou, quando a  
legislação das Partes o permite, a pessoa coletiva indicada por  aquela 
legislação como o titular dos direitos.  
2. Caso um programa de computador tenha sido criado conjunta­
mente por um grupo de pessoas singulares, os direitos exclusivo s per­
tencem conjuntamente às mesmas.  
3. Quando a legislação das Partes reconhece obras coletivas, a pessoa 
tida pela legislação das Partes como tendo criado a obra é cons iderada 
seu autor.  
4. Quando um programa de computador seja criado por um traba­
lhador por conta de outrem, no exercício das suas funções ou po r 
indicação do seu empregador, só o empregador fica habilitado a exercer 
todos os direitos de natureza económica relativos ao programa a ssim 
criado, salvo cláusula contratual em contrário.  
Artigo 182.  o 
Atos sujeitos a autorização relativos a programas de computador  
Sob reserva das disposições dos artigos 183.  o e 184.  o do presente 
Acordo, os direitos exclusivos do titular, na aceção do artigo 181.  o , 
devem incluir o direito de efetuar ou autorizar:  
a) A reprodução permanente ou transitória de um programa de com pu­
tador, seja por que meio for, e independentemente da forma de q ue 
se revestir, no todo ou em parte. Se operações como o carregame nto, 
visualização, execução, transmissão ou armazenamento de um pro­
grama de computador carecerem dessa reprodução, essas operações  
devem ser submetidas à autorização do titular do direito;  
b) A tradução, adaptação, ajustamentos ou outras modificações d o pro­
grama e a reprodução dos respetivos resultados, sem prejuízo do s 
direitos de autor da pessoa que altere o programa;  
c) Qualquer forma de distribuição ao público, incluindo a locaç ão, do 
original ou de cópias de um programa de computador.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 113  
Artigo 183.  o 
Exceções aos atos sujeitos a autorização relativamente a programas 
de computador  
1. Na ausência de cláusulas contratuais específicas, os atos re feridos 
no artigo 182.  o , alíneas a) e b), do presente Acordo não se encontram 
sujeitos à autorização do titular sempre que sejam necessários para a 
utilização do programa de computador pelo seu legítimo adquiren te de 
acordo com o fim a que esse programa se destina, bem como para a 
correção de erros.  
2. O contrato não deve impedir a execução de uma cópia de apoio  
por uma pessoa que esteja autorizada a utilizar o programa na m edida 
em que tal seja necessário para a sua utilização.  
3. Quem tiver direito a utilizar uma cópia de um programa de co m­
putador pode, sem necessidade de autorização do titular do dire ito, 
observar, estudar ou testar o funcionamento do programa a fim d e 
apurar as ideias e princípios subjacentes a qualquer elemento d o pro­
grama quando efetuar operações de carregamento, de visualização , de 
execução, de transmissão ou de armazenamento, em execução do se u 
contrato.  
Artigo 184.  o 
Descompilação  
1. Não é necessária a autorização do titular dos direitos quand o a 
reprodução do código e a tradução da sua forma, na aceção do ar ­
tigo 182.  o , alíneas a) e b), forem indispensáveis para obter as informa­
ções necessárias à interoperabilidade de um programa de computa dor 
criado independentemente, com outros programas, uma vez preench idas 
as seguintes condições:  
a) Esses atos serem realizados pelo titular da licença ou por o utra 
pessoa que tenha o direito de utilizar uma cópia do programa, o u 
em seu nome por uma pessoa devidamente autorizada para o efeito ; 
b) Não se encontrarem já fácil e rapidamente à disposição das p essoas 
referidas na alínea a) do presente número as informações necess árias 
à interoperabilidade; e  
c) Esses atos limitarem-se a certas partes do programa de orige m ne­
cessárias à interoperabilidade.  
2. O disposto no n.  o 1 não permite que as informações obtidas atra­
vés da sua aplicação:  
a) Sejam utilizadas para outros fins que não o de assegurar a i nterope­
rabilidade de um programa criado independentemente;  
b) Sejam transmitidas a outrem, exceto quando tal for necessári o para a 
interoperabilidade do programa criado independentemente; ou  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 114  
c) Sejam utilizadas para o desenvolvimento, produção ou comerci aliza­
ção de um programa de computador substancialmente semelhante na  
sua expressão, ou para qualquer outro ato que infrinja os direi tos de 
autor.  
3. Segundo a Convenção de Berna, o presente artigo artigo não p ode 
ser interpretado no sentido de permitir a sua aplicação de uma forma 
que cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses do  titular 
dos direitos ou que prejudique a exploração normal do programa de 
computador.  
Artigo 185.  o 
Proteção de bases de dados  
1. Para efeitos do presente Acordo entende-se por "base de dado s" 
uma coletânea de obras, dados ou outros elementos independentes , dis­
postos de modo sistemático ou metódico e suscetíveis de acesso indi­
vidual por meios eletrónicos ou outros.  
2. A proteção ao abrigo do presente Acordo não é aplicável aos 
programas de computador utilizados no fabrico ou no funcionamen to 
de bases de dados acessíveis por meios eletrónicos.  
Artigo 186.  o 
Objeto da proteção  
1. Em conformidade com a subsecção 1, as bases de dados que, 
devido à seleção ou disposição das matérias, constituam uma cri ação 
intelectual específica do respetivo autor, devem ser protegidas  nessa 
qualidade pelo direito de autor. Não devem ser aplicáveis quais quer 
outros critérios para determinar se estas podem beneficiar dess a prote­
ção. 
2. A proteção das bases de dados pelo direito de autor prevista  na 
subsecção 1 não abrange o seu conteúdo e em nada prejudica even tuais 
direitos que subsistam sobre o referido conteúdo.  
Artigo 187.  o 
Qualidade de autor da base de dados  
1. O autor de uma base de dados é a pessoa singular ou o grupo de 
pessoas singulares que criou a base ou, nos casos em que a legi slação 
das Partes o permita, a pessoa jurídica designada como o titula r do 
direito pela legislação.  
2. Se a legislação das Partes reconhecer as obras coletivas, os  direitos 
patrimoniais devem pertencer à pessoa investida do direito de a utor. 
3. Se uma base de dados tiver sido criada conjuntamente por vár ias 
pessoas singulares, os direitos exclusivos devem pertencer-lhes  conjun­
tamente.  ▼B
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Artigo 188.  o 
Atos sujeitos a autorização relativos a bases de dados  
O autor de uma base de dados deve beneficiar do direito exclusi vo de 
efetuar ou autorizar os seguintes atos relativos à forma de exp ressão 
protegida pelo direito de autor:  
a) Reprodução permanente ou provisória, total ou parcial, por q uaisquer 
meios e sob qualquer forma;  
b) Tradução, adaptação, transformação ou qualquer outra modific ação;  
c) Qualquer forma de distribuição da base ou de uma cópia ao pú blico;  
d) Qualquer comunicação, exposição ou representação pública;  
e) Qualquer reprodução, distribuição, comunicação, exposição ou  repre­
sentação pública dos resultados dos atos citados na alínea b).  
Artigo 189.  o 
Exceções aos atos sujeitos a autorização relativamente a bases de 
dados  
1. O utilizador legítimo de uma base de dados ou das suas cópia s 
pode efetuar todos os atos enunciados no artigo 188.  o do presente 
Acordo, necessários para aceder ao conteúdo da base de dados e para 
o utilizar em condições normais sem autorização do autor da bas e. Se o 
utilizador legítimo estiver autorizado a utilizar apenas uma pa rte da base 
de dados, a presente disposição é aplicável unicamente a essa p arte. 
2. As Partes devem ter a faculdade de prever restrições aos dir eitos 
referidos no artigo 188.  o nos seguintes casos:  
a) Sempre que se trate de uma reprodução para fins particulares  de uma 
base de dados não eletrónica;  
b) Sempre que a utilização seja feita exclusivamente com fins d e ilus­
tração didática ou de investigação científica, desde que indiqu e a 
fonte, na medida em que isso se justifique pelo objetivo não co mer­
cial a prosseguir;  
c) Sempre que a utilização seja feita para fins de segurança pú blica, ou 
tendo em vista um processo administrativo ou judicial;  
d) Sempre que outras exceções aos direitos de autor sejam tradi cional­
mente autorizadas por cada Parte, sem prejuízo do disposto nas 
alíneas a), b) e c).  
3. Segundo a Convenção de Berna, o presente artigo artigo não p ode 
ser interpretado no sentido de permitir a sua aplicação de uma forma 
que cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses do  titular 
dos direitos ou que prejudique a exploração normal da base de d ados.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 116  
Artigo 190.  o 
Direito de sequência  
1. As Partes devem prever, em benefício do autor de uma obra de  
arte original, um direito de sequência, definido como um direit o inalie­
nável e irrenunciável, mesmo por antecipação, a receber uma par ticipa­
ção sobre o preço obtido pela venda dessa obra após a sua alien ação 
inicial pelo autor.  
2. O direito previsto no n.  o 1 aplica-se a todos os atos de alienação 
sucessiva da obra que envolvam, como vendedores, compradores ou  
intermediários, profissionais do mercado da arte, nomeadamente,  leiloei­
ros, galerias de arte e, de um modo geral, quaisquer negociante s de 
obras de arte.  
3. As Partes podem prever, em conformidade com a respetiva legi s­
lação, que o direito referido no n.  o 1 não é aplicável aos atos de 
alienação sucessiva em que o vendedor tenha adquirido a obra di reta­
mente do autor, menos de três anos antes dessa alienação, e em que o 
novo preço de venda não exceda um determinado montante mínimo.  
4. A participação sobre o preço deve ser paga pelo vendedor. As  
Partes podem prever que uma das pessoas singulares ou coletivas  refe­
ridas no n.  o 2 que não seja o vendedor possa ser o único responsável ou 
co-responsável, juntamente com o vendedor, pelo pagamento da pa rti­
cipação.  
Artigo 191.  o 
Radiodifusão de programas por satélite  
Cada Parte deve facultar ao autor um direito exclusivo de autor izar a 
comunicação ao público, por satélite, de obras protegidas por d ireitos de 
autor.  
Artigo 192.  o 
Retransmissão por cabo  
Cada Parte deve garantir que a retransmissão por cabo de emissõ es 
provenientes da outra Parte se processe, no seu território, no respeito 
pelo direito de autor e direitos conexos aplicáveis e com base em con­
tratos individuais ou acordos coletivos entre os titulares de d ireitos de 
autor, os titulares de direitos conexos e os distribuidores por  cabo.  
S u b s e c ç ã o 2  
M a r c a s  
Artigo 193.  o 
Procedimentos de registo  
1. A Parte UE e a Ucrânia devem prever um sistema de registo de  
marcas comerciais no qual uma recusa de registo de uma marca co mer­
cial pela administração competente em matéria de marcas seja de vida­
mente fundamentada. Os motivos de recusa do registo de uma marc a 
devem ser comunicados por escrito ao requerente, que deve ter a  pos­
sibilidade de contestar essa recusa e de interpor um recurso ju dicial  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 117  
contra a respetiva decisão definitiva. A Parte UE e a Ucrânia d evem, 
além disso, prever a possibilidade de rejeição de um pedido de marca 
comercial. Esses processos de oposição devem ser contraditórios . A 
União Europeia e a Ucrânia devem criar uma base de dados eletró nica 
pública dos pedidos e dos registos de marcas comerciais.  
2. As Partes devem prever motivos de recusa ou de nulidade de u m 
registo de marca comercial. Deve ser recusado o registo ou deve m ficar 
sujeitos a declaração de nulidade, uma vez efetuados, os regist os rela­
tivos:  
a) A sinais que não possam constituir uma marca;  
b) A marcas desprovidas de caráter distintivo;  
c) A marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações q ue 
possam servir, no comércio, para designar a espécie, a qualidad e, a 
quantidade, o destino, o valor, a proveniência geográfica ou a época 
de fabrico do produto ou da prestação do serviço, ou outras car ac­
terísticas destes;  
d) A marcas constituídas exclusivamente por sinais ou indicaçõe s que 
se tenham tornado habituais na linguagem corrente ou nos hábito s 
leais e constantes do comércio;  
e) A sinais exclusivamente compostos:  
i) pela forma imposta pela própria natureza do produto; ou  
ii) pela forma do produto necessária para obter um resultado té cni­
co; ou  
iii) pela forma que confere um valor substancial ao produto;  
f) A marcas contrárias à ordem pública ou aos bons costumes;  
g) A marcas suscetíveis de enganar o público, por exemplo sobre  a  
natureza, a qualidade ou a proveniência geográfica dos produtos  
ou serviços;  
h) A marcas que, na falta de autorização das entidades competen tes, 
devam ser recusadas por força do artigo 6.  o -B da Convenção de 
Paris.  
3. As Partes devem prever motivos de recusa ou de nulidade rela ti­
vos a conflitos com direitos anteriores. O pedido de registo de  uma 
marca deve ser recusado ou, tendo sido efetuado, o registo de u ma 
marca ficará passível de ser declarado nulo:  
a) Se a marca for idêntica a uma marca anterior e se os produto s ou 
serviços para os quais o registo da marca for pedido ou a marca  tiver 
sido registada forem idênticos aos produtos ou serviços para os  quais 
a marca anterior está protegida;  
b) Se, devido à sua identidade ou semelhança com a marca anteri or, e 
devido à identidade ou semelhança dos produtos ou serviços a qu e as 
duas marcas se destinam, existir, no espírito do público, um ri sco de 
confusão que compreenda o risco de associação com a marca ante­
rior. 
4. As Partes podem também prever motivos de recusa ou de nulida de 
relativos a conflitos com direitos anteriores.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 118  
Artigo 194.  o 
Marcas bem conhecidas  
As Partes devem cooperar no intuito de assegurar a proteção efe tiva de 
marcas bem conhecidas, em conformidade com o previsto no artigo  
6. o -A da Convenção de Paris e no artigo 16.  o , n.  os 2 e 3, do Acordo 
TRIPS.  
Artigo 195.  o 
Direitos conferidos por uma marca  
A marca registada confere ao seu titular um direito exclusivo. O titular 
fica habilitado a proibir um terceiro de utilizar, sem o seu co nsentimen­
to, na vida comercial:  
a) Qualquer sinal idêntico à marca para produtos ou serviços id ênticos 
àqueles para os quais a marca foi registada;  
b) Um sinal relativamente ao qual, devido à sua identidade ou s eme­
lhança com a marca e devido à identidade ou semelhança dos pro­
dutos ou serviços a que a marca e o sinal se destinam, exista, no 
espírito do público, um risco de confusão que compreenda o risc o de 
associação entre o sinal e a marca.  
Artigo 196.  o 
Exceções aos direitos conferidos por uma marca  
1. As Partes devem prever a utilização leal de termos descritiv os, 
incluindo indicações geográficas, como uma exceção limitada aos  direi­
tos conferidos por uma marca e podem prever outras exceções lim itadas, 
desde que essas exceções tenham em conta os legítimos interesse s do 
titular da marca e de terceiros. Nas mesmas condições, as Parte s podem 
prever outras exceções limitadas.  
2. O direito conferido pela marca não permite ao seu titular pr oibir a 
terceiros o uso, na vida comercial:  
a) Do seu nome ou endereço;  
b) De indicações relativas à espécie, à qualidade, à quantidade , ao 
destino, ao valor, à proveniência geográfica, à época de produç ão 
do produto ou da prestação do serviço ou a outras característic as dos 
produtos ou serviços;  
c) Da marca, sempre que tal seja necessário para indicar o dest ino de 
um produto ou serviço, nomeadamente como acessórios ou peças 
sobresselentes, desde que essa sua utilização se faça em confor mi­
dade com práticas industriais e comerciais leais.  
3. O direito conferido pela marca não permite ao seu titular pr oibir a 
terceiros o uso, na vida comercial, de um direito anterior de a lcance 
local, se tal direito for reconhecido pela legislação das Parte s em ques­
tão, e dentro dos limites do território em que é reconhecido.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 119  
Artigo 197.  o 
Utilização de marcas  
1. Se, num período de cinco anos a contar da data do encerramen to 
do processo de registo, a marca não tiver sido objeto de utiliz ação séria 
pelo seu titular para os produtos ou serviços para que foi regi stada, no 
território em causa, ou se tal utilização tiver sido suspensa d urante um 
período ininterrupto de cinco anos, a marca deve ficar sujeita às sanções 
previstas na presente subsecção, salvo justo motivo para a falt a de 
utilização.  
2. São igualmente consideradas como utilização na aceção do n.  o 1: 
a) A utilização da marca por modo que difira em elementos que n ão 
alterem o caráter distintivo da marca na forma sob a qual foi r egis­
tada;  
b) A aposição da marca em produtos ou na respetiva embalagem ap enas 
para efeitos de exportação.  
3. A utilização da marca com o consentimento do titular ou por 
qualquer pessoa habilitada a usar uma marca coletiva ou uma mar ca 
de garantia ou certificação deve ser considerada feita pelo tit ular na 
aceção do n.  o 1. 
Artigo 198.  o 
Causas de caducidade  
1. As Partes devem prever que o registo de uma marca fique pass ível 
de caducidade se, durante um período ininterrupto de cinco anos , não 
tiver sido objeto de utilização séria no território em causa pa ra os 
produtos ou serviços para que foi registada e se não existirem motivos 
justos para a sua não utilização; contudo, ninguém pode requere r a 
caducidade do registo de uma marca se, durante o intervalo entr e o 
fim do período de cinco anos e a introdução do pedido de caduci dade, 
tiver sido iniciada ou reatada uma utilização séria da marca; o  início ou 
o reatamento da utilização nos três meses imediatamente anterio res à 
introdução do pedido de caducidade, contados a partir do fim do  pe­
ríodo ininterrupto de cinco anos de não uso, não deve ser, cont udo, 
tomado em consideração se as diligências para o início ou reata mento 
da utilização só ocorrerem depois de o titular tomar conhecimen to de 
que pode vir a ser introduzido um pedido de caducidade.  
2. O registo de uma marca deve ficar igualmente passível de cad u­
cidade se, após a data em que o registo foi efetuado:  
a) Como consequência da atividade ou inatividade do titular, a marca se 
tiver transformado na designação usual no comércio do produto o u 
serviço para que foi registada;  
b) No seguimento da utilização feita pelo titular da marca ou c om o seu 
consentimento para os produtos ou serviços para que foi regista da, a 
marca for propícia a induzir o público em erro, nomeadamente 
acerca da natureza, da qualidade e da origem geográfica desses 
produtos ou serviços.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 120  
Artigo 199.  o 
Recusa, caducidade ou nulidade parciais  
Quando existam motivos para recusa do registo de uma marca ou p ara a 
sua caducidade ou nulidade apenas no que respeita a alguns dos pro­
dutos ou serviços para que o registo da marca foi pedido ou efe tuado, a 
recusa do registo, a sua caducidade ou a nulidade devem abrange r 
apenas esses produtos ou serviços.  
Artigo 200.  o 
Duração da proteção  
A duração de proteção disponibilizada na Parte UE e a Ucrânia a  contar 
da data de apresentação de um pedido deve ser de pelo menos 10 anos. 
O titular do direito pode obter uma prorrogação do período de p roteção 
por sucessivos períodos de 10 anos.  
S u b s e c ç ã o 3  
I n d i c a ç õ e s g e o g r á f i c a s  
Artigo 201.  o 
Âmbito de aplicação da subsecção  
1. A presente subsecção é aplicável ao reconhecimento e proteçã o de 
indicações geográficas com origem nos territórios das Partes.  
2. As indicações geográficas de uma Parte que a outra Parte dev e 
proteger só estão sujeitas ao presente Acordo caso estejam abra ngidas 
pelo âmbito de aplicação da legislação, referida no artigo 202.  o do 
presente Acordo.  
Artigo 202.  o 
Indicações geográficas estabelecidas  
1. Tendo analisado a legislação ucraniana enunciada no anexo XX II-A, 
parte A, do presente Acordo, a Parte UE conclui que ela satisfa z os 
requisitos estabelecidos no anexo XXII-A, parte B, do presente Acordo.  
2. Tendo analisado a legislação da Parte UE enunciada no anexo 
XXII-A, parte A, do presente Acordo, a Ucrânia conclui que ela satisfaz 
os requisitos estabelecidos no anexo XXII-A, parte B, do presen te 
Acordo.  
3. A Ucrânia, após ter concluído um procedimento de oposição, 
segundo os critérios enunciados no anexo XXII-B do presente Aco rdo 
e analisado as indicações geográficas de produtos agrícolas e g éneros 
alimentícios da Parte UE referidas no anexo XXII-C do presente Acordo 
e as indicações geográficas para vinhos, vinhos aromatizados e bebidas  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 121  
espirituosas da Parte UE referidas no anexo XXII-D do presente Acor­
do, que foram registadas pela Parte UE ao abrigo da legislação prevista 
no n.  o 2, deve proteger essas indicações geográficas em conformidade 
com o nível de proteção previsto na presente subsecção.  
4. A Parte UE, após ter concluído um procedimento de oposição, 
segundo os critérios enunciados no anexo XXII-B do presente Aco rdo 
e analisado as indicações geográficas para vinhos, vinhos aroma tizados 
e bebidas espirituosas da Ucrânia referidas no anexo XXII-D do pre­
sente Acordo, que foram registadas pela Ucrânia ao abrigo da le gislação 
prevista no n.  o 1, deve proteger essas indicações geográficas em con­
formidade com o nível de proteção previsto na presente subsecçã o. 
Artigo 203.  o 
Aditamento de novas indicações geográficas  
1 As Partes acordam na possibilidade de aditar aos anexos XXII- C e 
XXII-D do presente Acordo, em conformidade com o procedimento 
indicado no artigo 211.  o , n.  o 3, do presente Acordo, novas indicações 
geográficas, a proteger após conclusão do procedimento de oposi ção e 
análise das indicações geográficas, como referido no artigo 202 . o , n.  os 3 
e 4, do presente Acordo, aceites por ambas as Partes.  
2. Não deve ser requerida a uma Parte a proteção, como indicaçã o 
geográfica, de uma denominação que entre em conflito com o nome  de 
uma variedade vegetal ou de uma raça animal e que possa, assim,  
induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do prod uto. 
Artigo 204.  o 
Alcance da proteção das indicações geográficas  
1. As indicações geográficas constantes dos anexos XXII-C e XXI I-D 
do presente Acordo, incluindo as aditadas em conformidade com o  ar­
tigo 203.  o do presente Acordo são protegidas contra:  
a) Qualquer utilização comercial direta ou indireta de uma deno minação 
protegida para produtos comparáveis não conformes com o caderno  
de especificações da denominação protegida, ou na medida em que  a 
utilização explore a reputação da indicação geográfica;  
b) Qualquer usurpação, imitação ou evocação, ainda que a verdad eira 
origem do produto seja indicada ou que a denominação protegida 
seja traduzida, transcrita ou transliterada ou acompanhada por termos 
como "género", "tipo", "método", "estilo", "imitação", "sabor",  "co­
mo" ou similares;  
c) Qualquer outra indicação falsa ou falaciosa quanto à proveni ência, 
origem, natureza ou qualidades essenciais do produto, que const e do 
acondicionamento ou da embalagem, da publicidade ou dos docu­
mentos relativos ao produto em causa, bem como o acondiciona­
mento em recipientes suscetíveis de criar uma opinião errada so bre 
a origem do mesmo;  
d) Qualquer outra prática suscetível de induzir o consumidor em  erro 
quanto à verdadeira origem do produto.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 122  
2. As indicações geográficas protegidas não devem tornar-se gen éri­
cas nos territórios das Partes.  
3. Em caso de indicações geográficas total ou parcialmente homó ni­
mas, a proteção deve ser concedida a cada indicação desde que t enha 
sido utilizada de boa fé e tendo em devida consideração o local  e  a  
utilização tradicional, assim como o risco efetivo de confusão.  Sem 
prejuízo do artigo 23.  o do Acordo TRIPS, as Partes podem estabelecer 
em comum as condições práticas de utilização que permitam difer enciar 
as indicações geográficas homónimas, tendo em conta a necessida de de 
assegurar o tratamento equitativo dos produtores em causa e de não 
induzir em erro o consumidor. Não são registadas denominações h omó­
nimas que induzam o consumidor em erro, levando-o a crer que os  
produtos provêm de outro território, ainda que sejam exatas no que se 
refere ao território, à região ou ao local de origem do produto  em 
questão.  
4. Sempre que uma Parte, no contexto de negociações com um país  
terceiro, propuser a proteção de uma indicação geográfica desse  país 
terceiro e essa denominação for homónima de uma indicação geogr áfica 
da outra Parte, esta é informada e tem a oportunidade de aprese ntar 
observações antes que a denominação se torne protegida.  
5. Nenhuma disposição do presente Acordo obriga uma Parte a pro ­
teger uma indicação geográfica da outra Parte que não seja prot egida ou 
deixe de o ser no seu país de origem. As Partes devem notificar -se 
mutuamente sempre que uma indicação geográfica deixe de ser pro te­
gida no seu país de origem. Essa notificação deve ser efetuada em 
conformidade com o artigo 211.  o , n.  o 3, do presente Acordo.  
6. Nenhuma disposição do presente Acordo prejudica o direito de  
qualquer pessoa utilizar, na prática comercial, o seu nome ou o  nome 
dos seus predecessores na atividade em causa, exceto se o nome em 
questão for utilizado de modo a induzir os consumidores em erro . 
Artigo 205.  o 
Direito de utilização de indicações geográficas  
1. A utilização comercial de uma denominação protegida ao abrig o 
do presente Acordo para os produtos agrícolas, géneros alimentí cios, 
vinhos, vinhos aromatizados e bebidas alcoólicas que estejam em  con­
formidade com o caderno de especificações correspondente está a berta a 
qualquer entidade.  
2. Uma vez protegida uma indicação geográfica ao abrigo do pre­
sente Acordo, a utilização dessa denominação protegida deixa de  estar 
sujeita ao registo de utilizadores ou outros ónus.  
Artigo 206.  o 
Relação com marcas comerciais  
1. As Partes devem recusar o registo ou invalidar uma marca que  
corresponda a uma das situações referidas no artigo 204.  o , n.  o 1, do 
presente Acordo, em relação a uma indicação geográfica protegid a para 
produtos similares, na condição de o pedido de registo da marca  ser 
introduzido após a data de apresentação do pedido de registo da  indi­
cação geográfica no território em causa.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 123  
2. No que diz respeito às indicações geográficas referidas no a r­
tigo 202.  o do presente Acordo, a data de pedido de registo é a data 
de entrada em vigor do presente Acordo.  
3. No que diz respeito às indicações geográficas referidas no a r­
tigo 203.  o do presente Acordo, a data do pedido de registo é a data 
de transmissão de um requerimento à outra Parte visando a prote ção de 
uma indicação geográfica.  
4. As Partes não estão obrigadas a proteger uma indicação geogr áfica 
em conformidade com o artigo 203.  o do presente Acordo se, tendo em 
conta a existência de uma reputada ou bem conhecida marca, a pr oteção 
for suscetível de induzir o consumidor em erro quanto à verdade ira 
identidade do produto.  
5. Sem prejuízo do n.  o 4 do presente artigo, as Partes devem proteger 
igualmente as indicações geográficas em caso de marcas preexist entes. 
Por marca preexistente entende-se uma marca cuja utilização cor res­
ponde a uma das situações referidas no artigo 204.  o , n.  o 1, do presente 
Acordo, que foi pedida, registada ou estabelecida pelo uso, cas o essa 
possibilidade se encontre prevista na legislação em causa, no t erritório 
de uma das Partes, antes da data de apresentação do pedido de p roteção 
da indicação geográfica pela outra Parte ao abrigo do presente Acordo. 
Essa marca pode continuar a ser utilizada e renovada não obstan te a 
proteção da indicação geográfica, contanto que não incorra nas causas 
de invalidade ou caducidade previstas na legislação das Partes relativa a 
marcas comerciais.  
Artigo 207.  o 
Aplicação efetiva da proteção  
As Partes devem aplicar efetivamente a proteção prevista nos ar tigos 
204.  o a 206.  o do presente Acordo através de medidas adequadas toma­
das pelas respetivas autoridades, incluindo na fronteira aduane ira. Fa­
zem-no igualmente a pedido de uma parte interessada.  
Artigo 208.  o 
Medidas temporárias  
1 Podem continuar a ser comercializados até ao esgotamento das 
existências os produtos que, embora não satisfaçam os requisito s do 
presente Acordo, foram fabricados e rotulados em conformidade c om 
a legislação nacional, antes da sua entrada em vigor.  
2. Podem continuar a ser comercializados no território da Parte  de 
onde o produto é originário, até ao esgotamento das existências , os 
produtos que embora não satisfaçam os requisitos do presente Ac ordo, 
foram produzidas e rotuladas, em conformidade com o direito int erno, 
com as indicações geográficas enumeradas nos n.  os 3 e 4 e antes da 
expiração dos prazos referidos nos n.  os 3 e 4.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 124  
3. Durante um período transitório de dez anos a contar da entra da em 
vigor do presente Acordo, a proteção nos termos do presente Aco rdo 
das seguintes indicações geográficas da Parte UE não impede que  essas 
indicações geográficas sejam utilizadas para designar e apresen tar de­
terminados produtos comparáveis originários da Ucrânia:  
a) Champanhe,  
b) Conhaque,  
c) Madeira,  
d) Porto,  
e) Jerez/Xérès/Sherry  
f) Calvados,  
g) Grappa,  
h) Anis português,  
i) Armagnac,  
j) Marsala,  
k) Malaga,  
l) Tokaj.  
4. Durante um período transitório de sete anos a contar da entr ada 
em vigor do presente Acordo, a proteção nos termos do presente Acordo 
das seguintes indicações geográficas da Parte UE não impede que  essas 
indicações geográficas sejam utilizadas para designar e apresen tar de­
terminados produtos comparáveis originários da Ucrânia:  
a) Parmigiano Reggiano,  
b) Roquefort,  
c) Feta.  
Artigo 209.  o 
Regras gerais  
1. A importação, exportação e comercialização dos produtos refe ridos 
nos artigos 202.  o e 203.  o do presente Acordo devem ser efetuados em 
conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis no te rritório 
da Parte onde os produtos são colocados no mercado.  
2. Todas as questões decorrentes das especificações do produto das 
indicações geográficas registadas devem ser tratadas no âmbito do Sub­
comité IG instituído nos termos do artigo 211.  o do presente Acordo.  
3. O registo das indicações geográficas protegidas ao abrigo do  pre­
sente Acordo só pode ser cancelado pela Parte de que o produto é 
originário.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 125  
4. O caderno de especificações de um produto, na aceção da pres ente 
subsecção, é o aprovado, incluindo quaisquer alterações, igualm ente 
aprovadas, pelas autoridades da Parte de cujo território o prod uto é 
originário.  
Artigo 210.  o 
Cooperação e transparência  
1. As Partes, quer diretamente quer através do Subcomité IG ins ­
tituído nos termos do artigo 211.  o do presente Acordo, devem manter 
contacto sobre todas as questões relacionadas com a execução e o 
funcionamento do presente Acordo. Em particular, uma Parte pode  pedir 
à outra Parte informações sobre o caderno de especificações de um 
produto e suas alterações, assim como os pontos de contacto par a dis­
posições em matéria de controlo.  
2. Cada Parte pode tornar públicos os cadernos de especificaçõe s ou 
as respetivas fichas-resumo, e os pontos de contacto para as di sposições 
em matéria de controlo correspondentes às indicações geográfica s da 
outra Parte protegidas ao abrigo do presente Acordo.  
Artigo 211.  o 
Subcomité das Indicações Geográficas  
1. É instituído um Subcomité das Indicações Geográficas (Subcom ité 
IG). Deve apresentar relatórios sobre as suas atividades ao Com ité de 
Associação na sua configuração nos termos do artigo 465.  o , n.  o 4, do 
presente Acordo. O Subcomité das Indicações Geográficas deve se r 
composto por representantes da UE e da Ucrânia, tendo por objet ivo 
acompanhar o funcionamento do Acordo e intensificar a sua coope ração 
e o diálogo em matéria de indicações geográficas.  
2. O Subcomité IG adota as suas decisões por consenso. Estabele ce o 
seu próprio regulamento interno. Reúne-se a pedido de uma das P artes, 
o mais tardar 90 dias após o pedido, alternadamente na União Eu ropeia 
e na Ucrânia, em data e local e da forma (incluindo a possibili dade de 
videoconferência) estabelecidos conjuntamente pelas Partes.  
3. O Subcomité IG deve garantir igualmente o bom funcionamento 
da presente subsecção e pode apreciar qualquer assunto relacion ado com 
a aplicação e o funcionamento da mesma. O Subcomité Misto deve ser, 
nomeadamente, responsável pelo seguinte:  
a) Alteração do anexo XXII-A, parte A, do presente Acordo, no q ue diz 
respeito às referências à legislação aplicável nas Partes;  
b) Alteração do anexo XXII-A, parte B, do presente Acordo, no q ue diz 
respeito aos requisitos para registo e controlo das indicações geográ­
ficas;ç  
c) Alteração do anexo XXII-B, do presente Acordo, no que diz re speito 
aos critérios a incluir no procedimento de oposição;  
d) Alteração dos anexos XXII-C e XXII-D do presente Acordo, no que 
diz respeito às indicações geográficas;  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 126  
e) Intercâmbio de informações sobre a evolução legislativa e po lítica 
em matéria de indicações geográficas e qualquer outra questão d e 
interesse mútuo neste domínio;  
f) Intercâmbio de informações sobre indicações geográficas para  efeitos 
de ponderar a sua proteção em conformidade com o presente Acor­
do; 
S u b s e c ç ã o 4  
D e s e n h o s o u m o d e l o s  
Artigo 212.  o 
Definição  
Para efeitos do presente Acordo entende-se por:  
a) "Desenho ou modelo", a aparência da totalidade ou de uma par te de 
um produto resultante das suas características, nomeadamente, d as 
linhas, contornos, cores, forma, textura e/ou materiais do próp rio 
produto e/ou da sua ornamentação;  
b) "Produto", qualquer artigo industrial ou de artesanato, incl uindo, 
entre outros, os componentes para montagem num produto comple­
xo, as embalagens, as formas de apresentação, os símbolos gráfi cos e 
os carateres tipográficos, mas excluindo os programas de comput a­
dor; 
c) "Produto complexo", qualquer produto composto por componente s 
múltiplos suscetíveis de serem dele retirados para o desmontar e nele 
recolocados para o montar novamente.  
Artigo 213.  o 
Requisitos para beneficiar de proteção  
1. A Parte UE e a Ucrânia devem prever a proteção dos desenhos ou 
modelos criados de forma independente que sejam novos e tenham um 
caráter singular.  
2. Um desenho ou modelo aplicado ou incorporado num produto que  
constitua um componente de um produto complexo só é considerado  
novo e possuidor de caráter singular:  
a) Se o componente, depois de incorporado no produto complexo, con­
tinuar visível durante a utilização normal deste último; e  
b) Se as características visíveis do componente satisfizerem, e nquanto 
tal, os requisitos de novidade e singularidade.  
3. Um desenho ou modelo é considerado novo se nenhum desenho 
ou modelo idêntico tiver sido divulgado ao público:  
a) No caso de um desenho ou modelo não registado, antes da data  em 
que o desenho ou modelo para o qual é reivindicada proteção tiv er 
sido divulgado ao público pela primeira vez;  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 127  
b) No caso de um desenho ou modelo registado, antes da data de 
depósito do pedido de registo do desenho ou modelo para o qual 
é reivindicada proteção ou, caso seja reivindicada prioridade, antes 
da data de prioridade.  
Os desenhos ou modelos devem ser considerados idênticos se as s uas 
características diferirem apenas em pormenores insignificantes.  
4. Considera-se que um desenho ou modelo possui caráter singula r se 
a impressão global que suscita num utilizador informado diferir  da 
impressão global suscitada nesse mesmo utilizador por qualquer dese­
nho ou modelo divulgado ao público:  
a) No caso de um desenho ou modelo não registado, antes da data  em 
que o desenho ou modelo para o qual é reivindicada proteção tiv er 
sido divulgado ao público pela primeira vez;  
b) No caso de um desenho ou modelo registado, antes da data de 
depósito do pedido de registo do desenho ou modelo para o qual 
é reivindicada proteção ou, caso seja reivindicada prioridade, antes 
da data de prioridade.  
Na apreciação do caráter singular, deve ser tido em consideraçã o o grau 
de liberdade de que o criador dispôs na realização do desenho o u 
modelo.  
5. Essa proteção concretiza-se mediante registo, conferindo aos  seus 
titulares direitos exclusivos nos termos do presente artigo. Os  desenhos 
ou modelos não registados divulgados ao público beneficiam dos mes­
mos direitos exclusivos, mas apenas se o uso objeto de litígio resultar de 
uma cópia do desenho ou modelo protegido.  
6. Considera-se que um desenho ou modelo foi divulgado ao públi co 
se tiver sido publicado na sequência do registo ou em qualquer outra 
circunstância, apresentado numa exposição, utilizado no comérci o ou 
divulgado de qualquer outro modo, exceto se estes factos não pu derem 
razoavelmente ter chegado ao conhecimento dos círculos especial izados 
do setor em questão que operam no território onde se reivindico u pro­
teção, no decurso da sua atividade corrente, antes da data do p edido de 
registo ou, se for reivindicada uma prioridade, antes da data d e priori­
dade. No caso de proteção para desenhos ou modelos não registad os, 
um desenho ou modelo deve ser considerado como tendo sido divul ­
gado ao público se tiver sido publicado, exposto, utilizado no comércio 
ou divulgado de qualquer outro modo, de tal forma que estes fac tos 
possam ter chegado ao conhecimento dos meios especializados do setor 
em causa, no decurso da sua atividade corrente, no território o nde se 
reivindica proteção.  
No entanto, não se deve considerar que o desenho ou modelo foi 
divulgado ao público pelo simples facto de ter sido revelado a um 
terceiro em condições explícitas ou implícitas de confidenciali dade.  
7. Para efeitos dos n.  os 3 e 4 do presente artigo artigo a divulgação 
de um produto não deve ser tida em consideração se o desenho ou  
modelo para o qual é requerida proteção na qualidade de desenho  ou 
modelo registado tiver sido divulgado ao público:  
a) Pelo criador, pelo seu sucessor ou por um terceiro com base em 
informações fornecidas pelo criador ou pelo seu sucessor ou na 
sequência de medidas por eles tomadas; e  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 128  
b) Durante o período de 12 meses anterior à data do pedido ou, se for 
reivindicada uma prioridade, anterior à data de prioridade.  
8. O disposto no n.  o 7 do presente artigo artigo também é aplicável 
se o referido desenho ou modelo tiver sido divulgado ao público  em 
resultado de um abuso relativamente ao criador ou ao seu legíti mo 
sucessor.  
Artigo 214.  o 
Duração da proteção  
1. A duração de proteção proporcionada na Parte UE e na Ucrânia  é 
de, pelo menos, cinco anos a contar do seu registo. O titular d o direito 
pode obter uma prorrogação do período de proteção por um ou mai s 
períodos de cinco anos cada, até um máximo de 25 anos a contar da 
data de depósito do pedido.  
2. A duração da proteção oferecida na Parte UE e na Ucrânia a 
desenhos ou modelos não registados é de, pelo menos, três anos a 
contar da data em que foram divulgados ao público no território  de 
uma das Partes.  
Artigo 215.  o 
Anulação ou recusa do registo  
1. A Parte UE e a Ucrânia só podem prever que a um desenho ou 
modelo seja recusado o registo ou que este seja declarado invál ido após 
registo com base em razões de fundo nos seguintes casos:  
a) Se o desenho ou modelo não corresponder à definição constant e do 
artigo 212.  o , alínea a), do presente Acordo;  
b) Se o desenho ou modelo não preencher os requisitos do artigo  213.  o 
e do artigo 217.  o (n. os 3, 4 e 5) do presente Acordo;  
c) Se, na sequência de uma decisão judicial, o titular do direi to não 
tiver direito ao desenho ou modelo;  
d) Se o desenho ou modelo estiver em conflito com um desenho ou  
modelo anterior que tenha sido divulgado ao público após a data  de 
depósito do pedido ou, caso seja reivindicada prioridade, após a data 
de prioridade do desenho ou modelo, e se estiver protegido desd e 
uma data anterior à referida data por um desenho ou modelo regi s­
tado ou por um pedido de registo de desenho ou modelo;  
e) Se for utilizado um sinal distintivo num desenho ou modelo s ubse­
quente e a legislação da Parte em causa que regula esse sinal d is­
tintivo conferir ao titular do direito sobre o mesmo o direito de 
proibir essa utilização;  
f) Se o desenho ou modelo constituir uma utilização não autoriz ada de 
uma obra protegida pelo direito de autor da Parte em causa;  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 129  
g) Se o desenho ou modelo constituir uma utilização indevida de  qual­
quer dos elementos enumerados no artigo 6.  o -B da Convenção de 
Paris ou de outros emblemas, insígnias e escudos para além dos 
abrangidos pelo referido artigo 6.  o -B e que se revistam de um in­
teresse público particular no território de uma Parte;  
O disposto no presente número não prejudica o direito das Parte s de 
definirem requisitos formais para pedidos de registo de desenho s ou 
modelos.  
2. Uma Parte pode prever, como alternativa à invalidação, que u m 
desenho ou modelo cujo registo seja suscetível de ser invalidad o pelos 
motivos previstos no n.  o 1 do presente artigo artigo tenha uma utilização 
limitada.  
Artigo 216.  o 
Direitos conferidos  
O titular de um desenho ou modelo protegido deve ter, pelo meno s, o 
direito exclusivo de utilizar o desenho ou modelo e de impedir que 
qualquer terceiro o utilize sem o seu consentimento; a referida  utilização 
abrange, em especial, o fabrico, a oferta, a colocação no merca do, a 
importação, exportação ou utilização de um produto em que esse dese­
nho ou modelo esteja incorporado, ou em que tenha sido aplicado , bem 
como a armazenagem desse produto para os mesmos efeitos.  
Artigo 217.  o 
Exceções  
1. Os direitos conferidos pelo registo de um desenho ou modelo não 
devem ser exercidos em relação a:  
a) Atos realizados em âmbito privado e com fins não comerciais;  
b) Atos praticados a título experimental;  
c) Atos de reprodução para efeitos de referência ou para fins d idáticos, 
desde que sejam compatíveis com a lealdade das práticas comerci ais, 
não prejudiquem indevidamente a exploração normal do desenho ou  
modelo e seja mencionada a fonte.  
2. Os direitos conferidos pelo registo de um desenho ou modelo 
também não devem ser exercidos em relação:  
a) A equipamento a bordo de navios e aeronaves registados noutr o país, 
quando estes transitem temporariamente pelo território da Parte  em 
questão;  
b) À importação pela Parte em causa de acessórios e peças sobre sse­
lentes para reparação desses navios e aeronaves;  
c) À execução de reparações nesses navios e aeronaves.  
3. As características da aparência de um produto determinadas e x­
clusivamente pela sua função técnica não são protegidas pelo di reito 
sobre desenhos e modelos.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 130  
4. Não são protegidas pelo direito sobre desenhos e modelos as 
características da aparência de um produto que devam necessaria mente 
ser reproduzidas na sua forma e dimensões exatas para permitir que o 
produto a que o desenho ou modelo se aplica ou em que é incorpo rado 
seja ligado mecanicamente a outro produto, ou colocado dentro, à volta 
ou contra esse outro produto, de modo a que ambos possam desemp e­
nhar a sua função.  
5. Os desenhos ou modelos que forem contrários à ordem pública ou 
à moralidade pública não são protegidos pelo direito sobre dese nhos ou 
modelos.  
Artigo 218.  o 
Relação com o direito de autor  
Qualquer desenho ou modelo protegido por um direito sobre desen hos 
ou modelos registado no território de uma Parte em conformidade  com a 
presente subsecção pode igualmente beneficiar da proteção confe rida 
pelo direito de autor dessa Parte a partir da data em que o des enho 
ou modelo foi criado ou definido sob qualquer forma. Cada Parte  deve 
determinar o âmbito dessa proteção e as condições em que é conf erida, 
incluindo o grau de originalidade exigido.  
S u b s e c ç ã o 5  
P a t e n t e s  
Artigo 219.  o 
Patentes e saúde pública  
1. As Partes reconhecem a importância da Declaração sobre o 
Acordo TRIPS e a Saúde Pública (a seguir designada "Declaração de 
Doha") adotada em 14 de novembro de 2001 pela Conferência Minis ­
terial da OMC. Ao interpretarem e aplicarem os direitos e as ob rigações 
que lhes incumbem ao abrigo do presente capítulo, as Partes dev em 
assegurar a coerência com esta Declaração;  
2. As Partes devem contribuir para a aplicação e devem respeita r a 
Decisão do Conselho Geral da OMC, de 30 de agosto de 2003, sobr e o 
n. o 6 da Declaração de Doha.  
Artigo 220.  o 
Certificado complementar de proteção  
1. As Partes reconhecem que os medicamentos e os produtos fitof ar­
macêuticos protegidos por patente nos seus respetivos territóri os podem 
ser objeto de um processo de autorização administrativa antes d a sua 
introdução nos mercados. Reconhecem que o período que decorre e ntre 
o depósito de um pedido de patente e a primeira autorização de intro­
dução do produto nos respetivos mercado, como definido para o e feito 
pela legislação pertinente, pode encurtar o período de proteção  efetiva 
conferida pela patente.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 131  
2. As Partes devem prever um novo período de proteção relativa­
mente a medicamentos ou produtos fitofarmacêuticos que estejam pro­
tegido por uma patente e que tenham sido objeto de um procedime nto 
de autorização administrativa, devendo esse período ser igual a o período 
a que se refere o n.  o 1, reduzido por um período de cinco anos.  
3. No caso de medicamentos para os quais foram realizados estud os 
pediátricos, cujos resultados se encontram refletidos na inform ação so­
bre o produto, as Partes devem prever uma extensão adicional de  seis 
meses do período de proteção a que se refere o n.  o 2 do presente artigo.  
Artigo 221.  o 
Proteção das invenções biotecnológicas  
1. As Partes devem proteger as invenções biotecnológicas atravé s do 
direito nacional de patentes. Devem, se necessário, adaptar o s eu direito 
de patentes de modo a ter em conta as disposições do presente A cordo. 
O presente artigo artigo não prejudica as obrigações das Partes  por força 
de acordos internacionais, nomeadamente o Acordo TRIPS e a Conv en­
ção sobre a Diversidade Biológica de 1992 (a seguir designada " CDB").  
2. Para efeitos da presente subsecção, entende-se por:  
a) "Matéria biológica", qualquer matéria que contenha informaçõ es ge­
néticas e seja auto-replicável ou replicável num sistema biológ ico; 
b) "Processo microbiológico", qualquer processo que utilize uma  maté­
ria microbiológica, que inclua uma intervenção sobre uma matéri a 
microbiológica ou que produza uma matéria microbiológica.  
3. Para efeitos do presente Acordo: são patenteáveis as invençõ es 
novas que impliquem uma atividade inventiva e sejam suscetíveis  de 
aplicação industrial, mesmo quando incidam sobre um produto com ­
posto de matéria biológica ou que contenha matéria biológica ou  sobre 
um processo que permita produzir, tratar ou utilizar matéria bi ológica.  
Uma matéria biológica isolada do seu ambiente natural ou produz ida 
com base num processo técnico pode ser objeto de uma invenção, 
mesmo que preexista no estado natural.  
Qualquer elemento isolado do corpo humano ou produzido de outra  
forma por um processo técnico, incluindo a sequência ou a sequê ncia 
parcial de um gene, pode constituir uma invenção patenteável, m esmo 
que a estrutura desse elemento seja idêntica à de um elemento n atural. A 
aplicação industrial de uma sequência ou de uma sequência parci al de 
um gene deve ser concretamente exposta no pedido de patente.  
4. Não são patenteáveis:  
a) As variedades vegetais e as raças animais;  
b) Os processos essencialmente biológicos de obtenção de vegeta is ou 
de animais;  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 132  
c) O corpo humano, nos vários estádios da sua constituição e do  seu 
desenvolvimento, bem como a simples descoberta de um dos seus 
elementos, incluindo a sequência ou a sequência parcial de um g ene. 
As invenções que tenham por objeto vegetais ou animais são pate nteá­
veis se a exequibilidade técnica da invenção não se limitar a u ma 
determinada variedade vegetal ou raça animal. O disposto na alí nea b) 
do presente número não prejudica a patenteabilidade de invençõe s que 
tenham por objeto um processo microbiológico ou outros processo s 
técnicos, ou produtos obtidos mediante esses processos.  
5. As invenções cuja exploração comercial seja contrária à orde m 
pública ou aos bons costumes são excluídas da patenteabilidade,  não 
podendo a exploração ser considerada como tal pelo simples fact o de 
ser proibida por disposição legal ou regulamentar. Em particula r, devem 
ser considerados não patenteáveis:  
a) Os processos de clonagem de seres humanos;  
b) Os processos de modificação da identidade genética germinal do ser 
humano;  
c) As utilizações de embriões humanos para fins industriais ou comer­
ciais;  
d) Os processos de modificação da identidade genética dos anima is que 
lhes possam causar sofrimentos sem utilidade médica substancial  
para o Homem ou para o animal, bem como os animais obtidos 
por esses processos.  
6. A proteção conferida por uma patente relativa a uma matéria 
biológica dotada, em virtude da invenção, de determinadas propr iedades 
abrange qualquer matéria biológica obtida a partir da referida matéria 
biológica por reprodução ou multiplicação, sob forma idêntica o u dife­
renciada, e dotada dessas mesmas propriedades.  
7. A proteção conferida por uma patente relativa a um processo que 
permita produzir uma matéria biológica dotada, em virtude da in venção, 
de determinadas propriedades abrange a matéria biológica obtida  por 
esse processo e qualquer outra matéria biológica obtida a parti r da 
matéria biológica obtida diretamente, por reprodução ou multipl icação, 
sob forma idêntica ou diferenciada, e dotada dessas mesmas prop rieda­
des. 
8. A proteção conferida por uma patente a um produto que conten ha 
uma informação genética ou que consista numa informação genétic a 
abrange qualquer matéria, sob reserva do disposto no n.  o 4, alínea c), 
do presente artigo, em que o produto esteja incorporado e na qu al esteja 
contida e exerça a sua função.  
9. A proteção referida nos n.  os 7 e 8 do presente artigo artigo não 
abrange a matéria biológica obtida por reprodução ou multiplica ção de 
uma matéria biológica colocada no mercado, no território das Pa rtes, 
pelo titular da patente ou com o seu consentimento se a reprodu ção ou a 
multiplicação resultar necessariamente da utilização para a qua l a ma­
téria biológica foi colocada no mercado, desde que a matéria ob tida não 
seja em seguida utilizada para outras reproduções ou multiplica ções.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 133  
10. Em derrogação do disposto nos n.  os 7 e 8 do presente artigo, a 
venda ou outra forma de comercialização pelo titular da patente , ou com 
o seu consentimento, de material de reprodução vegetal a um agr icultor, 
para fins de exploração agrícola, implica a permissão de o agri cultor 
utilizar o produto da sua colheita para proceder, ele próprio, à reprodu­
ção ou multiplicação na sua exploração. O âmbito e as regras de sta 
derrogação são regidos pelas leis, disposições regulamentares e  práticas 
nacionais das Partes em matéria de direitos de proteção de vari edades 
vegetais.  
Em derrogação do disposto nos n.  os 7 e 8 do presente artigo, a venda ou 
outra forma de comercialização pelo titular da patente, ou com o seu 
consentimento, de animais de criação ou de outro material de re produ­
ção animal a um agricultor implica a permissão de o agricultor utilizar 
os animais protegidos para fins agrícolas. Tal permissão inclui  a dispo­
nibilização do animal ou de outro material de reprodução animal  para a 
prossecução da sua atividade agrícola mas não a venda, tendo em  vista 
uma atividade de reprodução com fins comerciais ou no âmbito da  
mesma. O âmbito e as regras da derrogação prevista acima são re gidos 
pelas leis, disposições regulamentares e práticas nacionais.  
11. As Partes devem prever a concessão de licenças obrigatórias  
recíprocas nos seguintes casos:  
a) Quando um obtentor não puder obter ou explorar um direito de  
obtenção vegetal sem infringir uma patente anterior, pode reque rer 
uma licença obrigatória para a exploração não exclusiva da inve nção 
protegida pela patente, na medida em que essa licença seja nece ssá­
ria para explorar a variedade vegetal a proteger, contra o paga mento 
de remuneração adequada. As Partes devem estabelecer que, quand o 
for concedida uma licença desse tipo, o titular da patente tem direito 
a uma licença recíproca, em condições razoáveis, para utilizar a 
variedade protegida;  
b) Quando o titular de uma patente relativa a uma invenção biot ecno­
lógica não a puder explorar sem infringir um direito de obtençã o 
vegetal anterior sobre uma variedade, pode requerer uma licença  
obrigatória para a exploração não exclusiva da variedade proteg ida 
por esse direito de obtenção, contra o pagamento de remuneração  
adequada. As Partes devem estabelecer que, quando for concedida  
uma licença desse tipo, o titular do direito de obtenção tem di reito a 
uma licença recíproca, em condições razoáveis, para utilizar a inven­
ção protegida.  
12. Os requerentes das licenças referidas no n.  o 11 do presente artigo 
artigo devem provar que:  
a) Se dirigiram em vão ao titular da patente ou do direito de o btenção 
vegetal para obter uma licença contratual;  
b) A variedade vegetal ou a invenção representa um progresso té cnico 
importante de interesse económico considerável relativamente à in­
venção reivindicada na patente ou à variedade vegetal a protege r. ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 134  
Artigo 222.  o 
Proteção dos dados apresentados para efeitos da obtenção de uma 
autorização de introdução de um medicamento no mercado  
1. As Partes devem implementar um sistema abrangente que garant a 
a confidencialidade, a não divulgação e a independência dos dad os 
apresentados para efeitos da obtenção de uma autorização de int rodução 
no mercado de um medicamento.  
2. Para esse efeito, quando uma Parte exige a apresentação de d ados 
de ensaios ou estudos relativos à segurança e eficácia de um me dica­
mento antes de conceder a aprovação para a comercialização dess e 
produto, a Parte não pode, durante um período de, pelo menos, c inco 
anos a contar da data da primeira aprovação nessa Parte, autori zar 
outros requerentes a comercializarem o produto em causa ou um p ro­
duto similar, com base na autorização de introdução no mercado con­
cedida ao requerente que apresentou os dados de ensaios ou estu dos, a 
menos que esse requerente tenha dado o seu consentimento. Duran te 
esse período, os dados de ensaios ou estudos apresentados para a pri­
meira aprovação não devem ser utilizados em benefício de um req ue­
rente posterior que pretenda obter a aprovação de comercializaç ão de 
um medicamento, exceto se o primeiro requerente deu o seu conse nti­
mento nesse sentido.  
3. A Ucrânia compromete-se a alinhar a sua legislação em matéri a de 
proteção de dados aplicável aos medicamentos com a da UE, em da ta a 
decidir pelo Comité de Comércio.  
Artigo 223.  o 
Proteção de dados sobre produtos fitofarmacêuticos  
1. As Partes determinam os requisitos em matéria de segurança e  
eficácia antes de autorizarem a introdução de produtos fitofarm acêuticos 
no mercado.  
2. As Partes devem reconhecer um direito temporário do propriet ário 
de um relatório de testes ou de estudos apresentado pela primei ra vez 
para obter uma autorização de comercialização de um produto fit ofar­
macêutico. Durante esse período, os relatórios de testes ou de estudos 
não devem ser utilizados em benefício de qualquer outra pessoa que 
pretenda obter uma autorização de comercialização de um produto  fito­
farmacêutico, exceto se o primeiro requerente deu o seu consent imento 
explícito nesse sentido. Este direito é a seguir designado "pro teção de 
dados".  
3. As Partes devem determinar as condições a que deve obedecer o 
relatório de testes ou estudos.  
4. O período de proteção de dados deve ser de, pelo menos, dez anos 
a contar da data da primeira autorização na Parte em causa. As Partes 
podem decidir prever uma prorrogação do período de proteção par a os 
produtos fitofarmacêuticos de baixo risco. Em tal situação, o p eríodo 
pode ser prorrogado até 13 anos.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 135  
5. As Partes podem decidir que esses períodos serão prorrogados  
para cada alargamento da autorização para utilizações menores (  1 ). Em 
tal situação, o período total de proteção dos dados não pode em  caso 
algum exceder 13 anos ou, no caso de produtos fitofarmacêuticos  de 
baixo risco, 15 anos.  
6. Os testes ou estudos que tiverem sido necessários para a ren ova­
ção ou para a revisão de uma autorização são também objeto de p rote­
ção. O período de proteção dos dados é de 30 meses.  
7. As Partes devem instituir regras para evitar a duplicação de  testes 
em animais vertebrados. Qualquer requerente que pretenda realiz ar tes­
tes e estudos que envolvam animais vertebrados deve adotar as m edidas 
necessárias para verificar se esses testes e estudos não foram já realiza­
dos ou iniciados.  
8. O novo requerente e o titular ou titulares das autorizações rele­
vantes devem envidar todos os esforços no sentido de garantir a  partilha 
de testes e estudos que envolvam animais vertebrados. Os custos  da 
partilha dos relatórios de testes e estudos devem ser determina dos de 
modo justo, transparente e não discriminatório. Ao novo requere nte 
apenas é exigido que partilhe os custos referentes às informaçõ es que 
tem de apresentar para cumprir os requisitos em matéria de auto rizações.  
9. Quando o novo requerente e o titular ou titulares das autori zações 
relevantes dos produtos fitofarmacêuticos não conseguirem chega r a um 
acordo sobre a partilha dos relatórios de testes e estudos que envolvam 
animais vertebrados, o novo requerente deve informar a Parte.  
10. A impossibilidade de chegar a acordo não deve impedir a Par te 
em causa de utilizar os relatórios de testes e estudos que envo lvam 
animais vertebrados para efeitos do pedido do novo requerente  
11. O titular ou titulares da autorização relevante podem recla mar do 
novo requerente uma parte justa dos custos por si incorridos. A  Parte 
em causa pode determinar que as partes envolvidas resolvam o li tígio 
através de arbitragem formal e vinculativa ao abrigo da legisla ção na­
cional.  
S u b s e c ç ã o 6  
T o p o g r a f i a s d e p r o d u t o s s e m i c o n d u t o r e s  
Artigo 224.  o 
Definição  
Para efeitos da presente subsecção, entende-se por:  
a) "Produto semicondutor", a forma final ou intermédia de qualq uer 
produto:  
que consista num corpo de material que inclua uma camada de 
material semicondutor; que possua uma ou mais camadas compostas  
de material condutor, isolante ou semicondutor, estando as cama das 
dispostas de acordo com um modelo tridimensional predeterminado ; 
destinado a desempenhar uma função eletrónica, quer exclusivame n­
te, quer em conjunto com outras funções;  ▼B 
( 1 ) Utilização menor: utilização de um produto fitofarmacêutico, numa determi­
nada Parte, em vegetais ou produtos vegetais que não são cultiv ados em 
grande escala nessa mesma Parte ou são cultivados em grande esc ala para 
satisfazer necessidades excecionais em matéria fitossanitária.
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 136  
b) "Topografia" de um produto semicondutor, o conjunto de image ns 
relacionadas, quer fixas, quer codificadas:  
que representam a disposição tridimensional das camadas de que o 
produto semicondutor se compõe; e em que cada imagem possui a 
disposição ou parte da disposição de uma superfície do produto 
semicondutor em qualquer fase do seu fabrico;  
c) "Exploração comercial", a venda, o aluguer, a locação financ eira ou 
qualquer outro método de distribuição comercial ou qualquer ofe rta 
para esse fim. No entanto, para efeitos do artigo 227.  o do presente 
Acordo, a exploração comercial não inclui a exploração sob cond i­
ções de confidencialidade na medida em que não se verifique uma  
distribuição a terceiros.  
Artigo 225.  o 
Requisitos de proteção  
1. As Partes devem proteger as topografias dos produtos semicon du­
tores através da adoção de disposições legislativas que confira m direitos 
exclusivos em conformidade com o presente artigo.  
2. As Partes devem assegurar que a topografia de um produto sem i­
condutor seja protegida na medida em que resulte do esforço int electual 
do seu próprio criador e não seja conhecida na indústria dos se micon­
dutores. No caso de a topografia de um produto semicondutor con sistir 
em elementos conhecidos na indústria de semicondutores, deve se r pro­
tegida apenas na medida em que a combinação de tais elementos, en­
carada no seu conjunto, satisfizer as condições acima referidas . 
Artigo 226.  o 
Direitos exclusivos  
1. Os direitos exclusivos referidos no artigo 225.  o , n.  o 1, do presente 
Acordo, devem incluir o direito de autorizar ou proibir qualque r um dos 
seguintes atos:  
a) A reprodução de uma topografia, desde que esta esteja proteg ida ao 
abrigo do artigo 225.  o , n.  o 2, do presente Acordo;  
b) A exploração comercial ou a importação para esse efeito de u ma 
topografia ou de um produto semicondutor fabricado mediante a 
utilização da topografia.  
2. Os direitos exclusivos referidos no n.  o 1, alínea a), do presente 
artigo artigo não se aplicam à reprodução para efeitos de análi se, ava­
liação ou ensino de conceitos, processos, sistemas ou técnicas incorpo­
rados na topografia ou da própria topografia.  
3 Os direitos exclusivos referidos no n.  o 1 do presente artigo artigo 
não são extensivos aos atos relativos a uma topografia que sati sfaça as 
exigências do artigo 225.  o , n.  o 2, do presente Acordo e que tenha sido 
concebida com base numa análise e numa avaliação de outra topog rafia, 
efetuada em conformidade com o n.  o 2 do presente artigo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 137  
4. Os direitos exclusivos para autorizar ou proibir os atos esp ecifica­
dos no n.  o 1, alínea b), do presente artigo artigo não são aplicáveis aos 
atos praticados depois de a topografia ou o produto semiconduto r terem 
sido legalmente colocados no mercado.  
Artigo 227.  o 
Duração da proteção  
Os direitos exclusivos devem ter uma duração de, pelo menos, de z anos 
a contar da data em que a topografia for pela primeira vez expl orada 
comercialmente em qualquer parte do mundo ou, se o registo for con­
dição de aquisição ou da manutenção dos direitos exclusivos, ap ós um 
período de dez anos a contar da primeira das seguintes datas:  
a) O último dia do ano civil durante o qual a topografia foi pe la 
primeira vez explorada comercialmente em qualquer parte do mund o; 
b) O último dia do ano civil durante o qual o pedido de registo  foi 
apresentado em devida forma.  
S u b s e c ç ã o 7  
O u t r a s d i s p o s i ç õ e s  
Artigo 228.  o 
Variedades vegetais  
As Partes devem cooperar para promover e reforçar a proteção do s 
direitos de obtenções vegetais, em conformidade com a Convenção  
Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais de 1961, r evista 
em Genebra em 10 de novembro de 1972, 23 de outubro de 1978 e 
19 de março de 1991, incluindo a fase facultativa de exceção ao  direito 
de reprodução, tal como referido no artigo 15.2 da referida Con venção.  
Artigo 229.  o 
Recursos genéticos, conhecimentos tradicionais e folclore  
1. De acordo com a sua legislação interna, as Partes compromete m-se 
a respeitar, preservar e manter o conhecimento, as inovações e as prá­
ticas das comunidades indígenas e locais que envolvam estilos t radicio­
nais de vida relevantes para a conservação e utilização sustent ável da 
diversidade biológica e promover a sua aplicação mais ampla, co m a 
aprovação e participação dos detentores desse conhecimento, ino vações 
e práticas, e encorajar a partilha equitativa dos benefícios de rivados da 
utilização desse conhecimento, inovações e práticas.  
2. As Partes reconhecem a importância de se tomarem medidas ade ­
quadas, sob reserva da legislação nacional, para preservar os c onheci­
mentos tradicionais e acordam em prosseguir os trabalhos no sen tido de 
elaborar um modelo  sui generis , aprovado a nível internacional, para a 
proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 138  
3. As Partes acordam em que as disposições em matéria de propri e­
dade intelectual da presente subsecção e da Convenção sobre a D iver­
sidade Biológica (CBD) devem ser executadas de forma a apoiarem -se 
mutuamente.  
4. As Partes acordam em proceder regularmente a trocas de impre s­
sões e de informações no contexto de discussões multilaterais p ertinen­
tes. 
S e c ç ã o 3  
A p l i c a ç ã o e f e t i v a d o s d i r e i t o s d e p r o p r i e d a d e 
i n t e l e c t u a l  
Artigo 230.  o 
Obrigações gerais  
1. Ambas as Partes reafirmam os compromissos que lhes incumbem 
ao abrigo do Acordo TRIPS, nomeadamente da sua parte III, e pre veem 
os seguintes procedimentos, medidas e vias de recurso complemen tares 
necessários para assegurar a aplicação efetiva dos direitos de proprie­
dade intelectual (  1 ). Estes procedimentos, medidas e vias de recurso 
devem ser leais e equitativos, não devendo ser inutilmente comp lexos 
ou onerosos, comportar prazos pouco razoáveis, nem implicar atr asos 
injustificados.  
2. Essas medidas e vias de recurso também devem ser efetivas, p ro­
porcionadas e dissuasivas e aplicadas de forma a evitar que se criem 
obstáculos ao comércio lícito e a prever salvaguardas contra os  abusos.  
Artigo 231.  o 
Requerentes habilitados  
1. As Partes reconhecem às seguintes pessoas legitimidade para re­
querer a aplicação dos procedimentos, das medidas e das vias de  recurso 
referidos na presente secção e na parte III do Acordo TRIPS:  
a) Titulares de direitos de propriedade intelectual, nos termos  do direito 
aplicável;  
b) Todas as outras pessoas autorizadas a utilizar esses direito s, em 
particular os titulares de licenças, na medida do permitido pel a le­
gislação aplicável e nos termos da mesma,  ▼B 
( 1 ) Para efeitos da presente secção, a noção de "direitos de prop riedade intelec­
tual" deve abranger, pelo menos, os seguintes direitos: direito  de autor; di­
reitos conexos com os direitos de autor; direito  sui generis  do criador de uma 
base de dados direitos do criador das topografias de um produto  semicondu­
tor; direitos conferidos por uma marca; direitos relativos a de senhos ou mo­
delos; direitos conferidos por patentes, incluindo os direitos decorrentes de 
certificados complementares de proteção; indicações geográficas ; direitos con­
feridos por modelos de utilidade; direitos de proteção de varie dades vegetais; 
designações comerciais, caso sejam protegidas enquanto direitos  exclusivos 
pela legislação nacional em causa.
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 139  
c) Os organismos de defesa da profissão regularmente reconhecid os 
como tendo o direito de representar os titulares de direitos de  pro­
priedade intelectual, na medida do permitido pela legislação ap licá­
vel nos termos da mesma.  
2. As Partes podem reconhecer como pessoas que têm legitimidade  
para requerer a aplicação dos procedimentos, das medidas e vias  de 
recurso referidos na presente secção e na parte III do Acordo T RIPS, 
os organismos de gestão dos direitos coletivos de propriedade i ntelectual 
regularmente reconhecidos como tendo o direito de representar o s titu­
lares de direitos de propriedade intelectual, na medida do perm itido pela 
legislação aplicável e nos termos da mesma.  
S u b s e c ç ã o 1  
M e d i d a s , p r o c e d i m e n t o s e r e c u r s o s c i v i s  
Artigo 232.  o 
Presunção de autoria ou da propriedade  
As Partes reconhecem que, para efeitos da aplicação das medidas , dos 
procedimentos e das vias de recurso previstos no presente Acord o: 
a) A fim de que, na falta de prova em contrário, o autor de uma  obra 
literária ou artística seja considerado como tal e, por consegu inte, 
tenha direito a intentar um processo por violação, será conside rado 
suficiente que o seu nome apareça na obra do modo habitual;  
b) O disposto na alínea a) do presente artigo artigo deve ser a plicável  
mutatis mutandis  aos titulares de direitos conexos com o direito de 
autor, relativamente à matéria sujeita a proteção.  
Artigo 233.  o 
Elementos de prova  
1. As autoridades judiciais das Partes devem ser habilitadas, n o caso 
de uma parte ter apresentado elementos de prova razoavelmente a cessí­
veis suficientes para sustentar as suas alegações e ter indicad o elementos 
de prova relevantes para fundamentação das suas alegações que s e 
encontrem sob o controlo da outra parte, a ordenar que esses el ementos 
de prova sejam apresentados pela outra parte, se for caso disso  em 
condições que garantam a proteção de informações confidenciais.  
2. Nas mesmas condições, as Partes devem tomar as medidas neces ­
sárias, no caso de uma infração a um direito de propriedade int electual 
cometida à escala comercial, para autorizar as autoridades judi ciais 
competentes a ordenarem, se considerarem oportuno e após um ped ido 
neste sentido, a comunicação de documentos bancários, financeir os ou 
comerciais sob o controlo da entidade adversa, sob reserva da p roteção 
de dados confidenciais.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 140  
Artigo 234.  o 
Medidas de preservação da prova  
1. Antes de se intentar uma ação relativa ao mérito da causa, a s 
Partes devem garantir que as autoridades judiciais competentes possam, 
a pedido de uma parte que tenha apresentado provas razoavelment e 
disponíveis para fundamentar as alegações de que o seu direito de 
propriedade intelectual foi ou está prestes a ser violado, orde nar medi­
das provisórias prontas e eficazes para preservar provas releva ntes da 
alegada violação, sob reserva da proteção de dados confidenciai s. Essas 
medidas podem incluir a descrição pormenorizada, com ou sem rec olha 
de amostras, a apreensão efetiva das alegadas mercadorias ilíci tas e, 
sempre que adequado, dos materiais e instrumentos utilizados na  pro­
dução e/ou distribuição dessas mercadorias e dos documentos a e las 
referentes. Essas medidas devem ser tomadas, se necessário, sem  ouvir 
a outra parte, sobretudo sempre que um eventual atraso possa ca usar 
danos irreparáveis ao titular do direito ou quando exista um ri sco de­
monstrável de destruição da prova.  
2. As Partes devem garantir que as medidas de preservação da pr ova 
sejam revogadas ou deixem de produzir efeitos, a pedido do requ erido, 
sem prejuízo das indemnizações por perdas e danos que possam se r 
reclamadas, se o requerente não intentar uma ação relativa ao m érito 
junto da autoridade judicial competente num prazo razoável.  
Artigo 235.  o 
Direito à informação  
1. As Partes devem assegurar que, no contexto dos procedimentos  
relativos à violação de um direito de propriedade intelectual, e em 
resposta a um pedido justificado e razoável do queixoso, as aut oridades 
judiciais competentes possam ordenar que as informações sobre a  ori­
gem e as redes de distribuição das mercadorias ou serviços que violam 
um direito de propriedade intelectual sejam fornecidas pelo inf rator e/ou 
por qualquer outra pessoa que:  
a) Tenha sido encontrada na posse de mercadorias objeto de lití gio à 
escala comercial;  
b) Tenha sido encontrada a utilizar, à escala comercial, serviç os objeto 
de litígio;  
c) Tenha sido encontrada a prestar, à escala comercial, serviço s utili­
zados em atividades objeto de litígio;  
ou 
d) Tenha sido indicada pela pessoa referida nas alíneas a), b) ou c) do 
presente número como tendo participado na produção, no fabrico ou 
na distribuição dessas mercadorias ou na prestação desses servi ços. 
2. As informações referidas no n.  o 1 do presente artigo artigo in­
cluem, se necessário:  
a) Os nomes e endereços dos produtores, fabricantes, distribuid ores, 
fornecedores e outros detentores anteriores das mercadorias ou dos 
serviços, bem como dos grossistas e dos retalhistas destinatári os; ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 141  
b) Informações sobre as quantidades produzidas, fabricadas, ent regues, 
recebidas ou encomendadas, bem como sobre o preço obtido pelas 
mercadorias ou os serviços em questão.  
3. Os n.  os 1 e 2 do presente artigo artigo aplicam-se sem prejuízo de 
outras disposições que:  
a) Confiram ao titular direitos à informação mais alargados;  
b) Rejam a utilização em processos cíveis ou penais das informa ções 
comunicadas por força do presente artigo;  
c) Rejam a responsabilidade por abuso do direito à informação;  
d) Confiram a possibilidade de recusar o fornecimento de inform ações 
que possa obrigar a pessoa referida no n.  o 1 do presente artigo artigo 
a admitir a sua própria participação ou de familiares próximos na 
violação de um direito de propriedade intelectual; ou  
e) Rejam a proteção da confidencialidade das fontes de informaç ão ou 
o tratamento dos dados pessoais.  
Artigo 236.  o 
Medidas provisórias e cautelares  
1. As Partes devem garantir que as autoridades judiciais possam , a 
pedido de um requerente decretar uma medida inibitória de qualq uer 
violação iminente de direitos de propriedade intelectual ou de proibição, 
a título provisório e eventualmente sujeita a quaisquer sanções  pecuniá­
rias compulsórias previstas na legislação nacional, da continua ção da 
alegada violação dos referidos direitos, ou fazer depender essa  continua­
ção da constituição de garantias destinadas a assegurar a indem nização 
do titular, nos casos em que a violação tenha sido determinada.  Pode 
igualmente ser decretada uma medida inibitória, nas mesmas cond ições, 
contra qualquer intermediário cujos serviços estejam a ser util izados por 
um terceiro para violar direitos de propriedade intelectual.  
2. Pode igualmente ser decretada uma medida inibitória para ord enar 
a apreensão ou a entrega das mercadorias que se suspeite violar em 
direitos de propriedade intelectual, a fim de impedir a sua ent rada ou 
circulação nos circuitos comerciais.  
3. Em caso de infrações à escala comercial, as Partes devem ass egu­
rar que, se o requerente provar a existência de circunstâncias suscetíveis 
de comprometer a cobrança da indemnização, as autoridades judic iais 
possam ordenar a apreensão preventiva dos bens móveis e imóveis  do 
alegado infrator, incluindo o congelamento das suas contas banc árias e 
outros bens. Para o efeito, as autoridades competentes podem or denar a 
comunicação de documentos bancários, financeiros ou comerciais,  ou o 
devido acesso às informações pertinentes.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 142  
4. As Partes devem garantir que as medidas provisórias referida s nos 
n. os 1, 2 e 3 do presente artigo artigo possam, sempre que adequado,  ser 
adotadas sem audição do requerido, em particular quando qualque r 
atraso possa prejudicar de forma irreparável o titular do direi to. Nesse 
caso, as Partes devem ser informadas do facto imediatamente apó s a 
execução das medidas. A pedido do requerido, deve proceder-se a  um 
reexame, incluindo o direito de ser ouvido, a fim de decidir, n um prazo 
razoável após a notificação das medidas, se estas devem ser alt eradas, 
revogadas ou confirmadas.  
5. As Partes devem garantir que as medidas provisórias referida s nos 
n. os 1, 2 e 3 do presente artigo artigo sejam revogadas ou deixem de  
produzir efeitos, a pedido do requerido, se o requerente não in tentar 
uma ação relativa ao mérito junto da autoridade judicial compet ente 
num prazo razoável.  
6. Quando as medidas provisórias tenham sido revogadas ou cadu­
quem por força de qualquer ato ou omissão do requerente, bem co mo 
nos casos em que se venha a verificar posteriormente não ter ha vido 
violação ou ameaça de violação de um direito de propriedade int elec­
tual, as autoridades judiciais devem ter competência para orden ar ao 
requerente, a pedido do requerido, que pague a este último uma indem­
nização adequada para reparar qualquer dano causado por essas m edi­
das. 
Artigo 237.  o 
Medidas corretivas  
1. As Partes devem assegurar que, a pedido do requerente, sem 
prejuízo de quaisquer indemnizações por perdas e danos devidas ao 
titular do direito em virtude da violação e sem qualquer indemn ização, 
as autoridades judiciais competentes possam ordenar a retirada do mer­
cado, o afastamento definitivo dos circuitos comerciais ou a de struição 
das mercadorias que verificaram estar a violar um direito de pr opriedade 
intelectual. Se for caso disso, as autoridades judiciais compet entes po­
dem ainda ordenar a destruição dos materiais e instrumentos uti lizados 
principalmente na criação e no fabrico dessas mercadorias.  
2. As autoridades judiciais devem ordenar que essas medidas sej am 
executadas a expensas do infrator, a não ser que sejam invocada s razões 
específicas que a tal se oponham.  
Artigo 238.  o 
Medidas inibitórias  
As Partes devem garantir que, nos casos em que tenha sido tomad a uma 
decisão judicial que constate uma violação de um direito de pro priedade 
intelectual, as autoridades judiciais possam impor ao infrator uma me­
dida inibitória da continuação dessa violação. Quando esteja pr evisto na 
legislação nacional, o incumprimento de uma medida inibitória d eve, se 
for caso disso, ficar sujeito à aplicação de uma sanção pecuniá ria com­
pulsória, destinada a assegurar a respetiva execução. As Partes  devem 
garantir que os titulares dos direitos possam solicitar uma inj unção 
contra intermediários cujos serviços sejam utilizados por terce iros para 
violar um direito de autor ou direitos conexos.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 143  
Artigo 239.  o 
Medidas alternativas  
As Partes podem prever que, em determinados casos, e a pedido d a 
pessoa suscetível de ser sujeita às medidas previstas no artigo  237.  o e/ou 
no artigo 238.  o do presente Acordo, as autoridades judiciais competen­
tes possam ordenar o pagamento à parte lesada de uma compensaçã o 
pecuniária, em alternativa à aplicação das medidas previstas no  ar­
tigo 237.  o e/ou no artigo 238.  o do presente Acordo, se essa pessoa tiver 
atuado sem dolo nem negligência e a execução das medidas em que stão 
implicar para ela um dano desproporcionado e a referida compens ação 
pecuniária se afigurar razoavelmente satisfatória para a parte lesada.  
Artigo 240.  o 
Indemnização  
1. As Partes devem garantir que quando as autoridades judiciais  
estabelecerem a indemnização:  
a) Têm em conta todos os aspetos relevantes, como as consequênc ias 
económicas negativas, nomeadamente os lucros cessantes, sofrida s 
pela parte lesada, quaisquer lucros indevidos obtidos pelo infr ator e, 
se for caso disso, outros elementos para além dos fatores econó mi­
cos, como os danos morais causados pela violação ao titular do 
direito; ou  
b) Em alternativa à alínea a) do presente número, podem, se for  caso 
disso, estabelecer a indemnização como uma quantia fixa, com ba se 
em elementos como, no mínimo, o montante das remunerações ou 
dos direitos que teriam sido auferidos se o infrator tivesse so licitado 
autorização para utilizar o direito de propriedade intelectual em ques­
tão. 
2. Quando, sem o saber ou tendo motivos razoáveis para o saber,  o  
infrator tenha desenvolvido uma atividade ilícita, as Partes po dem pre­
ver a possibilidade de as autoridades judiciais ordenarem a rec uperação 
dos lucros ou o pagamento das indemnizações, que podem ser pree sta­
belecidos.  
Artigo 241.  o 
Custas  
As Partes devem assegurar que as custas judiciais e outras desp esas, 
razoáveis e proporcionadas, da parte vencedora no processo, sej am ge­
ralmente custeadas pela parte vencida, exceto se tal for contrá rio ao 
princípio da equidade.  
Artigo 242.  o 
Publicação das decisões judiciais  
As Partes devem assegurar que, no âmbito de ações judiciais por  violação 
de um direito de propriedade intelectual, as autoridades judici ais possam 
ordenar, a pedido do requerente e a expensas do infrator, medid as ade­
quadas para divulgar todas as informações respeitantes à decisã o, nomea­
damente a sua afixação e publicação integral ou parcial. As Par tes podem  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 144  
prever outras medidas de publicidade adicionais adequadas à esp ecifici­
dade das circunstâncias, nomeadamente publicidade notória.  
Artigo 243.  o 
Procedimentos administrativos  
Na medida em que uma medida corretiva de caráter civil possa se r 
ordenada na sequência de procedimentos administrativos quanto a o mé­
rito de uma causa, esses procedimentos devem obedecer a princíp ios 
materialmente equivalentes aos enunciados nas disposições perti nentes 
da presente secção.  
S u b s e c ç ã o 2  
R e s p o n s a b i l i d a d e d o s p r e s t a d o r e s i n t e r m e d i á r i o s d e 
s e r v i ç o s  
Artigo 244.  o 
Utilização de serviços de intermediários  
As Partes reconhecem que os serviços de intermediários podem se r 
utilizados por terceiros para atividades ilícitas. A fim de ass egurar a 
livre circulação dos serviços de informação e, em simultâneo, a plicar 
efetivamente os direitos de propriedade intelectual no contexto  digital, 
cada Parte deve adotar as medidas previstas na presente subsecç ão no 
que diz respeito aos prestadores intermediários de serviços. A presente 
subsecção aplica-se apenas à responsabilidade que poderia resul tar das 
infrações no domínio dos direitos de propriedade intelectual, n omeada­
mente o direito de autor (  1 ). 
Artigo 245.  o 
Responsabilidade dos prestadores intermediários de serviços: 
"simples transporte"  
1. No caso da prestação de um serviço da sociedade da informaçã o 
que consista na transmissão, através de uma rede de comunicaçõe s, de 
informações prestadas pelo destinatário do serviço ou no facult amento 
de acesso a uma rede de comunicações, as Partes devem velar por  que a 
responsabilidade do prestador de serviços não possa ser invocad a no que 
respeita às informações transmitidas, desde que o prestador:  
a) Não inicie a transmissão;  
b) Não selecione o destinatário da transmissão; e  
c) Não selecione nem modifique as informações que são objeto da  
transmissão.  ▼B 
( 1 ) As isenções da responsabilidade estabelecidas no presente art igo artigo abran­
gem exclusivamente os casos em que a atividade da sociedade da informação 
exercida pelo prestador de serviços se limita ao processo técni co de explo­
ração e abertura do acesso a uma rede de comunicação na qual as  informa­
ções prestadas por terceiros são transmitidas ou temporariament e armazenadas 
com o propósito exclusivo de tornar a transmissão mais eficaz. Tal atividade 
é puramente técnica, automática e de natureza passiva, o que im plica que o 
prestador de serviços da sociedade da informação não tem conhec imento da 
informação transmitida ou armazenada, nem o controlo desta.
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 145  
2. As atividades de transmissão e de fornecimento de acesso men ­
cionadas no n.  o 1 do presente artigo artigo abrangem a armazenagem 
automática, intermédia e transitória das informações transmitid as, desde 
que essa armazenagem sirva exclusivamente para a execução da tr ans­
missão na rede de comunicações e que a sua duração não exceda o  
tempo considerado razoavelmente necessário a essa transmissão.  
3. O disposto no presente artigo artigo não afeta a possibilida de de 
um tribunal ou autoridade administrativa, de acordo com os sist emas 
legais das Partes, exigir do prestador que previna ou ponha ter mo a uma 
infração.  
Artigo 246.  o 
Responsabilidade dos prestadores intermediários de serviços: 
armazenagem temporária (" caching ") 
1. Em caso de prestação de um serviço da sociedade da informaçã o 
que consista na transmissão, por uma rede de telecomunicações, de 
informações prestadas por um destinatário do serviço, as Partes  devem 
velar por que a responsabilidade do prestador do serviço não po ssa ser 
invocada no que respeita à armazenagem automática, intermédia e  tem­
porária dessa informação, efetuada apenas com o objetivo de tor nar 
mais eficaz a transmissão posterior da informação a pedido de o utros 
destinatários do serviço, desde que o prestador:  
a) Não modifique a informação;  
b) Respeite as condições de acesso à informação;  
c) Respeite as regras relativas à atualização da informação, in dicadas de 
forma amplamente reconhecida e utilizada pelo setor;  
d) Não interfira com a utilização legítima da tecnologia, tal c omo am­
plamente reconhecida e seguida pelo setor, aproveitando-a para obter 
dados sobre a utilização da informação; e  
e) Atue com diligência para remover ou impossibilitar o acesso à in­
formação que armazenou, logo que tome conhecimento efetivo de 
que a informação foi removida da rede na fonte de transmissão 
inicial, de que o acesso a esta foi tornado impossível, ou de q ue 
um tribunal ou autoridade administrativa ordenou essa remoção o u 
impossibilitação de acesso.  
2. O disposto no presente artigo artigo não afeta a possibilida de de 
um tribunal ou autoridade administrativa, de acordo com os sist emas 
legais das Partes, exigir do prestador que previna ou ponha ter mo a uma 
infração.  
Artigo 247.  o 
Responsabilidade dos prestadores intermediários de serviços: 
"alojamento virtual"  
1. Em caso de prestação de um serviço da sociedade da informaçã o 
que consista na armazenagem de informações prestadas por um des ti­
natário do serviço, as Partes devem velar por que a responsabil idade do 
prestador do serviço não possa ser invocada no que respeita à i nforma­
ção armazenada a pedido de um destinatário do serviço, desde qu e o 
prestador:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 146  
a) Não tenha conhecimento efetivo da atividade ou informação il egal e, 
no que se refere a uma ação de indemnização por perdas e danos,  
não tenha conhecimento de factos ou de circunstâncias que evide n­
ciam a atividade ou informação ilegal; ou  
b) A partir do momento em que tenha conhecimento da ilicitude, atue 
com diligência no sentido de retirar ou impossibilitar o acesso  às 
informações.  
2. O n.  o 1 do presente artigo artigo não é aplicável nos casos em que 
o destinatário do serviço atue sob autoridade ou controlo do pr estador.  
3. O disposto no presente artigo artigo não afeta a faculdade d e um 
tribunal ou autoridade administrativa, de acordo com os sistema s legais 
das Partes, exigir do prestador que previna ou ponha termo a um a 
infração, nem afeta a faculdade de as Partes estabelecerem disp osições 
para a remoção ou impossibilitação do acesso à informação.  
Artigo 248.  o 
Ausência de obrigação geral de vigilância  
1. As Partes não devem impor aos prestadores, para a prestação dos 
serviços mencionados nos artigos 245.  o , 246.  o e 247.  o , uma obrigação 
geral de vigilância sobre as informações que estes transmitam o u arma­
zenem, ou uma obrigação geral de procurar ativamente factos ou cir­
cunstâncias que indiciem ilicitudes.  
2. As Partes podem estabelecer a obrigação, relativamente aos p res­
tadores de serviços da sociedade da informação, de que informem  pron­
tamente as autoridades públicas competentes sobre as alegadas a tivida­
des empreendidas ou informações ilícitas facultadas pelos desti natários 
dos serviços por eles prestados, bem como a obrigação de comuni car às 
autoridades competentes, a pedido destas, informações que permi tam a 
identificação dos destinatários dos serviços com quem possuam a cordos 
de armazenagem.  
Artigo 249.  o 
Período de transição  
A Ucrânia deve aplicar integralmente as obrigações constantes d a pre­
sente subsecção no prazo de 18 meses a contar da entrada em vig or do 
presente Acordo.  
S u b s e c ç ã o 3  
O u t r a s d i s p o s i ç õ e s  
Artigo 250.  o 
Medidas na fronteira  
1. Para efeitos da presente disposição, entende-se por "mercado rias 
que violam um direito de propriedade intelectual":  
a) As "mercadorias de contrafação", ou seja:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 147  
i) mercadorias, incluindo a embalagem, nas quais tenha sido apo sta 
sem autorização uma marca idêntica à marca devidamente regis­
tada para o mesmo tipo de mercadorias ou que, nos seus aspetos 
essenciais, não pode ser distinguida dessa marca e que, por ess e 
motivo, viola os direitos do titular da marca em questão;  
ii) qualquer sinal de marca (logotipo, etiqueta, autocolante, p rospeto, 
folheto de instruções, documento de garantia), mesmo apresen­
tado separadamente, que se encontre nas mesmas condições que 
as mercadorias referidas na subalínea i);  
iii) as embalagens que ostentem as marcas das mercadorias de co n­
trafação, apresentadas separadamente, nas mesmas condições que 
as mercadorias referidas na subalínea i);  
b) As "mercadorias-pirata", ou seja, as mercadorias que sejam o u con­
tenham cópias fabricadas sem o consentimento do titular, ou de uma 
pessoa devidamente autorizada pelo titular, no país de produção , do 
direito de autor ou dos direitos conexos, ou de um direito rela tivo 
aos desenhos ou modelos, independentemente do registo nos termo s 
do direito nacional;  
c) As mercadorias que, ao abrigo da legislação da Parte na qual  foi 
solicitada a intervenção das autoridades aduaneiras, violam:  
i) uma patente;  
ii) um certificado complementar de proteção  
iii) um direito de proteção de uma variedade vegetal;  
iv) um desenho ou modelo;  
v) uma indicação geográfica.  
2. Salvo disposição em contrário da presente subsecção, as Part es 
devem adotar procedimentos (  1 ) que permitam ao titular de um direito 
que tenha motivos válidos para suspeitar que possa ocorrer impo rtação, 
exportação, reexportação, entrada em ou saída de um território aduanei­
ro, colocação sob regime suspensivo ou colocação em zona franca  ou 
entreposto franco de mercadorias que violam as marcas ou os dir eitos de 
autor, solicitar por escrito às autoridades administrativas ou judiciais 
competentes a suspensão da introdução em livre circulação dessa s mer­
cadorias ou a sua retenção por parte das autoridades aduaneiras . 
3. As Partes devem tomar medidas para que sempre que as autori­
dades aduaneiras, no decurso da sua ação e antes da apresentaçã o de um 
pedido pelo titular de um direito ou da sua concessão, tenham m otivos 
suficientes para suspeitar que as mercadorias violam um direito  de 
propriedade intelectual, possam suspender a sua introdução ou r etê- 
-las, a fim de que o titular do direito possa apresentar um ped ido de 
ação nos termos do número anterior.  ▼B 
( 1 ) Entenda-se que não é obrigatório aplicar estes processos às i mportações de 
mercadorias colocadas no mercado de um outro país pelo detentor  do direito 
ou com o seu consentimento
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 148  
4. Os direitos ou deveres estabelecidos na secção 4 da parte II I do 
Acordo TRIPS relativos ao importador são igualmente aplicáveis ao 
exportador ou ao detentor das mercadorias.  
5. As Partes devem cooperar no que se refere à assistência técn ica e 
ao reforço das capacidades tendo em vista a execução do present e 
artigo.  
6. A Ucrânia deve aplicar integralmente a obrigação do presente  
artigo, no prazo de três anos a contar da data de entrada em vi gor do 
presente Acordo.  
Artigo 251.  o 
Códigos de conduta e cooperação forense  
As Partes devem promover:  
a) A elaboração, pelas associações ou organizações empresariais  ou 
profissionais, de códigos de conduta que contribuam para a apli cação 
efetiva dos direitos de propriedade intelectual;  
b) A apresentação, às autoridades competentes das Partes, de pr ojetos 
de códigos de conduta e de quaisquer avaliações da aplicação de sses 
códigos de conduta.  
Artigo 252.  o 
Cooperação  
1. As Partes acordam em cooperar com o objetivo de facilitar a 
aplicação dos compromissos e obrigações referidos no presente c apítulo.  
2. Sem prejuízo das disposições do título V (Cooperação económi ca 
e setorial) e em conformidade com as disposições do título VI ( Coo­
peração financeira, com disposições antifraude) do presente Aco rdo, os 
domínios de cooperação incluem, nomeadamente, as seguintes ativ ida­
des: 
a) Intercâmbio de informações sobre o quadro normativo relativo  aos 
direitos de propriedade intelectual e às regras pertinentes em matéria 
de proteção e aplicação; Intercâmbio de experiências entre a Pa rte 
UE e a Ucrânia no que se refere aos progressos em matéria legis la­
tiva; 
b) Intercâmbio de experiências entre a Parte UE e a Ucrânia no que se 
refere à aplicação efetiva dos direitos de propriedade intelect ual; 
c) Intercâmbio de experiências entre a Parte UE e a Ucrânia sob re a 
aplicação efetiva, descentralizada e centralizada, por parte da s auto­
ridades aduaneiras, da polícia e dos organismos administrativos  e  
judiciais; coordenação com vista a prevenir as exportações de m er­
cadorias de contrafação, incluindo com outros países;  
d) Reforço das capacidades; intercâmbio e formação de pessoal;  
e) Promoção e difusão de informação sobre direitos de proprieda de 
intelectual em círculos empresariais e na sociedade civil; refo rço 
da sensibilização dos consumidores e dos titulares dos direitos ; ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 149  
f) Aumento da cooperação institucional, por exemplo, entre os i nstitu­
tos de propriedade intelectual;  
g) Promoção ativa da sensibilização e educação do público em ge ral 
sobre as políticas de direitos de propriedade intelectual: Form ulação 
de estratégias eficazes para identificar os principais destinat ários e 
criar programas de comunicação para aumentar a sensibilização d os 
meios de comunicação e dos consumidores sobre o impacto da vio­
lação dos direitos de propriedade intelectual, incluindo o risc o para a 
saúde e a segurança no contexto da criminalidade organizada.  
3. Sem prejuízo dos n.  os 1 e 2 do presente artigo, e a título de 
complemento dos mesmos n.  os 1 e 2 do presente artigo, as Partes 
acordam em estabelecer e manter um diálogo eficaz sobre questõe s 
relativas à propriedade intelectual ("diálogo PI"), cujos resul tados serão 
apresentados ao Comité de Comércio, a fim de abordar tópicos pe r­
tinentes para a proteção e a aplicação efetiva dos direitos de propriedade 
intelectual abrangidos pelo presente capítulo, bem como qualque r outra 
questão importante.  
CAPÍTULO 10  
Concorrência  
S e c ç ã o 1  
A n t i - t r u s t e c o n c e n t r a ç õ e s  
Artigo 253.  o 
Definições  
Para efeitos da presente secção, entende-se por:  
1. "autoridade da concorrência":  
a) Para a Parte UE, a Comissão Europeia; e  
b) Para a Ucrânia, o Comité Antimonopólios da Ucrânia.  
2. "Direito da concorrência":  
a) Para a Parte UE, os artigos 101.  o , 102.  o e 106.  o do Tratado sobre 
o Funcionamento da União Europeia, o Regulamento (CE) 
n. o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo 
ao controlo das concentrações de empresas ("regulamento das 
concentrações da UE"), e respetivos regulamentos de execução, 
bem como quaisquer alterações dos mesmos;  
b) Para a Ucrânia, a Lei n.  o 2210-III, de 11 de janeiro de 2001, (com 
alterações), e respetivos regulamentos de execução, bem como 
quaisquer alterações dos mesmos. Em caso de conflito entre 
uma disposição da Lei n.  o 2210-III e outra disposição substantiva 
em matéria de concorrência, a Ucrânia deve garantir que preva­
lecem as primeiras na medida do conflito; bem como  
c) Quaisquer alterações que venham a ser introduzidas nos instr u­
mentos acima referidos após a entrada em vigor do presente 
Acordo;  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 150  
3. O anexo XXIII contém explicações adicionais sobre os termos utili­
zados na presente secção.  
Artigo 254.  o 
Princípios  
As Partes reconhecem a importância de uma concorrência livre e não 
distorcida nas suas relações comerciais. As Partes reconhecem q ue as 
práticas e transações comerciais anticoncorrenciais podem disto rcer o 
bom funcionamento dos mercados e minar em geral as vantagens da  
liberalização do comércio. Reconhecem, por conseguinte, que as seguin­
tes práticas e transações, tal como previstas nas respetivas le gislações da 
concorrência, são incompatíveis com o presente Acordo, na medid a em 
que possam afetar o comércio entre as Partes:  
a) Acordos, práticas concertadas e decisões por associações de empre­
sas, que tenham por objeto ou por efeito impedir, restringir, f alsear 
ou reduzir de forma significativa a concorrência no território de 
qualquer das Partes;  
b) A exploração abusiva, por uma ou mais empresas, de uma posiç ão 
dominante no território de qualquer das Partes; ou  
c) Concentrações de empresas, que resultam na monopolização ou na 
restrição substancial da concorrência no mercado no território de 
qualquer uma das Partes.  
Artigo 255.  o 
Execução  
1. A Parte UE e a Ucrânia devem manter legislação em matéria de  
concorrência que vise de forma eficaz as práticas e transações referidas 
no artigo 254.  o , alíneas a), b) e c).  
2. As Partes devem manter autoridades responsáveis pela aplicaç ão 
efetiva da legislação em matéria de concorrência prevista no n.  o 1 do 
presente artigo, e que disponham dos meios adequados para tal.  
3. As Partes reconhecem a importância de aplicar a respetiva le gis­
lação em matéria de concorrência de forma transparente, oportun a e não 
discriminatória, no respeito dos princípios do processo equitat ivo e do 
direito de defesa. Cada Parte deve garantir que:  
a) Antes que uma autoridade da concorrência de uma das Partes i mponha 
uma sanção ou reparação contra qualquer pessoa singular ou cole tiva 
por infringir a sua legislação em matéria de concorrência, essa  autori­
dade deve proporcionar às pessoas o direito a serem ouvidas e a  
apresentarem elementos de prova, dentro de um prazo razoável, a  
definir na respetiva legislação em matéria de concorrência das Partes, 
após ter comunicado à pessoa singular ou coletiva em causa as s uas 
conclusões provisórias quanto à existência da infração; e  
b) Um tribunal independente estabelecido no âmbito da legislaçã o dessa 
Parte imponha ou, a pedido da pessoa, analise as eventuais sanç ões 
ou reparações.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 151  
4. A pedido de uma das Partes, cada Parte disponibiliza à outra  Parte 
as informações públicas relativas às suas atividades de aplicaç ão efetiva 
da legislação em matéria de concorrência e da legislação relati va às 
obrigações que lhe incumbem no âmbito da presente secção.  
5. A autoridade de concorrência deve adotar e publicar um docu­
mento que explique os princípios a utilizar na imposição das sa nções 
pecuniárias aplicadas por infrações ao direito da concorrência.  
6. A autoridade de concorrência deve adotar e publicar um docu­
mento que explique os princípios utilizados na apreciação das c oncen­
trações horizontais.  
Artigo 256.  o 
Aproximação da legislação e práticas de aplicação efetiva  
A Ucrânia deve aproximar a sua legislação em matéria de concorr ência 
e respetivas práticas de aplicação efetiva à parte do acervo da  UE, como 
a seguir se indica:  
1. Regulamento (CE) n.  o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 
2002, relativo à execução das regras de concorrência estabeleci das 
nos artigos 81.  o e 82.  o do Tratado.  
Calendário: O artigo 30.  o do regulamento deve ser aplicado no prazo 
de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente 
Acordo.  
2. Regulamento (CE) n.  o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 
2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas ("regu la­
mento das concentrações da UE").  
Calendário: O artigo 1.  o e o artigo 5.  o , n.  os 1 e 2, do regulamento 
devem ser aplicados no prazo de três anos a contar da data de 
entrada em vigor do presente Acordo.  
O artigo 20.  o deve ser aplicado no prazo de três anos a contar da 
data de entrada em vigor do presente Acordo.  
3. Regulamento (UE) n.  o 330/2010 da Comissão, de 20 de abril de 
2010, relativo à aplicação do artigo 101.  o , n.  o 3, do Tratado sobre 
o Funcionamento da União Europeia a determinadas categorias de 
acordos verticais e práticas concertadas.  
Calendário: Os artigos 1.  o , 2.  o , 3.  o , 4.  o , 6.  o , 7.  o e 8.  o do regulamento 
devem ser aplicados no prazo de três anos a contar da data de 
entrada em vigor do presente Acordo.  
4. Regulamento (CE) n.  o 772/2004 da Comissão, de 27 de abril de 
2004, relativo à aplicação do n.  o 3 do artigo 81.  o do Tratado a 
categorias de acordos de transferência de tecnologia.  
Calendário: Os artigos 1.  o , 2.  o , 3.  o , 4.  o , 5.  o , 6.  o , 7.  o e 8.  o do regula­
mento devem ser aplicados no prazo de três anos a contar da dat a de 
entrada em vigor do presente Acordo.  
Artigo 257.  o 
Empresas públicas e empresas que beneficiam de direitos especiais 
ou exclusivos  
1. No que diz respeito às empresas públicas e empresas que bene fi­
ciam de direitos especiais ou exclusivos:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 152  
a) As Partes não devem adotar ou manter em vigor quaisquer medi das 
contrárias aos princípios consagrados no artigo 254.  o e artigo 258.  o , 
n. o 1, do presente Acordo; e  
b) As Partes devem velar por que essas empresas sejam objeto da  
legislação em matéria de concorrência referida no artigo 253.  o , n.  o 2, 
do presente Acordo,  
na medida em que a aplicação da referida legislação e dos princ ípios da 
concorrência não obste ao desempenho, de direito ou de facto, d as 
funções específicas atribuídas às empresas em causa.  
2. Nenhuma disposição do número anterior pode ser interpretada no 
sentido de impedir uma das Partes de estabelecer ou manter uma em­
presa pública, conceder às empresas direitos especiais ou exclu sivos ou 
manter esses direitos.  
Artigo 258.  o 
Monopólios estatais  
1. Cada Parte deve adaptar os monopólios estatais de caráter co mer­
cial, num período de cinco anos a contar da entrada em vigor do  
presente Acordo, de modo a garantir que não existem medidas dis cri­
minatórias em relação às condições em que as mercadorias são ob tidas e 
comercializadas entre pessoas singulares e coletivas das Partes . 
2. O disposto no presente artigo artigo não prejudica os direit os e as 
obrigações das Partes no âmbito do capítulo 8 (Contratos públic os) do 
título IV do presente Acordo.  
3. Nenhuma disposição do n.  o 1 pode ser interpretada no sentido de 
impedir uma Parte de estabelecer ou manter um monopólio estatal . 
Artigo 259.  o 
Intercâmbio de informações e cooperação em matéria de controlo 
da aplicação  
1. As Partes reconhecem a importância da cooperação e coordenaç ão 
entre as respetivas autoridades da concorrência para reforçar a  aplicação 
correta e eficaz da legislação em matéria de concorrência e con cretizar 
os objetivos do presente Acordo promovendo a concorrência e res trin­
gindo condutas empresariais ou transações anticoncorrenciais.  
2. Para o efeito, a autoridade da concorrência de uma Parte pod e 
informar a autoridade de concorrência da outra Parte da sua von tade 
de cooperar no que diz respeito às medidas de execução. Esta co o­
peração não impede as Partes em causa de tomarem decisões indep en­
dentes.  
3. A fim de facilitar a aplicação efetiva das respetivas legisl ações em 
matéria de concorrência, as autoridades da concorrência das Par tes po­
dem trocar informações, incluindo sobre a legislação e medidas de 
execução, dentro dos limites impostos pelas respetivas legislaç ões, e 
tomando em consideração os seus interesses essenciais.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 153  
Artigo 260.  o 
Consultas  
1. Cada Parte, a pedido da outra Parte, enceta consultas no que  
respeita às observações que lhe sejam dirigidas pela outra Part e, para 
incentivar um entendimento recíproco ou abordar questões especí ficas 
decorrentes da presente secção. A Parte requerente deve indicar  de que 
forma a questão afeta o comércio entre as Partes.  
2. As Partes devem discutir com celeridade, a pedido de qualque r das 
duas, os problemas que possam surgir com a interpretação ou a a plica­
ção da presente secção.  
3. Para facilitar a discussão das questões objeto das consultas , cada 
Parte deve envidar esforços no sentido de facultar informações não 
confidenciais pertinentes à outra Parte, dentro dos limites imp ostos pelas 
respetivas legislações, e tomando em consideração os seus inter esses 
essenciais.  
Artigo 261.  o 
Nenhuma das Partes pode recorrer ao mecanismo de resolução de l ití­
gios ao abrigo do capítulo 14 (Resolução de litígios) do título  IV do 
presente Acordo para resolver questões que digam respeito ao di sposto 
na presente secção, com exceção do artigo 256.  o do presente Acordo.  
S e c ç ã o 2  
A u x í l i o s e s t a t a i s  
Artigo 262.  o 
Princípios gerais  
1. Qualquer auxílio concedido pela Ucrânia ou pelos Estados-Mem ­
bros da União Europeia através de recursos estatais que falseie m ou 
ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas 
produções, são incompatíveis com o correto funcionamento do pre sente 
Acordo, na medida em que possam afetar o comércio entre as Part es. 
2. Todavia, são considerados compatíveis com o correto funciona ­
mento do presente Acordo:  
a) Os auxílios de natureza social atribuídos a consumidores ind ividuais 
com a condição de serem concedidos sem qualquer discriminação 
relacionada com a origem dos produtos;  
b) Os auxílios destinados a remediar danos causados por catástr ofes 
naturais ou acontecimentos de caráter excecional.  
3. São também considerados compatíveis com o correto funciona­
mento do presente Acordo:  
a) Os auxílios destinados a promover o desenvolvimento económic o de 
regiões em que o nível de vida seja anormalmente baixo ou em qu e 
exista grave situação de subemprego;  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 154  
b) Os auxílios destinados a fomentar a realização de um projeto  impor­
tante de interesse europeu comum (  1 ), ou a sanar uma perturbação 
grave da economia de um Estado-Membro da União Europeia ou da 
Ucrânia;  
c) Os auxílios destinados a facilitar o desenvolvimento de cert as ativi­
dades ou regiões económicas, quando não alterem as condições da s 
trocas comerciais de maneira que contrarie os interesses das Pa rtes; 
d) Os auxílios destinados a promover a cultura e a conservação do 
património, quando não alterem as condições das trocas comercia is 
de maneira que contrarie os interesses das Partes;  
e) Os auxílios destinados aos objetivos autorizados ao abrigo d os re­
gulamentos de isenção por categoria e das regras relativas aos auxí­
lios estatais setoriais e horizontais da UE, concedidos segundo  as 
condições aí estabelecidas;  
f) Os auxílios aos investimentos para dar cumprimento às normas  ob­
rigatórias das diretivas UE referidas no anexo XXIX do capítulo  6  
(Ambiente) do título V do presente Acordo, no decurso do períod o 
de execução nele previsto, implicando a adaptação das instalaçõ es e 
dos equipamentos para cumprir os novos requisitos, podem ser au ­
torizados até ao nível de 40 % brutos dos custos elegíveis.  
4. As empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse eco­
nómico geral ou que tenham a natureza de monopólio fiscal ficam  
submetidas às regras enunciadas na presente secção, na medida e m 
que a aplicação dessas regras não constitua obstáculo ao cumpri mento, 
de facto ou de direito, da missão particular que lhes foi confi ada. O 
desenvolvimento das trocas comerciais não deve ser afetado de m aneira 
que contrarie os interesses das Partes.  
O anexo XXIII contém explicações adicionais sobre os termos uti lizados 
na presente secção.  
Artigo 263.  o 
Transparência  
1. Cada Parte deve assegurar a transparência em matéria de auxí lios 
estatais. Para o efeito, cada Parte notifica anualmente à outra  Parte o 
montante total, os tipos e a distribuição setorial dos auxílios  estatais, 
suscetíveis de afetarem o comércio entre as Partes. Essa notifi cação 
deve conter informações relativas ao objetivo, à forma, ao mont ante 
ou ao orçamento, à autoridade que concede o auxílio e, se possí vel, 
ao beneficiário do auxílio. Para efeitos do presente artigo, nã o é neces­
sário notificar qualquer auxílio inferior ao limiar de 200 000 euros por 
empresa, durante um período de três anos. Presume-se que a noti ficação 
foi efetuada se for enviada à outra Parte ou se a informação pe rtinente 
foi difundida num sítio de acesso público na Internet até 31 de  dezem­
bro do ano civil subsequente.  ▼B 
( 1 ) Para efeitos da aplicação da presente disposição, o interesse  europeu comum 
deve abranger os interesses comuns das Partes.
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 155  
2. A pedido de uma das Partes, a outra Parte deve facultar info rma­
ções suplementares relativamente a qualquer regime de auxílio e statal e 
casos específicos de auxílios estatais que afetem o comércio en tre as 
Partes. As Partes devem trocar estas informações, tendo em cont a as 
restrições em matéria de segredo profissional e comercial.  
3. As Partes devem assegurar que as relações financeiras entre as 
autoridades públicas e as empresas públicas são transparentes, de 
modo a fazer ressaltar:  
a) A atribuição de recursos públicos efetuada diretamente ou in direta­
mente (por exemplo, por intermédio de empresas públicas ou ins­
tituições financeiras) pelas autoridades públicas às empresas p úblicas 
em causa;  
b) A utilização efetiva desses recursos públicos.  
4. As Partes devem, além disso, assegurar que a estrutura finan ceira e 
organizativa de quaisquer empresas que beneficiem de direitos e speciais 
ou exclusivos concedidos pela Ucrânia ou pelos Estados-Membros da 
União Europeia ou que tenham sido encarregadas da gestão de ser viços 
de interesse económico geral, que recebem uma compensação por p arte 
do Estado, qualquer que seja a forma que a mesma assuma, se enc ontra 
refletida corretamente em contas separadas, de modo a fazer res saltar:  
a) Custos e receitas associados a todos os produtos ou serviços  relati­
vamente aos quais tenham sido concedidos direitos especiais ou 
exclusivos a uma empresa ou todos os serviços de interesse econ ó­
mico geral de cuja gestão uma empresa tenha sido encarregada e,  por 
outro lado, todos os outros produtos ou serviços abrangidos pel a 
atividade da empresa;  
b) Elementos pormenorizados sobre os métodos através dos quais os 
custos e as receitas são afetados ou imputados às diferentes at ivida­
des. Estes métodos devem funcionar com base em princípios conta ­
bilísticos de causalidade, objetividade, transparência e coerên cia, se­
gundo metodologias contabilísticas internacionalmente reconheci das, 
como a determinação dos custos por atividades, e basear-se em 
dados auditados.  
5. Cada Parte deve assegurar que o disposto no presente artigo artigo 
é aplicado dentro do prazo de cinco anos a contar da entrada em  vigor 
do presente Acordo.  
Artigo 264.  o 
Interpretação  
As Partes acordam em aplicar o artigo 262.  o e o artigo 263, n.  os 3 e 4, 
do presente Acordo, utilizando como fonte de interpretação os c ritérios 
decorrentes da aplicação do disposto nos artigos 106.  o , 107.  o e 93.  o do 
Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, incluindo a ju ris­
prudência pertinente do Tribunal de Justiça da União Europeia, bem 
como a legislação secundária relevante, enquadramentos, orienta ções e 
outros atos administrativos em vigor na União Europeia.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 156  
Artigo 265.  o 
Relação com a OMC  
Estas disposições não prejudicam o direito das Partes de aplica rem 
recursos em matéria comercial ou qualquer outra ação adequada c ontra 
uma subvenção ou de recorrerem ao mecanismo de resolução de lit ígios, 
em conformidade com as disposições pertinentes da OMC.  
Artigo 266.  o 
Âmbito de aplicação  
As disposições da presente secção aplicam-se às mercadorias e a os 
serviços enunciados no anexo XVI do capítulo 6 (Estabelecimento , 
comércio de serviços e comércio eletrónico) do título IV do pre sente 
Acordo, em conformidade com a decisão mutuamente acordada sobre  
acesso ao mercado, com exceção das subvenções concedidas aos pr o­
dutos abrangidos pelo anexo 1 do Acordo da OMC sobre a Agricult ura 
e outras subvenções abrangidas por esse mesmo acordo.  
Artigo 267.  o 
Sistema nacional de controlo dos auxílios estatais  
Para dar cumprimento às obrigações constantes dos artigos 262.  o a 266.  o 
do presente Acordo:  
1. A Ucrânia deve, em especial, adotar legislação nacional em m atéria 
de auxílios estatais e estabelecer uma autoridade funcionalment e in­
dependente, que disponha das competências necessárias para asse gu­
rar a plena aplicação do artigo 262.  o do presente Acordo no prazo de 
três anos a contar da data de entrada em vigor do mesmo Acordo.  A 
referida autoridade deve, designadamente, possuir competência p ara 
autorizar regimes de auxílios estatais e a concessão de auxílio s in­
dividuais em conformidade com o disposto nos artigos 262.  o e 264.  o 
do presente Acordo, bem como para exigir o reembolso de auxílio s 
ilegalmente concedidos. Quaisquer novos auxílios concedidos na 
Ucrânia devem ser coerentes com o disposto nos artigos 262.  o e 
264.  o do presente Acordo, no prazo de um ano a contar da data 
do estabelecimento da autoridade.  
2. A Ucrânia deve estabelecer, num prazo de cinco anos a contar  da 
data de entrada em vigor do presente Acordo, um inventário com­
pleto dos regimes de auxílio instituídos antes do estabelecimen to da 
autoridade referida no n.  o 1 e deve harmonizar os seus regimes de 
auxílio com os critérios referidos nos artigos 262.  o e 264.  o do pre­
sente Acordo num prazo não superior a sete anos a contar da ent rada 
em vigor do presente Acordo.  
3. a) Para efeitos da aplicação do disposto no artigo 262.  o do presente 
Acordo, as Partes reconhecem que, durante os primeiros cinco 
anos após a entrada em vigor do presente Acordo, qualquer au­
xílio estatal concedido pela Ucrânia deve ser examinado tendo e m 
conta o facto de este país ser considerado uma região idêntica às 
regiões da União Europeia descritas no artigo 107.  o , n.  o 3, alínea 
a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 157  
b) No prazo de quatro anos a contar da entrada em vigor do pres ente 
Acordo, a Ucrânia deve apresentar à Comissão Europeia os seus 
dados relativos ao produto interno bruto  per capita  harmonizados 
ao nível NUTS II. A autoridade referida no n.  o 1 do presente 
artigo artigo e a Comissão Europeia devem proceder então, con­
juntamente, à avaliação da elegibilidade das regiões da Ucrânia  e 
da intensidade máxima dos auxílios a conceder a cada uma delas,  
tendo em vista a elaboração do mapa dos auxílios com finalidade  
regional, com base nas diretrizes pertinentes da UE.  
CAPÍTULO 11  
Energia e comércio  
Artigo 268.  o 
Definições  
Para efeitos do presente capítulo e sem prejuízo das disposiçõe s do 
capítulo 5 (Alfândegas e facilitação do comércio) do título IV do pre­
sente Acordo, entende-se por:  
1. "Produtos energéticos", gás natural (código SH 27.11), energ ia elé­
trica (código SH 27.16) e petróleo bruto (código SH 27.09);  
2. "Infraestruturas fixas", qualquer rede de transporte ou dist ribuição, 
instalação de gás natural liquefeito, incluindo de armazenament o, tal 
como consta da Diretiva 2003/54/CE do Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 26 de junho de 2003, que estabelece regras comuns 
para o mercado interno da eletricidade (a seguir designada "Dir etiva 
2003/54/CE") e da Diretiva 2003/55/CE do Parlamento Europeu e d o 
Conselho, de 26 de junho de 2003, que estabelece regras comuns 
para o mercado interno de gás natural (a seguir designada "Dire tiva 
2003/55/CE");  
3. "Trânsito", o trânsito, como descrito no capítulo 5 (Alfânde gas e 
facilitação do comércio) do título IV do presente Acordo, de pr odu­
tos energéticos através de infraestruturas fixas ou condutas ( pipeli­
nes); 
4. "Transporte", o transporte e a distribuição, tal como consta  da Dire­
tiva 2003/54/CE e da Diretiva 2003/55/CE e o transporte ou enca mi­
nhamento de petróleo através de condutas;  
5. "Obtenção não autorizada", qualquer atividade que consista n a ob­
tenção ilícita de produtos energéticos a partir da infraestrutu ra fixa.  
Artigo 269.  o 
Preços regulados no mercado interno  
1. O preço do fornecimento de gás e eletricidade a consumidores  
industriais deve ser exclusivamente determinado pela oferta e p ela pro­
cura.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 158  
2. Em derrogação ao n.  o 1 do presente artigo, as Partes podem, no 
interesse económico geral (  1 ), impor uma obrigação às empresas refe­
rente ao preço de fornecimento do gás e da eletricidade (a segu ir de­
signado "preço regulado").  
3. As Partes devem assegurar que esta obrigação está claramente  
definida, é transparente, proporcionada, não discriminatória, v erificável 
e de duração limitada. Ao aplicarem esta obrigação, as Partes d evem 
também garantir a igualdade de acesso aos consumidores por outr as 
empresas.  
4. Sempre que o preço a que o gás e a eletricidade são vendidos  no 
mercado interno é regulamentado, a Parte deve assegurar que a m eto­
dologia subjacente ao cálculo do preço regulado é publicada ant es da 
entrada em vigor desse preço regulado.  
Artigo 270.  o 
Proibição da dupla afixação de preços  
1. Sem prejuízo da possibilidade de impor preços regulados no m er­
cado interno em consonância com o artigo 269.  o , n.  os 2 e 3, do presente 
Acordo, nenhuma das Partes ou uma autoridade reguladora deve ad otar 
ou manter uma medida que resulte num preço mais elevado para as  
exportações de produtos energéticos para a outra Parte do que o  preço 
cobrado por esses produtos quando destinados ao consumo no merc ado 
interno.  
2. A Parte de exportação deve, a pedido da outra Parte, faculta r 
provas de que as diferenças de preço para um mesmo produto ener gé­
tico vendido no mercado interno e para exportação não são resul tado de 
uma medida proibida pelo n.  o 1 do presente artigo.  
Artigo 271.  o 
Direitos aduaneiros e restrições quantitativas  
1. Os direitos aduaneiros e as restrições quantitativas à impor tação e 
à exportação de produtos energéticos, bem como todas as medidas  de 
efeito equivalente, são proibidos entre as Partes. Esta proibiç ão é igual­
mente aplicável aos direitos aduaneiros de natureza fiscal.  
2. O disposto no n.  o 1 não prejudica a adoção de restrições quanti­
tativas ou medidas de efeito equivalente justificadas por razõe s de or­
dem pública ou de segurança pública, de proteção da saúde e da vida 
das pessoas e dos animais ou de preservação dos vegetais, ou de  pro­
teção da propriedade industrial e comercial. Todavia, estas res trições ou 
medidas não devem constituir um meio de discriminação arbitrári a nem 
uma restrição dissimulada ao comércio entre as Partes.  
Artigo 272.  o 
Trânsito  
As Partes devem tomar as medidas necessárias para facilitar o t rânsito, 
em conformidade com o princípio da liberdade de trânsito e em c on­
formidade com os artigos V.2, V.4 e V.5 do GATT de 1994 e os ar tigos  ▼B 
( 1 ) Interesse económico geral na aceção no artigo 106.  o do Tratado sobre o 
Funcionamento da União Europeia e, em especial, como previsto n a juris­
prudência da Parte UE.
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 159  
7.1 e 7.3 do Tratado da Carta da Energia de 1994, que são incor porados 
e fazem parte integrante do presente Acordo.  
Artigo 273.  o 
Transporte  
No que diz respeito ao transporte de eletricidade e gás, em esp ecial o 
acesso de terceiros às infraestruturas fixas, as Partes devem a daptar a 
sua legislação, como indicado no anexo XXVII do presente Acordo  e  
no Tratado da Comunidade da Energia de 2005, a fim de garantir que as 
tarifas, publicadas antes da sua entrada em vigor, os procedime ntos de 
repartição de capacidade e todas as outras condições sejam obje tivas, 
transparentes e razoáveis, e não discriminatórias em razão da o rigem, do 
proprietário ou do destino da eletricidade ou do gás.  
Artigo 274.  o 
Cooperação em matéria de infraestruturas  
As Partes devem facilitar a utilização de infraestruturas de tr ansporte de 
gás e instalações de armazenamento de gás e consultar-se ou coo rdenar- 
-se, conforme adequado, sobre o desenvolvimento de infraestrutu ras. As 
Partes devem cooperar em matéria de questões relacionadas com o  
comércio de gás natural, a sustentabilidade e a segurança do ap rovisio­
namento.  
Com vista a uma maior integração dos mercados de produtos energ éti­
cos, cada Parte deve levar em conta as redes de energia e as ca pacidades 
da outra Parte aquando da elaboração de documentos de orientaçã o 
política sobre cenários de procura e oferta, interconexões, est ratégias 
em matéria de energia e planos de desenvolvimento de infraestru turas.  
Artigo 275.  o 
Obtenção não autorizada de produtos energéticos  
Cada Parte deve tomar todas as medidas necessárias para proibir  e  
impedir a obtenção não autorizada de produtos energéticos em tr ânsito 
na sua área.  
Artigo 276.  o 
Interrupção  
1. Cada Parte deve garantir que os operadores de redes de trans porte 
tomam as medidas necessárias para:  
a) Minimizar o risco de interrupção acidental, redução ou parag em de 
trânsito e de transporte;  
b) Restabelecer rapidamente o funcionamento normal desse trânsi to ou 
transporte, que foi acidentalmente interrompido, reduzido ou pa rado.  
2. Uma Parte através de cujo território os produtos energéticos  tran­
sitam ou são transportados não deve, em caso de litígio sobre q ualquer 
questão relacionada com as Partes ou uma ou mais entidades suje itas ao 
controlo ou jurisdição de uma das Partes, interromper, reduzir ou auto­
rizar que qualquer entidade sujeita ao seu controlo ou jurisdiç ão, in­
cluindo uma empresa comercial do Estado, interrompa, reduza ou exija 
que qualquer entidade sujeita à sua jurisdição interrompa ou re duza o  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 160  
transporte ou trânsito existente de produtos energéticos, com e xceção 
dos casos em que tal estiver especificamente previsto num contr ato ou 
outro acordo regendo esse trânsito ou transporte, antes da conc lusão de 
um processo de resolução de litígios no âmbito do contrato em c ausa.  
3. As Partes acordam que uma Parte não pode ser responsabilizad a 
por uma interrupção ou redução nos termos do presente artigo ar tigo nos 
casos em que essa Parte se encontre numa situação de impossibil idade 
de abastecimento, trânsito ou transporte de produtos energético s em 
consequência das ações imputáveis a um país terceiro ou a uma e ntidade 
sob controlo ou jurisdição de um país terceiro.  
Artigo 277.  o 
Autoridade reguladora da eletricidade e do gás  
1. As autoridades reguladoras devem ser juridicamente distintas  e  
funcionalmente independentes de qualquer outra entidade pública  ou 
privada e ter poderes suficientes para assegurar a concorrência  efetiva 
e o funcionamento eficaz do mercado.  
2. As decisões e os procedimentos adotados pelas autoridades re gu­
ladoras devem ser imparciais relativamente a todos os participa ntes no 
mercado.  
3. Qualquer prestador de serviços que seja afetado por uma deci são 
de uma autoridade reguladora tem direito a impugnar essa decisã o atra­
vés de um órgão de recurso independente. Se esse órgão de recur so não 
tiver caráter judicial, deve fundamentar sempre por escrito as suas de­
cisões, que devem ser apreciadas por um órgão de exame imparcia l e 
independente. As decisões dos órgãos de recurso devem ser efeti va­
mente aplicadas.  
Artigo 278.  o 
Relação com o Tratado da Comunidade da Energia  
1. Em caso de conflito entre as disposições da presente secção e as 
disposições do Tratado da Comunidade da Energia de 2005 ou as 
disposições da legislação da UE aplicáveis ao abrigo desse Trat ado, 
prevalecem na medida do conflito as disposições do Tratado da C omu­
nidade da Energia de 2005 ou as disposições da legislação perti nente da 
UE aplicáveis ao abrigo do Tratado da Comunidade da Energia de 
2005.  
2. Ao aplicar o disposto na presente secção, deve ser dada pref erên­
cia à adoção de legislação ou outros atos que sejam coerentes c om o 
Tratado da Comunidade da Energia de 2005 ou que têm por base a 
legislação aplicável a este setor na UE. Em caso de litígio no que 
respeita a esta secção, a legislação ou outros atos que satisfa çam estes 
critérios devem ser considerados conformes com a presente secçã o. Ao 
avaliar se a legislação ou outros atos satisfazem estes critéri os, devem 
ser tidas em conta as decisões pertinentes adotadas por força d o ar­
tigo 91.  o do Tratado da Comunidade da Energia de 2005.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 161  
3. Nenhuma das Partes pode recorrer às disposições em matéria d e 
resolução de litígios do presente Acordo para invocar uma viola ção das 
disposições do Tratado da Comunidade da Energia.  
Artigo 279.  o 
Acesso às atividades de prospeção, exploração e produção de 
hidrocarbonetos e respetivo exercício  
1. Cada Parte (  1 ) tem, em conformidade com o direito internacional 
incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 
1982, a plena soberania sobre os recursos de hidrocarbonetos si tuados 
no seu território, bem como nas suas águas arquipelágicas e ter ritoriais 
para além dos direitos soberanos para efeitos da exploração e d o apro­
veitamento dos recursos de hidrocarbonetos situados na sua zona  eco­
nómica exclusiva e plataforma continental.  
2. Cada Parte mantém o direito de determinar quais as zonas do seu 
território, bem como das suas águas arquipelágicas e territoria is, zonas 
económicas exclusivas e da plataforma continental onde podem se r 
exercidas atividades de prospeção, pesquisa e produção de hidro carbo­
netos.  
3. Sempre que uma zona seja disponibilizada para o exercício de stas 
atividades, cada Parte deve velar por que todas as entidades se jam 
tratadas do mesmo modo, no que respeita ao acesso e ao exercíci o 
destas atividades.  
4. Cada Parte pode exigir que uma entidade a quem tenha sido 
concedida uma autorização para o exercício das atividades de pr ospe­
ção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos pague uma contribui ção 
financeira ou uma contribuição em hidrocarbonetos. As modalidad es 
desta contribuição devem ser fixadas de forma a não interferir no pro­
cesso de gestão e de tomada de decisão das entidades.  
Artigo 280.  o 
Licenciamento e condições de licenciamento  
1. As Partes devem tomar as medidas necessárias para assegurar que 
as licenças, através das quais uma entidade esteja habilitada a  exercer, 
em seu nome próprio e por sua conta e risco, o direito de prosp eção, 
pesquisa e produção de hidrocarbonetos numa determinada zona ge o­
gráfica, sejam concedidas na sequência de um procedimento publi cado, 
e devem convidar os candidatos potencialmente interessados a ap resen­
tar pedidos através de um anúncio.  
2. O aviso deve especificar o tipo de licença, a zona ou parte geo­
gráfica em causa, e a data ou o prazo propostos de concessão de  uma 
licença.  ▼B 
( 1 ) Para efeitos do presente artigo artigo por "Parte" entende-se  um Estado-Mem­
bro com referência ao seu território ou a Ucrânia com referênci a ao seu 
território.
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 162  
3. O artigo 104.  o e o artigo 105.  o do presente Acordo são aplicáveis 
às condições de licenciamento e ao procedimento de licenciament o. 
CAPÍTULO 12  
Transparência  
Artigo 281.  o 
Definições  
Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:  
1. "Medidas de aplicação geral", leis, regulamentos, decisões j udiciais, 
procedimentos e decisões administrativas de aplicação geral e q ual­
quer outro ato de caráter geral ou abstrato, interpretação ou o utra 
exigência que podem ter um impacto sobre qualquer matéria abran ­
gida pelo presente Acordo. Exclui, todavia, as decisões aplicáv eis a 
uma pessoa em particular; and  
2. "Pessoa interessada", qualquer pessoa singular ou coletiva q ue possa 
estar sujeita a direitos e deveres ao abrigo de medidas de apli cação 
geral, na aceção do artigo 282.  o do presente Acordo.  
Artigo 282.  o 
Objetivo e âmbito de aplicação  
1. Conscientes da repercussão que o respetivo quadro normativo 
pode ter nas suas trocas comerciais, as Partes devem estabelece r e 
manter um quadro normativo eficaz e previsível para os operador es 
económicos que exerçam a respetiva atividade no seu território,  em 
especial os de dimensões mais reduzidas, tendo devidamente em c onta 
os requisitos de segurança jurídica e da proporcionalidade.  
2. As Partes, reiterando os respetivos compromissos ao abrigo d o 
Acordo OMC, definem esclarecimentos e disposições melhoradas pa ra 
efeitos de transparência, consulta, e melhoria da administração  das me­
didas de aplicação geral, na medida em que estas se possam repe rcutir 
nas questões abrangidas pelo presente Acordo.  
Artigo 283.  o 
Publicação  
1. Cada Parte deve garantir que as medidas de aplicação geral:  
a) São rapidamente publicadas ou disponibilizadas às pessoas in teres­
sadas, de uma forma não discriminatória, através de um meio ofi ­
cialmente previsto para o efeito e, se possível, por via eletró nica, de 
forma a permitir que as pessoas interessadas e a outra Parte de las 
tomem conhecimento;  
b) Explicam os seus objetivos e as razões que lhes estão subjac entes; e  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 163  
c) Preveem tempo suficiente entre a publicação e a entrada em v igor da 
referida medida, exceto quando tal não seja possível devido a u ma 
emergência.  
2. Cada Parte deve:  
a) Envidar esforços para publicar com antecedência todas as med idas 
de aplicação geral que se proponha adotar ou alterar, incluindo  uma 
explicação do objetivo e dos motivos subjacentes à proposta;  
b) Proporcionar às pessoas interessadas oportunidades razoáveis  para 
que teçam observações sobre as medidas propostas, concedendo 
um prazo suficiente para o efeito; e  
c) Procurar ter em conta as observações recebidas das pessoas i nteres­
sadas relativamente às medidas propostas.  
Artigo 284.  o 
Pedidos de informação e pontos de contacto  
1. Cada Parte deve manter ou instituir mecanismos adequados par a 
responder aos pedidos de informação de quaisquer pessoas intere ssadas 
relativos a medidas de aplicação geral, propostas ou em vigor, e sobre a 
respetiva aplicação em geral.  
A fim de facilitar a comunicação entre as Partes sobre quaisque r ques­
tões abrangidas pelo presente Acordo, cada Parte deve designar um 
ponto de contacto. A pedido de qualquer das Partes, o ponto de contacto 
deve indicar o serviço ou o funcionário responsável pelo assunt o em 
causa e prestar a assistência necessária para facilitar a comun icação com 
a Parte requerente.  
Os pedidos de informação podem ser encaminhados através dos mec a­
nismos estabelecidos ao abrigo do presente Acordo.  
2. As Partes reconhecem que a resposta prevista no n.  o 1 do presente 
artigo artigo não é definitiva nem juridicamente vinculativa, m as apenas 
para efeitos de informação, salvo disposição em contrário na le gislação 
e regulamentação nacionais das Partes.  
3. A pedido de uma Parte, a outra Parte deve prestar de imediat o a 
informação e responder a questões relativas a quaisquer medidas  de 
aplicação geral propostas ou em vigor que, no entender da Parte  reque­
rente possam afetar a aplicação do presente Acordo, independent emente 
de a Parte requerente ter sido previamente notificada dessa med ida. 
4. Cada Parte deve manter ou instituir mecanismos adequados par a as 
pessoas interessadas que tenham sido incumbidas da resolução de  pro­
blemas que possam resultar da execução de quaisquer medidas de apli­
cação geral e processos administrativos, tal como mencionados n o ar­
tigo 285.  o do presente Acordo que afetam as pessoas interessadas da 
outra Parte. Esses mecanismos devem ser facilmente acessíveis, acom­
panhados de prazos, orientados para os resultados e transparent es. Não  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 164  
devem prejudicar os procedimentos de recurso ou reexame instaur ados 
ou mantidos pelas Partes. Também não devem prejudicar os direit os e 
obrigações que incumbem às Partes ao abrigo do capítulo 14 (Res olução 
de litígios) e do anexo 15 (Mediação) do título IV do presente Acordo.  
Artigo 285.  o 
Processos administrativos  
Cada Parte deve aplicar de forma coerente, imparcial e razoável  todas as 
medidas de aplicação geral a que se refere o artigo 281.  o do presente 
Acordo. Para o efeito, ao aplicar essas medidas a pessoas, merc adorias, 
serviços ou estabelecimentos concretos de outra Parte em casos especí­
ficos, cada Parte deve:  
a) Envidar esforços para notificar as pessoas interessadas da o utra Parte 
diretamente afetadas por um processo, com uma antecedência razo á­
vel, em conformidade com os seus procedimentos, do início de um  
processo, incluindo uma descrição da sua natureza, uma exposiçã o 
da base jurídica ao abrigo da qual o processo é iniciado e uma 
descrição geral das questões em litígio;  
b) Garantir a essas pessoas interessadas uma oportunidade razoá vel para 
apresentarem factos e argumentos em apoio da sua posição antes de 
qualquer decisão administrativa final, na medida em que os praz os, a 
natureza do processo e o interesse público o permitam; e  
c) Garantir que os seus procedimentos se baseiam e estão em con for­
midade com a respetiva legislação nacional.  
Artigo 286.  o 
Reexame e recurso  
1. Cada Parte institui ou mantém tribunais ou demais tribunais inde­
pendentes, incluindo, sempre que pertinente, tribunais ou proce ssos ju­
diciais, quase-judiciais ou administrativos para efeitos do ree xame ime­
diato e, sempre que tal se justifique, da retificação das medid as adminis­
trativas relativas às questões abrangidas pelo presente Acordo.  Esses 
tribunais ou procedimentos devem ser imparciais e independentes  do 
serviço ou autoridade responsável pela aplicação administrativa  e não 
devem ter qualquer interesse significativo no desenlace da ques tão em 
apreço.  
2. Cada Parte deve assegurar que, nos referidos tribunais ou pr oce­
dimentos, as Partes no processo tenham direito a:  
a) Uma oportunidade razoável de fundamentar ou defender as resp eti­
vas posições; e  
b) Uma decisão fundada nos elementos de prova e nas alegações o u, se 
exigido pela legislação da Parte, o processo compilado pela aut ori­
dade administrativa.  
3. Sob reserva dos meios de recurso ou de novo reexame previsto s 
na legislação nacional, cada Parte deve assegurar que as referi das deci­
sões sejam aplicadas pelos serviços ou autoridades competentes e rejam 
a prática dos mesmos no que diz respeito à decisão administrati va em 
causa.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 165  
Artigo 287.  o 
Qualidade e eficácia regulamentar e boa conduta administrativa  
1. As Partes acordam em cooperar na promoção da qualidade e efi ­
cácia regulamentar, nomeadamente através do intercâmbio de info rma­
ção e de melhores práticas sobre os seus processos de reforma d a 
regulamentação e sobre as avaliações do impacto regulamentar.  
2. As Partes subscrevem os princípios de boa conduta administra tiva 
e acordam em cooperar com vista à sua promoção, nomeadamente pe lo 
intercâmbio de informação e de boas práticas.  
Artigo 288.  o 
Não discriminação  
Cada Parte deve aplicar às pessoas interessadas da outra Parte normas 
em matéria de transparência não menos favoráveis do que as conc edidas 
às suas próprias pessoas interessadas.  
CAPÍTULO 13  
Comércio e desenvolvimento sustentável  
Artigo 289.  o 
Contexto e objetivos  
1. As Partes recordam a Agenda 21 sobre ambiente e desenvolvi­
mento, de 1992, o Plano de Execução de Joanesburgo sobre o dese n­
volvimento sustentável, de 2002, e as estratégias aprovadas a n ível 
internacional nos domínios do emprego e das políticas sociais, em es­
pecial a Agenda para o Trabalho Digno promovida pela Organizaçã o 
Internacional do Trabalho (a seguir designada "OIT") e a Declar ação 
Ministerial de 2006 do Conselho Económico e Social da ONU sobre  
pleno emprego e trabalho digno. As Partes reiteram o seu compro misso 
de promover o desenvolvimento do comércio internacional de modo  a  
contribuir para o objetivo do desenvolvimento sustentável e env idam 
esforços para que este objetivo se integre e reflita a todos os  níveis das 
suas relações comerciais.  
2. Para o efeito, as Partes reconhecem a importância de ter ple na­
mente em conta os melhores interesses económicos, sociais e amb ientais 
não só das respetivas populações, mas também das gerações futur as, e 
devem assegurar que o desenvolvimento económico e as políticas am­
bientais e sociais se apoiem mutuamente.  
Artigo 290.  o 
Direito de regulamentar  
1. Reconhecendo o direito das Partes de estabelecer e regular o s 
respetivos níveis das políticas e prioridades em matéria do amb iente, 
da proteção do trabalho e desenvolvimento sustentável, em confo rmi­
dade com os princípios e acordos internacionalmente reconhecido s, e de 
adotar ou alterar em conformidade as respetivas legislações, as  Partes 
devem assegurar que a sua legislação prevê níveis elevados de p roteção 
do ambiente e do trabalho e diligenciar no sentido de continuar  a  
melhorar essa legislação.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 166  
2. Como forma de alcançar os objetivos a que se refere o presen te 
artigo, a Ucrânia deve aproximar a sua legislação, regulamentaç ão e 
práticas administrativas ao acervo da UE.  
Artigo 291.  o 
Normas e acordos multilaterais em matéria de trabalho  
1. As Partes reconhecem o emprego pleno e produtivo, bem como o  
trabalho digno para todos como elementos fundamentais para o co mér­
cio no contexto da globalização. As Partes reafirmam o seu empe nho 
em promover o desenvolvimento do comércio de forma a viabilizar  o  
emprego pleno e produtivo, bem como o trabalho digno para todos , 
incluindo homens, mulheres e jovens.  
2. As Partes devem promover e aplicar nas suas legislações e pr áticas 
as normas fundamentais do trabalho internacionalmente reconheci das, 
designadamente:  
a) A liberdade de associação e reconhecimento efetivo do direit o à 
negociação coletiva;  
b) A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrig atório;  
c) A abolição efetiva do trabalho infantil; e  
d) A eliminação da discriminação em matéria de emprego e de pro fis­
são. 
3. As Partes reiteram o seu compromisso de aplicar de forma efe tiva 
as convenções fundamentais e prioritárias da OIT por eles ratif icadas e a 
Declaração da OIT relativa aos Princípios e Direitos Fundamenta is no 
Trabalho, de 1988. As Partes devem também considerar a ratifica ção e a 
execução de outras convenções da OIT que esta organização class ificou 
como estando atualizadas.  
4. As Partes sublinham que as normas laborais não devem ser uti li­
zadas para fins de protecionismo comercial. As Partes assinalam  que as 
suas vantagens comparativas não devem de modo algum ser postas em 
causa.  
Artigo 292.  o 
Acordos multilaterais em matéria de ambiente  
1. As Partes reconhecem o valor da governação e dos acordos int er­
nacionais em matéria de ambiente enquanto resposta da comunidad e 
internacional aos problemas ambientais mundiais ou regionais.  
2. As Partes reiteram o seu compromisso de aplicar de forma efe tiva 
nas respetivas legislações e práticas os acordos multilaterais em matéria 
de ambiente dos quais são signatárias.  
3. Nenhuma disposição do presente Acordo limita o direito de um a 
Parte de adotar ou manter medidas para aplicar os acordos multi laterais 
dos quais é signatária. As referidas medidas não podem ser apli cadas de 
um modo que constitua um meio de discriminação arbitrária ou in jus­
tificável entre as Partes ou uma restrição dissimulada ao comér cio. ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 167  
4. As Partes devem velar por que a política em matéria de ambie nte 
se baseia nos princípios da precaução e da ação preventiva, da correção, 
prioritariamente na fonte, dos danos causados ao ambiente e do polui­
dor-pagador.  
5. As Partes devem cooperar para promover a utilização prudente  e  
racional dos recursos naturais, em conformidade com o objetivo de 
desenvolvimento sustentável, no sentido de reforçar as relações  entre 
as políticas e práticas comerciais e ambientais das Partes.  
Artigo 293.  o 
Comércio propício ao desenvolvimento sustentável  
1. As Partes reafirmam que o comércio deve promover o desenvol­
vimento sustentável em todas as suas dimensões. As Partes recon hecem 
o impacto benéfico que podem ter as normas fundamentais do trab alho e 
o trabalho digno sobre a eficiência económica, a inovação e a p roduti­
vidade, e reiteram a importância de uma maior coerência polític a entre, 
por um lado, as políticas comerciais e, por outro, as políticas  laborais e 
sociais.  
2. As Partes devem envidar esforços para facilitar e promover o  
comércio e o investimento direto estrangeiro em mercadorias, se rviços 
e tecnologias ambientais, energia renovável sustentável, produt os e ser­
viços eficientes do ponto de vista energético e mercadorias com  rotu­
lagem ecológica, inclusive abordando as barreiras não pautais c onexas.  
3. As Partes devem procurar facilitar o comércio de produtos qu e 
contribuem para o desenvolvimento sustentável, incluindo produt os que 
são objeto de regimes de comércio equitativo e ético, bem como os que 
envolvem responsabilidade social e responsabilização das empres as. 
Artigo 294.  o 
Comércio de produtos florestais  
A fim de promover a gestão sustentável dos recursos florestais,  as Partes 
comprometem-se a trabalhar em conjunto para melhorar a aplicaçã o 
efetiva da legislação e governação em matéria de florestas, bem  como 
promover o comércio legal e sustentável dos produtos florestais . 
Artigo 295.  o 
Comércio de produtos da pesca  
Tendo em conta a importância de garantir uma gestão responsável  dos 
recursos haliêuticos de forma sustentável, bem como a promoção da boa 
governação, no comércio, as Partes comprometem-se a trabalhar e m 
conjunto através do seguinte:  
a) Adoção de medidas eficazes de acompanhamento e controlo no q ue 
respeita ao peixe e a outros recursos aquáticos;  
b) Cumprimento integral das medidas de conservação e de control o 
aplicáveis, adotadas pelas organizações regionais de gestão das  pes­
cas, assim como cooperação, tão vasta quanto possível, com orga ni­
zações regionais de gestão das pescas; e  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 168  
c) Introdução, nomeadamente, de medidas comerciais em matéria d e 
luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.  
Artigo 296.  o 
Preservar níveis de proteção  
1. Nenhuma Parte deve renunciar, em virtude de uma ação ou inaç ão 
sustentada ou recorrente, de uma forma que afete o comércio ou os 
investimentos entre as Partes, à aplicação efetiva da sua legis lação em 
matéria de ambiente e de trabalho.  
2. Uma Parte não deve enfraquecer ou reduzir a proteção em maté ria 
de ambiente ou de trabalho prevista na sua legislação para ince ntivar o 
comércio ou o investimento, propondo renunciar ou isentar ou ef etiva­
mente renunciando ou criando derrogações à sua legislação, regu lamen­
tação ou às suas normas, de uma forma que afete o comércio ou o s 
investimentos entre as Partes.  
Artigo 297.  o 
Informações científicas  
No contexto da preparação, adoção e aplicação das medidas desti nadas 
a proteger o ambiente, a saúde pública e as condições sociais q ue 
afetam o comércio entre as Partes, estas reconhecem a importânc ia de 
tomar em consideração informações científicas e técnicas, bem c omo 
normas, diretrizes ou recomendações internacionais pertinentes.  
Artigo 298.  o 
Análise do impacto na sustentabilidade  
As Partes comprometem-se a analisar, acompanhar e avaliar o imp acto 
da aplicação do presente título no desenvolvimento sustentável através 
dos respetivos processos e instituições participativos, bem com o os ins­
tituídos ao abrigo do presente Acordo, por exemplo, através de avalia­
ções de impacto da sustentabilidade relacionadas com o comércio . 
Artigo 299.  o 
Instituições da sociedade civil  
1. Cada Parte deve designar e convocar um grupo consultivo, nov o 
ou existente, em matéria de desenvolvimento sustentável que dev e emi­
tir pareceres sobre a aplicação do presente capítulo.  
2. O grupo consultivo é composto de organizações independentes 
representativas da sociedade civil, devendo representar de form a equili­
brada organizações de empregadores e de trabalhadores, organiza ções 
não governamentais, bem como outras partes interessadas.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 169  
3. Os membros do grupo consultivo de cada Parte reúnem-se num 
Fórum da Sociedade Civil para estabelecerem um diálogo que abor de os 
aspetos de desenvolvimento sustentável das relações comerciais entre as 
Partes. O Fórum da Sociedade Civil reúne-se pelo menos uma vez por 
ano, salvo decisão das Partes em contrário. As Partes devem aco rdar 
sobre o funcionamento do Fórum da Sociedade Civil, o mais tarda r um 
ano após a entrada em vigor do presente Acordo.  
4. O diálogo estabelecido pelo Fórum da Sociedade Civil não dev e 
prejudicar o papel da Plataforma da Sociedade Civil, instituída  pelo 
artigo 469.  o do presente Acordo, no sentido de trocar opiniões sobre 
qualquer questão relativa à execução do presente Acordo.  
5. As Partes devem informar o Fórum da Sociedade Civil sobre os  
progressos registados na execução do presente capítulo. As opin iões, os 
pareceres ou as sugestões do Fórum da Sociedade Civil podem ser  
apresentados às Partes diretamente ou através dos grupos consul tivos 
internos.  
Artigo 300.  o 
Mecanismos institucionais e de monitorização  
1. É instituído um Subcomité de Comércio e Desenvolvimento Sus­
tentável, que apresentará os seus relatórios ao Comité de Assoc iação na 
sua configuração nos termos do artigo 465.  o , n.  o 4, do presente Acordo. 
O Subcomité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável deve ser 
constituído por altos funcionários das administrações de cada P arte. 
Deve supervisionar a execução do presente capítulo, incluindo o s resul­
tados das atividades de monitorização e avaliações de impacto e  debater 
de boa fé eventuais problemas decorrentes da aplicação do prese nte 
capítulo. Deve adotar o seu regulamento interno. Deve reunir-se  no 
prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do present e 
Acordo e, posteriormente, pelo menos uma vez por ano.  
2. Cada Parte deve designar um ponto de contacto na sua adminis ­
tração para facilitar a comunicação entre as Partes sobre quais quer 
questões abrangidas pelo presente capítulo.  
3. As Partes podem monitorizar os progressos na execução e apli ca­
ção efetiva das medidas abrangidas pelo presente capítulo. Uma das 
Partes pode solicitar à outra Parte que preste informações espe cíficas 
e fundamentadas sobre os resultados da execução do presente cap ítulo.  
4. Uma Parte pode solicitar consultas com a outra Parte sobre q uais­
quer questões decorrentes do presente capítulo, mediante um ped ido 
escrito apresentado ao ponto de contacto dessa Parte. As Partes  acordam 
em proceder rapidamente a consultas, através dos canais adequad os, a 
pedido de uma das Partes.  
5. As Partes devem envidar todos os esforços para chegar a uma 
solução mutuamente satisfatória sobre a questão e podem pedir c onse­
lhos, informação ou assistência a qualquer pessoa ou organismo que 
considerem adequados para analisar em profundidade a questão em  
causa. As Partes devem tomar em consideração as atividades da O IT 
ou de outras organizações ou organismos multilaterais competent es em 
matéria de ambiente de que sejam partes.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 170  
6. Caso as Partes não consigam resolver a questão através de co n­
sultas, cada Parte pode solicitar que o Subcomité de Comércio e  De­
senvolvimento Sustentável se reúna para examinar a questão, apr esen­
tando para o efeito um pedido ao ponto de contacto da outra Par te. 
Deve reunir-se prontamente e procurar uma solução para a questã o, 
incluindo, se for caso disso, consultas com peritos governament ais ou 
não governamentais. A solução do Subcomité de Comércio e Desenv ol­
vimento Sustentável deve ser tornada pública, salvo decisão do Subco­
mité em contrário.  
7. Para qualquer questão relacionada com o presente capítulo, a s 
Partes apenas podem recorrer aos procedimentos previstos nos ar tigos 
300.  o e 301.  o do presente Acordo.  
Artigo 301.  o 
Grupo de peritos  
1. Salvo acordo das Partes em contrário, uma Parte pode solicit ar, 90 
dias após a apresentação de um pedido de consulta ao abrigo do ar­
tigo 300.  o , n.  o 4, do presente Acordo que um grupo de peritos se reúna 
para examinar a questão que não foi objeto de uma resposta sati sfatória 
no âmbito das consultas a nível do governo. No prazo de 30 dias  a  
contar do pedido de uma das Partes para convocar o grupo de per itos, 
na sequência do pedido de uma Parte, o Subcomité de Comércio e 
Desenvolvimento Sustentável pode ser convocado para debater est a 
questão. As Partes podem apresentar observações ao grupo. O gru po 
pode solicitar informações e aconselhamento junto de cada uma d as 
Partes, do grupo ou grupos consultivos, ou organizações interna cionais. 
O grupo de peritos deve reunir-se no prazo máximo de 60 dias a contar 
do pedido de uma Parte.  
2. O grupo selecionado em conformidade com os procedimentos 
previstos no n.  o 3 do presente artigo artigo contribui com os seus 
conhecimentos especializados para a execução do presente capítu lo. 
Salvo acordo em contrário das Partes, no prazo de 90 dias a con tar 
da data de seleção do último perito, o grupo deve apresentar um  rela­
tório às Partes. As Partes devem envidar todos os esforços para  ter em 
conta os pareceres ou as recomendações do grupo de peritos rela tivos à 
aplicação do presente capítulo. A execução das recomendações do  grupo 
deve ser monitorizada pelo Subcomité de Comércio e Desenvolvime nto 
Sustentável. O relatório do grupo de peritos deve ser colocado à dispo­
sição do ou dos grupos consultivos das Partes. No que diz respe ito às 
informações confidenciais e ao regulamento interno, são aplicáv eis os 
princípios enunciados no anexo XXIV do capítulo 14 (Resolução d e 
litígios) do título IV, do presente Acordo respetivamente.  
3. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, as Partes 
devem acordar numa lista com, pelo menos, 15 pessoas com compet ên­
cia nas questões abrangidas pelo presente capítulo, cinco das q uais, no 
mínimo, não podem ser nacionais de nenhuma das Partes e devem s er 
designadas para presidir ao grupo. Os peritos devem ser indepen dentes, 
não estar ligados nem aceitar instruções de nenhuma Parte ou or gani­
zação representada no ou nos grupos consultivos. Cada Parte dev e ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 171  
selecionar um perito da lista de peritos no prazo de 50 dias a contar da 
data em que foi recebido o pedido de instituição do grupo. Se u ma Parte 
não nomear o seu perito nesse período, cabe à outra Parte selec ionar da 
lista de peritos um nacional da Parte que não nomeou o perito. Os dois 
peritos selecionados designam o presidente, que deve ser escolh ido da 
lista de peritos não nacionais.  
Artigo 302.  o 
Cooperação em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável  
As Partes devem trabalhar conjuntamente sobre os aspetos em mat éria 
de ambiente e do trabalho relacionados com o comércio, de modo a 
realizar os objetivos do presente Acordo.  
CAPÍTULO 14  ( 1 ) 
Resolução de litígios  
Artigo 303.  o 
Objetivo  
O objetivo do presente capítulo é prevenir e resolver, de boa f é, qual­
quer litígio entre as Partes no que respeita à aplicação das di sposições 
do presente Acordo enunciadas no artigo 304.  o do presente Acordo, e 
chegar a uma solução mutuamente acordada, sempre que possível (  2 ). 
Artigo 304.  o 
Âmbito de aplicação  
Salvo disposição expressa em contrário, o disposto no presente capítulo 
é aplicável a qualquer litígio respeitante à interpretação e ap licação do 
título IV do presente Acordo.  
Artigo 305.  o 
Consultas  
1. As Partes devem esforçar-se por resolver os litígios relativ os à 
interpretação ou à aplicação das disposições do presente Acordo  referi­
das no artigo 304.  o do presente Acordo iniciando consultas de boa fé, de 
modo a alcançar uma solução mutuamente acordada.  
2. Uma Parte pode solicitar a realização de consultas mediante pe­
dido escrito à outra Parte, com cópia para o Comité de Comércio , 
precisando a medida em causa e as disposições do presente Acord o 
referidas no artigo 304.  o do presente Acordo que considera aplicáveis.  ▼B 
( 1 ) Para evitar dúvidas, o presente título não pode ser interpret ado como confe­
rindo direitos ou impondo obrigações que possam ser diretamente  invocados 
nos tribunais nacionais das Partes. 
( 2 ) Para evitar dúvidas, as decisões e a alegada omissão por inst âncias criadas 
pelo presente Acordo não estão sujeitas ao presente capítulo
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 172  
3. As consultas têm lugar no prazo de 30 dias a contar da data de 
apresentação do pedido e devem realizar-se, salvo acordo em con trário 
das Partes, no território da Parte requerida. As consultas deve m ser 
consideradas concluídas no prazo de 30 dias a contar da data em  que 
o pedido foi recebido, a menos que ambas as Partes acordem em p ros­
segui-las. As informações confidenciais divulgadas no decurso d e con­
sultas devem permanecer confidenciais.  
4. Em casos de urgência, incluindo os que envolvam produtos per e­
cíveis ou sazonais, as consultas devem realizar-se nos 15 dias seguintes 
à data de apresentação do pedido e devem ser consideradas concl uídas 
nos 15 dias seguintes à data de apresentação do pedido.  
5. No caso de consultas relativas ao transporte de produtos ene rgé­
ticos através de redes e em que uma Parte considera a resolução  do 
litígio urgente devido a uma interrupção, na totalidade ou em p arte, do 
transporte de gás natural, petróleo ou eletricidade entre a Ucr ânia e a 
Parte UE, estas devem realizar-se no prazo de três dias a conta r da data 
de apresentação do pedido e devem ser consideradas concluídas t rês 
dias a contar da data da apresentação do pedido de consulta, a menos 
que ambas as Partes acordem em prossegui-las. As informações co nfi­
denciais divulgadas no decurso de consultas devem permanecer co nfi­
denciais.  
6. Se as consultas não se realizarem nos prazos previstos, resp etiva­
mente, no n.  o 3 do presente Acordo ou no n.  o 4 do presente artigo, ou 
se forem concluídas sem se ter chegado a acordo sobre uma soluç ão 
mutuamente satisfatória, a Parte requerente pode pedir o estabe lecimento 
de um painel de arbitragem em conformidade com o artigo 306.  o do 
presente Acordo.  
S e c ç ã o 1  
P r o c e d i m e n t o d e a r b i t r a g e m  
Artigo 306.  o 
Início do procedimento de arbitragem  
1. Se as Partes não conseguirem resolver o litígio após ter rec orrido 
às consultas previstas no artigo 305.  o do presente Acordo, a Parte 
requerente pode pedir a constituição de um painel de arbitragem . 
2. O pedido de constituição de um painel de arbitragem deve ser  
dirigido por escrito à Parte requerida e ao Comité de Comércio.  No 
seu pedido, a Parte requerente deve identificar as medidas espe cíficas 
em questão e apresentar uma breve síntese da base jurídica da q ueixa 
que permita uma perceção clara do problema. Caso a Parte requer ente 
solicite a constituição de um painel com um mandato diferente d o 
normal, o pedido escrito deve incluir o texto proposto do manda to 
especial.  
3. Salvo acordo em contrário das Partes, no prazo de cinco dias  a  
contar da data da constituição do painel, o mandato do painel d e arbi­
tragem deve ser o seguinte:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 173  
"examinar a questão referida no pedido de constituição do paine l de 
arbitragem, pronunciar-se sobre a compatibilidade da medida em causa 
com as disposições do presente Acordo referidas no artigo 304.  o do 
presente Acordo e deliberar em conformidade com o artigo 310.  o do 
presente Acordo."  
Artigo 307.  o 
Composição do painel de arbitragem  
1. Um painel de arbitragem deve ser composto por três árbitros.  
2. No prazo de dez dias a contar da data de apresentação do ped ido 
de constituição de um painel de arbitragem ao Comité de Comérci o, as 
Partes devem proceder a consultas a fim de chegar a acordo quan to à 
composição do painel de arbitragem.  
3. Se as Partes não conseguirem chegar a acordo sobre a composi ção 
do painel de arbitragem no prazo fixado no n.  o 2 do presente artigo, 
qualquer das Partes pode solicitar ao presidente do Comité de C omércio, 
ou ao seu representante, que selecione por sorteio três membros  da lista 
estabelecida nos termos do artigo 323.  o do presente Acordo, um entre as 
pessoas propostas pela Parte requerente, outro entre as pessoas  propos­
tas pela Parte requerida e o último entre as pessoas selecionad as pelas 
Partes para exercer a função de presidente.  
4. Caso as Partes cheguem a acordo sobre um ou mais membros do 
painel de arbitragem, os membros restantes devem ser selecionad os em 
conformidade com o mesmo procedimento:  
a) Se as Partes tiverem chegado a acordo sobre dois membros do painel 
de arbitragem, os restantes membros devem ser escolhidos de ent re 
os indivíduos selecionados pelas Partes para exercer a função d e 
presidente;  
b) Se as Partes tiverem chegado a acordo sobre um dos membros d o 
painel de arbitragem, um dos restantes membros deve ser selecio ­
nado de entre as pessoas propostas pela Parte requerente e o ou tro de 
entre as pessoas propostas pela Parte requerida.  
5. O presidente do Comité de Comércio, ou o seu representante, deve 
selecionar os árbitros no prazo de cinco dias a contar do pedid o referido 
no n.  o 3. Um representante de cada Parte tem o direito de estar presen te 
e de participar na seleção.  
6. A data de constituição do painel de arbitragem corresponde à quela 
em que se considera concluído o procedimento de seleção.  
7. Caso uma das listas previstas no artigo 323.  o do presente Acordo 
não seja estabelecida no momento em que é efetuado um pedido em  
conformidade com o n.  o 3 do presente artigo, os três árbitros devem ser 
selecionados por sorteio de entre as pessoas que tenham sido fo rmal­
mente propostas por uma ou ambas as Partes.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 174  
8. No que se refere a um litígio relativo ao capítulo 11 (Energ ia e 
comércio) do título IV do presente Acordo, em que uma Parte con sidera 
a resolução do litígio urgente devido a uma interrupção ou amea ça de 
interrupção, na totalidade ou em parte, do transporte de gás na tural, 
petróleo ou eletricidade entre a Ucrânia e a Parte UE, deve apl icar-se 
o n.  o 3 do presente artigo artigo sem recurso ao n.  o 2 do presente artigo, 
e o período referido no n.  o 5 do presente artigo artigo deve ser de dois 
dias. 
Artigo 308.  o 
Relatório intercalar do painel de arbitragem  
1. O painel de arbitragem deve transmitir às Partes um relatóri o 
intercalar onde se apresentam as conclusões sobre as questões d e facto, 
a aplicabilidade das disposições pertinentes e os fundamentos e ssenciais 
de quaisquer conclusões e recomendações que adote, no prazo de 90 
dias a contar da data de constituição do painel de arbitragem. Caso 
considere que este prazo não pode ser respeitado, o presidente do painel 
deve notificar por escrito as Partes e o Comité de Comércio, co muni­
cando os motivos do atraso e a data em que o painel tenciona em itir o 
seu relatório intercalar. O relatório intercalar não deve em ca so algum 
ser emitido mais de 120 dias depois da data da constituição do painel de 
arbitragem.  
2. Qualquer das Partes pode solicitar por escrito ao painel de arbi­
tragem o reexame de aspetos precisos do relatório intercalar, n o prazo 
de 14 dias a contar da sua emissão.  
3. Em casos de urgência, incluindo os relativos a produtos pere cíveis 
e sazonais, o painel de arbitragem deve envidar todos os esforç os para 
emitir o seu relatório intercalar e qualquer das Partes pode so licitar por 
escrito ao painel de arbitragem o reexame de aspetos precisos d o rela­
tório intercalar, num prazo correspondente a metade dos prazos previs­
tos respetivamente nos n.  os 1 e 2 do presente artigo.  
4. No que se refere a um litígio relativo ao capítulo 11 (Energ ia e 
comércio) do título IV do presente Acordo, em que uma Parte con sidera 
a resolução do litígio urgente devido a uma interrupção ou amea ça de 
interrupção, na totalidade ou em parte, do transporte de gás na tural, 
petróleo ou eletricidade entre a Ucrânia e a Parte UE, o relató rio in­
tercalar deve ser emitido após 20 dias e qualquer pedido em con formi­
dade com o n.  o 2 deve ser apresentado cinco dias após a emissão do 
relatório escrito. O painel de arbitragem pode também decidir d ispensar 
o relatório intercalar.  
5. Após examinar os comentários escritos das Partes sobre o rel atório 
intercalar, o painel de arbitragem pode alterar o seu relatório  e proceder 
a qualquer exame adicional que considere adequado. A decisão fi nal do 
painel de arbitragem deve incluir a discussão dos argumentos ap resen­
tados durante a fase de reexame intercalar.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 175  
Artigo 309.  o 
Conciliação para litígios urgentes em matéria de energia  
1. No que se refere a um litígio relativo ao capítulo 11 (Energ ia e 
comércio) do título IV do presente Acordo, em que uma Parte con sidera 
a resolução do litígio urgente devido a uma interrupção ou amea ça de 
interrupção, na totalidade ou em parte, do transporte de gás na tural, 
petróleo ou eletricidade entre a Ucrânia e a Parte UE, cada Par te 
pode solicitar ao presidente do painel que atue como conciliado r no 
que se refere a qualquer questão relacionada com o litígio, dir igindo 
o pedido ao painel.  
2. O conciliador deve tentar obter uma resolução de comum acord o 
para o litígio ou tentar obter acordo quanto a um procedimento para 
obtenção dessa resolução. Se, no prazo de 15 dias a contar da s ua 
nomeação, não tiver conseguido obter esse acordo, deve recomend ar 
uma resolução do litígio ou um procedimento para obter essa res olução 
e decidir sobre os termos e condições a observar a partir de um a data 
por ele especificada e até que o litígio seja resolvido.  
3. As Partes e as entidades sob o seu controlo ou jurisdição de vem 
respeitar as recomendações sobre os termos e condições, feitas ao abrigo 
do n.  o 2 do presente artigo, durante três meses a contar da decisão do  
conciliador ou até à resolução do litígio, conforme o que ocorr er pri­
meiro.  
4. O conciliador deve respeitar o código de conduta dos árbitro s. 
Artigo 310.  o 
Decisão do painel de arbitragem  
1. O painel de arbitragem deve comunicar a sua decisão às Parte s e 
ao Comité de Comércio no prazo de 120 dias a contar da data da sua 
constituição. Caso considere que este prazo não pode ser respei tado, o 
presidente do painel deve notificar por escrito as Partes e o C omité de 
Comércio, comunicando os motivos do atraso e a data em que o pa inel 
tenciona concluir os seus trabalhos. A notificação da decisão d o painel 
não pode em caso algum ocorrer mais de 150 dias após a data da 
constituição do referido painel.  
2. Em casos de urgência, incluindo os relativos a produtos pere cíveis 
e sazonais, o painel de arbitragem deve envidar todos os esforç os para 
comunicar a sua decisão no prazo de 60 dias a contar da data da  sua 
constituição. Não pode em caso algum ultrapassar 75 dias após a  data 
da sua constituição. O painel de arbitragem pode proferir uma d ecisão 
preliminar quanto ao caráter de urgência de um determinado caso  no 
prazo de 10 dias a contar da data da sua constituição.  
3. No que se refere a um litígio relativo ao capítulo 11 (Energ ia e 
comércio) do título IV, em que uma Parte considera a resolução do 
litígio urgente devido a uma interrupção ou ameaça de interrupç ão, na 
totalidade ou em parte, do transporte de gás natural, petróleo ou ele­
tricidade entre a Ucrânia e a Parte UE, o painel de arbitragem deve 
comunicar a sua decisão no prazo de 40 dias a contar da data da  sua 
constituição.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 176  
S e c ç ã o 2  
C u m p r i m e n t o  
Artigo 311.  o 
Cumprimento da decisão do painel de arbitragem  
As Partes devem tomar as medidas necessárias para darem cumprim en­
to, de boa fé, à decisão do painel de arbitragem e devem esforç ar-se por 
chegar a acordo quanto ao prazo necessário para o fazer.  
Artigo 312.  o 
Prazo razoável para o cumprimento  
1. O mais tardar 30 dias após a notificação da decisão do paine l de 
arbitragem às Partes, a Parte requerida deve notificar a Parte requerente 
do tempo que necessitará para o seu cumprimento (a seguir desig nado 
"prazo razoável").  
2. Se as Partes não chegarem a acordo quanto ao prazo razoável para 
darem cumprimento à decisão do painel de arbitragem, a Parte re que­
rente pode, no prazo de 20 dias a contar da notificação efetuad a nos 
termos do n.  o 1 do presente artigo, solicitar por escrito ao painel de 
arbitragem que determine a duração do referido prazo razoável. Esse 
pedido deve ser notificado simultaneamente à outra Parte e ao C omité 
de Comércio. O painel de arbitragem deve notificar a sua decisã o às 
Partes e ao Comité de Comércio no prazo de 20 dias a contar da data da 
apresentação do pedido.  
3. Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial , ou 
alguns dos seus membros, são aplicáveis os procedimentos previs tos no 
artigo 307.  o do presente Acordo. O prazo de notificação da decisão é de 
35 dias após a data de apresentação do pedido referido no n.  o 2 do 
presente artigo.  
4. A Parte requerida informa, por escrito, a Parte requerente, pelo 
menos um mês antes do termo do prazo razoável, dos progressos r ea­
lizados para dar cumprimento à decisão de arbitragem.  
5. O prazo razoável pode ser prorrogado por mútuo acordo entre as 
Partes.  
Artigo 313.  o 
Reexame das medidas tomadas para dar cumprimento à decisão do 
painel de arbitragem  
1. A Parte requerida deve notificar a Parte requerente e o Comi té de 
Comércio, antes do final do prazo razoável, de qualquer medida que 
tenha tomado para dar cumprimento à decisão do painel de arbitr agem.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 177  
2. Em caso de desacordo entre as Partes sobre a existência ou a  
compatibilidade de qualquer medida notificada ao abrigo do n.  o 1 
com as disposições do Acordo, a Parte requerente pode solicitar  por 
escrito ao painel de arbitragem inicial uma decisão sobre a que stão. Esse 
pedido identifica a medida específica em causa e as disposições  do 
Acordo com as quais considera que a referida medida é incompatí vel, 
de modo suficiente para constituir claramente a base jurídica d a queixa. 
O painel de arbitragem deve notificar a sua decisão no prazo de  45 dias 
a contar da data de apresentação do pedido.  
3. Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial , ou 
alguns dos seus membros, são aplicáveis os procedimentos previs tos no 
artigo 307.  o do presente Acordo. O prazo de notificação da decisão é de 
60 dias a contar da data de apresentação do pedido referido no n. o 2 do 
presente artigo.  
Artigo 314.  o 
Medidas corretivas para litígios urgentes em matéria de energia  
1. No que se refere a um litígio relativo ao capítulo 11 (Energ ia e 
comércio) do título IV do presente Acordo, em que uma Parte con sidera 
a resolução do litígio urgente devido a uma interrupção ou amea ça de 
interrupção, na totalidade ou em parte, do transporte de gás na tural, 
petróleo ou eletricidade entre a Ucrânia e a Parte UE, devem ap licar- 
-se as seguintes disposições específicas sobre medidas corretiv as. 
2. Em derrogação dos artigos 311.  o , 312.  o e 313.  o do presente Acor­
do, a Parte requerente pode suspender obrigações decorrentes do  pre­
sente Acordo, a um nível equivalente ao da anulação ou da reduç ão 
causado pela Parte que não conseguiu dar cumprimento às conclus ões 
do painel no prazo de 15 dias a contar da sua introdução. Esta suspen­
são pode ter efeito imediato. Tal suspensão pode manter-se por um 
período não superior a três meses, a menos que a Parte requerid a não 
tenha cumprido o relatório do painel.  
3. Caso a Parte requerida ponha em causa a existência de incump ri­
mento ou o nível de suspensão devido a incumprimento, pode dar início 
aos processos previstos nos artigos 315.  o ou 316.  o do presente Acordo 
que devem ser examinados rapidamente. A Parte requerente só dev e 
eliminar ou ajustar a suspensão após o Painel se ter pronunciad o sobre 
a questão e pode manter a suspensão na pendência do processo.  
Artigo 315.  o 
Medidas corretivas temporárias em caso de não cumprimento  
1. Sempre que a Parte requerida não notificar qualquer medida t o­
mada para cumprir a decisão do painel de arbitragem antes do fi m do 
prazo razoável, ou se o painel de arbitragem decidir que a medi da 
notificada nos termos do artigo 313.  o , n.  o 1, do presente Acordo não 
está em conformidade com as obrigações da Parte ao abrigo das d ispo­
sições do Acordo referidas no artigo 304.  o , a Parte requerida deve 
apresentar uma oferta de compensação temporária, se para tal fo r soli­
citada pela Parte requerente.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 178  
2. Se não for alcançado um acordo sobre as compensações no pe­
ríodo de 30 dias a contar do termo do prazo razoável ou da deci são do 
painel de arbitragem ao abrigo do artigo 313.  o do presente Acordo que 
uma medida adotada para dar cumprimento não está em conformidad e 
com as disposições do presente Acordo referidas no artigo 304.  o , a Parte 
requerente pode, mediante notificação à Parte requerida e ao Co mité de 
Comércio, suspender obrigações decorrentes de quaisquer disposi ções 
contidas no capítulo sobre a zona de comércio livre a um nível equi­
valente ao da anulação ou redução causado pela violação. A Part e 
requerente pode aplicar a suspensão a qualquer momento, 10 dias  
após a data da notificação, exceto se a Parte requerida solicit ar um 
procedimento de arbitragem em conformidade com o n.  o 4 do presente 
artigo.  
3. Ao suspender as obrigações, a Parte requerente pode optar po r 
aumentar as suas taxas dos direitos para o nível aplicado a out ros 
membros da OMC relativamente a um volume de trocas comerciais a  
determinar, de modo a que o volume das trocas comerciais multip licado 
pelo aumento das taxas dos direitos seja equivalente ao valor d a anu­
lação ou redução causada pela violação.  
4. Se a Parte requerida considerar que o nível de suspensão não  é  
equivalente ao nível da anulação ou do prejuízo causado pela vi olação, 
pode pedir por escrito ao painel de arbitragem inicial que se p ronuncie 
sobre a questão. Tal pedido deve ser comunicado à Parte requere nte e 
ao Comité de Comércio antes do fim do prazo de 10 dias referido  no 
n. o 2 do presente artigo. O painel de arbitragem deve notificar a s ua 
decisão sobre o nível de suspensão das obrigações às Partes e a o Comité 
de Comércio no prazo de 30 dias a contar da data de apresentaçã o do 
pedido. As obrigações não são suspensas até o painel de arbitra gem ter 
notificado da sua decisão e qualquer suspensão deve estar em co nfor­
midade com a decisão deste último.  
5. Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial , ou 
alguns dos seus membros, aplicam-se os procedimentos previstos no 
artigo 307.  o do presente Acordo. Nesses casos, a decisão deve ser 
comunicada no prazo de 45 dias a contar da data de apresentação  do 
pedido referido no n.  o 4 do presente artigo.  
6. A suspensão das obrigações deve ser temporária e aplicada ap enas 
até que as medidas que se considerem como contrárias às disposi ções do 
presente Acordo referidas no artigo 304.  o sejam retiradas ou alteradas 
para que estejam em conformidade com essas disposições, como pr e­
visto no artigo 316.  o , ou até que as Partes acordem na resolução do 
litígio.  
Artigo 316.  o 
Reexame das medidas tomadas para assegurar o cumprimento após 
a suspensão das obrigações  
1. A Parte requerida deve notificar a Parte requerente e o Comi té de 
Comércio de qualquer medida que tenha tomado para cumprir a dec isão 
do painel de arbitragem e do seu pedido para pôr termo à suspen são das 
obrigações aplicada pela Parte requerente.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 179  
2. Se as Partes não chegarem a acordo sobre se a medida notific ada 
repõe a conformidade da Parte requerida no que se refere às dis posições 
do presente Acordo referidas no artigo 304.  o , no prazo de 30 dias a 
contar da data de apresentação da notificação, a Parte requeren te pode 
solicitar por escrito ao painel de arbitragem inicial que se pr onuncie 
sobre a questão. Esse pedido deve ser notificado em simultâneo à Parte 
requerida e ao Comité de Comércio. A decisão do painel de arbit ragem 
é notificada às Partes e ao Comité de Comércio no prazo de 45 d ias a 
partir da data de apresentação do pedido. Se o painel de arbitr agem 
decidir que a Parte requerida se encontra em conformidade com o  
Acordo, ou se a Parte requerente, no prazo de 45 dias a contar da 
apresentação da notificação referida no n.  o 1 do presente artigo, não 
solicitar ao painel de arbitragem inicial que se pronuncie sobr e a ques­
tão, a suspensão das obrigações deve ser terminada, no prazo de  15 dias 
a contar da decisão do painel de arbitragem ou no termo do praz o de 45 
dias. 
3. Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial , ou 
alguns dos seus membros, são aplicáveis os procedimentos previs tos no 
artigo 307.  o do presente Acordo. A decisão deve ser notificada no prazo 
de 60 dias a contar da data de apresentação do pedido referido no n.  o 2 
do presente artigo.  
S e c ç ã o 3  
D i s p o s i ç õ e s c o m u n s  
Artigo 317.  o 
Solução por mútuo acordo  
As Partes podem, a qualquer momento, alcançar uma solução mutua ­
mente acordada para um litígio, nos termos do presente capítulo . Devem 
notificar conjuntamente o Comité de Comércio e o presidente do painel 
de arbitragem, se for caso disso, da referida solução. Se a sol ução exige 
aprovação em conformidade com os procedimentos internos de cada  
Parte, a notificação refere-se a este requisito e o procediment o de arbi­
tragem deve ser suspenso. Se essa aprovação não for exigida, ou  me­
diante notificação da conclusão de tais procedimentos internos,  o pro­
cedimento de arbitragem deve ser encerrado.  
Artigo 318.  o 
Regras processuais  
1. Os procedimentos de resolução dos litígios referidos no pres ente 
capítulo são regidos pelas regras processuais constantes do ane xo XXIV 
do presente Acordo.  
2. Todas as audições do painel de arbitragem devem estar aberta s ao 
público, em conformidade com as regras processuais constantes d o 
anexo XXIV do presente Acordo.  
Artigo 319.  o 
Informações e assessoria técnica  
A pedido de uma Parte ou por sua própria iniciativa, o painel d e 
arbitragem pode obter informações de qualquer fonte que conside re 
adequada para os seus trabalhos, incluindo as Partes implicadas  no 
litígio. O painel de arbitragem também tem competência para req uerer 
o parecer de peritos, se tal for considerado oportuno. As infor mações  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 180  
obtidas deste modo devem ser divulgadas a cada uma das Partes e  
sujeitas às respetivas observações. As pessoas singulares ou co letivas 
interessadas estabelecidas nos territórios das Partes estão aut orizadas a 
comunicar informações " amicus curiae " ao painel de arbitragem em 
conformidade com regras processuais constantes do anexo XXIV do  
presente Acordo.  
Artigo 320.  o 
Regras de interpretação  
O painel de arbitragem interpreta as disposições referidas no a rtigo 304.  o 
do presente Acordo, em conformidade com as regras de interpreta ção 
consuetudinárias do direito público internacional, incluindo as  regras 
codificadas na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 
1969. Quando uma obrigação decorrente do presente Acordo é idên tica 
a uma obrigação decorrente do Acordo OMC, o painel de arbitrage m 
adota uma interpretação que seja compatível com qualquer interp retação 
pertinente consagrada nas decisões do Órgão de Resolução de Lit ígios 
da OMC (a seguir designado "ORL"). As decisões do painel de arb i­
tragem não podem alargar ou restringir os direitos e as obrigaç ões 
previstos pelas disposições do presente Acordo.  
Artigo 321.  o 
Decisões e sentenças do painel de arbitragem  
1. O painel de arbitragem deve envidar todos os esforços para t omar 
as suas decisões por consenso. Todavia, se não for possível del iberar 
por consenso, o assunto em causa deve ser decidido por maioria.  No 
entanto, as opiniões divergentes dos árbitros não devem ser pub licadas 
em caso algum.  
2. Todas as sentenças do painel de arbitragem são vinculativas para 
as Partes e não criam quaisquer direitos ou obrigações para as pessoas 
singulares ou coletivas. A decisão do painel deve apresentar as  suas 
conclusões quanto à matéria de facto, a aplicação das disposiçõ es per­
tinentes do Acordo, bem como a fundamentação subjacente aos res ul­
tados e conclusões nela enunciados. O Comité de Comércio deve c olo­
car à disposição do público a sentença do painel de arbitragem,  salvo 
decisão em contrário.  
Artigo 322.  o 
Resolução de litígios em matéria de aproximação regulamentar  
1. Os procedimentos previstos no presente artigo artigo são apl icá­
veis aos litígios relativos à interpretação e à aplicação de qu alquer 
disposição do presente Acordo em matéria de aproximação regulam entar 
prevista no capítulo 3 (Obstáculos técnicos ao comércio), capít ulo 4 
(Medidas sanitárias e fitossanitárias), capítulo 5 (Alfândegas e facilita­
ção do comércio), capítulo 6 (Estabelecimento, comércio de serv iços e 
comércio eletrónico), capítulo 8 (Contratos públicos) ou capítu lo 10 
(Concorrência) ou que de outro modo imponha a uma Parte uma obr i­
gação definida por referência a uma disposição da legislação da  UE.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 181  
2. Nos casos em que o litígio suscita uma questão de interpreta ção de 
uma disposição da legislação da UE referida no n.  o 1, o painel de 
arbitragem não pode decidir a questão, mas deve solicitar ao Tr ibunal 
de Justiça da União Europeia que se pronuncie sobre a matéria. Em tais 
casos, os prazos aplicáveis para as decisões do painel de arbit ragem 
devem ser suspensos até que o Tribunal de Justiça da União Euro peia 
se tenha pronunciado. O acórdão do Tribunal de Justiça da União  
Europeia é vinculativo para o painel de arbitragem.  
S e c ç ã o 4  
D i s p o s i ç õ e s g e r a i s  
Artigo 323.  o 
Árbitros  
1. O mais tardar seis meses após a data de entrada em vigor do 
presente Acordo, o Comité de Comércio deve elaborar uma lista d e 
15 pessoas que estejam dispostas e aptas a desempenhar a função  de 
árbitros. Cada Parte deve propor cinco pessoas para exercer as funções 
de árbitro. As duas Partes devem selecionar igualmente cinco pe ssoas 
que não sejam nacionais de nenhuma das Partes para desempenhar a 
função de presidente do painel de arbitragem. O Comité de Comér cio 
deve garantir que a lista se mantenha permanentemente a este ní vel. 
2. A lista estabelecida nos termos do n.  o 1 do presente artigo artigo 
deve servir para a composição dos painéis de arbitragem em conf ormi­
dade com o artigo 307.  o do presente Acordo. Os árbitros devem possuir 
um conhecimento especializado ou experiência do direito e do co mércio 
internacionais.  
3. Todos os árbitros nomeados para exercer funções num painel d e 
arbitragem devem ser independentes, agir a título pessoal, não aceitar 
instruções de nenhuma organização ou governo nem estar afiliado s com 
o governo de qualquer uma das Partes e devem respeitar o código  de 
conduta que figura no anexo XXV do presente Acordo.  
Artigo 324.  o 
Relação com obrigações no âmbito da OMC  
1. O recurso às disposições relativas à resolução de litígios d o pre­
sente capítulo não prejudica qualquer eventual ação no âmbito d a OMC, 
incluindo um processo de resolução de litígios.  
2. Contudo, quando uma Parte tiver instituído, no que diz respe ito a 
uma medida específica, um processo de resolução de litígios, no s termos 
do artigo 306.  o , n.  o 1, do presente Acordo ou ao abrigo do Acordo 
OMC, não pode instituir um processo de resolução de litígios re lativo 
à mesma medida na outra instância até o primeiro processo ter t ermi­
nado. Além disso, nenhuma Parte pode obter reparação relativa a  uma 
obrigação que seja idêntica ao abrigo do presente Acordo e do A cordo 
OMC nas duas instâncias. Nesse caso, uma vez iniciado o process o de ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 182  
resolução dos litígios, a referida Parte não pode apresentar um  pedido 
para obter reparação pela obrigação idêntica ao abrigo do outro  Acordo 
na outra instância, a menos que a instância selecionada se não pronuncie 
sobre o pedido por razões processuais ou jurisdicionais.  
3. Para efeitos do n.  o 2: 
a) Considera-se que foi iniciado um processo de resolução de li tígios ao 
abrigo do Acordo OMC quando uma Parte solicitar a constituição de 
um painel em conformidade com o artigo 6.  o do Memorando de 
Entendimento sobre as Regras e Processos que Regem a Resolução 
de Litígios constante do anexo 2 do Acordo OMC (a seguir desig­
nado "MERL") e considera-se concluído quando o Órgão de Reso­
lução de Litígios adota o relatório do painel e o relatório do Órgão 
de Recurso, consoante o caso, ao abrigo do artigo 16.  o e do ar­
tigo 17.  o , n.  o 14, do MERL; e  
b) Considera-se que foram iniciados processos de resolução de l itígios 
ao abrigo do presente capítulo quando uma Parte solicitar a con s­
tituição de um painel de arbitragem em conformidade com o ar­
tigo 306.  o , n.  o 1, do presente Acordo e consideram-se concluídos 
quando o painel de arbitragem comunica a sua decisão às Partes e ao 
Comité de Comércio.  
4. O disposto no presente Acordo não impede que uma Parte apliq ue 
a suspensão de obrigações autorizada pelo ORL. O Acordo OMC não  
pode ser invocado para impedir uma Parte de suspender as suas o bri­
gações nos termos do presente capítulo.  
Artigo 325.  o 
Prazos  
1. Os prazos estabelecidos no presente capítulo, incluindo os p razos 
de comunicação das decisões dos painéis de arbitragem, correspo ndem 
ao número de dias de calendário a contar do dia seguinte ao ato  ou facto 
a que se referem.  
2. Os prazos referidos no presente capítulo podem ser prorrogad os 
por acordo mútuo entre as Partes.  
Artigo 326.  o 
Alteração do capítulo  
O Comité de Comércio pode decidir alterar o presente capítulo, as 
regras processuais de arbitragem previstas no anexo XXIV do pre sente 
Acordo e o código de conduta dos membros dos painéis de arbitra gem e 
dos mediadores previstos no anexo XXV do presente Acordo.  
CAPÍTULO 15  
Mecanismos de mediação  
Artigo 327.  o 
Objetivo e âmbito de aplicação  
1. O objetivo do presente capítulo consiste em facilitar a proc ura de 
uma solução mutuamente acordada através de um processo abrangen te e 
rápido, com a assistência de um mediador.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 183  
2. O presente capítulo é aplicável a qualquer medida abrangida pelo 
âmbito de aplicação do capítulo 1 do título IV do presente Acor do 
(Tratamento nacional e acesso das mercadorias ao mercado) que a fete 
negativamente o comércio entre as Partes.  
3. O presente capítulo não é aplicável às medidas abrangidas pe lo 
capítulo 6 (Estabelecimento, comércio de serviços e comércio el etróni­
co), capítulo 7 (Pagamentos correntes e circulação de capitais) , capítulo 
8 (Contratos públicos), capítulo 9 (Propriedade intelectual) e capítulo 13 
(Comércio e desenvolvimento sustentável) do presente Acordo. O Co­
mité de Comércio pode, após devida apreciação, decidir que este  me­
canismo deve ser aplicável a qualquer destes setores.  
S e c ç ã o 1  
P r o c e d i m e n t o r e l a t i v o a o m e c a n i s m o d e m e d i a ç ã o  
Artigo 328.  o 
Pedido de informações  
1. Antes do início do procedimento de mediação, uma das Partes 
pode, a qualquer momento, solicitar informações relativamente a  medi­
das que afetem negativamente o comércio ou os investimentos ent re as 
Partes. A Parte requerida deve apresentar, no prazo de 20 dias a contar 
da data de receção do pedido, uma resposta com as suas observaç ões 
sobre as informações contidas no pedido. Sempre que possível, o  pedido 
e a resposta devem ser formulados por escrito.  
2. Caso a Parte requerida considere que uma resposta no prazo d e 20 
dias não é praticável, deve informar a Parte requerente das raz ões do 
atraso, indicando o prazo mais breve em que considera poder faz ê-lo. 
Artigo 329.  o 
Início do procedimento  
1. Uma Parte pode, em qualquer altura, solicitar o início de um  
procedimento de mediação entre as Partes. Esse pedido deve ser dirigi­
do, por escrito, à outra Parte. Deve ser suficientemente pormen orizado 
para apresentar claramente as preocupações da Parte requerente e deve:  
a) Identificar a medida específica em causa;  
b) Explicar os alegados efeitos negativos que, segundo a Parte reque­
rente, a medida tem ou terá sobre o comércio ou os investimento s 
entre as Partes; e  
c) Explicar o modo como, na perspetiva da Parte requerente, ess es 
efeitos sobre o comércio estão ligados à medida.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 184  
2. A Parte requerida deve mostrar recetividade em relação a ess e 
pedido e aceitá-lo ou rejeitá-lo por escrito no prazo de 10 dia s a contar 
da sua receção.  
Artigo 330.  o 
Seleção do mediador  
1. Após o início do procedimento de mediação as Partes devem 
chegar a acordo quanto à seleção do mediador, o mais tardar 15 dias 
após a receção da reposta ao pedido.  
2. Se as Partes não chegarem a acordo quanto à seleção do media dor 
no prazo fixado, qualquer das Partes pode solicitar ao presiden te do 
Comité de Comércio, ou seu representante, que selecione o media dor 
por sorteio, a partir da lista constituída segundo o artigo 323 . o do 
presente Acordo. Os representantes de ambas as Partes na mediaç ão 
são convidados, com a devida antecipação, a presenciar o sortei o. Em 
qualquer caso, o sorteio deve ser efetuado na presença da Parte  ou das 
Partes.  
3. O presidente do Comité de Comércio, ou o seu representante, deve 
selecionar o mediador no prazo de cinco dias a contar do pedido  refe­
rido no n.  o 2. 
4. Caso a lista prevista no artigo 323.  o do presente Acordo não se 
encontre estabelecida no momento em que é efetuado um pedido em  
conformidade com o n.  o 2 do presente artigo, o mediador deve ser 
selecionado por sorteio de entre os indivíduos que tenham sido formal­
mente propostos por uma ou ambas as Partes.  
5. As Partes podem acordar em que o mediador deve ser um nacion al 
de uma das Partes.  
6. O mediador ajuda, de maneira imparcial e transparente, as Pa rtes a 
clarificarem a medida e os seus efeitos possíveis sobre o comér cio, bem 
como a alcançarem uma solução mutuamente acordada. O código de 
conduta constante do anexo XXV do presente Acordo é aplicável a os 
mediadores como previsto nesse código. As regras 3 a 7 (notific ações) e 
41 a 46 (tradução e cálculo dos prazos) das regras processuais previstas 
no anexo XXIV do presente Acordo são igualmente aplicáveis,  mutatis 
mutandis . 
Artigo 331.  o 
Regras do procedimento de mediação  
1. No prazo de 10 dias a contar da nomeação do mediador, a Part e 
que iniciou o procedimento de mediação deve apresentar, por esc rito, ao 
mediador e à outra Parte, uma descrição circunstanciada do prob lema e, 
em especial, do funcionamento da medida em causa e dos seus efe itos 
sobre o comércio. No prazo de 20 dias a contar da data desta co muni­
cação, a outra Parte pode apresentar, por escrito, as suas obse rvações 
relativas à descrição do problema. Qualquer das Partes pode inc luir na 
sua descrição ou nas suas observações quaisquer informações que  con­
sidere pertinentes.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 185  
2. O mediador pode determinar o método mais adequado de esclare ­
cer a medida em causa e o seu possível impacto sobre o comércio . Em 
especial, o mediador pode organizar reuniões entre as Partes, c onsultá- 
-las, quer conjunta quer individualmente, bem como procurar o a uxílio 
ou consultar peritos e partes interessadas pertinentes e presta r qualquer 
apoio adicional que as Partes solicitem. Todavia, antes de soli citar o 
auxílio ou de consultar os peritos e partes interessadas pertin entes, o 
mediador deve consultar as Partes.  
3. O mediador pode aconselhar e propor uma solução à consideraç ão 
das Partes que podem aceitar ou rejeitar a solução proposta e p odem 
acordar numa solução diferente. Contudo, o mediador não deve ac onse­
lhar nem fazer comentários sobre a compatibilidade da medida em  causa 
com o presente Acordo.  
4. O procedimento deve ter lugar no território da Parte requeri da ou, 
de comum acordo, em qualquer outro lugar ou por quaisquer outro s 
meios.  
5. As Partes devem envidar esforços para chegar a uma solução 
mutuamente acordada no prazo de 60 dias a contar da data da des igna­
ção do mediador. Na pendência de um acordo final, as Partes pod em 
considerar possíveis soluções provisórias, sobretudo se a medid a se 
refere a mercadorias perecíveis.  
6. A solução pode ser adotada por meio de uma decisão do Comité  
de Comércio. Qualquer das Partes pode sujeitar essa solução à c onclu­
são dos procedimentos internos necessários. As soluções mutuame nte 
acordadas devem ser objeto de divulgação ao público. No entanto , a 
versão divulgada ao público não pode conter informações que uma  Parte 
tenha classificado como confidenciais.  
7. O procedimento deve ser encerrado:  
a) Pela adoção de uma solução mutuamente acordada pelas Partes,  na 
data da sua adoção;  
b) Por uma declaração escrita do mediador, após consulta das Pa rtes, 
explicitando que deixaram de se justificar mais diligências de me­
diação;  
c) Por uma declaração escrita de uma Parte, após ter procurado solu­
ções mutuamente acordadas no quadro do procedimento de mediação  
e após ter examinado os pareceres consultivos e as soluções pro pos­
tas pelo mediador. ou  
d) Em qualquer fase do procedimento por acordo mútuo entre as P artes.  
S e c ç ã o 2  
E x e c u ç ã o  
Artigo 332.  o 
Execução de uma solução mutuamente acordada  
1. Quando as Partes acordam numa solução, cada Parte deve tomar , 
dentro dos prazos acordados, as medidas necessárias para a exec ução da 
solução mutuamente acordada.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 186  
2. A Parte que toma as medidas de execução deve informar a outr a 
Parte, por escrito, das medidas ou decisões tomadas para execut ar a 
solução mutuamente acordada.  
3. A pedido das Partes, o mediador deve transmitir às Partes, p or 
escrito, um projeto de relatório factual, com um breve resumo:  
a) Da medida em causa nos presentes procedimentos;  
b) Dos procedimentos seguidos; e  
c) De qualquer solução mutuamente acordada como resultado final  
desses procedimentos, incluindo eventuais soluções provisórias.  
O mediador deve dar 15 dias às Partes para formularem as suas o bser­
vações acerca do projeto de relatório. Após a análise das obser vações 
das Partes apresentadas dentro desse prazo, o mediador deve apr esentar 
às Partes, por escrito, um relatório factual final, no prazo de  15 dias. O 
relatório factual não deve incluir qualquer interpretação do pr esente 
Acordo.  
S e c ç ã o 3  
D i s p o s i ç õ e s g e r a i s  
Artigo 333.  o 
Relação com a resolução de litígios  
1. O procedimento relativo ao mecanismo de mediação não tem por  
objeto servir de base aos procedimentos de resolução de litígio s ao 
abrigo do presente Acordo ou de um outro acordo. As Partes não devem 
usar como fundamento nem apresentar como elemento de prova nos 
procedimentos de resolução de litígios, nem o painel deve tomar  em 
consideração:  
a) As posições tomadas pela outra Parte no âmbito do procedimen to de 
mediação;  
b) O facto de a outra Parte se ter declarado pronta a aceitar u ma 
solução para a medida objeto da mediação; ou  
c) Pareceres consultivos ou propostas apresentadas pelo mediado r. 
2. O mecanismo de mediação não prejudica os direitos e obrigaçõ es 
das Partes ao abrigo das disposições em matéria de resolução de  litígios.  
3. Salvo acordo em contrário das Partes, e sem prejuízo do ar­
tigo 331.  o , n.  o 6, do presente Acordo, todas as etapas do procedimento, 
incluindo eventuais pareceres consultivos ou soluções propostas , são 
confidenciais. No entanto, qualquer Parte pode divulgar ao públ ico 
que decorre um processo de mediação.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 187  
Artigo 334.  o 
Prazos  
Os prazos referidos no presente capítulo podem ser alterados po r acordo 
mútuo entre as Partes envolvidas nestes procedimentos.  
Artigo 335.  o 
Despesas  
1. Cada Parte suporta as respetivas despesas decorrentes da sua  par­
ticipação no procedimento de mediação.  
2. As Partes devem partilhar igualmente as despesas decorrentes  dos 
aspetos organizacionais, incluindo as remunerações e despesas d o me­
diador, qualquer assistente do mediador e, no caso das Partes n ão con­
seguirem chegar a acordo sobre uma língua comum, quaisquer desp esas 
decorrentes da tradução. A remuneração do mediador deve estar e m 
conformidade com o previsto para o presidente do painel de arbi tragem 
no n.  o 8 do anexo XXIV do presente Acordo.  
Artigo 336.  o 
Reexame  
Cinco anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, as 
Partes consultam-se sobre a oportunidade de alterar o mecanismo  de 
mediação tendo em conta a experiência adquirida e o desenvolvim ento 
de um mecanismo correspondente no âmbito da OMC.  
TÍTULO V  
COOPERAÇÃO ECONÓMICA E SETORIAL  
CAPÍTULO 1  
Cooperação no domínio da energia, incluindo questões nucleares  
Artigo 337.  o 
1. As Partes acordam em prosseguir e intensificar a sua atual c oo­
peração em questões energéticas para o reforço da segurança, co mpeti­
tividade e sustentabilidade no domínio da energia, que é crucia l para a 
promoção do crescimento económico e para avançar na via da inte gra­
ção do mercado, nomeadamente através da aproximação progressiva  no 
setor da energia e através da participação na cooperação region al neste 
domínio. A cooperação em matéria de regulamentação deve ter em 
conta a necessidade de assegurar as obrigações de serviço públi co per­
tinentes, incluindo medidas para informar e proteger os consumi dores de 
práticas de venda desleais, e o acesso dos consumidores, em par ticular 
dos cidadãos mais vulneráveis, a energia a preços acessíveis.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 188  
2. Esta cooperação deve basear-se numa parceria abrangente e or ien­
tar-se por princípios de interesse comum, reciprocidade, transp arência e 
previsibilidade, em consonância com a economia de mercado, o Tr atado 
da Carta da Energia de 1994, o Memorando de Entendimento relati vo à 
cooperação no domínio da energia e outros acordos multilaterais  e  
bilaterais conexos.  
Artigo 338.  o 
A cooperação mútua deve incluir, designadamente, os seguintes a spetos:  
a) Implementação de estratégias e políticas em matéria de energ ia e 
desenvolvimento/elaboração de previsões e cenários, aperfeiçoa­
mento do sistema de registo estatístico no setor da energia com  
base no intercâmbio, em tempo útil, de informação sobre balanço s 
energéticos e fluxos de energia, em conformidade com as prática s 
internacionais, bem como desenvolvimentos infraestruturais;  
b) Estabelecimento de mecanismos eficazes para dar resposta a p oten­
ciais situações de crise energética num espírito de solidarieda de; 
c) Modernização e reforço das atuais infraestruturas energética s de 
interesse comum, incluindo capacidades de geração de energia e a 
integridade e segurança das redes de energia, e integração prog res­
siva da rede de eletricidade da Ucrânia na rede europeia de ele tri­
cidade, bem como recuperação integral da infraestrutura de circ ula­
ção de energia e instalação de sistemas de contadores transfron tei­
riços nas fronteiras externas da Ucrânia, e instituição de nova s 
infraestruturas energéticas de interesse comum, a fim de divers ificar 
as fontes, os fornecedores, as rotas e os métodos de transporte  de 
energia de forma económica e ambientalmente correta;  
d) Desenvolvimento de mercados de energia competitivos, transpa ren­
tes e não discriminatórios, com vista à convergência com as reg ras e 
normas da UE através de reformas da regulamentação;  
e) Cooperação no quadro do Tratado que institui a Comunidade da  
Energia de 2005;  
f) Aumento e reforço da estabilidade e da segurança a longo pra zo do 
comércio, circulação, exploração, extração, refinação, produção , ar­
mazenamento, transporte, transmissão, distribuição e comerciali za­
ção de energia ou da venda de materiais e produtos energéticos 
numa base mutuamente vantajosa e não discriminatória, em confor ­
midade com regras internacionais, em especial o Tratado da Cart a 
da Energia de 1994, o Acordo OMC e o presente Acordo;  
g) Evolução no sentido de um clima de investimento estável e at raente 
introduzindo condições institucionais, jurídicas, fiscais ou ou tras 
condições e incentivo ao investimento mútuo no domínio da energ ia 
numa base não discriminatória;  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 189  
h) Cooperação eficaz com o Banco Europeu de Investimento (BEI),  o 
Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) e ou­
tras organizações e instrumentos financeiros internacionais par a 
apoiar a cooperação entre as Partes no domínio da energia;  
i) Promoção da eficiência energética e de poupanças de energia,  no­
meadamente através do estabelecimento de políticas e quadros ju rí­
dicos e normativos em matéria de eficiência energética, no intu ito de 
concretizar melhorias substanciais que correspondam a normas da  
UE, incluindo a geração, produção, transporte, distribuição e u tili­
zação eficientes de energia, compatíveis com o funcionamento do s 
mecanismos do mercado, bem como a utilização eficiente de energ ia 
em aparelhos, iluminação e edifícios;  
j) Desenvolvimento de energias renováveis e apoio às mesmas de 
forma económica e ambientalmente sustentável, bem como de com­
bustíveis alternativos, incluindo a produção sustentável de bio com­
bustíveis e a cooperação em matéria de questões regulamentares,  
certificação e normalização, bem como de desenvolvimento tecno­
lógico e comercial;  
k) Promoção do Mecanismo de Implementação Conjunta do Protocolo  
de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alte­
rações Climáticas de 1997 com vista à redução das emissões de 
gases com efeito de estufa através da eficiência energética e d e 
projetos de energia renovável;  
l) Cooperação científica e técnica e intercâmbio de informação para 
efeitos do desenvolvimento e aperfeiçoamento de tecnologias no 
domínio da produção, do transporte, do abastecimento e da utili za­
ção final de energia, com ênfase nas tecnologias eficientes do ponto 
de vista energético e respeitadoras do ambiente, entre as quais  tec­
nologias de captação e retenção de carbono e tecnologias do car vão 
eficientes e não poluentes, em conformidade com os princípios 
estabelecidos, designadamente, no Acordo de Cooperação Científi ca 
e Tecnológica entre a União Europeia e a Ucrânia;  
m) Cooperação no quadro nos organismos europeus e internacionai s de 
normalização no domínio da energia.  
Artigo 339.  o 
As Partes devem proceder ao intercâmbio de informação e experiê ncia e 
prestar o apoio adequado ao processo de reforma da regulamentaç ão, 
que inclui a reestruturação do setor do carvão (carvão vapor, c arvão de 
coque e lignite), a fim de aumentar a sua competitividade, refo rçar a 
segurança nas minas e no trabalho e reduzir o seu impacto ambie ntal, 
sem descurar o impacto regional e social. A fim de melhorar a e ficiên­
cia, a competitividade e a sustentabilidade, o processo de rees truturação 
deve abranger toda a cadeia de valor do carvão, ou seja, da exp loração, 
passando pela produção e processamento, à transformação e à man ipu­
lação dos resíduos da transformação e combustão do carvão. Esta  abor­
dagem inclui a recuperação e a utilização das emissões de metan o das 
minas de carvão, bem como das provenientes da exploração de pet róleo 
e gás, de aterros e do setor agrícola, conforme estabelecido, d esignada­
mente, na Parceria  Global Methane  na qual as Partes são parceiras.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 190  
Artigo 340.  o 
As Partes criam um mecanismo de alerta precoce, conforme estabe le­
cido no anexo XXVI do capítulo 1 (Cooperação no domínio da ener gia, 
incluindo questões nucleares) do título V (Cooperação económica  e  
setorial) do presente Acordo.  
Artigo 341.  o 
A aproximação progressiva deve decorrer em conformidade com um 
calendário, tal como previsto no anexo XXVII do presente Acordo . 
Artigo 342.  o 
1. A cooperação no setor nuclear civil deve desenvolver-se atra vés da 
aplicação de acordos específicos neste domínio, celebrados ou a  celebrar 
entre as Partes, em conformidade com os poderes e competências res­
petivos da UE e dos seus Estados-Membros, ou da Comunidade Euro ­
peia da Energia Atómica (EURATOM) e dos seus Estados-Membros, e  
de acordo com os procedimentos jurídicos de cada Parte.  
2. Esta cooperação deve garantir um nível elevado de segurança 
nuclear e a utilização limpa e pacífica de energia nuclear, abr angendo 
todas as atividades da energia nuclear para fins civis e fases do ciclo 
nuclear, incluindo a produção e o comércio de materiais nuclear es, os 
aspetos de segurança da energia nuclear e a capacidade de respo sta a 
situações de emergência, bem como questões relacionadas com a s aúde 
e o ambiente e a não-proliferação. Neste contexto, a cooperação  incluirá 
a prossecução do desenvolvimento de políticas e de quadros jurí dicos e 
normativos com base na legislação e nas práticas da UE, bem com o nas 
normas da Agência Internacional da Energia Atómica (IAEA). As P artes 
devem promover a investigação científica civil nos domínios da segu­
rança nuclear, incluindo investigação conjunta e atividades de desenvol­
vimento, bem como a formação e a mobilidade de cientistas.  
3. A cooperação deve abordar os problemas que resultaram do de­
sastre de Chernobil, bem como a desativação da central nuclear de 
Chernobil, em especial:  
a) O Plano de Proteção (SIP), com vista a transformar o reator IV 
destruído (objeto da proteção) num sistema estável e ecologicam ente 
seguro;  
b) Gestão do combustível nuclear irradiado;  
c) Descontaminação dos territórios;  
d) Gestão de resíduos radioativos;  
e) Monitorização do meio ambiente;  
f) Outras áreas que possam ser determinadas de comum acordo, ta is 
como aspetos médicos, científicos, económicos, regulamentares, so­
ciais e administrativos dos esforços empreendidos para atenuar as 
consequências do desastre.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 191  
CAPÍTULO 2  
Cooperação macroeconómica  
Artigo 343.  o 
A UE e a Ucrânia devem facilitar o processo de reforma económic a, 
cooperando a fim de melhorarem a compreensão dos mecanismos fun ­
damentais das respetivas economias e a formulação e aplicação d as 
políticas económicas nas economias de mercado. A Ucrânia deve p ro­
curar estabelecer uma economia de mercado efetiva e aproximar p ro­
gressivamente as suas políticas das políticas da UE, em conform idade 
com os princípios que norteiam a estabilidade macroeconómica, a  soli­
dez das finanças públicas e a sustentabilidade da balança de pa gamen­
tos. 
Artigo 344.  o 
Para alcançar os objetivos previstos no artigo 343.  o do presente Acordo, 
as Partes devem cooperar no sentido de:  
a) Proceder ao intercâmbio de informações sobre os resultados e  as 
perspetivas macroeconómicas, bem como sobre estratégias de dese n­
volvimento;  
b) Analisar conjuntamente as questões económicas de interesse c omum, 
incluindo as medidas de política económica e os instrumentos ne ces­
sários à sua aplicação, tais como métodos de previsão económica  e  
elaboração de documentos de política estratégica, a fim de refo rçar a 
elaboração de políticas na Ucrânia, em consonância com os princ í­
pios e as práticas da UE;  
c) Proceder ao intercâmbio de experiências no domínio da macroe co­
nomia;  
d) A cooperação contemplará também o intercâmbio de informações  
sobre os princípios e o funcionamento da União Económica e Mo­
netária Europeia (UEM).  
Artigo 345.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo 
capítulo 2 do título V (Cooperação económica e setorial) do pre sente 
Acordo.  
CAPÍTULO 3  
Gestão das finanças públicas: política orçamental, controlo interno e 
auditoria externa  
Artigo 346.  o 
A cooperação no domínio da gestão das finanças públicas deve pr ocurar 
garantir o desenvolvimento de uma política orçamental e de sist emas de 
controlo interno e de auditoria externa eficazes, com base em n ormas 
internacionais, que sejam compatíveis com os princípios fundame ntais 
de responsabilidade, transparência, economia, eficiência e efic ácia. 
Artigo 347.  o 
As Partes devem proceder ao intercâmbio de informação, experiên cia e 
melhores práticas, e adotar outras ações, sobretudo no que diz respeito 
aos seguintes aspetos:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 192  
1. No domínio da política orçamental:  
a) Desenvolvimento de um sistema de planeamento/previsão orça­
mental a médio prazo;  
b) Melhoria das abordagens orientadas para programas no process o 
orçamental e análise da eficiência e da eficácia da aplicação d os 
programas orçamentais;  
c) Melhoria do intercâmbio de informações e experiência sobre p la­
neamento e execução do orçamento e sobre dívida pública.  
2. No domínio da auditoria externa:  
— Aplicação das normas e dos métodos da Organização Internacio­
nal das Instituições Superiores de Auditoria (INTOSAI), bem 
como intercâmbio de melhores práticas da UE no domínio do 
controlo e auditoria externos das finanças públicas, com ênfase  
na independência dos organismos pertinentes das Partes.  
3. No domínio do controlo interno das finanças públicas:  
— Prossecução do desenvolvimento do sistema de controlo interno  
das finanças públicas por meio da harmonização com metodolo­
gias e normas acordadas a nível internacional [Instituto de Au­
ditores Internos (IIA), Federação Internacional dos Contabilist as 
(IFAC), INTOSAI], bem como com as melhores práticas da UE 
em matéria de controlo interno e auditoria interna em organismo s 
públicos.  
4. No domínio da luta antifraude:  
— melhoria dos métodos destinados a combater e prevenir a fraud e 
e a corrupção no domínio abrangido pelo capítulo 3 do título V 
(Cooperação económica e setorial) do presente Acordo, incluindo  
a cooperação entre os órgãos administrativos competentes.  
Artigo 348.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo 
capítulo 3 do título V (Cooperação económica e setorial) do pre sente 
Acordo.  
CAPÍTULO 4  
Fiscalidade  
Artigo 349.  o 
As Partes devem cooperar para promover a boa governação em ques tões 
fiscais, com o objetivo de aperfeiçoarem as relações económicas , o 
comércio, o investimento e a concorrência leal.  
Artigo 350.  o 
No que se refere ao disposto no artigo 349.  o do presente Acordo, as 
Partes reconhecem e comprometem-se a aplicar os princípios da b oa 
governação no domínio fiscal, designadamente os princípios da t rans­
parência, do intercâmbio de informações e da concorrência leal em 
matéria fiscal, subscritos pelos Estados-Membros a nível da UE.  Para  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 193  
o efeito, e sem prejuízo das competências da UE e dos Estados-M em­
bros, as Partes devem intensificar a cooperação internacional n o domí­
nio fiscal, facilitar a cobrança de receitas fiscais legítimas e adotar 
medidas que permitam a aplicação eficaz dos princípios supra me ncio­
nados.  
Artigo 351.  o 
As Partes devem igualmente intensificar e reforçar a sua cooper ação 
com vista a melhorar e desenvolver o sistema e a administração fiscal 
da Ucrânia, incluindo o reforço da capacidade de cobrança e con trolo, 
com particular ênfase nos procedimentos de reembolso do imposto  sobre 
o valor acrescentado (IVA), para evitar a acumulação de pagamen tos em 
atraso, assegurar a eficácia da cobrança dos impostos e reforça r a luta 
contra a fraude e a evasão fiscais. As Partes devem envidar esf orços no 
sentido de intensificar a cooperação e a partilha de experiênci as na luta 
contra a fraude fiscal, em especial a fraude "carrossel".  
Artigo 352.  o 
As Partes devem desenvolver a sua cooperação e harmonizar polít icas 
destinadas a combater a fraude e o contrabando de produtos suje itos a 
impostos especiais de consumo. Esta cooperação deve incluir, en tre 
outros aspetos, a aproximação progressiva das taxas dos imposto s espe­
ciais de consumo sobre produtos de tabaco, na medida do possíve l, 
tendo em conta as limitações do contexto regional, designadamen te 
através do diálogo a nível regional e em consonância com a Conv en­
ção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para a Luta Antitaba co 
de 2003. Para o efeito, as Partes devem procurar reforçar a sua  coo­
peração no contexto regional.  
Artigo 353.  o 
A aproximação progressiva à estrutura fiscal estabelecida no ac ervo da 
UE deve ser realizada em conformidade com o anexo XXVIII do pre ­
sente Acordo.  
Artigo 354.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo 
capítulo 4 do título V (Cooperação económica e setorial) do pre sente 
Acordo.  
CAPÍTULO 5  
Estatísticas  
Artigo 355.  o 
As Partes devem desenvolver e reforçar a sua cooperação em maté ria de 
estatísticas, contribuindo assim para a realização do objetivo a longo 
prazo de disponibilizar dados estatísticos atualizados, fiáveis  e compa­
ráveis a nível internacional. Prevê-se que a existência de sist emas esta­
tísticos nacionais sustentáveis, eficientes e profissionalmente  indepen­
dentes produza informação relevante para os cidadãos, as empres as e 
os decisores políticos da Ucrânia e da UE, permitindo-lhes toma r deci­
sões fundamentadas. O sistema estatístico nacional deve respeit ar os  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 194  
Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais da ONU, tendo  em 
conta o acervo da UE, bem como o Código de Prática das Estatíst icas 
Europeias, a fim de harmonizar o sistema estatístico nacional c om as 
regras e normas europeias. O acervo em matéria de estatísticas está 
estabelecido no  Statistical Requirements Compendium,  atualizado anual­
mente, que as Partes consideram como apenso ao presente Acordo 
(Anexo XXIX).  
Artigo 356.  o 
A cooperação deve ter os seguintes objetivos:  
a) Reforçar a capacidade do sistema estatístico nacional, com ê nfase 
numa base jurídica sólida, numa política de difusão de dados e 
metadados adequada e na facilidade de utilização;  
b) Aproximar progressivamente o sistema estatístico da Ucrânia do 
Sistema Estatístico Europeu;  
c) Aperfeiçoar o fornecimento de dados à UE, tendo em conta a a pli­
cação das metodologias europeia e internacional pertinentes, in ­
cluindo classificações;  
d) Reforçar a capacidade profissional e de gestão do pessoal do  serviço 
de estatística nacional, a fim de facilitar a aplicação das nor mas 
estatísticas da UE e contribuir para o desenvolvimento do siste ma 
estatístico da Ucrânia;  
e) Proceder ao intercâmbio de experiências entre as Partes em m atéria 
de desenvolvimento de competências em matéria de estatísticas;  
f) Promover a gestão da qualidade total de todos os processos d e 
elaboração e difusão de estatísticas.  
Artigo 357.  o 
As Partes devem cooperar no âmbito do Sistema Estatístico Europ eu, no 
qual a autoridade estatística da UE é o Eurostat. Essa cooperaç ão deve 
incidir, nomeadamente, nos seguintes domínios:  
a) Estatísticas demográficas, incluindo censos;  
b) Estatísticas agrícolas, incluindo recenseamentos agrícolas e  estatísti­
cas do ambiente;  
c) Estatísticas das empresas, incluindo ficheiros de empresas e  o re­
curso a fontes administrativas para fins estatísticos;  
d) Energia, incluindo balanços energéticos;  
e) Contas nacionais;  
f) Estatísticas do comércio externo;  
g) Estatísticas regionais;  
h) Gestão da qualidade total de todos os processos de elaboraçã o e 
difusão de estatísticas.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 195  
Artigo 358.  o 
As Partes devem, nomeadamente, proceder ao intercâmbio de infor ma­
ção e experiência, e desenvolver a sua cooperação à luz da expe riência 
já adquirida em matéria de reforma do sistema estatístico no âm bito de 
vários programas de assistência. Os esforços devem orientar-se para a 
aproximação progressiva ao acervo da UE no domínio das estatíst icas, 
com base na estratégia nacional de desenvolvimento do sistema e statís­
tico da Ucrânia, tendo em conta o desenvolvimento do Sistema Es tatís­
tico Europeu. No que diz respeito ao processo de elaboração de dados 
estatísticos, a ênfase deve recair na prossecução do desenvolvi mento de 
inquéritos por amostragem, tomando em consideração a necessidad e de 
reduzir os encargos de resposta. Os dados devem ser pertinentes  para a 
conceção e o acompanhamento das políticas em todos os domínios 
fundamentais da vida social e económica.  
Artigo 359.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo 
capítulo 5 do título V (Cooperação económica e setorial) do pre sente 
Acordo. Na medida do possível, as atividades empreendidas no âm bito 
do Sistema Estatístico Europeu devem estar abertas à participaç ão da 
Ucrânia, ao abrigo das regras habituais relativas à participaçã o de países 
terceiros.  
CAPÍTULO 6  
Ambiente  
Artigo 360.  o 
As Partes devem desenvolver e reforçar a sua cooperação em maté ria de 
questões ambientais, e, desta forma, contribuir para o objetivo  a longo 
prazo do desenvolvimento sustentável e da economia verde. Prevê -se 
que o reforço da proteção do ambiente traga benefícios aos cida dãos e 
às empresas, na Ucrânia e na UE, designadamente através da melh oria 
da saúde pública, de uma melhor utilização dos recursos naturai s, de 
uma maior eficiência económica e ambiental, da integração do am biente 
nas demais áreas políticas, e ainda através do aumento da produ ção 
como resultado das tecnologias modernas. A cooperação deve ser rea­
lizada no melhor interesse das Partes com base na igualdade e n o 
benefício mútuo, tendo ao mesmo tempo em conta a interdependênc ia 
existente entre as Partes no domínio da proteção do ambiente e no 
contexto de acordos multilaterais conexos.  
Artigo 361.  o 
A cooperação deve ter por objetivo preservar, proteger, melhora r e 
recuperar a qualidade do ambiente, proteger a saúde humana, uti lizar 
os recursos naturais de forma prudente e racional e promover me didas a 
nível internacional para dar resposta aos problemas regionais o u plane­
tários do ambiente, designadamente nos seguintes domínios:  
a) Alterações climáticas;  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 196  
b) Governação em matéria de ambiente e questões horizontais, in ­
cluindo a educação e a formação, bem como o acesso a informaçõe s 
sobre o ambiente e processos de tomada de decisão;  
c) Qualidade do ar;  
d) Qualidade da água e gestão de recursos hídricos, incluindo o  meio 
marinho;  
e) Gestão de resíduos e de recursos;  
f) Proteção da natureza, incluindo a conservação e proteção da diver­
sidade biológica e paisagística (redes ecológicas);  
g) Poluição industrial e riscos industriais;  
h) Produtos químicos;  
i) Organismos geneticamente modificados, incluindo no domínio d a 
agricultura;  
j) Poluição sonora;  
k) Proteção civil, incluindo perigos naturais e antropogénicos;  
l) Ambiente urbano;  
m) Taxas ambientais.  
Artigo 362.  o 
1. As Partes devem, nomeadamente:  
a) Proceder ao intercâmbio de informação e conhecimentos especi ali­
zados;  
b) Executar atividades de investigação conjunta e proceder ao i ntercâm­
bio de informações sobre tecnologias limpas;  
c) Estabelecer planos para responder a catástrofes e a outras s ituações 
de emergência;  
d) Executar atividades conjuntas a nível regional e internacion al, inclu­
sive no que respeita aos acordos multilaterais em matéria de am ­
biente ratificados pelas Partes e atividades conjuntas no quadr o das 
instâncias competentes, conforme adequado.  
2. As Partes devem prestar especial atenção às questões transfr ontei­
ras. 
Artigo 363.  o 
A aproximação progressiva da legislação da Ucrânia à política e  legis­
lação da UE em matéria de ambiente deve realizar-se em conformi dade 
com o anexo XXX do presente Acordo.  
Artigo 364.  o 
A cooperação no setor da proteção civil deve desenvolver-se atr avés da 
aplicação de acordos específicos neste domínio, celebrados entr e as 
Partes, em conformidade com os poderes e competências respetivo s 
da UE e dos seus Estados-Membros, e de acordo com os procedimen tos 
jurídicos de cada Parte. Esta cooperação deve ter por objetivo,  nomea­
damente:  
a) Facilitar a assistência mútua em casos de emergência;  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 197  
b) Proceder ao intercâmbio, 24 horas por dia, de alertas precoc es e de 
informação atualizada sobre emergências transfronteiras, inclui ndo 
pedidos e ofertas de assistência;  
c) Proceder à avaliação do impacto ambiental das catástrofes;  
d) Convidar peritos para participar em seminários técnicos espe cíficos e 
simpósios em matéria de proteção civil;  
e) Convidar, caso a caso, observadores para atividades de forma ção e 
exercícios específicos organizados pela UE e/ou pela Ucrânia;  
f) Reforçar a cooperação existente com vista a uma utilização m ais 
eficaz das capacidades de proteção civil.  
Artigo 365.  o 
A cooperação deve abranger, nomeadamente, os seguintes objetivo s: 
a) Desenvolvimento de uma estratégia global em matéria de ambie nte, 
que abranja as reformas institucionais planeadas (com calendári os), a 
fim de garantir a aplicação e o cumprimento da legislação relat iva ao 
ambiente; divisão de competências da administração no domínio d o 
ambiente a nível nacional, regional e municipal; procedimentos para 
a tomada e a execução de decisões; procedimentos para a promoçã o 
da integração do ambiente noutros domínios políticos; identific ação 
dos recursos humanos e financeiros necessários e de um mecanism o 
de reexame;  
b) Desenvolvimento de estratégias setoriais em matéria de quali dade do 
ar, qualidade da água e gestão de recursos hídricos, incluindo o meio 
marinho, gestão de resíduos e de recursos, proteção da natureza , 
poluição industrial e riscos industriais e produtos químicos, q ue 
incluam calendários e etapas de aplicação claramente definidos,  
bem como responsabilidades administrativas e estratégias de fin an­
ciamento para investimentos em infraestruturas e tecnologia;  
c) Desenvolvimento e aplicação de uma política em matéria de al tera­
ções climáticas, designadamente, tal como enunciada no anexo 
XXXI do presente Acordo.  
Artigo 366.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo 
capítulo 6 do título V (Cooperação económica e setorial) do pre sente 
Acordo.  
CAPÍTULO 7  
Transportes  
Artigo 367.  o 
As Partes devem:  
a) Expandir e reforçar a sua cooperação no domínio dos transpor tes, a 
fim de contribuírem para o desenvolvimento de sistemas de trans ­
porte sustentáveis;  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 198  
b) Promover operações de transporte eficientes e seguras, bem c omo a 
intermodalidade e a interoperabilidade dos sistemas de transpor te; 
c) Envidar esforços no sentido de reforçar as principais ligaçõ es de 
transporte entre os seus territórios.  
Artigo 368.  o 
1. A cooperação entre as Partes deve ter por objetivo facilitar  a  
reestruturação e a modernização do setor dos transportes da Ucr ânia e 
proceder à aproximação progressiva a normas e políticas operaci onais 
comparáveis às da UE, sobretudo por meio da aplicação das medid as 
estabelecidas no anexo XXXII do presente Acordo, sem prejuízo d as 
obrigações decorrentes de acordos específicos em matéria de tra nsportes 
celebrados entre as Partes. A aplicação das medidas supramencio nadas 
não pode violar os direitos e obrigações das Partes ao abrigo d e acordos 
internacionais de que sejam partes, nem ser incompatível com a sua 
participação em organizações internacionais.  
2. A cooperação deve também procurar melhorar a circulação de 
passageiros e mercadorias, aumentar a fluidez dos fluxos de tra nsporte 
entre a Ucrânia, a UE e países terceiros na região, eliminar ob stáculos 
administrativos, técnicos, transfronteiras ou de outra natureza , melhorar 
as redes de transporte e modernizar a infraestrutura, sobretudo  nos 
principais eixos de ligação das Partes. Essa cooperação deve in cluir 
ações destinadas a facilitar as travessias de fronteira.  
3. A cooperação deve incluir o intercâmbio de informações e ati vi­
dades conjuntas:  
— A nível regional, sobretudo tendo em conta e integrando os pr ogres­
sos alcançados ao abrigo de diversos convénios de cooperação no  
setor dos transportes a nível regional, tais como o Painel de T rans­
portes da Parceria Oriental, o Corredor de Transporte Europa-Cá u­
caso-Ásia (TRACECA), o processo de Bacu e outras iniciativas em  
matéria de transportes;  
— A nível internacional, inclusive no que respeita a organizaçõ es in­
ternacionais do setor dos transportes e a acordos e convenções in­
ternacionais ratificados pelas Partes, no quadro das diversas a gências 
de transporte da UE.  
Artigo 369.  o 
Esta cooperação deve abranger, nomeadamente, os seguintes aspet os: 
a) Desenvolvimento de uma política nacional de transportes sust entável 
que abranja todos os modos de transporte, sobretudo com vista a  
assegurar sistemas de transporte eficientes e seguros e promove r a 
integração das questões relativas aos transportes noutros domín ios 
políticos;  
b) Desenvolvimento de estratégias setoriais à luz da política n acional de 
transportes (incluindo disposições regulamentares para a melhor ia do 
equipamento técnico e das frotas de transporte, a fim de respei tar as 
normas internacionais mais rigorosas) para os transportes rodov iá­
rios, ferroviários, de navegação interior, aéreos, marítimos e inter­
modais, incluindo os calendários e as etapas para a aplicação, as 
responsabilidades administrativas, bem como os planos de financ ia­
mento;  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 199  
c) Desenvolvimento da rede multimodal de transportes ligada à R ede 
Transeuropeia de Transportes (RTE-T) e melhoria da política de 
infraestrutura, para melhor identificar e avaliar os projetos d e infra­
estrutura nos diversos modos de transporte. Desenvolvimento de 
estratégias de financiamento centradas na manutenção, nas limit ações 
da capacidade e infraestruturas de ligação, bem como ativação e  
promoção da participação do setor privado nos projetos de trans ­
portes, tal como estabelecido no anexo XXXIII do presente Acord o. 
d) Adesão às organizações e a acordos internacionais em matéria  de 
transporte pertinentes, incluindo procedimentos destinados a ga rantir 
a aplicação rigorosa e o cumprimento efetivo dos acordos e conv en­
ções sobre transportes internacionais;  
e) Cooperação científica e técnica e intercâmbio de informação para 
efeitos do desenvolvimento e aperfeiçoamento de tecnologias, ta is 
como os sistemas de transporte inteligentes;  
f) Promoção do recurso a sistemas de transporte inteligentes e tecno­
logia da informação na gestão e operação de todos os modos de 
transporte, bem com apoio à intermodalidade e à cooperação na 
utilização de sistemas espaciais e aplicações comerciais que fa cilitem 
o transporte.  
Artigo 370.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo 
capítulo 7 do título V (Cooperação económica e setorial) do pre sente 
Acordo.  
CAPÍTULO 8  
Espaço  
Artigo 371.  o 
1. As Partes devem promover uma cooperação reciprocamente van­
tajosa no domínio da investigação espacial civil e das aplicaçõ es espa­
ciais, sobretudo nas seguintes áreas:  
a) Sistemas Globais de navegação por satélite;  
b) Observação da Terra e vigilância global;  
c) Ciência e exploração do Espaço;  
d) Tecnologias espaciais aplicadas, incluindo tecnologia de pro pulsão e 
lançadores.  
2. As Partes devem incentivar e promover o intercâmbio de expe­
riências no domínio da política espacial, da sua administração e respe­
tivos aspetos jurídicos, bem como em matéria de reestruturação indus­
trial e comercialização de tecnologias do espaço.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 200  
Artigo 372.  o 
1. A cooperação incluirá o intercâmbio de informação sobre as p olí­
ticas e programas de cada Parte e as respetivas oportunidades d e coo­
peração e projetos conjuntos, incluindo a participação das enti dades 
ucranianas nos temas pertinentes das áreas temáticas Espaço e T rans­
portes do próximo Programa-Quadro de Investigação e Inovação da  UE 
(Horizonte 2020).  
2. As Partes incentivarão e apoiarão os intercâmbios de cientis tas e a 
criação das redes pertinentes.  
3. A cooperação pode igualmente abranger o intercâmbio de expe­
riências em matéria de gestão da investigação espacial e das in stituições 
científicas, bem como o desenvolvimento de um ambiente propício  à  
investigação e à aplicação de novas tecnologias, e a proteção a dequada 
dos devidos direitos de propriedade intelectual, industrial e c omercial.  
Artigo 373.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo 
capítulo 8 do título V (Cooperação económica e setorial) do pre sente 
Acordo, incluindo, se for caso disso, a coordenação e cooperaçã o com a 
Agência Espacial Europeia sobre estas questões e outros assunto s per­
tinentes.  
CAPÍTULO 9  
Cooperação científica e tecnológica  
Artigo 374.  o 
As Partes devem desenvolver e reforçar a sua cooperação científ ica e 
tecnológica, a fim de contribuírem quer para o próprio desenvol vimento 
científico, quer para reforçar o seu potencial científico, a tí tulo de con­
tribuição para a resolução dos desafios que se colocam a nível nacional 
e global. As Partes devem envidar esforços no sentido de contri buírem 
para aumentar o espólio de conhecimentos científicos e tecnológ icos 
pertinentes para o desenvolvimento económico sustentável, refor çando 
para o efeito as suas capacidades de investigação e o seu poten cial 
humano. A partilha e a conjugação de conhecimentos científicos cons­
tituirá um contributo para a competitividade das Partes, ao aum entar a 
capacidade das suas economias de gerarem e utilizarem o conheci mento 
para comercializar novos produtos e serviços. Por último, as Pa rtes 
devem desenvolver o seu potencial científico, a fim de honrar a s suas 
responsabilidades e compromissos internacionais em domínios com o as 
questões relativas à saúde, a proteção do ambiente, incluindo a s altera­
ções climáticas, e outros desafios globais.  
Artigo 375.  o 
1. Esta cooperação deve ter em conta o atual quadro formal de c oo­
peração instituído pelo Acordo de Cooperação Científica e Tecno lógica 
entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia, bem como o objetivo da  
Ucrânia de aproximação progressiva à política e legislação da U E em 
matéria de ciência e tecnologia.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 201  
2. A cooperação entre as Partes deve ter por objetivo facilitar  o  
envolvimento da Ucrânia no Espaço Europeu da Investigação.  
3. A cooperação ajudará a Ucrânia a proceder à reforma e reorga ni­
zação do seu sistema de gestão da ciência e das suas instituiçõ es de 
investigação (incluindo o estímulo da sua capacidade no domínio  da 
investigação e do desenvolvimento tecnológico) a fim de apoiar o de­
senvolvimento de uma economia competitiva e da sociedade do con he­
cimento.  
Artigo 376.  o 
A cooperação incluirá, especialmente:  
a) Intercâmbio de informações sobre as respetivas políticas cie ntíficas e 
tecnológicas;  
b) Participação no próximo Programa-Quadro de Investigação e In ova­
ção da UE (Horizonte 2020);  
c) Execução conjunta dos programas científicos e das atividades  de 
investigação;  
d) Atividades conjuntas de investigação e desenvolvimento desti nadas a 
promover o progresso científico e a transferência de tecnologia s e de  
know-how ; 
e) Formação através de programas de mobilidade para investigado res e 
especialistas;  
f) Organização de medidas/eventos conjuntos no domínio do desen vol­
vimento científico e tecnológico;  
g) Medidas de execução destinadas ao desenvolvimento de um clim a 
propício à investigação e à aplicação de novas tecnologias, bem  
como à proteção adequada dos direitos de propriedade intelectua l 
decorrentes da investigação;  
h) Reforço da cooperação a nível regional e internacional, nome ada­
mente no contexto do Mar Negro e de organizações multilaterais 
como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência  
e a Cultura (UNESCO), a Organização de Cooperação e de Desen­
volvimento Económicos (OCDE) e o Grupo dos Oito (G8), bem 
como no contexto de acordos multilaterais como a Convenção-Qua­
dro das Nações Unidas relativa às Alterações Climáticas (CQNUAC ) 
de 1992;  
i) Intercâmbio de competências especializadas sobre a gestão da s ins­
tituições científicas e de investigação a fim de desenvolver e me­
lhorar as suas capacidades de execução e participação em trabal hos 
de investigação científica.  
Artigo 377.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo 
capítulo 9 do título V (Cooperação económica e setorial) do pre sente 
Acordo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 202  
CAPÍTULO 10  
Política industrial e empresarial  
Artigo 378.  o 
As Partes devem desenvolver e reforçar a sua cooperação no domí nio da 
política industrial e empresarial, melhorando, assim, o enquadr amento 
empresarial para todos os operadores económicos e, em especial,  para as 
Pequenas e Médias Empresas (PME). A cooperação reforçada deve 
melhorar o quadro administrativo e normativo das empresas ucran ianas 
e da UE que desenvolvem as suas atividades na Ucrânia e na UE e  deve 
basear-se nas políticas industrial e das PME da UE, tendo em co nta os 
princípios e as práticas internacionalmente reconhecidos neste domínio.  
Artigo 379.  o 
Para alcançar os objetivos previstos no artigo 378.  o do presente Acordo, 
as Partes devem cooperar no sentido de:  
a) Aplicar estratégias de desenvolvimento de PME, com base nos prin­
cípios da Carta Europeia das Pequenas Empresas, e acompanhar o 
processo de aplicação através do diálogo e de relatórios anuais . A 
cooperação deve incluir igualmente uma vertente especificamente  
orientada para microempresas e empresas de artesanato, que têm 
grande importância para as economias da UE e da Ucrânia;  
b) Criar melhores condições-quadro através do intercâmbio de in forma­
ções e boas práticas, e contribuir para uma maior competitivida de. A 
cooperação deve incluir a gestão das mudanças estruturais (rees tru­
turação) e questões ambientais e energéticas, como sejam a efic iência 
energética e a produção mais limpa;  
c) Simplificar e racionalizar a regulamentação e as práticas re gulamen­
tares, com especial ênfase no intercâmbio de boas práticas no q ue 
respeita a técnicas regulamentares, incluindo os princípios da UE; 
d) Incentivar o desenvolvimento da política de inovação através  do 
intercâmbio de informações e boas práticas no domínio da comer­
cialização da investigação e desenvolvimento (incluindo instrum en­
tos de apoio a empresas de base tecnológica em fase de arranque ), 
criação de clusters e acesso ao financiamento;  
e) Promover contactos mais frequentes entre as empresas da UE e  da 
Ucrânia e entre estas empresas e as autoridades da Ucrânia e da  UE;  
f) Apoiar a instituição de iniciativas destinadas a promover as  expor­
tações na Ucrânia;  
g) Facilitar a modernização e reestruturação da indústria da Uc rânia e 
da UE em determinados setores.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 203  
Artigo 380.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo 
capítulo 10 do título V (Cooperação económica e setorial) do pr esente 
Acordo. Este diálogo contará com a participação de representant es das 
empresas da UE e da Ucrânia.  
CAPÍTULO 11  
Exploração mineira e indústrias metalúrgicas  
Artigo 381.  o 
As Partes devem desenvolver e reforçar a sua cooperação no que res­
peita à exploração mineira e às indústrias metalúrgicas, a fim de pro­
mover o entendimento mútuo, melhorar o enquadramento empresaria l, 
proceder ao intercâmbio de informação e cooperar em questões nã o 
relacionadas com a energia, no que diz essencialmente respeito à ex­
ploração mineira de minérios metálicos e minerais industriais. Esta coo­
peração não prejudica as disposições em matéria de carvão a que  se faz 
referência no artigo 339.  o do presente Acordo.  
Artigo 382.  o 
Para alcançar os objetivos previstos no artigo 381.  o do presente Acordo, 
as Partes devem cooperar no sentido de:  
a) Proceder ao intercâmbio de informação sobre as situações de base 
das suas indústrias mineiras e metalúrgicas;  
b) Proceder ao intercâmbio de informação sobre as perspetivas d as 
indústrias mineiras e metalúrgicas da UE e da Ucrânia em termos  
de consumo, produção e previsões de mercado;  
c) Proceder ao intercâmbio de informação sobre as medidas adota das 
pelas Partes no intuito de facilitar o processo de restruturaçã o nestes 
setores;  
d) Proceder ao intercâmbio de informação e de melhores práticas  no 
que diz respeito ao desenvolvimento sustentável das indústrias mi­
neiras e metalúrgicas da Ucrânia e da UE.  
CAPÍTULO 12  
Serviços financeiros  
Artigo 383.  o 
Cientes de que é necessário um conjunto eficaz de regras e prát icas em 
matéria de serviços financeiros para estabelecer uma economia d e mer­
cado que funcione plenamente, e a fim de incentivar as trocas c omer­
ciais entre as Partes, estas acordam em cooperar no domínio dos  servi­
ços financeiros, com o objetivo de:  
a) Apoiar o processo de adaptação da regulamentação relativa ao s ser­
viços financeiros às necessidades de uma economia de mercado 
aberta;  
b) Assegurar a proteção eficaz e adequada dos investidores e ou tros 
consumidores de serviços financeiros;  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 204  
c) Garantir a estabilidade e a integridade do sistema financeir o global;  
d) Promover a cooperação entre os diferentes intervenientes do sistema 
financeiro, incluindo as autoridades reguladoras e de supervisã o; 
e) Garantir uma supervisão independente e eficaz.  
Artigo 384.  o 
1. As Partes devem incentivar a cooperação entre as autoridades  
reguladoras e de supervisão competentes, nomeadamente o intercâ mbio 
de informações, a partilha de conhecimentos especializados sobr e os 
mercados financeiros e outras medidas.  
2. Deve prestar-se atenção especial ao desenvolvimento da capac i­
dade administrativa de tais autoridades, designadamente através  de in­
tercâmbio de pessoal e de ações de formação conjunta.  
Artigo 385.  o 
As Partes devem promover a aproximação progressiva a normas int er­
nacionais reconhecidas em matéria de regulamentação e de superv isão 
no setor dos serviços financeiros. As partes aplicáveis do acer vo da UE 
no domínio dos serviços financeiros são abrangidas pelo capítul o 6 
(Estabelecimento, comércio de serviços e comércio eletrónico) d o título 
IV(Comércio e matérias conexas) do presente Acordo.  
Artigo 386.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo 
capítulo 12 do título V (Cooperação económica e setorial) do pr esente 
Acordo.  
CAPÍTULO 13  
Direito das sociedades, governo das sociedades, contabilidade e 
auditoria  
Artigo 387.  o 
1. Reconhecendo a importância de um conjunto eficaz de regras e  
práticas nos domínios do direito das sociedades, do governo das  socie­
dades, da contabilidade e da auditoria para estabelecer uma eco nomia de 
mercado que funcione plenamente e incentivar o comércio, as Par tes 
acordam em cooperar no que diz respeito:  
a) À proteção dos acionistas, credores e outras partes interess adas, em 
consonância com a legislação da UE neste domínio, conforme espe ­
cificado no anexo XXXIV do presente Acordo;  
b) À introdução das normas internacionais pertinentes a nível n acional e 
à aproximação progressiva à legislação da UE no domínio da con­
tabilidade e auditoria, conforme especificado no anexo XXXV do 
presente Acordo;  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 205  
c) À prossecução do desenvolvimento da política relativa ao gov erno 
das sociedades em consonância com normas internacionais, bem 
como à aproximação progressiva às regras e recomendações da UE 
neste domínio, conforme especificado no anexo XXXVI do presente  
Acordo.  
2. As Partes devem ter por objetivo o intercâmbio de informaçõe s e 
conhecimentos especializados sobre os sistemas em vigor e as no vas 
evoluções relevantes nestes domínios. Além disso, as Partes dev em 
procurar melhorar o intercâmbio de informações entre o registo nacional 
da Ucrânia e os ficheiros de empresas dos Estados-Membros da UE . 
Artigo 388.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo 
capítulo 13 do título V (Cooperação económica e setorial) do pr esente 
Acordo.  
CAPÍTULO 14  
Sociedade da informação  
Artigo 389.  o 
As Partes devem intensificar a cooperação no domínio do desenvo lvi­
mento da sociedade da informação em beneficio dos cidadãos e da s 
empresas, através da disponibilidade generalizada das Tecnologi as da 
Informação e Comunicação (TIC) e de uma melhor qualidade dos se r­
viços a preços acessíveis. Esta cooperação deve também facilita r o 
acesso aos mercados de serviços de comunicações eletrónicas, in centi­
vando a concorrência e o investimento no setor.  
Artigo 390.  o 
A cooperação deve ter por objetivo aplicar estratégias nacionai s em 
matéria de sociedade da informação, desenvolver um quadro abran gente 
para as comunicações eletrónicas e intensificar a participação da Ucrânia 
nas atividades de investigação em TIC da UE.  
Artigo 391.  o 
Essa cooperação deve incidir nos seguintes aspetos:  
a) Promoção do acesso à banda larga, melhoria da segurança da r ede e 
utilização mais generalizada das TIC pelos cidadãos, as empresa s e 
as administrações, através do desenvolvimento de conteúdos loca is 
para a Internet e da introdução de serviços em linha, designada men­
te, empresas em linha, administração pública em linha, saúde em  
linha e aprendizagem em linha;  
b) Coordenação das políticas de comunicação eletrónica, no intu ito de 
explorar ao máximo o espetro de radiofrequências e a interopera bi­
lidade das redes na Ucrânia e na UE;  
c) Reforço da independência e da capacidade administrativa das auto­
ridades reguladoras nacionais no domínio das comunicações, com o ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 206  
objetivo de assegurar que tenham capacidade para tomar medidas 
regulamentares adequadas, aplicar as suas próprias decisões e t oda 
a regulamentação aplicável e garantir a concorrência leal nos m er­
cados. As autoridades reguladoras no domínio das comunicações 
devem cooperar com as autoridades competentes em matéria de 
concorrência na monitorização destes mercados;  
d) Promoção de projetos comuns de investigação no domínio das t ec­
nologias da informação e comunicação no próximo Programa-Qua­
dro de Investigação e Inovação da UE (Horizonte 2020).  
Artigo 392.  o 
As Partes devem proceder ao intercâmbio de informação, melhores  
práticas e experiência e empreender ações conjuntas, com o obje tivo 
de estabelecer um quadro normativo abrangente e garantir o func iona­
mento eficaz dos mercados de comunicações eletrónicas, bem como  
uma concorrência não falseada nesses mercados.  
Artigo 393.  o 
As Partes devem promover a cooperação entre as autoridades regu lado­
ras da Ucrânia no domínio das comunicações e as autoridades reg ula­
doras nacionais da UE.  
Artigo 394.  o 
1. As Partes devem promover a aproximação progressiva à legisla ção 
e ao quadro normativo da UE no domínio da sociedade da informaç ão e 
das comunicações eletrónicas.  
2. As disposições aplicáveis bem como o acervo da UE em matéria  
de sociedade da informação e de comunicações eletrónicas consta m do 
apêndiceXVII-3 Regras aplicáveis aos serviços de telecomunicaçõ es do 
capítulo 6 (Estabelecimento, comércio de serviços e comércio el etróni­
co) do título IV (Comércio e matérias conexas) do presente Acor do. 
Artigo 395.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo 
capítulo 14 do título V (Cooperação económica e setorial) do pr esente 
Acordo.  
CAPÍTULO 15  
Política audiovisual  
Artigo 396.  o 
1. As Partes devem cooperar a fim de promover a indústria europ eia 
do audiovisual e incentivar a coprodução nas áreas do cinema e da 
televisão.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 207  
2. A cooperação pode incluir, designadamente, a formação de jor na­
listas e outros profissionais dos meios de comunicação social i mpressos 
e eletrónicos, bem como o apoio aos meios de comunicação social  
(públicos e privados), com vista a reforçar a sua independência , o seu 
profissionalismo e as relações com outros meios de comunicação social 
da Europa, em conformidade com normas europeias, incluindo as n or­
mas do Conselho da Europa.  
Artigo 397.  o 
A aproximação progressiva à legislação e ao quadro normativo da  UE 
bem como aos instrumentos internacionais no domínio da política  au­
diovisual deve realizar-se nomeadamente segundo o estabelecido no 
anexo XXXVI do presente Acordo.  
Artigo 398.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo 
capítulo 15 do título V (Cooperação económica e setorial) do pr esente 
Acordo.  
CAPÍTULO 16  
Turismo  
Artigo 399.  o 
As Partes devem cooperar no domínio do turismo, com o objetivo de 
desenvolver uma indústria de turismo mais competitiva, como ind ústria 
geradora de crescimento económico, emancipação económica, empre go 
e divisas.  
Artigo 400.  o 
1. A cooperação aos níveis bilateral, regional e europeu deve b asear- 
-se nos seguintes princípios:  
a) Respeito da integridade e dos interesses das comunidades loc ais, 
nomeadamente nas zonas rurais;  
b) Importância do património cultural;  
c) Interação positiva entre o turismo e a proteção do ambiente.  
2. As disposições pertinentes relativas aos operadores turístic os cons­
tam do capítulo 6 (Estabelecimento, comércio de serviços e comé rcio 
eletrónico) do título IV (Comércio e matérias conexas) do prese nte 
Acordo. As disposições pertinentes relativas à circulação de pe ssoas 
são abrangidas pelo artigo 19.  o do presente Acordo.  
Artigo 401.  o 
A cooperação deve incidir nos seguintes aspetos:  
a) Intercâmbio de informação, melhores práticas, transferência de ex­
periência e de  know-how , incluindo no que respeita a tecnologias 
inovadoras;  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 208  
b) Estabelecimento de parcerias estratégicas que associem os in teresses 
públicos, privados e comunitários, a fim de garantir o desenvol vi­
mento sustentável do turismo;  
c) Promoção e desenvolvimento de produtos e mercados turísticos , in­
fraestruturas, recursos humanos e estruturas institucionais;  
d) Desenvolvimento e aplicação de políticas e estratégias efica zes, in­
cluindo aspetos jurídicos, administrativos e financeiros apropr iados;  
e) Formação e reforço de capacidades no domínio do turismo, a f im de 
melhorar os padrões de serviço;  
f) Desenvolvimento e promoção de um turismo assente nas comunid a­
des. 
Artigo 402.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo 
capítulo 16 do título V (Cooperação económica e setorial) do pr esente 
Acordo.  
CAPÍTULO 17  
Agricultura e desenvolvimento rural  
Artigo 403.  o 
As Partes devem cooperar para promover o desenvolvimento agríco la e 
rural, em especial através da aproximação progressiva das polít icas e da 
legislação.  
Artigo 404.  o 
A cooperação entre as Partes no domínio da agricultura e do des envol­
vimento rural deve abranger, designadamente, os seguintes aspet os: 
a) Facilitar a compreensão mútua das políticas agrícolas e de d esenvol­
vimento rural;  
b) Reforçar as capacidades administrativas aos níveis central e  local 
para fins do planeamento, da avaliação e aplicação das política s; 
c) Promover uma produção agrícola moderna e sustentável, que re speite 
o ambiente e o bem-estar dos animais, incluindo o alargamento d a 
utilização dos métodos de produção biológica e de biotecnologia s, 
nomeadamente através da aplicação de melhores práticas nestes d o­
mínios;  
d) Partilhar conhecimentos e melhores práticas relativos às pol íticas de 
desenvolvimento rural, com vista a promover o bem-estar das com u­
nidades rurais;  
e) Melhorar a competitividade do setor agrícola e a eficiência e trans­
parência dos mercados, bem como as condições de investimento;  
f) Difundir o conhecimento por meio de formação e eventos de in for­
mação;  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 209  
g) Favorecer a inovação através da investigação e promover serv iços de 
vulgarização junto dos produtores agrícolas;  
h) Reforçar a harmonização das questões abordadas no quadro das  
organizações internacionais;  
i) Proceder ao intercâmbio de melhores práticas no que diz resp eito a 
mecanismos de apoio às políticas agrícolas e zonas rurais;  
j) Promover a política de qualidade dos produtos agrícolas nas áreas 
das normas de produtos, dos requisitos de produção e dos sistem as 
de qualidade.  
Artigo 405.  o 
Na prossecução da cooperação supramencionada, sem prejuízo do d is­
posto no título IV (Comércio e matérias conexas) do presente Ac ordo, 
as Partes devem promover a aproximação progressiva à legislação  e às 
normas regulamentares da UE pertinentes, designadamente as que cons­
tam do anexo XXXVIII do presente Acordo.  
Artigo 406.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo 
capítulo 17 do título V (Cooperação económica e setorial) do pr esente 
Acordo.  
CAPÍTULO 18  
Política das pescas e política marítima  
S e c ç ã o 1  
P o l í t i c a d a s p e s c a s  
Artigo 407.  o 
1. As Partes devem cooperar em matérias mutuamente vantajosas d e 
interesse comum no setor das pescas, incluindo no que respeita à con­
servação e gestão dos recursos aquáticos vivos, à inspeção e ao  con­
trolo, à recolha de dados e ao combate à pesca ilegal, não decl arada e 
não regulamentada.  
2. Esta cooperação deve respeitar as obrigações internacionais das 
Partes relativas à gestão e conservação dos recursos aquáticos vivos.  
Artigo 408.  o 
As Partes adotam ações conjuntas, procedem ao intercâmbio de in for­
mação e prestam apoio mútuo, a fim de promover:  
a) A boa governação e as melhores práticas em matéria de gestão  de 
pescas, a fim de garantir a conservação e a gestão das populaçõ es de 
peixes de uma forma sustentável e assente numa abordagem ecos­
sistémica;  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 210  
b) A pesca responsável e uma gestão das pescas conforme aos pri ncí­
pios do desenvolvimento sustentável, por forma a manter em bom 
estado as populações de peixes e os ecossistemas;  
c) A cooperação através de Organizações Regionais de Gestão das  
Pescas (ORGP).  
Artigo 409.  o 
No que se refere ao disposto no artigo 408.  o do presente Acordo, e 
tendo em conta os melhores pareceres científicos, as Partes dev em 
intensificar a cooperação e coordenação das suas atividades no domínio 
da gestão e conservação dos recursos aquáticos vivos no Mar Neg ro. As 
Partes devem promover uma cooperação internacional mais alargad a no 
contexto do Mar Negro, com o objetivo de desenvolver relações n o 
âmbito de uma ORGP competente.  
Artigo 410.  o 
As Partes devem apoiar iniciativas, tais como o intercâmbio mút uo de 
experiência e a prestação de apoio, destinadas a garantir a apl icação de 
uma política das pescas sustentável, com base em domínios prior itários 
do acervo da UE nesta matéria, incluindo:  
a) A gestão dos recursos aquáticos vivos, do esforço de pesca e  de 
medidas técnicas;  
b) A inspeção e o controlo das atividades de pesca, utilizando o equi­
pamento de vigilância necessário, incluindo um sistema de monit o­
rização de navios, bem como o desenvolvimento das correspondent es 
estruturas administrativas e judiciais com capacidade para apli car 
medidas adequadas;  
c) A recolha harmonizada de dados relativos às capturas, aos de sem­
barques e às frotas, bem como dados biológicos e económicos;  
d) A gestão da capacidade de pesca, incluindo um ficheiro efeti vo da 
frota de pesca.  
e) A melhoria da eficiência dos mercados, recorrendo sobretudo à pro­
moção das organizações de produtores, à prestação de informação  
aos consumidores e a normas de comercialização e rastreabilidad e; 
f) O desenvolvimento de uma política estrutural para o setor da s pes­
cas, com especial ênfase no desenvolvimento sustentável das com u­
nidades costeiras.  
S e c ç ã o 2  
P o l í t i c a m a r í t i m a  
Artigo 411.  o 
Tendo em conta a sua cooperação nos domínios das pescas, dos tr ans­
portes, do ambiente e de outras políticas relacionadas com o ma r, as 
Partes devem também desenvolver a cooperação no âmbito de uma 
política marítima integrada, designadamente:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 211  
a) Promover uma abordagem integrada dos assuntos marítimos, a b oa 
governação e o intercâmbio de melhores práticas na utilização d o 
espaço marinho;  
b) Estabelecer um quadro de arbitragem entre atividades humanas  con­
correntes e de gestão do seu impacto no meio marinho, promovend o 
para o efeito o ordenamento do espaço marítimo como instrumento  
de planificação para uma tomada de decisão sustentável;  
c) Promover o desenvolvimento sustentável das regiões costeiras  e in­
dústrias marítimas enquanto fator gerador de crescimento económ ico 
e emprego, incluindo através do intercâmbio de melhores prática s; 
d) Promover alianças estratégicas entre as indústrias marítimas , os ser­
viços e as instituições científicas especializadas em investiga ção ma­
rinha e marítima, incluindo a criação de clusters marítimos int erse­
toriais;  
e) Envidar esforços para melhorar as medidas de segurança marít ima e 
reforçar a vigilância marítima transfronteiras e intersetorial,  a fim de 
dar resposta aos riscos crescentes relacionados com o tráfego m arí­
timo intenso, as descargas operacionais dos navios, os acidente s 
marítimos e as atividades ilegais no mar, com base na experiênc ia 
do Centro de Informação e Coordenação situado em Burgas;  
f) Estabelecer um diálogo regular e promover diferentes redes e ntre as 
partes interessadas no domínio marítimo.  
Artigo 412.  o 
A cooperação deve incluir:  
a) Intercâmbio de informação, melhores práticas, transferência de ex­
periência e de  know-how  no domínio marítimo, incluindo no que 
respeita a tecnologias inovadoras nos setores marítimos;  
b) Intercâmbio de informação e melhores práticas sobre as opçõe s de 
financiamento de projetos, incluindo parcerias público-privadas ; 
c) Reforço da cooperação entre as Partes nas instâncias marítim as in­
ternacionais pertinentes.  
S e c ç ã o 3  
D i á l o g o r e g u l a r s o b r e p o l í t i c a d a s p e s c a s e 
p o l í t i c a m a r í t i m a  
Artigo 413.  o 
As Partes devem manter um diálogo regular sobre as questões abr angi­
das pela secção 1 e secção 2 capítulo 18 do título V (Cooperaçã o 
económica e setorial) do presente Acordo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 212  
CAPÍTULO 19  
Rio danúbio  
Artigo 414.  o 
Atendendo à natureza transfronteiras da bacia do Danúbio e à su a 
importância histórica para as comunidades ribeirinhas, as Parte s devem:  
a) Aplicar com mais rigor os compromissos internacionais subscr itos 
pelos Estados-Membros da UE e pela Ucrânia nos domínios da 
navegação, das pescas, da proteção do ambiente, em especial dos  
ecossistemas aquáticos, incluindo a conservação dos recursos aq uá­
ticos vivos, a fim de alcançar um bom estado ecológico, bem com o 
noutros domínios de atividade humana pertinentes;  
b) Apoiar, sempre que necessário, iniciativas destinadas a esta belecer 
acordos ou convénios bilaterais e multilaterais, no intuito de incen­
tivar o desenvolvimento sustentável, velando, nomeadamente, pel o 
respeito dos modos de vida tradicionais das comunidades ribeiri nhas 
e o exercício da atividade económica por meio do uso integrado da 
bacia do Danúbio.  
CAPÍTULO 20  
Defesa do consumidor  
Artigo 415.  o 
As Partes devem cooperar a fim de garantir um elevado nível de defesa 
do consumidor e assegurar a compatibilidade entre os seus siste mas de 
defesa do consumidor.  
Artigo 416.  o 
Para concretizar esses objetivos, a cooperação deve compreender , no­
meadamente:  
a) A promoção de um intercâmbio de informações sobre os sistema s de 
defesa dos consumidores;  
b) A disponibilização de conhecimentos especializados sobre a c apaci­
dade legislativa e técnica a fim de fazer cumprir a legislação e os 
sistemas de vigilância do mercado;  
c) A melhoria das informações prestadas aos consumidores;  
d) A realização de atividades de formação para funcionários da admi­
nistração pública e representantes dos interesses dos consumido res; 
e) O incentivo à criação de associações de consumidores indepen dentes 
e o estabelecimento de contactos entre representantes dos inter esses 
dos consumidores.  
Artigo 417.  o 
A Ucrânia deve aproximar progressivamente a sua legislação ao a cervo 
da UE, conforme estabelecido no anexo XXXIX do presente Acordo,  
evitando ao mesmo tempo os obstáculos ao comércio.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 213  
Artigo 418.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo 
capítulo 20 do título V (Cooperação económica e setorial) do pr esente 
Acordo.  
CAPÍTULO 21  
Cooperação em matéria de emprego, política social e igualdade de 
oportunidades  
Artigo 419.  o 
Tendo em conta o capítulo 13 (Comércio e desenvolvimento susten tá­
vel) do título IV (Comércio e matérias conexas) do presente Aco rdo, as 
Partes devem reforçar o seu diálogo e a cooperação em matéria d e 
promoção da agenda para o trabalho digno, da política e emprego , da 
saúde e segurança no trabalho, do diálogo social, da proteção s ocial, da 
inclusão social, da igualdade entre homens e mulheres e da não dis­
criminação.  
Artigo 420.  o 
A cooperação nos domínios previstos no artigo 419.  o do presente 
Acordo deve ter os seguintes objetivos:  
a) Melhorar a qualidade da vida humana;  
b) Enfrentar desafios comuns, como a globalização e as alteraçõ es 
demográficas;  
c) Lutar por mais e melhores empregos com condições de trabalho  
dignas;  
d) Promover a equidade e a justiça social no decurso do process o de 
reforma dos mercados de trabalho;  
e) Promover condições nos mercados de trabalho que conjuguem a 
flexibilidade com a segurança;  
f) Promover medidas ativas do mercado de trabalho e melhorar a 
eficácia dos serviços de emprego para ir ao encontro das necess i­
dades do mercado de trabalho;  
g) Incentivar mercados de trabalho mais inclusivos que integrem  as 
pessoas desfavorecidas;  
h) Reduzir a economia informal por meio da transformação do tra balho 
não declarado;  
i) Melhorar o nível de proteção da saúde e segurança no trabalh o, 
incluindo pela educação e a formação em questões de saúde e 
segurança, a promoção de medidas preventivas, a prevenção dos 
riscos de acidentes graves, a gestão de produtos químicos tóxic os 
e o intercâmbio de boas práticas e investigação neste domínio;  
j) Aumentar o nível de proteção social e modernizar os sistemas  de 
proteção social, em termos de qualidade, acessibilidade e suste nta­
bilidade financeira;  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 214  
k) Reduzir a pobreza e aumentar a coesão social;  
l) Promover a igualdade entre homens e mulheres e garantir a ig ual­
dade de oportunidades entre homens e mulheres no emprego, na 
educação, formação, economia e sociedade e na tomada de decisõe s; 
m) Combater todos os tipos de discriminação;  
n) Reforçar a capacidade dos parceiros sociais e promover o diá logo 
social.  
Artigo 421.  o 
As Partes devem incentivar o envolvimento de todas as partes in teres­
sadas pertinentes, em especial os parceiros sociais, bem como a s orga­
nizações da sociedade civil, nas reformas políticas da Ucrânia e na 
cooperação entre as Partes ao abrigo do presente Acordo.  
Artigo 422.  o 
As Partes devem promover a responsabilidade social e a responsa bili­
zação das empresas e incentivar as práticas empresariais respon sáveis, 
tais como as preconizadas pelo Pacto Global das Nações Unidas d e 
2000, a Declaração de Princípios Tripartida da Organização Inte rnacio­
nal do Trabalho (OIT) relativa às Empresas Multinacionais e à P olítica 
Social de 1977, com a redação que lhe foi dada em 2006, e as Di retrizes 
da OCDE para as Empresas Multinacionais de 1976, com a redação que 
lhe foi dada em 2000.  
Artigo 423.  o 
As Partes devem ter por objetivo reforçar a cooperação em matér ia de 
emprego e política social em todas as instâncias e organizações  regio­
nais, multilaterais e internacionais pertinentes.  
Artigo 424.  o 
A Ucrânia deve garantir a aproximação progressiva à legislação,  às 
normas e às práticas da UE em matéria de emprego, política soci al e 
igualdade de oportunidades, conforme estabelecido no anexo XL d o 
presente Acordo.  
Artigo 425.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo 
capítulo 21 do título V (Cooperação económica e setorial) do pr esente 
Acordo.  
CAPÍTULO 22  
Saúde pública  
Artigo 426.  o 
As Partes devem desenvolver a sua cooperação no domínio da saúd e 
pública, a fim de aumentar o nível de segurança da saúde públic a e a 
proteção da saúde humana como condição prévia para o desenvolvi ­
mento sustentável e o crescimento económico.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 215  
Artigo 427.  o 
1. A cooperação deve abranger, nomeadamente, os seguintes domí­
nios:  
a) Reforço do sistema de saúde público e da sua capacidade na U crâ­
nia, sobretudo através da aplicação de reformas, da prossecução  do 
desenvolvimento dos cuidados de saúde primários e da formação d o 
pessoal;  
b) Prevenção e controlo de doenças transmissíveis, como o VIH/S IDA 
e a tuberculose, aumento do estado de preparação para surtos de  
doenças de alta patogenicidade e aplicação do Regulamento Sanit ário 
Internacional;  
c) Prevenção e controlo de doenças não transmissíveis através d o in­
tercâmbio de informação e boas práticas, da promoção de estilos  de 
vida saudáveis, da resposta a problemas e fatores determinantes  da 
saúde, por exemplo, a saúde materno-infantil, a saúde mental e o 
alcoolismo, a toxicodependência e o tabagismo, e da aplicação d o 
Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para a Luta 
Antitabaco de 2003;  
d) Qualidade e segurança das substâncias de origem humana, como  
sangue, tecidos e células;  
e) Informação e conhecimentos em matéria de saúde, designadamen te 
no que respeita à abordagem que visa a integração da saúde em 
todas as políticas.  
2. Para este efeito, as Partes devem proceder ao intercâmbio de  dados 
e melhores práticas e empreender outras atividades conjuntas, i ncluindo 
no âmbito da abordagem que visa a integração da saúde em todas as 
políticas e por meio da integração progressiva da Ucrânia nas r edes 
europeias no domínio da saúde pública.  
Artigo 428.  o 
A Ucrânia deve aproximar gradualmente a sua legislação e as sua s 
práticas aos princípios do acervo da UE, sobretudo no que respe ita às 
doenças transmissíveis, ao sangue, tecidos e células e ao tabac o. O 
anexo XLI do presente Acordo contém uma lista de elementos sele cio­
nados do acervo da UE.  
Artigo 429.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo 
capítulo 22 do título V (Cooperação económica e setorial) do pr esente 
Acordo.  
CAPÍTULO 23  
Educação, formação e juventude  
Artigo 430.  o 
Respeitando integralmente a responsabilidade das Partes pelo co nteúdo 
do ensino e pela organização do sistema educativo, bem como a s ua ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 216  
diversidade cultural e linguística, as Partes devem promover a coopera­
ção no domínio da educação, formação e juventude, a fim de aume ntar 
a compreensão mútua, promover o diálogo intercultural e aumenta r o 
conhecimento das respetivas culturas.  
Artigo 431.  o 
As Partes comprometem-se a intensificar a cooperação no domínio  do 
ensino superior, nomeadamente com o objetivo de:  
a) Reformar e modernizar os sistemas de ensino superior;  
b) Promover a convergência no domínio do ensino superior na seq uên­
cia do processo de Bolonha;  
c) Melhorar a qualidade e a pertinência do ensino superior;  
d) Intensificar a cooperação entre instituições de ensino super ior; 
e) Reforçar a capacidade das instituições de ensino superior;  
f) Intensificar a mobilidade de estudantes e professores: deve prestar-se 
atenção à cooperação no domínio da educação, com vista a facili tar 
o acesso ao ensino superior.  
Artigo 432.  o 
As Partes devem envidar esforços para intensificar o intercâmbi o de 
informação e conhecimentos especializados, no intuito de incent ivar 
uma cooperação mais estreita no domínio do ensino e formação pr ofis­
sionais, a fim de:  
a) Criar sistemas de ensino e formação profissionais bem como f orma­
ção profissional ao longo da vida ativa, em resposta às necessi dades 
decorrentes da evolução do mercado de trabalho;  
b) Estabelecer um quadro nacional para melhorar a transparência  e  o  
reconhecimento de qualificações e competências valendo-se, se p os­
sível, da experiência da UE.  
Artigo 433.  o 
As Partes devem analisar a possibilidade de desenvolver a sua c oo­
peração noutros domínios, como o ensino secundário, o ensino à dis­
tância e a aprendizagem ao longo da vida.  
Artigo 434.  o 
As Partes acordam em incentivar uma cooperação mais estreita e o 
intercâmbio de experiência no domínio da política da juventude e da 
educação não formal destinada aos jovens, com o objetivo de:  
a) Facilitar a integração dos jovens na sociedade em geral, inc entivando 
para o efeito a sua cidadania ativa e o espírito de iniciativa;  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 217  
b) Auxiliar os jovens a adquirir conhecimentos, aptidões e comp etên­
cias à margem dos sistemas de ensino, designadamente através do  
voluntariado, e reconhecer o valor dessas experiências;  
c) Melhorar a cooperação com países terceiros;  
d) Promover a cooperação entre organizações de jovens na Ucrâni a e na 
UE e seus Estados-Membros;  
e) Promover estilos de vida saudáveis, orientando-se especialme nte para 
a juventude.  
Artigo 435.  o 
As Partes devem cooperar tendo em conta o disposto nas recomend a­
ções constantes do anexo XLII do presente Acordo.  
Artigo 436.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo 
capítulo 23 do título V (Cooperação económica e setorial) do pr esente 
Acordo.  
CAPÍTULO 24  
Cultura  
Artigo 437.  o 
As Partes comprometem-se a promover a cooperação cultural, a fi m de 
melhorar o entendimento mútuo e incentivar os intercâmbios cult urais, 
bem como de intensificar a mobilidade da arte e dos artistas da  UE e da 
Ucrânia.  
Artigo 438.  o 
As Partes devem incentivar o diálogo intercultural entre pessoa s e or­
ganizações que representam a sociedade civil organizada e as in stitui­
ções culturais na UE e na Ucrânia.  
Artigo 439.  o 
As Partes devem cooperar estreitamente nas instâncias internaci onais 
pertinentes, entre as quais a Organização das Nações Unidas par a a 
Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e o Conselho da Europa  
(CdE), a fim de expandir a diversidade cultural e preservar e v alorizar o 
património cultural e artístico.  
Artigo 440.  o 
As Partes devem envidar esforços para estabelecer um diálogo po lítico 
regular em matéria de cultura, com o objetivo de incentivar o d esen­
volvimento de indústrias culturais na UE e na Ucrânia. Para o e feito, as 
Partes devem aplicar devidamente a Convenção da UNESCO sobre a 
Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais d e 
2005.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 218  
CAPÍTULO 25  
Cooperação no domínio do desporto e da atividade física  
Artigo 441.  o 
1. As Partes devem cooperar no domínio do desporto e da ativida de 
física, a fim de contribuir para o desenvolvimento de um estilo  de vida 
saudável em todos os grupos etários, promover as funções sociai s e os 
valores educativos do desporto e combater as ameaças ao desport o, 
como a dopagem, o falseamento dos resultados dos jogos, o racis mo 
e a violência.  
2. Esta cooperação deve, nomeadamente, incluir o intercâmbio de  
informação e de boas práticas nos seguintes domínios:  
a) Promoção da atividade física e do desporto no sistema de ens ino, em 
cooperação com as instituições públicas e organizações não gove r­
namentais;  
b) Participação no desporto e atividade física como meios de co ntribuir 
para um estilo de vida mais saudável e o bem-estar geral;  
c) Criação de sistemas nacionais de competências e qualificaçõe s no 
setor do desporto;  
d) Integração dos grupos desfavorecidos através do desporto;  
e) Luta contra a dopagem;  
f) Luta contra o falseamento dos resultados dos jogos;  
g) Segurança por ocasião de grandes acontecimentos desportivos inter­
nacionais.  
Artigo 442.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo 
capítulo 25 do título V (Cooperação económica e setorial) do pr esente 
Acordo.  
CAPÍTULO 26  
Cooperação da sociedade civil  
Artigo 443.  o 
As Partes devem promover a cooperação da sociedade civil, a qua l 
temem vista os seguintes objetivos:  
a) Reforçar os contactos e incentivar o intercâmbio mútuo de ex periên­
cia entre todos os setores da sociedade civil nos Estados-Membr os 
da UE e na Ucrânia;  
b) Envolver as organizações da sociedade civil na aplicação do presente 
Acordo, bem como na sua monitorização, e no desenvolvimento das  
relações bilaterais entre a UE e a Ucrânia;  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 219  
c) Garantir um melhor conhecimento e uma melhor compreensão da 
Ucrânia, no que respeita à sua história e cultura, nos Estados- Mem­
bros da UE;  
d) Garantir um melhor conhecimento e uma maior compreensão da 
União Europeia por parte da Ucrânia, no que respeita nomeadamen te 
aos valores em que se baseia, ao seu funcionamento e às suas po ­
líticas.  
Artigo 444.  o 
As Partes devem promover o diálogo e a cooperação entre os resp etivos 
intervenientes da sociedade civil como parte integrante das rel ações 
entre a UE e a Ucrânia:  
a) Reforçando os contactos e o intercâmbio mútuo de experiência  entre 
as organizações da sociedade civil nos Estados-Membros da UE e na 
Ucrânia, sobretudo através de seminários profissionais, formaçã o, 
etc.; 
b) Auxiliando o desenvolvimento institucional e a consolidação das 
organizações da sociedade civil, através de ações de defesa, do  es­
tabelecimento informal de redes, de visitas, seminários, etc.;  
c) Dando aos representantes da Ucrânia a possibilidade de se fa milia­
rizarem com o processo de consulta e diálogo entre os parceiros  
sociais e civis na UE, a fim de integrar a sociedade civil no p rocesso 
político na Ucrânia.  
Artigo 445.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo 
capítulo 26 do título V (Cooperação económica e setorial) do pr esente 
Acordo.  
CAPÍTULO 27  
Cooperação transfronteiras e regional  
Artigo 446.  o 
As Partes devem promover o entendimento mútuo e a cooperação bi ­
lateral em matéria de política regional e de métodos de formula ção e 
aplicação das políticas regionais, inclusive governação e parce rias a 
vários níveis, com especial ênfase no desenvolvimento de zonas desfa­
vorecidas e na cooperação territorial, estabelecendo assim cana is de 
comunicação e intensificando o intercâmbio de informação entre as 
autoridades nacionais, regionais e locais, os intervenientes so cioeconó­
micos e a sociedade civil.  
Artigo 447.  o 
As Partes devem apoiar e revigorar o envolvimento das autoridad es 
locais e regionais na cooperação transfronteiras e regional e n as estru­
turas de gestão conexas, com vista a redobrar a cooperação atra vés da  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 220  
instituição de um quadro legislativo facilitador, apoiar e cria r medidas 
de reforço das capacidades e promover a intensificação das rede s eco­
nómicas e empresariais transfronteiras e regionais.  
Artigo 448.  o 
As Partes devem envidar esforços no sentido de desenvolver elem entos 
transfronteiras e regionais em áreas como os transportes, a ene rgia, as 
redes de comunicação, a cultura, a educação, o turismo, a saúde  e  
noutros domínios abrangidos pelo presente Acordo que se repercu tam 
na cooperação transfronteiras e regional. As Partes devem, desi gnada­
mente, incentivar o desenvolvimento da cooperação transfronteir as no 
que diz respeito à modernização, ao equipamento e à coordenação  dos 
serviços de emergência.  
Artigo 449.  o 
Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo 
capítulo 27 do título V (Cooperação económica e setorial) do pr esente 
Acordo.  
CAPÍTULO 28  
Participação nas agências e nos programas da união europeia  
Artigo 450.  o 
A Ucrânia fica autorizada a participar nas agências da União pe rtinentes 
para a aplicação do presente Acordo e noutras agências da UE, s e 
permitido pelos regulamentos que as criam e nos termos desses r egula­
mentos. A Ucrânia deve celebrar acordos distintos com a UE que lhe 
permitam participar em cada uma dessas agências e indicar o mon tante 
da sua contribuição financeira.  
Artigo 451.  o 
A Ucrânia fica autorizada a participar em todos os programas da  União 
atuais e futuros abertos à participação da Ucrânia, em conformi dade 
com as disposições pertinentes relativas à adoção desses progra mas. A 
participação da Ucrânia nos programas da União deve efetuar-se em 
conformidade com as disposições estabelecidas no Protocolo III sobre 
um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a Ucrânia relativo ao s 
princípios gerais que regem a participação da Ucrânia em progra mas 
da União de 2010, anexo ao presente Acordo.  
Artigo 452.  o 
A UE deve informar a Ucrânia no caso do estabelecimento de nova s 
agências da UE e novos programas da União, bem como em caso de 
alterações às condições de participação nos programas da União e nas 
agências, a que se faz referência nos artigos 450.  o e 451.  o do presente 
Acordo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 221  
TÍTULO VI  
COOPERAÇÃO FINANCEIRA, COM DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE  
Artigo 453.  o 
A Ucrânia deve beneficiar de assistência financeira através dos  meca­
nismos e instrumentos de financiamento da UE relevantes. A assi stência 
financeira deve contribuir para concretizar os objetivos do pre sente 
Acordo e é concedida em conformidade com os artigos seguintes d o 
presente Acordo.  
Artigo 454.  o 
Os princípios essenciais de assistência financeira são os previ stos nos 
regulamentos pertinentes relativos ao instrumento financeiro da  UE.  
Artigo 455.  o 
Os domínios prioritários da assistência financeira da UE acorda dos pelas 
Partes devem ser estabelecidos nos programas indicativos pertin entes 
que refletem as prioridades políticas acordadas. Os montantes i ndicati­
vos de assistência estabelecidos nesses programas indicativos d evem ter 
em conta as necessidades da Ucrânia, bem como as respetivas cap aci­
dades setoriais e os progressos realizados a nível das reformas . 
Artigo 456.  o 
A fim de utilizar da melhor forma os recursos disponíveis, as P artes 
devem envidar esforços para que a assistência da UE seja execut ada em 
estreita cooperação e coordenação com outros países doadores, o rgani­
zações de doadores e instituições financeiras internacionais, e  em con­
sonância com os princípios internacionais relativos à eficácia da ajuda.  
Artigo 457.  o 
A base jurídica, administrativa e técnica fundamental da assist ência 
financeira deve ser estabelecida no quadro dos acordos pertinen tes entre 
as Partes.  
Artigo 458.  o 
O Conselho de Associação deve ser informado dos progressos e da  
execução da assistência financeira, bem como das suas repercuss ões 
na consecução dos objetivos do presente Acordo. Para o efeito, os 
órgãos pertinentes das Partes devem facultar as informações per tinentes 
em matéria de monitorização e avaliação numa base mútua e perma nen­
te. 
Artigo 459.  o 
1. As Partes devem executar a assistência em conformidade com o s 
princípios da boa gestão financeira e cooperar para efeitos da proteção 
dos interesses financeiros da UE e da Ucrânia, conforme estabel ecido no 
anexo XLIII do presente Acordo. As Partes devem tomar medidas e ficazes  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 222  
para prevenir e combater a fraude, a corrupção e quaisquer outr as ativida­
des ilegais, nomeadamente através da assistência administrativa  mútua e 
da assistência jurídica mútua nos domínios abrangidos pelo pres ente Acor­
do. 
2. Para este efeito, a Ucrânia deve ainda aproximar progressiva mente 
a sua legislação em conformidade com as disposições estabelecid as no 
anexo XLIV do presente Acordo.  
3. O anexo XLIII do presente Acordo é aplicável a quaisquer nov os 
acordos em matéria de instrumentos financeiros que venham a ser  cele­
brados entre as Partes e a qualquer outro instrumento financeir o da UE a 
que a Ucrânia possa ser associada, sem prejuízo de quaisquer ou tras 
disposições suplementares relativas a auditorias, verificações no local, 
inspeções, controlos e medidas antifraude, nomeadamente, as emp reen­
didas pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e o Trib unal 
de Contas Europeu (TCE).  
TÍTULO VII  
DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS  
CAPÍTULO 1  
Quadro institucional  
Artigo 460.  o 
1. O mais alto nível do diálogo político e estratégico entre as  Partes é 
o nível da cimeira. As cimeiras devem realizar-se, em princípio , uma 
vez por ano. Devem providenciar diretrizes gerais para a aplica ção do 
presente Acordo bem como uma oportunidade debater quaisquer que s­
tões bilaterais ou internacionais de interesse mútuo.  
2. A nível ministerial, o diálogo político e estratégico periód ico deve 
ocorrer no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo ar­
tigo 461.  o do presente Acordo e no âmbito de reuniões periódicas entre 
representantes das Partes, de comum acordo.  
Artigo 461.  o 
1. É instituído um Conselho de Associação. Cabe-lhe assegurar a  
supervisão e a monitorização da aplicação e da execução do pres ente 
Acordo, bem como rever periodicamente o respetivo funcionamento  
tendo em conta os seus objetivos.  
2. O Conselho de Associação reúne-se a nível ministerial, a int erva­
los regulares, pelo menos uma vez por ano e sempre que as circu ns­
tâncias o exigirem. O Conselho de Associação reúne-se em todas as 
configurações necessárias, de comum acordo.  
3. Além da supervisão e da monitorização da aplicação e da exec u­
ção do presente Acordo, cabe ainda ao Conselho de Associação an alisar 
quaisquer questões importantes que possam surgir no âmbito do p re­
sente Acordo, bem como quaisquer outras questões bilaterais ou inter­
nacionais de interesse mútuo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 223  
Artigo 462.  o 
1. O Conselho de Associação é constituído por membros do Conse­
lho da União Europeia e por membros da Comissão Europeia, por u m 
lado, e por membros do Governo da Ucrânia, por outro.  
2. O Conselho de Associação adota o seu regulamento interno.  
3. A presidência do Conselho de Associação é exercida alternada ­
mente por um representante da União e por um representante da U crâ­
nia. 
4. Se for necessário, e de comum acordo, podem participar outro s 
órgãos, na qualidade de observadores, nos trabalhos do Conselho  de 
Associação.  
Artigo 463.  o 
1. Para a realização dos objetivos enunciados no presente Acord o, o 
Conselho de Associação dispõe do poder de decisão no âmbito do 
presente Acordo nos casos nele previstos. Essas decisões são vi nculati­
vas para as Partes, que devem tomar as medidas adequadas, inclu indo, 
se necessário, ações em órgãos específicos definidos ao abrigo do pre­
sente Acordo. O Conselho de Associação pode igualmente formular  
recomendações. Deve adotar as suas decisões e formular as suas reco­
mendações mediante acordo entre as Partes depois de concluídos os 
respetivos procedimentos internos.  
2. Em consonância com o objetivo de aproximação progressiva da 
legislação da Ucrânia à da União, como estabelecido no presente  Acor­
do, o Conselho de Associação constituirá um fórum para a troca de 
informações sobre os atos legislativos da União Europeia e da U crânia, 
tanto em preparação como em vigor, e sobre medidas de execução,  
aplicação efetiva e conformidade.  
3. O Conselho de Associação pode atualizar ou alterar os anexos  do 
presente Acordo para o efeito, tendo em conta a evolução da leg islação 
da UE e as normas aplicáveis estabelecidas em instrumentos inte rnacio­
nais que as Partes consideram pertinentes, sem prejuízo de quai squer 
disposições específicas incluídas no título IV (Comércio e maté rias 
conexas) do presente Acordo.  
Artigo 464.  o 
1. É instituído um Comité de Associação que assiste o Conselho de 
Associação no exercício das suas funções. Esta disposição não p rejudica 
as responsabilidades das várias instâncias na condução do diálo go po­
lítico como previstas no artigo 5.  o do presente Acordo.  
2. O Comité de Associação é constituído por representantes das Par­
tes, em princípio a nível de altos funcionários.  
3. A presidência do Comité de Associação é exercida alternadame nte 
por um representante da União e por um representante da Ucrânia . ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 224  
Artigo 465.  o 
1. O Conselho de Associação deve definir, no seu regulamento in ­
terno, as funções e o modo de funcionamento do Comité de Associ ação, 
cujas responsabilidades devem incluir a preparação das reuniões  do 
Conselho de Associação. O Comité de Associação reúne-se pelo me nos 
uma vez por ano.  
2. O Conselho de Associação pode delegar no Comité de Associaçã o 
qualquer das suas competências, incluindo a competência para to mar 
decisões vinculativas.  
3. O Comité de Associação tem competência para adotar decisões 
nos casos previstos no presente Acordo e em domínios em que o C on­
selho de Associação lhe tenha delegado competências. Estas deci sões 
são vinculativas para as Partes, que devem adotar as medidas ne cessá­
rias para a sua execução. O Comité de Associação adota as suas deci­
sões mediante acordo entre as Partes.  
4. O Comité de Associação reúne-se com uma configuração especí­
fica para abordar todas as questões relacionadas com o título I V (Co­
mércio e matérias conexas) do presente Acordo. O Comité de Asso cia­
ção reúne-se com esta configuração uma vez por ano, pelo menos.  
Artigo 466.  o 
1. O Comité de Associação é assistido pelos subcomités instituí dos 
ao abrigo do presente Acordo.  
2. O Conselho de Associação pode decidir criar quaisquer comité s ou 
órgãos especiais em áreas específicas necessárias para a execuç ão do 
presente Acordo e determina a composição, as funções e o funcio na­
mento desses órgãos. Além disso, esses comités e órgãos especia is 
podem debater qualquer questão que considerem relevante sem pre juízo 
de quaisquer disposições específicas do título IV (Comércio e m atérias 
conexas) do presente Acordo.  
3. O Comité de Associação pode também criar subcomités para faz er 
o balanço dos progressos alcançados nos diálogos regulares refe ridos no 
título V (Cooperação económica e setorial) do presente Acordo.  
4. Os subcomités têm competência para adotar decisões nos casos  
previstos no presente Acordo. Apresentam relatórios regulares s obre as 
suas atividades ao Comité de Associação, sempre que tal for exi gido.  
5. Os subcomités instituídos ao abrigo do título IV do presente  
Acordo devem informar o Comité de Associação na sua configuraçã o 
Comércio, nos termos do artigo 465.  o , n.  o 4, do presente Acordo, da 
data e da ordem de trabalhos das suas reuniões com suficiente a ntece­
dência. Apresentam relatórios sobre as suas atividades em cada reunião 
regular do Comité de Associação na sua configuração Comércio, n os 
termos do artigo 465.  o , n.  o 4, do presente Acordo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 225  
6. A existência de quaisquer subcomités não impede as Partes de  
apresentarem qualquer questão diretamente ao Comité de Associaç ão 
instituído ao abrigo do artigo 464.  o do presente Acordo, incluindo na 
sua configuração Comércio.  
Artigo 467.  o 
1. É instituído um Comité Parlamentar de Associação. Constituir á um 
fórum para os deputados do Parlamento Europeu e do parlamento d a 
Ucrânia (Verkhovna Rada) se encontrarem e trocarem pontos de vi sta. 
A periodicidade das reuniões deve ser determinada pelo Comité.  
2. O Comité Parlamentar de Associação é composto, por um lado, 
por membros do Parlamento Europeu e, por outro, por membros do 
Parlamento da Ucrânia (Verkhovna Rada).  
3. O Comité Parlamentar de Associação adota o seu regulamento 
interno.  
4. A presidência do Comité Parlamentar de Associação é exercida  
alternadamente por um representante do Parlamento Europeu e por  um 
representante do Parlamento da Ucrânia (Verkhovna Rada), de aco rdo 
com condições a definir no seu regulamento interno.  
Artigo 468.  o 
1. O Conselho de Associação deve facultar ao Comité Parlamentar  de 
Associação todas as informações pertinentes que este lhe solici te rela­
tivamente à execução do presente Acordo.  
2. O Comité Parlamentar de Associação deve ser informado das 
decisões e recomendações do Conselho de Associação.  
3. O Comité Parlamentar de Associação pode formular recomenda­
ções ao Conselho de Associação.  
4. O Comité Parlamentar de Associação pode instituir subcomités  
parlamentares de associação.  
Artigo 469.  o 
1. As Partes devem ainda promover a realização de reuniões peri ó­
dicas dos representantes das respetivas sociedades civis, a fim  de os 
manter informados sobre a execução do presente Acordo e de escu tar as 
suas sugestões sobre esta matéria.  
2. É instituída uma Plataforma da Sociedade Civil. Deve ser com ­
posta de membros do Comité Económico e Social Europeu (CESE), p or 
um lado, e representantes da sociedade civil da Ucrânia, por ou tro, 
constituindo um fórum onde os seus membros se podem encontrar e  
trocar pontos de vista. A periodicidade das reuniões é determin ada pela 
Plataforma da Sociedade Civil.  
3. A Plataforma da Sociedade Civil adota o seu próprio regulame nto 
interno.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 226  
4. A presidência da Plataforma da Sociedade Civil é exercida al ter­
nadamente por um representante do Comité Económico e Social Eur o­
peu e por representantes da sociedade civil da Ucrânia, respeti vamente, 
de acordo com as disposições a prever no seu regulamento intern o. 
Artigo 470.  o 
1. A Plataforma da Sociedade Civil deve ser informada das decis ões 
e recomendações do Conselho de Associação.  
2. A Plataforma da Sociedade Civil pode formular recomendações ao 
Conselho de Associação.  
3. O Comité de Associação e o Comité Parlamentar de Associação 
devem organizar contactos periódicos com representantes da Plat aforma 
da Sociedade Civil, de modo a conhecer os respetivos pontos de vista 
sobre como alcançar os objetivos do presente Acordo.  
CAPÍTULO 2  
Disposições gerais e finais  
Artigo 471.  o 
Acesso aos tribunais e órgãos administrativos  
No âmbito do presente Acordo, cada uma das Partes compromete-se  a  
garantir que as pessoas singulares e coletivas da outra Parte t enham 
acesso, sem discriminação em relação aos seus próprios nacionai s, aos 
tribunais e às instâncias administrativas competentes das Parte s para 
defenderem os seus direitos individuais e os seus direitos de p roprieda­
de. 
Artigo 472.  o 
Medidas relativas a interesses essenciais em matéria de segurança  
Nenhuma disposição do presente Acordo obsta a que uma das Parte s 
adote medidas:  
a) Que considere necessárias para prevenir a divulgação de info rmações 
contrárias aos seus interesses essenciais em matéria de seguran ça; 
b) Relacionadas com a produção ou o comércio de armas, de muniç ões 
ou de material de guerra, ou com a investigação, o desenvolvime nto 
ou a produção indispensáveis para efeitos de defesa, desde que essas 
medidas não prejudiquem as condições de concorrência em relação  
aos produtos que não se destinem a fins especificamente militar es; 
c) Que considere essenciais para a sua própria segurança, no ca so de 
graves perturbações internas que afetem a manutenção da lei e d a 
ordem em tempo de guerra ou de grave tensão internacional que 
constitua uma ameaça de guerra ou para fazer face a compromisso s 
que tenha assumido a fim de garantir a manutenção da paz e da 
segurança internacionais.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 227  
Artigo 473.  o 
Não discriminação  
1. Nos domínios abrangidos pelo presente Acordo e sem prejuízo de 
quaisquer disposições especiais nele contidas:  
a) O regime aplicado pela Ucrânia à União ou seus Estados-Membr os 
não deve dar origem a qualquer discriminação entre os Estados- 
-Membros, os seus nacionais ou as suas sociedades ou empresas;  
b) O regime aplicado pela União ou seus Estados-Membros à Ucrân ia 
não deve dar origem a qualquer discriminação entre nacionais, s o­
ciedades ou empresas desse país.  
2. O disposto no n.  o 1 não prejudica o direito das Partes de aplicarem 
as disposições pertinentes da sua legislação fiscal aos contrib uintes que 
não se encontrem em situação idêntica no que respeita ao seu lo cal de 
residência.  
Artigo 474.  o 
Aproximação progressiva  
Em consonância com os objetivos do presente Acordo, como enunci a­
dos no artigo 1.  o , a Ucrânia irá aproximar progressivamente a sua 
legislação à legislação da UE, como se refere nos anexos I a XL IV 
do presente Acordo, com base nos compromissos identificados nos  IV, 
V e VI do presente Acordo e em conformidade com as disposições 
desses anexos. Esta disposição não prejudica quaisquer princípi os e 
obrigações específicos no que diz respeito à aproximação regula mentar 
ao abrigo do Título IV (Comércio e matérias conexas) do present e 
Acordo.  
Artigo 475.  o 
Monitorização  
1. Por monitorização deve entender-se a avaliação contínua dos pro­
gressos na execução e no cumprimento de medidas abrangidas pela  
totalidade do presente Acordo.  
2. A monitorização deve incluir avaliações da aproximação da le gis­
lação ucraniana à legislação da UE tal como se define no presen te 
Acordo, incluindo os aspetos de execução e aplicação efetiva. E stas 
avaliações podem ser levadas a cabo individual, ou conjuntament e, 
mediante acordo, pelas Partes. Para facilitar o processo de ava liação, 
a Ucrânia deve informar a UE sobre os progressos realizados no que diz 
respeito à aproximação, se necessário antes do final dos períod os de 
transição previstos no presente Acordo relativamente a atos jur ídicos da 
UE. O processo de apresentação de relatórios e de avaliação, in cluindo 
as modalidades e a frequência das avaliações deve ter em conta as 
modalidades específicas definidas no presente Acordo ou as deci sões 
dos órgãos institucionais instituídos no âmbito do presente Aco rdo. 
3. A monitorização pode incluir missões no local, com a partici pação 
de instituições, órgãos e agências da UE, organismos não govern amen­
tais, autoridades de supervisão, peritos independentes e outros , conforme 
necessário.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 228  
4. Os resultados das atividades de monitorização, incluindo as ava­
liações da aproximação estabelecidas no n.  o 2 do presente artigo, devem 
ser discutidos em todas as instâncias pertinentes, instituídas ao abrigo do 
presente Acordo. Essas instâncias podem adotar recomendações co ­
muns, aprovadas por unanimidade, que devem ser submetidas à apr e­
ciação do Conselho de Associação.  
5. Se as Partes acordarem que estão a ser executadas e postas e m 
prática as medidas necessárias abrangidas pelo título IV (Comér cio e 
matérias conexas) do presente Acordo, o Conselho de Associação,  no 
âmbito das competências que lhe foram conferidas no artigo 463.  o do 
presente Acordo, deve chegar a acordo quanto a uma maior abertu ra do 
mercado, tal como definido no título IV (Comércio e matérias co nexas) 
do presente Acordo.  
6. Uma recomendação comum, como se refere no n.  o 4 do presente 
artigo, submetida à apreciação do Conselho de Associação, ou a ausên­
cia de tais recomendações, não devem estar sujeitas ao mecanism o de 
resolução de litígios como definido no título IV (Comércio e ma térias 
conexas) do presente Acordo. Uma decisão tomada pelo órgão inst itu­
cional pertinente, ou a ausência de tal decisão não devem estar  sujeitas 
ao mecanismo de resolução de litígios como definido no título I V 
(Comércio e matérias conexas) do presente Acordo.  
Artigo 476.  o 
Cumprimento das obrigações  
1. Cabe às Partes adotar as medidas gerais ou específicas neces sárias 
ao cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do pr e­
sente Acordo, bem como assegurar a consecução dos objetivos do pre­
sente Acordo.  
2. As Partes acordam em proceder rapidamente a consultas, atrav és 
dos canais adequados, a pedido de uma das Partes, a fim de disc utirem 
questões relacionadas com a interpretação, execução ou aplicaçã o de 
boa fé do presente Acordo, bem como outros aspetos pertinentes das 
relações entre as Partes.  
3. Qualquer das Partes deve submeter à apreciação do Conselho d e 
Associação qualquer litígio relativo à interpretação, execução ou apli­
cação de boa fé do presente Acordo, em conformidade com o ar­
tigo 477.  o do presente Acordo. O Conselho de Associação pode resolver 
o litígio por meio de decisão vinculativa.  
Artigo 477.  o 
Resolução de litígios  
1. Caso surja um litígio entre as Partes relativamente à interp retação, 
execução ou aplicação de boa fé do presente Acordo, qualquer um a das 
Partes deve apresentar à outra Parte e ao Conselho de Associaçã o um 
pedido formal de resolução do objeto do litígio. Por derrogação , os 
litígios referentes à interpretação, execução ou aplicação de b oa fé do 
título IV (Comércio e matérias conexas) do presente Acordo deve m ser 
exclusivamente regidos pelo capítulo 14 (Resolução de litígios)  do título 
IV (Comércio e matérias conexas) do presente Acordo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 229  
2. As Partes devem procurar resolver o litígio por intermédio d e 
consultas de boa fé no âmbito do Conselho de Associação e de ou tras 
instâncias pertinentes tal como referido nos artigos 461.  o , 465.  o e 466.  o 
do presente Acordo, com o objetivo de chegar a uma solução mutu a­
mente aceitável, no prazo mais curto possível.  
3. As Partes devem facultar ao Conselho de Associação e a outra s 
instâncias pertinentes todas as informações necessárias para um a análise 
aprofundada da situação.  
4. Enquanto o litígio não for resolvido, deve ser debatido em t odas as 
reuniões do Conselho de Associação. Um litígio considera-se res olvido 
se o Conselho de Associação tiver tomado uma decisão vinculativ a 
sobre a matéria, tal como previsto no artigo 476.  o , n.  o 3, do presente 
Acordo ou se tiver declarado que o litígio deixou de existir. A s con­
sultas em matéria de litígios podem igualmente decorrer em qual quer 
reunião do Comité de Associação ou de qualquer outra instância per­
tinente referida nos artigos 461.  o , 465.  o e 466.  o do presente Acordo, tal 
como decidido entre as Partes ou a pedido de qualquer das Parte s. As 
consultas podem igualmente ser efetuadas por escrito.  
5. As informações divulgadas no decurso das consultas devem per ­
manecer confidenciais.  
Artigo 478.  o 
Medidas adequadas em caso de incumprimento das obrigações  
1. Uma Parte pode tomar as medidas adequadas, se a questão em 
causa não for resolvida no prazo de três meses a contar da data  de 
notificação de um pedido formal para a resolução de litígios, e m con­
formidade com o artigo 477.  o do presente Acordo e se a Parte reque­
rente continuar a considerar que a outra Parte não cumpriu uma obri­
gação decorrente do presente Acordo. A exigência de um período de 
três meses de consulta não se aplica em casos excecionais previ stos no 
n. o 3 do presente artigo.  
2. Na seleção das medidas adequadas, devem ser prioritariamente  
consideradas as medidas que menos perturbem a aplicação do pres ente 
Acordo. Exceto nos casos descritos no n.  o 3 do presente artigo, essas 
medidas não podem incluir a suspensão de quaisquer direitos ou obri­
gações previstos nas disposições do presente Acordo, como se re fere 
título IV (Comércio e matérias conexas) do presente Acordo. Ess as 
medidas devem ser imediatamente notificadas ao Conselho de Asso cia­
ção e ser objeto de consultas em conformidade com o artigo 476.  o , 
n. o 2, do presente Acordo e objeto do mecanismo de resolução de 
litígios em conformidade com o artigo 476.  o , n.  o 3, e o artigo 477.  o 
do presente Acordo.  
3. As exceções referidas nos n.  os 1 e 2 supra dizem respeito:  
a) à denúncia do Acordo não sancionada pelas regras gerais do d ireito 
internacional; ou  
b) à violação pela outra Parte dos elementos essenciais do pres ente 
Acordo, referidos no artigo 2.  o do presente Acordo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 230  
Artigo 479.  o 
Relação com outros acordos  
1. É revogado o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comuni ­
dades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucr ânia, 
por outro, assinado no Luxemburgo em 14 de junho de 1994 e que 
entrou em vigor em 1 de março de 1998, bem como os seus protoco los. 
2. O presente Acordo de Associação substitui o acordo acima men ­
cionado. As referências ao acordo acima mencionado que constem de 
qualquer outro acordo entre as Partes devem ser interpretadas c omo 
referindo-se ao presente Acordo.  
3. Até que sejam concedidos direitos equivalentes aos particula res e 
aos agentes económicos por força do presente Acordo, este não d eve 
prejudicar os direitos de que estes beneficiem ao abrigo de aco rdos em 
vigor que vinculem um ou mais Estados-Membros, por um lado, e a  
Ucrânia, por outro.  
4. Os acordos em vigor relacionados com domínios específicos de  
cooperação abrangidos pelo presente Acordo são igualmente consi dera­
dos parte das relações bilaterais globais, tal como regidas pel o presente 
Acordo, e parte do quadro institucional comum.  
5. As Partes podem completar o presente Acordo celebrando acord os 
específicos em qualquer outro domínio de cooperação abrangido p elo 
seu âmbito de aplicação. Esses acordos específicos fazem parte inte­
grante das relações bilaterais globais, tal como regidas pelo p resente 
Acordo, e integram-se num quadro institucional comum.  
6. Sem prejuízo das disposições pertinentes do Tratado da União  
Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, 
nem o presente Acordo nem quaisquer medidas tomadas no seu âmbi to 
afetam as competências dos Estados-Membros no que respeita a aç ões 
de cooperação bilateral com a Ucrânia ou à celebração, se for c aso 
disso, de novos acordos de cooperação, incluindo com a Ucrânia.  
Artigo 480.  o 
Anexos e protocolos  
Os anexos e os protocolos do presente Acordo fazem dele parte i nte­
grante.  
Artigo 481.  o 
Duração  
1. O presente Acordo é celebrado por tempo indeterminado. As Pa r­
tes devem prever uma ampla análise da consecução dos objetivos ao 
abrigo do presente Acordo no prazo de cinco anos a contar da su a 
entrada em vigor e em qualquer outro momento, mediante consenti ­
mento mútuo das Partes.  
2. Qualquer das Partes pode denunciar o presente Acordo mediant e 
notificação da outra Parte. O presente Acordo deixa de vigorar seis 
meses após a data de receção dessa notificação.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 231  
Artigo 482.  o 
Definição de Partes  
Para efeitos do presente Acordo, a expressão "Partes" designa, por um 
lado, a União, ou os seus Estados-Membros, ou a União e os seus  
Estados-Membros, de acordo com as respetivas competências, como  
previstas no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, p or 
um lado, e a Ucrânia, por outro. Se necessário, refere-se ao Eu ratom, em 
conformidade com as competências que lhe são conferidas pelo Tr atado 
Euratom.  
Artigo 483.  o 
Âmbito de aplicação territorial  
O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que o 
Tratado da União Europeia (TUE), o Tratado sobre o Funcionament o da 
União Europeia (TFUE) e o Tratado que institui a Comunidade Eur o­
peia da Energia Atómica são aplicáveis, nas condições estabelec idas 
nesses Tratados, e, por outro lado, ao território da Ucrânia.  
Artigo 484.  o 
Depositário do Acordo  
O Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia é o depositá rio do 
presente Acordo.  
Artigo 485.  o 
Textos que fazem fé  
O presente Acordo é redigido nas línguas alemã, búlgara, checa,  croata, 
dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandes a, fran­
cesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa , neerlandesa, 
polaca, portuguesa, romena, sueca e ucraniana, fazendo igualmen te fé 
todos os textos.  
Artigo 486.  o 
Entrada em vigor e aplicação provisória  
1. O presente Acordo é ratificado ou aprovado pelas Partes de a cordo 
com as formalidades que lhes são próprias. Os instrumentos de r atifi­
cação ou de aprovação são depositados junto do Secretariado-Ger al do 
Conselho da União Europeia.  
2. O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo 
mês seguinte àquele em que for efetuado o depósito do último in stru­
mento de ratificação ou de aprovação.  
3. Sem prejuízo do disposto no n.  o 2, a União e a Ucrânia acordam 
em aplicar, a título provisório, as partes do presente Acordo, tal como 
especificadas pela União, como se refere no n.  o 4 do presente artigo, e 
em conformidade com as respetivas legislações e procedimentos i nter­
nos aplicáveis.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 232  
4. A aplicação provisória é efetiva a partir do primeiro dia do  se­
gundo mês seguinte à data de receção, pelo depositário, dos seg uintes 
elementos:  
— a notificação, pela União, da conclusão dos procedimentos nec essá­
rios para o efeito, indicando as partes do Acordo que serão apl icadas 
a título provisório; e  
— o depósito, pela Ucrânia, do instrumento de ratificação em co nfor­
midade com os respetivos procedimentos e a legislação aplicável . 
5. Para efeitos da aplicação das disposições pertinentes do pre sente 
Acordo, incluindo os respetivos anexos e protocolos, qualquer r eferência 
nessas disposições à "data de entrada em vigor do presente Acor do" 
deve ser entendida como a "data a partir da qual o presente Aco rdo é 
aplicado a título provisório", em conformidade com o n.  o 3 do presente 
artigo.  
6. Durante o período de aplicação provisória, as disposições do  
Acordo de parceria e cooperação entre as Comunidades Europeias e 
os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, a ssinado 
no Luxemburgo em 14 de junho de 1994, que entrou em vigor em 1 de 
março de 1998, continuam a aplicar-se na medida em que não seja m 
abrangidas pela aplicação provisória do presente Acordo.  
7. Cada Parte pode notificar por escrito o depositário da sua i ntenção 
de fazer cessar a aplicação provisória do presente Acordo. A ce ssação 
da aplicação provisória produz efeitos no prazo de seis meses a pós a 
receção pelo depositário da notificação.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 233  
Съставено в Брюксел на двадесет и първи март две хиляди и 
четиринадесета година.  
Hecho en Bruselas, el veintiuno de marzo de dos mil catorce.  
V Bruselu dne dvacátého prvního března dva tisíce čtrnáct.  
Udfærdiget i Bruxelles den enogtyvende marts to tusind og fjort en. 
Geschehen zu Brüssel am einundzwanzigsten März zweitausendvier­
zehn.  
Kahe tuhande neljateistkümnenda aasta märtsikuu kahekümne esime sel 
päeval Brüsselis.  
'Εγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι μία Μαρτίου δύο χιλιάδες 
δεκατέσσερα.  
Done at Brussels on the twenty first day of March in the year t wo 
thousand and fourteen.  
Fait à Bruxelles, le vingt et un mars deux mille quatorze.  
Sastavljeno u Bruxellesu dvadeset prvog ožujka dvije tisuće čet rnaeste.  
Fatto a Bruxelles, addì ventuno marzo duemilaquattordici.  
Briselē, divi tūkstoši četrpadsmitā gada divdesmit pirmajā mart ā. 
Priimta du tūkstančiai keturioliktų metų kovo dvidešimt pirmą d ieną 
Briuselyje.  
Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizennegyedik év március havának hu szone­
gyedik napján.  
Magħmul fi Brussell, fil-wieħed u għoxrin jum ta’ Marzu tas-sen a elfejn 
u erbatax.  
Gedaan te Brussel, de eenentwintigste maart tweeduizend veertie n. 
Sporządzono w Brukseli dnia dwudziestego pierwszego marca roku dwa 
tysiące czternastego.  
Feito em Bruxelas, em vinte e um de março de dois mil e catorze . 
Întocmit la Bruxelles la douăzeci ș i unu martie două mii paisprezece.  
V Bruseli dvadsiateho prvého marca dvetisícštrnásť.  
V Bruslju, dne enaindvajsetega marca leta dva tisoč štirinajst.  
Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäensimmäisenä päivänä ma a­
liskuuta vuonna kaksituhattaneljätoista.  
Som skedde i Bryssel den tjugoförsta mars tjugohundrafjorton.  
Учинено у м. Брюссель двадцять першого березня двi тисячi 
чотирнадцятого року.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 234  
Подписано по отношение на преамбюла, член 1 и дялове I, II и VI I 
на Споразумението.  
Firmado por lo que se refiere al preámbulo, el artículo 1 y los  títulos I, 
II y VII del Acuerdo.  
Podepsána preambule, článek 1, hlavy I, II a VII dohody.  
Undertegnet for så vidt angår præamblen, artikel 1 og afsnit I,  II og VII 
i aftalen.  
Unterzeichnet in Bezug auf die Präambel, den Artikel 1 sowie di e Titel 
I, II und VII des Abkommens.  
Alla kirjutatud lepingu preambuli, artikli 1 ning I, II ja VII jaotise osas.  
Υπεγράφη όσον αφορά το προοίμιο, το άρθρο 1 και τους τίτλους Ι,  ΙΙ 
και VII της Συμφωνίας.  
Signed as regards the Preamble, Article 1 and Titles I, II, and  VII of the 
Agreement.  
Signé en ce qui concerne le préambule, l'article 1 et les titre s I, II et VII 
de l'accord.  
Potpisano što se tiče preambule, članka 1. i glavâ I., II. i VI I. Spora­
zuma.  
Firmato per quanto riguarda il preambolo, l'articolo 1 e i tito li I, II e VII 
dell'accordo.  
Parakstīts attiecībā uz nolīguma preambulu, 1. pantu un I, II u n VII 
sadaļu.  
Pasirašyta, kiek tai susiję su Susitarimo preambule, 1 straipsn iu ir I, II ir 
VII antraštinėmis dalimis.  
A megállapodás a preambulum, az 1. cikk és az I., II. és VII. c ím 
tekintetében aláírva.  
Iffirmat fir-rigward tal-Preambolu, l-Artikolu 1 u t-Titoli I, II, u VII tal- 
-Ftehim.  
Ondertekend wat betreft de preambule, artikel 1 en de titels I,  II en VII 
van de Overeenkomst.  
Podpisano w odniesieniu do preambuły, artykułu 1 oraz tytułu I,  II i VII 
układu.  
Assinado no que se refere ao Preâmbulo, ao artigo 1  o e aos Títulos I, II 
e VII do Acordo.  
Semnat în ceea ce priveș te preambulul, articolul 1 ș i titlurile I, II ș i VII 
din acord.  
Podpísané, pokiaľ ide o preambulu, článok 1 a hlavy I, II a VII  dohody.  
Podpisano, kar zadeva preambulo, člen 1 ter naslove I, II in VI I Spo­
razuma.  
Allekirjoitettu sopimuksen johdanto-osan, 1 artiklan sekä I, II  ja VII 
osaston osalta.  
Undertecknat i fråga om ingressen, artikel 1 och avdelningarna I, II och 
VII i avtalet.  
Пiдписано стосовно Преамбули, Статтi 1 та Роздiлiв I, II i VII 
Угоди.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 235  
Voor het Koninkrijk België  
Pour le Royaume de Belgique  
Für das Königreich Belgien
  
Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Ge­
meenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Ge­
west en het Brussels Hoofdstedelijk Gewest.  
Cette signature engage également la Communauté française, la Co mmunauté 
flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Ré gion fla­
mande et la Région de Bruxelles-Capitale.  
Diese Unterschrift bindet zugleich die Deutschsprachige Gemeins chaft, die Flä­
mische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Walloni sche Region, 
die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.  
За Република България
  
Za Českou republiku
  
For Kongeriget Danmark
  
Für die Bundesrepublik Deutschland
  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 236  
Eesti Vabariigi nimel
  
Thar cheann Na hÉireann  
For Ireland
  
Για την Ελληνική Δημοκρατία
  
Por el Reino de España
  
Pour la République française
  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 237  
Za Republiku Hrvatsku
  
Per la Repubblica italiana
  
Για την Κυπριακή Δημοκρατία
  
Latvijas Republikas vārdā –
  
Lietuvos Respublikos vardu
  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 238  
Pour le Grand-Duché de Luxembourg
  
Magyarország részéről
  
Għar-Repubblika ta’ Malta
  
Voor het Koninkrijk der Nederlanden
  
Für die Republik Österreich
  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 239  
W imieniu Rzeczypospolitej Polskiej
  
Pela República Portuguesa
  
Pentru România
  
Za Republiko Slovenijo
  
Za Slovenskú republiku
  
Suomen tasavallan puolesta  
För Republiken Finland
  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 240  
För Konungariket Sveriges
  
For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland
  
За Европейския съюз  
Por la Unión Europea  
Za Evropskou unii  
For Den Europæiske Union  
Für die Europäische Union  
Euroopa Liidu nimel  
Για την Ευρωπαϊκή Ένωση  
For the European Union  
Pour l'Union européenne  
Za Europsku uniju  
Per l'Unione europea  
Eiropas Savienības vārdā –  
Europos Sąjungos vardu  
Az Európai Unió részéről  
Għall-Unjoni Ewropea  
Voor de Europese Unie  
W imieniu Unii Europejskiej  
Pela União Europeia  
Pentru Uniunea Europeană  
Za Európsku úniu  
Za Evropsko unijo  
Euroopan unionin puolesta  
För Europeiska unionen
  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 241  
За Европейската общност за атомна енергия  
Por la Comunidad Europea de la Energía Atómica  
Za Evropské společenství pro atomovou energii  
For Det Europæiske Atomenergifællesskab  
Für die Europäische Atomgemeinschaft  
Euroopa Aatomienergiaühenduse nimel  
Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα Ατομικής Ενέργειας  
For the European Atomic Energy Community  
Pour la Communauté européenne de l'énergie atomique  
Za Europsku zajednicu za atomsku energiju  
Per la Comunità europea dell'energia atomica  
Eiropas Atomenerģijas Kopienas vārdā –  
Europos atominés energijos bendrijos vardu  
Az Európai Atomenergia-közösség részéről  
F'isem il-Komunità Ewropea tal-Enerġija Atomika  
Voor de Europese Gemeenschap voor Atoomenergie  
W imieniu Europejskiej Wspólnoty Energii Atomowej  
Pela Comunidade Europeia da Energia Atómica  
Pentru Comunitatea Europeană a Energiei Atomice  
za Európske spoločenstvo pre atómovú energiu  
Za Evropsko skupnost za atomsko energtjo  
Euroopan atomienergiajärjestön puolcsta  
För Europeiska atomenergigemenskapen  
За Украïну
  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 242  
LISTA DE ANEXOS  
ANEXOS DO TÍTULO IV  
Anexo I-A do capítulo 1 Eliminação dos direitos 
aduaneiros  
Apêndice A Contingentes pautais agre­ 
gados indicativos para im­ 
portações na UE  
Apêndice B Contingentes pautais agre­ 
gados indicativos para im­ 
portações na Ucrânia  
Apêndice C Apêndice C ao Anexo I-A 
do capítulo 1 do Título IV 
do Acordo 
Eliminação dos direitos 
aduaneiros 
Listas de eliminação pautal 
das partes para mercadorias 
originárias de outra parte  
Anexo I-B do capítulo 1 Condições adicionais de co­ 
mércio para vestuário usado  
Anexo I-C Listas de eliminação dos di­ 
reitos de exportação  
Anexo I-D Medidas de salvaguarda 
para direitos de exportação  
Anexo II do capítulo 2 Medidas de salvaguarda so­ 
bre automóveis de passagei­ 
ros 
Anexo III do capítulo 3 Lista da legislação para ali­ 
nhamento, com calendário 
para a respetiva execução  
Anexo IV do capítulo 4 Cobertura  
Anexo IV-A do capítulo 4 Medidas SFS  
Anexo IV-B do capítulo 4 Normas de bem-estar dos 
animais  
Anexo IV-C do capítulo 4 Outras medidas  
Anexo IV-D do capítulo 4 Medidas a incluir após a 
aproximação da legislação  
Anexo V do capítulo 4 Estratégia global para a exe­ 
cução do presente capítulo  
Anexo VI do capítulo 4 lista de doenças animais e 
aquícolas sujeitas a notifica­ 
ção e de pragas regulamen­ 
tadas, relativamente às quais 
a indemnidade regional 
pode ser reconhecida  
Anexo VI-A do capítulo 4 Doenças animais e aquíco­ 
las sujeitas a notificação, re­ 
lativamente às quais o esta­ 
tuto das Partes é reconhe­ 
cido e podem ser tomadas 
decisões de regionalização  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 243  
Anexo VI-B do capítulo 4 Reconhecimento do estatuto 
da praga, zonas indemnes 
ou zonas protegidas  
Anexo VII do capítulo 4 Regionalização/zonagem, 
zonas indemnes e zonas 
protegidas  
Anexo VIII do capítulo 4 Aprovação provisória de es­ 
tabelecimentos  
Anexo IX do capítulo 4 Processo de determinação 
da equivalência  
Anexo X do capítulo 4 Orientações para a realiza­ 
ção das verificações  
Anexo XI do capítulo 4 Controlos de importação e 
taxas de inspeção  
Anexo XII do capítulo 4 Certificação  
Anexo XIII do capítulo 4 Questões pendentes  
Anexo XIV do capítulo 4 Compartimentação  
Anexo XV do capítulo 5 Aproximação da legislação 
aduaneira  
Anexo XVI do capítulo 6 Lista de reservas em matéria 
de estabelecimento; Lista de 
compromissos em matéria 
de prestação de serviços 
transfronteiras; Lista de re­ 
servas em matéria de presta­ 
dores de serviços por con­ 
trato e profissionais inde­ 
pendentes  
Anexo XVI-A do capítulo 6 Reservas da UE em matéria 
de estabelecimento  
Anexo XVI-B do capítulo 6 Lista de compromissos em 
matéria de prestação de ser­ 
viços transfronteiras  
Anexo XVI-C do capítulo 6 Reservas em matéria de 
prestadores de serviços por 
contrato e profissionais in­ 
dependentes (Parte UE)  
Anexo XVI-D do capítulo 6 Reservas da Ucrânia em 
matéria de estabelecimento  
Anexo XVI-E do capítulo 6 Compromissos da Ucrânia 
em matéria de prestação de 
serviços transfronteiras  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 244  
Anexo XVI-F do capítulo 6 Reservas em matéria de 
prestadores de serviços por 
contrato e profissionais in­ 
dependentes (Ucrânia)  
Anexo XVII Aproximação regulamentar  
Apêndice XVII – 1 Adaptações horizontais e re­ 
gras processuais  
Apêndice XVII – 2 Regras aplicáveis aos servi­ 
ços financeiros  
Apêndice XVII – 3 Regras aplicáveis aos servi­ 
ços de telecomunicações  
Apêndice XVII – 4 Regras aplicáveis aos servi­ 
ços postais e de correio rá­ 
pido 
Apêndice XVII – 5 Regras aplicáveis aos servi­ 
ços de transporte marítimo 
internacional  
Apêndice XVII – 6 Disposições em matéria de 
monitorização  
Anexo XVIII do capítulo 6 Pontos de informação  
Anexo XIX do capítulo 6 Lista indicativa da UE dos 
mercados de produtos e ser­ 
viços relevantes a analisar 
em conformidade com o ar­ 
tigo 116.  o 
Anexo XX do capítulo 6 Lista indicativa da Ucrânia 
dos mercados relevantes a 
analisar em conformidade 
com o artigo 116.  o 
Anexo XXI do capítulo 8 Contratos Públicos  
Anexo XXI-A do capítulo 8 Calendário indicativo para a 
reforma institucional, a 
aproximação legislativa e o 
acesso ao mercado  
Anexo XXI-B do capítulo 8 Elementos de base da Dire­ 
tiva 2014/24/UE de 26 de 
fevereiro de 2014, relativa 
aos contratos públicos (fase 
2) 
Anexo XXI-C do capítulo 8 Elementos de base da Dire­ 
tiva 89/665/CEE de 21 de 
dezembro de 1989, que 
coordena as disposições le­ 
gislativas, regulamentares e 
administrativas relativas à 
aplicação dos procedimentos  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 245  
de recurso em matéria de ce­ 
lebração dos contratos de 
direito público de forneci­ 
mentos e de obras (Diretiva 
89/665/CEE) com a redação 
que lhe foi dada pela Dire­ 
tiva 2007/66/CE do parla­ 
mento europeu e do conse­ 
lho, de 11 de dezembro de 
2007, que altera as Diretivas 
89/665/CEE e 92/13/CEE 
do conselho no que diz res­ 
peito à melhoria da eficácia 
do recurso em matéria de 
adjudicação de contratos pú­ 
blicos (Diretiva 
2007/66/CE) e pela Diretiva 
2014/23/UE do parlamento 
europeu e do conselho, de 
26 de fevereiro de 2014, re­ 
lativa à adjudicação de con­ 
tratos de concessão (Dire­ 
tiva 2014/23/UE) (fase 2)  
Anexo XXI-D do capítulo 8 Elementos de base da Dire­ 
tiva 2014/25/UE de 26 de 
fevereiro de 2014, relativa 
aos contratos públicos cele­ 
brados pelas entidades que 
operam nos setores da água, 
da energia, dos transportes e 
dos serviços postais (fase 3)  
Anexo XXI-E do capítulo 8 Elementos de base da Dire­ 
tiva 92/13/CEE do conselho 
de 25 de fevereiro de 1992, 
relativa à coordenação das 
disposições legislativas, re­ 
gulamentares e administrati­ 
vas respeitantes à aplicação 
das regras comunitárias em 
matéria de procedimentos 
de celebração de contratos 
de direito público pelas en­ 
tidades que operam nos se­ 
tores da água, da energia, 
dos transportes e das teleco­ 
municações (Diretiva 
92/13/CEE), com a redação 
que lhe foi dada pela Dire­ 
tiva 2007/66/CE e pela Di­ 
retiva 2014/23/UE (fase 3)  
Anexo XXI – F do capítulo 8 I. Outros elementos não 
obrigatórios da diretiva 
2014/24/UE (Fase 4) 
II. Elementos não obrigató­ 
rios da diretiva 
2014/23/UE (Fase 4)  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 246  
Anexo XXI – G do capítulo 8 I. Outros elementos obri­ 
gatórios da diretiva 
2014/24/UE (Fase 4) 
II. Elementos obrigatórios 
da diretiva 2014/23/UE 
(Fase 4)  
Anexo XXI – H do capítulo 8 Outros elementos da Dire­ 
tiva 89/665/CEE com a reda­ 
ção que lhe foi dada pela Di­ 
retiva 2007/66/CE e pela Di­ 
retiva 2014/23/UE (fase 4)  
Anexo XXI – I do capítulo 8 I. Outros elementos obri­ 
gatórios da diretiva 
2014/25/UE 
II. Outros elementos não 
obrigatórios da diretiva 
2014/25/UE  
Anexo XXI – J do capítulo 8 Outros elementos da Dire­ 
tiva 92/13/CEE com a reda­ 
ção que lhe foi dada pela Di­ 
retiva 2007/66/CE e pela Di­ 
retiva 2014/23/UE (fase 5)  
Anexo XXI – K do capítulo 8 I. Disposições da Diretiva 
2014/24/UE fora do âm­ 
bito de aproximação 
II. Disposições da Diretiva 
2014/23/UE fora do âm­ 
bito de aproximação  
Anexo XXI – L do capítulo 8 Disposições da Diretiva 
2014/25/UE fora do âmbito 
de aproximação  
Anexo XXI – M do capítulo 8 Disposições da Diretiva 
89/665/CEE com a redação 
que lhe foi dada pela Dire­ 
tiva 2007/66/CE e pela Di­ 
retiva 2014/23/UE fora do 
âmbito de aproximação  
Anexo XXI – N do capítulo 8 Disposições da Diretiva 
92/13/CEE com a redação 
que lhe foi dada pela Dire­ 
tiva 2007/66/CE e pela Di­ 
retiva 2014/23/UE fora do 
âmbito de aproximação  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 247  
Anexo XXI – O do capítulo 8 Ucrânia: lista indicativa de 
temas para cooperação  
Anexo XXI – P do capítulo 8 Limiares  
Anexo XXII-A do capítulo 9 Indicações geográficas – Le­ 
gislação das Partes e ele­ 
mentos para registo e con­ 
trolo  
Anexo XXII-B do capítulo 9 Indicações geográficas – 
Critérios a incluir no proce­ 
dimento de oposição  
Anexo XXII-C do capítulo 9 Indicações geográficas dos 
produtos agrícolas e dos gé­ 
neros alimentícios, como se 
refere no artigo 202.  o , n.  o 3, 
do presente Acordo  
Anexo XXII-D do capítulo 9 Indicações geográficas de 
vinhos, vinhos aromatizados 
e bebidas espirituosas, como 
se refere no artigo 202.  o , 
n. os 3 e 4, do presente 
Acordo  
Anexo XXIII do capítulo 10 Glossário  
Anexo XXIV do capítulo 14 Regras processuais para a 
resolução de litígios  
Anexo XXV do capítulo 15 Código de conduta dos 
membros dos painéis de ar­ 
bitragem e dos mediadores  
ANEXOS DO TÍTULO V  
Anexo XXVI do capítulo 1 Cooperação no domínio da 
energia, incluindo questões 
nucleares  
Anexo XXVII do capítulo 1 Cooperação no domínio da 
energia, incluindo questões 
nucleares  
Anexo XXVIII do capítulo 4 Fiscalidade  
Anexo XXIX do capítulo 5 Estatísticas  
Anexo XXX do capítulo 6 Ambiente  
Anexo XXXI do capítulo 6 Ambiente  
Anexo XXXII do capítulo 7 Transportes  
Anexo XXXIII do capítulo 7 Transportes  
Anexo XXXIV do capítulo 13 Direito das sociedades, go­ 
verno das sociedades, conta­ 
bilidade e auditoria  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 248  
Anexo XXXV do capítulo 13 Direito das sociedades, go­ 
verno das sociedades, conta­ 
bilidade e auditoria  
Anexo XXXVI Direito das sociedades, go­ 
verno das sociedades, conta­ 
bilidade e auditoria  
Anexo XXXVII do capítulo 15 Política audiovisual  
Anexo XXXVIII do capítulo 17 Agricultura e desenvolvi­ 
mento rural  
Anexo XXXIX do capítulo 20 Defesa do consumidor  
Anexo XL do capítulo 21 Cooperação em matéria de 
emprego, política social e 
igualdade de oportunidades  
Anexo XLI do capítulo 22 Saúde pública  
Anexo XLII do capítulo 23 Educação, formação e ju­ 
ventude  
ANEXOS DO TÍTULO VI  
Anexo XLIII do título VI Cooperação financeira, com 
disposições antifraude  
Anexo XLIV do título VI Cooperação financeira, com 
disposições antifraude  
PROTOCOLOS  
Protocolo I Protocolo relativo à defini­ 
ção do conceito de «produ­ 
tos originários» e métodos 
de cooperação administra­ 
tiva 
Protocolo II Protocolo relativo à assis­ 
tência administrativa mútua 
em matéria aduaneira  
Protocolo III Protocolo sobre um Acordo- 
-Quadro entre a União Euro­ 
peia e a Ucrânia relativo aos 
princípios gerais que regem 
a participação da Ucrânia 
em programas da União  
DECLARAÇÃO COMUM  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 249  
ANEXOS DO TÍTULO IV: COMÉRCIO E MATÉRIAS CONEXAS  
ANEXO I-A DO CAPÍTULO I  
ELIMINAÇÃO DOS DIREITOS ADUANEIROS  
Listas pautais da Ucrânia  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
I SECÇÃO I – ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO 
REINO ANIMAL  
01 CAPÍTULO 1 – ANIMAIS VIVOS  
0101  Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar  
0101 10  –  Reprodutores de raça pura:  
0101 10 10 00  –  –  Cavalos  0  0  
0101 10 90 00  –  –  Outros  0  0  
0101 90  –  Outros  
– – Cavalos:  
0101 90 11 00  – – –  Destinados a abate  5  5  
0101 90 19 00  – – –  Outros  5  5  
0101 90 30 00  –  –  Asininos  5  5  
0101 90 90 00  –  –  Muares  5  5  
0102  Animais vivos da espécie bovina:  
0102 10  –  Reprodutores de raça pura:  
0102 10 10 00  –  –  Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido)  0  0  
0102 10 30 00  –  –  Vacas  0  0  
0102 10 90 00  –  –  Outros  0  0  
0102 90  –  Outros:  
– – Das espécies domésticas:  
0102 90 05 00  – – –  De peso não superior a 80 kg  5  3  
– – – De peso superior a 80 kg, mas não superior a 160 kg:  
0102 90 21 00  – – – –  Destinados a abate  5  3  
0102 90 29 00  – – – –  Outros  5  3  
– – – De peso superior a 160 kg, mas não superior a 
300 kg:  
0102 90 41 00  – – – –  Destinados a abate  5  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 250  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0102 90 49 00  – – – –  Outros  1 5  7  
– – – De peso superior a 300 kg:  
– – – –  Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham pari­
do): 
0102 90 51 00  – – – – –  Destinadas a abate  5  3  
0102 90 59 00  – – – – –  Outras  5  3  
– – – –  Vacas:  
0102 90 61 00  – – – – –  Destinadas a abate  5  3  
0102 90 69 00  – – – – –  Outras  5  3  
– – – –  Outros:  
0102 90 71 00  – – – – –  Destinados a abate  5  3  
0102 90 79 00  – – – – –  Outros  5  3  
0102 90 90 00  –  –  Outros  5  3  
0103  Animais vivos da espécie suína:  
0103 10 00 00  – Reprodutores de raça pura  0  0  
– Outros:  
0103 91  –  –  De peso inferior a 50 kg:  
0103 91 10 00  – – –  Das espécies domésticas  5  Redução de 50 % em 
7 anos  
0103 91 90 00  – – –  Outros  5  7  
0103 92  –  –  De peso igual ou superior a 50 kg:  
– – – Das espécies domésticas:  
0103 92 11 00  – – – –  Bácoras que tenham parido pelo menos uma vez e 
com peso mínimo de 160 kg  8 7  
0103 92 19 00  – – – –  Outros  8  Redução de 50 % em 
7 anos  
0103 92 90 00  – – –  Outros  8  7  
0104  Animais vivos das espécies ovina e caprina:  
0104 10  –  Ovinos:  
0104 10 10 00  –  –  Reprodutores de raça pura  0  0  
– – Outros  
0104 10 30 00  – – –  Borregos (até um ano de idade)  2  3  
0104 10 80 00  – – –  Outros  2  3  
0104 20  –  Caprinos:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 251  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0104 20 10 00  –  –  Reprodutores de raça pura  2  0  
0104 20 90 00  –  –  Outros  2  5  
0105  Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas 
(galinhas-d’angola ), das espécies domésticas, vivos:  
– De peso não superior a 185 g:  
0105 11  –  –  Galos e galinhas:  
– – – Pintos-fêmeas para seleção e multiplicação:  
0105 11 11 00  – – – –  Raças poedeiras  0  0  
0105 11 19 00  – – – –  Outros  0  0  
– – – Outros:  
0105 11 91 00  – – – –  Raças poedeiras  0  0  
0105 11 99 00  – – – –  Outros  0  0  
0105 12 00 00  –  –  Perus e peruas  2  7  
0105 19  –  –  Outros:  
0105 19 20 00  – – –  Gansos  2  3  
0105 19 90 00  – – –  Patos e pintadas  2  3  
– Outros:  
0105 94 00  –  –  Galos e galinhas:  
0105 94 00 10  – – –  Frangos, 90 – 120 dias de idade  0  0  
0105 94 00 90  – – –  Outros  1 0  5  
0105 99  –  –  Outros:  
0105 99 10 00  – – –  Patos  1 0  5  
0105 99 20 00  – – –  Gansos  1 0  5  
0105 99 30 00  – – –  Perus e peruas  1 0  5  
0105 99 50 00  – – –  Pintadas  1 0  5  
0106  Outros animais vivos:  
– Mamíferos:  
0106 11 00  –  –  Primatas:  
0106 11 00 10  – – –  Fornecidos para jardins zoológicos  0  0  
0106 11 00 90  – – –  Outros  1 0  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 252  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0106 12 00  –  –  Baleias, golfinhos e botos ( marsuínos)  (mamíferos da 
ordem dos cetáceos);  manatins  (peixes-boi) e  dugongo s 
(mamíferos da ordem dos  sirénios ): 
0106 12 00 10  – – –  Fornecidos para jardins zoológicos  0  0  
0106 12 00 90  – – –  Outros  1 0  3  
0106 19  –  –  Outros:  
0106 19 10 00  – – –  Coelhos domésticos  1 0  3  
0106 19 90  – – –  Outros:  
0106 19 90 10  – – – –  Fornecidos para jardins zoológicos  0  0  
0106 19 90 90  – – – –  Outros  1 0  0  
0106 20 00  –  Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)  
0106 20 00 10  –  –  Fornecidos para jardins zoológicos  0  0  
0106 20 00 90  –  –  Outros  1 0  3  
– Aves:  
0106 31 00  –  –  Aves de rapina:  
0106 31 00 10  – – –  Fornecidas para jardins zoológicos  0  0  
0106 31 00 90  – – –  Outros  1 0  3  
0106 32 00  –  –  Psitacídeos (incluindo os papagaios, os periquitos, as 
araras e as catatuas):  
0106 32 00 10  – – –  Fornecidos para jardins zoológicos  0  0  
0106 32 00 90  – – –  Outros  1 0  3  
0106 39  –  –  Outros:  
0106 39 10  – – –  Pombos:  
0106 39 10 10  – – – –  Fornecidos para jardins zoológicos  0  0  
0106 39 10 90  – – – –  Outros  1 0  3  
0106 39 90  – – –  Outros:  
0106 39 90 10  – – – –  Fornecidos para jardins zoológicos  0  0  
0106 39 90 90  – – – –  Outros  1 0  3  
0106 90 00  –  Outros:  
0106 90 00 10  –  –  Fornecidos para jardins zoológicos  0  0  
0106 90 00 90  –  –  Outros  1 0  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 253  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
02 CAPÍTULO 2 – CARNES E MIUDEZAS, COMESTÍ­
VEIS  
0201  Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigera­
das: 
0201 10 00 00  – Carcaças e meias-carcaças  1 5  3  
0201 20  –  Outras peças não desossadas:  
0201 20 20 00  –  –  Quartos denominados «compensados»  1 5  3  
0201 20 30 00  –  –  Quartos dianteiros separados ou não  1 5  3  
0201 20 50 00  –  –  Quartos traseiros separados ou não  1 5  3  
0201 20 90 00  –  –  Outros  1 5  Redução de 50 % em 
7 anos  
0201 30 00 00  – Desossadas  1 5  3  
0202  Carnes de animais da espécie bovina, congeladas:  
0202 10 00 00  – Carcaças e meias-carcaças  1 5  3  
0202 20  –  Outras peças não desossadas:  
0202 20 10 00  –  –  Quartos denominados «compensados»  1 5  3  
0202 20 30 00  –  –  Quartos dianteiros separados ou não  1 5  3  
0202 20 50 00  –  –  Quartos traseiros separados ou não  1 5  3  
0202 20 90 00  –  –  Outros  1 5  Redução de 50 % em 
7 anos  
0202 30  –  Desossadas:  
0202 30 10 00  –  –  Quartos dianteiros, inteiros ou cortados em cinco peda­
ços no máximo, sendo cada quarto dianteiro apresen­
tado num único bloco de congelação; quartos denomi­
nados «compensados” apresentados em dois blocos de 
congelação contendo, um deles, o quarto dianteiro in­
teiro ou cortado com cinco pedaços no máximo e o 
outro, o quarto traseiro, com exclusão do lombo, num 
só pedaço  15 3  
0202 30 50 00  –  –  Cortes de quartos dianteiros e de peitos denominados 
«australianos»  15 Redução de 20 % em 
5 anos  
0202 30 90 00  –  –  Outras  1 5  Redução de 50 % em 
7 anos  
0203  Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas 
ou congeladas:  
– Frescas ou refrigeradas:  
0203 11  –  –  Carcaças e meias-carcaças:  
0203 11 10 00  – – –  Dos animais da espécie suína doméstica  1 2  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso lí­
quido) + CP_Porco 
adicional (10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 254  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0203 11 90 00  – – –  Outras  1 2  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso lí­
quido)  
0203 12  –  –  Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados:  
– – – Dos animais da espécie suína doméstica:  
0203 12 11 00  – – – –  Pernas e pedaços de pernas  1 2  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso lí­
quido)  
0203 12 19 00  – – – –  Pás e pedaços de pás  1 2  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso lí­
quido) + CP_Porco 
adicional (10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) 
0203 12 90 00  – – –  Outras  1 2  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso lí­
quido)  
0203 19  –  –  Outras:  
– – – Dos animais da espécie suína doméstica:  
0203 19 11 00  – – – –  Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras  1 2  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso lí­
quido) + CP_Porco 
adicional (10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) 
0203 19 13 00  – – – –  Lombos e pedaços de lombos  1 2  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso lí­
quido)  
0203 19 15 00  – – – –  Barrigas entremeadas, e seus pedaços  1 2  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso lí­
quido) + CP_Porco 
adicional (10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) 
– – – –  Outras:  
0203 19 55 00  – – – – –  Desossadas  1 2  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso lí­
quido)  
0203 19 59 00  – – – – –  Outras  1 2  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso lí­
quido) + CP_Porco 
adicional (10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 255  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0203 19 90 00  – – –  Outras  1 2  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso lí­
quido)  
– Congeladas:  
0203 21  –  –  Carcaças e meias-carcaças:  
0203 21 10 00  – – –  Dos animais da espécie suína doméstica  1 0  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso lí­
quido) + CP_Porco 
adicional (10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) 
0203 21 90 00  – – –  Outras  1 0  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso lí­
quido)  
0203 22  –  –  Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados:  
– – – Dos animais da espécie suína doméstica:  
0203 22 11 00  – – – –  Pernas e pedaços de pernas  1 0  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso lí­
quido)  
0203 22 19 00  – – – –  Pás e pedaços de pás  1 0  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso lí­
quido) + CP_Porco 
adicional (10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) 
0203 22 90 00  – – –  Outras  1 0  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso lí­
quido)  
0203 29  –  –  Outras  
– – – Dos animais da espécie suína doméstica:  
0203 29 11 00  – – – –  Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras  1 0  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso lí­
quido) + CP_Porco 
adicional (10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) 
0203 29 13 00  – – – –  Lombos e pedaços de lombos  1 0  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso lí­
quido)  
0203 29 15 00  – – – –  Barrigas entremeadas, e seus pedaços  1 0  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso lí­
quido) + CP_Porco 
adicional (10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) 
– – – –  Outras:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 256  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0203 29 55 00  – – – – –  Desossadas  1 0  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso lí­
quido)  
0203 29 59 00  – – – – –  Outras  1 0  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso lí­
quido) + CP_Porco 
adicional (10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) 
0203 29 90 00  – – –  Outras  1 0  CP_Porco (10 000 t 
expressas em peso lí­
quido)  
0204  Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, 
refrigeradas ou congeladas:  
0204 10 00 00  – Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refri­
geradas  10 3  
– Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou 
refrigeradas:  
0204 21 00 00  –  –  Carcaças e meias-carcaças  1 0  5  
0204 22  –  –  Outras peças não desossadas:  
0204 22 10 00  – – –  Cofre ou meio-cofre  1 0  3  
0204 22 30 00  – – –  Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela  1 0  5  
0204 22 50 00  – – –  Quartos traseiros  1 0  5  
0204 22 90 00  – – –  Outras  1 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
0204 23 00 00  –  –  Desossadas  1 0  3  
0204 30 00 00  – Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas  1 0  3  
– Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas:  
0204 41 00 00  –  –  Carcaças e meias-carcaças  1 0  3  
0204 42  –  –  Outras peças não desossadas:  
0204 42 10 00  – – –  Cofre ou meio-cofre  1 0  3  
0204 42 30 00  – – –  Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou meia sela  1 0  5  
0204 42 50 00  – – –  Quartos ou meios-quartos traseiros  1 0  5  
0204 42 90 00  – – –  Outras  1 0  7  
0204 43  –  –  Desossadas:  
0204 43 10 00  – – –  De cordeiro  1 0  3  
0204 43 90 00  – – –  Outras  1 0  7  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 257  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0204 50  –  Carnes de animais da espécie caprina:  
– – Frescas ou refrigeradas:  
0204 50 11 00  – – –  Carcaças e meias-carcaças  1 0  5  
0204 50 13 00  – – –  Cofre ou meio-cofre  1 0  5  
0204 50 15 00  – – –  Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou meia sela  1 0  5  
0204 50 19 00  – – –  Quartos ou meios-quartos traseiros  1 0  5  
– – – Outras:  
0204 50 31 00  – – – –  Pedaços não desossados  1 0  5  
0204 50 39 00  – – – –  Pedaços desossados  1 0  5  
– – Congeladas:  
0204 50 51 00  – – –  Carcaças e meias-carcaças  1 0  5  
0204 50 53 00  – – –  Cofre ou meio-cofre  1 0  5  
0204 50 55 00  – – –  Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou meia sela  1 0  5  
0204 50 59 00  – – –  Quartos ou meios-quartos traseiros  1 0  5  
– – – Outras:  
0204 50 71 00  – – – –  Pedaços não desossados  1 0  5  
0204 50 79 00  – – – –  Pedaços desossados  1 0  5  
0205 00  Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, 
frescas, refrigeradas ou congeladas:  
0205 00 20 00  – Frescas ou refrigeradas  1 2  5  
0205 00 80 00  – Congeladas  1 2  5  
0206  Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suí­
na, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refri­
geradas ou congeladas:  
0206 10  –  Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:  
0206 10 10 00  –  –  Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos  1 5  7  
– – Outras:  
0206 10 91 00  – – –  Fígados  1 5  7  
0206 10 95 00  – – –  Pilares do diafragma e diafragmas  1 5  Redução de 20 % em 
5 anos  
0206 10 99 00  – – –  Outras  1 5  Redução de 20 % em 
5 anos  
– Da espécie bovina, congeladas:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 258  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0206 21 00 00  –  –  Línguas  1 2  7  
0206 22 00 00  –  –  Fígados  1 5  7  
0206 29  –  –  Outras:  
0206 29 10 00  – – –  Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos  1 2  7  
– – – Outras:  
0206 29 91 00  – – – –  Pilares do diafragma e diafragmas  1 2  Redução de 20 % em 
5 anos  
0206 29 99 00  – – – –  Outras  1 2  Redução de 20 % em 
5 anos  
0206 30 00 00  – Da espécie suína, frescas ou refrigeradas  1 5  7  
– Da espécie suína, congeladas:  
0206 41 00 00  –  –  Fígados  1 0  Redução de 50 % em 
7 anos  
0206 49  –  –  Outras:  
0206 49 20 00  – – –  Da espécie suína doméstica  1 0  Redução de 50 % em 
7 anos  
0206 49 80 00  – – –  Outras  1 0  7  
0206 80  –  Outras, frescas ou refrigeradas:  
0206 80 10 00  –  –  Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos  1 5  7  
– – Outras:  
0206 80 91 00  – – –  Das espécies cavalar, asinina ou muar  1 5  Redução de 20 % em 
5 anos  
0206 80 99 00  – – –  Das espécies ovina ou caprina  1 5  Redução de 20 % em 
5 anos  
0206 90  –  Outras, congelados:  
0206 90 10 00  –  –  Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos  1 5  7  
– – Outras:  
0206 90 91 00  – – –  Das espécies cavalar, asinina ou muar  1 5  7  
0206 90 99 00  – – –  Das espécies ovina ou caprina  1 5  7  
0207  Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou 
congeladas, das aves da posição 0105:  
– De galos ou galinhas:  
0207 11  –  –  Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 259  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0207 11 10 00  – – –  Depenados, sem tripas, com cabeça e patas, denomi­
nados «frangos 83 %»  15 7  
0207 11 30 00  – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas 
com pescoço, coração, fígado e moela, denominados 
«frangos 70 %»  15 7  
0207 11 90 00  – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem 
pescoço, coração, fígado e moela, denominados «fran­
gos 65 %», ou apresentados de outro modo  15 7  
0207 12  –  –  Não cortadas em pedaços, congeladas:  
0207 12 10 00  – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas 
com pescoço, coração, fígado e moela, denominados 
«frangos 70 %»  12 CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) + CP_Aves de 
capoeira adicional 
(10 000 t expressas em 
peso líquido)  
0207 12 90 00  – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem 
pescoço, coração, fígado e moela, denominados «fran­
gos 65 %», ou apresentados de outro modo  12 CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) + CP_Aves de 
capoeira adicional 
(10 000 t expressas em 
peso líquido)  
0207 13  –  –  Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados:  
– – – Pedaços:  
0207 13 10 00  – – – –  Desossados  1 2  7  
– – – –  Não desossados:  
0207 13 20 00  – – – – –  Metades ou quartos  1 2  7  
0207 13 30 00  – – – – –  Asas inteiras, mesmo sem a ponta  1 2  7  
0207 13 40 00  – – – – –  Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, 
pontas de asas  12 7  
0207 13 50 00  – – – – –  Peitos e pedaços de peitos  1 2  7  
0207 13 60 00  – – – – –  Coxas e pedaços de coxas  1 2  7  
0207 13 70 00  – – – – –  Outros  1 2  7  
– – – Miudezas:  
0207 13 91 00  – – – –  Fígados  1 2  7  
0207 13 99 00  – – – –  Outros  1 2  7  
0207 14  –  –  Pedaços e miudezas, congelados:  
– – – Pedaços:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 260  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0207 14 10 00  – – – –  Desossados  1 0  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
– – – –  Não desossados:  
0207 14 20 00  – – – – –  Metades ou quartos  1 0  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0207 14 30 00  – – – – –  Asas inteiras, mesmo sem a ponta  1 0  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0207 14 40 00  – – – – –  Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, 
pontas de asas  10 CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0207 14 50 00  – – – – –  Peitos e pedaços de peitos  1 0  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0207 14 60 00  – – – – –  Coxas e pedaços de coxas  1 0  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0207 14 70 00  – – – – –  Outros  1 0  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
– – – Miudezas:  
0207 14 91 00  – – – –  Fígados  1 0  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0207 14 99 00  – – – –  Outros  1 0  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
– De peruas ou de perus:  
0207 24  –  –  Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas:  
0207 24 10 00  – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com 
pescoço, coração, fígado e moela, denominados «pe­
rus 80 %»  15 7  
0207 24 90 00  – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, 
sem patas, coração, fígado e moela, denominados 
«perus 73 %», ou apresentados de outro modo  15 7  
0207 25  –  –  Não cortadas em pedaços, congeladas  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 261  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0207 25 10 00  – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com 
pescoço, coração, fígado e moela, denominados «pe­
rus 80 %»  5 7  
0207 25 90 00  – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, 
sem patas, coração, fígado e moela, denominados 
«perus 73 %», ou apresentados de outro modo  5 7  
0207 26  –  –  Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados:  
– – – Pedaços:  
0207 26 10 00  – – – –  Desossados  1 5  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
– – – –  Não desossados:  
0207 26 20 00  – – – – –  Metades ou quartos  1 5  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0207 26 30 00  – – – – –  Asas inteiras, mesmo sem a ponta  1 5  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0207 26 40 00  – – – – –  Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, 
pontas de asas  15 CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0207 26 50 00  – – – – –  Peitos e pedaços de peitos  1 5  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
– – – – –  Coxas e pedaços de coxas:  
0207 26 60 00  – – – – – –  Partes inferiores das coxas e seus pedaços  1 5  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0207 26 70 00  – – – – – –  Outros  1 5  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0207 26 80 00  – – – – –  Outros  1 5  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
– – – Miudezas:  
0207 26 91 00  – – – –  Fígados  1 5  7  
0207 26 99 00  – – – –  Outros  1 5  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 262  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0207 27  –  –  Pedaços e miudezas, congelados:  
– – – Pedaços:  
0207 27 10 00  – – – –  Desossados  5  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
– – – –  Não desossados:  
0207 27 20 00  – – – – –  Metades ou quartos  5  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0207 27 30 00  – – – – –  Asas inteiras, mesmo sem a ponta  5  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0207 27 40 00  – – – – –  Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, 
pontas de asas  5 CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0207 27 50 00  – – – – –  Peitos e pedaços de peitos  5  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
– – – – –  Coxas e pedaços de coxas:  
0207 27 60 00  – – – – – –  Partes inferiores das coxas e seus pedaços  5  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0207 27 70 00  – – – – – –  Outros  5  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0207 27 80 00  – – – – –  Outros  5  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
– – – Miudezas:  
0207 27 91 00  – – – –  Fígados  5  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0207 27 99 00  – – – –  Outros  5  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
– De patos, de gansos ou de pintadas ( galinhas-d'angola ) ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 263  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0207 32  –  –  Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas:  
– – – De patos:  
0207 32 11 00  – – – –  Depenados, sangrados, não eviscerados ou sem tri­
pas, com cabeça e patas, denominados «patos 
85 %»  15 7  
0207 32 15 00  – – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, 
com pescoço, coração, fígado e moela, denominados 
«patos 70 %»  15 7  
0207 32 19 00  – – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e 
sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados 
«patos 63 %», ou apresentados de outro modo  15 7  
– – – De gansos:  
0207 32 51 00  – – – –  Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça 
e patas, denominados «gansos 82 %»  15 7  
0207 32 59 00  – – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, 
com ou sem coração e moela, denominados «gansos 
75 %», ou apresentados de outro modo  15 7  
0207 32 90 00  – – –  De pintadas  1 5  7  
0207 33  –  –  Não cortadas em pedaços, congeladas  
– – – De patos:  
0207 33 11 00  – – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, 
com pescoço, coração, fígado e moela, denominados 
«patos 70 %»  12 7  
0207 33 19 00  – – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e 
sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados 
«patos 63 %», ou apresentados de outro modo  12 7  
– – – De gansos:  
0207 33 51 00  – – – –  Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça 
e patas, denominados «gansos 82 %»  12 7  
0207 33 59 00  – – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, 
com ou sem coração e moela, denominados «gansos 
75 %», ou apresentados de outro modo  12 7  
0207 33 90 00  – – –  De pintadas  1 2  7  
0207 34  –  –  Fígados gordos ( foies gras ), frescos ou refrigerados  
0207 34 10 00  – – –  De gansos  1 2  7  
0207 34 90 00  – – –  De patos  1 2  7  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 264  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0207 35  –  –  Outras, frescas ou refrigeradas:  
– – – Pedaços:  
– – – –  Desossados:  
0207 35 11 00  – – – – –  De gansos  1 5  7  
0207 35 15 00  – – – – –  De patos ou de pintadas  1 5  7  
– – – –  Não desossados:  
– – – – –  Metades ou quartos:  
0207 35 21 00  – – – – – –  De patos  1 5  7  
0207 35 23 00  – – – – – –  De gansos  1 5  7  
0207 35 25 00  – – – – – –  De pintadas  1 5  7  
0207 35 31 00  – – – – –  Asas inteiras, mesmo sem a ponta  1 5  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0207 35 41 00  – – – – –  Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, 
pontas de asas  15 CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
– – – – –  Peitos e pedaços de peitos:  
0207 35 51 00  – – – – – –  De gansos  1 5  7  
0207 35 53 00  – – – – – –  De patos e de pintadas  1 5  7  
– – – – –  Coxas e pedaços de coxas:  
0207 35 61 00  – – – – – –  De gansos  1 5  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0207 35 63 00  – – – – – –  De patos e de pintadas  1 5  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0207 35 71 00  – – – – –  Partes denominadas «paletós de ganso ou de pato»  1 5  7  
0207 35 79 00  – – – – –  Outros  1 5  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
– – – Miudezas:  
0207 35 91 00  – – – –  Fígados, exceto fígados gordos ( foies gras ) 1 5  7  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 265  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0207 35 99 00  – – – –  Outros  1 5  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0207 36  –  –  Outras, congeladas:  
– – – Pedaços:  
– – – –  Desossados:  
0207 36 11 00  – – – – –  De gansos  1 5  7  
0207 36 15 00  – – – – –  De patos ou de pintadas  1 5  7  
– – – –  Não desossados:  
– – – – –  Metades ou quartos:  
0207 36 21 00  – – – – – –  De patos  1 5  7  
0207 36 23 00  – – – – – –  De gansos  1 5  7  
0207 36 25 00  – – – – – –  De pintadas  1 5  7  
0207 36 31 00  – – – – –  Asas inteiras, mesmo sem a ponta  1 5  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0207 36 41 00  – – – – –  Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, 
pontas de asas  15 CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
– – – – –  Peitos e pedaços de peitos:  
0207 36 51 00  – – – – – –  De gansos  1 5  7  
0207 36 53 00  – – – – – –  De patos ou de pintadas  1 5  7  
– – – – –  Coxas e pedaços de coxas:  
0207 36 61 00  – – – – – –  De gansos  1 5  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0207 36 63 00  – – – – – –  De patos ou de pintadas  1 5  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0207 36 71 00  – – – – –  Partes denominadas «paletós de ganso ou de pato»  1 5  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 266  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0207 36 79 00  – – – – –  Outros  1 5  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
– – – Miudezas:  
– – – –  Fígados:  
0207 36 81 00  – – – – –  Fígados gordos ( foies gras ) de gansos  1 5  7  
0207 36 85 00  – – – – –  Fígados gordos ( foies gras ) de patos  1 5  7  
0207 36 89 00  – – – – –  Outros  1 5  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0207 36 90 00  – – – –  Outros  1 5  CP_Aves de capoeira 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0208  Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas 
ou congeladas:  
0208 10  –  De coelhos ou de lebres:  
– – De coelhos domésticos:  
0208 10 11 00  – – –  Frescas ou refrigeradas  1 0  5  
0208 10 19 00  – – –  Congeladas  1 0  5  
0208 10 90 00  –  –  Outras  1 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
0208 30 00 00  – De primatas  1 0  7  
0208 40  –  De baleias, golfinhos e botos ( marsuínos ) (mamíferos da 
ordem dos cetáceos); m anatins  (peixes-boi) e  dugongo s 
(mamíferos da ordem dos  sirénios ): 
0208 40 10 00  –  –  Carnes de baleias  1 0  3  
0208 40 90 00  –  –  Outras  1 0  3  
0208 50 00 00  – De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas mari­
nhas)  10 3  
0208 90  –  Outras:  
0208 90 10 00  –  –  De pombos domésticos  1 0  3  
– – De caça, exceto de coelhos ou de lebres:  
0208 90 20 00  – – –  De codornizes  1 0  3  
0208 90 40 00  – – –  Outras  1 0  3  
0208 90 55 00  –  –  Carnes de focas  1 0  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 267  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0208 90 60 00  –  –  De renas  1 0  7  
0208 90 70 00  –  –  Coxas de rã  1 0  7  
0208 90 95 00  –  –  Outras  1 0  7  
0209 00  Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, 
não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refri­
gerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou 
fumados (defumados):  
– Toucinho:  
0209 00 11 00  –  –  Fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura  1 5  Redução de 50 % em 
7 anos  
0209 00 19 00  –  –  Seco ou fumado  1 5  Redução de 20 % em 
5 anos  
0209 00 30 00  – Gorduras de porco  1 5  Redução de 50 % em 
7 anos  
0209 00 90 00  – Gorduras de aves domésticas  1 5  Redução de 20 % em 
5 anos  
0210  Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, 
secas ou fumadas; farinhas e pós, comestíveis, de carnes 
ou de miudezas:  
– Carnes da espécie suína:  
0210 11  –  –  Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados:  
– – – Da espécie suína doméstica:  
– – – –  Salgados ou em salmoura:  
0210 11 11 00  – – – – –  Pernas e pedaços de pernas  2 0  7  
0210 11 19 00  – – – – –  Pás e pedaços de pás  2 0  7  
– – – –  Secos ou fumados:  
0210 11 31 00  – – – – –  Pernas e pedaços de pernas  2 0  7  
0210 11 39 00  – – – – –  Pás e pedaços de pás  2 0  7  
0210 11 90 00  – – –  Outros  2 0  7  
0210 12  –  –  Barrigas (entremeadas) e seus pedaços:  
– – – Da espécie suína doméstica:  
0210 12 11 00  – – – –  Salgados ou em salmoura  1 0  7  
0210 12 19 00  – – – –  Secos ou fumados  1 0  7  
0210 12 90 00  – – –  Outros  1 0  Redução de 20 % em 
5 anos  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 268  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0210 19  –  –  Outras:  
– – – Da espécie suína doméstica:  
– – – –  Salgadas ou em salmoura:  
0210 19 10 00  – – – – –  Meias-carcaças bacon ou três-quartos dianteiros  1 0  7  
0210 19 20 00  – – – – –  Três-quartos traseiros ou meios (vãos)  1 0  7  
0210 19 30 00  – – – – –  Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras  1 0  7  
0210 19 40 00  – – – – –  Lombos e pedaços de lombos  1 0  7  
0210 19 50 00  – – – – –  Outras  1 0  Redução de 50 % em 
7 anos  
– – – –  Secas ou fumadas:  
0210 19 60 00  – – – – –  Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras  1 0  7  
0210 19 70 00  – – – – –  Lombos e pedaços de lombos  1 0  7  
– – – – –  Outras:  
0210 19 81 00  – – – – – –  Desossadas  1 0  7  
0210 19 89 00  – – – – – –  Outras  1 0  Redução de 50 % em 
7 anos  
0210 19 90 00  – – –  Outras  1 0  Redução de 50 % em 
7 anos  
0210 20  –  Carnes da espécie bovina  
0210 20 10 00  –  –  Não desossadas  1 5  7  
0210 20 90 00  –  –  Desossadas  1 5  7  
– Outras, incluídas as farinhas e pós, comestíveis, de car­
nes ou de miudezas:  
0210 91 00 00  –  –  De primatas  2 0  7  
0210 92 00 00  –  –  De baleias, golfinhos e botos ( marsuínos ) (mamíferos 
da ordem dos cetáceos);  manatins  (peixes-boi) e  dugon­
gos (mamíferos da ordem dos  sirénios ) 20 7  
0210 93 00 00  –  –  De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas mari­
nhas)  20 7  
0210 99  –  –  Outras:  
– – – Carnes:  
0210 99 10 00  – – – –  De cavalo, salgadas, em salmoura ou secas  2 0  7  
– – – –  Das espécies ovina e caprina:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 269  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0210 99 21 00  – – – – –  Não desossadas  2 0  7  
0210 99 29 00  – – – – –  Desossadas  2 0  7  
0210 99 31 00  – – – –  De renas  2 0  7  
0210 99 39 00  – – – –  Outras  2 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
– – – Miudezas:  
– – – –  Da espécie suína doméstica:  
0210 99 41 00  – – – – –  Fígados  2 0  7  
0210 99 49 00  – – – – –  Outras  2 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
– – – –  Da espécie bovina:  
0210 99 51 00  – – – – –  Pilares do diafragma e diafragmas  2 0  7  
0210 99 59 00  – – – – –  Outras  2 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
0210 99 60 00  – – –  Das espécies ovina ou caprina  2 0  7  
– – – –  Outras:  
– – – – –  Fígados de aves domésticas:  
0210 99 71 00  – – – – – –  Fígados gordos, de gansos ou de patos, salgados 
ou em salmoura  20 7  
0210 99 79 00  – – – – – –  Outros  2 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
0210 99 80 00  – – – – –  Outras  2 0  Redução de 50 % em 
7 anos  
0210 99 90 00  – – –  Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas  2 0  Redução de 50 % em 
7 anos  
03 CAPÍTULO 3 – PEIXES E CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS 
E OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS  
0301  Peixes vivos:  
0301 10  –  Peixes ornamentais:  
0301 10 10 00  –  –  De água doce  1 0  0  
0301 10 90 00  –  –  Do mar  5  5  
– Outros peixes vivos:  
0301 91  –  –  Trutas (Salmo trutta,  Oncorhynchus mykiss, Oncorhyn ­
chus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus 
gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chryso ­
gaster ): ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 270  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0301 91 10 00  – – –  Das espécies  Oncorhynchus apache  e Oncorhynchus 
chrysogaster  10 7  
0301 91 90 00  – – –  Outros  1 0  7  
0301 92 00 00  –  –  Enguias ( Anguilla  spp.)  1 0  5  
0301 93 00 00  –  –  Carpas  1 0  Redução de 20 % em 
10 anos  
0301 94 00 00  –  –  Atuns-rabilhos ( Thunnus thynnus ) 1 0  3  
0301 95 00 00  –  –  Atuns-do-sul ( Thunnus maccoyii ) 1 0  3  
0301 99  –  –  Outros:  
– – – De água doce:  
0301 99 11 00  – – – –  Salmões ( Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gor ­
buscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tscha ­
wytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus ma ­
so,Oncorhynchus rhodurus, Salmo salar e Hucho 
hucho ) 10 5  
0301 99 19  – – – –  Outros:  
– – – – –  Da ordem  Acipenseriformes : 
0301 99 19 11  – – – – – –  Peixes recém-eclodidos (peixes juvenis) com 
peso não superior a 100 g  10 Redução de 20 % em 
10 anos  
0301 99 19 12  – – – – – –  Esturjão-do-danúbio ( Acipenser gueldenstaedtii ) 1 0  Redução de 20 % em 
10 anos  
0301 99 19 13  – – – – – –  Esturjão-estrelado ( Acipenser stellatus ) 1 0  Redução de 20 % em 
10 anos  
0301 99 19 14  – – – – – –  Esturjão-branco ( Huso huso ) 1 0  5  
0301 99 19 19  – – – – – –  Outros  1 0  Redução de 20 % em 
10 anos  
0301 99 19 30  – – – – –  Lucioperca ( Stizostedion  spp.)  1 0  5  
0301 99 19 90  – – – – –  Outros  1 0  5  
0301 99 80  – – –  Do mar:  
0301 99 80 10  – – – –  Pregado ( Scophthalmus maeoticus , Psetta  máxima)  1 0  Redução de 20 % em 
10 anos  
0301 99 80 90  – – – –  Outros  1 0  7  
0302  Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filetes de peixes e 
outra carne de peixes da posição 0304:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 271  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Salmonídeos, exceto fígados, ovas e sémen:  
0302 11  –  –  Trutas (Salmo  trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhyn ­
chus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus 
gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chryso ­
gaster ): 
0302 11 10 00  – – –  Das espécies  Oncorhynchus apache  e Oncorhynchus 
chrysogaster  0 0  
0302 11 20 00  – – –  Da espécie  Oncorhynchus mykiss , com cabeça e guel­
ras, evisceradas, pesando mais de 1,2 kg cada, ou 
descabeçadas, sem guelras, evisceradas, pesando 
mais de 1 kg cada  0 0  
0302 11 80 00  – – –  Outros  0  0  
0302 12 00 00  –  –  Salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, Oncorhyn ­
chus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus 
tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus 
masou  e Oncorhynchus rhodurus ), salmões-do-atlântico 
(Salmo salar ) e salmões-do-danúbio ( Hucho hucho ) 0 0  
0302 19 00 00  –  –  Outros  0  0  
– Peixes chatos ( Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, 
Soleidae, Scophthalmidae  e Citharidae ), exceto fígados, 
ovas e sémen  
0302 21  –  –  Alabotes ( Reinhardtius hippoglossoides , Hippoglossus 
hippoglossus , Hippoglossus stenolepis ) 
0302 21 10 00  – – –  Alabotes negros ( Reinhardtius hippoglossoides ) 0  0  
0302 21 30 00  – – –  Alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippoglossus ) 0  0  
0302 21 90 00  – – –  Alabotes-do-pacífico ( Hippoglossus stenolepis ) 0  0  
0302 22 00 00  –  –  Solhas ou patruças ( Pleuronectes platessa ) 0  0  
0302 23 00 00  –  –  Linguados ( Solea  spp.)  0  0  
0302 29  –  –  Outros:  
0302 29 10 00  – – –  Cartas ( Lepidorhombus  spp.)  0  0  
0302 29 90  – – –  Outros:  
0302 29 90 10  – – – –  Pregado ( Scophthalmus maeoticus, Psetta máxima ) 0  0  
0302 29 90 90  – – – –  Outros  0  0  
– Atuns (do género  Thunnus ), bonitos-listados ou bonitos- 
-de-ventre-raiado [ Euthynnus  (Katsuwonus ) pelamis ], ex­
ceto fígados, ovas e sémen:  
0302 31  –  –  Atuns-brancos ou germões ( Thunnus alalunga ): ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 272  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0302 31 10 00  – – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da 
posição 1604  0 0  
0302 31 90 00  – – –  Outros  0  0  
0302 32  –  –  Atum ( Thunnus albacares ) 
0302 32 10 00  – – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da 
posição 1604  0 0  
0302 32 90 00  – – –  Outros  0  0  
0302 33  –  –  Bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado:  
0302 33 10 00  – – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da 
posição 1604  0 0  
0302 33 90 00  – – –  Outros  0  0  
0302 34  –  –  Atuns-patudos ( Thunnus obesus ): 
0302 34 10 00  – – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da 
posição 1604  0 0  
0302 34 90 00  – – –  Outros  0  0  
0302 35  –  –  Atuns-rabilhos ( Thunnus thynnus ): 
0302 35 10 00  – – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da 
posição 1604  0 0  
0302 35 90 00  – – –  Outros  0  0  
0302 36  –  –  Atuns-do-sul ( Thunnus maccoyii ): 
0302 36 10 00  – – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da 
posição 1604  0 0  
0302 36 90 00  – – –  Outros  0  0  
0302 39  –  –  Outros:  
0302 39 10 00  – – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da 
posição 1604  0 0  
0302 39 90 00  – – –  Outros  0  0  
0302 40 00 00  – Arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ), exceto fí­
gados, ovas e sémen  0 0  
0302 50  –  Bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macro ­
cephalus ), exceto fígados, ovas e sémen:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 273  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0302 50 10 00  –  –  Da espécie  Gadus morhua  0  0  
0302 50 90 00  –  –  Outros  0  0  
– Outros peixes, exceto fígados, ovas ou sémen:  
0302 61  –  –  Sardinhas ( Sardina pilchardus, Sardinops  spp.), sardi­
nelas ( Sardinella  spp.), espadilha ( Sprattus sprattus ) 
0302 61 10 00  – – –  Sardinhas da espécie  Sardina pilchardus  0  0  
0302 61 30 00  – – –  Sardinhas do género  Sardinops ; sardinelas ( Sardinella  
spp.)  0 0  
0302 61 80 00  – – –  Espadilhas ( Sprattus sprattus ) 5  Redução de 20 % em 
10 anos  
0302 62 00 00  –  –  Eglefinos ou arincas ( Melanogrammus aeglefinus ) 0  0  
0302 63 00 00  –  –  Escamudos negros ( Pollachius virens ) 0  0  
0302 64 00 00  –  –  Sardas e cavalas ( Scomber scombrus, Scomber austra ­
lasicus, Scomber japonicus ) 0 0  
0302 65  –  –  Esqualos:  
0302 65 20 00  – – –  Cães-do-mar ou tubarões espinhosos ( Squalus acant ­
hias) 10 7  
0302 65 50 00  – – –  Pata-roxas ( Scyliorhinus  spp.)  0  0  
0302 65 90 00  – – –  Esqualos:  0  0  
0302 66 00 00  –  –  Enguias ( Anguilla  spp.)  0  0  
0302 67 00 00  –  –  Espadartes ( Xiphias gladius ) 0  0  
0302 68 00 00  –  –  Marlongas ( Dissostichus  spp.)  0  0  
0302 69  –  –  Outros:  
– – – De água doce:  
0302 69 11 00  – – – –  Carpas  1 0  Redução de 20 % em 
10 anos  
0302 69 19  – – – –  Outros:  
– – – – –  Da ordem  Acipenseriformes : 
0302 69 19 11  – – – – – –  Esturjão do Danúbio ( Acipenser gueldenstaedtii ) 0  0  
0302 69 19 12  – – – – – –  Esturjão estrelado ( Acipenser stellatus ) 0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 274  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0302 69 19 13  – – – – – –  Esturjão-branco ( Huso huso ) 0  0  
0302 69 19 19  – – – – – –  Outros  0  0  
0302 69 19 30  – – – – –  Lucioperca ( Stizostedion lucioperca  spp.)  0  0  
0302 69 19 90  – – – – –  Outros  0  0  
– – – Do mar:  
– – – –  Peixes do género  Euthynnus , exceto os bonitos-lis­
tados ou bonitos-de-ventre-raiado [ Euthynnus (Kat ­
suwonus) pelamis ] referidos na subposição 0302 33 
acima:  
0302 69 21 00  – – – – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da 
posição 1604  0 0  
0302 69 25 00  – – – – –  Outros  0  0  
– – – –  Cantarilhos ( Sebastes  spp.)  
0302 69 31 00  – – – – –  Da espécie  Sebastes marinus  0  0  
0302 69 33 00  – – – – –  Outros  0  0  
0302 69 35 00  – – – –  Peixes da espécie  Boreogadus saida  0  0  
0302 69 41 00  – – – –  Badejos ( Merlangius merlangus ) 0  0  
0302 69 45 00  – – – –  Lingues ( Molva  spp.)  0  0  
0302 69 51 00  – – – –  Escamudo do Alasca ( Theragra chalcogramma ) e 
escamudo amarelo ( Pollachius pollachius ) 0 0  
0302 69 55 00  – – – –  Biqueirões ( Engraulis  spp.)  1 0  7  
0302 69 61 00  – – – –  Douradas do mar ( Dentex dentex  e Pagellus  spp.)  0  0  
– – – –  Pescadas ( Merluccius  spp.,  Urophycis  spp.):  
– – – – –  Pescadas do género  Merluccius : 
0302 69 66 00  – – – – – –  Pescadas da África do Sul ( Merluccius capensis ) 
e pescadas do Sudoeste Africano ( Merluccius 
paradoxus ) 0 0  
0302 69 67 00  – – – – – –  Pescadas da Nova Zelândia ( Merluccius austra ­
lis) 0 0  
0302 69 68 00  – – – – – –  Outros  0  0  
0302 69 69 00  – – – – –  Pescadas do género  Urophycis  0  0  
0302 69 75 00  – – – –  Xaputas ( Brama  spp.)  0  0  
0302 69 81 00  – – – –  Tamboril ( Lophius  spp.)  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 275  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0302 69 85 00  – – – –  Pichelim ou verdinho ( Micromesistius poutassou  o u 
Gadus poutassou ) 0 0  
0302 69 86 00  – – – –  Verdinhos austrais ( Micromesistius australis ) 0  0  
0302 69 91 00  – – – –  Carapaus e chicharros ( Caranx trachurus, Trachu ­
rus trachurus ) 0 0  
0302 69 92 00  – – – –  Abadejos rosados ( Genypterus blacodes ) 0  0  
0302 69 94 00  – – – –  Robalos e bailas ( Dicentrarchus labrax ) 0  0  
0302 69 95 00  – – – –  Douradas ( Sparus aurata ) 0  0  
0302 69 99 00  – – – –  Outros  0  0  
0302 70 00 00  – Fígados, ovas e sémen  0  0  
0303  Peixes congelados, exceto os filetes (filés) de peixes e 
outra carne de peixes da posição 0304:  
– Salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, Oncorhyn ­
chus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus 
tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus ma ­
sou e Oncorhynchus rhodurus ), exceto fígados, ovas e 
sémen:  
0303 11 00 00  –  –  Salmões vermelhos ( Oncorhynchus nerka ) 0  0  
0303 19 00 00  –  –  Outros  0  0  
– Outros salmonídeos, exceto fígados, ovas e sémen:  
0303 21  –  –  Trutas ( Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhyn ­
chus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus 
gilae, Oncorhynchus apache  e Oncorhynchus chryso ­
gaster ): 
0303 21 10 00  – – –  Das espécies  Oncorhynchus apache  e Oncorhynchus 
chrysogaster  5 Redução de 20 % em 
10 anos  
0303 21 20 00  – – –  Da espécie  Oncorhynchus mykiss , com cabeça e guel­
ras, evisceradas, pesando mais de 1,2 kg cada, ou 
descabeçadas, sem guelras, evisceradas, pesando 
mais de 1 kg cada  2 Redução de 20 % em 
10 anos  
0303 21 80 00  – – –  Outros  2  7  
0303 22 00 00  –  –  Salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danú­
bio ( Hucho hucho ) 0 0  
0303 29 00 00  –  –  Outros  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 276  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Peixes das famílias  Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglos ­
sidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae , exceto fí­
gados, ovas e sémen:  
0303 31  –  –  Alabotes ( Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus 
hippoglossus, Hippoglossus stenolepis ) 
0303 31 10 00  – – –  Alabotes negros ( Reinhardtius hippoglossoides ) 0  0  
0303 31 30 00  – – –  Alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippoglossus ) 0  0  
0303 31 90 00  – – –  Alabotes-do-pacífico ( Hippoglossus stenolepis ) 0  0  
0303 32 00 00  –  –  Solhas ou patruças ( Pleuronectes platessa ) 0  0  
0303 33 00 00  –  –  Linguados ( Solea  spp.)  0  0  
0303 39  –  –  Outros:  
0303 39 10 00  – – –  Solha ( Platichthys flesus ) 0  0  
0303 39 30 00  – – –  Peixes do género  Rhombosolea  5  3  
0303 39 70  – – –  Outros:  
0303 39 70 10  – – – –  Pregado ( Scophthalmus maeoticus, Psetta maxima ) 0  0  
0303 39 70 90  – – – –  Outros  0  0  
– Atuns (do género  Thunnus ), bonitos-listados ou bonitos- 
-de-ventre-raiado [ Euthynnus  (Katsuwonus ) pelamis ], ex­
ceto fígados, ovas e sémen:  
0303 41  –  –  Atuns-brancos ou germões ( Thunnus alalunga ): 
– – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da 
posição 1604:  
0303 41 11 00  – – – –  Inteiros  0  0  
0303 41 13 00  – – – –  Eviscerados, sem guelras  0  0  
0303 41 19 00  – – – –  Outros (descabeçados, por exemplo)  0  0  
0303 41 90 00  – – –  Outros  0  0  
0303 42  –  –  Atum ( Thunnus albacares ): 
– – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da 
posição 1604:  
– – – –  Inteiros:  
0303 42 12 00  – – – – –  Pesando mais de 10 kg cada um  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 277  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0303 42 18 00  – – – – –  Outros  0  0  
– – – –  Eviscerados, sem guelras:  
0303 42 32 00  – – – – –  Pesando mais de 10 kg cada um  0  0  
0303 42 38 00  – – – – –  Outros  0  0  
– – – –  Outros (descabeçados, por exemplo):  
0303 42 52 00  – – – – –  Pesando mais de 10 kg cada um  0  0  
0303 42 58 00  – – – – –  Outros  0  0  
0303 42 90 00  – – –  Outros  0  0  
0303 43  –  –  Bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado:  
– – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da 
posição 1604:  
0303 43 11 00  – – – –  Inteiros  0  0  
0303 43 13 00  – – – –  Eviscerados, sem guelras  0  0  
0303 43 19 00  – – – –  Outros (descabeçados, por exemplo)  0  0  
0303 43 90 00  – – –  Outros  0  0  
0303 44  –  –  Atuns-patudos ( Thunnus obesus ): 
– – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da 
posição 1604:  
0303 44 11 00  – – – –  Inteiros  0  0  
0303 44 13 00  – – – –  Eviscerados, sem guelras  0  0  
0303 44 19 00  – – – –  Outros (por exemplo, descabeçados)  0  0  
0303 44 90 00  – – –  Outros  0  0  
0303 45  –  –  Atuns-rabilhos ( Thunnus thynnus ): 
– – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da 
posição 1604:  
0303 45 11 00  – – – –  Inteiros  0  0  
0303 45 13 00  – – – –  Eviscerados, sem guelras  0  0  
0303 45 19 00  – – – –  Outros (por exemplo, descabeçados)  0  0  
0303 45 90 00  – – –  Outros  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 278  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0303 46  –  –  Atuns-do-sul ( Thunnus maccoyii ): 
– – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da 
posição 1604:  
0303 46 11 00  – – – –  Inteiros  0  0  
0303 46 13 00  – – – –  Eviscerados, sem guelras  0  0  
0303 46 19 00  – – – –  Outros (por exemplo, descabeçados)  0  0  
0303 46 90 00  – – –  Outros  0  0  
0303 49  –  –  Outros:  
– – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da 
posição 1604:  
0303 49 31 00  – – – –  Inteiros  0  0  
0303 49 33 00  – – – –  Eviscerados, sem guelras  0  0  
0303 49 39 00  – – – –  Outros (por exemplo, descabeçados)  0  0  
0303 49 80 00  – – –  Outros  0  0  
– Arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ), exceto fí­
gados, ovas e sémen:  
0303 51 00 00  –  –  Arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ) 0  0  
0303 52  –  –  Bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macro ­
cephalus ): 
0303 52 10 00  – – –  Da espécie  Gadus morhua  0  0  
0303 52 30 00  – – –  Da espécie  Gadus ogac  0  0  
0303 52 90 00  – – –  Da espécie  Gadus macrocephalus  0  0  
– Espadartes ( Xiphias gladius ) e marlongas ( Dissostichus  
spp.), exceto fígados, ovas e sémen:  
0303 61 00 00  –  –  Espadartes ( Xiphias gladius ) 0  0  
0303 62 00  –  –  Marlongas ( Dissostichus  spp.):  
0303 62 00 10  – – –  Robalos chilenos, marlongas negras, merlusa negra 
(Dissostichus eleginoides ) 0 0  
0303 62 00 20  – – –  Marlongas do Antártico ( Dissostichus mawsoni ) 0  0  
0303 62 00 90  – – –  Outros  0  0  
– Outros peixes, exceto fígados, ovas ou sémen:  
0303 71  –  –  Sardinhas ( Sardina pilchardus, Sardinops  spp.), sardi­
nelas ( Sardinella  spp.), espadilha ( Sprattus  sprattus):  
0303 71 10 00  – – –  Sardinhas da espécie  Sardina pilchardus  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 279  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0303 71 30 00  – – –  Sardinhas do género  Sardinops ; sardinelas ( Sardinella  
spp.)  0 0  
0303 71 80 00  – – –  Espadilhas ( Sprattus sprattus ) 5  0  
0303 72 00 00  –  –  Eglefinos ou arincas ( Melanogrammus aeglefinus ) 0  0  
0303 73 00 00  –  –  Escamudos negros ( Pollachius  virens)  0  0  
0303 74  –  –  Cavalas, cavalinhas e sardas ( Scomber scombrus, Scom ­
ber australasicus, Scomber japonicus ): 
0303 74 30  – – –  Das espécies  Scomber scombrus ou Scomber japoni ­
cus: 
0303 74 30 10  – – – – –  Da espécie  Scomber australasicus  0  0  
0303 74 30 90  – – – – –  Da espécie  Scomber japonicus  2  7  
0303 74 90 00  – – –  Da espécie  Scomber australasicus  2  7  
0303 75  –  –  Esqualos:  
0303 75 20 00  – – –  Cães-do-mar ou tubarões espinhosos ( Squalus acant ­
hias) 2 3  
0303 75 50 00  – – –  Pata-roxas ( Scyliorhinus  spp.)  0  0  
0303 75 90 00  – – –  Outros  0  0  
0303 76 00 00  –  –  Enguias ( Anguilla  spp.)  0  0  
0303 77 00 00  –  –  Robalos ( Dicentrarchus labrax, Dicentrarchus puncta ­
tus) 0 0  
0303 78  –  –  Pescadas ( Merluccius  spp.,  Urophycis  spp.):  
– – – Pescadas do género  Merluccius : 
0303 78 11 00  – – – –  Pescadas da África do Sul ( Merluccius capensis ) e 
pescadas do Sudoeste Africano ( Merluccius parado ­
xus) 0 0  
0303 78 12 00  – – – –  Pescadas da Argentina ( Merluccius hubbsi ) 0  0  
0303 78 13 00  – – – –  Pescadas da Nova Zelândia ( Merluccius australis ) 0  0  
0303 78 19 00  – – – –  Outros  0  0  
0303 78 90 00  – – –  Pescadas do género  Urophycis  0  0  
0303 79  –  –  Outros:  
– – – De água doce:  
0303 79 11 00  – – – –  Carpas  2  Redução de 20 % em 
10 anos  
0303 79 19  – – – –  Outros:  
– – – – –  Da ordem  Acipenseriformes : ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 280  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0303 79 19 11  – – – – – –  Esturjão do Danúbio ( Acipenser gueldenstaedtii ) 0  0  
0303 79 19 12  – – – – – –  Esturjão estrelado ( Acipenser stellatus ) 0  0  
0303 79 19 13  – – – – – –  Esturjão-branco ( Huso huso ) 0  0  
0303 79 19 19  – – – – – –  Outros  0  0  
0303 79 19 30  – – – – –  Lucioperca ( Stizostedion  spp.)  0  0  
0303 79 19 90  – – – – –  Outros  0  0  
– – – Do mar:  
– – – –  Peixes do género  Euthynnus , exceto os bonitos-lis­
tados ou bonitos-de-ventre-raiado [ Euthynnus (Kat ­
suwonus) pelamis ] referidos na subposição 0303 43 
acima:  
– – – – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da 
posição 1604:  
0303 79 21 00  – – – – – –  Inteiros  0  0  
0303 79 23 00  – – – – – –  Eviscerados, sem guelras  0  0  
0303 79 29 00  – – – – – –  Outros (descabeçados, por exemplo)  0  0  
0303 79 31 00  – – – – –  Outros  0  0  
– – – –  Cantarilhos (Sebas tes spp.)  
0303 79 35 00  – – – – –  Da espécie  Sebastes marinus  2  7  
0303 79 37 00  – – – – –  Outros  2  7  
0303 79 41 00  – – – –  Peixes da espécie  Boreogadus saida  0  0  
0303 79 45 00  – – – –  Badejos ( Merlangius merlangus ) 0  0  
0303 79 51 00  – – – –  Lingues ( Molva s pp.) 0  0  
0303 79 55 00  – – – –  Escamudo do Alasca ( Theragra chalcogramma ) e 
escamudo amarelo ( Pollachius pollachius ) 0 0  
0303 79 58 00  – – – –  Peixes da espécie  Orcynopsis unicolor  0  0  
0303 79 65 00  – – – –  Biqueirões ( Engraulis  spp.)  2  7  
0303 79 71 00  – – – –  Douradas do mar ( Dentex dentex e Pagellus  spp.)  0  0  
0303 79 75 00  – – – –  Xaputas ( Brama  spp.)  0  0  
0303 79 81 00  – – – –  Tamboril ( Lophius  spp.)  0  0  
0303 79 83 00  – – – –  Pichelim ou verdinho ( Micromesistius poutassou  o u 
Gadus poutassou ) 0 0  
0303 79 85 00  – – – –  Verdinhos austrais ( Micromesistius australis ) 0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 281  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0303 79 91 00  – – – –  Carapaus e chicharros ( Caranx trachurus, Trachu ­
rus trachurus ) 5 7  
0303 79 92 00  – – – –  Granadeiros azuis ( Macruronus novaezealandiae ) 0  0  
0303 79 93 00  – – – –  Abadejos rosados ( Genypterus blacodes ) 2  5  
0303 79 94 00  – – – –  Peixes das espécies  Pelotreis flavilatus  e Peltor­
hamphus novaezealandiae  2 3  
0303 79 98 00  – – – –  Outros  
0303 79 98 10  – – – – –  Mallotus villosus  0  0  
0303 79 98 90  – – – – –  Outros  2  0  
0303 80  –  Fígados, ovas e sémen:  
0303 80 10 00  –  –  Ovas e sémen de peixe, destinados à produção de ácido 
desoxirribonucleico ou de sulfato de protamina  0 0  
0303 80 90 00  –  –  Outros  0  0  
0304  Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo 
picada), frescos, refrigerados ou congelados:  
– Frescos ou refrigerados:  
0304 11  –  –  Espadartes ( Xiphias gladius ): 
0304 11 10 00  – – –  Filetes (filés)  0  0  
0304 11 90 00  – – –  Outra carne de peixes (mesmo picada)  0  0  
0304 12  –  –  Marlongas ( Dissostichu s spp.)  
0304 12 10 00  – – –  Filetes (filés)  0  0  
0304 12 90 00  – – –  Outra carne de peixes (mesmo picada)  0  0  
0304 19  –  –  Outros:  
– – – Filetes (filés):  
– – – –  De peixes de água doce:  
0304 19 13 00  – – – – –  De salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, On ­
corhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, On ­
corhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, 
Oncorhynchus masou  e Oncorhynchus rhodurus ), 
salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do- 
-danúbio ( Hucho hucho ) 0 0  
– – – – –  De trutas das espécies Salmo  trutta, Oncorhynchus 
mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus agua ­
bonita  e Oncorhynchus gilae  
0304 19 15 00  – – – – – –  Da espécie  Oncorhynchus mykiss  pesando mais 
de 400 g cada um  0 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 282  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0304 19 17 00  – – – – – –  Outros  0  0  
0304 19 19  – – – – –  De outros peixes de água doce  
0304 19 19 10  – – – – –  Da ordem  Acipenseriformes  5  5  
0304 19 19 20  – – – – –  De lucioperca ( Stizostedion  spp.)  5  5  
0304 19 19 90  – – – – –  Outros  5  5  
– – – Outros:  
0304 19 31 00  – – – –  De bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus 
macrocephalus ) e de peixes da espécie  Boreogadus  
saida  0 0  
0304 19 33 00  – – – –  De escamudos negros ( Pollachius virens ) 0  0  
0304 19 35 00  – – – –  De cantarilhos ( Sebastes  spp.)  0  0  
0304 19 39 00  – – – –  Outros  0  0  
– – – Outra carne de peixes (mesmo picada):  
0304 19 91  – – – –  De peixes de água doce:  
0304 19 91 10  – – – – –  Da ordem  Acipenseriformes  5  5  
0304 19 91 20  – – – – –  De lucioperca ( Stizostedion  spp.)  5  5  
0304 19 91 90  – – – – –  Outros  5  5  
– – – –  Outros:  
0304 19 97 00  – – – – –  Lombos de arenques  0  0  
0304 19 99 00  – – – – –  Outros  0  0  
– Filetes (filés) congelados:  
0304 21 00 00  –  –  De espadartes ( Xiphias gladius ) 0  0  
0304 22 00  –  –  De marlongas ( Dissostichus  spp.):  
0304 22 00 10  – – –  De Dissostichus eleginoides  (robalo chileno, marlon­
ga-negra, merluza negra)  0 0  
0304 22 00 20  – – –  De Dissostichus mawsoni  (marlonga-do-antártico)  0  0  
0304 22 00 90  – – –  Outros  0  0  
0304 29  –  –  Outros:  
– – – De peixes de água doce:  
0304 29 13 00  – – – –  De salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, On ­
corhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncor ­
hynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, On ­
corhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus ), sal­
mões-do-atlântico ( Salmo salar ) e salmões-do-danú­
bio ( Hucho hucho ) 0 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 283  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – – –  De trutas das espécies Salmo  trutta, Oncorhynchus 
mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus agua ­
bonita  e Oncorhynchus gilae  
0304 29 15 00  – – – – –  Da espécie  Oncorhynchus mykiss  pesando mais de 
400 g cada um  5 7  
0304 29 17 00  – – – – –  Outros  5  7  
0304 29 19  – – – –  De outros peixes de água doce  
0304 29 19 10  – – – – –  Da ordem  Acipenseriformes  5  5  
0304 29 19 20  – – – – –  De lucioperca (Stizostedion  spp.)  5  5  
0304 29 19 90  – – – – –  Outros  5  5  
– – – Outros:  
– – – –  De bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus 
macrocephalus ) e de peixes da espécie  Boreogadus  
saída:  
0304 29 21 00  – – – – –  De bacalhaus da espécie  Gadus macrocephalus  0  0  
0304 29 29 00  – – – – –  Outros  0  0  
0304 29 31 00  – – – –  De escamudos negros ( Pollachius virens ) 0  0  
0304 29 33 00  – – – –  De eglefinos ou arincas ( Melanogrammus aeglefi ­
nus) 0 0  
– – – –  De cantarilhos ( Sebastes  spp.):  
0304 29 35 00  – – – – –  Da espécie  Sebastes marinus  0  0  
0304 29 39 00  – – – – –  Outros  5  7  
0304 29 41 00  – – – –  De badejos ( Merlangius merlangus ) 0  0  
0304 29 43 00  – – – –  De lingues ( Molva  spp.)  0  0  
0304 29 45 00  – – – –  De atum (do género T hunnus ), e peixes do género  
Euthynnus  0 0  
– – – –  De sardas, cavala-pintada e cavala-comum ( Scomber 
scombrus, Scomber australasicus, Scomber japoni ­
cus) e da espécie  Orcynopsis unicolor : 
0304 29 51 00  – – – – –  De sardas e cavalas da espécie  Scomber autrala ­
sicus  5 3  
0304 29 53  – – – – –  Outros:  
0304 29 53 10  – – – – – –  Da espécie  Scomber australasicus  0  0  
0304 29 53 90  – – – – – –  Outros  5  3  
– – – –  De pescada ( Merluccius spp., Urophycis  spp.):  
– – – – –  Pescada do género  Merluccius:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 284  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0304 29 55 00  – – – – – –  Pescada da África do Sul ( Merluccius capensis ) 
e pescada do Sudoeste Africano ( Merluccius pa ­
radoxus ) 0 0  
0304 29 56 00  – – – – – –  Pescada argentina ( Merluccius hubbsi ) 0  0  
0304 29 58 00  – – – – – –  Outros  0  0  
0304 29 59 00  – – – – –  Pescada do género  Urophycis  0  0  
– – – –  De esqualos:  
0304 29 61 00  – – – – –  Cães-do-mar ou tubarões espinhosos e pata-roxas 
(Squalus acanthias  e Scyliorhinus  spp.)  0 0  
0304 29 69 00  – – – – –  De outros esqualos  0  0  
0304 29 71 00  – – – –  De solhas ou patruças ( Pleuronectes platessa ) 0  0  
0304 29 73 00  – – – –  De azevia ( Platichthys flesus ) 0  0  
0304 29 75 00  – – – –  De arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ) 0  0  
0304 29 79 00  – – – –  De areeiros ( Lepidorhombus  spp.)  0  0  
0304 29 83 00  – – – –  De tamboril ( Lophius  spp.)  0  0  
0304 29 85 00  – – – –  De escamudo do Alasca ( Theragra chalcogramma ) 0  0  
0304 29 91 00  – – – –  De granadeiros azuis ( Macruronus novaezealandiae ) 0  0  
0304 29 99 00  – – – –  Outros  0  0  
– Outros:  
0304 91 00 00  –  –  Espadartes ( Xiphias gladius ) 0  0  
0304 92 00 00  –  –  Marlongas ( Dissostichus  spp.)  0  0  
0304 99  –  –  Outros  
0304 99 10 00  – – –  Surimi  0  0  
– – – Outros:  
0304 99 21 00  – – –  De peixes de água doce  0  0  
– – – –  Outros:  
0304 99 23 00  – – – – –  De arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ) 0  0  
0304 99 29 00  – – – – –  De cantarilhos ( Sebastes  spp.)  0  0  
– – – – –  De bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus 
macrocephalus ) e de peixes da espécie  Boreoga ­
dus saida : 
0304 99 31 00  – – – – – –  De bacalhau da espécie  Gadus macrocephalus  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 285  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0304 99 33 00  – – – – – –  De bacalhau da espécie  Gadus morhua  0  0  
0304 99 39 00  – – – – – –  Outros  0  0  
0304 99 41 00  – – – – –  De escamudos negros ( Pollachius virens ) 0  0  
0304 99 45 00  – – – – –  De eglefinos ou arincas ( Melanogrammus aeglefi ­
nus) 0 0  
0304 99 51 00  – – – – –  De pescada ( Merluccius  spp.,  Urophycis  spp.):  0  0  
0304 99 55 00  – – – – –  De areeiros ( Lepidorhombus  spp.)  0  0  
0304 99 61 00  – – – – –  De xaputas ( Brama  spp.)  5  3  
0304 99 65 00  – – – – –  De tamboril ( Lophius  spp.)  0  0  
0304 99 71 00  – – – – –  De pichelim ou verdinho ( Micromesistius poutas ­
sou o u Gadus poutassou ) 0 0  
0304 99 75 00  – – – – –  De escamudo do Alasca ( Theragra chalcogram ­
ma) 0 0  
0304 99 99 00  – – – – –  Outros  0  0  
0305  Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados 
(defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defuma­
ção; farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimen­
tação humana:  
0305 10 00 00  – Farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimenta­
ção humana  0 0  
0305 20 00 00  – Fígados, ovas e sémen, de peixes, secos, fumados (defu­
mados), salgados ou em salmoura  0 0  
0305 30  –  Filetes (filés) de peixes, secos, salgados ou em salmoura, 
mas não fumados (defumados):  
– – De bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus ma ­
crocephalus ) e de peixes da espécie  Boreogadus saida : 
0305 30 11 00  – – –  De bacalhau da espécie  Gadus macrocephalus  1 0  3  
0305 30 19 00  – – –  Outros  1 0  3  
0305 30 30 00  –  –  De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncor­
hynchus gorbuscha, Oncorhynchus  keta, Oncorhynchus 
tschawytscha, Oncorhynchus masou  e Oncorhynchus 
rhodurus ), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e sal­
mões-do-danúbio ( Hucho hucho ), salgados ou em sal­
moura  10 Redução de 50 % em 
5 anos  
0305 30 50 00  –  –  De alabote negro ( Reinhardtius hippoglossoides ), salga­
dos ou em salmoura  10 Redução de 20 % em 
10 anos  
0305 30 90  –  –  Outros:  
0305 30 90 10  – – –  De peixes da ordem  Acipenseriformes  1 0  7  
0305 30 90 90  – – –  Outros  1 0  Redução de 60 % em 
5 anos  
– Peixes fumados (defumados), mesmo em filetes (filés):  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 286  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0305 41 00 00  –  –  Salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, Oncorhyn ­
chus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus 
tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus 
masou  e Oncorhynchus rhodurus ), salmões-do-atlântico 
(Salmo salar ) e salmões-do-danúbio ( Hucho hucho ) 5 Redução de 50 % em 
5 anos  
0305 42 00 00  –  –  Arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ) 5  5  
0305 49  –  –  Outros:  
0305 49 10 00  – – –  Alabotes negros ( Reinhardtius hippoglossoides ) 8  5  
0305 49 20 00  – – –  Atlantic halibut (Hippoglossus hippoglossus ) Alabote- 
-do-atlântico ( Hippoglossus hippoglossus ) 8 5  
0305 49 30 00  – – –  Sardas e cavalas ( Scomber scombrus, Scomber aus ­
tralasicus, Scomber japonicus ) 5 5  
0305 49 45 00  – – –  Trutas ( Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncor ­
hynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhyn ­
chus gilae, Oncorhynchus apache  e Oncorhynchus 
chrysogaster ) 8 7  
0305 49 50 00  – – –  Enguias ( Anguilla  spp.)  8  7  
0305 49 80  – – –  Outros:  
0305 49 80 10  – – – –  Peixes da ordem  Acipenseriformes  1 0  7  
0305 49 80 90  – – – –  Outros  1 0  7  
– Peixes secos, mesmo salgados mas não fumados (defu­
mados):  
0305 51  –  –  Bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macro ­
cephalus ): 
0305 51 10 00  – – –  Secos, não salgados  0  0  
0305 51 90 00  – – –  Secos e salgados  0  0  
0305 59  –  –  Outros:  
– – – Peixes da espécie  Boreogadus saida : 
0305 59 11 00  – – – –  Secos, não salgados  1 0  5  
0305 59 19 00  – – – –  Secos e salgados  1 0  5  
0305 59 30 00  – – –  Arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ) 1 0  5  
0305 59 50 00  – – –  Biqueirões ( Engraulis  spp.)  1 0  Redução de 50 % em 
5 anos  
0305 59 70 00  – – –  Alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippoglossus ) 1 0  5  
0305 59 80  – – –  Outros:  
0305 59 80 10  – – – –  Peixes da ordem  Acipenseriformes  1 0  7  
0305 59 80 90  – – – –  Outros  1 0  5  
– Peixes salgados, não secos nem fumados (defumados) e 
peixes em salmoura:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 287  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0305 61 00 00  –  –  Arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ) 7,5  Redução de 20 % em 
10 anos  
0305 62 00 00  –  –  Bacalhaus-do-Atlântico ( Gadus morhua ), bacalhau-da- 
-Gronelândia ( Gadus ogac ) e bacalhau do-Pacífico ( Ga­
dus macrocephalus ) 5 3  
0305 63 00 00  –  –  Biqueirões ( Engraulis  spp.)  1 0  Redução de 50 % em 
5 anos  
0305 69  –  –  Outros:  
0305 69 10 00  – – –  Peixes da espécie  Boreogadus saida  0  0  
0305 69 30 00  – – –  Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)  1 0  3  
0305 69 50 00  – – –  Salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, Oncor ­
hynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhyn ­
chus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhyn ­
chus masou  e Oncorhynchus rhodurus ), salmões-do- 
-atlântico ( Salmo salar)  e salmões-do-danúbio ( Hucho 
hucho ) 5 5  
0305 69 80  – – –  Outros:  
0305 69 80 10  – – – –  Peixes da ordem  Acipenseriformes  1 0  5  
0305 69 80 90  – – – –  Outros  1 0  5  
0306  Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, 
congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos 
com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigera­
dos, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, 
pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação hu­
mana:  
– Congelados:  
0306 11  –  –  Lagostas ( Palinurus  spp.,  Panulirus  spp.,  Jasus  spp.):  
0306 11 10 00  – – –  Caudas de lagostas  0  0  
0306 11 90 00  – – –  Outras  0  0  
0306 12  –  –  Lavagantes ( Homarus  spp.):  
0306 12 10 00  – – –  Inteiros  0  0  
0306 12 90 00  – – –  Outros  0  0  
0306 13  –  –  Camarões:  
0306 13 10 00  – – –  Camarões da família  Pandalidae  0  0  
0306 13 30 00  – – –  Camarões negros do género  Crangon  0  0  
0306 13 40 00  – – –  Gamba branca ( Parapenaeus longirostris ) 0  0  
0306 13 50 00  – – –  Camarões do género  Penaeus  0  0  
0306 13 80 00  – – –  Outros  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 288  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0306 14  –  –  Caranguejos:  
0306 14 10 00  – – –  Caranguejos das espécies  Paralithodes camchaticus, 
Chionoecetes  spp. e  Callinectes sapidus  0 0  
0306 14 30 00  – – –  Sapateiras ( Cancer pagurus ) 0  0  
0306 14 90 00  – – –  Outros  0  0  
0306 19  –  –  Outros, incluindo as farinhas, pós e  pellets  de crustá­
ceos, próprios para alimentação humana:  
0306 19 10 00  – – –  Lagostins de água doce  0  0  
0306 19 30 00  – – –  Lagostins ( Nephrops norvegicus ) 0  0  
0306 19 90  – – –  Outros:  1 0  Redução de 60 % em 
5 anos  
– Não congelados:  
0306 21 00 00  –  –  Lagostas ( Palinurus  spp.,  Panulirus  spp.,  Jasus  spp.)  0  0  
0306 22  –  –  Lavagantes ( Homarus  spp.):  
0306 22 10 00  – – –  Vivos  0  0  
– – – Outros  
0306 22 91 00  – – – –  Inteiros  0  0  
0306 22 99 00  – – – –  Outros  0  0  
0306 23  –  –  Camarões:  
0306 23 10 00  – – –  Camarões da família  Pandalidae  0  0  
– – – Camarões negros do género  Crangon : 
0306 23 31 00  – – – –  Frescos, refrigerados ou cozidos em água ou a vapor  0  0  
0306 23 39 00  – – – –  Outros  0  0  
0306 23 90 00  – – –  Outros  0  0  
0306 24  –  –  Caranguejos:  
0306 24 30 00  – – –  Sapateiras ( Cancer pagurus ) 0  0  
0306 24 80 00  – – –  Outros  0  0  
0306 29  –  –  Outros, incluindo as farinhas, pós e  pellets  de crustá­
ceos, próprios para alimentação humana:  
0306 29 10 00  – – –  Lagostins de água doce  0  0  
0306 29 30 00  – – –  Lagostins ( Nephrops norvegicus ) 0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 289  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0306 29 90  – – –  Outros:  0  0  
0307  Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigera­
dos, congelados, secos, salgados ou em salmoura; inverte­
brados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, vivos, 
frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em 
salmoura; farinhas, pós e  pellets  de invertebrados aquáti­
cos, exceto crustáceos, próprios para alimentação humana:  
0307 10  –  Ostras:  
0307 10 10 00  –  –  Ostras planas ( Ostrea  spp.) vivas, pesando, com casca, 
até 40 g por unidade  0 0  
0307 10 90 00  –  –  Outras  0  0  
– Vieiras e outros mariscos dos géneros  Pecten , Chlamys  
ou Placopecten : 
0307 21 00 00  –  –  Vivos, frescos ou refrigerados  0  0  
0307 29  –  –  Outros:  
0307 29 10 00  – – –  Vieiras ( Pecten maximus ), congeladas  0  0  
0307 29 90 00  – – –  Outros  0  0  
– Mexilhões ( Mytilus  spp., Perna spp.):  
0307 31  –  –  Vivos, frescos ou refrigerados:  
0307 31 10 00  – – –  Mytilus  spp.  5  Redução de 20 % em 
10 anos  
0307 31 90 00  – – –  Perna spp.  5  3  
0307 39  –  –  Outros:  
0307 39 10 00  – – –  Mytilus  spp.  5  Redução de 50 % em 
5 anos  
0307 39 90 00  – – –  Perna spp.  5  5  
– Chocos ( Sepia officinalis, Rossia macrosoma  e Sepiola  
spp.); potas e lulas ( Ommastrephes  spp.,  Loligo  spp.,  
Nototodarus  spp.,  Sepioteuthis  spp.):  
0307 41  –  –  Vivos, frescos ou refrigerados:  
0307 41 10 00  – – –  Chocos ( Sepia officinalis, Rossia macrosoma ) e se­
piolas  (Sepiola  spp.)  0 0  
– – – Potas e lulas ( Ommastrephes  spp.,  Loligo  spp.,  Noto­
todarus  spp.,  Sepioteuthis  spp.):  
0307 41 91 00  – – – –  Loligo  spp.,  Ommastrephes sagittatus  0  0  
0307 41 99 00  – – – –  Outras  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 290  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0307 49  –  –  Outros:  
– – – Congelados:  
– – – –  Chocos ( Sepia officinalis, Rossia macrosoma ) e se­
piolas (Sepiola  spp.):  
– – – – –  Do género  Sepiola : 
0307 49 01 00  – – – – – –  Choco anão ( Sepiola rondeleti ) 5  0  
0307 49 11 00  – – – – – –  Outros  5  3  
0307 49 18 00  – – – – –  Outros  5  5  
– – – –  Potas e lulas ( Ommastrephes  spp.,  Loligo  spp.,  No­
totodarus  spp.,  Sepioteuthis  spp.):  
– – – – –  Loligo  spp.:  
0307 49 31 00  – – – – – –  Loligo vulgaris  2  5  
0307 49 33 00  – – – – – –  Loligo pealei  2  3  
0307 49 35 00  – – – – – –  Loligo patagonica  2  3  
0307 49 38 00  – – – – – –  Outras  2  5  
0307 49 51 00  – – – – –  Ommastrephes sagittatus  2  3  
0307 49 59 00  – – – – –  Outras  2  Redução de 20 % em 
10 anos  
– – – Outros:  
0307 49 71 00  – – – –  Chocos ( Sepia officinalis, Rossia macrosoma ) e se­
piolas (Sepiola  spp.)  5 3  
– – – –  Potas e lulas ( Ommastrephes  spp.,  Loligo  spp.,  No­
totodarus  spp.,  Sepioteuthis  spp.):  
0307 49 91 00  – – – – –  Loligo  spp.,  Ommastrephes sagittatus  5  5  
0307 49 99 00  – – – – –  Outras  5  7  
– Polvos ( Octopus  spp.):  
0307 51 00 00  –  –  Vivos, frescos ou refrigerados  0  0  
0307 59  –  –  Outros:  
0307 59 10 00  – – –  Congelados  0  0  
0307 59 90 00  – – –  Outros  0  0  
0307 60 00 00  – Caracóis, exceto os do mar  1 0  Redução de 20 % em 
10 anos  
– Outros, incluindo as farinhas, pós e  pellets  de invertebra­
dos aquáticos, exceto crustáceos, próprios para alimenta­
ção humana:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 291  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0307 91 00 00  –  –  Vivos, frescos ou refrigerados  0  0  
0307 99  –  –  Outros:  
– – – Congelados:  
0307 99 11 00  – – – –  Illex  spp.  5  7  
0307 99 13 00  – – – –  Palurdes  ou amêijoas e outras espécies da família  
Veneridae  5 3  
0307 99 15 00  – – – –  Medusas (águas-vivas) ( Rhopilema  spp.)  5  3  
0307 99 18 00  – – – –  Outros invertebrados aquáticos  5  Redução de 20 % em 
10 anos  
0307 99 90 00  – – –  Outros  5  Redução de 20 % em 
10 anos  
04 CAPÍTULO 4 – LEITE E LACTICÍNIOS; OVOS DE 
AVES; MEL NATURAL; PRODUTOS COMESTÍVEIS 
DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM 
COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS  
0401  Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes:  
0401 10  –  Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior 
a 1 %:  
0401 10 10 00  –  –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não su­
perior a 2 l  10 7  
0401 10 90 00  –  –  Outros  1 0  7  
0401 20  –  Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 
1 % mas não superior a 6 %:  
– – Não superior a 3 %:  
0401 20 11 00  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 2 l  10 7  
0401 20 19 00  – – –  Outros  1 0  7  
– – Superior a 3 %:  
0401 20 91 00  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 2 l  10 7  
0401 20 99 00  – – –  Outros  1 0  7  
0401 30  –  Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 
6 %:  
– – Não superior a 21 %:  
0401 30 11 00  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 2 l  10 Redução de 20 % em 
5 anos  
0401 30 19 00  – – –  Outros  1 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
– – Superior a 21 %, mas não superior a 45 %:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 292  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0401 30 31 00  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 2 l  10 Redução de 20 % em 
5 anos  
0401 30 39 00  – – –  Outros  1 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
– – Superior a 45 %:  
0401 30 91 00  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 2 l  10 7  
0401 30 99 00  – – –  Outros  1 0  7  
0402  Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de 
outros edulcorantes:  
0402 10  –  Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, 
em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %:  
– – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:  
0402 10 11 00  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 2,5 kg  10 Redução de 20 % em 
5 anos  
0402 10 19 00  – – –  Outros  1 0  Redução de 30 % em 
5 anos  
– – Outros:  
0402 10 91 00  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 2,5 kg  10 Redução de 20 % em 
5 anos  
0402 10 99 00  – – –  Outros  1 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
– Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, 
em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %:  
0402 21  –  –  Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:  
– – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 
27 %:  
0402 21 11 00  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 2,5 kg  10 Redução de 20 % em 
5 anos  
– – – –  Outros:  
0402 21 17 00  – – – – –  De teor, em peso, de matérias gordas, não superior 
a 11 %  10 Redução de 20 % em 
5 anos  
0402 21 19 00  – – – – –  Com um teor, em peso, de matérias gordas, supe­
rior a 11 % mas não superior a 27 %  10 Redução de 20 % em 
5 anos  
– – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 
27 %:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 293  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0402 21 91 00  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 2,5 kg  10 Redução de 20 % em 
5 anos  
0402 21 99 00  – – – –  Outros  1 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
0402 29  –  –  Outros:  
– – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 
27 %:  
0402 29 11 00  – – – –  Leites especiais, denominados «para lactentes», em 
recipientes hermeticamente fechados, de conteúdo 
líquido não superior a 500 g, de teor, em peso, de 
matérias gordas, superior a 10 %  10 7  
– – – –  Outros:  
0402 29 15 00  – – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 2,5 kg  10 7  
0402 29 19 00  – – – – –  Outros  1 0  7  
– – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 
27 %:  
0402 29 91 00  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 2,5 kg  10 7  
0402 29 99 00  – – – –  Outros  1 0  7  
– Outros:  
0402 91  –  –  Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:  
– – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 
8 %:  
0402 91 11 00  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 2,5 kg  10 7  
0402 91 19 00  – – – –  Outros  1 0  7  
– – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 % 
mas não superior a 10 %:  
0402 91 31 00  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 2,5 kg  10 7  
0402 91 39 00  – – – –  Outros  1 0  7  
– – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % 
mas não superior a 45 %:  
0402 91 51 00  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 2,5 kg  10 Redução de 20 % em 
5 anos  
0402 91 59 00  – – – –  Outros  1 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
– – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 
45 %:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 294  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0402 91 91 00  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 2,5 kg  10 Redução de 20 % em 
5 anos  
0402 91 99 00  – – – –  Outros  1 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
0402 99  –  –  Outros:  
– – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 
9,5 %:  
0402 99 11 00  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 2,5 kg  10 7  
0402 99 19 00  – – – –  Outros  1 0  7  
– – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 % 
mas não superior a 45 %:  
0402 99 31 00  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 2,5 kg  10 7  
0402 99 39 00  – – – –  Outros  1 0  7  
– – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 
45 %:  
0402 99 91 00  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 2,5 kg  10 Redução de 20 % em 
5 anos  
0402 99 99 00  – – – –  Outros  1 0  7  
0403  Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros 
leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concen­
trados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, 
ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:  
0403 10  –  Iogurte:  
– – Não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de ca­
cau:  
– – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de 
teor, em peso, de matérias gordas:  
0403 10 11 00  – – – –  Não superior a 3 %  1 0  7  
0403 10 13 00  – – – –  Superior a 3 %, mas não superior a 6 %  1 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
0403 10 19 00  – – – –  Superior a 6 %  1 0  7  
– – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:  
0403 10 31 00  – – – –  Não superior a 3 %  1 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
0403 10 33 00  – – – –  Superior a 3 %, mas não superior a 6 %  1 0  7  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 295  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0403 10 39 00  – – – –  Superior a 6 %  1 0  7  
– – Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau:  
– – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em 
peso, de matérias gordas provenientes do leite:  
0403 10 51 00  – – – –  Não superior a 1,5 %  1 0  7  
0403 10 53 00  – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  1 0  7  
0403 10 59 00  – – – –  Superior a 27 %  1 0  7  
– – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas prove­
nientes do leite:  
0403 10 91 00  – – – –  Não superior a 3 %  1 0  Redução de 50 % em 
7 anos  
0403 10 93 00  – – – –  Superior a 3 %, mas não superior a 6 %  1 0  Redução de 50 % em 
7 anos  
0403 10 99 00  – – – –  Superior a 6 %  1 0  7  
0403 90  –  Outros:  
– – Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de 
cacau:  
– – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas:  
– – – –  Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e 
de teor, em peso, de matérias gordas:  
0403 90 11 00  – – – – –  Não superior a 1,5 %  1 0  7  
0403 90 13 00  – – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  1 0  7  
0403 90 19 00  – – – – –  Superior a 27 %  1 0  7  
– – – –  Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:  
0403 90 31 00  – – – – –  Não superior a 1,5 %  1 0  7  
0403 90 33 00  – – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  1 0  7  
0403 90 39 00  – – – – –  Superior a 27 %  1 0  7  
– – – Outros:  
– – – –  Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e 
de teor, em peso, de matérias gordas:  
0403 90 51 00  – – – – –  Não superior a 3 %  1 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
0403 90 53 00  – – – – –  Superior a 3 %, mas não superior a 6 %  1 0  7  
0403 90 59 00  – – – – –  Superior a 6 %  1 0  7  
– – – –  Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 296  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0403 90 61 00  – – – – –  Não superior a 3 %  1 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
0403 90 63 00  – – – – –  Superior a 3 %, mas não superior a 6 %  1 0  7  
0403 90 69 00  – – – – –  Superior a 6 %  1 0  7  
– – Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:  
– – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em 
peso, de matérias gordas provenientes do leite:  
0403 90 71 00  – – – –  Não superior a 1,5 %  1 0  7  
0403 90 73 00  – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  1 0  7  
0403 90 79 00  – – – –  Superior a 27 %  1 0  7  
– – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas prove­
nientes do leite:  
0403 90 91 00  – – – –  Não superior a 3 %  1 0  Redução de 50 % em 
7 anos  
0403 90 93 00  – – – –  Superior a 3 %, mas não superior a 6 %  1 0  Redução de 50 % em 
7 anos  
0403 90 99 00  – – – –  Superior a 6 %  1 0  Redução de 50 % em 
7 anos  
0404  Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar 
ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por com­
ponentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes, não especificados nem com­
preendidos em outras posições:  
0404 10  –  Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou 
adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes:  
– – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas:  
– – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de 
teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38):  
– – – –  Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias 
gordas:  
0404 10 02 00  – – – – –  Não superior a 1,5 %  1 0  Redução de 50 % em 
7 anos  
0404 10 04 00  – – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  1 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
0404 10 06 00  – – – – –  Superior a 27 %  1 0  7  
– – – –  Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias 
gordas:  
0404 10 12 00  – – – – –  Não superior a 1,5 %  1 0  7  
0404 10 14 00  – – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  1 0  7  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 297  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0404 10 16 00  – – – – –  Superior a 27 %  1 0  7  
– – – Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto 
× 6,38):  
– – – –  Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias 
gordas:  
0404 10 26 00  – – – – –  Não superior a 1,5 %  1 0  7  
0404 10 28 00  – – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  1 0  7  
0404 10 32 00  – – – – –  Superior a 27 %  1 0  7  
– – – –  Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias 
gordas:  
0404 10 34 00  – – – – –  Não superior a 1,5 %  1 0  7  
0404 10 36 00  – – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  1 0  7  
0404 10 38 00  – – – – –  Superior a 27 %  1 0  7  
– – Outros:  
– – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de 
teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38):  
– – – –  Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias 
gordas:  
0404 10 48 00  – – – – –  Não superior a 1,5 %  1 0  7  
0404 10 52 00  – – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  1 0  7  
0404 10 54 00  – – – – –  Superior a 27 %  1 0  7  
– – – –  Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias 
gordas:  
0404 10 56 00  – – – – –  Não superior a 1,5 %  1 0  7  
0404 10 58 00  – – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  1 0  7  
0404 10 62 00  – – – – –  Superior a 27 %  1 0  7  
– – – Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto 
× 6,38):  
– – – –  Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias 
gordas:  
0404 10 72 00  – – – – –  Não superior a 1,5 %  1 0  7  
0404 10 74 00  – – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  1 0  7  
0404 10 76 00  – – – – –  Superior a 27 %  1 0  7  
– – – –  Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias 
gordas:  
0404 10 78 00  – – – – –  Não superior a 1,5 %  1 0  7  
0404 10 82 00  – – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  1 0  7  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 298  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0404 10 84 00  – – – – –  Superior a 27 %  1 0  7  
0404 90  –  Outros:  
– – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de 
teor, em peso, de matérias gordas:  
0404 90 21 00  – – –  Não superior a 1,5 %  1 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
0404 90 23 00  – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  1 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
0404 90 29 00  – – –  Superior a 27 %  1 0  7  
– – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:  
0404 90 81 00  – – –  Não superior a 1,5 %  1 0  7  
0404 90 83 00  – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  1 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
0404 90 89 00  – – –  Superior a 27 %  1 0  7  
0405  Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; 
pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenien­
tes do leite:  
0405 10  –  Manteiga:  
– – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 
85 %:  
– – – Manteiga natural:  
0405 10 11 00  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 1 kg  10 Redução de 30 % em 
5 anos  
0405 10 19 00  – – – –  Outro  1 0  Redução de 30 % em 
5 anos  
0405 10 30 00  – – –  Manteiga recombinada  1 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
0405 10 50 00  – – –  Manteiga de soro de leite  1 0  7  
0405 10 90 00  –  –  Outro  1 0  7  
0405 20  –  Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos prove­
nientes do leite:  
0405 20 10 00  –  –  De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior 
a 39 %, mas inferior a 60 %  10 7  
0405 20 30 00  –  –  De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior 
a 60 %, mas não superior a 75 %  10 Redução de 20 % em 
5 anos  
0405 20 90 00  –  –  De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 %, 
mas inferior a 80 %  10 7  
0405 90  –  Outras:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 299  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0405 90 10 00  –  –  De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior 
a 99,3 % e de teor, em peso, de água, não superior a 
0,5 %  10 Redução de 30 % em 
5 anos  
0405 90 90 00  –  –  Outras  1 0  7  
0406  Queijos e requeijão:  
0406 10  –  Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro 
de leite e o requeijão:  
0406 10 20 00  –  –  De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 
40 %  10 5  
0406 10 80 00  –  –  Outros  1 0  5  
0406 20  –  Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo:  
0406 20 10 00  –  –  Queijos de  Glaris  com ervas (denominados  Shabziger ), 
fabricados à base de leite desnatado e adicionados de 
ervas finamente moídas  10 3  
0406 20 90 00  –  –  Outros  1 0  5  
0406 30  –  Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó  
0406 30 10 00  –  –  Em cuja fabricação apenas entrem os queijos  Emmen­
tal, Gruyère , Appenzell  e, eventualmente, a título adi­
cional,  Glaris  com ervas (denominado  Shabziger ), 
acondicionados para venda a retalho, de teor de maté­
rias gordas, em peso da matéria seca, inferior ou igual a 
56 %  10 7  
– – Outros:  
– – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 
36 % e de teor de matérias gordas, em peso, da 
matéria seca:  
0406 30 31 00  – – – –  Não superior a 48 %  1 0  Redução de 50 % em 
5 anos  
0406 30 39 00  – – – –  Superior a 48 %  1 0  Redução de 50 % em 
5 anos  
0406 30 90 00  – – –  De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 
36 %  10 Redução de 50 % em 
5 anos  
0406 40  –  Queijos de pasta azul e outros queijos que apresentem 
veios obtidos utilizando  Penicillium roqueforti : 
0406 40 10 00  – –  Roquefort  1 0  5  
0406 40 50 00  – –  Gorgonzola  1 0  5  
0406 40 90 00  –  –  Outros  1 0  5  
0406 90  –  Outros queijos:  
0406 90 01 00  –  –  Destinados à transformação  1 0  5  
– – Outros:  
0406 90 13 00  – – –  Emmental  1 0  5  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 300  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0406 90 15 00  – – –  Gruyère, Sbrinz  1 0  5  
0406 90 17 00  – – –  Bergkäse, Appenzell  1 0  5  
0406 90 18 00  – – –  Fromage Fribourgeois, Vacherin Mont d'Or e Tête de 
Moine  10 5  
0406 90 19 00  – – –  Queijos de Glaris com ervas (denominados Shabzi­
ger), fabricados à base de leite desnatado e adiciona­
dos de ervas finamente moídas  10 5  
0406 90 21 00  – – –  Cheddar  1 0  5  
0406 90 23 00  – – –  Edam  1 0  5  
0406 90 25 00  – – –  Tilsit  1 0  5  
0406 90 27 00  – – –  Butterkäse  1 0  5  
0406 90 29 00  – – –  Kashkaval  1 0  5  
0406 90 32 00  – – –  Feta  1 0  5  
0406 90 35 00  – – –  Kefalo-Tyri  1 0  5  
0406 90 37 00  – – –  Finlandia  1 0  5  
0406 90 39 00  – – –  Jarlsberg  1 0  5  
– – – Outros:  
0406 90 50 00  – – – –  Queijos de ovelha ou búfala, em recipientes com 
salmoura ou noutros de pele de ovelha ou de cabra  10 5  
– – – –  Outros:  
– – – – –  De teor, em peso, de matérias gordas, não superior 
a 40 % e de teor, em peso, de água, na matéria 
não gorda:  
– – – – – –  Não superior a 47 %:  
0406 90 61 00  – – – – – – –  Grana Padano, Parmigiano Reggiano  1 0  5  
0406 90 63 00  – – – – – – –  Fiore Sardo, Pecorino  1 0  5  
0406 90 69 00  – – – – – – –  Outros  1 0  5  
– – – – – –  Superior a 47 %, mas não superior a 72 %:  
0406 90 73 00  – – – – – – –  Provolone  1 0  5  
0406 90 75 00  – – – – – – –  Asiago, Caciocavallo, Montasio, Ragusano  1 0  5  
0406 90 76 00  – – – – – – –  Danbo, Fontal, Fontina, Fynbo, Havarti, Mari­
bo, Samsø  10 5  
0406 90 78 00  – – – – – – –  Gouda  1 0  5  
0406 90 79 00  – – – – – – –  Esrom, Italico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint- 
-Paulin, Taleggio  10 5  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 301  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0406 90 81 00  – – – – – – –  Cantal, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, 
Double Gloucester, Blarney, Colby, Monterey  10 5  
0406 90 82 00  – – – – – – –  Camembert  1 0  5  
0406 90 84 00  – – – – – – –  Brie  1 0  5  
0406 90 85 00  – – – – – – –  Kefalograviera, Kasseri  1 0  5  
– – – – – – –  Outros queijos, de teor, em peso, de água, na 
matéria não gorda:  
0406 90 86 00  – – – – – – – –  Superior a 47 %, mas não superior a 52 %  1 0  5  
0406 90 87 00  – – – – – – – –  Superior a 52 %, mas não superior a 62 %  1 0  5  
0406 90 88 00  – – – – – – – –  Superior a 62 %, mas não superior a 72 %  1 0  5  
0406 90 93 00  – – – – – –  Superior a 72 %  1 0  5  
0406 90 99  – – – – –  Outros:  
0406 90 99 10  – – – – – –  Queijo de leite de vaca em recipientes que con­
tenham salmoura  10 5  
0406 90 99 90  – – – – – –  Outros  1 0  5  
0407 00  Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos  
– De aves domésticas  
– – Para incubação:  
0407 00 11 00  – – –  De peruas ou de gansas  0  0  
0407 00 19 00  – – –  Outros  5  7  
0407 00 30 00  –  –  Outros  1 2  7  
0407 00 90 00  – Outros  1 2  7  
0408  Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, 
cozidos em água ou a vapor, moldados, congelados ou 
conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes:  
– Gemas de ovos:  
0408 11  –  –  Secas:  
0408 11 20 00  – – –  Impróprias para usos alimentares  1 0  7  
0408 11 80 00  – – –  Outras  1 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
0408 19  –  –  Outras:  
0408 19 20 00  – – –  Impróprias para usos alimentares  1 0  7  
– – – Outras:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 302  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0408 19 81 00  – – – –  Líquidas  1 0  7  
0408 19 89 00  – – – –  Outras, incluindo congeladas  1 0  7  
– Outros:  
0408 91  –  –  Secos:  
0408 91 20 00  – – –  Impróprios para usos alimentares  1 0  7  
0408 91 80 00  – – –  Outros  1 0  7  
0408 99  –  –  Outros:  
0408 99 20 00  – – –  Impróprios para usos alimentares  1 0  7  
0408 99 80 00  – – –  Outros  1 0  7  
0409 00 00 00  Mel natural  1 3  7  
0410 00 00 00  Produtos comestíveis de origem animal, não especificados 
nem compreendidos em outras posições  20 7  
05 CAPÍTULO 5 – OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM 
ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREEN­
DIDOS NOUTROS CAPÍTULOS  
0501 00 00 00  Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; 
desperdícios de cabelo  20 7  
0502  Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros 
pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desper­
dícios destas cerdas e pelos:  
0502 10 00 00  – Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios  2 0  7  
0502 90 00 00  – Outros  2 0  7  
[0503]  
0504 00 00 00  Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em 
pedaços, exceto de peixes, frescos, refrigerados, congela­
dos, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defuma­
dos) 5 Redução de 20 % em 
5 anos  
0505  Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penu­
gem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, 
em bruto ou simplesmente limpas, desinfetadas ou prepa­
radas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios 
de penas ou de partes de penas:  
0505 10  –  Penas dos tipos utilizados para enchimento ou estofa­
mento; penugem:  
0505 10 10 00  –  –  Em bruto  2 0  7  
0505 10 90 00  –  –  Outras  2 0  7  
0505 90 00 00  – Outros  2 0  7  
0506  Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou 
simplesmente preparados (mas não cortados sob forma de­
terminada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdí­
cios destas matérias:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 303  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0506 10 00 00  – Osseína e ossos acidulados  2 0  7  
0506 90 00 00  – Outros  2 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
0507  Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as fran­
jas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, 
galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou sim­
plesmente preparados, mas não cortados em forma deter­
minada; pós e desperdícios destas matérias:  
0507 10 00 00  – Marfim: pó e desperdícios de marfim  2 0  5  
0507 90 00 00  – Outros  2 0  5  
0508 00 00 00  Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente 
preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e 
carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e 
ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, 
mas não cortados em forma determinada, seus pós e des­
perdícios  20 5  
0510 00 00 00  Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; 
bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de ori­
gem animal utilizadas na preparação de produtos farma­
cêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoria­
mente conservadas de outro modo  0 0  
0511  Produtos de origem animal, não especificados nem com­
preendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 
1 ou 3, impróprios para alimentação humana:  
0511 10 00 00  – Sémen de bovino  0  0  
– Outros:  
0511 91  –  –  Produtos de peixes ou de crustáceos, moluscos ou ou­
tros invertebrados aquáticos; animais mortos do Capí­
tulo 3:  
0511 91 10 00  – – –  Desperdícios de peixes  0  0  
0511 91 90 00  – – –  Outros  5  0  
0511 99  –  –  Outros:  
0511 99 10  – – –  Tendões e nervos, aparas e outros desperdícios seme­
lhantes de peles em bruto:  
0511 99 10 10  – – – –  Tendões e nervos (para fins médicos)  0  0  
0511 99 10 90  – – – –  Outros  5  0  
– – – Esponjas naturais de origem animal:  
0511 99 31 00  – – – –  Em bruto  5  Redução de 20 % em 
5 anos  
0511 99 39 00  – – – –  Outras  5  5  
0511 99 85  – – –  Outros:  
0511 99 85 10  – – –  Embriões de animais da espécie bovina  0  0  
0511 99 85 90  – – –  Outros  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 304  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
II SECÇÃO II – PRODUTOS DO REINO VEGETAL  
06 CAPÍTULO 6 – PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE 
FLORICULTURA  
0601  Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, 
em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, 
plantas e raízes de chicória, exceto as raízes da posição 
1212:  
0601 10  –  Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, 
em repouso vegetativo:  
0601 10 10 00  –  –  Jacintos  5  1  
0601 10 20 00  –  –  Narcisos  5  1  
0601 10 30 00  –  –  Túlipas  5  1  
0601 10 40 00  –  –  Gladíolos  5  1  
0601 10 90 00  –  –  Outros  5  1  
0601 20  –  Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, 
em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de 
chicória:  
0601 20 10 00  –  –  Mudas, plantas e raízes de chicória  5  1  
0601 20 30 00  –  –  Orquídeas, jacintos, narcisos e túlipas  5  1  
0601 20 90 00  –  –  Outros  5  1  
0602  Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e 
enxertos; micélios de cogumelos:  
0602 10  –  Estacas não enraizadas e enxertos:  
0602 10 10 00  –  –  De videira  5  3  
0602 10 90 00  –  –  Outros  5  1  
0602 20  –  Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, en­
xertados ou não:  
0602 20 10 00  –  –  Mudas de videira, enxertadas ou enraizadas  5  Redução de 50 % em 
5 anos  
0602 20 90 00  –  –  Outros  5  1  
0602 30 00 00  – Rododendros e azáleas, enxertados ou não  2 0  5  
0602 40  –  Roseiras, enxertadas ou não:  
0602 40 10 00  –  –  Não enxertadas  5  1  
0602 40 90 00  –  –  Enxertadas  5  1  
0602 90  –  Outros:  
0602 90 10 00  –  –  Micélios de cogumelos  1 0  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 305  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0602 90 20 00  –  –  Mudas de ananás (abacaxi)  1 0  3  
0602 90 30 00  –  –  Mudas de produtos hortícolas e de morangueiros  1 0  3  
– – Outros:  
– – – Plantas de ar livre:  
– – – –  Árvores e arbustos:  
0602 90 41 00  – – – – –  Florestais  1 5  3  
– – – – –  Outros:  
0602 90 45 00  – – – – – –  Estacas enraizadas e mudas jovens  1 5  3  
0602 90 49 00  – – – – – –  Outros  1 5  3  
– – – –  Outras plantas de ar livre:  
0602 90 51 00  – – – – –  Plantas vivazes  1 5  3  
0602 90 59 00  – – – – –  Outros  1 5  3  
– – – Plantas de interior:  
0602 90 70 00  – – – –  Estacas enraizadas e mudas jovens, exceto catos  1 5  3  
– – – –  Outros:  
0602 90 91 00  – – – – –  Plantas de flores, em botão ou em flor, exceto 
catos  15 3  
0602 90 99 00  – – – – –  Outros  1 5  3  
0603  Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para orna­
mentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregna­
dos ou preparados de outro modo:  
– Frescos:  
0603 11 00  –  –  Rosas:  
0603 11 00 10  – – –  De 1 de junho a 31 de outubro  1 0  3  
0603 11 00 90  – – –  De 1 de novembro a 31 de maio  5  0  
0603 12 00  –  –  Cravos:  
0603 12 00 10  – – –  De 1 de junho a 31 de outubro  1 0  3  
0603 12 00 90  – – –  De 1 de novembro a 31 de maio  5  0  
0603 13 00  –  –  Orquídeas:  
0603 13 00 10  – – –  De 1 de junho a 31 de outubro  1 0  3  
0603 13 00 90  – – –  De 1 de novembro a 31 de maio  5  0  
0603 14 00  –  –  Crisântemos:  
0603 14 00 10  – – –  De 1 de junho a 31 de outubro  1 0  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 306  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0603 14 00 90  – – –  De 1 de novembro a 31 de maio  5  0  
0603 19  –  –  Outros:  
0603 19 10  – – –  Gladíolos:  
0603 19 10 10  – – – –  De 1 de junho a 31 de outubro  1 0  3  
0603 19 10 90  – – – –  De 1 de novembro a 31 de maio  5  0  
0603 19 90  – – –  Outros:  
0603 19 90 10  – – – –  De 1 de junho a 31 de outubro  1 0  3  
0603 19 90 90  – – – –  De 1 de novembro a 31 de maio  5  0  
0603 90 00 00  – Outros  5  0  
0604  Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem 
flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, 
para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, bran­
queados, tingidos, impregnados ou preparados de outro 
modo:  
0604 10  –  Musgos e líquenes:  
0604 10 10 00  –  –  Líquenes das renas  1 0  3  
0604 10 90 00  –  –  Outros  1 0  3  
– Outros:  
0604 91  –  –  Frescos:  
0604 91 20 00  – – –  Árvores de Natal  1 0  3  
0604 91 40 00  – – –  Ramos de coníferas  1 0  3  
0604 91 90 00  – – –  Outros  1 0  3  
0604 99  –  –  Outros:  
0604 99 10  – – –  Simplesmente secos:  
0604 99 10 10  – – – –  De 1 de novembro a 30 de abril  5  0  
0604 99 10 90  – – – –  De 1 de maio a 31 de outubro  1 0  3  
0604 99 90  – – –  Outros:  
0604 99 90 10  – – – –  De 1 de novembro a 30 de abril  5  0  
0604 99 90 90  – – – –  De 1 de maio a 31 de outubro  1 0  2  
07 CAPÍTULO 7 – PRODUTOS HORTÍCOLAS, PLANTAS, 
RAÍZES E TUBÉRCULOS, COMESTÍVEIS  
0701  Batatas, frescas ou refrigeradas:  
0701 10 00 00  – Batata-semente  2  0  
0701 90  –  Outras:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 307  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0701 90 10 00  –  –  Destinadas à fabricação de fécula  1 0  3  
– – Outras:  
0701 90 50 00  – – –  Temporãs, de 1 de janeiro a 30 de junho  1 0  3  
0701 90 90 00  – – –  Outras  1 0  3  
0702 00 00 00  Tomates, frescos ou refrigerados:  1 0  Redução de 50 % em 
5 anos  
0703  Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos 
hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados:  
0703 10  –  Cebolas e chalotas:  
– – Cebolas:  
0703 10 11 00  – – –  De semente  1 0  3  
0703 10 19 00  – – –  Outras  1 0  Redução de 50 % em 
5 anos  
0703 10 90 00  –  –  Chalotas  1 0  3  
0703 20 00 00  – Alhos  1 0  3  
0703 90 00 00  – Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos  2 0  5  
0704  Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rá­
bano e produtos comestíveis semelhantes do género Bras­
sica, frescos ou refrigerados:  
0704 10 00 00  – Couve-flor e brócolos  1 0  Redução de 50 % em 
5 anos  
0704 20 00 00  – Couve-de-bruxelas  2 0  5  
0704 90  –  Outros:  
0704 90 10 00  –  –  Couve branca e couve roxa  2 0  Redução de 50 % em 
5 anos  
0704 90 90 00  –  –  Outros  2 0  5  
0705  Alfaces ( Lactuca sativa ) e chicórias ( Cichorium  spp.), fres­
cas ou refrigeradas:  
– Alfaces:  
0705 11 00 00  –  –  Repolhudas  2 0  3  
0705 19 00 00  –  –  Outras  2 0  5  
– Chicórias:  
0705 21 00 00  –  –  Endívia ( Cichorium intybus var. foliosum ) 2 0  5  
0705 29 00 00  –  –  Outras  2 0  5  
0706  Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rába­
no, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou 
refrigerados:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 308  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0706 10 00 00  – Cenouras e nabos  2 0  Redução de 50 % em 
5 anos  
0706 90  –  Outros:  
0706 90 10 00  –  –  Aipo-rábano  2 0  5  
0706 90 30 00  –  –  Rábanos ( Cochlearia armoracia ) 2 0  5  
0706 90 90 00  –  –  Outras  2 0  5  
0707 00  Pepinos e pepininhos ( cornichons ), frescos ou refrigerados:  
0707 00 05 00  – Pepinos  1 0  Redução de 50 % em 
5 anos  
0707 00 90 00  – Pepininhos ( cornichons ) 1 0  3  
0708  Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refri­
gerados:  
0708 10 00 00  – Ervilhas ( Pisum sativum ) 2 0  5  
0708 20 00 00  – Feijões ( Vigna  spp.,  Phaseolus  spp.)  2 0  5  
0708 90 00 00  – Outros legumes de vagem  2 0  5  
0709  Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:  
0709 20 00 00  – Espargos  2 0  5  
0709 30 00 00  – Beringelas  2 0  Redução de 50 % em 
5 anos  
0709 40 00 00  – Aipo, exceto aipo-rábano  2 0  5  
– Cogumelos e trufas:  
0709 51 00 00  –  –  Cogumelos do género  Agaricus  2 0  Redução de 50 % em 
5 anos  
0709 59  –  –  Outros:  
0709 59 10 00  – – –  Cantarelos  2 0  5  
0709 59 30 00  – – –  Cepes  2 0  5  
0709 59 50 00  – – –  Trufas  2 0  5  
0709 59 90 00  – – –  Outros  1 0  3  
0709 60  –  Pimentos dos géneros  Capsicum  o u Pimenta : 
0709 60 10 00  –  –  Pimentos doces ou pimentões  2 0  Redução de 50 % em 
5 anos  
– – Outros:  
0709 60 91 00  – – –  Do género  Capsicum  destinados à fabricação de  cap­
sicina  ou de tinturas de  oleorresinas  d e Capsicum  17 5  
0709 60 95 00  – – –  Destinados à fabricação industrial de óleos essenciais 
ou de  resinóides  20 5  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 309  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0709 60 99 00  – – –  Outros  1 5  5  
0709 70 00 00  – Espinafres, espinafres-da-Nova-Zelândia e espinafres gi­
gantes  15 5  
0709 90  –  Outros:  
0709 90 10 00  –  –  Saladas, exceto alfaces ( Lactuca sativa ) e chicórias ( Ci­
chorium  spp.)  10 Redução de 50 % em 
5 anos  
0709 90 20 00  –  –  Acelgas e cardos  1 0  5  
– – Azeitonas:  
0709 90 31 00  – – –  Não destinadas à produção de azeite  1 0  5  
0709 90 39 00  – – –  Outras  1 0  5  
0709 90 40 00  –  –  Alcaparras  1 0  5  
0709 90 50 00  –  –  Funcho  2 0  5  
0709 90 60 00  –  –  Milho doce  2 0  5  
0709 90 70 00  –  –  Aboborinhas  2 0  5  
0709 90 80 00  – Alcachofras  2 0  5  
0709 90 90 00  –  –  Outros  2 0  5  
0710  Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou 
vapor, congelados:  
0710 10 00 00  – Batatas  1 5  3  
– Legumes de vagem, com ou sem vagem:  
0710 21 00 00  –  –  Ervilhas ( Pisum sativum ) 1 0  Redução de 50 % em 
5 anos  
0710 22 00 00  –  –  Feijões ( Vigna  spp.,  Phaseolus  spp.)  1 0  Redução de 50 % em 
5 anos  
0710 29 00 00  –  –  Outros  1 0  3  
0710 30 00 00  – Espinafres, espinafres-da-Nova-Zelândia e espinafres gi­
gantes  20 5  
0710 40 00 00  – Milho doce  2 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
0710 80  –  Outros:  
0710 80 10 00  –  –  Azeitonas  1 0  5  
– – Pimentos dos géneros  Capsicum  ou Pimenta:  
0710 80 51 00  – – –  Pimentos doces ou pimentões  1 5  5  
0710 80 59 00  – – –  Outros  1 5  5  ▼B
02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 310  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – Cogumelos:  
0710 80 61 00  – – –  Do género Agaricus 1 5 5  
0710 80 69 00  – – –  Outros 1 5 5  
0710 80 70 00  –  –  Tomates  1 5 5  
0710 80 80 00  –  –  Alcachofras 1 5 5  
0710 80 85 00  –  –  Espargos 7  5  
0710 80 95 00  –  –  Outros 1 5 Redução de 50 % em 
5 anos 
0710 90 00 00  – Misturas de produtos hortícolas  1 0 Redução de 50 % em 
5 anos 
0711 Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por 
exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada 
ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar 
transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para 
alimentação nesse estado:  
0711 20 –  Azeitonas:  
0711 20 10 00  –  –  Não destinadas à produção de azeite  5  0  
0711 20 90 00  –  –  Outras 5  0  
0711 40 00 00  – Pepinos e pepininhos ( cornichons ) 2 0 5  
– Cogumelos e trufas:  
0711 51 00 00  –  –  Do género Agaricus 2 0 Redução de 50 % em 
5 anos 
0711 59 00 00  –  –  Outros: 2 0 5  
0711 90 –  Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortíco­
las: 
– – Produtos hortícolas:  
0711 90 10 00  – – –  Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, exceto 
pimentos doces ou pimentões  20 5  
0711 90 30 00  – – –  Milho doce  5  0  
0711 90 50 00  – – –  Cebolas 2 0 5  
0711 90 70 00  – Alcaparras  5  0  
0711 90 80 00  – – –  Outros 2 0 5  
0711 90 90 00  –  –  Misturas de produtos hortícolas 2 0 5  
0712 Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou 
fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer 
outro preparo:  
0712 20 00 00  – Cebolas 1 5 Redução de 50 % em 
5 anos ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 311  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Cogumelos, orelhas-de-judas ( Auricularia  spp.), tremelas 
(Tremella  spp.) e trufas:  
0712 31 00 00  –  –  Cogumelos do género  Agaricus  5  1  
0712 32 00 00  –  –  Orelhas-de-judas ( Auricularia  spp.)  5  1  
0712 33 00 00  –  –  Tremelas ( Tremella  spp.)  5  1  
0712 39 00 00  –  –  Outros  5  1  
0712 90  –  Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortíco­
las: 
0712 90 05 00  –  –  Batatas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, mas 
sem qualquer outro preparo  20 5  
– – Milho doce ( Zea mays var. saccharata ): 
0712 90 11 00  – – –  Híbrido, destinado a sementeira  2 0  5  
0712 90 19 00  – – –  Outro  1 0  3  
0712 90 30 00  –  –  Tomates  2 0  5  
0712 90 50 00  –  –  Cenouras  2 0  5  
0712 90 90 00  –  –  Outros  2 0  Redução de 50 % em 
5 anos  
0713  Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou 
partidos:  
0713 10  –  Ervilhas ( Pisum sativum ): 
0713 10 10 00  –  –  Destinadas a sementeira  0  0  
0713 10 90 00  –  –  Outras  5  0  
0713 20 00 00  – Grão-de-bico  1 0  0  
– Feijões ( Vigna  spp.,  Phaseolus  spp.):  
0713 31 00 00  –  –  Feijões das espécies  Vigna mungo (L.) Hepper ou 
Vigna radiata (L.) Wilczek : 15 3  
0713 32 00 00  –  –  Feijão  Adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis)  2 0  5  
0713 33  –  –  Feijão comum ( Phaseolus vulgaris ) 
0713 33 10 00  – – –  Destinado a sementeira  5  3  
0713 33 90 00  – – –  Outro  5  3  
0713 39 00 00  –  –  Outros  1 0  3  
0713 40 00 00  – Lentilhas  1 0  3  
0713 50 00 00  – Favas ( Vicia faba var. major ) e fava forrageira ( Vicia 
faba var. equina, Vicia faba var. minor ) 20 5  
0713 90 00 00  – Outros  2 0  5  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 312  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0714  Raízes de mandioca, de araruta e de  salepo , tupinambos , 
batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com ele­
vado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, 
congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em  
pellets ; medula de sagueiro:  
0714 10  –  Raízes de mandioca  
0714 10 10 00  –  –  Pellets  obtidos a partir de farinhas e sêmolas  0  0  
– – Outras:  
0714 10 91 00  – – –  Dos tipos utilizados para o consumo humano, em 
embalagens imediatas de conteúdo líquido não supe­
rior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem 
pele, mesmo cortados em pedaços  0 0  
0714 10 99 00  – – –  Outras  0  0  
0714 20  –  Batatas-doces:  
0714 20 10 00  –  –  Frescas, inteiras, destinadas à alimentação humana  2 0  5  
0714 20 90 00  –  –  Outras  0  0  
0714 90  –  Outros:  
– – Raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos 
semelhantes com elevado teor de fécula:  
0714 90 11 00  – – –  Dos tipos utilizados para o consumo humano, em 
embalagens imediatas de conteúdo líquido não supe­
rior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem 
pele, mesmo cortados em pedaços  20 5  
0714 90 19 00  – – –  Outras  2 0  5  
0714 90 90 00  –  –  Outros  0  0  
08 CAPÍTULO 8 – FRUTAS; CASCAS DE CITRINOS E 
DE MELÕES  
0801  Cocos, castanha do Brasil e castanha de caju, frescos ou 
secos, mesmo sem casca ou pelados:  
– Cocos:  
0801 11 00 00  –  –  Secos  0  0  
0801 19 00 00  –  –  Outros  0  0  
– Castanha do Brasil:  
0801 21 00 00  –  –  Com casca  1 0  3  
0801 22 00 00  –  –  Sem casca  1 0  3  
– Castanha de caju:  
0801 31 00  –  –  Com casca:  
0801 31 00 10  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido supe­
rior a 10 kg  0 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 313  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0801 31 00 90  – – –  Outras  1 0  3  
0801 32 00  –  –  Sem casca:  
0801 32 00 10  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual 
ou superior a 10 kg  0 0  
0801 32 00 90  – – –  Outras  5  0  
0802  Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, com ou sem 
casca ou peladas:  
– Amêndoas:  
0802 11  –  –  Com casca  
0802 11 10  – – –  Amargas:  
0802 11 10 10  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido su­
perior a 10 kg  0 0  
0802 11 10 90  – – – –  Outras  5  0  
0802 11 90  – – –  Outras:  
0802 11 90 10  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido su­
perior a 10 kg  0 0  
0802 11 90 90  – – – –  Outras  5  0  
0802 12  –  –  Sem casca:  
0802 12 10  – – –  Amargas:  
0802 12 10 10  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido su­
perior a 10 kg  0 0  
0802 12 10 90  – – – –  Outras  5  0  
0802 12 90  – – –  Outras:  
0802 12 90 10  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido su­
perior a 10 kg  0 0  
0802 12 90 90  – – – –  Outras  5  0  
– Avelãs (Corylus spp.):  
0802 21 00  –  –  Com casca:  
0802 21 00 10  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual 
ou superior a 10 kg  0 0  
0802 21 00 90  – – –  Outras  5  0  
0802 22 00  –  –  Sem casca:  
0802 22 00 10  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual 
ou superior a 10 kg  0 0  
0802 22 00 90  – – –  Outras  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 314  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Nozes:  
0802 31 00 00  –  –  Com casca  1 0  3  
0802 32 00 00  –  –  Sem casca  1 0  3  
0802 40 00 00  – Castanhas ( Castanea  spp.)  5  0  
0802 50 00 00  – Pistácios  5  0  
0802 60 00 00  – Noz de macadâmia  1 5  3  
0802 90  –  Outras:  
0802 90 20 00  –  –  Nozes de areca (ou de bétel), nozes de cola e nozes 
pécan  15 3  
0802 90 50 00  –  –  Pinhões  1 5  3  
0802 90 85  –  –  Outras:  
0802 90 85 10  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual 
ou superior a 10 kg  0 0  
0802 90 85 90  – – –  Outras  1 5  3  
0803 00  Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou secas:  
– Frescas:  
0803 00 11 00  –  –  Plátanos  0  0  
0803 00 19 00  –  –  Outras  0  0  
0803 00 90 00  – Secas  0  0  
0804  Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, 
mangas e mangostões, frescos ou secos:  
0804 10 00 00  – Tâmaras  3  0  
0804 20  –  Figos:  
0804 20 10 00  –  –  Frescos  3  0  
0804 20 90 00  –  –  Secos  3  0  
0804 30 00 00  – Ananases (abacaxis)  3  0  
0804 40 00 00  – Abacates  3  0  
0804 50 00 00  – Goiabas, mangas e mangostões  0  0  
0805  Citrinos, frescos ou secos:  
0805 10  –  Laranjas:  
0805 10 20 00  –  –  Laranjas doces, frescas  0  0  
0805 10 80 00  –  –  Outras  0  0  
0805 20  –  Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wil­
kings e outros citrinos híbridos semelhantes:  
0805 20 10 00  –  –  Clementinas  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 315  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0805 20 30 00  –  –  Monreales e satsumas  0  0  
0805 20 50 00  –  –  Mandarinas e wilkings  0  0  
0805 20 70 00  –  –  Tangerinas  0  0  
0805 20 90 00  –  –  Outros  0  0  
0805 40 00 00  – Toranjas e pomelos  0  0  
0805 50  –  Limões ( Citrus limon, Citrus limonum ) e limas ( Citrus 
aurantifolia, Citrus latifolia ): 
0805 50 10 00  –  –  Limões ( Citrus limon, Citrus limonum ) 0  0  
0805 50 90 00  –  –  Limas ( Citrus aurantifolia, Citrus latifolia ) 0  0  
0805 90 00 00  – Outros  0  0  
0806  Uvas frescas ou secas (passas):  
0806 10  –  Frescas:  
0806 10 10 00  –  –  De mesa  1 0  Redução de 50 % em 
5 anos  
0806 10 90 00  –  –  Outras  1 0  7  
0806 20  –  Secas (passas):  
0806 20 10 00  –  –  Uvas de Corinto  0  0  
0806 20 30 00  –  –  Sultanas  0  0  
0806 20 90 00  –  –  Outras  0  0  
0807  Melões, melancias e papaias (mamões), frescos:  
– Melões e melancias:  
0807 11 00  –  –  Melancias:  
0807 11 00 10  – – –  De 1 de dezembro a 31 de março  0  0  
0807 11 00 90  – – –  De 1 de abril a 30 de novembro  2 0  5  
0807 19 00  –  –  Outros:  
0807 19 00 10  – – –  De 1 de dezembro a 31 de março  0  0  
0807 19 00 90  – – –  De 1 de abril a 30 de novembro  2 0  5  
0807 20 00 00  – Papaias (mamões)  0  0  
0808  Maçãs, peras e marmelos, frescos:  
0808 10  –  Maçãs:  
0808 10 10 00  – – –  Maçãs para sidra, a granel, de 16 de setembro a 15 de 
dezembro  10 7  
0808 10 80  –  –  Outras:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 316  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0808 10 80 10  – – – –  De 1 de dezembro a 31 de março  0  0  
0808 10 80 90  – – – –  De 1 de abril a 30 de novembro  1 0  Redução de 50 % em 
5 anos  
0808 20  –  Peras e marmelos:  
– – Peras:  
0808 20 10 00  – – –  Peras para perada, a granel, de 1 de agosto a 31 de 
dezembro  10 7  
0808 20 50  – – –  Outras:  
0808 20 50 10  – – – –  De 1 de dezembro a 31 de março  5  Redução de 50 % em 
5 anos  
0808 20 50 90  – – – –  De 1 de abril a 30 de novembro  1 0  Redução de 50 % em 
5 anos  
0808 20 90 00  –  –  Marmelos  1 0  3  
0809  Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), 
ameixas e abrunhos, frescos:  
0809 10 00 00  – Damascos  5  Redução de 20 % em 
5 anos  
0809 20  –  Cerejas:  
0809 20 05 00  –  –  Ginjas ( Prunus cerasus ) 5  Redução de 20 % em 
5 anos  
0809 20 95 00  –  –  Outras  5  Redução de 20 % em 
5 anos  
0809 30  –  Pêssegos, incluindo as nectarinas:  
0809 30 10 00  –  –  Nectarinas  5  7  
0809 30 90 00  –  –  Outras  5  Redução de 20 % em 
5 anos  
0809 40  –  Ameixas e abrunhos:  
0809 40 05 00  –  –  Ameixas  5  Redução de 20 % em 
5 anos  
0809 40 90 00  –  –  Abrunhos  5  0  
0810  Outras frutas frescas:  
0810 10 00 00  – Morangos  1 7  Redução de 50 % em 
5 anos  
0810 20  –  Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras- 
-framboesas:  
0810 20 10 00  –  –  Framboesas  2 0  5  
0810 20 90 00  –  –  Outras  2 0  5  
0810 40  –  Airelas, mirtilos e outras frutas do género Vaccinium:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 317  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0810 40 10 00  –  –  Airelas (frutos do  Vaccinium vitis-idaea ) 2 0  5  
0810 40 30 00  –  –  Mirtilos (frutos do  Vaccinium myrtillus ) 2 0  5  
0810 40 50 00  –  –  Frutos do  Vaccinium macrocarpon  e  d o  Vaccinium co ­
rymbosum  20 5  
0810 40 90 00  –  –  Outras  2 0  5  
0810 50 00 00  – Quivis (kiwis)  0  0  
0810 60 00 00  – Duriangos (duriões)  1 0  0  
0810 90  –  Outras:  
0810 90 30 00  –  –  Tamarindos, maçãs de caju, jacas, lechias, sapotilhas:  1 0  0  
0810 90 40 00  –  –  Maracujás, carambolas e pitaiaiás  1 0  0  
– – Groselhas, incluindo o cássis:  
0810 90 50 00  – – –  Groselhas de cachos negros (cássis)  2 0  5  
0810 90 60 00  – – –  Groselhas de cachos vermelhos  2 0  5  
0810 90 70 00  – – –  Outras  2 0  5  
0810 90 95 00  –  –  Outras  1 0  Redução de 50 % em 
5 anos  
0811  Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, conge­
ladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulco­
rantes:  
0811 10  –  Morangos:  
– – Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:  
0811 10 11 00  – – –  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  1 0  3  
0811 10 19 00  – – –  Outros  1 0  3  
0811 10 90 00  –  –  Outros  1 0  3  
0811 20  –  Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras- 
-framboesas e groselhas:  
– – Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:  
0811 20 11 00  – – –  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  1 0  3  
0811 20 19 00  – – –  Outras  1 0  3  
– – Outras:  
0811 20 31 00  – – –  Framboesas  1 0  3  
0811 20 39 00  – – –  Groselhas de cachos negros (cássis)  1 0  3  
0811 20 51 00  – – –  Groselhas de cachos vermelhos  1 0  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 318  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0811 20 59 00  – – –  Amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas  1 0  3  
0811 20 90 00  – – –  Outras  1 0  3  
0811 90  –  Outras:  
– – Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:  
– – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:  
0811 90 11 00  – – – –  Frutas e nozes, tropicais  1 0  3  
0811 90 19 00  – – – –  Outras  1 0  3  
– – – Outras:  
0811 90 31 00  – – – –  Frutas e nozes, tropicais  1 0  0  
0811 90 39 00  – – – –  Outras  1 0  3  
– – Outras:  
0811 90 50 00  – – –  Mirtilos (frutos do  Vaccinium myrtillus ) 1 0  3  
0811 90 70 00  – – –  Mirtilos das espécies  Vaccinium myrtilloides  e Vacci­
nium angustifolium  10 3  
– – – Cerejas:  
0811 90 75 00  – – – –  Ginjas ( Prunus cerasus ) 1 0  Redução de 50 % em 
5 anos  
0811 90 80 00  – – – –  Outras  1 0  3  
0811 90 85 00  – – –  Frutas e nozes, tropicais  1 0  0  
0811 90 95 00  – – –  Outras  1 0  3  
0812  Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás 
sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de ou­
tras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a 
sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse 
estado:  
0812 10 00 00  – Cerejas  2 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
0812 90  –  Outro:  
0812 90 10 00  –  –  Damascos  2 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
0812 90 20 00  –  –  Laranjas  2 0  5  
0812 90 30 00  –  –  Papaias (mamões)  2 0  5  
0812 90 40 00  –  –  Mirtilos (frutos do  Vaccinium myrtillus ) 2 0  5  
0812 90 70 00  –  –  Goiabas, mangas, mangostões, tamarindos, maçãs de 
caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, 
pitaiaiás e nozes tropicais  20 5  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 319  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0812 90 98 00  –  –  Outras  2 0  5  
0813  Frutas secas, exceto as das posições 0801 a 0806; misturas 
de frutas secas ou de frutas de casca rija do presente 
Capítulo:  
0813 10 00 00  – Damascos  0  0  
0813 20 00 00  – Ameixas  0  0  
0813 30 00 00  – Maçãs  2 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
0813 40  –  Outras frutas:  
0813 40 10 00  –  –  Pêssegos, incluindo as nectarinas  1 2  3  
0813 40 30 00  –  –  Peras  1 2  3  
0813 40 50 00  –  –  Papaias (mamões)  1 2  3  
0813 40 60 00  –  –  Tamarindos  1 2  3  
0813 40 70 00  –  –  Maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, 
carambolas e pitaiaiás  12 3  
0813 40 95 00  –  –  Outras  1 2  3  
0813 50  –  Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do 
presente Capítulo:  
– – Misturas de frutas secas, exceto das frutas incluídas nas 
posições 0801 a 0806:  
– – – Sem ameixas:  
0813 50 12 00  – – – –  De papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, 
lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e 
pitaiaiás  5 0  
0813 50 15 00  – – – –  Outras  5  0  
0813 50 19 00  – – –  Com ameixas  5  0  
– – Misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca 
rija das posições 0801 e 0802:  
0813 50 31 00  – – –  De nozes tropicais  5  0  
0813 50 39 00  – – –  Outras  5  0  
– – Outras misturas:  
0813 50 91 00  – – –  Sem ameixas nem figos  5  0  
0813 50 99 00  – – –  Outras  5  0  
0814 00 00 00  Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, 
secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfu­
rada ou adicionada de outras substâncias destinadas a as­
segurar transitoriamente a sua conservação  20 2  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 320  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
09 CAPÍTULO 9 – CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS  
0901  Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas 
de café; sucedâneos do café que contenham café em qual­
quer proporção:  
– Café não torrado:  
0901 11 00  –  –  Não descafeinado:  
0901 11 00 10  – – –  Destinado a transformação  0  0  
0901 11 00 90  – – –  Outro  0  0  
0901 12 00 00  –  –  Descafeinado  0  0  
– Café torrado:  
0901 21 00 00  –  –  Não descafeinado  5  5  
0901 22 00 00  –  –  Descafeinado  5  5  
0901 90  –  Outros:  
0901 90 10 00  –  –  Cascas e películas de café  0  0  
0901 90 90 00  –  –  Sucedâneos do café que contenham café  2 0  5  
0902  Chá, mesmo aromatizado:  
0902 10 00  –  Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de 
conteúdo não superior a 3 kg:  
0902 10 00 10  –  –  Em saquetas de chá  1 0  3  
0902 10 00 90  –  –  Outros  1 0  3  
0902 20 00  –  Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer ou­
tra forma:  
0902 20 00 10  –  –  Em embalagens imediatas de conteúdo superior a 10 kg  0  0  
0902 20 00 90  –  –  Outros  1 0  3  
0902 30 00  –  Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, 
em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 
3 kg:  
0902 30 00 10  –  –  Em saquetas de chá  1 0  3  
0902 30 00 90  –  –  Outros  1 0  3  
0902 40 00  –  Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, 
apresentados de qualquer outra forma:  
0902 40 00 10  –  –  Em embalagens imediatas de conteúdo superior a 10 kg  0  0  
0902 40 00 90  –  –  Outros  1 0  3  
0903 00 00 00  Mate  5  5  
0904  Pimenta (do género  Piper ); pimentos dos géneros  Capsi­
cum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó  
– Pimenta (do género  Piper ) ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 321  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0904 11 00 00  –  –  Não triturada nem em pó  0  0  
0904 12 00 00  –  –  Triturada ou em pó  0  0  
0904 20  –  Pimentos secos ou triturados ou em pó:  
– – Não triturados nem em pó:  
0904 20 10 00  – – –  Pimentos doces ou pimentões  0  0  
0904 20 30 00  – – –  Outros  0  0  
0904 20 90 00  –  –  Triturados ou em pó  0  0  
0905 00 00 00  Baunilha  0  0  
0906  Canela e flores de caneleira:  
– Não trituradas nem em pó:  
0906 11 00 00  –  –  Canela ( Cinnamomum zeylanicum Blume ) 0  0  
0906 19 00 00  –  –  Outras  0  0  
0906 20 00 00  – Trituradas ou em pó  0  0  
0907 00 00 00  Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)  0  0  
0908  Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos:  
0908 10 00 00  – Noz-moscada  0  0  
0908 20 00 00  – Casca de noz-moscada (macis)  0  0  
0908 30 00 00  – Amomos e cardamomos  0  0  
0909  Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho ou de 
alcaravia; bagas de zimbro:  
0909 10 00 00  – Sementes de anis ou de badiana  0  0  
0909 20 00 00  – Sementes de coentro  0  0  
0909 30 00 00  – Sementes de cominho  0  0  
0909 40 00 00  – Sementes de alcaravia  0  0  
0909 50 00 00  – Sementes de funcho; bagas de zimbro  0  0  
0910  Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras 
especiarias:  
0910 10 00 00  – Gengibre  0  0  
0910 20  –  Açafrão:  
0910 20 10 00  –  –  Não triturado nem em pó  0  0  
0910 20 90 00  –  –  Triturado ou em pó  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 322  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
0910 30 00 00  – Curcuma  0  0  
– Outras especiarias:  
0910 91  –  –  Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capí­
tulo: 
0910 91 10 00  – – –  Não trituradas nem em pó  0  0  
0910 91 90 00  – – –  Trituradas ou em pó  0  0  
0910 99  –  –  Outras  
0910 99 10 00  – – –  Sementes de feno-grego  0  0  
– – – Tomilho:  
– – – –  Não triturado nem em pó:  
0910 99 31 00  – – – – –  Serpão ( Thymus serpyllum ) 0  0  
0910 99 33 00  – – – – –  Outro  0  0  
0910 99 39 00  – – – –  Triturado ou em pó  0  0  
0910 99 50 00  – – –  Louro  0  0  
0910 99 60 00  – – –  Caril  0  0  
– – – Outras:  
0910 99 91 00  – – – –  Não trituradas nem em pó  0  0  
0910 99 99 00  – – – –  Trituradas ou em pó  0  0  
10 CAPÍTULO 10 – CEREAIS  
1001  Trigo e mistura de trigo com centeio:  
1001 10 00  –  Trigo duro:  
1001 10 00 10  –  –  Trigo duro, destinado a sementeira  0  0  
1001 10 00 90  –  –  Outro  1 0  3  
1001 90  –  Outros:  
1001 90 10 00  –  –  Espelta, destinada a sementeira  1 0  3  
– – Outra espelta, trigo mole e mistura de trigo com cen­
teio: 
1001 90 91 00  – – –  Trigo mole e mistura de trigo com centeio, para se­
menteira  0 0  
1001 90 99 00  – – –  Outros  1 0  3  
1002 00 00 00  Centeio  2 0  5  
1003 00  Cevada:  
1003 00 10 00  – Para sementeira  5  0  
1003 00 90 00  – Outra  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 323  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
1004 00 00 00  Aveia:  5  0  
1005  Milho:  
1005 10  –  Para sementeira:  
– – Híbrido:  
1005 10 11 00  – – –  Híbrido duplo e híbrido top cross  0  0  
1005 10 13 00  – – –  Híbrido três vias  0  0  
1005 10 15 00  – – –  Híbrido simples  0  0  
1005 10 19 00  – – –  Outro  0  0  
1005 10 90 00  –  –  Outro  0  0  
1005 90 00 00  – Outro:  1 0  3  
1006  Arroz:  
1006 10  –  Arroz com casca (arroz paddy):  
1006 10 10 00  –  –  Destinado a sementeira  5  0  
– – Outros:  
– – – Estufado (parboiled):  
1006 10 21 00  – – – –  De grãos redondos  5  0  
1006 10 23 00  – – – –  De grãos médios  5  0  
– – – –  De grãos longos:  
1006 10 25 00  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura superior a 
2, mas inferior a 3  5 0  
1006 10 27 00  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura igual ou 
superior a 3  5 0  
– – – Outro:  
1006 10 92 00  – – – –  De grãos redondos  5  0  
1006 10 94 00  – – – –  De grãos médios  5  0  
– – – –  De grãos longos:  
1006 10 96 00  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura superior a 
2, mas inferior a 3  5 0  
1006 10 98 00  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura igual ou 
superior a 3  5 0  
1006 20  –  Arroz descascado (arroz cargo ou castanho):  
– – Estufado (parboiled):  
1006 20 11 00  – – –  De grãos redondos  5  0  
1006 20 13 00  – – –  De grãos médios  5  0  
– – – De grãos longos:  
1006 20 15 00  – – – –  Com uma relação comprimento/largura superior a 2, 
mas inferior a 3  5 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 324  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
1006 20 17 00  – – – –  Com uma relação comprimento/largura igual ou su­
perior a 3  5 0  
– – Outro:  
1006 20 92 00  – – –  De grãos redondos  5  0  
1006 20 94 00  – – –  De grãos médios  5  0  
– – – De grãos longos:  
1006 20 96 00  – – – –  Com uma relação comprimento/largura superior a 2, 
mas inferior a 3  5 0  
1006 20 98 00  – – – –  Com uma relação comprimento/largura igual ou su­
perior a 3  5 0  
1006 30  –  Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou 
glaceado:  
– – Arroz semibranqueado:  
– – – Estufado (parboiled):  
1006 30 21 00  – – – –  De grãos redondos  5  0  
1006 30 23 00  – – – –  De grãos médios  5  0  
– – – –  De grãos longos:  
1006 30 25 00  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura superior a 
2, mas inferior a 3  5 0  
1006 30 27 00  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura igual ou 
superior a 3  5 0  
– – – Outro:  
1006 30 42 00  – – – –  De grãos redondos  5  0  
1006 30 44 00  – – – –  De grãos médios  5  0  
– – – –  De grãos longos:  
1006 30 46 00  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura superior a 
2, mas inferior a 3  5 0  
1006 30 48 00  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura igual ou 
superior a 3  5 0  
– – Arroz branqueado:  
– – – Estufado (parboiled):  
1006 30 61 00  – – – –  De grãos redondos  5  0  
1006 30 63 00  – – – –  De grãos médios  5  0  
– – – –  De grãos longos:  
1006 30 65 00  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura superior a 
2, mas inferior a 3  5 0  
1006 30 67 00  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura igual ou 
superior a 3  5 0  
– – – Outro:  
1006 30 92 00  – – – –  De grãos redondos  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 325  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
1006 30 94 00  – – – –  De grãos médios  5  0  
– – – –  De grãos longos:  
1006 30 96 00  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura superior a 
2, mas inferior a 3  5 0  
1006 30 98 00  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura igual ou 
superior a 3  5 0  
1006 40 00 00  – Trincas de arroz  5  0  
1007 00  Sorgo de grão:  
1007 00 10 00  – Híbrido, destinado a sementeira  2  0  
1007 00 90 00  – Outro  2  0  
1008  Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais:  
1008 10 00 00  – Trigo mourisco  2 0  5  
1008 20 00 00  – Painço  2 0  5  
1008 30 00 00  – Alpista  5  0  
1008 90  –  Outros cereais:  
1008 90 10 00  –  –  Triticale  2 0  5  
1008 90 90  –  –  Outros:  
1008 90 90 10  – – –  Arroz selvagem, grãos de  Zizania aquatica , utilizados 
na alimentação  1 0  
1008 90 90 90  – – –  Outros  2 0  0  
11 CAPÍTULO 11 – PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE 
MOAGEM; MALTE; AMIDOS E FÉCULAS; INULINA; 
GLÚTEN DE TRIGO  
1101 00  Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (mé­
teil) 
– De trigo:  
1101 00 11 00  –  –  De trigo duro  1 5  5  
1101 00 15 00  –  –  De trigo mole e de espelta  1 5  5  
1101 00 90 00  – De mistura de trigo com centeio  1 5  5  
1102  Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo 
com centeio (méteil):  
1102 10 00 00  – Farinha de centeio  2 0  5  
1102 20  –  Farinha de milho:  
1102 20 10 00  –  –  De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, 
em peso  20 5  
1102 20 90 00  –  –  Outra  2 0  5  
1102 90  –  Outras  
1102 90 10 00  –  –  De cevada  2 0  5  
1102 90 30 00  –  –  De aveia  2 0  5  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 326  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
1102 90 50 00  –  –  De arroz  2 0  5  
1102 90 90 00  –  –  Outras  2 0  5  
1103  Grumos, sêmolas e pellets, de cereais:  
– Grumos e sêmolas:  
1103 11  –  –  De trigo:  
1103 11 10 00  – – –  De trigo duro  2 0  5  
1103 11 90 00  – – –  De trigo mole e de espelta  2 0  5  
1103 13  –  –  De milho:  
1103 13 10 00  – – –  De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, 
em peso  20 5  
1103 13 90 00  – – –  Outros  2 0  5  
1103 19  –  –  De outros cereais:  
1103 19 10 00  – – –  De centeio  2 0  5  
1103 19 30 00  – – –  De cevada  2 0  5  
1103 19 40 00  – – –  De aveia  2 0  5  
1103 19 50 00  – – –  De arroz  2 0  5  
1103 19 90 00  – – –  Outros  2 0  5  
1103 20  –  Pellets:  
1103 20 10 00  –  –  De centeio  2 0  5  
1103 20 20 00  –  –  De cevada  2 0  5  
1103 20 30 00  –  –  De aveia  2 0  5  
1103 20 40 00  –  –  De milho  2 0  5  
1103 20 50 00  –  –  De arroz  2 0  5  
1103 20 60 00  –  –  De trigo  2 0  5  
1103 20 90 00  –  –  De outros cereais  2 0  5  
1104  Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, 
descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados 
ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; 
germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moí­
dos:  
– Grãos esmagados ou em flocos:  
1104 12  –  –  De aveia:  
1104 12 10 00  – – –  Grãos esmagados  2 0  5  
1104 12 90 00  – – –  Flocos  1 0  5  
1104 19  –  –  De outros cereais:  
1104 19 10 00  – – –  De trigo  2 0  5  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 327  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
1104 19 30 00  – – –  De centeio  2 0  5  
1104 19 50 00  – – –  De milho  2 0  5  
– – – De cevada:  
1104 19 61 00  – – – –  Grãos esmagados  2 0  5  
1104 19 69 00  – – – –  Flocos  2 0  5  
– – – Outros:  
1104 19 91 00  – – – –  Flocos de arroz  2 0  5  
1104 19 99 00  – – – –  Outros  1 0  5  
– Outros grãos trabalhados (por exemplo: descascados, em 
pérolas, cortados ou partidos):  
1104 22  –  –  De aveia:  
1104 22 20 00  – – –  Descascados (em película ou pelados):  2 0  5  
1104 22 30 00  – – –  Descascados e cortados ou partidos (denominados 
Grütze ou grutten)  20 5  
1104 22 50 00  – – –  Em pérolas  2 0  5  
1104 22 90 00  – – –  Apenas partidos  2 0  5  
1104 22 98 00  – – –  Outros  2 0  5  
1104 23  –  –  De milho:  
1104 23 10 00  – – –  Descascados (em película ou pelados), mesmo corta­
dos ou partidos:  20 5  
1104 23 30 00  – – –  Em pérolas  2 0  5  
1104 23 90 00  – – –  Apenas partidos  2 0  5  
1104 23 99 00  – – –  Outros  2 0  5  
1104 29  –  –  De outros cereais:  
– – – De cevada:  
1104 29 01 00  – – – –  Descascados (em película ou pelados)  2 0  5  
1104 29 03 00  – – – –  Descascados e cortados ou partidos (denominados 
Grütze ou grutten)  20 5  
1104 29 05 00  – – – –  Em pérolas  2 0  5  
1104 29 07 00  – – – –  Apenas partidos  2 0  5  
1104 29 09 00  – – – –  Outros  2 0  5  
– – – Outros:  
– – – –  Descascados (em película ou pelados), mesmo cor­
tados ou partidos:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 328  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
1104 29 11 00  – – – – –  De trigo  2 0  5  
1104 29 18 00  – – – – –  Outros  2 0  5  
1104 29 30 00  – – – –  Em pérolas  2 0  5  
– – – –  Apenas partidos:  
1104 29 51 00  – – – – –  De trigo  2 0  5  
1104 29 55 00  – – – – –  De centeio  2 0  5  
1104 29 59 00  – – – – –  Outros  2 0  5  
– – – –  Outros:  
1104 29 81 00  – – – – –  De trigo  2 0  5  
1104 29 85 00  – – – – –  De centeio  2 0  5  
1104 29 89 00  – – – – –  Outros  2 0  5  
1104 30  –  Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou 
moídos:  
1104 30 10 00  –  –  De trigo  2 0  5  
1104 30 90 00  –  –  De outros cereais  2 0  5  
1105  Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata:  
1105 10 00 00  – Farinha, sêmola e pó  2 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
1105 20 00 00  – Flocos, grânulos e pellets  2 0  Redução de 50 % em 
5 anos  
1106  Farinhas, sêmolas e pós de legumes de vagem secos da 
posição 0713, de sagu ou de raízes ou tubérculos da po­
sição 0714 e dos produtos do Capítulo 8:  
1106 10 00 00  – Dos legumes de vagem, secos, da posição 0713  2 0  5  
1106 20  –  De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 0714:  
1106 20 10 00  –  –  Desnaturadas  2 0  5  
1106 20 90 00  –  –  Outras  2 0  5  
1106 30  –  Dos produtos do Capítulo 8:  
1106 30 10 00  –  –  De bananas  1 0  3  
1106 30 90 00  –  –  Outros  1 0  3  
1107  Malte, mesmo torrado:  
1107 10  –  Não torrado:  
– – De trigo:  
1107 10 11 00  – – –  Apresentado sob forma de farinha  1 0  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 329  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
1107 10 19 00  – – –  Outro  1 0  3  
– – Outro:  
1107 10 91 00  – – –  Apresentado sob forma de farinha  1 0  3  
1107 10 99 00  – – –  Outro  1 0  7  
1107 20 00 00  – Torrado  1 0  3  
1108  Amidos e féculas; inulina:  
– Amidos e féculas:  
1108 11 00 00  –  –  Amido de trigo  1 5  Redução de 20 % em 
5 anos  
1108 12 00 00  –  –  Amido de milho  1 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
1108 13 00 00  –  –  Fécula de batata  1 5  Redução de 20 % em 
5 anos  
1108 14 00 00  –  –  Fécula de mandioca  2 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
1108 19  –  –  Outros amidos e féculas:  
1108 19 10 00  – – –  Amido de arroz  1 5  Redução de 20 % em 
5 anos  
1108 19 90 00  – – –  Outros  1 5  3  
1108 20 00 00  – Inulina  2 0  5  
1109 00 00 00  Glúten de trigo, mesmo seco  1 5  3  
12 CAPÍTULO 12 – SEMENTES E FRUTOS OLEAGINO­
SOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; 
PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS; PALHAS 
E FORRAGENS  
1201 00  Soja, mesmo triturada:  
1201 00 10 00  – Destinada a sementeira  0  0  
1201 00 90 00  – Outra  0  0  
1202  Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, 
mesmo descascados ou triturados:  
1202 10  –  –  Com casca:  
1202 10 10  –  –  Destinados à sementeira:  
1202 10 10 10  – – –  Em embalagens de peso líquido igual ou superior a 
25 kg  0 0  
1202 10 10 90  – – –  Outras  5  0  
1202 10 90  –  –  Outros:  
1202 10 90 10  – – –  Em embalagens de peso líquido igual ou superior a 
25 kg  0 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 330  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
1202 10 90 90  – – –  Outras  5  0  
1202 20 00  –  Descascados, mesmo triturados:  
1202 20 00 10  – – –  Em embalagens de peso líquido igual ou superior a 
25 kg  0 0  
1202 20 00 90  –  –  Outras  5  0  
1203 00 00 00  Copra  5  0  
1204 00  Sementes de linho (linhaça), mesmo triturada:  
1204 00 10 00  – Destinadas a sementeira  0  0  
1204 00 90 00  – Outras  5  0  
1205  Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas:  
1205 10  –  Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor 
de ácido erúcico:  
1205 10 10 00  –  –  Destinadas a sementeira  0  0  
1205 10 90 00  –  –  Outras  0  0  
1205 90 00  –  Outras:  
1205 90 00 10  –  –  Destinadas a sementeira  0  0  
1205 90 00 90  –  –  Outras  0  0  
1206 00  Sementes de girassol, mesmo trituradas:  
1206 00 10 00  – Destinadas a sementeira  0  0  
– Outras:  
1206 00 91 00  –  –  Descascadas; com casca estriada cinzento e branco  1 0  3  
1206 00 99 00  –  –  Outras  1 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
1207  Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados:  
1207 20  –  Sementes de algodão:  
1207 20 10 00  –  –  Destinadas a sementeira  5  0  
1207 20 90 00  –  –  Outras  5  0  
1207 40  –  Sementes de sésamo:  
1207 40 10 00  –  –  Destinadas a sementeira  5  0  
1207 40 90 00  –  –  Outras  5  0  
1207 50  –  Sementes de mostarda:  
1207 50 10 00  –  –  Destinadas a sementeira  5  0  
1207 50 90 00  –  –  Outras  5  0  
– Outras:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 331  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
1207 91  –  –  Sementes de dormideira ou papoula:  
1207 91 10 00  – – –  Destinadas a sementeira  5  0  
1207 91 90 00  – – –  Outras  5  0  
1207 99  –  –  Outras:  
1207 99 15 00  – – –  Destinadas a sementeira  5  0  
– – – Outras:  
1207 99 91 00  – – – –  Sementes de cânhamo  5  0  
1207 99 97 00  – – – –  Outras  5  0  
1208  Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto 
farinha de mostarda:  
1208 10 00 00  – De soja  5  Redução de 20 % em 
5 anos  
1208 90 00 00  – Outras  5  0  
1209  Sementes, frutos e esporos, para sementeira:  
1209 10 00 00  – Sementes de beterraba sacarina  5  Redução de 20 % em 
5 anos  
– Sementes de plantas forrageiras:  
1209 21 00 00  –  –  Sementes de luzerna (alfalfa)  0  0  
1209 22  –  –  Sementes de trevo ( Trifolium  spp.):  
1209 22 10 00  – – –  Trevo violeta ( Trifolium pratense  L.) 0  0  
1209 22 80 00  – – –  Outro  0  0  
1209 23  –  –  Sementes de festuca:  
1209 23 11 00  – – –  Festuca dos prados ( Festuca pratensis Huds. ) 0  0  
1209 23 15 00  – – –  Festuca vermelha ( Festuca rubra  L.) 0  0  
1209 23 80 00  – – –  Outras  0  0  
1209 24 00 00  –  –  Sementes de pasto dos prados de Kentucky ( Poa pra­
tensis  L.) 0 0  
1209 25  –  –  De azevém ( Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne  
L.): 
1209 25 10 00  – – –  Azevém anual ou erva castelhana ( Lolium multiflorum  
Lam.) 0 0  
1209 25 90 00  – – –  Azevém perene ( Lolium perenne  L.) 0  0  
1209 29  –  –  Outras:  
1209 29 10 00  – – –  Ervilhaca; sementes das espécies  Poa palustris  L. e  
Poa trivialis  L.; dactilo ( Dactylis glomerata  L.); 
Agrostides ( Agrostis ) 0 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 332  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
1209 29 35 00  – – –  Sementes de fléolo dos prados  0  0  
1209 29 50 00  – – –  Sementes de tremoço  0  0  
1209 29 60 00  – – –  Sementes de beterrabas forrageiras ( Beta vulgaris var . 
alba) 0 0  
1209 29 80 00  – – –  Outras  0  0  
1209 30 00 00  – Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente 
pelas suas flores  0 0  
– Outras:  
1209 91  –  –  Sementes de produtos hortícolas:  
1209 91 10 00  – – –  Sementes de couve-rábano ( Brassica oleracea, var. 
caulorapa  e gongylodes  L.) 0 0  
1209 91 30 00  – – –  Sementes de beterrabas para saladas ou "beterrabas 
vermelhas" ( Beta vulgaris var. conditiva ) 0 0  
1209 91 90 00  – – –  Outras  0  0  
1209 99  –  –  Outros:  
1209 99 10 00  – – –  Sementes florestais  0  0  
– – – Outros:  
1209 99 91 00  – – – –  Sementes de plantas utilizadas principalmente pelas 
suas flores, exceto as referidas na subposição 
1209 30 00 00  0 0  
1209 99 99 00  – – – –  Outros  0  0  
1210  Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou 
moídos ou em pellets; lupulina:  
1210 10 00 00  – Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em 
pellets  20 Redução de 20 % em 
5 anos  
1210 20  –  Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets; 
lupulina:  
1210 20 10 00  –  –  Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets, 
enriquecidos em lupulina; lupulina  20 Redução de 30 % em 
5 anos  
1210 20 90 00  –  –  Outros  2 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
1211  Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies 
utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou 
como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou 
secos, mesmo cortados, triturados ou em pó:  
1211 20 00 00  – Raízes de ginseng  0  0  
1211 30 00 00  – Coca (folha de)  0  0  
1211 40 00 00  – Palha de dormideira ou papoula  0  0  
1211 90  –  Outros:  
1211 90 30 00  –  –  Fava-tonca  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 333  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
1211 90 85 00  –  –  Outros  0  0  
1212  Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, fres­
cas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; ca­
roços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais 
(incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade  
Cichorium intybus sativum ) usados principalmente na ali­
mentação humana, não especificados nem compreendidos 
noutras posições:  
1212 20 00 00  – Algas  1 5  5  
– Outros:  
1212 91  –  –  Beterraba sacarina:  
1212 91 20 00  – – –  Seca, mesmo em pó  2 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
1212 91 80 00  – – –  Outros  2 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
1212 99  –  –  Outros:  
1212 99 20 00  – – –  Cana-de-açúcar  2 0  7  
1212 99 30 00  – – –  Alfarroba  1 5  5  
– – – Sementes de alfarroba:  
1212 99 41 00  – – – –  Não descascadas, nem partidas, nem moídas  1 5  5  
1212 99 49 00  – – – –  Outras  1 5  5  
1212 99 70 00  – – –  Outros  1 5  5  
1213 00 00 00  Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, 
moídas, prensadas ou em pellets  20 5  
1214  Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, 
luzerna (alfalfa), trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremo­
ço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo 
em pellets:  
1214 10 00 00  – Farinha e pellets, de luzerna (alfafa)  5  1  
1214 90  –  Outros:  
1214 90 10 00  –  –  Beterrabas forrageiras, rutabagas e outras raízes forra­
geiras  5 1  
1214 90 90 00  –  –  Outros  5  1  
13 CAPÍTULO 13 – GOMAS, RESINAS E OUTROS SU­
COS E EXTRATOS VEGETAIS  
1301  Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas 
(bálsamos, por exemplo), naturais:  
1301 20 00 00  – Goma-arábica  0  0  
1301 90 00 00  – Outros:  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 334  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
1302  Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e 
pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e es­
pessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados:  
– Sucos e extratos vegetais:  
1302 11 00 00  –  –  Ópio  0  0  
1302 12 00 00  –  –  De alcaçuz  0  0  
1302 13 00 00  –  –  De lúpulo  1 0  Redução de 50 % em 
5 anos  
1302 19  –  –  Outros:  
1302 19 05 00  – – –  Oleorresinas de baunilha  0  0  
1302 19 80 00  – – –  Outros:  0  0  
1302 20  –  Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:  
1302 20 10 00  –  –  Secos  0  0  
1302 20 90 00  –  –  Outros  0  0  
– Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos ve­
getais, mesmo modificados:  
1302 31 00 00  –  –  Ágar-ágar  0  0  
1302 32  –  –  Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de 
sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo 
modificados:  
1302 32 10 00  – – –  De alfarroba ou de sementes de alfarroba  0  0  
1302 32 90 00  – – –  De sementes de guaré  0  0  
1302 39 00 00  –  –  Outros  0  0  
14 CAPÍTULO 14 – MATÉRIAS PARA ENTRANÇAR E 
OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL, NÃO 
ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS 
CAPÍTULOS  
1401  Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas 
em cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, 
canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, bran­
queada ou tingida, casca de tília):  
1401 10 00 00  – Bambus  2  0  
1401 20 00 00  – Rotins  2  0  
1401 90 00 00  – Outras  2  0  
[1402]  
[1403]  
1404  Produtos vegetais não especificados nem compreendidos 
em outras posições:  
1404 20 00 00  – Linters de algodão  2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 335  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
1404 90 00 00  – Outros  2  0  
SECÇÃO III – GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU 
VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; 
GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS 
DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL  
15 CAPÍTULO 15 – GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU 
VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; 
GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS 
DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL  
1501 00  Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, 
exceto as das posições 0209 ou 1503:  
– Gorduras de porco (incluindo a banha):  
1501 00 11 00  –  –  Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de pro­
dutos para alimentação humana  20 7  
1501 00 19 00  –  –  Outras  2 0  7  
1501 00 90 00  – Gorduras de aves domésticas  2 0  7  
1502 00  Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou capri­
na, exceto as da posição 1503 00:  
1502 00 10  –  Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de pro­
dutos para alimentação humana:  
1502 00 10 10  – – –  Derretidas, extraídas sob pressão para a produção de 
sabão  0 0  
1502 00 10 90  – – –  Outras  1 2  7  
1502 00 90 00  – Outras  1 2  7  
1503 00  Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, 
óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem 
misturados, nem preparados de outro modo:  
– Estearina solar e óleo-estearina:  
1503 00 11 00  –  –  Destinados a usos industriais  2 0  7  
1503 00 19 00  –  –  Outros  2 0  7  
1503 00 30 00  –  –  Óleo de sebo, destinado a usos industriais, exceto fa­
bricação de produtos para alimentação humana  20 7  
1503 00 90 00  – Outros  2 0  7  
1504  Gorduras, óleos e respetivas frações, de peixes ou de ma­
míferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimica­
mente modificados:  
1504 10  –  Óleos de fígados de peixes e respetivas frações:  
1504 10 10 00  –  –  De teor em vitamina A igual ou inferior a 2 500 uni­
dades internacionais, por grama  7 0  
– – Outros:  
1504 10 91 00  – – –  De alabotes  7  0  
1504 10 99 00  – – –  Outros  7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 336  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
1504 20  –  Gorduras e óleos de peixe e respetivas frações, exceto 
óleos de fígados:  
1504 20 10 00  –  –  Frações sólidas  7  0  
1504 20 90 00  –  –  Outros  7  0  
1504 30  –  Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respetivas 
frações:  
1504 30 10 00  –  –  Frações sólidas  7  0  
1504 30 90 00  –  –  Outros  7  0  
1505 00  Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a 
lanolina:  
1505 00 10 00  – Suarda em bruto  1 0  5  
1505 00 90 00  – Outras  1 0  5  
1506 00 00 00  Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, 
mesmo refinados, mas não quimicamente modificados  10 5  
1507  Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados, mas 
não quimicamente modificados:  
1507 10  –  Óleo em bruto, mesmo degomado:  
1507 10 10 00  –  –  Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabri­
cação de produtos para alimentação humana  5 Redução de 20 % em 
5 anos  
1507 10 90 00  –  –  Outro  1 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
1507 90  –  Outros:  
1507 90 10 00  –  –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabri­
cação de produtos para alimentação humana  5 Redução de 20 % em 
5 anos  
1507 90 90 00  –  –  Outros  1 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
1508  Óleo de amendoim e respetivas frações, mesmo refinados, 
mas não quimicamente modificados:  
1508 10  –  Óleo em bruto:  
1508 10 10 00  –  –  Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabri­
cação de produtos para alimentação humana  5 0  
1508 10 90 00  –  –  Outro  1 0  3  
1508 90  –  Outros:  
1508 90 10 00  –  –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabri­
cação de produtos para alimentação humana  5 0  
1508 90 90 00  –  –  Outros  1 0  3  
1509  Azeite de oliveira (oliva) e respetivas frações, mesmo re­
finados, mas não quimicamente modificados:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 337  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
1509 10  –  Virgens:  
1509 10 10 00  –  –  Azeites virgens lampantes, de oliveira (oliva)  1 0  0  
1509 10 90 00  –  –  Outros:  1 0  5  
1509 90 00 00  – Outros:  1 0  5  
1510 00  Outros óleos e respetivas frações, obtidos exclusivamente a 
partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimica­
mente modificados, e misturas desses óleos ou frações 
com óleos ou frações da posição 1509:  
1510 00 10 00  – Óleos em bruto  1 0  5  
1510 00 90 00  – Outros  2 0  5  
1511  Óleo de palma e respetivas frações, mesmo refinados, mas 
não quimicamente modificados:  
1511 10  –  Óleo em bruto:  
1511 10 10 00  –  –  Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabri­
cação de produtos para alimentação humana  0 0  
1511 10 90 00  –  –  Outro  0  0  
1511 90  –  Outros:  
– – Frações sólidas:  
1511 90 11 00  – – –  Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo 
líquido de 1 kg ou menos  0 0  
1511 90 19 00  – – –  Apresentadas de outro modo  0  0  
– – Outros:  
1511 90 91 00  – – –  Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabri­
cação de produtos para alimentação humana  0 0  
1511 90 99 00  – – –  Outros  0  0  
1512  Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respetivas 
frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modifi­
cados:  
– Óleos de girassol ou de cártamo, e respetivas frações:  
1512 11  –  –  Óleos em bruto:  
1512 11 10 00  – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fa­
bricação de produtos para alimentação humana  8 Redução de 20 % em 
5 anos  
– – – Outros:  
1512 11 91 00  – – – –  De girassol  2 0  5  
1512 11 99 00  – – – –  De cártamo  2 0  5  
1512 19  –  –  Outros:  
1512 19 10 00  – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fa­
bricação de produtos para alimentação humana  10 5  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 338  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
1512 19 90  – – –  Outros:  
1512 19 90 10  – – – –  De girassol  3 0  5  
1512 19 90 90  – – – –  De cártamo  2 0  5  
– Óleo de algodão e respetivas frações:  
1512 21  –  –  Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol:  
1512 21 10 00  – – –  Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabri­
cação de produtos para alimentação humana  10 3  
1512 21 90 00  – – –  Outro  1 0  3  
1512 29  –  –  Outros:  
1512 29 10 00  – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fa­
bricação de produtos para alimentação humana  10 3  
1512 29 90 00  – – –  Outros  1 0  3  
1513  Óleo de coco (óleo de copra), de amêndoa de palma (pal­
miste) ou de babaçu, e respetivas frações, mesmo refina­
dos, mas não quimicamente modificados:  
– Óleo de coco (óleo de copra) e respetivas frações:  
1513 11  –  –  Óleo em bruto:  
1513 11 10 00  – – –  Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabri­
cação de produtos para alimentação humana  0 0  
– – – Outro:  
1513 11 91 00  – – – –  Apresentado em embalagens imediatas de conteúdo 
líquido de 1 kg ou menos  0 0  
1513 11 99 00  – – – –  Apresentado de outro modo  0  0  
1513 19  –  –  Outros:  
– – – Frações sólidas:  
1513 19 11 00  – – – –  Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo 
líquido de 1 kg ou menos  0 0  
1513 19 19 00  – – – –  Apresentadas de outro modo  0  0  
– – – Outros:  
1513 19 30 00  – – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto 
fabricação de produtos para alimentação humana  0 0  
– – – –  Outros:  
1513 19 91 00  – – – – –  Apresentados em embalagens imediatas de con­
teúdo líquido de 1 kg ou menos  0 0  
1513 19 99 00  – – – – –  Outros  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 339  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Óleos de amêndoa de palma (palmiste) ou de babaçu, e 
respetivas frações:  
1513 21  –  –  Óleos em bruto:  
1513 21 10 00  – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fa­
bricação de produtos para alimentação humana  0 0  
– – – Outros:  
1513 21 30 00  – – – –  Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo 
líquido de 1 kg ou menos  0 0  
1513 21 90 00  – – – –  Outros  0  0  
1513 29  –  –  Outros:  
– – – Frações sólidas:  
1513 29 11 00  – – – –  Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo 
líquido de 1 kg ou menos  0 0  
1513 29 19 00  – – – –  Outros  0  0  
– – – Outros  
1513 29 30 00  – – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto 
fabricação de produtos para alimentação humana  0 0  
– – – –  Outros:  
1513 29 50 00  – – – –  Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo 
líquido de 1 kg ou menos  0 0  
1513 29 90 00  – – – –  Outros  0  0  
1514  Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respe­
tivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente 
modificados:  
– Óleo de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de 
ácido erúcico e respetivas frações:  
1514 11  –  –  Óleos em bruto:  
1514 11 10 00  – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fa­
bricação de produtos para alimentação humana  5 0  
1514 11 90 00  – – –  Outros  5  0  
1514 19  –  –  Outros:  
1514 19 10 00  – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fa­
bricação de produtos para alimentação humana  5 0  
1514 19 90 00  – – –  Outros  5  0  
– Outros:  
1514 91  –  –  Óleos em bruto:  
1514 91 10 00  – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fa­
bricação de produtos para alimentação humana  5 0  
1514 91 90 00  – – –  Outros  5  0  
1514 99  –  –  Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 340  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
1514 99 10 00  – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fa­
bricação de produtos para alimentação humana  5 0  
1514 99 90 00  – – –  Outros  5  0  
1515  Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jo­
joba) e respetivas frações, fixos, mesmo refinados, mas 
não quimicamente modificados:  
– Óleo de linhaça (sementes de linho) e respetivas frações:  
1515 11 00 00  –  –  Óleo em bruto  2 0  5  
1515 19  –  –  Outros:  
1515 19 10 00  – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fa­
bricação de produtos para alimentação humana  5 0  
1515 19 90 00  – – –  Outros  2 0  5  
– Óleo de milho e respetivas frações:  
1515 21  –  –  Óleo em bruto:  
1515 21 10 00  – – –  Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabri­
cação de produtos para alimentação humana  20 5  
1515 21 90 00  – – –  Outro  2 0  5  
1515 29  –  –  Outros:  
1515 29 10 00  – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fa­
bricação de produtos para alimentação humana  5 5  
1515 29 90 00  – – –  Outros  1 5  3  
1515 30  –  Óleo de rícino e respetivas frações:  
1515 30 10 00  –  –  Destinado à produção do ácido amino-undecanóico, 
para fabricação de fibras sintéticas ou de plástico  0 0  
1515 30 90 00  –  –  Outro  0  0  
1515 50  –  Óleo de gergelim e respetivas frações:  
– – Óleo em bruto:  
1515 50 11 00  – – –  Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabri­
cação de produtos para alimentação humana  5 0  
1515 50 19 00  – – –  Outro  1 0  3  
– – Outros:  
1515 50 91 00  – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fa­
bricação de produtos para alimentação humana  5 0  
1515 50 99 00  – – –  Outros  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 341  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
1515 90  –  Outros:  
1515 90 11  –  –  Óleo de tungue; óleos de jojoba, de oiticica; cera de 
mirica e cera do Japão; respetivas frações:  
1515 90 11 10  – – –  Óleo de tungue e respetivas frações  1 0  3  
1515 90 11 90  – – –  Outros  5  0  
– – Óleo de sementes de tabaco e respetivas frações:  
– – – Óleo em bruto:  
1515 90 21 00  – – – –  Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fa­
bricação de produtos para alimentação humana  5 0  
1515 90 29 00  – – – –  Outro  5  0  
– – – Outros:  
1515 90 31 00  – – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto 
fabricação de produtos para alimentação humana  5 0  
1515 90 39 00  – – – –  Outros  5  0  
– – Outros óleos e respetivas frações:  
– – – Óleos brutos:  
1515 90 40 00  – – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto 
fabricação de produtos para alimentação humana  5 0  
– – – –  Outros:  
1515 90 51 00  – – – – –  Concretos, apresentados em embalagens imediatas 
de conteúdo líquido de 1 kg ou menos  5 0  
1515 90 59 00  – – – – –  Concretos, apresentados de outro modo; fluidos  5  0  
– – – Outros:  
1515 90 60 00  – – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto 
fabricação de produtos para alimentação humana  5 0  
– – – –  Outros:  
1515 90 91 00  – – – – –  Concretos, apresentados em embalagens imediatas 
de conteúdo líquido de 1 kg ou menos  5 0  
1515 90 99 00  – – – – –  Concretos, apresentados de outro modo; fluidos  5  0  
1516  Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, 
parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, rees­
terificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não 
preparados de outro modo:  
1516 10  –  Gorduras e óleos animais e respetivas frações:  
1516 10 10  –  –  Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo 
líquido de 1 kg ou menos  
1516 10 10 10  – – –  De mamíferos marinhos  1 0  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 342  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
1516 10 10 90  – – –  Outros  2 0  5  
1516 10 90  –  –  Outros  
1516 10 90 10  – – –  De mamíferos marinhos  1 0  3  
1516 10 90 90  – – –  Outros  2 0  5  
1516 20  –  Gorduras e óleos vegetais e respetivas frações:  
1516 20 10 00  –  –  Óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax  2 0  5  
– – Outros:  
1516 20 91  – – –  Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo 
líquido de 1 kg ou menos:  
1516 20 91 10  – – – –  Azeites de oliveira  1 0  3  
1516 20 91 20  – – – –  Óleo de palma  5  5  
– – – –  Óleos de palmiste e respetivas frações, refinados, 
branqueados e desodorizados:  
1516 20 91 31  – – – – –  Óleo de palmiste  5  5  
1516 20 91 32  – – – – –  Oleína de palmiste  5  5  
1516 20 91 33  – – – – –  Estearina de palmiste hidrogenada  5  5  
1516 20 91 90  – – – –  Outros  2 0  5  
– – – Outros:  
1516 20 95 00  – – – –  Óleos de nabo silvestre, de colza, de linhaça, de 
girassol, de illipé, de karité, de Makoré, de toulou­
couná ou de babaçu, destinados a usos técnicos ou 
industriais, exceto fabricação de produtos para ali­
mentação humana  20 5  
– – – –  Outros:  
1516 20 96  – – – – –  Óleos de amendoim, de algodão, de soja ou de 
girassol; outros óleos com um teor de ácidos gor­
dos livres inferior a 50 %, em peso, e com exclu­
são dos óleos de palmiste, de illipé, de coco, de 
nabo silvestre, de colza e de copaíba:  
– – – – – –  Óleo de palma:  
1516 20 96 11  – – – – – – –  Apresentado em embalagens de peso não supe­
rior a 20 kg  5 0  
1516 20 96 15  – – – – – – –  Outro  5  0  
1516 20 96 90  – – – – – –  Outros  2 0  5  
1516 20 98  – – – – –  Outros:  
– – – – – –  Óleos e respetivas frações destinados à fabrica­
ção de produtos para alimentação humana:  
1516 20 98 11  – – – – – – –  Óleo de palmiste, refinado, branqueado e deso­
dorizado  0 0  
1516 20 98 12  – – – – – – –  Oleína de palmiste, refinada, branqueada e de­
sodorizada  0 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 343  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
1516 20 98 13  – – – – – – –  Estearina de palmiste, refinada, branqueada e 
desodorizada  0 0  
1516 20 98 19  – – – – – – –  Outros  0  0  
– – – – – –  Outros:  
1516 20 98 21  – – – – – – –  Óleo de palmiste, refinado, branqueado e deso­
dorizado, destinado a usos técnicos ou indus­
triais  5 5  
1516 20 98 22  – – – – – – –  Oleína de palmiste, refinada, branqueada e de­
sodorizada, destinada a usos técnicos ou indus­
triais  5 5  
1516 20 98 23  – – – – – – –  Estearina de palmiste, refinada, branqueada e 
desodorizada, destinada a usos técnicos ou in­
dustriais  5 5  
1516 20 98 90  – – – – – –  Outros  1 0  5  
1517  Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gordu­
ras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das 
diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto 
as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da 
posição 1516:  
1517 10  –  Margarina, exceto a margarina líquida:  
1517 10 10 00  –  –  De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do 
leite, superior a 10 %, mas não superior a 15 %  10 Redução de 50 % em 
5 anos  
1517 10 90 00  –  –  Outra  1 0  Redução de 30 % em 
5 anos  
1517 90  –  Outras:  
1517 90 10 00  –  –  De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do 
leite, superior a 10 %, mas não superior a 15 %  15 Redução de 50 % em 
5 anos  
– – Outros:  
1517 90 91 00  – – –  Óleos vegetais fixos, fluidos, misturados  1 5  Redução de 30 % em 
5 anos  
1517 90 93 00  – – –  Misturas ou preparações culinárias utilizadas para des­
moldagem  15 Redução de 50 % em 
5 anos  
1517 90 99  – – –  Outros  
– – – –  Misturas de óleos destinadas à fabricação de produ­
tos para alimentação humana  
1517 90 99 11  – – – – –  Gorduras alimentares e gorduras especiais, tais 
como substituto de manteiga de cacau (CBS), 
equivalente de manteiga de cacau (CBE), repositor 
de manteiga de cacau (CBR), misturas de gorduras 
vegetais (óleos, incluindo hidrogenados)  0 0  
1517 90 99 19  – – – – –  Outros  0  0  
– – – –  Outros:  
1517 90 99 91  – – – – –  Gorduras alimentares e gorduras especiais, tais 
como substituto de manteiga de cacau (CBS), 
equivalente de manteiga de cacau (CBE), repositor 
de manteiga de cacau (CBR), misturas de gorduras 
vegetais (óleos, incluindo hidrogenados) para pro­
dutos alimentares  5 Redução de 30 % em 
5 anos  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 344  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
1517 90 99 99  – – – – –  Outros  1 5  Redução de 30 % em 
5 anos  
1518 00  Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, 
cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, es­
tandolizados ou modificados quimicamente por qualquer 
outro processo, com exclusão dos da posição 1516; mis­
turas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de 
óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gor­
duras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas 
nem compreendidas noutras posições:  
1518 00 10 00  – Linoxina  5  0  
– Óleos vegetais fixos, fluidos, misturados, destinados a 
usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produ­
tos para alimentação humana:  
1518 00 31 00  –  –  Em bruto  1 0  3  
1518 00 39 00  –  –  Outros  1 0  3  
– Outros:  
1518 00 91 00  –  –  Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas fra­
ções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, so­
prados, estandolizados ou modificados quimicamente 
por qualquer outro processo, com exclusão dos da po­
sição 1516  10 3  
– – Outros:  
1518 00 95 00  – – –  Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e 
óleos animais ou de gorduras e óleos animais e ve­
getais e respetivas frações  20 5  
1518 00 99 00  – – –  Outros  2 0  5  
[1519]  
1520 00 00 00  Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicéricas  0  0  
1521  Ceras vegetais (exceto os triglicéridos), ceras de abelha ou 
de outros insetos e espermacete, mesmo refinados ou co­
rados:  
1521 10 00 00  – Ceras vegetais  0  0  
1521 90  –  Outros:  
1521 90 10 00  –  –  Espermacete, mesmo refinado ou corado  1 5  3  
– – Cera de abelhas e de outros insetos, mesmo refinada ou 
corada:  
1521 90 91 00  – – –  Em bruto  1 5  3  
1521 90 99 00  – – –  Outra  1 5  3  
1522 00  Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substân­
cias gordas ou das ceras animais ou vegetais:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 345  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
1522 00 10 00  – Dégras  2 0  5  
– Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas 
ou das ceras animais ou vegetais:  
– – Que contenham óleo com características de azeite de 
oliveira:  
1522 00 31 00  – – –  Pastas de neutralização (soap-stocks)  2 0  5  
1522 00 39 00  – – –  Outros  2 0  5  
– – Outros:  
1522 00 91 00  – – –  Borras de óleos; pastas de neutralização (soap-stocks)  2 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
1522 00 99 00  – – –  Outros  2 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
SECÇÃO IV – PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALI­
MENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E 
VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANU­
FATURADOS  
16 CAPÍTULO 16 – PREPARAÇÕES DE CARNE, DE PEI­
XES OU DE CRUSTÁCEOS, DE MOLUSCOS OU DE 
OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS  
1601 00  Enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas 
ou de sangue; preparações alimentícias à base de tais pro­
dutos:  
1601 00 10 00  – De fígado  1 5  7  
– Outros:  
1601 00 91 00  –  –  Enchidos, secos ou em pasta para barrar, não cozidos  1 5  Redução de 50 % em 
10 anos  
1601 00 99 00  –  –  Outros  1 5  Redução de 50 % em 
10 anos  
1602  Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou 
de sangue:  
1602 10 00 00  – Preparações homogeneizadas  1 5  Redução de 20 % em 
5 anos  
1602 20  –  De fígados de quaisquer animais:  
– – De ganso ou de pato:  
1602 20 11 00  – – –  Que contenham, em peso, 75 % ou mais de fígados 
gordos (foies gras)  10 7  
1602 20 19 00  – – –  Outros  1 0  Redução de 50 % em 
7 anos  
1602 20 90 00  –  –  Outros  2 0  Redução de 50 % em 
10 anos  
– De aves da posição 0105:  
1602 31  –  –  De peruas e de perus:  
– – – Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou 
de miudezas de aves  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 346  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
1602 31 11 00  – – – –  Que contenham exclusivamente carne de peru não 
cozida  20 7  
1602 31 19 00  – – – –  Outras  2 0  7  
1602 31 30 00  – – –  Que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, 
exclusive, de carne ou de miudezas de aves  20 7  
1602 31 90 00  – – –  Outras  2 0  7  
1602 32  –  –  De galos e de galinhas:  
– – – Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou 
de miudezas de aves  
1602 32 11 00  – – – –  Não cozidas  1 5  Redução de 20 % em 
5 anos  
1602 32 19 00  – – – –  Outras  1 5  Redução de 20 % em 
5 anos  
1602 32 30 00  – – –  Que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, 
exclusive, de carne ou de miudezas de aves  15 7  
1602 32 90 00  – – –  Outras  1 5  7  
1602 39  –  –  Outras:  
– – – Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou 
de miudezas de aves  
1602 39 21 00  – – – –  Não cozidas  2 0  7  
1602 39 29 00  – – – –  Outras  2 0  7  
1602 39 40 00  – – –  Que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, 
exclusive, de carne ou de miudezas de aves  20 7  
1602 39 80 00  – – –  Outras  2 0  7  
– Da espécie suína:  
1602 41  –  –  Pernas e respetivos pedaços:  
1602 41 10 00  – – –  Da espécie suína doméstica  1 0  7  
1602 41 90 00  – – –  Outros  1 0  7  
1602 42  –  –  Pás e respetivos pedaços:  
1602 42 10 00  – – –  Da espécie suína doméstica  1 0  7  
1602 42 90 00  – – –  Outros  1 0  7  
1602 49  –  –  Outras, incluindo as misturas:  
– – – Da espécie suína doméstica:  
– – – –  Que contenham, em peso, 80 % ou mais de carne 
ou miudezas, de qualquer espécie, incluindo o tou­
cinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem:  
1602 49 11 00  – – – – –  Lombos (exceto espinhaços) e respetivos pedaços, 
incluindo as misturas de lombos e pernas  10 Redução de 50 % em 
7 anos  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 347  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
1602 49 13 00  – – – – –  Espinhaços e respetivos pedaços, incluindo as mis­
turas de espinhaços e pás  10 Redução de 50 % em 
7 anos  
1602 49 15 00  – – – – –  Outras misturas que contenham pernas, pás, lom­
bos ou espinhaços e respetivos pedaços  10 7  
1602 49 19 00  – – – – –  Outros  1 0  Redução de 50 % em 
7 anos  
1602 49 30 00  – – – –  Que contenham, em peso, 40 % ou mais e menos de 
80 %, de carne ou miudezas, de qualquer espécie, 
incluindo o toucinho e as gorduras de qualquer na­
tureza ou origem  10 7  
1602 49 50 00  – – – –  Que contenham, em peso, menos de 40 % de carne 
ou miudezas, de qualquer espécie, incluindo o tou­
cinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem  10 Redução de 50 % em 
7 anos  
1602 49 90 00  – – –  Outras  1 0  7  
1602 50  –  Da espécie bovina:  
1602 50 10 00  –  –  Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas cozidas 
e de carne ou de miudezas não cozidas  10 7  
– – Outras  
– – – Em recipientes hermeticamente fechados:  
1602 50 31 00  – – – –  Conservas de carne (corned beef)  1 0  7  
1602 50 39 00  – – – –  Outras  1 0  7  
1602 50 80 00  – – –  Outras  1 0  7  
1602 90  –  Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer 
animais:  
1602 90 10 00  –  –  Preparações de sangue de quaisquer animais  1 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
– – Outras:  
1602 90 31 00  – – –  De caça ou de coelho  1 0  7  
1602 90 41 00  – – –  De renas  1 0  7  
– – – Outras  
1602 90 51 00  – – – –  Que contenham carne ou miudezas da espécie suína 
doméstica  10 7  
– – – –  Outras:  
– – – – –  Que contenham carne ou miudezas da espécie bo­
vina:  
1602 90 61 00  – – – – – –  Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas 
cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas  10 7  
1602 90 69 00  – – – – – –  Outras  1 0  7  
– – – – –  Outras:  
– – – – – –  De ovinos ou de caprinos:  
– – – – – – –  Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas 
cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 348  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
1602 90 72 00  – – – – – – – –  De ovinos  1 0  7  
1602 90 74 00  – – – – – – – –  De caprinos  1 0  7  
– – – – – – –  Outras:  
1602 90 76 00  – – – – – – – –  De ovinos  1 0  7  
1602 90 78 00  – – – – – – – –  De caprinos  1 0  7  
1602 90 98 00  – – – – – –  Outras  1 0  7  
1603 00  Extratos e sucos de carne, de peixes ou de crustáceos, de 
moluscos ou de outros invertebrados aquáticos:  
1603 00 10 00  – Em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 
1 kg menos  0 0  
1603 00 80 00  – Outros  0  0  
1604  Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâ­
neos preparados a partir de ovas de peixe:  
– Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados:  
1604 11 00 00  –  –  Salmões  5  Redução de 50 % em 
5 anos  
1604 12  –  –  Arenques:  
1604 12 10 00  – – –  Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de 
pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, 
congelados  5 5  
– – – Outros:  
1604 12 91 00  – – – –  Em recipientes hermeticamente fechados  5  Redução de 50 % em 
5 anos  
1604 12 99 00  – – – –  Outros  5  Redução de 50 % em 
5 anos  
1604 13  –  –  Sardinhas, sardinelas e espadilhas:  
– – – Sardinhas:  
1604 13 11 00  – – – –  Em azeite de oliveira  1 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
1604 13 19 00  – – – –  Outras  1 0  0  
1604 13 90  – – –  Outras:  
1604 13 90 10  – – – –  Espadilhas em óleo  1 0  0  
1604 13 90 90  – – – –  Outras  1 0  0  
1604 14  –  –  Atuns e bonitos ( Sarda  spp.): 
– – – Atuns e bonitos-listados:  
1604 14 11 00  – – – –  Em óleos vegetais  7  Redução de 50 % em 
5 anos  
– – – –  Outros  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 349  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
1604 14 16 00  – – – – –  Filetes denominados "loins"  7  Redução de 20 % em 
10 anos  
1604 14 18 00  – – – – –  Outros  7  Redução de 50 % em 
5 anos  
1604 14 90 00  – – –  Bonitos ( Sarda  spp.)  7  7  
1604 15  –  –  Sardas e cavalas:  
– – – Das espécies  Scomber scombrus  e Scomber japonicus  
1604 15 11  – – – –  Filetes:  
1604 15 11 10  – – – – –  Da espécie  Scomber scombrus  5  5  
1604 15 11 20  – – – – –  Da espécie  Scomber japonicus  1 0  Redução de 20 % em 
10 anos  
1604 15 19  – – – –  Outros:  
1604 15 19 10  – – – – –  Da espécie  Scomber scombrus  5  7  
1604 15 19 20  – – – – –  Da espécie  Scomber japonicus  1 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
1604 15 90 00  – – –  Da espécie  Scomber australasicus  5  5  
1604 16 00 00  –  –  Biqueirões  1 0  Redução de 50 % em 
5 anos  
1604 19  –  –  Outros:  
1604 19 10 00  – – –  Salmonídeos, exceto salmões  8  7  
– – – Peixes do género  Euthynnus , exceto os listados ( Eut­
hynnus  (Katsuwonus )pelamis ): 
1604 19 31 00  – – – –  Filetes denominados "loins"  1 0  5  
1604 19 39 00  – – – –  Outros  1 0  Redução de 50 % em 
5 anos  
1604 19 50 00  – – –  Peixes da espécie  Orcynopsis  unicolor  1 0  3  
– – – Outros:  
1604 19 91  – – – –  Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de 
pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, 
congelados:  
1604 19 91 10  – – – – –  De cantarilhos da espécie  Sebasters marinus  5  3  
1604 19 91 20  – – – – –  De pescada da espécie  Urophycis chuss  5  3  
1604 19 91 30  – – – – –  De pescada da espécie  Merluccius bilinearis  5  3  
1604 19 91 40  – – – – –  De pescada da espécie  Merluccius productus  5  3  
1604 19 91 90  – – – – –  Outros  5  Redução de 50 % em 
5 anos  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 350  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – – –  Outros:  
1604 19 92 00  – – – – –  Bacalhaus-do-Atlântico ( Gadus morhua ), baca­
lhau-da-Gronelândia ( Gadus ogac ) e bacalhau 
do-Pacífico ( Gadus imacroIcephalus ) 5 5  
1604 19 93 00  – – – – –  Escamudos negros ( Pollachius virens ) 5  5  
1604 19 94  – – – – –  Pescadas ( Merluccius spp ., Urophycis spp .): 
1604 19 94 10  – – – – – –  De pescada da espécie  Merluccius productus  5  5  
1604 19 94 20  – – – – – –  De pescada da espécie  Merluccius bilinearis  5  5  
1604 19 94 30  – – – – – –  Urophycis chuss  5  5  
1604 19 94 90  – – – – – –  Outros  5  7  
1604 19 95 00  – – – – –  Escamudo do Alasca ( Theragra chalcogramma ) e 
escamudo amarelo ( Pollachius pollachius ) 5 5  
1604 19 98  – – – – –  Outros:  
1604 19 98 10  – – – – – –  Cantarilhos da espécie  Sebastes marinus  5  5  
1604 19 98 20  – – – – – –  Peixes da ordem  Acipenseriformes  5  5  
1604 19 98 30  – – – – – –  Lucioperca ( Stizostedion  spp.)  5  5  
1604 19 98 90  – – – – – –  Outros  5  Redução de 50 % em 
5 anos  
1604 20  –  Outras preparações e conservas de peixes:  
1604 20 05 00  –  –  Preparações de surimi  5  Redução de 50 % em 
5 anos  
– – Outros:  
1604 20 10 00  – – –  De salmões  5  5  
1604 20 30  – – –  De salmonídeos, exceto salmões:  
1604 20 30 10  – – – –  De salvelino ártico ( Salvelinus alpinus ) 5  3  
1604 20 30 90  – – – –  Outros  5  7  
1604 20 40 00  – – –  De anchovas  1 0  7  
1604 20 50  – – –  De sardinhas, de bonitos, de cavalas e cavalinhas das 
espécies  Scomber scombrus  e Scomber japonicus  e  
peixes das espécies  Orcynopsis  unicolor:  
1604 20 50 10  – – – –  De sardas e cavalas da espécie  Scomber scombrus  1 0  5  
1604 20 50 20  – – – –  De bonitos  5  5  
1604 20 50 30  – – – –  Das espécies  Orcynopsis  unicolor  5  5  
1604 20 50 90  – – – –  De outros peixes  1 0  5  
1604 20 70 00  – – –  De atuns, bonitos-listados e outros peixes do género  
Euthynnus  5 5  
1604 20 90  – – –  De outros peixes:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 351  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
1604 20 90 10  – – – –  Peixes da ordem  Acipenseriformes  5  5  
1604 20 90 20  – – – –  De lucioperca ( Stizostedion  spp.)  5  5  
1604 20 90 90  – – – –  De outros peixes  5  0  
1604 30  –  Caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de 
peixe:  
1604 30 10 00  –  –  Caviar (ovas de esturjão)  1 0  5  
1604 30 90 00  –  –  Sucedâneos de caviar  1 0  Redução de 50 % em 
5 anos  
1605  Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, 
preparados ou em conservas:  
1605 10 00 00  – Caranguejos  0  0  
1605 20  –  Camarões:  
1605 20 10 00  –  –  Em recipientes hermeticamente fechados  0  0  
– – Outros:  
1605 20 91 00  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 2 kg  0 0  
1605 20 99 00  – – –  Outros  0  0  
1605 30  –  Lavagantes:  
1605 30 10 00  –  –  Carne de lavagante, cozida, destinada à produção de 
manteiga de lavagante ou pastas, sopas ou molhos de 
lavagante  0 0  
1605 30 90 00  –  –  Outros  0  0  
1605 40 00 00  – Outros crustáceos  1 0  Redução de 20 % em 
10 anos  
1605 90  –  Outros:  
– – Moluscos:  
– – – Mexilhões ( Mytilus  spp.,  Perna  spp.):  
1605 90 11 00  – – – –  Em recipientes hermeticamente fechados  5  Redução de 20 % em 
10 anos  
1605 90 19 00  – – – –  Outros  5  Redução de 20 % em 
10 anos  
1605 90 30 00  – – –  Outros  5  Redução de 20 % em 
10 anos  
1605 90 90 00  –  –  Outros invertebrados aquáticos  1 0  Redução de 20 % em 
10 anos  
17 CAPÍTULO 17 – AÇÚCARES E PRODUTOS DE CON­
FEITARIA  
1701  Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente 
pura, no estado sólido:  
– Açúcares brutos, sem adição de aromatizantes ou de co­
rantes:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 352  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
1701 11  –  –  Cana-de-açúcar:  
1701 11 10 00  – – –  Destinados a refinação  5 0  CP_Açúcares (30 000 
– 40 000 t expressas 
em peso líquido) (  1 ) 
1701 11 90 00  – – –  Outros  5 0  CP_Açúcares (30 000 
– 40 000 t expressas 
em peso líquido) (  1 ) 
1701 12  –  –  De beterraba:  
1701 12 10 00  –  –  Destinados a refinação  5 0  CP_Açúcares (30 000 
– 40 000 t expressas 
em peso líquido) (  1 ) 
1701 12 90 00  – – –  Outros  5 0  CP_Açúcares (30 000 
– 40 000 t expressas 
em peso líquido) (  1 ) 
– Outros:  
1701 91 00 00  –  –  Adicionados de aromatizantes ou de corantes  5 0  CP_Açúcares (30 000 
– 40 000 t expressas 
em peso líquido) (  1 ) 
1701 99  –  –  Outros:  
1701 99 10 00  – – –  Açúcares brancos  5 0  CP_Açúcares (30 000 
– 40 000 t expressas 
em peso líquido) (  1 ) 
1701 99 90 00  – – –  Outros  5 0  CP_Açúcares (30 000 
– 40 000 t expressas 
em peso líquido) (  1 ) 
1702  Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e 
frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; 
xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de 
corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel 
natural; açúcares e melaços caramelizados:  
– Lactose e xarope de lactose:  
1702 11 00 00  –  –  Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, 
expressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria 
seca 5 Redução de 20 % em 
5 anos  
1702 19 00 00  –  –  Outros  5  Redução de 20 % em 
5 anos  
1702 20  –  Açúcar e xarope, de bordo (ácer)  
1702 20 10 00  –  –  Açúcar de bordo (ácer), no estado sólido, adicionado de 
aromatizantes ou de corantes  5 0  
1702 20 90 00  –  –  Outros  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 353  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
1702 30  –  Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose 
(levulose) ou que contenham, em peso, no estado seco, 
menos de 20 % de frutose (levulose)  
1702 30 10 00  –  –  Isoglicose  5  0  
– – Outros:  
– – – Que contenham, em peso, no estado seco, 90 % ou 
mais de glicose:  
1702 30 51 00  – – – –  Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado  5  Redução de 20 % em 
5 anos  
1702 30 59 00  – – – –  Outros  5  Redução de 20 % em 
5 anos  
– – – Outros:  
1702 30 91 00  – – – –  Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado  5  0  
1702 30 99 00  – – – –  Outros  5  Redução de 20 % em 
5 anos  
1702 40  –  Glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no 
estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou supe­
rior a 20 % e inferior a 50 %, com exceção do açúcar 
invertido:  
1702 40 10 00  –  –  Isoglicose  5  0  
1702 40 90 00  –  –  Outros  5  Redução de 20 % em 
5 anos  
1702 50 00 00  – Frutose quimicamente pura  5  0  
1702 60  –  Outra frutose (levulose) e xarope de frutose (levulose), 
que contenham, em peso, no estado seco, um teor de 
frutose (levulose) superior a 50 %:  
1702 60 10 00  –  –  Isoglicose  5  0  
1702 60 80 00  –  –  Xarope de inulina  5  0  
1702 60 95 00  –  –  Outros  5  Redução de 20 % em 
5 anos  
1702 90  –  Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares 
e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no es­
tado seco, 50 % de frutose (levulose):  
1702 90 10 00  –  –  Maltose quimicamente pura  5  0  
1702 90 30 00  –  –  Isoglicose  5  0  
1702 90 50 00  –  –  Maltodextrina e xarope de maltodextrina  5  0  
1702 90 60 00  –  –  Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natu­
ral 5 0  
– – Açúcares e melaços, caramelizados:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 354  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
1702 90 71 00  – – –  Que contenham, em peso, no estado seco, 50 % ou 
mais de sacarose  5 Redução de 20 % em 
5 anos  
– – – Outros:  
1702 90 75 00  – – – –  Em pó, mesmo aglomerado  5  0  
1702 90 79 00  – – – –  Outros  5  Redução de 20 % em 
5 anos  
1702 90 80 00  –  –  Xarope de inulina  5  0  
1702 90 99 00  –  –  Outros:  5  Redução de 20 % em 
5 anos  
1703  Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar:  
1703 10 00 00  – Melaços de cana  1 0  3  
1703 90 00 00  – Outros  1 0  3  
1704  Produtos de confeitaria, sem cacau (incluindo o chocolate 
branco):  
1704 10  –  Pastilhas elásticas, mesmo revestidas de açúcar:  
– – De teor, em peso, de sacarose, inferior a 60 % (in­
cluindo o açúcar invertido expresso em sacarose):  
1704 10 11 00  – – –  Em forma de tira  1 0  0  
1704 10 19 00  – – –  Outros  1 0  0  
– – De teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 60 % 
(incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose):  
1704 10 91 00  – – –  Em forma de tira  1 0  0  
1704 10 99 00  – – –  Outros  1 0  0  
1704 90  –  Outros:  
1704 90 10 00  –  –  Extratos de alcaçuz que contenham, em peso, mais de 
10 % de sacarose, sem adição de outras matérias  10 3  
1704 90 30 00  – – –  Chocolate branco  1 0  0  
– – Outros:  
1704 90 51 00  – – –  Pastas e massas, incluindo o maçapão, em embala­
gens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior 
a 1 kg  10 0  
1704 90 55 00  – – –  Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse  1 0  0  
1704 90 61 00  – – –  Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia  1 0  0  
– – – Outros:  
1704 90 65 00  – – – –  Gomas e outras doçarias à base de gelificantes in­
cluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias  10 0  
1704 90 71 00  – – – –  Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados  1 0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 355  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
1704 90 75 00  – – – –  Caramelos  1 0  0  
– – – –  Outros:  
1704 90 81 00  – – – – –  Obtidos por compressão  1 0  0  
1704 90 99 00  – – – – –  Outros  1 0  0 para teor de açúcares 
< 70 %; redução de 
20 % em 5 anos para 
teor de açúcares 
≥ 70 %  
18 CAPÍTULO 18 – CACAU E SUAS PREPARAÇÕES  
1801 00 00 00  Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado  0  0  
1802 00 00 00  Cascas, películas e outros desperdícios de cacau  5  1  
1803  Pasta de cacau, mesmo desengordurada:  
1803 10 00 00  – Não desengordurada  0  0  
1803 20 00 00  – Total ou parcialmente desengordurada  0  0  
1804 00 00 00  Manteiga, gordura e óleo, de cacau  0  0  
1805 00 00  Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulco­
rantes:  
1805 00 00 10  – Em embalagens imediatas de conteúdo superior a 10 kg  0  0  
1805 00 00 90  – Outros  0  0  
1806  Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham 
cacau:  
1806 10  –  Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edul­
corantes:  
1806 10 15 00  –  –  Que não contenha ou que contenha menos de 5 %, em 
peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido ex­
presso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igual­
mente em sacarose  5 0  
1806 10 20 00  –  –  De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar in­
vertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, ex­
presso igualmente em sacarose, igual ou superior a 
5 %, mas inferior a 65 %  5 0  
1806 10 30 00  –  –  De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar in­
vertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, ex­
presso igualmente em sacarose, igual ou superior a 
65 %, mas inferior a 80 %  5 Redução de 20 % em 
5 anos  
1806 10 90 00  –  –  De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar in­
vertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, ex­
presso igualmente em sacarose, igual ou superior a 
80 %  5 Redução de 20 % em 
5 anos  
1806 20  –  Outras preparações em blocos ou em barras, com peso 
superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, 
grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou em­
balagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 356  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
1806 20 10 00  –  –  De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou su­
perior a 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga de 
cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual 
ou superior a 31 %  15 0  
1806 20 30 00  –  –  De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de 
matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior 
a 25 %, mas inferior a 31 %  15 0  
– – Outras:  
1806 20 50 00  – – –  De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou 
superior a 18 %  15 0  
1806 20 70 00  – – –  Preparações denominadas "chocolate milk crumb"  1 5  Redução de 20 % em 
5 anos  
1806 20 80 00  – – –  Cobertura de cacau  1 5  0  
1806 20 95 00  – – –  Outros  1 5  0 para teor de açúcares 
< 70 %; redução de 
20 % em 5 anos para 
teor de açúcares 
≥ 70 %  
– Outros, em tabletes, barras e paus:  
1806 31 00 00  –  –  Recheados  1 0  0  
1806 32  –  –  Não recheados  
1806 32 10 00  – – –  Adicionados de cereais, nozes ou outras frutas  5  0  
1806 32 90 00  – – –  Outros  5  0  
1806 90  –  Outros:  
– – Chocolate e artigos de chocolate:  
– – – Bombons de chocolate (denominados pralines), 
mesmo recheados:  
1806 90 11 00  – – – –  Que contenham álcool  1 0  0  
1806 90 19 00  – – – –  Outros  1 0  0  
– – – Outros:  
1806 90 31 00  – – – –  Recheados  1 0  0  
1806 90 39  – – – –  Não recheados:  
1806 90 39 10  – – – – –  Produtos que contenham jogos ou brindes não co­
mestíveis  10 0  
1806 90 39 90  – – – – –  Outros  1 0  0  
1806 90 50 00  –  –  Produtos de confeitaria e respetivos sucedâneos fabri­
cados a partir de substitutos do açúcar, que contenham 
cacau  10 0  
1806 90 60 00  –  –  Pastas para barrar, que contenham cacau  1 0  0  
1806 90 70 00  –  –  Preparações para bebidas, que contenham cacau  1 0  0  
1806 90 90 00  –  –  Outros  1 0  0  ▼B
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NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
19 CAPÍTULO 19 – PREPARAÇÕES À BASE DE CE­
REAIS, FARINHAS, AMIDOS, FÉCULAS OU LEITE; 
PRODUTOS DE PASTELARIA  
1901  Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, 
grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, 
que não contenham cacau ou que contenham menos de 
40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base total­
mente desengordurada, não especificadas nem compreen­
didas noutras posições; preparações alimentícias de produ­
tos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau 
ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, 
calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não 
especificadas nem compreendidas noutras posições:  
1901 10 00 00  – Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas 
para venda a retalho  0 0  
1901 20 00 00  – Misturas e pastas para a preparação de produtos de pa­
daria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da 
posição 1905  10 0  
1901 90  –  Outros:  
– – Extratos de malte:  
1901 90 11 00  – – –  De teor, em extrato seco, igual ou superior a 90 %, 
em peso  10 0  
1901 90 19 00  – – –  Outros  1 0  0  
– – Outros:  
1901 90 91 00  – – –  Que não contenham matérias gordas provenientes do 
leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, 
ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de 
matérias gordas provenientes do leite, menos de 
5 % de sacarose (incluindo o açúcar invertido) ou 
de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido 
ou fécula, excluindo as preparações alimentícias em 
pó de produtos das posições 0401 a 0404  10 0  
1901 90 99 00  – – –  Outros  1 0  0 para teor de açúcares 
< 70 %; redução de 
20 % em 5 anos para 
teor de açúcares 
≥ 70 %  
1902  Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de 
carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro 
modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, 
nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:  
– Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem 
preparadas de outro modo:  
1902 11 00 00  –  –  Que contenham ovos  2 0  0  
1902 19  –  –  Outras:  
1902 19 10 00  – – –  Que não contenham farinha nem sêmola de trigo mole  1 5  0  
1902 19 90 00  – – –  Outras  1 5  0  
1902 20  –  Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou prepa­
radas de outro modo):  
1902 20 10 00  –  –  Que contenham, em peso, mais de 20 % de peixes e 
crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos  20 5  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 358  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
1902 20 30 00  –  –  Que contenham, em peso, mais de 20 % de enchidos e 
produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qual­
quer espécie, incluindo as gorduras de qualquer natu­
reza ou origem  20 5  
– – Outras:  
1902 20 91 00  – – –  Cozidas  2 0  0  
1902 20 99 00  – – –  Outras  2 0  0  
1902 30  –  Outras massas alimentícias:  
1902 30 10 00  –  –  Secas  1 0  0  
1902 30 90 00  –  –  Outras  1 0  0  
1902 40  –  Cuscuz:  
1902 40 10 00  –  –  Não preparado  2 0  0  
1902 40 90 00  –  –  Outro  2 0  0  
1903 00 00 00  Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, 
em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes  20 5  
1904  Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por 
torrefação (flocos de milho (corn flakes), por exemplo); 
cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos 
ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, 
do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de 
outro modo, não especificados nem compreendidos noutras 
posições:  
1904 10  –  Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por 
torrefação:  
1904 10 10 00  –  –  À base de milho  1 0  0  
1904 10 30 00  –  –  À base de arroz  1 0  0  
1904 10 90 00  –  –  Outros  1 0  0  
1904 20  –  Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de 
cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais 
não torrados com flocos de cereais torrados ou expandi­
dos: 
1904 20 10 00  –  –  Preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais 
não torrados  10 0  
– – Outros:  
1904 20 91 00  – – –  À base de milho  1 0  0  
1904 20 95 00  – – –  À base de arroz  1 0  0  
1904 20 99 00  – – –  Outros  1 0  0  
1904 30 00 00  – Trigo bulgur  1 0  Redução de 20 % em 
5 anos  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 359  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
1904 90  –  Outros:  
1904 90 10 00  –  –  Arroz  1 0  0  
1904 90 80 00  –  –  Outros  1 0  0  
1905  Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas 
e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas 
vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, 
amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes:  
1905 10 00 00  – Pão denominado knäckebrot  1 0  0  
1905 20  –  Pão de especiarias:  
1905 20 10 00  –  –  De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar in­
vertido expresso em sacarose), inferior a 30 %  10 0  
1905 20 30 00  –  –  De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar in­
vertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30 %, 
mas inferior a 50 %  10 0  
1905 20 90 00  –  –  De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar in­
vertido expresso em sacarose), igual ou superior a 
50 %  10 0  
– Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes; waf­
fles e wafers:  
1905 31  –  –  Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes:  
– – – Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de 
chocolate ou de outras preparações que contenham 
cacau:  
1905 31 11 00  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 85 g  10 0  
1905 31 19 00  – – – –  Outros  1 0  0  
– – – Outros:  
1905 31 30 00  – – – –  De teor, em peso, de matérias gordas provenientes 
do leite, igual ou superior a 8 %  10 0  
– – – –  Outros:  
1905 31 91 00  – – – – –  Bolachas e biscoitos, duplos, recheados  1 0  0  
1905 31 99 00  – – – – –  Outros  1 0  0  
1905 32  –  –  Waffles e wafers:  
1905 32 05 00  – – –  De teor, em peso, de água superior a 10 %  1 0  0  
– – – Outros:  
– – – –  Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de 
chocolate ou de outras preparações que contenham 
cacau:  
1905 32 11 00  – – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 85 g  10 0  
1905 32 19 00  – – – – –  Outros  1 0  0  
– – – –  Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 360  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
1905 32 91 00  – – – – –  Salgados, mesmo recheados  1 0  0  
1905 32 99 00  – – – – –  Outros  1 0  0  
1905 40  –  Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados:  
1905 40 10 00  –  –  Tostas  1 2  0  
1905 40 90 00  –  –  Outros  1 2  0  
1905 90  –  Outros:  
1905 90 10 00  –  –  Pão ázimo (mazoth)  1 0  0  
1905 90 20 00  –  –  Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, 
pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e 
produtos semelhantes  10 0  
– – Outros:  
1905 90 30 00  – – –  Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor 
de açúcares e de matérias gordas não superior, cada 
um, a 5 %, em peso, sobre a matéria seca  10 0  
1905 90 45 00  – – –  Bolachas e biscoitos  1 0  0  
1905 90 55 00  – – –  Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aro­
matizados  10 0  
– – – Outros:  
1905 90 60 00  – – – –  Adicionados de edulcorantes  1 0  0  
1905 90 90 00  – – – –  Outros  1 0  0  
20 CAPÍTULO 20 – PREPARAÇÕES DE PRODUTOS 
HORTÍCOLAS, DE FRUTAS OU DE OUTRAS PARTES 
DE PLANTAS  
2001  Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de 
plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em 
ácido acético:  
2001 10 00 00  – Pepinos e pepininhos (cornichons)  1 0  3  
2001 90  –  Outros:  
2001 90 10 00  –  –  Chutney de manga  1 7  3  
2001 90 20 00  –  –  Frutos do género  Capsicum , exceto pimentos doces ou 
pimentões  17 3  
2001 90 30 00  –  –  Milho doce ( Zea mays  var.  saccharata ) 1 7  3  
2001 90 40 00  –  –  Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhan­
tes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, 
igual ou superior a 5 %  17 0  
2001 90 50 00  –  –  Cogumelos  1 7  3  
2001 90 60 00  –  –  Palmitos  1 7  3  
2001 90 65 00  –  –  Azeitonas  1 7  3  
2001 90 70 00  –  –  Pimentos doces ou pimentões  1 7  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 361  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2001 90 91 00  –  –  Frutas e nozes, tropicais  1 7  3  
2001 90 93 00  –  –  Cebolas  1 7  3  
2001 90 99 00  –  –  Outros  1 7  3  
2002  Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou 
em ácido acético:  
2002 10  –  Tomates inteiros ou em pedaços:  
2002 10 10 00  –  –  Pelados  8  Redução de 20 % em 
5 anos  
2002 10 90 00  –  –  Outros  8  Redução de 20 % em 
5 anos  
2002 90  –  Outros:  
– – De teor, em peso, de matéria seca, inferior a 12 %:  
2002 90 11 00  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido supe­
rior a 1 kg  12 Redução de 20 % em 
5 anos  
2002 90 19 00  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 1 kg  12 Redução de 20 % em 
5 anos  
– – De teor, em peso, de matéria seca, igual ou superior a 
12 %, mas inferior ou igual a 30 %:  
2002 90 31 00  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido supe­
rior a 1 kg  12 3  
2002 90 39 00  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 1 kg  12 3  
– – De teor, em peso, de matéria seca, superior a 30 %:  
2002 90 91 00  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido supe­
rior a 1 kg  12 3  
2002 90 99 00  – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 1 kg  12 Redução de 20 % em 
5 anos  
2003  Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em 
vinagre ou em ácido acético:  
2003 10  –  Cogumelos do género Agaricus:  
2003 10 20 00  –  –  Conservados provisoriamente, cozidos por inteiro  1 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
2003 10 30 00  –  –  Outros  1 0  3  
2003 20 00 00  – Trufas  1 0  3  
2003 90 00 00  – Outros  1 0  3  
2004  Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, ex­
ceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com 
exceção dos produtos da posição 2006:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 362  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2004 10  –  Batatas:  
2004 10 10  –  –  Simplesmente cozidas:  
2004 10 10 10  – – –  Em recipientes de 1 kg ou mais, não destinadas à 
venda a retalho  5 0  
2004 10 10 90  – – –  Outras  1 5  3  
– – Outras:  
2004 10 91 00  – – –  Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos  1 0  0  
2004 10 99  – – –  Outras:  
2004 10 99 10  – – – –  Em recipientes de 1 kg ou mais, não destinadas à 
venda a retalho  5 Redução de 50 % em 
5 anos  
2004 10 99 90  – – – –  Outras  1 5  Redução de 20 % em 
5 anos  
2004 90  –  Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortí­
colas:  
2004 90 10 00  –  –  Milho doce (Zea mays var. saccharata)  1 5  3  
2004 90 30 00  –  –  Chucrute, alcaparras e azeitonas  1 5  3  
2004 90 50 00  –  –  Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde  1 5  3  
– – Outros, incluindo as misturas:  
2004 90 91 00  – – –  Cebolas simplesmente cozidas  1 5  3  
2004 90 98 00  – – –  Outras  1 5  3  
2005  Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, ex­
ceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com 
exceção dos produtos da posição 2006:  
2005 10 00 00  – Produtos hortícolas homogeneizados  1 5  3  
2005 20  –  Batatas:  
2005 20 10 00  –  –  Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos  1 2  0  
– – Outras:  
2005 20 20 00  – – –  Rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatiza­
das, em embalagens hermeticamente fechadas, pró­
prias para a alimentação nesse estado  12 Redução de 50 % em 
5 anos  
2005 20 80 00  – – –  Outras  1 2  3  
2005 40 00 00  – Ervilhas (Pisum sativum)  1 2  Redução de 50 % em 
5 anos  
– Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 363  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2005 51 00 00  –  –  Feijões em grãos  1 5  3  
2005 59 00 00  –  –  Outros  1 5  3  
2005 60 00 00  – Espargos (aspargos)  1 5  3  
2005 70  –  Azeitonas:  
2005 70 10 00  –  –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não su­
perior a 5 kg  10 7  
2005 70 90 00  –  –  Outros  1 0  3  
2005 80 00 00  – Milho doce (Zea mays var. saccharata)  1 0  7  
– Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortí­
colas:  
2005 91 00 00  –  –  Rebentos de bambu  1 0  3  
2005 99  –  –  Outros:  
2005 99 10 00  – – –  Frutos do género Capsicum, exceto pimentos doces 
ou pimentões  7 3  
2005 99 20 00  – – –  Alcaparras  1 0  3  
2005 99 30 00  – – –  Alcachofras  7  3  
2005 99 40 00  – – –  Cenouras  1 0  3  
2005 99 50 00  – – –  Misturas de produtos hortícolas  7  3  
2005 99 60 00  – – –  Chucrute  1 0  3  
2005 99 90 00  – – –  Outros  1 0  3  
2006 00  Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes 
de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, 
glaceados ou cristalizados):  
2006 00 10 00  – Gengibre  2 0  5  
– Outros:  
– – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:  
2006 00 31 00  – – –  Cerejas  2 0  5  
2006 00 35 00  – – –  Frutas e nozes, tropicais  2 0  5  
2006 00 38 00  – – –  Outras  2 0  5  
– – Outras:  
2006 00 91 00  – – –  Frutas e nozes, tropicais  2 0  5  
2006 00 99 00  – – –  Outras  2 0  5  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 364  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2007  Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, ob­
tidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de 
outros edulcorantes:  
2007 10  –  Preparações homogeneizadas:  
2007 10 10 00  –  –  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  1 0  3  
– – Outras:  
2007 10 91 00  – – –  De frutas tropicais  1 0  3  
2007 10 99 00  – – –  Outras  1 0  3  
– Outros:  
2007 91  –  –  De citrinos:  
2007 91 10 00  – – –  De teor de açúcares superior a 30 %, em peso  1 5  3  
2007 91 30 00  – – –  De teor de açúcares superior a 13 %, mas não supe­
rior a 30 %, em peso  15 3  
2007 91 90 00  – – –  Outros  1 5  3  
2007 99  –  –  Outros:  
– – – De teor de açúcares superior a 30 %, em peso:  
2007 99 10 00  – – – –  Purés e pastas de ameixas, em embalagens imediatas 
de conteúdo líquido superior a 100 kg, destinados a 
transformação industrial  10 3  
2007 99 20 00  – – – –  Purés e pastas de castanhas  1 0  3  
– – – –  Outros:  
2007 99 31 00  – – – – –  De cerejas  1 0  3  
2007 99 33 00  – – – – –  De morangos  1 0  3  
2007 99 35 00  – – – – –  De framboesas  1 0  3  
2007 99 39 00  – – – – –  Outros  1 0  3  
– – – De teor de açúcares superior a 13 %, mas não supe­
rior a 30 %, em peso:  
2007 99 55 00  – – – –  Purés e compotas de maçãs  1 0  3  
2007 99 57  – – – –  Outros:  
2007 99 57 10  – – – – –  Puré de banana, rambutão, frutas e nozes tropicais, 
sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, 
congelado ou conservado de forma assética, em 
recipientes de conteúdo líquido superior a 190 kg  10 3  
2007 99 57 90  – – – – –  Outros  1 0  3  
– – – Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 365  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2007 99 91 00  – – – –  Purés e compotas de maçãs  1 0  3  
2007 99 93 00  – – – –  De frutas e nozes, tropicais  2  0  
2007 99 98  – – – –  Outros:  
2007 99 98 10  – – – – –  Puré de banana, sem adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes, conservado de forma assética, em 
recipientes de conteúdo líquido superior a 190 kg  10 0  
2007 99 98 90  – – – – –  Outros  1 0  3  
2008  Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas 
ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de 
açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não espe­
cificadas nem compreendidas noutras posições:  
– Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, 
mesmo misturados entre si:  
2008 11  –  –  Amendoins:  
2008 11 10 00  – – –  Manteiga de amendoim  1 0  3  
– – – Outros, em embalagens imediatas de conteúdo líqui­
do: 
– – – –  Superior a 1 kg:  
2008 11 92 00  – – – – –  Torrados  0  0  
2008 11 94 00  – – – – –  Outros  1 0  3  
– – – –  Não superior a 1 kg:  
2008 11 96 00  – – – – –  Torrados  1 0  3  
2008 11 98 00  – – – – –  Outros  1 0  3  
2008 19  –  –  Outros, incluindo as misturas:  
– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido supe­
rior a 1 kg:  
2008 19 11 00  – – – –  Nozes tropicais; misturas que contenham, em peso, 
50 % ou mais de nozes e de frutas, tropicais  10 3  
– – – –  Outros:  
2008 19 13 00  – – – – –  Amêndoas e pistácios, torrados  0  0  
2008 19 19 00  – – – – –  Outros  0  0  
– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 1 kg  
2008 19 91 00  – – – –  Nozes tropicais; misturas que contenham, em peso, 
50 % ou mais de nozes e de frutas, tropicais  10 3  
– – – –  Outros:  
– – – – –  Frutas de casca rija torradas:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 366  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2008 19 93 00  – – – – – –  Amêndoas e pistácios  1 0  3  
2008 19 95 00  – – – – – –  Outras  1 0  3  
2008 19 99 00  – – – – –  Outros  1 0  3  
2008 20  –  Ananases (abacaxis):  
– – Com adição de álcool:  
– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido supe­
rior a 1 kg:  
2008 20 11 00  – – – –  De teor de açúcares superior a 17 %, em peso  1 0  3  
2008 20 19 00  – – – –  Outros  1 0  3  
– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 1 kg  
2008 20 31 00  – – – –  De teor de açúcares superior a 19 %, em peso  1 0  3  
2008 20 39 00  – – – –  Outros  1 0  3  
– – Sem adição de álcool:  
– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido superior a 1 kg:  
2008 20 51 00  – – – –  De teor de açúcares superior a 17 %, em peso  1 0  3  
2008 20 59 00  – – – –  Outros  1 0  3  
– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido não superior a 1 kg:  
2008 20 71 00  – – – –  De teor de açúcares superior a 19 %, em peso  1 0  3  
2008 20 79 00  – – – –  Outros  1 0  3  
2008 20 90  – – –  Sem açúcares de adição:  
2008 20 90 10  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual 
ou superior a 4,5 kg  2 0  
2008 20 90 90  – – – –  Outros  1 0  3  
2008 30  –  Citrinos:  
– – Com adição de álcool:  
– – – De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:  
2008 30 11 00  – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior 
a 11,85 % mas  15 3  
2008 30 19 00  – – – –  Outros  1 5  3  
– – – Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 367  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2008 30 31 00  – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior 
a 11,85 % mas  15 3  
2008 30 39 00  – – – –  Outros  1 5  3  
– – Sem adição de álcool:  
– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido superior a 1 kg:  
2008 30 51 00  – – – –  Pedaços de toranjas  1 5  3  
2008 30 55 00  – – – –  Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, 
wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes  15 3  
2008 30 59 00  – – – –  Outros  1 5  3  
– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido não superior a 1 kg:  
2008 30 71 00  – – – –  Pedaços de toranjas  1 5  3  
2008 30 75 00  – – – –  Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, 
wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes  15 3  
2008 30 79 00  – – – –  Outros  1 5  3  
2008 30 90  – – –  Sem açúcares de adição:  
2008 30 90 10  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual 
ou superior a 4,5 kg  2 0  
2008 30 90 90  – – – –  Outros  1 5  3  
2008 40  –  Peras:  
– – Com adição de álcool:  
– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido supe­
rior a 1 kg:  
– – – –  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:  
2008 40 11 00  – – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não supe­
rior a 11,85 % mas  15 3  
2008 40 19 00  – – – – –  Outras  1 5  3  
– – – –  Outras:  
2008 40 21 00  – – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não supe­
rior a 11,85 % mas  15 3  
2008 40 29 00  – – – – –  Outras  1 5  3  
– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 1 kg  
2008 40 31 00  – – – –  De teor de açúcares superior a 15 %, em peso  1 5  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 368  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2008 40 39 00  – – – –  Outras  1 5  3  
– – Sem adição de álcool:  
– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido superior a 1 kg:  
2008 40 51 00  – – – –  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  1 5  3  
2008 40 59 00  – – – –  Outras  1 5  3  
– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido não superior a 1 kg:  
2008 40 71 00  – – – –  De teor de açúcares superior a 15 %, em peso  1 5  3  
2008 40 79 00  – – – –  Outras  1 5  3  
2008 40 90 00  – – –  Sem adição de açúcar  1 5  3  
2008 50  –  Damascos:  
– – Com adição de álcool:  
– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido supe­
rior a 1 kg:  
– – – –  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:  
2008 50 11 00  – – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não supe­
rior a 11,85 % mas  15 3  
2008 50 19 00  – – – – –  Outros  1 5  3  
– – – –  Outros:  
2008 50 31 00  – – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não supe­
rior a 11,85 % mas  15 3  
2008 50 39 00  – – – – –  Outros  1 5  3  
– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 1 kg  
2008 50 51 00  – – – –  De teor de açúcares superior a 15 %, em peso  1 5  3  
2008 50 59 00  – – – –  Outros  1 5  3  
– – Sem adição de álcool:  
– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido superior a 1 kg:  
2008 50 61 00  – – – –  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  1 5  3  
2008 50 69 00  – – – –  Outros  1 5  3  
– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido não superior a 1 kg:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 369  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2008 50 71 00  – – – –  De teor de açúcares superior a 15 %, em peso  1 5  3  
2008 50 79 00  – – – –  Outros  1 5  3  
– – – Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido:  
2008 50 92 00  – – – –  De 5 kg ou mais  1 5  3  
2008 50 94 00  – – – –  Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg  1 5  3  
2008 50 99 00  – – – –  De menos de 4,5 kg  1 5  3  
2008 60  –  Cerejas:  
– – Com adição de álcool:  
– – – De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:  
2008 60 11 00  – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior 
a 11,85 % mas  10 3  
2008 60 19 00  – – – –  Outras  1 0  3  
– – – Outras:  
2008 60 31 00  – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior 
a 11,85 % mas  10 3  
2008 60 39 00  – – – –  Outras  0  0  
– – Sem adição de álcool:  
– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido:  
2008 60 50 00  – – – –  Superior a 1 kg  1 0  3  
2008 60 60 00  – – – –  Não superior a 1 kg  1 0  3  
– – – Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido:  
2008 60 70 00  – – – –  De 4,5 kg ou mais  1 0  3  
2008 60 90 00  – – – –  De menos de 4,5 kg  1 0  3  
2008 70  –  Pêssegos, incluindo as nectarinas:  
– – Com adição de álcool:  
– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido supe­
rior a 1 kg:  
– – – –  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:  
2008 70 11 00  – – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não supe­
rior a 11,85 % mas  15 3  
2008 70 19 00  – – – – –  Outros  1 5  3  
– – – –  Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 370  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2008 70 31 00  – – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não supe­
rior a 11,85 % mas  15 3  
2008 70 39 00  – – – – –  Outros  1 5  3  
– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 1 kg  
2008 70 51 00  – – – –  De teor de açúcares superior a 15 %, em peso  1 5  3  
2008 70 59 00  – – – –  Outros  1 5  3  
– – Sem adição de álcool:  
– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido superior a 1 kg:  
2008 70 61 00  – – – –  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  1 5  3  
2008 70 69 00  – – – –  Outros  1 5  3  
– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido não superior a 1 kg:  
2008 70 71 00  – – – –  De teor de açúcares superior a 15 %, em peso  1 5  3  
2008 70 79 00  – – – –  Outros  1 5  3  
– – – Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido:  
2008 70 92 00  – – – –  De 5 kg ou mais  1 5  3  
2008 70 98 00  – – – –  De menos de 5 kg  1 5  3  
2008 80  –  Morangos:  
– – Com adição de álcool:  
– – – De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:  
2008 80 11 00  – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior 
a 11,85 % mas  10 3  
2008 80 19 00  – – – –  Outros  1 0  3  
– – – Outros:  
2008 80 31 00  – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior 
a 11,85 % mas  10 3  
2008 80 39 00  – – – –  Outros  1 0  3  
– – Sem adição de álcool:  
2008 80 50 00  – – –  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido superior a 1 kg  10 3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 371  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2008 80 70 00  – – –  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido não superior a 1 kg  10 3  
2008 80 90 00  – – –  Sem adição de açúcar  1 0  3  
– Outros, incluindo as misturas, com exclusão das da sub­
posição 2008 19:  
2008 91 00 00  –  –  Palmitos  5  0  
2008 92  –  –  Misturas:  
– – – Com adição de álcool:  
– – – –  De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:  
– – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não supe­
rior a 11,85 % mas:  
2008 92 12 00  – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as misturas que 
contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e 
de nozes, tropicais)  15 3  
2008 92 14 00  – – – – – –  Outras  1 5  3  
– – – – –  Outras:  
2008 92 16 00  – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as misturas que 
contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e 
de nozes, tropicais)  15 3  
2008 92 18 00  – – – – – –  Outras  1 5  3  
– – – –  Outras:  
– – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não supe­
rior a 11,85 % mas:  
2008 92 32 00  – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as misturas que 
contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e 
de nozes, tropicais)  15 3  
2008 92 34 00  – – – – – –  Outras  1 5  3  
– – – – –  Outras:  
2008 92 36 00  – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as misturas que 
contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e 
de nozes, tropicais)  15 3  
2008 92 38 00  – – – – – – –  Outras  1 5  3  
– – – Sem adição de álcool:  
– – – –  Com adição de açúcar:  
– – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido su­
perior a 1 kg:  
2008 92 51 00  – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as misturas que 
contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e 
de nozes, tropicais)  15 3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 372  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2008 92 59 00  – – – – – –  Outras  1 5  3  
– – – – –  Outras:  
– – – – – –  Misturas nas quais nenhuma das frutas compo­
nentes ultrapasse 50 %, em peso, da totalidade 
das frutas:  
2008 92 72 00  – – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as misturas que 
contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e 
de nozes, tropicais)  15 3  
2008 92 74 00  – – – – – – – –  Outras  1 5  3  
– – – – – –  Outras:  
2008 92 76 00  – – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as misturas que 
contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e 
de nozes, tropicais)  15 3  
2008 92 78 00  – – – – – – –  Outras  1 5  3  
– – – –  Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido:  
– – – – –  De 5 kg ou mais:  
2008 92 92  – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as misturas que 
contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e 
de nozes, tropicais):  
2008 92 92 10  – – – – – – –  Puré, puré concentrado, congelado ou conser­
vado de forma assética, em recipientes de con­
teúdo líquido superior a 190 kg, para produzir 
sumos (sucos), néctares e bebidas  2 0  
2008 92 92 90  – – – – – – –  Outras  1 5  3  
2008 92 93 00  – – – – – –  Outras  1 5  3  
– – – – –  Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg:  
2008 92 94 00  – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as misturas que 
contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e 
de nozes, tropicais)  15 3  
2008 92 96 00  – – – – – –  Outras  1 5  3  
– – – – –  De menos de 4,5 kg:  
2008 92 97 00  – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as misturas que 
contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e 
de nozes, tropicais)  15 3  
2008 92 98 00  – – – – – –  Outras  1 5  3  
2008 99  –  –  Outras:  
– – – Com adição de álcool:  
– – – –  Gengibre:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 373  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2008 99 11 00  – – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não supe­
rior a 11,85 % mas  15 3  
2008 99 19 00  – – – – –  Outro  1 5  3  
– – – –  Uvas:  
2008 99 21 00  – – – – –  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  1 5  3  
2008 99 23 00  – – – – –  Outras  1 5  3  
– – – –  Outras:  
– – – – –  De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:  
– – – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não su­
perior a 11,85 % mas:  
2008 99 24 00  – – – – – – –  Maracujás e goiabas  1 5  3  
2008 99 28 00  – – – – – – –  Outras  1 5  3  
– – – – – –  Outras:  
2008 99 31 00  – – – – – – –  Maracujás e goiabas  1 5  3  
2008 99 34 00  – – – – – – –  Outras  1 5  3  
– – – – –  Outras:  
– – – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não su­
perior a 11,85 % mas:  
2008 99 36 00  – – – – – – –  Frutas tropicais  1 5  3  
2008 99 37 00  – – – – – – –  Outras  1 5  3  
– – – – – – –  Outras:  
2008 99 38 00  – – – – – – –  Frutas tropicais  1 5  3  
2008 99 40 00  – – – – – – – –  Outras  1 5  3  
– – – Sem adição de álcool:  
– – – –  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido superior a 1 kg:  
2008 99 41 00  – – – – –  Gengibre  1 5  3  
2008 99 43 00  – – – – –  Uvas  1 5  3  
2008 99 45 00  – – – – –  Ameixas  1 5  3  
2008 99 46 00  – – – – –  Maracujás, goiabas e tamarindos  1 5  3  
2008 99 47 00  – – – – –  Mangas, mangostões, papaias (mamões), maçãs de 
caju, lechias, jacas, sapotilhas, carambolas e pi­
taiaiás  15 3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 374  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2008 99 49 00  – – – – –  Outras  1 5  3  
– – – –  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido não superior a 1 kg:  
2008 99 51 00  – – – – –  Gengibre  1 5  3  
2008 99 61 00  – – – – –  Maracujás e goiabas  1 5  3  
2008 99 62 00  – – – – –  Mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarin­
dos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, ca­
rambolas e pitaiaiás  15 3  
2008 99 67 00  – – – – –  Outras  1 5  3  
– – – –  Sem açúcares de adição:  
– – – – –  Ameixas em embalagens imediatas de conteúdo 
líquido:  
2008 99 72 00  – – – – – –  De 5 kg ou mais  1 5  3  
2008 99 78 00  – – – – – –  De menos de 5 kg  1 5  3  
2008 99 85 00  – – – – –  Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. 
saccharata)  15 0  
2008 99 91 00  – – – – –  Inhames, batatas-doces e partes comestíveis seme­
lhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou 
de fécula, igual ou superior a 5 %  15 0  
2008 99 99  – – – – –  Outras:  
2008 99 99 10  – – – – – –  Puré, puré concentrado de banana, quivi, cato, 
acerola, rambutão, outras frutas tropicais e frutas 
de casca rija tropicais, congelado ou conservado 
de forma assética, em recipientes de conteúdo 
líquido superior a 190 kg, para produzir sumos 
(sucos), néctares e bebidas  2 0  
2008 99 99 20  – – – – – –  Puré, congelado ou conservado de forma asséti­
ca, em recipientes de conteúdo líquido superior a 
190 kg, para produzir sumos (sucos), néctares e 
bebidas  2 0  
2008 99 99 90  – – – – – –  Outras  1 5  3  
2009  Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou 
de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de 
álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edul­
corantes:  
– Sumo (suco) de laranja:  
2009 11  –  –  Congelado:  
– – – Com valor Brix superior a 67:  
2009 11 11 00  – – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de 
peso líquido  2 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 375  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2009 11 19 00  – – – –  Outros  2  0  
– – – Com valor Brix não superior a 67:  
2009 11 91 00  – – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de 
peso líquido e de teor de açúcares de adição supe­
rior a 30 %, em peso  2 0  
2009 11 99  – – – –  Outros:  
2009 11 99 10  – – – – –  Concentrados  2  0  
2009 11 99 20  – – – – – –  Naturais (não reduzidos), sem açúcares de adi­
ção, em recipientes de conteúdo líquido superior 
a 190 kg, de valor superior a 30 EUR por 100 kg 
de peso líquido  2 0  
2009 11 99 90  – – – – –  Outros  2  0  
2009 12 00  –  –  Não congelado, com valor Brix não superior a 20:  
2009 12 00 10  – – –  Natural (não reduzido), sem açúcares de adição, em 
recipientes de conteúdo líquido superior a 190 kg, de 
valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido  2 0  
2009 12 00 90  – – –  Outros  2  0  
2009 19  –  –  Outros:  
– – – Com valor Brix superior a 67:  
2009 19 11 00  – – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de 
peso líquido  5 0  
2009 19 19 00  – – – –  Outros  2  0  
– – – Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:  
2009 19 91 00  – – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de 
peso líquido e de teor de açúcares de adição supe­
rior a 30 %, em peso  5 0  
2009 19 98  – – – –  Outros:  
2009 19 98 10  – – – – –  Concentrados  2  0  
2009 19 98 90  – – – – –  Outros  5  0  
– Sumo (suco) de toranja:  
2009 21 00  –  –  Com valor Brix não superior a 20:  
2009 21 00 10  – – –  Natural (não reduzido), sem açúcares de adição, em 
recipientes de conteúdo líquido superior a 190 kg, de 
valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido  2 0  
2009 21 00 90  – – –  Outros  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 376  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2009 29  –  –  Outros:  
– – – Com valor Brix superior a 67:  
2009 29 11 00  – – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de 
peso líquido  5 0  
2009 29 19 00  – – – –  Outro  2  0  
– – – Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:  
2009 29 91 00  – – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de 
peso líquido e de teor de açúcares de adição supe­
rior a 30 %, em peso  5 0  
2009 29 99  – – – –  Outro:  
2009 29 99 10  – – – – –  Concentrado  2  0  
2009 29 99 90  – – – – –  Outro  5  0  
– Sumo (suco) de qualquer outro citrino:  
2009 31  –  –  Com valor Brix não superior a 20:  
– – – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido:  
2009 31 11 00  – – – –  Com açúcares de adição  5  0  
2009 31 19  – – – –  Outro:  
2009 31 19 10  – – – – –  Natural (não reduzido), sem açúcares de adição, 
em recipientes de conteúdo líquido superior a 
190 kg, de valor superior a 30 EUR por 100 kg 
de peso líquido  2 0  
2009 31 19 90  – – – – –  Outro  5  0  
– – – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido:  
– – – –  De limões:  
2009 31 51 00  – – – – –  Com açúcares de adição  5  0  
2009 31 59 00  – – – – –  Sem açúcares de adição  5  0  
– – – –  De outros citrinos:  
2009 31 91 00  – – – – –  Com açúcares de adição  5  0  
2009 31 99 00  – – – – –  Sem açúcares de adição  5  0  
2009 39  –  –  Outros:  
– – – Com valor Brix superior a 67:  
2009 39 11 00  – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido  5 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 377  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2009 39 19 00  – – – –  Outro  2  0  
– – – Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:  
– – – –  De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido:  
2009 39 31 00  – – – – –  Com açúcares de adição  5  0  
2009 39 39  – – – – –  Sem açúcares de adição:  
2009 39 39 10  – – – – – –  Concentrados  2  0  
2009 39 39 90  – – – – – –  Outros  5  0  
– – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de 
peso líquido:  
– – – – –  De limões:  
2009 39 51 00  – – – – – –  De teor de açúcares de adição superior a 30 %, 
em peso  5 0  
2009 39 55 00  – – – – – –  De teor de açúcares de adição não superior a 
30 %, em peso  5 0  
2009 39 59 00  – – – – – –  Sem açúcares de adição  5  0  
– – – – –  De outros citrinos:  
2009 39 91 00  – – – – – –  De teor de açúcares de adição superior a 30 %, 
em peso  5 0  
2009 39 95 00  – – – – – –  De teor de açúcares de adição não superior a 
30 %, em peso  5 0  
2009 39 99 00  – – – – – –  Sem açúcares de adição  5  0  
– Sumo (suco) de ananás (abacaxi):  
2009 41  –  –  Com valor Brix não superior a 20:  
2009 41 10 00  – – –  De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido, com açúcares de adição  10 3  
– – – Outro:  
2009 41 91 00  – – – –  Com açúcares de adição  1 0  3  
2009 41 99  – – – –  Sem açúcares de adição:  
2009 41 99 10  – – – – –  Natural (não reduzido), sem açúcares de adição, 
em recipientes de conteúdo líquido superior a 
190 kg, de valor superior a 30 EUR por 100 kg 
de peso líquido  2 0  
2009 41 99 90  – – – – –  Outro  1 0  3  
2009 49  –  –  Outros:  
– – – Com valor Brix superior a 67:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 378  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2009 49 11 00  – – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de 
peso líquido:  10 3  
2009 49 19 00  – – – –  Outro  2  0  
– – – Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:  
2009 49 30 00  – – – –  De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido, com açúcares de adição  10 3  
– – – –  Outro:  
2009 49 91 00  – – – – –  De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso 10 3  
2009 49 93 00  – – – – –  De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, 
em peso  10 3  
2009 49 99  – – – – –  Sem açúcares de adição:  
2009 49 99 10  – – – – –  Concentrado  2  0  
2009 49 99 90  – – – – –  Outro  1 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
2009 50  –  Sumo (suco) de tomate:  
2009 50 10 00  –  –  Com açúcares de adição  1 0  3  
2009 50 90 00  –  –  Outro  1 0  3  
– Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uva):  
2009 61  –  –  Com valor Brix não superior a 30:  
2009 61 10 00  – – –  De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso 
líquido  10 3  
2009 61 90 00  – – –  De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso 
líquido  10 3  
2009 69  –  –  Outro:  
– – – Com valor Brix superior a 67:  
2009 69 11 00  – – – –  De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de 
peso líquido  10 3  
2009 69 19 00  – – – –  Outro  2  0  
– – – Com valor Brix superior a 30, mas não superior a 67:  
– – – –  De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso 
líquido:  
2009 69 51 00  – – – – –  Concentrado  2  0  
2009 69 59 00  – – – – –  Outro  1 0  3  
– – – –  De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de 
peso líquido:  
– – – – –  De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, 
em peso:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 379  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2009 69 71 00  – – – – – –  Concentrado  2  0  
2009 69 79 00  – – – – – –  Outro  1 0  3  
2009 69 90 00  – – – – –  Outro  1 0  3  
– Sumo (suco) de maçã:  
2009 71  –  –  Com valor Brix não superior a 20:  
2009 71 10 00  – – –  De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso 
líquido:  10 3  
– – – Outro:  
2009 71 91 00  – – – –  Com açúcares de adição  1 0  3  
2009 71 99 00  – – – –  Sem açúcares de adição  1 0  3  
2009 79  –  –  Outros:  
– – – Com valor Brix superior a 67:  
2009 79 11 00  – – – –  De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de 
peso líquido  10 3  
2009 79 19 00  – – – –  Outro  1 0  3  
– – – Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:  
2009 79 30 00  – – – –  De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso 
líquido, com açúcares de adição  10 3  
– – – –  Outro:  
2009 79 91 00  – – – – –  De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso 10 3  
2009 79 93 00  – – – – –  De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, 
em peso  10 3  
2009 79 99 00  – – – – –  Sem açúcares de adição  1 0  3  
2009 80  –  Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortíco­
la: 
– – Com valor Brix superior a 67:  
– – – Sumo (suco) de pera:  
2009 80 11 00  – – – –  De valor superior a 22 EUR por 100 kg de peso 
líquido  10 3  
2009 80 19 00  – – – –  Outro  1 0  3  
– – – Outro:  
– – – –  De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido:  
2009 80 34  – – – – –  Sumo (suco) de frutas tropicais:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 380  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2009 80 34 10  – – – – – –  Sumo (suco) de maracujás  2  0  
2009 80 34 20  – – – – – –  Sumo (suco) de goiabas  0  0  
2009 80 34 90  – – – – – –  Outro  8  2  
2009 80 35 00  – – – – –  Outro  2  0  
– – – –  Outro:  
2009 80 36 00  – – – – –  Sumo (suco) de frutas tropicais  8  2  
2009 80 38 00  – – – – –  Outro  2  0  
– – Com valor Brix não superior a 67:  
– – – Sumo (suco) de pera:  
2009 80 50 00  – – – –  De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de 
peso líquido, com açúcares de adição  10 3  
– – – –  Outro:  
2009 80 61 00  – – – – –  De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso 10 3  
2009 80 63 00  – – – – –  De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, 
em peso  10 3  
2009 80 69 00  – – – – –  Sem açúcares de adição  1 0  3  
– – – Outro:  
– – – –  De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido, com açúcares de adição:  
2009 80 71 00  – – – – –  Sumo (suco) de cereja  1 0  3  
2009 80 73 00  – – – – –  Sumo (suco) de frutas tropicais  1 0  3  
2009 80 79 00  – – – – –  Outro  1 0  3  
– – – –  Outro:  
– – – – –  De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso:  
2009 80 85  – – – – –  Sumo (suco) de frutas tropicais:  
2009 80 85 10  – – – – – – –  Sumo (suco) de maracujás e sumo (suco) de 
goiabas  8 0  
2009 80 85 90  – – – – – – –  Outro  1 0  3  
2009 80 86 00  – – – – – –  Outro  1 0  3  
– – – – –  De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, 
em peso:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 381  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2009 80 88 00  – – – – – –  Sumo (suco) de frutas tropicais  1 0  3  
2009 80 89 00  – – – – – –  Outro  1 0  3  
– – – – –  Sem açúcares de adição:  
2009 80 95  – – – – – –  Sumo (suco) de fruta da espécie Vaccinium ma­
crocarpon:  
2009 80 95 10  – – – – – – –  Concentrado  2  0  
2009 80 95 90  – – – – – – –  Outro  1 0  3  
2009 80 96 00  – – – – – –  Sumo (suco) de cereja  1 0  3  
2009 80 97  – – – – – –  Sumo (suco) de frutas tropicais:  
2009 80 97 10  – – – – – – –  Concentrado  2  0  
2009 80 97 20  – – – – – – –  Natural (não reduzido), sem açúcares de adição, 
em recipientes de conteúdo líquido superior a 
190 kg, de valor superior a 30 EUR por 100 kg 
de peso líquido  2 0  
2009 80 97 90  – – – – – – –  Outro  1 0  3  
2009 80 99  – – – – – –  Outro:  
2009 80 99 10  – – – – – – –  Concentrado  2  0  
2009 80 99 20  – – – – – – –  Sumo (suco) de banana, natural (não reduzido), 
sem açúcares de adição, em recipientes de con­
teúdo líquido superior a 190 kg, de valor su­
perior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido  2 0  
2009 80 99 90  – – – – – – –  Outro  1 0  3  
2009 90  –  Misturas de sumos (sucos):  
– – Com valor Brix superior a 67:  
– – – Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) 
de pera:  
2009 90 11 00  – – – –  De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de 
peso líquido  10 3  
2009 90 19 00  – – – –  Outras  1 0  3  
– – – Outras:  
2009 90 21 00  – – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de 
peso líquido  10 3  
2009 90 29 00  – – – –  Outras  2  0  
– – Com valor Brix não superior a 67:  
– – – Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) 
de pera:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 382  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2009 90 31 00  – – – –  De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de 
peso líquido e de teor de açúcares de adição supe­
rior a 30 %, em peso  10 3  
2009 90 39 00  – – – –  Outras  1 0  3  
– – – Outras:  
– – – –  De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido:  
– – – – –  Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo 
(suco) de ananás (abacaxi):  
2009 90 41 00  – – – – – –  Com açúcares de adição  1 0  3  
2009 90 49  – – – – – –  Outras:  
2009 90 49 10  – – – – – – –  Concentradas  2  0  
2009 90 49 20  – – – – – – –  Naturais (não reduzidas), sem açúcares de adi­
ção, em recipientes de conteúdo líquido não 
superior a 190 kg  2 0  
2009 90 49 90  – – – – – – –  Outras  1 0  3  
– – – – –  Outras:  
2009 90 51 00  – – – – – –  Com açúcares de adição  1 0  3  
2009 90 59  – – – – – –  Outras:  
2009 90 59 10  – – – – – – –  Concentradas  2  0  
2009 90 59 20  – – – – – – –  Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais, 
naturais (não reduzidas), sem açúcares de adi­
ção, em recipientes de conteúdo líquido não 
superior a 190 kg  2 0  
2009 90 59 30  – – – – – – –  Misturas de sumo (suco) de citrinos, naturais 
(não reduzidas), sem açúcares de adição, em 
recipientes de conteúdo líquido superior a 
190 kg  2 0  
2009 90 59 90  – – – – – – –  Outras  1 0  3  
– – – –  De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido:  
– – – – –  Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo 
(suco) de ananás (abacaxi):  
2009 90 71 00  – – – – – –  De teor de açúcares de adição superior a 30 %, 
em peso  10 3  
2009 90 73 00  – – – – – –  De teor de açúcares de adição não superior a 
30 %, em peso  10 3  
2009 90 79  – – – – – –  Sem açúcares de adição:  
2009 90 79 10  – – – – – – –  Concentradas  2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 383  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2009 90 79 90  – – – – – – –  Outras  1 0  3  
– – – – –  Outras:  
– – – – – –  De teor de açúcares de adição superior a 30 %, 
em peso:  
2009 90 92 00  – – – – – – –  Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais  1 0  3  
2009 90 94 00  – – – – – – –  Outras  1 0  3  
– – – – – –  De teor de açúcares de adição não superior a 
30 %, em peso:  
2009 90 95 00  – – – – – – –  Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais  1 0  3  
2009 90 96 00  – – – – – – –  Outras  1 0  3  
– – – – – –  Sem açúcares de adição:  
2009 90 97  – – – – – – –  Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais:  
2009 90 97 10  – – – – – – – –  Concentradas  2  0  
2009 90 97 90  – – – – – – – –  Outras  1 0  3  
2009 90 98  – – – – – – –  Outras:  
2009 90 98 10  – – – – – – – –  Concentradas  2  0  
2009 90 98 90  – – – – – – – –  Outras  1 0  3  
21 CAPÍTULO 21 – PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DI­
VERSAS  
2101  Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate 
e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá 
ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do 
café e respetivos extratos, essências e concentrados:  
– Extratos, essências e concentrados de café e preparações 
à base destes extratos, essências ou concentrados ou à 
base de café:  
2101 11  –  –  Extratos, essências e concentrados:  
2101 11 11  – – –  De teor, em peso, de matéria seca proveniente do 
café, igual ou superior a 95 %:  
2101 11 11 10  – – – –  Café instantâneo em embalagens de conteúdo supe­
rior a 10 kg  5 3  
2101 11 11 90  – – – –  Outros  1 0  3  
2101 11 19 00  – – –  Outros  1 0  3  
2101 12  –  –  Preparações à base de estratos, essências ou concentra­
dos ou à base de café:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 384  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2101 12 92 00  – – –  Preparações à base de extratos, essências ou concen­
trados de café  10 3  
2101 12 98 00  – – –  Outras  1 0  Redução de 50 % em 
5 anos  
2101 20  –  Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e 
preparações à base destes extratos, essências ou concen­
trados ou à base de chá ou de mate:  
2101 20 20 00  –  –  Extratos, essências e concentrados  1 0  3  
– – Preparações:  
2101 20 92 00  – – –  À base de extratos, de essências ou de concentrados 
de chá ou de mate  10 3  
2101 20 98 00  – – –  Outras  1 0  Redução de 50 % em 
5 anos  
2101 30  –  Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e 
respetivos extratos, essências e concentrados:  
– – Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:  
2101 30 11 00  – – –  Chicória torrada  1 0  3  
2101 30 19 00  – – –  Outros  1 0  0  
– – Extratos, essências e concentrados de chicória torrada e 
de outros sucedâneos torrados do café:  
2101 30 91 00  – – –  De chicória torrada  1 0  3  
2101 30 99 00  – – –  Outros  1 0  0  
2102  Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos mo­
nocelulares mortos (exceto as vacinas da posição 3002); 
pós para levedar, preparados:  
2102 10  –  Leveduras vivas:  
2102 10 10 00  –  –  Leveduras-mães selecionadas (leveduras de cultura)  1 5  5  
– – Leveduras para panificação:  
2102 10 31 00  – – –  Secas  2 0  5  
2102 10 39 00  – – –  Outras  2 0  5  
2102 10 90 00  –  –  Outras  1 5  5  
2102 20  –  Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares 
mortos:  
– – Leveduras mortas:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 385  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2102 20 11 00  – – –  Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em 
embalagens imediatas de conteúdo líquido não supe­
rior a 1 kg  10 3  
2102 20 19 00  – – –  Outras  1 0  3  
2102 20 90 00  –  –  Outros  1 0  3  
2102 30 00 00  – Pós para levedar, preparados  1 0  3  
2103  Preparações para molhos e molhos preparados; condimen­
tos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda 
preparada:  
2103 10 00 00  – Molho de soja  1 5  3  
2103 20 00 00  – Ketchup e outros molhos de tomate  1 5  3  
2103 30  –  Farinha de mostarda e mostarda preparada:  
2103 30 10 00  –  –  Farinha de mostarda  1 5  3  
2103 30 90 00  –  –  Mostarda preparada  1 2  3  
2103 90  –  Outros:  
2103 90 10 00  –  –  Chutney de manga, líquido  1 0  3  
2103 90 30 00  –  –  Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, 
igual ou superior a 44,2 % vol e não superior a 49,2 % 
vol e que contenham, em peso, de 1,5 % a 6 % de 
genciana, de especiarias e de ingredientes diversos, e de 
4 % a 10 % de açúcar, apresentados em recipientes de 
capacidade não superior a 0,50 l  10 3  
2103 90 90 00  –  –  Outros  1 0  7  
2104  Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas prepara­
dos; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:  
2104 10  –  Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas prepara­
dos: 
2104 10 10 00  –  –  Secos  1 0  7  
2104 10 90 00  –  –  Outros  1 0  3  
2104 20 00 00  – Preparações alimentícias compostas homogeneizadas  1 0  Redução de 50 % em 
5 anos  
2105 00  Sorvetes, mesmo que contenham cacau:  
2105 00 10  –  Que não contenham ou que contenham, em peso, não 
mais de 3 % de matérias gordas provenientes do leite:  
2105 00 10 10  –  –  Sorvetes de frutas fabricados a partir de misturas da 
subposição 2106 90 98 60  5 0  
2105 00 10 90  –  –  Outros  1 0  0  
– De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do 
leite: ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 386  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2105 00 91 00  –  –  Igual ou superior a 3 %, mas inferior a 7 %  1 0  0  
2105 00 99 00  –  –  Igual ou superior a 7 %  1 0  0  
2106  Preparações alimentícias não especificadas nem compreen­
didas noutras posições:  
2106 10  –  Concentrados de proteínas e substâncias proteicas textu­
rizadas:  
2106 10 20 00  –  –  Que não contenham matérias gordas provenientes do 
leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, 
ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de ma­
térias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de 
sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou 
amido ou fécula  4 Redução de 20 % em 
5 anos  
2106 10 80 00  –  –  Outros  4  0  
2106 90  –  Outras:  
2106 90 20 00  –  –  Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados 
na fabricação de bebidas, exceto as preparações à base 
de substâncias odoríferas  10 0  
– – Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de 
corantes:  
2106 90 30 00  – – –  De isoglicose  5  0  
– – – Outros:  
2106 90 51 00  – – – –  De lactose  5  0  
2106 90 55 00  – – – –  De glicose ou de maltodextrina  5  0  
2106 90 59 00  – – – –  Outros  1 0  Redução de 50 % em 
5 anos  
– – Outras:  
2106 90 92 00  – – –  Que não contenham matérias gordas provenientes do 
leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, 
ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de 
matérias gordas provenientes do leite, menos de 
5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % 
de glicose ou amido ou fécula  8 7  
2106 90 98  – – –  Outras:  
2106 90 98 60  – – – –  Misturas para a preparação de sorvetes de frutas, 
que contenham concentrados de sucos (sucos) de 
frutas ou de bebidas não alcoólicas, de teor de açú­
cares não superior a 30 %, em peso, e que não 
contenham matérias gordas provenientes do leite  5 0  
2106 90 98 90  – – – –  Outros  0  0  
22 CAPÍTULO 22 – BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS 
E VINAGRES  
2201  Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, 
e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de 
outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve:  
2201 10  –  Águas minerais e águas gaseificadas:  
– – Águas minerais naturais:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 387  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2201 10 11 00  – – –  Sem dióxido de carbono  1 0  0  
2201 10 19 00  – – –  Outras  1 0  0  
2201 10 90 00  –  –  Outras  1 0  0  
2201 90 00 00  – Outros  1 0  0  
2202  Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseifica­
das, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou 
aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos 
(sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 
2009:  
2202 10 00 00  – Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseifica­
das, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou 
aromatizadas  5 0  
2202 90  –  Outras:  
2202 90 10 00  –  –  Que não contenham produtos das posições 0401 a 0404 
ou matérias gordas provenientes de produtos das posi­
ções 0401 a 0404  5 0  
– – Outras, de teor, em peso, de matérias gordas provenien­
tes de produtos das posições 0401 a 0404:  
2202 90 91 00  – – –  Inferior a 0,2 %  5  0  
2202 90 95 00  – – –  Igual ou superior a 0,2 %, mas inferior a 2 %  5  0  
2202 90 99 00  – – –  Igual ou superior a 2 %  5  0  
2203 00  Cervejas de malte:  
– Em recipientes de capacidade não superior a 10 l:  
2203 00 01 00  –  –  Apresentadas em garrafas  0,05 EUR/litro  0  
2203 00 09 00  –  –  Outras  0,05 EUR/litro  0  
2203 00 10 00  – Em recipientes de capacidade superior a 10 l  0,05 EUR/litro  0  
2204  Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos 
com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 
2009:  
2204 10  –  Vinhos espumantes e vinhos espumosos:  
– – De teor alcoólico adquirido igual ou superior a 8,5 % 
vol: 
2204 10 11 00  – – –  Champanhe  1,5 EUR/litro  5  
2204 10 19 00  – – –  Outros  1,5 EUR/litro  5  
– – Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 388  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2204 10 91 00  – – –  Asti Spumante  1,5 EUR/litro  5  
2204 10 99 00  – – –  Outros  1,5 EUR/litro  5  
– Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha 
sido impedida ou interrompida por adição de álcool:  
2204 21  –  –  Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:  
2204 21 10 00  – – –  Vinhos, excluindo os referidos na subposição 
2204 10, apresentados em garrafas fechadas por uma 
rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou 
grampos apropriados; vinhos apresentados de outro 
modo com uma sobrepressão derivada do anidrido 
carbónico em solução, igual ou superior a 1 bar, 
mas inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20 °C:  0,3 EUR/litro  5  
– – – Outros:  
– – – –  De teor alcoólico adquirido não superior a 13 % 
vol: 
– – – – –  Vinhos de qualidade produzidos em regiões deter­
minadas (vqprd):  
– – – – – –  Vinhos brancos:  
2204 21 11 00  – – – – – – –  Alsace (Alsácia)  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 12 00  – – – – – – –  Bordeaux (Bordéus)  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 13 00  – – – – – – –  Bourgogne (Borgonha)  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 17 00  – – – – – – –  Val de Loire (Vale do Loire)  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 18 00  – – – – – – –  Mosel-Saar-Ruwer  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 19 00  – – – – – – –  Pfalz  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 22 00  – – – – – – –  Rheinhessen  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 23 00  – – – – – – –  Tokay  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 24 00  – – – – – – –  Lazio (Lácio)  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 26 00  – – – – – – –  Toscana  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 27 00  – – – – – – –  Trentino, Alto Adige e Friuli  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 28 00  – – – – – – –  Veneto  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 32 00  – – – – – – –  Vinho Verde  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 34 00  – – – – – – –  Penedés  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 36 00  – – – – – – –  Rioja  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 37 00  – – – – – – –  Valencia  0,3 EUR/litro  5  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 389  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2204 21 38 00  – – – – – – –  Outros  0,3 EUR/litro  5  
– – – – – –  Outros:  
2204 21 42 00  – – – – – – –  Bordeaux (Bordéus)  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 43 00  – – – – – – –  Bourgogne (Borgonha)  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 44 00  – – – – – – –  Beaujolais  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 46 00  – – – – – – –  Côtes-du-Rhône (Encostas do Ródano)  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 47 00  – – – – – – –  Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussilhão)  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 48 00  – – – – – – –  Val de Loire (Vale do Loire)  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 62 00  – – – – – – –  Piemonte  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 66 00  – – – – – – –  Toscana  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 67 00  – – – – – – –  Trentino e Alto Adige  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 68 00  – – – – – – –  Veneto  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 69 00  – – – – – – –  Dão, Bairrada e Douro  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 71 00  – – – – – – –  Navarra  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 74 00  – – – – – – –  Penedés  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 76 00  – – – – – – –  Rioja  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 77 00  – – – – – – –  Valdepeñas  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 78 00  – – – – – – –  Outros  0,3 EUR/litro  5  
– – – – –  Outros:  
2204 21 79 00  – – – – – –  Vinhos brancos  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 80 00  – – – – – –  Outros  0,3 EUR/litro  5  
– – – –  De teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol, 
mas não superior a 15 % vol:  
– – – – –  Vinhos de qualidade produzidos em regiões deter­
minadas (vqprd):  
– – – – – –  Vinhos brancos:  
2204 21 81 00  – – – – – – –  Tokay  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 82 00  – – – – – – –  Outros  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 83 00  – – – – – –  Outros  0,3 EUR/litro  5  
– – – – –  Outros:  
2204 21 84 00  – – – – – –  Vinhos brancos  0,3 EUR/litro  5  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 390  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2204 21 85 00  – – – – – –  Outros  0,3 EUR/litro  5  
– – – –  De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, 
mas não superior a 18 % vol:  
2204 21 87 00  – – – – –  Vinho de Marsala  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 88 00  – – – – –  Vinho de Samos e moscatel de Lemnos  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 89 00  – – – – –  Vinho do Porto  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 91 00  – – – – –  Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 92 00  – – – – –  Vinho de Xerês  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 94 00  – – – – –  Outros  0,3 EUR/litro  5  
– – – –  De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol, 
mas não superior a 22 % vol:  
2204 21 95 00  – – – – –  Vinho do Porto  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 96 00  – – – – –  Vinhos da Madeira, de Xerês e moscatel de Setú­
bal 0,3 EUR/litro  5  
2204 21 98 00  – – – – –  Outros  0,3 EUR/litro  5  
2204 21 99 00  – – – –  De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol  0,3 EUR/litro  5  
2204 29  –  –  Outros:  
2204 29 10 00  – – –  Vinhos, excluindo os referidos na subposição 
2204 10, apresentados em garrafas fechadas por uma 
rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou 
grampos apropriados; vinhos apresentados de outro 
modo com uma sobrepressão derivada do anidrido 
carbónico em solução, igual ou superior a 1 bar, 
mas inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20 °C  0,4 EUR/litro  5  
– – – Outros:  
– – – –  De teor alcoólico adquirido não superior a 13 % 
vol: 
– – – – –  Vinhos de qualidade produzidos em regiões deter­
minadas (vqprd):  
– – – – – –  Vinhos brancos:  
2204 29 11 00  – – – – – – –  Tokay  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 12 00  – – – – – – –  Bordeaux (Bordéus)  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 13 00  – – – – – – –  Bourgogne (Borgonha)  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 17 00  – – – – – – –  Val de Loire (Vale do Loire)  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 18 00  – – – – – – –  Outros  0,4 EUR/litro  5  
– – – – – –  Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 391  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2204 29 42 00  – – – – – – –  Bordeaux (Bordéus)  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 43 00  – – – – – – –  Bourgogne (Borgonha)  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 44 00  – – – – – – –  Beaujolais  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 46 00  – – – – – – –  Côtes-du-Rhône (Encostas do Ródano)  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 47 00  – – – – – – –  Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussilhão)  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 48 00  – – – – – – –  Val de Loire (Vale do Loire)  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 58 00  – – – – – – –  Outros  0,4 EUR/litro  5  
– – – – –  Outros:  
– – – – – –  Vinhos brancos:  
2204 29 62 00  – – – – – – –  Sicilia (Sicília)  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 64 00  – – – – – – –  Veneto  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 65 00  – – – – – – –  Outros  0,4 EUR/litro  5  
– – – – – –  Outros:  
2204 29 71 00  – – – – – – –  Puglia  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 72 00  – – – – – – –  Sicilia (Sicília)  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 75 00  – – – – – – –  Outros  0,4 EUR/litro  5  
– – – –  De teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol, 
mas não superior a 15 % vol:  
– – – – –  Vinhos de qualidade produzidos em regiões deter­
minadas (vqprd):  
– – – – – –  Vinhos brancos:  
2204 29 77 00  – – – – – – –  Tokay  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 78 00  – – – – – – –  Outros  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 82 00  – – – – – –  Outros:  0,4 EUR/litro  5  
– – – – –  Outros:  
2204 29 83 00  – – – – – –  Vinhos brancos  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 84 00  – – – – – –  Outros  0,4 EUR/litro  5  
– – – –  De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, 
mas não superior a 18 % vol:  
2204 29 87 00  – – – – –  Vinho de Marsala  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 88 00  – – – – –  Vinho de Samos e moscatel de Lemnos  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 89 00  – – – – –  Vinho do Porto  0,4 EUR/litro  5  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 392  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2204 29 91 00  – – – – –  Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 92 00  – – – – –  Vinho de Xerês  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 94 00  – – – – –  Outros  0,4 EUR/litro  5  
– – – –  De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol, 
mas não superior a 22 % vol:  
2204 29 95 00  – – – – –  Vinho do Porto  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 96 00  – – – – –  Vinhos da Madeira, de Xerês e moscatel de Setú­
bal 0,4 EUR/litro  5  
2204 29 98 00  – – – – –  Outros  0,4 EUR/litro  5  
2204 29 99 00  – – – –  De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol  0,4 EUR/litro  5  
2204 30  –  Outros mostos de uvas:  
2204 30 10 00  –  –  Parcialmente fermentados, mesmo amuados, exceto 
com álcool  10 5  
– – Outros:  
– – – De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm  3 à tem­
peratura de 20 °C e de teor alcoólico adquirido não 
superior a 1 % vol:  
2204 30 92 00  – – – –  Concentrados  1 0  5  
2204 30 94 00  – – – –  Outros  1 0  5  
– – – Outros:  
2204 30 96 00  – – – –  Concentrados  1 0  5  
2204 30 98 00  – – – –  Outros  1 0  5  
2205  Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por 
plantas ou substâncias aromáticas:  
2205 10  –  Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:  
2205 10 10 00  –  –  De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol  1 EUR/litro  3  
2205 10 90 00  –  –  De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol  1 EUR/litro  3  
2205 90  –  Outros:  
2205 90 10 00  –  –  De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol  1 EUR/litro  3  
2205 90 90 00  –  –  De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol  1 EUR/litro  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 393  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2206 00  Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, 
hidromel); misturas de bebidas fermentadas e misturas de 
bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não es­
pecificadas nem compreendidas noutras posições:  
2206 00 10 00  – Água-pé  0,1 EUR/litro  3  
– Outras:  
– – Espumantes ou espumosas:  
2206 00 31 00  – – –  Sidra e perada  0,1 EUR/litro  3  
2206 00 39 00  – – –  Outras  0,1 EUR/litro  3  
– – Não espumantes nem espumosas, apresentadas em re­
cipientes de capacidade:  
– – – Não superior a 2 l:  
2206 00 51 00  – – – –  Sidra e perada  0,1 EUR/litro  3  
2206 00 59 00  – – – –  Outras  0,1 EUR/litro  3  
– – – Superior a 2 l:  
2206 00 81 00  – – – –  Sidra e perada  0,1 EUR/litro  3  
2206 00 89 00  – – – –  Outras  0,1 EUR/litro  3  
2207  Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em 
volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e 
aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico:  
2207 10 00  –  Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico 
em volume igual ou superior a 80 % vol:  
2207 10 00 10  –  –  Para utilização médica e produção farmacêutica  1 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
2207 10 00 90  –  –  Outras  1 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
2207 20 00 00  – Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer 
teor alcoólico  10 Redução de 20 % em 
5 anos  
2208  Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em 
volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras 
bebidas espirituosas:  
2208 20  –  Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas:  
– – Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:  
2208 20 12 00  – – –  Conhaque  3,5 EUR/litro de 
álcool a 100 %  3 
2208 20 14 00  – – –  Armanhaque  3,5 EUR/litro de 
álcool a 100 %  3 ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 394  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2208 20 26 00  – – –  Grappa  3,5 EUR/litro de 
álcool a 100 %  3 
2208 20 27 00  – – –  Brandy de Jerez  3,5 EUR/litro de 
álcool a 100 %  3 
2208 20 29 00  – – –  Outras  3,5 EUR/litro de 
álcool a 100 %  3 
– – Apresentadas em recipientes de capacidade superior a 
2 l: 
2208 20 40 00  – – –  Destilado em bruto  3,5 EUR/litro de 
álcool a 100 %  3 
– – – Outras:  
2208 20 62 00  – – – –  Conhaque  3,5 EUR/litro de 
álcool a 100 %  3 
2208 20 64 00  – – – –  Armanhaque  3,5 EUR/litro de 
álcool a 100 %  3 
2208 20 86 00  – – – –  Grappa  3,5 EUR/litro de 
álcool a 100 %  3 
2208 20 87 00  – – – –  Brandy de Jerez  3,5 EUR/litro de 
álcool a 100 %  3 
2208 20 89 00  – – – –  Outras  3,5 EUR/litro de 
álcool a 100 %  3 
2208 30  –  Uísques:  
– – Uísque bourbon apresentado em recipientes de capaci­
dade:  
2208 30 11 00  – – –  Não superior a 2 l  3,5 EUR/litro de 
álcool a 100 %  3 
2208 30 19 00  – – –  Superior a 2 l  3,5 EUR/litro de 
álcool a 100 %  3 
– – Uísque scotch:  
– – – Uísque malte, apresentado em recipientes de capaci­
dade:  
2208 30 32 00  – – – –  Não superior a 2 l  3,5 EUR/litro de 
álcool a 100 %  3 ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 395  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2208 30 38 00  – – – –  Superior a 2 l  3,5 EUR/litro de 
álcool a 100 %  3 
– – – Uísque blended, apresentado em recipientes de capa­
cidade:  
2208 30 52 00  – – – –  Não superior a 2 l  3,5 EUR/litro de 
álcool a 100 %  3 
2208 30 58 00  – – – –  Superior a 2 l  3,5 EUR/litro de 
álcool a 100 %  3 
– – – Outro, apresentado em recipientes de capacidade:  
2208 30 72 00  – – – –  Não superior a 2 l  3,5 EUR/litro de 
álcool a 100 %  3 
2208 30 78 00  – – – –  Superior a 2 l  3,5 EUR /litro 
de álcool a 
100 %  3 
– – Outro, apresentado em recipientes de capacidade:  
2208 30 82 00  – – –  Não superior a 2 l  3,5 EUR /litro 
de álcool a 
100 %  3 
2208 30 88 00  – – –  Superior a 2 l  3,5 EUR /litro 
de álcool a 
100 %  3 
2208 40  –  Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, 
após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar:  
– – Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:  
2208 40 11 00  – – –  Rum com um teor de substâncias voláteis, exceto 
álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 
225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma 
tolerância de 10 %)  3,5 EUR /litro 
de álcool a 
100 %  0 
– – – Outros:  
2208 40 31 00  – – – –  De um valor superior a 7,9 EUR por litro de álcool 
puro 3,5 EUR /litro 
de álcool a 
100 %  0 
2208 40 39 00  – – – –  Outros  3,5 EUR /litro 
de álcool a 
100 %  0 
– – Apresentadas em recipientes de capacidade superior a 
2 l: 
2208 40 51 00  – – –  Rum com um teor de substâncias voláteis, exceto 
álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 
225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma 
tolerância de 10 %)  3,5 EUR /litro 
de álcool a 
100 %  0 ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 396  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – – Outros:  
2208 40 91 00  – – – –  De um valor superior a 2 EUR por litro de álcool 
puro 3,5 EUR /litro 
de álcool a 
100 %  0 
2208 40 99 00  – – – –  Outros  3,5 EUR /litro 
de álcool a 
100 %  0 
2208 50  –  Gim (gin) e genebra:  
– – Gin, apresentado em recipientes de capacidade:  
2208 50 11 00  – – –  Não superior a 2 l  3,5 EUR /litro 
de álcool a 
100 %  3 
2208 50 19 00  – – –  Superior a 2 l  3,5 EUR /litro 
de álcool a 
100 %  3 
– – Genebra, apresentada em recipientes de capacidade:  
2208 50 91 00  – – –  Não superior a 2 l  3,5 EUR /litro 
de álcool a 
100 %  3 
2208 50 99 00  – – –  Superior a 2 l  3,5 EUR /litro 
de álcool a 
100 %  3 
2208 60  –  Vodca:  
– – De teor alcoólico, em volume, de 45,4 % vol ou me­
nos, apresentadas em recipientes de capacidade:  
2208 60 11 00  – – –  Não superior a 2 l  3,5 EUR /litro 
de álcool a 
100 %  3 
2208 60 19 00  – – –  Superior a 2 l  3,5 EUR /litro 
de álcool a 
100 %  3 
– – De teor alcoólico, em volume, superior a 45,4 % vol, 
apresentadas em recipientes de capacidade:  
2208 60 91 00  – – –  Não superior a 2 l  3,5 EUR /litro 
de álcool a 
100 %  3 
2208 60 99 00  – – –  Superior a 2 l  3,5 EUR /litro 
de álcool a 
100 %  3 
2208 70  –  Licores:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 397  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2208 70 10 00  –  –  Apresentados em recipientes de capacidade não supe­
rior a 2 l  3,5 EUR /litro 
de álcool a 
100 %  3 
2208 70 90 00  –  –  Apresentados em recipientes de capacidade superior a 
2 l 3,5 EUR /litro 
de álcool a 
100 %  3 
2208 90  –  Outros:  
– – Araca, apresentada em recipientes de capacidade:  
2208 90 11 00  – – –  Não superior a 2 l  3,5 EUR /litro 
de álcool a 
100 %  3 
2208 90 19 00  – – –  Superior a 2 l  3,5 EUR /litro 
de álcool a 
100 %  3 
– – Aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas, apre­
sentadas em recipientes de capacidade:  
2208 90 33 00  – – –  Não superior a 2 l  3,5 EUR /litro 
de álcool a 
100 %  3 
2208 90 38 00  – – –  Superior a 2 l  3,5 EUR /litro 
de álcool a 
100 %  3 
– – Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas, apre­
sentadas em recipientes de capacidade:  
– – – Não superior a 2 l:  
2208 90 41 00  – – – –  Ouzo  3,5 EUR /litro 
de álcool a 
100 %  3 
– – – –  Outros:  
– – – – –  Aguardentes:  
– – – – – –  De frutas:  
2208 90 45 00  – – – – – – –  Calvados  3,5 EUR /litro 
de álcool a 
100 %  3 
2208 90 48 00  – – – – – – –  Outras  3,5 EUR /litro 
de álcool a 
100 %  3 
– – – – – –  Outras:  
2208 90 52 00  – – – – – – –  Korn  3,5 EUR /litro 
de álcool a 
100 %  3 ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 398  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2208 90 54 00  – – – – – – –  Tequila  3  3  
2208 90 56  – – – – – – –  Outras:  
2208 90 56 10  – – – – – – – –  Mezcal  3  3  
2208 90 56 90  – – – – – – – –  Outras  3,5 EUR /litro 
de álcool a 
100 %  3 
2208 90 69 00  – – – – –  Outras bebidas espirituosas  3,5 EUR /litro 
de álcool a 
100 %  3 
– – – Superior a 2 l:  
– – – –  Aguardentes:  
2208 90 71 00  – – – – –  De frutas  3,5 EUR /litro 
de álcool a 
100 %  3 
2208 90 75 00  – – – – –  Tequila  3  3  
2208 90 77 00  – – – – –  Outras  3,5 EUR /litro 
de álcool a 
100 %  3 
2208 90 78 00  – – – –  Outras bebidas espirituosas  3,5 EUR /litro 
de álcool a 
100 %  3 
– – Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em 
volume, de menos de 80 % vol, apresentado em reci­
pientes de capacidade:  
2208 90 91  – – –  Não superior a 2 l:  
2208 90 91 10  – – – –  Para utilização médica e produção farmacêutica  3,5 EUR /litro 
de álcool a 
100 %  3 
2208 90 91 90  – – – –  Outras  3,5 EUR /litro 
de álcool a 
100 %  3 
2208 90 99  – – –  Superior a 2 l:  
2208 90 99 10  – – – –  Para utilização médica e produção farmacêutica  3,5 EUR /litro 
de álcool a 
100 %  3 
2208 90 99 90  – – – –  Outras  3,5 EUR /litro 
de álcool a 
100 %  3 
2209 00  Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acé­
tico, para usos alimentares:  
– Vinagres de vinho, apresentados em recipientes de capa­
cidade  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 399  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2209 00 11 00  –  –  Não superior a 2 l  1 0  3  
2209 00 19 00  –  –  Superior a 2 l  1 0  3  
– Outros, apresentados em recipientes de capacidade:  
2209 00 91 00  –  –  Não superior a 2 l  1 0  3  
2209 00 99 00  –  –  Superior a 2 l  1 0  3  
23 CAPÍTULO 23 – RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS DAS 
INDÚSTRIAS ALIMENTARES; ALIMENTOS PREPA­
RADOS PARA ANIMAIS  
2301  Farinhas, pós e pellets, de carnes, de miudezas, de peixes 
ou crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados 
aquáticos, impróprios para alimentação humana; torresmos:  
2301 10 00 00  – Farinhas, pós e pellets, de carnes ou de miudezas; tor­
resmos  0 0  
2301 20 00 00  – Farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, de mo­
luscos ou de outros invertebrados aquáticos  0 0  
2302  Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da 
peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais 
ou de leguminosas:  
2302 10  –  De milho:  
2302 10 10 00  –  –  De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso  2 0  5  
2302 10 90 00  –  –  Outros  2 0  5  
2302 30  –  De trigo:  
2302 30 10 00  –  –  De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e 
em que a proporção de produto que passa através de 
uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não 
exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o 
produto que passa através da peneira tenha um teor de 
cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior 
a 1,5 %, em peso  20 5  
2302 30 90 00  –  –  Outros  2 0  5  
2302 40  –  De outros cereais:  
– – De arroz:  
2302 40 02 00  – – –  De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso  2 0  5  
2302 40 08 00  – – –  Outros  2 0  5  
– – Outros:  
2302 40 10 00  – – –  De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e 
em que a proporção de produto que passa através de 
uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não 
exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que 
o produto que passa através da peneira tenha um teor 
de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou 
superior a 1,5 %, em peso  20 5  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 400  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2302 40 90 00  – – –  Outros  2 0  5  
2302 50 00 00  – De leguminosas  2 0  5  
2303  Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, 
polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros 
desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios 
da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets:  
2303 10  –  Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes:  
– – Resíduos da fabricação do amido de milho (exceto 
águas de maceração concentradas) de teor em proteínas, 
calculado sobre a matéria seca:  
2303 10 11 00  – – –  Superior a 40 %, em peso  2 0  5  
2303 10 19 00  – – –  Inferior ou igual a 40 %, em peso  2 0  5  
2303 10 90 00  –  –  Outros  2 0  5  
2303 20  –  Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros 
desperdícios da indústria do açúcar:  
2303 20 10 00  –  –  Polpas de beterraba  2 0  5  
2303 20 90 00  –  –  Outros  2 0  5  
2303 30 00 00  – Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das des­
tilarias  20 5  
2304 00 00 00  Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em 
pellets, da extração do óleo de soja  0 0  
2305 00 00 00  Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em 
pellets, da extração do óleo de amendoim  20 Redução de 20 % em 
5 anos  
2306  Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em 
pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais, exceto 
os das posições 2304 e 2305:  
2306 10 00 00  – De sementes de algodão  2 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
2306 20 00 00  – De sementes de linho (linhaça)  2 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
2306 30 00 00  – De sementes de girassol  2 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
– De sementes de nabo silvestre ou de colza:  
2306 41 00 00  –  –  Com baixo teor de ácido erúcico  5  Redução de 20 % em 
5 anos  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 401  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2306 49 00 00  –  –  Outros  5  Redução de 20 % em 
5 anos  
2306 50 00 00  – De coco ou de copra  2 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
2306 60 00 00  – De nozes ou de amêndoa de palma (palmiste)  2 0  Redução de 20 % em 
5 anos  
2306 90  –  Outros:  
2306 90 05 00  –  –  De gérmen de milho  2 0  5  
– – Outros:  
– – – Bagaço de azeitona e outros resíduos da extração do 
azeite de oliveira:  
2306 90 11 00  – – – –  De teor, em peso, de azeite de oliveira, inferior ou 
igual a 3 %  20 5  
2306 90 19 00  – – – –  De teor, em peso, de azeite de oliveira, superior a 
3 % 20 5  
2306 90 90 00  – – –  Outros  2 0  5  
2307 00  Borras de vinho; tártaro em bruto:  
– Borras de vinho:  
2307 00 11 00  –  –  De teor alcoólico total inferior ou igual a 7,9 % mas e 
de teor de matéria seca igual ou superior a 25 %, em 
peso 20 5  
2307 00 19 00  –  –  Outras  2 0  5  
2307 00 90 00  – Tártaro em bruto  2 0  5  
2308 00  Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e sub­
produtos vegetais, mesmo em pellets, dos tipos utilizados 
na alimentação de animais, não especificados nem com­
preendidos noutras posições:  
– Bagaço de uvas:  
2308 00 11 00  –  –  De teor alcoólico total inferior ou igual a 4,3 % mas e 
de teor de matéria seca igual ou superior a 40 %, em 
peso 20 5  
2308 00 19 00  –  –  Outros  2 0  5  
2308 00 40 00  – Bolotas de carvalho e castanhas da Índia; bagaços de 
frutas, exceto de uvas  20 5  
2308 00 90 00  – Outros  2 0  5  
2309  Preparações dos tipos utilizados na alimentação de ani­
mais:  
2309 10  –  Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda 
a retalho:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 402  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – Que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de 
glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, clas­
sificáveis pelas subposições 1702 30 51 00 a 
1702 30 99 00, 1702 40 90 00, 1702 90 50 00 e 
2106 90 55 00, ou produtos lácteos:  
– – – Que contenham amido ou fécula, glicose ou malto­
dextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodex­
trina:  
– – – –  Que não contenham nem amido nem fécula ou de 
teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 
10 %:  
2309 10 11 00  – – – – –  Que não contenham produtos lácteos ou de teor, 
em peso, destes produtos inferior a 10 %  5 7  
2309 10 13 00  – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou 
superior a 10 %, mas inferior a 50 %  5 0  
2309 10 15 00  – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou 
superior a 50 %, mas inferior a 75 %  5 0  
2309 10 19 00  – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou 
superior a 75 %  5 0  
– – – –  De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 
10 %, mas inferior ou igual a 30 %:  
2309 10 31 00  – – – – –  Que não contenham produtos lácteos ou de teor, 
em peso, destes produtos inferior a 10 %  5 7  
2309 10 33 00  – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou 
superior a 10 %, mas inferior a 50 %  5 0  
2309 10 39 00  – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou 
superior a 50 %  5 0  
– – – –  De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 
30 %:  
2309 10 51 00  – – – – –  Que não contenham produtos lácteos ou de teor, 
em peso, destes produtos inferior a 10 %  5 0  
2309 10 53 00  – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou 
superior a 10 %, mas inferior a 50 %  5 0  
2309 10 59 00  – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou 
superior a 50 %  5 0  
2309 10 70 00  – – –  Que não contenham amido, fécula, glicose ou xarope 
de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, 
mas que contenham produtos lácteos  5 0  
2309 10 90 00  –  –  Outros  5  0  
2309 90  –  Outras:  
2309 90 10 00  –  –  Produtos denominados «solúveis» de peixe ou de ma­
míferos marinhos  10 3  
2309 90 20 00  –  –  Produtos referidos na Nota complementar 5 do presente 
Capítulo  10 3  
– – Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 403  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – – Que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope 
de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, 
classificáveis pelas subposições 1702 30 51 00 a 
1702 30 99 00, 1702 40 90 00, 1702 90 50 00 e 
2106 90 55 00, ou produtos lácteos:  
– – – –  Que contenham amido ou fécula, glicose ou malto­
dextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodex­
trina:  
– – – – –  Que não contenham nem amido nem fécula ou de 
teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 
10 %:  
2309 90 31 00  – – – – – –  Que não contenham produtos lácteos ou de teor, 
em peso, destes produtos inferior a 10 %  10 Redução de 50 % em 
5 anos  
2309 90 33 00  – – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou 
superior a 10 %, mas inferior a 50 %  10 3  
2309 90 35 00  – – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou 
superior a 50 %, mas inferior a 75 %  10 3  
2309 90 39 00  – – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou 
superior a 75 %  10 3  
– – – – –  De teor, em peso, de amido ou de fécula superior 
a 10 %, mas inferior ou igual a 30 %:  
2309 90 41 00  – – – – – –  Que não contenham produtos lácteos ou de teor, 
em peso, destes produtos inferior a 10 %  10 Redução de 50 % em 
5 anos  
2309 90 43 00  – – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou 
superior a 10 %, mas inferior a 50 %  10 3  
2309 90 49 00  – – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou 
superior a 50 %  10 3  
– – – – –  De teor, em peso, de amido ou de fécula superior 
a 30 %:  
2309 90 51 00  – – – – – –  Que não contenham produtos lácteos ou de teor, 
em peso, destes produtos inferior a 10 %  10 Redução de 50 % em 
5 anos  
2309 90 53 00  – – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou 
superior a 10 %, mas inferior a 50 %  10 3  
2309 90 59 00  – – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou 
superior a 50 %  10 3  
2309 90 70 00  – – – –  Que não contenham amido, fécula, glicose ou xa­
rope de glicose, maltodextrina ou xarope de malto­
dextrina, mas que contenham produtos lácteos  10 3  
– – – Outras:  
2309 90 91 00  – – – –  Polpas de beterraba, melaçadas  1 0  3  
– – – –  Outras:  
2309 90 95 00  – – – – –  De teor, em peso, de cloreto de colina igual ou 
superior a 49 %, em suporte orgânico ou inorgâ­
nico 10 3  
2309 90 99  – – – – –  Outras:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 404  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2309 90 99 10  – – – – – –  Pré-misturas  2  7  
2309 90 99 90  – – – – – –  Outras  1 0  7  
24 CAPÍTULO 24 – TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS 
MANUFATURADOS  
2401  Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco:  
2401 10  –  Tabaco não destalado:  
– – Tabaco flue cured do tipo Virginia e tabaco light air 
cured do tipo Burley (incluindo os híbridos de Burley); 
tabaco light air cured do tipo Maryland e tabaco fire 
cured:  
2401 10 10 00  – – –  Tabaco flue cured do tipo Virginia  1  0  
2401 10 20 00  – – –  Tabaco light air cured do tipo Burley (incluindo os 
híbridos de Burley)  1 0  
2401 10 30 00  – – –  Tabaco light air cured do tipo Maryland  1  0  
– – – Tabaco fire cured:  
2401 10 41 00  – – – –  Do tipo Kentucky  1  0  
2401 10 49 00  – – – –  Outro  1  0  
– – Outro:  
2401 10 50 00  – – –  Tabaco light air cured  1  0  
2401 10 60 00  – – –  Tabaco sun cured do tipo oriental  1  7  
2401 10 70 00  – – –  Tabaco dark air cured  1  0  
2401 10 80 00  – – –  Tabaco flue cured  1  0  
2401 10 90 00  – – –  Outro tabaco  1  0  
2401 20  –  Tabaco total ou parcialmente destalado:  
– – Tabaco flue cured do tipo Virginia e tabaco light air 
cured do tipo Burley (incluindo os híbridos de Burley); 
tabaco light air cured do tipo Maryland e tabaco fire 
cured:  
2401 20 10 00  – – –  Tabaco flue cured do tipo Virginia  1  0  
2401 20 20 00  – – –  Tabaco light air cured do tipo Burley (incluindo os 
híbridos de Burley)  1 0  
2401 20 30 00  – – –  Tabaco light air cured do tipo Maryland  1  0  
– – – Tabaco fire cured:  
2401 20 41 00  – – – –  Do tipo Kentucky  1  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 405  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2401 20 49 00  – – – –  Outro  1  0  
– – Outro:  
2401 20 50 00  – – –  Tabaco light air cured  1  0  
2401 20 60 00  – – –  Tabaco sun cured do tipo oriental  1  0  
2401 20 70 00  – – –  Tabaco dark air cured  1  0  
2401 20 80 00  – – –  Tabaco flue cured  1  0  
2401 20 90 00  – – –  Outro  1  7  
2401 30 00 00  – Desperdícios de tabaco  1  0  
2402  Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus 
sucedâneos:  
2402 10 00 00  – Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco  1 0  3  
2402 20  –  Cigarros que contenham tabaco:  
2402 20 10 00  –  –  Que contenham cravo-da-índia  1,5 EUR / 
1 000 p/st  3 
2402 20 90  –  –  Outro:  
2402 20 90 10  – – –  Cigarros sem filtros  1,5 EUR / 
1 000 p/st  3 
2402 20 90 20  – – –  Cigarros com filtros  1,5 EUR / 
1 000 p/st  7 
2402 90 00 00  – Outros  2 0  0  
2403  Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufatura­
dos; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extratos 
e molhos de tabaco:  
2403 10  –  Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de 
tabaco, em qualquer proporção:  
2403 10 10 00  –  –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não su­
perior a 500 g  20 0  
2403 10 90 00  –  –  Outro  2 0  0  
– Outros:  
2403 91 00 00  –  –  Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»  1,8 EUR /kg/net  0  
2403 99  –  –  Outros:  
2403 99 10 00  – – –  Tabaco para mascar e rapé  1,8 EUR /kg/net  0  
2403 99 90 00  – – –  Outros  1,8 EUR /kg/net  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 406  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
SECÇÃO V – PRODUTOS MINERAIS  
25 CAPÍTULO 25 – SAL; ENXOFRE; TERRAS E PE­
DRAS; GESSO, CAL E CIMENTO  
2501 00  Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto 
de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados 
de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem 
uma boa fluidez; água do mar:  
2501 00 10 00  – Água do mar e águas-mães de salinas  2  0  
– Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e 
cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou 
adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes 
que assegurem uma boa fluidez:  
2501 00 31 00  –  –  Destinados à transformação química (separação Na de 
Cl) para fabricação de outros produtos  2 0  
– – Outros:  
2501 00 51 00  – – –  Desnaturados ou destinados a outros usos industriais 
(incluindo a refinação), exceto a conservação ou a 
preparação de produtos destinados à alimentação hu­
mana ou animal  2 0  
– – – Outros:  
2501 00 91 00  – – – –  Sal próprio para alimentação humana  2  0  
2501 00 99 00  – – – –  Outros  2  0  
2502 00 00 00  Pirites de ferro não ustuladas  2  0  
2503 00  Enxofre de qualquer espécie, exceto o enxofre sublimado, 
o precipitado e o coloidal:  
2503 00 10 00  – Enxofre em bruto e enxofre não refinado  1  0  
2503 00 90 00  – Outro  1  0  
2504  Grafite natural:  
2504 10 00 00  – Em pó ou em escamas  2  0  
2504 90 00 00  – Outra  2  0  
2505  Areias naturais de qualquer espécie, mesmo coradas, ex­
ceto areias metalíferas do Capítulo 26:  
2505 10 00 00  – Areias siliciosas e areias quartzosas  2  0  
2505 90 00 00  – Outras areias  2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 407  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2506  Quartzo (exceto areias naturais); quartzites, mesmo desbas­
tadas ou simplesmente cortadas à serra ou por outro meio, 
em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular:  
2506 10 00 00  – Quartzo  2  0  
2506 20 00 00  – Quartzites:  2  0  
2507 00  Caulino (caulim) e outras argilas caulínicas, mesmo calci­
nados:  
2507 00 20 00  – Caulino  1 0  3  
2507 00 80 00  – Outras argilas caulínicas  1 0  3  
2508  Outras argilas (exceto argilas expandidas da posição 6806), 
andaluzite, cianite, silimanite, mesmo calcinadas; mulita; 
barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas:  
2508 10 00 00  – Bentonite  2 0  5  
2508 30 00 00  – Argilas refratárias  2 0  5  
2508 40 00  –  Outras argilas:  
2508 40 00 10  –  –  Terras descolorantes e terras de pisão (terras de fuller) 
(argilas descolorantes de tipo floridina)  20 5  
2508 40 00 90  –  –  Outras  1 0  3  
2508 50 00 00  – Andaluzite, cianite e silimanite  2 0  5  
2508 60 00 00  – Mulita  2 0  5  
2508 70 00 00  – Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas  2 0  5  
2509 00 00 00  Cré  1 0  3  
2510  Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos natu­
rais e cré fosfatado:  
2510 10 00 00  – Não moídos  2  0  
2510 20 00 00  – Moídos  2  0  
2511  Sulfato de bário natural (baritina); carbonato de bário na­
tural (witherite), mesmo calcinado, exceto o óxido de bário 
da posição 2816:  
2511 10 00 00  – Sulfato de bário natural (baritina)  2  0  
2511 20 00 00  – Carbonato de bário natural (witherite)  2  0  
2512 00 00 00  Farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripo­
lite, diatomite) e outras terras siliciosas análogas de densi­
dade aparente não superior a 1, mesmo calcinadas  10 3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 408  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2513  Pedra-pomes; esmeril; corindo natural, granada natural e 
outros abrasivos naturais, mesmo tratados termicamente:  
2513 10 00 00  – Pedra-pomes:  2  0  
2513 20 00 00  – Esmeril, corindo natural, granada natural e outros abra­
sivos naturais  2 0  
2514 00 00 00  Ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à 
serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma 
quadrada ou retangular  2 0  
2515  Mármores, travertinos, granitos belgas e outras pedras cal­
cárias de cantaria ou de construção, de densidade aparente 
igual ou superior a 2,5, e alabastro, mesmo desbastados ou 
simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blo­
cos ou placas de forma quadrada ou retangular:  
– Mármores e travertinos:  
2515 11 00 00  –  –  Em bruto ou desbastados  2  0  
2515 12  –  –  Simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em 
blocos ou placas de forma quadrada ou retangular:  
2515 12 20 00  – – –  De espessura inferior ou igual a 4 cm  2  0  
2515 12 50 00  – – –  De espessura superior a 4 cm, mas não superior a 
25 cm  2 0  
2515 12 90 00  – – –  Outros  2  0  
2515 20 00 00  – Granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou 
de construção; alabastro  2 0  
2516  Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria  
ou de construção, mesmo desbastados ou simplesmente 
cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas 
de forma quadrada ou retangular:  
– Granito:  
2516 11 00 00  –  –  Em bruto ou desbastado  1 0  3  
2516 12  –  –  Simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em 
blocos ou placas de forma quadrada ou retangular:  
2516 12 10 00  – – –  De espessura inferior ou igual a 25 cm  1 0  3  
2516 12 90 00  – – –  Outro  1 0  3  
2516 20 00  –  Arenito:  
2516 20 00 10  –  –  Não transformado ou transformado à mão  1 0  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 409  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2516 20 00 90  –  –  Outro  2 0  5  
2516 90 00 00  – Outras pedras de cantaria ou de construção  1 0  3  
2517  Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente 
usados em betão ou para empedramento de estradas, de 
vias-férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, 
mesmo tratados termicamente; macadame de escórias de 
altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais 
semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na 
primeira parte do texto desta posição; tarmacadame; grâ­
nulos, lascas e pós, das pedras das posições 2515 ou 2516, 
mesmo tratados termicamente:  
2517 10  –  Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente 
usados em betão ou para empedramento de estradas, de 
vias-férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, 
mesmo tratados termicamente:  
2517 10 10 00  –  –  Calhaus, cascalho, sílex e seixos rolados  2  0  
2517 10 20 00  –  –  Dolomite e pedras calcárias, britadas  2  0  
2517 10 80 00  –  –  Outros  2  0  
2517 20 00 00  – Macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias 
ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que con­
tenham matérias incluídas na subposição 2517 10:  2 0  
2517 30 00 00  – Tarmacadame  2  0  
– Grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 2515 ou 
2516, mesmo tratados termicamente:  
2517 41 00 00  –  –  De mármore  2  0  
2517 49 00 00  –  –  Outros  2  0  
2518  Dolomite, mesmo sinterizada ou calcinada, incluindo a 
dolomite desbastada ou simplesmente cortada à serra ou 
por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou 
retangular; aglomerados de dolomite:  
2518 10 00 00  – Dolomite não calcinada nem sinterizada, denominada 
«crua»  2 0  
2518 20 00  –  Dolomite calcinada ou sinterizada:  
2518 20 00 10  –  –  Com o diâmetro médio das partículas inferior a 0,3 mm  0  0  
2518 20 00 90  –  –  Outra  2  0  
2518 30 00 00  – Aglomerados de dolomite  2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 410  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2519  Carbonato de magnésio natural (magnesite); magnésia ele­
trofundida; magnésia calcinada a fundo (sinterizada), 
mesmo que contenha pequenas quantidades de outros óxi­
dos adicionados antes da sinterização; outro óxido de mag­
nésio, mesmo puro:  
2519 10 00 00  – Carbonato de magnésio natural (magnesite)  0  0  
2519 90  –  Outros:  
2519 90 10 00  –  –  Óxido de magnésio, exceto o carbonato de magnésio 
(magnesite) calcinado  0,1 0  
2519 90 30 00  –  –  Magnésia calcinada a fundo (sinterizada)  0,1  0  
2519 90 90 00  –  –  Outros  2  0  
2520  Gipsite; anidrite; gesso, mesmo corado ou adicionado de 
pequenas quantidades de aceleradores ou retardadores:  
2520 10 00 00  – Gipsite; anidrite  2  0  
2520 20  –  Gesso:  
2520 20 10 00  –  –  De construção  2  0  
2520 20 90 00  –  –  Outro  2  0  
2521 00 00 00  Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou 
de cimento  10 3  
2522  Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do 
óxido e do hidróxido de cálcio da posição 2825:  
2522 10 00 00  – Cal viva  2  0  
2522 20 00 00  – Cal apagada  2  0  
2522 30 00 00  – Cal hidráulica  2  0  
2523  Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulveri­
zados, denominados clinkers), mesmo corados  
2523 10 00 00  – Cimentos não pulverizados, denominados clinkers  0  0  
– Cimentos Portland:  
2523 21 00 00  –  –  Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente  1 0  3  
2523 29 00 00  –  –  Outros  1 0  3  
2523 30 00 00  – Cimentos aluminosos  2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 411  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2523 90  –  Outros cimentos hidráulicos:  
2523 90 10 00  –  –  Cimentos de altos-fornos  1 0  3  
2523 90 80 00  –  –  Outros  1 0  3  
2524  Amianto:  
2524 10 00 00  – Crocidolite  2  0  
2524 90 00 00  – Outros  2  0  
2525  Mica, incluindo a mica clivada em lamelas irregulares 
(splittings); desperdícios de mica:  
2525 10 00 00  – Mica em bruto ou clivada em folhas ou lamelas irregu­
lares  2 0  
2525 20 00 00  – Mica em pó  2  0  
2525 30 00 00  – Desperdícios de mica  2  0  
2526  Esteatite, natural, mesmo desbastada ou simplesmente cor­
tada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de 
forma quadrada ou retangular; talco:  
2526 10 00 00  – Não triturados nem em pó  1 0  3  
2526 20 00 00  – Triturados ou em pó  5  0  
[2527]  
2528  Boratos naturais e seus concentrados (calcinados ou não), 
exceto boratos extraídos de salmouras naturais; ácido bó­
rico natural com teor máximo de 85 % de Н  3 ВО  3 , em 
produto seco:  
2528 10 00 00  – Boratos de sódio naturais e seus concentrados (mesmo 
calcinados)  2 0  
2528 90 00 00  – Outros  2  0  
2529  Feldspato; leucite; nefelina e nefelina-sienite; espatoflúor:  
2529 10 00 00  – Feldspato  2  0  
– Espatoflúor:  
2529 21 00 00  –  –  Que contenha, em peso, 97 % ou menos de fluoreto de 
cálcio  0 0  
2529 22 00 00  –  –  Que contenha, em peso, mais de 97 % de fluoreto de 
cálcio  0 0  
2529 30 00 00  – Leucite; nefelina e nefelina-sienite  2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 412  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2530  Matérias minerais não especificadas nem compreendidas 
noutras posições:  
2530 10  –  Vermiculite, perlite e clorites, não expandidas:  
2530 10 10 00  –  –  Perlite  2  0  
2530 10 90 00  –  –  Vermiculite e clorites  2  0  
2530 20 00 00  – Quieserite, epsomite (sulfatos de magnésio naturais)  2  0  
2530 90  –  Outras:  
2530 90 20 00  –  –  Sepiolite  2  0  
2530 90 98 00  –  –  Outras  2  0  
26 CAPÍTULO 26 – MINÉRIOS, ESCÓRIAS E CINZAS  
2601  Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as pirites 
de ferro ustuladas (cinzas de pirites):  
– Minérios de ferro e seus concentrados, exceto as pirites 
de ferro ustuladas (cinzas de pirites):  
2601 11 00  –  –  Não aglomerados:  
2601 11 00 10  – – –  Concentrados ferrosos  2  0  
2601 11 00 90  – – –  Outros  2  0  
2601 12 00  –  –  Aglomerados:  
2601 12 00 10  – – –  Pellets de minério de ferro  2  0  
2601 12 00 90  – – –  Outros  2  0  
2601 20 00 00  – Pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites)  2  0  
2602 00 00 00  Minérios de manganês e seus concentrados, incluindo os 
minérios de manganês ferruginosos e seus concentrados, 
de teor em manganês de 20 % ou mais, em peso, sobre 
o produto seco  2 0  
2603 00 00 00  Minérios de cobre e seus concentrados  2  0  
2604 00 00 00  Minérios de níquel e seus concentrados  2  0  
2605 00 00 00  Minérios de cobalto e seus concentrados  2  0  
2606 00 00 00  Minérios de alumínio e seus concentrados  0  0  
2607 00 00 00  Minérios de chumbo e seus concentrados  2  0  
2608 00 00 00  Minérios de zinco e seus concentrados  2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 413  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2609 00 00 00  Minérios de estanho e seus concentrados  2  0  
2610 00 00 00  Minérios de crómio e seus concentrados  0,1  0  
2611 00 00 00  Minérios de tungsténio (volfrâmio) e seus concentrados  0  0  
2612  Minérios de urânio ou de tório, e seus concentrados:  
2612 10  –  Minérios de urânio e seus concentrados:  
2612 10 10 00  –  –  Minérios de urânio e pecheblenda, de teor de urânio 
superior a 5 %, em peso (Euratom)  2 0  
2612 10 90 00  –  –  Outros  2  0  
2612 20  –  Minérios de tório e seus concentrados:  
2612 20 10 00  –  –  Monasite; uranotorianite e outros minérios de tório, de 
teor de tório superior a 20 %, em peso (Euratom)  2 0  
2612 20 90 00  –  –  Outros  2  0  
2613  Minérios de molibdénio e seus concentrados:  
2613 10 00 00  – Ustulados  2  0  
2613 90 00 00  – Outros  2  0  
2614 00  Minérios de titânio e seus concentrados:  
2614 00 10 00  – Ilmenite e seus concentrados  2  0  
2614 00 90 00  – Outros  1  0  
2615  Minérios de nióbio, tântalo, vanádio ou de zircónio, e seus 
concentrados:  
2615 10 00 00  – Minérios de zircónio e seus concentrados  2  0  
2615 90  –  Outros:  
2615 90 10 00  –  –  Minérios de nióbio ou de tântalo, e seus concentrados  2  0  
2615 90 90 00  –  –  Minérios de vanádio e seus concentrados  2  0  
2616  Minérios de metais preciosos e seus concentrados:  
2616 10 00 00  – Minérios de prata e seus concentrados  0  0  
2616 90 00 00  – Outros  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 414  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2617  Outros minérios e seus concentrados:  
2617 10 00 00  – Minérios de antimónio e seus concentrados  2  0  
2617 90 00 00  – Outros  2  0  
2618 00 00 00  Escória de altos-fornos granulada (areia de escória) prove­
niente da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço  2 0  
2619 00  Escórias (exceto escória de altos-fornos granulada) e outros 
desperdícios da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço:  
2619 00 20 00  – Desperdícios próprios para a recuperação do ferro ou do 
manganês  2 0  
2619 00 40 00  – Escórias próprias para a extração do óxido de titânio  2  0  
2619 00 80 00  – Outros  2  0  
2620  Escórias, cinzas e resíduos (exceto os provenientes da fa­
bricação do ferro fundido, ferro ou aço), que contenham 
metais, arsénio, ou os seus compostos  
– Que contenham principalmente zinco:  
2620 11 00 00  –  –  Mates de galvanização  2  0  
2620 19 00 00  –  –  Outros  2  0  
– Que contenham principalmente chumbo:  
2620 21 00 00  –  –  Borras (lamas) de gasolina que contenham chumbo e 
borras (lamas) de compostos antidetonantes que conte­
nham chumbo  2 0  
2620 29 00 00  –  –  Outros  2  0  
2620 30 00 00  – Que contenham principalmente cobre  2  0  
2620 40 00 00  – Que contenham principalmente alumínio  2  0  
2620 60 00 00  – Que contenham arsénio, mercúrio, tálio ou suas misturas, 
dos tipos utilizados para extração de arsénio ou destes 
metais ou para fabricação dos seus compostos químicos  2 0  
– Outros:  
2620 91 00 00  –  –  Que contenham antimónio, berílio, cádmio, crómio ou 
suas misturas  2 0  
2620 99  –  –  Outros:  
2620 99 10 00  – – –  Que contenham principalmente níquel  2  0  
2620 99 20 00  – – –  Que contenham principalmente nióbio ou tântalo  2  0  
2620 99 40 00  – – –  Que contenham principalmente estanho  2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 415  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2620 99 60 00  – – –  Que contenham principalmente titânio  2  0  
2620 99 95 00  – – –  Outros  2  0  
2621  Outras escórias e cinzas, incluindo as cinzas de algas; 
cinzas e resíduos provenientes da incineração de lixos mu­
nicipais:  
2621 10 00 00  – Cinzas e resíduos provenientes da incineração de lixos 
municipais  2 0  
2621 90 00 00  – Outros  2  0  
27 CAPÍTULO 27 – COMBUSTÍVEIS MINERAIS, ÓLEOS 
MINERAIS E PRODUTOS DA SUA DESTILAÇÃO; 
MATÉRIAS BETUMINOSAS; CERAS MINERAIS  
2701  Hulhas; briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis 
sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha:  
– Hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas:  
2701 11  –  –  Antracite:  
2701 11 10 00  – – –  De teor limite em matérias voláteis (calculado sobre o 
produto seco, sem matérias minerais) não superior a 
10 %  0 0  
2701 11 90 00  – – –  Outros  0  0  
2701 12  –  –  Hulha betuminosa:  
2701 12 10 00  – – –  Hulha de coque  0  0  
2701 12 90 00  – – –  Outros  0  0  
2701 19 00 00  –  –  Outras hulhas  0  0  
2701 20 00 00  – Briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos 
semelhantes, obtidos a partir da hulha  0 0  
2702  Linhites, mesmo aglomeradas, exceto azeviche:  
2702 10 00 00  – Linhites, mesmo em pó, mas não aglomeradas (CECA)  0  0  
2702 20 00 00  – Linhites aglomeradas  0  0  
2703 00 00 00  Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo 
aglomerada  0 0  
2704 00  Coques e semicoques, de hulha, de linhite ou de turfa, 
mesmo aglomerados; carvão de retorta  
– Coques e semicoques, de hulha:  
2704 00 11 00  –  –  Para fabricação de elétrodos  0  0  
2704 00 19 00  –  –  Outros  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 416  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2704 00 30 00  – Coques e semicoques, de linhite  0  0  
2704 00 90 00  – Outros  0  0  
2705 00 00 00  Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases 
semelhantes, exceto gases de petróleo e outros hidrocarbo­
netos gasosos  2 0  
2706 00 00 00  Alcatrões de hulha, de linhite ou de turfa e outros alcatrões 
minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, 
incluindo os alcatrões reconstituídos  0 0  
2707  Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos 
alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos 
em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, 
relativamente aos constituintes não aromáticos:  
2707 10  –  Benzol (benzeno):  
2707 10 10 00  –  –  Destinados a ser utilizado como carburante ou como 
combustível  0 0  
2707 10 90 00  –  –  Destinados a outros usos  0  0  
2707 20  –  Toluol (tolueno):  
2707 20 10 00  –  –  Destinados a ser utilizado como carburante ou como 
combustível  0 0  
2707 20 90 00  –  –  Destinados a outros usos  0  0  
2707 30  –  Xilol (xilenos):  
2707 30 10 00  –  –  Destinados a ser utilizado como carburante ou como 
combustível  0 0  
2707 30 90 00  –  –  Destinados a outros usos  0  0  
2707 40 00 00  – Naftaleno  0  0  
2707 50  –  Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que des­
tilem, incluindo as perdas, uma fração igual ou superior a 
65 %, em volume, a 250 °C, segundo o método ASTM 
D 86:  
2707 50 10 00  –  –  Destinadas a ser utilizadas como carburantes ou como 
combustíveis  0 0  
2707 50 90 00  –  –  Destinadas a outros usos  0  0  
– Outros:  
2707 91 00 00  –  –  Óleos de creosoto  0  0  
2707 99  –  –  Outros:  
– – – Óleos brutos:  
2707 99 11 00  – – – –  Óleos leves brutos que destilem 90 % ou mais do 
seu volume até 200 °C  0 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 417  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2707 99 19 00  – – – –  Outros  0  0  
2707 99 30 00  – – –  Óleos de topo sulfurados  0  0  
2707 99 50 00  – – –  Produtos básicos  0  0  
2707 99 70 00  – – –  Antraceno  0  0  
2707 99 80 00  – – –  Fenóis  0  0  
– – – Outros:  
2707 99 91 00  – – – –  Destinados à fabricação de produtos da posição 
2803  0 0  
2707 99 99 00  – – – –  Outros  0  0  
2708  Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha 
ou de outros alcatrões minerais:  
2708 10 00 00  – Breu  2  0  
2708 20 00 00  – Coque de breu  2  0  
2709 00  Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos:  
2709 00 10 00  – Condensados de gás natural  0  0  
2709 00 90 00  – Outros  0  0  
2710  Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto 
óleos brutos; preparações não especificadas nem com­
preendidas noutras posições, que contenham, como cons­
tituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de 
petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos:  
– Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto 
óleos brutos) e preparações não especificadas nem com­
preendidas noutras posições, que contenham, como cons­
tituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de 
petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os resíduos 
de óleos:  
2710 11  –  –  Óleos leves e preparações:  
2710 11 11 00  – – –  Destinados a sofrer um tratamento definido  6  0  
2710 11 15 00  – – –  Destinados a sofrer uma transformação química por 
um tratamento diferente dos definidos para a subpo­
sição 2710 11 11 00  4 0  
– – – Destinados a outros usos:  
– – – –  Essências especiais:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 418  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2710 11 21 00  – – – – –  White spirit  5  0  
2710 11 25 00  – – – – –  Outras  5  0  
– – – –  Outros:  
– – – – –  Gasolinas para motor:  
2710 11 31 00  – – – – – –  Gasolinas de aviação  1 0  7  
– – – – – –  Outras, de teor de chumbo:  
– – – – – – –  Não superior a 0,013 g por l:  
2710 11 41  – – – – – – – –  Com índice de octanas (RON) inferior a 95:  
– – – – – – – – –  Com índice de octanas (RON) inferior ou 
igual a 80:  
2710 11 41 11  – – – – – – – – – –  Que contenham pelo menos 5 % de agen­
tes com oxigénio com alta octanagem  10 7  
2710 11 41 19  – – – – – – – – – –  Outros  5  7  
– – – – – – – – –  Com índice de octanas (RON) superior a 
90, mas inferior ou igual a 92:  
2710 11 41 31  – – – – – – – – – –  Que contenham pelo menos 5 % de agen­
tes com oxigénio com alta octanagem  0 0  
2710 11 41 39  – – – – – – – – – –  Outros  0  0  
– – – – – – – – –  Com índice de octanas (RON) superior a 
92, mas inferior a 95:  
2710 11 41 91  – – – – – – – – – –  Que contenham pelo menos 5 % de agen­
tes com oxigénio com alta octanagem  0 0  
2710 11 41 99  – – – – – – – – – –  Outros  0  0  
2710 11 45  – – – – – – – –  Com índice de octanas (RON) igual ou supe­
rior a 95, mas inferior a 98:  
2710 11 45 11  – – – – – – – – –  Que contenham pelo menos 5 % de agentes 
com oxigénio com alta octanagem  0 0  
2710 11 45 99  – – – – – – – – –  Outros  0  0  
2710 11 49  – – – – – – – –  Com índice de octanas (RON) igual ou supe­
rior a 98:  
2710 11 49 11  – – – – – – – – –  Que contenham pelo menos 5 % de agentes 
com oxigénio com alta octanagem  10 7  
2710 11 49 99  – – – – – – – – –  Outros  5  7  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 419  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – – – – – –  Superior a 0,013 g por l:  
2710 11 51 00  – – – – – – – –  Com índice de octanas (RON) inferior a 98  0  0  
2710 11 59 00  – – – – – – – –  Com índice de octanas (RON) igual ou supe­
rior a 98  5 7  
2710 11 70 00  – – – – –  Carboreatores (jet fuel), tipo gasolina  1 0  3  
2710 11 90 00  – – – – –  Outros óleos leves  6  0  
2710 19  –  –  Outros:  
– – – Óleos médios:  
2710 19 11 00  – – – –  Destinados a sofrer um tratamento definido  5  0  
2710 19 15 00  – – – –  Destinados a sofrer uma transformação química por 
um tratamento diferente dos definidos para a subpo­
sição 2710 19 11 00  5 0  
– – – –  Destinados a outros usos:  
– – – –  Querosene:  
2710 19 21 00  – – – – – –  Carboreactores (jet fuel)  2  0  
2710 19 25 00  – – – – – –  Outros  2  0  
2710 19 29 00  – – – – –  Outros  2  0  
– – – Óleos pesados:  
– – – –  Gasóleo:  
2710 19 31  – – – – –  Destinado a sofrer um tratamento definido:  
2710 19 31 10  – – – – – –  De teor de enxofre inferior ou igual a 0,005 %, 
em peso  0 0  
2710 19 31 20  – – – – – –  De teor de enxofre superior a 0,005 %, mas não 
superior a 0,035 %, em peso  0 0  
2710 19 31 30  – – – – – –  De teor de enxofre superior a 0,035 %, mas não 
superior a 0,2 %, em peso  0 0  
2710 19 31 40  – – – – – –  De teor de enxofre superior a 0,2 %, em peso  0  0  
2710 19 35  – – – – –  Destinados a sofrer uma transformação química 
por um tratamento diferente dos definidos para a 
subposição 2710 19 31 00  
2710 19 35 10  – – – – – –  De teor de enxofre inferior ou igual a 0,005 %, 
em peso  0 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 420  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2710 19 35 20  – – – – – –  De teor de enxofre superior a 0,005 %, mas não 
superior a 0,035 %, em peso  0 0  
2710 19 35 30  – – – – – –  De teor de enxofre superior a 0,035 %, mas não 
superior a 0,2 %, em peso  0 0  
2710 19 35 40  – – – – – –  De teor de enxofre superior a 0,2 %, em peso  0  0  
– – – – –  Destinado a outros usos:  
2710 19 41  – – – – – –  De teor de enxofre inferior ou igual a 0,05 %, 
em peso:  
2710 19 41 10  – – – – – – –  De teor de enxofre inferior ou igual a 0,005 %, 
em peso  0 0  
2710 19 41 20  – – – – – – –  De teor de enxofre superior a 0,005 %, mas 
não superior a 0,035 %, em peso  0 0  
2710 19 41 30  – – – – – – –  De teor de enxofre superior a 0,035 %, mas 
não superior a 0,05 %, em peso  0 0  
2710 19 45 00  – – – – – –  De teor de enxofre superior a 0,05 %, mas não 
superior a 0,2 %, em peso  0 0  
2710 19 49 00  – – – – – –  De teor de enxofre superior a 0,2 %, em peso  0  0  
– – – –  Fuelóleos:  
2710 19 51 00  – – – – –  Destinados a sofrer um tratamento definido  0  0  
2710 19 55 00  – – – – –  Destinados a sofrer uma transformação química 
por um tratamento diferente dos definidos para a 
subposição 2710 19 51 00  0 0  
– – – – –  Destinados a outros usos:  
2710 19 61 00  – – – – – –  De teor de enxofre inferior ou igual a 1 %, em 
peso 0 0  
2710 19 63 00  – – – – – –  De teor de enxofre superior a 1 %, mas não 
superior a 2 %, em peso  0 0  
2710 19 65 00  – – – – – –  De teor de enxofre superior a 2 %, mas não 
superior a 2,8 %, em peso  0 0  
2710 19 69 00  – – – – – –  De teor de enxofre superior a 2,8 %, em peso  0  0  
– – – –  Óleos lubrificantes e outros:  
2710 19 71 00  – – – – –  Destinados a sofrer um tratamento definido  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 421  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2710 19 75 00  – – – – –  Destinados a sofrer uma transformação química 
por um tratamento diferente dos definidos para a 
subposição 2710 19 71 00  0 0  
– – – – –  Destinados a outros usos:  
2710 19 81 00  – – – – – –  Óleos para motores, compressores, turbinas  0  0  
2710 19 83 00  – – – – – –  Líquidos para transmissões hidráulicas  0  0  
2710 19 85 00  – – – – – –  Óleos brancos, líquido de parafina  0  0  
2710 19 87 00  – – – – – –  Óleos para engrenagens  0  0  
2710 19 91 00  – – – – – –  Óleos para tratamento de metais, óleos desmol­
dantes, óleos anticorrosão  0 0  
2710 19 93 00  – – – – – –  Óleos para isolamento elétrico  0  0  
2710 19 99 00  – – – – – –  Outros óleos lubrificantes e outros  0  0  
– Resíduos de óleos:  
2710 91 00 00  –  –  Que contenham polibromobifenilos (PBB), policloroter­
fenilos (PCT) ou policlorobifenilos (PCB)  0 0  
2710 99 00 00  –  –  Outros  0  0  
2711  Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos:  
– Liquefeitos:  
2711 11 00 00  –  –  Gás natural  0  0  
2711 12  –  –  Propano:  
– – – Propano de pureza igual ou superior a 99 %:  
2711 12 11 00  – – – –  Destinado a ser utilizado como carburante ou como 
combustível  0 0  
2711 12 19 00  – – – –  Destinado a outros usos  0  0  
– – – Outro:  
2711 12 91 00  – – – –  Destinado a sofrer um tratamento definido  0  0  
2711 12 93 00  – – – –  Destinado a sofrer uma transformação química por 
um tratamento diferente dos definidos para a subpo­
sição 2711 12 91 00  0 0  
– – – –  Destinado a outros usos:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 422  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2711 12 94 00  – – – – –  De pureza superior a 90 %, mas inferior a 99 %  0  0  
2711 12 97 00  – – – – –  Outros  0  0  
2711 13  –  –  Butanos:  
2711 13 10 00  – – –  Destinados a sofrer um tratamento definido  0  0  
2711 13 30 00  – – –  Destinados a sofrer uma transformação química por 
um tratamento diferente dos definidos para a subpo­
sição 2711 13 10 00  0 0  
– – – Destinados a outros usos:  
2711 13 91 00  – – – –  De pureza superior a 90 %, mas inferior a 95 %  0  0  
2711 13 97 00  – – – –  Outros  0  0  
2711 14 00 00  –  –  Etileno, propileno, butileno e butadieno  0  0  
2711 19 00 00  –  –  Outros  0  0  
– No estado gasoso:  
2711 21 00 00  –  –  Gás natural  0  0  
2711 29 00 00  –  –  Outros  0  0  
2712  Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack 
wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras 
minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por 
outros processos, mesmo corados:  
2712 10  –  Vaselina:  
2712 10 10 00  –  –  Bruta  2  0  
2712 10 90  –  –  Outra:  
2712 10 90 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
2712 10 90 90  – – –  Outra  2  0  
2712 20  –  Parafina que contenha, em peso, menos de 0,75 % de 
óleo:  
2712 20 10 00  –  –  Parafina sintética de peso molecular igual ou superior a 
460, mas não superior a 1 560  2 0  
2712 20 90 00  –  –  Outra  2  0  
2712 90  –  Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 423  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – Ozocerite, cera de linhite ou de turfa (produtos natu­
rais):  
2712 90 11 00  – – –  Brutas  2  0  
2712 90 19 00  – – –  Outras  2  0  
– – Outros:  
– – – Brutos:  
2712 90 31 00  – – – –  Destinados a sofrer um tratamento definido  2  0  
2712 90 33 00  – – – –  Destinados a sofrer uma transformação química por 
um tratamento diferente dos definidos para a subpo­
sição 2712 90 31 00  2 0  
2712 90 39  – – – –  Destinados a outros usos:  
2712 90 39 10  – – – – –  Betume estanque à base de petróleo  1 0  3  
2712 90 39 20  – – – – –  Betume tixotrópico estanque à base de hidratos de 
carbono alifáticos sintéticos  2 0  
2712 90 39 90  – – – – –  Outros  2  0  
– – – Outros:  
2712 90 91 00  – – – –  Mistura de 1-alcenos, que contenha, em peso, 80 % 
ou mais de 1-alcenos de comprimento de cadeia 
igual ou superior a 24 átomos de carbono, mas 
não superior a 28 átomos de carbono  2 0  
2712 90 99 00  – – – –  Outros  2  0  
2713  Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos 
dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos:  
– Coque de petróleo:  
2713 11 00 00  –  –  Não calcinado  0  0  
2713 12 00 00  –  –  Calcinado  0  0  
2713 20 00 00  – Betume de petróleo  0  0  
2713 90  –  Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais 
betuminosos:  
2713 90 10 00  –  –  Destinados à fabricação de produtos da posição 2803  2  0  
2713 90 90 00  –  –  Outros  2  0  
2714  Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; 
asfaltites e rochas asfálticas:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 424  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2714 10 00 00  – Xistos e areias betuminosos  2  0  
2714 90 00 00  – Outros  2  0  
2715 00 00  Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume na­
turais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de 
breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betumi­
nosos e cut-backs):  
– Mástiques betuminosos:  
2715 00 00 10  –  –  Anticorrosão  1 0  3  
2715 00 00 90  –  –  Outros  2  0  
2715 00 00 91  – Outros  2  0  
2716 00 00 00  Energia elétrica  2  0  
SECÇÃO VI – PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMI­
CAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS  
28 CAPÍTULO 28 – PRODUTOS QUÍMICOS INORGÂNI­
COS; COMPOSTOS INORGÂNICOS OU ORGÂNICOS 
DE METAIS PRECIOSOS, DE ELEMENTOS RADIO­
ATIVOS, DE METAIS DAS TERRAS RARAS OU DE 
ISÓTOPOS  
I. ELEMENTOS QUÍMICOS  
2801  Flúor, cloro, bromo e iodo:  
2801 10 00 00  – Cloro  2  0  
2801 20 00 00  – Iodo  0  0  
2801 30  –  Flúor; bromo:  
2801 30 10 00  –  –  Flúor  5  0  
2801 30 90 00  –  –  Bromo  5  0  
2802 00 00 00  Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal:  5  0  
2803 00  Carbono (negros-de-carbono e outras formas de carbono 
não especificadas nem compreendidas noutras posições):  
2803 00 10 00  – Negro de gás de petróleo  2  0  
2803 00 80 00  – Outros  2  0  
2804  Hidrogénio, gases raros e outros elementos não-metálicos:  
2804 10 00 00  – Hidrogénio  2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 425  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Gases raros:  
2804 21 00 00  –  –  Árgon (argónio):  2  0  
2804 29  –  –  Outros:  
2804 29 10 00  – – –  Hélio  0  0  
2804 29 90 00  – – –  Outros  5  0  
2804 30 00 00  – Azoto (nitrogénio)  5  0  
2804 40 00 00  – Oxigénio  5  0  
2804 50  –  Boro; telúrio:  
2804 50 10 00  –  –  Boro  5  0  
2804 50 90 00  –  –  Telúrio  5  0  
– Silício:  
2804 61 00 00  –  –  Que contenham, em peso, pelo menos 99,99 % de 
silício  5 0  
2804 69 00 00  –  –  Outro  5  3  
2804 70 00 00  – Fósforo  5  0  
2804 80 00 00  – Arsénio  5  0  
2804 90 00 00  – Selénio  5  0  
2805  Metais alcalinos ou alcalinoterrosos; metais de terras raras, 
escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados entre si; 
mercúrio:  
– Metais alcalinos ou alcalinoterrosos:  
2805 11 00 00  –  –  Sódio  5  3  
2805 12 00 00  –  –  Cálcio  5  3  
2805 19  –  –  Outros:  
2805 19 10 00  –  –  Estrôncio e bário  5  3  
2805 19 90 00  – – –  Outros  5  3  
2805 30  –  Metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo mistura­
dos ou ligados entre si:  5 3  
2805 30 10 00  –  –  Misturados ou ligados entre si  5  3  
2805 30 90 00  –  –  Outros  5,5  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 426  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2805 40  –  Mercúrio:  
2805 40 10 00  –  –  Apresentado em botijas de conteúdo líquido de 34,5 kg 
(peso standard) e cujo valor FOB, por botija, não seja 
superior a 224 EUR  5,5 3  
2805 40 90 00  –  –  Outro  5  0  
II. ÁCIDOS INORGÂNICOS E COMPOSTOS OXIGE­
NADOS INORGÂNICOS DOS ELEMENTOS NÃO- 
-METÁLICOS  
2806  Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico); ácido clorossul­
fúrico:  
2806 10 00 00  – Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico)  5,5  0  
2806 20 00 00  – Ácido clorossulfúrico  1  0  
2807 00  Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante (oleum):  
2807 00 10 00  – Ácido sulfúrico  2  0  
2807 00 90 00  – Ácido sulfúrico fumante (oleum)  2  0  
2808 00 00 00  Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos  2  0  
2809  Pentóxido de difósforo; ácido fosfórico; ácidos polifosfó­
ricos, de constituição química definida ou não:  
2809 10 00 00  – Pentóxido de difósforo  5  0  
2809 20 00 00  – Ácido fosfórico e ácidos polifosfóricos  0  0  
2810 00  Óxidos de boro; ácidos bóricos:  
2810 00 10 00  – Trióxido de diboro  0  0  
2810 00 90 00  – Outros  0  0  
2811  Outros ácidos inorgânicos e outros compostos oxigenados 
inorgânicos dos elementos não-metálicos:  
– Outros ácidos inorgânicos:  
2811 11 00 00  –  –  Fluoreto de hidrogénio (ácido fluorídrico)  0  0  
2811 19  –  –  Outros:  
2811 19 10 00  – – –  Brometo de hidrogénio (ácido hidrobrómico)  0  0  
2811 19 20 00  – – –  Cianeto de hidrogénio (ácido hidrocianico)  0  0  
2811 19 80 00  – – –  Outros  0  0  
– Outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos 
não-metálicos:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 427  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2811 21 00 00  –  –  Dióxido de carbono  5  0  
2811 22 00 00  –  –  Dióxido de silício  5  0  
2811 29  –  –  Outros:  
2811 29 05 00  –  –  Dióxido de enxofre  5  0  
2811 29 10 00  – – –  Trióxido de enxofre (anidrido sulfúrico); trióxido de 
diarsénio (anidrido arsenioso)  5 0  
2811 29 30 00  – – –  Óxidos de azoto  5  0  
2811 29 90 00  – – –  Outros  5  0  
III. DERIVADOS HALOGENADOS, OXIALOGENA­
DOS OU SULFURADOS DOS ELEMENTOS 
NÃO-METÁLICOS  
2812  Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não-metálicos:  
2812 10  –  Cloretos e oxicloretos:  
– – De fósforo:  
2812 10 11 00  – – –  Oxitricloreto de fósforo (tricloreto de fosforilo)  5  0  
2812 10 15 00  – – –  Tricloreto de fósforo  5  0  
2812 10 16 00  – – –  Pentacloreto de fósforo  5  0  
2812 10 18 00  – – –  Outros  5  0  
– – Outros:  
2812 10 91 00  –  –  Dicloreto de dienxofre  5  0  
2812 10 93 00  – – –  Dicloreto de enxofre  5  0  
2812 10 94 00  – – –  Fosgeno (cloreto de carbonilo)  5  0  
2812 10 95 00  – – –  Dicloreto de tionilo (cloreto de tionilo)  5  0  
2812 10 99 00  – – –  Outros  5  0  
2812 90 00 00  – Outros:  5  0  
2813  Sulfuretos dos elementos não-metálicos; trissulfureto de 
fósforo comercial:  
2813 10 00 00  – Dissulfureto de carbono  5  0  
2813 90  –  Outros:  
2813 90 10 00  –  –  Sulfuretos de fósforo, incluindo o trissulfureto de fós­
foro comercial  5 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 428  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2813 90 90 00  –  –  Outros  5  0  
IV. BASES INORGÂNICAS E ÓXIDOS, HIDRÓXIDOS 
E PERÓXIDOS, DE METAIS  
2814  Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amónia):  
2814 10 00 00  – Amoníaco anidro  2  0  
2814 20 00 00  – Amoníaco em solução aquosa (amónia)  5,5  0  
2815  Hidróxido de sódio (soda cáustica); hidróxido de potássio 
(potassa cáustica); peróxidos de sódio ou de potássio:  
– Hidróxido de sódio (soda cáustica):  
2815 11 00 00  –  –  Sólido  0  0  
2815 12 00  –  –  Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica):  
2815 12 00 10  – – –  Obtido por método de diafragma com uma fração 
mássica de cloreto de sódio não inferior a 2 %  5,5 0  
2815 12 00 90  – – –  Outro  0  0  
2815 20  –  Hidróxido de potássio (potassa cáustica):  
2815 20 10 00  –  –  Sólido  0  0  
2815 20 90 00  –  –  Em solução aquosa (lixívia de potassa cáustica)  0  0  
2815 30 00 00  – Peróxidos de sódio ou de potássio  0  0  
2816  Hidróxido e peróxido de magnésio; óxidos, hidróxidos e 
peróxidos, de estrôncio ou de bário:  
2816 10 00 00  – Hidróxido e peróxido de magnésio  0  0  
2816 40 00 00  – Óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário  5  0  
2817 00 00 00  Óxido de zinco; peróxidos de zinco  0  0  
2818  Corindo artificial, de constituição química definida ou não; 
óxido de alumínio; hidróxido de alumínio:  
2818 10  –  Corindo artificial, de constituição química definida ou 
não: 
2818 10 10 00  –  –  Branco, cor-de-rosa ou rubi, de teor em óxido de alu­
mínio superior a 97,5 %, em peso  5 0  
2818 10 90 00  –  –  Outros  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 429  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2818 20 00 00  – Óxido de alumínio, exceto o corindo artificial  5  3  
2818 30 00 00  – Hidróxido de alumínio  5  3  
2819  Óxidos e hidróxidos de crómio (cromo):  
2819 10 00 00  – Trióxido de crómio (cromo)  5  0  
2819 90  –  Outros:  
2819 90 10 00  –  –  Dióxido de crómio (cromo)  5  0  
2819 90 90 00  –  –  Outros  5  0  
2820  Óxidos de manganês:  
2820 10 00 00  – De dióxido de manganês  5  0  
2820 90  –  Outros:  
2820 90 10 00  –  –  Óxido de manganês, que contenha, em peso, 77 % ou 
mais de manganês  5 0  
2820 90 90 00  –  –  Outros  5  0  
2821  Óxidos e hidróxidos de ferro; terras corantes que conte­
nham, em peso, 70 % ou mais de ferro combinado, ex­
presso em Fe  2 O 3 : 
2821 10 00 00  – Óxidos e hidróxidos de ferro  2  0  
2821 20 00 00  – Terras corantes  5  0  
2822 00 00 00  Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de cobalto comer­
ciais 5 0  
2823 00 00 00  Óxidos de titânio  0  0  
2824  Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine- 
-orange):  
2824 10 00 00  – Monóxido de chumbo (litargírio, massicote)  5  0  
2824 90  –  Outros:  
2824 90 10 00  –  –  Mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange)  0  0  
2824 90 90 00  –  –  Outros  5  0  
2825  Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos; outras 
bases inorgânicas; outros óxidos, hidróxidos e peróxidos, 
de metais:  
2825 10 00 00  – Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos  0  0  
2825 20 00 00  – Óxido e hidróxido de lítio  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 430  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2825 30 00 00  – Óxidos e hidróxidos de vanádio  0  0  
2825 40 00 00  – Óxidos e hidróxidos de níquel  0  0  
2825 50 00 00  – Óxidos e hidróxidos de cobre  0  0  
2825 60 00 00  – Óxidos de germânio e dióxido de zircónio  0  0  
2825 70 00 00  – Óxidos e hidróxidos de molibdénio  0  0  
2825 80 00 00  – Óxidos de antimónio  0  0  
2825 90  –  Outros  
– – Óxido, hidróxido e peróxido de cálcio:  
2825 90 11 00  – – –  Hidróxido de cálcio, de pureza, em peso, igual ou 
superior a 98 %, em produto seco, em forma de 
partículas das quais: 
— 1 % ou menos, em peso, são de dimensão supe­
rior a 75 micrómetros, e 
— 4 % ou menos, em peso, são de dimensão inferior 
a 1,3 micrómetros  0 0  
2825 90 19 00  – – –  Outros  0  0  
2825 90 20 00  –  –  Óxido e hidróxido de berílio  0  0  
2825 90 30 00  –  –  Óxidos de estanho  0  0  
2825 90 40 00  –  –  Óxidos e hidróxidos de tungsténio  0  0  
2825 90 60 00  –  –  Óxido de cádmio  0  0  
2825 90 80 00  –  –  Outros  0  0  
V. SAIS E PEROXOSSAIS, METÁLICOS, DOS ÁCI­
DOS INORGÂNICOS  
2826  Fluoretos; fluorossilicatos, fluoroaluminatos e outros sais 
complexos de flúor:  
– Fluoretos:  
2826 12 00 00  –  –  De alumínio  5  0  
2826 19  –  –  Outros:  
2826 19 10 00  – – –  De amónio ou de sódio  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 431  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2826 19 90 00  – – –  Outros  5  0  
2826 30 00 00  – Hexafluoroaluminato de sódio (criolite sintética)  5  0  
2826 90  –  Outros:  
2826 90 10 00  –  –  Hexafluorozirconato de dipotássio  5  0  
2826 90 80 00  –  –  Outros  5  0  
2827  Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibro­
metos; iodetos e oxiiodetos:  
2827 10 00 00  – Cloreto de amónio  5,5  0  
2827 20 00 00  – Cloreto de cálcio  0,1  0  
– Outros cloretos:  
2827 31 00 00  –  –  De magnésio  5  0  
2827 32 00 00  –  –  De alumínio  5  0  
2827 35 00 00  –  –  De níquel  5  0  
2827 39  –  –  Outros:  
2827 39 10 00  – – –  De estanho  5  0  
2827 39 20 00  – – –  De ferro  5  0  
2827 39 30 00  – – –  De cobalto  2  0  
2827 39 85  – – –  Outros:  
2827 39 85 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
2827 39 85 90  – – – –  Outros  5  0  
– Oxicloretos e hidroxicloretos:  
2827 41 00 00  –  –  De cobre  5  0  
2827 49  –  –  Outros:  
2827 49 10 00  – – –  De chumbo  5  0  
2827 49 90 00  – – –  Outros  2  0  
– Brometos e oxibrometos:  
2827 51 00 00  –  –  Brometos de sódio ou de potássio  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 432  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2827 59 00 00  –  –  Outros  5  0  
2827 60 00 00  – Iodetos e oxiiodetos:  2  0  
2828  Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hi­
pobromitos:  
2828 10 00 00  – Hipoclorito de cálcio comercial e outros hipocloritos de 
cálcio  5,5 0  
2828 90 00 00  – Outros  5  0  
2829  Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e 
periodatos  
– Cloratos:  
2829 11 00 00  –  –  De sódio  5  0  
2829 19 00 00  –  –  Outros  5  0  
2829 90  –  Outros:  
2829 90 10 00  –  –  Percloratos  5  0  
2829 90 40 00  –  –  Bromatos de potássio ou de sódio  5  0  
2829 90 80 00  –  –  Outros  5  0  
2830  Sulfuretos; polissulfuretos, de constituição química defi­
nida ou não:  
2830 10 00 00  – Sulfuretos de sódio  5  0  
2830 90  –  Outros:  
2830 90 11 00  –  –  Sulfuretos de cálcio, de antimónio, de ferro  5  0  
2830 90 85 00  –  –  Outros  0  0  
2831  Ditionites e sulfoxilatos:  
2831 10 00 00  – De sódio  5  0  
2831 90 00 00  – Outros  5  0  
2832  Sulfitos; tiossulfatos:  
2832 10 00 00  – Sulfitos de sódio  5  0  
2832 20 00 00  – Outros sulfitos  5  0  
2832 30 00 00  – Tiossulfatos  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 433  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2833  Sulfatos; alúmenes; peroxossulfatos (persulfatos):  
– Sulfatos de sódio:  
2833 11 00 00  –  –  Sulfato dissódico  0  0  
2833 19 00 00  –  –  Outros  0  0  
– Outros sulfatos:  
2833 21 00 00  –  –  De magnésio  0  0  
2833 22 00 00  –  –  De alumínio  0  0  
2833 24 00 00  –  –  De níquel  0  0  
2833 25 00 00  –  –  De cobre  0  0  
2833 27 00 00  –  –  De bário  0  0  
2833 29  –  –  Outros:  
2833 29 20 00  – – –  De cádmio, de crómio, de zinco  0  0  
2833 29 30 00  – – –  De cobalto, de titânio  0  0  
2833 29 50 00  – – –  De ferro  0  0  
2833 29 60 00  – – –  De mercúrio, de chumbo  0  0  
2833 29 90 00  – – –  Outros  0  0  
2833 30 00 00  – Alúmenes  0  0  
2833 40 00 00  – Peroxossulfatos (persulfatos)  0  0  
2834  Nitritos; nitratos:  
2834 10 00 00  – Nitritos:  5,5  0  
– Nitratos:  
2834 21 00 00  –  –  De potássio  5  0  
2834 29  –  –  Outros:  
2834 29 20 00  – – –  De bário, de berílio, de cádmio, de cobalto, de níquel, 
de chumbo  5 0  
2834 29 40 00  – – –  De cobre, de mercúrio  5  0  
2834 29 80 00  – – –  Outros  2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 434  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2835  Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) e fosfatos; 
polifosfatos, de constituição química definida ou não:  
2835 10 00 00  – Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos)  5  0  
– Fosfatos:  
2835 22 00 00  –  –  Mono ou dissódico  5  0  
2835 24 00 00  –  –  De potássio  0,1  0  
2835 25  –  –  Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico):  
2835 25 10 00  – – –  De teor em flúor inferior a 0,005 %, em peso do 
produto anidro no estado seco  5 0  
2835 25 90 00  – – –  De teor em flúor igual ou superior a 0,005 %, mas 
inferior a 0,2 %, em peso do produto anidro no es­
tado seco  5 0  
2835 26  –  –  Outros fosfatos de cálcio:  
2835 26 10 00  – – –  De teor em flúor inferior a 0,005 %, em peso do 
produto anidro no estado seco  5 0  
2835 26 90 00  – – –  De teor em flúor igual ou superior a 0,005 %, em 
peso do produto anidro no estado seco  5 0  
2835 29  –  –  Outros:  
2835 29 10 00  – – –  De triamónio  5  0  
2835 29 30 00  –  –  De trissódio  0  0  
2835 29 90 00  – – –  Outros  5  0  
– Polifosfatos:  
2835 31 00 00  –  –  Trifosfato de sódio (tripolifosfato de sódio)  0,1  0  
2835 39 00 00  –  –  Outros  5  0  
2836  Carbonatos; peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato 
de amónio comercial que contenha carbamato de amónio:  
2836 20 00 00  – Carbonato dissódico  5,5  3  
2836 30 00 00  – Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio  5,5  0  
2836 40 00 00  – Carbonatos de potássio  0  0  
2836 50 00 00  – Carbonato de cálcio  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 435  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2836 60 00 00  – Carbonato de bário  5  0  
– Outros:  
2836 91 00 00  –  –  Carbonatos de lítio  5  0  
2836 92 00 00  –  –  Carbonato de estrôncio  2  0  
2836 99  –  –  Outros  
– – – Carbonatos:  
2836 99 11 00  – – – –  De magnésio, de cobre  5  0  
2836 99 17 00  – – – –  Outros  5  0  
2836 99 90 00  – – –  Peroxocarbonatos (percarbonatos)  5  0  
2837  Cianetos, oxicianetos e cianetos complexos:  
– Cianetos e oxicianetos:  
2837 11 00 00  –  –  De sódio  5  0  
2837 19 00 00  –  –  Outros  5  0  
2837 20 00 00  – Cianetos complexos  5  0  
[2838]  
2839  Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais:  
– De sódio:  
2839 11 00 00  –  –  Metassilicatos  5  0  
2839 19 00  –  –  Outros:  
2839 19 00 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
2839 19 00 90  – – –  Outros  5  0  
2839 90  –  Outros:  
2839 90 10 00  –  –  De potássio  5  0  
2839 90 90 00  –  –  Outros  5  0  
2840  Boratos; peroxoboratos (perboratos):  
– Tetraborato dissódico (bórax refinado):  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 436  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2840 11 00 00  –  –  Anidro  0  0  
2840 19  –  –  Outro:  
2840 19 10 00  – – –  Tetraborato de dissódio pentaidratado  5  0  
2840 19 90 00  – – –  Outro  5  0  
2840 20  –  Outros boratos:  
2840 20 10 00  –  –  Boratos de sódio, anidros  5  0  
2840 20 90 00  –  –  Outros  5  0  
2840 30 00 00  – Peroxoboratos (perboratos):  5  0  
2841  Sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos:  
2841 30 00 00  – Dicromato de sódio  5  0  
2841 50 00 00  – Outros cromatos e dicromatos; peroxocromatos  5  0  
– Manganitos, manganatos e permanganatos:  
2841 61 00 00  –  –  Permanganato de potássio  0  0  
2841 69 00 00  –  –  Outros  0  0  
2841 70 00 00  – Molibdatos  5  0  
2841 80 00 00  – Tungstatos (volframatos)  5  0  
2841 90  –  Outros:  
2841 90 30 00  –  –  Zincatos, vanadatos  5  0  
2841 90 85 00  –  –  Outros  5  0  
2842  Outros sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos (in­
cluindo os aluminossilicatos de constituição química defi­
nida ou não), exceto as azidas:  
2842 10 00 00  – Silicatos duplos ou complexos, incluindo os aluminossi­
licatos de constituição química definida ou não  0 0  
2842 90  –  Outros:  
2842 90 10 00  –  –  Sais simples, duplos ou complexos dos ácidos do selé­
nio ou do telúrio  5 0  
2842 90 80 00  –  –  Outros  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 437  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
VI. DIVERSOS  
2843  Metais preciosos no estado coloidal; compostos inorgâni­
cos ou orgânicos de metais preciosos, de constituição quí­
mica definida ou não; amálgamas de metais preciosos:  
2843 10  –  Metais preciosos no estado coloidal:  
2843 10 10 00  –  –  Prata  0  0  
2843 10 90 00  –  –  Outros  0  0  
– Compostos de prata:  
2843 21 00 00  –  –  Nitrato de prata  0  0  
2843 29 00 00  –  –  Outros  0  0  
2843 30 00 00  – Compostos de ouro  0  0  
2843 90  –  Outros compostos; amálgamas:  
2843 90 10 00  –  –  Amálgamas  0  0  
2843 90 90 00  –  –  Outros  0  0  
2844  Elementos químicos radioativos e isótopos radioativos (in­
cluindo os elementos químicos e isótopos cindíveis (fís­
seis) ou férteis), e seus compostos; misturas e resíduos 
que contenham esses produtos:  
2844 10  –  Urânio natural e seus compostos; ligas, dispersões [in­
cluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e 
misturas que contenham urânio natural ou compostos 
de urânio natural:  
– – Urânio natural:  
2844 10 10 00  – – –  Em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata 
(Euratom)  5 0  
2844 10 30 00  – – –  Trabalhado (Euratom)  5  0  
2844 10 50 00  –  –  Ferro-urânio  5  0  
2844 10 90 00  –  –  Outros  5  0  
2844 20  –  Urânio enriquecido em U 235 e seus compostos; plutónio 
e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os cera­
mais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que con­
tenham urânio enriquecido em U 235, plutónio ou com­
postos destes produtos:  
– – Urânio enriquecido em U 235 e seus compostos; ligas, 
dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos 
cerâmicos e misturas que contenham urânio enriquecido 
em U 235 ou compostos destes produtos  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 438  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2844 20 25 00  – – –  Ferro-urânio  5  0  
2844 20 35 00  – – –  Outros  5  0  
– – Plutónio e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo 
os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas 
que contenham plutónio ou compostos destes produtos:  
– – – Misturas de urânio e de plutónio:  
2844 20 51 00  – – – –  Ferro-urânio  5  0  
2844 20 59 00  – – – –  Outros  5  0  
2844 20 99 00  – – –  Outros  5  0  
2844 30  –  Urânio empobrecido em U 235 e seus compostos; tório e 
seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais 
(cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham 
urânio empobrecido em U 235, tório ou compostos des­
tes produtos:  
– – Urânio empobrecido em U 235; ligas, dispersões [in­
cluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e 
misturas que contenham urânio empobrecido em U 
235 ou compostos deste produto:  
2844 30 11 00  – – –  Ceramais (cermets)  5  0  
2844 30 19 00  – – –  Outros  5  3  
– – Tório; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cer­
mets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham 
tório ou compostos deste produto:  
2844 30 51 00  – – –  Ceramais (cermets)  5  0  
– – – Outros:  
2844 30 55 00  – – – –  Em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata 
(Euratom)  5 0  
– – – –  Trabalhado  
2844 30 61 00  – – – – –  Barras, perfis, fios, chapas, folhas e tiras (Eura­
tom):  5 0  
2844 30 69 00  – – – – –  Outros  5  0  
– – Compostos de urânio empobrecido em U 235, compos­
tos de tório, mesmo misturados entre si:  
2844 30 91 00  – – –  De urânio empobrecido em U 235, de tório, mesmo 
misturados entre si (Euratom), excluindo dos sais de 
tório  5 0  
2844 30 99 00  – – –  Outros  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 439  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2844 40  –  Elementos, isótopos e compostos, radioativos, exceto os 
das subposições 2844 10, 2844 20 ou 2844 30; ligas, dis­
persões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâ­
micos e misturas, que contenham estes elementos, isóto­
pos ou compostos; resíduos radioativos:  
2844 40 10 00  –  –  Urânio que contenha U 233 e seus compostos; ligas, 
dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos 
cerâmicos e misturas que contenha U 233 ou compos­
tos destes produtos:  0 0  
– – Outros:  
2844 40 20 00  – – –  Isótopos radioativos artificiais (Euratom)  0  0  
2844 40 30 00  – – –  Compostos de isótopos radioativos artificiais (Eura­
tom)  0 0  
2844 40 80 00  – – –  Outros  0  0  
2844 50 00 00  – Elementos combustíveis (cartuchos) usados (irradiados) 
de reatores nucleares  5 0  
2845  Isótopos não incluídos na posição 2844; seus compostos, 
inorgânicos ou orgânicos, de constituição química definida 
ou não:  
2845 10 00 00  – Água pesada (óxido de deutério)  5  3  
2845 90  –  Outros:  
2845 90 10 00  –  –  Deutério e compostos de deutério; hidrogénio e seus 
compostos, enriquecidos em deutério; misturas e solu­
ções que contenham estes produtos (Euratom)  5 3  
2845 90 90 00  –  –  Outros  5  0  
2846  Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das ter­
ras raras, de ítrio ou de escândio ou das misturas destes 
metais:  
2846 10 00 00  – Compostos de cério  5  0  
2846 90 00 00  – Outros  5  0  
2847 00 00 00  Peróxido de hidrogénio (água oxigenada), mesmo solidifi­
cado com ureia  5 0  
2848 00 00 00  Fosforetos, de constituição química definida ou não, exceto 
ferrofósforos  5 0  
2849  Carbonetos de constituição química definida ou não:  
2849 10 00 00  – De cálcio  5,5  0  
2849 20 00  –  De silício:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 440  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2849 20 00 10  –  –  Verde  1  0  
2849 20 00 90  –  –  Outros  5  0  
2849 90  –  Outros:  
2849 90 10 00  –  –  De boro  5  0  
2849 90 30 00  –  –  De tungsténio  5  0  
2849 90 50 00  –  –  De alumínio, de crómio, de molibdénio, de vanádio, de 
tântalo, de titânio  5 0  
2849 90 90 00  –  –  Outros  5  0  
2850 00  Hidretos, nitretos, azidas, silicietos e boretos, de constitui ­
ção química definida ou não, exceto os compostos que 
constituam igualmente carbonetos da posição 2849:  
2850 00 20 00  – Hidretos, nitretos  5  0  
2850 00 50 00  – Azidas  5  0  
2850 00 70 00  – Silicietos  5  0  
2850 00 90 00  – Boretos  5  0  
[2851]  
2852 00 00 00  Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, exceto 
as amálgamas  0 0  
2853 00  Outros compostos inorgânicos (incluindo as águas destila­
das, de condutibilidade ou de igual grau de pureza); ar 
líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram 
eliminados); ar comprimido; amálgamas, exceto de metais 
preciosos:  
2853 00 10 00  – Águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de 
pureza  5 0  
2853 00 30 00  – Ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram 
eliminados); ar comprimido  5 0  
2853 00 50 00  – Cloreto de cianogénio  5  0  
2853 00 90 00  – Outros  5  0  
29 CAPÍTULO 29 – PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS  
I. HIDROCARBONETOS E SEUS DERIVADOS HALO­
GENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITRO­
SADOS  
2901  Hidrocarbonetos acíclicos:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 441  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2901 10 00 00  – Saturados:  0  0  
– Não saturados:  
2901 21 00 00  –  –  Etileno  0  0  
2901 22 00 00  –  –  Propeno (propileno)  0  0  
2901 23  –  –  Buteno (butileno) e seus isómeros:  
2901 23 10 00  – – –  But-1-eno e but-2-eno:  0  0  
2901 23 90 00  – – –  Outros  0  0  
2901 24  –  –  Buta-1,3-dieno e isopreno:  
2901 24 10 00  – – –  Buta-1,3-dieno  0  0  
2901 24 90 00  – – –  Isopreno  0  0  
2901 29 00 00  –  –  Outros:  0  0  
2902  Hidrocarbonetos cíclicos:  
– Ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos:  
2902 11 00 00  –  –  Cicloexano  0  0  
2902 19  –  –  Outros:  
2902 19 10 00  – – –  Cicloterpénicos  0  0  
2902 19 80 00  – – –  Outros  0  0  
2902 20 00 00  – Benzeno:  0  0  
2902 30 00 00  – Tolueno:  0  0  
– Xilenos:  
2902 41 00 00  –  –  o-Xileno  0  0  
2902 42 00 00  –  –  m-Xileno  0  0  
2902 43 00 00  –  –  p-Xileno  0  0  
2902 44 00 00  –  –  Mistura de isómeros do xileno:  0  0  
2902 50 00 00  – Estireno  0  0  
2902 60 00 00  – Etilbenzeno  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 442  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2902 70 00 00  – Cumeno  0  0  
2902 90  –  Outros:  
2902 90 10 00  –  –  Naftaleno e antraceno  0  0  
2902 90 30 00  –  –  Bifenilo e terfenilos  0  0  
2902 90 90 00  –  –  Outros:  0  0  
2903  Derivados halogenados dos hidrocarbonetos:  
– Derivados clorados saturados dos hidrocarbonetos acícli­
cos: 
2903 11 00 00  –  –  Clorometano (cloreto de metilo) e cloroetano (cloreto 
de etilo)  0 0  
2903 12 00 00  –  –  Diclorometano (cloreto de metileno)  5,5  0  
2903 13 00 00  –  –  Clorofórmio (triclorometano)  5,5  0  
2903 14 00 00  –  –  Tetracloreto de carbono  5,5  0  
2903 15 00 00  –  –  1,2-Dicloroetano (cloreto de etileno)  5,5  0  
2903 19  –  –  Outros:  
2903 19 10 00  – – –  1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio)  5,5  0  
2903 19 80 00  – – –  Outros  5,5  0  
– Derivados clorados não saturados dos hidrocarbonetos 
acíclicos:  
2903 21 00 00  –  –  Cloreto de vinilo (cloroetileno)  5,5  0  
2903 22 00 00  –  –  Tricloroetileno  0  0  
2903 23 00 00  –  –  Tetracloroetileno (percloroetileno)  5,5  0  
2903 29 00 00  –  –  Outros  5,5  0  
– Derivados fluorados, bromados e iodados dos hidrocar­
bonetos acíclicos:  
2903 31 00 00  –  –  Dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoetano)  5,5  0  
2903 39  –  –  Outros:  
– – – Brometos:  
2903 39 11 00  – – – –  Bromometano (brometo de metilo)  5,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 443  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2903 39 15 00  – – – –  Dibromometano  5,5  0  
2903 39 19 00  – – – –  Outros  5,5  0  
2903 39 90 00  – – –  Fluoretos e iodetos  0  0  
– Derivados halogenados dos hidrocarbonetos acíclicos que 
contenham pelo menos dois halogéneos diferentes  
2903 41 00 00  –  –  Triclorofluorometano  5,5  0  
2903 42 00 00  –  –  Diclorodifluorometano  0  0  
2903 43 00 00  –  –  Triclorotrifluoroetanos  5,5  0  
2903 44  –  –  Diclorotetrafluoroetanos e cloropentafluoroetano:  
2903 44 10 00  – – –  Diclorotetrafluoroetanos  5,5  0  
2903 44 90 00  – – –  Cloropentafluoroetano  5,5  0  
2903 45  –  –  Outros derivados peralogenados, unicamente com flúor 
e cloro:  
2903 45 10 00  – – –  Clorotrifluorometano  5,5  0  
2903 45 15 00  – – –  Pentaclorofluoroetano  5,5  0  
2903 45 20 00  – – –  Tetraclorodifluoroetanos  5,5  0  
2903 45 25 00  – – –  Heptaclorofluoropropanos  5,5  0  
2903 45 30 00  – – –  Hexaclorodifluoropropanos  5,5  0  
2903 45 35 00  – – –  Pentaclorotrifluoropropanos  5,5  0  
2903 45 40 00  – – –  Tetraclorotetrafluoropropanos  5,5  0  
2903 45 45 00  – – –  Tricloropentafluoropropanos  5,5  0  
2903 45 50 00  – – –  Diclorohexafluoropropanos  5,5  0  
2903 45 55 00  – – –  Cloroheptafluoropropanos  5,5  0  
2903 45 90 00  – – –  Outros  5,5  0  
2903 46  –  –  Bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano e di­
bromotetrafluorometanos:  
2903 46 10 00  – – –  Bromoclorodifluorometano  5,5  0  
2903 46 20 00  – – –  Bromotrifluorometano  5,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 444  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2903 46 90 00  – – –  Dibromotetrafluoroetanos  5,5  0  
2903 47 00 00  –  –  Outros derivados peralogenados  5,5  0  
2903 49  –  –  Outros:  
– – – Halogenados unicamente com flúor e cloro:  
2903 49 10 00  – – – –  Do metano, etano ou propano  5,5  0  
2903 49 20 00  – – – –  Outros  5,5  0  
– – – Halogenados unicamente com flúor e bromo:  
2903 49 30 00  – – – –  Do metano, etano ou propano  5,5  0  
2903 49 40 00  – – – –  Outros  5,5  0  
2903 49 80 00  – – –  Outros  5,5  0  
– Derivados halogenados dos hidrocarbonetos ciclânicos, 
ciclénicos ou cicloterpénicos:  
2903 51 00 00  –  –  1,2,3,4,5,6-Hexaclorocicloexano [HCH (ISO)], in­
cluindo o lindano (ISO, DCI)  5,5 0  
2903 52 00 00  –  –  Aldrin (ISO), clorodano (ISO) e heptacloro (ISO)  5,5  0  
2903 59  –  –  Outros:  
2903 59 10 00  – – –  1,2-Dibromo-4-(1,2-dibromoetil)cicloexano  5,5  0  
2903 59 30 00  – – –  Tetrabromociclooctanos  5,5  0  
2903 59 80 00  – – –  Outros  5,5  0  
– Derivados halogenados dos hidrocarbonetos aromáticos:  
2903 61 00 00  –  –  Clorobenzeno, o-diclorobenzeno e p-diclorobenzeno  5,5  0  
2903 62 00 00  –  –  Hexaclorobenzeno (ISO) e DDT (ISO) [clofenotano 
(DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano]  2 0  
2903 69  –  –  Outros:  
2903 69 10 00  – – –  2,3,4,5,6-Pentabromoetilbenzeno  2  0  
2903 69 90  – – –  Outros:  
2903 69 90 10  – – – –  Cloreto de benzilo  0,1  0  
2903 69 90 90  – – – –  Outros  2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 445  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2904  Derivados sulfonados, nitrados ou nitrosados dos hidrocar­
bonetos, mesmo halogenados:  
2904 10 00 00  – Derivados apenas sulfonados, seus sais e seus ésteres 
etílicos  0 0  
2904 20 00 00  – Derivados apenas nitrados ou apenas nitrosados  0  0  
2904 90  –  Outros:  
2904 90 20 00  –  –  Derivados sulfoalogenados  0  0  
2904 90 40 00  –  –  Tricloronitrometano (cloropicrina)  0  0  
2904 90 85 00  –  –  Outros-  0  0  
II. ÁLCOOIS E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, 
SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS-  
2905  Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfona­
dos, nitrados ou nitrosados:  
– Monoálcoois saturados:  
2905 11 00 00  –  –  Metanol (álcool metílico)  5,5  0  
2905 12 00  –  –  Propan-1-ol (álcool propílico) e propan-2-ol (álcool iso­
propílico):  
2905 12 00 10  – – –  Propan-1-ol (álcool propílico)  0,1  0  
2905 12 00 20  – – –  Propan-2-ol (álcool isopropílico)  5,5  0  
2905 13 00 00  –  –  Butan-1-ol (álcool n-butílico)  0  0  
2905 14  –  –  Outros butanóis:  
2905 14 10 00  – – –  2-Metilpropan-2-ol (álcool terbutílico)  5,5  0  
2905 14 90 00  – – –  Outros  5,5  0  
2905 16  –  –  Octanol (álcool octílico) e seus isómeros:  
2905 16 10 00  – – –  2-Etilexan-1-ol  0  0  
2905 16 20 00  – – –  Octano-2-ol  5,5  0  
2905 16 80 00  – – –  Outros  5,5  0  
2905 17 00 00  –  –  Dodecan-1-ol (álcool laurílico), hexadecan-1-ol (álcool 
cetílico) e octadecan-1-ol (álcool esteárico)  5,5 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 446  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2905 19 00 00  –  –  Outros  5,5  0  
– Monoálcoois não saturados:  
2905 22  –  –  Álcoois terpénicos acíclicos:  
2905 22 10 00  – – –  Geraniol, citronelol, linalol, rodinol e nerol  5,5  0  
2905 22 90 00  – – –  Outros  5,5  0  
2905 29  –  –  Outros:  
2905 29 10 00  – – –  Álcool alílico  5,5  0  
2905 29 90 00  – – –  Outros  5,5  0  
– Dióis:  
2905 31 00 00  –  –  Etilenoglicol (etanodiol)  2  0  
2905 32 00 00  –  –  Propilenoglicol (propano-1,2-diol)  0  0  
2905 39  –  –  Outros:  
2905 39 10 00  – – –  2-Metilpentan-2,4-diol [hexilenoglicol]  5,5  0  
2905 39 20 00  – – –  Butano-1,3-diol  5,5  0  
2905 39 25 00  – – –  Butano-1,4-diol  5,5  0  
2905 39 30 00  – – –  2,4,7,9-Tetrametildec-5-ino-4,7-diol  5,5  0  
2905 39 85 00  – – –  Outros  5,5  0  
– Outros poliálcoois:  
2905 41 00 00  –  –  2-Etil-2-(hidroximetil) propano-1,3-diol (trimetilolpro­
pano)  5,5 0  
2905 42 00 00  –  –  Pentaeritritol (pentaeritrite)  5,5  0  
2905 43 00 00  –  –  Manitol  0  0  
2905 44  –  –  D-glucitol (sorbitol):  
– – – Em solução aquosa:  
2905 44 11 00  – – – –  Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou 
igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em 
D-glucitol  5,5 3  
2905 44 19 00  – – – –  Outro  5,5  3  
– – – Outro:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 447  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2905 44 91 00  – – – –  Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou 
igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em 
D-glucitol  0 0  
2905 44 99 00  – – – –  Outro  5,5  3  
2905 45 00 00  –  –  Glicerol (1,2,3-trioxipropano)  5,5  0  
2905 49  –  –  Outros:  
2905 49 10 00  – – –  Trióis; tetróis  5,5  0  
2905 49 80  – – –  Outros:  
2905 49 80 10  – – – –  Xilitol alimentar  5  0  
2905 49 80 90  – – – –  Outros  5,5  0  
– Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosa­
dos dos álcoois acíclicos:  
2905 51 00 00  –  –  Etclorvinol (DCI)  0  0  
2905 59  –  –  Outros:  
2905 59 10 00  – – –  De monoálcoois (álcoois monoatómicos)  0  0  
– – – De poliálcoois (álcoois poliatómicos):  
2905 59 91 00  – – – –  2,2-Bis(bromometil)propanodiol  0  0  
2905 59 99 00  – – – –  Outros-  0  0  
2906  Álcoois cíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, 
nitrados ou nitrosados:  
– Ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos:  
2906 11 00 00  –  –  Mentol  0  0  
2906 12 00 00  –  –  Cicloexanol, metilcicloexanóis e dimetilcicloexanóis  5,5  0  
2906 13  –  –  Esteróis e inositóis:  
2906 13 10 00  – – –  Esteróis  5,5  0  
2906 13 90 00  – – –  Inositóis  5,5  0  
2906 19 00 00  –  –  Outros  5,5  0  
– Aromáticos:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 448  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2906 21 00 00  –  –  Álcool benzílico  5,5  0  
2906 29 00 00  –  –  Outros-  5,5  0  
III. FENÓIS E FENÓIS-ÁLCOOIS, E SEUS DERIVA­
DOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRA­
DOS OU NITROSADOS-  
2907  Fenóis; fenóis-álcoois:  
– Monofenóis:  
2907 11 00 00  –  –  Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais  0  0  
2907 12 00  –  –  Cresóis e seus sais:  
2907 12 00 10  – – –  n-Cresol  1  0  
2907 12 00 90  – – –  Outros  5,5  0  
2907 13 00 00  –  –  Octilfenol, nonilfenol, e seus isómeros; sais destes pro­
dutos  5,5 0  
2907 15  –  –  Naftóis e seus sais  
2907 15 10 00  – – –  1-Naftol  5,5  0  
2907 15 90 00  – – –  Outros  5,5  0  
2907 19  –  –  Outros:  0  0  
2907 19 10 00  –  –  Xilenóis e seus sais  
2907 19 90 00  – – –  Outros  0  0  
– – Polifenóis; fenóis-álcoois:  0  
2907 21 00 00  –  –  Resorcinol e seus sais  0  
2907 22 00 00  –  –  Hidroquinona e seus sais  5,5  0  
2907 23 00 00  –  –  4,4′-Isopropilidenodifenol (bisfenol A, difenilolpropa­
no) e seus sais  5,5 0  
2907 29 00 00  –  –  Outros-  5,5  0  
2908  Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados 
dos fenóis ou dos fenóis-álcoois:  
– Derivados apenas halogenados e seus sais:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 449  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2908 11 00 00  –  –  Pentaclorofenol (ISO)  0  0  
2908 19 00 00  –  –  Outros:  0  0  
– Outros:  
2908 91 00 00  –  –  Dinosebe (ISO) e seus sais  5,5  0  
2908 99  –  –  Outros:  
2908 99 10 00  – – –  Derivados apenas sulfonados, seus sais e seus ésteres  5,5  0  
2908 99 90 00  – – –  Outros-  5,5  0  
IV. ÉTERES, PERÓXIDOS DE ÁLCOOIS, PERÓXIDOS 
DE ÉTERES, PERÓXIDOS DE CETONAS, EPÓXI­
DOS COM TRÊS ÁTOMOS NO CICLO, ACETAIS 
E HEMIACETAIS, E SEUS DERIVADOS HALO­
GENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NI­
TROSADOS-  
2909  Éteres, éteres-álcoois, éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, 
peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de 
cetonas (de constituição química definida ou não), e seus 
derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:  
– Éteres acíclicos e seus derivados halogenados, sulfona­
dos, nitrados ou nitrosados:  
2909 11 00 00  –  –  Éter dietílico (óxido de dietilo)  5,5  0  
2909 19 00  –  –  Outros:  
2909 19 00 10  – – –  Éter dialílico  1  0  
2909 19 00 20  – – –  Éter metil terc-butílico  0  0  
2909 19 00 90  – – –  Outros  5,5  0  
2909 20 00 00  – Éteres ciclânicos, ciclénicos, cicloterpénicos e seus deri­
vados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados  5,5 0  
2909 30  –  Éteres aromáticos e seus derivados halogenados, sulfona­
dos, nitrados ou nitrosados:  
2909 30 10 00  –  –  Éter difenílico (óxido de difenilo)  5,5  0  
– – Derivados bromados:  
2909 30 31 00  – – –  Éter pentabromodifenílico; 1,2,4,5-tetrabromo-3,6- 
-bis(pentabromofenoxi) benzeno  5,5 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 450  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2909 30 35 00  – – –  1,2-Bis(2,4,6-tribromofenoxi)etano, destinado ao fa­
brico de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)  5,5 0  
2909 30 38 00  – – –  Outros  5,5  0  
2909 30 90 00  –  –  Outros  0  0  
– Éteres-álcoois e seus derivados halogenados, sulfonados, 
nitrados ou nitrosados:  
2909 41 00 00  –  –  2,2′-Oxidietanol (dietilenoglicol)  5,5  0  
2909 43 00 00  –  –  Éteres monobutílicos do etilenoglicol ou do dietileno­
glicol  5,5 0  
2909 44 00  –  –  Outros éteres monoalquílicos do etilenoglicol ou do 
dietilenoglicol:  
2909 44 00 20  – – –  Etil cellosolve (2-etoxietanol)  1  0  
2909 44 00 90  – – –  Outros  5,5  0  
2909 49  –  –  Outros:  
– – – Acíclicos:  
2909 49 11 00  – – – –  2-(2-Cloroetoxi)etanol  0  0  
2909 49 18 00  – – – –  Outros  0  0  
2909 49 90 00  – – –  Cíclicos  5,5  0  
2909 50  –  Éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, e seus derivados ha­
logenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:  
2909 50 10 00  –  –  Gaiacol e gaiacolsulfonatos de potássio  5,5  0  
2909 50 90  –  –  Outros:  
2909 50 90 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
2909 50 90 90  – – –  Outros  5,5  0  
2909 60 00 00  – Peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de 
cetonas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitra­
dos ou nitrosados-  5,5 0  
2910  Epóxidos, epoxi-álcoois, epoxi-fenóis e epoxi-éteres, com 
três átomos no ciclo, e seus derivados halogenados, sulfo­
nados, nitrados ou nitrosados:  
2910 10 00 00  – Oxirano (óxido de etileno)  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 451  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2910 20 00 00  – Metiloxirano (óxido de propileno)  0  0  
2910 30 00 00  – 1-Cloro-2,3-epoxipropano (epicloridrina)  5,5  0  
2910 40 00 00  – Dieldrina (ISO, DCI)  5,5  0  
2910 90 00 00  – Outros-  5,5  0  
2911 00 00 00  Acetais e hemiacetais, mesmo que contenham outras fun­
ções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfona­
dos, nitrados ou nitrosados-  5,5 0  
V. COMPOSTOS DE FUNÇÃO ALDEÍDO-  
2912  Aldeídos, mesmo que contenham outras funções oxigena­
das; polímeros cíclicos dos aldeídos; paraformaldeído:  
– Aldeídos acílicos não contendo outras funções oxigena­
das: 
2912 11 00 00  –  –  Metanal (formaldeído)  5,5  0  
2912 12 00 00  –  –  Etanal (acetaldeído)  2  0  
2912 19  –  –  Outros:  
2912 19 10 00  – – –  Butanal (butiraldeído, isómero normal)  5,5  0  
2912 19 90 00  – – –  Outros  0  0  
– Outros aldeídos cíclicos não contendo outras funções 
oxigenadas:  
2912 21 00 00  –  –  Benzaldeído (aldeído benzoico)  5,5  0  
2912 29 00 00  –  –  Outros  5,5  0  
2912 30 00 00  – Aldeído-álcoois  5,5  0  
– Aldeídos-éteres, aldeídos-fenóis e aldeídos contendo ou­
tras funções oxigenadas:  
2912 41 00 00  –  –  Vanilina (aldeído metilprotocatéquico)  0  0  
2912 42 00 00  –  –  Etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico)  5,5  0  
2912 49 00 00  –  –  Outros  5,5  0  
2912 50 00 00  – Polímeros cíclicos dos aldeídos  5,5  0  
2912 60 00 00  – Paraformaldeído-  5,5  0  
2913 00 00 00  Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados 
dos produtos da posição 2912-  5,5 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 452  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
VI. COMPOSTOS DE FUNÇÃO CETONA OU DE 
FUNÇÃO QUINONA-  
2914  Cetonas e quinonas, mesmo contendo outras funções oxi­
genadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitra­
tos ou nitrosados:  
– Cetonas acíclicas não contendo outras funções oxigena­
das: 
2914 11 00 00  –  –  Acetona  0  0  
2914 12 00 00  –  –  Butanona (metiletilcetona)  1  0  
2914 13 00 00  –  –  4-Metilpentan-2-ona (metilisobutilcetona)  5,5  0  
2914 19  –  –  Outras:  
2914 19 10 00  – – –  5-Metilhexan-2-ona  5,5  0  
2914 19 90 00  – – –  Outras  5,5  0  
– Cetonas ciclânicas, ciclénicas ou cicloterpénicas que não 
contenham outras funções oxigenadas:  
2914 21 00 00  –  –  Cânfora  0  0  
2914 22 00 00  –  –  Cicloexanona e metilcicloexanonas  0  0  
2914 23 00 00  –  –  Iononas e metiliononas  5,5  0  
2914 29 00  –  –  Outras:  
2914 29 00 10  – – –  Isoforona (3,5,5-trimetil-2-ciclo-hexen-1-ona)  0,1  0  
2914 29 00 90  – – –  Outras  5,5  0  
– Cetonas aromáticas que não contenham outras funções 
oxigenadas:  
2914 31 00 00  –  –  Fenilacetona (fenilpropan-2-ona)  5,5  0  
2914 39 00  –  –  Outras:  
2914 39 00 10  – – –  Acetofenona  0,1  0  
2914 39 00 90  – – –  Outras  5,5  0  
2914 40  –  Cetonas-alcoóis e cetonas-aldeídos:  
2914 40 10 00  –  –  4-Hidroxi-4-metilpentan-2-ona (diacetona-álcool)  5,5  0  
2914 40 90 00  –  –  Outras  5,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 453  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2914 50 00 00  – Cetonas-fenóis e cetonas que contenham outras funções 
oxigenadas:  2 0  
– Quinonas:  
2914 61 00 00  –  –  Antraquinona  5,5  0  
2914 69  –  –  Outras:  
2914 69 10 00  – – –  1,4-Naftoquinona  0  0  
2914 69 90 00  – – –  Outras  0  0  
2914 70 00 00  – Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosa­
dos- 5,5 0  
VII. ÁCIDOS CARBOXÍLICOS, SEUS ANIDRIDOS, 
HALOGENETOS, PERÓXIDOS E PEROXIÁCI­
DOS; SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SUL­
FONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS-  
2915  Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidri­
dos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados 
halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:  
– Ácido fórmico, seus sais e seus ésteres:  
2915 11 00 00  –  –  Ácido fórmico  0  0  
2915 12 00 00  –  –  Sais do ácido fórmico  5,5  0  
2915 13 00 00  –  –  Ésteres do ácido fórmico  5,5  0  
– Ácido acético e seus sais; anidrido acético:  
2915 21 00 00  –  –  Ácido acético  5,5  0  
2915 24 00 00  –  –  Anidrido acético  2  0  
2915 29 00 00  –  –  Outros  5,5  0  
– Ésteres do ácido acético:  
2915 31 00 00  –  –  Acetato de etilo  0  0  
2915 32 00 00  –  –  Acetato de vinilo  5,5  0  
2915 33 00 00  –  –  Acetato de n-butilo  0  0  
2915 36 00 00  –  –  Acetato de dinosebe (ISO)  5,5  0  
2915 39  –  –  Outros:  
2915 39 10 00  – – –  Acetato de propilo e acetato de isopropilo  5,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 454  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2915 39 30 00  – – –  Acetato de metilo, acetato de pentilo (amilo), acetato 
de isopentilo (isoamilo), acetatos de glicerol  5,5 0  
2915 39 50 00  – – –  Acetato de p-tolilo, acetatos de fenilpropilo, acetato 
de benzilo, acetato de rodinilo, acetato de santalilo e 
acetatos de feniletan-1,2-diol  5,5 0  
2915 39 80 00  – – –  Outros  5,5  0  
2915 40 00 00  – Ácidos mono-, di- ou tricloroacéticos, seus sais e seus 
ésteres:  0 0  
2915 50 00 00  – Ácido propiónico, seus sais e seus ésteres:  5,5  0  
2915 60  –  Ácidos butanóicos, ácidos pentanóicos, seus sais e seus 
ésteres:  
– – Ácidos butanóicos, seus sais e seus ésteres:  
2915 60 11 00  – – –  Diisobutirato de 1-isopropil-2,2-dimetiltrimetileno  5,5  0  
2915 60 19 00  – – –  Outros  5,5  0  
2915 60 90 00  –  –  Ácidos pentanóicos, seus sais e seus ésteres:  0  0  
2915 70  –  Ácido palmítico, ácido esteárico, seus sais e seus ésteres:  
2915 70 15 00  –  –  Ácido palmítico  5,5  0  
2915 70 20 00  –  –  Sais e ésteres do ácido palmítico  5,5  0  
2915 70 25 00  –  –  Ácido esteárico  1  0  
2915 70 30 00  –  –  Sais do ácido esteárico  5,5  0  
2915 70 80 00  –  –  Ésteres do ácido esteárico  5,5  0  
2915 90  –  –  Outros:  
2915 90 10 00  –  –  Ácido láurico  5,5  0  
2915 90 20 00  –  –  Cloroformiatos  5,5  0  
2915 90 80  –  –  Outros:  
2915 90 80 10  – – –  Octanoato de estanho(II) (2-etil-hexanoato de esta­
nho(II)) (octanoato estanoso)  2 0  
2915 90 80 90  – – –  Outros-  5,5  0  
2916  Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e ácidos 
monocarboxílicos cíclicos, seus anidridos, halogenetos, pe­
róxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfo­
nados, nitrados ou nitrosados:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 455  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados, seus 
anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos e seus 
derivados:  
2916 11 00 00  –  –  Ácido acrílico e seus sais  0  0  
2916 12  –  –  Ésteres do ácido acrílico:  
2916 12 10 00  – – –  Acrilato de metilo  0  0  
2916 12 20 00  – – –  Acrilato de etilo  0  0  
2916 12 90 00  – – –  Outros  0  0  
2916 13 00 00  –  –  Ácido metacrílico e seus sais  0  0  
2916 14  –  –  Ésteres do ácido metacrílico:  
2916 14 10 00  – – –  Metacrilato de metilo  0  0  
2916 14 90 00  – – –  Outros  0  0  
2916 15 00 00  –  –  Ácidos oleico, linoleico ou linolénico, seus sais e seus 
ésteres  1 0  
2916 19  –  –  Outros:  
2916 19 10 00  – – –  Ácidos undecenóicos, seus sais e seus ésteres  6,5  0  
2916 19 30 00  – – –  Ácido hexa-2,4-dienóico (ácido sórbico)  2  0  
2916 19 40 00  – – –  Ácido crotónico  6,5  0  
2916 19 70 00  – – –  Outros  6,5  0  
2916 20 00 00  – Ácidos monocarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou ciclo­
terpénicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, pero­
xiácidos e seus derivados  6,5 0  
– Ácidos monocarboxílicos aromáticos, seus anidridos, ha­
logenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados:  
2916 31 00 00  –  –  Ácido benzoico, seus sais e seus ésteres  0  0  
2916 32  –  –  Peróxido de benzoílo e cloreto de benzoílo:  
2916 32 10 00  – – –  Peróxido de benzoílo  1  0  
2916 32 90 00  – – –  Cloreto de benzoílo  6,5  0  
2916 34 00 00  –  –  Ácido fenilacético e seus sais  2  0  
2916 35 00 00  –  –  Ésteres do ácido fenilacético  6,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 456  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2916 36 00 00  –  –  Binapacril (ISO)  6,5  0  
2916 39 00  –  –  Outros:  
2916 39 00 10  – – –  Ibuprofeno (DCI)  2  0  
2916 39 00 90  – – –  Outros-  6,5  0  
2917  Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peró­
xidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfona­
dos, nitrados ou nitrosados:  
– Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, haloge­
netos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados:  
2917 11 00 00  –  –  Ácido oxálico, seus sais e seus ésteres  6,5  3  
2917 12  –  –  Ácido adípico, seus sais e seus ésteres:  
2917 12 10 00  – – –  Ácido adípico e seus sais  6,5  3  
2917 12 90 00  – – –  Ésteres do ácido adípico  6,5  0  
2917 13  –  –  Ácido azelaico, ácido sebácico, seus sais e seus ésteres:  
2917 13 10 00  – – –  Ácido sebácico  6,5  0  
2917 13 90 00  – – –  Outros  6,5  0  
2917 14 00 00  –  –  Anidrido maleico  6,5  0  
2917 19  –  –  Outros:  
2917 19 10 00  – – –  Ácido malónico, seus sais e seus ésteres  6,5  0  
2917 19 90 00  – – –  Outros  0  0  
2917 20 00 00  – Ácidos policarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloter­
pénicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiá­
cidos e seus derivados  6,5 0  
– Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halo­
genetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados:  
2917 32 00 00  –  –  Ortoftalatos de dioctilo  0  0  
2917 33 00 00  –  –  Ortoftalatos de dinonilo ou de didecilo  0  0  
2917 34  –  –  Outros ésteres do ácido ortoftálico:  
2917 34 10 00  – – –  Ortoftalatos de dibutilo  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 457  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2917 34 90 00  – – –  Outros  0  0  
2917 35 00  –  –  Anidrido ftálico:  
2917 35 00 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
2917 35 00 90  – – –  Outros  6,5  3  
2917 36 00 00  –  –  Ácido tereftálico e seus sais  6,5  3  
2917 37 00 00  –  –  Tereftalato de dimetilo  6,5  0  
2917 39  –  –  Outros:  
– – – Derivados bromados:  
2917 39 11 00  – – – –  Éster ou anidrido do ácido tetrabromoftálico  6,5  0  
2917 39 19 00  – – – –  Outros  6,5  0  
– – – Outros:  
2917 39 30 00  – – – –  Ácido 1,2,4-benzeno tricarboxílico  6,5  0  
2917 39 40 00  – – – –  Dicloreto de isoftaloilo, contendo, em peso 0,8 % 
ou menos de dicloreto de tereftaloilo  6,5 0  
2917 39 50 00  – – – –  Ácido naftaleno-1,4,5,8-tetracarboxílico  6,5  0  
2917 39 60 00  – – – –  Anidrido tetracloroftálico  6,5  0  
2917 39 70 00  – – – –  3,5-Bis(metoxicarbonil)benzenosulfonato de sódio  6,5  0  
2917 39 80 00  – – – –  Outros-  6,5  0  
2918  Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas 
suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e 
peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, ni­
trados ou nitrosados:  
– Ácidos carboxílicos de função álcool mas sem outra fun­
ção oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, 
peroxiácidos e seus derivados:  
2918 11 00 00  –  –  Ácido láctico, seus sais e seus ésteres  6,5  0  
2918 12 00 00  –  –  Ácido tartárico  6,5  0  
2918 13 00 00  –  –  Sais e ésteres do ácido tartárico  6,5  0  
2918 14 00 00  –  –  Ácido cítrico  6,5  3  
2918 15 00  –  –  Sais e ésteres do ácido cítrico:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 458  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2918 15 00 10  – – –  Citrato de sódio  2  3  
2918 15 00 90  – – –  Outros  6,5  3  
2918 16 00 00  –  –  Ácido glucónico, seus sais e seus ésteres:  0  0  
2918 18 00 00  –  –  Clorobenzilato (ISO)  6,5  3  
2918 19  –  –  Outros:  
2918 19 30 00  – – –  Ácido cólico, ácido 3 alfa 12 alfa-diidroxi-5 ß-colan- 
-24-oico (ácido desoxicólico), seus sais e seus ésteres  0 0  
2918 19 40 00  – – –  Ácido 2,2-bis(hidroximetil)propiónico  0  0  
2918 19 85  – – –  Outros:  
2918 19 85 10  – – – –  Bromopropionato (4,4′-dibromobenzilato de isopro­
pilo)  0,1 0  
2918 19 85 20  – – – –  Ácido 12-hidroxiesteárico  2  0  
2918 19 85 90  – – – –  Outros  6,5  0  
– Outros Ácidos carboxílicos de função fenol mas sem 
outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, pe­
róxidos, peroxiácidos e seus derivados:  
2918 21 00 00  –  –  Ácido salicílico e seus sais:  2  0  
2918 22 00 00  –  –  Ácido o-acetilsalicílico, seus sais e seus ésteres  0  0  
2918 23  –  –  Outros ésteres do ácido salicílico e seus sais:  
2918 23 10 00  – – –  Salicilatos de metilo, de fenilo (salol):  6,5  0  
2918 23 90 00  – – –  Outros  6,5  0  
2918 29  –  –  Outros:  
2918 29 10 00  – – –  Ácidos sulfossalicílicos, ácidos hidroxinaftóicos, seus 
sais e seus ésteres:  0 0  
2918 29 30  – – –  Ácido 4-hidroxibenzóico, seus sais e seus ésteres:  
2918 29 30 10  – – – –  Éster metílico do ácido 4-hidroxibenzóico (metilpa­
rabeno)  0 0  
2918 29 30 90  – – – –  Outros  6,5  0  
2918 29 80  – – –  Outros:  
2918 29 80 10  – – – –  Subgalato de bismuto  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 459  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2918 29 80 90  – – – –  Outros  6,5  0  
2918 30 00 00  – Ácidos carboxílicos de função aldeído ou cetona mas 
sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, 
peróxidos, peroxiácidos e seus derivados  6,5 0  
– Outros:  
2918 91 00 00  –  –  2,4,5-T (ISO) (ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético), seus 
sais e seus ésteres  6,5 0  
2918 99  –  –  Outros:  
2918 99 10 00  – – –  Ácido 2,6-dimetoxibenzóico  6,5  0  
2918 99 20 00  – – –  Dicamba (ISO)  0  0  
2918 99 30 00  – – –  Fenoxiacetato de sódio  6,5  0  
2918 99 90  – – –  Outros:  
2918 99 90 10  – – – –  Naproxeno (DCI)  0  0  
2918 99 90 20  – – – –  Sais de amino de dicamba (sais de amino do ácido 
2-metoxi-3,6-diclorobromobenzóico)  0,1 0  
2918 99 90 30  – – – –  Gemfibrozilo (DCI)  0  0  
2918 99 90 40  – – – –  Ácido 2,4-D (ácido 2,4-diclorofenoxiacético)  0  0  
2918 99 90 90  – – – –  Outros-  6,5  0  
VIII. ÉSTERES DOS ÁCIDOS INORGÂNICOS DE 
NÃO-METAIS E SEUS SAIS, E SEUS DERIVA­
DOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRA­
DOS OU NITROSADOS-  
2919  Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; 
seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitro­
sados:  
2919 10 00 00  – Fosfato de tris(2,3-dibromopropilo)  6,5  0  
2919 90  –  Outros:  
2919 90 10 00  –  –  Fosfatos de tributilo, fosfato de trifenilo, fosfatos de 
tritolilo, fosfatos de trixililo, fosfato de tris(2-cloroetilo)  6,5 0  
2919 90 90  –  –  Outros:  
2919 90 90 10  – – –  Fosfato de tris(2-cloroisopropilo)  2  0  
2919 90 90 90  – – –  Outros-  6,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 460  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2920  Ésteres dos outros ácidos inorgânicos (exceto os ésteres de 
halogenetos de hidrogénio) e seus sais; seus derivados 
halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados  
– Ésteres tiofosfóricos (fosforotioatos) e seus sais; seus de­
rivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:  
2920 11 00 00  –  –  Paratião (ISO) e paratião-metilo (ISO) (metilo paratião)  6,5  0  
2920 19 00 00  –  –  Outros  6,5  0  
2920 90  –  Outros:  
2920 90 10 00  –  –  Ésteres sulfúricos e ésteres carbónicos; seus sais e seus 
derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosa­
dos 6,5 0  
2920 90 20 00  –  –  Fosfonato de dimetilo (fosfito de dimetilo)  6,5  0  
2920 90 30 00  –  –  Fosfito de trimetilo (trimetoxifosfina)  6,5  0  
2920 90 40 00  –  –  Fosfito de trietilo  6,5  0  
2920 90 50 00  –  –  Fosfonato de dietilo (hidrogenofosfito de dietilo) (fos­
fito de dietilo)  6,5 0  
2920 90 85 00  –  –  Outros produtos-  6,5  0  
IX. COMPOSTOS DE FUNÇÕES AZOTADAS (NITRO­
GENADAS)-  
2921  Compostos de função amina:  
– Monoaminas acíclicas e seus derivados; sais destes pro­
dutos  
2921 11  –  –  Mono-, di- ou trimetilamina e seus sais:  
2921 11 10 00  – – –  Mono-, di- ou trimetilamina  0  0  
2921 11 90 00  – – –  Sais  0  0  
2921 19  –  –  Outros:  
2921 19 10 00  – – –  Trietilamina e seus sais  6,5  3  
2921 19 30 00  – – –  Isopropilamina e seus sais  0  0  
2921 19 40 00  – – –  1,1,3,3-Tetrametilbutilamina  0  0  
2921 19 50 00  – – –  Dietilamina e seus sais  0  0  
2921 19 80  – – –  Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 461  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2921 19 80 10  – – – –  Taurina (DCI)  0  0  
2921 19 80 90  – – – –  Outros  6,5  3  
– Poliaminas acíclicas e seus derivados; sais destes produ­
tos: 
2921 21 00 00  –  –  Etilenodiamina e seus sais  0  0  
2921 22 00 00  –  –  Hexametilenodiamina e seus sais  2  3  
2921 29 00 00  –  –  Outros  0  0  
2921 30  –  Monoaminas e poliaminas, ciclânicas, ciclénicas ou ci­
cloterpénicas, e seus derivados; sais destes produtos:  
2921 30 10 00  –  –  Ciclohexilamina, cicloexildimetilamina, e seus sais  1  0  
2921 30 91 00  –  –  Cicloex-1,3-ilenodiamina (1,3-diaminocicloexano)  6,5  0  
2921 30 99 00  –  –  Outros  6,5  3  
– Monoaminas aromáticas e seus derivados; sais destes 
produtos:  
2921 41 00 00  –  –  Anilina e seus sais  2  3  
2921 42  –  –  Derivados da anilina e seus sais:  
2921 42 10 00  – – –  Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitro­
sados, e seus sais  6,5 3  
2921 42 90 00  – – –  Outros  0  0  
2921 43 00 00  –  –  Toluidinas e seus derivados; sais destes produtos  6,5  3  
2921 44 00 00  –  –  Difenilamina e seus derivados; sais destes produtos  2  3  
2921 45 00 00  –  –  1-Naftilamina (alfa-naftilamina), 2-naftilamina (beta- 
-naftilamina), e seus derivados; sais destes produtos  6,5 3  
2921 46 00 00  –  –  Anfetamina (DCI), benzofetamina (DCI), dexanfeta­
mina (DCI), etilanfetamina (DCI), fencanfamina (DCI), 
fentermina (DCI), lefetamina (DCI), levanfetamina 
(DCI) e mefenorex (DCI); sais destes produtos  0 0  
2921 49  –  –  Outros:  
2921 49 10 00  – – –  Xilidinas e seus derivados; sais destes produtos:  0  0  
2921 49 80 00  – – –  Outros  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 462  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Poliaminas aromáticas e seus derivados; sais destes pro­
dutos:  
2921 51  –  –  o-, m-, p-Fenilenodiamina, diaminotoluenos, e seus de­
rivados; sais destes produtos:  
– – – o-, m-, p-Fenilenodiamina, diaminotoluenos, e seus 
derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitro­
sados; sais destes produtos:  
2921 51 11 00  – – – –  m-Fenilenodiamina, de pureza, em peso, igual ou 
superior a 99 % que contenha: 
— 1 % ou menos, em peso, de água, 
— 200 mg/kg ou menos de o-fenilenodiamina e 
— 450 mg/kg ou menos de p-fenilenodiamina  0 0  
2921 51 19 00  – – – –  Outros  6,5  3  
2921 51 90  – – –  Outros  
2921 51 90 10  – – –  Ácido de aminofenilparamina  0  0  
2921 51 90 90  – – – –  Outros  6,5  3  
2921 59  –  –  Outros:  
2921 59 10 00  – – –  m-Fenilenobis(metilamina)  6,5  0  
2921 59 20 00  – – –  2,2′-Dicloro-4,4′-metilenodianilina  6,5  0  
2921 59 30 00  – – –  4,4′-Bi-o-toluidina  6,5  0  
2921 59 40 00  – – –  1,8-Naftilenodiamina  6,5  0  
2921 59 90 00  – – –  Outros-  6,5  3  
2922  Compostos aminados de funções oxigenadas:  
– Aminoálcoois, exceto os que contenham mais de um tipo 
de função oxigenada, seus éteres e seus ésteres; sais 
destes produtos:  
2922 11 00 00  –  –  Monoetanolamina e seus sais  0  0  
2922 12 00 00  –  –  Dietanolamina e seus sais  2  3  
2922 13  –  –  Trietanolamina e seus sais:  
2922 13 10 00  – – –  Trietanolamina  6,5  3  
2922 13 90 00  – – –  Sais de trietanolamina  6,5  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 463  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2922 14 00 00  –  –  Dextropropoxifeno (DCI) e seus sais  0  0  
2922 19  –  –  Outros:  
2922 19 10 00  – – –  N-Etildietanolamina  0  0  
2922 19 20 00  – – –  2,2′-Metiliminodietanol (N-metildietanolamina)  0  0  
2922 19 80 00  – – –  Outros  0  0  
– Aminonaftóis e outros aminofenóis, exceto os que conte­
nham mais de um tipo de função oxigenada, seus éteres e 
ésteres; sais destes produtos:  0 0  
2922 21 00 00  –  –  Ácidos aminonaftolsulfónicos e seus sais  
2922 29 00  –  –  Outros:  
2922 29 00 10  – – –  Anisidinas, dianisidinas, fenetidinas e seus sais  6,5  3  
2922 29 00 90  – – –  Outros  0  0  
– Aminoaldeídos, aminocetonas e aminoquinonas, exceto 
de funções oxigenadas diferentes; sais destes produtos:  
2922 31 00 00  –  –  Anfepramona (DCI), metadona (DCI) e normetadona 
(DCI); sais destes produtos  6,5 0  
2922 39 00 00  –  –  Outros  6,5  3  
– Aminoácidos, exceto os que contenham mais de um tipo 
de função oxigenada, e seus ésteres; sais destes produtos  
2922 41 00 00  –  –  Lisina e seus ésteres; sais destes produtos  6,5  3  
2922 42 00 00  –  –  Ácido glutâmico e seus sais  6,5  3  
2922 43 00 00  –  –  Ácido antranílico e seus sais  6,5  3  
2922 44 00 00  –  –  Tilidina (DCI) e seus sais  0  0  
2922 49  –  –  Outros:  
2922 49 10 00  – – –  Glicina  0  0  
2922 49 20 00  – – –  ß-Alanino  0  0  
2922 49 95 00  – – –  Outros:  0  0  
2922 50 00  –  Aminoálcoois-fenóis, aminoácidos-fenóis e outros com­
postos aminados de funções oxigenadas:  
2922 50 00 10  –  –  Fenilefrina (DCI), ácido 5-aminossalicílico  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 464  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2922 50 00 20  –  –  Tramadol (DCI)  0  0  
2922 50 00 90  –  –  Outros-  6,5  3  
2923  Sais e hidróxidos de amónio quaternários; lecitinas e ou­
tros fosfoaminolípidos:  
2923 10 00  –  Colina e seus sais:  
2923 10 00 10  –  –  Cloreto de colina  0  0  
2923 10 00 90  –  –  Outros  6,5  0  
2923 20 00 00  – Lecitinas e outros fosfoaminolípidos:  0  0  
2923 90 00 00  – Outros-  6,5  0  
2924  Compostos de função carboxiamida; compostos de função 
amida do ácido carbónico:  
– Amidas (incluindo os carbamatos) acíclicas e seus deri­
vados; sais destes produtos:  
2924 11 00 00  –  –  Meprobamato (DCI)  0  0  
2924 12 00 00  –  –  Fluoroacetamida (ISO), fosfamidona (ISO) e monocro­
mias (ISO)  0 0  
2924 19 00 00  –  –  Outros  0  0  
– Amidas (incluindo os carbamatos) cíclicas e seus deriva­
dos; sais destes produtos:  
2924 21  –  –  Ureínas e seus derivados; sais destes produtos:  
2924 21 10 00  – – –  Isoproturon (ISO)  0  0  
2924 21 90 00  – – –  Outros  0  0  
2924 23 00 00  –  –  Ácido 2-acetamidobenzoico (ácido N-acetilantranílico) 
e seus sais  0 0  
2924 24 00 00  –  –  Etinamato (DCI)  0  0  
2924 29  –  –  Outros:  
2924 29 10 00  – – –  Lidocaína (DCI)  0  0  
2924 29 30 00  – – –  Paracetamol (DCI)  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 465  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2924 29 95  – – –  Outros:  
2924 29 95 10  – – – –  Metolacloro  0,1  0  
2924 29 95 90  – – – –  Outros-  0  0  
2925  Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e 
seus sais) ou de função imina:  
– Imidas e seus derivados; sais destes produtos:  
2925 11 00 00  –  –  Sacarina e seus sais  0  0  
2925 12 00 00  –  –  Glutetimida (DCI)  6,5  0  
2925 19  –  –  Outros:  
2925 19 10 00  – – –  3,3′,4,4′,5,5′,6,6′-Octabromo-N,N′-etilenodiftalimida  6,5  0  
2925 19 30 00  – – –  N,N′-etilenobis(4,5-dibromohexahidro-3,6-metanofta­
limida)  6,5 0  
2925 19 95 00  – – –  Outros  6,5  0  
– Iminas e seus derivados; sais destes produtos:  
2925 21 00 00  –  –  Clorodimeformo (ISO)  6,5  0  
2925 29 00 00  –  –  Outros-  6,5  0  
2926  Compostos de função nitrilo:  
2926 10 00 00  – Acrilonitrilo  0  0  
2926 20 00 00  – 1-Cianoguanidina (diciandiamida)  6,5  0  
2926 30 00 00  – Fenproporex (DCI) e seus sais; intermediário da meta­
dona (DCI) (4-ciano-2-dimetilamino-4,4-difenilbutano)  0 0  
2926 90  –  Outros:  
2926 90 20 00  –  –  Isoftalonitrilo  0  0  
2926 90 95 00  –  –  Outros:-  0  0  
2927 00 00 00  Compostos diazoicos, azoicos ou azóxicos-  0  0  
2928 00  Derivados orgânicos da hidrazina e da hidroxilamina:  
2928 00 10 00  – N,N-Bis(2-metoxietil)hidroxilamina  6,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 466  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2928 00 90  –  Outros:  
2928 00 90 10  –  –  Fenilidrazina  0,1  0  
2928 00 90 90  –  –  Outros-  6,5  0  
2929  Compostos de outras funções azotadas (nitrogenadas):  
2929 10  –  Isocianatos:  
2929 10 10 00  –  –  Diisocianatos de metilfenileno (diisocianatos de tolue­
no) 1 0  
2929 10 90 00  –  –  Outros  0  0  
2929 90 00 00  – Outros-  6,5  0  
X. COMPOSTOS ORGANO-INORGÂNICOS, COM­
POSTOS HETEROCÍCLICOS, ÁCIDOS NUCLEI­
COS E SEUS SAIS, E SULFONAMIDAS-  
2930  Tiocompostos orgânicos:  
2930 20 00  –  Tiocarbamatos e ditiocarbamatos:  
2930 20 00 10  –  –  Etilpropiltiocarbamato (S-etil-NN-di-n-propiltiocarba­
mato)  0,1 0  
2930 20 00 90  –  –  Outros  6,5  0  
2930 30 00 00  – Mono-, di- ou tetrassulfuretos de tiourama  0  0  
2930 40  –  Metionina:  
2930 40 10 00  –  –  Metionina (DCI)  0  0  
2930 40 90 00  –  –  Outros  0  0  
2930 50 00 00  – Captafol (ISO) e metamidofos (ISO)  0  0  
2930 90  –  Outros:  
2930 90 13 00  –  –  Cisteína e cistina  0  0  
2930 90 16 00  –  –  Derivados de cisteína ou cistina  0  0  
2930 90 20 00  –  –  Tiodiglicol (DCI) (2,2′-tiodietanol)  0  0  
2930 90 30 00  –  –  Ácido DL-2-hidroxi-4-(metiltio)butírico  0  0  
2930 90 40 00  –  –  Bis[3-(3,5-di-terc-butil-4-hidroxifenil)prop ionato] de 
2,2-tiodietilo  0 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 467  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2930 90 50 00  –  –  Mistura de isómeros constituída por 4-metil-2,6-bis(me­
tiltio)-m-fenilenodiamina e 2-metil-4,6-bis(metiltio)-m- 
-fenilenodiamina  0 0  
2930 90 85  –  –  Outros:  
2930 90 85 10  – – –  Dissulfiram, ácido lipóico  6,5  0  
2930 90 85 90  – – –  Outros-  0  0  
2931 00  Outros compostos organo-inorgânicos:  
2931 00 10 00  – Metilfosfonato de dimetilo  0  0  
2931 00 20 00  – Difluoreto de metilfosfonoilo (difluoreto metilfosfónico)  0  0  
2931 00 30 00  – Dicloreto de metilfosfonoilo (dicloreto metilfosfónico)  0  0  
2931 00 95  –  Outros:  
2931 00 95 10  –  –  Dilaurato de dibutilestanho  0  0  
2931 00 95 30  –  –  Trietilalumínio  5  3  
2931 00 95 40  –  –  Glifosato (N-(fosfonometil)glicina)  0  0  
2931 00 95 90  –  –  Outros-  6,5  0  
2932  Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroáto­
mo(s) de oxigénio:  
– Compostos cuja estrutura contém um ciclo furano (hidro­
genado ou não) não condensado:  
2932 11 00 00  –  –  Tetraidrofurano  6,5  0  
2932 12 00 00  –  –  2-Furaldeído (furfural)  6,5  3  
2932 13 00 00  –  –  Álcool furfurílico e álcool tetraidrofurfurílico  6,5  3  
2932 19 00 00  –  –  Outros  0  0  
– Lactonas:  
2932 21 00 00  –  –  Cumarina, metilcumarinas e etilcumarinas:  0  0  
2932 29  –  –  Outras lactonas:  
2932 29 10 00  – – –  Fenolftaleína  0  0  
2932 29 20 00  – – –  Ácido 1-hidroxi-4-[1-(4-hidroxi-3-metoxica rbonil-1- 
-naftil)-3-oxo-1H,3H-benzo[de] isocromene-1-ilo]-6- 
-octadeciloxi-2-naftóico  0 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 468  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2932 29 30 00  – – –  3′-Cloro-6′-cicloexilaminoespiro[isobenzofurano-1 
[3H], 9′-xantena]-3-ona  0 0  
2932 29 40 00  – – –  6′-(N-Etil-p-toluidino)-2′-metilspiro[isob enzofurano- 
-1(3H), 9′-xanteno]-3-ona  0 0  
2932 29 50 00  – – –  6-Docosiloxi-1-hidroxi-4-[1-[4-hidroxi-3-metil-1- fe­
nantrilo]-3-oxo-1H, 3H-nafto[1,8-cd]piran-1-ilo]nafta­
leno-2-carboxíla to de metilo  0 0  
2932 29 60 00  – – –  gama-Butirolactona  0  0  
2932 29 85 00  – – –  Outros  0  0  
– Outros:  
2932 91 00 00  –  –  Isosafrol  6,5  0  
2932 92 00 00  –  –  1-(1,3-Benzodioxol-5-il)propan-2-ona  6,5  0  
2932 93 00 00  –  –  Piperonal  6,5  0  
2932 94 00 00  –  –  Safrol  6,5  0  
2932 95 00 00  –  –  Tetraidrocanabinóis (todos os isómeros)  0  0  
2932 99  –  –  Outros:  
2932 99 50 00  – – –  Epóxidos de quatro átomos no ciclo  0  0  
2932 99 70 00  – – –  Outros acetais cíclicos e hemiacetais internos mesmo 
contendo outras funções oxigenadas e seus derivados 
halogenados, sulfonados, nitratos ou nitrosados  0 0  
2932 99 85 00  – – –  Outros-  0  0  
2933  Compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroáto­
mo(s) de azoto (nitrogénio):  
– Compostos cuja estrutura contém um ciclo pirazol (hi­
drogenado ou não) não condensado:  
2933 11  –  –  Fenazona (antipirina) e seus derivados:  
2933 11 10 00  – – –  Propifenazona (DCI)  6,5  0  
2933 11 90 00  – – –  Outros  0  0  
2933 19  –  –  Outros:  
2933 19 10 00  – – –  Fenilbutazona (DCI)  0  0  
2933 19 90 00  – – –  Outros  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 469  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Compostos cuja estrutura contém um ciclo imidazol (hi­
drogenado ou não) não condensado:  
2933 21 00 00  –  –  Hidantoína e seus derivados  6,5  0  
2933 29  –  –  Outros:  
2933 29 10 00  – – –  Cloridrato de nafazolina (DCIM) e nitrato de nafazo­
lina (DCIM); fentolamina (DCI); cloridrato de tolazo­
lina (DCIM)  6,5 0  
2933 29 90 00  – – –  Outros  0  0  
– Compostos cuja estrutura contém um ciclo piridina (hi­
drogenado ou não) não condensado:  
2933 31 00 00  –  –  Piridina e seus sais  0  0  
2933 32 00 00  –  –  Piperidina e seus sais  6,5  0  
2933 33 00 00  –  –  Alfentanilo (DCI), anileridina (DCI), bezitramida 
(DCI), bromazepam (DCI), cetobemidona (DCI), dife­
noxilato (DCI), difenoxina (DCI), dipipanona (DCI), 
fenciclidina (DCI) (PCP), fenoperidina (DCI), fentanilo 
(DCI), metilfenidato (DCI), pentazocina (DCI), petidina 
(DCI), intermediário A da petidina (DCI), pipradrol 
(DCI), piritramida (DCI), propiram (DCI) e trimeperi­
dina (DCI); sais destes produtos  0 0  
2933 39  –  –  Outros:  
2933 39 10 00  – – –  Iproniazida (DCI); cloridrato de cetobemidona 
(DCIM); brometo de piridostigmina (DCI)  0 0  
2933 39 20 00  – – –  2,3,5,6-Tetracloropiridina  0  0  
2933 39 25 00  – – –  Ácido 3,6-dicloropiridina-2-carboxílico  0  0  
2933 39 35 00  – – –  3,6-Dicloropiridina-2-carboxilato de 2-hidroxietilamó­
nio 0 0  
2933 39 40 00  – – –  3,5,6-Tricloro-2-piridiloxiacetato de 2-butoxietilo  0  0  
2933 39 45 00  – – –  3,5-Dicloro-2,4,6-trifluoropiridina  0  0  
2933 39 50 00  – – –  Éster metílico de fluroxipir (ISO)-  0  0  
2933 39 55 00  – – –  4-Metilpiridina  0  0  
2933 39 99 00  – – –  Outros:  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 470  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Compostos com uma estrutura de ciclos quinoleína ou 
isoquinoleína (hidrogenados ou não) sem outras conden­
sações:  
2933 41 00 00  –  –  Levorfanol (DCI) e seus sais  0  0  
2933 49  –  –  Outros:  
2933 49 10 00  – – –  Derivados halogenados da quinoleína; derivados dos 
ácidos quinoleíno-carboxílicos  0 0  
2933 49 30 00  – – –  Dextrometorfano (DCI) e seus sais  0  0  
2933 49 90 00  – – –  Outros:  0  0  
– Compostos cuja estrutura contém um ciclo pirimidina 
(hidrogenado ou não) ou piperazina:  
2933 52 00 00  –  –  Malonilureia (ácido barbitúrico) e seus sais  6,5  0  
2933 53  –  –  Alobarbital (DCI), amobarbital (DCI), barbital (DCI), 
butalbital (DCI), butabarbital, ciclobarbital (DCI), feno­
barbital (DCI), metilfenobarbital (DCI), pentobarbital 
(DCI), secbutabarbital (DCI), secobarbital (DCI) e vi­
nilbital (DCI); sais destes produtos:  
2933 53 10 00  – – –  Fenobarbital (DCI), barbital (DCI), e seus sais  0  0  
2933 53 90 00  – – –  Outros  6,5  0  
2933 54 00 00  –  –  Outros derivados de malonilureia (ácido barbitúrico); 
sais destes produtos  6,5 0  
2933 55 00 00  –  –  Loprazolam (DCI), mecloqualona (DCI), metaqualona 
(DCI) e zipeprol (DCI); sais destes produtos  0 0  
2933 59  –  –  Outros:  
2933 59 10 00  – – –  Diazinon  0  0  
2933 59 20 00  – – –  1,4-Diazabiciclo[2.2.2]octano (trietilenodiamina)  0  0  
2933 59 95 00  – – –  Outros  0  0  
– Compostos cuja estrutura contém um ciclo triazina (hi­
drogenado ou não) não condensado:  
2933 61 00 00  –  –  Melamina  0  0  
2933 69  –  –  Outros:  
2933 69 10 00  – – –  Atrazina (ISO); propazina (ISO); simazina (ISO); he­
xaidro-1,3,5-trinitro-1,3,5-triazina (hexogéneo, trimeti­
lenotrinitramina)  0 0  
2933 69 20 00  – – –  Metenamina (DCI) (hexametilenotetramina)  6,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 471  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2933 69 30 00  – – –  2,6-Di-terc-butil-4-[4,6-bis(octiltio)-1,3,5-triazina-2- 
-ilamino]fenol  6,5 0  
2933 69 80 00  – – –  Outros  6,5  0  
– Lactamas:  
2933 71 00 00  –  –  6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama)  0  0  
2933 72 00 00  –  –  Clobazam (DCI) e metiprilona (DCI)  0  0  
2933 79 00 00  –  –  Outras lactamas:  0  0  
– Outros:  
2933 91  –  –  Alprazolam (DCI), camazepam (DCI), clonazepam 
(DCI), clorazepato, clordiazepóxido (DCI), deloraze­
pam (DCI), diazepam (DCI), estazolam (DCI), fludia­
zepam (DCI), flunitrazepam (DCI), flurazepam (DCI), 
halazepam (DCI), loflazepato de etilo (DCI), lorazepam 
(DCI), lormetazepam (DCI), mazindol (DCI), medaze­
pam (DCI), midazolam (DCI), nimetazepam (DCI), ni­
trazepam (DCI), nordazepam (DCI), oxazepam (DCI), 
pinazepam (DCI), pirovalerona (DCI), prazepam (DCI), 
temazepam (DCI), tetrazepam (DCI) e triazolam (DCI); 
sais destes produtos:  
2933 91 10 00  – – –  Clordiazepóxido (DCI)  0  0  
2933 91 90 00  – – –  Outros  0  0  
2933 99  –  –  Outros:  
2933 99 10 00  – – –  Benzimidazol-2-tiol (mercaptobenzimidazol)  0  0  
2933 99 20 00  – – –  Indol, 3-metilindol (escatol), 6-alil-6,7-diidro-5H-di­
benzo[c,e]azepina (azapetina), fenindamina (DCI) e 
seus sais; cloridrato de imipramina (DCIM)  0 0  
2933 99 30 00  – – –  Monoazepinas  0  0  
2933 99 40 00  – – –  Diazepinas  0  0  
2933 99 50 00  – – –  2,4-Di-ter-butil-6-(5-clorobenzotriazol-2-il)fenol  0  0  
2933 99 90 00  – – –  Outros:-  0  0  
2934  Ácidos nucleicos e seus sais; outros compostos heterocí­
clicos:  
2934 10 00 00  – Compostos cuja estrutura contém um ciclo tiazol (hidro­
genado ou não) não condensado  0 0  
2934 20  –  Compostos cuja estrutura contém ciclos benzotiazol (hi­
drogenados ou não) sem outras condensações:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 472  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2934 20 20 00  –  –  Dissulfureto de di(benzotiazol-2-ilo); benzotiazol-2-tiol 
(mercaptobenzotiazol) e seus sais  5 0  
2934 20 80 00  –  –  Outros  0  0  
2934 30  –  Compostos cuja estrutura contém ciclos fenotiazina (hi­
drogenados ou não) sem outras condensações:  
2934 30 10 00  –  –  Tietilperazina (DCI); tioridazina (DCI) e seus sais  6,5  0  
2934 30 90 00  –  –  Outros  0  0  
– Outros:  
2934 91 00 00  –  –  Aminorex (DCI), brotizolam (DCI), clotiazepam (DCI), 
cloxazolam (DCI), dextromoramida (DCI), fendimetra­
zina (DCI), fenmetrazina (DCI), haloxazolam (DCI), 
ketazolam (DCI), mesocarbo (DCI), oxazolam (DCI), 
pemolina (DCI), e sufentanilo (DCI); sais destes produ­
tos 0 0  
2934 99  –  –  Outros:  
2934 99 10 00  – – –  Clorprotixeno (DCI); tenalidina (DCI), seus tartaratos 
e maleatos  0 0  
2934 99 20 00  – – –  Furazolidona (DCI)  0  0  
2934 99 30 00  – – –  Ácido 7-aminocefalosporânico  0  0  
2934 99 40 00  – – –  Sais e ésteres de ácido (6R, 7R)-3-acetoximetil-7- 
-[(R)-2-formiloxi-2-feni lacetamido]-8-oxo-5-tia-1-aza­
biciclo[4.2.0]octe-2-eno-2-carboxílico  0 0  
2934 99 50 00  – – –  Brometo de 1-[2-(1,3-dioxan-2-ilo)etil]-2-metilpiridí­
nio 0 0  
2934 99 90 00  – – –  Outros:-  0  0  
2935 00  Sulfonamidas:  
2935 00 10 00  – 3-{1-[7-(Hexadecilsulfonilamino)-1H-indole-3-ilo]-3-oxo- 
-1H,3H-nafto[1,8-cd]piran-1-ilo}}-N,N-dimetil-1H-indole- 
-7-sulfonamida; metosulam (ISO)  0 0  
2935 00 20 00  – Metosulam (ISO)  0  0  
2935 00 90 00  – Outros-  0  0  
XI. PROVITAMINAS, VITAMINAS E HORMONAS-  
2936  Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por 
síntese (incluindo os concentrados naturais), bem como 
os seus derivados utilizados principalmente como vitami­
nas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer so­
luções:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 473  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Vitaminas e seus derivados, não misturados:  
2936 21 00 00  –  –  Vitaminas A e seus derivados  0  0  
2936 22 00 00  –  –  Vitamina B1 e seus derivados  0  0  
2936 23 00 00  –  –  Vitamina B2 e seus derivados  0  0  
2936 24 00 00  –  –  Ácido D- ou DL-pantoténico (vitamina B3 ou vitamina 
B5) e seus derivados  0 0  
2936 25 00 00  –  –  Vitamina B6 e seus derivados  0  0  
2936 26 00 00  –  –  Vitamina B12 e seus derivados  0  0  
2936 27 00 00  –  –  Vitamina C e seus derivados  0  0  
2936 28 00 00  –  –  Vitamina E e seus derivados  0  0  
2936 29  –  –  Outras vitaminas e seus derivados:  
2936 29 10 00  – – –  Vitamina B9 e seus derivados  0  0  
2936 29 30 00  – – –  Vitamina H e seus derivados  0  0  
2936 29 90 00  – – –  Outras  0  0  
2936 90  –  Outras, incluindo os concentrados naturais  
– – Concentrados naturais de vitaminas:  
2936 90 11 00  – – –  Concentrados naturais de vitaminas A + D  0  0  
2936 90 19 00  – – –  Outros  0  0  
2936 90 80 00  –  –  Outros-  0  0  
2937  Hormonas, prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, 
naturais ou reproduzidos por síntese; seus derivados e aná­
logos estruturais, incluindo os polipéptidos de cadeia mo­
dificada, utilizados principalmente como hormonas:  
– Hormonas polipeptídicas, hormonas proteicas e hormonas 
glicoproteicas, seus derivados e análogos estruturais:  
2937 11 00 00  –  –  Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais  0  0  
2937 12 00 00  –  –  Insulina e seus sais  0  0  
2937 19 00 00  –  –  Outros  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 474  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Hormonas esteróides, seus derivados e análogos estrutu­
rais: 
2937 21 00 00  –  –  Cortisona, hidrocortisona, prednisona (deidrocortisona) 
e prednisolona (deidroidrocortisona)  0 0  
2937 22 00 00  –  –  Derivados halogenados das hormonas cortico-supra-re­
nais 0 0  
2937 23 00 00  –  –  Estrogéneos e progestogéneos  0  0  
2937 29 00 00  –  –  Outros:  0  0  
– Hormonas da catecolamina, seus derivados e análogos 
estruturais:  
2937 31 00 00  –  –  Epinefrina  0  0  
2937 39 00 00  –  –  Outros  0  0  
2937 40 00 00  – Derivados dos aminoácidos  0  0  
2937 50 00 00  – Prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, seus deri­
vados e análogos estruturais  0 0  
2937 90 00 00  – Outros-  0  0  
XII. HETERÓSIDOS E ALCALÓIDES VEGETAIS, NA­
TURAIS OU SINTÉTICOS, SEUS SAIS, ÉTERES, 
ÉSTERES E OUTROS DERIVADOS-  
2938  Heterósidos, naturais ou sintéticos, seus sais, éteres, éstere s 
e outros derivados:  
2938 10 00 00  – Rutósido (rutina) e seus derivados  0  0  
2938 90  –  Outros:  
2938 90 10 00  –  –  Heterósidos das digitais  0  0  
2938 90 30 00  –  –  Glicirrizina e glicirrizatos  0  0  
2938 90 90 00  –  –  Outros-  0  0  
2939  lcalóides vegetais, naturais ou reproduzidos por síntese, 
seus sais, éteres, ésteres e outros derivados:  
– Alcaloides do ópio e seus derivados; sais destes produ­
tos: 
2939 11 00 00  –  –  Concentrados de palha de dormideira ou papoula; bu­
prenorfina (DCI), codeína, diidrocodeína (DCI), etil­
morfina, etorfina (DCI), folcodina (DCI), heroína, hi­
drocodona (DCI), hidromorfona (DCI), morfina, nico­
morfina (DCI), oxicodona (DCI), oximorfona (DCI), 
tebacon (DCI) e tebaína; sais destes produtos:  0 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 475  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
2939 19 00 00  –  –  Outros  0  0  
2939 20 00 00  – Alcaloides da quina e seus derivados; sais destes produ­
tos: 0 0  
2939 30 00 00  – Cafeína e seus sais  0  0  
– Efedrinas e seus sais:  
2939 41 00 00  – Efedrina e seus sais  0  0  
2939 42 00 00  –  –  Pseudoefedrina (DCI) e seus sais  0  0  
2939 43 00 00  –  –  Catina (DCI) e seus sais  0  0  
2939 49 00 00  –  –  Outros:  0  0  
– Teofilina e aminofilina (teofilina-etilenodiamina) e seus 
derivados; sais destes produtos:  
2939 51 00 00  –  –  Fenetilina (DCI) e seus sais  0  0  
2939 59 00 00  –  –  Outros  0  0  
– Alcaloides da cravagem do centeio e seus derivados; sais 
destes produtos:  
2939 61 00 00  –  –  Ergometrina (DCI) e seus sais  0  0  
2939 62 00 00  –  –  Ergotamina (DCI) e seus sais  0  0  
2939 63 00 00  –  –  Ácido lissérgico e seus sais  0  0  
2939 69 00 00  –  –  Outros  0  0  
– Outros:  
2939 91  –  –  Cocaína, ecgonina, levometanfetamina, metanfetamina 
(DCI), racemato de metanfetamina; sais, ésteres e ou­
tros derivados destes produtos:  
– – – Cocaína e seus sais:  
2939 91 11 00  – – – –  Cocaína em bruto  0  0  
2939 91 19 00  – – – –  Outros  0  0  
2939 91 90 00  – – –  Outros  0  0  
2939 99 00 00  –  –  Outros:-  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 476  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
XIII. OUTROS COMPOSTOS ORGÂNICOS-  
2940 00 00 00  Açúcares quimicamente puros, exceto sacarose, lactose, 
maltose, glicose e frutose (levulose); éteres, e ésteres de 
açúcares, e seus sais, exceto os produtos das posições 
2937, 2938 ou 2939-  6,5 3  
2941  Antibióticos:  
2941 10  –  Penicilinas e seus derivados, com a estrutura do ácido 
penicilânico; sais destes produtos  
2941 10 10 00  –  –  Amoxicilina (DCI) e seus sais  0  0  
2941 10 20 00  –  –  Ampicilina (DCI), metampicilina (DCI), pivampicilina 
(DCI), e seus sais  0 0  
2941 10 90 00  –  –  Outros  0  0  
2941 20  –  Estreptomicinas e seus derivados; sais destes produtos:  
2941 20 30 00  –  –  Di-hidroestreptomicina, seus sais, ésteres e hidratos  0  0  
2941 20 80 00  –  –  Outros  0  0  
2941 30 00 00  – Tetraciclinas e seus derivados; sais destes produtos  0  0  
2941 40 00 00  – Cloranfenicol e seus derivados; sais destes produtos  0  0  
2941 50 00 00  – Eritromicina e seus derivados; sais destes produtos  0  0  
2941 90 00 00  – Outros-  0  0  
2942 00 00 00  Outros compostos orgânicos-  0  0  
30 CAPÍTULO 30 – PRODUTOS FARMACÊUTICOS-  
3001  Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, desse­
cados, mesmo em pó; extratos de glândulas ou de outros 
órgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos; he­
parina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais 
preparadas para fins terapêuticos ou profiláticos, não espe­
cificadas nem compreendidas noutras posições:  
3001 20  –  Extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas 
secreções:  
3001 20 10 00  –  –  De origem humana  0  0  
3001 20 90 00  –  –  Outros  0  0  
3001 90  –  Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 477  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3001 90 20 00  –  –  De origem humana  0  0  
– – Outros:  
3001 90 91 00  – – –  Heparina e seus sais  0  0  
3001 90 98 00  – – –  Outros-  0  0  
3002  Sangue humano; sangue animal preparado para usos tera­
pêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras 
frações do sangue, produtos imunológicos, mesmo modifi­
cados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, 
culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos 
semelhantes:  
3002 10  –  Antissoros, outras frações do sangue e produtos imuno­
lógicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotec­
nológica:  
3002 10 10 00  –  –  Antissoros  0  0  
– – Outros:  
3002 10 91 00  – – –  Hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globuli­
nas 0 0  
– – – Outros:  
3002 10 95 00  – – – –  De origem humana  0  0  
3002 10 99 00  – – – –  Outros  0  0  
3002 20 00 00  – Vacinas para medicina humana  0  0  
3002 30 00 00  – Vacinas para medicina veterinária  0  0  
3002 90  –  Outros:  
3002 90 10 00  –  –  Sangue humano  0  0  
3002 90 30 00  –  –  Sangue animal preparado para usos terapêuticos, profi­
láticos ou de diagnóstico  0 0  
3002 90 50 00  –  –  Culturas de microrganismos  0  0  
3002 90 90 00  –  –  Outros-  0  0  
3003  Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002, 
3005 ou 3006) constituídos por produtos misturados entre 
si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas 
não apresentados em doses nem acondicionados para 
venda a retalho:  
3003 10 00 00  – Que contenham penicilinas ou seus derivados, com es­
trutura de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus 
derivados  0 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 478  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3003 20 00 00  – Que contenham outros antibióticos  0  0  
– Que contenham hormonas ou outros produtos da posição 
2937, mas que não contenham antibióticos:  
3003 31 00 00  –  –  Que contenham insulina  0  0  
3003 39 00 00  –  –  Outros  0  0  
3003 40 00 00  – Que contenham alcaloides ou seus derivados, mas que 
não contenham hormonas nem outros produtos da posi­
ção 2937, nem antibióticos  0 0  
3003 90  –  Outros:  
3003 90 10 00  –  –  Que contenham iodo ou compostos de iodo  0  0  
3003 90 90  –  –  Outros:  
3003 90 90 10  – – –  Fitina  0  0  
3003 90 90 90  – – –  Outros-  0  0  
3004  Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002, 
3005 ou 3006) constituídos por produtos misturados ou 
não misturados, preparados para fins terapêuticos ou pro­
filáticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a 
serem administrados por via percutânea) ou acondiciona­
dos para venda a retalho:  
3004 10  –  Que contenham penicilinas ou seus derivados, com es­
trutura de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus 
derivados:  
3004 10 10 00  –  –  Que contenham, como produtos ativos, unicamente pe­
nicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido 
penicilânico  0 0  
3004 10 90 00  –  –  Outros  0  0  
3004 20  –  Que contenham outros antibióticos:  
3004 20 10 00  –  –  Acondicionados para venda a retalho  0  0  
3004 20 90 00  –  –  Outros  0  0  
– Que contenham hormonas ou outros produtos da posição 
2937, mas que não contenham antibióticos:  
3004 31  –  –  Que contenham insulina:  
3004 31 10  – – –  Acondicionados para venda a retalho:  
3004 31 10 11  – – – –  Insulina de curto efeito  0  0  
3004 31 10 90  – – – –  Outros  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 479  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3004 31 90 00  – – –  Outros  0  0  
3004 32  –  –  Que contenham hormonas corticosteroides, seus deriva­
dos ou análogos estruturais:  
3004 32 10 00  – – –  Acondicionados para venda a retalho  0  0  
3004 32 90 00  – – –  Outros  0  0  
3004 39  –  –  Outros:  
3004 39 10 00  – – –  Acondicionados para venda a retalho  0  0  
3004 39 90 00  – – –  Outros  0  0  
3004 40  –  Que contenham alcaloides ou seus derivados, mas que 
não contenham hormonas nem outros produtos da posi­
ção 2937, nem antibióticos:  
3004 40 10 00  –  –  Acondicionados para venda a retalho  0  0  
3004 40 90 00  –  –  Outros  0  0  
3004 50  –  Outros medicamentos que contenham vitaminas ou ou­
tros produtos da posição 2936:  
3004 50 10 00  –  –  Acondicionados para venda a retalho  0  0  
3004 50 90 00  –  –  Outros  0  0  
3004 90  –  Outros:  
– – Acondicionados para venda a retalho:  
3004 90 11 00  – – –  Que contenham iodo ou compostos de iodo  0  0  
3004 90 19 00  – – –  Outros  0  0  
– – Outros:  
3004 90 91 00  – – –  Que contenham iodo ou compostos de iodo  0  0  
3004 90 99 00  – – –  Outros-  0  0  
3005  Pastas (ouates), gazes, ataduras e artigos análogos (por 
exemplo, pensos (curativos), esparadrapos, sinapismos), 
impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas 
ou acondicionados para venda a retalho para usos medici­
nais, cirúrgicos, dentários ou veterinários:  
3005 10 00 00  – Pensos (curativos) adesivos e outros artigos com uma 
camada adesiva  0 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 480  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3005 90  –  Outros:  
3005 90 10 00  –  –  Pastas (ouates) e artigos de pasta (ouate)  0  0  
– – Outros:  
– – – De matérias têxteis:  
3005 90 31 00  – – – –  Gazes e artigos de gaze  0  0  
– – – –  Outros:  
3005 90 51 00  – – – – –  De falsos tecidos  0  0  
3005 90 55 00  – – – – –  Outros  0  0  
3005 90 99 00  – – –  Outros-  0  0  
3006  Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 
deste Capítulo:  
3006 10  –  Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhan­
tes para suturas cirúrgicas (incluindo os fios absorvíveis 
esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos 
esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirur­
gia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; he­
mostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou 
odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para ci­
rurgia ou odontologia, absorvíveis ou não:  
3006 10 10 00  –  –  Categutes esterilizados  0  0  
3006 10 30 00  –  –  Barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou 
odontologia, absorvíveis ou não  0 0  
3006 10 90 00  –  –  Outros  0  0  
3006 20 00 00  – Reagentes destinados à determinação dos grupos ou dos 
fatores sanguíneos  0 0  
3006 30 00 00  – Preparações opacificantes para exames radiográficos; rea­
gentes de diagnóstico concebidos para serem administra­
dos ao paciente  0 0  
3006 40 00 00  – Cimentos e outros produtos para obturação dentária; ci­
mentos para reconstituição óssea  0 0  
3006 50 00 00  – Estojos e caixas de primeiros socorros, guarnecidos  0  0  
3006 60  –  Preparações químicas contracetivas à base de hormonas, 
de outros produtos da posição 2937 ou de espermicidas:  
– – À base de hormonas:  
3006 60 11 00  – – –  Acondicionadas para venda a retalho  0  0  
3006 60 19 00  – – –  Outras  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 481  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3006 60 90 00  –  –  À base de espermicidas  0  0  
3006 70 00 00  – Preparações sob a forma de gel, concebidas para uso em 
medicina humana ou veterinária, como lubrificante para 
determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas 
ou exames médicos, ou como meio de ligação entre o 
corpo e os instrumentos médicos  0 0  
– Outros:  
3006 91 00 00  –  –  Equipamentos identificáveis para ostomia  0  0  
3006 92 00 00  –  –  Desperdícios farmacêuticos-  0  0  
31 CAPÍTULO 31 – ADUBOS (FERTILIZANTES)-  
3101 00 00 00  Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo 
misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos (fer­
tilizantes) resultantes da mistura ou do tratamento químico 
de produtos de origem animal ou vegetal  5 0  
3102  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, azotados (ni­
trogenados):  
3102 10  –  Ureia, mesmo em solução aquosa:  
3102 10 10 00  –  –  Ureia de teor em azoto superior a 45 %, em peso, do 
produto anidro no estado seco  2 3  
3102 10 90 00  –  –  Outra  2  3  
– Sulfato de amónio; sais duplos e misturas, de sulfato de 
amónio e nitrato de amónio:  
3102 21 00 00  –  –  Sulfato de amónio  5  3  
3102 29 00 00  –  –  Outros  5  3  
3102 30  –  Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa:  
3102 30 10 00  –  –  Em solução aquosa  5  3  
3102 30 90 00  –  –  Outro  5  3  
3102 40  –  Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio 
ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder 
fertilizante:  
3102 40 10 00  –  –  De teor em azoto não superior a 28 %, em peso  5  3  
3102 40 90 00  –  –  De teor em azoto superior a 28 %, em peso  5  3  
3102 50  –  Nitrato de sódio:  
3102 50 10 00  –  –  Nitrato de sódio natural  5  0  
3102 50 90 00  –  –  Outro  6,5  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 482  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3102 60 00 00  – Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e nitrato de 
amónio  5 3  
3102 80 00 00  – Misturas de ureia com nitrato de amónio em soluções 
aquosas ou amoniacais  5 3  
3102 90 00 00  – Outros adubos (fertilizantes), incluindo as misturas não 
mencionadas nas subposições precedentes-  5 3  
3103  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados:  
3103 10  –  Superfosfatos:  
3103 10 10 00  –  –  De teor em pentóxido de difósforo superior a 35 %, em 
peso 5 3  
3103 10 90 00  –  –  Outros  5  3  
3103 90 00 00  – Outros-  5  0  
3104  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos:  
3104 20  –  Cloreto de potássio:  
3104 20 10 00  –  –  De teor em potássio expresso em K2O não superior a 
40 %, em peso, do produto anidro no estado seco  5 0  
3104 20 50 00  –  –  De teor em potássio expresso em K2O superior a 40 %, 
mas não superior a 62 %, em peso, do produto anidro 
no estado seco  5 0  
3104 20 90 00  –  –  De teor em potássio expresso em K2O superior a 62 %, 
em peso, do produto anidro no estado seco  5 0  
3104 30 00 00  – Sulfato de potássio  5  0  
3104 90 00  –  Outros  
3104 90 00 10  –  –  Carnalite, silvinite e outros sais de potássio naturais  0  0  
3104 90 00 90  –  –  Outros-  5  0  
3105  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que conte­
nham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: 
azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (ou­
tros fertilizantes); produtos do presente capítulo apresenta­
dos em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em em­
balagens com peso bruto não superior a 10 kg:  
3105 10 00 00  – Produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes 
ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com 
peso bruto não superior a 10 kg  5 3  
3105 20  –  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que conte­
nham os três elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), 
fósforo e potássio  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 483  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3105 20 10 00  –  –  De teor em azoto superior a 10 %, em peso, do produto 
anidro no estado seco  5 3  
3105 20 90 00  –  –  Outros  5  3  
3105 30 00 00  – Hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico 
ou diamoniacal)  5 3  
3105 40 00 00  – Diidrogeno-ortofosfato de amónio (fosfato monoamónico 
ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno- 
-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamonia­
cal) 5 3  
– Outros adubos (outros fertilizantes) minerais ou quími­
cos, que contenham os dois elementos fertilizantes: azoto 
(nitrogénio) e fósforo:  
3105 51 00 00  –  –  Que contenham nitratos e fosfatos  5  3  
3105 59 00 00  –  –  Outros  5  3  
3105 60  –  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que conte­
nham os dois elementos fertilizantes: fósforo e potássio:  
3105 60 10 00  –  –  Superfosfatos potássicos  5  0  
3105 60 90 00  –  –  Outros  5  0  
3105 90  –  Outros  
3105 90 10 00  –  –  Nitrato de sódio potássico natural, consistindo numa 
mistura natural de nitrato de sódio e de nitrato de po­
tássio (podendo a proporção de potássio atingir 44 %), 
de teor global em azoto não superior a 16,30 %, em 
peso, do produto no estado seco  5 0  
– – Outros:  
3105 90 91 00  – – –  De teor em azoto superior a 10 %, em peso, do 
produto anidro no estado seco  5 3  
3105 90 99 00  – – –  Outros-  5  0  
32 CAPÍTULO 32 – EXTRATOS TANANTES E TINTO­
RIAIS; TANINOS E SEUS DERIVADOS; PIGMENTOS 
E OUTRAS MATÉRIAS CORANTES; TINTAS E VER­
NIZES; MÁSTIQUES; TINTAS DE ESCREVER-  
3201  Extratos tanantes de origem vegetal; taninos e seus sais, 
éteres, ésteres e outros derivados:  
3201 10 00 00  – Extrato de quebracho  5  0  
3201 20 00 00  – Extrato de mimosa  5  3  
3201 90  –  Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 484  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3201 90 20 00  –  –  Extratos de sumagre, de valonado, de carvalho ou de 
castanheiro  5 3  
3201 90 90 00  –  –  Outros-  5  3  
3202  Produtos tanantes orgânicos sintéticos; produtos tanantes 
inorgânicos; preparações tanantes, mesmo que contenham 
produtos tanantes naturais; preparações enzimáticas para a 
pré-curtimenta:  
3202 10 00 00  – Produtos tanantes orgânicos sintéticos  0  0  
3202 90 00 00  – Outros-  0  0  
3203 00  Matérias corantes de origem vegetal ou animal (incluindo 
os extratos tintoriais, mas excluindo os negros de origem 
animal), mesmo de constituição química definida; prepara­
ções indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de 
matérias corantes de origem vegetal ou animal:  
3203 00 10 00  – Matérias corantes de origem vegetal e preparações à base 
destas matérias  5 0  
3203 00 90 00  – Matérias corantes de origem animal e preparações à base 
destas matérias-  5 0  
3204  Matérias corantes orgânicas sintéticas, mesmo de constitui­
ção química definida; preparações indicadas na Nota 3 do 
presente Capítulo, à base de matérias corantes orgânicas 
sintéticas; produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados 
como agentes de avivamento fluorescentes ou como lumi­
nóforos, mesmo de constituição química definida:  
– Matérias corantes orgânicas sintéticas e preparações in­
dicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base dessas 
matérias corantes  
3204 11 00 00  –  –  Corantes dispersos e preparações à base desses corantes  0  0  
3204 12 00  –  –  Corantes ácidos, mesmo metalizados, e preparações à 
base desses corantes; corantes mordentes e preparações 
à base desses corantes:  
3204 12 00 10  – – –  Fucsina ácida  0,1  0  
3204 12 00 90  – – –  Outros  0  0  
3204 13 00 00  –  –  Corantes básicos e preparações à base desses corantes  5  0  
3204 14 00 00  –  –  Corantes diretos e preparações à base desses corantes  0  0  
3204 15 00 00  –  –  Corantes de cuba (incluindo os utilizáveis, no estado 
em que se apresentam, como pigmentos) e preparações 
à base desses corantes  5 0  
3204 16 00 00  –  –  Corantes reagentes e preparações à base desses coran­
tes: 0 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 485  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3204 17 00 00  –  –  Pigmentos e preparações à base desses pigmentos  0  0  
3204 19 00 00  –  –  Outros, incluídas as misturas de matérias corantes de 
duas ou mais das subposições 3204 11 a 3204 19:  2 0  
3204 20 00 00  – Produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados como 
agentes de avivamento fluorescentes:  0 0  
3204 90 00 00  – Outros-  0  0  
3205 00 00 00  Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do pre­
sente Capítulo, à base de lacas corantes:-  0 0  
3206  Outras matérias corantes; preparações indicadas na Nota 3 
do presente Capítulo, exceto das posições 3203, 3204 ou 
3205; produtos inorgânicos dos tipos utilizados como lu­
minóforos, mesmo de constituição química definida:  
– Pigmentos e preparações à base de dióxido de titânio:  
3206 11 00  –  –  Que contenham, em peso, 80 % ou mais de dióxido de 
titânio, calculado sobre matéria seca:  
3206 11 00 10  – – –  Que contenham, em peso, 80 % ou mais, mas não 
mais de 93 %, de dióxido de titânio, calculado sobre 
matéria seca  6,5 3  
3206 11 00 90  – – –  Outros  0  0  
3206 19 00 00  –  –  Outros  0  0  
3206 20 00 00  – Pigmentos e preparações à base de compostos de crómio  5  3  
– Outras matérias corantes e outras preparações:  
3206 41 00 00  –  –  Ultramar e suas preparações  5  3  
3206 42 00 00  –  –  Litopónio, outros pigmentos e preparações à base de 
sulfureto de zinco  5 3  
3206 49  –  –  Outros:  
3206 49 10 00  – – –  Magnetite  5  0  
3206 49 30 00  – – –  Pigmentos e preparações à base de compostos de 
cádmio  5 3  
3206 49 80  – – –  Outros:  
3206 49 80 10  – – – –  Pigmentos e preparações à base de hexacianoferrato 
(ferrocianeto e ferricianeto)  5 3  
3206 49 80 90  – – – –  Outros  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 486  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3206 50 00 00  – Produtos inorgânicos dos tipos utilizados como luminó­
foros -  5 0  
3207  Pigmentos, opacificantes e cores preparados, composições 
vitrificáveis, engobos, esmaltes metálicos líquidos e prepa­
rações semelhantes, dos tipos utilizados nas indústrias da 
cerâmica, do esmalte e do vidro; fritas de vidro e outros 
vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos:  
3207 10 00 00  – Pigmentos, opacificantes e cores preparados e prepara­
ções semelhantes  2 0  
3207 20  –  Composições vitrificáveis, engobos e preparações seme­
lhantes:  
3207 20 10 00  –  –  Engobos  2  0  
3207 20 90  –  –  Outros:  5  0  
3207 30 00 00  – Esmaltes metálicos líquidos e preparações semelhantes  5  0  
3207 40  –  Fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos, em 
lamelas ou em flocos:  
3207 40 10 00  –  –  Vidro denominado «esmalte»  5  0  
3207 40 20 00  –  –  Vidro em forma de flocos de comprimento igual ou 
superior a 0,1 mm, mas não superior a 3,5 mm e 
espessura igual ou superior a 2 micrómetros ou mais, 
mas não superior a 5 micrómetros  5 0  
3207 40 30 00  –  –  Vidro em forma de pó ou de grânulos, que contenham, 
em peso, 99 % ou mais de dióxido de silício  5 0  
3207 40 80 00  –  –  Outros-  5  0  
3208  Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de 
polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos 
em meio não aquoso; soluções definidas na Nota 4 do 
presente Capítulo:  
3208 10  –  À base de poliésteres:  
3208 10 10  –  –  Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo:  
3208 10 10 10  – – –  Verniz poliéster, poliesterimida eletrotécnica para fio 
esmaltado  3 0  
– – – Outros:  
3208 10 10 91  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3208 10 10 98  – – – –  Outros  6,5  0  
3208 10 90  –  –  Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 487  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3208 10 90 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3208 10 90 90  – – –  Outros  6,5  0  
3208 20  –  À base de polímeros acrílicos ou vinílicos:  
3208 20 10  –  –  Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo:  
3208 20 10 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3208 20 10 90  – – –  Outros  5  0  
3208 20 90  –  –  Outros:  
3208 20 90 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3208 20 90 90  – – –  Outros  6,5  0  
3208 90  –  Outros:  
– – Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo:  
3208 90 11 00  – – –  Poliuretano obtido a partir de 2,2’-(ter-butilimino)die­
tanol e de 4,4’-metilenodicicloexildiisocianato, em 
forma de solução em N,N-dimetilacetamida que con­
tenha, em peso, 48 % ou mais de polímero  5 0  
3208 90 13 00  – – –  Copolímero de p-cresol e divinilbenzeno, em forma 
de solução em N,N-dimetilacetamida, que contenha, 
em peso, 48 % ou mais de polímero  5 0  
3208 90 19  – – –  Outros:  
3208 90 19 10  – – – –  Verniz poliuretano eletrotécnico para cabos esmalta­
dos 1 0  
– – – –  Outros:  
3208 90 19 91  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3208 90 19 98  – – – – –  Outros  5  0  
– – Outros:  
3208 90 91  – – –  À base de polímeros sintéticos:  
3208 90 91 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3208 90 91 90  – – – –  Outros  5  0  
3208 90 99 00  – – –  À base de polímeros naturais modificados-  1  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 488  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3209  Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de 
polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos 
num meio aquoso:  
3209 10 00 00  – À base de polímeros acrílicos ou vinílicos  0  0  
3209 90 00  –  Outros:  
3209 90 00 10  –  –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3209 90 00 90  –  –  Outros-  5  0  
3210 00  Outras tintas e vernizes; pigmentos de água preparados, 
dos tipos utilizados para acabamento de couros:  
3210 00 10  –  Tintas e vernizes a óleo:  
3210 00 10 10  –  –  Tintas  6,5  0  
3210 00 10 90  –  –  Lacas  5  0  
3210 00 90 00  – Outros-  5  0  
3211 00 00  Secantes preparados:  
3211 00 00 10  – Que não contenham compostos de chumbo  0,5  0  
3211 00 00 90  – Outros-  5  0  
3212  Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos 
em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, dos 
tipos utilizados na fabricação de tintas; folhas para marcar 
a ferro; tinturas e outras matérias corantes apresentadas em 
formas próprias ou em embalagens para venda a retalho:  
3212 10  –  Folhas para marcar a ferro:  
3212 10 10 00  –  –  À base de metais comuns  5  0  
3212 10 90 00  –  –  Outras  5  0  
3212 90  –  Outros:  
– – Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) disper­
sos em meios não aquosos, no estado líquido ou pas­
toso, dos tipos utilizados na fabricação de tintas:  
3212 90 31 00  – – – –  À base de pó de alumínio  5  0  
3212 90 38 00  – – – –  Outros  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 489  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3212 90 90 00  –  –  Tinturas e outras matérias corantes apresentadas em 
formas próprias ou em embalagens para venda a reta­
lho- 5 0  
3213  Cores para pintura artística, atividades educativas, pintura 
de tabuletas, modificação de tonalidades, recreação e cores 
semelhantes, em pastilhas, tubos, potes, frascos, godés ou 
acondicionamentos semelhantes:  
3213 10 00 00  – Cores em sortidos  5  0  
3213 90 00 00  – Outras-  5  0  
3214  Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros más­
tiques; indutos utilizados em pintura; indutos não refratá­
rios do tipo dos utilizados em alvenaria:  
3214 10  –  Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros más­
tiques; indutos utilizados em pintura:  
3214 10 10  –  –  Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros 
mástiques:  
3214 10 10 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3214 10 10 90  – – –  Outros  5  0  
3214 10 90  –  –  Indutos utilizados em pintura:  
3214 10 90 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3214 10 90 90  – – –  Outros  6,5  0  
3214 90 00  –  Outros:  
3214 90 00 10  –  –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  2  0  
3214 90 00 90  –  –  Outros-  5  0  
3215  Tintas de impressão, tintas de escrever ou de desenhar e 
outras tintas, mesmo concentradas ou no estado sólido:  
– Tintas de impressão:  
3215 11 00 00  –  –  Pretas  0  0  
3215 19 00 00  –  –  Outras  0  0  
3215 90  –  Outras:  
3215 90 10 00  –  –  Tintas de escrever ou de desenhar  5  0  
3215 90 80 00  –  –  Outras-  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 490  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
33 CAPÍTULO 33 – ÓLEOS ESSENCIAIS E RESINÓIDES; 
PRODUTOS DE PERFUMARIA OU DE TOUCADOR 
PREPARADOS E PREPARAÇÕES COSMÉTICAS-  
3301  Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os 
chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorre­
sinas de extração; soluções concentradas de óleos essen­
ciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em maté­
rias análogas, obtidas por tratamento de flores através de 
substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpéni­
cos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; 
águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos 
essenciais:  
– Óleos essenciais de citrinos:  
3301 12  –  –  De laranja:  
3301 12 10 00  – – –  Não desterpenizados  0  0  
3301 12 90 00  – – –  Desterpenizados  0  0  
3301 13  –  –  De limão:  
3301 13 10 00  – – –  Não desterpenizados  6,5  0  
3301 13 90 00  – – –  Desterpenizados  6,5  0  
3301 19  –  –  Outros:  
3301 19 20  – – –  Não desterpenizados  
3301 19 20 10  – – – –  De lima e bergamota  6,5  0  
3301 19 20 90  – – – –  Outros  0  0  
3301 19 80  – – –  Desterpenizados  
3301 19 80 10  – – – –  De lima e bergamota  6,5  0  
3301 19 80 90  – – – –  Outros  0  0  
– Óleos essenciais, exceto de citrinos:  
3301 24  –  –  De hortelã-pimenta (Mentha piperita):  
3301 24 10 00  – – –  Não desterpenizados  6,5  0  
3301 24 90 00  – – –  Desterpenizados  6,5  0  
3301 25  –  –  De outros tipos de menta:  
3301 25 10 00  – – –  Não desterpenizados  6,5  0  
3301 25 90 00  – – –  Desterpenizados  6,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 491  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3301 29  –  –  Outros:  
– – – De cravo-da-índia, de niaúli, de ilang-ilang:  
3301 29 11 00  – – –  Não desterpenizados  6,5  0  
3301 29 31 00  – – –  Desterpenizados  6,5  0  
– – – Outros:  
3301 29 41 00  – – – –  Não desterpenizados  6,5  0  
– – – –  Desterpenizados  
3301 29 71 00  – – – – –  De gerânio; de jasmim; de vetiver  6,5  0  
3301 29 79 00  – – – – –  De alfazema ou de lavanda  6,5  0  
3301 29 91 00  – – – – –  Outros  6,5  0  
3301 30 00 00  – Resinóides  6,5  0  
3301 90  –  Outros:  
3301 90 10 00  –  –  Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização 
dos óleos essenciais  6,5 0  
– – Oleorresinas de extração:  
3301 90 21 00  – – –  De alcaçuz e de lúpulo  6,5  0  
3301 90 30 00  – – –  Outras  6,5  0  
3301 90 90 00  –  –  Outros-  6,5  0  
3302  Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as 
soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas subs­
tâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a 
indústria; outras preparações à base de substâncias odorí­
feras, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:  
3302 10  –  Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de 
bebidas:  
– – Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:  
– – – Preparações que contenham todos os agentes aroma­
tizantes que caracterizam uma bebida:  
3302 10 10 00  – – – –  De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol  5  0  
– – – –  Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 492  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3302 10 21 00  – – – – –  Que não contenham matérias gordas provenientes 
do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou 
fécula, ou que contenham, em peso, menos de 
1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, 
menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, me­
nos de 5 % de glicose ou amido ou fécula  5 0  
3302 10 29 00  – – – – –  Outras  5  3  
3302 10 40 00  – – –  Outras  5  0  
3302 10 90 00  –  –  Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares  0  0  
3302 90  –  Outras:  
3302 90 10 00  –  –  Soluções alcoólicas  5  0  
3302 90 90 00  –  –  Outras-  5  0  
3303 00  Perfumes e águas-de-colónia:  
3303 00 10 00  – Perfumes  6,5  0  
3303 00 90 00  – Águas-de-colónia-  6,5  0  
3304  Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e pre­
parações para conservação ou cuidados da pele (exceto 
medicamentos), incluindo as preparações antissolares e os 
bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros:  
3304 10 00 00  – Produtos de maquilhagem para os lábios  6,5  0  
3304 20 00 00  – Produtos de maquilhagem para os olhos  6,5  0  
3304 30 00 00  – Preparações para manicuros e pedicuros  6,5  0  
– Outros:  
3304 91 00 00  –  –  Pós, incluindo os compactos  6,5  0  
3304 99 00 00  –  –  Outros-  6,5  0  
3305  Preparações capilares:  
3305 10 00 00  – Champôs  6,5  0  
3305 20 00 00  – Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, 
dos cabelos  6,5 0  
3305 30 00 00  – Lacas para o cabelo  6,5  0  
3305 90  –  Outras  
3305 90 10 00  –  –  Loções capilares  6,5  0  
3305 90 90 00  –  –  Outras-  6,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 493  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3306  Preparações para higiene bucal ou dentária, incluindo os 
pós e cremes para facilitar a aderência de dentaduras; fios 
utilizados para limpar os espaços interdentais (fios den­
tais), em embalagens individuais para venda a retalho:  
3306 10 00 00  – Dentífricos (dentifrícios)  6,5  0  
3306 20 00 00  – Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios 
dentais)  6,5 0  
3306 90 00 00  – Outras-  6,5  0  
3307  Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodo­
rizantes (desodorantes) corporais, preparações para banhos, 
depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador 
preparados e outras preparações cosméticas, não especifi­
cados nem compreendidos noutras posições; desodorizan­
tes (desodorantes) de ambiente, preparados, mesmo não 
perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes:  
3307 10 00 00  – Preparações para barbear (antes, durante ou após)  6,5  0  
3307 20 00 00  – Desodorizantes (desodorantes) corporais e antiperspiran­
tes 6,5 0  
3307 30 00 00  – Sais perfumados (aromáticos) e outras preparações para 
banhos  6,5 0  
– Preparações para perfumar ou para desodorizar ambien­
tes, incluindo as preparações odoríferas para cerimónias 
religiosas:  
3307 41 00 00  –  –  Agarbate e outras preparações odoríferas que atuem por 
combustão  6,5 0  
3307 49 00 00  –  –  Outras  6,5  0  
3307 90 00 00  – Outros-  6,5  0  
34 CAPÍTULO 34 – SABÕES, AGENTES ORGÂNICOS DE 
SUPERFÍCIE, PREPARAÇÕES PARA LAVAGEM, 
PREPARAÇÕES LUBRIFICANTES, CERAS ARTIFI­
CIAIS, CERAS PREPARADAS, PRODUTOS DE CON­
SERVAÇÃO E LIMPEZA, VELAS E ARTIGOS SEME­
LHANTES, MASSAS OU PASTAS PARA MODELAR, 
«CERAS PARA DENTISTAS» E COMPOSIÇÕES 
PARA DENTISTAS À BASE DE GESSO-  
3401  Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoativos uti­
lizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras 
moldados, mesmo que contenham sabão; produtos e pre­
parações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em 
forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda 
a retalho, mesmo que contenham sabão; papel, pastas (oua­
tes), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou 
recobertos de sabão ou de detergentes:  
– Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, em 
barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel, pas­
tas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, reves­
tidos ou recobertos de sabão ou de detergentes:  
3401 11 00 00  –  –  De toucador (incluindo os de uso medicinal)  6,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 494  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3401 19 00 00  –  –  Outros  6,5  0  
3401 20  –  Sabões sob outras formas:  
3401 20 10 00  –  –  Flocos, palhetas, grânulos ou pós  6,5  0  
3401 20 90 00  –  –  Outros  6,5  0  
3401 30 00 00  – Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lava­
gem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondi­
cionados para venda a retalho, mesmo que contenham 
sabão-  6,5 0  
3402  Agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); prepara­
ções tensoativas, preparações para lavagem (incluindo as 
preparações auxiliares para lavagem) e preparações para 
limpeza, mesmo que contenham sabão, exceto as da posi­
ção 3401:  
– Agentes orgânicos de superfície, mesmo acondicionados 
para venda a retalho:  
3402 11  –  –  Aniónicos:  
3402 11 10 00  – – –  Solução aquosa que contenha, em peso, 30 % ou 
mais, mas não mais de 50 % de alquil[oxidi(benze­
nosulfonato)] de dissódio  2 0  
3402 11 90 00  – – –  Outros  2  0  
3402 12 00  –  –  Catiónicos:  
3402 12 00 10  – – –  Cloreto de benzalcónio (DCI)  0  0  
3402 12 00 90  – – –  Outros  2  0  
3402 13 00 00  –  –  Não iónicos:  2  0  
3402 19 00 00  –  –  Outros  2  0  
3402 20  –  Preparações acondicionadas para venda a retalho:  
3402 20 20 00  –  –  Preparações tensoativas  6,5  0  
3402 20 90 00  –  –  Preparações para lavagem e preparações para limpeza  6,5  0  
3402 90  –  Outras:  
3402 90 10 00  –  –  Preparações tensoativas:  6,5  0  
3402 90 90 00  –  –  Preparações para lavagem e preparações para limpeza-  6,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 495  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3403  Preparações lubrificantes (incluindo os óleos de corte, as 
preparações antiaderentes de porcas e parafusos, as prepa­
rações antiferrugem ou anticorrosão e as preparações para 
desmoldagem, à base de lubrificantes) e preparações dos 
tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, 
para untar couros, peles com pelo e outras matérias, exceto 
as que contenham, como constituintes de base, 70 % ou 
mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betu­
minosos:  
– Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betu­
minosos:  
3403 11 00 00  –  –  Preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, 
peles com pelo ou de outras matérias  0 0  
3403 19  –  –  Outras:  
3403 19 10 00  – – –  Que contenham, em peso, 70 % ou mais de óleos de 
petróleo ou de minerais betuminosos não considera­
dos como constituintes de base  6,5 0  
– – – Outras:  
3403 19 91 00  – – – –  Preparações para lubrificação de máquinas, apare­
lhos e veículos  0 0  
3403 19 99 00  – – – –  Outras  6,5  0  
– Outras:  
3403 91 00 00  –  –  Preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, 
peles com pelo ou de outras matérias  0 0  
3403 99  –  –  Outras:  
3403 99 10 00  – – –  Preparações para lubrificação de máquinas, aparelhos 
e veículos  0 0  
3403 99 90  – – –  Outras:  
3403 99 90 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3403 99 90 90  – – – –  Outras-  6,5  0  
3404  Ceras artificiais e ceras preparadas:  
3404 20 00 00  – De poli(oxietileno) (polietilenoglicol)  6,5  0  
3404 90  –  Outras:  
3404 90 10 00  –  –  Ceras preparadas, incluindo os lacres  6,5  0  
3404 90 80  –  –  Outras:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 496  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3404 90 80 10  – – –  Cera de polietileno  5  0  
– – – Outras:  
3404 90 80 91  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  2,5  0  
3404 90 80 98  – – – –  Outras-  6,5  0  
3405  Pomadas e cremes para calçado, encáusticas, preparações 
para dar brilho a pinturas de carroçarias, vidros ou metais, 
pastas e pós para arear e preparações semelhantes (mesmo 
apresentados em papel, pastas (ouates), feltros, falsos teci­
dos, plásticos ou borracha alveolares, impregnados, reves­
tidos ou recobertos daquelas preparações), com exclusão 
das ceras da posição 3404:  
3405 10 00 00  – Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para cal­
çado ou para couros  6,5 0  
3405 20 00 00  – Encáusticas e preparações semelhantes, para conservação 
e limpeza de móveis de madeira, soalhos e de outros 
artigos de madeira  6,5 0  
3405 30 00  –  Preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e 
produtos semelhantes, exceto preparações para dar brilho 
a metais:  
3405 30 00 10  –  –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3405 30 00 90  –  –  Outras  6,5  0  
3405 40 00 00  – Pastas, pós e outras preparações para arear  6,5  0  
3405 90  –  Outros:  
3405 90 10  –  –  Preparações para dar brilho a metais:  0  0  
3405 90 10 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  
3405 90 10 90  – – –  Outros  6,5  0  
3405 90 90  –  –  Outros:  
3405 90 90 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3405 90 90 90  – – –  Outros-  6,5  0  
3406 00  Velas (de parafina, estearina, sebo, cera, simples e com 
figuras), pavios, círios e artigos semelhantes:  
– Velas, pavios e círios:  
3406 00 11 00  –  –  Simples, não perfumados  6,5  0  
3406 00 19 00  –  –  Outros  6,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 497  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3406 00 90 00  – Outros-  6,5  0  
3407 00 00 00  Massas ou pastas para modelar, incluindo as próprias para 
recreação de crianças; «ceras para dentistas» apresentadas 
em sortidos, em embalagens para venda a retalho ou em 
placas, ferraduras, varetas ou formas semelhantes; outras 
composições para dentistas à base de gesso-  0 0  
35 CAPÍTULO 35 – MATÉRIAS ALBUMINOIDES; PRO­
DUTOS À BASE DE AMIDOS OU DE FÉCULAS MO­
DIFICADOS; COLAS; ENZIMAS-  
3501  Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas 
de caseína:  
3501 10  –  Caseínas:  
3501 10 10 00  –  –  Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais  5  0  
3501 10 50 00  –  –  Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de pro­
dutos alimentares ou forrageiros  5 0  
3501 10 90 00  –  –  Outras  5  0  
3501 90  –  Outros:  
3501 90 10 00  –  –  Colas de caseína  5  0  
3501 90 90 00  –  –  Outros-  5  0  
3502  Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas 
de soro de leite que contenham, em peso calculado sobre a 
matéria seca, mais de 80 % de proteínas do soro de leite), 
albuminatos e outros derivados das albuminas:  
– Ovalbumina:  
3502 11  –  –  Seca:  
3502 11 10 00  – – –  Imprópria ou tornada imprópria para a alimentação 
humana  2 0  
3502 11 90 00  – – –  Outra  2  3  
3502 19  –  –  Outra:  
3502 19 10 00  – – –  Imprópria ou tornada imprópria para a alimentação 
humana  5 0  
3502 19 90 00  – – –  Outra  5  3  
3502 20  –  Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou vá­
rias proteínas de soro de leite:  
3502 20 10 00  – – –  Imprópria ou tornada imprópria para a alimentação 
humana  5 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 498  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – Outra:  
3502 20 91 00  – – –  Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.)  5  3  
3502 20 99 00  – – –  Outra  5  3  
3502 90  –  Outros:  
– – Albuminas, exceto ovalbumina e lactalbumina:  
3502 90 20 00  – – –  Imprópria ou tornada imprópria para a alimentação 
humana  5 0  
3502 90 70 00  – – –  Outras  5  0  
3502 90 90 00  –  –  Albuminatos e outros derivados das albuminas-  5  0  
3503 00  Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas de forma 
quadrada ou retangular, mesmo trabalhadas na superfície 
ou coradas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de 
origem animal, exceto colas de caseína da posição 3501:  
3503 00 10 00  – Gelatinas e seus derivados  1 0  3  
3503 00 80  –  Outras:  
3503 00 80 10  –  –  Colas de osso em gânulos e em palhetas  6,5  0  
3503 00 80 90  –  –  Outras-  5  0  
3504 00 00 00  Peptonas e seus derivados; outras matérias proteicas e seus 
derivados, não especificados nem compreendidos noutras 
posições; pó de peles, tratado ou não pelo crómio-  5 0  
3505  Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exem­
plo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); 
colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de 
outros amidos ou féculas modificados:  
3505 10  –  Dextrina e outros amidos e féculas modificados:  
3505 10 10 00  –  –  Dextrina  5  3  
– – Outros amidos e féculas modificados:  
3505 10 50 00  – – –  Amidos e féculas esterificados ou eterificados  5  0  
3505 10 90 00  – – –  Outros  5  3  
3505 20  –  Colas:  
3505 20 10 00  –  –  De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina 
ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 
25 %  5 0  
3505 20 30 00  –  –  De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina 
ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou 
superior a 25 %, mas inferior a 55 %  5 3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 499  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3505 20 50 00  –  –  De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina 
ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou 
superior a 55 %, mas inferior a 80 %  5 3  
3505 20 90 00  –  –  De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina 
ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou 
superior a 80 %-  5 3  
3506  Colas e outros adesivos preparados, não especificados nem 
compreendidos noutras posições; produtos de qualquer es­
pécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados 
para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso 
líquido não superior a 1 kg:  
3506 10 00  –  Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou 
adesivos, acondicionados para venda a retalho como co­
las ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg:  
3506 10 00 10  –  –  Colas, preparadas á base de carboximetilcelulose  6,5  0  
– – Outros:  
3506 10 00 91  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3506 10 00 98  – – –  Outros  5  0  
– Outros:  
3506 91 00  –  –  Adesivos à base de polímeros das posições 3901 a 
3913 ou de borracha:  
3506 91 00 10  –  –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3506 91 00 90  –  –  Outros  2  0  
3506 99 00  –  –  Outros:  
3506 99 00 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  2  0  
3506 99 00 90  – – –  Outros-  5  0  
3507  Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem com­
preendidas noutras posições:  
3507 10 00 00  – Coalho e seus concentrados  5  0  
3507 90  –  Outros:  
3507 90 10 00  –  –  Lipoproteína lipase  5  0  
3507 90 20 00  –  –  Aspergilo alcalino protease  5  0  
3507 90 90 00  –  –  Outras-  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 500  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
36 CAPÍTULO 36 – PÓLVORAS E EXPLOSIVOS; ARTI­
GOS DE PIROTECNIA; FÓSFOROS; LIGAS PIROFÓ­
RICAS; MATÉRIAS INFLAMÁVEIS-  
3601 00 00 00  Pólvoras propulsivas-  6,5  0  
3602 00 00 00  Explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas-  6,5  0  
3603 00  Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes; ful­
minantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores 
elétricos:  6,5 0  
3603 00 10 00  – Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes  
3603 00 90 00  – Outros-  6,5  0  
3604  Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o 
granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos 
de pirotecnia:  
3604 10 00 00  – Fogos de artifício  6,5  0  
3604 90 00 00  – Outros-  6,5  0  
3605 00 00 00  Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 3604-  6,5  0  
3606  Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas; 
artigos de matérias inflamáveis indicados na Nota 2 do 
presente Capítulo:  
3606 10 00 00  – Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefei­
tos, em recipientes dos tipos utilizados para carregar ou 
recarregar isqueiros ou acendedores, com capacidade não 
superior a 300 cm  3 6,5 0  
3606 90  –  Outros:  
3606 90 10 00  –  –  Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer for­
mas 6,5 0  
3606 90 90 00  –  –  Outros-  6,5  0  
37 CAPÍTULO 37 – PRODUTOS PARA FOTOGRAFIA E 
CINEMATOGRAFIA-  
3701  Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não 
impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão 
ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e 
cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, 
mesmo em cartuchos:  
3701 10  –  Para raios X:  
3701 10 10 00  –  –  Para uso médico, dentário ou veterinário  6,5  0  
3701 10 90 00  –  –  Outros  6,5  0  
3701 20 00 00  – Filmes de revelação e cópia instantâneas  6,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 501  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3701 30 00 00  – Outras chapas e filmes cuja dimensão de pelo menos um 
dos lados seja superior a 255 mm:  6,5 0  
– Outros:  
3701 91 00 00  –  –  Para fotografia a cores (policromo)  6,5  0  
3701 99 00 00  –  –  Outros-  6,5  0  
3702  Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em 
rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos 
têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâ­
neas, em rolos, sensibilizados, não impressionados:  
3702 10 00 00  – Para raios X  6,5  0  
– Outros filmes, não perfurados, de largura não superior a 
105 mm:  
3702 31  –  –  Para fotografia a cores (policromo):  
3702 31 20 00  – – –  De comprimento não superior a 30 m  6,5  0  
– – – De comprimento superior a 30 m:  
3702 31 91 00  – – – –  Negativos de películas a cores: 
— de largura igual ou superior a 75 mm, mas não 
superior a 105 mm 
e 
— de comprimento igual ou superior a 100 m des­
tinados ao fabrico de películas para aparelhos 
fotográficos de revelação instantânea  6,5 0  
3702 31 98 00  – – – –  Outras  6,5  0  
3702 32  –  –  Outros, que contenham uma emulsão de halogenetos de 
prata:  
– – – De largura não superior a 35 mm:  
3702 32 10 00  – – – –  Microfilmes; filmes para artes gráficas  6,5  0  
3702 32 20 00  – – – –  Outros  6,5  0  
– – – De largura superior a 35 mm:  
3702 32 31 00  – – – –  Microfilmes  6,5  0  
3702 32 50 00  – – – –  Filmes para artes gráficas  6,5  0  
3702 32 80 00  – – – –  Outros  6,5  0  
3702 39 00 00  –  –  Outros  6,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 502  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Outros filmes, não perfurados, de largura superior a 
105 mm:  
3702 41 00 00  –  –  De largura superior a 610 mm e comprimento superior 
a 200 m, para fotografia a cores (policromo)  6,5 0  
3702 42 00 00  –  –  De largura superior a 610 mm e comprimento superior 
a 200 m, exceto para fotografia a cores (policromo)  6,5 0  
3702 43 00 00  –  –  De largura superior a 610 mm e comprimento não 
superior a 200 m  6,5 0  
3702 44 00  –  –  De largura superior a 105 mm, mas não superior a 
610 mm:  
3702 44 00 10  – – –  De comprimento não superior a 200 m  6,5  0  
– – – De comprimento superior a 200 m:  
3702 44 00 91  – – – –  Para fotografia de instantâneos  6,5  0  
3702 44 00 99  – – – –  Outros  2  0  
– Outros filmes, para fotografia a cores (policromo):  
3702 51 00 00  –  –  De largura superior a 16 mm e comprimento não su­
perior a 14 m  6,5 0  
3702 52 00 00  –  –  De largura superior a 16 mm e comprimento superior a 
14 m  6,5 0  
3702 53 00 00  –  –  De largura superior a 16 mm, mas não superior a 
35 mm, e comprimento não superior a 30 m, para 
diapositivos  6,5 0  
3702 54  –  –  De largura superior a 16 mm, mas não superior a 
35 mm, e comprimento não superior a 30 m, exceto 
para diapositivos:  
3702 54 10 00  – – –  De largura superior a 16 mm, mas não superior a 
24 mm  6,5 0  
3702 54 90 00  – – –  De largura superior a 24 mm, mas não superior a 
35 mm  6,5 0  
3702 55 00 00  –  –  De largura superior a 16 mm, mas não superior a 
35 mm, e comprimento superior a 30 m  6,5 0  
3702 56 00 00  –  –  De largura superior a 35 mm  6,5  0  
– Outros:  
3702 91  –  –  De largura não superior a 16 mm:  
3702 91 20 00  – – – –  Filmes para artes gráficas  6,5  0  
3702 91 80 00  – – –  Outros  6,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 503  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3702 93  –  –  De largura superior a 16 mm, mas não superior a 
35 mm, e comprimento não superior a 30 m:  
3702 93 10 00  – – –  Microfilmes; filmes para artes gráficas  6,5  0  
3702 93 90 00  – – –  Outros  6,5  0  
3702 94  –  –  De largura superior a 16 mm, mas não superior a 
35 mm, e comprimento superior a 30 m:  
3702 94 10 00  – – –  Microfilmes; filmes para artes gráficas  6,5  0  
3702 94 90 00  – – –  Outros  6,5  0  
3702 95 00 00  –  –  De largura superior a 35 mm-  6,5  0  
3703  Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não 
impressionados:  
3703 10 00 00  – Em rolos de largura superior a 610 mm  6,5  0  
3703 20  –  Outros, para fotografia a cores (policromo):  
3703 20 10 00  –  –  Para imagens obtidas a partir de filmes inversíveis  6,5  0  
3703 20 90 00  –  –  Outros  6,5  0  
3703 90  –  Outros:  
3703 90 10 00  –  –  Sensibilizados aos sais de prata ou de platina  6,5  0  
3703 90 90 00  –  –  Outros-  6,5  0  
3704 00  Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, im­
pressionados mas não revelados:  
3704 00 10 00  – Chapas e filmes  6,5  0  
3704 00 90 00  – Outros-  6,5  0  
3705  Chapas e filmes, fotográficos, impressionados e revelados, 
exceto os filmes cinematográficos:  
3705 10 00 00  – Para reprodução offset  6,5  0  
3705 90  –  Outros:  
3705 90 10 00  –  –  Microfilmes  6,5  0  
3705 90 90 00  –  –  Outros-  6,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 504  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3706  Filmes cinematográficos impressionados e revelados, que 
contenham ou não gravação de som ou que contenham 
apenas gravação de som:  
3706 10  –  De largura igual ou superior a 35 mm:  
3706 10 10 00  –  –  Que contenham apenas gravação de som  0  0  
– – Outros:  
3706 10 91 00  – – –  Negativos; positivos intermédios de trabalho  0  0  
3706 10 99 00  – – –  Outros positivos:  0  0  
3706 90  –  Outros:  
3706 90 10 00  –  –  Que contenham apenas gravação de som  6,5  0  
– – Outros:  
3706 90 31 00  – – –  Negativos; positivos intermédios de trabalho  6,5  0  
– – – Outros positivos:  
3706 90 51 00  – – – –  Filmes de atualidades  6,5  0  
– – – –  Outros, de largura:  
3706 90 91 00  – – – – –  Inferior a 10 mm  6,5  0  
3706 90 99 00  – – – – –  Igual ou superior a 10 mm-  6,5  0  
3707  Preparações químicas para usos fotográficos, exceto verni­
zes, colas, adesivos e preparações semelhantes; produtos 
não misturados, quer doseados tendo em vista usos foto­
gráficos, quer acondicionados para venda a retalho para 
esses mesmos usos e prontos para utilização:  
3707 10 00 00  – Emulsões para sensibilização de superfícies  6,5  0  
3707 90  –  Outros:  
– – Reveladores e fixadores:  
– – – Para fotografia a cores (policromo):  
3707 90 11 00  – – – –  Para filmes e chapas fotográficos  6,5  0  
3707 90 19 00  – – – –  Outros  6,5  0  
3707 90 30 00  – – –  Outros  6,5  0  
3707 90 90 00  –  –  Outros-  6,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 505  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
38 CAPÍTULO 38 – PRODUTOS DIVERSOS DAS INDÚS­
TRIAS QUÍMICAS-  
3801  Grafite artificial; grafite coloidal ou semicoloidal; prepara­
ções à base de grafite ou de outros carbonos, em pastas, 
blocos, lamelas ou outros produtos intermediários:  
3801 10 00 00  – Grafite artificial  5  0  
3801 20  –  Grafite coloidal ou semicoloidal:  
3801 20 10 00  –  –  Grafite coloidal em suspensão oleosa; grafite semico­
loidal  5 0  
3801 20 90 00  –  –  Outra  5  0  
3801 30 00 00  – Pastas carbonadas para elétrodos e pastas semelhantes 
para revestimento interior de fornos  5 0  
3801 90 00 00  – Outras-  5  0  
3802  Carvões ativados; matérias minerais naturais ativadas; ne­
gros de origem animal, incluindo o negro animal esgotado:  
3802 10 00 00  – Carvões ativados  0  0  
3802 90 00  –  Outros:  
3802 90 00 10  –  –  Argila de branqueamento  2  0  
3802 90 00 90  –  –  Outros-  5  0  
3803 00  Tall oil, mesmo refinado  
3803 00 10 00  – Em bruto  5  0  
3803 00 90 00  – Outro-  5  0  
3804 00  Lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose, 
mesmo concentradas, desaçucaradas ou tratadas quimica­
mente, incluindo os lignossulfonatos, mas excluindo o tall 
oil da posição 3803:  
3804 00 10 00  – Linhossulfitos  5  0  
3804 00 90 00  – Outras-  5  0  
3805  Essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da 
fabricação da pasta de papel ao sulfato e outras essências 
terpénicas provenientes da destilação ou de outros trata­
mentos das madeiras de coníferas; dipenteno em bruto; 
essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao 
bissulfito e outros paracimenos em bruto; óleo de pinho 
que contenha alfa-terpineol como constituinte principal:  
3805 10  –  Essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da 
fabricação da pasta de papel ao sulfato:  ▼B
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NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3805 10 10 00  –  –  Essência de terebintina  5  0  
3805 10 30 00  –  –  Essência de pinheiro  5  0  
3805 10 90 00  –  –  Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao 
sulfato  5 0  
3805 90  –  Outros:  
3805 90 10 00  –  –  Óleo de pinho  5  0  
3805 90 90 00  –  –  Outros-  5  0  
3806  Colofónias e ácidos resínicos, e seus derivados; essência 
de colofónia e óleos de colofónia; gomas fundidas:  
3806 10  –  Colofónias e ácidos resínicos:  
3806 10 10 00  –  –  De gema (pez-louro)  5  0  
3806 10 90  –  –  Outras:  
3806 10 90 10  – – –  Colofónias de pinheiro  6,5  0  
3806 10 90 90  – – –  Outras  5  0  
3806 20 00 00  – Sais de colofónias, de ácidos resínicos ou de derivados 
de colofónias ou de ácidos resínicos, exceto os sais de 
aductos de colofónias  5 0  
3806 30 00 00  – Gomas-ésteres  5  0  
3806 90 00 00  – Outros-  5  0  
3807 00  Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creo­
soto de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) 
para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à 
base de colofónias, de ácidos resínicos ou de breu (pez) 
vegetal:  
3807 00 10 00  – Alcatrões vegetais  5  0  
3807 00 90 00  – Outros-  5  0  
3808  Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores 
de germinação e reguladores de crescimento para plantas, 
desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em for­
mas ou embalagens para venda a retalho ou como prepa­
rações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, 
mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas:  
3808 50 00 00  – Mercadorias mencionadas na Nota 1 de subposição do 
presente Capítulo  0 0  
– Outros:  
3808 91  –  –  Inseticidas:  
3808 91 10 00  – – –  À base de piretrinoides  6,5  0  ▼B
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NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3808 91 20 00  – – –  À base de hidrocarbonetos clorados  0  0  
3808 91 30 00  – – –  À base de carbamatos  0  0  
3808 91 40  – – –  À base de compostos organofosforados:  
3808 91 40 10  – – – –  À base de dimetoato  6,5  0  
3808 91 40 90  – – – – –  Outros  0  0  
3808 91 90 00  – – –  Outros  0  0  
3808 92  –  –  Fungicidas  
– – – Inorgânicos:  
3808 92 10 00  – – – –  Preparações à base de compostos de cobre  0  0  
3808 92 20 00  – – – –  Outros  0  0  
– – – Outros:  
3808 92 30  – – – –  À base de ditiocarbamatos:  
3808 92 30 10  – – – – –  À base de tiourama  6,5  0  
3808 92 30 90  – – – – –  Outros  0  0  
3808 92 40  – – – –  À base de benzimidazoles:  
3808 92 40 10  – – – – –  À base de carbendazime:  6,5  0  
3808 92 40 90  – – – – –  Outros  0  0  
3808 92 50  – – – –  À base de diazoles ou triazoles:  
3808 92 50 10  – – – – –  À base de propiconazole  6,5  0  
3808 92 50 90  – – – – –  Outros  0  0  
3808 92 60 00  – – – –  À base de diazinas ou morfolinas  0  0  
3808 92 90 00  – – – –  Outros  0  0  
3808 93  –  –  Herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de 
crescimento para plantas  
– – – Herbicidas:  
3808 93 11  – – – –  À base de fenoxifitohormonas:  
3808 93 11 10  – – – – –  À base de ácido 2,4-D  6,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 508  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3808 93 11 90  – – – – –  Outros  0  0  
3808 93 13 00  – – – –  À base de triazinas  0  0  
3808 93 15  – – – –  À base de amidas:  
3808 93 15 10  – – – – –  À base de acetocloro  6,5  0  
3808 93 15 90  – – – – –  Outros  0  0  
3808 93 17 00  – – – –  À base de carbamatos  0  0  
3808 93 21 00  – – – –  À base de derivados de dinitroanilinas  0  0  
3808 93 23 00  – – – –  À base de derivados de ureia, de uracilos ou de 
ureias sulfónicas  0 0  
3808 93 27  – – – –  Outros:  
3808 93 27 10  – – – – –  À base de dicamba  6,5  0  
3808 93 27 20  – – – – –  À base de glifosato  6,5  0  
3808 93 27 90  – – – – –  Outros  0  0  
3808 93 30 00  – – –  Inibidores de germinação  0  0  
3808 93 90 00  – – –  Reguladores de crescimento para plantas  0  0  
3808 94  –  –  Desinfetantes:  
3808 94 10 00  – – –  À base de sais de amónio quaternário  0  0  
3808 94 20 00  – – –  À base de compostos halogenados  0  0  
3808 94 90 00  – – –  Outros  0  0  
3808 99  –  –  Outros:  
3808 99 10 00  – – –  Rodenticidas  0  0  
3808 99 90 00  – – –  Outros-  0  0  
3809  Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de 
tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros 
produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados 
e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria 
têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em 
indústrias semelhantes, não especificados nem compreen­
didos noutras posições:  
3809 10  –  À base de matérias amiláceas  
3809 10 10 00  –  –  De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 %  5  3  
3809 10 30 00  –  –  De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 
55 %, mas inferior a 70 %  5 3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 509  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3809 10 50 00  –  –  De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 
70 %, mas inferior a 83 %  5 3  
3809 10 90 00  –  –  De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 
83 %  5 3  
– Outros:  
3809 91 00  –  –  Dos tipos utilizados na indústria têxtil ou nas indústrias 
semelhantes:  
3809 91 00 10  – – –  Silicones orgânicos líquidos hidrófubos  0  0  
3809 91 00 90  – – –  Outros  0  0  
3809 92 00  –  –  Dos tipos utilizados na indústria do papel ou nas indús­
trias semelhantes:  
3809 92 00 10  – – –  Silicones orgânicos líquidos dos tipos utilizados na 
indústria do papel ou nas indústrias semelhantes  0 0  
3809 92 00 90  – – –  Outros  5  0  
3809 93 00 00  –  –  Dos tipos utilizados na indústria do couro ou nas in­
dústrias semelhantes-  0 0  
3810  Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar 
e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e 
pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias; 
preparações dos tipos utilizados para enchimento ou reves­
timento de elétrodos ou de varetas para soldar:  
3810 10 00 00  – Preparações para decapagem de metais; pastas e pós para 
soldar, compostos de metal e de outras matérias  5 0  
3810 90  –  Outros:  
3810 90 10 00  –  –  Preparações dos tipos utilizados para enchimento ou 
revestimento de elétrodos ou de varetas para soldar  5 0  
3810 90 90  –  –  Outros:  
3810 90 90 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3810 90 90 90  – – –  Outros-  5  0  
3811  Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditi­
vos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos 
anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos mi­
nerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utili­
zados para os mesmos fins que os óleos minerais:  
– Preparações antidetonantes:  
3811 11  –  –  À base de compostos de chumbo:  
3811 11 10 00  – – –  À base de tetraetilo de chumbo  3  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 510  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3811 11 90 00  – – –  Outras  3  0  
3811 19 00 00  –  –  Outras  3  0  
– Aditivos para óleos lubrificantes:  
3811 21 00 00  –  –  Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betu­
minosos  2 0  
3811 29 00 00  –  –  Outras  5  0  
3811 90 00 00  – Outras-  5  0  
3812  Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização»; 
plastificantes compostos para borracha ou plásticos, não 
especificados nem compreendidos noutras posições; prepa­
rações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, 
para borracha ou plásticos:  
3812 10 00  –  Preparações denominadas «aceleradores de vulcaniza­
ção»:  
3812 10 00 10  –  –  À base de N,N′-ditiodimorfolina (sulfasan, perasit, rhe­
nolran DTDM, rhenocure M)  6,5 0  
3812 10 00 90  –  –  Outras  0  0  
3812 20  –  Plastificantes compostos para borracha ou plásticos:  
3812 20 10 00  –  –  Mistura de reação que contém ftalato de benzilo e de 3- 
-isobutiriloxi-1-isopropil-2,2-dimetilpropilo e ftalato de 
benzilo e de 3-isobutiriloxi-2,2,4-trimetilpentilo  0 0  
3812 20 90 00  –  –  Outros  0  0  
3812 30  –  Preparações antioxidantes e outros estabilizadores com­
postos, para borracha ou plásticos:  
3812 30 20 00  –  –  Preparações antioxidantes  0  0  
3812 30 80 00  –  –  Outras-  0  0  
3813 00 00 00  Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas 
e bombas extintoras-  5 0  
3814 00  Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especifica­
dos nem compreendidos noutras posições; preparações 
concebidas para remover tintas ou vernizes:  
3814 00 10 00  – À base de acetato de butilo  0  0  
3814 00 90  –  Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 511  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – À base de acetona, xilol, toluol, 2-etoxietanol, solven­
tes, white spirit, etanol:  
3814 00 90 11  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3814 00 90 19  – – –  Outros  0  0  
3814 00 90 90  –  –  Outros-  0  0  
3815  Iniciadores de reação, aceleradores de reação e preparações 
catalíticas, não especificados nem compreendidos noutras 
posições:  
– Catalisadores em suporte:  
3815 11 00  –  –  Tendo como substância ativa o níquel ou um composto 
de níquel  
3815 11 00 10  – – –  Metano proveniente do reforming secundário  6,5  0  
3815 11 00 91  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3815 11 00 98  – – – –  Outros  2  0  
3815 12 00 00  –  –  Tendo como substância ativa um metal precioso ou um 
composto de metal precioso  2 0  
3815 19  –  –  Outros:  
3815 19 10 00  – – –  Catalisadores, em forma de grânulos dos quais pelo 
menos 90 %, em peso, são de dimensão não superior 
a 10 micrómetros, constituídos por uma mistura de 
óxidos fixada num suporte de silicato de magnésio 
e que contenham, em peso: 
— 20 % ou mais, mas não mais de 35 %, de cobre, 
e 
— 2 % ou mais, mas não mais de 3 % de bismuto, e 
de densidade aparente igual ou superior a 0,2 mas 
não superior a 1,0  2 0  
3815 19 90  – – –  Outros:  
3815 19 90 10  – – – –  Catalisadores para a conversão de CO a baixas tem­
peraturas, produtos à base de zinco para a absorção 
de compostos sulfúricos, catalisadores para a síntese 
do amoníaco  6,5 0  
3815 19 90 90  – – – –  Outros  2  0  
3815 90  –  Outros:  
3815 90 10 00  –  –  Catalisadores, constituídos por acetato de etiltrifenilfos­
fónio, sob a forma de solução em metanol  2 0  
3815 90 90  –  –  Outros:  
3815 90 90 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 512  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3815 90 90 90  – – –  Outros-  2  0  
3816 00 00 00  Cimentos, argamassas, betões e composições semelhantes, 
refratários, exceto os produtos da posição 3801-  5 0  
3817 00  Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos, exceto 
as das posições 2707 ou 2902:  
3817 00 50 00  – Alquilbenzeno linear  0,1  0  
3817 00 80 00  – Outras  5  3  
3818 00  Elementos químicos impurificados (dopados), próprios 
para utilização em eletrónica, em forma de discos, bola­
chas (wafers), ou formas análogas; compostos químicos 
impurificados (dopados), próprios para utilização em ele­
trónica  
3818 00 10 00  – Silício dopado  5  0  
3818 00 90 00  – Outros  5  0  
3819 00 00  Fluídos para travões hidráulicos e outros líquidos prepara­
dos para transmissões hidráulicas, que não contenham 
óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou que 
os contenham em proporção inferior a 70 %, em peso:  
3819 00 00 10  – Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3819 00 00 90  – Outros  5  0  
3820 00 00  Preparações anticongelantes e líquidos preparados para 
descongelamento:  
3820 00 00 10  – Para a indústria de montagem de veículos a motor  2,5  0  
3820 00 00 90  – Outros  6,5  0  
3821 00 00  Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a 
manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os 
organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou 
animais:  
3821 00 00 10  – Meios de cultura preparados para o desenvolvimento de 
microrganismos  2 0  
3821 00 00 90  – Outros  0  0  
3822 00 00 00  Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer 
suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório pre­
parados, mesmo apresentados num suporte, exceto os das 
posições 3002 ou 3006; materiais de referência certifica­
dos- 0 0  
3823  Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos 
de refinação; álcoois gordos industriais:  
– Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos 
de refinação:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 513  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3823 11 00 00  –  –  Ácido esteárico  1  0  
3823 12 00 00  –  –  Ácido oleico  1  0  
3823 13 00 00  –  –  Ácidos gordos do tall oil  5  0  
3823 19  –  –  Outros:  
3823 19 10 00  – – –  Ácidos gordos destilados  5  0  
3823 19 30 00  – – –  Destilado de ácido gordo  5  0  
3823 19 90 00  – – –  Outros  5  0  
3823 70 00 00  – Álcoois gordos industriais-  5  0  
3824  Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de 
fundição; produtos químicos e preparações das indústrias 
químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituí­
dos por misturas de produtos naturais), não especificados 
nem compreendidos noutras posições:  
3824 10 00  –  Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de 
fundição:  
3824 10 00 10  –  –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3824 10 00 90  –  –  Outros  5  0  
3824 30 00 00  – Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre 
si ou com aglutinantes metálicos  5 0  
3824 40 00 00  – Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou betões  5  0  
3824 50  –  Argamassas e betões, não refratários:  
3824 50 10 00  –  –  Betão (concreto) pronto a vazar  5  0  
3824 50 90 00  –  –  Outro  5  0  
3824 60  –  Sorbitol, exceto o da subposição 2905 44:  
– – Em solução aquosa:  
3824 60 11 00  – – –  Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou 
igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em 
D-glucitol  5 3  
3824 60 19 00  – – –  Outro  5  3  
– – Outro:  
3824 60 91 00  – – –  Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou 
igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em 
D-glucitol  5 3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 514  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3824 60 99 00  – – –  Outro  5  3  
– Misturas que contenham derivados halogenados do me­
tano, do etano ou do propano:  
3824 71 00 00  –  –  Que contenham clorofluorocarbonetos (CFC), mesmo 
que contenham hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), 
perfluorocarbonetos (PFC) ou hidrofluorocarbonetos 
(HFC)  5 0  
3824 72 00 00  –  –  Que contenham bromoclorodifluorometano, bromotri­
fluorometano ou dibromotetrafluoroetanos  5 0  
3824 73 00 00  –  –  Que contenham hidrobromofluorocarbonetos (HBFC)  5  0  
3824 74 00 00  –  –  Que contenham hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), 
mesmo que contenham perfluorocarbonetos (PFC), ou 
hidrofluorocarbonetos (HFC), mas que não contenham 
clorofluorocarbonetos (CFC)  5 0  
3824 75 00 00  –  –  Que contenham tetracloreto de carbono  0  0  
3824 76 00 00  –  –  Que contenham tricloroetano-1,1,1 (metilclorofórmio)  0  0  
3824 77 00 00  –  –  Que contenham bromometano (brometo de metilo) ou 
do bromoclorometano  0 0  
3824 78 00 00  –  –  Que contenham perfluorocarbonetos (PFC) ou hidro­
fluorocarbonetos (HFC), mas que não contenham clo­
rofluorocarbonetos (CFC), ou hidroclorofluorocarbone­
tos (HCFC)  5 0  
3824 79 00 00  –  –  Outros  5  0  
– Misturas e preparações que contenham oxirano (óxido de 
etileno), polibromobifenilos (PBB), policlorobifenilos 
(PCB), policloroterfenilos (PCT) ou fosfato de tris(2,3- 
-dibromopropilo):  
3824 81 00 00  –  –  Que contenham oxirano (óxido de etileno)  0  0  
3824 82 00 00  –  –  Que contenham polibromobifenilos (PBB), policloroter­
fenilos (PCT) ou policlorobifenilos (PCB)  0 0  
3824 83 00 00  –  –  Que contenham fosfato de tris(2,3-dibromopropilo)  0  0  
3824 90  –  Outros:  
3824 90 10 00  –  –  Sulfonatos de petróleo, exceto sulfonatos de petróleo de 
metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos 
sulfónicos de óleos minerais betuminosos, tiofenados, e 
seus sais  0 0  
3824 90 15 00  –  –  Permutadores de iões  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 515  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3824 90 20 00  –  –  Composições absorventes para obtenção de vácuo nos 
tubos ou válvulas elétricos  5 0  
3824 90 25 00  –  –  Pirolinhites (de cálcio, etc.); tartarato de cálcio em bru­
to; citrato de cálcio em bruto  5 0  
3824 90 30 00  –  –  Óxidos de ferro alcalinizados, para depuração de gases  5  0  
3824 90 35 00  –  –  Preparações antiferrugem que contenham aminas como 
elementos ativos  5 0  
3824 90 40 00  –  –  Solventes e diluentes, compósitos, inorgânicos, para 
vernizes e produtos semelhantes  5 0  
– – Outros:  
3824 90 45 00  – – –  Preparações desincrustantes e similares  5  0  
3824 90 50  – – –  Preparações para galvanoplastia:  
3824 90 50 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3824 90 50 90  – – – –  Outros  5  0  
3824 90 55 00  – – –  Misturas de mono-, di- e triésteres de ácidos gordos 
de glicerol (emulsionantes de corpos gordos)  0 0  
– – – Produtos e preparações para usos farmacêuticos ou 
cirúrgicos:  
3824 90 61 00  – – – –  Produtos intermédios do fabrico de antibióticos, pro­
venientes da fermentação de Streptomyces tenebra­
rius, mesmo secos, destinados ao fabrico de medi­
camentos da posição 3004 para a medicina humana  5 0  
3824 90 62 00  – – – –  Produtos intermédios do fabrico dos sais de monen­
sine 5 0  
3824 90 64 00  – – – –  Outros  5  0  
3824 90 65 00  – – –  Produtos auxiliares do tipo dos utilizados nas fundi­
ções (exceto os referidos na subposição 3824 10 00)  5 0  
3824 90 70 00  – – –  Preparações ignífugas, hidrófugas e outras, utilizadas 
para proteção das construções  5 0  
– – – Outros:  
3824 90 75 00  – – – –  Fatias de niobato de lítio, não dopadas  5  0  
3824 90 80 00  – – – –  Misturas de aminas derivadas de ácidos gordos di­
merisados, de peso molecular médio igual ou supe­
rior a 520, mas não superior a 550  5 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 516  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3824 90 85 00  – – – –  3-(1-Etil-1-metilpropil)isoxazol-5-ilamina, sob a 
forma de solução em tolueno  5 0  
3824 90 98 00  – – – –  Outros  0  0  
3825  Produtos residuais das indústrias químicas ou das indús­
trias conexas, não especificados nem compreendidos nou­
tras posições; lixos municipais; lamas de depuração; outros 
resíduos mencionados na Nota 6 deste Capítulo:  
3825 10 00 00  – Lixos municipais  0  0  
3825 20 00 00  – Lamas de depuração  0  0  
3825 30 00 00  – Resíduos clínicos  0  0  
– Resíduos de solventes orgânicos:  
3825 41 00 00  –  –  Halogenados  0  0  
3825 49 00 00  –  –  Outros  0  0  
3825 50 00 00  – Resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos 
hidráulicos, de fluidos para travões e de líquidos anticon­
gelantes  0 0  
– Outros resíduos das indústrias químicas ou das indústrias 
conexas:  
3825 61 00 00  – Que contenham principalmente constituintes orgânicos  0  0  
3825 69 00 00  – Outros  0  0  
3825 90  –  Outros:  
3825 90 10 00  – Óxidos de ferro alcalinizados, para depuração de gases  0  0  
3825 90 90 00  – Outros  0  0  
VII SECÇÃO VII – PLÁSTICOS E SUAS OBRAS; BORRA­
CHA E SUAS OBRAS  
39 CAPÍTULO 39 – PLÁSTICOS E SUAS OBRAS  
I. FORMAS PRIMÁRIAS  
3901  Polímeros de etileno, em formas primárias:  
3901 10  –  Polietileno de densidade inferior a 0,94:  
3901 10 10 00  – Polietileno linear  0  0  
3901 10 90 00  – Outro  0  0  
3901 20  –  Polietileno de densidade igual ou superior a 0,94:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 517  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3901 20 10 00  –  –  Polietileno, em qualquer das formas referidas na Nota 6 
b) do presente Capítulo, de densidade igual ou superior 
a 0,958 a 23 °C, e que contenha: 
— 50 mg/kg ou menos de alumínio, 
— 2 mg/kg ou menos de cálcio, 
— 2 mg/kg ou menos de crómio, 
— 2 mg/kg ou menos de ferro, 
— 2 mg/kg ou menos de níquel, 
— 2 mg/kg ou menos de titânio e 
— 8 mg/kg ou menos de vanádio, destinado ao fabrico 
de polietileno clorossulfonado  0 0  
3901 20 90 00  –  –  Outros  0  0  
3901 30 00 00  – Copolímeros de etileno e acetato de vinilo  0,05  0  
3901 90  –  Outros:  
3901 90 10 00  –  –  Resina ionomérica constituída por um sal de um copo­
límero ternário de etileno, de acrilato de isobutilo e de 
ácido metacrílico  5 0  
3901 90 20 00  –  –  Copolímero em bloco do tipo A-B-A de poliestireno, 
de copolímero etileno-butileno e de poliestireno, que 
contenha, em peso, 35 % ou menos de estireno, em 
qualquer das formas referidas na Nota 6 b) do presente 
Capítulo  5 0  
3901 90 90  –  –  Outros  
3901 90 90 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3901 90 90 90  – – –  Outros  5  3  
3902  Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas 
primárias:  
3902 10 00 00  – Polipropileno  0  0  
3902 20 00 00  – Poliisobutileno  5  3  
3902 30 00  –  Copolímeros de propileno>  
3902 30 00 10  –  –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3902 30 00 90  –  –  Outros  5  3  
3902 90  –  Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 518  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3902 90 10 00  –  –  Copolímero em bloco do tipo A-B-A de poliestireno, 
de copolímero etileno-butileno e de poliestireno, que 
contenha, em peso, 35 % ou menos de estireno, em 
qualquer das formas referidas na Nota 6 b) do presente 
Capítulo  5 0  
3902 90 20 00  –  –  Polibuteno-1, colorímetros de buteno-1 e etileno que 
contenha, em peso, 10 % ou menos de etileno, ou 
misturas de polibuteno-1, polietileno ou polipropileno 
que contenha, em peso, 10 % ou menos de polietileno 
ou 25 % ou menos de polipropileno, sob qualquer das 
formas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo  5 0  
3902 90 90 00  –  –  Outros  5  3  
3903  Polímeros de estireno, em formas primárias:  
– Poliestireno:  
3903 11 00 00  –  –  Expansível  6,5  3  
3903 19 00 00  –  –  Outros  6,5  0  
3903 20 00 00  – Copolímeros de estireno-acrilonitrilo (SAN)  0  0  
3903 30 00 00  – Copolímeros de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)  0  0  
3903 90  –  Outros:  
3903 90 10 00  –  –  Copolímeros apenas de estireno e álcool alílico, com 
um índice de acetilo igual ou superior a 175  0 0  
3903 90 20 00  –  –  Poliestireno bromado, em qualquer das formas referidas 
na Nota 6 b) do presente Capítulo, que contenha, em 
peso, 58 % ou mais, mas não mais de 71 % de bromo  0 0  
3903 90 90 00  –  –  Outros  0  0  
3904  Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas halo­
genadas, em formas primárias>  
3904 10 00 00  – Poli(cloreto de vinilo), não misturado com outras subs­
tâncias>  0 0  
– Outro poli(cloreto de vinilo):  
3904 21 00 00  –  –  Não plastificado  5  3  
3904 22 00 00  –  –  Plastificado  0  0  
3904 30 00 00  – Copolímeros de cloreto de vinilo e acetato de vinilo  0  0  
3904 40 00 00  – Outros copolímeros de cloreto de vinilo  0  0  
3904 50  –  Polímeros de cloreto de vinilideno:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 519  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3904 50 10 00  –  –  Copolímero de cloreto de vinilideno e de acrilonitrilo 
em forma de berlindes expansíveis de diâmetro igual ou 
superior a 4 micrómetros, mas não superior a 20 mi­
crómetros  0 0  
3904 50 90 00  –  –  Outros  0  0  
– Polímeros fluorados:  
3904 61 00 00  –  –  Politetrafluoretileno  0  0  
3904 69  –  –  Outros:  
3904 69 10 00  – – –  Poli(fluoreto de vinilo), em qualquer das formas refe­
ridas na Nota 6 b) do presente capítulo  0 0  
3904 69 90 00  – – –  Outros  0  0  
3904 90 00 00  – Outros  0  0  
3905  Polímeros de acetato de vinilo ou de outros ésteres de 
vinilo, em formas primárias; outros polímeros de vinilo, 
em formas primárias:  
– Poli(acetato de vinilo):  
3905 12 00 00  –  –  Em dispersão aquosa  5  0  
3905 19 00 00  –  –  Outros  5  0  
– Copolímeros de acetato de vinilo:  
3905 21 00 00  –  –  Em dispersão aquosa  2  0  
3905 29 00 00  –  –  Outros  5  0  
3905 30 00 00  – Poli(álcool vinílico), mesmo que contenham grupos ace­
tato não hidrolisados  2 0  
– Outros:  
3905 91 00 00  –  –  Copolímeros  5  0  
3905 99  –  –  Outros:  
3905 99 10 00  – – –  Poli(formal de vinilo), em qualquer das formas refe­
ridas na Nota 6 b) do presente Capítulo, com peso 
molecular igual ou superior a 10 000 e, mas não su­
perior a 40 000 e que contenha, em peso: 
— 9,5 % ou mais, mas não mais de 13 % de grupos 
acetilo, expressos em acetato de vinilo 
e 
— 5 % ou mais, mas não mais de 6,5 % de grupos 
hidróxi, expressos em álcool vinílico  5 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 520  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3905 99 90 00  – – –  Outros  5  0  
3906  Polímeros acrílicos, em formas primárias:  
3906 10 00 00  – Poli(metacrilato de metilo)  0  0  
3906 90  –  Outros:  
3906 90 10 00  –  –  Poli[N-(3-hidroxiimino-1,1-dimetilbutil)acrilamida]  0,5  0  
3906 90 20 00  –  –  Copolímero de 2-diisopropilaminoetilmetacrilato e de 
metacrilato de decilo, em forma de solução em N,N- 
-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 55 % ou 
mais de copolímero  0,5 0  
3906 90 30 00  –  –  Copolímero de ácido acrílico e de acrilato de 2-etilexi­
lo, que contenha, em peso, 10 % ou mais, mas não 
mais de 11 % de acrilato de 2-etilexilo  0,5 0  
3906 90 40 00  –  –  Copolímero de acrilonitrilo e de acrilato de metilo, 
modificado por meio de polibutadieno-acrilonitrilo 
(NBR)  0,5 0  
3906 90 50 00  –  –  Produtos de polimerização do ácido acrílico, com me­
tacrilato de alquilo e pequenas quantidades de outros 
monómeros, destinado a ser utilizado como espessante 
no fabrico de pastas para estampagem de têxteis  0,5 0  
3906 90 60 00  –  –  Copolímero de acrilato de metilo, de etileno e de um 
monómero que contém um grupo carboxilo não termi­
nal, substituível, que contenha, em peso, 50 % ou mais 
de acrilato de metilo, em mistura ou não com sílica  0,5 0  
3906 90 90 00  –  –  Outros  0  0  
3907  Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas 
primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres 
alílicos e outros poliésteres, em formas primárias  
3907 10 00 00  – Poliacetais  5  0  
3907 20  –  Outros poliéteres:  
– – Poliéter-álcoois:  
3907 20 11 00  – – –  Polietilenoglicóis  5  0  
– – – Outros:  
3907 20 21 00  – – – –  Com um índice de hidroxila inferior ou igual a 100  1  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 521  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3907 20 29 00  – – – –  Outros  0  0  
– – Outros:  
3907 20 91 00  – – –  Copolímero de 1-cloro-2,3-epoxipropano e de óxido 
de etileno  5 0  
3907 20 99 00  – – –  Outros  5  0  
3907 30 00 00  – Resinas epóxidas  0  0  
3907 40 00 00  – Policarbonatos  0  0  
3907 50 00 00  – Resinas alquídicas  0  0  
3907 60  –  Poli(tereftalato de etileno):  
3907 60 20 00  –  –  Com um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais  1  3  
3907 60 80 00  –  –  Outro  1  3  
3907 70 00 00  – Poli(ácido láctico)  0  0  
– Outros poliésteres:  
3907 91  –  –  Não saturados:  
3907 91 10  – – –  Líquidos:  
3907 91 10 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  1  0  
3907 91 10 90  – – – –  Outros  2  0  
3907 91 90 00  – – –  Outros  5  0  
3907 99  –  –  Outros:  
– – – Com um índice de hidroxila inferior ou igual a 100:  
3907 99 11 00  – – – –  Poli(naftaleno-2,6-dicarboxilato de etileno)  5  0  
3907 99 19  – – – –  Outros:  
3907 99 19 10  – – – – –  Poli(tereftalato de butileno) com uma densidade 
igual ou superior a 1,29 g/сm  3 , mas não superior 
a 1,33 g/сm  3 2 3  
3907 99 19 90  – – – – –  Outros  5  3  
– – – Outros:  
3907 99 91 00  – – – –  Poli(naftaleno-2,6-dicarboxilato de etileno)  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 522  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3907 99 98 00  – – – –  Outros  0  0  
3908  Poliamidas em formas primárias:  
3908 10 00  –  Poliamida-6, –11, –12, –6,6, –6,9, –6,10 ou –6,12:  
3908 10 00 10  –  –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  2  0  
3908 10 00 90  –  –  Outras  5  0  
3908 90 00 00  – Outras  6,5  0  
3909  Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em for­
mas primárias:  
3909 10 00 00  – Resinas ureicas; resinas de tioureia  5  0  
3909 20 00 00  – Resinas melamínicas  5  0  
3909 30 00 00  – Outras resinas amínicas  5  0  
3909 40 00 00  – Resinas fenólicas  0  0  
3909 50  –  Poliuretanos:  
3909 50 10 00  –  –  Poliuretano obtido a partir de 2,2′-(ter-butiloimino) die­
tanol e de 4,4′-metilenodicicloexildiisocianato, em 
forma de solução em N,N-dimetilacetamida, que conte­
nha, em peso, 50 % ou mais de polímero  5 0  
3909 50 90  –  –  Outros:  
3909 50 90 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3909 50 90 90  – – –  Outras  5  0  
3910 00 00  Silicones em formas primárias  
3910 00 00 10  – Óleos de silicone  6,5  0  
3910 00 00 50  – Elastómeros de silicone  2  0  
3910 00 00 90  – Outros  5  0  
3911  Resinas de petróleo, resinas de cumarona-indeno, politer­
penos, polissulfuretos, polissulfonas e outros produtos 
mencionados na Nota 3 do presente Capítulo, não especi­
ficados nem compreendidos noutras posições, em formas 
primárias:  
3911 10 00 00  – Resinas de petróleo, resinas de cumarona, resinas de in­
deno, resinas de cumarona-indeno e politerpenos  0 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 523  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3911 90  –  Outros:  
– – Produtos de polimerização de reorganização ou de con­
densação, mesmo modificados quimicamente:  
3911 90 11 00  – – –  Poli(oxi-1,4-fenilenossulfonil-1,4-fenilenoxi-1,4-feni­
lenoisopropilideno-1,4-fenileno), em qualquer das for­
mas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo  5 0  
3911 90 13 00  – – –  Poli(tio-1,4-fenileno)  5  0  
3911 90 19 00  – – –  Outros  5  0  
– – Outros:  
3911 90 91 00  – – –  Copolímero de p-cresol e divinilbenzeno, em forma 
de solução em N,N-dimetilacetamida, que contenha, 
em peso, 50 % ou mais de polímero  5 0  
3911 90 93 00  – – –  Copolímero de viniltolueno e de alfa-metilestireno, 
hidrogenado  5 0  
3911 90 99 00  – – –  Outros  5  0  
3912  Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem 
compreendidos em outras posições, em formas primárias:  
– Acetatos de celulose:  
3912 11 00 00  –  –  Não plastificados  0  0  
3912 12 00 00  –  –  Plastificados  0  0  
3912 20  –  Nitratos de celulose (incluindo os colódios):  
– – Não plastificados:  
3912 20 11 00  – – –  Colódios e celóidina  0  0  
3912 20 19 00  – – –  Outros  0  0  
3912 20 90 00  –  –  Plastificados  0  0  
– Éteres de celulose:  
3912 31 00 00  –  –  Carboximetilcelulose e seus sais  6,5  0  
3912 39  –  –  Outros:  
3912 39 10 00  – – –  Etilcelulose  0  0  
3912 39 20 00  – – –  Hidroxipropilcelulose  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 524  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3912 39 80 00  – – –  Outros  0  0  
3912 90  –  Outros:  
3912 90 10 00  –  –  Ésteres de celulose  0  0  
3912 90 90 00  –  –  Outros  0  0  
3913  Polímeros naturais (ácido algínico, por exemplo) e políme­
ros naturais modificados (por exemplo, proteínas endureci­
das, derivados químicos da borracha natural), não especi­
ficados nem compreendidos noutras posições, em formas 
primárias:  
3913 10 00 00  – Ácido algínico, seus sais e seus ésteres  5  0  
3913 90 00  –  Outros:  
3913 90 00 10  –  –  Dextrano  0,1  0  
3913 90 00 90  –  –  Outros  5  0  
3914 00 00 00  Permutadores de iões à base de polímeros das posições 
3901 a 3913, em formas primárias  6,5 0  
II: DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E APARAS; PRODU­
TOS INTERMEDIÁRIOS; OBRAS  
3915  Desperdícios, resíduos e aparas, de plásticos  
3915 10 00 00  – De polímeros de etileno  5  0  
3915 20 00 00  – De polímeros de estireno  5  0  
3915 30 00 00  – De polímeros de cloreto de vinilo  5  0  
3915 90  –  De outros plásticos:  
– – De produtos de polimerização de adição:  
3915 90 11 00  – – –  De polímeros de propileno  2  0  
3915 90 18 00  – – –  Outros  2  0  
3915 90 90 00  –  –  Outros  2  0  
3916  Monofilamentos cuja maior dimensão do corte transversal 
seja superior a 1 mm (monofios); varas, bastões e perfis, 
mesmo trabalhados à superfície, mas não trabalhados de 
outro modo, de plásticos:  
3916 10 00  –  De polímeros de etileno:  
3916 10 00 10  –  –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 525  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3916 10 00 90  –  –  Outros  5  0  
3916 20  –  De polímeros de cloreto de vinilo:  
3916 20 10  –  –  De poli(cloreto de vinilo):  
3916 20 10 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3916 20 10 90  – – –  Outros  5  0  
3916 20 90 00  –  –  Outros  5  0  
3916 90  –  De outros plásticos:  
– – De produtos de polimerização de reorganização ou de 
condensação, mesmo modificados quimicamente:  
3916 90 11  – – –  De poliésteres:  
3916 90 11 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  2  0  
3916 90 11 90  – – – –  Outros  5  0  
3916 90 13 00  – – –  De poliamidas  5  0  
3916 90 15 00  – – –  De resinas epóxidas  5  0  
3916 90 19 00  – – –  Outros  5  0  
– – De produtos de polimerização de adição:  
3916 90 51 00  – – –  De polímeros de propileno  5  0  
3916 90 59 00  – – –  Outros  5  0  
3916 90 90 00  –  –  Outros  5  0  
3917  Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, 
flanges, uniões), de plásticos:  
3917 10  –  Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plásticos 
celulósicos:  
3917 10 10 00  –  –  De proteínas endurecidas  6,5  0  
3917 10 90 00  –  –  De plásticos celulósicos  5  0  
– Tubos rígidos:  
3917 21  –  –  De polímeros de etileno:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 526  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3917 21 10 00  – – –  Sem soldadura e de comprimento superior à maior 
dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados 
na superfície, mas não trabalhados de outro modo  5 0  
3917 21 90  – – –  Outros:  
3917 21 90 10  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3917 21 90 30  – – – –  Providos de acessórios, destinados a aeronaves civis  0,5  0  
3917 21 90 90  – – – –  Outros  5  0  
3917 22  –  –  De polímeros de propileno:  
3917 22 10 00  – – –  Sem soldadura e de comprimento superior à maior 
dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados 
na superfície, mas não trabalhados de outro modo  5 0  
3917 22 90  – – –  Outros:  
3917 22 90 30  – – – –  Providos de acessórios, destinados a aeronaves civis  0,5  0  
3917 22 90 90  – – – –  Outros  5  0  
3917 23  –  –  De polímeros de cloreto de vinilo:  
3917 23 10 00  – – –  Sem soldadura e de comprimento superior à maior 
dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados 
na superfície, mas não trabalhados de outro modo  5 0  
3917 23 90  – – –  Outros:  
3917 23 90 30  – – – –  Providos de acessórios, destinados a aeronaves civis  0,5  0  
3917 23 90 90  – – – –  Outros  5  0  
3917 29  –  –  De outros plásticos:  
– – – Sem soldadura e de comprimento superior à maior 
dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados 
na superfície, mas não trabalhados de outro modo:  
3917 29 12 00  – – – –  De produtos de polimerização de reorganização ou 
de condensação, mesmo modificados quimicamente  5 0  
3917 29 15 00  – – – –  De produtos de polimerização de adição  5  0  
3917 29 19 00  – – – –  Outros  5  0  
3917 29 90  – – –  Outros:  
3917 29 90 10  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 527  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3917 29 90 30  – – – –  Providos de acessórios, destinados a aeronaves civis  0,5  0  
3917 29 90 90  – – – –  Outros  5  0  
– Outros tubos:  
3917 31 00  –  –  Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão mínima 
de 27,6 MPa:  
3917 31 00 30  – – –  Providos de acessórios, destinados a aeronaves civis  0,5  0  
3917 31 00 90  – – –  Outros  2  0  
3917 32  –  –  Outros, não reforçados com outras matérias, nem asso­
ciados de outra forma com outras matérias, sem aces­
sórios:  
– – – Sem soldadura e de comprimento superior à maior 
dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados 
na superfície, mas não trabalhados de outro modo:  
3917 32 10 00  – – – –  De produtos de polimerização de reorganização ou 
de condensação, mesmo modificados quimicamente  5 0  
– – – –  De produtos de polimerização:  
3917 32 31  – – – – –  De polímeros de etileno:  
3917 32 31 10  – – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a mo­
tor 0 0  
3917 32 31 90  – – – – – –  Outros  5  0  
3917 32 35 00  – – – – –  De polímeros de cloreto de vinilo  5  0  
3917 32 39 00  – – – – –  Outros  5  0  
3917 32 51 00  – – – –  Outros  5  0  
– – – Outros:  
3917 32 91 00  – – – –  Tripas artificiais  6,5  0  
3917 32 99 00  – – – –  Outros  5  0  
3917 33 00  –  –  Outros, não reforçados com outras matérias, nem asso­
ciados de outra forma com outras matérias, com aces­
sórios:  
3917 33 00 30  – – –  Providos de acessórios, destinados a aeronaves civis  0,5  0  
3917 33 00 90  – – –  Outros  5  0  
3917 39  –  –  Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 528  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – – Sem soldadura e de comprimento superior à maior 
dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados 
na superfície, mas não trabalhados de outro modo:  
3917 39 12 00  – – – –  De produtos de polimerização de reorganização ou 
de condensação, mesmo modificados quimicamente  5 0  
3917 39 15 00  – – – –  De produtos de polimerização de adição  5  0  
3917 39 19 00  – – – –  Outros  5  0  
3917 39 90  – – –  Outros:  
3917 39 00 30  – – – –  Providos de acessórios, destinados a aeronaves civis  0,5  0  
3917 39 00 90  – – – –  Outros  5  0  
3917 40 00  –  Acessórios:  
3917 40 00 30  –  –  Dos tipos utilizados em veículos aéreos  0,5  0  
3917 40 00 90  – Outros  6,5  0  
3918  Revestimentos de pavimentos (pisos), de plásticos, mesmo 
autoadesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de 
mosaicos; revestimentos de paredes ou de tetos, de plásti­
cos, definidos na Nota 9 do presente Capítulo:  
3918 10  –  De polímeros de cloreto de vinilo:  
3918 10 10  –  –  Consistindo num suporte impregnado, revestido ou re­
coberto de poli(cloreto de vinilo):  
3918 10 10 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  2  0  
3918 10 10 90  – – –  Outros  5  0  
3918 10 90 00  –  –  Outros  5  0  
3918 90 00 00  – De outros plásticos  5  0  
3919  Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas pla­
nas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos:  
3919 10  –  Em rolos de largura não superior a 20 cm:  
– – Tiras, cujo revestimento seja de borracha, natural ou 
sintética, não vulcanizada:  
3919 10 11 00  – – –  De poli(cloreto de vinilo) plastificado ou de polietile­
no 6,5 0  
3919 10 13 00  – – –  De poli(cloreto de vinilo) não plastificado  6,5  0  
3919 10 15 00  – – –  De polipropileno  6,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 529  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3919 10 19 00  – – –  Outras  6,5  0  
– – Outras:  
– – – De produtos de polimerização de reorganização ou de 
condensação, mesmo modificados quimicamente:  
3919 10 31 00  – – – –  De poliésteres  5  0  
3919 10 38 00  – – – –  Outras  5  0  
– – – De produtos de polimerização de adição:  
3919 10 61 00  – – – –  De poli(cloreto de vinilo) plastificado ou de polieti­
leno 5 0  
3919 10 69 00  – – – –  Outras  5  0  
3919 10 90  – – –  Outras:  
3919 10 90 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3919 10 90 90  – – – –  Outras  5  0  
3919 90  –  Outras:  
3919 90 10 00  –  –  Trabalhadas, exceto à superfície, ou recortadas de 
forma diferente da quadrada ou retangular  5 0  
– – Outras:  
– – – De produtos de polimerização de reorganização ou de 
condensação, mesmo modificados quimicamente:  
3919 90 31 00  – – – –  De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliés­
teres alílicos ou de outros poliésteres  5 0  
3919 90 38 00  – – – –  Outras  5  0  
– – – De produtos de polimerização de adição:  
3919 90 61 00  – – – –  De poli(cloreto de vinilo) plastificado ou de polieti­
leno 5 0  
3919 90 69 00  – – – –  Outras  5  0  
3919 90 90 00  – – –  Outras  5  0  
3920  Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásti­
cos não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem 
suporte, nem associadas (de forma semelhante) a outras 
matérias:  
3920 10  –  De polímeros de etileno:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 530  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – De espessura não superior a 0,125 mm:  
– – – De polietileno de densidade:  
– – – –  Inferior a 0,94:  
3920 10 23 00  – – – – –  Folha de polietileno, de espessura igual ou supe­
rior a 20 micrómetros, mas não superior a 40 mi­
crómetros, destinada ao fabrico de filme fotorresis­
tente para os semicondutores ou circuitos impres­
sos 6,5 0  
– – – – –  Outras:  
– – – – – –  Não impressas:  
3920 10 24 00  – – – – – – –  Folhas estiráveis  6,5  0  
3920 10 26 00  – – – – – – –  Outras  6,5  0  
3920 10 27 00  – – – – – –  Impressas  6,5  0  
3920 10 28 00  – – – –  Igual ou superior a 0,94:  6,5  0  
3920 10 40 00  – – –  Outras  6,5  0  
– – De espessura superior a 0,125 mm:  
3920 10 81 00  – – –  Pasta sintética de papel, em forma de folhas húmidas, 
composta de fibrilas não coerentes de polietileno, mis­
turadas ou não com fibras de celulose numa propor­
ção não superior a 15 %, que contém, como agente 
humidificante, poli(álcool vinílico) dissolvido em 
água  6,5 0  
3920 10 89  – – –  Outras:  
3920 10 89 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3920 10 89 90  – – – –  Outras  6,5  0  
3920 20  –  De polímeros de propileno:  
– – De espessura não superior a 0,10 mm  
3920 20 21 00  – – –  De orientação biaxial  6,5  3  
3920 20 29 00  – – –  Outras  0  0  
– – De espessura superior a 0,10 mm:  
– – – Tiras de largura superior a 5 mm, mas não superior a 
20 mm, dos tipos utilizados para embalagem:  
3920 20 71 00  – – – –  Tiras decorativas  5  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 531  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3920 20 79 00  – – – –  Outras  6,5  3  
3920 20 90  – – –  Outras:  
3920 20 90 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3920 20 90 90  – – – –  Outras  5  3  
3920 30 00  –  De polímeros de estireno:  
3920 30 00 10  –  –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3920 30 00 90  –  –  Outras  2  3  
– De polímeros de cloreto de vinilo:  
3920 43  –  –  Que contenham, em peso, pelo menos 6 % de plastifi­
cantes:  
3920 43 10 00  – – –  De espessura não superior a 1 mm  0  0  
3920 43 90  – – –  De espessura superior a 1 mm:  
3920 43 90 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3920 43 90 90  – – – –  Outras  5  3  
3920 49  –  –  Outras:  
3920 49 10 00  – – –  De espessura não superior a 1 mm  5  3  
3920 49 90 00  – – –  De espessura superior a 1 mm  5  3  
– De polímeros acrílicos:  
3920 51 00 00  –  –  De poli(metacrilato de metilo)  0  0  
3920 59  –  –  Outras:  
3920 59 10 00  – – –  Copolímeros de ésteres acrílicos e metacrílicos em 
forma de película, de espessura não superior a 150 
micrómetros  5 0  
3920 59 90 00  – – –  Outras  5  3  
– De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres 
alílicos ou de outros poliésteres:  
3920 61 00 00  –  –  De policarbonatos  5  3  
3920 62  –  –  De poli(tereftalato de etileno):  
– – – De espessura não superior a 0,35 mm:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 532  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3920 62 11 00  – – – –  Películas de poli(tereftalato de etileno), de espessura 
igual ou superior a 72 micrómetros, mas não supe­
rior a 79 micrómetros, destinadas ao fabrico de dis­
cos magnéticos flexíveis  2 0  
3920 62 13 00  – – – –  Folhas de poli(tereftalato de etileno), de espessura 
igual ou superior a 100 micrómetros, mas não su­
perior a 150 micrómetros, destinadas ao fabrico de 
placas de impressão de fotopolímeros  2 0  
3920 62 19  – – – –  Outros:  
3920 62 19 10  – – – – –  Películas de poliTtereftalato de etileno) de espes­
sura não superior a 50 micrómetros  2 3  
3920 62 19 90  – – – – –  Outros  5  3  
3920 62 90 00  – – –  De espessura superior a 0,35 mm  5  3  
3920 63 00 00  –  –  De poliésteres não saturados  5  3  
3920 69 00 00  –  –  De outros poliésteres  5  3  
– De celulose ou dos seus derivados químicos:  
3920 71  –  –  De celulose regenerada:  
3920 71 10 00  – – –  Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou não, 
de espessura inferior a 0,75 mm  5 3  
3920 71 90 00  – – –  Outras  5  3  
3920 73  –  –  De acetato de celulose:  
3920 73 10 00  – – –  Películas em rolos ou em tiras, para cinematografia ou 
fotografia  5 3  
3920 73 50 00  – – –  Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou não, 
de espessura inferior a 0,75 mm  5 3  
3920 73 90 00  – – –  Outras  5  3  
3920 79  –  –  De outros derivados da celulose:  
3920 79 10  – – –  De fibra vulcanizada:  
3920 79 10 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3920 79 10 90  – – – –  Outras  5  0  
3920 79 90 00  – – –  Outras  5  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 533  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– De outros plásticos:  
3920 91 00 00  –  –  De poli(butiral de vinilo)  2  3  
3920 92 00 00  –  –  De poliamidas  5  3  
3920 93 00 00  –  –  De resinas amínicas  5  3  
3920 94 00 00  –  –  De resinas fenólicas  5  3  
3920 99  –  –  De outros plásticos:  
– – – De produtos de polimerização de reorganização ou de 
condensação, mesmo modificados quimicamente:  
3920 99 21 00  – – – –  Folhas e lâminas em poliimida, não revestidas, ou 
revestidas unicamente de plástico  2 0  
3920 99 28 00  – – – –  Outras  5  3  
– – – De produtos de polimerização de adição:  
3920 99 51 00  – – – –  Folhas de poli(fluoreto de vinilo)  5  0  
3920 99 53 00  – – – –  Membranas "permutadoras de iões", de plástico 
fluorado, destinadas a serem utilizadas em células 
de electrólise cloro-alcalina  5 0  
3920 99 55 00  – – – –  Folha de poli(álcool vinílico), de orientação biaxial, 
não revestida, de espessura não superior a 1 mm e 
que contenha, em peso, 97 % ou mais de poli(álcool 
vinílico)  5 0  
3920 99 59 00  – – – –  Outros  5  3  
3920 99 90 00  – – –  Outras  5  3  
3921  Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásti­
cos: 
– Produtos alveolares:  
3921 11 00 00  –  –  De polímeros de estireno  5  0  
3921 12 00 00  –  –  De polímeros de cloreto de vinilo  0  0  
3921 13  –  –  De poliuretanos:  
3921 13 10  – – –  De espuma flexível:  
3921 13 10 10  – – – –  De espuma de poliuretano  6,5  0  
3921 13 10 90  – – – –  Outras  5  0  
3921 13 90 00  – – –  Outras  5  0  
3921 14 00 00  –  –  De celulose regenerada  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 534  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3921 19 00 00  –  –  De outros plásticos  0  0  
3921 90  –  Outras:  
– – De produtos de polimerização de reorganização ou de 
condensação, mesmo modificados quimicamente:  
– – – De poliésteres:  
3921 90 11 00  – – – –  Folhas e chapas, onduladas  5  0  
3921 90 19 00  – – – –  Outras  5  3  
3921 90 30 00  – – –  De resinas fenólicas  5  0  
– – – De resinas amínicas:  
– – – –  Estratificadas:  
3921 90 41 00  – – – – –  Sob alta pressão, com camada decorativa numa ou 
em ambas as faces  5 0  
3921 90 43 00  – – – – –  Outras  5  0  
3921 90 49 00  – – – –  Outras  5  0  
3921 90 55  – – –  Outras:  5  0  
3921 90 60 00  –  –  De produtos de polimerização de adição  5  0  
3921 90 90 00  –  –  Outras  5  0  
3922  Banheiras, polibãs, lavatórios, bidés, sanitários e seus as­
sentos e tampas, autoclismos e artigos semelhantes para 
usos sanitários ou higiénicos, de plásticos:  
3922 10 00 00  – Banheiras, polibãs e lavatórios  6,5  0  
3922 20 00 00  – Assentos e tampas, de sanitários  6,5  0  
3922 90 00 00  – Outros  6,5  0  
3923  Artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos; ro­
lhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar 
recipientes, de plásticos:  
3923 10 00 00  – Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes  6,5  0  
– Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos:  
3923 21 00 00  –  –  De polímeros de etileno  6,5  3  
3923 29  –  –  De outros plásticos:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 535  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3923 29 10 00  – – –  De poli(cloreto de vinilo)  6,5  0  
3923 29 90 00  – – –  Outros  2  0  
3923 30  –  Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes:  
3923 30 10 00  –  –  De capacidade não superior a 2 l  6,5  0  
3923 30 90 00  –  –  De capacidade superior a 2 l  6,5  0  
3923 40  –  Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes:  
3923 40 10 00  –  –  Bobinas e suportes semelhantes, para enrolamento de 
filmes e películas fotográficos e cinematográficos ou de 
tiras, filmes, etc., referidos nas posições 8523 e 8524  5 0  
3923 40 90 00  –  –  Outros  5  0  
3923 50  –  Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos destinados 
a fechar recipientes:  
3923 50 10 00  –  –  Cápsulas para rolhar ou sobrerrolhar  6,5  0  
3923 50 90 00  –  –  Outros  6,5  0  
3923 90  –  Outras:  
3923 90 10 00  –  –  Redes extrudadas com forma tubular  6,5  0  
3923 90 90 00  –  –  Outros  6,5  0  
3924  Serviços de mesa e outros artigos de uso doméstico, de 
higiene ou de toucador, de plásticos:  
3924 10 00 00  – Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de 
cozinha  6,5 0  
3924 90  –  Outros:  
– – De celulose regenerada:  
3924 90 11 00  – – –  Esponjas  6,5  0  
3924 90 19 00  – – –  Outros  6,5  0  
3924 90 90 00  –  –  Outros  5  0  
3925  Artefactos para apetrechamento de construções, de plásti­
cos, não especificados nem compreendidos noutras posi­
ções:  
3925 10 00 00  – Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de 
capacidade superior a 300 l  5 0  
3925 20 00 00  – Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras  5  0  
3925 30 00 00  – Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artefactos 
semelhantes, e suas partes  5 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 536  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
3925 90  –  Outros:  
3925 90 10 00  –  –  Acessórios e guarnições destinados a fixação per­
manente nas portas, janelas, escadas, paredes ou outras 
partes de edifícios  2 0  
3925 90 20 00  –  –  Perfis e condutas de cabos para canalizações elétricas  5  0  
3925 90 80 00  –  –  Outros  5  0  
3926  Outras obras de plásticos e obras de outras matérias das 
posições 3901 a 3914:  
3926 10 00 00  – Artigos de escritório e artigos escolares  5  0  
3926 20 00 00  – Vestuário e seus acessórios (incluindo luvas)  5  0  
3926 30 00  –  Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes:  
3926 30 00 10  –  –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3926 30 00 90  –  –  Outras  5  0  
3926 40 00 00  – Estatuetas e outros objetos de ornamentação  5  0  
3926 90  –  Outras:  
3926 90 50 00  –  –  "Cestos" e artigos semelhantes para filtrar a água à 
entrada dos esgotos  5 0  
– – Outras:  
3926 90 92  – – –  Fabricadas a partir de folhas:  
3926 90 92 30  – – – –  Para usos técnicos, destinados a aeronaves civis  0,5  0  
3926 90 92 90  – – – –  Outras  5  0  
3926 90 97  – – –  Outras:  
3926 90 97 10  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
3926 90 97 20  – – – –  Selos numerados; dispositivos para controlo de aces­
so 5 0  
3926 90 97 30  – – – –  Para usos técnicos, destinados a aeronaves civis  0,5  0  
3926 90 97 90  – – – –  Outras  0  0  
40 CAPÍTULO 40 – BORRACHA E SUAS OBRAS  
4001  Borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle e go­
mas naturais análogas, em formas primárias ou em chapas, 
folhas ou tiras:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 537  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
4001 10 00 00  – Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado  0  0  
– Borracha natural em outras formas:  
4001 21 00 00  –  –  Folhas fumadas  0  0  
4001 22 00 00  –  –  Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR)  0  0  
4001 29 00 00  –  –  Outras  0  0  
4001 30 00 00  – Balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais aná­
logas  0 0  
4002  Borracha sintética e borracha artificial derivada dos óleos, 
em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras; mistu­
ras dos produtos da posição 4001 com produtos da pre­
sente posição, em formas primárias ou em chapas, folhas 
ou tiras:  
– Borracha de estireno-butadieno (SBR); borracha de esti­
reno-butadieno carboxilada (XSBR):  
4002 11 00 00  –  –  Látex  0  0  
4002 19  –  –  Outras:  
4002 19 10 00  – – –  Borracha de estireno-butadieno produzida por polime­
rização em emulsão (E-SBR), em fardos  0 0  
4002 19 20 00  – – –  Copolímeros de bloco de estireno-butadieno-estireno 
produzidos por polimerização em solução (SBS, elas­
tómero termoplástico), em grânulos, migalhas ou em 
pós 0 0  
4002 19 30 00  – – –  Borracha de estireno-butadieno produzida por polime­
rização em solução (S-SBR), em fardos  0 0  
4002 19 90 00  – – –  Outras  0  0  
4002 20 00 00  – Borracha de butadieno (BR)  0  0  
– Borracha de isobuteno-isopreno (butilo) (IIR); borracha 
de isobuteno-isopreno halogenada (CIIR ou BIIR):  
4002 31 00 00  –  –  Borracha de isobuteno-isopreno (butilo) (IIR)  0  0  
4002 39 00 00  –  –  Outras  0  0  
– Borracha de cloropreno (clorobutadieno) (CR):  
4002 41 00 00  –  –  Látex  0  0  
4002 49 00 00  –  –  Outras  0  0  
– Borracha de acrilonitrilo-butadieno (NBR):  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 538  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
4002 51 00 00  –  –  Látex  0  0  
4002 59 00 00  –  –  Outras  0  0  
4002 60 00 00  – Borracha de isopreno (IR)  0  0  
4002 70 00 00  – Borracha de etileno-propileno-dieno não conjugada 
(EPDM)  0 0  
4002 80 00 00  – Misturas dos produtos da posição 4001 com produtos da 
presente posição  0 0  
– Outras:  
4002 91 00 00  –  –  Látex  0  0  
4002 99  –  –  Outras:  
4002 99 10 00  – – –  Produtos modificados por incorporação de plástico  1 0  3  
4002 99 90 00  – – –  Outras  0  0  
4003 00 00 00  Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, 
folhas ou tiras  5 0  
4004 00 00 00  Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endureci­
da, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos  5 0  
4005  Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias 
ou em chapas, folhas ou tiras:  0 0  
4005 10 00  –  Borracha adicionada de negro-de-carbono ou de sílica:  
4005 10 00 10  –  –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
4005 10 00 90  –  –  Outra  5  0  
4005 20 00 00  – Soluções; dispersões, exceto as da subposição 4005 10  5  0  
– Outras:  
4005 91 00  –  –  Chapas, folhas e tiras:  
4005 91 00 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
4005 91 00 90  – – –  Outras  5  0  
4005 99 00 00  –  –  Outras  5  0  
4006  Outras formas (por exemplo, varetas, tubos, perfis) e arti­
gos (por exemplo, discos, anilhas), de borracha não vulca­
nizada:  
4006 10 00 00  – Perfis para recauchutagem  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 539  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
4006 90 00  –  Outros:  
4006 90 00 10  –  –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
4006 90 00 90  –  –  Outros  5  0  
4007 00 00 00  Fios e cordas, de borracha vulcanizada  5  0  
4008  Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis, de borracha vulca­
nizada não endurecida:  
– De borracha alveolar:  
4008 11 00 00  –  –  Chapas, folhas e tiras  5  0  
4008 19 00 00  –  –  Outros  5  0  
– De borracha não alveolar:  
4008 21  –  –  Chapas, folhas e tiras:  
4008 21 10 00  – – –  Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos  2  0  
4008 21 90 00  – – –  Outras  2  0  
4008 29 00  –  –  Outros:  
4008 29 00 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
4008 29 00 30  – – –  Perfis, cortados nas dimensões próprias, destinados a 
aeronaves civis  0,5 0  
4008 29 00 90  – – –  Outros  5  0  
4009  Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo 
providos dos respetivos acessórios (por exemplo, juntas, 
cotovelos, flanges, uniões):  
– Não reforçados com outras matérias nem associados de 
outra forma com outras matérias:  
4009 11 00 00  –  –  Sem acessórios  0  0  
4009 12 00 00  –  –  Com acessórios  0  0  
– Reforçados apenas com metal ou associados de outra 
forma apenas com metal:  
4009 21 00 00  –  –  Sem acessórios  0  0  
4009 22 00 00  –  –  Com acessórios  0  0  
– Reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de 
outra forma apenas com matérias têxteis:  
4009 31 00 00  –  –  Sem acessórios  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 540  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
4009 32 00 00  –  –  Com acessórios  0  0  
– Reforçados com outras matérias ou associados de outra 
forma com outras matérias:  
4009 41 00 00  –  –  Sem acessórios  0  0  
4009 42 00 00  –  –  Com acessórios  0  0  
4010  Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha 
vulcanizada:  
– Correias transportadoras:  
4010 11 00 00  –  –  Reforçadas apenas com metal  0  0  
4010 12 00 00  –  –  Reforçadas apenas com matérias têxteis:  0  0  
4010 19 00 00  –  –  Outras  0  0  
– Correias de transmissão:  
4010 31 00 00  –  –  Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, 
estriadas, com uma circunferência externa superior a 
60 cm, mas não superior a 180 cm  0 0  
4010 32 00 00  –  –  Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, 
não estriadas, com uma circunferência externa superior 
a 60 cm, mas não superior a 180 cm  0 0  
4010 33 00 00  –  –  Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, 
estriadas, com uma circunferência externa superior a 
180 cm, mas não superior a 240 cm  0 0  
4010 34 00 00  –  –  Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, 
não estriadas, com uma circunferência externa superior 
a 180 cm, mas não superior a 240 cm  0 0  
4010 35 00 00  –  –  Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma 
circunferência externa superior a 60 cm, mas não su­
perior a 150 cm  0 0  
4010 36 00 00  –  –  Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma 
circunferência externa superior a 150 cm, mas não su­
perior a 198 cm  0 0  
4010 39 00 00  –  –  Outras  0  0  
4011  Pneumáticos novos, de borracha:  
4011 10 00  –  Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (in­
cluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os 
automóveis de corrida):  10 5  
4011 20  –  Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões:  
4011 20 10 00  –  –  Com índice de carga inferior ou igual a 121  7  5  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 541  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
4011 20 90 00  –  –  Com índice de carga superior a 121:  7  5  
4011 30 00  –  Dos tipos utilizados em veículos aéreos:  
4011 30 00 30  –  –  Destinados a aeronaves civis  2  0  
4011 30 00 90  –  –  Outros  1 0  3  
4011 40  –  Dos tipos utilizados em motocicletas:  
4011 40 20 00  –  –  Para jantes de diâmetro inferior ou igual a 33 cm  1 0  3  
4011 40 80 00  –  –  Outros  1 0  3  
4011 50 00 00  – Dos tipos utilizados em bicicletas  1 0  3  
– Outros, com banda de rodagem em forma de "espinha de 
peixe" ou semelhantes:  
4011 61 00 00  –  –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas 
ou florestais  10 3  
4011 62 00 00  –  –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a 
construção civil ou manutenção industrial, para jantes 
de diâmetro inferior ou igual a 61 cm  10 3  
4011 63 00 00  –  –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a 
construção civil ou manutenção industrial, para jantes 
de diâmetro superior a 61 cm  10 3  
4011 69 00 00  –  –  Outros  7  3  
– Outros:  
4011 92 00 00  –  –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas 
ou florestais  10 3  
4011 93 00 00  –  –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a 
construção civil ou manutenção industrial, para jantes 
de diâmetro inferior ou igual a 61 cm  10 3  
4011 94 00 00  –  –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a 
construção civil ou manutenção industrial, para jantes 
de diâmetro superior a 61 cm  10 3  
4011 99 00 00  –  –  Outros  7  3  
4012  Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; prote­
tores, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de 
borracha:  
– Pneumáticos recauchutados:  
4012 11 00 00  –  –  Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (in­
cluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os 
automóveis de corrida)  10 3  
4012 12 00 00  –  –  Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões  1 0  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 542  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
4012 13 00  –  –  Dos tipos utilizados em veículos aéreos:  
4012 13 00 30  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
4012 13 00 90  – – –  Outros  1 0  3  
4012 19 00 00  –  –  Outros  1 0  3  
4012 20 00  –  Pneumáticos usados:  
4012 20 00 30  –  –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
4012 20 00 90  –  –  Outros  1 0  3  
4012 90  –  Outros:  
4012 90 20 00  –  –  Protetores maciços ou ocos (semimaciços)  1 0  3  
4012 90 30 00  – – –  Bandas de rodagem para pneumáticos  1 0  3  
4012 90 90 00  –  –  Flaps  1 0  3  
4013  Câmaras-de-ar de borracha:  
4013 10  –  Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (in­
cluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os 
automóveis de corrida), autocarros ou camiões:  
4013 10 10 00  –  –  Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (in­
cluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os 
automóveis de corrida)  10 5  
4013 10 90 00  –  –  Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões  2  0  
4013 20 00 00  – Dos tipos utilizados em bicicletas  5  0  
4013 90 00 00  – Outros  1 0  5  
4014  Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo as chupetas), 
de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com par­
tes de borracha endurecida:  
4014 10 00 00  – Preservativos  5  0  
4014 90  –  Outros:  
4014 90 10 00  –  –  Tetinas, mamadeiras e artigos similares para bebés  5  0  
4014 90 90 00  –  –  Outros  2  0  
4015  Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas), de borra­
cha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos:  
– Luvas, mitenes e semelhantes:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 543  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
4015 11 00 00  –  –  Para cirurgia  5  0  
4015 19  –  –  Outras:  
4015 19 10 00  – – –  Luvas para trabalhos domésticos  5  0  
4015 19 90 00  – – –  Outras  5  0  
4015 90 00 00  – Outras  1 0  3  
4016  Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida:  
4016 10 00  –  De borracha alveolar:  
4016 10 00 10  –  –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
4016 10 00 30  –  –  Para usos técnicos, destinados a aeronaves civis  3  0  
4016 10 00 90  –  –  Outras  1 3  3  
– Outras:  
4016 91 00 00  –  –  Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos  5  0  
4016 92 00 00  –  –  Borrachas de apagar  2  0  
4016 93 00  –  –  Juntas, gaxetas e semelhantes:  
4016 93 00 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
4016 93 00 30  – – –  Para usos técnicos, destinados a aeronaves civis  0,5  0  
4016 93 00 90  – – –  Outras  1 0  3  
4016 94 00 00  –  –  Defensas, mesmo insufláveis, para atracação de embar­
cações  5 0  
4016 95 00 00  –  –  Outros artigos insufláveis  5  0  
4016 99  –  –  Outras:  
4016 99 20 00  – – –  Mangas de dilatação  1 0  3  
– – – Outras:  
– – – –  Para veículos automóveis das posições 8701 a 8705:  
4016 99 52  – – – – –  Peças de borracha-metal:  
4016 99 52 10  – – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a mo­
tor 0 0  
4016 99 52 90  – – – – – –  Outras  1 0  3  
4016 99 58  – – – – –  Outras:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 544  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
4016 99 58 10  – – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a mo­
tor 0 0  
4016 99 58 90  – – – – – –  Outras  1 0  3  
– – – Outras:  
4016 99 91 00  – – – – –  Peças de borracha-metal  1 0  3  
4016 99 99  – – – – –  Outras:  
4016 99 99 10  – – – – – –  Para usos técnicos, destinados a aeronaves civis  0  0  
4016 99 99 90  – – – – – –  Outras  1 0  3  
4017 00  Borracha endurecida (ebonite, por exemplo) sob qualquer 
forma, incluindo os desperdícios e resíduos; obras de bor­
racha endurecida:  
4017 00 10 00  – Borracha endurecida (ebonite, por exemplo) sob qualquer 
forma, incluindo os desperdícios e resíduos;  0,5 0  
4017 00 90 00  – Outros:  1 0  3  
VIII SECÇÃO VIII – PELES, COUROS, PELES COM PELO 
E OBRAS DESTAS MATÉRIAS; ARTIGOS DE COR­
REEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, 
BOLSAS E ARTEFACTOS SEMELHANTES; OBRAS 
DE TRIPA  
41 CAPÍTULO 41 – PELES, EXCETO AS PELES COM 
PELO, E COUROS  
4101  Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) 
ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela 
cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não 
curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro 
modo), mesmo depilados ou divididos:  
4101 20  –  Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário não 
superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados a 
seco e a 16 kg quando frescos, salgados a húmido ou 
conservados de outro modo:  
4101 20 10 00  –  –  Frescos  0  0  
4101 20 30 00  –  –  Salgados húmidos  0  0  
4101 20 50 00  –  –  Secos ou salgados secos  0  0  
4101 20 90 00  –  –  Outros  0  0  
4101 50  –  Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário supe­
rior a 16 kg:  
4101 50 10 00  –  –  Frescos  0  0  
4101 50 30 00  –  –  Salgados húmidos  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 545  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
4101 50 50 00  –  –  Secos ou salgados secos  0  0  
4101 50 90 00  –  –  Outros  0  0  
4101 90 00 00  – Outros, incluindo crepões, meios-crepões e partes laterais  0  0  
4102  Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tra­
tadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, 
mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de 
outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção 
das excluídas pela Nota 1 c) do presente Capítulo:  
4102 10  –  Com lã (não depiladas):  
4102 10 10 00  –  –  De cordeiro  0  0  
4102 10 90 00  –  –  De outros ovinos  0  0  
– Depiladas ou sem lã:  
4102 21 00 00  –  –  Piqueladas  0  0  
4102 29 00 00  –  –  Outras  0  0  
4103  Outros couros e peles em bruto (frescos ou salgados, se­
cos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro 
modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem pre­
parados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, 
com exceção dos excluídos pelas Notas 1 b) ou 1 c) do 
presente Capítulo:  
4103 20 00 00  – De répteis  3  0  
4103 30 00 00  – De suínos  3  0  
4103 90  –  Outros:  
4103 90 10 00  –  –  De caprinos  3  0  
4103 90 90 00  –  –  Outros  3  0  
4104  Couros e peles curtidos ou em crosta, de bovinos (in­
cluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo 
divididos, mas não preparados de outro modo:  
– No estado húmido (incluindo wet-blue):  
4104 11  –  –  Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor:  
4104 11 10 00  – – –  Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os 
búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 
m 2 (28 pés quadrados)  3 0  
– – – Outros:  
– – – –  De bovinos (incluindo os búfalos):  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 546  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
4104 11 51 00  – – – – –  Couros e peles inteiros, de superfície unitária su­
perior a 2,6 m  2 (28 pés quadrados)  3 0  
4104 11 59 00  – – – – –  Outros  3  0  
4104 11 90 00  – – – –  Outros  3  0  
4104 19  –  –  Outros:  
4104 19 10 00  – – –  Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfa­
los), de superfície unitária não superior a 2,6 m  2 (28 pés 
quadrados)  3 0  
– – – Outros:  
– – – –  De bovinos (incluindo os búfalos):  
4104 19 51 00  – – – – –  Couros e peles inteiros, de superfície unitária su­
perior a 2,6 m  2 (28 pés quadrados)  3 0  
4104 19 59 00  – – – – –  Outros  3  0  
4104 19 90 00  – – – –  Outros  3  3  
– No estado seco (em crosta):  
4104 41  –  –  Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor:  
– – – Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os 
búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 
m 2 (28 pés quadrados):  
4104 41 11 00  – – – –  De vitelas-das-índias (kips) inteiras ou sem a cabeça 
e as patas, de peso líquido, por unidade, inferior ou 
igual a 4,5 kg, simplesmente curtidas com substân­
cias vegetais, mesmo tendo sofrido outros tratamen­
tos, mas manifestamente não utilizáveis, tal como se 
apresentam, para fabricação de obras de couro  3 0  
4104 41 19 00  – – – –  Outros  3  0  
– – – Outros:  
– – – –  De bovinos (incluindo os búfalos):  
4104 41 51 00  – – – – –  Couros e peles inteiros, de superfície unitária su­
perior a 2,6 m  2 (28 pés quadrados)  3 3  
4104 41 59 00  – – – – –  Outros  3  3  
4104 41 90 00  – – – –  Outros  3  0  
4104 49  –  –  Outros:  
– – – Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfa­
los), de superfície unitária não superior a 2,6 m  2 (28 pés 
quadrados):  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 547  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
4104 49 11 00  – – – –  De vitelas-das-índias (kips) inteiras ou sem a cabeça 
e as patas, de peso líquido, por unidade, inferior ou 
igual a 4,5 kg, simplesmente curtidas com substân­
cias vegetais, mesmo tendo sofrido outros tratamen­
tos, mas manifestamente não utilizáveis, tal como se 
apresentam, para fabricação de obras de couro  3 0  
4104 49 19 00  – – – –  Outros  3  0  
– – – Outros:  
– – – –  De bovinos (incluindo os búfalos):  
4104 49 51 00  – – – – –  Couros e peles inteiros, de superfície unitária su­
perior a 2,6 m  2 (28 pés quadrados)  3 3  
4104 49 59 00  – – – – –  Outros  3  3  
4104 49 90 00  – – – –  Outros  3  0  
4105  Peles curtidas ou em crosta de ovinos, depiladas, mesmo 
divididas, mas não preparadas de outro modo:  
4105 10  –  No estado húmido (incluindo wet-blue):  
4105 10 10 00  –  –  Não divididas  3  0  
4105 10 90 00  –  –  Divididas  3  0  
4105 30  –  No estado seco (em crosta):  
4105 30 10 00  –  –  De mestiços-das-índias, com pré-curtimenta vegetal, 
mesmo tendo sofrido certos tratamentos, mas manifes­
tamente não utilizáveis, tal como se apresentam, para 
fabricação de obras de couro  3 0  
– – Outras:  
4105 30 91 00  – – –  Não divididas  3  0  
4105 30 99 00  – – –  Divididas  3  0  
4106  Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de 
animais desprovidos de pelos, curtidos ou em crosta, 
mesmo divididos, mas não preparados de outro modo:  
– De caprinos  
4106 21  –  –  No estado húmido (incluindo wet-blue):  
4106 21 10 00  – – –  Não divididos  3  0  
4106 21 90 00  – – –  Divididos  3  0  
4106 22  –  –  No estado seco (em crosta):  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 548  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
4106 22 10 00  – – –  De cabras-das-índias, com pré-curtimenta vegetal, 
mesmo tendo sofrido certos tratamentos, mas mani­
festamente não utilizáveis, tal como se apresentam, 
para fabricação de obras de couro  3 0  
4106 22 90 00  – – –  Outros  3  0  
– De suínos:  
4106 31  –  –  No estado húmido (incluindo wet-blue):  
4106 31 10 00  – – –  Não divididos  3  0  
4106 31 90 00  – – –  Divididos  3  0  
4106 32  –  –  No estado seco (em crosta):  
4106 32 10 00  – – –  Não divididos  3  0  
4106 32 90 00  – – –  Divididos  3  0  
4106 40  –  De répteis:  
4106 40 10 00  –  –  Com pré-curtimenta vegetal  3  0  
4106 40 90 00  –  –  Outros  3  0  
– Outros:  
4106 91 00 00  –  –  No estado húmido (incluindo wet-blue)  3  0  
4106 92 00 00  –  –  No estado seco (em crosta)  3  0  
4107  Couros preparados após curtimenta ou após secagem e 
couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os 
búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, ex­
ceto os da posição 4114:  
– Couros e peles inteiros:  
4107 11  –  –  Plena flor, não divididos:  
– – – Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfa­
los), de superfície unitária não superior a 2,6 m  2 (28 pés 
quadrados):  
4107 11 11 00  – – – –  Box-calf  3  3  
4107 11 19 00  – – – –  Outros  3  3  
4107 11 90 00  – – –  Outros  3  3  
4107 12  –  –  Divididos, com o lado flor:  
– – – Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfa­
los), de superfície unitária não superior a 2,6 m  2 (28 pés 
quadrados):  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 549  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
4107 12 11 00  – – – –  Box-calf  3  3  
4107 12 19 00  – – – –  Outros  3  3  
– – – Outros:  
4107 12 91 00  – – – –  De bovinos (incluindo os búfalos)  3  0  
4107 12 99 00  – – – –  De equídeos  3  3  
4107 19  –  –  Outros:  
4107 19 10 00  – – –  Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfa­
los), de superfície unitária não superior a 2,6 m  2 (28 pés 
quadrados)  3 3  
4107 19 90 00  – – –  Outros  3  3  
– Outros, incluindo as tiras:  
4107 91  –  –  Plena flor, não divididos:  
4107 91 10 00  – – –  Para solas  3  3  
4107 91 90 00  – – –  Outros  3  3  
4107 92  –  –  Divididos, com o lado flor:  
4107 92 10 00  – – –  De bovinos (incluindo os búfalos)  3  0  
4107 92 90 00  – – –  De equídeos  3  3  
4107 99  –  –  Outros:  
4107 99 10 00  – – –  De bovinos (incluindo os búfalos)  3  3  
4107 99 90 00  – – –  De equídeos  3  3  
[4108]  
[4109]  
[4110]  
[4111]  
4112 00 00 00  Couros preparados após curtimenta ou após secagem e 
couros e peles apergaminhados, de ovinos, depilados, 
mesmo divididos, exceto os da posição 4114  3 0  
4113  Couros preparados após curtimenta ou após secagem e 
couros e peles apergaminhados, de outros animais, depila­
dos, e couros preparados após curtimenta e couros e peles 
apergaminhados, de animais desprovidos de pelos, mesmo 
divididos, exceto os da posição 4114:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 550  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
4113 10 00 00  – De caprinos  3  0  
4113 20 00 00  – De suínos  3  0  
4113 30 00 00  – De répteis  3  0  
4113 90 00 00  – Outros  3  0  
4114  Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combi­
nada); couros e peles envernizados ou revestidos; couros e 
peles metalizados:  
4114 10  –  Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça com­
binada):  
4114 10 10 00  –  –  De ovinos  5  0  
4114 10 90 00  –  –  De outros animais  5  0  
4114 20 00 00  – Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e pe­
les metalizados:  5 0  
4115  Couro reconstituído, à base de couro ou de fibras de couro, 
em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas; aparas e 
outros desperdícios de couros ou de peles preparados ou 
de couro reconstituído, não utilizáveis para fabricação de 
obras de couro; serragem, pó e farinha de couro:  
4115 10 00 00  – Couro reconstituído à base de couro ou de fibras de 
couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas  10 3  
4115 20 00 00  – Aparas e outros desperdícios de couros ou de peles pre­
parados ou de couro reconstituído, não utilizáveis para 
fabricação de obras de couro; serragem, pó e farinha de 
couro  10 3  
42 CAPÍTULO 42 – OBRAS DE COURO; ARTIGOS DE 
CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIA­
GEM, BOLSAS E ARTEFACTOS SEMELHANTES; 
OBRAS DE TRIPA  
4201 00 00 00  Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais 
(incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, 
alforjes, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de 
quaisquer matérias  10 3  
4202  Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de tou­
cador e as maletas e pastas de documentos e para estudan­
tes, os estojos para óculos, binóculos, câmaras fotográficas 
e de filmar, instrumentos musicais, armas, e artefactos se­
melhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para géneros 
alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bol­
sas, sacos para compras (sacolas), carteiras, porta-moedas, 
porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferra­
mentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos 
para frascos ou para joias, caixas para pó-de-arroz, estojos 
para ourivesaria e artefactos semelhantes, de couro natural 
ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, 
de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo 
ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 551  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de 
toucador e as maletas e pastas de documentos e para 
estudantes, e artefactos semelhantes:  
4202 11  –  –  Com a superfície exterior de couro natural ou recons­
tituído, ou de couro envernizado:  
4202 11 10 00  – – –  Maletas e pastas para documentos e de estudante, e 
artefactos semelhantes  12,5 3  
4202 11 90 00  – – –  Outros  12,5  3  
4202 12  –  –  Com a superfície exterior de plásticos ou de matérias 
têxteis:  
– – – De folhas de plástico:  
4202 12 11 00  – – – –  Maletas e pastas para documentos e de estudante, e 
artefactos semelhantes  12,5 3  
4202 12 19 00  – – – –  Outros  12,5  3  
4202 12 50 00  – – –  De plástico moldado  12,5  3  
– – – De outras matérias, incluindo a fibra vulcanizada:  
4202 12 91 00  – – – –  Maletas e pastas para documentos e de estudante, e 
artefactos semelhantes  12,5 3  
4202 12 99 00  – – – –  Outros  12,5  3  
4202 19  –  –  Outros:  
4202 19 10 00  – – –  De alumínio  12,5  3  
4202 19 90 00  – – –  De outras matérias  12,5  3  
– Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não pos­
suam pegas:  
4202 21 00 00  –  –  Com a superfície exterior de couro natural ou recons­
tituído, ou de couro envernizado  12,5 3  
4202 22  –  –  Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de 
matérias têxteis:  
4202 22 10 00  – – –  De folhas de plástico  12,5  3  
4202 22 90 00  – – –  De matérias têxteis  12,5  3  
4202 29 00 00  –  –  Outras  12,5  3  
– Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou 
em bolsas:  
4202 31 00 00  –  –  Com a superfície exterior de couro natural ou recons­
tituído, ou de couro envernizado  12,5 3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 552  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
4202 32  –  –  Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de 
matérias têxteis:  
4202 32 10 00  – – –  De folhas de plástico  12,5  3  
4202 32 90 00  – – –  De matérias têxteis  12,5  3  
4202 39 00 00  –  –  Outros  12,5  3  
– Outros:  
4202 91  –  –  Com a superfície exterior de couro natural ou recons­
tituído, ou de couro envernizado:  
4202 91 10 00  – – –  Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sa­
cos para artigos de desporto  12,5 3  
4202 91 80 00  – – –  Outros  12,5  3  
4202 92  –  –  Outros artigos com a superfície exterior de folhas de 
plásticos ou de matérias têxteis:  
– – – De folhas de plástico:  
4202 92 11 00  – – – –  Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e 
sacos para artigos de desporto  12,5 3  
4202 92 15 00  – – – –  Estojos para instrumentos musicais  12,5  3  
4202 92 19 00  – – – –  Outros  12,5  3  
– – – De matérias têxteis:  
4202 92 91 00  – – – –  Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e 
sacos para artigos de desporto  12,5 3  
4202 92 98 00  – – – –  Outros  12,5  3  
4202 99 00 00  –  –  Outros  12,5  3  
4203  Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou recons­
tituído:  
4203 10 00 00  – Vestuário:  5  0  
– Luvas, mitenes e semelhantes:  
4203 21 00 00  –  –  Especialmente concebidas para a prática de desportos  5  3  
4203 29  –  –  Outras:  
4203 29 10 00  – – –  De proteção para todos os ofícios  5  3  
– – – Outras:  
4203 29 91 00  – – – –  Para homens e rapazes  1 0  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 553  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
4203 29 99 00  – – – –  Outras  1 0  3  
4203 30 00 00  –  –  Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes  1 0  3  
4203 40 00 00  – Outros acessórios de vestuário  5  0  
[4204]  
4205 00  Obras de couro natural ou reconstituído:  
– Para usos técnicos:  
4205 00 11 00  –  –  Correias transportadoras ou de transmissão  2 5  5  
4205 00 19 00  –  –  Outros  2 0  5  
4205 00 90 00  – Outros  2 0  5  
4206 00 00  Obras de tripa, de baudruches, de bexiga ou de tendões:  
4206 00 00 10  – Categutes  2 5  3  
4206 00 00 90  – Outras  1 0  5  
43 CAPÍTULO 43 – PELES COM PELO E SUAS OBRAS; 
PELES COM PELO ARTIFICIAIS  
4301  Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, 
patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), 
exceto as peles em bruto das posições 4101, 4102 ou 
4103:  
4301 10 00 00  – De visons, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas  0  0  
4301 30 00 00  – De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, 
persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da Chi­
na, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, com ou sem 
cabeça, cauda ou patas  1 0  
4301 60 00 00  – De raposa, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas  5  0  
4301 80  –  De outros animais, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou 
patas:  
4301 80 30 00  –  –  De marmota  0  0  
4301 80 50 00  –  –  De felídeos selvagens  0  0  
4301 80 70  –  –  Outras:  
4301 80 70 10  – – –  De foca ou de otária, inteiras, mesmo sem cabeça, 
cauda ou patas:  5 0  
4301 80 70 90  – – –  Outras  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 554  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
4301 90 00 00  – Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na in­
dústria de peles  5 0  
4302  Peles com pelo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, 
caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não 
reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adi­
ção de outras matérias, com exceção das da posição 4303:  
– Peles com pelo inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou 
patas, não reunidas (não montadas):  
4302 11 00 00  –  –  De visons  5  0  
4302 19  –  –  Outras:  
4302 19 10 00  – – –  De castor  5  0  
4302 19 20 00  – – –  De rato almiscarado  5  0  
4302 19 30 00  – – –  De raposa  5  0  
4302 19 35 00  – – –  De coelho ou de lebre  5  0  
– De foca ou de otária:  
4302 19 41 00  – – – –  De bebés-focas arpoados ("manto branco") ou de 
bebés-focas de capuz ("lombo azul")  5 0  
4302 19 49 00  – – – –  Outras  5  0  
4302 19 50 00  – – –  De lontra marinha ou de nútria  5  0  
4302 19 60 00  – – –  De marmota  5  0  
4302 19 70 00  – – –  De felídeos selvagens  5  0  
– – – De ovinos:  
4302 19 75 00  – – – –  De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, ca­
racul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Ín­
dia, da China, da Mongólia ou do Tibete  5 0  
4302 19 80 00  – – – –  Outras  5  0  
4302 19 95 00  – – –  Outras  5  0  
4302 20 00 00  – Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e 
aparas, não reunidos (não montados)  5 0  
4302 30  –  Peles com pelo inteiras e respetivos pedaços e aparas, 
reunidos (montados):  
4302 30 10 00  –  –  Peles denominadas "alongadas"  5  0  
– – Outras:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 555  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
4302 30 21 00  – – –  De vison  5  0  
4302 30 25 00  – – –  De coelho ou de lebre  5  0  
4302 30 31 00  – – –  De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, ca­
racul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, 
da China, da Mongólia ou do Tibete  5 0  
4302 30 41 00  – – –  De rato almiscarado  5  0  
4302 30 45 00  – – –  De raposa  5  0  
– – – De foca ou de otária:  
4302 30 51 00  – – – –  De bebés-focas arpoados ("manto branco") ou de 
bebés-focas de capuz ("lombo azul")  5 0  
4302 30 55 00  – – – –  Outras  5  0  
4302 30 61 00  – – –  De lontra marinha ou de nútria  5  0  
4302 30 71 00  – – –  De felídeos selvagens  5  0  
4302 30 95 00  – – –  Outras  5  0  
4303  Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com 
pelo:  
4303 10  –  Vestuário e seus acessórios:  
4303 10 10 00  –  –  De peles com pelo de bebés-focas arpoados ("manto 
branco") ou de bebés-focas de capuz ("lombo azul")  10 3  
4303 10 90  –  –  Outros:  
4303 10 90 10  – – –  De peles com pelo de visons  1 0  3  
4303 10 90 20  – – –  De peles com pelo de nútria, raposa polar ou raposa  1 0  3  
4303 10 90 30  – – –  De peles com pelo de coelho ou lebre  1 0  3  
4303 10 90 40  – – –  De peles com pelo de cordeiro  1 0  3  
4303 10 90 90  – – –  Outros  1 0  3  
4303 90 00 00  – Outros  1 0  3  
4304 00 00 00  Peles com pelo artificiais, e suas obras  1 0  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 556  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
IX SECÇÃO IX – MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E 
OBRAS DE MADEIRA; CORTIÇA E SUAS OBRAS; 
OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA  
44 CAPÍTULO 44 – MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E 
OBRAS DE MADEIRA  
4401  Lenha em qualquer estado; madeira em estilhas ou em 
partículas; serradura, desperdícios e resíduos, de madeira, 
mesmo aglomerados em toros, briquetes, pellets ou em 
formas semelhantes:  
4401 10 00 00  – Lenha em qualquer estado  0  0  
– Madeira em estilhas ou em partículas:  
4401 21 00 00  –  –  De coníferas  0  0  
4401 22 00 00  –  –  De não coníferas  0  0  
4401 30  –  Serradura, desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo 
aglomerados em toros, briquetes, pellets ou em formas 
semelhantes:  
4401 30 10 00  – Serradura  0  0  
4401 30 90 00  –  –  Outros  0  0  
4402  Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caro­
ços), mesmo aglomerado:  
4402 10 00 00  – De bambu  0  0  
4402 90 00 00  – Outros  0  0  
4403  Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou 
esquadriada:  
4403 10 00 00  – Tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de 
conservação  0 0  
4403 20  –  Outras, de coníferas:  
– – De epícea da espécie Picea abies Karst. ou de abeto 
pectíneo (abeto prateado, abeto dos Vosges) (Abies 
alba Mill.):  
4403 20 11 00  – – –  Toros para serrar  0  0  
4403 20 19 00  – – –  Outras  0  0  
– – De pinheiro da espécie " Pinus sylvestris  L.":  
4403 20 31 00  – – –  Toros para serrar  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 557  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
4403 20 39 00  – – –  Outras  0  0  
– – Outras:  
4403 20 91 00  – – –  Toros para serrar  0  0  
4403 20 99 00  – – –  Outras  0  0  
– Outras, de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de 
subposições do presente Capítulo:  
4403 41 00 00  –  –  Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau  0  0  
4403 49  –  –  Outras:  
4403 49 10 00  – – –  Acaju d’Afrique, Iroko e Sapelli  0  0  
4403 49 20 00  – – –  Okoumé  0  0  
4403 49 40 00  – – –  Sipo  0  0  
4403 49 95 00  – – –  Outras  0  0  
– Outras:  
4403 91  –  –  De carvalho ( Quercus  spp.):  
4403 91 10 00  – – –  Toros para serrar  0  0  
4403 91 90 00  – – –  Outras  0  0  
4403 92  –  –  De faia ( Fagus  spp.):  
4403 92 10 00  – – –  Toros para serrar  0  0  
4403 92 90 00  – – –  Outras  0  0  
4403 99  –  –  Outras:  
4403 99 10 00  – – –  De choupo  0  0  
4403 99 30 00  – – –  De eucalipto  0  0  
– – – De bétula:  
4403 99 51 00  – – – –  Toros para serrar  0  0  
4403 99 59 00  – – – –  Outras  0  0  
4403 99 95 00  – – –  Outras  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 558  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
4404  Arcos de madeira; estacas fendidas; estacas aguçadas, não 
serradas longitudinalmente; madeira simplesmente desbas­
tada ou arredondada, não torneada, não recurvada nem 
trabalhada de qualquer outro modo, para fabricação de 
bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhan­
tes; madeira em fasquias, lâminas, fitas e semelhantes:  
4404 10 00 00  – De coníferas  0  0  
4404 20 00 00  – De não coníferas  0  0  
4405 00 00 00  Lã de madeira; farinha de madeira  0  0  
4406  Dormentes de madeira para vias férreas ou semelhantes:  
4406 10 00 00  – Não impregnados  0  0  
4406 90 00 00  – Outros  0  0  
4407  Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada 
transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada 
ou unida por malhetes, de espessura superior a 6 mm:  
4407 10  –  De coníferas:  
4407 10 15 00  –  –  Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou 
lixada  0 0  
– – Outra:  
– – – Aplainada:  
4407 10 31 00  – – – –  De epícea da espécie Picea abies Karst. ou de abeto 
pectíneo (abeto prateado, abeto dos Vosges) (Abies 
alba Mill.)  0 0  
4407 10 33 00  – – – –  De pinheiro da espécie Pinus sylvestris L.  0  0  
4407 10 38 00  – – – –  Outra  0  0  
– – – Outra:  
4407 10 91 00  – – – –  De epícea da espécie Picea abies Karst. ou de abeto 
pectíneo (abeto prateado, abeto dos Vosges) (Abies 
alba Mill.)  0 0  
4407 10 93 00  – – – –  De pinheiro da espécie Pinus sylvestris L.  0  0  
4407 10 98 00  – – – –  Outra  0  0  
– De madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de subpo­
sições do presente Capítulo:  
4407 21  –  –  Mahogany (Mogno) (Swietenia spp.):  
4407 21 10 00  – – –  Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada 
ou lixada  0 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 559  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – – Outra  
4407 21 91 00  – – – –  Aplainada  0  0  
4407 21 99 00  – – – –  Outra  0  0  
4407 22  –  –  Virola, Imbuia e Balsa:  
4407 22 10 00  – – –  Lixada; unida pelas extremidade, mesmo aplainada ou 
lixada  0 0  
– – – Outra:  
4407 22 91 00  – – – –  Aplainada  0  0  
4407 22 99 00  – – – –  Outra  0  0  
4407 25  –  –  Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Ba­
kau: 
4407 25 10 00  – – –  Unida pelas extremidade, mesmo aplainada ou lixada  0  0  
– – – Outra:  
4407 25 30 00  – – – –  Aplainada  0  0  
4407 25 50 00  – – – –  Lixada  0  0  
4407 25 90 00  – – – –  Outra  0  0  
4407 26  –  –  White Lauan, White Meranti, White Seraya, Yellow 
Meranti e Alan:  
4407 26 10 00  – – –  Unida pelas extremidade, mesmo aplainada ou lixada  0  0  
– – – Outra:  
4407 26 30 00  – – – –  Aplainada  0  0  
4407 26 50 00  – – – –  Lixada  0  0  
4407 26 90 00  – – – –  Outra  0  0  
4407 27  –  –  Sapelli:  
4407 27 10 00  – – –  Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada 
ou lixada  0 0  
– – – Outra:  
4407 27 91 00  – – – –  Aplainada  0  0  
4407 27 99 00  – – – –  Outra  0  0  
4407 28  –  –  Iroko:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 560  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
4407 28 10 00  – – –  Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada 
ou lixada  0 0  
– – – Outra:  
4407 28 91 00  – – – –  Aplainada  0  0  
4407 28 99 00  – – – –  Outra  0  0  
4407 29  –  –  Outra:  
4407 29 15 00  – – –  Unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada  0  0  
– – – Outra:  
– – – –  Acaju d'Afrique, Azobé, Dibétou, Ilomba, Jelutong, 
Jongkong, Kapur, Kempas, Keruing, Limba, Mako­
ré, Mansonia, Merbau, Obeche, Okoumé, Palissan­
dre de Para, Palissandre de Rio, Palissandre de Ro­
se, Ramin, Sipo, Teak e Tiama:  
– – – – –  Aplainada:  
4407 29 20 00  – – – – – –  Palissandre de Para, Palissandre de Rio e Palis­
sandre de Rose  0 0  
4407 29 25 00  – – – – – –  Outra  0  0  
4407 29 45 00  – – – – –  Lixada  0  0  
– – – – –  Outra:  
4407 29 61 00  – – – – – –  Azobé  0  0  
4407 29 68 00  – – – – – –  Outra  0  0  
– – – –  Outra:  
4407 29 83 00  – – – – –  Aplainada  0  0  
4407 29 85 00  – – – – –  Lixada  0  0  
4407 29 95 00  – – – – –  Outra  0  0  
– Outra:  
4407 91  –  –  De carvalho ( Quercus  spp.):  
4407 91 15 00  – – –  Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada 
ou lixada  0 0  
– – – Outra:  
– – – –  Aplainada:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 561  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
4407 91 31 00  – – – – –  Tacos e frisos, não montados, para parqué  0  0  
4407 91 39 00  – – – – –  Outra  0  0  
4407 91 90 00  – – – –  Outra  0  0  
4407 92 00 00  –  –  De faia ( Fagus  spp.)  0  0  
4407 93  –  –  De ácer ( Acer  spp.):  
4407 93 10 00  – – –  Aplainada; unida pelas extremidades, mesmo aplai­
nada ou lixada  0 0  
– – – Outra  
4407 93 91 00  – – – –  Lixada  0  0  
4407 93 99 00  – – – –  Outra  0  0  
4407 94  –  –  De cerejeira ( Prunus  spp.):  
4407 94 10 00  – – –  Aplainada; unida pelas extremidades, mesmo aplai­
nada ou lixada  0 0  
– – – Outra  
4407 94 91 00  – – – –  Lixada  0  0  
4407 94 99 00  – – – –  Outra  0  0  
4407 95  –  –  De freixo ( Fraxinus  spp.):  
4407 95 10 00  – – –  Aplainada; unida pelas extremidades, mesmo aplai­
nada ou lixada  0 0  
– – – Outra:  
4407 95 91 00  – – – –  Lixada  0  0  
4407 95 99 00  – – – –  Outra  0  0  
4407 99  –  –  Outra:  
4407 99 20 00  – – –  Unida pelas extremidade, mesmo aplainada ou lixada  0  0  
– – – Outra:  
4407 99 25 00  – – – –  Aplainada  0  0  
4407 99 40 00  – – – –  Lixada  0  0  
– – – –  Outra:  
4407 99 91 00  – – – – –  De choupo  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 562  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
4407 99 96 00  – – – – –  De madeiras tropicais  0  0  
4407 99 98 00  – – – – –  Outra  0  0  
4408  Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de 
madeira estratificada), folhas para contraplacados ou para 
madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, ser­
radas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou de­
senroladas, mesmo aplainadas, lixadas, unidas pelas bordas 
ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm:  
4408 10  –  De coníferas:  
4408 10 15 00  –  –  Aplainadas; lixadas; unidas pelas extremidades, mesmo 
aplainadas ou lixadas  0 0  
– – Outras:  
4408 10 91 00  – – –  Pequenas tábuas destinadas à fabricação de lápis  0  0  
– – – Outras:  
4408 10 93 00  – – – –  De espessura não superior a 1 mm  0  0  
4408 10 99 00  – – – –  De espessura superior a 1 mm  0  0  
– De madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de subpo­
sições do presente Capítulo:  
4408 31  –  –  Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Ba­
kau: 
4408 31 11 00  – – –  Unidas pelas extremidade, mesmo aplainadas ou lixa­
das 0 0  
– – – Outras:  
4408 31 21 00  – – – –  Aplainadas  0  0  
4408 31 25 00  – – – –  Lixadas  0  0  
4408 31 30 00  – – – –  Outras  0  0  
4408 39  –  –  Outras:  
– – – White Lauan, Sipo, Limba, Okoumé, Obéché, Acaju 
d'Afrique, Sapelli, Virola, Mahogany ( Swietenia  spp.), 
Palissandre de Rio, Palissandre de Para e Palissandre 
de Rose:  
4408 39 15 00  – – – –  Lixadas; unidas pelas extremidades, mesmo aplaina­
das ou lixadas  0 0  
– – – –  Outras:  
4408 39 21 00  – – – – –  Aplainadas  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 563  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – – – –  Outras:  
4408 39 31 00  – – – – – –  De espessura não superior a 1 mm  0  0  
4408 39 35 00  – – – – – –  De espessura superior a 1 mm  0  0  
– – – Outras:  
4408 39 55 00  – – – –  Aplainadas; lixadas; unidas pelas extremidades, 
mesmo aplainadas ou lixadas  0 0  
– – – –  Outras:  
4408 39 70 00  – – – – –  Pequenas tábuas destinadas à fabricação de lápis  0  0  
– – – – –  Outras:  
4408 39 85 00  – – – – – –  De espessura não superior a 1 mm  0  0  
4408 39 95 00  – – – – – –  De espessura superior a 1 mm  0  0  
4408 90  –  Outras:  
4408 90 15 00  –  –  Aplainadas; lixadas; unidas pelas extremidades, mesmo 
aplainadas ou lixadas  0 0  
– – Outras:  
4408 90 35 00  – – –  Pequenas tábuas destinadas à fabricação de lápis  0  0  
– – – Outras:  
4408 90 85 00  – – – –  De espessura não superior a 1 mm  0  0  
4408 90 95 00  – – – –  De espessura superior a 1 mm  0  0  
4409  Madeira (incluindo os tacos e frisos de parqué, não mon­
tados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, 
chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou 
semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou 
extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas ex­
tremidades ou unida por malhetes:  
4409 10  –  De coníferas:  
4409 10 11 00  –  –  Baguetes e cercaduras de madeira, para molduras para 
quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes  0 0  
4409 10 18 00  –  –  Outras  0  0  
– De não coníferas:  
4409 21 00 00  –  –  De bambu  0  0  
4409 29  –  –  Outras:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 564  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
4409 29 10 00  – – –  Baguetes e cercaduras de madeira, para molduras para 
quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes  0 0  
– – – Outras:  
4409 29 91 00  – – – –  Tacos e frisos, não montados, para parqué  0  0  
4409 29 99 00  – – – –  Outras  0  0  
4410  Painéis de partículas e painéis semelhantes, de madeira ou 
de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com re­
sinas ou com outros aglutinantes orgânicos:  
– De madeira:  
4410 11  –  –  Painéis de partículas:  
4410 11 10 00  – – –  Em bruto ou simplesmente lixados  0  0  
4410 11 30 00  – – –  Revestidos na superfície com papel impregnado de 
melamina  0 0  
4410 11 50 00  – – –  Revestidos na superfície com placas ou folhas deco­
rativas, estratificadas, em plástico  0 0  
4410 11 90 00  – – –  Outros  0  0  
4410 12  –  –  Painéis denominados oriented strand board (OSB):  
4410 12 10 00  – – –  Em bruto ou simplesmente lixados  0  0  
4410 12 90 00  – – –  Outros  0  0  
4410 19 00 00  –  –  Outros  0  0  
4410 90 00 00  – Outros  0  0  
4411  Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenho­
sas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglu­
tinantes orgânicos:  
– Painéis de média densidade (denominados "MDF"):  
4411 12  –  –  De espessura não superior a 5 mm:  
4411 12 10 00  – – –  Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à su­
perfície  0 0  
4411 12 90 00  – – –  Outros  0  0  
4411 13  –  –  De espessura superior a 5 mm mas não superior a 
9 mm:  
4411 13 10 00  – – –  Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à su­
perfície  0 0  
4411 13 90 00  – – –  Outros  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 565  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
4411 14  –  –  De espessura superior a 9 mm:  
4411 14 10 00  – – –  Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à su­
perfície  0 0  
4411 14 90 00  – – –  Outros  0  0  
– Outros:  
4411 92  –  –  Painéis de fibras, com densidade superior a 0,8 g/cm  3 : 
4411 92 10 00  – – –  Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à su­
perfície  0 0  
4411 92 90 00  – – –  Outros  0  0  
4411 93  –  –  Painéis de fibras, com densidade superior a 0,5 g/cm  3 , 
mas não superior a 0,8 g/cm  3 : 
4411 93 10 00  – – –  Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à su­
perfície  0 0  
4411 93 90 00  – – –  Outros  0  0  
4411 94  –  –  Com densidade não superior a 0,5 g/cm  3 : 
4411 94 10 00  – – –  Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à su­
perfície  0 0  
4411 94 90 00  – – –  Outros  0  0  
4412  Madeira contraplacada, madeira folheada, e madeiras es­
tratificadas semelhantes:  
4412 10 00 00  – De bambu  0  0  
– Madeira contraplacada constituída exclusivamente por fo­
lhas de madeira cada uma das quais com espessura não 
superior a 6 mm:  
4412 31  –  –  Com, pelo menos, uma face de madeiras tropicais men­
cionadas na Nota 1 de subposições do presente Capí­
tulo: 
4412 31 10 00  – – –  De Acaju d'Afrique, Dark Red Meranti, Light Red 
Meranti, Limba, Mogno ( Swietenia  spp.), Obeche, 
Okoumé, Palissandre de Para, Palissandre de Rio, Pa­
lissandre de Rose, Sapelli, Sipo, Virola ou White 
Lauan  0 0  
4412 31 90 00  – – –  Outras  0  0  
4412 32 00 00  –  –  Outras, com pelo menos uma face exterior de madeira 
não conífera  0 0  
4412 39 00 00  –  –  Outras  0  0  
– Outras:  
4412 94  –  –  Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada  
4412 94 10 00  – – –  Outras, com pelo menos uma face exterior de madeira 
não conífera  0 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 566  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
4412 94 90 00  – – –  Outras  0  0  
4412 99  –  –  Outras:  
4412 99 30 00  – – –  Que contenham pelo menos um painel de partículas  0  0  
4412 99 70 00  – – –  Outras  0  0  
4413 00 00 00  Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou per­
fis 0 0  
4414 00  Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos 
ou objetos semelhantes:  
4414 00 10 00  – De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 
do presente Capítulo  0 0  
4414 00 90 00  – De outras madeiras  0  0  
4415  Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens seme­
lhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; pa­
letes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, 
de madeira; taipais de paletes de madeira:  
4415 10  –  Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens se­
melhantes; carretéis para cabos:  
4415 10 10 00  –  –  Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens 
semelhantes  0 0  
4415 10 90 00  –  –  Carretéis para cabos  0  0  
4415 20  –  Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para car­
ga; taipais de paletes:  
4415 20 20 00  –  –  Paletes simples; taipais de paletes  0  0  
4415 20 90 00  –  –  Outros  0  0  
4416 00 00 00  Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de ta­
noeiro e respetivas partes de madeira, incluindo as aduelas  0 0  
4417 00 00 00  Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas 
e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e estica­
dores, para calçado, de madeira  0 0  
4418  Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, 
incluindo os painéis celulares, os painéis para soalhos e 
as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira:  
4418 10  –  Janelas, janelas de sacada e respetivos caixilhos e aliza­
res: 
4418 10 10 00  –  –  De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 
2 do presente Capítulo  0 0  
4418 10 50 00  –  –  De coníferas  0  0  
4418 10 90 00  –  –  Outras  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 567  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
4418 20  –  Portas e respetivos caixilhos, alizares e soleiras  
4418 20 10 00  –  –  De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 
2 do presente Capítulo  0 0  
4418 20 50 00  –  –  De coníferas  0  0  
4418 20 80 00  –  –  De outras madeiras  0  0  
4418 40 00 00  – Cofragens para betão  0  0  
4418 50 00 00  – Fasquias para telhados (shingles e shakes)  0  0  
4418 60 00 00  – Postes e vigas  0  0  
– Painéis montados para revestimento de pavimentos (pi­
sos):  
4418 71 00 00  –  –  Para pavimentos (pisos) em mosaico  0  0  
4418 72 00 00  –  –  Outros, de camadas múltiplas  0  0  
4418 79 00 00  –  –  Outros  0  0  
4418 90  –  Outras:  
4418 90 10 00  –  –  De madeira lamelada-colada  0  0  
4418 90 80 00  –  –  Outras  0  0  
4419 00  Artefactos de madeira para mesa ou cozinha:  
4419 00 10 00  – De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 
do presente Capítulo  0 0  
4419 00 90 00  – De outras madeiras  0  0  
4420  Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guar­
da-joias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, 
de madeira; estatuetas e outros objetos de ornamentação, 
de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se 
incluam no Capítulo 94:  
4420 10  –  Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de madeira:  
4420 10 11 00  –  –  De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 
2 do presente Capítulo  0 0  
4420 10 19 00  –  –  De outras madeiras  0  0  
4420 90  –  Outros:  
4420 90 10 00  –  –  Madeira marchetada e madeira incrustada  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 568  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – Outros:  
4420 90 91 00  – – –  De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 
2 do presente Capítulo  0 0  
4420 90 99 00  – – –  De outras madeiras  0  0  
4421  Outras obras em madeira:  
4421 10 00 00  – Cabides para vestuário  0  0  
4421 90  –  Outras:  
4421 90 91 00  –  –  De painéis de fibras  0  0  
4421 90 98 00  –  –  Outros  0  0  
45 CAPÍTULO 45 – CORTIÇA E SUAS OBRAS  
4501  Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada; des­
perdícios de cortiça; cortiça triturada, granulada ou pulve­
rizada:  
4501 10 00 00  – Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada  5  0  
4501 90 00 00  – Outros  5  0  
4502 00 00 00  Cortiça natural, sem a crosta ou simplesmente esquadriada, 
ou em cubos, chapas, folhas ou tiras, de forma quadrada 
ou retangular (incluindo os esboços com arestas vivas, para 
rolhas)  5 0  
4503  Obras de cortiça natural:  
4503 10  –  Rolhas:  
4503 10 10 00  –  –  Cilíndricas  5  0  
4503 10 90 00  –  –  Outras  5  0  
4503 90 00 00  – Outras  5  0  
4504  Cortiça aglomerada (com ou sem aglutinantes) e suas 
obras:  
4504 10  –  Cubos, blocos, chapas, folhas e tiras; ladrilhos de qual­
quer formato; cilindros maciços, incluindo os discos:  
– – Rolhas:  
4504 10 11 00  – – –  Para vinhos espumantes e vinhos espumosos, in­
cluindo discos de cortiça natural  5 0  
4504 10 19 00  – – –  Outras  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 569  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – Outras:  
4504 10 91 00  – – –  Com aglutinantes  5  0  
4504 10 99 00  – – –  Outras  5  0  
4504 90  –  Outras:  
4504 90 20 00  –  –  Rolhas  5  0  
4504 90 80  –  –  Outras:  
4504 90 80 30  –  –  Juntas destinadas a aeronaves civis  0,5  0  
4504 90 80 90  – – –  Outras  5  0  
46 CAPÍTULO 46 – OBRAS DE ESPARTARIA OU DE 
CESTARIA  
4601  Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, 
mesmo reunidos em tiras; matérias para entrançar, tranças 
e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, tecidos 
ou paralelizados, em formas planas, mesmo acabados (por 
exemplo, esteiras, capachos e divisórias):  
– Esteiras, capachos e divisórias, de matérias vegetais:  
4601 21  –  –  De bambu:  
4601 21 10 00  – – –  Confecionados a partir de tranças e de artigos seme­
lhantes de matérias para entrançar  5 0  
4601 21 90 00  – – –  Outras  5  0  
4601 22  –  –  De rotim:  
4601 22 10 00  – – –  Confecionados a partir de tranças e de artigos seme­
lhantes de matérias para entrançar  5 0  
4601 22 90 00  – – –  Outras  5  0  
4601 29  –  –  Outras:  
4601 29 10 00  – – –  Confecionados a partir de tranças e de artigos seme­
lhantes de matérias para entrançar  5 0  
4601 29 90 00  – – –  Outros  5  0  
– Outros:  
4601 92  –  –  De bambu:  
4601 92 05 00  – – –  Tranças e artigos semelhantes, de matérias para en­
trançar, mesmo reunidos em tiras  5 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 570  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – – Outros:  
4601 92 10 00  – – – –  Confecionados a partir de tranças e de artigos seme­
lhantes de matérias para entrançar  5 0  
4601 92 90 00  – – – –  Outros  5  0  
4601 93  –  –  De rotim:  
4601 93 05 00  – – –  Tranças e artigos semelhantes, de matérias para en­
trançar, mesmo reunidos em tiras  5 0  
– – – Outros:  
4601 93 10 00  – – – –  Confecionados a partir de tranças e de artigos seme­
lhantes de matérias para entrançar  5 0  
4601 93 90 00  – – – –  Outros  5  0  
4601 94  –  –  De outras matérias vegetais:  
4601 94 05 00  – – –  Tranças e artigos semelhantes, de matérias para en­
trançar, mesmo reunidos em tiras  5 0  
– – – Outros:  
4601 94 10 00  – – – –  Confecionados a partir de tranças e de artigos seme­
lhantes de matérias para entrançar  5 0  
4601 94 90 00  – – – –  Outros  5  0  
4601 99  –  –  Outros:  
4601 99 05 00  – – –  Tranças e artigos semelhantes, de matérias para en­
trançar, mesmo reunidos em tiras  5 0  
– – – Outros:  
4601 99 10 00  – – – –  Confecionados a partir de tranças e de artigos seme­
lhantes de matérias para entrançar  5 0  
4601 99 90 00  – – – –  Outros  5  0  
4602  Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir 
de matérias para entrançar ou fabricadas com artigos da 
posição 4601; obras de lufa:  
– De matérias vegetais:  
4602 11 00 00  –  –  De bambu  5  0  
4602 12 00 00  –  –  De rotim  5  0  
4602 19  –  –  Outros:  
4602 19 10 00  – – –  Invólucros de palha para garrafas, destinados a emba­
lagem ou proteção  5 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 571  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – – Outros:  
4602 19 91 00  – – – –  Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma  5  0  
4602 19 99 00  – – – –  Outras  5  0  
4602 90 00 00  – Outras  5  0  
X SECÇÃO X – PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS 
MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL OU 
CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E APA­
RAS); PAPEL OU CARTÃO E SUAS OBRAS  
47 CAPÍTULO 47 – PASTAS DE MADEIRA OU DE OU­
TRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL 
OU CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E 
APARAS)  
4701 00  Pastas mecânicas de madeira:  
4701 00 10 00  – Pastas termomecânicas de madeira  0  0  
4701 00 90 00  – Outras  0  0  
4702 00 00 00  Pastas químicas de madeira, para dissolução  0  0  
4703  Pastas químicas de madeira, à soda ou ao sulfato, exceto 
pastas para dissolução:  
– Cruas:  
4703 11 00 00  –  –  De coníferas  0  0  
4703 19 00 00  –  –  De não coníferas  0  0  
– Semibranqueadas ou branqueadas:  
4703 21 00 00  –  –  De coníferas  0  0  
4703 29 00 00  –  –  De não coníferas  0  0  
4704  Pastas químicas de madeira, ao bissulfito, exceto pastas 
para dissolução:  
– Cruas:  
4704 11 00 00  –  –  De coníferas  0  0  
4704 19 00 00  –  –  De não coníferas  0  0  
– Semibranqueadas ou branqueadas:  
4704 21 00 00  –  –  De coníferas  0  0  
4704 29 00 00  –  –  De não coníferas  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 572  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
4705 00 00 00  Pastas de madeira obtidas por combinação de um trata­
mento mecânico com um tratamento químico  0 0  
4706  Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão 
reciclados (desperdícios e aparas) ou de outras matérias 
fibrosas celulósicas:  
4706 10 00 00  – Pastas de linters de algodão  0  0  
4706 20 00 00  – Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão 
reciclados (desperdícios e aparas)  0 0  
4706 30 00 00  – Outras, de bambu  0  0  
– Outras:  
4706 91 00 00  –  –  Mecânicas  0  0  
4706 92 00 00  –  –  Químicas  0  0  
4706 93 00 00  –  –  Semiquímicas  0  0  
4707  Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas):  
4707 10 00 00  – Papéis ou cartões Kraft, crus, ou papéis ou cartões cane­
lados  0 0  
4707 20 00 00  – Outros papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir 
de pasta química branqueada, não corada na massa  0 0  
4707 30  –  Papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de 
pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e im­
pressos semelhantes):  
4707 30 10 00  –  –  Exemplares antigos e sobras, de jornais e revistas, listas 
telefónicas, brochuras e folhetos publicitários  0 0  
4707 30 90 00  –  –  Outros  0  0  
4707 90  –  Outros, incluindo os desperdícios e aparas não selecio­
nados:  
4707 90 10 00  –  –  Não selecionados  0  0  
4707 90 90 00  –  –  Selecionados  0  0  
48 CAPÍTULO 48 – PAPEL E CARTÃO; OBRAS DE 
PASTA DE CELULOSE, DE PAPEL OU DE CARTÃO  
4801 00 00 00  Papel de jornal, em rolos ou em folhas  0  0  
4802  Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para 
escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão 
para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, 
em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de 
qualquer formato ou dimensões, com exclusão do papel 
das posições 4801 ou 4803; papel e cartão feitos à mão 
(folha a folha):  
4802 10 00 00  – Papel e cartão feitos à mão (folha a folha)  0  0  
4802 20 00 00  – Papel e cartão próprios para fabricação de papéis ou 
cartões fotossensíveis, termossensíveis ou eletrossensíveis  0 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 573  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
4802 40  –  Papel próprio para fabricação de papéis de parede:  
4802 40 10 00  –  –  Sem fibras obtidas por processo mecânico ou em que a 
percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em 
peso, do conteúdo total de fibras  0 0  
4802 40 90 00  –  –  Outros  0  0  
– Outros papéis e cartões, sem fibras obtidas por processo 
mecânico ou químico-mecânico ou em que a percenta­
gem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do 
conteúdo total de fibras:  
4802 54 00 00  –  –  De peso inferior a 40 g/m  2 0 0  
4802 55  –  –  De peso igual ou superior a 40 g/m  2 , mas não superior 
a 150 g/m  2 , em rolos:  
4802 55 15 00  – – –  De peso igual ou superior a 40 g/m  2 , mas inferior a 
60 g/m  2 0 0  
4802 55 25 00  – – –  De peso igual ou superior a 60 g/m  2 , mas inferior a 
75 g/m  2 0 0  
4802 55 30 00  – – –  De peso igual ou superior a 75 g/m  2 , mas inferior a 
80 g/m  2 0 0  
4802 55 90 00  – – –  De peso igual ou superior a 80 g/m  2 : 0  0  
4802 56  –  –  De peso igual ou superior a 40 g/m  2 , mas não superior 
a 150 g/m  2 , em folhas em que um lado não seja supe­
rior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, 
quando não dobradas:  
4802 56 20 00  – – –  Em que um lado mede 297 mm e o outro mede 
210 mm (formato A4)  0 0  
4802 56 80 00  – – –  Outros  0  0  
4802 57 00 00  –  –  Outros, de peso igual ou superior a 40 g/m  2 , mas não 
superior a 150 g/m  2 : 0 0  
4802 58  –  –  De peso superior a 150 g/m  2 : 
4802 58 10 00  – – –  Em rolos:  0  0  
4802 58 90 00  – – –  Outros:  0  0  
– Outros papéis e cartões, em que mais de 10 %, em peso, 
do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras 
obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico:  
4802 61  –  –  Em rolos:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 574  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
4802 61 15 00  – – –  De peso inferior a 72 g/m  2 , em que mais de 50 %, 
em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído 
por fibras obtidas por processo mecânico  0 0  
4802 61 80 00  – – –  Outros  0  0  
4802 62 00 00  –  –  Em folhas nas quais um lado não seja superior a 
435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando 
não dobradas  0 0  
4802 69 00 00  –  –  Outros  0  0  
4803 00  Papel dos tipos utilizados para papel de toucador, toalhas, 
guardanapos ou para papéis semelhantes de uso doméstico, 
higiénico ou toucador, pasta (ouate) de celulose e mantas 
de fibras de celulose, mesmo encrespados, plissados, go­
frados, estampados, perfurados, coloridos à superfície, de­
corados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas:  
4803 00 10 00  – Pasta (ouate) de celulose  0  0  
– Papel encrespado e mantas de fibras de celulose, deno­
minados "tecidos", de peso, por dobra:  
4803 00 31 00  –  –  Não superior a 25 g/m  2 0 0  
4803 00 39 00  –  –  Superior a 25 g/m  2 0 0  
4803 00 90 00  – Outros  0  0  
4804  Papel e cartão Kraft, não revestidos, em rolos ou em fo­
lhas, exceto os das posições 4802 e 4803:  
– Papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner:  
4804 11  –  –  Crus:  
– – – Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo 
menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas 
pelo processo do sulfato ou da soda:  
4804 11 11 00  – – – –  De peso inferior a 150 g/m  2 0 0  
4804 11 15 00  – – – –  De peso igual ou superior a 150 g/m  2 , mas inferior 
a 175 g/m  2 0 0  
4804 11 19 00  – – – –  De peso igual ou superior a 175 g/m  2 0 0  
4804 11 90 00  – – –  Outros  0  0  
4804 19  –  –  Outros:  
– – – Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo 
menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas 
pelo processo do sulfato ou da soda:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 575  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – – –  Compostos por uma ou várias camadas cruas e por 
uma camada exterior branqueada, semibranqueada 
ou corada na massa, de peso por m  2 : 
4804 19 11 00  – – – – –  Inferior a 150 g  0  0  
4804 19 15 00  – – – – –  Igual ou superior a 150 g, mas inferior a 175 g  0  0  
4804 19 19 00  – – – – –  Igual ou superior a 175 g  0  0  
– – – –  Outros, de peso por m  2 : 
4804 19 31 00  – – – – –  Inferior a 150 g  0  0  
4804 19 38 00  – – – – –  Igual ou superior a 150 g  0  0  
4804 19 90 00  – – –  Outros  0  0  
– Papel Kraft para sacos de grande capacidade:  
4804 21  –  –  Crus:  
4804 21 10 00  –  –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo 
menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas 
pelo processo do sulfato ou da soda  0 0  
4804 21 90 00  – – –  Outros  0  0  
4804 29  –  –  Outros:  
4804 29 10 00  – – –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo 
menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas 
pelo processo do sulfato ou da soda  0 0  
4804 29 90 00  – – –  Outros  0  0  
– Outros papéis e cartões Kraft de peso não superior a 
150 g/m  2 : 
4804 31  –  –  Crus:  
– – – Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo 
menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas 
pelo processo do sulfato ou da soda:  
4804 31 51 00  – – – –  Utilizados como isolantes para usos eletrotécnicos  0  0  
4804 31 58 00  – – – –  Outros  0  0  
4804 31 80 00  – – –  Outros  0  0  
4804 39  –  –  Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 576  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – – Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo 
menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas 
pelo processo do sulfato ou da soda:  
4804 39 51 00  – – – –  Branqueados uniformemente na massa  0  0  
4804 39 58 00  – – – –  Outros  0  0  
4804 39 80 00  – – –  Outros  0  0  
– Outros papéis e cartões Kraft de peso superior a 150 g/m  2 
e inferior a 225 g/m  2 : 
4804 41  –  –  Crus:  
4804 41 10 00  – – –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo 
menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas 
pelo processo do sulfato ou da soda  0 0  
– – – Outros:  
4804 41 91 00  – – – –  Papel e cartão denominados saturating Kraft  0  0  
4804 41 99 00  – – – –  Outros  0  0  
4804 42  –  –  Branqueados uniformemente na massa e em que mais 
de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja 
constituído por fibras de madeira obtidas por processo 
químico:  
4804 42 10 00  – – –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo 
menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas 
pelo processo do sulfato ou da soda  0 0  
4804 42 90 00  – – –  Outros  0  0  
4804 49  –  –  Outros:  
4804 49 10 00  – – –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo 
menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas 
pelo processo do sulfato ou da soda  0 0  
4804 49 90 00  – – –  Outros  0  0  
– Outros papéis e cartões Kraft de peso igual ou superior a 
225 g/m  2 : 
4804 51  –  –  Crus:  
4804 51 10 00  – – –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo 
menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas 
pelo processo do sulfato ou da soda  0 0  
4804 51 90 00  – – –  Outros  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 577  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
4804 52  –  –  Branqueados uniformemente na massa e em que mais 
de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja 
constituído por fibras de madeira obtidas por processo 
químico  
4804 52 10 00  – – –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo 
menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas 
pelo processo do sulfato ou da soda  0 0  
4804 52 90 00  – – –  Outros  0  0  
4804 59  –  –  Outros:  
4804 59 10 00  – – –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo 
menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas 
pelo processo do sulfato ou da soda  0 0  
4804 59 90 00  – – –  Outros  0  0  
4805  Outros papéis e cartões, não revestidos, em rolos ou em 
folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tra­
tamentos, exceto os especificados na Nota 3 do presente 
Capítulo:  
– Papel para canelar:  
4805 11 00 00  –  –  Papel semiquímico para canelar  0  0  
4805 12 00 00  –  –  Papel palha para canelar  0  0  
4805 19  –  –  Outros:  
4805 19 10 00  – – –  Wellenstoff  0  0  
4805 19 90 00  – – –  Outros  0  0  
– Testliner (fibras recicladas):  
4805 24 00 00  –  –  De peso inferior ou igual a 150 g/m  2 0 0  
4805 25 00 00  –  –  De peso superior a 150 g/m  2 0 0  
4805 30  –  Papel sulfito para embalagem:  
4805 30 10 00  –  –  De peso inferior a 30 g/m  2 0 0  
4805 30 90 00  –  –  De peso igual ou superior a 30 g/m  2 0 0  
4805 40 00 00  – Papel-filtro e cartão-filtro  0  0  
4805 50 00 00  – Papel-feltro e cartão-feltro, papel e cartão lanosos  0  0  
– Outros:  
4805 91 00 00  –  –  De peso não superior a 150 g/m  2 0 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 578  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
4805 92 00 00  –  –  De peso superior a 150 g/m  2 , mas inferior a 225 g/m  2 : 0  0  
4805 93  –  –  De peso igual ou superior a 225 g/m  2 : 
4805 93 20 00  – – –  À base de papéis reciclados  0  0  
4805 93 80 00  – – –  Outros  0  0  
4806  Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), pa­
pel impermeável a gorduras, papel vegetal, papel cristal e 
outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos, 
em rolos ou em folhas:  
4806 10 00 00  – Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados)  0  0  
4806 20 00 00  – Papel impermeável a gorduras  0  0  
4806 30 00 00  – Papel vegetal  0  0  
4806 40  –  Papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou 
translúcidos:  
4806 40 10 00  –  –  Papel cristal  0  0  
4806 40 90 00  –  –  Outros  0  0  
4807 00  Papel e cartão obtidos por colagem de folhas sobrepostas, 
não revestidos na superfície nem impregnados, mesmo re­
forçados interiormente, em rolos ou em folhas:  
4807 00 30 00  – À base de papéis reciclados, mesmo recobertos de papel  0  0  
4807 00 80 00  – Outros  0  0  
4808  Papel e cartão canelados (mesmo recobertos por colagem), 
encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfura­
dos, em rolos ou em folhas, exceto o papel dos tipos 
descritos no texto da posição 4803:  
4808 10 00 00  – Papel e cartão canelados, mesmo perfurados:  0  0  
4808 20 00 00  – Papéis Kraft, encrespados ou canelados, mesmo gofra­
dos, estampados ou perfurados  0 0  
4808 30 00 00  – Outros papéis Kraft, encrespados ou canelados, mesmo 
gofrados, estampados ou perfurados  0 0  
4808 90 00 00  – Outros  0  0  
4809  Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para 
cópia ou duplicação (incluindo os papéis revestidos ou 
impregnados, para estênceis ou para chapas offset), mesmo 
impressos, em rolos ou em folhas:  
4809 20  –  Papel autocopiativo  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 579  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
4809 20 10 00  –  –  Em rolos  0  0  
4809 20 90 00  –  –  Em folhas  0  0  
4809 90  –  Outros:  
4809 90 10 00  –  –  Papel químico e semelhantes  0  0  
4809 90 90 00  –  –  Outros  0  0  
4810  Papel e cartão revestidos de caulino (caulim) ou de outras 
substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, com ou 
sem aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo 
coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, 
em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de 
qualquer formato ou dimensões:  
– Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão 
ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por 
processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a 
percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, 
em peso, do conteúdo total de fibras:  
4810 13  –  –  Em rolos:  
4810 13 20 00  – – –  Papel e cartão próprios para fabricação de papéis e 
cartões fotossensíveis, termossensíveis ou eletrossen­
síveis, de peso não superior a 150 g/m  2 0 0  
4810 13 80 00  – – –  Outros  0  0  
4810 14  –  –  Em folhas nas quais um lado não seja superior a 
435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando 
não dobradas:  
4810 14 20 00  – – –  Papel e cartão próprios para fabricação de papéis e 
cartões fotossensíveis, termossensíveis ou eletrossen­
síveis, de peso não superior a 150 g/m  2 0 0  
4810 14 80 00  – – –  Outros  0  0  
4810 19  –  –  Outros:  
4810 19 10 00  – – –  Papel e cartão próprios para fabricação de papéis e 
cartões fotossensíveis, termossensíveis ou eletrossen­
síveis, de peso não superior a 150 g/m  2 0 0  
4810 19 90 00  – – –  Outros  0  0  
– Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão 
ou outras finalidades gráficas, em que mais de 10 %, em 
peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por 
fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecâ­
nico:  
4810 22  –  –  Papel couché leve (L.W.C.– Light Weight Coated):  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 580  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
4810 22 10 00  – – –  Em rolos, de largura superior a 15 cm ou em folhas, 
em que um lado seja superior a 36 cm e o outro seja 
superior a 15 cm, quando não dobrado  0 0  
4810 22 90 00  – – –  Outros  0  0  
4810 29  –  –  Outros:  
4810 29 30 00  – – –  Em rolos  0  0  
4810 29 80 00  – – –  Outros  0  0  
– Papel e cartão Kraft, exceto dos tipos utilizados para 
escrita, impressão ou outras finalidades gráficas:  
4810 31 00 00  –  –  Branqueados uniformemente na massa e em que mais 
de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja 
constituído por fibras de madeira obtidas por processo 
químico, de peso não superior a 150 g/m  2 0 0  
4810 32  –  –  Branqueados uniformemente na massa e em que mais 
de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja 
constituído por fibras de madeira obtidas por processo 
químico, de peso superior a 150 g/m  2 : 
4810 32 10 00  – – –  Couchés ou revestidos de caulino  0  0  
4810 32 90 00  – – –  Outros  0  0  
4810 39 00 00  –  –  Outros  0  0  
– Outros papéis e cartões:  
4810 92  –  –  De camadas múltiplas:  
4810 92 10 00  – – –  Em que cada camada seja branqueada  0  0  
4810 92 30 00  – – –  Em que apenas uma camada exterior seja branqueada  0  0  
4810 92 90 00  – – –  Outros  0  0  
4810 99  –  –  Outros:  
4810 99 10 00  – – –  De pasta branqueada, couchés ou revestidos de cauli­
no 0 0  
4810 99 30 00  – – –  Recobertos com pó de mica  0  0  
4810 99 90 00  – – –  Outros  0  0  
4811  Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras 
de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos 
à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos 
ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer 
formato ou dimensões, exceto os produtos dos tipos des­
critos nos textos das posições 4803, 4809 ou 4810:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 581  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
4811 10 00 00  – Papel e cartão alcatroados, betumados ou asfaltados  0  0  
– Papel e cartão gomados ou adesivos:  
4811 41  –  –  Autoadesivos:  
4811 41 20 00  – – –  De largura não superior a 10 cm, cujo revestimento 
seja de borracha, natural ou sintética, não vulcanizada  0 0  
4811 41 90 00  – – –  Outros  0  0  
4811 49 00 00  –  –  Outros  0  0  
– Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de 
plástico (exceto os adesivos):  
4811 51 00 00  –  –  Branqueados, de peso superior a 150 g/m  2 0 0  
4811 59 00 00  –  –  Outros  0  0  
4811 60 00 00  – Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de 
cera, parafina, estearina, óleo ou glicerol  0 0  
4811 90 00 00  – Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas 
de fibras de celulose:  0 0  
4812 00 00 00  Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel  0  0  
4813  Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões pró­
prias, cadernos ou em tubos:  
4813 10 00 00  – Em cadernos ou em tubos  0  0  
4813 20 00 00  – Em rolos de largura não superior a 5 cm  0  0  
4813 90  –  Outros:  
4813 90 10 00  –  –  De largura superior a 5 cm, mas não superior a 15 cm  0  0  
4813 90 90 00  –  –  Outros  0  0  
4814  Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; 
papel para vitrais:  
4814 10 00 00  – Papel denominado Ingrain  0  0  
4814 20 00 00  – Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, 
constituídos por papel revestido ou recoberto, no lado da 
face, por uma camada de plástico granida, gofrada, co­
lorida, impressa com desenhos ou decorada de qualquer 
outra forma  0 0  
4814 90  –  Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 582  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
4814 90 10 00  –  –  Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, 
constituídos por papel granido, gofrado, colorido à su­
perfície, impresso com desenhos ou decorado de qual­
quer outra forma à superfície, revestidos ou recobertos 
de plástico protetor transparente  0 0  
4814 90 80 00  –  –  Outros  0  0  
[4815]  
4816  Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para 
cópia ou duplicação (exceto da posição 4809), estênceis 
completos e chapas offset, de papel, mesmo acondiciona­
dos em caixas:  
4816 20 00 00  – Papel autocopiativo  0  0  
4816 90 00 00  – Outros  0  0  
4817  Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e 
cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, 
sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham 
um sortido de artigos para correspondência:  
4817 10 00 00  – Envelopes  0  0  
4817 20 00 00  – Aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para 
correspondência  0 0  
4817 30 00 00  – Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que 
contenham um sortido de artigos para correspondência  0 0  
4818  Papel higiénico e papéis semelhantes, pasta (ouate) de ce­
lulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados 
para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não 
superior a 36 cm, ou cortados em formas próprias; lenços, 
incluindo os de desmaquilhagem, toalhas de mão, toalhas 
de mesa, guardanapos, lençóis e artigos semelhantes, para 
usos domésticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares, 
vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta 
(ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:  
4818 10  –  Papel higiénico:  
4818 10 10 00  –  –  De peso, por dobra, não superior a 25 g/m  2 0 0  
4818 10 90 00  –  –  De peso, por dobra, superior a 25 g/m  2 0 0  
4818 20  –  Lenços, incluindo os de desmaquilhagem e toalhas de 
mão:  
4818 20 10 00  –  –  Lenços, incluindo os de desmaquilhagem  0  0  
– – Toalhas de mão:  
4818 20 91 00  – – –  Em rolos  0  0  
4818 20 99 00  – – –  Outras  0  0  
4818 30 00 00  – Toalhas de mesa e guardanapos  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 583  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
4818 40  –  Pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos 
higiénicos semelhantes:  
– – Pensos, tampões higiénicos e artigos semelhantes:  
4818 40 11 00  – – –  Pensos higiénicos  0  0  
4818 40 13 00  – – –  Tampões higiénicos  0  0  
4818 40 19 00  – – –  Outros  0  0  
4818 40 90 00  –  –  Fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes:  0  0  
4818 50 00 00  – Vestuário e seus acessórios  0  0  
4818 90  –  Outros:  
4818 90 10 00  –  –  Artigos para uso cirúrgico, médico ou higiénico, não 
acondicionados para venda a retalho  0 0  
4818 90 90 00  –  –  Outros  0  0  
4819  Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de 
papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de 
fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e 
estabelecimentos semelhantes:  
4819 10 00 00  – Caixas de papel ou cartão, canelados  0  0  
4819 20 00 00  – Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não 
canelados  0 0  
4819 30 00 00  – Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm  0  0  
4819 40 00 00  – Outros sacos; bolsas e cartuchos  0  0  
4819 50 00 00  – Outras embalagens, incluindo as capas para discos  0  0  
4819 60 00 00  – Cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos se­
melhantes  0 0  
4820  Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de 
encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para 
cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para 
documentos, classificadores, capas para encadernação (de 
folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos 
escolares, de escritório ou de papelaria, incluindo os for­
mulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas in­
tercaladas de papel-químico, de papel ou cartão; álbuns 
para amostras ou para coleções e capas para livros, de 
papel ou cartão:  
4820 10  –  Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de 
encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para 
cartas, agendas e artigos semelhantes:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 584  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
4820 10 10 00  –  –  Livros de registo e de contabilidade e blocos de enco­
mendas ou de recibos  0 0  
4820 10 30 00  –  –  Blocos de notas, de papel para cartas e de apontamen­
tos 0 0  
4820 10 50 00  –  –  Agendas  0  0  
4820 10 90 00  –  –  Outros  0  0  
4820 20 00 00  – Cadernos  0  0  
4820 30 00 00  – Classificadores, capas para encadernação (exceto as ca­
pas para livros) e capas de processos  0 0  
4820 40  –  Formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas 
intercaladas de papel-químico:  
4820 40 10 00  –  –  Formulários denominados "em contínuo"  0  0  
4820 40 90 00  –  –  Outros  0  0  
4820 50 00 00  – Álbuns para amostras ou para coleções  0  0  
4820 90 00 00  – Outros  0  0  
4821  Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impres­
sas ou não:  
4821 10  –  Impressas:  
4821 10 10 00  –  –  Autoadesivas  0  0  
4821 10 90 00  –  –  Outras  0  0  
4821 90  –  Outras:  
4821 90 10 00  –  –  Autoadesivas  0  0  
4821 90 90 00  –  –  Outras  0  0  
4822  Carretéis, bobinas, canelas e suportes semelhantes, de pasta 
de papel, papel ou cartão, mesmo perfurados ou endureci­
dos: 
4822 10 00 00  – Dos tipos utilizados para enrolamento de fios têxteis  0  0  
4822 90 00 00  – Outros  0  0  
4823  Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas 
de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras 
obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de 
celulose ou de mantas de fibras de celulose:  
4823 20 00 00  – Papel-filtro e cartão-filtro  0  0  
4823 40 00 00  – Papéis-diagrama para aparelhos registadores, em bobinas, 
em folhas ou em discos  0 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 585  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Bandejas, travessas, pratos, chávenas ou xícaras, taças, 
copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão:  
4823 61 00 00  –  –  De bambu  0  0  
4823 69  –  –  Outros:  
4823 69 10 00  – – –  Bandejas, travessas e pratos  0  0  
4823 69 90 00  – – –  Outros  0  0  
4823 70  –  Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel:  
4823 70 10 00  –  –  Embalagens alveolares para ovos  0  0  
4823 70 90 00  –  –  Outros  0  0  
4823 90  –  Outros:  
4823 90 40 00  –  –  Papéis e cartões dos tipos utilizados para escrita, im­
pressão ou outras finalidades gráficas  0 0  
4823 90 85 00  –  –  Outros  0  0  
49 CAPÍTULO 49 – LIVROS, JORNAIS, GRAVURAS E 
OUTROS PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS; 
TEXTOS MANUSCRITOS OU DATILOGRAFADOS, 
PLANOS E PLANTAS  
4901  Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em 
folhas soltas:  
4901 10 00 00  – Em folhas soltas, mesmo dobradas  0  0  
– Outros:  
4901 91 00 00  –  –  Dicionários e enciclopédias, mesmo em fascículos  0  0  
4901 99 00 00  –  –  Outros  0  0  
4902  Jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilus­
trados ou que contenham publicidade:  
4902 10 00 00  – Que se publiquem pelo menos quatro vezes por semana  0  0  
4902 90  –  Outros:  
4902 90 10 00  –  –  Que se publiquem uma vez por semana  0  0  
4902 90 30 00  –  –  Que se publiquem uma vez por mês  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 586  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
4902 90 90 00  –  –  Outros:  0  0  
4903 00 00 00  Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou 
colorir, para crianças  0 0  
4904 00 00 00  Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo 
encadernada  0 0  
4905  Obras cartográficas de qualquer espécie, incluindo as car­
tas murais, as plantas topográficas e os globos, impressos:  
4905 10 00 00  – Globos  0  0  
– Outros:  
4905 91 00 00  –  –  Sob a forma de livros ou brochuras  0  0  
4905 99 00 00  –  –  Outros  0  0  
4906 00 00 00  Planos, plantas e desenhos, de arquitetura, de engenharia e 
outros planos e desenhos industriais, comerciais, topográ­
ficos ou semelhantes, originais, feitos à mão; textos ma­
nuscritos; reproduções fotográficas em papel sensibilizado 
e cópias a papel-químico dos planos, plantas, desenhos ou 
textos acima referidos  0 0  
4907 00  Selos postais, fiscais e semelhantes, não obliterados, tendo 
ou destinando-se a ter curso legal no país em que têm, ou 
terão, um valor facial reconhecido; papel selado; papel- 
-moeda; cheques; certificados de ações ou de obrigações 
e títulos semelhantes:  
4907 00 10 00  – Selos postais, fiscais e semelhantes  0  0  
4907 00 30 00  – Papel-moeda  0  0  
4907 00 90 00  – Outros:  0  0  
4908  Decalcomanias de qualquer espécie:  
4908 10 00 00  – Decalcomanias vitrificáveis  0  0  
4908 90 00 00  – Outras  0  0  
4909 00  Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos 
com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com 
ou sem envelopes, guarnições ou aplicações:  
4909 00 10 00  – Cartões-postais impressos ou ilustrados  0  0  
4909 00 90 00  – Outros  0  0  
4910 00 00 00  Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os 
blocos-calendários para desfolhar  
4911  Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e foto­
grafias:  0 0  ▼B
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NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
4911 10  –  Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhan­
tes: 0 0  
4911 10 10 00  –  –  Catálogos comerciais  
4911 10 90 00  –  –  Outros  0  0  
– Outros:  
4911 91 00 00  –  –  Estampas, gravuras e fotografias  0  0  
4911 99 00 00  –  –  Outros  0  0  
XI SECÇÃO XI – MATERIAS TEXTEIS E SUAS OBRAS  
50 CAPÍTULO 50 – SEDA  
5001 00 00 00  Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar  2  0  
5002 00 00 00  Seda crua (não fiada)  2  0  
5003 00 00 00  Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da- 
-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os 
fiapos)  1 0  
5004 00  Fios de seda (exceto fios de desperdícios de seda) não 
acondicionados para venda a retalho:  
5004 00 10 00  – Crus, decruados ou branqueados  2  0  
5004 00 90 00  – Outros  1  0  
5005 00  Fios de desperdícios de seda, não acondicionados para 
venda a retalho:  
5005 00 10 00  – Crus, decruados ou branqueados  2  0  
5005 00 90 00  – Outros  2  0  
5006 00  Fios de seda ou de desperdícios de seda, acondicionados 
para venda a retalho; pelo de Messina (crina de Florença):  
5006 00 10 00  – Fios de seda  2  0  
5006 00 90 00  – Fios de desperdícios de seda; pelo de Messina (crina de 
Florença)  2 0  
5007  Tecidos de seda ou de desperdícios de seda:  
5007 10 00 00  – Tecidos de bourrette  1  0  
5007 20  –  Outros tecidos que contenham pelo menos 85 %, em 
peso, de seda ou de desperdícios de seda, exceto bour­
rette:  
– – Crepes:  
5007 20 11 00  – – –  Crus, decruados ou branqueados  2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 588  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
5007 20 19 00  – – –  Outros  2  0  
– – Pongées, habutai, honan, shantoung, corah e tecidos 
semelhantes do Extremo Oriente, de seda pura (não 
misturada com borra de seda, desperdícios de borra 
de seda ou com outras matérias têxteis):  
5007 20 21 00  – – –  Em ponto de tafetá, crus ou simplesmente decruados  2  0  
– – – Outros:  
5007 20 31 00  – – – –  Em ponto de tafetá  2  0  
5007 20 39 00  – – – –  Outros  2  0  
– – Outros:  
5007 20 41 00  – – –  Tecidos claros (abertos)  2  0  
– – – Outros:  
5007 20 51 00  – – – –  Crus, decruados ou branqueados  1  0  
5007 20 59 00  – – – –  Tintos  1  0  
– – – –  De fios de diversas cores:  
5007 20 61 00  – – – – –  De largura superior a 57 cm, mas não superior a 
75 cm  2 0  
5007 20 69 00  – – – – –  Outros  1  0  
5007 20 71 00  – – – –  Estampados  2  0  
5007 90  –  Outros tecidos de seda:  
5007 90 10 00  –  –  Crus, decruados ou branqueados  2  0  
5007 90 30 00  –  –  Tintos  2  0  
5007 90 50 00  –  –  De fios de diversas cores  2  0  
5007 90 90 00  –  –  Estampados  1  0  
51 CAPÍTULO 51 – LÃ, PELOS FINOS OU GROSSEIROS; 
FIOS E TECIDOS DE CRINA  
5101  Lã não cardada nem penteada:  
– Lã suja, incluindo a lã lavada a dorso:  
5101 11 00 00  –  –  Lã de tosquia  0  0  
5101 19 00 00  –  –  Outra  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 589  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Desengordurada, não carbonizada:  
5101 21 00 00  –  –  Lã de tosquia  0  0  
5101 29 00 00  –  –  Outra  0  0  
5101 30 00 00  – Carbonizada  0  0  
5102  Pelos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados:  
– Pelos finos:  
5102 11 00 00  –  –  De cabra de Caxemira  0  0  
5102 19  –  –  Outros:  
5102 19 10 00  – – –  De coelho angorá  0  0  
5102 19 30 00  – – –  De alpaca, de lama, de vicunha  0  0  
5102 19 40 00  – – –  De camelo ou de dromedário, de iaque, de cabra 
angorá (mohair), de cabra do Tibete e de cabras se­
melhantes  0 0  
5102 19 90 00  – – –  De coelhos (exceto coelho angorá), de lebre, de cas­
tor, de nútria e de rato almiscarado  0 0  
5102 20 00 00  – Pelos grosseiros  0  0  
5103  Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, in­
cluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos:  
5103 10  –  Desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos:  
5103 10 10 00  –  –  Não carbonizados  0  0  
5103 10 90 00  –  –  Carbonizados  0  0  
5103 20  –  Outros desperdícios de lã ou de pelos finos:  
5103 20 10 00  –  –  Desperdícios de fios  0  0  
– – Outros  
5103 20 91 00  – – –  Não carbonizados  0  0  
5103 20 99 00  – – –  Carbonizados  0  0  
5103 30 00 00  – Desperdícios de pelos grosseiros  0  0  
5104 00 00 00  Fiapos de lã ou de pelos finos ou grosseiros  0  0  
5105  Lã, pelos finos ou grosseiros, cardados ou penteados (in­
cluindo a "lã penteada a granel"):  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 590  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
5105 10 00 00  – Lã cardada  0  0  
– Lã penteada:  
5105 21 00 00  –  –  "Lã penteada a granel"  0  0  
5105 29 00 00  –  –  Outra  0  0  
– Pelos finos, cardados ou penteados:  
5105 31 00 00  –  –  De cabra de Caxemira  0  0  
5105 39  –  –  Outros:  
5105 39 10 00  – – –  Cardados  0  0  
5105 39 90 00  – – –  Penteados  0  0  
5105 40 00 00  – Pelos grosseiros, cardados ou penteados  0  0  
5106  Fios de lã cardada, não acondicionados para venda a reta­
lho: 
5106 10  –  Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã:  
5106 10 10 00  –  –  Crus  0  0  
5106 10 90 00  –  –  Outros  0  0  
5106 20  –  Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã:  
5106 20 10 00  –  –  Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã e de 
pelos finos  0 0  
– – Outros:  
5106 20 91 00  – – –  Crus  0  0  
5106 20 99 00  – – –  Outros  0  0  
5107  Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a 
retalho:  
5107 10  –  Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã:  
5107 10 10 00  –  –  Crus  0  0  
5107 10 90 00  –  –  Outros  0  0  
5107 20  –  Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã:  
– – Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã e de 
pelos finos:  
5107 20 10 00  – – –  Crus  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 591  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
5107 20 30 00  – – –  Outros  0  0  
– – Outros:  
– – – Combinados, principal ou unicamente, com fibras sin­
téticas descontínuas:  
5107 20 51 00  – – –  Crus  0  0  
5107 20 59 00  – – –  Outros  0  0  
– – – Combinados com outras fibras:  
5107 20 91 00  – – – –  Crus  0  0  
5107 20 99 00  – – – –  Outros  0  0  
5108  Fios de pelos finos, cardados ou penteados, não acondicio­
nados para venda a retalho:  
5108 10  –  Cardados:  
5108 10 10 00  –  –  Crus  1  0  
5108 10 90 00  –  –  Outros  1  0  
5108 20  –  Penteados:  
5108 20 10 00  –  –  Crus  1  0  
5108 20 90 00  –  –  Outros  1  0  
5109  Fios de lã ou de pelos finos, acondicionados para venda a 
retalho  
5109 10  –  Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã ou de 
pelos finos:  
5109 10 10 00  –  –  Em bolas, novelos ou meadas de peso superior a 125 g, 
mas não superior a 500 g  1 0  
5109 10 90 00  –  –  Outros  1  0  
5109 90  –  Outros:  
5109 90 10 00  –  –  Em bolas, novelos ou meadas de peso superior a 125 g, 
mas não superior a 500 g  1 0  
5109 90 90 00  –  –  Outros  1  0  
5110 00 00 00  Fios de pelos grosseiros ou de crina (incluindo os fios de 
crina revestidos por enrolamento), mesmo acondicionados 
para venda a retalho  2 0  
5111  Tecidos de lã cardada ou de pelos finos cardados:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 592  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de 
pelos finos  
5111 11 00 00  –  –  De peso não superior a 300 g/m  2 0 0  
5111 19  –  –  Outros:  
5111 19 10 00  – – –  De peso superior a 300 g/m  2 , mas não superior a 
450 g/m  2 0 0  
5111 19 90 00  – – –  De peso superior a 450 g/m  2 0 0  
5111 20 00 00  – Outros, combinados, principal ou unicamente, com fila­
mentos sintéticos ou artificiais  0 0  
5111 30  –  Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras 
sintéticas ou artificiais descontínuas:  
5111 30 10 00  –  –  De peso não superior a 300 g/m  2 0 0  
5111 30 30 00  –  –  De peso superior a 300 g/m  2 , mas não superior a 
450 g/m  2 0 0  
5111 30 90 00  –  –  De peso superior a 450 g/m  2 0 0  
5111 90  –  Outros:  
5111 90 10 00  –  –  Que contenham, em peso, mais de 10 %, no total, de 
matérias têxteis do Capítulo 50  0 0  
– – Outros:  
5111 90 91 00  – – –  De peso não superior a 300 g/m  2 0 0  
5111 90 93 00  – – –  De peso superior a 300 g/m  2 , mas não superior a 
450 g/m  2 0 0  
5111 90 99 00  – – –  De peso superior a 450 g/m  2 0 0  
5112  Tecidos de lã penteada ou de pelos finos penteados:  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de 
pelos finos:  
5112 11 00 00  –  –  De peso não superior a 200 g/m  2 0 0  
5112 19  –  –  Outros:  
5112 19 10 00  – – –  De peso superior a 200 g/m  2 , mas não superior a 
375 g/m  2 0 0  
5112 19 90 00  – – –  De peso superior a 375 g/m  2 0 0  
5112 20 00 00  – Outros, combinados, principal ou unicamente, com fila­
mentos sintéticos ou artificiais  0 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 593  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
5112 30  –  Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras 
sintéticas ou artificiais descontínuas:  
5112 30 10 00  –  –  De peso não superior a 200 g/m  2 0 0  
5112 30 30 00  –  –  De peso superior a 200 g/m  2 , mas não superior a 
375 g/m  2 0 0  
5112 30 90 00  –  –  De peso superior a 375 g/m  2 0 0  
5112 90  –  Outros:  
5112 90 10 00  –  –  Que contenham, em peso, mais de 10 %, no total, de 
matérias têxteis do Capítulo 50  0 0  
– – Outros:  
5112 90 91 00  – – –  De peso não superior a 200 g/m  2 0 0  
5112 90 93 00  – – –  De peso superior a 200 g/m  2 , mas não superior a 
375 g/m  2 0 0  
5112 90 99 00  – – –  De peso superior a 375 g/m  2 0 0  
5113 00 00 00  Tecidos de pelos grosseiros ou de crina  5  0  
52 CAPÍTULO 52 – ALGODÃO  
5201 00  Algodão não cardado nem penteado:  
5201 00 10 00  – Hidrófilo ou branqueado  0  0  
5201 00 90 00  – Outro  0  0  
5202  Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios 
e os fiapos):  
5202 10 00 00  – Desperdícios de fios  1  0  
– Outros:  
5202 91 00 00  –  –  Fiapos  0  0  
5202 99 00 00  –  –  Outros  1  0  
5203 00 00 00  Algodão cardado ou penteado  5  0  
5204  Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadas 
para venda a retalho:  
– Não acondicionadas para venda a retalho:  
5204 11 00 00  –  –  Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão  4  0  
5204 19 00 00  –  –  Outras  4  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 594  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
5204 20 00 00  – Acondicionadas para venda a retalho  1  0  
5205  Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que conte­
nham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, não acon­
dicionados para venda a retalho:  
– Fios simples, de fibras não penteadas:  
5205 11 00  –  –  Com pelo menos 714,29 decitex (número métrico não 
superior a 14):  
5205 11 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coe­
fiente de torção não superior a 38  0,1 0  
5205 11 00 90  – – –  Outros  1  0  
5205 12 00  –  –  De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 
232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não 
superior a 43):  
5205 12 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coe­
fiente de torção não superior a 38  0,1 0  
5205 12 00 90  – – –  Outros  4  0  
5205 13 00  –  –  De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 
192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não 
superior a 52):  
5205 13 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coe­
fiente de torção não superior a 38  0,1 0  
5205 13 00 90  – – –  Outros  4  0  
5205 14 00  –  –  De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 
125 decitex (número métrico superior a 52 mas não 
superior a 80):  
5205 14 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coe­
fiente de torção não superior a 38  0,1 0  
5205 14 00 90  – – –  Outros  4  0  
5205 15  –  –  De título inferior a 125 decitex (número métrico supe­
rior a 80):  
5205 15 10  – – –  De título inferior a 125 decitex mas não inferior a 
83,33 decitex (número métrico superior a 80 mas 
não superior a 120):  
5205 15 10 10  – – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coe­
fiente de torção não superior a 38  0,1 0  
5205 15 10 90  – – – –  Outros  1  0  
5205 15 90  – – –  De título inferior a 83,33 decitex (número métrico 
superior a 120):  
5205 15 90 10  – – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coe­
fiente de torção não superior a 38  0,1 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 595  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
5205 15 90 90  – – – –  Outros  1  0  
– Fios simples, de fibras penteadas:  
5205 21 00  –  –  De título inferior a 714,29 decitex (número métrico não 
superior a 14):  
5205 21 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coe­
fiente de torção não superior a 38  0,1 0  
5205 21 00 90  – – –  Outros  1  0  
5205 22 00  –  –  De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 
232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não 
superior a 43):  
5205 22 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coe­
fiente de torção não superior a 38  0,1 0  
5205 22 00 90  – – –  Outros  4  0  
5205 23 00  –  –  De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 
192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não 
superior a 52):  
5205 23 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coe­
fiente de torção não superior a 38  0,1 0  
5205 23 00 90  – – –  Outros  4  0  
5205 24 00  –  –  De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 
125 decitex (número métrico superior a 52 mas não 
superior a 80):  
5205 24 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coe­
fiente de torção não superior a 38  0,1 0  
5205 24 00 90  – – –  Outros  4  0  
5205 26 00  –  –  De título inferior a 125 decitex mas não inferior a 
106,38 decitex (número métrico superior a 80 mas 
não superior a 94):  
5205 26 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coe­
fiente de torção não superior a 38  0,1 0  
5205 26 00 90  – – –  Outros  4  0  
5205 27 00  –  –  De título inferior a 106,38 decitex mas não inferior a 
83,33 decitex (número métrico superior a 94 mas não 
superior a 120):  
5205 27 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coe­
fiente de torção não superior a 38  0,1 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 596  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
5205 27 00 90  – – –  Outros  4  0  
5205 28 00  –  –  De título inferior a 83,33 decitex (número métrico su­
perior a 120):  
5205 28 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coe­
fiente de torção não superior a 38  0,1 0  
5205 28 00 90  – – –  Outros  1  0  
– Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras não 
penteadas:  
5205 31 00  –  –  De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio 
simples (número métrico não superior a 14, por fio 
simples):  
5205 31 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coe­
fiente de torção não superior a 38  0,1 0  
5205 31 00 90  – – –  Outros  4  0  
5205 32 00  –  –  De título inferior 714,29 decitex mas não inferior a 
232,56 decitex, por fio simples (número métrico supe­
rior a 14 mas não superior a 43, por fio simples)  
5205 32 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coe­
fiente de torção não superior a 38  0,1 0  
5205 32 00 90  – – –  Outros  1  0  
5205 33 00  –  –  De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 
192,31 decitex, por fio simples (número métrico supe­
rior a 43 mas não superior a 52, por fio simples)  
5205 33 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coe­
fiente de torção não superior a 38  0,1 0  
5205 33 00 90  – – –  Outros  4  0  
5205 34 00  –  –  De título inferior 192,31 decitex mas não inferior a 125 
decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 
mas não superior a 80, por fio simples):  
5205 34 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coe­
fiente de torção não superior a 38  0,1 0  
5205 34 00 90  – – –  Outros  4  0  
5205 35 00  –  –  De título inferior 125 decitex, por fio simples (número 
métrico superior a 80, por fio simples):  
5205 35 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coe­
fiente de torção não superior a 38  0,1 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 597  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – – Outros:  
5205 35 00 91  – – – –  De título inferior 83,33 decitex, por fio simples (nú­
mero métrico superior a 120, por fio simples)  4 0  
5205 35 00 99  – – – –  Outros  1  0  
– Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras pentea­
das: 
5205 41 00  –  –  De título igual ou superior a 714,29 decitex, por fio 
simples (número métrico não superior a 14, por fio 
simples):  
5205 41 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coe­
fiente de torção não superior a 38  0,1 0  
5205 41 00 90  – – –  Outros  4  0  
5205 42 00  –  –  De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 
232,56 decitex, por fio simples (número métrico supe­
rior a 14 mas não superior a 43, por fio simples):  
5205 42 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coe­
fiente de torção não superior a 38  0,1 0  
5205 42 00 90  – – –  Outros  1  0  
5205 43 00  –  –  De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 
192,31 decitex, por fio simples (número métrico supe­
rior a 43 mas não superior a 52, por fio simples):  
5205 43 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coe­
fiente de torção não superior a 38  0,1 0  
5205 43 00 90  – – –  Outros  4  0  
5205 44 00  –  –  De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 
125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 
52 mas não superior a 80, por fio simples):  
5205 44 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coe­
fiente de torção não superior a 38  0,1 0  
5205 44 00 90  – – –  Outros  4  0  
5205 46 00  –  –  De título inferior a 125 decitex mas não inferior a 
106,38 decitex, por fio simples (número métrico supe­
rior a 80 mas não superior a 94, por fio simples):  
5205 46 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coe­
fiente de torção não superior a 38  0,1 0  
5205 46 00 90  – – –  Outros  1  0  
5205 47 00  –  –  De título inferior 106,38 decitex mas não inferior a 
83,33 decitex, por fio simples (número métrico superior 
a 94 mas não superior a 120, por fio simples):  
5205 47 00 10  – – –  Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coe­
fiente de torção não superior a 38  0,1 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 598  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
5205 47 00 90  – – –  Outros  4  0  
5205 48 00  –  –  De título inferior 83,33 decitex por fio simples (número 
métrico superior a 120, por fio simples):  
5205 48 00 10  – – –  Fios para tricotar que contenham, no máximo, 38 % 
de fio de Escócia  0,1 0  
5205 48 00 90  – – –  Outros  4  0  
5206  Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que conte­
nham menos de 85 %, em peso, de algodão, não acondi­
cionados para venda a retalho:  
– Fios simples, de fibras não penteadas:  
5206 11 00 00  –  –  De título inferior a 714,29 decitex (número métrico não 
superior a 14)  0 0  
5206 12 00 00  –  –  De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 
232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não 
superior a 43)  0 0  
5206 13 00 00  –  –  De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 
192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não 
superior a 52)  0 0  
5206 14 00 00  –  –  De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 
125 decitex (número métrico superior a 52 mas não 
superior a 80)  0 0  
5206 15 00 00  –  –  De título inferior a 125 decitex (número métrico supe­
rior a 80)  0 0  
– Fios simples, de fibras penteadas:  
5206 21 00 00  –  –  De título igual ou superior 714,29 decitex (número 
métrico não superior a 14)  0 0  
5206 22 00 00  –  –  Com menos de 714,29 decitex, mas não menos de 
232,56 decitex (número métrico superior a 14, mas 
não superior a 43)  0 0  
5206 23 00 00  –  –  De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 
192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não 
superior a 52)  0 0  
5206 24 00 00  –  –  De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 
125 decitex (número métrico superior a 52 mas não 
superior a 80)  0 0  
5206 25 00 00  –  –  De título inferior a 125 decitex (número métrico supe­
rior a 80)  0 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 599  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras não 
penteadas:  
5206 31 00 00  –  –  De título igual ou superior a 714,29 decitex, por fio 
simples (número métrico não superior a 14, por fio 
simples)  0 0  
5206 32 00 00  –  –  De título inferior 714,29 decitex mas não inferior a 
232,56 decitex, por fio simples (número métrico supe­
rior a 14 mas não superior a 43, por fio simples)  0 0  
5206 33 00 00  –  –  De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 
192,31 decitex, por fio simples (número métrico supe­
rior a 43 mas não superior a 52, por fio simples)  0 0  
5206 34 00 00  –  –  De título inferior 192,31 decitex mas não inferior a 125 
decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 
mas não superior a 80, por fio simples)  0 0  
5206 35 00 00  –  –  De título inferior 125 decitex, por fio simples (número 
métrico superior a 80, por fio simples)  0 0  
– Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras pentea­
das: 
5206 41 00 00  –  –  De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio 
simples (número métrico não superior a 14, por fio 
simples)  0 0  
5206 42 00 00  –  –  De título inferior 714,29 decitex mas não inferior a 
232,56 decitex, por fio simples (número métrico supe­
rior a 14 mas não superior a 43, por fio simples)  0 0  
5206 43 00 00  –  –  De título inferior 232,56 decitex mas não inferior a 
192,31 decitex, por fio simples (número métrico supe­
rior a 43 mas não superior a 52, por fio simples)  0 0  
5206 44 00 00  –  –  De título inferior 192,31 decitex mas não inferior a 125 
decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 
mas não superior a 80, por fio simples)  0 0  
5206 45 00 00  –  –  De título inferior 125 decitex, por fio simples (número 
métrico superior a 80, por fio simples)  0 0  
5207  Fios de algodão (exceto linhas para costurar) acondiciona­
dos para venda a retalho:  
5207 10 00 00  – Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão  0  0  
5207 90 00 00  – Outros  0  0  
5208  Tecidos de algodão que contenham pelo menos 85 %, em 
peso, de algodão, com peso não superior a 200 g/m  2 : 
– Crus  
5208 11  –  –  Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m  2 : 
5208 11 10 00  – – –  Gaze para pensos  1  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 600  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
5208 11 90 00  – – –  Outros  5  0  
5208 12  –  –  Em ponto de tafetá, com peso não superior a 
100 g/m  2 : 
– – – Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m  2 , 
mas não superior a 130 g/m  2 , de largura:  
5208 12 16  – – – –  Não superior a 165 cm:  
5208 12 16 10  – – – – –  Não superior a 115 cm  2  0  
5208 12 16 20  – – – – –  Superior a 115 cm mas não superior a 145 cm  1  0  
5208 12 16 90  – – – – –  Superior a 145 cm mas não superior a 165 cm  5  0  
5208 12 19 00  – – – –  Superior a 165 cm  5  0  
– – – Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m  2 , 
mas não superior a 130 g/m  2 , de largura:  
5208 12 96  – – – –  Não superior a 165 cm:  
5208 12 96 10  – – – – –  Superior a 115 cm mas não superior a 145 cm  5  0  
5208 12 96 90  – – – – –  Outros  1  0  
5208 12 99 00  – – – –  Superior a 165 cm  1  0  
5208 13 00 00  –  –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  1 0  
5208 19 00 00  –  –  Outros tecidos  5  0  
– Branqueados  
5208 21  –  –  Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m  2 : 
5208 21 10 00  – – –  Gaze para pensos  1  0  
5208 21 90 00  – – –  Outros  1  0  
5208 22  –  –  Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m  2 : 
– – – Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m  2 , 
mas não superior a 130 g/m  2 , de largura:  
5208 22 16  – – – –  Não superior a 165 cm:  
5208 22 16 10  – – – – –  Superior a 115 cm mas não superior a 145 cm  5  0  
5208 22 16 90  – – – – –  Outros  2  0  
5208 22 19 00  – – – –  Superior a 165 cm  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 601  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – – Em ponto de tafetá, com peso superior a 130 g/m  2 , de 
largura:  
5208 22 96  – – – –  Não superior a 165 cm:  
5208 22 96 10  – – – – –  Não superior a 115 cm  1  0  
5208 22 96 90  – – – – –  Superior a 115 cm  2  0  
5208 22 99 00  – – – –  Superior a 165 cm  1  0  
5208 23 00 00  –  –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  5 0  
5208 29 00 00  –  –  Outros tecidos  5  0  
– Tintos:  
5208 31 00 00  –  –  Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m  2 2 0  
5208 32  –  –  Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m  2 : 
– – – Em ponto de tafetá, com peso superior a 130 g/m  2 , de 
largura:  
5208 32 16  – – – –  Não superior a 165 cm:  
5208 32 16 10  – – – – –  Não superior a 145 cm  5  0  
5208 32 16 90  – – – – –  Superior a 145 cm  0  0  
5208 32 19 00  – – – –  Superior a 165 cm  0  0  
– – – Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m  2 , 
mas não superior a 130 g/m  2 , de largura:  
5208 32 96  – – – –  Não superior a 165 cm:  
5208 32 96 10  – – – – –  Não superior a 115 cm  1  0  
5208 32 96 90  – – – – –  Superior a 115 cm  0  0  
5208 32 99 00  – – – –  Superior a 165 cm  0  0  
5208 33 00 00  –  –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  5 0  
5208 39 00 00  –  –  Outros tecidos  2  0  
– De fios de diversas cores:  
5208 41 00 00  –  –  Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m  2 5 0  
5208 42 00 00  –  –  Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m  2 0 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 602  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
5208 43 00 00  –  –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  0 0  
5208 49 00 00  –  –  Outros tecidos  5  0  
– Estampados:  
5208 51 00 00  –  –  Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m  2 1 0  
5208 52 00  –  –  Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m  2 : 
5208 52 00 10  – – –  Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m  2 , 
mas não superior a 130 g/m  2 5 0  
5208 52 00 90  – – –  Em ponto de tafetá, com peso superior a 130 g/m  2 1 0  
5208 59  –  –  Outros tecidos:  
5208 59 10 00  – – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação 
de textura não seja superior a 4  0 0  
5208 59 90 00  – – –  Outros  2  0  
5209  Tecidos de algodão que contenham pelo menos 85 %, em 
peso, de algodão, com peso superior a 200 g/m  2 : 
– Crus:  
5209 11 00 00  –  –  Em ponto de tafetá  5  0  
5209 12 00 00  –  –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  5 0  
5209 19 00 00  –  –  Outros tecidos  1  0  
– Branqueados:  
5209 21 00 00  –  –  Em ponto de tafetá  5  0  
5209 22 00 00  –  –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  5 0  
5209 29 00 00  –  –  Outros tecidos  2  0  
– Tintos:  
5209 31 00 00  –  –  Em ponto de tafetá  8  0  
5209 32 00 00  –  –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  5 0  
5209 39 00 00  –  –  Outros tecidos  0  0  
– De fios de diversas cores:  
5209 41 00 00  –  –  Em ponto de tafetá  0  0  
5209 42 00 00  –  –  Tecidos denominados Denim  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 603  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
5209 43 00 00  –  –  Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, 
cuja relação de textura não seja superior a 4  5 0  
5209 49 00  –  –  Outros tecidos:  
5209 49 00 10  – – –  Tecidos Jacquard de largura superior a 115 cm, mas 
inferior a 140 cm  0 0  
5209 49 00 90  – – –  Outros  5  0  
– Estampados:  
5209 51 00 00  –  –  Em ponto de tafetá  1  0  
5209 52 00 00  –  –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  2 0  
5209 59 00 00  –  –  Outros tecidos  0  0  
5210  Tecidos de algodão que contenham menos de 85 %, em 
peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, 
com fibras sintéticas ou artificiais, com peso não superior 
a 200 g/m  2 : 
– Crus:  
5210 11 00 00  –  –  Em ponto de tafetá  0  0  
5210 19 00 00  –  –  Outros tecidos  0  0  
– Branqueados:  
5210 21 00 00  –  –  Em ponto de tafetá  0  0  
5210 29 00 00  –  –  Outros tecidos  0  0  
– Tintos:  
5210 31 00 00  –  –  Em ponto de tafetá  0  0  
5210 32 00 00  –  –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  0 0  
5210 39 00 00  –  –  Outros tecidos  0  0  
– De fios de diversas cores:  
5210 41 00 00  –  –  Em ponto de tafetá  0  0  
5210 49 00 00  –  –  Outros tecidos  0  0  
– Estampados:  
5210 51 00 00  –  –  Em ponto de tafetá  0  0  
5210 59 00 00  –  –  Outros tecidos  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 604  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
5211  Tecidos de algodão que contenham menos de 85 %, em 
peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, 
com fibras sintéticas ou artificiais, com peso superior a 
200 g/m  2 : 
– Crus:  
5211 11 00 00  –  –  Em ponto de tafetá  1  0  
5211 12 00 00  –  –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  5 0  
5211 19 00 00  –  –  Outros tecidos  1  0  
5211 20 00 00  – Branqueados  5  0  
– Tintos:  
5211 31 00 00  –  –  Em ponto de tafetá  5  0  
5211 32 00 00  –  –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  5 0  
5211 39 00 00  –  –  Outros tecidos  0  0  
– De fios de diversas cores:  
5211 41 00 00  –  –  Em ponto de tafetá  5  0  
5211 42 00 00  –  –  Tecidos denominados Denim  5  0  
5211 43 00 00  –  –  Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, 
cuja relação de textura não seja superior a 4  1 0  
5211 49  –  –  Outros tecidos:  
5211 49 10  – – –  Tecidos Jacquard:  
5211 49 10 10  – – – –  Proteções para colchões  5  0  
5211 49 10 90  – – – –  Outros  0  0  
5211 49 90 00  – – –  Outros  5  0  
– Estampados:  
5211 51 00 00  –  –  Em ponto de tafetá  5  0  
5211 52 00 00  –  –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  1 0  
5211 59 00 00  –  –  Outros tecidos  5  0  
5212  Outros tecidos de algodão:  
– De peso não superior a 200 g/m  2 : ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 605  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
5212 11  –  –  Crus:  
5212 11 10 00  – – –  Combinados, principal ou unicamente, com linho  0  0  
5212 11 90 00  – – –  Combinados de outro modo  0  0  
5212 12  –  –  Branqueados:  
5212 12 10 00  – – –  Combinados, principal ou unicamente, com linho  0  0  
5212 12 90 00  – – –  Combinados de outro modo  0  0  
5212 13  –  –  Tintos:  
5212 13 10 00  – – –  Combinados, principal ou unicamente, com linho  0  0  
5212 13 90 00  – – –  Combinados de outro modo  0  0  
5212 14  –  –  De fios de diversas cores:  
5212 14 10 00  – – –  Combinados, principal ou unicamente, com linho  0  0  
5212 14 90 00  – – –  Combinados de outro modo  0  0  
5212 15  –  –  Estampados:  
5212 15 10 00  – – –  Combinados, principal ou unicamente, com linho  0  0  
5212 15 90 00  – – –  Combinados de outro modo  0  0  
– De peso superior a 200 g/m  2 : 
5212 21  –  –  Crus:  
5212 21 10 00  – – –  Combinados, principal ou unicamente, com linho  0  0  
5212 21 90 00  – – –  Combinados de outro modo  0  0  
5212 22  –  –  Branqueados:  
5212 22 10 00  – – –  Combinados, principal ou unicamente, com linho  0  0  
5212 22 90 00  – – –  Combinados de outro modo  0  0  
5212 23  –  –  Tintos:  
5212 23 10 00  – – –  Combinados, principal ou unicamente, com linho  0  0  
5212 23 90 00  – – –  Combinados de outro modo  0  0  
5212 24  –  –  De fios de diversas cores:  
5212 24 10 00  – – –  Combinados, principal ou unicamente, com linho  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 606  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
5212 24 90 00  – – –  Combinados de outro modo  0  0  
5212 25  –  –  Estampados:  
5212 25 10 00  – – –  Combinados, principal ou unicamente, com linho  0  0  
5212 25 90 00  – – –  Combinados de outro modo  0  0  
53 CAPÍTULO 53 – OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS VEGE­
TAIS; FIOS DE PAPEL E TECIDOS DE FIOS DE PA­
PEL 
5301  Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e 
desperdícios de linho (incluindo os desperdícios de fios e 
os fiapos):  
5301 10 00 00  – Linho em bruto ou macerado  0  0  
– Linho quebrado, espadelado, penteado ou trabalhado de 
outra forma, mas não fiado:  
5301 21 00 00  –  –  Quebrado ou espadelado  1  0  
5301 29 00 00  –  –  Outro  1  0  
5301 30  –  Estopas e desperdícios de linho:  
5301 30 10 00  –  –  Estopas  1  0  
5301 30 90 00  –  –  Desperdícios de linho  0  0  
5302  Cânhamo ( Cannabis sativa  L,), em bruto ou trabalhado, 
mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (in­
cluindo os desperdícios de fios e os fiapos):  
5302 10 00 00  – Cânhamo em bruto ou macerado  1  0  
5302 90 00 00  – Outros  2  0  
5303  Juta e outras fibras têxteis liberianas (exceto linho, câ­
nhamo e rami), em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; 
estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desper­
dícios de fios e os fiapos):  
5303 10 00 00  – Juta e outras fibras têxteis liberianas, em bruto ou mace­
radas  0 0  
5303 90 00 00  – Outros  0  0  
[5304]  
5305 00 00 00  Cairo (fibras de coco), abacá (cânhamo-de-manila ou Musa 
textilis Nee), rami e outras fibras têxteis vegetais não es­
pecificadas nem compreendidas noutras posições, em bruto 
ou trabalhados, mas não fiados; estopas e desperdícios 
destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)  0 0  
5306  Fios de linho:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 607  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
5306 10  –  Simples:  
– – Não acondicionados para venda a retalho:  
5306 10 10 00  – – –  Com 833,3 decitex ou mais (número métrico não su­
perior a 12)  1 0  
5306 10 30 00  – – –  Com menos de 833,3 decitex, mas não menos de 
277,8 decitex (número métrico superior a 12, mas 
não superior a 36)  2 0  
5306 10 50 00  – – –  Com menos de 277,8 decitex (número métrico supe­
rior a 36)  2 0  
5306 10 90 00  –  –  Acondicionados para venda a retalho  1  0  
5306 20  –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos:  
5606 20 10 00  –  –  Não acondicionados para venda a retalho  1  0  
5306 20 90 00  –  –  Acondicionados para venda a retalho  2  0  
5307  Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posi­
ção 5303:  
5307 10  –  Simples:  
5307 10 10  –  –  Com 1 000 decitex ou menos (número métrico igual ou 
superior a 10):  
5307 10 10 10  – – –  De fibras de juta  0  0  
5307 10 10 90  – – –  De outras fibras têxteis liberianas  0  0  
5307 10 90 00  –  –  Com mais de 1 000 decitex (número métrico inferior a 
10) 0 0  
5307 20 00 00  – Retorcidos ou retorcidos múltiplos  0  0  
5308  Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel:  
5308 10 00 00  – Fios de cairo (fios de fibra de coco)  0  0  
5308 20  –  Fios de cânhamo (Сannabis sativa L,):  
5308 20 10 00  –  –  Não acondicionados para venda a retalho  2  0  
5308 20 90 00  –  –  Acondicionados para venda a retalho  2  0  
5308 90  –  Outros:  
– – Fios de rami:  
5308 90 12 00  – – –  Com 277,8 decitex ou mais (número métrico não su­
perior a 36)  2 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 608  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
5308 90 19 00  – – –  Com menos de 277,8 decitex (número métrico supe­
rior a 36)  2 0  
5308 90 50 00  –  –  Fios de papel  2  0  
5308 90 90 00  –  –  Outros  2  0  
5309  Tecidos de linho:  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de linho:  
5309 11  –  –  Crus ou branqueados:  
5309 11 10 00  – – –  Crus  5  0  
5309 11 90 00  – – –  Branqueados  5  0  
5309 19 00 00  –  –  Outros  5  0  
– Que contenham menos de 85 %, em peso, de linho:  
5309 21  –  –  Crus ou branqueados:  
5309 21 10 00  – – –  Crus  1  0  
5309 21 90 00  – – –  Branqueados  5  0  
5309 29 00 00  –  –  Outros  5  0  
5310  Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da 
posição 5303:  
5310 10  –  Crus:  
5310 10 10 00  –  –  De largura não superior a 150 cm  4  0  
5310 10 90 00  –  –  De largura superior a 150 cm  4  0  
5310 90 00 00  – Outros  4  0  
5311 00  Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de 
papel:  
5311 00 10 00  – Tecidos de rami  5  0  
5311 00 90 00  – Outros  5  0  
54 CAPÍTULO 54 – FILAMENTOS SINTÉTICOS OU AR­
TIFICIAIS; LÂMINAS E FORMAS SEMELHANTES DE 
MATÉRIAS TÊXTEIS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS  
5401  Linhas para costurar de filamentos sintéticos ou artificiais, 
mesmo acondicionadas para a venda a retalho:  
5401 10  –  De filamentos sintéticos:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 609  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – Não acondicionados para venda a retalho:  
– – – Fios com alma denominados core yarn:  
5401 10 12 00  – – – –  Filamentos de poliéster revestidos com fibras de 
algodão  0 0  
5401 10 14 00  – – – –  Outras  0  0  
– – – Outras:  
5401 10 16 00  – – – –  Fios texturizados  0  0  
5401 10 18 00  – – – –  Outros  0  0  
5401 10 90 00  –  –  Acondicionados para venda a retalho  0  0  
5401 20  –  De filamentos artificiais:  
5401 20 10 00  –  –  Não acondicionadas para venda a retalho  0  0  
5401 20 90 00  –  –  Acondicionadas para venda a retalho  0  0  
5402  Fios de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar), 
não acondicionados para venda a retalho, incluindo os 
monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex:  
– Fios de alta tenacidade, de náilon ou de outras poliami­
das: 
5402 11 00 00  –  –  De aramidas  0  0  
5402 19 00 00  –  –  Outros  0  0  
5402 20 00 00  – Fios de alta tenacidade, de poliésteres  0  0  
– Fios texturizados:  
5402 31 00 00  –  –  De náilon ou de outras poliamidas, de título igual ou 
inferior a 50 tex por fio simples  0 0  
5402 32 00 00  –  –  De náilon ou de outras poliamidas, de título superior a 
50 tex por fio simples  0 0  
5402 33 00 00  –  –  De poliésteres  0  0  
5402 34 00 00  –  –  De polipropileno  0  0  
5402 39 00 00  –  –  Outros:  0  0  
– Outros fios, simples, sem torção ou com torção não su­
perior a 50 voltas por metro:  
5402 44 00 00  –  –  De elastómeros  0  0  
5402 45 00 00  –  –  Outros, de náilon ou de outras poliamidas  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 610  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
5402 46 00 00  –  –  Outros, de poliésteres, parcialmente orientados  0  0  
5402 47 00 00  –  –  Outros, de poliésteres  0  0  
5402 48 00 00  –  –  Outros, de polipropileno  0  0  
5402 49 00 00  –  –  Outros  0  0  
– Outros fios, simples, com torção superior a 50 voltas por 
metro:  
5402 51 00 00  –  –  De náilon ou de outras poliamidas  0  0  
5402 52 00 00  –  –  De poliésteres  0  0  
5402 59  –  –  Outros:  
5402 59 10 00  – – –  De polipropileno  0  0  
5402 59 90 00  – – –  Outros  0  0  
– Outros fios, retorcidos ou retorcidos múltiplos:  
5402 61 00 00  –  –  De náilon ou de outras poliamidas  0  0  
5402 62 00 00  –  –  De poliésteres  0  0  
5402 69  –  –  Outros:  
5402 69 10 00  – – –  De polipropileno  0  0  
5402 69 90 00  – – –  Outros  0  0  
5403  Fios de filamentos artificiais (exceto linhas para costurar), 
não acondicionados para venda a retalho, incluindo os 
monofilamentos artificiais de título inferior a 67 decitex:  
5403 10 00 00  – Fios de alta tenacidade, de raiom viscose  0  0  
– Outros fios, simples:  
5403 31 00 00  –  –  De raiom viscose, sem torção ou com torção não supe­
rior a 120 voltas por metro  0 0  
5403 32 00 00  –  –  De raiom viscose, com torção superior a 120 voltas por 
metro  0 0  
5403 33 00 00  –  –  De acetato de celulose  0  0  
5403 39 00 00  –  –  Outros  0  0  
– Outros fios, retorcidos ou retorcidos múltiplos:  
5403 41 00 00  –  –  De raiom viscose  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 611  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
5403 42 00 00  –  –  De acetato de celulose  0  0  
5403 49 00 00  –  –  Outros  0  0  
5404  Monofilamentos sintéticos, de título superior ou igual a 67 
decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não 
seja superior a 1 mm; lâminas e formas semelhantes (palha 
artificial, por exemplo) de matérias têxteis sintéticas, cuja 
largura aparente não seja superior a 5 mm:  
– Monofilamentos:  
5404 11 00 00  –  –  De elastómeros  0  0  
5404 12 00 00  –  –  Outros, de polipropileno  0  0  
5404 19 00 00  –  –  Outros  0  0  
5404 90  –  Outras:  
– – De polipropileno:  
5404 90 11 00  – – –  Lâminas decorativas dos tipos utilizados para emba­
lagens  0 0  
5404 90 19 00  – – –  Outras  0  0  
5404 90 90 00  –  –  Outras  0  0  
5405 00 00 00  Monofilamentos artificiais, de título superior ou igual a 67 
decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não 
seja superior a 1 mm; lâminas e formas semelhantes (palha 
artificial, por exemplo) de matérias têxteis artificiais, cuja 
largura aparente não seja superior a 5 mm  0 0  
5406 00 00 00  Fios de filamentos sintéticos ou artificiais (exceto linhas 
para costurar), acondicionados para venda a retalho:  0 0  
5407  –  Tecidos de fios de filamentos sintéticos, incluindo os 
tecidos obtidos a partir dos produtos da posição 5404:  
5407 10 00 00  – Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de 
náilon ou de outras poliamidas ou de poliésteres  5 0  
5407 20  –  –  Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas seme­
lhantes:  
– – – De polietileno ou de polipropileno, de largura:  
5407 20 11 00  – – –  De menos de 3 m  5  0  
5407 20 19 00  –  –  De 3 m ou mais  1  0  
5407 20 90 00  – Outros  5  0  
5407 30 00 00  – "Tecidos" mencionados na Nota 9 da Secção XI  5  0  
– Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em 
peso, de filamentos de náilon ou de outras poliamidas:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 612  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
5407 41 00 00  –  –  Crus ou branqueados  5  0  
5407 42 00 00  –  –  Tintos  5  0  
5407 43 00 00  –  –  De fios de diversas cores  5  0  
5407 44 00 00  –  –  Estampados  5  0  
– Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em 
peso, de filamentos de poliéster texturizados:  
5407 51 00 00  –  –  Crus ou branqueados  5  0  
5407 52 00 00  –  –  Tintos  5  0  
5407 53 00 00  –  –  De fios de diversas cores  5  0  
5407 54 00 00  –  –  Estampados  5  0  
– Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em 
peso, de filamentos de poliéster:  
5407 61  –  –  Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fila­
mentos de poliéster não texturizados:  
5407 61 10 00  – – –  Crus ou branqueados  5  0  
5407 61 30 00  – – –  Tintos  5  0  
5407 61 50 00  – – –  De fios de diversas cores  5  0  
5407 61 90 00  – – –  Estampados  5  0  
5407 69  –  –  Outros:  
5407 69 10 00  – – –  Crus ou branqueados  5  0  
5407 69 90 00  – – –  Outros  5  0  
– Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em 
peso, de filamentos sintéticos:  
5407 71 00 00  –  –  Crus ou branqueados  1  0  
5407 72 00 00  –  –  Tintos  5  0  
5407 73 00 00  –  –  De fios de diversas cores  5  0  
5407 74 00 00  –  –  Estampados  5  0  
– Outros tecidos, que contenham menos de 85 %, em peso, 
de filamentos sintéticos, combinados, principal ou unica­
mente, com algodão:  
5407 81 00 00  –  –  Crus ou branqueados  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 613  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
5407 82 00 00  –  –  Tintos  5  0  
5407 83 00  –  –  De fios de diversas cores:  
5407 83 00 10  – – –  Tecidos Jacquard de largura superior a 115 cm, até 
140 cm exclusive, de peso superior a 250 g/m  2 1 0  
5407 83 00 90  – – –  Outros  5  0  
5407 84 00 00  –  –  Estampados  5  0  
– Outros tecidos:  
5407 91 00 00  –  –  Crus ou branqueados  2  0  
5407 92 00 00  –  –  Tintos  5  0  
5407 93 00 00  –  –  De fios de diversas cores  5  0  
5407 94 00 00  –  –  Estampados  5  0  
5408  Tecidos de fios de filamentos artificiais, incluindo os teci­
dos obtidos a partir dos produtos da posição 5405:  
5408 10 00 00  – Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de 
raiom viscose  0 0  
– Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em 
peso, de filamentos ou de lâminas ou formas semelhan­
tes, artificiais:  
5408 21 00 00  –  –  Crus ou branqueados  0  0  
5408 22  –  –  Tintos:  
5408 22 10 00  – – –  De largura superior a 135 cm, mas não superior a 
155 cm, em ponto de tafetá, sarjado, diagonal ou 
cetim  5 0  
5408 22 90 00  – – –  Outros  5  0  
5408 23  –  –  De fios de diversas cores:  
5408 23 10 00  – – –  Tecidos Jacquard de largura superior a 115 cm, até 
140 cm exclusive, de peso superior a 250 g/m  2 5 0  
5408 23 90 00  – – –  Outros  5  0  
5408 24 00 00  –  –  Estampados  5  0  
– Outros tecidos:  
5408 31 00 00  –  –  Crus ou branqueados  2  0  
5408 32 00 00  –  –  Tintos  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 614  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
5408 33 00 00  –  –  De fios de diversas cores  5  0  
5408 34 00 00  –  –  Estampados  5  0  
55 CAPÍTULO 55 – FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFI­
CIAIS, DESCONTÍNUAS  
5501  Cabos de filamentos sintéticos:  
5501 10 00 00  – De náilon ou de outras poliamidas  0  0  
5501 20 00 00  – De poliésteres  0  0  
5501 30 00 00  – Acrílicos ou modacrílicos  0  0  
5501 40 00 00  – De polipropileno  0  0  
5501 90 00 00  – Outros  0  0  
5502 00  Cabos de filamentos artificiais:  
5502 00 10 00  – De raiom viscose  0  0  
5502 00 40 00  – De acetato  0  0  
5502 00 80 00  – Outros  0  0  
5503  Fibras sintéticas descontínuas, não cardadas, não penteadas 
nem transformadas de outro modo para fiação:  
– De náilon ou de outras poliamidas  
5503 11 00 00  –  –  De aramidas  0  0  
5503 19 00 00  –  –  Outras  0  0  
5503 20 00 00  – De poliésteres  0  0  
5503 30 00 00  – Acrílicas ou modacrílicas  0  0  
5503 40 00 00  – De polipropileno  0  0  
5503 90  –  Outras:  
5503 90 10 00  –  –  Clorofibras:  0  0  
5503 90 90 00  –  –  Outras  0  0  
5504  Fibras artificiais descontínuas, não cardadas, não penteadas 
nem transformadas de outro modo para fiação:  
5504 10 00 00  – De raiom viscose  0  0  
5504 90 00 00  – Outras  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 615  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
5505  Desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais (incluindo os  
desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos):  
5505 10  –  De fibras sintéticas:  
5505 10 10 00  –  –  De náilon ou de outras poliamidas  4  0  
5505 10 30 00  –  –  De poliésteres  4  0  
5505 10 50 00  –  –  Acrílicas ou modacrílicas  4  0  
5505 10 70 00  –  –  De polipropileno  4  0  
5505 10 90 00  –  –  Outras  4  0  
5505 20 00 00  – De fibras artificiais  4  0  
5506  Fibras sintéticas descontínuas, cardadas, penteadas ou 
transformadas de outro modo para fiação:  
5506 10 00 00  – De náilon ou de outras poliamidas  4  0  
5506 20 00 00  – De poliésteres  4  0  
5506 30 00 00  – Acrílicas ou modacrílicas  4  0  
5506 90  –  Outras:  
5506 90 10 00  –  –  Clorofibras:  4  0  
5506 90 90  –  –  Outras:  
5506 90 90 10  – – –  De polipropileno  0  0  
5506 90 90 90  – – –  Outras  4  0  
5507 00 00 00  Fibras artificiais descontínuas, cardadas, penteadas ou 
transformadas de outro modo para fiação  4 0  
5508  Linhas para costurar, de fibras sintéticas ou artificiais des­
contínuas, mesmo acondicionadas para venda a retalho:  
5508 10  –  De fibras sintéticas descontínuas:  
5508 10 10 00  –  –  Não acondicionadas para venda a retalho  0  0  
5508 10 90 00  –  –  Acondicionadas para venda a retalho  0  0  
5508 20  –  De fibras artificiais descontínuas:  
5508 20 10 00  –  –  Não acondicionadas para venda a retalho  0  0  
5508 20 90 00  –  –  Acondicionadas para venda a retalho  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 616  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
5509  Fios de fibras sintéticas descontínuas (exceto linhas para 
costurar), não acondicionados para venda a retalho:  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras 
descontínuas de náilon ou de outras poliamidas:  
5509 11 00 00  –  –  Simples  4  0  
5509 12 00 00  –  –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos  4  0  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras 
descontínuas de poliéster:  
5509 21 00 00  –  –  Simples  4  0  
5509 22 00 00  –  –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos  4  0  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras 
descontínuas acrílicas ou modacrílicas:  
5509 31 00 00  –  –  Simples  4  0  
5509 32 00  –  –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos  
5509 32 00 10  – – –  Semibranqueados ou branqueados  4  0  
5509 32 00 90  – – –  Outros  0  0  
– Outros fios, que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de fibras sintéticas descontínuas:  
5509 41 00 00  –  –  Simples  4  0  
5509 42 00 00  –  –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos  4  0  
– Outros fios de fibras descontínuas de poliéster:  
5509 51 00 00  –  –  Combinadas, principal ou unicamente, com fibras arti­
ficiais descontínuas  0 0  
5509 52 00 00  –  –  Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos 
finos  4 0  
5509 53 00 00  –  –  Combinadas, principal ou unicamente, com algodão  4  0  
5509 59 00 00  –  –  Outras  4  0  
– Outros fios de fibras descontínuas acrílicas ou modacrí­
licas:  
5509 61 00  –  –  Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos 
finos  
5509 61 00 10  – – –  Semibranqueadas ou branqueadas  4  0  
5509 61 00 90  – – –  Outras  0  0  
5509 62 00 00  –  –  Combinadas, principal ou unicamente, com algodão  4  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 617  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
5509 69 00 00  –  –  Outros  4  0  
– – Outros fios:  
5509 91 00 00  –  –  Combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos 
finos  4 0  
5509 92 00 00  –  –  Combinados, principal ou unicamente, com algodão  4  0  
5509 99 00 00  –  –  Outros  4  0  
5510  Fios de fibras artificiais descontínuas (exceto linhas para 
costurar), não acondicionados para venda a retalho:  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras 
artificiais descontínuas:  
5510 11 00 00  –  –  Simples  0  0  
5510 12 00 00  –  –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos  0  0  
5510 20 00 00  – Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com 
lã ou pelos finos  0 0  
5510 30 00 00  – Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com 
algodão  0 0  
5510 90 00 00  – Outros fios  0  0  
5511  Fios de fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas (exceto  
linhas para costurar), acondicionados para venda a retalho:  
5511 10 00 00  – De fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo 
menos 85 %, em peso, destas fibras  0 0  
5511 20 00 00  – De fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos 
de 85 %, em peso, destas fibras  0 0  
5511 30 00 00  – De fibras artificiais descontínuas  0  0  
5512  Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham 
pelo menos 85 %, em peso, destas fibras:  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras 
descontínuas de poliéster:  
5512 11 00 00  –  –  Crus ou branqueados  0  0  
5512 19  –  –  Outros:  
5512 19 10 00  – – –  Estampados  0  0  
5512 19 90 00  – – –  Outros  0  0  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras 
descontínuas acrílicas ou modacrílicas:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 618  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
5512 21 00 00  –  –  Crus ou branqueados  0  0  
5512 29  –  –  Outros:  
5512 29 10 00  – – –  Estampados  0  0  
5512 29 90 00  – – –  Outros  0  0  
– Outros:  
5512 91 00 00  –  –  Crus ou branqueados  0  0  
5512 99  –  –  Outros:  
5512 99 10 00  – – –  Estampados  0  0  
5512 99 90 00  – – –  Outros  0  0  
5513  Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham 
menos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, prin­
cipal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 
170 g/m  2 : 
– Crus ou branqueados:  
5513 11  –  –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá:  
5513 11 20 00  – – –  De largura não superior a 165 cm  0  0  
5513 11 90 00  – – –  De largura superior a 165 cm  0  0  
5513 12 00 00  –  –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, 
incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja 
superior a 4  0 0  
5513 13 00 00  –  –  Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster  0  0  
5513 19 00 00  –  –  Outros tecidos  0  0  
– Tintos:  
5513 21  –  –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá:  
5513 21 10 00  – – –  De largura não superior a 135 cm  0  0  
5513 21 30 00  – – –  De largura superior a 135 cm mas não superior a 
165 cm  0 0  
5513 21 90 00  – – –  De largura superior a 165 cm  0  0  
5513 23  –  –  Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster:  
5513 23 10 00  – – –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação 
de textura não seja superior a 4  0 0  
5513 23 90 00  – – –  Outros  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 619  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
5513 29 00 00  –  –  Outros tecidos  0  0  
– De fios de diversas cores:  
5513 31 00 00  –  –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá  0  0  
5513 39 00 00  –  –  Outros tecidos  0  0  
– Estampados:  
5513 41 00 00  –  –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá  0  0  
5513 49 00 00  –  –  Outros tecidos  0  0  
5514  Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham 
menos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, prin­
cipal ou unicamente, com algodão, de peso superior a 
170 g/m  2 : 
– Crus ou branqueados:  
5514 11 00 00  –  –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá  0  0  
5514 12 00 00  –  –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, 
incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja 
superior a 4  0 0  
5514 19  –  –  Outros tecidos:  
5514 19 10 00  – – –  De fibras descontínuas de poliéster  0  0  
5514 19 90 00  – – –  Outros  0  0  
– Tintos:  
5514 21 00 00  –  –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá  0  0  
5514 22 00 00  –  –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, 
incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja 
superior a 4  0 0  
5514 23 00 00  –  –  Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster  0  0  
5514 29 00 00  –  –  Outros tecidos  0  0  
5514 30  –  De fios de diversas cores:  
5514 30 10 00  –  –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá  0  0  
5514 30 30 00  –  –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, 
incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja 
superior a 4  0 0  
5514 30 50 00  –  –  Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster  0  0  
5514 30 90 00  –  –  Outros tecidos  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 620  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Estampados:  
5514 41 00 00  –  –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá  0  0  
5514 42 00 00  –  –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, 
incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja 
superior a 4  0 0  
5514 43 00 00  –  –  Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster  0  0  
5514 49 00 00  –  –  Outros tecidos  0  0  
5515  Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas:  
– De fibras descontínuas de poliéster:  
5515 11  –  –  Combinadas, principal ou unicamente, com fibras des­
contínuas de raiom viscose:  
5515 11 10 00  – – –  Crus ou branqueados  0  0  
5515 11 30 00  – – –  Estampados  0  0  
5515 11 90 00  – – –  Outros  0  0  
5515 12  –  –  Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos 
sintéticos ou artificiais:  
5515 12 10 00  – – –  Crus ou branqueados  0  0  
5515 12 30 00  – – –  Estampados  0  0  
5515 12 90 00  – – –  Outros  0  0  
5515 13  –  –  Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos 
finos  
– – – Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pe­
los finos, cardados:  
5515 13 11 00  – – – –  Crus ou branqueados  0  0  
5515 13 19 00  – – – –  Outros  0  0  
– – – Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pe­
los finos, penteados:  
5515 13 91 00  – – – –  Crus ou branqueados  0  0  
5515 13 99 00  – – – –  Outros  0  0  
5515 19  –  –  Outros:  
5515 19 10 00  – – –  Crus ou branqueados  0  0  
5515 19 30 00  – – –  Estampados  0  0  
5515 19 90 00  – – –  Outros  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 621  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– De fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas:  
5515 21  –  –  Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos 
sintéticos ou artificiais:  
5515 21 10 00  – – –  Crus ou branqueados  0  0  
5515 21 30 00  – – –  Estampados  0  0  
5515 21 90 00  – – –  Outros  0  0  
5515 22  –  –  Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos 
finos  
– – – Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pe­
los finos, cardados:  
5515 22 11 00  – – – –  Crus ou branqueados  0  0  
5515 22 19 00  – – – –  Outros  0  0  
– – – Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pe­
los finos, penteados:  
5515 22 91 00  – – – –  Crus ou branqueados  0  0  
5515 22 99 00  – – – –  Outros  0  0  
5515 29 00 00  –  –  Outros:  0  0  
– Outros tecidos:  
5515 91  –  –  Combinados, principal ou unicamente, com filamentos 
sintéticos ou artificiais:  
5515 91 10 00  – – –  Crus ou branqueados  0  0  
5515 91 30 00  – – –  Estampados  0  0  
5515 91 90 00  – – –  Outros  0  0  
5515 99  –  –  Outros:  
5515 99 20 00  – – –  Crus ou branqueados  0  0  
5515 99 40 00  – – –  Estampados  0  0  
5515 99 80 00  – – –  Outros  0  0  
5516  Tecidos de fibras artificiais descontínuas:  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras 
artificiais descontínuas:  
5516 11 00 00  –  –  Crus ou branqueados  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 622  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
5516 12 00 00  –  –  Tintos  0  0  
5516 13 00 00  –  –  De fios de diversas cores  0  0  
5516 14 00 00  –  –  Estampados  0  0  
– Que contenham menos de 85 %, em peso, de fibras 
artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unica­
mente, com filamentos sintéticos ou artificiais:  
5516 21 00 00  –  –  Crus ou branqueados  0  0  
5516 22 00 00  –  –  Tintos  0  0  
5516 23  –  –  De fios de diversas cores:  
5516 23 10 00  – – –  Tecidos Jacquard de largura de 140 cm ou mais (pano 
para colchões)  0 0  
5516 23 90 00  – – –  Outros  0  0  
5516 24 00 00  –  –  Estampados  0  0  
– Que contenham menos de 85 %, em peso, de fibras 
artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unica­
mente, com lã ou pelos finos:  
5516 31 00 00  –  –  Crus ou branqueados  0  0  
5516 32 00 00  –  –  Tintos  0  0  
5516 33 00 00  –  –  De fios de diversas cores  0  0  
5516 34 00 00  –  –  Estampados  0  0  
– Que contenham menos de 85 %, em peso, de fibras 
artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unica­
mente, com algodão:  
5516 41 00 00  –  –  Crus ou branqueados  0  0  
5516 42 00 00  –  –  Tintos  0  0  
5516 43 00 00  –  –  De fios de diversas cores  0  0  
5516 44 00 00  –  –  Estampados  0  0  
– Outros:  
5516 91 00 00  –  –  Crus ou branqueados  0  0  
5516 92 00 00  –  –  Tintos  0  0  
5516 93 00 00  –  –  De fios de diversas cores  0  0  
5516 94 00 00  –  –  Estampados  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 623  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
56 CAPÍTULO 56 – PASTAS (OUATES), FELTROS E 
FALSOS TECIDOS; FIOS ESPECIAIS, CORDÉIS, COR­
DAS E CABOS; ARTIGOS DE CORDOARIA  
5601  Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas 
(ouates); fibras têxteis de comprimento não superior a 
5 mm (tontisses), nós e borbotos de matérias têxteis:  
5601 10  –  Pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos 
higiénicos semelhantes, de pastas (ouates):  
5601 10 10 00  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  5  0  
5601 10 90 00  –  –  De outras matérias têxteis  3,8  0  
– Pastas (ouates); outros artigos de pastas (ouates):  
5601 21  –  –  De algodão:  
5601 21 10 00  – – –  Hidrófilo  3,8  0  
5601 21 90 00  – – –  Outro  3,8  0  
5601 22  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais:  
5601 22 10 00  – – –  Rolos de diâmetro não superior a 8 mm  3,8  0  
– – – Outros:  
5601 22 91 00  – – – –  De fibras sintéticas  4  0  
5601 22 99 00  – – – –  De fibras artificiais  4  0  
5601 29 00 00  –  –  Outros  2  0  
5601 30 00 00  – Tontisses, nós e borbotos de matérias têxteis  3,2  0  
5602  Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou es­
tratificados:  
5602 10  –  Feltros agulhados e artefactos obtidos por costura por 
entrelaçamento (cousus-tricotés)  
– – Não impregnados, nem revestidos, nem recobertos, nem 
estratificados:  
– – – Feltros agulhados:  
5602 10 11 00  – – – –  De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da 
posição 5303  5 0  
5602 10 19 00  – – – –  De outras matérias têxteis  5  0  
– – – Artefactos obtidos por costura por entrelaçamento 
(cousus-tricotés):  
5602 10 31 00  – – – –  De lã ou de pelos finos  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 624  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
5602 10 35 00  – – – –  De pelos grosseiros  5  0  
5602 10 39  – – – –  De outras matérias têxteis  5  0  
5602 10 90 00  –  –  Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados  5  0  
– Outros feltros, não impregnados, nem revestidos, nem 
recobertos, nem estratificados:  
5602 21 00 00  –  –  De lã ou de pelos finos  2  0  
5602 29 00  –  –  De outras matérias têxteis  
5602 29 00 10  – – –  De pelos grosseiros  1  0  
5602 29 00 90  – – –  De outras matérias têxteis  5  0  
5602 90 00  –  Outros:  
5602 90 00 10  –  –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
5602 90 00 90  –  –  Outros  5  0  
5603  Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos 
ou estratificados:  
– De filamentos sintéticos ou artificiais:  
5603 11  –  –  De peso não superior a 25 g/m  2 : 
5603 11 10 00  – – –  Revestidos ou recobertos  4,3  0  
5603 11 90 00  – – –  Outros  4,3  0  
5603 12  –  –  De peso superior a 25 g/m  2 mas não superior a 70 g/m  2 : 
5603 12 10 00  – – –  Revestidos ou recobertos  4,3  0  
5603 12 90 00  – – –  Outros  4,3  0  
5603 13  –  –  De peso superior a 70 g/m  2 mas não superior a 150 g/m  2 : 
5603 13 10 00  – – –  Revestidos ou recobertos  4,3  0  
5603 13 90 00  – – –  Outros  4,3  0  
5603 14  –  –  De peso superior a 150 g/m  2 : 
5603 14 10 00  – – –  Revestidos ou recobertos  4,3  0  
5603 14 90 00  – – –  Outros  4,3  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 625  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Outros:  
5603 91  –  –  De peso não superior a 25 g/m  2 : 
5603 91 10 00  – – –  Revestidos ou recobertos  4,3  0  
5603 91 90 00  – – –  Outros  4,3  0  
5603 92  –  –  De peso superior a 25 g/m  2 mas não superior a 70 g/m  2 : 
5603 92 10 00  – – –  Revestidos ou recobertos  4,3  0  
5603 92 90 00  – – –  Outros  4,3  0  
5603 93  –  –  De peso superior a 70 g/m  2 mas não superior a 150 g/m  2 : 
5603 93 10 00  – – –  Revestidos ou recobertos  4,3  0  
5603 93 90 00  – – –  Outros  4,3  0  
5603 94  –  –  De peso superior a 150 g/m  2 : 
5603 94 10 00  – – –  Revestidos ou recobertos  4,3  0  
5603 94 90 00  – – –  Outros  4,3  0  
5604  Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têx­
teis, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 
5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados 
de borracha ou de plásticos:  
5604 10 00 00  – Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis  4  0  
5604 90  –  Outros:  
5604 90 10 00  –  –  Fios de alta tenacidade, de poliésteres, de náilon ou de 
outras poliamidas, ou de raiom viscose, impregnados 
ou revestidos  1 0  
5604 90 90 00  –  –  Outros  4  0  
5605 00 00 00  Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por 
enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou for­
mas semelhantes das posições 5404 ou 5405, combinados 
com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou 
recobertos de metal  4 0  
5606 00  Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas seme­
lhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrola­
mento, exceto os da posição 5605 e os fios de crina re­
vestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios 
denominados de "cadeia" (chaînette):  
5606 00 10 00  – Fios denominados de cadeia (chaînette)  5  0  
– Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 626  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
5606 00 91 00  –  –  Fios revestidos por enrolamento  5  0  
5606 00 99 00  –  –  Outros  5  0  
5607  Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo im­
pregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de bor­
racha ou de plásticos:  
– De sisal ou de outras fibras têxteis do género Agave:  
5607 21 00 00  –  –  Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras  5  0  
5607 29  –  –  Outros:  
5607 29 10 00  – – –  Com mais de 100 000 decitex (10 g por metro)  1  0  
5607 29 90 00  – – –  Com 100 000 decitex (10 g por metro) ou menos  5  0  
– De polietileno ou de polipropileno:  
5607 41 00 00  –  –  Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras  5  0  
5607 49  –  –  Outros:  
– – – Com mais de 50 000 decitex (5 g por metro):  
5607 49 11 00  – – – –  Entrançados  5  0  
5607 49 19 00  – – – –  Outros  2  0  
5607 49 90 00  – – –  Com 50 000 decitex (5 g por metro) ou menos  1  0  
5607 50  –  De outras fibras sintéticas:  
– – De náilon ou de outras poliamidas ou de poliésteres:  
– – – Com mais de 50 000 decitex (5 g por metro):  
5607 50 11 00  – – – –  Entrançados  2  0  
5607 50 19 00  – – – –  Outros  1  0  
5607 50 30 00  – – –  Com 50 000 decitex (5 g por metro) ou menos  2  0  
5607 50 90 00  –  –  De outras fibras sintéticas  5  0  
5607 90  –  Outros:  
5607 90 20  –  –  De abacá (cânhamo de Manila ou Musa textilis Nee) ou 
de outras fibras (de folhas) duras; de juta ou de outras 
fibras têxteis liberianas da posição 5303:  
5607 90 20 10  – – –  De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posi­
ção 5303  1 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 627  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
5607 90 20 90  – – –  Outros  5  0  
5607 90 90 00  –  –  Outros  5  0  
5608  Redes de malhas com nós, em panos ou em peça, obtidas a 
partir de cordéis, cordas ou cabos; redes confecionadas 
para a pesca e outras redes confecionadas, de matérias 
têxteis:  
– De matérias têxteis sintéticas ou artificiais:  
5608 11  –  –  Redes confecionadas para a pesca:  
– – – De náilon ou de outras poliamidas:  
5608 11 11 00  – – – –  De cordéis, cordas ou cabos  1  0  
5608 11 19 00  – – – –  De fios  1  0  
– – – Outras:  
5608 11 91 00  – – – –  De cordéis, cordas ou cabos  5  0  
5608 11 99 00  – – – –  De fios  5  0  
5608 19  –  –  Outras:  
– – – Redes confecionadas:  
– – – –  De náilon ou de outras poliamidas:  
5608 19 11 00  – – – – –  De cordéis, cordas ou cabos  1  0  
5608 19 19 00  – – – – –  Outras  1  0  
5608 19 30 00  – – – –  Outras  5  0  
5608 19 90 00  – – –  Outras  5  0  
5608 90 00 00  – Outras  2  0  
5609 00 00 00  Artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das posi­
ções 5404 ou 5405, cordéis, cordas ou cabos, não especi­
ficados nem compreendidos noutras posições  5 0  
57 CAPÍTULO 57 – TAPETES E OUTROS REVESTIMEN­
TOS PARA PAVIMENTOS (PISOS), DE MATÉRIAS 
TÊXTEIS  
5701  Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrola­
dos, mesmo confecionados:  
5701 10  –  De lã ou de pelos finos:  
5701 10 10 00  –  –  Que contenham, em peso, no total, mais de 10 % de 
seda ou de borra de seda  8 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 628  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
5701 10 90 00  –  –  Outros:  8  0  
5701 90  –  De outras matérias têxteis  
5701 90 10 00  –  –  De seda, de borra de seda, de fibras sintéticas, de fios 
da posição 5605 ou de matérias têxteis com fios de 
metal incorporados  5 0  
5701 90 90 00  –  –  De outras matérias têxteis  3,5  0  
5702  Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de 
matérias têxteis, tecidos, não tufados nem flocados, mesmo 
confecionados, incluindo os tapetes denominados Kelim ou 
Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes seme­
lhantes tecidos à mão:  
5702 10 00 00  – Tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou 
Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão  3 0  
5702 20 00 00  – Revestimentos para pavimentos (pisos), de cairo (fibras 
de coco)  4 0  
– Outros, aveludados, não confecionados:  
5702 31  –  –  De lã ou de pelos finos:  
5702 31 10 00  – – –  Tapetes Axminster  8  0  
5702 31 80 00  – – –  Outros  5  0  
5702 32  –  –  De matérias têxteis sintéticas ou artificiais:  
5702 32 10 00  – – –  Tapetes Axminster  8  0  
5702 32 90 00  – – –  Outros  8  0  
5702 39 00 00  –  –  De outras matérias têxteis  8  0  
– Outros, aveludados, confecionados:  
5702 41  –  –  De lã ou de pelos finos:  
5702 41 10 00  – – –  Tapetes Axminster  8  0  
5702 41 90 00  – – –  Outros  8  0  
5702 42  –  –  De matérias têxteis sintéticas ou artificiais:  
5702 42 10 00  – – –  Tapetes Axminster  8  0  
5702 42 90 00  – – –  Outros  8  0  
5702 49 00  –  –  De outras matérias têxteis:  
5702 49 00 10  – – –  De algodão  8  0  
5702 49 00 90  – – –  Outros  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 629  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
5702 50  –  Outros, não aveludados, não confecionados:  
5702 50 10 00  –  –  De lã ou de pelos finos  8  0  
– – De matérias têxteis sintéticas ou artificiais:  
5702 50 31 00  – – –  De polipropileno  8  0  
5702 50 39 00  – – –  Outras  8  0  
5702 50 90 00  –  –  De outras matérias têxteis  8  0  
– Outros, não aveludados, confecionados:  
5702 91 00 00  –  –  De lã ou de pelos finos  8  0  
5702 92  –  –  De matérias têxteis sintéticas ou artificiais:  
5702 92 10 00  – – –  De polipropileno  8  0  
5702 92 90 00  – – –  Outras  8  0  
5702 99 00 00  –  –  De outras matérias têxteis  8  0  
5703  Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de 
matérias têxteis, tufados, mesmo confecionados:  
5703 10 00 00  – De lã ou de pelos finos  8  0  
5703 20  –  De náilon ou de outras poliamidas:  
– – Estampados:  
5703 20 11 00  – – –  "Ladrilhos" de superfície não superior a 0,3 m  2 8 0  
5703 20 19 00  – – –  Outros  8  0  
– – Outros:  
5703 20 91 00  – – –  "Ladrilhos" de superfície não superior a 0,3 m  2 8 0  
5703 20 99 00  – – –  Outros  8  0  
5703 30  –  De outras matérias têxteis sintéticas ou de matérias têx­
teis artificiais:  
– – De polipropileno:  
5703 30 11 00  – – –  "Ladrilhos" de superfície não superior a 0,3 m  2 8 0  
5703 30 19 00  – – –  Outros  8  0  
– – Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 630  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
5703 30 81 00  – – –  "Ladrilhos" de superfície não superior a 0,3 m  2 8 0  
5703 30 89 00  – – –  Outros  8  0  
5703 90  –  De outras matérias têxteis:  
5703 90 10 00  –  –  "Ladrilhos" de superfície não superior a 0,3 m  2 8 0  
5703 90 90 00  –  –  Outros  8  0  
5704  Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de 
feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeciona­
dos: 
5704 10 00 00  – "Ladrilhos" de superfície não superior a 0,3 m  2 6,7 0  
5704 90 00 00  – Outros  6,7  0  
5705 00  Outros tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pi­
sos), de matérias têxteis, mesmo confecionados:  
5705 00 10 00  – De lã ou de pelos finos  8  0  
5705 00 30 00  – De matérias têxteis sintéticas ou artificiais  8  0  
5705 00 90 00  – De outras matérias têxteis  8  0  
58 CAPÍTULO 58 – TECIDOS ESPECIAIS; TECIDOS TU­
FADOS; RENDAS; TAPEÇARIAS; PASSAMANARIAS; 
BORDADOS  
5801  Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), 
exceto os artefactos das posições 5802 ou 5806:  
5801 10 00 00  – De lã ou de pelos finos  8  0  
– De algodão  
5801 21 00 00  –  –  Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados  8  0  
5801 22 00 00  –  –  Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, cane­
lados (côtelés)  8 0  
5801 23 00 00  –  –  Outros veludos e pelúcias obtidos por trama  8  0  
5801 24 00 00  –  –  Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados 
(épinglés)  8 0  
5801 25 00 00  –  –  Veludos e pelúcias obtidos por urdidura cortados  8  0  
5801 26 00 00  –  –  Tecidos de froco (chenille)  8  0  
– De fibras sintéticas ou artificiais:  
5801 31 00 00  –  –  Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados  8  0  
5801 32 00 00  –  –  Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, cane­
lados (côtelés)  8 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 631  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
5801 33 00 00  –  –  Outros veludos e pelúcias obtidos por trama  8  0  
5801 34 00 00  –  –  Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados 
(épinglés)  8 0  
5801 35 00 00  –  –  Veludos e pelúcias obtidos por urdidura cortados  8  0  
5801 36 00 00  –  –  Tecidos de froco (chenille)  8  0  
5801 90  –  De outras matérias têxteis  
5801 90 10 00  –  –  De linho  8  0  
5801 90 90 00  –  –  Outros  8  0  
5802  Tecidos turcos, exceto os artefactos da posição 5806; teci­
dos tufados, exceto os artefactos da posição 5703:  
– Tecidos turcos, de algodão:  
5802 11 00 00  –  –  Crus  8  0  
5802 19 00 00  –  –  Outros  5  0  
5802 20 00 00  – Tecidos turcos, de outras matérias têxteis  8  0  
5802 30 00 00  – Tecidos tufados  2  0  
5803 00  Tecidos em ponto de gaze, exceto os artefactos da posição 
5806:  
5803 00 10 00  – De algodão  2  0  
5803 00 30 00  – De seda ou de desperdícios de seda  7,2  0  
5803 00 90  –  Outros  
5803 00 90 10  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  8  0  
5803 00 90 90  –  –  Outros  2  0  
5804  Tules, filó e tecidos de malhas com nós; rendas em peça, 
em tiras ou em motivos, para aplicar, exceto os produtos 
da posição 6002 a 6006:  
5804 10  –  Tules, filó e tecidos de malhas com nós:  
– – Simples:  
5804 10 11 00  – – –  Tecidos de malhas com nós  6,5  0  
5804 10 19 00  – – –  Outros  6,5  0  
5804 10 90 00  –  –  Outros  8  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 632  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Rendas de fabricação mecânica:  
5804 21  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais:  
5804 21 10 00  – – –  Com fusos mecânicos  8  0  
5804 21 90 00  – – –  Outras  8  0  
5804 29  –  –  De outras matérias têxteis  
5804 29 10 00  – – –  Com fusos mecânicos  8  0  
5804 29 90 00  – – –  Outras  8  0  
5804 30 00 00  – Rendas de fabricação manual  8  0  
5805 00 00 00  Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, au­
busson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agu­
lha (por exemplo, em petit point, ponto de cruz), mesmo 
confecionadas  5,6 0  
5806  Fitas, exceto os artefactos da posição 5807; fitas sem tra­
ma, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs):  
5806 10 00 00  – Fitas de veludo, de pelúcias, de tecidos de froco (chenil­
le) ou de tecidos turcos  6,3 0  
5806 20 00 00  – Outras fitas que contenham, em peso, 5 % ou mais de 
fios de elastómeros ou de fios de borracha  7,5 0  
– Outros tecidos:  
5806 31 00  –  –  De algodão  
5806 31 00 10  – – –  Com ourelas verdadeiras  5  0  
5806 31 00 90  – – –  Outras  7,5  0  
5806 32  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais:  
5806 32 10 00  – – –  Com ourelas verdadeiras  7,5  0  
5806 32 90 00  – – –  Outras  7,5  0  
5806 39 00 00  –  –  De outras matérias têxteis  7,5  0  
5806 40 00 00  – Fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados 
(bolducs)  6,2 0  
5807  Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes de matérias 
têxteis, em peça, em fitas ou recortados em forma própria, 
não bordados:  
5807 10  –  Tecidos:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 633  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
5807 10 10 00  –  –  Com inscrições ou motivos obtidos por tecelagem  6,2  0  
5807 10 90 00  –  –  Outros  6,2  0  
5807 90  –  Outros:  
5807 90 10 00  –  –  De feltro ou de falsos tecidos  6,3  0  
5807 90 90 00  –  –  Outros  8  0  
5808  Tranças em peça; artigos de passamanaria e artigos orna­
mentais análogos, em peça, não bordados, exceto de ma­
lha; borlas, pompons e artefactos semelhantes:  
5808 10 00 00  – Tranças em peça  5  0  
5808 90 00 00  – Outros  5,3  0  
5809 00 00 00  Tecidos de fios de metal e tecidos de fios metálicos ou de 
fios têxteis metalizados da posição 5605, dos tipos utiliza­
dos em vestuário, para guarnição de interiores ou usos 
semelhantes, não especificados nem compreendidos nou­
tras posições  1 0  
5810  Bordados em peça, em tiras ou em motivos:  
5810 10  –  Bordados químicos ou aéreos e bordados com fundo 
recortado:  
5810 10 10 00  –  –  De valor superior a 35 EUR por kg de peso líquido  5,8  0  
5810 10 90 00  –  –  Outros  8  0  
– Outros bordados:  
5810 91  –  –  De algodão  
5810 91 10 00  – – –  De valor superior a 17,5 EUR por kg de peso líquido  5,8  0  
5810 91 90 00  – – –  Outros  7,2  0  
5810 92  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais:  
5810 92 10 00  – – –  De valor superior a 17,5 EUR por kg de peso líquido  5,8  0  
5810 92 90 00  – – –  Outros  7,2  0  
5810 99  –  –  De outras matérias têxteis  
5810 99 10 00  – – –  De valor superior a 17,5 EUR por kg de peso líquido  5,8  0  
5810 99 90 00  – – –  Outros  7,2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 634  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
5811 00 00 00  Artefactos têxteis acolchoados em peça, constituídos por 
uma ou várias camadas de matérias têxteis associadas a 
uma matéria de enchimento ou estofamento, acolchoados 
por qualquer processo, exceto os bordados da posição 
5810  8 0  
59 CAPÍTULO 59 – TECIDOS IMPREGNADOS, REVES­
TIDOS, RECOBERTOS OU ESTRATIFICADOS; ARTI­
GOS PARA USOS TÉCNICOS DE MATÉRIAS TÊX­
TEIS  
5901  Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos 
tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos se­
melhantes; telas para decalque e telas transparentes para 
desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos 
rígidos semelhantes, dos tipos utilizados em chapéus e 
artefactos de uso semelhante:  
5901 10 00 00  – Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos 
tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos 
semelhantes  0 0  
5901 90 00 00  – Outros  0  0  
5902  Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tena­
cidade de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou 
de raiom viscose:  
5902 10  –  De náilon ou de outras poliamidas:  
5902 10 10 00  –  –  Impregnadas de borracha  5,6  0  
5902 10 90 00  –  –  Outras  8  0  
5902 20  –  De poliésteres:  
5902 20 10 00  –  –  Impregnadas de borracha  5,6  0  
5902 20 90 00  –  –  Outras  8  
5902 90  –  Outras:  0  
5902 90 10 00  –  –  Impregnadas de borracha  5,6  0  
5902 90 90 00  –  –  Outras  2  0  
5903  Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratifica­
dos, com plástico, exceto os da posição 5902:  
5903 10  –  Com poli(cloreto de vinilo):  
5903 10 10 00  –  –  Impregnados  8  0  
5903 10 90  –  –  Revestidos, recobertos ou estratificados:  
5903 10 90 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
5903 10 90 90  – – –  Outros  8  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 635  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
5903 20  –  Com poliuretano:  
5903 20 10 00  –  –  Impregnados  8  0  
5903 20 90  –  –  Revestidos, recobertos ou estratificados:  
5903 20 90 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
5903 20 90 90  – – –  Outros  8  0  
5903 90  –  Outros:  
5903 90 10 00  –  –  Impregnados  8  0  
– – Revestidos, recobertos ou estratificados  
5903 90 91 00  – – –  Com derivados da celulose ou de outro plástico, em 
que a matéria têxtil constitui o lado direito  8 0  
5903 90 99 00  – – –  Outros  8  0  
5904  Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimen­
tos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento 
aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados:  
5904 10 00 00  – Linóleos  5,3  0  
5904 90 00  –  Outros  
5904 90 00 10  –  –  Com suporte constituído por feltro agulhado  5,3  0  
5904 90 00 90  –  –  Outros  5,3  0  
5905 00  Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:  
5905 00 10 00  – Constituídos por fios dispostos paralelamente num supor­
te 5,8 0  
– Outros:  
5905 00 30 00  –  –  De linho  8  0  
5905 00 50 00  –  –  De juta  4  0  
5905 00 70 00  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  8  0  
5905 00 90 00  –  –  Outros  6  0  
5906  Tecidos com borracha, exceto os da posição 5902:  
5906 10 00 00  – Fitas adesivas de largura não superior a 20 cm  4,6  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 636  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Outros:  
5906 91 00 00  –  –  De malha  6,5  0  
5906 99  –  –  Outros:  
5906 99 10 00  – – –  Mantas referidas na Nota 4 c) do presente Capítulo  1  0  
5906 99 90 00  – – –  Outros  5  0  
5907 00  Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas 
pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou 
para usos semelhantes:  
5907 00 10 00  – Telas enceradas e outros tecidos recobertos de um reves­
timento à base de óleo  4,9 0  
5907 00 90 00  – Outros  4,9  0  
5908 00 00 00  Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou trico­
tadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e seme­
lhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tri­
cotados para a sua fabricação, mesmo impregnados  5,6 0  
5909 00  Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, 
mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias:  
5909 00 10  –  De fibras sintéticas  
5909 00 10 10  –  –  Mangueiras de combate a incêndios  1  0  
5909 00 10 90  –  –  Outros  6,5  0  
5909 00 90 00  – De outras matérias têxteis  1  0  
5910 00 00 00  Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias 
têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de 
plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com 
metal ou com outras matérias  5 0  
5911  Produtos e artefactos, de matérias têxteis, para usos técni­
cos, indicados na Nota 7 do presente Capítulo:  
5911 10 00 00  – Tecidos, feltros e tecidos forrados de feltro, combinados 
com uma ou mais camadas de borracha, couro ou de 
outras matérias, dos tipos utilizados na fabricação de 
guarnições de cardas, e produtos análogos para outros 
usos técnicos, incluindo as fitas de veludo, impregnadas 
de borracha, para recobrimento de cilindros de teares  5,3 0  
5911 20 00  –  Gazes e telas para peneirar, mesmo confecionadas:  
5911 20 00 10  –  –  De kapron  0,1  0  
5911 20 00 90  –  –  Outros  2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 637  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Tecidos e feltros, sem fim ou com dispositivos de união, 
dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de pa­
pel ou máquinas semelhantes (por exemplo, para fabri­
cação de pasta de papel ou fibrocimento):  
5911 31  –  –  De peso inferior a 650 g/m  2 : 
– – – De seda, de fibras sintéticas ou artificiais:  
5911 31 11 00  – – – –  Tecidos, feltrados ou não, de fibras sintéticas dos 
tipos utilizados nas máquinas da indústria de papel  5,8 0  
5911 31 19 00  – – – –  Outros  5,8  0  
5911 31 90 00  – – –  De outras matérias têxteis  1  0  
5911 32  –  –  De peso igual ou superior a 650 g/m  2 : 
5911 32 10 00  – – –  De seda, de fibras sintéticas ou artificiais  5,8  0  
5911 32 90 00  – – –  De outras matérias têxteis  4,4  0  
5911 40 00 00  – Tecidos filtrantes e tecidos espessos, compreendendo os 
de cabelo, dos tipos usados em prensas de óleo ou outros 
usos técnicos análogos  2 0  
5911 90  –  Outros:  
5911 90 10 00  –  –  De feltro  5  0  
5911 90 90  –  –  Outros:  
5911 90 90 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
5911 90 90 90  – – –  Outros  5  0  
60 CAPÍTULO 60 – TECIDOS DE MALHA  
6001  Veludos e pelúcias (incluindo os tecidos denominados de 
"felpa longa" ou "pelo comprido" e tecidos de anéis), de 
malha:  
6001 10 00 00  – Tecidos denominados de "felpa longa" ou "pelo compri­
do" 8 0  
– Tecidos de anéis:  
6001 21 00 00  –  –  De algodão  8  0  
6001 22 00 00  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  8  0  
6001 29 00 00  –  –  De outras matérias têxteis  8  0  
– Outros:  
6001 91 00 00  –  –  De algodão  8  0  
6001 92 00 00  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  8  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 638  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6001 99 00 00  –  –  De outras matérias têxteis  8  0  
6002  Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, que 
contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros 
ou de fios de borracha, exceto os da posição 6001:  
6002 40 00 00  – Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elas­
tómeros, mas que não contenham fios de borracha  8 0  
6002 90 00 00  – Outros  6,5  0  
6003  Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, exceto 
os das posições 6001 e 6002:  
6003 10 00 00  – De lã ou de pelos finos  8  0  
6003 20 00 00  – De algodão  8  0  
6003 30  –  De fibras sintéticas:  
6003 30 10 00  –  –  Rendas Raschel  8  0  
6003 30 90 00  –  –  Outros  8  0  
6003 40 00 00  – De fibras sintéticas ou artificiais  8  0  
6003 90 00 00  – Outros  8  0  
6004  Tecidos de malha de largura superior a 30 cm, que conte­
nham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de 
fios de borracha, exceto os da posição 6001:  
6004 10 00 00  – Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elas­
tómeros, mas que não contenham fios de borracha  8 0  
6004 90 00 00  – Outros  6,5  0  
6005  Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em 
teares para galões), exceto os das posições 6001 a 6004:  
– De algodão  
6005 21 00 00  –  –  Crus ou branqueados  8  0  
6005 22 00 00  –  –  Tintos  8  0  
6005 23 00 00  –  –  De fios de diversas cores  8  0  
6005 24 00 00  –  –  Estampados  8  0  
– De fibras sintéticas:  
6005 31  –  –  Crus ou branqueados:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 639  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6005 31 10 00  – – –  Para cortinados e cortinas  8  0  
6005 31 50 00  – – –  Rendas Raschel, exceto para cortinados e cortinas  8  0  
6005 31 90 00  –  –  Outros  8  0  
6005 32  –  –  Tintos:  
6005 32 10 00  – – –  Para cortinados e cortinas  8  0  
6005 32 50 00  – – –  Rendas Raschel, exceto para cortinados e cortinas  8  0  
6005 32 90 00  – – –  Outros  8  0  
6005 33  –  –  De fios de diversas cores:  
6005 33 10 00  – – –  Para cortinados e cortinas  8  0  
6005 33 50 00  – – –  Rendas Raschel, exceto para cortinados e cortinas  8  0  
6005 33 90 00  – – –  Outros  8  0  
6005 34  –  –  Estampados:  
6005 34 10 00  – – –  Para cortinados e cortinas  8  0  
6005 34 50 00  – – –  Rendas Raschel, exceto para cortinados e cortinas  8  0  
6005 34 90 00  – – –  Outros  8  0  
– De fibras artificiais:  
6005 41 00 00  –  –  Crus ou branqueados  8  0  
6005 42 00 00  –  –  Tintos  8  0  
6005 43 00 00  –  –  De fios de diversas cores  8  0  
6005 44 00 00  –  –  Estampados  8  0  
6005 90  –  Outros:  
6005 90 10 00  –  –  De lã ou de pelos finos  8  0  
6005 90 90 00  –  –  Outros  8  0  
6006  Outros tecidos de malha:  
6006 10 00 00  – De lã ou de pelos finos  8  0  
– De algodão  
6006 21 00 00  –  –  Crus ou branqueados  8  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 640  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6006 22 00 00  –  –  Tintos  8  0  
6006 23 00 00  –  –  De fios de diversas cores  8  0  
6006 24 00 00  –  –  Estampados  8  0  
– De fibras sintéticas:  
6006 31  –  –  Crus ou branqueados:  
6006 31 10 00  – – –  Para cortinados e cortinas  8  0  
6006 31 90  – – –  Outros:  
6006 31 90 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  
6006 31 90 90  – – – –  Outros  8  0  
6006 32  –  –  Tintos:  
6006 32 10 00  – – –  Para cortinados e cortinas  8  0  
6006 32 90  – – –  Outros:  
6006 32 90 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  
6006 32 90 90  – – –  Outros  8  0  
6006 33  –  –  De fios de diversas cores:  
6006 33 10 00  – – –  Para cortinados e cortinas  8  0  
6006 33 90 00  – – –  Outros  8  0  
6006 34  –  –  Estampados:  
6006 34 10 00  – – –  Para cortinados e cortinas  8  0  
6006 34 90 00  – – –  Outros  8  0  
– De fibras artificiais:  
6006 41 00 00  –  –  Crus ou branqueados  8  0  
6006 42 00 00  –  –  Tintos  8  0  
6006 43 00 00  –  –  De fios de diversas cores  8  0  
6006 44 00 00  –  –  Estampados  8  0  
6006 90 00 00  – Outros  8  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 641  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
61 CAPÍTULO 61 – VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, 
DE MALHA  
6101  Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e 
semelhantes, de malha, de uso masculino, exceto os arte­
factos da posição 6103:  
6101 20  –  De algodão  
6101 20 10 00  –  –  Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes  1 2  0  
6101 20 90 00  –  –  Anoraques, blusões e semelhantes  1 2  0  
6101 30  –  De fibras sintéticas ou artificiais:  
6101 30 10 00  –  –  Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes  1 2  0  
6101 30 90 00  –  –  Anoraques, blusões e semelhantes  1 2  0  
6101 90  –  De outras matérias têxteis  
6101 90 20 00  –  –  Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes  1 2  0  
6101 90 80  –  –  Anoraques, blusões e semelhantes  
6101 90 80 10  – – –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6101 90 80 90  – – –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
6102  Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhan­
tes, de malha, de uso feminino, exceto os artefactos da 
posição 6104:  
6102 10  –  De lã ou de pelos finos:  
6102 10 10 00  –  –  Casacos compridos, capas e semelhantes  1 2  0  
6102 10 90 00  –  –  Anoraques, blusões e semelhantes  1 2  0  
6102 20  –  De algodão  
6102 20 10 00  –  –  Casacos compridos, capas e semelhantes  1 2  0  
6102 20 90 00  –  –  Anoraques, blusões e semelhantes  1 2  0  
6102 30  –  De fibras sintéticas ou artificiais:  
6102 30 10 00  –  –  Casacos compridos, capas e semelhantes  1 2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 642  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6102 30 90 00  –  –  Anoraques, blusões e semelhantes  1 2  0  
6102 90  –  De outras matérias têxteis  
6102 90 10 00  –  –  Casacos compridos, capas e semelhantes  1 2  0  
6102 90 90 00  –  –  Anoraques, blusões e semelhantes  1 2  0  
6103  Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas 
e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso 
masculino:  
6103 10 00 00  – Fatos  1 2  0  
– Conjuntos:  
6103 22 00 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6103 23 00 00  –  –  De fibras sintéticas  1 2  0  
6103 29 00 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Casacos:  
6103 31 00 00  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6103 32 00 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6103 33 00 00  –  –  De fibras sintéticas  1 2  0  
6103 39 00 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):  
6103 41 00  –  –  De lã ou de pelos finos:  
6103 41 00 10  – – –  Calças e calças curtas  1 2  0  
6103 41 00 90  – – –  Outros  1 2  0  
6103 42 00 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6103 43 00 00  –  –  De fibras sintéticas  1 2  0  
6103 49 00 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
6104  Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, 
saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções 
(shorts) (exceto de banho), de malha, de uso feminino:  
– Fatos de saia-casaco:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 643  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6104 13 00 00  –  –  De fibras sintéticas  1 2  0  
6104 19 00  –  –  De outras matérias têxteis:  
6104 19 00 10  – – –  De algodão  1 2  0  
6104 19 00 90  – – –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Conjuntos:  
6104 22 00 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6104 23 00 00  –  –  De fibras sintéticas  1 2  0  
6104 29 00  –  –  De outras matérias têxteis  
6104 29 00 10  – – –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6104 29 00 90  – – –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Casacos:  
6104 31 00 00  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6104 32 00 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6104 33 00 00  –  –  De fibras sintéticas  1 2  0  
6104 39 00 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Vestidos:  
6104 41 00 00  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6104 42 00 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6104 43 00 00  –  –  De fibras sintéticas  1 2  0  
6104 44 00 00  –  –  De fibras artificiais  1 2  0  
6104 49 00 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Saias e saias-calças:  
6104 51 00 00  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6104 52 00 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6104 53 00 00  –  –  De fibras sintéticas  1 2  0  
6104 59 00 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 644  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6104 61 00  –  –  De lã ou de pelos finos:  
6104 61 00 10  – – –  Calças e calças curtas  1 2  0  
6104 61 00 90  – – –  Outras  1 2  0  
6104 62 00  –  –  De algodão  
6104 62 00 10  – – –  Calças e calças curtas  1 2  0  
6104 62 00 90  – – –  Outras  1 2  0  
6104 63 00  –  –  De fibras sintéticas:  
6104 63 00 10  – – –  Calças e calças curtas  1 2  0  
6104 63 00 90  – – –  Outras  1 2  0  
6104 69 00 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
6105  Camisas de malha, de uso masculino:  
6105 10 00 00  – De algodão  1 2  0  
6105 20  –  De fibras sintéticas ou artificiais:  
6105 20 10 00  –  –  De fibras sintéticas  1 2  0  
6105 20 90 00  –  –  De fibras artificiais  1 2  0  
6105 90  –  De outras matérias têxteis  
6105 90 10 00  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6105 90 90 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
6106  Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de malha, de uso 
feminino:  
6106 10 00 00  – De algodão  1 2  0  
6106 20 00 00  – De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  0  
6106 90  –  De outras matérias têxteis  
6106 90 10 00  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6106 90 30 00  –  –  De seda ou de desperdícios de seda  1 2  0  
6106 90 50 00  –  –  De linho ou de rami  1 2  0  
6106 90 90 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 645  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6107  Cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de 
banho, robes e semelhantes, de malha, de uso masculino:  
– Cuecas e ceroulas:  
6107 11 00 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6107 12 00 00  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  0  
6107 19 00 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Camisas de noite e pijamas:  
6107 21 00 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6107 22 00 00  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  0  
6107 29 00 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Outros:  
6107 91 00 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6107 99 00 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
6108  Combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, 
déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e semelhan­
tes, de malha, de uso feminino:  
– Combinações e saiotes:  
6108 11 00 00  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  0  
6108 19 00 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Calcinhas:  
6108 21 00 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6108 22 00 00  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  0  
6108 29 00 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Camisas de noite e pijamas:  
6108 31 00 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6108 32 00  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais:  
6108 32 00 10  – – –  Camisas de noite de fibras sintéticas  0  0  
6108 32 00 90  – – –  Outros  1 2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 646  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6108 39 00 00  –  –  De outras matérias têxteis  0  0  
– Outros:  
6108 91 00 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6108 92 00 00  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  0  
6108 99 00 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
6109  T-shirts, camisolas interiores e artigos semelhantes, de ma­
lha: 
6109 10 00 00  – De algodão  1 2  0  
6109 90  –  De outras matérias têxteis  
6109 90 10 00  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6109 90 30 00  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  0  
6109 90 90 00  –  –  Outros  1 2  0  
6110  Camisolas, pulôveres, cardigans, coletes e artigos seme­
lhantes, de malha:  
– De lã ou de pelos finos:  
6110 11  –  –  De lã:  
6110 11 10 00  – – –  Camisolas e pulôveres, com pelo menos 50 %, em 
peso, de lã e pesando 600 g ou mais por unidade  10,5 0  
– – – Outros:  
6110 11 30 00  – – – –  De uso masculino  1 2  0  
6110 11 90 00  – – – –  De uso feminino  1 2  0  
6110 12  –  –  De cabra de Caxemira:  
6110 12 10 00  – – –  De uso masculino  10,5  0  
6110 12 90 00  – – –  De uso feminino  10,5  0  
6110 19  –  –  Outros:  
6110 19 10 00  – – –  De uso masculino  10,5  0  
6110 19 90 00  – – –  De uso feminino  10,5  0  
6110 20  –  De algodão  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 647  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6110 20 10 00  –  –  Sous-pulls  1 2  0  
– – Outros:  
6110 20 91 00  – – –  De uso masculino  1 2  0  
6110 20 99 00  – – –  De uso feminino  1 2  0  
6110 30  –  De fibras sintéticas ou artificiais:  
6110 30 10 00  –  –  Sous-pulls  1 2  0  
– – Outros:  
6110 30 91 00  – – –  De uso masculino  1 2  0  
6110 30 99 00  – – –  De uso feminino  1 2  0  
6110 90  –  De outras matérias têxteis  
6110 90 10 00  –  –  De linho ou de rami  1 2  0  
6110 90 90 00  –  –  Outros  1 2  0  
6111  Vestuário e seus acessórios, de malha, para bebés:  
6111 20  –  De algodão  
6111 20 10 00  –  –  Luvas  8,9  0  
6111 20 90 00  –  –  Outros  1 2  0  
6111 30  –  De fibras sintéticas:  
6111 30 10 00  –  –  Luvas  8,9  0  
6111 30 90 00  –  –  Outros  1 2  0  
6111 90  –  De outras matérias têxteis:  
– – De lã ou de pelos finos:  
6111 90 11 00  – – –  Luvas  8,9  0  
6111 90 19 00  – – –  Outros  1 2  0  
6111 90 90 00  –  –  Outros  1 2  0  
6112  Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos 
de esqui, fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips 
de banho, de malha:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 648  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Fatos de treino para desporto:  
6112 11 00 00  –  –  De algodão  0  0  
6112 12 00 00  –  –  De fibras sintéticas  1 2  0  
6112 19 00 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
6112 20 00 00  – Fatos-macacos e conjuntos de esqui  1 2  0  
– Fatos de banho, calções (shorts) e slips de banho, de uso 
masculino:  
6112 31  –  –  De fibras sintéticas:  
6112 31 10 00  – – –  Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de 
borracha  8 0  
6112 31 90 00  – – –  Outros  1 2  0  
6112 39  –  –  De outras matérias têxteis  
6112 39 10 00  – – –  Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de 
borracha  8 0  
6112 39 90 00  – – –  Outros  1 2  0  
– Fatos de banho e biquínis de banho, de uso feminino:  
6112 41  –  –  De fibras sintéticas:  
6112 41 10 00  – – –  Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de 
borracha  8 0  
6112 41 90 00  – – –  Outros  1 2  0  
6112 49  –  –  De outras matérias têxteis  
6112 49 10 00  – – –  Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de 
borracha  8 0  
6112 49 90 00  – – –  Outros  1 2  0  
6113 00  Vestuário confecionado com tecidos de malha das posições 
5903, 5906 ou 5907:  
6113 00 10 00  – De tecidos de malha da posição 5906  8  0  
6113 00 90 00  – Outro  1 2  0  
6114  Outro vestuário de malha:  
6114 20 00 00  – De algodão  1 2  0  
6114 30 00 00  – De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  0  
6114 90 00 00  – De outras matérias têxteis  1 2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 649  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6115  Meias-calças, meias acima do joelho, meias até ao joelho e 
artigos semelhantes, incluindo as meias-calças, meias 
acima do joelho, meias até ao joelho de compressão de­
gressiva (as meias para varizes, por exemplo), de malha:  
6115 10  –  Meias-calças, meias acima do joelho e meias até ao joe­
lho de compressão degressiva (as meias para varizes, por 
exemplo):  
6115 10 10 00  –  –  Meias para varizes de fibras sintéticas  8  0  
6115 10 90 00  –  –  Outros  1 2  0  
– Outras meias-calças:  
6115 21 00 00  –  –  De fibras sintéticas, de título inferior a 67 decitex, por 
fio simples  12 0  
6115 22 00 00  –  –  De fibras sintéticas, de título igual ou superior a 67 
decitex, por fio simples  12 0  
6115 29 00 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
6115 30  –  Outras meias pelo joelho e meias até ao joelho, de uso 
feminino, de título inferior a 67 decitex, por fio simples:  
– – De fibras sintéticas:  
6115 30 11 00  – – –  Meias pelo joelho  1 2  0  
6115 30 19 00  – – –  Outros  1 2  0  
6115 30 90 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Outros:  
6115 94 00 00  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6115 95 00 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6115 96  –  –  De fibras sintéticas:  
6115 96 10 00  – – –  Meias pelo joelho  1 2  0  
– – – Outros:  
6115 96 91 00  – – – –  Meias acima do joelho, para senhora  1 2  0  
6115 96 99 00  – – – –  Outros  1 2  0  
6115 99 00 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
6116  Luvas, mitenes e semelhantes, de malha:  
6116 10  –  Impregnadas, revestidas ou recobertas, de plásticos ou de 
borracha:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 650  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6116 10 20 00  –  –  Luvas impregnadas, revestidas ou recobertas de borra­
cha 5 0  
6116 10 80 00  –  –  Outras  8  0  
– Outras:  
6116 91 00 00  –  –  De lã ou de pelos finos  8,9  0  
6116 92 00 00  –  –  De algodão  8,9  0  
6116 93 00 00  –  –  De fibras sintéticas  8,9  0  
6116 99 00 00  –  –  De outras matérias têxteis  8,9  0  
6117  Outros acessórios de vestuário, confecionados, de malha; 
partes de vestuário ou de seus acessórios, de malha:  
6117 10 00 00  – Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, 
mantilhas, véus e artefactos semelhantes  12 0  
6117 80  –  Outros acessórios:  
6117 80 10 00  –  –  De malha elástica e de malha com borracha  8  0  
6117 80 80  –  –  Outros  
6117 80 80 10  – – –  Gravatas, laços e lenços de pescoço  1 2  0  
6117 80 80 90  – – –  Outros  8  0  
6117 90 00 00  – Partes  1 2  0  
62 CAPÍTULO 62 – VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, 
EXCETO DE MALHA  
6201  Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e 
semelhantes, de uso masculino, exceto os artefactos da 
posição 6203:  
– Sobretudos, impermeáveis, japonas, gabões, capas e se­
melhantes:  
6201 11 00 00  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6201 12  –  –  De algodão  
6201 12 10 00  – – –  De peso não superior a 1 kg, por unidade  1 2  0  
6201 12 90 00  – – –  De peso superior a 1 kg, por unidade  1 2  0  
6201 13  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais:  
6201 13 10 00  – – –  De peso não superior a 1 kg, por unidade  1 2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 651  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6201 13 90 00  – – –  De peso superior a 1 kg, por unidade  1 2  0  
6201 19 00 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Outros:  
6201 91 00 00  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6201 92 00 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6201 93 00 00  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  0  
6201 99 00 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
6202  Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhan­
tes, de uso feminino, exceto os artefactos da posição 6204:  
– Casacos compridos, impermeáveis, capas e semelhantes:  
6202 11 00 00  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6202 12  –  –  De algodão  
6202 12 10 00  – – –  De peso não superior a 1 kg, por unidade  1 2  0  
6202 12 90 00  – – –  De peso superior a 1 kg, por unidade  1 2  0  
6202 13  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais:  
6202 13 10 00  – – –  De peso não superior a 1 kg, por unidade  1 2  0  
6202 13 90 00  – – –  De peso superior a 1 kg, por unidade  1 2  0  
6202 19 00 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Outros:  
6202 91 00 00  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6202 92 00 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6202 93 00 00  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  0  
6202 99 00 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
6203  Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas 
e calções (shorts) (exceto de banho), de uso masculino:  
– Fatos:  
6203 11 00 00  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 652  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6203 12 00 00  –  –  De fibras sintéticas  1 2  0  
6203 19  –  –  De outras matérias têxteis  
6203 19 10 00  – – –  De algodão  1 2  0  
6203 19 30 00  – – –  De fibras artificiais  1 2  0  
6203 19 90 00  – – –  Outros  1 2  0  
– Conjuntos:  
6203 22  –  –  De algodão  
6203 22 10 00  – – –  De trabalho  1 2  0  
6203 22 80 00  – – –  Outros  1 2  0  
6203 23  –  –  De fibras sintéticas:  
6203 23 10 00  – – –  De trabalho  1 2  0  
6203 23 80 00  – – –  Outros  1 2  0  
6203 29  –  –  De outras matérias têxteis  
– – – De fibras artificiais:  
6203 29 11 00  – – – –  De trabalho  1 2  0  
6203 29 18 00  – – – –  Outros  1 2  0  
6203 29 30 00  – – –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6203 29 90 00  – – –  Outros  1 2  0  
– Casacos:  
6203 31 00 00  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6203 32  –  –  De algodão  
6203 32 10 00  – – –  De trabalho  1 2  0  
6203 32 90 00  – – –  Outros  1 2  0  
6203 33  –  –  De fibras sintéticas:  
6203 33 10 00  – – –  De trabalho  1 2  0  
6203 33 90 00  – – –  Outros  1 2  0  
6203 39  –  –  De outras matérias têxteis  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 653  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – – De fibras artificiais:  
6203 39 11 00  – – – –  De trabalho  1 2  0  
6203 39 19 00  – – – –  Outros  1 2  0  
6203 39 90 00  – – –  Outros  1 2  0  
– Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):  
6203 41  –  –  De lã ou de pelos finos:  
6203 41 10 00  – – –  Calças e calças curtas  1 2  0  
6203 41 30 00  – – –  Jardineiras  1 2  0  
6203 41 90 00  – – –  Outras  1 2  0  
6203 42  –  –  De algodão  
– – – Calças e calças curtas:  
6203 42 11 00  – – – –  De trabalho  1 2  0  
– – – –  Outras  
6203 42 31 00  – – – – –  De tecidos denominados Denim  1 2  0  
6203 42 33 00  – – – – –  De veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, 
canelados (côtelés)  12 0  
6203 42 35 00  – – – – –  Outras  1 2  0  
– – – Jardineiras:  
6203 42 51 00  – – – –  De trabalho  1 2  0  
6203 42 59 00  – – – –  Outras  1 2  0  
6203 42 90 00  – – –  Outras  1 2  0  
6203 43  –  –  De fibras sintéticas:  
– – – Calças e calças curtas:  
6203 43 11 00  – – – –  De trabalho  1 2  0  
6203 43 19 00  – – – –  Outras  1 2  0  
– – – Jardineiras:  
6203 43 31 00  – – – –  De trabalho  1 2  0  
6203 43 39 00  – – – –  Outras  1 2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 654  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6203 43 90 00  – – –  Outras  1 2  0  
6203 49  –  –  De outras matérias têxteis  
– – – De fibras artificiais:  
– – – –  Calças e calças curtas:  
6203 49 11 00  – – – – –  De trabalho  1 2  0  
6203 49 19 00  – – – – –  Outras  1 2  0  
– – – –  Jardineiras:  
6203 49 31 00  – – – – –  De trabalho  1 2  0  
6203 49 39 00  – – – – –  Outras  1 2  0  
6203 49 50 00  – – – –  Outras  1 2  0  
6203 49 90 00  – – –  Outras  1 2  0  
6204  Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, 
saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções 
(shorts) (exceto de banho), de uso feminino:  
– Fatos de saia-casaco:  
6204 11 00 00  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6204 12 00 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6204 13 00 00  –  –  De fibras sintéticas  1 2  0  
6204 19  –  –  De outras matérias têxteis  
6204 19 10 00  – – –  De fibras artificiais  1 2  0  
6204 19 90 00  – – –  Outros  1 2  0  
– Conjuntos:  
6204 21 00 00  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6204 22  –  –  De algodão  
6204 22 10 00  – – –  De trabalho  1 2  0  
6204 22 80 00  – – –  Outros  1 2  0  
6204 23  –  –  De fibras sintéticas:  
6204 23 10 00  – – –  De trabalho  1 2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 655  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6204 23 80 00  – – –  Outros  1 2  0  
6204 29  –  –  De outras matérias têxteis  
– – – De fibras artificiais:  
6204 29 11 00  – – – –  De trabalho  1 2  0  
6204 29 18 00  – – – –  Outros  1 2  0  
6204 29 90 00  – – –  Outros  1 2  0  
– Conjuntos:  
6204 31 00 00  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6204 32  –  –  De algodão  
6204 32 10 00  – – –  De trabalho  1 2  0  
6204 32 90 00  – – –  Outros  1 2  0  
6204 33  –  –  De fibras sintéticas:  
6204 33 10 00  – – –  De trabalho  1 2  0  
6204 33 90 00  – – –  Outros  1 2  0  
6204 39  –  –  De outras matérias têxteis  
– – – De fibras artificiais:  
6204 39 11 00  – – – –  De trabalho  1 2  0  
6204 39 19 00  – – – –  Outros  1 2  0  
6204 39 90 00  – – –  Outros  1 2  0  
– Vestidos:  
6204 41 00 00  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6204 42 00 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6204 43 00 00  –  –  De fibras sintéticas  1 2  0  
6204 44 00 00  –  –  De fibras artificiais  1 2  0  
6204 49 00 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Saias e saias-calças:  
6204 51 00 00  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 656  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6204 52 00 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6204 53 00 00  –  –  De fibras sintéticas  1 2  0  
6204 59  –  –  De outras matérias têxteis  
6204 59 10 00  – – –  De fibras artificiais  1 2  0  
6204 59 90 00  – – –  Outros  1 2  0  
– Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):  
6204 61  –  –  De lã ou de pelos finos:  
6204 61 10 00  – – –  Calças e calças curtas  1 2  0  
6204 61 85 00  – – –  Outros  1 2  0  
6204 62  –  –  De algodão  
– – – Calças e calças curtas:  
6204 62 11 00  – – – –  De trabalho  1 2  0  
– – – –  Outros:  
6204 62 31 00  – – – – –  De tecidos denominados Denim  1 2  0  
6204 62 33 00  – – – – –  De veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, 
canelados (côtelés)  12 0  
6204 62 39 00  – – – – –  Outros  1 2  0  
– – – Jardineiras:  
6204 62 51 00  – – – –  De trabalho  1 2  0  
6204 62 59 00  – – – –  Outras  1 2  0  
6204 62 90 00  – – –  Outros  1 2  0  
6204 63  –  –  De fibras sintéticas:  
– – – Calças e calças curtas:  
6204 63 11 00  – – – –  De trabalho  1 2  0  
6204 63 18 00  – – – –  Outras  1 2  0  
– – – Jardineiras  
6204 63 31 00  – – – –  De trabalho  1 2  0  
6204 63 39 00  – – – –  Outras  1 2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 657  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6204 63 90 00  – – –  Outros  1 2  0  
6204 69  –  –  De outras matérias têxteis  
– – – De fibras artificiais:  
– – – –  Calças e calças curtas:  
6204 69 11 00  – – – – –  De trabalho  1 0  0  
6204 69 18 00  – – – – –  Outras  1 2  0  
– – – –  Jardineiras:  
6204 69 31 00  – – – – –  De trabalho  1 0  0  
6204 69 39 00  – – – – –  Outras  1 2  0  
6204 69 50 00  – – – –  Outros  1 2  0  
6204 69 90 00  – – –  Outros  1 2  0  
6205  Camisas de uso masculino:  
6205 20 00 00  – De algodão  1 2  0  
6205 30 00 00  – De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  0  
6205 90  –  De outras matérias têxteis  
6205 90 10 00  –  –  De linho ou de rami  1 2  0  
6205 90 80 00  –  –  Outros  1 2  0  
6206  Camiseiros (camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas 
chemisiers), de uso feminino:  
6206 10 00 00  – De seda ou de desperdícios de seda  1 2  0  
6206 20 00 00  – De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6206 30 00 00  – De algodão  1 2  0  
6206 40 00 00  – De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  0  
6206 90  –  De outras matérias têxteis  
6206 90 10 00  –  –  De linho ou de rami  1 2  0  
6206 90 90 00  –  –  Outros  1 2  0  
6207  Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, 
pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso 
masculino:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 658  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Cuecas e ceroulas:  
6207 11 00 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6207 19 00 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Camisas de noite e pijamas:  
6207 21 00 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6207 22 00 00  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  0  
6207 29 00 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Outros:  
6207 91 00 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6207 99  –  –  De outras matérias têxteis  
6207 99 10 00  – – –  De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  0  
6207 99 90 00  – – –  Outros  1 2  0  
6208  Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas, ca­
misas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, 
robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino:  
– Combinações e saiotes:  
6208 11 00 00  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  0  
6208 19 00 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Camisas de noite e pijamas:  
6208 21 00 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6208 22 00 00  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  0  
6208 29 00 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Outros:  
6208 91 00 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6208 92 00 00  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  0  
6208 99 00 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
6209  Vestuário e seus acessórios, para bebés:  
6209 20 00 00  – De algodão  10,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 659  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6209 30 00 00  – De lã ou de pelos finos  10,5  0  
6209 90  –  De outras matérias têxteis  
6209 90 10 00  –  –  De fibras sintéticas  1 0  0  
6209 90 90 00  –  –  Outros  10,5  0  
6210  Vestuário confecionado com as matérias das posições 
5602, 5603, 5903, 5906 ou 5907:  
6210 10  –  Com as matérias das posições 5602 ou 5603:  
6210 10 10 00  –  –  Com as matérias da posição 5602  1 0  0  
6210 10 90 00  –  –  Com as matérias da posição 5603:  1 2  0  
6210 20 00 00  – Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 
6201 11 a 6201 19  12 0  
6210 30 00 00  – Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 
6202 11 a 6202 19  12 0  
6210 40 00 00  – Outro vestuário de uso masculino  1 2  0  
6210 50 00 00  – Outro vestuário de uso feminino  1 2  0  
6211  Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos 
de esqui, fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips 
de banho; outro vestuário  
– Fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips, de 
banho  
6211 11 00 00  –  –  De uso masculino  1 2  0  
6211 12 00 00  –  –  De uso feminino  1 2  0  
6211 20 00 00  – Fatos-macacos e conjuntos de esqui  1 2  0  
– Outro vestuário de uso masculino:  
6211 32  –  –  De algodão  
6211 32 10 00  – – –  Vestuário de trabalho  1 2  0  
– – – Fatos de treino para desporto, com forro:  
6211 32 31 00  – – – –  Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo 
tecido  12 0  
– – – –  Outros:  
6211 32 41 00  – – – – –  Partes superiores  1 2  0  
6211 32 42 00  – – – – –  Partes inferiores  1 2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 660  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6211 32 90 00  – – –  Outros  1 2  0  
6211 33  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  
6211 33 10 00  – – –  Vestuário de trabalho  
– – – Fatos de treino para desporto, com forro:  1 2  0  
6211 33 31 00  – – – –  Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo 
tecido  12 0  
– – – –  Outros:  
6211 33 41 00  – – – – –  Partes superiores  1 2  0  
6211 33 42 00  – – – – –  Partes inferiores  1 2  0  
6211 33 90 00  – – –  Outro  1 2  0  
6211 39 00 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Outro vestuário de uso feminino:  
6211 41 00 00  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6211 42  –  –  De algodão  
6211 42 10 00  – – –  Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho  1 2  0  
– – – Fatos de treino para desporto, com forro:  
6211 42 31 00  – – – –  Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo 
tecido  12 0  
– – – –  Outros:  
6211 42 41 00  – – – – –  Partes superiores  1 2  0  
6211 42 42 00  – – – – –  Partes inferiores  1 2  0  
6211 42 90 00  – – –  Outro  1 2  0  
6211 43  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais:  
6211 43 10 00  – – –  Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho  1 2  0  
– – – Fatos de treino para desporto, com forro:  
6211 43 31 00  – – – –  Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo 
tecido  12 0  
– – – –  Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 661  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6211 43 41 00  – – – – –  Partes superiores  1 2  0  
6211 43 42 00  – – – – –  Partes inferiores  1 2  0  
6211 43 90 00  – – –  Outro  1 2  0  
6211 49 00 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
6212  Sutiãs, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artefactos 
semelhantes, e suas partes, mesmo de malha:  
6212 10  –  Sutiãs e sutiãs de cós alto:  
6212 10 10 00  –  –  Apresentados em sortidos acondicionados para a venda 
a retalho, que contenham um sutiã ou um sutiã de cós 
alto e umas calcinhas  6,5 0  
6212 10 90 00  –  –  Outros  6,5  0  
6212 20 00 00  – Cintas e cintas-calças  6,5  0  
6212 30 00 00  – Cintas-sutiãs  6,5  0  
6212 90 00 00  – Outros  6,5  0  
6213  Lenços de assoar e de bolso:  
6213 20 00 00  – De algodão  1 0  0  
6213 90 00 00  – De outras matérias têxteis  1 0  0  
6214  Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, 
mantilhas, véus e artefactos semelhantes:  
6214 10 00 00  – De seda ou de desperdícios de seda  8  0  
6214 20 00 00  – De lã ou de pelos finos  8  0  
6214 30 00 00  – De fibras sintéticas  8  0  
6214 40 00 00  – De fibras artificiais  8  0  
6214 90 00 00  – De outras matérias têxteis  8  0  
6215  Gravatas, laços e plastrões:  
6215 10 00 00  – De seda ou de desperdícios de seda  6,3  0  
6215 20 00 00  – De fibras sintéticas ou artificiais  6,3  0  
6215 90 00 00  – De outras matérias têxteis  6,3  0  
6216 00 00 00  Luvas, mitenes e semelhantes  7,6  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 662  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6217  Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de 
vestuário ou dos seus acessórios, exceto as da posição 
6212:  
6217 10 00 00  – Acessórios  6,3  0  
6217 90 00 00  – Partes  1 2  0  
63 CAPÍTULO 63 – OUTROS ARTEFACTOS TÊXTEIS 
CONFECIONADOS; SORTIDOS; ARTEFACTOS DE 
MATÉRIAS TÊXTEIS, CALÇADO, CHAPÉUS E ARTE­
FACTOS DE USO SEMELHANTE, USADOS; TRAPOS  
I. OUTROS ARTEFACTOS TÊXTEIS CONFECIONA­
DOS  
6301  Cobertores e mantas:  
6301 10 00 00  – Cobertores e mantas, elétricos  6,9  0  
6301 20  –  Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de lã ou de 
pelos finos:  
6301 20 10 00  –  –  De malha  1 2  0  
6301 20 90 00  –  –  Outros  1 2  0  
6301 30  –  Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de algodão:  
6301 30 10 00  –  –  De malha  1 2  0  
6301 30 90 00  –  –  Outros  7,5  0  
6301 40  –  Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de fibras sin­
téticas:  
6301 40 10 00  –  –  De malha  1 2  0  
6301 40 90 00  –  –  Outros  1 2  0  
6301 90  –  Outros cobertores e mantas:  
6301 90 10 00  –  –  De malha  1 2  0  
6301 90 90 00  –  –  Outros  1 2  0  
6302  Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha:  
6302 10 00 00  – Roupas de cama, de malha  1 2  0  
– Outras roupas de cama, estampadas:  
6302 21 00 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6302 22  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  
6302 22 10 00  – – –  De falsos tecidos  6,9  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 663  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6302 22 90 00  – – –  Outras  1 2  0  
6302 29  –  –  De outras matérias têxteis  
6302 29 10 00  – – –  De linho ou de rami  1 2  0  
6302 29 90 00  – – –  De outras matérias têxteis  1 0  0  
– Outras roupas de cama:  
6302 31 00 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6302 32  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  
6302 32 10 00  – – –  De falsos tecidos  6,9  0  
6302 32 90 00  – – –  Outras  1 0  0  
6302 39  –  –  De outras matérias têxteis  
6302 39 20  – – –  De linho ou de fibra de rami:  
6302 39 20 10  – – – –  De linho  1 0  0  
6302 39 20 90  – – – –  De fibra de rami  1 2  0  
6302 39 90 00  – – –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
6302 40 00 00  – Roupas de mesa, de malha  1 2  0  
– Outras roupas de mesa:  
6302 51 00 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6302 53  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  
6302 53 10 00  – – –  De falsos tecidos  6,9  0  
6302 53 90 00  – – –  Outras  1 2  0  
6302 59  –  –  De outras matérias têxteis  
6302 59 10 00  – – –  De linho  1 2  0  
6302 59 90 00  – – –  Outras  1 2  0  
6302 60 00 00  – Roupas de toucador ou de cozinha, de tecidos turcos, de 
algodão  12 0  
– Outras:  
6302 91 00 00  –  –  De algodão  1 2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 664  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6302 93  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais:  
6302 93 10 00  – – –  De falsos tecidos  6,9  0  
6302 93 90 00  – – –  Outras  1 2  0  
6302 99  –  –  De outras matérias têxteis  
6302 99 10 00  – – –  De linho  1 2  0  
6302 99 90 00  – – –  Outras  1 2  0  
6303  Cortinados, cortinas, reposteiros e estores; sanefas:  
– De malha:  
6303 12 00 00  –  –  De fibras sintéticas  1 2  0  
6303 19 00 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Outros:  
6303 91 00 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6303 92  –  –  De fibras sintéticas:  
6303 92 10 00  – – –  De falsos tecidos  6,9  0  
6303 92 90 00  – – –  Outros  1 2  0  
6303 99  –  –  De outras matérias têxteis  
6303 99 10 00  – – –  De falsos tecidos  6,9  0  
6303 99 90 00  – – –  Outros  1 2  0  
6304  Outros artefactos para guarnição de interiores, exceto da 
posição 9404:  
– Colchas:  
6304 11 00 00  –  –  De malha  1 2  0  
6304 19  –  –  Outras:  
6304 19 10 00  – – –  De algodão  1 2  0  
6304 19 30 00  – – –  De linho ou de rami  1 2  0  
6304 19 90 00  – – –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 665  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6304 91 00 00  –  –  De malha  1 2  0  
6304 92 00 00  –  –  De algodão, exceto de malha  1 2  0  
6304 93 00 00  –  –  De fibras sintéticas, exceto de malha  1 2  0  
6304 99 00 00  –  –  De outras matérias têxteis, exceto de malha  1 2  0  
6305  Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem:  
6305 10  –  De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 
5303:  
6305 10 10 00  –  –  Usados  2  0  
6305 10 90 00  –  –  Outros  4  0  
6305 20 00 00  – De algodão  5  0  
– De matérias têxteis sintéticas ou artificiais:  
6305 32  –  –  Recipientes flexíveis para produtos a granel:  
– – – Obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de 
polietileno ou de polipropileno:  
6305 32 11 00  – – – –  De malha  1 2  0  
– – – –  Outros:  
6305 32 81 00  – – – – –  De tecido de peso não superior a 120 g/m  2 7,2 0  
6305 32 89 00  – – – – –  De tecido de peso superior a 120 g/m  2 7,2 0  
6305 32 90 00  – – –  Outros  7,2  0  
6305 33  –  –  Outros, obtidos a partir de lâminas ou formas seme­
lhantes de polietileno ou de polipropileno:  
6305 33 10 00  – – –  De malha  4  0  
– – – Outros:  
6305 33 91 00  – – – –  De tecido de peso não superior a 120 g/m  2 4 0  
6305 33 99 00  – – – –  De tecido de peso superior a 120 g/m  2 4 0  
6305 39 00 00  –  –  Outros  7,2  0  
6305 90 00 00  – De outras matérias têxteis  2  0  
6306  Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para 
pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acam­
pamento:  
– Encerados e toldos:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 666  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6306 12 00 00  –  –  De fibras sintéticas  5  0  
6306 19 00 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Tendas:  
6306 22 00 00  –  –  De fibras sintéticas  1 0  0  
6306 29 00  –  –  De outras matérias têxteis  
6306 29 00 10  – – –  De algodão  1 2  0  
6306 29 00 90  – – –  De outras matérias têxteis  5  0  
6306 30 00 00  – Velas  1 2  0  
6306 40 00 00  – Colchões pneumáticos  1 2  0  
– Outros:  
6306 91 00 00  –  –  De algodão  2  0  
6306 99 00 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 0  0  
6307  Outros artefactos confecionados, incluindo os moldes para 
vestuário:  
6307 10  –  Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, fla­
nelas e artefactos de limpeza semelhantes:  
6307 10 10 00  –  –  De malha  1 2  0  
6307 10 30 00  –  –  De falsos tecidos  6,9  0  
6307 10 90 00  –  –  Outros  7,7  0  
6307 20 00 00  – Cintos e coletes salva-vidas  6,3  0  
6307 90  –  Outros:  
6307 90 10 00  –  –  De malha  1 2  0  
– – Outros:  
6307 90 91 00  – – –  De feltro  6,3  0  
6307 90 99 00  – – –  Outros  6,3  0  
II. SORTIDOS  
6308 00 00 00  Sortidos constituídos por cortes de tecido e fios, mesmo 
com acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toa­
lhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou artefactos têx­
teis semelhantes, em embalagens para venda a retalho  12 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 667  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
III. ARTEFACTOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS, CALÇA­
DO, CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEME­
LHANTE, USADOS; TRAPOS  
6309 00 00  Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefac­
tos de uso semelhante, usados:  
6309 00 00 10  – Calçado  5,3  5  
6309 00 00 20  – Vestuário e seus acessórios, e suas partes  5,3  5  
6309 00 00 90  – Outros  5,3  5  
6310  Trapos, cordéis, cordas e cabos, de matérias têxteis, em 
forma de desperdícios ou de artefactos inutilizados:  
6310 10  –  Escolhidos:  
6310 10 10 00  –  –  De lã ou de pelos finos ou grosseiros  0  0  
6310 10 30 00  –  –  De linho ou de algodão  0  0  
6310 10 90 00  –  –  De outras matérias têxteis  0  0  
6310 90 00 00  – Outros  0  0  
XII SECÇÃO XII – CALÇADO, CHAPÉUS E ARTEFAC­
TOS DE USO SEMELHANTE, GUARDA-CHUVAS, 
GUARDA-SÓIS, BENGALAS, CHICOTES, E SUAS 
PARTES; PENAS PREPARADAS E SUAS OBRAS; 
FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO  
64 CAPÍTULO 64 – CALÇADO, POLAINAS E ARTEFAC­
TOS SEMELHANTES, E SUAS PARTES  
6401  Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de 
borracha ou plásticos, em que a parte superior não tenha 
sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de 
rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos seme­
lhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos 
mesmos processos:  
6401 10  –  Calçado com biqueira protetora de metal:  
6401 10 10 00  –  –  Com parte superior de borracha:  1 0  0  
6401 10 90 00  –  –  Com parte superior de plásticos  1 0  0  
– Outro calçado:  
6401 92  –  –  Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho:  
6401 92 10 00  – – –  Com parte superior de borracha:  1 0  0  
6401 92 90 00  – – –  Com parte superior de plásticos  1 0  0  
6401 99 00 00  –  –  Outro  1 0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 668  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6402  Outro calçado com sola exterior e parte superior de borra­
cha ou plásticos:  
– Calçado para desporto:  
6402 12  –  –  Calçado para esqui e para surfe de neve:  
6402 12 10 00  – – –  Calçado para esqui  1 0  0  
6402 12 90 00  – – –  Calçado para surfe de neve  1 0  0  
6402 19 00 00  –  –  Outro  1 0  0  
6402 20 00 00  – Calçado com parte superior em tiras ou correias, fixados 
à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes  10 0  
– Outro calçado:  
6402 91  –  –  Cobrindo o tornozelo:  
6402 91 10 00  – – –  Com biqueira protetora de metal  1 0  0  
6402 91 90 00  – – –  Outro  1 0  0  
6402 99  –  –  Outro:  
6402 99 05 00  – – –  Com biqueira protetora de metal  1 0  0  
– – – Outro:  
6402 99 10 00  – – – –  Com parte superior de borracha:  1 0  0  
– – – –  Com parte superior de plásticos:  
– – – – –  Calçado em que a parte anterior da gáspea é cons­
tituída por tiras ou compreende um ou mais cortes:  
6402 99 31 00  – – – – – –  Em que a maior altura do salto, incluindo a sola, 
é superior a 3 cm  10 0  
6402 99 39 00  – – – – – –  Outro  1 0  0  
6402 99 50 00  – – – – –  Pantufas e outro calçado de interior  1 0  0  
– – – – –  Outro, com palmilhas de acabamento, de compri­
mento:  
6402 99 91 00  – – – – – –  Inferior a 24 cm  1 0  0  
– – – – – –  De 24 cm ou mais:  
6402 99 93 00  – – – – – –  - Calçado que não seja reconhecível como cal­
çado para homem ou para senhora  10 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 669  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – – – – –  - Outro:  
6402 99 96 00  – – – – – – – –  Para homem  1 0  0  
6402 99 98 00  – – – – – – – –  Para senhora  1 0  0  
6403  Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro 
natural ou reconstituído e parte superior de couro natural:  
– Calçado para desporto:  
6403 12 00 00  –  –  Calçado para esqui e para surfe de neve  1 0  0  
6403 19 00 00  –  –  Outro  1 0  0  
6403 20 00 00  – Calçado com sola exterior de couro natural e parte supe­
rior constituída por tiras de couro natural passando pelo 
peito do pé e envolvendo o dedo grande  10 0  
6403 40 00 00  – Outro calçado, com biqueira protetora de metal  1 0  0  
– Outro calçado, com sola exterior de couro natural:  
6403 51  –  –  Cobrindo o tornozelo:  
6403 51 05 00  – – –  Calçado com sola de madeira, sem palmilhas  1 0  0  
– – – Outro:  
– – – –  Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga 
da perna, com palmilhas de acabamento, de com­
primento:  
6403 51 11 00  – – – – –  Inferior a 24 cm  1 0  0  
– – – – –  De 24 cm ou mais:  
6403 51 15 00  – – – – – –  Para homem  1 0  0  
6403 51 19 00  – – – – – –  Para senhora  1 0  0  
– – – –  Outro, com palmilhas de acabamento, de compri­
mento:  
6403 51 91 00  – – – – –  Inferior a 24 cm  1 0  0  
– – – – –  De 24 cm ou mais:  
6403 51 95 00  – – – – – –  Para homem  1 0  0  
6403 51 99 00  – – – – – –  Para senhora  1 0  0  
6403 59  –  –  Outro:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 670  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6403 59 05 00  – – –  Calçado com sola de madeira, sem palmilhas  1 0  0  
– – – Outro:  
– – – –  Calçado em que a parte anterior da gáspea é cons­
tituída por tiras ou compreende um ou mais cortes:  
6403 59 11 00  – – – – –  Em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é 
superior a 3 cm  10 0  
– – – – –  Outro, com palmilhas de acabamento, de compri­
mento:  
6403 59 31 00  – – – – – –  Inferior a 24 cm  1 0  0  
– – – – – –  De 24 cm ou mais:  
6403 59 35 00  – – – – – –  - Para homem  1 0  0  
6403 59 39 00  – – – – – –  - Para senhora  1 0  0  
6403 59 50 00  – – – –  Pantufas e outro calçado de interior  1 0  0  
– – – –  Outro, com palmilhas de acabamento, de compri­
mento:  
6403 59 91 00  – – – – –  Inferior a 24 cm  1 0  0  
– – – – –  De 24 cm ou mais:  
6403 59 95 00  – – – – –  Para homem  1 0  0  
6403 59 99 00  – – – – – –  Para senhora  1 0  0  
– Outro calçado:  
6403 91  –  –  Cobrindo o tornozelo:  
6403 91 05 00  – – –  Calçado com sola de madeira, sem palmilhas  1 0  0  
– – – Outro:  
– – – –  Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga 
da perna, com palmilhas de acabamento, de com­
primento:  
6403 91 11 00  – – – – –  Inferior a 24 cm  1 0  0  
– – – – –  De 24 cm ou mais:  
6403 91 13 00  – – – – – –  Calçado que não seja reconhecível como calçado 
para homem ou para senhora  10 0  
– – – – – –  Outro:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 671  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6403 91 16 00  – – – – – –  - Para homem  1 0  0  
6403 91 18 00  – – – – – –  - Para senhora  1 0  0  
– – – –  Outro, com palmilhas de acabamento, de compri­
mento:  
6403 91 91 00  – – – – –  Inferior a 24 cm  1 0  0  
– – – – –  De 24 cm ou mais:  
6403 91 93 00  – – – – – –  Calçado que não seja reconhecível como calçado 
para homem ou para senhora  10 0  
– – – – – –  Outro:  
6403 91 96 00  – – – – – –  - Para homem  1 0  0  
6403 91 98 00  – – – – – –  - Para senhora  1 0  0  
6403 99  –  –  Outro:  
6403 99 05 00  – – –  Calçado com sola de madeira, sem palmilhas  1 0  0  
– – – Outro:  
– – – –  Calçado em que a parte anterior da gáspea é cons­
tituída por tiras ou compreende um ou mais cortes:  
6403 99 11 00  – – – – –  Em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é 
superior a 3 cm  10 0  
– – – – –  Outro, com palmilhas de acabamento, de compri­
mento:  
6403 99 31 00  – – – – – –  Inferior a 24 cm  1 0  0  
– – – – – –  De 24 cm ou mais:  
6403 99 33 00  – – – – – –  - Calçado que não seja reconhecível como cal­
çado para homem ou para senhora  10 0  
– – – – – –  - Outro:  
6403 99 36 00  – – – – – – – –  Para homem  1 0  0  
6403 99 38 00  – – – – – – – –  Para senhora  1 0  0  
6403 99 50 00  – – – –  Pantufas e outro calçado de interior  1 0  0  
– – – –  Outro, com palmilhas de acabamento, de compri­
mento:  
6403 99 91 00  – – – – –  Inferior a 24 cm  1 0  0  
– – – – –  De 24 cm ou mais:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 672  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6403 99 93 00  – – – – – –  Calçado que não seja reconhecível como calçado 
para homem ou para senhora  10 0  
– – – – – –  Outro:  
6403 99 96 00  – – – – – –  - Para homem  1 0  0  
6403 99 98 00  – – – – – –  - Para senhora  1 0  0  
6404  Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro 
natural ou reconstituído e parte superior de matérias têx­
teis:  
– Calçado com sola exterior de borracha ou de plásticos:  
6404 11 00 00  –  –  Calçado para desporto; calçado para ténis, basquetebol, 
ginástica, treino e semelhantes  10 0  
6404 19  –  –  Outro:  
6404 19 10 00  – – –  Pantufas e outro calçado de interior  1 0  0  
6404 19 90 00  – – –  Outro  1 0  0  
6404 20  –  Calçado com sola exterior de couro natural ou recons­
tituído:  
6404 20 10 00  –  –  Pantufas e outro calçado de interior  1 0  0  
6404 20 90 00  –  –  Outro  1 0  0  
6405  Outro calçado:  
6405 10 00 00  – Com parte superior de couro natural ou reconstituído  1 0  0  
6405 20  –  Com parte superior de matérias têxteis:  
6405 20 10 00  –  –  Com sola exterior de madeira ou cortiça  1 0  0  
– – Com sola exterior de outras matérias:  
6405 20 91 00  – – –  Pantufas e outro calçado de interior  1 0  0  
6405 20 99 00  – – –  Outro  1 0  0  
6405 90  –  Outro:  
6405 90 10 00  –  –  Com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural 
ou reconstituído  10 0  
6405 90 90 00  –  –  Com sola exterior de outras matérias  1 0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 673  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6406  Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo 
fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmi­
lhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes 
amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e 
suas partes:  
6406 10  –  Partes superiores de calçado e seus componentes, exceto 
contrafortes e biqueiras rígidas:  
– – De couro natural:  
6406 10 11 00  – – –  Partes superiores  1 0  0  
6406 10 19 00  – – –  Componentes de partes superiores  1 0  0  
6406 10 90 00  –  –  De outras matérias  1 0  0  
6406 20  –  Solas exteriores e saltos, de borracha ou plásticos:  
6406 20 10 00  –  –  De borracha  1 0  0  
6406 20 90 00  –  –  De plásticos  1 0  0  
– Outros:  
6406 91 00 00  –  –  De madeira  1 0  0  
6406 99  –  –  De outras matérias:  
6406 99 10 00  – – –  Polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas 
partes  10 0  
6406 99 30 00  – – –  Conjuntos constituídos pela parte superior do calçado 
fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte in­
ferior e desprovidos de sola exterior  10 0  
6406 99 50 00  – – –  Palmilhas e outros acessórios amovíveis  1 0  0  
6406 99 60 00  – – –  Solas exteriores de couro natural ou reconstituído  1 0  0  
6406 99 80 00  – – –  Outras  1 0  0  
65 CAPÍTULO 65 – CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO 
SEMELHANTE, E SUAS PARTES  
6501 00 00 00  Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos 
e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, 
para chapéus  10 3  
6502 00 00 00  Esboços de chapéus, entrançados ou obtidos por reunião 
de tiras de qualquer matéria, sem copa nem aba enforma­
das e sem guarnições  10 3  
[6503]  
6504 00 00 00  Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, entrança­
dos ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, 
mesmo guarnecidos  10 3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 674  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6505  Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha 
ou confecionados com rendas, feltro ou outros produtos 
têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; 
coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo 
guarnecidas:  
6505 10 00 00  – Coifas e redes, para o cabelo  1 0  3  
6505 90  –  Outros:  
6505 90 05 00  –  –  De feltro de pelos ou de lã e pelos, obtidos a partir dos 
esboços ou discos da posição 6501  10 3  
– – Outros:  
6505 90 10 00  – – –  Boinas, bonés, gorras, fez, gorros e semelhantes  1 0  3  
6505 90 30 00  – – –  Capacetes, bonés militares e semelhantes, com pala  1 0  3  
6505 90 80 00  – – –  Outros  1 0  3  
6506  Outros chapéus e artefactos de uso semelhante, mesmo 
guarnecidos:  
6506 10  –  Capacetes e artefactos de uso semelhante, de proteção:  
6506 10 10 00  –  –  De plásticos  1 0  3  
6506 10 80 00  –  –  De outras matérias  1 0  3  
– Outros:  
6506 91 00 00  –  –  De borracha ou de plásticos  1 0  3  
6506 99  –  –  De outras matérias:  
6506 99 10 00  –  –  De feltro de pelos ou de lã e pelos, obtidos a partir dos 
esboços ou discos da posição 6501  10 3  
6506 99 90 00  – – –  Outros  1 0  3  
6507 00 00 00  Carneiras, forros, capas, armações, palas e francaletes para 
chapéus e artefactos de uso semelhante  10 3  
66 Capítulo 66 – GUARDA-CHUVAS, SOMBRINHAS, 
GUARDA-SÓIS, BENGALAS, BENGALAS-ASSEN­
TOS, CHICOTES, PINGALINS, SUAS PARTES  
6601  Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as 
bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e seme­
lhantes):  
6601 10 00 00  – Guarda-sóis de jardim e artefactos semelhantes  1 0  3  
– Outros:  
6601 91 00 00  –  –  De haste ou cabo telescópico  1 0  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 675  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6601 99  –  –  Outros:  
– – – Com cobertura de tecidos de matérias têxteis:  
6601 99 11 00  – – – –  De fibras sintéticas ou artificiais  1 0  3  
6601 99 19 00  – – – –  De outras matérias têxteis  1 0  3  
6601 99 90 00  – – –  Outros  1 0  3  
6602 00 00 00  Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefac­
tos semelhantes  10 3  
6603  Partes, guarnições e acessórios, para os artefactos das po­
sições 6601 e 6602:  
6603 20 00 00  – Armações montadas, mesmo com hastes ou cabos, para 
guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis  10 3  
6603 90  –  Outros:  
6603 90 10 00  –  –  Punhos, cabos e castões  1 0  3  
6603 90 90 00  –  –  Outros  1 0  3  
67 Capítulo 67 – PENAS E PENUGEM PREPARADAS E 
SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE 
CABELO  
6701 00 00 00  Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penu­
gem, penas, partes de penas, penugem e artefactos destas 
matérias, exceto os produtos da posição 0505, bem como 
os cálamos e outros canos de penas, trabalhados  10 0  
6702  Flores, folhagem e frutos, artificiais, e suas partes; artefac ­
tos confecionados com flores, folhagem e frutos, artificiais:  
6702 10 00 00  – De plásticos  1 0  0  
6702 90 00 00  – De outras matérias  1 0  0  
6703 00 00 00  Cabelos dispostos no mesmo sentido, adelgaçados, bran­
queados ou preparados de outro modo; lã, pelos e outras 
matérias têxteis, preparados para a fabricação de perucas 
ou de artefactos semelhantes  10 0  
6704  Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e arte­
factos semelhantes, de cabelo, pelos ou de matérias têxteis; 
outras obras de cabelo não especificadas nem compreendi­
das noutras posições:  
– De matérias têxteis sintéticas:  
6704 11 00 00  –  –  Perucas completas  1 0  0  
6704 19 00 00  –  –  Outros  1 0  0  
6704 20 00 00  – De cabelo  1 0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 676  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6704 90 00 00  – De outras matérias  1 0  0  
XIII SECÇÃO XIII – OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMEN­
TO, AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEME­
LHANTES; PRODUTOS CERÂMICOS; VIDRO E 
SUAS OBRAS  
68 Capítulo 68 – OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, 
AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEMELHAN­
TES 
6801 00 00 00  Pedras para calcetar, lancis e placas (lajes) para pavimen­
tação, de pedra natural (exceto a ardósia)  10 3  
6802  Pedras de cantaria ou de construção (exceto de ardósia) 
trabalhadas e obras destas pedras, exceto as da posição 
6801; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosai­
cos, de pedra natural (incluindo a ardósia), mesmo com 
suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (in­
cluindo a ardósia), corados artificialmente:  
6802 10 00 00  – Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo 
de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior 
superfície possa ser inscrita num quadrado de lado infe­
rior a 7 cm; grânulos, fragmentos e pós, corados artifi­
cialmente  5 0  
– Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, 
simplesmente talhadas ou serradas, de superfície plana ou 
lisa: 
6802 21 00 00  –  –  Mármore, travertino e alabastro  5  0  
6802 23 00 00  –  –  Granito  5  0  
6802 29 00 00  –  –  Outras pedras  5  0  
– Outras:  
6802 91  –  –  Mármore, travertino e alabastro:  
6802 91 10 00  – – –  Alabastro polido, decorado ou trabalhado de outro 
modo, mas não esculpido  5 0  
6802 91 90 00  – – –  Outros  5  0  
6802 92  –  –  Outras pedras calcárias:  
6802 92 10 00  – – –  Polidas, decoradas ou trabalhadas de outro modo, mas 
não esculpidas  5 0  
6802 92 90 00  – – –  Outras  5  0  
6802 93  –  –  Granito:  
6802 93 10 00  – – –  Polido, decorado ou trabalhado de outro modo, mas 
não esculpido, de peso líquido igual ou superior a 
10 kg  5 0  
6802 93 90 00  – – –  Outro  5  0  
6802 99  –  –  Outras pedras:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 677  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6802 99 10 00  – – –  Polidas, decoradas ou trabalhadas de outro modo, mas 
não esculpidas, de peso líquido igual ou superior a 
10 kg  5 0  
6802 99 90 00  – – –  Outras  5  0  
6803 00  Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou 
aglomerada:  
6803 00 10 00  – Ardósia para telhados ou para fachadas  5  0  
6803 00 90 00  – Outras  5  0  
6804  Mós e artefactos semelhantes, sem armação, para moer, 
desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras  
para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de 
pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglome­
rados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras maté­
rias: 
6804 10 00 00  – Mós para moer ou desfibrar  1 0  3  
– Outras mós e artefactos semelhantes:  
6804 21 00 00  –  –  De diamante natural ou sintético, aglomerado  5  0  
6804 22  –  –  De outros abrasivos aglomerados ou de cerâmica:  
– – – De abrasivos artificiais, com aglomerante:  
– – – –  De resinas sintéticas ou artificiais:  
6804 22 12 00  – – – – –  Não reforçados  1 0  3  
6804 22 18 00  – – – – –  Reforçados  1 0  3  
6804 22 30 00  – – – –  De cerâmica ou de silicatos  1 0  3  
6804 22 50 00  – – – –  De outras matérias  1 0  3  
6804 22 90 00  – – –  Outros  1 0  3  
6804 23 00 00  –  –  De pedras naturais  5  0  
6804 30 00 00  – Pedras para amolar ou para polir, manualmente  5  0  
6805  Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, apli­
cados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras maté­
rias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro 
modo:  
6805 10 00  –  Aplicados apenas sobre tecidos de matérias têxteis:  
6805 10 00 10  –  –  Para polimento a seco  1 0  3  
6805 10 00 90  –  –  Outros  1 5  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 678  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6805 20 00  –  Aplicados apenas sobre papel ou cartão:  
6805 20 00 10  –  –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
6805 20 00 90  –  –  Outros  1 0  3  
6805 30  –  Aplicados sobre outras matérias:  
6805 30 10 00  –  –  Aplicados sobre tecidos de matérias têxteis combinados 
com papel ou cartão  6 0  
6805 30 20 00  –  –  Aplicados sobre fibra vulcanizada  6  0  
6805 30 80  –  –  Outros:  
6805 30 80 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
6805 30 80 90  – – –  Outros  6  0  
6806  Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã 
de rocha e lãs minerais semelhantes; vermiculite e argilas, 
expandidas, espuma de escórias e produtos minerais seme­
lhantes, expandidos; misturas e obras de matérias minerais 
para isolamento do calor e do som ou para absorção do 
som, exceto as das posições 6811, 6812 ou do Capítulo 
69: 
6806 10 00 00  – Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã 
de rocha e lãs minerais semelhantes, mesmo misturadas 
entre si, a granel, em folhas ou em rolos  5 0  
6806 20  –  Vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e 
produtos minerais semelhantes, expandidos, mesmo mis­
turados entre si:  
6806 20 10 00  –  –  Argilas expandidas  1 0  3  
6806 20 90 00  –  –  Outros  1 0  3  
6806 90 00 00  – Outros  8  0  
6807  Obras de asfalto ou de produtos semelhantes (por exemplo, 
breu ou pez):  
6807 10  –  Em rolos:  
6807 10 10  –  –  Artigos de revestimento:  
6807 10 10 10  – – –  À base de cartão  1 0  3  
– – – À base de amianto, de fibra de vidro ou de fibras 
poliméricas:  
6807 10 10 21  – – – –  Cobertos em ambos os lados com massa de betume 
polimérico  10 3  
6807 10 10 29  – – – –  Outros  1 0  3  
6807 10 10 90  – – –  Outros  1 0  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 679  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6807 10 90 00  –  –  Outros  1 0  3  
6807 90 00  –  Outros:  
6807 90 00 10  –  –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
6807 90 00 90  –  –  Outros  1 0  3  
6808 00 00 00  Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras 
vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serradura ou de 
outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, 
gesso ou outros aglutinantes minerais  5 0  
6809  Obras de gesso ou de composições à base de gesso:  
– Chapas, placas, painéis, ladrilhos e semelhantes, não or­
namentados:  
6809 11 00 00  –  –  Revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou 
cartão  10 3  
6809 19 00 00  –  –  Outros  5  0  
6809 90 00 00  – Outras obras  5  0  
6810  Obras de cimento, de betão ou de pedra artificial, mesmo 
armadas:  
– Telhas, ladrilhos, placas (lajes), tijolos e artefactos seme­
lhantes:  
6810 11  –  –  Blocos e tijolos para a construção:  
6810 11 10 00  – – –  De betão leve (à base de bimskies, de escórias gra­
nuladas, etc.)  5 0  
6810 11 90 00  – – –  Outros  5  0  
6810 19  –  –  Outros:  
6810 19 10 00  – – –  Telhas  5  0  
– – – Ladrilhos:  
6810 19 31 00  – – – –  De betão  5  0  
6810 19 39 00  – – – –  Outros  5  0  
6810 19 90 00  – – –  Outros  5  0  
– Outras obras:  
6810 91  –  –  Elementos pré-fabricados para a construção ou enge­
nharia civil:  
6810 91 10 00  – – –  Elementos para pavimentos  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 680  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6810 91 90 00  – – –  Outros  5  0  
6810 99 00 00  –  –  Outros  5  0  
6811  Obras de fibrocimento, cimento-celulose ou produtos se­
melhantes:  
6811 40 00  –  Que contenham amianto  
6811 40 00 10  –  –  Chapas onduladas; tubos, condutas, e seus acessórios  1 0  3  
6811 40 00 90  –  –  Outros  5  0  
– Que não contenham amianto:  
6811 81 00 00  –  –  Chapas onduladas  1 0  3  
6811 82  –  –  Outras chapas, painéis, ladrilhos, telhas e artigos seme­
lhantes:  
6811 82 10 00  – – –  Ardósias para revestimento de telhados ou fachadas, 
cujas dimensões não ultrapassem 40 cm × 60 cm  5 0  
6811 82 90 00  – – –  Outras  5  0  
6811 83 00 00  –  –  Tubos, condutas, e seus acessórios  1 0  3  
6811 89 00 00  –  –  Outras obras  5  0  
6812  Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto 
ou à base de amianto e carbonato de magnésio; obras 
destas misturas ou de amianto (por exemplo, fios, tecidos, 
vestuário, chapéus e artefactos de uso semelhante, calçado, 
juntas), mesmo armadas, exceto as das posições 6811 ou 
6813:  
6812 80  –  De crocidolite:  
6812 80 10 00  –  –  Amianto trabalhado, em fibras; misturas de fibras à 
base de amianto ou à base de amianto e carbonato de 
magnésio  5 0  
6812 80 90  –  –  Outros:  
6812 80 90 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
6812 80 90 30  – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
6812 80 90 90  – – –  Outros  5  0  
– Outros:  
6812 91 00 00  –  –  Vestuário, acessórios de vestuário, calçado e chapéus  5  0  
6812 92 00 00  – Papéis, cartões e feltros  5  0  
6812 93 00  –  –  Folhas de amianto e elastómeros, comprimidos, para 
juntas, mesmo apresentadas em rolos:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 681  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6812 93 00 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
6812 93 00 30  – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
6812 93 00 90  – – –  Outros  5  0  
6812 99  –  –  Outros:  
6812 99 10 00  – – –  Amianto trabalhado, em fibras; misturas de fibras à 
base de amianto ou à base de amianto e carbonato de 
magnésio  5 0  
6812 99 90  – – –  Outros:  
6812 99 90 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
6812 99 90 30  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
6812 99 90 90  – – – –  Outros  5  0  
6813  Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, 
segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para 
travões, embraiagens ou qualquer outro mecanismo de fric­
ção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou 
de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras 
matérias:  0 0  
6813 20 00  –  Que contenham amianto:  
6813 20 00 10  –  –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  
6813 20 00 30  –  –  Destinadas a aeronaves civis  0  0  
6813 20 00 90  –  –  Outras  5  0  
– Que não contenham amianto:  
6813 81 00  –  –  Guarnições para travões  
6813 81 00 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
6813 81 00 30  – – –  Destinadas a aeronaves civis  0  0  
6813 81 00 90  – – –  Outras  5  0  
6813 89 00  –  –  Outras:  
6813 89 00 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
6813 89 00 30  – – –  Destinadas a aeronaves civis  0  0  
6813 89 00 90  – – –  Outras  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 682  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6814  Mica trabalhada e obras de mica, incluindo a mica aglo­
merada ou reconstituída, mesmo com suporte de papel, de 
cartão ou de outras matérias:  
6814 10 00 00  – Placas, folhas ou tiras, de mica aglomerada ou recons­
tituída, mesmo com suporte  5 0  
6814 90 00 00  – Outras  5  0  
6815  Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluindo 
as fibras de carbono, as obras destas matérias e as de 
turfa), não especificadas nem compreendidas noutras posi­
ções#:  
6815 10  –  Obras de grafite ou de outros carbonos, para usos não 
elétricos:  
6815 10 10 00  –  –  Fibras de carbono e obras de fibras de carbono  5  0  
6815 10 90 00  –  –  Outras  5  0  
6815 20 00 00  – Obras de turfa  5  0  
– Outras obras:  
6815 91 00 00  –  –  Que contenham magnesite, dolomite ou cromite  5  0  
6815 99  –  –  Outras:  
6815 99 10 00  – – –  De matérias refratárias, aglomeradas por um agluti­
nante químico  5 0  
6815 99 90 00  – – –  Outras  5  0  
69 CAPÍTULO 69 – PRODUTOS CERÂMICOS  
I. PRODUTOS DE FARINHAS SILICIOSAS FÓSSEIS 
OU DE TERRAS SILICIOSAS SEMELHANTES E 
PRODUTOS REFRATÁRIOS  
6901 00 00 00  Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas 
de farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tri­
polite, diatomite) ou de terras siliciosas semelhantes  10 3  
6902  Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas seme­
lhantes, para construção, refratários, que não sejam de fa­
rinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhan­
tes: 
6902 10 00 00  – Que contenham, em peso, mais de 50 % dos elementos 
Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, 
expressos em MgO, CaO ou Cr  2 O 3 5 0  
6902 20  –  Que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina 
(Al  2 O 3 ), de sílica (SiO  2 ) ou de uma mistura ou combi­
nação destes produtos:  
6902 20 10 00  –  –  Que contenham, em peso, 93 % ou mais de sílica 
(SiO  2 ) 5 0  
– – Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 683  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6902 20 91 00  – – –  Que contenham, em peso, mais de 7 %, mas menos 
de 45 % de alumina (Al  2 O 3 ) 2 0  
6902 20 99 00  – – –  Outros  5  0  
6902 90 00 00  – Outros  5  0  
6903  Outros produtos cerâmicos refratários (por exemplo, retor­
tas, cadinhos, muflas, bocais, tampões, suportes, copelas, 
tubos, mangas, varetas) que não sejam de farinhas silicio­
sas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes:  
6903 10 00 00  – Que contenham, em peso, mais de 50 % de grafite ou de 
outro carbono, ou de uma mistura destes produtos  10 3  
6903 20  –  Que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina 
(Al  2 O 3 ) ou de uma mistura ou combinação de alumina 
e sílica (SiO  2 ): 
6903 20 10 00  –  –  Que contenham, em peso, menos de 45 % de alumina 
(Al  2 O 3 ) 10 3  
6903 20 90 00  –  –  Que contenham, em peso, 45 % ou mais de alumina 
(Al  2 O 3 ) 10 3  
6903 90  –  Outros:  
6903 90 10 00  –  –  Que contenham, em peso, mais de 25 %, mas não mais 
de 50 % de grafite ou de outro carbono, ou de uma 
mistura destes produtos  10 3  
6903 90 90 00  –  –  Outros  1 0  3  
II. OUTROS PRODUTOS CERÂMICOS  
6904  Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos 
semelhantes, de cerâmica:  
6904 10 00 00  – Tijolos para construção  1 0  3  
6904 90 00 00  – Outros  1 0  3  
6905  Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumo, orna­
mentos arquitetónicos, de cerâmica, e outros produtos ce­
râmicos para construção:  
6905 10 00 00  – Telhas  1 0  3  
6905 90 00 00  – Outros  1 0  3  
6906 00 00 00  Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, 
de cerâmica  10 3  
6907  Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revesti­
mento, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, 
pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não vidra­
dos nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 684  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6907 10 00 00  – Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo 
de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior 
superfície possa ser inscrita num quadrado de lado infe­
rior a 7 cm  5 0  
6907 90  –  Outros:  
6907 90 10 00  –  –  Ladrilhos duplos do tipo spaltplatten  5  0  
– – Outros:  
6907 90 91 00  – – –  De grés  5  0  
6907 90 93 00  – – –  De faiança ou de barro fino  5  0  
6907 90 99 00  – – –  Outros  5  0  
6908  Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revesti­
mento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica; cubos, pasti­
lhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou 
esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte:  
6908 10  –  Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo 
de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior 
superfície possa ser inscrita num quadrado de lado infe­
rior a 7 cm:  
6908 10 10 00  –  –  De barro comum  1 0  3  
6908 10 90 00  –  –  Outros  1 0  3  
6908 90  –  Outros:  
– – De barro comum:  
6908 90 11 00  – – –  Ladrilhos duplos do tipo spaltplatten  5  0  
– – – Outros, cuja maior espessura seja:  
6908 90 21 00  – – – –  Não superior a 15 mm  5  0  
6908 90 29 00  – – – –  Superior a 15 mm  5  0  
– – Outros:  
6908 90 31 00  – – –  Ladrilhos duplos do tipo spaltplatten  5  0  
– – – Outros:  
6908 90 51 00  – – – –  Cuja superfície não ultrapasse 90 cm  2 5 3  
– – – –  Outros:  
6908 90 91 00  – – – – –  De grés  5  0  
6908 90 93 00  – – – – –  De faiança ou de barro fino  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 685  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6908 90 99 00  – – – – –  Outros  5  0  
6909  Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros 
usos técnicos, de cerâmica; alguidares, gamelas e outros 
recipientes semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bi­
lhas e outras vasilhas próprias para transporte ou embala­
gem, de cerâmica:  
– Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros 
usos técnicos:  
6909 11 00 00  –  –  De porcelana  1 0  3  
6909 12 00 00  –  –  Artefactos com uma dureza equivalente a 9 ou mais na 
escala de Mohs  5 0  
6909 19 00 00  –  –  Outros  2  0  
6909 90 00 00  – Outros  2  0  
6910  Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidés, 
sanitários, autoclismos, mictórios e aparelhos fixos seme­
lhantes para usos sanitários, de cerâmica:  
6910 10 00 00  – De porcelana  1 0  3  
6910 90 00 00  – Outros  5  0  
6911  Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de hi­
giene ou de toucador, de porcelana:  
6911 10 00 00  – Artigos para serviço de mesa ou de cozinha  1 0  5  
6911 90 00 00  – Outros  1 0  5  
6912 00  Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de hi­
giene ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana:  
6912 00 10 00  – De barro comum  5  0  
6912 00 30 00  – De grés  5  0  
6912 00 50 00  – De faiança ou de barro fino  5  3  
6912 00 90 00  – Outros  5  3  
6913  Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica:  
6913 10 00 00  – De porcelana  5  0  
6913 90  –  Outros:  
6913 90 10 00  –  –  De barro comum  1 0  3  
– – Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 686  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
6913 90 91 00  – – –  De grés  1 0  3  
6913 90 93 00  – – –  De faiança ou de barro fino  1 0  3  
6913 90 99 00  – – –  Outros  1 0  3  
6914  Outras obras de cerâmica:  
6914 10 00 00  – De porcelana  5  0  
6914 90  –  Outras:  
6914 90 10 00  –  –  De barro comum  1 0  3  
6914 90 90 00  –  –  Outras  1 0  3  
70 CAPÍTULO 70 – VIDRO E SUAS OBRAS  
7001 00  Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vi­
dro; vidro em blocos ou massas:  
7001 00 10 00  – Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de 
vidro  5 0  
– Vidro em blocos ou massas:  
7001 00 91 00  –  –  Vidro de ótica  5  0  
7001 00 99 00  –  –  Outro  5  0  
7002  Vidro em esferas (exceto as microsferas da posição 7018), 
barras, varetas e tubos, não trabalhado:  
7002 10 00 00  – Esferas  1 0  3  
7002 20  –  Barras ou varetas:  
7002 20 10 00  –  –  De vidro de ótica  2  0  
7002 20 90 00  –  –  Outras  5  0  
– Tubos:  
7002 31 00 00  –  –  De quartzo ou de outras sílicas fundidos  5  0  
7002 32 00 00  –  –  De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear 
não superior a 5 × 10  –6 por Kelvin, entre 0 °C e 
300 °C  5 0  
7002 39 00 00  –  –  Outros  2  0  
7003  Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, 
mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não 
trabalhado de outro modo:  
– Chapas e folhas, não armadas:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 687  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7003 12  –  –  Coradas na massa, opacificadas, folheadas (chapeadas), 
ou com camada absorvente, refletora ou não:  
7003 12 10 00  – – –  De vidro de ótica  1 0  3  
– – – Outras:  
7003 12 91 00  – – – –  Com camada não refletora  1 0  3  
7003 12 99 00  – – – –  Outras  1 0  3  
7003 19  –  –  Outras:  
7003 19 10 00  – – –  De vidro de ótica  1 0  3  
7003 19 90 00  – – –  Outras  1 0  3  
7003 20 00 00  – Chapas e folhas, armadas  1 0  3  
7003 30 00 00  – Perfis  1 0  3  
7004  Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada 
absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro 
modo:  
7004 20  –  Vidro corado na massa, opacificado, folheado (chapea­
do), ou com camada absorvente, refletora ou não:  
7004 20 10 00  –  –  Vidro de ótica  1 0  3  
– – Outras:  
7004 20 91 00  – – –  Com camada não refletora  1 0  3  
7004 20 99 00  – – –  Outras  1 0  3  
7004 90  –  Outro vidro:  
7004 90 10 00  –  –  Vidro de ótica  1 0  3  
7004 90 70 00  –  –  Vidros denominados «de horticultura»  1 0  3  
– – Outro, de espessura:  
7004 90 92 00  – – –  Não superior a 2,5 mm  1 0  3  
7004 90 98 00  – – –  Superior a 2,5 mm  1 0  3  
7005  Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em 
ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com 
camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado 
de outro modo:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 688  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7005 10  –  Vidro não armado, com camada absorvente, refletora ou 
não: 
7005 10 05 00  –  –  Com camada não refletora  1 0  3  
– – Outro, de espessura:  
7005 10 25 00  – – –  Não superior a 3,5 mm  1 0  3  
7005 10 30 00  – – –  Superior a 3,5 mm, mas não superior a 4,5 mm  1 0  3  
7005 10 80 00  – – –  Superior a 4,5 mm  1 0  3  
– Outro vidro não armado:  
7005 21  –  –  Corado na massa, opacificado, folheado (chapeado) ou 
simplesmente desbastado:  
7005 21 25 00  – – –  Of a thickness not exceeding 3,5 mm  1 0  3  
7005 21 30 00  – – –  De espessura superior a 3,5 mm, mas não superior a 
4,5 mm  10 3  
7005 21 80 00  – – –  De espessura superior a 4,5 mm  1 0  3  
7005 29  –  –  Outro:  
7005 29 25 00  – – –  De espessura não superior a 3,5 mm  1 0  3  
7005 29 35 00  – – –  De espessura superior a 3,5 mm, mas não superior a 
4,5 mm  10 3  
7005 29 80 00  – – –  De espessura superior a 4,5 mm  1 0  3  
7005 30 00 00  – Vidro armado  1 0  3  
7006 00  Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, bise­
lado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro 
modo, mas não emoldurado nem associado a outras maté­
rias: 
7006 00 10 00  – Vidro de ótica  1 0  3  
7006 00 90 00  – Outro  1 0  3  
7007  Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou 
formados por folhas contracoladas:  
– Vidros temperados:  
7007 11  –  –  De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação 
em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veí­
culos:  
7007 11 10  – – –  De dimensões e formatos que permitam a sua aplica­
ção em automóveis e tratores:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 689  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7007 11 10 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7007 11 10 90  – – – –  Outros  8  3  
7007 11 90 00  – – –  Outros  5  0  
7007 19  –  –  Outros:  
7007 19 10 00  – – –  Esmaltados  5  0  
7007 19 20 00  – – –  Corados na massa, opacificados, folheados (chapea­
dos) ou com camada absorvente ou refletora  10 3  
7007 19 80 00  – – –  Outros  5  0  
– Vidros formados de folhas contracoladas:  
7007 21  –  –  De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação 
em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veí­
culos:  
7007 21 20  – – –  De dimensões e formatos que permitam a sua aplica­
ção em automóveis e tratores:  
7007 21 20 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7007 21 20 30  – – –  Para-brisas, não emoldurados, destinados a aeronaves 
civis  0 0  
7007 21 20 90  – – – –  Outros  8  3  
7007 21 80 00  – – –  Outros  5  0  
7007 29 00 00  –  –  Outros  5  0  
7008 00  Vidros isolantes de paredes múltiplas:  
7008 00 20 00  – Corados na massa, opacificados, folheados (chapeados) 
ou com camada absorvente ou refletora  5 0  
– Outros:  
7008 00 81 00  –  –  Formados por duas chapas de vidro seladas em toda a 
volta por uma junta hermética e separadas por uma 
camada de ar, de outro gás ou de vácuo  5 0  
7008 00 89 00  –  –  Outros  5  0  
7009  Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os es­
pelhos retrovisores:  
7009 10 00  –  Espelhos retrovisores para veículos:  
7009 10 00 10  –  –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7009 10 00 90  –  –  Outros  1 0  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 690  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Outros:  
7009 91 00 00  –  –  Não emoldurados  1 0  3  
7009 92 00 00  –  –  Emoldurados  1 0  3  
7010  Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tu­
bulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios 
para transporte ou embalagem; boiões de vidro para con­
servas; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso seme­
lhante, de vidro:  
7010 10 00 00  – Ampolas  1  0  
7010 20 00 00  – Rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante  5  0  
7010 90  –  Outros:  
7010 90 10  –  –  Boiões para esterilizar:  
7010 90 10 10  – – –  De capacidade nominal de menos de 0,15 l  6,5  0  
7010 90 10 90  – – –  Outros  6,5  0  
– – Outros:  
7010 90 21 00  – – –  Obtidos a partir de um tubo de vidro  5  0  
– – – Outros, de capacidade nominal:  
7010 90 31  – – – –  De 2,5 l ou mais:  
7010 90 31 10  – – – – –  Garrafas e frascos para géneros alimentícios e be­
bidas, de vidro não corado  0 0  
7010 90 31 90  – – – – –  Outros  6,5  3  
– – – –  De menos de 2,5 l:  
– – – – –  Para géneros alimentícios e bebidas:  
– – – – – –  Garrafas e frascos:  
– – – – – –  - De vidro não corado, de capacidade nominal:  
7010 90 41 00  – – – – – – – –  De 1 l ou mais  0  0  
7010 90 43 00  – – – – – – – –  Superior a 0,33 l, mas inferior a 1 l  6,5  3  
7010 90 45 00  – – – – – – – –  Igual ou superior a 0,15 l, mas não superior a 
0,33 l  6,5 3  
7010 90 47 00  – – – – – – – –  Inferior a 0,15 l  6,5  3  
– – – – – –  - De vidro corado, de capacidade nominal:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 691  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7010 90 51 00  – – – – – – – –  De 1 l ou mais  6,5  3  
7010 90 53 00  – – – – – – – –  Superior a 0,33 l, mas inferior a 1 l  6,5  3  
7010 90 55 00  – – – – – – – –  Igual ou superior a 0,15 l, mas não superior a 
0,33 l  6,5 3  
7010 90 57 00  – – – – – – – –  Inferior a 0,15 l  6,5  3  
– – – – – –  Outros, de capacidade nominal:  
7010 90 61 00  – – – – – –  - De 0,25 l ou mais  6,5  3  
7010 90 67 00  – – – – – –  - Inferior a 0,25 l  6,5  3  
– – – – –  Para produtos farmacêuticos, de capacidade nomi­
nal: 
7010 90 71  – – – – – –  Superior a 0,055 l:  
7010 90 71 10  – – – – – –  - Não superior a 0,15 l  5  3  
7010 90 71 90  – – – – – –  - Outros  6,5  3  
7010 90 79 00  – – – – – –  Não superior a 0,055 l  5  3  
– – – – –  Para outros produtos:  
7010 90 91 00  – – – – – –  De vidro não corado  6,5  3  
7010 90 99 00  – – – – – –  De vidro corado  6,5  3  
7011  Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, abertos, e suas 
partes, de vidro, sem guarnições, para lâmpadas elétricas, 
tubos catódicos ou semelhantes:  
7011 10 00 00  – Para iluminação elétrica  1 0  3  
7011 20 00 00  – Para tubos catódicos  1 0  3  
7011 90 00 00  – Outros  1 0  3  
[7012]  
7013  Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, 
escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes 
(exceto os das posições 7010 ou 7018):  
7013 10 00 00  – Objetos de vitrocerâmica  8  5  
– Copos, exceto de vitrocerâmica:  
7013 22  –  –  De cristal de chumbo:  
7013 22 10 00  – – –  De colha manual  8  5  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 692  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7013 22 90 00  – – –  De colha mecânica  8  5  
7013 28  –  –  Outros:  
7013 28 10 00  – – –  De colha manual  8  5  
7013 28 90 00  – – –  De colha mecânica  8  5  
– Outros copos, exceto de vitrocerâmica:  
7013 33  –  –  De cristal de chumbo:  
– – – De colha manual:  
7013 33 11 00  – – – –  Lapidados ou decorados de outra forma  8  5  
7013 33 19 00  – – – –  Outros  8  5  
– – – De colha mecânica:  
7013 33 91 00  – – – –  Lapidados ou decorados de outra forma  8  5  
7013 33 99 00  – – – –  Outros  8  5  
7013 37  –  –  Outros:  
7013 37 10 00  – – –  De vidro temperado  8  5  
– – – Outros:  
– – – –  De colha manual:  
7013 37 51 00  – – – – –  Lapidados ou decorados de outra forma  8  5  
7013 37 59 00  – – – – –  Outros  8  5  
– – – –  De colha mecânica:  
7013 37 91 00  – – – – –  Lapidados ou decorados de outra forma  8  5  
7013 37 99 00  – – – – –  Outros  8  5  
– Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozi­
nha, exceto de vitrocerâmica:  
7013 41  –  –  De cristal de chumbo:  
7013 41 10 00  – – –  De colha manual  1 0  5  
7013 41 90 00  – – –  De colha mecânica  1 0  5  ▼B
02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 693  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7013 42 00 00  –  –  De vidro com um coeficiente de dilatação linear não 
superior a 5 × 10  –6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C  10 5  
7013 49 –  –  Outros: 
7013 49 10 00  – – –  De vidro temperado 1 0 5  
– – – Outros: 
7013 49 91 00  – – – –  De colha manual  1 0 5  
7013 49 99 00  – – – –  De colha mecânica  1 0 5  
– Outros objetos: 
7013 91 –  –  De cristal de chumbo:  
7013 91 10 00  – – –  De colha manual  1 0 5  
7013 91 90 00  – – –  De colha mecânica  1 0 5  
7013 99 00 00  –  –  Outros 1 0 5  
7014 00 00 00 Artefactos de vidro para sinalização e elementos de ótica 
de vidro (exceto os da posição 7015), não trabalhados 
oticamente  10 3  
7015 Vidros de relojoaria e vidros semelhantes, vidros para len­
tes, mesmo corretivas, curvos ou arqueados, ocos ou se­
melhantes, não trabalhados oticamente; esferas ocas e seg­
mentos de esferas, de vidro, para fabricação desses vidros:  
7015 10 00 00  – Vidros para lentes corretivas  1 0 3  
7015 90 00 00  – Outros 1 0 3  
7016 Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefactos, 
de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para cons­
trução; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes, de 
vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações 
semelhantes; vitrais de vidro; vidro denominado "multice­
lular" ou "espuma" de vidro, em blocos, painéis, chapas e 
conchas ou formas semelhantes:  
7016 10 00 00  – Cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes de vidro, 
mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações seme­
lhantes  10 3  
7016 90 –  Outros: 
7016 90 10 00  –  –  Vitrais de vidro 1 0 3  
7016 90 80 00  –  –  Outros 1 0 3  ▼B
02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 694  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7017 Artefactos de vidro para laboratório, higiene e farmácia, 
mesmo graduados ou calibrados:  
7017 10 00 00  – De quartzo ou de outras sílicas fundidos  1 0 3  
7017 20 00 00  – De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear 
não superior a 5 × 10  –6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C  10 3  
7017 90 00 00  – Outros 1 0 3  
7018 Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imita­
ções de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos 
semelhantes, de vidro e suas obras, exceto de bijutaria; 
olhos de vidro, exceto de prótese; estatuetas e outros ob­
jetos de ornamentação, de vidro trabalhado a maçarico, 
exceto de bijutaria; microsferas de vidro, de diâmetro 
não superior a 1 mm:  
7018 10 –  Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imi­
tações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos 
semelhantes, de vidro:  
– – Contas de vidro: 1 0 3  
7018 10 11 00  – – –  Lapidadas e polidas mecanicamente  
7018 10 19 00  – – –  Outras 1 0 3  
7018 10 30 00  –  –  Imitações de pérolas naturais ou cultivadas  1 0 3  
– – Imitações de pedras preciosas ou semipreciosas:  
7018 10 51 00  – – –  Lapidadas e polidas mecanicamente  1 0 3  
7018 10 59 00  – – –  Outras 1 0 3  
7018 10 90 00  –  –  Outros 1 0 3  
7018 20 00 00  – Microsferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm  1 0  3  
7018 90 –  Outros: 
7018 90 10 00  –  –  Olhos de vidro; vidrilhos  1 0 3  
7018 90 90 00  –  –  Outros 1 0 3  
7019  Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro) e suas obras (por 
exemplo, fios, tecidos):  
– Mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios, 
cortados ou não:  
7019 11 00 00  –  –  Fios cortados (chopped strands), de comprimento não 
superior a 50 mm  10 3  
7019 12 00 00  –  –  Mechas ligeiramente torcidas (rovings)  1 0 3  
7019 19 –  –  Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 695  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7019 19 10 00  – – –  De filamentos  1 0  3  
7019 19 90 00  – – –  De fibras descontínuas  1 0  3  
– Véus, mantas, esteiras (mats), colchões, painéis e produ­
tos semelhantes, não tecidos:  
7019 31 00 00  –  –  Esteiras (mats)  8  3  
7019 32 00 00  –  –  Véus  3  0  
7019 39 00 00  –  –  Outros  3  0  
7019 40 00 00  – Tecidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings)  1 0  3  
– Outros tecidos:  
7019 51 00 00  –  –  De largura não superior a 30 cm  1 0  3  
7019 52 00 00  –  –  De largura superior a 30 cm, em ponto de tafetá, com 
peso inferior a 250 g/m  2 , de filamentos de título não 
superior a 136 tex, por fio simples  10 3  
7019 59 00 00  –  –  Outros  1 0  3  
7019 90  –  Outras:  
7019 90 10 00  –  –  Fibras não têxteis a granel ou em flocos  1 0  3  
7019 90 30 00  –  –  Produtos para isolamento térmico de tubagens e seme­
lhantes (bourrelets e coquilhas)  10 3  
– – Outras:  
7019 90 91 00  – – –  De fibras têxteis  1 0  3  
7019 90 99 00  – – –  Outras  1 0  3  
7020 00  Outras obras de vidro:  
7020 00 05 00  – Tubos e suportes de quartzo para reatores, concebidos 
para inserção em fornos de difusão e oxidação para a 
produção de materiais semicondutores  0 0  
– Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros 
recipientes isotérmicos, cujo isolamento seja assegurado 
pelo vácuo:  
7020 00 07 00  –  –  Não acabadas  1 0  3  
7020 00 08 00  –  –  Acabadas  1 0  3  
– Outros:  
7020 00 10  –  –  De quartzo ou de outras sílicas fundidos:  
7020 00 10 10  – – –  Braseiros de quartzo fundido  2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 696  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7020 00 10 90  – – –  Outros  1 0  3  
7020 00 30 00  –  –  De vidro com um coeficiente de dilatação linear não 
superior a 5 × 10  –6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C  10 3  
7020 00 80 00  –  –  Outros  1 0  3  
XIV SECÇÃO XIV – PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVA­
DAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E 
SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS FO­
LHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIO­
SOS, E SUAS OBRAS; BIJUTARIAS; MOEDAS  
71 CAPÍTULO 71 – PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVA­
DAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E 
SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS FO­
LHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIO­
SOS, E SUAS OBRAS; BIJUTARIAS; MOEDAS  
I. PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS 
PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHAN­
TES 
7101  Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalhadas ou com­
binadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engasta­
das; pérolas naturais ou cultivadas, enfiadas temporaria­
mente para facilidade de transporte:  
7101 10 00 00  – Pérolas naturais  5  0  
– Pérolas cultivadas:  
7101 21 00 00  –  –  Em bruto  5  0  
7101 22 00 00  –  –  Trabalhadas  5  0  
7102  Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem 
engastados:  
7102 10 00 00  – Não selecionados  2  0  
– Industriais:  
7102 21 00 00  –  –  Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou des­
bastados  5 0  
7102 29 00 00  –  –  Outros  5  0  
– Não industriais:  
7102 31 00 00  –  –  Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou des­
bastados  0 0  
7102 39 00  –  –  Outros:  
7102 39 00 10  – – –  Destinados a lapidação  1 0  3  
7102 39 00 90  – – –  Outros  1 0  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 697  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7103  Pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, 
mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, 
nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (exceto 
diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiadas 
temporariamente para facilidade de transporte:  
7103 10 00 00  – Em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas  2  0  
– Trabalhadas de outro modo:  
7103 91 00 00  –  –  Rubis, safiras e esmeraldas  2  0  
7103 99 00 00  –  –  Outras  2  0  
7104  Pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo trabalhadas ou 
combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engas­
tadas; pedras sintéticas ou reconstituídas, não combinadas, 
enfiadas temporariamente para facilidade de transporte:  
7104 10 00 00  – Quartzo piezoelétrico  2  0  
7104 20 00 00  – Outras, em bruto ou simplesmente serradas ou desbasta­
das 2 0  
7104 90 00 00  – Outras  2  0  
7105  Pó de diamantes, de pedras preciosas ou semipreciosas ou 
de pedras sintéticas:  
7105 10 00  –  De diamantes:  
7105 10 00 10  –  –  De diamantes preciosos naturais  2  0  
7105 10 00 90  –  –  Outros  5  0  
7105 90 00 00  – Outros  5  0  
II. METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU 
CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS  
7106  Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas 
brutas ou semimanufacturadas, ou em pó:  
7106 10 00 00  – Pós 2  0  
– Outras:  
7106 91  –  –  Em formas brutas:  
7106 91 10 00  – – –  Que titulem 999 ‰ ou mais  2  0  
7106 91 90 00  – – –  Que titulem menos de 999 ‰  2  0  
7106 92  –  –  Em formas semimanufacturadas:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 698  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7106 92 20 00  – – –  Que titulem 750 ‰ ou mais  2  0  
7106 92 80 00  – – –  Que titulem menos de 750 ‰  2  0  
7107 00 00 00  Metais comuns folheados ou chapeados de prata, em for­
mas brutas ou semimanufacturadas  2 0  
7108  Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou 
semimanufacturadas, ou em pó:  
– Para usos não monetários:  
7108 11 00 00  –  –  Pós 2  0  
7108 12 00 00  –  –  Noutras formas brutas  2  0  
7108 13  –  –  Noutras formas semimanufacturadas:  
7108 13 10 00  – – –  Barras, fios e perfis, de secção cheia; chapas; folhas e 
tiras cuja espessura, não incluindo o suporte, exceda 
0,15 mm  2 0  
7108 13 80  – – –  Outros:  
7108 13 80 10  – – – –  Tubos e barras ocas  5  0  
7108 13 80 90  – – – –  Outros  2  0  
7108 20 00 00  – Para uso monetário  2  0  
7109 00 00 00  Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, 
em formas brutas ou semimanufacturadas  2 0  
7110  Platina, em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em 
pó: 
– Platina:  
7110 11 00 00  –  –  Em formas brutas ou em pó  2  0  
7110 19  –  –  Outras:  
7110 19 10 00  – – –  Barras, fios e perfis, de secção cheia; chapas; folhas e 
tiras cuja espessura, não incluindo o suporte, exceda 
0,15 mm  2 0  
7110 19 80 00  – – –  Outras  2  0  
– Paládio:  
7110 21 00 00  –  –  Em formas brutas ou em pó  2  0  
7110 29 00 00  –  –  Outras  2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 699  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Ródio:  
7110 31 00 00  –  –  Em formas brutas ou em pó  2  0  
7110 39 00 00  –  –  Outras  2  0  
– Irídio, ósmio e ruténio:  
7110 41 00 00  –  –  Em formas brutas ou em pó  2  0  
7110 49 00 00  –  –  Outras  2  0  
7111 00 00 00  Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados de 
platina, em formas brutas ou semimanufacturadas  5 0  
7112  Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais 
folheados ou chapeados de metais preciosos; outros des­
perdícios e resíduos que contenham metais preciosos ou 
compostos de metais preciosos, do tipo dos utilizados prin­
cipalmente para a recuperação de metais preciosos:  
7112 30 00 00  – Cinzas que contenham metais preciosos ou compostos de 
metais preciosos, exceto cinzas de ourivesaria  2 0  
– Outros:  
7112 91 00 00  –  –  De ouro, de metais folheados ou chapeados de ouro, 
exceto varreduras de ourivesaria que contenham outros 
metais preciosos  2 0  
7112 92 00 00  –  –  De platina, de metais folheados ou chapeados de plati­
na, exceto varreduras de ourivesaria que contenham 
outros metais preciosos  2 0  
7112 99 00 00  –  –  Outros  2  0  
III. ARTEFACTOS DE JOALHARIA, DE OURIVESA­
RIA E OUTRAS OBRAS  
7113  Artefactos de joalharia e suas partes, de metais preciosos 
ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos:  
– De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou 
chapeados de metais preciosos:  
7113 11 00 00  –  –  De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de 
outros metais preciosos  10 3  
7113 19 00 00  –  –  De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folhea­
dos ou chapeados de metais preciosos  10 3  
7113 20 00 00  – De metais comuns folheados ou chapeados de metais 
preciosos  10 3  
7114  Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos 
ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos:  
– De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou 
chapeados de metais preciosos:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 700  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7114 11 00 00  –  –  De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de 
outros metais preciosos  10 3  
7114 19 00 00  –  –  De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folhea­
dos ou chapeados de metais preciosos  10 3  
7114 20 00 00  – De metais comuns folheados ou chapeados de metais 
preciosos  10 3  
7115  Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados 
ou chapeados de metais preciosos:  
7115 10 00 00  – Telas ou grades catalisadoras, de platina  0  0  
7115 90  –  Outras:  
7115 90 10 00  –  –  De metais preciosos  0  0  
7115 90 90 00  –  –  De metais folheados ou chapeados de metais preciosos  1 0  3  
7116  Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras precio­
sas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou recons­
tituídas:  
7116 10 00 00  – De pérolas naturais ou cultivadas  1 0  3  
7116 20  –  De pedras preciosas ou semipreciosas, ou de pedras sin­
téticas ou reconstituídas:  
– – Exclusivamente de pedras preciosas ou semipreciosas:  
7116 20 11 00  – – –  Colares, braceletes, pulseiras e outras obras de pedras 
preciosas ou semipreciosas simplesmente enfiadas, 
sem dispositivo de fecho ou outros acessórios  10 3  
7116 20 19 00  – – –  Outras  1 0  3  
7116 20 90 00  –  –  Outras  1 0  3  
7117  Bijutarias:  
– De metais comuns, mesmo prateados, dourados ou plati­
nados:  
7117 11 00 00  –  –  Botões de punho e artefactos semelhantes  5  0  
7117 19  –  –  Outras:  
7117 19 10 00  – – –  Que contenham partes de vidro  5  0  
– – – Que não contenham partes de vidro:  
7117 19 91 00  – – – –  Douradas, prateadas ou platinadas  5  0  
7117 19 99 00  – – – –  Outras  5  0  
7117 90 00 00  – Outras  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 701  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7118  Moedas:  
7118 10  –  Moedas sem curso legal, exceto de ouro:  
7118 10 10 00  –  –  De prata  5  0  
7118 10 90 00  –  –  Outras  5  0  
7118 90 00 00  – Outras  5  0  
XV SECÇÃO XV – METAIS COMUNS E SUAS OBRAS  
72 CAPÍTULO 72 – FERRO FUNDIDO, FERRO E AÇO  
I. PRODUTOS DE BASE; PRODUTOS QUE SE APRE­
SENTEM SOB A FORMA DE GRANALHA OU PÓ  
7201  Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingo­
tes, linguados ou outras formas primárias:  
7201 10  –  Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, 
0,5 % ou menos de fósforo:  
– – Que contenha, em peso, 0,4 % ou mais de manganês:  
7201 10 11 00  – – –  Que contenha, em peso, 1 % ou menos de silício  5  0  
7201 10 19 00  – – –  Que contenha, em peso, mais de 1 % de silício  5  0  
7201 10 30 00  –  –  Que contenha, em peso, de 0,1 %, inclusive, a 0,4 %, 
exclusive, de manganês  5 0  
7201 10 90 00  –  –  Que contenha, em peso, menos de 0,1 % de manganês  5  0  
7201 20 00 00  – Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, 
mais de 0,5 % de fósforo  5 0  
7201 50  –  Ligas de ferro fundido bruto; ferro spiegel (especular):  
7201 50 10 00  –  –  Ligas de ferro fundido bruto que contenham, em peso, 
de 0,3 %, inclusive, a 1 %, inclusive, de titânio, e de 
0,5 %, inclusive, a 1 %, inclusive, de vanádio  5 0  
7201 50 90 00  –  –  Outros  5  0  
7202  Ferro-ligas:  
– Ferro-manganês:  
7202 11  –  –  Que contenha, em peso, mais de 2 % de carbono:  
7202 11 20 00  – – –  De granulometria não superior a 5 mm e de teor, em 
peso, de manganês, superior a 65 %  3 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 702  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7202 11 80 00  – – –  Outro  5  0  
7202 19 00 00  –  –  Outras  5  0  
– Ferro-silício:  
7202 21 00 00  –  –  Que contenha, em peso, mais de 55 % de silício  3  3  
7202 29  –  –  Outras:  
7202 29 10 00  – – –  Que contenham, em peso, 4 % ou mais, mas não mais 
de 10 % de magnésio  3 3  
7202 29 90 00  – – –  Outras  3  3  
7202 30 00 00  – Ferro-silício-manganês  3  0  
– Ferro-crómio:  
7202 41  –  –  Que contenha, em peso, mais de 4 % de carbono:  
7202 41 10 00  – – –  Que contenha, em peso, mais de 4 %, mas não mais 
de 6 % de carbono  0 0  
7202 41 90 00  – – –  Que contenha, em peso, mais de 6 % de carbono  0  0  
7202 49  –  –  Outras:  
7202 49 10 00  – – –  Que contenham, em peso, 0,05 % ou menos de car­
bono  3 3  
7202 49 50 00  – – –  Que contenham, em peso, mais de 0,05 %, mas não 
mais de 0,5 % de carbono  0 0  
7202 49 90 00  – – –  Que contenham, em peso, mais de 0,05 %, mas não 
mais de 4 % de carbono  3 3  
7202 50 00 00  – Ferro-silício-crómio  2  0  
7202 60 00 00  – Ferro-níquel  3  0  
7202 70 00 00  – Ferro-molibdénio  2  0  
7202 80 00 00  – Ferro-tungsténio (ferro-volfrâmio) e ferro-silício-tungs­
ténio (ferro-silício-volfrâmio)  3 0  
– Outras:  
7202 91 00 00  –  –  Ferro-titânio e ferro-silício-titânio  2  0  
7202 92 00 00  –  –  Ferro-vanádio  2  0  
7202 93 00 00  –  –  Ferro-nióbio  2  0  
7202 99  –  –  Outras:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 703  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7202 99 10 00  – – –  Ferro-fósforo  3  0  
7202 99 30 00  – – –  Ferro-silício-magnésio  3  0  
7202 99 80 00  – – –  Outras  3  0  
7203  Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios 
de ferro e outros produtos ferrosos esponjosos, em peda­
ços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza míni­
ma, em peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas 
semelhantes:  
7203 10 00 00  – Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos miné­
rios de ferro  5 0  
7203 90 00 00  – Outros  5  0  
7204  Desperdícios e resíduos de ferro fundido, ferro ou aço; 
desperdícios de ferro ou aço, em lingotes:  
7204 10 00 00  – Desperdícios e resíduos de ferro fundido  5  0  
– Desperdícios e resíduos de ligas de aço:  
7204 21  –  –  De aços inoxidáveis:  
7204 21 10 00  – – –  Que contenham, em peso, 8 % ou mais de níquel  0  0  
7204 21 90 00  – – –  Outros  0  0  
7204 29 00 00  –  –  Outros  0  0  
7204 30 00 00  – Desperdícios e resíduos de ferro ou aço, estanhados  0  0  
– Outros desperdícios e resíduos:  
7204 41  –  –  Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), 
pó de serra, limalhas e desperdícios da estampagem ou 
do corte, mesmo em fardos:  
7204 41 10 00  – – –  Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulu­
res), pó de serra e limalha  0 0  
– – – Desperdícios da estampagem ou do corte:  
7204 41 91 00  – – – –  Em fardos  0  0  
7204 41 99 00  – – – –  Outros  0  0  
7204 49  –  –  Outros:  
7204 49 10 00  – – –  Reduzidos a pedaços  0  0  
– – – Outros:  
7204 49 30 00  – – – –  Em fardos  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 704  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7204 49 90 00  – – – –  Outros  0  0  
7204 50 00 00  – Desperdícios em lingotes  0  0  
7205  Granalhas e pó de ferro fundido bruto, de ferro spiegel 
(especular), de ferro ou aço:  
7205 10 00 00  – Granalhas  5  0  
– Pós:  
7205 21 00 00  –  –  De ligas de aço  5  0  
7205 29 00 00  –  –  Outros  5  0  
II. FERRO E AÇO NÃO LIGADO  
7206  Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas 
primárias, exceto o ferro da posição 7203:  
7206 10 00 00  – Lingotes  0  0  
7206 90 00 00  – Outros  5  0  
7207  Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado:  
– Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:  
7207 11  –  –  De secção transversal quadrangular ou retangular, com 
largura inferior a duas vezes a espessura:  
– – – Laminados ou obtidos por vazamento contínuo:  
7207 11 11 00  – – – –  De aços para tornear  0  0  
– – – –  Outros:  
7207 11 14 00  – – – – –  De espessura inferior ou igual a 130 mm  0  0  
7207 11 16 00  – – – – –  De espessura superior a 130 mm  0  0  
7207 11 90 00  – – –  Forjados  0  0  
7207 12  –  –  Outros, de secção transversal retangular:  
7207 12 10 00  – – –  Laminados ou obtidos por vazamento contínuo  0  0  
7207 12 90 00  – – –  Forjados  0  0  
7207 19  –  –  Outros:  
– – – De secção transversal circular ou poligonal:  
7207 19 12 00  – – – –  Laminados ou obtidos por vazamento contínuo:  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 705  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7207 19 19 00  – – – –  Forjados  0  0  
7207 19 80 00  – – –  Outros  0  0  
7207 20  –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono:  
– – De secção transversal quadrangular ou retangular, com 
largura inferior a duas vezes a espessura:  
– – – Laminados ou obtidos por vazamento contínuo:  
7207 20 11 00  – – – –  De aços para tornear  0  0  
– – – –  Outros, que contenham, em peso:  
7207 20 15 00  – – – – –  0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono  0  0  
7207 20 17 00  – – – – –  0,6 % ou mais de carbono  0  0  
7207 20 19 00  – – –  Forjados  0  0  
– – Outros, de secção transversal retangular:  
7207 20 32 00  – – –  Laminados ou obtidos por vazamento contínuo  0  0  
7207 20 39 00  – – –  Forjados  0  0  
– – De secção transversal circular ou poligonal:  
7207 20 52 00  – – –  Laminados ou obtidos por vazamento contínuo  0  0  
7207 20 59 00  – – –  Forjados  0  0  
7207 20 80 00  –  –  Outros  0  0  
7208  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de 
largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, 
não folheados ou chapeados, nem revestidos:  
7208 10 00 00  – Em rolos, simplesmente laminados a quente, apresen­
tando motivos em relevo  0 0  
– Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente, de­
capados:  
7208 25 00 00  –  –  De espessura igual ou superior a 4,75 mm  0  0  
7208 26 00 00  –  –  De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 
4,75 mm  0 0  
7208 27 00 00  –  –  De espessura inferior a 3 mm  0  0  
– Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente:  
7208 36 00 00  –  –  De espessura superior a 10 mm  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 706  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7208 37 00 00  –  –  De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não 
superior a 10 mm  0 0  
7208 38 00 00  –  –  De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 
4,75 mm  0 0  
7208 39 00 00  –  –  De espessura inferior a 3 mm  0  0  
7208 40 00 00  – Não enrolados, simplesmente laminados a quente, apre­
sentando motivos em relevo  0 0  
– Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente:  
7208 51  –  –  De espessura superior a 10 mm:  
7208 51 20 00  – – –  De espessura superior a 15 mm  0  0  
– – – De espessura superior a 10 mm, mas inferior ou igual 
a 15 mm, de largura:  
7208 51 91 00  – – – –  De 2 050 mm ou mais  0  0  
7208 51 98 00  – – – –  Menos de 2 050 mm  0  0  
7208 52  –  –  De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não 
superior a 10 mm:  
7208 52 10 00  – – –  Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de 
largura não superior a 1 250 mm  0 0  
– – – Outros, de largura:  
7208 52 91 00  – – – –  De 2 050 mm ou mais  0  0  
7208 52 99 00  – – – –  Menos de 2 050 mm  0  0  
7208 53  –  –  De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 
4,75 mm  
7208 53 10 00  – – –  Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de 
largura não superior a 1 250 mm e espessura igual ou 
superior a 4 mm  0 0  
7208 53 90 00  – – –  Outros  0  0  
7208 54 00 00  –  –  De espessura inferior a 3 mm  0  0  
7208 90  –  Outros  
7208 90 20 00  –  –  Perfurados  0  0  
7208 90 80 00  –  –  Outros  0  0  
7209  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de 
largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, não 
folheados ou chapeados, nem revestidos:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 707  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Em rolos simplesmente laminados a frio:  
7209 15 00 00  –  –  De espessura igual ou superior a 3 mm  0  0  
7209 16  –  –  De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm:  
7209 16 10 00  – – –  Denominados «magnéticos»  0  0  
7209 16 90 00  – – –  Outros  0  0  
7209 17  –  –  De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não 
superior a 1 mm:  
7209 17 10 00  – – –  Denominados «magnéticos»  0  0  
7209 17 90 00  – – –  Outros  0  0  
7209 18  –  –  De espessura inferior a 0,5 mm:  
7209 18 10 00  – – –  Denominados «magnéticos»  0  0  
– – – Outros:  
7209 18 91 00  – – – –  De espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas 
inferior a 0,5 mm  0 0  
7209 18 99 00  – – – –  De espessura inferior a 0,35 mm  0  0  
– Não enrolados, simplesmente laminados a frio:  
7209 25 00 00  –  –  De espessura igual ou superior a 3 mm  0  0  
7209 26  –  –  De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm:  
7209 26 10 00  – – –  Denominados «magnéticos»  0  0  
7209 26 90 00  – – –  Outros  0  0  
7209 27  –  –  De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não 
superior a 1 mm:  
7209 27 10 00  – – –  Denominados «magnéticos»  0  0  
7209 27 90 00  – – –  Outros  0  0  
7209 28  –  –  De espessura inferior a 0,5 mm:  
7209 28 10 00  – – –  Denominados "magnéticos"  0  0  
7209 28 90 00  – – –  Outros  0  0  
7209 90  –  Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 708  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7209 90 20 00  –  –  Perfurados  0  0  
7209 90 80 00  –  –  Outros  0  0  
7210  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de 
largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapea­
dos, ou revestidos:  
– Estanhados:  
7210 11 00 00  –  –  De espessura igual ou superior a 0,5 mm  0  0  
7210 12  –  –  De espessura inferior a 0,5 mm:  
7210 12 20 00  – – –  Folha-de-flandres  0  0  
7210 12 80 00  – – –  Outros  0  0  
7210 20 00 00  – Revestidos de chumbo, incluindo os revestidos de uma 
liga de chumbo-estanho  0 0  
7210 30 00 00  – Galvanizados eletroliticamente  0  0  
– Galvanizados por outro processo:  
7210 41 00 00  –  –  Ondulados  0  0  
7210 49 00 00  –  –  Outros:  0  0  
7210 50 00 00  – Revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos 
de crómio  0 0  
– Revestidos de alumínio:  
7210 61 00 00  –  –  Revestidos de ligas de alumínio e de zinco  0  0  
7210 69 00 00  –  –  Outros  0  0  
7210 70  –  Pintados, envernizados ou revestidos de plástico:  
7210 70 10 00  –  –  Folha de Flandres envernizada; produtos revestidos de 
óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de crómio, 
envernizados  0 0  
7210 70 80 00  –  –  Outros  0  0  
7210 90  –  Outros:  
7210 90 30 00  –  –  Folheados ou chapeados  0  0  
7210 90 40 00  –  –  Estanhados e impressos  0  0  
7210 90 80 00  –  –  Outros  0  0  
7211  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de 
largura inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, 
nem revestidos:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 709  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Simplesmente laminados a quente:  
7211 13 00 00  –  –  Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de 
largura superior a 150 mm e de espessura igual ou 
superior a 4 mm, não enrolados e não apresentando 
motivos em relevo  0 0  
7211 14 00 00  –  –  Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm  0  0  
7211 19 00 00  –  –  Outros  0  0  
– Simplesmente laminados a frio:  
7211 23  –  –  Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbo­
no: 
7211 23 20 00  – – –  Denominados «magnéticos»  0  0  
– – – Outros:  
7211 23 30 00  – – – –  De espessura igual ou superior a 0,35 mm  0  0  
7211 23 80 00  – – – –  De espessura inferior a 0,35 mm  0  0  
7211 29 00 00  –  –  Outros  0  0  
7211 90  –  Outros:  
7211 90 20 00  –  –  Perfurados  0  0  
7211 90 80 00  –  –  Outros  0  0  
7212  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de 
largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou 
revestidos:  
7212 10  –  Estanhados:  
7212 10 10 00  –  –  Folha de Flandres, simplesmente tratada à superfície  0  0  
7212 10 90 00  –  –  Outros  0  0  
7212 20 00 00  – Galvanizados eletroliticamente  0  0  
7212 30 00 00  – Galvanizados por outro processo  0  0  
7212 40  –  Pintados, envernizados ou revestidos de plástico:  
7212 40 20 00  –  –  Folha de Flandres, simplesmente envernizada; produtos 
revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos 
de crómio, envernizados  0 0  
7212 40 80 00  –  –  Outros  0  0  
7212 50  –  Revestidos de outras matérias:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 710  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7212 50 20 00  –  –  Revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos 
de crómio  0 0  
7212 50 30 00  –  –  Cromados ou niquelados  0  0  
7212 50 40 00  –  –  Revestidos de cobre  0  0  
– – Revestidos de alumínio:  
7212 50 61 00  – – –  Revestidos de ligas de alumínio e de zinco  0  0  
7212 50 69 00  – – –  Outros  0  0  
7212 50 90 00  –  –  Outros  0  0  
7212 60 00 00  – Folheados ou chapeados  0  0  
7213  Fio-máquina de ferro ou aço não ligado:  
7213 10 00 00  – Que contenham dentes, nervuras, sulcos (entalhes) ou 
relevos, obtidos durante a laminagem  0 0  
7213 20 00 00  – Outras, de aço para tornear  0  0  
– Outros:  
7213 91  –  –  De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm:  
7213 91 10 00  – – –  Dos tipos utilizados para armaduras para betão  0  0  
7213 91 20 00  – – –  Dos tipos utilizados para o reforço de pneumáticos  0  0  
– – – Outros:  
7213 91 41 00  – – – –  Que contenham, em peso, 0,06 % ou menos de 
carbono  0 0  
7213 91 49 00  – – – –  Que contenham, em peso, 0,06 % ou mais, mas 
menos de 0,25 % de carbono  0 0  
7213 91 70 00  – – – –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas não 
mais de 0,75 % de carbono  0 0  
7213 91 90 00  – – – –  Que contenham, em peso, mais de 0,75 % de car­
bono  0 0  
7213 99  –  –  Outros:  
7213 99 10 00  – – –  Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de car­
bono  0 0  
7213 99 90 00  – – –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 711  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7214  Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, 
laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluindo as 
que tenham sido submetidas a torção após laminagem:  
7214 10 00 00  – Forjadas  0  0  
7214 20 00 00  – Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos du­
rante a laminagem, ou torcidas após laminagem  0 0  
7214 30 00 00  – Outras, de aço para tornear  0  0  
– Outras:  
7214 91  –  –  De secção transversal retangular:  
7214 91 10 00  – – –  Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de car­
bono  0 0  
7214 91 90 00  – – –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono  0  0  
7214 99  –  –  Outras:  
– – – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de car­
bono:  
7214 99 10 00  – – – –  Dos tipos utilizados para armaduras para betão  0  0  
– – – –  Outras, de secção circular de diâmetro:  
7214 99 31 00  – – – – –  Igual ou superior a 80 mm  0  0  
7214 99 39 00  – – – – –  Inferior a 80 mm  0  0  
7214 99 50 00  – – – –  Outras  0  0  
– – – Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas me­
nos de 0,6 % de carbono:  
– – – –  De secção circular, de diâmetro:  
7214 99 71 00  – – – – –  Igual ou superior a 80 mm  0  0  
7214 99 79 00  – – – – –  Inferior a 80 mm  0  0  
7214 99 95 00  – – – –  Outras  0  0  
7215  Outras barras de ferro ou aço não ligado:  
7215 10 00 00  – De aço para tornear, simplesmente obtidas ou completa­
mente acabadas a frio  0 0  
7215 50  –  Outras, simplesmente obtidas ou completamente acaba­
das a frio:  
– – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbo­
no: ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 712  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7215 50 11 00  – – –  De secção retangular  0  0  
7215 50 19 00  – – –  Outras  0  0  
7215 50 80 00  –  –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono  0  0  
7215 90 00 00  – Outras  0  0  
7216  Perfis de ferro ou aço não ligado:  
7216 10 00 00  – Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados 
ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm  0 0  
– Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou 
extrudados, a quente, de altura:inferior a 80 mm  
7216 21 00 00  –  –  Perfis em L  0  0  
7216 22 00 00  –  –  Perfis em T  0  0  
– Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados 
ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 
80 mm:  
7216 31  –  –  Perfis em U:  
7216 31 10 00  – – –  De altura igual ou superior a 80 mm, mas não supe­
rior a 220 mm  0 0  
7216 31 90 00  – – –  De altura superior a 220 mm  0  0  
7216 32  –  –  Perfis em I:  
– – – De altura igual ou superior a 80 mm, mas não supe­
rior a 220 mm:  
7216 32 11 00  – – – –  De abas de faces paralelas  0  0  
7216 32 19 00  – – – –  Outros  0  0  
– – – De altura superior a 220 mm:  
7216 32 91 00  – – – –  De abas de faces paralelas  0  0  
7216 32 99 00  – – – –  Outros  0  0  
7216 33  –  –  Perfis em H:  
7216 33 10 00  – – –  De altura igual ou superior a 80 mm, mas não supe­
rior a 180 mm  0 0  
7216 33 90 00  – – –  De espessura superior a 180 mm  0  0  
7216 40  –  Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou 
extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 
80 mm:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 713  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7216 40 10 00  –  –  Perfis em L  0  0  
7216 40 90 00  –  –  Perfis em T  0  0  
7216 50  –  Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou ex­
trudados, a quente:  
7216 50 10 00  –  –  De secção transversal que possa ser inscrita num qua­
drado cujo lado não exceda 80 mm  0 0  
– – Outros:  
7216 50 91 00  – – –  Barras com rebordo  0  0  
7216 50 99 00  – – –  Outros  0  0  
– Perfis simplesmente obtidos ou completamente acabados 
a frio:  
7216 61  –  –  Obtidos a partir de produtos laminados planos:  
7216 61 10 00  – – –  Perfis em C, L, U, Z, ómega ou tubo aberto  0  0  
7216 61 90 00  – – –  Outros  0  0  
7216 69 00 00  –  –  Outros  0  0  
– Outros:  
7216 91  –  –  Obtidos ou acabados a frio a partir de produtos lami­
nados planos:  
7216 91 10 00  – – –  Chapas com nervuras  0  0  
7216 91 80 00  – – –  Outros  0  0  
7216 99 00 00  –  –  Outros  0  0  
7217  Fios de ferro ou aço não ligado:  
7217 10  –  Não revestidos, mesmo polidos:  
– – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbo­
no: 
7217 10 10 00  – – –  Com a maior dimensão do corte transversal inferior a 
0,8 mm  0 0  
– – – Com a maior dimensão do corte transversal igual ou 
superior a 0,8 mm:  0 0  
7217 10 31 00  – – – –  Que contenham dentes, nervuras, sulcos (entalhes) 
ou relevos, obtidos durante a laminagem  
7217 10 39 00  – – – –  Outros  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 714  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7217 10 50 00  –  –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos 
de 0,6 % de carbono  0 0  
7217 10 90 00  –  –  Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono  0  0  
7217 20  –  Galvanizados:  
– – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbo­
no: 
7217 20 10 00  – – –  Com a maior dimensão do corte transversal inferior a 
0,8 mm  0 0  
7217 20 30 00  – – –  Com a maior dimensão do corte transversal igual ou 
superior a 0,8 mm  0 0  
7217 20 50 00  –  –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos 
de 0,6 % de carbono  0 0  
7217 20 90 00  –  –  Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono  0  0  
7217 30  –  Revestidos de outros metais comuns:  
– – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbo­
no: 
7217 30 41 00  – – –  Revestidos de cobre  0  0  
7217 30 49 00  – – –  Outros  0  0  
7217 30 50 00  –  –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos 
de 0,6 % de carbono  0 0  
7217 30 90 00  –  –  Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono  0  0  
7217 90  –  Outros:  
7217 90 20 00  –  –  Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono  0  0  
7217 90 50 00  –  –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos 
de 0,6 % de carbono  0 0  
7217 90 90 00  –  –  Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono  0  0  
III. AÇO INOXIDÁVEL  
7218  Aço inoxidável em lingotes ou outras formas primárias; 
produtos semimanufacturados de aço inoxidável:  
7218 10 00 00  – Lingotes e outras formas primárias  0  0  
– Outros:  
7218 91  –  –  De secção transversal retangular:  
7218 91 10 00  – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 715  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7218 91 80 00  – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  0  0  
7218 99  –  –  Outros:  
– – – De secção transversal quadrada:  
7218 99 11 00  – – – –  Laminados ou obtidos por vazamento contínuo  0  0  
7218 99 19 00  – – – –  Forjados  0  0  
– – – Outros:  
7218 99 20 00  – – – –  Laminados ou obtidos por vazamento contínuo  0  0  
7218 99 80 00  – – – –  Forjados  0  0  
7219  Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura 
igual ou superior a 600 mm:  
– Simplesmente laminados a quente, em rolos:  
7219 11 00 00  –  –  De espessura superior a 10 mm  0  0  
7219 12  –  –  De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não 
superior a 10 mm:  
7219 12 10 00  – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  0  0  
7219 12 90 00  – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  0  0  
7219 13  –  –  De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 
4,75 mm:  
7219 13 10 00  – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  0  0  
7219 13 90 00  – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  0  0  
7219 14  –  –  De espessura inferior a 3 mm:  
7219 14 10 00  – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  0  0  
7219 14 90 00  – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  0  0  
– Simplesmente laminados a quente, não enrolados:  
7219 21  –  –  De espessura superior a 10 mm:  
7219 21 10 00  – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  0  0  
7219 21 90 00  – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  0  0  
7219 22  –  –  De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não 
superior a 10 mm:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 716  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7219 22 10 00  – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  0  0  
7219 22 90 00  – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  0  0  
7219 23 00 00  –  –  De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 
4,75 mm  0 0  
7219 24 00 00  –  –  De espessura inferior a 3 mm  0  0  
– Simplesmente laminados a frio:  
7219 31 00 00  –  –  De espessura igual ou superior a 4,75 mm  0  0  
7219 32  –  –  De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 
4,75 mm:  
7219 32 10 00  – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  0  0  
7219 32 90 00  – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  0  0  
7219 33  –  –  De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm:  
7219 33 10 00  – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  0  0  
7219 33 90 00  – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  0  0  
7219 34  –  –  De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não 
superior a 1 mm:  
7219 34 10 00  – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  0  0  
7219 34 90 00  – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  0  0  
7219 35  –  –  De espessura inferior a 0,5 mm:  
7219 35 10 00  – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  0  0  
7219 35 90 00  – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  0  0  
7219 90  –  Outros  
7219 90 20 00  –  –  Perfurados  0  0  
7219 90 80 00  –  –  Outros  0  0  
7220  Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura 
inferior a 600 mm:  
– Simplesmente laminados a quente:  
7220 11 00 00  –  –  De espessura igual ou superior a 4,75 mm  0  0  
7220 12 00 00  –  –  De espessura inferior a 4,75 mm  0  0  
7220 20  –  Simplesmente laminados a frio:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 717  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – De espessura de 3 mm ou mais, que contenham, em 
peso:  
7220 20 21 00  – – –  2,5 % ou mais de níquel  0  0  
7220 20 29 00  – – –  Menos de 2,5 % de níquel  0  0  
– – De espessura superior a 0,35 mm, mas inferior a 3 mm, 
que contenham, em peso:  
7220 20 41 00  – – –  2,5 % ou mais de níquel  0  0  
7220 20 49 00  – – –  Menos de 2,5 % de níquel  0  0  
– – De espessura não superior a 0,35 mm, que contenham, 
em peso:  
7220 20 81 00  – – –  2,5 % ou mais de níquel  0  0  
7220 20 89 00  – – –  Menos de 2,5 % de níquel  0  0  
7220 90  –  Outros  
7220 90 20 00  –  –  Perfurados  0  0  
7220 90 80 00  –  –  Outros  0  0  
7221 00  Fio-máquina de aço inoxidável:  
7221 00 10 00  – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  0  0  
7221 00 90 00  – Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  0  0  
7222  Barras e perfis, de aço inoxidável:  
– Barras simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, 
a quente:  
7222 11  –  –  De secção circular:  
– – – De diâmetro de 80 mm ou mais, que contenham, em 
peso:  
7222 11 11 00  – – – –  2,5 % ou mais de níquel  0  0  
7222 11 19 00  – – – –  Menos de 2,5 % de níquel  0  0  
– – – De diâmetro inferior a 80 mm, que contenham, em 
peso:  0 0  
7222 11 81 00  – – – –  2,5 % ou mais de níquel  
7222 11 89 00  – – – –  Menos de 2,5 % de níquel  0  0  
7222 19  –  –  Outras:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 718  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7222 19 10 00  – – –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  0  0  
7222 19 90 00  – – –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  0  0  
7222 20  –  Barras simplesmente obtidas ou completamente acabadas 
a frio:  
– – De secção circular:  
– – – De diâmetro de 80 mm ou mais, que contenham, em 
peso:  
7222 20 11 00  – – – –  2,5 % ou mais de níquel  0  0  
7222 20 19 00  – – – –  Menos de 2,5 % de níquel  0  0  
– – – De diâmetro de 25 mm ou mais, mas inferior a 
80 mm, que contenham, em peso:  
7222 20 21 00  – – – –  2,5 % ou mais de níquel  0  0  
7222 20 29 00  – – – –  Menos de 2,5 % de níquel  0  0  
– – – De diâmetro inferior a 25 mm, que contenham, em 
peso:  
7222 20 31 00  – – – –  2,5 % ou mais de níquel  0  0  
7222 20 39 00  – – – –  Menos de 2,5 % de níquel  0  0  
– – Outros, que contenham, em peso:  
7222 20 81 00  – – –  2,5 % ou mais de níquel  0  0  
7222 20 89 00  – – –  Menos de 2,5 % de níquel  0  0  
7222 30  –  Outras barras:  
– – Forjadas, que contenham, em peso:  
7222 30 51 00  – – –  2,5 % ou mais de níquel  0  0  
7222 30 91 00  – – –  Menos de 2,5 % de níquel  0  0  
7222 30 97 00  –  –  Outras  0  0  
7222 40  –  Perfis:  
7222 40 10 00  –  –  Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a 
quente  0 0  
7222 40 50 00  –  –  Simplesmente obtidos ou completamente acabados a 
frio 0 0  
7222 40 90 00  –  –  Outros  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 719  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7223 00  Fios de aço inoxidável:  
– Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel:  
7223 00 11 00  –  –  Que contenham, em peso, 28 % ou mais, mas não mais 
de 31 % de níquel e 20 % ou mais, mas não mais de 
22 % de crómio  0 0  
7223 00 19 00  –  –  Outros  0  0  
– Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel:  
7223 00 91 00  –  –  Que contenham, em peso, 13 % ou mais, mas não mais 
de 25 % de crómio (cromo) e 3,5 % ou mais, mas não 
mais de 6 % de alumínio  0 0  
7223 00 99 00  –  –  Outros  0  0  
IV. OUTRAS LIGAS DE AÇO; BARRAS OCAS PARA 
PERFURAÇÃO, DE LIGAS DE AÇO OU DE AÇO 
NÃO LIGADO  
7224  Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primá­
rias; produtos semimanufacturados, de outras ligas de aço:  
7224 10  –  Lingotes e outras formas primárias:  
7224 10 10 00  –  –  De aços para ferramentas  0  0  
7224 10 90 00  –  –  Outras  0  0  
7224 90  –  Outros:  
7224 90 02 00  –  –  De aços para ferramentas  0  0  
– – Outros:  
– – – De secção transversal quadrada ou retangular:  
– – – –  Laminados a quente ou obtidos por vazamento con­
tínuo:  
– – – – –  Com largura inferior a duas vezes a espessura:  
7224 90 03 00  – – – – – –  De aço de corte rápido  0  0  
7224 90 05 00  – – – – – –  Que contenham, em peso, 0,7 % ou menos de 
carbono, de 0,5 % até 1,2 %, inclusive, de man­
ganés e de 0,6 % até 2,3 %, inclusive, de silício; 
que contenham, em peso, 0,0008 % ou mais de 
boro sem que qualquer outro elemento atinja o 
teor mínimo indicado na Nota 1 f) do presente 
Capítulo  0 0  
7224 90 07 00  – – – – – –  Outros  0  0  
7224 90 14 00  – – – – –  Outros  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 720  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7224 90 18 00  – – – –  Forjados  0  0  
– – – Outros:  
– – – –  Laminados a quente ou obtidos por vazamento con­
tínuo:  
7224 90 31 00  – – – – –  Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, 
inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclu­
sive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos 
de molibdénio  0 0  
7224 90 38 00  – – – – –  Outros  0  0  
7224 90 90 00  – – – –  Forjados  0  0  
7225  Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de 
largura igual ou superior a 600 mm:  
– De aços ao silício, denominados "magnéticos":  
7225 11 00 00  –  –  De grãos orientados  0  0  
7225 19  –  –  Outros:  
7225 19 10 00  – – –  Laminados a quente  0  0  
7225 19 90 00  – – –  Laminados a frio  0  0  
7225 30  –  Outros, simplesmente laminados a quente, em rolos:  
7225 30 10 00  –  –  De aços para ferramentas  0  0  
7225 30 30 00  – De aços de corte rápido  0  0  
7225 30 90 00  –  –  Outras  0  0  
7225 40  –  Outros, simplesmente laminados a quente, não enrolados:  
7225 40 12 00  –  –  De aços para ferramentas  0  0  
7225 40 15 00  –  –  De aços de corte rápido  0  0  
– – Outros:  
7225 40 40 00  – – –  De espessura superior a 10 mm  0  0  
7225 40 60 00  – – –  De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não 
superior a 10 mm  0 0  
7225 40 90 00  – – –  De espessura inferior a 4,75 mm  0  0  
7225 50  –  Outros, simplesmente laminados a frio:  
7225 50 20 00  – De aços de corte rápido  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 721  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7225 50 80 00  –  –  Outros  0  0  
– Outros:  
7225 91 00 00  –  –  Galvanizados eletroliticamente  0  0  
7225 92 00 00  –  –  Galvanizados por outro processo  0  0  
7225 99 00 00  –  –  Outros  0  0  
7226  Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de 
largura inferior a 600 mm:  
– De aços ao silício, denominados "magnéticos":  
7226 11 00 00  –  –  De grãos orientados  0  0  
7226 19  –  –  Outros:  
7226 19 10 00  – – –  Simplesmente laminados a quente  0  0  
7226 19 80 00  – – –  Outros  0  0  
7226 20 00 00  – De aço de corte rápido  0  0  
– Outros:  
7226 91  –  –  Simplesmente laminados a quente:  
7226 91 20 00  – – –  De aços para ferramentas  0  0  
– – – Outros:  
7226 91 91 00  – – – –  De espessura igual ou superior a 4,75 mm  0  0  
7226 91 99 00  – – – –  De espessura inferior a 4,75 mm  0  0  
7226 92 00 00  –  –  Simplesmente laminados a frio  0  0  
7226 99  –  –  Outros  
7226 99 10 00  – – –  Galvanizados eletroliticamente  0  0  
7226 99 30 00  – – –  Galvanizados por outro processo  0  0  
7226 99 70 00  – – –  Outros  0  0  
7227  Fio-máquina de outras ligas de aço:  
7227 10 00 00  – De aço de corte rápido  0  0  
7227 20 00 00  – De aços silício-manganés  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 722  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7227 90  –  Outros:  
7227 90 10 00  –  –  Que contenham, em peso, 0,0008 % ou mais de boro 
sem que qualquer outro elemento atinja o teor mínimo 
indicado na Nota 1 f) do presente Capítulo  0 0  
7227 90 50 00  –  –  Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclu­
sive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de 
crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdé­
nio 0 0  
7227 90 95 00  –  –  Outros  0  0  
7228  Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para 
perfuração, de ligas de aço ou de aço não ligado:  
7228 10  –  Barras de aços de corte rápido:  
7228 10 20 00  –  –  Simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a 
quente; laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, 
simplesmente folheadas ou chapeadas  0 0  
7228 10 50 00  –  –  Forjadas  0  0  
7228 10 90 00  –  –  Outras  0  0  
7228 20  –  Barras de aços silício-manganês:  
7228 20 10 00  –  –  Simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a 
quente  0 0  
– – Outras:  
7228 20 91 00  – – –  Simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a 
quente; laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, 
simplesmente folheadas ou chapeadas  0 0  
7228 20 99 00  – – –  Outras  0  0  
7228 30  –  Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou ex­
trudadas, a quente:  
7228 30 20 00  –  –  De aços para ferramentas  0  0  
– – Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclu­
sive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de 
crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdé­
nio: 
7228 30 41 00  – – –  De secção circular, de diâmetro de 80 mm ou mais  0  0  
7228 30 49 00  – – –  Outras  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 723  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – Outras:  
– – – De secção circular, de diâmetro:  
7228 30 61 00  – – – –  De 80 mm ou mais  0  0  
7228 30 69 00  – – – –  Menos de 80 mm  0  0  
7228 30 70 00  – – –  De secção retangular, laminadas a quente nas quatro 
faces  0 0  
7228 30 89 00  – – –  Outras  0  0  
7228 40  –  Outras barras, simplesmente forjadas:  
7228 40 10 00  –  –  De aços para ferramentas  0  0  
7228 40 90 00  –  –  Outras  0  0  
7228 50  –  Outras barras, simplesmente obtidas ou completamente 
acabadas a frio:  
7228 50 20 00  –  –  De aços para ferramentas  0  0  
7228 50 40 00  –  –  Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclu­
sive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de 
crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdé­
nio 0 0  
– – Outras:  
– – – De secção circular, de diâmetro:  
7228 50 61 00  – – – –  De 80 mm ou mais  0  0  
7228 50 69 00  – – – –  De menos de 80 mm  0  0  
7228 50 80 00  – – –  Outras  0  0  
7228 60  –  Outras barras:  
7228 60 20 00  –  –  De aços para ferramentas  0  0  
7228 60 80 00  –  –  Outras  0  0  
7228 70  –  Perfis:  
7228 70 10 00  –  –  Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a 
quente  0 0  
7228 70 90 00  –  –  Outros  0  0  
7228 80 00 00  – Barras ocas para perfuração:  0  0  
7229  Fios de outras ligas de aço:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 724  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7229 20 00 00  – De aços silício-manganés  0  0  
7229 90  –  Outros:  
7229 90 20 00  – De aço de corte rápido  0  0  
7229 90 50 00  –  –  Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclu­
sive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de 
crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdé­
nio 0 0  
7229 90 90 00  –  –  Outros  0  0  
73 CAPÍTULO 73 – OBRAS DE FERRO FUNDIDO, 
FERRO OU AÇO  
7301  Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou 
feitas com elementos montados; perfis obtidos por solda­
dura, de ferro ou aço:  
7301 10 00 00  – Estacas-pranchas  0  0  
7301 20 00 00  – Perfis  0  0  
7302  Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: 
carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, ala­
vancas para comando de agulhas e outros elementos de 
cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de car­
ril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de 
aperto, placas e tirantes de separação e outras peças pró­
prias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris:  
7302 10  –  Carris:  
7302 10 10 00  –  –  Condutores de corrente, com parte de metal não ferroso  0  0  
– – Outros:  
– – – Novos:  
– – – –  Carris do tipo Vignole:  
7302 10 21 00  – – – – –  De peso por metro igual ou superior a 46 kg  0  0  
7302 10 23 00  – – – – –  De peso por metro igual ou superior a 27 kg, mas 
inferior a 46 kg  0 0  
7302 10 29  – – – – –  De peso por metro inferior a 27 kg:  
7302 10 29 10  – – – – – –  De peso por metro inferior a 20 kg  0  0  
7302 10 29 90  – – – – – –  Outros  0  0  
7302 10 40  – – – –  Carris do tipo Vignole:  
7302 10 40 10  – – – – –  De peso por metro inferior a 20 kg  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 725  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7302 10 40 90  – – – – –  Outros  0  0  
7302 10 50  – – – –  Outros:  
7302 10 50 10  – – – – –  De peso por metro inferior a 20 kg  0  0  
7302 10 50 90  – – – – –  Outros  0  0  
7302 10 90 00  – – –  Usados  0  0  
7302 30 00 00  – Agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas 
e outros elementos de cruzamentos e desvios  5 0  
7302 40 00 00  – Eclissas e placas de apoio ou assentamento  0  0  
7302 90 00 00  – Outros  0  0  
7303 00  Tubos e perfis ocos, de ferro fundido:  
7303 00 10 00  – Tubos dos tipos utilizados para canalizações sob pressão  0  0  
7303 00 90 00  – Outros  0  0  
7304  Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço:  
– Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos:  
7304 11 00  –  –  De aço inoxidável:  
7304 11 00 10  – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7304 11 00 90  – – –  Outros  0  0  
7304 19  –  –  Outros:  
7304 19 10  – – –  De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm:  
7304 19 10 10  – – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7304 19 10 90  – – – –  Outros  0  0  
7304 19 30  – – –  De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não 
superior a 406,4 mm:  
7304 19 30 10  – – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7304 19 30 90  – – – –  Outros  0  0  
7304 19 90  – – –  De diâmetro exterior superior a 406,4 mm:  
7304 19 90 10  – – – –  Com isolamento térmico  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 726  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7304 19 90 90  – – – –  Outros  0  0  
– Tubos para revestimento de poços, de produção ou su­
primento, e hastes de perfuração, dos tipos utilizados na 
extração de petróleo ou de gás:  
7304 22 00 00  –  –  Hastes de perfuração  0  0  
7304 23 00 00  –  –  Outras hastes de perfuração  0  0  
7304 24 00 00  –  –  Outros, de aço inoxidável  0  0  
7304 29  –  –  Outros:  
7304 29 10 00  – – –  De diâmetro exterior não superior a 406,4 mm  0  0  
7304 29 30 00  – – –  De diâmetro exterior superior a 406,4 mm  0  0  
7304 29 90 00  – – –  De diâmetro exterior superior a 406,4 mm  0  0  
– Outros, de secção circular, de ferro ou aço não ligado:  
7304 31  –  –  Estirados ou laminados, a frio:  
7304 31 20 00  – – –  De precisão  0  0  
7304 31 80  – – –  Outros:  
7304 31 80 10  – – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7304 31 80 90  – – – –  Outros  0  0  
7304 39  –  –  Outros:  
7304 39 10 00  – – –  Em bruto, retos e com parede de espessura uniforme, 
destinados exclusivamente à fabricação de tubos com 
outros perfis e outras espessuras de parede  0 0  
– – – Outros:  
7304 39 30 00  – – – –  De diâmetro exterior superior a 421 mm e de es­
pessura de parede superior a 10,5 mm  0 0  
– – – –  Outros:  
– – – – –  Tubos roscados ou roscáveis, denominados "gás":  
7304 39 52  – – – – – –  Galvanizados  
7304 39 52 10  – – – – – –  - Com isolamento térmico  0  0  
7304 39 52 90  – – – – – –  - Outros  0  0  
7304 39 58  – – – – – –  Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 727  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7304 39 58 10  – – – – – –  - Com isolamento térmico  0  0  
7304 39 58 90  – – – – – –  - Outros  0  0  
– – – – –  Outros, de diâmetro exterior:  
7304 39 92  – – – – – –  Não superior a 168,3 mm:  
7304 39 92 10  – – – – – –  - Com isolamento térmico  0  0  
7304 39 92 90  – – – – – –  - Outros  0  0  
7304 39 93  – – – – – –  Superior a 168,3 mm, mas não superior a 
406,4 mm:  
7304 39 93 10  – – – – – –  - Com isolamento térmico  0  0  
7304 39 93 90  – – – – – –  - Outros  0  0  
7304 39 99  – – – – – –  Superior a 406,4 mm:  
7304 39 99 10  – – – – – –  - Com isolamento térmico  0  0  
7304 39 99 90  – – – – – –  - Outros  0  0  
– Outros, de secção circular, de aço inoxidável:  
7304 41 00  –  –  Estirados ou laminados, a frio:  
7304 41 00 10  – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7304 41 00 90  – – –  Outros  0  0  
7304 49  –  –  Outros:  
7304 49 10 00  – – –  Em bruto, retos e com parede de espessura uniforme, 
destinados exclusivamente à fabricação de tubos com 
outros perfis e outras espessuras de parede  0 0  
– – – Outros:  
7304 49 92  – – – –  De diâmetro exterior não superior a 406,4 mm  
7304 49 92 10  – – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7304 49 92 90  – – – – –  Outros:  0  0  
7304 49 99  – – – –  De diâmetro exterior superior a 406,4 mm:  
7304 49 99 10  – – – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7304 49 99 90  – – – – –  Outros  0  0  
– Outros, de secção circular, de outras ligas de aço:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 728  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7304 51  –  –  Estirados ou laminados, a frio:  
– – – Retos e com parede de espessura uniforme, de ligas 
de aço, que contenham, em peso, de 0,9 % a 1,15 %, 
inclusive, de carbono e de 0,5 % a 2 %, inclusive, de 
crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molib­
dénio, de comprimento:  
7304 51 12 00  – – – –  Não superior a 4,5 m  0  0  
7304 51 18 00  – – – –  Superior a 4,5 m  0  0  
– – – Outros:  
7304 51 81 00  – – – –  De precisão  0  0  
7304 51 89 00  – – – –  Outros:  0  0  
7304 59  –  –  Outros:  
7304 59 10 00  – – –  Em bruto, retos e com parede de espessura uniforme, 
destinados exclusivamente à fabricação de tubos com 
outros perfis e outras espessuras de parede  0 0  
– – – Outros, retos e com parede de espessura uniforme, de 
ligas de aço, que contenham, em peso, de 0,9 % a 
1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % a 2 %, 
inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou me­
nos de molibdénio, de comprimento:  
7304 59 32 00  – – – –  Não superior a 4,5 m  0  0  
7304 59 38 00  – – – –  Superior a 4,5 m  0  0  
– – – Outros:  
7304 59 92  – – – –  De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm:  
7304 59 92 10  – – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7304 59 92 90  – – – –  Outros:  0  0  
7304 59 93  – – – – –  De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas 
não superior a 406,4 mm  
7304 59 93 10  – – – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7304 59 93 90  – – – – –  Outros  0  0  
7304 59 99  – – – –  De diâmetro exterior superior a 406,4 mm  
7304 59 99 10  – – – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7304 59 99 90  – – – – –  Outros  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 729  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7304 90 00 00  – Outros:  0  0  
7305  Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de 
secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, 
de ferro ou aço:  
– Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos:  
7305 11 00  –  –  Soldados longitudinalmente por arco imerso:  
7305 11 00 10  – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7305 11 00 90  – – –  Outros  0  0  
7305 12 00  –  –  Outros, soldados longitudinalmente:  
7305 12 00 10  – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7305 12 00 90  – – –  Outros  0  0  
7305 19 00 00  –  –  Outros  0  0  
7305 20 00 00  – Tubos para revestimento de poços, dos tipos utilizados 
na extração de petróleo ou de gás  0 0  
– Outros, soldados:  
7305 31 00  –  –  Soldados longitudinalmente:  
7305 31 00 10  – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7305 31 00 90  – – –  Outros  0  0  
7305 39 00  –  –  Outros:  
7305 39 00 10  – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7305 39 00 90  – – –  Outros  0  0  
7305 90 00 00  – Outros  0  0  
7306  Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebita­
dos, agrafados ou com os bordos simplesmente aproxima­
dos), de ferro ou aço:  
– Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos:  
7306 11  –  –  Soldados, de aço inoxidável:  
7306 11 10  – – –  Soldados longitudinalmente:  
7306 11 10 10  – – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7306 11 10 90  – – – –  Outros  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 730  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7306 11 90  – – –  Soldados helicoidalmente:  
7306 11 90 10  – – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7306 11 90 90  – – – –  Outros  0  0  
7306 19  –  –  Outros:  
– – – Soldados longitudinalmente:  
7306 19 11  – – – –  Não superior a 168,3 mm  
7306 19 11 10  – – – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7306 19 11 90  – – – – –  Outros  0  0  
7306 19 19  – – – –  Superior a 168,3 mm, mas não superior a 
406,4 mm:  
7306 19 19 10  – – – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7306 19 19 90  – – – – –  Outros  0  0  
7306 19 90  – – –  Soldados helicoidalmente:  
7306 19 90 10  – – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7306 19 90 90  – – – –  Outros  0  0  
– Tubos para revestimento de poços, de produção ou su­
primento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou 
de gás:  
7306 21 00 00  –  –  Soldados, de aço inoxidável  0  0  
7306 29 00 00  –  –  Outros  0  0  
7306 30  –  Outros, soldados, de secção circular, de ferro ou aço não 
ligado:  
– – De precisão, de espessura de parede:  
7306 30 11 00  – – –  Não superior a 2 mm  0  0  
7306 30 19 00  – – –  Superior a 2 mm  0  0  
– – Outros:  
– – – Tubos roscados ou roscáveis, denominados "gás":  
7306 30 41  – – – –  Galvanizados:  
7306 30 41 10  – – – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7306 30 41 90  – – – – –  Outros  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 731  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7306 30 49  – – – –  Outros:  
7306 30 49 10  – – – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7306 30 49 90  – – – – –  Outros  0  0  
– – – Outros, de diâmetro exterior:  
– – – –  Não superior a 168,3 mm:  
7306 30 72  – – – – –  Galvanizados:  
7306 30 72 10  – – – – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7306 30 72 90  – – – – – –  Outros  0  0  
7306 30 77  – – – – –  Outros:  
7306 30 77 10  – – – – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7306 30 77 90  – – – – – –  Outros  0  0  
7306 30 80  – – – –  Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm  
7306 30 80 10  – – – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7306 30 80 90  – – – – –  Outros  0  0  
7306 40  –  Outros, soldados, de secção circular, de aço inoxidável:  
7306 40 20  –  –  Estirados ou laminados, a frio:  
7306 40 20 10  – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7306 40 20 90  – – –  Outros  0  0  
7306 40 80  –  –  Outros:  
7306 40 80 10  – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7306 40 80 90  – – –  Outros  0  0  
7306 50  –  Outros, soldados, de secção circular, de outras ligas de 
aço: 
7306 50 20 00  –  –  De precisão  0  0  
7306 50 80  –  –  Outros:  
7306 50 80 10  – – –  Com isolamento térmico  0  0  
7306 50 80 90  – – –  Outros  0  0  
– Outros, soldados, de secção não circular:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 732  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7306 61  –  –  De secção quadrada ou retangular, de espessura de pa­
rede:  
– – – Não superior a 2 mm:  
7306 61 11 00  – – – –  De aço (inoxidável) resistente à corrosão  0  0  
7306 61 19 00  – – – –  Outros  0  0  
– – – Superior a 2 mm:  
7306 61 91 00  – – – –  De aço (inoxidável) resistente à corrosão  0  0  
7306 61 99 00  – – – –  Outros  0  0  
7306 69  –  –  De outras secções:  
7306 69 10 00  – – –  De aço (inoxidável) resistente à corrosão  0  0  
7306 69 90 00  – – –  Outros  0  0  
7306 90 00 00  – Outros  0  0  
7307  Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, 
mangas), de ferro fundido, ferro ou aço:  
– Moldados:  
7307 11  –  –  De ferro fundido, não maleável:  
7307 11 10 00  – – –  Para tubos dos tipos utilizados para canalizações sob 
pressão  5 0  
7307 11 90 00  – – –  Outros  5  0  
7307 19  –  –  Outros:  
7307 19 10 00  – – –  De ferro fundido, maleável  5  0  
7307 19 90 00  – – –  Outros  5  0  
– Outros, de aço inoxidável:  
7307 21 00 00  –  –  Flanges  5  0  
7307 22  –  –  Cotovelos, curvas e mangas, roscados:  
7307 22 10 00  – – –  Mangas  0  0  
7307 22 90 00  – – –  Cotovelos e curvas  0  0  
7307 23  –  –  Acessórios para soldar topo a topo:  
7307 23 10 00  – – –  Cotovelos e curvas  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 733  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7307 23 90 00  – – –  Outros  5  0  
7307 29  –  –  Outros:  
7307 29 10 00  – – –  Roscados  5  0  
7307 29 30 00  – – –  Para soldar  5  0  
7307 29 90 00  – – –  Outros  5  0  
– Outros:  
7307 91 00 00  –  –  Flanges  5  0  
7307 92  –  –  Cotovelos, curvas e mangas, roscados:  
7307 92 10 00  – – –  Mangas  0  0  
7307 92 90 00  – – –  Cotovelos e curvas  0  0  
7307 93  –  –  Acessórios para soldar topo a topo:  
– – – Com o maior diâmetro exterior não superior a 
609,6 mm:  
7307 93 11 00  – – – –  Cotovelos e curvas  5  0  
7307 93 19 00  – – – –  Outros  5  0  
– – – Com o maior diâmetro exterior superior a 609,6 mm:  
7307 93 91 00  – – – –  Cotovelos e curvas  5  0  
7307 93 99 00  – – – –  Outros  5  0  
7307 99  –  –  Outros:  
7307 99 10  – – –  Roscados:  
7307 99 10 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7307 99 10 90  – – – –  Outros  5  0  
7307 99 30 00  – – –  Para soldar  5  0  
7307 99 90 00  – – –  Outros  5  0  
7308  Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elemen­
tos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, 
armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus 
caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustra­
das), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções 
pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tu­
bos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios 
para construções:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 734  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7308 10 00 00  – Pontes e elementos de pontes  0  0  
7308 20 00 00  – Torres e pórticos  0  0  
7308 30 00 00  – Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras  0  0  
7308 40  –  Material para andaimes, para cofragens ou para escora­
mentos:  
7308 40 10 00  –  –  Material para trabalhos de segurança em minas  0  0  
7308 40 90 00  –  –  Outros  0  0  
7308 90  –  Outros:  
7308 90 10 00  –  –  Diques, válvulas, comportas, desembarcadouros, docas 
fixas e outras construções marítimas ou fluviais  0 0  
– – Outros:  
– – – Única ou principalmente em chapa:  
7308 90 51 00  – – – –  Painéis múltiplos constituídos por duas chapas com 
nervuras e uma alma isolante  0 0  
7308 90 59 00  – – – –  Outros  0  0  
7308 90 99 00  – – –  Outros  0  0  
7309 00  Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para 
quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefei­
tos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior 
a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo 
com revestimento interior ou calorífugo:  
7309 00 10 00  – Para matérias gasosas (exceto gases comprimidos ou li­
quefeitos)  7 0  
– Para matérias líquidas:  
7309 00 30 00  –  –  Com revestimento interior ou calorífugo  7  0  
– – Outros, de capacidade:  
7309 00 51 00  – – –  Superior a 100 000 l  7  0  
7309 00 59 00  – – –  Não superior a 100 000 l  7  0  
7309 00 90 00  – Para matérias sólidas  7  0  
7310  Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes 
semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases compri­
midos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de 
capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecâni­
cos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou ca­
lorífugo:  
7310 10 00 00  – De capacidade igual ou superior a 50 l  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 735  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– De capacidade inferior a 50 l:  
7310 21  –  –  Latas próprias para serem fechadas por soldadura ou 
cravação:  
7310 21 11 00  – – –  Latas para conservas, do tipo utilizado para géneros 
alimentícios  5 0  
7310 21 19 00  – – –  Latas para conservas, do tipo utilizado para bebidas  5  0  
– – – Outras, de espessura de parede:  
7310 21 91 00  – – – –  Inferior a 0,5 mm  5  0  
7310 21 99 00  – – – –  Inferior a 0,5 mm  5  0  
7310 29  –  –  Outros:  
7310 29 10 00  – – –  De espessura de parede inferior a 0,5 mm  5  0  
7310 29 90 00  – – –  De espessura de parede igual ou superior a 0,5 mm  5  0  
7311 00  Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de 
ferro fundido, ferro ou aço:  
7311 00 10 00  – Sem soldadura  5  0  
– Outros, de capacidade:  
7311 00 91 00  –  –  Inferior a 1 000 l  5  0  
7311 00 99 00  –  –  Igual ou superior a 1 000 l  5  0  
7312  Cordas, cabos, entrançados, lingas e artefactos semelhan­
tes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos:  
7312 10  –  Cordas e cabos:  
7312 10 20 00  –  –  De aços inoxidáveis  0  0  
– – Outros, com a maior dimensão do corte transversal:  
– – – Não superior a 3 mm:  
7312 10 41 00  – – – –  Revestidas de ligas à base de cobre-zinco (latão)  0  0  
7312 10 49 00  – – – –  Outras  0  0  
– – – Superior a 3 mm:  
– – – –  Cordas:  
7312 10 61 00  – – – – –  Não revestidas  0  0  
– – – – –  Revestidas:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 736  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7312 10 65 00  – – – – – –  Galvanizadas  0  0  
7312 10 69 00  – – – – – –  Outras  0  0  
– – – –  Cabos, incluindo os cabos fechados:  
– – – – –  Não revestidos ou simplesmente galvanizados, 
com a maior dimensão do corte transversal:  
7312 10 81 00  – – – – – –  Superior a 3 mm, mas não superior a 12 mm  0  0  
7312 10 83 00  – – – – – –  Superior a 12 mm, mas não superior a 24 mm  0  0  
7312 10 85 00  – – – – – –  Superior a 24 mm, mas não superior a 48 mm  0  0  
7312 10 89 00  – – – – – –  Superior a 48 mm  0  0  
7312 10 98 00  – – – – –  Outros  0  0  
7312 90 00 00  – Outros:  0  0  
7313 00 00 00  Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorci­
dos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados 
em cercas:  0 0  
7314  Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), 
grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, 
distendidas, de ferro ou aço:  
– Telas metálicas tecidas:  
7314 12 00 00  –  –  Telas metálicas, contínuas ou sem fim, para máquinas, 
de aço inoxidável  0 0  
7314 14 00 00  –  –  Outras telas metálicas tecidas, de aço inoxidável  0  0  
7314 19 00 00  –  –  Outras  0  0  
7314 20  –  Grades e redes, soldadas nos pontos de intersecção, de 
fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte 
transversal e com malhas de 100 cm  2 ou mais, de super­
fície:  
7314 20 10 00  –  –  De fios com nervuras  0  0  
7314 20 90 00  –  –  Outras  0  0  
– Outras grades e redes, soldadas nos pontos de intersec­
ção: 
7314 31 00 00  –  –  Galvanizadas  0  0  
7314 39 00 00  –  –  Outras  0  0  
– Outras telas metálicas, grades e redes:  
7314 41  –  –  Galvanizadas:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 737  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7314 41 10 00  – – –  De malhas hexagonais  0  0  
7314 41 90 00  – – –  Outras  0  0  
7314 42  –  –  Revestidas de plásticos:  
7314 42 10 00  – – –  De malhas hexagonais  0  0  
7314 42 90 00  – – –  Outras  0  0  
7314 49 00 00  –  –  Outras  0  0  
7314 50 00 00  – Chapas e tiras, distendidas  0  0  
7315  Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou 
aço:  
– Correntes de elos articulados e suas partes:  
7315 11  –  –  Correntes de rolos:  
7315 11 10 00  – – –  Dos tipos utilizados para ciclos e motocicletas  5  0  
7315 11 90 00  – – –  Outras  5  0  
7315 12 00 00  –  –  Outras correntes  5  0  
7315 19 00 00  –  –  Partes  5  0  
7315 20 00 00  – Correntes antiderrapantes  5  0  
– Outras correntes:  
7315 81 00 00  –  –  Correntes de elos com suporte  5  0  
7315 82  –  –  Outras correntes, de elos soldados:  
7315 82 10 00  – – –  Com a maior dimensão do corte transversal da maté­
ria constitutiva não superior a 16 mm  5 0  
7315 82 90 00  – – –  Com a maior dimensão do corte transversal da maté­
ria constitutiva superior a 16 mm  5 0  
7315 89 00 00  –  –  Outras  5  0  
7315 90 00 00  – Outras partes  5  0  
7316 00 00 00  Âncoras, fateixas, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou 
aço 5 0  
7317 00  Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados 
ou biselados e artefactos semelhantes, de ferro fundido, 
ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, ex­
ceto cobre:  
7317 00 10 00  – Percevejos  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 738  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Outros:  
– – De trefilaria:  
7317 00 20 00  – – –  Pontas em bandas ou em rolos  0  0  
7317 00 40 00  – – –  Pontas de aço que contenham, em peso, 0,5 % ou 
mais, de carbono, temperadas  0 0  
– – – Outros:  
7317 00 61 00  – – – –  Galvanizados  0  0  
7317 00 69 00  – – – –  Outros  0  0  
7317 00 90 00  –  –  Outros  0  0  
7318  Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, 
ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos 
ou troços, anilhas (incluindo as de pressão) e artefactos 
semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço:  
– Artefactos roscados:  
7318 11 00 00  –  –  Tira-fundos  5  0  
7318 12  –  –  Outros parafusos para madeira:  
7318 12 10 00  – – –  De aço inoxidável  5  0  
7318 12 90  – – –  Outros:  
7318 12 90 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7318 12 90 90  – – – –  Outros  5  0  
7318 13 00 00  –  –  Ganchos e pitões  5  0  
7318 14  –  –  Parafusos perfurantes:  
7318 14 10 00  – – –  De aço inoxidável  2  0  
– – – Outros:  
7318 14 91  – – – –  Parafusos para chapas:  
7318 14 91 10  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7318 14 91 90  – – – – –  Outros  5  0  
7318 14 99  – – – –  Outros:  
7318 14 99 10  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 739  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7318 14 99 90  – – – – –  Outros  5  0  
7318 15  –  –  Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as 
porcas e anilhas:  
7318 15 10  – – –  Parafusos, cortados na massa, de espessura de haste 
não superior a 6 mm:  
7318 15 10 10  – – – –  de montagem de veículos a motor  0  0  
7318 15 10 90  – – – –  Outros  5  0  
– – – Outros:  
7318 15 20 00  – – – –  Para fixação de elementos de vias-férreas  5  0  
– – – –  Outros:  
– – – – –  Sem cabeça:  
7318 15 30 00  – – – – – –  De aço inoxidável  5  0  
– – – – – –  De outros aços, de resistência à tração:  
7318 15 41  – – – – – –  - De menos de 800 MPa:  
7318 15 41 10  – – – – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a 
motor  0 0  
7318 15 41 90  – – – – – – – –  Outros  5  0  
7318 15 49 00  – – – – – –  - De 800 MPa ou mais  5  0  
– – – – –  Com cabeça:  
– – – – – –  Fendida ou com fenda cruciforme:  
7318 15 51 00  – – – – – –  - De aço inoxidável  5  0  
7318 15 59  – – – – – –  - Outros:  
7318 15 59 10  – – – – – –  - Para a indústria de montagem de veículos a 
motor  0 0  
7318 15 59 90  – – – – – –  - Outros  5  0  
– – – – – –  De sextavado interior:  
7318 15 61  – – – – – –  - De aço inoxidável:  
7318 15 61 10  – – – – – –  - Para a indústria de montagem de veículos a 
motor  0 0  
7318 15 61 90  – – – – – –  - Outros  5  0  
7318 15 69  – – – – – –  - Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 740  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7318 15 69 10  – – – – – –  - Para a indústria de montagem de veículos a 
motor  0 0  
7318 15 69 90  – – – – – –  - Outros  5  0  
– – – – – –  Sextavado:  
7318 15 70 00  – – – – – –  - De aço inoxidável  5  0  
– – – – – –  - De outros aços, de resistência à tração:  
7318 15 81  – – – – – – – –  De menos de 800 MPa:  
7318 15 81 10  – – – – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a 
motor  0 0  
7318 15 81 90  – – – – – – – –  Outros  5  0  
7318 15 89  – – – – – – – –  De 800 MPa ou mais:  
7318 15 89 10  – – – – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a 
motor  0 0  
7318 15 89 90  – – – – – – – –  Outros  5  0  
7318 15 90  – – – – – –  Outros:  
7318 15 90 10  – – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a mo­
tor 0 0  
7318 15 90 90  – – – – – –  Outros  5  0  
7318 16  –  –  Porcas:  
7318 16 10  – – –  Cortadas na massa, de diâmetro de orifício não supe­
rior a 6 mm:  
7318 16 10 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7318 16 10 90  – – – –  Outras  5  0  
– – – Outras:  
7318 16 30  – – – –  De aço inoxidável:  
7318 16 30 10  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7318 16 30 90  – – – – –  Outras  5  0  
– – – –  Outras:  
7318 16 50  – – – – –  De segurança:  
7318 16 50 10  – – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a mo­
tor 0 0  
7318 16 50 90  – – – – – –  Outras  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 741  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – – – –  Outras, de diâmetro interior:  
7318 16 91  – – – – – –  Não superior a 12 mm:  
7318 16 91 10  – – – – – –  - Para a indústria de montagem de veículos a 
motor  0 0  
7318 16 91 90  – – – – – –  - Outras  5  0  
7318 16 99  – – – – – –  Superior a 12 mm:  
7318 16 99 10  – – – – – –  - Para a indústria de montagem de veículos a 
motor  0 0  
7318 16 99 90  – – – – – –  - Outras  5  0  
7318 19 00  –  –  Outros:  
7318 19 00 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7318 19 00 90  – – –  Outras  5  0  
– Artefactos não roscados:  
7318 21 00  –  –  Anilhas de pressão e outras anilhas de segurança:  
7318 21 00 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7318 21 00 90  – – –  Outras  5  0  
7318 22 00  –  –  Outras anilhas:  
7318 22 00 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7318 22 00 90  – – –  Outras  5  0  
7318 23 00  –  –  Rebites:  
7318 23 00 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7318 23 00 90  – – –  Outros  5  0  
7318 24 00  –  –  Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços:  
7318 24 00 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7318 24 00 90  – – –  Outros  5  0  
7318 29 00  –  –  Outros:  
7318 29 00 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7318 29 00 90  – – –  Outros  1  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 742  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7319  Agulhas de costura, agulhas de tricô, agulhas-passadoras, 
agulhas de croché, furadores para bordar e artefactos se­
melhantes, para uso manual, de ferro ou aço; alfinetes de 
segurança e outros alfinetes, de ferro ou aço, não especi­
ficados nem compreendidos noutras posições:  
7319 20 00 00  – Alfinetes de segurança  5  0  
7319 30 00 00  – Outros alfinetes  5  0  
7319 90  –  Outros:  
7319 90 10 00  –  –  Agulhas de costura, de cerzir ou de bordar  5  0  
7319 90 90 00  –  –  Outros  5  0  
7320  Molas e folhas de molas, de ferro ou aço:  
7320 10  –  Molas de folhas e suas folhas:  
– – Moldadas a quente:  
7320 10 11 00  – – –  Molas parabólicas e suas folhas  5  0  
7320 10 19 00  – – –  Outras  5  0  
7320 10 90 00  –  –  Outras  5  0  
7320 20  –  Molas helicoidais:  
7320 20 20 00  –  –  Moldadas a quente  5  0  
– – Outras:  
7320 20 81  – – –  Molas de compressão:  
7320 20 81 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7320 20 81 90  – – – –  Outras  5  0  
7320 20 85  – – –  Molas de tração:  
7320 20 85 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7320 20 85 90  – – – –  Outras  5  0  
7320 20 89  – – –  Outras:  
7320 20 89 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7320 20 89 90  – – – –  Outras  5  0  
7320 90  –  Outras:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 743  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7320 90 10  –  –  Molas espirais planas:  
7320 90 10 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7320 90 10 90  – – –  Outras  5  0  
7320 90 30  –  –  Molas em forma de disco:  
7320 90 30 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7320 90 30 90  –  –  Outras  5  0  
7320 90 90  –  –  Outras:  
7320 90 90 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7320 90 90 90  – – –  Outras  5  0  
7321  Fogões de sala, caldeiras de fornalha, fogões de cozinha 
(incluindo os que possam ser utilizados acessoriamente no 
aquecimento central), grelhadores (churrasqueiras), brasei­
ras, fogareiros a gás, aquecedores de pratos, e aparelhos 
não elétricos semelhantes, de uso doméstico, e suas partes, 
de ferro fundido, ferro ou aço:  
– Aparelhos para cozinhar e aquecedores de pratos:  
7321 11  –  –  A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustí­
veis:  
7321 11 10 00  – – –  Com forno, incluindo os fornos separados  1 0  0  
7321 11 90 00  – – –  Outros  5  0  
7321 12 00 00  –  –  A combustíveis líquidos  5  0  
7321 19 00 00  –  –  A combustíveis sólidos  5  0  
– Outros aparelhos:  
7321 81  –  –  A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustí­
veis:  
7321 81 10 00  – – –  Com evacuação dos gases queimados  5  0  
7321 81 90 00  – – –  Outros  5  0  
7321 82  –  –  A combustíveis líquidos:  
7321 82 10 00  – – –  Com evacuação dos gases queimados  5  0  
7321 82 90 00  – – –  Outros  5  0  
7321 89 00 00  –  –  A combustíveis sólidos  5  0  
7321 90 00 00  – Partes  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 744  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7322  Radiadores para aquecimento central, não elétricos, e suas 
partes, de ferro fundido, ferro ou aço; geradores e distri­
buidores de ar quente (incluindo os distribuidores que pos­
sam também funcionar como distribuidores de ar frio ou 
condicionado), não elétricos, munidos de ventilador ou fole 
com motor, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:  
– Radiadores e suas partes:  
7322 11 00 00  –  –  De ferro fundido  1 0  0  
7322 19 00 00  –  –  Outros  5  0  
7322 90 00  –  Outros:  
7322 90 00 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  1  0  
– – Outros:  
7322 90 00 91  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7322 90 00 98  – – –  Outros  5  0  
7323  Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fun­
dido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfre­
gões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, poli­
mento ou usos semelhantes, de ferro ou aço:  
7323 10 00 00  – Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e arte­
factos semelhantes para limpeza, polimento ou usos se­
melhantes  5 0  
– Outros:  
7323 91 00 00  –  –  De ferro fundido, não esmaltados  5  0  
7323 92 00 00  –  –  De ferro fundido, esmaltados  5  0  
7323 93  –  –  De aço inoxidável:  
7323 93 10 00  – – –  Artefactos para serviço de mesa  5  0  
7323 93 90 00  – – –  Outros  5  0  
7323 94  –  –  De ferro ou aço, esmaltados:  
7323 94 10 00  – – –  Artefactos para serviço de mesa  5  0  
7323 94 90 00  – – –  Outros  5  0  
7323 99  –  –  Outros:  
7323 99 10 00  – – –  Artefactos para serviço de mesa  5  0  
– – – Outros:  
7323 99 91 00  – – – –  Pintados ou envernizados  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 745  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7323 99 99 00  – – – –  Outros  5  0  
7324  Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes, de 
ferro fundido, ferro ou aço:  
7324 10 00  –  Pias e lavabos de aço inoxidável:  
7324 10 00 10  –  –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
7324 10 00 90  –  –  Outros  5  0  
– Banheiras:  
7324 21 00 00  –  –  De ferro fundido, mesmo esmaltadas  1 0  0  
7324 29 00 00  –  –  Outros  1 0  0  
7324 90 00  –  Outros, incluindo as partes:  
7324 90 00 10  –  –  Artefactos de higiene, exceto as suas partes, destinados 
a aeronaves civis  0,5 0  
7324 90 00 90  –  –  Outros  5  0  
7325  Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço:  
7325 10  –  De ferro fundido, não maleável:  
7325 10 50 00  –  –  Tampas para caixas de visita ou para poços de visita  5  0  
– – Outros:  
7325 10 92 00  – – –  Artefactos para canalizações  5  0  
7325 10 99 00  – – –  Outros  5  0  
– Outros:  
7325 91 00 00  –  –  Esferas e artefactos semelhantes, para moinhos  5  0  
7325 99  –  –  Outros:  
7325 99 10 00  – – –  De ferro fundido, maleável  5  0  
7325 99 90 00  – – –  Outras  5  0  
7326  Outras obras de ferro ou aço:  
– Simplesmente forjadas ou estampadas:  
7326 11 00 00  –  –  Esferas e artefactos semelhantes, para moinhos  5  0  
7326 19  –  –  Outras:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 746  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7326 19 10 00  – – –  Forjadas  5  0  
7326 19 90  – – –  Outras:  
7326 19 90 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  5  0  
7326 19 90 90  – – – –  Outras  
7326 20  –  Obras de fio de ferro ou aço:  
7326 20 30 00  –  –  Jaulas e gaiolas  5  0  
7326 20 50 00  –  –  Cestos  5  0  
7326 20 80  –  –  Outras:  
7326 20 80 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
7326 20 80 90  – – –  Outras  5  0  
7326 90  –  Outras:  
7326 90 10 00  –  –  Tabaqueiras, cigarreiras, caixas de pó-de-arroz, estojos 
para pintura do rosto e semelhantes, de algibeira  5 0  
7326 90 30 00  –  –  Escadas de mão e escadotes  5  0  
7326 90 40 00  –  –  Paletes e semelhantes, para movimentação de mercado­
rias 5 0  
7326 90 50 00  –  –  Carretéis para cabos, tubos, etc.  5  0  
7326 90 60 00  –  –  Portinholas de ventilação não mecânicas, goteiras, gan­
chos e outras obras utilizadas na indústria de constru­
ção 5 0  
7326 90 70 00  –  –  "Cestos" e artigos semelhantes para filtrar a água à 
entrada dos esgotos  5 0  
– – Outras obras de ferro ou aço:  
7326 90 91 00  – – –  Forjadas  5  0  
7326 90 93  – – –  Estampadas:  
7326 90 93 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
7326 90 93 90  – – – –  Outras  5  0  
7326 90 95 00  – – –  Sinterizadas  5  0  
7326 90 98  – – –  Outras:  
7326 90 98 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 747  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7326 90 98 90  – – – –  Outras  5  0  
74 CAPÍTULO 74 – COBRE E SUAS OBRAS  
7401 00 00 00  Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de co­
bre) 0 0  
7402 00 00 00  Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação eletro­
lítica  0 0  
7403  Cobre afinado e ligas de cobre em formas brutas:  
– Cobre afinado:  
7403 11 00 00  –  –  Cátodos e seus elementos  0  0  
7403 12 00 00  –  –  Barras para obtenção de fios (wire-bars)  0  0  
7403 13 00 00  –  –  Lingotes (billets)  0  0  
7403 19 00 00  –  –  Outros  0  0  
– Ligas de cobre:  
7403 21 00 00  –  –  À base de cobre-zinco (latão)  0  0  
7403 22 00 00  –  –  À base de cobreestanho (bronze)  0  0  
7403 29 00 00  –  –  Outras ligas de cobre (exceto ligas-mães da posição 
7405)  0 0  
7404 00  Desperdícios e resíduos, de cobre:  
7404 00 10 00  – De cobre afinado  0  0  
– De ligas de cobre:  
7404 00 91 00  –  –  À base de cobre-zinco (latão)  0  0  
7404 00 99 00  –  –  Outros  0  0  
7405 00 00 00  Ligas-mães de cobre  0  0  
7406  Pós e escamas, de cobre:  
7406 10 00 00  – Pós de estrutura não lamelar  0  0  
7406 20 00 00  – Pós de estrutura lamelar; escamas  0  0  
7407  Barras e perfis, de cobre:  
7407 10 00 00  – De cobre afinado  0  0  
– De ligas de cobre:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 748  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7407 21  –  –  À base de cobre-zinco (latão):  
7407 21 10 00  – – –  Barras  0  0  
7407 21 90 00  – – –  Perfis  0  0  
7407 29  –  –  Outros:  
7407 29 10 00  – – –  À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre- 
-níquel-zinco (maillechort)  0 0  
7407 29 90 00  – – –  Outros  0  0  
7408  Fios de cobre:  
– De cobre afinado:  
7408 11 00 00  –  –  Com a maior dimensão da secção transversal superior a 
6 mm  0 0  
7408 19  –  –  Outros:  
7408 19 10 00  – – –  Com a maior dimensão da secção transversal superior 
a 0,5 mm  0 0  
7408 19 90 00  – – –  Com a maior dimensão da secção transversal não 
superior a 0,5 mm  0 0  
– De ligas de cobre:  
7408 21 00 00  –  –  À base de cobre-zinco (latão)  0  0  
7408 22 00 00  –  –  À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-ní­
quel-zinco (maillechort)  0 0  
7408 29 00 00  –  –  Outros  0  0  
7409  Chapas e tiras de cobre, de espessura superior a 0,15 mm:  
– De cobre afinado:  
7409 11 00 00  –  –  Em rolos  0  0  
7409 19 00 00  –  –  Outros  0  0  
– À base de cobre-zinco (latão):  
7409 21 00 00  –  –  Em rolos  0  0  
7409 29 00 00  –  –  Outros  0  0  
– De ligas à base de cobreestanho (bronze):  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 749  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7409 31 00 00  –  –  Em rolos  0  0  
7409 39 00 00  –  –  Outros  0  0  
7409 40  –  À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel- 
-zinco (maillechort):  
7409 40 10 00  –  –  À base de cobre-níquel (cuproníquel)  0  0  
7409 40 90 00  –  –  À base de cobre-níquel-zinco (maillechort)  0  0  
7409 90 00 00  – De outras ligas de cobre  0  0  
7410  Folhas e tiras, delgadas, de cobre (mesmo impressas ou 
com suporte de papel, cartão, plástico ou semelhantes), 
de espessura não superior a 0,15 mm (excluindo o supor­
te): 
– Sem suporte:  
7410 11 00 00  –  –  De cobre afinado  0  0  
7410 12 00 00  –  –  De ligas de cobre  0  0  
– Com suporte:  
7410 21 00 00  –  –  De cobre afinado  0  0  
7410 22 00 00  –  –  De ligas de cobre  0  0  
7411  Tubos de cobre:  
7411 10  –  De cobre afinado:  
– – Retos, de espessura de parede:  
7411 10 11 00  – – –  Superior a 0,6 mm  0  0  
7411 10 19 00  – – –  Não superior a 0,6 mm  0  0  
7411 10 90 00  –  –  Outros  0  0  
– De ligas de cobre:  
7411 21  –  –  À base de cobre-zinco (latão):  
7411 21 10 00  – – –  Retos  0  0  
7411 21 90 00  – – –  Outros  0  0  
7411 22 00 00  –  –  À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-ní­
quel-zinco (maillechort)  0 0  
7411 29 00 00  –  –  Outros  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 750  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7412  Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, 
mangas), de cobre:  
7412 10 00 00  – De cobre afinado  0  0  
7412 20 00 00  – De ligas de cobre  0  0  
7413 00  Cordas, cabos, entrançados e artefactos semelhantes, de 
cobre, não isolados para usos elétricos:  
7413 00 20 00  – De cobre afinado  0  0  
7413 00 80 00  – De ligas de cobre  0  0  
[7414]  
7415  Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos seme­
lhantes, de cobre ou de ferro ou aço com cabeça de cobre; 
parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos ros­
cados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, 
anilhas (incluindo as de pressão), e artefactos semelhantes, 
de cobre:  
7415 10 00 00  – Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos seme­
lhantes  0 0  
– Outros artefactos, não roscados:  
7415 21 00 00  –  –  Anilhas (incluindo as de pressão)  0  0  
7415 29 00 00  –  –  Outros  0  0  
– Outros artefactos, roscados:  
7415 33 00 00  –  –  Parafusos; pinos ou pernos e porcas  0  0  
7415 39 00 00  –  –  Outros  0  0  
[7416]  
[7417]  
7418  Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e 
suas partes, de cobre; esponjas, esfregões, luvas e artefac­
tos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos seme­
lhantes, de cobre:  
– Artefactos de uso doméstico e suas partes; esponjas, es­
fregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, 
polimento ou usos semelhantes:  
7418 11 00 00  –  –  Esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, 
para limpeza, polimento ou usos semelhantes  0 0  
7418 19  –  –  Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 751  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7418 19 10 00  – – –  Aparelhos não elétricos, para cozinhar ou aquecer, 
dos tipos utilizados para uso doméstico, e suas partes, 
de cobre  0 0  
7418 19 90 00  – – –  Outros  0  0  
7418 20 00 00  – Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes  0  0  
7419  Outras obras de cobre:  
7419 10 00 00  – Correntes, cadeias, e suas partes  0  0  
– Outros:  
7419 91 00 00  –  –  Vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não 
trabalhadas de outro modo  0 0  
7419 99  –  –  Outras:  
7419 99 10 00  – – –  Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem 
fim), grades e redes, de fios de cobre com a secção 
transversal não superior a 6 mm; chapas e tiras, dis­
tendidas  0 0  
7419 99 30 00  – – –  Molas de cobre  0  0  
7419 99 90 00  – – –  Outras  0  0  
75 CAPÍTULO 75 – NÍQUEL E SUAS OBRAS  
7501  Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros pro­
dutos intermediários da metalurgia do níquel:  
7501 10 00 00  – Mates de níquel  0  0  
7501 20 00 00  – Sinters de óxidos de níquel e outros produtos interme­
diários da metalurgia do níquel  0 0  
7502  Níquel em formas brutas:  
7502 10 00 00  – Níquel não ligado  0  0  
7502 20 00 00  – Ligas de níquel  0  0  
7503 00  Desperdícios e resíduos, de níquel:  
7503 00 10 00  – De níquel não ligado  0  0  
7503 00 90 00  – De ligas de níquel  0  0  
7504 00 00 00  Pós e escamas, de níquel  0  0  
7505  Barras, perfis e fios, de níquel:  
– Barras e perfis:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 752  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7505 11 00 00  –  –  De níquel não ligado  0  0  
7505 12 00 00  –  –  De ligas de níquel  0  0  
– Fios:  
7505 21 00 00  –  –  De níquel não ligado  0  0  
7505 22 00 00  –  –  De ligas de níquel  0  0  
7506  Chapas, tiras e folhas, de níquel:  
7506 10 00 00  – De níquel não ligado  0  0  
7506 20 00 00  –  –  De ligas de níquel  0  0  
7507  Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, 
mangas), de níquel:  
– Tubos:  
7507 11 00 00  –  –  De níquel não ligado  0  0  
7507 12 00 00  –  –  De ligas de níquel  0  0  
7507 20 00 00  – Acessórios para tubos  0  0  
7508  Outras obras de níquel:  
7508 10 00 00  – Telas metálicas e grades, de fios de níquel  0  0  
7508 90 00 00  – Outras  0  0  
76 CAPÍTULO 76 – ALUMÍNIO E SUAS OBRAS  
7601  Alumínio em formas brutas:  
7601 10 00 00  – Alumínio não ligado  0  0  
7601 20  –  Ligas de alumínio:  
7601 20 10 00  –  –  Primário  0  0  
– – Secundário:  
7601 20 91 00  – – –  Em lingotes ou em estado líquido  0  0  
7601 20 99 00  – – –  Outros  0  0  
7602 00  Desperdícios e resíduos, de alumínio:  
– Desperdícios:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 753  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7602 00 11 00  –  –  Aparas, serraduras, limalhas e semelhantes; desperdí­
cios de folhas e de tiras delgadas, coloridas, revestidas 
ou contracoladas, de espessura não superior a 0,2 mm 
(excluindo o suporte)  0 0  
7602 00 19 00  –  –  Outros (incluindo os refugos de fabricação)  0  0  
7602 00 90 00  – Resíduos  0  0  
7603  Pós e escamas, de alumínio:  
7603 10 00 00  – Pós de estrutura não lamelar  0  0  
7603 20 00 00  – Pós de estrutura lamelar; escamas  0  0  
7604  Barras e perfis, de alumínio:  
7604 10  –  De alumínio não ligado:  
7604 10 10 00  –  –  Barras  0  0  
7604 10 90 00  –  –  Perfis  0  0  
– De ligas de alumínio:  
7604 21 00 00  –  –  Perfis ocos  0  0  
7604 29  –  –  Outros:  
7604 29 10 00  – – –  Barras  0  0  
7604 29 90 00  – – –  Perfis  0  0  
7605  Fios de alumínio:  
– De alumínio não ligado:  
7605 11 00 00  –  –  Com a maior dimensão da secção transversal superior a 
7 mm  0 0  
7605 19 00 00  –  –  Outros:  0  0  
– De ligas de alumínio:  
7605 21 00 00  –  –  Com a maior dimensão da secção transversal superior a 
7 mm  0 0  
7605 29 00 00  –  –  Outros  0  0  
7606  Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 
0,2 mm:  
– De forma quadrada ou retangular:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 754  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7606 11  –  –  De alumínio não ligado:  
7606 11 10 00  – – –  Pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico  0  0  
– – – Outras, de espessura:  
7606 11 91 00  – – – –  De menos de 3 mm  0  0  
7606 11 93 00  – – – –  De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm  0  0  
7606 11 99 00  – – – –  De 6 mm ou mais  0  0  
7606 12  –  –  De ligas de alumínio:  
7606 12 10 00  – – –  Tiras para estores venezianos  0  0  
– – – Outras:  
7606 12 50 00  – – – –  Pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico  0  0  
– – – –  Outras, de espessura:  
7606 12 91 00  – – – – –  De menos de 3 mm  0  0  
7606 12 93 00  – – – – –  De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm  0  0  
7606 12 99 00  – – – – –  De 6 mm ou mais  0  0  
– Outras:  
7606 91 00 00  –  –  De alumínio não ligado  0  0  
7606 92 00 00  –  –  De ligas de alumínio  0  0  
7607  Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou 
com suporte de papel, cartão, plásticos ou semelhantes), de 
espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte):  
– Sem suporte:  
7607 11  –  –  Simplesmente laminadas:  
7607 11 10 00  – – –  De espessura inferior a 0,021 mm  0  0  
7607 11 90 00  – – –  De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior 
a 0,2 mm  0 0  
7607 19  –  –  Outras:  
7607 19 10 00  – – –  De espessura inferior a 0,021 mm  0  0  
– – – De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior 
a 0,2 mm:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 755  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7607 19 91 00  – – – –  Autoadesivas  0  0  
7607 19 99 00  – – – –  Outras  0  0  
7607 20  –  Com suporte:  
7607 20 10 00  –  –  De espessura (excluindo o suporte) inferior a 0,021 mm  0  0  
– – De espessura (excluindo o suporte) de 0,021 mm ou 
mais, mas não superior a 0,2 mm:  
7607 20 91 00  – – –  Autoadesivas  0  0  
7607 20 99 00  – – –  Outras  0  0  
7608  Tubos de alumínio:  
7608 10 00 00  – De alumínio não ligado  0  0  
7608 20  –  De ligas de alumínio:  
7608 20 20 00  –  –  Soldados  0  0  
– – Outros:  
7608 20 81 00  – – –  Simplesmente extrudidos a quente  0  0  
7608 20 89 00  – – –  Outros  0  0  
7609 00 00 00  Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, 
mangas), de alumínio  0 0  
7610  Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elemen­
tos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, 
armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus 
caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, 
exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; cha­
pas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, pró­
prios para construções:  
7610 10 00 00  – Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras  0  0  
7610 90  –  Outros:  
7610 90 10 00  –  –  Pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilo­
nes 0 0  
7610 90 90 00  –  –  Outros  0  0  
7611 00 00 00  Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para 
quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefei­
tos), de alumínio, de capacidade superior a 300 l, sem 
dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revesti­
mento interior ou calorífugo  0 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 756  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7612  Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes 
semelhantes (incluindo os recipientes tubulares, rígidos ou 
flexíveis) para quaisquer matérias (exceto gases comprimi­
dos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade não supe­
rior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, 
mesmo com revestimento interior ou calorífugo:  
7612 10 00 00  – Recipientes tubulares, flexíveis  0  0  
7612 90  –  Outros:  
7612 90 10 00  –  –  Recipientes tubulares, rígidos  0  0  
7612 90 20 00  –  –  Recipientes dos tipos utilizados para aerossóis  0  0  
– – Outros, de capacidade:  
7612 90 91 00  – – –  De 50 l ou mais  0  0  
7612 90 98 00  – – –  De menos de 50 l  0  0  
7613 00 00 00  Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alu­
mínio  0 0  
7614  Cordas, cabos, entrançados e artefactos semelhantes, de 
alumínio, não isolados para usos elétricos:  
7614 10 00 00  – Com alma de aço  0  0  
7614 90 00 00  – Outros  0  0  
7615  Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e 
suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e arte­
factos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos seme­
lhantes, de alumínio:  
– Artefactos de uso doméstico e suas partes; esponjas, es­
fregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, 
polimento ou usos semelhantes:  
7615 11 00 00  –  –  Esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, 
para limpeza, polimento ou usos semelhantes  0 0  
7615 19  –  –  Outros:  
7615 19 10 00  – – –  Vazados ou moldados  0  0  
7615 19 90 00  – – –  Outros  0  0  
7615 20 00 00  – Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes  0  0  
7616  Outras obras de alumínio:  
7616 10 00 00  – Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos 
roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, ca­
vilhas, contrapinos ou troços, anilhas e artefactos seme­
lhantes  0 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 757  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Outros:  
7616 91 00 00  –  –  Telas metálicas, grades e redes, de fios de alumínio  0  0  
7616 99  –  –  Outros:  
7616 99 10 00  – – –  Vazados ou moldados  0  0  
7616 99 90 00  – – –  Outros  0  0  
78 CAPÍTULO 78 – CHUMBO E SUAS OBRAS  
7801  Chumbo em formas brutas:  
7801 10 00 00  – Chumbo afinado  0  0  
– Outros:  
7801 91 00 00  –  –  Que contenha antimónio como segundo elemento pre­
dominante em peso  0 0  
7801 99  –  –  Outros:  
7801 99 10 00  – – –  Que contenha, em peso, mais de 0,02 % de prata e 
destinado a ser afinado (chumbo de obra)  0 0  
– – – Outros:  
7801 99 91 00  – – – –  Ligas de chumbo  0  0  
7801 99 99 00  – – – –  Outros  0  0  
7802 00 00 00  Desperdícios e resíduos, de chumbo  0  0  
[7803]  
7804  Chapas, folhas e tiras, de chumbo; pós e escamas, de 
chumbo:  
– Chapas, folhas e tiras:  
7804 11 00 00  –  –  Folhas e tiras, de espessura não superior a 0,2 mm 
(excluindo o suporte)  0 0  
7804 19 00 00  –  –  Outras  0  0  
7804 20 00 00  – Pós e escamas  0  0  
[7805]  
7806 00  Outras obras de chumbo:  
7806 00 10 00  – Embalagens providas de blindagem de proteção, de 
chumbo, contra as radiações, para transporte ou armaze­
nagem de matérias radioativas (Euratom)  0 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 758  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
7806 00 30 00  – Barras, perfis e fios, de chumbo  0  0  
7806 00 50 00  – Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, 
mangas), de chumbo  0 0  
7806 00 80 00  – Outras  0  0  
79 CAPÍTULO 79 – ZINCO E SUAS OBRAS  
7901  Zinco em formas brutas:  
– Zinco não ligado:  
7901 11 00 00  –  –  Que contenha, em peso, 99,99 % ou mais de zinco  0  0  
7901 12  –  –  Que contenha, em peso, menos de 99,99 % de zinco:  
7901 12 10 00  – – –  Que contenha, em peso, 99,95 % ou mais, mas menos 
de 99,99 % de zinco  0 0  
7901 12 30 00  – – –  Que contenha, em peso, 98,5 % ou mais, mas menos 
de 99,95 % de zinco  0 0  
7901 12 90 00  – – –  Que contenha, em peso, 97,5 % ou mais, mas menos 
de 98,5 % de zinco  0 0  
7901 20 00 00  – Ligas de zinco  0  0  
7902 00 00 00  Desperdícios e resíduos, de zinco  0  0  
7903  Poeiras, pós e escamas, de zinco:  
7903 10 00 00  – Poeiras de zinco  0  0  
7903 90 00 00  – Outros  0  0  
7904 00 00 00  Barras, perfis e fios, de zinco  0  0  
7905 00 00 00  Chapas, folhas e tiras, de zinco  0  0  
[7906]  
7907 00  Outras obras de zinco:  
7907 00 10 00  – Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, 
mangas), de zinco  0 0  
7907 00 90 00  – Outros  0  0  
80 CAPÍTULO 80 – ESTANHO E SUAS OBRAS  
8001  Estanho em formas brutas:  
8001 10 00 00  – Estanho não ligado  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 759  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8001 20 00 00  – Ligas de estanho  0  0  
8002 00 00 00  Desperdícios e resíduos, de estanho  0  0  
8003 00 00 00  Barras, perfis e fios, de estanho  0  0  
[8004]  
[8005]  
[8006]  
8007 00  Outras obras de estanho:  
8007 00 10 00  – Chapas e tiras, de estanho, de espessura superior a 
0,2 mm  0 0  
8007 00 30 00  – Folhas e tiras, delgadas, de estanho (mesmo impressas ou 
com suporte de papel, cartão, plásticos ou semelhantes), 
de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o supor­
te); pós e escamas de estanho  0 0  
8007 00 50 00  – Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, 
mangas), de estanho  0 0  
8007 00 90 00  – Outras  0  0  
81 CAPÍTULO 81 – OUTROS METAIS COMUNS; CERA­
MAIS (CERMETS); OBRAS DESSAS MATÉRIAS  
8101  Tungsténio (volfrâmio) e suas obras, incluindo os desper­
dícios e resíduos:  
8101 10 00 00  – Pós 0  0  
– Outros:  
8101 94 00 00  –  –  Tungsténio (volfrâmio) em formas brutas, incluindo as 
barras simplesmente obtidas por sinterização  0 0  
8101 96 00 00  –  –  Fios  0  0  
8101 97 00 00  –  –  Desperdícios e resíduos  0  0  
8101 99  –  –  Outros:  
8101 99 10 00  – – –  Barras, exceto as simplesmente obtidas por sinteriza­
ção, perfis, chapas, tiras e folhas  0 0  
8101 99 90 00  – – –  Outros  0  0  
8102  Molibdénio e suas obras, incluindo os desperdícios e resí­
duos:  
8102 10 00 00  – Pós 0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 760  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Outros:  
8102 94 00 00  –  –  Molibdénio em formas brutas, incluindo as barras sim­
plesmente obtidas por sinterização  0 0  
8102 95 00 00  –  –  Barras, exceto as simplesmente obtidas por sinterização, 
perfis, chapas, tiras e folhas  0 0  
8102 96 00 00  –  –  Fios  0  0  
8102 97 00 00  –  –  Desperdícios e resíduos  0  0  
8102 99 00 00  –  –  Outros  0  0  
8103  Tântalo e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos:  
8103 20 00 00  – Tântalo em formas brutas, incluindo as barras simples­
mente obtidas por sinterização; pós  0 0  
8103 30 00 00  – Desperdícios e resíduos  0  0  
8103 90  –  Outros:  
8103 90 10 00  –  –  Barras, exceto as simplesmente obtidas por sinterização, 
perfis, fios, chapas, folhas e tiras  0 0  
8103 90 90 00  –  –  Outros  0  0  
8104  Magnésio e suas obras, incluindo os desperdícios e resí­
duos:  
– Magnésio em formas brutas:  
8104 11 00 00  –  –  Que contenha, pelo menos 99,8 %, em peso, de mag­
nésio  0 0  
8104 19 00 00  –  –  Outros  0  0  
8104 20 00 00  – Desperdícios e resíduos  0  0  
8104 30 00 00  – Aparas, resíduos de torno e grânulos, calibrados; pós  0  0  
8104 90 00 00  – Outros  0  0  
8105  Mates de cobalto e outros produtos intermediários da me­
talurgia do cobalto; cobalto e suas obras, incluindo os 
desperdícios e resíduos:  
8105 20 00 00  – Mates de cobalto e outros produtos intermediários da 
metalurgia do cobalto; cobalto em formas brutas; pós  0 0  
8105 30 00 00  – Desperdícios e resíduos  0  0  
8105 90 00 00  – Outros  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 761  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8106 00  Bismuto e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos:  
8106 00 10 00  – Bismuto em formas brutas; desperdícios e resíduos; pós  0  0  
8106 00 90 00  – Outros  0  0  
8107  Cádmio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos:  
8107 20 00 00  – Cádmio em formas brutas; pós  0  0  
8107 30 00 00  – Desperdícios e resíduos  0  0  
8107 90 00 00  – Outros  0  0  
8108  Titânio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos:  
8108 20 00  –  Titânio em formas brutas; pós:  
8108 20 00 10  –  –  Titânio poroso  0  0  
8108 20 00 20  –  –  Pós 0  0  
8108 20 00 90  –  –  Outros  0  0  
8108 30 00 00  – Desperdícios e resíduos  0  0  
8108 90  –  Outros:  
8108 90 30 00  –  –  Barras, perfis e fios  0  0  
8108 90 50 00  –  –  Chapas, folhas e tiras  0  0  
8108 90 60 00  –  –  Tubos  0  0  
8108 90 90 00  –  –  Outros  0  0  
8109  Zircónio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos:  
8109 20 00 00  – Zircónio em formas brutas; pós  0  0  
8109 30 00 00  – Desperdícios e resíduos  0  0  
8109 90 00 00  – Outros  0  0  
8110  Antimónio e suas obras, incluindo os desperdícios e resí­
duos:  
8110 10 00 00  – Antimónio em formas brutas; pós  0  0  
8110 20 00 00  – Desperdícios e resíduos  0  0  
8110 90 00 00  – Outros  0  0  
8111 00  Manganês e suas obras, incluindo os desperdícios e resí­
duos:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 762  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Manganês em formas brutas; desperdícios e resíduos; pós  
8111 00 11 00  –  –  Manganês em formas brutas; pós  0  0  
8111 00 19 00  –  –  Desperdícios e resíduos  0  0  
8111 00 90 00  – Outros  0  0  
8112  Berílio, crómio, germânio, vanádio, gálio, háfnio (céltio), 
índio, nióbio (colômbio), rénio e tálio, e suas obras, in­
cluindo os desperdícios e resíduos:  
– Berílio:  
8112 12 00 00  –  –  Em formas brutas; pós  0  0  
8112 13 00 00  –  –  Desperdícios e resíduos  0  0  
8112 19 00 00  –  –  Outros  0  0  
– Crómio:  
8112 21  –  –  Em formas brutas; pós:  
8112 21 10 00  – – –  Ligas de crómio que contenham, em peso, mais de 
10 % de níquel  0 0  
8112 21 90 00  – – –  Outros  0  0  
8112 22 00 00  –  –  Desperdícios e resíduos  0  0  
8112 29 00 00  –  –  Outros  0  0  
– Tálio:  
8112 51 00 00  –  –  Em formas brutas; pós  5  0  
8112 52 00 00  –  –  Desperdícios e resíduos  0  0  
8112 59 00 00  –  –  Outros  0  0  
– Outros:  
8112 92  –  –  Em formas brutas; desperdícios e resíduos; pós:  
8112 92 10 00  – – –  Háfnio (céltio)  0  0  
– – – Nióbio (colômbio); rénio; gálio; índio; vanádio; ger­
mânio:  
8112 92 21 00  – – – –  Desperdícios e resíduos  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 763  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – – –  Outros:  
8112 92 31 00  – – – – –  Nióbio (colômbio) e rénio  0  0  
8112 92 81 00  – – – – –  Índio  5  0  
8112 92 89 00  – – – – –  Gálio  0  0  
8112 92 91 00  – – – – –  Vanádio  0  0  
8112 92 95 00  – – – – –  Germânio  0  0  
8112 99  –  –  Outros:  
8112 99 20 00  – – –  Háfnio (céltio) e germânio  0  0  
8112 99 30 00  – – –  Nióbio (colômbio) e rénio  0  0  
8112 99 70  – – –  Gálio, índio e vanádio:  
8112 99 70 10  – – – –  Gálio  0  0  
8112 99 70 90  – – – –  Outros  0  0  
8113 00  Ceramais (cermets) e suas obras, incluindo os desperdícios 
e resíduos:  
8113 00 20 00  – Em formas brutas  0  0  
8113 00 40 00  – Desperdícios e resíduos  0  0  
8113 00 90 00  – Outros  0  0  
82 CAPÍTULO 82 – FERRAMENTAS, ARTEFACTOS DE 
CUTELARIA E TALHERES, E SUAS PARTES, DE ME­
TAIS COMUNS  
8201  Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados, forqui­
lhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferra­
mentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos 
os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, 
tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais 
para agricultura, horticultura ou silvicultura:  
8201 10 00 00  – Pás 1 0  3  
8201 20 00 00  – Forcados e forquilhas  1 0  3  
8201 30 00 00  – Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadei­
ras 10 3  
8201 40 00 00  – Machados, podões e ferramentas semelhantes de gume  1 0  3  
8201 50 00 00  – Tesouras de podar (incluindo as tesouras para aves) ma­
nipuladas com uma das mãos  10 3  
8201 60 00 00  – Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas 
semelhantes, manipuladas com as duas mãos  10 3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 764  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8201 90 00 00  – Outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura 
e silvicultura  10 3  
8202  Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (in­
cluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para ser­
rar): 
8202 10 00 00  – Serras manuais  1 0  3  
8202 20 00 00  – Folhas de serras de fita  1 0  3  
– Folhas de serras circulares (incluindo as fresas-serras):  
8202 31 00 00  –  –  Com parte operante de aço  2  0  
8202 39 00 00  –  –  Outras, incluindo as partes  2  0  
8202 40 00 00  – Correntes cortantes de serras  2  0  
– Outras folhas de serras:  
8202 91 00 00  –  –  Folhas de serras retilíneas, para trabalhar metais  2  0  
8202 99  – – –  Outras:  
– – – Com parte operante de aço:  
8202 99 11 00  – – – –  Para trabalhar metais  2  0  
8202 99 19 00  – – – –  Para trabalhar outras matérias  2  0  
8202 99 90 00  – – –  Com parte operante de outras matérias  2  0  
8203  Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, 
cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados 
e ferramentas semelhantes, manuais:  
8203 10 00 00  – Limas, grosas e ferramentas semelhantes  2  0  
8203 20  –  Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas 
semelhantes:  
8203 20 10 00  –  –  Pinças e alicates, para depilar  2  0  
8203 20 90 00  –  –  Outros  2  0  
8203 30 00 00  – Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes  2  0  
8203 40 00 00  – Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas se­
melhantes  2 0  
8204  Chaves de porcas, manuais (incluindo as chaves dinamo­
métricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com 
cabos:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 765  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Chaves de porcas, manuais:  
8204 11 00 00  –  –  De abertura fixa  1 0  3  
8204 12 00  –  –  De abertura variável:  
8204 12 00 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  5  0  
8204 12 00 90  – – –  Outras  1 0  3  
8204 20 00 00  – Chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos  1 0  3  
8205  Ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros) não espe­
cificadas nem compreendidas noutras posições; lâmpadas 
ou lamparinas, de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos 
de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios 
ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas portá­
teis; mós com armação, manuais ou de pedal:  
8205 10 00 00  – Ferramentas de furar ou de roscar  1 0  3  
8205 20 00 00  – Martelos e marretas  1 0  3  
8205 30 00 00  – Plainas, formões, goivas e ferramentas cortantes seme­
lhantes, para trabalhar madeira  10 3  
8205 40 00 00  – Chaves de fenda  1 0  3  
– Outras ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros):  
8205 51 00 00  –  –  De uso doméstico  1 0  3  
8205 59  –  –  Outras:  
8205 59 10 00  – – –  Ferramentas para pedreiros, moldadores, estucadores e 
pintores  8 3  
8205 59 30 00  – – –  Ferramentas (pistolas) para rebitar, para fixar buchas, 
cavilhas, etc., que funcionem por meio de cartuchos 
detonantes  8 3  
8205 59 90  – – –  Outras:  
8205 59 90 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  5  0  
8205 59 90 90  – – – –  Outras  8  3  
8205 60 00 00  – Lâmpadas ou lamparinas, de soldar (maçaricos) e seme­
lhantes  10 3  
8205 70 00 00  – Tornos de apertar, sargentos e semelhantes  1 0  3  
8205 80 00 00  – Bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou 
de pedal  10 3  
8205 90 00 00  – Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições 
precedentes  10 3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 766  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8206 00 00 00  Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 
8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho  10 3  
8207  Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, 
mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por 
exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, 
escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo 
as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as 
ferramentas de perfuração ou de sondagem:  
– Ferramentas de perfuração ou de sondagem:  
8207 13 00 00  –  –  Com parte operante de ceramais (cermets)  2  0  
8207 19  –  –  Outras, incluindo as partes:  
8207 19 10 00  – – –  Com parte operante de diamante ou de aglomerados 
de diamante  2 0  
8207 19 90 00  – – –  Outras  2  0  
8207 20  –  Fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais:  
8207 20 10 00  –  –  Com parte operante de diamante ou de aglomerados de 
diamante  2 0  
8207 20 90 00  –  –  Com parte operante de outras matérias  2  0  
8207 30  –  Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar:  
8207 30 10  –  –  Para trabalhar metais:  
8207 30 10 10  – – –  Matrizes intercambiáveis para a estampagem de tubos 
para bancadas da subposição 8459 70 00 00  0 0  
8207 30 10 90  – – –  Outras  2  0  
8207 30 90 00  –  –  Outras  2  0  
8207 40  –  Ferramentas de roscar interior ou exteriormente:  
– – Para trabalhar metais:  
8207 40 10 00  – – –  Ferramentas de roscar interiormente  2  0  
8207 40 30 00  – – –  Ferramentas de roscar exteriormente  2  0  
8207 40 90 00  –  –  Outras  2  0  
8207 50  –  Ferramentas de furar:  
8207 50 10 00  –  –  Com parte operante de diamante ou de aglomerados de 
diamante  2 0  
– – Com parte operante de outras matérias:  
8207 50 30 00  – – –  Brocas para alvenaria  2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 767  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – – Outras:  
– – – –  Para trabalhar metais, com parte operante:  
8207 50 50 00  – – – – –  De ceramais (cermets)  2  0  
8207 50 60 00  – – – – –  De aços de corte rápido  2  0  
8207 50 70 00  – – – – –  De outras matérias  2  0  
8207 50 90 00  – – – –  Outras  2  0  
8207 60  –  Ferramentas de escarear ou de mandrilar:  
8207 60 10 00  –  –  Com parte operante de diamante ou de aglomerados de 
diamante  2 0  
– – Com parte operante de outras matérias:  
– – – Ferramentas de brocar:  
8207 60 30 00  – – – –  Para trabalhar metais  2  0  
8207 60 50 00  – – – –  Outras  2  0  
– – – Ferramentas de brochar:  
8207 60 70 00  – – – –  Para trabalhar metais  2  0  
8207 60 90 00  – – – –  Outras  2  0  
8207 70  –  Ferramentas de fresar:  
– – Para trabalhar metais, com parte operante:  
8207 70 10 00  – – –  De ceramais (cermets)  2  0  
– – – De outras matérias:  
8207 70 31 00  – – – –  Fresas com cabo  2  0  
8207 70 35 00  – – – –  Fresas-mãe  2  0  
8207 70 38 00  – – – –  Outras  2  0  
8207 70 90 00  –  –  Outras  2  0  
8207 80  –  Ferramentas de tornear:  
– – Para trabalhar metais, com parte operante:  
8207 80 11 00  – – –  De ceramais (cermets)  2  0  
8207 80 19 00  – – –  De outras matérias  2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 768  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8207 80 90 00  –  –  Outras  2  0  
8207 90  –  Outras ferramentas intercambiáveis:  
8207 90 10 00  –  –  Com parte operante de diamante ou de aglomerados de 
diamante  2 0  
– – Com parte operante de outras matérias:  
8207 90 30 00  – – –  Lâminas de chaves de fenda  2  0  
8207 90 50 00  – – –  Ferramentas de talhar engrenagens  2  0  
– – – Outras, com parte operante:  
– – – –  De ceramais (cermets):  
8207 90 71 00  – – – – –  Para trabalhar metais  2  0  
8207 90 78 00  – – – – –  Outras  2  0  
– – – –  De outras matérias:  
8207 90 91 00  – – – – –  Para trabalhar metais  2  0  
8207 90 99 00  – – – – –  Outras  2  0  
8208  Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para apare­
lhos mecânicos:  
8208 10 00 00  – Para trabalhar metais  2  0  
8208 20 00 00  – Para trabalhar madeira  2  0  
8208 30  –  Para aparelhos de cozinha ou para máquinas das indús­
trias alimentares:  
8208 30 10 00  –  –  Facas circulares  2  0  
8208 30 90 00  –  –  Outras  2  0  
8208 40 00 00  – Para máquinas de agricultura, horticultura ou silvicultura  2  0  
8208 90 00 00  – Outras  2  0  
8209 00  Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para fer­
ramentas, não montados, de ceramais (cermets):  
8209 00 20 00  – Plaquetas amovíveis  2  0  
8209 00 80 00  – Outros  2  0  
8210 00 00 00  Aparelhos mecânicos de acionamento manual, pesando até 
10 kg, utilizados para preparar, acondicionar ou servir 
alimentos ou bebidas  10 3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 769  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8211  Facas (exceto as da posição 8208) de lâmina cortante ou 
serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel, e suas 
lâminas:  
8211 10 00 00  – Sortidos  1 0  3  
– Outras:  
8211 91  –  –  Facas de mesa, de lâmina fixa:  
8211 91 30 00  – – –  Facas de mesa com cabo e lâmina de aço inoxidável  1 0  3  
8211 91 80 00  – – –  Outras  1 0  3  
8211 92 00 00  –  –  Outras facas de lâmina fixa  1 0  3  
8211 93 00 00  –  –  Facas, exceto as de lâmina fixa, incluindo as podadeiras 
de lâmina móvel  5 3  
8211 94 00 00  –  –  Lâminas  1 0  3  
8211 95 00 00  –  –  Cabos de metais comuns  1 0  3  
8212  Navalhas e aparelhos, de barbear, e suas lâminas (in­
cluindo os esboços em tiras):  
8212 10  –  Navalhas e aparelhos, de barbear:  
8212 10 10 00  –  –  Aparelhos de barbear de segurança, de lâminas não 
substituíveis  8 3  
8212 10 90 00  –  –  Outros  8  3  
8212 20 00 00  – Lâminas de barbear de segurança, incluindo os esboços 
em tiras  8 3  
8212 90 00 00  – Outras partes  1 0  3  
8213 00 00 00  Tesouras e suas lâminas  1 0  3  
8214  Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de 
cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo 
os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e 
sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (in­
cluindo as limas para unhas):  
8214 10 00 00  – Corta-papéis, abre-cartas, raspadeiras, apara-lápis e suas 
lâminas  10 3  
8214 20 00 00  – Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de 
pedicuros (incluindo as limas para unhas)  10 3  
8214 90 00 00  – Outros  1 0  3  
8215  Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, 
facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para 
açúcar e artefactos semelhantes:  
8215 10  –  Sortidos que contenham pelo menos um objeto prateado, 
dourado ou platinado:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 770  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8215 10 20 00  –  –  Que contenham exclusivamente objetos prateados, dou­
rados ou platinados  10 3  
– – Outros:  
8215 10 30 00  – – –  De aço inoxidável  1 0  3  
8215 10 80 00  – – –  Outros  1 0  3  
8215 20  –  Outros sortidos:  
8215 20 10 00  –  –  De aço inoxidável  1 0  3  
8215 20 90 00  –  –  Outros  1 0  3  
– Outros:  
8215 91 00 00  –  –  Prateados, dourados ou platinados  1 0  3  
8215 99  –  –  Outros:  
8215 99 10 00  – – –  De aço inoxidável  1 0  3  
8215 99 90 00  – – –  Outros  1 0  3  
83 CAPÍTULO 83 – OBRAS DIVERSAS DE METAIS CO­
MUNS  
8301  Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou 
elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fe­
cho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes 
artigos, de metais comuns:  
8301 10 00 00  – Cadeados  1 0  3  
8301 20 00  –  Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis:  
8301 20 00 10  –  –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8301 20 00 90  –  –  Outros  1 0  3  
8301 30 00 00  – Fechaduras dos tipos utilizados em móveis  1 0  3  
8301 40  –  Outras fechaduras; ferrolhos:  
– – Fechaduras dos tipos utilizados para portas de edifícios:  
8301 40 11 00  – – –  Fechaduras de cilindro (canhão)  1 0  3  
8301 40 19 00  – – –  Outras  1 0  3  
8301 40 90 00  –  –  Outras fechaduras; ferrolhos  1 0  3  
8301 50 00 00  – Fechos e armações com fecho, com fechadura  1 0  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 771  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8301 60 00  –  Partes:  
8301 60 00 10  –  –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8301 60 00 90  –  –  Outras  1 0  3  
8301 70 00 00  – Chaves apresentadas isoladamente  1 0  3  
8302  Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais co­
muns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, car­
roçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segu­
rança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, 
cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios 
com armação, de metais comuns; fechos automáticos para 
portas, de metais comuns:  
8302 10 00  –  Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as 
charneiras):  
8302 10 00 10  –  –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8302 10 00 90  –  –  Outros  1 0  3  
8302 20 00  –  Rodízios:  
8302 20 00 10  –  –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8302 20 00 90  –  –  Outros  1 0  3  
8302 30 00  –  Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para 
veículos automóveis:  
8302 30 00 10  –  –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8302 30 00 90  –  –  Outros  1 0  3  
– Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes:  
8302 41 00  –  –  Para construções:  
8302 41 00 10  – – –  Ferragens, fixações e artigos semelhantes utilizados 
em construções para fechar janelas asculantes e/ou 
pivotantes  2 0  
8302 41 00 90  – – –  Outros  1 0  3  
8302 42 00  –  –  Outros, para móveis:  
8302 42 00 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8302 42 00 90  – – –  Outros  1 0  3  
8302 49 00  –  –  Outros:  
8302 49 00 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 772  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8302 49 00 90  – – –  Outros  1 0  3  
8302 50 00 00  – Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes  1 0  3  
8302 60 00  –  Fechos automáticos para portas:  
8302 60 00 10  –  –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8302 60 00 90  –  –  Outros  1 0  3  
8303 00  Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para ca­
sas-fortes, cofres e caixas de segurança e artefactos seme­
lhantes, de metais comuns:  
8303 00 10 00  – Cofres-fortes  1 0  3  
8303 00 30 00  – Portas blindadas e compartimentos para casas-fortes  1 0  3  
8303 00 90 00  – Cofres e caixas de segurança e artefactos semelhantes  1 0  3  
8304 00 00 00  Classificadores, ficheiros, caixas de classificação, porta-có­
pias, porta-canetas, porta-carimbos e artefactos semelhan­
tes, de escritório, de metais comuns, excluindo os móveis 
de escritório da posição 9403  10 3  
8305  Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para 
classificadores, molas para papéis, cantos para cartas, cli­
pes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objetos seme­
lhantes, de escritório, de metais comuns; grampos apresen­
tados em barretas (por exemplo, de escritório, para atape­
tar, para embalagem), de metais comuns:  
8305 10 00 00  – Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para 
classificadores  10 3  
8305 20 00 00  – Grampos apresentados em barretas  1 0  3  
8305 90 00 00  – Outros, incluindo as partes  1 0  3  
8306  Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes, não 
elétricos, de metais comuns; estatuetas e outros objetos de 
ornamentação, de metais comuns; molduras para fotogra­
fias, gravuras ou semelhantes, de metais comuns; espelhos 
de metais comuns:  
8306 10 00 00  – Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes  1 0  3  
– Estatuetas e outros objetos de ornamentação:  
8306 21 00 00  –  –  Prateados, dourados ou platinados  1 0  3  
8306 29  –  –  Outros:  
8306 29 10 00  – – –  De cobre  1 0  3  
8306 29 90 00  – – –  De outros metais comuns  1 0  3  
8306 30 00 00  – Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; es­
pelhos  10 3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 773  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8307  Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios:  
8307 10 00  –  De ferro ou de aço:  
8307 10 00 10  –  –  Providos de acessórios, destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8307 10 00 90  –  –  Outros  2  0  
8307 90 00  –  De outros metais comuns:  
8307 90 00 10  –  –  Providos de acessórios, destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8307 90 00 90  –  –  Outros  2  0  
8308  Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, gram­
pos, colchetes, ilhós e artefactos semelhantes, de metais 
comuns, para vestuário, calçado, toldos, bolsas, artigos 
de viagem e para quaisquer outras confeções ou equipa­
mentos; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais 
comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns:  
8308 10 00 00  – Grampos, colchetes e ilhós  1 0  3  
8308 20 00 00  – Rebites tubulares ou de haste fendida  1 0  3  
8308 90 00 00  – Outros, incluindo as partes  1 0  3  
8309  Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cáp­
sulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas 
vertedoras), batoques ou tampões roscados, protetores de 
batoques ou de tampões, selos de garantia e outros aces­
sórios para embalagem, de metais comuns:  
8309 10 00 00  – Grampos, colchetes e ilhós  1 0  3  
8309 90  –  Outros:  
8309 90 10 00  –  –  Cápsulas de rolhar e de sobrerrolhar, de chumbo; cáp­
sulas de rolhar ou sobrerrolhar, de alumínio, de diâme­
tro superior a 21 mm  5 0  
8309 90 90 00  –  –  Outros  1 5  3  
8310 00 00 00  Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e 
placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de 
metais comuns, exceto os da posição 9405  10 3  
8311  Fios, varetas, tubos, chapas, elétrodos e artefactos seme­
lhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, 
revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de 
fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de car­
bonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns 
aglomerados, para metalização por projeção:  
8311 10  –  Elétrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de 
metais comuns:  
8311 10 10  –  –  Elétrodos para soldar, com alma de ferro ou aço, re­
vestidos de matérias refratárias:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 774  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8311 10 10 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8311 10 10 90  – – –  Outros  1 0  3  
8311 10 90 00  –  –  Outros  1 0  3  
8311 20 00  –  Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de me­
tais comuns:  
8311 20 00 10  –  –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8311 20 00 90  –  –  Outros  1 0  3  
8311 30 00 00  – Varetas revestidas exteriormente e fios revestidos inte­
riormente, para soldar à chama, de metais comuns  10 3  
8311 90 00 00  – Outros, incluindo as partes  1 0  3  
XVI SECÇÃO XVI – MÁQUINAS E APARELHOS, MATE­
RIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE 
GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APA­
RELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE 
IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PAR­
TES E ACESSÓRIOS  
84 CAPÍTULO 84 – REATORES NUCLEARES, CALDEI­
RAS, MÁQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS 
MECÂNICOS, E SUAS PARTES  
8401  Reatores nucleares; elementos combustíveis (cartuchos) 
não irradiados, para reatores nucleares; máquinas e apare­
lhos para a separação de isótopos:  
8401 10 00 00  – Reatores nucleares (Euratom)  0  0  
8401 20 00 00  – Máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e 
suas partes (Euratom)  0 0  
8401 30 00 00  – Elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados (Eu­
ratom)  0 0  
8401 40 00 00  – Partes de reatores nucleares (Euratom)  0  0  
8402  Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as cal­
deiras para aquecimento central concebidas para produção 
de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras deno­
minadas "de água sobreaquecida":  
– Caldeiras de vapor:  
8402 11 00 00  –  –  Caldeiras aquatubulares com produção de vapor supe­
rior a 45 t por hora  2 0  
8402 12 00 00  –  –  Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não 
superior a 45 t por hora  10 3  
8402 19  –  –  Outras caldeiras para produção de vapor, incluindo as 
caldeiras mistas:  
8402 19 10 00  – – –  Caldeiras de tubos de fumo  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 775  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8402 19 90 00  – – –  Outras  5  0  
8402 20 00 00  – Caldeiras denominadas "de água superaquecida"  5  0  
8402 90 00 00  – Partes  2  0  
8403  Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 
8402:  
8403 10  –  Caldeiras:  
8403 10 10 00  –  –  De ferro fundido  0  0  
8403 10 90  –  –  Outras:  
8403 10 90 10  – – –  Caldeiras para aquecimento central de capacidade su­
perior a 100 kW, mas não superior a 10 000 kW  10 3  
8403 10 90 20  – – –  Caldeiras para aquecimento central de capacidade não 
superior a 100 kW  8 3  
8403 10 90 90  – – –  Outros  5  0  
8403 90  –  Partes:  
8403 90 10 00  –  –  De ferro fundido  0  0  
8403 90 90 00  –  –  Outras  0  0  
8404  Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402 ou 
8403 (por exemplo, economizadores, sobreaquecedores, 
aparelhos de limpeza de tubos ou de recuperação de gás); 
condensadores para máquinas a vapor:  
8404 10 00  –  Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402 ou 
8403:  
8404 10 00 10  –  –  Para a subposição 8402 12 00 00 e a posição 
8403 10 90  8 3  
8404 10 00 90  –  –  Outros  5  0  
8404 20 00 00  – Condensadores para máquinas a vapor  5  0  
8404 90 00 00  – Partes  5  0  
8405  Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com 
ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores 
semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depu­
radores:  
8405 10 00 00  – Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, 
com ou sem depuradores; geradores de acetileno e gera­
dores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem 
depuradores  2 0  
8405 90 00 00  – Partes  2  0  
8406  Turbinas a vapor:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 776  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8406 10 00 00  – Turbinas para propulsão de embarcações  5  0  
– Outras turbinas:  
8406 81  –  –  De potência superior a 40 MW:  
8406 81 10 00  – – –  Turbinas a vapor de água para acionamento de gera­
dores elétricos  2 0  
8406 81 90 00  – – –  Outras  2  0  
8406 82  –  –  De potência não superior a 40 MW:  
– – – Turbinas a vapor de água para acionamento de gera­
dores elétricos, de potência:  
8406 82 11 00  – – – –  Não superior a 10 MW  2  0  
8406 82 19 00  – – – –  Superior a 10 MW  5  0  
8406 82 90 00  – – –  Outras  2  0  
8406 90  –  Partes:  
8406 90 10 00  –  –  Aletas, pás e rotores  2  0  
8406 90 90 00  –  –  Outros  5  0  
8407  Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por 
faísca (motores de explosão):  
8407 10 00  –  Motores para aviação:  
8407 10 00 10  –  –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8407 10 00 90  –  –  Outros  3  3  
– Motores para propulsão de embarcações:  
8407 21  –  –  Do tipo fora-de-borda:  
8407 21 10 00  – – –  De cilindrada não superior a 325 cm  3 5 0  
– – – De cilindrada superior a 325 cm  3 : 
8407 21 91 00  – – – –  De potência não superior a 30 kW  5  0  
8407 21 99 00  – – – –  De potência superior a 30 kW  5  0  
8407 29  –  –  Outros:  
8407 29 20 00  – – –  De potência não superior a 200 kW  5  0  
8407 29 80 00  – – –  De potência superior a 200 kW  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 777  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para 
propulsão de veículos do Capítulo 87:  
8407 31 00 00  –  –  De cilindrada não superior a 50 cm  3 5 0  
8407 32  –  –  De cilindrada superior a 50 cm  3 , mas não superior a 
250 cm  3 : 
8407 32 10 00  – – –  De cilindrada superior a 50 cm  3 , mas não superior a 
125 cm  3 5 0  
8407 32 90 00  – – –  De cilindrada superior a 125 cm  3 , mas não superior a 
250 cm  3 5 0  
8407 33  –  –  De cilindrada superior a 250 cm  3 , mas não superior a 
1 000 cm  3 : 
8407 33 10 00  – – –  Destinados à indústria de montagem: de motocultores 
da subposição 8701 10, de veículos utomóveis das 
posições 8703, 8704 e 8705  5 0  
8407 33 90 00  – – –  Outros  5  0  
8407 34  –  –  De cilindrada superior a 1 000 cm  3 : 
8407 34 10 00  – – –  Destinados à indústria de montagem: de motocultores 
da subposição 8701 10, de veículos automóveis da 
posição 8703, de veículos automóveis da posição 
8704 com motor de cilindrada inferior a 2 800 cm  3 , 
de veículos automóveis da posição 8705:  0 0  
– – – Outros:  
8407 34 30 00  – – – –  Usados  5  0  
– – – –  Novos, de cilindrada:  
8407 34 91  – – – – –  Não superior a 1 500 cm  3 : 
8407 34 91 10  – – – – – –  Destinados à indústria de montagem  0  0  
8407 34 91 90  – – – – – –  Outras  5  0  
8407 34 99  – – – – –  Superior a 1 500 cm  3 
8407 34 99 10  – – – – – –  Destinados à indústria de montagem  0  0  
8407 34 99 90  – – – – – –  Outros  5  0  
8407 90  –  Outros motores:  
8407 90 10 00  –  –  De cilindrada não superior a 250 cm  3 5 0  
– – De cilindrada superior a 250 cm  3 : ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 778  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8407 90 50 00  – – –  Destinados à indústria de montagem: de motocultores 
da subposição 8701 10, de veículos automóveis da 
posição 8703, de veículos automóveis da posição 
8704 com motor de cilindrada inferior a 2 800 cm  3 , 
de veículos automóveis da posição 8705  2 0  
– – – Outros:  
8407 90 80 00  – – – –  De potência não superior a 10 kW  5  0  
8407 90 90 00  – – – –  De potência superior a 10 kW  5  0  
8408  Motores de pistão, de ignição por compressão (motores 
diesel ou semidiesel):  
8408 10  –  Motores para propulsão de embarcações:  
– – Usados:  
8408 10 11 00  – – –  Destinados às embarcações para navegação marítima 
das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subpo­
sição 8904 00 10 00 e aos navios de guerra da sub­
posição 8906 10 00 00  5 0  
8408 10 19 00  – – –  Outros  5  0  
– – Novos, de potência:  
– – – Não superior a 15 kW:  
8408 10 22 00  – – – –  Destinados às embarcações para navegação marítima 
das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da sub­
posição 8904 00 10 e aos navios de guerra da sub­
posição 8906 10 00  5 0  
8408 10 24 00  – – – –  Outros  5  0  
– – – Superior a 15 kW, mas não superior a 50 kW:  
8408 10 26 00  – – – –  Destinados às embarcações para navegação marítima 
das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da sub­
posição 8904 00 10 e aos navios de guerra da sub­
posição 8906 10 00  5 0  
8408 10 28 00  – – – –  Outros  5  0  
– – – Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW:  
8408 10 31 00  – – – –  Destinados às embarcações para navegação marítima 
das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da sub­
posição 8904 00 10 e aos navios de guerra da sub­
posição 8906 10 00  5 0  
8408 10 39 00  – – – –  Outros  5  0  
– – – Superior a 100 kW, mas não superior a 200 kW:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 779  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8408 10 41 00  – – – –  Destinados às embarcações para navegação marítima 
das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da sub­
posição 8904 00 10 e aos navios de guerra da sub­
posição 8906 10 00  5 0  
8408 10 49 00  – – – –  Outros  5  0  
– – – Superior a 200 kW, mas não superior a 300 kW:  
8408 10 51 00  – – – –  Destinados às embarcações para navegação marítima 
das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da sub­
posição 8904 00 10 e aos navios de guerra da sub­
posição 8906 10 00  5 0  
8408 10 59 00  – – – –  Outros  5  0  
– – – Superior a 300 kW, mas não superior a 500 kW:  
8408 10 61 00  – – – –  Destinados às embarcações para navegação marítima 
das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da sub­
posição 8904 00 10 e aos navios de guerra da sub­
posição 8906 10 00  5 0  
8408 10 69 00  – – – –  Outros  5  0  
– – – Superior a 500 kW, mas não superior a 1 000 kW:  
8408 10 71 00  – – – –  Destinados às embarcações para navegação marítima 
das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da sub­
posição 8904 00 10 e aos navios de guerra da sub­
posição 8906 10 00  5 0  
8408 10 79 00  – – – –  Outros  5  0  
– – – Superior a 1 000 kW, mas não superior a 5 000 kW:  
8408 10 81 00  – – – –  Destinados às embarcações para navegação marítima 
das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da sub­
posição 8904 00 10 e aos navios de guerra da sub­
posição 8906 10 00  5 0  
8408 10 89 00  – – – –  Outros  5  0  
– – – Superior a 5 000 kW:  
8408 10 91 00  – – – –  Destinados às embarcações para navegação marítima 
das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da sub­
posição 8904 00 10 e aos navios de guerra da sub­
posição 8906 10 00  5 0  
8408 10 99 00  – – – –  Outros  5  0  
8408 20  –  Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos 
do Capítulo 87:  
8408 20 10 00  –  –  Destinados à indústria de montagem: de motocultores 
da subposição 8701 10, de veículos automóveis da po­
sição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 
com motor de cilindrada inferior a 2 500 cm  3 , de veí­
culos automóveis da posição 8705:  0 0  
– – Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 780  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – – Para tratores agrícolas e florestais de rodas, de potên­
cia: 
8408 20 31 00  – – – –  Não superior a 50 kW  5  5  
8408 20 35 00  – – – –  Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW  5  5  
8408 20 37 00  – – – –  Superior a 100 kW  5  5  
– – – Para outros veículos do Capítulo 87, de potência:  
8408 20 51 00  – – – –  Não superior a 50 kW:  5  0  
8408 20 55  – – – –  Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW:  
8408 20 55 10  – – – – –  Destinados à indústria de montagem  0  0  
8408 20 55 90  – – – – –  Outros  5  0  
8408 20 57  – – – –  Superior a 100 kW, mas não superior a 200 kW:  
8408 20 57 10  – – – – –  Destinados à indústria de montagem  0  0  
8408 20 57 90  – – – – –  Outros  5  0  
8408 20 99  – – – –  Superior a 200 kW:  
8408 20 99 10  – – – – –  Destinados à indústria de montagem  2  0  
8408 20 99 90  – – – – –  Outros  5  0  
8408 90  –  Outros motores:  
8408 90 21 00  –  –  De propulsão, para veículos ferroviários  5  0  
– – Outros:  
8408 90 27 00  – – –  Usados  2  0  
– – – Novos, de potência:  
8408 90 41 00  – – – –  Não superior a 15 kW  5  0  
8408 90 43 00  – – – –  Superior a 15 kW, mas não superior a 30 kW  5  0  
8408 90 45 00  – – – –  Superior a 30 kW, mas não superior a 50 kW  5  0  
8408 90 47 00  – – – –  Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW  5  0  
8408 90 61 00  – – – –  Superior a 100 kW, mas não superior a 200 kW  5  0  
8408 90 65 00  – – – –  Superior a 200 kW, mas não superior a 300 kW  5  0  
8408 90 67 00  – – – –  Superior a 300 kW, mas não superior a 500 kW  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 781  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8408 90 81 00  – – – –  Superior a 500 kW, mas não superior a 1 000 kW  5  0  
8408 90 85  – – – –  Superior a 1 000 kW, mas não superior a 5 000 kW  
8408 90 85 10  – – – – –  Utilizados em aeronaves civis  0,4  0  
8408 90 85 90  – – – – –  Outros  5  0  
8408 90 89  – – – –  Superior a 5 000 kW:  
8408 90 89 10  – – – – –  Utilizados em aeronaves civis  0,4  0  
8408 90 89 90  – – – – –  Outros  5  0  
8409  Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente 
destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408:  
8409 10 00 00  – De motores para aviação:  0  0  
– Outros:  
8409 91 00 00  –  –  Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente desti­
nadas aos motores de pistão, de ignição por faísca  0 0  
8409 99 00 00  –  –  Outros  0  0  
8410  Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores:  
– Turbinas e rodas hidráulicas:  
8410 11 00 00  –  –  De potência não superior a 1 000 kW  5  0  
8410 12 00 00  –  –  De potência superior a 1 000 kW, mas não superior a 
10 000 kW  5 0  
8410 13 00 00  –  –  De potência superior a 10 000 kW  5  0  
8410 90  –  Partes, incluindo os reguladores:  
8410 90 10 00  –  –  Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço  5  0  
8410 90 90 00  –  –  Outros  5  0  
8411  Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás:  
– Turborreactores:  
8411 11 00 00  –  –  De impulso não superior a 25 kN  0  0  
8411 12  –  –  De impulso superior a 25 kN:  
8411 12 10 00  – – –  De impulso superior a 25 kN, mas não superior a 
44 kN  0 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 782  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8411 12 30 00  – – –  De impulso superior a 44 kN, mas não superior a 
132 kN  0 0  
8411 12 80 00  – – –  De impulso superior a 132 kN  0  0  
– Turbopropulsores:  
8411 21 00 00  –  –  De potência não superior a 1 100 kW  0  0  
8411 22  –  –  De potência superior a 1 100 kW:  
8411 22 20 00  – – –  De potência superior a 1 100 kW, mas não superior a 
3 730 kW  0 0  
8411 22 80 00  – – –  De potência superior a 3 730 kW  0  0  
– Outras turbinas a gás:  
8411 81 00 00  –  –  De potência não superior a 5 000 kW  0  0  
8411 82  –  –  De potência superior a 5 000 kW:  
8411 82 20 00  – – –  De potência superior a 5 000 kW, mas não superior a 
20 000 kW  0 0  
8411 82 60 00  – – –  De potência superior a 20 000 kW, mas não superior 
a 50 000 kW  0 0  
8411 82 80 00  – – –  De potência superior a 50 000 kW  0  0  
– Partes:  
8411 91 00 00  –  –  De turborreatores ou de turbopropulsores  0  0  
8411 99 00 00  –  –  Outras  0  0  
8412  Outros motores e máquinas motrizes:  
8412 10 00  –  Propulsores a reação, excluindo os turborreatores:  
8412 10 00 10  –  –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8412 10 00 90  –  –  Outros  2  0  
– Motores hidráulicos:  
8412 21  –  –  De movimento retilíneo (cilindros):  
8412 21 20 00  – – –  Sistemas hidráulicos  1  0  
8412 21 80  – – –  Outros:  
8412 21 80 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 783  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8412 21 80 90  – – – –  Outros  5  0  
8412 29  –  –  Outros:  
8412 29 20 00  – – –  Sistemas hidráulicos  5  0  
– – – Outros:  
8412 29 81 00  – – – –  Motores óleo-hidráulicos  5  0  
8412 29 89  – – – –  Outros:  
8412 29 89 10  – – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8412 29 89 90  – – – – –  Outros  5  0  
– Motores pneumáticos:  
8412 31 00  –  –  De movimento retilíneo (cilindros):  
8412 31 00 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  2  0  
– – – Outros:  
8412 31 00 91  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8412 31 00 98  – – – –  Outros  5  0  
8412 39 00  –  –  Outros:  
8412 39 00 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8412 39 00 90  – – –  Outros  5  0  
8412 80  –  Outros:  
8412 80 10 00  –  –  Máquinas a vapor de água ou a outros vapores  0,5  0  
8412 80 80  –  –  Outros:  
8412 80 80 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8412 80 80 90  – – –  Outros  5  0  
8412 90  –  Partes:  
8412 90 20  –  –  De propulsores a reação, excluindo os turborreatores:  
8412 90 20 10  – – –  Destinadas a aeronaves civis  0,5  0  
8412 90 20 90  – – –  Outras:  5  0  
8412 90 40 00  –  –  De motores hidráulicos  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 784  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8412 90 80  –  –  Outras  
8412 90 80 10  – – –  Destinadas a aeronaves civis  0,5  0  
8412 90 80 90  – – –  Outras  5  0  
8413  Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; 
elevadores de líquidos:  
– Bombas com dispositivo medidor ou concebidas para 
comportá-lo:  
8413 11 00 00  –  –  Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrifi­
cantes, dos tipos utilizados em estações de serviço ou 
garagens  0 0  
8413 19 00 00  –  –  Outras  0  0  
8413 20 00 00  – Bombas manuais, exceto das subposições 8413 11 ou 
8413 19:  0 0  
8413 30  –  Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de 
arrefecimento, próprias para motores de ignição por 
faísca ou por compressão:  
8413 30 20 00  –  –  Bombas de injeção  0  0  
8413 30 80 00  –  –  Outras  0  0  
8413 40 00 00  – Bombas para betão  0  0  
8413 50  –  Outras bombas volumétricas alternativas:  
8413 50 20 00  –  –  Destinadas a aeronaves civis  0  0  
8413 50 40 00  –  –  Outras  0  0  
– – Outras:  
– – – Bombas de êmbolo:  
8413 50 61 00  – – – –  Bombas óleo-hidráulicas  0  0  
8413 50 69 00  – – – –  Outras  0  0  
8413 50 80 00  – – –  Outras  0  0  
8413 60  –  Outras bombas volumétricas rotativas:  
8413 60 20 00  –  –  Agregados hidráulicos  0  0  
– – Outras:  
– – – Bombas de engrenagens:  
8413 60 31 00  – – – –  Bombas óleo-hidráulicas  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 785  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8413 60 39 00  – – – –  Outras  0  0  
– – – Bombas de palhetas:  
8413 60 61 00  – – – –  Bombas óleo-hidráulicas  0  0  
8413 60 69 00  – – – –  Outras  0  0  
8413 60 70 00  – – –  Bombas de parafuso helicoidal  0  0  
8413 60 80 00  – – –  Outras  0  0  
8413 70  –  Outras bombas centrífugas:  
– – Bombas submersíveis:  
8413 70 21 00  – – –  Monocelulares  0  0  
8413 70 29 00  – – –  Multicelulares  0  0  
8413 70 30 00  –  –  Circuladores de aquecimento central e de água quente  0  0  
– – Outras, com tubagem de compressão de diâmetro:  
8413 70 35 00  – – –  Não superior a 15 mm  0  0  
– – – Superior a 15 mm:  
8413 70 45 00  – – – –  Bombas de rodas de canais e bombas de canal late­
ral 0 0  
– – – –  Bombas de roda radial:  
– – – – –  Monocelulares:  
– – – – – –  De fluxo simples:  
8413 70 51 00  – – – – – –  - Monobloco  0  0  
8413 70 59 00  – – – – – –  - Outras  0  0  
8413 70 65 00  – – – – – –  De vários fluxos  0  0  
8413 70 75 00  – – – – –  Multicelulares  0  0  
– – – –  Outras bombas centrífugas:  
8413 70 81 00  – – – – –  Monocelulares  0  0  
8413 70 89 00  – – – – –  Multicelulares  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 786  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Outras bombas; elevadores de líquidos:  
8413 81 00 00  –  –  Bombas:  0  0  
8413 82 00 00  –  –  Elevadores de líquidos  0  0  
– Partes:  
8413 91 00  –  –  De bombas:  
8413 91 00 10  – – –  De unidades de bombagem com capacidade de carga 
de 3,2-12,5 toneladas  10 3  
8413 91 00 90  – – –  Outras  0  0  
8413 92 00 00  –  –  De elevadores de líquidos  0  0  
8414  Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de 
outros gases e ventiladores; exaustores para extração ou 
reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes:  
8414 10  –  Bombas de vácuo:  
8414 10 20 00  –  –  Destinadas à produção de semicondutores  5  0  
– – Outras:  
8414 10 25 00  – – –  Bombas de êmbolo rotativo, bombas de palhetas, 
bombas moleculares e bombas Roots  2 0  
– – – Outras:  
8414 10 81 00  – – – –  Bombas de difusão, bombas criostáticas e bombas 
de adsorção  2 0  
8414 10 89  – – – –  Outras:  
8414 10 89 10  – – – – –  Destinadas a aeronaves civis  0,5  0  
8414 10 89 90  – – – – –  Outras  2  0  
8414 20  –  Bombas de ar, de mão ou de pé:  
8414 20 20 00  –  –  Bombas manuais para ciclos  5  0  
8414 20 80  –  –  Outras:  
8414 20 80 10  – – –  Destinadas a aeronaves civis  0,5  0  
8414 20 80 90  – – –  Outras  5  0  
8414 30  –  Compressores dos tipos utilizados nos equipamentos fri­
goríficos:  
8414 30 20  –  –  De potência não superior a 0,4 kW:  
8414 30 20 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 787  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8414 30 20 90  – – –  Outros  5  0  
– – De potência superior a 0,4 kW:  
8414 30 81  – – –  Herméticos ou semi-herméticos:  
8414 30 81 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8414 30 81 90  – – – –  Outros  5  0  
8414 30 89  – – –  Outros:  
8414 30 89 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8414 30 89 90  – – – –  Outros  5  0  
8414 40  –  Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e 
rebocáveis:  
8414 40 10 00  –  –  De débito por minuto não superior a 2 m  3 5 0  
8414 40 90 00  –  –  De débito por minuto superior a 2 m  3 5 0  
– Ventiladores:  
8414 51 00  –  –  Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de teto ou de 
janela, com motor elétrico:incorporado de potência não 
superior a 125 W  
8414 51 00 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8414 51 00 90  – – –  Outros  5  0  
8414 59  –  –  Outros:  
8414 59 20  – – –  Axiais:  
8414 59 20 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
– – – –  Outros:  
8414 59 20 91  – – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8414 59 20 98  – – – – –  Outros  2  0  
8414 59 40  – – –  Centrífugos:  
8414 59 40 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8414 59 40 90  – – – –  Outros  2  0  
8414 59 80  – – –  Outros:  
8414 59 80 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 788  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8414 59 80 90  – – – –  Outros  2  0  
8414 60 00 00  – Exaustores com dimensão horizontal máxima não supe­
rior a 120 cm  5 0  
8414 80  –  Outros:  
– – Turbocompressores:  
8414 80 11  – – –  Monocelulares  
8414 80 11 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8414 80 11 90  – – – –  Outros  3  0  
8414 80 19  – – –  Multicelulares:  
8414 80 19 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8414 80 19 90  – – – –  Outros  1  0  
– – Compressores volumétricos alternativos, podendo for­
necer uma sobrepressão:  
– – – Não superior a 15 bar, de débito por hora:  
8414 80 22  – – – –  Não superior a 60 m  3 : 
8414 80 22 10  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
– – – – –  Outros:  
8414 80 22 91  – – – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8414 80 22 98  – – – – – –  Outros  1  0  
8414 80 28  – – – –  Superior a 60 m  3 : 
8414 80 28 10  – – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8414 80 28 90  – – – – –  Outros  1  0  
– – – Superior a 15 bar, de débito por hora:  
8414 80 51 00  – – – –  Não superior a 120 m  3 : 1  0  
8414 80 59 00  – – – –  Superior a 120 m  3 1 0  
– – Compressores volumétricos rotativos:  
8414 80 73  – – –  De um único veio:  
8414 80 73 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 789  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – – –  Outros:  
8414 80 73 91  – – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8414 80 73 98  – – – – –  Outros  2  0  
– – – De vários veios:  
8414 80 75 00  – – – –  De parafuso  2  0  
8414 80 78 00  – – – –  Outros  2  0  
8414 80 80 00  –  –  Outros  2  0  
8414 90 00 00  – Partes  0  0  
8415  Máquinas e aparelhos de ar condicionado que contenham 
um ventilador motorizado e dispositivos próprios para mo­
dificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas 
e aparelhos em que a humidade não seja regulável separa­
damente:  
8415 10  –  Dos tipos utilizados em paredes ou janelas, formando um 
corpo único ou do tipo split-system (sistema com ele­
mentos separados):  
8415 10 10 00  –  –  Que formem um corpo único  0,5  0  
8415 10 90 00  –  –  Sistema com elementos separados (split-system)  0,5  0  
8415 20 00  –  Do tipo dos utilizados para o conforto dos passageiros 
nos veículos automóveis:  
8415 20 00 10  –  –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8415 20 00 90  –  –  Outros  5  0  
– Outros:  
8415 81 00  –  –  Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão 
do ciclo térmico (bombas de calor reversíveis):  
8415 81 00 10  – – –  Aparelho de ar condicionado industrial monocorpo de 
capacidade superior a 5 kW, mas não superior a 
50 kW  10 3  
8415 81 00 30  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8415 81 00 90  – – –  Outros  2  0  
8415 82 00  –  –  Outros, com dispositivo de refrigeração:  
8415 82 00 10  – – –  Aparelho de ar condicionado industrial monocorpo de 
capacidade superior a 5 kW, mas não superior a 
50 kW  10 3  
8415 82 00 30  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8415 82 00 90  – – –  Outros  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 790  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8415 83 00  –  –  Sem dispositivo de refrigeração:  
8415 83 00 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8415 83 00 90  – – –  Outros  3  0  
8415 90 00 00  – Partes:  0  0  
8416  Queimadores para alimentação de fornalhas de combustí­
veis líquidos, combustíveis sólidos pulverizados ou de gás; 
fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas 
mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispo­
sitivos semelhantes:  
8416 10  –  Queimadores de combustíveis líquidos:  
8416 10 10 00  –  –  Com dispositivo de controlo automático montado  5  0  
8416 10 90 00  –  –  Outros  5  0  
8416 20  –  Outros queimadores, incluindo os mistos:  
8416 20 10 00  –  –  Exclusivamente de gás, monobloco, com ventilador in­
corporado e dispositivo de controlo  5 0  
8416 20 90 00  –  –  Outros  5  0  
8416 30 00 00  – Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, gre­
lhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e 
dispositivos semelhantes  0 0  
8416 90 00 00  – Partes  5  0  
8417  Fornos industriais ou de laboratório, incluindo os incine­
radores, não elétricos:  
8417 10 00 00  – Fornos para ustulação, fusão ou outros tratamentos tér­
micos de minérios ou de metais:  5 0  
8417 20  –  Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bola­
chas e biscoitos:  
8417 20 10 00  –  –  Fornos de túnel  2  5  
8417 20 90 00  –  –  Outros  2  5  
8417 80  –  Outros:  
8417 80 10 00  –  –  Fornos para incineração de lixo  2  0  
8417 80 20 00  –  –  Fornos de túnel e de muflas para cozimento de produ­
tos cerâmicos  0 0  
8417 80 80 00  –  –  Outros  2  0  
8417 90 00  –  Partes:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 791  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8417 90 00 10  –  –  De recuperadores tubulares em espiral com uma produ­
tividade de 2 800 -19 000 m  3 por hora  10 3  
8417 90 00 90  –  –  Outros  2  0  
8418  Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, 
máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equi­
pamento elétrico ou outro; bombas de calor, excluindo as 
máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 8415:  
8418 10  –  Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), 
munidos de portas exteriores separadas:  
8418 10 20  –  –  De capacidade superior a 340 l:  
8418 10 20 10  – – –  Domésticos  5  0  
– – – Outros:  
8418 10 20 91  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8418 10 20 98  – – – –  Outros  5  0  
8418 10 80  –  –  Outros:  
8418 10 80 10  – – –  Domésticos  5  0  
– – – Outros:  
8418 10 80 91  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8418 10 80 98  – – – –  Outros  5  0  
– Refrigeradores do tipo doméstico:  
8418 21  –  –  De compressão:  
8418 21 10 00  – – –  De capacidade superior a 340 l  1 0  3  
– – – Outros:  
8418 21 51 00  – – – –  Modelo mesa  5  0  
8418 21 59 00  – – – –  De encastrar  5  0  
– – – –  Outros, de capacidade:  
8418 21 91 00  – – – – –  Não superior a 250 l  1 0  3  
8418 21 99 00  – – – – –  Superior a 250 l, mas não superior a 340 l  7  3  
8418 29 00 00  –  –  Outros  5  0  
8418 30  –  Congeladores (freezers) horizontais tipo arca, de capaci­
dade não superior a 800 l:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 792  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8418 30 20  –  –  De capacidade não superior a 400 l  
8418 30 20 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8418 30 20 90  – – –  Outros  5  0  
8418 30 80  –  –  De capacidade superior a 400 l, mas não superior a 
800 l:  
8418 30 80 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8418 30 80 90  – – –  Outros  5  0  
8418 40  –  Congeladores (freezers) verticais tipo armário, de capaci­
dade não superior a 900 l:  
8418 40 20 00  –  –  De capacidade não superior a 250 l  0  0  
8418 40 80 00  –  –  De capacidade superior a 250 l, mas não superior a 
900 l  2,5 0  
8418 50  –  Outros congeladores (freezers) e refrigeradores, vitrinas, 
balcões e móveis semelhantes, para a produção de frio  
– – Móveis-expositores e móveis balcão, frigoríficos (com 
grupo frigorífico ou evaporador incorporado):  
8418 50 11 00  – – –  Para produtos congelados  5  0  
8418 50 19 00  – – –  Outros  5  0  
– – Outros móveis frigoríficos:  
8418 50 91 00  – – –  Congeladores (freezers), exceto os das subposições 
8418 30 e 8418 40  5 0  
8418 50 99 00  – – –  Outros  5  0  
– Outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção 
de frio; bombas de calor:  
8418 61 00 00  –  –  Bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar 
condicionado da posição 8415  5 0  
8418 69 00  –  –  Outros:  
8418 69 00 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8418 69 00 90  – – –  Outros  3  0  
– Partes:  
8418 91 00 00  –  –  Móveis concebidos para receber um equipamento para 
a produção de frio  6 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 793  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8418 99  –  –  Outras:  
8418 99 10 00  – – –  Evaporadores e condensadores, exceto para aparelhos 
do tipo doméstico  6 0  
8418 99 90  – – –  Outras:  
8418 99 90 10  – – – –  Partes de equipamentos para a produção de frio para 
refrigeradores e congeladores domésticos  5 0  
8418 99 90 90  – – – –  Outras  6  0  
8419  Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos eletricamente 
(exceto os fornos e outros aparelhos da posição 8514), 
para tratamento de matérias por meio de operações que 
impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimen­
to, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esteriliza­
ção, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vapo­
rização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso 
doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aqueci­
mento instantâneo ou de acumulação:  
– Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento ins­
tantâneo ou de acumulação:  
8419 11 00 00  –  –  De aquecimento instantâneo, a gás  2  0  
8419 19 00 00  –  –  Outros  5  0  
8419 20 00 00  – Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório  0  0  
– Secadores:  
8419 31 00 00  –  –  Para produtos agrícolas  0  0  
8419 32 00 00  –  –  Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões  0  0  
8419 39  –  –  Outros:  
8419 39 10 00  – – –  Para obras de cerâmica  2  0  
8419 39 90 00  – – –  Outros  0  0  
8419 40 00 00  – Aparelhos de destilação ou de retificação  0  0  
8419 50 00 00  – Permutadores de calor  0  0  
8419 60 00 00  – Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de 
outros gases  2 0  
– Outros aparelhos e dispositivos:  
8419 81  –  –  Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento 
ou aquecimento de alimentos:  
8419 81 20  – – –  Máquinas de fazer café e outros aparelhos para a 
preparação de café e de outras bebidas quentes:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 794  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8419 81 20 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8419 81 20 90  – – – –  Outros  3  0  
8419 81 80  – – –  Outros:  
8419 81 80 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8419 81 80 90  – – – –  Outros  3  0  
8419 89  –  –  Outros:  
8419 89 10 00  – – –  Aparelhos e dispositivos de arrefecimento por retorno 
de água, nos quais a permuta térmica não se realiza 
através de uma parede  0 0  
8419 89 30 00  – – –  Aparelhos e dispositivos de metalização sob o efeito 
de vácuo  2 0  
8419 89 98 00  – – –  Outros  0  0  
8419 90  –  Partes:  
8419 90 15 00  –  –  De esterilizadores da subposição 8419 20 00  0  0  
8419 90 85 00  –  –  Outros  0  0  
8420  Calandras e laminadores, exceto os destinados ao trata­
mento de metais ou vidro, e seus cilindros:  
8420 10  –  Calandras e laminadores:  
8420 10 10 00  –  –  Dos tipos utilizados na indústria têxtil  5  0  
8420 10 30 00  –  –  Dos tipos utilizados na indústria do papel  5  0  
8420 10 50 00  –  –  Dos tipos utilizados na indústria da borracha ou do 
plástico  5 0  
8420 10 90 00  –  –  Outros  0  0  
– Partes:  
8420 91  –  –  Cilindros:  
8420 91 10 00  – – –  De ferro fundido  5  0  
8420 91 80 00  – – –  Outros  5  0  
8420 99 00 00  –  –  Outros  0  0  
8421  Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; apare­
lhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases:  
– Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 795  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8421 11 00 00  –  –  Desnatadeiras  1 0  5  
8421 12 00 00  –  –  Secadores de roupa  5  0  
8421 19  –  –  Outros:  
8421 19 20 00  – – –  Centrifugadores do tipo utilizado em laboratórios  2  0  
8421 19 70  – – –  Outros:  
8421 19 70 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8421 19 70 90  – – – –  Outros  0  0  
– Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos:  
8421 21 00 00  –  –  Para filtrar ou depurar água  0  0  
8421 22 00 00  –  –  Para filtrar ou depurar bebidas, exceto água  
8421 23 00  –  –  Para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por 
faísca ou por compressão:  
8421 23 00 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8421 23 00 30  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8421 23 00 90  – – –  Outros  2  0  
8421 29 00 00  –  –  Outros  0  0  
– Aparelhos para filtrar ou depurar gases:  
8421 31 00 00  –  –  Filtros de entrada de ar para motores de ignição por 
faísca ou por compressão:  0 0  
8421 39  –  –  Outros:  
8421 39 20 00  – – –  Aparelhos para filtrar ou depurar o ar  0  0  
– – – Aparelhos para filtrar ou depurar outros gases:  
8421 39 40 00  – – – –  Por processo húmido  2  0  
8421 39 60  – – – –  Por processo catalítico:  
8421 39 60 10  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8421 39 60 90  – – – – –  Outros  2  0  
8421 39 90 00  – – – –  Outros  0,5  0  
– Partes:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 796  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8421 91 00 00  –  –  De centrifugadores, incluindo as dos secadores centrí­
fugos:  0 0  
8421 99 00 00  –  –  Outros  0  0  
8422  Máquinas de lavar louça; máquinas e aparelhos para limpar 
ou secar garrafas ou outros recipientes; máquinas e apare­
lhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, cai­
xas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e apare­
lhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes se­
melhantes; outras máquinas e aparelhos para empacotar ou 
embalar mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos 
para embalar com película termo-retráctil); máquinas e 
aparelhos para gaseificar bebidas:  
– Máquinas de lavar louça:  
8422 11 00 00  –  –  Do tipo doméstico  5  0  
8422 19 00 00  –  –  Outras  5  0  
8422 20 00 00  – Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou 
outros recipientes  5 5  
8422 30 00  –  Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou 
rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; 
máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos 
e recipientes semelhantes; máquinas e aparelhos para ga­
seificar bebidas:  
8422 30 00 10  –  –  Máquinas e aparelhos para encher garrafas; máquinas e 
aparelhos para capsular ou rotular garrafas, utilizados 
na indústria alimentar, com uma produção não superior 
a 12 000 garrafas por hora  5 5  
– – Outros:  
8422 30 00 91  – – –  Máquinas e aparelhos para fechar garrafas de vidro 
com tampas de rosca metálicas, utilizados na indústria 
alimentar, com uma produção não superior a 9 600 
garrafas por hora  2 5  
8422 30 00 99  – – –  Outros  2  0  
8422 40 00  –  Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar 
mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para em­
balar com película termo-retráctil):  
8422 40 00 10  –  –  Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mer­
cadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para em­
balar com película termo-retráctil), utilizados na indús­
tria alimentar, com uma produção não superior a 
12 000 garrafas por hora  5 5  
8422 40 00 90  –  –  Outros  0  0  
8422 90  –  Partes:  
8422 90 10 00  –  –  De máquinas de lavar louça  2  0  
8422 90 90 00  –  –  Outras  0  0  
8423  Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as báscu­
las e balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as 
balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos 
para quaisquer balanças:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 797  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8423 10  –  Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebés; 
balanças de uso doméstico:  
8423 10 10 00  –  –  Balanças de uso doméstico  5  0  
8423 10 90 00  –  –  Outras  5  0  
8423 20 00 00  – Básculas de pesagem contínua em transportadores  5  0  
8423 30 00 00  – Básculas de pesagem constante e balanças e básculas 
ensacadoras ou doseadoras  5 0  
– Outros aparelhos e instrumentos de pesagem:  
8423 81  –  –  De capacidade não superior a 30 kg:  
8423 81 10 00  – – –  Instrumentos de controlo, por referência a um peso 
pré-determinado, de funcionamento automático, in­
cluindo os selecionadores por peso  5 0  
8423 81 30 00  – – –  Aparelhos e instrumentos para pesagem e etiquetagem 
de produtos pré-embalados  5 0  
8423 81 50 00  – – –  Balanças comerciais  5  0  
8423 81 90 00  – – –  Outros  5  0  
8423 82  –  –  De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 
5 000 kg:  
8423 82 10 00  – – –  Instrumentos de controlo, por referência a um peso 
pré-determinado, de funcionamento automático, in­
cluindo os selecionadores por peso  5 0  
8423 82 90  – – –  Outros:  
8423 82 90 10  – – – –  Balanças para animais bovinos  0  0  
8423 82 90 90  – – – –  Outros  5  0  
8423 89 00 00  –  –  Outros  5  0  
8423 90 00 00  – Pesos para quaisquer balanças; partes de aparelhos ou 
instrumentos de pesagem  5 0  
8424  Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projetar, dis­
persar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo 
carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; 
máquinas e aparelhos de jacto de areia, de jato de vapor e 
aparelhos de jato semelhantes:  
8424 10  –  Extintores, mesmo carregados:  
8424 10 20  –  –  De peso não superior a 21 kg:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 798  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8424 10 20 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8424 10 20 90  – – –  Outros  2  0  
8424 10 80  –  –  Outros:  
8424 10 80 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8424 10 80 90  – – –  Outros  2  0  
8424 20 00  –  Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes:  
8424 20 00 10  –  –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  2  0  
8424 20 00 90  –  –  Outros  5  0  
8424 30  –  Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e 
aparelhos de jato semelhantes:  
– – Aparelhos de limpeza a água, com motor incorporado:  
8424 30 01 00  – – –  Equipados com dispositivo de aquecimento  5  0  
– – – Outros, de potência de motor:  
8424 30 05  – – – –  Não superior a 7,5 kW:  
8424 30 05 10  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8424 30 05 90  – – – – –  Outros  5  0  
8424 30 09 00  – – – –  Superior a 7,5 kW  5  0  
– – Outras máquinas e aparelhos:  
8424 30 10 00  – – –  De ar comprimido  2  0  
8424 30 90  – – –  Outros:  
8424 30 90 10  – – – –  Aparelhos para injetar pó de carvão nos altos fornos  1 0  3  
8424 30 90 20  – – – –  Estações de recarga de extintores a pó  1  0  
8424 30 90 90  – – – –  Outros  2  0  
– Outros aparelhos:  
8424 81  –  –  Para agricultura ou horticultura:  
8424 81 10 00  – – –  Aparelhos de rega  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 799  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – – Outros:  
8424 81 30 00  – – – –  Aparelhos portáteis  0  0  
– – – –  Outros:  
8424 81 91 00  – – – – –  Pulverizadores e espalhadores de pó concebidos 
para serem transportados ou puxados por trator  0 0  
8424 81 99 00  – – – – –  Outros  0  0  
8424 89 00 00  –  –  Outros  2  0  
8424 90 00 00  – Partes  2  0  
8425  Talhas, cadernais e moitões; guinchos e cabrestantes; ma­
cacos:  
– Talhas, cadernais e moitões:  
8425 11 00 00  –  –  De motor elétrico  0  0  
8425 19  –  –  Outros:  
8425 19 20 00  – – –  Acionados à mão, de corrente  0  0  
8425 19 80 00  – – –  Outros  0  0  
– Outros guinchos; cabrestantes:  
8425 31 00 00  –  –  De motor elétrico  0  0  
8425 39  –  –  Outros:  
8425 39 30 00  – – –  De motor de ignição por faísca ou por compressão  0  0  
8425 39 90 00  – – –  Outros  0  0  
– Macacos:  
8425 41 00 00  –  –  Elevadores fixos de veículos, para garagens (oficinas)  0  0  
8425 42 00 00  –  –  Outros macacos, hidráulicos  0  0  
8425 49 00 00  –  –  Outros  0  0  
8426  Cábreas; guindastes, incluindo os de cabo; pontes rolantes, 
pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindas­
tes, carros-pórticos e carros-guindastes:  
– Pontes e vigas, rolantes, pórticos, pontes-guindastes e 
carros-pórticos:  
8426 11 00 00  –  –  Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 800  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8426 12 00 00  –  –  Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos  0  0  
8426 19 00 00  –  –  Outros  0  0  
8426 20 00 00  – Guindastes de torre  0  0  
8426 30 00 00  – Guindastes de pórtico  0  0  
– Outras máquinas e aparelhos, autopropulsionados:  
8426 41 00 00  –  –  De pneumáticos  0  0  
8426 49 00 00  –  –  Outros  0  0  
– Outras máquinas e aparelhos:  
8426 91  –  –  Próprios para serem montados em veículos rodoviários:  
8426 91 10 00  – – –  Guindastes hidráulicos para carga e descarga de veí­
culos  0 0  
8426 91 90 00  – – –  Outros  0  0  
8426 99 00 00  –  –  Outros:  0  0  
8427  Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de 
carga e semelhantes, equipados com dispositivos de eleva­
ção: 
8427 10  –  Autopropulsionados, de motor elétrico:  
8427 10 10 00  –  –  Que elevem a uma altura de 1 m ou mais  2  0  
8427 10 90 00  –  –  Outros  5  0  
8427 20  –  Outros, autopropulsionados:  
– – Que elevem a uma altura de 1 m ou mais:  
8427 20 11 00  – – –  Empilhadores todo-o-terreno  5  0  
8427 20 19 00  – – –  Outros  0  0  
8427 20 90 00  –  –  Outros  5  0  
8427 90 00 00  – Outros  5  0  
8428  Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de 
descarga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, 
escadas rolantes, transportadores, teleféricos):  
8428 10  –  Elevadores e monta-cargas:  
8428 10 20 00  –  –  Elétricos  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 801  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8428 10 80 00  –  –  Outros  0  0  
8428 20  –  Aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos:  
8428 20 30 00  –  –  Especialmente concebidos para trabalhos agrícolas  0  0  
– – Outros:  
8428 20 91 00  – – –  Para produtos a granel  0  0  
8428 20 98 00  – – –  Outros  0  0  
– Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação 
contínua, para mercadorias:  
8428 31 00 00  –  –  Especialmente concebidos para uso subterrâneo  0  0  
8428 32 00 00  –  –  Outros, de balde  0  0  
8428 33 00 00  –  –  Outros, de tira ou correia  0  0  
8428 39  –  –  Outros:  
8428 39 20 00  – – –  Transportadores ou carregadores de rolos ou de rodí­
zios 0 0  
8428 39 90 00  – – –  Outros  0  0  
8428 40 00 00  – Escadas e tapetes, rolantes  0  0  
8428 60 00 00  – Teleféricos (incluindo as telecadeiras e os telesquis); me­
canismos de tração para funiculares:  0 0  
8428 90  –  Outras máquinas e aparelhos:  
8428 90 30 00  –  –  Máquinas de laminadores: tabuleiros de rolos para con­
dução e transporte de produtos, basculadores e manipu­
ladores de lingotes, bolas, barras ou de chapas  0 0  
– – Outros:  
– – – Carregadores especialmente concebidos para trabalhos 
agrícolas:  
8428 90 71 00  – – – –  Concebidos para serem transportados por trator agrí­
cola 0 0  
8428 90 79 00  – – – –  Outros  0  0  
– – – Outros:  
8428 90 91 00  – – – –  Pás e empilhadores mecânicos  0  0  
8428 90 95 00  – – – –  Outros  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 802  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8429  Bulldozers, angledozers, niveladoras, raspo-transportadoras 
(scrapers), pás mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás 
carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compres­
sores, autopropulsores:  
– Bulldozers e angledozers:  
8429 11 00 00  –  –  De lagartas  0  0  
8429 19 00 00  –  –  Outros  0  0  
8429 20 00 00  – Niveladores  0  0  
8429 30 00 00  – Raspo-transportadores (scrapers)  0  0  
8429 40  –  Compactadores e rolos ou cilindros compressores:  
– – Rolos ou cilindros compressores:  
8429 40 10 00  – – –  Rolos ou cilindros de vibração  0  0  
8429 40 30 00  – – –  Outros  0  0  
8429 40 90 00  –  –  Compactadores  0  0  
– Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carrega­
doras:  
8429 51  –  –  Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento fron­
tal: 
8429 51 10 00  – – –  Carregadoras especialmente concebidas para uso sub­
terrâneo  0 0  
– – – Outros:  
8429 51 91 00  – – – –  Carregadoras de lagartas  0  0  
8429 51 99 00  – – – –  Outros  0  0  
8429 52  –  –  Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma 
rotação de 360°:  
8429 52 10 00  – – –  Escavadoras de lagartas  0  0  
8429 52 90 00  – – –  Outras  0  0  
8429 59 00 00  –  –  Outros  0  0  
8430  Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamen­
to, raspagem, escavação, compactação, extração ou per­
furação da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e 
arranca-estacas; limpa-neves:  
8430 10 00 00  – Bate-estacas e arranca-estacas  0  0  
8430 20 00 00  – Limpa-neves  0  0  
– Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para per­
furação de túneis e galerias:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 803  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8430 31 00 00  –  –  Autopropulsionados  0  0  
8430 39 00 00  –  –  Outros  0  0  
– Outras máquinas de sondagem ou de perfuração:  
8430 41 00 00  –  –  Autopropulsionadas  0  0  
8430 49 00 00  –  –  Outras  0  0  
8430 50 00 00  – Outras máquinas e aparelhos, autopropulsionados  0  0  
– Outras máquinas e aparelhos, exceto autopropulsionados:  
8430 61 00 00  –  –  Máquinas de comprimir ou compactar  0  0  
8430 69 00 00  –  –  Outros  0  0  
8431  Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente 
destinadas às máquinas e aparelhos das posições 8425 a 
8430:  
8431 10 00 00  – De máquinas ou aparelhos da posição 8425  0  0  
8431 20 00 00  – De máquinas ou aparelhos da posição 8427  0  0  
– De máquinas ou aparelhos da posição 8428:  
8431 31 00 00  –  –  De elevadores, monta-cargas ou de escadas rolantes  0  0  
8431 39  –  –  Outras:  
8431 39 10 00  – – –  De máquinas de laminadores da subposição 
8428 90 30 00  0 0  
8431 39 70 00  – – –  Outras  0  0  
– De máquinas ou aparelhos das posições 8426, 8429 ou 
8430:  
8431 41 00 00  –  –  Baldes, mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes  0  0  
8431 42 00 00  –  –  Lâminas para bulldozers ou angledozers  0  0  
8431 43 00 00  –  –  Partes de máquinas de sondagem ou de perfuração das 
subposições 8430 41 ou 8430 49  0 0  
8431 49  –  –  Outras:  
8431 49 20 00  – – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  0  0  
8431 49 80 00  – – –  Outras  0  0  
8432  Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou flores­
tal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; 
rolos para relvados, ou para campos de desporto:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 804  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8432 10  –  Arados e charruas:  
8432 10 10 00  –  –  De relhas  0  0  
8432 10 90 00  –  –  Outros  0  0  
– Grades, escarificadores, cultivadores, extirpadores, enxa­
das e sachadores:  
8432 21 00 00  –  –  Grades de discos  0  0  
8432 29  –  –  Outras:  
8432 29 10 00  – – –  Escarificadores e cultivadores  0  0  
8432 29 30 00  – – –  Grades  0  0  
8432 29 50 00  – – –  Motocavadores  0  0  
8432 29 90 00  – – –  Outros  0  0  
8432 30  –  Semeadores, plantadores e transplantadores  
– – Semeadores:  
8432 30 11 00  – – –  De precisão, de comando central  0  0  
8432 30 19 00  – – –  Outros  0  0  
8432 30 90 00  –  –  Plantadores e transplantadores  0  0  
8432 40  –  Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos (fer­
tilizantes):  
8432 40 10 00  –  –  De adubos ou fertilizantes minerais ou químicos  0  0  
8432 40 90 00  –  –  Outros  0  0  
8432 80 00 00  – Outras máquinas e aparelhos  0  0  
8432 90 00 00  – Partes  0  0  
8433  Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos 
agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; 
cortadores de relva e ceifeiras; máquinas para limpar ou 
selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto 
as da posição 8437:  
– Cortadores de relva:  
8433 11  –  –  Motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano 
horizontal:  
8433 11 10 00  – – –  Elétricos  0  0  
– – – Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 805  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – – –  Autopropulsionados:  
8433 11 51 00  – – – – –  Equipados com assento  0  0  
8433 11 59 00  – – – – –  Outros  0  0  
8433 11 90 00  – – – –  Outros  0  0  
8433 19  –  –  Outros:  
– – – Com motor  
8433 19 10 00  – – – –  Elétricos  0  0  
– – – –  Outros:  
– – – – –  Autopropulsionados:  
8433 19 51 00  – – – – – –  Equipados com assento  0  0  
8433 19 59 00  – – – – – –  Outros  0  0  
8433 19 70 00  – – – – –  Outros  0  0  
8433 19 90 00  – – –  Sem motor  0  0  
8433 20  –  Ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em 
tratores:  
8433 20 10 00  –  –  Com motor  0  0  
– – Outras:  
– – – Concebidas para serem rebocadas ou transportadas 
por trator:  
8433 20 51 00  – – – –  Cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal  0  0  
8433 20 59 00  – – – –  Outras  0  0  
8433 20 90 00  – – –  Outras  0  0  
8433 30  –  Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno:  
8433 30 10 00  –  –  Ancinhos mecânicos (ajuntadores, espalhadores e vira­
dores de feno)  0 0  
8433 30 90 00  –  –  Outros  0  0  
8433 40  –  Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as en­
fardadeiras-apanhadeiras:  
8433 40 10 00  –  –  Enfardadeiras-apanhadeiras  0  0  
8433 40 90 00  –  –  Outras  0  0  
– Outras máquinas e aparelhos para colheita; máquinas e 
aparelhos para debulha:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 806  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8433 51 00 00  –  –  Ceifeiras-debulhadoras  0  0  
8433 52 00 00  –  –  Outras máquinas e aparelhos para debulha  0  0  
8433 53  –  –  Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos:  
8433 53 10 00  – – –  Máquinas para colheita de batata  0  0  
8433 53 30 00  – – –  Máquinas para colheita e corte de beterraba  0  0  
8433 53 90 00  – – –  Outras  0  0  
8433 59  –  –  Outros:  
– – – Apanhadoras-cortadoras:  
8433 59 11 00  – – – –  Autopropulsionadas  0  0  
8433 59 19 00  – – – –  Outras  0  0  
8433 59 30 00  – – –  Máquinas de vindimar  0  0  
8433 59 80 00  – – –  Outras  0  0  
8433 60 00 00  – Máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou ou­
tros produtos agrícolas  0 0  
8433 90 00 00  – Partes  0  0  
8434  Máquinas de ordenhar e máquinas e aparelhos para a in­
dústria de lacticínios:  
8434 10 00 00  – Máquinas de ordenhar  0  0  
8434 20 00 00  – Máquinas e aparelhos para a indústria de lacticínios  0  0  
8434 90 00 00  – Partes  0  0  
8435  Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, 
para fabricação de vinho, sidra, sumos (sucos) de frutas ou 
bebidas semelhantes:  
8435 10 00 00  – Máquinas e aparelhos  5  5  
8435 90 00 00  – Partes  5  5  
8436  Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, 
silvicultura, avicultura ou apicultura, incluindo os germi­
nadores equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos 
e as chocadeiras e criadeiras para avicultura:  
8436 10 00 00  – Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou 
rações para animais  0 0  
– Máquinas e aparelhos para avicultura, incluindo as cho­
cadeiras e criadeiras:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 807  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8436 21 00 00  –  –  Chocadeiras e criadeiras  0  0  
8436 29 00  –  –  Outros  
8436 29 00 10  – – –  Máquinas e aparelhos para avicultura em bateria ou 
no solo  10 3  
8436 29 00 90  – – –  Outros  0  0  
8436 80  –  Outras máquinas e aparelhos:  
8436 80 10 00  –  –  Para silvicultura  0  0  
– – Outros:  
8436 80 91 00  – – –  Bebedouros automáticos  0  0  
8436 80 99 00  – – –  Outros  0  0  
– Partes:  
8436 91 00 00  –  –  De máquinas e aparelhos para avicultura  0  0  
8436 99 00 00  –  –  Outros  0  0  
8437  Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou 
de produtos hortícolas secos; máquinas e aparelhos para a 
indústria de moagem ou tratamento de cereais ou de pro­
dutos hortícolas secos, exceto dos tipos utilizados em fa­
zendas:  
8437 10 00 00  – Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos 
ou de produtos hortícolas secos  0 0  
8437 80 00 00  – Outras máquinas e aparelhos  0  0  
8437 90 00 00  – Partes  0  0  
8438  Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendi­
dos noutras posições do presente Capítulo, para preparação 
ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, exceto 
as máquinas e aparelhos para extração ou preparação de 
óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras 
animais:  
8438 10  –  Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, 
pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias:  
8438 10 10 00  –  –  Para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e 
biscoitos  3 5  
8438 10 90 00  –  –  Para fabricação de massas alimentícias  3  5  
8438 20 00 00  – Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e 
de cacau ou de chocolate  0 0  
8438 30 00 00  – Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar  1 0  5  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 808  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8438 40 00 00  – Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira  1  0  
8438 50 00 00  – Máquinas e aparelhos para preparação de carnes  1 0  5  
8438 60 00 00  – Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de 
produtos hortícolas  5 5  
8438 80  –  Outras máquinas e aparelhos:  
8438 80 10 00  –  –  Para tratamento e preparação de café ou de chá  1  0  
– – Outros:  
8438 80 91 00  – – –  Para preparação ou fabricação de bebidas  5  5  
8438 80 99 00  – – –  Outros  1  0  
8438 90 00 00  – Partes  0  0  
8439  Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias 
fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de 
papel ou cartão:  
8439 10 00 00  – Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de maté­
rias fibrosas celulósicas  5 0  
8439 20 00 00  – Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão  2  0  
8439 30 00 00  – Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou car­
tão 5 0  
– Partes:  
8439 91  –  –  De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de 
matérias fibrosas celulósicas:  
8439 91 10 00  – – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  5  0  
8439 91 90 00  – – –  Outras  5  0  
8439 99  –  –  Outras:  
8439 99 10 00  – – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  5  0  
8439 99 90 00  – – –  Outras  5  0  
8440  Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, in­
cluindo as máquinas de costurar cadernos:  
8440 10  –  Máquinas e aparelhos:  
8440 10 10 00  –  –  Para dobrar  4  0  
8440 10 20 00  –  –  Para reunir folhas  4  0  
8440 10 30 00  –  –  Para costurar ou agrafar  4  0  
8440 10 40 00  –  –  Para encadernar por colagem  4  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 809  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8440 10 90 00  –  –  Outros  4  0  
8440 90 00 00  – Partes  5  0  
8441  Outras máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de 
papel, papel ou cartão, incluindo as cortadeiras de todos os 
tipos:  
8441 10  –  Cortadeiras:  
8441 10 10 00  –  –  Cortadeiras-bobinadoras  5  0  
8441 10 20 00  –  –  Cortadeiras de corte longitudinal ou transversal  5  0  
8441 10 30 00  –  –  Aparadeiras de uma só lâmina  5  0  
8441 10 40 00  –  –  Aparadeiras de três lâminas  5  0  
8441 10 80 00  –  –  Outras  5  0  
8441 20 00 00  – Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimen­
sões ou de envelopes  5 0  
8441 30 00 00  – Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou 
de recipientes semelhantes, por qualquer processo, exceto 
moldagem  0 0  
8441 40 00 00  – Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou 
cartão  0 0  
8441 80 00 00  – Outras máquinas e aparelhos  0  0  
8441 90  –  Partes:  
8441 90 10 00  –  –  De cortadeiras  0  0  
8441 90 90 00  –  –  Outras  0  0  
8442  Máquinas, aparelhos e material (exceto as máquinas-ferra­
mentas das posições 8456 a 8465), para fundir ou compor 
carateres tipográficos ou para preparação ou fabricação de 
clichés, blocos, cilindros ou outros elementos de impres­
são; carateres tipográficos, clichés, blocos, cilindros ou 
outros elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, 
placas e cilindros, preparados para impressão (por exem­
plo, aplainados, granulados ou polidos):  
8442 30  –  Outras máquinas, aparelhos e equipamento:  
8442 30 10 00  –  –  Máquinas de compor por processo fotográfico  5  0  
– – Outros:  
8442 30 91 00  – – –  Máquinas de fundir e de compor carateres tipográfi­
cos (por exemplo, linótipos, monotipos, intertipos, 
etc.) 5 0  
8442 30 99 00  – – –  Outros  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 810  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8442 40 00 00  – Partes dessas máquinas, aparelhos e equipamentos  5  0  
8442 50  –  Carateres tipográficos, clichés, blocos, cilindros e outros 
elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, pla­
cas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, 
aplainados, granulados ou polidos):  
– – Com imagem gráfica:  
8442 50 21 00  – – –  Para impressão em relevo  5  0  
8442 50 23 00  – – –  Para impressão plana  5  0  
8442 50 29 00  – – –  Outros  5  0  
8442 50 80 00  –  –  Outros  3  0  
8443  Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, 
cilindros e outros elementos de impressão da posição 
8442; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos 
de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e 
acessórios:  
– Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, 
cilindros e outros elementos de impressão da posição 
8442:  
8443 11 00 00  –  –  Máquinas e aparelhos de impressão, por offset, alimen­
tados por bobinas  5 0  
8443 12 00 00  –  –  Máquinas e aparelhos de impressão por offset, dos ti­
pos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de 
formato não superior a 22 cm × 36 cm  5 0  
8443 13  –  –  Outras máquinas e aparelhos de impressão, por offset:  
– – – Alimentados por folhas:  
8443 13 10 00  – – – –  Usados  3  0  
– – – –  Novos, para folhas de formato:  
8443 13 31 00  – – – – –  Não superior a 52 cm × 74 cm  3  0  
8443 13 35 00  – – – – –  Superior a 52 cm × 74 cm, mas não superior a 
74 cm × 107 cm  3 0  
8443 13 39 00  – – – – –  Superior a 74 cm × 107 cm  3  0  
8443 13 90 00  – – –  Outros  3  0  
8443 14 00 00  –  –  Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, ali­
mentados por bobinas, excluindo as máquinas e apare­
lhos flexográficos:  5 0  
8443 15 00 00  –  –  Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não 
alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e apa­
relhos flexográficos:  5 0  
8443 16 00 00  –  –  Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos  3  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 811  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8443 17 00 00  –  –  Máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos  3  0  
8443 19  –  –  Outros:  
8443 19 20 00  – – –  Para impressão de matérias têxteis  4  0  
8443 19 40 00  – – –  Utilizados na produção de semicondutores  4  0  
8443 19 70 00  – – –  Outros  3  0  
– Outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de 
telecopiar (fax), mesmo combinados entre si:  
8443 31  –  –  Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes 
funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia 
(fax), capazes de ser conectadas a uma máquina auto­
mática para processamento de dados ou a uma rede:  
8443 31 10 00  – – –  Máquinas com funções de cópia e transmissão de 
telecópia (fax), mesmo com função de impressão, 
com capacidade para copiar no máximo 12 páginas 
monocromáticas por minuto  0 0  
– – – Outros:  
8443 31 91 00  – – – –  Máquinas com função de cópia por scannerização 
do original e impressão das cópias por meio de 
um processo eletrostático  0 0  
8443 31 99 00  – – – –  Outros  0  0  
8443 32  –  –  Outros, capazes de ser conectados a uma máquina au­
tomática para processamento de dados ou a uma rede:  
8443 32 10 00  – – –  Impressoras  3  0  
8443 32 30 00  – – –  Aparelhos de telecopiar (fax)  0  0  
– – – Outros  
8443 32 91 00  – – – –  Máquinas com função de cópia por scannerização 
do original e impressão das cópias por meio de 
um processo eletrostático  0 0  
8443 32 93 00  – – – –  Outras máquinas com função de cópia que incorpo­
rem um sistema ótico  0 0  
8443 32 99 00  – – – –  Outros  1 0  3  
8443 39  –  –  Outros:  
8443 39 10 00  – – –  Máquinas com função de cópia por scannerização do 
original e impressão das cópias por meio de um pro­
cesso eletrostático  0 0  
– – – Outros aparelhos de fotocópia:  
8443 39 31 00  – – – –  De sistema ótico  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 812  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8443 39 39 00  – – – –  Outros  1 0  3  
8443 39 90  – – –  Outros:  
8443 39 90 10  – – – –  Máquinas de escrever automáticas  1 0  3  
8443 39 90 90  – – – –  Outros  3  0  
– Partes e acessórios:  
8443 91  –  –  Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impres­
são por meio de blocos, cilindros e outros elementos de 
impressão da posição 8442:  
8443 91 10 00  – – –  Para máquinas e aparelhos da subposição 8443 19 40  2  0  
– – – Outras:  
8443 91 91  – – – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou 
aço: 
8443 91 91 10  – – – – –  Máquinas e aparelhos auxiliares  3  0  
8443 91 91 90  – – – – –  Outras  2  0  
8443 91 99  – – – –  Outras:  
8443 91 99 10  – – – – –  Máquinas e aparelhos auxiliares  3  0  
8443 91 99 90  – – – – –  Outras  2  0  
8443 99  –  –  Outros:  
8443 99 10 00  – – –  Montagens eletrónicas  0  0  
8443 99 90  – – –  Outros:  
8443 99 90 10  – – – –  Máquinas e aparelhos auxiliares  3  0  
8443 99 90 90  – – – –  Outros  0  0  
8444 00  Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar maté­
rias têxteis sintéticas ou artificiais:  
8444 00 10 00  – Máquinas para extrudar  5  0  
8444 00 90 00  – Outras  5  0  
8445  Máquinas para preparação de matérias têxteis; máquinas 
para fiação, dobragem ou torção, de matérias têxteis e 
outras máquinas e aparelhos para fabricação de fios têxteis; 
máquinas de bobinar (incluindo as bobinadeiras de trama) 
ou de dobar matérias têxteis e máquinas para preparação 
de fios têxteis para sua utilização nas máquinas das posi­
ções 8446 ou 8447:  
– Máquinas para preparação de matérias têxteis:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 813  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8445 11 00 00  –  –  Cardas  0  0  
8445 12 00 00  –  –  Penteadoras  0  0  
8445 13 00 00  –  –  Bancas de fusos (bancas de estiramento)  0  0  
8445 19 00 00  –  –  Outras  0  0  
8445 20 00 00  – Máquinas para fiação de matérias têxteis  0  0  
8445 30  –  Máquinas para dobragem ou torção, de matérias têxteis:  
8445 30 10 00  –  –  Para dobragem de matérias têxteis  0  0  
8445 30 90 00  –  –  Para torção de matérias têxteis  0  0  
8445 40 00 00  – Máquinas de bobinar (incluindo as bobinadeiras de tra­
ma) ou de dobar matérias têxteis  0 0  
8445 90 00 00  – Outras  0  0  
8446  Teares para tecidos:  
8446 10 00 00  – Para tecidos de largura não superior a 30 cm  0  0  
– Para tecidos de largura superior a 30 cm, de lançadeiras:  
8446 21 00 00  –  –  A motor  0  0  
8446 29 00 00  –  –  Outros  0  0  
8446 30 00 00  – Para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras  0  0  
8447  Teares para fabricar malhas, máquinas de costura por en­
trelaçamento (couture-tricotage), máquinas para fabricar 
guipuras, tules, rendas, bordados, passamanarias, galões 
ou redes; máquinas para inserir tufos:  
– Teares circulares para malhas:  
8447 11  –  –  Com cilindro de diâmetro não superior a 165 mm:  
8447 11 10 00  – – –  Que operem com agulhas articuladas  0  0  
8447 11 90 00  – – –  Outros  0  0  
8447 12  –  –  Com cilindro de diâmetro superior a 165 mm:  
8447 12 10 00  – – –  Que operem com agulhas articuladas  0  0  
8447 12 90 00  – – –  Outros  0  0  
8447 20  –  Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por 
entrelaçamento (couture-tricotage):  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 814  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8447 20 20 00  –  –  Teares de urdidura, incluindo os teares Raschel; máqui­
nas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage)  0 0  
8447 20 80 00  –  –  Outros  0  0  
8447 90 00 00  – Outros  0  0  
8448  Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das po­
sições 8444, 8445, 8446 ou 8447 (por exemplo, teares 
maquinetas, mecanismos Jacquard, quebra-urdiduras e que­
bra-tramas, mecanismos troca-lançadeiras); partes e acessó­
rios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente des­
tinados às máquinas da presente posição ou das posições 
8444, 8445, 8446 ou 8447 (por exemplo, fusos, aletas, 
guarnições de cardas, pentes, barras, fieiras, lançadeiras, 
liços e quadros de liços, agulhas, platinas, ganchos):  
– Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das 
posições 8444, 8445, 8446 ou 8447:  
8448 11 00 00  –  –  Teares maquinetas e mecanismos Jacquard; redutores, 
perfuradores e copiadores de cartões; máquinas para 
enlaçar cartões após perfuração  0 0  
8448 19 00 00  –  –  Outros  0  0  
8448 20 00 00  – Partes e acessórios dos teares, máquinas ou aparelhos, da 
posição 8444 ou das suas máquinas e aparelhos auxilia­
res 0 0  
– Partes e acessórios dos teares, máquinas ou aparelhos, da 
posição 8445 ou das suas máquinas e aparelhos auxilia­
res: 
8448 31 00 00  –  –  Guarnições de cardas  0  0  
8448 32 00 00  –  –  De máquinas para preparação de matérias têxteis, ex­
ceto as guarnições de cardas  0 0  
8448 33  –  –  Fusos e suas aletas, anéis e cursores:  
8448 33 10 00  – – –  Fusos e suas aletas  0  0  
8448 33 90 00  – – –  Anéis e cursores  0  0  
8448 39 00 00  –  –  Outros  0  0  
– Partes e acessórios de teares para tecidos ou das suas 
máquinas e aparelhos auxiliares:  
8448 42 00 00  –  –  Pentes, liços e quadros de liços  0  0  
8448 49 00 00  –  –  Outros  0  0  
– Partes e acessórios dos teares, máquinas ou aparelhos, da 
posição 8447 ou das suas máquinas e aparelhos auxilia­
res: 
8448 51  –  –  Platinas, agulhas e outros artigos, utilizados na forma­
ção das malhas:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 815  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8448 51 10 00  – – –  Platinas  0  0  
8448 51 90 00  – – –  Outros  0  0  
8448 59 00 00  –  –  Outros  0  0  
8449 00 00 00  Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de 
feltro ou de falsos tecidos, em peça ou em formas deter­
minadas, incluindo as máquinas e aparelhos para fabrica­
ção de chapéus de feltro; formas para chapelaria  0 0  
8450  Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de se­
cagem:  
– Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa 
seca, não superior a 10 kg:  
8450 11  –  –  Máquinas inteiramente automáticas:  
– – – De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não 
superior a 6 kg:  
8450 11 11 00  – – – –  De carregar pela frente  5  0  
8450 11 19 00  – – – –  De carregar por cima  5  0  
8450 11 90 00  – – –  De capacidade, expressa em peso de roupa seca, su­
perior a 6 kg, mas não superior a 10 kg  5 0  
8450 12 00 00  –  –  Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado  5  0  
8450 19 00 00  –  –  Outras  1 0  3  
8450 20 00 00  – Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa 
seca, superior a 10 kg  5 0  
8450 90 00 00  – Partes  5  0  
8451  Máquinas e aparelhos (exceto as máquinas da posição 
8450) para lavar, limpar, espremer, secar, passar, prensar 
(incluindo as prensas fixadoras), branquear, tingir, para 
apresto e acabamento, para revestir ou impregnar fios, te­
cidos ou obras de matérias têxteis e máquinas para revestir 
tecidos-base ou outros suportes utilizados na fabricação de 
revestimentos para pavimentos (pisos), tais como linóleo; 
máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou den­
tear tecidos:  
8451 10 00 00  – Máquinas para lavar a seco  0  0  
– Máquinas de secar:  
8451 21  –  –  De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não 
superior a 10 kg:  
8451 21 10 00  – – –  De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não 
superior a 6 kg  0 0  
8451 21 90 00  – – –  De capacidade, expressa em peso de roupa seca, su­
perior a 6 kg, mas não superior a 10 kg  0 0  
8451 29 00 00  –  –  Outras  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 816  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8451 30  –  Máquinas e prensas para passar, incluindo as prensas 
fixadoras:  
– – De aquecimento elétrico, de potência:  
8451 30 10 00  – – –  Não superior a 2 500 W  0  0  
8451 30 30 00  – – –  Superior a 2 500 W  0  0  
8451 30 80 00  –  –  Outras  0  0  
8451 40 00 00  – Máquinas para lavar, branquear ou tingir  0  0  
8451 50 00 00  – Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou den­
tear tecidos  0 0  
8451 80  –  Outras máquinas e aparelhos:  
8451 80 10 00  –  –  Máquinas para revestir tecidos-base e outros suportes 
destinados à fabricação de revestimentos para pavimen­
tos, tais como o linóleo, etc.  0 0  
8451 80 30 00  –  –  Máquinas para apresto ou acabamento  0  0  
8451 80 80 00  –  –  Outras  0  0  
8451 90 00 00  – Partes  0  0  
8452  Máquinas de costura, exceto as de costurar cadernos da 
posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para má­
quinas de costura; agulhas para máquinas de costura:  
8452 10  –  Máquinas de costura de uso doméstico:  
– – Máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo 
(pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem 
motor, ou 17 kg, com motor; cabeças de máquinas de 
costura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), 
que pesem no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, 
com motor:  
8452 10 11 00  – – –  Máquinas de costura de valor unitário (exceto arma­
ções, mesas ou móveis) superior a 65 EUR  0 0  
8452 10 19 00  – – –  Outras  0  0  
8452 10 90 00  –  –  Outras máquinas de costura e outras cabeças para má­
quinas de costura  0 0  
– Outras máquinas de costura:  
8452 21 00 00  –  –  Unidades automáticas  0  0  
8452 29 00 00  –  –  Outras  0  0  
8452 30  –  Agulhas para máquinas de costura:  
8452 30 10 00  –  –  Com talão achatado num lado  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 817  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8452 30 90 00  –  –  Outras  0  0  
8452 40 00 00  – Móveis, bases e tampas, para máquinas de costura, e suas 
partes  0 0  
8452 90 00 00  – Outras partes de máquinas de costura  0  0  
8453  Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar 
couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçado e 
outras obras de couro ou de pele, exceto máquinas de 
costura:  
8453 10 00 00  – Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar 
couros ou peles  0 0  
8453 20 00 00  – Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçado  0  0  
8453 80 00 00  – Outras máquinas e aparelhos  0  0  
8453 90 00 00  – Partes  0  0  
8454  Conversores, cadinhos ou colheres de fundição, lingoteiras 
e máquinas de vazar (moldar), para metalurgia, aciaria ou 
fundição:  
8454 10 00  –  Conversores:  
8454 10 00 10  –  –  De capacidade 130 - 300 toneladas  1 0  3  
8454 10 00 90  –  –  Outros  5  0  
8454 20 00 00  – Lingoteiras e cadinhos ou colheres de fundição  5  0  
8454 30  –  Máquinas de vazar (moldar):  
8454 30 10 00  –  –  Máquinas de vazar sob pressão  5  0  
8454 30 90 00  –  –  Outros  5  0  
8454 90 00  –  Partes:  
8454 90 00 10  –  –  De conversores  0  0  
8454 90 00 90  –  –  Outras  5  0  
8455  Laminadores de metais e seus cilindros:  
8455 10 00 00  – Laminadores de tubos  2  0  
– Outros laminadores:  
8455 21 00 00  –  –  Laminadores a quente e laminadores combinados  1 0  3  
8455 22 00 00  –  –  Laminadores a frio  1 0  3  
8455 30  –  Cilindros de laminadores:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 818  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8455 30 10 00  –  –  De ferro fundido  5  0  
– – De aço forjado:  
8455 30 31  – – –  Cilindros de trabalho a quente; cilindros de apoio, a 
quente e a frio:  
8455 30 31 10  – – – –  Cilindros de trabalho a quente  1 0  3  
8455 30 31 90  – – – –  Outros  5  0  
8455 30 39 00  – – –  Cilindros de trabalho a frio  5  0  
8455 30 90  –  –  De aço vazado ou moldado:  
8455 30 90 10  – – –  Laminadores de passo de peregrino em aço fundido  1 0  3  
8455 30 90 90  – – –  Outros  1  0  
8455 90 00 00  – Outras partes  5  0  
8456  Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de 
qualquer matéria, que operem por laser ou por outro feixe 
de luz ou de fotões, por ultrassom, por eletroerosão, por 
processos eletroquímicos, por feixes de eletrões, por feixes 
iónicos ou por jato de plasma:  
8456 10 00 00  – Que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de 
fotões:  4 0  
8456 20 00 00  – Que operem por ultrassom  2  0  
8456 30  –  Que operem por eletroerosão:  
– – De comando numérico:  
8456 30 11 00  – – –  Corte por fio  2  0  
8456 30 19 00  – – –  Outras  2  0  
8456 30 90 00  –  –  Outras  2  0  
8456 90 00 00  – Outras  2  0  
8457  Centros de fabricação, máquinas de sistema monostático 
(single station) e máquinas de estações múltiplas, para 
trabalhar metais:  
8457 10  –  Centros de fabricação:  
8457 10 10 00  –  –  Horizontais  4  0  
8457 10 90 00  –  –  Outros  4  0  
8457 20 00 00  – Máquinas de sistema monostático (single station)  2  0  
8457 30  –  Máquinas de estações múltiplas:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 819  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8457 30 10 00  –  –  De comando numérico  2  0  
8457 30 90 00  –  –  Outras  2  0  
8458  Tornos (incluindo os centros de torneamento) para metais:  
– Tornos horizontais:  
8458 11  –  –  De comando numérico:  
8458 11 20 00  – – –  Centros de torneamento  3  0  
– – – Tornos automáticos:  
8458 11 41 00  – – – –  Monoveio  3  0  
8458 11 49 00  – – – –  Multiveio  3  0  
8458 11 80 00  – – –  Outros  0  0  
8458 19  –  –  Outros:  
8458 19 20 00  – – –  Tornos paralelos  2  0  
8458 19 40 00  – – –  Tornos automáticos  4  0  
8458 19 80 00  – – –  Outros  4  0  
– Outros tornos:  
8458 91  –  –  De comando numérico:  
8458 91 20 00  – – –  Centros de torneamento  2  0  
8458 91 80 00  – – –  Outros  4  0  
8458 99 00 00  –  –  Outros  5  0  
8459  Máquinas-ferramentas (incluindo as unidades com cabeça 
deslizante) para furar, escarear, fresar ou roscar interior e 
exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os 
tornos (incluindo os centros de torneamento) da posição 
8458:  
8459 10 00 00  – Unidades com cabeça deslizante  2  0  
– Outras máquinas para furar:  
8459 21 00 00  –  –  De comando numérico  2  0  
8459 29 00 00  –  –  Outras  2  0  
– Outras escareadoras-fresadoras:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 820  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8459 31 00 00  –  –  De comando numérico  2  0  
8459 39 00 00  –  –  Outras  2  0  
8459 40  –  Outras máquinas para escarear:  
8459 40 10 00  –  –  De comando numérico  2  0  
8459 40 90 00  –  –  Outras  2  0  
– Máquinas para fresar, de consola:  
8459 51 00 00  –  –  De comando numérico  2  0  
8459 59 00 00  –  –  Outras  2  0  
– Outras máquinas para fresar:  
8459 61  –  –  De comando numérico:  
8459 61 10 00  – – –  Máquinas para fresar ferramentas  4  0  
8459 61 90 00  – – –  Outras  2  0  
8459 69  –  –  Outras:  
8459 69 10 00  – – –  Máquinas para fresar ferramentas  4  0  
8459 69 90 00  – – –  Outras  2  0  
8459 70 00 00  – Outras máquinas para roscar interior ou exteriormente  2  0  
8460  Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retifi­
car, brunir, polir ou realizar outras operações de acaba­
mento em metais ou ceramais (cermets) por meio de 
mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as 
máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 
8461:  
– Máquinas para retificar superfícies planas, cujo posicio­
namento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido 
com precisão de pelo menos 0,01 mm:  
8460 11 00 00  –  –  De comando numérico  0,5  0  
8460 19 00 00  –  –  Outras  2  0  
– Outras máquinas para retificar, cujo posicionamento so­
bre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com preci­
são de pelo menos 0,01 mm:  
8460 21  –  –  De comando numérico:  
– – – Para superfícies cilíndricas:  
8460 21 11 00  – – – –  Máquinas para retificar interiores  2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 821  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8460 21 15 00  – – – –  Máquinas para retificar sem centro  2  0  
8460 21 19 00  – – – –  Outras  2  0  
8460 21 90 00  – – –  Outras  2  0  
8460 29  –  –  Outras:  
– – – Para superfícies cilíndricas:  
8460 29 11 00  – – – –  Máquinas para retificar interiores  2  0  
8460 29 19 00  – – – –  Outras  2  0  
8460 29 90 00  – – –  Outras  2  0  
– Máquinas para afiar:  
8460 31 00 00  –  –  De comando numérico  5  0  
8460 39 00 00  –  –  Outras  1  0  
8460 40  –  Máquinas para brunir:  
8460 40 10  –  –  De comando numérico:  
8460 40 10 10  – – –  Cuja forma de abertura possa ser estabelecida com 
precisão não superior a 0,01 mm  0,5 0  
8460 40 10 90  – – –  Outras  2  0  
8460 40 90 00  –  –  Outras  2  0  
8460 90  –  Outras:  
8460 90 10 00  –  –  Cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser 
estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm  4 0  
8460 90 90 00  –  –  Outras  2  0  
8461  Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, 
máquinas-ferramentas para escatelar, mandrilar, cortar ou 
acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas- 
-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de 
ceramais (cermets), não especificadas nem compreendidas 
noutras posições:  
8461 20 00 00  – Plainas-limadoras e máquinas para escatelar  3  0  
8461 30  –  Máquinas para mandrilar:  
8461 30 10 00  –  –  De comando numérico  0  0  
8461 30 90 00  –  –  Outras  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 822  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8461 40  –  Máquinas para cortar ou acabar engrenagens:  
– – Máquinas para cortar engrenagens:  
– – – Para cortar engrenagens cilíndricas:  
8461 40 11 00  – – – –  De comando numérico  0  0  
8461 40 19 00  – – – –  Outras  0  0  
– – – Para cortar outras engrenagens:  
8461 40 31 00  – – – –  De comando numérico  0  0  
8461 40 39 00  – – – –  Outras  0  0  
– – Máquinas para acabar engrenagens:  
– – – Cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode 
ser estabelecido com precisão de pelo menos 
0,01 mm:  
8461 40 71 00  – – – –  De comando numérico  0  0  
8461 40 79 00  – – – –  Outras  0  0  
8461 40 90 00  – – –  Outras  0  0  
8461 50  –  Máquinas para serrar ou seccionar:  
– – Máquinas de serrar:  
8461 50 11 00  – – –  Serras circulares  0  0  
8461 50 19 00  – – –  Outras  4  0  
8461 50 90 00  –  –  Máquinas para seccionar  4  0  
8461 90 00 00  – Outras  5  0  
8462  Máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para forjar ou 
estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, para tra­
balhar metais; máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) 
para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, 
puncionar ou chanfrar metais; prensas para trabalhar metais 
ou carbonetos metálicos, não especificadas acima:  
8462 10  –  Máquinas (incluindo as prensas) para forjar ou estampar, 
martelos, martelos-pilões e martinetes:  
8462 10 10 00  –  –  De comando numérico  5  0  
8462 10 90 00  –  –  Outras  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 823  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Máquinas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, 
dobrar, endireitar ou aplanar:  
8462 21  –  –  De comando numérico:  
8462 21 10 00  – – –  Para trabalhar produtos planos  5  0  
8462 21 80 00  – – –  Outras  5  0  
8462 29  –  –  Outras:  
8462 29 10 00  – – –  Para trabalhar produtos planos  2  0  
– – – Outras:  
8462 29 91 00  – – – –  Hidráulicas  5  0  
8462 29 98 00  – – – –  Outras  5  0  
– Máquinas (incluindo as prensas) para cisalhar, exceto as 
máquinas combinadas de puncionar e cisalhar:  
8462 31 00 00  –  –  De comando numérico  5  0  
8462 39  –  –  Outras:  
8462 39 10 00  – – –  Para trabalhar produtos planos  5  0  
– – – Outras:  
8462 39 91 00  – – – –  Hidráulicas  2  0  
8462 39 99 00  – – – –  Outras  5  0  
– Máquinas (incluindo as prensas) para puncionar ou para 
chanfrar, incluindo as máquinas combinadas de puncio­
nar e cisalhar:  
8462 41  –  –  De comando numérico:  
8462 41 10 00  – – –  Para trabalhar produtos planos  5  0  
8462 41 90 00  – – –  Outras  5  0  
8462 49  –  –  Outras:  
8462 49 10 00  – – –  Para trabalhar produtos planos  4  0  
8462 49 90 00  – – –  Outras  4  0  
– Outras:  
8462 91  –  –  Prensas hidráulicas:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 824  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8462 91 10 00  – – –  Prensas para moldagem de pós metálicos por sinteri­
zação, e prensas para enfardar sucata de ferro  5 0  
– – – Outras:  
8462 91 50 00  – – – –  De comando numérico  5  0  
8462 91 90 00  – – – –  Outras  5  0  
8462 99  –  –  Outras:  
8462 99 10 00  – – –  Prensas para moldagem de pós metálicos por sinteri­
zação, e prensas para enfardar sucata de ferro  4 0  
– – – Outras:  
8462 99 50 00  – – – –  De comando numérico  4  0  
8462 99 90 00  – – – –  Outras  4  0  
8463  Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ce­
ramais (cermets), que trabalhem sem eliminação de maté­
ria: 
8463 10  –  Bancas para estirar barras, tubos, perfis, fios ou seme­
lhantes:  
8463 10 10 00  –  –  Bancas para estirar fios  5  0  
8463 10 90 00  –  –  Outras  5  0  
8463 20 00 00  – Máquinas para fazer roscas internas ou externas por la­
minagem  5 0  
8463 30 00 00  – Máquinas para trabalhar arames e fios de metal  5  0  
8463 90 00 00  – Outras  5  0  
8464  Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâ­
micos, betão, fibrocimento ou matérias minerais semelhan­
tes, ou para o trabalho a frio do vidro:  
8464 10 00 00  – Máquinas de serrar:  5  0  
8464 20  –  Máquinas para esmerilar ou polir:  
– – Para trabalhar vidro  
8464 20 11 00  – – –  De ótica  5  0  
8464 20 19 00  – – –  Outras  5  0  
8464 20 20 00  –  –  Para trabalhar produtos cerâmicos  5  0  
8464 20 95 00  –  –  Outras  5  0  
8464 90  –  Outras:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 825  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8464 90 20 00  –  –  Para trabalhar produtos cerâmicos  5  0  
8464 90 80 00  –  –  Outras  5  0  
8465  Máquinas-ferramentas (incluindo as máquinas para pregar, 
grampear, colar ou reunir por qualquer outro modo) para 
trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plás­
ticos duros ou matérias duras semelhantes:  
8465 10  –  Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos 
de operações sem troca de ferramentas:  
8465 10 10 00  –  –  Com colocação manual da peça entre cada operação  5  0  
8465 10 90 00  –  –  Sem colocação manual da peça entre cada operação  5  0  
– Outras:  
8465 91  –  –  Máquinas de serrar:  
8465 91 10 00  – – –  Com serra de fita  5  0  
8465 91 20 00  – – –  Serras circulares  5  0  
8465 91 90 00  – – –  Outras  1  0  
8465 92 00 00  –  –  Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para 
fresar ou moldurar  1 0  
8465 93 00 00  –  –  Máquinas para esmerilar, lixar ou polir  1  0  
8465 94 00 00  –  –  Máquinas para arquear ou reunir  5  0  
8465 95 00  –  –  Máquinas para furar ou escatelar:  
8465 95 00 10  – – –  Multiveio  1  0  
8465 95 00 90  – – –  Outras  5  0  
8465 96 00 00  –  –  Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar  2  0  
8465 99  –  –  Outras:  
8465 99 10 00  – – –  Tornos  5  0  
8465 99 90  – – –  Outras:  
8465 99 90 10  – – – –  Máquinas-ferramentas unilaterais para ligação de la­
dos com cola termofusível  1 0  
8465 99 90 90  – – – –  Outras  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 826  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8466  Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou prin­
cipalmente destinados às máquinas das posições 8456 a 
8465, incluindo os porta-peças e porta-ferramentas, as fiei­
ras de abertura automática, os dispositivos divisores e ou­
tros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas; por­
ta-ferramentas para ferramentas manuais de todos os tipos:  
8466 10  –  Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática:  
– – Porta-ferramentas:  
8466 10 20 00  – – –  Mandris, pinças e suportes  2  0  
– – – Outros:  
8466 10 31 00  – – – –  Para tornos  2  0  
8466 10 38 00  – – – –  Outros  2  0  
8466 10 80 00  –  –  Fieiras de abertura automática  2  0  
8466 20  –  Porta-peças:  
8466 20 20 00  –  –  Montagens de fabricação e seus conjuntos de compo­
nentes standard  2 0  
– – Outros:  
8466 20 91 00  – – –  Para tornos  2  0  
8466 20 98 00  – – –  Outros  2  0  
8466 30 00 00  – Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, 
para máquinas-ferramentas  2 0  
– Outros:  
8466 91  –  –  Para máquinas da posição 8465:  
8466 91 20 00  – – –  Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço  2  0  
8466 91 95 00  – – –  Outros  2  0  
8466 92  –  –  Para máquinas da posição 8465:  
8466 92 20 00  – – –  Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço  2  0  
8466 92 80 00  – – –  Outros  2  0  
8466 93 00 00  –  –  Para máquinas das posições 8456 a 8461  2  0  
8466 94 00 00  –  –  Para máquinas das posições 8462 ou 8463  2  0  
8467  Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elé­
trico ou não elétrico) incorporado, de uso manual:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 827  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Pneumáticas:  
8467 11  –  –  Rotativas (mesmo com sistema de percussão):  
8467 11 10 00  – – –  Para trabalhar metais  5  0  
8467 11 90 00  – – –  Outras  5  0  
8467 19 00 00  –  –  Outras  5  0  
– Com motor elétrico incorporado:  
8467 21  –  –  Perfuradoras de todos os tipos, incluindo as rotativas:  
8467 21 10 00  – – –  Que funcionem sem fonte externa de energia  2  0  
– – – Outras:  
8467 21 91 00  – – – –  Eletropneumáticas  2  0  
8467 21 99 00  – – – –  Outras  2  0  
8467 22  –  –  Serras:  
8467 22 10 00  – – –  Serras de corrente  5  0  
8467 22 30 00  – – –  Serras circulares  2  0  
8467 22 90 00  – – –  Outras  2  0  
8467 29  –  –  Outras:  
8467 29 10 00  – – –  Do tipo utilizado para trabalhar matérias têxteis  2  0  
– – – Outras:  
8467 29 30 00  – – – –  Que funcionem sem fonte externa de energia  2  0  
– – – –  Outras:  
– – – – –  Desbastadoras e lixadoras:  
8467 29 51 00  – – – – – –  Desbastadoras de ângulo  2  0  
8467 29 53 00  – – – – – –  Lixadoras de cinta  2  0  
8467 29 59 00  – – – – – –  Outras  5  0  
8467 29 70 00  – – – – –  Plainas  2  0  
8467 29 80 00  – – – – –  Tesouras para aparar sebes e tesouras para cortar 
erva 2 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 828  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8467 29 90 00  – – – – –  Outras  2  0  
– Outras ferramentas:  
8467 81 00 00  –  –  Serras de corrente  2  0  
8467 89 00 00  –  –  Outras  5  0  
– Partes:  
8467 91 00  –  –  De serras de corrente:  
8467 91 00 10  – – –  Com motor elétrico  2  0  
8467 91 00 90  – – –  Outras  4  0  
8467 92 00 00  –  –  De ferramentas pneumáticas  5  0  
8467 99 00  –  –  Outras:  
8467 99 00 10  – – –  Com motor elétrico  2  0  
8467 99 00 90  – – –  Outras  5  0  
8468  Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, exceto 
os da posição 8515; máquinas e aparelhos a gás, para 
têmpera superficial:  
8468 10 00 00  – Maçaricos de uso manual  5  0  
8468 20 00 00  – Outras máquinas e aparelhos a gás  5  0  
8468 80 00 00  – Outras máquinas e aparelhos  5  0  
8468 90 00 00  – Partes  5  0  
8469  Máquinas de escrever, exceto as impressoras da posição 
8443; máquinas de tratamento de textos:  
8469 00 10 00  – Máquinas de escrever automáticas e máquinas de trata­
mento de textos:  0 0  
– Outras:  
8469 00 91 00  –  –  Elétricas  1 0  3  
8469 00 99 00  –  –  Outras  1 0  3  
8470  Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitam 
gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de 
cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas 
de franquear, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, 
com dispositivo de cálculo incorporado; caixas registado­
ras: ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 829  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8470 10 00 00  – Calculadoras eletrónicas capazes de funcionar sem fonte 
externa de energia elétrica e máquinas de bolso com 
função de cálculo incorporada que permitam gravar, re­
produzir e visualizar informações:  0 0  
– Outras máquinas de calcular, eletrónicas:  
8470 21 00 00  –  –  Com dispositivo impressor incorporado  0  0  
8470 29 00 00  –  –  Outras  0  0  
8470 30 00 00  – Outras máquinas de calcular  0  0  
8470 50 00 00  – Caixas registadoras  0  0  
8470 90 00 00  – Outras  0  0  
8471  Máquinas automáticas para processamento de dados e suas 
unidades; leitores magnéticos ou óticos, máquinas para 
registar dados em suporte sob forma codificada, e máqui­
nas para processamento desses dados, não especificadas 
nem compreendidas noutras posições:  
8471 30 00 00  – Máquinas automáticas para processamento de dados, por­
táteis, digitais, de peso não superior a 10 kg, que conte­
nham pelo menos uma unidade central de processamento, 
um teclado e um ecrã:  0 0  
– Outras máquinas automáticas digitais para processamento 
de dados:  
8471 41 00 00  –  –  Que contenham, no mesmo corpo, pelo menos uma 
unidade central de processamento e, mesmo combina­
das, uma unidade de entrada e uma unidade de saída:  0 0  
8471 49 00 00  –  –  Outras, apresentadas sob a forma de sistemas:  0  0  
8471 50 00 00  – Unidades de processamento digitais, exceto as das sub­
posições 8471 41 ou 8471 49, podendo conter, no 
mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unida­
des: unidade de memória, unidade de entrada e unidade 
de saída:  0 0  
8471 60  –  Unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no 
mesmo corpo, unidades de memória:  
8471 60 60 00  –  –  Teclados  0  0  
8471 60 70 00  –  –  Outras  0  0  
8471 70  –  Unidades de memória:  
8471 70 20 00  –  –  Unidades de memória centrais  0  0  
– – Outras:  
– – – Unidades de memória, de discos:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 830  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8471 70 30 00  – – – –  Óticas, incluindo as magneto-óticas  0  0  
– – – –  Outras:  
8471 70 50 00  – – – – –  Unidades de memória, de discos rígidos  0  0  
8471 70 70 00  – – – – –  Outras  0  0  
8471 70 80 00  – – –  Unidades de memória, de bandas  0  0  
8471 70 98 00  – – –  Outras  0  0  
8471 80 00 00  – Outras unidades de máquinas automáticas para processa­
mento de dados  0 0  
8471 90 00 00  – Outras  0  0  
8472  Outras máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, 
duplicadores hectográficos ou a estêncil, máquinas para 
imprimir endereços, distribuidores automáticos de papel- 
-moeda, máquinas para selecionar, contar ou empacotar 
moedas, afiadores (apontadores) mecânicos de lápis, per­
furadores ou agrafadores):  
8472 10 00 00  – Duplicadores  1 0  3  
8472 30 00 00  – Máquinas para selecionar, dobrar, envelopar ou cintar 
correspondência, máquinas para abrir, fechar ou lacrar 
correspondência e máquinas para colar ou obliterar selos  10 3  
8472 90  –  Outros:  
8472 90 10 00  –  –  Máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas  1 0  3  
8472 90 30 00  –  –  Máquinas automáticas de pagamento  0  0  
8472 90 70 00  –  –  Outros  1 0  3  
8473  Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes) 
reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destina­
dos às máquinas e aparelhos das posições 8469 a 8472:  
8473 10  –  Partes e acessórios das máquinas da posição 8469:  
– – Montagens eletrónicas:  
8473 10 11 00  – – –  Das máquinas da subposição 8469 11 00  0  0  
8473 10 19 00  – – –  Outros  0  0  
8473 10 90 00  –  –  Outros  0  0  
– Partes e acessórios das máquinas da posição 8470:  
8473 21  –  –  Das calculadoras eletrónicas das subposições 8470 10, 
8470 21 ou 8470 29:  
8473 21 10 00  – – –  Montagens eletrónicas  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 831  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8473 21 90 00  – – –  Outros  0  0  
8473 29  –  –  Outros:  
8473 29 10 00  – – –  Montagens eletrónicas  0  0  
8473 29 90 00  – – –  Outros  0  0  
8473 30  –  Partes e acessórios das máquinas da posição 8471:  
8473 30 20 00  –  –  Montagens eletrónicas  0  0  
8473 30 80 00  –  –  Outros  0  0  
8473 40  –  Partes e acessórios das máquinas da posição 8472:  
– – Montagens eletrónicas:  
8473 40 11 00  – – –  Das máquinas da subposição 8472 90 30  0  0  
8473 40 18 00  – – –  Outros  0  0  
8473 40 80 00  –  –  Outros  0  0  
8473 50  –  Partes e acessórios que possam ser utilizados indiferen­
temente com as máquinas ou aparelhos de duas ou mais 
das posições 8469 a 8472:  
8473 50 20 00  –  –  Montagens eletrónicas  0  0  
8473 50 80 00  –  –  Outros  0  0  
8474  Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, 
lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, 
minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluindo 
os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar com­
bustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, 
gesso ou outras matérias minerais em pó ou em pasta; 
máquinas para fazer moldes de areia para fundição:  
8474 10 00 00  – Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar 
ou lavar  1 0  
8474 20  –  Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar:  
8474 20 10 00  –  –  Para substâncias minerais dos tipos utilizados na indús­
tria cerâmica  7 0  
8474 20 90 00  –  –  Outros  7  0  
– Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar:  
8474 31 00 00  –  –  Betoneiras e aparelhos para amassar cimento  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 832  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8474 32 00 00  –  –  Máquinas para misturar matérias minerais com betume  0  0  
8474 39  –  –  Outros:  
8474 39 10 00  – – –  Máquinas e aparelhos, para misturar ou amassar subs­
tâncias minerais dos tipos utilizados na indústria ce­
râmica  0 0  
8474 39 90 00  – – –  Outros  0  0  
8474 80  –  Outras máquinas e aparelhos:  
8474 80 10 00  –  –  Máquinas para aglomerar ou moldar pastas cerâmicas  0  0  
8474 80 90 00  –  –  Outros  0  0  
8474 90  –  Partes:  
8474 90 10 00  –  –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  5  0  
8474 90 90  –  –  Outras:  
8474 90 90 10  – – –  Equipamento para triar, lavar, esmagar ou misturar 
minerais, solos, pedras e outros recursos minerais  2 0  
8474 90 90 90  – – –  Outros  5  0  
8475  Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, 
elétricos ou eletrónicos, ou de lâmpadas de luz-relâmpago 
(flash), que tenham invólucro de vidro; máquinas para 
fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas 
obras:  
8475 10 00 00  – Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvu­
las, elétricos ou eletrónicos, ou de lâmpadas de luz-re­
lâmpago (flash), que tenham invólucro de vidro  5 0  
– Máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro 
ou das suas obras:  
8475 21 00 00  –  –  Máquinas para fabricação de fibras óticas e de seus 
esboços  5 0  
8475 29 00 00  –  –  Outras  5  0  
8475 90 00 00  – Partes  5  0  
8476  Máquinas automáticas de venda de produtos (por exemplo, 
selos, cigarros, alimentos ou bebidas), incluindo as máqui­
nas de trocar dinheiro:  
– Máquinas automáticas de venda de bebidas:  
8476 21 00 00  –  –  Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração 
incorporado  5 0  
8476 29 00 00  –  –  Outras  5  0  
– Outras máquinas:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 833  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8476 81 00 00  –  –  Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração 
incorporado  5 0  
8476 89 00 00  –  –  Outras  5  0  
8476 90 00 00  – Partes  5  0  
8477  Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plásticos 
ou para fabricação de produtos dessas matérias, não espe­
cificados nem compreendidos noutras posições deste Capí­
tulo: 
8477 10 00 00  – Máquinas de moldar por injeção  5  0  
8477 20 00 00  – Extrusoras  5  0  
8477 30 00 00  – Máquinas de moldar por insuflação  5  0  
8477 40 00 00  – Máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de ter­
moformar  5 0  
– Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma:  
8477 51 00 00  –  –  Para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para mol­
dar ou dar forma a câmaras-de-ar  5 0  
8477 59  –  –  Outras:  
8477 59 10  – – –  Prensas:  
8477 59 10 10  – – – –  Vulcanização hidráulica  1  0  
8477 59 10 90  – – – –  Outras  5  0  
8477 59 80 00  – – –  Outras  5  0  
8477 80  –  Outras máquinas e aparelhos:  
– – Máquinas para fabricação de produtos esponjosos ou 
alveolares:  
8477 80 11 00  – – –  Máquinas para transformação de resinas reativas  5  0  
8477 80 19 00  – – –  Outros  5  0  
– – Outros:  
8477 80 91 00  – – –  Máquinas para fragmentar  0  0  
8477 80 93 00  – – –  Misturadores, malaxadores e agitadores  0  0  
8477 80 95 00  – – –  Máquinas de cortar e máquinas de fender  0  0  
8477 80 99 00  – – –  Outros  0  0  
8477 90  –  Partes:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 834  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8477 90 10 00  –  –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  0  0  
8477 90 80 00  –  –  Outras  0  0  
8478  Máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco, 
não especificados nem compreendidos noutras posições 
deste Capítulo:  
8478 10 00 00  – Máquinas e aparelhos  1  0  
8478 90 00 00  – Partes  1  0  
8479  Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não 
especificados nem compreendidos noutras posições deste 
Capítulo:  
8479 10 00 00  – Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção 
civil ou trabalhos semelhantes  0 0  
8479 20 00 00  – Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de 
óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras 
animais  0 0  
8479 30  –  Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras 
de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras má­
quinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de 
cortiça:  
8479 30 10 00  –  –  Prensas  0  0  
8479 30 90 00  –  –  Outros  0  0  
8479 40 00 00  – Máquinas para fabricação de cordas ou cabos  2  0  
8479 50 00 00  – Robôs industriais, não especificados nem compreendidos 
noutras posições  5 0  
8479 60 00 00  – Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar  5  0  
– Outras máquinas e aparelhos:  
8479 81 00 00  –  –  Para tratamento de metais, incluindo as bobinadoras 
para enrolamentos elétricos  2 0  
8479 82 00 00  –  –  Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, penei­
rar, homogeneizar, emulsionar ou agitar  0 0  
8479 89  –  –  Outros:  
8479 89 30 00  – – –  Sustentação móvel hidráulica para minas  2  0  
8479 89 60  – – –  Sistemas denominados de «lubrificação centralizada»  
8479 89 60 10  – – – –  Dispersador ultrassónico  5  0  
8479 89 60 90  – – – –  Outros  0  0  
8479 89 91 00  – – –  Máquinas e aparelhos para esmaltar e decorar produ­
tos cerâmicos  5 0  
8479 89 97  – – –  Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 835  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8479 89 97 10  – – – –  Máquinas e aparelhos para abrir e fechar o orifício 
de saída da gusa em altos-fornos  5 0  
8479 89 97 30  – – – –  Máquinas e aparelhos mecânicos para encapsula­
mento, desidratação e granulação de medicamentos  1 0  
8479 89 97 50  – – – –  Máquinas e aparelhos mecânicos para revestimento 
de grânulos e comprimidos  1 0  
8479 89 97 90  – – – –  Outros  0  0  
8479 90  –  Partes:  
8479 90 20 00  –  –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  0  0  
8479 90 80 00  –  –  Outras  0  0  
8480  Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos 
para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), car­
bonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou 
plásticos:  
8480 10 00 00  – Caixas de fundição  2  0  
8480 20 00 00  – Placas de fundo para moldes  2  0  
8480 30  –  Modelos para moldes:  
8480 30 10 00  –  –  De madeira  2  0  
8480 30 90 00  –  –  Outros  2  0  
– Moldes para metais ou carbonetos metálicos:  
8480 41 00 00  –  –  Para moldagem por injeção ou por compressão  2  0  
8480 49 00 00  –  –  Outros  2  0  
8480 50 00 00  – Moldes para vidro  2  0  
8480 60  –  Moldes para matérias minerais:  
8480 60 10 00  –  –  Para moldagem por compressão  2  0  
8480 60 90 00  –  –  Outros  2  0  
– Moldes para borracha ou plásticos:  
8480 71 00  –  –  Para moldagem por injeção ou por compressão:  
8480 71 00 10  – – –  Moldes para plásticos (para moldagem sob pressão de 
cápsulas para garrafas PET)  0 0  
8480 71 00 90  – – –  Outros  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 836  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8480 79 00 00  –  –  Outros  0  0  
8481  Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as 
termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canaliza­
ções, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes:  
8481 10  –  Válvulas redutoras de pressão:  
8481 10 05 00  –  –  Combinadas com filtros ou lubrificadores  0  0  
– – Outras:  
8481 10 19 00  – – –  De ferro fundido ou de aço  0  0  
8481 10 99 00  – – –  Outras  0  0  
8481 20  –  Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumá­
ticas:  
8481 20 10 00  –  –  Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas  0  0  
8481 20 90 00  –  –  Válvulas para transmissões pneumáticas  0  0  
8481 30  –  Válvulas de retenção:  
8481 30 91 00  –  –  De ferro fundido ou de aço  0  0  
8481 30 99 00  –  –  Outras  0  0  
8481 40  –  Válvulas de segurança ou de alívio:  
8481 40 10 00  –  –  De ferro fundido ou de aço  0  0  
8481 40 90 00  –  –  Outras  0  0  
8481 80  –  Outros dispositivos:  
– – Torneiras e válvulas, sanitárias:  
8481 80 11 00  – – –  Misturadoras  0  0  
8481 80 19 00  – – –  Outras  0  0  
– – Torneiras e válvulas para radiadores de aquecimento 
central:  
8481 80 31 00  – – –  Torneiras termostáticas  0  0  
8481 80 39 00  – – –  Outras  0  0  
8481 80 40 00  –  –  Válvulas para pneumáticos e câmaras-de-ar  0  0  
– – Outras:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 837  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – – Válvulas de regulação:  
8481 80 51 00  – – – –  De temperatura  0  0  
8481 80 59 00  – – – –  Outras  0  0  
– – – Outras:  
– – – –  Torneiras e válvulas de passagem direta:  
8481 80 61 00  – – – – –  De ferro fundido  0  0  
8481 80 63 00  – – – – –  De aço  0  0  
8481 80 69 00  – – – – –  Outras  0  0  
– – – –  Torneiras de válvula:  
8481 80 71 00  – – – – –  De ferro fundido  0  0  
8481 80 73 00  – – – – –  De aço  0  0  
8481 80 79 00  – – – – –  Outras  0  0  
8481 80 81 00  – – – –  Torneiras de giratório esférico, cónico ou cilíndrico  0  0  
8481 80 85 00  – – – –  Torneiras de borboleta  0  0  
8481 80 87 00  – – – –  Torneiras de membrana  0  0  
8481 80 99 00  – – – –  Outras  0  0  
8481 90 00 00  – Partes  0  0  
8482  Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas:  
8482 10  –  Rolamentos de esferas:  
8482 10 10 00  –  –  Com o maior diâmetro exterior não superior a 30 mm  4  0  
8482 10 90 00  –  –  Outras  4  0  
8482 20 00 00  – Rolamentos de roletes cónicos, incluindo os conjuntos 
constituídos por cones e roletes cónicos  5 0  
8482 30 00 00  – Rolamentos de roletes em forma de tonel  6  0  
8482 40 00 00  – Rolamentos de agulhas  1 0  3  
8482 50 00 00  – Rolamentos de roletes cilíndricos  1 0  3  
8482 80 00 00  – Outros, incluindo os rolamentos combinados  2  0  
– Partes:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 838  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8482 91  –  –  Esferas, roletes e agulhas:  
8482 91 10 00  – – –  Roletes cónicos  0  0  
8482 91 90 00  – – –  Outros  0  0  
8482 99 00 00  –  –  Outras  5  0  
8483  Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e 
cambotas) e manivelas; chumaceiras (mancais) e “bron­
zes”; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou 
de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmis­
são e variadores de velocidade, incluindo os conversores 
binários; volantes e polias, incluindo as polias para cader­
nais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo 
as juntas de articulação:  
8483 10  –  Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e 
cambotas) e manivelas:  
– – Manivelas e cambotas:  
8483 10 21  – – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço:  
8483 10 21 10  – – – –  Destinadas a aeronaves civis  0,2  0  
8483 10 21 90  – – – –  Outras  5  0  
8483 10 25  – – –  De aço forjado:  
8483 10 25 10  – – – –  Destinadas a aeronaves civis  0,2  0  
8483 10 25 90  – – – –  Outras  5  0  
8483 10 29  – – –  Outras:  
8483 10 29 10  – – – –  Destinadas a aeronaves civis  0,2  0  
8483 10 29 90  – – – –  Outras  5  0  
8483 10 50  –  –  Veios articulados:  
8483 10 50 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,2  0  
8483 10 50 90  – – –  Outros  5  0  
8483 10 95  –  –  Outros:  
8483 10 95 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,2  0  
8483 10 95 90  – – –  Outros  5  0  
8483 20  –  Chumaceiras (mancais) com rolamentos incorporados:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 839  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8483 20 10 00  –  –  Do tipo utilizado em veículos aéreos e veículos espa­
ciais 5 0  
8483 20 90 00  –  –  Outros  5  0  
8483 30  –  Chumaceiras (mancais) sem rolamentos; «bronzes»  
– – Chumaceiras (mancais):  
8483 30 32  – – –  Para rolamentos de qualquer tipo:  
8483 30 32 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,2  0  
8483 30 32 90  – – – –  Outros  5  0  
8483 30 38  – – –  Outros:  
8483 30 38 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,2  0  
8483 30 38 90  – – – –  Outros  5  0  
8483 30 80  –  –  «Bronzes»  
8483 30 80 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,2  0  
8483 30 80 90  – – –  Outros  5  0  
8483 40  –  Engrenagens e rodas de fricção, exceto rodas dentadas 
simples e outros órgãos elementares de transmissão apre­
sentados separadamente; eixos de esferas ou de roletes; 
caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e varia­
dores de velocidade, incluindo os conversores binários:  
– – Engrenagens:  
8483 40 21 00  – – –  Cilíndricas  0  0  
8483 40 23 00  – – –  Cónicas e cilindrocónicas  0  0  
8483 40 25 00  – – –  De parafuso sem fim  0  0  
8483 40 29 00  – – –  Outras  0  0  
8483 40 30 00  –  –  Eixos de esferas ou de roletes  0  0  
– – Redutores, multiplicadores e variadores de velocidade:  
8483 40 51 00  – – –  Caixas de velocidades  0  0  
8483 40 59 00  – – –  Outros  0  0  
8483 40 90 00  –  –  Outros  0  0  
8483 50  –  Volantes e polias, incluindo as polias para cadernais:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 840  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8483 50 20 00  –  –  Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço  0  0  
8483 50 80 00  –  –  Outros  0  0  
8483 60  –  Embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as 
juntas de articulação:  
8483 60 20 00  –  –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  0  0  
8483 60 80 00  –  –  Outras  0  0  
8483 90  –  Rodas dentadas e outros órgãos elementares de transmis­
são apresentados separadamente; partes:  
8483 90 20 00  –  –  Partes de chumaceiras (mancais) para rolamentos de 
qualquer tipo  0 0  
– – Outras:  
8483 90 81 00  – – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  0  0  
8483 90 89  –  –  Outras:  
8483 90 89 10  – – – –  Destinadas a aeronaves civis  0  0  
8483 90 89 90  – – – –  Outras  5  0  
8484  Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de com­
posições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou 
embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas:  
8484 10 00  –  Juntas metaloplásticas:  
8484 10 00 10  –  –  Destinadas a aeronaves civis  0,5  0  
8484 10 00 90  –  –  Outras  0  0  
8484 20 00 00  – Juntas de vedação mecânicas  0  0  
8484 90 00  –  Outras:  
8484 90 00 10  –  –  Destinadas a aeronaves civis  0,5  0  
8484 90 00 90  –  –  Outras  0  0  
[8485]  
8486  Máquinas e aparelhos dos tipos utilizados exclusiva ou 
principalmente na fabricação de «esferas» (boules) ou de 
bolachas (wafers), de dispositivos semicondutores, de cir­
cuitos integrados eletrónicos ou de dispositivos de visuali­
zação de ecrã plano; máquinas e aparelhos especificados 
na Nota 9 C) do presente Capítulo; partes e acessórios:  
8486 10 00 00  – Do tipo utilizado na fabricação de «esferas» (boules) ou 
bolachas (wafers)  0 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 841  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8486 20  –  Do tipo utilizado na fabricação de dispositivos semicon­
dutores ou de circuitos integrados eletrónicos:  
8486 20 10 00  –  –  Que operem por ultrassom  2  0  
8486 20 90 00  –  –  Outros  0  0  
8486 30  –  Do tipo utilizado na fabricação de dispositivos de visua­
lização de ecrã plano:  
8486 30 10 00  –  –  Aparelhos e dispositivos de deposição química em fase 
de vapor em substratos de dispositivos de cristais líqui­
dos (LCD)  2 0  
8486 30 30 00  –  –  Para a gravação a seco de traçados em materiais semi­
condutores  2 0  
8486 30 50 00  –  –  Aparelhos de deposição física em fase de vapor por 
feixe eletrónico ou evaporação em bolachas (wafers) 
semicondutoras  0 0  
8486 30 90  –  –  Outros:  
8486 30 90 10  – – –  Aparelhos de projeção ou aparelhos de aplicação de 
imagens em camadas sensibilizadas de ecrãs planos  10 3  
8486 30 90 90  – – –  Outros  0  0  
8486 40 00 00  – Máquinas e aparelhos especificados na Nota 9 C) do 
presente Capítulo  0 0  
8486 90  –  Partes e acessórios:  
8486 90 10 00  –  –  Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática; por­
ta-peças  2 0  
– – Outros:  
8486 90 20 00  – – –  Partes de centrifugadores destinados a revestir subs­
tratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD) com 
resinas fotossensíveis  2 0  
8486 90 30 00  – – –  Partes de máquinas de rebarbar para limpeza dos fios 
metálicos dos dispositivos de semicondutores antes do 
processo de eletrodeposição:  0 0  
8486 90 40 00  – – –  Partes e acessórios de aparelhos de deposição física 
em fase de vapor por feixe eletrónico ou evaporação 
em bolachas (wafers) semicondutoras  5 0  
8486 90 50 00  – – –  Partes e acessórios de aparelhos para a gravação a 
seco de imagem em substratos de dispositivos de 
cristais líquidos (LCD)  2 0  
8486 90 60 00  – – –  Partes e acessórios de aparelhos de deposição química 
em fase de vapor em substratos de dispositivos de 
cristais líquidos (LCD)  2 0  
8486 90 70 00  – – –  Partes e acessórios de aparelhos que operem por ul­
trassom  2 0  
8486 90 90  – – –  Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 842  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8486 90 90 10  – – – –  Para aparelhos da subposição 9010 50 10 00  5  0  
8486 90 90 90  – – – –  Outros  0  0  
8487  Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem 
compreendidas noutras posições do presente Capítulo, que 
não contenham conexões elétricas, partes isoladas eletrica­
mente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos 
com características elétricas:  
8487 10  –  Hélices para embarcações e suas pás:  
8487 10 10 00  –  –  De bronze  5  0  
8487 10 90 00  –  –  Outras  5  0  
8487 90  –  Outras:  
8487 90 10 00  –  –  De ferro fundido, não maleável  5  0  
8487 90 30 00  –  –  De ferro fundido, maleável  5  0  
– – De ferro ou de aço:  
8487 90 51 00  – – –  De aço vazado ou moldado  5  0  
8487 90 53 00  – – –  De ferro ou aço, forjado  5  0  
8487 90 55 00  – – –  De ferro ou aço, estampado  5  0  
8487 90 59 00  – – –  Outras  0  0  
8487 90 90 00  –  –  Outras  5  0  
85 CAPÍTULO 85 – MÁQUINAS, APARELHOS E MATE­
RIAIS ELÉTRICOS, E SUAS PARTES; APARELHOS 
DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, 
APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO 
DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS 
PARTES E ACESSÓRIOS  
8501  Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogé­
neos:  
8501 10  –  Motores de potência não superior a 37,5 W:  
8501 10 10 00  –  –  Motores síncronos de potência não superior a 18 W  2  0  
– – Outros:  
8501 10 91 00  – – –  Motores universais  2  0  
8501 10 93 00  – – –  Motores de corrente alternada  0  0  
8501 10 99  – – –  Motores de corrente contínua:  
8501 10 99 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 843  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8501 10 99 90  – – – –  Outros  2  0  
8501 20 00  –  Motores universais de potência superior a 37,5 W:  
8501 20 00 10  –  –  De potência superior a 735 W, mas não superior a 
150 kW, destinados a aeronaves civis  0,5 0  
8501 20 00 90  –  –  Outros  5  3  
– Outros motores de corrente contínua; geradores de cor­
rente contínua:  
8501 31 00  –  –  De potência não superior a 750 W:  
8501 31 00 10  – – –  Motores de potência superior a 735 W, geradores de 
corrente contínua, destinados a aeronaves civis  0,5 0  
– – – Outros:  
8501 31 00 91  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8501 31 00 98  – – – –  Outros  5  3  
8501 32  –  –  De potência superior a 750 W, mas não superior a 
75 kW:  
8501 32 20  – – –  De potência superior a 750 W, mas não superior a 
7,5 kW:  
8501 32 20 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8501 32 20 90  – – – –  Outros  5  3  
8501 32 80  – – –  De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 
75 kW:  
8501 32 80 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8501 32 80 90  – – – –  Outros  5  3  
8501 33 00  –  –  De potência superior a 75 kW, mas não superior a 
375 kW:  
8501 33 00 10  – – –  Motores de potência não superior a 150 kW, gerado­
res, destinados a aeronaves civis  0,5 0  
8501 33 00 90  – – –  Outros  0,1  0  
8501 34  –  –  De potência superior a 375 kW:  
8501 34 50 00  – – –  Motores de tração  1 0  3  
– – – Outros, de potência:  
8501 34 92  – – – –  Superior a 375 kW, mas não superior a 750 kW:  ▼B
02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 844  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8501 34 92 10  – – – – –  Geradores destinados a aeronaves civis  0,5 0  
8501 34 92 90  – – – – –  Outros 5  3  
8501 34 98  – – – –  Superior a 750 kW: 
8501 34 98 10  – – – – –  Geradores destinados a aeronaves civis  0,5 0  
8501 34 98 90  – – – – –  Outros 5  3  
8501 40 –  Outros motores de corrente alternada, monofásicos:  
8501 40 20  –  –  De potência não superior a 750 W:  
8501 40 20 10  – – –  Destinados a aeronaves civis 0,5 0  
8501 40 20 90  – – –  Outros 5  3  
8501 40 80  –  –  De potência superior a 750 W: 
8501 40 80 10  – – –  Destinados a aeronaves civis 0,5 0  
8501 40 80 90  – – –  Outros 5  3  
– Outros motores de corrente alternada, polifásicos:  
8501 51 00  –  –  De potência não superior a 750 W:  
8501 51 00 10  – – –  De potência superior a 735 W, destinados a aeronaves 
civis 0,5 0  
8501 51 00 90  – – –  Outros 5  3  
8501 52 –  –  De potência superior a 750 W, mas não superior a 
75 kW: 
8501 52 20  – – –  De potência superior a 750 W, mas não superior a 
7,5 kW: 
8501 52 20 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis 0  0  
8501 52 20 90  – – – –  Outros 2,5 0  
8501 52 30  – – –  De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 
37 kW: 
8501 52 30 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis 0  0  
8501 52 30 90  – – – –  Outros 2,5 0  
8501 52 90  – – –  De potência superior a 37 kW, mas não superior a 
75 kW: 
8501 52 90 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis 0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 845  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8501 52 90 90  – – – –  Outros  2,5  0  
8501 53  –  –  De potência superior a 75 kW:  
8501 53 50 00  – – –  Motores de tração  0  0  
– – – Outros, de potência:  
8501 53 81 00  – – – –  Superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW  0  0  
8501 53 94 00  – – – –  Superior a 375 kW, mas não superior a 750 kW  0  0  
8501 53 99 00  – – – –  Superior a 750 kW  0  0  
– Geradores de corrente alternada (alternadores):  
8501 61  –  –  De potência não superior a 75 kVA:  
8501 61 20  – – –  De potência não superior a 7,5 kVA:  
8501 61 20 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8501 61 20 90  – – – –  Outros  3  0  
8501 61 80  – – –  De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 
75 kVA:  
8501 61 80 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8501 61 80 90  – – – –  Outros  3  0  
8501 62 00  –  –  De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 
375 kVA:  
8501 62 00 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8501 62 00 90  – – –  Outros  5  3  
8501 63 00  –  –  De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 
750 kVA:  
8501 63 00 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8501 63 00 90  – – –  Outros  5  3  
8501 64 00 00  –  –  De potência superior a 750 kVA  5  3  
8502  Grupos eletrogéneos e conversores rotativos, elétricos:  
– Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por 
compressão (motores diesel ou semidiesel):  
8502 11  –  –  De potência não superior a 75 kVA:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 846  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8502 11 20  – – –  De potência não superior a 7,5 kVA:  
8502 11 20 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8502 11 20 90  – – – –  Outros  5  3  
8502 11 80  – – –  De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 
75 kVA  
8502 11 80 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8502 11 80 90  – – – –  Outros  5  3  
8502 12 00  –  –  De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 
375 kVA:  
8502 12 00 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8502 12 00 90  – – –  Outros  5  3  
8502 13  –  –  De potência superior a 375 kVA:  
8502 13 20  – – –  De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 
750 kVA  
8502 13 20 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8502 13 20 90  – – – –  Outros  5  3  
8502 13 40  – – –  De potência superior a 750 kVA, mas não superior a 
2 000 kVA  
8502 13 40 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8502 13 40 90  – – – –  Outros  5  3  
8502 13 80  – – –  De potência superior a 2 000 kVA  
8502 13 80 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8502 13 80 90  – – – –  Outros  5  3  
8502 20  –  Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por 
faísca (motor de explosão):  
8502 20 20  –  –  De potência não superior a 7,5 kVA:  
8502 20 20 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8502 20 20 90  – – –  Outros  5  3  
8502 20 40  –  –  De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 
375 kVA:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 847  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8502 20 40 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8502 20 40 90  – – –  Outros  5  3  
8502 20 60  –  –  De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 
750 kVA:  
8502 20 60 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8502 20 60 90  – – –  Outros  5  3  
8502 20 80  –  –  De potência superior a 750 kVA:  
8502 20 80 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8502 20 80 90  – – –  Outros  5  3  
– Outros grupos eletrogéneos:  
8502 31 00 00  –  –  De energia eólica  0,5  0  
8502 39  –  –  Outros:  
8502 39 20  – – –  Turbogeradores:  
8502 39 20 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8502 39 20 90  – – – –  Outros  5  3  
8502 39 80  – – –  Outros:  
8502 39 80 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8502 39 80 90  – – – –  Outros  5  3  
8502 40 00  –  Conversores rotativos elétricos:  
8502 40 00 10  –  –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8502 40 00 90  –  –  Outros  5  3  
8503 00  Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente 
destinadas às máquinas das posições 8501 ou 8502:  
8503 00 10 00  – Aros antimagnéticos  5  3  
– Outras:  
8503 00 91 00  –  –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  5  3  
8503 00 99 00  –  –  Outros  1 0  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 848  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8504  Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos 
(retificadores, por exemplo), bobinas de reactância e de 
autoindução:  
8504 10  –  Balastros para lâmpadas ou tubos de descargas:  
8504 10 20  –  –  Bobinas de reactância, mesmo as de condensador aco­
plado:  
8504 10 20 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
– – – Outros:  
8504 10 20 91  – – – –  Bobinas de reactância  1 0  3  
8504 10 20 98  – – – –  Outros  5  3  
8504 10 80  –  –  Outros:  
8504 10 80 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
– – – Outros:  
8504 10 80 91  – – – –  Balastros para lâmpadas ou tubos de descarga: bo­
binas de reactância  10 3  
8504 10 80 99  – – – –  Outros  5  3  
– Transformadores de dielétrico líquido:  
8504 21 00 00  –  –  De potência não superior a 650 kVA  1 0  3  
8504 22  –  –  De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 
10 000 kVA:  
8504 22 10 00  – – –  De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 
1 600 kVA  10 3  
8504 22 90 00  – – –  De potência superior a 1 600 kVA, mas não superior 
a 10 000 kVA  10 3  
8504 23 00 00  –  –  De potência superior a 10 000 kVA  1 0  3  
– Outros transformadores:  
8504 31  –  –  De potência não superior a 1 kVA:  
– – – Transformadores de medida:  
8504 31 21 00  – – – –  Para medir tensões  0  0  
8504 31 29 00  – – – –  Outros  0  0  
8504 31 80 00  – – –  Outros  0  0  
8504 32  –  –  De potência superior a 1 kVA, mas não superior a 
16 kVA:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 849  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8504 32 20  – – –  Transformadores de medida:  
8504 32 20 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8504 32 20 90  – – – –  Outros  5  3  
8504 32 80  – – –  Outros:  
8504 32 80 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8504 32 80 90  – – – –  Outros  5  3  
8504 33 00  –  –  De potência superior a 16 kVA, mas não superior a 
500 kVA:  
8504 33 00 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8504 33 00 90  – – –  Outros  5  3  
8504 34 00 00  –  –  De potência superior a 500 kVA  5  3  
8504 40  –  Conversores estáticos:  
8504 40 30 00  –  –  Do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações, 
máquinas automáticas para processamento de dados e 
suas unidades  0 0  
– – Outros:  
8504 40 40 00  – – –  Retificadores de semicondutores policristalinos  0  0  
– – – Outros:  
8504 40 55 00  – – – –  Carregadores de acumuladores  0  0  
– – – –  Outros:  
8504 40 81 00  – – – – –  Retificadores  0  0  
– – – – –  Inversores:  
8504 40 84 00  – – – – – –  De potência não superior a 7,5 kVA  0  0  
8504 40 88 00  – – – – – –  De potência superior a 7,5 kVA  0  0  
8504 40 90 00  – – – – –  Outros  0  0  
8504 50  –  Outras bobinas de reactância e de autoindução:  
8504 50 20  –  –  Do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações e 
em fontes de alimentação de máquinas automáticas para 
processamento de dados e suas unidades:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 850  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8504 50 20 10  – – –  Destinadas a aeronaves civis  0  0  
8504 50 20 90  – – –  Outras  0  0  
8504 50 95 00  –  –  Outras  0  0  
8504 90  –  Partes:  
– – De transformadores, bobinas de reactância e de autoin­
dução:  
8504 90 05 00  – – –  Montagens eletrónicas para produtos da subposição 
8504 50 20 00  0 0  
– – – Outras:  
8504 90 11 00  – – – –  Núcleos de ferrite  5  3  
8504 90 18 00  – – – –  Outras  5  3  
– – De conversores estáticos:  
8504 90 91 00  – – –  Montagens eletrónicas para produtos da subposição 
8504 40 30 00  0,5 0  
8504 90 99 00  – – –  Outras  5  3  
8505  Eletroímanes; ímanes permanentes e artefactos destinados 
a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização; pla­
cas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou 
eletromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embraiagens, 
variadores de velocidade e travões, eletromagnéticos; ca­
beças de elevação eletromagnéticas:  
– Ímanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se 
ímanes permanentes após magnetização:  
8505 11 00 00  –  –  De metal  5  3  
8505 19  –  –  Outros:  
8505 19 10 00  – – –  Ímanes permanentes de ferrite aglomerada  5  3  
8505 19 90 00  – – –  Outros  5  3  
8505 20 00 00  – Acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e 
travões, eletromagnéticos  5 3  
8505 90  –  Outras, incluindo as partes:  
8505 90 10 00  –  –  Eletroímanes  1  0  
8505 90 30 00  –  –  Placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos 
ou eletromagnéticos, de fixação  5 3  
8505 90 50 00  –  –  Cabeças de elevação eletromagnéticas  5  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 851  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8505 90 90 00  –  –  Partes  5  3  
8506  Pilhas e baterias de pilhas, elétricas:  
8506 10  –  De dióxido de manganês:  
– – Alcalinas:  
8506 10 11 00  – – –  Pilhas cilíndricas  5  3  
8506 10 15 00  – – –  Pilhas de botão  5  3  
8506 10 19 00  – – –  Outras  5  3  
– – Outras:  
8506 10 91 00  – – –  Pilhas cilíndricas  5  3  
8506 10 95 00  – – –  Pilhas de botão  5  3  
8506 10 99 00  – – –  Outras  5  3  
8506 30  –  De óxido de mercúrio:  
8506 30 10 00  –  –  Pilhas cilíndricas  5  3  
8506 30 30 00  –  –  Pilhas de botão  5  3  
8506 30 90 00  –  –  Outras  5  3  
8506 40  –  De óxido de prata:  
8506 40 10 00  –  –  Pilhas cilíndricas  5  3  
8506 40 30 00  –  –  Pilhas de botão  5  3  
8506 40 90 00  –  –  Outras  5  3  
8506 50  –  De lítio:  
8506 50 10 00  –  –  Pilhas cilíndricas  5  3  
8506 50 30 00  –  –  Pilhas de botão  5  3  
8506 50 90 00  –  –  Outras  5  3  
8506 60  –  De ar-zinco:  
8506 60 10 00  –  –  Pilhas cilíndricas  5  3  
8506 60 30 00  –  –  Pilhas de botão  5  3  
8506 60 90 00  –  –  Outras  5  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 852  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8506 80  –  Outras pilhas e baterias de pilhas:  
8506 80 05 00  –  –  Baterias secas de zinco/carbono, de tensão igual ou 
superior a 5,5 V, mas não superior a 6,5 V  5 3  
– – Outras:  
8506 80 11 00  – – –  Pilhas cilíndricas  5  3  
8506 80 15 00  – – –  Pilhas de botão  5  3  
8506 80 90 00  – – –  Outras  5  3  
8506 90 00 00  – Partes  5  3  
8507  Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de 
forma quadrada ou retangular:  
8507 10  –  De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos moto­
res de pistão:  
– – De peso não superior a 5 kg:  
8507 10 41  – – –  Que funcionem com eletrólito líquido:  
8507 10 41 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8507 10 41 90  – – – –  Outros  1 0  3  
8507 10 49  – – –  Outros:  
8507 10 49 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8507 10 49 90  – – – –  Outros  1 0  3  
– – De peso superior a 5 kg:  
8507 10 92  – – –  Que funcionem com eletrólito líquido  
8507 10 92 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8507 10 92 90  – – – –  Outros  1 0  3  
8507 10 98  – – –  Outros:  
8507 10 98 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8507 10 98 90  – – – –  Outros  8  3  
8507 20  –  Outros acumuladores de chumbo:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 853  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – Acumuladores de tração:  
8507 20 41  – – –  Que funcionem com eletrólito líquido:  
8507 20 41 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8507 20 41 90  – – – –  Outros  2  0  
8507 20 49  – – –  Outros:  
8507 20 49 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8507 20 49 90  – – – –  Outros  8  3  
– – Outros:  
8507 20 92  – – –  Que funcionem com eletrólito líquido:  
8507 20 92 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8507 20 92 90  – – – –  Outros  1 0  3  
8507 20 98  – – –  Outros:  
8507 20 98 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8507 20 98 90  – – – –  Outros  8  3  
8507 30  –  De níquel-cádmio:  
8507 30 20 00  –  –  Hermeticamente fechados  0  0  
– – Outros:  
8507 30 81 00  – – –  Acumuladores de tração  0  0  
8507 30 89 00  – – –  Outros  0  0  
8507 40 00 00  – De níquel-ferro  0  0  
8507 80  –  Outros acumuladores:  
8507 80 20 00  –  –  De níquel-hidreto  0  0  
8507 80 30 00  –  –  De ião de lítio  0  0  
8507 80 80 00  –  –  Outros  0  0  
8507 90  –  Partes:  
8507 90 20 00  –  –  Placas para acumuladores  0  0  
8507 90 30 00  –  –  Separadores  0  0  
8507 90 90 00  –  –  Outras  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 854  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8508  Aspiradores:  
– Com motor elétrico incorporado:  
8508 11 00 00  –  –  Alimentados com uma tensão inferior a 110 V e cujo 
volume do saco do pó ou outro reservatório não exceda 
20 l 10 3  
8508 19 00 00  –  –  Outros  1 0  3  
8508 60 00 00  – Outros aspiradores  0  0  
8508 70 00 00  – Partes  0  0  
8509  Aparelhos eletromecânicos com motor elétrico incorpora­
do, de uso doméstico, exceto os da posição 8508:  
8509 40 00 00  – Trituradores (moedores) e misturadores de alimentos; es­
premedores de frutas ou de produtos hortícolas:  10 3  
8509 80 00 00  – Outros aparelhos  1 0  3  
8509 90 00  –  Partes:  
8509 90 00 10  –  –  De aspiradores ou de enceradoras de pavimentos  5  3  
8509 90 00 90  –  –  Outros  1 0  3  
8510  Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o 
cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, com motor 
elétrico incorporado:  
8510 10 00 00  – Aparelhos ou máquinas de barbear  1 0  3  
8510 20 00 00  – Máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar  1 0  3  
8510 30 00 00  – Aparelhos de depilar  5  3  
8510 90 00 00  – Partes  2  0  
8511  Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arran­
que para motores de ignição por faísca ou por compressão 
(por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de 
ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de 
arranque); geradores (por exemplo, dínamos e alternadores) 
e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores:  
8511 10 00  –  Velas de ignição:  
8511 10 00 10  –  –  Destinadas a aeronaves civis  0,5  0  
– – Outras:  
8511 10 00 91  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8511 10 00 98  – – –  Outras  4  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 855  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8511 20 00  –  Magnetos; dínamos-magnetos; volantes magnéticos:  
8511 20 00 10  –  –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8511 20 00 90  –  –  Outros  5  3  
8511 30 00  –  Distribuidores; bobinas de ignição:  
8511 30 00 10  –  –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
– – Outros:  
8511 30 00 91  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8511 30 00 98  – – –  Outros  5  3  
8511 40 00  –  Motores de arranque, mesmo funcionando como gerado­
res: 
8511 40 00 10  –  –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
– – Outros:  
8511 40 00 91  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8511 40 00 98  – – –  Outros  5  3  
8511 50 00  –  Outros geradores:  
8511 50 00 10  –  –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
– – Outros:  
8511 50 00 91  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8511 50 00 98  – – –  Outros  1  0  
8511 80 00  –  Outros aparelhos e dispositivos:  
8511 80 00 10  –  –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
– – Outros:  
8511 80 00 91  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8511 80 00 98  – – –  Outros  5  3  
8511 90 00  –  Partes:  
8511 90 00 10  –  –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8511 90 00 90  –  –  Outras  5  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 856  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8512  Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (ex­
ceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, dege­
ladores e desembaciadores elétricos, dos tipos utilizados 
em ciclos ou automóveis:  
8512 10 00 00  – Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos 
tipos utilizados em bicicletas  5 3  
8512 20 00  –  Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual:  
8512 20 00 10  –  –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8512 20 00 90  –  –  Outros  8  3  
8512 30  –  Aparelhos de sinalização acústica:  
8512 30 10  –  –  Alarmes antirroubo dos tipos utilizados em automóveis  
8512 30 10 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8512 30 10 90  – – –  Outros  1 0  3  
8512 30 90 00  –  –  Outros  
8512 40 00  –  Limpadores de para-brisas, degeladores e desembaciado­
res: 
– – Limpadores de para-brisas:  
8512 40 00 11  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8512 40 00 19  – – –  Outros  2  0  
8512 40 00 30  –  –  Acessórios antigelo  1 0  3  
8512 40 00 90  –  –  Acessórios antiembaciamento  1 0  3  
8512 90  –  Partes:  
8512 90 10  –  –  De aparelhos da subposição 8512 30 10:  
8512 90 10 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8512 90 10 90  – – –  Outros  1 0  3  
8512 90 90  –  –  Outros:  
8512 90 90 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8512 90 90 90  – – –  Outros  1 0  3  
8513  Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por 
meio de sua própria fonte de energia (por exemplo, de 
pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluindo os apa­
relhos de iluminação da posição 8512:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 857  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8513 10 00 00  – Lanternas  1 0  3  
8513 90 00 00  – Partes  1 0  3  
8514  Fornos elétricos industriais ou de laboratório, incluindo os 
que funcionam por indução ou por perdas dielétricas; ou­
tros aparelhos industriais ou de laboratório para tratamento 
térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas:  
8514 10  –  Fornos de resistência (de aquecimento indireto):  
8514 10 10 00  –  –  Fornos para as indústrias de panificação, pastelaria ou 
de bolachas e biscoitos  5 3  
8514 10 80 00  –  –  Outros  5  3  
8514 20  –  Fornos que funcionam por indução ou por perdas dielé­
tricas:  
8514 20 10 00  –  –  Que funcionem por indução  5  3  
8514 20 80 00  –  –  Que funcionem por perdas dielétricas  5  3  
8514 30  –  Outros fornos:  
8514 30 19 00  –  –  De raios infravermelhos:  5  3  
8514 30 99 00  –  –  Outros  2  0  
8514 40 00 00  – Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por 
indução ou por perdas dielétricas  5 3  
8514 90 00 00  – Partes  5  3  
8515  Máquinas e aparelhos para soldar (mesmo de corte) elétri­
cos (incluindo os a gás aquecido eletricamente), a laser ou 
outros feixes de luz ou de fotões, a ultrassom, a feixes de 
eletrões, a impulsos magnéticos ou a jato de plasma; má­
quinas e aparelhos elétricos para projeção a quente de 
metais ou de ceramais (cermets):  
– Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca:  
8515 11 00 00  –  –  Ferros e pistolas  5  3  
8515 19 00 00  –  –  Outros  5  3  
– Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência:  
8515 21 00 00  –  –  Inteira ou parcialmente automáticos  5  3  
8515 29  –  –  Outros:  
8515 29 10 00  – – –  Para soldadura a topo  5  3  
8515 29 90 00  – – –  Outros  5  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 858  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato 
de plasma:  
8515 31 00 00  –  –  Inteira ou parcialmente automáticos  5  3  
8515 39  –  –  Outros:  
– – – Manuais, de elétrodos revestidos, compreendendo os 
respetivos dispositivos de soldadura, e:  
8515 39 13 00  – – – –  Um transformador  5  3  
8515 39 18 00  – – – –  Um gerador ou um conversor rotativo ou um con­
versor estático  5 3  
8515 39 90 00  – – –  Outros  5  3  
8515 80  –  Outras máquinas e aparelhos:  
– – Para tratamento de metais:  
8515 80 11 00  – – –  Para soldadura  5  3  
8515 80 19 00  – – –  Outros  5  3  
– – Outros:  
8515 80 91 00  – – –  Para soldar plástico por resistência  5  3  
8515 80 99 00  – – –  Outros  5  3  
8515 90 00 00  – Partes  2  0  
8516  Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; 
aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo 
ou para usos semelhantes; aparelhos eletrotérmicos para 
arranjos do cabelo (por exemplo, secadores de cabelo, fri­
sadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as 
mãos; ferros elétricos de passar; outros aparelhos eletrotér­
micos para uso doméstico; resistências de aquecimento, 
exceto as da posição 8545:  
8516 10  –  Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão:  
– – Aquecedores de água:  
8516 10 11 00  – – –  Instantâneos  2  0  
8516 10 19 00  – – –  Outros:  5  3  
8516 10 90 00  –  –  Aquecedores de água, de imersão:  5  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 859  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do 
solo ou para usos semelhantes:  
8516 21 00 00  –  –  Radiadores de acumulação  1 0  3  
8516 29  –  –  Outros:  
8516 29 10 00  – – –  Radiadores de circulação de líquidos  1 0  3  
8516 29 50 00  – – –  Radiadores de convecção  1 0  3  
– – – Outros:  
8516 29 91 00  – – – –  Com ventilador incorporado  1 0  3  
8516 29 99 00  – – – –  Outros  1 0  3  
– Aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo ou para 
secar as mãos:  
8516 31  –  –  Secadores de cabelo:  
8516 31 10 00  – – –  Secadores de campânula  1 0  3  
8516 31 90 00  – – –  Outros  2  0  
8516 32 00 00  –  –  Outros aparelhos para arranjos do cabelo  2  0  
8516 33 00 00  –  –  Aparelhos para secar as mãos  1 0  3  
8516 40  –  Ferros elétricos de passar:  
8516 40 10 00  –  –  De vapor  1 0  3  
8516 40 90 00  –  –  Outros  1 0  3  
8516 50 00 00  – Fornos de micro-ondas  8  3  
8516 60  –  Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo 
as chapas de cocção), grelhas e assadeiras:  
8516 60 10 00  –  –  Fogões de cozinha  1 0  3  
– – Fogareiros (incluindo as chapas de cocção):  
8516 60 51 00  – – –  De encastrar  1 0  3  
8516 60 59 00  – – –  Outros  1 0  3  
8516 60 70 00  –  –  Grelhas e assadeiras  1 0  3  
8516 60 80 00  –  –  Fornos de encastrar  1 0  3  
8516 60 90 00  –  –  Outros  1 0  3  
– Outros aparelhos eletrotérmicos:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 860  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8516 71 00 00  –  –  Aparelhos para preparação de café ou de chá  1 0  3  
8516 72 00 00  –  –  Torradeiras de pão  1 0  3  
8516 79  –  –  Outros:  
8516 79 20 00  – – –  Fritadeiras  1 0  3  
8516 79 70 00  – – –  Outros  1 0  3  
8516 80  –  Resistências de aquecimento:  
8516 80 20  –  –  Montadas num suporte de matéria isolante  
8516 80 20 10  – – –  Montadas sobre um simples suporte de matéria iso­
lante e ligadas a um circuito, para descongelação ou 
anticongelação, destinadas a aeronaves civis  2 0  
8516 80 20 90  – – –  Outras  1 0  3  
8516 80 80  –  –  Outras:  
8516 80 80 10  – – –  Para automóveis de passageiros  1  0  
8516 80 80 30  – – –  Para carros elétricos  1  0  
8516 80 80 90  – – –  Outras  1 0  3  
8516 90 00 00  – Partes  5  3  
8517  Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes 
celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos 
para emissão, transmissão ou receção de voz, imagens ou 
outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em 
redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local 
(LAN) ou uma rede de área alargada (WAN)), exceto os 
aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528:  
– Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes 
celulares e para outras redes sem fio:  
8517 11 00 00  –  –  Aparelhos telefónicos por fio com unidade auscultador- 
-microfone sem fio  0 0  
8517 12 00 00  –  –  Telefones para redes celulares e para outras redes sem 
fio 0 0  
8517 18 00 00  –  –  Outros  0  0  
– Outros aparelhos para emissão, transmissão ou receção 
de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos 
para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal 
como uma rede local (LAN) ou uma rede de área alar­
gada (WAN)):  
8517 61 00 00  –  –  Estações de base  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 861  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8517 62 00 00  –  –  Aparelhos para emissão, transmissão e receção ou re­
generação de voz, imagens ou outros dados, incluindo 
os aparelhos de comutação e encaminhamento  0 0  
8517 69  –  –  Outros:  
8517 69 10 00  – – –  Videofones  0  0  
8517 69 20 00  – – –  Intercomunicadores  0  0  
– – – Aparelhos recetores para radiotelefonia ou radiotele­
grafia:  
8517 69 31 00  – – – –  Recetores portáteis de chamada, de alerta ou de 
pesquisa de pessoas  0 0  
8517 69 39  – – – –  Outros:  
8517 69 39 10  – – – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8517 69 39 90  – – – – –  Outros  5  3  
8517 69 90 00  – – –  Outros  0  0  
8517 70  –  Partes:  
– – Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes 
reconhecíveis como de utilização conjunta com esses 
artefactos:  
8517 70 11 00  – – –  Antenas para aparelhos para radiotelefonia ou radio­
telegrafia  0 0  
8517 70 15 00  – – –  Antenas telescópicas e antenas de chicote para apare­
lhos portáteis ou para aparelhos a instalar em veículos 
automóveis  10 3  
8517 70 19  – – –  Outras:  
8517 70 19 10  – – – –  Destinadas a aeronaves civis  0  0  
8517 70 19 90  – – – –  Outras  1 0  3  
8517 70 90 00  –  –  Outras  0  0  
8518  Microfones e seus suportes; altifalantes (alto-falantes), 
mesmo montados nos seus recetáculos; auscultadores e 
auriculares, mesmo combinados com um microfone, e con­
juntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou 
mais altifalantes (alto-falantes); amplificadores elétricos de 
audiofrequência; aparelhos elétricos de amplificação de 
som:  
8518 10  –  Microfones e seus suportes:  
8518 10 30 00  –  –  Microfones com uma gama de frequências de 300 Hz a 
3,4 KHz, de diâmetro não superior a 10 mm e altura 
não superior a 3 mm, dos tipos utilizados em teleco­
municações  0 0  
8518 10 95  –  –  Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 862  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8518 10 95 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8518 10 95 90  – – –  Outros  0,1  0  
– Altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus 
recetáculos:  
8518 21 00  –  –  Altifalante (alto-falante) único montado no seu recetá­
culo:  
8518 21 00 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8518 21 00 90  – – –  Outros  1 0  3  
8518 22 00  –  –  Altifalantes (alto-falantes) múltiplos montados no 
mesmo recetáculo:  
8518 22 00 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8518 22 00 90  – – –  Outros  1 0  3  
8518 29  –  –  Outros:  
8518 29 30 00  – – –  Altifalantes (alto-falantes) com uma gama de frequên­
cias de 300 Hz a 3,4 KHz, de diâmetro não superior a 
50 mm e altura não superior a 3 mm, dos tipos 
utilizados em telecomunicações  0 0  
8518 29 95  – – –  Outros:  
8518 29 95 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8518 29 95 90  – – – –  Outros  1 0  3  
8518 30  –  Auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um 
microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um 
microfone e um ou mais altifalantes (alto-falantes):  
8518 30 20  –  –  Unidades auscultador-microfone para aparelhos telefó­
nicos por fio:  
8518 30 20 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8518 30 20 90  – – –  Outros  0  0  
8518 30 95  –  –  Outros:  
8518 30 95 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8518 30 95 90  – – –  Outros  1 0  3  
8518 40  –  Amplificadores elétricos de audiofrequência:  
8518 40 30  –  –  Utilizados em telefonia ou para medida:  
8518 40 30 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8518 40 30 90  – – –  Outros  1 0  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 863  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – Outros:  
8518 40 81  – – –  De uma única via:  
8518 40 81 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8518 40 81 90  – – – –  Outros  1 0  3  
8518 40 89  – – –  Outros:  
8518 40 89 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8518 40 89 90  – – – –  Outros  1 0  3  
8518 50 00  –  Aparelhos elétricos de amplificação de som:  
8518 50 00 10  –  –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8518 50 00 90  –  –  Outros  0,1  0  
8518 90 00 00  – Partes  1 0  3  
8519  Gira-discos, eletrofones, leitores de cassetes e outros apa­
relhos de reprodução de som, que não incorporem dispo­
sitivo de gravação de som:  
8519 20  –  Aparelhos que funcionem por introdução de moedas, pa­
pel moeda, notas, cartões de banco, fichas ou por outros 
meios de pagamento:  
8519 20 10 00  –  –  Gira-discos comandados por moeda ou ficha  1 0  3  
– – Outros gira-discos:  
8519 20 91 00  – – –  De sistema de leitura por raio laser  1 0  5  
8519 20 99 00  – – –  Outros  1 0  3  
8519 30 00 00  – Pratos de gira-discos  1 0  3  
8519 50 00 00  – Atendedores telefónicos  0  0  
– Outros aparelhos:  
8519 81  –  –  Que utilizem um suporte magnético, ótico ou de semi­
condutor:  
– – – Aparelhos de reprodução de som (incluindo os leito­
res de cassetes), que não incorporem dispositivo de 
gravação de som:  
8519 81 11 00  – – – –  Máquinas de ditar  1 0  3  
– – – –  Outros aparelhos de reprodução de som:  
8519 81 15 00  – – – – –  Leitores de cassetes de bolso  1 0  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 864  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – – – –  Outros leitores de cassetes:  
8519 81 21 00  – – – – – –  De sistema de leitura analógico e digital  8  5  
8519 81 25 00  – – – – – –  Outros  8  3  
– – – – –  Outros:  
– – – – – –  De sistema de leitura por raio laser:  
8519 81 31 00  – – – – – –  Do tipo utilizado em veículos automóveis, de 
discos de diâmetro não superior a 6,5 cm  10 5  
8519 81 35 00  – – – – – –  Outros  1 0  5  
8519 81 45 00  – – – – –  Outros  1 0  3  
– – – Outros aparelhos:  
8519 81 51 00  – – – –  Máquinas de ditar que só funcionem com fonte ex­
terna de energia  10 3  
– – – –  Outros aparelhos de gravação e de reprodução de 
som, de fitas magnéticas:  
– – – – –  De cassetes:  
– – – – – –  Com amplificador e com um ou vários altifalan­
tes (alto-falantes), incorporados:  
8519 81 55 00  – – – – – –  - Que possam funcionar sem fonte externa de 
energia  10 3  
8519 81 61 00  – – – – – –  - Outros  1 0  3  
8519 81 65 00  – – – – – –  Gravadores de bolso  1 0  3  
8519 81 75 00  – – – – – –  Outros  1 0  3  
– – – – –  Outros:  
8519 81 81 00  – – – – – –  Que utilizem bandas magnéticas em bobinas e 
permitam a gravação ou reprodução do som, 
quer a uma só velocidade de 19 cm/s, quer a 
várias velocidades, nas quais está somente in­
cluída a velocidade de 19 cm/s e velocidades 
inferiores  10 3  
8519 81 85 00  – – – – – –  Outros  0  0  
8519 81 95  – – – –  Outros:  
8519 81 95 10  – – – – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8519 81 95 90  – – – – –  Outros  1 0  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 865  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8519 89  –  –  Outros:  
– – – Aparelhos de reprodução de som que não incorporem 
dispositivo de gravação de som:  
8519 89 11 00  – – – –  Gira-discos, exceto os da subposição 8519 20  1 0  3  
8519 89 15 00  – – – –  Máquinas de ditar  1 0  3  
8519 89 19 00  – – – –  Outros  1 0  3  
8519 89 90  – – –  Outros:  
8519 89 90 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8519 89 90 90  – – – –  Outros  1 0  3  
[8520]  
8521  Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, 
mesmo incorporando um recetor de sinais videofónicos:  
8521 10  –  De fita magnética:  
8521 10 20  –  –  Que utilizem fitas de largura não superior a 1,3 cm e 
permitam a gravação ou a reprodução com uma velo­
cidade de passagem não superior a 50 mm por segun­
do: 
8521 10 20 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8521 10 20 90  – – –  Outros  5  3  
8521 10 95  –  –  Outros:  
8521 10 95 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8521 10 95 90  – – –  Outros  0  0  
8521 90 00 00  – Outros  5  3  
8522  Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou 
principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 
a 8521:  
8522 10 00 00  – Fonocaptores  1 0  3  
8522 90  –  Outros:  
8522 90 30 00  –  –  Agulhas ou pontas; diamantes, safiras e outras pedras 
preciosas ou semipreciosas e pedras sintéticas ou re­
constituídas, montados ou não  10 3  
– – Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 866  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – – Montagens eletrónicas:  
8522 90 41 00  – – – –  De aparelhos da subposição 8519 50 00  0  0  
8522 90 49 00  – – – –  Outros  1  0  
8522 90 70 00  – – –  Conjuntos com um compartimento para cassetes, de 
espessura total não superior a 53 mm, do tipo utili­
zado na fabricação de aparelhos de gravação e repro­
dução de som  5 3  
8522 90 80  – – –  Outros:  
8522 90 80 10  – – – –  Conjuntos e subconjuntos, constituídos por duas ou 
mais partes ou peças montadas, para aparelhos refe­
ridos na subposições 8519 81 95 e 8519 89 90, des­
tinados a aeronaves civis  1 0  
8522 90 80 90  – – – –  Outros  0  0  
8523  Suportes preparados para gravação de som ou para grava­
ções semelhantes, não gravados, exceto os produtos do 
Capítulo 37:  
– Suportes magnéticos:  
8523 21 00 00  –  –  Cartões com pista (tarja) magnética  0  0  
8523 29  –  –  Outros:  
– – – Bandas magnéticas; discos magnéticos:  
8523 29 15  – – – –  Não gravados:  
8523 29 15 10  – – – – –  Cassetes áudio  0  0  
8523 29 15 30  – – – – –  Cassetes vídeo  0  0  
8523 29 15 90  – – – – –  Outros  0  0  
– – – –  Outros:  
8523 29 31 00  – – – – –  Para reprodução de fenómenos diferentes do som e 
da imagem  0 0  
8523 29 33 00  – – – – –  Para a reprodução de representações de instruções, 
dados, sons e imagens gravadas sob forma binária 
legível por máquina e que possam ser manipuladas 
ou usadas interativamente através de uma máquina 
automática para processamento de dados  0 0  
8523 29 39 00  – – – – –  Outros  1 0  3  
8523 29 90 00  – – –  Outros  5  3  
8523 40  –  Suportes óticos:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 867  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – Não gravados:  
8523 40 11 00  – – –  Discos para sistemas de leitura por raio laser com 
capacidade de gravação inferior a 900 megabytes, 
exceto regraváveis  0 0  
8523 40 13 00  – – –  Discos para sistemas de leitura por raio laser com 
capacidade de gravação superior a 900 megabytes, 
mas não superior a 18 gigabytes, exceto regraváveis  0 0  
8523 40 19 00  – – –  Outros  0  0  
– – Outros:  
– – – Discos para sistemas de leitura por raio laser:  
8523 40 25 00  – – – –  Para reprodução de fenómenos diferentes do som e 
da imagem  0 0  
– – – –  Para reprodução apenas do som:  
8523 40 31 00  – – – – –  De diâmetro não superior a 6,5 cm  5  3  
8523 40 39 00  – – – – –  De diâmetro superior a 6,5 cm  5  3  
– – – –  Outros:  
8523 40 45 00  – – – – –  Para a reprodução de representações de instruções, 
dados, sons e imagens gravadas sob forma binária 
legível por máquina e que possam ser manipuladas 
ou usadas interativamente através de uma máquina 
automática para processamento de dados  0 0  
– – – – –  Outros:  
8523 40 51 00  – – – – – –  Discos versáteis digitais (DVD)  1 0  3  
8523 40 59 00  – – – – – –  Outros  1 0  3  
– – – Outros:  
8523 40 91 00  – – – –  Para reprodução de fenómenos diferentes do som e 
da imagem  0 0  
8523 40 93 00  – – – –  Para a reprodução de representações de instruções, 
dados, sons e imagens gravadas sob forma binária 
legível por máquina e que possam ser manipuladas 
ou usadas interativamente através de uma máquina 
automática para processamento de dados  0 0  
8523 40 99 00  – – – –  Outros  5  3  
– Suportes de semicondutor:  
8523 51  –  –  Dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à 
base de semicondutores:  
8523 51 10 00  – – –  Não gravados  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 868  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – – Outros:  
8523 51 91 00  – – – –  Para reprodução de fenómenos diferentes do som e 
da imagem  0 0  
8523 51 93 00  – – – –  Para a reprodução de representações de instruções, 
dados, sons e imagens gravadas sob forma binária 
legível por máquina e que possam ser manipuladas 
ou usadas interativamente através de uma máquina 
automática para processamento de dados  0 0  
8523 51 99 00  – – – –  Outros  5  3  
8523 52  –  –  "Cartões inteligentes":  
8523 52 10 00  – – –  Com dois ou mais circuitos integrados eletrónicos  0  0  
8523 52 90 00  – – –  Outros  0  0  
8523 59  –  –  Outros:  
8523 59 10 00  – – –  Não gravados  0  0  
– – – Outros:  
8523 59 91 00  – – – –  Para reprodução de fenómenos diferentes do som e 
da imagem  0 0  
8523 59 93 00  – – – –  Para a reprodução de representações de instruções, 
dados, sons e imagens gravadas sob forma binária 
legível por máquina e que possam ser manipuladas 
ou usadas interativamente através de uma máquina 
automática para processamento de dados  0 0  
8523 59 99 00  – – – –  Outros  5  3  
8523 80  –  Outros:  
8523 80 10 00  –  –  Não gravados  0  0  
– – Outros:  
8523 80 91 00  – – –  Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da 
imagem  0 0  
8523 80 93 00  – – –  Para a reprodução de representações de instruções, 
dados, sons e imagens gravadas sob forma binária 
legível por máquina e que possam ser manipuladas 
ou usadas interativamente através de uma máquina 
automática para processamento de dados  0 0  
8523 80 99 00  – – –  Outros  5  3  
[8524]  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 869  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8525  Aparelhos emissores (transmissores) para radiotelefonia, 
radiotelegrafia, radiodifusão ou televisão, mesmo que in­
corporem um aparelho recetor ou um aparelho de gravação 
ou de reprodução de som; câmaras de televisão; câmaras 
de vídeo de imagens fixas e outras câmaras ("camcor­
ders"]; aparelhos fotográficos digitais:  
8525 50 00  –  Aparelhos emissores (transmissores):  
8525 50 00 10  –  –  Aparelhos para telefonia ou telegrafia  0  0  
8525 50 00 90  –  –  Outros  3  3  
8525 60 00 00  – Aparelhos emissores (transmissores) que incorporem um 
aparelho recetor:  0 0  
8525 80  –  Câmaras de televisão, câmaras fotográficos digitais e câ­
maras de vídeo:  
– – Câmaras de televisão:  
8525 80 11 00  – – –  Que contenham pelo menos 3 tubos de tomada de 
vistas  10 3  
8525 80 19 00  – – –  Outros  1 0  3  
8525 80 30 00  –  –  Digitais  0  0  
– – Outras câmaras de vídeo:  
8525 80 91 00  – – –  Que permitam unicamente o registo de som e de 
imagens obtidos pela câmara de televisão  0 0  
8525 80 99 00  – – –  Outras  0  0  
8526  Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), 
aparelhos de radionavegação e aparelhos de radioteleco­
mando:  
8526 10 00  –  Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar):  
8526 10 00 10  –  –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8526 10 00 90  –  –  Outros  0  0  
– Outros:  
8526 91  –  –  Aparelhos de radionavegação:  
8526 91 20  – – –  Recetores de radionavegação:  
8526 91 20 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8526 91 20 90  – – – –  Outros  0  0  
8526 91 80  – – –  Outros:  
8526 91 80 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 870  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8526 91 80 90  – – – –  Outros  0  0  
8526 92 00  –  –  Aparelhos de radiotelecomando:  
8526 92 00 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8526 92 00 90  – – –  Outros  1 0  3  
8527  Aparelhos recetores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou 
radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, 
com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, 
ou com um relógio:  
– Aparelhos recetores de radiodifusão suscetíveis de fun­
cionarem sem fonte externa de energia, incluídos os apa­
relhos que também possam receber radiotelefonia ou ra­
diotelegrafia:  
8527 12  –  –  Rádios-leitores de cassetes de bolso:  
8527 12 10 00  – – –  De sistema de leitura analógico e digital  1 0  5  
8527 12 90 00  – – –  Outros  1 0  5  
8527 13  –  –  Outros aparelhos combinados com um aparelho de gra­
vação ou de reprodução de som:  
8527 13 10 00  – – –  De sistema de leitura por raio laser  2 5  7  
– – – Outros:  
8527 13 91 00  – – – –  De cassetes e de sistema de leitura analógico e di­
gital 25 7  
8527 13 99 00  – – – –  Outros  2 5  5  
8527 19 00 00  –  –  Outros  1 0  3  
– Aparelhos recetores de radiodifusão que só funcionem 
com fonte externa de energia, dos tipos utilizados nos 
veículos automóveis, incluindo os aparelhos que também 
possam receber radiotelefonia ou radiotelegrafia:  
8527 21  –  –  Combinados com um aparelho de gravação ou de re­
produção de som:  
– – – Capazes de receber e descodificar sinais RDS (sis­
tema de informações rodoviárias):  
8527 21 20  – – – –  De sistema de leitura por raio laser:  
8527 21 20 10  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  6  3  
8527 21 20 90  – – – – –  Outros  1 0  5  
– – – –  Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 871  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8527 21 52 00  – – – – –  De cassetes e de sistema de leitura analógico e 
digital  10 5  
8527 21 59 00  – – – – –  Outros  1 0  5  
– – – Outros:  
8527 21 70 00  – – – –  De sistema de leitura por raio laser  1 0  5  
– – – –  Outros:  
8527 21 92  – – – – –  De cassetes e de sistema de leitura analógico e 
digital:  
8527 21 92 10  – – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a mo­
tor 6 3  
8527 21 92 90  – – – – – –  Outros  1 0  5  
8527 21 98 00  – – – – –  Outros  1 0  5  
8527 29 00 00  –  –  Outros  1 0  5  
– Outros:  
8527 91  –  –  Combinados com um aparelho de gravação ou de re­
produção de som:  
– – – Com um ou mais altifalantes (alto-falantes) incorpo­
rados no mesmo invólucro:  
8527 91 11 00  – – – –  De cassetes e de sistema de leitura analógico e di­
gital 10 5  
8527 91 19 00  – – – –  Outros  1 0  5  
– – – Outros:  
8527 91 35 00  – – – –  De sistema de leitura por raio laser  1 0  5  
– – – –  Outros:  
8527 91 91 00  – – – – –  De cassetes e de sistema de leitura analógico e 
digital  10 5  
8527 91 99 00  – – – – –  Outros  1 0  5  
8527 92  –  –  Não combinados com um aparelho de gravação ou de 
reprodução de som, mas combinados com um relógio:  
8527 92 10 00  – – –  Rádios-despertadores  1 0  3  
8527 92 90 00  – – –  Outros  1 0  5  
8527 99 00 00  –  –  Outros  1 0  5  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 872  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8528  Aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem 
um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de 
gravação ou de reprodução de som ou de imagens:  
– Monitores com tubo de raios catódicos:  
8528 41 00 00  –  –  Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num 
sistema automático para processamento de dados da 
posição 8471  0 0  
8528 49  –  –  Outros:  
8528 49 10 00  – – –  A preto e branco ou outros monocromos  2  3  
– – – A cores:  
8528 49 35 00  – – – –  Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 
1,5 10 5  
– – – –  Outros:  
8528 49 91 00  – – – – –  Com parâmetros de varrimento não superior a 625 
linhas  0 0  
8528 49 99 00  – – – – –  Com parâmetros de varrimento superior a 625 li­
nhas 10 5  
– Outros monitores:  
8528 51 00 00  –  –  Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num 
sistema automático para processamento de dados da 
posição 8471  0 0  
8528 59  –  –  Outros:  
8528 59 10 00  – – –  A preto e branco ou outros monocromos  2  3  
8528 59 90 00  – – –  A cores  1 0  5  
– Projetores:  
8528 61 00 00  –  –  Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num 
sistema automático para processamento de dados da 
posição 8471  0 0  
8528 69  –  –  Outros:  
8528 69 10 00  – – –  Que operem por meio de um ecrã plano (um dispo­
sitivo de cristais líquidos, por exemplo) e que possam 
apresentar informação digital gerada por uma máquina 
automática para processamento de dados  0 0  
– – – Outros:  
8528 69 91 00  – – – –  A preto e branco ou outros monocromos  1 0  3  
8528 69 99 00  – – – –  A cores  1 0  5  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 873  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem 
um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de 
gravação ou de reprodução de som ou de imagens:  
8528 71  –  –  Não concebidos para incorporar um dispositivo de vi­
sualização ou um ecrã, de vídeo:  
– – – Recetores videofónicos de sinais (tuners):  
8528 71 11 00  – – – –  Montagens eletrónicas para incorporação numa má­
quina automática para processamento de dados  0 0  
8528 71 13 00  – – – –  Aparelhos com um dispositivo baseado num micro­
processador que incorporam um modem para acesso 
à Internet e com uma função de intercâmbio de 
informações interativo, capazes de receber sinais 
de televisão (descodificadores com uma função de 
comunicação)  10 3  
8528 71 19 00  – – – –  Outros  1 0  5  
8528 71 90 00  – – –  Outros  1 0  5  
8528 72  –  –  Outros, a cores (policromo):  
8528 72 10 00  – – –  Teleprojetores  1 0  5  
8528 72 20 00  – – –  Aparelhos que incorporem um aparelho videofónico 
de gravação ou de reprodução  10 5  
– – – Outros:  
– – – –  Com tubo-imagem incorporado:  
– – – – –  Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 
1,5 e com uma diagonal do ecrã:  
8528 72 31  – – – – – –  Não superior a 42 cm:  
8528 72 31 10  – – – – – –  - Não superior a 37 cm  1 0  5  
8528 72 31 30  – – – – – –  - Superior a 37 cm, mas não superior a 42 cm  1 0  5  
8528 72 33 00  – – – – – –  Superior a 42 cm, mas não superior a 52 cm  1 0  5  
8528 72 35  – – – – – –  Superior a 52 cm, mas não superior a 72 cm:  
8528 72 35 10  – – – – – –  - Superior a 52 cm, mas não superior a 62 cm  1 0  5  
8528 72 35 30  – – – – – –  - Superior a 62 cm, mas não superior a 72 cm  1 0  5  
8528 72 39 00  – – – – – –  Superior a 72 cm  1 0  5  
– – – – –  Outros:  
– – – – – –  Com parâmetros de varrimento não superiores a 
625 linhas e com uma diagonal do ecrã:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 874  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8528 72 51  – – – – – –  - Não superior a 75 cm:  
8528 72 51 10  – – – – – – – –  Não superior a 37 cm  1 0  5  
8528 72 51 30  – – – – – – – –  Superior a 37 cm, mas não superior a 54 cm  1 0  5  
8528 72 51 50  – – – – – – – –  Superior a 54 cm, mas não superior a 72 cm  1 0  5  
8528 72 51 70  – – – – – – – –  Superior a 72 cm  1 0  5  
8528 72 59 00  – – – – – –  - Superior a 75 cm  1 0  5  
8528 72 75  – – – – – –  Com parâmetros de varrimento superiores a 625 
linhas:  
8528 72 75 10  – – – – – –  - Não superior a 37 cm  1 0  5  
8528 72 75 30  – – – – – –  - Superior a 37 cm, mas não superior a 54 cm  1 0  5  
8528 72 75 50  – – – – – –  - Superior a 54 cm  1 0  5  
– – – –  Outros:  
8528 72 91 00  – – – – –  Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 
1,5 10 5  
8528 72 99 00  – – – – –  Outros  1 0  5  
8528 73 00 00  –  –  A preto e branco ou outros monocromos  1 0  3  
8529  Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente 
destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528  
8529 10  –  Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes 
reconhecíveis como de utilização conjunta com esses ar­
tefactos:  
– – Antenas:  
8529 10 11 00  – – –  Antenas telescópicas e antenas de chicote para apare­
lhos portáteis ou para aparelhos a instalar em veículos 
automóveis:  
– – – Antenas exteriores para recetores de radiodifusão e de 
televisão:  
8529 10 31 00  – – – –  Para receção por satélite  1 0  3  
8529 10 39 00  – – – –  Outras  1 0  3  
8529 10 65 00  – – –  Antenas interiores para recetores de radiodifusão e de 
televisão, incluindo as de incorporar  10 3  
8529 10 69  – – –  Outras:  
8529 10 69 10  – – – –  Destinadas a aeronaves civis  0  0  
8529 10 69 90  – – – –  Outras  1 0  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 875  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8529 10 80  –  –  Filtros e separadores de antenas:  
8529 10 80 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8529 10 80 90  – – –  Outros  1 0  3  
8529 10 95  –  –  Outros:  
8529 10 95 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8529 10 95 90  – – –  Outros  5  3  
8529 90  –  Outras:  
8529 90 20 00  – – –  Partes de aparelhos referidos nas subposições 
8525 60 00, 8525 80 30, 8528 41 00, 8528 51 00 
e 8528 61 00  0 0  
– – Outras:  
– – – Móveis e caixas:  
8529 90 41 00  – – – –  De madeira  5  3  
8529 90 49 00  – – – –  De outras matérias  5  3  
8529 90 65 00  – – –  Montagens eletrónicas  5  3  
– – – Outras:  
8529 90 92 00  – – – –  De câmaras de televisão das subposições 
8525 80 11 00 e 8525 80 19 00 e de aparelhos 
das posições 8527 e 8528  5 3  
8529 90 97  – – – –  Outras:  
8529 90 97 10  – – – – –  Conjuntos e subconjuntos, constituídos por duas 
ou mais partes ou peças montadas, para aparelhos 
referidos nas subposições 8526 10 00 10, 
8526 91 20 10, 8526 91 80 10 e 8526 92 00 10, 
destinados a aeronaves civis  0 0  
8529 90 97 90  – – – – –  Outros  1  0  
8530  Aparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de trans­
missão de mensagens), de segurança, de controlo e de 
comando, para vias-férreas ou semelhantes, vias terrestres 
ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, ins­
talações portuárias ou para aeródromos (exceto os da po­
sição 8608):  
8530 10 00 00  – Aparelhos para vias-férreas ou semelhantes  1 0  3  
8530 80 00 00  – Outros aparelhos  1 0  3  
8530 90 00 00  – Partes  1 0  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 876  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8531  Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por 
exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, apare­
lhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), 
exceto os das posições 8512 ou 8530:  
8531 10  –  Aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo 
ou incêndio e aparelhos semelhantes:  
8531 10 30 00  –  –  Dos tipos utilizados em edifícios  1 0  3  
8531 10 95  –  –  Outros:  
8531 10 95 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8531 10 95 90  – – –  Outros  1 0  3  
8531 20  –  Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos 
(LCD) ou de díodos emissores de luz (LED):  
8531 20 20  –  –  Com díodos emissores de luz (LED):  
8531 20 20 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  3  0  
8531 20 20 90  – – –  Outros  0  0  
– – Com dispositivos de cristais líquidos (LCD):  
8531 20 40  – – –  Com dispositivos de cristais líquidos (LCD) de matriz 
ativa:  
8531 20 40 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  3  0  
– – – –  Outros:  
8531 20 40 91  – – – – –  A cores  0  0  
8531 20 40 98  – – – – –  Outros  0  0  
8531 20 95  – – –  Outros:  
8531 20 95 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  3  0  
8531 20 95 90  – – – –  Outros  0  0  
8531 80  –  Outros aparelhos:  
8531 80 20  –  –  Dispositivos de visualização de ecrã plano:  
8531 80 20 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  3  0  
8531 80 20 90  – – –  Outros  0  0  
8531 80 95  –  –  Outros:  
8531 80 95 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  3  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 877  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8531 80 95 90  – – –  Outros  1 0  3  
8531 90  –  Partes:  
8531 90 20 00  –  –  De aparelhos das subposições 8531 20 e 8531 80 20  0  0  
8531 90 85 00  –  –  Outros  7  3  
8532  Condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis:  
8532 10 00 00  – Condensadores fixos concebidos para linhas elétricas de 
50/60 Hz e capazes de absorver uma potência reativa 
igual ou superior a 0,5 kvar (condensadores de potência)  0 0  
– Outros condensadores fixos:  
8532 21 00 00  –  –  De tântalo  0  0  
8532 22 00 00  –  –  Eletrolíticos de alumínio  0  0  
8532 23 00 00  –  –  Com dielétrico de cerâmica, de uma só camada  0  0  
8532 24 00 00  –  –  Com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas  0  0  
8532 25 00 00  –  –  Com dielétrico de papel ou de plásticos  0  0  
8532 29 00 00  –  –  Outros  0  0  
8532 30 00 00  – Condensadores variáveis ou ajustáveis  0  0  
8532 90 00 00  – Partes  0  0  
8533  Resistências elétricas (incluindo os reóstatos e os potenció­
metros), exceto de aquecimento:  
8533 10 00 00  – Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada  0  0  
– Outras resistências fixas:  
8533 21 00 00  –  –  Para potência não superior a 20 W  0  0  
8533 29 00 00  –  –  Outras  0  0  
– Resistências variáveis bobinadas (incluindo os reóstatos e 
os potenciómetros):  
8533 31 00 00  –  –  Para potência não superior a 20 W  0  0  
8533 39 00 00  –  –  Outras  0  0  
8533 40  –  Outras resistências variáveis (incluindo os reóstatos e os 
potenciómetros):  
8533 40 10 00  –  –  Para potência não superior a 20 W  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 878  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8533 40 90 00  –  –  Outras  0  0  
8533 90 00 00  – Partes  0  0  
8534 00  Circuitos impressos:  
– Que contenham unicamente elementos condutores e con­
tactos:  
8534 00 11 00  –  –  Circuitos de camadas múltiplas  0  0  
8534 00 19 00  –  –  Outras  0  0  
8534 00 90 00  – Que contenham outros elementos passivos  0  0  
8535  Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, deri­
vação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exem­
plo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, 
limitadores de tensão, eliminadores de supressores de so­
bretensões (supressores de picos de tensão), tomadas de 
corrente, caixas de junção), para uma tensão superior a 
1 000 V:  
8535 10 00 00  – Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis  5  3  
– Disjuntores:  
8535 21 00 00  –  –  Para uma tensão inferior a 72,5 kV  2  0  
8535 29 00 00  –  –  Outros  5  3  
8535 30  –  Seccionadores e interruptores:  
8535 30 10 00  –  –  Para uma tensão inferior a 72,5 kV  0  0  
8535 30 90 00  –  –  Outros  0  0  
8535 40 00 00  – Pára-raios, limitadores de tensão e supressores de picos 
de tensão (supressores de sobretensões)  5 3  
8535 90 00 00  – Outros  5  3  
8536  Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, deri­
vação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exem­
plo: interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eli­
minadores de onda, tomadas de corrente, machos e fêmeas, 
suportes para lâmpadas, caixas de junção), para uma tensão 
não superior a 1 000 V:  
8536 10  –  Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis:  
8536 10 10  –  –  Para uma intensidade não superior a 10 A:  
8536 10 10 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8536 10 10 90  – – –  Outros  5  3  
8536 10 50  –  –  Para intensidade superior a 10 A, mas não superior a 
63 A:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 879  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8536 10 50 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8536 10 50 90  – – –  Outros  5  3  
8536 10 90  –  –  Para uma intensidade superior a 63 A:  
8536 10 90 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8536 10 90 90  – – –  Outros  5  3  
8536 20  –  Disjuntores:  
8536 20 10 00  –  –  Para uma intensidade não superior a 63 A  5  3  
8536 20 90 00  –  –  Para uma intensidade superior a 63 A  5  3  
8536 30  –  Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos:  
8536 30 10  –  –  Para uma intensidade não superior a 16 A:  
8536 30 10 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8536 30 10 90  – – –  Outros  5  3  
8536 30 30  –  –  Para intensidade superior a 16 A, mas não superior a 
125 A:  
8536 30 30 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  2  0  
8536 30 30 90  – – –  Outros  5  3  
8536 30 90 00  –  –  Para uma intensidade superior a 125 A  5  3  
– Relés:  
8536 41  –  –  Para uma tensão não superior a 60 V:  
8536 41 10  – – –  Para uma intensidade não superior a 2 A:  
8536 41 10 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8536 41 10 90  – – – –  Outros  5  3  
8536 41 90  – – –  Para uma intensidade superior a 2 A:  
8536 41 90 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8536 41 90 90  – – – –  Outros  5  3  
8536 49 00  –  –  Outros:  
8536 49 00 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8536 49 00 90  – – –  Outros  5  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 880  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8536 50  –  Outros interruptores, seccionadores e comutadores:  
8536 50 03 00  –  –  Interruptores eletrónicos de CA formados por circuitos 
de entrada e de saída com acoplamento ótico (interrup­
tor de CA de tirístor com isolamento)  0 0  
8536 50 05 00  –  –  Interruptores eletrónicos, incluindo os interruptores ele­
trónicos com proteção térmica, formados por um tran­
sístor e um chip lógico (tecnologia chip-on-chip)  0 0  
8536 50 07 00  –  –  Interruptores eletromecânicos de disparo para correntes 
não superiores a 11 A  0 0  
– – Outros:  
– – – Para uma tensão não superior a 60 V:  
8536 50 11  – – – –  De botão de pressão:  
8536 50 11 10  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8536 50 11 90  – – – – –  Outros  5  3  
8536 50 15  – – – –  Rotativos:  
8536 50 15 10  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8536 50 15 90  – – – – –  Outros  5  3  
8536 50 19  – – – –  Outros:  
8536 50 19 10  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8536 50 19 90  – – – – –  Outros  5  3  
8536 50 80 00  – – –  Outros  5  3  
– Suportes para lâmpadas, fichas e tomadas de corrente:  
8536 61  –  –  Suportes para lâmpadas:  
8536 61 10  – – –  Suportes Edison:  
8536 61 10 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8536 61 10 90  – – – –  Outros  5  3  
8536 61 90 00  – – –  Outros  5  3  
8536 69  –  –  Outros:  
8536 69 10 00  – – –  Para cabos coaxiais  0  0  
8536 69 30 00  – – –  Para circuitos impressos  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 881  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8536 69 90  – – –  Outros:  
8536 69 90 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8536 69 90 90  – – – –  Outros  5  3  
8536 70 00 00  – Conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras 
óticas  0 0  
8536 90  –  Outros aparelhos:  
8536 90 01  –  –  Elementos pré-fabricados para canalizações elétricas:  
8536 90 01 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8536 90 01 90  – – –  Outros  0,1  0  
8536 90 10 00  –  –  Conexões e elementos de contacto para fios e cabos:  0  0  
8536 90 20 00  –  –  Estações de teste de bolachas (wafers) de semicondu­
tores  0 0  
8536 90 85 00  –  –  Outros  0  0  
8537  Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros su­
portes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 
8536, para comando elétrico ou distribuição de energia 
elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou apa­
relhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando 
numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 
8517:  
8537 10  –  Para uma tensão não superior a 1 000 V:  
8537 10 10 00  –  –  Armários de comando numérico que incorporem uma 
máquina automática para processamento de dados  0 0  
– – Outros:  
8537 10 91 00  – – –  Aparelhos de comando de memória programável  0  0  
8537 10 99  – – –  Outros:  
8537 10 99 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  2  0  
8537 10 99 90  – – – –  Outros  5  3  
8537 20  –  Para uma tensão superior a 1 000 V:  
8537 20 91 00  –  –  Para uma tensão superior a 1 000 V, mas não superior a 
72,5 kV  0,1 0  
8537 20 99 00  –  –  Para uma tensão superior a 72,5 kV  5  3  
8538  Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente 
destinadas aos aparelhos das posições 8535, 8536 ou 8537:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 882  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8538 10 00 00  – Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros 
suportes, da posição 8537, desprovidos dos seus apare­
lhos 0 0  
8538 90  –  Outras:  
– – Para estações de teste de bolachas (wafers) de semicon­
dutores da subposição 8536 90 20 00:  
8538 90 11 00  – – –  Montagens eletrónicas  0  0  
8538 90 19 00  – – –  Outras  4  3  
– – Outras:  
8538 90 91 00  – – –  Montagens eletrónicas  4  3  
8538 90 99 00  – – –  Outras  4  3  
8539  Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de des­
carga, incluindo os artigos denominados “faróis e projeto­
res, em unidades seladas” e as lâmpadas e tubos de raios 
ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco:  
8539 10 00  –  Artigos denominados «faróis e projetores, em unidades 
seladas»:  
8539 10 00 10  –  –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
8539 10 00 90  –  –  Outros  5  3  
– Outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de 
raios ultravioleta ou infravermelhos:  
8539 21  –  –  Halogéneos, de tungsténio:  
8539 21 30  – – –  Dos tipos utilizados para motociclos ou outros veícu­
los automóveis:  
8539 21 30 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8539 21 30 90  – – – –  Outros  3  3  
– – – Outros, de uma tensão:  
8539 21 92 00  – – – –  Superior a 100 V  3  3  
8539 21 98 00  – – – –  Não superior a 100 V  3  3  
8539 22  –  –  Outros, de uma potência não superior a 200 W e uma 
tensão superior a 100 V:  
8539 22 10 00  – – –  De refletores  3  3  
8539 22 90  – – –  Outros:  
8539 22 90 10  – – – –  Lâmpadas elétricas incandescentes de uma potência 
não superior a 200 W e uma tensão superior a 100 
V 10 3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 883  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8539 22 90 90  – – – –  Outros  3  3  
8539 29  –  –  Outros:  
8539 29 30  – – –  Dos tipos utilizados em motocicletas ou outros veícu­
los automóveis:  
8539 29 30 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8539 29 30 90  – – – –  Outros  5  3  
– – – Outros, de uma tensão:  
8539 29 92 00  – – – –  Superior a 100 V  5  3  
8539 29 98 00  – – – –  Não superior a 100 V  5  3  
– Lâmpadas e tubos de descarga, exceto de raios ultravio­
leta: 
8539 31  –  –  Fluorescentes, de cátodo quente:  
8539 31 10 00  – – –  Com dois casquilhos  3  3  
8539 31 90 00  – – –  Outros  3  3  
8539 32  –  –  Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas 
de halogeneto metálico:  
8539 32 10 00  – – –  Lâmpadas de vapor de mercúrio  5  3  
8539 32 50 00  – – –  Lâmpadas de vapor de sódio  5  3  
8539 32 90 00  – – –  De halogeneto metálico  5  3  
8539 39 00 00  –  –  Outros  5  3  
– Lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infraverme­
lhos; lâmpadas de arco:  
8539 41 00 00  –  –  Lâmpadas de arco  5  3  
8539 49  –  –  Outros:  
8539 49 10 00  – – –  De raios ultravioleta  5  3  
8539 49 30 00  – – –  De raios infravermelhos  5  3  
8539 90  –  Partes:  
8539 90 10 00  –  –  Casquilhos  5  3  
8539 90 90 00  –  –  Outras  5  3  
8540  Lâmpadas, tubos e válvulas, eletrónicos, de cátodo quente, 
cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e 
válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retifica­
doras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e vál­
vulas para câmaras de televisão), exceto os da posição 
8539:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 884  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Tubos catódicos para recetores de televisão, incluindo os 
tubos para monitores de vídeo:  
8540 11  –  –  A cores:  
– – – Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5 
e com uma diagonal do ecrã:  
8540 11 11 00  – – – –  Não superior a 42 cm  0  0  
8540 11 13 00  – – – –  Superior a 42 cm, mas não superior a 52 cm  0  0  
8540 11 15 00  – – – –  Superior a 52 cm, mas não superior a 72 cm  0  0  
8540 11 19 00  – – – –  Superior a 72 cm  0  0  
– – – Outros, com uma diagonal do ecrã:  
8540 11 91 00  – – – –  Não superior a 75 cm  0  0  
8540 11 99 00  – – – –  Superior a 75 cm  0  0  
8540 12 00 00  –  –  A preto e branco ou outros monocromos  5  3  
8540 20  –  Tubos para câmaras de televisão; tubos conversores ou 
intensificadores de imagens; outros tubos de fotocátodo:  
8540 20 10 00  –  –  Tubos para câmaras de televisão  5  3  
8540 20 80 00  –  –  Outros  5  3  
8540 40 00 00  – Tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com 
um ecrã fosfórico de espaçamento entre os pontos infe­
rior a 0,4 mm  5 3  
8540 50 00 00  – Tubos de visualização de dados gráficos, a preto e 
branco ou outros monocromos  5 3  
8540 60 00 00  – Outros tubos catódicos  5  3  
– Tubos para microondas (por exemplo, magnetrões, clis­
trões, tubos (guias) de ondas progressivas, carcinotrões), 
excluindo os tubos comandados por grade:  
8540 71 00 00  –  –  Magnetrões  5  3  
8540 72 00 00  –  –  Clistrões  0  0  
8540 79 00 00  –  –  Outros  5  3  
– Outras lâmpadas, tubos e válvulas:  
8540 81 00 00  –  –  Tubos de receção ou de amplificação  5  3  
8540 89 00 00  –  –  Outros  5  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 885  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Partes:  
8540 91 00 00  –  –  De tubos catódicos  5  3  
8540 99 00 00  –  –  Outras  5  3  
8541  Díodos, transístores e dispositivos semelhantes semicondu­
tores; dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo 
as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou 
em painéis; díodos emissores de luz; cristais piezoelétricos 
montados:  
8541 10 00  –  Díodos, exceto fotodíodos e díodos emissores de luz:  
8541 10 00 10  –  –  Bolachas (wafers) semicondutoras, ainda não cortadas 
em cristais; díodos retificadores de potência  0 0  
8541 10 00 90  –  –  Outros  0  0  
– Transístores, exceto os fototransístores:  
8541 21 00  –  –  Com capacidade de dissipação inferior a 1 W:  
8541 21 00 10  – – –  Bolachas (wafers) semicondutoras, ainda não cortadas 
em cristais  0 0  
8541 21 00 90  – – –  Outros  0  0  
8541 29 00  –  –  Outros:  
8541 29 00 10  – – –  Transístores de efeito de campo de porta isolada, po­
tentes, de canal-n, de silício  0 0  
8541 29 00 90  – – –  Outros  0  0  
8541 30 00  –  Tirístores, diacs e triacs, exceto os dispositivos fotossen­
síveis:  
8541 30 00 10  –  –  Tirístores  0  0  
8541 30 00 90  –  –  Outros  0  0  
8541 40  –  Dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as 
células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou 
em painéis; díodos emissores de luz:  
8541 40 10 00  –  –  Díodos emissores de luz, incluindo os díodos laser  0  0  
8541 40 90 00  –  –  Outros  0  0  
8541 50 00  –  Outros dispositivos semicondutores:  
8541 50 00 10  –  –  Bolachas (wafers) de semicondutores, não cortadas em 
cristais  0 0  
8541 50 00 90  –  –  Outros  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 886  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8541 60 00 00  – Cristais piezoelétricos montados  0  0  
8541 90 00 00  – Partes  0  0  
8542  Circuitos integrados e microconjuntos eletrónicos:  
– Circuitos integrados eletrónicos:  
8542 31  –  –  Processadores e controladores, mesmo combinados com 
memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificado­
res, circuitos temporizadores e de sincronização, ou 
outros circuitos:  
8542 31 10 00  – – –  Mercadorias mencionadas na Nota 9 b) 3) do presente 
Capítulo  0 0  
8542 31 90 00  – – –  Outros  0  0  
8542 32  –  –  Memórias:  
8542 32 10 00  – – –  Mercadorias mencionadas na Nota 9 b) 3) do presente 
Capítulo  0 0  
– – – Outras:  
– – – –  Memórias dinâmicas de leitura-escrita de acesso 
aleatório (D-RAMs):  
8542 32 31 00  – – – – –  Com capacidade de memória superior a 512 Mbits  0  0  
8542 32 39 00  – – – – –  Com capacidade de memória superior a 512 Mbits  0  0  
8542 32 45 00  – – – –  Memórias estáticas de leitura-escrita de acesso alea­
tório (S-RAMs), incluindo as memórias-cache de 
leitura-escrita de acesso aleatório (cache-RAMs)  0 0  
8542 32 55 00  – – – –  Memórias apenas de leitura, programáveis, apagá­
veis por raios ultravioleta (EPROMs)  0 0  
– – – –  Memórias apenas de leitura, apagáveis, eletrica­
mente programáveis (E  2 PROMs), incluindo as flash 
E2PROMs:  
– – – – –  Flash E  2 PROMs:  
8542 32 61 00  – – – – – –  Com capacidade de memória superior a 512 
Mbits  0 0  
8542 32 69 00  – – – – – –  Com capacidade de memória superior a 512 
Mbits  0 0  
8542 32 75 00  – – – – –  Outras  0  0  
8542 32 90 00  – – – –  Outras memórias  0  0  
8542 33 00 00  –  –  Amplificadores  0  0  
8542 39  –  –  Outros:  
8542 39 10 00  – – –  Mercadorias mencionadas na Nota 8 b) 3) do presente 
Capítulo  0 0  
8542 39 90 00  – – –  Outros  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 887  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8542 90 00 00  – Partes  0  0  
8543  Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não 
especificados nem compreendidos noutras posições do pre­
sente Capítulo:  
8543 10 00 00  – Aceleradores de partículas  5  3  
8543 20 00 00  – Geradores de sinais  5  3  
8543 30 00 00  – Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou 
eletroforese:  5 3  
8543 70  –  Outras máquinas e aparelhos:  
8543 70 10 00  –  –  Máquinas elétricas com funções de tradução ou de di­
cionário  0 0  
8543 70 30 00  –  –  Amplificadores de antenas  0  0  
– – Bancos e tetos solares e aparelhos semelhantes para 
bronzeamento:  
– – – Que funcionem com tubos fluorescentes de raios ul­
travioleta A:  
8543 70 51 00  – – – –  Com tubo de maior comprimento igual a 100 cm  0  0  
8543 70 55 00  – – – –  Outros  0  0  
8543 70 59 00  – – –  Outros  0  0  
8543 70 60 00  –  –  Eletrificador de cercas  5  3  
8543 70 90 00  –  –  Outros  0  0  
8543 90 00  –  Partes:  
8543 90 00 10  –  –  Conjuntos e subconjuntos para registadores de voo, 
constituídos por duas ou mais partes ou peças monta­
das, destinados a aeronaves civis  0,5 0  
8543 90 00 90  –  –  Outros  0  0  
8544  Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condu­
tores, isolados para usos elétricos (incluindo os enverniza­
dos ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de 
conexão; cabos de fibras óticas, constituídos por fibras 
embainhadas individualmente, mesmo com condutores elé­
tricos ou munidos de peças de conexão:  
– Fios para bobinar:  
8544 11  –  –  De cobre:  
8544 11 10  – – –  Envernizados ou esmaltados:  
8544 11 10 10  – – – –  Com diâmetro não superior a 0,1 mm  1 0  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 888  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8544 11 10 90  – – – –  Outros  1 0  3  
8544 11 90  – – –  Outros:  
8544 11 90 10  – – – –  Com isolamento de poli-imida e de poli-imida-flúor  1 0  3  
8544 11 90 90  – – – –  Outros  2  0  
8544 19  –  –  Outros:  
8544 19 10  – – –  Envernizados ou esmaltados:  
8544 19 10 10  – – – –  De alumínio  1 0  3  
8544 19 10 90  – – – –  Outros  2  0  
8544 19 90 00  – – –  Outros  2  0  
8544 20 00  –  Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais  
8544 20 00 10  –  –  Munidos de peças de conexão  0  0  
8544 20 00 90  –  –  Outros  0  0  
8544 30 00  –  Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios 
dos tipos utilizados em quaisquer veículos:  
8544 30 00 10  –  –  Destinados a aeronaves civis  0,2  0  
– – Outros:  
8544 30 00 91  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8544 30 00 98  – – –  Outros  2  0  
– Outros condutores elétricos, para uma tensão não supe­
rior a 1 000 V:  
8544 42  –  –  Munidos de peças de conexão:  
8544 42 10 00  – – –  Dos tipos utilizados em telecomunicações  0  0  
8544 42 90  – – –  Outros:  
8544 42 90 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
– – – –  Outros:  
8544 42 90 91  – – – – –  Outros condutores elétricos, para uma tensão não 
superior a 80 V  2 0  
8544 42 90 98  – – – – –  Outros  1 0  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 889  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8544 49  –  –  Outros:  
8544 49 20 00  – – –  Utilizados em telecomunicações, para uma tensão não 
superior a 80 V  0 0  
– – – Outros:  
8544 49 91 00  – – – –  Fios e cabos, de diâmetro de fio individual superior 
a 0,51 mm  7 3  
– – – –  Outros:  
8544 49 93  – – – – –  Para uma tensão não superior a 80 V:  
8544 49 93 10  – – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a mo­
tor 0 0  
– – – – – –  Outros:  
8544 49 93 91  – – – – – – - Isolamento em fluoroplástico, borracha organossi ­
lícica, fibra de vidro, fibra cerâmica  10 3  
8544 49 93 93  – – – – – – - Com isolamento mineral  1 0  3  
8544 49 93 98  – – – – – – - Outros  1 0  3  
8544 49 95 00  – – – – –  Para uma tensão superior a 80 V, mas não superior 
a 1 000 V  7 3  
8544 49 99 00  – – – – –  Para uma tensão de 1 000 V  7  3  
8544 60  –  Outros condutores elétricos, para uma tensão superior a 
1 000 V:  
8544 60 10  –  –  Com condutor de cobre:  
8544 60 10 10  – – –  Para uma tensão não superior a 10 000 V  1 0  3  
– – – Para uma tensão superior a 10 000 V:  
8544 60 10 91  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8544 60 10 98  – – – –  Outros  2  0  
8544 60 90  –  –  Com outros condutores:  
8544 60 90 10  – – –  Para uma tensão não superior a 10 000 V  1 0  5  
8544 60 90 90  – – –  Para uma tensão superior a 10 000 V  2  0  
8544 70 00  –  Cabos de fibras óticas  
8544 70 00 10  –  –  Para as telecomunicações e redes dorsais exteriores ou 
municipais  0 0  
8544 70 00 90  –  –  Outros  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 890  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8545  Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâm­
padas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de outro 
carvão, com ou sem metal, para usos elétricos:  
– Elétrodos:  
8545 11 00 00  –  –  Dos tipos utilizados em fornos  2  0  
8545 19  –  –  Outros:  
8545 19 10 00  – – –  Elétrodos para instalações de eletrólise  2  0  
8545 19 90 00  – – –  Outros  2  0  
8545 20 00 00  – Escovas:  
8545 90  –  Outros:  
8545 90 10 00  –  –  Resistências de aquecimento  0,1  0  
8545 90 90 00  –  –  Outros  2  0  
8546  Isoladores elétricos de qualquer matéria:  
8546 10 00 00  – De vidro  5  3  
8546 20  –  De cerâmica:  
8546 20 10 00  –  –  Sem partes metálicas  5  3  
– – Com partes metálicas:  
8546 20 91 00  – – –  Para linhas aéreas de transporte de energia ou para 
linhas de tração  5 3  
8546 20 99  – – –  Outros:  
8546 20 99 10  – – – –  Isoladores elétricos de cerâmica com partes metáli­
cas (conectores de alta tensão para transformadores)  1 0  
8546 20 99 90  – – – –  Outros  5  3  
8546 90  –  Outros:  
8546 90 10 00  –  –  De plásticos  5  3  
8546 90 90 00  –  –  Outros  5  3  
8547  Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com 
simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, 
por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, apa­
relhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da po­
sição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de 
metais comuns, isolados interiormente:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 891  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8547 10  –  Peças isolantes de cerâmica:  
8547 10 10 00  –  –  Que contenham, em peso, 80 % ou mais de óxidos 
metálicos  5 3  
8547 10 90 00  –  –  Outras  5  3  
8547 20 00 00  – Peças isolantes de plásticos  5  3  
8547 90 00 00  – Outros  5  3  
8548  Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e 
de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e 
acumuladores, elétricos, inservíveis; partes elétricas de má­
quinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas 
noutras posições do presente Capítulo:  
8548 10  –  Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e 
de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e 
acumuladores, elétricos, inservíveis:  
8548 10 10 00  –  –  Pilhas e baterias de pilhas, elétricas, inservíveis  5  3  
– – Acumuladores elétricos inservíveis:  
8548 10 21 00  – – –  Acumuladores de chumbo  5  3  
8548 10 29 00  – – –  Outros  5  3  
– – Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas 
e de acumuladores elétricos:  
8548 10 91 00  – – –  Que contenham chumbo  5  3  
8548 10 99 00  – – –  Outros  5  3  
8548 90  –  Outros:  
8548 90 20 00  –  –  Memórias em formas de combinações múltiplas, tais 
como, por exemplo, pilhas (stack) D-RAM ou módulos  5 3  
8548 90 90 00  –  –  Outras  5  3  
XVII  SECÇÃO XVII – MATERIAL DE TRANSPORTE  
86 CAPÍTULO 86 – VEÍCULOS E MATERIAL PARA 
VIAS-FÉRREAS OU SEMELHANTES, E SUAS PAR­
TES; APARELHOS MECÂNICOS (INCLUINDO OS 
ELETROMECÂNICOS) DE SINALIZAÇÃO PARA 
VIAS DE COMUNICAÇÃO  
8601  Locomotivas e locotratores, de fonte externa de eletrici­
dade ou de acumuladores elétricos:  
8601 10 00 00  – De fonte externa de eletricidade  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 892  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8601 20 00 00  – De acumuladores elétricos  0  0  
8602  Outras locomotivas e locotratores; tênderes:  
8602 10 00 00  – Locomotivas diesel-elétricas  0  0  
8602 90 00 00  – Outros  0  0  
8603  Automotoras, mesmo para circulação urbana, exceto as da 
posição 8604:  
8603 10 00  –  De fonte externa de eletricidade:  
8603 10 00 10  –  –  Elétricos para via larga  1 0  3  
8603 10 00 90  –  –  Outras  0  0  
8603 90 00 00  – Outras  0  0  
8604 00 00 00  Veículos para inspeção e manutenção de vias-férreas ou 
semelhantes, mesmo autopropulsionados (por exemplo, va­
gões-oficinas, vagões-guindastes, vagões equipados com 
batedores de balastro, alinhadores de vias, viaturas para 
testes e dresinas)  0 0  
8605 00 00 00  Vagões de passageiros, furgões para bagagem, vagões-pos­
tais e outros vagões especiais, para vias-férreas ou seme­
lhantes (excluindo as viaturas da posição 8604)  0 0  
8606  Vagões para transporte de mercadorias sobre vias-férreas:  
8606 10 00 00  – Vagões-tanques e semelhantes  0  0  
8606 30 00 00  – Vagões de descarga automática, exceto os da subposição 
8606 10  0 0  
– Outros:  
8606 91  –  –  Cobertos e fechados:  
8606 91 10 00  – – –  Especialmente concebidos para transporte de produtos 
de elevada radioatividade (Euratom)  0 0  
8606 91 80 00  – – –  Outros  0  0  
8606 92 00 00  –  –  Abertos, com paredes fixas de altura superior a 60 cm  0  0  
8606 99 00 00  –  –  Outros  0  0  
8607  Partes de veículos para vias-férreas ou semelhantes:  
– Bogies, bisséis, eixos e rodas, e suas partes:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 893  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8607 11 00 00  –  –  Bogies e bisséis, de tração  0  0  
8607 12 00 00  –  –  Outros bogies e bisséis  0  0  
8607 19  –  –  Outros, incluindo as partes:  
– – – Eixos, montados ou não; rodas e suas partes:  
8607 19 01 00  – – – –  Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou 
aço 0 0  
8607 19 11 00  – – – –  De aço estampado  0  0  
8607 19 18 00  – – – –  Outros  0  0  
– – – Partes de bogies, bisséis e semelhantes:  
8607 19 91 00  – – – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  0  0  
8607 19 99 00  – – – –  Outras  0  0  
– Travões e suas partes:  
8607 21  –  –  Travões a ar comprimido e suas partes:  
8607 21 10 00  – – –  Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço  0  0  
8607 21 90 00  – – –  Outros  0  0  
8607 29  –  –  Outros:  
8607 29 10 00  – – –  Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço  0  0  
8607 29 90 00  – – –  Outros  0  0  
8607 30  –  Ganchos e outros sistemas de engate, para-choques, e 
suas partes:  
8607 30 01 00  –  –  Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço  0  0  
8607 30 99 00  –  –  Outros  0  0  
– Outras:  
8607 91  –  –  De locomotivas ou de locotratores:  
8607 91 10 00  – – –  Caixas de eixos e suas partes  0  0  
– – – Outras:  
8607 91 91 00  – – – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  0  0  
8607 91 99 00  – – – –  Outras  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 894  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8607 99  –  –  Outras:  
8607 99 10 00  – – –  Caixas de eixos e suas partes  0  0  
8607 99 30 00  – – –  Caixas e suas partes  0  0  
8607 99 50 00  – – –  Chassis e suas partes  0  0  
8607 99 90 00  – – –  Outras  0  0  
8608 00  Material fixo de vias-férreas ou semelhantes; aparelhos 
mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização, 
de segurança, de controlo ou de comando para vias-férreas 
ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou par­
ques de estacionamento, instalações portuárias ou para 
aeródromos; suas partes:  
8608 00 10 00  – Aparelhos para vias-férreas ou semelhantes  0  0  
8608 00 30 00  – Outros aparelhos  0  0  
8608 00 90 00  – Partes  0  0  
8609 00  Contentores, incluindo os de transporte de fluidos, espe­
cialmente concebidos e equipados para um ou vários meios 
de transporte:  
8609 00 10 00  – Contentores, com uma blindagem de chumbo de proteção 
contra as radiações, para transporte de matérias radioati­
vas (Euratom)  2 0  
8609 00 90 00  – Outros  2  0  
87 CAPÍTULO 87 – VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, TRATO­
RES, CICLOS E OUTROS VEÍCULOS TERRESTRES, 
SUAS PARTES E ACESSÓRIOS  
8701  Tratores (exceto os carros-tratores da posição 8709):  
8701 10 00 00  – Motocultores  1 0  5  
8701 20  –  Tratores rodoviários para semirreboques:  
8701 20 10 00  –  –  Novos  5  0  
8701 20 90 00  –  –  Usados  1 0  3  
8701 30  –  Tratores de lagartas:  
8701 30 10 00  –  –  Veículos concebidos para a preparação e manutenção 
de pistas de neve  0 0  
8701 30 90 00  –  –  Outros  0  0  
8701 90  –  Outros:  
– – Tratores agrícolas e tratores florestais (exceto motocul­
tores), de rodas:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 895  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – – Novos, de potência de motor:  
8701 90 11 00  – – – –  Não superior a 18 kW  0  0  
8701 90 20  – – – –  Superior a 18 kW, mas não superior a 37 kW:  
8701 90 20 10  – – – – –  Superior a 18 kW, mas não superior a 25 kW  1 0  5  
8701 90 20 30  – – – – –  Superior a 25 kW, mas não superior a 37 kW  0  0  
8701 90 25 00  – – – –  Superior a 37 kW, mas não superior a 59 kW  1 0  5  
8701 90 31 00  – – – –  Superior a 59 kW, mas não superior a 75 kW  1 0  5  
8701 90 35 00  – – – –  Superior a 75 kW, mas não superior a 90 kW  0  0  
8701 90 39 00  – – – –  Superior a 90 kW  0  0  
8701 90 50 00  – – –  Usados  1 0  5  
8701 90 90 00  –  –  Outros  0  0  
8702  Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou 
mais, incluindo o motorista:  
8702 10  –  Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel 
ou semidiesel):  
– – De cilindrada superior a 2 500 cm  3 : 
8702 10 11  – – –  Novos:  
8702 10 11 10  – – – –  De cilindrada não superior a 5 000 cm  3 10 7  
8702 10 11 30  – – – –  De cilindrada superior a 5 000 cm  3 20 7  
8702 10 19  – – –  Usados:  
8702 10 19 10  – – – –  De cilindrada não superior a 5 000 cm  3 10 7  
8702 10 19 90  – – – –  De cilindrada superior a 5 000 cm  3 20 7  
– – De cilindrada não superior a 2 500 cm  3 : 
8702 10 91 00  – – –  Novos  1 0  7  
8702 10 99 00  – – –  Usados  1 0  7  
8702 90  –  Outros:  
– – De motor de pistão de ignição por faísca:  
– – – De cilindrada superior a 2 800 cm  3 : ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 896  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8702 90 11 00  – – – –  Novos  1 0  7  
8702 90 19 00  – – – –  Usados  1 0  7  
– – – De cilindrada não superior a 2 800 cm  3 : 
8702 90 31 00  – – – –  Novos  1 0  7  
8702 90 39 00  – – – –  Usados  1 0  7  
8702 90 90  –  –  Outros:  
8702 90 90 10  – – –  Troleicarros  1 5  7  
8702 90 90 90  – – –  Outros  1 0  7  
8703  Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis 
principalmente concebidos para transporte de pessoas (ex­
ceto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso 
misto (station wagons) e os automóveis de corrida:  
8703 10  –  Veículos especialmente concebidos para se deslocar so­
bre a neve; veículos especiais para transporte de pessoas 
nos campos de golfe e veículos semelhantes:  
8703 10 11 00  –  –  Veículos especialmente concebidos para se deslocar so­
bre a neve, com motor de pistão de ignição por com­
pressão (diesel ou semidiesel) ou com motor de pistão 
de ignição por faísca  12 7  
8703 10 18 00  –  –  Outros  1 2  7  
– Outros veículos com motor de pistão alternativo de igni­
ção por faísca:  
8703 21  –  –  De cilindrada não superior a 1 000 cm  3 : 
8703 21 10 00  – – –  Novos  1 0  7  
8703 21 90  – – –  Usados:  
8703 21 90 10  – – – –  Não mais de 5 anos  1 0  1 0  
8703 21 90 30  – – – –  Mais de 5 anos  1 0  1 0  
8703 22  –  –  De cilindrada superior a 1 000 cm  3 , mas não superior a 
1 500 cm  3 : 
8703 22 10 00  – – –  Novos  1 0  1 0  
8703 22 90  – – –  Usados:  
8703 22 90 10  – – – –  Não mais de 5 anos  1 0  1 0  
8703 22 90 30  – – – –  Mais de 5 anos  1 0  1 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 897  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8703 23  –  –  De cilindrada superior a 1 500 cm  3 , mas não superior a 
3 000 cm  3 : 
– – – Novos:  
8703 23 11  – – – –  Autocaravanas:  
8703 23 11 10  – – – – –  De cilindrada superior a 1 500 cm  3 , mas não su­
perior a 2 200 cm  3 9 7  
8703 23 11 30  – – – – –  De cilindrada superior a 2 200 cm  3 , mas não su­
perior a 3 000 cm  3 9 7  
8703 23 19  – – – –  Outros:  
8703 23 19 10  – – – – –  De cilindrada superior a 1 500 cm  3 , mas não su­
perior a 2 200 cm  3 10 1 0  
8703 23 19 30  – – – – –  De cilindrada superior a 2 200 cm  3 , mas não su­
perior a 3 000 cm  3 10 7  
8703 23 90  – – –  Usados:  
– – – –  De cilindrada superior a 1 500 cm  3 , mas não supe­
rior a 2 200 cm  3 : 
8703 23 90 11  – – – – –  Não mais de 5 anos  1 0  1 0  
8703 23 90 13  – – – – –  Mais de 5 anos  1 0  1 0  
– – – –  De cilindrada superior a 2 200 cm  3 , mas não supe­
rior a 3 000 cm  3 : 
8703 23 90 31  – – – – –  Não mais de 5 anos  1 0  1 0  
8703 23 90 33  – – – – –  Mais de 5 anos  1 0  1 0  
8703 24  –  –  De cilindrada superior a 3 000 cm  3 : 
8703 24 10 00  – – –  Novos  9  7  
8703 24 90  – – –  Usados:  
8703 24 90 10  – – – –  Não mais de 5 anos  1 0  1 0  
8703 24 90 30  – – – –  Mais de 5 anos  1 0  1 0  
– Outros veículos, com motor de pistão, de ignição por 
compressão (diesel ou semidiesel):  
8703 31  –  –  De cilindrada não superior a 1 500 cm  3 : 
8703 31 10 00  – – –  Novos  1 0  1 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 898  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8703 31 90  – – –  Usados:  
8703 31 90 10  – – – –  Não mais de 5 anos  1 0  1 0  
8703 31 90 30  – – – –  Mais de 5 anos  1 0  1 0  
8703 32  –  –  De cilindrada superior a 1 500 cm  3 , mas não superior a 
2 500 cm  3 : 
– – – Novos:  
8703 32 11 00  – – – –  Autocaravanas  1 0  7  
8703 32 19 00  – – – –  Outros  1 0  1 0  
8703 32 90  – – –  Usados:  
8703 32 90 10  – – – –  Não mais de 5 anos  1 0  1 0  
8703 32 90 30  – – – –  Mais de 5 anos  1 0  1 0  
8703 33  –  –  De cilindrada superior a 2 500 cm  3 : 
– – – Novos:  
8703 33 11 00  – – – –  Autocaravanas  1 0  7  
8703 33 19 00  – – – –  Outros  1 0  7  
8703 33 90  – – –  Usados:  
8703 33 90 10  – – – –  Não mais de 5 anos  1 0  1 0  
8703 33 90 30  – – – –  Mais de 5 anos  1 0  1 0  
8703 90  –  Outros:  
8703 90 10 00  –  –  Veículos com motores elétricos  1 0  7  
8703 90 90 00  –  –  Outros  1 0  7  
8704  Veículos automóveis para transporte de mercadorias:  
8704 10  –  Dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodo­
vias:  
8704 10 10  –  –  De motor de pistão de ignição por compressão (diesel 
ou semidiesel) ou por faísca  
8704 10 10 10  – – –  Dumpers acima de 75 toneladas  0  0  
8704 10 10 90  – – –  Outros  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 899  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8704 10 90  –  –  Outros:  
8704 10 90 10  – – –  Dumpers com menos de 5 toneladas  0  0  
8704 10 90 90  – – –  Outros  0  0  
– Outros, com motor de pistão, de ignição por compressão 
(diesel ou semidiesel):  
8704 21  –  –  De peso bruto não superior a 5 toneladas:  
8704 21 10 00  – – –  Especialmente concebidos para transporte de produtos 
de elevada radioatividade (Euratom)  10 7  
– – – Outros:  
– – – –  De motor de cilindrada superior a 2 500 cm  3 : 
8704 21 31 00  – – – – –  Novos  1 0  7  
8704 21 39 00  – – – – –  Usados  1 0  7  
– – – –  De motor de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 : 
8704 21 91 00  – – – – –  Novos  1 0  7  
8704 21 99 00  – – – – –  Usados  1 0  7  
8704 22  –  –  De peso bruto superior a 5 toneladas, mas não superior 
a 20 toneladas:  
8704 22 10 00  – – –  Especialmente concebidos para transporte de produtos 
de elevada radioatividade (Euratom)  10 7  
– – – Outros:  
8704 22 91 00  – – – –  Novos  1 0  7  
8704 22 99 00  – – – –  Usados  1 0  7  
8704 23  –  –  De peso bruto superior a 20 toneladas:  
8704 23 10 00  – – –  Especialmente concebidos para transporte de produtos 
de elevada radioatividade (Euratom)  10 7  
– – – Outros:  
8704 23 91 00  – – – –  Novos  1 0  7  
8704 23 99 00  – – – –  Usados  1 0  7  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 900  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Outros, com motor de pistão, de ignição por faísca:  
8704 31  –  –  De peso bruto não superior a 5 toneladas:  
8704 31 10 00  – – –  Especialmente concebidos para transporte de produtos 
de elevada radioatividade (Euratom)  5 7  
– – – Outros:  
– – – –  De motor de cilindrada superior a 2 800 cm  3 : 
8704 31 31 00  – – – – –  Novos  5  7  
8704 31 39 00  – – – – –  Usados  5  7  
– – – –  De motor de cilindrada não superior a 2 800 cm  3 : 
8704 31 91 00  – – – – –  Novos  5  7  
8704 31 99 00  – – – – –  Usados  5  7  
8704 32  –  –  De peso bruto superior a 5 toneladas:  
8704 32 10 00  – – –  Especialmente concebidos para transporte de produtos 
de elevada radioatividade (Euratom)  10 7  
– – – Outros:  
8704 32 91 00  – – – –  Novos  1 0  7  
8704 32 99 00  – – – –  Usados  1 0  7  
8704 90 00 00  – Outros  1 0  7  
8705  Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo, 
autossocorros, camiões-guindastes, veículos de combate a 
incêndio, camiões-betoneiras, veículos para varrer, veículos 
para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), ex­
ceto os concebidos principalmente para transporte de pes­
soas ou de mercadorias:  
8705 10 00 00  – Camiões-guindastes  1 0  7  
8705 20 00 00  – Torres (derricks) automóveis, para sondagem ou perfura­
ção 10 7  
8705 30 00  –  Veículos de combate a incêndio:  
8705 30 00 10  –  –  Com plataforma elevatória ou escada  5  7  
8705 30 00 90  –  –  Outros  1 0  7  
8705 40 00 00  – Camiões-betoneiras  1 0  7  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 901  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8705 90  –  Outros:  
8705 90 10 00  –  –  Auto-socorros  5  7  
8705 90 30 00  –  –  Autobombas para betão (concreto)  5  7  
8705 90 90  –  –  Outros:  
8705 90 90 10  – – –  Veículos automóveis para usos especiais para o trans­
porte de estúdios de televisão ou de rádio  5 7  
8705 90 90 90  – – –  Outros  5  7  
8706 00  Chassis com motor para os veículos automóveis das posi­
ções 8701 a 8705:  
– Chassis de tratores da posição 8701; Chassis para veícu­
los automóveis das posições 8702, 8703 ou 8704 com 
motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou 
semidiesel) de cilindrada superior a 2 500 cm  3 ou com 
motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada su­
perior a 2 800 cm  3 : 
8706 00 11 00  –  –  Para veículos automóveis da posição 8702 ou para veí­
culos automóveis da posição 8704  0 0  
8706 00 19 00  –  –  Outros  0  0  
– Outros:  
8706 00 91  –  –  Para veículos automóveis da posição 8703:  
8706 00 91 10  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8706 00 91 90  – – –  Outros  5  0  
8706 00 99 00  –  –  Outros  0  0  
8707  Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 
a 8705, incluindo as cabinas:  
8707 10  –  Para os veículos automóveis da posição 8703:  
8707 10 10  –  –  Destinadas à indústria de montagem:  
8707 10 10 10  – – –  Completas  1  0  
8707 10 10 20  – – –  Incompletas  0  0  
8707 10 90  –  –  Outras:  
8707 10 90 10  – – –  Usadas há 5 anos ou menos  1 0  3  
8707 10 90 20  – – –  Usadas há mais de 5 anos  1 0  3  
8707 10 90 90  – – –  Outras  1 0  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 902  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8707 90  –  Outras:  
8707 90 10 00  –  –  Destinadas à indústria de montagem: de motocultores 
da subposição 8701 10, de veículos automóveis da po­
sição 8704 com motor de pistão de ignição por com­
pressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não supe­
rior a 2 500 cm  3 ou com motor de pistão de ignição por 
faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm  3 , de veí­
culos automóveis da posição 8705  5 0  
8707 90 90 00  – Outras  0  0  
8708  Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 
8701 a 8705:  
8708 10  –  Para-choques e suas partes:  
8708 10 10 00  –  –  Destinados à indústria de montagem: de veículos auto­
móveis da posição 8703, de veículos automóveis da 
posição 8704 com motor de pistão de ignição por com­
pressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não supe­
rior a 2 500 cm  3 ou com motor de pistão de ignição por 
faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm  3 , de veí­
culos automóveis da posição 8705  0 0  
8708 10 90  –  –  Outros:  
8708 10 90 10  – – –  De veículos da posição 8704 com capacidade de 
carga superior a 75 toneladas  1 0  
– – – Outros:  
8708 10 90 91  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8708 10 90 98  – – – –  Outros  8  0  
– Outras partes e acessórios de carroçarias (incluindo as de 
cabinas):  
8708 21  –  –  Cintos de segurança:  
8708 21 10 00  – – –  Destinados à indústria de montagem: de veículos au­
tomóveis da posição 8703, de veículos automóveis da 
posição 8704 com motor de pistão de ignição por 
compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não 
superior a 2 500 cm  3 ou com motor de pistão de 
ignição por faísca de cilindrada não superior a 
2 800 cm  3 , de veículos automóveis da posição 8705  0 0  
8708 21 90  – – –  Outros  
8708 21 90 10  – – – –  De veículos da posição 8704 com capacidade de 
carga superior a 75 toneladas  1 0  
– – – –  Outros:  
8708 21 90 91  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 903  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8708 21 90 98  – – – – –  Outros  6  0  
8708 29  –  –  Outros:  
8708 29 10  – – –  Destinados à indústria de montagem: de motocultures 
da subposição 8701 10, de veículos automóveis da 
posição 8703, de veículos automóveis da posição 
8704 com motor de pistão de ignição por compressão 
(diesel ou semidiesel), de cilindrada não superior a 
2 500 cm  3 ou com motor de pistão de ignição por 
faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm  3 , de 
veículos automóveis da posição 8705:  
8708 29 10 10  – – – –  Partes estampadas de carroçarias revestidas por ca­
taforese para a indústria de montagem de veículos 
automóveis da posição 8704  0 0  
8708 29 10 90  – – – –  Outros  0  0  
8708 29 90 00  – – –  Outros  0  0  
8708 30  –  Travões e servo-freios; suas partes:  
8708 30 10 00  –  –  Destinados à indústria de montagem: de motocultures 
da subposição 8701 10, de veículos automóveis da po­
sição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 
com motor de pistão de ignição por compressão (diesel 
ou semidiesel), de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 
ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilin­
drada não superior a 2 800 cm  3 , de veículos automóveis 
da posição 8705:  0 0  
– – Outros:  
8708 30 91  – – –  Para travões de disco  
8708 30 91 10  – – – –  De veículos da posição 8704 com capacidade de 
carga superior a 75 toneladas  1 0  
– – – –  Outros:  
8708 30 91 91  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  5  0  
8708 30 91 98  – – – – –  Outros  1 0  3  
8708 30 99  – – –  Outros:  
8708 30 99 10  – – – –  De veículos da posição 8704 com capacidade de 
carga superior a 75 toneladas  1 0  
– – – – –  Outros:  
8708 30 99 91  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 904  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8708 30 99 98  – – – – –  Outros  1 0  3  
8708 40  –  Caixas de velocidades e suas partes:  
8708 40 20 00  –  –  Destinadas à indústria de montagem: de motocultures 
da subposição 8701 10, de veículos automóveis da po­
sição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 
com motor de pistão de ignição por compressão (diesel 
ou semidiesel), de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 
ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilin­
drada não superior a 2 800 cm  3 , de veículos automóveis 
da posição 8705  0 0  
– – Outras:  
8708 40 50  – – –  Caixas de velocidades:  
8708 40 50 10  – – – –  De veículos da posição 8704 com capacidade de 
carga superior a 75 toneladas  1 0  
– – – –  Outras:  
8708 40 50 91  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8708 40 50 98  – – – – –  Outras  1 0  3  
– – – Partes:  
8708 40 91  – – – –  De aço estampado:  
8708 40 91 10  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8708 40 91 90  – – – – –  Outros  5  0  
8708 40 99  – – – –  Outros:  
8708 40 99 10  – – – – –  De veículos da posição 8704 com capacidade de 
carga superior a 75 toneladas  1 0  
– – – – –  Outros:  
8708 40 99 91  – – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a mo­
tor 0 0  
8708 40 99 98  – – – – – –  Outros  5  0  
8708 50  –  Eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos 
de outros órgãos de transmissão:  
8708 50 20  –  –  Destinados à indústria de montagem: de veículos auto­
móveis da posição 8703, de veículos automóveis da 
posição 8704 com motor de pistão de ignição por com­
pressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não supe­
rior a 2 500 cm  3 ou com motor de pistão de ignição por 
faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm  3 , de veí­
culos automóveis da posição 8705:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 905  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8708 50 20 10  – – –  Com suspensão de torção e travões de disco indepen­
dentes destinados à indústria de montagem de veícu­
los automóveis da posição 8704  0 0  
8708 50 20 90  – – –  Outros  0  0  
– – Outros:  
8708 50 35  – – –  Eixos de transmissão com diferencial, mesmo provi­
dos de outros órgãos de transmissão e eixos não mo­
tores:  
8708 50 35 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
– – – –  Outros:  
8708 50 35 91  – – – – –  Eixos não motores  0  0  
8708 50 35 98  – – – – –  Outros  2  0  
– – – Outros:  
8708 50 55  – – – –  De aço estampado:  
8708 50 55 10  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8708 50 55 90  – – – – –  Outros  5  0  
– – – –  Outros:  
8708 50 91  – – – – –  Para eixos não motores  
8708 50 91 10  – – – – – –  De veículos da posição 8704 com capacidade de 
carga superior a 75 toneladas  0 0  
– – – – – –  Outros:  
8708 50 91 91  – – – – – –  - Para a indústria de montagem de veículos a 
motor  0 0  
8708 50 91 98  – – – – – –  - Outros  0  0  
8708 50 99  – – – – –  Outros:  
8708 50 99 10  – – – – – –  De veículos da posição 8704 com capacidade de 
carga superior a 75 toneladas  1 0  
– – – – – –  Outros:  
8708 50 99 91  – – – – – –  - Para a indústria de montagem de veículos a 
motor  0 0  
8708 50 99 98  – – – – – –  - Outros  5  0  
8708 70  –  Rodas, suas partes e acessórios:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 906  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8708 70 10  –  –  Destinados à indústria de montagem: de motocultures 
da subposição 8701 10, de veículos automóveis da po­
sição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 
com motor de pistão de ignição por compressão (diesel 
ou semidiesel), de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 
ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilin­
drada não superior a 2 800 cm  3 , de veículos automóveis 
da posição 8705:  
8708 70 10 10  – – –  De tipo disco, estampadas e soldadas, de metais pre­
tos, de dimensão 5JK16″H; 0,20E-16, destinadas à 
indústria de montagem de veículos a motor da posi­
ção 8704  2 0  
8708 70 10 90  – – –  Outros  0  0  
– – Outros:  
8708 70 50  – – –  Rodas de alumínio, partes e acessórios de rodas, de 
alumínio:  
8708 70 50 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8708 70 50 90  – – – –  Outros  5  0  
8708 70 91 00  – – –  Partes de rodas fundidas numa só peça em forma de 
estrela, de ferro fundido, ferro ou aço  5 0  
8708 70 99  – – –  Outros:  
8708 70 99 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8708 70 99 90  – – – –  Outros  5  0  
8708 80  –  Amortecedores de suspensão:  
8708 80 20 00  –  –  Destinados à indústria de montagem: de veículos auto­
móveis da posição 8703, de veículos automóveis da 
posição 8704 com motor de pistão de ignição por com­
pressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não supe­
rior a 
2 500 cm  3 ou com motor de pistão de ignição por 
faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm  3 , de veí­
culos automóveis da posição 8705  0 0  
– – Outros:  
8708 80 35  – – –  Amortecedores de suspensão  
8708 80 35 10  – – – –  De veículos da posição 8704 com capacidade de 
carga superior a 75 toneladas  1 0  
– – – –  Outros:  
8708 80 35 91  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8708 80 35 98  – – – – –  Outros  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 907  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8708 80 55  – – –  Barras estabilizadoras; barras de torção:  
8708 80 55 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8708 80 55 90  – – – –  Outros  5  0  
– – – Outros:  
8708 80 91  – – – –  De aço estampado:  
8708 80 91 10  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8708 80 91 90  – – – – –  Outros  5  0  
8708 80 99  – – – –  Outros:  
8708 80 99 10  – – – – –  De veículos da posição 8704 com capacidade de 
carga superior a 75 toneladas  1 0  
– – – – –  Outros:  
8708 80 99 91  – – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a mo­
tor 0 0  
8708 80 99 98  – – – – – –  Outros  5  0  
– Outras partes e acessórios:  
8708 91  –  –  Radiadores:  
8708 91 20 00  – – –  Destinados à indústria de montagem: de motocultures 
da subposição 8701 10, de veículos automóveis da 
posição 8703, de veículos automóveis da posição 
8704 com motor de pistão de ignição por compressão 
(diesel ou semidiesel), de cilindrada não superior a 
2 500 cm  3 ou com motor de pistão de ignição por 
faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm  3 , de 
veículos automóveis da posição 8705  0 0  
– – – Outros:  
8708 91 35 00  – – – –  Radiadores:  0  0  
– – – –  Partes:  
8708 91 91  – – – – –  De aço estampado:  
8708 91 91 10  – – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a mo­
tor 0 0  
8708 91 91 90  – – – – – –  Outros  5  0  
8708 91 99  – – – – –  Outros:  
8708 91 99 10  – – – – – –  De veículos da posição 8704 com capacidade de 
carga superior a 75 toneladas  1 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 908  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – – – – –  Outros:  
8708 91 99 91  – – – – – –  - Para a indústria de montagem de veículos a 
motor  0 0  
8708 91 99 98  – – – – – –  - Outros  5  0  
8708 92  –  –  Silenciosos e tubos de escape; e suas partes:  
8708 92 20 00  – – –  Destinados à indústria de montagem: de motocultures 
da subposição 8701 10, de veículos automóveis da 
posição 8703, de veículos automóveis da posição 
8704 com motor de pistão de ignição por compressão 
(diesel ou semidiesel), de cilindrada não superior a 
2 500 cm  3 ou com motor de pistão de ignição por 
faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm  3 , de 
veículos automóveis da posição 8705  0 0  
– – – Outros  
8708 92 35 00  – – – –  Silenciosos e tubos de escape  1 0  3  
– – – –  Partes:  
8708 92 91  – – – – –  De aço estampado:  
8708 92 91 10  – – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a mo­
tor 0 0  
8708 92 91 90  – – – – – –  Outros  5  0  
8708 92 99  – – – – –  Outros:  
8708 92 99 10  – – – – – –  De veículos da posição 8704 com capacidade de 
carga superior a 75 toneladas  1 0  
– – – – – –  Outros:  
8708 92 99 91  – – – – – –  - Para a indústria de montagem de veículos a 
motor  0 0  
8708 92 99 98  – – – – – –  - Outros  5  0  
8708 93  –  –  Embraiagens e suas partes:  
8708 93 10  – – –  Destinadas à indústria de montagem: de motocultures 
da subposição 8701 10, de veículos automóveis da 
posição 8703, de veículos automóveis da posição 
8704 com motor de pistão de ignição por compressão 
(diesel ou semidiesel), de cilindrada não superior a 
2 500 cm  3 ou com motor de pistão de ignição por 
faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm  3 , de 
veículos automóveis da posição 8705:  
8708 93 10 10  – – – –  Embraiagens, montadas, de disco único, a seco, com 
diâmetro exterior de disco conduzido de 9,25″; 9,5″; 
10,5″, destinadas à indústria de montagem de veí­
culos a motor da posição 8704  0 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 909  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8708 93 10 90  – – – –  Outras  0  0  
8708 93 90  – – –  Outras:  
8708 93 90 10  – – – –  De veículos da posição 8704 com capacidade de 
carga superior a 75 toneladas  1 0  
– – – –  Outras:  
8708 93 90 91  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8708 93 90 98  – – – – –  Outras  5  0  
8708 94  –  –  Volantes, colunas e caixas, de direção; suas partes:  
8708 94 20 00  – – –  Destinados à indústria de montagem: de veículos au­
tomóveis da posição 8703, de veículos automóveis da 
posição 8704 com motor de pistão de ignição por 
compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não 
superior a 2 500 cm  3 ou com motor de pistão de 
ignição por faísca de cilindrada não superior a 
2 800 cm  3 , de veículos automóveis da posição 8705  0 0  
– – – Outros:  
8708 94 35  – – – –  Volantes, colunas e caixas, de direção  
8708 94 35 10  – – – – –  De veículos da posição 8704 com capacidade de 
carga superior a 75 toneladas  1 0  
– – – – –  Outros:  
8708 94 35 91  – – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a mo­
tor 0 0  
8708 94 35 98  – – – – – –  Outras  5  0  
– – – –  Partes:  
8708 94 91  – – – – –  De aço estampado:  
8708 94 91 10  – – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a mo­
tor 0 0  
8708 94 91 90  – – – – – –  Outros  5  0  
8708 94 99  – – – – –  Outros:  
8708 94 99 10  – – – – – –  De veículos da posição 8704 com capacidade de 
carga superior a 75 toneladas  1 0  
– – – – – –  Outros:  
8708 94 99 91  – – – – – –  - Para a indústria de montagem de veículos a 
motor  0 0  
8708 94 99 98  – – – – – –  - Outras  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 910  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8708 95  –  –  Bolsas insufláveis com sistema de insuflação (airbags)  
8708 95 10  – – –  Destinadas à indústria de montagem: de motocultures 
da subposição 8701 10, de veículos automóveis da 
posição 8703, de veículos automóveis da posição 
8704 com motor de pistão de ignição por compressão 
(diesel ou semidiesel), de cilindrada não superior a 
2 500 cm  3 ou com motor de pistão de ignição por 
faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm  3 , de 
veículos automóveis da posição 8705:  
8708 95 10 10  – – – –  Almofadas pneumáticas com um sistema de insufla­
ção 5 0  
8708 95 10 90  – – – –  Outras  0  0  
– – – Outras:  
8708 95 91  – – – –  De aço estampado:  
8708 95 91 10  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8708 95 91 90  – – – – –  Outras  5  0  
8708 95 99  – – – –  Outras:  
8708 95 99 10  – – – – –  De veículos da posição 8704 com capacidade de 
carga superior a 75 toneladas  1 0  
– – – – –  Outros  
8708 95 99 91  – – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a mo­
tor 0 0  
8708 95 99 98  – – – – – –  Outros  5  0  
8708 99  –  –  Outros:  
8708 99 10 00  – – –  Destinados à indústria de montagem: de motocultures 
da subposição 8701 10, de veículos automóveis da 
posição 8703, de veículos automóveis da posição 
8704 com motor de pistão de ignição por compressão 
(diesel ou semidiesel), de cilindrada não superior a 
2 500 cm  3 ou com motor de pistão de ignição por 
faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm  3 , de 
veículos automóveis da posição 8705:  0 0  
– – – Outros:  
8708 99 93  – – – –  De aço estampado:  
8708 99 93 10  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
8708 99 93 90  – – – – –  Outros  5  0  
8708 99 97  – – – –  Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 911  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8708 99 97 10  – – – – –  De veículos da posição 8704 com capacidade de 
carga superior a 75 toneladas  1 0  
8708 99 97 20  – – – – –  Escadas com distância entre os eixos de 2 800 mm, 
3 300 mm, 3 600 mm, 3 950 mm e 4 180 mm, 
destinados à indústria de montagem de veículos 
a motor da posição 8704  
– – – – –  Outros:  
8708 99 97 91  – – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a mo­
tor 0 0  
8708 99 97 98  – – – – – –  Outros  5  0  
8709  Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos ti­
pos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, 
para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros- 
-tratores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas 
partes:  
– Veículos:  
8709 11  –  –  Elétricos:  
8709 11 10 00  – – –  Especialmente concebidos para transporte de produtos 
de elevada radioatividade (Euratom)  10 3  
8709 11 90 00  – – –  Outros  1 0  3  
8709 19  –  –  Outros:  
8709 19 10 00  – – –  Especialmente concebidos para transporte de produtos 
de elevada radioatividade (Euratom)  10 3  
8709 19 90 00  – – –  Outros  1 0  3  
8709 90 00 00  – Partes  1 0  3  
8710 00 00 00  Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e 
suas partes  2 0  
8711  Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos 
equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; 
carros laterais:  
8711 10 00 00  – Com motor de pistão alternativo de cilindrada não supe­
rior a 50 cm  3 10 3  
8711 20  –  Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 
50 cm  3 , mas não superior a 250 cm  3 : 
8711 20 10 00  –  –  Motoretas (scooters)  1 0  5  
– – Outros, de cilindrada:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 912  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8711 20 91 00  – – –  Superior a 50 cm  3 , mas não superior a 80 cm  3 10 5  
8711 20 93 00  – – –  Superior a 80 cm  3 , mas não superior a 125 cm  3 10 5  
8711 20 98 00  – – –  Superior a 125 cm  3 , mas não superior a 250 cm  3 10 3  
8711 30  –  Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 
250 cm  3 , mas não superior a 500 cm  3 : 
8711 30 10 00  –  –  De cilindrada superior a 250 cm  3 , mas não superior a 
380 cm  3 10 3  
8711 30 90 00  –  –  De cilindrada superior a 380 cm  3 , mas não superior a 
500 cm  3 10 3  
8711 40 00 00  – Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 
500 cm  3 , mas não superior a 800 cm  3 10 3  
8711 50 00 00  – Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 
800 cm  3 10 3  
8711 90 00 00  – Outros  1 0  3  
8712 00  Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem mo­
tor: 
8712 00 10 00  – Sem rolamentos de esferas  1 0  5  
– Outros:  
8712 00 30 00  –  –  Bicicletas  1 0  5  
8712 00 80 00  –  –  Outros  1 0  5  
8713  Cadeiras de rodas e outros veículos para inválidos, mesmo 
com motor ou outro mecanismo de propulsão:  
8713 10 00 00  – Sem mecanismo de propulsão  0  0  
8713 90 00 00  – Outros  0  0  
8714  Partes e acessórios dos veículos das posições 8711 a 8713:  
– De motocicletas (incluindo os ciclomotores):  
8714 11 00 00  –  –  Selins  1 0  3  
8714 19 00 00  –  –  Outros  1 0  3  
8714 20 00 00  – De cadeiras de rodas ou de outros veículos para inválidos  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 913  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Outros:  
8714 91  –  –  Quadros e garfos, e suas partes:  
8714 91 10 00  – – –  Quadros  1 0  3  
8714 91 30 00  – – –  Garfos  1 0  3  
8714 91 90 00  – – –  Partes  1 0  3  
8714 92  –  –  Aros e raios:  
8714 92 10 00  – – –  Aros  1 0  3  
8714 92 90 00  – – –  Raios  1 0  3  
8714 93  –  –  Cubos, exceto de travões, e pinhões de rodas livres:  
8714 93 10 00  – – –  Cubos  1 0  3  
8714 93 90 00  – – –  Pinhões de rodas livres  1 0  3  
8714 94  –  –  Travões, incluindo os cubos de travões, e suas partes:  
8714 94 10 00  – – –  Cubos de travões  1 0  3  
8714 94 30 00  – – –  Outros travões  1 0  3  
8714 94 90 00  – – –  Partes  1 0  3  
8714 95 00 00  –  –  Selins  1 0  3  
8714 96  –  –  Pedais e pedaleiros, e suas partes:  
8714 96 10 00  – – –  Pedais  1 0  3  
8714 96 30 00  – – –  Pedaleiros  1 0  3  
8714 96 90 00  – – –  Partes  1 0  3  
8714 99  –  –  Outros:  
8714 99 10 00  – – –  Guiadores  1 0  3  
8714 99 30 00  – – –  Porta-bagagens  1 0  3  
8714 99 50 00  – – –  Dérailleurs  1 0  3  
8714 99 90 00  – – –  Outros; partes  1 0  3  
8715 00  Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crian­
ças, e suas partes:  
8715 00 10 00  – Carrinhos e veículos semelhantes  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 914  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8715 00 90 00  – Partes  0  0  
8716  Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros 
veículos não autopropulsionados; suas partes:  
8716 10  –  Reboques e semirreboques, para habitação ou para acam­
par, do tipo caravana:  
8716 10 10 00  –  –  Caravanas desdobráveis  1 0  3  
– – Outros, de peso:  
8716 10 91 00  – – –  Não superior a 750 kg  1 0  3  
8716 10 94 00  – – –  Superior a 750 kg, mas não superior a 1 600 kg  1 0  3  
8716 10 96 00  – – –  Superior a 1 600 kg, mas não superior a 3 500 kg  1 0  3  
8716 10 99 00  – – –  Superior a 3 500 kg  1 0  3  
8716 20 00 00  – Reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodes­
carregáveis, para usos agrícolas  10 3  
– Outros reboques e semirreboques, para transporte de 
mercadorias:  
8716 31 00 00  –  –  Cisternas  1 0  3  
8716 39  –  –  Outros:  
8716 39 10 00  – – –  Especialmente concebidos para transporte de produtos 
de elevada radioatividade (Euratom)  10 3  
– – – Outros:  
– – – –  Novos:  
8716 39 30  – – – – –  Semirreboques:  
8716 39 30 10  – – – – – –  Semirreboques frigoríficos, de caixa basculante, 
de lona, semirreboques para o transporte de con­
tentores  0 0  
8716 39 30 90  – – – – – –  Outros  1 0  5  
– – – – –  Outros:  
8716 39 51 00  – – – – – –  Com um eixo:  1 0  3  
8716 39 59  – – – – – –  Outros:  
8716 39 59 10  – – – – – –  - De peso com carga completa de 20 ou mais 
toneladas  1 0  
8716 39 59 90  – – – – – –  - Outros  1 0  3  
8716 39 80 00  – – – –  Usados  1 0  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 915  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8716 40 00  –  Outros reboques e semirreboques:  
8716 40 00 10  –  –  Reboques e semirreboques de peso com carga completa 
de 20 ou mais toneladas  0 0  
8716 40 00 90  –  –  Outros  1 0  3  
8716 80 00 00  – Outros veículos  1 0  3  
8716 90  –  Partes:  
8716 90 10  –  –  Chassis:  
8716 90 10 10  – – –  Reboques e semirreboques de peso com carga com­
pleta de 20 ou mais toneladas  5 0  
8716 90 10 90  – – –  Outros  1 0  3  
8716 90 30  –  –  Carroçarias:  
8716 90 30 10  – – –  Reboques e semirreboques de peso com carga com­
pleta de 20 ou mais toneladas  5 0  
8716 90 30 90  – – –  Outros  0  0  
8716 90 50  –  –  Eixos:  
8716 90 50 10  – – –  Reboques e semirreboques de peso com carga com­
pleta de 20 ou mais toneladas  5 0  
8716 90 50 90  – – –  Outros  0  0  
8716 90 90  –  –  Outras partes:  
8716 90 90 10  – – –  Reboques e semirreboques de peso com carga com­
pleta de 20 ou mais toneladas  5 0  
8716 90 90 90  – – –  Outros  0  0  
88 CAPÍTULO 88 – AERONAVES E APARELHOS ESPA­
CIAIS, E SUAS PARTES  
8801 00  Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros 
veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor:  
8801 00 10  –  Planadores e asas voadoras:  
8801 00 10 10  –  –  Destinados a aeronaves civis  1  0  
8801 00 10 90  –  –  Outros  3  0  
8801 00 90  –  Outros:  
8801 00 90 10  –  –  Destinados a aeronaves civis  1  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 916  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8801 00 90 90  –  –  Outros  3  0  
8802  Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões); 
veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos 
de lançamento, e veículos suborbitais:  
– Helicópteros:  
8802 11 00 00  –  –  De peso não superior a 2 000 kg, sem carga  0  0  
8802 12 00 00  –  –  De peso superior a 2 000 kg, sem carga  0  0  
8802 20 00 00  – Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 
2 000 kg, sem carga  0 0  
8802 30 00 00  – Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 
2 000 kg, mas não superior a 15 000 kg, sem carga  0 0  
8802 40 00 00  – Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 
15 000 kg, sem carga  0 0  
8802 60  –  Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos 
de lançamento, e veículos suborbitais:  
8802 60 10 00  –  –  Veículos espaciais (incluindo os satélites)  0  0  
8802 60 90 00  –  –  Veículos de lançamento e veículos suborbitais  0  0  
8803  Partes dos veículos e aparelhos das posições 8801 ou 
8802:  
8803 10 00  –  Hélices e rotores, e suas partes:  
8803 10 00 10  –  –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8803 10 00 90  –  –  Outros  3  0  
8803 20 00  –  Trens de aterragem e suas partes:  
8803 20 00 10  –  –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
8803 20 00 90  –  –  Outros  3  0  
8803 30 00  –  Outras partes de aviões ou de helicópteros:  
8803 30 00 10  –  –  Destinadas a aeronaves civis  0  0  
8803 30 00 90  –  –  Outras  3  0  
8803 90  –  Outras:  
8803 90 10 00  –  –  De papagaios  1 0  3  
8803 90 20 00  –  –  De veículos espaciais (incluindo os satélites)  1 0  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 917  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8803 90 30 00  –  –  De veículos de lançamento e veículos suborbitais  1 0  3  
8803 90 90  –  –  Outras:  
8803 90 90 10  – – –  Destinadas a aeronaves e planadores civis  1  0  
8803 90 90 90  – – –  Outras  1 0  3  
8804 00 00 00  Para-quedas (incluindo os para-quedas dirigíveis e os pa­
rapentes) e os para-quedas giratórios; suas partes e aces­
sórios  10 3  
8805  Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aé­
reos; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos 
aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos seme­
lhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas 
partes:  
8805 10  –  Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos 
aéreos, e suas partes; aparelhos e dispositivos para ater­
ragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e 
dispositivos semelhantes, e suas partes:  
8805 10 10 00  –  –  Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos 
aéreos, e suas partes  0 0  
8805 10 90 00  –  –  Outros  0  0  
– Aparelhos de treinamento de voo em terra e suas partes:  
8805 21 00 00  –  –  Simuladores de combate aéreo e suas partes  0  0  
8805 29 00 00  –  –  Outros:  0  0  
89 CAPÍTULO 89 – EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS 
FLUTUANTES  
8901  Transatlânticos, barcos de excursão, ferry-boats, carguei­
ros, chatas e embarcações semelhantes, para o transporte 
de pessoas ou de mercadorias:  
8901 10  –  Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações seme­
lhantes principalmente concebidas para o transporte de 
pessoas; ferry-boats:  
8901 10 10 00  –  –  Para navegação marítima  5  0  
8901 10 90 00  –  –  Outros  5  0  
8901 20  –  Navios-tanque:  
8901 20 10 00  –  –  Para navegação marítima  5  0  
8901 20 90 00  –  –  Outros  5  0  
8901 30  –  Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901 20:  
8901 30 10 00  –  –  Para navegação marítima  5  0  
8901 30 90 00  –  –  Outros  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 918  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8901 90  –  Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou 
para o transporte de pessoas e de mercadorias:  
8901 90 10 00  –  –  Para navegação marítima  5  0  
– – Outras:  
8901 90 91 00  – – –  Sem propulsão mecânica  5  0  
8901 90 99 00  – – –  De propulsão mecânica  5  0  
8902 00  Barcos de pesca; navios-fábricas e outras embarcações para 
o tratamento ou conservação de produtos da pesca:  
– Para navegação marítima:  
8902 00 12 00  –  –  De arqueação bruta superior a 250  5  0  
8902 00 18 00  –  –  De arqueação bruta não superior a 250  5  0  
8902 00 90 00  – Outros  5  0  
8903  Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de des­
porto; barcos a remos e canoas:  
8903 10  –  Barcos insufláveis:  
8903 10 10 00  –  –  De peso unitário não superior a 100 kg  1 0  3  
8903 10 90 00  –  –  Outros  1 0  3  
– Outros:  
8903 91  –  –  Barcos à vela, mesmo com motor auxiliar:  
8903 91 10 00  – – –  Para navegação marítima  1 0  3  
– – – Outros:  
8903 91 92 00  – – – –  De comprimento não superior a 7,5 m  1 0  3  
8903 91 99 00  – – – –  De comprimento superior a 7,5 m  1 0  3  
8903 92  –  –  Barcos a motor, exceto de motor fora-de-borda:  
8903 92 10 00  – – –  Para navegação marítima  9,5  0  
– – – Outros:  
8903 92 91 00  – – – –  De comprimento não superior a 7,5 m  1 0  3  
8903 92 99 00  – – – –  De comprimento superior a 7,5 m  1 0  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 919  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8903 99  –  –  Outros:  
8903 99 10 00  – – –  De peso unitário não superior a 100 kg  1 0  3  
– – – Outros:  
8903 99 91 00  – – – –  De comprimento não superior a 7,5 m  1 0  3  
8903 99 99 00  – – – –  De comprimento superior a 7,5 m  1 0  3  
8904 00  Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras 
embarcações:  
8904 00 10 00  – Rebocadores  5  0  
– Barcos concebidos para empurrar outras embarcações:  
8904 00 91 00  –  –  Para navegação marítima  5  0  
8904 00 99 00  –  –  Outros  5  0  
8905  Barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes flutuantes 
e outras embarcações em que a navegação é acessória da 
função principal; docas flutuantes; plataformas de perfura­
ção ou de exploração, flutuantes ou submersíveis:  
8905 10  –  Dragas:  
8905 10 10 00  –  –  Para navegação marítima  5  0  
8905 10 90 00  –  –  Outras  2  0  
8905 20 00 00  – Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes 
ou submersíveis  0 0  
8905 90  –  Outros:  
8905 90 10 00  –  –  Para navegação marítima  5  0  
8905 90 90 00  –  –  Outros  5  0  
8906  Outras embarcações, incluindo os navios de guerra e os 
barcos salva-vidas, exceto os barcos a remos:  
8906 10 00 00  – Navios de guerra  5  0  
8906 90  –  Outros:  
8906 90 10 00  –  –  Para navegação marítima  5  0  
– – Outros:  
8906 90 91 00  – – –  De peso unitário não superior a 100 kg  5  0  
8906 90 99 00  – – –  Outros  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 920  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
8907  Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reserva­
tórios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e 
semelhantes):  
8907 10 00 00  – Balsas insufláveis  1 0  3  
8907 90 00 00  – Outras  1 0  3  
8908 00 00 00  Embarcações e outras estruturas flutuantes, a serem des­
manteladas  10 3  
XVIII  SECÇÃO XVIII – INSTRUMENTOS E APARELHOS 
DE ÓTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRA­
FIA, DE MEDIDA, DE CONTROLO OU DE PRECI­
SÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CI­
RÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRU­
MENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS  
90 CAPÍTULO 90 – INSTRUMENTOS E APARELHOS DE 
ÓTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, 
DE MEDIDA, DE CONTROLO OU DE PRECISÃO; 
INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGI­
COS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS  
9001  Fibras óticas e feixes de fibras óticas; cabos de fibras 
óticas, exceto os da posição 8544; matérias polarizantes 
em folhas ou em placas; lentes (incluindo as de contacto), 
prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer 
matéria, não montados, exceto os de vidro não trabalhado 
oticamente:  
9001 10  –  Fibras óticas, feixes e cabos de fibras óticas:  
9001 10 10 00  –  –  Cabos condutores de imagens  5  3  
9001 10 90  –  –  Outros:  
9001 10 90 10  – – –  Fibras óticas de diâmetro igual ou superior a 100 
mkm  1 0  
9001 10 90 90  – – –  Outros  2  0  
9001 20 00 00  – Matérias polarizantes, em folhas ou em placas  0  0  
9001 30 00 00  – Lentes de contacto  0  0  
9001 40  –  Lentes de vidro, para óculos:  
9001 40 20 00  –  –  Não corretoras  5  3  
– – Corretoras:  
– – – Totalmente trabalhadas nas duas faces:  
9001 40 41 00  – – – –  Unifocais  1 0  3  
9001 40 49 00  – – – –  Outras  1 0  3  
9001 40 80 00  – – –  Outras  1 0  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 921  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
9001 50  –  Lentes de outras matérias, para óculos:  
9001 50 20 00  –  –  Não corretoras  0  0  
– – Corretoras:  
– – – Totalmente trabalhadas nas duas faces:  
9001 50 41 00  – – – –  Unifocais  0  0  
9001 50 49 00  – – – –  Outras  0  0  
9001 50 80 00  – – –  Outras  0  0  
9001 90 00  –  Outros:  
9001 90 00 10  –  –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
9001 90 00 90  –  –  Outros  5  3  
9002  Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de 
qualquer matéria, montados, para instrumentos ou apare­
lhos, exceto os de vidro não trabalhado oticamente:  
– Objetivas:  
9002 11 00 00  –  –  Para câmaras, para projetores ou para aparelhos foto­
gráficos ou cinematográficos, de ampliação ou de redu­
ção 5 3  
9002 19 00 00  –  –  Outros  5  3  
9002 20 00 00  – Filtros  5  3  
9002 90 00  –  Outros:  
9002 90 00 10  –  –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
9002 90 00 90  –  –  Outros  2  0  
9003  Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes:  
– Armações:  
9003 11 00 00  –  –  De plásticos  1 0  3  
9003 19  –  –  De outras matérias:  
9003 19 10 00  – – –  De metais preciosos, ou de metais folheados ou cha­
peados de metais preciosos  0 0  
9003 19 30 00  – – –  De metais comuns  0  0  
9003 19 90 00  – – –  De outras matérias  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 922  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
9003 90 00 00  – Partes  0  0  
9004  Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos 
semelhantes:  
9004 10  –  Óculos de sol:  
9004 10 10 00  –  –  Com lentes trabalhadas oticamente  0  0  
– – Outros:  
9004 10 91 00  – – –  Com lentes de plástico  0  0  
9004 10 99 00  – – –  Outros  0  0  
9004 90  –  Outros:  
9004 90 10 00  –  –  Com lentes de plástico  0  0  
9004 90 90 00  –  –  Outros  0  0  
9005  Binóculos, lunetas, incluindo as astronómicas, telescópios 
óticos, e suas armações; outros instrumentos de astronomia 
e suas armações, exceto os aparelhos de radioastronomia:  
9005 10 00 00  – Binóculos  1 0  3  
9005 80 00 00  – Outros instrumentos  1 0  3  
9005 90 00 00  – Partes e acessórios (incluindo as armações)  1 0  3  
9006  Câmaras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo 
as lâmpadas e tubos, de luz-relâmpago (flash), para foto­
grafia, exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 
8539:  
9006 10 00 00  – Câmaras fotográficas dos tipos utilizados para preparação 
de clichés ou cilindros de impressão:  5 3  
9006 30 00 00  – Câmaras fotográficas especialmente concebidas para fo­
tografia submarina ou aérea, para exame médico de ór­
gãos internos ou para laboratórios de medicina legal ou 
de investigação judicial  5 3  
9006 40 00 00  – Câmaras fotográficas para filmes de revelação e cópia 
instantâneas  5 3  
– Outras câmaras fotográficas:  
9006 51 00 00  –  –  Com visor de reflexão através da objetiva (reflex), para 
filmes em rolos, de largura não superior a 35 mm  5 3  
9006 52 00 00  –  –  Outras, para filmes em rolos, de largura inferior a 
35 mm  5 3  
9006 53  –  –  Outras, para filmes em rolos, de 35 mm de largura:  
9006 53 10 00  – – –  Aparelhos fotográficos descartáveis  5  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 923  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
9006 53 80 00  – – –  Outras  5  3  
9006 59 00 00  –  –  Outras  5  3  
– Aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, 
de luz-relâmpago (flash) para fotografia:  
9006 61 00 00  –  –  Aparelhos de tubo de descarga para produção de luz- 
-relâmpago (denominados flashes eletrónicos)  5 3  
9006 69 00 00  –  –  Outros  5  3  
– Partes e acessórios:  
9006 91 00 00  –  –  De câmaras fotográficas:  5  3  
9006 99 00 00  –  –  Outros  5  3  
9007  Câmaras e projetores, cinematográficos, mesmo com apa­
relhos de gravação ou de reprodução de som incorporados:  
– Câmaras  
9007 11 00 00  –  –  Para filmes de largura inferior a 16 mm ou para filmes 
"duplo-8 mm"  10 3  
9007 19 00 00  –  –  Outras  0  0  
9007 20 00 00  – Projetores  0  0  
– Partes e acessórios:  
9007 91 00 00  –  –  De câmaras  0  0  
9007 92 00 00  –  –  De projetores  0  0  
9008  Aparelhos de projeção fixa; aparelhos fotográficos, de am­
pliação ou de redução:  
9008 10 00 00  – Projetores de diapositivos  5  3  
9008 20 00 00  – Leitores de microfilmes, microfichas e de outros micro­
formatos, mesmo permitindo a obtenção de cópias  5 3  
9008 30 00 00  – Outros projetores de imagens fixas  5  3  
9008 40 00 00  – Aparelhos fotográficos, de ampliação ou de redução  1 0  3  
9008 90 00 00  – Partes e acessórios  1 0  3  
[9009]  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 924  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
9010  Aparelhos e material dos tipos usados nos laboratórios 
fotográficos ou cinematográficos (incluindo os aparelhos 
para projeção ou execução de traçados de circuitos sobre 
superfícies sensibilizadas de materiais semicondutores), 
não especificados nem compreendidos noutras posições 
do presente capítulo; negatoscópios; ecrãs para projeção:  
9010 10 00 00  – Aparelhos e material para revelação automática de filmes 
fotográficos, de filmes cinematográficos ou de papel fo­
tográfico, em rolos, ou para cópia automática de filmes 
revelados em rolos de papel fotográfico  5 3  
9010 50 00 00  – Outros aparelhos e material para laboratórios fotográficos 
ou cinematográficos; negatoscópios:  10 3  
9010 60 00 00  – Ecrãs para projeção  1 0  3  
9010 90 00 00  – Partes e acessórios:  5  3  
9011  Microscópios óticos, incluindo os microscópios para foto­
micrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção:  
9011 10  –  Microscópios estereoscópicos:  
9011 10 10 00  –  –  Com equipamento especificamente destinado à movi­
mentação e transporte de bolachas (wafers) de semicon­
dutores ou de retículos  0 0  
9011 10 90 00  –  –  Outros  1 0  5  
9011 20  –  Outros microscópios, para fotomicrografia, cinefotomi­
crografia ou microprojeção:  
9011 20 10 00  –  –  Microscópios fotomicrográficos com equipamento espe­
cificamente destinado à movimentação e transporte de 
bolachas (wafers) de semicondutores ou de retículos  0 0  
9011 20 90 00  –  –  Outros  1 0  5  
9011 80 00 00  – Outros microscópios  1 0  5  
9011 90  –  Partes e acessórios:  
9011 90 10 00  –  –  De aparelhos das subposições 9012 10 10 00 ou 
9011 20 10 00  0 0  
9011 90 90 00  –  –  Outros  1 0  5  
9012  Microscópios, exceto óticos; difractógrafos:  
9012 10  –  Microscópios, exceto óticos; difractógrafos:  
9012 10 10 00  – Microscópios de eletrões, com equipamento especifica­
mente destinado à movimentação e transporte de bola­
chas (wafers) de semicondutores ou de retículos  0 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 925  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
9012 10 90 00  –  –  Outros  1 0  3  
9012 90  –  Partes e acessórios:  
9012 90 10 00  –  –  De aparelhos da subposição 9012 10 10 00  0  0  
9012 90 90 00  –  –  Outros  1 0  3  
9013  Dispositivos de cristais líquidos que não constituam artigos 
compreendidos mais especificamente noutras posições; la­
sers, exceto díodos laser; outros aparelhos e instrumentos 
de ótica, não especificados nem compreendidos em outras 
posições do presente Capítulo:  
9013 10 00 00  – Miras telescópicas para armas; periscópios; lunetas para 
máquinas, aparelhos ou instrumentos do presente Capí­
tulo ou da Secção XVI  10 3  
9013 20 00 00  – Lasers, exceto díodos laser  1 0  3  
9013 80  –  Outros dispositivos, aparelhos e instrumentos:  
– – Dispositivos de cristais líquidos:  
9013 80 20 00  – – –  Dispositivos de cristais líquidos de matriz ativa  0  0  
9013 80 30 00  – – –  Outros  0  0  
9013 80 90 00  –  –  Outros  1 0  3  
9013 90  –  Partes e acessórios:  
9013 90 10 00  –  –  De dispositivos de cristais líquidos (LCD)  0  0  
9013 90 90 00  –  –  Outros  1 0  3  
9014  Bússolas, incluindo as agulhas de marear; outros instru­
mentos e aparelhos de navegação:  
9014 10 00  –  Bússolas, incluindo as agulhas de marear:  
9014 10 00 10  – Destinadas a aeronaves civis  1  0  
9014 10 00 90  –  –  Outras  1 0  3  
9014 20  –  Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espa­
cial (exceto bússolas):  
9014 20 20  –  –  Sistemas de navegação por inércia  
9014 20 20 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
9014 20 20 90  – – –  Outros  3  0  
9014 20 80  –  –  Outros  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 926  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
9014 20 80 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  0  0  
9014 20 80 90  – – –  Outros  3  0  
9014 80 00 00  – Outros instrumentos e aparelhos  1 0  3  
9014 90 00  –  Partes e acessórios:  
9014 90 00 10  –  –  De instrumentos das subposições 9014 10 00 e 
9014 20, destinados a aeronaves civis  0 0  
9014 90 00 90  –  –  Outros  3  0  
9015  Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimen­
sura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, 
hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; 
telémetros:  
9015 10  –  Telémetros:  
9015 10 10 00  –  –  Eletrónicos  1 0  3  
9015 10 90 00  –  –  Outros  1 0  3  
9015 20  –  Teodolitos e taqueómetros:  
9015 20 10 00  –  –  Eletrónicos  4  0  
9015 20 90 00  –  –  Outros  4  0  
9015 30  –  Níveis:  
9015 30 10 00  –  –  Eletrónicos  1 0  3  
9015 30 90 00  –  –  Outros  1 0  3  
9015 40  –  Instrumentos e aparelhos de fotogrametria:  
9015 40 10 00  –  –  Eletrónicos  1 0  3  
9015 40 90 00  –  –  Outros  1 0  3  
9015 80  –  Outros instrumentos e aparelhos:  
– Eletrónicos:  
9015 80 11 00  – – –  De meteorologia, de hidrologia e de geofísica  5  3  
9015 80 19 00  – – –  Outros  5  3  
– – Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 927  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
9015 80 91 00  – – –  De geodesia, de topografia, de agrimensura, de nive­
lamento e de hidrografia  5 3  
9015 80 93 00  – – –  De meteorologia, de hidrologia e de geofísica  5  3  
9015 80 99 00  – – –  Outros  5  3  
9015 90 00 00  – Partes e acessórios  1 0  3  
9016 00  Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com 
ou sem pesos:  
9016 00 10 00  – Balanças  1 0  3  
9016 00 90 00  – Partes e acessórios  1 0  3  
9017  Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por 
exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferido­
res, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de 
cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso ma­
nual (por exemplo, metros, micrómetros, paquímetros e 
calibres), não especificados nem compreendidos noutras 
posições do presente Capítulo:  
9017 10  –  Mesas e máquinas de desenhar, mesmo automáticas:  
9017 10 10 00  –  –  Traçadores  0  0  
9017 10 90 00  –  –  Outros  1 0  3  
9017 20  –  Outros instrumentos de desenho, de traçado ou de cálcu­
lo: 
9017 20 05 00  –  –  Traçadores  0  0  
– – Outros instrumentos de desenho:  
9017 20 11 00  – – –  Estojos de desenho geométrico  1 0  3  
9017 20 19 00  – – –  Outros  1 0  3  
9017 20 39 00  –  –  Instrumentos de traçado:  1 0  3  
9017 20 90 00  –  –  Instrumentos de cálculo  1 0  3  
9017 30  –  Micrómetros, paquímetros, calibres e semelhantes:  
9017 30 10 00  –  –  Micrómetros e paquímetros  1 0  3  
9017 30 90 00  –  –  Outros (exceto calibres sem dispositivos reguláveis da 
posição 9031  10 3  
9017 80  –  Outros instrumentos:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 928  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
9017 80 10 00  –  –  Metros e réguas graduadas  1 0  3  
9017 80 90 00  –  –  Outros  1 0  3  
9017 90 00 00  – Partes e acessórios:  1 0  3  
9018  Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odonto­
logia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia 
e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos 
para testes visuais:  
– Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluindo os aparelhos 
de exploração funcional e os de verificação de parâme­
tros fisiológicos):  
9018 11 00 00  –  –  Eletrocardiógrafos  0  0  
9018 12 00 00  –  –  Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassónica 
(scanners)  0 0  
9018 13 00 00  –  –  Aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonân­
cia magnética  0 0  
9018 14 00 00  –  –  Aparelhos de cintilografia  0  0  
9018 19  –  –  Outros:  
9018 19 10 00  – – –  Aparelhos de monitorização simultânea de dois ou 
mais parâmetros fisiológicos  0 0  
9018 19 90 00  – – –  Outros  0  0  
9018 20 00 00  – Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos  0  0  
– Seringas, agulhas, cateteres, cânulas e instrumentos se­
melhantes:  
9018 31  –  –  Seringas, mesmo com agulhas:  
9018 31 10 00  – – –  De plástico  0  0  
9018 31 90 00  – – –  Outras  0  0  
9018 32  –  –  Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas:  
9018 32 10 00  – – –  Agulhas tubulares de metal  0  0  
9018 32 90 00  – – –  Agulhas para suturas  0  0  
9018 39 00 00  –  –  Outros:  0  0  
– Outros instrumentos e aparelhos para odontologia:  
9018 41 00 00  –  –  Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados 
numa base comum com outros equipamentos dentários  0 0  
9018 49  –  –  Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 929  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
9018 49 10 00  – – –  Mós, discos, brocas e escovas, para utilização em 
aparelhos dentários de brocar  0 0  
9018 49 90 00  – – –  Outros  0  0  
9018 50  –  Outros instrumentos e aparelhos para oftalmologia:  
9018 50 10 00  –  –  Não óticos  0  0  
9018 50 90 00  –  –  Óticos  0  0  
9018 90  –  Outros instrumentos e aparelhos:  
9018 90 10 00  –  –  Instrumentos e aparelhos para medir a tensão arterial  0  0  
9018 90 20 00  –  –  Endoscópios  0  0  
9018 90 30 00  –  –  Rins artificiais  0  0  
– – Aparelhos de diatermia:  
9018 90 41 00  – – –  Ultrassónicos  0  0  
9018 90 49 00  – – –  Outros  0  0  
9018 90 50 00  –  –  Aparelhos de transfusão  0  0  
9018 90 60 00  –  –  Instrumentos e aparelhos de anestesia  0  0  
9018 90 70 00  –  –  Litotritores de ultrassons  0  0  
9018 90 75 00  –  –  Aparelhos para estimulação neurológica  0  0  
9018 90 85 00  –  –  Outros:  0  0  
9019  Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; apa­
relhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxi­
genoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de 
reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória:  
9019 10  –  Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; 
aparelhos de psicotécnica:  
9019 10 10 00  –  –  Vibromassajadores elétricos  0  0  
9019 10 90 00  –  –  Outros  0  0  
9019 20 00 00  – Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aeros­
solterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros 
aparelhos de terapia respiratória  0 0  
9020 00 00 00  Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, 
exceto as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo 
e de elemento filtrante amovível:  0 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 930  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
9021  Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e liga­
duras médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e ou­
tros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de 
prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e 
outros aparelhos para compensar deficiências ou enfermi­
dades, que se destinam a ser transportados à mão ou sobre 
as pessoas ou a ser implantados no organismo:  
9021 10  –  Artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas:  
9021 10 10 00  –  –  Artigos e aparelhos ortopédicos  0  0  
9021 10 90 00  –  –  Artigos e aparelhos para fraturas  0  0  
– Artigos e aparelhos de prótese dentária:  
9021 21  –  –  Dentes artificiais:  
9021 21 10 00  – – –  De plástico  0  0  
9021 21 90 00  – – –  De outras matérias  0  0  
9021 29 00 00  –  –  Outros  0  0  
– Outros artigos e aparelhos de prótese:  
9021 31 00 00  –  –  Próteses articulares  0  0  
9021 39  –  –  Outros:  
9021 39 10 00  – – –  Próteses oculares  0  0  
9021 39 90 00  – – –  Outros  0  0  
9021 40 00 00  – Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as 
partes e acessórios  0 0  
9021 50 00 00  – Estimuladores cardíacos, exceto as partes e acessórios  0  0  
9021 90  –  Outros:  
9021 90 10 00  –  –  Partes e acessórios de aparelhos para facilitar a audição 
dos surdos  0 0  
9021 90 90 00  –  –  Outros  0  0  
9022  Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações 
alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, 
odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de 
radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios X e 
outros dispositivos geradores de raios X, os geradores de 
tensão, as mesas de comando, as telas de visualização, as 
mesas, poltronas e suportes semelhantes para exame ou 
tratamento:  
– Aparelhos de raios X, mesmo para usos médicos, cirúr­
gicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os apare­
lhos de radiofotografia ou de radioterapia:  
9022 12 00 00  –  –  Aparelhos de tomografia computadorizada  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 931  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
9022 13 00 00  –  –  Outros, para odontologia  0  0  
9022 14 00 00  –  –  Outros, para usos médicos, cirúrgicos ou veterinários  0  0  
9022 19 00 00  –  –  Para outros usos  0  0  
– Aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, 
mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou 
veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou 
de radioterapia:  
9022 21 00 00  –  –  Para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veteri­
nários  0 0  
9022 29 00 00  –  –  Para outros usos  0  0  
9022 30 00 00  – Tubos de raios X  0  0  
9022 90  –  Outros, incluindo as partes e acessórios:  
9022 90 10 00  –  –  Telas de visualização radiológicas, incluindo as telas de 
visualização reforçadoras; tramas e grelhas antidifusoras  0 0  
9022 90 90 00  –  –  Outros  0  0  
9023 00  Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para de­
monstração (por exemplo, no ensino e nas exposições), 
não suscetíveis de outros usos:  
9023 00 10 00  – Para o ensino da física, da química ou da técnica  0  0  
9023 00 80 00  – Outros  0  0  
9024  Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, com­
pressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas 
de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, 
plásticos):  
9024 10  –  Máquinas e aparelhos para ensaios de metais:  
9024 10 10 00  –  –  Eletrónicos  0  0  
– – Outros:  
9024 10 91 00  – – –  Universais e para ensaios de tração  5  3  
9024 10 93 00  – – –  Para ensaios de dureza  5  3  
9024 10 99 00  – – –  Outros:  0  0  
9024 80  –  Outras máquinas e aparelhos:  
9024 80 10 00  –  –  Eletrónicos  0  0  
– – Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 932  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
9024 80 91 00  – – –  Para ensaios de têxteis, papéis e cartões  0  0  
9024 80 99 00  – – –  Outros  0  0  
9024 90 00 00  – Partes e acessórios  0  0  
9025  Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flu­
tuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, 
higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo 
combinados entre si:  
– Termómetros e pirómetros, não combinados com outros 
instrumentos:  
9025 11  –  –  De líquido, de leitura direta:  
9025 11 20 00  – – –  Médicos ou veterinários  0  0  
9025 11 80  – – –  Outros:  
9025 11 80 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
9025 11 80 90  – – – –  Outros  0  0  
9025 19  –  –  Outros:  
9025 19 20  – – –  Eletrónicos:  
9025 19 20 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
9025 19 20 90  – – – –  Outros  5  3  
9025 19 80  – – –  Outros:  
9025 19 80 10  – – – –  Conversores termoelétricos para medir a temperatura 
de ligas de metais em fusão  10 3  
– – – –  Outros:  
9025 19 80 91  – – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
9025 19 80 98  – – – – –  Outros  5  3  
9025 80  –  Outros instrumentos:  
9025 80 20  –  –  Barómetros, não combinados com outros instrumentos:  
9025 80 20 10  –  –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
9025 80 20 90  – – –  Outros  5  3  
– – Outros:  
9025 80 40  – – –  Eletrónicos:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 933  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
9025 80 40 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
9025 80 40 90  – – – –  Outros  5  3  
9025 80 80  – – –  Outros:  
9025 80 80 10  – – – –  Higrómetros, areómetros, areómetros com termóme­
tros 6 3  
9025 80 80 90  – – – –  Outros  5  3  
9025 90 00  –  Partes e acessórios:  
9025 90 00 10  –  –  Quadros protetores para termómetros técnicos  1 0  3  
– – Outros:  
9025 90 00 91  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
9025 90 00 95  – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
9025 90 00 98  – – –  Outros  5  3  
9026  Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do cau­
dal, do nível, da pressão ou de outras características variá­
veis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de 
caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores de 
calor), exceto os instrumentos e aparelhos das posições 
9014, 9015, 9028 ou 9032:  
9026 10  –  Para medida ou controlo do caudal ou do nível dos lí­
quidos:  
– – Eletrónicos:  
9026 10 21 00  – – –  Medidores de caudal  0  0  
9026 10 29 00  – – –  Outros  0  0  
– – Outros:  
9026 10 81 00  – – –  Medidores de caudal  0  0  
9026 10 89 00  – – –  Outros  0  0  
9026 20  –  Para medida ou controlo da pressão:  
9026 20 20 00  –  –  Eletrónicos  0  0  
– – Outros:  
9026 20 40 00  – – –  Manómetros de espiral ou de membrana manométrica 
metálica  0 0  
9026 20 80 00  – – –  Outros  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 934  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
9026 80  –  Outros instrumentos e aparelhos:  
9026 80 20 00  –  –  Eletrónicos  0  0  
9026 80 80 00  –  –  Outros  0  0  
9026 90 00 00  – Partes e acessórios  0  0  
9027  Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas 
(por exemplo, polarímetros, refratómetros, espectrómetros, 
analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e apare­
lhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, 
tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calori­
métricas, acústicas ou fotométricas (incluindo os indicado­
res de tempo de exposição); micrótomos:  
9027 10  –  Analisadores de gases ou de fumos:  
9027 10 10 00  –  –  Eletrónicos  0  0  
9027 10 90 00  –  –  Outros  0  0  
9027 20 00 00  – Cromatógrafos e aparelhos de eletroforese  0  0  
9027 30 00 00  – Espectrómetros, espectrofotómetros e espectrógrafos que 
utilizem radiações óticas (UV, visíveis, IV)  0 0  
9027 50 00 00  – Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações 
óticas (UV, visíveis, IV)  0 0  
9027 80  –  Outros instrumentos e aparelhos:  
9027 80 05 00  –  –  Indicadores de tempo de exposição  0  0  
– – Outros:  
– – – Eletrónicos:  
9027 80 11 00  – – – –  pHmetros, rHmetros e outros aparelhos para medir a 
conductividade:  0 0  
9027 80 13 00  – – – –  Aparelhos para realização de medições das proprie­
dades físicas de materiais semicondutores ou de 
substratos de dispositivos de cristais líquidos ou 
das camadas condutoras e isoladoras associadas, du­
rante o processo de produção de bolachas (wafers) 
de semicondutores ou de dispositivos de cristais lí­
quidos  0 0  
9027 80 17 00  – – – –  Outros  0  0  
– – – Outros:  
9027 80 91 00  – – – –  Viscosímetros, porosímetros e dilatómetros  0  0  
9027 80 93 00  – – – –  Aparelhos para realização de medições das proprie­
dades físicas de materiais semicondutores ou de 
substratos de dispositivos de cristais líquidos ou 
das camadas condutoras e isoladoras associadas, du­
rante o processo de produção de bolachas (wafers) 
de semicondutores ou de dispositivos de cristais lí­
quidos  0 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 935  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
9027 80 97 00  – – – –  Outros  0  0  
9027 90  –  Micrótomos; partes e acessórios:  
9027 90 10 00  –  –  Micrótomos  0  0  
– – Partes e acessórios:  
9027 90 50 00  – – –  De aparelhos das subposições 9027 20 a 9027 80  0  0  
9027 90 80 00  – – –  De micrótomos ou de analisadores de gases ou de 
fumos  0 0  
9028  Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, in­
cluindo os aparelhos para sua aferição:  
9028 10 00 00  – Contadores de gases  0  0  
9028 20 00 00  – Contadores de líquidos  0  0  
9028 30  –  Contadores de eletricidade:  
– – Para corrente alterna:  
9028 30 11 00  – – –  Monofásica  0  0  
9028 30 19 00  – – –  Polifásica  1 0  3  
9028 30 90 00  –  –  Outros  5  3  
9028 90  –  Partes e acessórios:  
9028 90 10 00  –  –  De contadores de eletricidade  1 0  3  
9028 90 90 00  –  –  Outros:  0  0  
9029  Outros contadores (por exemplo, contadores de voltas, 
contadores de produção, taxímetros, totalizadores de cami­
nho percorrido, podómetros); indicadores de velocidade e 
tacómetros, exceto os das posições 9014 ou 9015; estro­
boscópios:  
9029 10 00  –  Contadores de voltas, contadores de produção, taxíme­
tros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros e 
contadores semelhantes:  
9029 10 00 10  –  –  Contadores de voltas, elétricos ou eletrónicos, destina­
dos a aeronaves civis  0,5 0  
9029 10 00 90  –  –  Outros  5  3  
9029 20  –  Indicadores de velocidade e tacómetros; estroboscópios:  
– – Indicadores de velocidade e tacómetros:  
9029 20 31  – – –  Indicadores de velocidade para veículos terrestres:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 936  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
9029 20 31 10  – – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
9029 20 31 90  – – – –  Outros  0,5  0  
9029 20 38  – – –  Outros:  
9029 20 38 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  0,5  0  
9029 20 38 90  – – – –  Outros  5  3  
9029 20 90 00  –  –  Estroboscópios  5  3  
9029 90 00  –  Partes e acessórios:  
9029 90 00 10  –  –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
9029 90 00 30  –  –  De contadores de voltas, de indicadores de velocidade e 
de tacómetros, destinados a aeronaves civis  0,5 0  
9029 90 00 90  –  –  Outros  5  3  
9030  Osciloscópios, analisadores de espetro e outros instrumen­
tos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas 
elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou deteção 
de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras ra­
diações ionizantes:  
9030 10 00 00  – Instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de ra­
diações ionizantes:  0 0  
9030 20  –  Osciloscópios e oscilógrafos, catódicos:  
9030 20 10 00  –  –  Catódicos  0  0  
9030 20 30 00  –  –  Outros, com dispositivo registador  0  0  
– – Outros:  
9030 20 91 00  – – –  Eletrónicos  0  0  
9030 20 99 00  – – –  Outros  0  0  
– Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controlo 
da tensão, intensidade, resistência ou da potência:  
9030 31 00 00  –  –  Multímetros, sem dispositivo registador:  0  0  
9030 32 00 00  –  –  Multímetros, com dispositivo registador  0  0  
9030 33  –  –  Outros, sem dispositivo registador:  
9030 33 10 00  – – –  Eletrónicos  0  0  
– – – Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 937  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
9030 33 91 00  – – – –  Voltímetros  0  0  
9030 33 99 00  – – – –  Outros  0  0  
9030 39 00 00  –  –  Outros, com dispositivo registador  0  0  
9030 40 00 00  – Outros instrumentos e aparelhos, especialmente concebi­
dos para telecomunicação (por exemplo, diafonómetros, 
medidores de ganho, distorciómetros, psofómetros)  0 0  
– Outros instrumentos e aparelhos:  
9030 82 00 00  –  –  Para medida ou controlo de bolachas (wafers) ou de 
dispositivos semicondutores  0 0  
9030 84 00 00  –  –  Outros, com dispositivo registador:  0  0  
9030 89  –  –  Outros:  
9030 89 30 00  – – –  Eletrónicos  0  0  
9030 89 90 00  – – –  Outros  0  0  
9030 90  –  Partes e acessórios:  
9030 90 20 00  –  –  Para aparelhos da subposição 9030 82 00  0  0  
9030 90 85 00  –  –  Outros:  0  0  
9031  Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, 
não especificados nem compreendidos noutras posições do 
presente Capítulo; projetores de perfis:  
9031 10 00 00  – Máquinas de equilibrar (balancear) peças mecânicas  0  0  
9031 20 00 00  – Bancos de ensaio  0  0  
– Outros instrumentos e aparelhos óticos:  
9031 41 00 00  –  –  Para controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos 
semicondutores ou para controlo de máscaras ou retí­
culos utilizados na fabricação de dispositivos semicon­
dutores  0 0  
9031 49  –  –  Outros:  
9031 49 10 00  – – –  Projetores de perfis  0  0  
9031 49 90 00  – – –  Outros  0  0  
9031 80  –  Outros instrumentos, aparelhos e máquinas:  
– – Eletrónicos:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 938  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– – – Para medida ou controlo de grandezas geométricas:  
9031 80 32 00  – – – –  Para controlo de bolachas (wafers) ou de dispositi­
vos semicondutores ou para controlo de máscaras ou 
retículos utilizados na fabricação de dispositivos se­
micondutores  0 0  
9031 80 34 00  – – – –  Outros  0  0  
9031 80 38 00  – – –  Outros  0  0  
– – Outros:  
9031 80 91 00  – – –  Para medida ou controlo de grandezas geométricas  0  0  
9031 80 98 00  – – –  Outros  0  0  
9031 90  –  Partes e acessórios:  
9031 90 20 00  –  –  Para aparelhos da subposição 9031 41 00 00 ou para 
instrumentos e aparelhos óticos para medição da con­
taminação por partículas na superfície das bolachas 
(wafers) de semicondutores da subposição 
9031 49 90 00  0 0  
9031 90 30 00  –  –  Para aparelhos da subposição 9031 80 32 00  0  0  
9031 90 85 00  –  –  Outros  0  0  
9032  Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, au­
tomáticos:  
9032 10  –  Termóstatos:  
9032 10 20 00  –  –  Eletrónicos  0  0  
– – Outros:  
9032 10 81 00  – – –  De dispositivo de disparo elétrico  0  0  
9032 10 89 00  – – –  Outros  0  0  
9032 20 00 00  – Manóstatos (pressóstatos)  0  0  
– Outros instrumentos e aparelhos:  
9032 81 00 00  –  –  Hidráulicos ou pneumáticos  0  0  
9032 89 00 00  –  –  Outros  0  0  
9032 90 00 00  – Partes e acessórios  0  0  
9033 00 00 00  Partes e acessórios não especificados nem compreendidos 
noutras posições do presente Capítulo, para máquinas, apa­
relhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90  2 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 939  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
91 CAPÍTULO 91 – ARTIGOS DE RELOJOARIA  
9101  Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhan­
tes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), 
com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou 
chapeados de metais preciosos:  
– Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo 
com contador de tempo incorporado:  
9101 11 00 00  –  –  De mostrador exclusivamente mecânico  5  3  
9101 19 00 00  –  –  Outros  1 0  3  
– Outros relógios de pulso, mesmo com contador de tempo 
incorporado:  
9101 21 00 00  –  –  De corda automática  5  3  
9101 29 00 00  –  –  Outros  5  3  
– Outros:  
9101 91 00 00  –  –  Funcionando eletricamente  1 0  3  
9101 99 00 00  –  –  Outros  1 0  3  
9102  Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhan­
tes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), 
exceto os da posição 9101:  
– Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo 
com contador de tempo incorporado:  
9102 11 00 00  –  –  De mostrador exclusivamente mecânico  5  3  
9102 12 00 00  –  –  De mostrador exclusivamente optoeletrónico  1 0  3  
9102 19 00 00  –  –  Outros  1 0  3  
– Outros relógios de pulso, mesmo com contador de tempo 
incorporado:  
9102 21 00 00  –  –  De corda automática  5  3  
9102 29 00 00  –  –  Outros  1 0  3  
– Outros:  
9102 91 00 00  –  –  Funcionando eletricamente  1 0  3  
9102 99 00 00  –  –  Outros  1 0  3  
9103  Despertadores e outros relógios, com mecanismo de pe­
queno volume:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 940  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
9103 10 00 00  – Funcionando eletricamente  1 0  3  
9103 90 00 00  – Outros  1 0  3  
9104 00 00  Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhan­
tes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para 
outros veículos:  
9104 00 00 10  – Destinados a aeronaves civis  1  0  
9104 00 00 90  – Outros  1 5  3  
9105  Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria 
semelhantes, exceto de mecanismo de pequeno volume:  
– Despertadores:  
9105 11 00 00  –  –  Funcionando eletricamente  1 0  3  
9105 19 00 00  –  –  Outros  1 0  3  
– Relógios de parede:  
9105 21 00 00  –  –  Funcionando eletricamente  1 0  3  
9105 29 00 00  –  –  Outros  1 0  3  
– Outros:  
9105 91 00 00  –  –  Funcionando eletricamente  1 0  3  
9105 99  –  –  Outros:  
9105 99 10 00  – – –  Relógios de mesa ou de lareira  1 0  3  
9105 99 90 00  – – –  Outros  1 0  3  
9106  Aparelhos de controlo do tempo e contadores de tempo, 
com mecanismo de artigos de relojoaria ou com motor 
síncrono (por exemplo, relógios de ponto, relógios datado­
res, contadores de horas):  
9106 10 00 00  – Relógios de ponto; relógios datadores e contadores de 
horas  5 3  
9106 90  –  Outros:  
9106 90 10 00  –  –  Contadores de minutos e segundos  5  3  
9106 90 80 00  –  –  Outros  5  3  
9107 00 00 00  Interruptores horários e outros aparelhos que permitam 
acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos 
de mecanismo de artigos de relojoaria ou com motor sín­
crono  5 3  
9108  Mecanismos de pequeno volume para relógios, completos 
e montados:  
– Funcionando eletricamente:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 941  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
9108 11 00 00  –  –  De mostrador exclusivamente mecânico ou com um 
dispositivo que permita incorporar um mostrador mecâ­
nico 10 3  
9108 12 00 00  –  –  De mostrador exclusivamente optoeletrónico  1 0  3  
9108 19 00 00  –  –  Outros  1 0  3  
9108 20 00 00  – De corda automática  1 0  3  
9108 90 00 00  – Outros  1 0  3  
9109  Mecanismos de artigos de relojoaria, completos e monta­
dos, exceto de pequeno volume:  
– Funcionando eletricamente:  
9109 11 00 00  –  –  Para despertadores  1 0  3  
9109 19 00  –  –  Outros:  
9109 19 00 10  – – –  De largura ou de diâmetro não superior a 50 mm, 
destinados a aeronaves civis  1 0  
9109 19 00 90  – – –  Outros  1 5  3  
9109 90 00  –  Outros:  
9109 90 00 10  –  –  De largura ou de diâmetro não superior a 50 mm, des­
tinados a aeronaves civis  1 0  
9109 90 00 90  –  –  Outros  1 5  3  
9110  Mecanismos de artigos de relojoaria completos, não mon­
tados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos 
de artigos de relojoaria incompletos, montados; esboços 
de mecanismos de artigos de relojoaria:  
– De pequeno volume:  
9110 11  –  –  Mecanismos completos, não montados ou parcialmente 
montados (chablons):  
9110 11 10 00  – – –  De balanceiro com espiral  5  3  
9110 11 90 00  – – –  Outros  5  3  
9110 12 00 00  –  –  Mecanismos incompletos, montados  5  3  
9110 19 00 00  –  –  Esboços  5  3  
9110 90 00 00  – Outros  5  3  
9111  Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102, e suas 
partes:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 942  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
9111 10 00 00  – Caixas de metais preciosos ou de metais folheados ou 
chapeados de metais preciosos  5 3  
9111 20 00 00  – Caixas de metais comuns, mesmo dourados ou prateados  5  3  
9111 80 00 00  – Outras caixas  5  3  
9111 90 00 00  – Partes  5  3  
9112  Caixas e semelhantes de artigos de relojoaria, e suas par­
tes: 
9112 20 00 00  – Caixas  5  3  
9112 90 00 00  – Partes  5  3  
9113  Pulseiras de relógios, e suas partes:  
9113 10  –  De metais preciosos ou de metais folheados ou chapea­
dos de metais preciosos:  
9113 10 10 00  –  –  De metais preciosos  1 0  3  
9113 10 90 00  –  –  De metais folheados ou chapeados de metais preciosos  1 0  3  
9113 20 00 00  – De metais comuns, mesmo dourados ou prateados  1 0  3  
9113 90  –  Outras:  
9113 90 10 00  –  –  De couro natural, artificial ou reconstituído  1 0  3  
9113 90 80 00  –  –  Outras  1 0  3  
9114  Outras partes e acessórios de artigos de relojoaria:  
9114 10 00 00  – Molas, incluindo as espirais  5  3  
9114 20 00 00  – Pedras  5  3  
9114 30 00 00  – Quadrantes  5  3  
9114 40 00 00  – Platinas e pontes  5  3  
9114 90 00 00  – Outras  4  3  
92 CAPÍTULO 92 – INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS 
PARTES E ACESSÓRIOS  
9201  Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos 
de cordas, com teclado:  
9201 10  –  Pianos verticais:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 943  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
9201 10 10 00  –  –  Novos  1 0  3  
9201 10 90 00  –  –  Usados  5  0  
9201 20 00 00  – Pianos de cauda  5  0  
9201 90 00 00  – Outros  5  0  
9202  Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo, gui­
tarras, violinos, harpas):  
9202 10  –  De cordas, tocados com o auxílio de um arco:  
9202 10 10 00  –  –  Violinos  5  0  
9202 10 90 00  –  –  Outros  5  0  
9202 90  –  Outros:  
9202 90 30 00  –  –  Guitarras  1 0  3  
9202 90 80 00  –  –  Outros  5  0  
[9203]  
[9204]  
9205  Outros instrumentos musicais de sopro (por exemplo, cla­
rinetes, trompetes, gaitas de foles):  
9205 10 00 00  – Instrumentos denominados "metais"  5  0  
9205 90  –  Outros  
9205 90 10 00  –  –  Acordeões e instrumentos semelhantes  1 0  3  
9205 90 30 00  –  –  Harmónicas de boca  1 0  3  
9205 90 50 00  –  –  Órgãos de tubos e de teclado; harmónios e instrumentos 
semelhantes de teclado com palhetas metálicas livres  5 0  
9205 90 90 00  –  –  Outros  5  0  
9206 00 00 00  Instrumentos musicais de percussão (por exemplo, tambo­
res, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracas)  5 0  
9207  Instrumentos musicais cujo som é produzido ou amplifi­
cado por meios elétricos (por exemplo, órgãos, guitarras, 
acordeões):  
9207 10  –  Instrumentos de teclado, exceto acordeões:  
9207 10 10 00  –  –  Órgãos  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 944  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
9207 10 30 00  –  –  Pianos digitais  5  0  
9207 10 50 00  –  –  Sintetizadores  5  0  
9207 10 80 00  –  –  Outros  5  0  
9207 90  –  Outros:  
9207 90 10 00  –  –  Guitarras  5  0  
9207 90 90 00  –  –  Outros  5  0  
9208  Caixas de música, órgãos mecânicos de feira, realejos, 
pássaros cantores mecânicos, serrotes musicais e outros 
instrumentos musicais não especificados noutra posição 
do presente Capítulo; chamarizes de qualquer tipo; apitos, 
cornetas e outros instrumentos, de boca, para chamada ou 
sinalização:  
9208 10 00 00  – Caixas de música  5  0  
9208 90 00 00  – Outros  5  0  
9209  Partes (mecanismos de caixas de música, por exemplo) e 
acessórios (por exemplo, cartões, discos e rolos para ins­
trumentos mecânicos) de instrumentos musicais; metróno­
mos e diapasões de todos os tipos:  
9209 30 00 00  – Cordas para instrumentos musicais  1 0  3  
– Outros:  
9209 91 00 00  –  –  Partes e acessórios de pianos  1 0  3  
9209 92 00 00  –  –  Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 
9202  5 0  
9209 94 00 00  –  –  Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 
9207  5 0  
9209 99  –  –  Outros:  
9209 99 20 00  – – –  Partes e acessórios de instrumentos musicais da posi­
ção 9205  5 0  
– – – Outros:  
9209 99 40 00  – – – –  Metrónomos e diapasões  5  0  
9209 99 50 00  – – – –  Mecanismos de caixas de música  5  0  
9209 99 70 00  – – – –  Outros  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 945  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
XIX SECÇÃO XIX – ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PAR­
TES E ACESSÓRIOS  
93 CAPÍTULO 93 – ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PAR­
TES E ACESSÓRIOS  
9301  Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas bran­
cas: 
– Peças de artilharia (por exemplo, canhões, obuses e mor­
teiros):  
9301 11 00 00  –  –  Autopropulsionadas  5  0  
9301 19 00 00  –  –  Outras  5  0  
9301 20 00 00  – Lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-tor­
pedos e lançadores semelhantes  5 0  
9301 90 00  –  Outras:  
9301 90 00 10  –  –  Semiautomáticas de cano liso  5  0  
– – Armas de canos estriados:  
9301 90 00 21  – – –  Com mecanismo de culatra livre  5  0  
9301 90 00 22  – – –  Semiautomáticas  5  0  
9301 90 00 23  – – –  Automáticas  5  0  
9301 90 00 29  – – –  Outras  5  0  
9301 90 00 30  –  –  Metralhadoras  5  0  
– – Pistolas-metralhadoras:  
9301 90 00 41  – – –  Pistolas-metralhadoras Thompson  5  0  
9301 90 00 49  – – –  Outras  5  0  
9301 90 00 90  –  –  Outras  5  0  
9302 00 00  Revólveres e pistolas, exceto os das posições 9303 ou 
9304:  
9302 00 00 10  – Revólveres  5  0  
– Armas de um cano:  
9302 00 00 21  –  –  Semiautomáticas  5  0  
9302 00 00 29  –  –  Outras  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 946  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
9302 00 00 30  – Armas de vários canos  5  0  
9303  Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem 
a deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e ca­
rabinas, de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente 
pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos con­
cebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas 
e revólveres para tiro sem bala, pistolas de êmbolo cativo 
para abater animais, canhões lança-amarras):  
9303 10 00 00  – Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca  1 0  3  
9303 20  –  Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao 
alvo, com pelo menos um cano liso:  
9303 20 10  –  –  De um cano liso:  
– – – Espingardas e carabinas:  
9303 20 10 10  – – – –  De tipo "pump"  1 0  3  
9303 20 10 20  – – – –  Semiautomáticas  1 0  3  
9303 20 10 40  – – – –  Outras  1 0  3  
9303 20 10 90  – – –  Outras  1 0  3  
9303 20 95  –  –  Outras:  
9303 20 95 10  – – –  Espingardas e carabinas de vários canos, incluindo 
armas combinadas  10 3  
9303 20 95 90  – – –  Outras  1 0  3  
9303 30 00  –  Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao 
alvo:  
9303 30 00 10  –  –  De disparo único  1 0  3  
9303 30 00 20  –  –  Semiautomáticas  1 0  3  
9303 30 00 90  –  –  Outras  1 0  3  
9303 90 00 00  – Outros  1 0  3  
9304 00 00 00  Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pis­
tolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), 
exceto as da posição 9307  10 3  
9305  Partes e acessórios dos artigos das posições 9301 a 9304:  
9305 10 00  –  De revólveres ou pistolas:  
9305 10 00 10  –  –  Mecanismos de gatilho e de disparo  5  3  
9305 10 00 20  –  –  Carcaças e corrediças  5  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 947  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
9305 10 00 30  –  –  Canos  5  3  
9305 10 00 40  –  –  Êmbolos, linguetas da caixa da culatra e tubos de gases  5  3  
9305 10 00 50  –  –  Carregadores e suas partes  5  3  
9305 10 00 60  –  –  Silenciadores e suas partes  5  3  
9305 10 00 70  –  –  Coronhas, punhos e platinas  5  3  
9305 10 00 80  –  –  Carregadores (para pistolas) e tambores (para revólve­
res) 5 3  
9305 10 00 90  –  –  Outros  5  3  
– De espingardas ou carabinas da posição 9303:  
9305 21 00 00  –  –  Canos lisos:  5  3  
9305 29 00  –  –  Outros:  
9305 29 00 10  – – –  Mecanismos de gatilho e de disparo  5  0  
9305 29 00 20  – – –  Carcaças e corrediças  5  0  
9305 29 00 30  – – –  Canos estriados  5  0  
9305 29 00 40  – – –  Êmbolos, linguetas da caixa da culatra e tubos de 
gases  5 0  
9305 29 00 50  – – –  Carregadores e suas partes  5  0  
9305 29 00 60  – – –  Silenciadores e suas partes  5  0  
9305 29 00 70  – – –  Tapa-chamas e suas partes  5  0  
9305 29 00 80  – – –  Mecanismos da culatra e carcaças para mecanismos 
da culatra  5 0  
9305 29 00 90  – – –  Outros  5  0  
– Outros:  
9305 91 00  –  –  De armas de guerra da posição 9301:  
– – – Metralhadoras, pistolas-metralhadoras, e pistolas de 
canos lisos e estriados:  
9305 91 00 11  – – – –  Mecanismos de gatilho  5  0  
9305 91 00 12  – – – –  Carcaças e corrediças  5  0  
9305 91 00 13  – – – –  Canos  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 948  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
9305 91 00 14  – – – –  Êmbolos, linguetas da caixa da culatra e tubos de 
gases  5 0  
9305 91 00 15  – – – –  Carregadores e suas partes  5  0  
9305 91 00 16  – – – –  Silenciadores e suas partes  5  0  
9305 91 00 17  – – – –  Extintores e suas partes  5  0  
9305 91 00 18  – – – –  Mecanismos da culatra e carcaças para mecanismos 
da culatra  5 0  
9305 91 00 90  – – –  Outros  5  0  
9305 99 00 00  –  –  Outros  5  0  
9306  Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e 
outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os 
zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos:  
– Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de 
cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido:  
9306 21 00 00  –  –  Cartuchos  1 0  3  
9306 29  –  –  Outros:  
9306 29 40 00  – – –  Invólucros  5  3  
9306 29 70 00  – – –  Outros  1 0  3  
9306 30  –  Outros cartuchos e suas partes:  
9306 30 10 00  –  –  Para revólveres e pistolas da posição 9302 ou para 
pistolas-metralhadoras da posição 9301  5 3  
– – Outros:  
9306 30 30 00  – – –  Para armas de guerra  5  0  
– – – Outros:  
9306 30 91 00  – – – –  Cartuchos de percussão central  1 0  3  
9306 30 93 00  – – – –  Cartuchos de percussão anelar  5  3  
9306 30 97  – – – –  Outros  
9306 30 97 10  – – – – –  Cartuchos para pistolas de rebitar ou para pistolas 
para abater animais, e suas partes  5 3  
9306 30 97 90  – – – – –  Outros  1 0  3  
9306 90  –  Outros:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 949  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
9306 90 10 00  –  –  De guerra  5  0  
9306 90 90 00  –  –  Outros  5  3  
9307 00 00 00  Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, 
suas partes e bainhas  10 3  
XX SECÇÃO XX – MERCADORIAS E PRODUTOS DI­
VERSOS  
94 CAPÍTULO 94 – MÓVEIS; MOBILIÁRIO MÉDICO-CI­
RÚRGICO; COLCHÕES, ALMOFADAS E SEME­
LHANTES; APARELHOS DE ILUMINAÇÃO NÃO ES­
PECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS 
CAPÍTULOS; ANÚNCIOS, CARTAZES OU TABULE­
TAS E PLACAS INDICADORAS, LUMINOSOS E AR­
TIGOS SEMELHANTES; CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRI­
CADAS  
9401  Assentos (exceto os da posição 9402), mesmo transformá­
veis em camas, e suas partes:  
9401 10 00  –  Assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos:  
9401 10 00 10  –  –  Não recobertos de couro, destinados a aeronaves civis  1  0  
9401 10 00 90  –  –  Outros  0  0  
9401 20 00 00  – Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis  0  0  
9401 30  –  Assentos giratórios de altura ajustável:  
9401 30 10 00  –  –  Estofados, com espaldar e equipados de rodas ou de 
patins  0 0  
9401 30 90 00  –  –  Outros  0  0  
9401 40 00 00  – Assentos (exceto de jardim ou de acampamento) trans­
formáveis em camas  0 0  
– Assentos de rotim, vime, bambu ou matérias semelhan­
tes: 
9401 51 00 00  –  –  De bambu ou de rotim  0  0  
9401 59 00 00  –  –  Outros  0  0  
– – Outros assentos, com armação de madeira:  
9401 61 00 00  –  –  Estofados  0  0  
9401 69 00 00  –  –  Outros  0  0  
– Outros assentos, com armação de metal:  
9401 71 00 00  –  –  Estofados  0  0  
9401 79 00 00  –  –  Outros  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 950  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
9401 80 00 00  – Outros assentos  0  0  
9401 90  –  Partes:  
9401 90 10 00  –  –  De assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos  0  0  
– – Outros:  
9401 90 30 00  – – –  De madeira  0  0  
9401 90 80 00  – – –  Outros  0  0  
9402  Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veteri­
nária (por exemplo, mesas de operação, mesas de exames, 
camas dotadas de mecanismos para usos clínicos, cadeiras 
de dentista); cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras 
semelhantes, com dispositivos de orientação e de elevação; 
suas partes:  
9402 10 00 00  – Cadeiras de dentista, cadeiras para salões de cabeleireiro 
e cadeiras semelhantes, e suas partes  0 0  
9402 90 00 00  – Outros  0  0  
9403  Outros móveis e suas partes:  
9403 10  –  Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios:  
9403 10 10 00  –  –  Mesas de desenho (exceto as da posição 9017)  0  0  
– – Outros:  
– – – De altura não superior a 80 cm:  
9403 10 51 00  – – – –  Secretárias  0  0  
9403 10 59 00  – – – –  Outros  0  0  
– – – De altura superior a 80 cm:  
9403 10 91 00  – – – –  Armários de portas, persianas ou abas  0  0  
9403 10 93 00  – – – –  Armários de gavetas, classificadores e ficheiros  0  0  
9403 10 99 00  – – – –  Outros  0  0  
9403 20  –  Outros móveis de metal:  
9403 20 20 00  –  –  Camas  
9403 20 80 00  –  –  Outros  0  0  
9403 30  –  Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios:  
– – De altura não superior a 80 cm:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 951  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
9403 30 11 00  – – –  Secretárias  0  0  
9403 30 19 00  – – –  Outros  0  0  
– – De altura superior a 80 cm:  
9403 30 91 00  – – –  Armários, classificadores e ficheiros  0  0  
9403 30 99 00  – – –  Outros  0  0  
9403 40  –  Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas:  
9403 40 10 00  –  –  Elementos para cozinhas  0  0  
9403 40 90 00  –  –  Outros  0  0  
9403 50 00 00  – Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dor­
mir 0 0  
9403 60  –  Outros móveis de madeira:  
9403 60 10 00  – Móveis de madeira, do tipo utilizado em salas de jantar e 
salas de estar  0 0  
9403 60 30 00  – Móveis de madeira, do tipo utilizado em lojas  0  0  
9403 60 90 00  –  –  Outros móveis de madeira  0  0  
9403 70 00 00  – Móveis de plásticos  
– Móveis de outras matérias, incluindo o rotim, vime, 
bambu ou matérias semelhantes:  
9403 81 00 00  –  –  De bambu ou de rotim  0  0  
9403 89 00 00  –  –  Outros  0  0  
9403 90  –  Partes:  
9403 90 10 00  –  –  De metal  0  0  
9403 90 30 00  –  –  De madeira  0  0  
9403 90 90 00  –  –  De outras matérias  0  0  
9404  Suportes para camas (sommiers); colchões, edredões, al­
mofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes, equipa­
dos com molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer 
matérias, compreendendo esses artigos de borracha ou de 
plásticos, alveolares, mesmo recobertos:  
9404 10 00 00  – Suportes para camas (sommiers)  1 0  3  
– Colchões:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 952  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
9404 21  –  –  De borracha alveolar ou de plásticos alveolares, mesmo 
recobertos:  
9404 21 10 00  – – –  De borracha  1 0  3  
9404 21 90 00  – – –  De plástico  1 0  3  
9404 29  –  –  De outras matérias:  
9404 29 10 00  – – –  De molas metálicas  1 0  3  
9404 29 90 00  – – –  Outros  1 0  3  
9404 30 00 00  – Sacos de dormir  1 0  3  
9404 90  –  Outros:  
9404 90 10 00  –  –  Estofados com plumas ou penugem  1 0  3  
9404 90 90 00  –  –  Outros  1 0  3  
9405  Aparelhos de iluminação (incluindo os projetores) e suas 
partes, não especificados nem compreendidos noutras po­
sições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras 
luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma 
fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especi­
ficadas nem compreendidas noutras posições:  
9405 10  –  Lustres e outros aparelhos de iluminação, elétricos, pró­
prios para serem suspensos ou fixados no teto ou na 
parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pú­
blica:  
– – De plástico:  
9405 10 21  – – –  Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandes­
cência  
9405 10 21 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  3  0  
9405 10 21 90  – – – –  Outros  5  0  
9405 10 28  – – –  Outros:  
9405 10 28 10  – – – –  Destinados a aeronaves civis  3  0  
9405 10 28 90  – – – –  Outros  5  0  
9405 10 30 00  –  –  De matérias cerâmicas  5  0  
9405 10 50 00  –  –  De vidro  5  0  
– – De outras matérias:  
9405 10 91  – – –  Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandes­
cência:  
9405 10 91 10  – – – –  De metais comuns ou de plástico, destinados a aero­
naves civis  3 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 953  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
9405 10 91 90  – – – –  Outros  5  0  
9405 10 98  – – –  Outros:  
9405 10 98 10  – – – –  De metais comuns ou de plástico, destinados a aero­
naves civis  3 0  
9405 10 98 90  – – – –  Outros  5  0  
9405 20  –  Candeeiros de cabeceira, de escritório e lampadários de 
interior, elétricos:  
– – De plástico:  
9405 20 11 00  – – –  Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandes­
cência  10 3  
9405 20 19 00  – – –  Outros  1 0  3  
9405 20 30 00  –  –  De matérias cerâmicas  1 0  3  
9405 20 50 00  –  –  De vidro  1 0  3  
– – De outras matérias:  
9405 20 91 00  – – –  Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandes­
cência  10 3  
9405 20 99 00  – – –  Outros  1 0  3  
9405 30 00 00  – Guirlandas elétricas dos tipos utilizados em árvores de 
Natal  10 3  
9405 40  –  Outros aparelhos elétricos de iluminação:  
9405 40 10 00  –  –  Projetores  5  0  
– – Outros:  
– – – De plástico:  
9405 40 31 00  – – – –  Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandes­
cência  5 0  
9405 40 35 00  – – – –  Do tipo utilizado em tubos fluorescentes  5  0  
9405 40 39 00  – – – –  Outros  5  0  
– – – De outras matérias:  
9405 40 91 00  – – – –  Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandes­
cência  5 0  
9405 40 95 00  – – – –  Do tipo utilizado em tubos fluorescentes  5  0  
9405 40 99 00  – – – –  Outros  5  0  
9405 50 00 00  – Aparelhos não elétricos de iluminação  1 0  3  
9405 60  –  Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras lu­
minosos, e artigos semelhantes:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 954  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
9405 60 20  –  –  De plástico:  
9405 60 20 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  3  0  
9405 60 20 90  – – –  Outros:  5  0  
9405 60 80  –  –  De outras matérias  
9405 60 80 10  – – –  Destinados a aeronaves civis  3  0  
9405 60 80 10  – – –  Outros:  5  0  
– Partes:  
9405 91  –  –  De vidro:  
– – – Artigos para equipamento de aparelhos elétricos de 
iluminação (exceto projetores):  
9405 91 11 00  – – – –  Vidros com facetas, plaquetas, bolas, amêndoas, flo­
rões, pingentes e outras peças análogas para guarne­
cer lustres  10 3  
9405 91 19 00  – – – –  Outros (difusores, plafonniers, taças, copelas, que­
bra-luzes, globos, túlipas, etc,)  10 3  
9405 91 90 00  – – –  Outros  1 0  3  
9405 92 00  –  –  De plásticos:  
9405 92 00 10  – – –  Partes dos artigos das subposições 9405 10 ou 
9405 60, destinados a aeronaves civis  5 0  
9405 92 00 90  – – –  Outros  1 0  3  
9405 99 00  –  –  Outros:  
9405 99 00 10  – – –  Partes dos artigos das subposições 9405 10 ou 
9405 60, de metais comuns, destinados a aeronaves 
civis  1 0  
9405 99 00 90  – – –  Outros  1 0  3  
9406 00  Construções pré-fabricadas:  
9406 00 11 00  – Residências móveis  5  0  
– Outras:  
9406 00 20 00  –  –  De madeira  5  0  
– – De ferro ou de aço:  
9406 00 31 00  – – –  Estufas  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 955  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
9406 00 38 00  – – –  Outras  5  0  
9406 00 80 00  –  –  De outras matérias  5  0  
95 CAPÍTULO 95 – BRINQUEDOS, JOGOS, ARTIGOS 
PARA DIVERTIMENTO OU PARA DESPORTO; 
SUAS PARTES E ACESSÓRIOS  
[9501]  
[9502]  
9503 00  Brinquedos de rodas concebidos para serem montados por 
crianças (por exemplo: triciclos, trotinetas, carros de pe­
dais); carrinhos para bonecos:  
9503 00 10 00  – Carrinhos para bonecos  0  0  
Bonecos representando exclusivamente a figura humana:  
9503 00 21 00  –  –  Bonecos, mesmo vestidos  0  0  
9503 00 29 00  –  –  Partes e acessórios  0  0  
9503 00 30 00  – Comboios elétricos, incluindo os carris, sinais e outros 
acessórios; modelos reduzidos, mesmo animados, em 
conjuntos para montagem:  0 0  
– Outros conjuntos e brinquedos para construção:  
9503 00 35 00  –  –  De plástico  0  0  
9503 00 39 00  –  –  De outras matérias  0  0  
– Brinquedos que representem animais ou criaturas não 
humanas:  
9503 00 41 00  –  –  Com enchimento interior  0  0  
9503 00 49 00  –  –  Outros:  0  0  
9503 00 55 00  – Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo  0  0  
– Quebra-cabeças (puzzles):  
9503 00 61 00  –  –  De madeira  0  0  
9503 00 69 00  –  –  Outros  0  0  
9503 00 70 00  – Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em pa­
nóplias  0 0  
– Outros brinquedos e modelos, motorizados:  
9503 00 75 00  –  –  De plástico  0  0  
9503 00 79 00  –  –  De outras matérias  0  0  ▼B
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NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Outros:  
9503 00 81 00  –  –  Armas de brinquedo  0  0  
9503 00 85 00  – – – –  Modelos em miniatura obtidos por moldagem, de 
metal  0 0  
– – Outros:  
9503 00 95 00  – – –  De plástico  0  0  
9503 00 99 00  – – –  Outros  0  0  
9504  Artigos para jogos de salão, incluindo os jogos com motor 
ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para 
jogos de casino e os jogos de paulitos automáticos (boli­
che, por exemplo):  
9504 10 00 00  – Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com recetor de tele­
visão  0 0  
9504 20  –  Bilhares e seus acessórios:  
9504 20 10 00  –  –  Bilhares  0  0  
9504 20 90 00  –  –  Outros  0  0  
9504 30  –  Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, 
notas (papel-moeda), fichas ou artigos semelhantes, ex­
ceto os jogos de balizas (paulitos) automáticos (boliches):  
9504 30 10 00  –  –  Jogos com ecrã  0  0  
– – Outros jogos:  
9504 30 30 00  – – –  Flippers  0  0  
9504 30 50 00  – – –  Outros  0  0  
9504 30 90 00  –  –  Partes  0  0  
9504 40 00 00  – Cartas de jogar  0  0  
9504 90  –  Outros:  
9504 90 10 00  –  –  Circuitos elétricos de viaturas automóveis que apresen­
tem características de jogos de competição  0 0  
9504 90 90 00  –  –  Outros  0  0  
9505  Artigos para festas, carnaval ou outros divertimentos, in­
cluindo os artigos de magia e artigos-surpresa:  
9505 10  –  Artigos para festas de Natal:  
9505 10 10 00  –  –  De vidro  0  0  
9505 10 90 00  –  –  De outras matérias  0  0  
9505 90 00 00  – Outros  0  0  ▼B
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NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
9506  Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atle­
tismo, outros desportos (incluindo o ténis de mesa), ou 
jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos 
noutras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as in­
fantis:  
– Esquis e outros equipamentos para esquiar na neve:  
9506 11  –  –  Esquis:  
9506 11 10 00  – – –  Esquis de fundo  1 0  3  
– – – Esquis alpinos:  
9506 11 21 00  – – – –  Mono-esquis e snowboards  1 0  3  
9506 11 29 00  – – – –  Outros  1 0  3  
9506 11 80 00  – – –  Outros esquis  1 0  3  
9506 12 00 00  –  –  Fixadores para esquis  1 0  3  
9506 19 00 00  –  –  Outros  1 0  3  
– Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas à vela e 
outros equipamentos para a prática de desportos aquáti­
cos: 
9506 21 00 00  –  –  Pranchas à vela  1 0  3  
9506 29 00 00  –  –  Outros  1 0  3  
– Tacos e outros equipamentos para golfe:  
9506 31 00 00  –  –  Tacos completos  5  0  
9506 32 00 00  –  –  Bolas  1 0  3  
9506 39  –  –  Outros:  
9506 39 10 00  – – –  Partes de tacos  5  0  
9506 39 90 00  – – –  Outros  5  0  
9506 40  –  Artigos e equipamentos para ténis de mesa:  
9506 40 10 00  –  –  Raquetas, bolas e redes  1 0  3  
9506 40 90 00  –  –  Outros  1 0  3  
– Raquetas de ténis, de badminton e raquetas semelhantes, 
mesmo não encordoadas:  
9506 51 00 00  –  –  Raquetas de ténis, mesmo não encordoadas  1 0  3  
9506 59 00 00  –  –  Outras  2 0  5  ▼B
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NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
– Bolas, exceto de golfe ou de ténis de mesa:  
9506 61 00 00  –  –  Bolas de ténis  1 0  3  
9506 62  –  –  Insufláveis:  
9506 62 10 00  – – –  De couro  2 0  5  
9506 62 90 00  – – –  Outras  2 0  5  
9506 69  –  –  Outras:  
9506 69 10 00  – – –  Bolas de críquete ou de pólo  1 0  3  
9506 69 90 00  – – –  Outras  1 0  3  
9506 70  –  Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados 
em calçado:  
9506 70 10 00  –  –  Patins de gelo  1 0  3  
9506 70 30 00  –  –  Patins de rodas  1 0  3  
9506 70 90 00  –  –  Partes e acessórios  1 0  3  
– Outros:  
9506 91  –  –  Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou 
atletismo:  
9506 91 10 00  – – –  Aparelhos para exercícios com sistemas de esforço 
ajustáveis  10 3  
9506 91 90 00  – – –  Outros  1 0  3  
9506 99  –  –  Outros:  
9506 99 10 00  – – –  Artigos de críquete ou de pólo, exceto bolas  1 0  3  
9506 99 90 00  – – –  Outros  1 0  3  
9507  Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à 
linha; camaroeiros e redes semelhantes para qualquer fina­
lidade; iscas e chamarizes (exceto os das posições 9208 ou 
9705) e artigos semelhantes de caça:  
9507 10 00 00  – Canas de pesca  1 0  3  
9507 20  –  Anzóis, mesmo montados em terminais:  
9507 20 10 00  –  –  Anzóis não montados  1 0  3  
9507 20 90 00  –  –  Outros  1 0  3  
9507 30 00 00  – Carretos de pesca  1 0  3  
9507 90 00 00  – Outros  1 0  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 959  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
9508  Carrosséis, baloiços, instalações de tiro ao alvo e outras 
diversões de parques e feiras; circos ambulantes e coleções 
de animais ambulantes; teatros ambulantes:  
9508 10 00 00  – Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes  1 0  3  
9508 90 00 00  – Outros  1 0  3  
96 CAPÍTULO 96 – MERCADORIAS E PRODUTOS DI­
VERSOS  
9601  Marfim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral, 
madrepérola e outras matérias animais para entalhar, traba­
lhados, e suas obras (incluindo as obras obtidas por mol­
dagem):  
9601 10 00 00  – Marfim trabalhado e obras de marfim  1 0  3  
9601 90  –  Outros:  
9601 90 10 00  –  –  Coral natural ou reconstituído, trabalhado, e suas obras  1 0  3  
9601 90 90 00  –  –  Outros  1 0  3  
9602 00 00 00  Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e 
suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, 
estearina, gomas ou resinas naturais, de pastas de modelar, 
e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas 
nem compreendidas noutras posições; gelatina não endure­
cida, trabalhada, exceto a da posição 3503, e obras de 
gelatina não endurecida  10 3  
9603  Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máqui­
nas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de 
uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabe­
ças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; 
bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de 
matérias flexíveis semelhantes:  
9603 10 00 00  – Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou 
outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem 
cabo  5 0  
– Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas 
para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas 
de toucador de pessoas, incluindo as que sejam partes de 
aparelhos:  
9603 21 00 00  –  –  Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentadu­
ras 5 0  
9603 29  –  –  Outros:  
9603 29 30 00  – – –  Escovas para cabelos  5  0  
9603 29 80  – – –  Outros:  
9603 29 80 10  – – – –  Escovas e pincéis de barba  1 0  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 960  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
9603 29 80 90  – – – –  Outros  5  0  
9603 30  –  Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e 
pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméti­
cos: 
9603 30 10 00  –  –  Pincéis e escovas para artistas e pincéis de escrever  5  0  
9603 30 90 00  –  –  Pincéis para aplicação de produtos cosméticos  5  0  
9603 40  –  Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou seme­
lhantes (exceto os pincéis da subposição 9603); bonecas 
e rolos para pintura:  
9603 40 10 00  –  –  Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou se­
melhantes  10 3  
9603 40 90 00  –  –  Bonecas e rolos para pintura  5  0  
9603 50 00 00  – Outras escovas que constituam partes de máquinas, apa­
relhos ou veículos  10 3  
9603 90  –  Outros:  
9603 90 10 00  –  –  Vassouras mecânicas de uso manual, exceto as motori­
zadas  5 0  
– – Outros:  
9603 90 91 00  – – –  Vassouras e vassouras-escova para limpeza de super­
fícies ou para uso doméstico, incluindo as escovas 
para vestuário ou para sapatos; escovas, pincéis e 
semelhantes, para toucador de animais  5 0  
9603 90 99 00  – – –  Outros  5  0  
9604 00 00 00  Peneiras e crivos, manuais  1 0  3  
9605 00 00 00  Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para cos­
tura ou para limpeza de calçado ou de roupas  10 3  
9606  Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de 
botões ou de botões de pressão; esboços de botões:  
9606 10 00 00  – Botões de pressão e suas partes  5  0  
– Botões:  
9606 21 00 00  –  –  De plásticos, não recobertos de matérias têxteis  5  0  
9606 22 00 00  –  –  De metais comuns, não recobertos de matérias têxteis  1 0  3  
9606 29 00 00  –  –  Outros  1 0  3  
9606 30 00 00  – Formas e outras partes, de botões; esboços de botões  1 0  3  
9607  Fechos de correr (fechos ecler) e suas partes:  
– Fechos de correr (fechos ecler):  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 961  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
9607 11 00 00  –  –  Com grampos de metal comum  1 0  3  
9607 19 00 00  –  –  Outros  1 0  3  
9607 20  –  Partes:  
9607 20 10 00  –  –  De metal comum (incluindo as tiras providas de gram­
pos de metal comum)  10 3  
9607 20 90 00  –  –  Outros  1 0  3  
9608  Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta 
de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta 
permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; 
lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos seme­
lhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), 
exceto os artigos da posição 9609:  
9608 10  –  Canetas esferográficas:  
9608 10 10 00  –  –  De tinta líquida  1 0  3  
– – Outras:  
9608 10 30 00  – – –  Com corpo ou tampa de metais preciosos, ou de me­
tais folheados ou chapeados de metais preciosos  10 3  
– – – Outras:  
9608 10 91 00  – – – –  Com carga substituível  1 0  3  
9608 10 99 00  – – – –  Outras  1 0  3  
9608 20 00 00  – Canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras 
pontas porosas  10 3  
– Canetas de tinta permanente e outras canetas:  
9608 31 00 00  –  –  Para desenhar com tinta-da-china (nanquim)  1 0  3  
9608 39  –  –  Outras:  
9608 39 10 00  – – –  Com corpo ou tampa de metais preciosos, ou de me­
tais folheados ou chapeados de metais preciosos  10 3  
9608 39 90 00  – – –  Outras  1 0  3  
9608 40 00 00  – Lapiseiras  1 0  3  
9608 50 00 00  – Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições 
precedentes  10 3  
9608 60  –  Cargas com ponta, para canetas esferográficas:  
9608 60 10 00  –  –  De tinta líquida  1 0  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 962  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
9608 60 90 00  –  –  Outras  1 0  3  
– Outras:  
9608 91 00 00  –  –  Aparos e suas pontas  1 0  3  
9608 99  –  –  Outros:  
9608 99 20 00  – – –  De metal  1 0  3  
9608 99 80 00  – – –  Outros  1 0  3  
9609  Lápis (exceto os da posição 9608), minas, pastéis, carvões, 
gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate:  
9609 10  –  Lápis:  
9609 10 10 00  –  –  Com mina de grafite  1 0  3  
9609 10 90 00  –  –  Outros  1 0  3  
9609 20 00 00  – Minas para lápis ou para lapiseiras  1 0  3  
9609 90  –  Outros:  
9609 90 10 00  –  –  Pastéis e carvões  1 0  3  
9609 90 90 00  –  –  Outros  1 0  3  
9610 00 00 00  Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emol­
durados  10 3  
9611 00 00 00  Carimbos, incluindo os datadores e numeradores, sinetes e 
artigos semelhantes (incluindo os aparelhos para impressão 
de etiquetas), manuais; dispositivos manuais de composi­
ção tipográfica e jogos de impressão manuais que conte­
nham tais dispositivos  10 3  
9612  Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impres­
soras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma 
para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; 
almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem 
caixa:  
9612 10  –  Fitas impressoras:  
9612 10 10 00  –  –  De plástico  1 0  3  
9612 10 20 00  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais, de largura inferior a 
30 mm, montadas permanentemente em cartuchos de 
plástico ou de metal do tipo utilizado nas máquinas de 
escrever automáticas, máquinas automáticas para pro­
cessamento de dados e outras máquinas  10 3  
9612 10 80 00  –  –  Outras  1 0  3  
9612 20 00 00  – Almofadas de carimbo  1 0  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 963  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
9613  Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elé­
tricos, e suas partes, exceto pedras e pavios:  
9613 10 00 00  – Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis  5  0  
9613 20  –  Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis:  
9613 20 10 00  –  –  Com sistema de ignição elétrico  1 0  3  
9613 20 90 00  –  –  Com outros sistemas de ignição  1 0  3  
9613 80 00  –  Outros isqueiros e acendedores:  
9613 80 00 10  –  –  Isqueiros de mesa  1 0  3  
– – Outros:  
9613 80 00 91  – – –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
9613 80 00 99  – – –  Outros  1 0  3  
9613 90 00  –  Partes:  
9613 90 00 10  –  –  Para a indústria de montagem de veículos a motor  0  0  
9613 90 00 90  –  –  Outras  1 0  3  
9614 00  Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), boquilhas para 
charutos ou cigarros, e suas partes:  
9614 00 10 00  – Esboços de cachimbos, de madeira ou de raiz  1 0  3  
9614 00 90 00  – Outros  1 0  3  
9615  Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; alfine­
tes para cabelo; pinças, onduladores, bigudis e artefactos 
semelhantes para penteados, exceto os da posição 8516, e 
suas partes:  
– Pentes, travessas para o cabelo e artigos semelhantes:  
9615 11 00 00  –  –  De borracha endurecida ou de plásticos  1 0  3  
9615 19 00 00  –  –  Outros  1 0  3  
9615 90 00 00  – Outros  1 0  3  
9616  Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de 
armações; borlas ou esponjas para pós ou para aplicação 
de outros cosméticos ou de produtos de toucador:  
9616 10  –  Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de 
armações:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 964  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalona­
mento  
9616 10 10 00  –  –  Vaporizadores de toucador  1 0  3  
9616 10 90 00  –  –  Armações e cabeças de armações  1 0  3  
9616 20 00 00  – Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros 
cosméticos ou de produtos de toucador  10 3  
9617 00  Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos monta­
dos, com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes 
(exceto ampolas de vidro):  
– Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos mon­
tados, com isolamento produzido pelo vácuo, de capaci­
dade:  
9617 00 11 00  –  –  Não superior a 0,75 l  1 0  3  
9617 00 19 00  –  –  Superior a 0,75 l  1 0  3  
9617 00 90 00  – Partes (exceto ampolas de vidro)  1 0  3  
9618 00 00 00  Manequins e artigos semelhantes; autómatos e cenas ani­
madas, para vitrinas e mostruários  10 3  
XXI SECÇÃO XXI – OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO 
OU ANTIGUIDADES  
97 CAPÍTULO 97 – OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO 
OU ANTIGUIDADES  
9701  Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, 
exceto os desenhos da posição 4906 e os artigos manufa­
turados decorados à mão; colagens e quadros decorativos 
semelhantes:  
9701 10 00 00  – Quadros, pinturas e desenhos  0  0  
9701 90 00 00  – Outros  0  0  
9702 00 00 00  Gravuras, estampas e litografias, originais  0  0  
9703 00 00 00  Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de 
quaisquer matérias  0 0  
9704 00 00 00  Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de 
primeiro dia (first day covers), inteiros postais e semelhan­
tes, obliterados, ou não obliterados, exceto os artigos da 
posição 4907  0 0  
9705 00 00 00  Coleções e espécimes para coleções, de zoologia, botânica, 
mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, 
arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático  0 0  
9706 00 00 00  Antiguidades com mais de 100 anos  0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 965  
Listas pautais da UE  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
I SECÇÃO I – ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO 
REINO ANIMAL  
01 CAPÍTULO 1 – ANIMAIS VIVOS  
0101  Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar  
0101 10  –  Reprodutores de raça pura  
0101 10 10  –  –  Cavalos  Isenção  0  
0101 10 90  –  –  Outros  7,7  0  
0101 90  –  Outros  
– – Cavalos  
0101 90 11  –  –  –  Destinados a abate  Isenção  0  
0101 90 19  –  –  –  Outros  11,5  0  
0101 90 30  –  –  Asininos  7,7  0  
0101 90 90  –  –  Muares  10,9  0  
0102  Animais vivos da espécie bovina  
0102 10  –  Reprodutores de raça pura  
0102 10 10  –  –  Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido)  Isenção  0  
0102 10 30  –  –  Vacas  Isenção  0  
0102 10 90  –  –  Outros  Isenção  0  
0102 90  –  Outros  
– – Das espécies domésticas  
0102 90 05  –  –  –  De peso não superior a 80 kg  10,2 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – De peso superior a 80 kg mas não superior a 160 kg  
0102 90 21  – – – –  Destinados a abate  10,2 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 966  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0102 90 29  – – – –  Outros  10,2 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg  
0102 90 41  – – – –  Destinados a abate  10,2 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0102 90 49  – – – –  Outros  10,2 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – De peso superior a 300 kg  
– – – –  Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido)  
0102 90 51  – – – – –  Destinadas a abate  10,2 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0102 90 59  – – – – –  Outras  10,2 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – –  Vacas  
0102 90 61  – – – – –  Destinadas a abate  10,2 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0102 90 69  – – – – –  Outras  10,2 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – –  Outros  
0102 90 71  – – – – –  Destinados a abate  10,2 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0102 90 79  – – – – –  Outros  10,2 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0102 90 90  –  –  Outros  Isenção  0  
0103  Animais vivos da espécie suína  
0103 10 00  –  Reprodutores de raça pura  Isenção  0  
– Outros  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 967  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0103 91  –  –  De peso inferior a 50 kg  
0103 91 10  –  –  –  Das espécies domésticas  41,2 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0103 91 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
0103 92  –  –  De peso igual ou superior a 50 kg  
– – – Das espécies domésticas  
0103 92 11  – – – –  Bácoras que tenham parido pelo menos uma vez e 
com peso mínimo de 160 kg  35,1 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0103 92 19  – – – –  Outros  41,2 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0103 92 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
0104  Animais vivos das espécies ovina e caprina  
0104 10  –  Ovinos  
0104 10 10  –  –  Reprodutores de raça pura  Isenção  0  
– – Outros  
0104 10 30  –  –  –  Borregos (até um ano de idade)  80,5 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0104 10 80  –  –  –  Outros  80,5 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0104 20  –  Caprinos  
0104 20 10  –  –  Reprodutores de raça pura  3,2  0  
0104 20 90  –  –  Outros  80,5 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0105  Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas 
(galinhas-d'angola), das espécies domésticas, vivos  
– De peso não superior a 185 g  
0105 11  –  –  Galos e galinhas  
– – – Pintos-fêmeas para seleção e multiplicação  
0105 11 11  – – – –  Raças poedeiras  52 EUR/ 
/1 000 p/st  0 
0105 11 19  – – – –  Outros  52 EUR/ 
/1 000 p/st  0 
– – – Outros  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 968  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0105 11 91  – – – –  Raças poedeiras  52 EUR/ 
/1 000 p/st  0 
0105 11 99  – – – –  Outros  52 EUR/ 
/1 000 p/st  0 
0105 12 00  –  –  Peruas e perus  152 EUR/ 
/1 000 p/st  0 
0105 19  –  –  Outros  
0105 19 20  –  –  –  Gansos  152 EUR/ 
/1 000 p/st  0 
0105 19 90  –  –  –  Patos e pintadas  52 EUR/ 
/1 000 p/st  0 
– Outros  
0105 94 00  –  –  Galos e galinhas  20,9 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0105 99  –  –  Outros  
0105 99 10  –  –  –  Patos  32,3 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0105 99 20  –  –  –  Gansos  31,6 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0105 99 30  –  –  –  Peruas e perus  23,8 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0105 99 50  –  –  –  Pintadas (galinhas-d'angola)  34,5 + 
93,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0106  Outros animais vivos  
– Mamíferos  
0106 11 00  –  –  Primatas  Isenção  0  
0106 12 00  –  –  Baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da 
ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos 
(mamíferos da ordem dos sirénios)  Isenção  0  
0106 19  –  –  Outros  
0106 19 10  –  –  –  Coelhos domésticos  3,8  0  
0106 19 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
0106 20 00  –  Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)  Isenção  0  
– Aves  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 969  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0106 31 00  –  –  Aves de rapina  Isenção  0  
0106 32 00  –  –  Psitacídeos (incluindo os papagaios, os periquitos, as 
araras e as catatuas)  Isenção  0  
0106 39  –  –  Outros  
0106 39 10  –  –  –  Pombos  6,4  0  
0106 39 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
0106 90 00  –  Outros  Isenção  0  
02 CAPÍTULO 2 – CARNES E MIUDEZAS, COMESTÍVEIS  
0201  Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigera­
das 
0201 10 00  –  Carcaças e meias-carcaças  12,8 + 
176,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0201 20  –  Outras peças não desossadas  
0201 20 20  –  –  Quartos denominados "compensados"  12,8 + 
176,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0201 20 30  –  –  Quartos dianteiros separados ou não  12,8 + 
141,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0201 20 50  –  –  Quartos traseiros separados ou não  12,8 + 
212,2 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0201 20 90  –  –  Outras  12,8 + 
265,2 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0201 30 00  –  Desossadas  12,8 + 
303,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0202  Carnes de bovino, congeladas  
0202 10 00  –  Carcaças e meias-carcaças  12,8 + 
176,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0202 20  –  Outras peças não desossadas  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 970  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0202 20 10  –  –  Quartos denominados "compensados"  12,8 + 
176,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0202 20 30  –  –  Quartos dianteiros separados ou não  12,8 + 
141,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0202 20 50  –  –  Quartos traseiros separados ou não  12,8 + 
221,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0202 20 90  –  –  Outros  12,8 + 
265,3 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0202 30  –  Desossadas  
0202 30 10  –  –  Quartos dianteiros, inteiros ou cortados em cinco peda­
ços no máximo, sendo cada quarto dianteiro apresentado 
num único bloco de congelação; quartos denominados 
"compensados" apresentados em dois blocos de conge­
lação contendo, um deles, o quarto dianteiro inteiro ou 
cortado com cinco pedaços no máximo e o outro, o 
quarto traseiro, com exclusão do lombo, num só pedaço  12,8 + 
221,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0202 30 50  –  –  Cortes de quartos dianteiros e de peitos denominados 
"australianos"  12,8 + 
221,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0202 30 90  –  –  Outras  12,8 + 
304,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso 
líquido)  
0203  Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou 
congeladas  
– Frescas ou refrigeradas  
0203 11  –  –  Carcaças e meias-carcaças  
0203 11 10  –  –  –  Dos animais da espécie suína doméstica  53,6 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso lí­
quido) + CP_Porco adi­
cional (20 000 t expres­
sas em peso líquido)  
0203 11 90  –  –  –  Outras  Isenção  0  
0203 12  –  –  Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados  
– – – Dos animais da espécie suína doméstica  
0203 12 11  – – – –  Pernas e pedaços de pernas  77,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Porco (20 000 t ex­
pressas em peso líquido)  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 971  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0203 12 19  – – – –  Pás e pedaços de pás  60,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso lí­
quido) + CP_Porco adi­
cional (20 000 t expres­
sas em peso líquido)  
0203 12 90  –  –  –  Outras  Isenção  0  
0203 19  –  –  Outras  
– – – Dos animais da espécie suína doméstica  
0203 19 11  – – – –  Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras  60,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso lí­
quido) + CP_Porco adi­
cional (20 000 t expres­
sas em peso líquido)  
0203 19 13  – – – –  Lombos e pedaços de lombos  86,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Porco (20 000 t ex­
pressas em peso líquido)  
0203 19 15  – – – –  Barrigas entremeadas, e seus pedaços  46,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso lí­
quido) + CP_Porco adi­
cional (20 000 t expres­
sas em peso líquido)  
– – – –  Outras  
0203 19 55  – – – – –  Desossadas  86,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Porco (20 000 t ex­
pressas em peso líquido)  
0203 19 59  – – – –  Outras  86,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso lí­
quido) + CP_Porco adi­
cional (20 000 t expres­
sas em peso líquido)  
0203 19 90  –  –  –  Outras  Isenção  0  
– Congeladas  
0203 21  –  –  Carcaças e meias-carcaças  
0203 21 10  –  –  –  Dos animais da espécie suína doméstica  53,6 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso lí­
quido) + CP_Porco adi­
cional (20 000 t expres­
sas em peso líquido)  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 972  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0203 21 90  –  –  –  Outras  Isenção  0  
0203 22  –  –  Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados  
– – – Dos animais da espécie suína doméstica  
0203 22 11  – – – –  Pernas e pedaços de pernas  77,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Porco (20 000 t ex­
pressas em peso líquido)  
0203 22 19  – – – –  Pás e pedaços de pás  60,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso lí­
quido) + CP_Porco adi­
cional (20 000 t expres­
sas em peso líquido)  
0203 22 90  –  –  –  Outras  Isenção  0  
0203 29  –  –  Outras  
– – – Dos animais da espécie suína doméstica  
0203 29 11  – – – –  Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras  60,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso lí­
quido) + CP_Porco adi­
cional (20 000 t expres­
sas em peso líquido)  
0203 29 13  – – – –  Lombos e pedaços de lombos  86,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Porco (20 000 t ex­
pressas em peso líquido)  
0203 29 15  – – – –  Barrigas entremeadas, e seus pedaços  46,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso lí­
quido) + CP_Porco adi­
cional (20 000 t expres­
sas em peso líquido)  
– – – –  Outras  
0203 29 55  – – – – –  Desossadas  86,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Porco (20 000 t ex­
pressas em peso líquido)  
0203 29 59  – – – – –  Outras  86,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Bovino (12 000 t 
expressas em peso lí­
quido) + CP_Porco adi­
cional (20 000 t expres­
sas em peso líquido)  
0203 29 90  –  –  –  Outras  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 973  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0204  Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, 
refrigeradas ou congeladas  
0204 10 00  –  Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrige­
radas  12,8 + 
171,3 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou 
refrigeradas  
0204 21 00  –  –  Carcaças e meias-carcaças  12,8 + 
171,3 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0204 22  –  –  Outras peças não desossadas  
0204 22 10  –  –  –  Cofre ou meio-cofre  12,8 + 
119,9 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0204 22 30  –  –  –  Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela  12,8 + 
188,5 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0204 22 50  –  –  –  Quartos traseiros  12,8 + 
222,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Ovino (1 500 – 
2 250 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
0204 22 90  –  –  –  Outras  12,8 + 
222,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Ovino (1 500 – 
2 250 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
0204 23 00  –  –  Desossadas  12,8 + 
311,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Ovino (1 500 – 
2 250 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
0204 30 00  –  Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas  12,8 + 
128,8 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas  
0204 41 00  –  –  Carcaças e meias-carcaças  12,8 + 
128,8 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0204 42  –  –  Outras peças não desossadas  
0204 42 10  –  –  –  Cofre ou meio-cofre  12,8 + 
90,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0204 42 30  –  –  –  Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela  12,8 + 
141,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Ovino (1 500 – 
2 250 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 974  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0204 42 50  –  –  –  Quartos traseiros  12,8 + 
167,5 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Ovino (1 500 – 
2 250 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
0204 42 90  –  –  –  Outras  12,8 + 
167,5 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Ovino (1 500 – 
2 250 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
0204 43  –  –  Desossadas  
0204 43 10  –  –  –  De cordeiro  12,8 + 
234,5 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Ovino (1 500 – 
2 250 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
0204 43 90  –  –  –  Outras  12,8 + 
234,5 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Ovino (1 500 – 
2 250 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
0204 50  –  Carnes de animais da espécie caprina  
– – Frescas ou refrigeradas  
0204 50 11  –  –  –  Carcaças e meias-carcaças  12,8 + 
171,3 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0204 50 13  –  –  –  Cofre ou meio-cofre  12,8 + 
119,9 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0204 50 15  –  –  –  Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela  12,8 + 
188,5 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0204 50 19  –  –  –  Quartos traseiros  12,8 + 
222,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – Outras  
0204 50 31  – – – –  Pedaços não desossados  12,8 + 
222,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0204 50 39  – – – –  Pedaços desossados  12,8 + 
311,8 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – Congeladas  
0204 50 51  –  –  –  Carcaças e meias-carcaças  12,8 + 
128,8 EUR/ 
/100 kg/net  0 ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 975  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0204 50 53  –  –  –  Cofre ou meio-cofre  12,8 + 
90,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0204 50 55  –  –  –  Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela  12,8 + 
141,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0204 50 59  –  –  –  Quartos traseiros  12,8 + 
167,5 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – Outras  
0204 50 71  – – – –  Pedaços não desossados  12,8 + 
167,5 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0204 50 79  – – – –  Pedaços desossados  12,8 + 
234,5 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0205 00  Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, 
frescas, refrigeradas ou congeladas  
0205 00 20  –  Frescas ou refrigeradas  5,1  0  
0205 00 80  –  Congeladas  5,1  0  
0206  Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suí­
na, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrige­
radas ou congeladas  
0206 10  –  Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas  
0206 10 10  –  –  Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos  Isenção  0  
– – Outras  
0206 10 95  –  –  –  Pilares do diafragma e diafragmas  12,8 + 
303,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0206 10 98  –  –  –  Outras  Isenção  0  
– Da espécie bovina, congeladas  
0206 21 00  –  –  Línguas  Isenção  0  
0206 22 00  –  –  Fígados  Isenção  0  
0206 29  –  –  Outras  
0206 29 10  –  –  –  Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos  Isenção  0  
– – – Outras  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 976  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0206 29 91  – – – –  Pilares do diafragma e diafragmas  12,8 + 
304,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0206 29 99  – – – –  Outras  Isenção  0  
0206 30 00  –  Da espécie suína, frescas ou refrigeradas  Isenção  0  
– Da espécie suína, congeladas  
0206 41 00  –  –  Fígados  Isenção  0  
0206 49 00  –  –  Outras  Isenção  0  
0206 80  –  Outros, frescos ou refrigerados  
0206 80 10  –  –  Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos  Isenção  0  
– – Outras  
0206 80 91  –  –  –  Das espécies cavalar, asinina ou muar  6,4  0  
0206 80 99  –  –  –  Das espécies ovina ou caprina  Isenção  0  
0206 90  –  Outras, congelados  
0206 90 10  –  –  Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos  Isenção  0  
– – Outras  
0206 90 91  –  –  –  Das espécies cavalar, asinina ou muar  6,4  0  
0206 90 99  –  –  –  Das espécies ovina ou caprina  Isenção  0  
0207  Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou 
congeladas, das aves da posição 0105  
– De galos e de galinhas  
0207 11  –  –  Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas  
0207 11 10  –  –  –  Depenados, sem tripas, com cabeça e patas, denomi­
nados "frangos 83 %"  26,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0207 11 30  –  –  –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas 
com pescoço, coração, fígado e moela, denominados 
"frangos 70 %"  29,9 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
0207 11 90  –  –  –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem 
pescoço, coração, fígado e moela, denominados "fran­
gos 65 %", ou apresentados de outro modo  32,5 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
0207 12  –  –  Não cortadas em pedaços, congeladas  ▼B
02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 977  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0207 12 10  –  –  –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas 
com pescoço, coração, fígado e moela, denominados 
"frangos 70 %"  29,9 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 + 20 000 tonela­
das/ano expressas em 
peso líquido ◄  
0207 12 90  –  –  –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem 
pescoço, coração, fígado e moela, denominados "fran­
gos 65 %", ou apresentados de outro modo  32,5 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 + 20 000 tonela­
das/ano expressas em 
peso líquido ◄  
0207 13  –  –  Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados  
– – – Pedaços 
0207 13 10  – – – –  Desossados 102,4 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
– – – –  Não desossados 
0207 13 20  – – – – –  Metades ou quartos  35,8 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
0207 13 30  – – – – –  Asas inteiras, mesmo sem a ponta  26,9 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  ▼B
02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 978  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0207 13 40  – – – – –  Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, 
pontas de asas 18,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0207 13 50  – – – – –  Peitos e pedaços de peitos  60,2 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
0207 13 60  – – – – –  Coxas e pedaços de coxas  46,3 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
0207 13 70  – – – – –  Outros 100,8 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
– – – Miudezas 
0207 13 91  – – – –  Fígados 6,4 0  
0207 13 99  – – – –  Outros 18,7 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄ 
0207 14  –  –  Pedaços e miudezas, congelados  
– – – Pedaços 
0207 14 10  – – – –  Desossados 102,4 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
– – – –  Não desossados  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 979  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0207 14 20  – – – – –  Metades ou quartos  35,8 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
0207 14 30  – – – – –  Asas inteiras, mesmo sem a ponta  26,9 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
0207 14 40  – – – – –  Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, 
pontas de asas  18,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0207 14 50  – – – – –  Peitos e pedaços de peitos  60,2 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
0207 14 60  – – – – –  Coxas e pedaços de coxas  46,3 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
0207 14 70  – – – – –  Outros  100,8 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
– – – Miudezas  
0207 14 91  – – – –  Fígados  6,4  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 980  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0207 14 99  – – – –  Outros  18,7 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
– De peruas ou de perus  
0207 24  –  –  Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas  
0207 24 10  –  –  –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com 
pescoço, coração, fígado e moela, denominados "perus 
80 %"  34 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
0207 24 90  –  –  –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, 
sem patas, coração, fígado e moela, denominados "pe­
rus 73 %", ou apresentados de outro modo  37,3 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
0207 25  –  –  Não cortadas em pedaços, congeladas  
0207 25 10  –  –  –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com 
pescoço, coração, fígado e moela, denominados "perus 
80 %"  34 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
0207 25 90  –  –  –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, 
sem patas, coração, fígado e moela, denominados "pe­
rus 73 %", ou apresentados de outro modo  37,3 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
0207 26  –  –  Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados  
– – – Pedaços  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 981  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0207 26 10  – – – –  Desossados  85,1 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
– – – –  Não desossados  
0207 26 20  – – – – –  Metades ou quartos  41 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
0207 26 30  – – – – –  Asas inteiras, mesmo sem a ponta  26,9 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
0207 26 40  – – – – –  Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, 
pontas de asas  18,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0207 26 50  – – – – –  Peitos e pedaços de peitos  67,9 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
– – – – –  Coxas e pedaços de coxas  
0207 26 60  – – – – – –  Partes inferiores das coxas e seus pedaços  25,5 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 982  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0207 26 70  – – – – – –  Outros  46 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
0207 26 80  – – – – –  Outros  83 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
– – – Miudezas  
0207 26 91  – – – –  Fígados  6,4  0  
0207 26 99  – – – –  Outros  18,7 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
0207 27  –  –  Pedaços e miudezas, congelados  
– – – Pedaços  
0207 27 10  – – – –  Desossados  85,1 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
– – – –  Não desossados  
0207 27 20  – – – – –  Metades ou quartos  41 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 983  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0207 27 30  – – – – –  Asas inteiras, mesmo sem a ponta  26,9 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
0207 27 40  – – – – –  Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, 
pontas de asas  18,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0207 27 50  – – – – –  Peitos e pedaços de peitos  67,9 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
– – – – –  Coxas e pedaços de coxas  
0207 27 60  – – – – – –  Partes inferiores das coxas e seus pedaços  25,5 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
0207 27 70  – – – – – –  Outros  46 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
0207 27 80  – – – – –  Outros  83 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
– – – Miudezas  
0207 27 91  – – – –  Fígados  6,4  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 984  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0207 27 99  – – – –  Outros  18,7 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
– De patos, de gansos ou de pintadas (galinhas-d'angola)  
0207 32  –  –  Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas  
– – – De patos  
0207 32 11  – – – –  Depenados, sangrados, não eviscerados ou sem tri­
pas, com cabeça e patas, denominados "patos 85 %"  38 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0207 32 15  – – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com 
pescoço, coração, fígado e moela, denominados "pa­
tos 70 %"  46,2 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
0207 32 19  – – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e 
sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados 
"patos 63 %", ou apresentados de outro modo  51,3 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
– – – De gansos  
0207 32 51  – – – –  Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça 
e patas, denominados "gansos 82 %"  45,1 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
0207 32 59  – – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com 
ou sem coração e moela, denominados "gansos 
75 %", ou apresentados de outro modo  48,1 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 985  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0207 32 90  –  –  –  De pintadas (galinhas-d’angola)  49,3 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
0207 33  –  –  Não cortadas em pedaços, congeladas  
– – – De patos  
0207 33 11  – – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com 
pescoço, coração, fígado e moela, denominados "pa­
tos 70 %"  46,2 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
0207 33 19  – – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e 
sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados 
"patos 63 %", ou apresentados de outro modo  51,3 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
– – – De gansos  
0207 33 51  – – – –  Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça 
e patas, denominados "gansos 82 %"  45,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0207 33 59  – – – –  Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com 
ou sem coração e moela, denominados "gansos 
75 %", ou apresentados de outro modo  48,1 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
0207 33 90  –  –  –  De pintadas (galinhas-d’angola)  49,3 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 986  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0207 34  –  –  Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados  
0207 34 10  –  –  –  De gansos  Isenção  0  
0207 34 90  –  –  –  De patos  Isenção  0  
0207 35  –  –  Outros, frescos ou refrigerados  
– – – Pedaços  
– – – –  Desossados  
0207 35 11  – – – – –  De gansos  110,5 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
0207 35 15  – – – – –  De patos ou de pintadas  128,3 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
– – – –  Não desossados  
– – – – –  Metades ou quartos  
0207 35 21  – – – – – –  De patos  56,4 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
0207 35 23  – – – – – –  De gansos  52,9 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
0207 35 25  – – – – – –  De pintadas (galinhas-d’angola)  54,2 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 987  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0207 35 31  – – – – –  Asas inteiras, mesmo sem a ponta  26,9 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
0207 35 41  – – – – –  Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, 
pontas de asas  18,7 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
– – – – –  Peitos e pedaços de peitos  
0207 35 51  – – – – – –  De gansos  86,5 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
0207 35 53  – – – – – –  De patos ou de pintadas  115,5 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
– – – – –  Coxas e pedaços de coxas  
0207 35 61  – – – – – –  De gansos  69,7 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 988  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0207 35 63  – – – – – –  De patos ou de pintadas  46,3 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
0207 35 71  – – – – –  Partes denominadas "paletós de ganso ou de pato"  66 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
0207 35 79  – – – – –  Outros  123,2 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
– – – Miudezas  
0207 35 91  – – – –  Fígados, exceto fígados gordos (foies gras)  6,4  0  
0207 35 99  – – – –  Outros  18,7 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
0207 36  –  –  Outros, congelados  
– – – Pedaços  
– – – –  Desossados  
0207 36 11  – – – – –  De gansos  110,5 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  ▼B
02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 989  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0207 36 15  – – – – –  De patos ou de pintadas  128,3 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
– – – –  Não desossados  
– – – – –  Metades ou quartos  
0207 36 21  – – – – – –  De patos  56,4 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
0207 36 23  – – – – – –  De gansos 52,9 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
0207 36 25  – – – – – –  De pintadas (galinhas-d’angola)  54,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0207 36 31  – – – – –  Asas inteiras, mesmo sem a ponta  26,9 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
0207 36 41  – – – – –  Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, 
pontas de asas 18,7 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
– – – – –  Peitos e pedaços de peitos  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 990  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0207 36 51  – – – – – –  De gansos 86,5 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
0207 36 53  – – – – – –  De patos ou de pintadas  115,5 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
– – – – –  Coxas e pedaços de coxas  
0207 36 61  – – – – – –  De gansos 69,7 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
0207 36 63  – – – – – –  De patos ou de pintadas  46,3 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
0207 36 71  – – – – –  Partes denominadas "paletós de ganso ou de pato"  66 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0207 36 79  – – – – –  Outros 123,2 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
– – – Miudezas  
– – – –  Fígados 
0207 36 81  – – – – –  Fígados gordos (foies gras) de gansos Isenção 0  
0207 36 85  – – – – –  Fígados gordos (foies gras) de patos Isenção 0  
0207 36 89  – – – – –  Outros 6,4 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 991  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0207 36 90  – – – –  Outros  18,7 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
0208  Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas 
ou congeladas  
0208 10  –  De coelhos ou de lebres  
0208 10 10  –  –  De coelhos domésticos  6,4  0  
0208 10 90  –  –  Outros  Isenção  0  
0208 30 00  –  De primatas  9  0  
0208 40  –  De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da 
ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos 
(mamíferos da ordem dos sirénios)  
0208 40 10  –  –  Carnes de baleias  6,4  0  
0208 40 90  –  –  Outras  9  0  
0208 50 00  –  De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas mari­
nhas)  9 0  
0208 90  –  Outras  
0208 90 10  –  –  De pombos domésticos  6,4  0  
0208 90 30  –  –  De caça, exceto de coelhos ou de lebres  Isenção  0  
0208 90 55  –  –  Carnes de focas  6,4  0  
0208 90 60  –  –  De renas  9  0  
0208 90 70  –  –  Coxas de rã  6,4  0  
0208 90 95  –  –  Outras  9  0  
0209 00  Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, 
não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refri­
gerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou 
fumados (defumados)  
– Toucinho  
0209 00 11  –  –  Fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura  21,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0209 00 19  –  –  Seco ou fumado  23,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0209 00 30  –  Gorduras de porco  12,9 EUR/ 
/100 kg/net  0 ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 992  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0209 00 90  –  Gorduras de aves domésticas  41,5 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0210  Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, 
secas ou fumadas; farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou 
de miudezas  
– Carnes da espécie suína  
0210 11  –  –  Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados  
– – – Da espécie suína doméstica  
– – – –  Salgados ou em salmoura  
0210 11 11  – – – – –  Pernas e pedaços de pernas  77,8 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0210 11 19  – – – – –  Pás e pedaços de pás  60,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – –  Secos ou fumados  
0210 11 31  – – – – –  Pernas e pedaços de pernas  151,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0210 11 39  – – – – –  Pás e pedaços de pás  119 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0210 11 90  –  –  –  Outros  15,4  0  
0210 12  –  –  Barrigas entremeadas, e seus pedaços  
– – – Da espécie suína doméstica  
0210 12 11  – – – –  Salgados ou em salmoura  46,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0210 12 19  – – – –  Secos ou fumados  77,8 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0210 12 90  –  –  –  Outros  15,4  0  
0210 19  –  –  Outras  
– – – Da espécie suína doméstica  
– – – –  Salgadas ou em salmoura  
0210 19 10  – – – – –  Meias-carcaças bacon ou três-quartos dianteiros  68,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0210 19 20  – – – – –  Três-quartos traseiros ou meios (vãos)  75,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 993  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0210 19 30  – – – – –  Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras  60,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0210 19 40  – – – – –  Lombos e pedaços de lombos  86,9 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0210 19 50  – – – – –  Outras  86,9 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – –  Secas ou fumadas  
0210 19 60  – – – – –  Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras  119 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0210 19 70  – – – – –  Lombos e pedaços de lombos  149,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – – –  Outras  
0210 19 81  – – – – – –  Desossadas  151,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0210 19 89  – – – – – –  Outras  151,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0210 19 90  –  –  –  Outras  15,4  0  
0210 20  –  Carnes da espécie bovina  
0210 20 10  –  –  Não desossadas  15,4 + 
265,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0210 20 90  –  –  Desossadas  15,4 + 
303,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes 
ou de miudezas  
0210 91 00  –  –  De primatas  15,4  0  
0210 92 00  –  –  De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da 
ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos 
(mamíferos da ordem dos sirénios)  15,4 0  
0210 93 00  –  –  De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas mari­
nhas)  15,4 0  
0210 99  –  –  Outras  
– – – Carnes  
0210 99 10  – – – –  De cavalo, salgadas, em salmoura ou secas  6,4  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 994  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
– – – –  Das espécies ovina ou caprina  
0210 99 21  – – – – –  Não desossadas  222,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0210 99 29  – – – – –  Desossadas  311,8 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0210 99 31  – – – –  De renas  15,4  0  
0210 99 39  – – – –  Outras  130 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
– – – Miudezas  
– – – –  Da espécie suína doméstica  
0210 99 41  – – – – –  Fígados  64,9 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0210 99 49  – – – – –  Outras  47,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – –  Da espécie bovina  
0210 99 51  – – – –  Pilares do diafragma e diafragmas  15,4 + 
303,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0210 99 59  – – – – –  Outras  12,8  0  
0210 99 60  – – – –  Das espécies ovina ou caprina  15,4  0  
– – – –  Outras  
– – – – –  Fígados de aves domésticas  
0210 99 71  – – – – – –  Fígados gordos, de gansos ou de patos, salgados 
ou em salmoura  Isenção  0  
0210 99 79  – – – – – –  Outras  6,4  0  
0210 99 80  – – – – –  Outras  15,4  0  
0210 99 90  –  –  –  Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas  15,4 + 
303,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
03 CAPÍTULO 3 – PEIXES E CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS 
E OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS  
0301  Peixes vivos  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 995  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0301 10  –  Peixes ornamentais  
0301 10 10  –  –  De água doce  Isenção  0  
0301 10 90  –  –  Do mar  7,5  0  
– Outros peixes vivos  
0301 91  –  –  Trutas ( Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhyn ­
chus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus 
gilae, Oncorhynchus apache  e Oncorhynchus chryso ­
gaster ) 
0301 91 10  –  –  –  Das espécies  Oncorhynchus apache  e Oncorhynchus 
chrysogaster  8 0  
0301 91 90  –  –  –  Outros  1 2  0  
0301 92 00  –  Enguias ( Anguilla  spp.)  Isenção  0  
0301 93 00  –  –  Carpas  8  0  
0301 94 00  –  –  Atuns-rabilhos ( Thunnus thynnus ) 1 6  0  
0301 95 00  –  –  Atuns-do-sul ( Thunnus maccoyii ) 1 6  0  
0301 99  –  –  Outros  
– – – De água doce  
0301 99 11  – – – –  Salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, Oncor ­
hynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhyn ­
chus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncor ­
hynchus masou  e Oncorhynchus rhodurus ), sal­
mões-do-atlântico ( Salmo salar ) e salmões-do-danú­
bio ( Hucho hucho ) 2 0  
0301 99 19  – – – –  Outros  8  0  
0301 99 80  –  –  –  Do mar  1 6  0  
0302  Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filetes de peixes e 
outra carne de peixes da posição 0304  
– Salmonídeos, exceto fígados, ovas e sémen  
0302 11  –  –  Trutas ( Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhyn ­
chus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus 
gilae, Oncorhynchus apache  e Oncorhynchus chryso ­
gaster ) 
0302 11 10  –  –  –  Das espécies  Oncorhynchus apache  e Oncorhynchus 
chrysogaster  8 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 996  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0302 11 20  –  –  –  Da espécie  Oncorhynchus mykiss , com cabeça e guel­
ras, evisceradas, pesando mais de 1,2 kg cada, ou 
descabeçadas, sem guelras, evisceradas, pesando mais 
de 1 kg cada  12 0  
0302 11 80  –  –  –  Outros  1 2  0  
0302 12 00  –  –  Salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, Oncorhyn ­
chus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus 
tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus ma ­
sou e Oncorhynchus rhodurus ), salmões-do-atlântico 
(Salmo salar ) e salmões-do-danúbio ( Hucho hucho ) 2 0  
0302 19 00  –  –  Outros  8  0  
– Peixes das famílias  Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossi ­
dae, Soleidae, Scophthalmidae  e Citharidae , exceto fíga­
dos, ovas e sémen  
0302 21  –  –  Alabotes ( Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus 
hippoglossus, Hippoglossus stenolepis ) 
0302 21 10  –  –  –  Alabotes negros ( Reinhardtius hippoglossoides ) 8  0  
0302 21 30  –  –  –  Alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippoglossus ) 8  0  
0302 21 90  –  –  –  Alabotes-do-pacífico ( Hippoglossus stenolepis ) 1 5  0  
0302 22 00  –  –  Solhas ou patruças ( Pleuronectes platessa ) 7,5  0  
0302 23 00  –  –  Linguados ( Solea  spp.)  1 5  0  
0302 29  –  –  Outros  
0302 29 10  –  –  –  Cartas ( Lepidorhombus  spp.)  1 5  0  
0302 29 90  –  –  –  Outros  1 5  0  
– Atuns (do género  Thunnus ), bonitos-listados ou bonitos- 
-de-ventre-raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis], ex­
ceto fígados, ovas e sémen  
0302 31  –  –  Atuns-brancos ou germões ( Thunnus alalunga ) 
0302 31 10  –  –  –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da po­
sição 1604  Isenção  0  
0302 31 90  –  –  –  Outros  2 2  0  
0302 32  –  –  Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas ( Thunnus al ­
bacares ) ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 997  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0302 32 10  –  –  –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da po­
sição 1604  Isenção  0  
0302 32 90  –  –  –  Outros  2 2  0  
0302 33  –  –  Bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado  
0302 33 10  –  –  –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da po­
sição 1604  Isenção  0  
0302 33 90  –  –  –  Outros  2 2  0  
0302 34  –  –  Atuns-patudos ( Thunnus obesus ) 
0302 34 10  –  –  –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da po­
sição 1604  Isenção  0  
0302 34 90  –  –  –  Outros  2 2  0  
0302 35  –  –  Atuns-rabilhos ( Thunnus thynnus ) 
0302 35 10  –  –  –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da po­
sição 1604  Isenção  0  
0302 35 90  –  –  –  Outros  2 2  0  
0302 36  –  –  Atuns-do-sul ( Thunnus maccoyii ) 
0302 36 10  –  –  –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da po­
sição 1604  Isenção  0  
0302 36 90  –  –  –  Outros  2 2  0  
0302 39  –  –  Outros  
0302 39 10  –  –  –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da po­
sição 1604  Isenção  0  
0302 39 90  –  –  –  Outros  2 2  0  
0302 40 00  –  Arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ), exceto fí­
gados, ovas e sémen  15 0  
0302 50  –  Bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macro ­
cephalus ), exceto fígados, ovas e sémen  
0302 50 10  –  –  Da espécie  Gadus morhua  1 2  0  
0302 50 90  –  –  Outros  1 2  0  
– Outros peixes, exceto fígados, ovas ou sémen  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 998  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0302 61  –  –  Sardinhas ( Sardina pilchardus, Sardinops  spp.), sardine­
las (Sardinella  spp.), espadilha ( Sprattus sprattus)  
0302 61 10  –  –  –  Sardinhas da espécie  Sardina pilchardus  2 3  0  
0302 61 30  –  –  –  Sardinhas do género  Sardinops; sardinelas  (Sardinella  
spp.)  15 0  
0302 61 80  –  –  –  Espadilhas ( Sprattus sprattus ) 1 3  0  
0302 62 00  –  –  Eglefinos ou arincas ( Melanogrammus aeglefinus ) 7,5  0  
0302 63 00  –  –  Escamudos negros ( Pollachius virens ) 7,5  0  
0302 64 00  –  –  Sardas e cavalas ( Scomber scombrus, Scomber austra ­
lasicus, Scomber japonicus ) 20 0  
0302 65  –  –  Esqualos  
0302 65 20  –  –  –  Cães-do-mar ou tubarões espinhosos ( Squalus acant ­
hias) 6 0  
0302 65 50  –  –  –  Pata-roxas ( Scyliorhinus  spp.)  6  0  
0302 65 90  –  –  –  Outros  8  0  
0302 66 00  –  –  Enguias ( Anguilla  spp.)  Isenção  0  
0302 67 00  –  –  Espadarte ( Xiphias gladius ) 1 5  0  
0302 68 00  –  –  Marlongas ( Dissostichus  spp.)  1 5  0  
0302 69  –  –  Outros  
– – – De água doce  
0302 69 11  – – – –  Carpas  8  0  
0302 69 19  – – – –  Outros  8  0  
– – – Do mar  
– – – –  Peixes do género  Euthynnus , exceto os bonitos-lista­
dos ou bonitos-de-ventre-raiado [ Euthynnus (Katsu ­
wonus ) pelamis ] referidos na subposição 0302 33 aci­
ma 
0302 69 21  – – – – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da 
posição 1604  Isenção  0  
0302 69 25  – – – – –  Outros  2 2  0  
– – – –  Cantarilhos ( Sebastes  spp.)  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 999  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0302 69 31  – – – – –  Da espécie  Sebastes marinus  7,5  0  
0302 69 33  – – – – –  Outros  7,5  0  
0302 69 35  – – – –  Peixes da espécie  Boreogadus saida  1 2  0  
0302 69 41  – – – –  Badejos ( Merlangius merlangus ) 7,5  0  
0302 69 45  – – – –  Lingues ( Molva  spp.)  7,5  0  
0302 69 51  – – – –  Escamudo do Alasca ( Theragra chalcogramma ) e 
escamudo amarelo ( Pollachius pollachius ) 7,5 0  
0302 69 55  – – – –  Biqueirões ( Engraulis  spp.)  1 5  0  
0302 69 61  – – – –  Douradas do mar ( Dentex dentex  e Pagellus  spp.)  1 5  0  
– – – –  Pescadas ( Merluccius  spp.,  Urophycis  spp.)  
– – – – –  Pescadas do género  Merluccius  
0302 69 66  – – – – – –  Pescadas da África do Sul ( Merluccius capensis ) 
e pescadas do Sudoeste Africano ( Merluccius pa ­
radoxus ) 15 0  
0302 69 67  – – – – – –  Pescadas da Nova Zelândia ( Merluccius australis ) 1 5  0  
0302 69 68  – – – – – –  Outros  1 5  0  
0302 69 69  – – – – –  Pescadas do género  Urophycis  1 5  0  
0302 69 75  – – – –  Xaputas ( Brama  spp.)  1 5  0  
0302 69 81  – – – –  Tamboril ( Lophius  spp.)  1 5  0  
0302 69 85  – – – –  Pichelim ou verdinho ( Micromesistius poutassou  o u 
Gadus poutassou ) 7,5 0  
0302 69 86  – – – –  Verdinhos austrais ( Micromesistius australis ) 7,5  0  
0302 69 91  – – – –  Carapaus e chicharros ( Caranx trachurus, Trachurus 
trachurus ) 15 0  
0302 69 92  – – – –  Abadejos rosados ( Genypterus blacodes ) 7,5  0  
0302 69 94  – – – –  Robalos e bailas ( Dicentrarchus labrax ) 1 5  0  
0302 69 95  – – – –  Douradas ( Sparus aurata ) 1 5  0  
0302 69 99  – – – –  Outros  1 5  0  
0302 70 00  –  Fígados, ovas e sémen  1 0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1000  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0303  Peixes congelados, exceto os filetes (filés) de peixes e outra  
carne de peixes da posição 0304  
– Salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus 
gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawyts ­
cha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou  e On­
corhynchus rhodurus ), exceto fígados, ovas e sémen  
0303 11 00  –  –  Salmões vermelhos ( Oncorhynchus nerka ) 2  0  
0303 19 00  –  –  Outros  2  0  
– Outros salmonídeos, exceto fígados, ovas e sémen  
0303 21  –  –  Trutas ( Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhyn ­
chus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus 
gilae, Oncorhynchus apache  e Oncorhynchus chryso ­
gaster ) 
0303 21 10  –  –  –  Das espécies  Oncorhynchus apache  e Oncorhynchus 
chrysogaster  9 0  
0303 21 20  –  –  –  Da espécie  Oncorhynchus mykiss , com cabeça e guel­
ras, evisceradas, pesando mais de 1,2 kg cada, ou 
descabeçadas, sem guelras, evisceradas, pesando mais 
de 1 kg cada  12 0  
0303 21 80  –  –  –  Outros  1 2  0  
0303 22 00  –  –  Salmões-do-atlântico ( Salmo salar ) e salmões-do-danú­
bio ( Hucho hucho ) 2 0  
0303 29 00  –  –  Outros  9  0  
– Peixes das famílias  Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossi ­
dae, Soleidae, Scophthalmidae  e Citharidae , exceto fíga­
dos, ovas e sémen  
0303 31  –  –  Alabotes ( Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus 
hippoglossus, Hippoglossus stenolepis ) 
0303 31 10  –  –  –  Alabotes negros ( Reinhardtius hippoglossoides ) 7,5  0  
0303 31 30  –  –  –  Alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippoglossus ) 7,5  0  
0303 31 90  –  –  –  Alabotes-do-pacífico ( Hippoglossus stenolepis ) 1 5  0  
0303 32 00  –  –  Solhas ou patruças ( Pleuronectes platessa ) 1 5  0  
0303 33 00  –  –  Linguados ( Solea  spp.)  7,5  0  
0303 39  –  –  Outros  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1001  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0303 39 10  –  –  –  Solha ( Platichthys flesus ) 7,5  0  
0303 39 30  –  –  –  Peixes do género  Rhombosolea  7,5  0  
0303 39 70  –  –  –  Outros  1 5  0  
– Atuns (do género  Thunnus ), bonitos-listados ou bonitos- 
-de-ventre-raiado [ Euthynnus  (Katsuwonus ) pelamis] , ex­
ceto fígados, ovas e sémen  
0303 41  –  –  Atuns-brancos ou germões ( Thunnus alalunga ) 
– – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da po­
sição 1604  
0303 41 11  – – – –  Inteiros  Isenção  0  
0303 41 13  – – – –  Eviscerados, sem guelras  Isenção  0  
0303 41 19  – – – –  Outros (por exemplo, descabeçados)  Isenção  0  
0303 41 90  –  –  –  Outros  2 2  0  
0303 42  –  –  Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas ( Thunnus al ­
bacares ) 
– – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da po­
sição 1604  
– – – –  Inteiros  
0303 42 12  – – – – –  Pesando mais de 10 kg cada um  Isenção  0  
0303 42 18  – – – – –  Outros  Isenção  0  
– – – –  Eviscerados, sem guelras  
0303 42 32  – – – – –  Pesando mais de 10 kg cada um  Isenção  0  
0303 42 38  – – – – –  Outros  Isenção  0  
– – – –  Outros (por exemplo, descabeçados)  
0303 42 52  – – – – –  Pesando mais de 10 kg cada um  Isenção  0  
0303 42 58  – – – – –  Outros  Isenção  0  
0303 42 90  –  –  –  Outros  2 2  0  
0303 43  –  –  Bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado  
– – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da po­
sição 1604  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1002  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0303 43 11  – – – –  Inteiros  Isenção  0  
0303 43 13  – – – –  Eviscerados, sem guelras  Isenção  0  
0303 43 19  – – – –  Outros (por exemplo, descabeçados)  Isenção  0  
0303 43 90  –  –  –  Outros  2 2  0  
0303 44  –  –  Atuns-patudos ( Thunnus obesus ) 
– – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da po­
sição 1604  
0303 44 11  – – – –  Inteiros  Isenção  0  
0303 44 13  – – – –  Eviscerados, sem guelras  Isenção  0  
0303 44 19  – – – –  Outros (por exemplo, descabeçados)  Isenção  0  
0303 44 90  –  –  –  Outros  2 2  0  
0303 45  –  –  Atuns-rabilhos ( Thunnus thynnus ) 
– – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da po­
sição 1604  
0303 45 11  – – – –  Inteiros  Isenção  0  
0303 45 13  – – – –  Eviscerados, sem guelras  Isenção  0  
0303 45 19  – – – –  Outros (por exemplo, descabeçados)  Isenção  0  
0303 45 90  –  –  –  Outros  2 2  0  
0303 46  –  –  Atuns-do-sul ( Thunnus maccoyii ) 
– – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da po­
sição 1604  
0303 46 11  – – – –  Inteiros  Isenção  0  
0303 46 13  – – – –  Eviscerados, sem guelras  Isenção  0  
0303 46 19  – – – –  Outros (por exemplo, descabeçados)  Isenção  0  
0303 46 90  –  –  –  Outros  2 2  0  
0303 49  –  –  Outros  
– – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da po­
sição 1604  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1003  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0303 49 31  – – – –  Inteiros  Isenção  0  
0303 49 33  – – – –  Eviscerados, sem guelras  Isenção  0  
0303 49 39  – – – –  Outros (por exemplo, descabeçados)  Isenção  0  
0303 49 80  –  –  –  Outros  2 2  0  
– Arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ) e bacalhaus 
(Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus ), ex­
ceto fígados, ovas e sémen  
0303 51 00  –  –  Arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ) 1 5  0  
0303 52  –  –  Bacalhaus-do-Atlântico ( Gadus morhua ), bacalhau-da- 
-Gronelândia ( Gadus ogac ) e bacalhau do-Pacífico ( Ga­
dus macrocephalus ) 
0303 52 10  –  –  –  Da espécie  Gadus morhua  1 2  0  
0303 52 30  –  –  –  Da espécie  Gadus ogac  1 2  0  
0303 52 90  –  –  –  Da espécie  Gadus macrocephalus  1 2  0  
– Espadartes ( Xiphias gladius ) e marlongas ( Dissostichus  
spp.), exceto fígados, ovas e sémen  
0303 61 00  –  –  Espadarte ( Xiphias gladius ) 7,5  0  
0303 62 00  –  –  Marlongas ( Dissostichus  spp.)  1 5  0  
– Outros peixes, exceto fígados, ovas ou sémen  
0303 71  –  –  Sardinhas ( Sardina pilchardus, Sardinops  spp.), sardine­
las (Sardinella  spp.), espadilha ( Sprattus sprattus ) 
0303 71 10  –  –  –  Sardinhas da espécie  Sardina pilchardus  2 3  0  
0303 71 30  –  –  –  Sardinhas do género  Sardinops ; sardinelas ( Sardinella  
spp.)  15 0  
0303 71 80  –  –  –  Espadilhas ( Sprattus sprattus ) 1 3  0  
0303 72 00  –  –  Eglefinos ou arincas ( Melanogrammus aeglefinus ) 7,5  0  
0303 73 00  –  –  Escamudos negros ( Pollachius virens ) 7,5  0  
0303 74  –  –  Sardas e cavalas ( Scomber scombrus, Scomber austra ­
lasicus, Scomber japonicus ) 
0303 74 30  –  –  –  Das espécies  Scomber scombrus  ou Scomber japonicus  2 0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1004  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0303 74 90  –  –  –  Da espécie  Scomber austra lasicus  1 5  0  
0303 75  –  –  Esqualos  
0303 75 20  –  –  –  Cães-do-mar ou tubarões espinhosos ( Squalus acant ­
hias) 6 0  
0303 75 50  –  –  –  Pata-roxas ( Scyliorhinus  spp.)  6  0  
0303 75 90  –  –  –  Outros  8  0  
0303 76 00  –  –  Enguias ( Anguilla  spp.)  Isenção  0  
0303 77 00  –  –  Robalos ( Dicentrarchus labrax, Dicentrarchus puncta ­
tus) 15 0  
0303 78  –  –  Pescadas ( Merluccius  spp.,  Urophycis  spp.)  
– – – Pescadas do género  Merluccius  
0303 78 11  – – – –  Pescadas da África do Sul ( Merluccius capensis ) e 
pescadas do Sudoeste Africano ( Merluccius parado ­
xus) 15 0  
0303 78 12  – – – –  Pescadas da Argentina ( Merluccius hubbsi ) 1 5  0  
0303 78 13  – – – –  Pescadas da Nova Zelândia ( Merluccius australis ) 1 5  0  
0303 78 19  – – – –  Outros  1 5  0  
0303 78 90  –  –  –  Pescadas do género  Urophycis  1 5  0  
0303 79  –  –  Outros  
– – – De água doce  
0303 79 11  – – – –  Carpas  8  0  
0303 79 19  – – – –  Outros  8  0  
– – – Do mar  
– – – –  Peixes do género  Euthynnus , exceto os bonitos-lista­
dos ou bonitos-de-ventre-raiado [ Euthynnus  (Katsu­
wonus ) pelamis ] referidos na subposição 0303 43 aci­
ma 
– – – – –  Destinados à fabricação industrial dos produtos da 
posição 1604  
0303 79 21  – – – – – –  Inteiros  Isenção  0  
0303 79 23  – – – – – –  Eviscerados, sem guelras  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1005  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0303 79 29  – – – – – –  Outros (por exemplo, descabeçados)  Isenção  0  
0303 79 31  – – – – –  Outros  2 2  0  
– – – –  Cantarilhos ( Sebastes  spp.)  
0303 79 35  – – – – –  Da espécie  Sebastes marinus  7,5  0  
0303 79 37  – – – – –  Outros  7,5  0  
0303 79 41  – – – –  Peixes da espécie  Boreogadus saida  1 2  0  
0303 79 45  – – – –  Badejos ( Merlangius merlangus ) 7,5  0  
0303 79 51  – – – –  Lingues ( Molva  spp.)  7,5  0  
0303 79 55  – – – –  Escamudo do Alasca ( Theragra chalcogramma ) e 
escamudo amarelo ( Pollachius pollachius ) 15 0  
0303 79 58  – – – –  Peixes da espécie  Orcynopsis unicolor  1 0  0  
0303 79 65  – – – –  Biqueirões ( Engraulis  spp.)  1 5  0  
0303 79 71  – – – –  Douradas do mar ( Dentex dentex  e Pagellus  spp.)  1 5  0  
0303 79 75  – – – –  Xaputas ( Brama  spp.)  1 5  0  
0303 79 81  – – – –  Tamboril ( Lophius  spp.)  1 5  0  
0303 79 83  – – – –  Pichelim ou verdinho ( Micromesistius poutassou  o u 
Gadus poutassou ) 7,5 0  
0303 79 85  – – – –  Verdinhos austrais ( Micromesistius australis ) 7,5  0  
0303 79 91  – – – –  Carapaus e chicharros ( Caranx trachurus , Trachurus 
trachurus ) 15 0  
0303 79 92  – – – –  Pescada ( Macruronus novaezelandiae ) 7,5  0  
0303 79 93  – – – –  Abadejos rosados ( Genypterus blacodes ) 7,5  0  
0303 79 94  – – – –  Peixes das espécies  Pelotreis flavilatus  o u Peltor­
hamphus novaezelandiae  7,5 0  
0303 79 98  – – – –  Outros  1 5  0  
0303 80  –  Fígados, ovas e sémen  
0303 80 10  –  –  Ovas e sémen de peixe, destinado à produção de ácido 
desoxiribonucleico ou de sulfato de protamina  Isenção  0  
0303 80 90  –  –  Outros  1 0  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1006  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0304  Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo 
picada), frescos, refrigerados ou congelados  
– Frescos ou refrigerados  
0304 11  –  –  Espadarte ( Xiphias gladius ) 
0304 11 10  –  –  –  Filetes (filés)  1 8  0  
0304 11 90  –  –  –  Outra carne de peixes (mesmo picada)  1 5  0  
0304 12  –  –  Marlongas ( Dissostichus  spp.)  
0304 12 10  –  –  –  Filetes (filés)  1 8  0  
0304 12 90  –  –  –  Outra carne de peixes (mesmo picada)  1 5  0  
0304 19  –  –  Outros  
– – – Filetes (filés)  
– – – –  De peixes de água doce  
0304 19 13  – – – – –  De salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, On ­
corhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncor ­
hynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, On ­
corhynchus masou  e Oncorhynchus rhodurus ), sal­
mões-do-atlântico ( Salmo salar ) e salmões-do-da­
núbio ( Hucho hucho ) 2 0  
– – – – –  De trutas das espécies  Salmo trutta, Oncorhynchus 
mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus agua ­
bonita  e Oncorhynchus gilae  
0304 19 15  – – – – – –  Da espécie  Oncorhynchus mykiss  pesando mais 
de 400 g cada um  12 0  
0304 19 17  – – – – – –  Outros  1 2  0  
0304 19 19  – – – – –  De outros peixes de água doce  9  3  
– – – –  Outros  
0304 19 31  – – – – –  De bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus 
macrocephalus ) e de peixes da espécie  Boreogadus 
saida  18 0  
0304 19 33  – – – – –  De escamudos negros ( Pollachius virens ) 1 8  0  
0304 19 35  – – – – –  De cantarilhos ( Sebastes  spp.)  1 8  0  
0304 19 39  – – – – –  Outros  1 8  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1007  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
– – – Outra carne de peixes (mesmo picada)  
0304 19 91  – – – –  De peixes de água doce  8  0  
– – – –  Outros  
0304 19 97  – – – – –  Lombos de arenques  1 5  0  
0304 19 99  – – – – –  Outros  1 5  0  
– Filetes (filés) congelados  
0304 21 00  –  –  Espadarte ( Xiphias gladius ) 7,5  0  
0304 22 00  –  –  Marlongas ( Dissostichus  spp.)  1 5  0  
0304 29  –  –  Outros  
– – – De peixes de água doce  
0304 29 13  – – – –  De salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, On ­
corhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncor ­
hynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, On ­
corhynchus masou  e Oncorhynchus rhodurus), sal ­
mões-do-atlântico  (Salmo salar ) e salmões-do-danú­
bio ( Hucho hucho ) 2 0  
– – – –  De trutas das espécies  Salmo trutta, Oncorhynchus 
mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabo ­
nita e Oncorhynchus gilae  
0304 29 15  – – – – –  Da espécie  Oncorhynchus mykiss  pesando mais de 
400 g cada um  12 0  
0304 29 17  – – – – –  Outros  1 2  0  
0304 29 19  – – – –  De outros peixes de água doce  9  3  
– – – Outros  
– – – –  De bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus 
macrocephalus ) e de peixes da espécie  Boreogadus 
saida  
0304 29 21  – – – – –  De bacalhaus da espécie  Gadus macrocephalus  7,5  
0304 29 29  – – – – –  Outros  7,5  0  
0304 29 31  – – – –  De escamudos negros ( Pollachius virens ) 7,5  0  
0304 29 33  – – – –  De eglefinos ou arincas ( Melanogrammus aeglefinus ) 7,5  0  
– – – –  De cantarilhos ( Sebastes  spp.)  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1008  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0304 29 35  – – – – –  Da espécie  Sebastes marinus  7,5  0  
0304 29 39  – – – – –  Outros  7,5  0  
0304 29 41  – – – –  De badejos ( Merlangius merlangus ) 7,5  0  
0304 29 43  – – – –  De lingues ( Molva  spp.)  7,5  0  
0304 29 45  – – – –  De atum (do género  Thunnus ), e peixes do género  
Euthynnus  18 0  
– – – –  De sardas, cavala-pintada e cavala-comum ( Scomber 
scombrus, Scomber australasicus, Scomber japoni ­
cus) e da espécie  Orcynopsis unicolor  
0304 29 51  – – – – –  De sardas e cavalas da espécie  Scomber autralasi ­
cus 15 0  
0304 29 53  – – – – –  Outros  1 5  0  
– – – –  De pescada ( Merluccius  spp.,  Urophycis  spp.)  
– – – – –  Pescada do género  Merluccius  
0304 29 55  – – – – – –  Pescada da África do Sul ( Merluccius capensis ) e 
pescada do Sudoeste Africano ( Merluccius para ­
doxus ) 7,5 0  
0304 29 56  – – – – – –  Pescada argentina ( Merluccius hubbsi ) 7,5  0  
0304 29 58  – – – – – –  Outros  6,1  0  
0304 29 59  – – – – –  Pescada do género  Urophycis  7,5  0  
– – – –  De esqualos  
0304 29 61  – – – – –  Cães-do-mar ou tubarões espinhosos e pata-roxas 
(Squalus acanthias  e  Scyliorhinus  spp.)  7,5 0  
0304 29 69  – – – – –  De outros esqualos  7,5  0  
0304 29 71  – – – –  De solhas ou patruças ( Pleuronectes platessa ) 7,5  0  
0304 29 73  – – – –  De azevia ( Platichthys flesus ) 7,5  0  
0304 29 75  – – – –  De arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ) 1 5  0  
0304 29 79  – – – –  De areeiros ( Lepidorhombus  spp.)  1 5  0  
0304 29 83  – – – –  De tamboril ( Lophius  spp.)  1 5  0  
0304 29 85  – – – –  De escamudo do Alasca ( Theragra chalcogramma ) 13,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1009  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0304 29 91  – – – –  De granadeiros azuis ( Macruronus novaezelandiae ) 7,5  0  
0304 29 99  – – – –  Outros  1 5  3  
– Outros  
0304 91 00  –  –  Espadartes ( Xiphias gladius ) 7,5  0  
0304 92 00  –  –  Marlongas ( Dissostichus  spp.)  7,5  0  
0304 99  –  –  Outros  
0304 99 10  –  –  –  Surimi  14,2  0  
– – – Outros  
0304 99 21  – – – –  De peixes de água doce  8  0  
– – – –  Outros  
0304 99 23  – – – – –  De arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ) 1 5  0  
0304 99 29  – – – – –  De cantarilhos ( Sebastes  spp.)  8  0  
– – – – –  De bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus 
macrocephalus ) e de peixes da espécie  Boreogadus 
saida  
0304 99 31  – – – – – –  De bacalhaus da espécie  Gadus macrocephalus  7,5  0  
0304 99 33  – – – – – –  De bacalhaus da espécie  Gadus morhua  7,5  0  
0304 99 39  – – – – – –  Outros  7,5  0  
0304 99 41  – – – – –  De escamudos negros ( Pollachius virens ) 7,5  0  
0304 99 45  – – – – –  De eglefinos ou arincas ( Melanogrammus aeglefi ­
nus) 7,5 0  
0304 99 51  – – – – –  De pescada ( Merluccius  spp.,  Urophycis  spp.)  7,5  0  
0304 99 55  – – – – –  De areeiros ( Lepidorhombus  spp.)  1 5  0  
0304 99 61  – – – – –  De xaputa ( Brama  spp.)  1 5  0  
0304 99 65  – – – – –  De tamboril ( Lophius  spp.)  7,5  0  
0304 99 71  – – – – –  De pichelim ou verdinho ( Micromesistius poutas ­
sou o u Gadus poutassou ) 7,5 0  
0304 99 75  – – – – –  De escamudo do Alasca ( Theragra chalcogramma ) 7,5  0  
0304 99 99  – – – – –  Outros  7,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1010  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0305  Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados 
(defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; 
farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação 
humana  
0305 10 00  –  Farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimenta­
ção humana  13 0  
0305 20 00  –  Fígados, ovas e sémen, de peixes, secos, fumados (defu­
mados), salgados ou em salmoura  11 0  
0305 30  –  Filetes de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas 
não fumados (defumados)  
– – De bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus ma ­
crocephalus ) e de peixes da espécie  Boreogadus saida  
0305 30 11  –  –  –  De bacalhaus da espécie  Gadus macrocephalus  1 6  0  
0305 30 19  –  –  –  Outros  2 0  0  
0305 30 30  –  –  De salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, Oncor ­
hynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus 
tschawytscha, Oncorhynchus masou  e Oncorhynchus 
rhodurus ), salmões-do-atlântico ( Salmo salar ) e sal­
mões-do-danúbio ( Hucho hucho ), salgados ou em sal­
moura  15 0  
0305 30 50  –  –  De alabote negro ( Reinhardtius hippoglossoides ), salga­
dos ou em salmoura  15 0  
0305 30 90  –  –  Outros  1 6  0  
– Peixes fumados (defumados), mesmo em filetes (filés)  
0305 41 00  –  –  Salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, Oncorhyn ­
chus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus 
tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus ma ­
sou e Oncorhynchus rhodurus ), salmões-do-atlântico 
(Salmo salar ) e salmões-do-danúbio ( Hucho hucho ) 13 0  
0305 42 00  –  –  Arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ) 1 0  0  
0305 49  –  –  Outros  
0305 49 10  –  –  –  Alabotes negros ( Reinhardtius hippoglossoides ) 1 5  0  
0305 49 20  –  –  –  Alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippoglossus ) 1 6  0  
0305 49 30  –  –  –  Sardas e cavalas ( Scomber scombrus, Scomber austra ­
lasicus, Scomber japonicus ) 14 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1011  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0305 49 45  –  –  –  Trutas ( Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhyn ­
chus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus 
gilae, Oncorhynchus apache  e Oncorhynchus chryso ­
gaster ) 14 0  
0305 49 50  –  –  –  Enguias ( Anguilla  spp.)  1 4  0  
0305 49 80  –  –  –  Outros  1 4  0  
– Peixes secos, mesmo salgados mas não fumados (defuma­
dos) 
0305 51  –  –  Bacalhau-do-Atlântico ( Gadus morhua ), bacalhau-da- 
-Gronelândia ( Gadus ogac ) e bacalhau do-Pacífico ( Ga­
dus macrocephalus ) 
0305 51 10  –  –  –  Secos, não salgados  1 3  0  
0305 51 90  –  –  –  Secos e salgados  1 3  0  
0305 59  –  –  Outros  
– – – Peixes da espécie  Boreogadus saida  
0305 59 11  – – – –  Secos, não salgados  1 3  0  
0305 59 19  – – – –  Secos e salgados  1 3  0  
0305 59 30  –  –  –  Arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ) 1 2  0  
0305 59 50  –  –  –  Biqueirões ( Engraulis  spp.)  1 0  0  
0305 59 70  –  –  –  Alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippoglossus ) 1 5  0  
0305 59 80  –  –  –  Outros  1 2  0  
– Peixes salgados, não secos nem fumados (defumados) e 
peixes em salmoura  
0305 61 00  –  Arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ) 1 2  0  
0305 62 00  –  –  Bacalhaus-do-Atlântico ( Gadus morhua ), bacalhau-da- 
-Gronelândia ( Gadus ogac ) e bacalhau do-Pacífico ( Ga­
dus macrocephalus ) 13 0  
0305 63 00  –  –  Biqueirões ( Engraulis  spp.)  1 0  0  
0305 69  –  –  Outros  
0305 69 10  –  –  –  Peixes da espécie  Boreogadus saida  1 3  0  
0305 69 30  –  –  –  Alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippoglossus ) 1 5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1012  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0305 69 50  –  –  –  Salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, Oncorhyn ­
chus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus 
tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus 
masou  e Oncorhynchus rhodurus ), salmões-do-atlân­
tico ( Salmo salar ) e salmões-do-danúbio ( Hucho hu ­
cho) 11 0  
0305 69 80  –  –  –  Outros  1 2  0  
0306  Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, 
congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos 
com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, 
congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e 
pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana  
– Congelados  
0306 11  –  –  Lagostas ( Palinurus  spp.,  Panulirus  spp.,  Jasus  spp.)  
0306 11 10  –  –  –  Caudas de lagostas  12,5  0  
0306 11 90  –  –  –  Outras  12,5  0  
0306 12  –  –  Lavagantes ( Homarus  spp.)  
0306 12 10  –  –  –  Inteiros  6  0  
0306 12 90  –  –  –  Outras  1 6  0  
0306 13  –  –  Camarões  
0306 13 10  –  –  –  Camarões da família  Pandalidae  1 2  0  
0306 13 30  –  –  –  Camarões negros do género  Crangon  1 8  0  
0306 13 40  –  –  –  Gamba branca ( Parapenaeus longirostris ) 1 2  0  
0306 13 50  –  –  –  Camarões do género  Penaeus  1 2  0  
0306 13 80  –  –  –  Outros  1 2  0  
0306 14  –  –  Caranguejos  
0306 14 10  –  –  –  Caranguejos das espécies  Paralithodes camchaticus, 
Chionoecetes  spp. e  Callinectes sapidus  7,5 0  
0306 14 30  –  –  –  Sapateiras ( Cancer pagurus ) 7,5  0  
0306 14 90  –  –  –  Outros  7,5  0  
0306 19  –  –  Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustá­
ceos, próprios para alimentação humana  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1013  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0306 19 10  –  –  –  Lagostins de água doce  7,5  0  
0306 19 30  –  –  –  Lagostins ( Nephrops norvegicus ) 1 2  0  
0306 19 90  –  –  –  Outros  1 2  0  
– Não congelados  
0306 21 00  –  –  Lagostas ( Palinurus  spp.,  Panulirus  spp.,  Jasus  spp.)  12,5  0  
0306 22  –  –  Lavagantes ( Homarus  spp.)  
0306 22 10  –  –  –  Vivos  8  0  
– – – Outros  
0306 22 91  – – – –  Inteiros  8  0  
0306 22 99  – – – –  Outros  1 0  0  
0306 23  –  –  Camarões  
0306 23 10  –  –  –  Camarões da família  Pandalidae  1 2  0  
– – – Camarões negros do género  Crangon  
0306 23 31  – – – –  Frescos, refrigerados ou cozidos em água ou a vapor  1 8  0  
0306 23 39  – – – –  Outros  1 8  0  
0306 23 90  –  –  –  Outros  1 2  0  
0306 24  –  –  Caranguejos  
0306 24 30  –  –  –  Sapateiras ( Cancer pagurus ) 7,5  0  
0306 24 80  –  –  –  Outros  7,5  0  
0306 29  –  –  Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustá­
ceos, próprios para alimentação humana  
0306 29 10  –  –  –  Lagostins de água doce  7,5  0  
0306 29 30  –  –  –  Lagostins ( Nephrops norvegicus ) 1 2  0  
0306 29 90  –  –  –  Outros  1 2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1014  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0307  Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, 
congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados 
aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, re­
frigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; 
farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, exceto 
crustáceos, próprios para alimentação humana  
0307 10  –  Ostras  
0307 10 10  –  –  Ostras planas ( Ostrea  spp.) vivas, pesando, com casca, 
até 40 g por unidade  Isenção  0  
0307 10 90  –  –  Outras  9  0  
– Vieiras (do género  Pecten, Chlamys ) e vieira-americana 
(Placopecten ) 
0307 21 00  –  –  Vivos, frescos ou refrigerados  8  0  
0307 29  –  –  Outros  
0307 29 10  –  –  –  Vieiras ( Pecten maximus ), congeladas  8  0  
0307 29 90  –  –  –  Outros  8  0  
– Mexilhões ( Mytilus  spp.,  Perna  spp.)  
0307 31  –  –  Vivos, frescos ou refrigerados  
0307 31 10  –  –  –  Mytilus  spp.  1 0  0  
0307 31 90  –  –  –  Perna  spp.  8  0  
0307 39  –  –  Outros  
0307 39 10  –  –  –  Mytilus  spp.  1 0  0  
0307 39 90  –  –  –  Perna  spp.  8  0  
– Chocos ( Sepia officinalis, Rossia macrosoma  e Sepiola  
spp.); potas e lulas ( Ommastrephes  spp.,  Loligo  spp.,  No­
totodarus  spp.,  Sepioteuthis  spp.)  
0307 41  –  –  Vivos, frescos ou refrigerados  
0307 41 10  –  –  –  Chocos ( Sepia officinalis, Rossia macrosoma ) e sepio­
las (Sepiola  spp.)  8 0  
– – – Potas e lulas ( Ommastrephes  spp.,  Loligo  spp.,  Noto­
todarus  spp.,  Sepioteuthis  spp.)  
0307 41 91  – – – –  Loligo  spp.,  Ommastrephes sagittatus  6  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1015  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0307 41 99  – – – –  Outros  8  0  
0307 49  –  –  Outros  
– – – Congelados  
– – – –  Chocos ( Sepia officinalis, Rossia macrosoma ) e se­
piolas ( Sepiola  spp.)  
– – – – –  Do género  Sepiola  
0307 49 01  – – – – – –  Choco anão ( Sepiola rondeleti ) 6  0  
0307 49 11  – – – – – –  Outros  8  0  
0307 49 18  – – – – –  Outros  8  0  
– – – –  Potas e lulas ( Ommastrephes  spp.,  Loligo  spp.,  No­
totodarus  spp.,  Sepioteuthis  spp.)  
– – – – –  Loligo  spp.  
0307 49 31  – – – – – –  Loligo vulgaris  6  0  
0307 49 33  – – – – – –  Loligo pealei  6  0  
0307 49 35  – – – – – –  Loligo patagonica  6  0  
0307 49 38  – – – – – –  Outras  6  0  
0307 49 51  – – – – –  Ommastrephes sagittatus  6  0  
0307 49 59  – – – – –  Outras  8  0  
– – – Outros  
0307 49 71  – – – –  Chocos ( Sepia officinalis, Rossia macrosoma ) e se­
piolas ( Sepiola  spp.)  8 0  
– – – –  Potas e lulas ( Ommastrephes  spp.,  Loligo  spp.,  No­
totodarus  spp.,  Sepioteuthis  spp.)  
0307 49 91  – – – – –  Loligo  spp.,  Ommastrephes sagittatus  6  0  
0307 49 99  – – – – –  Outras  8  0  
– Polvos ( Octopus  spp.)  
0307 51 00  –  –  Vivos, frescos ou refrigerados  8  0  
0307 59  –  –  Outros  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1016  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0307 59 10  –  –  –  Congelados  8  0  
0307 59 90  –  –  –  Outros  8  0  
0307 60 00  –  Caracóis, exceto os do mar  Isenção  0  
– Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de invertebra­
dos aquáticos, exceto crustáceos, próprios para alimenta­
ção humana  
0307 91 00  –  –  Vivos, frescos ou refrigerados  1 1  0  
0307 99  –  –  Outros  
– – – Congelados  
0307 99 11  – – – –  Illex  spp.  8  0  
0307 99 13  – – – –  Palurdes ou amêijoas e outras espécies da família  
Veneridae  8 0  
0307 99 15  – – – –  Medusas (águas-vivas) ( Rhopilema  spp.)  Isenção  0  
0307 99 18  – – – –  Outros  1 1  0  
0307 99 90  –  –  –  Outros  1 1  0  
04 CAPÍTULO 4 – LEITE E LACTICÍNIOS; OVOS DE 
AVES; MEL NATURAL; PRODUTOS COMESTÍVEIS 
DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM 
COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS  
0401  Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes  
0401 10  –  De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %  
0401 10 10  –  –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não su­
perior a 2 l  13,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogurtes 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0401 10 90  –  –  Outros  12,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogurtes 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0401 20  –  Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 
1 % mas não superior a 6 %  
– – Não superior a 3 %  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1017  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0401 20 11  –  –  –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 2 l  18,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogurtes 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0401 20 19  –  –  –  Outros  17,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogurtes 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
– – Superior a 3 %  
0401 20 91  –  –  –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 2 l  22,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogurtes 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0401 20 99  –  –  –  Outros  21,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogurtes 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0401 30  –  De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %  
– – Não superior a 21 %  
0401 30 11  –  –  –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 2 l  57,5 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogurtes 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0401 30 19  –  –  –  Outros  56,6 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogurtes 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
– – Superior a 21 %, mas não superior a 45 %  
0401 30 31  –  –  –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 2 l  110 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogurtes 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1018  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0401 30 39  –  –  –  Outros  109,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogurtes 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
– – Superior a 45 %  
0401 30 91  –  –  –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 2 l  183,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogurtes 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0401 30 99  –  –  –  Outros  182,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogurtes 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0402  Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de 
outros edulcorantes  
0402 10  –  Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, 
em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %  
– – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes  
0402 10 11  –  –  –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 2,5 kg  125,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó (1 500 
– 5 000 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
0402 10 19  –  –  –  Outros  118,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó (1 500 
– 5 000 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
– – Outros  
0402 10 91  –  –  –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 2,5 kg  1,19 EUR/kg 
+ 27,5 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó (1 500 
– 5 000 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
0402 10 99  –  –  –  Outros  1,19 EUR/kg 
+ 21 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó (1 500 
– 5 000 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
– Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, 
em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1019  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0402 21  –  –  Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes  
– – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 
27 %  
0402 21 11  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 2,5 kg  135,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó (1 500 
– 5 000 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
– – – –  Outros  
0402 21 17  – – – – –  De teor, em peso, de matérias gordas, não superior 
a 11 %  130,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó (1 500 
– 5 000 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
0402 21 19  – – – – –  De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 
11 %, mas não superior a 27 %  130,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó (1 500 
– 5 000 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
– – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 %  
0402 21 91  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 2,5 kg  167,2 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó (1 500 
– 5 000 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
0402 21 99  – – – –  Outros  161,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó (1 500 
– 5 000 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
0402 29  –  –  Outros  
– – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 
27 %  
0402 29 11  – – – –  Leites especiais, denominados "para lactentes", em 
recipientes hermeticamente fechados, de conteúdo lí­
quido não superior a 500 g, de teor, em peso, de 
matérias gordas, superior a 10 %  1,31 EUR/kg 
+ 22 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó (1 500 
– 5 000 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
– – – –  Outros  
0402 29 15  – – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 2,5 kg  1,31 EUR/kg 
+ 22 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó (1 500 
– 5 000 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
0402 29 19  – – – – –  Outros  1,31 EUR/kg 
+ 16,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó (1 500 
– 5 000 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1020  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
– – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 %  
0402 29 91  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 2,5 kg  1,62 EUR/kg 
+ 22 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó (1 500 
– 5 000 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
0402 29 99  – – – –  Outros  1,62 EUR/kg 
+ 16,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó (1 500 
– 5 000 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
– Outros  
0402 91  –  –  Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes  
0402 91 10  –  –  –  De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 
8 % 34,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogurtes 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0402 91 30  –  –  –  De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 %, 
mas não superior a 10 %  43,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogurtes 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
– – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %, 
mas não superior a 45 %  
0402 91 51  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 2,5 kg  110 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogurtes 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0402 91 59  – – – –  Outros  109,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogurtes 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
– – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 %  
0402 91 91  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 2,5 kg  183,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogurtes 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1021  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0402 91 99  – – – –  Outros  182,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogurtes 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0402 99  –  –  Outros  
0402 99 10  –  –  –  De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 
9,5 %  57,2 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogurtes 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
– – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 %, 
mas não superior a 45 %  
0402 99 31  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 2,5 kg  1,08 EUR/kg 
+ 19,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogurtes 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0402 99 39  – – – –  Outros  1,08 EUR/kg 
+ 18,5 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogurtes 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
– – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 %  
0402 99 91  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 2,5 kg  1,81 EUR/kg 
+ 19,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogurtes 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0402 99 99  – – – –  Outros  1,81 EUR/kg 
+ 18,5 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogurtes 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0403  Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros 
leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concen­
trados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, 
ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau  
0403 10  –  Iogurte  
– – Não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de cacau  
– – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de 
teor, em peso, de matérias gordas  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1022  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0403 10 11  – – – –  Não superior a 3 %  20,5 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogurtes 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0403 10 13  – – – –  Superior a 3 %, mas não superior a 6 %  24,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogurtes 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0403 10 19  – – – –  Superior a 6 %  59,2 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogurtes 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
– – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas  
0403 10 31  – – – –  Não superior a 3 %  0,17 EUR/kg 
+ 21,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogurtes 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0403 10 33  – – – –  Superior a 3 %, mas não superior a 6 %  0,20 EUR/kg 
+ 21,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogurtes 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0403 10 39  – – – –  Superior a 6 %  0,54 EUR/kg 
+ 21,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogurtes 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
– – Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau  
– – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em 
peso, de matérias gordas provenientes do leite  
0403 10 51  – – – –  Não superior a 1,5 %  8,3 + 
95 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Produtos transfor­
mados de leite fermen­
tado (2 000 t)  
0403 10 53  – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  8,3 + 
130,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Produtos transfor­
mados de leite fermen­
tado (2 000 t)  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1023  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0403 10 59  – – – –  Superior a 27 %  8,3 + 
168,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Produtos transfor­
mados de leite fermen­
tado (2 000 t)  
– – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas prove­
nientes do leite  
0403 10 91  – – – –  Não superior a 3 %  8,3 + 
12,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Produtos transfor­
mados de leite fermen­
tado (2 000 t)  
0403 10 93  – – – –  Superior a 3 %, mas não superior a 6 %  8,3 + 
17,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Produtos transfor­
mados de leite fermen­
tado (2 000 t)  
0403 10 99  – – – –  Superior a 6 %  8,3 + 
26,6 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Produtos transfor­
mados de leite fermen­
tado (2 000 t)  
0403 90  –  Outros  
– – Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de ca­
cau 
– – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas  
– – – –  Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de 
teor, em peso, de matérias gordas  
0403 90 11  – – – – –  Não superior a 1,5 %  100,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó (1 500 
– 5 000 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
0403 90 13  – – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  135,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó (1 500 
– 5 000 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
0403 90 19  – – – – –  Superior a 27 %  167,2 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó (1 500 
– 5 000 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
– – – –  Outros, de teor, em peso, de matérias gordas  
0403 90 31  – – – – –  Não superior a 1,5 %  0,95 EUR/kg 
+ 22 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó (1 500 
– 5 000 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
0403 90 33  – – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  1,31 EUR/kg 
+ 22 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó (1 500 
– 5 000 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1024  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0403 90 39  – – – – –  Superior a 27 %  1,62 EUR/kg 
+ 22 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó (1 500 
– 5 000 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
– – – Outros  
– – – –  Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de 
teor, em peso, de matérias gordas  
0403 90 51  – – – – –  Não superior a 3 %  20,5 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogurtes 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0403 90 53  – – – – –  Superior a 3 %, mas não superior a 6 %  24,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogurtes 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0403 90 59  – – – – –  Superior a 6 %  59,2 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogurtes 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
– – – –  Outros, de teor, em peso, de matérias gordas  
0403 90 61  – – – – –  Não superior a 3 %  0,17 EUR/kg 
+ 21,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogurtes 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0403 90 63  – – – – –  Superior a 3 %, mas não superior a 6 %  0,20 EUR/kg 
+ 21,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogurtes 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
0403 90 69  – – – – –  Superior a 6 %  0,54 EUR/kg 
+ 21,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite e nata, leite 
condensado e iogurtes 
(8 000 – 10 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
– – Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau  
– – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em 
peso, de matérias gordas provenientes do leite  
0403 90 71  – – – –  Não superior a 1,5 %  8,3 + 
95 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Produtos transfor­
mados de leite fermen­
tado (2 000 t)  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1025  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0403 90 73  – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  8,3 + 
130,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Produtos transfor­
mados de leite fermen­
tado (2 000 t)  
0403 90 79  – – – –  Superior a 27 %  8,3 + 
168,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Produtos transfor­
mados de leite fermen­
tado (2 000 t)  
– – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas prove­
nientes do leite  
0403 90 91  – – – –  Não superior a 3 %  8,3 + 
12,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Produtos transfor­
mados de leite fermen­
tado (2 000 t)  
0403 90 93  – – – –  Superior a 3 %, mas não superior a 6 %  8,3 + 
17,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Produtos transfor­
mados de leite fermen­
tado (2 000 t)  
0403 90 99  – – – –  Superior a 6 %  8,3 + 
26,6 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Produtos transfor­
mados de leite fermen­
tado (2 000 t)  
0404  Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar 
ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por com­
ponentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou 
de outros edulcorantes, não especificados nem compreendi­
dos em outras posições  
0404 10  –  Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou 
adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes  
– – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas  
– – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de 
teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38)  
– – – –  Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias 
gordas  
0404 10 02  – – – – –  Não superior a 1,5 %  7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0404 10 04  – – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  135,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0404 10 06  – – – – –  Superior a 27 %  167,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – –  Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias 
gordas  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1026  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0404 10 12  – – – – –  Não superior a 1,5 %  100,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0404 10 14  – – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  135,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0404 10 16  – – – – –  Superior a 27 %  167,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 
6,38)  
– – – –  Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias 
gordas  
0404 10 26  – – – – –  Não superior a 1,5 %  0,07 EUR/kg/ 
/net + 
16,8 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0404 10 28  – – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  1,31 EUR/kg/ 
/net + 
22 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0404 10 32  – – – – –  Superior a 27 %  1,62 EUR/kg/ 
/net + 
22 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – –  Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias 
gordas  
0404 10 34  – – – – –  Não superior a 1,5 %  0,95 EUR/kg/ 
/net + 
22 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0404 10 36  – – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  1,31 EUR/kg/ 
/net + 
22 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0404 10 38  – – – – –  Superior a 27 %  1,62 EUR/kg/ 
/net + 
22 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – Outros  
– – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de 
teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38)  
– – – –  Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias 
gordas  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1027  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0404 10 48  – – – – –  Não superior a 1,5 %  0,07 EUR/kg/ 
/net 0 
0404 10 52  – – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  135,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0404 10 54  – – – – –  Superior a 27 %  167,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – –  Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias 
gordas  
0404 10 56  – – – – –  Não superior a 1,5 %  100,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0404 10 58  – – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  135,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0404 10 62  – – – – –  Superior a 27 %  167,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 
6,38)  
– – – –  Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias 
gordas  
0404 10 72  – – – – –  Não superior a 1,5 %  0,07 EUR/kg/ 
/net + 
16,8 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0404 10 74  – – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  1,31 EUR/kg/ 
/net + 
22 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0404 10 76  – – – – –  Superior a 27 %  1,62 EUR/kg/ 
/net + 
22 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – –  Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias 
gordas  
0404 10 78  – – – – –  Não superior a 1,5 %  0,95 EUR/kg/ 
/net + 
22 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0404 10 82  – – – – –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  1,31 EUR/kg/ 
/net + 
22 EUR/ 
/100 kg/net  0 ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1028  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0404 10 84  – – – – –  Superior a 27 %  1,62 EUR/kg/ 
/net + 
22 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0404 90  –  Outros  
– – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de 
teor, em peso, de matérias gordas  
0404 90 21  –  –  –  Não superior a 1,5 %  100,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó (1 500 
– 5 000 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
0404 90 23  –  –  –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  135,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó (1 500 
– 5 000 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
0404 90 29  –  –  –  Superior a 27 %  167,2 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó (1 500 
– 5 000 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
– – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas  
0404 90 81  –  –  –  Não superior a 1,5 %  0,95 EUR/kg/ 
/net + 
22 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó (1 500 
– 5 000 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
0404 90 83  –  –  –  Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %  1,31 EUR/kg/ 
/net + 
22 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó (1 500 
– 5 000 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
0404 90 89  –  –  –  Superior a 27 %  1,62 EUR/kg/ 
/net + 
22 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Leite em pó (1 500 
– 5 000 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
0405  Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; 
pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes 
do leite  
0405 10  –  Manteiga  
– – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 
85 %  
– – – Manteiga natural  
0405 10 11  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 1 kg  189.6 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Manteiga (1 500 – 
3 000 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1029  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0405 10 19  – – – –  Outros  189.6 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Manteiga (1 500 – 
3 000 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
0405 10 30  –  –  –  Manteiga recombinada  189.6 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Manteiga (1 500 – 
3 000 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
0405 10 50  –  –  –  Manteiga de soro de leite  189.6 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Manteiga (1 500 – 
3 000 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
0405 10 90  –  –  Outro  231.3 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Manteiga (1 500 – 
3 000 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
0405 20  –  Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenien­
tes do leite  
0405 20 10  –  –  De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior 
a 39 %, mas inferior a 60 %  9 + EA  CP_Manteiga transfor­
mada (250 t)  
0405 20 30  –  –  De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior 
a 60 %, mas não superior a 75 %  9 + EA  CP_Manteiga transfor­
mada (250 t)  
0405 20 90  –  –  De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 %, 
mas inferior a 80 %  189.6 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Manteiga (1 500 – 
3 000 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
0405 90  –  Outras  
0405 90 10  –  –  De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior 
a 99,3 % e de teor, em peso, de água, não superior a 
0,5 %  231.3 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Manteiga (1 500 – 
3 000 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
0405 90 90  –  –  Outras  231.3 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Manteiga (1 500 – 
3 000 t expressas em 
peso líquido) (  1 ) 
0406  Queijos e requeijão  
0406 10  –  Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro 
de leite e o requeijão  
0406 10 20  –  –  De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 
40 %  185.2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 10 80  –  –  Outros  221.2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 20  –  Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo  
0406 20 10  –  –  Queijos de Glaris com ervas (denominados Shabziger), 
fabricados à base de leite desnatado e adicionados de 
ervas finamente moídas  7,7 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1030  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0406 20 90  –  –  Outros  188.2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 30  –  Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó  
0406 30 10  –  –  Em cuja fabricação apenas entrem os queijos Emmental, 
Gruyère, Appenzell e, eventualmente, a título adicional, 
Glaris com ervas (denominado Shabziger), acondiciona­
dos para venda a retalho, de teor de matérias gordas, em 
peso da matéria seca, inferior ou igual a 56 %  144.9 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – Outros  
– – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 
36 % e de teor de matérias gordas, em peso, da ma­
téria seca  
0406 30 31  – – – –  Não superior a 48 %  139.1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 30 39  – – – –  Superior a 48 %  144.9 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 30 90  –  –  –  De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 %  215 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 40  –  Queijos de pasta azul e outros queijos que apresentem 
veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti  
0406 40 10  –  –  Roquefort  140.9 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 40 50  –  –  Gorgonzola  140.9 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 40 90  –  –  Outros  140.9 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90  –  Outros queijos  
0406 90 01  –  –  Destinados à transformação  167.1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – Outros  
0406 90 13  –  –  –  Emmental  171.7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 15  –  –  –  Gruyère, Sbrinz  171.7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 17  –  –  –  Bergkäse, Appenzell  171.7 EUR/ 
/100 kg/net  0 ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1031  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0406 90 18  –  –  –  Fromage Fribourgeois, Vacherin Mont d'Or e Tête de 
Moine  171.7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 19  –  –  –  Queijos de Glaris com ervas (denominados Shabziger), 
fabricados à base de leite desnatado e adicionados de 
ervas finamente moídas  7,7 0  
0406 90 21  –  –  –  Cheddar  167.1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 23  –  –  –  Edam  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 25  –  –  –  Tilsit  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 27  –  –  –  Butterkäse  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 29  –  –  –  Kashkaval  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 32  –  –  –  Feta  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 35  –  –  –  Kefalo-Tyri  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 37  –  –  –  Finlandia  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 39  –  –  –  Jarlsberg  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – Outros  
0406 90 50  – – – –  Queijos de ovelha ou búfala, em recipientes com 
salmoura ou noutros de pele de ovelha ou de cabra  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – –  Outros  
– – – – –  De teor, em peso, de matérias gordas, não superior 
a 40 % e de teor, em peso, de água, na matéria não 
gorda  
– – – – – –  Não superior a 47 %  
0406 90 61  – – – – – – –  Grana Padano, Parmigiano Reggiano  188.2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 63  – – – – – – –  Fiore Sardo, Pecorino  188.2 EUR/ 
/100 kg/net  0 ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1032  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0406 90 69  – – – – – – –  Outros  188.2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – – – –  Superior a 47 %, mas não superior a 72 %  
0406 90 73  – – – – – – –  Provolone  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 75  – – – – – – –  Asiago, Caciocavallo, Montasio, Ragusano  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 76  – – – – – – –  Danbo, Fontal, Fontina, Fynbo, Havarti, Maribo, 
Samsø  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 78  – – – – – – –  Gouda  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 79  – – – – – – –  Esrom, Italico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint- 
-Paulin, Taleggio  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 81  – – – – – – –  Cantal, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, 
Double Gloucester, Blarney, Colby, Monterey  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 82  – – – – – – –  Camembert  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 84  – – – – – – –  Brie  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 85  – – – – – – –  Kefalograviera, Kasseri  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – – – – –  Outros queijos, de teor, em peso, de água, na 
matéria não gorda  
0406 90 86  – – – – – – – –  Superior a 47 %, mas não superior a 52 %  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 87  – – – – – – – –  Superior a 52 %, mas não superior a 62 %  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 88  – – – – – – – –  Superior a 62 %, mas não superior a 72 %  151 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 93  – – – – – –  Superior a 72 %  185,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0406 90 99  – – – – –  Outros  221,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1033  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0407 00  Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos  
– De aves domésticas  
– – Para incubação  
0407 00 11  –  –  –  De peruas ou de gansas  105 EUR/ 
/1 000 p/st  0 
0407 00 19  –  –  –  Outros  35 EUR/ 
/1 000 p/st  0 
0407 00 30  –  –  Outros  30,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Ovos (1 500 – 
3 000 t expressas em 
equivalente ovos com 
casca) (  1 ) + CP Ovos 
adicional (3 000 t ex­
pressas em peso líquido)  
0407 00 90  –  Outros  7,7  0  
0408  Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, 
cozidos em água ou a vapor, moldados, congelados ou 
conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes  
– Gemas de ovos  
0408 11  –  –  Secas  
0408 11 20  –  –  –  Impróprias para usos alimentares  Isenção  0  
0408 11 80  –  –  –  Outras  142,3 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Ovos (1 500 – 
3 000 t expressas em 
equivalente ovos com 
casca) (  1 ) 
0408 19  –  –  Outras  
0408 19 20  –  –  –  Impróprias para usos alimentares  Isenção  0  
– – – Outras  
0408 19 81  – – – –  Líquidas  62 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Ovos (1 500 – 
3 000 t expressas em 
equivalente ovos com 
casca) (  1 ) 
0408 19 89  – – – –  Outras, incluindo congeladas  66,3 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Ovos (1 500 – 
3 000 t expressas em 
equivalente ovos com 
casca) (  1 ) ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1034  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
– Outros  
0408 91  –  –  Secos  
0408 91 20  –  –  –  Impróprios para usos alimentares  Isenção  0  
0408 91 80  –  –  –  Outros  137,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Ovos (1 500 – 
3 000 t expressas em 
equivalente ovos com 
casca) (  1 ) 
0408 99  –  –  Outros  
0408 99 20  –  –  –  Impróprios para usos alimentares  Isenção  0  
0408 99 80  –  –  –  Outros  35,3 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Ovos (1 500 – 
3 000 t expressas em 
equivalente ovos com 
casca) (  1 ) 
0409 00 00  Mel natural  17,3  CP_Mel (5 000 – 6 000 
t expressas em peso lí­
quido) (  1 ) 
0410 00 00  Produtos comestíveis de origem animal, não especificados 
nem compreendidos em outras posições  7,7 0  
05 CAPÍTULO 5 – OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM 
ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDI­
DOS NOUTROS CAPÍTULOS  
0501 00 00  Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; 
desperdícios de cabelo  Isenção  0  
0502  Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros 
pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdí­
cios destas cerdas e pelos  
0502 10 00  –  Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios  Isenção  0  
0502 90 00  –  Outros  Isenção  0  
0504 00 00  Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em 
pedaços, exceto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, 
salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados)  Isenção  0  
0505  Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penu­
gem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, 
em bruto ou simplesmente limpas, desinfetadas ou prepara­
das tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de 
penas ou de partes de penas  
0505 10  –  Penas dos tipos utilizados para enchimento ou estofamen­
to; penugem  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1035  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0505 10 10  –  –  Em bruto  Isenção  0  
0505 10 90  –  –  Outras  Isenção  0  
0505 90 00  –  Outros  Isenção  0  
0506  Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou 
simplesmente preparados (mas não cortados sob forma de­
terminada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios 
destas matérias  
0506 10 00  –  Osseína e ossos acidulados  Isenção  0  
0506 90 00  –  Outros  Isenção  0  
0507  Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, 
de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galha­
das, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simples­
mente preparados, mas não cortados em forma determinada; 
pós e desperdícios destas matérias  
0507 10 00  –  Marfim: pó e desperdícios de marfim  Isenção  0  
0507 90 00  –  Outros  Isenção  0  
0508 00 00  Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente 
preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas 
e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e 
ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, 
mas não cortados em forma determinada, seus pós e des­
perdícios  Isenção  0  
0510 00 00  Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bí­
lis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem 
animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, 
frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conser­
vadas de outro modo  Isenção  0  
0511  Produtos de origem animal, não especificados nem com­
preendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 
1 ou 3, impróprios para alimentação humana  
0511 10 00  –  Sémen de bovino  Isenção  0  
– Outros  
0511 91  –  –  Produtos de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros 
invertebrados aquáticos; animais mortos do Capítulo 3  
0511 91 10  –  –  –  Desperdícios de peixes  Isenção  0  
0511 91 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
0511 99  –  –  Outros  
0511 99 10  –  –  –  Tendões e nervos, aparas e outros desperdícios seme­
lhantes de peles em bruto  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1036  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
– – – Esponjas naturais de origem animal  
0511 99 31  – – – –  Em bruto  Isenção  0  
0511 99 39  – – – –  Outras  5,1  0  
0511 99 85  –  –  –  Outros  Isenção  0  
II SECÇÃO II – PRODUTOS DO REINO VEGETAL  
06 CAPÍTULO 6 – PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE 
FLORICULTURA  
0601  Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em 
repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plan­
tas e raízes de chicória, exceto as raízes da posição 1212  
0601 10  –  Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, 
em repouso vegetativo  
0601 10 10  –  –  Jacintos  5,1  0  
0601 10 20  –  –  Narcisos  5,1  0  
0601 10 30  –  –  Túlipas  5,1  0  
0601 10 40  –  –  Gladíolos  5,1  0  
0601 10 90  –  –  Outros  5,1  0  
0601 20  –  Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, 
em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de 
chicória  
0601 20 10  –  –  Mudas, plantas e raízes de chicória  Isenção  0  
0601 20 30  –  –  Orquídeas, jacintos, narcisos e túlipas  9,6  0  
0601 20 90  –  –  Outros  6,4  0  
0602  Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e 
enxertos; micélios de cogumelos  
0602 10  –  Estacas não enraizadas e enxertos  
0602 10 10  –  –  De videira  Isenção  0  
0602 10 90  –  Outros  4  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1037  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0602 20  –  Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxer­
tados ou não  
0602 20 10  –  –  Mudas de videira, enxertadas ou enraizadas  Isenção  0  
0602 20 90  –  –  Outros  8,3  0  
0602 30 00  –  Rododendros e azáleas, enxertados ou não  8,3  0  
0602 40 00  –  Roseiras, enxertadas ou não  8,3  0  
0602 90  –  Outros  
0602 90 10  –  –  Micélios de cogumelos  8,3  0  
0602 90 20  –  –  Mudas de ananás (abacaxi)  Isenção  0  
0602 90 30  –  –  Mudas de produtos hortícolas e de morangueiros  8,3  0  
– – Outros  
– – – Plantas de ar livre  
– – – –  Árvores e arbustos  
0602 90 41  – – – – –  Florestais  8,3  0  
– – – – –  Outros  
0602 90 45  – – – – – –  Estacas enraizadas e mudas jovens  6,5  0  
0602 90 49  – – – – – –  Outros  8,3  0  
0602 90 50  – – – –  Outras plantas de ar livre  8,3  0  
– – – Plantas de interior  
0602 90 70  – – – –  Estacas enraizadas e mudas jovens, exceto catos  6,5  0  
– – – –  Outros  
0602 90 91  – – – – –  Plantas de flores, em botão ou em flor, exceto catos  6,5  0  
0602 90 99  – – – – –  Outros  6,5  0  
0603  Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para orna­
mentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregna­
dos ou preparados de outro modo  
– Frescos  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1038  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0603 11 00  –  –  Rosas  8,5  0  
0603 12 00  –  –  Cravos  8,5  0  
0603 13 00  –  –  Orquídeas  8,5  0  
0603 14 00  –  –  Crisântemos  8,5  0  
0603 19  –  –  Outros  
0603 19 10  –  –  –  Gladíolos  8,5  0  
0603 19 90  –  –  –  Outros  8,5  0  
0603 90 00  –  Outros  1 0  0  
0604  Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem 
flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, 
para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branquea­
dos, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo  
0604 10  –  Musgos e líquenes  
0604 10 10  –  –  Líquenes das renas  Isenção  0  
0604 10 90  –  –  Outros  5  0  
– Outros  
0604 91  –  –  Frescos  
0604 91 20  –  –  –  Árvores de Natal  2,5  0  
0604 91 40  –  –  –  Ramos de coníferas  2,5  0  
0604 91 90  –  –  –  Outros  2  0  
0604 99  –  –  Outros  
0604 99 10  –  –  –  Simplesmente secos  Isenção  0  
0604 99 90  –  –  –  Outros  10,9  0  
07 CAPÍTULO 7 – PRODUTOS HORTÍCOLAS, PLANTAS, 
RAÍZES E TUBÉRCULOS, COMESTÍVEIS  
0701  Batatas, frescas ou refrigeradas  
0701 10 00  –  Batata-semente  4,5  0  
0701 90  –  Outras  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1039  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0701 90 10  –  –  Destinadas à fabricação de fécula  5,8  0  
– – Outras  
0701 90 50  –  –  –  Temporãs, de 1 de janeiro a 30 de junho  9,6  0  
0701 90 90  –  –  –  Outras  11,5  0  
0702 00 00  Tomates, frescos ou refrigerados  Ver anexo 2  Isenção ad valorem 
(Preço de entrada)  
0703  Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos 
hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados  
0703 10  –  Cebolas e chalotas  
– – Cebolas  
0703 10 11  –  –  –  De semente  9,6  0  
0703 10 19  –  –  –  Outras  9,6  0  
0703 10 90  –  –  Chalotas  9,6  0  
0703 20 00  –  Alhos  9,6 + 
120 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Alhos (500 t ex­
pressas em peso líquido)  
0703 90 00  –  Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos  10,4  0  
0704  Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano 
e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, 
frescos ou refrigerados  
0704 10 00  –  Couve-flor e brócolos  9,6 MIN 
1,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0704 20 00  –  Couve-de-bruxelas  1 2  0  
0704 90  –  Outros  
0704 90 10  –  –  Couve branca e couve roxa  12 MIN 
0,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0704 90 90  –  –  Outros  1 2  0  
0705  Alfaces ( Lactuca sativa ) e chicórias ( Cichorium  spp.), fres­
cas ou refrigeradas  
– Alfaces  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1040  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0705 11 00  –  –  Repolhudas  10,4 MIN 
1,3 EUR/ 
/100 kg/br  0 
0705 19 00  –  –  Outras  10,4  0  
– Chicórias  
0705 21 00  –  –  Witloof ( Cichorium intybus var. foliosum ) 10,4  0  
0705 29 00  –  –  Outras  10,4  0  
0706  Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rába­
no, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou 
refrigerados  
0706 10 00  –  Cenouras e nabos  13,6  0  
0706 90  –  Outros  
0706 90 10  –  –  Aipo-rábano  13,6  0  
0706 90 30  –  –  Rábanos ( Cochlearia armoracia ) 1 2  0  
0706 90 90  –  –  Outros  13,6  0  
0707 00  Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados  
0707 00 05  –  Pepinos  Ver anexo 2  Isenção ad valorem 
(Preço de entrada)  
0707 00 90  –  Pepininhos (cornichons)  12,8  0  
0708  Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refri­
gerados  
0708 10 00  –  Ervilhas ( Pisum sativum ) 8  0  
0708 20 00  –  Feijões ( Vigna  spp.,  Phaseolus  spp.)  10,4 MIN 
1,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0708 90 00  –  Outros legumes de vagem  11,2  0  
0709  Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados  
0709 20 00  –  Espargos (aspargos)  10,2  0  
0709 30 00  –  Beringelas  12,8  0  
0709 40 00  –  Aipo, exceto aipo-rábano  12,8  0  
– Cogumelos e trufas  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1041  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0709 51 00  –  –  Cogumelos do género  Agaricus  12,8  0  
0709 59  –  –  Outros  
0709 59 10  –  –  –  Cantarelos  3,2  0  
0709 59 30  –  –  –  Cepes  5,6  0  
0709 59 50  –  –  –  Trufas  6,4  0  
0709 59 90  –  –  –  Outros  6,4  0  
0709 60  –  Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta  
0709 60 10  –  –  Pimentos doces ou pimentões  7,2  0  
– – Outros  
0709 60 91  –  –  –  Do género Capsicum destinados à fabricação de cap­
sicina ou de tinturas de oleorresinas de Capsicum  Isenção  0  
0709 60 95  –  –  –  Destinados à fabricação industrial de óleos essenciais 
ou de resinóides  Isenção  0  
0709 60 99  –  –  –  Outros  6,4  0  
0709 70 00  –  Espinafres, espinafres-da-Nova-Zelândia e espinafres gi­
gantes  10,4 0  
0709 90  –  Outros  
0709 90 10  –  –  Saladas, exceto alfaces ( Lactuca sativa ) e chicórias ( Ci­
chorium  spp.)  10,4 0  
0709 90 20  –  –  Acelgas e cardos  10,4  0  
– – Azeitonas  
0709 90 31  –  –  –  Não destinadas à produção de azeite  4,5  0  
0709 90 39  –  –  –  Outros  13,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0709 90 40  –  –  Alcaparras  5,6  0  
0709 90 50  –  –  Funcho  8  0  
0709 90 60  –  –  Milho doce  9,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0709 90 70  –  –  Aboborinhas  Ver anexo 2  Isenção ad valorem 
(Preço de entrada)  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1042  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0709 90 80  –  –  Alcachofras  Ver anexo 2  Isenção ad valorem 
(Preço de entrada)  
0709 90 90  –  –  Outros  12,8  0  
0710  Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou 
vapor, congelados  
0710 10 00  –  Batatas  14,4  0  
– Legumes de vagem, com ou sem vagem  
0710 21 00  –  –  Ervilhas ( Pisum sativum ) 14,4  0  
0710 22 00  –  –  Feijões ( Vigna  spp.,  Phaseolus  spp.)  14,4  0  
0710 29 00  –  –  Outros  14,4  0  
0710 30 00  –  Espinafres, espinafres-da-Nova-Zelândia e espinafres gi­
gantes  14,4 0  
0710 40 00  –  Milho doce  5,1 + 
9,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Milho doce (1 500 
t) 
0710 80  –  Outros produtos hortícolas  
0710 80 10  –  –  Azeitonas  15,2  0  
– – Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta  
0710 80 51  –  –  –  Pimentos doces ou pimentões  14,4  0  
0710 80 59  –  –  –  Outros  6,4  0  
– – Cogumelos  
0710 80 61  –  –  –  Do género Agaricus  14,4  0  
0710 80 69  –  –  –  Outros  14,4  0  
0710 80 70  –  –  Tomates  14,4  0  
0710 80 80  –  –  Alcachofras  14,4  0  
0710 80 85  –  –  Espargos (aspargos)  14,4  0  
0710 80 95  –  –  Outros  14,4  0  
0710 90 00  –  Misturas de produtos hortícolas  14,4  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1043  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0711  Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por 
exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada 
ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar 
transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para 
alimentação nesse estado  
0711 20  –  Azeitonas  
0711 20 10  –  –  Não destinadas à produção de azeite  6,4  0  
0711 20 90  –  –  Outras  13,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0711 40 00  –  Pepinos e pepininhos (cornichons)  1 2  0  
– Cogumelos e trufas  
0711 51 00  –  –  Cogumelos do género  Agaricu s 9,6 + 
191 EUR/ 
/100 kg/net 
eda CP_Cogumelos (500 t 
expressas em peso lí­
quido) + CP_Cogume­
los adicional (500 t ex­
pressas em peso líquido)  
0711 59 00  –  –  Outros  9,6  0  
0711 90  –  Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortíco­
las 
– – Produtos hortícolas  
0711 90 10  –  –  –  Pimentos dos géneros  Capsicum  ou Pimenta, exceto 
pimentos doces ou pimentões  6,4 0  
0711 90 30  –  –  –  Milho doce  5,1 + 
9,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Milho doce (1 500 
t) 
0711 90 50  –  –  –  Cebolas  7,2  0  
0711 90 70  –  –  –  Alcaparras  4,8  0  
0711 90 80  –  –  –  Outros  9,6  0  
0711 90 90  –  –  Misturas de produtos hortícolas  1 2  0  
0712  Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou 
fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer 
outro preparo  
0712 20 00  –  Cebolas  12,8  0  
– Cogumelos, orelhas-de-judas ( Auricularia  spp.), tremelas 
(Tremella  spp.) e trufas  
0712 31 00  –  –  Cogumelos do género  Agaricus  12,8  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1044  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0712 32 00  –  –  Orelhas-de-judas ( Auricularia  spp.)  12,8  0  
0712 33 00  –  –  Tremelas ( Tremella  spp.)  12,8  0  
0712 39 00  –  –  Outros  12,8  0  
0712 90  –  Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortíco­
las 
0712 90 05  –  –  Batatas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, mas sem 
qualquer outro preparo  10,2 0  
– – Milho doce ( Zea mays var. saccharata ) 
0712 90 11  –  –  –  Híbrido, destinado a sementeira  Isenção  0  
0712 90 19  –  –  –  Outros  9,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0712 90 30  –  –  Tomates  12,8  0  
0712 90 50  –  –  Cenouras  12,8  0  
0712 90 90  –  –  Outros  12,8  0  
0713  Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou 
partidos  
0713 10  –  Ervilhas ( Pisum sativum ) 
0713 10 10  –  –  Destinadas a sementeira  Isenção  0  
0713 10 90  –  –  Outras  Isenção  0  
0713 20 00  –  Grão-de-bico  Isenção  0  
– Feijões ( Vigna  spp.,  Phaseolus  spp.)  
0713 31 00  –  –  Feijões das espécies  Vigna mungo  (L.) Hepper  ou Vigna 
radiata  (L.)  Wilczek  Isenção  0  
0713 32 00  –  –  Feijão Adzuki ( Phaseolus  o u Vigna angularis ) Isenção  0  
0713 33  –  –  Feijão comum ( Phaseolus vulgaris ) 
0713 33 10  –  –  –  Destinado a sementeira  Isenção  0  
0713 33 90  –  –  –  Outro  Isenção  0  
0713 39 00  –  –  Outros  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1045  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0713 40 00  –  Lentilhas  Isenção  0  
0713 50 00  –  Favas ( Vicia faba var. major ) e fava forrageira ( Vicia faba 
var. equina, Vicia faba var. minor ) 3,2 0  
0713 90 00  –  Outros  3,2  0  
0714  Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, 
batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com ele­
vado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, 
congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em 
pellets; medula de sagueiro  
0714 10  –  Raízes de mandioca  
0714 10 91  –  –  Dos tipos utilizados para o consumo humano, em em­
balagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 
28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, 
mesmo cortados em pedaços  9,5 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0714 10 98  –  –  Outros  9,5 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0714 20  –  Batatas-doces  
0714 20 10  –  –  Frescas, inteiras, destinadas à alimentação humana  3,0  0  
0714 20 90  –  –  Outras  6,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0714 90  –  Outros  
– – Raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos 
semelhantes com elevado teor de fécula  
0714 90 11  –  –  –  Dos tipos utilizados para o consumo humano, em em­
balagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 
28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, 
mesmo cortados em pedaços  9,5 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0714 90 19  –  –  –  Outras  9,5 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0714 90 90  –  –  Outros  3,8  0  
08 CAPÍTULO 8 – FRUTAS; CASCAS DE CITRINOS E DE 
MELÕES  
0801  Cocos, castanha do Brasil e castanha de caju, frescos ou 
secos, com ou sem casca ou pelados  
– Cocos  
0801 11 00  –  –  Secos  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1046  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0801 19 00  –  –  Outros  Isenção  0  
– Castanha do Brasil  
0801 21 00  –  –  Com casca  Isenção  0  
0801 22 00  –  –  Sem casca  Isenção  0  
– Castanha de caju  
0801 31 00  –  –  Com casca  Isenção  0  
0801 32 00  –  –  Sem casca  Isenção  0  
0802  Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, com ou sem 
casca ou peladas  
– Amêndoas  
0802 11  –  –  Com casca  
0802 11 10  –  –  –  Amargas  Isenção  0  
0802 11 90  –  –  –  Outras  5,6  0  
0802 12  –  –  Sem casca  
0802 12 10  –  –  –  Amargas  Isenção  0  
0802 12 90  –  –  –  Outras  3,5  0  
– Avelãs ( Corylus  spp.)  
0802 21 00  –  –  Com casca  3,2  0  
0802 22 00  –  –  Sem casca  3,2  0  
– Nozes  
0802 31 00  –  –  Com casca  4  0  
0802 32 00  –  –  Sem casca  5,1  0  
0802 40 00  –  Castanhas ( Castanea  spp.)  5,6  0  
0802 50 00  –  Pistácios  1,6  0  
0802 60 00  –  Noz de macadâmia  2  0  
0802 90  –  Outras  
0802 90 20  –  –  Nozes de areca (ou de bétel), nozes de cola e nozes 
pécan  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1047  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0802 90 50  –  –  Pinhões  2  0  
0802 90 85  –  –  Outras  2  0  
0803 00  Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou secas  
– Frescas  
0803 00 11  –  –  Plátanos  1 6  0  
0803 00 19  –  –  Outras  176 EUR/ 
/1 000 kg/net  0 
0803 00 90  –  Secos  1 6  0  
0804  Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, 
mangas e mangostões, frescos ou secos  
0804 10 00  –  Tâmaras  7,7  0  
0804 20  –  Figos  
0804 20 10  –  –  Frescos  5,6  0  
0804 20 90  –  –  Secos  8  0  
0804 30 00  –  Ananases (abacaxis)  5,8  0  
0804 40 00  –  Abacates  4  0  
0804 50 00  –  Goiabas, mangas e mangostões  Isenção  0  
0805  Citrinos, frescos ou secos  
0805 10  –  Laranjas  
0805 10 20  –  –  Laranjas doces, frescas  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
0805 10 80  –  –  Outras  1 6  0  
0805 20  –  Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings 
e outros citrinos híbridos semelhantes  
0805 20 10  –  –  Clementinas  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
0805 20 30  –  –  Monreales e satsumas  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
0805 20 50  –  –  Mandarinas e wilkings  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1048  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0805 20 70  –  –  Tangerinas  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
0805 20 90  –  –  Outros  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
0805 40 00  –  Toranjas e pomelos  1,5  0  
0805 50  –  Limões ( Citrus limon, Citrus limonum ) e limas ( Citrus 
aurantifolia, Citrus latifolia ) 
0805 50 10  –  –  Limões ( Citrus limon, Citrus limonum ) Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
0805 50 90  –  –  Limas ( Citrus aurantifolia, Citrus latifolia ) 12,8  0  
0805 90 00  –  Outros  12,8  0  
0806  Uvas frescas ou secas (passas)  
0806 10  –  Frescas  
0806 10 10  –  –  De mesa  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
0806 10 90  –  –  Outras  14,4  0  
0806 20  –  Secas (passas)  
0806 20 10  –  –  Uvas de Corinto  2,4  0  
0806 20 30  –  –  Sultanas  2,4  0  
0806 20 90  –  –  Outras  2,4  0  
0807  Melões, melancias e papaias (mamões), frescos  
– Melões e melancias  
0807 11 00  –  –  Melancias  8,8  0  
0807 19 00  –  –  Outros  8,8  0  
0807 20 00  –  Papaias (mamões)  Isenção  0  
0808  Maçãs, peras e marmelos, frescos  
0808 10  –  Maçãs  
0808 10 10  –  –  Maçãs para sidra, a granel, de 16 de setembro a 15 de 
dezembro  7,2 MIN 
0,36 EUR/ 
/100 kg/net  0 ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1049  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0808 10 80  –  –  Outras  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
0808 20  –  Peras e marmelos  
– – Peras  
0808 20 10  –  –  –  Peras para perada, a granel, de 1 de agosto a 31 de 
dezembro  7,2 MIN 
0,36 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0808 20 50  –  –  –  Outras  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
0808 20 90  –  –  Marmelos  7,2  0  
0809  Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), 
ameixas e abrunhos, frescos  
0809 10 00  –  Damascos  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
0809 20  –  Cerejas  
0809 20 05  –  –  Ginjas ( Prunus cerasus ) Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
0809 20 95  –  –  Outras  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
0809 30  –  Pêssegos, incluindo as nectarinas  
0809 30 10  –  –  Nectarinas  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
0809 30 90  –  –  Outras  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
0809 40  –  Ameixas e abrunhos  
0809 40 05  –  –  Ameixas  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
0809 40 90  –  –  Abrunhos  1 2  0  
0810  Outras frutas frescas  
0810 10 00  –  Morangos  11,2  0  
0810 20  –  Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras- 
-framboesas  
0810 20 10  –  –  Framboesas  8,8  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1050  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0810 20 90  –  –  Outras  9,6  0  
0810 40  –  Airelas, mirtilos e outras frutas do género  Vaccinium  
0810 40 10  –  –  Airelas (frutos do  Vaccinium vitis-idaea ) Isenção  0  
0810 40 30  –  –  Mirtilos (frutos do  Vaccinium myrtillus ) 3,2  0  
0810 40 50  –  –  Frutos do  Vaccinium macrocarpon  e  d o  Vaccinium co ­
rymbosum  3,2 0  
0810 40 90  –  –  Outras  9,6  0  
0810 50 00  –  Quivis (kiwis)  8,8  0  
0810 60 00  –  Duriangos (duriões)  8,8  0  
0810 90  –  Outras  
0810 90 20  –  –  Tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, 
maracujás, carambolas e pitaiaiás  Isenção  0  
– – Groselhas, incluindo o cássis  
0810 90 50  –  –  –  Groselhas de cachos negros (cássis)  8,8  0  
0810 90 60  –  –  –  Groselhas de cachos vermelhos  8,8  0  
0810 90 70  –  –  –  Outras  9,6  0  
0810 90 95  –  –  Outras  8,8  0  
0811  Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, conge­
ladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulco­
rantes  
0811 10  –  Morangos  
– – Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes  
0811 10 11  –  –  –  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  20,8 + 
8,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0811 10 19  –  –  –  Outros  20,8  0  
0811 10 90  –  –  Outros  14,4  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1051  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0811 20  –  Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-fram­
boesas e groselhas  
– – Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes  
0811 20 11  –  –  –  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  20,8 + 
8,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0811 20 19  –  –  –  Outros  20,8  0  
– – Outras  
0811 20 31  –  –  –  Framboesas  14,4  0  
0811 20 39  –  –  –  Groselhas de cachos negros (cássis)  14,4  0  
0811 20 51  –  –  –  Groselhas de cachos vermelhos  1 2  0  
0811 20 59  –  –  –  Amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas  1 2  0  
0811 20 90  –  –  –  Outras  14,4  0  
0811 90  –  Outras  
– – Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes  
– – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  
0811 90 11  – – – –  Frutas e nozes, tropicais  13 + 
5,3 EUR/ 
/100 kg/net  0 
0811 90 19  – – – –  Outras  20,8 + 
8,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – Outras  
0811 90 31  – – – –  Frutas e nozes, tropicais  1 3  0  
0811 90 39  – – – –  Outras  20,8  0  
– – Outras  
0811 90 50  –  –  –  Mirtilos (frutos do  Vaccinium myrtillus ) 1 2  0  
0811 90 70  –  –  –  Mirtilos das espécies  Vaccinium myrtilloides  e Vacci­
nium angustifolium  3,2 0  
– – – Cerejas  
0811 90 75  – – – –  Ginjas ( Prunus cerasus ) 14,4  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1052  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0811 90 80  – – – –  Outras  14,4  0  
0811 90 85  –  –  –  Frutas e nozes, tropicais  9  0  
0811 90 95  –  –  –  Outras  14,4  0  
0812  Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás 
sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de ou­
tras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a 
sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse 
estado  
0812 10 00  –  Cerejas  8,8  0  
0812 90  –  Outras  
0812 90 10  –  –  Damascos  12,8  0  
0812 90 20  –  –  Laranjas  12,8  0  
0812 90 30  –  –  Papaias (mamões)  2,3  0  
0812 90 40  –  –  Mirtilos (frutos do  Vaccinium myrtillus ) 6,4  0  
0812 90 70  –  –  Goiabas, mangas, mangostões, tamarindos, maçãs de ca­
ju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pi­
taiaiás e nozes tropicais  5,5 0  
0812 90 98  –  –  Outras  8,8  0  
0813  Frutas secas, exceto as das posições 0801 a 0806; misturas 
de frutas secas ou de frutas de casca rija do presente Ca­
pítulo  
0813 10 00  –  Damascos  5,6  0  
0813 20 00  –  Ameixas  9,6  0  
0813 30 00  –  Maçãs  3,2  0  
0813 40  –  Outras frutas  
0813 40 10  –  –  Pêssegos, incluindo as nectarinas  5,6  0  
0813 40 30  –  –  Peras  6,4  0  
0813 40 50  –  –  Papaias (mamões)  2  0  
0813 40 65  –  –  Tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, 
maracujás, carambolas e pitaiaiás  Isenção  0  
0813 40 95  –  –  Outras  2,4  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1053  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0813 50  –  Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do 
presente Capítulo  
– – Misturas de frutas secas, exceto das frutas incluídas nas 
posições 0801 a 0806  
– – – Sem ameixas  
0813 50 12  – – – –  De papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, 
lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e 
pitaiaiás  4 0  
0813 50 15  – – – –  Outras  6,4  0  
0813 50 19  –  –  –  Com ameixas  9,6  0  
– – Misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca 
rija das posições 0801 e 0802  
0813 50 31  –  –  –  De nozes tropicais  4  0  
0813 50 39  –  –  –  Outras  6,4  0  
– – Outras misturas  
0813 50 91  –  –  –  Sem ameixas nem figos  8  0  
0813 50 99  –  –  –  Outras  9,6  0  
0814 00 00  Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, 
secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfu­
rada ou adicionada de outras substâncias destinadas a asse­
gurar transitoriamente a sua conservação  1,6 0  
09 CAPÍTULO 9 – CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS  
0901  Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de 
café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer 
proporção  
– Café não torrado  
0901 11 00  –  –  Não descafeinado  Isenção  0  
0901 12 00  –  –  Descafeinado  8,3  0  
– Café torrado  
0901 21 00  –  –  Não descafeinado  7,5  0  
0901 22 00  –  –  Descafeinado  9  0  
0901 90  –  Outros  
0901 90 10  –  –  Cascas e películas de café  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1054  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0901 90 90  –  –  Sucedâneos do café que contenham café  11,5  0  
0902  Chá, mesmo aromatizado  
0902 10 00  –  Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de 
conteúdo não superior a 3 kg  3,2 0  
0902 20 00  –  Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer ou­
tra forma  Isenção  0  
0902 30 00  –  Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, 
em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg  Isenção  0  
0902 40 00  –  Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, 
apresentados de qualquer outra forma  Isenção  0  
0903 00 00  Mate  Isenção  0  
0904  Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros  Capsicum  
ou Pimenta , secos ou triturados ou em pó  
– Pimenta (do género Piper)  
0904 11 00  –  –  Não triturada nem em pó  Isenção  0  
0904 12 00  –  –  Triturada ou em pó  4  0  
0904 20  –  Pimentos secos ou triturados ou em pó  
– – Não triturados nem em pó  
0904 20 10  –  –  –  Pimentos doces ou pimentões  9,6  0  
0904 20 30  –  –  –  Outras  Isenção  0  
0904 20 90  –  –  Triturados ou em pó  5  0  
0905 00 00  Baunilha  6  0  
0906  Canela e flores de caneleira  
– Não trituradas nem em pó  
0906 11 00  –  –  Canela ( Cinnamomum zeylanicum blume ) Isenção  0  
0906 19 00  –  –  Outras  Isenção  0  
0906 20 00  –  Trituradas ou em pó  Isenção  0  
0907 00 00  Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)  8  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1055  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0908  Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos  
0908 10 00  –  Noz-moscada  Isenção  0  
0908 20 00  –  Macis  Isenção  0  
0908 30 00  – Amomos e cardamomos  Isenção  0  
0909  Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), fun­
cho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro  
0909 10 00  –  Sementes de anis ou de badiana  Isenção  0  
0909 20 00  –  Sementes de coentro  Isenção  0  
0909 30 00  –  Sementes de cominho  Isenção  0  
0909 40 00  –  Sementes de alcaravia  Isenção  0  
0909 50 00  –  Sementes de funcho; bagas de zimbro  Isenção  0  
0910  Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras 
especiarias  
0910 10 00  –  Gengibre  Isenção  0  
0910 20  –  Açafrão  
0910 20 10  –  –  Não triturado nem em pó  Isenção  0  
0910 20 90  –  –  Triturado ou em pó  8,5  0  
0910 30 00  –  Curcuma  Isenção  0  
– Outras especiarias  
0910 91  –  –  Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo  
0910 91 10  –  –  –  Não trituradas nem em pó  Isenção  0  
0910 91 90  –  –  –  Trituradas ou em pó  12,5  0  
0910 99  –  –  Outras  
0910 99 10  –  –  –  Sementes de feno-grego  Isenção  0  
– – – Tomilho  
– – – –  Não triturado nem em pó  
0910 99 31  – – – – –  Serpão ( Thymus serpyllum ) Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1056  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
0910 99 33  – – – – –  Outro  7  0  
0910 99 39  – – – –  Triturado ou em pó  8,5  0  
0910 99 50  –  –  –  Louro  7  0  
0910 99 60  –  –  –  Caril  Isenção  0  
– – – Outras  
0910 99 91  – – – –  Não trituradas nem em pó  Isenção  0  
0910 99 99  – – – –  Trituradas ou em pó  12,5  0  
10 CAPÍTULO 10 – CEREAIS  
1001  Trigo e mistura de trigo com centeio (méteil)  
1001 10 00  –  De trigo duro  148 EUR/t  0  
1001 90  –  –  Outros  
1001 90 10  –  –  Espelta, destinada a sementeira  12,8  0  
– – Outra espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio  
1001 90 91  –  –  –  Trigo mole e mistura de trigo com centeio, para se­
menteira  95 EUR/t  0  
1001 90 99  –  –  –  Outros  95 EUR/t  CP_Trigo (950 000 – 
1 000 000 t) (  1 ) 
1002 00 00  Centeio  93 EUR/t  0  
1003 00  Cevada  
1003 00 10  –  Para sementeira  93 EUR/t  0  
1003 00 90  –  Outra  93 EUR/t  CP_Cevada (250 000 - 
350 000 t) (  1 ) 
1004 00 00  Aveia  89 EUR/t  CP_Aveia (4 000 t)  
1005  Milho  
1005 10  –  Para sementeira  
– – Híbrido  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1057  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1005 10 11  –  –  –  Híbrido duplo e híbrido top cross  Isenção  0  
1005 10 13  –  –  –  Híbrido três vias  Isenção  0  
1005 10 15  –  –  –  Híbrido simples  Isenção  0  
1005 10 19  –  –  –  Outro  Isenção  0  
1005 10 90  –  –  Outro  94 EUR/t  0  
1005 90 00  –  Outro  94 EUR/t  CP_Milho (400 000 – 
650 000 t) (  1 ) 
1006  Arroz  
1006 10  –  Arroz com casca (arroz paddy)  
1006 10 10  –  –  Destinado a sementeira  7,7  0  
– – Outros  
– – – Estufado (parboiled)  
1006 10 21  – – – –  De grãos redondos  211 EUR/t  0  
1006 10 23  – – – –  De grãos médios  211 EUR/t  0  
– – – –  De grãos longos  
1006 10 25  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura superior a 
2, mas inferior a 3  211 EUR/t  0  
1006 10 27  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura igual ou su­
perior a 3  211 EUR/t  0  
– – – Outro  
1006 10 92  – – – –  De grãos redondos  211 EUR/t  0  
1006 10 94  – – – –  De grãos médios  211 EUR/t  0  
– – – –  De grãos longos  
1006 10 96  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura superior a 
2, mas inferior a 3  211 EUR/t  0  
1006 10 98  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura igual ou su­
perior a 3  211 EUR/t  0  
1006 20  –  Arroz descascado (arroz cargo ou castanho)  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1058  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
– – Estufado (parboiled)  
1006 20 11  –  –  –  De grãos redondos  264 EUR/t  0  
1006 20 13  –  –  –  De grãos médios  264 EUR/t  0  
– – – De grãos longos  
1006 20 15  – – – –  Com uma relação comprimento/largura superior a 2, 
mas inferior a 3  264 EUR/t  0  
1006 20 17  – – – –  Com uma relação comprimento/largura igual ou su­
perior a 3  264 EUR/t  0  
– – Outro  
1006 20 92  –  –  –  De grãos redondos  264 EUR/t  0  
1006 20 94  –  –  –  De grãos médios  264 EUR/t  0  
– – – De grãos longos  
1006 20 96  – – – –  Com uma relação comprimento/largura superior a 2, 
mas inferior a 3  264 EUR/t  0  
1006 20 98  – – – –  Com uma relação comprimento/largura igual ou su­
perior a 3  264 EUR/t  0  
1006 30  –  Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou 
glaceado  
– – Arroz semibranqueado  
– – – Estufado (parboiled)  
1006 30 21  – – – –  De grãos redondos  416 EUR/t  0  
1006 30 23  – – – –  De grãos médios  416 EUR/t  0  
– – – –  De grãos longos  
1006 30 25  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura superior a 
2, mas inferior a 3  416 EUR/t  0  
1006 30 27  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura igual ou su­
perior a 3  416 EUR/t  0  
– – – Outro  
1006 30 42  – – – –  De grãos redondos  416 EUR/t  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1059  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1006 30 44  – – – –  De grãos médios  416 EUR/t  0  
– – – –  De grãos longos  
1006 30 46  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura superior a 
2, mas inferior a 3  416 EUR/t  0  
1006 30 48  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura igual ou su­
perior a 3  416 EUR/t  0  
– – Arroz branqueado  
– – – Estufado (parboiled)  
1006 30 61  – – – –  De grãos redondos  416 EUR/t  0  
1006 30 63  – – – –  De grãos médios  416 EUR/t  0  
– – – –  De grãos longos  
1006 30 65  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura superior a 
2, mas inferior a 3  416 EUR/t  0  
1006 30 67  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura igual ou su­
perior a 3  416 EUR/t  0  
– – – Outro  
1006 30 92  – – – –  De grãos redondos  416 EUR/t  0  
1006 30 94  – – – –  De grãos médios  416 EUR/t  0  
– – – –  De grãos longos  
1006 30 96  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura superior a 
2, mas inferior a 3  416 EUR/t  0  
1006 30 98  – – – – –  Com uma relação comprimento/largura igual ou su­
perior a 3  416 EUR/t  0  
1006 40 00  –  Trincas de arroz  128 EUR/t  0  
1007 00  Sorgo de grão  
1007 00 10  –  Híbrido, destinado a sementeira  6,4  0  
1007 00 90  –  Outro  94 EUR/t  0  
1008  Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais  
1008 10 00  –  Trigo mourisco  37 EUR/t  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1060  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1008 20 00  –  Painço  56 EUR/t  0  
1008 30 00  –  Alpista  Isenção  0  
1008 90  –  Outros cereais  
1008 90 10  –  –  Triticale  93 EUR/t  0  
1008 90 90  –  –  Outros  37 EUR/t  0  
11 CAPÍTULO 11 – PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE 
MOAGEM; MALTE; AMIDOS E FÉCULAS; INULINA; 
GLÚTEN DE TRIGO  
1101 00  Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (mé­
teil) 
– De trigo  
1101 00 11  –  –  De trigo duro  172 EUR/t  0  
1101 00 15  –  –  De trigo mole e de espelta  172 EUR/t  CP_Trigo (950 000 – 
1 000 000 t) (  1 ) 
1101 00 90  –  De mistura de trigo com centeio  172 EUR/t  CP_Trigo (950 000 – 
1 000 000 t) (  1 ) 
1102  Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo 
com centeio (méteil)  
1102 10 00  –  Farinha de centeio  168 EUR/t  0  
1102 20  –  Farinha de milho  
1102 20 10  –  –  De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em 
peso 173 EUR/t  CP_Milho (400 000 – 
650 000 t) (  1 ) 
1102 20 90  –  –  Outra  98 EUR/t  CP_Milho (400 000 – 
650 000 t) (  1 ) 
1102 90  –  Outras  
1102 90 10  –  –  De cevada  171 EUR/t  CP_Cevada (250 000 - 
350 000 t) (  1 ) ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1061  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1102 90 30  –  –  De aveia  164 EUR/t  0  
1102 90 50  –  –  De arroz  138 EUR/t  0  
1102 90 90  –  –  Outras  98 EUR/t  CP_Trigo (950 000 – 
1 000 000 t) (  1 ) 
1103  Grumos, sêmolas e pellets, de cereais  
– Grumos e sêmolas  
1103 11  –  –  De trigo  
1103 11 10  –  –  –  De trigo duro  267 EUR/t  0  
1103 11 90  –  –  –  De trigo mole e de espelta  186 EUR/t  CP_Trigo (950 000 – 
1 000 000 t) (  1 ) 
1103 13  –  –  De milho  
1103 13 10  –  –  –  De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, 
em peso  173 EUR/t  CP_Milho (400 000 – 
650 000 t) (  1 ) 
1103 13 90  –  –  –  Outros  98 EUR/t  CP_Milho (400 000 – 
650 000 t) (  1 ) 
1103 19  –  –  De outros cereais  
1103 19 10  –  –  –  De centeio  171 EUR/t  0  
1103 19 30  –  –  –  De cevada  171 EUR/t  CP_Grumos (6 300 – 
7 800t) (  1 ) 
1103 19 40  –  –  –  De aveia  164 EUR/t  0  
1103 19 50  –  –  –  De arroz  138 EUR/t  0  
1103 19 90  –  –  –  Outros  98 EUR/t  CP_Grumos (6 300 – 
7 800 t) (  1 ) ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1062  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1103 20  –  Pellets  
1103 20 10  –  –  De centeio  171 EUR/t  0  
1103 20 20  –  –  De cevada  171 EUR/t  CP_Cevada (250 000 - 
350 000 t) (  1 ) 
1103 20 30  –  –  De aveia  164 EUR/t  0  
1103 20 40  –  –  De milho  173 EUR/t  CP_Milho (400 000 – 
650 000 t) (  1 ) 
1103 20 50  –  –  De arroz  138 EUR/t  0  
1103 20 60  –  –  De trigo  175 EUR/t  CP_Trigo (950 000 – 
1 000 000 t) (  1 ) 
1103 20 90  –  –  Outros  98 EUR/t  CP_Grumos (6 300 – 
7 800 t) (  1 ) 
1104  Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, 
descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados 
ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; ger­
mes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos  
– Grãos esmagados ou em flocos  
1104 12  –  –  De aveia  
1104 12 10  –  –  –  Grãos esmagados  93 EUR/t  0  
1104 12 90  –  –  –  Flocos  182 EUR/t  0  
1104 19  –  –  De outros cereais  
1104 19 10  –  –  –  De trigo  175 EUR/t  CP_Grumos (6 300 – 
7 800 t) (  1 ) 
1104 19 30  –  –  –  De centeio  171 EUR/t  0  
1104 19 50  –  –  –  De milho  173 EUR/t  CP_Grumos (6 300 – 
7 800 t) (  1 ) ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1063  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
– – – De cevada  
1104 19 61  – – – –  Grãos esmagados  97 EUR/t  CP_Grumos (6 300 – 
7 800 t) (  1 ) 
1104 19 69  – – – –  Flocos  189 EUR/t  CP_Grumos (6 300 – 
7 800 t) (  1 ) 
– – – Outros  
1104 19 91  – – – –  Flocos de arroz  234 EUR/t  0  
1104 19 99  – – – –  Outros  173 EUR/t  0  
– Outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em 
pérolas, cortados ou partidos)  
1104 22  –  –  De aveia  
1104 22 20  –  –  –  Descascados (em película ou pelados)  162 EUR/t  0  
1104 22 30  –  –  –  Descascados e cortados ou partidos (denominados 
Grütze ou grutten)  162 EUR/t  0  
1104 22 50  –  –  –  Em pérolas  145 EUR/t  0  
1104 22 90  –  –  –  Apenas partidos  93 EUR/t  0  
1104 22 98  –  –  –  Outros  93 EUR/t  0  
1104 23  –  –  De milho  
1104 23 10  –  –  –  Descascados (em película ou pelados), mesmo corta­
dos ou partidos  152 EUR/t  CP_Milho (400 000 – 
650 000 t) (  1 ) 
1104 23 30  –  –  –  Em pérolas  152 EUR/t  CP_Milho (400 000 – 
650 000 t) (  1 ) 
1104 23 90  –  –  –  Apenas partidos  98 EUR/t  CP_Milho (400 000 – 
650 000 t) (  1 ) ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1064  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1104 23 99  –  –  –  Outros  98 EUR/t  CP_Milho (400 000 – 
650 000 t) (  1 ) 
1104 29  –  –  De outros cereais  
– – – De cevada  
1104 29 01  – – – –  Descascados (em película ou pelados)  150 EUR/t  CP_Grumos (6 300 – 
7 800 t) (  1 ) 
1104 29 03  – – – –  Descascados e cortados ou partidos (denominados 
Grütze ou grutten)  150 EUR/t  CP_Grumos (6 300 – 
7 800 t) (  1 ) 
1104 29 05  – – – –  Em pérolas  236 EUR/t  CP_Grumos (6 300 – 
7 800 t) (  1 ) 
1104 29 07  – – – –  Apenas partidos  97 EUR/t  CP_Grumos (6 300 – 
7 800 t) (  1 ) 
1104 29 09  – – – –  Outros  97 EUR/t  CP_Grumos (6 300 – 
7 800 t) (  1 ) 
– – – Outros  
– – – –  Descascados (em película ou pelados), mesmo corta­
dos ou partidos  
1104 29 11  – – – – –  De trigo  129 EUR/t  CP_Grumos (63 000 – 
7 800 t) (  1 ) 
1104 29 18  – – – – –  Outros  129 EUR/t  CP_Grumos (6 300 – 
7 800 t) (  1 ) 
1104 29 30  – – – –  Em pérolas  154 EUR/t  CP_Grumos (6 300 – 
7 800 t) (  1 ) 
– – – –  Apenas partidos  
1104 29 51  – – – – –  De trigo  99 EUR/t  CP_Grumos (6 300 – 
7 800 t) (  1 ) ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1065  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1104 29 55  – – – – –  De centeio  97 EUR/t  0  
1104 29 59  – – – –  Outros  98 EUR/t  CP_Grumos (6 300 – 
7 800 t) (  1 ) 
– – – –  Outros  
1104 29 81  – – – – –  De trigo  99 EUR/t  CP_Grumos (6 300 – 
7 800 t) (  1 ) 
1104 29 85  – – – – –  De centeio  97 EUR/t  0  
1104 29 89  – – – – –  Outros  98 EUR/t  CP_Grumos (6 300 – 
7 800 t) (  1 ) 
1104 30  –  Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou 
moídos  
1104 30 10  –  –  De trigo  76 EUR/t  CP_Grumos (6 300 – 
7 800 t) (  1 ) 
1104 30 90  –  –  De outros cereais  75 EUR/t  CP_Grumos (6 300 – 
7 800 t) (  1 ) 
1105  Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata  
1105 10 00  –  Farinha, sêmola e pó  12,2  0  
1105 20 00  –  Flocos, grânulos e pellets  12,2  0  
1106  Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da 
posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos da po­
sição 0714 e dos produtos do Capítulo 8  
1106 10 00  –  Dos legumes de vagem, secos, da posição 0713  7,7  0  
1106 20  –  De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 0714  
1106 20 10  –  –  Desnaturadas  95 EUR/t  0  
1106 20 90  –  –  Outras  166 EUR/t  0  
1106 30  –  Dos produtos do Capítulo 8  
1106 30 10  –  –  De bananas  10,9  0  
1106 30 90  –  –  Outros  8,3  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1066  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1107  Malte, mesmo torrado  
1107 10  –  Não torrado  
– – De trigo  
1107 10 11  –  –  –  Apresentado sob forma de farinha  177 EUR/t  CP_Malte e glúten de 
trigo (7 000 t)  
1107 10 19  –  –  –  Outro  134 EUR/t  CP_Malte e glúten de 
trigo (7 000 t)  
– – Outro  
1107 10 91  –  –  –  Apresentado sob forma de farinha  173 EUR/t  CP_Malte e glúten de 
trigo (7 000 t)  
1107 10 99  –  –  –  Outro  131 EUR/t  CP_Malte e glúten de 
trigo (7 000 t)  
1107 20 00  –  Torrado  152 EUR/t  CP_Malte e glúten de 
trigo (7 000 t)  
1108  Amidos e féculas; inulina  
– Amidos e féculas  
1108 11 00  –  –  Amido de trigo  224 EUR/t  CP_Amidos e féculas 
(10 000 t)  
1108 12 00  –  –  Amido de milho  166 EUR/t  CP_Amidos e féculas 
(10 000 t)  
1108 13 00  –  –  Fécula de batata  166 EUR/t  CP_Amidos e féculas 
(10 000 t)  
1108 14 00  –  –  Fécula de mandioca  166 EUR/t  0  
1108 19  –  –  Outros amidos e féculas  
1108 19 10  –  –  –  Amido de arroz  216 EUR/t  0  
1108 19 90  –  –  –  Outros  166 EUR/t  0  
1108 20 00  –  Inulina  19,2  0  
1109 00 00  Glúten de trigo, mesmo seco  512 EUR/t  CP_Malte e glúten de 
trigo (7 000 t)  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1067  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
12 CAPÍTULO 12 – SEMENTES E FRUTOS OLEAGINO­
SOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; 
PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS; PALHAS 
E FORRAGENS  
1201 00  Soja, mesmo triturada  
1201 00 10  –  Destinada a sementeira  Isenção  0  
1201 00 90  –  Outra  Isenção  0  
1202  Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, 
mesmo descascados ou triturados  
1202 10  –  Com casca  
1202 10 10  –  –  Destinados a sementeira  Isenção  0  
1202 10 90  –  –  Outros  Isenção  0  
1202 20 00  –  Descascados, mesmo triturados  Isenção  0  
1203 00 00  Copra  Isenção  0  
1204 00  Sementes de linho (linhaça), mesmo triturada  
1204 00 10  –  Destinados a sementeira  Isenção  0  
1204 00 90  –  Outras  Isenção  0  
1205  Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas  
1205 10  –  Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de 
ácido erúcico  
1205 10 10  –  –  Destinadas a sementeira  Isenção  0  
1205 10 90  –  –  Outras  Isenção  0  
1205 90 00  –  Outras  Isenção  0  
1206 00  Sementes de girassol, mesmo trituradas  
1206 00 10  –  Destinadas a sementeira  Isenção  0  
– Outras  
1206 00 91  –  –  Descascadas; com casca estriada cinzento e branco  Isenção  0  
1206 00 99  –  –  Outras  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1068  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1207  Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados  
1207 20  –  Sementes de algodão  
1207 20 10  –  –  Destinadas a sementeira  Isenção  0  
1207 20 90  –  –  Outras  Isenção  0  
1207 40  –  Sementes de gergelim  
1207 40 10  –  –  Destinadas a sementeira  Isenção  0  
1207 40 90  –  –  Outras  Isenção  0  
1207 50  –  Sementes de mostarda  
1207 50 10  –  –  Destinadas a sementeira  Isenção  0  
1207 50 90  –  –  Outras  Isenção  0  
– Outros  
1207 91  –  –  Sementes de dormideira ou papoula  
1207 91 10  –  –  –  Destinadas a sementeira  Isenção  0  
1207 91 90  –  –  –  Outras  Isenção  0  
1207 99  –  –  Outros  
1207 99 15  –  –  –  Destinados a sementeira  Isenção  0  
– – – Outros  
1207 99 91  – – – –  Sementes de cânhamo  Isenção  0  
1207 99 97  – – – –  Outros  Isenção  0  
1208  Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto fari­
nha de mostarda  
1208 10 00  –  De soja  4,5  0  
1208 90 00  –  Outras  Isenção  0  
1209  Sementes, frutos e esporos, para sementeira  
1209 10 00  –  Sementes de beterraba sacarina  8,3  0  
– Sementes de plantas forrageiras:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1069  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1209 21 00  –  –  Sementes de luzerna (alfafa)  2,5  0  
1209 22  –  –  Sementes de trevo ( Trifolium  spp.)  
1209 22 10  –  –  –  Trevo violeta ( Trifolium pratense  L.) Isenção  0  
1209 22 80  –  –  –  Outros  Isenção  0  
1209 23  –  –  De festuca  
1209 23 11  –  –  –  Festuca dos prados ( Festuca pratensis Huds .) Isenção  0  
1209 23 15  –  –  –  Festuca vermelha ( Festuca rubra  L.) Isenção  0  
1209 23 80  –  –  –  Outras  2,5  0  
1209 24 00  –  –  Sementes de pasto dos prados de Kentucky ( Poa pra­
tensis  L.) Isenção  0  
1209 25  –  –  De azevém ( Lolium multiflorum  Lam ., Lolium perenne  
L.) 
1209 25 10  –  –  –  Azevém anual ou erva castelhana ( Lolium multiflorum  
Lam.)  Isenção  0  
1209 25 90  –  –  –  Azevém perene ( Lolium perenne  L.) Isenção  0  
1209 29  –  –  Outras  
1209 29 10  –  –  –  Ervilhaca; sementes das espécies  Poa palustris  L. e  
Poa trivialis  L.; dactilo  (Dactylis glomerata  L.); agros­
tis (Agrostides ) Isenção  0  
1209 29 35  –  –  –  Sementes de fléolo dos prados  Isenção  0  
1209 29 50  –  –  –  Sementes de tremoço  2,5  0  
1209 29 60  –  –  –  Sementes de beterrabas forrageiras ( Beta vulgaris  var.  
alba) 8,3 0  
1209 29 80  –  –  –  Outras  2,5  0  
1209 30 00  –  Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente 
pelas suas flores  3 0  
– Outros  
1209 91  –  –  Sementes de produtos hortícolas  
1209 91 10  –  –  –  Sementes de couve-rábano ( Brassica oleracea , var.  
caulorapa  e gongylodes  L.) 3 0  
1209 91 30  –  –  –  Sementes de beterrabas para saladas ou "beterrabas 
vermelhas" ( Beta vulgaris  var.  conditiva ) 8,3 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1070  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1209 91 90  –  –  –  Outras  3  0  
1209 99  –  –  Outros  
1209 99 10  –  –  –  Sementes florestais  Isenção  0  
– – – Outros  
1209 99 91  – – – –  Sementes de plantas utilizadas principalmente pelas 
suas flores, exceto as referidas na subposição 
1209 30 00  3 0  
1209 99 99  – – – –  Outros  4  0  
1210  Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou 
moídos ou em pellets; lupulina  
1210 10 00  –  Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em 
pellets  5,8 0  
1210 20  –  Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets; 
lupulina  
1210 20 10  –  –  Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets, 
enriquecidos em lupulina; lupulina  5,8 0  
1210 20 90  –  –  Outros  5,8  0  
1211  Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies 
utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como 
inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, 
mesmo cortados, triturados ou em pó  
1211 20 00  –  Raízes de ginseng  Isenção  0  
1211 30 00  –  Coca (folha de)  Isenção  0  
1211 40 00  –  Palha de dormideira ou papoula  Isenção  0  
1211 90  –  Outros  
1211 90 30  –  –  Fava-tonca  3  0  
1211 90 85  –  –  Outros  Isenção  0  
1212  Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, fres­
cas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; ca­
roços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (in­
cluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade  
Cichorium intybus sativum ) usados principalmente na ali­
mentação humana, não especificados nem compreendidos 
noutras posições  
1212 20 00  –  Algas  Isenção  0  
– Outros  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1071  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1212 91  –  –  Beterraba sacarina  
1212 91 20  –  –  –  Seca, mesmo em pó  23 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1212 91 80  –  –  –  Outros  6,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1212 99  –  –  Outros  
1212 99 20  –  –  –  Cana-de-açúcar  4,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1212 99 30  –  –  –  Alfarroba  5,1  0  
– – – Sementes de alfarroba  
1212 99 41  – – – –  Não descascadas, nem partidas, nem moídas  Isenção  0  
1212 99 49  – – – –  Outras  5,8  0  
1212 99 70  –  –  –  Outros  Isenção  0  
1213 00 00  Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moí­
das, prensadas ou em pellets  Isenção  0  
1214  Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, 
luzerna (alfafa), trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, 
ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em 
pellets  
1214 10 00  –  Farinha e pellets, de luzerna (alfafa)  Isenção  0  
1214 90  –  Outros  
1214 90 10  –  –  Beterrabas forrageiras, rutabagas e outras raízes forragei­
ras 5,8 0  
1214 90 90  –  –  Outros  Isenção  0  
13 CAPÍTULO 13 – GOMAS, RESINAS E OUTROS SUCOS 
E EXTRATOS VEGETAIS  
1301  Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas 
(bálsamos, por exemplo), naturais  
1301 20 00  –  Goma-arábica  Isenção  0  
1301 90 00  –  Outros  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1072  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1302  Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e 
pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e es­
pessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados  
– Sucos e extratos vegetais  
1302 11 00  –  –  Ópio  Isenção  0  
1302 12 00  –  –  De alcaçuz  3,2  0  
1302 13 00  –  –  De lúpulo  3,2  0  
1302 19  –  –  Outros  
1302 19 05  –  –  –  Oleorresinas de baunilha  3  0  
1302 19 80  –  –  –  Outros  Isenção  0  
1302 20  –  Matérias pécticas, pectinatos e pectatos  
1302 20 10  –  –  Secos  19,2  0  
1302 20 90  –  –  Outros  11,2  0  
– Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vege­
tais, mesmo modificados  
1302 31 00  –  –  Ágar-ágar  Isenção  0  
1302 32  –  –  Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de 
sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo 
modificados  
1302 32 10  –  –  –  De alfarroba ou de sementes de alfarroba  Isenção  0  
1302 32 90  –  –  –  De sementes de guaré  Isenção  0  
1302 39 00  –  –  Outros  Isenção  0  
14 CAPÍTULO 14 – MATÉRIAS PARA ENTRANÇAR E 
OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL, NÃO 
ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS 
CAPÍTULOS  
1401  Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em 
cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, 
juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou 
tingida, casca de tília)  
1401 10 00  –  Bambus  Isenção  0  
1401 20 00  –  Rotins  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1073  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1401 90 00  –  Outras  Isenção  0  
1404  Produtos vegetais não especificados nem compreendidos 
noutras posições  
1404 20 00  –  Linters de algodão  Isenção  0  
1404 90 00  –  Outros  Isenção  0  
III SECÇÃO III – GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU 
VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; 
GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS 
DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL  
15 CAPÍTULO 15 – GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU 
VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; 
GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS 
DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL  
1501 00  Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, 
exceto as das posições 0209 ou 1503  
– Gorduras de porco (incluinda a banha)  
1501 00 11  –  –  Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de pro­
dutos para alimentação humana  Isenção  0  
1501 00 19  –  –  Outras  17,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1501 00 90  –  Gorduras de aves domésticas  11,5  0  
1502 00  Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, 
exceto as da posição 1503  
1502 00 10  –  Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produ­
tos para alimentação humana  Isenção  0  
1502 00 90  –  Outras  3,2  0  
1503 00  Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, 
óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem mis­
turados, nem preparados de outro modo  
– Estearina solar e óleo-estearina  
1503 00 11  –  –  Destinados a usos industriais  Isenção  0  
1503 00 19  –  –  Outros  5,1  0  
1503 00 30  –  Óleo de sebo, destinado a usos industriais, exceto fabri­
cação de produtos para alimentação humana  Isenção  0  
1503 00 90  –  Outros  6,4  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1074  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1504  Gorduras, óleos e respetivas frações, de peixes ou de ma­
míferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente 
modificados  
1504 10  –  Óleos de fígados de peixes e respetivas frações  
1504 10 10  –  –  De teor em vitamina A inferior ou igual a 2 500 unida­
des internacionais, por grama  3,8 0  
– – Outros  
1504 10 91  –  –  –  De alabotes  Isenção  0  
1504 10 99  –  –  –  Outros  Isenção  0  
1504 20  –  Gorduras e óleos de peixe e respetivas frações, exceto 
óleos de fígados  
1504 20 10  –  –  Frações sólidas  10,9  0  
1504 20 90  –  –  Outros  Isenção  0  
1504 30  –  Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respetivas 
frações  
1504 30 10  –  –  Frações sólidas  10,9  0  
1504 30 90  –  –  Outros  Isenção  0  
1505 00  Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a 
lanolina  
1505 00 10  –  Suarda em bruto  3,2  0  
1505 00 90  –  Outros  Isenção  0  
1506 00 00  Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, 
mesmo refinados, mas não quimicamente modificados  Isenção  0  
1507  Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados, mas 
não quimicamente modificados  
1507 10  –  Óleo em bruto, mesmo degomado  
1507 10 10  –  –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabri­
cação de produtos para alimentação humana  3,2 0  
1507 10 90  –  –  Outro  6,4  0  
1507 90  –  Outros  
1507 90 10  –  –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabri­
cação de produtos para alimentação humana  5,1 0  
1507 90 90  –  –  Outros  9,6  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1075  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1508  Óleo de amendoim e respetivas frações, mesmo refinados, 
mas não quimicamente modificados  
1508 10  –  Óleo em bruto  
1508 10 10  –  –  Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabrica­
ção de produtos para alimentação humana  Isenção  0  
1508 10 90  –  –  Outro  6,4  0  
1508 90  –  Outros  
1508 90 10  –  –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabri­
cação de produtos para alimentação humana  5,1 0  
1508 90 90  –  –  Outros  9,6  0  
1509  Azeite de oliveira (oliva) e respetivas frações, mesmo refi­
nados, mas não quimicamente modificados  
1509 10  –  Virgens  
1509 10 10  –  –  Azeite lampante, de oliveira (oliva)  122,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1509 10 90  –  –  Outros  124,5 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1509 90 00  –  Outros  134,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1510 00  Outros óleos e respetivas frações, obtidos exclusivamente a 
partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimica­
mente modificados, e misturas desses óleos ou frações 
com óleos ou frações da posição 1509  
1510 00 10  –  Óleos em bruto  110,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1510 00 90  –  Outros  160,3 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1511  Óleo de palma e respetivas frações, mesmo refinados, mas 
não quimicamente modificados  
1511 10  –  Óleo em bruto  
1511 10 10  –  –  Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabrica­
ção de produtos para alimentação humana  Isenção  0  
1511 10 90  –  –  Outro  3,8  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1076  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1511 90  –  Outros  
– – Frações sólidas  
1511 90 11  –  –  –  Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo 
líquido de 1 kg ou menos  12,8 0  
1511 90 19  –  –  –  Apresentadas de outro modo  10,9  0  
– – Outros  
1511 90 91  –  –  –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabri­
cação de produtos para alimentação humana  5,1 0  
1511 90 99  –  –  –  Outros  9  0  
1512  Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respetivas 
frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modifica­
dos 
– Óleos de girassol ou de cártamo, e respetivas frações  
1512 11  –  –  Óleo em bruto  
1512 11 10  –  –  –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabri­
cação de produtos para alimentação humana  3,2 0  
– – – Outros  
1512 11 91  – – – –  De girassol  6,4  0  
1512 11 99  – – – –  De cártamo  6,4  0  
1512 19  –  –  Outros  
1512 19 10  –  –  –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabri­
cação de produtos para alimentação humana  5,1 0  
1512 19 90  –  –  –  Outros  9,6  0  
– Óleo de algodão e respetivas frações  
1512 21  –  –  Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol  
1512 21 10  –  –  –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabri­
cação de produtos para alimentação humana  3,2 0  
1512 21 90  –  –  –  Outro  6,4  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1077  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1512 29  –  –  Outros  
1512 29 10  –  –  –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabri­
cação de produtos para alimentação humana  5,1 0  
1512 29 90  –  –  –  Outros  9,6  0  
1513  Óleo de coco (óleo de copra), de amêndoa de palma (pal­
miste) ou de babaçu, e respetivas frações, mesmo refinados, 
mas não quimicamente modificados  
– Óleo de coco (óleo de copra) e respetivas frações  
1513 11  –  –  Óleo em bruto  
1513 11 10  –  –  –  Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabri­
cação de produtos para alimentação humana  2,5 0  
– – – Outro  
1513 11 91  – – – –  Apresentado em embalagens imediatas de conteúdo 
líquido de 1 kg ou menos  12,8 0  
1513 11 99  – – – –  Apresentado de outro modo  6,4  0  
1513 19  –  –  Outro  
– – – Frações sólidas  
1513 19 11  – – – –  Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo 
líquido de 1 kg ou menos  12,8 0  
1513 19 19  – – – –  Apresentadas de outro modo  10,9  0  
– – – Outros  
1513 19 30  – – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fa­
bricação de produtos para alimentação humana  5,1 0  
– – – –  Outros  
1513 19 91  – – – – –  Apresentados em embalagens imediatas de con­
teúdo líquido de 1 kg ou menos  12,8 0  
1513 19 99  – – – – –  Apresentados de outro modo  9,6  0  
– Óleos de amêndoa de palma (palmiste) ou de babaçu, e 
respetivas frações  
1513 21  –  –  Óleos em bruto  
1513 21 10  –  –  –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabri­
cação de produtos para alimentação humana  3,2 0  
– – – Outros  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1078  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1513 21 30  – – – –  Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo 
líquido de 1 kg ou menos  12,8 0  
1513 21 90  – – – –  Outros  6,4  0  
1513 29  –  –  Outros  
– – – Frações sólidas  
1513 29 11  – – – –  Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo 
líquido de 1 kg ou menos  12,8 0  
1513 29 19  – – – –  Apresentadas de outro modo  10,9  0  
– – – Outros  
1513 29 30  – – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fa­
bricação de produtos para alimentação humana  5,1 0  
– – – –  Outros  
1513 29 50  – – – – –  Apresentados em embalagens imediatas de con­
teúdo líquido de 1 kg ou menos  12,8 0  
1513 29 90  – – – – –  Apresentados de outro modo  9,6  0  
1514  Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respe­
tivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente mo­
dificados  
– Óleo de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de 
ácido erúcico e respetivas frações  
1514 11  –  –  Óleos em bruto  
1514 11 10  –  –  –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabri­
cação de produtos para alimentação humana  3,2 0  
1514 11 90  –  –  –  Outros  6,4  0  
1514 19  –  –  Outros  
1514 19 10  –  –  –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabri­
cação de produtos para alimentação humana  5,1 0  
1514 19 90  –  –  –  Outros  9,6  0  
– Outros  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1079  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1514 91  –  –  Óleos em bruto  
1514 91 10  –  –  –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabri­
cação de produtos para alimentação humana  3,2 0  
1514 91 90  –  –  –  Outros  6,4  0  
1514 99  –  –  Outros  
1514 99 10  –  –  –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabri­
cação de produtos para alimentação humana  5,1 0  
1514 99 90  –  –  –  Outros  9,6  0  
1515  Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojo­
ba) e respetivas frações, fixos, mesmo refinados, mas não 
quimicamente modificados  
– Óleo de linhaça (sementes de linho) e respetivas frações  
1515 11 00  –  –  Óleo em bruto  3,2  0  
1515 19  –  –  Outros  
1515 19 10  –  –  –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabri­
cação de produtos para alimentação humana  5,1 0  
1515 19 90  –  –  –  Outros  9,6  0  
– Óleo de milho e respetivas frações  
1515 21  –  –  Óleo em bruto  
1515 21 10  –  –  –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabri­
cação de produtos para alimentação humana  3,2 0  
1515 21 90  –  –  –  Outro  6,4  0  
1515 29  –  –  Outros  
1515 29 10  –  –  –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabri­
cação de produtos para alimentação humana  5,1 0  
1515 29 90  –  –  –  Outros  9,6  0  
1515 30  –  Óleo de rícino e respetivas frações  
1515 30 10  –  –  Destinado à produção do ácido amino-undecanóico, para 
fabricação de fibras sintéticas ou de plástico  Isenção  0  
1515 30 90  –  –  Outros  5,1  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1080  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1515 50  –  Óleo de gergelim e respetivas frações  
– – Óleo em bruto  
1515 50 11  –  –  –  Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabri­
cação de produtos para alimentação humana  3,2 0  
1515 50 19  –  –  –  Outro  6,4  0  
– – Outros  
1515 50 91  –  –  –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabri­
cação de produtos para alimentação humana  5,1 0  
1515 50 99  –  –  –  Outros  9,6  0  
1515 90  –  Outros  
1515 90 11  –  –  Óleo de tungue, óleos de jojoba, de oleococa, de oitici­
ca, cera de mirica e cera do Japão; respetivas fracções  Isenção  0  
– – Óleo de sementes de tabaco e respetivas frações  
– – – Óleo em bruto  
1515 90 21  – – – –  Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fa­
bricação de produtos para alimentação humana  Isenção  0  
1515 90 29  – – – –  Outro  6,4  0  
– – – Outros  
1515 90 31  – – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fa­
bricação de produtos para alimentação humana  Isenção  0  
1515 90 39  – – – –  Outros  9,6  0  
– – Outros óleos e respetivas frações  
– – – Óleos em bruto  
1515 90 40  – – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fa­
bricação de produtos para alimentação humana  3,2 0  
– – – –  Outros  
1515 90 51  – – – – –  Concretos, apresentados em embalagens imediatas 
de conteúdo líquido de 1 kg ou menos  12,8 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1081  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1515 90 59  – – – – –  Concretos, apresentados de outro modo; fluidos  6,4  0  
– – – Outros  
1515 90 60  – – – –  Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fa­
bricação de produtos para alimentação humana  5,1 0  
– – – –  Outros  
1515 90 91  – – – – –  Concretos, apresentados em embalagens imediatas 
de conteúdo líquido de 1 kg ou menos  12,8 0  
1515 90 99  – – – – –  Concretos, apresentados de outro modo; fluidos  9,6  0  
1516  Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, 
parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, rees­
terificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não pre­
parados de outro modo  
1516 10  –  Gorduras e óleos animais e respetivas frações  
1516 10 10  –  –  Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo lí­
quido de 1 kg ou menos  12,8 0  
1516 10 90  –  –  Apresentados de outro modo  10,9  0  
1516 20  –  Gorduras e óleos vegetais e respetivas frações  
1516 20 10  –  –  Óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax  3,4  0  
– – Outros  
1516 20 91  –  –  –  Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo 
líquido de 1 kg ou menos  12,8 0  
– – – Apresentados de outro modo  
1516 20 95  – – – –  Óleos de nabo silvestre, de colza, de linhaça, de 
girassol, de illipé, de karité, de Makoré, de toulou­
couná ou de babaçu, destinados a usos técnicos ou 
industriais, exceto fabricação de produtos para ali­
mentação humana  5,1 0  
– – – –  Outros  
1516 20 96  – – – – –  Óleos de amendoim, de algodão, de soja ou de 
girassol; outros óleos com um teor de ácidos gordos 
livres inferior a 50 %, em peso, e com exclusão dos 
óleos de palmiste, de illipé, de coco, de nabo sil­
vestre, de colza e de copaíba  9,6 0  
1516 20 98  – – – – –  Outros  10,9  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1082  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1517  Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gordu­
ras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das 
diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto 
as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da 
posição 1516  
1517 10  –  Margarina, exceto a margarina líquida  
1517 10 10  –  –  De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do 
leite, superior a 10 %, mas não superior a 15 %  8,3 + 
28,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1517 10 90  –  –  Outra  1 6  0  
1517 90  –  Outras  
1517 90 10  –  –  De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do 
leite, superior a 10 %, mas não superior a 15 %  8,3 + 
28,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – Outros  
1517 90 91  –  –  –  Óleos vegetais fixos, fluidos, misturados  9,6  0  
1517 90 93  –  –  –  Misturas ou preparações culinárias utilizadas para des­
moldagem  2,9 0  
1517 90 99  –  –  –  Outros  1 6  0  
1518 00  Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, 
cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estan­
dolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro 
processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou 
preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos ani­
mais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou 
óleos do presente Capítulo, não especificadas nem com­
preendidas noutras posições  
1518 00 10  –  Linoxina  7,7  0  
– Óleos vegetais fixos, fluidos, misturados, destinados a 
usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos 
para alimentação humana  
1518 00 31  –  –  Em bruto  3,2  0  
1518 00 39  –  –  Outros  5,1  0  
– Outros  
1518 00 91  –  –  Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas fra­
ções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, sopra­
dos, estandolizados ou modificados quimicamente por 
qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 
1516  7,7 0  
– – Outros  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1083  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1518 00 95  –  –  –  Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e 
óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vege­
tais e respetivas frações  2 0  
1518 00 99  –  –  –  Outros  7,7  0  
1520 00 00  Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicéricas  Isenção  0  
1521  Ceras vegetais (exceto os triglicéridos), ceras de abelha ou 
de outros insetos e espermacete, mesmo refinados ou cora­
dos 
1521 10 00  –  Ceras vegetais  Isenção  0  
1521 90  –  Outros  
1521 90 10  –  –  Espermacete, mesmo refinado ou corado  Isenção  0  
– – Cera de abelhas e de outros insetos, mesmo refinada ou 
corada  
1521 90 91  –  –  –  Em bruto  Isenção  0  
1521 90 99  –  –  –  Outra  2,5  0  
1522 00  Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias 
gordas ou das ceras animais ou vegetais  
1522 00 10  –  Dégras  3,8  0  
– Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas 
ou das ceras animais ou vegetais  
– – Que contenham óleo com características de azeite de 
oliveira  
1522 00 31  –  –  –  Pastas de neutralização (soap-stocks)  29,9 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1522 00 39  –  –  –  Outros  47,8 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – Outros  
1522 00 91  –  –  –  Borras de óleos; pastas de neutralização (soap-stocks)  3,2  0  
1522 00 99  –  –  –  Outros  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1084  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
IV SECÇÃO IV – PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALI­
MENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E 
VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANU­
FATURADOS  
16 CAPÍTULO 16 – PREPARAÇÕES DE CARNE, DE PEI­
XES OU DE CRUSTÁCEOS, DE MOLUSCOS OU DE 
OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS  
1601 00  Enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou 
de sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos  
1601 00 10  –  De fígado  15,4  0  
– Outros  
1601 00 91  –  –  Enchidos, secos ou em pasta para barrar, não cozidos  149,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1601 00 99  –  –  Outros  100,5 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1602  Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de 
sangue  
1602 10 00  –  Preparações homogeneizadas  16,6  0  
1602 20  –  De fígados de quaisquer animais  
1602 20 10  –  –  De ganso ou de pato  10,2  0  
1602 20 90  –  –  Outros  1 6  0  
– De aves da posição 0105  
1602 31  –  –  De peruas ou de perus  
– – – Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou 
de miudezas de aves  
1602 31 11  – – – –  Que contenham exclusivamente carne de peru não 
cozida  102,4 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
1602 31 19  – – – –  Outras  102,4 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
1602 31 30  –  –  –  Que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, 
exclusive, de carne ou de miudezas de aves  102,4 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1085  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1602 31 90  –  –  –  Outras  102,4 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
1602 32  –  –  De galos e de galinhas  
– – – Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou 
de miudezas de aves  
1602 32 11  – – – –  Não cozidas  86,7 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
1602 32 19  – – – –  Outras  102,4 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
1602 32 30  –  –  –  Que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, 
exclusive, de carne ou de miudezas de aves  10,9 ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
1602 32 90  –  –  –  Outras  10,9  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
1602 39  –  –  Outras  
– – – Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou 
de miudezas de aves  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1086  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1602 39 21  – – – –  Não cozidas  86,7 EUR/ 
/100 kg/net  ►M5 50 000 toneladas/ 
/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 tone­
ladas/ano expressas em 
peso líquido, com um 
aumento incremental de 
800 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido, 
nos anos 2020 e 
2021 ◄  
1602 39 29  – – – –  Outras  10,9  0  
1602 39 40  –  –  –  Que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, 
exclusive, de carne ou de miudezas de aves  10,9 0  
1602 39 80  –  –  –  Outras  10,9  0  
– Da espécie suína  
1602 41  –  –  Pernas e pedaços de pernas  
1602 41 10  –  –  –  Da espécie suína doméstica  156,8 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1602 41 90  –  –  –  Outros  10,9  0  
1602 42  –  –  Pás e respetivos pedaços  
1602 42 10  –  –  –  Da espécie suína doméstica  129,3 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1602 42 90  –  –  –  Outros  10,9  0  
1602 49  –  –  Outras, incluindo as misturas  
– – – Da espécie suína doméstica  
– – – –  Que contenham, em peso, 80 % ou mais de carne ou 
miudezas, de qualquer espécie, incluindo o toucinho 
e as gorduras de qualquer natureza ou origem  
1602 49 11  – – – – –  Lombos (exceto espinhaços) e respetivos pedaços, 
incluindo as misturas de lombos e pernas  156,8 EUR/ 
/100 kg/net  0 ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1087  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1602 49 13  – – – – –  Espinhaços e respetivos pedaços, incluindo as mis­
turas de espinhaços e pás  129,3 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1602 49 15  – – – – –  Outras misturas que contenham pernas, pás, lombos 
ou espinhaços e respetivos pedaços  129,3 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1602 49 19  – – – – –  Outros  85,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1602 49 30  – – – –  Que contenham, em peso, 40 % ou mais e menos de 
80 %, de carne ou miudezas, de qualquer espécie, 
incluindo o toucinho e as gorduras de qualquer na­
tureza ou origem  75 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1602 49 50  – – – –  Que contenham, em peso, menos de 40 % de carne 
ou miudezas, de qualquer espécie, incluindo o touci­
nho e as gorduras de qualquer natureza ou origem  54,3 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1602 49 90  –  –  –  Outras  10,9  0  
1602 50  –  Da espécie bovina  
1602 50 10  –  –  Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas cozidas 
e de carne ou de miudezas não cozidas  303,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – Outras  
1602 50 31  –  –  –  Conservas de carne (corned beef) em recipientes her­
meticamente fechados  16,6 0  
1602 50 95  –  –  –  Outras  16,6  0  
1602 90  –  Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer 
animais  
1602 90 10  –  –  Preparações de sangue de quaisquer animais  16,6  0  
– – Outras  
1602 90 31  –  –  –  De caça ou de coelho  10,9  0  
– – – Outras  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1088  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1602 90 51  – – – –  Que contenham carne ou miudezas da espécie suína 
doméstica  85,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – –  Outras  
– – – – –  Que contenham carne ou miudezas da espécie bo­
vina 
1602 90 61  – – – – – –  Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas 
cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas  303,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1602 90 69  – – – – – –  Outras  16,6  0  
– – – – –  Outras  
– – – – – –  De ovinos ou de caprinos  
– – – – – – –  Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas 
cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas  
1602 90 72  – – – – – – – –  De ovinos  12,8  0  
1602 90 74  – – – – – – – –  De caprinos  16,6  0  
– – – – – – –  Outras  
1602 90 76  – – – – – – – –  De ovinos  12,8  0  
1602 90 78  – – – – – – – –  De caprinos  16,6  0  
1602 90 99  – – – – – –  Outras  16,6  0  
1603 00  Extratos e sucos de carne, de peixes ou de crustáceos, de 
moluscos ou de outros invertebrados aquáticos  
1603 00 10  –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não supe­
rior a 1 kg  12,8 0  
1603 00 80  –  Outras  Isenção  0  
1604  Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos 
preparados a partir de ovas de peixe  
– Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados  
1604 11 00  –  –  Salmões  5,5  0  
1604 12  –  –  Arenques  
1604 12 10  –  –  –  Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de 
pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, 
congelados  15 3  
– – – Outros  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1089  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1604 12 91  – – – –  Em recipientes hermeticamente fechados  2 0  3  
1604 12 99  – – – –  Outros  2 0  3  
1604 13  –  –  Sardinhas, sardinelas e espadilhas  
– – – Sardinhas  
1604 13 11  – – – –  Em azeite de oliveira  12,5  0  
1604 13 19  – – – –  Outras  12,5  0  
1604 13 90  –  –  –  Outras  12,5  0  
1604 14  –  –  Atuns, bonitos-listados e bonitos ( Sarda  spp.)  
– – – Atuns e bonitos-listados  
1604 14 11  – – – –  Em óleos vegetais  2 4  7  
– – – –  Outros  
1604 14 16  – – – – –  Filetes denominados "loins"  2 4  7  
1604 14 18  – – – – –  Outros  2 4  7  
1604 14 90  –  –  –  Bonitos ( Sarda  spp.)  2 5  7  
1604 15  –  –  Sardas e cavalas  
– – – Das espécies  Scomber scombrus  e Scomber japonicus  
1604 15 11  – – – –  Filetes  2 5  3  
1604 15 19  – – – –  Outros  2 5  3  
1604 15 90  –  –  –  Da espécie  Scomber australasicus  2 0  3  
1604 16 00  –  –  Biqueirões  2 5  3  
1604 19  –  –  Outros  
1604 19 10  –  –  –  Salmonídeos, exceto salmões  7  3  
– – – Peixes do género E uthynnus , exceto os listados ( Eut­
hynnus  (Katsuwonus )pelamis ) 
1604 19 31  – – – –  Filetes denominados "loins"  2 4  3  
1604 19 39  – – – –  Outros  2 4  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1090  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1604 19 50  –  –  –  Peixes da espécie  Orcynopsis unicolor  12,5  3  
– – – Outros  
1604 19 91  – – – –  Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de 
pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, 
congelados  7,5 3  
– – – –  Outros  
1604 19 92  – – – – –  Bacalhaus-do-Atlântico ( Gadus morhua ), bacalhau- 
-da-Gronelândia ( Gadus ogac ) e bacalhau do-Pací­
fico ( Gadus macrocephalus ) 20 3  
1604 19 93  – – – – –  Escamudos negros ( Pollachius virens ) 2 0  3  
1604 19 94  – – – – –  Pescadas ( Merluccius  spp.,  Urophycis  spp.)  2 0  3  
1604 19 95  – – – – –  Escamudo do Alasca ( Theragra chalcogramma ) e 
escamudo amarelo ( Pollachius pollachius ) 20 3  
1604 19 98  – – – – –  Outros  2 0  3  
1604 20  –  Outras preparações e conservas de peixes  
1604 20 05  –  –  Preparações de surimi  2 0  3  
– – Outros  
1604 20 10  –  –  –  De salmões  5,5  3  
1604 20 30  –  –  –  De salmonídeos, exceto salmões  7  3  
1604 20 40  –  –  –  De anchovas  2 5  3  
1604 20 50  –  –  –  De sardinhas, de bonitos, de cavalas e cavalinhas das 
espécies  Scomber scombrus  e Scomber japonicus  e  
peixes das espécies  Orcynopsis unicolor  25 3  
1604 20 70  –  –  –  De atuns, bonitos-listados e outros peixes do género  
Euthynnus  24 3  
1604 20 90  –  –  –  De outros peixes  1 4  3  
1604 30  –  Caviar e seus sucedâneos  
1604 30 10  –  –  Caviar (ovas de esturjão)  2 0  3  
1604 30 90  –  –  Sucedâneos de caviar  2 0  3  
1605  Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, pre­
parados ou em conservas  
1605 10 00  –  Caranguejos  8  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1091  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1605 20  –  Camarões  
1605 20 10  –  –  Em recipientes hermeticamente fechados  2 0  3  
– – Outros  
1605 20 91  –  –  –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 2 kg  20 3  
1605 20 99  –  –  –  Outros  2 0  3  
1605 30  –  Lavagantes  
1605 30 10  –  –  Carne de lavagante, cozida, destinada à produção de 
manteiga de lavagante ou pastas, patês, sopas ou molhos 
de lavagante  Isenção  0  
1605 30 90  –  –  Outra  2 0  3  
1605 40 00  –  Outros crustáceos  2 0  3  
1605 90  –  Outros  
– – Moluscos  
– – – Mexilhões ( Mytilus  spp.,  Perna  spp.)  
1605 90 11  – – – –  Em recipientes hermeticamente fechados  2 0  3  
1605 90 19  – – – –  Outros  2 0  3  
1605 90 30  –  –  –  Outros  2 0  3  
1605 90 90  –  –  Outros invertebrados aquáticos  2 6  3  
17 CAPÍTULO 17 – AÇÚCARES E PRODUTOS DE CON­
FEITARIA  
1701  Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente 
pura, no estado sólido  
– Açúcares brutos, sem adição de aromatizantes ou de co­
rantes  
1701 11  –  –  De cana  
1701 11 10  –  –  –  Destinados a refinação  33,9 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1701 11 90  –  –  –  Outros  41,9 EUR/ 
/100 kg/net  0 ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1092  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1701 12  –  –  De beterraba  
1701 12 10  –  –  –  Destinados a refinação  33,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Açúcares (20 070 t 
expressas em peso lí­
quido)  
1701 12 90  –  –  –  Outros  41,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Açúcares (20 070 t 
expressas em peso lí­
quido)  
– Outros  
1701 91 00  –  –  Adicionados de aromatizantes ou de corantes  41,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Açúcares (20 070 t 
expressas em peso lí­
quido)  
1701 99  –  –  Outros  
1701 99 10  –  –  –  Açúcares brancos  41,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Açúcares (20 070 t 
expressas em peso lí­
quido)  
1701 99 90  –  –  –  Outros  41,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Açúcares (20 070 t 
expressas em peso lí­
quido)  
1702  Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e fru­
tose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xa­
ropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de co­
rantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel 
natural; açúcares e melaços caramelizados  
– Lactose e xarope de lactose  
1702 11 00  –  –  Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, 
expressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria 
seca 14 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1702 19 00  –  –  Outros  14 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1702 20  –  Açúcar e xarope, de bordo (ácer)  
1702 20 10  –  –  Açúcar de bordo (ácer), no estado sólido, adicionado de 
aromatizantes ou de corantes  0,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Açúcares (20 070 t 
expressas em peso lí­
quido)  
1702 20 90  –  –  Outros  8  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1093  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1702 30  –  Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose 
(levulose) ou que contenham, em peso, no estado seco, 
menos de 20 % de frutose (levulose)  
1702 30 10  –  –  Isoglicose  50,7 EUR/ 
/100 kg/net 
mas CP_Outros açúcares 
(10 000 – 20 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
– – Outros  
1702 30 50  –  –  –  Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado  26,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Outros açúcares 
(10 000 – 20 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
1702 30 90  –  –  –  Outros  20 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Outros açúcares 
(10 000 – 20 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
1702 40  –  Glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no 
estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou supe­
rior a 20 % e inferior a 50 %, com exceção do açúcar 
invertido  
1702 40 10  –  –  Isoglicose  50,7 EUR/ 
/100 kg/net 
mas CP_Outros açúcares 
(10 000 – 20 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
1702 40 90  –  –  Outros  20 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Outros açúcares 
(10 000 – 20 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
1702 50 00  –  Frutose quimicamente pura  16 + 
50,7 EUR/ 
/100 kg/net 
mas CP_Açúcares transfor­
mados (2 000 – 
3 000 t) (  1 ) 
1702 60  –  Outra frutose (levulose) e xarope de frutose (levulose), 
que contenham, em peso, no estado seco, um teor de 
frutose (levulose) superior a 50 %, com exceção do açú­
car invertido  
1702 60 10  –  –  Isoglicose  50,7 EUR/ 
/100 kg/net 
mas CP_Outros açúcares 
(10 000 – 20 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
1702 60 80  –  –  Xarope de inulina  0,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Outros açúcares 
(10 000 – 20 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1094  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1702 60 95  –  –  Outros  0,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Outros açúcares 
(10 000 – 20 000 t ex­
pressas em peso líqui­
do) (  1 ) 
1702 90  –  Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares 
e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no es­
tado seco, 50 % de frutose (levulose)  
1702 90 10  –  –  Maltose quimicamente pura  12,8  CP_Açúcares transfor­
mados (2 000 – 
3 000 t) (  1 ) 
1702 90 30  –  –  Isoglicose  50,7 EUR/ 
/100 kg/net 
mas CP_Açúcares (20 070 t 
expressas em peso lí­
quido)  
1702 90 50  –  –  Maltodextrina e xarope de maltodextrina  20 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Açúcares (20 070 t 
expressas em peso lí­
quido)  
– – Açúcares e melaços, caramelizados  
1702 90 71  –  –  –  Que contenham, em peso, no estado seco, 50 % ou 
mais de sacarose  0,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Açúcares (20 070 t 
expressas em peso lí­
quido)  
– – – Outros  
1702 90 75  – – – –  Em pó, mesmo aglomerado  27,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Açúcares (20 070 t 
expressas em peso lí­
quido)  
1702 90 79  – – – –  Outros  19,2 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Açúcares (20 070 t 
expressas em peso lí­
quido)  
1702 90 80  –  –  Xarope de inulina  0,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Açúcares (20 070 t 
expressas em peso lí­
quido)  
1702 90 95  –  –  Outros  0,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Açúcares (20 070 t 
expressas em peso lí­
quido)  
1703  Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar  
1703 10 00  –  Melaços de cana  0,35 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1703 90 00  –  Outros  0,35 EUR/ 
/100 kg/net  0 ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1095  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1704  Produtos de confeitaria, sem cacau (incluindo o chocolate 
branco)  
1704 10  –  Pastilhas elásticas, mesmo revestidas de açúcar  
1704 10 10  –  –  De teor, em peso, de sacarose, inferior a 60 % (in­
cluindo o açúcar invertido expresso em sacarose)  6,2 + 
27,1 EUR/ 
/100 kg/net 
MAX 17,9  0 
1704 10 90  –  –  De teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 60 % 
(incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose)  6,3 + 
30,9 EUR/ 
/100 kg/net 
MAX 18,2  0 
1704 90  –  Outros  
1704 90 10  –  –  Extratos de alcaçuz que contenham, em peso, mais de 
10 % de sacarose, sem adição de outras matérias  13,4 0  
1704 90 30  –  –  Chocolate branco  9,1 + 
45,1 EUR/ 
/100 kg/net 
MAX 18,9 + 
16,5 EUR/ 
/100 kg/n  0 
– – Outros  
1704 90 51  –  –  –  Pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens 
imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg  9 + EA MAX 
18,7 + AD 
S/Z 0 
1704 90 55  –  –  –  Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse  9 + EA MAX 
18,7 + AD 
S/Z 0 
1704 90 61  –  –  –  Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia  9 + EA MAX 
18,7 + AD 
S/Z 0 
– – – Outros  
1704 90 65  – – – –  Gomas e outras doçarias à base de gelificantes in­
cluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias  9 + EA MAX 
18,7 + AD 
S/Z 0 
1704 90 71  – – – –  Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados  9 + EA MAX 
18,7 + AD 
S/Z 0 ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1096  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1704 90 75  – – – –  Caramelos  9 + EA MAX 
18,7 + AD 
S/Z 0 
– – – –  Outros  
1704 90 81  – – – – –  Obtidos por compressão  9 + EA MAX 
18,7 + AD 
S/Z 0 
1704 90 99  – – – – –  Outros  9 + EA MAX 
18,7 + AD 
S/Z 0 para teor de açúcares 
< 70 % – CP_Acúcares 
transformados (2 000 – 
3 000 t) para teor de 
açúcares ≥ 70 % (  1 ) 
18 CAPÍTULO 18 – CACAU E SUAS PREPARAÇÕES  
1801 00 00  Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado  Isenção  0  
1802 00 00  Cascas, películas e outros desperdícios de cacau  Isenção  0  
1803  Pasta de cacau, mesmo desengordurada  
1803 10 00  –  Não desengordurada  9,6  0  
1803 20 00  –  –  Total ou parcialmente desengordurada  9,6  0  
1804 00 00  Manteiga, gordura e óleo, de cacau  7,7  0  
1805 00 00  Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulco­
rantes  8 0  
1806  Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham 
cacau  
1806 10  –  Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edul­
corantes  
1806 10 15  –  –  Que não contenha ou que contenha menos de 5 %, em 
peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso 
em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em 
sacarose  8 0  
1806 10 20  –  –  De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar in­
vertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso 
igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 %, mas 
inferior a 65 %  8 + 
25.2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1806 10 30  –  –  De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar in­
vertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso 
igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 %, mas 
inferior a 80 %  8 + 
31.4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Açúcares transfor­
mados (2 000 – 
3 000 t) (  1 ) ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1097  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1806 10 90  –  –  De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar in­
vertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso 
igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %  8 + 
41.9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Açúcares transfor­
mados (2 000 – 
3 000 t) (  1 ) 
1806 20  –  Outras preparações em blocos ou em barras, com peso 
superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, 
grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou emba­
lagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg  
1806 20 10  –  –  De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou supe­
rior a 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga de 
cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual 
ou superior a 31 %  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
1806 20 30  –  –  De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de 
matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior 
a 25 %, mas inferior a 31 %  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
– – Outras  
1806 20 50  –  –  –  De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou 
superior a 18 %  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
1806 20 70  –  –  –  Preparações denominadas "chocolate milk crumb"  15.4 + EA  CP_Nata de leite (300 – 
500 t) (  1 ) 
1806 20 80  –  –  –  Cobertura de cacau  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
1806 20 95  –  –  –  Outros  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 para teor de açúcares 
< 70 % – CP_Açúcares 
transformados (2 000 – 
3 000 t) para teor de 
açúcares ≥ 70 % (  1 ) 
– Outros, em tabletes, barras e paus  
1806 31 00  –  –  Recheados  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
1806 32  –  –  Não recheados  
1806 32 10  –  –  –  Adicionados de cereais, nozes ou outras frutas  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
1806 32 90  –  –  –  Outros  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1098  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1806 90  –  Outros  
– – Chocolate e artigos de chocolate  
– – – Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo 
recheados  
1806 90 11  – – – –  Que contenham álcool  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
1806 90 19  – – – –  Outros  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
– – – Outros  
1806 90 31  – – – –  Recheados  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
1806 90 39  – – – –  Não recheados  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
1806 90 50  –  –  Produtos de confeitaria e respetivos sucedâneos fabrica­
dos a partir de substitutos do açúcar, que contenham 
cacau  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
1806 90 60  –  –  Pastas para barrar, que contenham cacau  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
1806 90 70  –  –  Preparações para bebidas, que contenham cacau  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
1806 90 90  –  –  Outros  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
19 CAPÍTULO 19 – PREPARAÇÕES À BASE DE CE­
REAIS, FARINHAS, AMIDOS, FÉCULAS OU LEITE; 
PRODUTOS DE PASTELARIA  
1901  Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, gru­
mos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que 
não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, 
em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente 
desengordurada, não especificadas nem compreendidas nou­
tras posições; preparações alimentícias de produtos das po­
sições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que 
contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado 
sobre uma base totalmente desengordurada, não especifica­
das nem compreendidas noutras posições  
1901 10 00  –  Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas 
para venda a retalho  7,6 + EA  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1099  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1901 20 00  –  Misturas e pastas para a preparação de produtos de pada­
ria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da 
posição 1905  7,6 + EA  0  
1901 90  –  Outros  
– – Extratos de malte  
1901 90 11  –  –  –  De teor, em extrato seco, igual ou superior a 90 %, em 
peso 5,1 + 
18 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1901 90 19  –  –  –  Outros  5,1 + 
14,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – Outros  
1901 90 91  –  –  –  Que não contenham matérias gordas provenientes do 
leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou 
que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias 
gordas provenientes do leite, menos de 5 % de saca­
rose (incluindo o açúcar invertido) ou de isoglicose, 
menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula, ex­
cluindo as preparações alimentícias em pó de produtos 
das posições 0401 a 0404  12,8 0  
1901 90 99  –  –  –  Outros  7,6 + EA  0 para teor de açúcares 
< 70 % – CP_Açúcares 
transformados (2 000 – 
3 000 t) para teor de 
açúcares ≥ 70 % (  1 ) 
1902  Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne 
ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais 
como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole 
e canelone; cuscuz, mesmo preparado  
– Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem 
preparadas de outro modo  
1902 11 00  –  –  Que contenham ovos  7,7 + 
24,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1902 19  –  –  Outras  
1902 19 10  –  –  –  Que não contenham farinha nem sêmola de trigo mole  7,7 + 
24,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1902 19 90  –  –  –  Outras  7,7 + 
21,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1902 20  –  Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou prepa­
radas de outro modo)  
1902 20 10  –  –  Que contenham, em peso, mais de 20 % de peixes e 
crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos  8,5 3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1100  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1902 20 30  –  –  Que contenham, em peso, mais de 20 % de enchidos e 
produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer 
espécie, incluindo as gorduras de qualquer natureza ou 
origem  54,3 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – Outras  
1902 20 91  –  –  –  Cozidas  8,3 + 
6,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1902 20 99  –  –  –  Outras  8,3 + 
17,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1902 30  –  Outras massas alimentícias  
1902 30 10  –  –  Secas  6,4 + 
24,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1902 30 90  –  –  Outras  6,4 + 
9,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1902 40  –  Cuscuz  
1902 40 10  –  –  Não preparado  7,7 + 
24,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1902 40 90  –  –  Outro  6,4 + 
9,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1903 00 00  Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, 
em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes  6,4 + 
15,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Cereais transforma­
dos (2 000 t)  
1904  Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por 
torrefação (flocos de milho (corn flakes), por exemplo); 
cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos 
ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do 
grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro 
modo, não especificados nem compreendidos noutras posi­
ções 
1904 10  –  Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por 
torrefação  
1904 10 10  –  –  À base de milho  3,8 + 
20 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1904 10 30  –  –  À base de arroz  5,1 + 
46 EUR/ 
/100 kg/net  0 ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1101  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1904 10 90  –  –  Outros  5,1 + 
33,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1904 20  –  Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de ce­
reais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não 
torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos  
1904 20 10  –  –  Preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais 
não torrados  9 + EA  0  
– – Outros  
1904 20 91  –  –  –  À base de milho  3,8 + 
20 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1904 20 95  –  –  –  À base de arroz  5,1 + 
46 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1904 20 99  –  –  –  Outros  5,1 + 
33,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1904 30 00  –  Trigo bulgur  8,3 + 
25,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Cereais transforma­
dos (2 000 t)  
1904 90  –  Outros  
1904 90 10  –  –  À base de arroz  8,3 + 
46 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1904 90 80  –  –  Outros  8,3 + 
25,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1905  Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e 
biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas 
vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, 
amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes  
1905 10 00  –  Pão denominado knäckebrot  5,8 + 
13 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1905 20  –  Pão de especiarias  
1905 20 10  –  –  De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar in­
vertido expresso em sacarose), inferior a 30 %  9,4 + 
18,3 EUR/ 
/100 kg/net  0 ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1102  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1905 20 30  –  –  De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar in­
vertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30 %, 
mas inferior a 50 %  9,8 + 
24,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1905 20 90  –  –  De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar in­
vertido expresso em sacarose), igual ou superior a 50 %  10,1 + 
31,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes; waffles 
e wafers  
1905 31  –  –  Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes  
– – – Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de cho­
colate ou de outras preparações que contenham cacau  
1905 31 11  – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 85 g  9 + EA MAX 
24,2 + AD 
S/Z 0 
1905 31 19  – – – –  Outros  9 + EA MAX 
24,2 + AD 
S/Z 0 
– – – Outros  
1905 31 30  – – – –  De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do 
leite, igual ou superior a 8 %  9 + EA MAX 
24,2 + AD 
S/Z 0 
– – – –  Outros  
1905 31 91  – – – – –  Bolachas e biscoitos, duplos, recheados  9 + EA MAX 
24,2 + AD 
S/Z 0 
1905 31 99  – – – – –  Outros  9 + EA MAX 
24,2 + AD 
S/Z 0 
1905 32  –  –  Waffles e wafers  
1905 32 05  –  –  –  De teor, em peso, de água superior a 10 %  9 + EA MAX 
20,7 + AD 
F/M 0 
– – – Outros  
– – – –  Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de 
chocolate ou de outras preparações que contenham 
cacau  
1905 32 11  – – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 85 g  9 + EA MAX 
24,2 + AD 
S/Z 0 ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1103  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
1905 32 19  – – – – –  Outros  9 + EA MAX 
24,2 + AD 
S/Z 0 
– – – –  Outros  
1905 32 91  – – – – –  Salgados, mesmo recheados  9 + EA MAX 
20,7 + AD 
F/M 0 
1905 32 99  – – – – –  Outros  9 + EA MAX 
24,2 + AD 
S/Z 0 
1905 40  –  Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados  
1905 40 10  –  –  Tostas  9,7 + EA  0  
1905 40 90  –  –  Outros  9,7 + EA  0  
1905 90  –  Outros  
1905 90 10  –  –  Pão ázimo (mazoth)  3,8 + 
15,9 EUR/ 
/100 kg/net  0 
1905 90 20  –  –  Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, 
pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e 
produtos semelhantes  4,5 + 
60,5 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – Outros  
1905 90 30  –  –  –  Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor 
de açúcares e de matérias gordas não superior, cada 
um, a 5 %, em peso, sobre a matéria seca  9,7 + EA  0  
1905 90 45  –  –  –  Bolachas e biscoitos  9 + EA MAX 
20,7 + AD 
F/M 0 
1905 90 55  –  –  –  Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aro­
matizados  9 + EA MAX 
20,7 + AD 
F/M 0 
– – – Outros  
1905 90 60  – – – –  Adicionados de edulcorantes  9 + EA MAX 
24,2 + AD 
S/Z 0 
1905 90 90  – – – –  Outros  9 + EA MAX 
20,7 + AD 
F/M 0 ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1104  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
20 CAPÍTULO 20 – PREPARAÇÕES DE PRODUTOS HOR­
TÍCOLAS, DE FRUTAS OU DE OUTRAS PARTES DE 
PLANTAS  
2001  Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de 
plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido 
acético  
2001 10 00  –  Pepinos e pepininhos (cornichons)  17,6  0  
2001 90  –  Outros  
2001 90 10  –  –  Chutney de manga  Isenção  0  
2001 90 20  –  –  Frutos do género  Capsicum , exceto pimentos doces ou 
pimentões  5 0  
2001 90 30  –  –  Milho doce ( Zea mays  var.  saccharata ) 5,1 + 
9,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Milho doce 
(1 500 t)  
2001 90 40  –  –  Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes 
de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, 
igual ou superior a 5 %  8,3 + 
3,8 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2001 90 50  –  –  Cogumelos  1 6  0  
2001 90 60  –  –  Palmitos  1 0  0  
2001 90 65  –  –  Azeitonas  1 6  0  
2001 90 70  –  –  Pimentos doces ou pimentões  1 6  0  
2001 90 91  –  –  Frutas e nozes, tropicais  1 0  0  
2001 90 97  –  –  Outros  1 6  0  
2002  Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou 
em ácido acético  
2002 10  –  Tomates inteiros ou em pedaços  
2002 10 10  –  –  Pelados  14,4  CP_Tomates (10 000 t 
expressas em peso lí­
quido)  
2002 10 90  –  –  Outros  14,4  CP_Tomates (10 000 t 
expressas em peso lí­
quido)  
2002 90  –  Outros  
– – De teor, em peso, de matéria seca, inferior a 12 %  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1105  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2002 90 11  –  –  –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior 
a 1 kg  14,4 CP_Tomates (10 000 t 
expressas em peso lí­
quido)  
2002 90 19  –  –  –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 1 kg  14,4 CP_Tomates (10 000 t 
expressas em peso lí­
quido)  
– – De teor, em peso, de matéria seca, igual ou superior a 
12 %, mas inferior ou igual a 30 %  
2002 90 31  –  –  –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior 
a 1 kg  14,4 CP_Tomates (10 000 t 
expressas em peso lí­
quido)  
2002 90 39  –  –  –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 1 kg  14,4 CP_Tomates (10 000 t 
expressas em peso lí­
quido)  
– – De teor, em peso, de matéria seca, superior a 30 %  
2002 90 91  –  –  –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior 
a 1 kg  14,4 CP_Tomates (10 000 t 
expressas em peso lí­
quido)  
2002 90 99  –  –  –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 1 kg  14,4 CP_Tomates (10 000 t 
expressas em peso lí­
quido)  
2003  Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em 
vinagre ou em ácido acético  
2003 10  –  Cogumelos do género  Agaricus  
2003 10 20  –  –  Conservados provisoriamente, cozidos por inteiro  18,4 + 
191 EUR/ 
/100 kg/net 
eda CP_Cogumelos (500 t 
expressas em peso lí­
quido)  
2003 10 30  –  –  Outros  18,4 + 
222 EUR/ 
/100 kg/net 
eda CP_Cogumelos (500 t 
expressas em peso lí­
quido)  
2003 20 00  –  Trufas  14,4  0  
2003 90 00  –  Outros  18,4  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1106  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2004  Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, ex­
ceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com 
exceção dos produtos da posição 2006  
2004 10  –  Batatas  
2004 10 10  –  –  Simplesmente cozidas  14,4  0  
– – Outras  
2004 10 91  –  –  –  Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos  7,6 + EA  0  
2004 10 99  –  –  –  Outras  17,6  0  
2004 90  –  Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortí­
colas  
2004 90 10  –  –  Milho doce ( Zea mays  var.  saccharata ) 5,1 + 
9,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Milho doce 
(1 500 t)  
2004 90 30  –  –  Chucrute, alcaparras e azeitonas  1 6  0  
2004 90 50  –  –  Ervilhas ( Pisum sativum ) e feijão verde  19,2  0  
– – Outros, incluindo as misturas  
2004 90 91  –  –  –  Cebolas simplesmente cozidas  14,4  0  
2004 90 98  –  –  –  Outros  17,6  0  
2005  Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, ex­
ceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com 
exceção dos produtos da posição 2006  
2005 10 00  –  Produtos hortícolas homogeneizados  17,6  0  
2005 20  –  Batatas  
2005 20 10  –  –  Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos  8,8 + EA  0  
– – Outras  
2005 20 20  –  –  –  Rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, 
em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para 
a alimentação nesse estado  14,1 0  
2005 20 80  –  –  –  Outras  14,1  0  
2005 40 00  –  Ervilhas ( Pisum sativum ) 19,2  0  
– Feijões ( Vigna  spp.,  Phaseolus  spp.)  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1107  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2005 51 00  –  –  Feijões em grãos  17,6  0  
2005 59 00  –  –  Outros  19,2  0  
2005 60 00  –  Espargos (aspargos)  17,6  0  
2005 70 00  –  Azeitonas  12,8  0  
2005 80 00  –  Milho doce ( Zea mays  var.  saccharata ) 5,1 + 
9,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Milho doce 
(1 500 t)  
– Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortí­
colas  
2005 91 00  –  –  Rebentos de bambu  17,6  0  
2005 99  –  –  Outros  
2005 99 10  –  –  –  Frutos do género  Capsicum , exceto pimentos doces ou 
pimentões  6,4 0  
2005 99 20  –  –  –  Alcaparras  1 6  0  
2005 99 30  –  –  –  Alcachofras  17,6  0  
2005 99 40  –  –  –  Cenouras  17,6  0  
2005 99 50  –  –  –  Misturas de produtos hortícolas  17,6  0  
2005 99 60  –  –  –  Chucrute  1 6  0  
2005 99 90  –  –  –  Outros  17,6  0  
2006 00  Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes 
de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, 
glaceados ou cristalizados)  
2006 00 10  –  Gengibre  Isenção  0  
– Outros  
– – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  
2006 00 31  –  –  –  Cerejas  20 + 
23,9 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2006 00 35  –  –  –  Frutas e nozes, tropicais  12,5 + 
15 EUR/ 
/100 kg/net  0 ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1108  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2006 00 38  –  –  –  Outras  20 + 
23,9 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – Outras  
2006 00 91  –  –  –  Frutas e nozes, tropicais  12,5  0  
2006 00 99  –  –  –  Outras  2 0  0  
2007  Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obti­
dos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de 
outros edulcorantes  
2007 10  –  Preparações homogeneizadas  
2007 10 10  –  –  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  24 + 
4,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – Outras  
2007 10 91  –  –  –  De frutas tropicais  1 5  0  
2007 10 99  –  –  –  Outras  2 4  0  
– Outros  
2007 91  –  –  De citrinos  
2007 91 10  –  –  –  De teor de açúcares superior a 30 %, em peso  20 + 23 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2007 91 30  –  –  –  De teor de açúcares superior a 13 %, mas não superior 
a 30 %, em peso  20 + 
4.2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2007 91 90  –  –  –  Outros  21,6  0  
2007 99  –  –  Outros  
– – – De teor de açúcares superior a 30 %, em peso  
2007 99 10  – – – –  Purés e pastas de ameixas, em embalagens imediatas 
de conteúdo líquido superior a 100 kg, destinados a 
transformação industrial  22,4 0  
2007 99 20  – – – –  Purés e pastas de castanhas  24 + 
19,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – –  Outros  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1109  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2007 99 31  – – – – –  De cerejas  24 + 23 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2007 99 33  – – – – –  De morangos  24 + 23 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2007 99 35  – – – – –  De framboesas  24 + 23 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2007 99 39  – – – – –  Outros  24 + 23 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2007 99 50  –  –  –  De teor de açúcares superior a 13 %, mas não superior 
a 30 %, em peso  24 + 
4,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – Outras  
2007 99 93  – – – –  De frutas e nozes, tropicais  1 5  0  
2007 99 97  – – – –  Outros  2 4  0  
2008  Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou 
conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar 
ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas 
nem compreendidas noutras posições  
– Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo 
misturados entre si  
2008 11  –  –  Amendoins  
2008 11 10  –  –  –  Manteiga de amendoim  12,8  0  
– – – Outros, em embalagens imediatas de conteúdo líquido  
2008 11 91  – – – –  Superior a 1 kg  11,2  0  
– – – –  Não superior a 1 kg  
2008 11 96  – – – – –  Torrados  1 2  0  
2008 11 98  – – – – –  Outros  12,8  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1110  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2008 19  –  –  Outros, incluindo as misturas  
– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior 
a 1 kg  
2008 19 11  – – – –  Nozes tropicais; misturas que contenham, em peso, 
50 % ou mais de nozes e de frutas, tropicais  7 0  
– – – –  Outros  
2008 19 13  – – – – –  Amêndoas e pistácios, torrados  9  0  
2008 19 19  – – – – –  Outros  11,2  0  
– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 1 kg  
2008 19 91  – – – –  Nozes tropicais; misturas que contenham, em peso, 
50 % ou mais de nozes e de frutas, tropicais  8 0  
– – – –  Outros  
– – – – –  Frutas de casca rija torradas  
2008 19 93  – – – – – –  Amêndoas e pistácios  10,2  0  
2008 19 95  – – – – – –  Outras  1 2  0  
2008 19 99  – – – – –  Outros  12,8  0  
2008 20  –  Ananases (abacaxis)  
– – Com adição de álcool  
– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior 
a 1 kg  
2008 20 11  – – – –  De teor de açúcares superior a 17 %, em peso  25,6 + 
2,5 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2008 20 19  – – – –  Outros  25,6  0  
– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 1 kg  
2008 20 31  – – – –  De teor de açúcares superior a 19 %, em peso  25,6 + 
2,5 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2008 20 39  – – – –  Outros  25,6  0  
– – Sem adição de álcool  
– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido superior a 1 kg  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1111  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2008 20 51  – – – –  De teor de açúcares superior a 17 %, em peso  19,2  0  
2008 20 59  – – – –  Outros  17,6  0  
– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido não superior a 1 kg  
2008 20 71  – – – –  De teor de açúcares superior a 19 %, em peso  20,8  0  
2008 20 79  – – – –  Outros  19,2  0  
2008 20 90  –  –  –  Sem açúcares de adição  18,4  0  
2008 30  –  Citrinos  
– – Com adição de álcool  
– – – De teor de açúcares superior a 9 %, em peso  
2008 30 11  – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior 
a 11,85 % mas  25,6 0  
2008 30 19  – – – –  Outros  25,6 + 
4,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – Outros  
2008 30 31  – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior 
a 11,85 % mas  24 0  
2008 30 39  – – – –  Outros  25,6  0  
– – Sem adição de álcool  
– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido superior a 1 kg  
2008 30 51  – – – –  Pedaços de toranjas e pomelos  15,2  0  
2008 30 55  – – – –  Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wil­
kings e outros citrinos híbridos semelhantes  18,4 0  
2008 30 59  – – – –  Outros  17,6  0  
– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido não superior a 1 kg  
2008 30 71  – – – –  Pedaços de toranjas e pomelos  15,2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1112  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2008 30 75  – – – –  Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wil­
kings e outros citrinos híbridos semelhantes  17,6 0  
2008 30 79  – – – –  Outros  20,8  0  
2008 30 90  –  –  –  Sem açúcares de adição  18,4  0  
2008 40  –  Peras  
– – Com adição de álcool  
– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior 
a 1 kg  
– – – –  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  
2008 40 11  – – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior 
a 11,85 % mas  25,6 0  
2008 40 19  – – – – –  Outras  25,6 + 
4,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – –  Outras  
2008 40 21  – – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior 
a 11,85 % mas  24 0  
2008 40 29  – – – – –  Outras  25,6  0  
– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 1 kg  
2008 40 31  – – – –  De teor de açúcares superior a 15 %, em peso  25,6 + 
4,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2008 40 39  – – – –  Outras  25,6  0  
– – Sem adição de álcool  
– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido superior a 1 kg  
2008 40 51  – – – –  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  17,6  0  
2008 40 59  – – – –  Outras  1 6  0  
– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido não superior a 1 kg  
2008 40 71  – – – –  De teor de açúcares superior a 15 %, em peso  19,2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1113  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2008 40 79  – – – –  Outras  17,6  0  
2008 40 90  –  –  –  Sem açúcares de adição  16,8  0  
2008 50  –  Damascos  
– – Com adição de álcool  
– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior 
a 1 kg  
– – – –  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  
2008 50 11  – – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior 
a 11,85 % mas  25,6 0  
2008 50 19  – – – – –  Outros  25,6 + 
4,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – –  Outros  
2008 50 31  – – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior 
a 11,85 % mas  24 0  
2008 50 39  – – – – –  Outros  25,6  0  
– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 1 kg  
2008 50 51  – – – –  De teor de açúcares superior a 15 %, em peso  25,6 + 
4,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2008 50 59  – – – –  Outros  25,6  0  
– – Sem adição de álcool  
– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido superior a 1 kg  
2008 50 61  – – – –  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  19,2  0  
2008 50 69  – – – –  Outros  17,6  0  
– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido não superior a 1 kg  
2008 50 71  – – – –  De teor de açúcares superior a 15 %, em peso  20,8  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1114  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2008 50 79  – – – –  Outros  19,2  0  
– – – Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido  
2008 50 92  – – – –  De 5 kg ou mais  13,6  0  
2008 50 94  – – – –  Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg  1 7  0  
2008 50 99  – – – –  De menos de 4,5 kg  18,4  0  
2008 60  –  Cerejas  
– – Com adição de álcool  
– – – De teor de açúcares superior a 9 %, em peso  
2008 60 11  – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior 
a 11,85 % mas  25,6 0  
2008 60 19  – – – –  Outras  25,6 + 
4,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – Outras  
2008 60 31  – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior 
a 11,85 % mas  24 0  
2008 60 39  – – – –  Outras  25,6  0  
– – Sem adição de álcool  
– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido  
2008 60 50  – – – –  Superior a 1 kg  17,6  0  
2008 60 60  – – – –  Não superior a 1 kg  20,8  0  
– – – Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido  
2008 60 70  – – – –  De 4,5 kg ou mais  18,4  0  
2008 60 90  – – – –  De menos de 4,5 kg  18,4  0  
2008 70  –  Pêssegos, incluindo as nectarinas  
– – Com adição de álcool  
– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior 
a 1 kg  
– – – –  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1115  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2008 70 11  – – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior 
a 11,85 % mas  25,6 0  
2008 70 19  – – – – –  Outros  25,6 + 
4,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – –  Outros  
2008 70 31  – – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior 
a 11,85 % mas  24 0  
2008 70 39  – – – – –  Outros  25,6  0  
– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 1 kg  
2008 70 51  – – – –  De teor de açúcares superior a 15 %, em peso  25,6 + 
4,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2008 70 59  – – – –  Outros  25,6  0  
– – Sem adição de álcool  
– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido superior a 1 kg  
2008 70 61  – – – –  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  19,2  0  
2008 70 69  – – – –  Outros  17,6  0  
– – – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido não superior a 1 kg  
2008 70 71  – – – –  De teor de açúcares superior a 15 %, em peso  19,2  0  
2008 70 79  – – – –  Outros  17,6  0  
– – – Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido  
2008 70 92  – – – –  De 5 kg ou mais  15,2  0  
2008 70 98  – – – –  De menos de 5 kg  18,4  0  
2008 80  –  Morangos  
– – Com adição de álcool  
– – – De teor de açúcares superior a 9 %, em peso  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1116  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2008 80 11  – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior 
a 11,85 % mas  25,6 0  
2008 80 19  – – – –  Outros  25,6 + 
4,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – Outros  
2008 80 31  – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior 
a 11,85 % mas  24 0  
2008 80 39  – – – –  Outros  25,6  0  
– – Sem adição de álcool  
2008 80 50  –  –  –  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido superior a 1 kg  17,6 0  
2008 80 70  –  –  –  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido não superior a 1 kg  20,8 0  
2008 80 90  –  –  –  Sem açúcares de adição  18,4  0  
– Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da sub­
posição 2008 19  
2008 91 00  –  –  Palmitos  1 0  0  
2008 92  –  –  Misturas  
– – – Com adição de álcool  
– – – –  De teor de açúcares superior a 9 %, em peso  
– – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior 
a 11,85 % mas  
2008 92 12  – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as misturas que con­
tenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de 
nozes, tropicais)  16 0  
2008 92 14  – – – – – –  Outros  25,6  0  
– – – – –  Outros  
2008 92 16  – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as misturas que con­
tenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de 
nozes, tropicais)  16 + 
2,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1117  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2008 92 18  – – – – – –  Outras  25,6 + 
4,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – –  Outras  
– – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior 
a 11,85 % mas  
2008 92 32  – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as misturas que con­
tenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de 
nozes, tropicais)  15 0  
2008 92 34  – – – – – –  Outras  2 4  0  
– – – – –  Outras  
2008 92 36  – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as misturas que con­
tenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de 
nozes, tropicais)  16 0  
2008 92 38  – – – – – –  Outras  25,6  0  
– – – Sem adição de álcool  
– – – –  Com açúcares de adição  
– – – – –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido su­
perior a 1 kg  
2008 92 51  – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as misturas que con­
tenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de 
nozes, tropicais)  11 0  
2008 92 59  – – – – – –  Outras  17,6  0  
– – – – –  Outras  
– – – – – –  Misturas nas quais nenhuma das frutas componen­
tes ultrapasse 50 %, em peso, da totalidade das 
frutas  
2008 92 72  – – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as misturas que 
contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas 
e de nozes, tropicais)  8,5 0  
2008 92 74  – – – – – – –  Outras  13,6  0  
– – – – – –  Outras  
2008 92 76  – – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as misturas que 
contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas 
e de nozes, tropicais)  12 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1118  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2008 92 78  – – – – – – –  Outras  19,2  0  
– – – –  Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido  
– – – – –  De 5 kg ou mais  
2008 92 92  – – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as misturas que 
contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas 
e de nozes, tropicais)  11,5 0  
2008 92 93  – – – – – –  Outras  18,4  0  
– – – – –  Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg  
2008 92 94  – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as misturas que con­
tenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de 
nozes, tropicais)  11,5 0  
2008 92 96  – – – – – –  Outras  18,4  0  
– – – – –  De menos de 4,5 kg  
2008 92 97  – – – – – –  De frutas tropicais (incluindo as misturas que con­
tenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de 
nozes, tropicais)  11,5 0  
2008 92 98  – – – – – –  Outras  18,4  0  
2008 99  –  –  Outras  
– – – Com adição de álcool  
– – – –  Gengibre  
2008 99 11  – – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior 
a 11,85 % mas  10 0  
2008 99 19  – – – – –  Outro  1 6  0  
– – – –  Uvas  
2008 99 21  – – – – –  De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  25,6 + 
3,8 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2008 99 23  – – – – –  Outras  25,6  0  
– – – –  Outras  
– – – – –  De teor de açúcares superior a 9 %, em peso  
– – – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não supe­
rior a 11,85 % mas  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1119  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2008 99 24  – – – – – – –  Frutas tropicais  1 6  0  
2008 99 28  – – – – – – –  Outras  25,6  0  
– – – – – –  Outras  
2008 99 31  – – – – – – –  Frutas tropicais  16 + 
2,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2008 99 34  – – – – – – –  Outras  25,6 + 
4,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – – –  Outras  
– – – – – –  De teor alcoólico adquirido, em massa, não supe­
rior a 11,85 % mas  
2008 99 36  – – – – – – –  Frutas tropicais  1 5  0  
2008 99 37  – – – – – – –  Outras  2 4  0  
– – – – – –  Outras  
2008 99 38  – – – – – – –  Frutas tropicais  1 6  0  
2008 99 40  – – – – – – –  Outras  25,6  0  
– – – Sem adição de álcool  
– – – –  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido superior a 1 kg  
2008 99 41  – – – – –  Gengibre  Isenção  0  
2008 99 43  – – – – –  Uvas  19,2  0  
2008 99 45  – – – – –  Ameixas  17,6  0  
2008 99 48  – – – – –  Frutas tropicais  1 1  0  
2008 99 49  – – – – –  Outras  17,6  0  
– – – –  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido não superior a 1 kg  
2008 99 51  – – – – –  Gengibre  Isenção  0  
2008 99 63  – – – – –  Frutas tropicais  1 3  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1120  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2008 99 67  – – – – –  Outras  20,8  0  
– – – –  Sem açúcares de adição  
– – – – –  Ameixas em embalagens imediatas de conteúdo lí­
quido  
2008 99 72  – – – – – –  De 5 kg ou mais  15,2  0  
2008 99 78  – – – – – –  De menos de 5 kg  18,4  0  
2008 99 85  – – – – –  Milho com exclusão do milho doce ( Zea mays  var. 
saccharata ) 5,1 + 
9,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2008 99 91  – – – – –  Inhames, batatas-doces e partes comestíveis seme­
lhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou 
de fécula, igual ou superior a 5 %  8,3 + 
3,8 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2008 99 99  – – – – –  Outras  18,4  0  
2009  Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou 
de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de 
álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulco­
rantes  
– Sumo (suco) de laranja  
2009 11  –  –  Congelado  
– – – Com valor Brix superior a 67  
2009 11 11  – – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido  33,6 + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2009 11 19  – – – –  Outros  33,6  0  
– – – Com valor Brix não superior a 67  
2009 11 91  – – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido e de teor de açúcares de adição superior a 
30 %, em peso  15,2 + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2009 11 99  – – – –  Outros  15,2  0  
2009 12 00  –  –  Não congelados, com valor Brix não superior a 20  12,2  0  
2009 19  –  –  Outros  
– – – Com valor Brix superior a 67  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1121  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2009 19 11  – – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido  33,6 + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2009 19 19  – – – –  Outros  33,6  0  
– – – Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67  
2009 19 91  – – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido e de teor de açúcares de adição superior a 
30 %, em peso  15,2 + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2009 19 98  – – – –  Outros  12,2  0  
– Sumo (suco) de toranja e de pomelo  
2009 21 00  –  –  Com valor Brix não superior a 20  1 2  0  
2009 29  –  –  Outro  
– – – Com valor Brix superior a 67  
2009 29 11  – – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido  33,6 + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2009 29 19  – – – –  Outros  33,6  0  
– – – Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67  
2009 29 91  – – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido e de teor de açúcares de adição superior a 
30 %, em peso  12 + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2009 29 99  – – – –  Outro  1 2  0  
– Sumo (suco) de qualquer outro citrino  
2009 31  –  –  Com valor Brix não superior a 20  
– – – De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido  
2009 31 11  – – – –  Com açúcares de adição  14,4  0  
2009 31 19  – – – –  Sem açúcares de adição  15,2  0  
– – – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido  
– – – –  De limões  
2009 31 51  – – – – –  Com açúcares de adição  14,4  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1122  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2009 31 59  – – – – –  Sem açúcares de adição  15,2  0  
– – – –  De outros citrinos  
2009 31 91  – – – – –  Com açúcares de adição  14,4  0  
2009 31 99  – – – – –  Sem açúcares de adição  15,2  0  
2009 39  –  –  Outros  
– – – Com valor Brix superior a 67  
2009 39 11  – – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido  33,6 + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2009 39 19  – – – –  Outro  33,6  0  
– – – Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67  
– – – –  De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido  
2009 39 31  – – – – –  Com açúcares de adição  14,4  0  
2009 39 39  – – – – –  Sem açúcares de adição  15,2  0  
– – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido  
– – – – –  De limões  
2009 39 51  – – – – – –  De teor de açúcares de adição superior a 30 %, 
em peso  14,4 + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2009 39 55  – – – – – –  De teor de açúcares de adição não superior a 
30 %, em peso  14,4 0  
2009 39 59  – – – – – –  Sem açúcares de adição  15,2  0  
– – – – –  De outros citrinos  
2009 39 91  – – – – – –  De teor de açúcares de adição superior a 30 %, 
em peso  14,4 + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2009 39 95  – – – – – –  De teor de açúcares de adição não superior a 
30 %, em peso  14,4 0  
2009 39 99  – – – – – –  Sem açúcares de adição  15,2  0  
– Sumo (suco) de ananás (abacaxi)  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1123  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2009 41  –  –  Com valor Brix não superior a 20  
2009 41 10  –  –  –  De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido, com açúcares de adição  15,2 0  
– – – Outro  
2009 41 91  – – – –  Com açúcares de adição  15,2  0  
2009 41 99  – – – –  Sem açúcares de adição  1 6  0  
2009 49  –  –  Outros  
– – – Com valor Brix superior a 67  
2009 49 11  – – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido  33,6 + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2009 49 19  – – – –  Outro  33,6  0  
– – – Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67  
2009 49 30  – – – –  De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido, com açúcares de adição  15,2 0  
– – – –  Outro  
2009 49 91  – – – – –  De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso 15,2 + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2009 49 93  – – – – –  De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, 
em peso  15,2 0  
2009 49 99  – – – – –  Sem açúcares de adição  1 6  0  
2009 50  –  Sumo (suco) de tomate  
2009 50 10  –  –  Com açúcares de adição  1 6  0  
2009 50 90  –  –  Outro  16,8  0  
– Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas)  
2009 61  –  –  Com valor Brix não superior a 30  
2009 61 10  –  –  –  De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso 
líquido  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1124  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2009 61 90  –  –  –  De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso 
líquido  22,4 + 
27 EUR/hl  CP_Sumo de maça e de 
uva (10 000 – 20 000 t 
expressas em peso lí­
quido) (  1 ) 
2009 69  –  –  Outros  
– – – Com valor Brix superior a 67  
2009 69 11  – – – –  De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso 
líquido  40 + 
121 EUR/hl + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Sumo de maça e de 
uva (10 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
2009 69 19  – – – –  Outro  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
– – – Com valor Brix superior a 30, mas não superior a 67  
– – – –  De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso 
líquido  
2009 69 51  – – – – –  Concentrado  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
2009 69 59  – – – – –  Outro  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
– – – –  De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso 
líquido  
– – – – –  De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso 
2009 69 71  – – – – – –  Concentrado  22,4 + 
131 EUR/hl + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Sumo de maça e de 
uva (10 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
2009 69 79  – – – – – –  Outro  22,4 + 
27 EUR/hl + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Sumo de maça e de 
uva (10 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
2009 69 90  – – – – –  Outro  22,4 + 
27 EUR/hl  CP_Sumo de maça e de 
uva (10 000 – 20 000 t 
expressas em peso lí­
quido) (  1 ) 
– Sumo (suco) de maçã  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1125  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2009 71  –  –  Com valor Brix não superior a 20  
2009 71 20  –  –  –  Com açúcares de adição  1 8  CP_Sumo de maça e de 
uva (10 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
2009 71 99  –  –  –  Sem açúcares de adição  1 8  CP_Sumo de maça e de 
uva (10 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
2009 79  –  –  Outros  
– – – Com valor Brix superior a 67  
2009 79 11  – – – –  De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso 
líquido  30 + 
18,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Sumo de maça e de 
uva (10 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
2009 79 19  – – – –  Outro  3 0  CP_Sumo de maça e de 
uva (10 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – – Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67  
2009 79 30  – – – –  De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso 
líquido, com açúcares de adição  18 CP_Sumo de maça e de 
uva (10 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
– – – –  Outro  
2009 79 91  – – – – –  De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso 18 + 
19,3 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Sumo de maça e de 
uva (10 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
2009 79 93  – – – – –  De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, 
em peso  18 CP_Sumo de maça e de 
uva (10 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
2009 79 99  – – – – –  Sem açúcares de adição  1 8  CP_Sumo de maça e de 
uva (10 000 – 20 000 t 
expressas em peso 
líquido) (  1 ) 
2009 80  –  Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola  
– – Com valor Brix superior a 67  
– – – Sumo (suco) de pera  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1126  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2009 80 11  – – – –  De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso 
líquido  33,6 + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2009 80 19  – – – –  Outro  33,6  0  
– – – Outro  
– – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido  
2009 80 34  – – – – –  Sumo (suco) de frutas tropicais  21 + 
12,9 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2009 80 35  – – – – –  Outro  33,6 + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – –  Outro  
2009 80 36  – – – – –  Sumo (suco) de frutas tropicais  2 1  0  
2009 80 38  – – – – –  Outro  33,6  0  
– – Com valor Brix não superior a 67  
– – – Sumo (suco) de pera  
2009 80 50  – – – –  De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso 
líquido, com açúcares de adição  19,2 0  
– – – –  Outro  
2009 80 61  – – – – –  De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso 19,2 + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2009 80 63  – – – – –  De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, 
em peso  19,2 0  
2009 80 69  – – – – –  Sem açúcares de adição  2 0  0  
– – – Outro  
– – – –  De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido, com açúcares de adição  
2009 80 71  – – – – –  Sumo (suco) de cereja  16,8  0  
2009 80 73  – – – – –  Sumo (suco) de frutas tropicais  10,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1127  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2009 80 79  – – – – –  Outro  16,8  0  
– – – –  Outro  
– – – – –  De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso 
2009 80 85  – – – – – –  Sumo (suco) de frutas tropicais  10,5 + 
12,9 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2009 80 86  – – – – – –  Outro  16,8 + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – – –  De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, 
em peso  
2009 80 88  – – – – – –  Sumo (suco) de frutas tropicais  10,5  0  
2009 80 89  – – – – – –  Outro  16,8  0  
– – – – –  Sem açúcares de adição  
2009 80 95  – – – – – – –  Sumo (suco) de fruta da espécie Vaccinium ma­
crocarpon  14 0  
2009 80 96  – – – – – –  Sumo (suco) de cereja  17,6  0  
2009 80 97  – – – – – –  Sumo (suco) de frutas tropicais  1 1  0  
2009 80 99  – – – – – –  Outro  17,6  0  
2009 90  –  Misturas de sumos (sucos)  
– – Com valor Brix superior a 67  
– – – Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de 
pera 
2009 90 11  – – – –  De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso 
líquido  33,6 + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2009 90 19  – – – –  Outras  33,6  0  
– – – Outras  
2009 90 21  – – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido  33,6 + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1128  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2009 90 29  – – – –  Outras  33,6  0  
– – Com valor Brix não superior a 67  
– – – Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de 
pera 
2009 90 31  – – – –  De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso 
líquido e de teor de açúcares de adição superior a 
30 %, em peso  20 + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2009 90 39  – – – –  Outras  2 0  0  
– – – Outras  
– – – –  De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido  
– – – – –  Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo 
(suco) de ananás (abacaxi)  
2009 90 41  – – – – – –  Com açúcares de adição  15,2  0  
2009 90 49  – – – – – –  Outras  1 6  0  
– – – – –  Outras  
2009 90 51  – – – – – –  Com açúcares de adição  16,8  0  
2009 90 59  – – – – – –  Outras  17,6  0  
– – – –  De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso 
líquido  
– – – – –  Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo 
(suco) de ananás (abacaxi)  
2009 90 71  – – – – – –  De teor de açúcares de adição superior a 30 %, 
em peso  15,2 + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2009 90 73  – – – – – –  De teor de açúcares de adição não superior a 
30 %, em peso  15,2 0  
2009 90 79  – – – – – –  Sem açúcares de adição  1 6  0  
– – – – –  Outras  
– – – – – –  De teor de açúcares de adição superior a 30 %, 
em peso  
2009 90 92  – – – – – – –  Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais  10,5 + 
12,9 EUR/ 
/100 kg/net  0 ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1129  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2009 90 94  – – – – – – –  Outras  16,8 + 
20,6 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – – – – –  De teor de açúcares de adição não superior a 
30 %, em peso  
2009 90 95  – – – – – – –  Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais  10,5  0  
2009 90 96  – – – – – – –  Outras  16,8  0  
– – – – – –  Sem açúcares de adição  
2009 90 97  – – – – – – –  Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais  1 1  0  
2009 90 98  – – – – – – –  Outras  17,6  0  
21 CAPÍTULO 21 – PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DI­
VERSAS  
2101  Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate 
e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá 
ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do 
café e respetivos extratos, essências e concentrados  
– Extratos, essências e concentrados de café e preparações à 
base destes extratos, essências ou concentrados ou à base 
de café  
2101 11 00  –  –  Extratos, essências e concentrados  9  0  
2101 12  –  –  Preparações à base de extratos, essências ou concentra­
dos ou à base de café  
2101 12 92  –  –  –  Preparações à base de extratos, essências ou concen­
trados de café  11,5 0  
2101 12 98  –  –  –  Outras  9  +  E A  CP_Açúcares transfor­
mados (2 000 – 
3 000 t) (  1 ) 
2101 20  –  Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e 
preparações à base destes extratos, essências ou concen­
trados ou à base de chá ou de mate  
2101 20 20  –  –  Extratos, essências e concentrados  6  0  
– – Preparações  
2101 20 92  –  –  –  À base de extratos, de essências ou de concentrados de 
chá ou de mate  6 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1130  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2101 20 98  –  –  –  Outros  6,5 + EA  CP_Açúcares transfor­
mados (2 000 – 
3 000 t) (  1 ) 
2101 30  –  Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e 
respetivos extratos, essências e concentrados  
– – Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café  
2101 30 11  –  –  –  Chicória torrada  11,5  0  
2101 30 19  –  –  –  Outros  5,1 + 
12,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– – Extratos, essências e concentrados de chicória torrada e 
de outros sucedâneos torrados do café  
2101 30 91  –  –  –  De chicória torrada  14,1  0  
2101 30 99  –  –  –  Outros  10,8 + 
22,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2102  Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos mono­
celulares mortos (exceto as vacinas da posição 3002); pós 
para levedar, preparados  
2102 10  –  Leveduras vivas  
2102 10 10  –  –  Leveduras-mães selecionadas (leveduras de cultura)  10,9  0  
– – Leveduras para panificação  
2102 10 31  –  –  –  Secas  12 + 
49,2 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2102 10 39  –  –  –  Outras  12 + 
14,5 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2102 10 90  –  –  Outros  14,7  0  
2102 20  –  Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares 
mortos  
– – Leveduras mortas  
2102 20 11  –  –  –  Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em em­
balagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 
1 kg  8,3 0  
2102 20 19  –  –  –  Outras  5,1  0  
2102 20 90  –  –  Outros  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1131  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2102 30 00  –  Pós para levedar, preparados  6,1  0  
2103  Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos 
e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda pre­
parada  
2103 10 00  –  Molho de soja  7,7  0  
2103 20 00  –  Ketchup  e outros molhos de tomate  10,2  0  
2103 30  –  Farinha de mostarda e mostarda preparada  
2103 30 10  –  –  Farinha de mostarda  Isenção  0  
2103 30 90  –  –  Mostarda preparada  9  0  
2103 90  –  Outros  
2103 90 10  –  –  Chutney  de manga, líquido  Isenção  0  
2103 90 30  –  –  Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, 
igual ou superior a 44,2 % vol e não superior a 49,2 % 
vol e que contenham, em peso, de 1,5 % a 6 % de 
genciana, de especiarias e de ingredientes diversos, e 
de 4 % a 10 % de açúcar, apresentados em recipientes 
de capacidade não superior a 0,50 l  Isenção  0  
2103 90 90  –  –  Outros  7,7  0  
2104  Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; 
preparações alimentícias compostas homogeneizadas  
2104 10 00  –  Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas prepara­
dos 11,5 0  
2104 20 00  –  Preparações alimentícias compostas homogeneizadas  14,1  0  
2105 00  Sorvetes, mesmo que contenham cacau  
2105 00 10  –  Que não contenham ou que contenham, em peso, menos 
de 3 % de matérias gordas provenientes do leite  8,6 + 
20,2 EUR/ 
/100 kg/net 
MAX 19,4 + 
9,4 EUR/ 
/100 kg/net  0 
– De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite  
2105 00 91  –  –  Igual ou superior a 3 %, mas inferior a 7 %  8  +  
38,5 EUR/ 
/100 kg/net 
MAX 18,1 + 
7 EUR/ 
/100 kg/net  0 ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1132  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2105 00 99  –  –  Igual ou superior a 7 %  7,9 + 
54 EUR/ 
/100 kg/net 
MAX 17,8 + 
6,9 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2106  Preparações alimentícias não especificadas nem compreen­
didas noutras posições  
2106 10  –  Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturi­
zadas  
2106 10 20  –  –  Que não contenham matérias gordas provenientes do 
leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou 
que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias 
gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose 
ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou 
fécula  12,8 0  
2106 10 80  –  –  Outros  E A  CP_Nata de leite (300 - 
500 t) (  1 ) 
2106 90  –  Outras  
2106 90 20  –  –  Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados 
na fabricação de bebidas, exceto as preparações à base 
de substâncias odoríferas  17,3 MIN 
1 EUR/% vol/ 
/hl 0 
– – Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de co­
rantes  
2106 90 30  –  –  –  De isoglicose  42,7 EUR/ 
/100 kg/net 
mas CP_Xaropes (2 000 t 
expressas em peso lí­
quido)  
– – – Outros  
2106 90 51  – – – –  De lactose  14 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2106 90 55  – – – –  De glicose ou de maltodextrina  20 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Xaropes (2 000 t 
expressas em peso lí­
quido)  
2106 90 59  – – – –  Outros  0,4 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Xaropes (2 000 t 
expressas em peso lí­
quido)  
– – Outras  
2106 90 92  –  –  –  Que não contenham matérias gordas provenientes do 
leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou 
que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias 
gordas provenientes do leite, menos de 5 % de saca­
rose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou 
amido ou fécula  12,8 0  
2106 90 98  –  –  –  Outras  9  +  E A  CP_Preparações alimen­
tícias (2 000 t)  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1133  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
22 CAPÍTULO 22 – BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E 
VINAGRES  
2201  Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e  
as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de 
outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve  
2201 10  –  Águas minerais e águas gaseificadas  
– – Águas minerais naturais  
2201 10 11  –  –  –  Sem dióxido de carbono  Isenção  0  
2201 10 19  –  –  –  Outras  Isenção  0  
2201 10 90  –  –  Outras  Isenção  0  
2201 90 00  –  Outros  Isenção  0  
2202  Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, 
adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aroma­
tizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (su­
cos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009  
2202 10 00  –  Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseifica­
das, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou 
aromatizadas  9,6 0  
2202 90  –  Outras  
2202 90 10  –  –  Que não contenham produtos das posições 0401 a 0404 
ou matérias gordas provenientes de produtos das posi­
ções 0401 a 0404  9,6 0  
– – Outras, de teor, em peso, de matérias gordas provenien­
tes de produtos das posições 0401 a 0404  
2202 90 91  –  –  –  Inferior a 0,2 %  6,4 + 
13,7 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2202 90 95  –  –  –  Igual ou superior a 0,2 %, mas inferior a 2 %  5,5 + 
12,1 EUR/ 
/100 kg/net  0 
2202 90 99  –  –  –  Igual ou superior a 2 %  5,4 + 
21,2 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Nata de leite (300 - 
500 t) (  1 ) 
2203 00  Cervejas de malte  
– Em recipientes de capacidade não superior a 10 l  
2203 00 01  –  –  Apresentadas em garrafas  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1134  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2203 00 09  –  –  Outras  Isenção  0  
2203 00 10  –  Em recipientes de capacidade superior a 10 l  Isenção  0  
2204  Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos 
com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009  
2204 10  –  Vinhos espumantes e vinhos espumosos  
– – De teor alcoólico adquirido igual ou superior a 8,5 % 
vol 
2204 10 11  –  –  –  Champanhe  32 EUR/hl  0  
2204 10 19  –  –  –  Outros  32 EUR/hl  0  
– – Outros  
2204 10 91  –  –  –  Asti Spumante  32 EUR/hl  0  
2204 10 99  –  –  –  Outros  32 EUR/hl  0  
– Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha 
sido impedida ou interrompida por adição de álcool  
2204 21  –  –  Em recipientes de capacidade não superior a 2 l  
2204 21 10  –  –  –  Vinhos, excluindo os referidos na subposição 2204 10, 
apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em 
forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos 
apropriados; vinhos apresentados de outro modo com 
uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em 
solução, igual ou superior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, 
medida à temperatura de 20 °C  32 EUR/hl  0  
– – – Outros  
– – – –  De teor alcoólico adquirido não superior a 13 % vol  
– – – – –  Vinhos de qualidade produzidos em regiões deter­
minadas (vqprd)  
– – – – – –  Vinhos brancos  
2204 21 11  – – – – – – –  Alsace (Alsácia)  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 12  – – – – – – –  Bordeaux (Bordéus)  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 13  – – – – – – –  Bourgogne (Borgonha)  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 17  – – – – – – –  Val de Loire (Vale do Loire)  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 18  – – – – – – –  Mosel-Saar-Ruwer  13,1 EUR/hl  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1135  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2204 21 19  – – – – – – –  Pfalz  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 22  – – – – – – –  Rheinhessen  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 23  – – – – – – –  Tokaj  14,8 EUR/hl  0  
2204 21 24  – – – – – – –  Lazio (Lácio)  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 26  – – – – – – –  Toscana  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 27  – – – – – – –  Trentino, Alto Adige e Friuli  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 28  – – – – – – –  Veneto  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 32  – – – – – – –  Vinho Verde  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 34  – – – – – – –  Penedés  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 36  – – – – – – –  Rioja  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 37  – – – – – – –  Valencia  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 38  – – – – – – –  Outros  13,1 EUR/hl  0  
– – – – – –  Outros  
2204 21 42  – – – – – – –  Bordeaux (Bordéus)  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 43  – – – – – – –  Bourgogne (Borgonha)  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 44  – – – – – – –  Beaujolais  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 46  – – – – – – –  Côtes-du-Rhône (Encostas do Ródano)  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 47  – – – – – – –  Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussilhão)  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 48  – – – – – – –  Val de Loire (Vale do Loire)  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 62  – – – – – – –  Piemonte  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 66  – – – – – – –  Toscana  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 67  – – – – – – –  Trentino e Alto Adige  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 68  – – – – – – –  Veneto  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 69  – – – – – – –  Dão, Bairrada e Douro  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 71  – – – – – – –  Navarra  13,1 EUR/hl  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1136  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2204 21 74  – – – – – – –  Penedés  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 76  – – – – – – –  Rioja  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 77  – – – – – – –  Valdepeñas  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 78  – – – – – – –  Outros  13,1 EUR/hl  0  
– – – – –  Outros  
2204 21 79  – – – – – –  Vinhos brancos  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 80  – – – – – –  Outros  13,1 EUR/hl  0  
– – – –  De teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol, mas 
não superior a 15 % vol  
– – – – –  Vinhos de qualidade produzidos em regiões deter­
minadas (vqprd)  
– – – – – –  Vinhos brancos  
2204 21 81  – – – – – – –  Tokaj  15,8 EUR/hl  0  
2204 21 82  – – – – – – –  Outros  15,4 EUR/hl  0  
2204 21 83  – – – – – –  Outros  15,4 EUR/hl  0  
– – – – –  Outros  
2204 21 84  – – – – – –  Vinhos brancos  15,4 EUR/hl  0  
2204 21 85  – – – – – –  Outros  15,4 EUR/hl  0  
– – – –  De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas 
não superior a 18 % vol  
2204 21 87  – – – – –  Vinho de Marsala  18,6 EUR/hl  0  
2204 21 88  – – – – –  Vinho de Samos e moscatel de Lemnos  18,6 EUR/hl  0  
2204 21 89  – – – – –  Vinho do Porto  14,8 EUR/hl  0  
2204 21 91  – – – – –  Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal  14,8 EUR/hl  0  
2204 21 92  – – – – –  Vinho de Xerês  14,8 EUR/hl  0  
2204 21 94  – – – – –  Outros  18,6 EUR/hl  0  
– – – –  De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol, mas 
não superior a 22 % vol  
2204 21 95  – – – – –  Vinho do Porto  15,8 EUR/hl  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1137  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2204 21 96  – – – – –  Vinhos da Madeira, de Xerês e moscatel de Setúbal  15,8 EUR/hl  0  
2204 21 98  – – – – –  Outros  20,9 EUR/hl  0  
2204 21 99  – – – –  De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol  1,75 EUR/% 
vol/hl  0 
2204 29  –  –  Outros  
2204 29 10  –  –  –  Vinhos, excluindo os referidos na subposição 2204 10, 
apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em 
forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos 
apropriados; vinhos apresentados de outro modo com 
uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em 
solução, igual ou superior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, 
medida à temperatura de 20 °C  32 EUR/hl  0  
– – – Outros  
– – – –  De teor alcoólico adquirido não superior a 13 % vol  
– – – – –  Vinhos de qualidade produzidos em regiões deter­
minadas (vqprd)  
– – – – – –  Vinhos brancos  
2204 29 11  – – – – – – –  Tokaj  13,1 EUR/hl  0  
2204 29 12  – – – – – – –  Bordeaux (Bordéus)  9,9 EUR/hl  0  
2204 29 13  – – – – – – –  Bourgogne (Borgonha)  9,9 EUR/hl  0  
2204 29 17  – – – – – – –  Val de Loire (Vale do Loire)  9,9 EUR/hl  0  
2204 29 18  – – – – – – –  Outros  9,9 EUR/hl  0  
– – – – – –  Outros  
2204 29 42  – – – – – – –  Bordeaux (Bordéus)  9,9 EUR/hl  0  
2204 29 43  – – – – – – –  Bourgogne (Borgonha)  9,9 EUR/hl  0  
2204 29 44  – – – – – – –  Beaujolais  9,9 EUR/hl  0  
2204 29 46  – – – – – – –  Côtes-du-Rhône (Encostas do Ródano)  9,9 EUR/hl  0  
2204 29 47  – – – – – – –  Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussilhão)  9,9 EUR/hl  0  
2204 29 48  – – – – – – –  Val de Loire (Vale do Loire)  9,9 EUR/hl  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1138  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2204 29 58  – – – – – – –  Outros  9,9 EUR/hl  0  
– – – – –  Outros  
– – – – – –  Vinhos brancos  
2204 29 62  – – – – – – –  Sicilia (Sicília)  9,9 EUR/hl  0  
2204 29 64  – – – – – – –  Veneto  9,9 EUR/hl  0  
2204 29 65  – – – – – – –  Outros  9,9 EUR/hl  0  
– – – – – –  Outros  
2204 29 71  – – – – – – –  Puglia (Apúlia)  9,9 EUR/hl  0  
2204 29 72  – – – – – – –  Sicilia (Sicília)  9,9 EUR/hl  0  
2204 29 75  – – – – – – –  Outros  9,9 EUR/hl  0  
– – – –  De teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol, mas 
não superior a 15 % vol  
– – – – –  Vinhos de qualidade produzidos em regiões deter­
minadas (vqprd)  
– – – – – –  Vinhos brancos  
2204 29 77  – – – – – – –  Tokaj  14,2 EUR/hl  0  
2204 29 78  – – – – – – –  Outros  12,1 EUR/hl  0  
2204 29 82  – – – – – –  Outros  12,1 EUR/hl  0  
– – – – –  Outros  
2204 29 83  – – – – – –  Vinhos brancos  12,1 EUR/hl  0  
2204 29 84  – – – – – –  Outros  12,1 EUR/hl  0  
– – – –  De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas 
não superior a 18 % vol  
2204 29 87  – – – – –  Vinho de Marsala  15,4 EUR/hl  0  
2204 29 88  – – – – –  Vinho de Samos e moscatel de Lemnos  15,4 EUR/hl  0  
2204 29 89  – – – – –  Vinho do Porto  12,1 EUR/hl  0  
2204 29 91  – – – – –  Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal  12,1 EUR/hl  0  
2204 29 92  – – – – –  Vinho de Xerês  12,1 EUR/hl  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1139  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2204 29 94  – – – – –  Outros  15,4 EUR/hl  0  
– – – –  De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol, mas 
não superior a 22 % vol  
2204 29 95  – – – – –  Vinho do Porto  13,1 EUR/hl  0  
2204 29 96  – – – – –  Vinhos da Madeira, de Xerês e moscatel de Setúbal  13,1 EUR/hl  0  
2204 29 98  – – – – –  Outros  20,9 EUR/hl  0  
2204 29 99  – – – –  De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol  1,75 EUR/% 
vol/hl  0 
2204 30  –  Outros mostos de uvas  
2204 30 10  –  –  Parcialmente fermentados, mesmo amuados, exceto com 
álcool  32 0  
– – Outros  
– – – De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm  3 à tem­
peratura de 20 °C e de teor alcoólico adquirido não 
superior a 1 % vol  
2204 30 92  – – – –  Concentrados  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
2204 30 94  – – – –  Outros  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
2204 30 96  – – – –  Concentrados  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
2204 30 98  – – – –  Outros  Ver anexo 2  Isenção  ad valorem  
(Preço de entrada)  
2205  Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por 
plantas ou substâncias aromáticas  
2205 10  –  Em recipientes de capacidade não superior a 2 l  
2205 10 10  –  –  De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol  10,9 EUR/hl  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1140  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2205 10 90  –  –  De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol  0,9 EUR/% 
vol/hl + 
6,4 EUR/hl  0 
2205 90  –  Outros  
2205 90 10  –  –  De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol  9 EUR/hl  0  
2205 90 90  –  –  De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol  0,9 EUR/% 
vol/hl  0 
2206 00  Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, 
hidromel); misturas de bebidas fermentadas e misturas de 
bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não espe­
cificadas nem compreendidas noutras posições  
2206 00 10  –  Água-pé  1,3 EUR/% 
vol/hl MIN 
7,2 EUR/hl  0 
– Outras  
– – Espumantes ou espumosas  
2206 00 31  –  –  –  Sidra e perada  19,2 EUR/hl  0  
2206 00 39  –  –  –  Outras  19,2 EUR/hl  0  
– – Não espumantes nem espumosas, apresentadas em reci­
pientes de capacidade  
– – – Não superior a 2 l  
2206 00 51  – – – –  Sidra e perada  7,7 EUR/hl  0  
2206 00 59  – – – –  Outras  7,7 EUR/hl  0  
– – – Superior a 2 l  
2206 00 81  – – – –  Sidra e perada  5,76 EUR/hl  0  
2206 00 89  – – – –  Outras  5,76 EUR/hl  0  
2207  Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em 
volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e 
aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico  
2207 10 00  –  Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em 
volume igual ou superior a 80 % vol  19,2 EUR/hl  CP_Etanol (27 000 – 
100 000 t) (  1 ) 
2207 20 00  –  Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer 
teor alcoólico  10,2 EUR/hl  CP_Etanol (27 000 – 
100 000 t) (  1 ) ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1141  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2208  Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em 
volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras 
bebidas espirituosas  
2208 20  –  Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas  
– – Apresentadas em recipientes de capacidade não superior 
a 2 l  
2208 20 12  –  –  –  Conhaque  Isenção  0  
2208 20 14  –  –  –  Armanhaque  Isenção  0  
2208 20 26  –  –  –  Grappa  Isenção  0  
2208 20 27  –  –  –  Brandy de Jerez  Isenção  0  
2208 20 29  –  –  –  Outras  Isenção  0  
– – Apresentadas em recipientes de capacidade superior a 
2 l 
2208 20 40  –  –  –  Destilado em bruto  Isenção  0  
– – – Outras  
2208 20 62  – – – –  Conhaque  Isenção  0  
2208 20 64  – – – –  Armanhaque  Isenção  0  
2208 20 86  – – – –  Grappa  Isenção  0  
2208 20 87  – – – –  Brandy de Jerez  Isenção  0  
2208 20 89  – – – –  Outras  Isenção  0  
2208 30  –  Uísques  
– – Uísque bourbon apresentado em recipientes de capaci­
dade  
2208 30 11  –  –  –  Não superior a 2 l  Isenção  0  
2208 30 19  –  –  –  Superior a 2 l  Isenção  0  
– – Uísque scotch  
– – – Uísque malte, apresentado em recipientes de capacida­
de 
2208 30 32  –  –  –  Não superior a 2 l  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1142  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2208 30 38  – – – –  Superior a 2 l  Isenção  0  
– – – Uísque  blended , apresentado em recipientes de capaci­
dade  
2208 30 52  – – – –  Não superior a 2 l  Isenção  0  
2208 30 58  – – – –  Superior a 2 l  Isenção  0  
– – – Outro, apresentado em recipientes de capacidade  
2208 30 72  – – – –  Não superior a 2 l  Isenção  0  
2208 30 78  – – – –  Superior a 2 l  Isenção  0  
– – Outros, apresentados em recipientes de capacidade  
2208 30 82  –  –  –  Não superior a 2 l  Isenção  0  
2208 30 88  –  –  –  Superior a 2 l  Isenção  0  
2208 40  –  Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após 
fermentação, de produtos da cana-de-açúcar  
– – Apresentados em recipientes de capacidade não superior 
a 2 l  
2208 40 11  –  –  –  Rum com um teor de substâncias voláteis, exceto ál­
cool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 
gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tole­
rância de 10 %)  0,6 EUR/% 
vol/hl + 
3,2 EUR/hl  0 
– – – Outros  
2208 40 31  – – – –  De um valor superior a 7,9 EUR por litro de álcool 
puro Isenção  0  
2208 40 39  – – – –  Outros  0,6 EUR/% 
vol/hl + 
3,2 EUR/hl  0 
– – Apresentados em recipientes de capacidade superior a 
2 l 
2208 40 51  –  –  –  Rum com um teor de substâncias voláteis, exceto ál­
cool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 
gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tole­
rância de 10 %)  0,6 EUR/% 
vol/hl  0 
– – – Outras  
2208 40 91  – – – –  De um valor superior a 2 EUR por litro de álcool 
puro Isenção  0  
2208 40 99  – – – –  Outros  0,6 EUR/% 
vol/hl  0 ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1143  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2208 50  –  Gim (gin) e genebra  
– – Gin, apresentado em recipientes de capacidade  
2208 50 11  –  –  –  Não superior a 2 l  Isenção  0  
2208 50 19  –  –  –  Superior a 2 l  Isenção  0  
– – Genebra, apresentada em recipientes de capacidade  
2208 50 91  –  –  –  Não superior a 2 l  Isenção  0  
2208 50 99  –  –  –  Superior a 2 l  Isenção  0  
2208 60  –  Vodca  
– – De teor alcoólico, em volume, de 45,4 % vol ou menos, 
apresentadas em recipientes de capacidade  
2208 60 11  –  –  –  Não superior a 2 l  Isenção  0  
2208 60 19  –  –  –  Superior a 2 l  Isenção  0  
– – De teor alcoólico, em volume, superior a 45,4 % vol, 
apresentadas em recipientes de capacidade  
2208 60 91  –  –  –  Não superior a 2 l  Isenção  0  
2208 60 99  –  –  –  Superior a 2 l  Isenção  0  
2208 70  –  Licores  
2208 70 10  –  –  Apresentadas em recipientes de capacidade não superior 
a 2 l  Isenção  0  
2208 70 90  –  –  Apresentadas em recipientes de capacidade superior a 
2 l Isenção  0  
2208 90  –  Outros  
– – Araca, apresentada em recipientes de capacidade  
2208 90 11  –  –  –  Não superior a 2 l  Isenção  0  
2208 90 19  –  –  –  Superior a 2 l  Isenção  0  
– – Aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas, apre­
sentadas em recipientes de capacidade  
2208 90 33  –  –  –  Não superior a 2 l  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1144  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2208 90 38  –  –  –  Superior a 2 l  Isenção  0  
– – Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas, apre­
sentadas em recipientes de capacidade  
– – – Não superior a 2 l  
2208 90 41  – – – –  Ouzo  Isenção  0  
– – – –  Outras  
– – – – –  Aguardentes  
– – – – – –  De frutas  
2208 90 45  – – – – – – –  Calvados  Isenção  0  
2208 90 48  – – – – – – –  Outras  Isenção  0  
– – – – – –  Outras  
2208 90 52  – – – – – – –  Korn  Isenção  0  
2208 90 54  – – – – – – –  Tequila  Isenção  0  
2208 90 56  – – – – – – –  Outras  Isenção  0  
2208 90 69  – – – – –  Outras bebidas espirituosas  Isenção  0  
– – – Superior a 2 l  
– – – –  Aguardentes  
2208 90 71  – – – – –  De frutas  Isenção  0  
2208 90 75  – – – – –  Tequila  Isenção  0  
2208 90 77  – – – – –  Outras  Isenção  0  
2208 90 78  – – – –  Outras bebidas espirituosas  Isenção  0  
– – Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em 
volume, de menos de 80 % vol, apresentado em reci­
pientes de capacidade  
2208 90 91  –  –  –  Não superior a 2 l  1 EUR/% vol/ 
/hl + 6,4 EUR/ 
/hl CP_Etanol (27 000 – 
100 000 t) (  1 ) 
2208 90 99  –  –  –  Superior a 2 l  1 EUR/% vol/ 
/hl CP_Etanol (27 000 – 
100 000 t) (  1 ) ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1145  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2209 00  Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acé­
tico, para usos alimentares  
– Vinagres de vinho, apresentados em recipientes de capa­
cidade  
2209 00 11  –  –  Não superior a 2 l  6,4 EUR/hl  0  
2209 00 19  –  –  Superior a 2 l  4,8 EUR/hl  0  
– Outros, apresentados em recipientes de capacidade  
2209 00 91  –  –  Não superior a 2 l  5,12 EUR/hl  0  
2209 00 99  –  –  Superior a 2 l  3,84 EUR/hl  0  
23 CAPÍTULO 23 – RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS DAS 
INDÚSTRIAS ALIMENTARES; ALIMENTOS PREPA­
RADOS PARA ANIMAIS  
2301  Farinhas, pós e  pellets , de carnes, de miudezas, de peixes 
ou crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados 
aquáticos, impróprios para alimentação humana; torresmos  
2301 10 00  –  Farinhas, pós e  pellets , de carnes ou de miudezas; torres­
mos Isenção  0  
2301 20 00  –  Farinhas, pós e  pellets , de peixes ou crustáceos, de mo­
luscos ou de outros invertebrados aquáticos  Isenção  0  
2302  Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em  pellets , da 
peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais 
ou de leguminosas  
2302 10  –  De milho  
2302 10 10  –  –  De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso  44 EUR/t  CP_Sêmeas (16 000 – 
21 000 t) (  1 ) 
2302 10 90  –  –  Outros  89 EUR/t  CP_Sêmeas (16 000 – 
21 000 t) (  1 ) 
2302 30  –  De trigo  
2302 30 10  –  –  De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e 
em que a proporção de produto que passa através de 
uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não 
exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que 
o produto que passa através da peneira tenha um teor de 
cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior 
a 1,5 %, em peso  44 EUR/t  CP_Sêmeas (16 000 – 
21 000 t) (  1 ) 
2302 30 90  –  –  Outros  89 EUR/t  CP_Sêmeas (16 000 – 
210 050 t) (  1 ) ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1146  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2302 40  –  De outros cereais  
– – De arroz  
2302 40 02  –  –  –  De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso  44 EUR/t  0  
2302 40 08  –  –  –  Outros  89 EUR/t  0  
– – Outros  
2302 40 10  –  –  –  De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e 
em que a proporção de produto que passa através de 
uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não 
exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que 
o produto que passa através da peneira tenha um teor 
de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou 
superior a 1,5 %, em peso  44 EUR/t  CP_Sêmeas (16 000 – 
21 000 t) (  1 ) 
2302 40 90  –  –  –  Outros  89 EUR/t  CP_Sêmeas (16 000 – 
21 000 t) (  1 ) 
2302 50 00  –  De leguminosas  5,1  0  
2303  Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, 
polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros 
desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios 
da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets  
2303 10  –  Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes  
– – Resíduos da fabricação do amido de milho (exceto águas 
de maceração concentradas) de teor em proteínas, calcu­
lado sobre a matéria seca  
2303 10 11  –  –  –  Superior a 40 %, em peso  320 EUR/t  CP_Sêmeas (16 000 – 
21 000 t) (  1 ) 
2303 10 19  –  –  –  Inferior ou igual a 40 %, em peso  Isenção  0  
2303 10 90  –  –  Outros  Isenção  0  
2303 20  –  Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros 
desperdícios da indústria do açúcar  
2303 20 10  –  –  Polpas de beterraba  Isenção  0  
2303 20 90  –  –  Outros  Isenção  0  
2303 30 00  –  Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das desti­
larias  Isenção  0  
2304 00 00  Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em  
pellets , da extração do óleo de soja  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1147  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2305 00 00  Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em  
pellets , da extração do óleo de amendoim  Isenção  0  
2306  Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em  
pellets , da extração de gorduras ou óleos vegetais, exceto os 
das posições 2304 e 2305  
2306 10 00  –  De sementes de algodão  Isenção  0  
2306 20 00  –  De sementes de linho (linhaça)  Isenção  0  
2306 30 00  –  De sementes de girassol  Isenção  0  
– De sementes de nabo silvestre ou de colza  
2306 41 00  –  –  Com baixo teor de ácido erúcico  Isenção  0  
2306 49 00  –  –  Outros  Isenção  0  
2306 50 00  –  De coco ou de copra  Isenção  0  
2306 60 00  –  De nozes ou de amêndoa de palma (palmiste)  Isenção  0  
2306 90  –  Outros  
2306 90 05  –  –  De gérmen de milho  Isenção  0  
– – Outros  
– – – Bagaço de azeitona e outros resíduos da extração do 
azeite de oliveira  
2306 90 11  – – – –  De teor, em peso, de azeite de oliveira, inferior ou 
igual a 3 %  Isenção  0  
2306 90 19  – – – –  De teor, em peso, de azeite de oliveira, superior a 
3 % 48 EUR/t  0  
2306 90 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
2307 00  Borras de vinho; tártaro em bruto  
– Borras de vinho  
2307 00 11  –  –  De teor alcoólico total inferior ou igual a 7,9 % mas e 
de teor de matéria seca igual ou superior a 25 %, em 
peso Isenção  0  
2307 00 19  –  –  Outras  1,62 EUR/kg/ 
/tot, alc,  0 
2307 00 90  –  Tártaro em bruto  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1148  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2308 00  Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e sub­
produtos vegetais, mesmo em pellets, dos tipos utilizados 
na alimentação de animais, não especificados nem com­
preendidos noutras posições  
– Bagaço de uvas  
2308 00 11  –  –  De teor alcoólico total inferior ou igual a 4,3 % mas e 
de teor de matéria seca igual ou superior a 40 %, em 
peso Isenção  0  
2308 00 19  –  –  Outras  1,62 EUR/kg/ 
/tot, alc,  0 
2308 00 40  –  Bolotas de carvalho e castanhas da Índia; bagaços de 
frutas, exceto de uvas  Isenção  0  
2308 00 90  –  Outros  1,6  0  
2309  Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais  
2309 10  –  Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda 
a retalho  
– – Que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de 
glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, clas­
sificáveis pelas subposições 1702 30 50, 1702 30 90, 
1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, ou produtos lác­
teos 
– – – Que contenham amido ou fécula, glicose ou maltodex­
trina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina  
– – – –  Que não contenham nem amido nem fécula ou de 
teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 
10 %  
2309 10 11  – – – – –  Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em 
peso, destes produtos inferior a 10 %  Isenção  0  
2309 10 13  – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou 
superior a 10 %, mas inferior a 50 %  498 EUR/t  0  
2309 10 15  – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou 
superior a 50 %, mas inferior a 75 %  730 EUR/t  0  
2309 10 19  – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou 
superior a 75 %  948 EUR/t  0  
– – – –  De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 
10 %, mas inferior ou igual a 30 %  
2309 10 31  – – – – –  Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em 
peso, destes produtos inferior a 10 %  Isenção  0  
2309 10 33  – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou 
superior a 10 %, mas inferior a 50 %  530 EUR/t  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1149  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2309 10 39  – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou 
superior a 50 %  888 EUR/t  0  
– – – –  De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 
30 %  
2309 10 51  – – – – –  Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em 
peso, destes produtos inferior a 10 %  102 EUR/t  0  
2309 10 53  – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou 
superior a 10 %, mas inferior a 50 %  577 EUR/t  0  
2309 10 59  – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou 
superior a 50 %  730 EUR/t  0  
2309 10 70  –  –  –  Que não contenham amido, fécula, glicose ou xarope 
de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, 
mas que contenham produtos lácteos  948 EUR/t  0  
2309 10 90  –  –  Outros  9,6  0  
2309 90  –  Outras  
2309 90 10  –  –  Produtos denominados «solúveis» de peixe ou de mamí­
feros marinhos  3,8 0  
2309 90 20  –  –  Produtos referidos na Nota complementar 5 do presente 
Capítulo  Isenção  0  
– – Outras, incluindo as pré-misturas  
– – – Que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de 
glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, 
classificáveis pelas subposições 1702 30 50, 
1702 30 90, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, ou 
produtos lácteos  
– – – –  Que contenham amido ou fécula, glicose ou malto­
dextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodex­
trina  
– – – – –  Que não contenham nem amido nem fécula ou de 
teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 
10 %  
2309 90 31  – – – – – –  Que não contenham produtos lácteos ou de teor, 
em peso, destes produtos inferior a 10 %  23 EUR/t  0  
2309 90 33  – – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou 
superior a 10 %, mas inferior a 50 %  498 EUR/t  0  
2309 90 35  – – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou 
superior a 50 %, mas inferior a 75 %  730 EUR/t  0  
2309 90 39  – – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou 
superior a 75 %  948 EUR/t  0  
– – – – –  De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 
10 %, mas inferior ou igual a 30 %  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1150  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2309 90 41  – – – – – –  Que não contenham produtos lácteos ou de teor, 
em peso, destes produtos inferior a 10 %  55 EUR/t  0  
2309 90 43  – – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou 
superior a 10 %, mas inferior a 50 %  530 EUR/t  0  
2309 90 49  – – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou 
superior a 50 %  888 EUR/t  0  
– – – – –  De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 
30 %  
2309 90 51  – – – – – –  Que não contenham produtos lácteos ou de teor, 
em peso, destes produtos inferior a 10 %  102 EUR/t  0  
2309 90 53  – – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou 
superior a 10 %, mas inferior a 50 %  577 EUR/t  0  
2309 90 59  – – – – – –  De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou 
superior a 50 %  730 EUR/t  0  
2309 90 70  – – – –  Que não contenham amido, fécula, glicose ou xarope 
de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, 
mas que contenham produtos lácteos  948 EUR/t  0  
– – – Outras  
2309 90 91  – – – –  Polpas de beterraba, melaçadas  1 2  0  
– – – –  Outras  
2309 90 95  – – – – –  De teor, em peso, de cloreto de colina igual ou 
superior a 49 %, em suporte orgânico ou inorgâni­
co 9,6 0  
2309 90 99  – – – – –  Outras  9,6  0  
24 CAPÍTULO 24 – TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MA­
NUFATURADOS  
2401  Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco  
2401 10  –  Tabaco não destalado  
– – Tabaco  flue cured  do tipo Virginia e tabaco  light air 
cured  do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley; 
tabaco  light air cured  do tipo Maryland e tabaco  fire 
cured  
2401 10 10  –  –  –  Tabaco  flue cured  do tipo Virginia  18,4 MIN 
22 EUR/ 
100 kg/net 
MAX 
24 EUR/ 
100 kg/net  0 ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1151  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2401 10 20  –  –  –  Tabaco  light air cured  do tipo Burley (incluindo os 
híbridos de Burley)  18,4 MIN 
22 EUR/ 
100 kg/net 
MAX 
24 EUR/ 
100 kg/net  0 
2401 10 30  –  –  –  Tabaco  light air cured  do tipo Maryland  18,4 MIN 
22 EUR/ 
100 kg/net 
MAX 
24 EUR/ 
100 kg/net  0 
– – – Tabaco  flue cured  
2401 10 41  – – – –  Do tipo Kentucky  18,4 MIN 
22 EUR/ 
100 kg/net 
MAX 
24 EUR/ 
100 kg/net  0 
2401 10 49  – – – –  Outro  18,4 MIN 
22 EUR/ 
100 kg/net 
MAX 
24 EUR/ 
100 kg/net  0 
– – Outro  
2401 10 50  –  –  –  Tabaco  light air cured  11,2 MIN 
22 EUR/ 
100 kg/net 
MAX 
56 EUR/ 
100 kg/net  0 
2401 10 60  –  –  –  Tabaco  sun cured  do tipo oriental  11,2 MIN 
22 EUR/ 
100 kg/net 
MAX 
56 EUR/ 
100 kg/net  0 
2401 10 70  –  –  –  Tabaco  dark air cured  11,2 MIN 
22 EUR/ 
100 kg/net 
MAX 
56 EUR/ 
100 kg/net  0 
2401 10 80  –  –  –  Tabaco  flue cured  11,2 MIN 
22 EUR/ 
100 kg/net 
MAX 
56 EUR/ 
100 kg/net  0 
2401 10 90  –  –  –  Outro tabaco  10 MIN 
22 EUR/ 
100 kg/net 
MAX 
56 EUR/ 
100 kg/net  0 ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1152  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2401 20  –  Tabaco total ou parcialmente destalado  
– – Tabaco  flue cured  do tipo Virginia e  light air cured  do 
tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley; tabaco  
light air cured  do tipo Maryland e tabaco  fire cured  
2401 20 10  –  –  –  Tabaco  flue cured  do tipo Virginia  18,4 MIN 
22 EUR/ 
100 kg/net 
MAX 
24 EUR/ 
100 kg/net  0 
2401 20 20  –  –  –  Tabaco  light air cured  do tipo Burley (incluindo os 
híbridos de Burley)  18,4 MIN 
22 EUR/ 
100 kg/net 
MAX 
24 EUR/ 
100 kg/net  0 
2401 20 30  –  –  –  Tabaco  light air cured  do tipo Maryland  18,4 MIN 
22 EUR/ 
100 kg/net 
MAX 
24 EUR/ 
100 kg/net  0 
– – – Tabaco  flue cured  
2401 20 41  – – – –  Do tipo Kentucky  18,4 MIN 
22 EUR/ 
100 kg/net 
MAX 
24 EUR/ 
100 kg/net  0 
2401 20 49  – – – –  Outro  18,4 MIN 
22 EUR/ 
100 kg/net 
MAX 
24 EUR/ 
100 kg/net  0 
– – Outro  
2401 20 50  –  –  –  Tabaco  light air cured  11,2 MIN 
22 EUR/ 
100 kg/net 
MAX 
56 EUR/ 
100 kg/net  0 
2401 20 60  –  –  –  Tabaco  sun cured  do tipo oriental  11,2 MIN 
22 EUR/ 
100 kg/net 
MAX 
56 EUR/ 
100 kg/net  0 
2401 20 70  –  –  –  Tabaco  dark air cured  11,2 MIN 
22 EUR/ 
100 kg/net 
MAX 
56 EUR/ 
100 kg/net  0 ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1153  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2401 20 80  –  –  –  Tabaco  flue cured  11,2 MIN 
22 EUR/ 
100 kg/net 
MAX 
56 EUR/ 
100 kg/net  0 
2401 20 90  –  –  –  Outro tabaco  11,2 MIN 
22 EUR/ 
100 kg/net 
MAX 
56 EUR/ 
100 kg/net  0 
2401 30 00  –  Desperdícios de tabaco  11,2 MIN 
22 EUR/ 
100 kg/net 
MAX 
56 EUR/ 
100 kg/net  0 
2402  Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus su­
cedâneos  
2402 10 00  –  Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco  2 6  CP_Cigarros (2 500 t)  
2402 20  –  Cigarros que contenham tabaco  
2402 20 10  –  –  Que contenham cravo-da-índia  1 0  0  
2402 20 90  –  –  Outros  57,6  CP_Cigarros (2 500 t)  
2402 90 00  –  Outros  57,6  0  
2403  Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufatura­
dos; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"; extratos e 
molhos de tabaco  
2403 10  –  Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de 
tabaco, em qualquer proporção  
2403 10 10  –  –  Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não su­
perior a 500 g  74,9 0  
2403 10 90  –  –  Outro  74,9  0  
– Outro  
2403 91 00  –  –  Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»  16,6  0  
2403 99  –  –  Outros  
2403 99 10  –  –  –  Tabaco para mascar e rapé  41,6  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1154  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2403 99 90  –  –  –  Outros  16,6  0  
V SECÇÃO V – PRODUTOS MINERAIS  
25 CAPÍTULO 25 – SAL; ENXOFRE; TERRAS E PEDRAS; 
GESSO, CAL E CIMENTO  
2501 00  Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto 
de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados 
de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem 
uma boa fluidez; água do mar  
2501 00 10  –  Água do mar e águas-mães de salinas  Isenção  0  
– Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto 
de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados 
de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem 
uma boa fluidez  
2501 00 31  –  –  Destinados à transformação química (separação Na de 
Cl) para fabricação de outros produtos  Isenção  0  
– – Outros  
2501 00 51  –  –  –  Desnaturados ou destinados a outros usos industriais 
(incluindo a refinação), exceto a conservação ou a 
preparação de produtos destinados à alimentação hu­
mana ou animal  1,7 EUR/ 
/1 000 kg/net  3 
– – – Outros  
2501 00 91  – – – –  Sal próprio para alimentação humana  2,6 EUR/ 
/1 000 kg/net  3 
2501 00 99  – – – –  Outros  2,6 EUR/ 
/1 000 kg/net  3 
2502 00 00  Pirites de ferro não ustuladas  Isenção  0  
2503 00  Enxofre de qualquer espécie, exceto o enxofre sublimado, o 
precipitado e o coloidal  
2503 00 10  –  Enxofre em bruto e enxofre não refinado  Isenção  0  
2503 00 90  –  Outro  1,7  0  
2504  Grafite natural  
2504 10 00  –  Em pó ou em escamas  Isenção  0  
2504 90 00  –  Outra  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1155  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2505  Areias naturais de qualquer espécie, mesmo coradas, exceto 
areias metalíferas do Capítulo 26  
2505 10 00  –  Areias siliciosas e areias quartzosas  Isenção  0  
2505 90 00  –  Outras areias  Isenção  0  
2506  Quartzo (exceto areias naturais); quartzites, mesmo desbas­
tadas ou simplesmente cortadas à serra ou por outro meio, 
em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular  
2506 10 00  –  Quartzo  Isenção  0  
2506 20 00  –  Quartzites  Isenção  0  
2507 00  Caulino (caulim) e outras argilas caulínicas, mesmo calci­
nados  
2507 00 20  –  Caulino  Isenção  0  
2507 00 80  –  Outras argilas caulínicas  Isenção  0  
2508  Outras argilas (exceto argilas expandidas da posição 6806), 
andaluzite, cianite, silimanite, mesmo calcinadas; mulita; 
barro cozido em pó (terra de  chamotte ) e terra de dinas  
2508 10 00  –  Bentonite  Isenção  0  
2508 30 00  –  Argilas refratárias  Isenção  0  
2508 40 00  –  Outras argilas  Isenção  0  
2508 50 00  –  Andaluzite, cianite e silimanite  Isenção  0  
2508 60 00  –  Mulita  Isenção  0  
2508 70 00  –  Barro cozido em pó (terra de  chamotte ) e terra de  dinas  Isenção  0  
2509 00 00  Cré  Isenção  0  
2510  Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos natu­
rais e cré fosfatado  
2510 10 00  –  Não moídos  Isenção  0  
2510 20 00  –  Moídos  Isenção  0  
2511  Sulfato de bário natural (baritina); carbonato de bário natu­
ral (witherite), mesmo calcinado, exceto o óxido de bário da 
posição 2816  
2511 10 00  –  Sulfato de bário natural (baritina)  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1156  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2511 20 00  –  Carbonato de bário natural ( witherite ) Isenção  0  
2512 00 00  Farinhas siliciosas fósseis (por exemplo,  kieselguhr , tripoli­
te, diatomite) e outras terras siliciosas análogas de densi­
dade aparente não superior a 1, mesmo calcinadas  Isenção  0  
2513  Pedra-pomes; esmeril; corindo natural, granada natural e 
outros abrasivos naturais, mesmo tratados termicamente  
2513 10 00  –  Pedra-pomes  Isenção  0  
2513 20 00  –  Esmeril, corindo natural, granada natural e outros abrasi­
vos naturais  Isenção  0  
2514 00 00  Ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra 
ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada 
ou retangular  Isenção  0  
2515  Mármores, travertinos, granitos belgas e outras pedras cal­
cárias de cantaria ou de construção, de densidade aparente 
igual ou superior a 2,5, e alabastro, mesmo desbastados ou 
simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos 
ou placas de forma quadrada ou retangular  
– Mármores e travertinos  
2515 11 00  –  –  Em bruto ou desbastados  Isenção  0  
2515 12  –  –  Simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em 
blocos ou placas de forma quadrada ou retangular  
2515 12 20  –  –  –  De espessura inferior ou igual a 4 cm  Isenção  0  
2515 12 50  –  –  –  De espessura superior a 4 cm, mas inferior ou igual a 
25 cm  Isenção  0  
2515 12 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
2515 20 00  –  Granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de 
construção; alabastro  Isenção  0  
2516  Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria  
ou de construção, mesmo desbastados ou simplesmente cor­
tados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de 
forma quadrada ou retangular  
– Granito  
2516 11 00  –  –  Em bruto ou desbastado  Isenção  0  
2516 12  –  –  Simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em 
blocos ou placas de forma quadrada ou retangular  
2516 12 10  –  –  –  De espessura inferior ou igual a 25 cm  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1157  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2516 12 90  –  –  –  Outro  Isenção  0  
2516 20 00  –  Arenito  Isenção  0  
2516 90 00  –  Outras pedras de cantaria ou de construção  Isenção  0  
2517  Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente 
usados em betão ou para empedramento de estradas, de 
vias-férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, 
mesmo tratados termicamente; macadame de escórias de 
altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais 
semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na 
primeira parte do texto desta posição; tarmacadame; grânu­
los, lascas e pós, das pedras das posições 2515 ou 2516, 
mesmo tratados termicamente  
2517 10  –  Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente 
usados em betão ou para empedramento de estradas, de 
vias-férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, 
mesmo tratados termicamente  
2517 10 10  –  –  Calhaus, cascalho, sílex e seixos rolados  Isenção  0  
2517 10 20  –  –  Dolomite e pedras calcárias, britadas  Isenção  0  
2517 10 80  –  –  Outros  Isenção  0  
2517 20 00  –  Macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias 
ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que conte­
nham matérias incluídas na subposição 2517 10  Isenção  0  
2517 30 00  –  Tarmacadame  Isenção  0  
– Grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 2515 ou 
2516, mesmo tratados termicamente  
2517 41 00  –  –  De mármore  Isenção  0  
2517 49 00  –  –  Outros  Isenção  0  
2518  Dolomite, mesmo sinterizada ou calcinada, incluindo a do­
lomite desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por 
outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou 
retangular; aglomerados de dolomite  
2518 10 00  –  Dolomite não calcinada nem sinterizada, denominada 
«crua»  Isenção  0  
2518 20 00  –  Dolomite calcinada ou sinterizada  Isenção  0  
2518 30 00  –  Aglomerados de dolomite  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1158  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2519  Carbonato de magnésio natural (magnesite); magnésia ele­
trofundida; magnésia calcinada a fundo (sinterizada), 
mesmo que contenha pequenas quantidades de outros óxi­
dos adicionados antes da sinterização; outro óxido de mag­
nésio, mesmo puro  
2519 10 00  –  Carbonato de magnésio natural (magnesite)  Isenção  0  
2519 90  –  Outros  
2519 90 10  –  –  Óxido de magnésio, exceto o carbonato de magnésio 
(magnesite) calcinado  1,7 0  
2519 90 30  –  –  Magnésia calcinada a fundo (sinterizada)  Isenção  0  
2519 90 90  –  –  Outros  Isenção  0  
2520  Gipsite; anidrite; gesso, mesmo corado ou adicionado de 
pequenas quantidades de aceleradores ou retardadores  
2520 10 00  –  Gipsite; anidrite  Isenção  0  
2520 20  –  Gesso  
2520 20 10  –  –  De construção  Isenção  0  
2520 20 90  –  –  Outro  Isenção  0  
2521 00 00  Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou 
de cimento  Isenção  0  
2522  Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do 
óxido e do hidróxido de cálcio da posição 2825  
2522 10 00  –  Cal viva  1,7  0  
2522 20 00  –  Cal apagada  1,7  0  
2522 30 00  –  Cal hidráulica  1,7  0  
2523  Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulveriza­
dos, denominados  clinkers ), mesmo corados  
2523 10 00  –  Cimentos não pulverizados, denominados  clinkers  1,7  0  
– Cimentos Portland  
2523 21 00  –  –  Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente  1,7  0  
2523 29 00  –  –  Outros  1,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1159  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2523 30 00  –  Cimentos aluminosos  1,7  0  
2523 90  –  Outros cimentos hidráulicos  
2523 90 10  –  –  Cimentos de altos-fornos  1,7  0  
2523 90 80  –  –  Outros  1,7  0  
2524  Amianto  
2524 10 00  –  Crocidolite  Isenção  0  
2524 90 00  –  Outros  Isenção  0  
2525  Mica, incluindo a mica clivada em lamelas irregulares 
(splittings ); desperdícios de mica  
2525 10 00  –  Mica em bruto ou clivada em folhas ou lamelas irregula­
res Isenção  0  
2525 20 00  –  Mica em pó  Isenção  0  
2525 30 00  –  Desperdícios de mica  Isenção  0  
2526  Esteatite, natural, mesmo desbastada ou simplesmente cor­
tada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de 
forma quadrada ou retangular; talco  
2526 10 00  –  Não triturados nem em pó  Isenção  0  
2526 20 00  –  Triturados ou em pó  Isenção  0  
2528  Boratos naturais e seus concentrados (calcinados ou não), 
exceto boratos extraídos de salmouras naturais; ácido bórico 
natural com teor máximo de 85 % de Н  3 ВО  3 , em produto 
seco 
2528 10 00  –  Boratos de sódio naturais e seus concentrados (mesmo 
calcinados)  Isenção  0  
2528 90 00  –  Outros  Isenção  0  
2529  Feldspato; leucite; nefelina e nefelina-sienite; espatoflúor  
2529 10 00  –  Feldspato  Isenção  0  
– Espatoflúor  
2529 21 00  –  –  Que contenha, em peso, 97 % ou menos de fluoreto de 
cálcio  Isenção  0  
2529 22 00  –  –  Que contenha, em peso, mais de 97 % de fluoreto de 
cálcio  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1160  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2529 30 00  –  Leucite; nefelina e nefelina-sienite  Isenção  0  
2530  Matérias minerais não especificadas nem compreendidas 
noutras posições  
2530 10  –  Vermiculite, perlite e clorites, não expandidas  
2530 10 10  –  –  Perlite  Isenção  0  
2530 10 90  –  –  Vermiculite e clorites  Isenção  0  
2530 20 00  –  Quieserite, epsomite (sulfatos de magnésio naturais)  Isenção  0  
2530 90  –  Outras  
2530 90 20  –  –  Sepiolite  Isenção  0  
2530 90 98  –  –  Outras  Isenção  0  
26 CAPÍTULO 26 – MINÉRIOS, ESCÓRIAS E CINZAS  
2601  Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as pirites 
de ferro ustuladas (cinzas de pirites)  
– Minérios de ferro e seus concentrados, exceto as pirites de 
ferro ustuladas (cinzas de pirites)  
2601 11 00  –  –  Não aglomerados  Isenção  0  
2601 12 00  –  –  Aglomerados  Isenção  0  
2601 20 00  –  Pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites)  Isenção  0  
2602 00 00  Minérios de manganês e seus concentrados, incluindo os 
minérios de manganês ferruginosos e seus concentrados, 
de teor em manganês de 20 % ou mais, em peso, sobre o 
produto seco  Isenção  0  
2603 00 00  Minérios de cobre e seus concentrados  Isenção  0  
2604 00 00  Minérios de níquel e seus concentrados  Isenção  0  
2605 00 00  Minérios de cobalto e seus concentrados  Isenção  0  
2606 00 00  Minérios de alumínio e seus concentrados  Isenção  0  
2607 00 00  Minérios de chumbo e seus concentrados  Isenção  0  
2608 00 00  Minérios de zinco e seus concentrados  Isenção  0  
2609 00 00  Minérios de estanho e seus concentrados  Isenção  0  
2610 00 00  Minérios de crómio e seus concentrados  Isenção  0  
2611 00 00  Minérios de tungsténio (volfrâmio) e seus concentrados  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1161  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2612  Minérios de urânio ou de tório, e seus concentrados  
2612 10  –  Minérios de urânio e seus concentrados  
2612 10 10  –  –  Minérios de urânio e pecheblenda, de teor de urânio 
superior a 5 %, em peso ( Euratom ) Isenção  0  
2612 10 90  –  –  Outros  Isenção  0  
2612 20  –  Minérios de tório e seus concentrados  
2612 20 10  –  –  Monasite; uranotorianite e outros minérios de tório, de 
teor de tório superior a 20 %, em peso ( Euratom ) Isenção  0  
2612 20 90  –  –  Outros  Isenção  0  
2613  Minérios de molibdénio e seus concentrados  
2613 10 00  –  Ustulados  Isenção  0  
2613 90 00  –  Outros  Isenção  0  
2614 00  Minérios de titânio e seus concentrados  
2614 00 10  –  Ilmenite e seus concentrados  Isenção  0  
2614 00 90  –  Outros  Isenção  0  
2615  Minérios de nióbio, tântalo, vanádio ou de zircónio, e seus 
concentrados  
2615 10 00  –  Minérios de zircónio e seus concentrados  Isenção  0  
2615 90  –  Outros  
2615 90 10  –  –  Minérios de nióbio ou de tântalo, e seus concentrados  Isenção  0  
2615 90 90  –  –  Minérios de vanádio e seus concentrados  Isenção  0  
2616  Minérios de metais preciosos e seus concentrados  
2616 10 00  –  Minérios de prata e seus concentrados  Isenção  0  
2616 90 00  –  Outros  Isenção  0  
2617  Outros minérios e seus concentrados  
2617 10 00  –  Minérios de antimónio e seus concentrados  Isenção  0  
2617 90 00  –  Outros  Isenção  0  ▼B
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to 
2618 00 00  Escória de altos-fornos granulada (areia de escória) prove­
niente da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço  Isenção  0  
2619 00  Escórias (exceto escória de altos-fornos granulada) e outros 
desperdícios da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço  
2619 00 20  –  Desperdícios próprios para a recuperação do ferro ou do 
manganês  Isenção  0  
2619 00 40  –  Escórias próprias para a extração do óxido de titânio  Isenção  0  
2619 00 80  –  Outros  Isenção  0  
2620  Escórias, cinzas e resíduos (exceto os provenientes da fa­
bricação do ferro fundido, ferro ou aço), que contenham 
metais, arsénio, ou os seus compostos  
– Que contenham principalmente zinco  
2620 11 00  –  –  Mates de galvanização  Isenção  0  
2620 19 00  –  –  Outros  Isenção  0  
– Que contenham principalmente chumbo  
2620 21 00  –  –  Borras (lamas) de gasolina que contenham chumbo e 
borras (lamas) de compostos antidetonantes que conte­
nham chumbo  Isenção  0  
2620 29 00  –  –  Outros  Isenção  0  
2620 30 00  –  Que contenham principalmente cobre  Isenção  0  
2620 40 00  –  Que contenham principalmente alumínio  Isenção  0  
2620 60 00  –  Que contenham arsénio, mercúrio, tálio ou suas misturas, 
dos tipos utilizados para extração de arsénio ou destes 
metais ou para fabricação dos seus compostos químicos  Isenção  0  
– Outros  
2620 91 00  –  –  Que contenham antimónio, berílio, cádmio, crómio ou 
suas misturas  Isenção  0  
2620 99  –  –  Outros  
2620 99 10  –  –  –  Que contenham principalmente níquel  Isenção  0  
2620 99 20  –  –  –  Que contenham principalmente nióbio ou tântalo  Isenção  0  
2620 99 40  –  –  –  Que contenham principalmente estanho  Isenção  0  
2620 99 60  –  –  –  Que contenham principalmente titânio  Isenção  0  ▼B
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NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2620 99 95  –  –  –  Outros  Isenção  0  
2621  Outras escórias e cinzas, incluindo as cinzas de algas; cin­
zas e resíduos provenientes da incineração de lixos muni­
cipais  
2621 10 00  –  Cinzas e resíduos provenientes da incineração de lixos 
municipais  Isenção  0  
2621 90 00  –  Outras  Isenção  0  
27 CAPÍTULO 27 – COMBUSTÍVEIS MINERAIS, ÓLEOS 
MINERAIS E PRODUTOS DA SUA DESTILAÇÃO; MA­
TÉRIAS BETUMINOSAS; CERAS MINERAIS  
2701  Hulhas; briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis 
sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha  
– Hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas  
2701 11  –  –  Antracite  
2701 11 10  –  –  –  De teor limite em matérias voláteis (calculado sobre o 
produto seco, sem matérias minerais) não superior a 
10 %  Isenção  0  
2701 11 90  –  –  –  Outra  Isenção  0  
2701 12  –  –  Hulha betuminosa  
2701 12 10  –  –  –  Hulha de coque  Isenção  0  
2701 12 90  –  –  –  Outra  Isenção  0  
2701 19 00  –  –  Outras hulhas  Isenção  0  
2701 20 00  –  Briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos 
semelhantes, obtidos a partir da hulha  Isenção  0  
2702  Linhites, mesmo aglomeradas, exceto azeviche  
2702 10 00  –  Linhites, mesmo em pó, mas não aglomeradas  Isenção  0  
2702 20 00  –  Linhites aglomeradas  Isenção  0  
2703 00 00  Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo 
aglomerada  Isenção  0  
2704 00  Coques e semicoques, de hulha, de linhite ou de turfa, 
mesmo aglomerados; carvão de retorta  
– Coques e semicoques, de hulha  
2704 00 11  –  –  Para fabricação de elétrodos  Isenção  0  ▼B
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to 
2704 00 19  –  –  Outros  Isenção  0  
2704 00 30  –  Coques e semicoques, de linhite  Isenção  0  
2704 00 90  –  Outros  Isenção  0  
2705 00 00  Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases 
semelhantes, exceto gases de petróleo e outros hidrocarbo­
netos gasosos  Isenção  0  
2706 00 00  Alcatrões de hulha, de linhite ou de turfa e outros alcatrões 
minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, 
incluindo os alcatrões reconstituídos  Isenção  0  
2707  Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos al­
catrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em 
que os constituintes aromáticos predominem, em peso, re­
lativamente aos constituintes não aromáticos  
2707 10  –  Benzol (benzeno)  
2707 10 10  –  –  Destinado a ser utilizado como carburante ou como 
combustível  3 0  
2707 10 90  –  –  Destinados a outros usos  Isenção  0  
2707 20  –  Toluol (tolueno)  
2707 20 10  –  –  Destinados a ser utilizados como carburante ou como 
combustível  3 0  
2707 20 90  –  –  Destinados a outros usos  Isenção  0  
2707 30  –  Xilol (xilenos)  
2707 30 10  –  –  Destinados a ser utilizados como carburante ou como 
combustível  3 0  
2707 30 90  –  –  Destinados a outros usos  Isenção  0  
2707 40 00  –  Naftaleno  Isenção  0  
2707 50  –  Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que desti­
lem, incluindo as perdas, uma fração igual ou superior a 
65 %, em volume, a 250 °C, segundo o método ASTM D 
86 
2707 50 10  –  –  Destinadas a ser utilizadas como carburantes ou como 
combustíveis  3 0  
2707 50 90  –  –  Destinadas a outros usos  Isenção  0  
– Outros  
2707 91 00  –  –  Óleos de creosoto  1,7  0  
2707 99  –  –  Outros  
– – – Óleos brutos  ▼B
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to 
2707 99 11  – – – –  Óleos leves brutos que destilem 90 % ou mais do 
seu volume até 200 °C  1,7 0  
2707 99 19  – – – –  Outros  Isenção  0  
2707 99 30  –  –  –  Óleos de topo sulfurados  Isenção  0  
2707 99 50  –  –  –  Produtos básicos  1,7  0  
2707 99 70  –  –  –  Antraceno  Isenção  0  
2707 99 80  –  –  –  Fenóis  1,2  0  
– – – Outros  
2707 99 91  – – – –  Destinados à fabricação de produtos da posição 2803  Isenção  0  
2707 99 99  – – – –  Outros  1,7  0  
2708  Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha 
ou de outros alcatrões minerais  
2708 10 00  –  Breu  Isenção  0  
2708 20 00  –  Coque de breu  Isenção  0  
2709 00  Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos  
2709 00 10  –  Condensados de gás natural  Isenção  0  
2709 00 90  –  Outros  Isenção  0  
2710  Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos 
brutos; preparações não especificadas nem compreendidas 
noutras posições, que contenham, como constituintes bási­
cos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de 
minerais betuminosos; resíduos de óleos  
– Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto 
óleos brutos) e preparações não especificadas nem com­
preendidas noutras posições, que contenham, como cons­
tituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de 
petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os resíduos 
de óleos  
2710 11  –  –  Óleos leves e preparações  
2710 11 11  –  –  –  Destinados a sofrer um tratamento definido  4,7  0  ▼B
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NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2710 11 15  –  –  –  Destinados a sofrer uma transformação química por 
um tratamento diferente dos definidos para a subposi­
ção 2710 11 11  4,7 0  
– – – Destinados a outros usos  
– – – –  Essências especiais  
2710 11 21  – – – – –  White spirit  4,7  0  
2710 11 25  – – – – –  Outras  4,7  0  
– – – –  Outros  
– – – – –  Gasolinas para motor  
2710 11 31  – – – – – –  Gasolinas de aviação  4,7  0  
– – – – – –  Outras, de teor de chumbo  
– – – – – – –  Não superior a 0,013 g por l  
2710 11 41  – – – – – – – –  Com índice de octanas (RON) inferior a 95  4,7  0  
2710 11 45  – – – – – – – –  Com índice de octanas (RON) igual ou supe­
rior a 95, mas inferior a 98  4,7 0  
2710 11 49  – – – – – – – –  Com índice de octanas (RON) igual ou supe­
rior a 98  4,7 0  
– – – – – – –  Superior a 0,013 g por l  
2710 11 51  – – – – – – – –  Com índice de octanas (RON) inferior a 98  4,7  0  
2710 11 59  – – – – – – – –  Com índice de octanas (RON) igual ou supe­
rior a 98  4,7 0  
2710 11 70  – – – – –  Carborreatores ( jet fuel ), tipo gasolina  4,7  0  
2710 11 90  – – – – –  Outros óleos leves  4,7  0  
2710 19  –  –  Outros  
– – – Óleos médios  
2710 19 11  – – – –  Destinados a sofrer um tratamento definido  4,7  0  ▼B
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NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2710 19 15  – – – –  Destinados a sofrer uma transformação química por 
um tratamento diferente dos definidos para a subpo­
sição 2710 19 11  4,7 0  
– – – –  Destinados a outros usos  
– – – – –  Querosene  
2710 19 21  – – – – – –  Carborreatores ( jet fuel ) 4,7  0  
2710 19 25  – – – – – –  Outro  4,7  0  
2710 19 29  – – – – –  Outros  4,7  0  
– – – Óleos pesados  
– – – –  Gasóleo  
2710 19 31  – – – – –  Destinado a sofrer um tratamento definido  3,5  0  
2710 19 35  – – – – –  Destinado a sofrer uma transformação química por 
um tratamento diferente dos definidos para a sub­
posição 2710 19 31  3,5 0  
– – – – –  Destinado a outros usos  
2710 19 41  – – – – – –  De teor de enxofre inferior ou igual a 0,05 %, em 
peso 3,5 0  
2710 19 45  – – – – – –  De teor de enxofre superior a 0,05 %, mas não 
superior a 0,2 %, em peso  3,5 0  
2710 19 49  – – – – – –  De teor de enxofre superior a 0,2 %, em peso  3,5  0  
– – – –  Fuelóleos  
2710 19 51  – – – – –  Destinadod a sofrer um tratamento definido  3,5  0  
2710 19 55  – – – – –  Destinados a sofrer uma transformação química por 
um tratamento diferente dos definidos para a sub­
posição 2710 19 51  3,5 0  
– – – – –  Destinados a outros usos  
2710 19 61  – – – – – –  De teor de enxofre inferior ou igual a 1 %, em 
peso 3,5 0  
2710 19 63  – – – – – –  De teor de enxofre superior a 1 %, mas não su­
perior a 2 %, em peso  3,5 0  
2710 19 65  – – – – – –  De teor de enxofre superior a 2 %, mas não su­
perior a 2,8 %, em peso  3,5 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1168  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2710 19 69  – – – – – –  De teor de enxofre superior a 2,8 %, em peso  3,5  0  
– – – –  Óleos lubrificantes e outros  
2710 19 71  – – – – –  Destinados a sofrer um tratamento definido  3,7  0  
2710 19 75  – – – – –  Destinados a sofrer uma transformação química por 
um tratamento diferente dos definidos para a sub­
posição 2710 19 71  3,7 0  
– – – – –  Destinados a outros usos  
2710 19 81  – – – – – –  Óleos para motores, compressores, turbinas  3,7  0  
2710 19 83  – – – – – –  Líquidos para transmissões hidráulicas  3,7  0  
2710 19 85  – – – – – –  Óleos brancos, líquido de parafina  3,7  0  
2710 19 87  – – – – – –  Óleos para engrenagens  3,7  0  
2710 19 91  – – – – – –  Óleos para tratamento de metais, óleos desmol­
dantes, óleos anticorrosão  3,7 0  
2710 19 93  – – – – – –  Óleos para isolamento elétrico  3,7  0  
2710 19 99  – – – – – –  Outros óleos lubrificantes e outros  3,7  0  
– Resíduos de óleos  
2710 91 00  –  –  Que contenham polibromobifenilos (PBB), policloroter­
fenilos (PCT) ou policlorobifenilos (PCB)  3,5 0  
2710 99 00  –  –  Outros  3,5  0  
2711  Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos  
– Liquefeitos  
2711 11 00  –  –  Gás natural  0,7  0  
2711 12  –  –  Propano  
– – – Propano de pureza igual ou superior a 99 %  
2711 12 11  – – – –  Destinado a ser utilizado como carburante ou como 
combustível  8 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1169  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2711 12 19  – – – –  Destinados a outros usos  Isenção  0  
– – – Outro  
2711 12 91  – – – –  Destinado a sofrer um tratamento definido  0,7  0  
2711 12 93  – – – –  Destinado a sofrer uma transformação química por 
um tratamento diferente dos definidos para a subpo­
sição 2711 12 91  0,7 0  
– – – –  Destinado a outros usos  
2711 12 94  – – – – –  De pureza superior a 90 %, mas inferior a 99 %  0,7  0  
2711 12 97  – – – – –  Outros  0,7  0  
2711 13  –  –  Butanos  
2711 13 10  –  –  –  Destinados a sofrer um tratamento definido  0,7  0  
2711 13 30  –  –  –  Destinados a sofrer uma transformação química por 
um tratamento diferente dos definidos para a subposi­
ção 2711 13 10  0,7 0  
– – – Destinados a outros usos  
2711 13 91  – – – –  De pureza superior a 90 %, mas inferior a 95 %  0,7  0  
2711 13 97  – – – –  Outros  0,7  0  
2711 14 00  –  –  Etileno, propileno, butileno e butadieno  0,7  0  
2711 19 00  –  –  Outros  0,7  0  
– No estado gasoso  
2711 21 00  –  –  Gás natural  0,7  0  
2711 29 00  –  –  Outros  0,7  0  
2712  Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina,  slack 
wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras 
minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por 
outros processos, mesmo corados  
2712 10  –  Vaselina  
2712 10 10  –  –  Bruta  0,7  0  
2712 10 90  –  –  Outra  2,2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1170  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2712 20  –  Parafina que contenha, em peso, menos de 0,75 % de 
óleo 
2712 20 10  –  –  Parafina sintética de peso molecular igual ou superior a 
460, mas não superior a 1 560  Isenção  0  
2712 20 90  –  –  Outra  2,2  0  
2712 90  –  Outros  
– – Ozocerite, cera de linhite ou de turfa (produtos naturais)  
2712 90 11  –  –  –  Brutas  0,7  0  
2712 90 19  –  –  –  Outras  2,2  0  
– – Outros  
– – – Brutos  
2712 90 31  – – – –  Destinados a sofrer um tratamento definido  0,7  0  
2712 90 33  – – – –  Destinados a sofrer uma transformação química por 
um tratamento diferente dos definidos para a subpo­
sição 2712 90 31  0,7 0  
2712 90 39  – – – –  Destinados a outros usos  0,7  0  
– – – Outros  
2712 90 91  – – – –  Mistura de 1-alcenos, que contenha, em peso, 80 % 
ou mais de 1-alcenos de comprimento de cadeia igual 
ou superior a 24 átomos de carbono, mas não supe­
rior a 28 átomos de carbono  Isenção  0  
2712 90 99  – – – –  Outros  2,2  0  
2713  Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos 
dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos  
– Coque de petróleo  
2713 11 00  –  –  Não calcinado  Isenção  0  
2713 12 00  –  –  Calcinado  Isenção  0  
2713 20 00  –  Betume de petróleo  Isenção  0  
2713 90  –  Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais 
betuminosos  
2713 90 10  –  –  Destinados à fabricação de produtos da posição 2803  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1171  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2713 90 90  –  –  Outros  0,7  0  
2714  Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; 
asfaltites e rochas asfálticas  
2714 10 00  –  Xistos e areias betuminosos  Isenção  0  
2714 90 00  –  Outros  Isenção  0  
2715 00 00  Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume natu­
rais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu 
de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosos e  
cut-backs ) Isenção  0  
2716 00 00  Energia elétrica  Isenção  0  
VI SECÇÃO VI – PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMI­
CAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS  
28 CAPÍTULO 28 – PRODUTOS QUÍMICOS INORGÂNI­
COS; COMPOSTOS INORGÂNICOS OU ORGÂNICOS 
DE METAIS PRECIOSOS, DE ELEMENTOS RADIO­
ATIVOS, DE METAIS DAS TERRAS RARAS OU DE 
ISÓTOPOS  
I. ELEMENTOS QUÍMICOS  
2801  Flúor, cloro, bromo e iodo  
2801 10 00  –  Cloro  5,5  0  
2801 20 00  –  Iodo  Isenção  0  
2801 30  –  Flúor; bromo  
2801 30 10  –  –  Flúor  5  0  
2801 30 90  –  –  Bromo  5,5  0  
2802 00 00  Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal  4,6  0  
2803 00  Carbono (negros-de-carbono e outras formas de carbono 
não especificadas nem compreendidas noutras posições)  
2803 00 10  –  Negro de gás de petróleo  Isenção  0  
2803 00 80  –  Outros  Isenção  0  
2804  Hidrogénio, gases raros e outros elementos não-metálicos  
2804 10 00  –  Hidrogénio  3,7  0  
– Gases raros  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1172  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2804 21 00  –  –  Árgon (argónio)  5  0  
2804 29  –  –  Outros  
2804 29 10  –  –  –  Hélio  Isenção  0  
2804 29 90  –  –  –  Outros  5  0  
2804 30 00  –  Azoto (nitrogénio)  5,5  0  
2804 40 00  –  Oxigénio  5  0  
2804 50  –  Boro; telúrio  
2804 50 10  –  –  Boro  5,5  0  
2804 50 90  –  –  Telúrio  2,1  0  
– Silício  
2804 61 00  –  –  Que contenham, em peso, pelo menos 99,99 % de silí­
cio Isenção  0  
2804 69 00  –  –  Outro  5,5  5  
2804 70 00  –  Fósforo  5,5  0  
2804 80 00  –  Arsénio  2,1  0  
2804 90 00  –  Selénio  Isenção  0  
2805  Metais alcalinos ou alcalinoterrosos; metais de terras raras, 
escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados entre si; 
mercúrio  
– Metais alcalinos ou alcalinoterrosos  
2805 11 00  –  –  Sódio  5  5  
2805 12 00  –  –  Cálcio  5,5  5  
2805 19  –  –  Outros  
2805 19 10  –  –  –  Estrôncio e bário  5,5  5  
2805 19 90  –  –  –  Outros  4,1  3  
2805 30  –  Metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo misturados 
ou ligados entre si  
2805 30 10  –  –  Misturados ou ligados entre si  5,5  5  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1173  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2805 30 90  –  –  Outros  2,7  3  
2805 40  –  Mercúrio  
2805 40 10  –  –  Apresentado em botijas de conteúdo líquido de 34,5 kg 
(peso  standard ) e cujo valor FOB, por botija, não seja 
superior a 224 EUR  3 3  
2805 40 90  –  –  Outros  Isenção  0  
II. ÁCIDOS INORGÂNICOS E COMPOSTOS OXIGE­
NADOS INORGÂNICOS DOS ELEMENTOS NÃO- 
-METÁLICOS  
2806  Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico); ácido clorossulfú­
rico 
2806 10 00  –  Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico)  5,5  0  
2806 20 00  –  Ácido clorossulfúrico  5,5  0  
2807 00  Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante ( oleum ) 
2807 00 10  –  Ácido sulfúrico  3  0  
2807 00 90  –  Ácido sulfúrico fumante ( oleum ) 3  0  
2808 00 00  Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos  5,5  0  
2809  Pentóxido de difósforo; ácido fosfórico; ácidos polifosfóri­
cos, de constituição química definida ou não  
2809 10 00  –  Pentóxido de difósforo  5,5  0  
2809 20 00  –  Ácido fosfórico e ácidos polifosfóricos  5,5  0  
2810 00  Óxidos de boro; ácidos bóricos  
2810 00 10  –  Trióxido de diboro  Isenção  0  
2810 00 90  –  Outros  3,7  0  
2811  Outros ácidos inorgânicos e outros compostos oxigenados 
inorgânicos dos elementos não-metálicos  
– Outros ácidos inorgânicos  
2811 11 00  –  –  Fluoreto de hidrogénio (ácido fluorídrico)  5,5  0  
2811 19  –  –  Outros  
2811 19 10  –  –  –  Brometo de hidrogénio (ácido hidrobrómico)  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1174  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2811 19 20  –  –  –  Cianeto de hidrogénio (ácido hidrocianico)  5,3  0  
2811 19 80  –  –  –  Outros  5,3  0  
– Outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos 
não-metálicos  
2811 21 00  –  –  Dióxido de carbono  5,5  0  
2811 22 00  –  –  Dióxido de silício  4,6  0  
2811 29  –  –  Outros  
2811 29 05  –  –  –  Dióxido de enxofre  5,5  0  
2811 29 10  –  –  –  Trióxido de enxofre (anidrido sulfúrico); trióxido de 
diarsénio (anidrido arsenioso)  4,6 0  
2811 29 30  –  –  –  Óxidos de azoto  5  0  
2811 29 90  –  –  –  Outros  5,3  0  
III. DERIVADOS HALOGENADOS, OXIALOGENA­
DOS OU SULFURADOS DOS ELEMENTOS NÃO- 
-METÁLICOS  
2812  Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não-metálicos  
2812 10  –  Cloretos e oxicloretos  
– – De fósforo  
2812 10 11  –  –  –  Oxitricloreto de fósforo (tricloreto de fosforilo)  5,5  0  
2812 10 15  –  –  –  Tricloreto de fósforo  5,5  0  
2812 10 16  –  –  –  Pentacloreto de fósforo  5,5  0  
2812 10 18  –  –  –  Outros  5,5  0  
– – Outros  
2812 10 91  –  –  –  Dicloreto de dienxofre  5,5  0  
2812 10 93  –  –  –  Dicloreto de enxofre  5,5  0  
2812 10 94  –  –  –  Fosgeno (cloreto de carbonilo)  5,5  0  
2812 10 95  –  –  –  Dicloreto de tionilo (cloreto de tionilo)  5,5  0  
2812 10 99  –  –  –  Outros  5,5  0  
2812 90 00  –  Outros  5,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1175  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2813  Sulfuretos dos elementos não-metálicos; trissulfureto de fós­
foro comercial  
2813 10 00  –  Dissulfureto de carbono  5,5  0  
2813 90  –  Outros  
2813 90 10  –  –  Sulfuretos de fósforo, incluindo o trissulfureto de fós­
foro comercial  5,3 0  
2813 90 90  –  –  Outros  3,7  0  
IV. BASES INORGÂNICAS E ÓXIDOS, HIDRÓXIDOS 
E PERÓXIDOS, DE METAIS  
2814  Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amónia)  
2814 10 00  –  Amoníaco anidro  5,5  0  
2814 20 00  –  Amoníaco em solução aquosa (amónia)  5,5  0  
2815  Hidróxido de sódio (soda cáustica); hidróxido de potássio 
(potassa cáustica); peróxidos de sódio ou de potássio  
– Hidróxido de sódio (soda cáustica)  
2815 11 00  –  –  Sólido  5,5  0  
2815 12 00  –  –  Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica)  5,5  0  
2815 20  –  Hidróxido de potássio (potassa cáustica)  
2815 20 10  –  –  Sólido  5,5  0  
2815 20 90  –  –  Em solução aquosa (lixívia de potassa cáustica)  5,5  0  
2815 30 00  –  Peróxidos de sódio ou de potássio  5,5  0  
2816  Hidróxido e peróxido de magnésio; óxidos, hidróxidos e 
peróxidos, de estrôncio ou de bário  
2816 10 00  –  Hidróxido e peróxido de magnésio  4,1  0  
2816 40 00  –  Óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário  5,5  0  
2817 00 00  Óxido de zinco; peróxidos de zinco  5,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1176  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2818  Corindo artificial, de constituição química definida ou não; 
óxido de alumínio; hidróxido de alumínio  
2818 10  –  Corindo artificial, de constituição química definida ou não  
– – De teor em óxido de alumínio igual ou superior a 
98,5 %, em peso  
2818 10 11  –  –  –  Com menos de 50 % do peso total de partículas com 
diâmetro superior a 10 mm  5,2 0  
2818 10 19  –  –  –  Com 50 % ou mais do peso total de partículas com 
diâmetro superior a 10 mm  5,2 0  
– – De teor em óxido de alumínio inferior a 98,5 %, em 
peso 
2818 10 91  –  –  –  Com menos de 50 % do peso total de partículas com 
diâmetro superior a 10 mm  5,2 0  
2818 10 99  –  –  –  Com 50 % ou mais do peso total de partículas com 
diâmetro superior a 10 mm  5,2 0  
2818 20 00  –  Óxido de alumínio, exceto o corindo artificial  4  3  
2818 30 00  –  Hidróxido de alumínio  5,5  5  
2819  Óxidos e hidróxidos de crómio (cromo)  
2819 10 00  –  Trióxido de crómio (cromo)  5,5  0  
2819 90  –  Outros  
2819 90 10  –  –  Dióxido de crómio (cromo)  3,7  0  
2819 90 90  –  –  Outros  5,5  0  
2820  Óxidos de manganês  
2820 10 00  –  Dióxido de manganês  5,3  0  
2820 90  –  Outros  
2820 90 10  –  –  Óxido de manganês, que contenha, em peso, 77 % ou 
mais de manganês  Isenção  0  
2820 90 90  –  –  Outros  5,5  0  
2821  Óxidos e hidróxidos de ferro; terras corantes que conte­
nham, em peso, 70 % ou mais de ferro combinado, ex­
presso em Fe  2 O 3 
2821 10 00  –  Óxidos e hidróxidos de ferro  4,6  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1177  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2821 20 00  –  Terras corantes  4,6  0  
2822 00 00  Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de cobalto comer­
ciais 4,6 0  
2823 00 00  Óxidos de titânio  5,5  0  
2824  Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-laranja ( mine- 
-orange ) 
2824 10 00  –  Monóxido de chumbo (litargírio, massicote)  5,5  0  
2824 90  –  Outros  
2824 90 10  –  –  Mínio (zarcão) e mínio-laranja ( mine-orange ) 5,5  0  
2824 90 90  –  –  Outros  5,5  0  
2825  Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos; outras 
bases inorgânicas; outros óxidos, hidróxidos e peróxidos, de 
metais  
2825 10 00  –  Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos  5,5  0  
2825 20 00  –  Óxido e hidróxido de lítio  5,3  0  
2825 30 00  –  Óxidos e hidróxidos de vanádio  5,5  0  
2825 40 00  –  Óxidos e hidróxidos de níquel  Isenção  0  
2825 50 00  –  Óxidos e hidróxidos de cobre  3,2  0  
2825 60 00  –  Óxidos de germânio e dióxido de zircónio  5,5  0  
2825 70 00  –  Óxidos e hidróxidos de molibdénio  5,3  0  
2825 80 00  –  Óxidos de antimónio  5,5  0  
2825 90  –  Outros  
– – Óxido, hidróxido e peróxido de cálcio  
2825 90 11  –  –  –  Hidróxido de cálcio, de pureza, em peso, igual ou 
superior a 98 %, em produto seco, em forma de par­
tículas das quais: - 1 % ou menos, em peso, são de 
dimensão superior a 75 micrómetros, e - 4 % ou me­
nos, em peso, são de dimensão inferior a 1,3 micróme­
tros Isenção  0  
2825 90 19  –  –  –  Outros  4,6  0  
2825 90 20  –  –  Óxido e hidróxido de berílio  5,3  0  
2825 90 30  –  –  Óxidos de estanho  5,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1178  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2825 90 40  –  –  Óxidos e hidróxidos de tungsténio  4,6  0  
2825 90 60  –  –  Óxido de cádmio  Isenção  0  
2825 90 80  –  –  Outros  5,5  0  
V. SAIS E PEROXOSSAIS, METÁLICOS, DOS ÁCIDOS 
INORGÂNICOS  
2826  Fluoretos; fluorossilicatos, fluoroaluminatos e outros sais 
complexos de flúor  
– Fluoretos  
2826 12 00  –  –  De alumínio  5,3  0  
2826 19  –  –  Outros  
2826 19 10  –  –  –  De amónio ou de sódio  5,5  0  
2826 19 90  –  –  –  Outros  5,3  0  
2826 30 00  –  Hexafluoroaluminato de sódio (criolite sintética)  5,5  0  
2826 90  –  Outros  
2826 90 10  –  –  Hexafluorozirconato de dipotássio  5  0  
2826 90 80  –  –  Outros  5,5  0  
2827  Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibro­
metos; iodetos e oxiiodetos  
2827 10 00  –  Cloreto de amónio  5,5  0  
2827 20 00  –  Cloreto de cálcio  4,6  0  
– Outros cloretos  
2827 31 00  –  –  De magnésio  4,6  0  
2827 32 00  –  –  De alumínio  5,5  0  
2827 35 00  –  –  De níquel  5,5  0  
2827 39  –  –  Outros  
2827 39 10  –  –  –  De estanho  4,1  0  
2827 39 20  –  –  –  De ferro  2,1  0  
2827 39 30  –  –  –  De cobalto  5,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1179  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2827 39 85  –  –  –  Outros  5,5  0  
– Oxicloretos e hidroxicloretos  
2827 41 00  –  –  De cobre  3,2  0  
2827 49  –  –  Outros  
2827 49 10  –  –  –  De chumbo  3,2  0  
2827 49 90  –  –  –  Outros  5,3  0  
– Brometos e oxibrometos  
2827 51 00  –  –  Brometos de sódio ou de potássio  5,5  0  
2827 59 00  –  –  Outros  5,5  0  
2827 60 00  –  Iodetos e oxiiodetos  5,5  0  
2828  Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipo­
bromitos  
2828 10 00  –  Hipoclorito de cálcio comercial e outros hipocloritos de 
cálcio  5,5 0  
2828 90 00  –  Outros  5,5  0  
2829  Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e 
periodatos  
– Cloratos  
2829 11 00  –  –  De sódio  5,5  0  
2829 19 00  –  –  Outros  5,5  0  
2829 90  –  Outros  
2829 90 10  –  –  Percloratos  4,8  0  
2829 90 40  –  –  Bromatos de potássio ou de sódio  Isenção  0  
2829 90 80  –  –  Outros  5,5  0  
2830  Sulfuretos; polissulfuretos, de constituição química definida 
ou não  
2830 10 00  –  Sulfuretos de sódio  5,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1180  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2830 90  –  Outros  
2830 90 11  –  –  Sulfuretos de cálcio, de antimónio, de ferro  4,6  0  
2830 90 85  –  –  Outros  5,5  0  
2831  Ditionites e sulfoxilatos  
2831 10 00  –  De sódio  5,5  0  
2831 90 00  –  Outros  5,5  0  
2832  Sulfitos; tiossulfatos  
2832 10 00  –  Sulfitos de sódio  5,5  0  
2832 20 00  –  Outros sulfitos  5,5  0  
2832 30 00  –  Tiossulfatos  5,5  0  
2833  Sulfatos; alúmenes; peroxossulfatos (persulfatos)  
– Sulfatos de sódio  
2833 11 00  –  –  Sulfato dissódico  5,5  0  
2833 19 00  –  –  Outros  5,5  0  
– Outros sulfatos  
2833 21 00  –  –  De magnésio  5,5  0  
2833 22 00  –  –  De alumínio  5,5  0  
2833 24 00  –  –  De níquel  5  0  
2833 25 00  –  –  De cobre  3,2  0  
2833 27 00  –  –  De bário  5,5  0  
2833 29  –  –  Outros  
2833 29 20  –  –  –  De cádmio, de crómio, de zinco  5,5  0  
2833 29 30  –  –  –  De cobalto, de titânio  5,3  0  
2833 29 50  –  –  –  De ferro  5  0  
2833 29 60  –  –  –  De chumbo  4,6  0  
2833 29 90  –  –  –  Outros  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1181  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2833 30 00  –  Alúmenes  5,5  0  
2833 40 00  –  Peroxossulfatos (persulfatos)  5,5  0  
2834  Nitritos; nitratos  
2834 10 00  –  Nitritos  5,5  0  
– Nitratos  
2834 21 00  –  –  De potássio  5,5  0  
2834 29  –  –  Outros  
2834 29 20  –  –  –  De bário, de berílio, de cádmio, de cobalto, de níquel, 
de chumbo  5,5 0  
2834 29 40  –  –  –  De cobre  4,6  0  
2834 29 80  –  –  –  Outros  3  0  
2835  Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) e fosfatos; 
polifosfatos, de constituição química definida ou não  
2835 10 00  –  Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos)  5,5  0  
– Fosfatos  
2835 22 00  –  –  Mono ou dissódico  5,5  0  
2835 24 00  –  –  De potássio  5,5  0  
2835 25  –  –  Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico)  
2835 25 10  –  –  –  De teor em flúor inferior a 0,005 %, em peso do 
produto anidro no estado seco  5,5 0  
2835 25 90  –  –  –  De teor em flúor igual ou superior a 0,005 % e inferior 
a 0,2 %, em peso do produto anidro no estado seco  5,5 0  
2835 26  –  –  Outros fosfatos de cálcio  
2835 26 10  –  –  –  De teor em flúor inferior a 0,005 %, em peso do 
produto anidro no estado seco  5,5 0  
2835 26 90  –  –  –  De teor em flúor igual ou superior a 0,005 %, em peso 
do produto anidro no estado seco  5,5 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1182  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2835 29  –  –  Outros  
2835 29 10  –  –  –  De triamónio  5,3  0  
2835 29 30  –  –  –  De trissódio  5,5  0  
2835 29 90  –  –  –  Outros  5,5  0  
– Polifosfatos  
2835 31 00  –  –  Trifosfato de sódio (tripolifosfato de sódio)  5,5  0  
2835 39 00  –  –  Outros  5,5  0  
2836  Carbonatos; peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato 
de amónio comercial que contenha carbamato de amónio  
2836 20 00  –  Carbonato dissódico  5,5  5  
2836 30 00  –  Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio  5,5  0  
2836 40 00  –  Carbonatos de potássio  5,5  0  
2836 50 00  –  Carbonato de cálcio  5  0  
2836 60 00  –  Carbonato de bário  5,5  0  
– Outros  
2836 91 00  –  –  Carbonatos de lítio  5,5  0  
2836 92 00  –  –  Carbonato de estrôncio  5,5  0  
2836 99  –  –  Outros  
– – – Carbonatos  
2836 99 11  – – – –  De magnésio, de cobre  3,7  0  
2836 99 17  – – – –  Outros  5,5  0  
2836 99 90  –  –  –  Peroxocarbonatos (percarbonatos)  5,5  0  
2837  Cianetos, oxicianetos e cianetos complexos  
– Cianetos e oxicianetos  
2837 11 00  –  –  De sódio  5,5  0  
2837 19 00  –  –  Outros  5,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1183  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2837 20 00  –  Cianetos complexos  5,5  0  
2839  Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais  
– De sódio  
2839 11 00  –  –  Metassilicatos  5  0  
2839 19 00  –  –  Outros  5  0  
2839 90  –  Outros  
2839 90 10  –  –  De potássio  5  0  
2839 90 90  –  –  Outros  5  0  
2840  Boratos; peroxoboratos (perboratos)  
– Tetraborato dissódico (bórax refinado)  
2840 11 00  –  –  Anidro  Isenção  0  
2840 19  –  –  Outro  
2840 19 10  –  –  –  Tetraborato de dissódio pentaidratado  Isenção  0  
2840 19 90  –  –  –  Outro  5,3  0  
2840 20  –  Outros boratos  
2840 20 10  –  –  Boratos de sódio, anidros  Isenção  0  
2840 20 90  –  –  Outros  5,3  0  
2840 30 00  –  Peroxoboratos (perboratos)  5,5  0  
2841  Sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos  
2841 30 00  –  Dicromato de sódio  5,5  0  
2841 50 00  –  Outros cromatos e dicromatos; peroxocromatos  5,5  0  
– Manganitos, manganatos e permanganatos  
2841 61 00  –  –  Permanganato de potássio  5,5  0  
2841 69 00  –  –  Outros  5,5  0  
2841 70 00  –  Molibdatos  5,5  0  
2841 80 00  –  Tungstatos (volframatos)  5,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1184  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2841 90  –  Outros  
2841 90 30  –  –  Zincatos, vanadatos  4,6  0  
2841 90 85  –  –  Outros  5,5  0  
2842  Outros sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos (in­
cluindo os aluminossilicatos de constituição química defi­
nida ou não), exceto as azidas  
2842 10 00  –  Silicatos duplos ou complexos, incluindo os aluminossili­
catos de constituição química definida ou não  5,5 0  
2842 90  –  Outros  
2842 90 10  –  –  Sais simples, duplos ou complexos dos ácidos do selé­
nio ou do telúrio  5,3 0  
2842 90 80  –  –  Outros  5,5  0  
VI. DIVERSOS  
2843  Metais preciosos no estado coloidal; compostos inorgânicos 
ou orgânicos de metais preciosos, de constituição química 
definida ou não; amálgamas de metais preciosos  
2843 10  –  Metais preciosos no estado coloidal  
2843 10 10  –  –  Prata  5,3  0  
2843 10 90  –  –  Outros  3,7  0  
– Compostos de prata  
2843 21 00  –  –  Nitrato de prata  5,5  0  
2843 29 00  –  –  Outros  5,5  0  
2843 30 00  –  Compostos de ouro  3  0  
2843 90  –  Outros compostos; amálgamas  
2843 90 10  –  –  Amálgamas  5,3  0  
2843 90 90  –  –  Outros  3  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1185  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2844  Elementos químicos radioativos e isótopos radioativos (in­
cluindo os elementos químicos e isótopos cindíveis (físseis) 
ou férteis), e seus compostos; misturas e resíduos que con­
tenham esses produtos  
2844 10  –  Urânio natural e seus compostos; ligas, dispersões [in­
cluindo os ceramais ( cermets )], produtos cerâmicos e mis­
turas que contenham urânio natural ou compostos de urâ­
nio natural  
– – Urânio natural  
2844 10 10  –  –  –  Em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata (Eu­
ratom)  Isenção  0  
2844 10 30  –  –  –  Trabalhado ( Euratom ) Isenção  0  
2844 10 50  –  –  Ferro-urânio  Isenção  0  
2844 10 90  –  –  Outros ( Euratom ) Isenção  0  
2844 20  –  Urânio enriquecido em U 235 e seus compostos; plutónio 
e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais 
(cermets )], produtos cerâmicos e misturas que contenham 
urânio enriquecido em U 235, plutónio ou compostos 
destes produtos  
– – Urânio enriquecido em U 235 e seus compostos; ligas, 
dispersões [incluindo os ceramais ( cermets )], produtos 
cerâmicos e misturas que contenham urânio enriquecido 
em U 235 ou compostos destes produtos  
2844 20 25  –  –  –  Ferro-urânio  Isenção  0  
2844 20 35  –  –  –  Outros ( Euratom ) Isenção  0  
– – Plutónio e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo 
os ceramais ( cermets )], produtos cerâmicos e misturas 
que contenham plutónio ou compostos destes produtos  
– – – Misturas de urânio e de plutónio  
2844 20 51  – – – –  Ferro-urânio  Isenção  0  
2844 20 59  – – – –  Outros ( Euratom ) Isenção  0  
2844 20 99  –  –  –  Outros  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1186  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2844 30  –  Urânio empobrecido em U 235 e seus compostos; tório e 
seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais 
(cermets )], produtos cerâmicos e misturas que contenham 
urânio empobrecido em U 235, tório ou compostos destes 
produtos  
– – Urânio empobrecido em U 235; ligas, dispersões [in­
cluindo os ceramais ( cermets )], produtos cerâmicos e 
misturas que contenham urânio empobrecido em U 
235 ou compostos deste produto  
2844 30 11  –  –  –  Ceramais ( cermets ) 5,5  0  
2844 30 19  –  –  –  Outros  2,9  3  
– – Tório; ligas, dispersões [incluindo os ceramais ( cer­
mets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham 
tório ou compostos deste produto  
2844 30 51  –  –  –  Ceramais ( cermets ) 5,5  0  
– – – Outros  
2844 30 55  – – – –  Em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata 
(Euratom ) Isenção  0  
– – – –  Trabalhado  
2844 30 61  – – – – –  Barras, perfis, fios, chapas, folhas e tiras ( Euratom ) Isenção  0  
2844 30 69  – – – – –  Outros ( Euratom ) Isenção  0  
– – Compostos de urânio empobrecido em U 235, compos­
tos de tório, mesmo misturados entre si  
2844 30 91  –  –  –  De urânio empobrecido em U 235, de tório, mesmo 
misturados entre si ( Euratom ), excluindo dos sais de 
tório  Isenção  0  
2844 30 99  –  –  –  Outros  Isenção  0  
2844 40  –  Elementos, isótopos e compostos, radioativos, exceto os 
das subposições 2844 10, 2844 20 ou 2844 30; ligas, dis­
persões [incluindo os ceramais ( cermets )], produtos cerâ­
micos e misturas, que contenham estes elementos, isóto­
pos ou compostos; resíduos radioativos  
2844 40 10  –  –  Urânio que contenha U 233 e seus compostos; ligas, 
dispersões [incluindo os ceramais ( cermets )], produtos 
cerâmicos e misturas que contenha U 233 ou compostos 
destes produtos  Isenção  0  
– – Outros  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1187  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2844 40 20  –  –  –  Isótopos radioativos artificiais ( Euratom ) Isenção  0  
2844 40 30  –  –  –  Compostos de isótopos radioativos artificiais ( Eura­
tom) Isenção  0  
2844 40 80  –  –  –  Outros  Isenção  0  
2844 50 00  –  Elementos combustíveis (cartuchos) usados (irradiados) de 
reatores nucleares ( Euratom ) Isenção  0  
2845  Isótopos não incluídos na posição 2844; seus compostos, 
inorgânicos ou orgânicos, de constituição química definida 
ou não  
2845 10 00  –  Água pesada (óxido de deutério) ( Euratom ) 5,5  5  
2845 90  –  Outros  
2845 90 10  –  –  Deutério e compostos de deutério; hidrogénio e seus 
compostos, enriquecidos em deutério; misturas e solu­
ções que contenham estes produtos ( Euratom ) 5,5 5  
2845 90 90  –  –  Outros  5,5  0  
2846  Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das terras 
raras, de ítrio ou de escândio ou das misturas destes metais  
2846 10 00  –  Compostos de cério  3,2  0  
2846 90 00  –  Outros  3,2  0  
2847 00 00  Peróxido de hidrogénio (água oxigenada), mesmo solidifi­
cado com ureia  5,5 0  
2848 00 00  Fosforetos, de constituição química definida ou não, exceto 
ferrofósforos  5,5 0  
2849  Carbonetos de constituição química definida ou não  
2849 10 00  –  De cálcio  5,5  0  
2849 20 00  –  De silício  5,5  0  
2849 90  –  Outros  
2849 90 10  –  –  De boro  4,1  0  
2849 90 30  –  –  De tungsténio  5,5  0  
2849 90 50  –  –  De alumínio, de crómio, de molibdénio, de vanádio, de 
tântalo, de titânio  5,5 0  
2849 90 90  –  –  Outros  5,3  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1188  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2850 00  Hidretos, nitretos, azidas, silicietos e boretos, de constitui ­
ção química definida ou não, exceto os compostos que 
constituam igualmente carbonetos da posição 2849  
2850 00 20  –  Hidretos, nitretos  4,6  0  
2850 00 50  –  Azidas  5,5  0  
2850 00 70  –  Silicetos  5,5  0  
2850 00 90  –  Boretos  5,3  0  
2852 00 00  Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, exceto 
as amálgamas  5,5 0  
2853 00  Outros compostos inorgânicos (incluindo as águas destila­
das, de condutibilidade ou de igual grau de pureza); ar 
líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eli­
minados); ar comprimido; amálgamas, exceto de metais 
preciosos  
2853 00 10  –  Águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de 
pureza  2,7 0  
2853 00 30  –  Ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram 
eliminados); ar comprimido  4,1 0  
2853 00 50  –  Cloreto de cianogénio  5,5  0  
2853 00 90  –  Outros  5,5  0  
29 CAPÍTULO 29 – PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS  
I. HIDROCARBONETOS E SEUS DERIVADOS HALO­
GENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITRO­
SADOS  
2901  Hidrocarbonetos acíclicos  
2901 10 00  –  Saturados  Isenção  0  
– Não saturados  
2901 21 00  –  –  Etileno  Isenção  0  
2901 22 00  –  –  Propeno (propileno)  Isenção  0  
2901 23  –  –  Buteno (butileno) e seus isómeros  
2901 23 10  –  –  –  But-1-eno e but-2-eno  Isenção  0  
2901 23 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1189  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2901 24  –  –  Buta-1,3-dieno e isopreno  
2901 24 10  –  –  –  Buta-1,3-dieno  Isenção  0  
2901 24 90  –  –  –  Isopreno  Isenção  0  
2901 29 00  –  –  Outros  Isenção  0  
2902  Hidrocarbonetos cíclicos  
– Ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos  
2902 11 00  –  –  Cicloexano  Isenção  0  
2902 19  –  –  Outros  
2902 19 10  –  –  –  Cicloterpénicos  Isenção  0  
2902 19 80  –  –  –  Outros  Isenção  0  
2902 20 00  –  Benzeno  Isenção  0  
2902 30 00  –  Tolueno  Isenção  0  
– Xilenos  
2902 41 00  –  –  o-Xileno  Isenção  0  
2902 42 00  –  –  m-Xileno  Isenção  0  
2902 43 00  –  –  p-Xileno  Isenção  0  
2902 44 00  –  –  Mistura de isómeros do xileno  Isenção  0  
2902 50 00  –  Estireno  Isenção  0  
2902 60 00  –  Etilbenzeno  Isenção  0  
2902 70 00  –  Cumeno  Isenção  0  
2902 90  –  Outros  
2902 90 10  –  –  Naftaleno e antraceno  Isenção  0  
2902 90 30  –  –  Bifenilo, terfenilos  Isenção  0  
2902 90 90  –  –  Outros  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1190  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2903  Derivados halogenados dos hidrocarbonetos  
– Derivados clorados saturados dos hidrocarbonetos acícli­
cos 
2903 11 00  –  –  Clorometano (cloreto de metilo) e cloroetano (cloreto de 
etilo)  5,5 0  
2903 12 00  –  –  Diclorometano (cloreto de metileno)  5,5  0  
2903 13 00  –  –  Clorofórmio (triclorometano)  5,5  0  
2903 14 00  –  –  Tetracloreto de carbono  5,5  0  
2903 15 00  –  –  Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano)  5,5  0  
2903 19  –  –  Outros  
2903 19 10  –  –  –  1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio)  5,5  0  
2903 19 80  –  –  –  Outros  5,5  0  
– Derivados clorados não saturados dos hidrocarbonetos ací­
clicos  
2903 21 00  –  –  Cloreto de vinilo (cloroetileno)  5,5  0  
2903 22 00  –  –  Tricloroetileno  5,5  0  
2903 23 00  –  –  Tetracloroetileno (percloroetileno)  5,5  0  
2903 29 00  –  –  Outros  5,5  0  
– Derivados fluorados, bromados e iodados dos hidrocarbo­
netos acíclicos  
2903 31 00  –  –  Dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoetano)  5,5  0  
2903 39  –  –  Outros  
– – – Brometos  
2903 39 11  – – – –  Bromometano (brometo de metilo)  5,5  0  
2903 39 15  – – – –  Dibromometano  Isenção  0  
2903 39 19  – – – –  Outros  5,5  0  
2903 39 90  –  –  –  Fluoretos e iodetos  5,5  0  
– Derivados halogenados dos hidrocarbonetos acíclicos que 
contenham pelo menos dois halogéneos diferentes  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1191  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2903 41 00  –  –  Triclorofluorometano  5,5  0  
2903 42 00  –  –  Diclorodifluorometano  5,5  0  
2903 43 00  –  –  Triclorotrifluoroetanos  5,5  0  
2903 44  –  –  Diclorotetrafluoroetanos e cloropentafluoroetano  
2903 44 10  –  –  –  Diclorotetrafluoroetanos  5,5  0  
2903 44 90  –  –  –  Cloropentafluoroetano  5,5  0  
2903 45  –  –  Outros derivados peralogenados, unicamente com flúor e 
cloro  
2903 45 10  –  –  –  Clorotrifluorometano  5,5  0  
2903 45 15  –  –  –  Pentaclorofluoroetano  5,5  0  
2903 45 20  –  –  –  Tetraclorodifluoroetanos  5,5  0  
2903 45 25  –  –  –  Heptaclorofluoropropanos  5,5  0  
2903 45 30  –  –  –  Hexaclorodifluoropropanos  5,5  0  
2903 45 35  –  –  –  Pentaclorotrifluoropropanos  5,5  0  
2903 45 40  –  –  –  Tetraclorotetrafluoropropanos  5,5  0  
2903 45 45  –  –  –  Tricloropentafluoropropanos  5,5  0  
2903 45 50  –  –  –  Diclorohexafluoropropanos  5,5  0  
2903 45 55  –  –  –  Cloroheptafluoropropanos  5,5  0  
2903 45 90  –  –  –  Outros  5,5  0  
2903 46  –  –  Bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano e di­
bromotetrafluorometanos  
2903 46 10  –  –  –  Bromoclorodifluorometano  5,5  0  
2903 46 20  –  –  –  Bromotrifluorometano  5,5  0  
2903 46 90  –  –  –  Dibromotetrafluoroetanos  5,5  0  
2903 47 00  –  –  Outros derivados peralogenados  5,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1192  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2903 49  –  –  Outros  
– – – Halogenados unicamente com flúor e cloro  
– – – –  Do metano, etano ou propano (HCFCs)  
2903 49 11  – – – – –  Clorodifluorometano (HCFC-22)  5,5  0  
2903 49 15  – – – – –  1,1-Dicloro-1-fluoroetano (HCFC-141b)  5,5  0  
2903 49 19  – – – – –  Outros  5,5  0  
2903 49 20  – – – –  Outros  5,5  0  
– – – Halogenados unicamente com flúor e bromo  
2903 49 30  – – – –  Do metano, etano ou propano  5,5  0  
2903 49 40  – – – –  Outros  5,5  0  
2903 49 80  –  –  –  Outros  5,5  0  
– Derivados halogenados dos hidrocarbonetos ciclânicos, ci­
clénicos ou cicloterpénicos  
2903 51 00  –  –  1,2,3,4,5,6-Hexaclorocicloexano [HCH (ISO)], incluindo 
o lindano (ISO, DCI)  5,5 0  
2903 52 00  –  –  Aldrin (ISO), clorodano (ISO) e heptacloro (ISO)  5,5  0  
2903 59  –  –  Outros  
2903 59 10  –  –  1,2-Dibromo-4-(1,2-dibromoetil)cicloexano  Isenção  0  
2903 59 30  –  –  –  Tetrabromociclooctanos  Isenção  0  
2903 59 80  –  –  –  Outros  5,5  0  
– Derivados halogenados dos hidrocarbonetos aromáticos  
2903 61 00  –  –  Clorobenzeno,  o-diclorobenzeno e  p-diclorobenzeno  5,5  0  
2903 62 00  –  –  Hexaclorobenzeno (ISO) e DDT (ISO) [clofenotano 
(DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano]  5,5 0  
2903 69  –  –  Outros  
2903 69 10  –  –  –  2,3,4,5,6-Pentabromoetilbenzeno  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1193  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2903 69 90  –  –  –  Outros  5,5  0  
2904  Derivados sulfonados, nitrados ou nitrosados dos hidrocar­
bonetos, mesmo halogenados  
2904 10 00  –  Derivados apenas sulfonados, seus sais e seus ésteres etí­
licos  5,5 0  
2904 20 00  –  Derivados apenas nitrados ou apenas nitrosados  5,5  0  
2904 90  –  Outros  
2904 90 20  –  –  Derivados sulfoalogenados  5,5  0  
2904 90 40  –  –  Tricloronitrometano (cloropicrina)  5,5  0  
2904 90 85  –  –  Outros  5,5  0  
II. ÁLCOOIS E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, 
SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS  
2905  Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, 
nitrados ou nitrosados  
– Monoálcoois saturados  
2905 11 00  –  –  Metanol (álcool metílico)  5,5  0  
2905 12 00  –  –  Propan-1-ol (álcool propílico) e propan-2-ol (álcool iso­
propílico)  5,5 0  
2905 13 00  –  –  Butan-1-ol (álcool  n-butílico)  5,5  0  
2905 14  –  –  Outros butanóis  
2905 14 10  –  –  –  2-Metilpropan-2-ol (álcool terbutílico)  4,6  0  
2905 14 90  –  –  –  Outros  5,5  0  
2905 16  –  –  Octanol (álcool octílico) e seus isómeros  
2905 16 10  –  –  –  2-Etilexan-1-ol  5,5  0  
2905 16 20  –  –  –  Octano-2-ol  Isenção  0  
2905 16 80  –  –  –  Outros  5,5  0  
2905 17 00  –  –  Dodecan-1-ol (álcool laurílico), hexadecan-1-ol (álcool 
cetílico) e octadecan-1-ol (álcool esteárico)  5,5 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1194  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2905 19 00  –  –  Outros  5,5  0  
– Monoálcoois não saturados  
2905 22  –  –  Álcoois terpénicos acíclicos  
2905 22 10  –  –  –  Geraniol, citronelol, linalol, rodinol e nerol  5,5  0  
2905 22 90  –  –  –  Outros  5,5  0  
2905 29  –  –  Outros  
2905 29 10  –  –  –  Álcool alílico  5,5  0  
2905 29 90  –  –  –  Outros  5,5  0  
– Dióis  
2905 31 00  –  –  Etilenoglicol (etanodiol)  5,5  0  
2905 32 00  –  –  Propilenoglicol (propano-1,2-diol)  5,5  0  
2905 39  –  –  Outros  
2905 39 10  –  –  –  2-Metilpentan-2,4-diol [hexilenoglicol]  5,5  0  
2905 39 20  –  –  –  Butano-1,3-diol  Isenção  0  
2905 39 25  –  –  –  Butano-1,4-diol  5,5  0  
2905 39 30  –  –  –  2,4,7,9-Tetrametildec-5-ino-4,7-diol  Isenção  0  
2905 39 85  –  –  –  Outros  5,5  0  
– Outros poliálcoois  
2905 41 00  –  –  2-Etil-2-(hidroximetil) propano-1,3-diol (trimetilolpropa­
no) 5,5 0  
2905 42 00  –  –  Pentaeritritol (pentaeritrite)  5,5  0  
2905 43 00  –  –  Manitol  9,6 + 
125,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Manitol/sorbitol 
(100 t)  
2905 44  –  –  D-glucitol (sorbitol)  
– – – Em solução aquosa  
2905 44 11  – – – –  Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou 
igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em 
D-glucitol  7,7 + 
16,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Manitol/sorbitol 
(100 t)  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1195  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2905 44 19  – – – –  Outro  9,6 + 
37,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Manitol/sorbitol 
(100 t)  
– – – Outro  
2905 44 91  – – – –  Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou 
igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em 
D-glucitol  7,7 + 
23 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Manitol/sorbitol 
(100 t)  
2905 44 99  – – – –  Outro  9,6 + 
53,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Manitol/sorbitol 
(100 t)  
2905 45 00  –  –  Glicerol  3,8  0  
2905 49  –  –  Outros  
2905 49 10  –  –  –  Trióis; tetróis  5,5  0  
2905 49 80  –  –  –  Outros  5,5  0  
– Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados 
dos álcoois acíclicos  
2905 51 00  –  –  Etclorvinol (DCI)  Isenção  0  
2905 59  –  –  Outros  
2905 59 10  –  –  –  De monoálcoois  5,5  0  
– – – De poliálcoois  
2905 59 91  – – – –  2,2-Bis (bromometil)propanodiol  Isenção  0  
2905 59 99  – – – –  Outros  5,5  0  
2906  Álcoois cíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, 
nitrados ou nitrosados  
– Ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos  
2906 11 00  –  –  Mentol  5,5  0  
2906 12 00  –  –  Cicloexanol, metilcicloexanóis e dimetilcicloexanóis  5,5  0  
2906 13  –  –  Esteróis e inositóis  
2906 13 10  –  –  –  Esteróis  5,5  0  
2906 13 90  –  –  –  Inositóis  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1196  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2906 19 00  –  –  Outros  5,5  0  
– Aromáticos  
2906 21 00  –  –  Álcool benzílico  5,5  0  
2906 29 00  –  –  Outros  5,5  0  
III. FENÓIS E FENÓIS-ÁLCOOIS, E SEUS DERIVA­
DOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS 
OU NITROSADOS  
2907  Fenóis; fenóis-álcoois  
– Monofenóis  
2907 11 00  –  –  Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais  3  0  
2907 12 00  –  –  Cresóis e seus sais  2,1  0  
2907 13 00  –  –  Octilfenol, nonilfenol, e seus isómeros; sais destes pro­
dutos  5,5 0  
2907 15  –  –  Naftóis e seus sais  
2907 15 10  –  –  –  1-Naftol  Isenção  0  
2907 15 90  –  –  –  Outros  5,5  0  
2907 19  –  –  Outros  
2907 19 10  –  –  –  Xilenóis e seus sais  2,1  0  
2907 19 90  –  –  –  Outros  5,5  0  
– Polifenóis; fenóis-álcoois  
2907 21 00  –  –  Resorcinol e seus sais  5,5  0  
2907 22 00  –  –  Hidroquinona e seus sais  5,5  0  
2907 23 00  –  –  4,4′-Isopropilidenodifenol (bisfenol A, difenilolpropano) 
e seus sais  5,5 0  
2907 29 00  –  –  Outros  5,5  0  
2908  Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados 
dos fenóis ou dos fenóis-álcoois  
– Derivados apenas halogenados e seus sais  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1197  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2908 11 00  –  –  Pentaclorofenol (ISO)  5,5  0  
2908 19 00  –  –  Outros  5,5  0  
– Outros  
2908 91 00  –  –  Dinosebe (ISO) e seus sais  5,5  0  
2908 99  –  –  Outros  
2908 99 10  –  –  –  Derivados apenas sulfonados, seus sais e seus ésteres 
etílicos  5,5 0  
2908 99 90  –  –  –  Outros  5,5  0  
IV. ÉTERES, PERÓXIDOS DE ÁLCOOIS, PERÓXIDOS 
DE ÉTERES, PERÓXIDOS DE CETONAS, EPÓXI­
DOS COM TRÊS ÁTOMOS NO CICLO, ACETAIS E 
HEMIACETAIS, E SEUS DERIVADOS HALOGE­
NADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITRO­
SADOS  
2909  Éteres, éteres-álcoois, éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, 
peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de 
cetonas (de constituição química definida ou não), e seus 
derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados  
– Éteres acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, 
nitrados ou nitrosados  
2909 11 00  –  –  Éter dietílico (óxido de dietilo)  5,5  0  
2909 19  –  –  Outros  
2909 19 10  –  –  –  Éter  ter-butil etílico (éter etil terbutílico, ETBE)  5,5  0  
2909 19 90  –  –  –  Outros  5,5  0  
2909 20 00  –  Éteres ciclânicos, ciclénicos, cicloterpénicos e seus deri­
vados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados  5,5 0  
2909 30  –  Éteres aromáticos e seus derivados halogenados, sulfona­
dos, nitrados ou nitrosados  
2909 30 10  –  –  Éter difenílico (óxido de difenilo)  Isenção  0  
– – Derivados bromados  
2909 30 31  –  –  –  Éter pentabromodifenílico; 1,2,4,5-tetrabromo-3,6- 
-bis(pentabromofenoxi) benzeno  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1198  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2909 30 35  –  –  –  1,2-Bis(2,4,6-tribromofenoxi)etano, destinado ao fa­
brico de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)  Isenção  0  
2909 30 38  –  –  –  Outros  5,5  0  
2909 30 90  –  –  Outros  5,5  0  
– Éteres-álcoois e seus derivados halogenados, sulfonados, 
nitrados ou nitrosados  
2909 41 00  –  –  2,2′-Oxidietanol (dietilenoglicol)  5,5  0  
2909 43 00  –  –  Éteres monobutílicos do etilenoglicol ou do dietilenogli­
col 5,5 0  
2909 44 00  –  –  Outros éteres monoalquílicos do etilenoglicol ou do die­
tilenoglicol  5,5 0  
2909 49  –  –  Outros  
– – – Aciclicos  
2909 49 11  – – – –  2-(2-Cloroetoxi)etanol  Isenção  0  
2909 49 18  – – – –  Outros  5,5  0  
2909 49 90  –  –  –  Cíclicos  5,5  0  
2909 50  –  Éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, e seus derivados halo­
genados, sulfonados, nitrados ou nitrosados  
2909 50 10  –  –  Gaiacol e gaiacolsulfonatos de potássio  5,5  0  
2909 50 90  –  –  Outros  5,5  0  
2909 60 00  –  Peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de 
cetonas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitra­
dos ou nitrosados  5,5 0  
2910  Epóxidos, epoxi-álcoois, epoxi-fenóis e epoxi-éteres, com 
três átomos no ciclo, e seus derivados halogenados, sulfo­
nados, nitrados ou nitrosados  
2910 10 00  –  Oxirano (óxido de etileno)  5,5  0  
2910 20 00  –  Metiloxirano (óxido de propileno)  5,5  0  
2910 30 00  –  1-Cloro-2,3-epoxipropano (epicloridrina)  5,5  0  
2910 40 00  –  Dieldrina (ISO, DCI)  5,5  0  
2910 90 00  –  Outros  5,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1199  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2911 00 00  Acetais e hemiacetais, mesmo que contenham outras fun­
ções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, 
nitrados ou nitrosados  5 0  
V. COMPOSTOS DE FUNÇÃO ALDEÍDO  
2912  Aldeídos, mesmo que contenham outras funções oxigena­
das; polímeros cíclicos dos aldeídos; paraformaldeído  
– Aldeídos acíclicos que não contenham outras funções oxi­
genadas  
2912 11 00  –  –  Metanal (formaldeído)  5,5  0  
2912 12 00  –  –  Etanal (acetaldeído)  5,5  0  
2912 19  –  –  Outros  
2912 19 10  –  –  –  Butanal (butiraldeído, isómero normal)  5,5  0  
2912 19 90  –  –  –  Outros  5,5  0  
– Aldeídos cíclicos que não contenham outras funções oxi­
genadas  
2912 21 00  –  –  Benzaldeído (aldeído benzoico)  5,5  0  
2912 29 00  –  –  Outros  5,5  0  
2912 30 00  –  Aldeídos-álcoois  5,5  0  
– Aldeídos-éteres, aldeídos-fenóis e aldeídos contendo ou­
tras funções oxigenadas  
2912 41 00  –  –  Vanilina (aldeído metilprotocatéquico)  5,5  0  
2912 42 00  –  –  Etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico)  5,5  0  
2912 49 00  –  –  Outros  5,5  0  
2912 50 00  –  Polímeros cíclicos dos aldeídos  5,5  0  
2912 60 00  –  Paraformaldeído  5,5  0  
2913 00 00  Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados 
dos produtos da posição 2912  5,5 0  
VI. COMPOSTOS DE FUNÇÃO CETONA OU DE FUN­
ÇÃO QUINONA  
2914  Cetonas e quinonas, mesmo que contenham outras funções 
oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, ni­
trados ou nitrosados  
– Cetonas acíclicas que não contenham outras funções oxi­
genadas  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1200  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2914 11 00  –  –  Acetona  5,5  0  
2914 12 00  –  –  Butanona (metiletilcetona)  5,5  0  
2914 13 00  –  –  4-Metilpentan-2-ona (metilisobutilcetona)  5,5  0  
2914 19  –  –  Outras  
2914 19 10  –  –  –  5-Metilhexan-2-ona  Isenção  0  
2914 19 90  –  –  –  Outras  5,5  0  
– Cetonas ciclânicas, ciclénicas ou cicloterpénicas que não 
contenham outras funções oxigenadas  
2914 21 00  –  –  Cânfora  5,5  0  
2914 22 00  –  –  Cicloexanona e metilcicloexanonas  5,5  0  
2914 23 00  –  –  Iononas e metiliononas  5,5  0  
2914 29 00  –  –  Outras  5,5  0  
– Cetonas aromáticas que não contenham outras funções 
oxigenadas  
2914 31 00  –  –  Fenilacetona (fenilpropan-2-ona)  5,5  0  
2914 39 00  –  –  Outras  5,5  0  
2914 40  –  Cetonas-álcoois e cetonas-aldeídos  
2914 40 10  –  –  4-Hidroxi-4-metilpentan-2-ona (diacetona-álcool)  5,5  0  
2914 40 90  –  –  Outras  3  0  
2914 50 00  –  Cetonas-fenóis e cetonas que contenham outras funções 
oxigenadas  5,5 0  
– Quinonas  
2914 61 00  –  –  Antraquinona  5,5  0  
2914 69  –  –  Outras  
2914 69 10  –  –  –  1,4-Naftoquinona  Isenção  0  
2914 69 90  –  –  –  Outras  5,5  0  
2914 70 00  –  Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados  5,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1201  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
VII. ÁCIDOS CARBOXÍLICOS, SEUS ANIDRIDOS, 
HALOGENETOS, PERÓXIDOS E PEROXIÁCIDOS; 
SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONA­
DOS, NITRADOS OU NITROSADOS  
2915  Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidri­
dos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados 
halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados  
– Ácido fórmico, seus sais e seus ésteres  
2915 11 00  –  –  Ácido fórmico  5,5  0  
2915 12 00  –  –  Sais do ácido fórmico  5,5  0  
2915 13 00  –  –  Ésteres do ácido fórmico  5,5  0  
– Ácido acético e seus sais; anidrido acético  
2915 21 00  –  –  Ácido acético  5,5  0  
2915 24 00  –  –  Anidrido acético  5,5  0  
2915 29 00  –  –  Outros  5,5  0  
– Ésteres do ácido acético  
2915 31 00  –  –  Acetato de etilo  5,5  0  
2915 32 00  –  –  Acetato de vinilo  5,5  0  
2915 33 00  –  –  Acetato de  n-butilo  5,5  0  
2915 36 00  –  –  Acetato de dinosebe (ISO)  5,5  0  
2915 39  –  –  Outros  
2915 39 10  –  –  –  Acetato de propilo e acetato de isopropilo  5,5  0  
2915 39 30  –  –  –  Acetato de metilo, acetato de pentilo (amilo), acetato 
de isopentilo (isoamilo), acetatos de glicerol  5,5 0  
2915 39 50  –  –  –  Acetato de p-tolilo, acetatos de fenilpropilo, acetato de 
benzilo, acetato de rodinilo, acetato de santalilo e ace­
tatos de feniletan-1,2-diol  5,5 0  
2915 39 80  –  –  –  Outros  5,5  0  
2915 40 00  –  Ácidos mono-, di- ou tricloroacéticos, seus sais e seus 
ésteres  5,5 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1202  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2915 50 00  –  Ácido propiónico, seus sais e seus ésteres  4,2  0  
2915 60  –  Ácidos butanóicos, ácidos pentanóicos, seus sais e seus 
ésteres  
– – Ácidos butanóicos, seus sais e seus ésteres  
2915 60 11  –  –  –  Diisobutirato de 1-isopropil-2,2-dimetiltrimetileno  Isenção  0  
2915 60 19  –  –  –  Outros  5,5  0  
2915 60 90  –  –  Ácidos pentanóicos, seus sais e seus ésteres  5,5  0  
2915 70  –  Ácido palmítico, ácido esteárico, seus sais e seus ésteres  
2915 70 15  –  –  Ácido palmítico  5,5  0  
2915 70 20  –  –  Sais e ésteres do ácido palmítico  5,5  0  
2915 70 25  –  –  Ácido esteárico  5,5  0  
2915 70 30  –  –  Sais do ácido esteárico  5,5  0  
2915 70 80  –  –  Ésteres do ácido esteárico  5,5  0  
2915 90  –  Outros  
2915 90 10  –  –  Ácido láurico  5,5  0  
2915 90 20  –  –  Cloroformiatos  5,5  0  
2915 90 80  –  –  Outros  5,5  0  
2916  Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e ácidos 
monocarboxílicos cíclicos, seus anidridos, halogenetos, pe­
róxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfo­
nados, nitrados ou nitrosados  
– Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados, seus 
anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos e seus 
derivados  
2916 11 00  –  –  Ácido acrílico e seus sais  6,5  0  
2916 12  –  –  Ésteres do ácido acrílico  
2916 12 10  –  –  –  Acrilato de metilo  6,5  3  
2916 12 20  –  –  –  Acrilato de etilo  6,5  3  
2916 12 90  –  –  –  Outros  6,5  3  
2916 13 00  –  –  Ácido metacrílico e seus sais  6,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1203  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2916 14  –  –  Ésteres do ácido metacrílico  
2916 14 10  –  –  –  Metacrilato de metilo  6,5  0  
2916 14 90  –  –  –  Outros  6,5  0  
2916 15 00  –  –  Ácidos oleico, linoleico ou linolénico, seus sais e seus 
ésteres  6,5 0  
2916 19  –  –  Outros  
2916 19 10  –  –  –  Ácidos undecenóicos, seus sais e seus ésteres  5,9  0  
2916 19 30  –  –  –  Ácido hexa-2,4-dienóico (ácido sórbico)  6,5  0  
2916 19 40  –  –  –  Ácido crotónico  Isenção  0  
2916 19 50  –  –  –  Binapacril (ISO)  6,5  0  
2916 19 70  –  –  –  Outros  6,5  0  
2916 20 00  –  Ácidos monocarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou ciclo­
terpénicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, pero­
xiácidos e seus derivados  6,5 0  
– Ácidos monocarboxílicos aromáticos, seus anidridos, ha­
logenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados  
2916 31 00  –  –  Ácido benzoico, seus sais e seus ésteres  6,5  0  
2916 32  –  –  Peróxido de benzoílo e cloreto de benzoílo  
2916 32 10  –  –  –  Peróxido de benzoílo  6,5  0  
2916 32 90  –  –  –  Cloreto de benzoílo  6,5  0  
2916 34 00  –  –  Ácido fenilacético e seus sais  Isenção  0  
2916 35 00  –  –  Ésteres do ácido fenilacético  Isenção  0  
2916 39 00  –  –  Outros  6,5  0  
2917  Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peró­
xidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfona­
dos, nitrados ou nitrosados  
– Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, haloge­
netos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados  
2917 11 00  –  –  Ácido oxálico, seus sais e seus ésteres  6,5  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1204  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2917 12  –  –  Ácido adípico, seus sais e seus ésteres  
2917 12 10  –  –  –  Ácido adípico e seus sais  6,5  3  
2917 12 90  –  –  –  Ésteres de ácido adípico  6,5  0  
2917 13  –  –  Ácido azelaico, ácido sebácico; seus sais e seus ésteres  
2917 13 10  –  –  –  Ácido sebácico  Isenção  0  
2917 13 90  –  –  –  Outros  6  0  
2917 14 00  –  –  Anidrido maleico  6,5  0  
2917 19  –  –  Outros  
2917 19 10  –  –  –  Ácido malónico, seus sais e seus ésteres  6,5  0  
2917 19 90  –  –  –  Outros  6,3  0  
2917 20 00  –  Ácidos policarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloter­
pénicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiá­
cidos e seus derivados  6 0  
– Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halo­
genetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados  
2917 32 00  –  –  Ortoftalatos de dioctilo  6,5  3  
2917 33 00  –  –  Ortoftalatos de dinonilo ou de didecilo  6,5  0  
2917 34  –  –  Outros ésteres do ácido ortoftálico  
2917 34 10  –  –  –  Ortoftalatos de dibutilo  6,5  0  
2917 34 90  –  –  –  Outros  6,5  0  
2917 35 00  –  –  Anidrido ftálico  6,5  3  
2917 36 00  –  –  Ácido tereftálico e seus sais  6,5  3  
2917 37 00  –  –  Tereftalato de dimetilo  6,5  0  
2917 39  –  –  Outros  
– – – Derivados bromados  
2917 39 11  – – – –  Éster ou anidrido de ácido tetrabromoftálico  Isenção  0  
2917 39 19  – – – –  Outros  6,5  0  
– – – Outros  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1205  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2917 39 30  – – – –  Ácido 1,2,4-benzeno tricarboxílico  Isenção  0  
2917 39 40  – – – –  Dicloreto de isoftaloilo, que contenha, em peso, 
0,8 % ou menos de dicloreto de tereftaloilo  Isenção  0  
2917 39 50  – – – –  Ácido naftaleno-1,4,5,8-tetracarboxílico  Isenção  0  
2917 39 60  – – – –  Anidrido tetracloroftálico  Isenção  0  
2917 39 70  – – – –  3,5-bis(metoxicarbonil)benzenosulfonato de sódio  Isenção  0  
2917 39 80  – – – –  Outros  6,5  0  
2918  Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas su­
plementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e pe­
roxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitra­
dos ou nitrosados  
– Ácidos carboxílicos de função álcool mas sem outra fun­
ção oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, 
peroxiácidos e seus derivados  
2918 11 00  –  –  Ácido láctico, seus sais e seus ésteres  6,5  0  
2918 12 00  –  –  Ácido tartárico  6,5  0  
2918 13 00  –  –  Sais e ésteres do ácido tartárico  6,5  0  
2918 14 00  –  –  Ácido cítrico  6,5  3  
2918 15 00  –  –  Sais e ésteres do ácido cítrico  6,5  3  
2918 16 00  –  –  Ácido glucónico, seus sais e seus ésteres  6,5  0  
2918 18 00  –  –  Clorobenzilato (ISO)  6,5  5  
2918 19  –  –  Outros  
2918 19 30  –  –  –  Ácido cólico, ácido 3 α,12α-diidroxi-5 β-colan-24-oico 
(ácido desoxicólico), seus sais e seus ésteres  6,3 0  
2918 19 40  –  –  –  Ácido 2,2-bis(hidroximetil)propiónico  Isenção  0  
2918 19 85  –  –  –  Outros  6,5  0  
– Ácidos carboxílicos de função fenol mas sem outra função 
oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, pero­
xiácidos e seus derivados  
2918 21 00  –  –  Ácido salicílico e seus sais  6,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1206  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2918 22 00  –  –  Ácido  o-acetilsalicílico, seus sais e seus ésteres  6,5  3  
2918 23  –  –  Outros ésteres do ácido salicílico e seus sais  
2918 23 10  –  –  –  Salicilatos de metilo, de fenilo (salol)  6,5  0  
2918 23 90  –  –  –  Outros  6,5  0  
2918 29  –  –  Outros  
2918 29 10  –  –  –  Ácidos sulfossalicílios, ácidos hidroxinaftóicos, seus 
sais e seus ésteres  6,5 0  
2918 29 30  –  –  –  Ácido 4-hidroxibenzóico, seus sais e seus ésteres  6,5  0  
2918 29 80  –  –  –  Outros  6,5  0  
2918 30 00  –  Ácidos carboxílicos de função aldeído ou cetona mas sem 
outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, pe­
róxidos, peroxiácidos e seus derivados  6,5 0  
– Outros  
2918 91 00  –  –  2,4,5-T (ISO) (ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético), seus 
sais e seus ésteres  6,5 0  
2918 99  –  –  Outros  
2918 99 10  –  –  –  Ácido 2,6-Dimetoxibenzóico  Isenção  0  
2918 99 20  –  –  –  Dicamba (ISO)  Isenção  0  
2918 99 30  –  –  –  Fenoxiacetato de sódio  Isenção  0  
2918 99 90  –  –  –  Outros  6,5  0  
VIII. ÉSTERES DOS ÁCIDOS INORGÂNICOS DE 
NÃO-METAIS E SEUS SAIS; SEUS DERIVADOS 
HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS 
OU NITROSADOS  
2919  Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; 
seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitro­
sados  
2919 10 00  –  Fosfato de tris(2,3-dibromopropilo)  6,5  0  
2919 90  –  Outros  
2919 90 10  –  –  Fosfatos de tributilo, fosfato de trifenilo, fosfatos de 
tritolilo, fosfatos de trixililo, fosfato de tris(2-cloroetilo)  6,5 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1207  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2919 90 90  –  –  Outros  6,5  0  
2920  Ésteres dos outros ácidos inorgânicos de não-metais (exceto 
os ésteres de halogenetos de hidrogénio) e seus sais; seus 
derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados  
– Ésteres tiofosfóricos (fosforotioatos) e seus sais; seus de­
rivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados  
2920 11 00  –  –  Paratião (ISO) e paratião-metilo (ISO) (metilo paratião)  6,5  0  
2920 19 00  –  –  Outros  6,5  0  
2920 90  –  Outros  
2920 90 10  –  –  Ésteres sulfúricos e ésteres carbónicos; seus sais e seus 
derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosa­
dos 6,5 0  
2920 90 20  –  –  Fosfonato de dimetilo (fosfito de dimetilo)  6,5  0  
2920 90 30  –  –  Fosfito de trimetilo (trimetoxifosfina)  6,5  0  
2920 90 40  –  –  Fosfito de trietilo  6,5  0  
2920 90 50  –  –  Fosfonato de dietilo (hidrogenofosfito de dietilo) (fosfito 
de dietilo)  6,5 0  
2920 90 85  –  –  Outros produtos  6,5  0  
IX. COMPOSTOS DE FUNÇÕES AZOTADAS (NITRO­
GENADAS)  
2921  Compostos de função amina  
– Monoaminas acíclicas e seus derivados; sais destes pro­
dutos  
2921 11  –  –  Mono-, di- ou trimetilamina e seus sais  
2921 11 10  –  –  –  Mono-, di- ou trimetilamina  6,5  3  
2921 11 90  –  –  –  Sais  6,5  3  
2921 19  –  –  Outros  
2921 19 10  –  –  –  Trietilamina e seus sais  6,5  3  
2921 19 30  –  –  –  Isopropilamina e seus sais  6,5  3  
2921 19 40  –  –  –  1,1,3,3-Tetrametilbutilamina  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1208  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2921 19 50  –  –  –  Dietilamina e seus sais  5,7  0  
2921 19 80  –  –  –  Outros  6,5  3  
– Poliaminas acíclicas e seus derivados; sais destes produtos  
2921 21 00  –  –  Etilenodiamina e seus sais  6  0  
2921 22 00  –  –  Hexametilenodiamina e seus sais  6,5  3  
2921 29 00  –  –  Outros  6  0  
2921 30  –  Monoaminas e poliaminas, ciclânicas, ciclénicas ou ciclo­
terpénicas, e seus derivados; sais destes produtos  
2921 30 10  –  –  Cicloexilamina, cicloexildimetilamina, e seus sais  6,3  3  
2921 30 91  –  –  Cicloex-1,3-ilenodiamina (1,3-diaminocicloexano)  Isenção  0  
2921 30 99  –  –  Outros  6,5  3  
– Monoaminas aromáticas e seus derivados; sais destes pro­
dutos  
2921 41 00  –  –  Anilina e seus sais  6,5  3  
2921 42  –  –  Derivados da anilina e seus sais  
2921 42 10  –  –  –  Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitro­
sados, e seus sais  6,5 3  
2921 42 90  –  –  –  Outros  6,5  3  
2921 43 00  –  –  Toluidinas e seus derivados; sais destes produtos  6,5  3  
2921 44 00  –  –  Difenilamina e seus derivados; sais destes produtos  6,5  3  
2921 45 00  –  –  1-Naftilamina (alfa-naftilamina), 2-naftilamina (beta-naf­
tilamina), e seus derivados; sais destes produtos  6,5 3  
2921 46 00  –  –  Anfetamina (DCI), benzofetamina (DCI), dexanfetamina 
(DCI), etilanfetamina (DCI), fencanfamina (DCI), fenter­
mina (DCI), lefetamina (DCI), levanfetamina (DCI) e 
mefenorex (DCI); sais destes produtos  Isenção  0  
2921 49  –  –  Outros  
2921 49 10  –  –  –  Xilidinas e seus derivados; sais destes produtos  6,5  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1209  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2921 49 80  –  –  –  Outros  6,5  3  
– Poliaminas aromáticas e seus derivados; sais destes pro­
dutos  
2921 51  –  –  o-, m-, p-Fenilenodiamina, diaminotoluenos, e seus de­
rivados; sais destes produtos  
– – – o-, m-, p-Fenilenodiamina, diaminotoluenos, e seus de­
rivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosa­
dos; sais destes produtos  
2921 51 11  – – – –  m-Fenilenodiamina, de pureza, em peso, igual ou 
superior a 99 % que contenha: - 1 % ou menos, 
em peso, de água, - 200 mg/kg ou menos de  o-feni­
lenodiamina, e - 450 mg/kg ou menos de  p-fenileno­
diamina  Isenção  0  
2921 51 19  – – – –  Outros  6,5  3  
2921 51 90  –  –  –  Outros  6,5  3  
2921 59  –  –  Outros  
2921 59 10  –  –  –  m-Fenilenobis(metilamina)  Isenção  0  
2921 59 20  –  –  –  2,2′-Dicloro-4,4′-metilenodianilina  Isenção  0  
2921 59 30  –  –  –  4,4′-Bi-o-toluidina  Isenção  0  
2921 59 40  –  –  –  1,8-Naftilenodiamina  Isenção  0  
2921 59 90  –  –  –  Outros  6,5  3  
2922  Compostos aminados de funções oxigenadas  
– Aminoálcoois, exceto os que contenham mais de um tipo 
de função oxigenada, seus éteres e seus ésteres; sais des­
tes produtos  
2922 11 00  –  –  Monoetanolamina e seus sais  6,5  3  
2922 12 00  –  –  Dietanolamina e seus sais  6,5  3  
2922 13  –  –  Trietanolamina e seus sais  
2922 13 10  –  –  –  Trietanolamina  6,5  3  
2922 13 90  –  –  –  Sais de trietanolamina  6,5  3  
2922 14 00  –  –  Dextropropoxifeno (DCI) e seus sais  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1210  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2922 19  –  –  Outros  
2922 19 10  –  –  –  N-Etildietanolamina  6,5  3  
2922 19 20  –  –  –  2,2′-Metiliminodietanol ( N-metildietanolamina)  6,5  3  
2922 19 80  –  –  –  Outros  6,5  3  
– Aminonaftóis e outros aminofenóis, exceto os que conte­
nham mais de um tipo de função oxigenada, seus éteres e 
ésteres; sais destes produtos  
2922 21 00  –  –  Ácidos aminonaftolsulfónicos e seus sais  6,5  3  
2922 29 00  –  –  Outros  6,5  3  
– Aminoaldeídos, aminocetonas e aminoquinonas, exceto de 
funções oxigenadas diferentes; sais destes produtos  
2922 31 00  –  –  Anfepramona (DCI), metadona (DCI) e normetadona 
(DCI); sais destes produtos  Isenção  0  
2922 39 00  –  –  Outros  6,5  3  
– Aminoácidos, exceto os que contenham mais de um tipo 
de função oxigenada, e seus ésteres; sais destes produtos  
2922 41 00  –  –  Lisina e seus ésteres; sais destes produtos  6,3  3  
2922 42 00  –  –  Ácido glutâmico e seus sais  6,5  3  
2922 43 00  –  –  Ácido antranílico e seus sais  6,5  3  
2922 44 00  –  –  Tilidina (DCI) e seus sais  Isenção  0  
2922 49  –  –  Outros  
2922 49 10  –  –  –  Glicina  6,5  3  
2922 49 20  –  –  –  ß-Alanino  Isenção  0  
2922 49 95  –  –  –  Outros  6,5  3  
2922 50 00  –  Aminoálcoois-fenóis, aminoácidos-fenóis e outros com­
postos aminados de funções oxigenadas  6,5 3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1211  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2923  Sais e hidróxidos de amónio quaternários; lecitinas e outros 
fosfoaminolípidos, de constituição química definida ou não  
2923 10 00  –  Colina e seus sais  6,5  0  
2923 20 00  –  Lecitinas e outros fosfoaminolípidos  5,7  0  
2923 90 00  –  Outros  6,5  0  
2924  Compostos de função carboxiamida; compostos de função 
amida do ácido carbónico  
– Amidas (incluindo os carbamatos) acíclicas e seus deriva­
dos; sais destes produtos  
2924 11 00  –  –  Meprobamato (DCI)  Isenção  0  
2924 12 00  –  –  Fluoroacetamida (ISO), fosfamidona (ISO) e monocro­
tofos (ISO)  6,5 0  
2924 19 00  –  –  Outros  6,5  0  
– Amidas (incluindo os carbamatos) cíclicas e seus deriva­
dos; sais destes produtos  
2924 21  –  –  Ureínas e seus derivados; sais destes produtos  
2924 21 10  –  –  –  Isoproturon (ISO)  6,5  0  
2924 21 90  –  –  –  Outros  6,5  0  
2924 23 00  –  –  Ácido 2-acetamidobenzoico (ácido N-acetilantranílico) e 
seus sais  6,5 0  
2924 24 00  –  –  Etinamato (DCI)  Isenção  0  
2924 29  –  –  Outros  
2924 29 10  –  –  –  Lidocaína (DCI)  Isenção  0  
2924 29 30  –  –  –  Paracetamol (DCI)  6,5  3  
2924 29 95  –  –  –  Outros  6,5  0  
2925  Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e 
seus sais) ou de função imina  
– Imidas e seus derivados; sais destes produtos  
2925 11 00  –  –  Sacarina e seus sais  6,5  0  
2925 12 00  –  –  Glutetimida (DCI)  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1212  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2925 19  –  –  Outros  
2925 19 10  –  –  –  3,3′,4,4′,5,5′,6,6′ - Octabromo - N,N′ - etilenodiftalimi­
da Isenção  0  
2925 19 30  –  –  –  N,N′Etilenobis(4,5-dibromohexahidro-3,6-me tanoftali­
mida)  Isenção  0  
2925 19 95  –  –  –  Outros  6,5  0  
– Iminas e seus derivados; sais destes produtos  
2925 21 00  –  –  Clorodimeformo (ISO)  6,5  0  
2925 29 00  –  –  Outros  6,5  0  
2926  Compostos de função nitrilo  
2926 10 00  –  Acrilonitrilo  6,5  3  
2926 20 00  –  1-Cianoguanidina (diciandiamida)  6,5  0  
2926 30 00  –  Fenproporex (DCI) e seus sais; intermediário da metadona 
(DCI) (4-ciano-2-dimetilamino-4,4-difenilbutano)  6,5 0  
2926 90  –  Outros  
2926 90 20  –  –  Isoftalonitrilo  6  0  
2926 90 95  –  –  Outros  6,5  0  
2927 00 00  Compostos diazoicos, azoicos ou azóxicos  6,5  0  
2928 00  Derivados orgânicos da hidrazina e da hidroxilamina  
2928 00 10  –  N,N-Bis(2-metoxietil)hidroxilamina  Isenção  0  
2928 00 90  –  Outros  6,5  0  
2929  Compostos de outras funções azotadas (nitrogenadas)  
2929 10  –  Isocianatos  
2929 10 10  –  –  Diisocianatos de metilfenileno (diisocianatos de tolueno)  6,5  3  
2929 10 90  –  –  Outros  6,5  3  
2929 90 00  –  Outros  6,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1213  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
X. COMPOSTOS ORGANO-INORGÂNICOS, COMPOS­
TOS HETEROCÍCLICOS, ÁCIDOS NUCLEICOS E 
SEUS SAIS, E SULFONAMIDAS  
2930  Tiocompostos orgânicos  
2930 20 00  –  Tiocarbamatos e ditiocarbamatos  6,5  0  
2930 30 00  –  Mono-, di- ou tetrassulfuretos de tiourama  6,5  0  
2930 40  –  Metionina  
2930 40 10  –  –  Metionina (DCI)  Isenção  0  
2930 40 90  –  –  Outros  6,5  0  
2930 50 00  –  Captafol (ISO) e metamidofos (ISO)  6,5  0  
2930 90  –  Outros  
2930 90 13  –  –  Cisteína e cistina  6,5  3  
2930 90 16  –  –  Derivados de cisteína ou cistina  6,5  3  
2930 90 20  –  –  Tiodiglicol (DCI) (2,2′-tiodietanol)  6,5  3  
2930 90 30  –  –  Ácido DL-2-hidroxi-4-(metiltio)butírico  Isenção  0  
2930 90 40  –  –  Bis[3-(3,5-di-ter-butil-4-hidroxifenil)propionato] de 2,2- 
-tiodietilo  Isenção  0  
2930 90 50  –  –  Mistura de isómeros constituída por 4-metil-2,6-bis(me­
tiltio)- m-fenilenodiamina e 2-metil-4,6-bis(metiltio)- m- 
-fenilenodiamina  Isenção  0  
2930 90 85  –  –  Outros  6,5  0  
2931 00  Outros compostos organo-inorgânicos  
2931 00 10  –  Metilfosfonato de dimetilo  6,5  0  
2931 00 20  –  Difluoreto de metilfosfonoilo (difluoreto metilfosfónico)  6,5  0  
2931 00 30  –  Dicloreto de metilfosfonoilo (dicloreto metilfosfónico)  6,5  0  
2931 00 95  –  Outros  6,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1214  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2932  Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) 
de oxigénio  
– Compostos cuja estrutura contém um ciclo furano (hidro­
genado ou não) não condensado  
2932 11 00  –  –  Tetraidrofurano  6,5  0  
2932 12 00  –  –  2-Furaldeído (furfural)  6,5  3  
2932 13 00  –  –  Álcool furfurílico e álcool tetraidrofurfurílico  6,5  3  
2932 19 00  –  –  Outros  6,5  0  
– Lactonas  
2932 21 00  –  –  Cumarina, metilcumarinas e etilcumarinas  6,5  3  
2932 29  –  –  Outras lactonas  
2932 29 10  –  –  –  Fenolftaleína  Isenção  0  
2932 29 20  –  –  –  Ácido 1-hidroxi-4-[1-(4-hidroxi-3-metoxica rbonil-1- 
-naftil)-3-oxo-1H,3H-benzo[de] isocromene-1-ilo]-6-oc­
tadeciloxi-2-naftóico  Isenção  0  
2932 29 30  –  –  –  3′-Cloro-6′-cicloexilaminoespiro[isobenzofurano-1 
[3H], 9′-xantena]-3-ona  Isenção  0  
2932 29 40  –  –  –  6′-(N-Etil-p-toluidino)-2′-metilspiro[isob enzofurano- 
-1(3H), 9′-xanteno]-3-ona  Isenção  0  
2932 29 50  –  –  –  6-Docosiloxi-1-hidroxi-4-[1-[4-hidroxi-3-metil-1- fe­
nantrilo]-3-oxo-1H, 3H-nafto[1,8-cd]piran-1-ilo]nafta­
leno-2-carboxíla to de metilo  Isenção  0  
2932 29 60  –  –  –  gama-Butirolactona  6,5  0  
2932 29 85  –  –  –  Outros  6,5  0  
– Outros  
2932 91 00  –  –  Isosafrol  6,5  0  
2932 92 00  –  –  1-(1,3-Benzodioxol-5-il)propan-2-ona  6,5  0  
2932 93 00  –  –  Piperonal  6,5  0  
2932 94 00  –  –  Safrol  6,5  0  
2932 95 00  –  –  Tetraidrocanabinóis (todos os isómeros)  6,5  0  
2932 99  –  –  Outros  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1215  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2932 99 50  –  –  –  Epóxidos de quatro átomos no ciclo  6,5  0  
2932 99 70  –  –  –  Outros acetais cíclicos e hemiacetais internos, mesmo 
que contenham outras funções oxigenadas, e seus de­
rivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosa­
dos 6,5 0  
2932 99 85  –  –  –  Outros  6,5  0  
2933  Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) 
de azoto (nitrogénio)  
– Compostos cuja estrutura contém um ciclo pirazol (hidro­
genado ou não) não condensado  
2933 11  –  –  Fenazona (antipirina) e seus derivados  
2933 11 10  –  –  –  Propifenazona (DCI)  Isenção  0  
2933 11 90  –  –  –  Outros  6,5  0  
2933 19  –  –  Outros  
2933 19 10  –  –  –  Fenilbutazona (DCI)  Isenção  0  
2933 19 90  –  –  –  Outros  6,5  0  
– Compostos cuja estrutura contém um ciclo imidazol (hi­
drogenado ou não) não condensado  
2933 21 00  –  –  Hidantoína e seus derivados  6,5  0  
2933 29  –  –  Outros  
2933 29 10  –  –  –  Cloridrato de nafazolina (DCIM) e nitrato de nafazo­
lina (DCIM); fentolamina (DCI); cloridrato de tolazo­
lina (DCIM)  Isenção  0  
2933 29 90  –  –  –  Outros  6,5  0  
– Compostos cuja estrutura contém um ciclo piridina (hi­
drogenado ou não) não condensado  
2933 31 00  –  –  Piridina e seus sais  5,3  0  
2933 32 00  –  –  Piperidina e seus sais  6,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1216  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2933 33 00  –  –  Alfentanilo (DCI), anileridina (DCI), bezitramida (DCI), 
bromazepam (DCI), cetobemidona (DCI), difenoxilato 
(DCI), difenoxina (DCI), dipipanona (DCI), fenciclidina 
(DCI) (PCP), fenoperidina (DCI), fentanilo (DCI), me­
tilfenidato (DCI), pentazocina (DCI), petidina (DCI), in­
termediário A da petidina (DCI), pipradrol (DCI), piri­
tramida (DCI), propiram (DCI) e trimeperidina (DCI); 
sais destes produtos  6,5 0  
2933 39  –  –  Outros  
2933 39 10  –  –  –  Iproniazida (DCI); cloridrato de cetobemidona 
(DCIM); brometo de piridostigmina (DCI)  Isenção  0  
2933 39 20  –  –  –  2,3,5,6-Tetracloropiridina  Isenção  0  
2933 39 25  –  –  –  Ácido 3,6-dicloropiridina-2-carboxílico  Isenção  0  
2933 39 35  –  –  –  3,6-Dicloropiridina-2-carboxilato de 2-hidroxietilamó­
nio Isenção  0  
2933 39 40  –  –  –  3,5,6-Tricloro-2-piridiloxiacetato de 2-butoxietilo  Isenção  0  
2933 39 45  –  –  –  3,5-Dicloro-2,4,6-trifluoropiridina  Isenção  0  
2933 39 50  –  –  –  Éster metílico de fluroxipir (ISO)  4  0  
2933 39 55  –  –  –  4-Metilpiridina  Isenção  0  
2933 39 99  –  –  –  Outros  6,5  0  
– Compostos cuja estrutura contém ciclos quinoleína ou 
isoquinoleína (hidrogenados ou não) sem outras conden­
sações  
2933 41 00  –  –  Levorfanol (DCI) e seus sais  Isenção  0  
2933 49  –  –  Outros  
2933 49 10  –  –  –  Derivados halogenados da quinoleína; derivados dos 
ácidos quinoleíno-carboxílicos  5,5 0  
2933 49 30  –  –  –  Dextrometorfano (DCI) e seus sais  Isenção  0  
2933 49 90  –  –  –  Outros  6,5  0  
– Compostos cuja estrutura contém um ciclo pirimidina (hi­
drogenado ou não) ou piperazina  
2933 52 00  –  –  Malonilureia (ácido barbitúrico) e seus sais  6,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1217  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2933 53  –  –  Alobarbital (DCI), amobarbital (DCI), barbital (DCI), 
butalbital (DCI), butabarbital, ciclobarbital (DCI), feno­
barbital (DCI), metilfenobarbital (DCI), pentobarbital 
(DCI), secbutabarbital (DCI), secobarbital (DCI) e vinil­
bital (DCI); sais destes produtos  
2933 53 10  –  –  –  Fenobarbital (DCI), barbital (DCI), e seus sais  Isenção  0  
2933 53 90  –  –  –  Outros  6,5  0  
2933 54 00  –  –  Outros derivados de malonilureia (ácido barbitúrico); 
sais destes produtos  6,5 0  
2933 55 00  –  –  Loprazolam (DCI), mecloqualona (DCI), metaqualona 
(DCI) e zipeprol (DCI); sais destes produtos  Isenção  0  
2933 59  –  –  Outros  
2933 59 10  –  –  –  Diazinon (ISO)  Isenção  0  
2933 59 20  –  –  –  1,4-Diazabiciclo[2.2.2]octano (trietilenodiamina)  Isenção  0  
2933 59 95  –  –  –  Outros  6,5  0  
– Compostos cuja estrutura contém um ciclo triazina (hidro­
genado ou não) não condensado  
2933 61 00  –  –  Melamina  6,5  3  
2933 69  –  –  Outros  
2933 69 10  –  –  –  Atrazina (ISO); propazina (ISO); simazina (ISO); he­
xaidro-1,3,5-trinitro-1,3,5-triazina (hexogéneo, trimeti­
lenotrinitramina)  5,5 0  
2933 69 20  –  –  –  Metenamina (DCI) (hexametilenotetramina)  Isenção  0  
2933 69 30  –  –  –  2,6-di- ter-butil-4-[4,6-bis(octiltio)-1,3,5-triazina-2-ila­
mino]fenol  Isenção  0  
2933 69 80  –  –  –  Outros  6,5  0  
– Lactamas  
2933 71 00  –  –  6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama)  6,5  0  
2933 72 00  –  –  Clobazam (DCI) e metiprilona (DCI)  Isenção  0  
2933 79 00  –  –  Outras lactamas  6,5  0  
– Outros  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1218  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2933 91  –  –  Alprazolam (DCI), camazepam (DCI), clonazepam 
(DCI), clorazepato, clordiazepóxido (DCI), delorazepam 
(DCI), diazepam (DCI), estazolam (DCI), fludiazepam 
(DCI), flunitrazepam (DCI), flurazepam (DCI), halaze­
pam (DCI), loflazepato de etilo (DCI), lorazepam (DCI), 
lormetazepam (DCI), mazindol (DCI), medazepam 
(DCI), midazolam (DCI), nimetazepam (DCI), nitraze­
pam (DCI), nordazepam (DCI), oxazepam (DCI), pina­
zepam (DCI), pirovalerona (DCI), prazepam (DCI), te­
mazepam (DCI), tetrazepam (DCI) e triazolam (DCI); 
sais destes produtos  
2933 91 10  –  –  –  Clordiazepóxido (DCI)  Isenção  0  
2933 91 90  –  –  –  Outros  6,5  0  
2933 99  –  –  Outros  
2933 99 10  –  –  –  Benzimidazol-2-tiol (mercaptobenzimidazol)  6,5  0  
2933 99 20  –  –  –  Indol, 3-metilindol (escatol), 6-alil-6,7-diidro-5H-di­
benzo[c,e]azepina (azapetina), fenindamina (DCI) e 
seus sais; cloridrato de imipramina (DCIM)  5,5 0  
2933 99 30  –  –  –  Monoazepinas  6,5  0  
2933 99 40  –  –  –  Diazepinas  6,5  0  
2933 99 50  –  –  –  2,4-Di- ter-butil-6-(5-clorobenzotriazol-2-il)fenol  Isenção  0  
2933 99 90  –  –  –  Outros  6,5  0  
2934  Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química defi­
nida ou não; outros compostos heterocíclicos  
2934 10 00  –  Compostos cuja estrutura contém um ciclo tiazol (hidro­
genado ou não) não condensado  6,5 0  
2934 20  –  Compostos cuja estrutura contém ciclos benzotiazol (hi­
drogenados ou não) sem outras condensações  
2934 20 20  –  –  Dissulfureto de di(benzotiazol-2-ilo); benzotiazol-2-tiol 
(mercaptobenzotiazol) e seus sais  6,5 0  
2934 20 80  –  –  Outros  6,5  0  
2934 30  –  Compostos cuja estrutura contém ciclos fenotiazina (hi­
drogenados ou não) sem outras condensações  
2934 30 10  –  –  Tietilperazina (DCI); tioridazina (DCI) e seus sais  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1219  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2934 30 90  –  –  Outros  6,5  0  
– Outros  
2934 91 00  –  –  Aminorex (DCI), brotizolam (DCI), clotiazepam (DCI), 
cloxazolam (DCI), dextromoramida (DCI), fendimetra­
zina (DCI), fenmetrazina (DCI), haloxazolam (DCI), ke­
tazolam (DCI), mesocarbo (DCI), oxazolam (DCI), pe­
molina (DCI), e sufentanilo (DCI); sais destes produtos  Isenção  0  
2934 99  –  –  Outros  
2934 99 10  –  –  –  Clorprotixeno (DCI); tenalidina (DCI), seus tartaratos e 
maleatos  Isenção  0  
2934 99 20  –  –  –  Furazolidona (DCI)  Isenção  0  
2934 99 30  –  –  –  Ácido 7-aminocefalosporânico  Isenção  0  
2934 99 40  –  –  –  Sais e ésteres de ácido (6 R,7R)-3-acetoximetil-7-[( R)-2- 
-formiloxi-2-fenilacetamido]-8-oxo-5-tia-1-azabici­
clo[4.2.0]octe-2-eno-2-carboxílico  Isenção  0  
2934 99 50  –  –  –  Brometo de 1-[2-(1,3-dioxan-2-ilo)etil]-2-metilpiridinio  Isenção  0  
2934 99 90  –  –  –  Outros  6,5  0  
2935 00  Sulfonamidas  
2935 00 10  –  3-{1-[7-(Hexadecilsulfonilamino)-1H-indole-3-ilo]-3-oxo- 
-1H,3H-nafto[1,8-cd]piran-1-ilo}}-N,N-dimetil-1H-indole- 
-7-sulfonamida  Isenção  0  
2935 00 20  –  Metosulam (ISO  Isenção  0  
2935 00 90  –  Outros  6,5  3  
XI. PROVITAMINAS, VITAMINAS E HORMONAS  
2936  Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por sín­
tese (incluindo os concentrados naturais), bem como os seus 
derivados utilizados principalmente como vitaminas, mistu­
rados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções  
– Vitaminas e seus derivados, não misturados  
2936 21 00  –  –  Vitaminas A e seus derivados  Isenção  0  
2936 22 00  –  –  Vitamina B1 e seus derivados  Isenção  0  
2936 23 00  –  –  Vitamina B2 e seus derivados  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1220  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2936 24 00  –  –  Ácido D- ou DL-pantoténico (vitamina B3 ou vitamina 
B5) e seus derivados  Isenção  0  
2936 25 00  –  –  Vitamina B6 e seus derivados  Isenção  0  
2936 26 00  –  –  Vitamina B12 e seus derivados  Isenção  0  
2936 27 00  –  –  Vitamina C e seus derivados  Isenção  0  
2936 28 00  –  –  Vitamina E e seus derivados  Isenção  0  
2936 29  –  –  Outras vitaminas e seus derivados  
2936 29 10  –  –  –  Vitamina B9 e seus derivados  Isenção  0  
2936 29 30  –  –  –  Vitamina H e seus derivados  Isenção  0  
2936 29 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
2936 90  –  Outras, incluindo os concentrados naturais  
– – Concentrados naturais de vitaminas:  
2936 90 11  –  –  –  Concentrados naturais de vitaminas A + D  Free  0  
2936 90 19  –  –  –  Outros  Isenção  0  
2936 90 80  –  –  Outros  Isenção  0  
2937  Hormonas, prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, na­
turais ou reproduzidos por síntese; seus derivados e análo­
gos estruturais, incluindo os polipéptidos de cadeia modifi­
cada, utilizados principalmente como hormonas  
– Hormonas polipeptídicas, hormonas proteicas e hormonas 
glicoproteicas, seus derivados e análogos estruturais  
2937 11 00  –  –  Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais  Isenção  0  
2937 12 00  –  –  Insulina e seus sais  Isenção  0  
2937 19 00  –  –  Outros  Isenção  0  
– Hormonas esteroides, seus derivados e análogos estrutu­
rais 
2937 21 00  –  –  Cortisona, hidrocortisona, prednisona (deidrocortisona) e 
prednisolona (deidroidrocortisona)  Isenção  0  
2937 22 00  –  –  Derivados halogenados das hormonas corticosteroides  Isenção  0  
2937 23 00  –  –  Estrogéneos e progestogéneos  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1221  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2937 29 00  –  –  Outros  Isenção  0  
– Hormonas da catecolamina, seus derivados e análogos 
estruturais:  
2937 31 00  –  –  Epinefrina  Isenção  0  
2937 39 00  –  –  Outros  Isenção  0  
2937 40 00  –  Derivados dos aminoácidos  Isenção  0  
2937 50 00  –  Prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, seus deriva­
dos e análogos estruturais  Isenção  0  
2937 90 00  –  Outros  Isenção  0  
XII. HETERÓSIDOS E ALCALOIDES VEGETAIS, NA­
TURAIS OU REPRODUZIDOS POR SÍNTESE, 
SEUS SAIS, ÉTERES, ÉSTERES E OUTROS DERI­
VADOS  
2938  Heterósidos, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, 
éteres, ésteres e outros derivados  
2938 10 00  –  Rutósido (rutina) e seus derivados  6,5  0  
2938 90  –  Outros  
2938 90 10  –  –  Heterósidos das digitais  6  0  
2938 90 30  –  –  Glicirrizina e glicirrizatos  5,7  0  
2938 90 90  –  –  Outros  6,5  0  
2939  Alcaloides vegetais, naturais ou reproduzidos por síntese, 
seus sais, éteres, ésteres e outros derivados  
– Alcaloides do ópio e seus derivados; sais destes produtos  
2939 11 00  –  –  Concentrados de palha de dormideira ou papoula; bu­
prenorfina (DCI), codeína, diidrocodeína (DCI), etilmor­
fina, etorfina (DCI), folcodina (DCI), heroína, hidroco­
dona (DCI), hidromorfona (DCI), morfina, nicomorfina 
(DCI), oxicodona (DCI), oximorfona (DCI), tebacon 
(DCI) e tebaína; sais destes produtos  Isenção  0  
2939 19 00  –  –  Outros  Isenção  0  
2939 20 00  –  Alcaloides da quina e seus derivados; sais destes produtos  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1222  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2939 30 00  –  Cafeína e seus sais  Isenção  0  
– Efedrinas e seus sais  
2939 41 00  –  –  Efedrina e seus sais  Isenção  0  
2939 42 00  –  –  Pseudoefedrina (DCI) e seus sais  Isenção  0  
2939 43 00  –  –  Catina (DCI) e seus sais  Isenção  0  
2939 49 00  –  –  Outros  Isenção  0  
– Teofilina e aminofilina (teofilina-etilenodiamina) e seus 
derivados; sais destes produtos  
2939 51 00  –  –  Fenetilina (DCI) e seus sais  Isenção  0  
2939 59 00  –  –  Outros  Isenção  0  
– Alcaloides da cravagem do centeio e seus derivados; sais 
destes produtos  
2939 61 00  –  –  Ergometrina (DCI) e seus sais  Isenção  0  
2939 62 00  –  –  Ergotamina (DCI) e seus sais  Isenção  0  
2939 63 00  –  –  Ácido lissérgico e seus sais  Isenção  0  
2939 69 00  –  –  Outros  Isenção  0  
– Outros  
2939 91  –  –  Cocaína, ecgonina, levometanfetamina, metanfetamina 
(DCI), racemato de metanfetamina; sais, ésteres e outros 
derivados destes produtos  
– – – Cocaína e seus sais  
2939 91 11  – – – –  Cocaína em bruto  Isenção  0  
2939 91 19  – – – –  Outros  Isenção  0  
2939 91 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
2939 99 00  –  –  Outros  Isenção  0  
XIII. OUTROS COMPOSTOS ORGÂNICOS  
2940 00 00  Açúcares quimicamente puros, exceto sacarose, lactose, 
maltose, glicose e frutose (levulose); éteres, acetais e éstere s 
de açúcares, e seus sais, exceto os produtos das posições 
2937, 2938 ou 2939  6,5 3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1223  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
2941  Antibióticos  
2941 10  –  Penicilinas e seus derivados, com a estrutura do ácido 
penicilânico; sais destes produtos  
2941 10 10  –  –  Amoxicilina (DCI) e seus sais  Isenção  0  
2941 10 20  –  –  Ampicilina (DCI), metampicilina (DCI), pivampicilina 
(DCI), e seus sais  Isenção  0  
2941 10 90  –  –  Outros  Isenção  0  
2941 20  –  Estreptomicinas e seus derivados; sais destes produtos  
2941 20 30  –  –  Diidroestreptomicina, seus sais, ésteres e hidratos  5,3  0  
2941 20 80  –  –  Outros  Isenção  0  
2941 30 00  –  Tetraciclinas e seus derivados; sais destes produtos  Isenção  0  
2941 40 00  –  Cloranfenicol e seus derivados; sais destes produtos  Isenção  0  
2941 50 00  –  Eritromicina e seus derivados; sais destes produtos  Isenção  0  
2941 90 00  –  Outros  Isenção  0  
2942 00 00  Outros compostos orgânicos  6,5  0  
30 CAPÍTULO 30 – PRODUTOS FARMACÊUTICOS  
3001  Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, desseca­
dos, mesmo em pó; extratos de glândulas ou de outros 
órgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos; he­
parina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais 
preparadas para fins terapêuticos ou profiláticos, não espe­
cificadas nem compreendidas noutras posições  
3001 20  –  Extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas 
secreções  
3001 20 10  –  –  De origem humana  Isenção  0  
3001 20 90  –  –  Outros  Isenção  0  
3001 90  –  Outros  
3001 90 20  –  –  De origem humana  Isenção  0  
– – Outros  
3001 90 91  –  –  –  Heparina e seus sais  Isenção  0  
3001 90 98  –  –  –  Outros  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1224  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3002  Sangue humano; sangue animal preparado para usos tera­
pêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras 
frações do sangue, produtos imunológicos, mesmo modifi­
cados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, 
culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos 
semelhantes  
3002 10  –  Antissoros, outras frações do sangue, produtos imunoló­
gicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica  
3002 10 10  –  –  Antissoros  Isenção  0  
– – Outros  
3002 10 91  –  –  –  Hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas  Isenção  0  
– – – Outros  
3002 10 95  – – – –  De origem humana  Isenção  0  
3002 10 99  – – – –  Outros  Isenção  0  
3002 20 00  –  Vacinas para medicina humana  Isenção  0  
3002 30 00  –  Vacinas para medicina veterinária  Isenção  0  
3002 90  –  Outros  
3002 90 10  –  –  Sangue humano  Isenção  0  
3002 90 30  –  –  Sangue animal preparado para usos terapêuticos, profi­
láticos ou de diagnóstico  Isenção  0  
3002 90 50  –  –  Culturas de microrganismos  Isenção  0  
3002 90 90  –  –  Outros  Isenção  0  
3003  Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002, 3005 
ou 3006) constituídos por produtos misturados entre si, 
preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não 
apresentados em doses nem acondicionados para venda a 
retalho  
3003 10 00  –  Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estru­
tura de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus 
derivados  Isenção  0  
3003 20 00  –  Que contenham outros antibióticos  Isenção  0  
– Que contenham hormonas ou outros produtos da posição 
2937, mas que não contenham antibióticos  
3003 31 00  –  –  Que contenham insulina  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1225  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3003 39 00  –  –  Outros  Isenção  0  
3003 40 00  –  Que contenham alcaloides ou seus derivados, mas que não 
contenham hormonas nem outros produtos da posição 
2937, nem antibióticos  Isenção  0  
3003 90  –  Outros  
3003 90 10  –  –  Que contenham iodo ou compostos de iodo  Isenção  0  
3003 90 90  –  –  Outros  Isenção  0  
3004  Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002, 3005 
ou 3006) constituídos por produtos misturados ou não mis­
turados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, 
apresentados em doses (incluindo os destinados a serem 
administrados por via percutânea) ou acondicionados para 
venda a retalho  
3004 10  –  Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estru­
tura de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus 
derivados  
3004 10 10  –  –  Que contenham, como produtos ativos, unicamente pe­
nicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido pe­
nicilânico  Isenção  0  
3004 10 90  –  –  Outros  Isenção  0  
3004 20  –  Que contenham outros antibióticos  
3004 20 10  –  –  Acondicionados para venda a retalho  Isenção  0  
3004 20 90  –  –  Outros  Isenção  0  
– Que contenham hormonas ou outros produtos da posição 
2937, mas que não contenham antibióticos  
3004 31  –  –  Que contenham insulina  
3004 31 10  –  –  –  Acondicionados para venda a retalho  Isenção  0  
3004 31 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
3004 32  –  –  Que contenham hormonas corticosteroides, seus deriva­
dos ou análogos estruturais  
3004 32 10  –  –  –  Acondicionados para venda a retalho  Isenção  0  
3004 32 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1226  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3004 39  –  –  Outros  
3004 39 10  –  –  –  Acondicionados para venda a retalho  Isenção  0  
3004 39 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
3004 40  –  Que contenham alcaloides ou seus derivados, mas que não 
contenham hormonas nem outros produtos da posição 
2937, nem antibióticos  
3004 40 10  –  –  Acondicionados para venda a retalho  Isenção  0  
3004 40 90  –  –  Outros  Isenção  0  
3004 50  –  Outros medicamentos que contenham vitaminas ou outros 
produtos da posição 2936  
3004 50 10  –  –  Acondicionados para venda a retalho  Isenção  0  
3004 50 90  –  –  Outros  Isenção  0  
3004 90  –  Outros  
– – Acondicionados para venda a retalho  
3004 90 11  –  –  –  Que contenham iodo ou compostos de iodo  Isenção  0  
3004 90 19  –  –  –  Outros  Isenção  0  
– – Outros  
3004 90 91  –  –  –  Que contenham iodo ou compostos de iodo  Isenção  0  
3004 90 99  –  –  –  Outros  Isenção  0  
3005  Pastas ( ouates ), gazes, ataduras e artigos análogos (por 
exemplo, pensos (curativos), esparadrapos, sinapismos), im­
pregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou 
acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, 
cirúrgicos, dentários ou veterinários  
3005 10 00  –  Pensos (curativos) adesivos e outros artigos com uma 
camada adesiva  Isenção  0  
3005 90  –  Outros  
3005 90 10  –  –  Pastas ( ouates ) e artigos de pasta ( ouate ) Isenção  0  
– – Outros  
– – – De matérias têxteis  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1227  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3005 90 31  – – – –  Gazes e artigos de gaze  Isenção  0  
– – – –  Outros  
3005 90 51  – – – – –  De falsos tecidos  Isenção  0  
3005 90 55  – – – – –  Outros  Isenção  0  
3005 90 99  –  –  –  Outros  Isenção  0  
3006  Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 
deste Capítulo  
3006 10  –  Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes 
para suturas cirúrgicas (incluindo os fios absorvíveis este­
rilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterili­
zados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para 
fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos 
absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; bar­
reiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odonto­
logia, absorvíveis ou não  
3006 10 10  –  –  Categutes esterilizados  Isenção  
3006 10 30  –  –  Barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou 
odontologia, absorvíveis ou não  6,5 0  
3006 10 90  –  –  Outros  Isenção  0  
3006 20 00  –  Reagentes destinados à determinação dos grupos ou dos 
fatores sanguíneos  Isenção  0  
3006 30 00  –  Preparações opacificantes para exames radiográficos; rea­
gentes de diagnóstico concebidos para serem administra­
dos ao paciente  Isenção  0  
3006 40 00  –  Cimentos e outros produtos para obturação dentária; ci­
mentos para reconstituição óssea  Isenção  0  
3006 50 00  –  Estojos e caixas de primeiros socorros, guarnecidos  Isenção  0  
3006 60  –  Preparações químicas contracetivas à base de hormonas, 
de outros produtos da posição 2937 ou de espermicidas  
– – À base de hormonas ou de outros produtos da posição 
2937  
3006 60 11  –  –  –  Acondicionadas para venda a retalho  Isenção  0  
3006 60 19  –  –  –  Outras  Isenção  0  
3006 60 90  –  –  À base de espermicidas  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1228  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3006 70 00  –  Preparações sob a forma de gel, concebidas para uso em 
medicina humana ou veterinária, como lubrificante para 
determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas 
ou exames médicos, ou como meio de ligação entre o 
corpo e os instrumentos médicos  6,5 5  
– Outros  
3006 91 00  –  –  Equipamentos identificáveis para ostomia  6,5  0  
3006 92 00  –  –  Desperdícios farmacêuticos  Isenção  0  
31 CAPÍTULO 31 – ADUBOS (FERTILIZANTES)  
3101 00 00  Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo 
misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos (fer­
tilizantes) resultantes da mistura ou do tratamento químico 
de produtos de origem animal ou vegetal  Isenção  0  
3102  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, azotados (ni­
trogenados)  
3102 10  –  Ureia, mesmo em solução aquosa  
3102 10 10  –  –  Ureia de teor em azoto superior a 45 %, em peso, do 
produto anidro no estado seco  6,5 7  
3102 10 90  –  –  Outra  6,5  7  
– Sulfato de amónio; sais duplos e misturas, de sulfato de 
amónio e nitrato de amónio  
3102 21 00  –  –  Sulfato de amónio  6,5  7  
3102 29 00  –  –  Outros  6,5  7  
3102 30  –  Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa  
3102 30 10  –  –  Em solução aquosa  6,5  7  
3102 30 90  –  –  Outro  6,5  7  
3102 40  –  Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou 
com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder 
fertilizante  
3102 40 10  –  –  De teor em azoto não superior a 28 %, em peso  6,5  7  
3102 40 90  –  –  De teor em azoto superior a 28 %, em peso  6,5  7  
3102 50  –  Nitrato de sódio  
3102 50 10  –  –  Nitrato de sódio natural  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1229  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3102 50 90  –  –  Outro  6,5  7  
3102 60 00  –  Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e nitrato de 
amónio  6,5 7  
3102 80 00  –  Misturas de ureia com nitrato de amónio em soluções 
aquosas ou amoniacais  6,5 7  
3102 90 00  –  Outros, incluindo as misturas não mencionadas nas sub­
posições precedentes  6,5 7  
3103  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados  
3103 10  –  Superfosfatos  
3103 10 10  –  –  De teor em pentóxido de difósforo superior a 35 %, em 
peso 4,8 5  
3103 10 90  –  –  Outros  4,8  5  
3103 90 00  –  Outros  Isenção  0  
3104  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos  
3104 20  –  Cloreto de potássio  
3104 20 10  –  –  De teor em potássio expresso em K  2 O não superior a 
40 %, em peso, do produto anidro no estado seco  Isenção  0  
3104 20 50  –  –  De teor em potássio expresso em K  2 O superior a 40 %, 
mas não superior a 62 %, em peso, do produto anidro 
no estado seco  Isenção  0  
3104 20 90  –  –  De teor em potássio expresso em K  2 O superior a 62 %, 
em peso, do produto anidro no estado seco  Isenção  0  
3104 30 00  –  Sulfato de potássio  Isenção  0  
3104 90 00  –  Outros  Isenção  0  
3105  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham 
dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto 
(nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (outros fer­
tilizantes); produtos do presente Capítulo apresentados em 
tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens 
com peso bruto não superior a 10 kg  
3105 10 00  –  Produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes 
ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com 
peso bruto não superior a 10 kg  6,5 7  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1230  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3105 20  –  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que conte­
nham os três elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), 
fósforo e potássio  
3105 20 10  –  –  De teor em azoto superior a 10 %, em peso, do produto 
anidro no estado seco  6,5 7  
3105 20 90  –  –  Outros  6,5  7  
3105 30 00  –  Hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou 
diamoniacal)  6,5 7  
3105 40 00  –  Diidrogeno-ortofosfato de amónio (fosfato monoamónico 
ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-or­
tofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal)  6,5 7  
– Outros adubos (outros fertilizantes) minerais ou químicos, 
que contenham os dois elementos fertilizantes: azoto (ni­
trogénio) e fósforo  
3105 51 00  –  –  Que contenham nitratos e fosfatos  6,5  7  
3105 59 00  –  –  Outros  6,5  7  
3105 60  –  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que conte­
nham os dois elementos fertilizantes: fósforo e potássio  
3105 60 10  –  –  Superfosfatos potássicos  3,2  0  
3105 60 90  –  –  Outros  3,2  0  
3105 90  –  Outros  
3105 90 10  –  –  Nitrato de sódio potássico natural, consistindo numa 
mistura natural de nitrato de sódio e de nitrato de po­
tássio (podendo a proporção de potássio atingir 44 %), 
de teor global em azoto não superior a 16,30 %, em 
peso, do produto no estado seco  Isenção  0  
– – Outros  
3105 90 91  –  –  –  De teor em azoto superior a 10 %, em peso, do pro­
duto anidro no estado seco  6,5 7  
3105 90 99  –  –  –  Outros  3,2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1231  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
32 CAPÍTULO 32 – EXTRATOS TANANTES E TINTO­
RIAIS; TANINOS E SEUS DERIVADOS; PIGMENTOS 
E OUTRAS MATÉRIAS CORANTES; TINTAS E VER­
NIZES; MÁSTIQUES; TINTAS DE ESCREVER  
3201  Extratos tanantes de origem vegetal; taninos e seus sais, 
éteres, ésteres e outros derivados  
3201 10 00  –  Extrato de quebracho  Isenção  0  
3201 20 00  –  Extrato de mimosa  6,5  5  
3201 90  –  Outros  
3201 90 20  –  –  Extratos de sumagre, de valonado, de carvalho ou de 
castanheiro  5,8 5  
3201 90 90  –  –  Outros  5,3  5  
3202  Produtos tanantes orgânicos sintéticos; produtos tanantes 
inorgânicos; preparações tanantes, mesmo que contenham 
produtos tanantes naturais; preparações enzimáticas para a 
pré-curtimenta  
3202 10 00  –  Produtos tanantes orgânicos sintéticos  5,3  0  
3202 90 00  –  Outros  5,3  0  
3203 00  Matérias corantes de origem vegetal ou animal (incluindo 
os extratos tintoriais, mas excluindo os negros de origem 
animal), mesmo de constituição química definida; prepara­
ções indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de 
matérias corantes de origem vegetal ou animal  
3203 00 10  –  Matérias corantes de origem vegetal e preparações à base 
destas matérias  Isenção  0  
3203 00 90  –  Matérias corantes de origem animal e preparações à base 
destas matérias  2,5 0  
3204  Matérias corantes orgânicas sintéticas, mesmo de constitui­
ção química definida; preparações indicadas na Nota 3 do 
presente Capítulo, à base de matérias corantes orgânicas 
sintéticas; produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados 
como agentes de avivamento fluorescentes ou como lumi­
nóforos, mesmo de constituição química definida  
– Matérias corantes orgânicas sintéticas e preparações indi­
cadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base dessas ma­
térias corantes  
3204 11 00  –  –  Corantes dispersos e preparações à base desses corantes  6,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1232  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3204 12 00  –  –  Corantes ácidos, mesmo metalizados, e preparações à 
base desses corantes; corantes mordentes e preparações 
à base desses corantes  6,5 0  
3204 13 00  –  –  Corantes básicos e preparações à base desses corantes  6,5  0  
3204 14 00  –  –  Corantes diretos e preparações à base desses corantes  6,5  0  
3204 15 00  –  –  Corantes de cuba (incluindo os utilizáveis, no estado em 
que se apresentam, como pigmentos) e preparações à 
base desses corantes  6,5 0  
3204 16 00  –  –  Corantes reagentes e preparações à base desses corantes  6,5  0  
3204 17 00  –  –  Pigmentos e preparações à base desses pigmentos  6,5  0  
3204 19 00  –  –  Outros, incluídas as misturas de matérias corantes de 
duas ou mais das subposições 3204 11 a 3204 19  6,5 0  
3204 20 00  –  Produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados como 
agentes de avivamento fluorescentes  6 0  
3204 90 00  –  Outros  6,5  0  
3205 00 00  Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do pre­
sente Capítulo, à base de lacas corantes  6,5 0  
3206  Outras matérias corantes; preparações indicadas na Nota 3 
do presente Capítulo, exceto das posições 3203, 3204 ou 
3205; produtos inorgânicos dos tipos utilizados como lumi­
nóforos, mesmo de constituição química definida  
– Pigmentos e preparações à base de dióxido de titânio  
3206 11 00  –  –  Que contenham, em peso, 80 % ou mais de dióxido de 
titânio, calculado sobre matéria seca  6 5  
3206 19 00  –  –  Outros  6,5  3  
3206 20 00  –  Pigmentos e preparações à base de compostos de crómio  6,5  3  
– Outras matérias corantes e outras preparações  
3206 41 00  –  –  Ultramar e suas preparações  6,5  3  
3206 42 00  –  –  Litopónio, outros pigmentos e preparações à base de 
sulfureto de zinco  6,5 3  
3206 49  –  –  Outras  
3206 49 10  –  –  –  Magnetite  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1233  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3206 49 30  –  –  –  Pigmentos e preparações à base de compostos de cád­
mio 6,5 3  
3206 49 80  –  –  –  Outras  6,5  3  
3206 50 00  –  Produtos inorgânicos dos tipos utilizados como luminófo­
ros 5,3 0  
3207  Pigmentos, opacificantes e cores preparados, composições 
vitrificáveis, engobos, esmaltes metálicos líquidos e prepa­
rações semelhantes, dos tipos utilizados nas indústrias da 
cerâmica, do esmalte e do vidro; fritas de vidro e outros 
vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos  
3207 10 00  –  Pigmentos, opacificantes e cores preparados e preparações 
semelhantes  6,5 0  
3207 20  –  Composições vitrificáveis, engobos e preparações seme­
lhantes  
3207 20 10  –  –  Engobos  5,3  0  
3207 20 90  –  –  Outras  6,3  0  
3207 30 00  –  Esmaltes metálicos líquidos e preparações semelhantes  5,3  0  
3207 40  –  Fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos, em 
lamelas ou em flocos  
3207 40 10  –  –  Vidro denominado "esmalte"  3,7  0  
3207 40 20  –  –  Vidro em forma de flocos de comprimento igual ou 
superior a 0,1 mm, mas não superior a 3,5 mm e es­
pessura igual ou superior a 2 micrómetros ou mais, mas 
não superior a 5 micrómetros  Isenção  0  
3207 40 30  –  –  Vidro em forma de pó ou de grânulos, que contenha, em 
peso, 99 % ou mais de dióxido de silício  Isenção  0  
3207 40 80  –  –  Outros  3,7  0  
3208  Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de 
polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos 
em meio não aquoso; soluções definidas na Nota 4 do 
presente Capítulo  
3208 10  –  À base de poliésteres  
3208 10 10  –  –  Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo  6,5  0  
3208 10 90  –  –  Outros  6,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1234  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3208 20  –  À base de polímeros acrílicos ou vinílicos  
3208 20 10  –  –  Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo  6,5  0  
3208 20 90  –  –  Outros  6,5  0  
3208 90  –  Outros  
– – Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo  
3208 90 11  –  –  –  Poliuretano obtido a partir de 2,2′-( ter-butiloimino) 
dietanol e de 4,4′-metilenodicicloexildiisocianato, em 
forma de solução em  N,N -dimetilacetamida, que conte­
nha, em peso, 48 % ou mais de polímero  Isenção  0  
3208 90 13  –  –  –  Copolímero de  p-cresol e divinilbenzeno, em forma de 
solução em  N,N -dimetilacetamida, que contenha, em 
peso, 48 % ou mais de polímero  Isenção  0  
3208 90 19  –  –  –  Outros  6,5  0  
– – Outros  
3208 90 91  –  –  –  À base de polímeros sintéticos  6,5  0  
3208 90 99  –  –  –  À base de polímeros naturais modificados  6,5  0  
3209  Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de 
polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos 
num meio aquoso  
3209 10 00  –  À base de polímeros acrílicos ou vinílicos  6,5  0  
3209 90 00  –  Outros  6,5  0  
3210 00  Outras tintas e vernizes; pigmentos de água preparados, dos 
tipos utilizados para acabamento de couros  
3210 00 10  –  Tintas e vernizes a óleo  6,5  0  
3210 00 90  –  Outros  6,5  0  
3211 00 00  Secantes preparados  6,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1235  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3212  Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos 
em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, dos 
tipos utilizados na fabricação de tintas; folhas para marcar a 
ferro; tinturas e outras matérias corantes apresentadas em 
formas próprias ou em embalagens para venda a retalho  
3212 10  –  Folhas para marcar a ferro  
3212 10 10  –  –  À base de metais comuns  6,5  0  
3212 10 90  –  –  Outras  6,5  0  
3212 90  –  Outros  
– – Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) disper­
sos em meios não aquosos, no estado líquido ou pasto­
so, dos tipos utilizados na fabricação de tintas  
3212 90 31  –  –  –  À base de pó de alumínio  6,5  0  
3212 90 38  –  –  –  Outroas  6,5  0  
3212 90 90  –  –  Tinturas e outras matérias corantes apresentadas em for­
mas próprias ou em embalagens para venda a retalho  6,5 0  
3213  Cores para pintura artística, atividades educativas, pintura 
de tabuletas, modificação de tonalidades, recreação e cores 
semelhantes, em pastilhas, tubos, potes, frascos, godés ou 
acondicionamentos semelhantes  
3213 10 00  –  Cores em sortidos  6,5  0  
3213 90 00  –  Outras  6,5  0  
3214  Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros másti­
ques; indutos utilizados em pintura; indutos não refratários 
do tipo dos utilizados em alvenaria  
3214 10  –  Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros más­
tiques; indutos utilizados em pintura  
3214 10 10  –  –  Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros más­
tiques  5 0  
3214 10 90  –  –  Indutos utilizados em pintura  5  0  
3214 90 00  –  Outros  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1236  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3215  Tintas de impressão, tintas de escrever ou de desenhar e 
outras tintas, mesmo concentradas ou no estado sólido  
– Tintas de impressão  
3215 11 00  –  –  Pretas  6,5  0  
3215 19 00  –  –  Outras  6,5  0  
3215 90  –  Outras  
3215 90 10  –  –  Tintas de escrever ou de desenhar  6,5  0  
3215 90 80  –  –  Outras  6,5  0  
33 CAPÍTULO 33 – ÓLEOS ESSENCIAIS E RESINÓIDES; 
PRODUTOS DE PERFUMARIA OU DE TOUCADOR 
PREPARADOS E PREPARAÇÕES COSMÉTICAS  
3301  Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os 
chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresi­
nas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais 
em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias 
análogas, obtidas por tratamento de flores através de subs­
tâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos 
residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas 
destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais  
– Óleos essenciais de citrinos  
3301 12  –  –  De laranja  
3301 12 10  –  –  –  Não desterpenizados  7  0  
3301 12 90  –  –  –  Desterpenizados  4,4  0  
3301 13  –  –  De limão  
3301 13 10  –  –  –  Não desterpenizados  7  0  
3301 13 90  –  –  –  Desterpenizados  4,4  0  
3301 19  –  –  Outros  
3301 19 20  –  –  –  Não desterpenizados  7  0  
3301 19 80  –  –  –  Desterpenizados  4,4  0  
– Óleos essenciais, exceto de citrinos  
3301 24  –  –  De hortelã-pimenta ( Mentha piperita ) 
3301 24 10  –  –  –  Não desterpenizados  Isenção  0  
3301 24 90  –  –  –  Desterpenizados  2,9  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1237  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3301 25  –  –  De outras mentas  
3301 25 10  –  –  –  Não desterpenizados  Isenção  0  
3301 25 90  –  –  –  Desterpenizados  2,9  0  
3301 29  –  –  Outros  
– – – De cravo-da-índia, de niaúli, de ilang-ilang  
3301 29 11  – – – –  Não desterpenizados  Isenção  0  
3301 29 31  – – – –  Desterpenizados  2,3  0  
– – – Outros  
3301 29 41  – – – –  Não desterpenizados  Isenção  0  
– – – –  Desterpenizados  
3301 29 71  – – – – –  De gerânio; de jasmim; de vetiver  2,3  0  
3301 29 79  – – – – –  De alfazema ou de lavanda  2,9  0  
3301 29 91  – – – – –  Outras  2,3  0  
3301 30 00  –  Resinóides  2  0  
3301 90  –  Outros  
3301 90 10  –  –  Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos 
óleos essenciais  2,3 0  
– – Oleorresinas de extração  
3301 90 21  –  –  –  De alcaçuz e de lúpulo  3,2  0  
3301 90 30  –  –  –  Outras  Isenção  0  
3301 90 90  –  –  Outros  3  0  
3302  Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as 
soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas subs­
tâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a 
indústria; outras preparações à base de substâncias odorífe­
ras, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas  
3302 10  –  Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de 
bebidas  
– – Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas  
– – – Preparações que contenham todos os agentes aromati­
zantes que caracterizam uma bebida  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1238  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3302 10 10  – – – –  De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol  17,3 MIN 
1 EUR/% vol/ 
/hl 0 
– – – –  Outros  
3302 10 21  – – – – –  Que não contenham matérias gordas provenientes 
do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fé­
cula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % 
de matérias gordas provenientes do leite, menos de 
5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de 
glicose ou amido ou fécula  12,8 0  
3302 10 29  – – – – –  Outras  9  +  E A  CP_Açúcar transfor­
mado (2 000 – 3 000 
t) ( 1 ) 
3302 10 40  –  –  –  Outras  Isenção  0  
3302 10 90  –  –  Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares  Isenção  0  
3302 90  –  Outras  
3302 90 10  –  –  Soluções alcoólicas  Isenção  0  
3302 90 90  –  –  Outras  Isenção  0  
3303 00  Perfumes e águas-de-colónias  
3303 00 10  –  Perfumes  Isenção  0  
3303 00 90  –  Águas-de-colónia  Isenção  0  
3304  Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e pre­
parações para conservação ou cuidados da pele (exceto me­
dicamentos), incluindo as preparações antissolares e os 
bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros  
3304 10 00  –  Produtos de maquilhagem para os lábios  Isenção  0  
3304 20 00  –  Produtos de maquilhagem para os olhos  Isenção  0  
3304 30 00  –  Preparações para manicuros e pedicuros  Isenção  0  
– Outros  
3304 91 00  –  –  Pós, incluindo os compactos  Isenção  0  
3304 99 00  –  –  Outros  Isenção  0  
3305  Preparações capilares  
3305 10 00  –  Champôs  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1239  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3305 20 00  –  Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, 
dos cabelos  Isenção  0  
3305 30 00  –  Lacas para o cabelo  Isenção  0  
3305 90  –  Outras  
3305 90 10  –  –  Loções capilares  Isenção  0  
3305 90 90  –  –  Outras  Isenção  0  
3306  Preparações para higiene bucal ou dentária, incluindo os 
pós e cremes para facilitar a aderência de dentaduras; fios 
utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), 
em embalagens individuais para venda a retalho  
3306 10 00  –  Dentífricos (dentifrícios)  Isenção  0  
3306 20 00  –  Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios 
dentais)  4 0  
3306 90 00  –  Outras  Isenção  0  
3307  Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodo­
rizantes (desodorantes) corporais, preparações para banhos, 
depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador 
preparados e outras preparações cosméticas, não especifica­
dos nem compreendidos noutras posições; desodorizantes 
(desodorantes) de ambiente, preparados, mesmo não per­
fumados, com ou sem propriedades desinfetantes  
3307 10 00  –  Preparações para barbear (antes, durante ou após)  6,5  0  
3307 20 00  –  Desodorizantes (desodorantes) corporais e antiperspirantes  6,5  0  
3307 30 00  –  Sais perfumados e outras preparações para banhos  6,5  0  
– Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, 
incluindo as preparações odoríferas para cerimónias reli­
giosas  
3307 41 00  –  –  Agarbate e outras preparações odoríferas que atuem por 
combustão  6,5 0  
3307 49 00  –  –  Outras  6,5  0  
3307 90 00  –  Outros  6,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1240  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
34 CAPÍTULO 34 – SABÕES, AGENTES ORGÂNICOS DE 
SUPERFÍCIE, PREPARAÇÕES PARA LAVAGEM, PRE­
PARAÇÕES LUBRIFICANTES, CERAS ARTIFICIAIS, 
CERAS PREPARADAS, PRODUTOS DE CONSERVA­
ÇÃO E LIMPEZA, VELAS E ARTIGOS SEMELHAN­
TES, MASSAS OU PASTAS PARA MODELAR, «CE­
RAS PARA DENTISTAS» E COMPOSIÇÕES PARA 
DENTISTAS À BASE DE GESSO  
3401  Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoativos utili­
zados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras 
moldados, mesmo que contenham sabão; produtos e prepa­
rações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em 
forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda 
a retalho, mesmo que contenham sabão; papel, pastas ( oua­
tes), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou 
recobertos de sabão ou de detergentes  
– Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, em 
barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas 
(ouates ), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos 
ou recobertos de sabão ou de detergentes  
3401 11 00  –  –  De toucador (incluindo os de uso medicinal)  Isenção  0  
3401 19 00  –  –  Outros  Isenção  0  
3401 20  –  Sabões sob outras formas  
3401 20 10  –  –  Flocos, palhetas, grânulos ou pós  Isenção  0  
3401 20 90  –  –  Outros  Isenção  0  
3401 30 00  –  Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lava­
gem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondi­
cionados para venda a retalho, mesmo que contenham 
sabão  4 0  
3402  Agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); prepara­
ções tensoativas, preparações para lavagem (incluindo as 
preparações auxiliares para lavagem) e preparações para 
limpeza, mesmo que contenham sabão, exceto as da posição 
3401  
– Agentes orgânicos de superfície, mesmo acondicionados 
para venda a retalho  
3402 11  –  –  Aniónicos  
3402 11 10  –  –  –  Solução aquosa que contenha, em peso, 30 % ou mais, 
mas não mais de 50 % de alquil[oxidi(benzenosulfo­
nato)] de dissódio  Isenção  0  
3402 11 90  –  –  –  Outros  4  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1241  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3402 12 00  –  –  Catiónicos  4  0  
3402 13 00  –  –  Não iónicos  4  0  
3402 19 00  –  –  Outros  4  0  
3402 20  –  Preparações acondicionadas para venda a retalho  
3402 20 20  –  –  Preparações tensoativas  4  0  
3402 20 90  –  –  Preparações para lavagem e preparações para limpeza  4  0  
3402 90  –  Outras  
3402 90 10  –  –  Preparações tensoativas  4  0  
3402 90 90  –  –  Preparações para lavagem e preparações para limpeza  4  0  
3403  Preparações lubrificantes (incluindo os óleos de corte, as 
preparações antiaderentes de porcas e parafusos, as prepa­
rações antiferrugem ou anticorrosão e as preparações para 
desmoldagem, à base de lubrificantes) e preparações dos 
tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, 
para untar couros, peles com pelo e outras matérias, exceto 
as que contenham, como constituintes de base, 70 % ou 
mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betu­
minosos  
– Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betumi­
nosos  
3403 11 00  –  –  Preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, 
peles com pelo ou de outras matérias  4,6 0  
3403 19  –  –  Outras  
3403 19 10  –  –  –  Que contenha, em peso, 70 % ou mais de óleos de 
petróleo ou de minerais betuminosos não considerados 
como constituintes de base  6,5 0  
– – – Outras  
3403 19 91  – – – –  Preparações para lubrificação de máquinas, aparelhos 
e veículos  4,6 0  
3403 19 99  – – – –  Outras  4,6  0  
– Outras  
3403 91 00  –  –  Preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, 
peles com pelo ou de outras matérias  4,6 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1242  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3403 99  –  –  Outras  
3403 99 10  –  –  –  Preparações para lubrificação de máquinas, aparelhos e 
veículos  4,6 0  
3403 99 90  –  –  –  Outras  4,6  0  
3404  Ceras artificiais e ceras preparadas  
3404 20 00  –  De poli(oxietileno) (polietilenoglicol)  Isenção  0  
3404 90  –  Outras  
3404 90 10  –  –  Ceras preparadas, incluindo os lacres  Isenção  0  
3404 90 80  –  –  Outras  Isenção  0  
3405  Pomadas e cremes para calçado, encáusticas, preparações 
para dar brilho a pinturas de carroçarias, vidros ou metais, 
pastas e pós para arear e preparações semelhantes (mesmo 
apresentados em papel, pastas ( ouates ), feltros, falsos teci­
dos, plásticos ou borracha alveolares, impregnados, revesti­
dos ou recobertos daquelas preparações), com exclusão das 
ceras da posição 3404  
3405 10 00  –  Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçado 
ou para couros  Isenção  0  
3405 20 00  –  Encáusticas e preparações semelhantes, para conservação 
e limpeza de móveis de madeira, soalhos e de outros 
artigos de madeira  Isenção  0  
3405 30 00  –  Preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e 
produtos semelhantes, exceto preparações para dar brilho 
a metais  Isenção  0  
3405 40 00  –  Pastas, pós e outras preparações para arear  Isenção  0  
3405 90  –  Outros  
3405 90 10  –  –  Preparações para dar brilho a metais  Isenção  0  
3405 90 90  –  –  Outros  Isenção  0  
3406 00  Velas, pavios, círios e artigos semelhantes  
– Velas, pavios e círios:  
3406 00 11  –  –  Simples, não perfumados  Isenção  0  
3406 00 19  –  –  Outros  Isenção  0  
3406 00 90  –  Outros  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1243  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3407 00 00  Massas ou pastas para modelar, incluindo as próprias para 
recreação de crianças; «ceras para dentistas» apresentadas 
em sortidos, em embalagens para venda a retalho ou em 
placas, ferraduras, varetas ou formas semelhantes; outras 
composições para dentistas à base de gesso  Isenção  0  
35 CAPÍTULO 35 – MATÉRIAS ALBUMINOIDES; PRO­
DUTOS À BASE DE AMIDOS OU DE FÉCULAS MO­
DIFICADOS; COLAS; ENZIMAS  
3501  Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas 
de caseína  
3501 10  –  Caseínas  
3501 10 10  –  –  Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais  Isenção  0  
3501 10 50  –  –  Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de pro­
dutos alimentares ou forrageiros  3,2 0  
3501 10 90  –  –  Outros  9  0  
3501 90  –  Outras  
3501 90 10  –  –  Colas de caseína  8,3  0  
3501 90 90  –  –  Outros  6,4  0  
3502  Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas 
de soro de leite, que contenham, em peso, calculado sobre 
matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite), 
albuminatos e outros derivados das albuminas  
– Ovalbumina  
3502 11  –  –  Seca  
3502 11 10  –  –  –  Imprópria ou tornada imprópria para a alimentação 
humana  Isenção  0  
3502 11 90  –  –  –  Outra  123,5 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Ovos (1 500 – 
3 000 t expressas em 
equivalente ovos com 
casca) (  1 ) 
3502 19  –  –  Outra  
3502 19 10  –  –  –  Imprópria ou tornada imprópria para a alimentação 
humana  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1244  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3502 19 90  –  –  –  Outra  16,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Ovos (1 500 – 
3 000 t expressas em 
equivalente ovos com 
casca) (  1 ) 
3502 20  –  Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais 
proteínas de soro de leite  
3502 20 10  –  –  Imprópria ou tornada imprópria para a alimentação hu­
mana  Isenção  0  
– – Outra  
3502 20 91  –  –  –  Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.)  123,5 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Ovos (1 500 – 
3 000 t expressas em 
equivalente ovos com 
casca) (  1 ) 
3502 20 99  –  –  –  Outra  16,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Ovos (1 500 – 
3 000 t expressas em 
equivalente ovos com 
casca) (  1 ) 
3502 90  –  Outros  
– – Albuminas, exceto ovalbumina e lactalbumina  
3502 90 20  –  –  –  Impróprias ou tornadas impróprias para a alimentação 
humana  Isenção  0  
3502 90 70  –  –  –  Outras  6,4  0  
3502 90 90  –  –  Albuminatos e outros derivados das albuminas  7,7  0  
3503 00  Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas de forma 
quadrada ou retangular, mesmo trabalhadas na superfície 
ou coradas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de 
origem animal, exceto colas de caseína da posição 3501  
3503 00 10  –  Gelatinas e seus derivados  7,7  0  
3503 00 80  –  Outras  7,7  0  
3504 00 00  Peptonas e seus derivados; outras matérias proteicas e seus 
derivados, não especificados nem compreendidos noutras 
posições; pó de peles, tratado ou não pelo crómio  3,4 0  
3505  Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exem­
plo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); 
colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de 
outros amidos ou féculas modificados  
3505 10  –  Dextrina e outros amidos e féculas modificados  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1245  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3505 10 10  –  –  Dextrina  9  +  
17,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Amido ou fécula 
transformados (1 000 – 
2 000 t) (  1 ) 
– – Outros amidos e féculas modificados  
3505 10 50  –  –  –  Amidos e féculas esterificados ou eterificados  7,7  0  
3505 10 90  –  –  –  Outras  9  +  
17,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Amidos e féculas 
transformados (1 000 – 
2 000 t) (  1 ) 
3505 20  –  Colas  
3505 20 10  –  –  De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina 
ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 
25 %  8,3 + 
4,5 EUR/ 
/100 kg/net  0 
3505 20 30  –  –  De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina 
ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou 
superior a 25 %, mas inferior a 55 %  8,3 + 
8,9 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Amidos e féculas 
transformados (1 000 – 
2 000 t) (  1 ) 
3505 20 50  –  –  De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina 
ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou 
superior a 55 %, mas inferior a 80 %  8,3 + 
14,2 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Amidos e féculas 
transformados (1 000 – 
2 000 t) (  1 ) 
3505 20 90  –  –  De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina 
ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou 
superior a 80 %  8,3 + 
17,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Amidos e féculas 
transformados (1 000 – 
2 000 t) (  1 ) 
3506  Colas e outros adesivos preparados, não especificados nem 
compreendidos noutras posições; produtos de qualquer es­
pécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados 
para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso 
líquido não superior a 1 kg  
3506 10 00  –  Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou 
adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas 
ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg  6,5 0  
– Outros  
3506 91 00  –  –  Adesivos à base de polímeros das posições 3901 a 3913 
ou de borracha  6,5 0  
3506 99 00  –  –  Outros  6,5  0  
3507  Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem com­
preendidas noutras posições  
3507 10 00  –  Coalho e seus concentrados  6,3  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1246  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3507 90  –  Outras  
3507 90 10  –  –  Lipoproteína lipase  Isenção  0  
3507 90 20  –  –  Aspergilo alcalino protease  Isenção  0  
3507 90 90  –  –  Outras  6,3  0  
36 CAPÍTULO 36 – PÓLVORAS E EXPLOSIVOS; ARTI­
GOS DE PIROTECNIA; FÓSFOROS; LIGAS PIROFÓRI­
CAS; MATÉRIAS INFLAMÁVEIS  
3601 00 00  Pólvoras propulsivas  5,7  0  
3602 00 00  Explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas  6,5  0  
3603 00  Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes; ful­
minantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores elé­
tricos  
3603 00 10  –  Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes  6  0  
3603 00 90  –  Outros  6,5  0  
3604  Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o gra­
nizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de 
pirotecnia  
3604 10 00  –  Fogos de artifício  6,5  0  
3604 90 00  –  Outros  6,5  0  
3605 00 00  Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 3604  6,5  0  
3606  Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas; 
artigos de matérias inflamáveis indicados na Nota 2 do 
presente Capítulo  
3606 10 00  –  Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, 
em recipientes dos tipos utilizados para carregar ou recar­
regar isqueiros ou acendedores, com capacidade não su­
perior a 300 cm  3 6,5 0  
3606 90  –  Outros  
3606 90 10  –  –  Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer for­
mas 6 0  
3606 90 90  –  –  Outros  6,5  0  ▼B
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NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
37 CAPÍTULO 37 – PRODUTOS PARA FOTOGRAFIA E 
CINEMATOGRAFIA  
3701  Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não 
impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão 
ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e 
cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, 
mesmo em cartuchos  
3701 10  –  Para raios X  
3701 10 10  –  –  Para uso médico, dentário ou veterinário  6,5  0  
3701 10 90  –  –  Outros  6,5  0  
3701 20 00  –  Filmes de revelação e cópia instantâneas  6,5  0  
3701 30 00  –  Outras chapas e filmes cuja dimensão de pelo menos um 
dos lados seja superior a 255 mm  6,5 0  
– Outros  
3701 91 00  –  –  Para fotografia a cores (policromo)  6,5  0  
3701 99 00  –  –  Outros  6,5  0  
3702  Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em 
rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos 
têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâ­
neas, em rolos, sensibilizados, não impressionados  
3702 10 00  –  Para raios X  6,5  0  
– Outros filmes, não perfurados, de largura não superior a 
105 mm  
3702 31  –  –  Para fotografia a cores (policromo)  
3702 31 20  –  –  –  De comprimento não superior a 30 m  6,5  0  
– – – De comprimento superior a 30 m  
3702 31 91  – – – –  Negativos de películas a cores: de largura igual ou 
superior a 75 mm, mas não superior a 105 mm e de 
comprimento igual ou superior a 100 m, destinados 
ao fabrico de películas para aparelhos fotográficos de 
revelação instantânea  Isenção  0  
3702 31 98  – – – –  Outros  6,5  0  
3702 32  –  –  Outros, que contenham uma emulsão de halogenetos de 
prata  
– – – De largura não superior a 35 mm  
3702 32 10  – – – –  Microfilmes; filmes para artes gráficas  6,5  0  ▼B
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NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3702 32 20  – – – –  Outros  5,3  0  
– – – De largura superior a 35 mm  
3702 32 31  – – – –  Microfilmes  6,5  0  
3702 32 50  – – – –  Filmes para artes gráficas  6,5  0  
3702 32 80  – – – –  Outros  6,5  0  
3702 39 00  –  –  Outros  6,5  0  
– Outros filmes, não perfurados, de largura superior a 
105 mm  
3702 41 00  –  –  De largura superior a 610 mm e comprimento superior a 
200 m, para fotografia a cores (policromo)  6,5 0  
3702 42 00  –  –  De largura superior a 610 mm e comprimento superior a 
200 m, exceto para fotografia a cores (policromo)  6,5 0  
3702 43 00  –  –  De largura superior a 610 mm e comprimento não su­
perior a 200 m  6,5 0  
3702 44 00  –  –  De largura superior a 105 mm, mas não superior a 
610 mm  6,5 0  
– Outros filmes, para fotografia a cores (policromo)  
3702 51 00  –  –  De largura superior a 16 mm e comprimento não supe­
rior a 14 m  5,3 0  
3702 52 00  –  –  De largura superior a 16 mm e comprimento superior a 
14 m  5,3 0  
3702 53 00  –  –  De largura superior a 16 mm, mas não superior a 
35 mm, e comprimento não superior a 30 m, para dia­
positivos  5,3 0  
3702 54  –  –  De largura superior a 16 mm, mas não superior a 
35 mm, e comprimento não superior a 30 m, exceto 
para diapositivos  
3702 54 10  –  –  –  De largura superior a 16 mm, mas não superior a 
24 mm  5 0  
3702 54 90  –  –  –  De largura superior a 24 mm, mas não superior a 
35 mm  5 0  
3702 55 00  –  –  De largura superior a 16 mm, mas não superior a 
35 mm, e comprimento superior a 30 m  5,3 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1249  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3702 56 00  –  –  De largura superior a 35 mm  6,5  0  
– Outros  
3702 91  –  –  De largura não superior a 16 mm  
3702 91 20  –  –  –  Filmes para artes gráficas  6,5  0  
3702 91 80  –  –  –  Outros  5,3  0  
3702 93  –  –  De largura superior a 16 mm, mas não superior a 
35 mm, e comprimento não superior a 30 m  
3702 93 10  –  –  –  Microfilmes; filmes para artes gráficas  6,5  0  
3702 93 90  –  –  –  Outros  5,3  0  
3702 94  –  –  De largura superior a 16 mm, mas não superior a 
35 mm, e comprimento superior a 30 m  
3702 94 10  –  –  –  Microfilmes; filmes para artes gráficas  6,5  0  
3702 94 90  –  –  –  Outros  5,3  0  
3702 95 00  –  –  De largura superior a 35 mm  6,5  0  
3703  Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não 
impressionados  
3703 10 00  –  Em rolos de largura superior a 610 mm  6,5  0  
3703 20  –  Outros, para fotografia a cores (policromo)  
3703 20 10  –  –  Para imagens obtidas a partir de filmes inversíveis  6,5  0  
3703 20 90  –  –  Outros  6,5  0  
3703 90  –  Outros  
3703 90 10  –  –  Sensibilizados aos sais de prata ou de platina  6,5  0  
3703 90 90  –  –  Outros  6,5  0  
3704 00  Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, im­
pressionados mas não revelados  
3704 00 10  –  Chapas e filmes  Isenção  0  
3704 00 90  –  Outros  6,5  0  ▼B
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NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3705  Chapas e filmes, fotográficos, impressionados e revelados, 
exceto os filmes cinematográficos  
3705 10 00  –  Para reprodução  offset  5,3  0  
3705 90  –  Outros  
3705 90 10  –  –  Microfilmes  3,2  0  
3705 90 90  –  –  Outros  5,3  0  
3706  Filmes cinematográficos impressionados e revelados, que 
contenham ou não gravação de som ou que contenham 
apenas gravação de som  
3706 10  –  De largura igual ou superior a 35 mm  
3706 10 10  –  –  Que contenham apenas gravação de som  Isenção  0  
– – Outros  
3706 10 91  –  –  –  Negativos; positivos intermédios de trabalho  Isenção  0  
3706 10 99  –  –  –  Outros positivos  5 EUR/100 m  0  
3706 90  –  Outros  
3706 90 10  –  –  Que contenham apenas gravação de som  Isenção  0  
– – Outros  
3706 90 31  –  –  –  Negativos; positivos intermédios de trabalho  Isenção  0  
– – – Outros positivos  
3706 90 51  – – – –  Filmes de atualidades  Isenção  0  
– – – –  Outros, de largura  
3706 90 91  – – – – –  Inferior a 10 mm  Isenção  0  
3706 90 99  – – – – –  Igual ou superior a 10 mm  3,5 EUR/ 
100 m  0 
3707  Preparações químicas para usos fotográficos, exceto verni­
zes, colas, adesivos e preparações semelhantes; produtos 
não misturados, quer doseados tendo em vista usos fotográ­
ficos, quer acondicionados para venda a retalho para esses 
mesmos usos e prontos para utilização  
3707 10 00  –  Emulsões para sensibilização de superfícies  6  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1251  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3707 90  –  Outros  
– – Reveladores e fixadores  
– – – Para fotografia a cores (policromo)  
3707 90 11  – – – –  Para filmes e chapas fotográficos  6  0  
3707 90 19  – – – –  Outros  6  0  
3707 90 30  –  –  –  Outros  6  0  
3707 90 90  –  –  Outros  6  0  
38 CAPÍTULO 38 – PRODUTOS DIVERSOS DAS INDÚS­
TRIAS QUÍMICAS  
3801  Grafite artificial; grafite coloidal ou semicoloidal; prepara­
ções à base de grafite ou de outros carbonos, em pastas, 
blocos, lamelas ou outros produtos intermediários  
3801 10 00  –  Grafite artificial  3,6  0  
3801 20  –  Grafite coloidal ou semicoloidal  
3801 20 10  –  –  Grafite coloidal em suspensão oleosa; grafite semicoloi­
dal 6,5 0  
3801 20 90  –  –  Outra  4,1  0  
3801 30 00  –  Pastas carbonadas para elétrodos e pastas semelhantes 
para revestimento interior de fornos  5,3 0  
3801 90 00  –  Outras  3,7  0  
3802  Carvões ativados; matérias minerais naturais ativadas; ne­
gros de origem animal, incluindo o negro animal esgotado  
3802 10 00  –  Carvões ativados  3,2  0  
3802 90 00  –  Outros  5,7  0  
3803 00  Tall oil , mesmo refinado  
3803 00 10  –  Em bruto  Isenção  0  
3803 00 90  –  Outro  4,1  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1252  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3804 00  Lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose, 
mesmo concentradas, desaçucaradas ou tratadas quimica­
mente, incluindo os lignossulfonatos, mas excluindo o  tall 
oil da posição 3803  
3804 00 10  –  Lignossulfitos  5  0  
3804 00 90  –  Outras  5  0  
3805  Essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da 
fabricação da pasta de papel ao sulfato e outras essências 
terpénicas provenientes da destilação ou de outros tratamen­
tos das madeiras de coníferas; dipenteno em bruto; essência 
proveniente da fabricação da pasta de papel ao bissulfito e 
outros paracimenos em bruto; óleo de pinho que contenha 
alfa-terpineol como constituinte principal  
3805 10  –  Essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da 
fabricação da pasta de papel ao sulfato  
3805 10 10  –  –  Essência de terebintina  4  0  
3805 10 30  –  –  Essência de pinheiro  3,7  0  
3805 10 90  –  –  Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao 
sulfato  3,2 0  
3805 90  –  Outros  
3805 90 10  –  –  Óleo de pinho  3,7  0  
3805 90 90  –  –  Outros  3,4  0  
3806  Colofónias e ácidos resínicos, e seus derivados; essência de 
colofónia e óleos de colofónia; gomas fundidas  
3806 10  –  Colofónias e ácidos resínicos  
3806 10 10  –  –  De gema (pez-louro)  5  0  
3806 10 90  –  –  Outras  5  0  
3806 20 00  –  Sais de colofónias, de ácidos resínicos ou de derivados de 
colofónias ou de ácidos resínicos, exceto os sais de aduc­
tos de colofónias  4,2 0  
3806 30 00  –  Gomas-ésteres  6,5  0  
3806 90 00  –  Outros  4,2  0  
3807 00  Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creo­
soto de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) 
para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base 
de colofónias, de ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal  
3807 00 10  –  Alcatrões vegetais  2,1  0  
3807 00 90  –  Outros  4,6  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1253  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3808  Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores 
de germinação e reguladores de crescimento para plantas, 
desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em for­
mas ou embalagens para venda a retalho ou como prepara­
ções ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, 
mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas  
3808 50 00  –  Mercadorias mencionadas na Nota 1 de subposição do 
presente Capítulo  6 0  
– Outros  
3808 91  –  –  Inseticidas  
3808 91 10  –  –  –  À base de piretrinoides  6  0  
3808 91 20  –  –  –  À base de hidrocarbonetos clorados  6  0  
3808 91 30  –  –  –  À base de carbamatos  6  0  
3808 91 40  –  –  –  À base de compostos organofosforados  6  0  
3808 91 90  –  –  –  Outros  6  0  
3808 92  –  –  Fungicidas  
– – – Inorgânicos  
3808 92 10  – – – –  Preparações à base de compostos de cobre  4,6  0  
3808 92 20  – – – –  Outros  6  0  
– – – Outros  
3808 92 30  – – – –  À base de ditiocarbamatos  6  0  
3808 92 40  – – – –  À base de benzimidazoles  6  0  
3808 92 50  – – – –  À base de diazoles ou triazoles  6  0  
3808 92 60  – – – –  À base de diazinas ou morfolinas  6  0  
3808 92 90  – – – –  Outros  6  0  
3808 93  –  –  Herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de 
crescimento para plantas  
– – – Herbicidas  
3808 93 11  – – – –  À base de fenoxifitohormonas  6  0  
3808 93 13  – – – –  À base de triazinas  6  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1254  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3808 93 15  – – – –  À base de amidas  6  0  
3808 93 17  – – – –  À base de carbamatos  6  0  
3808 93 21  – – – –  À base de derivados de dinitroanilinas  6  0  
3808 93 23  – – – –  À base de derivados de ureia, de uracilos ou de 
ureias sulfónicas  6 0  
3808 93 27  – – – –  Outros  6  0  
3808 93 30  –  –  –  Inibidores de germinação  6  0  
3808 93 90  –  –  –  Reguladores de crescimento para plantas  6,5  0  
3808 94  –  –  Desinfetantes  
3808 94 10  –  –  –  À base de sais de amónio quaternário  6  0  
3808 94 20  –  –  –  À base de compostos halogenados  6  0  
3808 94 90  –  –  –  Outros  6  0  
3808 99  –  –  Outros  
3808 99 10  –  –  –  Rodenticidas  6  0  
3808 99 90  –  –  –  Outros  6  0  
3809  Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tin­
gimento ou de fixação de matérias corantes e outros pro­
dutos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e 
preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria 
têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em 
indústrias semelhantes, não especificados nem compreendi­
dos noutras posições  
3809 10  –  À base de matérias amiláceas  
3809 10 10  –  –  De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 %  8,3 + 
8,9 EUR/ 
/100 kg/net 
MAX 12,8  CP_Fécula de malte 
transformada (2 000 t)  
3809 10 30  –  –  De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 
55 %, mas inferior a 70 %  8,3 + 
12,4 EUR/ 
/100 kg/net 
MAX 12,8  CP_Fécula de malte 
transformada (2 000 t)  
3809 10 50  –  –  De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 
70 %, mas inferior a 83 %  8,3 + 
15,1 EUR/ 
/100 kg/net 
MAX 12,8  CP_Fécula de malte 
transformada (2 000 t)  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1255  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3809 10 90  –  –  De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 
83 %  8,3 + 
17,7 EUR/ 
/100 kg/net 
MAX 12,8  CP_Fécula de malte 
transformada (2 000 t)  
– Outros  
3809 91 00  –  –  Dos tipos utilizados na indústria têxtil ou nas indústrias 
semelhantes  6,3 0  
3809 92 00  –  –  Dos tipos utilizados na indústria do papel ou nas indús­
trias semelhantes  6,3 0  
3809 93 00  –  –  Dos tipos utilizados na indústria do couro ou nas indús­
trias semelhantes  6,3 0  
3810  Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e 
outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e 
pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias; 
preparações dos tipos utilizados para enchimento ou reves­
timento de elétrodos ou de varetas para soldar  
3810 10 00  –  Preparações para decapagem de metais; pastas e pós para 
soldar, compostos de metal e de outras matérias  6,5 0  
3810 90  –  Outros  
3810 90 10  –  –  Preparações dos tipos utilizados para enchimento ou re­
vestimento de elétrodos ou de varetas para soldar  4,1 0  
3810 90 90  –  –  Outros  5  0  
3811  Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos 
peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticor­
rosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais 
(incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados 
para os mesmos fins que os óleos minerais  
– Preparações antidetonantes  
3811 11  –  –  À base de compostos de chumbo  
3811 11 10  –  –  –  À base de tetraetilo de chumbo  6,5  0  
3811 11 90  –  –  –  Outras  5,8  0  
3811 19 00  –  –  Outras  5,8  0  
– Aditivos para óleos lubrificantes  
3811 21 00  –  –  Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betu­
minosos  5,3 0  
3811 29 00  –  –  Outros  5,8  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1256  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3811 90 00  –  Outros  5,8  0  
3812  Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização»; 
plastificantes compostos para borracha ou plásticos, não 
especificados nem compreendidos noutras posições; prepa­
rações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, 
para borracha ou plásticos  
3812 10 00  –  Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização»  6,3  0  
3812 20  –  Plastificantes compostos para borracha ou plásticos  
3812 20 10  –  –  Mistura de reação que contém ftalato de benzilo e de 3- 
-isobutiriloxi-1-isopropil-2,2-dimetilpropilo e ftalato de 
benzilo e de 3-isobutiriloxi-2,2,4-trimetilpentilo  Isenção  0  
3812 20 90  –  –  Outros  6,5  0  
3812 30  –  Preparações antioxidantes e outros estabilizadores com­
postos, para borracha ou plásticos  
– – Preparações antioxidantes  
3812 30 21  –  –  –  Misturas de oligómeros de 1,2-diidro-2,2,4-trimetilqui­
noleína  6,5 0  
3812 30 29  –  –  –  Outras  6,5  0  
3812 30 80  –  –  Outras  6,5  0  
3813 00 00  Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e 
bombas extintoras  6,5 0  
3814 00  Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especifica­
dos nem compreendidos noutras posições; preparações con­
cebidas para remover tintas ou vernizes  
3814 00 10  –  À base de acetato de butilo  6,5  0  
3814 00 90  –  Outros  6,5  0  
3815  Iniciadores de reação, aceleradores de reação e preparações 
catalíticas, não especificados nem compreendidos noutras 
posições  
– Catalisadores em suporte  
3815 11 00  –  –  Tendo como substância ativa o níquel ou um composto 
de níquel  6,5 0  
3815 12 00  –  –  Tendo como substância ativa um metal precioso ou um 
composto de metal precioso  6,5 0  ▼B
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to 
3815 19  –  –  Outros  
3815 19 10  –  –  –  Catalisadores, em forma de grânulos dos quais pelo 
menos 90 %, em peso, são de dimensão não superior 
a 10 micrómetros, constituídos por uma mistura de 
óxidos fixada num suporte de silicato de magnésio e 
que contenham, em peso: - 20 % ou mais, mas não 
mais de 35 %, de cobre, e - 2 % ou mais, mas não 
mais de 3 %, de bismuto, e de densidade aparente 
igual ou superior a 0,2 mas não superior a 1,0  Isenção  0 
3815 19 90  –  –  –  Outros  6,5  0  
3815 90  –  Outros  
3815 90 10  –  –  Catalisadores, constituídos por acetato de etiltrifenilfos­
fónio, sob a forma de solução em metanol  Isenção  0  
3815 90 90  –  –  Outros  6,5  0  
3816 00 00  Cimentos, argamassas, betões e composições semelhantes, 
refratários, exceto os produtos da posição 3801  2,7 0  
3817 00  Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos, exceto 
as das posições 2707 ou 2902  
3817 00 50  –  Alquilbenzeno linear  6,3  3  
3817 00 80  –  Outras  6,3  3  
3818 00  Elementos químicos impurificados (dopados), próprios para 
utilização em eletrónica, em forma de discos, bolachas ( wa­
fers), ou formas análogas; compostos químicos impurifica­
dos (dopados), próprios para utilização em eletrónica  
3818 00 10  –  Silício dopado  Isenção  0  
3818 00 90  –  Outros  Isenção  0  
3819 00 00  Fluídos para travões hidráulicos e outros líquidos prepara­
dos para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos 
de petróleo nem de minerais betuminosos, ou que os conte­
nham em proporção inferior a 70 %, em peso  6,5 0  
3820 00 00  Preparações anticongelantes e líquidos preparados para des­
congelamento  6,5 0  
3821 00 00  Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a 
manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os 
organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou 
animais  5 0  ▼B
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NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3822 00 00  Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer 
suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório prepa­
rados, mesmo apresentados num suporte, exceto os das 
posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados  Isenção  0  
3823  Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos 
de refinação; álcoois gordos industriais  
– Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos 
de refinação  
3823 11 00  –  –  Ácido esteárico  5,1  0  
3823 12 00  –  –  Ácido oleico  4,5  0  
3823 13 00  –  –  Ácidos gordos do  tall oil  2,9  0  
3823 19  –  –  Outros  
3823 19 10  –  –  –  Ácidos gordos destilados  2,9  0  
3823 19 30  –  –  –  Destilado de ácido gordo  2,9  0  
3823 19 90  –  –  –  Outros  2,9  0  
3823 70 00  –  Álcoois gordos industriais  3,8  0  
3824  Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de 
fundição; produtos químicos e preparações das indústrias 
químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituí­
dos por misturas de produtos naturais), não especificados 
nem compreendidos noutras posições  
3824 10 00  –  Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de 
fundição  6,5 0  
3824 30 00  –  Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre 
si ou com aglutinantes metálicos  5,3 0  
3824 40 00  –  Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou betões  6,5  0  
3824 50  –  Argamassas e betões, não refratários  
3824 50 10  –  –  Betão (concreto) pronto a vazar  6,5  0  
3824 50 90  –  –  Outro  6,5  0  
3824 60  –  Sorbitol, exceto o da subposição 2905 44  
– – Em solução aquosa  
3824 60 11  –  –  –  Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou 
igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em 
D-glucitol  7,7 + 
16,1 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Manitol/sorbitol 
(100 t)  ▼B
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to 
3824 60 19  –  –  –  Outro  9,6 + 
37,8 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Manitol/sorbitol 
(100 t)  
– – Outro  
3824 60 91  –  –  –  Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou 
igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em 
D-glucitol  7,7 + 
23 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Manitol/sorbitol 
(100 t)  
3824 60 99  –  –  –  Outro  9,6 + 
53,7 EUR/ 
/100 kg/net  CP_Manitol/sorbitol 
(100 t)  
– Misturas que contenham derivados halogenados do meta­
no, do etano ou do propano  
3824 71 00  –  –  Que contenham clorofluorocarbonetos (CFC), mesmo 
que contenham hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), per­
fluorocarbonetos (PFC) ou hidrofluorocarbonetos (HFC)  6,5 0  
3824 72 00  –  –  Que contenham bromoclorodifluorometano, bromotri­
fluorometano ou dibromotetrafluoroetanos  6,5 0  
3824 73 00  –  –  Que contenham hidrobromofluorocarbonetos (HBFC)  6,5  0  
3824 74 00  –  –  Que contenham hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), 
mesmo que contenham perfluorocarbonetos (PFC), ou 
hidrofluorocarbonetos (HFC), mas que não contenham 
clorofluorocarbonetos (CFC)  6,5 0  
3824 75 00  –  –  Que contenham tetracloreto de carbono  6,5  0  
3824 76 00  –  –  Que contenham tricloroetano-1,1,1 (metilclorofórmio)  6,5  0  
3824 77 00  –  –  Que contenham bromometano (brometo de metilo) ou 
do bromoclorometano  6,5 0  
3824 78 00  –  –  Que contenham perfluorocarbonetos (PFC) ou hidrofluo­
rocarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluo­
rocarbonetos (CFC), ou hidroclorofluorocarbonetos 
(HCFC)  6,5 0  
3824 79 00  –  –  Outros  6,5  0  
– Misturas e preparações que contenham oxirano (óxido de 
etileno), polibromobifenilos (PBB), policlorobifenilos 
(PCB), policloroterfenilos (PCT) ou fosfato de tris(2,3- 
-dibromopropilo)  
3824 81 00  –  –  Que contenham oxirano (óxido de etileno)  6,5  0  ▼B
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NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3824 82 00  –  –  Que contenham polibromobifenilos (PBB), policloroter­
fenilos (PCT) ou policlorobifenilos (PCB)  6,5 0  
3824 83 00  –  –  Que contenham fosfato de tris(2,3-dibromopropilo)  6,5  0  
3824 90  –  Outros  
3824 90 10  –  –  Sulfonatos de petróleo, exceto sulfonatos de petróleo de 
metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos 
sulfónicos de óleos minerais betuminosos, tiofenados, e 
seus sais  5,7 0  
3824 90 15  –  –  Permutadores de iões  6,5  0  
3824 90 20  –  –  Composições absorventes para obtenção de vácuo nos 
tubos ou válvulas elétricos  6 0  
3824 90 25  –  –  Pirolinhites (de cálcio, etc.); tartarato de cálcio em bruto; 
citrato de cálcio em bruto  5,1 0  
3824 90 30  –  –  Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus 
ésteres  3,2 0  
3824 90 35  –  –  Preparações antiferrugem que contenham aminas como 
elementos ativos  6,5 0  
3824 90 40  –  –  Solventes e diluentes, compósitos, inorgânicos, para ver­
nizes e produtos semelhantes  6,5 0  
– – Outros  
3824 90 45  –  –  –  Preparações desincrustantes e similares  6,5  0  
3824 90 50  –  –  –  Preparações para galvanoplastia  6,5  0  
3824 90 55  –  –  –  Misturas de mono-, di- e triésteres de ácidos gordos de 
glicerol (emulsionantes de corpos gordos)  6,5 0  
– – – Produtos e preparações para usos farmacêuticos ou 
cirúrgicos  
3824 90 61  – – – –  Produtos intermédios do fabrico de antibióticos, pro­
venientes da fermentação de  Streptomyces tenebra ­
rius, mesmo secos, destinados ao fabrico de medica­
mentos da posição 3004 para a medicina humana  Isenção  0  
3824 90 62  – – – –  Produtos intermédios do fabrico dos sais de monen­
sine Isenção  0  
3824 90 64  – – – –  Outros  6,5  0  
3824 90 65  –  –  –  Produtos auxiliares do tipo dos utilizados nas fundi­
ções (exceto os referidos na subposição 3824 10 00)  6,5 0  ▼B
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3824 90 70  –  –  –  Preparações ignífugas, hidrófugas e outras, utilizadas 
para proteção das construções  6,5 0  
– – – Outros  
3824 90 75  – – – –  Fatias de niobato de lítio, não dopadas  Isenção  0  
3824 90 80  – – – –  Misturas de aminas derivadas de ácidos gordos di­
merisados, de peso molecular médio igual ou supe­
rior a 520, mas não superior a 550  Isenção  0  
3824 90 85  – – – –  3-(1-Etil-1-metilpropil)isoxazol-5-ilamina, sob a 
forma de solução em tolueno  Isenção  0  
3824 90 91  – – – –  Ésteres monoalquílicos de ácidos gordos (FAMAE), 
que contenham, em volume, 96,5 % ou mais de 
ésteres  6,5 0  
3824 90 97  – – – –  Outros  6,5  0  
3825  Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias 
conexas, não especificados nem compreendidos noutras po­
sições; lixos municipais; lamas de depuração; outros resí­
duos mencionados na Nota 6 deste Capítulo  
3825 10 00  –  Lixos municipais  6,5  0  
3825 20 00  –  Lamas de depuração  6,5  0  
3825 30 00  –  Resíduos clínicos  6,5  0  
– Resíduos de solventes orgânicos  
3825 41 00  –  –  Halogenados  6,5  0  
3825 49 00  –  –  Outros  6,5  0  
3825 50 00  –  Resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos 
hidráulicos, de fluidos para travões e de líquidos anticon­
gelantes  6,5 0  
– Outros resíduos das indústrias químicas ou das indústrias 
conexas  
3825 61 00  –  –  Que contenham principalmente constituintes orgânicos  6,5  0  
3825 69 00  –  –  Outros  6,5  0  
3825 90  –  Outros  
3825 90 10  –  –  Óxidos de ferro alcalinizados, para depuração de gases  5  0  
3825 90 90  –  –  Outros  6,5  0  ▼B
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to 
VII SECÇÃO VII – PLÁSTICOS E SUAS OBRAS; BORRA­
CHA E SUAS OBRAS  
39 CAPÍTULO 39 – PLÁSTICOS E SUAS OBRAS  
I. FORMAS PRIMÁRIAS  
3901  Polímeros de etileno, em formas primárias  
3901 10  –  Polietileno de densidade inferior a 0,94  
3901 10 10  –  –  Polietileno linear  6,5  3  
3901 10 90  –  –  Outro  6,5  3  
3901 20  –  Polietileno de densidade igual ou superior a 0,94  
3901 20 10  –  –  Polietileno, em qualquer das formas referidas na Nota 6 
b) do presente Capítulo, de densidade igual ou superior a 
0,958 a 23 °C, e que contenha: 50 mg/kg ou menos de 
alumínio, 2 mg/kg ou menos de cálcio, 2 mg/kg ou me­
nos de crómio, 2 mg/kg ou menos de ferro, 2 mg/kg ou 
menos de níquel, 2 mg/kg ou menos de titânio, e 8 mg/kg 
ou menos de vanádio, destinado ao fabrico de polietileno 
clorossulfonado  Isenção  0  
3901 20 90  –  –  Outros  6,5  3  
3901 30 00  –  Copolímeros de etileno e acetato de vinilo  6,5  3  
3901 90  –  Outros  
3901 90 10  –  –  Resina ionomérica constituída por um sal de um copo­
límero ternário de etileno, de acrilato de isobutilo e de 
ácido metacrílico  Isenção  0  
3901 90 20  –  –  Copolímero em bloco do tipo A-B-A de poliestireno, de 
copolímero etileno-butileno e de poliestireno, que conte­
nha, em peso, 35 % ou menos de estireno, em qualquer 
das formas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo  Isenção  0  
3901 90 90  –  –  Outros  6,5  3  
3902  Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas 
primárias  
3902 10 00  –  Polipropileno  6,5  3  
3902 20 00  –  Poliisobutileno  6,5  3  
3902 30 00  –  Copolímeros de propileno  6,5  3  ▼B
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to 
3902 90  –  Outros  
3902 90 10  –  –  Copolímero em bloco do tipo A-B-A de poliestireno, de 
copolímero etileno-butileno e de poliestireno, que conte­
nha, em peso, 35 % ou menos de estireno, em qualquer 
das formas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo  Isenção  0  
3902 90 20  –  –  Polibuteno-1, copolímeros de buteno-1 e etileno que 
contenha, em peso, 10 % ou menos de etileno, ou mis­
turas de polibuteno-1, polietileno ou polipropileno que 
contenha, em peso, 10 % ou menos de polietileno ou 
25 % ou menos de polipropileno, sob qualquer das for­
mas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo  Isenção  0  
3902 90 90  –  –  Outros  6,5  3  
3903  Polímeros de estireno, em formas primárias  
– Poliestireno  
3903 11 00  –  –  Expansível  6,5  3  
3903 19 00  –  –  Outros  6,5  0  
3903 20 00  –  Copolímeros de estireno-acrilonitrilo (SAN)  6,5  3  
3903 30 00  –  Copolímeros de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)  6,5  3  
3903 90  –  Outros  
3903 90 10  –  –  Copolímeros apenas de estireno e álcool alílico, com um 
índice de acetilo igual ou superior a 175  Isenção  0  
3903 90 20  –  –  Poliestireno bromado, em qualquer das formas referidas 
na Nota 6 b) do presente Capítulo, que contenha, em 
peso, 58 % ou mais, mas não mais de 71 % de bromo  Isenção  0  
3903 90 90  –  –  Outros  6,5  3  
3904  Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas halo­
genadas, em formas primárias  
3904 10 00  –  Poli(cloreto de vinilo), não misturado com outras subs­
tâncias  6,5 3  
– Outro poli(cloreto de vinilo)  
3904 21 00  –  –  Não plastificado  6,5  3  
3904 22 00  –  –  Plastificados  6,5  3  
3904 30 00  –  Copolímeros de cloreto de vinilo e acetato de vinilo  6,5  3  ▼B
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NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3904 40 00  –  Outros copolímeros de cloreto de vinilo  6,5  3  
3904 50  –  Polímeros de cloreto de vinilideno  
3904 50 10  –  –  Copolímero de cloreto de vinilideno e de acrilonitrilo 
em forma de berlindes expansíveis de diâmetro igual 
ou superior a 4 micrómetros, mas não superior a 20 
micrómetros  Isenção  0  
3904 50 90  –  –  Outros  6,5  3  
– Polímeros fluorados  
3904 61 00  –  –  Politetrafluoretileno  6,5  3  
3904 69  –  –  Outros  
3904 69 10  –  –  –  Poli(fluoreto de vinilo), em qualquer das formas refe­
ridas na Nota 6 b) do presente Capítulo  Isenção  0  
3904 69 90  –  –  –  Outros  6,5  3  
3904 90 00  –  Outros  6,5  3  
3905  Polímeros de acetato de vinilo ou de outros ésteres de 
vinilo, em formas primárias; outros polímeros de vinilo, 
em formas primárias  
– Poli(acetato de vinilo)  
3905 12 00  –  –  Em dispersão aquosa  6,5  0  
3905 19 00  –  –  Outros  6,5  0  
– Copolímeros de acetato de vinilo  
3905 21 00  –  –  Em dispersão aquosa  6,5  0  
3905 29 00  –  –  Outros  6,5  0  
3905 30 00  –  Poli(álcool vinílico), mesmo que contenham grupos ace­
tato não hidrolisados  6,5 0  
– Outros  
3905 91 00  –  –  Copolímeros  6,5  0  
3905 99  –  –  Outros  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1265  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3905 99 10  –  –  –  Poli(formal de vinilo), em qualquer das formas referi­
das na Nota 6 b) do presente Capítulo, com peso 
molecular igual ou superior a 10 000 e, mas não su­
perior a 40 000 e que contenha, em peso: 9,5 % ou 
mais, mas não mais de 13 % de grupos acetilo, ex­
pressos em acetato de vinilo e 5 % ou mais, mas não 
mais de 6,5 % de grupos hidróxi, expressos em álcool 
vinílico  Isenção  0  
3905 99 90  –  –  –  Outros  6,5  0  
3906  Polímeros acrílicos, em formas primárias  
3906 10 00  –  Poli(metacrilato de metilo)  6,5  3  
3906 90  –  Outros  
3906 90 10  –  –  Poli[ N-(3-hidroxiimino-1,1-dimetilbutil)acrilamida]  Isenção  0  
3906 90 20  –  –  Copolímero de 2-diisopropilaminoetilmetacrilato e de 
metacrilato de decilo, em forma de solução em  N,N - 
-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 55 % ou 
mais de copolímero  Isenção  0  
3906 90 30  –  –  Copolímero de ácido acrílico e de acrilato de 2-etilexilo, 
que contenha, em peso, 10 % ou mais, mas não mais de 
11 % de acrilato de 2-etilexilo  Isenção  0  
3906 90 40  –  –  Copolímero de acrilonitrilo e de acrilato de metilo, mo­
dificado por meio de polibutadieno-acrilonitrilo (NBR)  Isenção  0  
3906 90 50  –  –  Produtos de polimerização do ácido acrílico, com meta­
crilato de alquilo e pequenas quantidades de outros mo­
nómeros, destinado a ser utilizado como espessante no 
fabrico de pastas para estampagem de têxteis  Isenção  0  
3906 90 60  –  –  Copolímero de acrilato de metilo, de etileno e de um 
monómero que contém um grupo carboxilo não termi­
nal, substituível, que contenha, em peso, 50 % ou mais 
de acrilato de metilo, em mistura ou não com sílica  5 0  
3906 90 90  –  –  Outros  6,5  0  
3907  Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas 
primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alí­
licos e outros poliésteres, em formas primárias  
3907 10 00  –  Poliacetais  6,5  0  
3907 20  –  Outros poliéteres  
– – Poliéter-álcoois  ▼B
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NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3907 20 11  –  –  –  Polietilenoglicóis  6,5  0  
– – – Outros  
3907 20 21  – – – –  Com um índice de hidroxila inferior ou igual a 100  6,5  0  
3907 20 29  – – – –  Outros  6,5  0  
– – Outros  
3907 20 91  –  –  –  Copolímero de 1-cloro-2,3-epoxipropano e de óxido de 
etileno  Isenção  0  
3907 20 99  –  –  –  Outros  6,5  0  
3907 30 00  –  Resinas epóxidas  6,5  0  
3907 40 00  –  Policarbonatos  6,5  0  
3907 50 00  –  Resinas alquídicas  6,5  0  
3907 60  –  Poli(tereftalato de etileno)  
3907 60 20  –  –  Com um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais  6,5  3  
3907 60 80  –  –  Outro  6,5  3  
3907 70 00  –  Poli(ácido láctico)  6,5  3  
– Outros poliésteres  
3907 91  –  –  Não saturados  
3907 91 10  –  –  –  Líquidos  6,5  0  
3907 91 90  –  –  –  Outros  6,5  0  
3907 99  –  –  Outros  
– – – Com um índice de hidroxila inferior ou igual a 100  
3907 99 11  – – – –  Poli(naftaleno-2,6-dicarboxilato de etileno)  Isenção  0  
3907 99 19  – – – –  Outros  6,5  3  
– – – Outros  
3907 99 91  – – – –  Poli(naftaleno-2,6-dicarboxilato de etileno)  Isenção  0  
3907 99 98  – – – –  Outros  6,5  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1267  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3908  Poliamidas em formas primárias  
3908 10 00  –  Poliamida-6, -11, -12, -6,6, -6,9, -6,10 ou -6,12  6,5  0  
3908 90 00  –  Outras  6,5  0  
3909  Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em for­
mas primárias  
3909 10 00  –  Resinas ureicas; resinas de tioureia  6,5  0  
3909 20 00  –  Resinas melamínicas  6,5  0  
3909 30 00  –  Outras resinas amínicas  6,5  0  
3909 40 00  –  Resinas fenólicas  6,5  0  
3909 50  –  Poliuretanos  
3909 50 10  –  –  Poliuretano obtido a partir de 2,2′-( ter-butiloimino) die­
tanol e de 4,4′-metilenodicicloexildiisocianato, em forma 
de solução em  N,N -dimetilacetamida, que contenha, em 
peso, 50 % ou mais de polímero  Isenção  0  
3909 50 90  –  –  Outros  6,5  0  
3910 00 00  Silicones em formas primárias  6,5  0  
3911  Resinas de petróleo, resinas de cumarona-indeno, politerpe­
nos, polissulfuretos, polissulfonas e outros produtos men­
cionados na Nota 3 do presente Capítulo, não especificados 
nem compreendidos noutras posições, em formas primárias  
3911 10 00  –  Resinas de petróleo, resinas de cumarona, resinas de in­
deno, resinas de cumarona-indeno e politerpenos  6,5 0  
3911 90  –  Outros  
– – Produtos de polimerização de reorganização ou de con­
densação, mesmo modificados quimicamente  
3911 90 11  –  –  –  Poli(oxi-1,4-fenilenossulfonil-1,4-fenilenoxi-1,4-fenile­
noisopropilideno-1,4-fenileno), em qualquer das for­
mas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo  3,5 0  
3911 90 13  –  –  –  Poli(tio-1,4-fenileno)  Isenção  0  
3911 90 19  –  –  –  Outros  6,5  0  
– – Outros  ▼B
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NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3911 90 91  –  –  –  Copolímero de  p-cresol e divinilbenzeno, em forma de 
solução em  N,N -dimetilacetamida, que contenha, em 
peso, 50 % ou mais de polímero  Isenção  0  
3911 90 93  –  –  –  Copolímero de viniltolueno e de alfa-metilestireno, hi­
drogenado  Isenção  0  
3911 90 99  –  –  –  Outros  6,5  0  
3912  Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem 
compreendidos noutras posições, em formas primárias  
– Acetatos de celulose  
3912 11 00  –  –  Não plastificados  6,5  0  
3912 12 00  –  –  Plastificados  6,5  0  
3912 20  –  Nitratos de celulose (incluindo os colódios)  
– – Não plastificados  
3912 20 11  –  –  –  Colódios e celóidina  6,5  0  
3912 20 19  –  –  –  Outros  6  0  
3912 20 90  –  –  Plastificados  6,5  0  
– Éteres de celulose  
3912 31 00  –  –  Carboximetilcelulose e seus sais  6,5  0  
3912 39  –  –  Outros  
3912 39 10  –  –  –  Etilcelulose  6,5  0  
3912 39 20  –  –  –  Hidroxipropilcelulose  Isenção  0  
3912 39 80  –  –  –  Outros  6,5  0  
3912 90  –  Outros  
3912 90 10  –  –  Ésteres de celulose  6,4  0  
3912 90 90  –  –  Outros  6,5  0  
3913  Polímeros naturais (ácido algínico, por exemplo) e políme­
ros naturais modificados (por exemplo, proteínas endureci­
das, derivados químicos da borracha natural), não especifi­
cados nem compreendidos noutras posições, em formas pri­
márias  
3913 10 00  –  Ácido algínico, seus sais e seus ésteres  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1269  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3913 90 00  –  Outros  6,5  0  
3914 00 00  Permutadores de iões à base de polímeros das posições 
3901 a 3913, em formas primárias  6,5 0  
II. DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E APARAS; PRODU­
TOS INTERMEDIÁRIOS; OBRAS  
3915  Desperdícios, resíduos e aparas, de plásticos  
3915 10 00  –  De polímeros de etileno  6,5  0  
3915 20 00  –  De polímeros de estireno  6,5  0  
3915 30 00  –  De polímeros de cloreto de vinilo  6,5  0  
3915 90  –  De outros plásticos  
– – De produtos de polimerização de adição  
3915 90 11  –  –  –  De polímeros de propileno  6,5  0  
3915 90 18  –  –  –  Outros  6,5  0  
3915 90 90  –  –  Outros  6,5  0  
3916  Monofilamentos cuja maior dimensão do corte transversal 
seja superior a 1 mm (monofios); varas, bastões e perfis, 
mesmo trabalhados à superfície, mas não trabalhados de 
outro modo, de plásticos  
3916 10 00  –  De polímeros de etileno  6,5  0  
3916 20  –  De polímeros de cloreto de vinilo  
3916 20 10  –  –  De poli(cloreto de vinilo)  6,5  0  
3916 20 90  –  –  Outros  6,5  0  
3916 90  –  De outros plásticos  
– – De produtos de polimerização de reorganização ou de 
condensação, mesmo modificados quimicamente  
3916 90 11  –  –  –  De poliésteres  6,5  0  
3916 90 13  –  –  –  De poliamidas  6,5  0  
3916 90 15  –  –  –  De resinas epóxidas  6,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1270  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3916 90 19  –  –  –  Outros  6,5  0  
– – De produtos de polimerização de adição  
3916 90 51  –  –  –  De polímeros de propileno  6,5  0  
3916 90 59  –  –  –  Outros  6,5  0  
3916 90 90  –  –  Outros  6,5  0  
3917  Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, 
flanges, uniões), de plásticos  
3917 10  –  Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plásticos 
celulósicos  
3917 10 10  –  –  De proteínas endurecidas  5,3  0  
3917 10 90  –  –  De plásticos celulósicos  6,5  0  
– Tubos rígidos  
3917 21  –  –  De polímeros de etileno  
3917 21 10  –  –  –  Sem soldadura e de comprimento superior à maior 
dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na 
superfície, mas não trabalhados de outro modo  6,5 0  
3917 21 90  –  –  –  Outros  6,5  0  
3917 22  –  –  De polímeros de propileno  
3917 22 10  –  –  –  Sem soldadura e de comprimento superior à maior 
dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na 
superfície, mas não trabalhados de outro modo  6,5 0  
3917 22 90  –  –  –  Outros  6,5  0  
3917 23  –  –  De polímeros de cloreto de vinilo  
3917 23 10  –  –  –  Sem soldadura e de comprimento superior à maior 
dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na 
superfície, mas não trabalhados de outro modo  6,5 0  
3917 23 90  –  –  –  Outros  6,5  0  
3917 29  –  –  De outros plásticos  
– – – Sem soldadura e de comprimento superior à maior 
dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na 
superfície, mas não trabalhados de outro modo  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1271  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3917 29 12  – – – –  De produtos de polimerização de reorganização ou 
de condensação, mesmo modificados quimicamente  6,5 0  
3917 29 15  – – – –  De produtos de polimerização de adição  6,5  0  
3917 29 19  – – – –  Outros  6,5  0  
3917 29 90  –  –  –  Outros  6,5  0  
– Outros tubos  
3917 31 00  –  –  Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão mínima 
de 27,6 MPa  6,5 0  
3917 32  –  –  Outros, não reforçados com outras matérias, nem asso­
ciados de outra forma com outras matérias, sem acessó­
rios 
– – – Sem soldadura e de comprimento superior à maior 
dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na 
superfície, mas não trabalhados de outro modo  
3917 32 10  – – – –  De produtos de polimerização de reorganização ou 
de condensação, mesmo modificados quimicamente  6,5 0  
– – – –  De produtos de polimerização de adição  
3917 32 31  – – – – –  De polímeros de etileno  6,5  0  
3917 32 35  – – – – –  De polímeros de cloreto de vinilo  6,5  0  
3917 32 39  – – – – –  Outros  6,5  0  
3917 32 51  – – – –  Outros  6,5  0  
– – – Outros  
3917 32 91  – – – –  Tripas artificiais  6,5  0  
3917 32 99  – – – –  Outros  6,5  0  
3917 33 00  –  –  Outros, não reforçados com outras matérias, nem asso­
ciados de outra forma com outras matérias, com acessó­
rios 6,5 0  
3917 39  –  –  Outros  
– – – Sem soldadura e de comprimento superior à maior 
dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na 
superfície, mas não trabalhados de outro modo  
3917 39 12  – – – –  De produtos de polimerização de reorganização ou 
de condensação, mesmo modificados quimicamente  6,5 0  
3917 39 15  – – – –  De produtos de polimerização de adição  6,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1272  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3917 39 19  – – – –  Outros  6,5  0  
3917 39 90  –  –  –  Outros  6,5  0  
3917 40 00  –  Acessórios  6,5  0  
3918  Revestimentos de pavimentos (pisos), de plásticos, mesmo 
autoadesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de 
mosaicos; revestimentos de paredes ou de tetos, de plásti­
cos, definidos na Nota 9 do presente Capítulo  
3918 10  –  De polímeros de cloreto de vinilo  
3918 10 10  –  –  Consistindo num suporte impregnado, revestido ou re­
coberto de poli(cloreto de vinilo)  6,5 0  
3918 10 90  –  –  Outros  6,5  0  
3918 90 00  –  De outros plásticos  6,5  0  
3919  Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas , 
autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos  
3919 10  –  Em rolos de largura não superior a 20 cm  
– – Tiras, cujo revestimento seja de borracha, natural ou 
sintética, não vulcanizada  
3919 10 11  –  –  –  De poli(cloreto de vinilo) plastificado ou de polietileno  6,3  0  
3919 10 13  –  –  –  De poli(cloreto de vinilo) não plastificado  6,3  0  
3919 10 15  –  –  –  De polipropileno  6,3  0  
3919 10 19  –  –  –  Outros  6,3  0  
– – Outros  
– – – De produtos de polimerização de reorganização ou de 
condensação, mesmo modificados quimicamente  
3919 10 31  – – – –  De poliésteres  6,5  0  
3919 10 38  – – – –  Outros  6,5  0  
– – – De produtos de polimerização de adição  
3919 10 61  – – – –  De poli(cloreto de vinilo) plastificado ou de polieti­
leno 6,5 0  
3919 10 69  – – – –  Outros  6,5  0  
3919 10 90  –  –  –  Outros  6,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1273  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3919 90  –  Outros  
3919 90 10  –  –  Trabalhadas, exceto à superfície, ou recortadas de forma 
diferente da quadrada ou retangular  6,5 0  
– – Outros  
– – – De produtos de polimerização de reorganização ou de 
condensação, mesmo modificados quimicamente  
3919 90 31  – – – –  De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliéste­
res alílicos ou de outros poliésteres  6,5 0  
3919 90 38  – – – –  Outros  6,5  0  
– – – De produtos de polimerização de adição  
3919 90 61  – – – –  De poli(cloreto de vinilo) plastificado ou de polieti­
leno 6,5 0  
3919 90 69  – – – –  Outros  6,5  0  
3919 90 90  –  –  –  Outros  6,5  0  
3920  Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico s 
não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem su­
porte, nem associadas (de forma semelhante) a outras ma­
térias  
3920 10  –  De polímeros de etileno  
– – De espessura inferior ou igual a 0,125 mm  
– – – De polietileno de densidade  
– – – –  Inferior a 0,94  
3920 10 23  – – – – –  Folha de polietileno, de espessura igual ou superior 
a 20 micrómetros, mas não superior a 40 micróme­
tros, destinada ao fabrico de filme fotorresistente 
para os semicondutores ou circuitos impressos  Isenção  0  
– – – – –  Outros  
– – – – – –  Não impressas  
3920 10 24  – – – – – – –  Folhas estiráveis  6,5  0  
3920 10 26  – – – – – – –  Outros  6,5  0  
3920 10 27  – – – – – –  Impressas  6,5  0  
3920 10 28  – – – –  Igual ou superior a 0,94  6,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1274  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3920 10 40  –  –  –  Outros  6,5  0  
– – De espessura superior a 0,125 mm  
3920 10 81  –  –  –  Pasta sintética de papel, em forma de folhas húmidas, 
composta de fibrilas não coerentes de polietileno, mis­
turadas ou não com fibras de celulose numa proporção 
não superior a 15 %, que contém, como agente humi­
dificante, poli(álcool vinílico) dissolvido em água  Isenção  0  
3920 10 89  –  –  –  Outras  6,5  0  
3920 20  –  De polímeros de propileno  
– – De espessura inferior ou igual a 0,10 mm  
3920 20 21  –  –  –  De orientação biaxial  6,5  3  
3920 20 29  –  –  –  Outras  6,5  3  
– – De espessura superior a 0,10 mm  
– – – Tiras de largura superior a 5 mm mas não superior a 
20 mm, dos tipos utilizados para embalagem  
3920 20 71  – – – –  Tiras decorativas  6,5  3  
3920 20 79  – – – –  Outras  6,5  3  
3920 20 90  –  –  –  Outras  6,5  3  
3920 30 00  –  De polímeros de estireno  6,5  3  
– De polímeros de cloreto de vinilo  
3920 43  –  –  Que contenham, em peso, pelo menos 6 % de plastifi­
cantes  
3920 43 10  –  –  –  De espessura não superior a 1 mm  6,5  3  
3920 43 90  –  –  –  De espessura superior a 1 mm  6,5  3  
3920 49  –  –  Outras  
3920 49 10  –  –  –  De espessura não superior a 1 mm  6,5  3  
3920 49 90  –  –  –  De espessura superior a 1 mm  6,5  3  
– De polímeros acrílicos  
3920 51 00  –  –  De poli(metacrilato de metilo)  6,5  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1275  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3920 59  –  –  Outras  
3920 59 10  –  –  –  Copolímeros de ésteres acrílicos e metacrílicos em 
forma de película, de espessura não superior a 150 
micrómetros  Isenção  0  
3920 59 90  –  –  –  Outras  6,5  3  
– De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres 
alílicos ou de outros poliésteres  
3920 61 00  –  –  De policarbonatos  6,5  3  
3920 62  –  –  De poli(tereftalato de etileno)  
– – – De espessura inferior ou igual a 0,35 mm  
3920 62 11  – – – –  Películas de poli(tereftalato de etileno), de espessura 
igual ou superior a 72 micrómetros, mas não superior 
a 79 micrómetros, destinadas ao fabrico de discos 
magnéticos flexíveis  Isenção  0  
3920 62 13  – – – –  Folhas de poli(tereftalato de etileno), de espessura 
igual ou superior a 100 micrómetros, mas não supe­
rior a 150 micrómetros, destinadas ao fabrico de pla­
cas de impressão de fotopolímeros  Isenção  0  
3920 62 19  – – – –  Outros  6,5  3  
3920 62 90  –  –  –  De espessura superior a 0,35 mm  6,5  3  
3920 63 00  –  –  De poliésteres não saturados  6,5  3  
3920 69 00  –  –  De outros poliésteres  6,5  3  
– De celulose ou dos seus derivados químicos  
3920 71  –  –  De celulose regenerada  
3920 71 10  –  –  –  Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou não, 
de espessura inferior a 0,75 mm  6,5 3  
3920 71 90  –  –  –  Outras  6,5  3  
3920 73  –  –  De acetato de celulose  
3920 73 10  –  –  –  Películas em rolos ou em tiras, para cinematografia ou 
fotografia  6,3 3  
3920 73 50  –  –  –  Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou não, 
de espessura inferior a 0,75 mm  6,5 3  
3920 73 90  –  –  –  Outras  6,5  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1276  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3920 79  –  –  De outros derivados da celulose  
3920 79 10  –  –  –  De fibra vulcanizada  5,7  0  
3920 79 90  –  –  –  Outras  6,5  3  
– De outros plásticos  
3920 91 00  –  –  De poli(butiral de vinilo)  6,1  3  
3920 92 00  –  –  De poliamidas  6,5  3  
3920 93 00  –  –  De resinas amínicas  6,5  3  
3920 94 00  –  –  De resinas fenólicas  6,5  3  
3920 99  –  –  De outros plásticos  
– – – De produtos de polimerização de reorganização ou de 
condensação, mesmo modificados quimicamente  
3920 99 21  – – – –  Folhas e lâminas em poliimida, não revestidas, ou 
revestidas unicamente de plástico  Isenção  0  
3920 99 28  – – – –  Outras  6,5  3  
– – – De produtos de polimerização de adição  
3920 99 51  – – – –  Folhas de poli(fluoreto de vinilo)  Isenção  0  
3920 99 53  – – – –  Membranas "permutadoras de iões", de plástico fluo­
rado, destinadas a serem utilizadas em células de 
electrólise cloro-alcalina  Isenção  0  
3920 99 55  – – – –  Folha de poli(álcool vinílico), de orientação biaxial, 
não revestida, de espessura não superior a 1 mm e 
que contenha, em peso, 97 % ou mais de poli(álcool 
vinílico)  Isenção  0  
3920 99 59  – – – –  Outros  6,5  3  
3920 99 90  –  –  –  Outras  6,5  3  
3921  Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico s 
– Produtos alveolares  
3921 11 00  –  –  De polímeros de estireno  6,5  0  
3921 12 00  –  –  De polímeros de cloreto de vinilo  6,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1277  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3921 13  –  –  De poliuretanos  
3921 13 10  –  –  –  De espuma flexível  6,5  0  
3921 13 90  –  –  –  Outras  6,5  0  
3921 14 00  –  –  De celulose regenerada  6,5  0  
3921 19 00  –  –  De outros plásticos  6,5  0  
3921 90  –  Outras  
– – De produtos de polimerização de reorganização ou de 
condensação, mesmo modificados quimicamente  
– – – De poliésteres  
3921 90 11  – – – –  Folhas e chapas, onduladas  6,5  0  
3921 90 19  – – – –  Outras  6,5  3  
3921 90 30  –  –  –  De resinas fenólicas  6,5  0  
– – – De resinas amínicas  
– – – –  Estratificadas  
3921 90 41  – – – – –  Sob alta pressão, com camada decorativa numa ou 
em ambas as faces  6,5 0  
3921 90 43  – – – – –  Outras  6,5  0  
3921 90 49  – – – –  Outras  6,5  0  
3921 90 55  –  –  –  Outras  6,5  0  
3921 90 60  –  –  De produtos de polimerização de adição  6,5  0  
3921 90 90  –  –  Outras  6,5  0  
3922  Banheiras, polibãs, pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus  
assentos e tampas, autoclismos e artigos semelhantes para 
usos sanitários ou higiénicos, de plásticos  
3922 10 00  –  Banheiras, polibãs, pias e lavatórios  6,5  0  
3922 20 00  –  Assentos e tampas, de sanitários  6,5  0  
3922 90 00  –  Outras  6,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1278  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3923  Artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos; ro­
lhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar re­
cipientes, de plásticos  
3923 10 00  –  Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes  6,5  0  
– Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos  
3923 21 00  –  –  De polímeros de etileno  6,5  3  
3923 29  –  –  De outros plásticos  
3923 29 10  –  –  –  De poli(cloreto de vinilo)  6,5  0  
3923 29 90  –  –  –  Outros  6,5  0  
3923 30  –  Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes  
3923 30 10  –  –  De capacidade não superior a 2 l  6,5  0  
3923 30 90  –  –  De capacidade superior a 2 l  6,5  0  
3923 40  –  Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes  
3923 40 10  –  –  Bobinas e suportes semelhantes, para enrolamento de 
filmes e películas fotográficos e cinematográficos ou 
de tiras, filmes, etc., referidos na posição 8523  5,3 0  
3923 40 90  –  –  Outros  6,5  0  
3923 50  –  Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar 
recipientes  
3923 50 10  –  –  Cápsulas para rolhar ou sobrerrolhar  6,5  0  
3923 50 90  –  –  Outros  6,5  0  
3923 90  –  Outros  
3923 90 10  –  –  Redes extrudadas com forma tubular  6,5  0  
3923 90 90  –  –  Outros  6,5  0  
3924  Serviços de mesa e outros artigos de uso doméstico, de 
higiene ou de toucador, de plásticos  
3924 10 00  –  Artigos para serviço de mesa ou de cozinha  6,5  0  
3924 90  –  Outros  
– – De celulose regenerada  
3924 90 11  –  –  –  Esponjas  6,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1279  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
3924 90 19  –  –  –  Outros  6,5  0  
3924 90 90  –  –  Outros  6,5  0  
3925  Artefactos para apetrechamento de construções, de plásti­
cos, não especificados nem compreendidos noutras posições  
3925 10 00  –  Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de 
capacidade superior a 300 l  6,5 0  
3925 20 00  –  Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras  6,5  0  
3925 30 00  –  Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artefactos 
semelhantes, e suas partes  6,5 0  
3925 90  –  Outros  
3925 90 10  –  –  Acessórios e guarnições destinados a fixação per­
manente nas portas, janelas, escadas, paredes ou outras 
partes de edifícios  6,5 0  
3925 90 20  –  –  Perfis e condutas de cabos para canalizações elétricas  6,5  0  
3925 90 80  –  –  Outros  6,5  0  
3926  Outras obras de plásticos e obras de outras matérias das 
posições 3901 a 3914  
3926 10 00  –  Artigos de escritório e artigos escolares  6,5  0  
3926 20 00  –  Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e 
semelhantes)  6,5 0  
3926 30 00  –  Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes  6,5  0  
3926 40 00  –  Estatuetas e outros objetos de ornamentação  6,5  0  
3926 90  –  Outras  
3926 90 50  –  –  "Cestos" e artigos semelhantes para filtrar a água à en­
trada dos esgotos  6,5 0  
– – Outras  
3926 90 92  –  –  –  Fabricadas a partir de folhas  6,5  0  
3926 90 97  –  –  –  Outras  6,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1280  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
40 CAPÍTULO 40 – BORRACHA E SUAS OBRAS  
4001  Borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle e go­
mas naturais análogas, em formas primárias ou em chapas, 
folhas ou tiras  
4001 10 00  –  Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado  Isenção  0  
– Borracha natural noutras formas  
4001 21 00  –  –  Folhas fumadas  Isenção  0  
4001 22 00  –  –  Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR)  Isenção  0  
4001 29 00  –  –  Outras  Isenção  0  
4001 30 00  –  Balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais aná­
logas  Isenção  0  
4002  Borracha sintética e borracha artificial derivada dos óleos, 
em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras; misturas 
dos produtos da posição 4001 com produtos da presente 
posição, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras  
– Borracha de estireno-butadieno (SBR); borracha de estire­
no-butadieno carboxilada (XSBR)  
4002 11 00  –  –  Látex  Isenção  0  
4002 19  –  –  Outras  
4002 19 10  –  –  –  Borracha de estireno-butadieno produzida por polime­
rização em emulsão (E-SBR), em fardos  Isenção  0  
4002 19 20  –  –  –  Copolímeros de bloco de estireno-butadieno-estireno 
produzidos por polimerização em solução (SBS, elas­
tómero termoplástico), em grânulos, migalhas ou em 
pós Isenção  0  
4002 19 30  –  –  –  Borracha de estireno-butadieno produzida por polime­
rização em solução (S-SBR), em fardos  Isenção  0  
4002 19 90  –  –  –  Outras  Isenção  0  
4002 20 00  –  Borracha de butadieno (BR)  Isenção  0  
– Borracha de isobuteno-isopreno (butilo) (IIR); borracha de 
isobuteno-isopreno halogenada (CIIR ou BIIR)  
4002 31 00  –  –  Borracha de isobuteno-isopreno (butilo) (IIR)  Isenção  0  
4002 39 00  –  –  Outras  Isenção  0  
– Borracha de cloropreno (clorobutadieno) (CR)  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1281  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4002 41 00  –  –  Látex  Isenção  0  
4002 49 00  –  –  Outras  Isenção  0  
– Borracha de acrilonitrilo-butadieno (NBR)  
4002 51 00  –  –  Látex  Isenção  0  
4002 59 00  –  –  Outras  Isenção  0  
4002 60 00  –  Borracha de isopreno (IR)  Isenção  0  
4002 70 00  –  Borracha de etileno-propileno-dieno não conjugada 
(EPDM)  Isenção  0  
4002 80 00  –  Misturas dos produtos da posição 4001 com produtos da 
presente posição  Isenção  0  
– Outras  
4002 91 00  –  –  Látex  Isenção  0  
4002 99  –  –  Outras  
4002 99 10  –  –  –  Produtos modificados por incorporação de plástico  2,9  0  
4002 99 90  –  –  –  Outras  Isenção  0  
4003 00 00  Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, 
folhas ou tiras  Isenção  0  
4004 00 00  Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endureci­
da, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos  Isenção  0  
4005  Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias 
ou em chapas, folhas ou tiras  
4005 10 00  –  Borracha adicionada de negro-de-carbono ou de sílica  Isenção  0  
4005 20 00  –  Soluções; dispersões, exceto as da subposição 4005 10  Isenção  0  
– Outras  
4005 91 00  –  –  Chapas, folhas e tiras  Isenção  0  
4005 99 00  –  –  Outras  Isenção  0  
4006  Outras formas (por exemplo, varetas, tubos, perfis) e artigos 
(por exemplo, discos, anilhas), de borracha não vulcanizada  
4006 10 00  –  Perfis para recauchutagem  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1282  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4006 90 00  –  Outros  Isenção  0  
4007 00 00  Fios e cordas, de borracha vulcanizada  3  0  
4008  Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis, de borracha vulcani­
zada não endurecida  
– De borracha alveolar  
4008 11 00  –  –  Chapas, folhas e tiras  3  0  
4008 19 00  –  –  Outros  2,9  0  
– De borracha não alveolar  
4008 21  –  –  Chapas, folhas e tiras  
4008 21 10  –  –  –  Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos  3  0  
4008 21 90  –  –  –  Outros  3  0  
4008 29 00  –  –  Outros  2,9  0  
4009  Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo pro­
vidos dos respetivos acessórios (por exemplo, juntas, coto­
velos, flanges, uniões)  
– Não reforçados com outras matérias nem associados de 
outra forma com outras matérias  
4009 11 00  –  –  Sem acessórios  3  0  
4009 12 00  –  –  Com acessórios  3  0  
– Reforçados apenas com metal ou associados de outra 
forma apenas com metal  
4009 21 00  –  –  Sem acessórios  3  0  
4009 22 00  –  –  Com acessórios  3  0  
– Reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de 
outra forma apenas com matérias têxteis  
4009 31 00  –  –  Sem acessórios  3  0  
4009 32 00  –  –  Com acessórios  3  0  
– Reforçados com outras matérias ou associados de outra 
forma com outras matérias  
4009 41 00  –  –  Sem acessórios  3  0  
4009 42 00  –  –  Com acessórios  3  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1283  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4010  Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha 
vulcanizada  
– Correias transportadoras  
4010 11 00  –  –  Reforçadas apenas com metal  6,5  0  
4010 12 00  –  –  Reforçadas apenas com matérias têxteis  6,5  0  
4010 19 00  –  –  Outras  6,5  0  
– Correias de transmissão  
4010 31 00  –  –  Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, 
estriadas, com uma circunferência externa superior a 
60 cm, mas não superior a 180 cm  6,5 0  
4010 32 00  –  –  Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, 
não estriadas, com uma circunferência externa superior a 
60 cm, mas não superior a 180 cm  6,5 0  
4010 33 00  –  –  Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, 
estriadas, com uma circunferência externa superior a 
180 cm, mas não superior a 240 cm  6,5 0  
4010 34 00  –  –  Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, 
não estriadas, com uma circunferência externa superior a 
180 cm, mas não superior a 240 cm  6,5 0  
4010 35 00  –  –  Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma 
circunferência externa superior a 60 cm, mas não supe­
rior a 150 cm  6,5 0  
4010 36 00  –  –  Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma 
circunferência externa superior a 150 cm, mas não su­
perior a 198 cm  6,5 0  
4010 39 00  –  –  Outras  6,5  0  
4011  Pneumáticos novos, de borracha  
4011 10 00  –  Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (in­
cluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os 
automóveis de corrida)  4,5 0  
4011 20  –  Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões  
4011 20 10  –  –  Com índice de carga inferior ou igual a 121  4,5  0  
4011 20 90  –  –  Com índice de carga superior a 121  4,5  0  
4011 30 00  –  Dos tipos utilizados em veículos aéreos  4,5  0  
4011 40  –  Dos tipos utilizados em motocicletas  
4011 40 20  –  –  Para jantes de diâmetro inferior ou igual a 33 cm  4,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1284  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4011 40 80  –  –  Outras  4,5  0  
4011 50 00  –  Dos tipos utilizados em bicicletas  4  0  
– Outros, com banda de rodagem em forma de "espinha de 
peixe" ou semelhantes  
4011 61 00  –  –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas 
ou florestais  4 0  
4011 62 00  –  –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a 
construção civil ou manutenção industrial, para jantes 
de diâmetro inferior ou igual a 61 cm  4 0  
4011 63 00  –  –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a 
construção civil ou manutenção industrial, para jantes 
de diâmetro superior a 61 cm  4 0  
4011 69 00  –  –  Outros  4  0  
– Outros  
4011 92 00  –  –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas 
ou florestais  4 0  
4011 93 00  –  –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a 
construção civil ou manutenção industrial, para jantes 
de diâmetro inferior ou igual a 61 cm  4 0  
4011 94 00  –  –  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a 
construção civil ou manutenção industrial, para jantes 
de diâmetro superior a 61 cm  4 0  
4011 99 00  –  –  Outros  4  0  
4012  Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; prote­
tores, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de 
borracha  
– Pneumáticos recauchutados  
4012 11 00  –  –  Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (in­
cluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os 
automóveis de corrida)  4,5 0  
4012 12 00  –  –  Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões  4,5  0  
4012 13 00  –  –  Dos tipos utilizados em veículos aéreos  4,5  0  
4012 19 00  –  –  Outros  4,5  0  
4012 20 00  –  Pneumáticos usados  4,5  0  
4012 90  –  Outros  
4012 90 20  –  –  Protetores maciços ou ocos (semimaciços)  2,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1285  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4012 90 30  –  –  Bandas de rodagem para pneumáticos  2,5  0  
4012 90 90  –  –  Flaps  4  0  
4013  Câmaras-de-ar de borracha  
4013 10  –  Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (in­
cluindo os veículos de uso misto (stationwagons) e os 
automóveis de corrida), autocarros ou camiões  
4013 10 10  –  –  Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (in­
cluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os 
automóveis de corrida)  4 0  
4013 10 90  –  –  Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões  4  0  
4013 20 00  –  Dos tipos utilizados em bicicletas  4  0  
4013 90 00  –  Outras  4  0  
4014  Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo as chupetas), 
de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes 
de borracha endurecida  
4014 10 00  –  Preservativos  Isenção  0  
4014 90  –  Outros  
4014 90 10  –  –  Tetinas, mamadeiras e artigos similares para bebés  Isenção  0  
4014 90 90  –  –  Outros  Isenção  0  
4015  Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e 
semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para 
quaisquer usos  
– Luvas, mitenes e semelhantes  
4015 11 00  –  –  Para cirurgia  2  0  
4015 19  –  –  Outros  
4015 19 10  –  –  –  Luvas para trabalhos domésticos  2,7  0  
4015 19 90  –  –  –  Outras  2,7  0  
4015 90 00  –  Outros  5  0  
4016  Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida  
4016 10 00  –  De borracha alveolar  3,5  0  
– Outras  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1286  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4016 91 00  –  –  Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos  2,5  0  
4016 92 00  –  –  Borrachas de apagar  2,5  0  
4016 93 00  –  –  Juntas, gaxetas e semelhantes  2,5  0  
4016 94 00  –  –  Defensas, mesmo insufláveis, para atracação de embar­
cações  2,5 0  
4016 95 00  –  –  Outros artigos insufláveis  2,5  0  
4016 99  –  –  Outras  
4016 99 20  –  –  –  Mangas de dilatação  2,5  0  
– – – Outras  
– – – –  Para veículos automóveis das posições 8701 a 8705  
4016 99 52  – – – – –  Peças de borracha-metal  2,5  0  
4016 99 58  – – – – –  Outras  2,5  0  
– – – –  Outras  
4016 99 91  – – – – –  Peças de borracha-metal  2,5  0  
4016 99 99  – – – – –  Outras  2,5  0  
4017 00  Borracha endurecida (ebonite, por exemplo) sob qualquer 
forma, incluindo os desperdícios e resíduos; obras de borra­
cha endurecida  
4017 00 10  –  Borracha endurecida (ebonite, por exemplo) sob qualquer 
forma, incluindo os desperdícios e resíduos; obras de bor­
racha endurecida  Isenção  0  
4017 00 90  –  Obras de borracha endurecida  Isenção  0  
VIII SECÇÃO VIII – PELES, COUROS, PELES COM PELO E 
OBRAS DESTAS MATÉRIAS; ARTIGOS DE COR­
REEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, 
BOLSAS E ARTEFACTOS SEMELHANTES; OBRAS 
DE TRIPA  
41 CAPÍTULO 41 – PELES, EXCETO AS PELES COM PE­
LO, E COUROS  
4101  Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) 
ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela 
cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não 
curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro 
modo), mesmo depilados ou divididos  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1287  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4101 20  –  Couros e peles em bruto, inteiros, não divididos de peso 
unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg 
quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salga­
dos a húmido ou conservados de outro modo  
4101 20 10  –  –  Frescos  Isenção  0  
4101 20 30  –  –  Salgados húmidos  Isenção  0  
4101 20 50  –  –  Secos ou salgados secos  Isenção  0  
4101 20 90  –  –  Outros  Isenção  0  
4101 50  –  Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário supe­
rior a 16 kg  
4101 50 10  –  –  Frescos  Isenção  0  
4101 50 30  –  –  Salgados húmidos  Isenção  0  
4101 50 50  –  –  Secos ou salgados secos  Isenção  0  
4101 50 90  –  –  Outros  Isenção  0  
4101 90 00  –  Outros, incluindo crepões, meios-crepões e partes laterais  Isenção  0  
4102  Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, trata­
das pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas 
não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro 
modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das 
excluídas pela Nota 1 c) do presente Capítulo  
4102 10  –  Com lã (não depiladas)  
4102 10 10  –  –  De cordeiro  Isenção  0  
4102 10 90  –  –  De outros ovinos  Isenção  0  
– Depiladas ou sem lã  
4102 21 00  –  –  Piqueladas  Isenção  0  
4102 29 00  –  –  Outras  Isenção  0  
4103  Outros couros e peles em bruto (frescos ou salgados, secos, 
tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, 
mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de 
outro modo), mesmo depilados ou divididos, com exceção 
dos excluídos pelas Notas 1 b) ou 1 c) do presente Capítulo  
4103 20 00  –  De répteis  Isenção  0  
4103 30 00  –  De suínos  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1288  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4103 90  –  Outros  
4103 90 10  –  –  De caprinos  Isenção  0  
4103 90 90  –  –  Outros  Isenção  0  
4104  Couros e peles curtidos ou em crosta, de bovinos (incluindo 
os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, 
mas não preparados de outro modo  
– No estado húmido (incluindo wet-blue)  
4104 11  –  –  Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor  
4104 11 10  –  –  –  Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os bú­
falos), de superfície unitária não superior a 2,6 m  2 (28 
pés quadrados)  Isenção  0  
– – – Outros  
– – – –  De bovinos (incluindo os búfalos)  
4104 11 51  – – – – –  Couros e peles inteiros, de superfície unitária supe­
rior a 2,6 m  2 (28 pés quadrados)  Isenção  0  
4104 11 59  – – – – –  Outros  Isenção  0  
4104 11 90  – – – –  Outras  5,5  0  
4104 19  –  –  Outros  
4104 19 10  –  –  –  Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os bú­
falos), de superfície unitária não superior a 2,6 m  2 (28 
pés quadrados)  Isenção  0  
– – – Outros  
– – – –  De bovinos (incluindo os búfalos)  
4104 19 51  – – – – –  Couros e peles inteiros, de superfície unitária supe­
rior a 2,6 m  2 (28 pés quadrados)  Isenção  0  
4104 19 59  – – – – –  Outros  Isenção  0  
4104 19 90  – – – –  Outros  5,5  5  
– No estado seco (em crosta)  
4104 41  –  –  Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor  
– – – Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfa­
los), de superfície unitária não superior a 2,6 m  2 (28 pés 
quadrados)  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1289  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4104 41 11  – – – –  De vitelas-das-índias (kips) inteiras ou sem a cabeça 
e as patas, de peso líquido, por unidade, inferior ou 
igual a 4,5 kg, simplesmente curtidas com substân­
cias vegetais, mesmo tendo sofrido outros tratamen­
tos, mas manifestamente não utilizáveis, tal como se 
apresentam, para fabricação de obras de couro  Isenção  0  
4104 41 19  – – – –  Outros  6,5  0  
– – – Outros  
– – – –  De bovinos (incluindo os búfalos)  
4104 41 51  – – – – –  Couros e peles inteiros, de superfície unitária supe­
rior a 2,6 m  2 (28 pés quadrados)  6,5 3  
4104 41 59  – – – – –  Outros  6,5  3  
4104 41 90  – – – –  Outros  5,5  0  
4104 49  –  –  Outros  
– – – Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os bú­
falos), de superfície unitária não superior a 2,6 m  2 (28 
pés quadrados)  
4104 49 11  – – – –  De vitelas-das-índias (kips) inteiras ou sem a cabeça 
e as patas, de peso líquido, por unidade, inferior ou 
igual a 4,5 kg, simplesmente curtidas com substân­
cias vegetais, mesmo tendo sofrido outros tratamen­
tos, mas manifestamente não utilizáveis, tal como se 
apresentam, para fabricação de obras de couro  Isenção  0  
4104 49 19  – – – –  Outros  6,5  0  
– – – Outros  
– – – –  De bovinos (incluindo os búfalos)  
4104 49 51  – – – – –  Couros e peles inteiros, de superfície unitária supe­
rior a 2,6 m  2 (28 pés quadrados)  6,5 3  
4104 49 59  – – – – –  Outros  6,5  3  
4104 49 90  – – – –  Outros  5,5  0  
4105  Peles curtidas ou em crosta de ovinos, depiladas, mesmo 
divididas, mas não preparadas de outro modo  
4105 10  –  No estado húmido (incluindo wet-blue)  
4105 10 10  –  –  Não divididas  2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1290  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4105 10 90  –  –  Divididas  2  0  
4105 30  –  No estado seco (em crosta)  
4105 30 10  –  –  De mestiços-das-índias, com pré-curtimenta vegetal, 
mesmo tendo sofrido certos tratamentos, mas manifesta­
mente não utilizáveis, tal como se apresentam, para fa­
bricação de obras de couro  Isenção  0  
– – Outras  
4105 30 91  –  –  –  Não divididas  2  0  
4105 30 99  –  –  –  Divididas  2  0  
4106  Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de 
animais desprovidos de pelos, curtidos ou em crosta, 
mesmo divididos, mas não preparados de outro modo  
–- De caprinos  
4106 21  –  –  No estado húmido (incluindo wet-blue)  
4106 21 10  –  –  –  Não divididos  2  0  
4106 21 90  –  –  –  Divididos  2  0  
4106 22  –  –  No estado seco (em crosta)  
4106 22 10  –  –  –  De cabras-das-índias, com pré-curtimenta vegetal, 
mesmo tendo sofrido certos tratamentos, mas manifes­
tamente não utilizáveis, tal como se apresentam, para 
fabricação de obras de couro  Isenção  0  
4106 22 90  –  –  –  Outros  2  0  
– De suínos  
4106 31  –  –  No estado húmido (incluindo wet-blue)  
4106 31 10  –  –  –  Não divididos  2  0  
4106 31 90  –  –  –  Divididos  2  0  
4106 32  –  –  No estado seco (em crosta)  
4106 32 10  –  –  –  Não divididos  2  0  
4106 32 90  –  –  –  Divididos  2  0  
4106 40  –  De répteis  
4106 40 10  –  –  Com pré-curtimenta vegetal  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1291  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4106 40 90  –  –  Outros  2  0  
– Outros  
4106 91 00  –  –  No estado húmido (incluindo wet-blue)  2  0  
4106 92 00  –  –  No estado seco (em crosta)  2  0  
4107  Couros preparados após curtimenta ou após secagem e cou­
ros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os bú­
falos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto 
os da posição 4114  
– Couros e peles inteiros  
4107 11  –  –  Plena flor, não divididos  
– – – Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os bú­
falos), de superfície unitária não superior a 2,6 m  2 (28 
pés quadrados)  
4107 11 11  – – – –  Box-calf  6,5  3  
4107 11 19  – – – –  Outros  6,5  3  
4107 11 90  –  –  –  Outros  6,5  3  
4107 12  –  –  Divididos, com o lado flor  
– – – Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os bú­
falos), de superfície unitária não superior a 2,6 m  2 (28 
pés quadrados)  
4107 12 11  – – – –  Box-calf  6,5  3  
4107 12 19  – – – –  Outros  6,5  3  
– – – Outros  
4107 12 91  – – – –  De bovinos (incluindo os búfalos)  5,5  0  
4107 12 99  – – – –  De equídeos  6,5  3  
4107 19  –  –  Outros  
4107 19 10  –  –  –  Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os bú­
falos), de superfície unitária não superior a 2,6 m  2 (28 
pés quadrados)  6,5 3  
4107 19 90  –  –  –  Outros  6,5  3  
– Outros, incluindo as tiras  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1292  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4107 91  –  –  Plena flor, não divididos  
4107 91 10  –  –  –  Para solas  6,5  3  
4107 91 90  –  –  –  Outros  6,5  3  
4107 92  –  –  Divididos, com o lado flor  
4107 92 10  –  –  –  De bovinos (incluindo os búfalos)  5,5  0  
4107 92 90  –  –  –  De equídeos  6,5  3  
4107 99  –  –  Outros  
4107 99 10  –  –  –  De bovinos (incluindo os búfalos)  6,5  3  
4107 99 90  –  –  –  De equídeos  6,5  3  
4112 00 00  Couros preparados após curtimenta ou após secagem e cou­
ros e peles apergaminhados, de ovinos, depilados, mesmo 
divididos, exceto os da posição 4114  3,5 0  
4113  Couros preparados após curtimenta ou após secagem e cou­
ros e peles apergaminhados, de outros animais, depilados, e 
couros preparados após curtimenta e couros e peles aperga­
minhados, de animais desprovidos de pelos, mesmo dividi­
dos, exceto os da posição 4114  
4113 10 00  –  De caprinos  3,5  0  
4113 20 00  –  De suínos  2  0  
4113 30 00  –  De répteis  2  0  
4113 90 00  –  Outros  2  0  
4114  Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combi­
nada); couros e peles envernizados ou revestidos; couros e 
peles metalizados  
4114 10  –  Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combi­
nada)  
4114 10 10  –  –  De ovinos  2,5  0  
4114 10 90  –  –  De outros animais  2,5  0  
4114 20 00  –  Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles 
metalizados  2,5 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1293  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4115  Couro reconstituído, à base de couro ou de fibras de couro, 
em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas; aparas e ou­
tros desperdícios de couros ou de peles preparados ou de 
couro reconstituído, não utilizáveis para fabricação de obras 
de couro; serragem, pó e farinha de couro  
4115 10 00  –  Couro reconstituído à base de couro ou de fibras de cou­
ro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas  2,5 0  
4115 20 00  –  Aparas e outros desperdícios de couros ou de peles pre­
parados ou de couro reconstituído, não utilizáveis para 
fabricação de obras de couro; serragem, pó e farinha de 
couro  Isenção  0  
42 CAPÍTULO 42 – OBRAS DE COURO; ARTIGOS DE 
CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIA­
GEM, BOLSAS E ARTEFACTOS SEMELHANTES; 
OBRAS DE TRIPA  
4201 00 00  Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais 
(incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, 
alforges, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de 
quaisquer matérias  2,7 0  
4202  Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de touca­
dor e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, 
os estojos para óculos, binóculos, câmaras fotográficas e de 
filmar, instrumentos musicais, armas, e artefactos semelhan­
tes; sacos de viagem, sacos isolantes para géneros alimen­
tícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos 
para compras (sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-car­
tões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bol­
sas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou 
para joias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria 
e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, 
de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulca­
nizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior 
parte, dessas mesmas matérias ou de papel  
– Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de tou­
cador e as maletas e pastas de documentos e para estu­
dantes, e artefactos semelhantes  
4202 11  –  –  Com a superfície exterior de couro natural ou recons­
tituído, ou de couro envernizado  
4202 11 10  –  –  –  Maletas e pastas para documentos e de estudante, e 
artefactos semelhantes  3 0  
4202 11 90  –  –  –  Outros  3  0  
4202 12  –  –  Com a superfície exterior de plásticos ou de matérias 
têxteis  
– – – De folhas de plástico  
4202 12 11  – – – –  Maletas e pastas para documentos e de estudante, e 
artefactos semelhantes  9,7 3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1294  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4202 12 19  – – – –  Outros  9,7  3  
4202 12 50  –  –  –  De plástico moldado  5,2  0  
– – – De outras matérias, incluindo a fibra vulcanizada  
4202 12 91  – – – –  Maletas e pastas para documentos e de estudante, e 
artefactos semelhantes  3,7 0  
4202 12 99  – – – –  Outros  3,7  0  
4202 19  –  –  Outros  
4202 19 10  –  –  –  De alumínio  5,7  0  
4202 19 90  –  –  –  De outras matérias  3,7  0  
– Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não pos­
suam pegas  
4202 21 00  –  –  Com a superfície exterior de couro natural ou recons­
tituído, ou de couro envernizado  3 0  
4202 22  –  –  Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de 
matérias têxteis  
4202 22 10  –  –  –  De folhas de plástico  9,7  3  
4202 22 90  –  –  –  De matérias têxteis  3,7  0  
4202 29 00  –  –  Outros  3,7  0  
– Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou 
em bolsas  
4202 31 00  –  –  Com a superfície exterior de couro natural ou recons­
tituído, ou de couro envernizado  3 0  
4202 32  –  –  Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de 
matérias têxteis  
4202 32 10  –  –  –  De folhas de plástico  9,7  3  
4202 32 90  –  –  –  De matérias têxteis  3,7  0  
4202 39 00  –  –  Outros  3,7  0  
– Outros  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1295  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4202 91  –  –  Com a superfície exterior de couro natural ou recons­
tituído, ou de couro envernizado  
4202 91 10  – – – –  Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e 
sacos para artigos de desporto  3 0  
4202 91 80  –  –  –  Outros  3  0  
4202 92  –  –  Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de 
matérias têxteis  
– – – De folhas de plástico  
4202 92 11  – – – –  Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e 
sacos para artigos de desporto  9,7 3  
4202 92 15  – – – –  Estojos para instrumentos musicais  6,7  0  
4202 92 19  – – – –  Outros  9,7  3  
– – – De matérias têxteis  
4202 92 91  – – – –  Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e 
sacos para artigos de desporto  2,7 0  
4202 92 98  – – – –  Outros  2,7  0  
4202 99 00  –  –  Outros  3,7  0  
4203  Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou recons­
tituído  
4203 10 00  –  Vestuário  4  0  
– Luvas, mitenes e semelhantes  
4203 21 00  –  –  Especialmente concebidas para a prática de desportos  9  5  
4203 29  –  –  Outros  
4203 29 10  –  –  –  De proteção para todos os ofícios  9  5  
– – – Outros  
4203 29 91  – – – –  Para homens e rapazes  7  3  
4203 29 99  – – – –  Outras  7  3  
4203 30 00  –  Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes  5  0  
4203 40 00  –  Outros acessórios de vestuário  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1296  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4205 00  Outras obras de couro natural ou reconstituído  
– Para usos técnicos  
4205 00 11  –  –  Correias transportadoras ou de transmissão  2  0  
4205 00 19  –  –  Outras  3  0  
4205 00 90  –  Outras  2,5  0  
4206 00 00  Obras de tripa, de baudruches, de bexiga ou de tendões  1,7  0  
43 CAPÍTULO 43 – PELES COM PELO E SUAS OBRAS; 
PELES COM PELO ARTIFICIAIS  
4301  Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, 
patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), ex­
ceto as peles em bruto das posições 4101, 4102 ou 4103  
4301 10 00  –  De visons, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas  Isenção  0  
4301 30 00  –  De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, 
persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, 
da Mongólia ou do Tibete, inteiras, com ou sem cabeça, 
cauda ou patas  Isenção  0  
4301 60 00  –  De raposa, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas  Isenção  0  
4301 80  –  De outros animais, inteiras, com ou cabeça, cauda ou 
patas  
4301 80 30  –  –  De marmota  Isenção  0  
4301 80 50  –  –  De felídeos selvagens  Isenção  0  
4301 80 70  –  –  Outras  Isenção  0  
4301 90 00  –  Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indús­
tria de peles  Isenção  0  
4302  Peles com pelo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, 
caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não 
reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição 
de outras matérias, com exceção das da posição 4303  
– Peles com pelo inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou 
patas, não reunidas (não montadas)  
4302 11 00  –  –  De vison  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1297  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4302 19  –  –  Outras  
4302 19 10  –  –  –  De castor  Isenção  0  
4302 19 20  –  –  –  De rato almiscarado  Isenção  0  
4302 19 30  –  –  –  De raposa  Isenção  0  
4302 19 35  –  –  –  De coelho ou de lebre  Isenção  0  
– – – De foca ou de otária  
4302 19 41  – – – –  De bebés-focas arpoados ("manto branco") ou de 
bebés-focas de capuz ("lombo azul")  2,2 0  
4302 19 49  – – – –  Outras  2,2  0  
4302 19 50  –  –  –  De lontra marinha ou de nútria  2,2  0  
4302 19 60  –  –  –  De marmota  2,2  0  
4302 19 70  –  –  –  De felídeos selvagens  2,2  0  
– – – De ovinos  
4302 19 75  – – – –  De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, ca­
racul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Ín­
dia, da China, da Mongólia ou do Tibete  Isenção  0  
4302 19 80  – – – –  Outras  2,2  0  
4302 19 95  –  –  –  Outras  2,2  0  
4302 20 00  –  Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e 
aparas, não reunidos (não montados)  Isenção  0  
4302 30  –  Peles com pelo inteiras e respetivos pedaços e aparas, 
reunidos (montados)  
4302 30 10  –  –  Peles denominadas "alongadas"  2,7  0  
– – Outras  
4302 30 21  –  –  –  De vison  2,2  0  
4302 30 25  –  –  –  De coelho ou de lebre  2,2  0  
4302 30 31  –  –  –  De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, cara­
cul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da 
China, da Mongólia ou do Tibete  2,2 0  
4302 30 41  –  –  –  De rato almiscarado  2,2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1298  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4302 30 45  –  –  –  De raposa  2,2  0  
– – – De foca ou de otária  
4302 30 51  – – – –  De bebés-focas arpoados ("manto branco") ou de 
bebés-focas de capuz ("lombo azul")  2,2 0  
4302 30 55  – – – –  Outras  2,2  0  
4302 30 61  –  –  –  De lontra marinha ou de nútria  2,2  0  
4302 30 71  –  –  –  De felídeos selvagens  2,2  0  
4302 30 95  –  –  –  Outras  2,2  0  
4303  Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com 
pelo 
4303 10  –  Vestuário e seus acessórios  
4303 10 10  –  –  De peles com pelo de bebés-focas arpoados ("manto 
branco") ou de bebés-focas de capuz ("lombo azul")  3,7 0  
4303 10 90  –  –  Outros  3,7  0  
4303 90 00  –  Outros  3,7  0  
4304 00 00  Peles com pelo artificiais, e suas obras  3,2  0  
IX SECÇÃO IX – MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E 
OBRAS DE MADEIRA; CORTIÇA E SUAS OBRAS; 
OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA  
44 CAPÍTULO 44 – MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E 
OBRAS DE MADEIRA  
4401  Lenha em qualquer estado; madeira em estilhas ou em par­
tículas; serradura, desperdícios e resíduos, de madeira, 
mesmo aglomerados em toros, briquetes, pellets ou em for­
mas semelhantes  
4401 10 00  –  Lenha em qualquer estado  Isenção  0  
– Madeira em estilhas ou em partículas  
4401 21 00  –  –  De coníferas  Isenção  0  
4401 22 00  –  –  De não coníferas  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1299  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4401 30  –  Serradura, desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo 
aglomerados em toros, briquetes, pellets ou em formas 
semelhantes  
4401 30 10  –  –  Serradura  Isenção  0  
4401 30 90  –  –  Outros  Isenção  0  
4402  Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caro­
ços), mesmo aglomerado  
4402 10 00  –  De bambu  Isenção  0  
4402 90 00  –  Outros  Isenção  0  
4403  Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou es­
quadriada  
4403 10 00  –  Tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de 
conservação  Isenção  0  
4403 20  –  Outras, de coníferas  
– – De epícea da espécie  Picea abies  Karst. ou de abeto 
pectíneo (abeto prateado, abeto dos Vosges) ( Abies 
alba Mill.)  
4403 20 11  –  –  –  Toros para serrar  Isenção  0  
4403 20 19  –  –  –  Outras  Isenção  0  
– – De pinheiro da espécie  Pinus sylvestris  L . 
4403 20 31  –  –  –  Toros para serrar  Isenção  0  
4403 20 39  –  –  –  Outras  Isenção  0  
– – Outras  
4403 20 91  –  –  –  Toros para serrar  Isenção  0  
4403 20 99  –  –  –  Outras  Isenção  0  
– Outras, de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de 
subposições do presente Capítulo  
4403 41 00  –  –  Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau  Isenção  0  
4403 49  –  –  Outras  
4403 49 10  –  –  –  Acaju d'Afrique, Iroko e Sapelli  Isenção  0  
4403 49 20  –  –  –  Okoumé  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1300  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4403 49 40  –  –  –  Sipo  Isenção  0  
4403 49 95  –  –  –  Outras  Isenção  0  
– Outras  
4403 91  –  –  De carvalho ( Quercus  spp.)  
4403 91 10  –  –  –  Toros para serrar  Isenção  0  
4403 91 90  –  –  –  Outras  Isenção  0  
4403 92  –  –  De faia ( Fagus  spp.)  
4403 92 10  –  –  –  Toros para serrar  Isenção  0  
4403 92 90  –  –  –  Outras  Isenção  0  
4403 99  –  –  Outras  
4403 99 10  –  –  –  De choupo  Isenção  0  
4403 99 30  –  –  –  De eucalipto  Isenção  0  
– – – De bétula  
4403 99 51  – – – –  Toros para serrar  Isenção  0  
4403 99 59  – – – –  Outras  Isenção  0  
4403 99 95  –  –  –  Outras  Isenção  0  
4404  Arcos de madeira; estacas fendidas; estacas aguçadas, não 
serradas longitudinalmente; madeira simplesmente desbas­
tada ou arredondada, não torneada, não recurvada nem tra­
balhada de qualquer outro modo, para fabricação de benga­
las, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; 
madeira em fasquias, lâminas, fitas e semelhantes  
4404 10 00  –  De coníferas  Isenção  0  
4404 20 00  –  De não coníferas  Isenção  0  
4405 00 00  Lã de madeira; farinha de madeira  Isenção  0  
4406  Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes  
4406 10 00  –  Não impregnados  Isenção  0  
4406 90 00  –  Outros  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1301  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4407  Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada 
transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada 
ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm  
4407 10  –  De coníferas  
4407 10 15  –  –  Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou 
lixada  Isenção  0  
– – Outra  
– – – Aplainada  
4407 10 31  – – – –  De epícea da espécie Picea abies Karst. ou de abeto 
pectíneo (abeto prateado, abeto dos Vosges) ( Abies 
alba Mill. ) Isenção  0  
4407 10 33  – – – –  De pinheiro da espécie  Pinus sylvestris  L . Isenção  0  
4407 10 38  – – – –  Outra  Isenção  0  
– – – Outra  
4407 10 91  – – – –  De epícea da espécie  Picea abies Karst . ou de abeto  
pectíneo  (abeto prateado, abeto dos Vosges) ( Abies 
alba Mill. ) Isenção  0  
4407 10 93  – – – –  De pinheiro da espécie  Pinus sylvestris  L . Isenção  0  
4407 10 98  – – – –  Outra  Isenção  0  
– De madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de subpo­
sições do presente Capítulo  
4407 21  –  –  Mahogany (Mogno) ( Swietenia  spp.)  
4407 21 10  –  –  –  Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou 
lixada  2,5 0  
– – – Outra  
4407 21 91  – – – –  Aplainada  2  0  
4407 21 99  – – – –  Outra  Isenção  0  
4407 22  –  –  Virola, Imbuia e Balsa  
4407 22 10  – – – –  Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada 
ou lixada  2,5 0  
– – – Outra  
4407 22 91  – – – –  Aplainada  2  0  
4407 22 99  – – – –  Outra  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1302  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4407 25  –  –  Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau  
4407 25 10  –  –  –  Unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada  2,5  0  
– – – Outra  
4407 25 30  – – – –  Aplainada  2  0  
4407 25 50  – – – –  Lixada  2,5  0  
4407 25 90  – – – –  Outra  Isenção  0  
4407 26  –  –  White Lauan, White Meranti, White Seraya, Yellow Me­
ranti e Alan  
4407 26 10  –  –  –  Unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada  2,5  0  
– – – Outra  
4407 26 30  – – – –  Aplainada  2  0  
4407 26 50  – – – –  Lixada  2,5  0  
4407 26 90  – – – –  Outra  Isenção  0  
4407 27  –  –  Sapelli  
4407 27 10  –  –  –  Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou 
lixada  2,5 0  
– – – Outra  
4407 27 91  – – – –  Aplainada  2  0  
4407 27 99  – – – –  Outra  Isenção  0  
4407 28  –  –  Iroko  
4407 28 10  –  –  –  Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou 
lixada  2,5 0  
– – – Outra  
4407 28 91  – – – –  Aplainada  2  0  
4407 28 99  – – – –  Outra  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1303  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4407 29  –  –  Outras  
4407 29 15  –  –  –  Unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada  2,5  0  
– – – Outra  
– – – –  Acaju d'Afrique, Azobé, Dibétou, Ilomba, Jelutong, 
Jongkong, Kapur, Kempas, Keruing, Limba, Makoré, 
Mansonia, Merbau, Obeche, Okoumé, Palissandre de 
Para, Palissandre de Rio, Palissandre de Rose, Ra­
min, Sipo, Teak e Tiama  
– – – – –  Aplainada  
4407 29 20  – – – – – –  Palissandre de Para, Palissandre de Rio e Palis­
sandre de Rose  2 0  
4407 29 25  – – – – – –  Outra  2  0  
4407 29 45  – – – – –  Lixada  2,5  0  
– – – – –  Outra  
4407 29 61  – – – – – –  Azobé  Isenção  0  
4407 29 68  – – – – – –  Outra  Isenção  0  
– – – –  Outra  
4407 29 83  – – – – –  Aplainada  2  0  
4407 29 85  – – – – –  Lixada  2,5  0  
4407 29 95  – – – – –  Outra  Isenção  0  
– – – – –  Outra  
4407 91  –  –  De carvalho ( Quercus  spp.)  
4407 91 15  –  –  –  Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou 
lixada  Isenção  0  
– – – Outra  
– – – –  Aplainada  
4407 91 31  – – – – –  Tacos e frisos, não montados, para parqué  Isenção  0  
4407 91 39  – – – – –  Outra  Isenção  0  
4407 91 90  – – – –  Outra  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1304  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4407 92 00  –  –  De faia ( Fagus  spp.)  Isenção  0  
4407 93  –  –  De ácer ( Acer  spp.)  
4407 93 10  –  –  –  Aplainada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada 
ou lixada  Isenção  0  
– – – Outra  
4407 93 91  – – – –  Lixada  2,5  0  
4407 93 99  – – – –  Outra  Isenção  0  
4407 94  –  –  De cerejeira ( Prunus  spp.)  
4407 94 10  –  –  –  Aplainada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada 
ou lixada  Isenção  0  
– – – Outra  
4407 94 91  – – – –  Lixada  2,5  0  
4407 94 99  – – – –  Outra  Isenção  0  
4407 95  –  –  De freixo ( Fraxinus  spp.)  
4407 95 10  –  –  –  Aplainada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada 
ou lixada  Isenção  0  
– – – Outra  
4407 95 91  – – – –  Lixada  2,5  0  
4407 95 99  – – – –  Outra  Isenção  0  
4407 99  –  –  Outra  
4407 99 20  –  –  –  Unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada  Isenção  0  
– – – Outra  
4407 99 25  – – – –  Aplainada  Isenção  0  
4407 99 40  – – – –  Lixada  2,5  0  
– – – –  Outra  
4407 99 91  – – – – –  De choupo  Isenção  0  
4407 99 96  – – – – –  De madeiras tropicais  Isenção  0  
4407 99 98  – – – – –  Outras  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1305  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4408  Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de 
madeira estratificada), folhas para contraplacados ou para 
madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, ser­
radas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou de­
senroladas, mesmo aplainadas, lixadas, unidas pelas bordas 
ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm  
4408 10  –  De coníferas  
4408 10 15  –  –  Aplainadas; lixadas; unidas pelas extremidades, mesmo 
aplainadas ou lixadas  3 0  
– – Outras  
4408 10 91  –  –  –  Pequenas tábuas destinadas à fabricação de lápis  Isenção  0  
– – – Outras  
4408 10 93  – – – –  De espessura não superior a 1 mm  4  0  
4408 10 99  – – – –  De espessura superior a 1 mm  4  0  
– De madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de subpo­
sições do presente Capítulo  
4408 31  –  –  Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau  
4408 31 11  –  –  –  Unidas pelas extremidades, mesmo aplainadas ou lixa­
das 4,9 0  
– – – Outras  
4408 31 21  – – – –  Aplainadas  4  0  
4408 31 25  – – – –  Lixadas  4,9  0  
4408 31 30  – – – –  Outras  6  0  
4408 39  –  –  Outras  
– – – Acaju d'Afrique, Limba, Mogno ( Swieteni a spp.), Obe­
che, Okoumé, Palissandre de Para, Palissandre de Rio, 
Palissandre de Rose, Sapelli, Sipo, Virola e White 
Lauan  
4408 39 15  – – – –  Lixadas; unidas pelas extremidades, mesmo aplaina­
das ou lixadas  4,9 0  
– – – –  Outras  
4408 39 21  – – – – –  Aplainadas  4  0  
– – – – –  Outras  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1306  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4408 39 31  – – – – – –  De espessura não superior a 1 mm  6  0  
4408 39 35  – – – – – –  De espessura superior a 1 mm  6  0  
– – – Outras  
4408 39 55  – – – –  Aplainadas; lixadas; unidas pelas extremidades, 
mesmo aplainadas ou lixadas  3 0  
– – – –  Outras  
4408 39 70  – – – – –  Pequenas tábuas destinadas à fabricação de lápis  Isenção  0  
– – – – –  Outras  
4408 39 85  – – – – – –  De espessura não superior a 1 mm  4  0  
4408 39 95  – – – – – –  De espessura superior a 1 mm  4  0  
4408 90  –  Outras  
4408 90 15  –  –  Aplainadas; lixadas; unidas pelas extremidades, mesmo 
aplainadas ou lixadas  3 0  
– – Outras  
4408 90 35  –  –  –  Pequenas tábuas destinadas à fabricação de lápis  Isenção  0  
– – – Outras  
4408 90 85  – – – –  De espessura não superior a 1 mm  4  0  
4408 90 95  – – – –  De espessura superior a 1 mm  4  0  
4409  Madeira (incluindo os tacos e frisos de parqué, não monta­
dos) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, 
chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou 
semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou 
extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas ex­
tremidades  
4409 10  –  De coníferas  
4409 10 11  –  –  Baguetes e cercaduras de madeira, para molduras para 
quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes  Isenção  0  
4409 10 18  –  –  Outras  Isenção  0  
– De não coníferas  
4409 21 00  –  –  De bambu  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1307  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4409 29  –  –  Outras  
4409 29 10  –  –  –  Baguetes e cercaduras de madeira, para molduras para 
quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes  Isenção  0  
– – – Outras  
4409 29 91  – – – –  Tacos e frisos, não montados, para parqué  Isenção  0  
4409 29 99  – – – –  Outras  Isenção  0  
4410  Painéis de partículas, painéis denominados oriented strand 
board (OSB) e painéis semelhantes (waferboard, por exem­
plo), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo 
aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgâ­
nicos  
– De madeira  
4410 11  –  –  Painéis de partículas  
4410 11 10  –  –  –  Em bruto ou simplesmente lixados  7  3  
4410 11 30  –  –  –  Revestidos na superfície com papel impregnado de 
melamina  7 3  
4410 11 50  –  –  –  Revestidos na superfície com placas ou folhas decora­
tivas, estratificadas, em plástico  7 3  
4410 11 90  –  –  –  Outros  7  3  
4410 12  –  –  Painéis denominados oriented strand board (OSB)  
4410 12 10  –  –  –  Em bruto ou simplesmente lixados  7  3  
4410 12 90  –  –  –  Outros  7  3  
4410 19 00  –  –  Outros  7  3  
4410 90 00  –  Outros  7  3  
4411  Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, 
mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinan­
tes orgânicos  
– Painéis de média densidade (denominados MDF)  
4411 12  –  –  De espessura não superior a 5 mm  
4411 12 10  –  –  –  Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à su­
perfície  7 3  
4411 12 90  –  –  –  Outros  7  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1308  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4411 13  –  –  De espessura superior a 5 mm, mas inferior ou igual a 
9 mm  
4411 13 10  –  –  –  Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à su­
perfície  7 3  
4411 13 90  –  –  –  Outros  7  3  
4411 14  –  –  De espessura superior a 9 mm  
4411 14 10  –  –  –  Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à su­
perfície  7 3  
4411 14 90  –  –  –  Outros  7  3  
– Outros  
4411 92  –  –  Com densidade superior a 0,8 g/cm  3 
4411 92 10  –  –  –  Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à su­
perfície  7 3  
4411 92 90  –  –  –  Outros  7  3  
4411 93  –  –  Com densidade superior a 0,5 g/cm  3 mas não superior a 
0,8 g/cm  3 
4411 93 10  –  –  –  Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à su­
perfície  7 3  
4411 93 90  –  –  –  Outros  7  3  
4411 94  –  –  Com densidade não superior a 0,5 g/cm  3 
4411 94 10  –  –  –  Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à su­
perfície  7 3  
4411 94 90  –  –  –  Outros  7  3  
4412  Madeira contraplacada, madeira folheada, e madeiras estra­
tificadas semelhantes  
4412 10 00  –  De bambu  1 0  5  
– Outras madeiras contraplacadas, constituídas exclusiva­
mente por folhas de madeira (exceto de bambu) cada 
uma das quais de espessura não superior a 6 mm  
4412 31  –  –  Com pelo menos uma face de madeiras tropicais men­
cionadas na Nota 1 de subposições do presente Capítulo  
4412 31 10  –  –  –  De Acaju d'Afrique, Dark Red Meranti, Light Red 
Meranti, Limba, Mogno ( Swietenia  spp.), Obeche, 
Okoumé, Palissandre de Para, Palissandre de Rio, Pa­
lissandre de Rose, Sapelli, Sipo, Virola ou White 
Lauan  10 5  
4412 31 90  –  –  –  Outras  7  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1309  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4412 32 00  –  –  Outras, com pelo menos uma face de madeira não co­
nífera  7 3  
4412 39 00  –  –  Outras  7  3  
– Outras  
4412 94  –  –  Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada  
4412 94 10  –  –  –  Com pelo menos uma face exterior de madeira não 
conífera  10 5  
4412 94 90  –  –  –  Outras  6  0  
4412 99  –  –  Outras  
4412 99 30  –  –  –  Que contenham pelo menos um painel de partículas  6  0  
4412 99 70  –  –  –  Outras  1 0  5  
4413 00 00  Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis  Isenção  0  
4414 00  Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou 
objetos semelhantes  
4414 00 10  –  De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 
do presente Capítulo  2,5 0  
4414 00 90  –  De outras madeiras  Isenção  0  
4415  Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens seme­
lhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; pale­
tes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de 
madeira; taipais de paletes de madeira  
4415 10  –  Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens seme­
lhantes; carretéis para cabos  
4415 10 10  –  –  Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens se­
melhantes  4 0  
4415 10 90  –  –  Carretéis para cabos  3  0  
4415 20  –  Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para car­
ga; taipais de paletes  
4415 20 20  –  –  Paletes simples; taipais de paletes  3  0  
4415 20 90  –  –  Outros  4  0  
4416 00 00  Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de ta­
noeiro e respetivas partes de madeira, incluindo as aduelas  Isenção  0  
4417 00 00  Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas 
e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticado­
res, para calçado, de madeira  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1310  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4418  Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, 
incluindo os painéis celulares, os painéis montados para 
revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para te­
lhados (shingles e shakes), de madeira  
4418 10  –  Janelas, janelas de sacada e respetivos caixilhos e alizares  
4418 10 10  –  –  De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 
do presente Capítulo  3 0  
4418 10 50  –  –  De coníferas  3  0  
4418 10 90  –  –  Outras  3  0  
4418 20  –  Portas e respetivos caixilhos, alizares e soleiras  
4418 20 10  –  –  De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 
do presente Capítulo  3 0  
4418 20 50  –  –  De coníferas  Isenção  0  
4418 20 80  –  –  De outras madeiras  Isenção  0  
4418 40 00  –  Cofragens para betão  Isenção  0  
4418 50 00  –  Fasquias para telhados (shingles e shakes)  Isenção  0  
4418 60 00  –  Postes e vigas  Isenção  0  
– Painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos)  
4418 71 00  –  –  Para pavimentos (pisos) em mosaico  3  0  
4418 72 00  –  –  Outros, de camadas múltiplas  Isenção  0  
4418 79 00  –  –  Outras  Isenção  0  
4418 90  –  Outras  
4418 90 10  –  –  De madeira lamelada-colada  Isenção  0  
4418 90 80  –  –  Outras  Isenção  0  
4419 00  Artefactos de madeira para mesa ou cozinha  
4419 00 10  –  De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 
do presente Capítulo  Isenção  0  
4419 00 90  –  De outras madeiras  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1311  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4420  Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda- 
-joias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de 
madeira; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de 
madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se in­
cluam no Capítulo 94  
4420 10  –  Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de madeira  
4420 10 11  –  –  De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 
do presente Capítulo  3 0  
4420 10 19  –  –  De outras madeiras  Isenção  0  
4420 90  –  Outros  
4420 90 10  –  –  Madeira marchetada e madeira incrustada  4  0  
– – Outros  
4420 90 91  –  –  –  De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 
2 do presente Capítulo  3 0  
4420 90 99  –  –  –  Outros  Isenção  0  
4421  Outras obras em madeira  
4421 10 00  –  Cabides para vestuário  Isenção  0  
4421 90  –  Outras  
4421 90 91  –  –  De painéis de fibras  4  0  
4421 90 98  –  –  Outras  Isenção  0  
45 CAPÍTULO 45 – CORTIÇA E SUAS OBRAS  
4501  Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada; des­
perdícios de cortiça; cortiça triturada, granulada ou pulveri­
zada 
4501 10 00  –  Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada  Isenção  0  
4501 90 00  –  Outras  Isenção  0  
4502 00 00  Cortiça natural, sem a crosta ou simplesmente esquadriada, 
ou em cubos, chapas, folhas ou tiras, de forma quadrada ou 
retangular (incluindo os esboços com arestas vivas, para 
rolhas)  Isenção  0  
4503  Obras de cortiça natural  
4503 10  –  Rolhas  
4503 10 10  –  –  Cilíndricas  4,7  0  
4503 10 90  –  –  Outras  4,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1312  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4503 90 00  –  Outras  4,7  0  
4504  Cortiça aglomerada (com ou sem aglutinantes) e suas obras  
4504 10  –  Cubos, blocos, chapas, folhas e tiras; ladrilhos de qual­
quer formato; cilindros maciços, incluindo os discos  
– – Rolhas  
4504 10 11  –  –  –  Para vinhos espumantes e vinhos espumosos, incluindo 
discos de cortiça natural  4,7 0  
4504 10 19  –  –  –  Outras  4,7  0  
– – Outras  
4504 10 91  –  –  –  Com aglutinantes  4,7  0  
4504 10 99  –  –  –  Outras  4,7  0  
4504 90  –  Outras  
4504 90 20  –  –  Rolhas  4,7  0  
4504 90 80  –  –  Outras  4,7  0  
46 CAPÍTULO 46 – OBRAS DE ESPARTARIA OU DE 
CESTARIA  
4601  Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, 
mesmo reunidos em tiras; matérias para entrançar, tranças e 
artigos semelhantes, de matérias para entrançar, tecidos ou 
paralelizados, em formas planas, mesmo acabados (por 
exemplo, esteiras, capachos e divisórias)  
– Esteiras, capachos e divisórias, de matérias vegetais  
4601 21  –  –  De bambu  
4601 21 10  –  –  –  Confecionados a partir de tranças e de artigos seme­
lhantes de matérias para entrançar  3,7 0  
4601 21 90  –  –  –  Outras  2,2  0  
4601 22  –  –  De rotim  
4601 22 10  –  –  –  Confecionados a partir de tranças e de artigos seme­
lhantes de matérias para entrançar  3,7 0  
4601 22 90  –  –  –  Outras  2,2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1313  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4601 29  –  –  Outras  
4601 29 10  –  –  –  Confecionados a partir de tranças e de artigos seme­
lhantes de matérias para entrançar  3,7 0  
4601 29 90  –  –  –  Outros  2,2  0  
– Outros  
4601 92  –  –  De bambu  
4601 92 05  –  –  –  Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entran­
çar, mesmo reunidos em tiras  Isenção  0  
– – – Outros  
4601 92 10  – – – –  Confecionados a partir de tranças e de artigos seme­
lhantes de matérias para entrançar  3,7 0  
4601 92 90  – – – –  Outros  2,2  0  
4601 93  –  –  De rotim  
4601 93 05  –  –  –  Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entran­
çar, mesmo reunidos em tiras  Isenção  0  
– – – Outros  
4601 93 10  – – – –  Confecionados a partir de tranças e de artigos seme­
lhantes de matérias para entrançar  3,7 0  
4601 93 90  – – – –  Outros  2,2  0  
4601 94  –  –  De outras matérias vegetais  
4601 94 05  –  –  –  Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entran­
çar, mesmo reunidos em tiras  Isenção  0  
– – – Outros  
4601 94 10  – – – –  Confecionados a partir de tranças e de artigos seme­
lhantes de matérias para entrançar  3,7 0  
4601 94 90  – – – –  Outros  2,2  0  
4601 99  –  –  Outros  
4601 99 05  –  –  –  Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entran­
çar, mesmo reunidos em tiras  1,7 0  
– – – Outros  
4601 99 10  – – – –  Confecionados a partir de tranças e de artigos seme­
lhantes de matérias para entrançar  4,7 0  
4601 99 90  – – – –  Outros  2,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1314  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4602  Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir 
de matérias para entrançar ou fabricadas com artigos da 
posição 4601; obras de lufa  
– De matérias vegetais  
4602 11 00  –  –  De bambu  3,7  0  
4602 12 00  –  –  De rotim  3,7  0  
4602 19  –  –  Outros  
4602 19 10  –  –  –  Invólucros de palha para garrafas, destinados a emba­
lagem ou proteção  1,7 0  
– – – Outros  
4602 19 91  – – – –  Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma  3,7  0  
4602 19 99  – – – –  Outros  3,7  0  
4602 90 00  –  Outros  4,7  0  
X SECÇÃO X – PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS 
MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL OU 
CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E APA­
RAS); PAPEL OU CARTÃO E SUAS OBRAS  
47 CAPÍTULO 47 – PASTAS DE MADEIRA OU DE OU­
TRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL 
OU CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E 
APARAS)  
4701 00  Pastas mecânicas de madeira  
4701 00 10  –  Pastas termomecânicas de madeira  Isenção  0  
4701 00 90  –  Outras  Isenção  0  
4702 00 00  Pastas químicas de madeira, para dissolução  Isenção  0  
4703  Pastas químicas de madeira, à soda ou ao sulfato, exceto 
pastas para dissolução  
– Cruas  
4703 11 00  –  –  De coníferas  Isenção  0  
4703 19 00  –  –  De não coníferas  Isenção  0  
– Semibranqueadas ou branqueadas  
4703 21 00  –  –  De coníferas  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1315  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4703 29 00  –  –  De não coníferas  Isenção  0  
4704  Pastas químicas de madeira, ao bissulfito, exceto pastas 
para dissolução  
– Cruas  
4704 11 00  –  –  De coníferas  Isenção  0  
4704 19 00  –  –  De não coníferas  Isenção  0  
– Semibranqueadas ou branqueadas  
4704 21 00  –  –  De coníferas  Isenção  0  
4704 29 00  –  –  De não coníferas  Isenção  0  
4705 00 00  Pastas de madeira obtidas por combinação de um trata­
mento mecânico com um tratamento químico  Isenção  0  
4706  Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão 
reciclados (desperdícios e aparas) ou de outras matérias 
fibrosas celulósicas  
4706 10 00  –  Pastas de linters de algodão  Isenção  0  
4706 20 00  –  Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão 
reciclados (desperdícios e aparas)  Isenção  0  
4706 30 00  –  Outras, de bambu  Isenção  0  
– Outras  
4706 91 00  –  –  Mecânicas  Isenção  0  
4706 92 00  –  –  Químicas  Isenção  0  
4706 93 00  –  –  Semiquímicas  Isenção  0  
4707  Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)  
4707 10 00  –  Papéis ou cartões Kraft, crus, ou papéis ou cartões cane­
lados  Isenção  0  
4707 20 00  –  Outros papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir 
de pasta química branqueada, não corada na massa  Isenção  0  
4707 30  –  Papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta 
mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos 
semelhantes)  
4707 30 10  –  –  Exemplares antigos e sobras, de jornais e revistas, listas 
telefónicas, brochuras e folhetos publicitários  Isenção  0  ▼B
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NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4707 30 90  –  –  Outros  Isenção  0  
4707 90  –  Outros, incluindo os desperdícios e aparas não seleciona­
dos 
4707 90 10  –  –  Não selecionados  Isenção  0  
4707 90 90  –  –  Escolhidos  Isenção  0  
48 CAPÍTULO 48 – PAPEL E CARTÃO; OBRAS DE 
PASTA DE CELULOSE, DE PAPEL OU DE CARTÃO  
4801 00 00  Papel de jornal, em rolos ou em folhas  Isenção  0  
4802  Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para 
escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão 
para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em 
rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de 
qualquer formato ou dimensões, com exclusão do papel 
das posições 4801 ou 4803; papel e cartão feitos à mão 
(folha a folha)  
4802 10 00  –  Papel e cartão feitos à mão (folha a folha)  Isenção  0  
4802 20 00  –  Papel e cartão próprios para fabricação de papéis ou car­
tões fotossensíveis, termossensíveis ou electrossensíveis  Isenção  0  
4802 40  –  Papel próprio para fabricação de papéis de parede  
4802 40 10  –  –  Sem fibras obtidas por processo mecânico ou em que a 
percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em 
peso, do conteúdo total de fibras  Isenção  0  
4802 40 90  –  –  Outros  Isenção  0  
– Outros papéis e cartões, sem fibras obtidas por processo 
mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem 
destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do con­
teúdo total de fibras  
4802 54 00  –  –  De peso inferior a 40 g/m  2 Isenção  0  
4802 55  –  –  De peso igual ou superior a 40 g/m  2 , mas não superior a 
150 g/m  2 , em rolos  
4802 55 15  –  –  –  De peso igual ou superior a 40 g/m  2 , mas inferior a 
60 g/m  2 Isenção  0  
4802 55 25  –  –  –  De peso igual ou superior a 60 g/m  2 , mas inferior a 
75 g/m  2 Isenção  0  
4802 55 30  –  –  –  De peso igual ou superior a 75 g/m  2 , mas inferior a 
80 g/m  2 Isenção  0  
4802 55 90  –  –  –  De peso igual ou superior a 80 g/m  2 Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1317  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4802 56  –  –  De peso igual ou superior a 40 g/m  2 , mas não superior a 
150 g/m  2 , em folhas em que um lado não seja superior a 
435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando 
não dobradas  
4802 56 20  –  –  –  Em que um lado mede 297 mm e o outro mede 
210 mm (formato A4)  Isenção  0  
4802 56 80  –  –  –  Outros  Isenção  0  
4802 57 00  –  –  Outros, de peso igual ou superior a 40 g/m  2 , mas não 
superior a 150 g/m  2 Isenção  0  
4802 58  –  –  De peso superior a 150 g/m  2 
4802 58 10  –  –  –  Em rolos  Isenção  0  
4802 58 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
– Outros papéis e cartões, em que mais de 10 %, em peso, 
do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras 
obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico  
4802 61  –  –  Em rolos  
4802 61 15  –  –  –  De peso inferior a 72 g/m  2 , em que mais de 50 %, em 
peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por 
fibras obtidas por processo mecânico  Isenção  0  
4802 61 80  –  –  –  Outros  Isenção  0  
4802 62 00  –  –  Em folhas nas quais um dos lados não seja superior a 
435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando 
não dobradas  Isenção  0  
4802 69 00  –  –  Outros  Isenção  0  
4803 00  Papel dos tipos utilizados para papel de toucador, toalhas, 
guardanapos ou para papéis semelhantes de uso doméstico, 
higiénico ou toucador, pasta (ouate) de celulose e mantas de 
fibras de celulose, mesmo encrespados, plissados, gofrados, 
estampados, perfurados, coloridos à superfície, decorados à 
superfície ou impressos, em rolos ou em folhas  
4803 00 10  –  Pasta (ouate) de celulose  Isenção  0  
– Papel encrespado e mantas de fibras de celulose, denomi­
nados "tecidos", de peso, por dobra  
4803 00 31  –  –  Não superior a 25 g/m  2 Isenção  0  
4803 00 39  –  –  Superior a 25 g/m  2 Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1318  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4803 00 90  –  Outros  Isenção  0  
4804  Papel e cartão Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, 
exceto os das posições 4802 e 4803  
– Papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner  
4804 11  –  –  Crus  
– – – Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo 
menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas 
pelo processo do sulfato ou da soda  
4804 11 11  – – – –  De peso inferior a 150 g/m  2 Isenção  0  
4804 11 15  – – – –  De peso igual ou superior a 150 g/m  2 , mas inferior a 
175 g/m  2 Isenção  0  
4804 11 19  – – – –  De peso igual ou superior a 175 g/m  2 Isenção  0  
4804 11 90  – – – –  Outros  Isenção  0  
4804 19  –  –  Outros  
– – – Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo 
menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas 
pelo processo do sulfato ou da soda  
– – – –  Compostos por uma ou várias camadas cruas e por 
uma camada exterior branqueada, semibranqueada ou 
corada na massa, de peso por m  2 
4804 19 11  – – – – –  Inferior a 150 g  Isenção  0  
4804 19 15  – – – – –  Igual ou superior a 150 g, mas inferior a 175 g  Isenção  0  
4804 19 19  – – – – –  Igual ou superior a 175 g  Isenção  0  
– – – –  Outros, de peso por m  2 
4804 19 31  – – – – –  Inferior a 150 g  Isenção  0  
4804 19 38  – – – – –  Igual ou superior a 150 g  Isenção  0  
4804 19 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
– Papel Kraft para sacos de grande capacidade  
4804 21  –  –  Crus  
4804 21 10  –  –  –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo 
menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas 
pelo processo do sulfato ou da soda  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1319  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4804 21 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
4804 29  –  –  Outros  
4804 29 10  –  –  –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo 
menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas 
pelo processo do sulfato ou da soda  Isenção  0  
4804 29 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
– Outros papéis e cartões Kraft de peso não superior a 
150 g/m  2 
4804 31  –  –  Crus  
– – – Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo 
menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas 
pelo processo do sulfato ou da soda  
4804 31 51  – – – –  Utilizados como isolantes para usos eletrotécnicos  Isenção  0  
4804 31 58  – – – –  Outros  Isenção  0  
4804 31 80  –  –  –  Outros  Isenção  0  
4804 39  –  –  Outros  
– – – Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo 
menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas 
pelo processo do sulfato ou da soda  
4804 39 51  – – – –  Branqueados uniformemente na massa  Isenção  0  
4804 39 58  – – – –  Outros  Isenção  0  
4804 39 80  –  –  –  Outros  Isenção  0  
– Outros papéis e cartões Kraft de peso superior a 150 g/m  2 
e inferior a 225 g/m  2 
4804 41  –  –  Crus  
4804 41 10  –  –  –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo 
menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas 
pelo processo do sulfato ou da soda  Isenção  0  
– – – Outros  
4804 41 91  – – – –  Papel e cartão denominados saturating Kraft  Isenção  0  
4804 41 99  – – – –  Outros  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1320  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4804 42  –  –  Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 
95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja cons­
tituído por fibras de madeira obtidas por processo quí­
mico  
4804 42 10  –  –  –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo 
menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas 
pelo processo do sulfato ou da soda  Isenção  0  
4804 42 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
4804 49  –  –  Outros  
4804 49 10  –  –  –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo 
menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas 
pelo processo do sulfato ou da soda  Isenção  0  
4804 49 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
– Outros papéis e cartões Kraft de peso igual ou superior a 
225 g/m  2 
4804 51  –  –  Crus  
4804 51 10  –  –  –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo 
menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas 
pelo processo do sulfato ou da soda  Isenção  0  
4804 51 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
4804 52  –  –  Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 
95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja cons­
tituído por fibras de madeira obtidas por processo quí­
mico  
4804 52 10  –  –  –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo 
menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas 
pelo processo do sulfato ou da soda  Isenção  0  
4804 52 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
4804 59  –  –  Outros  
4804 59 10  –  –  –  Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo 
menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas 
pelo processo do sulfato ou da soda  Isenção  0  
4804 59 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
4805  Outros papéis e cartões, não revestidos, em rolos ou em 
folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem trata­
mentos, exceto os especificados na Nota 3 do presente 
Capítulo  
– Papel para canelar  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1321  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4805 11 00  –  –  Papel semiquímico para canelar  Isenção  0  
4805 12 00  –  –  Papel palha para canelar  Isenção  0  
4805 19  –  –  Outros  
4805 19 10  –  –  –  Wellenstoff  Isenção  0  
4805 19 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
– Testliner (fibras recicladas)  
4805 24 00  –  –  De peso não superior a 150 g/m  2 Isenção  0  
4805 25 00  –  –  De peso superior a 150 g/m  2 Isenção  0  
4805 30  –  Papel sulfito para embalagem  
4805 30 10  –  –  De peso inferior a 30 g/m  2 Isenção  0  
4805 30 90  –  –  De peso igual ou superior a 30 g/m  2 Isenção  0  
4805 40 00  –  Papel-filtro e cartão-filtro  Isenção  0  
4805 50 00  –  Papel-feltro e cartão-feltro, papel e cartão lanosos  Isenção  0  
– Outros  
4805 91 00  –  –  De peso não superior a 150 g/m  2 Isenção  0  
4805 92 00  –  –  De peso superior a 150 g/m  2 , mas inferior a 225 g/m  2 Isenção  0  
4805 93  –  –  De peso igual ou superior a 225 g/m  2 
4805 93 20  –  –  –  À base de papéis reciclados  Isenção  0  
4805 93 80  –  –  –  Outros  Isenção  0  
4806  Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel 
impermeável a gorduras, papel vegetal, papel cristal e ou­
tros papéis calandrados transparentes ou translúcidos, em 
rolos ou em folhas  
4806 10 00  –  Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados)  Isenção  0  
4806 20 00  –  Papel impermeável a gorduras  Isenção  0  
4806 30 00  –  Papel vegetal  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1322  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4806 40  –  Papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou 
translúcidos  
4806 40 10  –  –  Papel cristal  Isenção  0  
4806 40 90  –  –  Outros  Isenção  0  
4807 00  Papel e cartão obtidos por colagem de folhas sobrepostas, 
não revestidos na superfície nem impregnados, mesmo re­
forçados interiormente, em rolos ou em folhas  
4807 00 30  –  À base de papéis reciclados, mesmo recobertos de papel  Isenção  0  
4807 00 80  –  Outros  Isenção  0  
4808  Papel e cartão canelados (mesmo recobertos por colagem), 
encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfurados, 
em rolos ou em folhas, exceto o papel dos tipos descritos 
no texto da posição 4803  
4808 10 00  –  Papel e cartão canelados, mesmo perfurados  Isenção  0  
4808 20 00  –  Papel Kraft para sacos de grande capacidade, encrespado 
ou plissado, mesmo gofrado, estampado ou perfurado  Isenção  0  
4808 30 00  –  Outros papéis Kraft, encrespados ou plissados, mesmo 
gofrados, estampados ou perfurados  Isenção  0  
4808 90 00  –  Outros  Isenção  0  
4809  Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para 
cópia ou duplicação (incluindo os papéis revestidos ou im­
pregnados, para estênceis ou para chapas offset), mesmo 
impressos, em rolos ou em folhas  
4809 20  –  Papel autocopiativo  
4809 20 10  –  –  Em rolos  Isenção  0  
4809 20 90  –  –  Em folhas  Isenção  0  
4809 90  –  Outros  
4809 90 10  –  –  Papel químico e semelhantes  Isenção  0  
4809 90 90  –  –  Outros  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1323  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4810  Papel e cartão revestidos de caulino (caulim) ou de outras 
substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, com ou 
sem aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo 
coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, 
em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de 
qualquer formato ou dimensões  
– Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão 
ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por pro­
cesso mecânico ou químico-mecânico ou em que a per­
centagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, 
do conteúdo total de fibras  
4810 13  –  –  Em rolos  
4810 13 20  –  –  –  Papel e cartão próprios para fabricação de papéis ou 
cartões fotossensíveis, termossensíveis ou electrossen­
síveis, de peso não superior a 150 g/m  2 Isenção  0  
4810 13 80  –  –  –  Outros  Isenção  0  
4810 14  –  –  Em folhas nas quais um dos lados não seja superior a 
435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando 
não dobradas  
4810 14 20  –  –  –  Papel e cartão próprios para fabricação de papéis ou 
cartões fotossensíveis, termossensíveis ou electrossen­
síveis, de peso não superior a 150 g/m  2 Isenção  0  
4810 14 80  –  –  –  Outros  Isenção  0  
4810 19  –  –  Outros  
4810 19 10  –  –  –  Papel e cartão próprios para fabricação de papéis ou 
cartões fotossensíveis, termossensíveis ou electrossen­
síveis, de peso não superior a 150 g/m  2 Isenção  0  
4810 19 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
– Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão 
ou outras finalidades gráficas, em que mais de 10 %, em 
peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por 
fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecâni­
co 
4810 22  –  –  Papel couché leve (L.W.C. – Light Weight Coated)  
4810 22 10  –  –  –  Em rolos, de largura superior a 15 cm ou em folhas, 
em que um lado seja superior a 36 cm e o outro seja 
superior a 15 cm, quando não dobrado  Isenção  0  
4810 22 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1324  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4810 29  –  –  Outros  
4810 29 30  –  –  –  Em rolos  Isenção  0  
4810 29 80  –  –  –  Outros  Isenção  0  
– Papel e cartão Kraft, exceto dos tipos utilizados para es­
crita, impressão ou outras finalidades gráficas  
4810 31 00  –  –  Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 
95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja cons­
tituído por fibras de madeira obtidas por processo quí­
mico, de peso não superior a 150 g/m  2 Isenção  0  
4810 32  –  –  Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 
95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja cons­
tituído por fibras de madeira obtidas por processo quí­
mico, de peso superior a 150 g/m  2 
4810 32 10  –  –  –  Couchés ou revestidos de caulino  Isenção  0  
4810 32 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
4810 39 00  –  –  Outros  Isenção  0  
– Outros papéis e cartões  
4810 92  –  –  De camadas múltiplas  
4810 92 10  –  –  –  Em que cada camada seja branqueada  Isenção  0  
4810 92 30  –  –  –  Em que apenas uma camada exterior seja branqueada  Isenção  0  
4810 92 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
4810 99  –  –  Outros  
4810 99 10  –  –  –  De pasta branqueada, couchés ou revestidos de caulino  Isenção  0  
4810 99 30  –  –  –  Recobertos com pó de mica  Isenção  0  
4810 99 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1325  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4811  Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras 
de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos 
à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos 
ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer 
formato ou dimensões, exceto os produtos dos tipos des­
critos nos textos das posições 4803, 4809 ou 4810  
4811 10 00  –  Papel e cartão alcatroados, betumados ou asfaltados  Isenção  0  
– Papel e cartão gomados ou adesivos  
4811 41  –  –  Autoadesivos  
4811 41 20  –  –  –  De largura não superior a 10 cm, cujo revestimento 
seja de borracha, natural ou sintética, não vulcanizada  Isenção  0  
4811 41 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
4811 49 00  –  –  Outros  Isenção  0  
– Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de 
plástico (exceto os adesivos)  
4811 51 00  –  –  Branqueados, de peso superior a 150 g/m  2 Isenção  0  
4811 59 00  –  –  Outros  Isenção  0  
4811 60 00  –  Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de 
cera, parafina, estearina, óleo ou glicerol  Isenção  0  
4811 90 00  –  Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas 
de fibras de celulose  Isenção  0  
4812 00 00  Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel  Isenção  0  
4813  Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, 
cadernos ou em tubos  
4813 10 00  –  Em cadernos ou em tubos  Isenção  0  
4813 20 00  –  Em rolos de largura não superior a 5 cm  Isenção  0  
4813 90  –  Outros  
4813 90 10  –  –  De largura superior a 5 cm, mas não superior a 15 cm  Isenção  0  
4813 90 90  –  –  Outros  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1326  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4814  Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; 
papel para vitrais  
4814 10 00  –  Papel denominado Ingrain  Isenção  0  
4814 20 00  –  Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, 
constituídos por papel revestido ou recoberto, no lado da 
face, por uma camada de plástico granida, gofrada, colo­
rida, impressa com desenhos ou decorada de qualquer 
outra forma  Isenção  0  
4814 90  –  Outros  
4814 90 10  –  –  Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, 
constituídos por papel granido, gofrado, colorido à su­
perfície, impresso com desenhos ou decorado de qual­
quer outra forma à superfície, revestidos ou recobertos 
de plástico protetor transparente  Isenção  0  
4814 90 80  –  –  Outros  Isenção  0  
4816  Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para 
cópia ou duplicação (exceto da posição 4809), estênceis 
completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados 
em caixas  
4816 20 00  –  Papel autocopiativo  Isenção  0  
4816 90 00  –  Outros  Isenção  0  
4817  Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e 
cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, 
sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham 
um sortido de artigos para correspondência  
4817 10 00  –  Envelopes  Isenção  0  
4817 20 00  –  Aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para 
correspondência  Isenção  0  
4817 30 00  –  Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que con­
tenham um sortido de artigos para correspondência  Isenção  0  
4818  Papel dos tipos utilizados para papel de toucador e para 
papéis semelhantes, pasta (ouate) de celulose ou mantas 
de fibras de celulose, dos tipos utilizados para fins domés­
ticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 
36 cm, ou cortados em formas próprias; lenços, incluindo 
os de desmaquilhagem, toalhas de mão, toalhas de mesa, 
guardanapos, fraldas para bebés, pensos e tampões higiéni­
cos, lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de 
toucador, higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus aces­
sórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou 
de mantas de fibras de celulose  
4818 10  –  Papel higiénico  
4818 10 10  –  –  De peso, por dobra, não superior a 25 g/m  2 Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1327  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4818 10 90  –  –  De peso, por dobra, superior a 25 g/m  2 Isenção  0  
4818 20  –  Lenços, incluindo os de desmaquilhagem e toalhas de 
mão 
4818 20 10  –  –  Lenços, incluindo os de desmaquilhagem  Isenção  0  
– – Toalhas de mão  
4818 20 91  –  –  –  Em rolos  Isenção  0  
4818 20 99  –  –  –  Outros  Isenção  0  
4818 30 00  –  Toalhas de mesa e guardanapos  Isenção  0  
4818 40  –  Pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos 
higiénicos semelhantes  
– – Pensos, tampões higiénicos e artigos semelhantes  
4818 40 11  –  –  –  Pensos higiénicos  Isenção  0  
4818 40 13  –  –  –  Tampões higiénicos  Isenção  0  
4818 40 19  –  –  –  Outros  Isenção  0  
4818 40 90  –  –  Fraldas para bebés e artigos semelhantes  Isenção  0  
4818 50 00  –  Vestuário e seus acessórios  Isenção  0  
4818 90  –  Outros  
4818 90 10  –  –  Artigos para uso cirúrgico, médico ou higiénico, não 
acondicionados para venda a retalho  Isenção  0  
4818 90 90  –  –  Outros  Isenção  0  
4819  Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de 
papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de 
fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e es­
tabelecimentos semelhantes  
4819 10 00  –  Caixas de papel ou cartão, canelados  Isenção  0  
4819 20 00  –  Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não 
canelados  Isenção  0  
4819 30 00  –  Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm  Isenção  0  
4819 40 00  –  Outros sacos; bolsas e cartuchos  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1328  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4819 50 00  –  Outras embalagens, incluindo as capas para discos  Isenção  0  
4819 60 00  –  Cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos se­
melhantes  Isenção  0  
4820  Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de 
encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para 
cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas 
para documentos, classificadores, capas para encadernação 
(de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros 
artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluindo 
os formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas 
intercaladas de papel-químico, de papel ou cartão; álbuns 
para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel 
ou cartão  
4820 10  –  Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de 
encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para 
cartas, agendas e artigos semelhantes  
4820 10 10  –  –  Livros de registo e de contabilidade e blocos de enco­
mendas ou de recibos  Isenção  0  
4820 10 30  –  –  Blocos de notas, de papel para cartas e de apontamentos  Isenção  0  
4820 10 50  –  –  Agendas  Isenção  0  
4820 10 90  –  –  Outros  Isenção  0  
4820 20 00  –  Cadernos  Isenção  0  
4820 30 00  –  Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas 
para livros) e capas de processos  Isenção  0  
4820 40  –  Formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas 
intercaladas de papel-químico  
4820 40 10  –  –  Formulários denominados "em contínuo"  Isenção  0  
4820 40 90  –  –  Outros  Isenção  0  
4820 50 00  –  Álbuns para amostras ou para coleções  Isenção  0  
4820 90 00  –  Outros  Isenção  0  
4821  Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas 
ou não  
4821 10  –  Estampados  
4821 10 10  –  –  Autoadesivos  Isenção  0  
4821 10 90  –  –  Outros  Isenção  0  
4821 90  –  Outros  
4821 90 10  –  –  Autoadesivos  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1329  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4821 90 90  –  –  Outros  Isenção  0  
4822  Carretéis, bobinas, canelas e suportes semelhantes, de pasta 
de papel, papel ou cartão, mesmo perfurados ou endureci­
dos 
4822 10 00  –  Dos tipos utilizados para enrolamento de fios têxteis  Isenção  0  
4822 90 00  –  Outros  Isenção  0  
4823  Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas 
de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras 
obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de 
celulose ou de mantas de fibras de celulose  
4823 20 00  –  Papel-filtro e cartão-filtro  Isenção  0  
4823 40 00  –  Papéis-diagrama para aparelhos registadores, em bobinas, 
em folhas ou em discos  Isenção  0  
– Bandejas, travessas, pratos, chávenas, taças, copos e arti­
gos semelhantes, de papel ou cartão  
4823 61 00  –  –  De bambu  Isenção  0  
4823 69  –  –  Outros  
4823 69 10  –  –  –  Bandejas, travessas e pratos  Isenção  0  
4823 69 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
4823 70  –  Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel  
4823 70 10  –  –  Embalagens alveolares para ovos  Isenção  0  
4823 70 90  –  –  Outros  Isenção  0  
4823 90  –  Outros  
4823 90 40  –  –  Papéis e cartões dos tipos utilizados para escrita, impres­
são ou outras finalidades gráficas  Isenção  0  
4823 90 85  –  –  Outros  Isenção  0  
49 CAPÍTULO 49 – LIVROS, JORNAIS, GRAVURAS E 
OUTROS PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS; 
TEXTOS MANUSCRITOS OU DATILOGRAFADOS, 
PLANOS E PLANTAS  
4901  Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em fo­
lhas soltas  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1330  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4901 10 00  –  Em folhas soltas, mesmo dobradas  Isenção  0  
– Outros  
4901 91 00  –  –  Dicionários e enciclopédias, mesmo em fascículos  Isenção  0  
4901 99 00  –  –  Outros  Isenção  0  
4902  Jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilustra­
dos ou que contenham publicidade  
4902 10 00  –  Que se publiquem pelo menos quatro vezes por semana  Isenção  0  
4902 90  –  Outros  
4902 90 10  –  –  Que se publiquem uma vez por semana  Isenção  0  
4902 90 30  –  –  Que se publiquem uma vez por mês  Isenção  0  
4902 90 90  –  –  Outros  Isenção  0  
4903 00 00  Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou 
colorir, para crianças  Isenção  0  
4904 00 00  Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo 
encadernada  Isenção  0  
4905  Obras cartográficas de qualquer espécie, incluindo as cartas 
murais, as plantas topográficas e os globos, impressos  
4905 10 00  –  Globos  Isenção  0  
– Outros  
4905 91 00  –  –  Sob a forma de livros ou brochuras  Isenção  0  
4905 99 00  –  –  Outros  Isenção  0  
4906 00 00  Planos, plantas e desenhos, de arquitetura, de engenharia e 
outros planos e desenhos industriais, comerciais, topográfi­
cos ou semelhantes, originais, feitos à mão; textos manus­
critos; reproduções fotográficas em papel sensibilizado e 
cópias a papel-químico dos planos, plantas, desenhos ou 
textos acima referidos  Isenção  0  
4907 00  Selos postais, fiscais e semelhantes, não obliterados, tendo 
ou destinando-se a ter curso legal no país em que têm, ou 
terão, um valor facial reconhecido; papel selado; papel- 
-moeda; cheques; certificados de ações ou de obrigações e 
títulos semelhantes  
4907 00 10  –  Selos postais, fiscais e semelhantes  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1331  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
4907 00 30  –  Papel-moeda  Isenção  0  
4907 00 90  –  Outros  Isenção  0  
4908  Decalcomanias de qualquer espécie  
4908 10 00  –  Decalcomanias vitrificáveis  Isenção  0  
4908 90 00  –  Outros  Isenção  0  
4909 00  Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos 
com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com 
ou sem envelopes, guarnições ou aplicações  
4909 00 10  –  Cartões-postais impressos ou ilustrados  Isenção  0  
4909 00 90  –  Outros  Isenção  0  
4910 00 00  Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os 
blocos-calendários para desfolhar  Isenção  0  
4911  Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e foto­
grafias  
4911 10  –  Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhan­
tes 
4911 10 10  –  –  Catálogos comerciais  Isenção  0  
4911 10 90  –  –  Outros  Isenção  0  
– Outros  
4911 91 00  –  –  Estampas, gravuras e fotografias  Isenção  0  
4911 99 00  –  –  Outros  Isenção  0  
XI SECÇÃO XI – MATERIAS TEXTEIS E SUAS OBRAS  
50 CAPÍTULO 50 – SEDA  
5001 00 00  Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar  Isenção  0  
5002 00 00  Seda crua (não fiada)  Isenção  0  
5003 00 00  Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda 
impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos)  Isenção  0  
5004 00  Fios de seda (exceto fios de desperdícios de seda) não 
acondicionados para venda a retalho  
5004 00 10  –  Crus, decruados ou branqueados  4  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1332  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5004 00 90  –  Outros  4  0  
5005 00  Fios de desperdícios de seda, não acondicionados para 
venda a retalho  
5005 00 10  –  Crus, decruados ou branqueados  2,9  0  
5005 00 90  –  Outros  2,9  0  
5006 00  Fios de seda ou de desperdícios de seda, acondicionados 
para venda a retalho; pelo de Messina (crina de Florença)  
5006 00 10  –  Fios de seda  5  0  
5006 00 90  –  Fios de desperdícios de seda; pelo de Messina (crina de 
Florença)  2,9 0  
5007  Tecidos de seda ou de desperdícios de seda  
5007 10 00  –  Tecidos de bourrette  3  0  
5007 20  –  Outros tecidos que contenham pelo menos 85 %, em 
peso, de seda ou de desperdícios de seda, exceto bourrette  
– – Crepes  
5007 20 11  –  –  –  Crus, decruados ou branqueados  6,9  0  
5007 20 19  –  –  –  Outros  6,9  0  
– – Pongées, habutai, honan, shantoung, corah e tecidos se­
melhantes do Extremo Oriente, de seda pura (não mis­
turada com borra de seda, desperdícios de borra de seda 
ou com outras matérias têxteis)  
5007 20 21  –  –  –  Em ponto de tafetá, crus ou simplesmente decruados  5,3  0  
– – – Outros  
5007 20 31  – – – –  Em ponto de tafetá  7,5  0  
5007 20 39  – – – –  Outros  7,5  0  
– – Outros  
5007 20 41  –  –  –  Tecidos claros (abertos)  7,2  0  
– – – Outros  
5007 20 51  – – – –  Crus, decruados ou branqueados  7,2  0  
5007 20 59  – – – –  Tintos  7,2  0  
– – – –  De fios de diversas cores  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1333  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5007 20 61  – – – – –  De largura superior a 57 cm, mas não superior a 
75 cm  7,2 0  
5007 20 69  – – – – –  Outros  7,2  0  
5007 20 71  – – – –  Estampados  7,2  0  
5007 90  –  Outros tecidos  
5007 90 10  –  –  Crus, decruados ou branqueados  6,9  0  
5007 90 30  –  –  Tintos  6,9  0  
5007 90 50  –  –  De fios de diversas cores  6,9  0  
5007 90 90  –  –  Estampados  6,9  0  
51 CAPÍTULO 51 – LÃ, PELOS FINOS OU GROSSEIROS; 
FIOS E TECIDOS DE CRINA  
5101  Lã não cardada nem penteada  
– Lã suja, incluindo a lã lavada a dorso  
5101 11 00  –  –  Lã de tosquia  Isenção  0  
5101 19 00  –  –  Outros  Isenção  0  
– Desengordurada, não carbonizada  
5101 21 00  –  –  Lã de tosquia  Isenção  0  
5101 29 00  –  –  Outra  Isenção  0  
5101 30 00  –  Carbonizada  Isenção  0  
5102  Pelos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados  
– Pelos finos  
5102 11 00  –  –  De cabra de Caxemira  Isenção  0  
5102 19  –  –  Outra  
5102 19 10  –  –  –  De coelho angorá  Isenção  0  
5102 19 30  –  –  –  De alpaca, de lama, de vicunha  Isenção  0  
5102 19 40  –  –  –  De camelo ou de dromedário, de iaque, de cabra an­
gorá (mohair), de cabra do Tibete e de cabras seme­
lhantes  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1334  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5102 19 90  –  –  –  De coelhos (exceto coelho angorá), de lebre, de castor, 
de nútria e de rato almiscarado  Isenção  0  
5102 20 00  –  Pelos grosseiros  Isenção  0  
5103  Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, in­
cluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos  
5103 10  –  Desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos  
5103 10 10  –  –  Não carbonizados  Isenção  0  
5103 10 90  –  –  Carbonizados  Isenção  0  
5103 20  –  Outros desperdícios de lã ou de pelos finos  
5103 20 10  –  –  Desperdícios de fios  Isenção  0  
– – Outros  
5103 20 91  –  –  –  Não carbonizados  Isenção  0  
5103 20 99  –  –  –  Carbonizados  Isenção  0  
5103 30 00  –  Desperdícios de pelos grosseiros  Isenção  0  
5104 00 00  Fiapos de lã ou de pelos finos ou grosseiros  Isenção  0  
5105  Lã, pelos finos ou grosseiros, cardados ou penteados (in­
cluindo a "lã penteada a granel")  
5105 10 00  –  Lã cardada  2  0  
– Lã penteada  
5105 21 00  –  –  "Lã penteada a granel"  2  0  
5105 29 00  –  –  Outra  2  0  
– Pelos finos, cardados ou penteados  
5105 31 00  –  –  De cabra de Caxemira  2  0  
5105 39  –  –  Outros  
5105 39 10  –  –  –  Cardados  2  0  
5105 39 90  –  –  –  Penteados  2  0  
5105 40 00  –  Pelos grosseiros, cardados ou penteados  2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1335  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5106  Fios de lã cardada, não acondicionados para venda a retalho  
5106 10  –  Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã  
5106 10 10  –  –  Crus  3,8  0  
5106 10 90  –  –  Outros  3,8  0  
5106 20  –  Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã  
5106 20 10  –  –  Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã e de 
pelos finos  3,8 0  
– – Outra  
5106 20 91  –  –  –  Crus  4  0  
5106 20 99  –  –  –  Outros  4  0  
5107  Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a reta­
lho 
5107 10  –  Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã  
5107 10 10  –  –  Crus  3,8  0  
5107 10 90  –  –  Outros  3,8  0  
5107 20  –  Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã  
– – Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã e de 
pelos finos  
5107 20 10  –  –  –  Crus  4  0  
5107 20 30  –  –  –  Outros  4  0  
– – Outros  
– – – Combinados, principal ou unicamente, com fibras sin­
téticas descontínuas  
5107 20 51  – – – –  Crus  4  0  
5107 20 59  – – – –  Outros  4  0  
– – – Combinados de outro modo  
5107 20 91  – – – –  Crus  4  0  
5107 20 99  – – – –  Outros  4  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1336  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5108  Fios de pelos finos, cardados ou penteados, não acondicio­
nados para venda a retalho  
5108 10  –  Cardados  
5108 10 10  –  –  Crus  3,2  0  
5108 10 90  –  –  Outros  3,2  0  
5108 20  –  Penteados  
5108 20 10  –  –  Crus  3,2  0  
5108 20 90  –  –  Outros  3,2  0  
5109  Fios de lã ou de pelos finos, acondicionados para venda a 
retalho  
5109 10  –  Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de 
pelos finos  
5109 10 10  –  –  Em bolas, novelos ou meadas de peso superior a 125 g, 
mas não superior a 500 g  3,8 0  
5109 10 90  –  –  Outros  5  0  
5109 90  –  Outros  
5109 90 10  –  –  Em bolas, novelos ou meadas de peso superior a 125 g, 
mas não superior a 500 g  5 0  
5109 90 90  –  –  Outros  5  0  
5110 00 00  Fios de pelos grosseiros ou de crina (incluindo os fios de 
crina revestidos por enrolamento), mesmo acondicionados 
para venda a retalho  3,5 0  
5111  Tecidos de lã cardada ou de pelos finos cardados  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de 
pelos finos  
5111 11 00  –  –  De peso não superior a 300 g/m  2 8 0  
5111 19  –  –  Outros  
5111 19 10  –  –  –  De peso superior a 300 g/m  2 , mas não superior a 
450 g/m  2 8 0  
5111 19 90  –  –  –  De peso superior a 450 g/m  2 8 0  
5111 20 00  –  Outros, combinados, principal ou unicamente, com fila­
mentos sintéticos ou artificiais  8 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1337  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5111 30  –  Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras 
sintéticas ou artificiais descontínuas  
5111 30 10  –  –  De peso não superior a 300 g/m  2 8 0  
5111 30 30  –  –  De peso superior a 300 g/m  2 mas não superior a 450 g/m  2 8 0  
5111 30 90  –  –  De peso superior a 450 g/m  2 8 0  
5111 90  –  Outros  
5111 90 10  –  –  Que contenham, em peso, mais de 10 %, no total, de 
matérias têxteis do Capítulo 50  7,2 0  
– – Outros  
5111 90 91  –  –  –  De peso não superior a 300 g/m  2 8 0  
5111 90 93  –  –  –  De peso superior a 300 g/m  2 , mas não superior a 
450 g/m  2 8 0  
5111 90 99  –  –  –  De peso superior a 450 g/m  2 8 0  
5112  Tecidos de lã penteada ou de pelos finos penteados  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de 
pelos finos  
5112 11 00  –  –  De peso não superior a 200 g/m  2 8 0  
5112 19  –  –  Outros  
5112 19 10  –  –  –  De peso superior a 200 g/m  2 . mas não superior a 
375 g/m  2 8 0  
5112 19 90  –  –  –  De peso superior a 375 g/m  2 8 0  
5112 20 00  –  Outros, combinados, principal ou unicamente, com fila­
mentos sintéticos ou artificiais  8 0  
5112 30  –  Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras 
sintéticas ou artificiais descontínuas  
5112 30 10  –  –  De peso não superior a 200 g/m  2 8 0  
5112 30 30  –  –  De peso superior a 200 g/m  2 , mas não superior a 375 g/m  2 8 0  
5112 30 90  –  –  De peso superior a 375 g/m  2 8 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1338  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5112 90  –  Outros  
5112 90 10  –  –  Que contenham, em peso, mais de 10 %, no total, de 
matérias têxteis do Capítulo 50  7,2 0  
– – Outros  
5112 90 91  –  –  –  De peso não superior a 200 g/m  2 8 0  
5112 90 93  –  –  –  De peso superior a 200 g/m  2 , mas não superior a 
375 g/m  2 8 0  
5112 90 99  –  –  –  De peso superior a 375 g/m  2 8 0  
5113 00 00  Tecidos de pelos grosseiros ou de crina  5,3  0  
52 CAPÍTULO 52 – ALGODÃO  
5201 00  Algodão não cardado nem penteado  
5201 00 10  –  Hidrófilo ou branqueado  Isenção  0  
5201 00 90  –  Outro  Isenção  0  
5202  Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios 
e os fiapos)  
5202 10 00  –  Desperdícios de fios  Isenção  0  
– Outro  
5202 91 00  –  –  Fiapos  Isenção  0  
5202 99 00  –  –  Outros  Isenção  0  
5203 00 00  Algodão cardado ou penteado  Isenção  0  
5204  Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadas 
para venda a retalho  
– Não acondicionadas para venda a retalho  
5204 11 00  –  –  Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão  4  0  
5204 19 00  –  –  Outras  4  0  
5204 20 00  –  Acondicionadas para venda a retalho  5  0  
5205  Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que conte­
nham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, não acondi­
cionados para venda a retalho  
– Fios simples, de fibras não penteadas  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1339  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5205 11 00  –  –  De título igual ou superior a 714,29 decitex (número 
métrico não superior a 14)  4 0  
5205 12 00  –  –  De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 
232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não 
superior a 43)  4 0  
5205 13 00  –  –  De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 
192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não 
superior a 52)  4 0  
5205 14 00  –  –  De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 
125 decitex (número métrico superior a 52 mas não 
superior a 80)  4 0  
5205 15  –  –  De título inferior a 125 decitex (número métrico superior 
a 80)  
5205 15 10  –  –  –  De título inferior a 125 decitex mas não inferior a 
83,33 decitex (número métrico superior a 80 mas 
não superior a 120)  4,4 0  
5205 15 90  –  –  –  De título inferior a 83,33 decitex (número métrico 
superior a 120)  4 0  
– Fios simples, de fibras penteadas  
5205 21 00  –  –  De título igual ou superior a 714,29 decitex (número 
métrico não superior a 14)  4 0  
5205 22 00  –  –  De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 
232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não 
superior a 43)  4 0  
5205 23 00  –  –  De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 
192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não 
superior a 52)  4 0  
5205 24 00  –  –  De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 
125 decitex (número métrico superior a 52 mas não 
superior a 80)  4 0  
5205 26 00  –  –  De título inferior a 125 decitex mas não inferior a 
106,38 decitex (número métrico superior a 80 mas não 
superior a 94)  4 0  
5205 27 00  –  –  De título inferior a 106,38 decitex mas não inferior a 
83,33 decitex (número métrico superior a 94 mas não 
superior a 120)  4 0  
5205 28 00  –  –  De título inferior a 83,33 decitex (número métrico supe­
rior a 120)  4 0  
– Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras não pen­
teadas  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1340  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5205 31 00  –  –  De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio 
simples (número métrico não superior a 14, por fio sim­
ples)  4 0  
5205 32 00  –  –  De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior 
232,56 decitex, por fio simples (número métrico supe­
rior a 14 mas não superior a 43, por fio simples)  4 0  
5205 33 00  –  –  De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 
192,31 decitex, por fio simples (número métrico supe­
rior a 43 mas não superior a 52, por fio simples)  4 0  
5205 34 00  –  –  De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior 125 
decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 
mas não superior a 80, por fio simples)  4 0  
5205 35 00  –  –  De título inferior 125 decitex por fio simples (número 
métrico superior a 80, por fio simples)  4 0  
– Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras pentea­
das 
5205 41 00  –  –  De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio 
simples (número métrico não superior a 14, por fio sim­
ples)  4 0  
5205 42 00  –  –  De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior 
232,56 decitex, por fio simples (número métrico supe­
rior a 14 mas não superior a 43, por fio simples)  4 0  
5205 43 00  –  –  De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 
192,31 decitex, por fio simples (número métrico supe­
rior a 43 mas não superior a 52, por fio simples)  4 0  
5205 44 00  –  –  De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior 125 
decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 
mas não superior a 80, por fio simples)  4 0  
5205 46 00  –  –  De título inferior a 125 decitex mas não inferior 106,38 
decitex, por fio simples (número métrico superior a 80 
mas não superior a 94, por fio simples)  4 0  
5205 47 00  –  –  De título inferior a 106,38 decitex mas não inferior 
83,33 decitex, por fio simples (número métrico superior 
a 94 mas não superior a 120, por fio simples)  4 0  
5205 48 00  –  –  De título inferior 83,33 decitex por fio simples (número 
métrico superior a 120, por fio simples)  4 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1341  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5206  Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que conte­
nham menos de 85 %, em peso, de algodão, não acondi­
cionados para venda a retalho  
– Fios simples, de fibras não penteadas  
5206 11 00  –  –  De título igual ou superior a 714,29 decitex (número 
métrico não superior a 14)  4 0  
5206 12 00  –  –  De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 
232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não 
superior a 43)  4 0  
5206 13 00  –  –  De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 
192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não 
superior a 52)  4 0  
5206 14 00  –  –  De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 
125 decitex (número métrico superior a 52 mas não 
superior a 80)  4 0  
5206 15 00  –  –  De título inferior a 125 decitex (número métrico superior 
a 80)  4 0  
– Fios simples, de fibras penteadas  
5206 21 00  –  –  De título igual ou superior a 714,29 decitex (número 
métrico não superior a 14)  4 0  
5206 22 00  –  –  De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 
232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não 
superior a 43)  4 0  
5206 23 00  –  –  De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 
192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não 
superior a 52)  4 0  
5206 24 00  –  –  De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 
125 decitex (número métrico superior a 52 mas não 
superior a 80)  4 0  
5206 25 00  –  –  De título inferior a 125 decitex (número métrico superior 
a 80)  4 0  
– Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras não pen­
teadas  
5206 31 00  –  –  De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio 
simples (número métrico não superior a 14, por fio sim­
ples)  4 0  
5206 32 00  –  –  De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior 
232,56 decitex, por fio simples (número métrico supe­
rior a 14 mas não superior a 43, por fio simples)  4 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1342  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5206 33 00  –  –  De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 
192,31 decitex, por fio simples (número métrico supe­
rior a 43 mas não superior a 52, por fio simples)  4 0  
5206 34 00  –  –  De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior 125 
decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 
mas não superior a 80, por fio simples)  4 0  
5206 35 00  –  –  De título inferior 125 decitex por fio simples (número 
métrico superior a 80, por fio simples)  4 0  
– Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras pentea­
das 
5206 41 00  –  –  De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio 
simples (número métrico não superior a 14, por fio sim­
ples)  4 0  
5206 42 00  –  –  De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior 
232,56 decitex, por fio simples (número métrico supe­
rior a 14 mas não superior a 43, por fio simples)  4 0  
5206 43 00  –  –  De título inferior 232,56 decitex mas não inferior a 
192,31 decitex, por fio simples (número métrico supe­
rior a 43 mas não superior a 52, por fio simples)  4 0  
5206 44 00  –  –  De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior 125 
decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 
mas não superior a 80, por fio simples)  4 0  
5206 45 00  –  –  De título inferior 125 decitex por fio simples (número 
métrico superior a 80, por fio simples)  4 0  
5207  Fios de algodão (exceto linhas para costurar) acondiciona­
dos para venda a retalho  
5207 10 00  –  Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão  5  0  
5207 90 00  –  Outros  5  0  
5208  Tecidos de algodão que contenham pelo menos 85 %, em 
peso, de algodão, com peso não superior a 200 g/m  2 
– Crus  
5208 11  –  –  Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m  2 
5208 11 10  –  –  –  Gaze para pensos  8  0  
5208 11 90  –  –  –  Outros  8  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1343  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5208 12  –  –  Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m  2 
– – – Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m  2 , 
mas não superior a 130 g/m  2 , de largura  
5208 12 16  – – – –  Não superior a 165 cm  8  0  
5208 12 19  – – – –  Superior a 165 cm  8  0  
– – – Em ponto de tafetá, com peso superior a 130 g/m  2 , de 
largura  
5208 12 96  – – – –  Não superior a 165 cm  8  0  
5208 12 99  – – – –  Superior a 165 cm  8  0  
5208 13 00  –  –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  8 0  
5208 19 00  –  –  Outros tecidos  8  0  
– Branqueados  
5208 21  –  –  Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m  2 
5208 21 10  –  –  –  Gaze para pensos  8  0  
5208 21 90  –  –  –  Outros  8  0  
5208 22  –  –  Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m  2 
– – – Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m  2 , 
mas não superior a 130 g/m  2 , de largura  
5208 22 16  – – – –  Não superior a 165 cm  8  0  
5208 22 19  – – – –  Superior a 165 cm  8  0  
– – – Em ponto de tafetá, com peso superior a 130 g/m  2 , de 
largura  
5208 22 96  – – – –  Não superior a 165 cm  8  0  
5208 22 99  – – – –  Superior a 165 cm  8  0  
5208 23 00  –  –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  8 0  
5208 29 00  –  –  Outros tecidos  8  0  
– Tintos  
5208 31 00  –  –  Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m  2 8 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1344  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5208 32  –  –  Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m  2 
– – – Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m  2 , 
mas não superior a 130 g/m  2 , de largura  
5208 32 16  – – – –  Não superior a 165 cm  8  0  
5208 32 19  – – – –  Superior a 165 cm  8  0  
– – – Em ponto de tafetá, com peso superior a 130 g/m  2 , de 
largura  
5208 32 96  – – – –  Não superior a 165 cm  8  0  
5208 32 99  – – – –  Superior a 165 cm  8  0  
5208 33 00  –  –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  8 0  
5208 39 00  –  –  Outros tecidos  8  0  
– De fios de diversas cores  
5208 41 00  –  –  Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m  2 8 0  
5208 42 00  –  –  Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m  2 8 0  
5208 43 00  –  –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  8 0  
5208 49 00  –  –  Outros tecidos  8  0  
– Estampados  
5208 51 00  –  –  Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m  2 8 0  
5208 52 00  –  –  Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m  2 8 0  
5208 59  –  –  Outros tecidos  
5208 59 10  –  –  –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação 
de textura não seja superior a 4  8 0  
5208 59 90  –  –  –  Outros  8  0  
5209  Tecidos de algodão que contenham pelo menos 85 %, em 
peso, de algodão, com peso superior a 200 g/m  2 
– Crus  
5209 11 00  –  –  Em ponto de tafetá  8  0  
5209 12 00  –  –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  8 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1345  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5209 19 00  –  –  Outros tecidos  8  0  
– Branqueados  
5209 21 00  –  –  Em ponto de tafetá  8  0  
5209 22 00  –  –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  8 0  
5209 29 00  –  –  Outros tecidos  8  0  
– Tintos  
5209 31 00  –  –  Em ponto de tafetá  8  0  
5209 32 00  –  –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  8 0  
5209 39 00  –  –  Outros tecidos  8  0  
– De fios de diversas cores  
5209 41 00  –  –  Em ponto de tafetá  8  0  
5209 42 00  –  –  Tecidos denominados Denim  8  0  
5209 43 00  –  –  Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, 
cuja relação de textura não seja superior a 4  8 0  
5209 49 00  –  –  Outros tecidos  8  0  
– Estampados  
5209 51 00  –  –  Em ponto de tafetá  8  0  
5209 52 00  –  –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  8 0  
5209 59 00  –  –  Outros tecidos  8  0  
5210  Tecidos de algodão que contenham menos de 85 %, em 
peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, 
com fibras sintéticas ou artificiais, com peso não superior 
a 200 g/m  2 
– Crus  
5210 11 00  –  –  Em ponto de tafetá  8  0  
5210 19 00  –  –  Outros tecidos  8  0  
– Branqueados  
5210 21 00  –  –  Em ponto de tafetá  8  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1346  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5210 29 00  –  –  Outros tecidos  8  0  
– Tintos  
5210 31 00  –  –  Em ponto de tafetá  8  0  
5210 32 00  –  –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  8 0  
5210 39 00  –  –  Outros tecidos  8  0  
– De fios de diversas cores  
5210 41 00  –  –  Em ponto de tafetá  8  0  
5210 49 00  –  –  Outros tecidos  8  0  
– Estampados  
5210 51 00  –  –  Em ponto de tafetá  8  0  
5210 59 00  –  –  Outros tecidos  8  0  
5211  Tecidos de algodão que contenham menos de 85 %, em 
peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, 
com fibras sintéticas ou artificiais, com peso superior a 
200 g/m  2 
– Crus  
5211 11 00  –  –  Em ponto de tafetá  8  0  
5211 12 00  –  –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  8 0  
5211 19 00  –  –  Outros tecidos  8  0  
5211 20 00  –  Branqueados  8  0  
– Tintos  
5211 31 00  –  –  Em ponto de tafetá  8  0  
5211 32 00  –  –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  8 0  
5211 39 00  –  –  Outros tecidos  8  0  
– De fios de diversas cores  
5211 41 00  –  –  Em ponto de tafetá  8  0  
5211 42 00  –  –  Tecidos denominados Denim  8  0  
5211 43 00  –  –  Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, 
cuja relação de textura não seja superior a 4  8 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1347  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5211 49  –  –  Outros tecidos  
5211 49 10  –  –  –  Tecidos Jacquard  8  0  
5211 49 90  –  –  –  Outros  8  0  
– Estampados  
5211 51 00  –  –  Em ponto de tafetá  8  0  
5211 52 00  –  –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de 
textura não seja superior a 4  8 0  
5211 59 00  –  –  Outros tecidos  8  0  
5212  Outros tecidos de algodão  
– De peso não superior a 200 g/m  2 
5212 11  –  –  Crus  
5212 11 10  –  –  –  Combinados, principal ou unicamente, com linho  8  0  
5212 11 90  –  –  –  Combinados de outro modo  8  0  
5212 12  –  –  Branqueados  
5212 12 10  –  –  –  Combinados, principal ou unicamente, com linho  8  0  
5212 12 90  –  –  –  Combinados de outro modo  8  0  
5212 13  –  –  Tintos  
5212 13 10  –  –  –  Combinados, principal ou unicamente, com linho  8  0  
5212 13 90  –  –  –  Combinados de outro modo  8  0  
5212 14  –  –  De fios de diversas cores  
5212 14 10  –  –  –  Combinados, principal ou unicamente, com linho  8  0  
5212 14 90  –  –  –  Combinados de outro modo  8  0  
5212 15  –  –  Estampados  
5212 15 10  –  –  –  Combinados, principal ou unicamente, com linho  8  0  
5212 15 90  –  –  –  Combinados de outro modo  8  0  
– Com peso superior a 200 g/m  2 ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1348  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5212 21  –  –  Crus  
5212 21 10  –  –  –  Combinados, principal ou unicamente, com linho  8  0  
5212 21 90  –  –  –  Combinados de outro modo  8  0  
5212 22  –  –  Branqueados  
5212 22 10  –  –  –  Combinados, principal ou unicamente, com linho  8  0  
5212 22 90  –  –  –  Combinados de outro modo  8  0  
5212 23  –  –  Tintos  
5212 23 10  –  –  –  Combinados, principal ou unicamente, com linho  8  0  
5212 23 90  –  –  –  Combinados de outro modo  8  0  
5212 24  –  –  De fios de diversas cores  
5212 24 10  –  –  –  Combinados, principal ou unicamente, com linho  8  0  
5212 24 90  –  –  –  Combinados de outro modo  8  0  
5212 25  –  –  Estampados  
5212 25 10  –  –  –  Combinados, principal ou unicamente, com linho  8  0  
5212 25 90  –  –  –  Combinados de outro modo  8  0  
53 CAPÍTULO 53 – OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS VEGE­
TAIS; FIOS DE PAPEL E TECIDOS DE FIOS DE PAPEL  
5301  Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e 
desperdícios de linho (incluindo os desperdícios de fios e 
os fiapos)  
5301 10 00  –  Linho em bruto ou macerado  Isenção  0  
– Linho quebrado, espadelado, penteado ou trabalhado de 
outra forma, mas não fiado  
5301 21 00  –  –  Quebrado ou espadelado  Isenção  0  
5301 29 00  –  –  Outro  Isenção  0  
5301 30  –  Estopas e desperdícios de linho  
5301 30 10  –  –  Estopas  Isenção  0  
5301 30 90  –  –  Desperdícios de linho  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1349  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5302  Cânhamo ( Cannabis sativa  L.), em bruto ou trabalhado, 
mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (in­
cluindo os desperdícios de fios e os fiapos)  
5302 10 00  –  Cânhamo em bruto ou macerado  Isenção  0  
5302 90 00  –  Outros  Isenção  0  
5303  Juta e outras fibras têxteis liberianas (exceto linho, cânhamo  
e rami), em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; estopas e 
desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios 
e os fiapos)  
5303 10 00  –  Juta e outras fibras têxteis liberianas, em bruto ou mace­
radas  Isenção  0  
5303 90 00  –  Outros  Isenção  0  
5305 00 00  Cairo (fibras de coco), abacá (cânhamo-de-manila ou  Musa 
textilis  Nee), rami e outras fibras têxteis vegetais não espe­
cificadas nem compreendidas noutras posições, em bruto ou 
trabalhados, mas não fiados; estopas e desperdícios destas 
fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)  Isenção  0  
5306  Fios de linho  
5306 10  –  Simples  
– – Não acondicionadas para venda a retalho  
5306 10 10  –  –  Com 833,3 decitex ou mais (número métrico não supe­
rior a 12)  4 0  
5306 10 30  –  –  –  Com menos de 833,3 decitex, mas não menos de 
277,8 decitex (número métrico superior a 12, mas 
não superior a 36)  4 0  
5306 10 50  –  –  –  Com menos de 277,8 decitex (número métrico superior 
a 36)  3,8 0  
5306 10 90  –  –  Acondicionados para venda a retalho  5  0  
5306 20  –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos  
5306 20 10  –  –  Não acondicionados para venda a retalho  4  0  
5306 20 90  –  –  Acondicionados para venda a retalho  5  0  
5307  Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição  
5303  
5307 10  –  Simples  
5307 10 10  –  –  Com 1 000 decitex ou menos (número métrico igual ou 
superior a 10)  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1350  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5307 10 90  –  –  Com mais de 1 000 decitex (número métrico inferior a 
10) Isenção  0  
5307 20 00  –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos  Isenção  0  
5308  Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel  
5308 10 00  –  Fios de cairo (fios de fibra de coco)  Isenção  0  
5308 20  –  Fios de cânhamo  
5308 20 10  –  –  Não acondicionados para venda a retalho  3  0  
5308 20 90  –  –  Acondicionados para venda a retalho  4,9  0  
5308 90  –  Outros  
– – Fios de rami  
5308 90 12  –  –  –  Com 277,8 decitex ou mais (número métrico não su­
perior a 36)  4 0  
5308 90 19  –  –  –  Com menos de 277,8 decitex (número métrico superior 
a 36)  3,8 0  
5308 90 50  –  –  Fios de papel  4  0  
5308 90 90  –  –  Outros  3,8  0  
5309  Tecidos de linho  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de linho  
5309 11  –  –  Crus ou branqueados  
5309 11 10  –  –  –  Crus  8  0  
5309 11 90  –  –  –  Branqueados  8  0  
5309 19 00  –  –  Outros  8  0  
– Que contenham menos de 85 %, em peso, de linho  
5309 21  –  –  Crus ou branqueados  
5309 21 10  –  –  –  Crus  8  0  
5309 21 90  –  –  –  Branqueados  8  0  
5309 29 00  –  –  Outros  8  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1351  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5310  Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da 
posição 5303  
5310 10  –  Crus  
5310 10 10  –  –  De largura não superior a 150 cm  4  0  
5310 10 90  –  –  De largura superior a 150 cm  4  0  
5310 90 00  –  Outros  4  0  
5311 00  Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de 
papel  
5311 00 10  –  Tecidos de rami  8  0  
5311 00 90  –  Outros  5,8  0  
54 CAPÍTULO 54 – FILAMENTOS SINTÉTICOS OU AR­
TIFICIAIS; LÂMINAS E FORMAS SEMELHANTES DE 
MATÉRIAS TÊXTEIS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS  
5401  Linhas para costurar de filamentos sintéticos ou artificiais, 
mesmo acondicionadas para a venda a retalho  
5401 10  –  De filamentos sintéticos  
– – Não acondicionadas para venda a retalho  
– – – Fios com alma denominados core yarn  
5401 10 12  – – – –  Filamentos de poliéster revestidos com fibras de al­
godão  4 0  
5401 10 14  – – – –  Outras  4  0  
– – – Outras  
5401 10 16  – – – –  Fios texturizados  4  0  
5401 10 18  – – – –  Outras  4  0  
5401 10 90  –  –  Acondicionadas para venda a retalho  5  0  
5401 20  –  De filamentos artificiais  
5401 20 10  –  –  Não acondicionadas para venda a retalho  4  0  
5401 20 90  –  –  Acondicionadas para venda a retalho  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1352  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5402  Fios de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar), 
não acondicionados para venda a retalho, incluindo os mo­
nofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex  
– Fios de alta tenacidade, de náilon ou de outras poliamidas  
5402 11 00  –  –  De aramidas  4  0  
5402 19 00  –  –  Outros  4  0  
5402 20 00  –  Fios de alta tenacidade, de poliésteres  4  0  
– Fios texturizados  
5402 31 00  –  –  De náilon ou de outras poliamidas, de título igual ou 
inferior a 50 tex por fio simples  4 0  
5402 32 00  –  –  De náilon ou de outras poliamidas, de título superior a 
50 tex por fio simples  4 0  
5402 33 00  –  –  De poliésteres  4  0  
5402 34 00  –  –  De polipropileno  4  0  
5402 39 00  –  –  Outros  4  0  
– Outros fios, simples, sem torção ou com torção não su­
perior a 50 voltas por metro  
5402 44 00  –  –  De elastómeros  4  0  
5402 45 00  –  –  Outros, de náilon ou de outras poliamidas  4  0  
5402 46 00  –  –  Outros, de poliésteres, parcialmente orientados  4  0  
5402 47 00  –  –  Outros, de poliésteres  4  0  
5402 48 00  –  –  Outros, de polipropileno  4  0  
5402 49 00  –  –  Outros  4  0  
– Outros fios, simples, com torção superior a 50 voltas por 
metro  
5402 51 00  –  –  De náilon ou de outras poliamidas  4  0  
5402 52 00  –  –  De poliésteres  4  0  
5402 59  –  –  Outros  
5402 59 10  –  –  –  De polipropileno  4  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1353  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5402 59 90  –  –  –  Outros  4  0  
– Outros fios, retorcidos ou retorcidos múltiplos  
5402 61 00  –  –  De náilon ou de outras poliamidas  4  0  
5402 62 00  –  –  De poliésteres  4  0  
5402 69  –  –  Outros  
5402 69 10  –  –  –  De polipropileno  4  0  
5402 69 90  –  –  –  Outros  4  0  
5403  Fios de filamentos artificiais (exceto linhas para costurar), 
não acondicionados para venda a retalho, incluindo os mo­
nofilamentos artificiais de título inferior a 67 decitex  
5403 10 00  –  Fios de alta tenacidade, de raiom viscose  4  0  
– Outros fios, simples  
5403 31 00  –  –  De raiom viscose, sem torção ou com torção não supe­
rior a 120 voltas por metro  4 0  
5403 32 00  –  –  De raiom viscose, com torção superior a 120 voltas por 
metro  4 0  
5403 33 00  –  –  De acetato de celulose  4  0  
5403 39 00  –  –  Outros  4  0  
– Outros fios, retorcidos ou retorcidos múltiplos  
5403 41 00  –  –  De raiom viscose  4  0  
5403 42 00  –  –  De acetato de celulose  4  0  
5403 49 00  –  –  Outros  4  0  
5404  Monofilamentos sintéticos, de título superior ou igual a 67 
decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não 
seja superior a 1 mm; lâminas e formas semelhantes (palha 
artificial, por exemplo) de matérias têxteis sintéticas, cuja 
largura aparente não seja superior a 5 mm  
– Monofilamentos  
5404 11 00  –  –  De elastómeros  4  0  
5404 12 00  –  –  Outros, de polipropileno  4  0  
5404 19 00  –  –  Outros  4  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1354  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5404 90  –  Outras  
– – De polipropileno  
5404 90 11  –  –  –  Lâminas decorativas dos tipos utilizados para embala­
gens 4 0  
5404 90 19  –  –  –  Outras  4  0  
5404 90 90  –  –  Outras  4  0  
5405 00 00  Monofilamentos artificiais, de título superior ou igual a 67 
decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não 
seja superior a 1 mm; lâminas e formas semelhantes (palha 
artificial, por exemplo) de matérias têxteis artificiais, cuja 
largura aparente não seja superior a 5 mm  3,8 0  
5406 00 00  Fios de filamentos sintéticos ou artificiais (exceto linhas 
para costurar), acondicionados para venda a retalho  5 0  
5407  Tecidos de fios de filamentos sintéticos, incluindo os teci­
dos obtidos a partir dos produtos da posição 5404  
5407 10 00  –  Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de 
náilon ou de outras poliamidas ou de poliésteres  8 0  
5407 20  –  Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas seme­
lhantes  
– – De polietileno ou de polipropileno, de largura  
5407 20 11  –  –  –  De menos de 3 m  8  0  
5407 20 19  –  –  –  De 3 m ou mais  8  0  
5407 20 90  –  –  Outros  8  0  
5407 30 00  –  "Tecidos" mencionados na Nota 9 da Secção XI  8  0  
– Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em 
peso, de filamentos de náilon ou de outras poliamidas  
5407 41 00  –  –  Crus ou branqueados  8  0  
5407 42 00  –  –  Tintos  8  0  
5407 43 00  –  –  De fios de diversas cores  8  0  
5407 44 00  –  –  Estampados  8  0  
– Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em 
peso, de filamentos de poliéster texturizados  
5407 51 00  –  –  Crus ou branqueados  8  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1355  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5407 52 00  –  –  Tintos  8  0  
5407 53 00  –  –  De fios de diversas cores  8  0  
5407 54 00  –  –  Estampados  8  0  
– Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em 
peso, de filamentos de poliéster  
5407 61  –  –  Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamen­
tos de poliéster não texturizados  
5407 61 10  –  –  –  Crus ou branqueados  8  0  
5407 61 30  –  –  –  Tintos  8  0  
5407 61 50  –  –  –  De fios de diversas cores  8  0  
5407 61 90  –  –  –  Estampados  8  0  
5407 69  –  –  Outros  
5407 69 10  –  –  –  Crus ou branqueados  8  0  
5407 69 90  –  –  –  Outros  8  0  
– Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em 
peso, de filamentos sintéticos  
5407 71 00  –  –  Crus ou branqueados  8  0  
5407 72 00  –  –  Tintos  8  0  
5407 73 00  –  –  De fios de diversas cores  8  0  
5407 74 00  –  –  Estampados  8  0  
– Outros tecidos, que contenham menos de 85 %, em peso, 
de filamentos sintéticos, combinados, principal ou unica­
mente, com algodão  
5407 81 00  –  –  Crus ou branqueados  8  0  
5407 82 00  –  –  Tintos  8  0  
5407 83 00  –  –  De fios de diversas cores  8  0  
5407 84 00  –  –  Estampados  8  0  
– Outros tecidos  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1356  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5407 91 00  –  –  Crus ou branqueados  8  0  
5407 92 00  –  –  Tintos  8  0  
5407 93 00  –  –  De fios de diversas cores  8  0  
5407 94 00  –  –  Estampados  8  0  
5408  Tecidos de fios de filamentos artificiais, incluindo os teci­
dos obtidos a partir dos produtos da posição 5405  
5408 10 00  –  Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de 
raiom viscose  8 0  
– Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em 
peso, de filamentos ou de lâminas ou formas semelhantes, 
artificiais  
5408 21 00  –  –  Crus ou branqueados  8  0  
5408 22  –  –  Tintos  
5408 22 10  –  –  –  De largura superior a 135 cm, mas não superior a 
155 cm, em ponto de tafetá, sarjado, diagonal ou cetim  8 0  
5408 22 90  –  –  –  Outros  8  0  
5408 23  –  –  De fios de diversas cores  
5408 23 10  –  –  –  Tecidos Jacquard de largura superior a 115 cm, até 
140 cm exclusive, de peso superior a 250 g/m  2 8 0  
5408 23 90  –  –  –  Outros  8  0  
5408 24 00  –  –  Estampados  8  0  
– Outros tecidos  
5408 31 00  –  –  Crus ou branqueados  8  0  
5408 32 00  –  –  Tintos  8  0  
5408 33 00  –  –  De fios de diversas cores  8  0  
5408 34 00  –  –  Estampados  8  0  
55 CAPÍTULO 55 – FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFI­
CIAIS, DESCONTÍNUAS  
5501  Cabos de filamentos sintéticos  
5501 10 00  –  De náilon ou de outras poliamidas  4  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1357  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5501 20 00  –  De poliésteres  4  0  
5501 30 00  -– Acrílicas ou modacrílicas  4  0  
5501 40 00  –  De polipropileno  4  0  
5501 90 00  –  Outros  4  0  
5502 00  Cabos de filamentos artificiais  
5502 00 10  –  De raiom viscose  4  0  
5502 00 40  –  De acetato  4  0  
5502 00 80  –  Outros  4  0  
5503  Fibras sintéticas descontínuas, não cardadas, não penteadas 
nem transformadas de outro modo para fiação  
– De náilon ou de outras poliamidas  
5503 11 00  –  –  De aramidas  4  0  
5503 19 00  –  –  Outras  4  0  
5503 20 00  –  De poliésteres  4  0  
5503 30 00  –  Acrílicas ou modacrílicas  4  0  
5503 40 00  –  De polipropileno  4  0  
5503 90  –  Outras  
5503 90 10  –  –  Clorofibras  4  0  
5503 90 90  –  –  Outras  4  0  
5504  Fibras artificiais descontínuas, não cardadas, não penteadas 
nem transformadas de outro modo para fiação  
5504 10 00  –  De raiom viscose  4  0  
5504 90 00  –  Outras  4  0  
5505  Desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais (incluindo os  
desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos)  
5505 10  –  De fibras sintéticas  
5505 10 10  –  –  De náilon ou de outras poliamidas  4  0  
5505 10 30  –  –  De poliésteres  4  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1358  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5505 10 50  –  –  Acrílicas ou modacrílicas  4  0  
5505 10 70  –  –  De polipropileno  4  0  
5505 10 90  –  –  Outras  4  0  
5505 20 00  –  De fibras artificiais  4  0  
5506  Fibras sintéticas descontínuas, cardadas, penteadas ou trans­
formadas de outro modo para fiação  
5506 10 00  –  De náilon ou de outras poliamidas  4  0  
5506 20 00  –  De poliésteres  4  0  
5506 30 00  –  Acrílicas ou modacrílicas  4  0  
5506 90  –  Outras  
5506 90 10  –  –  Clorofibras  4  0  
5506 90 90  –  –  Outras  4  0  
5507 00 00  Fibras artificiais descontínuas, cardadas, penteadas ou trans­
formadas de outro modo para fiação  4 0  
5508  Linhas para costurar, de fibras sintéticas ou artificiais des­
contínuas, mesmo acondicionadas para venda a retalho  
5508 10  –  De fibras sintéticas descontínuas  
5508 10 10  –  –  Não acondicionadas para venda a retalho  4  0  
5508 10 90  –  –  Acondicionadas para venda a retalho  5  0  
5508 20  –  De fibras artificiais descontínuas  
5508 20 10  –  –  Não acondicionadas para venda a retalho  4  0  
5508 20 90  –  –  Acondicionadas para venda a retalho  5  0  
5509  Fios de fibras sintéticas descontínuas (exceto linhas para 
costurar), não acondicionados para venda a retalho  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras 
descontínuas de náilon ou de outras poliamidas  
5509 11 00  –  –  Simples  4  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1359  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5509 12 00  –  –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos  4  0  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras 
descontínuas de poliéster  
5509 21 00  –  –  Simples  4  0  
5509 22 00  –  –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos  4  0  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras 
descontínuas acrílicas ou modacrílicas  
5509 31 00  –  –  Simples  4  0  
5509 32 00  –  –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos  4  0  
– Outros fios, que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de fibras sintéticas descontínuas  
5509 41 00  –  –  Simples  4  0  
5509 42 00  –  –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos  4  0  
– Outros fios de fibras descontínuas de poliéster  
5509 51 00  –  –  Combinadas, principal ou unicamente, com fibras artifi­
ciais descontínuas  4 0  
5509 52 00  –  –  Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos 
finos  4 0  
5509 53 00  –  –  Combinadas, principal ou unicamente, com algodão  4  0  
5509 59 00  –  –  Outros  4  0  
– Outros fios de fibras descontínuas acrílicas ou modacríli­
cas 
5509 61 00  –  –  Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos 
finos  4 0  
5509 62 00  –  –  Combinadas, principal ou unicamente, com algodão  4  0  
5509 69 00  –  –  Outros  4  0  
– Outros fios  
5509 91 00  –  –  Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos 
finos  4 0  
5509 92 00  –  –  Combinados, principal ou unicamente, com algodão  4  0  
5509 99 00  –  –  Outros  4  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1360  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5510  Fios de fibras artificiais descontínuas (exceto linhas para 
costurar), não acondicionados para venda a retalho  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras 
artificiais descontínuas  
5510 11 00  –  –  Simples  4  0  
5510 12 00  –  –  Retorcidos ou retorcidos múltiplos  4  0  
5510 20 00  –  Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com lã 
ou pelos finos  4 0  
5510 30 00  –  Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com 
algodão  4 0  
5510 90 00  –  Outros fios  4  0  
5511  Fios de fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas (exceto  
linhas para costurar), acondicionados para venda a retalho  
5511 10 00  –  De fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo 
menos 85 %, em peso, destas fibras  5 0  
5511 20 00  –  De fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos 
de 85 %, em peso, destas fibras  5 0  
5511 30 00  –  De fibras artificiais descontínuas  5  0  
5512  Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham 
pelo menos 85 %, em peso, destas fibras  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras 
descontínuas de poliéster  
5512 11 00  –  –  Crus ou branqueados  8  0  
5512 19  –  –  Outros  
5512 19 10  –  –  –  Estampados  8  0  
5512 19 90  –  –  –  Outros  8  0  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras 
descontínuas acrílicas ou modacrílicas  
5512 21 00  –  –  Crus ou branqueados  8  0  
5512 29  –  –  Outros  
5512 29 10  –  –  –  Estampados  8  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1361  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5512 29 90  –  –  –  Outros  8  0  
– Outros  
5512 91 00  –  –  Crus ou branqueados  8  0  
5512 99  –  –  Outros  
5512 99 10  –  –  –  Estampados  8  0  
5512 99 90  –  –  –  Outros  8  0  
5513  Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham 
menos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, prin­
cipal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 
170 g/m  2 
– Crus ou branqueados  
5513 11  –  –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá  
5513 11 20  –  –  –  De largura não superior a 165 cm  8  0  
5513 11 90  –  –  –  De largura superior a 165 cm  8  0  
5513 12 00  –  –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, 
incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja 
superior a 4  8 0  
5513 13 00  –  –  Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster  8  0  
5513 19 00  –  –  Outros tecidos  8  0  
– Tintos  
5513 21  –  –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá  
5513 21 10  –  –  –  De largura não superior a 135 cm  8  0  
5513 21 30  –  –  –  De largura superior a 135 cm, mas não superior a 
165 cm  8 0  
5513 21 90  –  –  –  De largura superior a 165 cm  8  0  
5513 23  –  –  Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster  
5513 23 10  –  –  –  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação 
de textura não seja superior a 4  8 0  
5513 23 90  –  –  –  Outros  8  0  
5513 29 00  –  –  Outros tecidos  8  0  
– De fios de diversas cores  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1362  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5513 31 00  –  –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá  8  0  
5513 39 00  –  –  Outros tecidos  8  0  
– Estampados  
5513 41 00  –  –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá  8  0  
5513 49 00  –  –  Outros tecidos  8  0  
5514  Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham 
menos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, prin­
cipal ou unicamente, com algodão, de peso superior a 
170 g/m  2 
– Crus ou branqueados  
5514 11 00  –  –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá  8  0  
5514 12 00  –  –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, 
incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja 
superior a 4  8 0  
5514 19  –  –  Outros tecidos  
5514 19 10  –  –  –  De fibras descontínuas de poliéster  8  0  
5514 19 90  –  –  –  Outros  8  0  
– Tintos  
5514 21 00  –  –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá  8  0  
5514 22 00  –  –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, 
incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja 
superior a 4  8 0  
5514 23 00  –  –  Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster  8  0  
5514 29 00  –  –  Outros tecidos  8  0  
5514 30  –  De fios de diversas cores  
5514 30 10  –  –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá  8  0  
5514 30 30  –  –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, 
incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja 
superior a 4  8 0  
5514 30 50  –  –  Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster  8  0  
5514 30 90  –  –  Outros tecidos  8  0  
– Estampados  
5514 41 00  –  –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá  8  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1363  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5514 42 00  –  –  De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, 
incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja 
superior a 4  8 0  
5514 43 00  –  –  Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster  8  0  
5514 49 00  –  –  Outros tecidos  8  0  
5515  Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas  
– De fibras descontínuas de poliéster  
5515 11  –  –  Combinadas, principal ou unicamente, com fibras des­
contínuas de raiom viscose  
5515 11 10  –  –  –  Crus ou branqueados  8  0  
5515 11 30  –  –  –  Estampados  8  0  
5515 11 90  –  –  –  Outros  8  0  
5515 12  –  –  Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos 
sintéticos ou artificiais  
5515 12 10  –  –  –  Crus ou branqueados  8  0  
5515 12 30  –  –  –  Estampados  8  0  
5515 12 90  –  –  Outros  8  0  
5515 13  –  –  Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos 
finos  
– – – Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos 
finos, cardados  
5515 13 11  – – – –  Crus ou branqueados  8  0  
5515 13 19  – – – –  Outros  8  0  
– – – Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos 
finos, penteados  
5515 13 91  – – – –  Crus ou branqueados  8  0  
5515 13 99  – – – –  Outros  8  0  
5515 19  –  –  Outros  
5515 19 10  –  –  –  Crus ou branqueados  8  0  
5515 19 30  –  –  –  Estampados  8  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1364  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5515 19 90  –  –  –  Outros  8  0  
– De fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas  
5515 21  –  –  Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos 
sintéticos ou artificiais  
5515 21 10  –  –  –  Crus ou branqueados  8  0  
5515 21 30  –  –  –  Estampados  8  0  
5515 21 90  –  –  –  Outros  8  0  
5515 22  –  –  Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos 
finos  
– – – Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos 
finos, cardados  
5515 22 11  – – – –  Crus ou branqueados  8  0  
5515 22 19  – – – –  Outros  8  0  
– – – Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos 
finos, penteados  
5515 22 91  – – – –  Crus ou branqueados  8  0  
5515 22 99  – – – –  Outros  8  0  
5515 29 00  –  –  Outros  8  0  
– Outros tecidos  
5515 91  –  –  Combinados, principal ou unicamente, com filamentos 
sintéticos ou artificiais  
5515 91 10  –  –  –  Crus ou branqueados  8  0  
5515 91 30  –  –  –  Estampados  8  0  
5515 91 90  –  –  –  Outros  8  0  
5515 99  –  –  Outros  
5515 99 20  –  –  –  Crus ou branqueados  8  0  
5515 99 40  –  –  –  Estampados  8  0  
5515 99 80  –  –  –  Outros  8  0  
5516  Tecidos de fibras artificiais descontínuas  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras 
artificiais descontínuas  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1365  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5516 11 00  –  –  Crus ou branqueados  8  0  
5516 12 00  –  –  Tintos  8  0  
5516 13 00  –  –  De fios de diversas cores  8  0  
5516 14 00  –  –  Estampados  8  0  
– Que contenham menos de 85 %, em peso, de fibras arti­
ficiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, 
com filamentos sintéticos ou artificiais  
5516 21 00  –  –  Crus ou branqueados  8  0  
5516 22 00  –  –  Tintos  8  0  
5516 23  –  –  De fios de diversas cores  
5516 23 10  –  –  –  Tecidos Jacquard de largura de 140 cm ou mais (pano 
para colchões)  8 0  
5516 23 90  –  –  –  Outros  8  0  
5516 24 00  –  –  Estampados  8  0  
– Que contenham menos de 85 %, em peso, de fibras arti­
ficiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, 
com lã ou pelos finos  
5516 31 00  –  –  Crus ou branqueados  8  0  
5516 32 00  –  –  Tintos  8  0  
5516 33 00  –  –  De fios de diversas cores  8  0  
5516 34 00  –  –  Estampados  8  0  
– Que contenham menos de 85 %, em peso, de fibras arti­
ficiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, 
com algodão  
5516 41 00  –  –  Crus ou branqueados  8  0  
5516 42 00  –  –  Tintos  8  0  
5516 43 00  –  –  De fios de diversas cores  8  0  
5516 44 00  –  –  Estampados  8  0  
– Outros  
5516 91 00  –  –  Crus ou branqueados  8  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1366  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5516 92 00  –  –  Tintos  8  0  
5516 93 00  –  –  De fios de diversas cores  8  0  
5516 94 00  –  –  Estampados  8  0  
56 CAPÍTULO 56 – PASTAS (OUATES), FELTROS E FAL­
SOS TECIDOS; FIOS ESPECIAIS, CORDÉIS, CORDAS 
E CABOS; ARTIGOS DE CORDOARIA  
5601  Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas 
(ouates); fibras têxteis de comprimento não superior a 
5 mm (tontisses), nós e borbotos de matérias têxteis  
5601 10  –  Pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos 
higiénicos semelhantes, de pastas (ouates)  
5601 10 10  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  5  0  
5601 10 90  –  –  De outras matérias têxteis  3,8  0  
– Pastas (ouates); outros artigos de pastas (ouates)  
5601 21  –  –  De algodão  
5601 21 10  –  –  –  Hidrófilo  3,8  0  
5601 21 90  –  –  –  Outro  3,8  0  
5601 22  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  
5601 22 10  –  –  –  Rolos de diâmetro não superior a 8 mm  3,8  0  
– – – Outros  
5601 22 91  – – – –  De fibras sintéticas  4  0  
5601 22 99  – – – –  De fibras artificiais  4  0  
5601 29 00  –  –  Outros  3,8  0  
5601 30 00  –  Tontisses, nós e borbotos de matérias têxteis  3,2  0  
5602  Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou es­
tratificados  
5602 10  –  Feltros agulhados e artefactos obtidos por costura por 
entrelaçamento (cousus-tricotés)  
– – Não impregnados, nem revestidos, nem recobertos, nem 
estratificados  
– – – Feltros agulhados  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1367  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5602 10 11  – – – –  De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da po­
sição 5303  6,7 0  
5602 10 19  – – – –  De outras matérias têxteis  6,7  0  
– – – Artefactos obtidos por costura por entrelaçamento 
(cousus-tricotés)  
5602 10 31  – – – –  De lã ou de pelos finos  6,7  0  
5602 10 35  – – – –  De pelos grosseiros  6,7  0  
5602 10 39  – – – –  De outras matérias têxteis  6,7  0  
5602 10 90  –  –  Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados  6,7  0  
– Outros feltros, não impregnados, nem revestidos, nem re­
cobertos, nem estratificados  
5602 21 00  –  –  De lã ou de pelos finos  6,7  0  
5602 29 00  –  –  De outras matérias têxteis  6,7  0  
5602 90 00  –  Outros  6,7  0  
5603  Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos 
ou estratificados  
– De filamentos sintéticos ou artificiais  
5603 11  –  –  De peso não superior a 25 g/m  2 
5603 11 10  –  –  –  Revestidos ou recobertos  4,3  0  
5603 11 90  –  –  –  Outros  4,3  0  
5603 12  –  –  De peso superior a 25 g/m  2 mas não superior a 70 g/m  2 
5603 12 10  –  –  –  Revestidos ou recobertos  4,3  0  
5603 12 90  –  –  –  Outros  4,3  0  
5603 13  –  –  De peso superior a 70 g/m  2 mas não superior a 150 g/m  2 
5603 13 10  –  –  –  Revestidos ou recobertos  4,3  0  
5603 13 90  –  –  –  Outros  4,3  0  
5603 14  –  De peso superior a 150 g/m  2 
5603 14 10  –  –  –  Revestidos ou recobertos  4,3  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1368  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5603 14 90  –  –  –  Outros  4,3  0  
– Outros  
5603 91  –  –  De peso não superior a 25 g/m  2 
5603 91 10  –  –  –  Revestidos ou recobertos  4,3  0  
5603 91 90  –  –  –  Outros  4,3  0  
5603 92  –  –  De peso superior a 25 g/m  2 mas não superior a 70 g/m  2 
5603 92 10  –  –  –  Revestidos ou recobertos  4,3  0  
5603 92 90  –  –  –  Outros  4,3  0  
5603 93  –  –  De peso superior a 70 g/m  2 mas não superior a 150 g/m  2 
5603 93 10  –  –  –  Revestidos ou recobertos  4,3  0  
5603 93 90  –  –  –  Outros  4,3  0  
5603 94  –  –  De peso superior a 150 g/m  2 
5603 94 10  –  –  –  Revestidos ou recobertos  4,3  0  
5603 94 90  –  –  –  Outros  4,3  0  
5604  Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têx­
teis, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 
5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados 
de borracha ou de plásticos  
5604 10 00  –  Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis  4  0  
5604 90  –  Outros  
5604 90 10  –  –  Fios de alta tenacidade, de poliésteres, de náilon ou de 
outras poliamidas, ou de raiom viscose, impregnados ou 
revestidos  4 0  
5604 90 90  –  –  Outros  4  0  
5605 00 00  Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por 
enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou for­
mas semelhantes das posições 5404 ou 5405, combinados 
com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou 
recobertos de metal  4 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1369  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5606 00  Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas seme­
lhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrola­
mento, exceto os da posição 5605 e os fios de crina reves­
tidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios deno­
minados de "cadeia" (chaînette)  
5606 00 10  –  Fios denominados de cadeia (chaînette)  8  0  
– Outros  
5606 00 91  –  –  Fios revestidos por enrolamento  5,3  0  
5606 00 99  –  –  Outros  5,3  0  
5607  Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo im­
pregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borra­
cha ou de plásticos  
– De sisal ou de outras fibras têxteis do género Agave  
5607 21 00  –  –  Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras  1 2  0  
5607 29  –  –  Outros  
5607 29 10  –  –  –  Com mais de 100 000 decitex (10 g por metro)  1 2  0  
5607 29 90  –  –  –  Com 100 000 decitex (10 g por metro) ou menos  1 2  0  
– De polietileno ou de polipropileno  
5607 41 00  –  –  Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras  8  0  
5607 49  –  –  Outros  
– – – Com mais de 50 000 decitex (5 g por metro)  
5607 49 11  – – – –  Entrançados  8  0  
5607 49 19  – – – –  Outros  8  0  
5607 49 90  –  –  –  Com 50 000 decitex (5 g por metro) ou menos  8  0  
5607 50  –  De outras fibras sintéticas  
– – De náilon ou de outras poliamidas ou de poliésteres  
– – – Com mais de 50 000 decitex (5 g por metro)  
5607 50 11  – – – –  Entrançados  8  0  
5607 50 19  – – – –  Outros  8  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1370  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5607 50 30  –  –  –  Com 50 000 decitex (5 g por metro) ou menos  8  0  
5607 50 90  –  –  De outras fibras sintéticas  8  0  
5607 90  – Outros  
5607 90 20  –  De abacá (cânhamo de Manila ou  Musa textilis  Nee) ou 
de outras fibras (de folhas) duras; de juta ou de outras 
fibras têxteis liberianas da posição 5303  6 0  
5607 90 90  –  –  Outros  8  0  
5608  Redes de malhas com nós, em panos ou em peça, obtidas a 
partir de cordéis, cordas ou cabos; redes confecionadas para 
a pesca e outras redes confecionadas, de matérias têxteis  
– De matérias têxteis sintéticas ou artificiais  
5608 11  –  –  Redes confecionadas para a pesca  
– – – De náilon ou de outras poliamidas  
5608 11 11  – – – –  De cordéis, cordas ou cabos  8  0  
5608 11 19  – – – –  De fios  8  0  
– – – Outras  
5608 11 91  – – – –  De cordéis, cordas ou cabos  8  0  
5608 11 99  – – – –  De fios  8  0  
5608 19  –  –  Outras  
– – – Redes confecionadas  
– – – –  De náilon ou de outras poliamidas  
5608 19 11  – – – – –  De cordéis, cordas ou cabos  8  0  
5608 19 19  – – – – –  Outras  8  0  
5608 19 30  – – – –  Outras  8  0  
5608 19 90  –  –  –  Outras  8  0  
5608 90 00  –  Outras  8  0  
5609 00 00  Artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das posi­
ções 5404 ou 5405, cordéis, cordas ou cabos, não especi­
ficados nem compreendidos noutras posições  5,8 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1371  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
57 CAPÍTULO 57 – TAPETES E OUTROS REVESTIMEN­
TOS PARA PAVIMENTOS (PISOS), DE MATÉRIAS 
TÊXTEIS  
5701  Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrola­
dos, mesmo confecionados  
5701 10  –  De lã ou de pelos finos  
5701 10 10  –  –  Que contenham, em peso, no total, mais de 10 % de 
seda ou de borra de seda  8 0  
5701 10 90  –  –  Outros  8 MAX 
2,8 EUR/m  2 0 
5701 90  –  De outras matérias têxteis  
5701 90 10  –  –  De seda, de borra de seda, de fibras sintéticas, de fios da 
posição 5605 ou de matérias têxteis com fios de metal 
incorporados  8 0  
5701 90 90  –  –  De outras matérias têxteis  3,5  0  
5702  Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de 
matérias têxteis, tecidos, não tufados nem flocados, mesmo 
confecionados, incluindo os tapetes denominados Kelim ou 
Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes seme­
lhantes tecidos à mão  
5702 10 00  –  Tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou 
Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão  3 0  
5702 20 00  –  Revestimentos para pavimentos (pisos), de cairo (fibras de 
coco)  4 0  
– Outros, aveludados, não confecionados  
5702 31  –  –  De lã ou de pelos finos  
5702 31 10  –  –  –  Tapetes Axminster  8  0  
5702 31 80  –  –  –  Outros  8  0  
5702 32  –  –  De matérias têxteis sintéticas ou artificiais  
5702 32 10  –  –  –  Tapetes Axminster  8  0  
5702 32 90  –  –  –  Outros  8  0  
5702 39 00  –  –  De outras matérias têxteis  8  0  
– Outros, aveludados, confecionados  
5702 41  –  –  De lã ou de pelos finos  
5702 41 10  –  –  –  Tapetes Axminster  8  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1372  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5702 41 90  –  –  –  Outros  8  0  
5702 42  –  –  De matérias têxteis sintéticas ou artificiais  
5702 42 10  –  –  –  Tapetes Axminster  8  0  
5702 42 90  –  –  –  Outros  8  0  
5702 49 00  –  –  De outras matérias têxteis  8  0  
5702 50  –  Outros, não aveludados, não confecionados  
5702 50 10  –  –  De lã ou de pelos finos  8  0  
– – De matérias têxteis sintéticas ou artificiais  
5702 50 31  –  –  –  De polipropileno  8  0  
5702 50 39  –  –  –  Outras  8  0  
5702 50 90  –  –  De outras matérias têxteis  8  0  
– Outros, não aveludados, confecionados  
5702 91 00  –  –  De lã ou de pelos finos  8  0  
5702 92  –  –  De matérias têxteis sintéticas ou artificiais  
5702 92 10  –  –  –  De polipropileno  8  0  
5702 92 90  –  –  –  Outras  8  0  
5702 99 00  –  –  De outras matérias têxteis  8  0  
5703  Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de 
matérias têxteis, tufados, mesmo confecionados  
5703 10 00  –  De lã ou de pelos finos  8  0  
5703 20  –  De náilon ou de outras poliamidas  
– – Estampados  
5703 20 12  –  –  –  "Ladrilhos" de superfície não superior a 1 m  2 8 0  
5703 20 18  –  –  –  Outros  8  0  
– – Outros  
5703 20 92  –  –  –  "Ladrilhos" de superfície não superior a 1 m  2 8 0  
5703 20 98  –  –  –  Outros  8  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1373  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5703 30  –  De outras matérias têxteis sintéticas ou de matérias têxteis 
artificiais  
– – De polipropileno  
5703 30 12  –  –  –  "Ladrilhos" de superfície não superior a 1 m  2 8 0  
5703 30 18  –  –  –  Outros  8  0  
– – Outros  
5703 30 82  –  –  –  "Ladrilhos" de superfície não superior a 1 m  2 8 0  
5703 30 88  –  –  –  Outros  8  0  
5703 90  –  De outras matérias têxteis  
5703 90 20  –  –  "Ladrilhos" de superfície não superior a 1 m  2 8 0  
5703 90 80  –  –  Outros  8  0  
5704  Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de 
feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeciona­
dos 
5704 10 00  –  "Ladrilhos" de superfície não superior a 0,3 m  2 6,7 0  
5704 90 00  –  Outros  6,7  0  
5705 00  Outros tapetes e revestimentos para pavimentos (pisos), de 
matérias têxteis, mesmo confecionados  
5705 00 10  –  De lã ou de pelos finos  8  0  
5705 00 30  –  De matérias têxteis sintéticas ou artificiais  8  0  
5705 00 90  –  De outras matérias têxteis  8  0  
58 CAPÍTULO 58 – TECIDOS ESPECIAIS; TECIDOS TU­
FADOS; RENDAS; TAPEÇARIAS; PASSAMANARIAS; 
BORDADOS  
5801  Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), 
exceto os artefactos das posições 5802 ou 5806  
5801 10 00  –  De lã ou de pelos finos  8  0  
– De algodão  
5801 21 00  –  –  Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados  8  0  
5801 22 00  –  –  Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canela­
dos (côtelés)  8 0  
5801 23 00  –  –  Outros veludos e pelúcias obtidos por trama  8  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1374  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5801 24 00  –  –  Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados 
(épinglés)  8 0  
5801 25 00  –  –  Veludos e pelúcias obtidos por urdidura cortados  8  0  
5801 26 00  –  –  Tecidos de froco (chenille)  8  0  
– De fibras sintéticas ou artificiais  
5801 31 00  –  –  Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados  8  0  
5801 32 00  –  –  Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canela­
dos (côtelés)  8 0  
5801 33 00  –  –  Outros veludos e pelúcias obtidos por trama  8  0  
5801 34 00  –  –  Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados 
(épinglés)  8 0  
5801 35 00  –  –  Veludos e pelúcias obtidos por urdidura cortados  8  0  
5801 36 00  –  –  Tecidos de froco (chenille)  8  0  
5801 90  –  De outras matérias têxteis  
5801 90 10  –  –  De linho  8  0  
5801 90 90  –  –  Outros  8  0  
5802  Tecidos turcos, exceto os artefactos da posição 5806; teci­
dos tufados, exceto os artefactos da posição 5703  
– Tecidos turcos, de algodão  
5802 11 00  –  –  Crus  8  0  
5802 19 00  –  –  Outros  8  0  
5802 20 00  –  Tecidos turcos, de outras matérias têxteis  8  0  
5802 30 00  –  Tecidos tufados  8  0  
5803 00  Tecidos em ponto de gaze, exceto os artefactos da posição 
5806  
5803 00 10  –  De algodão  5,8  0  
5803 00 30  –  De seda ou de desperdícios de seda  7,2  0  
5803 00 90  –  Outros  8  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1375  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5804  Tules, filó e tecidos de malhas com nós; rendas em peça, 
em tiras ou em motivos, para aplicar, exceto os produtos da 
posição 6002 a 6006  
5804 10  –  Tules, filó e tecidos de malhas com nós  
– – Simples  
5804 10 11  –  –  –  Tecidos de malhas com nós  6,5  0  
5804 10 19  –  –  –  Outros  6,5  0  
5804 10 90  –  –  Outros  8  0  
– Rendas de fabricação mecânica  
5804 21  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  
5804 21 10  –  –  –  Com fusos mecânicos  8  0  
5804 21 90  –  –  –  Outras  8  0  
5804 29  –  –  De outras matérias têxteis  
5804 29 10  –  –  –  Com fusos mecânicos  8  0  
5804 29 90  –  –  –  Outras  8  0  
5804 30 00  –  Rendas de fabricação manual  8  0  
5805 00 00  Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubus­
son, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha 
(por exemplo, em petit point, ponto de cruz), mesmo con­
fecionadas  5,6 0  
5806  Fitas, exceto os artefactos da posição 5807; fitas sem trama, 
de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs)  
5806 10 00  –  Fitas de veludo, de pelúcias, de tecidos de froco (chenille) 
ou de tecidos turcos  6,3 0  
5806 20 00  –  Outras fitas que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios 
de elastómeros ou de fios de borracha  7,5 0  
– Outros tecidos  
5806 31 00  –  –  De algodão  7,5  0  
5806 32  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  
5806 32 10  –  –  –  Com ourelas verdadeiras  7,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1376  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5806 32 90  –  –  –  Outras  7,5  0  
5806 39 00  –  –  De outras matérias têxteis  7,5  0  
5806 40 00  –  Fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados 
(bolducs)  6,2 0  
5807  Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes de matérias 
têxteis, em peça, em fitas ou recortados em forma própria, 
não bordados  
5807 10  –  Tecidos  
5807 10 10  –  –  Com inscrições ou motivos obtidos por tecelagem  6,2  0  
5807 10 90  –  –  Outros  6,2  0  
5807 90  –  Outros  
5807 90 10  –  –  De feltro ou de falsos tecidos  6,3  0  
5807 90 90  –  –  Outros  8  0  
5808  Tranças em peça; artigos de passamanaria e artigos orna­
mentais análogos, em peça, não bordados, exceto de malha; 
borlas, pompons e artefactos semelhantes  
5808 10 00  –  Tranças em peça  5  0  
5808 90 00  –  Outros  5,3  0  
5809 00 00  Tecidos de fios de metal e tecidos de fios metálicos ou de 
fios têxteis metalizados da posição 5605, dos tipos utiliza­
dos em vestuário, para guarnição de interiores ou usos se­
melhantes, não especificados nem compreendidos noutras 
posições  5,6 0  
5810  Bordados em peça, em tiras ou em motivos  
5810 10  –  Bordados químicos ou aéreos e bordados com fundo re­
cortado  
5810 10 10  –  –  De valor superior a 35 EUR por kg de peso líquido  5,8  0  
5810 10 90  –  –  Outros  8  0  
– Outros bordados  
5810 91  –  –  De algodão  
5810 91 10  –  –  –  De valor superior a 17,50 EUR por kg de peso líquido  5,8  0  
5810 91 90  –  –  –  Outros  7,2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1377  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5810 92  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  
5810 92 10  –  –  –  De valor superior a 17,50 EUR por kg de peso líquido  5,8  0  
5810 92 90  –  –  –  Outros  7,2  0  
5810 99  –  –  De outras matérias têxteis  
5810 99 10  –  –  –  De valor superior a 17,50 EUR por kg de peso líquido  5,8  0  
5810 99 90  –  –  –  Outros  7,2  0  
5811 00 00  Artefactos têxteis acolchoados em peça, constituídos por 
uma ou várias camadas de matérias têxteis associadas a 
uma matéria de enchimento ou estofamento, acolchoados 
por qualquer processo, exceto os bordados da posição 5810  8 0  
59 CAPÍTULO 59 – TECIDOS IMPREGNADOS, REVESTI­
DOS, RECOBERTOS OU ESTRATIFICADOS; ARTIGOS 
PARA USOS TÉCNICOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS  
5901  Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos 
tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos seme­
lhantes; telas para decalque e telas transparentes para dese­
nho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígi­
dos semelhantes, dos tipos utilizados em chapéus e artefac­
tos de uso semelhante  
5901 10 00  –  Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos 
tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos se­
melhantes  6,5 0  
5901 90 00  –  Outros  6,5  0  
5902  Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenaci­
dade de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de 
raiom viscose  
5902 10  –  De náilon ou de outras poliamidas  
5902 10 10  –  –  Impregnadas de borracha  5,6  0  
5902 10 90  –  –  Outras  8  0  
5902 20  –  De poliésteres  
5902 20 10  –  –  Impregnadas de borracha  5,6  0  
5902 20 90  –  –  Outras  8  0  
5902 90  –  Outras  
5902 90 10  –  –  Impregnadas de borracha  5,6  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1378  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5902 90 90  –  –  Outras  8  0  
5903  Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratifica­
dos, com plástico, exceto os da posição 5902  
5903 10  –  Com poli(cloreto de vinilo)  
5903 10 10  –  –  Impregnados  8  0  
5903 10 90  –  –  Revestidos, recobertos ou estratificados  8  0  
5903 20  –  Com poliuretano  
5903 20 10  –  –  Impregnados  8  0  
5903 20 90  –  –  Revestidos, recobertos ou estratificados  8  0  
5903 90  –  Outros  
5903 90 10  –  –  Impregnados  8  0  
– – Revestidos, recobertos ou estratificados  
5903 90 91  –  –  –  Com derivados da celulose ou de outro plástico, em 
que a matéria têxtil constitui o lado direito  8 0  
5903 90 99  –  –  –  Outros  8  0  
5904  Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos 
(pisos) constituídos por um induto ou recobrimento apli­
cado sobre suporte têxtil, mesmo recortados  
5904 10 00  –  Linóleos  5,3  0  
5904 90 00  –  Outros  5,3  0  
5905 00  Revestimentos para paredes, de matérias têxteis  
5905 00 10  –  Constituídos por fios dispostos paralelamente num suporte  5,8  0  
– Outros  
5905 00 30  –  –  De linho  8  0  
5905 00 50  –  –  De juta  4  0  
5905 00 70  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  8  0  
5905 00 90  –  –  Outros  6  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1379  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5906  Tecidos com borracha, exceto os da posição 5902  
5906 10 00  –  Fitas adesivas de largura não superior a 20 cm  4,6  0  
– Outros  
5906 91 00  –  –  De malha  6,5  0  
5906 99  –  –  Outros  
5906 99 10  –  –  –  Mantas referidas na Nota 4 c) do presente Capítulo  8  0  
5906 99 90  –  –  –  Outros  5,6  0  
5907 00  Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas 
pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou 
para usos semelhantes  
5907 00 10  –  Telas enceradas e outros tecidos recobertos de um reves­
timento à base de óleo  4,9 0  
5907 00 90  –  Outros  4,9  0  
5908 00 00  Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricota­
das, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e seme­
lhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tri­
cotados para a sua fabricação, mesmo impregnados  5,6 0  
5909 00  Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, 
mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias  
5909 00 10  –  De fibras sintéticas  6,5  0  
5909 00 90  –  De outras matérias têxteis  6,5  0  
5910 00 00  Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têx­
teis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plás­
tico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal 
ou com outras matérias  5,1 0  
5911  Produtos e artefactos, de matérias têxteis, para usos técni­
cos, indicados na Nota 7 do presente Capítulo  
5911 10 00  –  Tecidos, feltros e tecidos forrados de feltro, combinados 
com uma ou mais camadas de borracha, couro ou de 
outras matérias, dos tipos utilizados na fabricação de guar­
nições de cardas, e produtos análogos para outros usos 
técnicos, incluindo as fitas de veludo, impregnadas de 
borracha, para recobrimento de cilindros de teares  5,3 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1380  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
5911 20 00  –  Gazes e telas para peneirar, mesmo confecionadas  4,6  0  
– Tecidos e feltros, sem fim ou com dispositivos de união, 
dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel 
ou máquinas semelhantes (por exemplo, para fabricação 
de pasta de papel ou fibrocimento)  
5911 31  –  –  De peso inferior a 650 g/m  2 
– – – De seda, de fibras sintéticas ou artificiais  
5911 31 11  – – – –  Tecidos, feltrados ou não, de fibras sintéticas dos 
tipos utilizados nas máquinas da indústria de papel  5,8 0  
5911 31 19  – – – –  Outros  5,8  0  
5911 31 90  –  –  –  De outras matérias têxteis  4,4  0  
5911 32  –  –  De peso igual ou superior a 650 g/m  2 
5911 32 10  –  –  –  De seda, de fibras sintéticas ou artificiais  5,8  0  
5911 32 90  –  –  –  De outras matérias têxteis  4,4  0  
5911 40 00  –  Tecidos filtrantes e tecidos espessos, compreendendo os 
de cabelo, dos tipos usados em prensas de óleo ou outros 
usos técnicos análogos  6 0  
5911 90  –  Outros  
5911 90 10  –  –  De feltro  6  0  
5911 90 90  –  –  Outros  6  0  
60 CAPÍTULO 60 – TECIDOS DE MALHA  
6001  Veludos e pelúcias (incluindo os tecidos denominados de 
"felpa longa" ou "pelo comprido" e tecidos de anéis), de 
malha  
6001 10 00  –  Tecidos denominados de "felpa longa" ou "pelo compri­
do" 8 0  
– Tecidos de anéis  
6001 21 00  –  –  De algodão  8  0  
6001 22 00  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  8  0  
6001 29 00  –  –  De outras matérias têxteis  8  0  
– Outros  
6001 91 00  –  –  De algodão  8  0  
6001 92 00  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  8  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1381  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6001 99 00  –  –  De outras matérias têxteis  8  0  
6002  Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, que 
contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros 
ou de fios de borracha, exceto os da posição 6001  
6002 40 00  –  Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elas­
tómeros, mas que não contenham fios de borracha  8 0  
6002 90 00  –  Outros  6,5  0  
6003  Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, exceto 
os das posições 6001 e 6002  
6003 10 00  –  De lã ou de pelos finos  8  0  
6003 20 00  –  De algodão  8  0  
6003 30  –  De fibras sintéticas  
6003 30 10  –  –  Rendas Raschel  8  0  
6003 30 90  –  –  Outros  8  0  
6003 40 00  –  De fibras artificiais  8  0  
6003 90 00  –  Outros  8  0  
6004  Tecidos de malha de largura superior a 30 cm, que conte­
nham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de 
fios de borracha, exceto os da posição 6001  
6004 10 00  –  Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elas­
tómeros, mas que não contenham fios de borracha  8 0  
6004 90 00  –  Outros  6,5  0  
6005  Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em tea­
res para galões), exceto os das posições 6001 a 6004  
– De algodão  
6005 21 00  –  –  Crus ou branqueados  8  0  
6005 22 00  –  –  Tintos  8  0  
6005 23 00  –  –  De fios de diversas cores  8  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1382  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6005 24 00  –  –  Estampados  8  0  
– De fibras sintéticas  
6005 31  –  –  Crus ou branqueados  
6005 31 10  –  –  –  Para cortinados e cortinas  8  0  
6005 31 50  –  –  –  Rendas Raschel, exceto para cortinados e cortinas  8  0  
6005 31 90  –  –  –  Outros  8  0  
6005 32  –  –  Tintos  
6005 32 10  –  –  –  Para cortinados e cortinas  8  0  
6005 32 50  –  –  –  Rendas Raschel, exceto para cortinados e cortinas  8  0  
6005 32 90  –  –  –  Outros  8  0  
6005 33  –  –  De fios de diversas cores  
6005 33 10  –  –  –  Para cortinados e cortinas  8  0  
6005 33 50  –  –  –  Rendas Raschel, exceto para cortinados e cortinas  8  0  
6005 33 90  –  –  –  Outros  8  0  
6005 34  –  –  Estampados  
6005 34 10  –  –  –  Para cortinados e cortinas  8  0  
6005 34 50  –  –  –  Rendas Raschel, exceto para cortinados e cortinas  8  0  
6005 34 90  –  –  –  Outros  8  0  
– De fibras artificiais  
6005 41 00  –  –  Crus ou branqueados  8  0  
6005 42 00  –  –  Tintos  8  0  
6005 43 00  –  –  De fios de diversas cores  8  0  
6005 44 00  –  –  Estampados  8  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1383  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6005 90  –  Outros  
6005 90 10  –  –  De lã ou de pelos finos  8  0  
6005 90 90  –  –  Outros  8  0  
6006  Outros tecidos de malha  
6006 10 00  –  De lã ou de pelos finos  8  0  
– De algodão  
6006 21 00  –  –  Crus ou branqueados  8  0  
6006 22 00  –  –  Tintos  8  0  
6006 23 00  –  –  De fios de diversas cores  8  0  
6006 24 00  –  –  Estampados  8  0  
– De fibras sintéticas  
6006 31  –  –  Crus ou branqueados  
6006 31 10  –  –  –  Para cortinados e cortinas  8  0  
6006 31 90  –  –  –  Outros  8  0  
6006 32  –  –  Tintos  
6006 32 10  –  –  –  Para cortinados e cortinas  8  0  
6006 32 90  –  –  –  Outros  8  0  
6006 33  –  –  De fios de diversas cores  
6006 33 10  –  –  –  Para cortinados e cortinas  8  0  
6006 33 90  –  –  –  Outros  8  0  
6006 34  –  –  Estampados  
6006 34 10  –  –  –  Para cortinados e cortinas  8  0  
6006 34 90  –  –  –  Outros  8  0  
– De fibras artificiais  
6006 41 00  –  –  Crus ou branqueados  8  0  
6006 42 00  –  –  Tintos  8  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1384  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6006 43 00  –  –  De fios de diversas cores  8  0  
6006 44 00  –  –  Estampados  8  0  
6006 90 00  –  Outros  8  0  
61 CAPÍTULO 61 – VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, 
DE MALHA  
6101  Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e 
semelhantes, de malha, de uso masculino, exceto os arte­
factos da posição 6103  
6101 20  –  De algodão  
6101 20 10  –  –  Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes  1 2  0  
6101 20 90  –  –  Anoraques, blusões e semelhantes  1 2  0  
6101 30  –  De fibras sintéticas ou artificiais  
6101 30 10  –  –  Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes  1 2  0  
6101 30 90  –  –  Anoraques, blusões e semelhantes  1 2  0  
6101 90  –  De outras matérias têxteis  
6101 90 20  –  –  Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes  1 2  0  
6101 90 80  –  –  Anoraques, blusões e semelhantes  1 2  0  
6102  Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhan­
tes, de malha, de uso feminino, exceto os artefactos da 
posição 6104  
6102 10  –  De lã ou de pelos finos  
6102 10 10  –  –  Casacos compridos, capas e semelhantes  1 2  0  
6102 10 90  –  –  Anoraques, blusões e semelhantes  1 2  0  
6102 20  –  De algodão  
6102 20 10  –  –  Casacos compridos, capas e semelhantes  1 2  0  
6102 20 90  –  –  Anoraques, blusões e semelhantes  1 2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1385  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6102 30  –  De fibras sintéticas ou artificiais  
6102 30 10  –  –  Casacos compridos, capas e semelhantes  1 2  0  
6102 30 90  –  –  Anoraques, blusões e semelhantes  1 2  0  
6102 90  –  De outras matérias têxteis  
6102 90 10  –  –  Casacos compridos, capas e semelhantes  1 2  0  
6102 90 90  –  –  Anoraques, blusões e semelhantes  1 2  0  
6103  Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e 
calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso mas­
culino  
6103 10  –  Fatos  
6103 10 10  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6103 10 90  –  –  Outros  1 2  0  
– Conjuntos  
6103 22 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6103 23 00  –  –  De fibras sintéticas  1 2  0  
6103 29 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Casacos  
6103 31 00  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6103 32 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6103 33 00  –  –  De fibras sintéticas  1 2  0  
6103 39 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts)  
6103 41 00  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6103 42 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6103 43 00  –  –  De fibras sintéticas  1 2  0  
6103 49 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1386  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6104  Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, 
saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções 
(shorts) (exceto de banho), de malha, de uso feminino  
– Fatos de saia-casaco  
6104 13 00  –  –  De fibras sintéticas  1 2  0  
6104 19  –  –  De outras matérias têxteis  
6104 19 20  –  –  –  De algodão  1 2  0  
6104 19 90  –  –  –  Outras  1 2  0  
– Conjuntos  
6104 22 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6104 23 00  –  –  De fibras sintéticas  1 2  0  
6104 29  –  –  De outras matérias têxteis  
6104 29 10  –  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6104 29 90  –  –  –  Outras  1 2  0  
– Casacos  
6104 31 00  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6104 32 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6104 33 00  –  –  De fibras sintéticas  1 2  0  
6104 39 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Vestidos  
6104 41 00  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6104 42 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6104 43 00  –  –  De fibras sintéticas  1 2  0  
6104 44 00  –  –  De fibras artificiais  1 2  0  
6104 49 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Saias e saias-calças  
6104 51 00  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1387  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6104 52 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6104 53 00  –  –  De fibras sintéticas  1 2  0  
6104 59 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts)  
6104 61 00  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6104 62 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6104 63 00  –  –  De fibras sintéticas  1 2  0  
6104 69 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
6105  Camisas de malha, de uso masculino  
6105 10 00  –  De algodão  1 2  0  
6105 20  –  De fibras sintéticas ou artificiais  
6105 20 10  –  –  De fibras sintéticas  1 2  0  
6105 20 90  –  –  De fibras artificiais  1 2  0  
6105 90  –  De outras matérias têxteis  
6105 90 10  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6105 90 90  –  –  Outras  1 2  0  
6106  Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de malha, de uso fe­
minino  
6106 10 00  –  De algodão  1 2  0  
6106 20 00  –  De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  0  
6106 90  –  De outras matérias têxteis  
6106 90 10  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6106 90 30  –  –  De seda ou de desperdícios de seda  1 2  0  
6106 90 50  –  –  De linho ou de rami  1 2  0  
6106 90 90  –  –  Outros  1 2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1388  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6107  Cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de 
banho, robes e semelhantes, de malha, de uso masculino  
– Cuecas e ceroulas  
6107 11 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6107 12 00  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  0  
6107 19 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Camisas de noite e pijamas  
6107 21 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6107 22 00  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  0  
6107 29 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Outros  
6107 91 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6107 99 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
6108  Combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, 
déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e semelhan­
tes, de malha, de uso feminino  
– Combinações e saiotes  
6108 11 00  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  0  
6108 19 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Calcinhas  
6108 21 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6108 22 00  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  0  
6108 29 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Camisas de noite e pijamas  
6108 31 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6108 32 00  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1389  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6108 39 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Outros  
6108 91 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6108 92 00  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  0  
6108 99 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
6109  T-shirts, camisolas interiores e artigos semelhantes, de ma­
lha 
6109 10 00  –  De algodão  1 2  0  
6109 90  –  De outras matérias têxteis  
6109 90 20  –  –  De lã ou de pelos finos ou de fibras sintéticas ou arti­
ficiais  12 0  
6109 90 90  –  –  Outras  1 2  0  
6110  Camisolas, pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhan­
tes, de malha  
– De lã ou de pelos finos  
6110 11  –  –  De lã  
6110 11 10  –  –  –  Camisolas e pulôveres, com pelo menos 50 %, em 
peso, de lã e pesando 600 g ou mais por unidade  10,5 0  
– – – Outros  
6110 11 30  – – – –  De uso masculino  1 2  0  
6110 11 90  – – – –  De uso feminino  1 2  0  
6110 12  –  –  De cabra de Caxemira  
6110 12 10  –  –  –  De uso masculino  1 2  0  
6110 12 90  –  –  –  De uso feminino  1 2  0  
6110 19  –  –  Outros  
6110 19 10  –  –  –  De uso masculino  1 2  0  
6110 19 90  –  –  –  De uso feminino  1 2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1390  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6110 20  –  De algodão  
6110 20 10  –  –  Sous-pulls  1 2  0  
– – Outros  
6110 20 91  –  –  –  De uso masculino  1 2  0  
6110 20 99  –  –  –  De uso feminino  1 2  0  
6110 30  –  De fibras sintéticas ou artificiais  
6110 30 10  –  –  Sous-pulls  1 2  0  
– – Outros  
6110 30 91  –  –  –  De uso masculino  1 2  0  
6110 30 99  –  –  –  De uso feminino  1 2  0  
6110 90  –  De outras matérias têxteis  
6110 90 10  –  –  De linho ou de rami  1 2  0  
6110 90 90  –  –  Outros  1 2  0  
6111  Vestuário e seus acessórios, de malha, para bebés  
6111 20  –  De algodão  
6111 20 10  –  –  Luvas  8,9  0  
6111 20 90  –  –  Outros  1 2  0  
6111 30  –  De fibras sintéticas  
6111 30 10  –  –  Luvas  8,9  0  
6111 30 90  –  –  Outros  1 2  0  
6111 90  –  De outras matérias têxteis  
– – De lã ou de pelos finos  
6111 90 11  –  –  –  Luvas  8,9  0  
6111 90 19  –  –  –  Outros  1 2  0  
6111 90 90  –  –  Outros  1 2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1391  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6112  Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos de 
esqui, fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips de 
banho, de malha  
– Fatos de treino para desporto  
6112 11 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6112 12 00  –  –  De fibras sintéticas  1 2  0  
6112 19 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
6112 20 00  –  Fatos-macacos e conjuntos de esqui  1 2  0  
– Fatos de banho, calções (shorts) e slips de banho, de uso 
masculino  
6112 31  –  –  De fibras sintéticas  
6112 31 10  –  –  –  Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de 
borracha  8 0  
6112 31 90  –  –  –  Outros  1 2  0  
6112 39  –  –  De outras matérias têxteis  
6112 39 10  –  –  –  Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de 
borracha  8 0  
6112 39 90  –  –  –  Outros  1 2  0  
– Fatos de banho e biquínis de banho, de uso feminino  
6112 41  –  –  De fibras sintéticas  
6112 41 10  –  –  –  Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de 
borracha  8 0  
6112 41 90  –  –  –  Outros  1 2  0  
6112 49  –  –  De outras matérias têxteis  
6112 49 10  –  –  –  Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de 
borracha  8 0  
6112 49 90  –  –  –  Outros  1 2  0  
6113 00  Vestuário confecionado com tecidos de malha das posições 
5903, 5906 ou 5907  
6113 00 10  –  De tecidos de malha da posição 5906  8  0  
6113 00 90  –  Outros  1 2  0  
6114  Outro vestuário de malha  
6114 20 00  –  De algodão  1 2  0  
6114 30 00  –  De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1392  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6114 90 00  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
6115  Meias-calças, meias acima do joelho, meias até ao joelho e 
artigos semelhantes, incluindo as meias-calças, meias acima 
do joelho, meias até ao joelho de compressão degressiva (as 
meias para varizes, por exemplo), de malha  
6115 10  –  Meias-calças, meias acima do joelho e meias até ao joelho 
de compressão degressiva (as meias para varizes, por 
exemplo)  
6115 10 10  –  –  Meias para varizes de fibras sintéticas  8  0  
6115 10 90  –  –  Outros  1 2  0  
– Outras meias-calças  
6115 21 00  –  –  De fibras sintéticas, de título inferior a 67 decitex, por 
fio simples  12 0  
6115 22 00  –  –  De fibras sintéticas, de título igual ou superior a 67 
decitex, por fio simples  12 0  
6115 29 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
6115 30  –  Outras meias pelo joelho e meias até ao joelho, de uso 
feminino, de título inferior a 67 decitex, por fio simples  
– – De fibras sintéticas  
6115 30 11  –  –  –  Meias pelo joelho  1 2  0  
6115 30 19  –  –  –  Meias acima do joelho  1 2  0  
6115 30 90  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Outros  
6115 94 00  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6115 95 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6115 96  –  –  De fibras sintéticas  
6115 96 10  –  –  –  Meias pelo joelho  1 2  0  
– – – Meias acima do joelho  
6115 96 91  – – – –  Meias acima do joelho, para senhora  1 2  0  
6115 96 99  – – – –  Outros  1 2  0  
6115 99 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1393  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6116  Luvas, mitenes e semelhantes, de malha  
6116 10  –  Impregnadas, revestidas ou recobertas, de plásticos ou de 
borracha  
6116 10 20  –  –  Luvas impregnadas, revestidas ou recobertas de borracha  8  0  
6116 10 80  –  –  Outras  8,9  0  
– Outras  
6116 91 00  –  –  De lã ou de pelos finos  8,9  0  
6116 92 00  –  –  De algodão  8,9  0  
6116 93 00  –  –  De fibras sintéticas  8,9  0  
6116 99 00  –  –  De outras matérias têxteis  8,9  0  
6117  Outros acessórios de vestuário, confecionados, de malha; 
partes de vestuário ou de seus acessórios, de malha  
6117 10 00  –  Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, 
mantilhas, véus e artefactos semelhantes  12 0  
6117 80  –  Outros acessórios  
6117 80 10  –  –  De malha elástica e de malha com borracha  8  0  
6117 80 80  –  –  Outros  1 2  0  
6117 90 00  –  Partes  1 2  0  
62 CAPÍTULO 62 – VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, 
EXCETO DE MALHA  
6201  Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e 
semelhantes, de uso masculino, exceto os artefactos da po­
sição 6203  
– Sobretudos, impermeáveis, japonas, gabões, capas e seme­
lhantes  
6201 11 00  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6201 12  –  –  De algodão  
6201 12 10  –  –  –  De peso não superior a 1 kg, por unidade  1 2  0  
6201 12 90  –  –  –  De peso superior a 1 kg, por unidade  1 2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1394  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6201 13  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  
6201 13 10  –  –  –  De peso não superior a 1 kg, por unidade  1 2  0  
6201 13 90  –  –  –  De peso superior a 1 kg, por unidade  1 2  0  
6201 19 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Outros  
6201 91 00  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6201 92 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6201 93 00  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  0  
6201 99 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
6202  Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhan­
tes, de uso feminino, exceto os artefactos da posição 6204  
– Casacos compridos, impermeáveis, capas e semelhantes  
6202 11 00  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6202 12  –  –  De algodão  
6202 12 10  –  –  –  De peso não superior a 1 kg, por unidade  1 2  0  
6202 12 90  –  –  –  De peso superior a 1 kg, por unidade  1 2  0  
6202 13  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  
6202 13 10  –  –  –  De peso não superior a 1 kg, por unidade  1 2  0  
6202 13 90  –  –  –  De peso superior a 1 kg, por unidade  1 2  0  
6202 19 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Outros  
6202 91 00  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6202 92 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6202 93 00  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  0  
6202 99 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1395  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6203  Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e 
calções (shorts) (exceto de banho), de uso masculino  
– Fatos  
6203 11 00  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6203 12 00  –  –  De fibras sintéticas  1 2  0  
6203 19  –  –  De outras matérias têxteis  
6203 19 10  –  –  –  De algodão  1 2  0  
6203 19 30  –  –  –  De fibras artificiais  1 2  0  
6203 19 90  –  –  –  Outros  1 2  0  
– Conjuntos  
6203 22  –  –  De algodão  
6203 22 10  –  –  –  De trabalho  1 2  0  
6203 22 80  –  –  –  Outros  1 2  0  
6203 23  –  –  De fibras sintéticas  
6203 23 10  –  –  –  De trabalho  1 2  0  
6203 23 80  –  –  –  Outros  1 2  0  
6203 29  –  –  De outras matérias têxteis  
– – – De fibras artificiais  
6203 29 11  – – – –  De trabalho  1 2  0  
6203 29 18  – – – –  Outros  1 2  0  
6203 29 30  –  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6203 29 90  –  –  –  Outros  1 2  0  
– Casacos  
6203 31 00  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6203 32  –  –  De algodão  
6203 32 10  –  –  –  De trabalho  1 2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1396  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6203 32 90  –  –  –  Outros  1 2  0  
6203 33  –  –  De fibras sintéticas  
6203 33 10  –  –  –  De trabalho  1 2  0  
6203 33 90  –  –  –  Outros  1 2  0  
6203 39  –  –  De outras matérias têxteis  
– – – De fibras artificiais  
6203 39 11  – – – –  De trabalho  1 2  0  
6203 39 19  – – – –  Outros  1 2  0  
6203 39 90  –  –  –  Outros  1 2  0  
– Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts)  
6203 41  –  –  De lã ou de pelos finos  
6203 41 10  –  –  –  Calças e calças curtas  1 2  0  
6203 41 30  –  –  –  Jardineiras  1 2  0  
6203 41 90  –  –  –  Outros  1 2  0  
6203 42  –  –  De algodão  
– – – Calças e calças curtas  
6203 42 11  – – – –  De trabalho  1 2  0  
– – – –  Outras  
6203 42 31  – – – – –  De tecidos denominados Denim  1 2  0  
6203 42 33  – – – – –  De veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, 
canelados (côtelés)  12 0  
6203 42 35  – – – – –  Outras  1 2  0  
– – – Jardineiras  
6203 42 51  – – – –  De trabalho  1 2  0  
6203 42 59  – – – –  Outras  1 2  0  
6203 42 90  –  –  –  Outras  1 2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1397  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6203 43  –  –  De fibras sintéticas  
– – – Calças e calças curtas  
6203 43 11  – – – –  De trabalho  1 2  0  
6203 43 19  – – – –  Outras  1 2  0  
– – – Jardineiras  
6203 43 31  – – – –  De trabalho  1 2  0  
6203 43 39  – – – –  Outras  1 2  0  
6203 43 90  –  –  –  Outros  1 2  0  
6203 49  –  –  De outras matérias têxteis  
– – – De fibras artificiais  
– – – –  Calças e calças curtas  
6203 49 11  – – – – –  De trabalho  1 2  0  
6203 49 19  – – – – –  Outras  1 2  0  
– – – –  Jardineiras  
6203 49 31  – – – – –  De trabalho  1 2  0  
6203 49 39  – – – – –  Outras  1 2  0  
6203 49 50  – – – –  Outros  1 2  0  
6203 49 90  –  –  –  Outros  1 2  0  
6204  Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, 
saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções 
(shorts) (exceto de banho), de uso feminino  
– Fatos de saia-casaco  
6204 11 00  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6204 12 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6204 13 00  –  –  De fibras sintéticas  1 2  0  
6204 19  –  –  De outras matérias têxteis  
6204 19 10  –  –  –  De fibras artificiais  1 2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1398  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6204 19 90  –  –  –  Outros  1 2  0  
– Conjuntos  
6204 21 00  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6204 22  –  –  De algodão  
6204 22 10  –  –  –  De trabalho  1 2  0  
6204 22 80  –  –  –  Outros  1 2  0  
6204 23  –  –  De fibras sintéticas  
6204 23 10  –  –  –  De trabalho  1 2  0  
6204 23 80  –  –  –  Outros  1 2  0  
6204 29  –  –  De outras matérias têxteis  
– – – De fibras artificiais  
6204 29 11  – – – –  De trabalho  1 2  0  
6204 29 18  – – – –  Outros  1 2  0  
6204 29 90  –  –  –  Outros  1 2  0  
– Casacos  
6204 31 00  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6204 32  –  –  De algodão  
6204 32 10  –  –  –  De trabalho  1 2  0  
6204 32 90  –  –  –  Outros  1 2  0  
6204 33  –  –  De fibras sintéticas  
6204 33 10  –  –  –  De trabalho  1 2  0  
6204 33 90  –  –  –  Outros  1 2  0  
6204 39  –  –  De outras matérias têxteis  
– – – De fibras artificiais  
6204 39 11  – – – –  De trabalho  1 2  0  
6204 39 19  – – – –  Outros  1 2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1399  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6204 39 90  –  –  –  Outros  1 2  0  
– Vestidos  
6204 41 00  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6204 42 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6204 43 00  –  –  De fibras sintéticas  1 2  0  
6204 44 00  –  –  De fibras artificiais  1 2  0  
6204 49  –  –  De outras matérias têxteis  
6204 49 10  –  –  –  De seda ou de desperdícios de seda  1 2  0  
6204 49 90  –  –  –  Outras  1 2  0  
– Saias e saias-calças  
6204 51 00  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6204 52 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6204 53 00  –  –  De fibras sintéticas  1 2  0  
6204 59  –  –  De outras matérias têxteis  
6204 59 10  –  –  –  De fibras artificiais  1 2  0  
6204 59 90  –  –  –  Outras  1 2  0  
– Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts)  
6204 61  –  –  De lã ou de pelos finos  
6204 61 10  –  –  –  Calças e calças curtas  1 2  0  
6204 61 85  –  –  –  Outras  1 2  0  
6204 62  –  –  De algodão  
– – – Calças e calças curtas  
6204 62 11  – – – –  De trabalho  1 2  0  
– – – –  Outras  
6204 62 31  – – – – –  De tecidos denominados Denim  1 2  0  
6204 62 33  – – – – –  De veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, 
canelados (côtelés)  12 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1400  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6204 62 39  – – – – –  Outras  1 2  0  
– – – Jardineiras  
6204 62 51  – – – –  De trabalho  1 2  0  
6204 62 59  – – – –  Outras  1 2  0  
6204 62 90  –  –  –  Outros  1 2  0  
6204 63  –  –  De fibras sintéticas  
– – – Calças e calças curtas  
6204 63 11  – – – –  De trabalho  1 2  0  
6204 63 18  – – – –  Outras  1 2  0  
– – – Jardineiras  
6204 63 31  – – – –  De trabalho  1 2  0  
6204 63 39  – – – –  Outras  1 2  0  
6204 63 90  –  –  –  Outros  1 2  0  
6204 69  –  –  De outras matérias têxteis  
– – – De fibras artificiais  
– – – –  Calças e calças curtas  
6204 69 11  – – – – –  De trabalho  1 2  0  
6204 69 18  – – – – –  Outras  1 2  0  
– – – –  Jardineiras  
6204 69 31  – – – – –  De trabalho  1 2  0  
6204 69 39  – – – – –  Outras  1 2  0  
6204 69 50  – – – –  Outros  1 2  0  
6204 69 90  –  –  –  Outros  1 2  0  
6205  Camisas de uso masculino  
6205 20 00  –  De algodão  1 2  0  
6205 30 00  –  De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1401  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6205 90  –  De outras matérias têxteis  
6205 90 10  –  –  De linho ou de rami  1 2  0  
6205 90 80  –  –  Outras  1 2  0  
6206  Camiseiros (camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas che­
misiers), de uso feminino  
6206 10 00  –  De seda ou de desperdícios de seda  1 2  0  
6206 20 00  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6206 30 00  –  De algodão  1 2  0  
6206 40 00  –  De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  0  
6206 90  –  De outras matérias têxteis  
6206 90 10  –  –  De linho ou de rami  1 2  0  
6206 90 90  –  –  Outros  1 2  0  
6207  Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, 
pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso 
masculino  
– Cuecas e ceroulas  
6207 11 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6207 19 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Camisas de noite e pijamas  
6207 21 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6207 22 00  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  0  
6207 29 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Outros  
6207 91 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6207 99  –  –  De outras matérias têxteis  
6207 99 10  –  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  0  
6207 99 90  –  –  –  Outros  1 2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1402  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6208  Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas, cami­
sas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes 
de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino  
– Combinações e saiotes  
6208 11 00  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  0  
6208 19 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Camisas de noite e pijamas  
6208 21 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6208 22 00  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  0  
6208 29 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Outros  
6208 91 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6208 92 00  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  1 2  0  
6208 99 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
6209  Vestuário e seus acessórios, para bebés  
6209 20 00  –  De algodão  10,5  0  
6209 30 00  –  De fibras sintéticas  10,5  0  
6209 90  –  De outras matérias têxteis  
6209 90 10  –  –  De lã ou de pelos finos  10,5  0  
6209 90 90  –  –  Outros  10,5  0  
6210  Vestuário confecionado com as matérias das posições 5602, 
5603, 5903, 5906 ou 5907  
6210 10  –  Com as matérias das posições 5602 ou 5603  
6210 10 10  –  –  Com as matérias da posição 5602  1 2  0  
6210 10 90  –  –  Com as matérias da posição 5603  1 2  0  
6210 20 00  –  Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 
6201 11 a 6201 19  12 0  
6210 30 00  –  Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 
6202 11 a 6202 19  12 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1403  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6210 40 00  –  Outro vestuário de uso masculino  1 2  0  
6210 50 00  –  Outro vestuário de uso feminino  1 2  0  
6211  Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos de 
esqui, fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips de 
banho; outro vestuário  
– Fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips, de ba­
nho 
6211 11 00  –  –  De uso masculino  1 2  0  
6211 12 00  –  –  De uso feminino  1 2  0  
6211 20 00  –  Fatos-macacos e conjuntos de esqui  1 2  0  
– Outro vestuário de uso masculino  
6211 32  –  –  De algodão  
6211 32 10  –  –  –  Vestuário de trabalho  1 2  0  
– – – Fatos de treino para desporto, com forro  
6211 32 31  – – – –  Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido  1 2  0  
– – – –  Outros  
6211 32 41  – – – – –  Partes superiores  1 2  0  
6211 32 42  – – – – –  Partes inferiores  1 2  0  
6211 32 90  –  –  –  Outros  1 2  0  
6211 33  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  
6211 33 10  –  –  –  Vestuário de trabalho  1 2  0  
– – – Fatos de treino para desporto, com forro  
6211 33 31  – – – –  Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido  1 2  0  
– – – –  Outros  
6211 33 41  – – – – –  Partes superiores  1 2  0  
6211 33 42  – – – – –  Partes inferiores  1 2  0  
6211 33 90  –  –  –  Outro  1 2  0  
6211 39 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Outro vestuário de uso feminino  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1404  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6211 41 00  –  –  De lã ou de pelos finos  1 2  0  
6211 42  –  –  De algodão  
6211 42 10  –  –  –  Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho  1 2  0  
– – – Fatos de treino para desporto, com forro  
6211 42 31  – – – –  Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido  1 2  0  
– – – –  Outros  
6211 42 41  – – – – –  Partes superiores  1 2  0  
6211 42 42  – – – – –  Partes inferiores  1 2  0  
6211 42 90  –  –  –  Outro  1 2  0  
6211 43  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  
6211 43 10  –  –  –  Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho  1 2  0  
– – – Fatos de treino para desporto, com forro  
6211 43 31  – – – –  Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido  1 2  0  
– – – Outros  
6211 43 41  – – – – –  Partes superiores  1 2  0  
6211 43 42  – – – – –  Partes inferiores  1 2  0  
6211 43 90  –  –  –  Outro  1 2  0  
6211 49 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
6212  Sutiãs, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artefactos 
semelhantes, e suas partes, mesmo de malha  
6212 10  –  Sutiãs e sutiãs de cós alto  
6212 10 10  –  –  Apresentados em sortidos acondicionados para a venda a 
retalho, que contenham um sutiã ou um sutiã de cós alto 
e umas calcinhas  6,5 0  
6212 10 90  –  –  Outros  6,5  0  
6212 20 00  –  Cintas e cintas-calças  6,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1405  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6212 30 00  –  Cintas-sutiãs  6,5  0  
6212 90 00  –  Outros  6,5  0  
6213  Lenços de assoar e de bolso  
6213 20 00  –  De algodão  1 0  0  
6213 90 00  –  De outras matérias têxteis  1 0  0  
6214  Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, 
mantilhas, véus e artefactos semelhantes  
6214 10 00  –  De seda ou de desperdícios de seda  8  0  
6214 20 00  –  De lã ou de pelos finos  8  0  
6214 30 00  –  De fibras sintéticas  8  0  
6214 40 00  –  De fibras artificiais  8  0  
6214 90 00  –  De outras matérias têxteis  8  0  
6215  Gravatas, laços e plastrões  
6215 10 00  –  De seda ou de desperdícios de seda  6,3  0  
6215 20 00  –  De fibras sintéticas ou artificiais  6,3  0  
6215 90 00  –  De outras matérias têxteis  6,3  0  
6216 00 00  Luvas, mitenes e semelhantes  7,6  0  
6217  Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de 
vestuário ou dos seus acessórios, exceto as da posição 6212  
6217 10 00  –  Acessórios  6,3  0  
6217 90 00  –  Partes  1 2  0  
63 CAPÍTULO 63 – OUTROS ARTEFACTOS TÊXTEIS 
CONFECIONADOS; SORTIDOS; ARTEFACTOS DE 
MATÉRIAS TÊXTEIS, CALÇADO, CHAPÉUS E ARTE­
FACTOS DE USO SEMELHANTE, USADOS; TRAPOS  
I. OUTROS ARTEFACTOS TÊXTEIS CONFECIONA­
DOS  
6301  Cobertores e mantas  
6301 10 00  –  Cobertores e mantas, elétricos  6,9  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1406  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6301 20  –  Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de lã ou de 
pelos finos  
6301 20 10  –  –  De malha  1 2  0  
6301 20 90  –  –  Outros  1 2  0  
6301 30  –  Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de algodão  
6301 30 10  –  –  De malha  1 2  0  
6301 30 90  –  –  Outros  7,5  0  
6301 40  –  Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de fibras sinté­
ticas 
6301 40 10  –  –  De malha  1 2  0  
6301 40 90  –  –  Outros  1 2  0  
6301 90  –  Outros cobertores e mantas  
6301 90 10  –  –  De malha  1 2  0  
6301 90 90  –  –  Outros  1 2  0  
6302  Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha  
6302 10 00  –  Roupas de cama, de malha  1 2  0  
– Outras roupas de cama, estampadas  
6302 21 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6302 22  –  De fibras sintéticas ou artificiais  
6302 22 10  –  –  –  De falsos tecidos  6,9  0  
6302 22 90  –  –  –  Outras  1 2  0  
6302 29  –  –  De outras matérias têxteis  
6302 29 10  –  –  –  De linho ou de rami  1 2  0  
6302 29 90  –  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Outras roupas de cama  
6302 31 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6302 32  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1407  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6302 32 10  –  –  –  De falsos tecidos  6,9  0  
6302 32 90  –  –  –  Outras  1 2  0  
6302 39  –  –  De outras matérias têxteis  
6302 39 20  –  –  –  De linho ou de rami  1 2  0  
6302 39 90  –  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
6302 40 00  –  Roupas de mesa, de malha  1 2  0  
– Outras roupas de mesa  
6302 51 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6302 53  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  
6302 53 10  –  –  –  De falsos tecidos  6,9  0  
6302 53 90  –  –  –  Outras  1 2  0  
6302 59  –  –  De outras matérias têxteis  
6302 59 10  –  –  –  De linho  1 2  0  
6302 59 90  –  –  –  Outras  1 2  0  
6302 60 00  –  Roupas de toucador ou de cozinha, de tecidos turcos, de 
algodão  12 0  
– Outras  
6302 91 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6302 93  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais  
6302 93 10  –  –  –  De falsos tecidos  6,9  0  
6302 93 90  –  –  –  Outras  1 2  0  
6302 99  –  –  De outras matérias têxteis  
6302 99 10  –  –  –  De linho  1 2  0  
6302 99 90  –  –  –  Outras  1 2  0  
6303  Cortinados, cortinas, reposteiros e estores; sanefas  
– De malha  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1408  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6303 12 00  –  –  De fibras sintéticas  1 2  0  
6303 19 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Outros  
6303 91 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6303 92  –  –  De fibras sintéticas  
6303 92 10  –  –  –  De falsos tecidos  6,9  0  
6303 92 90  –  –  –  Outros  1 2  0  
6303 99  –  –  De outras matérias têxteis  
6303 99 10  –  –  –  De falsos tecidos  6,9  0  
6303 99 90  –  –  –  Outros  1 2  0  
6304  Outros artefactos para guarnição de interiores, exceto da 
posição 9404  
– Colchas  
6304 11 00  –  –  De malha  1 2  0  
6304 19  –  –  Outras  
6304 19 10  –  –  –  De algodão  1 2  0  
6304 19 30  –  –  –  De linho ou de rami  1 2  0  
6304 19 90  –  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Outros  
6304 91 00  –  –  De malha  1 2  0  
6304 92 00  –  –  De algodão, exceto de malha  1 2  0  
6304 93 00  –  –  De fibras sintéticas, exceto de malha  1 2  0  
6304 99 00  –  –  De outras matérias têxteis, exceto de malha  1 2  0  
6305  Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem  
6305 10  –  De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 
5303  
6305 10 10  –  –  Usados  2  0  
6305 10 90  –  –  Outros  4  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1409  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6305 20 00  –  De algodão  7,2  0  
– De matérias têxteis sintéticas ou artificiais  
6305 32  –  –  Recipientes flexíveis para produtos a granel  
– – – Obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de 
polietileno ou de polipropileno  
6305 32 11  – – – –  De malha  1 2  0  
– – – –  Outros  
6305 32 81  – – – – –  De tecidos de peso não superior a 120 g/m  2 7,2 0  
6305 32 89  – – – – –  De tecidos de peso superior a 120 g/m  2 7,2 0  
6305 32 90  –  –  –  Outros  7,2  0  
6305 33  –  –  Outros, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhan­
tes de polietileno ou de polipropileno  
6305 33 10  –  –  –  De malha  1 2  0  
– – – Outros  
6305 33 91  – – – –  De tecidos de peso não superior a 120 g/m  2 7,2 0  
6305 33 99  – – – –  De tecidos de peso superior a 120 g/m  2 7,2 0  
6305 39 00  –  –  Outros  7,2  0  
6305 90 00  –  De outras matérias têxteis  6,2  0  
6306  Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para 
pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acam­
pamento  
– Encerados e toldos  
6306 12 00  –  –  De fibras sintéticas  1 2  0  
6306 19 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
– Tendas  
6306 22 00  –  –  De fibras sintéticas  1 2  0  
6306 29 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
6306 30 00  –  Velas  1 2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1410  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6306 40 00  –  Colchões pneumáticos  1 2  0  
– Outros  
6306 91 00  –  –  De algodão  1 2  0  
6306 99 00  –  –  De outras matérias têxteis  1 2  0  
6307  Outros artefactos confecionados, incluindo os moldes para 
vestuário  
6307 10  –  Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flane­
las e artefactos de limpeza semelhantes  
6307 10 10  –  –  De malha  1 2  0  
6307 10 30  –  –  De falsos tecidos  6,9  0  
6307 10 90  –  –  Outros  7,7  0  
6307 20 00  –  Cintos e coletes salva-vidas  6,3  0  
6307 90  –  Outros  
6307 90 10  –  –  De malha  1 2  0  
– – Outros  
6307 90 91  –  –  –  De feltro  6,3  0  
6307 90 99  –  –  –  Outros  6,3  0  
II. SORTIDOS  
6308 00 00  Sortidos constituídos por cortes de tecido e fios, mesmo 
com acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toalhas 
de mesa ou guardanapos, bordados, ou artefactos têxteis 
semelhantes, em embalagens para venda a retalho  12 0  
III. ARTEFACTOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS, CALÇA­
DO, CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEME­
LHANTE, USADOS; TRAPOS  
6309 00 00  Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos 
de uso semelhante, usados  5,3 0  
6310  Trapos, cordéis, cordas e cabos, de matérias têxteis, em 
forma de desperdícios ou de artefactos inutilizados  
6310 10  –  Escolhidos  
6310 10 10  –  –  De lã, de pelos finos ou grosseiros  Isenção  0  
6310 10 30  –  –  De linho ou de algodão  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1411  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6310 10 90  –  –  De outras matérias têxteis  Isenção  0  
6310 90 00  –  Outros  Isenção  0  
XII SECÇÃO XII – CALÇADO, CHAPÉUS E ARTEFACTOS 
DE USO SEMELHANTE, GUARDA-CHUVAS, GUAR­
DA-SÓIS, BENGALAS, CHICOTES, E SUAS PARTES; 
PENAS PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES AR­
TIFICIAIS; OBRAS DE CABELO  
64 CAPÍTULO 64 – CALÇADO, POLAINAS E ARTEFAC­
TOS SEMELHANTES, E SUAS PARTES  
6401  Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de 
borracha ou plásticos, em que a parte superior não tenha 
sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de 
rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos seme­
lhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos 
mesmos processos  
6401 10  –  Calçado com biqueira protetora de metal  
6401 10 10  –  –  Com parte superior de borracha  1 7  5  
6401 10 90  –  –  Com parte superior de plásticos  1 7  5  
– Outro calçado  
6401 92  –  –  Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho  
6401 92 10  –  –  –  Com parte superior de borracha  1 7  5  
6401 92 90  –  –  –  Com parte superior de plásticos  1 7  5  
6401 99 00  –  –  Outro  1 7  5  
6402  Outro calçado com sola exterior e parte superior de borra­
cha ou plásticos  
– Calçado para desporto  
6402 12  –  –  Calçado para esqui e para surfe de neve  
6402 12 10  –  –  –  Calçado para esqui  1 7  5  
6402 12 90  –  –  –  Calçado para surfe de neve  1 7  5  
6402 19 00  –  –  Outro  16,9  5  
6402 20 00  –  Calçado com parte superior em tiras ou correias, fixados à 
sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes  17 5  
– Outro calçado  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1412  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6402 91  –  –  Cobrindo o tornozelo  
6402 91 10  –  –  –  Com biqueira protetora de metal  1 7  5  
6402 91 90  –  –  –  Outro  16,9  5  
6402 99  –  –  Outro  
6402 99 05  –  –  –  Com biqueira protetora de metal  1 7  5  
– – – Outro  
6402 99 10  – – – –  Com parte superior de borracha  16,8  5  
– – – –  Com parte superior de plásticos  
– – – – –  Calçado em que a parte anterior da gáspea é cons­
tituída por tiras ou compreende um ou mais cortes  
6402 99 31  – – – – – –  Em que a maior altura do salto, incluindo a sola, 
é superior a 3 cm  16,8 5  
6402 99 39  – – – – – –  Outro  16,8  5  
6402 99 50  – – – – –  Pantufas e outro calçado de interior  16,8  5  
– – – – –  Outro, com palmilhas de acabamento, de compri­
mento  
6402 99 91  – – – – – –  Inferior a 24 cm  16,8  5  
– – – – – –  De 24 cm ou mais  
6402 99 93  – – – – – – –  Calçado que não seja reconhecível como cal­
çado para homem ou para senhora  16,8 5  
– – – – – – –  Outro  
6402 99 96  – – – – – – – –  Para homem  16,8  5  
6402 99 98  – – – – – – – –  Para senhora  16,8  5  
6403  Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro 
natural ou reconstituído e parte superior de couro natural  
– Calçado para desporto  
6403 12 00  –  –  Calçado para esqui e para surfe de neve  8  3  
6403 19 00  –  –  Outro  8  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1413  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6403 20 00  –  Calçado com sola exterior de couro natural e parte supe­
rior constituída por tiras de couro natural passando pelo 
peito do pé e envolvendo o dedo grande  8 3  
6403 40 00  –  Outro calçado, com biqueira protetora de metal  8  3  
– Outro calçado, com sola exterior de couro natural  
6403 51  –  –  Cobrindo o tornozelo  
6403 51 05  –  –  –  Com sola de madeira, sem palmilhas  8  3  
– – – Outro  
– – – –  Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da 
perna, com palmilhas de acabamento, de comprimen­
to 
6403 51 11  – – – – –  Inferior a 24 cm  8  3  
– – – – –  De 24 cm ou mais  
6403 51 15  – – – – – –  Para homem  8  3  
6403 51 19  – – – – – –  Para senhora  8  3  
– – – –  Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimen­
to 
6403 51 91  – – – – –  Inferior a 24 cm  8  3  
– – – – –  De 24 cm ou mais  
6403 51 95  – – – – – –  Para homem  8  3  
6403 51 99  – – – – – –  Para senhora  8  3  
6403 59  –  –  Outro  
6403 59 05  –  –  –  Com sola de madeira, sem palmilhas  8  3  
– – – Outro  
– – – –  Calçado em que a parte anterior da gáspea é cons­
tituída por tiras ou compreende um ou mais cortes  
6403 59 11  – – – – –  Em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é 
superior a 3 cm  5 0  
– – – – –  Outro, com palmilhas de acabamento, de compri­
mento  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1414  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6403 59 31  – – – – – –  Inferior a 24 cm  8  3  
– – – – – –  De 24 cm ou mais  
6403 59 35  – – – – – – –  Para homem  8  3  
6403 59 39  – – – – – – –  Para senhora  8  3  
6403 59 50  – – – –  Pantufas e outro calçado de interior  8  3  
– – – –  Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimen­
to 
6403 59 91  – – – – –  Inferior a 24 cm  8  3  
– – – – –  De 24 cm ou mais  
6403 59 95  – – – – – –  Para homem  8  3  
6403 59 99  – – – – – –  Para senhora  8  3  
– Outro calçado  
6403 91  –  –  Cobrindo o tornozelo  
6403 91 05  –  –  –  Com sola de madeira, sem palmilhas  8  3  
– – – Outro  
– – – –  Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da 
perna, com palmilhas de acabamento, de comprimen­
to 
6403 91 11  – – – – –  Inferior a 24 cm  8  3  
– – – – –  De 24 cm ou mais  
6403 91 13  – – – – – –  Calçado que não seja reconhecível como calçado 
para homem ou para senhora  8 5  
– – – – – –  Outro  
6403 91 16  – – – – – – –  Para homem  8  3  
6403 91 18  – – – – – – –  Para senhora  8  3  
– – – –  Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimen­
to 
6403 91 91  – – – – –  Inferior a 24 cm  8  3  
– – – – –  De 24 cm ou mais  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1415  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6403 91 93  – – – – – –  Calçado que não seja reconhecível como calçado 
para homem ou para senhora  8 3  
– – – – – –  Outro  
6403 91 96  – – – – – – –  Para homem  8  3  
6403 91 98  – – – – – – –  Para senhora  5  0  
6403 99  –  –  Outro  
6403 99 05  –  –  –  Com sola de madeira, sem palmilhas  8  3  
– – – Outro  
– – – –  Calçado em que a parte anterior da gáspea é cons­
tituída por tiras ou compreende um ou mais cortes  
6403 99 11  – – – – –  Em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é 
superior a 3 cm  8 5  
– – – – –  Outro, com palmilhas de acabamento, de compri­
mento  
6403 99 31  – – – – – –  Inferior a 24 cm  8  3  
– – – – – –  De 24 cm ou mais  
6403 99 33  – – – – – – –  Calçado que não seja reconhecível como cal­
çado para homem ou para senhora  8 3  
– – – – – – –  Outro  
6403 99 36  – – – – – – – –  Para homem  8  5  
6403 99 38  – – – – – – – –  Para senhora  5  0  
6403 99 50  – – – –  Pantufas e outro calçado de interior  8  3  
– – – –  Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimen­
to 
6403 99 91  – – – – –  Inferior a 24 cm  8  3  
– – – – –  De 24 cm ou mais  
6403 99 93  – – – – – –  Calçado que não seja reconhecível como calçado 
para homem ou para senhora  8 3  
– – – – – –  Outro  
6403 99 96  – – – – – – –  Para homem  8  3  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1416  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6403 99 98  – – – – – – –  Para senhora  7  3  
6404  Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro 
natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis  
– Calçado com sola exterior de borracha ou de plásticos  
6404 11 00  –  –  Calçado para desporto; calçado para ténis, basquetebol, 
ginástica, treino e semelhantes  16,9 5  
6404 19  –  –  Outro  
6404 19 10  –  –  –  Pantufas e outro calçado de interior  16,9  5  
6404 19 90  –  –  –  Outro  1 7  5  
6404 20  –  Calçado com sola exterior de couro natural ou recons­
tituído  
6404 20 10  –  –  Pantufas e outro calçado de interior  1 7  5  
6404 20 90  –  –  Outro  1 7  5  
6405  Outro calçado  
6405 10 00  –  Com parte superior de couro natural ou reconstituído  3,5  0  
6405 20  –  Com parte superior de matérias têxteis  
6405 20 10  –  –  Com sola exterior de madeira ou cortiça  3,5  0  
– – Com sola exterior de outras matérias  
6405 20 91  –  –  –  Pantufas e outro calçado de interior  4  0  
6405 20 99  –  –  –  Outro  4  0  
6405 90  –  Outro  
6405 90 10  –  –  Com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural 
ou reconstituído  17 5  
6405 90 90  –  –  Com sola exterior de outras matérias  4  0  
6406  Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo 
fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas 
amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amo­
víveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas 
partes  
6406 10  –  Partes superiores de calçado e seus componentes, exceto 
contrafortes e biqueiras rígidas  
– – De couro natural  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1417  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6406 10 11  –  –  –  Partes superiores  3  0  
6406 10 19  –  –  –  Componentes de partes superiores  3  0  
6406 10 90  –  –  De outras matérias  3  0  
6406 20  –  Solas exteriores e saltos, de borracha ou plásticos  
6406 20 10  –  –  De borracha  3  0  
6406 20 90  –  –  De plásticos  3  0  
– Outros  
6406 91 00  –  –  De madeira  3  0  
6406 99  –  –  De outras matérias  
6406 99 10  –  –  –  Polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas 
partes  3 0  
6406 99 30  –  –  –  Conjuntos constituídos pela parte superior do calçado 
fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte infe­
rior e desprovidos de sola exterior  3 0  
6406 99 50  –  –  –  Palmilhas e outros acessórios amovíveis  3  0  
6406 99 60  –  –  –  Solas exteriores de couro natural ou reconstituído  3  0  
6406 99 80  –  –  –  Outras  3  0  
65 CAPÍTULO 65 – CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO 
SEMELHANTE, E SUAS PARTES  
6501 00 00  Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e 
cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, 
para chapéus  2,7 0  
6502 00 00  Esboços de chapéus, entrançados ou obtidos por reunião de 
tiras de qualquer matéria, sem copa nem aba enformadas e 
sem guarnições  Isenção  0  
6504 00 00  Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, entrançados 
ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo 
guarnecidos  Isenção  0  
6505  Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou 
confecionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, 
em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e 
redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarne­
cidas  
6505 10 00  –  Coifas e redes, para o cabelo  2,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1418  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6505 90  –  Outros  
6505 90 05  –  –  De feltro de pelos ou de lã e pelos, obtidos a partir dos 
esboços ou discos da posição 6501  5,7 0  
– – Outros  
6505 90 10  –  –  –  Boinas, bonés, gorras, fez, gorros e semelhantes  2,7  0  
6505 90 30  –  –  –  Capacetes, bonés militares e semelhantes, com pala  2,7  0  
6505 90 80  –  –  –  Outros  2,7  0  
6506  Outros chapéus e artefactos de uso semelhante, mesmo 
guarnecidos  
6506 10  –  Capacetes e artefactos de uso semelhante, de proteção  
6506 10 10  –  –  De plástico  2,7  0  
6506 10 80  –  –  De outras matérias  2,7  0  
– Outros  
6506 91 00  –  –  De borracha ou de plásticos  2,7  0  
6506 99  –  –  De outras matérias  
6506 99 10  –  –  –  De feltro de pelos ou de lã e pelos, obtidos a partir dos 
esboços ou discos da posição 6501  5,7 0  
6506 99 90  –  –  –  Outros  2,7  0  
6507 00 00  Carneiras, forros, capas, armações, palas e francaletes para 
chapéus e artefactos de uso semelhante  2,7 0  
66 CAPÍTULO 66 – GUARDA-CHUVAS, SOMBRINHAS, 
GUARDA-SÓIS, BENGALAS, BENGALAS-ASSENTOS, 
CHICOTES, PINGALINS, SUAS PARTES  
6601  Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as ben­
galas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhan­
tes) 
6601 10 00  –  Guarda-sóis de jardim e artefactos semelhantes  4,7  0  
– Outros  
6601 91 00  –  –  De haste ou cabo telescópico  4,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1419  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6601 99  –  –  Outros  
– – – Com cobertura de tecidos de matérias têxteis  
6601 99 11  – – – –  De fibras sintéticas ou artificiais  4,7  0  
6601 99 19  – – – –  De outras matérias têxteis  4,7  0  
6601 99 90  –  –  –  Outros  4,7  0  
6602 00 00  Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefactos 
semelhantes  2,7 0  
6603  Partes, guarnições e acessórios, para os artefactos das posi­
ções 6601 e 6602  
6603 20 00  –  Armações montadas, mesmo com hastes ou cabos, para 
guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis  5,2 0  
6603 90  –  Outros  
6603 90 10  –  –  Punhos, cabos e castões  2,7  0  
6603 90 90  –  –  Outros  5  0  
67 CAPÍTULO 67 – PENAS E PENUGEM PREPARADAS E 
SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CA­
BELO  
6701 00 00  Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penu­
gem, penas, partes de penas, penugem e artefactos destas 
matérias, exceto os produtos da posição 0505, bem como os 
cálamos e outros canos de penas, trabalhados  2,7 0  
6702  Flores, folhagem e frutos, artificiais, e suas partes; artefac ­
tos confecionados com flores, folhagem e frutos, artificiais  
6702 10 00  –  De plásticos  4,7  0  
6702 90 00  –  De outras matérias  4,7  0  
6703 00 00  Cabelos dispostos no mesmo sentido, adelgaçados, bran­
queados ou preparados de outro modo; lã, pelos e outras 
matérias têxteis, preparados para a fabricação de perucas ou 
de artefactos semelhantes  1,7 0  
6704  Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artefac­
tos semelhantes, de cabelo, pelos ou de matérias têxteis; 
outras obras de cabelo não especificadas nem compreendi­
das noutras posições  
– De matérias têxteis sintéticas  
6704 11 00  –  –  Perucas completas  2,2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1420  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6704 19 00  –  –  Outros  2,2  0  
6704 20 00  –  De cabelo  2,2  0  
6704 90 00  –  De outras matérias  2,2  0  
XIII SECÇÃO XIII – OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMEN­
TO, AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEME­
LHANTES; PRODUTOS CERÂMICOS; VIDRO E 
SUAS OBRAS  
68 CAPÍTULO 68 – OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMEN­
TO, AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEME­
LHANTES  
6801 00 00  Pedras para calcetar, lancis e placas (lajes) para pavimenta­
ção, de pedra natural (exceto a ardósia)  Isenção  0  
6802  Pedras de cantaria ou de construção (exceto de ardósia) 
trabalhadas e obras destas pedras, exceto as da posição 
6801; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, 
de pedra natural (incluindo a ardósia), mesmo com suporte; 
grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluindo a 
ardósia), corados artificialmente  
6802 10 00  –  Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo 
de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior 
superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior 
a 7 cm; grânulos, fragmentos e pós, corados artificialmen­
te Isenção  0  
– Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, 
simplesmente talhadas ou serradas, de superfície plana ou 
lisa 
6802 21 00  –  –  Mármore, travertino e alabastro  1,7  0  
6802 23 00  –  –  Granito  1,7  0  
6802 29 00  –  –  Outras pedras  1,7  0  
– Outras  
6802 91  –  –  Mármore, travertino e alabastro  
6802 91 10  –  –  –  Alabastro polido, decorado ou trabalhado de outro mo­
do, mas não esculpido  1,7 0  
6802 91 90  –  –  –  Outros  1,7  0  
6802 92  –  –  Outras pedras calcárias  
6802 92 10  –  –  –  Polidas, decoradas ou trabalhadas de outro modo, mas 
não esculpidas  1,7 0  
6802 92 90  –  –  –  Outras  1,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1421  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6802 93  –  –  Granito  
6802 93 10  –  –  –  Polido, decorado ou trabalhado de outro modo, mas 
não esculpido, de peso líquido igual ou superior a 
10 kg  Isenção  0  
6802 93 90  –  –  –  Outro  1,7  0  
6802 99  –  –  Outras pedras  
6802 99 10  –  –  –  Polidas, decoradas ou trabalhadas de outro modo, mas 
não esculpidas, de peso líquido igual ou superior a 
10 kg  Isenção  0  
6802 99 90  –  –  –  Outras  1,7  0  
6803 00  Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou 
aglomerada  
6803 00 10  –  Ardósia para telhados ou para fachadas  1,7  0  
6803 00 90  –  Outras  1,7  0  
6804  Mós e artefactos semelhantes, sem armação, para moer, 
desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras  
para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de 
pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglome­
rados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias  
6804 10 00  –  Mós para moer ou desfibrar  Isenção  0  
– Outras mós e artefactos semelhantes  
6804 21 00  –  –  De diamante natural ou sintético, aglomerado  1,7  0  
6804 22  –  –  De outros abrasivos aglomerados ou de cerâmica  
– – – De abrasivos artificiais, com aglomerante  
– – – –  De resinas sintéticas ou artificiais  
6804 22 12  – – – – –  Não reforçados  Isenção  0  
6804 22 18  – – – – –  Reforçados  Isenção  0  
6804 22 30  – – – –  De cerâmica ou de silicatos  Isenção  0  
6804 22 50  – – – –  De outras matérias  Isenção  0  
6804 22 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
6804 23 00  –  –  De pedras naturais  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1422  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6804 30 00  –  Pedras para amolar ou para polir, manualmente  Isenção  0  
6805  Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, apli­
cados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras maté­
rias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro 
modo  
6805 10 00  –  Aplicados apenas sobre tecidos de matérias têxteis  1,7  0  
6805 20 00  –  Aplicados apenas sobre papel ou cartão  1,7  0  
6805 30  –  Aplicados sobre outras matérias  
6805 30 10  –  –  Aplicados sobre tecidos de matérias têxteis combinados 
com papel ou cartão  1,7 0  
6805 30 20  –  –  Aplicados sobre fibra vulcanizada  1,7  0  
6805 30 80  –  –  Outros  1,7  0  
6806  Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de  
rocha e lãs minerais semelhantes; vermiculite e argilas, ex­
pandidas, espuma de escórias e produtos minerais seme­
lhantes, expandidos; misturas e obras de matérias minerais 
para isolamento do calor e do som ou para absorção do 
som, exceto as das posições 6811, 6812 ou do Capítulo 69  
6806 10 00  –  Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã 
de rocha e lãs minerais semelhantes, mesmo misturadas 
entre si, a granel, em folhas ou em rolos  Isenção  0  
6806 20  –  Vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e 
produtos minerais semelhantes, expandidos, mesmo mis­
turados entre si  
6806 20 10  –  –  Argilas expandidas  Isenção  0  
6806 20 90  –  –  Outros  Isenção  0  
6806 90 00  –  Outros  Isenção  0  
6807  Obras de asfalto ou de produtos semelhantes (por exemplo, 
breu ou pez)  
6807 10  –  Em rolos  
6807 10 10  –  –  Artigos de revestimento  Isenção  0  
6807 10 90  –  –  Outros  Isenção  0  
6807 90 00  –  Outras  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1423  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6808 00 00  Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras 
vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serradura ou de 
outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, 
gesso ou outros aglutinantes minerais  1,7 0  
6809  Obras de gesso ou de composições à base de gesso  
– Chapas, placas, painéis, ladrilhos e semelhantes, não or­
namentados  
6809 11 00  –  –  Revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou 
cartão  1,7 0  
6809 19 00  –  –  Outros  1,7  0  
6809 90 00  –  Outras obras  1,7  0  
6810  Obras de cimento, de betão ou de pedra artificial, mesmo 
armadas  
– Telhas, ladrilhos, placas (lajes), tijolos e artefactos seme­
lhantes  
6810 11  –  –  Blocos e tijolos para a construção  
6810 11 10  –  –  –  De betão leve (à base de bimskies, de escórias granu­
ladas, etc.)  1,7 0  
6810 11 90  –  –  –  Outros  1,7  0  
6810 19  –  –  Outros  
6810 19 10  –  –  –  Telhas  1,7  0  
– – – Ladrilhos  
6810 19 31  – – – –  De betão (concreto)  1,7  0  
6810 19 39  – – – –  Outros  1,7  0  
6810 19 90  –  –  –  Outros  1,7  0  
– Outras obras  
6810 91  –  –  Elementos pré-fabricados para a construção ou engenha­
ria civil  
6810 91 10  –  –  –  Elementos para pavimentos  1,7  0  
6810 91 90  –  –  –  Outros  1,7  0  
6810 99 00  –  –  Outros  1,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1424  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6811  Obras de fibrocimento, cimento-celulose ou produtos seme­
lhantes  
6811 40 00  –  Que contenham amianto  1,7  0  
– Que não contenham amianto  
6811 81 00  –  –  Chapas onduladas  1,7  0  
6811 82  –  –  Outras chapas, painéis, ladrilhos, telhas e artigos seme­
lhantes  
6811 82 10  –  –  –  Ardósias para revestimento de telhados ou fachadas, 
cujas dimensões não ultrapassem 40 cm × 60 cm  1,7 0  
6811 82 90  –  –  –  Outros  1,7  0  
6811 83 00  –  –  Tubos, condutas, e seus acessórios  1,7  0  
6811 89 00  –  –  Outras obras  1,7  0  
6812  Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto 
ou à base de amianto e carbonato de magnésio; obras destas 
misturas ou de amianto (por exemplo, fios, tecidos, vestuá­
rio, chapéus e artefactos de uso semelhante, calçado, jun­
tas), mesmo armadas, exceto as das posições 6811 ou 6813  
6812 80  –  De crocidolite  
6812 80 10  –  –  Trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à 
base de amianto e carbonato de magnésio  1,7 0  
6812 80 90  –  –  Outros  3,7  0  
– Outros  
6812 91 00  –  –  Vestuário, acessórios de vestuário, calçado e chapéus  3,7  0  
6812 92 00  –  –  Papéis, cartões e feltros  3,7  0  
6812 93 00  –  –  Folhas de amianto e elastómeros, comprimidos, para 
juntas, mesmo apresentadas em rolos  3,7 0  
6812 99  –  –  Outros  
6812 99 10  –  –  –  Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de 
amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio  1,7 0  
6812 99 90  –  –  –  Outros  3,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1425  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6813  Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, 
segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para 
travões, embraiagens ou qualquer outro mecanismo de fric­
ção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou 
de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras ma­
térias  
6813 20 00  –  Que contenham amianto  2,7  0  
– Que não contenham amianto  
6813 81 00  –  –  Guarnições para travões  2,7  0  
6813 89 00  –  –  Outras  2,7  0  
6814  Mica trabalhada e obras de mica, incluindo a mica aglome­
rada ou reconstituída, mesmo com suporte de papel, de 
cartão ou de outras matérias  
6814 10 00  –  Placas, folhas ou tiras, de mica aglomerada ou recons­
tituída, mesmo com suporte  1,7 0  
6814 90 00  –  Outras  1,7  0  
6815  Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluindo as 
fibras de carbono, as obras destas matérias e as de turfa), 
não especificadas nem compreendidas noutras posições  
6815 10  –  Obras de grafite ou de outros carbonos, para usos não 
elétricos  
6815 10 10  –  –  Fibras de carbono e obras de fibras de carbono  Isenção  0  
6815 10 90  –  –  Outras  Isenção  0  
6815 20 00  –  Obras de turfa  Isenção  0  
– Outras obras  
6815 91 00  –  –  Que contenham magnesite, dolomite ou cromite  Isenção  0  
6815 99  –  –  Outras  
6815 99 10  –  –  –  De matérias refratárias, aglomeradas por um agluti­
nante químico  Isenção  0  
6815 99 90  –  –  –  Outras  Isenção  0  
69 CAPÍTULO 69 – PRODUTOS CERÂMICOS  
I. PRODUTOS DE FARINHAS SILICIOSAS FÓSSEIS 
OU DE TERRAS SILICIOSAS SEMELHANTES E 
PRODUTOS REFRATÁRIOS  
6901 00 00  Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de  
farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolite , 
diatomite) ou de terras siliciosas semelhantes  2 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1426  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6902  Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas seme­
lhantes, para construção, refratários, que não sejam de fari­
nhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes  
6902 10 00  –  Que contenham, em peso, mais de 50 % dos elementos 
Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, 
expressos em MgO, CaO ou Cr  2 O 3 2 0  
6902 20  –  Que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina 
(Al  2 O 3 ), de sílica (SiO  2 ) ou de uma mistura ou combina­
ção destes produtos  
6902 20 10  –  –  Que contenham, em peso, 93 % ou mais de sílica (SiO  2 ) 2  0  
– – Outros  
6902 20 91  –  –  –  Que contenham, em peso, mais de 7 %, mas menos de 
45 % de alumina (Al  2 O 3 ) 2 0  
6902 20 99  –  –  –  Outros  2  0  
6902 90 00  –  Outros  2  0  
6903  Outros produtos cerâmicos refratários (por exemplo, retor­
tas, cadinhos, muflas, bocais, tampões, suportes, copelas, 
tubos, mangas, varetas) que não sejam de farinhas siliciosas 
fósseis nem de terras siliciosas semelhantes  
6903 10 00  –  Que contenham, em peso, mais de 50 % de grafite ou de 
outro carbono, ou de uma mistura destes produtos  5 0  
6903 20  –  Que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina 
(Al  2 O 3 ) ou de uma mistura ou combinação de alumina 
e sílica (SiO  2 ) 
6903 20 10  –  –  Que contenham, em peso, menos de 45 % de alumina 
(Al  2 O 3 ) 5 0  
6903 20 90  –  –  Que contenham, em peso, 45 % ou mais de alumina 
(Al  2 O 3 ) 5 0  
6903 90  –  Outros  
6903 90 10  –  –  Que contenham, em peso, mais de 25 %, mas não mais 
de 50 % de grafite ou de outro carbono, ou de uma 
mistura destes produtos  5 0  
6903 90 90  –  –  Outros  5  0  
II. OUTROS PRODUTOS CERÂMICOS  
6904  Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos 
semelhantes, de cerâmica  
6904 10 00  –  Tijolos para construção  2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1427  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6904 90 00  –  Outros  2  0  
6905  Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumo, orna­
mentos arquitetónicos, de cerâmica, e outros produtos cerâ­
micos para construção  
6905 10 00  –  Telhas  Isenção  0  
6905 90 00  –  Outros  Isenção  0  
6906 00 00  Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, 
de cerâmica  Isenção  0  
6907  Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revesti­
mento, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, 
pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não vidrados 
nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte  
6907 10 00  –  Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo 
de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior 
superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior 
a 7 cm  5 0  
6907 90  –  Outros  
6907 90 10  –  –  Ladrilhos duplos do tipo spaltplatten  5  0  
– – Outros  
6907 90 91  –  –  –  De grés  5  0  
6907 90 93  –  –  –  De faiança ou de barro fino  5  0  
6907 90 99  –  –  –  Outros  5  0  
6908  Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revesti­
mento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica; cubos, pasti­
lhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou es­
maltados, de cerâmica, mesmo com suporte  
6908 10  –  Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo 
de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior 
superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior 
a 7 cm  
6908 10 10  –  –  De barro comum  7  3  
6908 10 90  –  –  Outros  7  3  
6908 90  –  Outros  
– – De barro comum  
6908 90 11  –  –  –  Ladrilhos duplos do tipo spaltplatten  6  0  
– – – Outros, cuja maior espessura seja  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1428  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6908 90 21  – – – –  Não superior a 15 mm  5  0  
6908 90 29  – – – –  Superior a 15 mm  5  0  
– – Outros  
6908 90 31  –  –  –  Ladrilhos duplos do tipo spaltplatten  5  0  
– – – Outros  
6908 90 51  – – – –  Cuja superfície não ultrapasse 90 cm  2 7 3  
– – – –  Outros  
6908 90 91  – – – – –  De grés  5  0  
6908 90 93  – – – – –  De faiança ou de barro fino  5  0  
6908 90 99  – – – – –  Outros  5  0  
6909  Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros 
usos técnicos, de cerâmica; alguidares, gamelas e outros 
recipientes semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas 
e outras vasilhas próprias para transporte ou embalagem, de 
cerâmica  
– Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros 
usos técnicos  
6909 11 00  –  –  De porcelana  5  0  
6909 12 00  –  –  Artefactos com uma dureza equivalente a 9 ou mais na 
escala de Mohs  5 0  
6909 19 00  –  –  Outros  5  0  
6909 90 00  –  Outros  5  0  
6910  Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidés, 
sanitários, autoclismos, mictórios e aparelhos fixos seme­
lhantes para usos sanitários, de cerâmica  
6910 10 00  –  De porcelana  7  0  
6910 90 00  –  Outros  7  0  
6911  Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene 
ou de toucador, de porcelana  
6911 10 00  –  Artigos para serviço de mesa ou de cozinha  1 2  5  
6911 90 00  –  Outros  1 2  5  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1429  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
6912 00  Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene 
ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana  
6912 00 10  –  De barro comum  5  0  
6912 00 30  –  De grés  5,5  0  
6912 00 50  –  De faiança ou de barro fino  9  5  
6912 00 90  –  Outros  7  3  
6913  Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica  
6913 10 00  –  De porcelana  6  0  
6913 90  –  Outros  
6913 90 10  –  –  De barro comum  3,5  0  
– – Outros  
6913 90 91  –  –  –  De grés  6  0  
6913 90 93  –  –  –  De faiança ou de barro fino  6  0  
6913 90 99  –  –  –  Outros  6  0  
6914  Outras obras de cerâmica  
6914 10 00  –  De porcelana  5  0  
6914 90  –  Outros  
6914 90 10  –  –  De barro comum  3  0  
6914 90 90  –  –  Outros  3  0  
70 CAPÍTULO 70 – VIDRO E SUAS OBRAS  
7001 00  Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vi­
dro; vidro em blocos ou massas  
7001 00 10  –  Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de 
vidro  Isenção  0  
– Vidro em blocos ou massas  
7001 00 91  –  –  De ótica  3  0  
7001 00 99  –  –  Outros  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1430  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7002  Vidro em esferas (exceto as microsferas da posição 7018), 
barras, varetas e tubos, não trabalhado  
7002 10 00  –  Esferas  3  0  
7002 20  –  Barras ou varetas  
7002 20 10  –  –  De vidro de ótica  3  0  
7002 20 90  –  –  Outros  3  0  
– Tubos  
7002 31 00  –  –  De quartzo ou de outras sílicas fundidos  3  0  
7002 32 00  –  –  De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear 
não superior a 5 × 10  –6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C  3 0  
7002 39 00  –  –  Outros  3  0  
7003  Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, 
mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas 
não trabalhado de outro modo  
– Chapas e folhas, não armadas  
7003 12  –  –  Coradas na massa, opacificadas, folheadas (chapeadas), 
ou com camada absorvente, refletora ou não  
7003 12 10  –  –  –  De vidro de ótica  3  0  
– – – Outras  
7003 12 91  – – – –  Com camada não refletora  3  0  
7003 12 99  – – – –  Outras  3,8 MIN 
0,6 EUR/ 
/100 kg/br  0 
7003 19  –  –  Outras  
7003 19 10  –  –  –  De vidro de ótica  3  0  
7003 19 90  –  –  –  Outras  3,8 MIN 
0,6 EUR/ 
/100 kg/br  0 
7003 20 00  –  Chapas e folhas, armadas  3,8 MIN 
0,4 EUR/ 
/100 kg/br  0 
7003 30 00  –  Perfis  3  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1431  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7004  Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada 
absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro 
modo  
7004 20  –  Vidro corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), 
ou com camada absorvente, refletora ou não  
7004 20 10  –  –  De ótica  3  0  
– – Outras  
7004 20 91  –  –  –  Com camada não refletora  3  0  
7004 20 99  –  –  –  Outras  4,4 MIN 
0,4 EUR/ 
/100 kg/br  0 
7004 90  –  Outro vidro  
7004 90 10  –  –  De ótica  3  0  
7004 90 70  –  –  Vidros denominados "de horticultura"  4,4 MIN 
0,4 EUR/ 
/100 kg/br  0 
– – Outro, de espessura  
7004 90 92  –  –  –  Não superior a 2,5 mm  4,4 MIN 
0,4 EUR/ 
/100 kg/br  0 
7004 90 98  –  –  –  Superior a 2,5 mm  4,4 MIN 
0,4 EUR/ 
/100 kg/br  0 
7005  Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em 
ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com ca­
mada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de 
outro modo  
7005 10  –  Vidro não armado, com camada absorvente, refletora ou 
não 
7005 10 05  –  –  Com camada não refletora  3  0  
– – Outro, de espessura  
7005 10 25  –  –  –  Não superior a 3,5 mm  2  0  
7005 10 30  –  –  –  Superior a 3,5 mm, mas não superior a 4,5 mm  2  0  
7005 10 80  –  –  –  Superior a 4,5 mm  2  0  
– Outro vidro não armado  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1432  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7005 21  –  –  Corado na massa, opacificado, folheado (chapeado) ou 
simplesmente desbastado  
7005 21 25  –  –  –  De espessura não superior a 3,5 mm  2  0  
7005 21 30  –  –  –  De espessura superior a 3,5 mm, mas não superior a 
4,5 mm  2 0  
7005 21 80  –  –  –  De espessura superior a 4,5 mm  2  0  
7005 29  –  –  Outro  
7005 29 25  –  –  –  De espessura não superior a 3,5 mm  2  0  
7005 29 35  –  –  –  De espessura superior a 3,5 mm, mas não superior a 
4,5 mm  2 0  
7005 29 80  –  –  –  De espessura superior a 4,5 mm  2  0  
7005 30 00  –  Vidro armado  2  0  
7006 00  Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, bisela­
do, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro 
modo, mas não emoldurado nem associado a outras maté­
rias 
7006 00 10  –  De ótica  3  0  
7006 00 90  –  Outras  3  0  
7007  Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou 
formados por folhas contracoladas  
– Vidros temperados  
7007 11  –  –  De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação 
em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veícu­
los 
7007 11 10  –  –  –  De dimensões e formatos que permitam a sua aplica­
ção em automóveis e tratores  3 0  
7007 11 90  –  –  –  Outros  3  0  
7007 19  –  –  Outros  
7007 19 10  –  –  –  Esmaltados  3  0  
7007 19 20  –  –  –  Corados na massa, opacificados, folheados (chapeados) 
ou com camada absorvente ou refletora  3 0  
7007 19 80  –  –  –  Outros  3  0  
– Vidros formados de folhas contracoladas  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1433  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7007 21  –  –  De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação 
em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veícu­
los 
7007 21 20  –  –  –  De dimensões e formatos que permitam a sua aplica­
ção em automóveis e tratores  3 0  
7007 21 80  –  –  –  Outros  3  0  
7007 29 00  –  –  Outros  3  0  
7008 00  Vidros isolantes de paredes múltiplas  
7008 00 20  –  Corados na massa, opacificados, folheados (chapeados) ou 
com camada absorvente ou refletora  3 0  
– Outros  
7008 00 81  –  –  Formados por duas chapas de vidro seladas em toda a 
volta por uma junta hermética e separadas por uma ca­
mada de ar, de outro gás ou de vácuo  3 0  
7008 00 89  –  –  Outros  3  0  
7009  Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espe­
lhos retrovisores  
7009 10 00  –  Espelhos retrovisores para veículos  4  0  
– Outros  
7009 91 00  –  –  Não emoldurados  4  0  
7009 92 00  –  –  Emoldurados  4  0  
7010  Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tu­
bulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para 
transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservas; 
rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de 
vidro  
7010 10 00  –  Ampolas  3  0  
7010 20 00  –  Rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante  5  0  
7010 90  –  Outros  
7010 90 10  –  –  Boiões para esterilizar  5  0  
– – Outros  
7010 90 21  –  –  –  Obtidos a partir de um tubo de vidro  5  0  
– – – Outros, de capacidade nominal  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1434  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7010 90 31  – – – –  De 2,5 l ou mais  5  0  
– – – –  De menos de 2,5 l  
– – – – –  Para géneros alimentícios e bebidas  
– – – – – –  Garrafas e frascos  
– – – – – – –  De vidro não corado, de capacidade nominal  
7010 90 41  – – – – – – – –  De 1 l ou mais  5  0  
7010 90 43  – – – – – – – –  Superior a 0,33 l, mas inferior a 1 l  5  0  
7010 90 45  – – – – – – – –  Igual ou superior a 0,15 l, mas não superior a 
0,33 l  5 0  
7010 90 47  – – – – – – – –  Inferior a 0,15 l  5  0  
– – – – – – –  De vidro corado, de capacidade nominal  
7010 90 51  – – – – – – – –  De 1 l ou mais  5  0  
7010 90 53  – – – – – – – –  Superior a 0,33 l, mas inferior a 1 l  5  0  
7010 90 55  – – – – – – – –  Igual ou superior a 0,15 l, mas não superior a 
0,33 l  5 0  
7010 90 57  – – – – – – – –  Inferior a 0,15 l  5  0  
– – – – – –  Outros, de capacidade nominal  
7010 90 61  – – – – – – –  De 0,25 l ou mais  5  0  
7010 90 67  – – – – – – –  Inferior a 0,25 l  5  0  
– – – – –  Para produtos farmacêuticos, de capacidade nomi­
nal 
7010 90 71  – – – – – –  Superior a 0,055 l  5  0  
7010 90 79  – – – – – –  Não superior a 0,055 l  5  0  
– – – – –  Para outros produtos  
7010 90 91  – – – – – –  De vidro não corado  5  0  
7010 90 99  – – – – – –  De vidro corado  5  0  
7011  Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, abertos, e suas 
partes, de vidro, sem guarnições, para lâmpadas elétricas, 
tubos catódicos ou semelhantes  
7011 10 00  –  Para iluminação elétrica  4  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1435  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7011 20 00  –  Para tubos catódicos  4  0  
7011 90 00  –  Outros  4  0  
7013  Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, 
escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes 
(exceto os das posições 7010 ou 7018)  
7013 10 00  –  Objetos de vitrocerâmica  1 1  7  
– Copos com pé, exceto de vitrocerâmica  
7013 22  –  –  De cristal de chumbo  
7013 22 10  –  –  –  De colha manual  1 1  7  
7013 22 90  –  –  –  De colha mecânica  1 1  7  
7013 28  –  –  Outros  
7013 28 10  –  –  –  De colha manual  1 1  7  
7013 28 90  –  –  –  De colha mecânica  1 1  7  
– Outros copos, exceto de vitrocerâmica  
7013 33  –  –  De cristal de chumbo  
– – – De colha manual  
7013 33 11  – – – –  Lapidados ou decorados de outra forma  1 1  7  
7013 33 19  – – – –  Outros  1 1  7  
– – – De colha mecânica  
7013 33 91  – – – –  Lapidados ou decorados de outra forma  1 1  7  
7013 33 99  – – – –  Outros  1 1  7  
7013 37  –  –  Outros  
7013 37 10  –  –  –  De vidro temperado  1 1  7  
– – – Outros  
– – – –  De colha manual  
7013 37 51  – – – – –  Lapidados ou decorados de outra forma  1 1  7  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1436  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7013 37 59  – – – – –  Outros  1 1  7  
– – – –  De colha mecânica  
7013 37 91  – – – – –  Lapidados ou decorados de outra forma  1 1  7  
7013 37 99  – – – – –  Outros  1 1  7  
– Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozi­
nha, exceto de vitrocerâmica  
7013 41  –  –  De cristal de chumbo  
7013 41 10  –  –  –  De colha manual  1 1  7  
7013 41 90  –  –  –  De colha mecânica  1 1  7  
7013 42 00  –  –  De vidro com um coeficiente de dilatação linear não 
superior a 5 × 10  –6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C  11 7  
7013 49  –  –  Outros  
7013 49 10  –  –  –  De vidro temperado  1 1  7  
– – – Outros  
7013 49 91  – – – –  De colha manual  1 1  7  
7013 49 99  – – – –  De colha mecânica  1 1  7  
– Outros objetos  
7013 91  –  –  De cristal de chumbo  
7013 91 10  –  –  –  De colha manual  1 1  7  
7013 91 90  –  –  –  De colha mecânica  1 1  7  
7013 99 00  –  –  Outros  1 1  7  
7014 00 00  Artefactos de vidro para sinalização e elementos de ótica de 
vidro (exceto os da posição 7015), não trabalhados otica­
mente  3 0  
7015  Vidros de relojoaria e vidros semelhantes, vidros para len­
tes, mesmo corretivas, curvos ou arqueados, ocos ou seme­
lhantes, não trabalhados oticamente; esferas ocas e segmen­
tos de esferas, de vidro, para fabricação desses vidros  
7015 10 00  –  Vidros para lentes corretivas  3  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1437  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7015 90 00  –  Outros  3  0  
7016  Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefactos , 
de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para cons­
trução; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes, de 
vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações 
semelhantes; vitrais de vidro; vidro denominado "multice­
lular" ou "espuma" de vidro, em blocos, painéis, chapas e 
conchas ou formas semelhantes  
7016 10 00  –  Cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes de vidro, 
mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações seme­
lhantes  8 3  
7016 90  –  Outros  
7016 90 10  –  –  Vitrais de vidro  3  0  
7016 90 80  –  –  Outros  3 MIN 
1,2 EUR/ 
/100 kg/br  0 
7017  Artefactos de vidro para laboratório, higiene e farmácia, 
mesmo graduados ou calibrados  
7017 10 00  –  De quartzo ou de outras sílicas fundidos  3  0  
7017 20 00  –  De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não 
superior a 5 × 10  –6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C  3 0  
7017 90 00  –  Outros  3  0  
7018  Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imita­
ções de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos se­
melhantes, de vidro e suas obras, exceto de bijutaria; olhos 
de vidro, exceto de prótese; estatuetas e outros objetos de 
ornamentação, de vidro trabalhado a maçarico, exceto de 
bijutaria; microsferas de vidro, de diâmetro não superior a 
1 mm  
7018 10  –  Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imi­
tações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos 
semelhantes, de vidro  
– – Contas de vidro  
7018 10 11  –  –  –  Lapidadas e polidas mecanicamente  Isenção  0  
7018 10 19  –  –  –  Outros  7  0  
7018 10 30  –  –  Imitações de pérolas naturais ou cultivadas  Isenção  0  
– – Imitações de pedras preciosas ou semipreciosas  
7018 10 51  –  –  –  Lapidadas e polidas mecanicamente  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1438  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7018 10 59  –  –  –  Outras  3  0  
7018 10 90  –  –  Outros  3  0  
7018 20 00  –  Microsferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm  3  0  
7018 90  –  Outros  
7018 90 10  –  –  Olhos de vidro; vidrilhos  3  0  
7018 90 90  –  –  Outros  6  0  
7019  Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro) e suas obras (por 
exemplo, fios, tecidos)  
– Mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios, 
cortados ou não  
7019 11 00  –  –  Fios cortados (chopped strands), de comprimento não 
superior a 50 mm  7 3  
7019 12 00  –  –  Mechas ligeiramente torcidas (rovings)  7  3  
7019 19  –  –  Outros  
7019 19 10  –  –  –  De filamentos  7  3  
7019 19 90  –  –  –  De fibras descontínuas  7  3  
– Véus, mantas, esteiras (mats), colchões, painéis e produtos 
semelhantes, não tecidos  
7019 31 00  –  –  Esteiras (mats)  7  0  
7019 32 00  –  –  Véus  5  0  
7019 39 00  –  –  Outros  5  0  
7019 40 00  –  Tecidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings)  7  3  
– Outros tecidos  
7019 51 00  –  –  De largura não superior a 30 cm  7  3  
7019 52 00  –  –  De largura superior a 30 cm, em ponto de tafetá, com 
peso inferior a 250 g/m  2 , de filamentos de título não 
superior a 136 tex, por fio simples  7 3  
7019 59 00  –  –  Outros  7  3  
7019 90  –  Outras  
7019 90 10  –  –  Fibras não têxteis a granel ou em flocos  7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1439  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7019 90 30  –  –  Produtos para isolamento térmico de tubagens e seme­
lhantes (bourrelets e coquilhas)  7 0  
– – Outras  
7019 90 91  –  –  –  De fibras têxteis  7  0  
7019 90 99  –  –  –  Outras  7  0  
7020 00  Outras obras de vidro  
7020 00 05  –  Tubos e suportes de quartzo para reatores, concebidos 
para inserção em fornos de difusão e oxidação para a 
produção de materiais semicondutores  Isenção  0  
– Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros 
recipientes isotérmicos, cujo isolamento seja assegurado 
pelo vácuo  
7020 00 07  –  –  Não acabadas  3  0  
7020 00 08  –  –  Acabadas  6  0  
– Outros  
7020 00 10  –  –  De quartzo ou de outras sílicas fundidos  3  0  
7020 00 30  –  –  De vidro com um coeficiente de dilatação linear não 
superior a 5 × 10  –6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C  3 0  
7020 00 80  –  –  Outras  3  0  
XIV SECÇÃO XIV – PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVA­
DAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E 
SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS FO­
LHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS, 
E SUAS OBRAS; BIJUTARIAS; MOEDAS  
71 CAPÍTULO 71 – PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVA­
DAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E 
SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS FO­
LHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS, 
E SUAS OBRAS; BIJUTARIAS; MOEDAS  
I. PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS 
PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHAN­
TES 
7101  Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalhadas ou com­
binadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; 
pérolas naturais ou cultivadas, enfiadas temporariamente 
para facilidade de transporte  
7101 10 00  –  Pérolas naturais  Isenção  0  
– Pérolas cultivadas  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1440  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7101 21 00  –  –  Em bruto  Isenção  0  
7101 22 00  –  –  Trabalhadas  Isenção  0  
7102  Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem 
engastados  
7102 10 00  –  Não selecionados  Isenção  0  
– Industriais  
7102 21 00  –  –  Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbas­
tados  Isenção  0  
7102 29 00  –  –  Outros  Isenção  0  
– Não industriais  
7102 31 00  –  –  Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbas­
tados  Isenção  0  
7102 39 00  –  –  Outros  Isenção  0  
7103  Pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, 
mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, 
nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (exceto 
diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiadas 
temporariamente para facilidade de transporte  
7103 10 00  –  Em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas  Isenção  0  
– Trabalhadas de outro modo  
7103 91 00  –  –  Rubis, safiras e esmeraldas  Isenção  0  
7103 99 00  –  –  Outras  Isenção  0  
7104  Pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo trabalhadas ou 
combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engas­
tadas; pedras sintéticas ou reconstituídas, não combinadas, 
enfiadas temporariamente para facilidade de transporte  
7104 10 00  –  Quartzo piezoelétrico  Isenção  0  
7104 20 00  –  Outras, em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas  Isenção  0  
7104 90 00  –  Outras  Isenção  0  
7105  Pó de diamantes, de pedras preciosas ou semipreciosas ou 
de pedras sintéticas  
7105 10 00  –  De diamantes  Isenção  0  
7105 90 00  –  Outros  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1441  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
II. METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU 
CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS  
7106  Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas 
brutas ou semimanufacturadas, ou em pó  
7106 10 00  –  Pós Isenção  0  
– Outras  
7106 91  –  –  Em formas brutas  
7106 91 10  –  –  –  Que titulem 999 ‰ ou mais  Isenção  0  
7106 91 90  –  –  –  Que titulem menos de 999 ‰  Isenção  0  
7106 92  –  –  Em formas semimanufacturadas  
7106 92 20  –  –  –  Que titulem 750 ‰ ou mais  Isenção  0  
7106 92 80  –  –  –  Que titulem menos de 750 ‰  Isenção  0  
7107 00 00  Metais comuns folheados ou chapeados de prata, em formas 
brutas ou semimanufacturadas  Isenção  0  
7108  Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou 
semimanufacturadas, ou em pó  
– Para usos não monetários  
7108 11 00  –  –  Pós Isenção  0  
7108 12 00  –  –  Noutras formas brutas  Isenção  0  
7108 13  –  –  –  Noutras formas semimanufacturadas  
7108 13 10  –  –  –  Barras, fios e perfis, de secção cheia; chapas; folhas e 
tiras cuja espessura, não incluindo o suporte, exceda 
0,15 mm  Isenção  0  
7108 13 80  –  –  –  Outros  Isenção  0  
7108 20 00  –  Para uso monetário  Isenção  0  
7109 00 00  Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, 
em formas brutas ou semimanufacturadas  Isenção  0  
7110  Platina, em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em 
pó 
– Platina  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1442  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7110 11 00  –  –  Em formas brutas ou em pó  Isenção  0  
7110 19  –  –  Outras  
7110 19 10  –  –  –  Barras, fios e perfis, de secção cheia; chapas; folhas e 
tiras cuja espessura, não incluindo o suporte, exceda 
0,15 mm  Isenção  0  
7110 19 80  –  –  –  Outras  Isenção  0  
– Paládio  
7110 21 00  –  –  Em formas brutas ou em pó  Isenção  0  
7110 29 00  –  –  Outras  Isenção  0  
– Ródio  
7110 31 00  –  –  Em formas brutas ou em pó  Isenção  0  
7110 39 00  –  –  Outras  Isenção  0  
– Irídio, ósmio e ruténio  
7110 41 00  –  –  Em formas brutas ou em pó  Isenção  0  
7110 49 00  –  –  Outras  Isenção  0  
7111 00 00  Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados de 
platina, em formas brutas ou semimanufacturadas  Isenção  0  
7112  Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais 
folheados ou chapeados de metais preciosos; outros desper­
dícios e resíduos que contenham metais preciosos ou com­
postos de metais preciosos, do tipo dos utilizados principal­
mente para a recuperação de metais preciosos  
7112 30 00  –  Cinzas que contenham metais preciosos ou compostos de 
metais preciosos, exceto cinzas de ourivesaria  Isenção  0  
– Outros  
7112 91 00  –  –  De ouro, de metais folheados ou chapeados de ouro, 
exceto varreduras de ourivesaria que contenham outros 
metais preciosos  Isenção  0  
7112 92 00  –  –  De platina, de metais folheados ou chapeados de platina, 
exceto varreduras de ourivesaria que contenham outros 
metais preciosos  Isenção  0  
7112 99 00  –  –  Outros  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1443  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
III. ARTEFACTOS DE JOALHARIA, DE OURIVESA­
RIA E OUTRAS OBRAS  
7113  Artefactos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou 
de metais folheados ou chapeados de metais preciosos  
– De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou cha­
peados de metais preciosos  
7113 11 00  –  –  De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de 
outros metais preciosos  2,5 0  
7113 19 00  –  –  De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados 
ou chapeados de metais preciosos  2,5 0  
7113 20 00  –  De metais comuns folheados ou chapeados de metais pre­
ciosos  4 0  
7114  Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos 
ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos  
– De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou cha­
peados de metais preciosos  
7114 11 00  –  –  De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de 
outros metais preciosos  2 0  
7114 19 00  –  –  De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados 
ou chapeados de metais preciosos  2 0  
7114 20 00  –  De metais comuns folheados ou chapeados de metais pre­
ciosos  2 0  
7115  Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou 
chapeados de metais preciosos  
7115 10 00  –  Telas ou grades catalisadoras, de platina  Isenção  0  
7115 90  –  Outras  
7115 90 10  –  –  De metais preciosos  3  0  
7115 90 90  –  –  De metais folheados ou chapeados de metais preciosos  3  0  
7116  Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas 
ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas  
7116 10 00  –  De pérolas naturais ou cultivadas  Isenção  0  
7116 20  –  De pedras preciosas ou semipreciosas, ou de pedras sin­
téticas ou reconstituídas  
– – Exclusivamente de pedras preciosas ou semipreciosas  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1444  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7116 20 11  –  –  –  Colares, braceletes, pulseiras e outras obras de pedras 
preciosas ou semipreciosas simplesmente enfiadas, sem 
dispositivo de fecho ou outros acessórios  Isenção  0  
7116 20 19  –  –  –  Outras  2,5  0  
7116 20 90  –  –  Outras  2,5  0  
7117  Bijutarias  
– De metais comuns, mesmo prateados, dourados ou plati­
nados  
7117 11 00  –  –  Botões de punho e artefactos semelhantes  4  0  
7117 19  –  –  Outras  
7117 19 10  –  –  –  Que contenham partes de vidro  4  0  
– – – Que não contenham partes de vidro  
7117 19 91  – – – –  Douradas, prateadas ou platinadas  4  0  
7117 19 99  – – – –  Outras  4  0  
7117 90 00  –  Outras  4  0  
7118  Moedas  
7118 10  –  Moedas sem curso legal, exceto de ouro  
7118 10 10  –  –  De prata  Isenção  0  
7118 10 90  –  –  Outras  Isenção  0  
7118 90 00  –  Outras  Isenção  0  
XV SECÇÃO XV – METAIS COMUNS E SUAS OBRAS  
72 CAPÍTULO 72 – FERRO FUNDIDO, FERRO E AÇO  
I. PRODUTOS DE BASE; PRODUTOS QUE SE APRE­
SENTEM SOB A FORMA DE GRANALHA OU PÓ  
7201  Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, 
linguados ou outras formas primárias  
7201 10  –  Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, 
0,5 % ou menos de fósforo  
– – Que contenha, em peso, 0,4 % ou mais de manganês  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1445  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7201 10 11  –  –  –  Que contenha, em peso, 1 % ou menos de silício  1,7  0  
7201 10 19  –  –  –  Que contenham, em peso, mais de 1 % de silício  1,7  0  
7201 10 30  –  –  Que contenha, em peso, de 0,1 %, inclusive, a 0,4 %, 
exclusive, de manganês  1,7 0  
7201 10 90  –  –  Que contenha, em peso, menos de 0,1 % de manganês  Isenção  0  
7201 20 00  –  Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, 
mais de 0,5 % de fósforo  2,2 0  
7201 50  –  Ligas de ferro fundido bruto; ferro spiegel (especular)  
7201 50 10  –  –  Ligas de ferro fundido bruto que contenham, em peso, 
de 0,3 %, inclusive, a 1 %, inclusive, de titânio, e de 
0,5 %, inclusive, a 1 %, inclusive, de vanádio  Isenção  0  
7201 50 90  –  –  Outro  1,7  0  
7202  Ferro-ligas  
– Ferro-manganês  
7202 11  –  –  Que contenham, em peso, mais de 2 % de carbono  
7202 11 20  –  –  –  De granulometria não superior a 5 mm e de teor, em 
peso, de manganês, superior a 65 %  2,7 0  
7202 11 80  –  –  –  Outro  2,7  0  
7202 19 00  –  –  Outras  2,7  0  
– Ferro-silício  
7202 21 00  –  –  Que contenham, em peso, mais de 55 % de silício  5,7  5  
7202 29  –  –  Outras  
7202 29 10  –  –  –  Que contenham, em peso, 4 % ou mais, mas não mais 
de 10 % de magnésio  5,7 5  
7202 29 90  –  –  –  Outras  5,7  5  
7202 30 00  –  Ferro-silício-manganês  3,7  0  
– Ferro-crómio  
7202 41  –  –  Que contenham, em peso, mais de 4 % de carbono  
7202 41 10  –  –  –  Que contenham, em peso, mais de 4 %, mas não mais 
de 6 % de carbono  4 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1446  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7202 41 90  –  –  –  Que contenham, em peso, mais de 6 % de carbono  4  0  
7202 49  –  –  Outras  
7202 49 10  –  –  –  Que contenham, em peso, 0,05 % ou menos de car­
bono  7 5  
7202 49 50  –  –  –  Que contenham, em peso, mais de 0,05 %, mas não 
mais de 0,5 % de carbono  7 5  
7202 49 90  –  –  –  Que contenham, em peso, mais de 0,5 %, mas não 
mais de 4 % de carbono  7 5  
7202 50 00  –  Ferro-silício-crómio  2,7  0  
7202 60 00  –  Ferro-níquel  Isenção  0  
7202 70 00  –  Ferro-molibdénio  2,7  0  
7202 80 00  –  Ferro-tungsténio (ferro-volfrâmio) e ferro-silício-tungs­
ténio (ferro-silício-volfrâmio)  Isenção  0  
– Outras  
7202 91 00  –  –  Ferro-titânio e ferro-silício-titânio  2,7  0  
7202 92 00  –  –  Ferro-vanádio  2,7  0  
7202 93 00  –  –  Ferro-nióbio  Isenção  0  
7202 99  –  –  Outras  
7202 99 10  –  –  –  Ferro-fósforo  Isenção  0  
7202 99 30  –  –  –  Ferro-silício-magnésio  2,7  0  
7202 99 80  –  –  –  Outras  2,7  0  
7203  Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios 
de ferro e outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, 
esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima, em 
peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas seme­
lhantes  
7203 10 00  –  Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios 
de ferro  Isenção  0  
7203 90 00  –  Outros  Isenção  0  
7204  Desperdícios e resíduos de ferro fundido, ferro ou aço; 
desperdícios de ferro ou aço, em lingotes  
7204 10 00  –  Desperdícios e resíduos de ferro fundido  Isenção  0  
– Desperdícios e resíduos de ligas de aço  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1447  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7204 21  –  –  De aços inoxidáveis  
7204 21 10  –  –  –  Que contenham, em peso, 8 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7204 21 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
7204 29 00  –  –  Outros  Isenção  0  
7204 30 00  –  Desperdícios e resíduos de ferro ou aço, estanhados  Isenção  0  
– Outros desperdícios e resíduos  
7204 41  –  –  Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), 
pó de serra, limalhas e desperdícios da estampagem ou 
do corte, mesmo em fardos  
7204 41 10  –  –  –  Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), 
pó de serra e limalha  Isenção  0  
– – – Desperdícios da estampagem ou do corte  
7204 41 91  – – – –  Em fardos  Isenção  0  
7204 41 99  – – – –  Outros  Isenção  0  
7204 49  –  –  Outros  
7204 49 10  –  –  –  Reduzidos a pedaços  Isenção  0  
– – – Outros  
7204 49 30  – – – –  Em fardos  Isenção  0  
7204 49 90  – – – –  Outros  Isenção  0  
7204 50 00  –  Desperdícios em lingotes  Isenção  0  
7205  Granalhas e pó de ferro fundido bruto, de ferro spiegel 
(especular), de ferro ou aço  
7205 10 00  –  Granalhas  Isenção  0  
– Pós 
7205 21 00  –  –  De ligas de aço  Isenção  0  
7205 29 00  –  –  Outros  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1448  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
II. FERRO E AÇO NÃO LIGADO  
7206  Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas pri­
márias, exceto o ferro da posição 7203  
7206 10 00  –  Lingotes  Isenção  0  
7206 90 00  –  Outros  Isenção  0  
7207  Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado  
– Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono  
7207 11  –  –  De secção transversal quadrangular ou retangular, com 
largura inferior a duas vezes a espessura  
– – – Laminados ou obtidos por vazamento contínuo  
7207 11 11  – – – –  De aços para tornear  Isenção  0  
– – – –  Outros  
7207 11 14  – – – – –  De espessura não superior a 130 mm  Isenção  0  
7207 11 16  – – – – –  De espessura superior a 130 mm  Isenção  0  
7207 11 90  –  –  –  Forjados  Isenção  0  
7207 12  –  –  Outros, de secção transversal retangular  
7207 12 10  –  –  –  Laminados ou obtidos por vazamento contínuo  Isenção  0  
7207 12 90  –  –  –  Forjados  Isenção  0  
7207 19  –  –  Outros  
– – – De secção transversal circular ou poligonal  
7207 19 12  – – – –  Laminados ou obtidos por vazamento contínuo  Isenção  0  
7207 19 19  – – – –  Forjados  Isenção  0  
7207 19 80  –  –  –  Outros  Isenção  0  
7207 20  –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono  
– – De secção transversal quadrangular ou retangular, com 
largura inferior a duas vezes a espessura  
– – – Laminados ou obtidos por vazamento contínuo  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1449  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7207 20 11  – – – –  De aços para tornear  Isenção  0  
– – – –  Outros, que contenham, em peso  
7207 20 15  – – – – –  0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono  Isenção  0  
7207 20 17  – – – – –  0,6 % ou mais de carbono  Isenção  0  
7207 20 19  –  –  –  Forjados  Isenção  0  
– – Outros, de secção transversal retangular  
7207 20 32  –  –  –  Laminados ou obtidos por vazamento contínuo  Isenção  0  
7207 20 39  –  –  –  Forjados  Isenção  0  
– – De secção transversal circular ou poligonal  
7207 20 52  –  –  –  Laminados ou obtidos por vazamento contínuo  Isenção  0  
7207 20 59  –  –  –  Forjados  Isenção  0  
7207 20 80  –  –  Outros  Isenção  0  
7208  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de 
largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, 
não folheados ou chapeados, nem revestidos  
7208 10 00  –  Em rolos, simplesmente laminados a quente, apresentando 
motivos em relevo  Isenção  0  
– Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente, de­
capados  
7208 25 00  –  –  De espessura igual ou superior a 4,75 mm  Isenção  0  
7208 26 00  –  –  De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 
4,75 mm  Isenção  0  
7208 27 00  –  –  De espessura inferior a 3 mm  Isenção  0  
– Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente  
7208 36 00  –  –  De espessura superior a 10 mm  Isenção  0  
7208 37 00  –  –  De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não 
superior a 10 mm  Isenção  0  
7208 38 00  –  –  De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 
4,75 mm  Isenção  0  
7208 39 00  –  –  De espessura inferior a 3 mm  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1450  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7208 40 00  –  Não enrolados, simplesmente laminados a quente, apre­
sentando motivos em relevo  Isenção  0  
– Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente  
7208 51  –  –  De espessura superior a 10 mm  
7208 51 20  –  –  –  De espessura superior a 15 mm  Isenção  0  
– – – De espessura superior a 10 mm, mas inferior ou igual 
a 15 mm, de largura  
7208 51 91  – – – –  De 2 050 mm ou mais  Isenção  0  
7208 51 98  – – – –  Menos de 2 050 mm  Isenção  0  
7208 52  –  –  De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não 
superior a 10 mm  
7208 52 10  –  –  –  Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de 
largura não superior a 1 250 mm  Isenção  0  
– – – Outros, de largura  
7208 52 91  – – – –  De 2 050 mm ou mais  Isenção  0  
7208 52 99  – – – –  Menos de 2 050 mm  Isenção  0  
7208 53  –  –  De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 
4,75 mm  
7208 53 10  –  –  –  Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de 
largura não superior a 1 250 mm e espessura igual ou 
superior a 4 mm  Isenção  0  
7208 53 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
7208 54 00  –  –  De espessura inferior a 3 mm  Isenção  0  
7208 90  –  Outros  
7208 90 20  –  –  Perfurados  Isenção  0  
7208 90 80  –  –  Outros  Isenção  0  
7209  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de 
largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, não 
folheados ou chapeados, nem revestidos  
– Em rolos simplesmente laminados a frio  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1451  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7209 15 00  –  –  De espessura igual ou superior a 3 mm  Isenção  0  
7209 16  –  –  De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm  
7209 16 10  –  –  –  Denominados "magnéticos"  Isenção  0  
7209 16 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
7209 17  –  –  De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não 
superior a 1 mm  
7209 17 10  –  –  –  Denominados "magnéticos"  Isenção  0  
7209 17 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
7209 18  –  –  De espessura inferior a 0,5 mm  
7209 18 10  –  –  –  Denominados "magnéticos"  Isenção  0  
– – – Outros  
7209 18 91  – – – –  De espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas in­
ferior a 0,5 mm  Isenção  0  
7209 18 99  – – – –  De espessura inferior a 0,35 mm  Isenção  0  
– Não enrolados, simplesmente laminados a frio  
7209 25 00  –  –  De espessura igual ou superior a 3 mm  Isenção  0  
7209 26  –  –  De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm  
7209 26 10  –  –  –  Denominados "magnéticos"  Isenção  0  
7209 26 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
7209 27  –  –  De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não 
superior a 1 mm  
7209 27 10  –  –  –  Denominados "magnéticos"  Isenção  0  
7209 27 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
7209 28  –  –  De espessura inferior a 0,5 mm  
7209 28 10  –  –  –  Denominados "magnéticos"  Isenção  0  
7209 28 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1452  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7209 90  –  Outros  
7209 90 20  –  –  Perfurados  Isenção  0  
7209 90 80  –  –  Outros  Isenção  0  
7210  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de 
largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapea­
dos, ou revestidos  
– Estanhados  
7210 11 00  –  –  De espessura igual ou superior a 0,5 mm  Isenção  0  
7210 12  –  –  De espessura inferior a 0,5 mm  
7210 12 20  –  –  –  Folha de Flandres  Isenção  0  
7210 12 80  –  –  –  Outros  Isenção  0  
7210 20 00  –  Revestidos de chumbo, incluindo os revestidos de uma 
liga de chumbo-estanho  Isenção  0  
7210 30 00  –  Galvanizados eletroliticamente  Isenção  0  
– Galvanizados por outro processo  
7210 41 00  –  –  Ondulados  Isenção  0  
7210 49 00  –  –  Outros  Isenção  0  
7210 50 00  –  Revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de 
crómio  Isenção  0  
– Revestidos de alumínio  
7210 61 00  –  –  Revestidos de ligas de alumínio e de zinco  Isenção  0  
7210 69 00  –  –  Outros  Isenção  0  
7210 70  –  Pintados, envernizados ou revestidos de plástico  
7210 70 10  –  –  Folha de Flandres envernizada; produtos revestidos de 
óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de crómio, 
envernizados  Isenção  0  
7210 70 80  –  –  Outros  Isenção  0  
7210 90  –  Outros  
7210 90 30  –  –  Folheados ou chapeados  Isenção  0  
7210 90 40  –  –  Estanhados e impressos  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1453  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7210 90 80  –  –  Outros  Isenção  0  
7211  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de 
largura inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, 
nem revestidos  
– Simplesmente laminados a quente  
7211 13 00  –  –  Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de 
largura superior a 150 mm e de espessura igual ou 
superior a 4 mm, não enrolados e não apresentando 
motivos em relevo  Isenção  0  
7211 14 00  –  –  Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm  Isenção  0  
7211 19 00  –  –  Outros  Isenção  0  
– Simplesmente laminados a frio  
7211 23  –  –  Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono  
7211 23 20  –  –  –  Denominados "magnéticos"  Isenção  0  
– – – Outros  
7211 23 30  – – – –  De espessura igual ou superior a 0,35 mm  Isenção  0  
7211 23 80  – – – –  De espessura inferior a 0,35 mm  Isenção  0  
7211 29 00  –  –  Outros  Isenção  0  
7211 90  –  Outros  
7211 90 20  –  –  Perfurados  Isenção  0  
7211 90 80  –  –  Outros  Isenção  0  
7212  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de 
largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou 
revestidos  
7212 10  –  Estanhados  
7212 10 10  –  –  Folha de Flandres, simplesmente tratada à superfície  Isenção  0  
7212 10 90  –  –  Outros  Isenção  0  
7212 20 00  –  Galvanizados eletroliticamente  Isenção  0  
7212 30 00  –  Galvanizados por outro processo  Isenção  0  ▼B
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NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7212 40  –  Pintados, envernizados ou revestidos de plástico  
7212 40 20  –  –  Folha de Flandres, simplesmente envernizada; produtos 
revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos 
de crómio, envernizados  Isenção  0  
7212 40 80  –  –  Outros  Isenção  0  
7212 50  –  Revestidos de outras matérias  
7212 50 20  –  –  Revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos 
de crómio  Isenção  0  
7212 50 30  –  –  Cromados ou niquelados  Isenção  0  
7212 50 40  –  –  Revestidos de cobre  Isenção  0  
– – Revestidos de alumínio  
7212 50 61  –  –  –  Revestidos de ligas de alumínio e de zinco  Isenção  0  
7212 50 69  –  –  –  Outros  Isenção  0  
7212 50 90  –  –  Outros  Isenção  0  
7212 60 00  –  Folheados ou chapeados  Isenção  0  
7213  Fio-máquina de ferro ou aço não ligado  
7213 10 00  –  Que contenham dentes, nervuras, sulcos (entalhes) ou re­
levos, obtidos durante a laminagem  Isenção  0  
7213 20 00  –  Outros, de aço para tornear  Isenção  0  
– Outros  
7213 91  –  –  De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm  
7213 91 10  –  –  –  Dos tipos utilizados para armaduras para betão  Isenção  0  
7213 91 20  –  –  –  Dos tipos utilizados para o reforço de pneumáticos  Isenção  0  
– – – Outros  
7213 91 41  – – – –  Que contenham, em peso, 0,06 % ou menos de car­
bono  Isenção  0  
7213 91 49  – – – –  Que contenham, em peso, 0,06 % ou mais, mas 
menos de 0,25 % de carbono  Isenção  0  
7213 91 70  – – – –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas não 
mais de 0,75 % de carbono  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1455  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7213 91 90  – – – –  Que contenham, em peso, mais de 0,75 % de carbo­
no Isenção  0  
7213 99  –  –  Outros  
7213 99 10  –  –  –  Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbo­
no Isenção  0  
7213 99 90  –  –  –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono  Isenção  0  
7214  Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, 
laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluindo as 
que tenham sido submetidas a torção após laminagem  
7214 10 00  –  Forjadas  Isenção  0  
7214 20 00  –  Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos du­
rante a laminagem, ou torcidas após laminagem  Isenção  0  
7214 30 00  –  Outras, de aço para tornear  Isenção  0  
– Outras  
7214 91  –  –  De secção transversal retangular  
7214 91 10  –  –  –  Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbo­
no Isenção  0  
7214 91 90  –  –  –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono  Isenção  0  
7214 99  –  –  Outras  
– – – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbo­
no 
7214 99 10  – – – –  Dos tipos utilizados para armaduras para betão  Isenção  0  
– – – –  Outras, de secção circular de diâmetro  
7214 99 31  – – – – –  Igual ou superior a 80 mm  Isenção  0  
7214 99 39  – – – – –  Inferior a 80 mm  Isenção  0  
7214 99 50  – – – –  Outras  Isenção  0  
– – – Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono  
– – – –  De secção circular, de diâmetro  
7214 99 71  – – – – –  Igual ou superior a 80 mm  Isenção  0  
7214 99 79  – – – – –  Inferior a 80 mm  Isenção  0  
7214 99 95  – – – –  Outras  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1456  
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to 
7215  Outras barras de ferro ou aço não ligado  
7215 10 00  –  De aço para tornear, simplesmente obtidas ou completa­
mente acabadas a frio  Isenção  0  
7215 50  –  Outras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas 
a frio  
– – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono  
7215 50 11  –  –  –  De secção retangular  Isenção  0  
7215 50 19  –  –  –  Outras  Isenção  0  
7215 50 80  –  –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono  Isenção  0  
7215 90 00  –  Outras  Isenção  0  
7216  Perfis de ferro ou aço não ligado  
7216 10 00  –  Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados 
ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm  Isenção  0  
– Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou 
extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm  
7216 21 00  –  –  Perfis em L  Isenção  0  
7216 22 00  –  –  Perfis em T  Isenção  0  
– Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados 
ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 
80 mm  
7216 31  –  –  Perfis em U  
7216 31 10  –  –  –  De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior 
a 220 mm  Isenção  0  
7216 31 90  –  –  –  De altura superior a 220 mm  Isenção  0  
7216 32  –  –  Perfis em I  
– – – De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior 
a 220 mm  
7216 32 11  – – – –  De abas de faces paralelas  Isenção  0  
7216 32 19  – – – –  Outros  Isenção  0  
– – – De altura superior a 220 mm  
7216 32 91  – – – –  De abas de faces paralelas  Isenção  0  ▼B
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NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7216 32 99  – – – –  Outros  Isenção  0  
7216 33  –  –  Perfis em H  
7216 33 10  –  –  –  De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior 
a 180 mm  Isenção  0  
7216 33 90  –  –  –  De altura superior a 180 mm  Isenção  0  
7216 40  –  Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou 
extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm  
7216 40 10  –  –  Perfis em L  Isenção  0  
7216 40 90  –  –  Perfis em T  Isenção  0  
7216 50  –  Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou ex­
trudados, a quente  
7216 50 10  –  –  De secção transversal que possa ser inscrita num qua­
drado cujo lado não exceda 80 mm  Isenção  0  
– – Outros  
7216 50 91  –  –  –  Barras com rebordo  Isenção  0  
7216 50 99  –  –  –  Outros  Isenção  0  
– Perfis simplesmente obtidos ou completamente acabados a 
frio 
7216 61  –  –  Obtidos a partir de produtos laminados planos  
7216 61 10  –  –  –  Perfis em C, L, U, Z, ómega ou tubo aberto  Isenção  0  
7216 61 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
7216 69 00  –  –  Outros  Isenção  0  
– Outros  
7216 91  –  –  Obtidos ou acabados a frio a partir de produtos lamina­
dos planos  
7216 91 10  –  –  –  Chapas com nervuras  Isenção  0  
7216 91 80  –  –  –  Outros  Isenção  0  
7216 99 00  –  –  Outros  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1458  
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to 
7217  Fios de ferro ou aço não ligado  
7217 10  –  Não revestidos, mesmo polidos  
– – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono  
7217 10 10  –  –  –  Com a maior dimensão do corte transversal inferior a 
0,8 mm  Isenção  0  
– – – Com a maior dimensão do corte transversal igual ou 
superior a 0,8 mm  
7217 10 31  – – – –  Que contenham dentes, nervuras, sulcos (entalhes) ou 
relevos, obtidos durante a laminagem  Isenção  0  
7217 10 39  – – – –  Outros  Isenção  0  
7217 10 50  –  –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos 
de 0,6 % de carbono  Isenção  0  
7217 10 90  –  –  Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono  Isenção  0  
7217 20  –  Galvanizados  
– – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono  
7217 20 10  –  –  –  Com a maior dimensão do corte transversal inferior a 
0,8 mm  Isenção  0  
7217 20 30  –  –  –  Com a maior dimensão do corte transversal igual ou 
superior a 0,8 mm  Isenção  0  
7217 20 50  –  –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos 
de 0,6 % de carbono  Isenção  0  
7217 20 90  –  –  Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono  Isenção  0  
7217 30  –  Revestidos de outros metais comuns  
– – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono  
7217 30 41  –  –  –  Revestidos de cobre  Isenção  0  
7217 30 49  –  –  –  Outros  Isenção  0  
7217 30 50  –  –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos 
de 0,6 % de carbono  Isenção  0  
7217 30 90  –  –  Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono  Isenção  0  
7217 90  –  Outros  
7217 90 20  –  –  Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono  Isenção  0  ▼B
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to 
7217 90 50  –  –  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos 
de 0,6 % de carbono  Isenção  0  
7217 90 90  –  –  Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono  Isenção  0  
III. AÇO INOXIDÁVEL  
7218  Aço inoxidável em lingotes ou outras formas primárias; 
produtos semimanufacturados de aço inoxidável  
7218 10 00  –  Lingotes e outras formas primárias  Isenção  0  
– Outros  
7218 91  –  –  De secção transversal retangular  
7218 91 10  –  –  –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7218 91 80  –  –  –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
7218 99  –  –  Outros  
– – – De secção transversal quadrada  
7218 99 11  – – – –  Laminados ou obtidos por vazamento contínuo  Isenção  0  
7218 99 19  – – – –  Forjados  Isenção  0  
– – – Outros  
7218 99 20  – – – –  Laminados ou obtidos por vazamento contínuo  Isenção  0  
7218 99 80  – – – –  Forjados  Isenção  0  
7219  Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura 
igual ou superior a 600 mm  
– Simplesmente laminados a quente, em rolos  
7219 11 00  –  –  De espessura superior a 10 mm  Isenção  0  
7219 12  –  –  De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não 
superior a 10 mm  
7219 12 10  –  –  –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7219 12 90  –  –  –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
7219 13  –  –  De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 
4,75 mm  
7219 13 10  –  –  –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1460  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7219 13 90  –  –  –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
7219 14  –  –  De espessura inferior a 3 mm  
7219 14 10  –  –  –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7219 14 90  –  –  –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
– Simplesmente laminados a quente, não enrolados  
7219 21  –  –  De espessura superior a 10 mm  
7219 21 10  –  –  –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7219 21 90  –  –  –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
7219 22  –  –  De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não 
superior a 10 mm  
7219 22 10  –  –  –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7219 22 90  –  –  –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
7219 23 00  –  –  De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 
4,75 mm  Isenção  0  
7219 24 00  –  –  De espessura inferior a 3 mm  Isenção  0  
– Simplesmente laminados a frio  
7219 31 00  –  –  De espessura igual ou superior a 4,75 mm  Isenção  0  
7219 32  –  –  De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 
4,75 mm  
7219 32 10  –  –  –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7219 32 90  –  –  –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
7219 33  –  –  De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm  
7219 33 10  –  –  –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7219 33 90  –  –  –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
7219 34  –  –  De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não 
superior a 1 mm  
7219 34 10  –  –  –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7219 34 90  –  –  –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1461  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7219 35  –  –  De espessura inferior a 0,5 mm  
7219 35 10  –  –  –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7219 35 90  –  –  –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
7219 90  –  Outros  
7219 90 20  –  –  Perfurados  Isenção  0  
7219 90 80  –  –  Outros  Isenção  0  
7220  Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura 
inferior a 600 mm  
– Simplesmente laminados a quente  
7220 11 00  –  –  De espessura igual ou superior a 4,75 mm  Isenção  0  
7220 12 00  –  –  De espessura inferior a 4,75 mm  Isenção  0  
7220 20  –  Simplesmente laminados a frio  
– – De espessura de 3 mm ou mais, que contenham, em 
peso 
7220 20 21  –  –  –  2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7220 20 29  –  –  –  Menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
– – De espessura superior a 0,35 mm, mas inferior a 3 mm, 
que contenham, em peso  
7220 20 41  –  –  –  2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7220 20 49  –  –  –  Menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
– – De espessura não superior a 0,35 mm, que contenham, 
em peso  
7220 20 81  –  –  –  2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7220 20 89  –  –  –  Menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
7220 90  –  Outros  
7220 90 20  –  –  Perfurados  Isenção  0  
7220 90 80  –  –  Outros  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1462  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7221 00  Fio-máquina de aço inoxidável  
7221 00 10  –  Que contenha, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7221 00 90  –  Que contenha, em peso, menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
7222  Barras e perfis, de aço inoxidável  
– Barras simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a 
quente  
7222 11  –  –  De secção circular  
– – – De diâmetro de 80 mm ou mais, que contenham, em 
peso 
7222 11 11  – – – –  2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7222 11 19  – – – –  Menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
– – – De diâmetro inferior a 80 mm, que contenham, em 
peso 
7222 11 81  – – – –  2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7222 11 89  – – – –  Menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
7222 19  –  –  Outras  
7222 19 10  –  –  –  Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7222 19 90  –  –  –  Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
7222 20  –  Barras simplesmente obtidas ou completamente acabadas 
a frio  
– – De secção circular  
– – – De diâmetro de 80 mm ou mais, que contenham, em 
peso 
7222 20 11  – – – –  2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7222 20 19  – – – –  Menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
– – – De diâmetro de 25 mm ou mais, mas inferior a 80 mm, 
que contenham, em peso  
7222 20 21  – – – –  2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7222 20 29  – – – –  Menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
– – – De diâmetro inferior a 25 mm, que contenham, em 
peso ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1463  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7222 20 31  – – – –  2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7222 20 39  – – – –  Menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
– – Outros, que contenham, em peso  
7222 20 81  –  –  –  2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7222 20 89  –  –  –  Menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
7222 30  –  Outras barras  
– – Forjadas, que contenham, em peso  
7222 30 51  –  –  –  2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7222 30 91  –  –  –  Menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
7222 30 97  –  –  Outras  Isenção  0  
7222 40  –  Perfis  
7222 40 10  –  –  Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a 
quente  Isenção  0  
7222 40 50  –  –  Simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio  Isenção  0  
7222 40 90  –  –  Outros  Isenção  0  
7223 00  Fios de aço inoxidável  
– Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  
7223 00 11  –  –  Que contenham, em peso, 28 % ou mais, mas não mais 
de 31 % de níquel e 20 % ou mais, mas não mais de 
22 % de crómio  Isenção  0  
7223 00 19  –  –  Outros  Isenção  0  
– Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel  
7223 00 91  –  –  Que contenham, em peso, 13 % ou mais, mas não mais 
de 25 % de crómio (cromo) e 3,5 % ou mais, mas não 
mais de 6 % de alumínio  Isenção  0  
7223 00 99  –  –  Outros  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1464  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
IV. OUTRAS LIGAS DE AÇO; BARRAS OCAS PARA 
PERFURAÇÃO, DE LIGAS DE AÇO OU DE AÇO 
NÃO LIGADO  
7224  Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias; 
produtos semimanufacturados, de outras ligas de aço  
7224 10  –  Lingotes e outras formas primárias  
7224 10 10  –  –  De aços para ferramentas  Isenção  0  
7224 10 90  –  –  Outras  Isenção  0  
7224 90  –  Outros  
7224 90 02  –  –  De aços para ferramentas  Isenção  0  
– – Outros  
– – – De secção transversal quadrada ou retangular  
– – – –  Laminados a quente ou obtidos por vazamento con­
tínuo  
– – – – –  Com largura inferior a duas vezes a espessura  
7224 90 03  – – – – – –  De aço de corte rápido  Isenção  0  
7224 90 05  – – – – – –  Que contenham, em peso, 0,7 % ou menos de 
carbono, de 0,5 % até 1,2 %, inclusive, de man­
ganés e de 0,6 % até 2,3 %, inclusive, de silício; 
que contenham, em peso, 0,0008 % ou mais de 
boro sem que qualquer outro elemento atinja o 
teor mínimo indicado na Nota 1 f) do presente 
Capítulo  Isenção  0  
7224 90 07  – – – – – –  Outros  Isenção  0  
7224 90 14  – – – – –  Outros  Isenção  0  
7224 90 18  –  –  –  Forjados  Isenção  0  
– – – Outros  
– – – –  Laminados a quente ou obtidos por vazamento con­
tínuo  
7224 90 31  – – – – –  Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, 
inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusi­
ve, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de 
molibdénio  Isenção  0  
7224 90 38  – – – – –  Outros  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1465  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7224 90 90  – – – –  Forjados  Isenção  0  
7225  Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de lar­
gura igual ou superior a 600 mm  
– De aços ao silício, denominados "magnéticos"  
7225 11 00  –  –  De grãos orientados  Isenção  0  
7225 19  –  –  Outros  
7225 19 10  –  –  –  Laminados a quente  Isenção  0  
7225 19 90  –  –  –  Laminados a frio  Isenção  0  
7225 30  –  Outros, simplesmente laminados a quente, em rolos  
7225 30 10  –  –  De aços para ferramentas  Isenção  0  
7225 30 30  –  –  De aço de corte rápido  Isenção  0  
7225 30 90  –  –  Outros  Isenção  0  
7225 40  –  Outros, simplesmente laminados a quente, não enrolados  
7225 40 12  –  –  De aços para ferramentas  Isenção  0  
7225 40 15  –  –  De aço de corte rápido  Isenção  0  
– – Outros  
7225 40 40  –  –  –  De espessura superior a 10 mm  Isenção  0  
7225 40 60  –  –  –  De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não 
superior a 10 mm  Isenção  0  
7225 40 90  –  –  –  De espessura inferior a 4,75 mm  Isenção  0  
7225 50  –  Outros, simplesmente laminados a frio  
7225 50 20  –  –  De aço de corte rápido  Isenção  0  
7225 50 80  –  –  Outros  Isenção  0  
– Outros  
7225 91 00  –  –  Galvanizados eletroliticamente  Isenção  0  
7225 92 00  –  –  Galvanizados por outro processo  Isenção  0  
7225 99 00  –  –  Outros  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1466  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7226  Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de lar­
gura inferior a 600 mm  
– De aços ao silício, denominados "magnéticos"  
7226 11 00  –  –  De grãos orientados  Isenção  0  
7226 19  –  –  Outros  
7226 19 10  –  –  –  Simplesmente laminados a quente  Isenção  0  
7226 19 80  –  –  –  Outros  Isenção  0  
7226 20 00  –  De aço de corte rápido  Isenção  0  
– Outros  
7226 91  –  –  Simplesmente laminados a quente  
7226 91 20  –  –  –  De aços para ferramentas  Isenção  0  
– – – Outros  
7226 91 91  – – – –  De espessura igual ou superior a 4,75 mm  Isenção  0  
7226 91 99  – – – –  De espessura inferior a 4,75 mm  Isenção  0  
7226 92 00  –  –  Simplesmente laminados a frio  Isenção  0  
7226 99  –  –  Outros  
7226 99 10  –  –  –  Galvanizados eletroliticamente  Isenção  0  
7226 99 30  –  –  –  Galvanizados por outro processo  Isenção  0  
7226 99 70  –  –  –  Outros  Isenção  0  
7227  Fio-máquina de outras ligas de aço  
7227 10 00  –  De aço de corte rápido  Isenção  0  
7227 20 00  –  De aços silício-manganés  Isenção  0  
7227 90  –  Outros  
7227 90 10  –  –  Que contenham, em peso, 0,0008 % ou mais de boro 
sem que qualquer outro elemento atinja o teor mínimo 
indicado na Nota 1 f) do presente Capítulo  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1467  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7227 90 50  –  –  Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclu­
sive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de 
crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdé­
nio Isenção  0  
7227 90 95  –  –  Outros  Isenção  0  
7228  Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para 
perfuração, de ligas de aço ou de aço não ligado  
7228 10  –  Barras de aços de corte rápido  
7228 10 20  –  –  Simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a 
quente; laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, 
simplesmente folheadas ou chapeadas  Isenção  0  
7228 10 50  –  –  Forjadas  Isenção  0  
7228 10 90  –  –  Outras  Isenção  0  
7228 20  –  Barras de aços silício-manganês  
7228 20 10  –  –  De secção retangular, laminadas a quente nas quatro 
faces  Isenção  0  
– – Outras  
7228 20 91  –  –  –  Simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a 
quente; laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, 
simplesmente folheadas ou chapeadas  Isenção  0  
7228 20 99  –  –  –  Outras  Isenção  0  
7228 30  –  Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou ex­
trudadas, a quente  
7228 30 20  –  –  De aços para ferramentas  Isenção  0  
– – Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclu­
sive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de 
crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdé­
nio 
7228 30 41  –  –  –  De secção circular, de diâmetro de 80 mm ou mais  Isenção  0  
7228 30 49  –  –  –  Outras  Isenção  0  
– – Outras  
– – – De secção circular, de diâmetro  
7228 30 61  – – – –  De 80 mm ou mais  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1468  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7228 30 69  – – – –  Menos de 80 mm  Isenção  0  
7228 30 70  –  –  –  De secção retangular, laminadas a quente nas quatro 
faces  Isenção  0  
7228 30 89  –  –  –  Outras  Isenção  0  
7228 40  –  Outras barras, simplesmente forjadas  
7228 40 10  –  –  De aços para ferramentas  Isenção  0  
7228 40 90  –  –  Outras  Isenção  0  
7228 50  –  Outras barras, simplesmente obtidas ou completamente 
acabadas a frio  
7228 50 20  –  –  De aços para ferramentas  Isenção  0  
7228 50 40  –  –  Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclu­
sive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de 
crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdé­
nio Isenção  0  
– – Outras  
– – – De secção circular, de diâmetro  
7228 50 61  – – – –  De 80 mm ou mais  Isenção  0  
7228 50 69  – – – –  Menos de 80 mm  Isenção  0  
7228 50 80  –  –  –  Outras  Isenção  0  
7228 60  –  Outras barras  
7228 60 20  –  –  De aços para ferramentas  Isenção  0  
7228 60 80  –  –  Outras  Isenção  0  
7228 70  –  Perfis  
7228 70 10  –  –  Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a 
quente  Isenção  0  
7228 70 90  –  –  Outros  Isenção  0  
7228 80 00  –  Barras ocas para perfuração  Isenção  0  
7229  Fios de outras ligas de aço  
7229 20 00  –  De aços silício-manganés  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1469  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7229 90  –  Outros  
7229 90 20  –  –  De aço de corte rápido  Isenção  0  
7229 90 50  –  –  Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclu­
sive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de 
crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdé­
nio Isenção  0  
7229 90 90  –  –  Outros  Isenção  0  
73 CAPÍTULO 73 – OBRAS DE FERRO FUNDIDO, FERRO 
OU AÇO  
7301  Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou 
feitas com elementos montados; perfis obtidos por soldadu­
ra, de ferro ou aço  
7301 10 00  –  Estacas-pranchas  Isenção  0  
7301 20 00  –  Perfis  Isenção  0  
7302  Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: 
carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, ala­
vancas para comando de agulhas e outros elementos de 
cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, 
cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de 
aperto, placas e tirantes de separação e outras peças pró­
prias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris  
7302 10  –  Carris  
7302 10 10  –  –  Condutores de corrente, com parte de metal não ferroso  Isenção  0  
– – Outros  
– – – Novos  
– – – –  Carris do tipo Vignole  
7302 10 21  – – – – –  De peso por metro igual ou superior a 46 kg  Isenção  0  
7302 10 23  – – – – –  De peso por metro igual ou superior a 27 kg, mas 
inferior a 46 kg  Isenção  0  
7302 10 29  – – – – –  De peso por metro inferior a 27 kg  Isenção  0  
7302 10 40  – – – –  Carris de gola  Isenção  0  
7302 10 50  – – – –  Outros  Isenção  0  
7302 10 90  –  –  –  Usados  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1470  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7302 30 00  –  Agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e 
outros elementos de cruzamentos e desvios  2,7 0  
7302 40 00  –  Eclissas e placas de apoio ou assentamento  Isenção  0  
7302 90 00  –  Outros  Isenção  0  
7303 00  Tubos e perfis ocos, de ferro fundido  
7303 00 10  –  Tubos dos tipos utilizados para canalizações sob pressão  3,2  0  
7303 00 90  –  Outros  3,2  0  
7304  Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço  
– Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos  
7304 11 00  –  –  De aço inoxidável  Isenção  0  
7304 19  –  –  Outros  
7304 19 10  –  –  –  De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm  Isenção  0  
7304 19 30  –  –  –  De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não 
superior a 406,4 mm  Isenção  0  
7304 19 90  –  –  –  De diâmetro exterior superior a 406,4 mm  Isenção  0  
– Tubos para revestimento de poços, de produção ou supri­
mento, e hastes de perfuração, dos tipos utilizados na 
extração de petróleo ou de gás  
7304 22 00  –  –  Hastes de perfuração de aço inoxidável  Isenção  0  
7304 23 00  –  –  Outras hastes de perfuração  Isenção  0  
7304 24 00  –  –  Outros, de aço inoxidável  Isenção  0  
7304 29  –  –  Outros  
7304 29 10  –  –  –  De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm  Isenção  0  
7304 29 30  –  –  –  De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não 
superior a 406,4 mm  Isenção  0  
7304 29 90  –  –  –  De diâmetro exterior superior a 406,4 mm  Isenção  0  
– Outros, de secção circular, de ferro ou aço não ligado  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1471  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7304 31  –  –  Estirados ou laminados, a frio  
7304 31 20  –  –  –  De precisão  Isenção  0  
7304 31 80  –  –  –  Outros  Isenção  0  
7304 39  –  –  Outros  
7304 39 10  –  –  –  Em bruto, retos e com parede de espessura uniforme, 
destinados exclusivamente à fabricação de tubos com 
outros perfis e outras espessuras de parede  Isenção  0  
– – – Outros  
7304 39 30  – – – –  De diâmetro exterior superior a 421 mm e de espes­
sura de parede superior a 10,5 mm  Isenção  0  
– – – –  Outros  
– – – – –  Tubos roscados ou roscáveis, denominados "gás"  
7304 39 52  – – – – – –  Galvanizados  Isenção  0  
7304 39 58  – – – – – –  Outros  Isenção  0  
– – – – –  Outros, de diâmetro exterior  
7304 39 92  – – – – – –  Não superior a 168,3 mm  Isenção  0  
7304 39 93  – – – – – –  Superior a 168,3 mm, mas não superior a 
406,4 mm  Isenção  0  
7304 39 99  – – – – – –  Superior a 406,4 mm  Isenção  0  
– Outros, de secção circular, de aço inoxidável  
7304 41 00  –  –  Estirados ou laminados, a frio  Isenção  0  
7304 49  –  –  Outros  
7304 49 10  –  –  –  Em bruto, retos e com parede de espessura uniforme, 
destinados exclusivamente à fabricação de tubos com 
outros perfis e outras espessuras de parede  Isenção  0  
– – – Outros  
7304 49 93  – – – –  De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm  Isenção  0  
7304 49 95  – – – –  De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não 
superior a 406,4 mm  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1472  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7304 49 99  – – – –  De diâmetro exterior superior a 406,4 mm  Isenção  0  
– Outros, de secção circular, de outras ligas de aço  
7304 51  –  –  Estirados ou laminados, a frio  
– – – Retos e com parede de espessura uniforme, de ligas de 
aço, que contenham, em peso, de 0,9 % a 1,15 %, 
inclusive, de carbono e de 0,5 % a 2 %, inclusive, de 
crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molib­
dénio, de comprimento  
7304 51 12  – – – –  Não superior a 0,5 m  Isenção  0  
7304 51 18  – – – –  Superior a 0,5 m  Isenção  0  
– – – Outros  
7304 51 81  – – – –  De precisão  Isenção  0  
7304 51 89  – – – –  Outros  Isenção  0  
7304 59  –  –  Outros  
7304 59 10  –  –  –  Em bruto, retos e com parede de espessura uniforme, 
destinados exclusivamente à fabricação de tubos com 
outros perfis e outras espessuras de parede  Isenção  0  
– – – Outros, retos e com parede de espessura uniforme, de 
ligas de aço, que contenham, em peso, de 0,9 % a 
1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % a 2 %, 
inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou me­
nos de molibdénio, de comprimento  
7304 59 32  – – – –  Não superior a 0,5 m  Isenção  0  
7304 59 38  – – – –  Superior a 0,5 m  Isenção  0  
– – – Outros  
7304 59 92  – – – –  De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm  Isenção  0  
7304 59 93  – – – –  De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não 
superior a 406,4 mm  Isenção  0  
7304 59 99  – – – –  De diâmetro exterior superior a 406,4 mm  Isenção  0  
7304 90 00  –  Outros  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1473  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7305  Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de sec­
ção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de 
ferro ou aço  
– Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos  
7305 11 00  –  –  Soldados longitudinalmente por arco imerso  Isenção  0  
7305 12 00  –  –  Outros, soldados longitudinalmente  Isenção  0  
7305 19 00  –  –  Outros  Isenção  0  
7305 20 00  –  Tubos para revestimento de poços, dos tipos utilizados na 
extração de petróleo ou de gás  Isenção  0  
– Outros, soldados  
7305 31 00  –  –  Soldados longitudinalmente  Isenção  0  
7305 39 00  –  –  Outros  Isenção  0  
7305 90 00  –  Outros  Isenção  0  
7306  Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebita­
dos, agrafados ou com os bordos simplesmente aproxima­
dos), de ferro ou aço  
– Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos  
7306 11  –  –  Soldados, de aço inoxidável  
7306 11 10  –  –  –  Soldados longitudinalmente  Isenção  0  
7306 11 90  –  –  –  Soldados helicoidalmente  Isenção  0  
7306 19  –  –  Outros  
7306 19 10  –  –  –  Soldados longitudinalmente  Isenção  0  
7306 19 90  –  –  –  Soldados helicoidalmente  Isenção  0  
– Tubos para revestimento de poços, de produção ou supri­
mento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de 
gás 
7306 21 00  –  –  Soldados, de aço inoxidável  Isenção  0  
7306 29 00  –  –  Outros  Isenção  0  
7306 30  –  Outros, soldados, de secção circular, de ferro ou aço não 
ligado  
– – De precisão, de espessura de parede  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1474  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7306 30 11  –  –  –  Não superior a 2 mm  Isenção  0  
7306 30 19  –  –  –  Superior a 2 mm  Isenção  0  
– – Outros  
– – – Tubos roscados ou roscáveis, denominados «gás»  
7306 30 41  – – – –  Galvanizados  Isenção  0  
7306 30 49  – – – –  Outros  Isenção  0  
– – – Outros, de diâmetro exterior  
– – – –  Não superior a 168,3 mm  
7306 30 72  – – – – –  Galvanizados  Isenção  0  
7306 30 77  – – – – –  Outros  Isenção  0  
7306 30 80  – – – –  Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm  Isenção  0  
7306 40  –  Outros, soldados, de secção circular, de aço inoxidável  
7306 40 20  –  –  Estirados ou laminados, a frio  Isenção  0  
7306 40 80  –  –  Outros  Isenção  0  
7306 50  –  Outros, soldados, de secção circular, de outras ligas de 
aço 
7306 50 20  –  –  De precisão  Isenção  0  
7306 50 80  –  –  Outros  Isenção  0  
– Outros, soldados, de secção não circular  
7306 61  –  –  De secção quadrada ou retangular  
7306 61 10  –  –  –  De aço inoxidável  Isenção  0  
– – – Outros  
7306 61 92  – – – –  De espessura de parede não superior a 2 mm  Isenção  0  
7306 61 99  – – – –  De espessura de parede superior a 2 mm  Isenção  0  
7306 69  –  –  De outras secções  
7306 69 10  –  –  –  De aço inoxidável  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1475  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7306 69 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
7306 90 00  –  Outros  Isenção  0  
7307  Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, 
mangas), de ferro fundido, ferro ou aço  
– Moldados  
7307 11  –  –  De ferro fundido, não maleável  
7307 11 10  –  –  –  Para tubos dos tipos utilizados para canalizações sob 
pressão  3,7 0  
7307 11 90  –  –  –  Outros  3,7  0  
7307 19  –  –  Outros  
7307 19 10  –  –  –  De ferro fundido, maleável  3,7  0  
7307 19 90  –  –  –  Outros  3,7  0  
– Outros, de aço inoxidável  
7307 21 00  –  –  Flanges  3,7  0  
7307 22  –  –  Cotovelos, curvas e mangas, roscados  
7307 22 10  –  –  –  Mangas  Isenção  0  
7307 22 90  –  –  –  Cotovelos e curvas  3,7  0  
7307 23  –  –  Acessórios para soldar topo a topo  
7307 23 10  –  –  –  Cotovelos e curvas  3,7  0  
7307 23 90  –  –  –  Outros  3,7  0  
7307 29  –  –  Outros  
7307 29 10  –  –  –  Roscados  3,7  0  
7307 29 30  –  –  –  Para soldar  3,7  0  
7307 29 90  –  –  –  Outros  3,7  0  
– Outros  
7307 91 00  –  –  Flanges  3,7  0  
7307 92  –  –  Cotovelos, curvas e mangas, roscados  
7307 92 10  –  –  –  Mangas  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1476  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7307 92 90  –  –  –  Cotovelos e curvas  3,7  0  
7307 93  –  –  Acessórios para soldar topo a topo  
– – – Com o maior diâmetro exterior não superior a 
609,6 mm  
7307 93 11  – – – –  Cotovelos e curvas  3,7  0  
7307 93 19  – – – –  Outros  3,7  0  
– – – Com o maior diâmetro exterior superior a 609,6 mm  
7307 93 91  – – – –  Cotovelos e curvas  3,7  0  
7307 93 99  – – – –  Outros  3,7  0  
7307 99  –  –  Outros  
7307 99 10  –  –  –  Roscados  3,7  0  
7307 99 30  –  –  –  Para soldar  3,7  0  
7307 99 90  –  –  –  Outros  3,7  0  
7308  Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos 
de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, ar­
mações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus 
caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas) , 
de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré- 
-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e 
semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para 
construções  
7308 10 00  –  Pontes e elementos de pontes  Isenção  0  
7308 20 00  –  Torres e pórticos  Isenção  0  
7308 30 00  –  Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras  Isenção  0  
7308 40  –  Material para andaimes, para cofragens ou para escora­
mentos  
7308 40 10  –  –  Material para trabalhos de segurança em minas  Isenção  0  
7308 40 90  –  –  Outros  Isenção  0  
7308 90  –  Outros  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1477  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7308 90 10  –  –  Diques, válvulas, comportas, desembarcadouros, docas 
fixas e outras construções marítimas ou fluviais  Isenção  0  
– – Outros  
– – – Única ou principalmente em chapa  
7308 90 51  – – – –  Painéis múltiplos constituídos por duas chapas com 
nervuras e uma alma isolante  Isenção  0  
7308 90 59  – – – –  Outros  Isenção  0  
7308 90 99  –  –  –  Outros  Isenção  0  
7309 00  Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para 
quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefei­
tos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior 
a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo 
com revestimento interior ou calorífugo  
7309 00 10  –  Para matérias gasosas (exceto gases comprimidos ou li­
quefeitos)  2,2 0  
– Para matérias líquidas  
7309 00 30  –  –  Com revestimento interior ou calorífugo  2,2  0  
– – Outros, de capacidade  
7309 00 51  –  –  –  Superior a 100 000 l  2,2  0  
7309 00 59  –  –  –  Não superior a 100 000 l  2,2  0  
7309 00 90  –  Para matérias sólidas  2,2  0  
7310  Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes 
semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases compri­
midos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de 
capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecâni­
cos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou ca­
lorífugo  
7310 10 00  –  De capacidade igual ou superior a 50 l  2,7  0  
– De capacidade inferior a 50 l  
7310 21  –  –  Latas próprias para serem fechadas por soldadura ou 
cravação  
7310 21 11  –  –  –  Latas para conservas, do tipo utilizado para géneros 
alimentícios  2,7 0  
7310 21 19  –  –  –  Latas para conservas, do tipo utilizado para bebidas  2,7  0  
– – – Outras, de espessura de parede  
7310 21 91  – – – –  Inferior a 0,5 mm  2,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1478  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7310 21 99  – – – –  Igual ou superior a 0,5 mm  2,7  0  
7310 29  –  –  Outros  
7310 29 10  –  –  –  De espessura de parede inferior a 0,5 mm  2,7  0  
7310 29 90  –  –  –  De espessura de parede igual ou superior a 0,5 mm  2,7  0  
7311 00  Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro 
fundido, ferro ou aço  
7311 00 10  –  Sem soldadura  2,7  0  
– Outros, de capacidade  
7311 00 91  –  –  Inferior a 1 000 l  2,7  0  
7311 00 99  –  –  Igual ou superior a 1 000 l  2,7  0  
7312  Cordas, cabos, entrançados, lingas e artefactos semelhantes, 
de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos  
7312 10  –  Cordas e cabos  
7312 10 20  –  –  De aço inoxidável  Isenção  0  
– – Outros, com a maior dimensão do corte transversal  
– – – Não superior a 3 mm  
7312 10 41  – – – –  Revestidas de ligas à base de cobre-zinco (latão)  Isenção  0  
7312 10 49  – – – –  Outras  Isenção  0  
– – – Superior a 3 mm  
– – – –  Cordas  
7312 10 61  – – – – –  Não revestidas  Isenção  0  
– – – – –  Revestidas  
7312 10 65  – – – – – –  Galvanizadas  Isenção  0  
7312 10 69  – – – – – –  Outras  Isenção  0  
– – – –  Cabos, incluindo os cabos fechados  
– – – – –  Não revestidos ou simplesmente galvanizados, com 
a maior dimensão do corte transversal  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1479  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7312 10 81  – – – – – –  Superior a 3 mm, mas não superior a 12 mm  Isenção  0  
7312 10 83  – – – – – –  Superior a 12 mm, mas não superior a 24 mm  Isenção  0  
7312 10 85  – – – – – –  Superior a 24 mm, mas não superior a 48 mm  Isenção  0  
7312 10 89  – – – – – –  Superior a 48 mm  Isenção  0  
7312 10 98  – – – – –  Outros  Isenção  0  
7312 90 00  –  Outros  Isenção  0  
7313 00 00  Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorcidos, 
mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em 
cercas  Isenção  0  
7314  Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), 
grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, 
distendidas, de ferro ou aço  
– Telas metálicas tecidas  
7314 12 00  –  –  Telas metálicas, contínuas ou sem fim, para máquinas, 
de aço inoxidável  Isenção  0  
7314 14 00  –  –  Outras telas metálicas tecidas, de aço inoxidável  Isenção  0  
7314 19 00  –  –  Outras  Isenção  0  
7314 20  –  Grades e redes, soldadas nos pontos de intersecção, de 
fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte 
transversal e com malhas de 100 cm  2 ou mais, de super­
fície 
7314 20 10  –  –  De fios com nervuras  Isenção  0  
7314 20 90  –  –  Outras  Isenção  0  
– Outras grades e redes, soldadas nos pontos de intersecção  
7314 31 00  –  –  Galvanizadas  Isenção  0  
7314 39 00  –  –  Outras  Isenção  0  
– Outras telas metálicas, grades e redes  
7314 41  –  –  Galvanizadas  
7314 41 10  –  –  –  De malhas hexagonais  Isenção  0  
7314 41 90  –  –  –  Outras  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1480  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7314 42  –  –  Revestidas de plásticos  
7314 42 10  –  –  –  De malhas hexagonais  Isenção  0  
7314 42 90  –  –  –  Outras  Isenção  0  
7314 49 00  –  –  Outras  Isenção  0  
7314 50 00  –  Chapas e tiras, distendidas  Isenção  0  
7315  Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou 
aço 
– Correntes de elos articulados e suas partes  
7315 11  –  –  Correntes de rolos  
7315 11 10  –  –  –  Dos tipos utilizados para ciclos e motocicletas  2,7  0  
7315 11 90  –  –  –  Outras  2,7  0  
7315 12 00  –  –  Outras correntes  2,7  0  
7315 19 00  –  –  Partes  2,7  0  
7315 20 00  –  Correntes antiderrapantes  2,7  0  
– Outras correntes  
7315 81 00  –  –  Correntes de elos com suporte  2,7  0  
7315 82  –  –  Outras correntes, de elos soldados  
7315 82 10  –  –  –  Com a maior dimensão do corte transversal da matéria 
constitutiva não superior a 16 mm  2,7 0  
7315 82 90  –  –  –  Com a maior dimensão do corte transversal da matéria 
constitutiva superior a 16 mm  2,7 0  
7315 89 00  –  –  Outras  2,7  0  
7315 90 00  –  Outras partes  2,7  0  
7316 00 00  Âncoras, fateixas, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou 
aço 2,7 0  
7317 00  Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados 
ou biselados e artefactos semelhantes, de ferro fundido, 
ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto 
cobre  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1481  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7317 00 10  –  Percevejos  Isenção  0  
– Outros  
– – De trefilaria  
7317 00 20  –  –  –  Pontas em bandas ou em rolos  Isenção  0  
7317 00 40  –  –  –  Pontas de aço que contenham, em peso, 0,5 % ou 
mais, de carbono, temperadas  Isenção  0  
– – – Outros  
7317 00 61  – – – –  Galvanizados  Isenção  0  
7317 00 69  – – – –  Outros  Isenção  0  
7317 00 90  –  –  Outros  Isenção  0  
7318  Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, 
ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos 
ou troços, anilhas (incluindo as de pressão) e artefactos 
semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço  
– Artefactos roscados  
7318 11 00  –  –  Tira-fundos  3,7  0  
7318 12  –  –  Outros parafusos para madeira  
7318 12 10  –  –  –  De aço inoxidável  3,7  0  
7318 12 90  –  –  –  Outros  3,7  0  
7318 13 00  –  –  Ganchos e pitões  3,7  0  
7318 14  –  –  Parafusos perfurantes  
7318 14 10  –  –  –  De aço inoxidável  3,7  0  
– – – Outros  
7318 14 91  – – – –  Parafusos para chapas  3,7  0  
7318 14 99  – – – –  Outros  3,7  0  
7318 15  –  –  Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as 
porcas e anilhas  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1482  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7318 15 10  –  –  –  Parafusos, cortados na massa, de espessura de haste 
não superior a 6 mm  3,7 0  
– – – Outros  
7318 15 20  – – – –  Para fixação de elementos de vias-férreas  3,7  0  
– – – –  Outros  
– – – – –  Sem cabeça  
7318 15 30  – – – – – –  De aço inoxidável  3,7  0  
– – – – – –  De outros aços, de resistência à tração  
7318 15 41  – – – – – – –  De menos de 800 MPa  3,7  0  
7318 15 49  – – – – – – –  De 800 MPa ou mais  3,7  0  
– – – – –  Com cabeça  
– – – – – –  Fendida ou com fenda cruciforme  
7318 15 51  – – – – – – –  De aço inoxidável  3,7  0  
7318 15 59  – – – – – – –  Outros  3,7  0  
– – – – – –  De sextavado interior  
7318 15 61  – – – – – – –  De aço inoxidável  3,7  0  
7318 15 69  – – – – – – –  Outros  3,7  0  
– – – – – –  Sextavado  
7318 15 70  – – – – – – –  De aço inoxidável  3,7  0  
– – – – – – –  De outros aços, de resistência à tração  
7318 15 81  – – – – – – – –  De menos de 800 MPa  3,7  0  
7318 15 89  – – – – – – – –  De 800 MPa ou mais  3,7  0  
7318 15 90  – – – – – –  Outros  3,7  0  
7318 16  –  –  Porcas  
7318 16 10  –  –  –  Cortadas na massa, de diâmetro de orifício não supe­
rior a 6 mm  3,7 0  
– – – Outras  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1483  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7318 16 30  – – – –  De aço inoxidável  3,7  0  
– – – –  Outras  
7318 16 50  – – – – –  De segurança  3,7  0  
– – – – –  Outras, de diâmetro interior  
7318 16 91  – – – – – –  Não superior a 12 mm  3,7  0  
7318 16 99  – – – – – –  Superior a 12 mm  3,7  0  
7318 19 00  –  –  Outros  3,7  0  
– Artefactos não roscados  
7318 21 00  –  –  Anilhas de pressão e outras anilhas de segurança  3,7  0  
7318 22 00  –  –  Outras anilhas  3,7  0  
7318 23 00  –  –  Rebites  3,7  0  
7318 24 00  –  –  Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços  3,7  0  
7318 29 00  –  –  Outros  3,7  0  
7319  Agulhas de costura, agulhas de tricô, agulhas-passadoras, 
agulhas de croché, furadores para bordar e artefactos seme­
lhantes, para uso manual, de ferro ou aço; alfinetes de 
segurança e outros alfinetes, de ferro ou aço, não especifi­
cados nem compreendidos noutras posições  
7319 20 00  –  Alfinetes de segurança  2,7  0  
7319 30 00  –  Outros alfinetes  2,7  0  
7319 90  –  Outros  
7319 90 10  –  –  Agulhas de costura, de cerzir ou de bordar  2,7  0  
7319 90 90  –  –  Outros  2,7  0  
7320  Molas e folhas de molas, de ferro ou aço  
7320 10  –  Molas de folhas e suas folhas  
– – Moldadas a quente  
7320 10 11  –  –  –  Molas parabólicas e suas folhas  2,7  0  
7320 10 19  –  –  –  Outras  2,7  0  
7320 10 90  –  –  Outras  2,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1484  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7320 20  –  Molas helicoidais  
7320 20 20  –  –  Moldadas a quente  2,7  0  
– – Outras  
7320 20 81  –  –  –  Molas de compressão  2,7  0  
7320 20 85  –  –  –  Molas de tração  2,7  0  
7320 20 89  –  –  –  Outras  2,7  0  
7320 90  –  Outras  
7320 90 10  –  –  Molas espirais planas  2,7  0  
7320 90 30  –  –  Molas em forma de disco  2,7  0  
7320 90 90  –  –  Outras  2,7  0  
7321  Fogões de sala, caldeiras de fornalha, fogões de cozinha 
(incluindo os que possam ser utilizados acessoriamente no 
aquecimento central), grelhadores (churrasqueiras), brasei­
ras, fogareiros a gás, aquecedores de pratos, e aparelhos 
não elétricos semelhantes, de uso doméstico, e suas partes, 
de ferro fundido, ferro ou aço  
– Aparelhos para cozinhar e aquecedores de pratos  
7321 11  –  –  A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis  
7321 11 10  –  –  –  Com forno, incluindo os fornos separados  2,7  0  
7321 11 90  –  –  –  Outros  2,7  0  
7321 12 00  –  –  A combustíveis líquidos  2,7  0  
7321 19 00  –  –  Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos  2,7  0  
– Outros aparelhos  
7321 81  –  –  A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis  
7321 81 10  –  –  –  Com evacuação dos gases queimados  2,7  0  
7321 81 90  –  –  –  Outros  2,7  0  
7321 82  –  –  A combustíveis líquidos  
7321 82 10  –  –  –  Com evacuação dos gases queimados  2,7  0  
7321 82 90  –  –  –  Outros  2,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1485  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7321 89 00  –  –  Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos  2,7  0  
7321 90 00  –  Partes  2,7  0  
7322  Radiadores para aquecimento central, não elétricos, e suas 
partes, de ferro fundido, ferro ou aço; geradores e distribui­
dores de ar quente (incluindo os distribuidores que possam 
também funcionar como distribuidores de ar frio ou condi­
cionado), não elétricos, munidos de ventilador ou fole com 
motor, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço  
– Radiadores e suas partes  
7322 11 00  –  –  De ferro fundido  3,2  0  
7322 19 00  –  –  Outros  3,2  0  
7322 90 00  –  Outros  3,2  0  
7323  Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundi­
do, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, 
luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento ou 
usos semelhantes, de ferro ou aço  
7323 10 00  –  Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e arte­
factos semelhantes para limpeza, polimento ou usos seme­
lhantes  3,2 0  
– Outros  
7323 91 00  –  –  De ferro fundido, não esmaltados  3,2  0  
7323 92 00  –  –  De ferro fundido, esmaltados  3,2  0  
7323 93  –  –  De aço inoxidável  
7323 93 10  –  –  –  Artefactos para serviço de mesa  3,2  0  
7323 93 90  –  –  –  Outros  3,2  0  
7323 94  –  –  De ferro ou aço, esmaltados  
7323 94 10  –  –  –  Artefactos para serviço de mesa  3,2  0  
7323 94 90  –  –  –  Outros  3,2  0  
7323 99  –  –  Outros  
7323 99 10  –  –  –  Artefactos para serviço de mesa  3,2  0  
– – – Outros  
7323 99 91  – – – –  Pintados ou envernizados  3,2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1486  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7323 99 99  – – – –  Outros  3,2  0  
7324  Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro 
fundido, ferro ou aço  
7324 10 00  –  Pias e lavatórios, de aço inoxidável  2,7  0  
– Banheiras  
7324 21 00  –  –  De ferro fundido, mesmo esmaltadas  3,2  0  
7324 29 00  –  –  Outras  3,2  0  
7324 90 00  –  Outros, incluindo as partes  3,2  0  
7325  Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  
7325 10  –  De ferro fundido, não maleável  
7325 10 50  –  –  Tampas para caixas de visita ou para poços de visita  1,7  0  
– – Outros  
7325 10 92  –  –  –  Artefactos para canalizações  1,7  0  
7325 10 99  –  –  –  Outros  1,7  0  
– Outros  
7325 91 00  –  –  Esferas e artefactos semelhantes, para moinhos  2,7  0  
7325 99  –  –  Outras  
7325 99 10  –  –  –  De ferro fundido, maleável  2,7  0  
7325 99 90  –  –  –  Outras  2,7  0  
7326  Outras obras de ferro ou aço  
– Simplesmente forjadas ou estampadas  
7326 11 00  –  –  Esferas e artefactos semelhantes, para moinhos  2,7  0  
7326 19  –  –  Outras  
7326 19 10  –  –  –  Forjadas  2,7  0  
7326 19 90  –  –  –  Outras  2,7  0  
7326 20  –  Obras de fio de ferro ou aço  
7326 20 30  –  –  Jaulas e gaiolas  2,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1487  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7326 20 50  –  –  Cestos  2,7  0  
7326 20 80  –  –  Outras  2,7  0  
7326 90  –  Outras  
7326 90 10  –  –  Tabaqueiras, cigarreiras, caixas de pó-de-arroz, estojos 
para pintura do rosto e semelhantes, de algibeira  2,7 0  
7326 90 30  –  –  Escadas de mão e escadotes  2,7  0  
7326 90 40  –  –  Paletes e semelhantes, para movimentação de mercado­
rias 2,7 0  
7326 90 50  –  –  Carretéis para cabos, tubos, etc.  2,7  0  
7326 90 60  –  –  Portinholas de ventilação não mecânicas, goteiras, gan­
chos e outras obras utilizadas na indústria de construção  2,7 0  
7326 90 70  –  –  «Cestos» e artigos semelhantes para filtrar a água à 
entrada dos esgotos  2,7 0  
– – Outras obras de ferro ou aço  
7326 90 91  –  –  –  Forjadas  2,7  0  
7326 90 93  –  –  –  Estampadas  2,7  0  
7326 90 95  –  –  –  Sinterizadas  2,7  0  
7326 90 98  –  –  –  Outras  2,7  0  
74 CAPÍTULO 74 – COBRE E SUAS OBRAS  
7401 00 00  Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)  Isenção  0  
7402 00 00  Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação eletrolí­
tica Isenção  0  
7403  Cobre afinado e ligas de cobre em formas brutas  
– Cobre afinado  
7403 11 00  –  –  Cátodos e seus elementos  Isenção  0  
7403 12 00  –  –  Barras para obtenção de fios ( wire-bars ) Isenção  0  
7403 13 00  –  –  Lingotes ( billets ) Isenção  0  
7403 19 00  –  –  Outros  Isenção  0  
– Ligas de cobre  
7403 21 00  –  –  À base de cobre-zinco (latão)  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1488  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7403 22 00  –  –  À base de cobre-estanho (bronze)  Isenção  0  
7403 29 00  –  –  Outras ligas de cobre (exceto ligas-mães da posição 
7405)  Isenção  0  
7404 00  Desperdícios e resíduos, de cobre  
7404 00 10  –  De cobre afinado  Isenção  0  
– De ligas de cobre  
7404 00 91  –  –  À base de cobre-zinco (latão)  Isenção  0  
7404 00 99  –  –  Outros  Isenção  0  
7405 00 00  Ligas-mães de cobre  Isenção  0  
7406  Pós e escamas, de cobre  
7406 10 00  –  Pós de estrutura não lamelar  Isenção  0  
7406 20 00  –  Pós de estrutura lamelar; escamas  Isenção  0  
7407  Barras e perfis, de cobre  
7407 10 00  –  De cobre afinado  4,8  5  
– De ligas de cobre  
7407 21  –  –  À base de cobre-zinco (latão)  
7407 21 10  –  –  –  Barras  4,8  5  
7407 21 90  –  –  –  Perfis  4,8  5  
7407 29  –  –  Outros  
7407 29 10  –  –  –  À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-ní­
quel-zinco ( maillechort ) 4,8 5  
7407 29 90  –  –  –  Outros  4,8  5  
7408  Fios de cobre  
– De cobre afinado  
7408 11 00  –  –  Com a maior dimensão da secção transversal superior a 
6 mm  4,8 5  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1489  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7408 19  –  –  Outros  
7408 19 10  –  –  –  Com a maior dimensão da secção transversal superior 
a 0,5 mm  4,8 5  
7408 19 90  –  –  –  Com a maior dimensão da secção transversal não su­
perior a 0,5 mm  4,8 5  
– De ligas de cobre  
7408 21 00  –  –  À base de cobre-zinco (latão)  4,8  5  
7408 22 00  –  –  À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-ní­
quel-zinco ( maillechort ) 4,8 5  
7408 29 00  –  –  Outros  4,8  5  
7409  Chapas e tiras de cobre, de espessura superior a 0,15 mm  
– De cobre afinado  
7409 11 00  –  –  Em rolos  4,8  5  
7409 19 00  –  –  Outros  4,8  5  
– À base de cobre-zinco (latão)  
7409 21 00  –  –  Em rolos  4,8  5  
7409 29 00  –  –  Outros  4,8  5  
– De ligas à base de cobre-estanho (bronze)  
7409 31 00  –  –  Em rolos  4,8  5  
7409 39 00  –  –  Outros  4,8  5  
7409 40  –  À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel- 
-zinco ( maillechort ) 
7409 40 10  –  –  À base de cobre-níquel (cuproníquel)  4,8  5  
7409 40 90  –  –  À base de cobre-níquel-zinco ( maillechort ) 4,8  5  
7409 90 00  –  De outras ligas de cobre  4,8  5  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1490  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7410  Folhas e tiras, delgadas, de cobre (mesmo impressas ou 
com suporte de papel, cartão, plástico ou semelhantes), de 
espessura não superior a 0,15 mm (excluindo o suporte)  
– Sem suporte  
7410 11 00  –  –  De cobre afinado  5,2  5  
7410 12 00  –  –  De ligas de cobre  5,2  5  
– Com suporte  
7410 21 00  –  –  De cobre afinado  5,2  5  
7410 22 00  –  –  De ligas de cobre  5,2  5  
7411  Tubos de cobre  
7411 10  –  De cobre afinado  
– – Retos, de espessura de parede  
7411 10 11  –  –  –  Superior a 0,6 mm  4,8  5  
7411 10 19  –  –  –  Não superior a 0,6 mm  4,8  5  
7411 10 90  –  –  Outros  4,8  5  
– De ligas de cobre  
7411 21  –  –  À base de cobre-zinco (latão)  
7411 21 10  –  –  –  Retos  4,8  5  
7411 21 90  –  –  –  Outros  4,8  5  
7411 22 00  –  –  À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-ní­
quel-zinco ( maillechort ) 4,8 5  
7411 29 00  –  –  Outros  4,8  5  
7412  Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, 
mangas), de cobre  
7412 10 00  –  De cobre afinado  5,2  5  
7412 20 00  –  De ligas de cobre  5,2  5  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1491  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7413 00  Cordas, cabos, entrançados e artefactos semelhantes, de co­
bre, não isolados para usos elétricos  
7413 00 20  –  De cobre afinado  5,2  5  
7413 00 80  –  De ligas de cobre  5,2  5  
7415  Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos seme­
lhantes, de cobre ou de ferro ou aço com cabeça de cobre; 
parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos ros­
cados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, 
anilhas (incluindo as de pressão), e artefactos semelhantes, 
de cobre  
7415 10 00  –  Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos seme­
lhantes  4 0  
– Outros artefactos, não roscados  
7415 21 00  –  –  Anilhas (incluindo as de pressão)  3  0  
7415 29 00  –  –  Outros  3  0  
– Outros artefactos, roscados  
7415 33 00  –  –  Parafusos; pinos ou pernos e porcas  3  0  
7415 39 00  –  –  Outros  3  0  
7418  Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e 
suas partes, de cobre; esponjas, esfregões, luvas e artefactos 
semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, 
de cobre  
– Artefactos de uso doméstico e suas partes; esponjas, es­
fregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, po­
limento ou usos semelhantes  
7418 11 00  –  –  Esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para 
limpeza, polimento ou usos semelhantes  3 0  
7418 19  –  –  Outros  
7418 19 10  –  –  –  Aparelhos não elétricos, para cozinhar ou aquecer, dos 
tipos utilizados para uso doméstico, e suas partes, de 
cobre  4 0  
7418 19 90  –  –  –  Outros  3  0  
7418 20 00  –  Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes  3  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1492  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7419  Outras obras de cobre  
7419 10 00  –  Correntes, cadeias, e suas partes  3  0  
– Outros  
7419 91 00  –  –  Vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não 
trabalhadas de outro modo  3 0  
7419 99  –  –  Outras  
7419 99 10  –  –  –  Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem 
fim), grades e redes, de fios de cobre com a secção 
transversal não superior a 6 mm; chapas e tiras, dis­
tendidas  4,3 0  
7419 99 30  –  –  –  Molas  4  0  
7419 99 90  –  –  –  Outras  3  0  
75 CAPÍTULO 75 – NÍQUEL E SUAS OBRAS  
7501  Mates de níquel,  sinters  de óxidos de níquel e outros pro­
dutos intermediários da metalurgia do níquel  
7501 10 00  –  Mates de níquel  Isenção  0  
7501 20 00  –  Sinters  de óxidos de níquel e outros produtos intermediá­
rios da metalurgia do níquel  Isenção  0  
7502  Níquel em formas brutas  
7502 10 00  –  Níquel não ligado  Isenção  0  
7502 20 00  –  Ligas de níquel  Isenção  0  
7503 00  Desperdícios e resíduos, de níquel  
7503 00 10  –  De níquel não ligado  Isenção  0  
7503 00 90  –  De ligas de níquel  Isenção  0  
7504 00 00  Pós e escamas, de níquel  Isenção  0  
7505  Barras, perfis e fios, de níquel  
– Barras e perfis  
7505 11 00  –  –  De níquel não ligado  Isenção  0  
7505 12 00  –  –  De ligas de níquel  2,9  0  
– Fios ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1493  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7505 21 00  –  –  De níquel não ligado  Isenção  0  
7505 22 00  –  –  De ligas de níquel  2,9  0  
7506  Chapas, tiras e folhas, de níquel  
7506 10 00  –  De níquel não ligado  Isenção  0  
7506 20 00  –  De ligas de níquel  3,3  0  
7507  Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, 
mangas), de níquel  
– Tubos  
7507 11 00  –  –  De níquel não ligado  Isenção  0  
7507 12 00  –  –  De ligas de níquel  Isenção  0  
7507 20 00  –  Acessórios para tubos  2,5  0  
7508  Outras obras de níquel  
7508 10 00  –  Telas metálicas e grades, de fios de níquel  Isenção  0  
7508 90 00  –  Outras  Isenção  0  
76 CAPÍTULO 76 – ALUMÍNIO E SUAS OBRAS  
7601  Alumínio em formas brutas  
7601 10 00  –  Alumínio não ligado  3  3  
7601 20  –  Ligas de alumínio  
7601 20 10  –  –  Primário  6  5  
– – Secundário  
7601 20 91  –  –  –  Em lingotes ou em estado líquido  6  5  
7601 20 99  –  –  –  Outros  6  5  
7602 00  Desperdícios e resíduos, de alumínio  
– Desperdícios  
7602 00 11  –  –  Aparas, serraduras, limalhas e semelhantes; desperdícios 
de folhas e de tiras delgadas, coloridas, revestidas ou 
contracoladas, de espessura não superior a 0,2 mm (ex­
cluindo o suporte)  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1494  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7602 00 19  –  –  Outros (incluindo os refugos de fabricação)  Isenção  0  
7602 00 90  –  Resíduos  Isenção  0  
7603  Pós e escamas, de alumínio  
7603 10 00  –  Pós de estrutura não lamelar  5  0  
7603 20 00  –  Pós de estrutura lamelar; escamas  5  0  
7604  Barras e perfis, de alumínio  
7604 10  –  De alumínio não ligado  
7604 10 10  –  –  Barras  7,5  7  
7604 10 90  –  –  Perfis  7,5  7  
– De ligas de alumínio  
7604 21 00  –  –  Perfis ocos  7,5  7  
7604 29  –  –  Outros  
7604 29 10  –  –  –  Barras  7,5  7  
7604 29 90  –  –  –  Perfis  7,5  7  
7605  Fios de alumínio  
– De alumínio não ligado  
7605 11 00  –  –  Com a maior dimensão da secção transversal superior a 
7 mm  7,5 7  
7605 19 00  –  –  Outros  7,5  7  
– De ligas de alumínio  
7605 21 00  –  –  Com a maior dimensão da secção transversal superior a 
7 mm  7,5 7  
7605 29 00  –  –  Outros  7,5  7  
7606  Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm  
– De forma quadrada ou retangular  
7606 11  –  –  De alumínio não ligado  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1495  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7606 11 10  –  –  –  Pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico  7,5  7  
– – – Outras, de espessura  
– – – De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior 
a 0,2 mm  
7606 11 91  – – – –  De menos de 3 mm  7,5  7  
7606 11 93  – – – –  De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm  7,5  7  
7606 11 99  – – – –  De 6 mm ou mais  7,5  7  
7606 12  –  –  De ligas de alumínio  
7606 12 10  –  –  –  Tiras para estores venezianos  7,5  7  
– – – Outras  
7606 12 50  – – – –  Pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico  7,5  7  
– – – –  Outras, de espessura  
7606 12 91  – – – – –  De menos de 3 mm  7,5  7  
7606 12 93  – – – – –  De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm  7,5  7  
7606 12 99  – – – – –  De 6 mm ou mais  7,5  7  
– Outras  
7606 91 00  –  –  De alumínio não ligado  7,5  7  
7606 92 00  –  –  De ligas de alumínio  7,5  7  
7607  Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou 
com suporte de papel, cartão, plásticos ou semelhantes), de 
espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte)  
– Sem suporte  
7607 11  –  –  Simplesmente laminadas  
7607 11 10  –  –  –  De espessura inferior a 0,021 mm  7,5  7  
7607 11 90  –  –  –  De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior 
a 0,2 mm  7,5 7  
7607 19  –  –  Outras  
7607 19 10  –  –  –  De espessura inferior a 0,021 mm  7,5  7  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1496  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7607 19 91  – – – –  Autoadesivas  7,5  7  
7607 19 99  – – – –  Outras  7,5  7  
7607 20  –  Com suporte  
7607 20 10  –  –  De espessura (excluindo o suporte) inferior a 0,021 mm  1 0  7  
– – De espessura (excluindo o suporte) de 0,021 mm ou 
mais, mas não superior a 0,2 mm  
7607 20 91  –  –  –  Autoadesivas  7,5  7  
7607 20 99  –  –  –  Outras  7,5  7  
7608  Tubos de alumínio  
7608 10 00  –  De alumínio não ligado  7,5  7  
7608 20  –  De ligas de alumínio  
7608 20 20  –  –  Soldados  7,5  7  
– – Outros  
7608 20 81  –  –  –  Simplesmente extrudidos a quente  7,5  7  
7608 20 89  –  –  –  Outros  7,5  7  
7609 00 00  Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, 
mangas), de alumínio  5,9 5  
7610  Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos 
de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, ar­
mações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus 
caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, 
exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; cha­
pas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, pró­
prios para construções  
7610 10 00  –  Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras  6  5  
7610 90  –  Outros  
7610 90 10  –  –  Pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones  7  3  
7610 90 90  –  –  Outros  6  5  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1497  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7611 00 00  Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para 
quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefei­
tos), de alumínio, de capacidade superior a 300 l, sem 
dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revesti­
mento interior ou calorífugo  6 0  
7612  Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes 
semelhantes (incluindo os recipientes tubulares, rígidos ou 
flexíveis) para quaisquer matérias (exceto gases comprimi­
dos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade não superior 
a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo 
com revestimento interior ou calorífugo  
7612 10 00  –  Recipientes tubulares, flexíveis  6  5  
7612 90  –  Outros  
7612 90 10  –  –  Recipientes tubulares, rígidos  6  0  
7612 90 20  –  –  Recipientes dos tipos utilizados para aerossóis  6  0  
– – Outros, de capacidade  
7612 90 91  –  –  –  De 50 l ou mais  6  0  
7612 90 98  –  –  –  De menos de 50 l  6  0  
7613 00 00  Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alu­
mínio  6 5  
7614  Cordas, cabos, entrançados e artefactos semelhantes, de 
alumínio, não isolados para usos elétricos  
7614 10 00  –  Com alma de aço  6  5  
7614 90 00  –  Outros  6  5  
7615  Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e 
suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e arte­
factos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos seme­
lhantes, de alumínio  
– Artefactos de uso doméstico e suas partes; esponjas, es­
fregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, po­
limento ou usos semelhantes  
7615 11 00  –  –  Esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para 
limpeza, polimento ou usos semelhantes  6 5  
7615 19  –  –  Outros  
7615 19 10  –  –  –  Vazados ou moldados  6  5  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1498  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7615 19 90  –  –  –  Outros  6  5  
7615 20 00  –  Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes  6  5  
7616  Outras obras de alumínio  
7616 10 00  –  Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos ros­
cados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavi­
lhas, contrapinos ou troços, anilhas e artefactos semelhan­
tes 6 5  
– Outras  
7616 91 00  –  –  Telas metálicas, grades e redes, de fios de alumínio  6  5  
7616 99  –  –  Outras  
7616 99 10  –  –  –  Vazadas ou moldadas  6  5  
7616 99 90  –  –  –  Outras  6  5  
78 CAPÍTULO 78 – CHUMBO E SUAS OBRAS  
7801  Chumbo em formas brutas  
7801 10 00  –  Chumbo afinado  2,5  0  
– Outros  
7801 91 00  –  –  Que contenha antimónio como segundo elemento predo­
minante em peso  2,5 0  
7801 99  –  –  Outros  
7801 99 10  –  –  –  Que contenha, em peso, mais de 0,02 % de prata e 
destinado a ser afinado (chumbo de obra)  Isenção  0  
– – – Outros  
7801 99 91  – – – –  Ligas de chumbo  2,5  0  
7801 99 99  – – – –  Outros  2,5  0  
7802 00 00  Desperdícios e resíduos, de chumbo  Isenção  0  
7804  Chapas, folhas e tiras, de chumbo; pós e escamas, de chum­
bo 
– Chapas, folhas e tiras  
7804 11 00  –  –  Folhas e tiras, de espessura não superior a 0,2 mm (ex­
cluindo o suporte)  5 0  
7804 19 00  –  –  Outras  5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1499  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7804 20 00  –  Pós e escamas  Isenção  0  
7806 00  Outras obras de chumbo  
7806 00 10  –  Embalagens providas de blindagem de proteção, de chum­
bo, contra as radiações, para transporte ou armazenagem 
de matérias radioativas ( Euratom ) Isenção  0  
7806 00 30  –  Barras, perfis e fios  5  0  
7806 00 50  –  Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, 
mangas)  5 0  
7806 00 90  –  Outras  5  0  
79 CAPÍTULO 79 – ZINCO E SUAS OBRAS  
7901  Zinco em formas brutas  
– Zinco não ligado  
7901 11 00  –  –  Que contenha, em peso, 99,99 % ou mais de zinco  2,5  0  
7901 12  –  –  Que contenha, em peso, menos de 99,99 % de zinco  
7901 12 10  –  –  –  Que contenha, em peso, 99,95 % ou mais, mas menos 
de 99,99 % de zinco  2,5 0  
7901 12 30  –  –  –  Que contenha, em peso, 98,5 % ou mais, mas menos 
de 99,95 % de zinco  2,5 0  
7901 12 90  –  –  –  Que contenha, em peso, 97,5 % ou mais, mas menos 
de 98,5 % de zinco  2,5 0  
7901 20 00  –  Ligas de zinco  2,5  0  
7902 00 00  Desperdícios e resíduos, de zinco  Isenção  0  
7903  Poeiras, pós e escamas, de zinco  
7903 10 00  –  Poeiras de zinco  2,5  0  
7903 90 00  –  Outros  2,5  0  
7904 00 00  Barras, perfis e fios, de zinco  5  0  
7905 00 00  Chapas, folhas e tiras, de zinco  5  0  
7907 00  Outras obras de zinco  
7907 00 10  –  Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, 
mangas)  5 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1500  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
7907 00 90  –  Outros  5  0  
80 CAPÍTULO 80 – ESTANHO E SUAS OBRAS  
8001  Estanho em formas brutas  
8001 10 00  –  Estanho não ligado  Isenção  0  
8001 20 00  –  Ligas de estanho  Isenção  0  
8002 00 00  Desperdícios e resíduos, de estanho  Isenção  0  
8003 00 00  Barras, perfis e fios, de estanho  Isenção  0  
8007 00  Outras obras de estanho  
8007 00 10  –  Chapas, folhas e tiras, de espessura superior a 0,2 mm  Isenção  0  
8007 00 30  –  Folhas e tiras, delgadas (mesmo impressas ou com suporte 
de papel, cartão, plástico ou semelhantes), de espessura 
não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte); pós e es­
camas  Isenção  0  
8007 00 50  –  Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, 
mangas)  Isenção  0  
8007 00 90  –  Outras  Isenção  0  
81 CAPÍTULO 81 – OUTROS METAIS COMUNS; CERA­
MAIS ( CERMETS ); OBRAS DESSAS MATÉRIAS  
8101  Tungsténio (volfrâmio) e suas obras, incluindo os desperdí­
cios e resíduos  
8101 10 00  –  Pós 5  5  
– Outros  
8101 94 00  –  –  Tungsténio (volfrâmio) em formas brutas, incluindo as 
barras simplesmente obtidas por sinterização  5 5  
8101 96 00  –  –  Fios  6  5  
8101 97 00  –  –  Desperdícios e resíduos  Isenção  0  
8101 99  –  –  Outros  
8101 99 10  –  –  –  Barras, exceto as simplesmente obtidas por sinteriza­
ção, perfis, chapas, tiras e folhas  6 0  
8101 99 90  –  –  –  Outros  7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1501  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8102  Molibdénio e suas obras, incluindo os desperdícios e resí­
duos  
8102 10 00  –  Pós 4  3  
– Outros  
8102 94 00  –  –  Molibdénio em formas brutas, incluindo as barras sim­
plesmente obtidas por sinterização  3 3  
8102 95 00  –  –  Barras, exceto as simplesmente obtidas por sinterização, 
perfis, chapas, tiras e folhas  5 0  
8102 96 00  –  –  Fios  6,1  3  
8102 97 00  –  –  Desperdícios e resíduos  Isenção  0  
8102 99 00  –  –  Outros  7  0  
8103  Tântalo e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos  
8103 20 00  –  Tântalo em formas brutas, incluindo as barras simples­
mente obtidas por sinterização; pós  Isenção  0  
8103 30 00  –  Desperdícios e resíduos  Isenção  0  
8103 90  –  Outros  
8103 90 10  –  –  Barras, exceto as simplesmente obtidas por sinterização, 
perfis, fios, chapas, folhas e tiras  3 0  
8103 90 90  –  –  Outros  4  0  
8104  Magnésio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos  
– Magnésio em formas brutas  
8104 11 00  –  –  Que contenha, pelo menos 99,8 %, em peso, de mag­
nésio  5,3 5  
8104 19 00  –  –  Outros  4  3  
8104 20 00  –  Desperdícios e resíduos  Isenção  0  
8104 30 00  –  Aparas, resíduos de torno e grânulos, calibrados; pós  4  0  
8104 90 00  –  Outros  4  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1502  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8105  Mates de cobalto e outros produtos intermediários da me­
talurgia do cobalto; cobalto e suas obras, incluindo os des­
perdícios e resíduos  
8105 20 00  –  Mates de cobalto e outros produtos intermediários da me­
talurgia do cobalto; cobalto em formas brutas; pós  Isenção  0  
8105 30 00  –  Desperdícios e resíduos  Isenção  0  
8105 90 00  –  Outros  3  0  
8106 00  Bismuto e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos  
8106 00 10  –  Bismuto em formas brutas; desperdícios e resíduos; pós  Isenção  0  
8106 00 90  –  Outros  2  0  
8107  Cádmio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos  
8107 20 00  –  Cádmio em formas brutas; pós  3  3  
8107 30 00  –  Desperdícios e resíduos  Isenção  0  
8107 90 00  –  Outros  4  0  
8108  Titânio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos  
8108 20 00  –  Titânio em formas brutas; pós  5  5  
8108 30 00  –  Desperdícios e resíduos  5  3  
8108 90  –  Outros  
8108 90 30  –  –  Barras, perfis e fios  7  3  
8108 90 50  –  –  Chapas, folhas e tiras  7  3  
8108 90 60  –  –  Tubos  7  3  
8108 90 90  –  –  Outros  7  3  
8109  Zircónio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos  
8109 20 00  –  Zircónio em formas brutas; pós  5  3  
8109 30 00  –  Desperdícios e resíduos  Isenção  0  
8109 90 00  –  Outros  9  5  
8110  Antimónio e suas obras, incluindo os desperdícios e resí­
duos  
8110 10 00  –  Antimónio em formas brutas; pós  7  5  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1503  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8110 20 00  –  Desperdícios e resíduos  Isenção  0  
8110 90 00  –  Outros  7  0  
8111 00  Manganês e suas obras, incluindo os desperdícios e resí­
duos  
– Manganês em formas brutas; desperdícios e resíduos; pós  
8111 00 11  –  –  Manganês em formas brutas; pós  Isenção  0  
8111 00 19  –  –  Desperdícios e resíduos  Isenção  0  
8111 00 90  –  Outros  5  0  
8112  Berílio, crómio, germânio, vanádio, gálio, háfnio (céltio), 
índio, nióbio (colômbio), rénio e tálio, e suas obras, in­
cluindo os desperdícios e resíduos  
– Berílio  
8112 12 00  –  –  Em formas brutas; pós  Isenção  0  
8112 13 00  –  –  Desperdícios e resíduos  Isenção  0  
8112 19 00  –  –  Outros  3  0  
– Crómio  
8112 21  –  –  Em formas brutas; pós  
8112 21 10  –  –  –  Ligas de crómio que contenham, em peso, mais de 
10 % de níquel  Isenção  0  
8112 21 90  –  –  –  Outros  3  3  
8112 22 00  –  –  Desperdícios e resíduos  Isenção  0  
8112 29 00  –  –  Outros  5  0  
– Tálio  
8112 51 00  –  –  Em formas brutas; pós  1,5  0  
8112 52 00  –  –  Desperdícios e resíduos  Isenção  0  
8112 59 00  –  –  Outros  3  3  
– Outros  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1504  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8112 92  –  –  Em formas brutas; desperdícios e resíduos; pós  
8112 92 10  –  –  –  Háfnio (céltio)  3  3  
– – – Nióbio (colômbio); rénio; gálio; índio; vanádio; germâ­
nio 
8112 92 21  – – – –  Desperdícios e resíduos  Isenção  0  
– – – –  Outros  
8112 92 31  – – – – –  Nióbio (colômbio) e rénio  3  3  
8112 92 81  – – – – –  Índio  2  0  
8112 92 89  – – – – –  Gálio  1,5  0  
8112 92 91  – – – – –  Vanádio  Isenção  0  
8112 92 95  – – – – –  Germânio  4,5  3  
8112 99  –  –  Outros  
8112 99 20  –  –  –  Háfnio (céltio) e germânio  7  3  
8112 99 30  –  –  –  Nióbio (colômbio) e rénio  9  5  
8112 99 70  –  –  –  Gálio, índio e vanádio  3  0  
8113 00  Ceramais ( cermets ) e suas obras, incluindo os desperdícios 
e resíduos  
8113 00 20  –  Em formas brutas  4  3  
8113 00 40  –  Desperdícios e resíduos  Isenção  0  
8113 00 90  –  Outros  5  0  
82 CAPÍTULO 82 – FERRAMENTAS, ARTEFACTOS DE 
CUTELARIA E TALHERES, E SUAS PARTES, DE ME­
TAIS COMUNS  
8201  Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados, forqui­
lhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramen­
tas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os 
tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, 
tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais 
para agricultura, horticultura ou silvicultura  
8201 10 00  –  Pás 1,7  0  
8201 20 00  –  Forcados e forquilhas  1,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1505  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8201 30 00  –  Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras  1,7  0  
8201 40 00  –  Machados, podões e ferramentas semelhantes com gume  1,7  0  
8201 50 00  –  Tesouras de podar (incluindo as tesouras para aves) ma­
nipuladas com uma das mãos  1,7 0  
8201 60 00  –  Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas se­
melhantes, manipuladas com as duas mãos  1,7 0  
8201 90 00  –  Outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura e 
silvicultura  1,7 0  
8202  Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (in­
cluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar)  
8202 10 00  –  Serras manuais  1,7  0  
8202 20 00  –  Folhas de serras de fita  1,7  0  
– Folhas de serras circulares (incluindo as fresas-serras)  
8202 31 00  –  –  Com parte operante de aço  2,7  0  
8202 39 00  –  –  Outras, incluindo as partes  2,7  0  
8202 40 00  –  Correntes cortantes de serras  1,7  0  
– Outras folhas de serras  
8202 91 00  –  –  Folhas de serras retilíneas, para trabalhar metais  2,7  0  
8202 99  –  –  Outras  
– – – Com parte operante de aço  
8202 99 11  – – – –  Para trabalhar metais  2,7  0  
8202 99 19  – – – –  Para trabalhar outras matérias  2,7  0  
8202 99 90  –  –  –  Com parte operante de outras matérias  2,7  0  
8203  Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, 
cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados 
e ferramentas semelhantes, manuais  
8203 10 00  –  Limas, grosas e ferramentas semelhantes  1,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1506  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8203 20  –  Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas 
semelhantes  
8203 20 10  –  –  Pinças e alicates, para depilar  1,7  0  
8203 20 90  –  –  Outros  1,7  0  
8203 30 00  –  Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes  1,7  0  
8203 40 00  –  Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas se­
melhantes  1,7 0  
8204  Chaves de porcas, manuais (incluindo as chaves dinamomé­
tricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos  
– Chaves de porcas, manuais  
8204 11 00  –  –  De abertura fixa  1,7  0  
8204 12 00  –  –  De abertura variável  1,7  0  
8204 20 00  –  Chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos  1,7  0  
8205  Ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros) não espe­
cificadas nem compreendidas noutras posições; lâmpadas 
ou lamparinas, de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos 
de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou 
partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas portáteis; 
mós com armação, manuais ou de pedal  
8205 10 00  –  Ferramentas de furar ou de roscar  1,7  0  
8205 20 00  –  Martelos e marretas  3,7  0  
8205 30 00  –  Plainas, formões, goivas e ferramentas cortantes seme­
lhantes, para trabalhar madeira  3,7 0  
8205 40 00  –  Chaves de fenda  3,7  0  
– Outras ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros)  
8205 51 00  –  –  De uso doméstico  3,7  0  
8205 59  –  –  Outras  
8205 59 10  –  –  –  Ferramentas para pedreiros, moldadores, estucadores e 
pintores  3,7 0  
8205 59 30  –  –  –  Ferramentas (pistolas) para rebitar, para fixar buchas, 
cavilhas, etc., que funcionem por meio de cartuchos 
detonantes  2,7 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1507  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8205 59 90  –  –  –  Outras  2,7  0  
8205 60 00  –  Lâmpadas ou lamparinas, de soldar (maçaricos) e seme­
lhantes  2,7 0  
8205 70 00  –  Tornos de apertar, sargentos e semelhantes  3,7  0  
8205 80 00  –  Bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou 
de pedal  2,7 0  
8205 90 00  –  Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições 
precedentes  3,7 0  
8206 00 00  Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, 
acondicionadas em sortidos para venda a retalho  3,7 0  
8207  Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, 
mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por 
exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, 
escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo 
as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as 
ferramentas de perfuração ou de sondagem  
– Ferramentas de perfuração ou de sondagem  
8207 13 00  –  –  Com parte operante de ceramais ( cermets ) 2,7  0  
8207 19  –  –  Outras, incluindo as partes  
8207 19 10  –  –  –  Com parte operante de diamante ou de aglomerados de 
diamante  2,7 0  
8207 19 90  –  –  –  Outras  2,7  0  
8207 20  –  Fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais  
8207 20 10  –  –  Com parte operante de diamante ou de aglomerados de 
diamante  2,7 0  
8207 20 90  –  –  Com parte operante de outras matérias  2,7  0  
8207 30  –  Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar  
8207 30 10  –  –  Para trabalhar metais  2,7  0  
8207 30 90  –  –  Outras  2,7  0  
8207 40  –  Ferramentas de roscar interior ou exteriormente  
– – Para trabalhar metais  
8207 40 10  –  –  –  Ferramentas de roscar interiormente  2,7  0  
8207 40 30  –  –  –  Ferramentas de roscar exteriormente  2,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1508  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8207 40 90  –  –  Outras  2,7  0  
8207 50  –  Ferramentas de furar  
8207 50 10  –  –  Com parte operante de diamante ou de aglomerados de 
diamante  2,7 0  
– – Com parte operante de outras matérias  
8207 50 30  –  –  –  Brocas para alvenaria  2,7  0  
– – – Outras  
– – – –  Para trabalhar metais, com parte operante  
8207 50 50  – – – – –  De ceramais ( cermets ) 2,7  0  
8207 50 60  – – – – –  De aços de corte rápido  2,7  0  
8207 50 70  – – – – –  De outras matérias  2,7  0  
8207 50 90  – – – –  Outras  2,7  0  
8207 60  –  Ferramentas de escarear ou de mandrilar  
8207 60 10  –  –  Com parte operante de diamante ou de aglomerados de 
diamante  2,7 0  
– – Com parte operante de outras matérias  
– – – Ferramentas de brocar  
8207 60 30  – – – –  Para trabalhar metais  2,7  0  
8207 60 50  – – – –  Outras  2,7  0  
– – – Ferramentas de brochar  
8207 60 70  – – – –  Para trabalhar metais  2,7  0  
8207 60 90  – – – –  Outras  2,7  0  
8207 70  –  Ferramentas de fresar  
– – Para trabalhar metais, com parte operante  
8207 70 10  –  –  –  De ceramais ( cermets ) 2,7  0  
– – – De outras matérias  
8207 70 31  – – – –  Fresas com cabo  2,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1509  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8207 70 35  – – – –  Fresas-mãe  2,7  0  
8207 70 38  – – – –  Outras  2,7  0  
8207 70 90  –  –  Outras  2,7  0  
8207 80  –  Ferramentas de tornear  
– – Para trabalhar metais, com parte operante  
8207 80 11  –  –  –  De ceramais ( cermets ) 2,7  0  
8207 80 19  –  –  –  De outras matérias  2,7  0  
8207 80 90  –  –  Outras  2,7  0  
8207 90  –  Outras ferramentas intercambiáveis  
8207 90 10  –  –  Com parte operante de diamante ou de aglomerados de 
diamante  2,7 0  
– – Com parte operante de outras matérias  
8207 90 30  –  –  –  Lâminas de chaves de fenda  2,7  0  
8207 90 50  –  –  –  Ferramentas de talhar engrenagens  2,7  0  
– – – Outras, com parte operante  
– – – –  De ceramais ( cermets ) 
8207 90 71  – – – – –  Para trabalhar metais  2,7  0  
8207 90 78  – – – – –  Outras  2,7  0  
– – – –  De outras matérias  
8207 90 91  – – – – –  Para trabalhar metais  2,7  0  
8207 90 99  – – – – –  Outras  2,7  0  
8208  Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos 
mecânicos  
8208 10 00  –  Para trabalhar metais  1,7  0  
8208 20 00  –  Para trabalhar madeira  1,7  0  
8208 30  –  Para aparelhos de cozinha ou para máquinas das indústrias 
alimentares  
8208 30 10  –  –  Facas circulares  1,7  0  
8208 30 90  –  –  Outras  1,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1510  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8208 40 00  –  Para máquinas de agricultura, horticultura ou silvicultura  1,7  0  
8208 90 00  –  Outras  1,7  0  
8209 00  Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferra­
mentas, não montados, de ceramais (cermets)  
8209 00 20  –  Plaquetas amovíveis  2,7  0  
8209 00 80  –  Outros  2,7  0  
8210 00 00  Aparelhos mecânicos de acionamento manual, pesando até 
10 kg, utilizados para preparar, acondicionar ou servir ali­
mentos ou bebidas  2,7 0  
8211  Facas (exceto as da posição 8208) de lâmina cortante ou 
serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel, e suas 
lâminas  
8211 10 00  –  Sortidos  8,5  3  
– Outras  
8211 91  –  –  Facas de mesa, de lâmina fixa  
8211 91 30  –  –  –  Facas de mesa com cabo e lâmina de aço inoxidável  8,5  3  
8211 91 80  –  –  –  Outras  8,5  3  
8211 92 00  –  –  Outras facas de lâmina fixa  8,5  3  
8211 93 00  –  –  Facas, exceto as de lâmina fixa, incluindo as podadeiras 
de lâmina móvel  8,5 3  
8211 94 00  –  –  Lâminas  6,7  0  
8211 95 00  –  –  Cabos de metais comuns  2,7  0  
8212  Navalhas e aparelhos, de barbear, e suas lâminas (incluindo 
os esboços em tiras)  
8212 10  –  Navalhas e aparelhos, de barbear  
8212 10 10  –  –  Aparelhos de barbear de segurança, de lâminas não 
substituíveis  2,7 0  
8212 10 90  –  –  Outros  2,7  0  
8212 20 00  –  Lâminas de barbear de segurança, incluindo os esboços 
em tiras  2,7 0  
8212 90 00  –  Outras partes  2,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1511  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8213 00 00  Tesouras e suas lâminas  4,2  0  
8214  Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cor­
tar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os 
de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sor­
tidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo 
as limas para unhas)  
8214 10 00  –  Corta-papéis, abre-cartas, raspadeiras, apara-lápis e suas 
lâminas  2,7 0  
8214 20 00  –  Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de 
pedicuros (incluindo as limas para unhas)  2,7 0  
8214 90 00  –  Outros  2,7  0  
8215  Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, 
facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para 
açúcar e artefactos semelhantes  
8215 10  –  Sortidos que contenham pelo menos um objeto prateado, 
dourado ou platinado  
8215 10 20  –  –  Que contenham exclusivamente objetos prateados, dou­
rados ou platinados  4,7 0  
– – Outros  
8215 10 30  –  –  –  De aços inoxidáveis  8,5  3  
8215 10 80  –  –  –  Outros  4,7  0  
8215 20  –  Outros sortidos  
8215 20 10  –  –  De aço inoxidável  8,5  3  
8215 20 90  –  –  Outros  4,7  0  
– Outros  
8215 91 00  –  –  Prateados, dourados ou platinados  4,7  0  
8215 99  –  –  Outros  
8215 99 10  –  –  –  De aço inoxidável  8,5  3  
8215 99 90  –  –  –  Outros  4,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1512  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
83 CAPÍTULO 83 – OBRAS DIVERSAS DE METAIS CO­
MUNS  
8301  Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou 
elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, 
com fechadura, de metais comuns; chaves para estes arti­
gos, de metais comuns  
8301 10 00  –  Cadeados  2,7  0  
8301 20 00  –  Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis  2,7  0  
8301 30 00  –  Fechaduras dos tipos utilizados em móveis  2,7  0  
8301 40  –  Outras fechaduras; ferrolhos  
– – Fechaduras dos tipos utilizados para portas de edifícios  
8301 40 11  –  –  –  Fechaduras de cilindro (canhão)  2,7  0  
8301 40 19  –  –  –  Outras  2,7  0  
8301 40 90  –  –  Outras fechaduras; ferrolhos  2,7  0  
8301 50 00  –  Fechos e armações com fecho, com fechadura  2,7  0  
8301 60 00  –  Partes  2,7  0  
8301 70 00  –  Chaves apresentadas isoladamente  2,7  0  
8302  Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais co­
muns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, car­
roçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segu­
rança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, 
cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios 
com armação, de metais comuns; fechos automáticos para 
portas, de metais comuns  
8302 10 00  –  Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as 
charneiras)  2,7 0  
8302 20 00  –  Rodízios  2,7  0  
8302 30 00  –  Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para 
veículos automóveis  2,7 0  
– Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes  
8302 41 00  –  –  Para construções  2,7  0  
8302 42 00  –  –  Outros, para móveis  2,7  0  
8302 49 00  –  –  Outros  2,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1513  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8302 50 00  –  Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes  2,7  0  
8302 60 00  –  Fechos automáticos para portas  2,7  0  
8303 00  Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para ca­
sas-fortes, cofres e caixas de segurança e artefactos seme­
lhantes, de metais comuns  
8303 00 10  –  Cofres-fortes  2,7  0  
8303 00 30  –  Portas blindadas e compartimentos para casas-fortes  2,7  0  
8303 00 90  –  Cofres e caixas de segurança e artefactos semelhantes  2,7  0  
8304 00 00  Classificadores, ficheiros, caixas de classificação, porta-có­
pias, porta-canetas, porta-carimbos e artefactos semelhantes, 
de escritório, de metais comuns, excluindo os móveis de 
escritório da posição 9403  2,7 0  
8305  Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para clas­
sificadores, molas para papéis, cantos para cartas, clipes, 
indicadores para fichas ou cavaleiros e objetos semelhantes, 
de escritório, de metais comuns; grampos apresentados em 
barretas (por exemplo, de escritório, para atapetar, para 
embalagem), de metais comuns  
8305 10 00  –  Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para 
classificadores  2,7 0  
8305 20 00  –  Grampos apresentados em barretas  2,7  0  
8305 90 00  –  Outras, incluindo as partes  2,7  0  
8306  Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes, não 
elétricos, de metais comuns; estatuetas e outros objetos de 
ornamentação, de metais comuns; molduras para fotogra­
fias, gravuras ou semelhantes, de metais comuns; espelhos 
de metais comuns  
8306 10 00  –  Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes  Isenção  0  
– Estatuetas e outros objetos de ornamentação  
8306 21 00  –  –  Prateados, dourados ou platinados  Isenção  0  
8306 29  –  –  Outros  
8306 29 10  –  –  –  De cobre  Isenção  0  
8306 29 90  –  –  –  De outros metais comuns  Isenção  0  
8306 30 00  –  Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espe­
lhos 2,7 0  
8307  Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios  
8307 10 00  –  De ferro ou de aço  2,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1514  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8307 90 00  –  De outros metais comuns  2,7  0  
8308  Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, gram­
pos, colchetes, ilhós e artefactos semelhantes, de metais 
comuns, para vestuário, calçado, toldos, bolsas, artigos de 
viagem e para quaisquer outras confeções ou equipamentos; 
rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; 
contas e lantejoulas, de metais comuns  
8308 10 00  –  Grampos, colchetes e ilhós  2,7  0  
8308 20 00  –  Rebites tubulares ou de haste fendida  2,7  0  
8308 90 00  –  Outros, incluindo as partes  2,7  0  
8309  Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cáp­
sulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas 
vertedoras), batoques ou tampões roscados, protetores de 
batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessó­
rios para embalagem, de metais comuns  
8309 10 00  –  Cápsulas de coroa  2,7  0  
8309 90  –  Outros  
8309 90 10  –  –  Cápsulas de rolhar e de sobrerrolhar, de chumbo; cáp­
sulas de rolhar ou sobrerrolhar, de alumínio, de diâmetro 
superior a 21 mm  3,7 0  
8309 90 90  –  –  Outros  2,7  0  
8310 00 00  Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e 
placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de 
metais comuns, exceto os da posição 9405  2,7 0  
8311  Fios, varetas, tubos, chapas, elétrodos e artefactos seme­
lhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, re­
vestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fun­
dentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbo­
netos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns 
aglomerados, para metalização por projeção  
8311 10  –  Elétrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de 
metais comuns  
8311 10 10  –  –  Elétrodos para soldadura, com alma de ferro ou aço, 
revestidos de matérias refratárias  2,7 0  
8311 10 90  –  –  Outros  2,7  0  
8311 20 00  –  Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais 
comuns  2,7 0  
8311 30 00  –  Varetas revestidas exteriormente e fios revestidos interior­
mente, para soldar à chama, de metais comuns  2,7 0  
8311 90 00  –  Outros  2,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1515  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
XVI SECÇÃO XVI – MÁQUINAS E APARELHOS, MATE­
RIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE 
GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARE­
LHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE 
IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PAR­
TES E ACESSÓRIOS  
84 CAPÍTULO 84 – REATORES NUCLEARES, CALDEI­
RAS, MÁQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS 
MECÂNICOS, E SUAS PARTES  
8401  Reatores nucleares; elementos combustíveis (cartuchos) não 
irradiados, para reatores nucleares; máquinas e aparelhos 
para a separação de isótopos  
8401 10 00  –  Reatores nucleares ( Euratom ) 5,7  0  
8401 20 00  –  Máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e suas 
partes ( Euratom ) 3,7 0  
8401 30 00  –  Elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados ( Eura­
tom) 3,7 0  
8401 40 00  –  Partes de reatores nucleares ( Euratom ) 3,7  0  
8402  Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as cal­
deiras para aquecimento central concebidas para produção 
de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras deno­
minadas “de água sobreaquecida”  
– Caldeiras de vapor  
8402 11 00  –  –  Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior 
a 45 t por hora  2,7 0  
8402 12 00  –  –  Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não su­
perior a 45 t por hora  2,7 0  
8402 19  –  –  Outras caldeiras para produção de vapor, incluindo as 
caldeiras mistas  
8402 19 10  –  –  –  Caldeiras de tubos de fumo  2,7  0  
8402 19 90  –  –  –  Outras  2,7  0  
8402 20 00  –  Caldeiras denominadas «de água superaquecida»  2,7  0  
8402 90 00  –  Partes  2,7  0  
8403  Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 
8402  
8403 10  –  Caldeiras  
8403 10 10  –  –  De ferro fundido  2,7  0  
8403 10 90  –  –  Outras  2,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1516  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8403 90  –  Partes  
8403 90 10  –  –  De ferro fundido  2,7  0  
8403 90 90  –  –  Outras  2,7  0  
8404  Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402 ou 
8403 (por exemplo, economizadores, sobreaquecedores, 
aparelhos de limpeza de tubos ou de recuperação de gás); 
condensadores para máquinas a vapor  
8404 10 00  –  Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402 ou 
8403  2,7 0  
8404 20 00  –  Condensadores para máquinas a vapor  2,7  0  
8404 90 00  –  Partes  2,7  0  
8405  Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com 
ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores 
semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depura­
dores  
8405 10 00  –  Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, 
com ou sem depuradores; geradores de acetileno e gera­
dores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem 
depuradores  1,7 0  
8405 90 00  –  Partes  1,7  0  
8406  Turbinas a vapor  
8406 10 00  –  Turbinas para propulsão de embarcações  2,7  0  
– Outras turbinas  
8406 81  –  –  De potência superior a 40 MW  
8406 81 10  –  –  –  Turbinas a vapor de água para acionamento de gera­
dores elétricos  2,7 0  
8406 81 90  –  –  –  Outras  2,7  0  
8406 82  –  –  De potência não superior a 40 MW  
– – – Turbinas a vapor de água para acionamento de gera­
dores elétricos, de potência  
8406 82 11  – – – –  Não superior a 10 MW  2,7  0  
8406 82 19  – – – –  Superior a 10 MW  2,7  0  
8406 82 90  –  –  –  Outras  2,7  0  
8406 90  –  Partes  
8406 90 10  –  –  Aletas, pás e rotores  2,7  0  
8406 90 90  –  –  Outros  2,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1517  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8407  Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por 
faísca (motores de explosão)  
8407 10 00  –  Motores para aviação  1,7  0  
– Motores para propulsão de embarcações  
8407 21  –  –  Do tipo fora-de-borda  
8407 21 10  –  –  –  De cilindrada não superior a 325 cm  3 6,2 0  
– – – De cilindrada superior a 325 cm  3 
8407 21 91  – – – –  De potência não superior a 30 kW  4,2  0  
8407 21 99  – – – –  De potência superior a 30 kW  4,2  0  
8407 29  –  –  Outros  
8407 29 20  –  –  –  De potência não superior a 200 kW  4,2  0  
8407 29 80  –  –  –  De potência superior a 200 kW  4,2  0  
– Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para 
propulsão de veículos do Capítulo 87  
8407 31 00  –  –  De cilindrada não superior a 50 cm  3 2,7 0  
8407 32  –  –  De cilindrada superior a 50 cm  3 , mas não superior a 
250 cm  3 
8407 32 10  –  –  –  De cilindrada superior a 50 cm  3 , mas não superior a 
125 cm  3 2,7 0  
8407 32 90  –  –  –  De cilindrada superior a 125 cm  3 , mas não superior a 
250 cm  3 2,7 0  
8407 33  –  –  De cilindrada superior a 250 cm  3 , mas não superior a 
1 000 cm  3 
8407 33 10  –  –  –  Destinados à indústria de montagem: de motocultores 
da subposição 8701 10, de veículos automóveis das 
posições 8703, 8704 e 8705  2,7 0  
8407 33 90  –  –  –  Outros  2,7  0  
8407 34  –  –  De cilindrada superior a 1 000 cm  3 
8407 34 10  –  –  –  Destinados à indústria de montagem: de motocultores 
da subposição 8701 10, de veículos automóveis da po­
sição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 
com motor de cilindrada inferior a 2 800 cm  3 , de veí­
culos automóveis da posição 8705  2,7 0  
– – – Outros  
8407 34 30  – – – –  Usados  4,2  0  
– – – –  Novos, de cilindrada  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1518  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8407 34 91  – – – – –  Não superior a 1 500 cm  3 4,2 0  
8407 34 99  – – – – –  Superior a 1 500 cm  3 4,2 0  
8407 90  –  Outros motores  
8407 90 10  –  –  De cilindrada não superior a 250 cm  3 2,7 0  
– – De cilindrada superior a 250 cm  3 
8407 90 50  –  –  –  Destinados à indústria de montagem: de motocultores 
da subposição 8701 10, de veículos automóveis da po­
sição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 
com motor de cilindrada inferior a 2 800 cm  3 , de veí­
culos automóveis da posição 8705  2,7 0  
– – – Outros  
8407 90 80  – – – –  De potência não superior a 10 kW  4,2  0  
8407 90 90  – – – –  De potência superior a 10 kW  4,2  0  
8408  Motores de pistão, de ignição por compressão (motores 
diesel ou semidiesel)  
8408 10  –  Motores para propulsão de embarcações  
– – Usados  
8408 10 11  –  –  –  Destinados às embarcações para navegação marítima 
das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subpo­
sição 8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 
8906 10 00  Isenção  0  
8408 10 19  –  –  –  Outros  2,7  0  
– – Novos, de potência  
– – – Não superior a 15 kW  
8408 10 22  – – – –  Destinados às embarcações para navegação marítima 
das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da sub­
posição 8904 00 10 e aos navios de guerra da sub­
posição 8906 10 00  Isenção  0  
8408 10 24  – – – –  Outros  2,7  0  
– – – Superior a 15 kW, mas não superior a 50 kW  
8408 10 26  – – – –  Destinados às embarcações para navegação marítima 
das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da sub­
posição 8904 00 10 e aos navios de guerra da sub­
posição 8906 10 00  Isenção  0  
8408 10 28  – – – –  Outros  2,7  0  
– – – Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1519  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8408 10 31  – – – –  Destinados às embarcações para navegação marítima 
das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da sub­
posição 8904 00 10 e aos navios de guerra da sub­
posição 8906 10 00  Isenção  0  
8408 10 39  – – – –  Outros  2,7  0  
– – – Superior a 100 kW, mas não superior a 200 kW  
8408 10 41  – – – –  Destinados às embarcações para navegação marítima 
das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da sub­
posição 8904 00 10 e aos navios de guerra da sub­
posição 8906 10 00  Isenção  0  
8408 10 49  – – – –  Outros  2,7  0  
– – – Superior a 200 kW, mas não superior a 300 kW  
8408 10 51  – – – –  Destinados às embarcações para navegação marítima 
das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da sub­
posição 8904 00 10 e aos navios de guerra da sub­
posição 8906 10 00  Isenção  0  
8408 10 59  – – – –  Outros  2,7  0  
– – – Superior a 300 kW, mas não superior a 500 kW  
8408 10 61  – – – –  Destinados às embarcações para navegação marítima 
das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da sub­
posição 8904 00 10 e aos navios de guerra da sub­
posição 8906 10 00  Isenção  0  
8408 10 69  – – – –  Outros  2,7  0  
– – – Superior a 500 kW, mas não superior a 1 000 kW  
8408 10 71  – – – –  Destinados às embarcações para navegação marítima 
das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da sub­
posição 8904 00 10 e aos navios de guerra da sub­
posição 8906 10 00  Isenção  0  
8408 10 79  – – – –  Outros  2,7  0  
– – – Superior a 1 000 kW, mas não superior a 5 000 kW  
8408 10 81  – – – –  Destinados às embarcações para navegação marítima 
das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da sub­
posição 8904 00 10 e aos navios de guerra da sub­
posição 8906 10 00  Isenção  0  
8408 10 89  – – – –  Outros  2,7  0  
– – – Superior a 5 000 kW  
8408 10 91  – – – –  Destinados às embarcações para navegação marítima 
das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da sub­
posição 8904 00 10 e aos navios de guerra da sub­
posição 8906 10 00  Isenção  0  
8408 10 99  – – – –  Outros  2,7  0  
8408 20  –  Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos 
do Capítulo 87  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1520  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8408 20 10  –  –  Destinados à indústria de montagem: de motocultores da 
subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 
8703, de veículos automóveis da posição 8704 com 
motor de cilindrada inferior a 2 500 cm  3 , de veículos 
automóveis da posição 8705  2,7 0  
– – Outros  
– – – Para tratores agrícolas e florestais de rodas, de potên­
cia 
8408 20 31  – – – –  Não superior a 50 kW  4,2  0  
8408 20 35  – – – –  Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW  4,2  0  
8408 20 37  – – – –  Superior a 100 kW  4,2  0  
– – – Para outros veículos do Capítulo 87, de potência  
8408 20 51  – – – –  Não superior a 50 kW  4,2  0  
8408 20 55  – – – –  Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW  4,2  0  
8408 20 57  – – – –  Superior a 100 kW, mas não superior a 200 kW  4,2  0  
8408 20 99  – – – –  Superior a 200 kW  4,2  0  
8408 90  –  Outros motores  
8408 90 21  –  –  De propulsão, para veículos ferroviários  4,2  0  
– – Outros  
8408 90 27  –  –  –  Usados  4,2  0  
– – – Novos, de potência  
8408 90 41  – – – –  Não superior a 15 kW  4,2  0  
8408 90 43  – – – –  Superior a 15 kW, mas não superior a 30 kW  4,2  0  
8408 90 45  – – – –  Superior a 30 kW, mas não superior a 50 kW  4,2  0  
8408 90 47  – – – –  Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW  4,2  0  
8408 90 61  – – – –  Superior a 100 kW, mas não superior a 200 kW  4,2  0  
8408 90 65  – – – –  Superior a 200 kW, mas não superior a 300 kW  4,2  0  
8408 90 67  – – – –  Superior a 300 kW, mas não superior a 500 kW  4,2  0  
8408 90 81  – – – –  Superior a 500 kW, mas não superior a 1 000 kW  4,2  0  
8408 90 85  – – – –  Superior a 1 000 kW, mas não superior a 5 000 kW  4,2  0  
8408 90 89  – – – –  Superior a 5 000 kW  4,2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1521  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8409  Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente des­
tinadas aos motores das posições 8407 ou 8408  
8409 10 00  –  De motores para aviação  1,7  0  
– Outros  
8409 91 00  –  –  Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente desti­
nadas aos motores de pistão, de ignição por faísca  2,7 0  
8409 99 00  –  –  Outros  2,7  0  
8410  Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores  
– Turbinas e rodas hidráulicas  
8410 11 00  –  –  De potência não superior a 1 000 kW  4,5  0  
8410 12 00  –  –  De potência superior a 1 000 kW, mas não superior a 
10 000 kW  4,5 0  
8410 13 00  –  –  De potência superior a 10 000 kW  4,5  0  
8410 90  –  Partes, incluindo os reguladores  
8410 90 10  –  –  Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço  4,5  0  
8410 90 90  –  –  Outros  4,5  0  
8411  Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás  
– Turborreatores  
8411 11 00  –  –  De impulso não superior a 25 kN  3,2  0  
8411 12  –  –  De impulso superior a 25 kN  
8411 12 10  –  –  –  De impulso superior a 25 kN, mas não superior a 
44 kN  2,7 0  
8411 12 30  –  –  –  De impulso superior a 44 kN, mas não superior a 
132 kN  2,7 0  
8411 12 80  –  –  –  De impulso superior a 132 kN  2,7  0  
– Turbopropulsores  
8411 21 00  –  –  De potência não superior a 1 100 kW  3,6  0  
8411 22  –  –  De potência superior a 1 100 kW  
8411 22 20  –  –  –  De potência superior a 1 100 kW, mas não superior a 
3 730 kW  2,7 0  
8411 22 80  –  –  –  De potência superior a 3 730 kW  2,7  0  
– Outras turbinas a gás  
8411 81 00  –  –  De potência não superior a 5 000 kW  4,1  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1522  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8411 82  –  –  De potência superior a 5 000 kW  
8411 82 20  –  –  –  De potência superior a 5 000 kW, mas não superior a 
20 000 kW  4,1 0  
8411 82 60  –  –  –  De potência superior a 20 000 kW, mas não superior a 
50 000 kW  4,1 0  
8411 82 80  –  –  –  De potência superior a 50 000 kW  4,1  0  
– Partes  
8411 91 00  –  –  De turborreatores ou de turbopropulsores  2,7  0  
8411 99 00  –  –  Outras  4,1  0  
8412  Outros motores e máquinas motrizes  
8412 10 00  –  Propulsores a reação, excluindo os turborreatores  2,2  0  
– Motores hidráulicos  
8412 21  –  –  De movimento retilíneo (cilindros)  
8412 21 20  –  –  –  Sistemas hidráulicos  2,7  0  
8412 21 80  –  –  –  Outros  2,7  0  
8412 29  –  –  Outros  
8412 29 20  –  –  –  Sistemas hidráulicos  4,2  0  
– – – Outros  
8412 29 81  – – – –  Motores óleo-hidráulicos  4,2  0  
8412 29 89  – – – –  Outros  4,2  0  
– Motores pneumáticos  
8412 31 00  –  –  De movimento retilíneo (cilindros)  4,2  0  
8412 39 00  –  –  Outros  4,2  0  
8412 80  –  Outros  
8412 80 10  –  –  Máquinas a vapor de água ou a outros vapores  2,7  0  
8412 80 80  –  –  Outros  4,2  0  
8412 90  –  Partes  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1523  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8412 90 20  –  –  De propulsores a reação, excluindo os turborreatores  1,7  0  
8412 90 40  –  –  De motores hidráulicos  2,7  0  
8412 90 80  –  –  Outras  2,7  0  
8413  Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; 
elevadores de líquidos  
– Bombas com dispositivo medidor ou concebidas para 
comportá-lo  
8413 11 00  –  –  Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrifican­
tes, dos tipos utilizados em estações de serviço ou ga­
ragens  1,7 0  
8413 19 00  –  –  Outras  1,7  0  
8413 20 00  –  Bombas manuais, exceto das subposições 8413 11 ou 
8413 19  1,7 0  
8413 30  –  Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de 
arrefecimento, próprias para motores de ignição por faísca 
ou por compressão  
8413 30 20  –  –  Bombas de injeção  1,7  0  
8413 30 80  –  –  Outras  1,7  0  
8413 40 00  –  Bombas para betão  1,7  0  
8413 50  –  Outras bombas volumétricas alternativas  
8413 50 20  –  –  Agregados hidráulicos  1,7  0  
8413 50 40  –  –  Bombas doseadoras  1,7  0  
– – Outras  
– – – Bombas de êmbolo  
8413 50 61  – – – –  Bombas óleo-hidráulicas  1,7  0  
8413 50 69  – – – –  Outras  1,7  0  
8413 50 80  –  –  –  Outras  1,7  0  
8413 60  –  Outras bombas volumétricas rotativas  
8413 60 20  –  –  Agregados hidráulicos  1,7  0  
– – Outras  
– – – Bombas de engrenagens  
8413 60 31  – – – –  Bombas óleo-hidráulicas  1,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1524  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8413 60 39  – – – –  Outras  1,7  0  
– – – Bombas de palhetas  
8413 60 61  – – – –  Bombas óleo-hidráulicas  1,7  0  
8413 60 69  – – – –  Outras  1,7  0  
8413 60 70  –  –  –  Bombas de parafuso helicoidal  1,7  0  
8413 60 80  –  –  –  Outras  1,7  0  
8413 70  –  Outras bombas centrífugas  
– – Bombas submersíveis  
8413 70 21  –  –  –  Monocelulares  1,7  0  
8413 70 29  –  –  –  Multicelulares  1,7  0  
8413 70 30  –  –  Circuladores de aquecimento central e de água quente  1,7  0  
– – Outras, com tubagem de compressão de diâmetro  
8413 70 35  –  –  –  Não superior a 15 mm  1,7  0  
– – – Superior a 15 mm  
8413 70 45  – – – –  Bombas de rodas de canais e bombas de canal lateral  1,7  0  
– – – –  Bombas de roda radial  
– – – – –  Monocelulares  
– – – – – –  De fluxo simples  
8413 70 51  – – – – – – –  Monobloco  1,7  0  
8413 70 59  – – – – – – –  Outras  1,7  0  
8413 70 65  – – – – – –  De vários fluxos  1,7  0  
8413 70 75  – – – – –  Multicelulares  1,7  0  
– – – –  Outras bombas centrífugas  
8413 70 81  – – – – –  Monocelulares  1,7  0  
8413 70 89  – – – – –  Multicelulares  1,7  0  
– Outras bombas; elevadores de líquidos  
8413 81 00  –  –  Bombas  1,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1525  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8413 82 00  –  –  Elevadores de líquidos  1,7  0  
– Partes  
8413 91 00  –  –  De bombas  1,7  0  
8413 92 00  –  –  De elevadores de líquidos  1,7  0  
8414  Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros 
gases e ventiladores; exaustores para extração ou recicla­
gem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes  
8414 10  –  Bombas de vácuo  
8414 10 20  –  –  Destinadas à produção de semicondutores  1,7  0  
– – Outras  
8414 10 25  –  –  –  Bombas de êmbolo rotativo, bombas de palhetas, bom­
bas moleculares e bombas  Roots  1,7 0  
– – – Outras  
8414 10 81  – – – –  Bombas de difusão, bombas criostáticas e bombas de 
adsorção  1,7 0  
8414 10 89  – – – –  Outras  1,7  0  
8414 20  –  Bombas de ar, de mão ou de pé  
8414 20 20  –  –  Bombas manuais para ciclos  1,7  0  
8414 20 80  –  –  Outras  2,2  0  
8414 30  –  Compressores dos tipos utilizados nos equipamentos fri­
goríficos  
8414 30 20  –  –  De potência não superior a 0,4 kW  2,2  0  
– – De potência superior a 0,4 kW  
8414 30 81  –  –  –  Herméticos ou semi-herméticos  2,2  0  
8414 30 89  –  –  –  Outros  2,2  0  
8414 40  –  Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e 
rebocáveis  
8414 40 10  –  –  De débito por minuto não superior a 2 m  3 2,2 0  
8414 40 90  –  –  De débito por minuto superior a 2 m  3 2,2 0  
– Ventiladores  
8414 51 00  –  –  Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de teto ou de 
janela, com motor elétrico incorporado de potência não 
superior a 125 W  3,2 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1526  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8414 59  –  –  Outros  
8414 59 20  –  –  –  Axiais  2,3  0  
8414 59 40  –  –  –  Centrífugos  2,3  0  
8414 59 80  –  –  –  Outros  2,3  0  
8414 60 00  –  Exaustores com dimensão horizontal máxima não superior 
a 120 cm  2,7 0  
8414 80  –  Outros  
– – Turbocompressores  
8414 80 11  –  –  –  Monocelulares  2,2  0  
8414 80 19  –  –  –  Multicelulares  2,2  0  
– – Compressores volumétricos alternativos, podendo forne­
cer uma sobrepressão  
– – – Não superior a 15 bar, de débito por hora  
8414 80 22  – – – –  Não superior a 60 m  3 2,2 0  
8414 80 28  – – – –  Superior a 60 m  3 2,2 0  
– – – Superior a 15 bar, de débito por hora  
8414 80 51  – – – –  Não superior a 120 m  3 2,2 0  
8414 80 59  – – – –  Superior a 120 m  3 2,2 0  
– – Compressores volumétricos rotativos  
8414 80 73  –  –  –  De um único veio  2,2  0  
– – – De vários veios  
8414 80 75  – – – –  De parafuso  2,2  0  
8414 80 78  – – – –  Outros  2,2  0  
8414 80 80  –  –  Outros  2,2  0  
8414 90 00  –  Partes  2,2  0  
8415  Máquinas e aparelhos de ar condicionado que contenham 
um ventilador motorizado e dispositivos próprios para mo­
dificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e 
aparelhos em que a humidade não seja regulável separada­
mente  
8415 10  –  Dos tipos utilizados em paredes ou janelas, formando um 
corpo único ou do tipo  split-system  (sistema com elemen­
tos separados)  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1527  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8415 10 10  –  –  Que formem um corpo único  2,2  0  
8415 10 90  –  –  Sistema com elementos separados ( split-system ) 2,7  0  
8415 20 00  –  Do tipo dos utilizados para o conforto dos passageiros nos 
veículos automóveis  2,7 0  
– Outros  
8415 81 00  –  –  Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão 
do ciclo térmico (bombas de calor reversíveis)  2,7 0  
8415 82 00  –  –  Outros, com dispositivo de refrigeração  2,7  0  
8415 83 00  –  –  Sem dispositivo de refrigeração  2,7  0  
8415 90 00  –  Partes  2,7  0  
8416  Queimadores para alimentação de fornalhas de combustíveis 
líquidos, combustíveis sólidos pulverizados ou de gás; for­
nalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas me­
cânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos 
semelhantes  
8416 10  –  Queimadores de combustíveis líquidos  
8416 10 10  –  –  Com dispositivo de controlo automático montado  1,7  0  
8416 10 90  –  –  Outros  1,7  0  
8416 20  –  Outros queimadores, incluindo os mistos  
8416 20 10  –  –  Exclusivamente de gás, monobloco, com ventilador in­
corporado e dispositivo de controlo  1,7 0  
8416 20 90  –  –  Outros  1,7  0  
8416 30 00  –  Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas 
mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispo­
sitivos semelhantes  1,7 0  
8416 90 00  –  Partes  1,7  0  
8417  Fornos industriais ou de laboratório, incluindo os incinera­
dores, não elétricos  
8417 10 00  –  Fornos para ustulação, fusão ou outros tratamentos térmi­
cos de minérios ou de metais  1,7 0  
8417 20  –  Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bola­
chas e biscoitos  
8417 20 10  –  –  Fornos de túnel  1,7  0  
8417 20 90  –  –  Outros  1,7  0  
8417 80  –  Outros  
8417 80 10  –  –  Fornos para incineração de lixo  1,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1528  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8417 80 20  –  –  Fornos de túnel e de muflas para cozimento de produtos 
cerâmicos  1,7 0  
8417 80 80  –  –  Outros  1,7  0  
8417 90 00  –  Partes  1,7  0  
8418  Refrigeradores, congeladores ( freezers ) e outros materiais, 
máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equi­
pamento elétrico ou outro; bombas de calor, excluindo as 
máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 8415  
8418 10  –  Combinações de refrigeradores e congeladores ( freezers ), 
munidos de portas exteriores separadas  
8418 10 20  –  –  De capacidade superior a 340 l  1,9  0  
8418 10 80  –  –  Outros  1,9  0  
– Refrigeradores do tipo doméstico  
8418 21  –  –  De compressão  
8418 21 10  –  –  –  De capacidade superior a 340 l  1,5  0  
– – – Outros  
8418 21 51  – – – –  Modelo mesa  2,5  0  
8418 21 59  – – – –  De encastrar  1,9  0  
– – – –  Outros, de capacidade  
8418 21 91  – – – – –  Não superior a 250 l  2,5  0  
8418 21 99  – – – – –  Superior a 250 l, mas não superior a 340 l  1,9  0  
8418 29 00  –  –  Outros  2,2  0  
8418 30  –  Congeladores ( freezers ) horizontais tipo arca, de capaci­
dade não superior a 800 l  
8418 30 20  –  –  De capacidade não superior a 400 l  2,2  0  
8418 30 80  –  –  De capacidade superior a 400 l, mas não superior a 
800 l  2,2 0  
8418 40  –  Congeladores (freezers) verticais tipo armário, de capaci­
dade não superior a 900 l  
8418 40 20  –  –  De capacidade não superior a 250 l  2,2  0  
8418 40 80  –  –  De capacidade superior a 250 l, mas não superior a 
900 l  2,2 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1529  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8418 50  –  Outros móveis (arcas, armários, vitrinas, balcões e móveis 
semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, 
que incorporem um equipamento para a produção de frio  
– – Móveis-expositores e móveis balcão, frigoríficos (com 
grupo frigorífico ou evaporador incorporado)  
8418 50 11  –  –  –  Para produtos congelados  2,2  0  
8418 50 19  –  –  –  Outros  2,2  0  
– – Outros móveis frigoríficos  
8418 50 91  –  –  –  Congeladores ( freezers ), exceto os das subposições 
8418 30 e 8418 40  2,2 0  
8418 50 99  –  –  –  Outros  2,2  0  
– Outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção 
de frio; bombas de calor  
8418 61 00  –  –  Bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar 
condicionado da posição 8415  2,2 0  
8418 69 00  –  –  Outros  2,2  0  
– Partes  
8418 91 00  –  –  Móveis concebidos para receber um equipamento para a 
produção de frio  2,2 0  
8418 99  –  –  Outros  
8418 99 10  –  –  –  Evaporadores e condensadores, exceto para aparelhos 
do tipo doméstico  2,2 0  
8418 99 90  –  –  –  Outros  2,2  0  
8419  Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos eletricamente 
(exceto os fornos e outros aparelhos da posição 8514), 
para tratamento de matérias por meio de operações que 
impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimen­
to, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esteriliza­
ção, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vapo­
rização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso 
doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aqueci­
mento instantâneo ou de acumulação  
– Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento ins­
tantâneo ou de acumulação  
8419 11 00  –  –  De aquecimento instantâneo, a gás  2,6  0  
8419 19 00  –  –  Outros  2,6  0  
8419 20 00  –  Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório  Isenção  0  
– Secadores  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1530  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8419 31 00  –  –  Para produtos agrícolas  1,7  0  
8419 32 00  –  –  Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões  1,7  0  
8419 39  –  –  Outros  
8419 39 10  –  –  –  Para obras de cerâmica  1,7  0  
8419 39 90  –  –  –  Outros  1,7  0  
8419 40 00  –  Aparelhos de destilação ou de retificação  1,7  0  
8419 50 00  –  Permutadores de calor  1,7  0  
8419 60 00  –  Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de ou­
tros gases  1,7 0  
– Outros aparelhos e dispositivos  
8419 81  –  –  Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento 
ou aquecimento de alimentos  
8419 81 20  –  –  –  Máquinas de fazer café e outros aparelhos para a pre­
paração de café e de outras bebidas quentes  2,7 0  
8419 81 80  –  –  –  Outros  1,7  0  
8419 89  –  –  Outros  
8419 89 10  –  –  –  Aparelhos e dispositivos de arrefecimento por retorno 
de água, nos quais a permuta térmica não se realiza 
através de uma parede  1,7 0  
8419 89 30  –  –  –  Aparelhos e dispositivos de metalização sob o efeito 
de vácuo  2,4 0  
8419 89 98  –  –  –  Outros  2,4  0  
8419 90  –  Partes  
8419 90 15  –  –  De esterilizadores da subposição 8419 20 00  Isenção  0  
8419 90 85  –  –  Outros  1,7  0  
8420  Calandras e laminadores, exceto os destinados ao trata­
mento de metais ou vidro, e seus cilindros  
8420 10  –  Calandras e laminadores  
8420 10 10  –  –  Dos tipos utilizados na indústria têxtil  1,7  0  
8420 10 30  –  –  Dos tipos utilizados na indústria do papel  1,7  0  
8420 10 50  –  –  Dos tipos utilizados na indústria da borracha ou do 
plástico  1,7 0  
8420 10 90  –  –  Outros  1,7  0  
– Partes  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1531  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8420 91  –  –  Cilindros  
8420 91 10  –  –  –  De ferro fundido  1,7  0  
8420 91 80  –  –  –  Outros  2,2  0  
8420 99 00  –  –  Outros  2,2  0  
8421  Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; apare­
lhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases  
– Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos  
8421 11 00  –  –  Desnatadeiras  2,2  0  
8421 12 00  –  –  Secadores de roupa  2,7  0  
8421 19  –  –  Outros  
8421 19 20  –  –  –  Centrifugadores do tipo utilizado em laboratórios  1,5  0  
8421 19 70  –  –  –  Outros  Isenção  0  
– Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos  
8421 21 00  –  –  Para filtrar ou depurar água  1,7  0  
8421 22 00  –  –  Para filtrar ou depurar bebidas, exceto água  1,7  0  
8421 23 00  –  –  Filtros para óleos minerais nos motores de ignição por 
faísca ou por compressão  1,7 0  
8421 29 00  –  –  Outros  1,7  0  
– Aparelhos para filtrar ou depurar gases  
8421 31 00  –  –  Filtros de entrada de ar para motores de ignição por 
faísca ou por compressão  1,7 0  
8421 39  –  –  Outros  
8421 39 20  –  –  –  Aparelhos para filtrar ou depurar o ar  1,7  0  
– – – Aparelhos para filtrar ou depurar outros gases  
8421 39 40  – – – –  Por processo húmido  1,7  0  
8421 39 60  – – – –  Por processo catalítico  1,7  0  
8421 39 90  – – – –  Outros  1,7  0  
– Partes  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1532  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8421 91 00  –  –  De centrifugadores, incluindo as dos secadores centrífu­
gos 1,7 0  
8421 99 00  –  –  Outros  1,7  0  
8422  Máquinas de lavar louça; máquinas e aparelhos para limpar 
ou secar garrafas ou outros recipientes; máquinas e apare­
lhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas,  
latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos 
para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhan­
tes; outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar 
mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para emba­
lar com película termo-retrátil); máquinas e aparelhos para 
gaseificar bebidas  
– Máquinas de lavar louça  
8422 11 00  –  –  Do tipo doméstico  2,7  0  
8422 19 00  –  –  Outras  1,7  0  
8422 20 00  –  Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou 
outros recipientes  1,7 0  
8422 30 00  –  Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou 
rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; 
máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos 
e recipientes semelhantes; máquinas e aparelhos para ga­
seificar bebidas  1,7 0  
8422 40 00  –  Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar 
mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para em­
balar com película termo-retráctil)  1,7 0  
8422 90  –  Partes  
8422 90 10  –  –  De máquinas de lavar louça  1,7  0  
8422 90 90  –  –  Outras  1,7  0  
8423  Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas 
e balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as 
balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos 
para quaisquer balanças  
8423 10  –  Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebés; 
balanças de uso doméstico  
8423 10 10  –  –  Balanças de uso doméstico  1,7  0  
8423 10 90  –  –  Outras  1,7  0  
8423 20 00  –  Básculas de pesagem contínua em transportadores  1,7  0  
8423 30 00  –  Básculas de pesagem constante e balanças e básculas en­
sacadoras ou doseadoras  1,7 0  
– Outros aparelhos e instrumentos de pesagem  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1533  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8423 81  –  –  De capacidade não superior a 30 kg  
8423 81 10  –  –  –  Instrumentos de controlo, por referência a um peso 
pré-determinado, de funcionamento automático, in­
cluindo os selecionadores por peso  1,7 0  
8423 81 30  –  –  –  Aparelhos e instrumentos para pesagem e etiquetagem 
de produtos pré-embalados  1,7 0  
8423 81 50  –  –  –  Balanças comerciais  1,7  0  
8423 81 90  –  –  –  Outros  1,7  0  
8423 82  –  –  De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 
5 000 kg  
8423 82 10  –  –  –  Instrumentos de controlo, por referência a um peso 
pré-determinado, de funcionamento automático, in­
cluindo os selecionadores por peso  1,7 0  
8423 82 90  –  –  –  Outros  1,7  0  
8423 89 00  –  –  Outros  1,7  0  
8423 90 00  –  Pesos para quaisquer balanças; partes de aparelhos ou 
instrumentos de pesagem  1,7 0  
8424  Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projetar, dis­
persar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo 
carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; 
máquinas e aparelhos de jacto de areia, de jato de vapor 
e aparelhos de jato semelhantes  
8424 10  –  Extintores, mesmo carregados  
8424 10 20  –  –  De peso não superior a 21 kg  1,7  0  
8424 10 80  –  –  Outros  1,7  0  
8424 20 00  –  Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes  1,7  0  
8424 30  –  Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e 
aparelhos de jato semelhantes  
– – Aparelhos de limpeza a água, com motor incorporado  
8424 30 01  –  –  –  Equipados com dispositivo de aquecimento  1,7  0  
– – – Outros, de potência de motor:  
8424 30 05  – – – –  Não superior a 7,5 kW  1,7  0  
8424 30 09  – – – –  Superior a 7,5 kW  1,7  0  
– – Outras máquinas e aparelhos  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1534  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8424 30 10  –  –  –  De ar comprimido  1,7  0  
8424 30 90  –  –  –  Outros  1,7  0  
– Outros aparelhos  
8424 81  –  –  Para agricultura ou horticultura  
8424 81 10  –  –  –  Aparelhos de rega  1,7  0  
– – – Outros  
8424 81 30  – – – –  Aparelhos portáteis  1,7  0  
– – – –  Outros  
8424 81 91  – – – – –  Pulverizadores e espalhadores de pó concebidos 
para serem transportados ou puxados por trator  1,7 0  
8424 81 99  – – – – –  Outros  1,7  0  
8424 89 00  –  –  Outros  1,7  0  
8424 90 00  –  Partes  1,7  0  
8425  Talhas, cadernais e moitões; guinchos e cabrestantes; ma­
cacos  
– Talhas, cadernais e moitões  
8425 11 00  –  –  De motor elétrico  Isenção  0  
8425 19  –  –  Outros  
8425 19 20  –  –  –  Acionados à mão, de corrente  Isenção  0  
8425 19 80  –  –  –  Outros  Isenção  0  
– Outros guinchos; cabrestantes  
8425 31 00  –  –  De motor elétrico  Isenção  0  
8425 39  –  –  Outros  
8425 39 30  –  –  –  De motor de ignição por faísca ou por compressão  Isenção  0  
8425 39 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
– Macacos  
8425 41 00  –  –  Elevadores fixos de veículos, para garagens (oficinas)  Isenção  0  
8425 42 00  –  –  Outros macacos, hidráulicos  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1535  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8425 49 00  –  –  Outros  Isenção  0  
8426  Cábreas; guindastes, incluindo os de cabo; pontes rolantes, 
pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindas­
tes, carros-pórticos e carros-guindastes  
– Pontes e vigas, rolantes, pórticos, pontes-guindastes e car­
ros-pórticos  
8426 11 00  –  –  Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos  Isenção  0  
8426 12 00  –  –  Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos  Isenção  0  
8426 19 00  –  –  Outros  Isenção  0  
8426 20 00  –  Guindastes de torre  Isenção  0  
8426 30 00  –  Guindastes de pórtico  Isenção  0  
– Outras máquinas e aparelhos, autopropulsionados  
8426 41 00  –  –  De pneumáticos  Isenção  0  
8426 49 00  –  –  Outros  Isenção  0  
– Outras máquinas e aparelhos  
8426 91  –  –  Próprios para serem montados em veículos rodoviários  
8426 91 10  –  –  –  Guindastes hidráulicos para carga e descarga de veícu­
los Isenção  0  
8426 91 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
8426 99 00  –  –  Outros  Isenção  0  
8427  Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga 
e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação  
8427 10  –  Autopropulsionados, de motor elétrico  
8427 10 10  –  –  Que elevem a uma altura de 1 m ou mais  4,5  0  
8427 10 90  –  –  Outros  4,5  0  
8427 20  –  Outros, autopropulsionados  
– – Que elevem a uma altura de 1 m ou mais  
8427 20 11  –  –  –  Empilhadores todo-o-terreno  4,5  0  
8427 20 19  –  –  –  Outros  4,5  0  
8427 20 90  –  –  Outros  4,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1536  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8427 90 00  –  Outros  4  0  
8428  Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de 
descarga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, 
escadas rolantes, transportadores, teleféricos)  
8428 10  –  Elevadores e monta-cargas  
8428 10 20  –  –  Elétricos  Isenção  0  
8428 10 80  –  –  Outros  Isenção  0  
8428 20  –  Aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos  
8428 20 30  –  –  Especialmente concebidos para trabalhos agrícolas  Isenção  0  
– – Outros  
8428 20 91  –  –  –  Para produtos a granel  Isenção  0  
8428 20 98  –  –  –  Outros  Isenção  0  
– Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação 
contínua, para mercadorias  
8428 31 00  –  –  Especialmente concebidos para uso subterrâneo  Isenção  0  
8428 32 00  –  –  Outros, de balde  Isenção  0  
8428 33 00  –  –  Outros, de tira ou correia  Isenção  0  
8428 39  –  –  Outros  
8428 39 20  –  –  –  Transportadores ou carregadores de rolos ou de rodí­
zios Isenção  0  
8428 39 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
8428 40 00  –  Escadas e tapetes, rolantes  Isenção  0  
8428 60 00  –  Teleféricos (incluindo as telecadeiras e os telesquis); me­
canismos de tração para funiculares  Isenção  0  
8428 90  –  Outras máquinas e aparelhos  
8428 90 30  –  –  Máquinas de laminadores: tabuleiros de rolos para con­
dução e transporte de produtos, basculadores e manipu­
ladores de lingotes, bolas, barras ou de chapas  Isenção  0  
– – Outros  
– – – Carregadores especialmente concebidos para trabalhos 
agrícolas  
8428 90 71  – – – –  Concebidos para serem transportados por trator agrí­
cola Isenção  0  
8428 90 79  – – – –  Outros  Isenção  0  
– – – Outros  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1537  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8428 90 91  – – – –  Pás e empilhadores mecânicos  Isenção  0  
8428 90 95  – – – –  Outros  Isenção  0  
8429  Bulldozers , angledozers , niveladores, raspo-transportadores 
(scrapers ), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás 
carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compres­
sores, autopropulsionados  
– Bulldozers  e angledozers  
8429 11 00  –  –  De lagartas  Isenção  0  
8429 19 00  –  –  Outros  Isenção  0  
8429 20 00  –  Niveladores  Isenção  0  
8429 30 00  –  Raspo-transportadores ( scrapers ) Isenção  0  
8429 40  –  Compactadores e rolos ou cilindros compressores  
– – Rolos ou cilindros compressores  
8429 40 10  –  –  –  Rolos ou cilindros de vibração  Isenção  0  
8429 40 30  –  –  –  Outros  Isenção  0  
8429 40 90  –  –  Compactadores  Isenção  0  
– Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carrega­
doras  
8429 51  –  –  Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento fron­
tal 
8429 51 10  –  –  –  Carregadoras especialmente concebidas para uso sub­
terrâneo  Isenção  0  
– – – Outras  
8429 51 91  – – – –  Carregadoras de lagartas  Isenção  0  
8429 51 99  – – – –  Outras  Isenção  0  
8429 52  –  –  Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma 
rotação de 360°  
8429 52 10  –  –  –  Escavadoras de lagartas  Isenção  0  
8429 52 90  –  –  –  Outras  Isenção  0  
8429 59 00  –  –  Outros  Isenção  0  
8430  Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamen­
to, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfura­
ção da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arran­
ca-estacas; limpa-neves  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1538  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8430 10 00  –  Bate-estacas e arranca-estacas  Isenção  0  
8430 20 00  –  Limpa-neves  Isenção  0  
– Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para per­
furação de túneis e galerias  
8430 31 00  –  –  Autopropulsionados  Isenção  0  
8430 39 00  –  –  Outros  Isenção  0  
– Outras máquinas de sondagem ou de perfuração  
8430 41 00  –  –  Autopropulsionadas  Isenção  0  
8430 49 00  –  –  Outras  Isenção  0  
8430 50 00  –  Outras máquinas e aparelhos, autopropulsionados  Isenção  0  
– Outras máquinas e aparelhos, exceto autopropulsionados  
8430 61 00  –  –  Máquinas de comprimir ou compactar  Isenção  0  
8430 69 00  –  –  Outras  Isenção  0  
8431  Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente des­
tinadas às máquinas e aparelhos das posições 8425 a 8430  
8431 10 00  –  De máquinas ou aparelhos da posição 8425  Isenção  0  
8431 20 00  –  De máquinas ou aparelhos da posição 8427  4  0  
– De máquinas ou aparelhos da posição 8428  
8431 31 00  –  –  De elevadores, monta-cargas ou de escadas rolantes  Isenção  0  
8431 39  –  –  Outras  
8431 39 10  –  –  –  De máquinas de laminadores da subposição 
8428 90 30  Isenção  0  
8431 39 70  –  –  –  Outras  Isenção  0  
– De máquinas ou aparelhos das posições 8426, 8429 ou 
8430  
8431 41 00  –  –  Baldes, mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes  Isenção  0  
8431 42 00  –  –  Lâminas para  bulldozers  o u angledozers  Isenção  0  
8431 43 00  –  –  Partes de máquinas de sondagem ou de perfuração das 
subposições 8430 41 ou 8430 49  Isenção  0  
8431 49  –  –  Outras  
8431 49 20  –  –  –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  Isenção  0  
8431 49 80  –  –  –  Outras  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1539  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8432  Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, 
para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos 
para relvados, ou para campos de desporto  
8432 10  –  Arados e charruas  
8432 10 10  –  –  De relhas  Isenção  0  
8432 10 90  –  –  Outros  Isenção  0  
– Grades, escarificadores, cultivadores, extirpadores, enxa­
das e sachadores  
8432 21 00  –  –  Grades de discos  Isenção  0  
8432 29  –  –  Outros  
8432 29 10  –  –  –  Escarificadores e cultivadores  Isenção  0  
8432 29 30  –  –  –  Grades  Isenção  0  
8432 29 50  –  –  –  Motocavadores  Isenção  0  
8432 29 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
8432 30  –  Semeadores, plantadores e transplantadores  
– – Semeadores  
8432 30 11  –  –  –  De precisão, de comando central  Isenção  0  
8432 30 19  –  –  –  Outros  Isenção  0  
8432 30 90  –  –  Plantadores e transplantadores  Isenção  0  
8432 40  –  Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos (fer­
tilizantes)  
8432 40 10  –  –  De adubos ou fertilizantes minerais ou químicos  Isenção  0  
8432 40 90  –  –  Outros  Isenção  0  
8432 80 00  –  Outras máquinas e aparelhos  Isenção  0  
8432 90 00  –  Partes  Isenção  0  
8433  Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos 
agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; 
cortadores de relva e ceifeiras; máquinas para limpar ou 
selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto 
as da posição 8437  
– Cortadores de relva  
8433 11  –  –  Motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano 
horizontal  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1540  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8433 11 10  –  –  –  Elétricos  Isenção  0  
– – – Outros  
– – – –  Autopropulsionados  
8433 11 51  – – – – –  Equipados com assento  Isenção  0  
8433 11 59  – – – – –  Outros  Isenção  0  
8433 11 90  – – – –  Outros  Isenção  0  
8433 19  –  –  Outros  
– – – Com motor  
8433 19 10  – – – –  Elétrico  Isenção  0  
– – – –  Outros  
– – – – –  Autopropulsionados  
8433 19 51  – – – – – –  Equipados com assento  Isenção  0  
8433 19 59  – – – – – –  Outros  Isenção  0  
8433 19 70  – – – – –  Outros  Isenção  0  
8433 19 90  –  –  –  Sem motor  Isenção  0  
8433 20  –  Ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em 
tratores  
8433 20 10  –  –  Com motor  Isenção  0  
– – Outras  
– – – Concebidas para serem rebocadas ou transportadas por 
trator  
8433 20 51  – – – –  Cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal  Isenção  0  
8433 20 59  – – – –  Outras  Isenção  0  
8433 20 90  –  –  –  Outras  Isenção  0  
8433 30  –  Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno  
8433 30 10  –  –  Ancinhos mecânicos (ajuntadores, espalhadores e vira­
dores de feno)  Isenção  0  
8433 30 90  –  –  Outros  Isenção  0  
8433 40  –  Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as en­
fardadeiras-apanhadeiras  
8433 40 10  –  –  Enfardadeiras-apanhadeiras  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1541  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8433 40 90  –  –  Outras  Isenção  0  
– Outras máquinas e aparelhos para colheita; máquinas e 
aparelhos para debulha  
8433 51 00  –  –  Ceifeiras-debulhadoras  Isenção  0  
8433 52 00  –  –  Outras máquinas e aparelhos para debulha  Isenção  0  
8433 53  –  –  Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos  
8433 53 10  –  –  –  Máquinas para colheita de batata  Isenção  0  
8433 53 30  –  –  –  Máquinas para colheita e corte de beterraba  Isenção  0  
8433 53 90  –  –  –  Outras  Isenção  0  
8433 59  –  –  Outros  
– – – Apanhadoras-cortadoras  
8433 59 11  – – – –  Autopropulsionadas  Isenção  0  
8433 59 19  – – – –  Outras  Isenção  0  
8433 59 30  –  –  –  Máquinas de vindimar  Isenção  0  
8433 59 80  –  –  –  Outras  Isenção  0  
8433 60 00  –  Máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros 
produtos agrícolas  Isenção  0  
8433 90 00  –  Partes  Isenção  0  
8434  Máquinas de ordenhar e máquinas e aparelhos para a indús­
tria de lacticínios  
8434 10 00  –  Máquinas de ordenhar  Isenção  0  
8434 20 00  –  Máquinas e aparelhos para a indústria de lacticínios  Isenção  0  
8434 90 00  –  Partes  Isenção  0  
8435  Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, 
para fabricação de vinho, sidra, sumos (sucos) de frutas ou 
bebidas semelhantes  
8435 10 00  –  Máquinas e aparelhos  1,7  0  
8435 90 00  –  Partes  1,7  0  
8436  Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, 
silvicultura, avicultura ou apicultura, incluindo os germina­
dores equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos e 
as chocadeiras e criadeiras para avicultura  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1542  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8436 10 00  –  Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou 
rações para animais  1,7 0  
– Máquinas e aparelhos para avicultura, incluindo as choca­
deiras e criadeiras  
8436 21 00  –  –  Chocadeiras e criadeiras  1,7  0  
8436 29 00  –  –  Outros  1,7  0  
8436 80  –  Outras máquinas e aparelhos  
8436 80 10  –  –  Para silvicultura  1,7  0  
– – Outras  
8436 80 91  –  –  –  Bebedouros automáticos  1,7  0  
8436 80 99  –  –  –  Outros  1,7  0  
– Partes  
8436 91 00  –  –  De máquinas e aparelhos para avicultura  1,7  0  
8436 99 00  –  –  Outras  1,7  0  
8437  Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou 
de produtos hortícolas secos; máquinas e aparelhos para a 
indústria de moagem ou tratamento de cereais ou de pro­
dutos hortícolas secos, exceto dos tipos utilizados em fa­
zendas  
8437 10 00  –  Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos 
ou de produtos hortícolas secos  1,7 0  
8437 80 00  –  Outras máquinas e aparelhos  1,7  0  
8437 90 00  –  Partes  1,7  0  
8438  Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendi­
dos noutras posições do presente Capítulo, para preparação 
ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, exceto 
as máquinas e aparelhos para extração ou preparação de 
óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras 
animais  
8438 10  –  Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, 
pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias  
8438 10 10  –  –  Para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e 
biscoitos  1,7 0  
8438 10 90  –  –  Para fabricação de massas alimentícias  1,7  0  
8438 20 00  –  Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e 
de cacau ou de chocolate  1,7 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1543  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8438 30 00  –  Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar  1,7  0  
8438 40 00  –  Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira  1,7  0  
8438 50 00  –  Máquinas e aparelhos para preparação de carnes  1,7  0  
8438 60 00  –  Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de 
produtos hortícolas  1,7 0  
8438 80  –  Outras máquinas e aparelhos  
8438 80 10  –  –  Para tratamento e preparação de café ou de chá  1,7  0  
– – Outros  
8438 80 91  –  –  –  Para preparação ou fabricação de bebidas  1,7  0  
8438 80 99  –  –  –  Outros  1,7  0  
8438 90 00  –  Partes  1,7  0  
8439  Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias 
fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de 
papel ou cartão  
8439 10 00  –  Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias 
fibrosas celulósicas  1,7 0  
8439 20 00  –  Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão  1,7  0  
8439 30 00  –  Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão  1,7  0  
– Partes  
8439 91  –  –  De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de 
matérias fibrosas celulósicas  
8439 91 10  –  –  –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  1,7  0  
8439 91 90  –  –  –  Outras  1,7  0  
8439 99  –  –  Outras  
8439 99 10  –  –  –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  1,7  0  
8439 99 90  –  –  –  Outras  1,7  0  
8440  Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, in­
cluindo as máquinas de costurar cadernos  
8440 10  –  Máquinas e aparelhos  
8440 10 10  –  –  Para dobrar  1,7  0  
8440 10 20  –  –  Para reunir folhas  1,7  0  
8440 10 30  –  –  Para costurar ou agrafar  1,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1544  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8440 10 40  –  –  Para encadernar por colagem  1,7  0  
8440 10 90  –  –  Outros  1,7  0  
8440 90 00  –  Partes  1,7  0  
8441  Outras máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de 
papel, papel ou cartão, incluindo as cortadeiras de todos os 
tipos  
8441 10  –  Cortadeiras  
8441 10 10  –  –  Cortadeiras-bobinadoras  1,7  0  
8441 10 20  –  –  Cortadeiras de corte longitudinal ou transversal  1,7  0  
8441 10 30  –  –  Aparadeiras de uma só lâmina  1,7  0  
8441 10 40  –  –  Aparadeiras de três lâminas  1,7  0  
8441 10 80  –  –  Outras  1,7  0  
8441 20 00  –  Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimen­
sões ou de envelopes  1,7 0  
8441 30 00  –  Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou 
de recipientes semelhantes, por qualquer processo, exceto 
moldagem  1,7 0  
8441 40 00  –  Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou 
cartão  1,7 0  
8441 80 00  –  Outras máquinas e aparelhos  1,7  0  
8441 90  –  Partes  
8441 90 10  –  –  De cortadeiras  1,7  0  
8441 90 90  –  –  Outras  1,7  0  
8442  Máquinas, aparelhos e equipamentos (exceto as máquinas- 
-ferramentas das posições 8456 a 8465) para preparação ou 
fabricação de clichés, blocos, cilindros e outros elementos 
de impressão; clichés, blocos, cilindros e outros elementos 
de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, 
preparados para impressão (por exemplo, aplainados, gra­
nulados ou polidos)  
8442 30  –  Máquinas, aparelhos e equipamentos  
8442 30 10  –  –  Máquinas de compor por processo fotográfico  1,7  0  
– – Outros  
8442 30 91  –  –  –  Máquinas de fundir e de compor carateres tipográficos 
(por exemplo, linótipos, monotipos, intertipos, etc.), 
mesmo com dispositivo de fundir  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1545  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8442 30 99  –  –  –  Outros  1,7  0  
8442 40 00  –  Partes dessas máquinas, aparelhos e equipamentos  1,7  0  
8442 50  –  Clichés, blocos, cilindros e outros elementos de impres­
são; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, prepa­
rados para impressão (por exemplo, aplainados, granula­
dos ou polidos)  
– – Com imagem gráfica  
8442 50 21  –  –  –  Para impressão em relevo  1,7  0  
8442 50 23  –  –  –  Para impressão plana  1,7  0  
8442 50 29  –  –  –  Outros  1,7  0  
8442 50 80  –  –  Outros  1,7  0  
8443  Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, 
cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; 
outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de te­
lecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e aces­
sórios  
– Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, 
cilindros e outros elementos de impressão da posição 
8442  
8443 11 00  –  –  Máquinas e aparelhos de impressão, por offset, alimen­
tados por bobinas  1,7 0  
8443 12 00  –  –  Máquinas e aparelhos de impressão por  offset , dos tipos 
utilizados em escritórios, alimentados por folhas em que 
um lado não seja superior a 22 cm e que o outro não 
seja superior a 36 cm, quando não dobradas  1,7 0  
8443 13  –  –  Outras máquinas e aparelhos de impressão, por  offset  
– – – Alimentados por folhas  
8443 13 10  – – – –  Usados  1,7  0  
– – – –  Novos, para folhas de formato  
8443 13 31  – – – – –  Não superior a 52 cm × 74 cm  1,7  0  
8443 13 35  – – – – –  Superior a 52 cm × 74 cm, mas não superior a 
74 cm × 107 cm  1,7 0  
8443 13 39  – – – – –  Superior a 74 cm × 107 cm  1,7  0  
8443 13 90  –  –  –  Outros  1,7  0  
8443 14 00  –  –  Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, ali­
mentados por bobinas, excluindo as máquinas e apare­
lhos flexográficos  1,7 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1546  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8443 15 00  –  –  Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não 
alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e apa­
relhos flexográficos  1,7 0  
8443 16 00  –  –  Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos  1,7  0  
8443 17 00  –  –  Máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos  1,7  0  
8443 19  –  –  Outros  
8443 19 20  –  –  –  Para impressão de matérias têxteis  1,7  0  
8443 19 40  –  –  –  Utilizados na produção de semicondutores  1,7  0  
8443 19 70  –  –  –  Outros  1,7  0  
– Outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de 
telecopiar (fax), mesmo combinados entre si  
8443 31  –  –  Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes 
funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia 
(fax), capazes de ser conectadas a uma máquina auto­
mática para processamento de dados ou a uma rede  
8443 31 10  –  –  –  Máquinas com funções de cópia e transmissão de te­
lecópia (fax), mesmo com função de impressão, com 
capacidade para copiar no máximo 12 páginas mono­
cromáticas por minuto  Isenção  0  
– – – Outros  
8443 31 91  – – – –  Máquinas com função de cópia por scannerização do 
original e impressão das cópias por meio de um 
processo eletrostático  6 0  
8443 31 99  – – – –  Outros  Isenção  0  
8443 32  –  –  Outros, capazes de ser conectados a uma máquina auto­
mática para processamento de dados ou a uma rede  
8443 32 10  –  –  –  Impressoras  Isenção  0  
8443 32 30  –  –  –  Aparelhos de telecopiar (fax)  Isenção  0  
– – – Outros  
8443 32 91  – – – –  Máquinas com função de cópia por scannerização do 
original e impressão das cópias por meio de um 
processo eletrostático  6 0  
8443 32 93  – – – –  Outras máquinas com função de cópia que incorpo­
rem um sistema óptico  Isenção  0  
8443 32 99  – – – –  Outros  2,2  0  
8443 39  –  –  Outros  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1547  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8443 39 10  –  –  –  Máquinas com função de cópia por scannerização do 
original e impressão das cópias por meio de um pro­
cesso eletrostático  6 0  
– – – Outros aparelhos de copiar  
8443 39 31  – – – –  De sistema ótico  Isenção  0  
8443 39 39  – – – –  Outros  3  0  
8443 39 90  –  –  –  Outros  2,2  0  
– Partes e acessórios  
8443 91  –  –  Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impres­
são por meio de blocos, cilindros e outros elementos de 
impressão da posição 8442  
8443 91 10  –  –  –  Para máquinas e aparelhos da subposição 8443 19 40  1,7  0  
– – – Outras  
8443 91 91  – – – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  1,7  0  
8443 91 99  – – – –  Outras  1,7  0  
8443 99  –  –  Outros  
8443 99 10  –  –  –  Montagens eletrónicas  Isenção  0  
8443 99 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
8444 00  Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar maté­
rias têxteis sintéticas ou artificiais  
8444 00 10  –  Máquinas para extrudar  1,7  0  
8444 00 90  –  Outras  1,7  0  
8445  Máquinas para preparação de matérias têxteis; máquinas 
para fiação, dobragem ou torção, de matérias têxteis e ou­
tras máquinas e aparelhos para fabricação de fios têxteis; 
máquinas de bobinar (incluindo as bobinadeiras de trama) 
ou de dobar matérias têxteis e máquinas para preparação de 
fios têxteis para sua utilização nas máquinas das posições 
8446 ou 8447  
– Máquinas para preparação de matérias têxteis  
8445 11 00  –  –  Cardas  1,7  0  
8445 12 00  –  –  Penteadoras  1,7  0  
8445 13 00  –  –  Bancas de fusos (bancas de estiramento)  1,7  0  
8445 19 00  –  –  Outras  1,7  0  
8445 20 00  –  Máquinas para fiação de matérias têxteis  1,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1548  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8445 30  –  Máquinas para dobragem ou torção, de matérias têxteis  
8445 30 10  –  –  Para dobragem de matérias têxteis  1,7  0  
8445 30 90  –  –  Para torção de matérias têxteis  1,7  0  
8445 40 00  –  Máquinas de bobinar (incluindo as bobinadeiras de trama) 
ou de dobar matérias têxteis  1,7 0  
8445 90 00  –  Outras  1,7  0  
8446  Teares para tecidos  
8446 10 00  –  Para tecidos de largura não superior a 30 cm  1,7  0  
– Para tecidos de largura superior a 30 cm, de lançadeiras  
8446 21 00  –  –  A motor  1,7  0  
8446 29 00  –  –  Outros  1,7  0  
8446 30 00  –  Para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras  1,7  0  
8447  Teares para fabricar malhas, máquinas de costura por en­
trelaçamento (couture-tricotage), máquinas para fabricar 
guipuras, tules, rendas, bordados, passamanarias, galões 
ou redes; máquinas para inserir tufos  
– Teares circulares para malhas  
8447 11  –  –  Com cilindro de diâmetro não superior a 165 mm  
8447 11 10  –  –  –  Que operem com agulhas articuladas  1,7  0  
8447 11 90  –  –  –  Outros  1,7  0  
8447 12  –  –  Com cilindro de diâmetro superior a 165 mm  
8447 12 10  –  –  –  Que operem com agulhas articuladas  1,7  0  
8447 12 90  –  –  –  Outros  1,7  0  
8447 20  –  Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por 
entrelaçamento ( couture-tricotage ) 
8447 20 20  –  –  Teares de urdidura, incluindo os teares Raschel; máqui­
nas de costura por entrelaçamento ( couture-tricotage ) 1,7 0  
8447 20 80  –  –  Outros  1,7  0  
8447 90 00  –  Outros  1,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1549  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8448  Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das po­
sições 8444, 8445, 8446 ou 8447 (por exemplo, teares ma­
quinetas, mecanismos Jacquard, quebra-urdiduras e quebra- 
-tramas, mecanismos troca-lançadeiras); partes e acessórios 
reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados 
às máquinas da presente posição ou das posições 8444, 
8445, 8446 ou 8447 (por exemplo, fusos, aletas, guarnições 
de cardas, pentes, barras, fieiras, lançadeiras, liços e qua­
dros de liços, agulhas, platinas, ganchos)  
– Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das 
posições 8444, 8445, 8446 ou 8447  
8448 11 00  –  –  Teares maquinetas e mecanismos Jacquard; redutores, 
perfuradores e copiadores de cartões; máquinas para en­
laçar cartões após perfuração  1,7 0  
8448 19 00  –  –  Outros  1,7  0  
8448 20 00  –  Partes e acessórios dos teares, máquinas ou aparelhos, da 
posição 8444 ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares  1,7 0  
– Partes e acessórios dos teares, máquinas ou aparelhos, da 
posição 8445 ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares  
8448 31 00  –  –  Guarnições de cardas  1,7  0  
8448 32 00  –  –  De máquinas para preparação de matérias têxteis, exceto 
as guarnições de cardas  1,7 0  
8448 33  –  –  Fusos e suas aletas, anéis e cursores  
8448 33 10  –  –  –  Fusos e suas aletas  1,7  0  
8448 33 90  –  –  –  Anéis e cursores  1,7  0  
8448 39 00  –  –  Outros  1,7  0  
– Partes e acessórios de teares para tecidos ou das suas 
máquinas e aparelhos auxiliares  
8448 42 00  –  –  Pentes, liços e quadros de liços  1,7  0  
8448 49 00  –  –  Outros  1,7  0  
– Partes e acessórios dos teares, máquinas ou aparelhos, da 
posição 8447 ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares  
8448 51  –  –  Platinas, agulhas e outros artigos, utilizados na formação 
das malhas  
8448 51 10  –  –  –  Platinas  1,7  0  
8448 51 90  –  –  –  Outros  1,7  0  
8448 59 00  –  –  Outros  1,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1550  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8449 00 00  Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de 
feltro ou de falsos tecidos, em peça ou em formas determi­
nadas, incluindo as máquinas e aparelhos para fabricação de 
chapéus de feltro; formas para chapelaria  1,7 0  
8450  Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de se­
cagem  
– Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, 
não superior a 10 kg  
8450 11  –  –  Máquinas inteiramente automáticas  
– – – De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não 
superior a 6 kg  
8450 11 11  – – – –  De carregar pela frente  3  0  
8450 11 19  – – – –  De carregar por cima  3  0  
8450 11 90  –  –  –  De capacidade, expressa em peso de roupa seca, supe­
rior a 6 kg, mas não superior a 10 kg  2,6 0  
8450 12 00  –  –  Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado  2,7  0  
8450 19 00  –  –  Outras  2,7  0  
8450 20 00  –  Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, 
superior a 10 kg  2,2 0  
8450 90 00  –  Partes  2,7  0  
8451  Máquinas e aparelhos (exceto as máquinas da posição 
8450) para lavar, limpar, espremer, secar, passar, prensar 
(incluindo as prensas fixadoras), branquear, tingir, para 
apresto e acabamento, para revestir ou impregnar fios, teci­
dos ou obras de matérias têxteis e máquinas para revestir 
tecidos-base ou outros suportes utilizados na fabricação de 
revestimentos para pavimentos (pisos), tais como linóleo; 
máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear 
tecidos  
8451 10 00  –  Máquinas para lavar a seco  2,2  0  
– Máquinas de secar  
8451 21  –  –  De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não 
superior a 10 kg  
8451 21 10  –  –  –  De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não 
superior a 6 kg  2,2 0  
8451 21 90  –  –  –  De capacidade, expressa em peso de roupa seca, supe­
rior a 6 kg, mas não superior a 10 kg  2,2 0  
8451 29 00  –  –  Outras  2,2  0  
8451 30  –  Máquinas e prensas para passar, incluindo as prensas fi­
xadoras  
– – De aquecimento elétrico, de potência  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1551  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8451 30 10  –  –  –  Não superior a 2 500 W  2,2  0  
8451 30 30  –  –  –  Superior a 2 500 W  2,2  0  
8451 30 80  –  –  Outras  2,2  0  
8451 40 00  –  Máquinas para lavar, branquear ou tingir  2,2  0  
8451 50 00  –  Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou den­
tear tecidos  2,2 0  
8451 80  –  Outras máquinas e aparelhos  
8451 80 10  –  –  Máquinas para revestir tecidos-base e outros suportes 
destinados à fabricação de revestimentos para pavimen­
tos, tais como o linóleo, etc.  2,2 0  
8451 80 30  –  –  Máquinas para apresto ou acabamento  2,2  0  
8451 80 80  –  –  Outras  2,2  0  
8451 90 00  –  Partes  2,2  0  
8452  Máquinas de costura, exceto as de costurar cadernos da 
posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para má­
quinas de costura; agulhas para máquinas de costura  
8452 10  –  Máquinas de costura de uso doméstico  
– – Máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo 
(pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem 
motor, ou 17 kg, com motor; cabeças de máquinas de 
costura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), 
que pesem no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, 
com motor  
8452 10 11  –  –  –  Máquinas de costura de valor unitário (exceto arma­
ções, mesas ou móveis) superior a 65 EUR  5,7 0  
8452 10 19  –  –  –  Outras  9,7  0  
8452 10 90  –  –  Outras máquinas de costura e outras cabeças para má­
quinas de costura  3,7 0  
– Outras máquinas de costura  
8452 21 00  –  –  Unidades automáticas  3,7  0  
8452 29 00  –  –  Outras  3,7  0  
8452 30  –  Agulhas para máquinas de costura  
8452 30 10  –  –  Com talão achatado num lado  2,7  0  
8452 30 90  –  –  Outras  2,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1552  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8452 40 00  –  Móveis, bases e tampas, para máquinas de costura, e suas 
partes  2,7 0  
8452 90 00  –  Outras partes de máquinas de costura  2,7  0  
8453  Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar cou­
ros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçado e outras 
obras de couro ou de pele, exceto máquinas de costura  
8453 10 00  –  Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar 
couros ou peles  1,7 0  
8453 20 00  –  Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçado  1,7  0  
8453 80 00  –  Outras máquinas e aparelhos  1,7  0  
8453 90 00  –  Partes  1,7  0  
8454  Conversores, cadinhos ou colheres de fundição, lingoteiras 
e máquinas de vazar (moldar), para metalurgia, aciaria ou 
fundição  
8454 10 00  –  Conversores  1,7  0  
8454 20 00  –  Lingoteiras e cadinhos ou colheres de fundição  1,7  0  
8454 30  –  Máquinas de vazar (moldar)  
8454 30 10  –  –  Máquinas de vazar sob pressão  1,7  0  
8454 30 90  –  –  Outras  1,7  0  
8454 90 00  –  Partes  1,7  0  
8455  Laminadores de metais e seus cilindros  
8455 10 00  –  Laminadores de tubos  2,7  0  
– Outros laminadores  
8455 21 00  –  –  Laminadores a quente e laminadores combinados  2,7  0  
8455 22 00  –  –  Laminadores a frio  2,7  0  
8455 30  –  Cilindros de laminadores  
8455 30 10  –  –  De ferro fundido  2,7  0  
– – De aço forjado  
8455 30 31  –  –  –  Cilindros de trabalho a quente; cilindros de apoio, a 
quente e a frio  2,7 0  
8455 30 39  –  –  –  Cilindros de trabalho a frio  2,7  0  
8455 30 90  –  –  De aço vazado ou moldado  2,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1553  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8455 90 00  –  Outras partes  2,7  0  
8456  Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de 
qualquer matéria, que operem por laser ou por outro feixe 
de luz ou de fotões, por ultrassom, por eletroerosão, por 
processos eletroquímicos, por feixes de eletrões, por feixes 
iónicos ou por jato de plasma  
8456 10 00  –  Que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de 
fotões  4,5 0  
8456 20 00  –  Que operem por ultrassom  3,5  0  
8456 30  –  Que operem por eletroerosão  
– – De comando numérico  
8456 30 11  –  –  –  Corte por fio  3,5  0  
8456 30 19  –  –  –  Outras  3,5  0  
8456 30 90  –  –  Outras  3,5  0  
8456 90 00  –  Outras  3,5  0  
8457  Centros de fabricação, máquinas de sistema monostático 
(single station ) e máquinas de estações múltiplas, para tra­
balhar metais  
8457 10  –  Centros de fabricação  
8457 10 10  –  –  Horizontais  2,7  0  
8457 10 90  –  –  Outras  2,7  0  
8457 20 00  –  Máquinas de sistema monostático ( single station ) 2,7  0  
8457 30  –  Máquinas de estações múltiplas  
8457 30 10  –  –  De comando numérico  2,7  0  
8457 30 90  –  –  Outras  2,7  0  
8458  Tornos (incluindo os centros de torneamento) para metais  
– Tornos horizontais  
8458 11  –  –  De comando numérico  
8458 11 20  –  –  –  Centros de torneamento  2,7  0  
– – – Tornos automáticos  
8458 11 41  – – – –  Monoveio  2,7  0  
8458 11 49  – – – –  Multiveio  2,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1554  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8458 11 80  –  –  –  Outros  2,7  0  
8458 19  –  –  Outros  
8458 19 20  –  –  –  Tornos paralelos  2,7  0  
8458 19 40  –  –  –  Tornos automáticos  2,7  0  
8458 19 80  –  –  –  Outros  2,7  0  
– Outros tornos  
8458 91  –  –  De comando numérico  
8458 91 20  –  –  –  Centros de torneamento  2,7  0  
8458 91 80  –  –  –  Outros  2,7  0  
8458 99 00  –  –  Outros  2,7  0  
8459  Máquinas-ferramentas (incluindo as unidades com cabeça 
deslizante) para furar, escarear, fresar ou roscar interior e 
exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os 
tornos (incluindo os centros de torneamento) da posição 
8458  
8459 10 00  –  Unidades com cabeça deslizante  2,7  0  
– Outras máquinas para furar  
8459 21 00  –  –  De comando numérico  2,7  0  
8459 29 00  –  –  Outras  2,7  0  
– Outras escareadoras-fresadoras  
8459 31 00  –  –  De comando numérico  1,7  0  
8459 39 00  –  –  Outras  1,7  0  
8459 40  –  Outras máquinas para escarear  
8459 40 10  –  –  De comando numérico  1,7  0  
8459 40 90  –  –  Outras  1,7  0  
– Máquinas para fresar, de consola  
8459 51 00  –  –  De comando numérico  2,7  0  
8459 59 00  –  –  Outras  2,7  0  
– Outras máquinas para fresar  
8459 61  –  –  De comando numérico  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1555  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8459 61 10  –  –  –  Máquinas para fresar ferramentas  2,7  0  
8459 61 90  –  –  –  Outras  2,7  0  
8459 69  –  –  Outras  
8459 69 10  –  –  –  Máquinas para fresar ferramentas  2,7  0  
8459 69 90  –  –  –  Outras  2,7  0  
8459 70 00  –  Outras máquinas para roscar interior ou exteriormente  2,7  0  
8460  Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, 
brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em 
metais ou ceramais (cermets) por meio de mós, de abrasivos 
ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou 
acabar engrenagens da posição 8461  
– Máquinas para retificar superfícies planas, cujo posiciona­
mento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido 
com precisão de pelo menos 0,01 mm  
8460 11 00  –  –  De comando numérico  2,7  0  
8460 19 00  –  –  Outras  2,7  0  
– Outras máquinas para retificar, cujo posicionamento sobre 
qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de 
pelo menos 0,01 mm  
8460 21  –  –  De comando numérico  
– – – Para superfícies cilíndricas  
8460 21 11  – – – –  Máquinas para retificar interiores  2,7  0  
8460 21 15  – – – –  Máquinas para retificar sem centro  2,7  0  
8460 21 19  – – – –  Outras  2,7  0  
8460 21 90  –  –  –  Outras  2,7  0  
8460 29  –  –  Outras  
– – – Para superfícies cilíndricas  
8460 29 11  – – – –  Máquinas para retificar interiores  2,7  0  
8460 29 19  – – – –  Outras  2,7  0  
8460 29 90  –  –  –  Outras  2,7  0  
– Máquinas para afiar  
8460 31 00  –  –  De comando numérico  1,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1556  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8460 39 00  –  –  Outras  1,7  0  
8460 40  –  Máquinas para brunir  
8460 40 10  –  –  De comando numérico  1,7  0  
8460 40 90  –  –  Outras  1,7  0  
8460 90  –  Outras  
8460 90 10  –  –  Cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser 
estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm  2,7 0  
8460 90 90  –  –  Outras  1,7  0  
8461  Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, má­
quinas-ferramentas para escatelar, mandrilar, cortar ou aca­
bar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferra­
mentas que trabalhem por eliminação de metal ou de cera­
mais ( cermets ), não especificadas nem compreendidas nou­
tras posições  
8461 20 00  –  Plainas-limadoras e máquinas para escatelar  1,7  0  
8461 30  –  Máquinas para mandrilar  
8461 30 10  –  –  De comando numérico  1,7  0  
8461 30 90  –  –  Outras  1,7  0  
8461 40  –  Máquinas para cortar ou acabar engrenagens  
– – Máquinas para cortar engrenagens  
– – – Para cortar engrenagens cilíndricas  
8461 40 11  – – – –  De comando numérico  2,7  0  
8461 40 19  – – – –  Outras  2,7  0  
– – – Para cortar outras engrenagens  
8461 40 31  – – – –  De comando numérico  1,7  0  
8461 40 39  – – – –  Outras  1,7  0  
– – Máquinas para acabar engrenagens  
– – – Cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode 
ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm  
8461 40 71  – – – –  De comando numérico  2,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1557  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8461 40 79  – – – –  Outras  2,7  0  
8461 40 90  –  –  –  Outras  1,7  0  
8461 50  –  Máquinas para serrar ou seccionar  
– – Máquinas de serrar  
8461 50 11  –  –  –  Serras circulares  1,7  0  
8461 50 19  –  –  –  Outras  1,7  0  
8461 50 90  –  –  Máquinas para seccionar  1,7  0  
8461 90 00  –  Outras  2,7  0  
8462  Máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para forjar ou 
estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, para traba­
lhar metais; máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) 
para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, 
puncionar ou chanfrar metais; prensas para trabalhar metais 
ou carbonetos metálicos, não especificadas acima  
8462 10  –  Máquinas (incluindo as prensas) para forjar ou estampar, 
martelos, martelos-pilões e martinetes  
8462 10 10  –  –  De comando numérico  2,7  0  
8462 10 90  –  –  Outras  1,7  0  
– Máquinas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, 
dobrar, endireitar ou aplanar  
8462 21  –  –  De comando numérico  
8462 21 10  –  –  –  Para trabalhar produtos planos  2,7  0  
8462 21 80  –  –  –  Outras  2,7  0  
8462 29  –  –  Outras  
8462 29 10  –  –  –  Para trabalhar produtos planos  1,7  0  
– – – Outras  
8462 29 91  – – – –  Hidráulicas  1,7  0  
8462 29 98  – – – –  Outras  1,7  0  
– Máquinas (incluindo as prensas) para cisalhar, exceto as 
máquinas combinadas de puncionar e cisalhar  
8462 31 00  –  –  De comando numérico  2,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1558  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8462 39  –  –  Outras  
8462 39 10  –  –  –  Para trabalhar produtos planos  1,7  0  
– – – Outras  
8462 39 91  – – – –  Hidráulicas  1,7  0  
8462 39 99  – – – –  Outras  1,7  0  
– Máquinas (incluindo as prensas) para puncionar ou para 
chanfrar, incluindo as máquinas combinadas de puncionar 
e cisalhar  
8462 41  –  –  De comando numérico  
8462 41 10  –  –  –  Para trabalhar produtos planos  2,7  0  
8462 41 90  –  –  –  Outras  2,7  0  
8462 49  –  –  Outras  
8462 49 10  –  –  –  Para trabalhar produtos planos  1,7  0  
8462 49 90  –  –  –  Outras  1,7  0  
– Outras  
8462 91  –  –  Prensas hidráulicas  
8462 91 10  –  –  –  Prensas para moldagem de pós metálicos por sinteri­
zação, e prensas para enfardar sucata de ferro  2,7 0  
– – – Outras  
8462 91 50  – – – –  De comando numérico  2,7  0  
8462 91 90  – – – –  Outras  2,7  0  
8462 99  –  –  Outras  
8462 99 10  –  –  –  Prensas para moldagem de pós metálicos por sinteri­
zação, e prensas para enfardar sucata de ferro  2,7 0  
– – – Outras  
8462 99 50  – – – –  De comando numérico  2,7  0  
8462 99 90  – – – –  Outras  2,7  0  
8463  Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou cera­
mais ( cermets ), que trabalhem sem eliminação de matéria  
8463 10  –  Bancas para estirar barras, tubos, perfis, fios ou semelhan­
tes 
8463 10 10  –  –  Bancas para estirar fios  2,7  0  
8463 10 90  –  –  Outras  2,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1559  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8463 20 00  –  Máquinas para fazer roscas internas ou externas por lami­
nagem  2,7 0  
8463 30 00  –  Máquinas para trabalhar arames e fios de metal  2,7  0  
8463 90 00  –  Outras  2,7  0  
8464  Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâ­
micos, betão, fibrocimento ou matérias minerais semelhan­
tes, ou para o trabalho a frio do vidro  
8464 10 00  –  Máquinas para serrar  2,2  0  
8464 20  –  Máquinas para esmerilar ou polir  
– – Para trabalhar vidro  
8464 20 11  –  –  –  De ótica  2,2  0  
8464 20 19  –  –  –  Outras  2,2  0  
8464 20 20  –  –  Para trabalhar produtos cerâmicos  2,2  0  
8464 20 95  –  –  Outras  2,2  0  
8464 90  –  Outras  
8464 90 20  –  –  Para trabalhar produtos cerâmicos  2,2  0  
8464 90 80  –  –  Outras  2,2  0  
8465  Máquinas-ferramentas (incluindo as máquinas para pregar, 
grampear, colar ou reunir por qualquer outro modo) para 
trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plás­
ticos duros ou matérias duras semelhantes  
8465 10  –  Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos 
de operações sem troca de ferramentas  
8465 10 10  –  –  Com colocação manual da peça entre cada operação  2,7  0  
8465 10 90  –  –  Sem colocação manual da peça entre cada operação  2,7  0  
– Outras  
8465 91  –  –  Máquinas de serrar  
8465 91 10  –  –  –  Com serra de fita  2,7  0  
8465 91 20  –  –  –  Com serra circular  2,7  0  
8465 91 90  –  –  –  Outras  2,7  0  
8465 92 00  –  –  Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para 
fresar ou moldurar  2,7 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1560  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8465 93 00  –  –  Máquinas para esmerilar, lixar ou polir  2,7  0  
8465 94 00  –  –  Máquinas para arquear ou reunir  2,7  0  
8465 95 00  –  –  Máquinas para furar ou escatelar  2,7  0  
8465 96 00  –  –  Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar  2,7  0  
8465 99  –  –  Outras  
8465 99 10  –  –  –  Tornos  2,7  0  
8465 99 90  –  –  –  Outras  2,7  0  
8466  Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou prin­
cipalmente destinados às máquinas das posições 8456 a 
8465, incluindo os porta-peças e porta-ferramentas, as fiei­
ras de abertura automática, os dispositivos divisores e ou­
tros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas; por­
ta-ferramentas para ferramentas manuais de todos os tipos  
8466 10  –  Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática  
– – Porta-ferramentas  
8466 10 20  –  –  –  Mandris, pinças e suportes  1,2  0  
– – – Outros  
8466 10 31  – – – –  Para tornos  1,2  0  
8466 10 38  – – – –  Outros  1,2  0  
8466 10 80  –  –  Fieiras de abertura automática  1,2  0  
8466 20  –  Porta-peças  
8466 20 20  –  –  Montagens de fabricação e seus conjuntos de componen­
tes standard  1,2 0  
– – Outros  
8466 20 91  –  –  –  Para tornos  1,2  0  
8466 20 98  –  –  –  Outros  1,2  0  
8466 30 00  –  Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para 
máquinas-ferramentas  1,2 0  
– Outros  
8466 91  –  –  Para máquinas da posição 8464  
8466 91 20  –  –  –  Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço  1,2  0  
8466 91 95  –  –  –  Outros  1,2  0  
8466 92  –  –  Para máquinas da posição 8465  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1561  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8466 92 20  –  –  –  Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço  1,2  0  
8466 92 80  –  –  –  Outros  1,2  0  
8466 93 00  –  –  Para máquinas das posições 8456 a 8461  1,2  0  
8466 94 00  –  –  Para máquinas das posições 8462 ou 8463  1,2  0  
8467  Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elé­
trico ou não elétrico) incorporado, de uso manual  
– Pneumáticas  
8467 11  –  –  Rotativas (mesmo com sistema de percussão)  
8467 11 10  –  –  –  Para trabalhar metais  1,7  0  
8467 11 90  –  –  –  Outras  1,7  0  
8467 19 00  –  –  Outras  1,7  0  
– Com motor elétrico incorporado  
8467 21  –  –  Perfuradoras de todos os tipos, incluindo as rotativas  
8467 21 10  –  –  –  Que funcionem sem fonte externa de energia  2,7  0  
– – – Outras  
8467 21 91  – – – –  Eletropneumáticas  2,7  0  
8467 21 99  – – – –  Outras  2,7  0  
8467 22  –  –  Serras  
8467 22 10  –  –  –  Serras de corrente  2,7  0  
8467 22 30  –  –  –  Serras circulares  2,7  0  
8467 22 90  –  –  –  Outras  2,7  0  
8467 29  –  –  Outras  
8467 29 10  –  –  –  Do tipo utilizado para trabalhar matérias têxteis  2,7  0  
– – – Outras  
8467 29 30  – – – –  Que funcionem sem fonte externa de energia  2,7  0  
– – – –  Outras  
– – – – –  Desbastadoras e lixadoras  
8467 29 51  – – – – – –  Desbastadoras de ângulo  2,7  0  
8467 29 53  – – – – – –  Lixadoras de cinta  2,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1562  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8467 29 59  – – – – – –  Outras  2,7  0  
8467 29 70  – – – – –  Plainas  2,7  0  
8467 29 80  – – – – –  Tesouras para aparar sebes e tesouras para cortar 
erva 2,7 0  
8467 29 90  – – – – –  Outras  2,7  0  
– Outras ferramentas  
8467 81 00  –  –  Serras de corrente  1,7  0  
8467 89 00  –  –  Outras  1,7  0  
– Partes  
8467 91 00  –  –  De serras de corrente  1,7  0  
8467 92 00  –  –  De ferramentas pneumáticas  1,7  0  
8467 99 00  –  –  Outras  1,7  0  
8468  Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, exceto 
os da posição 8515; máquinas e aparelhos a gás, para têm­
pera superficial  
8468 10 00  –  Maçaricos de uso manual  2,2  0  
8468 20 00  –  Outras máquinas e aparelhos a gás  2,2  0  
8468 80 00  –  Outras máquinas e aparelhos  2,2  0  
8468 90 00  –  Partes  2,2  0  
8469 00  Máquinas de escrever, exceto as impressoras da posição 
8443; máquinas de tratamento de textos  
8469 00 10  –  Máquinas de tratamento de textos  Isenção  0  
– Outras  
8469 00 91  –  –  Elétricas  2,3  0  
8469 00 99  –  –  Outras  2,5  0  
8470  Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitam 
gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de 
cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas 
de franquear, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, 
com dispositivo de cálculo incorporado; caixas registadoras  
8470 10 00  –  Calculadoras eletrónicas capazes de funcionar sem fonte 
externa de energia elétrica e máquinas de bolso com fun­
ção de cálculo incorporada que permitam gravar, reprodu­
zir e visualizar informações  Isenção  0  
– Outras máquinas de calcular, eletrónicas  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1563  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8470 21 00  –  –  Com dispositivo impressor incorporado  Isenção  0  
8470 29 00  –  –  Outras  Isenção  0  
8470 30 00  –  Outras máquinas de calcular  Isenção  0  
8470 50 00  –  Caixas registadoras  Isenção  0  
8470 90 00  –  Outras  Isenção  0  
8471  Máquinas automáticas para processamento de dados e suas 
unidades; leitores magnéticos ou óticos, máquinas para re­
gistar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas 
para processamento desses dados, não especificadas nem 
compreendidas noutras posições  
8471 30 00  –  Máquinas automáticas para processamento de dados, por­
táteis, de peso não superior a 10 kg, que contenham pelo 
menos uma unidade central de processamento, um teclado 
e um ecrã  Isenção  0  
– Outras máquinas automáticas para processamento de da­
dos 
8471 41 00  –  –  Que contenham, no mesmo corpo, pelo menos uma uni­
dade central de processamento e, mesmo combinadas, 
uma unidade de entrada e uma unidade de saída  Isenção  0  
8471 49 00  –  –  Outras, apresentadas sob a forma de sistemas  Isenção  0  
8471 50 00  –  Unidades de processamento, exceto as das subposições 
8471 41 ou 8471 49, podendo conter, no mesmo corpo, 
um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de 
memória, unidade de entrada e unidade de saída  Isenção  0  
8471 60  –  Unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no 
mesmo corpo, unidades de memória  
8471 60 60  –  –  Teclados  Isenção  0  
8471 60 70  –  –  Outras  Isenção  0  
8471 70  –  Unidades de memória  
8471 70 20  –  –  Unidades de memória centrais  Isenção  0  
– – Outras  
– – – Unidades de memória, de discos  
8471 70 30  – – – –  Óticas, incluindo as magneto-óticas  Isenção  0  
– – – –  Outras  
8471 70 50  – – – – –  Unidades de memória, de discos rígidos  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1564  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8471 70 70  – – – – –  Outras  Isenção  0  
8471 70 80  –  –  –  Unidades de memória, de bandas  Isenção  0  
8471 70 98  –  –  –  Outras  Isenção  0  
8471 80 00  –  Outras unidades de máquinas automáticas para processa­
mento de dados  Isenção  0  
8471 90 00  –  Outros  Isenção  0  
8472  Outras máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, 
duplicadores hectográficos ou a estêncil, máquinas para im­
primir endereços, distribuidores automáticos de papel-moe­
da, máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas, 
afiadores (apontadores) mecânicos de lápis, perfuradores ou 
agrafadores)  
8472 10 00  –  Duplicadores  2  0  
8472 30 00  –  Máquinas para selecionar, dobrar, envelopar ou cintar cor­
respondência, máquinas para abrir, fechar ou lacrar cor­
respondência e máquinas para colar ou obliterar selos  2,2 0  
8472 90  –  Outros  
8472 90 10  –  –  Máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas  2,2  0  
8472 90 30  –  –  Máquinas automáticas de pagamento  Isenção  0  
8472 90 70  –  –  Outros  2,2  0  
8473  Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes) 
reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados 
às máquinas e aparelhos das posições 8469 a 8472  
8473 10  –  Partes e acessórios das máquinas da posição 8469  
– – Montagens eletrónicas  
8473 10 11  –  –  –  Das máquinas da subposição 8469 10 00  Isenção  0  
8473 10 19  –  –  –  Outros  3  0  
8473 10 90  –  –  Outros  Isenção  0  
– Partes e acessórios das máquinas da posição 8470  
8473 21  –  –  Das calculadoras eletrónicas das subposições 8470 10, 
8470 21 ou 8470 29  
8473 21 10  –  –  –  Montagens eletrónicas  Isenção  0  
8473 21 90  –  –  –  Outras  Isenção  0  
8473 29  –  –  Outros  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1565  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8473 29 10  –  –  –  Montagens eletrónicas  Isenção  0  
8473 29 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
8473 30  –  Partes e acessórios das máquinas da posição 8471  
8473 30 20  –  –  Montagens eletrónicas  Isenção  0  
8473 30 80  –  –  Outros  Isenção  0  
8473 40  –  Partes e acessórios das máquinas da posição 8472  
– – Montagens eletrónicas  
8473 40 11  –  –  –  Das máquinas da subposição 8472 90 30  Isenção  0  
8473 40 18  –  –  –  Outros  3  0  
8473 40 80  –  –  Outros  Isenção  0  
8473 50  –  Partes e acessórios que possam ser utilizados indiferente­
mente com as máquinas ou aparelhos de duas ou mais das 
posições 8469 a 8472  
8473 50 20  –  –  Montagens eletrónicas  Isenção  0  
8473 50 80  –  –  Outros  Isenção  0  
8474  Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, 
lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, 
minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluindo 
os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar com­
bustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso 
ou outras matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas 
para fazer moldes de areia para fundição  
8474 10 00  –  Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou 
lavar  Isenção  0  
8474 20  –  Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar  
8474 20 10  –  –  Para substâncias minerais dos tipos utilizados na indús­
tria cerâmica  Isenção  0  
8474 20 90  –  –  Outros  Isenção  0  
– Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar  
8474 31 00  –  –  Betoneiras e aparelhos para amassar cimento  Isenção  0  
8474 32 00  –  –  Máquinas para misturar matérias minerais com betume  Isenção  0  
8474 39  –  –  Outros  
8474 39 10  –  –  –  Máquinas e aparelhos, para misturar ou amassar subs­
tâncias minerais dos tipos utilizados na indústria cerâ­
mica  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1566  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8474 39 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
8474 80  –  Outras máquinas e aparelhos  
8474 80 10  –  –  Máquinas para aglomerar ou moldar pastas cerâmicas  Isenção  0  
8474 80 90  –  –  Outros  Isenção  0  
8474 90  –  Partes  
8474 90 10  –  –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  Isenção  0  
8474 90 90  –  –  Outras  Isenção  0  
8475  Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, 
elétricos ou eletrónicos, ou de lâmpadas de luz-relâmpago 
(flash ), que tenham invólucro de vidro; máquinas para fa­
bricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras  
8475 10 00  –  Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, 
elétricos ou eletrónicos, ou de lâmpadas de luz-relâmpago 
(flash ), que tenham invólucro de vidro  1,7 0  
– Máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro 
ou das suas obras  
8475 21 00  –  –  Máquinas para fabricação de fibras óticas e de seus 
esboços  1,7 0  
8475 29 00  –  –  Outras  1,7  0  
8475 90 00  –  Partes  1,7  0  
8476  Máquinas automáticas de venda de produtos (por exemplo, 
selos, cigarros, alimentos ou bebidas), incluindo as máqui­
nas de trocar dinheiro  
– Máquinas automáticas de venda de bebidas  
8476 21 00  –  –  Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração in­
corporado  1,7 0  
8476 29 00  –  –  Outras  1,7  0  
– Outras máquinas e aparelhos  
8476 81 00  –  –  Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração in­
corporado  1,7 0  
8476 89 00  –  –  Outras  1,7  0  
8476 90 00  –  Partes  1,7  0  
8477  Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plásticos 
ou para fabricação de produtos dessas matérias, não espe­
cificados nem compreendidos noutras posições deste Capí­
tulo 
8477 10 00  –  Máquinas de moldar por injeção  1,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1567  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8477 20 00  –  Extrusoras  1,7  0  
8477 30 00  –  Máquinas de moldar por insuflação  1,7  0  
8477 40 00  –  Máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de ter­
moformar  1,7 0  
– Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma  
8477 51 00  –  –  Para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar 
ou dar forma a câmaras-de-ar  1,7 0  
8477 59  –  –  Outras  
8477 59 10  –  –  –  Prensas  1,7  0  
8477 59 80  –  –  –  Outras  1,7  0  
8477 80  –  Outras máquinas e aparelhos  
– – Máquinas para fabricação de produtos esponjosos ou 
alveolares  
8477 80 11  –  –  –  Máquinas para transformação de resinas reativas  1,7  0  
8477 80 19  –  –  –  Outros  1,7  0  
– – Outros  
8477 80 91  –  –  –  Máquinas para fragmentar  1,7  0  
8477 80 93  –  –  –  Misturadores, malaxadores e agitadores  1,7  0  
8477 80 95  –  –  –  Máquinas de cortar e máquinas de fender  1,7  0  
8477 80 99  –  –  –  Outros  1,7  0  
8477 90  –  Partes  
8477 90 10  –  –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  1,7  0  
8477 90 80  –  –  Outras  1,7  0  
8478  Máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco, 
não especificados nem compreendidos noutras posições 
deste Capítulo  
8478 10 00  –  Máquinas e aparelhos  1,7  0  
8478 90 00  –  Partes  1,7  0  
8479  Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não 
especificados nem compreendidos noutras posições deste 
Capítulo  
8479 10 00  –  Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção ci­
vil ou trabalhos semelhantes  Isenção  0  
8479 20 00  –  Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de 
óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras 
animais  1,7 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1568  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8479 30  –  Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras 
de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras má­
quinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cor­
tiça 
8479 30 10  –  –  Prensas  1,7  0  
8479 30 90  –  –  Outros  1,7  0  
8479 40 00  –  Máquinas para fabricação de cordas ou cabos  1,7  0  
8479 50 00  –  Robôs industriais, não especificados nem compreendidos 
noutras posições  1,7 0  
8479 60 00  –  Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar  1,7  0  
– Outras máquinas e aparelhos  
8479 81 00  –  –  Para tratamento de metais, incluindo as bobinadoras para 
enrolamentos elétricos  1,7 0  
8479 82 00  –  –  Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, 
homogeneizar, emulsionar ou agitar  1,7 0  
8479 89  –  –  Outros  
8479 89 30  –  –  –  Sustentação móvel hidráulica para minas  1,7  0  
8479 89 60  –  –  –  Sistemas denominados de «lubrificação centralizada»  1,7  0  
8479 89 91  –  –  –  Máquinas e aparelhos para esmaltar e decorar produtos 
cerâmicos  1,7 0  
8479 89 97  –  –  –  Outros  1,7  0  
8479 90  –  Partes  
8479 90 20  –  –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  1,7  0  
8479 90 80  –  –  Outras  1,7  0  
8480  Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos 
para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), car­
bonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou 
plásticos  
8480 10 00  –  Caixas de fundição  1,7  0  
8480 20 00  –  Placas de fundo para moldes  1,7  0  
8480 30  –  Modelos para moldes  
8480 30 10  –  –  De madeira  1,7  0  
8480 30 90  –  –  Outros  2,7  0  
– Moldes para metais ou carbonetos metálicos  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1569  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8480 41 00  –  –  Para moldagem por injeção ou por compressão  1,7  0  
8480 49 00  –  –  Outros  1,7  0  
8480 50 00  –  Moldes para vidro  1,7  0  
8480 60  –  Moldes para matérias minerais  
8480 60 10  –  –  Para moldagem por compressão  1,7  0  
8480 60 90  –  –  Outros  1,7  0  
– Moldes para borracha ou plásticos  
8480 71 00  –  –  Para moldagem por injeção ou por compressão  1,7  0  
8480 79 00  –  –  Outros  1,7  0  
8481  Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as 
termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, 
caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes  
8481 10  –  Válvulas redutoras de pressão  
8481 10 05  –  –  Combinadas com filtros ou lubrificadores  2,2  0  
– – Outras  
8481 10 19  –  –  –  De ferro fundido ou de aço  2,2  0  
8481 10 99  –  –  –  Outras  2,2  0  
8481 20  –  Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáti­
cas 
8481 20 10  –  –  Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas  2,2  0  
8481 20 90  –  –  Válvulas para transmissões pneumáticas  2,2  0  
8481 30  –  Válvulas de retenção  
8481 30 91  –  –  De ferro fundido ou de aço  2,2  0  
8481 30 99  –  –  Outras  2,2  0  
8481 40  –  Válvulas de segurança ou de alívio  
8481 40 10  –  –  De ferro fundido ou de aço  2,2  0  
8481 40 90  –  –  Outras  2,2  0  
8481 80  –  Outros dispositivos  
– – Torneiras e válvulas, sanitárias  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1570  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8481 80 11  –  –  –  Misturadoras  2,2  0  
8481 80 19  –  –  –  Outras  2,2  0  
– – Torneiras e válvulas para radiadores de aquecimento 
central  
8481 80 31  –  –  –  Torneiras termostáticas  2,2  0  
8481 80 39  –  –  –  Outras  2,2  0  
8481 80 40  –  –  Válvulas para pneumáticos e câmaras-de-ar  2,2  0  
– – Outros  
– – – Válvulas de regulação  
8481 80 51  – – – –  De temperatura  2,2  0  
8481 80 59  – – – –  Outras  2,2  0  
– – – Outras  
– – – –  Torneiras e válvulas de passagem direta  
8481 80 61  – – – – –  De ferro fundido  2,2  0  
8481 80 63  – – – – –  De aço  2,2  0  
8481 80 69  – – – – –  Outras  2,2  0  
– – – –  Torneiras de válvula  
8481 80 71  – – – – –  De ferro fundido  2,2  0  
8481 80 73  – – – – –  De aço  2,2  0  
8481 80 79  – – – – –  Outras  2,2  0  
8481 80 81  – – – –  Torneiras de giratório esférico, cónico ou cilíndrico  2,2  0  
8481 80 85  – – – –  Torneiras de borboleta  2,2  0  
8481 80 87  – – – –  Torneiras de membrana  2,2  0  
8481 80 99  – – – –  Outras  2,2  0  
8481 90 00  –  Partes  2,2  0  
8482  Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas  
8482 10  –  Rolamentos de esferas  
8482 10 10  –  –  Com o maior diâmetro exterior não superior a 30 mm  8  0  
8482 10 90  –  –  Outros  8  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1571  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8482 20 00  –  Rolamentos de roletes cónicos, incluindo os conjuntos 
constituídos por cones e roletes cónicos  8 0  
8482 30 00  –  Rolamentos de roletes em forma de tonel  8  0  
8482 40 00  –  Rolamentos de agulhas  8  0  
8482 50 00  –  Rolamentos de roletes cilíndricos  8  0  
8482 80 00  –  Outros, incluindo os rolamentos combinados  8  0  
– Partes  
8482 91  –  –  Esferas, roletes e agulhas  
8482 91 10  –  –  –  Roletes cónicos  8  0  
8482 91 90  –  –  –  Outros  7,7  0  
8482 99 00  –  –  Outros  8  0  
8483  Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e 
cambotas) e manivelas; chumaceiras (mancais) e «bronzes»; 
engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de 
roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e 
variadores de velocidade, incluindo os conversores binários; 
volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; em­
braiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas 
de articulação  
8483 10  –  Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e 
cambotas) e manivelas  
– – Manivelas e cambotas  
8483 10 21  –  –  –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  4  0  
8483 10 25  –  –  –  De aço forjado  4  0  
8483 10 29  –  –  –  Outras  4  0  
8483 10 50  –  –  Veios articulados  4  0  
8483 10 95  –  –  Outros  4  0  
8483 20  –  Chumaceiras (mancais) com rolamentos incorporados  
8483 20 10  –  –  Do tipo utilizado em veículos aéreos e veículos espaciais  6  0  
8483 20 90  –  –  Outros  6  0  
8483 30  –  Chumaceiras (mancais) sem rolamentos; «bronzes»  
– – Chumaceiras (mancais)  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1572  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8483 30 32  –  –  –  Para rolamentos de qualquer tipo  5,7  0  
8483 30 38  –  –  –  Outros  3,4  0  
8483 30 80  –  –  «Bronzes»  3,4  0  
8483 40  –  Engrenagens e rodas de fricção, exceto rodas dentadas 
simples e outros órgãos elementares de transmissão apre­
sentados separadamente; eixos de esferas ou de roletes; 
caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e varia­
dores de velocidade, incluindo os conversores binários  
– – Engrenagens  
8483 40 21  –  –  –  Cilíndricas  3,7  0  
8483 40 23  –  –  –  Cónicas e cilindrocónicas  3,7  0  
8483 40 25  –  –  –  De parafuso sem fim  3,7  0  
8483 40 29  –  –  –  Outras  3,7  0  
8483 40 30  –  –  Eixos de esferas ou de roletes  3,7  0  
– – Redutores, multiplicadores e variadores de velocidade  
8483 40 51  –  –  –  Redutores, multiplicadores e caixas de transmissão de 
velocidade  3,7 0  
8483 40 59  –  –  –  Outros  3,7  0  
8483 40 90  –  –  Outros  3,7  0  
8483 50  –  Volantes e polias, incluindo as polias para cadernais  
8483 50 20  –  –  Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço  2,7  0  
8483 50 80  –  –  Outros  2,7  0  
8483 60  –  Embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as 
juntas de articulação  
8483 60 20  –  –  Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço  2,7  0  
8483 60 80  –  –  Outros  2,7  0  
8483 90  –  Rodas dentadas e outros órgãos elementares de transmis­
são apresentados separadamente; partes  
8483 90 20  –  –  Partes de chumaceiras (mancais) para rolamentos de 
qualquer tipo  5,7 0  
– – Outras  
8483 90 81  –  –  –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  2,7  0  
8483 90 89  –  –  –  Outras  2,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1573  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8484  Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de com­
posições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou 
embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas  
8484 10 00  –  Juntas metaloplásticas  1,7  0  
8484 20 00  –  Juntas de vedação mecânicas  1,7  0  
8484 90 00  –  Outros  1,7  0  
8486  Máquinas e aparelhos dos tipos utilizados exclusiva ou 
principalmente na fabricação de «esferas» ( boules ) ou de 
bolachas ( wafers ), de dispositivos semicondutores, de cir­
cuitos integrados eletrónicos ou de dispositivos de visuali­
zação de ecrã plano; máquinas e aparelhos especificados na 
Nota 9 C) do presente Capítulo; partes e acessórios  
8486 10 00  –  Máquinas e aparelhos para a fabricação de «esferas» ( bou­
les) ou bolachas ( wafers ) Isenção  0  
8486 20  –  Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos 
semicondutores ou de circuitos integrados eletrónicos  
8486 20 10  –  –  Máquinas-ferramentas que operem por ultrassom  3,5  0  
8486 20 90  –  –  Outros  Isenção  0  
8486 30  –  Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos de 
visualização de ecrã plano  
8486 30 10  –  –  Aparelhos de deposição química em fase de vapor em 
substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)  2,4 0  
8486 30 30  –  –  Aparelhos para a gravação a seco de traçados em subs­
tratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)  3,5 0  
8486 30 50  –  –  Aparelhos de deposição física por pulverização catódica 
em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)  3,7 0  
8486 30 90  –  –  Outros  Isenção  0  
8486 40 00  –  Máquinas e aparelhos especificados na Nota 9 C) do pre­
sente Capítulo  Isenção  0  
8486 90  –  Partes e acessórios  
8486 90 10  –  –  Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática; porta- 
-peças  1,2 0  
– – Outros  
8486 90 20  –  –  –  Partes de centrifugadores destinados a revestir substra­
tos de dispositivos de cristais líquidos (LCD) com 
resinas fotossensíveis  1,7 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1574  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8486 90 30  –  –  –  Partes de máquinas de rebarbar para limpeza dos fios 
metálicos dos dispositivos de semicondutores antes do 
processo de eletrodeposição  1,7 0  
8486 90 40  –  –  –  Partes de aparelhos de deposição física por pulveriza­
ção catódica em substratos de dispositivos de cristais 
líquidos (LCD)  3,7 0  
8486 90 50  –  –  –  Partes e acessórios de dispositivos para a gravação a 
seco de traçados em substratos de dispositivos de cris­
tais líquidos (LCD)  1,2 0  
8486 90 60  –  –  –  Partes e acessórios de aparelhos de deposição química 
em fase de vapor em substratos de dispositivos de 
cristais líquidos (LCD)  1,7 0  
8486 90 70  –  –  –  Partes e acessórios de máquinas-ferramentas que ope­
rem por ultrassom  1,2 0  
8486 90 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
8487  Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem 
compreendidas noutras posições do presente Capítulo, que 
não contenham conexões elétricas, partes isoladas eletrica­
mente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos 
com características elétricas  
8487 10  –  Hélices para embarcações e suas pás  
8487 10 10  –  –  De bronze  1,7  0  
8487 10 90  –  –  Outras  1,7  0  
8487 90  –  Outras  
8487 90 10  –  –  De ferro fundido, não maleável  1,7  0  
8487 90 30  –  –  De ferro fundido, maleável  1,7  0  
– – De ferro ou de aço  
8487 90 51  –  –  –  De aço vazado ou moldado  1,7  0  
8487 90 53  –  –  –  De ferro ou aço, forjado  1,7  0  
8487 90 55  –  –  –  De ferro ou aço, estampado  1,7  0  
8487 90 59  –  –  –  Outras  1,7  0  
8487 90 90  –  –  Outras  1,7  0  
85 CAPÍTULO 85 – MÁQUINAS, APARELHOS E MATE­
RIAIS ELÉTRICOS, E SUAS PARTES; APARELHOS DE 
GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARE­
LHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE 
IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PAR­
TES E ACESSÓRIOS  
8501  Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogé­
neos ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1575  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8501 10  –  Motores de potência não superior a 37,5 W  
8501 10 10  –  –  Motores síncronos de potência não superior a 18 W  4,7  0  
– – Outros  
8501 10 91  –  –  –  Motores universais  2,7  0  
8501 10 93  –  –  –  Motores de corrente alternada  2,7  0  
8501 10 99  –  –  –  Motores de corrente contínua  2,7  0  
8501 20 00  –  Motores universais de potência superior a 37,5 W  2,7  0  
– Outros motores de corrente contínua; geradores de cor­
rente contínua  
8501 31 00  –  –  De potência não superior a 750 W  2,7  0  
8501 32  –  –  De potência superior a 750 W, mas não superior a 
75 kW  
8501 32 20  –  –  –  De potência superior a 750 W, mas não superior a 
7,5 kW  2,7 0  
8501 32 80  –  –  –  De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 
75 kW  2,7 0  
8501 33 00  –  –  De potência superior a 75 kW, mas não superior a 
375 kW  2,7 0  
8501 34  –  –  De potência superior a 375 kW  
8501 34 50  –  –  –  Motores de tração  2,7  0  
– – – Outros, de potência  
8501 34 92  – – – –  Superior a 375 kW, mas não superior a 750 kW  2,7  0  
8501 34 98  – – – –  Superior a 750 kW  2,7  0  
8501 40  –  Outros motores de corrente alternada, monofásicos  
8501 40 20  –  –  De potência não superior a 750 W  2,7  0  
8501 40 80  –  –  De potência superior a 750 W  2,7  0  
– Outros motores de corrente alternada, polifásicos  
8501 51 00  –  –  De potência não superior a 750 W  2,7  0  
8501 52  –  –  De potência superior a 750 W, mas não superior a 
75 kW  
8501 52 20  –  –  –  De potência superior a 750 W, mas não superior a 
7,5 kW  2,7 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1576  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8501 52 30  –  –  –  De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 
37 kW  2,7 0  
8501 52 90  –  –  –  De potência superior a 37 kW, mas não superior a 
75 kW  2,7 0  
8501 53  –  –  De potência superior a 75 kW  
8501 53 50  –  –  –  Motores de tração  2,7  0  
– – – Outros, de potência  
8501 53 81  – – – –  Superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW  2,7  0  
8501 53 94  – – – –  Superior a 375 kW, mas não superior a 750 kW  2,7  0  
8501 53 99  – – – –  Superior a 750 kW  2,7  0  
– Geradores de corrente alternada (alternadores)  
8501 61  –  –  De potência não superior a 75 kVA  
8501 61 20  –  –  –  De potência não superior a 7,5 kVA  2,7  0  
8501 61 80  –  –  –  De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 
75 kVA  2,7 0  
8501 62 00  –  –  De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 
375 kVA  2,7 0  
8501 63 00  –  –  De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 
750 kVA  2,7 0  
8501 64 00  –  –  De potência superior a 750 kVA  2,7  0  
8502  Grupos eletrogéneos e conversores rotativos, elétricos  
– Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por 
compressão (motores diesel ou semidiesel)  
8502 11  –  –  De potência não superior a 75 kVA  
8502 11 20  –  –  –  De potência não superior a 7,5 kVA  2,7  0  
8502 11 80  –  –  –  De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 
75 kVA  2,7 0  
8502 12 00  –  –  De potência superior a kVA, mas não superior a 
375 kVA  2,7 0  
8502 13  –  –  De potência superior a 375 kVA  
8502 13 20  –  –  –  De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 
750 kVA  2,7 0  
8502 13 40  –  –  –  De potência superior a 750 kVA, mas não superior a 
2 000 kVA  2,7 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1577  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8502 13 80  –  –  –  De potência superior a 2 000 kVA  2,7  0  
8502 20  –  Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por 
faísca (motor de explosão)  
8502 20 20  –  –  De potência não superior a 7,5 kVA  2,7  0  
8502 20 40  –  –  De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 375 
kVA  2,7 0  
8502 20 60  –  –  De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 
750 kVA  2,7 0  
8502 20 80  –  –  De potência superior a 750 kVA  2,7  0  
– Outros grupos eletrogéneos  
8502 31 00  –  –  De energia eólica  2,7  0  
8502 39  –  –  Outros  
8502 39 20  –  –  –  Turbogeradores  2,7  0  
8502 39 80  –  –  –  Outros  2,7  0  
8502 40 00  –  Conversores rotativos elétricos  2,7  0  
8503 00  Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente des­
tinadas às máquinas das posições 8501 ou 8502  
8503 00 10  –  Aros antimagnéticos  2,7  0  
– Outras  
8503 00 91  –  –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  2,7  0  
8503 00 99  –  –  Outras  2,7  0  
8504  Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos 
(retificadores, por exemplo), bobinas de reactância e de 
autoindução  
8504 10  –  Balastros para lâmpadas ou tubos de descargas  
8504 10 20  –  –  Bobinas de reactância, mesmo as de condensador aco­
plado  3,7 0  
8504 10 80  –  –  Outros  3,7  0  
– Transformadores de dielétrico líquido  
8504 21 00  –  –  De potência não superior a 650 kVA  3,7  0  
8504 22  –  –  De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 
10 000 kVA  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1578  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8504 22 10  –  –  –  De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 
1 600 kVA  3,7 0  
8504 22 90  –  –  –  De potência superior a 1 600 kVA, mas não superior a 
10 000 kVA  3,7 0  
8504 23 00  –  –  De potência superior a 10 000 kVA  3,7  0  
– Outros transformadores  
8504 31  –  –  De potência não superior a 1 kVA  
– – – Transformadores de medida  
8504 31 21  – – – –  Para medir tensões  3,7  0  
8504 31 29  – – – –  Outros  3,7  0  
8504 31 80  –  –  –  Outros  3,7  0  
8504 32  –  –  De potência superior a 1 kVA, mas não superior a 
16 kVA  
8504 32 20  –  –  –  Transformadores de medida  3,7  0  
8504 32 80  –  –  –  Outros  3,7  0  
8504 33 00  –  –  De potência superior a 16 kVA, mas não superior a 
500 kVA  3,7 0  
8504 34 00  –  –  De potência superior a 500 kVA  3,7  0  
8504 40  –  Conversores estáticos  
8504 40 30  –  –  Do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações, 
máquinas automáticas para processamento de dados e 
suas unidades  Isenção  0  
– – Outros  
8504 40 40  –  –  –  Retificadores de semicondutores policristalinos  3,3  0  
– – – Outros  
8504 40 55  – – – –  Carregadores de acumuladores  3,3  0  
– – – –  Outros  
8504 40 81  – – – – –  Retificadores  3,3  0  
– – – – –  Inversores  
8504 40 84  – – – – – –  De potência não superior a 7,5 kVA  3,3  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1579  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8504 40 88  – – – – – –  De potência superior a 7,5 kVA  3,3  0  
8504 40 90  – – – – –  Outros  3,3  0  
8504 50  –  Outras bobinas de reactância e de autoindução  
8504 50 20  –  –  Do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações e 
em fontes de alimentação de máquinas automáticas para 
processamento de dados e suas unidades  Isenção  0  
8504 50 95  –  –  Outras  3,7  0  
8504 90  –  Partes  
– – De transformadores, bobinas de reactância e de autoin­
dução  
8504 90 05  –  –  –  Montagens eletrónicas para produtos da subposição 
8504 50 20  Isenção  0  
– – – Outras  
8504 90 11  – – – –  Núcleos de ferrite  2,2  0  
8504 90 18  – – – –  Outras  2,2  0  
– – De conversores estáticos  
8504 90 91  –  –  –  Montagens eletrónicas para produtos da subposição 
8504 40 30  Isenção  0  
8504 90 99  –  –  –  Outras  2,2  0  
8505  Eletroímanes; ímanes permanentes e artefactos destinados a 
tornarem-se ímanes permanentes após magnetização; placas, 
mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletro­
magnéticos, de fixação; acoplamentos, embraiagens, varia­
dores de velocidade e travões, eletromagnéticos; cabeças de 
elevação eletromagnéticas  
– Ímanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se 
ímanes permanentes após magnetização  
8505 11 00  –  –  De metal  2,2  0  
8505 19  –  –  Outros  
8505 19 10  –  –  –  Ímanes permanentes de ferrite aglomerada  2,2  0  
8505 19 90  –  –  –  Outros  2,2  0  
8505 20 00  –  Acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e 
travões, eletromagnéticos  2,2 0  
8505 90  –  Outros, incluindo as partes  
8505 90 10  –  –  Eletroímanes  1,8  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1580  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8505 90 30  –  –  Placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos 
ou eletromagnéticos, de fixação  1,8 0  
8505 90 50  –  –  Cabeças de elevação eletromagnéticas  2,2  0  
8505 90 90  –  –  Partes  1,8  0  
8506  Pilhas e baterias de pilhas, elétricas  
8506 10  –  Dióxido de manganês  
– – Alcalinas  
8506 10 11  –  –  –  Pilhas cilíndricas  4,7  0  
8506 10 15  –  –  –  Pilhas de botão  4,7  0  
8506 10 19  –  –  –  Outras  4,7  0  
– – Outras  
8506 10 91  –  –  –  Pilhas cilíndricas  4,7  0  
8506 10 95  –  –  –  Pilhas de botão  4,7  0  
8506 10 99  –  –  –  Outras  4,7  0  
8506 30  –  De óxido de mercúrio  
8506 30 10  –  –  Pilhas cilíndricas  4,7  0  
8506 30 30  –  –  Pilhas de botão  4,7  0  
8506 30 90  –  –  Outras  4,7  0  
8506 40  –  De óxido de prata  
8506 40 10  –  –  Pilhas cilíndricas  4,7  0  
8506 40 30  –  –  Pilhas de botão  4,7  0  
8506 40 90  –  –  Outras  4,7  0  
8506 50  –  De lítio  
8506 50 10  –  –  Pilhas cilíndricas  4,7  0  
8506 50 30  –  –  Pilhas de botão  4,7  0  
8506 50 90  –  –  Outras  4,7  0  
8506 60  –  De ar-zinco  
8506 60 10  –  –  Pilhas cilíndricas  4,7  0  
8506 60 30  –  –  Pilhas de botão  4,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1581  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8506 60 90  –  –  Outras  4,7  0  
8506 80  –  Outras pilhas e baterias de pilhas  
8506 80 05  –  –  Baterias secas de zinco/carbono, de tensão igual ou su­
perior a 5,5 V, mas não superior a 6,5 V  Isenção  0  
– – Outras  
8506 80 11  –  –  –  Pilhas cilíndricas  4,7  0  
8506 80 15  –  –  –  Pilhas de botão  4,7  0  
8506 80 90  –  –  –  Outras  4,7  0  
8506 90 00  –  Partes  4,7  0  
8507  Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de 
forma quadrada ou retangular  
8507 10  –  De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores 
de pistão  
– – De peso não superior a 5 kg  
8507 10 41  –  –  –  Que funcionem com eletrólito líquido  3,7  0  
8507 10 49  –  –  –  Outros  3,7  0  
– – De peso superior a 5 kg  
8507 10 92  –  –  –  Que funcionem com eletrólito líquido  3,7  0  
8507 10 98  –  –  –  Outros  3,7  0  
8507 20  –  Outros acumuladores de chumbo  
– – Acumuladores de tração  
8507 20 41  –  –  –  Que funcionem com eletrólito líquido  3,7  0  
8507 20 49  –  –  –  Outros  3,7  0  
– – Outros  
8507 20 92  –  –  –  Que funcionem com eletrólito líquido  3,7  0  
8507 20 98  –  –  –  Outros  3,7  0  
8507 30  –  De níquel-cádmio  
8507 30 20  –  –  Hermeticamente fechados  2,6  0  
– – Outros  
8507 30 81  –  –  –  Acumuladores de tração  2,6  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1582  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8507 30 89  –  –  –  Outros  2,6  0  
8507 40 00  –  De níquel-ferro  2,7  0  
8507 80  –  Outros acumuladores  
8507 80 20  –  –  De níquel-hidreto  2,7  0  
8507 80 30  –  –  De ião de lítio  2,7  0  
8507 80 80  –  –  Outros  2,7  0  
8507 90  –  Partes  
8507 90 20  –  –  Placas para acumuladores  2,7  0  
8507 90 30  –  –  Separadores  2,7  0  
8507 90 90  –  –  Outras  2,7  0  
8508  Aspiradores  
– Com motor elétrico incorporado  
8508 11 00  –  –  De potência não superior a 1 500 W e cujo volume do 
reservatório não exceda 20 l  2,2 0  
8508 19 00  –  –  Outros  1,7  0  
8508 60 00  –  Outros aspiradores  1,7  0  
8508 70 00  –  Partes  1,7  0  
8509  Aparelhos eletromecânicos com motor elétrico incorporado, 
de uso doméstico, exceto os aspiradores da posição 8508  
8509 40 00  –  Trituradores (moedores) e misturadores de alimentos; es­
premedores de frutas ou de produtos hortícolas  2,2 0  
8509 80 00  –  Outros dispositivos  2,2  0  
8509 90 00  –  Partes  2,2  0  
8510  Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o 
cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, com motor 
elétrico incorporado  
8510 10 00  –  Aparelhos ou máquinas de barbear  2,2  0  
8510 20 00  –  Máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar  2,2  0  
8510 30 00  –  Aparelhos de depilar  2,2  0  
8510 90 00  –  Partes  2,2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1583  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8511  Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque 
para motores de ignição por faísca ou por compressão (por 
exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, 
velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); 
geradores (por exemplo, dínamos e alternadores) e conjun­
tores-disjuntores utilizados com estes motores  
8511 10 00  –  Velas de ignição  3,2  0  
8511 20 00  –  Magnetos; dínamos-magnetos; volantes magnéticos  3,2  0  
8511 30 00  –  Distribuidores; bobinas de ignição  3,2  0  
8511 40 00  –  Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores  3,2  0  
8511 50 00  –  Outros geradores  3,2  0  
8511 80 00  –  Outros aparelhos  3,2  0  
8511 90 00  –  Partes  3,2  0  
8512  Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto 
os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores 
e desembaciadores elétricos, dos tipos utilizados em ciclos 
ou automóveis  
8512 10 00  –  Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos 
tipos utilizados em bicicletas  2,7 0  
8512 20 00  –  Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual  2,7  0  
8512 30  –  Aparelhos de sinalização acústica  
8512 30 10  –  –  Alarmes antirroubo dos tipos utilizados em veículos au­
tomóveis  2,2 0  
8512 30 90  –  –  Outros  2,7  0  
8512 40 00  –  Limpadores de para-brisas, degeladores e desembaciado­
res 2,7 0  
8512 90  –  Partes  
8512 90 10  –  –  De aparelhos da subposição 8512 30 10  2,2  0  
8512 90 90  –  –  Outros  2,7  0  
8513  Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio 
de sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de 
acumuladores, de magnetos), excluindo os aparelhos de 
iluminação da posição 8512  
8513 10 00  –  Lanternas  5,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1584  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8513 90 00  –  Partes  5,7  0  
8514  Fornos elétricos industriais ou de laboratório, incluindo os 
que funcionam por indução ou por perdas dielétricas; outros 
aparelhos industriais ou de laboratório para tratamento tér­
mico de matérias por indução ou por perdas dielétricas  
8514 10  –  Fornos de resistência (de aquecimento indireto)  
8514 10 10  –  –  Fornos para as indústrias de panificação, pastelaria ou de 
bolachas e biscoitos  2,2 0  
8514 10 80  –  –  Outros  2,2  0  
8514 20  –  Fornos que funcionam por indução ou por perdas dielé­
tricas  
8514 20 10  –  –  Que funcionem por indução  2,2  0  
8514 20 80  –  –  Que funcionem por perdas dielétricas  2,2  0  
8514 30  –  Outros fornos  
8514 30 19  –  –  De raios infravermelhos  2,2  0  
8514 30 99  –  –  Outros  2,2  0  
8514 40 00  –  Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por 
indução ou por perdas dielétricas  2,2 0  
8514 90 00  –  Partes  2,2  0  
8515  Máquinas e aparelhos para soldar (mesmo de corte) elétri­
cos (incluindo os a gás aquecido eletricamente), a laser ou 
outros feixes de luz ou de fotões, a ultrassom, a feixes de 
eletrões, a impulsos magnéticos ou a jato de plasma; má­
quinas e aparelhos elétricos para projeção a quente de me­
tais ou de ceramais ( cermets ) 
– Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca  
8515 11 00  –  –  Ferros e pistolas  2,7  0  
8515 19 00  –  –  Outros  2,7  0  
– Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência  
8515 21 00  –  –  Inteira ou parcialmente automáticos  2,7  0  
8515 29  –  –  Outros  
8515 29 10  –  –  –  Para soldadura a topo  2,7  0  
8515 29 90  –  –  –  Outros  2,7  0  
– Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato 
de plasma  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1585  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8515 31 00  –  –  Inteira ou parcialmente automáticos  2,7  0  
8515 39  –  –  Outros  
– – – Manuais, de elétrodos revestidos, compreendendo os 
respetivos dispositivos de soldadura, e  
8515 39 13  – – – –  Um transformador  2,7  0  
8515 39 18  – – – –  Um gerador ou um conversor rotativo ou um conver­
sor estático  2,7 0  
8515 39 90  –  –  –  Outros  2,7  0  
8515 80  –  Outras máquinas e aparelhos  
– – Para tratamento de metais  
8515 80 11  –  –  –  Para soldadura  2,7  0  
8515 80 19  –  –  –  Outros  2,7  0  
– – Outros  
8515 80 91  –  –  –  Para soldar plástico por resistência  2,7  0  
8515 80 99  –  –  –  Outros  2,7  0  
8515 90 00  –  Partes  2,7  0  
8516  Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; 
aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do 
solo ou para usos semelhantes; aparelhos eletrotérmicos 
para arranjos do cabelo (por exemplo, secadores de cabelo, 
frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as 
mãos; ferros elétricos de passar; outros aparelhos eletrotér­
micos para uso doméstico; resistências de aquecimento, ex­
ceto as da posição 8545  
8516 10  –  Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão  
– – Aquecedores de água  
8516 10 11  –  –  –  Instantâneos  2,7  0  
8516 10 19  –  –  –  Outros  2,7  0  
8516 10 90  –  –  Aquecedores de água, de imersão  2,7  0  
– Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do 
solo ou para usos semelhantes  
8516 21 00  –  –  Radiadores de acumulação  2,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1586  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8516 29  –  –  Outros  
8516 29 10  –  –  –  Radiadores de circulação de líquidos  2,7  0  
8516 29 50  –  –  –  Radiadores de convecção  2,7  0  
– – – Outros  
8516 29 91  – – – –  Com ventilador incorporado  2,7  0  
8516 29 99  – – – –  Outros  2,7  0  
– Aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo ou para 
secar as mãos  
8516 31  –  –  Secadores de cabelo  
8516 31 10  –  –  –  Secadores de campânula  2,7  0  
8516 31 90  –  –  –  Outros  2,7  0  
8516 32 00  –  –  Outros aparelhos para arranjos do cabelo  2,7  0  
8516 33 00  –  –  Aparelhos para secar as mãos  2,7  0  
8516 40  –  Ferros elétricos de passar  
8516 40 10  –  –  De vapor  2,7  0  
8516 40 90  –  –  Outros  2,7  0  
8516 50 00  –  Fornos de micro-ondas  5  0  
8516 60  –  Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as 
chapas de cocção), grelhas e assadeiras  
8516 60 10  –  –  Fogões de cozinha  2,7  0  
– – Fogareiros (incluindo as chapas de cocção)  
8516 60 51  –  –  –  De encastrar  2,7  0  
8516 60 59  –  –  –  Outros  2,7  0  
8516 60 70  –  –  Grelhas e assadeiras  2,7  0  
8516 60 80  –  –  Fornos de encastrar  2,7  0  
8516 60 90  –  –  Outros  2,7  0  
– Outros aparelhos eletrotérmicos  
8516 71 00  –  –  Aparelhos para preparação de café ou de chá  2,7  0  
8516 72 00  –  –  Torradeiras de pão  2,7  0  
8516 79  –  –  Outros  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1587  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8516 79 20  –  –  –  Fritadeiras  2,7  0  
8516 79 70  –  –  –  Outros  2,7  0  
8516 80  –  Resistências de aquecimento  
8516 80 20  –  –  Montadas num suporte de matéria isolante  2,7  0  
8516 80 80  –  –  Outras  2,7  0  
8516 90 00  –  Partes  2,7  0  
8517  Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes ce­
lulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para 
emissão, transmissão ou receção de voz, imagens ou outros 
dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes 
por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou 
uma rede de área alargada (WAN)), exceto os aparelhos das 
posições 8443, 8525, 8527 ou 8528  
– Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes 
celulares e para outras redes sem fio  
8517 11 00  –  –  Aparelhos telefónicos por fio com unidade auscultador- 
-microfone sem fio  Isenção  0  
8517 12 00  –  –  Telefones para redes celulares e para outras redes sem 
fio Isenção  0  
8517 18 00  –  –  Outros  Isenção  0  
– Outros aparelhos para emissão, transmissão ou receção de 
voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para 
comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como 
uma rede local (LAN) ou uma rede de área alargada 
(WAN))  
8517 61 00  –  –  Estações-base  Isenção  0  
8517 62 00  –  –  Aparelhos para receção, conversão, emissão e transmis­
são ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, 
incluindo os aparelhos de comutação e encaminhamento  Isenção  0  
8517 69  –  –  Outros  
8517 69 10  –  –  –  Videofones  Isenção  0  
8517 69 20  –  –  –  Intercomunicadores  Isenção  0  
– – – Aparelhos recetores para radiotelefonia ou radiotele­
grafia  
8517 69 31  – – – –  Recetores portáteis de chamada, de alerta ou de pes­
quisa de pessoas  Isenção  0  
8517 69 39  – – – –  Outros  9,3  5  
8517 69 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1588  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8517 70  –  Partes  
– – Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes 
reconhecíveis como de utilização conjunta com esses 
artefactos  
8517 70 11  –  –  –  Antenas para aparelhos para radiotelefonia ou radiote­
legrafia  Isenção  0  
8517 70 15  –  –  –  Antenas telescópicas e antenas de chicote para apare­
lhos portáteis ou para aparelhos a instalar em veículos 
automóveis  5 0  
8517 70 19  –  –  –  Outras  3,6  0  
8517 70 90  –  –  Outras  Isenção  0  
8518  Microfones e seus suportes; altifalantes (alto-falantes), 
mesmo montados nos seus recetáculos; auscultadores e au­
riculares, mesmo combinados com um microfone, e conjun­
tos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais 
altifalantes (alto-falantes); amplificadores elétricos de audio ­
frequência; aparelhos elétricos de amplificação de som  
8518 10  –  Microfones e seus suportes  
8518 10 30  –  –  Microfones com uma gama de frequências de 300 Hz a 
3,4 KHz, de diâmetro não superior a 10 mm e altura não 
superior a 3 mm, dos tipos utilizados em telecomunica­
ções Isenção  0  
8518 10 95  –  –  Outros  2,5  0  
– Altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus re­
cetáculos  
8518 21 00  –  –  Altifalante (alto-falante) único montado no seu recetácu­
lo 4,5 0  
8518 22 00  –  –  Altifalantes (alto-falantes) múltiplos montados no 
mesmo recetáculo  4,5 0  
8518 29  –  –  Outros  
8518 29 30  –  –  –  Altifalantes (alto-falantes) com uma gama de frequên­
cias de 300 Hz a 3,4 KHz, de diâmetro não superior a 
50 mm, dos tipos utilizados em telecomunicações  Isenção  0  
8518 29 95  –  –  –  Outros  3  0  
8518 30  –  Auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um 
microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um 
microfone e um ou mais altifalantes (alto-falantes)  
8518 30 20  –  –  Unidades auscultador-microfone para aparelhos telefóni­
cos por fio  Isenção  0  
8518 30 95  –  –  Outros  2  0  
8518 40  –  Amplificadores elétricos de audiofrequência  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1589  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8518 40 30  –  –  Utilizados em telefonia ou para medida  3  0  
– – Outros  
8518 40 81  –  –  –  De uma única via  4,5  0  
8518 40 89  –  –  –  Outros  4,5  0  
8518 50 00  –  Aparelhos elétricos de amplificação de som  2  0  
8518 90 00  –  Partes  2  0  
8519  Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de 
som; aparelhos de gravação e de reprodução de som  
8519 20  –  Aparelhos que funcionem por introdução de moedas, pa­
pel moeda, notas, cartões de banco, fichas ou por outros 
meios de pagamento  
8519 20 10  –  –  Gira-discos comandados por moeda ou ficha  6  0  
– – Outros  
8519 20 91  –  –  –  De sistema de leitura por raio laser  9,5  5  
8519 20 99  –  –  –  Outros  4,5  0  
8519 30 00  –  Pratos de gira-discos  2  0  
8519 50 00  –  Atendedores telefónicos  Isenção  0  
– Outros aparelhos  
8519 81  –  –  Que utilizem um suporte magnético, ótico ou de semi­
condutor  
– – – Aparelhos de reprodução de som (incluindo os leitores 
de cassetes), que não incorporem dispositivo de grava­
ção de som  
8519 81 11  – – – –  Máquinas de ditar  5  0  
– – – –  Outros aparelhos de reprodução de som  
8519 81 15  – – – – –  Leitores de cassetes de bolso  Isenção  0  
– – – – –  Outros leitores de cassetes  
8519 81 21  – – – – – –  De sistema de leitura analógico e digital  9  5  
8519 81 25  – – – – – –  Outros  2  0  
– – – – –  Outros  
– – – – – –  De sistema de leitura por raio laser  
8519 81 31  – – – – – – –  Do tipo utilizado em veículos automóveis, de 
discos de diâmetro não superior a 6,5 cm  9 5  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1590  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8519 81 35  – – – – – – –  Outros  9,5  5  
8519 81 45  – – – – – –  Outros  4,5  0  
– – – Outros aparelhos  
8519 81 51  – – – –  Máquinas de ditar que só funcionem com fonte ex­
terna de energia  4 0  
– – – –  Outros aparelhos de gravação e de reprodução de 
som, de fitas magnéticas  
– – – – –  De cassetes  
– – – – – –  Com amplificador e com um ou vários altifalantes 
(alto-falantes), incorporados  
8519 81 55  – – – – – – –  Que possam funcionar sem fonte externa de 
energia  Isenção  0  
8519 81 61  – – – – – – –  Outros  2  0  
8519 81 65  – – – – – –  Gravadores de bolso  Isenção  0  
8519 81 75  – – – – – –  Outros  2  0  
– – – – –  Outros  
8519 81 81  – – – – – –  Que utilizem bandas magnéticas em bobinas e 
permitam a gravação ou reprodução do som, 
quer a uma só velocidade de 19 cm/s, quer a 
várias velocidades, nas quais está somente in­
cluída a velocidade de 19 cm/s e velocidades 
inferiores  2 0  
8519 81 85  – – – – – –  Outros  7  3  
8519 81 95  – – – –  Outros  2  0  
8519 89  –  –  Outros  
– – – Aparelhos de reprodução de som, que não incorporem 
dispositivo de gravação de som  
8519 89 11  – – – –  Gira-discos, exceto os da subposição 8519  2  0  
8519 89 15  – – – –  Máquinas de ditar  5  0  
8519 89 19  – – – –  Outros  4,5  0  
8519 89 90  –  –  –  Outros  2  0  
8521  Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, 
mesmo incorporando um recetor de sinais videofónicos  
8521 10  –  De fita magnética  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1591  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8521 10 20  –  –  Que utilizem fitas de largura não superior a 1,3 cm e 
permitam a gravação ou a reprodução com uma veloci­
dade de passagem não superior a 50 mm por segundo  14 7  
8521 10 95  –  –  Outros  8  5  
8521 90 00  –  Outros  13,9  7  
8522  Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou 
principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 
ou 8521  
8522 10 00  –  Fonocaptores  4  0  
8522 90  –  Outros  
8522 90 30  –  –  Agulhas ou pontas; diamantes, safiras e outras pedras 
preciosas ou semipreciosas e pedras sintéticas ou recons­
tituídas, montados ou não  Isenção  0  
– – Outros  
– – – Montagens eletrónicas  
8522 90 41  – – – –  De aparelhos da subposição 8519 50 00  Isenção  0  
8522 90 49  – – – –  Outros  4  0  
8522 90 70  –  –  –  Conjuntos com um compartimento para cassetes, de 
espessura total não superior a 53 mm, do tipo utilizado 
na fabricação de aparelhos de gravação e reprodução 
de som  Isenção  0  
8522 90 80  –  –  –  Outros  4  0  
8523  Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não 
volátil, à base de semicondutores, «cartões inteligentes» e 
outros suportes para gravação de som ou para gravações 
semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e mol­
des galvânicos para fabricação de discos, exceto os produ­
tos do Capítulo 37  
– Suportes magnéticos  
8523 21 00  –  –  Cartões com pista (tarja) magnética  3,5  0  
8523 29  –  –  Outros  
– – – Fitas magnéticas; discos magnéticos  
8523 29 15  – – – –  Não gravados  Isenção  0  
– – – –  Outros  
8523 29 31  – – – – –  Para reprodução de fenómenos diferentes do som e 
da imagem  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1592  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8523 29 33  – – – – –  Para a reprodução de representações de instruções, 
dados, sons e imagens gravadas sob forma binária 
legível por máquina e que possam ser manipuladas 
ou usadas interativamente através de uma máquina 
automática para processamento de dados  Isenção  0  
8523 29 39  – – – – –  Outros  3,5  0  
8523 29 90  –  –  –  Outros  3,5  0  
8523 40  –  Suportes óticos  
– – Não gravados  
8523 40 11  –  –  –  Discos para sistemas de leitura por raio laser com 
capacidade de gravação não superior a 900 megabytes, 
exceto apagáveis  Isenção  0  
8523 40 13  –  –  –  Discos para sistemas de leitura por raio laser com 
capacidade de gravação superior a 900 megabytes, 
mas não superior a 18 gigabytes, exceto apagáveis  Isenção  0  
8523 40 19  –  –  –  Outros  Isenção  0  
– – Outros  
– – – Discos para sistemas de leitura por raio laser  
8523 40 25  – – – –  Para reprodução de fenómenos diferentes do som e 
da imagem  Isenção  0  
– – – –  Para reprodução apenas do som  
8523 40 31  – – – – –  De diâmetro não superior a 6,5 cm  3,5  0  
8523 40 39  – – – – –  De diâmetro superior a 6,5 cm  3,5  0  
– – – –  Outros  
8523 40 45  – – – – –  Para a reprodução de representações de instruções, 
dados, sons e imagens gravadas sob forma binária 
legível por máquina e que possam ser manipuladas 
ou usadas interativamente através de uma máquina 
automática para processamento de dados  Isenção  0  
– – – – –  Outros  
8523 40 51  – – – – – –  Discos versáteis digitais (DVD)  3,5  0  
8523 40 59  – – – – – –  Outros  3,5  0  
– – – Outros  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1593  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8523 40 91  – – – –  Para reprodução de fenómenos diferentes do som e 
da imagem  Isenção  0  
8523 40 93  – – – –  Para a reprodução de representações de instruções, 
dados, sons e imagens gravadas sob forma binária 
legível por máquina e que possam ser manipuladas 
ou usadas interativamente através de uma máquina 
automática para processamento de dados  Isenção  0  
8523 40 99  – – – –  Outros  3,5  0  
– Suportes de semicondutor  
8523 51  –  –  Dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à 
base de semicondutores  
8523 51 10  –  –  –  Não gravados  Isenção  0  
– – – Outros  
8523 51 91  – – – –  Para reprodução de fenómenos diferentes do som e 
da imagem  Isenção  0  
8523 51 93  – – – –  Para a reprodução de representações de instruções, 
dados, sons e imagens gravadas sob forma binária 
legível por máquina e que possam ser manipuladas 
ou usadas interativamente através de uma máquina 
automática para processamento de dados  Isenção  0  
8523 51 99  – – – –  Outros  3,5  0  
8523 52  –  –  «Cartões inteligentes»  
8523 52 10  –  –  –  Com dois ou mais circuitos integrados eletrónicos  3,7  0  
8523 52 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
8523 59  –  –  Outros  
8523 59 10  –  –  –  Não gravados  Isenção  0  
– – – Outros  
8523 59 91  – – – –  Para reprodução de fenómenos diferentes do som e 
da imagem  Isenção  0  
8523 59 93  – – – –  Para a reprodução de representações de instruções, 
dados, sons e imagens gravadas sob forma binária 
legível por máquina e que possam ser manipuladas 
ou usadas interativamente através de uma máquina 
automática para processamento de dados  Isenção  0  
8523 59 99  – – – –  Outros  3,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1594  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8523 80  –  Outros  
8523 80 10  –  –  Não gravados  Isenção  0  
– – Outros  
8523 80 91  –  –  –  Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da 
imagem  Isenção  0  
8523 80 93  –  –  –  Para a reprodução de representações de instruções, da­
dos, sons e imagens gravadas sob forma binária legível 
por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas 
interativamente através de uma máquina automática 
para processamento de dados  Isenção  0  
8523 80 99  –  –  –  Outros  3,5  0  
8525  Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou 
televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor ou 
um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câma­
ras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de 
vídeo  
8525 50 00  –  Aparelhos emissores (transmissores)  3,6  0  
8525 60 00  –  Aparelhos emissores (transmissores) que incorporem um 
aparelho recetor  Isenção  0  
8525 80  –  Câmaras de televisão, câmaras fotográficos digitais e câ­
maras de vídeo  
– – Câmaras de televisão  
8525 80 11  –  –  –  Que contenham pelo menos 3 tubos de tomada de 
vistas  3 0  
8525 80 19  –  –  –  Outros  4,9  0  
8525 80 30  –  –  Aparelhos fotográficos digitais  Isenção  0  
– – Câmaras de vídeo  
8525 80 91  –  –  –  Que permitam unicamente o registo de som e de ima­
gens obtidos pela câmara de televisão  4,9 0  
8525 80 99  –  –  –  Outros  1 4  5  
8526  Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), 
aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecoman­
do 
8526 10 00  –  Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar)  3,7  0  
– Outros  
8526 91  –  –  Aparelhos de radionavegação  
8526 91 20  –  –  –  Recetores de radionavegação  3,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1595  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8526 91 80  –  –  –  Outros  3,7  0  
8526 92 00  –  –  Aparelhos de radiotelecomando  3,7  0  
8527  Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados, 
num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de 
reprodução de som, ou com um relógio  
– Aparelhos recetores de radiodifusão suscetíveis de funcio­
narem sem fonte externa de energia  
8527 12  –  –  Rádios-leitores de cassetes de bolso  
8527 12 10  –  –  –  De sistema de leitura analógico e digital  1 4  7  
8527 12 90  –  –  –  Outros  1 0  5  
8527 13  –  –  Outros aparelhos combinados com um aparelho de gra­
vação ou de reprodução de som  
8527 13 10  –  –  –  De sistema de leitura por raio laser  1 2  7  
– – – Outros  
8527 13 91  – – – –  De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital  1 4  7  
8527 13 99  – – – –  Outros  1 0  5  
8527 19 00  –  –  Outros  Isenção  0  
– Aparelhos recetores de radiodifusão que só funcionem 
com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veícu­
los automóveis  
8527 21  –  –  Combinados com um aparelho de gravação ou de repro­
dução de som  
– – – Capazes de receber e descodificar sinais RDS (sistema 
de informações rodoviárias)  
8527 21 20  – – – –  De sistema de leitura por raio laser  1 4  7  
– – – –  Outros  
8527 21 52  – – – – –  De cassetes e de sistema de leitura analógico e 
digital  14 7  
8527 21 59  – – – – –  Outros  1 0  5  
– – – Outros  
8527 21 70  – – – –  De sistema de leitura por raio laser  1 4  7  
– – – –  Outros  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1596  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8527 21 92  – – – – –  De cassetes e de sistema de leitura analógico e 
digital  14 7  
8527 21 98  – – – – –  Outros  1 0  5  
8527 29 00  –  –  Outros  1 2  7  
– Outros  
8527 91  –  –  Combinados com um aparelho de gravação ou de repro­
dução de som  
– – – Com um ou mais altifalantes (alto-falantes) incorpora­
dos no mesmo invólucro  
8527 91 11  – – – –  De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital  1 4  7  
8527 91 19  – – – –  Outros  1 0  5  
– – – Outros  
8527 91 35  – – – –  De sistema de leitura por raio laser  1 2  7  
– – – –  Outros  
8527 91 91  – – – – –  De cassetes e de sistema de leitura analógico e 
digital  14 7  
8527 91 99  – – – – –  Outros  1 0  5  
8527 92  –  –  Não combinados com um aparelho de gravação ou de 
reprodução de som, mas combinados com um relógio  
8527 92 10  –  –  –  Rádios-despertadores  Isenção  0  
8527 92 90  –  –  –  Outros  9  5  
8527 99 00  –  –  Outros  9  5  
8528  Monitores e projetores, que não incorporem aparelho rece­
tor de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo 
que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou 
um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de 
imagens  
– Monitores com tubo de raios catódicos  
8528 41 00  –  –  Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num 
sistema automático para processamento de dados da po­
sição 8471  Isenção  0  
8528 49  –  –  Outros  
8528 49 10  –  –  –  A preto e branco ou outros monocromos  1 4  7  
– – – A cores (policromo)  
8528 49 35  – – – –  Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5  1 4  7  
– – – –  Outros  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1597  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8528 49 91  – – – – –  Com parâmetro de varrimento não superior a 625 
linhas  14 7  
8528 49 99  – – – – –  Com parâmetros de varrimento superior a 625 li­
nhas 14 7  
– Outros monitores  
8528 51 00  –  –  Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num 
sistema automático para processamento de dados da po­
sição 8471  Isenção  0  
8528 59  –  –  Outros  
8528 59 10  –  –  –  A preto e branco ou outros monocromos  1 4  7  
8528 59 90  –  –  –  A cores (policromo)  1 4  7  
– Projetores  
8528 61 00  –  –  Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num 
sistema automático para processamento de dados da po­
sição 8471  Isenção  0  
8528 69  –  –  Outros  
8528 69 10  –  –  –  Que operem por meio de um ecrã plano (um disposi­
tivo de cristais líquidos, por exemplo) e que possam 
apresentar informação digital gerada por uma máquina 
automática para processamento de dados  Isenção  0  
– – – Outros  
8528 69 91  – – – –  A preto e branco ou outros monocromos  2  0  
8528 69 99  – – – –  A cores (policromo)  1 4  7  
– Aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem 
um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de 
gravação ou de reprodução de som ou de imagens  
8528 71  –  –  Não concebidos para incorporar um dispositivo de vi­
sualização ou um ecrã, de vídeo  
– – – Recetores videofónicos de sinais ( tuners ) 
8528 71 11  – – – –  Montagens eletrónicas para incorporação numa má­
quina automática para processamento de dados  Isenção  0  
8528 71 13  – – – –  Aparelhos com um microprocessador que incorporem 
um modem para acesso à Internet e com uma função 
de intercâmbio de informações interativo, capazes de 
receber sinais de televisão (descodificadores ( set-top 
boxes ) com uma função de comunicação)  Isenção  0  
8528 71 19  – – – –  Outros  1 4  7  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1598  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8528 71 90  –  –  –  Outros  1 4  7  
8528 72  –  –  Outros, a cores (policromo)  
8528 72 10  –  –  –  Teleprojetores  1 4  7  
8528 72 20  –  –  –  Aparelhos que incorporem um aparelho videofónico de 
gravação ou de reprodução  14 7  
– – – Outros  
– – – –  Com tubo-imagem incorporado  
– – – – –  Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 
1,5 e com uma diagonal do ecrã  
8528 72 31  – – – – – –  Não superior a 42 cm  1 4  7  
8528 72 33  – – – – – –  Superior a 42 cm, mas não superior a 52 cm  1 4  7  
8528 72 35  – – – – – –  Superior a 52 cm, mas não superior a 72 cm  1 4  7  
8528 72 39  – – – – – –  Superior a 72 cm  1 4  7  
– – – – –  Outros  
– – – – – –  Com parâmetros de varrimento não superiores a 
625 linhas e com uma diagonal do ecrã  
8528 72 51  – – – – – – –  Não superior a 75 cm  1 4  7  
8528 72 59  – – – – – – –  Superior a 72 cm  1 4  7  
8528 72 75  – – – – – –  Com parâmetros de varrimento superior a 625 
linhas  14 7  
– – – –  Outros  
8528 72 91  – – – – –  Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 
1,5 14 7  
8528 72 99  – – – – –  Outros  1 4  7  
8528 73 00  –  –  Outros, a preto e branco ou outros monocromos  2  0  
8529  Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente des­
tinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528  
8529 10  –  Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes 
reconhecíveis como de utilização conjunta com esses ar­
tefactos  
– – Antenas  
8529 10 11  –  –  –  Antenas telescópicas e antenas de chicote para apare­
lhos portáteis ou para aparelhos a instalar em veículos 
automóveis  5 0  
– – – Antenas exteriores para recetores de radiodifusão e de 
televisão  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1599  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8529 10 31  – – – –  Para receção por satélite  3,6  0  
8529 10 39  – – – –  Outras  3,6  0  
8529 10 65  –  –  –  Antenas interiores para recetores de radiodifusão e de 
televisão, incluindo as de incorporar  4 0  
8529 10 69  –  –  –  Outras  3,6  0  
8529 10 80  –  –  Filtros e separadores de antenas  3,6  0  
8529 10 95  –  –  Outros  3,6  0  
8529 90  –  Outros  
8529 90 20  –  –  Partes de aparelhos referidos nas subposições 
8525 60 00, 8525 80 30, 8528 41 00, 8528 51 00 e 
8528 61 00  Isenção  0  
– – Outras  
– – – Móveis e caixas  
8529 90 41  – – – –  De madeira  2  0  
8529 90 49  – – – –  De outras matérias  3  0  
8529 90 65  –  –  –  Montagens eletrónicas  3  0  
– – – Outras  
8529 90 92  – – – –  De câmaras de televisão das subposições 8525 80 11 
e 8525 80 19 e de aparelhos das posições 8527 e 
8528  5 0  
8529 90 97  – – – –  Outras  3  0  
8530  Aparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de trans­
missão de mensagens), de segurança, de controlo e de co­
mando, para vias-férreas ou semelhantes, vias terrestres ou 
fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instala­
ções portuárias ou para aeródromos (exceto os da posição 
8608)  
8530 10 00  –  Aparelhos para vias-férreas ou semelhantes  1,7  0  
8530 80 00  –  Outros aparelhos  1,7  0  
8530 90 00  –  Partes  1,7  0  
8531  Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por 
exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, apare­
lhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), 
exceto os das posições 8512 ou 8530  
8531 10  –  Aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo 
ou incêndio e aparelhos semelhantes  
8531 10 30  –  –  Dos tipos utilizados em edifícios  2,2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1600  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8531 10 95  –  –  Outros  2,2  0  
8531 20  –  Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos 
(LCD) ou de díodos emissores de luz (LED)  
8531 20 20  –  –  Com díodos emissores de luz (LED)  Isenção  0  
– – Com dispositivos de cristais líquidos (LCD)  
8531 20 40  –  –  –  Com dispositivos de cristais líquidos (LCD) de matriz 
ativa  Isenção  0  
8531 20 95  –  –  –  Outras  Isenção  0  
8531 80  –  Outros aparelhos  
8531 80 20  –  –  Dispositivos de visualização de ecrã plano  Isenção  0  
8531 80 95  –  –  Outras  2,2  0  
8531 90  –  Partes  
8531 90 20  –  –  De aparelhos das subposições 8531 20 e 8531 80 20  Isenção  0  
8531 90 85  –  –  Outros  2,2  0  
8532  Condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis  
8532 10 00  –  Condensadores fixos concebidos para linhas elétricas de 
50/60 Hz e capazes de absorver uma potência reativa 
igual ou superior a 0,5 kvar (condensadores de potência)  Isenção  0  
– Outros condensadores fixos  
8532 21 00  –  –  De tântalo  Isenção  0  
8532 22 00  –  –  Eletrolíticos de alumínio  Isenção  0  
8532 23 00  –  –  Com dielétrico de cerâmica, de uma só camada  Isenção  0  
8532 24 00  –  –  Com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas  Isenção  0  
8532 25 00  –  –  Com dielétrico de papel ou de plásticos  Isenção  0  
8532 29 00  –  –  Outros  Isenção  0  
8532 30 00  –  Condensadores variáveis ou ajustáveis  Isenção  0  
8532 90 00  –  Partes  Isenção  0  
8533  Resistências elétricas (incluindo os reóstatos e os potenció­
metros), exceto de aquecimento  
8533 10 00  –  Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada  Isenção  0  
– Outras resistências fixas  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1601  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8533 21 00  –  –  Para potência não superior a 20 W  Isenção  0  
8533 29 00  –  –  Outras  Isenção  0  
– Resistências variáveis bobinadas (incluindo os reóstatos e 
os potenciómetros)  
8533 31 00  –  –  Para potência não superior a 20 W  Isenção  0  
8533 39 00  –  –  Outras  Isenção  0  
8533 40  –  Outras resistências variáveis (incluindo os reóstatos e os 
potenciómetros)  
8533 40 10  –  –  Para potência não superior a 20 W  Isenção  0  
8533 40 90  –  –  Outras  Isenção  0  
8533 90 00  –  Partes  Isenção  0  
8534 00  Circuitos impressos  
– Que contenham unicamente elementos condutores e con­
tactos  
8534 00 11  –  –  Circuitos de camadas múltiplas  Isenção  0  
8534 00 19  –  –  Outros  Isenção  0  
8534 00 90  –  Que contenham outros elementos passivos  Isenção  0  
8535  Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, deri­
vação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exem­
plo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, 
limitadores de tensão, eliminadores de supressores de so­
bretensões (supressores de picos de tensão), tomadas de 
corrente e outros conectores, caixas de junção), para uma 
tensão superior a 1 000 V  
8535 10 00  –  Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis  2,7  0  
– Disjuntores  
8535 21 00  –  –  Para uma tensão inferior a 72,5 kV  2,7  0  
8535 29 00  –  –  Outros  2,7  0  
8535 30  –  Seccionadores e interruptores  
8535 30 10  –  –  Para uma tensão inferior a 72,5 kV  2,7  0  
8535 30 90  –  –  Outros  2,7  0  
8535 40 00  –  Pára-raios, limitadores de tensão e supressores de picos de 
tensão (supressores de sobretensões)  2,7 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1602  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8535 90 00  –  Outros  2,7  0  
8536  Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, deri­
vação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exem­
plo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, elimi­
nadores de supressores de sobretensões (supressores de pi­
cos de tensão), fichas e tomadas de corrente, suportes para 
lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma 
tensão não superior a 1 000 V; conectores para fibras óticas, 
feixes ou cabos de fibras óticas  
8536 10  –  Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis  
8536 10 10  –  –  Para uma intensidade não superior a 10 A  2,3  0  
8536 10 50  –  –  Para uma intensidade superior a 10 A, mas não superior 
a 63 A  2,3 0  
8536 10 90  –  –  Para uma intensidade superior a 63 A  2,3  0  
8536 20  –  Disjuntores  
8536 20 10  –  –  Para uma intensidade não superior a 63 A  2,3  0  
8536 20 90  –  –  Para uma intensidade superior a 63 A  2,3  0  
8536 30  –  Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos  
8536 30 10  –  –  Para uma intensidade não superior a 16 A  2,3  0  
8536 30 30  –  –  Para uma intensidade superior a 16 A, mas não superior 
a 125 A  2,3 0  
8536 30 90  –  –  Para uma intensidade superior a 125 A  2,3  0  
– Relés  
8536 41  –  –  Para uma tensão não superior a 60 V  
8536 41 10  –  –  –  Para uma intensidade não superior a 2 A  2,3  0  
8536 41 90  –  –  –  Para uma intensidade superior a 2 A  2,3  0  
8536 49 00  –  –  Outros  2,3  0  
8536 50  –  Outros interruptores, seccionadores e comutadores  
8536 50 03  –  –  Interruptores eletrónicos de CA formados por circuitos 
de entrada e de saída com acoplamento ótico (interruptor 
de CA de tirístor com isolamento)  Isenção  0  
8536 50 05  –  –  Interruptores eletrónicos, incluindo os interruptores ele­
trónicos com proteção térmica, formados por um tran­
sístor e um chip lógico (tecnologia  chip-on-chip ) Isenção  0  
8536 50 07  –  –  Interruptores eletromecânicos de disparo para correntes 
não superiores a 11 A  Isenção  0  
– – Outros  
– – – Para uma tensão não superior a 60 V  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1603  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8536 50 11  – – – –  De botão de pressão  2,3  0  
8536 50 15  – – – –  Rotativos  2,3  0  
8536 50 19  – – – –  Outros  2,3  0  
8536 50 80  –  –  –  Outros  2,3  0  
– Suportes para lâmpadas, fichas e tomadas de corrente  
8536 61  –  –  Suportes para lâmpadas  
8536 61 10  –  –  –  Suportes Edison  2,3  0  
8536 61 90  –  –  –  Outros  2,3  0  
8536 69  –  –  Outros  
8536 69 10  –  –  –  Para cabos coaxiais  Isenção  0  
8536 69 30  –  –  –  Para circuitos impressos  Isenção  0  
8536 69 90  –  –  –  Outros  2,3  0  
8536 70 00  –  Conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras 
óticas  3 0  
8536 90  –  Outros aparelhos  
8536 90 01  –  –  Elementos pré-fabricados para canalizações elétricas  2,3  0  
8536 90 10  –  –  Conexões e elementos de contacto para fios e cabos  Isenção  0  
8536 90 20  –  –  Estações de teste de bolachas ( wafers ) de semiconduto­
res Isenção  0  
8536 90 85  –  –  Outros  2,3  0  
8537  Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros su­
portes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 
8536, para comando elétrico ou distribuição de energia elé­
trica, incluindo os que incorporem instrumentos ou apare­
lhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando 
numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 
8517  
8537 10  –  Para uma tensão não superior a 1 000 V  
8537 10 10  –  –  Armários de comando numérico que incorporem uma 
máquina automática para processamento de dados  2,1 0  
– – Outros  
8537 10 91  –  –  –  Aparelhos de comando de memória programável  2,1  0  
8537 10 99  –  –  –  Outros  2,1  0  
8537 20  –  Para uma tensão superior a 1 000 V  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1604  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8537 20 91  –  –  Para uma tensão superior a 1 000 V, mas não superior a 
72,5 kV  2,1 0  
8537 20 99  –  –  Para uma tensão superior a 72,5 kV  2,1  0  
8538  Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente des­
tinadas aos aparelhos das posições 8535, 8536 ou 8537  
8538 10 00  –  Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros su­
portes, da posição 8537, desprovidos dos seus aparelhos  2,2 0  
8538 90  –  Outros  
– – Para estações de teste de bolachas ( wafers ) de semicon­
dutores da subposição 8536 90 20  
8538 90 11  –  –  –  Montagens eletrónicas  3,2  0  
8538 90 19  –  –  –  Outras  1,7  0  
– – Outras  
8538 90 91  –  –  –  Montagens eletrónicas  3,2  0  
8538 90 99  –  –  –  Outras  1,7  0  
8539  Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de des­
carga, incluindo os artigos denominados «faróis e projeto­
res, em unidades seladas» e as lâmpadas e tubos de raios 
ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco  
8539 10 00  –  Artigos denominados «faróis e projetores, em unidades 
seladas»  2,7 0  
– Outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de 
raios ultravioleta ou infravermelhos  
8539 21  –  –  Halogéneos, de tungsténio  
8539 21 30  –  –  –  Dos tipos utilizados em motocicletas ou outros veícu­
los automóveis  2,7 0  
– – – Outros, de uma tensão  
8539 21 92  – – – –  Superior a 100 V  2,7  0  
8539 21 98  – – – –  Não superior a 100 V  2,7  0  
8539 22  –  –  Outros, de uma potência não superior a 200 W e uma 
tensão superior a 100 V  
8539 22 10  –  –  –  De refletores  2,7  0  
8539 22 90  –  –  –  Outros  2,7  0  
8539 29  –  –  Outros  
8539 29 30  –  –  –  Dos tipos utilizados em motocicletas ou outros veícu­
los automóveis  2,7 0  
– – – Outros, de uma tensão  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1605  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8539 29 92  – – – –  Superior a 100 V  2,7  0  
8539 29 98  – – – –  Não superior a 100 V  2,7  0  
– Lâmpadas e tubos de descarga, exceto de raios ultravio­
leta 
8539 31  –  –  Fluorescentes, de cátodo quente  
8539 31 10  –  –  –  Com dois casquilhos  2,7  0  
8539 31 90  –  –  –  Outros  2,7  0  
8539 32  –  –  Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas 
de halogeneto metálico  
8539 32 10  –  –  –  De vapor de mercúrio  2,7  0  
8539 32 50  –  –  –  De vapor de sódio  2,7  0  
8539 32 90  –  –  –  De halogeneto metálico  2,7  0  
8539 39 00  –  –  Outros  2,7  0  
– Lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; 
lâmpadas de arco  
8539 41 00  –  –  Lâmpadas de arco  2,7  0  
8539 49  –  –  Outros  
8539 49 10  –  –  –  De raios ultravioleta  2,7  0  
8539 49 30  –  –  –  De raios infravermelhos  2,7  0  
8539 90  –  Partes  
8539 90 10  –  –  Casquilhos  2,7  0  
8539 90 90  –  –  Outros  2,7  0  
8540  Lâmpadas, tubos e válvulas, eletrónicos, de cátodo quente, 
cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e 
válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retifica­
doras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e vál­
vulas para câmaras de televisão), exceto os da posição 8539  
– Tubos catódicos para recetores de televisão, incluindo os 
tubos para monitores de vídeo  
8540 11  –  –  A cores (policromo)  
– – – Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5 e 
com uma diagonal do ecrã  
8540 11 11  – – – –  Não superior a 42 cm  1 4  7  
8540 11 13  – – – –  Superior a 42 cm, mas não superior a 52 cm  1 4  7  
8540 11 15  – – – –  Superior a 52 cm, mas não superior a 72 cm  1 4  7  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1606  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8540 11 19  – – – –  Superior a 72 cm  1 4  7  
– – – Outros, com uma diagonal do ecrã  
8540 11 91  – – – –  Não superior a 75 cm  1 4  7  
8540 11 99  – – – –  Superior a 75 cm  1 4  7  
8540 12 00  –  –  A preto e branco ou outros monocromos  7,5  3  
8540 20  –  Tubos para câmaras de televisão; tubos conversores ou 
intensificadores de imagens; outros tubos de fotocátodo  
8540 20 10  –  –  Tubos para câmaras de televisão  2,7  0  
8540 20 80  –  –  Outros  2,7  0  
8540 40 00  –  Tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com um 
ecrã fosfórico de espaçamento entre os pontos inferior a 
0,4 mm  2,6 0  
8540 50 00  –  Tubos de visualização de dados gráficos a preto e branco 
ou outros monocromos  2,6 0  
8540 60 00  –  Outros tubos catódicos  2,6  0  
– Tubos para micro-ondas (por exemplo, magnetrões, clis­
trões, tubos (guias) de ondas progressivas, carcinotrões), 
excluindo os tubos comandados por grade  
8540 71 00  –  –  Magnetrões  2,7  0  
8540 72 00  –  –  Clistrões  2,7  0  
8540 79 00  –  –  Outros  2,7  0  
– Outras lâmpadas, tubos e válvulas  
8540 81 00  –  –  Tubos de receção ou de amplificação  2,7  0  
8540 89 00  –  –  Outros  2,7  0  
– Partes  
8540 91 00  –  –  De tubos catódicos  2,7  0  
8540 99 00  –  –  Outras  2,7  0  
8541  Díodos, transístores e dispositivos semelhantes semicondu­
tores; dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo 
as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou 
em painéis; díodos emissores de luz; cristais piezoelétricos 
montados  
8541 10 00  –  Díodos, exceto fotodíodos e díodos emissores de luz  Isenção  0  
– Transístores, exceto os fototransístores  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1607  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8541 21 00  –  –  Com capacidade de dissipação inferior a 1 W  Isenção  0  
8541 29 00  –  –  Outros  Isenção  0  
8541 30 00  –  Tirístores,  diacs  e triacs , exceto os dispositivos fotossen­
síveis  Isenção  0  
8541 40  –  Dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as 
células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou 
em painéis; díodos emissores de luz  
8541 40 10  –  –  Díodos emissores de luz, incluindo os díodos laser  Isenção  0  
8541 40 90  –  –  Outros  Isenção  0  
8541 50 00  –  Outros dispositivos semicondutores  Isenção  0  
8541 60 00  –  Cristais piezoelétricos montados  Isenção  0  
8541 90 00  –  Partes  Isenção  0  
8542  Circuitos integrados eletrónicos  
– Circuitos integrados eletrónicos  
8542 31  –  –  Processadores e controladores, mesmo combinados com 
memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, 
circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros 
circuitos  
8542 31 10  –  –  –  Mercadorias mencionadas na Nota 8 b) 3) do presente 
Capítulo  Isenção  0  
8542 31 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
8542 32  –  –  Memórias  
8542 32 10  –  –  –  Mercadorias mencionadas na Nota 8 b) 3) do presente 
Capítulo  Isenção  0  
– – – Outros  
– – – –  Memórias dinâmicas de leitura-escrita de acesso alea­
tório (D-RAMs)  
8542 32 31  – – – – –  Com capacidade de memória não superior a 512 
Mbits  Isenção  0  
8542 32 39  – – – – –  Com capacidade de memória superior a 512 Mbits  Isenção  0  
8542 32 45  – – – –  Memórias estáticas de leitura-escrita de acesso alea­
tório (S-RAMs), incluindo as memórias- cache  de lei­
tura-escrita de acesso aleatório ( cache -RAMs)  Isenção  0  
8542 32 55  – – – –  Memórias apenas de leitura, programáveis, apagáveis 
por raios ultravioleta (EPROMs)  Isenção  0  
– – – –  Memórias apenas de leitura, apagáveis, eletricamente 
programáveis (E  2 PROMs), incluindo as  flash  
E 2 PROMs  
– – – – –  Flash  E 2 PROMs  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1608  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8542 32 61  – – – – – –  Com capacidade de memória não superior a 512 
Mbits  Isenção  0  
8542 32 69  – – – – – –  Com capacidade de memória superior a 512 
Mbits  Isenção  0  
8542 32 75  – – – – –  Outras  Isenção  0  
8542 32 90  – – – –  Outras memórias  Isenção  0  
8542 33 00  –  –  Amplificadores  Isenção  0  
8542 39  –  –  Outros  
8542 39 10  –  –  –  Mercadorias mencionadas na Nota 8 b) 3) do presente 
Capítulo  Isenção  0  
8542 39 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
8542 90 00  –  Partes  Isenção  0  
8543  Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não 
especificados nem compreendidos noutras posições do pre­
sente Capítulo  
8543 10 00  –  Aceleradores de partículas  4  0  
8543 20 00  –  Geradores de sinais  3,7  0  
8543 30 00  –  Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou ele­
troforese  3,7 0  
8543 70  –  Outras máquinas e aparelhos  
8543 70 10  –  –  Máquinas elétricas com funções de tradução ou de di­
cionário  Isenção  0  
8543 70 30  –  –  Amplificadores de antenas  3,7  0  
– – Bancos e tetos solares e aparelhos semelhantes para 
bronzeamento  
– – – Que funcionem com tubos fluorescentes de raios ultra­
violeta A  
8543 70 51  – – – –  Com tubo de maior comprimento seja inferior ou 
igual a 100 cm  3,7 0  
8543 70 55  – – – –  Outros  3,7  0  
8543 70 59  –  –  –  Outros  3,7  0  
8543 70 60  –  –  Eletrificador de cercas  3,7  0  
8543 70 90  –  –  Outros  3,7  0  
8543 90 00  –  Partes  3,7  0  
8544  Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros conduto­
res, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados 
ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; 
cabos de fibras óticas, constituídos por fibras embainhadas 
individualmente, mesmo com condutores elétricos ou mu­
nidos de peças de conexão  
– Fios para bobinar  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1609  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8544 11  –  –  De cobre  
8544 11 10  –  –  –  Envernizados ou esmaltados  3,7  0  
8544 11 90  –  –  –  Outros  3,7  0  
8544 19  –  –  Outros  
8544 19 10  –  –  –  Envernizados ou esmaltados  3,7  0  
8544 19 90  –  –  –  Outros  3,7  0  
8544 20 00  –  Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais  3,7  0  
8544 30 00  –  Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios 
dos tipos utilizados em quaisquer veículos  3,7 0  
– Outros condutores elétricos, para uma tensão não superior 
a 1 000 V  
8544 42  –  –  Munidos de peças de conexão  
8544 42 10  –  –  –  Dos tipos utilizados em telecomunicações  Isenção  0  
8544 42 90  –  –  –  Outros  3,3  0  
8544 49  –  –  Outros  
8544 49 20  –  –  –  Dos tipos utilizados em telecomunicações, para uma 
tensão não superior a 80 V  Isenção  0  
– – – Outros  
8544 49 91  – – – –  Fios e cabos, de diâmetro de fio individual superior a 
0,51 mm  3,7 0  
– – – –  Outros  
8544 49 93  – – – – –  Para uma tensão não superior a 80 V  3,7  0  
8544 49 95  – – – – –  Para uma tensão superior a 80 V, mas inferior a 
1 000 V  3,7 0  
8544 49 99  – – – – –  Para uma tensão de 1 000 V  3,7  0  
8544 60  –  Outros condutores elétricos, para uma tensão superior a 
1 000 V  
8544 60 10  –  –  Com condutor de cobre  3,7  0  
8544 60 90  –  –  Com outros condutores  3,7  0  
8544 70 00  –  Cabos de fibras óticas  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1610  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8545  Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâm­
padas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de outro 
carvão, com ou sem metal, para usos elétricos  
– Elétrodos  
8545 11 00  –  –  Dos tipos utilizados em fornos  2,7  0  
8545 19  –  –  Outros  
8545 19 10  –  –  –  Elétrodos para instalações de eletrólise  2,7  0  
8545 19 90  –  –  –  Outros  2,7  0  
8545 20 00  –  Escovas  2,7  0  
8545 90  –  Outros  
8545 90 10  –  –  Resistências de aquecimento  1,7  0  
8545 90 90  –  –  Outros  2,7  0  
8546  Isoladores elétricos de qualquer matéria  
8546 10 00  –  De vidro  3,7  0  
8546 20  –  De cerâmica  
8546 20 10  –  –  Sem partes metálicas  4,7  0  
– – Com partes metálicas  
8546 20 91  –  –  –  Para linhas aéreas de transporte de energia ou para 
linhas de tração  4,7 0  
8546 20 99  –  –  –  Outros  4,7  0  
8546 90  –  Outros  
8546 90 10  –  –  De plástico  3,7  0  
8546 90 90  –  –  Outros  3,7  0  
8547  Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com 
simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, 
por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, apare­
lhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 
8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais 
comuns, isolados interiormente  
8547 10  –  Peças isolantes de cerâmica  
8547 10 10  –  –  Que contenham, em peso, 80 % ou mais de óxidos 
metálicos  4,7 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1611  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8547 10 90  –  –  Outros  4,7  0  
8547 20 00  –  Peças isolantes de plásticos  3,7  0  
8547 90 00  –  Outros  3,7  0  
8548  Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de 
acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumu­
ladores, elétricos, inservíveis; partes elétricas de máquinas e  
aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras 
posições do presente Capítulo  
8548 10  –  Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e 
de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e 
acumuladores, elétricos, inservíveis  
8548 10 10  –  –  Pilhas e baterias de pilhas, elétricas, inservíveis  4,7  0  
– – Acumuladores elétricos inservíveis  
8548 10 21  –  –  –  Acumuladores de chumbo  2,6  0  
8548 10 29  –  –  –  Outros  2,6  0  
– – Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e 
de acumuladores elétricos  
8548 10 91  –  –  –  Que contenham chumbo  Isenção  0  
8548 10 99  –  –  –  Outros  Isenção  0  
8548 90  –  Outros  
8548 90 20  –  –  Memórias em formas de combinações múltiplas, tais 
como, por exemplo, pilhas ( stack ) D-RAM ou módulos  Isenção  0  
8548 90 90  –  –  Outros  2,7  0  
XVII  SECÇÃO XVII – MATERIAL DE TRANSPORTE  
86 CAPÍTULO 86 – VEÍCULOS E MATERIAL PARA 
VIAS-FÉRREAS OU SEMELHANTES, E SUAS PAR­
TES; APARELHOS MECÂNICOS (INCLUINDO OS 
ELETROMECÂNICOS) DE SINALIZAÇÃO PARA 
VIAS DE COMUNICAÇÃO  
8601  Locomotivas e locotratores, de fonte externa de eletricidade 
ou de acumuladores elétricos  
8601 10 00  –  De fonte externa de eletricidade  1,7  0  
8601 20 00  –  De acumuladores elétricos  1,7  0  
8602  Outras locomotivas e locotratores; tênderes  
8602 10 00  –  Locomotivas diesel-elétricas  1,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1612  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8602 90 00  –  Outros  1,7  0  
8603  Automotoras, mesmo para circulação urbana, exceto as da 
posição 8604  
8603 10 00  –  De fonte externa de eletricidade  1,7  0  
8603 90 00  –  Outras  1,7  0  
8604 00 00  Veículos para inspeção e manutenção de vias-férreas ou 
semelhantes, mesmo autopropulsionados (por exemplo, va­
gões-oficinas, vagões-guindastes, vagões equipados com ba­
tedores de balastro, alinhadores de vias, viaturas para testes 
e dresinas)  1,7 0  
8605 00 00  Vagões de passageiros, furgões para bagagem, vagões-pos­
tais e outros vagões especiais, para vias-férreas ou seme­
lhantes (excluindo as viaturas da posição 8604)  1,7 0  
8606  Vagões para transporte de mercadorias sobre vias-férreas  
8606 10 00  –  Vagões-tanques e semelhantes  1,7  0  
8606 30 00  –  Vagões de descarga automática, exceto os da subposição 
8606 10  1,7 0  
– Outros  
8606 91  –  –  Cobertos e fechados  
8606 91 10  –  –  –  Especialmente concebidos para transporte de produtos 
de elevada radioatividade (Euratom)  1,7 0  
8606 91 80  –  –  –  Outros  1,7  0  
8606 92 00  –  –  Abertos, com paredes fixas de altura superior a 60 cm  1,7  0  
8606 99 00  –  –  Outros  1,7  0  
8607  Partes de veículos para vias-férreas ou semelhantes  
– Bogies, bisséis, eixos e rodas, e suas partes  
8607 11 00  –  –  Bogies e bisséis, de tração  1,7  0  
8607 12 00  –  –  Outros bogies e bisséis  1,7  0  
8607 19  –  –  Outros, incluindo as partes  
– – – Eixos, montados ou não; rodas e suas partes  
8607 19 01  – – – –  Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço  2,7  0  
8607 19 11  – – – –  De aço estampado  2,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1613  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8607 19 18  – – – –  Outros  2,7  0  
– – – Partes de bogies, bisséis e semelhantes  
8607 19 91  – – – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  1,7  0  
8607 19 99  – – – –  Outros  1,7  0  
– Travões e suas partes  
8607 21  –  –  Travões a ar comprimido e suas partes  
8607 21 10  –  –  –  Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço  1,7  0  
8607 21 90  –  –  –  Outros  1,7  0  
8607 29  –  –  Outros  
8607 29 10  –  –  –  Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço  1,7  0  
8607 29 90  –  –  –  Outros  1,7  0  
8607 30  –  Ganchos e outros sistemas de engate, para-choques, e suas 
partes  
8607 30 01  –  –  Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço  1,7  0  
8607 30 99  –  –  Outros  1,7  0  
– Outros  
8607 91  –  –  De locomotivas ou de locotratores  
8607 91 10  –  –  –  Caixas de eixos e suas partes  3,7  0  
– – – Outras  
8607 91 91  – – – –  Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço  1,7  0  
8607 91 99  – – – –  Outras  1,7  0  
8607 99  –  –  Outras  
8607 99 10  –  –  –  Caixas de eixos e suas partes  3,7  0  
8607 99 30  –  –  –  Caixas e suas partes  1,7  0  
8607 99 50  –  –  –  Chassis e suas partes  1,7  0  
8607 99 90  –  –  –  Outras  1,7  0  
8608 00  Material fixo de vias-férreas ou semelhantes; aparelhos me­
cânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização, de 
segurança, de controlo ou de comando para vias-férreas 
ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou par­
ques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeró­
dromos; suas partes  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1614  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8608 00 10  –  Aparelhos para vias-férreas ou semelhantes  1,7  0  
8608 00 30  –  Outros aparelhos  1,7  0  
8608 00 90  –  Partes  1,7  0  
8609 00  Contentores, incluindo os de transporte de fluidos, especial­
mente concebidos e equipados para um ou vários meios de 
transporte  
8609 00 10  –  Contentores, com uma blindagem de chumbo de proteção 
contra as radiações, para transporte de matérias radioativas 
(Euratom)  Isenção  0  
8609 00 90  –  Outros  Isenção  0  
87 CAPÍTULO 87 – VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, TRATO­
RES, CICLOS E OUTROS VEÍCULOS TERRESTRES, 
SUAS PARTES E ACESSÓRIOS  
8701  Tratores (exceto os carros-tratores da posição 8709)  
8701 10 00  –  Motocultores  3  0  
8701 20  –  Tratores rodoviários para semirreboques  
8701 20 10  –  –  Novos  1 6  0  
8701 20 90  –  –  Usados  1 6  0  
8701 30  –  Tratores de lagartas  
8701 30 10  –  –  Veículos concebidos para a preparação e manutenção de 
pistas de neve  Isenção  0  
8701 30 90  –  –  Outros  Isenção  0  
8701 90  –  Outros  
– – Tratores agrícolas e tratores florestais (exceto motocul­
tores), de rodas  
– – – Novos, de potência de motor  
8701 90 11  – – – –  Não superior a 18 kW  Isenção  0  
8701 90 20  – – – –  Superior a 18 kW, mas não superior a 37 kW  Isenção  0  
8701 90 25  – – – –  Superior a 37 kW, mas não superior a 59 kW  Isenção  0  
8701 90 31  – – – –  Superior a 59 kW, mas não superior a 75 kW  Isenção  0  
8701 90 35  – – – –  Superior a 75 kW, mas não superior a 90 kW  Isenção  0  
8701 90 39  – – – –  Superior a 90 kW  Isenção  0  
8701 90 50  –  –  –  Usados  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1615  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8701 90 90  –  –  Outros  7  0  
8702  Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou 
mais, incluindo o motorista  
8702 10  –  Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel 
ou semidiesel)  
– – De cilindrada superior a 2 500 cm  3 
8702 10 11  –  –  –  Novos  1 6  7  
8702 10 19  –  –  –  Usados  1 6  7  
– – De cilindrada não superior a 2 500 cm  3 
8702 10 91  –  –  –  Novos  1 0  7  
8702 10 99  –  –  –  Usados  1 0  7  
8702 90  –  Outros  
– – De motor de pistão de ignição por faísca  
– – – De cilindrada superior a 2 800 cm  3 
8702 90 11  – – – –  Novos  1 6  7  
8702 90 19  – – – –  Usados  1 6  7  
– – – De cilindrada não superior a 2 800 cm  3 
8702 90 31  – – – –  Novos  1 0  7  
8702 90 39  – – – –  Usados  1 0  7  
8702 90 90  –  –  Outros  1 0  7  
8703  Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis 
principalmente concebidos para transporte de pessoas (ex­
ceto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso 
misto (station wagons) e os automóveis de corrida  
8703 10  –  Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre 
a neve; veículos especiais para transporte de pessoas nos 
campos de golfe e veículos semelhantes  
8703 10 11  –  –  Veículos especialmente concebidos para se deslocar so­
bre a neve, com motor de pistão de ignição por com­
pressão (diesel ou semidiesel) ou com motor de pistão 
de ignição por faísca  5 0  
8703 10 18  –  –  Outros  1 0  7  
– Outros veículos com motor de pistão alternativo de igni­
ção por faísca  
8703 21  –  –  De cilindrada não superior a 100 cm  3 ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1616  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8703 21 10  –  –  –  Novos  1 0  7  
8703 21 90  –  –  –  Usados  1 0  7  
8703 22  –  –  De cilindrada superior a 1 000 cm  3 , mas não superior a 
1 500 cm  3 
8703 22 10  –  –  –  Novos  1 0  7  
8703 22 90  –  –  –  Usados  1 0  7  
8703 23  –  –  De cilindrada superior a 1 500 cm  3 , mas não superior a 
3 000 cm  3 
– – – Novos  
8703 23 11  – – – –  Autocaravanas  1 0  7  
8703 23 19  – – – –  Outros  1 0  7  
8703 23 90  –  –  –  Usados  1 0  7  
8703 24  –  –  De cilindrada superior a 3 000 cm  3 
8703 24 10  –  –  –  Novos  1 0  7  
8703 24 90  –  –  –  Usados  1 0  7  
– Outros veículos, com motor de pistão, de ignição por 
compressão (diesel ou semidiesel)  
8703 31  –  –  De cilindrada não superior a 1 500 cm  3 
8703 31 10  –  –  –  Novos  1 0  7  
8703 31 90  –  –  –  Usados  1 0  7  
8703 32  –  –  De cilindrada superior a 1 500 cm  3 , mas não superior a 
2 500 cm  3 
– – – Novos  
8703 32 11  – – – –  Autocaravanas  1 0  7  
8703 32 19  – – – –  Outros  1 0  7  
8703 32 90  –  –  –  Usados  1 0  7  
8703 33  –  –  De cilindrada superior a 2 500 cm  3 
– – – Novos  
8703 33 11  – – – –  Autocaravanas  1 0  7  
8703 33 19  – – – –  Outros  1 0  7  
8703 33 90  –  –  –  Usados  1 0  7  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1617  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8703 90  –  Outros  
8703 90 10  –  –  Veículos com motores elétricos  1 0  7  
8703 90 90  –  –  Outros  1 0  7  
8704  Veículos automóveis para transporte de mercadorias  
8704 10  –  Dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodo­
vias 
8704 10 10  –  –  De motor de pistão de ignição por compressão (diesel 
ou semidiesel) ou por faísca  Isenção  0  
8704 10 90  –  –  Outros  Isenção  0  
– Outros, com motor de pistão, de ignição por compressão 
(diesel ou semidiesel)  
8704 21  –  –  De peso bruto não superior a 5 toneladas  
8704 21 10  –  –  –  Especialmente concebidos para transporte de produtos 
de elevada radioatividade (Euratom)  3,5 0  
– – – Outros  
– – – –  De motor de cilindrada superior a 2 500 cm  3 
8704 21 31  – – – – –  Novos  2 2  7  
8704 21 39  – – – – –  Usados  2 2  7  
– – – –  De motor de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 
8704 21 91  – – – – –  Novos  1 0  7  
8704 21 99  – – – – –  Usados  1 0  5  
8704 22  –  –  De peso bruto superior a 5 toneladas, mas não superior a 
20 toneladas  
8704 22 10  –  –  –  Especialmente concebidos para transporte de produtos 
de elevada radioatividade (Euratom)  3,5 0  
– – – Outros  
8704 22 91  – – – –  Novos  2 2  7  
8704 22 99  – – – –  Usados  2 2  7  
8704 23  –  –  De peso bruto superior a 20 toneladas  
8704 23 10  –  –  –  Especialmente concebidos para transporte de produtos 
de elevada radioatividade (Euratom)  3,5 0  
– – – Outros  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1618  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8704 23 91  – – – –  Novos  2 2  7  
8704 23 99  – – – –  Usados  2 2  7  
– Outros, com motor de pistão, de ignição por faísca  
8704 31  –  –  De peso bruto não superior a 5 toneladas  
8704 31 10  –  –  –  Especialmente concebidos para transporte de produtos 
de elevada radioatividade (Euratom)  3,5 0  
– – – Outros  
– – – –  De motor de cilindrada superior a 2 800 cm  3 
8704 31 31  – – – – –  Novos  2 2  7  
8704 31 39  – – – – –  Usados  2 2  7  
– – – –  De motor de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 
8704 31 91  – – – – –  Novos  1 0  7  
8704 31 99  – – – – –  Usados  1 0  7  
8704 32  –  –  De peso bruto superior a 5 toneladas  
8704 32 10  –  –  –  Especialmente concebidos para transporte de produtos 
de elevada radioatividade (Euratom)  3,5 0  
– – – Outros  
8704 32 91  – – – –  Novos  2 2  7  
8704 32 99  – – – –  Usados  2 2  7  
8704 90 00  –  Outros  1 0  7  
8705  Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo, au­
tossocorros, camiões-guindastes, veículos de combate a in­
cêndio, camiões-betoneiras, veículos para varrer, veículos 
para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), ex­
ceto os concebidos principalmente para transporte de pes­
soas ou de mercadorias  
8705 10 00  –  Camiões-guindastes  3,7  0  
8705 20 00  –  Torres (derricks) automóveis, para sondagem ou perfura­
ção 3,7 0  
8705 30 00  –  Veículos de combate a incêndio  3,7  0  
8705 40 00  –  Camiões-betoneiras  3,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1619  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8705 90  –  Outros  
8705 90 10  –  –  Autossocorros  3,7  0  
8705 90 30  –  –  Autobombas para betão (concreto)  3,7  0  
8705 90 90  –  –  Outros  3,7  0  
8706 00  Chassis com motor para os veículos automóveis das posi­
ções 8701 a 8705  
– Chassis de tratores da posição 8701; Chassis para veículos 
automóveis das posições 8702, 8703 ou 8704 com motor 
de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidie­
sel) de cilindrada superior a 2 500 cm  3 ou com motor de 
pistão de ignição por faísca de cilindrada superior a 2 800 
cm 3 
8706 00 11  –  –  Para veículos automóveis da posição 8702 ou para veí­
culos automóveis da posição 8704  19 7  
8706 00 19  –  –  Outros  6  0  
– Outros  
8706 00 91  –  –  Para veículos automóveis da posição 8703  4,5  0  
8706 00 99  –  –  Outros  1 0  7  
8707  Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 
a 8705, incluindo as cabinas  
8707 10  –  Para os veículos da posição 8703  
8707 10 10  –  –  Destinadas à indústria de montagem  4,5  0  
8707 10 90  –  –  Outras  4,5  0  
8707 90  –  Outras  
8707 90 10  –  –  Destinados à indústria de montagem: de motocultores da 
subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 
8703, de veículos automóveis da posição 8704 com 
motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou 
semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 ou 
com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada 
não superior a 2 800 cm  3 , de veículos automóveis da 
posição 8705  4,5 0  
8707 90 90  –  –  Outros  4,5  0  
8708  Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 
8701 a 8705  
8708 10  –  Para-choques e suas partes  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1620  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8708 10 10  –  –  Destinados à indústria de montagem: de veículos auto­
móveis da posição 8703, de veículos automóveis da 
posição 8704 com motor de pistão de ignição por com­
pressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior 
a 2 500 cm  3 ou com motor de pistão de ignição por 
faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm  3 , de veícu­
los automóveis da posição 8705  3 0  
8708 10 90  –  –  Outros  4,5  0  
– Outras partes e acessórios de carroçarias (incluindo as de 
cabinas)  
8708 21  –  –  Cintos de segurança  
8708 21 10  –  –  –  Destinados à indústria de montagem: de veículos au­
tomóveis da posição 8703, de veículos automóveis da 
posição 8704 com motor de pistão de ignição por 
compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não 
superior a 2 500 cm  3 ou com motor de pistão de igni­
ção por faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm  3 , 
de veículos automóveis da posição 8705  3 0  
8708 21 90  –  –  –  Outros  4,5  0  
8708 29  –  –  Outros  
8708 29 10  –  –  –  Destinados à indústria de montagem: de motocultores 
da subposição 8701 10, de veículos automóveis da po­
sição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 
com motor de pistão de ignição por compressão (diesel 
ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 
ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilin­
drada não superior a 2 800 cm  3 , de veículos automó­
veis da posição 8705  3 0  
8708 29 90  –  –  –  Outros  4,5  0  
8708 30  –  Travões e servo-freios; suas partes  
8708 30 10  –  –  Destinados à indústria de montagem: de motocultores da 
subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 
8703, de veículos automóveis da posição 8704 com 
motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou 
semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 ou 
com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada 
não superior a 2 800 cm  3 , de veículos automóveis da 
posição 8705  3 0  
– – Outros  
8708 30 91  –  –  –  Para travões de disco  4,5  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1621  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8708 30 99  –  –  –  Outros  4,5  0  
8708 40  –  Caixas de velocidades e suas partes  
8708 40 20  –  –  Destinados à indústria de montagem: de motocultores da 
subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 
8703, de veículos automóveis da posição 8704 com 
motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou 
semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 ou 
com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada 
não superior a 2 800 cm  3 , de veículos automóveis da 
posição 8705  3 0  
– – Outros  
8708 40 50  –  –  –  Redutores, multiplicadores e caixas de transmissão de 
velocidade  4,5 0  
– – – Partes  
8708 40 91  – – – –  De aço estampado  4,5  0  
8708 40 99  – – – –  Outros  3,5  0  
8708 50  –  Eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de 
outros órgãos de transmissão e eixos não motores; suas 
partes  
8708 50 20  –  –  Destinados à indústria de montagem: de veículos auto­
móveis da posição 8703, de veículos automóveis da 
posição 8704 com motor de pistão de ignição por com­
pressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior 
a 2 500 cm  3 ou com motor de pistão de ignição por 
faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm  3 , de veícu­
los automóveis da posição 8705  3 0  
– – Outros  
8708 50 35  –  –  –  Eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos 
de outros órgãos de transmissão e eixos não motores  4,5 0  
– – – Partes  
8708 50 55  – – – –  De aço estampado  4,5  0  
– – – –  Outros  
8708 50 91  – – – – –  Para eixos não motores  4,5  0  
8708 50 99  – – – – –  Outros  3,5  0  
8708 70  –  Rodas, suas partes e acessórios  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1622  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8708 70 10  –  –  Destinados à indústria de montagem: de motocultores da 
subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 
8703, de veículos automóveis da posição 8704 com 
motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou 
semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 ou 
com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada 
não superior a 2 800 cm  3 , de veículos automóveis da 
posição 8705  3 0  
– – Outros  
8708 70 50  –  –  –  Rodas de alumínio, partes e acessórios de rodas, de 
alumínio  4,5 0  
8708 70 91  –  –  –  Partes de rodas fundidas numa só peça em forma de 
estrela, de ferro fundido, ferro ou aço  3 0  
8708 70 99  –  –  –  Outros  4,5  0  
8708 80  –  Sistemas de suspensão e suas partes (incluindo os amor­
tecedores de suspensão)  
8708 80 20  –  –  Destinados à indústria de montagem: de veículos auto­
móveis da posição 8703, de veículos automóveis da 
posição 8704 com motor de pistão de ignição por com­
pressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior 
a 2 500 cm  3 ou com motor de pistão de ignição por 
faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm  3 , de veícu­
los automóveis da posição 8705  3 0  
– – Outros  
8708 80 35  –  –  –  Amortecedores de suspensão  4,5  0  
8708 80 55  –  –  –  Barras estabilizadoras; barras de torção  3,5  0  
– – – Outros  
8708 80 91  – – – –  De aço estampado  4,5  0  
8708 80 99  – – – –  Outros  3,5  0  
– Outras partes e acessórios  
8708 91  –  –  Radiadores e suas partes  
8708 91 20  –  –  –  Destinados à indústria de montagem: de motocultores 
da subposição 8701 10, de veículos automóveis da po­
sição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 
com motor de pistão de ignição por compressão (diesel 
ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 
ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilin­
drada não superior a 2 800 cm  3 , de veículos automó­
veis da posição 8705  3 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1623  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
– – – Outros  
8708 91 35  – – – –  Radiadores  4,5  0  
– – – –  Partes  
8708 91 91  – – – – –  De aço estampado  4,5  0  
8708 91 99  – – – – –  Outros  3,5  0  
8708 92  –  –  Silenciosos e tubos de escape; suas partes  
8708 92 20  –  –  –  Destinados à indústria de montagem: de motocultores 
da subposição 8701 10, de veículos automóveis da po­
sição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 
com motor de pistão de ignição por compressão (diesel 
ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 
ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilin­
drada não superior a 2 800 cm  3 , de veículos automó­
veis da posição 8705  3 0  
– – – Outros  
8708 92 35  – – – –  Silenciosos e tubos de escape  4,5  0  
– – – Partes  
8708 92 91  – – – –  De aço estampado  4,5  0  
8708 92 99  – – – –  Outros  3,5  0  
8708 93  –  –  Embraiagens e suas partes  
8708 93 10  –  –  –  Destinados à indústria de montagem: de motocultores 
da subposição 8701 10, de veículos automóveis da po­
sição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 
com motor de pistão de ignição por compressão (diesel 
ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 
ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilin­
drada não superior a 2 800 cm  3 , de veículos automó­
veis da posição 8705  3 0  
8708 93 90  –  –  –  Outros  4,5  0  
8708 94  –  –  Volantes, colunas e caixas, de direção; suas partes  
8708 94 20  –  –  –  Destinados à indústria de montagem: de veículos au­
tomóveis da posição 8703, de veículos automóveis da 
posição 8704 com motor de pistão de ignição por 
compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não 
superior a 2 500 cm  3 ou com motor de pistão de igni­
ção por faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm  3 , 
de veículos automóveis da posição 8705  3 0  
– – – Outros  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1624  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8708 94 35  – – – –  Volantes, colunas e caixas, de direção  4,5  0  
– – – –  Partes  
8708 94 91  – – – – –  De aço estampado  4,5  0  
8708 94 99  – – – – –  Outros  3,5  0  
8708 95  –  –  Bolsas insufláveis de segurança com sistema de insufla­
ção (airbags); suas partes  
8708 95 10  –  –  –  Destinados à indústria de montagem: de motocultores 
da subposição 8701 10, de veículos automóveis da po­
sição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 
com motor de pistão de ignição por compressão (diesel 
ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 
ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilin­
drada não superior a 2 800 cm  3 , de veículos automó­
veis da posição 8705  3 0  
– – – Outros  
8708 95 91  – – – –  De aço estampado  4,5  0  
8708 95 99  – – – –  Outros  3,5  0  
8708 99  –  –  Outros  
8708 99 10  –  –  –  Destinados à indústria de montagem: de motocultores 
da subposição 8701 10, de veículos automóveis da po­
sição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 
com motor de pistão de ignição por compressão (diesel 
ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm  3 
ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilin­
drada não superior a 2 800 cm  3 , de veículos automó­
veis da posição 8705  3 0  
– – – Outros  
8708 99 93  – – – –  De aço estampado  4,5  0  
8708 99 97  – – – –  Outros  3,5  0  
8709  Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos 
utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para 
transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores 
dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes  
– Veículos  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1625  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8709 11  –  –  Elétricos  
8709 11 10  –  –  –  Especialmente concebidos para transporte de produtos 
de elevada radioatividade (Euratom)  2 0  
8709 11 90  –  –  –  Outros  4  0  
8709 19  –  –  Outros  
8709 19 10  –  –  –  Especialmente concebidos para transporte de produtos 
de elevada radioatividade (Euratom)  2 0  
8709 19 90  –  –  –  Outros  4  0  
8709 90 00  –  Partes  3,5  0  
8710 00 00  Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e 
suas partes  1,7 0  
8711  Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos 
equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; 
carros laterais  
8711 10 00  –  Com motor de pistão alternativo de cilindrada não supe­
rior a 50 cm  3 8 3  
8711 20  –  Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 
500 cm  3 , mas não superior a 250 cm  3 
8711 20 10  –  –  Motoretas (scooters)  8  5  
– – Outros, de cilindrada  
8711 20 91  –  –  –  Superior a 50 cm  3 , mas não superior a 80 cm  3 8 5  
8711 20 93  –  –  –  Superior a 80 cm  3 , mas não superior a 125 cm  3 8 5  
8711 20 98  –  –  –  Superior a 125 cm  3 , mas não superior a 250 cm  3 8 3  
8711 30  –  Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 
250 cm  3 , mas não superior a 500 cm  3 
8711 30 10  –  –  De cilindrada superior a 250 cm  3 , mas não superior a 
380 cm  3 6 0  
8711 30 90  –  –  De cilindrada superior a 380 cm  3 , mas não superior a 
500 cm  3 6 0  
8711 40 00  –  Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 
500 cm  3 , mas não superior a 800 cm  3 6 0  
8711 50 00  –  Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 
800 cm  3 6 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1626  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8711 90 00  –  Outros  6  0  
8712 00  Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor  
8712 00 10  –  Sem rolamentos de esferas  1 5  7  
– Outros  
8712 00 30  –  –  Bicicletas  1 4  7  
8712 00 80  –  –  Outros  1 5  7  
8713  Cadeiras de rodas e outros veículos para inválidos, mesmo 
com motor ou outro mecanismo de propulsão  
8713 10 00  –  Sem mecanismo de propulsão  Isenção  0  
8713 90 00  –  Outros  Isenção  0  
8714  Partes e acessórios dos veículos das posições 8711 a 8713  
– De motocicletas (incluindo os ciclomotores)  
8714 11 00  –  –  Selins  3,7  0  
8714 19 00  –  –  Outros  3,7  0  
8714 20 00  –  De cadeiras de rodas ou de outros veículos para inválidos  Isenção  0  
– Outros  
8714 91  –  –  Quadros e garfos, e suas partes  
8714 91 10  –  –  –  Quadros  4,7  0  
8714 91 30  –  –  –  Garfos  4,7  0  
8714 91 90  –  –  –  Partes  4,7  0  
8714 92  –  –  Aros e raios  
8714 92 10  –  –  –  Aros  4,7  0  
8714 92 90  –  –  –  Raios  4,7  0  
8714 93  –  –  Cubos, exceto de travões, e pinhões de rodas livres  
8714 93 10  –  –  –  Cubos  4,7  0  
8714 93 90  –  –  –  Pinhões de rodas livres  4,7  0  
8714 94  –  –  Travões, incluindo os cubos de travões, e suas partes  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1627  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8714 94 10  –  –  –  Cubos de travões  4,7  0  
8714 94 30  –  –  –  Outros travões  4,7  0  
8714 94 90  –  –  –  Partes  4,7  0  
8714 95 00  –  –  Selins  4,7  0  
8714 96  –  –  Pedais e pedaleiros, e suas partes  
8714 96 10  –  –  –  Pedais  4,7  0  
8714 96 30  –  –  –  Pedaleiros  4,7  0  
8714 96 90  –  –  –  Partes  4,7  0  
8714 99  –  –  Outros  
8714 99 10  –  –  –  Guiadores  4,7  0  
8714 99 30  –  –  –  Porta-bagagens  4,7  0  
8714 99 50  –  –  –  Dérailleurs  4,7  0  
8714 99 90  –  –  –  Outros; partes  4,7  0  
8715 00  Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crian­
ças, e suas partes  
8715 00 10  –  Carrinhos e veículos semelhantes  2,7  0  
8715 00 90  –  Partes  2,7  0  
8716  Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros 
veículos não autopropulsionados; suas partes  
8716 10  –  Reboques e semirreboques, para habitação ou para acam­
par, do tipo caravana  
8716 10 10  –  –  Caravanas desdobráveis e atrelados-tenda  2,7  0  
– – Outros, de peso  
8716 10 91  –  –  –  Não superior a 750 kg  2,7  0  
8716 10 94  –  –  –  Superior a 750 kg, mas não superior a 1 600 kg  2,7  0  
8716 10 96  –  –  –  Superior a 1 600 kg, mas não superior a 3 500 kg  2,7  0  
8716 10 99  –  –  –  Superior a 3 500 kg  2,7  0  
8716 20 00  –  Reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodescar­
regáveis, para usos agrícolas  2,7 0  
– Outros reboques e semirreboques, para transporte de mer­
cadorias  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1628  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8716 31 00  –  –  Cisternas  2,7  0  
8716 39  –  –  Outros  
8716 39 10  –  –  –  Especialmente concebidos para transporte de produtos 
de elevada radioatividade (Euratom)  2,7 0  
– – – Outros  
– – – –  Novos  
8716 39 30  – – – – –  Semirreboques  2,7  0  
– – – – –  Outros  
8716 39 51  – – – – – –  Com um eixo  2,7  0  
8716 39 59  – – – – – –  Outros  2,7  0  
8716 39 80  – – – –  Usados  2,7  0  
8716 40 00  –  Outros reboques e semirreboques  2,7  0  
8716 80 00  –  Outros veículos  1,7  0  
8716 90  –  Partes  
8716 90 10  –  –  Chassis  1,7  0  
8716 90 30  –  –  Carroçarias  1,7  0  
8716 90 50  –  –  Eixos  1,7  0  
8716 90 90  –  –  Outras partes  1,7  0  
88 CAPÍTULO 88 – AERONAVES E APARELHOS ESPA­
CIAIS, E SUAS PARTES  
8801 00  Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veí­
culos aéreos, não concebidos para propulsão a motor  
8801 00 10  –  Balões e dirigíveis; planadores e asas voadoras  3,7  0  
8801 00 90  –  Outros  2,7  0  
8802  Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões); 
veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de 
lançamento, e veículos suborbitais  
– Helicópteros  
8802 11 00  –  –  De peso não superior a 2 000 kg, sem carga  7,5  0  
8802 12 00  –  –  De peso superior a 2 000 kg, sem carga  2,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1629  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8802 20 00  –  Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 
2 000 kg, sem carga  7,7 0  
8802 30 00  –  Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 
2 000 kg, mas não superior a 15 000 kg, sem carga  2,7 0  
8802 40 00  –  Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 
15 000 kg, sem carga  2,7 0  
8802 60  –  Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos 
de lançamento, e veículos suborbitais  
8802 60 10  –  –  Veículos espaciais (incluindo os satélites)  4,2  0  
8802 60 90  –  –  Veículos de lançamento e veículos suborbitais  4,2  0  
8803  Partes dos veículos e aparelhos das posições 8801 ou 8802  
8803 10 00  –  Hélices e rotores, e suas partes  2,7  0  
8803 20 00  –  Trens de aterragem e suas partes  2,7  0  
8803 30 00  –  Outras partes de aviões ou de helicópteros  2,7  0  
8803 90  –  Outras  
8803 90 10  –  –  De papagaios  1,7  0  
8803 90 20  –  –  De veículos espaciais (incluindo os satélites)  1,7  0  
8803 90 30  –  –  De veículos de lançamento e veículos suborbitais  1,7  0  
8803 90 90  –  –  Outras  2,7  0  
8804 00 00  Para-quedas (incluindo os para-quedas dirigíveis e os para­
pentes) e os para-quedas giratórios; suas partes e acessórios  2,7 0  
8805  Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aé­
reos; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos 
aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhan­
tes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes  
8805 10  –  Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aé­
reos, e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterra­
gem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e 
dispositivos semelhantes, e suas partes  
8805 10 10  –  –  Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos 
aéreos, e suas partes  2,7 0  
8805 10 90  –  –  Outros  1,7  0  
– Aparelhos de treinamento de voo em terra e suas partes  
8805 21 00  –  –  Simuladores de combate aéreo e suas partes  1,7  0  
8805 29 00  –  –  Outros  1,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1630  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
89 CAPÍTULO 89 – EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS 
FLUTUANTES  
8901  Transatlânticos, barcos de excursão, ferry-boats, cargueiros, 
chatas e embarcações semelhantes, para o transporte de 
pessoas ou de mercadorias  
8901 10  –  Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações seme­
lhantes principalmente concebidas para o transporte de 
pessoas; ferry-boats  
8901 10 10  –  –  Para navegação marítima  Isenção  0  
8901 10 90  –  –  Outros  1,7  0  
8901 20  –  Navios-tanque  
8901 20 10  –  –  Para navegação marítima  Isenção  0  
8901 20 90  –  –  Outros  1,7  0  
8901 30  –  Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901 20  
8901 30 10  –  –  Para navegação marítima  Isenção  0  
8901 30 90  –  –  Outros  1,7  0  
8901 90  –  Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou 
para o transporte de pessoas e de mercadorias  
8901 90 10  –  –  Para navegação marítima  Isenção  0  
– – Outros  
8901 90 91  –  –  –  Sem propulsão mecânica  1,7  0  
8901 90 99  –  –  –  De propulsão mecânica  1,7  0  
8902 00  Barcos de pesca; navios-fábricas e outras embarcações para 
o tratamento ou conservação de produtos da pesca  
– Para navegação marítima  
8902 00 12  –  –  De arqueação bruta superior a 250  Isenção  0  
8902 00 18  –  –  De arqueação bruta não superior a 250  Isenção  0  
8902 00 90  –  Outros  1,7  0  
8903  Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de des­
porto; barcos a remos e canoas  
8903 10  –  Barcos insufláveis  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1631  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8903 10 10  –  –  De peso unitário não superior a 100 kg  2,7  0  
8903 10 90  –  –  Outros  1,7  0  
– Outros  
8903 91  –  –  Barcos à vela, mesmo com motor auxiliar  
8903 91 10  –  –  –  Para navegação marítima  Isenção  0  
– – – Outros  
8903 91 92  – – – –  De comprimento não superior a 7,5 m  1,7  0  
8903 91 99  – – – –  De comprimento superior a 7,5 m  1,7  0  
8903 92  –  –  Barcos a motor, exceto com motor fora-de-borda  
8903 92 10  –  –  –  Para navegação marítima  Isenção  0  
– – – Outros  
8903 92 91  – – – –  De comprimento não superior a 7,5 m  1,7  0  
8903 92 99  – – – –  De comprimento superior a 7,5 m  1,7  0  
8903 99  –  –  Outros  
8903 99 10  –  –  –  De peso unitário não superior a 100 kg  2,7  0  
– – – Outros  
8903 99 91  – – – –  De comprimento não superior a 7,5 m  1,7  0  
8903 99 99  – – – –  De comprimento superior a 7,5 m  1,7  0  
8904 00  Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras em­
barcações  
8904 00 10  –  Rebocadores  Isenção  0  
– Barcos concebidos para empurrar outras embarcações  
8904 00 91  –  –  Para navegação marítima  Isenção  0  
8904 00 99  –  –  Outros  1,7  0  
8905  Barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes flutuantes 
e outras embarcações em que a navegação é acessória da 
função principal; docas flutuantes; plataformas de perfura­
ção ou de exploração, flutuantes ou submersíveis  
8905 10  –  Dragas  
8905 10 10  –  –  Para navegação marítima  Isenção  0  
8905 10 90  –  –  Outras  1,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1632  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
8905 20 00  –  Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou 
submersíveis  Isenção  0  
8905 90  –  Outras  
8905 90 10  –  –  Para navegação marítima  Isenção  0  
8905 90 90  –  –  Outras  1,7  0  
8906  Outras embarcações, incluindo os navios de guerra e os 
barcos salva-vidas, exceto os barcos a remos  
8906 10 00  –  Navios de guerra  Isenção  0  
8906 90  –  Outras  
8906 90 10  –  –  Para navegação marítima  Isenção  0  
– – Outros  
8906 90 91  –  –  –  De peso unitário não superior a 100 kg  2,7  0  
8906 90 99  –  –  –  Outros  1,7  0  
8907  Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservató­
rios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e 
semelhantes)  
8907 10 00  –  Balsas insufláveis  2,7  0  
8907 90 00  –  Outras  2,7  0  
8908 00 00  Embarcações e outras estruturas flutuantes, a serem des­
manteladas  Isenção  0  
XVIII  SECÇÃO XVIII – INSTRUMENTOS E APARELHOS DE 
ÓTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, 
DE MEDIDA, DE CONTROLO OU DE PRECISÃO; INS­
TRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; 
ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSI­
CAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS  
90 CAPÍTULO 90 – INSTRUMENTOS E APARELHOS DE 
ÓTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, 
DE MEDIDA, DE CONTROLO OU DE PRECISÃO; INS­
TRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; 
SUAS PARTES E ACESSÓRIOS  
9001  Fibras óticas e feixes de fibras óticas; cabos de fibras ótica s, 
exceto os da posição 8544; matérias polarizantes em folhas 
ou em placas; lentes (incluindo as de contacto), prismas, 
espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, 
não montados, exceto os de vidro não trabalhado oticamen­
te 
9001 10  –  Fibras óticas, feixes e cabos de fibras óticas  
9001 10 10  –  –  Cabos condutores de imagens  2,9  0  
9001 10 90  –  –  Outros  2,9  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1633  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
9001 20 00  –  Matérias polarizantes, em folhas ou em placas  2,9  0  
9001 30 00  –  Lentes de contacto  2,9  0  
9001 40  –  Lentes de vidro, para óculos  
9001 40 20  –  –  Não corretoras  2,9  0  
– – Corretoras  
– – – Totalmente trabalhadas nas duas faces  
9001 40 41  – – – –  Unifocais  2,9  0  
9001 40 49  – – – –  Outras  2,9  0  
9001 40 80  –  –  –  Outras  2,9  0  
9001 50  –  Lentes de outras matérias, para óculos  
9001 50 20  –  –  Não corretoras  2,9  0  
– – Corretoras  
– – – Totalmente trabalhadas nas duas faces  
9001 50 41  – – – –  Unifocais  2,9  0  
9001 50 49  – – – –  Outras  2,9  0  
9001 50 80  –  –  –  Outras  2,9  0  
9001 90 00  –  Outras  2,9  0  
9002  Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de 
qualquer matéria, montados, para instrumentos ou apare­
lhos, exceto os de vidro não trabalhado oticamente  
– Objetivas  
9002 11 00  –  –  Para câmaras, para projetores ou para aparelhos fotográ­
ficos ou cinematográficos, de ampliação ou de redução  6,7 5  
9002 19 00  –  –  Outras  6,7  5  
9002 20 00  –  Filtros  6,7  5  
9002 90 00  –  Outros  6,7  0  
9003  Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes  
– Armações  
9003 11 00  –  –  De plásticos  2,2  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1634  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
9003 19  –  –  De outras matérias  
9003 19 10  –  –  –  De metais preciosos, ou de metais folheados ou cha­
peados de metais preciosos  2,2 0  
9003 19 30  –  –  –  De metais comuns  2,2  0  
9003 19 90  –  –  –  De outras matérias  2,2  0  
9003 90 00  –  Partes  2,2  0  
9004  Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos 
semelhantes  
9004 10  –  Óculos de sol  
9004 10 10  –  –  Com lentes trabalhadas oticamente  2,9  0  
– – Outroas  
9004 10 91  –  –  –  Com lentes de plástico  2,9  0  
9004 10 99  –  –  –  Outros  2,9  0  
9004 90  –  Outros  
9004 90 10  –  –  Com lentes de plástico  2,9  0  
9004 90 90  –  –  Outros  2,9  0  
9005  Binóculos, lunetas, incluindo as astronómicas, telescópios 
óticos, e suas armações; outros instrumentos de astronomia 
e suas armações, exceto os aparelhos de radioastronomia  
9005 10 00  –  Binóculos  4,2  0  
9005 80 00  –  Outros instrumentos  4,2  0  
9005 90 00  –  Partes e acessórios (incluindo as armações)  4,2  0  
9006  Câmaras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as 
lâmpadas e tubos, de luz-relâmpago (flash), para fotografia, 
exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 8539  
9006 10 00  –  Câmaras fotográficas dos tipos utilizados para preparação 
de clichés ou cilindros de impressão  4,2 0  
9006 30 00  –  Câmaras fotográficas especialmente concebidos para foto­
grafia submarina ou aérea, para exame médico de órgãos 
internos ou para laboratórios de medicina legal ou de 
investigação judicial  4,2 0  
9006 40 00  –  Câmaras fotográficas para filmes de revelação e cópia 
instantâneas  3,2 0  
– Outras câmaras fotográficas  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1635  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
9006 51 00  –  –  Com visor de reflexão através da objetiva (reflex), para 
filmes em rolos, de largura não superior a 35 mm  4,2 0  
9006 52 00  –  –  Outras, para filmes em rolos, de largura inferior a 
35 mm  4,2 0  
9006 53  –  –  Outras, para filmes em rolos, de 35 mm de largura  
9006 53 10  –  –  –  Aparelhos fotográficos descartáveis  4,2  0  
9006 53 80  –  –  –  Outras  4,2  0  
9006 59 00  –  –  Outras  4,2  0  
– Aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, 
de luz-relâmpago (flash) para fotografia  
9006 61 00  –  –  Aparelhos de tubo de descarga para produção de luz- 
-relâmpago (denominados flashes eletrónicos)  3,2 0  
9006 69 00  –  –  Outros  3,2  0  
– Partes e acessórios  
9006 91 00  –  –  De câmaras fotográficas  3,7  0  
9006 99 00  –  –  Outros  3,2  0  
9007  Câmaras e projetores, cinematográficos, mesmo com apare­
lhos de gravação ou de reprodução de som incorporados  
– Câmaras  
9007 11 00  –  –  Para filmes de largura inferior a 16 mm ou para filmes 
«duplo-8 mm»  3,7 0  
9007 19 00  –  –  Outras  3,7  0  
9007 20 00  –  Projetores  3,7  0  
– Partes e acessórios  
9007 91 00  –  –  De câmaras  3,7  0  
9007 92 00  –  –  De projetores  3,7  0  
9008  Aparelhos de projeção fixa; aparelhos fotográficos, de am­
pliação ou de redução  
9008 10 00  –  Projetores de diapositivos  3,7  0  
9008 20 00  –  Leitores de microfilmes, microfichas e de outros micro­
formatos, mesmo permitindo a obtenção de cópias  3,7 0  
9008 30 00  –  Outros projetores de imagens fixas  3,7  0  
9008 40 00  –  Aparelhos fotográficos, de ampliação ou de redução  3,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1636  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
9008 90 00  –  Partes e acessórios  3,7  0  
9010  Aparelhos e material dos tipos usados nos laboratórios fo­
tográficos ou cinematográficos não especificados nem com­
preendidos noutras posições do presente Capítulo; negatos­
cópios; ecrãs para projeção  
9010 10 00  –  Aparelhos e material para revelação automática de filmes 
fotográficos, de filmes cinematográficos ou de papel foto­
gráfico, em rolos, ou para cópia automática de filmes 
revelados em rolos de papel fotográfico  2,7 0  
9010 50 00  –  Outros aparelhos e material para laboratórios fotográficos 
ou cinematográficos; negatoscópios  2,7 0  
9010 60 00  –  Ecrãs para projeção  2,7  0  
9010 90 00  –  Partes e acessórios  2,7  0  
9011  Microscópios óticos, incluindo os microscópios para foto­
micrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção  
9011 10  –  Microscópios estereoscópicos  
9011 10 10  –  –  Com equipamento especificamente destinado à movi­
mentação e transporte de bolachas (wafers) de semicon­
dutores ou de retículos  Isenção  0  
9011 10 90  –  –  Outros  6,7  5  
9011 20  –  Outros microscópios, para fotomicrografia, cinefotomicro­
grafia ou microprojeção  
9011 20 10  –  –  Microscópios fotomicrográficos com equipamento espe­
cificamente destinado à movimentação e transporte de 
bolachas (wafers) de semicondutores ou de retículos  Isenção  0  
9011 20 90  –  –  Outros  6,7  5  
9011 80 00  –  Outros microscópios  6,7  5  
9011 90  –  Partes e acessórios  
9011 90 10  –  –  De aparelhos das subposições 9011 10 10 ou 9011 20 10  Isenção  0  
9011 90 90  –  –  Outros  6,7  5  
9012  Microscópios, exceto óticos; difractógrafos  
9012 10  –  Microscópios, exceto óticos; difractógrafos  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1637  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
9012 10 10  –  –  Microscópios de eletrões, com equipamento especifica­
mente destinado à movimentação e transporte de bola­
chas (wafers) de semicondutores ou de retículos  Isenção  0  
9012 10 90  –  –  Outros  3,7  0  
9012 90  –  Partes e acessórios  
9012 90 10  –  –  De aparelhos da subposição 9012 10 10  Isenção  0  
9012 90 90  –  –  Outros  3,7  0  
9013  Dispositivos de cristais líquidos que não constituam artigos 
compreendidos mais especificamente noutras posições; la­
sers, exceto díodos laser; outros aparelhos e instrumentos de 
ótica, não especificados nem compreendidos em outras po­
sições do presente Capítulo  
9013 10 00  –  Miras telescópicas para armas; periscópios; lunetas para 
máquinas, aparelhos ou instrumentos do presente Capítulo 
ou da Secção XVI  4,7 3  
9013 20 00  –  Lasers, exceto díodos laser  4,7  3  
9013 80  –  Outros dispositivos, aparelhos e instrumentos  
– – Dispositivos de cristais líquidos  
9013 80 20  –  –  –  Dispositivos de cristais líquidos de matriz ativa  Isenção  0  
9013 80 30  –  –  –  Outros  Isenção  0  
9013 80 90  –  –  Outros  4,7  3  
9013 90  –  Partes e acessórios  
9013 90 10  –  –  De dispositivos de cristais líquidos (LCD)  Isenção  0  
9013 90 90  –  –  Outros  4,7  3  
9014  Bússolas, incluindo as agulhas de marear; outros instrumen­
tos e aparelhos de navegação  
9014 10 00  –  Bússolas, incluindo as agulhas de marear  2,7  0  
9014 20  –  Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial 
(exceto bússolas)  
9014 20 20  –  –  Sistemas de navegação por inércia  3,7  0  
9014 20 80  –  –  Outros  3,7  0  
9014 80 00  –  Outros instrumentos e aparelhos  3,7  0  
9014 90 00  –  Partes e acessórios  2,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1638  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
9015  Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimen­
sura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, 
hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; 
telémetros  
9015 10  –  Telémetros  
9015 10 10  –  –  Eletrónicos  3,7  0  
9015 10 90  –  –  Outros  2,7  0  
9015 20  –  Teodolitos e taqueómetros  
9015 20 10  –  –  Eletrónicos  3,7  0  
9015 20 90  –  –  Outros  2,7  0  
9015 30  –  Níveis  
9015 30 10  –  –  Eletrónicos  3,7  0  
9015 30 90  –  –  Outros  2,7  0  
9015 40  –  Instrumentos e aparelhos de fotogrametria  
9015 40 10  –  –  Eletrónicos  3,7  0  
9015 40 90  –  –  Outros  2,7  0  
9015 80  –  Outros instrumentos e aparelhos  
– – Eletrónicos  
9015 80 11  –  –  –  De meteorologia, de hidrologia e de geofísica  3,7  0  
9015 80 19  –  –  –  Outros  3,7  0  
– – Outros  
9015 80 91  –  –  –  De geodesia, de topografia, de agrimensura, de nivela­
mento e de hidrografia  2,7 0  
9015 80 93  –  –  –  De meteorologia, de hidrologia e de geofísica  2,7  0  
9015 80 99  –  –  –  Outros  2,7  0  
9015 90 00  –  Partes e acessórios  2,7  0  
9016 00  Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com 
ou sem pesos  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1639  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
9016 00 10  –  Balanças  3,7  0  
9016 00 90  –  Partes e acessórios  3,7  0  
9017  Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por 
exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, 
estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); 
instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por 
exemplo, metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não 
especificados nem compreendidos noutras posições do pre­
sente Capítulo  
9017 10  –  Mesas e máquinas de desenhar, mesmo automáticas  
9017 10 10  –  –  Traçadores  Isenção  0  
9017 10 90  –  –  Outros  2,7  0  
9017 20  –  Outros instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo  
9017 20 05  –  –  Traçadores  Isenção  0  
– – Outros instrumentos de desenho  
9017 20 11  –  –  –  Estojos de desenho geométrico  2,7  0  
9017 20 19  –  –  –  Outros  2,7  0  
9017 20 39  –  –  Instrumentos de traçado  2,7  0  
9017 20 90  –  –  Instrumentos de cálculo  2,7  0  
9017 30  –  Micrómetros, paquímetros, calibres e semelhantes  
9017 30 10  –  –  Micrómetros e paquímetros  2,7  0  
9017 30 90  –  –  Outros (exceto calibres sem dispositivos reguláveis da 
posição 9031)  2,7 0  
9017 80  –  Outros instrumentos  
9017 80 10  –  –  Metros e réguas graduadas  2,7  0  
9017 80 90  –  –  Outros  2,7  0  
9017 90 00  –  Partes e acessórios  2,7  0  
9018  Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontolo­
gia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e 
outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos 
para testes visuais  
– Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluindo os aparelhos de 
exploração funcional e os de verificação de parâmetros 
fisiológicos)  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1640  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
9018 11 00  –  –  Eletrocardiógrafos  Isenção  0  
9018 12 00  –  –  Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassónica 
(scanners)  Isenção  0  
9018 13 00  –  –  Aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonân­
cia magnética  Isenção  0  
9018 14 00  –  –  Aparelhos de cintilografia  Isenção  0  
9018 19  –  –  Outros  
9018 19 10  –  –  –  Aparelhos de monitorização simultânea de dois ou 
mais parâmetros fisiológicos  Isenção  0  
9018 19 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
9018 20 00  –  Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos  Isenção  0  
– Seringas, agulhas, cateteres, cânulas e instrumentos seme­
lhantes  
9018 31  –  –  Seringas, mesmo com agulhas  
9018 31 10  –  –  –  De plástico  Isenção  0  
9018 31 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
9018 32  –  –  Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas  
9018 32 10  –  –  –  Agulhas tubulares de metal  Isenção  0  
9018 32 90  –  –  –  Agulhas para suturas  Isenção  0  
9018 39 00  –  –  Outros  Isenção  0  
– Outros instrumentos e aparelhos para odontologia  
9018 41 00  –  –  Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados 
numa base comum com outros equipamentos dentários  Isenção  0  
9018 49  –  –  Outros  
9018 49 10  –  –  –  Mós, discos, brocas e escovas, para utilização em apa­
relhos dentários de brocar  Isenção  0  
9018 49 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
9018 50  –  Outros instrumentos e aparelhos para oftalmologia  
9018 50 10  –  –  Não óticos  Isenção  0  
9018 50 90  –  –  Óticos  Isenção  0  ▼B
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NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
9018 90  –  Outros instrumentos e aparelhos  
9018 90 10  –  –  Instrumentos e aparelhos para medir a tensão arterial  Isenção  0  
9018 90 20  –  –  Endoscópios  Isenção  0  
9018 90 30  –  –  Rins artificiais  Isenção  0  
– – Aparelhos de diatermia  
9018 90 41  –  –  –  Ultrassónicos  Isenção  0  
9018 90 49  –  –  –  Outros  Isenção  0  
9018 90 50  –  –  Aparelhos de transfusão  Isenção  0  
9018 90 60  –  –  Instrumentos e aparelhos de anestesia  Isenção  0  
9018 90 70  –  –  Litotritores de ultrassons  Isenção  0  
9018 90 75  –  –  Aparelhos para estimulação neurológica  Isenção  0  
9018 90 85  –  –  Outros  Isenção  0  
9019  Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; apa­
relhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxi­
genoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de 
reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória  
9019 10  –  Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; 
aparelhos de psicotécnica  
9019 10 10  –  –  Vibromassajadores elétricos  Isenção  0  
9019 10 90  –  –  Outros  Isenção  0  
9019 20 00  –  Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aeros­
solterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros 
aparelhos de terapia respiratória  Isenção  0  
9020 00 00  Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, ex­
ceto as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e 
de elemento filtrante amovível  1,7 0  
9021  Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e liga­
duras médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e ou­
tros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de 
prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e 
outros aparelhos para compensar deficiências ou enfermida­
des, que se destinam a ser transportados à mão ou sobre as 
pessoas ou a ser implantados no organismo  
9021 10  –  Artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas  
9021 10 10  –  –  Artigos e aparelhos ortopédicos  Isenção  0  ▼B
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NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
9021 10 90  –  –  Artigos e aparelhos para fraturas  Isenção  0  
– Artigos e aparelhos de prótese dentária  
9021 21  –  –  Dentes artificiais  
9021 21 10  –  –  –  De plástico  Isenção  0  
9021 21 90  –  –  –  De outras matérias  Isenção  0  
9021 29 00  –  –  Outros  Isenção  0  
– Outros artigos e aparelhos de prótese  
9021 31 00  –  –  Próteses articulares  Isenção  0  
9021 39  –  –  Outros  
9021 39 10  –  –  –  Próteses oculares  Isenção  0  
9021 39 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
9021 40 00  –  Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as 
partes e acessórios  Isenção  0  
9021 50 00  –  Estimuladores cardíacos, exceto as partes e acessórios  Isenção  0  
9021 90  –  Outros  
9021 90 10  –  –  Partes e acessórios de aparelhos para facilitar a audição 
dos surdos  Isenção  0  
9021 90 90  –  –  Outros  Isenção  0  
9022  Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações 
alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, 
odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de 
radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios X e 
outros dispositivos geradores de raios X, os geradores de 
tensão, as mesas de comando, as telas de visualização, as 
mesas, poltronas e suportes semelhantes para exame ou 
tratamento  
– Aparelhos de raios X, mesmo para usos médicos, cirúrgi­
cos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos 
de radiofotografia ou de radioterapia  
9022 12 00  –  –  Aparelhos de tomografia computadorizada  Isenção  0  
9022 13 00  –  –  Outros, para odontologia  Isenção  0  
9022 14 00  –  –  Outros, para usos médicos, cirúrgicos ou veterinários  Isenção  0  
9022 19 00  –  –  Para outros usos  Isenção  0  
– Aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, 
mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou 
veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou 
de radioterapia  ▼B
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NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
9022 21 00  –  –  Para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veteri­
nários  Isenção  0  
9022 29 00  –  –  Para outros usos  2,1  0  
9022 30 00  –  Tubos de raios X  2,1  0  
9022 90  –  Outros, incluindo as partes e acessórios  
9022 90 10  –  –  Telas de visualização radiológicas, incluindo as telas de 
visualização reforçadoras; tramas e grelhas antidifusoras  2,1 0  
9022 90 90  –  –  Outros  2,1  0  
9023 00  Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para de­
monstração (por exemplo, no ensino e nas exposições), 
não suscetíveis de outros usos  
9023 00 10  –  Para o ensino da física, da química ou da técnica  1,4  0  
9023 00 80  –  Outros  1,4  0  
9024  Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, com­
pressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas 
de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, 
plásticos)  
9024 10  –  Máquinas e aparelhos para ensaios de metais  
– – Eletrónicos  
9024 10 11  –  –  –  Universais e para ensaios de tração  3,2  0  
9024 10 13  –  –  –  Para ensaios de dureza  3,2  0  
9024 10 19  –  –  –  Outros  3,2  0  
9024 10 90  –  –  Outros  2,1  0  
9024 80  –  Outras máquinas e aparelhos  
– – Eletrónicos  
9024 80 11  –  –  –  Para ensaios de têxteis, papéis e cartões  3,2  0  
9024 80 19  –  –  –  Outros  3,2  0  
9024 80 90  –  –  Outros  2,1  0  
9024 90 00  –  Partes e acessórios  2,1  0  ▼B
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to 
9025  Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flu­
tuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, 
higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo 
combinados entre si  
– Termómetros e pirómetros, não combinados com outros 
instrumentos  
9025 11  –  –  De líquido, de leitura direta  
9025 11 20  –  –  –  Médicos ou veterinários  Isenção  0  
9025 11 80  –  –  –  Outros  2,8  0  
9025 19  –  –  Outros  
9025 19 20  –  –  –  Eletrónicos  3,2  0  
9025 19 80  –  –  –  Outros  2,1  0  
9025 80  –  Outros instrumentos  
9025 80 20  –  –  Barómetros, não combinados com outros instrumentos  2,1  0  
– – Outros  
9025 80 40  –  –  –  Eletrónicos  3,2  0  
9025 80 80  –  –  –  Outros  2,1  0  
9025 90 00  –  Partes e acessórios  3,2  0  
9026  Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do cau­
dal, do nível, da pressão ou de outras características variá­
veis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de 
caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores de 
calor), exceto os instrumentos e aparelhos das posições 
9014, 9015, 9028 ou 9032  
9026 10  –  Para medida ou controlo do caudal ou do nível dos líqui­
dos 
– – Eletrónicos  
9026 10 21  –  –  –  Medidores de caudal  Isenção  0  
9026 10 29  –  –  –  Outros  Isenção  0  
– – Outros  
9026 10 81  –  –  –  Medidores de caudal  Isenção  0  
9026 10 89  –  –  –  Outros  Isenção  0  
9026 20  –  Para medida ou controlo da pressão  
9026 20 20  –  –  Eletrónicos  Isenção  0  
– – Outros  
9026 20 40  –  –  –  Manómetros de espiral ou de membrana manométrica 
metálica  Isenção  0  ▼B
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NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
9026 20 80  –  –  –  Outros  Isenção  0  
9026 80  –  Outros instrumentos e aparelhos  
9026 80 20  –  –  Eletrónicos  Isenção  0  
9026 80 80  –  –  Outros  Isenção  0  
9026 90 00  –  Partes e acessórios  Isenção  0  
9027  Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas 
(por exemplo, polarímetros, refratómetros, espectrómetros, 
analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e apare­
lhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, ten­
são superficial ou semelhantes ou para medidas calorimé­
tricas, acústicas ou fotométricas (incluindo os indicadores 
de tempo de exposição); micrótomos  
9027 10  –  Analisadores de gases ou de fumos  
9027 10 10  –  –  Eletrónicos  2,5  0  
9027 10 90  –  –  Outros  2,5  0  
9027 20 00  –  Cromatógrafos e aparelhos de eletroforese  Isenção  0  
9027 30 00  –  Espectrómetros, espectrofotómetros e espectrógrafos que 
utilizem radiações óticas (UV, visíveis, IV)  Isenção  0  
9027 50 00  –  Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações 
óticas (UV, visíveis, IV)  Isenção  0  
9027 80  –  Outros instrumentos e aparelhos  
9027 80 05  –  –  Indicadores de tempo de exposição  2,5  0  
– – Outros  
– – – Eletrónicos  
9027 80 11  – – – –  pHmetros, rHmetros e outros aparelhos para medir a 
conductividade  Isenção  0  
9027 80 13  – – – –  Aparelhos para realização de medições das proprie­
dades físicas de materiais semicondutores ou de subs­
tratos de dispositivos de cristais líquidos ou das ca­
madas condutoras e isoladoras associadas, durante o 
processo de produção de bolachas (wafers) de semi­
condutores ou de dispositivos de cristais líquidos  Isenção  0  
9027 80 17  – – – –  Outros  Isenção  0  
– – – Outros  
9027 80 91  – – – –  Viscosímetros, porosímetros e dilatómetros  Isenção  0  ▼B
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NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
9027 80 93  – – – –  Aparelhos para realização de medições das proprie­
dades físicas de materiais semicondutores ou de subs­
tratos de dispositivos de cristais líquidos ou das ca­
madas condutoras e isoladoras associadas, durante o 
processo de produção de bolachas (wafers) de semi­
condutores ou de dispositivos de cristais líquidos  Isenção  0  
9027 80 97  – – – –  Outros  Isenção  0  
9027 90  –  Micrótomos; partes e acessórios  
9027 90 10  –  –  Micrótomos  2,5  0  
– – Partes e acessórios  
9027 90 50  –  –  –  De aparelhos das subposições 9027 20 a 9027 80  Isenção  0  
9027 90 80  –  –  –  De micrótomos ou de analisadores de gases ou de 
fumos  2,5 0  
9028  Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, in­
cluindo os aparelhos para sua aferição  
9028 10 00  –  Contadores de gases  2,1  0  
9028 20 00  –  Contadores de líquidos  2,1  0  
9028 30  –  Contadores de eletricidade  
– – Para corrente alterna  
9028 30 11  –  –  –  Monofásica  2,1  0  
9028 30 19  –  –  –  Polifásica  2,1  0  
9028 30 90  –  –  Outros  2,1  0  
9028 90  –  Partes e acessórios  
9028 90 10  –  –  De contadores de eletricidade  2,1  0  
9028 90 90  –  –  Outros  2,1  0  
9029  Outros contadores (por exemplo, contadores de voltas, con­
tadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho 
percorrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacó­
metros, exceto os das posições 9014 ou 9015; estroboscó­
pios 
9029 10 00  –  Contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, 
totalizadores de caminho percorrido, podómetros e conta­
dores semelhantes  1,9 0  
9029 20  –  Indicadores de velocidade e tacómetros; estroboscópios  
– – Indicadores de velocidade e tacómetros  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1647  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
9029 20 31  –  –  –  Indicadores de velocidade para veículos terrestres  2,6  0  
9029 20 38  –  –  –  Outros  2,6  0  
9029 20 90  –  –  Estroboscópios  2,6  0  
9029 90 00  –  Partes e acessórios  2,2  0  
9030  Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumen­
tos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas elé­
tricas; instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de 
radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações 
ionizantes  
9030 10 00  –  Instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de ra­
diações ionizantes  4,2 0  
9030 20  –  Osciloscópios e oscilógrafos  
9030 20 10  –  –  Catódicos  4,2  0  
9030 20 30  –  –  Outros, com dispositivo registador  Isenção  0  
– – Outros  
9030 20 91  –  –  –  Eletrónicos  Isenção  0  
9030 20 99  –  –  –  Outros  2,1  0  
– Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controlo 
da tensão, intensidade, resistência ou da potência  
9030 31 00  –  –  Multímetros, sem dispositivo registador  4,2  0  
9030 32 00  –  –  Multímetros, com dispositivo registador  Isenção  0  
9030 33  –  –  Outros, sem dispositivo registador  
9030 33 10  –  –  –  Eletrónicos  4,2  0  
– – – Outros  
9030 33 91  – – – –  Voltímetros  2,1  0  
9030 33 99  – – – –  Outros  2,1  0  
9030 39 00  –  –  Outros, com dispositivo registador  Isenção  0  
9030 40 00  –  Outros instrumentos e aparelhos, especialmente concebi­
dos para telecomunicação (por exemplo, diafonómetros, 
medidores de ganho, distorciómetros, psofómetros)  Isenção  0  
– Outros instrumentos e aparelhos  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1648  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
9030 82 00  –  –  Para medida ou controlo de bolachas (wafers) ou de 
dispositivos semicondutores  Isenção  0  
9030 84 00  –  –  Outros, com dispositivo registador  Isenção  0  
9030 89  –  –  Outros  
9030 89 30  –  –  –  Eletrónicos  Isenção  0  
9030 89 90  –  –  –  Outros  2,1  0  
9030 90  –  Partes e acessórios  
9030 90 20  –  –  De aparelhos da subposição 9030 82 00  Isenção  0  
9030 90 85  –  –  Outros  2,5  0  
9031  Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, 
não especificados nem compreendidos noutras posições do 
presente Capítulo; projetores de perfis  
9031 10 00  –  Máquinas de equilibrar (balancear) peças mecânicas  2,8  0  
9031 20 00  –  Bancos de ensaio  2,8  0  
– Outros instrumentos e aparelhos óticos  
9031 41 00  –  –  Para controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos 
semicondutores ou para controlo de máscaras ou retícu­
los utilizados na fabricação de dispositivos semicondu­
tores  Isenção  0  
9031 49  –  –  Outros  
9031 49 10  –  –  –  Projetores de perfis  2,8  0  
9031 49 90  –  –  –  Outros  Isenção  0  
9031 80  –  Outros instrumentos, aparelhos e máquinas  
– – Eletrónicos  
– – – Para medida ou controlo de grandezas geométricas  
9031 80 32  – – – –  Para controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos 
semicondutores ou para controlo de máscaras ou re­
tículos utilizados na fabricação de dispositivos semi­
condutores  2,8 0  
9031 80 34  – – – –  Outros  2,8  0  
9031 80 38  –  –  –  Outros  4  0  
– – Outros  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1649  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
9031 80 91  –  –  –  Para medida ou controlo de grandezas geométricas  2,8  0  
9031 80 98  –  –  –  Outros  4  0  
9031 90  –  Partes e acessórios  
9031 90 20  –  –  Para aparelhos da subposição 9031 41 00 ou para ins­
trumentos e aparelhos óticos para medição da contami­
nação por partículas na superfície das bolachas (wafers) 
de semicondutoresda subposição 9031 49 90  Isenção  0  
9031 90 30  –  –  Para aparelhos da subposição 9031 80 32  2,8  0  
9031 90 85  –  –  Outros  2,8  0  
9032  Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, auto­
máticos  
9032 10  –  Termóstatos  
9032 10 20  –  –  Eletrónicos  2,8  0  
– – Outros  
9032 10 81  –  –  –  De dispositivo de disparo elétrico  2,1  0  
9032 10 89  –  –  –  Outros  2,1  0  
9032 20 00  –  Manóstatos (pressóstatos)  2,8  0  
– Outros instrumentos e aparelhos  
9032 81 00  –  –  Hidráulicos ou pneumáticos  2,8  0  
9032 89 00  –  –  Outros  2,8  0  
9032 90 00  –  Partes e acessórios  2,8  0  
9033 00 00  Partes e acessórios não especificados nem compreendidos 
noutras posições do presente Capítulo, para máquinas, apa­
relhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90  3,7 0  
91 CAPÍTULO 91 – ARTIGOS DE RELOJOARIA  
9101  Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes 
(incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), com 
caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou cha­
peados de metais preciosos  
– Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo 
com contador de tempo incorporado  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1650  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
9101 11 00  –  –  De mostrador exclusivamente mecânico  4,5 MIN 
0,3 EUR p/st 
MAX 
0,8 EUR p/st  0 
9101 19 00  –  –  Outros  4,5 MIN 
0,3 EUR p/st 
MAX 
0,8 EUR p/st  0 
– Outros relógios de pulso, mesmo com contador de tempo 
incorporado  
9101 21 00  –  –  De corda automática  4,5 MIN 
0,3 EUR p/st 
MAX 
0,8 EUR p/st  0 
9101 29 00  –  –  Outros  4,5 MIN 
0,3 EUR p/st 
MAX 
0,8 EUR p/st  0 
– Outros  
9101 91 00  –  –  Funcionando eletricamente  4,5 MIN 
0,3 EUR p/st 
MAX 
0,8 EUR p/st  0 
9101 99 00  –  –  Outros  4,5 MIN 
0,3 EUR p/st 
MAX 
0,8 EUR p/st  0 
9102  Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes 
(incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), ex­
ceto os da posição 9101  
– Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo 
com contador de tempo incorporado  
9102 11 00  –  –  De mostrador exclusivamente mecânico  4,5 MIN 
0,3 EUR p/st 
MAX 
0,8 EUR p/st  0 
9102 12 00  –  –  De mostrador exclusivamente optoeletrónico  4,5 MIN 
0,3 EUR p/st 
MAX 
0,8 EUR p/st  0 
9102 19 00  –  –  Outros  4,5 MIN 
0,3 EUR p/st 
MAX 
0,8 EUR p/st  0 
– Outros relógios de pulso, mesmo com contador de tempo 
incorporado  
9102 21 00  –  –  De corda automática  4,5 MIN 
0,3 EUR p/st 
MAX 
0,8 EUR p/st  0 ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1651  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
9102 29 00  –  –  Outros  4,5 MIN 
0,3 EUR p/st 
MAX 
0,8 EUR p/st  0 
– Outros  
9102 91 00  –  –  Funcionando eletricamente  4,5 MIN 
0,3 EUR p/st 
MAX 
0,8 EUR p/st  0 
9102 99 00  –  –  Outros  4,5 MIN 
0,3 EUR p/st 
MAX 
0,8 EUR p/st  0 
9103  Despertadores e outros relógios, com mecanismo de pe­
queno volume  
9103 10 00  –  Funcionando eletricamente  4,7  0  
9103 90 00  –  Outros  4,7  0  
9104 00 00  Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhan­
tes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para 
outros veículos  3,7 0  
9105  Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria 
semelhantes, exceto de mecanismo de pequeno volume  
– Despertadores  
9105 11 00  –  –  Funcionando eletricamente  4,7  0  
9105 19 00  –  –  Outros  3,7  0  
– Relógios de parede  
9105 21 00  –  –  Funcionando eletricamente  4,7  0  
9105 29 00  –  –  Outros  3,7  0  
– Outros  
9105 91 00  –  –  Funcionando eletricamente  4,7  0  
9105 99  –  –  Outros  
9105 99 10  –  –  –  Relógios de mesa ou de lareira  3,7  0  
9105 99 90  –  –  –  Outros  3,7  0  
9106  Aparelhos de controlo do tempo e contadores de tempo, 
com mecanismo de artigos de relojoaria ou com motor 
síncrono (por exemplo, relógios de ponto, relógios datado­
res, contadores de horas)  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1652  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
9106 10 00  –  Relógios de ponto; relógios datadores e contadores de 
horas  4,7 0  
9106 90  –  Outros  
9106 90 10  –  –  Contadores de minutos e segundos  4,7  0  
9106 90 80  –  –  Outros  4,7  0  
9107 00 00  Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acio­
nar um mecanismo em tempo determinado, munidos de 
mecanismo de artigos de relojoaria ou com motor síncrono  4,7 0  
9108  Mecanismos de pequeno volume para relógios, completos e 
montados  
– Funcionando eletricamente  
9108 11 00  –  –  De mostrador exclusivamente mecânico ou com um dis­
positivo que permita incorporar um mostrador mecânico  4,7 0  
9108 12 00  –  –  De mostrador exclusivamente optoeletrónico  4,7  0  
9108 19 00  –  –  Outros  4,7  0  
9108 20 00  –  De corda automática  5 MIN 
0,17 EUR 
p/st 0 
9108 90 00  –  Outros  5 MIN 
0,17 EUR 
p/st 0 
9109  Mecanismos de artigos de relojoaria, completos e montados, 
exceto de pequeno volume  
– Funcionando eletricamente  
9109 11 00  –  –  Para despertadores  4,7  0  
9109 19 00  –  –  Outros  4,7  0  
9109 90 00  –  Outros  4,7  0  
9110  Mecanismos de artigos de relojoaria completos, não mon­
tados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de 
artigos de relojoaria incompletos, montados; esboços de 
mecanismos de artigos de relojoaria  
– De pequeno volume  
9110 11  –  –  Mecanismos completos, não montados ou parcialmente 
montados (chablons)  
9110 11 10  –  –  –  De balanceiro com espiral  5 MIN 
0,17 EUR 
p/st 0 
9110 11 90  –  –  –  Outros  4,7  0  
9110 12 00  –  –  Mecanismos incompletos, montados  3,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1653  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
9110 19 00  –  –  Esboços  4,7  0  
9110 90 00  –  Outros  3,7  0  
9111  Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102, e suas partes  
9111 10 00  –  Caixas de metais preciosos ou de metais folheados ou 
chapeados de metais preciosos  0,5 EUR p/st 
MIN 2,7 
MAX 4,6  0 
9111 20 00  –  Caixas de metais comuns, mesmo dourados ou prateados  0,5 EUR p/st 
MIN 2,7 
MAX 4,6  0 
9111 80 00  –  Outras caixas  0,5 EUR p/st 
MIN 2,7 
MAX 4,6  0 
9111 90 00  –  Partes  0,5 EUR p/st 
MIN 2,7 
MAX 4,6  0 
9112  Caixas e semelhantes de artigos de relojoaria, e suas partes  
9112 20 00  –  Caixas e semelhantes  2,7  0  
9112 90 00  –  Partes  2,7  0  
9113  Pulseiras de relógios, e suas partes  
9113 10  –  De metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados 
de metais preciosos  
9113 10 10  –  –  De metais preciosos  2,7  0  
9113 10 90  –  –  De metais folheados ou chapeados de metais preciosos  3,7  0  
9113 20 00  –  De metais comuns, mesmo dourados ou prateados  6  0  
9113 90  –  Outras  
9113 90 10  –  –  De couro natural, artificial ou reconstituído  6  0  
9113 90 80  –  –  Outras  6  0  
9114  Outras partes e acessórios de artigos de relojoaria  
9114 10 00  –  Molas, incluindo as espirais  3,7  0  
9114 20 00  –  Pedras  2,7  0  
9114 30 00  –  Quadrantes  2,7  0  
9114 40 00  –  Platinas e pontes  2,7  0  
9114 90 00  –  Outras  2,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1654  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
92 CAPÍTULO 92 – INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS 
PARTES E ACESSÓRIOS  
9201  Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos 
de cordas, com teclado  
9201 10  –  Pianos verticais  
9201 10 10  –  –  Novos  4  0  
9201 10 90  –  –  Usados  4  0  
9201 20 00  –  Pianos de cauda  4  0  
9201 90 00  –  Outros  4  0  
9202  Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo, gui­
tarras, violinos, harpas)  
9202 10  –  De cordas, tocados com o auxílio de um arco  
9202 10 10  –  –  Violinos  3,2  0  
9202 10 90  –  –  Outros  3,2  0  
9202 90  –  Outros  
9202 90 30  –  –  Guitarras  3,2  0  
9202 90 80  –  –  Outros  3,2  0  
9205  Outros instrumentos musicais de sopro (por exemplo: clari­
netes, trompetes, gaitas de foles):  
9205 10 00  –  Instrumentos denominados «metais»  3,2  0  
9205 90  –  Outros  
9205 90 10  –  –  Acordeões e instrumentos semelhantes  3,7  0  
9205 90 30  –  –  Harmónicas de boca  3,7  0  
9205 90 50  –  –  Órgãos de tubos e de teclado; harmónios e instrumentos 
semelhantes de teclado com palhetas metálicas livres  3,2 0  
9205 90 90  –  –  Outros  3,2  0  
9206 00 00  Instrumentos musicais de percussão (por exemplo, tambo­
res, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracas)  3,2 0  
9207  Instrumentos musicais cujo som é produzido ou amplificado 
por meios elétricos (por exemplo, órgãos, guitarras, acor­
deões)  
9207 10  –  Instrumentos de teclado, exceto acordeões  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1655  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
9207 10 10  –  –  Órgãos  3,2  0  
9207 10 30  –  –  Pianos digitais  3,2  0  
9207 10 50  –  –  Sintetizadores  3,2  0  
9207 10 80  –  –  Outros  3,2  0  
9207 90  –  Outros  
9207 90 10  –  –  Guitarras  3,7  0  
9207 90 90  –  –  Outros  3,7  0  
9208  Caixas de música, órgãos mecânicos de feira, realejos, pás­
saros cantores mecânicos, serrotes musicais e outros instru­
mentos musicais não especificados noutra posição do pre­
sente Capítulo; chamarizes de qualquer tipo; apitos, corne­
tas e outros instrumentos, de boca, para chamada ou sina­
lização  
9208 10 00  –  Caixas de música  2,7  0  
9208 90 00  –  Outros  3,2  0  
9209  Partes (mecanismos de caixas de música, por exemplo) e 
acessórios (por exemplo, cartões, discos e rolos para ins­
trumentos mecânicos) de instrumentos musicais; metróno­
mos e diapasões de todos os tipos  
9209 30 00  –  Cordas para instrumentos musicais  2,7  0  
– Outros  
9209 91 00  –  –  Partes e acessórios de pianos  2,7  0  
9209 92 00  –  –  Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 
9202  2,7 0  
9209 94 00  –  –  Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 
9207  2,7 0  
9209 99  –  –  Outros  
9209 99 20  –  –  –  Partes e acessórios de instrumentos musicais da posi­
ção 9205  2,7 0  
– – – Outros  
9209 99 40  – – – –  Metrónomos e diapasões  3,2  0  
9209 99 50  – – – –  Mecanismos de caixas de música  1,7  0  
9209 99 70  –  –  –  Outros  2,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1656  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
XIX SECÇÃO XIX – ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES 
E ACESSÓRIOS  
93 CAPÍTULO 93 – ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PAR­
TES E ACESSÓRIOS  
9301  Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas bran­
cas 
– Peças de artilharia (por exemplo, canhões, obuses e mor­
teiros)  
9301 11 00  –  –  Autopropulsionadas  Isenção  0  
9301 19 00  –  –  Outras  Isenção  0  
9301 20 00  –  Lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-torpe­
dos e lançadores semelhantes  Isenção  0  
9301 90 00  –  Outras  Isenção  0  
9302 00 00  Revólveres e pistolas, exceto os das posições 9303 ou 9304  2,7  0  
9303  Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem 
a deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e cara­
binas, de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente 
pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos conce­
bidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e 
revólveres para tiro sem bala, pistolas de êmbolo cativo 
para abater animais, canhões lança-amarras)  
9303 10 00  –  Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca  3,2  3  
9303 20  –  Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, 
com pelo menos um cano liso  
9303 20 10  –  –  De um cano liso  3,2  0  
9303 20 95  –  –  Outras  3,2  0  
9303 30 00  –  Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo  3,2  0  
9303 90 00  –  Outros  3,2  0  
9304 00 00  Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pisto­
las, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), 
exceto as da posição 9307  3,2 0  
9305  Partes e acessórios dos artigos das posições 9301 a 9304  
9305 10 00  –  De revólveres ou pistolas  3,2  3  
– De espingardas ou carabinas da posição 9303  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1657  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
9305 21 00  –  –  Canos lisos  2,7  3  
9305 29 00  –  –  Outros  2,7  0  
– Outros  
9305 91 00  –  –  De armas de guerra da posição 9301  Isenção  0  
9305 99 00  –  –  Outros  2,7  0  
9306  Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e 
outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os 
zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos  
– Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de 
cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido  
9306 21 00  –  –  Cartuchos  2,7  3  
9306 29  –  –  Outros  
9306 29 40  –  –  –  Invólucros  2,7  3  
9306 29 70  –  –  –  Outros  2,7  0  
9306 30  –  Outros cartuchos e suas partes  
9306 30 10  –  –  Para revólveres e pistolas da posição 9302 ou para pis­
tolas-metralhadoras da posição 9301  2,7 3  
– – Outros  
9306 30 30  –  –  –  Para armas de guerra  1,7  0  
– – – Outros  
9306 30 91  – – – –  Cartuchos de percussão central  2,7  3  
9306 30 93  – – – –  Cartuchos de percussão anelar  2,7  3  
9306 30 97  – – – –  Outros  2,7  3  
9306 90  –  Outros  
9306 90 10  –  –  De guerra  1,7  0  
9306 90 90  –  –  Outros  2,7  3  
9307 00 00  Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, 
suas partes e bainhas  1,7 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1658  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
XX SECÇÃO XX – MERCADORIAS E PRODUTOS DIVER­
SOS 
94 CAPÍTULO 94 – MÓVEIS; MOBILIÁRIO MÉDICO-CI­
RÚRGICO; COLCHÕES, ALMOFADAS E SEMELHAN­
TES; APARELHOS DE ILUMINAÇÃO NÃO ESPECIFI­
CADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTU­
LOS; ANÚNCIOS, CARTAZES OU TABULETAS E 
PLACAS INDICADORAS, LUMINOSOS E ARTIGOS 
SEMELHANTES; CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS  
9401  Assentos (exceto os da posição 9402), mesmo transformá­
veis em camas, e suas partes  
9401 10 00  –  Assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos  Isenção  0  
9401 20 00  –  Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis  3,7  0  
9401 30  –  Assentos giratórios de altura ajustável  
9401 30 10  –  –  Estofados, com espaldar e equipados de rodízios ou de 
patins  Isenção  0  
9401 30 90  –  –  Outros  Isenção  0  
9401 40 00  –  Assentos (exceto de jardim ou de acampamento) transfor­
máveis em camas  Isenção  0  
– Assentos de rotim, vime, bambu ou matérias semelhantes  
9401 51 00  –  –  De bambu ou de rotim  5,6  0  
9401 59 00  –  –  Outros  5,6  0  
– Outros assentos, com armação de madeira  
9401 61 00  –  –  Estofados  Isenção  0  
9401 69 00  –  –  Outros  Isenção  0  
– Outros assentos, com armação de metal  
9401 71 00  –  –  Estofados  Isenção  0  
9401 79 00  –  –  Outros  Isenção  0  
9401 80 00  –  Outros assentos  Isenção  0  
9401 90  –  Partes  
9401 90 10  –  –  De assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos  1,7  0  
– – Outros  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1659  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
9401 90 30  –  –  –  De madeira  2,7  0  
9401 90 80  –  –  –  Outros  2,7  0  
9402  Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veteriná­
ria (por exemplo, mesas de operação, mesas de exames, 
camas dotadas de mecanismos para usos clínicos, cadeiras 
de dentista); cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras 
semelhantes, com dispositivos de orientação e de elevação; 
suas partes  
9402 10 00  –  Cadeiras de dentista, cadeiras para salões de cabeleireiro e 
cadeiras semelhantes, e suas partes  Isenção  0  
9402 90 00  –  Outros  Isenção  0  
9403  Outros móveis e suas partes  
9403 10  –  Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios  
9403 10 10  –  –  Mesas de desenho (exceto as da posição 9017)  Isenção  0  
– – Outros  
– – – De altura não superior a 80 cm  
9403 10 51  – – – –  Secretárias  Isenção  0  
9403 10 59  – – – –  Outros  Isenção  0  
– – – De altura superior a 80 cm  
9403 10 91  – – – –  Armários de portas, persianas ou abas  Isenção  0  
9403 10 93  – – – –  Armários de gavetas, classificadores e ficheiros  Isenção  0  
9403 10 99  – – – –  Outros  Isenção  0  
9403 20  –  Outros móveis de metal  
9403 20 20  –  –  Camas  Isenção  0  
9403 20 80  –  –  Outros  Isenção  0  
9403 30  –  Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios  
– – De altura não superior a 80 cm  
9403 30 11  –  –  –  Secretárias  Isenção  0  
9403 30 19  –  –  –  Outros  Isenção  0  
– – De altura superior a 80 cm  
9403 30 91  –  –  –  Armários, classificadores e ficheiros  Isenção  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1660  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
9403 30 99  –  –  –  Outros  Isenção  0  
9403 40  –  Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas  
9403 40 10  –  –  Elementos para cozinhas  2,7  0  
9403 40 90  –  –  Outros  2,7  0  
9403 50 00  –  Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dor­
mir Isenção  0  
9403 60  –  Outros móveis de madeira  
9403 60 10  –  –  Móveis de madeira, do tipo utilizado em salas de jantar 
e salas de estar  Isenção  0  
9403 60 30  –  –  Móveis de madeira, do tipo utilizado em lojas  Isenção  0  
9403 60 90  –  –  Outros móveis de madeira  Isenção  0  
9403 70 00  –  Móveis de plásticos  Isenção  0  
– Móveis de outras matérias, incluindo o rotim, vime, 
bambu ou matérias semelhantes  
9403 81 00  –  –  De bambu ou de rotim  5,6  0  
9403 89 00  –  –  Outros  5,6  0  
9403 90  –  Partes  
9403 90 10  –  –  De metal  2,7  0  
9403 90 30  –  –  De madeira  2,7  0  
9403 90 90  –  –  De outras matérias  2,7  0  
9404  Suportes para camas (sommiers); colchões, edredões, almo­
fadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes, equipados 
com molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer ma­
térias, compreendendo esses artigos de borracha ou de plás­
ticos, alveolares, mesmo recobertos  
9404 10 00  –  Suportes para camas (sommiers)  3,7  0  
– Colchões  
9404 21  –  –  De borracha alveolar ou de plásticos alveolares, mesmo 
recobertos  
9404 21 10  –  –  –  De borracha  3,7  0  
9404 21 90  –  –  –  De plástico  3,7  0  
9404 29  –  –  De outras matérias  
9404 29 10  –  –  –  De molas metálicas  3,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1661  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
9404 29 90  –  –  –  Outros  3,7  0  
9404 30 00  –  Sacos de dormir  3,7  0  
9404 90  –  Outros  
9404 90 10  –  –  Estofados com plumas ou penugem  3,7  0  
9404 90 90  –  –  Outros  3,7  0  
9405  Aparelhos de iluminação (incluindo os projetores) e suas 
partes, não especificados nem compreendidos noutras posi­
ções; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras 
luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte 
luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas 
nem compreendidas noutras posições  
9405 10  –  Lustres e outros aparelhos de iluminação, elétricos, pró­
prios para serem suspensos ou fixados no teto ou na 
parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pú­
blica  
– – De plástico  
9405 10 21  –  –  –  Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandes­
cência  4,7 0  
9405 10 28  –  –  –  Outros  4,7  0  
9405 10 30  –  –  De matérias cerâmicas  4,7  0  
9405 10 50  –  –  De vidro  3,7  0  
– – De outras matérias  
9405 10 91  –  –  –  Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandes­
cência  2,7 0  
9405 10 98  –  –  –  Outros  2,7  0  
9405 20  –  Candeeiros de cabeceira, de escritório e lampadários de 
interior, elétricos  
– – De plástico  
9405 20 11  –  –  –  Do tipo utilizado para lâmpadas e tubos de incandes­
cência  4,7 0  
9405 20 19  –  –  –  Outros  4,7  0  
9405 20 30  –  –  De matérias cerâmicas  4,7  0  
9405 20 50  –  –  De vidro  3,7  0  
– – De outras matérias  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1662  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
9405 20 91  –  –  –  Do tipo utilizado para lâmpadas e tubos de incandes­
cência  2,7 0  
9405 20 99  –  –  –  Outros  2,7  0  
9405 30 00  –  Guirlandas elétricas dos tipos utilizados em árvores de 
Natal  3,7 0  
9405 40  –  Outros aparelhos elétricos de iluminação  
9405 40 10  –  –  Projetores  3,7  0  
– – Outros  
– – – De plástico  
9405 40 31  – – – –  Do tipo utilizado para lâmpadas e tubos de incandes­
cência  4,7 0  
9405 40 35  – – – –  Do tipo utilizado em tubos fluorescentes  4,7  0  
9405 40 39  – – – –  Outros  4,7  0  
– – – De outras matérias  
9405 40 91  – – – –  Do tipo utilizado para lâmpadas e tubos de incandes­
cência  2,7 0  
9405 40 95  – – – –  Do tipo utilizado em tubos fluorescentes  2,7  0  
9405 40 99  – – – –  Outros  2,7  0  
9405 50 00  –  Aparelhos não elétricos de iluminação  2,7  0  
9405 60  –  Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras lu­
minosos, e artigos semelhantes  
9405 60 20  –  –  De plástico  4,7  0  
9405 60 80  –  –  De outras matérias  2,7  0  
– Partes  
9405 91  –  –  De vidro  
– – – Artigos para equipamento de aparelhos elétricos de 
iluminação (exceto projetores)  
9405 91 11  – – – –  Vidros com facetas, plaquetas, bolas, amêndoas, flo­
rões, pingentes e outras peças análogas para guarne­
cer lustres  5,7 0  
9405 91 19  – – – –  Outros (difusores, plafonniers, taças, copelas, quebra- 
-luzes, globos, túlipas, etc.)  5,7 0  
9405 91 90  –  –  –  Outros  3,7  0  
9405 92 00  –  –  De plástico  4,7  0  
9405 99 00  –  –  Outros  2,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1663  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
9406 00  Construções pré-fabricadas  
9406 00 11  –  Residências móveis  2,7  0  
– Outros  
9406 00 20  –  –  De madeira  2,7  0  
– – De ferro ou de aço  
9406 00 31  –  –  –  Estufas  2,7  0  
9406 00 38  –  –  –  Outros  2,7  0  
9406 00 80  –  –  De outras matérias  2,7  0  
95 CAPÍTULO 95 – BRINQUEDOS, JOGOS, ARTIGOS 
PARA DIVERTIMENTO OU PARA DESPORTO; SUAS 
PARTES E ACESSÓRIOS  
9503 00  Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos 
semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; ou­
tros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes 
para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzz­
les) de qualquer tipo  
9503 00 10  –  Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos 
semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos  Isenção  0  
– Bonecos que representem exclusivamente a figura humana 
e partes e acessórios  
9503 00 21  –  –  Bonecos  4,7  0  
9503 00 29  –  –  Partes e acessórios  Isenção  0  
9503 00 30  –  Comboios elétricos, incluindo os carris, sinais e outros 
acessórios; modelos reduzidos, mesmo animados, em con­
juntos para montagem  Isenção  0  
– Outros conjuntos e brinquedos, para construção  
9503 00 35  –  –  De plástico  4,7  0  
9503 00 39  –  –  De outras matérias  Isenção  0  
– Brinquedos que representem animais ou criaturas não hu­
manas  
9503 00 41  –  –  Com enchimento interior  4,7  0  
9503 00 49  –  –  Outros  Isenção  0  
9503 00 55  –  Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo  Isenção  0  
– Quebra-cabeças (puzzles)  
9503 00 61  –  –  De madeira  Isenção  0  
9503 00 69  –  –  Outros  4,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1664  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
9503 00 70  –  Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panó­
plias  4,7 0  
– Outros brinquedos e modelos, motorizados  
9503 00 75  –  –  De plástico  4,7  0  
9503 00 79  –  –  De outras matérias  Isenção  0  
– Outros  
9503 00 81  –  –  Armas de brinquedo  Isenção  0  
9503 00 85  –  –  Modelos em miniatura obtidos por moldagem, de metal  4,7  0  
– – Outros  
9503 00 95  –  –  –  De plástico  4,7  0  
9503 00 99  –  –  –  Outros  Isenção  0  
9504  Artigos para jogos de salão, incluindo os jogos com motor 
ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para 
jogos de casino e os jogos de paulitos automáticos (boliche, 
por exemplo)  
9504 10 00  –  Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com recetor de tele­
visão  Isenção  0  
9504 20  –  Bilhares de qualquer tipo e seus acessórios  
9504 20 10  –  –  Bilhares  Isenção  0  
9504 20 90  –  –  Outros  Isenção  0  
9504 30  –  Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, 
papel moedas, cartões de banco, fichas ou por outros 
meios de pagamento, exceto os jogos de balizas (paulitos) 
automáticos (boliches)  
9504 30 10  –  –  Jogos com ecrã  Isenção  0  
– – Outros jogos  
9504 30 30  –  –  –  Flippers  Isenção  0  
9504 30 50  –  –  –  Outros  Isenção  0  
9504 30 90  –  –  Partes  Isenção  0  
9504 40 00  –  Cartas de jogar  2,7  0  
9504 90  –  Outros  
9504 90 10  –  –  Circuitos elétricos de viaturas automóveis que apresen­
tem características de jogos de competição  Isenção  0  
9504 90 90  –  –  Outros  Isenção  0  
9505  Artigos para festas, carnaval ou outros divertimentos, in­
cluindo os artigos de magia e artigos-surpresa  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1665  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
9505 10  –  Artigos para festas de Natal  
9505 10 10  –  –  De vidro  Isenção  0  
9505 10 90  –  –  De outras matérias  2,7  0  
9505 90 00  –  Outros  2,7  0  
9506  Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atle­
tismo, outros desportos (incluindo o ténis de mesa), ou 
jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos 
noutras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as in­
fantis  
– Esquis e outros equipamentos para esquiar na neve  
9506 11  –  –  Esquis  
9506 11 10  –  –  –  Esquis de fundo  3,7  0  
– – – Esquis alpinos  
9506 11 21  – – – –  Mono-esquis e snowboards  3,7  0  
9506 11 29  – – – –  Outros  3,7  0  
9506 11 80  –  –  –  Outros esquis  3,7  0  
9506 12 00  –  –  Fixadores para esquis  3,7  0  
9506 19 00  –  –  Outros  2,7  0  
– Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas à vela e 
outros equipamentos para a prática de desportos aquáticos  
9506 21 00  –  –  Pranchas à vela  2,7  0  
9506 29 00  –  –  Outros  2,7  0  
– Tacos e outros equipamentos para golfe  
9506 31 00  –  –  Tacos completos  2,7  0  
9506 32 00  –  –  Bolas  2,7  0  
9506 39  –  –  Outros  
9506 39 10  –  –  –  Partes de tacos  2,7  0  
9506 39 90  –  –  –  Outros  2,7  0  
9506 40  –  Artigos e equipamentos para ténis de mesa  
9506 40 10  –  –  Raquetas, bolas e redes  2,7  0  
9506 40 90  –  –  Outros  2,7  0  
– Raquetas de ténis, de badminton e raquetas semelhantes, 
mesmo não encordoadas  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1666  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
9506 51 00  –  –  Raquetas de ténis, mesmo não encordoadas  4,7  0  
9506 59 00  –  –  Outras  2,7  0  
– Bolas, exceto de golfe ou de ténis de mesa  
9506 61 00  –  –  Bolas de ténis  2,7  0  
9506 62  –  –  Insufláveis  
9506 62 10  –  –  –  De couro natural  2,7  0  
9506 62 90  –  –  –  Outras  2,7  0  
9506 69  –  –  Outras  
9506 69 10  –  –  –  Bolas de críquete ou de polo  Isenção  0  
9506 69 90  –  –  –  Outras  2,7  0  
9506 70  –  Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados 
em calçado  
9506 70 10  –  –  Patins de gelo  Isenção  0  
9506 70 30  –  –  Patins de rodas  2,7  0  
9506 70 90  –  –  Partes e acessórios  2,7  0  
– Outros  
9506 91  –  –  Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou 
atletismo  
9506 91 10  –  –  –  Aparelhos para exercícios com sistemas de esforço 
ajustáveis  2,7 0  
9506 91 90  –  –  –  Outros  2,7  0  
9506 99  –  –  Outros  
9506 99 10  –  –  –  Artigos de críquete ou de polo, exceto bolas  Isenção  0  
9506 99 90  –  –  –  Outros  2,7  0  
9507  Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; 
camaroeiros e redes semelhantes para qualquer finalidade; 
iscas e chamarizes (exceto os das posições 9208 ou 9705) e 
artigos semelhantes de caça  
9507 10 00  –  Canas de pesca  3,7  0  
9507 20  –  Anzóis, mesmo montados em terminais  
9507 20 10  –  –  Anzóis não montados  1,7  0  
9507 20 90  –  –  Outros  3,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1667  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
9507 30 00  –  Carretos de pesca  3,7  0  
9507 90 00  –  Outros  3,7  0  
9508  Carrosséis, baloiços, instalações de tiro ao alvo e outras 
diversões de parques e feiras; circos ambulantes e coleções 
de animais ambulantes; teatros ambulantes  
9508 10 00  –  Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes  1,7  0  
9508 90 00  –  Outros  1,7  0  
96 CAPÍTULO 96 – MERCADORIAS E PRODUTOS DI­
VERSOS  
9601  Marfim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral, 
madrepérola e outras matérias animais para entalhar, traba­
lhados, e suas obras (incluindo as obras obtidas por molda­
gem)  
9601 10 00  –  Marfim trabalhado e obras de marfim  2,7  0  
9601 90  –  Outros  
9601 90 10  –  –  Coral natural ou reconstituído, trabalhado, e suas obras  Isenção  0  
9601 90 90  –  –  Outros  Isenção  0  
9602 00 00  Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e 
suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, 
estearina, gomas ou resinas naturais, de pastas de modelar, 
e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas 
nem compreendidas noutras posições; gelatina não endure­
cida, trabalhada, exceto a da posição 3503, e obras de 
gelatina não endurecida  2,2 0  
9603  Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máqui­
nas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de 
uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabe­
ças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; 
bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de ma­
térias flexíveis semelhantes  
9603 10 00  –  Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou 
outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem 
cabo  3,7 0  
– Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas 
para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de 
toucador de pessoas, incluindo as que sejam partes de 
aparelhos  
9603 21 00  –  –  Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras  3,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1668  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
9603 29  –  –  Outros  
9603 29 30  –  –  –  Escovas para cabelos  3,7  0  
9603 29 80  –  –  –  Outros  3,7  0  
9603 30  –  Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pin­
céis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos  
9603 30 10  –  –  Pincéis e escovas para artistas e pincéis de escrever  3,7  0  
9603 30 90  –  –  Pincéis para aplicação de produtos cosméticos  3,7  0  
9603 40  –  Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou seme­
lhantes (exceto os pincéis da subposição 9603 30); bone­
cas e rolos para pintura  
9603 40 10  –  –  Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou se­
melhantes  3,7 0  
9603 40 90  –  –  Bonecas e rolos para pintura  3,7  0  
9603 50 00  –  Outras escovas que constituam partes de máquinas, apare­
lhos ou veículos  2,7 0  
9603 90  –  Outros  
9603 90 10  –  –  Vassouras mecânicas de uso manual, exceto as motori­
zadas  2,7 0  
– – Outros  
9603 90 91  –  –  –  Vassouras e vassouras-escova para limpeza de superfí­
cies ou para uso doméstico, incluindo as escovas para 
vestuário ou para sapatos; escovas, pincéis e semelhan­
tes, para toucador de animais  3,7 0  
9603 90 99  –  –  –  Outros  3,7  0  
9604 00 00  Peneiras e crivos, manuais  3,7  0  
9605 00 00  Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura 
ou para limpeza de calçado ou de roupas  3,7 0  
9606  Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de 
botões ou de botões de pressão; esboços de botões  
9606 10 00  –  Botões de pressão e suas partes  3,7  0  
– Botões  
9606 21 00  –  –  De plásticos, não recobertos de matérias têxteis  3,7  0  
9606 22 00  –  –  De metais comuns, não recobertos de matérias têxteis  3,7  0  
9606 29 00  –  –  Outros  3,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1669  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
9606 30 00  –  Formas e outras partes, de botões; esboços de botões  2,7  0  
9607  Fechos de correr (fechos ecler) e suas partes  
– Fechos de correr (fechos ecler)  
9607 11 00  –  –  Com grampos de metal comum  6,7  0  
9607 19 00  –  –  Outros  7,7  0  
9607 20  –  Partes  
9607 20 10  –  –  De metal comum (incluindo as tiras providas de gram­
pos de metal comum)  6,7 0  
9607 20 90  –  –  Outros  7,7  0  
9608  Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de 
feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta per­
manente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapi­
seiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhan­
tes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto 
os artigos da posição 9609  
9608 10  –  Canetas esferográficas  
9608 10 10  –  –  De tinta líquida  3,7  0  
– – Outras  
9608 10 30  –  –  –  Com corpo ou tampa de metais preciosos, ou de metais 
folheados ou chapeados de metais preciosos  3,7 0  
– – – Outras  
9608 10 91  – – – –  Com carga substituível  3,7  0  
9608 10 99  – – – –  Outras  3,7  0  
9608 20 00  –  Canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras 
pontas porosas  3,7 0  
– Canetas de tinta permanente e outras canetas  
9608 31 00  –  –  Para desenhar com tinta-da-china (nanquim)  3,7  0  
9608 39  –  –  Outras  
9608 39 10  –  –  –  Com corpo ou tampa de metais preciosos, ou de metais 
folheados ou chapeados de metais preciosos  3,7 0  
9608 39 90  –  –  –  Outras  3,7  0  
9608 40 00  –  Lapiseiras  3,7  0  
9608 50 00  –  Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições 
precedentes  3,7 0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1670  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
9608 60  –  Cargas com ponta, para canetas esferográficas  
9608 60 10  –  –  De tinta líquida  2,7  0  
9608 60 90  –  –  Outras  2,7  0  
– Outros  
9608 91 00  –  –  Aparos e suas pontas  2,7  0  
9608 99  –  –  Outros  
9608 99 20  –  –  –  De metal  2,7  0  
9608 99 80  –  –  –  Outros  2,7  0  
9609  Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou dese­
nhar e gizes de alfaiate  
9609 10  –  Lápis  
9609 10 10  –  –  Com mina de grafite  2,7  0  
9609 10 90  –  –  Outros  2,7  0  
9609 20 00  –  Minas para lápis ou para lapiseiras  2,7  0  
9609 90  –  Outros  
9609 90 10  –  –  Pastéis e carvões  2,7  0  
9609 90 90  –  –  Outros  1,7  0  
9610 00 00  Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emol­
durados  2,7 0  
9611 00 00  Carimbos, incluindo os datadores e numeradores, sinetes e 
artigos semelhantes (incluindo os aparelhos para impressão 
de etiquetas), manuais; dispositivos manuais de composição 
tipográfica e jogos de impressão manuais que contenham 
tais dispositivos  2,7 0  
9612  Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impres­
soras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma 
para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; 
almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem 
caixa  
9612 10  –  Fitas impressoras  
9612 10 10  –  –  De plástico  2,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1671  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
9612 10 20  –  –  De fibras sintéticas ou artificiais, de largura inferior a 
30 mm, montadas permanentemente em cartuchos de 
plástico ou de metal do tipo utilizado nas máquinas de 
escrever automáticas, máquinas automáticas para proces­
samento de dados e outras máquinas  Isenção  0  
9612 10 80  –  –  Outras  2,7  0  
9612 20 00  –  Almofadas de carimbo  2,7  0  
9613  Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elé­
tricos, e suas partes, exceto pedras e pavios  
9613 10 00  –  Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis  2,7  0  
9613 20  –  Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis  
9613 20 10  –  –  Com sistema de ignição elétrico  2,7  0  
9613 20 90  –  –  Com outros sistemas de ignição  2,7  0  
9613 80 00  –  Outros isqueiros e acendedores  2,7  0  
9613 90 00  –  Partes  2,7  0  
9614 00  Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), boquilhas para 
charutos ou cigarros, e suas partes  
9614 00 10  –  Esboços de cachimbos, de madeira ou de raiz  Isenção  0  
9614 00 90  –  Outros  2,7  0  
9615  Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; alfine­
tes para cabelo; pinças, onduladores, bigudis e artefactos 
semelhantes para penteados, exceto os da posição 8516, e 
suas partes  
– Pentes, travessas para o cabelo e artigos semelhantes  
9615 11 00  –  –  De borracha endurecida ou de plásticos  2,7  0  
9615 19 00  –  –  Outros  2,7  0  
9615 90 00  –  Outros  2,7  0  
9616  Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de 
armações; borlas ou esponjas para pós ou para aplicação 
de outros cosméticos ou de produtos de toucador  
9616 10  –  Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de 
armações  
9616 10 10  –  –  Vaporizadores de toucador  2,7  0  
9616 10 90  –  –  Armações e cabeças de armações  2,7  0  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1672  
NC 2008  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de escalonamen­
to 
9616 20 00  –  Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros 
cosméticos ou de produtos de toucador  2,7 0  
9617 00  Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos monta­
dos, com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes 
(exceto ampolas de vidro)  
– Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos monta­
dos, de capacidade  
9617 00 11  –  –  Não superior a 0,75 l  6,7  0  
9617 00 19  –  –  Superior a 0,75 l  6,7  0  
9617 00 90  –  Partes (exceto ampolas de vidro)  6,7  0  
9618 00 00  Manequins e artigos semelhantes; autómatos e cenas anima­
das, para vitrinas e mostruários  1,7 0  
XXI SECÇÃO XXI – OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO 
OU ANTIGUIDADES  
97 CAPÍTULO 97 – OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO 
OU ANTIGUIDADES  
9701  Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, 
exceto os desenhos da posição 4906 e os artigos manufa­
turados decorados à mão; colagens e quadros decorativos 
semelhantes  
9701 10 00  –  Quadros, pinturas e desenhos  Isenção  0  
9701 90 00  –  Outros  Isenção  0  
9702 00 00  Gravuras, estampas e litografias, originais  Isenção  0  
9703 00 00  Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de 
quaisquer matérias  Isenção  0  
9704 00 00  Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de 
primeiro dia (first day covers), inteiros postais e semelhan­
tes, obliterados, ou não obliterados, exceto os artigos da 
posição 4907  Isenção  0  
9705 00 00  Coleções e espécimes para coleções, de zoologia, botânica, 
mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, 
arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático  Isenção  0  
9706 00 00  Antiguidades com mais de 100 anos  Isenção  0  
( 1 ) Aumento linear em 5 anos.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1673  
Apêndice do Anexo I-A  ( 1 ) 
O presente apêndice sintetiza as quantidades agregadas, como in dicadas no anexo 
I-A, quando aplicável.  
A. Contingentes pautais agregados indicativos para as importações na UE  
Produto  Classificação pautal  Quantidade  
Carne de bovino  0201 10 (00) 
0201 20 (20-30-50-90) 
0201 30 (00) 
0202 10 (00) 
0202 20 (10-30-50-90) 
0202 30 (10-50-90)  12 000 toneladas/ano expressas em peso 
líquido  
Carne de porco  0203 11 (10) 
0203 12 (11-19) 
0203 19 (11-13-15-55-59) 
0203 21 (10) 
0203 22 (11-19) 
0203 29 (11-13-15-55-59)  20 000 toneladas/ano expressas em peso 
líquido + 20 000 toneladas/ano expressas 
em peso líquido (para os códigos NC 
0203 11 (10) 
0203 12 (19) 
0203 19 (11-15-59) 
0203 21 (10) 
0203 22 (19) 
0203 29 (11-15-59))  
Carne de ovino  0204 22 (50-90) 
0204 23 (00) 
0204 42 (30-50-90) 
0204 43 (10-90)  1 500 toneladas/ano expressas em peso lí­
quido com um aumento linear em 5 anos 
até 2 250 toneladas/ano expressas em peso 
líquido  
▼M5 
Carne de aves de capoeira 
e preparados de carne de 
aves de capoeira  0207 11 (30-90) 
0207 12 (10-90) 
0207 13 (10-20-30-50-60-70-99) (*) 
0207 14 (10-20-30-50-60-70-99) (*) 
0207 24 (10-90) 
0207 25 (10-90) 
0207 26 (10-20-30-50-60-70-80-99) 
0207 27 (10-20-30-50-60-70-80-99) 
0207 32 (15-19-51-59-90) 
0207 33 (11-19-59-90) 
0207 35 (11-15-21-23-25-31-41-51-53- 
-61-63-71-79-99) 
0207 36 (11-15-21-23-31-41-51-53-61- 
-63-79-90) 
0210 99 (39) 
1602 31 (11-19-30-90) 
1602 32 (11-19-30-90) 
1602 39 (21)  50 000 toneladas/ano expressas em peso 
líquido + 18 400 toneladas/ano expressas 
em peso líquido, com um aumento incre­
mental de 800 toneladas/ano expressas em 
peso líquido, nos anos 2020 e 2021 
+ 20 000 toneladas/ano expressas em peso 
líquido (apenas para o código NC 0207 12 
(10-90))  ▼B 
( 1 ) Em caso de conflito entre uma disposição do presente apêndice e uma disposição do 
anexo I-A, prevalecerá a disposição deste último na medida do c onflito.
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1674  
Produto  Classificação pautal  Quantidade  
Leite, nata, leite conden­
sado e iogurtes  0401 10 (10-90) 
0401 20 (11-19-91-99) 
0401 30 (11-19-31-39-91-99) 
0402 91 (10-30-51-59-91-99) 
0402 99 (10-31-39-91-99) 
0403 10 (11-13-19-31-33-39) 
0403 90 (51-53-59-61-63-69)  8 000 toneladas/ano expressas em peso lí­
quido com um aumento linear em 5 anos 
até 10 000 toneladas/ano expressas em 
peso líquido  
Leite em pó  0402 10 (11-19-91-99) 
0402 21 (11-17-19-91-99) 
0402 29 (11-15-19-91-99) 
0403 90 (11-13-19-31-33-39) 
0404 90 (21-23-29-81-83-89)  1 500 toneladas/ano expressas em peso lí­
quido com um aumento linear em 5 anos 
até 5 000 toneladas/ano expressas em peso 
líquido  
Manteiga e pasta de barrar 
(pasta de espalhar) de 
produtos provenientes do 
leite 0405 10 (11-19-30-50-90) 
0405 20 (90) 
0405 90 (10-90)  1 500 toneladas/ano expressas em peso lí­
quido com um aumento linear em 5 anos 
até 3 000 toneladas/ano expressas em peso 
líquido  
Ovos e albuminas  0407 00 (30) 
0408 11 (80) 
0408 19 (81-89) 
0408 91 (80) 
0408 99 (80) 
3502 11 (90) 
3502 19 (90) 
3502 20 (91-99)  1 500 toneladas/ano expressas em equiva­
lente ovos com casca com um aumento 
linear em 5 anos até 3 000 toneladas/ano 
expressas em equivalente ovos com casca 
+ 3 000 toneladas/ano expressas em peso 
líquido 
(para o código NC 0407.00.(30))  
Mel 0409 00 (00)  5 000 toneladas/ano expressas em peso lí­
quido com um aumento linear em 5 anos 
até 6 000 toneladas/ano expressas em peso 
líquido  
Alho  0703 20 (00)  500 toneladas/ano expressas em peso líqui­
do 
Açúcares  1701 12 (10-90) 
1701 91 (00) 
1701 99 (10-90) 
1702 20 (10) 
1702 90 (30-50-71-75-79-80-95)  20 070 toneladas/ano expressas em peso 
líquido  
Outros açúcares  1702 30 (10-50-90) 
1702 40 (10-90) 
1702 60 (10-80-95)  10 000 toneladas/ano expressas em peso 
líquido com um aumento linear em 5 
anos até 20 000 toneladas/ano expressas 
em peso líquido  
Xaropes de açúcar  2106 90 (30-55-59)  2 000 toneladas/ano expressas em peso lí­
quido  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1675  
Produto  Classificação pautal  Quantidade  
Trigo mole, farinhas e  
pellets  1001 90 (99) 
1101 00 (15-90) 
1102 90 (90) 
1103 11 (90) 
1103 20 (60)  950 000 toneladas/ano com um aumento 
linear em 5 anos até 1 000 000 toneladas/ 
/ano 
Cevada, farinha e  pellets  1003 00 (90) 
1102 90 (10) 
1103 20 (20)  250 000 toneladas/ano com um aumento 
linear em 5 anos até 350 000 toneladas/ano  
Aveia  1004 00 (00)  4 000 toneladas/ano  
Milho, farinha e  pellets  1005 90 (00) 
1102 20 (10-90) 
1103 13 (10-90) 
1103 20 (40) 
1104 23 (10-30-90-99)  400 000 toneladas/ano com um aumento 
linear em 5 anos até 650 000 toneladas/ano  
Grumos e sêmolas de ce­
vada; 
grãos de cereais trabalha­
dos de outro modo  1103 19 (30-90) 
1103 20 (90) 
1104 19 (10-50-61-69) 
1104 29 (01-03-05-07-09-11-18-30-51- 
-59-81-89) 
1104 30 (10-90)  6 300 toneladas/ano com um aumento li­
near em 5 anos até 7 800 toneladas/ano  
Malte e glúten de trigo  1107 10 (11-19-91-99) 
1107 20 (00) 
1109 00 (00)  7 000 toneladas/ano  
Amidos e féculas  1108 11 (00) 
1108 12 (00) 
1108 13 (00)  10 000 toneladas/ano  
Amidos e féculas trans­
formados  3505 10 (10-90) 
3505 20 (30-50-90)  1 000 toneladas/ano expressas em peso lí­
quido com um aumento linear em 5 anos 
até 2 000 toneladas/ano expressas em peso 
líquido  
Sêmeas, farelos e resíduos  2302 10 (10-90) 
2302 30 (10-90) 
2302 40 (10-90) 
2303 10 (11)  16 000 toneladas/ano com um aumento li­
near em 5 anos até 21 000 toneladas/ano  
Cogumelos  0711 51 (00) 
2003 10 (20-30)  500 toneladas/ano expressas em peso lí­
quido + 500 toneladas/ano expressas em 
peso líquido 
(para o código NC 0711.51.(00))  
Tomates transformados  2002 10 (10-90) 
2002 90 (11-19-31-39-91-99)  10 000 toneladas/ano expressas em peso 
líquido  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1676  
Produto  Classificação pautal  Quantidade  
Sumos (sucos) de uva e 
maçã  2009 61 (90) 
2009 69 (11-71-79-90) 
2009 71 (20-99) 
2009 79 (11-19-30-91-93-99)  10 000 toneladas/ano expressas em peso 
líquido com um aumento linear em 5 
anos até 20 000 toneladas/ano expressas 
em peso líquido  
Produtos transformados de 
leite fermentado  0403 10 (51-53-59-91-93-99) 
0403 90 (71-73-79-91-93-99)  2 000 toneladas/ano expressas em peso lí­
quido  
Produtos de manteiga 
transformada  0405 20 (10-30)  250 toneladas/ano expressas em peso líqui­
do 
Milho doce  0710 40 (00) 
0711 90 (30) 
2001 90 (30) 
2004 90 (10) 
2005 80 (00)  1 500 toneladas/ano expressas em peso lí­
quido  
Produtos transformados de 
açúcares  1702 50 (00) 
1702 90 (10) 
1704 90 (99) (for sugar content ≥ 70 %) 
1806 10 (30-90) 
1806 20 (95) (for sugar content ≥ 70 %) 
1901 90 (99) (for sugar content ≥ 70 %) 
2101 12 (98) 
2101 20 (98) 
3302 10 (29)  2 000 toneladas/ano expressas em peso lí­
quido com um aumento linear em 5 anos 
até 3 000 toneladas/ano expressas em peso 
líquido  
Produtos transformados de 
cereais  1903 00 (00) 
1904 30 (00)  2 000 toneladas/ano expressas em peso lí­
quido  
Produtos transformados de 
natas de leite  1806 20 (70) 
2106 10 (80) 
2202 90 (99)  300 toneladas/ano expressas em peso lí­
quido com um aumento linear em 5 anos 
até 500 toneladas/ano expressas em peso 
líquido  
Preparações alimentícias  2106 90 (98)  2 000 toneladas/ano expressas em peso lí­
quido  
Etanol  2207 10 (00) 
2208 90 (91-99) 
2207 20 (00)  27 000 toneladas/ano expressas em peso 
líquido com um aumento linear em 5 
anos até 100 000 toneladas/ano expressas 
em peso líquido  
Charutos e cigarros  2402 10 (00) 
2402 20 (90)  2 500 toneladas/ano expressas em peso lí­
quido  
Manitol-sorbitol  2905 43 (00) 
2905 44 (11-19-91-99) 
3824 60 (11-19-91-99)  100 toneladas/ano expressas em peso líqui­
do ▼B
02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1677  
Produto  Classificação pautal  Quantidade  
Produtos transformados de 
fécula de malte  3809 10 (10-30-50-90) 2 000 toneladas/ano expressas em peso lí­
quido  
▼M5 
(*) Por motivos de clareza, as posições pautais 0207 13 70 e 0207 14 70 estabelecidas nas listas pautais da UE no anexo I-A do 
capítulo I do título IV do Acordo de Associação devem ser sujeitas aos contingentes pautais estabelecidos na terceira coluna 
«Quantidade».  
▼B 
B. Contingentes pautais agregados indicativos para as importações na Ucrâ­
nia 
Produto Classificação pautal  Quantidade  
Carne de porco  0203 11 (10-90) 
0203 12 (11-19-90) 
0203 19 (11-13-15-55-59-90) 
0203 21 (10-90) 
0203 22 (11-19-90) 
0203 29 (11-13-15-55-59-90)  10 000 toneladas/ano expressas em peso 
líquido + 10 000 toneladas/ano expressas 
em peso líquido (para os códigos NC 
0203 11 (10) 
0203 12 (19) 
0203 19 (11-15-59) 
0203 21 (10) 
0203 22 (19) 
0203 29 (11-15-59))  
Carne de aves de capoeira 
e preparações de carne de 
aves de capoeira  0207 12 (10-90) 
0207 14 (10-20-30-40-50-60-70-91-99) 
0207 26 (10-20-30-40-50-60-70-80-99) 
0207 27 (10-20-30-40-50-60-70-80-91- 
-99) 
0207 35 (11-15-21-23-25-31-41-61-63- 
-71-79-99) 
0207 36 (31-41-61-63-71-79-89-90) 8 000 toneladas/ano expressas em peso lí­
quido com um aumento linear em 5 anos 
até 10 000 toneladas/ano expressas em 
peso líquido + 10 000 toneladas/ano ex­
pressas em peso líquido 
(para o código NC 0207.12.(10-90))  
Açúcares 1701 11 (10-90) 
1701 12 (10-90) 
1701 91 (00) 
1701 99 (10-90)  30 000 toneladas/ano expressas em peso 
líquido com um aumento linear em 5 
anos até 40 000 toneladas/ano expressas 
em peso líquido  
As quantidades são geridas segundo o princípio "primeiro a chegar, primeiro a ser servido".  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1678  
APÊNDICE C AO ANEXO I-A DO CAPÍTULO 1 DO TÍTULO IV DO 
ACORDO  
ELIMINAÇÃO DOS DIREITOS ADUANEIROS  
LISTAS DE ELIMINAÇÃO PAUTAL DAS PARTES PARA MERCADORIAS 
ORIGINÁRIAS DE OUTRA PARTE  
O presente apêndice especifica a redução da taxa de base dos di reitos aduaneiros 
a aplicar a cada categoria de escalonamento  
1. Salvo disposição em contrário das listas de eliminação pauta l das Partes 
incluídas no anexo I-A do capítulo 1 do Título IV do Acordo (em  seguida, 
«listas»), as seguintes clarificações aplicam-se à eliminação d os direitos adua­
neiros pelas Partes, nos termos do artigo 29.  o (Eliminação dos direitos adua­
neiros sobre as importações) do título IV (Comércio e matérias conexas) do 
Acordo:  
a) são totalmente suprimidos os direitos aduaneiros sobre as me rcadorias 
originárias da Ucrânia ou da UE (em seguida, «mercadorias origi nárias») 
previstas nas rubricas pautais na categoria de escalonamento «0 » nas 
listas, ficando essas mercadorias isentas de quaisquer direitos  aduaneiros 
na data de entrada em vigor do presente Acordo;  
b) os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias prev istas nas ru­
bricas pautais na categoria de escalonamento «1» nas listas ser ão supri­
midos em duas fases iguais, com início na data de entrada em vi gor do 
presente Acordo, ficando essas mercadorias em seguida isentas d e quais­
quer direitos aduaneiros;  
c) os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias prev istas nas ru­
bricas pautais na categoria de escalonamento «2» nas listas ser ão supri­
midos em três fases iguais, com início na data de entrada em vi gor do 
presente Acordo, ficando essas mercadorias em seguida isentas d e quais­
quer direitos aduaneiros;  
d) os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias prev istas nas ru­
bricas pautais na categoria de escalonamento «3» nas listas ser ão supri­
midos em quatro fases iguais, com início na data de entrada em vigor do 
presente Acordo, ficando essas mercadorias em seguida isentas d e quais­
quer direitos aduaneiros;  
e) os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias prev istas nas ru­
bricas pautais na categoria de escalonamento «5» nas listas ser ão supri­
midos em seis fases iguais, com início na data de entrada em vi gor do 
presente Acordo, ficando essas mercadorias em seguida isentas d e quais­
quer direitos aduaneiros;  
f) os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias prev istas nas ru­
bricas pautais na categoria de escalonamento «7» nas listas ser ão supri­
midos em oito fases iguais, com início na data de entrada em vi gor do 
presente Acordo, ficando essas mercadorias em seguida isentas d e quais­
quer direitos aduaneiros;  
g) os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias prev istas nas ru­
bricas pautais na categoria de escalonamento «10» nas listas se rão supri­
midos em onze fases iguais, com início na data de entrada em vi gor do 
presente Acordo, ficando essas mercadorias em seguida isentas d e quais­
quer direitos aduaneiros;  
h) os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias prev istas nas ru­
bricas pautais assinaladas com «20 % em 5 anos» nas listas serã o redu­
zidas 20 % em seis fases iguais, com início na data de entrada em vigor  ▼M4
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1679  
do presente Acordo, ficando essas mercadorias em seguida sujeit as a um 
direito aduaneiro equivalente à taxa de base reduzida em 20 %;  
i) os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias prev istas nas ru­
bricas pautais assinaladas com «20 % em 10 anos» nas listas ser ão 
reduzidas 20 % em 11 fases iguais, com início na data de entrad a em 
vigor do presente Acordo, ficando essas mercadorias em seguida sujeitas 
a um direito aduaneiro equivalente à taxa de base reduzida em 2 0 %;  
j) os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias prev istas nas ru­
bricas pautais assinaladas com «30 % em 5 anos» nas listas serã o redu­
zidas 30 % em seis fases iguais, com início na data de entrada em vigor 
do presente Acordo, ficando essas mercadorias em seguida sujeit as a um 
direito aduaneiro equivalente à taxa de base reduzida em 30 %;  
k) os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias prev istas nas ru­
bricas pautais assinaladas com «50 % em 5 anos» nas listas serã o redu­
zidas 50 % em seis fases iguais, com início na data de entrada em vigor 
do presente Acordo, ficando essas mercadorias em seguida sujeit as a um 
direito aduaneiro equivalente à taxa de base reduzida em 50 %;  
l) os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias prev istas nas ru­
bricas pautais assinaladas com «50 % em 7 anos» nas listas serã o redu­
zidas 50 % em oito fases iguais, com início na data de entrada em vigor 
do presente Acordo, ficando essas mercadorias em seguida sujeit as a um 
direito aduaneiro equivalente à taxa de base reduzida em 50 %;  
m) os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias prev istas nas ru­
bricas pautais assinaladas com «50 % em 10 anos» nas listas ser ão 
reduzidas 50 % em 11 fases iguais, com início na data de entrad a em 
vigor do presente Acordo, ficando essas mercadorias em seguida sujeitas 
a um direito aduaneiro equivalente à taxa de base reduzida em 5 0 %;  
n) os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias prev istas nas ru­
bricas pautais assinaladas com «60 % em 5 anos» nas listas serã o redu­
zidas 60 % em seis fases iguais, com início na data de entrada em vigor 
do presente Acordo, ficando essas mercadorias em seguida sujeit as a um 
direito aduaneiro equivalente à taxa de base reduzida em 60 %;  
o) os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias prev istas nas ru­
bricas pautais na categoria de escalonamento «Isenção  ad valorem  (Preço 
de entrada (  1 ))» nas listas são suprimidos na data de entrada em vigor do 
presente Acordo; a liberalização diz respeito apenas ao direito  ad valo­
rem; mantém-se o direito específico ligado ao sistema de preços de  en­
trada aplicável a estas mercadorias originárias.  
2. A taxa de base e a categoria de escalonamento para determina r a taxa do 
direito aduaneiro aplicável a cada fase de redução, para uma ru brica pautal, 
são indicadas na rubrica pautal correspondente na lista.  
3. Para efeitos da eliminação dos direitos aduaneiros, as taxas  dos direitos 
aduaneiros aplicadas em cada redução serão arredondadas, pelo m enos, para 
o décimo de ponto percentual inferior ou, se a taxa do direito aduaneiro for 
expressa em unidades monetárias, pelo menos, para o décimo de u nidade 
monetária oficial da Parte inferior.  
4. Para efeitos do presente apêndice, a primeira redução realiz a-se na data de 
entrada em vigor do presente Acordo, e cada redução sucessiva p roduz efeitos 
em 1 de janeiro do ano pertinente.  
5. Se a data de entrada em vigor do presente Acordo corresponde r a uma data 
posterior a 1 de janeiro e anterior a 31 de dezembro do mesmo a no, a 
quantidade dentro do contingente será calculada proporcionalmen te para a 
parte restante do ano civil.  ▼M4 
( 1 ) Ver o anexo 2 do anexo I do Regulamento (CEE) n.  o 2658/87 do Conselho, 
de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatí stica e à pauta 
aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1680  
ANEXO I-B DO CAPÍTULO 1  
CONDIÇÕES ADICIONAIS DE COMÉRCIO PARA ARTEFACTOS DE 
MATÉRIAS TÊXTEIS USADOS  
Artigo 1.  o 
As Partes acordam nas seguintes condições especiais aplicáveis ao comércio de 
artefactos de matérias têxteis usados nas trocas preferenciais entre as Partes:  
1. A Ucrânia irá eliminar os direitos aduaneiros sobre as impor tação no que se 
refere aos artefactos de matérias têxteis usados (código aduane iro ucraniano 
6309 00 00) em conformidade com as seguintes condições:  
— até 1 de janeiro do ano seguinte à data de entrada em vigor d o presente 
Acordo, a Ucrânia aplica os direitos de importação em vigor na altura da 
entrada em vigor do presente Acordo;  
— a partir de 1 de janeiro do ano seguinte à data de entrada em  vigor do 
presente Acordo a Ucrânia deve, no prazo de cinco anos, reduzir  os 
direitos de importação em 1 ponto percentual por ano durante os  primeiros 
quatro anos e eliminá-los o mais tardar no final do quinto ano.  
2. A par da redução anual dos direitos de importação, a Ucrânia  deve introduzir 
o preço de entrada, determinado em euros por quilograma de peso  líquido. 
Durante o período de transição para a eliminação dos direitos, serão aplicados 
direitos aduaneiros NMF sobre as importações de produtos cujo v alor seja 
inferior ao preço de entrada definido no n.  o 3 do presente artigo.  
3. Em 1 de janeiro de cada ano, a Ucrânia publica o preço médio  anual de dois 
anos anteriores (A-2) dos produtos abrangidos pelos códigos adu aneiros refe­
ridos no n.  o 4 do presente artigo. Esta média constituirá a base de cálculo do 
preço de entrada dos produtos abrangidos pelos códigos aduaneir os referidos 
no n.  o 1 do presente artigo. O preço de entrada fixado é aplicável em todo o 
território aduaneiro da Ucrânia durante todo o ano.  
4. A taxa do preço de entrada é definida como 30 % da média do valor adua­
neiro do ano anterior do vestuário abrangido pelos seguintes có digos adua­
neiros ucranianos: 6101, 6102, 6103, 6104, 6105, 6106, 6109, 61 10, 6111, 
6112, 6114, 6116, 6117, 6201, 6202, 6203, 6204, 6205, 6206, 620 9, 6210, 
6211, 6214, 6217.  
5. A Ucrânia publica todos os anos estatísticas anuais sobre co mércio relativas às 
quantidades de produtos importados ao abrigo do código aduaneir o referido 
no n.  o 1 do presente artigo.  ▼B
02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1681
 ANEXO I-C DO CAPÍTULO 1 
LISTAS DE ELIMINAÇÃO DOS DIREITOS DE EXPORTAÇÃO  
Salvo especificação em contrário, os direitos são expressos em percentagem.  
Animais e matéri as-primas de pele em bruto  
Código SH Designação das mercadorias  EEV 
(2016 (1 )) EEV + 1 
(2017) EEV + 2 
(2018) EEV + 3 
(2019) EEV + 4 
(2020) EEV + 5 
(2021) EEV + 6 
(2022) EEV + 7 
(2023) EEV + 8 
(2024) EEV + 9 
(2025) EEV + 10 
(2026) Medidas de 
salvaguarda  
Animais vivos da espécie bovina, das espé­
cies domésticas, com exceção dos reprodu­
tores de raça pura  
0102 90 05 00 Espécies domésticas, de peso não superior 
a 80 kg 8,0 7,2 6,4 5,6 4,8 4,0 3,2 2,4 1,6 0,8 0,0 
0102 90 21 00 Espécies domésticas, de peso superior a 80 
kg mas não superior a 160 kg, destinadas a 
abate  8,0 7,2 6,4 5,6 4,8 4,0 3,2 2,4 1,6 0,8 0,0 
0102 90 29 00 Espécies domésticas, de peso superior a 80 
kg mas não superior a 160 kg, não desti­
nadas a abate  8,0 7,2 6,4 5,6 4,8 4,0 3,2 2,4 1,6 0,8 0,0 
0102 90 41 00  Espécies domésticas, de peso superior a 
160 kg mas não superior a 300 kg, desti­
nadas a abate  8,0 7,2 6,4 5,6 4,8 4,0 3,2 2,4 1,6 0,8 0,0 
0102 90 49 00 Espécies domésticas, de peso superior a 
160 kg mas não superior a 300 kg, não 
destinadas a abate  8,0 7,2 6,4 5,6 4,8 4,0 3,2 2,4 1,6 0,8 0,0 
0102 90 51 00  Novilhas (bovinos fêmeas que nunca te­
nham parido) de peso superior a 300 kg, 
destinadas a abate  8,0 7,2 6,4 5,6 4,8 4,0 3,2 2,4 1,6 0,8 0,0  ▼M2
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1682
 Código SH  Designação das mercadorias  EEV 
(2016 (1 )) EEV + 1 
(2017)  EEV + 2 
(2018)  EEV + 3 
(2019)  EEV + 4 
(2020)  EEV + 5 
(2021)  EEV + 6 
(2022)  EEV + 7 
(2023)  EEV + 8 
(2024)  EEV + 9 
(2025)  EEV + 10 
(2026)  Medidas de 
salvaguarda  
0102 90 59 00  Novilhas (bovinos fêmeas que nunca te­
nham parido) de peso superior a 300 kg, 
não destinadas a abate  8,0 7,2  6,4  5,6  4,8  4,0  3,2  2,4  1,6  0,8  0,0  
0102 90 61 00  Vacas de peso superior a 300 kg, destina­
das a abate  8,0 7,2  6,4  5,6  4,8  4,0  3,2  2,4  1,6  0,8  0,0  
0102 90 69 00  Vacas de peso superior a 300 kg, não des­
tinadas a abate  8,0 7,2  6,4  5,6  4,8  4,0  3,2  2,4  1,6  0,8  0,0  
0102 90 71 00  Espécies domésticas, exceto novilhas e va­
cas, de peso superior a 300 kg, destinadas a 
abate  8,0 7,2  6,4  5,6  4,8  4,0  3,2  2,4  1,6  0,8  0,0  
0102 90 79 00  Espécies domésticas, exceto novilhas e va­
cas, de peso superior a 300 kg, não desti­
nadas a abate  8,0 7,2  6,4  5,6  4,8  4,0  3,2  2,4  1,6  0,8  0,0  
0102 90 90 00  Bovinos, de espécies não domésticas  8,0  7,2  6,4  5,6  4,8  4,0  3,2  2,4  1,6  0,8  0,0  
Animais vivos da espécie ovina:  
0104 10 10 00  reprodutores de raça pura  8,0  7,2  6,4  5,6  4,8  4,0  3,2  2,4  1,6  0,8  0,0  
0104 10 30 00  Borregos (até um ano de idade)  8,0  7,2  6,4  5,6  4,8  4,0  3,2  2,4  1,6  0,8  0,0  ▼M2
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1683
 Código SH  Designação das mercadorias  EEV 
(2016 (1 )) EEV + 1 
(2017)  EEV + 2 
(2018)  EEV + 3 
(2019)  EEV + 4 
(2020)  EEV + 5 
(2021)  EEV + 6 
(2022)  EEV + 7 
(2023)  EEV + 8 
(2024)  EEV + 9 
(2025)  EEV + 10 
(2026)  Medidas de 
salvaguarda  
0104 10 80 00  Outros animais vivos da espécie ovina ex­
ceto reprodutores de raça pura e borregos 
(até um ano de idade)  8,0 7,2  6,4  5,6  4,8  4,0  3,2  2,4  1,6  0,8  0,0  
4101  Couros e peles em bruto de bovinos (in­
cluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos 
ou salgados, secos, tratados pela cal, pique­
lados ou conservados de outro modo, mas 
não curtidos, nem apergaminhados, nem 
preparados de outro modo), mesmo depila­
dos ou divididos  11 9,84  8,70  7,95  7,14  6,25  5,0  3,75  2,5  1,25  0,0  Ver anexo 
I-D 
4102  Peles em bruto de ovinos (frescas ou sal­
gadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas 
ou conservadas de outro modo, mas não 
curtidas, nem apergaminhadas, nem prepa­
radas de outro modo), mesmo depiladas ou 
divididas, com exceção das excluídas pela 
nota 1 c) do presente capítulo  11 9,84  8,70  7,95  7,14  6,25  5,0  3,75  2,5  1,25  0,0  Ver anexo 
I-D 
4103 90  Outros couros e peles em bruto (frescos, ou 
salgados, secos, tratados pela cal, piquela­
dos ou conservados de outro modo, mas 
não curtidos, nem apergaminhados, nem 
preparados de outro modo), mesmo depila­
dos ou divididos, com exceção dos excluí­
dos pelas notas 1 b) ou 1 c) do presente 
capítulo, exceto de répteis e suínos  11 9,84  8,70  7,95  7,14  6,25  5,0  3,75  2,5  1,25  0,0  Ver anexo 
I-D 
(1 ) O ano de 2016 é apresentado a seguir para fins de informação e exclusivamente para indicar o momento da entrada em vigor do Acordo e a conformidade dos dados apresentados no quadro com o nível acordado de 
direitos de exportação.  ▼M2
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1684
 Sementes de alguns tipos de oleaginosas  
Código SH  Designação das mercadorias  EEV 
(2016)  EEV + 1 
(2017)  EEV + 2 
(2018)  EEV + 3 
(2019)  EEV + 4 
(2020)  EEV + 5 
(2021)  EEV + 6 
(2022)  EEV + 7 
(2023)  EEV + 8 
(2024)  EEV + 9 
(2025)  EEV + 10 
(2026)  Medidas de 
salvaguarda  
1204 00  Sementes de linho (linhaça), mesmo tritu­
radas  9,1 8,2  7,3  6,4  5,5  4,5  3,6  2,7  1,8  0,9  0,0  
1206 00  Sementes de girassol, mesmo trituradas  9,1  8,2  7,3  6,4  5,5  4,5  3,6  2,7  1,8  0,9  0,0  Ver anexo 
I-D 
1207 99 97 00  Sementes de camelina ( Camelina  spp.)  9,1  8,2  7,3  6,4  5,5  4,5  3,6  2,7  1,8  0,9  0,0  
Desperdícios de ligas de metais ferrosos, desperdícios de metais não ferrosos e respetivos produtos semiacabados  
Código SH  Designação das mercadorias  EEV 
(2016)  EEV + 1 
(2017)  EEV + 2 
(2018)  EEV + 3 
(2019)  EEV + 4 
(2020)  EEV + 5 
(2021)  EEV + 6 
(2022)  EEV + 7 
(2023)  EEV + 8 
(2024)  EEV + 9 
(2025)  EEV + 10 
(2026)  Medidas de 
salvaguarda  
7202 99 80 00  Ferro-cromo-níquel e outras ligas de ferro  13,64  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  0,0  
7204 21  Desperdícios e resíduos de aço inoxidável  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver anexo I- 
-D 
7204 29 00 00  Desperdícios e resíduos de ligas de aço, 
outros  10,0 9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver anexo 
I-D 
7204 50 00 00  Desperdícios de ligas de aço, em lingotes 
(lingotes laminados) para refundição  10,0 9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver anexo 
I-D 
7218 10 00 00  Aço inoxidável em lingotes ou outras for­
mas primárias  10,0 9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver anexo 
I-D 
7401 00 00 00  Mates de cobre; cobre de cementação (pre­
cipitado de cobre)  10,0 9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver anexo 
I-D ▼M2
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1685
 Código SH  Designação das mercadorias  EEV 
(2016)  EEV + 1 
(2017)  EEV + 2 
(2018)  EEV + 3 
(2019)  EEV + 4 
(2020)  EEV + 5 
(2021)  EEV + 6 
(2022)  EEV + 7 
(2023)  EEV + 8 
(2024)  EEV + 9 
(2025)  EEV + 10 
(2026)  Medidas de 
salvaguarda  
7402 00 00 00  Cobre não afinado; ânodos de cobre para 
afinação eletrolítica  10,0 9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver anexo 
I-D 
7403 12 00 00  Barras para a obtenção de fios de cobre 
afinado  10,0 9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver anexo 
I-D 
7403 13 00 00  Biletes de cobre afinado  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver anexo 
I-D 
7403 19 00 00  Cobre afinado, outros  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver anexo 
I-D 
7403 21 00 00  Ligas de cobre à base de cobre-zinco (la­
tão) 10,0 9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver anexo 
I-D 
7403 22 00 00  Ligas de cobre à base de cobre-estanho 
(bronze)  10,0 9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver anexo 
I-D 
7403 29 00 00  Outras ligas de cobre (exceto ligas-mãe da 
posição 7405); à base de cobre-níquel (cu­
proníquel) ou de cobre-níquel-zinco 
(«maillechort»)  10,0 9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver anexo 
I-D 
7404 00  Desperdícios e resíduos, de cobre  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver anexo 
I-D 
7405 00 00 00  Ligas-mães de cobre  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver anexo 
I-D ▼M2
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1686
 Código SH  Designação das mercadorias  EEV 
(2016)  EEV + 1 
(2017)  EEV + 2 
(2018)  EEV + 3 
(2019)  EEV + 4 
(2020)  EEV + 5 
(2021)  EEV + 6 
(2022)  EEV + 7 
(2023)  EEV + 8 
(2024)  EEV + 9 
(2025)  EEV + 10 
(2026)  Medidas de 
salvaguarda  
7406  Pós e escamas, de cobre  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver anexo 
I-D 
7419 99 10 00  Correntes e cadeias de fios de cobre  13,64  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  0,0  
7415 29 00 00  Outros artefactos de cobre não roscados, 
exceto para anilhas ou arruelas (incluindo 
arruelas de pressão)  13,64  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  0,0  
7415 39 00 00  Outros artefactos de cobre roscados (exceto 
para parafusos para madeira, outros parafu­
sos, pinos ou pernos e porcas)  13,64  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  0,0  
7418 19 90 00  Artefactos de uso doméstico, de higiene ou 
de toucador, e suas partes, de cobre (exceto 
para esponjas, esfregões, luvas e artefactos 
semelhantes para limpeza, polimento ou 
usos semelhantes e aparelhos não elétricos, 
para cozinhar ou aquecer, dos tipos utiliza­
dos para uso doméstico, e suas partes)  10,0 9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver anexo 
I-D 
7419  Outras obras de cobre  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver anexo 
I-D 
7503 00  Desperdícios e resíduos de níquel  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver anexo 
I-D 
7602 00  Desperdícios e resíduos de alumínio  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver anexo 
I-D ▼M2
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1687
 Código SH  Designação das mercadorias  EEV 
(2016)  EEV + 1 
(2017)  EEV + 2 
(2018)  EEV + 3 
(2019)  EEV + 4 
(2020)  EEV + 5 
(2021)  EEV + 6 
(2022)  EEV + 7 
(2023)  EEV + 8 
(2024)  EEV + 9 
(2025)  EEV + 10 
(2026)  Medidas de 
salvaguarda  
7802 00 00 00  Desperdícios, resíduos e sucata, de chumbo  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver anexo 
I-D 
7902 00 00 00  Desperdícios, resíduos e sucata, de zinco  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver anexo 
I-D 
8002 00 00 00  Desperdícios, resíduos e sucata, de estanho  13,64  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  0,0  
8101 97 00 00  Desperdícios, resíduos e sucata, de tungs­
ténio  13,64  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  0,0  
8105 30 00 00  Desperdícios e resíduos de cobalto, e suas 
obras  13,64  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  0,0  
8108 30 00 00  Desperdícios e resíduos de titânio, e suas 
obras  10,0 9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  1,0  0,0  Ver anexo 
I-D 
8113 00 40 00  Desperdícios e resíduos de ceramais, e suas 
obras  13,64  10,0  9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  4,0  3,0  2,0  0,0  
Desperdícios, resíduos e sucata de metais ferrosos  
Código SH  Designação das mercadorias  EEV 
(2016)  EEV + 1 
(2017)  EEV + 2 
(2018)  EEV + 3 
(2019)  EEV + 4 
(2020)  EEV + 5 
(2021)  EEV + 6 
(2022)  EEV + 7 
(2023)  EEV + 8 
(2024)  EEV + 9 
(2025)  EEV + 10 
(2026)  Medidas de 
salvaguarda  
7204 10 00 00  Desperdícios e resíduos de ferro fundido  9,5 euros 
por tone­
lada 9,5 euros 
por tone­
lada 7,5 euros 
por tone­
lada 7,5 euros 
por tone­
lada 5 euros 
por tone­
lada 5 euros 
por tone­
lada 3 euros 
por tone­
lada 3 euros 
por tone­
lada 0,0 0,0  0,0  
7204 30 00 00  Desperdícios e resíduos de ferro ou aço, 
estanhados  9,5 euros 
por tone­
lada 9,5 euros 
por tone­
lada 7,5 euros 
por tone­
lada 7,5 euros 
por tone­
lada 5 euros 
por tone­
lada 5 euros 
por tone­
lada 3 euros 
por tone­
lada 3 euros 
por tone­
lada 0,0 0,0  0,0  ▼M2
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1688
 Código SH  Designação das mercadorias  EEV 
(2016)  EEV + 1 
(2017)  EEV + 2 
(2018)  EEV + 3 
(2019)  EEV + 4 
(2020)  EEV + 5 
(2021)  EEV + 6 
(2022)  EEV + 7 
(2023)  EEV + 8 
(2024)  EEV + 9 
(2025)  EEV + 10 
(2026)  Medidas de 
salvaguarda  
7204 41 10 00  Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas 
(«meulures»), pó de serra e limalha  9,5 euros 
por tone­
lada 9,5 euros 
por tone­
lada 7,5 euros 
por tone­
lada 7,5 euros 
por tone­
lada 5 euros 
por tone­
lada 5 euros 
por tone­
lada 3 euros 
por tone­
lada 3 euros 
por tone­
lada 0,0 0,0  0,0  
7204 41 91 00  Desperdícios da estampagem ou do corte, 
em fardos  9,5 euros 
por tone­
lada 9,5 euros 
por tone­
lada 7,5 euros 
por tone­
lada 7,5 euros 
por tone­
lada 5 euros 
por tone­
lada 5 euros 
por tone­
lada 3 euros 
por tone­
lada 3 euros 
por tone­
lada 0,0 0,0  0,0  
7204 41 99 00  Desperdícios da estampagem ou do corte, 
não em fardos  9,5 euros 
por tone­
lada 9,5 euros 
por tone­
lada 7,5 euros 
por tone­
lada 7,5 euros 
por tone­
lada 5 euros 
por tone­
lada 5 euros 
por tone­
lada 3 euros 
por tone­
lada 3 euros 
por tone­
lada 0,0 0,0  0,0  
7204 49 10 00  Desperdícios, resíduos e sucata de metais 
ferrosos, reduzidos a pedaços  9,5 euros 
por tone­
lada 9,5 euros 
por tone­
lada 7,5 euros 
por tone­
lada 7,5 euros 
por tone­
lada 5 euros 
por tone­
lada 5 euros 
por tone­
lada 3 euros 
por tone­
lada 3 euros 
por tone­
lada 0,0 0,0  0,0  
7204 49 30 00  Desperdícios, resíduos e sucata de metais 
ferrosos, em fardos  9,5 euros 
por tone­
lada 9,5 euros 
por tone­
lada 7,5 euros 
por tone­
lada 7,5 euros 
por tone­
lada 5 euros 
por tone­
lada 5 euros 
por tone­
lada 3 euros 
por tone­
lada 3 euros 
por tone­
lada 0,0 0,0  0,0  
7204 49 90 00  Desperdícios, resíduos e sucata de metais 
ferrosos, selecionados e não selecionados  9,5 euros 
por tone­
lada 9,5 euros 
por tone­
lada 7,5 euros 
por tone­
lada 7,5 euros 
por tone­
lada 5 euros 
por tone­
lada 5 euros 
por tone­
lada 3 euros 
por tone­
lada 3 euros 
por tone­
lada 0,0 0,0  0,0  
7204 50 00 00  Desperdícios em lingotes (barras) para fun­
dir metais ferrosos, exceto ligas de aço  9,5 euros 
por tone­
lada 9,5 euros 
por tone­
lada 7,5 euros 
por tone­
lada 7,5 euros 
por tone­
lada 5 euros 
por tone­
lada 5 euros 
por tone­
lada 3 euros 
por tone­
lada 3 euros 
por tone­
lada 0,0 0,0  0,0  ▼M2
02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1689  
ANEXO I-D DO CAPÍTULO 1 
MEDIDAS DE SALVAGUARDA PARA DIREITOS DE EXPORTAÇÃO  
1. Nos quinze (15) anos subsequentes à entrada em vigor do Acordo, a Ucrânia 
pode aplicar medidas de salvaguarda sob a forma de um direito adicional 
aplicado sobre os direitos de exportação relativos às mercadorias que cons­
tam do anexo I-D do capítulo 1 do título IV do Acordo, em conformidade 
com os n.  os 1 a 11, se, durante qualquer período de um ano posterior à 
entrada em vigor, o valor acumulado das exportações da Ucrânia para a UE 
ao abrigo de cada código aduaneiro ucraniano especificado exceder o nível 
de desencadeamento fixado na respetiva lista constante do anexo I-D do 
capítulo 1 do título IV (Comércio e matérias conexas) do Acordo de Asso­
ciação.  
2. O direito adicional que a Ucrânia pode aplicar ao abrigo do n.  o 1 deve ser 
fixado em conformidade com a sua lista que consta do anexo I-D do capítulo 
1 do título IV do Acordo, podendo apenas ser aplicado para o remanescente 
do período, conforme definido no n.  o 1. 
3. A Ucrânia deve aplicar qualquer medida de salvaguarda de forma trans­
parente. Para o efeito, a Ucrânia deve, assim que possível, notificar por 
escrito a UE da sua intenção de aplicar uma tal medida e facultar todas as 
informações pertinentes, incluindo o volume (em toneladas) da produção ou 
recolha internas de materiais, bem como o volume das exportações para a 
União e o resto do mundo. A Ucrânia deve convidar a União para consultas 
tão cedo quanto possível antes de tomar essa medida, a fim de debater esta 
informação. Nenhuma medida deve ser adotada nos 30 dias úteis seguintes 
ao convite para a realização de consultas.  
4. A Ucrânia deve garantir que as estatísticas utilizadas como elemento de 
prova de tais medidas são fiáveis, adequadas e acessíveis ao público em 
tempo oportuno. A Ucrânia deve facultar sem demora estatísticas trimestrais 
sobre os volumes (em toneladas) das exportações para a União e o resto do 
mundo.  
5. A aplicação e execução do artigo 31.  o do presente Acordo e dos anexos 
atinentes pode ser objeto de discussão e revisão no âmbito do Comité de 
Comércio referido no artigo 465.  o do presente Acordo. 
6. Qualquer expedição das mercadorias em causa cujo transporte esteja em 
curso com base num contrato celebrado antes de o direito adicional ser 
imposto a título dos n.  os 1, 2 e 3, fica isenta desse direito adicional.  
7. O presente anexo estabelece: as mercadorias originárias que podem ser ob­
jeto de medidas de salvaguarda ao abrigo do artigo 31.  o do presente Acordo, 
os níveis de desencadeamento para a aplicação de tais medidas definidos 
para cada um dos códigos aduaneiros ucranianos referidos e o direito adi­
cional máximo sobre os direitos de exportação que pode ser aplicado por 
cada período de um ano relativamente a cada mercadoria para além dos 
direitos de exportação. Salvo especificação em contrário, todos os direitos 
são expressos em percentagem. EEV diz respeito ao período de 12 meses 
seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo; EEV + 1 diz 
respeito ao período de 12 meses com início no primeiro aniversário da 
entrada em vigor do presente Acordo, e assim sucessivamente até EEV + 15.  
8. No que diz respeito às matérias-primas de pele em bruto:  
Cobertura: matérias-primas abrangidas pelos seguintes códigos aduaneiros 
ucranianos: 4101, 4102, 4103 90.  ▼M2
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1690  
Ano (OMC)  2016 (  1 ) 2017  2018  2019  2020  2021  
Compromisso assumido pela Ucrânia no âm­
bito da OMC  22,0 21,0  20,0  20,0  20,0  20,0  
Ano (Acordo)  EEV  EEV + 1  EEV + 2  EEV + 3  EEV + 4  EEV + 5  
Direito aplicado pela Ucrânia às exportações 
para a UE  11,00  9,84  8,70  7,95  7,14  6,25  
Volume de desencadeamento (toneladas)  300,0  315,0  330,0  345,0  360,0  375,0  
Direito adicional máximo  0,00  0,66  1,30  2,05  2,86  3,75  
( 1 ) O ano de 2016 é apresentado a seguir para fins de informação e exclusivamente para indicar o momento da entrada em vigor do 
Acordo e a conformidade dos dados apresentados no quadro com o nível acordado de direitos de exportação. 
Ano (OMC)  2022  2023  2024  2025  2026  
Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito 
da OMC  20,0 20,0  20,0  20,0  20,0  
Ano (Acordo)  EEV + 6  EEV + 7  EEV + 8  EEV + 9  EEV + 10  
Direito aplicado pela Ucrânia às exportações 
para a UE  5,0 3,75  2,50  1,25  0,0  
Volume de desencadeamento (toneladas)  390,0  405,0  420,0  435,0  450,0  
Direito adicional máximo  5,0  6,25  7,5  8,75  10,0  
Ano (OMC)  2027  2028  2029  2030  2031  
Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito 
da OMC  20,0 20,0  20,0  20,0  20,0  
Ano (Acordo)  EEV + 11  EEV + 12  EEV + 13  EEV + 14  EEV + 15  
Direito aplicado pela Ucrânia às exportações 
para a UE  0,0 0,0  0,0  0,0  0,0  
Volume de desencadeamento (toneladas)  450,0  450,0  450,0  450,0  450,0  
Direito adicional máximo  8,0  6,0  4,0  2,0  0,0  
9. No que diz respeito às sementes de girassol, mesmo triturada s: 
Cobertura: sementes de girassol, mesmo trituradas abrangidas pe lo seguinte 
código aduaneiro ucraniano: 1206 00.  
Ano (OMC)  2016  2017  2018  2019  2020  2021  
Compromisso assumido pela Ucrânia no âm­
bito da OMC  11,0 10,0  10,0  10,0  10,0  10,0  
Ano (Acordo)  EEV  EEV + 1  EEV + 2  EEV + 3  EEV + 4  EEV + 5  
Direito aplicado pela Ucrânia às exportações 
para a UE  9,1 8,2  7,3  6,4  5,5  4,5  
Volume de desencadeamento (toneladas)  100 000,0  100 000,0  100 000,0  100 000,0  100 000,0  100 000,0  
Direito adicional máximo  0,9  1,8  2,7  3,6  4,5  5,5  ▼M2
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1691  
Ano (OMC)  2022  2023  2024  2025  2026  
Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito 
da OMC  10,0 10,0  10,0  10,0  10,0  
Ano (Acordo)  EEV + 6  EEV + 7  EEV + 8  EEV + 9  EEV + 10  
Direito aplicado pela Ucrânia às exportações 
para a UE  3,6 2,7  1,8  0,9  0,0  
Volume de desencadeamento (toneladas)  100 000,0  100 000,0  100 000,0  100 000,0  100 000,0  
Direito adicional máximo  6,4  7,3  8,2  9,1  10,0  
Ano (OMC)  2027  2028  2029  2030  2031  
Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito 
da OMC  10,0 10,0  10,0  10,0  10,0  
Ano (Acordo)  EEV + 11  EEV + 12  EEV + 13  EEV + 14  EEV + 15  
Direito aplicado pela Ucrânia às exportações 
para a UE  0,0 0,0  0,0  0,0  0,0  
Volume de desencadeamento (toneladas)  100 000,0  100 000,0  100 000,0  100 000,0  100 000,0  
Direito adicional máximo  8,0  6,0  4,0  2,0  0,0  
10. No que diz respeito aos desperdícios de ligas de metais fer rosos, desperdícios 
de metais não ferrosos e respetivos produtos semiacabados:  
Cobertura: desperdícios e resíduos de ligas de aço abrangidos p elos seguintes 
códigos aduaneiros ucranianos: 7204 21, 7204 29 00 00, 7204 50 00 00.  
Ano (OMC)  2016  2017  2018  2019  2020  2021  
Compromisso assumido pela Ucrânia no âm­
bito da OMC  15,0 15,0  15,0  15,0  15,0  15,0  
Ano (Acordo)  EEV  EEV + 1  EEV + 2  EEV + 3  EEV + 4  EEV + 5  
Direito aplicado pela Ucrânia às exportações 
para a UE  10,0 9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  
Volume de desencadeamento (toneladas)  4 000,0  4 200,0  4 400,0  4 600,0  4 800,0  5 000,0  
Direito adicional máximo  0,0  1,0  2,0  3,0  4,0  5,0  
Ano (OMC)  2022  2023  2024  2025  2026  
Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito 
da OMC  15,0 15,0  15,0  15,0  15,0  
Ano (Acordo)  EEV + 6  EEV + 7  EEV + 8  EEV + 9  EEV + 10  
Direito aplicado pela Ucrânia às exportações 
para a UE  4,0 3,0  2,0  1,0  0,0  
Volume de desencadeamento (toneladas)  5 200,0  5 400,0  5 600,0  5 800,0  6 000,0  
Direito adicional máximo  6,0  7,0  8,0  9,0  10,0  
Ano (OMC)  2027  2028  2029  2030  2031  
Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito 
da OMC  15,0 15,0  15,0  15,0  15,0  
Ano (Acordo)  EEV + 11  EEV + 12  EEV + 13  EEV + 14  EEV + 15  ▼M2
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1692  
Ano (OMC)  2027  2028  2029  2030  2031  
Direito aplicado pela Ucrânia às exportações 
para a UE  0,0 0,0  0,0  0,0  0,0  
Volume de desencadeamento (toneladas)  6 000,0  6 000,0  6 000,0  6 000,0  6 000,0  
Direito adicional máximo  8,0  6,0  4,0  2,0  0,0  
Cobertura: aço inoxidável em lingotes ou outras formas primária s abrangido 
pelo seguinte códigos aduaneiro ucraniano: 7218 10 00 00.  
Ano (OMC)  2016  2017  2018  2019  2020  2021  
Compromisso assumido pela Ucrânia no âm­
bito da OMC  15,0 15,0  15,0  15,0  15,0  15,0  
Ano (Acordo)  EEV  EEV + 1  EEV + 2  EEV + 3  EEV + 4  EEV + 5  
Direito aplicado pela Ucrânia às exportações 
para a UE  10,0 9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  
Volume de desencadeamento (toneladas)  2 000,0  2 100,0  2 200,0  2 300,0  2 400,0  2 500,0  
Direito adicional máximo  0,0  1,0  2,0  3,0  4,0  5,0  
Ano (OMC)  2022  2023  2024  2025  2026  
Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito 
da OMC  15,0 15,0  15,0  15,0  15,0  
Ano (Acordo)  EEV + 6  EEV + 7  EEV + 8  EEV + 9  EEV + 10  
Direito aplicado pela Ucrânia às exportações 
para a UE  4,0 3,0  2,0  1,0  0,0  
Volume de desencadeamento (toneladas)  2 600,0  2 700,0  2 800,0  2 900,0  3 000,0  
Direito adicional máximo  6,0  7,0  8,0  9,0  10,0  
Ano (OMC)  2027  2028  2029  2030  2031  
Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito 
da OMC  15,0 15,0  15,0  15,0  15,0  
Ano (Acordo)  EEV + 11  EEV + 12  EEV + 13  EEV + 14  EEV + 15  
Direito aplicado pela Ucrânia às exportações 
para a UE  0,0 0,0  0,0  0,0  0,0  
Volume de desencadeamento (toneladas)  3 000,0  3 000,0  3 000,0  3 000,0  3 000,0  
Direito adicional máximo  8,0  6,0  4,0  2,0  0,0  
Cobertura: o cobre abrangido pelos seguintes códigos aduaneiros  ucranianos: 
7401 00 00 00, 7402 00 00 00, 7403 12 00 00, 7403 13 00 00, 740 3 19 00 00.  
Ano (OMC)  2016  2017  2018  2019  2020  2021  
Compromisso assumido pela Ucrânia no âm­
bito da OMC  15,0 15,0  15,0  15,0  15,0  15,0  
Ano (Acordo)  EEV  EEV + 1  EEV + 2  EEV + 3  EEV + 4  EEV + 5  
Direito aplicado pela Ucrânia às exportações 
para a UE  10,0 9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  ▼M2
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1693  
Ano (OMC)  2016  2017  2018  2019  2020  2021  
Volume de desencadeamento (toneladas)  200,0  210,0  220,0  230,0  240,0  250,0  
Direito adicional máximo  0,0  1,0  2,0  3,0  4,0  5,0  
Ano (OMC)  2022  2023  2024  2025  2026  
Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito 
da OMC  15,0 15,0  15,0  15,0  15,0  
Ano (Acordo)  EEV + 6  EEV + 7  EEV + 8  EEV + 9  EEV + 10  
Direito aplicado pela Ucrânia às exportações 
para a UE  4,0 3,0  2,0  1,0  0,0  
Volume de desencadeamento (toneladas)  260,0  270,0  280,0  290,0  300,0  
Direito adicional máximo  6,0  7,0  8,0  9,0  10,0  
Ano (OMC)  2027  2028  2029  2030  2031  
Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito 
da OMC  15,0 15,0  15,0  15,0  15,0  
Ano (Acordo)  EEV + 11  EEV + 12  EEV + 13  EEV + 14  EEV + 15  
Direito aplicado pela Ucrânia às exportações 
para a UE  0,0 0,0  0,0  0,0  0,0  
Volume de desencadeamento (toneladas)  300,0  300,0  300,0  300,0  300,0  
Direito adicional máximo  8,0  6,0  4,0  2,0  0,0  
Cobertura: o cobre abrangido pelos seguintes códigos aduaneiros  ucranianos: 
7403 21 00 00, 7403 22 00 00, 7403 29 00 00.  
Ano (OMC)  2016  2017  2018  2019  2020  2021  
Compromisso assumido pela Ucrânia no âm­
bito da OMC  15,0 15,0  15,0  15,0  15,0  15,0  
Ano (ACL)  EEV  EEV + 1  EEV + 2  EEV + 3  EEV + 4  EEV + 5  
Direito aplicado pela Ucrânia às exportações 
para a UE  10,0 9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  
Volume de desencadeamento (toneladas)  4 000,0  4 200,0  4 400,0  4 600,0  4 800,0  5 000,0  
Direito adicional máximo  0,0  1,0  2,0  3,0  4,0  5,0  
Ano (OMC)  2022  2023  2024  2025  2026  
Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito 
da OMC  15,0 15,0  15,0  15,0  15,0  
Ano (Acordo)  EEV + 6  EEV + 7  EEV + 8  EEV + 9  EEV + 10  
Direito aplicado pela Ucrânia às exportações 
para a UE  4,0 3,0  2,0  1,0  0,0  
Volume de desencadeamento (toneladas)  5 200,0  5 400,0  5 600,0  5 800,0  6 000,0  
Direito adicional máximo  6,0  7,0  8,0  9,0  10,0  ▼M2
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1694  
Ano (OMC)  2027  2028  2029  2030  2031  
Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito 
da OMC  15,0 15,0  15,0  15,0  15,0  
Ano (Acordo)  EEV + 11  EEV + 12  EEV + 13  EEV + 14  EEV + 15  
Direito aplicado pela Ucrânia às exportações 
para a UE  0,0 0,0  0,0  0,0  0,0  
Volume de desencadeamento (toneladas)  6 000,0  6 000,0  6 000,0  6 000,0  6 000,0  
Direito adicional máximo  8,0  6,0  4,0  2,0  0,0  
Cobertura: desperdícios de ligas de metais ferrosos, desperdíci os de metais 
não ferrosos e respetivos produtos semiacabados abrangidos pelo s seguintes 
códigos aduaneiros ucranianos: 7404 00, 7405 00 00 00, 7406, 74 18 19 90 
00, 7419, 7503 00, 7602 00, 7802 00 00 00, 7902 00 00 00, 8108 30 00 00.  
Ano (OMC)  2016  2017  2018  2019  2020  2021  
Compromisso assumido pela Ucrânia no âm­
bito da OMC  15,0 15,0  15,0  15,0  15,0  15,0  
Ano (Acordo)  EEV  EEV + 1  EEV + 2  EEV + 3  EEV + 4  EEV + 5  
Direito aplicado pela Ucrânia às exportações 
para a UE  10,0 9,0  8,0  7,0  6,0  5,0  
Volume de desencadeamento (toneladas)  200,0  210,0  220,0  230,0  240,0  250,0  
Direito adicional máximo  0,0  1,0  2,0  3,0  4,0  5,0  
Ano (OMC)  2022  2023  2024  2025  2026  
Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito 
da OMC  15,0 15,0  15,0  15,0  15,0  
Ano (Acordo)  EEV + 6  EEV + 7  EEV + 8  EEV + 9  EEV + 10  
Direito aplicado pela Ucrânia às exportações 
para a UE  4,0 3,0  2,0  1,0  0,0  
Volume de desencadeamento (toneladas)  260,0  270,0  280,0  290,0  300,0  
Direito adicional máximo  6,0  7,0  8,0  9,0  10,0  
Ano (OMC)  2027  2028  2029  2030  2031  
Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito 
da OMC  15,0 15,0  15,0  15,0  15,0  
Ano (Acordo)  EEV + 11  EEV + 12  EEV + 13  EEV + 14  EEV + 15  
Direito aplicado pela Ucrânia às exportações 
para a UE  0,0 0,0  0,0  0,0  0,0  
Volume de desencadeamento (toneladas)  300,0  300,0  300,0  300,0  300,0  
Direito adicional máximo  8,0  6,0  4,0  2,0  0,0  
11. Será possível recorrer ao mecanismo de salvaguarda durante os cinco anos 
subsequentes ao final do período transitório, ou seja, de EEV +  10 a EEV + 
15. O montante máximo do direito adicional diminuirá linearment e do mon­
tante especificado em EEV + 10 para 0 (zero) em EEV + 15.  ▼M2
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1695  
ANEXO II DO CAPÍTULO 2  
MEDIDAS DE SALVAGUARDA SOBRE AUTOMÓVEIS DE 
PASSAGEIROS  
Lista da Ucrânia  
Níveis de desencadeamento e direitos máximos de salvaguarda  
O presente anexo estabelece os níveis de desencadeamento para a  aplicação de 
medidas de salvaguardas ao produto da secção 2 do capítulo 2 (R ecursos em 
matéria comercial) do título IV do presente Acordo e o direito de salvaguarda 
máximo que pode ser aplicado cada ano.  
Ano 1  2  3  4  5  6  7  
Nível de desencadeamento (uni­
dades)  Nenhuma salva­
guarda aplicável  45 000  45 000  45 000  45 000  45 000  45 000  
Percentagem de desencadea­
mento  Nenhuma salva­
guarda aplicável  20 %  21 %  22 %  23 %  24 %  25 %  
Nível máximo de direito de im­
portação mais sobretaxa de sal­
vaguarda (%) (*)  Nenhuma salva­
guarda aplicável  10 1 0  1 0  1 0  1 0  1 0  
Ano 8  9  1 0  1 1  1 2  1 3  1 4  1 5  
Nível de desencadeamento (uni­
dades)  45 000  45 000  45 000  45 000  45 000  45 000  45 000  45 000  
Percentagem de desencadea­
mento  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  25 %  
Nível máximo de direito de im­
portação mais sobretaxa de sal­
vaguarda (%) (*)  10 1 0  1 0  1 0  1 0  1 0  1 0  1 0  
(*) O nível de direito de importação aplicável – ver lista de c ompromissos para as respetivas linhas pautais da posição 8703  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1696  
ANEXO III DO CAPÍTULO 3  
LISTA DA LEGISLAÇÃO PARA ALINHAMENTO, COM CALENDÁRIO 
PARA A RESPETIVA EXECUÇÃO  
1. Legislação (quadro) horizontal  
1.1 Segurança geral dos produtos  
Calendário: durante o período de um ano após a entrada em vigor  do 
Acordo  
1.2 Requisitos para acreditação e fiscalização do mercado relac ionados com a 
comercialização de produtos  
Calendário: durante o período de um ano após a entrada em vigor  do 
Acordo  
1.3 Quadro comum para a comercialização de produtos  
Calendário: durante o período de um ano após a entrada em vigor  do 
Acordo  
1.4 Unidades de medida  
Calendário: durante o período de um ano após a entrada em vigor  do 
Acordo  
1.5 Responsabilidade pelos produtos defeituosos  
Calendário: durante o período de um ano após a entrada em vigor  do 
Acordo  
2. Legislação (setorial) vertical  
2.1 Máquinas e aparelhos  
Calendário: durante o período de dois anos após a entrada em vi gor do 
Acordo  
2.2 Compatibilidade eletromagnética  
Calendário: durante o período de dois anos após a entrada em vi gor do 
Acordo  
2.3 Recipientes sob pressão simples  
Calendário: durante o período de dois anos após a entrada em vi gor do 
Acordo  
2.4 Equipamentos sob pressão  
Calendário: durante o período de três anos após a entrada em vi gor do 
Acordo  
2.5 Equipamentos sob pressão transportáveis  
Calendário: durante o período de dois anos após a entrada em vi gor do 
Acordo  
2.6 Ascensores  
Calendário: durante o período de dois anos após a entrada em vi gor do 
Acordo  
2.7 Segurança dos brinquedos  
Calendário: durante o período de dois anos após a entrada em vi gor do 
Acordo  
2.8 Material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certo s limites de tensão  
Calendário: durante o período de dois anos após a entrada em vi gor do 
Acordo  
2.9 Exigências de rendimento para novas caldeiras de água quent e alimentadas 
com combustíveis líquidos ou gasosos  
Calendário: durante o período de dois anos após a entrada em vi gor do 
Acordo  
2.10 Aparelhos a gás  
Calendário: durante o período de dois anos após a entrada em vi gor do 
Acordo  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1697  
2.11 Equipamentos de proteção individual  
Calendário: durante o período de dois anos após a entrada em vi gor do 
Acordo  
2.12 Requisitos de rendimento energético dos frigoríficos e con geladores eletro­
domésticos e respetivas combinações  
Calendário: durante o período de dois anos após a entrada em vi gor do 
Acordo  
2.13 Instrumentos de pesagem de funcionamento não automático  
Calendário: durante o período de três anos após a entrada em vi gor do 
Acordo  
2.14 Equipamento de medição  
Calendário: durante o período de cinco anos após a entrada em v igor do 
Acordo  
2.15 Equipamento marítimo  
Calendário: durante o período de dois anos após a entrada em vi gor do 
Acordo  
2.16 Dispositivos Médicos  
Calendário: durante o período de três anos após a entrada em vi gor do 
Acordo  
2.17 Dispositivos médicos implantáveis ativos  
Calendário: durante o período de três anos após a entrada em vi gor do 
Acordo  
2.18 Dispositivos médicos de diagnóstico  in vitro  
Calendário: durante o período de três anos após a entrada em vi gor do 
Acordo  
2.19 Aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizad os em atmosferas 
potencialmente explosivas  
Calendário: durante o período de três anos após a entrada em vi gor do 
Acordo  
2.20 Equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomu nicações e 
reconhecimento mútuo da sua conformidade  
Calendário: durante o período de quatro anos após a entrada em vigor do 
Acordo  
2.21 Instalações por cabo para o transporte de pessoas  
Calendário: durante o período de três anos após a entrada em vi gor do 
Acordo  
2.22 Embarcações de recreio  
Calendário: durante o período de quatro anos após a entrada em vigor do 
Acordo  
2.23 Produtos de construção, incluindo as respetivas medidas de  execução  
Calendário: até ao final de 2020  
2.24 Embalagens e resíduos de embalagens  
Calendário: durante o período de três anos após a entrada em vi gor do 
Acordo  
2.25 Explosivos para utilização civil  
Calendário: durante o período de três anos após a entrada em vi gor do 
Acordo  
2.26 Indicação do consumo de energia e de outros recursos dos p rodutos rela­
cionados com o consumo de energia por meio de rotulagem e outra s in­
dicações uniformes relativas aos produtos incluindo as respetiv as medidas 
de execução  
Calendário: durante o período de cinco anos após a entrada em v igor do 
Acordo  
2.27 Caminhos-de-ferro de alta velocidade  
Calendário: durante o período de cinco anos após a entrada em v igor do 
Acordo  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1698  
ANEXO IV DO CAPÍTULO 4 – COBERTURA  
ANEXO IV-A DO CAPÍTULO 4  
MEDIDAS SFS  
PARTE 1  
Medidas aplicáveis às principais categorias de animais vivos  
I. Espécies equina (incluindo zebras), asinina ou animais prove nientes dos 
seus cruzamentos  
II. Bovinos (incluindo  Bubalus bubalis  e bisão)  
III. Ovinos e caprinos  
IV. Suínos  
V. Aves de capoeira (incluindo galos e galinhas, perus, pintada s (galinhas- 
-d’angola), patos, gansos)  
VI. Peixes vivos  
VII. Crustáceos  
VIII. Moluscos  
IX. Ovos e gâmetas de peixes vivos  
X. Ovos para incubação  
XI. Sémen, óvulos, embriões  
XII. Outros mamíferos  
XIII. Outras aves  
XIV. Répteis  
XV. Anfíbios  
XVI. Outros vertebrados  
XVII. Abelhas  
PARTE 2  
Medidas aplicáveis aos produtos animais  
I. Principais categorias de produtos animais destinados ao cons umo humano  
1. Carne fresca de ungulados domésticos, aves de capoeira e lag omorfos, 
caça de criação e selvagem, incluindo miudezas  
2. Carne picada, preparações de carne, carne separada mecanicam ente 
(CSM), produtos à base de carne  
3. Moluscos bivalves vivos  
4. Produtos da pesca  
5. Leite cru, colostro, produtos lácteos e produtos à base de c olostro  
6. Ovos e ovoprodutos  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1699  
7. Coxas de rã e caracóis  
8. Gorduras animais fundidas e torresmos  
9. Estômagos, bexigas e intestinos tratados  
10. Gelatina, matéria-prima para a produção de gelatina destina da ao con­
sumo humano  
11. Colagénio  
12. Mel e produtos da apicultura  
II. Principais categorias de produtos dos subprodutos animais: 
Em matadouros  Subprodutos animais para alimentação de animais destinados 
à produção de peles com pelo  
Subprodutos animais para o fabrico de alimentos para animais 
de companhia  
Sangue e produtos derivados de sangue de equídeos a utilizar 
fora da cadeia alimentar animal  
Couros e peles frescos ou refrigerados de ungulados  
Subprodutos animais para o fabrico de produtos derivados 
destinados a utilizações fora da cadeia alimentar animal  
Em unidades de fabrico de laticínios  Leite, produtos à base de leite e produtos derivados do leite  
Colostro e produtos à base de colostro  
Noutras instalações para colheita ou manuseamento 
de subprodutos animais (ou seja, matérias não 
transformadas/não tratadas)  Sangue e produtos derivados de sangue de equídeos a utilizar 
fora da cadeia alimentar animal  
Produtos não tratados derivados de sangue, excluindo sangue 
de equídeos, para o fabrico de produtos derivados utilizados 
para fins fora da cadeia alimentar dos animais de criação  
Produtos tratados derivados de sangue, excluindo sangue de 
equídeos, para o fabrico de produtos derivados utilizados para 
fins fora da cadeia alimentar dos animais de criação  
Couros e peles frescos ou refrigerados de ungulados  
Cerdas de suíno provenientes de países terceiros ou de re­
giões de países terceiros indemnes de peste suína africana  
Ossos e produtos à base de ossos (com exclusão da farinha de 
ossos), chifres e produtos à base de chifres (com exclusão da 
farinha de chifres) e cascos e produtos à base de cascos (com 
exclusão da farinha de cascos) não destinados à utilização 
como matérias para alimentação animal, adubos orgânicos 
ou corretivos orgânicos do solo  
Chifres e produtos à base de chifres, com exclusão da farinha 
de chifres, e cascos e produtos à base de cascos, com exclu­
são da farinha de cascos, destinados à produção de adubos 
orgânicos ou corretivos orgânicos do solo  
Gelatina não destinada ao consumo humano a utilizar pela 
indústria fotográfica  
Lã e pelos  
Penas, partes de penas e penugem tratadas  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1700  
Em unidades de transformação  Proteínas animais transformadas, incluindo misturas e produ­
tos com exceção dos alimentos para animais de companhia 
que contenham essas proteínas  
Produtos derivados de sangue que possam ser utilizados 
como matérias para alimentação animal  
Couros e peles tratados de ungulados  
Couros e peles tratados de ruminantes e equídeos (21 dias)  
Cerdas de suíno provenientes de países terceiros ou de re­
giões de países terceiros não indemnes de peste suína africana  
Óleo de peixe a utilizar como matérias para alimentação ani­
mal ou para fins fora da cadeia alimentar animal  
Gorduras fundidas a utilizar como matérias para alimentação 
animal  
Gorduras fundidas destinadas a certas utilizações fora da ca­
deia alimentar dos animais de criação  
Gelatina ou colagénio a utilizar como matérias para alimen­
tação animal ou para fins fora da cadeia alimentar animal  
Proteína hidrolisada, fosfato dicálcico ou Fosfato tricálcico a  
utilizar como matérias para alimentação animal ou para fins 
fora da cadeia alimentar animal  
Subprodutos apícolas destinados a ser utilizados exclusiva­
mente na apicultura  
Derivados de gorduras a utilizar fora da cadeia alimentar 
animal  
Derivados de gorduras a utilizar em alimentos para animais 
ou fora da cadeia alimentar animal  
Ovoprodutos que possam ser utilizados como matérias para 
alimentação animal  
Em unidades de fabrico de alimentos para animais 
de companhia (incluindo unidades de fabrico de 
ossos de couro e vísceras organolépticas)  Alimentos enlatados para animais de companhia  
Alimentos transformados para animais de companhia, com 
exceção dos alimentos enlatados  
Ossos de couro  
Alimentos crus para animais de companhia, para venda direta  
Vísceras organolépticas a utilizar no fabrico de alimentos para  
animais de companhia  
Em unidades de fabrico de troféus de caça  Troféus de caça tratados e outras preparações de aves e de 
ungulados, constituídos apenas por ossos, chifres, cascos, gar­
ras, galhadas, dentes, couros ou peles  
Troféus de caça ou outras preparações de aves e de ungula­
dos, constituídos por partes inteiras não tratadas  
Em unidades ou estabelecimentos que fabricam 
produtos intermédios  Produtos intermédios  
Adubos e corretivos do solo  Proteínas animais transformadas, incluindo misturas e produ­
tos com exceção dos alimentos para animais de companhia 
que contenham essas proteínas  
Chorume transformado, produtos derivados de chorume trans­
formado e guano de morcegos  
Em armazenagem de produtos derivados  Todos os produtos derivados  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1701  
III. Agentes patogénicos  
PARTE 3  
Vegetais, produtos vegetais e outros objetos  
Vegetais, produtos vegetais e outros objetos  ( 1 ) que são potenciais portadores de 
pragas que, pela sua natureza ou pela natureza da transformação  a que foram 
submetidos, possam criar um risco de introdução e propagação de  pragas.  
PARTE 4  
Medidas aplicáveis aos aditivos alimentares e aos aditivos para alimentação 
animal  
Géneros alimentícios:  
1. Aditivos alimentares (todos os aditivos e corantes alimentar es); 
2. Auxiliares tecnológicos;  
3. Aromatizantes alimentares;  
4. Enzimas alimentares.  
Alimentos para animais (  2 ): 
1. Aditivos para alimentação animal;  
2. Matérias-primas para alimentação animal;  
3. Alimentos compostos para animais e alimentos para animais de  companhia, 
exceto se abrangidos pela parte 2 (II);  
4. Substâncias indesejáveis nos alimentos para animais.  ▼B 
( 1 ) Embalagens, meios de transporte, contentores, terra e substra tos, bem como quaisquer 
outros organismos, objetos ou material que possam albergar ou p ropagar pragas. 
( 2 ) Apenas subprodutos animais de animais ou partes de animais de clarados próprios para 
consumo humano podem entrar na cadeia alimentar animal dos anim ais de criação.
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1702  
ANEXO IV-B DO CAPÍTULO 4  
NORMAS DE BEM-ESTAR DOS ANIMAIS  
Normas de bem-estar dos animais relativas a:  
1. Insensibilização e abate de animais;  
2. Transporte de animais e operações conexas;  
3. Animais de criação.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1703  
ANEXO IV-C DO CAPÍTULO 4  
OUTRAS MEDIDAS ABRANGIDAS PELO PRESENTE CAPÍTULO  
1. Produtos químicos resultantes da migração de substâncias de materiais de 
embalagem;  
2. Produtos compostos;  
3. Organismos geneticamente modificados (OGM) (  1 ). 
A legislação em matéria de organismos geneticamente modificados  será incluída 
na estratégia global, como estabelecido no artigo 64.  o , n.  o 4, do presente Acordo, 
devendo também incluir o calendário para a aproximação da legis lação ucraniana 
em matéria de OGM à da UE.  ▼B 
( 1 ) Regulamento (CE) n.  o 641/2004, de 6 de abril de 2004, que estabelece normas de 
execução do Regulamento (CE) n.  o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho 
no que respeita aos pedidos de autorização de novos géneros ali mentícios e alimentos 
para animais geneticamente modificados, à comunicação de produt os existentes e à 
presença acidental ou tecnicamente inevitável de material genet icamente modificado 
que tenha sido objeto de uma avaliação de risco favorável. 
Regulamento (CE) n.  o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a 
géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente mod ificados. 
Regulamento (CE) n.  o 1830/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de 
setembro de 2003, relativo à rastreabilidade e rotulagem de org anismos geneticamente 
modificados e à rastreabilidade dos géneros alimentícios e alim entos para animais pro­
duzidos a partir de organismos geneticamente modificados e que altera a Diretiva 
2001/18/CE.
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1704  
ANEXO IV-D DO CAPÍTULO 4  
MEDIDAS A INCLUIR APÓS A APROXIMAÇÃO DA LEGISLAÇÃO  
1. Produtos químicos para descontaminação de géneros alimentíci os; 
2. Hormonas de crescimento, tireostáticos, certas hormonas e B- agonistas;  
3. Clones;  
4. Irradiação (ionização).  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1705  
ANEXO V DO CAPÍTULO 4  
ESTRATÉGIA ABRANGENTE PARA A EXECUÇÃO DO CAPÍTULO 4 
(MEDIDAS SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS)  
LISTA DA LEGISLAÇÃO DA UNIÃO À QUAL A UCRÂNIA SE DEVE 
APROXIMAR  
Nos termos do artigo 64.  o , n. o 4, do presente Acordo, a Ucrânia compromete-se a 
aproximar a sua legislação à legislação da União a seguir indic ada, nos prazos de 
adoção a seguir indicados.  
Legislação da União  Prazo para a adoção (  1 ) 
Capítulo I — Legislação geral (saúde pública)  
Diretiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fi xa os 
princípios relativos à organização dos controlos veterinários d os animais 
provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e q ue altera 
as Diretivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE  2018  
Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que f ixa os 
princípios relativos à organização dos controlos veterinários d os produtos 
provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade  2018  
Regulamento (CE) n.  o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas ger ais da 
legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Seguran ça dos Ali­
mentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos g éneros 
alimentícios  2016  
Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que  esta­
belece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, tr ansformação, 
distribuição e introdução de produtos de origem animal destinad os ao con­
sumo humano  2018  
Regulamento (CE) n.  o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentício s 2016  
Regulamento (CE) n.  o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higie ne aplicáveis 
aos géneros alimentícios de origem animal  2018  
Regulamento (CE) n.  o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de organ ização dos 
controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao c onsumo 
humano  2016  
Regulamento (CE) n.  o 669/2009 da Comissão, de 24 de julho de 2009, que 
dá execução ao Regulamento (CE) n.  o 882/2004 do Parlamento Europeu e 
do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados n a importação 
de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de orig em não 
animal e que altera a Decisão 2006/504/CE  2018  
Regulamento (UE) n.  o 16/2011 da Comissão, de 10 de janeiro de 2011, que 
estabelece medidas de execução relativas ao Sistema de Alerta R ápido para 
os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais  2020  
Regulamento de Execução (UE) n.  o 931/2011 da Comissão, de 19 de se­
tembro de 2011, relativo aos requisitos de rastreabilidade esta belecidos pelo 
Regulamento (CE) n.  o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho para 
os géneros alimentícios de origem animal  2018  
Regulamento de Execução (UE) n.  o 208/2013 da Comissão, de 11 de março 
de 2013, relativo aos requisitos de rastreabilidade dos rebento s e das semen­
tes destinadas à produção de rebentos  2018 ▼M7
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1706  
Legislação da União  Prazo para a adoção (  1 ) 
Rotulagem e informação sobre os géneros alimentícios  
Regulamento (CE) n.  o 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
20 de dezembro de 2006, relativo às alegações nutricionais e de  saúde sobre 
os alimentos  2018  
Regulamento (CE) n.  o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
20 de dezembro de 2006, relativo à adição de vitaminas, minerai s e deter­
minadas outras substâncias aos alimentos  2018  
Regulamento (UE) n.  o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos c onsumidores 
sobre os géneros alimentícios, que altera os Regulamentos (CE) n. o 1924/ 
/2006 e (CE) n.  o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga 
as Diretivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 19 99/10/ 
/CE da Comissão, 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho , 2002/ 
/67/CE e 2008/5/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n.  o 608/2004 da 
Comissão  2018  
Diretiva 2011/91/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de de­
zembro de 2011, relativa às menções ou marcas que permitem iden tificar o 
lote ao qual pertence um género alimentício  2018  
Regulamento (UE) n.  o 432/2012 da Comissão, de 16 de maio de 2012, que 
estabelece uma lista de alegações de saúde permitidas relativas  a alimentos 
que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvi mento e a 
saúde das crianças  2018  
Decisão de Execução 2013/63/UE da Comissão, de 24 de janeiro de  2013, 
que adota orientações para a execução das condições específicas  das alega­
ções de saúde previstas no artigo 10.  o do Regulamento (CE) n.  o 1924/2006 
do Parlamento Europeu e do Conselho  2018  
Medidas aplicáveis aos produtos de origem animal  
Diretiva 2001/110/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2001, re lativa ao 
mel 2019  
Decisão 2002/226/CE da Comissão, de 15 de março de 2002, que es tabelece 
controlos sanitários especiais para a colheita e transformação de determina­
dos moluscos bivalves com um nível de toxina ASP que ultrapassa  o limite 
estabelecido na Diretiva 91/492/CEE do Conselho  2020  
Regulamento (CE) n.  o 2065/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
10 de novembro de 2003, relativo aos aromatizantes de fumo util izados ou 
destinados a serem utilizados nos ou sobre os géneros alimentíc ios 2018  
Regulamento (CE) n.  o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higie ne aplicáveis 
aos géneros alimentícios de origem animal (capítulo I, apêndice  II) 2018  
Regulamento (CE) n.  o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higie ne aplicáveis 
aos géneros alimentícios de origem animal (capítulo V, apêndice  III) 2018  
Regulamento (CE) n.  o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higie ne aplicáveis 
aos géneros alimentícios de origem animal (capítulo VII, apêndi ce III)  2019 ▼M7
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1707  
Legislação da União  Prazo para a adoção (  1 ) 
Regulamento (CE) n.  o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higie ne aplicáveis 
aos géneros alimentícios de origem animal (capítulo VIII, apênd ice III)  2019  
Regulamento (CE) n.  o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higie ne aplicáveis 
aos géneros alimentícios de origem animal (capítulo IX, apêndic e III)  2018  
Regulamento (CE) n.  o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higie ne aplicáveis 
aos géneros alimentícios de origem animal (capítulo X, apêndice  III) 2019  
Regulamento (CE) n.  o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higie ne aplicáveis 
aos géneros alimentícios de origem animal (capítulo XI, apêndic e III)  2019  
Regulamento (CE) n.  o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higie ne aplicáveis 
aos géneros alimentícios de origem animal (capítulo XII, apêndi ce III)  2020  
Regulamento (CE) n.  o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higie ne aplicáveis 
aos géneros alimentícios de origem animal (capítulo XIII, apênd ice III)  2019  
Regulamento (CE) n.  o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higie ne aplicáveis 
aos géneros alimentícios de origem animal (capítulo XIV, apêndi ce III)  2019  
Regulamento (CE) n.  o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higie ne aplicáveis 
aos géneros alimentícios de origem animal (capítulo XV, apêndic e III)  2020  
Regulamento (CE) n.  o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de organ ização dos 
controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao c onsumo 
humano  2019  
Regulamento (CE) n.  o 37/2005 da Comissão, de 12 de janeiro de 2005, 
relativo ao controlo das temperaturas nos meios de transporte e  nas ins­
talações de depósito e armazenagem de alimentos ultracongelados  destinados 
à alimentação humana  2016  
Regulamento (CE) n.  o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autor ização 
comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e a romas ali­
mentares  2018  
Regulamento (CE) n.  o 1332/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
16 de dezembro de 2008, relativo às enzimas alimentares e que a ltera a 
Diretiva 83/417/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.  o 1493/1999 do 
Conselho, a Diretiva 2000/13/CE, a Diretiva 2001/112/CE do Cons elho e o 
Regulamento (CE) n.  o 258/97  2018  
Regulamento (CE) n.  o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares  2018  
Regulamento (CE) n.  o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
16 de dezembro de 2008, relativo aos aromas e a determinados in gredientes 
alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sob re os géne­
ros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n.  o 1601/91 do Conse­
lho, os Regulamentos (CE) n.  o 2232/96 e (CE) n.  o 110/2008 e a Diretiva 
2000/13/CE  2018 ▼M7
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1708  
Legislação da União  Prazo para a adoção (  1 ) 
Regulamento (UE) n.  o 234/2011 da Comissão, de 10 de março de 2011, que 
executa o Regulamento (CE) n.  o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do 
Conselho que estabelece um procedimento de autorização comum ap licável a 
aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares  2018  
Regulamento (UE) n.  o 231/2012 da Comissão, de 9 de março de 2012, que 
estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerad os nos ane­
xos II e III do Regulamento (CE) n.  o 1333/2008 do Parlamento Europeu e 
do Conselho  2018  
Regulamento de Execução (UE) n.  o 872/2012 da Comissão, de 1 de outubro 
de 2012, que adota a lista das substâncias aromatizantes previs ta no Regu­
lamento (CE) n.  o 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho, inclui essa 
lista no anexo I do Regulamento (CE) n.  o 1334/2008 do Parlamento Euro­
peu e do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.  o 1565/2000 e a Decisão 
1999/217/CE  2018  
Regulamento (UE) n.  o 873/2012 da Comissão, de 1 de outubro de 2012, 
relativo a medidas de transição referentes à lista da União de aromas e 
materiais de base estabelecida no anexo I do Regulamento (CE) n . o 1334/ 
/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho  2018  
Outras medidas  
Diretiva 78/142/CEE do Conselho, de 30 de janeiro de 1978, rela tiva à 
aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao s materiais 
e objetos que contêm monómero de cloreto de vinilo, destinados a entrar em 
contacto com os géneros alimentícios  2019  
Diretiva 82/711/CEE do Conselho, de 18 de outubro de 1982, que estabe­
lece as regras de base necessárias à verificação da migração do s constituintes 
dos materiais e objetos em matéria plástica destinados a entrar  em contacto 
com os géneros alimentícios  2019  
Diretiva 84/500/CEE do Conselho, de 15 de outubro de 1984, rela tiva à 
aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao s objetos 
cerâmicos destinados a entrar em contacto com os géneros alimen tícios  2019  
Diretiva 85/572/CEE do Conselho, de 19 de dezembro de 1985, que  fixa a 
lista dos simuladores a utilizar para verificar a migração dos constituintes 
dos materiais e objetos em matéria plástica destinados a entrar  em contacto 
com os géneros alimentícios  2019  
Diretiva 93/11/CEE da Comissão, de 15 de março de 1993, relativ a à 
libertação de N-nitrosaminas e substâncias N-nitrosáveis por te tinas e chu­
petas de elastómeros ou borracha  2019  
Regulamento (CE) n.  o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
22 de setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alime ntos para 
animais geneticamente modificados  2019  
Regulamento (CE) n.  o 641/2004 da Comissão, de 6 de abril de 2004, que 
estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.  o 1829/2003 do 
Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos pedidos de  autori­
zação de novos géneros alimentícios e alimentos para animais ge neticamente 
modificados, à comunicação de produtos existentes e à presença acidental ou 
tecnicamente inevitável de material geneticamente modificado qu e tenha sido 
objeto de uma avaliação de risco favorável  2019 ▼M7
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1709  
Legislação da União  Prazo para a adoção (  1 ) 
Regulamento (CE) n.  o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
27 de outubro de 2004, relativo aos materiais e objetos destina dos a entrar 
em contacto com os alimentos e que revoga as Diretivas 80/590/C EE e 89/ 
/109/CEE  2019  
Regulamento (CE) n.  o 1895/2005 da Comissão, de 18 de novembro de 
2005, relativo à restrição de utilização de determinados deriva dos epoxídicos 
em materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os a limentos  2019  
Regulamento (CE) n.  o 2023/2006, da Comissão, de 22 de dezembro de 
2006, relativo às boas práticas de fabrico de materiais e objet os destinados 
a entrar em contacto com os alimentos  2019  
Decisão 2007/275/CE da Comissão, de 17 de abril de 2007, relati va às listas 
de animais e produtos que devem ser sujeitos a controlos nos po stos de 
inspeção fronteiriços em conformidade com as Diretivas 91/496/C EE e 97/ 
/78/CE do Conselho  2018  
Diretiva 2007/42/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, respei tante aos 
materiais e objetos em película de celulose regenerada destinad os a entrar 
em contacto com géneros alimentícios  2019  
Regulamento (CE) n.  o 282/2008 da Comissão, de 27 de março de 2008, 
relativo aos materiais e objetos de plástico reciclado destinad os a entrar em 
contacto com os alimentos e que altera o Regulamento (CE) n.  o 2023/2006  2020  
Regulamento (CE) n.  o 450/2009 da Comissão, de 29 de maio de 2009, 
relativo aos materiais e objetos ativos e inteligentes destinad os a entrar em 
contacto com os alimentos  2019  
Decisão 2010/169/UE da Comissão, de 19 de março de 2010, relati va à não 
inclusão do éter 2,4,4’-tricloro-2’-hidroxidifenílico na lista da União de adi­
tivos que podem ser utilizados no fabrico de materiais e objeto s de matéria 
plástica destinados a entrar em contacto com os géneros aliment ícios, ao 
abrigo da Diretiva 2002/72/CE  2019  
Regulamento (UE) n.  o 10/2011 da Comissão, de 14 de janeiro de 2011, 
relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados  a entrar em 
contacto com os alimentos  2019  
Regulamento (UE) n.  o 284/2011 da Comissão, de 22 de março de 2011, que 
fixa as condições específicas e os procedimentos pormenorizados  para a 
importação de objetos de matéria plástica de poliamida e melami na para a 
cozinha originários ou provenientes da República Popular da Chi na e da 
Região Administrativa Especial de Hong Kong, China  2019  
Regulamento (UE) n.  o 28/2012 da Comissão, de 11 de janeiro de 2012, que 
define as exigências de certificação aplicáveis às importações e ao trânsito 
na União de determinados produtos compostos e que altera a Deci são 2007/ 
/275/CE e o Regulamento (CE) n.  o 1162/2009  2021  
Medidas a incluir após a aproximação da legislação  
Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa  às medidas 
de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais 
vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CE E e 86/469/ 
/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE  2018  
Regulamento (CE) n.  o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingrediente s alimentares  2020 ▼M7
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1710  
Legislação da União  Prazo para a adoção (  1 ) 
Diretiva 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 d e feve­
reiro de 1999, relativa à aproximação das legislações dos Estad os-Membros 
respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação 
ionizante  2020  
Diretiva 1999/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 d e feve­
reiro de 1999, relativa ao estabelecimento de uma lista comunit ária de ali­
mentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizan te 2020  
Diretiva 2002/63/CE da Comissão, de 11 de julho de 2002, que es tabelece 
métodos de amostragem comunitários para o controlo oficial de r esíduos de 
pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem veg etal ou animal 
e revoga a Diretiva 79/700/CEE  2018  
Regulamento (CE) n.  o 401/2006 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2006, 
que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o con trolo 
oficial dos teores de micotoxinas nos géneros alimentícios  2018  
Regulamento (CE) n.  o 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, 
que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes no s géneros 
alimentícios  2018  
Regulamento (CE) n.  o 1882/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, 
que estabelece métodos de amostragem e de análise para o contro lo oficial 
dos teores de nitratos em determinados géneros alimentícios  2018  
Regulamento (CE) n.  o 333/2007 da Comissão, de 28 de março de 2007, que 
estabelece os métodos de amostragem e de análise para o control o dos teores 
de oligoelementos e de contaminantes derivados da transformação  nos gé­
neros alimentícios  2018  
Regulamento (UE) n.  o 589/2014 da Comissão, de 2 de junho de 2014, que 
estabelece métodos de amostragem e análise para o controlo dos teores de 
dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a di oxinas em 
determinados géneros alimentícios e que revoga o Regulamento (U E) 
n. o 252/2012  2018  
Capítulo II – Saúde animal  
Diretiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1964, relati va a 
problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intr acomunitário 
de animais das espécies bovina e suína  2018  
Decisão 86/474/CEE da Comissão, de 11 de setembro de 1986, rela tiva à 
realização dos controlos efetuados « in loco » no âmbito do regime aplicável 
às importações de animais das espécies bovina e suína bem como de carne 
fresca provenientes de países terceiros  2018  
Diretiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1988, que fi xa as 
exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais  intracomuni­
tárias e às importações de sémen de animais de espécie bovina  2018  
Diretiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de setembro de 1989, que  estabe­
lece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas com erciais intra­
comunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões 
de animais da espécie bovina  2018  
Diretiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, que fi xa as 
exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais  intracomuni­
tárias e às importações de sémen de animais de espécie suína  2018 ▼M7
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1711  
Legislação da União  Prazo para a adoção (  1 ) 
Diretiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de julho de 1992, que def ine as 
condições de polícia sanitária que regem o comércio e as import ações na 
Comunidade de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos,  no que se 
refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações co munitárias 
específicas referidas na secção I do anexo A da Diretiva 90/425 /CEE  2018  
Regulamento (CE) n.  o 338/97 do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, 
relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens a través do 
controlo do seu comércio  2018  
Decisão 2004/211/CE da Comissão, de 6 de janeiro de 2004, que e stabelece 
a lista de países terceiros e partes dos seus territórios a par tir dos quais os 
Estados-Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sé men, 
óvulos e embriões de equídeos e que altera as Decisões 93/195/C EE e 94/ 
/63/CE.  2018  
Regulamento (CE) n.  o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higie ne aplicáveis 
aos géneros alimentícios de origem animal (capítulo VII)  2020  
Regulamento (CE) n.  o 1739/2005 da Comissão, de 21 de outubro de 2005, 
que define as condições de polícia sanitária para a circulação de animais de 
circo entre os Estados-Membros  2018  
Decisão 2006/168/CE da Comissão, de 4 de janeiro de 2006, que e stabelece 
as condições de sanidade animal e os requisitos de certificação  veterinária 
aplicáveis às importações para a Comunidade de embriões de bovi nos e 
revoga a Decisão 2005/217/CE  2018  
Decisão 2006/605/CE da Comissão, de 6 de setembro de 2006, rela tiva a 
determinadas medidas de proteção no que se refere ao comércio i ntracomu­
nitário de aves de capoeira destinadas à reconstituição dos efe tivos cinegé­
ticos  2019  
Diretiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de outubro de 2006, rela tiva aos 
requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura  e produtos 
derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doença s dos 
animais aquáticos  2020  
Decisão 2006/767/CE da Comissão, de 6 de novembro de 2006, que altera 
as Decisões 2003/804/CE e 2003/858/CE no que diz respeito a req uisitos de 
certificação aplicáveis aos moluscos vivos e peixes vivos origi nários da 
aquicultura e dos respetivos produtos destinados a consumo huma no 2020  
Regulamento (CE) n.  o 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que 
estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou c ompartimentos a 
partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na C omunidade de 
aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as 
exigências de certificação veterinária aplicáveis  2018  
Regulamento (CE) n.  o 1251/2008 da Comissão, de 12 de dezembro de 2008, 
que aplica a Diretiva 2006/88/CE do Conselho no que se refere à s condições 
e aos requisitos de certificação para a colocação no mercado e importação 
para a Comunidade de animais de aquicultura e produtos derivado s e esta­
belece uma lista de espécies vetoras  2020 ▼M7
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1712  
Legislação da União  Prazo para a adoção (  1 ) 
Decisão 2009/712/CE da Comissão, de 18 de setembro de 2009, que  dá 
execução à Diretiva 2008/73/CE do Conselho no que se refere às páginas de 
informação na internet com listas de estabelecimentos e laborat órios apro­
vados pelos Estados-Membros em conformidade com a legislação co muni­
tária no domínio veterinário e zootécnico  2019  
Diretiva 2009/156/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, re lativa às 
condições de polícia sanitária que regem a circulação de equíde os e as 
importações de equídeos provenientes de países terceiros  2019  
Diretiva 2009/158/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, re lativa às 
condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomuni tário e as 
importações de aves de capoeira e de ovos para incubação proven ientes de 
países terceiros  2018  
Decisão 2010/57/UE da Comissão, de 3 de fevereiro de 2010, que estabelece 
garantias sanitárias para o trânsito de equídeos transportados através dos 
territórios enumerados no anexo I da Diretiva 97/78/CE do Conse lho 2019  
Decisão 2010/270/UE da Comissão, de 6 de maio de 2010, que alte ra as 
partes 1 e 2 do anexo E da Diretiva 92/65/CEE do Conselho no qu e diz 
respeito aos modelos de certificados sanitários para animais de  explorações e 
para abelhas e espécimes do género  Bombus  spp.  2018  
Decisão 2010/471/UE da Comissão, de 26 de agosto de 2010, relat iva às 
importações para a União de sémen, óvulos e embriões de animais  da 
espécie equina, no que se refere às listas de centros de colhei ta e armaze­
nagem de sémen e de equipas de colheita e produção de embriões,  bem 
como aos requisitos de certificação  2018  
Decisão 2010/472/UE da Comissão, de 26 de agosto de 2010, relat iva às 
importações de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies  ovina e 
caprina na União  2018  
Decisão de Execução 2011/630/UE da Comissão, de 20 de setembro de 
2011, relativa às importações na União de sémen de animais domé sticos 
da espécie bovina  2018  
Decisão de Execução 2012/137/UE da Comissão, de 1 de março de 2 012, 
relativa às importações para a União de sémen de animais domést icos da 
espécie suína  2018  
Doenças dos animais  
Diretiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1982, rel ativa à 
notificação de doenças dos animais na Comunidade  2018  
Decisão 92/260/CEE da Comissão, de 10 de abril de 1992, relativ a às 
condições sanitárias e à certificação sanitária requeridas para  a admissão 
temporária de cavalos registados  2018  
Diretiva 92/35/CEE do Conselho, de 29 de abril de 1992, que def ine as 
regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina  2018  
Diretiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de dezembro de 1992, que  esta­
belece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doença s animais, 
bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa d o suíno  2020 ▼M7
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1713  
Legislação da União  Prazo para a adoção (  1 ) 
Decisão 93/197/CEE da Comissão, de 5 de fevereiro de 1993, rela tiva às 
condições sanitárias e à certificação veterinária a que estão s ujeitas as im­
portações de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento  2018  
Decisão 2000/428/CE da Comissão, de 4 de julho de 2000, que est abelece 
procedimentos diagnósticos, métodos de amostragem e critérios d e avaliação 
dos resultados dos testes laboratoriais para a confirmação e o diagnóstico 
diferencial da doença vesiculosa do suíno  2018  
Diretiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de novembro de 2000, que  aprova 
disposições específicas relativas às medidas de luta e de errad icação da febre 
catarral ovina ou língua azul  2018  
Diretiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de outubro de 2001, rela tiva a 
medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica  2018  
Diretiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de junho de 2002, que es tabelece 
disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que 
altera a Diretiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Tesche n e à peste 
suína africana  2018  
Decisão 2003/466/CE da Comissão, de 13 de junho de 2003, que es tabelece 
critérios de definição de zonas e vigilância oficial na sequênc ia da suspeita 
ou confirmação da ocorrência de anemia infecciosa do salmão (IS A) 2018  
Decisão 2003/634/CE da Comissão, de 28 de agosto de 2003, que a prova 
programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e  de ex­
plorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septice­
mia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infeccios a (NHI) 
nos peixes  2018  
Decisão 2005/217/CE da Comissão, de 9 de março de 2005, que est abelece 
as condições de sanidade animal e os requisitos de certificação  veterinária 
aplicáveis às importações, para a Comunidade, de embriões de bo vinos  2018  
Decisão 2008/855/CE da Comissão, de 3 de novembro de 2008, rela tiva a 
medidas de polícia sanitária contra a peste suína clássica em d eterminados 
Estados-Membros  2018  
Decisão 2009/3/CE da Comissão, de 18 de dezembro de 2008, que e stabe­
lece reservas comunitárias de vacinas contra a peste equina  2020  
Regulamento (CE) n.  o 789/2009 da Comissão, de 28 de agosto de 2009, que 
altera o Regulamento (CE) n.  o 1266/2007 no que diz respeito à proteção 
contra ataques por vetores e aos requisitos mínimos relativos a os programas 
de acompanhamento e vigilância da febre catarral ovina  2018  
Identificação e registo de animais  
Regulamento (CE) n.  o 494/98 da Comissão, de 27 de fevereiro de 1998, que 
estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.  o 820/97 do Conse­
lho no que respeita à aplicação de sanções administrativas míni mas no 
âmbito do regime de identificação e registo dos bovinos  2018  
Regulamento (CE) n.  o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
17 de julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo de 
bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produto s à base de 
carne de bovino e revoga o Regulamento (CE) n.  o 820/97 do Conselho  2018 ▼M7
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1714  
Legislação da União  Prazo para a adoção (  1 ) 
Decisão 2000/678/CE da Comissão, de 23 de outubro de 2000, que estabe­
lece as regras de registo das explorações nas bases de dados na cionais 
relativas aos suínos, em conformidade com a Diretiva 64/432/CEE  do Con­
selho  2018  
Regulamento (CE) n.  o 1082/2003 da Comissão, de 23 de junho de 2003, 
que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CE) n. o 1760/ 
/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao ní vel mí­
nimo dos controlos a efetuar no âmbito da identificação e regis to dos bovi­
nos 2018  
Regulamento (CE) n.  o 21/2004 do Conselho, de 17 de dezembro de 2003, 
que estabelece um sistema de identificação e registo de ovinos e caprinos e 
que altera o Regulamento (CE) n.  o 1782/2003 e as Diretivas 92/102/CEEe 
64/432/CEE  2018  
Regulamento (CE) n.  o 911/2004 da Comissão, de 29 de abril de 2004, que 
aplica o Regulamento (CE) n.  o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do 
Conselho, no que diz respeito às marcas auriculares, aos passap ortes e aos 
registos das explorações  2018  
Decisão 2006/28/CE da Comissão, de 18 de janeiro de 2006, relat iva à 
prorrogação do prazo para a aplicação de marcas auriculares a d eterminados 
bovinos  2018  
Regulamento (CE) n.  o 1505/2006 da Comissão, de 11 de outubro de 2006, 
que dá execução ao Regulamento (CE) n.  o 21/2004 do Conselho no que 
respeita ao nível mínimo de inspeções a efetuar no âmbito da id entificação e 
do registo de ovinos e caprinos  2018  
Decisão 2006/968/CE da Comissão, de 15 de dezembro de 2006, que  dá 
execução ao Regulamento (CE) n.  o 21/2004 do Conselho no que diz respeito 
às orientações e aos procedimentos relativos à identificação el etrónica dos 
ovinos e caprinos  2018  
Diretiva 2008/71/CE do Conselho, de 15 de julho de 2008, relati va à iden­
tificação e ao registo de suínos  2018  
Regulamento de Execução (UE) 2015/262 da Comissão, de 17 de fev ereiro 
de 2015, que estabelece normas relativas aos métodos de identif icação de 
equídeos, nos termos das Diretivas 90/427/CEE e 2009/156/CE do Conselho 
(Regulamento relativo ao passaporte para equídeos)  2018  
Subprodutos animais  
Regulamento (CE) n.  o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
17 de novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e ou tros 
agentes zoonóticos específicos de origem alimentar  2019  
Diretiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de no­
vembro de 2003, relativa à vigilância das zoonoses e dos agente s zoonóticos, 
que altera a Decisão 90/424/CEE do Conselho e revoga a Diretiva  92/117/ 
/CEE do Conselho  2019  
Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
21 de outubro de 2009, que define regras sanitárias relativas a  subprodutos 
animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e  que 
revoga o Regulamento (CE) n.  o 1774/2002 (regulamento relativo aos sub­
produtos animais)  2018 ▼M7
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1715  
Legislação da União  Prazo para a adoção (  1 ) 
Regulamento (UE) n.  o 142/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, 
que aplica o Regulamento (CE) n.  o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do 
Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos a nimais e 
produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplic a a 
Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostra s e certos 
artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abr igo da referida 
diretiva  2018  
Regulamento (UE) n.  o 749/2011 da Comissão, de 29 de julho de 2011, que 
altera o Regulamento (UE) n.  o 142/2011 que aplica o Regulamento (CE) 
n. o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras  
sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados  não destina­
dos ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conse lho no 
que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de con trolos veteri­
nários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva  2018  
Medidas aplicáveis aos alimentos para animais e aos aditivos pa ra a alimentação animal  
Diretiva 90/167/CEE do Conselho, de 26 de março de 1990, que es tabelece 
as condições de preparação, colocação no mercado e utilização d os alimen­
tos medicamentosos para animais na Comunidade  2019  
Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 d e no­
vembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo a os medi­
camentos veterinários  2018  
Regulamento (CE) n.  o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alim entação 
animal  2018  
Diretiva 2004/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março 
de 2004, que altera a Diretiva 2001/82/CE que estabelece um cód igo comu­
nitário relativo aos medicamentos veterinários  2018  
Recomendação 2004/704/CE da Comissão, de 11 de outubro de 2004,  re­
lativa à monitorização dos níveis de base de dioxinas e dos PCB  sob a forma 
de dioxina nos alimentos para animais  2018  
Regulamento (CE) n.  o 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
12 de janeiro de 2005, que estabelece requisitos de higiene dos  alimentos 
para animais;  2018  
Regulamento (CE) n.  o 378/2005 da Comissão, de 4 de março de 2005, sobre 
as regras de execução do Regulamento (CE) n.  o 1831/2003 do Parlamento 
Europeu e do Conselho relativo às competências e funções do Lab oratório 
Comunitário de Referência no respeitante aos pedidos de autoriz ação de 
aditivos destinados à alimentação animal  2018  
Regulamento (CE) n.  o 1876/2006 da Comissão, de 18 de dezembro de 2006, 
relativo à autorização provisória e definitiva de determinados aditivos em 
alimentos para animais  2018  
Diretiva 2008/38/CE da Comissão, de 5 de março de 2008, que est abelece 
uma lista das utilizações previstas para os alimentos com objet ivos nutricio­
nais específicos destinados a animais  2018  
Regulamento (CE) n.  o 429/2008 da Comissão, de 25 de abril de 2008, 
relativo às regras de execução do Regulamento (CE) n.  o 1831/2003 do 
Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à preparação e apre­
sentação de pedidos e à avaliação e autorização de aditivos des tinados à 
alimentação animal  2018 ▼M7
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1716  
Legislação da União  Prazo para a adoção (  1 ) 
Regulamento (CE) n.  o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabele­
cimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacolo gicamente 
ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento  (CEE) 
n. o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parla mento 
Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.  o 726/2004 do Parlamento 
Europeu e do Conselho  2018  
Regulamento (CE) n.  o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
13 de julho de 2009, relativo à colocação no mercado e à utiliz ação de 
alimentos para animais, que altera o Regulamento (CE) n.  o 1831/2003 e 
revoga as Diretivas 79/373/CEE do Conselho, 80/511/CEE da Comis são, 
82/471/CEE do Conselho, 83/228/CEE do Conselho, 93/74/CEE do Co nse­
lho, 93/113/CE do Conselho e 96/25/CE do Conselho e a Decisão 2 004/217/ 
/CE da Comissão  2018  
Regulamento (UE) n.  o 1270/2009 da Comissão, de 21 de dezembro de 
2009, relativo à autorização definitiva de determinados aditivo s em alimen­
tos para animais  2018  
Regulamento (UE) n.  o 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, 
relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva cl assificação no 
que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de o rigem 
animal  2018  
Regulamento (UE) n.  o 892/2010 da Comissão, de 8 de outubro de 2010, 
relativo ao estatuto de certos produtos no que se refere a adit ivos destinados 
à alimentação animal na aceção do Regulamento (CE) n.  o 1831/2003 do 
Parlamento Europeu e do Conselho  2018  
Recomendação 2011/25/UE da Comissão, de 14 de janeiro de 2011, que 
estabelece diretrizes para a distinção entre matérias-primas pa ra alimentação 
animal, aditivos para alimentação animal, produtos biocidas e m edicamentos 
veterinários  2018  
Regulamento (UE) n.  o 68/2013 da Comissão, de 16 de janeiro de 2013, 
relativo ao Catálogo de matérias-primas para alimentação animal  2018  
Bem-estar dos animais  
Diretiva 1999/74/CE do Conselho, de 19 de julho de 1999, que es tabelece as 
normas mínimas relativas à proteção das galinhas poedeiras  2018  
Diretiva 2002/4/CE da Comissão, de 30 de janeiro de 2002, relat iva ao 
registo de estabelecimentos de criação de galinhas poedeiras ab rangidos 
pela Diretiva 1999/74/CE do Conselho  2018  
Regulamento (CE) n.  o 1/2005 do Conselho, de 22 de dezembro de 2004, 
relativo à proteção dos animais durante o transporte e operaçõe s afins e que 
altera as Diretivas 64/432/CEE e 93/119/CE e o Regulamento (CE)  
n. o 1255/97  2019  
Decisão 2006/778/CE da Comissão, de 14 de novembro de 2006, rel ativa a 
requisitos mínimos para a recolha de informação durante as insp eções de 
locais de produção onde são mantidos animais para fins de criaç ão 2018  
Diretiva 2007/43/CE do Conselho, de 28 de junho de 2007, relati va ao 
estabelecimento de regras mínimas para a proteção dos frangos d e carne  2018 ▼M7
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1717  
Legislação da União  Prazo para a adoção (  1 ) 
Diretiva 2008/119/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, re lativa às 
normas mínimas de proteção dos vitelos  2018  
Diretiva 2008/120/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, re lativa às 
normas mínimas de proteção de suínos  2018  
Regulamento (CE) n.  o 1099/2009 do Conselho, de 24 de setembro de 2009, 
relativo à proteção dos animais no momento da occisão  2019  
Decisão de Execução 2013/188/UE da Comissão, de 18 de abril de 2013, 
relativa aos relatórios anuais sobre inspeções não discriminató rias realizadas 
ao abrigo do Regulamento (CE) n.  o 1/2005 do Conselho relativo à proteção 
dos animais durante o transporte e operações afins e que altera  as Diretivas 
64/432/CEE e 93/119/CE e o Regulamento (CE) n.  o 1255/97  2018  
Capítulo III — Medidas fitossanitárias  
Diretiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1966, relati va à 
comercialização de sementes de plantas forrageiras  2018  
Diretiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1966, relati va à 
comercialização de sementes de cereais  2018  
Diretiva 69/464/CEE do Conselho, de 8 de dezembro de 1969, resp eitante à 
luta contra a verruga negra da batateira  2020  
Diretiva 92/90/CEE da Comissão, de 3 de novembro de 1992, que e stabe­
lece as obrigações a cumprir pelos produtores e importadores de  plantas, 
produtos vegetais ou outros materiais, bem como as normas a seg uir no 
respetivo registo  2019  
Diretiva 92/105/CEE da Comissão, de 3 de dezembro de 1992, que estabe­
lece uma determinada normalização para os passaportes fitossani tários a 
utilizar para a circulação de certas plantas, produtos vegetais  ou outros 
materiais na Comunidade, os processos pormenorizados para a emi ssão des­
ses passaportes e as condições e processos pormenorizados para a sua subs­
tituição  2020  
Diretiva 93/51/CEE da Comissão, de 24 de junho de 1993, que est abelece 
normas relativas à circulação, através de zonas protegidas, de determinadas 
plantas, produtos vegetais ou outros materiais, bem como à circ ulação de tais 
plantas, produtos vegetais ou outros materiais originários dess as zonas pro­
tegidas no interior das mesmas  2020  
Diretiva 93/85/CEE do Conselho, de 4 de outubro de 1993, relati va à luta 
contra a podridão anelar da batata  2020  
Diretiva 94/3/CE da Comissão, de 21 de janeiro de 1994, que est abelece um 
processo de notificação da interceção de remessas ou de organis mos preju­
diciais provenientes de países terceiros que representem um per igo fitossa­
nitário iminente  2019  
Regulamento (CE) n.  o 2100/94 do Conselho, de 27 de julho de 1994, 
relativo ao regime comunitário de proteção das variedades veget ais 2020  
Regulamento (CE) n.  o 1238/95 da Comissão, de 31 de maio de 1995, que 
estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.  o 2100/94 do Con­
selho no que diz respeito às taxas a pagar ao Instituto comunit ário das 
variedades vegetais  2020 ▼M7
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1718  
Legislação da União  Prazo para a adoção (  1 ) 
Regulamento (CE) n.  o 1768/95 da Comissão, de 24 de julho de 1995, que 
estabelece as regras de aplicação relativas à exceção agrícola prevista no 
n. o 3 do artigo 14.  o do Regulamento (CE) n.  o 2100/94 do Conselho relativo 
ao regime comunitário de proteção das variedades vegetais  2020  
Regulamento (CE) n.  o 2506/95 do Conselho, de 25 de outubro de 1995, que 
altera o Regulamento (CE) n.  o 2100/94 relativo ao regime comunitário de 
proteção das variedades vegetais  2020  
Regulamento (CE) n.  o 2470/96 do Conselho, de 17 de dezembro de 1996, 
que prorroga a proteção comunitária das variedades vegetais em relação à 
batata  2020  
Diretiva 97/46/CE da Comissão, de 25 de julho de 1997, que alte ra a 
Diretiva 95/44/CE que estabelece as condições segundo as quais determina­
dos organismos prejudiciais, plantas, produtos vegetais e outro s materiais, 
constantes dos anexos I a V da Diretiva 77/93/CEE, podem ser in troduzidos 
ou circular na Comunidade, ou em certas zonas protegidas desta,  para fins 
experimentais ou científicos e trabalhos de seleção de variedad es 2021  
Diretiva 98/22/CE da Comissão, de 15 de abril de 1998, que esta belece as 
condições mínimas para a realização na Comunidade de controlos fitossani­
tários de plantas, produtos vegetais e outros materiais proveni entes de países 
terceiros, em postos de inspeção que não os do local de destino  2019  
Diretiva 98/56/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998, relativa  à comer­
cialização de materiais de propagação de plantas ornamentais  2018  
Diretiva 98/57/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998, relativa  ao controlo 
de Ralstonia solanacearum  (Smith) Yabuuchi  et al . 2020  
Regulamento (CE) n.  o 2605/98 da Comissão, de 3 de dezembro de 1998, 
que altera o Regulamento (CE) n.  o 1768/95 que estabelece as regras de 
aplicação relativas à exceção agrícola prevista no n.  o 3 do artigo 14.  o do 
Regulamento (CE) n.  o 2100/94 do Conselho relativo ao regime comunitário 
de proteção das variedades vegetais  2020  
Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa  às me­
didas de proteção contra a introdução na Comunidade de organism os preju­
diciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propaga ção no interior 
da Comunidade  2019  
Diretiva 2002/54/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, relati va à 
comercialização de sementes de beterrabas  2018  
Diretiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, respei tante à 
comercialização de sementes de produtos hortícolas  2018  
Diretiva 2002/56/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, relati va à 
comercialização de batatas de semente  2018  
Diretiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, relati va à 
comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras  2018  
Decisão 2003/17/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, rela tiva à 
equivalência das inspeções de campo de culturas produtoras de s ementes 
efetuadas em países terceiros e à equivalência das sementes pro duzidas em 
países terceiros  2018 ▼M7
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1719  
Legislação da União  Prazo para a adoção (  1 ) 
Regulamento (CE) n.  o 1830/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
22 de setembro de 2003, relativo à rastreabilidade e rotulagem de organis­
mos geneticamente modificados e à rastreabilidade dos géneros a limentícios 
e alimentos para animais produzidos a partir de organismos gene ticamente 
modificados e que altera a Diretiva 2001/18/CE  2019  
Regulamento (CE) n.  o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
13 de outubro de 2003, relativo aos adubos  2021  
Regulamento (CE) n.  o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados  para assegurar 
a verificação do cumprimento da legislação relativa aos aliment os para ani­
mais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem- 
estar dos animais  2018  
Diretiva 2004/102/CE da Comissão, de 5 de outubro de 2004, que altera os 
anexos II, III, IV e V da Diretiva 2000/29/CE do Conselho relat iva às 
medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organi smos 
prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua pr opagação no 
interior da Comunidade  2019  
Diretiva 2004/103/CE da Comissão, de 7 de outubro de 2004, rela tiva aos 
controlos de identidade e fitossanitários das plantas, produtos  vegetais ou 
outros materiais enunciados na parte B do anexo V da Diretiva 2 000/29/CE 
do Conselho, que podem ser efetuados num local diferente do pon to de 
entrada na Comunidade ou num local próximo, e que especifica as  condições 
respeitantes a esses controlos  2020  
Regulamento (CE) n.  o 1756/2004 da Comissão, de 11 de outubro de 2004, 
que especifica em pormenor as condições para a apresentação das  provas 
exigidas e os critérios para o tipo e nível de redução dos cont rolos fitossa­
nitários de certas plantas, produtos vegetais ou outros materia is enunciados 
na parte B do anexo V da Diretiva 2000/29/CE do Conselho  2020  
Diretiva 2004/105/CE da Comissão, de 15 de outubro de 2004, que  deter­
mina os modelos de certificados fitossanitários ou certificados  fitossanitários 
de reexportação oficiais que acompanham os vegetais, os produto s vegetais 
ou outros materiais provenientes de países terceiros e enumerad os na Dire­
tiva 2000/29/CE do Conselho  2019  
Regulamento (CE) n.  o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resídu os de pes­
ticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e d os alimentos 
para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diret iva 91/414/ 
/CEE do Conselho  2020  
Regulamento (CE) n.  o 217/2006 da Comissão, de 8 de fevereiro de 2006, 
que estabelece as regras de execução das Diretivas 66/401/CEE, 66/402/ 
/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE e 2002/57/CE do Conselho no que di z res­
peito à autorização dos Estados-Membros para permitirem tempora riamente 
a comercialização de sementes que não satisfazem os requisitos relativos à 
germinação mínima  2018  
Diretiva 2007/33/CE do Conselho, de 11 de junho de 2007, relati va ao 
controlo dos nemátodos de quisto da batateira e que revoga a Di retiva 69/ 
/465/CEE  2020  
Decisão 2008/495/CE da Comissão, de 7 de maio de 2008, relativa  à proi­
bição provisória da utilização e venda na Áustria de milho gene ticamente 
modificado ( Zea mays  L. da linhagem MON810), nos termos da Diretiva 
2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho  2018 ▼M7
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1720  
Legislação da União  Prazo para a adoção (  1 ) 
Diretiva 2008/61/CE da Comissão, de 17 de junho de 2008, que es tabelece 
as condições segundo as quais determinados organismos prejudici ais, plan­
tas, produtos vegetais e outros materiais, constantes dos anexo s I a V da 
Diretiva 2000/29/CE, podem ser introduzidos ou circular na Comu nidade, ou 
em certas zonas protegidas desta, para fins experimentais ou ci entíficos e 
trabalhos de seleção de variedades  2020  
Diretiva 2008/72/CE do Conselho, de 15 de julho de 2008, relati va à co­
mercialização de material de propagação e plantação de produtos  hortícolas, 
com exceção das sementes  2018  
Diretiva 2008/90/CE do Conselho, de 29 de setembro de 2008, rel ativa à 
comercialização de material de propagação de fruteiras e de fru teiras desti­
nadas à produção de frutos  2018  
Decisão 2009/244/CE da Comissão, de 16 de março de 2009, relati va à 
colocação no mercado, em conformidade com a Diretiva 2001/18/CE  do 
Parlamento Europeu e do Conselho, de um craveiro ( Dianthus caryophyllus  
L., linhagem 123.8.12) geneticamente modificado no que respeita  à cor da 
flor 2018  
Diretiva 2009/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 d e maio 
de 2009, relativa à utilização confinada de microrganismos gene ticamente 
modificados  2018  
Regulamento (CE) n.  o 874/2009 da Comissão, de 17 de setembro de 2009, 
que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.  o 2100/94 do 
Conselho no que respeita ao processo no Instituto Comunitário d as Varie­
dades Vegetais  2020  
Decisão 2009/770/CE da Comissão, de 13 de outubro de 2009, que em 
conformidade com a Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do 
Conselho, estabelece os modelos de relatórios normalizados para  a apresen­
tação dos resultados da monitorização das libertações deliberad as no am­
biente de organismos geneticamente modificados, como produtos o u conti­
dos em produtos destinados a ser colocados no mercado  2018  
Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21  de 
outubro de 2009, que estabelece um quadro de ação a nível comun itário 
para uma utilização sustentável dos pesticidas.  2018  
Regulamento (CE) n.  o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofa rmacêuticos 
no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do  Conse­
lho 2020  
Decisão 2010/135/UE da Comissão, de 2 de março de 2010, relativ a à 
colocação no mercado, em conformidade com a Diretiva 2001/18/CE  do 
Parlamento Europeu e do Conselho, de um tipo de batata ( Solanum tubero ­
sum L. linha EH92-527-1) geneticamente modificada para aumento do teor 
de amilopectina da fécula  2018  
Recomendação 2010/C 200/01 da Comissão, de 13 de julho de 2010,  rela­
tiva a orientações para a elaboração de medidas nacionais de co existência 
para impedir a presença acidental de OGM em culturas convencion ais e 
biológicas  2018  
Regulamento (UE) n.  o 188/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, 
que estabelece normas pormenorizadas para aplicação da Diretiva  91/414/ 
/CEE do Conselho no que diz respeito ao procedimento de avaliaç ão de 
substâncias ativas que não se encontravam no mercado dois anos após a data 
de notificação daquela diretiva  2020  
Regulamento de Execução (UE) n.  o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio 
de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.  o 1107/2009 do Parla­
mento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de subs tâncias 
ativas aprovadas  2020 ▼M7
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1721  
Legislação da União  Prazo para a adoção (  1 ) 
Regulamento de Execução (UE) n.  o 541/2011 da Comissão, de 1 de junho 
de 2011, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.  o 540/2011 que dá 
execução ao Regulamento (CE) n.  o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do 
Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas apro vadas  2020  
Regulamento (UE) n.  o 547/2011 da Comissão, de 8 de junho de 2011, que 
dá execução ao Regulamento (CE) n.  o 1107/2009 do Parlamento Europeu e 
do Conselho no que diz respeito aos requisitos de rotulagem dos  produtos 
fitofarmacêuticos  2020  
Regulamento (UE) n.  o 544/2011 da Comissão, de 10 de junho de 2011, que 
dá execução ao Regulamento (CE) n.  o 1107/2009 do Parlamento Europeu e 
do Conselho no que diz respeito aos requisitos em matéria de da dos apli­
cáveis às substâncias ativas  2020  
Regulamento (UE) n.  o 545/2011 da Comissão, de 10 de junho de 2011, que 
dá execução ao Regulamento (CE) n.  o 1107/2009 do Parlamento Europeu e 
do Conselho no que diz respeito aos requisitos em matéria de da dos apli­
cáveis aos produtos fitofarmacêuticos  2020  
Regulamento de Execução (UE) n.  o 702/2011 da Comissão, de 20 de julho 
de 2011, que aprova a substância ativa prohexadiona, em conform idade com 
o Regulamento (CE) n.  o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho 
relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera 
o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.  o 540/2011 da Comissão  2020  
Regulamento de Execução (UE) n.  o 703/2011 da Comissão, de 20 de julho 
de 2011, que aprova a substância ativa azoxistrobina, em confor midade com 
o Regulamento (CE) n.  o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho 
relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera 
o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.  o 540/2011 da Comissão  2020  
Regulamento de Execução (UE) n.  o 704/2011 da Comissão, de 20 de julho 
de 2011, que aprova a substância ativa azimsulfurão, em conform idade com 
o Regulamento (CE) n.  o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho 
relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera 
o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.  o 540/2011 da Comissão  2020  
Regulamento de Execução (UE) n.  o 705/2011 da Comissão, de 20 de julho 
de 2011, que aprova a substância ativa imazalil, em conformidad e com o 
Regulamento (CE) n.  o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho 
relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera 
o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.  o 540/2011 da Comissão  2020  
Regulamento de Execução (UE) n.  o 706/2011 da Comissão, de 20 de julho 
de 2011, que aprova a substância ativa profoxidime, em conformi dade com 
o Regulamento (CE) n.  o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho 
relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera 
o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.  o 540/2011 da Comissão  2020  
Regulamento de Execução (UE) n.  o 736/2011 da Comissão, de 26 de julho 
de 2011, que aprova a substância ativa fluroxipir, em conformid ade com o 
Regulamento (CE) n.  o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho 
relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera 
o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.  o 540/2011 da Comissão  2020 ▼M7
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1722  
Legislação da União  Prazo para a adoção (  1 ) 
Regulamento de Execução (UE) n.  o 740/2011 da Comissão, de 27 de julho 
de 2011, que aprova a substância ativa bispiribac, em conformid ade com o 
Regulamento (CE) n.  o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho 
relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera 
o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.  o 540/2011 da Comissão  2020  
Regulamento de Execução (UE) n.  o 786/2011 da Comissão, de 5 de agosto 
de 2011, que aprova a substância ativa 1-naftilacetamida, em co nformidade 
com o Regulamento (CE) n.  o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Con­
selho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mer cado, e que 
altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.  o 540/2011 da Comis­
são e a Decisão 2008/941/CE da Comissão  2020  
Regulamento de Execução (UE) n.  o 787/2011 da Comissão, de 5 de agosto 
de 2011, que aprova a substância ativa ácido 1-naftilacético, e m conformi­
dade com o Regulamento (CE) n.  o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do 
Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e 
que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.  o 540/2011 da 
Comissão e a Decisão 2008/941/CE da Comissão  2020  
Regulamento de Execução (UE) n.  o 788/2011 da Comissão, de 5 de agosto 
de 2011, que aprova a substância ativa fluazifope-P, em conform idade com 
o Regulamento (CE) n.  o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho 
relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera 
o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.  o 540/2011 da Comissão e a 
Decisão 2008/934/CE da Comissão  2020  
Regulamento de Execução (UE) n.  o 797/2011 da Comissão, de 9 de agosto 
de 2011, que aprova a substância ativa espiroxamina, em conform idade com 
o Regulamento (CE) n.  o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho 
relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera 
o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.  o 540/2011 da Comissão  2020  
Regulamento de Execução (UE) n.  o 798/2011 da Comissão, de 9 de agosto 
de 2011, que aprova a substância ativa oxifluorfena, em conform idade com 
o Regulamento (CE) n.  o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho 
relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera 
o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.  o 540/2011 da Comissão e a 
Decisão 2008/934/CE da Comissão  2020  
Regulamento de Execução (UE) n.  o 800/2011 da Comissão, de 9 de agosto 
de 2011, que aprova a substância ativa teflutrina, em conformid ade com o 
Regulamento (CE) n.  o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho 
relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera 
o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.  o 540/2011 da Comissão e a 
Decisão 2008/934/CE da Comissão  2020  
Regulamento de Execução (UE) n.  o 807/2011 da Comissão, de 10 de agosto 
de 2011, que aprova a substância ativa triazoxida, em conformid ade com o 
Regulamento (CE) n.  o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho 
relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera 
o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.  o 540/2011 da Comissão.  2020 ▼M7
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1723  
Legislação da União  Prazo para a adoção (  1 ) 
Regulamento de Execução (UE) n.  o 810/2011 da Comissão, de 11 de agosto 
de 2011, que aprova a substância ativa cresoxime-metilo, em con formidade 
com o Regulamento (CE) n.  o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Con­
selho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mer cado, e que 
altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.  o 540/2011 da Comis­
são 2020  
Regulamento de Execução (UE) n.  o 974/2011 da Comissão, de 29 de se­
tembro de 2011, que aprova a substância ativa acrinatrina, em c onformidade 
com o Regulamento (CE) n.  o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Con­
selho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mer cado, e que 
altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.  o 540/2011 da Comis­
são e a Decisão 2008/934/CE da Comissão  2020  
Regulamento de Execução (UE) n.  o 993/2011 da Comissão, de 6 de outubro 
de 2011, que aprova a substância ativa 8-hidroxiquinolina, em c onformidade 
com o Regulamento (CE) n.  o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Con­
selho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mer cado, e que 
altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.  o 540/2011 da Comis­
são 2020  
Regulamento de Execução (UE) n.  o 1143/2011 da Comissão, de 10 de 
novembro de 2011, que aprova a substância ativa procloraz, em c onformi­
dade com o Regulamento (CE) n.  o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do 
Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e 
que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.  o 540/2011 da 
Comissão e a Decisão 2008/934/CE da Comissão  2020  
Decisão de Execução 2011/787/UE da Comissão, de 29 de novembro de 
2011, que autoriza os Estados-Membros a adotar provisoriamente medidas 
de emergência contra a propagação de  Ralstonia solanacearum  (Smith) 
Yabuuchi  et al . no que respeita ao Egito  2020  
Decisão de Execução 2012/138/UE da Comissão, de 1 de março de 2 012, 
relativa a medidas de emergência contra a introdução e a propag ação na 
União de  Anoplophora chinensis  (Forster)  2020  
Regulamento de Execução (UE) n.  o 359/2012 da Comissão, de 25 de abril 
de 2012, que aprova a substância ativa metame, em conformidade com o 
Regulamento (CE) n.  o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho 
relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera 
o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.  o 540/2011 da Comissão  2020  
Decisão de Execução 2012/340/UE da Comissão, de 25 de junho de 2012, 
relativa à organização de uma experiência temporária ao abrigo das Diretivas 
66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE e 2002/57/CE do Con­
selho no que se refere à inspeção de campo sob supervisão ofici al das 
sementes de base e das sementes de seleção de gerações anterior es às se­
mentes de base  2018  
Regulamento de Execução (UE) n.  o 582/2012 da Comissão, de 2 de julho de 
2012, que aprova a substância ativa bifentrina, em conformidade  com o 
Regulamento (CE) n.  o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho 
relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera 
o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.  o 540/2011 da Comissão  2020  
Regulamento de Execução (UE) n.  o 589/2012 da Comissão, de 4 de julho de 
2012, que aprova a substância ativa fluxapiroxade, em conformid ade com o 
Regulamento (CE) n.  o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho 
relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera 
o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.  o 540/2011 da Comissão  2020 ▼M7
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1724  
Legislação da União  Prazo para a adoção (  1 ) 
Regulamento de Execução (UE) n.  o 595/2012 da Comissão, de 5 de julho de 
2012, que aprova a substância ativa fenepirazamina, em conformi dade com o 
Regulamento (CE) n.  o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho 
relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera 
o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.  o 540/2011  2020  
Regulamento de Execução (UE) n.  o 746/2012 da Comissão, de 16 de agosto 
de 2012, que aprova a substância ativa vírus da granulose de  Adoxophyes 
orana , em conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 1107/2009 do Par­
lamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação de produtos  fitofar­
macêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de E xecução 
(UE) n.  o 540/2011 da Comissão  2020  
Decisão de Execução 2012/535/UE, de 26 de setembro de 2012, rel ativa a 
medidas de emergência contra a propagação na União de  Bursaphelenchus 
xylophilus  (Steiner et Buhrer) Nickle  et al . (nemátodo da madeira do pi­
nheiro)  2020  
Regulamento de Execução (UE) n.  o 485/2013 da Comissão, de 24 de maio 
de 2013, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.  o 540/2011 no que 
se refere às condições de aprovação das substâncias ativas clot ianidina, 
tiametoxame e imidaclopride e que proíbe a utilização e a venda  de sementes 
tratadas com produtos fitofarmacêuticos que contenham essas sub stâncias 
ativas  2018  
Diretiva de Execução 2014/20/UE da Comissão, de 6 de fevereiro de 2014, 
que determina as classes da União de batatas de semente de base  e de 
semente certificada e as condições e designações aplicáveis a e ssas classes  2018  
Diretiva de Execução 2014/21/UE da Comissão, de 6 de fevereiro de 2014, 
que determina as condições mínimas e as classes da União de bat atas de 
semente de pré-base  2018  
Regulamento de Execução (UE) n.  o 632/2014 da Comissão, de 13 de maio 
de 2014, que aprova a substância ativa flubendiamida, em confor midade 
com o Regulamento (CE) n.  o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Con­
selho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mer cado, e que 
altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.  o 540/2011 da Comis­
são 2020  
Regulamento de Execução (UE) n.  o 571/2014 da Comissão, de 26 de maio 
de 2014, que aprova a substância ativa ipconazol, em conformida de com o 
Regulamento (CE) n.  o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho 
relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera 
o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.  o 540/2011 da Comissão  2020  
Decisão de Execução 2014/362/UE da Comissão, de 13 de junho de 2014, 
que altera a Decisão 2009/109/CE relativa à organização de uma experiência 
temporária sobre certas derrogações à comercialização de mistur as de se­
mentes destinadas a ser utilizadas como plantas forrageiras em conformidade 
com a Diretiva 66/401/CEE do Conselho  2018  
Decisão de Execução 2014/367/UE da Comissão, de 16 de junho de 2014, 
que altera a Diretiva 2002/56/CE do Conselho no que respeita à data esta­
belecida no artigo 21.  o , n.  o 3, até à qual os Estados-Membros são autoriza­
dos a prorrogar a eficácia das decisões relativas à equivalênci a de batatas de 
semente provenientes de países terceiros  2018 ▼M7
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1725  
Legislação da União  Prazo para a adoção (  1 ) 
Diretiva de Execução 2014/83/UE da Comissão, de 25 de junho de 2014, 
que altera os anexos I, II, III, IV e V da Diretiva 2000/29/CE do Conselho 
relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunida de de 
organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e cont ra a sua 
propagação no interior da Comunidade  2019  
Diretiva de Execução 2014/96/UE da Comissão, de 15 de outubro d e 2014, 
relativa aos requisitos em matéria de rotulagem, selagem e acon dicionamento 
de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinado s à produção 
de frutos, abrangidos pelo âmbito da Diretiva 2008/90/CE  2018  
Diretiva de Execução 2014/97/UE da Comissão, de 15 de outubro d e 2014, 
que dá execução à Diretiva 2008/90/CE do Conselho no que se ref ere ao 
registo dos fornecedores e das variedades e à lista comum das v ariedades  2018  
Diretiva de Execução 2014/98/UE da Comissão, de 15 de outubro d e 2014, 
que dá execução à Diretiva 2008/90/CE do Conselho no se refere aos 
requisitos específicos aplicáveis aos géneros e às espécies de fruteiras refe­
ridos no anexo I, aos requisitos específicos aplicáveis aos for necedores e às 
normas de execução relativas às inspeções oficiais  2018  
Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de março 
de 2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organi smos gene­
ticamente modificados e que revoga a Diretiva 90/220/CEE do Con selho  2018  
Regulamento (CE) n.  o 1946/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
15 de julho de 2003, relativo ao movimento transfronteiriço de organismos 
geneticamente modificados  2018  
( 1 ) Por «adoção» entende-se a data de aplicação estabelecida no a to jurídico aplicável publicado no «Jornal 
Oficial da Ucrânia» ou no «Correio Governamental» ou publicado no sítio oficial do serviço público da 
Ucrânia para a segurança alimentar e proteção dos consumidores,  com efeito imediato ou com um período de 
transição indicado.  ▼M7
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1726  
ANEXO VI DO CAPÍTULO 4  
LISTA DE DOENÇAS ANIMAIS E AQUÍCOLAS SUJEITAS A 
NOTIFICAÇÃO E DE PRAGAS REGULAMENTADAS, 
RELATIVAMENTE ÀS QUAIS A INDEMNIDADE REGIONAL PODE 
SER RECONHECIDA  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1727  
ANEXO VI-A DO CAPÍTULO 4  
DOENÇAS ANIMAIS E AQUÍCOLAS SUJEITAS A NOTIFICAÇÃO, 
RELATIVAMENTE ÀS QUAIS É RECONHECIDO O ESTATUTO DAS 
PARTES E PODEM SER TOMADAS DECISÕES DE 
REGIONALIZAÇÃO  
1. Febre aftosa  
2. Doença vesiculosa dos suínos  
3. Estomatite vesiculosa  
4. Peste equina  
5. Peste suína africana  
6. Febre catarral ovina  
7. Gripe aviária  
8. Doença de Newcastle  
9. Peste bovina  
10. Peste suína clássica  
11. Peripneumonia contagiosa dos bovinos  
12. Peste dos pequenos ruminantes  
13. Varíola ovina e caprina  
14. Febre do Vale do Rift  
15. Dermatite nodular contagiosa  
16. Encefalomielite venezuelana dos equídeos  
17. Mormo  
18. Tripanosomose dos equídeos  
19. Encefalomielite enteroviral  
20. Necrose hematopoiética infecciosa (NHI)  
21. Septicemia hemorrágica viral (SHV)  
22. Anemia infecciosa do salmão (AIS)  
23. Bonamia ostreae  
24. Marteiliose ( Marteilla refrigens ) ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1728  
ANEXO VI-B DO CAPÍTULO 4  
RECONHECIMENTO DO ESTATUTO DA PRAGA, ZONAS INDEMNES 
OU ZONAS PROTEGIDAS  
A. Reconhecimento do estatuto da praga  
Cada Parte deve estabelecer e comunicar uma lista de pragas reg ulamentadas 
baseada nos seguintes princípios:  
1. Pragas sem ocorrência conhecida em qualquer parte do seu pró prio terri­
tório;  
2. Pragas com ocorrência conhecida em qualquer parte do seu pró prio terri­
tório e sob controlo oficial;  
3. Pragas com ocorrência conhecida em qualquer parte do seu pró prio terri­
tório, sob controlo oficial e em relação às quais estão estabel ecidas zonas 
indemnes/protegidas.  
Qualquer alteração na lista de estatuto das pragas será imediat amente notifi­
cada à outra Parte, a menos que seja notificada à organização i nternacional 
pertinente.  
B. Reconhecimento de zonas indemnes (ZI) e de zonas protegidas  
As Partes reconhecem o conceito de ZI, e a sua aplicação no que  respeita às 
NIMF pertinentes, como alteradas periodicamente e de zonas prot egidas.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1729  
ANEXO VII DO CAPÍTULO 4  
REGIONALIZAÇÃO / ZONAGEM, ZONAS INDEMNES E ZONAS 
PROTEGIDAS  
A. Doenças animais e aquícolas  
1. Doenças animais  
A base para o reconhecimento do estatuto de doença animal de um a Parte 
ou região de uma Parte é o Código Sanitário para os Animais Ter restres da 
OIE. A base para as decisões de regionalização de uma doença an imal é o 
Código Sanitário para os Animais Terrestres da OIE.  
2. Doenças aquícolas  
A base para as decisões de regionalização das doenças aquícolas  é  o  
Código Sanitário para os Animais Aquáticos da OIE.  
B. Pragas  
Os critérios para o estabelecimento de zonas indemnes ou zonas protegidas 
para certas pragas devem ser conformes ao disposto quer:  
— na norma internacional da FAO relativa às medidas fitossanitá rias n.  o 4 
relativa aos requisitos para o estabelecimento de uma zona inde mne de 
pragas e nas definições das NIMF pertinentes, quer  
— no artigo 2.  o , n.  o 1, alínea h), da Diretiva 2000/29/CE.  
C. Critérios para o reconhecimento do estatuto especial do território ou de 
uma região de uma parte no respeitante a doenças animais  
1. Quando a Parte de importação considerar que o seu território  ou parte 
desse território está indemne de uma doença animal diferente da s mencio­
nadas no anexo III.A, deve apresentar à Parte de exportação a d ocumen­
tação justificativa adequada, preenchendo em especial os seguin tes crité­
rios: 
— natureza da doença e historial do seu aparecimento no seu ter ritório;  
— resultados dos testes de vigilância baseados em investigações  seroló­
gicas, microbiológicas, patológicas ou epidemiológicas e no fac to de 
ser obrigatório declarar a doença às autoridades competentes;  
— duração da vigilância exercida;  
— eventualmente, período durante o qual foi proibida a vacinaçã o contra 
à doença e a zona geográfica abrangida por essa proibição;  
— normas que permitem controlar a ausência da doença.  
2. As garantias adicionais, gerais ou específicas, que a Parte de importação 
possa exigir não devem exceder as que exige a nível nacional.  
3. As Partes devem notificar-se de qualquer mudança nos critéri os especifi­
cados no n.  o 1, no que diga respeito à doença. As garantias adicionais 
definidas em conformidade com o n.  o 2 podem, com base nessa notifica­
ção, ser alteradas ou revogadas pelo Subcomité SFS referido no artigo 74.  o 
do presente Acordo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1730  
ANEXO VIII DO CAPÍTULO 4  
APROVAÇÃO PROVISÓRIA DE ESTABELECIMENTOS  
Condições e disposições para a aprovação provisória de estabelecimentos  
1. A aprovação provisória de estabelecimentos é a aprovação pro visória, pela 
Parte de importação e para efeitos de importação, dos estabelec imentos da 
Parte de exportação com base em garantias adequadas prestadas p or esta 
última e sem que a primeira proceda previamente à inspeção dos estabe­
lecimentos individuais, em conformidade com o disposto no n.  o 4. No 
âmbito do mesmo procedimento e nas mesmas condições, as Partes devem 
alterar ou completar as listas previstas no n.  o 2, a fim de ter em conta 
novos pedidos e garantias recebidos. Em conformidade com o disp osto no 
n. o 4, alínea d), a verificação só pode fazer parte do procedimento  no que 
diz respeito à lista inicial de estabelecimentos.  
2.1. A aprovação provisória é inicialmente aplicada às seguinte s categorias de 
estabelecimentos:  
2.1.1. Estabelecimentos para produtos de origem animal destinad os ao consumo 
humano:  
— Matadouros para carne fresca de ungulados domésticos, aves de  ca­
poeira, lagomorfos e caça de criação (anexo IV-A, parte 1)  
— Estabelecimentos de manuseamento de caça  
— Instalações de desmancha  
— Estabelecimentos para carne picada, preparações de carne, car ne sepa­
rada mecanicamente e produtos à base de carne  
— Centros de depuração e de expedição para moluscos bivalves vi vos 
Estabelecimentos para:  
— ovoprodutos  
— produtos lácteos  
— produtos da pesca  
— estômagos, bexigas e intestinos tratados  
— gelatina e colagénio  
— óleo de peixe  
— navios-fábrica  
— navios-congeladores  
2.1.2 Estabelecimentos aprovados ou registados que produzem sub produtos ani­
mais e principais categorias de subprodutos animais não destina dos ao 
consumo humano  
Tipo de estabelecimentos e instalações aprovados ou 
registados  Produto  
Matadouros  Subprodutos animais para alimentação de animais destinados 
à produção de peles com pelo  
Subprodutos animais para o fabrico de alimentos para animais 
de companhia  
Sangue e produtos derivados de sangue de equídeos a utilizar 
fora da cadeia alimentar animal  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1731  
Tipo de estabelecimentos e instalações aprovados ou 
registados  Produto  
Couros e peles frescos ou refrigerados de ungulados  
Subprodutos animais para o fabrico de produtos derivados 
destinados a utilizações fora da cadeia alimentar animal  
Unidades de fabrico de laticínios  Leite, produtos à base de leite e produtos derivados do leite  
Colostro e produtos à base de colostro  
Outras instalações para a colheita e o manusea­
mento de subprodutos animais (ou seja, matérias 
não transformadas/não tratadas)  Sangue e produtos derivados de sangue de equídeos a utilizar 
fora da cadeia alimentar animal  
Produtos não tratados derivados de sangue, excluindo sangue 
de equídeos, para o fabrico de produtos derivados utilizados 
para fins fora da cadeia alimentar dos animais de criação  
Produtos tratados derivados de sangue, excluindo sangue de 
equídeos, para o fabrico de produtos derivados utilizados para 
fins fora da cadeia alimentar dos animais de criação  
Couros e peles frescos ou refrigerados de ungulados  
Cerdas de suíno provenientes de países terceiros ou de re­
giões de países terceiros indemnes de peste suína africana  
Ossos e produtos à base de ossos (com exclusão da farinha de 
ossos), chifres e produtos à base de chifres (com exclusão da 
farinha de chifres) e cascos e produtos à base de cascos (com 
exclusão da farinha de cascos) não destinados à utilização 
como matérias-primas  para alimentação animal, adubos orgâ­
nicos ou corretivos orgânicos do solo  
Chifres e produtos à base de chifres, com exclusão da farinha 
de chifres, e cascos e produtos à base de cascos, com exclu­
são da farinha de cascos, destinados à produção de adubos 
orgânicos ou corretivos orgânicos do solo  
Gelatina não destinada ao consumo humano a utilizar pela 
indústria fotográfica  
Lã e pelos  
Penas, partes de penas e penugem tratadas  
Unidades de transformação  Proteínas animais transformadas, incluindo misturas e produ­
tos com exceção dos alimentos para animais de companhia 
que contenham essas proteínas  
Produtos derivados de sangue que possam ser utilizados 
como matérias para alimentação animal  
Couros e peles tratados de ungulados  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1732  
Tipo de estabelecimentos e instalações aprovados ou 
registados  Produto  
Couros e peles tratados de ruminantes e equídeos (21 dias)  
Cerdas de suíno provenientes de países terceiros ou de re­
giões de países terceiros não indemnes de peste suína africana  
Óleo de peixe a utilizar como matérias para alimentação ani­
mal ou para fins fora da cadeia alimentar animal  
Gorduras fundidas a utilizar como matérias para alimentação 
animal  
Gorduras fundidas destinadas a certas utilizações fora da ca­
deia alimentar dos animais de criação  
Gelatina ou colagénio a utilizar como matérias para alimen­
tação animal ou para fins fora da cadeia alimentar animal  
Proteína hidrolisada, fosfato dicálcico ou 
Fosfato tricálcico a utilizar como matérias para alimentação 
animal ou para fins fora da cadeia alimentar animal  
Subprodutos apícolas destinados a ser utilizados exclusiva­
mente na apicultura  
Derivados de gorduras a utilizar fora da cadeia alimentar 
animal  
Derivados de gorduras a utilizar em alimentos para animais 
ou fora da cadeia alimentar animal  
Ovoprodutos que possam ser utilizados como matérias para 
alimentação animal  
Unidades de fabrico de alimentos para animais 
de companhia (incluindo unidades de fabrico de 
ossos de couro e vísceras organolépticas)  Alimentos enlatados para animais de companhia  
Alimentos transformados para animais de companhia, com 
exceção dos alimentos enlatados  
Ossos de couro  
Alimentos crus para animais de companhia, para venda direta  
Vísceras organolépticas a utilizar no fabrico de alimentos para  
animais de companhia  
Unidades de fabrico de troféus de caça  Troféus de caça tratados e outras preparações de aves e de 
ungulados, constituídos apenas por ossos, chifres, cascos, gar­
ras, galhadas, dentes, couros ou peles  
Troféus de caça ou outras preparações de aves e de ungula­
dos, constituídos por partes inteiras não tratadas  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1733  
Tipo de estabelecimentos e instalações aprovados ou 
registados  Produto  
Unidades ou estabelecimentos que fabricam pro­
dutos intermédios  Produtos intermédios  
Adubos e corretivos do solo  Proteínas animais transformadas, incluindo misturas e produ­
tos com exceção dos alimentos para animais de companhia 
que contenham essas proteínas  
Chorume transformado, produtos derivados de chorume trans­
formado e guano de morcegos  
Armazenagem de produtos derivados  Todos os produtos derivados  
3. A Parte de importação deve elaborar as listas dos estabeleci mentos apro­
vados provisoriamente, referidos em 2.1.1, e torná-las acessíve is ao pú­
blico.  
4. Condições e procedimentos de aprovação provisória:  
a) A Parte de importação deve ter autorizado a importação do pr oduto de 
origem animal em causa da Parte de exportação e as condições de  
importação pertinentes e os requisitos relativos à certificação  para o 
produto em causa devem ter sido estabelecidos;  
b) A autoridade competente da Parte de exportação deve ter apre sentado à 
Parte de importação garantias satisfatórias em como os estabele cimen­
tos enumerados na sua lista ou listas satisfazem os requisitos sanitários 
pertinentes desta última e deve ter aprovado oficialmente os es tabele­
cimentos que figuram nas listas para exportação para a Parte de  im­
portação;  
c) A autoridade competente da Parte de exportação deve ter comp etência 
efetiva para suspender as atividades de exportação para a Parte  de 
importação de um estabelecimento para o qual prestou garantias,  na 
eventualidade de não estarem em conformidade com essas garantia s; 
d) A Parte de importação pode efetuar a verificação em conformi dade 
com o disposto no artigo 71.  o do Acordo no âmbito do procedimento 
de aprovação provisória. Essa verificação diz respeito à estrut ura e 
organização da autoridade competente responsável pela aprovação  do 
estabelecimento, bem como às suas competências e às garantias q ue 
pode prestar para a execução da regulamentação da Parte de impo rta­
ção. Pode incluir inspeções no local de um certo número represe ntativo 
dos estabelecimentos que figuram na lista ou listas fornecidas pela 
Parte de exportação.  
Tendo em conta a estrutura específica e a distribuição de compe tências 
na União Europeia, essa verificação pode, na União Europeia, di zer 
respeito aos Estados-Membros a título particular.  
e) Com base nos resultados da verificação referida na alínea d) , a Parte de 
importação pode alterar a lista existente de estabelecimentos.  ▼B
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ANEXO IX DO CAPÍTULO 4  
PROCESSO DE DETERMINAÇÃO DA EQUIVALÊNCIA  
1. Princípios  
a) A equivalência pode ser determinada para uma medida individu al ou para 
grupos de medidas, ou para sistemas relacionados com uma dada m erca­
doria ou com categorias de mercadorias, ou para todos eles;  
b) A consideração da equivalência, pela Parte de importação, de  um pedido 
da Parte de exportação para o reconhecimento das suas medidas n o que 
respeita a uma mercadoria específica não deve constituir um mot ivo para 
interromper o comércio ou suspender as importações em curso da merca­
doria em causa da Parte de exportação;  
c) A determinação da equivalência das medidas é um processo int erativo 
entre a Parte de exportação e a Parte de importação. O processo  consiste 
numa demonstração objetiva da equivalência de medidas individua is pela 
Parte de exportação e na avaliação objetiva dessa demonstração,  com vista 
ao eventual reconhecimento da equivalência pela Parte de import ação;  
d) O reconhecimento final da equivalência das medidas pertinent es da Parte 
de exportação é da competência exclusiva da Parte de importação . 
2. Condições prévias  
a) O processo depende do estatuto sanitário ou fitossanitário, da legislação e 
da eficácia do sistema de inspeção e de controlo relativo à mer cadoria na 
Parte de exportação. Para o efeito, deve ter-se em conta a legi slação do 
setor em causa, bem como a estrutura da autoridade competente d a Parte 
de exportação, a hierarquia, as competências, os procedimentos e recursos 
operacionais, e a eficácia das autoridades competentes no que r espeita aos 
sistemas de inspeção e de controlo, incluindo o nível de aplica ção relacio­
nado com a mercadoria, e a regularidade e a rapidez das informa ções para 
a Parte de importação, no caso de riscos identificados. Este re conheci­
mento pode ser apoiado por documentação, por uma verificação e por 
uma experiência anterior documentada;  
b) As Partes devem iniciar o processo de determinação da equiva lência com 
base nas prioridades estabelecidas no artigo 66.  o , n.  o 4, do Acordo;  
c) A Parte de exportação só deve iniciar o processo, se a Parte  de importação 
não lhe impuser nenhumas medidas de salvaguarda no respeitante à mer­
cadoria.  
3. Processo  
a) A Parte de exportação inicia o processo apresentando à Parte  de importa­
ção um pedido de reconhecimento da equivalência de uma medida i ndivi­
dual ou de grupos de medidas ou de sistemas, para uma mercadori a ou 
para uma categoria de mercadorias de um setor ou subsetor, ou d e todos 
eles; 
b) Quando adequado, esse pedido inclui também o pedido e a docu mentação 
requerida para aprovação pela Parte de importação com base na e quiva­
lência de qualquer programa ou plano da Parte de exportação que  aquela 
requer como condição para autorizar a importação dessa mercador ia ou 
dessas categorias de mercadorias;  
c) No pedido, a Parte de exportação:  
i) Explica a importância dessa mercadoria ou dessas categorias de mer­
cadorias para o comércio;  
ii) Identifica a ou as medidas individuais às quais pode dar cu mprimento 
do conjunto de medidas expressas nas condições de importação da  
Parte de importação aplicáveis a essa mercadoria ou a essas cat egorias 
de mercadorias;  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1735  
iii) Identifica a ou as medidas individuais para as quais prete nde a equi­
valência do conjunto de medidas expressas nas condições de impo rta­
ção da Parte de importação aplicáveis a essa mercadoria ou a es sas 
categorias de mercadorias;  
d) Em resposta ao este pedido, a Parte de importação explica os  objetivos, 
gerais e específicos, e as razões subjacentes à sua ou às suas medidas, 
incluindo a identificação do risco;  
e) Com esta explicação, a Parte de importação informa a Parte d e exportação 
da relação entre as suas medidas nacionais e as condições de im portação 
para essa mercadoria ou para essas categorias de mercadorias;  
f) A Parte de exportação demonstra objetivamente à Parte de imp ortação que 
as medidas que identificou são equivalentes às condições de imp ortação 
para essa mercadoria ou para essas categorias de mercadorias;  
g) A Parte de importação avalia objetivamente a demonstração da  equivalên­
cia pela Parte de exportação;  
h) A Parte de importação conclui se há ou não equivalência;  
i) A Parte de importação fornece à Parte de exportação todos os  dados 
explicativos e justificativos da sua determinação e decisão, se  esta última 
assim o exigir.  
4. Demonstração da equivalência das medidas pela Parte de exportação e 
avaliação dessa demonstração pela Parte de importação  
a) A Parte de exportação deve demonstrar objetivamente a equiva lência para 
cada uma das medidas identificadas da Parte de importação expre ssas nas 
suas condições de importação. Quando adequado, a equivalência d eve ser 
objetivamente demonstrada para qualquer plano ou programa reque rido 
pela Parte de importação como condição para autorizar a importa ção 
(por exemplo, programa de controlo dos resíduos, etc.);  
b) A demonstração objetiva e a avaliação neste contexto devem b asear-se, na 
medida do possível, no seguinte:  
— normas internacionalmente reconhecidas, e/ou normas baseadas em 
provas científicas adequadas e/ou  
— avaliação de riscos e/ou  
— experiência anterior objetiva documentada e  
— estatuto jurídico ou nível do estatuto administrativo das med idas e  
— nível de execução e de aplicação, com base, em especial:  
— nos resultados correspondentes dos programas de vigilância e de acom­
panhamento,  
— nos resultados das inspeções realizadas pela Parte de exporta ção, 
— nos resultados da análise efetuada com métodos de análise rec onheci­
dos, 
— nos resultados da verificação e dos controlos de importação r ealizados 
pela Parte de importação,  
— na eficácia das autoridades competentes da Parte de exportaçã o e 
— nas experiências anteriores.  ▼B
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5. Decisão da Parte de importação  
Caso a Parte de importação chegue a uma conclusão negativa, dev e fornecer à 
Parte de exportação uma explicação pormenorizada e fundamentada . 
6. No caso dos vegetais e produtos vegetais, a equivalência, no  que respeita às 
medidas fitossanitárias, deve basear-se nas NIMF pertinentes.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1737  
ANEXO X DO CAPÍTULO 4  
ORIENTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS VERIFICAÇÕES  
As verificações podem realizar-se com base em auditorias e/ou c ontrolos no 
local.  
Para efeitos do presente anexo, entende-se por:  
a) "auditado", a Parte sujeita a verificação;  
b) "auditor", a Parte que efetua a verificação.  
1. Princípios gerais de verificação  
1.1. As verificações devem ser realizadas em cooperação entre o  auditor e o 
auditado em conformidade com as disposições previstas no presen te ane­
xo. 
1.2. As verificações devem destinar-se a controlar a eficácia d os controlos do 
auditado e não a rejeitar animais, grupos de animais, remessas de estabe­
lecimentos de produtos alimentares ou lotes individuais de vege tais ou 
produtos vegetais. No caso de uma verificação revelar um risco sério 
para a saúde animal, a fitossanidade ou a saúde pública, o audi tado 
deve tomar imediatamente medidas corretivas. O processo pode in cluir o 
estudo da regulamentação aplicável, do método de execução, da a valiação 
do resultado final, do nível de conformidade e das subsequentes  medidas 
corretivas.  
1.3. A frequência das verificações deve basear-se na eficácia. Um baixo nível 
de eficácia deve dar origem a uma maior frequência de verificaç ões; uma 
eficácia não satisfatória deve ser corrigida pelo auditado a co ntento do 
auditor.  
1.4. As verificações, e as decisões nelas baseadas, devem ser r ealizadas de 
forma transparente e coerente, sem demora, de maneira não menos  favo­
rável para as mercadorias importadas do que para os produtos na cionais 
similares.  
2. Princípios relativos ao auditor  
Os auditores devem preparar um plano, em conformidade com norma s 
internacionais reconhecidas, que inclua os seguintes pontos:  
2.1. Objeto, amplitude e âmbito da verificação.  
2.2. Data e local da verificação, bem como um calendário que in clua a pro­
dução de um relatório final e termine com a sua publicação.  
2.3. Língua ou línguas em que a verificação será efetuada e o r elatório redi­
gido.  
2.4. Identidade dos auditores, incluindo, no caso de se tratar de uma equipa, a 
do seu chefe. Podem ser exigidas qualificações profissionais es pecializadas 
para realizar a verificação de sistemas e programas especializa dos. 
2.5. Calendário das reuniões com funcionários e visitas aos est abelecimentos 
ou instalações, consoante o caso. Não é necessário comunicar an tecipada­
mente a identidade dos estabelecimentos ou das instalações a vi sitar.  
2.6. Sob reserva das disposições aplicáveis à liberdade de info rmação, o audi­
tor respeita a confidencialidade comercial. Devem ser evitados conflitos de 
interesses.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1738  
2.7. Respeito das normas que regem a saúde e a segurança no tra balho e dos 
direitos do operador. O plano deve ser previamente examinado co m re­
presentantes do auditado.  
3. Princípios relativos ao auditado  
Os princípios que se seguem aplicam-se às ações realizadas pelo  auditado, 
a fim de facilitar a verificação:  
3.1. O auditado deve cooperar plenamente com o auditor, devendo  nomear 
pessoal responsável por essa tarefa.  
A cooperação pode incluir, designadamente:  
— acesso a toda a regulamentação e normas pertinentes,  
— acesso aos programas de conformidade e aos registos e documen tos 
adequados,  
— acesso a relatórios de auditorias e de inspeção,  
— documentação relativa a ações corretivas e sanções,  
— acesso facilitado aos estabelecimentos.  
3.2. O auditado deve dispor de um programa documentado que lhe permita 
demonstrar ao auditor que as normas são respeitadas numa base c oerente e 
uniforme.  
4. Procedimentos  
4.1. Reunião de abertura  
Deve ser organizada uma reunião de abertura com representantes das 
Partes. Nessa reunião, o auditor é responsável pelo exame do pl ano de 
verificação e pela confirmação de que estão disponíveis os recu rsos e a 
documentação adequados, bem como quaisquer outros meios necessá rios à 
realização da verificação.  
4.2. Exame dos documentos  
O exame dos documentos pode consistir num exame dos documentos e 
registos referidos no ponto 3.1, estruturas e competências do a uditado e 
quaisquer alterações pertinentes dos sistemas de inspeção e de certificação 
desde a entrada em vigor do presente acordo ou desde a verifica ção 
anterior, com ênfase para a execução de elementos do sistema de  inspeção 
e de certificação para animais, produtos animais, vegetais e pr odutos 
vegetais de interesse. Tal pode incluir um exame dos registos e  documen­
tos de inspeção e de certificação.  
4.3. Controlos no local  
4.3.1. A decisão de incluir esta fase deve basear-se numa avali ação de riscos, 
tendo em conta fatores como os animais, produtos animais, veget ais ou 
produtos vegetais em causa, os antecedentes da conformidade dos  requi­
sitos do setor industrial ou da Parte de exportação, o volume d o produto 
produzido e importado ou exportado, as alterações na infraestru tura e a 
natureza dos sistemas nacionais de inspeção e certificação.  
4.3.2. Os controlos no local podem envolver visitas às instalaç ões de produção e 
fabrico, de manipulação ou zonas de armazenagem dos alimentos e  labo­
ratórios de controlo, a fim de controlar a conformidade com as informa­
ções constantes da documentação referida no ponto 4.2.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1739  
4.4. Verificação de acompanhamento  
Quando se realize uma verificação de acompanhamento para verifi car a 
correção das deficiências pode ser suficiente examinar apenas o s pontos 
identificados como necessitando de uma correção.  
5. Documentos de trabalho  
Tanto quanto possível, os formulários utilizados para comunicar  os resul­
tados e as conclusões da auditoria devem ser normalizados, de m odo a 
tornar mais uniforme, transparente e eficaz a abordagem da veri ficação. Os 
documentos de trabalho podem incluir quaisquer listas de contro lo dos 
elementos a avaliar. Estas listas de controlo podem incluir:  
— legislação,  
— estrutura e funcionamento dos serviços de inspeção e de certi ficação,  
— características dos estabelecimentos e métodos de trabalho, e statísticas 
sanitárias, planos de amostragem e seus resultados,  
— ação e procedimentos de conformidade,  
— relatórios e procedimentos de queixas, e  
— programas de formação.  
6. Sessão de encerramento  
Deve ser organizada uma reunião de encerramento entre represent antes de 
ambas as Partes, incluindo, se for caso disso, funcionários res ponsáveis 
pelos programas de inspeção e certificação nacionais. Nessa reu nião, o 
auditor deve apresentar os resultados da verificação. As inform ações de­
vem ser apresentadas de um modo claro e conciso, de modo a que as 
conclusões da auditoria sejam claramente compreendidas. O audit ado deve 
elaborar um plano de ação para a correção de quaisquer deficiên cias 
detetadas, de preferência com prazos de execução.  
7. Relatório  
O projeto de relatório de verificação deve ser enviado ao audit ado no 
prazo de 20 dias úteis. O auditado tem 25 dias úteis para formu lar os 
seus comentários acerca do projeto de relatório. Os comentários  elabora­
dos pelo auditado devem ser apensos ao projeto de relatório e, se for caso 
disso, incluídos no relatório final. Todavia, quando se tiver i dentificado 
um risco sério para a saúde pública, sanidade animal ou fitossa nidade 
durante a verificação, o auditado deve ser informado com a maio r brevi­
dade possível e, de qualquer modo, no prazo de 10 dias úteis a contar da 
data em que termina a verificação.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1740  
ANEXO XI DO CAPÍTULO 4  
CONTROLOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS DE INSPEÇÃO  
A. Princípios dos controlos de importação  
Os controlos de importação consistem em controlos documentais, de iden­
tidade e físicos.  
No que se refere aos animais e aos produtos animais, os control os físicos, 
bem como a sua frequência, devem basear-se no risco associado a  essas 
importações.  
Ao realizar os controlos para efeitos de fitossanidade, a Parte  de importação 
deve garantir que os vegetais, os produtos vegetais e outros ob jetos sejam 
meticulosamente inspecionados, numa base oficial, quer na sua t otalidade 
ou através de uma amostra representativa, a fim de assegurar qu e não estão 
contaminados por pragas.  
Na eventualidade de os controlos revelarem o incumprimento das normas 
e/ou requisitos pertinentes, a Parte de importação deve tomar m edidas pro­
porcionais ao risco envolvido. Sempre que possível, o importado r ou o seu 
representante devem ter acesso à remessa e oportunidade de forn ecer quais­
quer informações pertinentes para ajudar a Parte de importação a adotar 
uma decisão final sobre a remessa. Essa decisão será proporcion al ao risco.  
B. Frequência dos controlos físicos  
B.1. Importações de animais e produtos animais na União Europei a e na Ucrânia  
Tipo de controlo fronteiriço  Taxa de frequência  
1. Controlos documentais  100 %  
2. Controlos de identidade  100 %  
3. Controlos físicos  
Animais vivos  100 %  
Produtos da categoria I 
Carne fresca, incluindo miudezas, e produtos das espécies bovin a, 
ovina, caprina, suína e equina definidos na Diretiva 92/5/CEE d o 
Conselho, de 10 de fevereiro de 1992, que altera e atualiza a 
Diretiva 77/99/CEE, relativa a problemas sanitários em matéria 
de comércio intracomunitário de produtos à base de carne, e que  
altera a Diretiva 64/433/CEE 
Produtos de peixe em recipientes hermeticamente fechados desti­
nados a torná-los estáveis à temperatura ambiente, peixe fresco  e 
congelado e produtos da pesca secos e/ou salgados 
Ovos inteiros 
Banha de porco e gorduras fundidas 
Tripas de animais 
Ovos para incubação  20 %  
Produtos da categoria II 
Carne de aves de capoeira e produtos de carne de aves de ca­
poeira 
Coelho, carne de caça (selvagem/de criação) e seus produtos  50 %  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1741  
Tipo de controlo fronteiriço  Taxa de frequência  
Leite e produtos lácteos destinados ao consumo humano 
Ovoprodutos 
Proteínas animais transformadas destinadas ao consumo humano 
(100 % para as primeiras seis remessas a granel – Diretiva 92/ 
/118/CEE do Conselho, de 17 de dezembro de 1992, que define as 
condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comérci o e 
as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que 
respeita às referidas condições, às regulamentações comunitária s 
específicas referidas no capítulo I do anexo A da Diretiva 89/6 62/ 
/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Diretiva 90 / 
/425/CEE) 
Outros produtos da pesca, exceto os mencionados na Decisão da 
Comissão 2006/766/CE que estabelece as listas de países terceir os 
e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações  de 
moluscos bivalves, equinodermes, tunicados, gastrópodes mari­
nhos e produtos da pesca 
Moluscos bivalves 
Mel 
Produtos da categoria III 
Sémen 
Embriões 
Estrume 
Leite e produtos lácteos (não destinados ao consumo humano) 
Gelatina 
Coxas de rã e caracóis 
Ossos e produtos à base de ossos 
Couros e peles 
Cerdas, lã, pelos e penas 
Chifres, produtos de chifres, cascos e produtos de cascos 
Produtos apícolas 
Troféus de caça 
Alimentos transformados para animais de companhia 
Matérias-primas para o fabrico de alimentos para animais de 
companhia 
Matérias-primas, sangue, produtos derivados de sangue, glândula s 
e órgãos para uso farmacêutico ou técnico 
Feno e palha 
Organismos patogénicos 
Proteínas animais transformadas (embaladas)  Mínimo de 1 % 
Máximo de 10 %  
Proteínas animais transformadas não destinadas ao consumo hu­
mano (a granel)  100 % para as primeiras seis remessas (pon­
tos 10 e 11 do capítulo II do anexo VII do 
Regulamento (CE) n.  o 1774/2002 do Parla­
mento Europeu e do Conselho, de 3 de ou­
tubro de 2002, que estabelece regras sanitá­
rias relativas aos subprodutos animais não 
destinados ao consumo humano  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1742  
B.2. Importações de géneros alimentícios não animais na União E uropeia e na 
Ucrânia 
— Chili  (Capsicum annuum) , triturado ou moído — 
ex 0904 20 90 
— Produtos à base de chili (caril) — 0910 91 05 
— Curcuma longa  (curcuma) — 0910 30 00  
(Géneros alimentícios – especiarias secas)  
— Óleo de palma vermelho — ex 1511 10 90  10 % para corantes  Sudan  prove­
nientes de todos os países terceiros  
B.3. Importação na União Europeia e na Ucrânia de vegetais, pro dutos vegetais e 
outros objetos  
Para determinados vegetais, produtos vegetais e outros objetos constantes 
do anexo V, parte B, da Diretiva 2000/29/CE.  
A Parte de importação pode realizar controlos, a fim de verific ar o estatuto 
fitossanitário da(s) remessa(s).  
Poderia ser estabelecida uma frequência reduzida de controlos f itossanitários 
para as mercadorias regulamentadas, com exceção dos vegetais de stinados à 
plantação.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1743  
ANEXO XII DO CAPÍTULO 4  
CERTIFICAÇÃO  
A. Princípios de certificação  
Vegetais, produtos vegetais e outros objetos:  
No que diz respeito à certificação de vegetais, produtos vegeta is e outros 
objetos, as autoridades competentes devem aplicar os princípios  estabelecidos 
nas NIMF pertinentes.  
Animais e produtos animais:  
1. As autoridades competentes das Partes devem assegurar que os  certifica­
dores têm um conhecimento satisfatório da legislação veterinári a, no que 
respeita aos animais ou produtos animais a certificar e estão i nformados, 
em geral, sobre as regras a seguir para a elaboração e emissão dos certi­
ficados e, se necessário, sobre a natureza e amplitude dos inqu éritos, testes 
ou exames a efetuar antes da certificação.  
2. Os certificadores não devem certificar dados de que não tenh am conheci­
mento pessoal ou que não possam verificar.  
3. Os certificadores não devem assinar certificados em branco o u incompletos 
nem certificados relativos a animais ou produtos animais que nã o tenham 
inspecionado ou que já não estejam sob o seu controlo. No caso de um 
certificado ser assinado com base noutro certificado ou atestad o, o certi­
ficador deve ter o documento em questão na sua posse antes de a ssinar o 
certificado.  
4. O certificador pode certificar dados:  
a) Verificados com base nos n.  os 1 e 3 por uma outra pessoa para o efeito 
autorizada pela autoridade competente e que aja sob o controlo dessa 
autoridade, desde que a autoridade de certificação possa verifi car a 
exatidão desses dados, ou  
b) Obtidos no âmbito de programas de vigilância, por referência  a regimes 
de seguro de qualidade reconhecidos oficialmente ou através de um 
sistema de vigilância epidemiológica, quando este estiver previ sto na 
legislação veterinária.  
5. As autoridades competentes das Partes devem tomar todas as m edidas 
necessárias para assegurar a fiabilidade da certificação. Em es pecial, de­
vem zelar por que os certificadores por elas designados:  
a) Tenham um estatuto que garanta a sua imparcialidade e não te nham 
qualquer interesse comercial direto nos animais ou produtos a c ertificar 
ou nas explorações ou estabelecimentos de que estes proveem; e  
b) Tenham pleno conhecimento do teor de cada certificado que as sinam.  
6. Os certificados devem ser elaborados de modo a assegurar uma  ligação 
entre o certificado e a remessa, pelo menos, numa língua compre endida 
pelo certificador e, pelo menos, numa das línguas oficiais da P arte de 
importação, como estabelecido na parte C do presente anexo.  
7. Cada autoridade competente deve poder estabelecer a ligação entre os 
certificados e o respetivo certificador, e assegurar que uma có pia de todos 
os certificados emitidos esteja disponível pelo período que det erminar.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1744  
8. Cada Parte deve instaurar e mandar efetuar os controlos nece ssários para 
evitar a emissão de certificados falsos ou suscetíveis de induz irem em erro, 
bem como a produção ou a utilização fraudulentas de certificado s emitidos 
para efeitos da legislação veterinária.  
9. Sem prejuízo de eventuais ações judiciais e sanções penais, as autoridades 
competentes devem proceder a inquéritos ou a controlos e tomar as me­
didas necessárias para sancionar quaisquer casos de certificaçã o falsa ou 
enganadora que lhes sejam comunicados. Essas medidas podem incl uir a 
suspensão temporária do certificador das suas funções até ao en cerramento 
do inquérito. Em especial:  
a) Quando se verificar, durante os controlos, que um certificad or emitiu 
conscientemente um certificado fraudulento, a autoridade compet ente 
deve tomar todas as medidas necessárias para assegurar, na medi da do 
possível, que a pessoa em causa não possa voltar a cometer a in fração;  
b) Quando se verificar, durante os controlos, que um particular  ou uma 
empresa utilizaram de forma fraudulenta ou alteraram um certifi cado 
oficial, a autoridade competente deve tomar todas as medidas ne cessá­
rias para assegurar, na medida do possível, que esse particular  ou 
empresa não possam voltar a cometer a infração. Tais medidas po dem 
incluir a recusa posterior de emissão de um certificado oficial  à pessoa 
ou empresa em questão.  
B. Certificado referido no artigo 69.  o , n.  o 2, alínea a), do presente Acordo  
O atestado sanitário no certificado reflete o estatuto de equiv alência da mer­
cadoria em causa. O atestado sanitário declara a conformidade c om as normas 
de produção da Parte de exportação, reconhecidas como equivalen tes pela 
Parte de importação.  
C. Línguas oficiais para a certificação  
1. Importações na União Europeia  
Para vegetais, produtos vegetais e outros objetos:  
Os certificados devem ser elaborados, pelo menos, numa língua c ompreen­
dida pelo certificador e, pelo menos, numa das línguas oficiais  do país de 
destino.  
Para animais e produtos animais:  
O certificado sanitário deve ser elaborado, pelo menos, numa da s línguas 
oficiais do Estado-Membro de destino e numa das línguas oficiai s do 
Estado-Membro onde se realizam os controlos de importação previ stos 
no artigo 73.  o do Acordo.  
2. Importações na Ucrânia  
O certificado sanitário é elaborado em ucraniano ou noutra líng ua; se for 
elaborado numa outra língua deve ser fornecida uma tradução par a ucra­
niano.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1745  
ANEXO XIII DO CAPÍTULO 4  
QUESTÕES PENDENTES  
As Partes devem ter em consideração quaisquer questões pendente s no quadro do 
Subcomité SFS referido no artigo 74.  o do presente Acordo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1746  
ANEXO XIV DO CAPÍTULO 4  
COMPARTIMENTAÇÃO  
As Partes comprometem-se a continuar os debates, com vista à ap licação do 
princípio da compartimentação.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1747  
ANEXO XV DO CAPÍTULO 5  
APROXIMAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ADUANEIRA  
Código Aduaneiro UE:  
Regulamento (CE) n.  o 450/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de 
abril de 2008, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (C ódigo Adua­
neiro Modernizado)  
Calendário: as disposições do regulamento supramencionado, com exceção dos 
artigos 1.  o , 3.  o , 10.  o , 13.  o , n.  os 3, 17, 25, 26, 28, 33-34, 39, 55, 69, 70, 77, 78, 
93, 106, 133, 146-147, 183-187, devem ser incorporadas na legis lação ucraniana 
nos três anos seguintes à entrada em vigor do presente Acordo, em conformidade 
com os quadros de correspondência definidos no anexo do Regulam ento (CE) 
n. o 450/2008 e em consonância com a nota explicativa apensa ao pres ente anexo.  
Trânsito comum e DAU  
— Convenção de 20 de maio de 1987 relativa à simplificação das formalidades 
no comércio de mercadorias  
— Convenção de 20 de maio de 1987 relativa a um regime de trâns ito comum, 
tal como revista  
Calendário: as disposições destas convenções devem ser incorpor adas na legis­
lação ucraniana no ano seguinte à entrada em vigor do presente Acordo.  
Franquias aduaneiras  
Regulamento (CE) n.  o 1186/2009 do Conselho, de 16 de novembro de 2009, 
relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias  aduaneiras  
Calendário: os Títulos I e II deste regulamento, tal como acord ado pelas Partes, 
devem ser incorporados na legislação ucraniana, o mais tardar, três anos após a 
entrada em vigor do presente Acordo.  
Proteção dos DPI  
Regulamento (CE) n.  o 1383/2003 do Conselho, de 22 de julho de 2003, relativo 
à intervenção das autoridades aduaneiras em relação às mercador ias suspeitas de 
violarem certos direitos de propriedade intelectual e a medidas  contra mercado­
rias que violem esses direitos, sem prejuízo dos resultados da atual revisão da 
legislação da UE em matéria de aplicação dos direitos de propri edade intelectual 
no contexto aduaneiro.  
Regulamento (CE) n.  o 1891/2004 da Comissão, de 21 de outubro de 2004, que 
fixa as normas de execução do Regulamento (CE) n.  o 1383/2003 do Conselho, 
de 22 de julho de 2003, relativo à intervenção das autoridades aduaneiras em 
relação às mercadorias suspeitas de violarem certos direitos de  propriedade in­
telectual e a medidas contra mercadorias que violem esses direi tos, sem prejuízo 
dos resultados da atual revisão da legislação da UE em matéria de aplicação dos 
direitos de propriedade intelectual no contexto aduaneiro.  
Calendário: as disposições dos regulamentos supra devem ser inc orporadas na 
legislação ucraniana nos três anos seguintes à entrada em vigor  do presente 
Acordo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1748  
Nota explicativa  
sobre a aproximação ao Regulamento (CE) n.  o 450/2008 do Parlamento Europeu 
e do Conselho, de 23 de abril de 2008, que estabelece o Código Aduaneiro 
Comunitário – Código Aduaneiro Modernizado (CAM) (  1 ) 
A presente nota contém três listas de disposições do CAM:  
1. disposições aplicáveis exclusivamente ao Estados-Membros da UE e não per­
tinentes para a aproximação;  
2. disposições para aproximação baseadas no princípio do melhor  esforço;  
3. disposições para aproximação.  
Atendendo às demais alterações eventuais do CAM, a aproximação será realizada 
em conformidade com os quadros de correspondência entre os arti gos pertinentes 
do Regulamento (CEE) n.  o 2913/92 (atual Código Aduaneiro CE) e do Regula­
mento (CE) n.  o 450/2008 (CAM), como especificado no anexo do CAM e 
indicado nas listas 2 e 3 da presente nota.  
1. Disposições do CAM aplicáveis exclusivamente aos Estados-Membros da 
UE e excluídas da aproximação  ( 2 ). 
Artigo  Objeto  Observações  
1. o Objeto e âmbito  
3. o Território aduaneiro  
10. o Sistemas eletrónicos  Requisito de interligação entre Es­
tados-Membros (EM)  
13. o , n.  o 3 Pedido e autorização  N .  o 3 – reconhecimento do estatuto 
de operador económico autorizado 
(OEA) em todos os EM  
17. o Validade das decisões a nível comunitário  
25. o Controlos aduaneiros – n.  o 2, segundo pa­
rágrafo  Desenvolvimento de um quadro co­
mum de gestão do risco  
26. o Cooperação entre autoridades, n.  o 2 Cooperação entre autoridades dos 
EM 
28. o Voos e travessias marítimas intracomunitá­
rios 
33. o -34.  o Pauta Aduaneira Comum e Classificação 
pautal das mercadorias  
39. o Origem preferencial das mercadorias  Pertinente para as medidas contidas 
nos acordos celebrados pela UE  ▼B 
( 1 ) Uma das principais condições para o funcionamento eficaz e co rreto da zona de comércio 
livre é proporcionar um ambiente operacional igual, ou similar,  aos operadores comer­
ciais. Tal implica a necessidade da máxima aproximação possível  em vários domínios 
importantes do acervo aduaneiro comummente acordados, sendo o C ódigo Aduaneiro 
uma das suas peças fundamentais. 
( 2 ) Aplica-se igualmente aos artigos e números de todo o CAM (não  incluídos na lista) 
referentes ao procedimento de adoção de medidas para a execução  de determinados 
artigos.
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1749  
Artigo  Objeto  Observações  
55. o Local de constituição da dívida aduaneira  
69. o Registo de liquidação  
70. o Prazo do registo de liquidação  
77. o Outras facilidades de pagamento – n.  o 1, 
segundo e terceiro parágrafos  Estabelecimento da taxa de juros 
de crédito  
78. o Execução forçada e juros de mora – n.  o 2, 
segundo e terceiro parágrafos  Estabelecimento da taxa de juros 
de mora  
93. o Serviços aéreos e marítimos intra-União 
Europeia  
106.  o Desalfandegamento centralizado  
133.  o Produtos da pesca marítima e outros pro­
dutos extraídos do mar  
146.  o -147.  o Trânsito comunitário  
183.  o -187.  o Comité do Código Aduaneiro e disposi­
ções finais  
2. Disposições do CAM relativamente às quais se espera que a aproximação 
seja baseada no princípio do melhor esforço  
Artigo  Objeto  Observações  Artigos pertinentes do atual Código 
Aduaneiro 
(Correlação com o Regulamento 
(CEE) n.  o 2913/92)  
2. o Missão das autoridades aduaneiras  
4. o Definições  4 .  o , 235.  o 
5. o Intercâmbio e armazenamento de 
dados  36. o B, 182.  o D 
7. o Intercâmbio de informações adicio­
nais entre as autoridades aduaneiras 
e os operadores económicos  
11. o Representante aduaneiro  Excluindo disposições per­
tinentes para a validade UE  5. o 
13. o Pedido e autorização (Operador 
Económico Autorizado – OEA)  Excluindo o n.  o 3, relativo 
ao reconhecimento do esta­
tuto AEO por parte da UE  5. o A 
14. o Concessão do estatuto  5 .  o A 
15. o Medidas de execução  Elementos a incluir nas me­
didas de execução  5. o A 
22. o Recursos, decisões proferidas por 
uma autoridade judicial  246.  o ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1750  
Artigo  Objeto  Observações  Artigos pertinentes do atual Código 
Aduaneiro 
(Correlação com o Regulamento 
(CEE) n.  o 2913/92)  
29. o Conservação de documentos e de 
outras informações  16. o 
31. o Conversão monetária  No que diz respeito à publi­
cação da taxa de câmbio  18. o 
35. o -37.  o Regras de origem (âmbito, aquisi­
ção da origem, prova de origem)  22. o , 23.  o , 24.  o , 26.  o 
44. o - 47.  o Dívida aduaneira na importação 
Introdução em livre prática e im­
portação temporária 
Disposições específicas relativas 
aos produtos não originários 
Constituição da dívida aduaneira 
por incumprimento 
Dedução do montante já pago de 
direitos de importação  143.  o , 144.  o , 210.  o , 202.  o , 203.  o , 
204.  o , 205.  o , 206.  o 
48. o -49.  o Dívida aduaneira na exportação 
Exportação e aperfeiçoamento pas­
sivo 
Constituição da dívida aduaneira 
por incumprimento  145.  o , 209.  o , 210.  o , 211.  o 
50. o -53.  o Disposições comuns às dívidas 
aduaneiras constituídas na importa­
ção e na exportação 
Proibições e restrições 
Múltiplos devedores 
Regras gerais para o cálculo do 
montante dos direitos de importa­
ção ou de exportação  112.  o , 121.  o , 122.  o , 135.  o , 136.  o , 
144.  o , 178.  o , 212.  o , 212.  o A, 
213.  o , 214.  o 
56. o - 65.  o Garantia referente a uma dívida 
aduaneira potencial ou existente 
Disposições gerais 
Garantia obrigatória 
Garantia facultativa 
Constituição de uma garantia 
Escolha da garantia 
Fiador 
Garantia global 
Disposições adicionais relativas ao 
recurso à garantia 
Garantia complementar ou de subs­
tituição 
Liberação da garantia  94. o , 189.  o , 190.  o , 191.  o , 192.  o , 
193.  o , 194.  o , 195.  o , 196.  o , 197.  o , 
198.  o , 199.  o ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1751  
Artigo  Objeto  Observações  Artigos pertinentes do atual Código 
Aduaneiro 
(Correlação com o Regulamento 
(CEE) n.  o 2913/92)  
66. o Determinação do montante dos di­
reitos de importação e de exporta­
ção 215.  o , 217.  o 
67. o Notificação da dívida aduaneira  221.  o 
68. o Caducidade da dívida aduaneira  221.  o 
72. o Prazos gerais para pagamento e 
suspensão do prazo do pagamento  222.  o 
73. o Pagamento  223.  o , 230.  o , 231.  o 
74. o Diferimento do pagamento  224.  o , 225.  o , 226.  o 
75. o Prazos de diferimento do pagamen­
to 227.  o 
77. o Outras facilidades de pagamento 
(excluindo o n.  o 1, segundo e ter­
ceiro parágrafos)  Estabelecimento da taxa de 
juros de crédito  229.  o 
78. o Execução forçada e juros de mora 
(excluindo o n.  o 2, segundo e ter­
ceiro parágrafos  Método de estabelecimento 
da taxa de juros de mora  214.  o , 232.  o 
79. o Reembolso e dispensa de pagamen­
to 236.  o -242.  o 
80. o Reembolso e dispensa de paga­
mento dos montantes dos direitos 
de importação ou de exportação co­
brados em excesso  236.  o 
81. o Mercadorias defeituosas ou não 
conformes com as estipulações do 
contrato  238.  o 
82. o Reembolso ou dispensa de paga­
mento resultantes de erro imputável 
às autoridades competentes  220.  o 
83. o Reembolso e dispensa de paga­
mento por equidade  239.  o 
84. o Procedimento de reembolso e de 
dispensa de pagamento  236.  o -239.  o 
86. o Extinção da dívida aduaneira  204.  o , 206.  o , 207.  o , 233.  o , 234.  o 
87. o Obrigação de apresentação de uma 
declaração sumária de entrada  36. o A 
88. o Apresentação da declaração e pes­
soa responsável  36. o B 
89. o Alteração da declaração sumária de 
entrada  36. o 
90. o Declaração aduaneira de substitui­
ção da declaração sumária de entra­
da 36. o C ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1752  
Artigo  Objeto  Observações  Artigos pertinentes do atual Código 
Aduaneiro 
(Correlação com o Regulamento 
(CEE) n.  o 2913/92)  
91. o Fiscalização aduaneira  37.  o , 42.  o , 58.  o 
92. o Encaminhamento até ao local ade­
quado  38. o 
94. o Encaminhamento em circunstâncias 
especiais  39. o 
101.  o -103.  o Estatuto aduaneiro das mercadorias  Objetivo: aproximação dos 
princípios de determinação 
do estatuto aduaneiro das 
mercadorias  83. o , 164.  o 
104.  o Declaração aduaneira das mercado­
rias e fiscalização aduaneira das 
mercadorias comunitárias  59. o 
105.  o Estâncias aduaneiras competentes  60.  o 
107.  o Tipos de declaração aduaneira  61.  o 
108.  o Conteúdo da declaração e docu­
mentos comprovativos  62. o , 76.  o , 77.  o 
109.  o Declaração simplificada  76.  o 
110.  o Declaração complementar  76.  o 
116.  o Simplificação das formalidades e 
dos controlos aduaneiros  19. o 
136.  o Autorização (para um regime espe­
cial) 85. o , 86.  o , 87.  o , 88.  o , 94.  o , 95.  o , 
100.  o , 104.  o , 116.  o , 117.  o , 132.  o , 
133.  o , 138.  o , 147.  o , 148.  o 
139.  o Transferência de direitos e obriga­
ções 90. o 
140.  o Circulação de mercadorias (sujeitas 
a um regime especial)  91. o , 111.  o 
142.  o Mercadorias equivalentes  114.  o , 115.  o 
144.  o Trânsito externo  91.  o 
145.  o Trânsito interno  163.  o , 164.  o 
166.  o Regime de destino especial  82.  o 
167.  o Taxa de rendimento (aperfeiçoa­
mento)  119.  o 
173.  o Sistema de trocas comerciais pa­
drão 154.  o , 155.  o , 156.  o 
174.  o Importação antecipada de produtos 
de substituição  154.  o , 157.  o ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1753  
Artigo  Objeto  Observações  Artigos pertinentes do atual Código 
Aduaneiro 
(Correlação com o Regulamento 
(CEE) n.  o 2913/92)  
175.  o -177.  o Mercadorias que saem do território 
aduaneiro 
Obrigação de apresentar uma decla­
ração prévia de saída 
Medidas que estabelecem determi­
nadas regras detalhadas 
Fiscalização aduaneira e formalida­
des de saída  161.  o , 162.  o , 182.  o A, 182.  o B, 
182.  o C, 183.  o 
178.  o Mercadorias comunitárias (exporta­
ção e reexportação)  161.  o 
179.  o Mercadorias não comunitárias (ex­
portação e reexportação)  182.  o , 182.  o C 
180.  o Declaração sumária de saída (ex­
portação e reexportação)  182.  o C, 182.  o D 
181.  o Alteração da declaração sumária de 
saída  182.  o D 
182.  o Exportação temporária (franquia de 
direitos de exportação)  — 
3. Disposições do CAM relativamente às quais se espera a aproximação.  
Artigo  Objeto  Observações  Artigos pertinentes do atual Código 
Aduaneiro 
(Correlação com o Regulamento 
(CEE) n.  o 2913/92)  
6. o Proteção de dados  15.  o 
8. o Fornecimento de informações pelas 
autoridades aduaneiras  — 
9. o Fornecimento de informações às 
autoridades aduaneiras  14. o 
12. o Habilitação  5  
16. o Decisões relativas à aplicação da 
legislação aduaneira. Disposições 
gerais  6. o , 7.  o , 10.  o 
18. o Anulação de decisões favoráveis  8 .  o 
19. o Revogação e alteração de decisões 
favoráveis  9. o 
20. o Decisões relativas às informações 
vinculativas  12. o 
21. o Aplicação de sanções  Excluindo o n.  o 3 (notifica­
ção da Comissão)  — 
23. o Direito de recurso  243.  o ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1754  
Artigo  Objeto  Observações  Artigos pertinentes do atual Código 
Aduaneiro 
(Correlação com o Regulamento 
(CEE) n.  o 2913/92)  
24. o Suspensão da execução  244.  o 
25. o Controlos aduaneiros  Excluindo o n.  o 2, segundo 
parágrafo e excluindo o 
n. o 2 – pertinente para a 
UE 13. o 
26. o Cooperação entre autoridades  Excluindo o n.  o 2 per­
tinente para a UE  13. o 
27. o Controlo após a autorização de saí­
da 78. o 
30. o Taxas e despesas  11.  o 
32. o Prazos  17.  o 
40. o -43.  o Valor aduaneiro das mercadorias 
Âmbito 
Método de determinação do valor 
aduaneiro baseado no valor transa­
cional 
Métodos secundários de determina­
ção do valor aduaneiro 
Medidas de execução (âmbito)  28. o , 29.  o , 30.  o , 31.  o , 32.  o , 33.  o , 
34. o , 36.  o 
95. o -96.  o Apresentação, descarga e verifica­
ção das mercadorias  40. o , 41.  o , 46.  o , 47.  o 
97. o -98.  o Formalidades após a apresentação 
Obrigação de sujeição das merca­
dorias não comunitárias a um re­
gime aduaneiro 
Mercadorias consideradas sujeitas 
ao regime de depósito temporário  48. o , 50.  o , 58.  o 
99. o -100.  o Mercadorias que circulam em re­
gime de trânsito 
Derrogação aplicável às mercado­
rias introduzidas ao abrigo do re­
gime de trânsito 
Disposições aplicáveis às mercado­
rias não comunitárias após o re­
gime de trânsito ter terminado  54. o , 55.  o 
111.  o -114.  o Disposições aplicáveis a todas as 
declarações aduaneiras 
Pessoa que apresenta uma declara­
ção 
Aceitação de uma declaração 
Alteração de uma declaração 
Anulação de uma declaração  63. o , 64.  o , 65.  o , 66.  o , 67.  o , 76.  o ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1755  
Artigo  Objeto  Observações  Artigos pertinentes do atual Código 
Aduaneiro 
(Correlação com o Regulamento 
(CEE) n.  o 2913/92)  
115.  o Facilitação no preenchimento das 
declarações aduaneiras para as mer­
cadorias classificadas em diferentes 
subposições pautais  81. o 
117.  o -121.  o Conferência 
Conferência de uma declaração 
aduaneira 
Verificação e extração de amostras 
das mercadorias 
Verificação e extração de amostras 
parciais das mercadorias 
Resultados da conferência 
Medidas de identificação  Excluindo as disposições 
relativas aos efeitos jurídi­
cos em todo o território 
aduaneiro da Comunidade  19. o , 68.  o , 69.  o , 70.  o , 71.  o , 72.  o 
123.  o -124.  o Autorização de saída 
Autorização de saída das mercado­
rias 
Autorização de saída subordinada 
ao pagamento do montante dos di­
reitos de importação ou de exporta­
ção correspondente à dívida adua­
neira ou à constituição de uma ga­
rantia  73. o , 74.  o 
125.  o -127.  o Cessão das mercadorias 
Inutilização de mercadorias 
Medidas a adotar pelas autoridades 
aduaneiras 
Abandono  56. o , 57.  o , 75.  o , 182.  o 
129.  o Introdução em livre prática. Âm­
bito e efeitos  79. o 
130.  o -132.  o Mercadorias de retorno 
Âmbito e efeitos 
Casos de não concessão de fran­
quia de direitos de importação 
Mercadorias anteriormente sujeitas 
ao regime de aperfeiçoamento ativo  185.  o , 186.  o , 187.  o 
135.  o Regimes especiais, Âmbito  84.  o 
137.  o Contabilidade  105.  o , 106.  o , 107.  o , 176.  o 
138.  o Apuramento de um regime  89.  o ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1756  
Artigo  Objeto  Observações  Artigos pertinentes do atual Código 
Aduaneiro 
(Correlação com o Regulamento 
(CEE) n.  o 2913/92)  
141.  o Manipulações usuais  109.  o , 173.  o 
148.  o -150.  o Armazenagem. Disposições co­
muns 
Âmbito 
Responsabilidades do titular da au­
torização ou do regime 
Duração do regime de armazena­
gem 98. o , 101.  o , 102.  o , 108.  o , 166.  o , 
171.  o 
151.  o -152.  o Depósito temporário 
Colocação de mercadorias em de­
pósito temporário 
Mercadorias em depósito temporá­
rio 50. o , 51.  o , 52.  o , 53.  o 
153.  o -154.  o Entreposto aduaneiro 
Armazenagem em entreposto adua­
neiro 
Mercadorias comunitárias, destino 
especial e atividades de aperfeiçoa­
mento  99. o , 106.  o , 110.  o 
155.  o -161.  o Zonas francas 
Criação de zonas francas 
Edifícios e atividades nas zonas 
francas 
Apresentação e sujeição das merca­
dorias ao regime 
Mercadorias comunitárias em zonas 
francas 
Mercadorias não comunitárias em 
zonas francas 
Retirada de mercadorias de uma 
zona franca 
Estatuto aduaneiro  167.  o , 168.  o , 169.  o , 170.  o , 172.  o , 
173.  o , 175.  o , 177.  o , 180.  o , 181.  o 
162.  o -165.  o Importação temporária 
Âmbito 
Prazo de permanência das merca­
dorias sob o regime de importação 
temporária 
Situações abrangidas pela importa­
ção temporária 
Montante do direito de importação 
no caso de importação temporária 
com isenção parcial de direitos de 
importação  137.  o , 139.  o , 140.  o , 141.  o , 142.  o , 
143.  o ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1757  
Artigo  Objeto  Observações  Artigos pertinentes do atual Código 
Aduaneiro 
(Correlação com o Regulamento 
(CEE) n.  o 2913/92)  
168.  o -170.  o Aperfeiçoamento ativo 
Âmbito 
Prazo de apuramento 
Reexportação temporária para ope­
rações de aperfeiçoamento comple­
mentares  114.  o , 118.  o , 123.  o , 130.  o , 182.  o 
171.  o -172.  o Aperfeiçoamento passivo 
Âmbito 
Mercadorias reparadas gratuitamen­
te 145.  o , 146.  o , 149.  o , 150.  o , 151.  o , 
152.  o , 153.  o ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1758  
ANEXO XVI DO CAPÍTULO 6  
LISTA DE RESERVAS EM MATÉRIA DE ESTABELECIMENTO; 
LISTA DE COMPROMISSOS EM MATÉRIA DE PRESTAÇÃO DE SER ­
VIÇOS TRANSFRONTEIRAS LISTA DE RESERVAS EM MATÉRIA DE 
PRESTADORES DE SERVIÇOS POR CONTRATO E PROFISSIONAIS 
INDEPENDENTES  
Parte UE  
1. Reservas em conformidade com o artigo 88.  o , n.  o 2 (Estabelecimento): 
ANEXO XVI-A  
2. Lista de compromissos em conformidade com o artigo 95.  o , n.  o 1 (Prestação 
transfronteiras): Anexo XVI-B  
3. Reservas em conformidade com os artigos 101.  o (Prestadores de serviços por 
contrato) e 102.  o (Profissionais independentes): Anexo XVI-C  
Ucrânia  
4. Reservas em conformidade com o artigo 88.  o , n.  o 3 (Estabelecimento): Anexo 
XVI-D  
5. Lista de compromissos em conformidade com o artigo 95.  o , n.  o 1 (Prestação 
transfronteiras): Anexo XVI-E  
6. Reservas em conformidade com os artigos 101.  o (Prestadores de serviços por 
contrato) e 102.  o (Profissionais independentes): Anexo XVI-F  
7. Para efeitos dos Anexos XVI-A, XVI-B e XVI-C, são utilizadas  as seguintes 
abreviaturas:  
AT Áustria  
BE Bélgica  
BG Bulgária  
CY Chipre  
CZ República Checa  
DE Alemanha  
DK Dinamarca  
UE União Europeia, incluindo todos os seus Estados-Membros  
ES Espanha  
EE Estónia  
FI Finlândia  
FR França  
EL Grécia  
HR Croácia  
HU Hungria  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1759  
IE Irlanda  
IT Itália  
LV Letónia  
LT Lituânia  
LU Luxemburgo  
MT Malta  
NL Países Baixos  
PL Polónia  
PT Portugal  
RO Roménia  
SK República Eslovaca  
SI Eslovénia  
SE Suécia  
UK Reino Unido  
8. Para efeitos dos anexos XVI-D, XVI-E e XVI-F, é utilizada a seguinte abre­
viatura:  
UA Ucrânia  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1760  
ANEXO XVI-A DO CAPÍTULO 6  
RESERVAS DA PARTE UE EM MATÉRIA DE ESTABELECIMENTO  
(referidas no artigo 88.  o , n.  o 2) 
1. A lista a seguir apresentada indica as atividades económicas  onde, em con­
formidade com o artigo 88.  o , n.  o 2), se aplicam reservas em matéria de 
tratamento nacional ou tratamento mais favorável pela UE aos es tabelecimen­
tos e investidores da Ucrânia.  
A lista é composta dos seguintes elementos:  
a) Uma lista de reservas horizontais aplicável a todos os setor es ou subseto­
res. 
b) Uma lista de reservas específicas do setor ou subsetor indic ando o setor ou 
subsetor em causa juntamente com a(s) reserva(s) aplicável(eis) . 
Uma reserva correspondente a uma atividade que não é liberaliza da (Não 
consolidado) é expressa do seguinte modo: "Nenhumas obrigações de 
tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorecida".  
Quando uma reserva ao abrigo das alíneas a) ou b) apenas inclui r reservas 
específicas de um Estado-Membro, os Estados-Membros nela não me ncio­
nados assumem as obrigações do artigo 88.  o , n.  o 2, no setor em causa sem 
reservas (a ausência de reservas específicas de um Estado-Membr o num 
dado setor não prejudica as reservas horizontais ou as reservas  setoriais a 
nível da UE que possam ser aplicáveis).  
2. Em conformidade com o artigo 85.  o , n.  o 3, do Acordo, a lista  infra  não inclui 
medidas referentes a subvenções concedidas pelas Partes.  
3. No que respeita aos setores afetados pela aproximação regula mentar, tal como 
previsto no anexo XVII, as restrições a seguir listadas devem s er levantadas 
em conformidade com o artigo 4.  o , n.  o 3, do anexo XVII.  
4. Os direitos e as obrigações resultantes da lista de compromi ssos infra  não têm 
um efeito autoexecutório, pelo que não conferem diretamente qua isquer direi­
tos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas.  
Reservas horizontais  
Serviços públicos  
UE: As atividades económicas consideradas como serviços público s a nível 
nacional ou local podem estar sujeitas a monopólios públicos ou  ser objeto de 
direitos exclusivos concedidos a operadores privados.  
Investimento e tipos de estabelecimento  
UE: O tratamento concedido a filiais (de empresas ucranianas) c onstituídas em 
conformidade com a legislação de um Estado-Membro, que tenham a  sua sede 
social, administração central ou local de atividade principal n o território da União 
não é extensivo a sucursais ou agências estabelecidas num Estad o-Membro por 
uma empresa ucraniana.  
UE: Para o estabelecimento em alguns setores de serviços, é req uerida em alguns 
Estados-Membros a incorporação na UE (  1 ). ▼B 
( 1 ) Por razões de clareza, a incorporação deve ser entendida como  o estabelecimento de uma 
pessoa coletiva.
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1761  
EE: Se, pelo menos, metade dos membros do conselho de administr ação da 
sociedade anónima privada ou pública não tiver a sua residência  na Estónia, 
noutro Estado membro do Espaço Económico Europeu ou na Suíça, a  empresa 
deve fornecer ao agente de registo informações (incluindo o end ereço) sobre uma 
pessoa que tenha a sua residência na Estónia e esteja habilitad a, em nome da 
empresa, a receber atos processuais da empresa e a aceitar decl arações de in­
tenção dirigidas à empresa.  
AT: Os diretores executivos de sucursais de pessoas coletivas d evem ser resi­
dentes na Áustria; as pessoas singulares responsáveis, no âmbit o de uma pessoa 
coletiva ou de uma sucursal, pela observância da lei sobre o co mércio austríaca 
devem ser residentes na Áustria.  
FI: Uma pessoa coletiva estrangeira que pretenda exercer ativid ades comerciais 
como sócio de uma sociedade em comandita simples ou em nome col etivo 
finlandesa deve solicitar uma licença de comércio ao Instituto Nacional de Pa­
tentes e Registos, a não ser que a pessoa coletiva já esteja es tabelecida no EEE. 
Se uma organização estrangeira pretender exercer uma atividade empresarial ou 
comercial estabelecendo uma sucursal na Finlândia, deve solicit ar uma autoriza­
ção de comércio. Para todos os setores, pelo menos um dos membr os efetivos e 
dos membros suplentes do conselho de administração deve ser res idente no EEE; 
no entanto, podem ser concedidas isenções a certas empresas.  
FI: A aquisição por estrangeiros de ações que lhes assegurem ma is de um terço 
dos direitos de voto de uma importante sociedade finlandesa ou grande empresa 
(com mais de 1 000 empregados ou um volume de negócios superior  a 168 
milhões de euros ou um balanço total superior a 168 milhões de euros) está 
sujeita à aprovação pelas autoridades finlandesas; tal aprovaçã o só pode ser 
recusada se estiverem em causa interesses nacionais importantes . Estas limitações 
não se aplicam aos serviços de telecomunicações, exceto no que respeita ao 
requisito de residência no que se refere aos membros do conselh o de adminis­
tração.  
SK: As pessoas singulares estrangeiras que solicitem o registo do seu nome no 
Registo Comercial na qualidade de pessoas habilitadas a agir em  nome de um 
empresário (empresa) devem apresentar um pedido de autorização temporária de 
residência na República Eslovaca.  
HU: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais 
favorável no tocante à aquisição de propriedades estatais.  
PL: Todos os setores, exceto serviços jurídicos e serviços prestad os pelas uni­
dades de cuidados públicos: o estabelecimento de sociedades est rangeiras de 
prestação de serviços deve assumir a forma de sociedades em com andita simples, 
sociedades de responsabilidade limitada e sociedades anónimas p or ações.  
Compra de bens imóveis  
Nos seguintes Estados-Membros, a compra de bens imóveis está su jeita a limi­
tações.  
AT: A aquisição, compra ou arrendamento de bens imóveis por pes soas singu­
lares ou coletivas estrangeiras está sujeita a autorização das autoridades regionais 
competentes ( Länder ) que determinarão se serão ou não afetados os interesses 
económicos, sociais ou culturais.  
BG: As pessoas singulares e coletivas estrangeiras (incluindo a través de sucur­
sais) não podem adquirir a propriedade de terrenos. As pessoas coletivas búlgaras 
com participação de capitais estrangeiros não podem adquirir a propriedade de 
terrenos agrícolas. As pessoas coletivas estrangeiras e os cida dãos estrangeiros 
com residência permanente no estrangeiro podem adquirir a propr iedade de edi­
fícios e de direitos de propriedade limitados (direito de utili zação, direito de 
construção, direito de erigir uma superestrutura e direito de s ervidão) de bens 
imóveis.  
CZ: Terrenos agrícolas e florestais apenas podem ser adquiridos  por pessoas 
coletivas estrangeiras com residência permanente na República C heca. Aos ter­
renos agrícolas e florestas de propriedade estatal aplicam-se r egras específicas. 
Estas limitações são válidos até sete anos após a adesão da Rep ública Checa à 
UE. ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1762  
DK: Limitações à compra de bens imóveis por pessoas singulares e por entidades 
jurídicas não residentes. Limitações à compra de prédios agríco las por pessoas 
singulares e por entidades jurídicas estrangeiras.  
HU: Sob reserva das exceções incluídas na legislação sobre terr as aráveis, as 
pessoas singulares e coletivas estrangeiras não estão autorizad as a adquirir terras 
aráveis. A compra de bens imóveis por estrangeiros está sujeita  à obtenção de 
uma autorização da agência competente da administração pública do país em 
função da localização dos bens imóveis.  
EE: Limitações no que respeita à aquisição de terrenos agrícola s, florestais e 
fronteiriços.  
EL: De acordo com a Lei n.  o 1892/90, é necessária a autorização do Ministério 
da Defesa para aquisição de terrenos em zonas fronteiriças. As práticas adminis­
trativas revelam que é fácil obter autorização para investiment os diretos.  
HR: Não consolidado no que respeita à aquisição de bens imóveis  por presta­
dores de serviços não estabelecidos nem constituídos na Croácia . É permitida a 
aquisição de bens imóveis necessários para a prestação de servi ços por empresas 
estabelecidas e constituídas na Croácia como pessoas coletivas.  A aquisição de 
bens imóveis necessários para a prestação de serviços por sucur sais requer a 
aprovação do Ministério da Justiça. Os terrenos agrícolas não p odem ser adqui­
ridos por pessoas singulares ou coletivas estrangeiras.  
MT: Continuam a ser aplicáveis as disposições regulamentares e legislativas 
maltesas em matéria de aquisição de bens imóveis.  
LT: A aquisição da propriedade de terrenos, cursos de água inte riores e florestas 
deve ser permitida a cidadãos estrangeiros que cumprem os crité rios de integra­
ção europeia e transatlântica. O procedimento, os termos e as c ondições, bem 
como as restrições em matéria de aquisição de parcelas de terre nos devem ser 
estabelecidos pela lei constitucional.  
LV: Limitações no que respeita à aquisição de terrenos em zonas  rurais e de 
terrenos nas cidades ou em zonas urbanas.  
PL: A aquisição de bens imóveis requer, direta ou indiretamente , uma autoriza­
ção. Uma licença é emitida através de uma decisão administrativ a por um minis­
tro competente em assuntos internos, com o consentimento do min istro da Defesa 
Nacional, e, no caso de terrenos agrícolas, também com o consen timento do 
ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.  
RO: As pessoas singulares que não tenham nem nacionalidade rome na nem 
residência na Roménia, bem como as pessoas coletivas que não te nham nem 
nacionalidade romena nem a sua sede social na Roménia, não pode m adquirir 
direitos de propriedade sobre qualquer tipo de parcelas de terr eno mediante 
transmissão  inter vivos . 
SI: As sucursais estabelecidas na República da Eslovénia por es trangeiros só 
podem adquirir os bens imóveis, com exclusão de terrenos, indis pensáveis para 
realizar as atividades económicas para as quais se tenham estab elecido.  
SK: Os terrenos agrícolas e florestais não podem ser adquiridos  por pessoas 
singulares ou coletivas estrangeiras. Aplicam-se regras específ icas a certas cate­
gorias de outros bens imóveis.  
Reservas setoriais  
Agricultura, caça  
FR: O estabelecimento de empresas agrícolas por empresas não UE  e a aquisição 
de explorações vinícolas por investidores não UE estão sujeitos  a autorização.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1763  
HR: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais 
favorável no que respeita às atividades agrícolas.  
Pescas e aquicultura  
UE: Salvo disposição em contrário, o acesso e a utilização dos recursos bioló­
gicos e pesqueiros situados nas águas marítimas sob a soberania  ou a jurisdição 
dos Estados-Membros da União Europeia podem ser reservados aos navios de 
pesca que arvorem o pavilhão de um território da União Europeia . 
Indústrias extrativas  
UE: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais 
favorável para pessoas coletivas da Ucrânia controladas (  1 ) por pessoas singulares 
ou coletivas de um país que representa mais de 5 % das importaç ões de petróleo 
ou gás natural na UE (  2 ), a menos que a UE ofereça um acesso exaustivo a este 
setor para pessoas singulares ou coletivas desse país, no conte xto de um acordo 
de integração económica concluído com esse país.  
Indústrias transformadoras  
Edição, impressão e reprodução de suportes gravados (  3 ) 
IT: Condição de nacionalidade para proprietários de empresas de  edição e im­
pressão.  
HR: Requisito de residência para edição, impressão e reprodução  de suportes 
gravados.  
Fabricação de produtos petrolíferos refinados (  4 ) 
UE: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais 
favorável para pessoas coletivas da Ucrânia controladas (  5 ) por pessoas singulares 
ou coletivas de um país que representa mais de 5 % das importaç ões de petróleo 
ou gás natural na UE (  6 ), a menos que a UE ofereça um acesso exaustivo a este 
setor para pessoas singulares ou coletivas desse país, no conte xto de um acordo 
de integração económica concluído com esse país.  
Produção, transporte e distribuição por conta própria de eletri cidade, gás, vapor e 
água quente (  7 ) (excluindo produção de eletricidade de origem nuclear)  
Produção de eletricidade; transporte e distribuição de eletrici dade por conta pró­
pria ▼B 
( 1 ) Uma pessoa coletiva é controlada por outra(s) pessoa(s) singu lar(es) ou coletiva(se) se 
esta(s) última(s) for(em) competente(s) para nomear uma maioria  dos seus administra­
dores ou esteja juridicamente habilitada a dirigir as suas oper ações. Em especial, consi­
dera-se que a detenção de mais de 50 % das participações no cap ital de uma pessoa 
coletiva constitui um controlo. 
( 2 ) Com base nos números publicados pela Direção-Geral responsáve l pela energia no 
último  pocketboook  da UE sobre estatísticas energéticas: importações de petróleo bruto 
expressas em peso e importações de gás expressas em poder calor ífico. 
( 3 ) O setor está limitado a atividades das indústrias transformad oras. Não inclui atividades 
relacionadas com o audiovisual ou com um conteúdo cultural. 
( 4 ) Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públ icos. 
( 5 ) Uma pessoa coletiva é controlada por outra(s) pessoa(s) singu lar(es) ou coletiva(se) se 
esta(s) última(s) for(em) competente(s) para nomear uma maioria  dos seus administra­
dores ou esteja juridicamente habilitada a dirigir as suas oper ações. Em especial, consi­
dera-se que a detenção de mais de 50 % das participações no cap ital de uma pessoa 
coletiva constitui um controlo. 
( 6 ) Com base nos números publicados pela Direção-Geral responsáve l pela energia no 
último  pocketboook  da UE sobre estatísticas energéticas: importações de petróleo bruto 
expressas em peso e importações de gás expressas em poder calor ífico. 
( 7 ) Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públ icos.
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1764  
Produção de gás; distribuição de combustíveis gasosos por condu tas por conta 
própria  
UE: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais 
favorável para a produção de eletricidade, o transporte e a dis tribuição de ele­
tricidade por conta própria e a produção de gás; distribuição d e combustíveis 
gasosos.  
Para a produção, transporte e distribuição de vapor e água quen te 
UE: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais 
favorável para pessoas coletivas controladas (  1 ) por pessoas singulares ou coleti­
vas de um país não-UE que representa mais de 5 % das importaçõe s de petróleo, 
eletricidade ou gás natural na União Europeia. Não consolidado para o estabe­
lecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em soc iedade).  
Serviços às empresas  
Serviços profissionais  
UE (  2 ): Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento d e nação 
mais favorável para serviços de assessoria jurídica, bem como p ara serviços de 
documentação e de certificação jurídicas prestados por juristas  profissionais a 
quem estão cometidas funções públicas, como notários.  
AT: No que respeita a serviços jurídicos, a participação de jur istas estrangeiros 
(que devem ser plenamente qualificados no seu país de origem) n o capital social 
de uma sociedade de advogados, bem como a sua parte nos resulta dos de ex­
ploração, não pode exceder 25 por cento. Não podem ter influênc ia decisiva no 
processo de decisão. Para os investidores estrangeiros minoritá rios, ou o seu 
pessoal qualificado, a prestação de serviços jurídicos só é aut orizada no que se 
refere ao direito internacional público e ao direito da jurisdi ção onde estão 
qualificados para exercer como juristas; a prestação de serviço s jurídicos no 
que respeita ao direito interno (da UE e do Estado-Membro), inc luindo a repre­
sentação perante os tribunais, exige a plena admissão na Ordem dos Advogados, 
a qual está sujeita à condição de nacionalidade.  ▼B 
( 1 ) Uma pessoa coletiva é controlada por outra(s) pessoa(s) singu lar(es) ou coletiva(se) se 
esta(s) última(s) for(em) competente(s) para nomear uma maioria  dos seus administra­
dores ou esteja juridicamente habilitada a dirigir as suas oper ações. Em especial, consi­
dera-se que a detenção de mais de 50 % das participações no cap ital de uma pessoa 
coletiva constitui um controlo. 
( 2 ) A prestação de serviços jurídicos só é autorizada no que resp eita ao direito internacional 
público, direito da UE e direito de qualquer jurisdição se o in vestidor ou o seu pessoal 
estiverem qualificados para exercer como juristas e, tal como a  prestação de outros 
serviços, está sujeita aos requisitos e procedimentos em matéri a de licenciamento apli­
cáveis nos Estados-Membros da União Europeia. Para juristas que  prestam serviços 
jurídicos em matéria de direito internacional público e direito  estrangeiro, estas exigên­
cias podem revestir, nomeadamente, a forma de cumprimento dos c ódigos deontológicos 
locais, utilização do título do país de origem (a não ser que t enha sido reconhecido 
equivalente a um título do país de acolhimento), requisitos de seguros, simples registo na 
Ordem dos Advogados do país de acolhimento ou admissão simplifi cada na Ordem dos 
Advogados do país de acolhimento através de um teste de aptidão  e de um domicílio 
legal ou profissional no país de acolhimento. Os serviços juríd icos no que respeita ao 
direito da UE são, em princípio, efetuados por, ou através de, um jurista inteiramente 
qualificado e admitido na Ordem dos Advogados de um Estado-Memb ro que atua 
pessoalmente, e os serviços jurídicos no que respeita ao direit o de um Estado-Membro 
da União Europeia são, em princípio, prestados por, ou através de, um jurista plenamente 
qualificado e admitido na Ordem dos Advogados desse Estado-Memb ro que atua pes­
soalmente. A plena admissão na Ordem dos Advogados do Estado-Me mbro da União 
Europeia em causa pode ser necessária para a representação pera nte os tribunais e outras 
autoridades competentes na UE, uma vez que implica a prática do  direito da UE e do 
direito processual nacional. Contudo, em alguns Estados-Membros , os juristas estrangei­
ros não admitidos plenamente na Ordem dos Advogados são autoriz ados a representar 
em processos civis uma parte que seja nacional ou pertença aos Estados em que o jurista 
tem direito a exercer.
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1765  
No que diz respeito aos serviços de contabilidade, guarda-livro s, auditoria e de 
consultoria fiscal, a participação no capital social e os direi tos de voto das 
pessoas habilitadas a exercer a profissão de acordo com a lei e strangeira não 
podem exceder 25 por cento. Nenhumas obrigações de tratamento n acional e de 
tratamento de nação mais favorável para serviços médicos (excet o serviços den­
tários e psicólogos e psicoterapeutas) e de veterinária.  
BG: No que se refere aos serviços jurídicos, alguns tipos de fo rma jurídica  
("advokatsko sadrujie"  e "advokatsko drujestvo" ) são reservados a juristas ple­
namente admitidos na Ordem de Advogados na Bulgária. No que con cerne aos 
serviços de arquitetura, serviços de planeamento urbano e de ar quitetura paisa­
gística, serviços de engenharia e serviços de engenharia integr ada, as pessoas 
singulares e coletivas estrangeiras que possuam competências re conhecidas e 
licenciadas de  designer  ao abrigo da sua legislação nacional, só podem supervi­
sionar e conceber obras na Bulgária de forma independente após terem ganho um 
concurso e quando selecionados como contratantes nos termos e e m conformi­
dade com o procedimento previsto pela lei relativa aos contrato s públicos.  
FR: No que toca aos serviços jurídicos, alguns tipos de forma j urídica (" asso­
ciation d'avocats " e " société en participation d'avocat ") são reservados a juristas 
plenamente admitidos na Ordem de Advogados em França. No que re speita aos 
serviços de arquitetura, serviços médicos (incluindo psicólogos ) e dentários, ser­
viços prestados por parteiras e enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico, 
os investidores estrangeiros apenas têm acesso às formas jurídi cas de " société 
d'exercice liberal " e " société civile professionnelle ". 
HR: Não consolidado, exceto para consultoria em direito do país  de origem, 
estrangeiro e internacional. A representação das partes em trib unais pode ser 
praticada apenas pelos membros da Ordem de Advogados da Croácia  (título 
croata "odvjetnici"). Requisito de nacionalidade para a adesão à Ordem de Ad­
vogados. Em processos que envolvem elementos internacionais, as  partes podem 
fazer-se representar nos tribunais arbitrais – tribunais  ad hoc  por juristas que 
sejam membros de associações de advogados de outros países.  
É necessária uma licença para prestar serviços de auditoria. As  pessoas singulares 
e coletivas podem prestar serviços de arquitetura e de engenhar ia mediante 
aprovação da Câmara de Arquitetos croata e da Câmara de Engenhe iros croata, 
respetivamente.  
Todas as pessoas que prestam serviços diretamente a doentes/que  tratam doentes 
necessitam de uma licença da câmara profissional.  
HU: O estabelecimento deve assumir a forma de parceria com um a dvogado 
húngaro ( ügyvéd ) ou um escritório de advogados ( ügyvédi iroda ), ou de um 
escritório de representação.  
PL: Enquanto outros tipos de forma jurídica são acessíveis aos juristas da UE, os 
juristas estrangeiros apenas têm acesso às formas jurídicas de parceria registada, 
de comandita simples ou a uma sociedade em comandita por ações.  
FI: No que respeita aos serviços de auditoria, requisito de res idência para, pelo 
menos, um dos auditores de uma sociedade anónima finlandesa.  
LT: No que respeita aos serviços de auditoria, pelo menos ¾ das  ações de uma 
empresa de auditoria devem pertencer a auditores ou empresas de  auditoria da 
UE ou do EEE. A plena admissão na Ordem dos Advogados, requerid a para a 
prática do direito interno (da UE e do Estado-Membro), está suj eita à condição 
de nacionalidade.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1766  
LV: Numa sociedade comercial de auditores ajuramentados, mais d e 50 % das 
ações com direito de voto devem ser detidas por auditores ajura mentados ou 
sociedades comerciais de auditores ajuramentados da União Europ eia ou do EEE.  
Serviços de investigação e desenvolvimento  
UE: Para serviços de investigação e desenvolvimento financiados  por fundos 
públicos, os direitos e/ou autorizações exclusivos apenas podem  ser concedidos 
a nacionais da UE e a pessoas coletivas da UE com sede na UE.  
Aluguer/leasing sem operadores  
UE: No que se refere ao aluguer e  leasing  relacionados com aeronaves, embora 
possam ser concedidas derrogações para contratos de locação de curto prazo, a 
aeronave deve pertencer quer a pessoas singulares que cumprem c ritérios espe­
cíficos em matéria de nacionalidade quer a pessoas coletivas qu e cumprem 
determinados critérios no que respeita à propriedade do capital  e ao controlo 
(incluindo a nacionalidade dos diretores).  
Outros serviços às empresas  
AT: No que respeita aos serviços de colocação e às agências de locação de 
trabalho, a autorização só pode ser concedida a pessoas coletiv as que tenham 
a sua sede no EEE e os membros do conselho de administração ou os sócios 
gestores/acionistas habilitados a representar a pessoa coletiva  têm de estar domi­
ciliados no EEE.  
BE: No que toca aos serviços de segurança, requer-se a cidadani a e residência 
UE para os gestores.  
FI: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais 
favorável no que respeita a serviços conexos (ou seja, cuidados  médicos, in­
cluindo psicólogos e serviços dentários; serviços de parteiras,  fisioterapeutas e 
pessoal paramédico).  
EL: Nenhum tratamento nacional e tratamento de nação mais favor ável para 
protésicos dentários.  
LV: No que respeita aos serviços de investigação, só as empresa s de detetives 
cujo chefe e todas as pessoas com escritório nas instituições d e administração da 
empresa são nacionais da UE ou do EEE têm direito a obter uma l icença. No que 
respeita aos serviços de segurança, para obter uma licença, pel o menos metade do 
capital social deve ser detido por pessoas singulares e coletiv as da UE ou do 
EEE.  
LT: A atividade dos serviços de segurança só pode ser efetuada por pessoas com 
a nacionalidade do Espaço Económico Europeu ou de um país do NA TO. 
EE: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais 
favorável para serviços de segurança.  
HR: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais 
favorável para serviços de colocação, investigação e segurança.  
PL: No que respeita aos serviços de investigação, pode ser conc edida uma 
licença ao empresário que seja uma pessoa singular ou ao plenip otenciário 
com elegibilidade profissional (licença de detetive). No caso d e o empresário 
não ser uma pessoa singular, pelo menos um dos membros com dire ito a repre­
sentação ou um plenipotenciário deve possuir a elegibilidade pr ofissional. A 
licença profissional pode ser concedida a uma pessoa que possua  a nacionalidade 
polaca ou a um cidadão de outro Estado-Membro da UE, do EEE ou da Suíça. 
No que respeita aos serviços de segurança, pode ser concedida u ma licença ao 
empresário que seja uma pessoa singular detentora de uma licenç a profissional de  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1767  
segundo grau; ao empresário que não seja uma pessoa singular, s e pelo menos 
um membro detiver a licença e for acionista da sociedade em nom e coletivo ou 
em comandita simples; a um membro do conselho de administração;  a um 
representante ou plenipotenciário, que é contratado por um empr esário para a 
gestão da atividade especificada na licença. A licença profissi onal só pode ser 
concedida a uma pessoa que possua a nacionalidade polaca ou a u m cidadão de 
outro Estado-Membro da UE, do EEE ou da Suíça. O chefe de redaç ão de jornais 
e revistas tem de ter a nacionalidade polaca.  
DK: No que respeita aos serviços de segurança, os gestores e a maioria do 
conselho de administração têm de residir na Dinamarca.  
SK: No que respeita aos serviços de investigação e aos serviços  de segurança, as 
licenças só podem ser concedidas se não houver risco de seguran ça e se todos os 
gestores forem cidadãos da UE, do EEE ou da Suíça.  
ES: No que respeita aos serviços de segurança, o acesso está su jeito a autorização 
prévia.  
FR: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais 
favorável no tocante à atribuição de direitos no domínio dos se rviços de colo­
cação.  
PT: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais 
favorável para serviços de investigação.  
Serviços de distribuição  
UE: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais 
favorável no tocante à distribuição de armas, munições e materi al de guerra.  
HR: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais 
favorável no que respeita à distribuição de produtos do tabaco.  
FR: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais 
favorável no tocante à concessão de direitos exclusivos no domí nio do comércio 
a retalho do tabaco.  
FI: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais 
favorável no tocante à distribuição de bebidas alcoólicas e pro dutos farmacêuti­
cos. 
AT: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais 
favorável no tocante à distribuição de produtos farmacêuticos.  
Serviços financeiros (  1 ) 
UE: Apenas empresas com sede estatutária na União Europeia pode m ser depo­
sitárias de ativos de fundos de investimentos. É necessário o e stabelecimento de 
uma sociedade de gestão especializada, que tenha a sua sede pri ncipal e sede 
estatutária no mesmo Estado-Membro, para efetuar a gestão dos f undos de in­
vestimento e das sociedades de investimento.  
BG: Os seguros de pensão devem ser implementados através da par ticipação em 
companhias de seguros de pensão constituídas em sociedades. Na Bulgária, é 
exigida a residência permanente para o presidente do conselho d e administração e  ▼B 
( 1 ) É aplicável a limitação horizontal no que respeita à diferenç a de tratamento entre sucur­
sais e filiais. As sucursais estrangeiras só podem receber uma autorização para operar no 
território de um Estado-Membro nas condições previstas na legis lação pertinente desse 
Estado-Membro, pelo que lhes pode ser exigido o cumprimento de uma série de requi­
sitos prudenciais específicos.
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1768  
o presidente do conselho de direção. Para poder estabelecer uma  sucursal ou 
agência com vista a prestar determinados tipos de seguros, uma companhia de 
seguros estrangeira deve ter sido autorizada a operar nos mesmo s setores no seu 
país de origem.  
HR: Nenhuma, exceto para serviços de liquidação e de compensaçã o sempre que 
a Agência Depositária Central (ADC) seja o único prestador na C roácia. O 
acesso aos serviços da ADC será concedido a não residentes numa  base não 
discriminatória.  
HU: Os serviços de gestão de ativos para fundos de pensões priv ados obrigató­
rios nacionais e para fundos de seguros mútuos voluntários são reservados a 
companhias que tenham a sua sede ou as suas sucursais num Estad o-Membro 
da UE.  
PT: Os fundos de pensões só podem ser administrados por socieda des especia­
lizadas constituídas em Portugal para esse fim e por companhias  de seguros 
estabelecidas em Portugal e autorizadas a subscrever seguros de  vida ou por 
entidades autorizadas para a gestão de fundos de pensões noutro s Estados-Mem­
bros da UE.  
Para estabelecer uma sucursal em Portugal, as companhias de seg uros estrangei­
ras devem fazer prova de uma experiência prévia na atividade de  pelos menos 
cinco anos.  
FI: Para as companhias de seguros que oferecem seguros de pensã o obrigatórios: 
pelo menos metade dos promotores e dos membros do conselho de a dministração 
e do conselho de fiscalização devem ter residência na UE, salvo  derrogação 
concedida pelas autoridades competentes.  
Outras companhias de seguros que não as que oferecem seguros de  pensão 
obrigatórios: requisito de residência para, pelo menos, um memb ro do conselho 
de administração e do conselho de fiscalização.  
IT: Apenas bancos, companhias de seguros, sociedades de investi mento e socie­
dades de gestão de OICVM harmonizados por força da legislação d a União 
Europeia que tenham a sua sede principal na União Europeia, bem  como os 
OICVM constituídos em sociedades em Itália, podem exercer a ges tão de recur­
sos de fundos de pensões. Para as atividades de venda porta-a-p orta, os interme­
diários devem recorrer a promotores de serviços financeiros aut orizados listados 
no registo italiano. Os escritórios de representação de interme diários estrangeiros 
não podem assegurar a prestação de serviços de investimento.  
LT: Apenas empresas com sede social ou sucursal na Lituânia pod em atuar como 
depositárias dos fundos de pensões.  
Serviços de saúde, sociais e de educação  
UE: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais 
favorável para serviços de saúde, sociais e de educação financi ados por fundos 
públicos. No que respeita aos serviços de educação com financia mento privado, 
as condições de nacionalidade podem ser aplicáveis à maioria do s membros do 
conselho de administração.  
FI: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais 
favorável para serviços de saúde e sociais financiados peloseto r privado.  
BG: Escolas superiores estrangeiras não podem abrir as suas div isões no terri­
tório da República da Bulgária. Escolas superiores estrangeiras  só podem abrir 
faculdades, departamentos, institutos e  colleges  na Bulgária no âmbito da estru­
tura das escolas superiores búlgaras e em cooperação com as mes mas. ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1769  
EL: No que respeita aos serviços de ensino superior, nenhumas o brigações de 
tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável no tocante ao 
estabelecimento de instituições de educação que conferem diplom as reconhecidos 
pelo Estado.  
HR: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais 
favorável no tocante ao ensino primário.  
Serviços relacionados com o turismo e viagens  
PT: Requisito de constituição de empresa comercial com sede em Portugal para 
serviços de agência de viagem e de operadores de turismo.  
HR: A localização em zonas protegidas de particular interesse h istórico e artístico 
e em parques nacionais ou paisagísticos está sujeita à aprovaçã o pelo Governo da 
República da Croácia, podendo ser recusada.  
Serviços recreativos, culturais e desportivos  
Serviços de agências noticiosas e de imprensa  
FR: No que respeita a agências noticiosas, o tratamento naciona l para o estabe­
lecimento de pessoas coletivas está sujeito a reciprocidade.  
Serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços cu lturais  
HR: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais 
favorável no tocante a serviços de bibliotecas, arquivos e muse us e outros ser­
viços culturais públicos.  
Serviços desportivos e outros serviços recreativos  
UE: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais 
favorável para serviços de lotarias e jogos de aposta. Por razõ es de segurança 
jurídica, esclarece-se que não é concedido qualquer acesso ao m ercado.  
AT: No que respeita às escolas de esqui e serviços de guias de montanha, os 
quadros superiores de pessoas coletivas devem ser cidadãos do E EE. 
Serviços de transporte  
Transporte marítimo  
UE: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais 
favorável para transporte marítimo nacional de cabotagem.  
UE: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais 
favorável no tocante ao estabelecimento de uma companhia regist ada com vista à 
exploração de uma frota sob bandeira nacional do Estado de esta belecimento.  
FI: Os serviços auxiliares do transporte marítimo só podem ser prestados por 
navios sob bandeira finlandesa.  
HR: Para serviços auxiliares do transporte marítimo, uma pessoa  coletiva estran­
geira é obrigada a estabelecer uma empresa na Croácia, à qual d eve ser conce­
dida uma concessão pela autoridade portuária, na sequência de u m procedimento 
de concurso público. O número de prestadores de serviços pode s er limitado, 
refletindo as limitações na capacidade do porto.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1770  
Transporte por vias interiores navegáveis (  1 ) 
UE: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais 
favorável para transporte nacional de cabotagem. As medidas bas eadas em acor­
dos existentes ou futuros sobre o acesso às vias interiores nav egáveis (incluindo 
os acordos sobre a ligação Reno, Meno, Danúbio) reservam alguns  dos direitos 
de tráfego a operadores baseados nos países correspondentes e q ue cumpram o 
requisito de nacionalidade no que respeita à propriedade. Sujei to aos regulamen­
tos de implementação da Convenção de Mannheim para a Navegação no Reno.  
HR: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais 
favorável para o transporte por vias interiores navegáveis.  
AT, HU: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratame nto de nação 
mais favorável no tocante ao estabelecimento de uma companhia r egistada com 
vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional do Estado  de estabeleci­
mento.  
AT: No que respeita a vias navegáveis interiores, uma concessão  é atribuída 
apenas a pessoas coletivas do EEE, sendo mais de 50 % do capita l, os direitos 
de voto e a maioria nos conselhos de administração reservados a  cidadãos do 
EEE.  
Serviços de transporte aéreo  
UE: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais 
favorável para serviços de transporte aéreo domésticos e intern acionais, regulares 
ou não, e para serviços diretamente ligados ao exercício dos di reitos de tráfego, 
exceto serviços de reparação e manutenção de aeronaves, venda e  comercializa­
ção de serviços de transporte aéreo, serviços SIR e outros serv iços auxiliares dos 
serviços de transporte aéreo, como serviços de assistência em e scala, serviços de 
aluguer de aeronaves com tripulação e serviços de operações aer oportuárias. As 
condições de acesso mútuo ao mercado dos transportes aéreos dev em ser tratadas 
no Acordo entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a Ucrânia sobre 
o estabelecimento de um espaço de aviação comum.  
Aluguer de aeronaves com tripulação  
UE: As aeronaves utilizadas pelas transportadoras aéreas da Uni ão Europeia têm 
de estar registadas no Estado-Membro da União Europeia que conc edeu a licença 
à transportadora aérea ou noutra parte na União Europeia. No qu e respeita ao 
aluguer de aeronaves com tripulação, as aeronaves têm de perten cer a pessoas 
singulares que cumprem critérios específicos em matéria de naci onalidade ou a 
pessoas coletivas que cumprem determinados critérios em matéria  de propriedade 
do capital e controlo. As aeronaves têm de ser operadas por uma  transportadora 
aérea detida por pessoas singulares que cumpram critérios espec íficos em matéria 
de nacionalidade ou por pessoas coletivas que cumpram determina dos critérios 
no que respeita à propriedade do capital e ao controlo.  
Sistemas informatizados de reserva  
UE: No que respeita aos serviços informatizados de reserva, se às transportadoras 
aéreas da União Europeia não for concedido um tratamento equiva lente (  2 ) ao 
fornecido na União Europeia pelos prestadores de serviços no do mínio dos 
sistemas informatizados de reserva (SIR) fora da União Europeia , ou se aos 
prestadores de serviços SIR da União Europeia não for concedido  um tratamento 
equivalente ao fornecido na União Europeia pelas transportadora s aéreas não UE, 
podem ser adotadas medidas para conceder tratamento equivalente , respetivamen­
te, às transportadoras aéreas não-UE pelos prestadores de servi ço SIR na União 
Europeia, ou aos prestadores de serviço SIR não-UE pelas transp ortadoras aéreas 
na União Europeia.  ▼B 
( 1 ) Incluindo serviços auxiliares de transporte por vias interior es navegáveis. 
( 2 ) Tratamento equivalente implica um tratamento não discriminató rio das transportadoras 
aéreas da União e dos prestadores de serviços SIR da União.
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1771  
Transporte ferroviário  
HR: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais 
favorável para o transporte de passageiros e de carga e para se rviços de reboque 
e tração, exceto o tratamento estabelecido ao abrigo do artigo 136.  o do capítulo 6 
(Estabelecimento, comércio de serviços e comércio eletrónico) d o título IV do 
presente Acordo.  
Transporte rodoviário  
UE: No que respeita ao transporte de passageiros (CPC 7121 e CP C 7122), os 
investidores estrangeiros não podem prestar serviços de transpo rte no interior de 
um Estado-Membro (cabotagem), exceto o aluguer de serviços não regulares de 
autocarros com condutor.  
Setor da energia  
UE: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais 
favorável para pessoas coletivas da Ucrânia controladas (  1 ) por pessoas singulares 
ou coletivas de um país que representa mais de 5 % das importaç ões de petróleo 
ou gás natural (  2 ), a menos que a UE ofereça um acesso exaustivo a este setor 
para pessoas singulares ou coletivas desse país, no contexto de  um acordo de 
integração económica concluído com esse país.  
UE: A certificação de um operador de rede de transporte que é c ontrolado por 
uma pessoa singular ou coletiva ou por pessoas de um país terce iro ou de países 
terceiros pode ser recusada se o operador não tiver demonstrado  que a concessão 
da certificação não porá em risco a segurança do abastecimento energético num 
Estado-Membro e/ou na UE, em conformidade com o artigo 11.  o da Diretiva 
2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que 
estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade  e com o ar­
tigo 11.  o da Diretiva 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
13 de julho de 2009, que estabelece regras comuns para o mercad o interno do 
gás natural.  
BE, BG, CY, CZ,, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, LU, MT, NL, PL, PT , RO, SK, 
SI: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais 
favorável para serviços de transporte de combustíveis por condu tas ( pipelines ), 
exceto serviços de consultoria.  
LV: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais 
favorável para serviços de transporte de gás natural por condut as (pipelines ), 
exceto serviços de consultoria.  
BE, BG, CY, CZ, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, HU, LU, LT, MT, NL,  PL, PT, 
RO, SK: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratame nto de nação 
mais favorável para serviços relacionados com a distribuição de  energia, exceto 
serviços de consultoria.  
SI: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais 
favorável para serviços relacionados com a distribuição de ener gia, exceto ser­
viços relacionados com a distribuição de gás.  
CY: Reserva-se o direito de exigir a reciprocidade de licenciam ento em relação 
às atividades de prospeção, exploração e extração de hidrocarbo netos.  ▼B 
( 1 ) Uma pessoa coletiva é controlada por outra(s) pessoa(s) singu lar(es) ou coletiva(se) se 
esta(s) última(s) for(em) competente(s) para nomear uma maioria  dos seus administra­
dores ou esteja juridicamente habilitada a dirigir as suas oper ações. Em especial, consi­
dera-se que a detenção de mais de 50 % das participações no cap ital de uma pessoa 
coletiva constitui um controlo. 
( 2 ) Com base nos números publicados pela Direção-Geral responsáve l pela energia no 
último  pocketboook  da UE sobre estatísticas energéticas: importações de petróleo bruto 
expressas em peso e importações de gás expressas em poder calor ífico.
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1772  
ANEXO XVI-B DO CAPÍTULO 6  
LISTA DE COMPROMISSOS EM MATÉRIA DE SERVIÇOS 
TRANSFRONTEIRAS  
(Referida no Artigo 95.  o ) 
Parte UE  
1. A lista de compromissos a seguir apresentada indica os setor es dos serviços 
liberalizados pela Parte UE por força do artigo 95.  o e, mediante reservas, as 
limitações em matéria de acesso ao mercado e tratamento naciona l aplicáveis 
aos serviços e prestadores de serviços da Ucrânia nesses setore s. As listas são 
compostas dos seguintes elementos:  
a) Uma primeira coluna que indica o setor ou subsetor em que o compro­
misso é assumido pela Parte e o âmbito de liberalização a que s e aplicam 
as reservas.  
b) Uma segunda coluna que descreve as reservas aplicáveis.  
Quando a coluna referida em b) apenas incluir reservas específi cas de um 
Estado-Membro, os Estados-Membros nela não mencionados assumem com­
promissos no setor em causa sem reservas (a ausência de reserva s específicas 
de um Estado-Membro num dado setor não prejudica as reservas ho rizontais 
ou as reservas setoriais a nível da CE que possam ser aplicávei s). 
Os setores ou subsetores não mencionados na lista  infra  não são objeto de 
compromissos.  
2. Ao identificar os setores e subsetores individuais:  
a) Por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabe­
lecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Est atísticos, 
Série M, N.  o 77, CPC prov , 1991.  
b) Por CPC ver. 1.0 entende-se a Classificação Central de Produ tos, tal como 
estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estud os Estatís­
ticos, Série M, N.  o 77, CPC ver 1.0 , 1998.  
3. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a  requisitos e 
procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e req uisitos e 
procedimentos em matéria de licenciamento, quando não constituí rem uma 
limitação em matéria de acesso ao mercado ou de tratamento naci onal na 
aceção dos artigos 93.  o e 94.  o do Acordo. Tais medidas (por exemplo, neces­
sidade de obter uma licença, obrigações de serviço universal, n ecessidade de 
obter o reconhecimento de qualificações em setores regulados, n ecessidade de 
passar exames específicos, incluindo exames linguísticos, requi sito não dis­
criminatório de que certas atividades não podem ser exercidas e m zonas 
ambientais protegidas ou zonas de particular interesse históric o e artístico), 
mesmo que não listadas, são aplicáveis em qualquer caso aos inv estidores da 
outra Parte.  
4. A lista a seguir apresentada não prejudica a viabilidade do Modo 1 em 
determinados setores e subsetores de serviços nem a existência de monopólios 
públicos e direitos exclusivos tal como descritos na lista de c ompromissos em 
matéria de estabelecimento.  
5. Em conformidade com o artigo 85.  o , n.  o 3, do Acordo, a lista  infra  não inclui 
medidas referentes a subsídios concedidos pelas Partes.  
6. Os direitos e as obrigações resultantes da presente lista de  compromissos não 
têm um efeito autoexecutório, pelo que não conferem diretamente  quaisquer 
direitos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas específica s. ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1773  
7. No que respeita aos setores afetados pela aproximação regula mentar, tal como 
previsto no anexo XVII, as restrições a seguir listadas devem s er levantadas 
em conformidade com o artigo 4.  o , n.  o 3, do anexo XVII.  
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
1. SERVIÇOS ÀS EMPRESAS  
A. Serviços profissionais  
a) Serviços jurídicos 
(CPC 861) (  1 ) 
(excluindo serviços de assessoria jurí­
dica e de documentação e certificação 
jurídicas prestados por juristas profis­
sionais a quem estão cometidas fun­
ções públicas, como notários,  huissiers 
de justice  ou outros  officiers publics et 
ministériels ) Para os Modos 1 e 2 
AT, CY, ES, EL, LT, MT, SK: A plena admissão na Ordem dos 
Advogados, exigida para a prática do direito interno (UE e do E sta­
do-Membro), está sujeita à condição de nacionalidade. 
BE, FI: A plena admissão na Ordem dos Advogados, exigida para o s 
serviços de representação jurídica, está sujeita à condição de naciona­
lidade, associada a requisitos em matéria de residência. Em BE,  apli­
cam-se quotas para comparecer perante a " Cour de cassation " em 
processos não criminais. 
BG: Juristas estrangeiros apenas podem prestar serviços de repr esen­
tação jurídica a um nacional do seu país de origem e sujeito a reci­
procidade e cooperação com um jurista búlgaro. Para serviços de  
mediação jurídica é exigida a residência permanente. 
FR: O acesso dos juristas à profissão de " avocat auprès de la Cour de 
Cassation " e " avocat auprès du Conseil d’Etat " está sujeito a quotas e 
à condição de nacionalidade 
HU: A plena admissão na Ordem dos Advogados está sujeita à con­
dição de nacionalidade, associada a requisitos em matéria de re sidên­
cia. Para juristas estrangeiros, o âmbito das atividades jurídi cas está 
limitado à prestação de consultoria jurídica. 
LV: Requisito de nacionalidade para os advogados juramentados, para 
os quais está reservada a representação jurídica em processos c rimi­
nais. 
DK: O exercício de atividades de assessoria jurídica está limit ado aos 
advogados titulares de licença na Dinamarca para essa prática e  às 
sociedades de advogados registados na Dinamarca. É exigido um 
exame jurídico dinamarquês para obter uma licença dinamarquesa.  
SE: A admissão na Ordem dos Advogados, necessária apenas para u sar 
o título sueco " advokat ", está sujeita ao requisito de residência. 
Modo 1. 
HR: Nenhuma para consultoria em direito estrangeiro e internaci onal. 
Não consolidado no tocante à prática do direito croata.  
b) 1. Serviços de contabilidade e de guar­
da-livros 
(CPC 86212, exceto "serviços de audi­
toria", CPC 86213, CPC 86219 e CPC 
86220)  Para o Modo 1 
FR, HU, IT, MT, RO, SI: Não consolidado 
AT: Condição de nacionalidade para representação perante as aut ori­
dades competentes 
Para o Modo 2 
Todos os Estados-Membros, exceto DE: Nenhuma 
DE: A revisão legal de contas só pode ser realizada por revisor es 
oficiais de contas ou por sociedades de revisores oficiais de c ontas 
aprovados na Alemanha.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1774  
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
b) 2. Serviços de auditoria 
(CPC 86211 e 86212, exceto serviços 
de contabilidade)  Para o Modo 1 
BE, BG, CY, DE, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, MT, NL, PT, RO,  
SI, UK: Não consolidado 
AT: Condição de nacionalidade para representação perante as aut ori­
dades competentes e para efetuar auditorias previstas na legisl ação 
austríaca específica (por exemplo, lei das sociedades anónimas,  lei 
da bolsa, lei bancária, etc.) 
SE: Apenas auditores aprovados na Suécia podem assegurar serviç os 
de auditoria jurídica em certas entidades jurídicas, designadam ente em 
todas as sociedades de responsabilidade limitada. Só essas pess oas 
podem deter ações ou constituir parcerias em empresas que asseg urem 
a execução de auditoria qualificada (para fins oficiais). Requi sito de 
residência para a autorização. 
HR: As sociedades de auditoria estrangeiras podem prestar servi ços de 
auditoria no território croata sempre que tenham estabelecido u ma 
sucursal, em conformidade com as disposições da Lei das socieda des. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
c) Serviços de consultoria fiscal 
(CPC 863) (  2 ) Para o Modo 1 
AT: Condição de nacionalidade para representação perante as aut ori­
dades competentes 
CY: Os conselheiros fiscais devem ser devidamente autorizados p elo 
Ministério das Finanças. A autorização depende do exame das nec es­
sidades económicas. Os critérios aplicados são análogos aos ref erentes 
à concessão de autorização para investimentos estrangeiros (lis tados na 
secção horizontal), na medida em que se apliquem a este subseto r, 
tendo sempre em conta a situação do emprego no subsetor. 
BG, MT, RO, SI: Não consolidado 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
d) Serviços de arquitetura 
e 
e) Serviços de planeamento urbano e de 
arquitetura paisagística 
(CPC 8671 e CPC 8674)  Para o Modo 1 
AT: Não consolidado, exceto para serviços de planeamento. 
BE, BG, CY, EL, IT, MT, PL, PT, SI: Não consolidado 
DE: Aplicação das regras nacionais respeitantes a honorários e emo­
lumentos para todos os serviços prestados a partir do estrangei ro 
HU, RO: Não consolidado para serviços de arquitetura paisagísti ca. 
HR: Serviços de arquitetura: as pessoas singulares e coletivas podem 
prestar esses serviços mediante aprovação da Câmara de Arquitet os 
croata. Um desenho ou projeto elaborado no estrangeiro tem de s er 
reconhecido (validado) por uma pessoa singular ou coletiva auto rizada 
na Croácia, no que respeita ao seu cumprimento da legislação cr oata. 
A autorização de reconhecimento (validação) é emitida pelo Mini stério 
da Construção e do Planeamento Urbano. 
Planeamento urbano: as pessoas singulares e coletivas podem pre star 
esses serviços após receberem a aprovação do Ministério da Cons tru­
ção e do Planeamento Urbano. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1775  
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
f) Serviços de engenharia; e 
g) Serviços integrados de engenharia 
(CPC 8672 e CPC 8673)  Para o Modo 1 
AT, SI: Não consolidado, exceto para serviços de planeamento no  
sentido estrito. 
BG, CY, EL, IT, MT, PT: Não consolidado 
HR: As pessoas singulares e coletivas podem prestar esses servi ços 
mediante aprovação da Câmara de Engenheiros croata. Um desenho ou 
projeto elaborado no estrangeiro tem de ser reconhecido (valida do) por 
uma pessoa singular ou coletiva autorizada na Croácia, no que r espeita 
ao seu cumprimento da legislação croata. A autorização de recon heci­
mento (validação) é emitida pelo Ministério da Construção e do Pla­
neamento Urbano. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
h) Serviços médicos (incluindo psicólo­
gos) e dentários 
(CPC 9312 e parte da CPC 85201)  Para o Modo 1 
AT, BE, BG, CY, DE, DK, EE, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL,  
PT, RO, SK, UK: Não consolidado 
SI: Não consolidado para serviços de medicina social, sanitário s, epi­
demiológicos, médico/ecológicos, aprovisionamento em sangue, pr epa­
rações de sangue e transplantes e autópsia. 
HR: Não consolidado, exceto para a telemedicina: Nenhuma. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
i) Serviços de veterinária 
(CPC 932)  Para o Modo 1 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, ES, FR, EL, HU, IE, IT, LV, MT,  
NL, PT, RO, SI, SK: Não consolidado 
UK: Não consolidado, exceto para laboratórios veterinários e se rviços 
técnicos prestados por cirurgiões veterinários, consultoria ger al, orien­
tação e informação, por exemplo, em matéria de nutrição, compor ta­
mento e cuidados com animais de estimação. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
j) 1. Serviços de parteiras 
(parte da CPC 93191) 
j) 2. Serviços prestados por enfermeiros, 
fisioterapeutas e pessoal paramédico 
(parte da CPC 93191)  Para o Modo 1 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, ES, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT,  
LU, MT, NL, PT, RO, SI, SK, UK: Não consolidado 
FI, PL: Não consolidado, exceto para enfermeiros 
HR: Não consolidado, exceto para a telemedicina: Nenhuma. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1776  
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
k) Venda a retalho de produtos farmacêu­
ticos e venda a retalho de produtos 
médicos e ortopédicos 
(CPC 63211) 
e outros serviços prestados por farma­
cêuticos (  3 ) Para o Modo 1 
AT, BE, BG, DE, CY, CZ, DK, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL,  
PL, PT, RO, SK, SE, SI, UK: Não consolidado 
LV, LT: Não consolidado, exceto para encomendas por correio 
HU: Não consolidado, exceto para CPC 63211 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
B. Serviços de informática e serviços co­
nexos 
(CPC 84)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma  
C. Serviços de investigação e desenvolvi­
mento  
a) Serviços de I&D em ciências sociais e 
humanas 
(CPC 852, excluindo serviços de psi­
cólogos) (  4 ) 
b) Serviços de I&D em ciências naturais 
(CPC 851) e 
c) Serviços interdisciplinares de I&D 
(CPC 853)  Para os Modos 1 e 2 
UE: Para serviços de I&D financiados pelo setor público, os dir eitos e/ 
/ou autorizações exclusivos apenas podem ser concedidos a nacio nais 
dos Estados-Membros da União Europeia e a pessoas coletivas da 
União Europeia com sede social na União Europeia.  
D. Serviços imobiliários (  5 ) 
a) Relacionados com bens imóveis pró­
prios ou em  leasing  
(CPC 821)  Para o Modo 1 
BG, CY, CZ, EE, HU, IE, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não con­
solidado 
HR: Exigida presença comercial. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
b) À comissão ou por contrato 
(CPC 822)  Para o Modo 1 
BG, CY, CZ, EE, HU, IE, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não con­
solidado 
HR: Exigida presença comercial. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1777  
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
E. Serviços de aluguer/ leasing  sem opera­
dores  
a) Relacionados com navios 
(CPC 83103)  Para o Modo 1 
BG, CY, DE, HU, MT, RO: Não consolidado 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
b) Relacionados com aeronaves 
(CPC 83104)  Para o Modo 1 
BG, CY, CZ, HU, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
BG, CY, CZ, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado. 
AT, BE, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LU, NL, PT,  
SI, SE, UK: As aeronaves utilizadas pelas transportadoras aérea s da 
União Europeia têm de estar registadas no Estado-Membro da Uniã o 
Europeia que concedeu a licença à transportadora aérea ou noutr a parte 
na União Europeia. Podem ser concedidas derrogações para contra tos 
de aluguer de curto prazo ou por circunstâncias excecionais.  
c) Relacionados com outro equipamento 
de transporte 
(CPC 83101, CPC 83102 e CPC 
83105)  Para o Modo 1 
BG, CY, HU, LV, MT, PL, RO, SI: Não consolidado 
SE: Os prestadores de serviços de aluguer ou de  leasing  de automóveis 
e de certos veículos fora-de-estrada ( terrängmotorfordon ) sem condu­
tor, alugados ou e em  leasing  por um período inferior a um ano, são 
obrigados a designar uma pessoa responsável por assegurar, nome ada­
mente, que o negócio é conduzido em conformidade com as regras e 
regulamentos aplicáveis e que são cumpridas as regras de segura nça 
rodoviária. A pessoa responsável tem de residir na Suécia. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
d) Relacionados com outras máquinas e 
equipamento 
(CPC 83106, CPC 83107, CPC 83108 
e CPC 83109)  Para o Modo 1 
BG, CY, CZ, HU, MT, PL, RO, SK: Não consolidado 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
e) Relacionados com bens de uso pessoal 
e doméstico 
(CPC 832)  Para os Modos 1 e 2 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, MT,  
NL, PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consolidado  
f) Aluguer de equipamento de telecomu­
nicações 
(CPC 7541)  Para os Modos 1 e 2: 
Nenhuma  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1778  
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
F. Outros serviços às empresas  
a) Publicidade 
(CPC 871)  Para os Modos 1 e 2: 
Nenhuma  
b) Estudos de mercado e sondagens de 
opinião 
(CPC 864)  Para os Modos 1 e 2: 
Nenhuma  
c) Serviços de consultoria de gestão 
(CPC 865)  Para os Modos 1 e 2: 
Nenhuma  
d) Serviços relacionados com a consulto­
ria de gestão 
(CPC 866)  Para os Modos 1 e 2: 
HU: Não consolidado para serviços de arbitragem e conciliação 
(CPC 86602).  
e) Serviços técnicos de ensaio e análise 
(CPC 8676)  Para o Modo 1 
IT: Não consolidado para a profissão de biólogo e de analista q uímico 
BG, CY, CZ, MT, PL, RO, SK, SE: Não consolidado 
Para o Modo 2 
BG, CY, CZ, MT, PL, RO, SK, SE: Não consolidado  
f) Serviços de assessoria e consultoria re­
lacionados com a agricultura, caça e 
silvicultura 
(parte da CPC 881)  Para o Modo 1 
IT: Não consolidado para as atividades reservadas aos agrónomos  e  
"periti agrari ". 
EE, MT, RO, SI: Não consolidado 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
g) Serviços de assessoria e consultoria re­
lacionados com a pesca 
(parte da CPC 882)  Para o Modo 1 
LV, MT, RO, SI: Não consolidado 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
h) Serviços de assessoria e consultoria re­
lacionados com as indústrias transfor­
madoras 
(parte da CPC 884 e parte da CPC 
885) Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1779  
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
i) Serviços de colocação e de forneci­
mento de pessoal  
i) 1. Recrutamento e seleção de quadros 
(CPC 87201)  Para o Modo 1 
AT, BG, CY, CZ, DE, EE, ES, FI, HR, IE, LV, LT, MT, PL, PT, RO,  
SK, SI, SE: Não consolidado 
Para o Modo 2 
AT, BG, CY, CZ, EE, FI, HR, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não 
consolidado.  
i) 2. Serviços de colocação 
(CPC 87202)  Para o Modo 1 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, ES, EL, FI, FR, HR, IE, IT, LU,  
LV, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consolidado 
Para o Modo 2 
AT, BG, CY, CZ, EE, FI, HR, LV, LT, MT, PL, RO, SI, SK: Não 
consolidado.  
i) 3. Serviços de fornecimento de pessoal 
auxiliar de escritório 
(CPC 87203)  Para o Modo 1 
AT, BG, CY, CZ, DE, EE, FI, FR, HR, IT, IE, LV, LT, MT, NL, PL,  
PT, RO, SE, SK, SI: Não consolidado 
Para o Modo 2 
AT, BG, CY, CZ, EE, FI, HR, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não 
consolidado  
i) 4. Serviços de fornecimento de pessoal 
auxiliar doméstico, outros trabalha­
dores comerciais ou industriais, en­
fermeiros e outro pessoal 
(CPC 87204, 87205, 87206, 87209)  Para os Modos 1 e 2 
Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado. 
HU: Nenhuma  
j) 1. Serviços de investigação 
(CPC 87301)  Para os Modos 1 e 2 
BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LV,  
LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, UK: Não consolidado  
j) 2. Serviços de segurança 
(CPC 87302, CPC 87303, CPC 87304 
e CPC 87305)  Para o Modo 1 
HU: Não consolidado para CPC 87304, CPC 87305 
BE, BG, CY, CZ, ES, EE, FI, FR, HR, IT, LV, LT, MT, PT, PL, RO,  
SI, SK: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
HU: Não consolidado para CPC 87304, CPC 87305 
BG, CY, CZ, EE, HR, LV, LT, MT, PL, RO, SI, SK: Não consoli­
dado.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1780  
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
k) Serviços conexos de consultoria cientí­
fica e técnica 
(CPC 8675)  Para o Modo 1 
BE, BG, CY, DE, DK, ES, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO,  
SI, UK: Não consolidado para serviços de exploração 
HR: Nenhuma, exceto que os serviços de investigação geológica, geo­
désica e mineira de base, bem como os serviços conexos de inves ti­
gação em matéria de proteção ambiental no território da Croácia , só 
podem ser prestados juntamente com/ou através de pessoas coleti vas 
nacionais. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
l) 1. Manutenção e reparação de navios 
(parte da CPC 8868)  Para o Modo 1 
Para navios de transporte marítimo: BE, BG, DE, DK, EL, ES, FI,  FR, 
HR, IE, IT, LU, NL, PT, SI, UK: Não consolidado. 
Para navios de transporte por vias interiores navegáveis: UE, e xceto 
EE, HU, LV, PL: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
l) 2. Manutenção e reparação de equipa­
mento de transporte ferroviário 
(parte da CPC 8868)  Para o Modo 1 
AT, BE, BG, DE, CY, CZ, DK, ES, FI, FR, HR, EL, IE, IT, LT, LV,  
LU, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK: Não consolidado 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
l) 3. Manutenção e reparação de veículos 
automóveis, motociclos, motoneves 
e equipamento de transporte rodo­
viário 
(CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 
8867 e parte da CPC 8868)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma  
l) 4. Manutenção e reparação de aerona­
ves e suas partes 
(parte da CPC 8868)  Para o Modo 1 
BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, HR, EL, IE, IT, LT, LU, MT,  
NL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
l) 5. Serviços de manutenção e reparação 
de produtos metálicos, de máquinas 
(exceto de escritório), de equipa­
mento (exceto de transporte e de 
escritório) e de bens de uso pessoal 
e doméstico (  6 ) 
(CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 
8862, CPC 8864, CPC 8865 e CPC 
8866)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1781  
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
m) Serviços de limpeza de edifícios 
(CPC 874)  Para o Modo 1 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, IE, IT, LU,  
LV, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consolidado 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
n) Serviços de fotografia 
(CPC 875)  Para o Modo 1 
BG, EE, MT, PL: Não consolidado para a prestação de serviços fo to­
gráficos aéreos 
HR, LV: Não consolidado para serviços fotográficos especializad os 
(CPC 87504) 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
o) Serviços de embalagem 
(CPC 876)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma  
p) Impressão e edição 
(CPC 88442)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma  
q) Serviços de organização de congressos 
(parte da CPC 87909)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma  
r) Outros  
r) 1. Serviços de tradução e interpretação 
(CPC 87905)  Para o Modo 1 
PL: Não consolidado para serviços de tradutores e intérpretes a jura­
mentados 
HU, SK: Não consolidado para tradução e interpretação oficial 
HR: Não consolidado para documentos oficiais. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
r) 2. Serviços de  design  de interiores e 
outros serviços de  design  especiali­
zado 
(CPC 87907)  Para o Modo 1 
DE: Aplicação das regras nacionais respeitantes a honorários e emo­
lumentos para todos os serviços prestados a partir do estrangei ro. 
HR: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1782  
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
r) 3. Serviços de agências de cobrança 
(CPC 87902)  Para os Modos 1 e 2 
BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LT,  
LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado  
r) 4. Serviços de informação financeira 
sobre clientela 
(CPC 87901)  Para os Modos 1 e 2 
BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LT,  
LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado  
r) 5. Serviços de reprodução de docu­
mentos 
(CPC 87904) (  7 ) Para o Modo 1 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT,  
LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consolidado 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
r) 6. Serviços de consultoria de teleco­
municações 
(CPC 7544)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma  
r) 7. Serviços de atendimento de telefo­
nes 
(CPC 87903)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma  
2. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO  
A. Serviços postais e de correio rápido 
(Serviços relacionados com o tratamen­
to (  8 ) de produtos postais (  9 ) de acordo 
com a seguinte lista de subsetores, para 
destinos nacionais ou estrangeiros:  
i) Serviços de tratamento de comunica­
ções escritas com destinatário em to­
dos os tipos de suportes físicos (  10 ), 
incluindo correio direto e correio híbri­
do, 
ii) Tratamento de encomendas com desti­
natário (  11 ), 
iii) Tratamento de produtos de imprensa 
com destinatário (  13 ), 
iv) Envio dos produtos referidos em i) a 
iii), sob a forma de correio registado 
ou assegurado,  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma (  12 ) ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1783  
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
v) Serviços de correio expresso (  14 ) para 
os produtos referidos em i) a iii)  su­
pra, 
vi) Tratamento de produtos sem destinatá­
rio específico, 
vii) Intercâmbio de documentos (  15 ) 
São, porém, excluídos os subsetores i), 
iv) e v) se forem abrangidos pelo âm­
bito dos serviços que podem ser reser­
vados, nomeadamente: para a corres­
pondência cujo preço é 2,5 vezes in­
ferior à tarifa pública de base, desde 
que o peso seja inferior a 50 gra­
mas (  16 ), acrescido do serviço de re­
gisto de correio utilizado em caso de 
procedimentos judiciais ou administra­
tivos.) 
(parte da CPC 751, parte da CPC 
71235 (  17 ) e parte da CPC 73210 (  18 )) 
B. Serviços de telecomunicações 
(Estes serviços não abrangem a ativi­
dade económica que consiste no forne­
cimento de conteúdos que requerem 
serviços de telecomunicações para o 
seu transporte)  
a) Todos os serviços de transmissão e 
receção de sinais por qualquer meio 
eletromagnético (  19 ), excluindo radio­
difusão (  20 ) Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma  
b) Serviços de radiodifusão por satéli­
te (  21 ) Para os Modos 1 e 2 
UE: Nada, exceto que os prestadores de serviço neste setor pode m 
estar sujeitos a obrigações para salvaguardar os objetivos de i nteresse 
geral relacionados com a transmissão de conteúdo através da sua  rede 
em conformidade com o quadro normativo da UE em matéria de 
comunicações eletrónicas 
BE: Não consolidado  
3. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS  
Serviços de construção e serviços de enge­
nharia conexos 
(CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, 
CPC 515, CPC 516, CPC 517 e CPC 518)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1784  
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
4. SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO 
(excluindo a distribuição de armas, munições, explosivos e outr o material de guerra)  
A. Serviços de comissionistas 
a) Serviços de comissionistas de veí­
culos automóveis, motociclos e 
motoneves e suas partes e acessó­
rios 
(parte da CPC 61111, parte da 
CPC 6113 e parte da CPC 6121) 
b) Outros serviços de comissionistas 
(CPC 621) 
B. Serviços de venda por grosso 
a) Serviços de venda por grosso de 
veículos automóveis, motociclos e 
motoneves e suas partes e acessó­
rios 
(parte da CPC 61111, parte da 
CPC 6113 e parte da CPC 6121) 
b) Serviços de venda por grosso de 
equipamentos terminais de teleco­
municações 
(parte da CPC 7542) 
c) Outros serviços de venda por 
grosso 
(CPC 622, excluindo serviços de 
venda por grosso de produtos ener­
géticos (  22 )) 
C. Serviços de venda a retalho (  23 ) 
Serviços de venda a retalho de veícu­
los automóveis, motociclos e motone­
ves e suas partes e acessórios 
(CPC 61112, parte da CPC 6113 e 
parte da CPC 6121) 
Serviços de venda a retalho de equipa­
mentos terminais de telecomunicações 
(parte da CPC 7542) 
Serviços de venda a retalho de produ­
tos alimentares 
(CPC 631) 
Serviços de venda a retalho de outros 
produtos (não energéticos), exceto 
vendas a retalho de produtos farma­
cêuticos, médicos e ortopédicos (  24 ) 
(CPC 632, excluindo CPC 63211 e 
63297)  Para os Modos 1 e 2 
UE, exceto AT, SI, SE, FI: Não consolidado para a distribuição de 
produtos químicos e metais (e pedras) preciosos. 
AT: Não consolidado para a distribuição de produtos de pirotecn ia, de 
artigos inflamáveis e dispositivos explosivos e de substâncias tóxicas. 
AT, BG: Não consolidado para a distribuição de produtos para us o 
médico, tais como dispositivos médicos e cirúrgicos, substância s mé­
dicas e objetos para uso médico. 
HR: Não consolidado para a distribuição de produtos do tabaco 
Para o Modo 1 
AT, BG, FR, PL, RO: Não consolidado para a distribuição de taba co e 
produtos do tabaco. 
IT: Para serviços de venda por grosso, monopólio estatal do tab aco 
BG, FI, PL, RO: Não consolidado para a distribuição de bebidas 
alcoólicas 
SE: Não consolidado para a distribuição a retalho de bebidas al coólicas 
AT, BG, CZ, FI, RO, SK, SI: Não consolidado para a distribuição  de 
produtos farmacêuticos 
BG, HU, PL: Não consolidado para serviços de corretagem de merc a­
dorias. 
FR: Para serviços de comissionistas, não consolidado para comer cian­
tes e corretores que operam em 17 mercados de interesse naciona l 
ligados a produtos alimentares frescos. Não consolidado para a venda 
por grosso de produtos farmacêuticos. 
MT: Não consolidado para serviços de comissionistas 
BE, BG, CY, DE, DK, ES, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, SK,  
UK: Para serviços de comércio a retalho, não consolidado, excet o para 
encomendas por correio.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1785  
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
D. Franchising  
(CPC 8929)  
5. SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO 
(apenas serviços financiados pelo setor privado)  
A. Serviços de ensino primário 
(CPC 921)  Para o Modo 1 
BG, CY, FI, FR, HR, IT, MT, RO, SE, SI: Não consolidado 
Para o Modo 2 
CY, FI, HR, MT, RO, SE, SI: Não consolidado  
B. Serviços de ensino secundário 
(CPC 922)  Para o Modo 1 
BG, CY, FI, FR, HR, IT, MT, RO, SE: Não consolidado 
Para o Modo 2 
CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado 
Para os Modos 1 e 2 
LV: Não consolidado para serviços de educação relacionados com 
serviços de ensino de tipo técnico e profissional para estudant es com 
deficiência 
(CPC 9224)  
C. Serviços de ensino superior 
(CPC 923)  Para o Modo 1 
AT, BG, CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado 
FR: Condição de nacionalidade. No entanto, nacionais estrangeir os 
podem obter junto das autoridades competentes autorização para esta­
belecer e dirigir instituições de educação, bem como para ensin ar. 
IT: Condição de nacionalidade para prestadores de serviços sere m 
autorizados a emitir diplomas reconhecidos pelo Estado. 
Para o Modo 2 
AT, BG, CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado 
Para os Modos 1 e 2 
CZ, SK: Não consolidado para serviços de ensino superior, excet o para 
serviços do ensino técnico e profissional pós-secundário 
(CPC 92310).  
D. Serviços de educação de adultos 
(CPC 924)  Para os Modos 1 e 2 
CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado. 
AT: Não consolidado para serviços de educação de adultos por rá dio 
ou televisão.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1786  
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
E. Outros serviços de educação 
(CPC 929)  Para os Modos 1 e 2 
AT, BE, BG, CY, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT,  
LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, UK: Não consolidado. 
Para o Modo 1: 
HR: Nenhuma para ensino por correspondência ou ensino por telec o­
municação. 
Para o Modo 2: 
Nenhuma  
6. SERVIÇOS AMBIENTAIS  
A. Serviços de tratamento de águas resi­
duais 
(CPC 9401) (  25 ) 
B. Gestão de resíduos sólidos/perigosos, 
excluindo transporte transfronteiras de 
resíduos perigosos 
a) Serviços de eliminação de resíduos 
(CPC 9402) 
b) Serviços de higiene pública e simi­
lares 
(CPC 9403) 
C. Proteção do ar e do clima 
(CPC 9404) (  26 ) 
D. Serviços de remediação e limpeza do 
solo e águas 
a) Tratamento e remediação do solo e 
águas contaminados/poluídos 
(parte da CPC 94060) (  27 ) 
E. Redução do ruído e vibrações 
(CPC 9405) 
F. Proteção da biodiversidade e da paisa­
gem 
a) Serviços de proteção natural e pai­
sagística 
(parte da CPC 9406) 
G. Outros serviços ambientais e conexos 
(CPC 94090)  Para o Modo 1 
UE: Não consolidado, exceto serviços de consultoria 
Para o Modo 2 
Nenhuma  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1787  
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
7. SERVIÇOS FINANCEIROS  
A. Serviços de seguros e serviços cone­
xos Para os Modos 1 e 2 
AT, BE, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, NL, PL, PT,  
RO, SK, SE, SI, UK: Não consolidado para serviços de seguros di re­
tos, exceto para seguros de riscos relacionados com: 
i) transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transp orte 
espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um o u 
todos os seguintes elementos: as mercadorias objeto do transpor te, 
o veículo que transporta essas mercadorias e a responsabilidade  
civil correspondente; e 
ii) mercadorias em trânsito internacional 
AT: São proibidas as atividades de promoção e a intermediação e m 
nome de uma filial não estabelecida na União Europeia ou de uma  
sucursal não estabelecida na Áustria (exceto em matéria de ress eguro e 
de retrocessão). O seguro obrigatório de transporte aéreo, exce to para 
seguros de transporte aéreo comercial, só pode ser subscrito ju nto de 
uma filial estabelecida na União Europeia ou de uma sucursal es tabe­
lecida na Áustria. 
DK: O seguro obrigatório de transporte aéreo só pode ser subscr ito por 
empresas estabelecidas na UniãoEuropeia. Nenhuma pessoa ou em­
presa (incluindo as companhias de seguros) pode, para fins come rciais, 
participar na execução de contratos de seguro direto para pesso as 
residentes na Dinamarca, navios dinamarqueses ou propriedades s itua­
das na Dinamarca, excetuando as companhias de seguros autorizad as 
pela legislação dinamarquesa ou pelas autoridades dinamarquesas  com­
petentes. 
DE: As apólices de seguro obrigatório de transporte aéreo só po dem 
ser subscritas por filiais estabelecidas na União Europeia ou p or su­
cursais estabelecidas na Alemanha. Se uma companhia de seguros 
estrangeira tiver estabelecido uma sucursal na Alemanha, só pod e ce­
lebrar contratos de seguro na Alemanha relacionados com o trans porte 
internacional através dessa sucursal. 
FR: O seguro de riscos relacionados com o transporte terrestre só pode 
ser efetuado por companhias de seguros estabelecidas na União. 
PL: Não consolidado, exceto para o resseguro, a retrocessão e o  seguro 
de mercadorias em transporte internacional. 
PT: O seguro de transporte aéreo e marítimo (mercadorias, aeron aves, 
cascos e responsabilidade civil) só pode ser subscrito junto de  compa­
nhias estabelecidas na UE; apenas pessoas singulares ou coletiv as 
estabelecidas na UE podem servir de intermediários nessas opera ções 
de seguros em Portugal. 
Para o Modo 1 
AT, BE, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, NL, PT, RO,  
SK, SE, SI, UK: Não consolidado para serviços de seguros direto s, 
exceto para seguros de intermediação de riscos relacionados com : ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1788  
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
i) transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transp orte 
espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um o u 
todos os seguintes elementos: as mercadorias objeto do transpor te, 
o veículo que transporta essas mercadorias e a responsabilidade  
civil correspondente; e 
ii) mercadorias em trânsito internacional 
BG: Não consolidado para seguros diretos, exceto para serviços pres­
tados por prestadores estrangeiros a pessoas estrangeiras no te rritório 
da República da Bulgária. O seguro de transportes de mercadoria s, o 
seguro de veículos e de responsabilidade civil contra riscos re gistados 
na República da Bulgária não podem ser subscritos diretamente j unto 
de companhias de seguros estrangeiras. Uma companhia de seguros  
estrangeira só pode celebrar contratos de seguros através de um a su­
cursal. Não consolidado para seguro de depósitos e regimes de c om­
pensação análogos, bem como para regimes de seguros obrigatório s. 
CY, LV, MT: Não consolidado para serviços de seguros diretos, e x­
ceto para seguros de riscos relacionados com: 
i) transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transp orte 
espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um o u 
todos os seguintes elementos: as mercadorias objeto do transpor te, 
o veículo que transporta essas mercadorias e a responsabilidade  
civil correspondente; e 
ii) mercadorias em trânsito internacional 
LT: Não consolidado para serviços de seguros diretos, exceto pa ra 
seguros de riscos relacionados com: 
i) transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transp orte 
espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um o u 
todos os seguintes elementos: as mercadorias objeto do transpor te, 
o veículo que transporta essas mercadorias e a responsabilidade  
civil correspondente; e 
ii) mercadorias em trânsito internacional, exceto relacionados com o 
transporte por terra quando o risco se situa na Lituânia 
BG, LV, LT, PL: Não consolidado para intermediação de seguros 
FI: Só as seguradoras que tenham a sede na UE ou uma sucursal n a 
Finlândia podem oferecer serviços de seguros diretos (incluindo  cos­
seguros). A prestação de serviços de corretagem de seguros está  su­
bordinada à existência de um estabelecimento permanente na UE. 
HU: A prestação de serviços de seguros diretos no território da  Hun­
gria por companhias de seguros não estabelecidas na UE só é per ­
mitida através de uma sucursal registada na Hungria. 
IT: Não consolidado para a profissão atuarial. O seguro de tran sporte 
de mercadorias, o seguro de veículos propriamente ditos e o seg uro de 
responsabilidade civil contra riscos ocorridos na Itália só pod em ser 
subscritos junto de companhias de seguros estabelecidas na Uniã o 
Europeia. Esta reserva não se aplica aos transportes internacio nais 
que assegurem importações para a Itália.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1789  
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
SE: A oferta de seguros diretos só é permitida através de uma c ompa­
nhia de seguros autorizada na Suécia, desde que o prestador de servi­
ços estrangeiro e a companhia de seguros sueca pertençam ao mes mo 
grupo de empresas ou tenham celebrado entre si um acordo de coo ­
peração. 
ES: Para serviços atuariais, requisito de residência e três ano s de 
experiência pertinente. 
HR: Não consolidado para serviços de seguros diretos e serviços  de 
intermediação de seguros diretos, exceto 
a) seguros de vida: para a prestação de seguros de vida a pesso as 
estrangeiras residentes na Croácia; 
b) seguros não-vida: para a prestação de seguros não-vida a pes soas 
estrangeiras residentes na Croácia, que não responsabilidade ci vil 
automóvel 
c) marinha, aviação, transporte. 
Para o Modo 2 
AT, BE, BG, CZ, CY, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, MT,  
NL, PL, PT, RO, SK, SE, SI, UK: Não consolidado para intermedia ção 
BG: Para seguros diretos, as pessoas singulares e as pessoas co letivas 
búlgaras, bem como os estrangeiros com atividade empresarial no  
território da República da Bulgária, só podem celebrar contrato s de 
seguro relativamente à sua atividade na Bulgária com prestadore s au­
torizados a exercer atividades de seguros na Bulgária. As indem niza­
ções resultantes destes contratos serão pagas na Bulgária. Não conso­
lidado para seguro de depósitos e regimes de compensação análog os, 
bem como para regimes de seguros obrigatórios. 
IT: O seguro de transporte de mercadorias, o seguro de veículos  pro­
priamente ditos e o seguro de responsabilidade civil contra ris cos 
ocorridos na Itália só podem ser subscritos junto de companhias  de 
seguros estabelecidas na União Europeia. Esta reserva não se ap lica 
aos transportes internacionais que assegurem importações para a  Itália. 
HR: Não consolidado para serviços de seguros diretos e serviços  de 
intermediação de seguros diretos, exceto 
a) seguros de vida: para a capacidade de pessoas estrangeiras r esiden­
tes na Croácia obterem um seguro de vida; 
b) seguros não-vida: 
i) para a capacidade de pessoas estrangeiras residentes na Croá cia 
obterem um seguro não-vida, que não responsabilidade civil auto ­
móvel; 
ii) seguros contra riscos pessoais ou de propriedade não dispon íveis na 
República da Croácia; – empresas que subscrevem seguros no es­
trangeiro, em ligação com obras de investimento no estrangeiro,  
incluindo o equipamento para essas obras; – para segurar o reto rno 
de empréstimos estrangeiros (seguro de garantia); – seguros pes ­
soais e de propriedade de empresas detidas a 100 % e empresas  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1790  
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
comuns que exercem uma atividade económica num país estrangei­
ro, se tal corresponder à regulamentação desse país ou for requ e­
rido para o seu registo; – navios em construção e reparação, se  tal 
for estipulado pelo contrato celebrado com o cliente (comprador ) 
estrangeiro; 
c) marinha, aviação, transporte.  
B. Serviços bancários e outros serviços 
financeiros 
(excluindo seguros)  Para o Modo 1 
AT, BE, BG, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, NL, PL,  
PT, SK, SE, UK: Não consolidado, exceto para a prestação de inf or­
mações financeiras e o processamento de dados financeiros e par a 
serviços de consultoria e outros serviços auxiliares excluindo interme­
diação 
BE: A prestação de serviços de consultoria em matéria de invest imento 
está sujeita ao estabelecimento na Bélgica. 
BG: Podem ser aplicáveis limitações e condições relativamente à  uti­
lização da rede de telecomunicações. 
CY: Não consolidado, exceto para o comércio de produtos derivad os, a 
prestação de informações financeiras e o processamento de dados  fi­
nanceiros e para os serviços de consultoria e outros serviços a uxiliares 
excluindo intermediação 
EE: Para a aceitação de depósitos, é necessária uma autorização  da 
Autoridade de supervisão financeira da Estónia e a constituição  de uma 
sociedade por ações, de uma filial ou de uma sucursal, em confo rmi­
dade com a legislação da Estónia. 
É necessário o estabelecimento de uma empresa de gestão especia li­
zada para efetuar as atividades de gestão dos fundos de investi mento, e 
só as empresas com sede estatutária na União Europeia podem atu ar 
como depositárias dos ativos dos fundos de investimento. 
HR: Não consolidado, exceto para concessão de empréstimos, loca ção 
financeira, serviços de pagamento e de transferências monetária s, ga­
rantias e compromissos, corretagem monetária, prestação e trans ferên­
cia de informações financeiras e de serviços de consultoria, e outros 
serviços financeiros auxiliares, excluindo intermediação. 
LT: É necessário o estabelecimento de uma empresa de gestão esp e­
cializada para efetuar as atividades de gestão dos fundos de in vesti­
mento, e só as empresas com sede social ou sucursal na Lituânia  
podem atuar como depositárias dos ativos dos fundos de investim ento. 
IE: Para a prestação de serviços de investimento ou de consulto ria 
sobre investimentos é necessário I) obter uma autorização na Ir landa, 
sendo neste caso exigida a constituição em sociedade ou parceri a ou 
sociedade unipessoal, e sempre com sede principal/registo na Ir landa (a 
autorização poderá ser dispensada em certos casos, por exemplo,  se o 
prestador de serviços de um país terceiro não tiver presença co mercial 
na Irlanda e se o serviço não for prestado a particulares) ou I I) uma 
autorização de outro Estado-Membro em conformidade com a Direti va 
UE "Serviços de investimento".  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1791  
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
IT: Não consolidado para " promotori di servizi finanziari " (promotores 
de serviços financeiros). 
LV: Não consolidado, exceto para a participação em emissões de 
qualquer tipo de valores mobiliários, a prestação de informaçõe s finan­
ceiras e o processamento de dados financeiros e para os serviço s de 
consultoria e outros serviços auxiliares excluindo intermediaçã o 
LT: É requerida a presença comercial para a gestão de fundos de  
pensão 
MT: Não consolidado, exceto para a aceitação de depósitos, a co nces­
são de empréstimos de qualquer tipo, a prestação de informações  
financeiras e o processamento de dados financeiros e para os se rviços 
de consultoria e outros serviços auxiliares excluindo intermedi ação 
PL: Para a prestação e transferência de informações financeiras , pro­
cessamento de dados financeiros e  software  conexo: Requisito de uti­
lização da rede pública de telecomunicações ou da rede de outro  
operador autorizado. 
RO: Não consolidado para a locação financeira, para o comércio de 
instrumentos do mercado monetário, operações cambiais, produtos  de­
rivados, instrumentos de taxa de câmbio e de taxa de juro, valo res 
mobiliários transferíveis e outros instrumentos e ativos financ eiros 
transacionáveis, para a participação na emissão de qualquer tip o de 
títulos, para a gestão de ativos e serviços de liquidação e de compen­
sação de ativos financeiros. Serviços de pagamentos e transferê ncias 
monetárias são permitidos apenas através de um banco residente.  
SI: 
i) Participação em emissões de obrigações do Tesouro, gestão de  
fundos de pensões: Não consolidado. 
ii) Todos os outros subsetores, exceto prestação e transferênci a de 
informações financeiras, aceitação de créditos (empréstimos de 
qualquer tipo) e aceitação de garantias e compromissos de insti tui­
ções de crédito estrangeiras por parte de entidades jurídicas n acio­
nais e de empresários em nome individual e serviços de consulto ria 
e outros serviços financeiros auxiliares: Não consolidado. Os m em­
bros da Bolsa de Valores da Eslovénia devem estar constituídos em 
sociedade na República da Eslovénia ou ser sucursais de socieda des 
de investimento ou bancos estrangeiros. 
Para o Modo 2 
BG: Podem ser aplicáveis limitações e condições relativamente à  uti­
lização da rede de telecomunicações. 
PL: Para a prestação e transferência de informações financeiras , pro­
cessamento de dados financeiros e  software  conexo: Requisito de uti­
lização da rede pública de telecomunicações ou da rede de outro  
operador autorizado.  
8. SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS 
(apenas serviços financiados pelo setor privado)  
A. Serviços hospitalares 
(CPC 9311) 
C. Serviços de saúde com alojamento que 
não serviços hospitalares 
(CPC 93193)  Para o Modo 1 
AT, BE, BG, DE, CY, CZ, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, IT, LV, LT,  
MT, LU, NL, PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consolidado 
HR: Não consolidado, exceto para a telemedicina: 
Para o Modo 2 
Nenhuma  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1792  
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
D. Serviços sociais 
(CPC 933)  Para o Modo 1 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, ES, EL, FI, FR, HR, HU, IE, IT,  
LU, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
BE: Não consolidado para serviços sociais que não instituições de 
convalescença e repouso e lares de idosos  
9. SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENS  
A. Hotéis, restaurantes e fornecimento de 
refeições ( catering ) 
(CPC 641, CPC 642 e CPC 643) 
excluindo fornecimento de refeições 
(catering ) nos serviços de transporte 
aéreo (  28 ) Para o Modo 1 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FR, EL, IE, IT, LV, LT, LU, MT,  
NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado, exceto para 
fornecimento de refeições ( catering ). 
HR: Não consolidado 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
B. Serviços de agências de viagem e de 
operadores turísticos 
(incluindo organizadores de viagens) 
(CPC 7471)  Para o Modo 1 
BG, HU: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
C. Serviços de guias turísticos 
(CPC 7472)  Para o Modo 1 
BG, CY, CZ, HU, IT, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
10. SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS 
(exceto serviços audiovisuais)  
A. Serviços de entretenimento 
(incluindo serviços de teatro, conjuntos 
musicais, circo e discotecas) 
(CPC 9619)  Para o Modo 1 
BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LV,  
LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, UK: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
CY, CZ, FI, HR, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado. 
BG: Não consolidado, exceto para serviços de entretenimento de pro­
dutores teatrais, grupos de cantores, conjuntos musicais e orqu estras 
(CPC 96191), serviços prestados por autores, compositores, escu ltores, 
atores e outros artistas individuais (CPC 96192) e serviços aux iliares 
do teatro (CPC 96193)  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1793  
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
EE: Não consolidado para outros serviços de entretenimento (CPC  
96199), exceto para serviços de teatro e cinema. 
LT, LV: Não consolidado, exceto para serviços de exploração de 
estabelecimentos de teatro e cinema (parte da CPC 96199)  
B. Serviços de agências noticiosas e de 
imprensa 
(CPC 962)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma  
C. Serviços de bibliotecas, arquivos e 
museus e outros serviços culturais 
(CPC 963)  Para o Modo 1 
BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LT,  
LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LT, LV,  
LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado.  
D. Serviços desportivos 
(CPC 9641)  Para os Modos 1 e 2 
AT: Não consolidado para serviços de escolas de esqui e serviço s de 
guias de montanha. 
BG, CZ, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado. 
Para o Modo 1 
CY, EE, HR: Não consolidado.  
E. Serviços de parques recreativos e 
praias 
(CPC 96491)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma  
11. SERVIÇOS DE TRANSPORTE  
A. Transporte marítimo 
a) Transporte internacional de passa­
geiros 
(CPC 7211 menos transporte nacio­
nal de cabotagem (  29 )) 
b) Transporte internacional de carga 
(CPC 7212 menos transporte nacio­
nal de cabotagem 30) (  30 ) Para os Modos 1 e 2 
BG, CY, DE, EE, ES, FR, FI, EL, IT, LT, LV, MT, PT, RO, SI, SE:  
Serviços de  feedering  mediante autorização.  
B. Transporte por vias interiores navegá­
veis 
a) Transporte de passageiros 
(CPC 7221 menos transporte nacio­
nal de cabotagem 36)  Para os Modos 1 e 2 
UE: As medidas baseadas em acordos existentes ou futuros sobre o 
acesso às vias interiores navegáveis (incluindo os acordos sobr e a 
ligação Reno, Meno, Danúbio) reservam alguns dos direitos de tr áfego 
a operadores baseados nos países correspondentes e que cumpram o 
requisito de nacionalidade no que respeita à propriedade. Regul amen­
tos de aplicação da Convenção de Mannheim para a Navegação no 
Reno e a Convenção de Belgrado sobre Navegação do Danúbio.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1794  
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
b) Transporte de carga 
(CPC 7222 menos transporte nacional 
de cabotagem 37)  AT: É exigida uma sociedade registada ou o estabelecimento está vel na 
Áustria. 
BG, CY, CZ, EE, FI, HR, HU, LT, MT, RO, SE, SI, SK: Não con­
solidado.  
C. Transporte ferroviário 
a) Transporte de passageiros 
(CPC 7111) 
b) Transporte de carga 
(CPC 7112)  Para o Modo 1 
UE: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
D. Transporte rodoviário 
a) Transporte de passageiros 
(CPC 7121 e CPC 7122) 
b) Transporte de carga 
(CPC 7123, excluindo o transporte 
de correio por conta própria (  31 )). Para o Modo 1 
UE: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
E. Transporte de produtos por condutas 
(pipelines ), exceto combustíveis (  32 ) 
(CPC 7139)  Para o Modo 1 
UE: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, IT, LV, LU,  
MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado.  
12. SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE (  33 ) 
A. Serviços auxiliares de transporte marí­
timo 
a) Serviços de carga/descarga marí­
tima 
b) Serviços de entreposto e armazena­
gem 
(parte da CPC 742) 
c) Serviços de desalfandegamento 
d) Serviços de contentores e de depó­
sito 
e) Serviços de agência marítima  Para o Modo 1 
UE: Não consolidado para serviços de carga/descarga marítima, s ervi­
ços de reboque e tração, serviços de desalfandegamento e serviç os de 
contentores e de depósito 
AT, BG, CY, CZ, DE, EE, HU, LT, MT, PL, RO, SK, SI, SE: Não 
consolidado para aluguer de navios com tripulação. 
BG: Não consolidado. 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HR, IE, IT, LT, LU,  
MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado para serviç os 
de entreposto e armazenagem 
HR: Não consolidado, exceto para f) Serviços de agência de tran sporte 
de carga 
Para o Modo 2 
Nenhuma  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1795  
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
f) Serviços de expedição de carga ma­
rítima 
g) Aluguer de navios com tripulação 
(CPC 7213) 
h) Serviços de reboque e tração 
(CPC 7214) 
i) Serviços auxiliares do transporte 
marítimo 
(parte da CPC 745) 
j) Outros serviços de apoio e auxilia­
res 
(parte da CPC 749)  
B. Serviços auxiliares de transporte por 
vias interiores navegáveis 
a) Serviços de carga/descarga 
(parte da CPC 741) 
b) Serviços de entreposto e armazena­
gem 
(parte da CPC 742) 
c) Serviços de agência de transporte 
de carga 
(parte da CPC 748) 
d) Aluguer de navios com tripulação 
(CPC 7223) 
e) Serviços de reboque e tração 
(CPC 7224) 
f) Serviços de apoio ao transporte por 
vias interiores navegáveis 
(parte da CPC 745) 
g) Outros serviços de apoio e auxilia­
res 
(parte da CPC 749)  Para os Modos 1 e 2 
UE: As medidas baseadas em acordos existentes ou futuros sobre o 
acesso às vias navegáveis interiores (incluindo os acordos sobr e a 
ligação Reno, Meno, Danúbio) reservam alguns dos direitos de tr áfego 
a operadores baseados nos países correspondentes e que cumpram o 
requisito de nacionalidade no que respeita à propriedade. Regul amen­
tos de aplicação da Convenção de Mannheim para a Navegação no 
Reno. 
UE: Não consolidado para serviços de reboque e tração 
HR: Não consolidado, exceto para c) Serviços de agência de tran sporte 
de carga 
Para o Modo 1 
AT, BG, CY, CZ, DE, EE, FI, HU, LV, LT, MT, RO, SK, SI, SE: 
Não consolidado para aluguer de navios com tripulação.  
C. Serviços auxiliares do transporte ferro­
viário 
a) Serviços de carga/descarga 
(parte da CPC 741) 
b) Serviços de entreposto e armazena­
gem 
(parte da CPC 742)  Para o Modo 1 
UE: Não consolidado para serviços de reboque e tração 
HR: Não consolidado, exceto para f) Serviços de agência de tran sporte 
de carga 
Para o Modo 2 
Nenhuma  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1796  
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
c) Serviços de agência de transporte 
de carga 
(parte da CPC 748) 
d) Serviços de reboque e tração 
(CPC 7113) 
e) Serviços de apoio aos serviços de 
transporte ferroviário 
(CPC 743) 
f) Outros serviços de apoio e auxilia­
res 
(parte da CPC 749)  
D. Serviços auxiliares do transporte rodo­
viário 
a) Serviços de carga/descarga 
(parte da CPC 741) 
b) Serviços de entreposto e armazena­
gem 
(parte da CPC 742) 
c) Serviços de agência de transporte 
de carga 
(parte da CPC 748) 
d) Aluguer de veículos rodoviários co­
merciais com condutor 
(CPC 7124) 
e) Serviços de apoio ao transporte ro­
doviário 
(CPC 744) 
f) Outros serviços de apoio e auxilia­
res 
(parte da CPC 749)  Para o Modo 1 
AT, BG, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI, SE: Não 
consolidado para aluguer de veículos rodoviários comerciais com  con­
dutor 
HR: Não consolidado, exceto para c) Serviços de agência de tran sporte 
de carga e f) Serviços de apoio ao transporte rodoviário que es tão 
sujeitos a autorização. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
E. Serviços auxiliares dos serviços de 
transporte aéreo  
a) Serviços de assistência em escala 
(incluindo  catering ) Para o Modo 1 
UE: Não consolidado, exceto para fornecimento de refeições ( cate­
ring). 
Para o Modo 2 
BG, CY, CZ, HR, HU, MT, PL, RO, SK SI: Não consolidado.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1797  
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
b) Serviços de entreposto e armazenagem 
(parte da CPC 742)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma  
c) Serviços de agência de transporte de 
carga 
(parte da CPC 748)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma  
d) Aluguer de aeronaves com tripulação 
(CPC 734)  Para os Modos 1 e 2 
UE: As aeronaves utilizadas pelas transportadoras aéreas da Uni ão 
Europeia devem estar registadas no Estado-Membro que concede a 
licença à transportadora ou noutra parte na União Europeia. 
Para o registo, pode ser exigido que as aeronaves sejam proprie dade de 
pessoas singulares que cumprem critérios específicos em matéria  de 
nacionalidade ou de pessoas coletivas que cumprem determinados cri­
térios no que respeita à propriedade do capital e ao controlo. 
A título de exceção, as aeronaves registadas fora da UE podem s er 
alugadas por uma transportadora aérea da União Europeia a uma t rans­
portadora aérea da União Europeia em circunstâncias específicas , tendo 
em conta as necessidades excecionais da transportadora aérea da  União 
Europeia, as necessidades sazonais em termos de capacidade ou a s 
necessidades de superar dificuldades operacionais, as quais não  podem 
razoavelmente ser satisfeitas através do aluguer de aeronaves r egistadas 
na União Europeia, sob reserva da obtenção da aprovação de uma 
duração limitada por parte do Estado-Membro da União Europeia 
que autoriza a transportadora aérea da União Europeia.  
e) Vendas e comercialização 
f) Sistemas informatizados de reserva  Para os Modos 1 e 2 
UE: Se às transportadoras aéreas da União Europeia não for conc edido 
um tratamento equivalente (  34 ) ao fornecido na União Europeia por 
prestadores de serviços SIR de fora da UE, ou se aos prestadore s de 
serviços SIR da União Europeia não for concedido um tratamento 
equivalente ao fornecido na União Europeia por transportadoras aéreas 
não-UE, podem ser tomadas medidas para conceder um tratamento 
equivalente, respetivamente, às transportadoras aéreas não-UE p elos 
prestadores de serviços SIR na União Europeia ou aos prestadore s 
de serviços SIR não-UE pelas transportadoras aéreas na União Eu ro­
peia.  
g) Gestão de aeroportos  Para o Modo 1 
UE: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
F. Serviços auxiliares do transporte de 
produtos por condutas ( pipelines ), ex­
ceto combustíveis (  35 ) 
a) Serviços de entreposto e armazena­
gem de produtos transportados por 
condutas ( pipelines ), exceto com­
bustíveis 
(parte da CPC 742)  Para o Modo 1 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HR, IE, IT, LT, LU,  
MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1798  
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
13. OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE  
Prestação de serviços de transporte combi­
nado  BE, DE, DK, EL, ES, FI, FR, IE, IT, LU, NL, PT, UK: Nenhuma, se m 
prejuízo das limitações inscritas na presente lista de compromi ssos, que 
afetem qualquer modo de transporte. 
AT, BG, CY, CZ, EE, HR, HU, LT, LV, MT, PL, RO, SE, SI, SK: 
Não consolidado.  
14. SERVIÇOS ENERGÉTICOS  
A. Serviços relacionados com a minera­
ção 
(CPC 883) (  36 ) Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma  
B. Transporte de combustíveis por condu­
tas (pipelines ) 
(CPC 7131)  Para o Modo 1 
UE: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, IT, LV, LU,  
MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado.  
C. Serviços de entreposto e armazenagem 
de combustíveis transportados por con­
dutas ( pipelines ) 
(parte da CPC 742)  Para o Modo 1 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HR, IE, IT, LT, LU,  
MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
D. Venda por grosso de combustíveis só­
lidos, líquidos, gasosos e produtos de­
rivados 
(CPC 62271) 
e serviços de venda por grosso de ele­
tricidade, vapor e água quente  Para o Modo 1 
UE: Não consolidado para serviços de venda por grosso de eletri cida­
de, vapor e água quente. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
E. Serviços de venda a retalho de carbu­
rantes 
(CPC 613)  Para o Modo 1 
UE: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
F. Venda a retalho de fuelóleo, gás en­
garrafado, carvão e lenha 
(CPC 63297) 
e serviços de venda a retalho de ele­
tricidade, gás (não engarrafado), vapor 
e água quente  Para o Modo 1 
UE: Não consolidado para serviços de venda a retalho de eletric idade, 
gás (não engarrafado), vapor e água quente 
BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT,  
SK, UK: Não consolidado para vendas a retalho de fuelóleo, gás 
engarrafado, carvão e lenha, exceto para encomendas por correio , sem­
pre que: Nenhuma 
Para o Modo 2 
Nenhuma  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1799  
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
G. Serviços relacionados com a distribui­
ção de energia 
(CPC 887)  Para o Modo 1 
UE: Não consolidado, exceto para serviços de consultoria, sempr e que: 
Nenhuma 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
15. OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS NOUTRA PARTE  
a) Serviços de lavandaria, limpeza e tin­
gimento 
(CPC 9701)  Para o Modo 1 
UE: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
b) Serviços de cabeleireiro 
UE: Não consolidado.  Para o Modo 1 
(CPC 97021) 
Para o Modo 2 
Nenhum.  
c) Serviços de cosmética, manicura e pe­
dicura 
(CPC 97022)  Para o Modo 1 
UE: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
d) Outros serviços de institutos de beleza, 
n.e. 
(CPC 97029)  Para o Modo 1 
UE: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
e) Serviços de termalismo e de massa­
gens não terapêuticas, na medida em 
que sejam prestados como serviços 
de bem-estar físico e de relaxação e 
não para fins médicos ou de reabilita­
ção (  37 ) 
(CPC ver. 1.0 97230)  Para o Modo 1 
UE: Não consolidado. 
Para o Modo 2 
Nenhuma  
g) Serviços de conexão de telecomunica­
ções 
(CPC 7543)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma  
( 1 ) Inclui os serviços de assessoria jurídica, representação jurí dica, arbitragem e conciliação/mediação jurídica, bem como serv iços 
de certificação e documentação jurídica. A prestação de serviço s jurídicos só é autorizada no que respeita ao direito internac ional 
público, direito da UE e direito de qualquer jurisdição se o in vestidor ou o seu pessoal estiverem qualificados para exercer c omo 
juristas e, tal como a prestação de outros serviços, está sujei ta aos requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento 
aplicáveis nos Estados–Membros da União Europeia. Para juristas  que prestam serviços jurídicos em matéria de direito inter­ 
nacional público e direito estrangeiro, estas exigências podem revestir, nomeadamente, a forma de cumprimento dos códigos 
deontológicos locais, utilização do título do país de origem (a  não ser que tenha sido reconhecido equivalente a um título do país 
de acolhimento), requisitos de seguros, simples registo na Orde m dos Advogados do país de acolhimento ou admissão sim­ 
plificada na Ordem dos Advogados do país de acolhimento através  de um teste de aptidão e de um domicílio legal ou 
profissional no país de acolhimento. Os serviços jurídicos no q ue respeita ao direito da UE são, em princípio, efetuados por, 
ou através de, um jurista inteiramente qualificado e admitido n a Ordem dos Advogados de um Estado–Membro que atua 
pessoalmente, e os serviços jurídicos no que respeita ao direit o de um Estado–Membro da União Europeia são, em princípio, 
prestados por, ou através de, um jurista plenamente qualificado  e admitido na Ordem dos Advogados desse Estado–Membro que 
atua pessoalmente. A plena admissão na Ordem dos Advogados do E stado–Membro da União Europeia em causa pode ser 
necessária para a representação perante os tribunais e outras a utoridades competentes na UE, uma vez que implica a prática do 
direito da UE e do direito processual nacional. Contudo, em alg uns Estados–Membros, os juristas estrangeiros não admitidos 
plenamente na Ordem dos Advogados são autorizados a representar  em processos civis uma parte que seja nacional ou pertença 
aos Estados em que o jurista tem direito a exercer.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1800  
( 2 ) Não inclui os serviços de assessoria jurídica e de representa ção jurídica em matéria fiscal que figuram no ponto 1.A.a). Ser viços 
jurídicos. 
( 3 ) O fornecimento de produtos farmacêuticos ao público em geral,  tal como a prestação de outros serviços, está sujeito aos 
requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento e qualif icação aplicáveis nos Estados–Membros da União Europeia. 
Em geral, esta atividade está reservada aos farmacêuticos. Em a lguns Estados–Membros, apenas o fornecimento de medica­ 
mentos prescritos está reservado aos farmacêuticos. 
( 4 ) Parte da CPC 85201 que figura no ponto 1.A.h). Serviços médic os e dentários. 
( 5 ) O serviço em causa corresponde ao exercício da profissão de a gente imobiliário e não afeta eventuais direitos e/ou restriçõe s 
aplicáveis à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares o u coletivas. 
( 6 ) Os serviços de manutenção e reparação de equipamento de trans porte (CPC 6112, 6122, 8867 e CPC 8868) figuram nos pontos 
l.F.l) 1 a 1.F.l) 4. 
( 7 ) Não inclui os serviços de impressão que são cobertos pela CPC  88442 e figuram no ponto 1.F p). 
( 8 ) Por "tratamento" deve entender–se o tratamento, classificação , transporte e entrega. 
( 9 ) Por "produto postal" entende–se os produtos tratados por todo  o tipo de operadores comerciais, quer públicos quer privados. 
( 10 ) Por exemplo, cartas, postais, etc. 
( 11 ) Estão incluídos os livros e os catálogos. 
( 12 ) Para os subsetores i) a iv), podem ser requeridas licenças in dividuais que impõem obrigações específicas de serviço universa l e/ 
/ou uma contribuição financeira para um fundo de compensação. 
( 13 ) Revistas, jornais e outros periódicos. 
( 14 ) Os serviços de correio expresso podem incluir, além da rapide z e fiabilidade, elementos de valor acrescentado tais como a 
recolha na origem, entrega em mãos ao destinatário, serviços de  localização do envio, possibilidade de alteração do destinatár io 
na fase de trânsito e confirmação da receção no destino. 
( 15 ) Disponibilização de meios, incluindo a oferta de instalações temporárias assim como transporte por uma parte terceira, que 
permita a autoentrega através do intercâmbio mútuo de produtos postais entre utilizadores que tenham uma assinatura a este 
serviço. Por "produtos postais" entende–se os produtos tratados  por qualquer tipo de operadores comerciais, quer públicos quer  
privados. 
( 16 ) "Tipos de correspondência": uma comunicação escrita num supor te físico de qualquer natureza a transportar e entregar no 
endereço indicado pelo remetente no próprio envio ou na sua emb alagem. Livros, catálogos, jornais e periódicos não são 
considerados produtos de correspondência. 
( 17 ) Transporte de correio por conta própria por qualquer modo ter restre. 
( 18 ) Transporte de correio por conta própria por via aérea. 
( 19 ) Estes serviços não incluem a informação em linha e/ou o proce ssamento de dados (incluindo processamento de transações) (part e 
da CPC 843) que figuram no ponto 1.B. Serviços informáticos. 
( 20 ) A radiodifusão é definida como a cadeia de transmissão ininte rrupta necessária para distribuir ao público em geral sinais de  
programas televisivos ou radiofónicos, mas não abrange as ligaç ões de contribuição entre os operadores. 
( 21 ) Estes serviços abrangem o serviço de telecomunicações que con siste na transmissão e receção de emissões de rádio e televisão  
por satélite (a cadeia de transmissão ininterrupta via satélite  requerida para a distribuição de sinais de programas de rádio e 
televisão ao público em geral). Cobre a venda da utilização de serviços por satélite, mas não inclui a venda de pacotes de 
programas de televisão a agregados familiares. 
( 22 ) Estes serviços, que incluem a CPC 62271, figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.D. 
( 23 ) Não inclui os serviços de manutenção e reparação que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 1.B e 1.F.l). 
( 24 ) As vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e orto pédicos figuram em SERVIÇOS PROFISSIONAIS no ponto 
1.A.k). 
( 25 ) Corresponde a serviços de esgotos. 
( 26 ) Corresponde a serviços de limpeza de gases de escape. 
( 27 ) Corresponde a partes dos serviços de proteção natural e paisa gística. 
( 28 ) O fornecimento de refeições ( catering ) nos serviços de transporte aéreo figura em SERVIÇOS AUXILIARE S DOS SERVIÇOS 
DE TRANSPORTE no ponto 12.D.a). Serviços de assistência em esca la. 
( 29 ) Sem prejuízo do âmbito de atividades que podem ser considerad as "cabotagem" de acordo com a legislação nacional pertinente, 
a presente lista não inclui o transporte de cabotagem nacional,  que, em princípio, cobre o transporte de passageiros ou de 
mercadorias entre um porto ou ponto situado num Estado–Membro d a União Europeia e outro porto ou ponto situado no mesmo 
Estado–Membro, incluindo na sua plataforma continental como pre visto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do 
Mar, e o tráfego com origem e destino no mesmo porto ou ponto s ituado num Estado–Membro da União Europeia. 
( 30 ) Inclui os serviços de  feedering  e a deslocação de equipamento vazio por prestadores de serviço s de transporte marítimo 
internacional entre portos situados no mesmo Estado. 
( 31 ) Parte da CPC 71235 que figura em SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO no p onto 2.A. Serviços postais e de correio rápido. 
( 32 ) O transporte de combustíveis por condutas ( pipelines ) figura em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 13.B. 
( 33 ) Não inclui os serviços de manutenção e reparação de equipamen to de transporte que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS 
nos pontos 1.F.l) 1 a 1.F.l) 4. 
( 34 ) "Tratamento equivalente" implica um tratamento não discrimina tório das transportadoras aéreas da União Europeia e dos 
prestadores de serviços SIR da União Europeia. 
( 35 ) Os serviços auxiliares de transporte de combustíveis por cond utas ( pipelines ) figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 
13.C. 
( 36 ) Inclui os seguintes serviços prestados à comissão ou por cont rato: serviços de assessoria e consultoria relacionados com a 
mineração, nomeadamente preparação do terreno, instalação de um a plataforma de perfuração em terra, perfuração, serviços 
relacionados com coroas de perfuração, serviços de revestimento  e tubagem de poços, fornecimento e engenharia de fluidos de 
perfuração ( mud), controlo de sólidos, pescagem e operações especiais de perfu ração descendente, geologia de poços e controlo 
de perfuração, carotagem, ensaio do poço, serviços de  wireline , fornecimento e operação de fluidos de completação (salmouras) , 
fornecimento e instalação de dispositivos de completação, cimen tação (bombeamento sob pressão), serviços de estimulação 
(fraturação, acidificação e bombeamento sob pressão), serviços de recondicionamento e reparação de poços, serviços de obtu­ 
ração e abandono de poços. 
( 37 ) Os serviços de massagens terapêuticas e de curas termais figu ram no ponto 1.A.h) Serviços médicos, 1.A.j) 2 Serviços prestad os 
por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico e serviço s de saúde (8.A e 8.C).  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1801  
ANEXO XVI-C DO CAPÍTULO 6  
RESERVAS EM MATÉRIA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS POR 
CONTRATO E PROFISSIONAIS INDEPENDENTES  
Parte UE  
1. A lista de reservas a seguir apresentada indica os setores d os serviços libe­
ralizados nos termos dos artigos 101.  o , n. o 2, e 102.  o , n. o 2 (PSC e PI), a que 
se aplicam as limitações em matéria de prestadores de serviços por contrato e 
profissionais independentes (PSC e PI) e especifica tais limita ções.  
2. A lista é composta dos seguintes elementos:  
a) a primeira coluna, que indica o setor ou subsetor em que as limitações se 
aplicam; e  
b) a segunda coluna, que descreve as limitações aplicáveis.  
A Parte UE não assume nenhum compromisso para prestadores de se rviços 
por contrato e profissionais independentes de qualquer setor de  serviços que 
não os explicitamente listados  infra . 
3. Ao identificar os setores e subsetores individuais:  
a) por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como esta­
belecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos E statísti­
cos, Série M, N.  o 77, CPC prov , 1991; e  
b) por CPC ver. 1.0 entende-se a Classificação Central de Produ tos, tal 
como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos 
Estatísticos, Série M, N.  o 77, CPC ver 1.0 , 1998.  
4. Os compromissos em matéria de prestadores de serviços por co ntrato e 
profissionais independentes não se aplicam nos casos em que a i ntenção 
ou o efeito da sua presença temporária seja interferir com o re sultado – 
ou afetá-lo de outro modo – de qualquer disputa ou negociação e m matéria 
de trabalho/gestão.  
5. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a  requisitos e 
procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e req uisitos e 
procedimentos em matéria de licenciamento, sempre que não const ituírem 
uma limitação na aceção dos artigos 101.  o , n.  o 2, e 102.  o , n.  o 2, do Acordo 
(PSC e PI) Essas medidas (por exemplo, necessidade de obter uma  licença, 
necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em setor es regula­
dos, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames  linguísticos 
e necessidade de ter um domicílio legal no território onde a at ividade eco­
nómica é efetuada), mesmo que não listadas  infra , são aplicáveis em qual­
quer caso aos prestadores de serviços por contrato e profission ais indepen­
dentes da Ucrânia.  
6. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a  subvenções 
concedidas por uma Parte.  
7. A lista a seguir apresentada não prejudica a existência de m onopólios pú­
blicos ou de direitos exclusivos nos setores pertinentes, tal c omo definidos 
pela UE na sua lista (anexo XVI-A ou anexo XVI-B) do capítulo 6  (Esta­
belecimento, Comércio de serviços e Comércio eletrónico) do tít ulo IV do 
presente Acordo.  
8. Nos setores em que se aplica o exame das necessidades económ icas, o 
principal critério deste exame será a avaliação da situação do mercado rele­
vante no Estado-Membro da União Europeia ou na região onde o se rviço vai 
ser prestado, incluindo no que respeita ao número e impacto nos  prestadores 
de serviços existentes.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1802  
9. Os direitos e as obrigações resultantes da lista de compromi ssos infra  não 
têm um efeito autoexecutório, pelo que não conferem diretamente  quaisquer 
direitos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas.  
10. São utilizadas as seguintes abreviaturas na lista  infra : 
AT Áustria  
BE Bélgica  
BG Bulgária  
CY Chipre  
CZ República Checa  
DE Alemanha  
DK Dinamarca  
UE União Europeia, incluindo todos os seus Estados-Membros  
ES Espanha  
EE Estónia  
FI Finlândia  
FR França  
EL Grécia  
HR Croácia  
HU Hungria  
IE Irlanda  
IT Itália  
LV Letónia  
LT Lituânia  
LU Luxemburgo  
MT Malta  
NL Países Baixos  
PL Polónia  
PT Portugal  
RO Roménia  
SK República Eslovaca  
SI Eslovénia  
Se Suécia  
UK Reino Unido  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1803  
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
TODOS OS SETORES  Períodos transitórios 
BG e RO: Os compromissos entram em vigor em 1 de janeiro de 201 4. 
Reconhecimento 
UE: As diretivas UE sobre o reconhecimento mútuo de diplomas ap enas se aplicam a 
cidadãos de Estados-Membros da UE. O direito de exercer uma ati vidade profissional 
regulamentada num Estado-Membro da UE não confere o direito des se exercício noutro 
Estado-Membro (  1 ). 
Serviços de assessoria jurí­
dica em matéria de direito 
internacional público e di­
reito estrangeiro (ou seja, di­
reito não comunitário) 
(parte da CPC 861) (  2 ) AT, CY, DE, EE, IE, LU, NL, PL, PT, SE, UK: Nenhuma 
BE, ES, HR, IT, EL: Exame das necessidades económicas para PI. 
LV: Exame das necessidades económicas para PSC. 
BG, CZ, DK, FI, HU, LT, MT, RO, SI, SK: Exame das necessidades económicas. 
DK: A atividade de assessoria jurídica está limitada aos advoga dos titulares de licença 
na Dinamarca. É exigido um exame jurídico dinamarquês para obte r uma licença 
dinamarquesa. 
FR: É exigida a admissão plena (simplificada) na Ordem dos Advo gados mediante um 
teste de aptidão. O acesso dos juristas à profissão de " avocat auprès de la Cour de 
Cassation " e " avocat auprès du Conseil d’Etat " está sujeito a quotas e à condição de 
nacionalidade. 
HR: A plena admissão na Ordem de Advogados para serviços de rep resentação jurídica 
está sujeita à condição de nacionalidade.  
Serviços de contabilidade e 
de guarda-livros 
(CPC 86212, exceto "servi­
ços de auditoria", CPC 
86213, CPC 86219 e CPC 
86220)  BE, CY, DE, EE, ES, IE, IT, LU, NL, PL, PT, SI, SE, UK: Nenhuma  
AT: O empregador deve ser membro do organismo profissional em c ausa do país de 
origem, se tal organismo existir. 
FR: Necessidade de autorização. A prestação de serviços de cont abilidade e de guarda- 
-livros depende de uma decisão do Ministério da Economia, Finan ças e Indústria, em 
acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros. 
BG, CZ, DK, EL, FI, HU, LT, LV, MT, RO, SK: Exame das necessida des económicas. 
HR: Requisito de residência.  
Serviços de consultoria fiscal 
(CPC 863) (  3 ) BE, DE, EE, ES, FR, IE, IT, LU, NL, PL, SI, SE, UK: Nenhuma 
AT: O empregador deve ser membro do organismo profissional em c ausa do país de 
origem, se tal organismo existir. Condição de nacionalidade par a representação perante 
as autoridades competentes. 
BG, CZ, DK, EL, FI, HU, LT, LV, MT, RO, SK: Exame das necessida des económicas. 
CY: Não consolidado para a apresentação de declarações de impos to. 
PT: Não consolidado. 
HR, HU: Requisito de residência.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1804  
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
Serviços de arquitetura 
e 
Serviços de planeamento ur­
bano e de arquitetura paisa­
gística 
(CPC 8671 e CPC 8674)  EE, EL, FR, IE, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE, UK: Nenhuma 
BE, ES, HR, IT: Exame das necessidades económicas para PI. 
LV: Exame das necessidades económicas para PSC. 
FI: A pessoa singular tem de comprovar que possui conhecimentos  específicos rele­
vantes para o serviço a prestar. 
DK: Exame das necessidades económicas, exceto para estadas PSC até três meses. 
BG, CY, CZ, DE, FI, HU, LT, RO, SK: Exame das necessidades econ ómicas. 
AT: Apenas serviços de planeamento, sempre que: Exame das neces sidades económi­
cas. 
HR, HU, SK: Requisito de residência.  
Serviços de engenharia 
e 
Serviços integrados de enge­
nharia 
(CPC 8672 e CPC 8673)  EE, EL, FR, IE, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE, UK: Nenhuma 
BE, ES, HR, IT: Exame das necessidades económicas para PI. 
LV: Exame das necessidades económicas para PSC. 
FI: A pessoa singular tem de comprovar que possui conhecimentos  específicos rele­
vantes para o serviço a prestar. 
DK: Exame das necessidades económicas, exceto para estadas PSC até três meses. 
BG, CY, CZ, DE, FI, HU, LT, RO, SK: Exame das necessidades econ ómicas. 
AT: Apenas serviços de planeamento, sempre que: Exame das neces sidades económi­
cas. 
HR, HU: Requisito de residência.  
Serviços de informática e 
serviços conexos 
(CPC 84)  EE, EL, FR, IE, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE: Nenhuma 
ES, IT: Exame das necessidades económicas para PI. 
LV: Exame das necessidades económicas para PSC. 
BE: Exame das necessidades económicas para PI. 
DK: Exame das necessidades económicas, exceto para estadas PSC até três meses. 
AT, DE, BG, CY, CZ, FI, HU, LT, RO, SK, UK: Exame das necessida des económicas. 
HR: Requisito de residência para PSC. Não consolidado para PI.  
Serviços de investigação e 
desenvolvimento 
(CPC 851, 852, excluindo 
serviços de psicólogos (  4 ), 
853) UE, exceto BE, UK: É exigida uma convenção de acolhimento com u ma organização 
de investigação aprovada (  5 ). 
CZ, DK, SK: Exame das necessidades económicas. 
BE, UK: Não consolidado. 
HR: Requisito de residência.  
Publicidade 
(CPC 871)  BE, CY, DE, EE, ES, FR, HR, IE, IT, LU, NL, PL, PT, SI, SE, UK:  Nenhuma 
AT, BG, CZ, DK, EL, FI, HU, LT, LV, MT, RO, SK: Exame das neces sidades 
económicas.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1805  
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
Serviços de consultoria de 
gestão 
(CPC 865)  DE, EE, EL, FR, IE, LV, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE, UK: Nenhuma  
ES, IT: Exame das necessidades económicas para PI. 
BE, HR: Exame das necessidades económicas para PI. 
DK: Exame das necessidades económicas, exceto para estadas PSC até três meses. 
AT, BG, CY, CZ, FI, HU, LT, RO, SK: Exame das necessidades econ ómicas.  
Serviços relacionados com a 
consultoria de gestão 
(CPC 866)  DE, EE, EL, FR, IE, LV, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE, UK: Nenhuma  
BE, ES, HR, IT: Exame das necessidades económicas para PI. 
DK: Exame das necessidades económicas, exceto para estadas PSC até três meses. 
AT, BG, CY, CZ, FI, LT, RO, SK: Exame das necessidades económic as. 
HU: Exame das necessidades económicas, exceto para serviços de arbitragem e conci­
liação (CPC 86602), sempre que: Não consolidado.  
Serviços técnicos de ensaio e 
análise 
(CPC 8676)  BE, DE, EE, EL, ES, FR, HR, IE, IT, LU, NL, PL, SI, SE, UK: Nen huma 
DK: Exame das necessidades económicas, exceto para estadas PSC até três meses. 
AT, BG, CY, CZ, FI, HU, LT, LV, MT, PT, RO, SK: Exame das neces sidades 
económicas.  
Serviços conexos de consul­
toria científica e técnica 
(CPC 8675)  BE, EE, EL, ES, HR, IE, IT, LU, NL, PL, SI, SE, UK: Nenhuma 
AT, CY, CZ, DE, DK, FI, HU, LT, LV, MT, PT, RO, SK: Exame das n ecessidades 
económicas. 
DE: Não consolidado para topógrafos recrutados para fins públic os. 
FR: Não consolidado para operações de "topografia" relacionadas  com o estabeleci­
mento dos direitos de propriedade e com a legislação fundiária sempre que não con­
solidado. 
BG: Não consolidado.  
Manutenção e reparação de 
navios 
(parte da CPC 8868)  BE, CY, EE, EL, ES, FR, HR, IT, LV, LU, NL, PL, PT, SI, SE: Nen huma 
AT, BG, CZ, DE, DK, FI, HU, IE, LT, MT, RO: Exame das necessida des económicas. 
SK: Exame das necessidades económicas. 
UK: Não consolidado.  
Manutenção e reparação de 
equipamento de transporte 
ferroviário 
(parte da CPC 8868)  BE, CY, EE, EL, ES, FR, HR, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE:  Nenhuma 
AT, BG, CZ, DE, DK, FI, HU, IE, LT, RO, SK: Exame das necessida des económicas. 
UK: Não consolidado.  
Manutenção e reparação de 
veículos automóveis, motoci­
clos, motoneves e equipa­
mento de transporte rodoviá­
rio 
(CPC 6112, CPC 6122, parte 
da CPC 8867 e parte da CPC 
8868)  BE, EE, EL, ES, FR, HR, IT, LV, LU, NL, PL, PT, SI, SE: Nenhuma  
AT, BG, CY, CZ, DE, DK, FI, HU, IE, LT, MT, RO, SK: Exame das n ecessidades 
económicas. 
UK: Não consolidado.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1806  
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
Manutenção e reparação de 
aeronaves e suas partes 
(parte da CPC 8868)  BE, CY, EE, EL, ES, FR, HR, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE:  Nenhuma 
AT, BG, CZ, DE, DK, FI, HU, IE, LT, RO, SK: Exame das necessida des económicas. 
UK: Não consolidado.  
Manutenção e reparação de 
produtos metálicos, de má­
quinas (exceto de escritório), 
de equipamento (exceto de 
transporte e de escritório) e 
de bens de uso pessoal e 
doméstico (  6 ) 
(CPC 633, CPC 7545, CPC 
8861, CPC 8862, CPC 8864, 
CPC 8865 e CPC 8866)  BE, EE, EL, ES, FR, HR, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE, UK:  Nenhuma 
AT, BG, CY, CZ, DE, DK, FI, HU, IE, LT, RO, SK: Exame das neces sidades eco­
nómicas.  
Tradução 
(CPC 87905, excluindo ati­
vidades oficiais ou certifica­
das) DE, EE, FR, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE, UK: Nenhuma 
BE, ES, IT, EL: Exame das necessidades económicas para PI. 
CY, LV: Exame das necessidades económicas para PSC. 
AT, BG, CZ, DK, FI, HU, IE, LT, RO, SK: Exame das necessidades económicas. 
HR: Não consolidado para PI.  
Trabalhos de investigação 
sobre terrenos 
(CPC 5111)  BE, DE, EE, EL, ES, FR, HR, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE,  UK: Nenhuma 
AT, BG, CY, CZ, FI, HU, LT, LV, RO, SK: Exame das necessidades económicas. 
DK: Exame das necessidades económicas, exceto para estadas PSC até três meses.  
Serviços ambientais 
(CPC 9401 (  7 ), CPC 9402, 
CPC 9403, CPC 9404 (  8 ), 
parte da CPC 94060 (  9 ), CPC 
9405, parte da CPC 9406, 
CPC 9409)  BE, EE, ES, FR, HR, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE, UK: Nen huma 
AT, BG, CY, CZ, DE, DK, EL, FI, HU, LT, LV, RO, SK: Exame das n ecessidades 
económicas.  
Serviços de agência de via­
gem e de operadores de tu­
rismo (incluindo organizado­
res de viagens (  10 )) 
(CPC 7471)  AT, CZ, DE, EE, ES, FR, IT, LU, NL, PL, SI, SE: Nenhuma 
DK: Exame das necessidades económicas, exceto para estadas PSC até três meses. 
IE: Não consolidado exceto para organizadores de viagens. 
BG, EL, FI, HU, LT, LV, MT, PT, RO, SK: Exame das necessidades económicas. 
BE, CY: Não consolidado, exceto para organizadores de viagens ( pessoas que acompa­
nham em viagem a localidades específicas um grupo de 10 pessoas , no mínimo, não 
desempenhando funções de guia). 
HR: Requisito de residência. UK: Não consolidado.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1807  
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
Serviços de entretenimento, 
exceto serviços audiovisuais 
(incluindo serviços de teatro, 
conjuntos musicais, circo e 
discotecas) 
(CPC 9619)  AT, BG, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, HU, IE, IT, LT, LU, LV, MT,  NL, PL, PT, RO, 
SK, SE: Pode ser exigida uma qualificação avançada (  11 ). Exame das necessidades 
económicas. 
SI: Duração da estada limitada a 7 dias por evento. Para serviç os de circo e de parques 
de diversões, a duração da estada é limitada a um máximo de 30 dias por ano civil. 
FR: Não consolidado para PSC, exceto se: 
— Os artistas devem celebrar um contrato de trabalho com uma em presa de espetá­
culos autorizada. 
— A autorização de trabalho é emitida por um período que não po de exceder nove 
meses, renovável por três meses. 
— É exigida a conformidade com o exame avaliação das necessidad es económicas. 
Critérios principais: avaliação da situação do mercado de traba lho em cada domínio 
de atividade em causa na zona geográfica onde o serviço deve se r prestado. 
— A empresa de recrutamento tem de pagar uma taxa ao  Office français de l’Immi ­
gration et de l 'intégration . 
CY: Exame das necessidades económicas para serviços de conjunto s musicais e disco­
tecas. 
BE, UK: Não consolidado.  
( 1 ) Para que nacionais de países terceiros obtenham o reconhecime nto a nível da UE das suas qualificações, é necessário que seja  
negociado um acordo de reconhecimento mútuo no âmbito do dispos to no artigo 18.  o do Acordo. 
( 2 ) Tal como a prestação de outros serviços, a prestação destes s erviços está sujeita aos requisitos e procedimentos em matéria de 
licenciamento aplicáveis nos Estados–Membros da União Europeia.  Para juristas que prestam serviços jurídicos em matéria de 
direito internacional público e direito estrangeiro, estas exig ências podem revestir, nomeadamente, a forma de cumprimento dos  
códigos deontológicos locais, utilização do título do país de o rigem (a não ser que tenha sido reconhecido equivalente a um tí tulo 
do país de acolhimento), requisitos de seguros, simples registo  na Ordem dos Advogados do país de acolhimento ou admissão 
simplificada na Ordem dos Advogados do país de acolhimento atra vés de um teste de aptidão e de um domicílio legal ou 
profissional no país de acolhimento. 
( 3 ) Não inclui os serviços de assessoria jurídica e de representa ção jurídica em matéria fiscal que figuram em Serviços de asses soria 
jurídica em matéria de direito internacional público e direito estrangeiro. 
( 4 ) Parte da CPC 85201, que figura em Serviços médicos e dentário s. 
( 5 ) Para todos os Estados–Membros, exceto DK, a aprovação da orga nização de investigação e a convenção de acolhimento têm de 
cumprir as condições fixadas em aplicação da Diretiva 2005/71/C E. 
( 6 ) Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e material de escritório incluindo computadores (CPC 845) figuram em 
Serviços informáticos. 
( 7 ) Corresponde a serviços de esgotos. 
( 8 ) Corresponde a serviços de limpeza de gases de escape. 
( 9 ) Corresponde a partes dos Serviços de proteção natural e paisa gística. 
( 10 ) Os prestadores de serviços cuja função é acompanhar em viagem  a localidades específicas um grupo de 10 pessoas, no mínimo, n ão 
desempenhando funções de guia. 
( 11 ) Se a qualificação não foi obtida na UE e nos seus Estados–Mem bros, o Estado–Membro em causa pode avaliar se é equivalente à 
qualificação requerida no seu território.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1808  
ANEXO XVI-D DO CAPÍTULO 6  
RESERVAS DA UCRÂNIA EM MATÉRIA DE ESTABELECIMENTO  
(referidas no artigo 88.  o , n.  o 1) 
Propriedade fundiária  
Os cidadãos estrangeiros e as pessoas sem cidadania não têm o d ireito de adquirir 
propriedade de terrenos agrícolas. Os cidadãos estrangeiros e a s pessoas sem 
cidadania não têm o direito de adquirir sem encargos as parcela s de terrenos 
pertencentes ao Estado e de propriedade municipal, ou de privat izar as parcelas 
de terrenos que anteriormente lhes foram atribuídas para uso.  
As pessoas coletivas estrangeiras só podem adquirir direitos de  propriedade 
relativamente a parcelas de terrenos não destinados à agricultu ra no território 
de localidades povoadas, em caso de aquisição de bens imóveis r elacionados 
com a atividade empresarial realizada na Ucrânia, e, fora das l ocalidades habi­
tadas, em caso de aquisição de bens imóveis.  
Não existem quaisquer restrições quanto ao arrendamento de terr enos por estran­
geiros e entidades jurídicas estrangeiras.  
A aquisição, a compra, bem como o aluguer ou locação de bens im óveis por 
pessoas singulares ou coletivas estrangeiras pode exigir uma au torização.  
Silvicultura  
As florestas podem ser detidas apenas por cidadãos e entidades jurídicas ucra­
nianos.  
Aquisição de propriedade pública  
As empresas e agências públicas em que a propriedade estatal ex cede 25 % não 
são autorizadas a participar na privatização de empresas ucrani anas.  
Prospeção, exploração e produção de hidrocarbonetos  
O estabelecimento deve estar em conformidade com o artigo 279.  o (relativo à 
prospeção, exploração e produção de hidrocarbonetos) no capítul o 11 (Energia e 
comércio) do título IV do presente Acordo.  
Serviços notariais  
Apenas cidadãos da Ucrânia estão autorizados a prestar serviços  notariais.  
Serviços médicos e dentários  
Requisitos de qualificação profissional de acordo com a legisla ção ucraniana. Os 
prestadores de serviços estrangeiros devem falar ucraniano.  
Serviços privados prestados por parteiras, enfermeiros, fisiote rapeutas e pessoal 
paramédico  
Requisitos de qualificação profissional de acordo com a legisla ção ucraniana. Os 
prestadores de serviços estrangeiros devem falar ucraniano.  
Serviços postais e de correio rápido (incluindo serviços de correio expres ­
so) ( 1 ) 
Nenhum tratamento nacional para cartas ordinárias (  2 ) de peso inferior a 50 
gramas e postais.  ▼B 
( 1 ) O compromisso em matéria de serviços postais e de correio ráp ido e os serviços de 
correio expresso é aplicável aos operadores comerciais de todas  as formas de proprie­
dade, tanto privados como estatais. 
( 2 ) Entrega ordinária enviada por caixa de correio ou estação de correio e entregue numa 
caixa de correio no endereço mencionado sem recibos.
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1809  
Pode ser exigida uma licença para:  
i) Tratamento de comunicações escritas com destinatário em todo s os tipos de 
suportes físicos (  1 ), incluindo:  
— Serviços de correio híbrido  
— Correio direto  
ii) Tratamento de encomendas com destinatário (  2 ) 
iii) Tratamento de produtos de imprensa com destinatário (  3 ) 
iv) Tratamento dos produtos referidos em i) a iii)  supra , sob a forma de correio 
registado ou segurado,  
— para os quais existem uma obrigação geral de serviço universa l. 
Estas licenças podem estar sujeitas a obrigações específicas de  serviço universal 
e/ou a contribuição financeira para um fundo de compensação.  
Serviços de educação  
Serviços de ensino primário, serviços de ensino secundário, ser viços de ensino 
superior.  
Em sintonia com a legislação ucraniana, apenas um cidadão da Uc rânia pode 
estar à frente de uma instituição educativa, não obstante o tip o de propriedade.  
Serviços financeiros  
A participação em emissões de qualquer tipo de valores mobiliár ios, incluindo a 
tomada firme e a colocação na qualidade de agente (a título púb lico ou privado), 
e a prestação de serviços relacionados com essas emissões só po dem ser efetua­
das por pessoas coletivas envolvidas exclusivamente na emissão de valores mo­
biliários, e por bancos.  
Serviços relacionados com a saúde e serviços sociais  
Requisitos de qualificação profissional em conformidade com a l egislação ucra­
niana para serviços hospitalares, incluindo serviços de gestão hospitalar e outros 
serviços de saúde humana.  
Serviços recreativos, culturais e desportivos  
Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de n ação mais 
favorável no tocante ao acesso a subvenções para serviços de ex ploração de 
estabelecimentos de teatro e cinema.  
O investimento estrangeiro para serviços de agências noticiosas  é limitado a 
35 %.  
Transportes por vias interiores navegáveis  ( 4 ) 
Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de n ação mais 
favorável para transporte nacional de cabotagem. As medidas bas eadas em acor­
dos existentes ou futuros sobre o acesso às vias interiores nav egáveis (incluindo 
os acordos sobre a ligação Reno, Meno, Danúbio) reservam alguns  dos direitos 
de tráfego a operadores baseados nos países correspondentes e q ue cumpram o 
requisito de nacionalidade no que respeita à propriedade. Sujei to aos regulamen­
tos de implementação da Convenção de Mannheim para a Navegação no Reno.  ▼B 
( 1 ) Por exemplo, cartas, postais, etc. 
( 2 ) São incluídos neste subsetor os livros e catálogos. 
( 3 ) Revistas, jornais e periódicos. 
( 4 ) Incluindo Serviços auxiliares de transporte por vias interior es navegáveis.
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1810  
Serviços de transporte aéreo  
Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de n ação mais 
favorável para serviços de transporte aéreo domésticos e intern acionais, regulares 
ou não, e para serviços diretamente ligados ao exercício dos di reitos de tráfego, 
exceto serviços de reparação e manutenção de aeronaves, venda e  comercializa­
ção de serviços de transporte aéreo, serviços SIR e outros serv iços auxiliares dos 
serviços de transporte aéreo, como serviços de assistência em e scala, serviços de 
aluguer de aeronaves com tripulação e serviços de operações aer oportuárias. As 
condições de acesso mútuo ao mercado dos transportes aéreos dev em ser tratadas 
no Acordo entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a Ucrânia sobre 
o estabelecimento de um espaço de aviação comum.  
Serviços de transporte ferroviário  
Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de n ação mais 
favorável para o transporte de passageiros e de carga, exceto o  tratamento esta­
belecido ao abrigo do artigo 136.  o do capítulo 6 (Estabelecimento, comércio de 
serviços e comércio eletrónico) do título IV do presente Acordo . 
Serviços de transporte rodoviário  
As entidades de transporte de passageiros e transporte de carga  devem estar 
registadas como entidades jurídicas.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1811  
ANEXO XVI-E DO CAPÍTULO 6  
LISTA DE COMPROMISSOS DA UCRÂNIA EM MATÉRIA DE SERVIÇOS TRANSFRONTEIRAS  
(referida no artigo 95.  o ) 
I. SERVIÇOS ÀS EMPRESAS  
1. Serviços profissionais  
a) Serviços jurídicos 
— Serviços de consultoria jurídica e representação 
em direito criminal 
(CPC 86111)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
— Serviços de consultoria jurídica e representação 
em procedimentos judiciais no que respeita a 
áreas do direito que não o direito criminal 
(CPC 86119)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
— Serviços de consultoria jurídica e representação 
em direito administrativo 
(CPC 8612) (CPC 86120)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
— Serviços de documentação e certificação jurídica 
(CPC 8613) 
(СPC 86130)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
— Outros serviços de consultoria jurídica e informa­
ção, exceto serviços notariais 
(CPC 8619) (CPC 86190)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
— Consultoria em direito do país de origem e direito 
internacional e direito de países terceiros 
(parte da CPC 861)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
— Serviços notariais  1) Apenas cidadãos da Ucrânia estão autorizados a prestar 
serviços notariais. 
2) Nenhuma  
b) Serviços de contabilidade e de guarda-livros 
(CPC 862, exceto CPC 86211)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
— Serviços de auditoria 
(CPC 86211)  1) Nenhuma, exceto que os relatórios oficiais de auditoria têm 
de ser confirmados por um auditor ou empresa de auditoria 
da Ucrânia. 
2) Nenhuma  
c) Serviços fiscais 
(CPC 863)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1812  
d) Serviços de arquitetura 
(CPC 8671)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
e) Serviços de engenharia 
(CPC 8672)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
f) Serviços integrados de engenharia 
(CPC 8673)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
g) Serviços de planeamento urbano e de arquitetura 
paisagística 
(CPC 8674)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
h) Serviços médicos e dentários 
(CPC 9312)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
i) Serviços de veterinária 
(CPC 932)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
j) Serviços privados prestados por parteiras, enfer­
meiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico 
(parte da CPC 93191)  1) Não consolidado. 
2) Nenhuma  
2. Serviços de informática e serviços conexos  
a) Serviços de consultoria relacionados com a ins­
talação de  hardware  informático 
(CPC 841)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
b) Serviços de implementação de  software  
(CPC 842)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
c) Serviços de processamento de dados 
(CPC 843)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
d) Serviços de bases de dados 
(CPC 844)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
f) Outros serviços informáticos: 
— serviços de manutenção e reparação de máquinas 
e equipamento de escritório, incluindo computa­
dores 
(CPC 845)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
— Serviços de preparação de dados 
(CPC 849)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
3. Serviços de investigação e desenvolvimento  
a) Serviços de I&D em ciências naturais 
(CPC 851)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1813  
b) Serviços de I&D em ciências sociais e humanas 
(CPC 852)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
c) Serviços interdisciplinares de I&D 
(CPC 853)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
4. Serviços imobiliários  
— Serviços imobiliários 
(CPC 821-822)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
5. Serviços de aluguer/ leasing  sem operadores  
e) Outros 
— Serviços de aluguer ou  leasing  (exceto servi­
ços financeiros) 
(CPC 831-832) 
— Incluindo aluguer ou  leasing  de material de 
gravação em estúdio 
(CPC 83109)**  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
6. Outros serviços às empresas  
a) Serviços de publicidade 
(CPC 871)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
b) Serviços de estudos de mercado e sondagens de 
opinião 
(CPC 864)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
c) Serviços de consultoria de gestão 
(CPC 865)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
d) Serviços relacionados com a consultoria de gestão 
(CPC 866)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
e) Serviços técnicos de ensaio e análise, incluindo 
serviços de inspeção de navios 
(CPC 8676)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
f) Serviços relacionados com a agricultura, caça e 
silvicultura (exceto serviços de combate a incên­
dios, avaliação de madeira, gestão florestal, in­
cluindo serviços de avaliação de danos florestais) 
(parte da CPC 881)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
— Serviços de consultoria em matéria de combate a 
incêndios, avaliação de madeira, gestão florestal, 
incluindo serviços de avaliação de danos florestais 
(parte da CPC 881)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1814  
g) Serviços relacionados com a pesca 
(CPC 882)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
h) Serviços relacionados com a mineração 
CPC 883 + 5115)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
i) Serviços relacionados com as indústrias transfor­
madoras 
(parte da CPC 884 + parte da CPC 885)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
j) Serviços relacionados com a distribuição de ener­
gia 
(CPC 887)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
k) Serviços de colocação e fornecimento de pessoal 
(CPC 872)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
m) Serviços relacionados com consultoria científica e 
técnica 
(CPC 8675)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
n) Manutenção e reparação de equipamento (não in­
cluindo navios de mar, aeronaves ou outro equi­
pamento de transporte) 
(CPC 6112, 6122, 633+8861-8866) 
Incluindo serviços de manutenção e reparação au­
tomóvel 
(CPC 8867)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
o) Serviços de limpeza de edifícios 
(CPC 874)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
p) Serviços fotográficos (exceto para fotografia aé­
rea) 
(CPC 875)  1) Não consolidado 
2) Nenhuma  
q) Serviços de embalagem 
(CPC 876)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
r) Impressão e edição 
(CPC 88442)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
s) Serviços de organização de congressos 
(CPC 87909)*  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
t) Outros 
— Serviços de tradução e interpretação 
(CPC 87905)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1815  
— Serviços de  design  especializado 
(CPC 87907)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
II. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO  
1. e 2. Serviços postais e de correio rápido (incluindo serviço s de correio expresso) (  1 ) 
Serviços relacionados com o tratamento (  2 ) de produ­
tos postais de acordo com a seguinte lista de subse­
tores, com destino nacional e estrangeiro Para efeitos 
dos seguintes compromissos, a comunicação escrita 
exclui as cartas ordinárias (  3 ) de peso inferior a 50 
gramas e os postais. 
i) Tratamento de comunicações escritas com desti­
natário em todos os tipos de suportes físicos (  4 ), 
incluindo 
— Serviços de correio híbrido 
— Correio direto 
ii) Tratamento de encomendas com destinatário (  5 ) 
iii) Tratamento de produtos de imprensa com desti­
natário (  6 ) 
iv) Tratamento dos produtos referidos em i) a iii)  
supra , sob a forma de correio registado ou se­
gurado, 
v) Serviços de correio expresso (  7 ) para os produtos 
referidos em i) a iii)  supra  
vi) Tratamento de produtos sem destinatário especí­
fico 
vii) Intercâmbio de documentos (  8 ) 
viii) Outros serviços não especificados nem incluídos 
noutras secções  1) 2) Pode ser aplicado o regime de licença para os subsetores 
i) a iv) relativamente aos quais existe uma obrigação 
geral de serviço universal. Estas licenças podem estar 
sujeitas a obrigações específicas de serviço universal e/ 
/ou a contribuição financeira para um fundo de compen­
sação. Nenhuma para os subsetores v) a viii).  
3. Serviços de telecomunicações  
Serviços de telecomunicações de base:  
a) Serviços de telefonia vocal 
(CPC 7521)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
b) Serviços de transmissão em redes de comutação 
de pacotes 
(CPC 7523**)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
c) Serviços de transmissão de dados em circuito 
(CPC 7523**)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
d) Serviços de telex 
(CPC 7523**)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
e) Serviços de telegrafia 
(CPC 7522)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1816  
f) Serviços de fax 
(CPC 7521**+7529**)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
g) Serviços privados de circuitos alugados 
(CPC 7522**+7523**)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
o) Outros 
— Serviços móveis de voz e dados 
(CPC 75213) 
— Serviços de chamada de pessoas ( paging ) 
(CPC 75291) 
— Serviços de teleconferência 
(CPC 75292) 
— Serviços integrados de telecomunicações, 
excluindo radiodifusão (  9 ) 
(CPC 7526)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
Serviços de telecomunicações de valor acrescentado  
h) Correio eletrónico 
(CPC 7523**)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
i) Serviços de mensagens orais ( voice mail ) 
(CPC 7523**)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
j) Serviços em linha de informações e de recupera­
ção de dados 
(CPC 7523**)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
k) Intercâmbio eletrónico de dados (EDI) 
(CPC 7523**)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
l) Serviços de fax de valor acrescentado, nomeada­
mente armazenamento e expedição, armazena­
mento e recuperação 
(CPC 7523**)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
m) Conversão de códigos e de protocolos  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
n) Serviços em linha de informação e/ou de proces­
samento de dados (incluindo processamento de 
transações) 
(CPC 843**)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
III. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS  
— Trabalhos preparatórios em estaleiros de constru­
ção 
(CPC 511)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1817  
a) Trabalhos de construção geral para edifícios 
(CPC 512)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
b) Trabalhos de construção para engenharia civil, in­
cluindo serviços de dragagem 
(CPC 513)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
c) Montagem, ereção de construções pré-fabricadas e 
trabalhos de instalação 
(CPC 514+516)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
d) Trabalhos de acabamento de edifícios 
(CPC 517)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
e) Outros 
— Trabalhos especiais de construção 
(CPC 515)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
— Serviços de aluguer de equipamento para a cons­
trução ou demolição de edifícios ou obras de 
engenharia civil, com operador 
(CPC 518)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
IV. SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO  
a) Serviços de comissionistas 
(CPC 621, 6111, 6113, 6121)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
b) Serviços de venda por grosso 
(CPC 6121, 61111, 6113, 622 (exceto CPC 
62262))  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
— Serviços de venda por grosso de livros, jornais, 
revistas (exceto artigos de papelaria) 
(CPC 62262)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
c) Serviços de venda a retalho 
[(CPC 631 + 632 + 6111 + 6113 + 6121 + 613, 
incluindo discos e bandas áudio e vídeo (СРС 
63234)]  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
d) Franchising  
(CPC 8929)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
V. SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO  
a) Serviços de ensino primário 
(CPC 921)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
b) Serviços de ensino secundário 
(CPC 922)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
c) Serviços de ensino superior 
(CPC 923)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1818  
d) Serviços de educação de adultos 
(CPC 924)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
e) Outros serviços de educação 
(CPC 929)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
VI. SERVIÇOS AMBIENTAIS  
a) Serviços relacionados com águas residuais 
(CPC 9401)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
b) Serviços de eliminação de resíduos 
(CPC 9402)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
c) Serviços de higiene pública e similares 
(CPC 9403)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
d) Outros 
— Serviços de limpeza de gases de escape 
(CPC 9404)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
— Serviços de redução do ruído 
(CPC 9405)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
— Serviços de proteção natural e paisagística 
(CPC 9406)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
— Outros serviços de proteção ambiental 
(CPC 9409)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
VII. SERVIÇOS FINANCEIROS  
1. Todos os serviços de seguros e serviços conexos 
As companhias de seguros estrangeiras só podem prestar serviços  de seguros através de sucursais cinco anos a 
seguir à adesão da Ucrânia à OMC.  
i) Seguro direto (incluindo o cosseguro) 
A) Serviços de seguros de vida 
B) Serviços de seguros não vida (incluindo se­
guros de marinha e de aviação) 
ii) Serviços de resseguro e retrocessão 
iii) Serviços auxiliares de seguros, tais como servi­
ços de consultoria, cálculo atuarial, avaliação de 
riscos e regularização de sinistros  1) Não consolidado, exceto para: 
— seguro de riscos relacionado com transporte marítimo, 
aviação comercial e lançamento e transporte espacial 
(incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um 
ou todos os seguintes elementos: as mercadorias objeto 
do transporte, o veículo que transporta essas mercado­
rias e a responsabilidade civil correspondente; 
— resseguro; 
— serviços auxiliares de seguros. 
2) Nenhuma  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1819  
iv) Intermediação de seguros, nomeadamente corre­
tagem e agência  1) Não consolidado, exceto para: 
— seguro de riscos relacionado com transporte marítimo, 
aviação comercial e lançamento e transporte espacial 
(incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um 
ou todos os seguintes elementos: as mercadorias objeto 
do transporte, o veículo que transporta essas mercado­
rias e a responsabilidade civil correspondente; 
— resseguro; 
Após cinco anos a contar da data de adesão à OMC: 
Nenhuma 
2) Nenhuma  
2. Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo seguros)  
v) Aceitação de depósitos e outros fundos de pou­
pança do público  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
vi) Concessão de todos os tipos de crédito, in­
cluindo crédito ao consumo, crédito hipotecário,  
factoring  e financiamento de transações comer­
ciais 1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
vii) Locação financeira  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
viii) Todos os serviços de pagamento e de transferên­
cia de numerário, incluindo os cartões de crédito 
e de débito, os cheques de viagem ( travellers 
cheques ) e ordens de pagamento bancárias  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
ix) Garantias e compromissos  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
x) Transações por conta própria ou por conta de 
clientes, quer se trate de mercados de câmbios, 
fora da bolsa ou, de outra forma, com:  
— A) instrumentos do mercado monetário (incluindo 
cheques, títulos a curto prazo, certificados de 
depósito)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
— B) divisas  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
— C) produtos derivados, incluindo futuros e op­
ções, entre outros produtos  1) Não consolidado. 
2) Nenhuma  
— D) instrumentos de câmbios e de juros, incluindo  
swaps  e cotações a prazo  1) Não consolidado. 
2) Nenhuma  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1820  
— E) valores mobiliários transferíveis  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
— F) outros instrumentos transacionáveis, incluindo 
metais preciosos  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
xi) Participação em emissões de qualquer tipo de 
valores mobiliários, incluindo a tomada firme e 
a colocação na qualidade de agente (a título pú­
blico ou privado), e a prestação de serviços re­
lacionados com essas emissões  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
xii) Corretagem monetária  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
xiii) Gestão de ativos, nomeadamente gestão de te­
souraria ou de carteira, todas as formas de gestão 
de investimento coletivo, gestão de fundos de 
pensões, serviços de guarda, de depositário e 
fiduciários  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
xiv) Serviços de liquidação e de compensação refe­
rentes a ativos financeiros, incluindo valores mo­
biliários, produtos derivados e outros instrumen­
tos transacionáveis  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
xv) Prestação e transferência de informações finan­
ceiras, tratamento de dados financeiros e de  soft­
ware  conexo por prestadores de outros serviços 
financeiros  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
xvi) Serviços de consultoria, de intermediação e ou­
tros serviços financeiros auxiliares referentes a 
todas as atividades enumeradas nos pontos v) a 
xv), incluindo referências bancárias e análise de 
crédito, estudos e consultoria em matéria de in­
vestimento e carteira, consultoria em matéria de 
aquisições e de reestruturação e estratégia de 
empresas  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
VIII. SERVIÇOS RELACIONADOS COM A SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS  
a) Serviços hospitalares, incluindo serviços de ges­
tão hospitalar 
(CPC 9311)  1) Não consolidado. 
2) Nenhuma  
b) Outros serviços de saúde humana 
(CPC 9319, exceto CPC 93191)  1) Não consolidado. 
2) Nenhuma  
c) Serviços sociais 
(CPC 933**)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1821  
IX. SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENS  
a) Hotéis e restaurantes (incluindo  catering ), in­
cluindo serviços de gestão hoteleira 
(CPC 641-643)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
b) Serviços de agências de viagem e operadores tu­
rísticos 
(CPC 7471)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
c) Serviços de guias turísticos 
(CPC 7472)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
X. SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS  
a) Serviços de entretenimento (incluindo serviços de 
teatro, conjuntos musicais e circo) 
(CPC 9619), excluindo serviços de exploração de 
estabelecimentos de teatro e cinema e serviços de 
instrutor de dança, exceto dança desportiva  1) Não consolidado. 
2) Nenhuma  
— Serviços de exploração de estabelecimentos de 
teatro e cinema 
(CPC 96199**)  1) Não consolidado. 
2) Nenhuma  
— Serviços de instrutor de dança, exceto dança des­
portiva 
(CPC 96195**)  1) Não consolidado. 
2) Nenhuma 
(3) Nenhuma  
b) Serviços de agências noticiosas 
(CPC 962)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
c) Bibliotecas, arquivos, museus e outros serviços 
culturais 
(CPC 963)  1) Não consolidado. 
2) Nenhuma  
d) Serviços desportivos (CPC 9641) e outros serviços 
recreativos 
(CPC 9649), exceto serviços de lotarias e jogos de 
aposta  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
XI. SERVIÇOS DE TRANSPORTE  
1. Serviços de transporte marítimo  
— Transporte internacional (frete e passageiros) 
(CPC 7211 e 7212 menos transporte de cabota­
gem)  1) a) Transportes marítimos regulares: nenhuma. 
b) Transportes marítimos de carga a granel, transportes sem 
linha regular e outros transportes marítimos internacio­
nais, incluindo o transporte de passageiros: Nenhuma 
2) Nenhuma  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1822  
— Serviços de carga/descarga marítima 
(CPC 741) 
— Serviços de entreposto e armazenagem 
(CPC 742) 
— Serviços de desalfandegamento para serviços de 
transporte marítimo 
— Serviços de contentores e de depósito 
— Serviços de agência marítima 
— Serviços de expedição de carga (marítima)  1) Não consolidado. 
2) Nenhuma  
2. Transporte por vias interiores navegáveis  
a) Transporte de passageiros e transporte de carga 
(exceto cabotagem) 
(CPC 7221 + CPC 7222)  1) As medidas baseadas em acordos existentes ou futuros so­
bre o acesso às vias interiores navegáveis (incluindo os 
acordos sobre a ligação Reno, Meno, Danúbio) reservam 
alguns dos direitos de tráfego a operadores baseados nos 
países correspondentes e que cumpram o requisito de na­
cionalidade no que respeita à propriedade. Regulamentos de 
aplicação da Convenção de Mannheim para a Navegação no 
Reno e a Convenção de Belgrado sobre Navegação do Da­
núbio. 
2) Nenhuma  
b) Serviços de aluguer de navios com tripulação 
(CPC 7213)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
d) Manutenção e reparação de navios 
(CPC 8868**)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
e) Serviços de reboque e tração 
(CPC 7224)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
f) Serviços de apoio ao transporte por vias interiores 
navegáveis 
(CPC 745)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
3. Serviços de transporte aéreo  
a) Serviços de reparação e manutenção de aeronaves  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
b) Venda e  marketing  de serviços de transporte aéreo  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
c) Sistemas informatizados de reserva (SIR)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1823  
4. Serviços de transporte ferroviário  
a), b) Transporte de passageiros e de carga 
(CPC 7111 + 7112)  1) Não consolidado. 
2) Nenhuma  
Off line : 
d) Manutenção e reparação de equipamento de trans­
porte ferroviário 
(CPC 8868**)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
e) Serviços de apoio aos serviços de transporte ferro­
viário 
(CPC 743)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
5. Serviços de transporte rodoviário  
a) Transporte de passageiros 
(CPC 7121 + 7122)  1) Não consolidado. 
2) Nenhuma  
b) Transporte de carga 
(CPC 7123)  1) Não consolidado. 
2) Nenhuma  
c) Aluguer de veículos comerciais com condutor 
(CPC 7124)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
d) Serviços de manutenção e reparação de equipa­
mento de transporte rodoviário 
(CPC 6112 + 8867)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
e) Serviços de apoio aos serviços de transporte rodo­
viário 
(CPC 744)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
6. Transporte por condutas ( pipelines ) 
a) Transporte de combustíveis 
(CPC 7131)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
b) Transporte de outras mercadorias 
(CPC 7139)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  
7. Serviços auxiliares de todos os modos de transporte, exceto transporte marítimo  
a) Serviços de carga e descarga 
(CPC 741)  1) Não consolidado para serviços de assistência em escala no 
transporte aéreo 
2) Nenhuma  
b) Serviços de entreposto e armazenagem 
(CPC 742)  1) Não consolidado para serviços de assistência em escala no 
transporte aéreo 
2) Nenhuma  
c) Serviços de agência de transporte de carga 
(CPC 748)  1) Nenhuma 
2) Nenhuma  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1824  
d) Outros 
— Inspeção de carga 
(Parte da CPC 749)  1) Não consolidado 
2) Nenhuma  
XII. OUTROS SERVIÇOS NÃO ESPECIFICADOS NEM INCLUÍDOS NOUTRAS SE CÇÕES  
— Serviços relacionados com beleza e bem-estar fí­
sico 
— Serviços de massagem, exceto massagem terapêu­
tica 
(parte da CPC 1.0) 97230) (  10 ) 1) Não consolidado 
2) Nenhuma  
— Serviços de termalismo 
(Parte da CPC Ver. 1.0: 97230) (  10 ), incluindo 
serviços de gestão de termalismo  1) Não consolidado 
2) Nenhuma  
— Serviços de cabeleireiro e institutos de beleza 
(CPC 9702)  1) Não consolidado 
2) Nenhuma  
( 1 ) O compromisso em matéria de serviços postais e de correio ráp ido e os serviços de correio expresso é aplicável aos operadore s 
comerciais de todas as formas de propriedade, tanto privados co mo estatais. 
( 2 ) Por "tratamento" deve entender-se o tratamento, a classificaç ão, o transporte e a entrega. 
( 3 ) Entrega ordinária enviada por caixa de correio ou estação de correio e entregue numa caixa de correio no endereço mencionado  sem 
recibos. 
( 4 ) Por exemplo, cartas, postais, etc. 
( 5 ) São incluídos neste subsetor os livros e catálogos. 
( 6 ) Revistas, jornais e periódicos. 
( 7 ) Por "serviços de correio expresso" entende-se a recolha, o tr ansporte e a entrega com urgência de documentos, material impre sso, 
volumes, mercadorias ou outros produtos, seguindo e mantendo o controlo desses produtos durante a prestação do serviço. 
( 8 ) Disponibilização de meios, incluindo a oferta de instalações temporárias assim como transporte por uma parte terceira, que p ermita a 
autoentrega através do intercâmbio mútuo de produtos postais en tre utilizadores que tenham uma assinatura deste serviço. Por 
"produtos postais" entende-se os produtos tratados por qualquer  tipo de operadores comerciais, quer públicos quer privados. 
( 9 ) A radiodifusão é definida como a cadeia de transmissão ininte rrupta necessária para distribuir ao público em geral sinais de  
programas televisivos ou radiofónicos, mas não abrange as ligaç ões de contribuição entre os operadores. 
( 10 ) Esta subclasse não inclui os serviços de tratamento médico, c f. 931.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1825  
ANEXO XVI-F DO CAPÍTULO 6  
RESERVAS EM MATÉRIA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS POR 
CONTRATO E PROFISSIONAIS INDEPENDENTES  
Ucrânia  
1. A lista de reservas a seguir apresentada indica os setores d os serviços libera­
lizados nos termos dos artigos 101.  o , n.  o 2, e 102.  o , n. o 2 (PSC e PI), a que se 
aplicam as limitações em matéria de prestadores de serviços por  contrato e 
profissionais independentes (PSC e PI) e especifica tais limita ções.  
2. A lista é composta dos seguintes elementos:  
a) a primeira coluna, que indica o setor ou subsetor em que as limitações se 
aplicam; e  
b) a segunda coluna, que descreve as limitações aplicáveis.  
A Ucrânia não assume nenhum compromisso para prestadores de ser viços por 
contrato e profissionais independentes de qualquer setor de ser viços que não 
os explicitamente listados  infra . 
3. Ao identificar os setores e subsetores individuais:  
a) por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabe­
lecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Est atísticos, 
Série M, N.  o 77, CPC prov , 1991; e  
b) por CPC ver. 1.0 entende-se a Classificação Central de Produ tos, tal como 
estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estud os Estatís­
ticos, Série M, N.  o 77, CPC ver 1.0 , 1998.  
4. Os compromissos em matéria de prestadores de serviços por co ntrato e pro­
fissionais independentes não se aplicam nos casos em que a inte nção ou o 
efeito da sua presença temporária seja interferir com o resulta do – ou afetá-lo 
de outro modo – de qualquer disputa ou negociação em matéria de  traba­
lho/gestão.  
5. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a  requisitos e 
procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e req uisitos e 
procedimentos em matéria de licenciamento, sempre que não const ituírem 
uma limitação na aceção dos artigos 101.  o , n.  o 2, e 102.  o , n.  o 2 (PSC e PI). 
Essas medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, n ecessidade 
de obter o reconhecimento de qualificações em setores regulados , necessidade 
de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos e n ecessidade de 
ter um domicílio legal no território onde a atividade económica  é efetuada), 
mesmo que não listadas  infra , são aplicáveis em qualquer caso aos prestadores 
de serviços por contrato e profissionais independentes da Parte  UE e dos seus 
Estados-Membros.  
6. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a  subvenções con­
cedidas por uma Parte.  
7. A lista a seguir apresentada não prejudica a existência de m onopólios públicos 
ou de direitos exclusivos nos setores pertinentes, tal como def inidos pela UE 
na sua lista (anexo XVI-D ou anexo XVI-E) do capítulo 6 (Estabe lecimento, 
comércio de serviços e comércio eletrónico) do título IV do pre sente Acordo.  
8. Os direitos e as obrigações resultantes da lista de compromi ssos infra  não têm 
um efeito autoexecutório, pelo que não conferem diretamente qua isquer direi­
tos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1826  
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
Serviços de assessoria jurídica em matéria de direito inter­
nacional público e direito estrangeiro 
(parte da CPC 861)  Nenhuma  
Serviços de contabilidade e de guarda-livros 
(CPC 86212, exceto "serviços de auditoria", CPC 86213, 
CPC 86219 e CPC 86220)  Nenhuma  
Serviços de consultoria fiscal 
(CPC 863) (  1 ) Nenhuma  
Serviços de arquitetura 
e 
Serviços de planeamento urbano e de arquitetura paisagís­
tica 
(CPC 8671 e CPC 8674)  Nenhuma  
Serviços de engenharia 
e 
Serviços integrados de engenharia 
(CPC 8672 e CPC 8673)  Nenhuma  
Serviços de informática e serviços conexos 
(CPC 84)  Nenhuma  
Serviços de investigação e desenvolvimento 
(CPC 851, 852, excluindo serviços de psicólogos (  2 ), 853)  É exigida uma convenção de aco­
lhimento com uma organização 
de investigação aprovada.  
Publicidade 
(CPC 871)  Nenhuma  
Serviços de consultoria de gestão 
(CPC 865)  Nenhuma  
Serviços relacionados com a consultoria de gestão 
(CPC 866)  Nenhuma  
Serviços técnicos de ensaio e análise 
(CPC 8676)  Nenhuma  
Serviços conexos de consultoria científica e técnica 
(CPC 8675)  Nenhuma  
Manutenção e reparação de navios 
(parte da CPC 8868)  Nenhuma  
Manutenção e reparação de equipamento de transporte fer­
roviário 
(parte da CPC 8868)  Nenhuma  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1827  
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
Manutenção e reparação de veículos automóveis, motoci­
clos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário 
(CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 
8868)  Nenhuma  
Manutenção e reparação de aeronaves e suas partes 
(parte da CPC 8868)  Nenhuma  
Manutenção e reparação de produtos metálicos, de máquinas 
(exceto de escritório), de equipamento (exceto de transporte 
e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico (  3 ) 
(CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, 
CPC 8865 e CPC 8866)  Nenhuma  
Tradução 
(CPC 87905, excluindo atividades oficiais ou certificadas)  Nenhuma  
Trabalhos de investigação sobre terrenos 
(CPC 5111)  Nenhuma  
Serviços ambientais 
(CPC 9401 (  4 ), CPC 9402, CPC 9403, CPC 9404 (  5 ), parte 
da CPC 94060 (  6 ), CPC 9405, parte da CPC 9406, CPC 
9409)  Nenhuma  
Serviços de agência de viagem e de operadores de turismo 
(incluindo organizadores de viagens (  7 )) 
(CPC 7471)  Nenhuma  
Serviços de entretenimento, exceto serviços audiovisuais 
(incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circo e 
discotecas) 
(CPC 9619)  Pode ser exigida uma qualificação 
avançada (  8 ). 
( 1 ) Não inclui os serviços de assessoria jurídica e de representa ção jurídica em matéria fiscal que figuram em 
Serviços de assessoria jurídica em matéria de direito internaci onal público e direito estrangeiro. 
( 2 ) Parte da CPC 85201, que figura em Serviços médicos e dentário s. 
( 3 ) Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e material de escritório incluindo computadores (CPC 
845) figuram em Serviços Informáticos. 
( 4 ) Corresponde a serviços de esgotos. 
( 5 ) Corresponde a serviços de limpeza de gases de escape. 
( 6 ) Corresponde a partes dos Serviços de proteção natural e paisa gística. 
( 7 ) Os prestadores de serviços cuja função é acompanhar em viagem  a localidades específicas um grupo de 10 
pessoas, no mínimo, não desempenhando funções de guia. 
( 8 ) Se a qualificação não foi obtida na Ucrânia, a Ucrânia pode a valiar se é equivalente à qualificação 
requerida no seu território.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1828  
ANEXO XVII  
APROXIMAÇÃO REGULAMENTAR  
Artigo 1.  o 
Âmbito de aplicação  
1. O presente anexo prevê a aproximação regulamentar entre as P artes nos 
seguintes setores: serviços financeiros, serviços de telecomuni cações, serviços 
postais e de correio rápido, e serviços de transporte marítimo internacional (a 
seguir designados "setores abrangidos pela aproximação regulame ntar").  
2. As disposições aplicáveis de atos da União Europeia no que r espeita aos 
setores abrangidos pela aproximação regulamentar figuram respet ivamente nos 
apêndices XVII-2 a XVII-5, a seguir designados "apêndices".  
3. As regras especiais em matéria de monitorização do processo de aproxima­
ção regulamentar figuram no apêndice XVII-6.  
Artigo 2.  o 
Princípios gerais e obrigações em matéria de aproximação regulamentar  
1. As disposições aplicáveis dos atos referidos nos apêndices X VII-2 a XVII-5 
são vinculativas para as Partes em conformidade com as adaptaçõ es horizontais e 
as regras processuais estabelecidas no apêndice XVII-1 e com as  disposições 
específicas que figuram nos apêndices XVII-2 a XVII-5. As Parte s devem asse­
gurar a implementação plena e completa dessas disposições (  1 ). 
2. As disposições aplicáveis dos atos referidos no n.  o 1 devem ser integradas 
na ordem jurídica interna da Ucrânia da seguinte forma:  
a) Um ato correspondente a um regulamento ou a uma decisão da U E deve ser 
integrado na ordem jurídica interna da Ucrânia;  
b) Um ato correspondente a uma diretiva da UE deve deixar às au toridades da 
Ucrânia a escolha da forma e do método de implementação.  
3. As Partes devem cooperar a fim de garantir o cumprimento do presente 
anexo por parte da Ucrânia, mediante:  
— consultas periódicas, no quadro do Comité de Comércio, sobre a interpretação 
das disposições aplicáveis para os setores abrangidos pela apro ximação regu­
lamentar e outros domínios conexos abrangidos pelo Acordo,  
— debates periódicos sobre questões institucionais, de capacida de e recursos, 
pertinentes para o processo de aproximação regulamentar,  
— consultas e troca de informações sobre legislação em vigor e nova, em 
conformidade com o título VII (Disposições institucionais, gera is e finais) 
do presente Acordo.  
4. As Partes devem informar-se mutuamente das suas respetivas a utoridades 
responsáveis pelos setores abrangidos pela aproximação regulame ntar. 
5. Em virtude do princípio da cooperação leal, as Partes devem respeitar-se e 
assistir-se mutuamente no cumprimento das tarefas decorrentes d o presente anexo 
e dos seus apêndices. As Partes devem adotar as medidas adequad as para asse­
gurar o cumprimento das obrigações decorrentes do presente anex o e ▼B 
( 1 ) O acervo aplica-se na sua íntegra, incluindo no que respeita às exceções concedidas a 
Estados-Membros da UE durante o seu processo de adesão.
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1829  
dos seus apêndices ou resultantes dos atos das instituições da União Europeia. As 
Partes devem facilitar a realização da aproximação regulamentar  e abster-se de 
qualquer medida que possa prejudicar ou atrasar a consecução do s objetivos do 
presente Acordo.  
Artigo 3.  o 
Aproximação regulamentar antes de ter sido concedido o pleno tratamento 
de mercado interno num setor específico  
1. Em consonância com os artigos 114.  o , 124.  o , 133.  o e 139.  o do capítulo 6 
(Estabelecimento, comércio de serviços e comércio eletrónico) e  do capítulo 7 
(Pagamentos correntes e circulação de capitais) do título IV do  presente Acordo e 
com o artigo 2.  o , n.  o 1, do presente anexo, a Ucrânia deve transpor e aplicar 
continuamente a legislação da UE em vigor que consta dos apêndi ces no seu 
sistema jurídico interno em conformidade com o artigo 2.  o , n.  o 2, do presente 
anexo.  
2. A fim de garantir a segurança jurídica, a Parte UE informa r egularmente a 
Ucrânia e o Comité de Comércio, por escrito, de toda a legislaç ão setorial 
específica da UE nova ou alterada.  
3. O Comité de Comércio deve aditar aos apêndices, no prazo de três meses, 
qualquer ato legislativo da UE novo ou alterado. Uma vez adicio nado ao apên­
dice pertinente um ato legislativo da UE novo ou alterado, a Uc rânia deve 
transpor a legislação para o seu sistema jurídico interno em co nformidade com 
o artigo 2.  o , n.  o 2, do presente anexo. O Comité de Comércio deve decidir sobre 
um período indicativo para a transposição do ato.  
4. Caso a Ucrânia preveja dificuldades especiais de transposiçã o de um ato 
legislativo da UE para a sua legislação interna, deve informar imediatamente 
desse facto a UE e o Comité de Comércio. O Comité de Comércio p ode decidir 
se a Ucrânia, em circunstâncias excecionais, pode ser parcial e  temporariamente 
isenta das suas obrigações de transposição ao abrigo do artigo 3. o , n.  o 3, do 
presente anexo.  
5. Sempre que o Comité de Comércio conceder essa derrogação com  base no 
artigo 3.  o , n.  o 4, do presente anexo, a Ucrânia deve apresentar regularmente um  
relatório sobre o progresso alcançado no que toca à transposiçã o da legislação da 
UE pertinente.  
Artigo 4.  o 
Avaliação da transposição e implementação da legislação da UE, e acesso 
adicional ao mercado  
1. A transição gradual da Ucrânia para uma adoção plena e uma i mplemen­
tação completa e plena de todas as disposições aplicáveis para os setores abran­
gidos pela aproximação regulamentar deve ser sujeita a uma aval iação e moni­
torização regulares em conformidade com o apêndice XVII-6.  
2. Quando a Ucrânia considerar que estão satisfeitas as condiçõ es para com­
pletar a adoção e a implementação, incluindo capacidade de supe rvisão e dispo­
sições de supervisão apropriadas, de todas as disposições aplic áveis num deter­
minado setor ou setores abrangidos pela aproximação regulamenta r, deve infor­
mar a União Europeia de que se deve realizar uma avaliação exau stiva nesse 
setor. As avaliações devem ser realizadas pela União Europeia e m cooperação 
com a Ucrânia, em conformidade com os princípios definidos no a pêndice XVII- 
-6. Uma vez completada a referida avaliação, a União Europeia d eve propor uma 
decisão ao Comité de Comércio.  
3. Se a União Europeia determinar, com base na avaliação referi da no n.  o 2, 
que as condições estão satisfeitas, deve informar o Comité de C omércio em 
conformidade. O Comité de Comércio pode decidir, em seguida, qu e as Partes 
devem conceder-se mutuamente o tratamento de mercado interno, n o que diz 
respeito ao(s) setor(es) de serviços abrangido(s) pela aproxima ção regulamentar. 
Esse tratamento exige que, no que respeita ao(s) setor(es):  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1830  
— não existam restrições à liberdade de estabelecimento de pess oas coletivas da 
UE ou da Ucrânia no território de cada uma destas e que as pess oas coletivas 
constituídas em conformidade com a legislação de um Estado-Memb ro da UE 
ou da Ucrânia e com sede social, administração central ou local  de atividade 
principal no território das Partes sejam, para efeito do presen te Acordo, 
tratadas de forma igual à das pessoas coletivas dos Estados-Mem bros da 
UE ou da Ucrânia. Tal deve aplicar-se igualmente à criação de a gências, 
sucursais ou filiais por pessoas coletivas da UE ou da Ucrânia estabelecidas 
no território da outra Parte, e  
— não existam restrições à liberdade de prestar serviços por pe ssoas coletivas no 
território da outra Parte, no que diz respeito às pessoas dos E stados-Membros 
da UE e da Ucrânia estabelecidas na UE ou na Ucrânia.  
4. Para efeitos deste tratamento, devem aplicar-se todas as def inições pertinen­
tes contidas no artigo 86.  o do capítulo 6 (Estabelecimento, comércio de serviços 
e comércio eletrónico) do título IV do presente Acordo.  
5. Este tratamento não se aplica, no que refere a qualquer uma das Partes, a 
atividades que, nessa Parte, estejam ligadas, mesmo ocasionalme nte, ao exercício 
da autoridade pública.  
6. Por uma questão de clareza, esse tratamento não deve incluir  o direito de 
acesso às atividades não assalariadas e o seu exercício, bem co mo o direito à 
constituição e à gestão de empresas, não devendo impedir uma Pa rte de aplicar 
medidas para regulamentar a admissão ou a permanência temporári a de pessoas 
singulares no seu território, incluindo as medidas necessárias para proteger a 
integridade das suas fronteiras e para assegurar que a transpos ição das fronteiras 
por parte das pessoas singulares se processe de forma ordenada,  desde que essas 
medidas não sejam aplicadas de modo a anular ou comprometer as vantagens que 
advenham para qualquer Parte nos termos do Acordo (  1 ). 
7. O disposto no n.  o 3 e as medidas tomadas em sua aplicação não devem 
prejudicar a aplicabilidade das disposições legislativas, regul amentares ou admi­
nistrativas que prevejam um tratamento especial para estrangeir os, por motivos de 
ordem pública, de segurança pública ou de saúde pública.  
8. Se a União Europeia determinar que as condições para a conce ssão do 
tratamento de mercado interno não estão satisfeitas, deve infor mar o Comité 
de Comércio em conformidade. A União Europeia deve, em conformi dade 
com o apêndice XVII-6, recomendar à Ucrânia medidas específicas  e determinar 
um período de implementação, durante o qual se possa razoavelme nte aplicar 
essas melhorias. Antes do final desse período de implementação,  será realizada 
uma segunda avaliação e, se necessário, avaliações posteriores da implementação 
efetiva e satisfatória das medidas recomendadas.  
Artigo 5.  o 
Implementação, pela Ucrânia, da legislação da UE, após a concessão do 
pleno tratamento de mercado interno num setor específico  
1. A União Europeia mantém o seu direito de adotar nova legisla ção ou de 
alterar a sua legislação em vigor nos setores abrangidos pela a proximação regu­
lamentar. A União Europeia deve notificar a Ucrânia e o Comité de Comércio, 
por escrito, em tempo oportuno, de qualquer ato novo juridicame nte vinculativo 
nos setores abrangidos pela aproximação regulamentar, depois de  este ter sido 
adotado pela União Europeia.  
2. O Comité de Comércio deve decidir, no prazo de três meses, a ditar um ato 
legislativo da UE específico novo ou alterado aos apêndices.  ▼B 
( 1 ) O simples facto de se exigir um visto para as pessoas singula res de certos países e de se 
não o exigir para as pessoas singulares de outros não deve ser considerado como 
anulando ou reduzindo os benefícios resultantes do Acordo.
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1831  
3. Uma vez aditado ao apêndice pertinente um ato legislativo da  UE novo ou 
alterado, a Ucrânia deve transpor a legislação para o seu siste ma jurídico interno 
e aplicá-la, em conformidade com o artigo 2.  o , n.  os 1 e 2, do presente anexo e de 
acordo com os seguintes prazos:  
a) Um regulamento deve ser aplicado e executado, o mais tardar,  três meses após 
a data de entrada em vigor prevista no regulamente, salvo decis ão em con­
trário pelo Comité de Comércio;  
b) As diretivas devem ser aplicadas e executadas, o mais tardar , três meses após 
ter expirado o período de transposição previsto na diretiva, sa lvo decisão em 
contrário pelo Comité de Comércio.  
A Ucrânia deve garantir que, no final do período pertinente, a sua ordem 
jurídica é integralmente conforme ao ato jurídico da UE a aplic ar. 
4. Será realizada uma avaliação da implementação pela União Eur opeia, em 
cooperação com a Ucrânia, em conformidade com os princípios def inidos no 
apêndice XVII-6.  
5. Caso a Ucrânia preveja dificuldades especiais de transposiçã o de um ato 
legislativo novo ou alterado da UE para a sua legislação intern a, deve informar 
imediatamente desse facto a União Europeia e o Comité de Comérc io. O Comité 
de Comércio pode decidir se a Ucrânia, em circunstâncias exceci onais, pode ser 
temporária e parcialmente isenta das suas obrigações de transpo sição ao abrigo 
do artigo 5.  o , n.  o 3, do presente anexo, no que diz respeito a atos legislativos 
novos ou alterados da UE. Sempre que o Comité de Comércio conce der essa 
derrogação, a Ucrânia deve apresentar regularmente um relatório  sobre o pro­
gresso alcançado no que toca à transposição da legislação da UE  pertinente.  
6. Sempre que, não obstante a aplicação do artigo 5.  o , n.  os 2, 3 e 5, do 
presente anexo, não for possível chegar a acordo sobre o aditam ento de um 
ato legislativo novo ou alterado da UE aos apêndices 3 meses ap ós a sua 
notificação ao Comité de Comércio, a União Europeia pode decidi r suspender 
a concessão do tratamento de mercado interno no setor em causa.  Caso a Ucrânia 
discorde da proporcionalidade das medidas de suspensão, qualque r uma delas 
pode recorrer à resolução de litígios em conformidade com o art igo 7.  o do 
presente anexo. Essas medidas de suspensão devem ser levantadas  imediatamen­
te, logo que o Comité de Comércio consiga, no que respeita aos atos legislativos 
novos ou alterados da UE, atualizar o apêndice pertinente ou en contre outra 
solução mutuamente aceitável para o problema.  
7. Sempre que a Ucrânia desejar adotar nova legislação ou alter ar a sua 
legislação em vigor em setores abrangidos pela aproximação regu lamentar, de­
vem aplicar-se os requisitos em matéria de apresentação de rela tórios e avaliação 
previstos no apêndice XVII-6.  
Artigo 6.  o 
Interpretação  
Na medida em que as disposições do presente anexo e as disposiç ões aplicáveis 
especificadas nos apêndices são idênticas, em substância, a reg ras corresponden­
tes do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e a atos  adotados por 
força deste, tais disposições devem, na sua implementação e apl icação, ser inter­
pretadas em conformidade com as decisões pertinentes do Tribuna l de Justiça da 
União Europeia.  
Artigo 7.  o 
Incumprimento do presente anexo  
1. Sempre que uma Parte for da opinião de que a outra Parte não  cumpre as 
obrigações estabelecidas no presente anexo, deve informar imedi atamente desse 
facto, por escrito, a outra Parte e o Comité de Comércio.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1832  
2. A Parte em causa pode apresentar à outra Parte e ao Comité d e Comércio 
um pedido formal de resolução do assunto objeto de litígio, dev endo facultar 
todas as informações pertinentes necessárias para um exame exau stivo da situa­
ção. 
3. Após esse pedido, aplicam-se as regras e os procedimentos do  capítulo 14 
(Resolução de litígios) do título IV do presente Acordo.  
4. Por derrogação dos artigos 312.  o , 313.  o e 315.  o , n.  o 1, do capítulo 14 
(Resolução de litígios) do título IV do presente Acordo, caso s e constate que 
uma Parte não está a cumprir uma decisão do painel de arbitrage m e que existem 
circunstâncias excecionais que exigem medidas urgentes, a outra  Parte deve ter o 
direito de suspender imediatamente as obrigações decorrentes do  artigo 4.  o , n.  o 3, 
do presente anexo.  
5. Essas medidas de suspensão devem ser imediatamente levantada s, no se­
guimento da implementação plena do relatório de arbitragem pela  Parte em 
causa.  
Artigo 8.  o 
Medidas de salvaguarda – princípios  
1. Sempre que tiverem surgido ou ameaçarem surgir dificuldades económicas, 
societais ou ambientais graves de natureza setorial ou regional  suscetíveis de 
persistirem em qualquer uma das Partes, a Parte em causa pode a dotar medidas 
de salvaguarda adequadas no que respeita ao tratamento concedid o ao abrigo do 
artigo 4.  o , n.  o 3, do presente anexo, de acordo com as condições e os procedi­
mentos estabelecidos no artigo 9.  o , n.  os 1 a 6, do presente anexo.  
2. Essas medidas de salvaguarda devem ser limitadas no seu âmbi to e na sua 
duração ao estritamente necessário para remediar a situação no setor ou na região 
em causa. Deve ser concedida prioridade às medidas que menos af etem o fun­
cionamento do presente Acordo.  
Artigo 9.  o 
Medidas de salvaguarda – procedimentos  
1. Se uma Parte tencionar adotar medidas de salvaguarda, deve n otificar a 
outra Parte da sua intenção através do Comité de Comércio e for necer todas 
as informações pertinentes.  
2. As Partes devem iniciar imediatamente as consultas no âmbito  do Comité 
de Comércio, a fim de encontrar uma solução mutuamente aceitáve l. A Parte 
deve abster-se de adotar medidas de salvaguarda até terem sido realizadas ten­
tativas de encontrar uma solução mutuamente aceitável.  
3. A Parte em causa não pode adotar medidas de salvaguarda ante s de decor­
rido um mês a contar da data de notificação prevista no n.  o 1 do presente artigo, 
a menos que o procedimento de consultas previsto no n.  o 2 do presente artigo 
tenha sido concluído antes do termo desse prazo. Em derrogação deste requisito, 
sempre que circunstâncias excecionais, que exijam medidas urgen tes, excluírem 
um exame prévio, uma Parte pode aplicar imediatamente as medida s de proteção 
estritamente necessárias para remediar a situação.  
4. A Parte em causa deve notificar sem demora o Comité de Comér cio das 
medidas de salvaguarda adotadas, fornecendo todas as informaçõe s pertinentes.  
5. Todas as medidas de salvaguarda devem ser suprimidas quando os fatores 
que levaram à adoção dessas medidas deixarem de existir.  
6. As medidas de salvaguarda adotadas devem ser sujeitas a cons ultas contí­
nuas no quadro do Comité de Comércio, com vista à sua abolição ou à limitação 
do respetivo âmbito de aplicação.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1833  
7. Sempre que, não obstante a aplicação do n.  o 6, não seja possível encontrar 
uma solução mutuamente aceitável no prazo de seis meses e a med ida de sal­
vaguarda criar um desequilíbrio entre os direitos e as obrigaçõ es das Partes no 
setor em causa, a Parte em causa pode adotar as medidas de reeq uilíbrio pro­
porcionadas que forem estritamente necessárias para remediar o desequilíbrio. 
Será concedida prioridade às medidas que menos afetem o funcion amento do 
capítulo 6 (Estabelecimento, comércio de serviços e comércio el etrónico) do 
título IV do presente Acordo, do presente anexo e seus apêndice s. 
8. A Parte em causa deve notificar sem demora o Comité de Comér cio das 
medidas de reequilíbrio adotadas, fornecendo todas as informaçõ es pertinentes. 
Todas as medidas de reequilíbrio devem ser suprimidas imediatam ente, quando 
os fatores que levaram à adoção dessas medidas deixarem de exis tir. 
9. As medidas de reequilíbrio adotadas devem ser sujeitas a con sultas contí­
nuas no quadro do Comité de Comércio, com vista à sua abolição ou à limitação 
do respetivo âmbito de aplicação.  
Artigo 10.  o 
Disposições específicas em matéria de serviços financeiros  
1. No que respeita aos serviços financeiros ou a um setor ou su bsetor espe­
cíficos dos serviços financeiros, nada no presente Acordo deve ser entendido 
como uma limitação da autoridade de as Partes adotarem todas as  medidas 
adequadas e imediatas nos termos do artigo 126.  o (Medidas prudenciais) do 
capítulo 6 (Estabelecimento, comércio de serviços e comércio el etrónico) do 
título IV do presente Acordo, após concederem o tratamento de m ercado interno.  
2. As medidas adotadas ao abrigo das disposições do n.  o 1 não podem ser 
sujeitas ao procedimento de resolução de litígios estabelecido ao abrigo do ca­
pítulo 14 (Resolução de litígios) do título IV do presente Acor do. 
Artigo 11.  o 
Alteração do presente anexo  
O Comité de Comércio pode decidir alterar as disposições do pre sente anexo 
XVII, caso o considere necessário.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1834  
Apêndice XVII-1  
ADAPTAÇÕES HORIZONTAIS E REGRAS PROCESSUAIS  
As disposições dos atos especificados nos apêndices XVII-2 a XV II-5 (a seguir 
designados "apêndices") são aplicáveis em conformidade com o pr esente Acordo 
e os pontos 1 a 6 do presente apêndice, salvo disposição em con trário nos 
apêndices. As adaptações específicas necessárias para atos indi viduais são esta­
belecidas nos apêndices.  
O presente Acordo é aplicável em conformidade com as regras pro cessuais 
estabelecidas nos pontos 7, 8 e 9 do presente apêndice.  
1. Partes introdutórias dos atos  
Os preâmbulos dos atos especificados não são objeto de adaptaçõ es para 
efeitos do presente Acordo. Tais preâmbulos são pertinentes na medida ne­
cessária à correta interpretação e aplicação, no âmbito do pres ente Acordo, 
das disposições neles contidas.  
2. Terminologia específica dos atos  
Os termos seguintes utilizados nos atos especificados no anexo XVII do 
presente Acordo têm as seguintes aceções:  
a) por "Comunidade" ou "União Europeia", deve entender-se "UE-U crânia";  
b) por "direito comunitário ou da União Europeia", "legislação comunitária 
ou da União Europeia", "instrumentos comunitários ou da União E uropeia" 
e "Tratado CE" ou "Tratado sobre o Funcionamento da UE", deve e nten­
der-se "Acordo de Comércio Livre UE-Ucrânia";  
c) por "Jornal Oficial das Comunidades Europeias" ou " Jornal Oficial da 
União Europeia ", deve entender-se "Jornais Oficiais das Partes";  
3. Referências aos Estados-Membros  
Sempre que os atos especificados nos apêndices XVII-2 a XVII-5 do presente 
Acordo contiverem referências a "Estado(s)-Membro(s)", as refer ências devem 
ser entendidas como incluindo, para além dos Estados-Membros da  União 
Europeia, também a Ucrânia.  
4. Referência a territórios  
Sempre que os atos referidos contiverem referências ao territór io da "Comu­
nidade", da "União" ou do "mercado comum", as referências devem  ser, para 
efeitos do presente Acordo, entendidas como referências aos ter ritórios das 
Partes, como definidos no artigo 483.  o do presente Acordo.  
5. Referência às instituições  
Sempre que os atos referidos contiverem referências a Instituiç ões, comités ou 
outros organismos da UE, deve entender-se que a Ucrânia não se tornará 
membro dessas instituições, comités ou organismos.  
6. Direitos e obrigações  
Os direitos concedidos e as obrigações impostas aos Estados-Mem bros da UE 
ou aos seus organismos públicos, empresas ou particulares nas r elações entre 
si, devem entender-se como concedidos ou impostos às Partes Con tratantes, 
devendo estas também ser entendidas, consoante o caso, como as suas auto­
ridades competentes, organismos públicos, empresas ou particula res. ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1835  
7. Cooperação e intercâmbio de informações  
Com o objetivo de facilitar o exercício dos poderes pertinentes  das autorida­
des competentes das Partes, essas autoridades devem proceder, m ediante pe­
dido, ao intercâmbio de todas as informações necessárias ao cor reto funcio­
namento do presente Acordo.  
8. Referência às línguas  
As Partes devem ter direito a utilizar, nos procedimentos estab elecidos no 
âmbito do presente Acordo, qualquer das línguas oficiais das In stituições da 
União Europeia ou da Ucrânia. Se uma língua que não seja uma lí ngua oficial 
das Instituições da União Europeia for utilizada num documento oficial, deve 
ser simultaneamente fornecida uma tradução numa das línguas ofi ciais das 
Instituições da União Europeia.  
9. Entrada em vigor e implementação dos atos  
As disposições de entrada em vigor ou implementação das disposi ções apli­
cáveis referidas nos atos enumerados nos anexos não são pertine ntes para 
efeitos do presente Acordo. Os prazos e as datas para a Ucrânia  aprovar as 
disposições aplicáveis e assegurara a sua implementação complet a e plena 
estão definidos nas disposições especificadas nos anexos.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1836  
Apêndice XVII-2  
REGRAS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS FINANCEIROS  
As disposições aplicáveis dos seguintes atos da UE devem ser ap licadas em 
conformidade com as disposições relativas a adaptações horizont ais definidas 
no apêndice XVII-1, salvo especificação em contrário. Quando ne cessário, são 
indicadas adaptações específicas a seguir a cada ato individual . 
Disposições aplicáveis a adotar:  
A. Setor bancário  
Diretiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho 
de 2006, relativa ao acesso à atividade das instituições de cré dito e ao seu 
exercício (reformulação) (a seguir designada "Diretiva 2006/48/ CE")  
Calendário: as disposições aplicáveis da diretiva devem ser imp lementadas 
de acordo com o seguinte calendário.  
Progresso previsto no que respeita à adoção do regu­
lamento UE relativo às instituições de crédito  Disposições aplicáveis da Diretiva 2006/ 
/48/CE  Prazo previsto para a imple­
mentação  
Condições de acesso à atividade das instituições 
de crédito e do seu exercício  Título II  4 anos  
Relações com países terceiros  Título IV  4 anos  
Princípios da supervisão prudencial  Título V, capítulo 1, secção 2-4  4 anos  
Definição de fundos próprios  Título V, capítulo 2, secção 1  4 anos  
Disposições relativas aos grandes riscos  Título V, capítulo 2, secção 5  4 anos  
Provisões para riscos, em conformidade com 
Basileia I: 
— Requisitos de capital para risco de crédito 
— Requisitos de capital para risco de posição, 
risco de liquidação e contraparte, risco 
cambial e risco de mercadorias 
— Excluindo a aplicação do artigo 123.  o e do 
título V, capítulo 5, nomeadamente o pro­
cesso de avaliação da supervisão e os re­
quisitos de divulgação  Título V, capítulo 2, secção 2  4 anos  
Disposição remanescente da diretiva (em con­
formidade com Basileia II) especialmente: 
— Requisitos de capital para risco de crédito 
— Requisitos de capital para riscos operacio­
nais 6 anos  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1837  
Progresso previsto no que respeita à adoção do regu­
lamento UE relativo às instituições de crédito  Disposições aplicáveis da Diretiva 2006/ 
/48/CE  Prazo previsto para a imple­
mentação  
— Requisitos de capital para risco de posição, 
risco de liquidação e contraparte, risco 
cambial e risco de mercadorias 
— Aplicação do artigo 123.  o e do título V, 
capítulo 5, nomeadamente o processo de 
avaliação da supervisão e os requisitos de 
divulgação 
Título V, capítulo 4, relativo à supervisão  
Diretiva 2007/18/CE da Comissão, de 27 de março de 2007, que al tera a 
Diretiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita 
à exclusão ou inclusão de certas instituições do seu âmbito de aplicação e ao 
tratamento das posições em risco sobre os bancos multilaterais de desenvol­
vimento  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2007/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 d e setem­
bro de 2007, que altera a Diretiva 92/49/CEE do Conselho e as D iretivas 
2002/83/CE, 2004/39/CE, 2005/68/CE e 2006/48/CE no que se refer e a 
normas processuais e critérios para a avaliação prudencial das aquisições e 
dos aumentos de participações em entidades do setor financeiro  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
seis anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2006/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho 
de 2006, relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de inves­
timento e das instituições de crédito (reformulação) (a seguir designada 
"Diretiva 2006/49/CE")  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas de acordo 
com o seguinte calendário.  
Progresso previsto no que respeita à adoção do regu­
lamento UE relativo às empresas de investimento  Disposições aplicáveis da Diretiva 2006/ 
/49/CE  Prazo previsto de implementa­
ção pela Ucrânia  
Capital inicial  Capítulo II  4 anos  
Definição de carteira de negociação  Capítulo III  4 anos  
Fundos próprios  Capítulo IV  4 anos  
Cobertura de riscos, em conformidade com Ba­
sileia I: 
— Requisitos de fundos próprios para risco de 
crédito 
— Requisitos de fundos próprios para risco de 
posição, risco de liquidação e contraparte, 
risco cambial e risco de mercadorias  Capítulo V, secção 1  4 anos  
Disposição remanescente da diretiva  6 anos  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1838  
Diretiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de de­
zembro de 2002, relativa à supervisão complementar de instituiç ões de 
crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um c onglome­
rado financeiro e que altera as Diretivas 73/239/CEE, 79/267/CE E, 
92/49/CEE, 92/96/CEE, 93/6/CEE e 93/22/CEE do Conselho e as Dir etivas 
98/78/CE e 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2009/110/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16  de 
setembro de 2009, relativa ao acesso à atividade das instituiçõ es de moeda 
eletrónica e ao seu exercício e à sua supervisão prudencial  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 94/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de  maio de 
1994, relativa aos sistemas de garantia de depósitos  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 86/635/CEE do Conselho, de 8 de dezembro de 1986, rela tiva às 
contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras inst ituições 
financeiras  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2001/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de se­
tembro de 2001, que altera as Diretivas 78/660/CEE, 83/349/CEE e 
86/635/CEE relativamente às regras de valorimetria aplicáveis à s contas 
anuais e consolidadas de certas formas de sociedades, bem como dos bancos 
e de outras instituições financeiras  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2003/51/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho 
de 2003, que altera as Diretivas 78/660/CEE, 83/349/CEE, 86/635 /CEE e 
91/674/CEE do Conselho relativas às contas anuais e às contas c onsolidadas 
de certas formas de sociedades, bancos e outras instituições fi nanceiras e 
empresas de seguros  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2006/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho 
de 2006, que altera a Diretiva 78/660/CEE do Conselho relativa às contas 
anuais de certas formas de sociedades, a Diretiva 83/349/CEE do  Conselho 
relativa às contas consolidadas, a Diretiva 86/635/CEE do Conse lho relativa 
às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras i nstituições 
financeiras e a Diretiva 91/674/CEE do Conselho relativa às con tas anuais e 
às contas consolidadas das empresas de seguros  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 89/117/CEE do Conselho, de 13 de fevereiro de 1989, re lativa às 
obrigações em matéria de publicidade dos documentos contabilíst icos das 
sucursais, estabelecidas num Estado-Membro, de instituições de crédito e de 
instituições financeiras cuja sede social se situa fora desse E stado-Membro  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1839  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 d e abril 
de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições  de crédito  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
B. Seguros  
Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25  de 
novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e r esseguros 
e ao seu exercício (Solvência II) (reformulação)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo, com exc eção dos 
artigos 127.  o e 17.  o , n.  o 3, que devem ser implementados no prazo de oito 
anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2009/103/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16  de 
setembro de 2009, relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta 
da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumpri mento da 
obrigação de segurar esta responsabilidade (versão codificada)  
Calendário: As disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo 
de dois anos, à exceção do artigo 9.  o , que deve ser implementado no prazo 
de oito anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 91/674/CEE do Conselho, de 19 de dezembro de 1991, rel ativa às 
contas anuais e às contas consolidadas das empresas de seguros  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
92/48/CEE: Recomendação da Comissão, de 18 de dezembro de 1991,  
relativa aos mediadores de seguros  
Calendário: não é necessária qualquer iniciativa legislativa.  
Diretiva 2002/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 d e de­
zembro de 2002, relativa à mediação de seguros  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
dois anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2003/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 d e junho 
de 2003, relativa às atividades e à supervisão das instituições  de realização 
de planos de pensões profissionais  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
dois anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
C. Garantias  
Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril 
de 2004, relativa aos mercados de instrumentos financeiros, que  altera as 
Diretivas 85/611/CEE e 93/6/CEE do Conselho e a Diretiva 2000/1 2/CE do 
Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Diretiva 93/22/ CEE do 
Conselho  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1840  
Diretiva 2006/73/CE da Comissão, de 10 de agosto de 2006, que a plica a 
Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz 
respeito aos requisitos em matéria de organização e às condiçõe s de exer­
cício da atividade das empresas de investimento e aos conceitos  definidos 
para efeitos da referida diretiva  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Regulamento (CE) n.  o 1287/2006 da Comissão, de 10 de agosto de 2006, 
que aplica a Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Con selho no 
que diz respeito às obrigações de manutenção de registos das em presas de 
investimento, à informação sobre transações, à transparência do s mercados, à 
admissão à negociação dos instrumentos financeiros e aos concei tos defini­
dos para efeitos da referida diretiva  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser implementad as no 
prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo . 
Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 d e no­
vembro de 2003, relativa ao prospeto a publicar em caso de ofer ta pública 
de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação e que al tera a 
Diretiva 2001/34/CE  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Regulamento (CE) n.  o 809/2004 da Comissão, de 29 de abril de 2004, que 
estabelece normas de aplicação da Diretiva 2003/71/CE do Parlam ento Eu­
ropeu e do Conselho no que diz respeito à informação contida no s prospe­
tos, bem como os respetivos modelos, à inserção por remissão, à  publicação 
dos referidos prospetos e divulgação de anúncios publicitários  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser implementad as no 
prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo . 
Regulamento (CE) n.  o 1787/2006 da Comissão, de 4 de dezembro de 2006, 
que altera o Regulamento (CE) n.  o 809/2004, que estabelece normas de 
aplicação da Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Con selho 
no que diz respeito à informação contida nos prospetos, bem com o os 
respetivos modelos, à inserção por remissão, à publicação dos r eferidos 
prospetos e divulgação de anúncios publicitários  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser implementad as no 
prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo . 
Diretiva 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15  de 
dezembro de 2004, relativa à harmonização dos requisitos de tra nsparência 
no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujo s valores 
mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulament ado e 
que altera a Diretiva 2001/34/CE  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2007/14/CE da Comissão, de 8 de março de 2007, que est abelece 
as normas de execução de determinadas disposições da Diretiva 
2004/109/CE relativa à harmonização dos requisitos de transparê ncia no 
que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos v alores mobi­
liários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 97/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de m arço de 
1997, relativa aos sistemas de indemnização dos investidores  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1841  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 d e janeiro 
de 2003, relativa ao abuso de informação privilegiada e à manip ulação de 
mercado (abuso de mercado)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2004/72/CE da Comissão, de 29 de abril de 2004, relati va às 
modalidades de aplicação da Diretiva 2003/6/CE do Parlamento Eu ropeu e 
do Conselho no que diz respeito às práticas de mercado aceites,  à definição 
da informação privilegiada em relação aos instrumentos derivado s sobre 
mercadorias, à elaboração de listas de iniciados, à notificação  das operações 
efetuadas por pessoas com responsabilidades diretivas e à notif icação das 
operações suspeitas  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2003/124/CE da Comissão, de 22 de dezembro de 2003, qu e esta­
belece as modalidades de aplicação da Diretiva 2003/6/CE do Par lamento 
Europeu e do Conselho no que diz respeito à definição e divulga ção pública 
de informação privilegiada e à definição de manipulação de merc ado 
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2003/125/CE da Comissão, de 22 de dezembro de 2003, qu e esta­
belece as modalidades de aplicação da Diretiva 2003/6/CE do Par lamento 
Europeu e do Conselho no que diz respeito à apresentação imparc ial de 
recomendações de investimento e à divulgação de conflitos de in teresses  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Regulamento (CE) n.  o 2273/2003 da Comissão, de 22 de dezembro de 2003, 
que estabelece as modalidades de aplicação da Diretiva 2003/6/C E do Par­
lamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às derrogaçõe s para os 
programas de recompra e para as operações de estabilização de i nstrumentos 
financeiros  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser implementad as no 
prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo . 
Regulamento (CE) n.  o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
16 de setembro de 2009, relativo às agências de notação de risc o 
Calendário: as disposições do regulamento devem ser implementad as no 
prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo . 
Diretiva 2000/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 d e no­
vembro de 2000, que altera as Diretivas 85/611/CEE, 92/49/CEE, 
92/96/CEE e 93/22/CEE do Conselho no que se refere à troca de i nforma­
ções com países terceiros  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2001/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de maio 
de 2001, relativa à admissão de valores mobiliários à cotação o ficial de uma 
bolsa de valores e à informação a publicar sobre esses valores  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1842  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2006/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 d e abril 
de 2006, que altera a Diretiva 2004/39/CE relativa aos mercados  de ins­
trumentos financeiros, no que diz respeito a certos prazos  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Regulamento (CE) n.  o 211/2007 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2007, 
que altera o Regulamento (CE) n.  o 809/2004 que estabelece normas de 
aplicação da Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Con selho, 
no que diz respeito à informação financeira contida nos prospet os quando o 
emitente tem um historial financeiro complexo ou assume um comp romisso 
financeiro significativo  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser implementad as no 
prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo . 
Regulamento (CE) n.  o 1569/2007 da Comissão, de 21 de dezembro de 2007, 
que estabelece um mecanismo de determinação da equivalência das  normas 
contabilísticas aplicadas pelos emitentes de valores mobiliário s de países 
terceiros, em aplicação das Diretivas 2003/71/CE e 2004/109/CE do Parla­
mento Europeu e do Conselho  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser implementad as no 
prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo . 
Diretiva 2008/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março 
de 2008, que altera a Diretiva 2004/39/CE relativa aos mercados  de ins­
trumentos financeiros, no que diz respeito às competências de e xecução 
atribuídas à Comissão  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2008/11/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março 
de 2008, que altera a Diretiva 2003/71/CE relativa ao prospeto a publicar em 
caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissã o à nego­
ciação, no que diz respeito às competências de execução atribuí das à Co­
missão  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2008/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março 
de 2008, que altera a Diretiva 2003/6/CE relativa ao abuso de i nformação 
privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado), no que diz 
respeito às competências de execução atribuídas à Comissão  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Regulamento (CE) n.  o 1289/2008 da Comissão, de 12 de dezembro de 2008, 
que altera o Regulamento (CE) n.  o 809/2004 da Comissão que estabelece 
normas de aplicação da Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europe u e do 
Conselho no que diz respeito a elementos relacionados com prosp etos e 
anúncios publicitários  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser implementad as no 
prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo . 
D. OICVM  
Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho 
de 2009, que coordena as disposições legislativas, regulamentar es e adminis­
trativas respeitantes a alguns organismos de investimento colet ivo em valo­
res mobiliários (OICVM) (reformulação)  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1843  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2010/43/UE da Comissão, de 1 de julho de 2010, que apl ica a 
Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz 
respeito aos requisitos organizativos, aos conflitos de interes se, ao exercício 
da atividade, à gestão de riscos e ao conteúdo do acordo celebr ado entre o 
depositário e a sociedade gestora  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2010/44/UE da Comissão, de 1 de julho de 2010, que apl ica a 
Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita 
a certas disposições relativas a fusões de fundos, estruturas d e tipo princi­
pal/de alimentação ( master/feeder ) e procedimentos de notificação  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Regulamento (UE) n.  o 583/2010 da Comissão, de 1 de julho de 2010, que 
aplica a Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselh o no que 
diz respeito às informações fundamentais destinadas aos investi dores e às 
condições a respeitar no fornecimento das informações fundament ais desti­
nadas aos investidores ou do prospeto num suporte duradouro dif erente do 
papel ou através de um sítio Web  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser implementad as no 
prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo . 
Regulamento (UE) n.  o 584/2010 da Comissão, de 1 de julho de 2010, que 
aplica a Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselh o no que 
respeita à forma e conteúdo da minuta de carta de notificação e  da certidão 
dos OICVM, à utilização de comunicações eletrónicas entre autor idades 
competentes para efeitos de notificação e aos procedimentos a s eguir para 
as verificações no local, para as investigações e para a troca de informações 
entre autoridades competentes  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser implementad as no 
prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo . 
Diretiva 2007/16/CE da Comissão, de 19 de março de 2007, que dá  execu­
ção à Diretiva 85/611/CEE do Conselho que coordena as disposiçõ es legis­
lativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns  organismos de 
investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) no que se refere à 
clarificação de determinadas definições  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
E. Infraestrutura do mercado  
Diretiva 2002/47/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 d e junho 
de 2002, relativa aos acordos de garantia financeira  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
seis anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2009/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 d e maio 
de 2009, que altera a Diretiva 98/26/CE relativa ao caráter def initivo da 
liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valore s mobiliá­
rios e a Diretiva 2002/47/CE relativa aos acordos de garantia f inanceira, no 
que diz respeito a sistemas ligados e a créditos sobre terceiro s ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1844  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
seis anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 98/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de  maio 
1998, relativa ao caráter definitivo da liquidação nos sistemas  de pagamen­
tos e de liquidação de valores mobiliários  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
seis anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
F. Pagamentos  
Diretiva 2007/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de no­
vembro de 2007, relativa aos serviços de pagamento no mercado i nterno, 
que altera as Diretivas 97/7/CE, 2002/65/CE, 2005/60/CE e 2006/ 48/CE e 
revoga a Diretiva 97/5/CE  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
G. Luta contra o branqueamento de capitais  
Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outu­
bro de 2005, relativa à prevenção da utilização do sistema fina nceiro para 
efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terr orismo  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
dois anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2006/70/CE da Comissão, de 1 de agosto de 2006, que es tabelece 
medidas de execução da Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europe u e do 
Conselho no que diz respeito à definição de pessoa politicament e exposta e 
aos critérios técnicos para os procedimentos simplificados de v igilância da 
clientela e para efeitos de isenção com base numa atividade fin anceira 
desenvolvida de forma ocasional ou muito limitada  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
dois anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Regulamento (CE) n.  o 1781/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
15 de novembro de 2006, relativo às informações sobre o ordenan te que 
acompanham as transferências de fundos  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser implementad as no 
prazo de dois anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
H. Livre circulação de capitais e pagamentos  
Artigo 63.  o do TFUE  
Calendário: cinco anos após a entrada em vigor do presente Acor do, o 
Comité de Comércio deve adotar uma decisão final sobre o calend ário de 
implementação desta disposição do Tratado.  
Artigo 64.  o do TFUE  
Calendário: cinco anos após a entrada em vigor do presente Acor do, o 
Comité de Comércio deve adotar uma decisão final sobre o calend ário de 
implementação desta disposição do Tratado.  
Artigo 65.  o do TFUE  
Calendário: cinco anos após a entrada em vigor do presente Acor do, o 
Comité de Comércio deve adotar uma decisão final sobre o calend ário de 
implementação desta disposição do Tratado.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1845  
Artigo 66.  o do TFUE  
Calendário: cinco anos após a entrada em vigor do presente Acor do, o 
Comité de Comércio deve adotar uma decisão final sobre o calend ário de 
implementação desta disposição do Tratado.  
Artigo 75.  o do TFUE  
Calendário: cinco anos após a entrada em vigor do presente Acor do, o 
Comité de Comércio deve adotar uma decisão final sobre o calend ário de 
implementação desta disposição do Tratado.  
Artigo 215.  o do TFUE  
Calendário: cinco anos após a entrada em vigor do presente Acor do, o 
Comité de Comércio deve adotar uma decisão final sobre o calend ário de 
implementação desta disposição do Tratado.  
Anexo I da Diretiva 88/361/CEE, de 24 de junho de 1988, para a execução 
do artigo 67.  o do Tratado  
Calendário: cinco anos após a entrada em vigor do presente Acor do, o 
Comité de Comércio deve adotar uma decisão final sobre o calend ário de 
implementação do anexo I da Diretiva 88/361/CEE de 24 de junho de 1988.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1846  
Apêndice XVII-3  
REGRAS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES  
As disposições aplicáveis dos seguintes atos da UE devem ser ap licadas em 
conformidade com as disposições relativas a adaptações horizont ais definidas 
no apêndice XVII-1, salvo especificação em contrário. Quando ne cessário, são 
subsequentemente estabelecidas adaptações específicas para cada  ato individual.  
Disposições aplicáveis a adotar:  
Diretiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 d e março de 
2002, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e s erviços de 
comunicações eletrónicas (diretiva-quadro), com a redação que l he foi dada pela 
Diretiva 2009/140/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro 
de 2009  
— definir os mercados relevantes de produtos e serviços no seto r das comuni­
cações eletrónicas suscetíveis de regulamentação  ex ante  e analisar esses 
mercados, a fim de determinar se existe um poder de mercado sig nificativo 
(PMS) nos mesmos,  
— reforçar a independência e a capacidade administrativa da aut oridade regula­
dora nacional no domínio das comunicações eletrónicas (artigo 3 . o , n.  o 2), 
— estabelecer procedimentos de consulta pública para novas medi das regulado­
ras, 
— estabelecer mecanismos eficazes de recurso contra decisões da  autoridade 
reguladora nacional no domínio das comunicações eletrónicas.  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2002/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 d e março de 
2002, relativa à autorização de redes e serviços de comunicaçõe s eletrónicas 
(diretiva autorização), com a redação que lhe foi dada pela Dir etiva 2009/140/CE 
do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2009  
— implementar um regulamento que preveja autorizações gerais, r estringindo a 
necessidade de licenças individuais a casos específicos, devida mente justifi­
cados.  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2002/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 d e março de 
2002, relativa ao acesso e interligação de redes de comunicaçõe s eletrónicas e 
recursos conexos (diretiva acesso), com a redação que lhe foi d ada pela Diretiva 
2009/140/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novemb ro de 2009  
Com base na análise de mercado, realizada em conformidade com a  diretiva- 
-quadro, a autoridade reguladora nacional no domínio das comuni cações eletró­
nicas, deve impor aos operadores que comprovadamente têm poder de mercado 
significativo (SMP) nos mercados relevantes, obrigações regulam entares adequa­
das, no que diz respeito a:  
— acesso e utilização de recursos de rede específicos,  
— controlo de preços no que respeita às tarifas de acesso ou in terligação, in­
cluindo obrigações relativas à orientação pelos custos,  
— transparência, não-discriminação e separação de contas.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1847  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2002/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 d e março de 
2002, relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizad ores em matéria de 
redes e serviços de comunicações eletrónicas (diretiva serviço universal), com a 
redação que lhe foi dada pela Diretiva 2009/136/CE do Parlament o Europeu e do 
Conselho de 25 de novembro de 2009  
— implementar o regulamento relativo às obrigações de serviço u niversal, in­
cluindo o estabelecimento de mecanismos para os custos e o fina nciamento,  
— garantir o respeito dos interesses e direitos dos utilizadore s, em especial 
através da introdução da portabilidade dos números e do número único eu­
ropeu de chamadas de emergência "112".  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Decisão n.  o 676/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de março 
de 2002, relativa a um quadro regulamentar para a política do e spetro de radio­
frequências na Comunidade Europeia  
— adotar políticas e regulamentação que assegurem a disponibili dade harmoni­
zada e a utilização eficaz do espetro.  
Calendário: as medidas resultantes do funcionamento desta decis ão devem ser 
implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor d o presente 
Acordo.  
Diretiva 2002/77/CE da Comissão, de 16 de setembro de 2002, rel ativa à con­
corrência nos mercados de redes e serviços de comunicações elet rónicas  
— monitorizar a concorrência leal nos mercados de comunicações eletrónicas, 
em especial no que respeita a preços orientados pelo custo para  os serviços.  
Diretiva 98/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de  novembro de 
1998, relativa à proteção jurídica dos serviços que se baseiem ou consistam num 
acesso condicional  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de dois 
anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 d e junho de 
2000, relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedad e de informação, 
em especial do comércio eletrónico, no mercado interno ("Direti va sobre o co­
mércio eletrónico")  
A diretiva abrange todos os serviços da sociedade da informação , tanto empresa a 
empresa como empresa a consumidor, ou seja, qualquer serviço no rmalmente 
prestado em troco de remuneração, a distância, por meios eletró nicos e mediante 
pedido individual de um destinatário do serviço.  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de três 
anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 1999/93/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro 
de 1999, relativa a um quadro legal comunitário para as assinat uras eletrónicas  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de três 
anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1848  
Apêndice XVII-4  
REGRAS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS POSTAIS E DE CORREIO 
RÁPIDO  
As disposições aplicáveis dos seguintes atos da UE devem ser ap licadas em 
conformidade com as disposições relativas a adaptações horizont ais definidas 
no apêndice XVII-1, salvo especificação em contrário. Quando ne cessário, são 
subsequentemente estabelecidas adaptações específicas para cada  ato individual.  
Disposições aplicáveis a adotar:  
Diretiva 97/67/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de  dezembro de 
1997, relativa às regras comuns para o desenvolvimento do merca do interno dos 
serviços postais comunitários e a melhoria da qualidade de serv iço 
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de dois 
anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2002/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 
2002, que altera a Diretiva 97/67/CE no que respeita à prossecu ção da abertura à 
concorrência dos serviços postais da Comunidade  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de dois 
anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2008/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 d e fevereiro de 
2008, que altera a Diretiva 97/67/CE no respeitante à plena rea lização do mer­
cado interno dos serviços postais da Comunidade  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de dois 
anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1849  
Apêndice XVII-5  
REGRAS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO 
INTERNACIONAL  
As disposições aplicáveis dos seguintes atos da UE devem ser ap licadas em 
conformidade com as disposições relativas a adaptações horizont ais definidas 
no apêndice XVII-1, salvo especificação em contrário. Quando ne cessário, são 
subsequentemente estabelecidas adaptações específicas para cada  ato individual.  
Disposições aplicáveis a adotar:  
Segurança marítima – Estado de pavilhão / sociedades de classif icação  
Diretiva 94/57/CE do Conselho, de 22 de novembro de 1994, relat iva às regras 
comuns para as organizações de vistoria e inspeção dos navios e  para as ativi­
dades relevantes das administrações marítimas  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Regulamento (CE) n.  o 336/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de 
fevereiro de 2006, relativo à aplicação do Código Internacional  de Gestão da 
Segurança na Comunidade e que revoga o Regulamento (CE) n.  o 3051/95 do 
Conselho  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser implementad as no prazo de 
três anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Decisões de aplicação  
Lista das organizações reconhecidas com base na Diretiva 94/57/ CE do Conse­
lho, de 22 de novembro de 1994, relativa às regras comuns para as organizações 
de vistoria e inspeção dos navios e para as atividades relevant es das adminis­
trações marítimas  
Calendário: as disposições da decisão devem ser implementadas n o prazo de três 
anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Estado do porto  
Diretiva 95/21/CE do Conselho, de 19 de junho de 1995, relativa  à aplicação, aos 
navios que escalem os portos da Comunidade ou naveguem em águas  sob juris­
dição dos Estados-Membros, das normas internacionais respeitant es à segurança 
da navegação, à prevenção da poluição e às condições de vida e de trabalho a 
bordo dos navios (inspeção pelo Estado do porto)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Acompanhamento do tráfego  
Diretiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 
2002, relativa à instituição de um sistema comunitário de acomp anhamento e de 
informação do tráfego de navios e que revoga a Diretiva 93/75/C EE do Conselho  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de seis 
anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
a) Regras técnicas e operacionais  
— Navios de passageiros  
Diretiva 98/18/CE do Conselho, de 17 de março de 1998, relativa  às regras e 
normas de segurança para os navios de passageiros  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1850  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de três 
anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 1999/35/CE do Conselho, de 29 de abril de 1999, relati va a um sistema 
de vistorias obrigatórias para a exploração segura de serviços regulares de  ferries 
ro-ro  e embarcações de passageiros de alta velocidade  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de três 
anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2003/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de abril de 
2003, relativa a prescrições específicas de estabilidade para o s navios  ro-ro  de 
passageiros  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de três 
anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
— Petroleiros  
Regulamento (CE) n.  o 417/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de 
fevereiro de 2002, relativo à introdução acelerada dos requisit os de construção 
em casco duplo ou equivalente para os navios petroleiros de cas co simples e que 
revoga o Regulamento (CE) n.  o 2978/94 do Conselho  
O calendário de eliminação progressiva de petroleiros de casco simples respeitará 
a lista especificada na Convenção MARPOL.  
— Graneleiros  
Diretiva 2001/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 d e dezembro 
de 2001, que estabelece normas e procedimentos harmonizados par a a segurança 
das operações de carga e descarga de navios graneleiros  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
— Tripulação  
Diretiva 2001/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 d e abril de 
2001, relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de três 
anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
b) Ambiente  
Diretiva 2000/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro 
de 2000, relativa aos meios portuários de receção de resíduos g erados em navios 
e de resíduos da carga  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de seis 
anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Regulamento (CE) n.  o 782/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de 
abril de 2003, relativo à proibição dos compostos organoestânic os nos navios  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser implementad as no prazo de 
três anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Condições técnicas  
Diretiva 2002/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 d e fevereiro de 
2002, relativa às formalidades de declaração exigidas dos navio s à chegada e/ou 
à partida de portos dos Estados-Membros da Comunidade  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1851  
Condições sociais  
Diretiva 92/29/CEE do Conselho, de 31 de março de 1992, relativ a às prescri­
ções mínimas de segurança e de saúde com vista a promover uma m elhor 
assistência médica a bordo dos navios  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de três 
anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 1999/63/CE do Conselho, de 21 de junho de 1999, respei tante ao acordo 
relativo à organização do tempo de trabalho dos marítimos celeb rado pela As­
sociação de Armadores da Comunidade Europeia (ECSA) e pela Fede ração dos 
Sindicatos dos Transportes da União Europeia (FST) – Anexo: Aco rdo Europeu 
relativo à organização do tempo de trabalho dos marítimos, exce to cláusula 16  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, com exce ção da cláusula 
16, que deve ser implementada no prazo de sete anos após a entr ada em vigor do 
presente Acordo.  
Diretiva 1999/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro 
de 1999, relativa à aplicação das disposições relativas ao perí odo de trabalho dos 
marítimos a bordo dos navios que utilizam os portos da Comunida de 
Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de 
cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo.  
Segurança marítima  
Diretiva 2005/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 
2005, relativa ao reforço da segurança nos portos  
Calendário: as disposições da diretiva (exceto as relativas às inspeções da Co­
missão) devem ser implementadas no prazo de três anos após a en trada em vigor 
do presente Acordo.  
Regulamento (CE) n.  o 725/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de 
março de 2004, relativo ao reforço da proteção dos navios e das  instalações 
portuárias  
Calendário: as disposições do Regulamento (exceto as relativas às inspeções da 
Comissão) devem ser implementadas no prazo de três anos após a entrada em 
vigor do presente Acordo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1852  
Apêndice XVII-6  
DISPOSIÇÕES EM MATÉRIA DE MONITORIZAÇÃO  
1. Disposições relativas ao intercâmbio de informações e à cooperação  
A fim de assegurar a aplicação correta do anexo XVII, nomeadame nte dos 
seus artigos 2.  o , 3.  o , 4.  o e 5.  o , as Partes e as respetivas autoridades e orga­
nismos competentes devem proceder ao intercâmbio de todas as in formações 
pertinentes para a aproximação e implementação da legislação pe rtinente da 
UE. As Partes garantem a plena cooperação administrativa.  
As Partes acordam os procedimentos de intercâmbio de informaçõe s, in­
cluindo uma lista de autoridades competentes, com um ponto de c ontacto 
para cada peça de legislação abrangida pelos apêndices XVII-2 a  XVII-5. 
Cada Parte é autorizada a estabelecer contactos diretos com tod as as autori­
dades e organismos da outra Parte incluídos na lista supramenci onada.  
Os documentos apresentados à UE devem sempre incluir uma versão  em 
língua inglesa. A UE comunicará exclusivamente em língua ingles a, salvo 
decisão em contrário.  
2. Roteiro  
No prazo de seis meses após a entrada em vigor do presente Acor do, a 
Ucrânia deve apresentar, para cada setor, um roteiro pormenoriz ado para a 
adoção e implementação de todos os atos setoriais referidos nos  apêndices 
XVII-2 a XVII-5 (em seguida designados "atos jurídicos da UE"),  subli­
nhando as eventuais alterações legislativas e institucionais ne cessárias, os 
prazos intermédios e uma estimativa das necessidades de capacid ade adminis­
trativa. Os roteiros são indicativos e podem ser ajustados.  
3. Comunicação e avaliação  
Uma vez que a Ucrânia considere que um determinado ato jurídico  da UE foi 
corretamente implementado, deve informar desse facto a UE. A Uc rânia deve 
transmitir ao serviço competente da Comissão o ato interno, com  um quadro 
de correspondências ("quadro de transposição"), mostrando em po rmenor a 
correspondência com cada um dos artigos do ato jurídico da UE, assim como, 
caso aplicável, uma lista dos atos jurídicos ucranianos que têm  de ser altera­
dos ou anulados, a fim de implementar plenamente o ato jurídico  da UE.  
A UE avaliará a aproximação da Ucrânia ao ato jurídico da UE, c om base nos 
quadros de transposição supramencionados, na lista dos atos da Ucrânia a 
alterar ou anular, bem como noutras informações pertinentes for necidas em 
conformidade com o artigo 1.  o do presente apêndice. A avaliação formal 
basear-se-á exclusivamente numa comparação entre os atos jurídi cos finais e 
o ato jurídico específico da UE.  
Os serviços competentes da Comissão publicarão uma avaliação do  ato no 
prazo de 12 semanas após a sua transmissão oficial. Esse períod o pode ser 
prolongado uma vez com a devida justificação. Sem prejuízo do d isposto no 
artigo 4.  o , n.  o 3, e no artigo 5.  o , n.  o 3, do anexo XVII sobre a aproximação 
regulamentar, se a avaliação prevista nos números anteriores co ncluir que a 
Ucrânia não efetuou uma aproximação correta de um ato jurídico específico 
da UE, a UE deve formular recomendações, por escrito, sobre as medidas 
adequadas para assegurar a plena coerência com o ato jurídico d a UE. Me­
diante pedido, essas recomendações podem ser debatidas no Comit é de Co­
mércio.  
O processo de avaliação formal da aproximação ao ato jurídico d a UE não 
prejudica a avaliação da adoção e execução efetivas do ato jurí dico da UE 
para efeitos do artigo 4.  o , n.  o 3 e do artigo 5.  o , n.  o 3, do anexo XVII.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1853  
4. Avaliação do progresso em matéria de adoção e implementação efetivas 
dos atos jurídicos da UE  
A Ucrânia deve assegurar que as autoridades e os organismos sob  a sua 
jurisdição responsáveis pela aplicação efetiva da legislação na cional adotada 
nos termos dos artigos 114.  o , 124.  o , 133.  o e 139.  o do capítulo 6 (Estabeleci­
mento, comércio de serviços e comércio eletrónico) e do capítul o 7 (Paga­
mentos correntes e circulação de capitais) do título IV do pres ente Acordo e 
do anexo XVII em conjugação com os apêndices XVII-2 a XVII-5 ap licam 
continuamente e executam apropriadamente toda a legislação que tenha sido 
objeto de uma prévia avaliação formal positiva da UE no que res peita aos 
esforços de aproximação da Ucrânia, bem como toda a futura legi slação da 
UE nos termos dos artigos 3.  o , 4.  o e 5.  o do anexo XVII.  
A Ucrânia deve elaborar relatórios regularmente e, pelo menos, duas vezes 
por ano sobre os progressos em matéria de implementação global num certo 
setor e sobre a monitorização do roteiro previsto no artigo 2.  o do presente 
apêndice. Ambas as Partes devem acordar o formato e o conteúdo exatos dos 
relatórios.  
Em conformidade com o artigo 1.  o do presente apêndice, os relatórios de 
progresso devem ser transmitidos ao serviço competente da Comis são, po­
dendo ser debatidos em comités especiais ou organismos especiai s estabele­
cidos em conformidade com o quadro institucional ao abrigo do A cordo de 
Associação.  
A Ucrânia deve fornecer elementos de prova apropriados da adoçã o e execu­
ção efetivas dos atos jurídicos da UE. Para esse efeito, a Ucrâ nia deve de­
monstrar uma capacidade administrativa suficiente para executar  a legislação 
nacional adotada nos termos dos artigos 114.  o , 124.  o , 133.  o e 139.  o do capí­
tulo 6 (Estabelecimento, comércio de serviços e comércio eletró nico) e do 
capítulo 7 (Pagamentos correntes e circulação de capitais) do t ítulo IV do 
presente Acordo e do anexo XVII em conjugação com os apêndices XVII-2 a 
XVII-5, e apresentar resultados satisfatórios em termos de vigi lância e inves­
tigação setoriais, processos judiciais, e tratamento administra tivo e judicial de 
violações.  
Sem prejuízo do artigo 4.  o , n. o 3, e do artigo 5.  o , n. o 3, do anexo XVII sobre a 
aproximação regulamentar, a UE pode avaliar o progresso através  de missões 
no local, realizadas com a cooperação das autoridades competent es ucrania­
nas, e pode recorrer, sempre que adequado, à assistência de ter ceiros a nível 
nacional ou internacional, assim como de organizações privadas.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1854  
ANEXO XVIII DO CAPÍTULO 6  
PONTOS DE INFORMAÇÃO  
A incluir no prazo de três meses após a entrada em vigor do pre sente Acordo, 
ver artigo 107.  o , n.  o 1, do presente Acordo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1855  
ANEXO XIX DO CAPÍTULO 6  
LISTA INDICATIVA DA UE DE MERCADOS RELEVANTES DE 
PRODUTOS E SERVIÇOS A ANALISAR DE ACORDO COM O 
ARTIGO 116.  o DO PRESENTE ACORDO  
Nível retalhista  
Acesso à rede telefónica pública num local fixo para clientes r esidenciais e não 
residenciais.  
Nível grossista  
1. Originação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo. 
Para efeitos da presente lista, considera-se que a originação d e chamadas 
inclui o encaminhamento de chamadas, sendo a sua delimitação de finida de 
modo a ser coerente, num contexto nacional, com a delimitação d os mercados 
do trânsito de chamadas e da terminação de chamadas na rede tel efónica 
pública num local fixo.  
2. Terminação de chamadas em redes telefónicas públicas individ uais num local 
fixo. 
Para efeitos da presente lista, considera-se que a terminação d e chamadas 
inclui o encaminhamento de chamadas, sendo a sua delimitação de finida de 
modo a ser coerente, num contexto nacional, com a delimitação d o mercado 
da originação de chamadas e do mercado do trânsito de chamadas na rede 
telefónica pública num local fixo.  
3. Fornecimento grossista de acesso (físico) à infraestrutura d e rede (incluindo o 
acesso partilhado ou totalmente desagregado) num local fixo.  
4. Fornecimento grossista de acesso em banda larga.  
Este mercado compreende o acesso à rede não física ou virtual, incluindo o 
acesso em fluxo contínuo de dados ("bit-stream"), num local fix o. Este mer­
cado situa-se a jusante do fornecimento de acesso físico abrang ido pelo mer­
cado 3 atrás mencionado, porque o fornecimento de acesso grossi sta em banda 
larga pode ser materializado utilizando este recurso em combina ção com 
outros elementos.  
5. Fornecimento grossista de segmentos terminais de linhas alug adas, seja qual 
for a tecnologia utilizada para fornecer a capacidade alugada o u dedicada.  
6. Terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1856  
ANEXO XX DO CAPÍTULO 6  
LISTA INDICATIVA DA UCRÂNIA DE MERCADOS RELEVANTES A 
ANALISAR DE ACORDO COM O ARTIGO 116.  o DO PRESENTE 
ACORDO  
Nível retalhista  
1. Acesso à rede telefónica pública num local fixo para cliente s residenciais.  
2. Acesso à rede telefónica pública num local fixo para cliente s não residen­
ciais.  
3. Serviços telefónicos locais e/ou nacionais publicamente disp oníveis forneci­
dos num local fixo para clientes residenciais.  
4. Serviços telefónicos internacionais publicamente disponíveis  num local fixo 
para clientes residenciais.  
5. Serviços telefónicos locais e/ou nacionais publicamente disp oníveis forneci­
dos num local fixo para clientes não residenciais.  
6. Serviços telefónicos internacionais publicamente disponíveis  num local fixo 
para clientes não residenciais.  
7. Conjunto mínimo de linhas alugadas (que compreende os tipos especificados 
de linhas alugadas de débito igual ou inferior a 2 Mb/s).  
Nível grossista  
8. Originação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo. 
9. Terminação de chamadas em redes telefónicas públicas individ uais num local 
fixo. 
10. Serviços de trânsito na rede telefónica pública fixa.  
11. Fornecimento grossista de acesso desagregado (incluindo ace sso partilhado) a 
lacetes e subjacentes metálicos para oferta de serviços em band a larga e de 
voz. 
12. Fornecimento grossista de acesso em banda larga.  
13. Mercado grossista dos segmentos terminais de linhas alugada s. 
14. Mercado grossista dos segmentos de trânsito de linhas aluga das. 
15. Acesso e originação de chamadas nas redes telefónicas públi cas móveis.  
16. Terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais.  
17. Mercado grossista nacional da itinerância internacional em redes públicas 
móveis.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1857  
ANEXO XXI DO CAPÍTULO 8  
CONTRATOS PÚBLICOS  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1858  
ANEXO XXI-A DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS  
CALENDÁRIO INDICATIVO PARA A REFORMA INSTITUCIONAL, A APROXIMAÇÃO LEGISLATIVA E O 
ACESSO AO MERCADO  
Fase Calendário indicativo  Acesso ao mercado 
concedido à UE pela 
Ucrânia  Acesso ao mercado con­
cedido à Ucrânia 
pela UE  
1. Implementação do ar­
tigo 150.  o , n.  o 2, e do 
artigo 151.  o do pre­
sente Acordo 
Acordo sobre a estraté­
gia de reforma definida 
no artigo 152.  o do pre­
sente Acordo  6 meses após a entrada 
em vigor do presente 
Acordo  Fornecimentos para 
autoridades gover­
namentais centrais  Fornecimentos para 
autoridades 
governamentais 
centrais  
2. Aproximação e imple­
mentação dos elemen­
tos de base da Diretiva 
2014/24/UE e da Dire­
tiva 89/665/CEE  3 anos após a entrada 
em vigor do presente 
Acordo  Fornecimentos para 
autoridades estatais, 
regionais e locais e 
organismos de di­
reito público  Fornecimentos para 
autoridades estatais, 
regionais e locais e 
organismos de 
direito público  Anexos XXI-B e XXI-C  
3. Aproximação e imple­
mentação dos elemen­
tos de base da Diretiva 
2014/25/UE e da Dire­
tiva 92/13/CEE  4 anos após a entrada 
em vigor do presente 
Acordo  Fornecimentos para 
todas as entidades 
adjudicantes no se­
tor dos serviços pú­
blicos  Fornecimentos para 
todas as entidades 
adjudicantes  Anexos XXI-D e XXI-E  
4. Aproximação e aplica­
ção de outros elemen­
tos da Diretiva 2014/ 
/24/UE Aproximação e 
implementação da Di­
retiva 2014/23/UE  6 anos após a entrada 
em vigor do presente 
Acordo  Contratos de servi­
ços e de empreitada 
de obras e conces­
sões para todas as 
entidades adjudican­
tes Contratos de 
serviços e de 
empreitada de obras 
e concessões para 
todas as entidades 
adjudicantes  Anexos XXI-F, XXI-G e 
XXI-H  
5. Aproximação e imple­
mentação de outros ele­
mentos da Diretiva 
2014/25/UE  8 anos após a entrada 
em vigor do presente 
Acordo  Contratos de servi­
ços e de empreitada 
para todas as enti­
dades adjudicantes 
no setor dos servi­
ços públicos  Contratos de 
serviços e de 
empreitada para 
todas as entidades 
adjudicantes no setor 
dos serviços 
públicos  Anexos XXI-I e XXI-J  ▼M1
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1859  
ANEXO XXI-B DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS  
ELEMENTOS DE BASE DA DIRETIVA 2014/24/UE  
DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014, RELATIVA AOS CONTRATOS 
PÚBLICOS  
(FASE 2)  
TÍTULO I  
Âmbito de aplicação, definições e princípios gerais  
CAPÍTULO I  
Âmbito de aplicação e definições  
S e c ç ã o 1 O b j e t o e d e f i n i ç õ e s  
Artigo 1.  o Objeto e âmbito de aplicação: n.  os 1, 2, 5 e 6  
Artigo 2.  o Definições: n.  o 1, pontos (1), (4), (5), (6), (7), (8), (9), (10), 
(11), (12), (13), (18), (19), (20), (22), (23), (24)  
Artigo 3.  o Procedimento de contratação misto  
S e c ç ã o 2 L i m i a r e s  
Artigo 4.  o Montantes limiares  
Artigo 5.  o Métodos de cálculo do valor estimado do contrato  
S e c ç ã o 3 E x c l u s õ e s  
Artigo 7.  o Contratos públicos adjudicados nos setores da água, da energia,  
dos transportes e dos serviços postais  
Artigo 8.  o Exclusões específicas no domínio das comunicações eletrónicas  
Artigo 9.  o Contratos públicos adjudicados e concursos para trabalhos de 
conceção organizados ao abrigo de regras internacionais  
Artigo 10.  o Exclusões específicas para os contratos de serviços  
Artigo 11.  o Contratos de serviços adjudicados com base num direito exclu­
sivo 
Artigo 12.  o Contratos públicos entre entidades no setor público  
S e c ç ã o 4 S i t u a ç õ e s e s p e c í f i c a s  
Subsecção 1 Contratos subsidiados e serviços de investigação e desenvolvi­
mento  
Artigo 13.  o Contratos subsidiados pelas autoridades adjudicantes  
Artigo 14.  o Serviços de investigação e desenvolvimento  
Subsecção 2 Procedimentos de contratação que envolvem aspetos d e defesa e 
de segurança  
Artigo 15.  o Defesa e segurança  
Artigo 16.  o Procedimentos de contratação mistos que envolvem aspetos de 
defesa ou de segurança  
Artigo 17.  o Contratos públicos e concursos de conceção que envolvem as­
petos de defesa ou de segurança e cuja adjudicação ou organi­
zação se reja por regras internacionais  ▼M1
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1860  
CAPÍTULO II  
Regras gerais  
Artigo 18.  o Princípios da contratação  
Artigo 19.  o Operadores económicos  
Artigo 21.  o Confidencialidade  
Artigo 22.  o Regras aplicáveis à comunicação: n.  os 2-6 
Artigo 23.  o Nomenclaturas  
Artigo 24.  o Conflitos de interesses  
TÍTULO II  
Regras aplicáveis aos contratos públicos  
CAPÍTULO I  
Procedimentos  
Artigo 26.  o Escolha dos procedimentos: n.  os 1, 2, primeira alternativa dos 
n. os 4, 5, 6  
Artigo 27.  o Concurso público  
Artigo 28.  o Concurso limitado  
Artigo 29.  o Procedimento concorrencial com negociação  
Artigo 32.  o Utilização do procedimento por negociação sem publicação pré­
via de anúncio de concurso  
CAPÍTULO III  
Condução do procedimento  
S e c ç ã o 1 P r e p a r a ç ã o  
Artigo 40.  o Consulta preliminar ao mercado  
Artigo 41.  o Associação prévia de candidatos ou proponentes  
Artigo 42.  o Especificações técnicas  
Artigo 43.  o Rótulos  
Artigo 44.  o Relatórios de ensaio, certificação e outros meios de prova: 
n. os 1, 2 
Artigo 45.  o Variantes  
Artigo 46.  o Divisão dos contratos em lotes  
Artigo 47.  o Fixação de prazos  
S e c ç ã o 2 P u b l i c a ç ã o e t r a n s p a r ê n c i a  
Artigo 48.  o Anúncios de pré-informação  
Artigo 49.  o Anúncios de concurso  
Artigo 50.  o Anúncios de adjudicação de contratos: n.  os 1 e 4  
Artigo 51.  o Redação e modalidades de publicação dos anúncios: primeiro 
parágrafo do n.  o 1, primeiro parágrafo do n.  o 5 
Artigo 53.  o Disponibilidade eletrónica da documentação relativa ao con­
curso  ▼M1
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1861  
Artigo 54.  o Convites a candidatos  
Artigo 55.  o Informação dos candidatos e dos proponentes  
S e c ç ã o 3 S e l e ç ã o d o s p a r t i c i p a n t e s e a  d j u d i c a ç ã o d o s 
c o n t r a t o s  
Artigo 56.  o Princípios gerais  
Subsecção 1 Critérios de seleção qualitativa  
Artigo 57.  o Motivos de exclusão  
Artigo 58.  o Critérios de seleção  
Artigo 59.  o Documento Europeu Único de Contratação Pública: n.  o 1 mu­
tatis mutandis , n.  o 4 
Artigo 60.  o Meios de prova  
Artigo 62.  o Normas de garantia de qualidade e normas de gestão ambiental: 
n. os 1 e 2  
Artigo 63.  o Recurso às capacidades de outras entidades  
Subsecção 2 Redução do número de candidatos, propostas e soluçõ es 
Artigo 65.  o Redução do número de candidatos qualificados que são convi­
dados a participar  
Artigo 66.  o Redução do número de propostas e soluções  
Subsecção 3 Adjudicação do contrato  
Artigo 67.  o Critérios de adjudicação  
Artigo 68.  o Cálculo dos custos do ciclo de vida: n.  os 1 e 2  
Artigo 69.  o Propostas anormalmente baixas: n.  os 1 a 4  
CAPÍTULO IV  
Execução dos contratos  
Artigo 70.  o Condições de execução dos contratos  
Artigo 71.  o Subcontratação  
Artigo 72.  o Modificação de contratos durante o seu período de vigência  
Artigo 73.  o Rescisão de contratos  
TÍTULO III  
Regimes de contratação especiais  
CAPÍTULO I  
Serviços sociais e outros serviços específicos  
Artigo 74.  o Adjudicação de contratos para serviços sociais e outros serviço s 
específicos  
Artigo 75.  o Publicação dos anúncios  
Artigo 76.  o Princípios de adjudicação dos contratos  ▼M1
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1862  
ANEXOS  
ANEXO II LISTA DAS ATIVIDADES REFERIDAS NO AR­
TIGO 2.  o , N.  o 1, PONTO 6, ALÍNEA a)  
ANEXO III LISTA DOS PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 4.  o , 
ALÍNEA b), RELATIVAMENTE AOS CONTRATOS 
CELEBRADOS POR AUTORIDADES ADJUDICAN­
TES NO DOMÍNIO DA DEFESA  
ANEXO IV EXIGÊNCIAS RELATIVAS AOS INSTRUMENTOS E 
AOS DISPOSITIVOS DE RECEÇÃO ELETRÓNICA 
DE PROPOSTAS, DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO, 
ASSIM COMO DE PLANOS E PROJETOS NOS CON­
CURSOS DE CONCEÇÃO  
ANEXO V INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONSTAR DOS 
ANÚNCIOS  
Parte A: INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONSTAR 
DOS ANÚNCIOS RELATIVOS À PUBLI­
CAÇÃO DE UM ANÚNCIO DE PRÉ-IN­
FORMAÇÃO SOBRE O PERFIL DE AD­
QUIRENTE  
Parte B: INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONSTAR 
DOS ANÚNCIOS DE PRÉ-INFORMAÇÃO 
(conforme referido no artigo 48.  o ) 
Parte C: INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONSTAR 
DOS ANÚNCIOS DE CONCURSO (con­
forme referido no artigo 49.  o ) 
Parte D: INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONSTAR 
DOS ANÚNCIOS DE ADJUDICAÇÃO DE 
CONTRATOS (conforme referido no ar­
tigo 50.  o ) 
Parte G: INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONSTAR 
DOS ANÚNCIOS DE ALTERAÇÃO DE 
UM CONTRATO DURANTE O SEU PE­
RÍODO DE VIGÊNCIA (conforme referido 
no artigo 72.  o , n.  o 1) 
Parte H: INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONSTAR 
DOS ANÚNCIOS DE CONCURSO RELA­
TIVOS A CONTRATOS DE SERVIÇOS 
SOCIAIS E OUTROS SERVIÇOS ESPECÍ­
FICOS (conforme referido no artigo 75.  o , 
n. o 1) 
Parte I: INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONSTAR 
DOS ANÚNCIOS DE PRÉ-INFORMAÇÃO 
RELATIVOS A SERVIÇOS SOCIAIS E OU­
TROS SERVIÇOS ESPECÍFICOS (conforme 
referido no artigo 75.  o , n.  o 1) 
Parte J: INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONSTAR 
DOS ANÚNCIOS DE ADJUDICAÇÃO RE­
LATIVOS A CONTRATOS DE SERVIÇOS 
SOCIAIS E OUTROS SERVIÇOS ESPECÍ­
FICOS (conforme referido no artigo 75.  o , 
n. o 2) 
ANEXO VII DEFINIÇÃO DE DETERMINADAS ESPECIFICAÇÕES 
TÉCNICAS  ▼M1
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1863  
ANEXO IX CONTEÚDO DOS CONVITES À APRESENTAÇÃO DE 
PROPOSTAS, À PARTICIPAÇÃO NO DIÁLOGO OU À 
CONFIRMAÇÃO DE INTERESSE NOS TERMOS DO 
ARTIGO 54.  o 
ANEXO X LISTA DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS NOS 
DOMÍNIOS SOCIAL E AMBIENTAL REFERIDAS NO 
ARTIGO 18.  o , N.  o 2 
ANEXO XII MEIOS DE PROVA DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO  
ANEXO XIV SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 74.  o ▼M1
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1864  
ANEXO XXI-C DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS  
ELEMENTOS DE BASE DA DIRETIVA 89/665/CEE  
DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE COORDENA AS DISPOSIÇÕES 
LEGISLATIVAS, REGULAMENTARES E ADMINISTRATIVAS 
RELATIVAS À APLICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE RECURSO 
EM MATÉRIA DE CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS DE DIREITO 
PÚBLICO DE FORNECIMENTOS E DE OBRAS (DIRETIVA 
89/665/CEE)  
COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA DIRETIVA 2007/66/CE 
DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 11 DE 
DEZEMBRO DE 2007, QUE ALTERA AS DIRETIVAS 89/665/CEE E 
92/13/CEE DO CONSELHO NO QUE DIZ RESPEITO À MELHORIA 
DA EFICÁCIA DO RECURSO EM MATÉRIA DE ADJUDICAÇÃO DE 
CONTRATOS PÚBLICOS (DIRETIVA 2007/66/CE) E PELA DIRETIVA 
2014/23/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 26 DE 
FEVEREIRO DE 2014, RELATIVA À ADJUDICAÇÃO DE CONTRATOS 
DE CONCESSÃO (DIRETIVA 2014/23/UE)  
(FASE 2)  
Artigo 1.  o Âmbito de aplicação e acesso ao recurso  
Artigo 2.  o Requisitos do recurso  
Artigo 2.  o -A Prazo suspensivo  
Artigo 2.  o -B Exceções ao prazo suspensivo  
Primeiro parágrafo, alínea b), do artigo 2.  o -B 
Artigo 2.  o -C Prazos para interposição de recurso  
Artigo 2.  o -D Privação de efeitos  
N. o 1, alínea b)  
N. os 2 e 3  
Artigo 2.  o -E Violação da presente diretiva e sanções alternativas  
Artigo 2.  o -F Prazos  ▼M1
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1865  
ANEXO XXI-D DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS  
ELEMENTOS DE BASE DA DIRETIVA 2014/25/UE  
DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014, RELATIVA AOS CONTRATOS 
PÚBLICOS CELEBRADOS PELAS ENTIDADES QUE OPERAM NOS 
SETORES DA ÁGUA, DA ENERGIA, DOS TRANSPORTES E DOS 
SERVIÇOS POSTAIS  
(FASE 3)  
TÍTULO I  
Âmbito de aplicação, definições e princípios gerais  
CAPÍTULO I  
Objeto e definições  
Artigo 1.  o Objeto e âmbito de aplicação: n.  os 1, 2, 5 e 6  
Artigo 2.  o Definições: pontos 1 a 9, 13 a 16, e 18 a 20  
Artigo 3.  o Autoridades adjudicantes (n.  os 1 e 4)  
Artigo 4.  o Entidades adjudicantes: n.  os 1 a 3  
Artigo 5.  o Contratos mistos e contratos que abrangem várias atividades  
Artigo 6.  o Contratos que abrangem várias atividades  
CAPÍTULO II  
Atividades  
Artigo 7.  o Disposições comuns  
Artigo 8.  o Gás e calor  
Artigo 9.  o Eletricidade  
Artigo 10.  o Água  
Artigo 11.  o Serviços de transporte  
Artigo 12.  o Portos e aeroportos  
Artigo 13.  o Serviços postais  
Artigo 14.  o Extração de petróleo e gás e prospeção ou extração de carvão 
ou de outros combustíveis sólidos  
CAPÍTULO III  
Âmbito de aplicação material  
S e c ç ã o 1 L i m i a r e s  
Artigo 15.  o Montantes limiares  
Artigo 16.  o Métodos de cálculo do valor estimado do contrato: n.  os 1-4 
e 7-14  
S e c ç ã o 2 C o n t r a t o s e x c l u í d o s e c o n c u r  s o s d e c o n c e ­
ç ã o : d i s p o s i ç õ e s e s p e c i a i s a p l i c á v e  i s a c o n ­
t r a t o s q u e e n v o l v a m a s p e t o s d e d e f e s a  o  u  d  e  
s e g u r a n ç a  
Subsecção 1 Exclusões aplicáveis a todas as entidades adjudican tes e exclu­
sões especiais para os setores da água e da energia  ▼M1
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1866  
Artigo 18.  o Contratos adjudicados para fins de revenda ou de locação a 
terceiros: n.  o 1 
Artigo 19.  o Contratos e concursos de conceção adjudicados ou organizados 
para outros fins que não o exercício de uma atividade abrangida  
ou para exercício dessa atividade num país terceiro: n.  o 1 
Artigo 20.  o Contratos adjudicados e concursos para trabalhos de conceção 
organizados ao abrigo de regras internacionais  
Artigo 21.  o Exclusões específicas para os contratos de serviços  
Artigo 22.  o Contratos de serviços adjudicados com base num direito exclu­
sivo 
Artigo 23.  o Contratos celebrados por certas entidades adjudicantes para 
aquisição de água e para fornecimento de energia ou de com­
bustíveis destinados à produção de energia  
Subsecção 2 Procedimentos de contratação que envolvem aspetos d e defesa e 
de segurança  
Artigo 24.  o Defesa e segurança  
Artigo 25.  o Procedimentos de contratação mistos que abrangem várias ati­
vidades e envolvem aspetos de defesa ou de segurança  
Artigo 26.  o Procedimentos de contratação que abrangem várias atividades e 
envolvem aspetos de defesa ou de segurança  
Artigo 27.  o Contratos e concursos de conceção que envolvem aspetos de 
defesa ou de segurança e cuja adjudicação ou organização se 
reja por regras internacionais  
Subsecção 3 Relações especiais (cooperação, empresas associadas  e empresas 
comuns)  
Artigo 28.  o Contratos entre autoridades adjudicantes  
Artigo 29.  o Contratos adjudicados a uma empresa associada  
Artigo 30.  o Contratos adjudicados a uma empresa comum ou a uma enti­
dade adjudicante que integre uma empresa comum  
Subsecção 4 Situações específicas  
Artigo 32.  o Serviços de investigação e desenvolvimento  
CAPÍTULO IV  
Princípios gerais  
Artigo 36.  o Princípios da contratação  
Artigo 37.  o Operadores económicos  
Artigo 39.  o Confidencialidade  
Artigo 40.  o Regras aplicáveis à comunicação  
Artigo 41.  o Nomenclaturas  
Artigo 42.  o Conflitos de interesses  ▼M1
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1867  
TÍTULO II  
Disposições aplicáveis aos contratos  
CAPÍTULO I  
Procedimentos  
Artigo 44.  o Escolha dos procedimentos: n.  os 1, 2 e 4  
Artigo 45.  o Concurso público  
Artigo 46.  o Concurso limitado  
Artigo 47.  o Procedimento por negociação com abertura prévia de concurso  
Artigo 50.  o Utilização de um procedimento por negociação sem abertura 
prévia de concurso: alíneas a) a i)  
CAPÍTULO III  
Condução do procedimento  
S e c ç ã o 1 P r e p a r a ç ã o  
Artigo 58.  o Consulta preliminar ao mercado  
Artigo 59.  o Associação prévia de candidatos ou proponentes  
Artigo 60.  o Especificações técnicas  
Artigo 61.  o Rótulos  
Artigo 62.  o Relatórios de ensaio, certificação e outros meios de prova  
Artigo 63.  o Comunicação das especificações técnicas  
Artigo 64.  o Variantes  
Artigo 65.  o Divisão dos contratos em lotes  
Artigo 66.  o Fixação de prazos  
S e c ç ã o 2 P u b l i c a ç ã o e t r a n s p a r ê n c i a  
Artigo 67.  o Anúncios periódicos indicativos  
Artigo 68.  o Anúncios relativos à existência de um sistema de qualificação  
Artigo 69.  o Anúncios de concurso  
Artigo 70.  o Anúncios de adjudicação de contratos: n.  os 1, 3 e 4  
Artigo 71.  o Redação e modalidades de publicação dos anúncios: n.  o 1, pri­
meiro parágrafo do n.  o 5 
Artigo 73.  o Disponibilidade eletrónica da documentação relativa ao con­
curso  
Artigo 74.  o Convites a candidatos  
Artigo 75.  o Informação aos requerentes de qualificação, aos candidatos e 
aos proponentes  
S e c ç ã o 3 S e l e ç ã o d o s p a r t i c i p a n t e s e a  d j u d i c a ç ã o d o s 
c o n t r a t o s  
Artigo 76.  o Princípios gerais  
Subsecção 1 Qualificação e seleção qualitativa  
Artigo 78.  o Critérios de seleção qualitativa  
Artigo 79.  o Recurso às capacidades de outras entidades: n.  o 2 ▼M1
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1868  
Artigo 80.  o Utilização dos motivos de exclusão e dos critérios de seleção 
previstos na Diretiva 2014/24/UE  
Artigo 81.  o Normas de garantia de qualidade e normas de gestão ambiental: 
n. os 1 e 2  
Subsecção 2 Adjudicação do contrato  
Artigo 82.  o Critérios de adjudicação  
Artigo 83.  o Cálculo dos custos do ciclo de vida: n.  os 1 e 2  
Artigo 84.  o Propostas anormalmente baixas: n.  os 1 a 4  
CAPÍTULO IV  
Execução dos contratos  
Artigo 87.  o Condições de execução dos contratos  
Artigo 88.  o Subcontratação  
Artigo 89.  o Modificação de contratos durante o seu período de vigência  
Artigo 90.  o Rescisão de contratos  
TÍTULO III  
Regimes de contratação especiais  
CAPÍTULO I  
Serviços sociais e outros serviços específicos  
Artigo 91.  o Adjudicação de contratos para serviços sociais e outros serviço s 
específicos  
Artigo 92.  o Publicação dos anúncios  
Artigo 93.  o Princípios de adjudicação dos contratos  
ANEXOS  
ANEXO I Lista das atividades conforme estabelecido no artigo 2.  o , 
n. o 2, alínea a)  
ANEXO V Requisitos para os instrumentos e dispositivos de rece­
ção eletrónica de propostas, de pedidos de participação, 
de pedidos de qualificação ou de planos e projetos no 
âmbito dos concursos  
ANEXO VI, PARTE A Informações a incluir nos anúncios periódicos  indicati­
vos (conforme referido no artigo 67.  o ) 
ANEXO VI, PARTE B Informações a incluir nos avisos de publicaçã o, no 
perfil de adquirente, de um anúncio periódico indica­
tivo não utilizado como meio de abertura de concurso 
(conforme referido no artigo 67.  o , n.  o 1) 
ANEXO VIII Definição de determinadas especificações técnicas  
ANEXO IX Características relativas à publicação  
ANEXO X Informações a incluir nos anúncios relativos à existên­
cia de um sistema de qualificação (conforme referido 
no artigo 44.  o , n.  o 4, alínea b), e no artigo 68.  o ) ▼M1
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1869  
ANEXO XI Informações a incluir nos anúncios de concurso (con­
forme referido no artigo 69.  o ) 
ANEXO XII Informações a incluir no anúncio de adjudicação de 
contrato (conforme referido no artigo 70.  o ) 
ANEXO XIII Teor dos convites para apresentação de propostas, pa ra 
participação no diálogo, para negociação ou para con­
firmação de interesse previstos no artigo 74.  o 
ANEXO XIV Lista das convenções internacionais em matéria social  e 
ambiental referidas no artigo 36.  o , n.  o 2 
ANEXO XVI Informações a incluir nos anúncios de modificação de 
um contrato durante o seu período de vigência (con­
forme referido no artigo 89.  o , n.  o 1) 
Anexo XVII Serviços referidos no artigo 91.  o 
Anexo XVIII Informações a incluir nos anúncios relativos aos co n­
tratos de serviços sociais e outros serviços específicos 
(conforme referido no artigo 92.  o ) ▼M1
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1870  
ANEXO XXI-E DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS  
ELEMENTOS DE BASE DA DIRETIVA 92/13/CEE DO CONSELHO  
DE 25 DE FEVEREIRO DE 1992, RELATIVA À COORDENAÇÃO DAS 
DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, REGULAMENTARES E 
ADMINISTRATIVAS RESPEITANTES À APLICAÇÃO DAS REGRAS 
COMUNITÁRIAS EM MATÉRIA DE PROCEDIMENTOS DE 
CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE DIREITO PÚBLICO PELAS 
ENTIDADES QUE OPERAM NOS SETORES DA ÁGUA, DA 
ENERGIA, DOS TRANSPORTES E DAS TELECOMUNICAÇÕES 
(DIRETIVA 92/13/CEE),  
COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA DIRETIVA 2007/66/CE 
E PELA DIRETIVA 2014/23/UE  
(FASE 3)  
Artigo 1.  o Âmbito de aplicação e acesso ao recurso  
Artigo 2.  o Requisitos do recurso  
Artigo 2.  o -A Prazo suspensivo  
Artigo 2.  o -B Exceções ao prazo suspensivo  
Primeiro parágrafo, alínea b), do artigo 2.  o -B 
Artigo 2.  o -C Prazos para interposição de recurso  
Artigo 2.  o -D Privação de efeitos  
n. os 1, alínea b), 2 e 3  
Artigo 2.  o -E Violação da presente diretiva e sanções alternativas  
Artigo 2.  o -F Prazos  ▼M1
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1871  
ANEXO XXI-F DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS  
I. OUTROS ELEMENTOS NÃO OBRIGATÓRIOS DA DIRETIVA 
2014/24/UE  
(FASE 4)  
Os elementos da Diretiva 2014/24/UE referidos no presente anexo  não são ob­
rigatórios, mas recomenda-se a aproximação. A Ucrânia pode apro ximar estes 
elementos no prazo estabelecido no anexo XXI-B.  
TÍTULO I  
Âmbito de aplicação, definições e princípios gerais  
CAPÍTULO I  
Âmbito de aplicação e definições  
S e c ç ã o 1 O b j e t o e d e f i n i ç õ e s  
Artigo 2.  o Definições (n.  o 1, pontos (14) e (16))  
Artigo 20.  o Contratos reservados  
TÍTULO II  
Regras aplicáveis aos contratos públicos  
CAPÍTULO II  
Técnicas e instrumentos para a contratação pública eletrónica e agregada  
Artigo 37.  o Atividades de compras centralizadas e centrais de compras  
CAPÍTULO III  
Condução do procedimento  
S e c ç ã o 3 S e l e ç ã o d o s p a r t i c i p a n t e s e a  d j u d i c a ç ã o d o s 
c o n t r a t o s  
Artigo 64.  o Listas oficiais de operadores económicos aprovados e certifica­
ção por organismos de direito público ou privado  
TÍTULO III  
Regimes de contratação especiais  
CAPÍTULO I  
Artigo 77.  o Contratos reservados para determinados serviços  
II. ELEMENTOS NÃO OBRIGATÓRIOS DA DIRETIVA 2014/23/UE  
(FASE 4)  
Os elementos da Diretiva 2014/23/UE referidos no presente anexo  não são ob­
rigatórios, mas recomenda-se a aproximação. A Ucrânia pode apro ximar estes 
elementos no prazo estabelecido no anexo XXI-B.  
TÍTULO I  
Objeto, âmbito de aplicação, princípios e definições  
CAPÍTULO I  
Âmbito de aplicação, princípios gerais e definições  
S e c ç ã o I V S i t u a ç õ e s e s p e c í f i c a s  
Artigo 24.  o Concessões reservadas  ▼M1
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1872  
ANEXO XXI-G DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS  
I. OUTROS ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS DA DIRETIVA 2014/24/UE  
(FASE 4)  
TÍTULO I  
Âmbito de aplicação, definições e princípios gerais  
CAPÍTULO I  
Âmbito de aplicação e definições  
S e c ç ã o 1 O b j e t o e d e f i n i ç õ e s  
Artigo 2.  o Definições (n.  o 1, ponto (21))  
Artigo 22.  o Regras aplicáveis à comunicação: n.  o 1 
TÍTULO II  
Regras aplicáveis aos contratos públicos  
CAPÍTULO I  
Procedimentos  
Artigo 26.  o Escolha dos procedimentos: n.  o 3, segunda alternativa do n.  o 4 
Artigo 30.  o Diálogo concorrencial  
Artigo 31.  o Parcerias para a inovação  
CAPÍTULO II  
Técnicas e instrumentos para a contratação pública eletrónica e agregada  
Artigo 33.  o Acordos-quadro  
Artigo 34.  o Sistemas de aquisição dinâmicos  
Artigo 35.  o Leilões eletrónicos  
Artigo 36.  o Catálogos eletrónicos  
Artigo 38.  o Iniciativas conjuntas de aquisição ocasionais  
CAPÍTULO III  
Condução do procedimento  
S e c ç ã o 2 P u b l i c a ç ã o e t r a n s p a r ê n c i a  
Artigo 50.  o Anúncios de adjudicação de contratos: n.  os 2 e 3  
TÍTULO III  
Regimes de contratação especiais  
CAPÍTULO II  
Regras aplicáveis aos concursos de conceção  
Artigo 78.  o Âmbito de aplicação  
Artigo 79.  o Anúncios  
Artigo 80.  o Regras relativas à organização dos concursos de conceção e à 
seleção dos participantes  
Artigo 81.  o Composição do júri  
Artigo 82.  o Decisões do júri  ▼M1
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1873  
ANEXOS  
ANEXO V INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONSTAR DOS 
ANÚNCIOS  
Parte E: INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONS­
TAR DOS ANÚNCIOS DE CONCURSOS 
DE CONCEÇÃO (conforme referido no ar­
tigo 79.  o , n.  o 1) 
Parte F: INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONS­
TAR DOS ANÚNCIOS SOBRE OS RE­
SULTADOS DE UM CONCURSO (con­
forme referido no artigo 79.  o , n.  o 2) 
ANEXO VI INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONSTAR DOS DO­
CUMENTOS DO CONCURSO RELATIVOS AOS LEI­
LÕES ELETRÓNICOS (ARTIGO 35.  o , N.  o 4) 
II. ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS DA DIRETIVA 2014/23/UE  
(FASE 4)  
TÍTULO I  
Objeto, âmbito de aplicação, princípios e definições  
CAPÍTULO I  
Âmbito de aplicação, princípios gerais e definições  
S e c ç ã o 1 O b j e t o , â m b i t o d e a p l i c a ç ã o ,  p r i n c í p i o s g e ­
r a i s , d e f i n i ç õ e s e l i m i a r  
Artigo 1.  o Objeto e âmbito de aplicação: n.  os 1, 2 e 4  
Artigo 2.  o Princípio da livre administração das autoridades públicas  
Artigo 3.  o Princípio da igualdade de tratamento, não-discriminação e trans ­
parência  
Artigo 4.  o Liberdade para definir serviços de interesse económico geral  
Artigo 5.  o Definições  
Artigo 6.  o Autoridades adjudicantes: n.  os 1 e 4  
Artigo 7.  o Entidades adjudicantes  
Artigo 8.  o Limiar e métodos de cálculo do valor estimado das concessões  
S e c ç ã o I I E x c l u s õ e s  
Artigo 10.  o Exclusões aplicáveis às concessões adjudicadas por autoridades 
adjudicantes e por entidades adjudicantes  
Artigo 11.  o Exclusões específicas no domínio das comunicações eletrónicas  
Artigo 12.  o Exclusões específicas no setor da água  
Artigo 13.  o Concessões adjudicadas a uma empresa associada  
Artigo 14.  o Concessões adjudicadas a uma empresa comum ou a uma enti­
dade adjudicante que integre uma empresa comum  
Artigo 17.  o Concessões entre entidades no setor público  ▼M1
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1874  
S e c ç ã o I I I D i s p o s i ç õ e s g e r a i s  
Artigo 18.  o Duração da concessão  
Artigo 19.  o Serviços sociais e outros serviços específicos  
Artigo 20.  o Contratos mistos  
Artigo 21.  o Contratos mistos que envolvem aspetos de defesa ou de segu­
rança  
Artigo 22.  o Contratos que abrangem as atividades a que se refere o Anexo 
II e outras atividades  
Artigo 23.  o Concessões que abrangem as atividades a que se refere o Anexo 
II e atividades que envolvem aspetos de defesa ou de segurança  
Artigo 25.  o Serviços de investigação e desenvolvimento  
CAPÍTULO II  
Princípios  
Artigo 26.  o Operadores económicos  
Artigo 27.  o Nomenclaturas  
Artigo 28.  o Confidencialidade  
Artigo 29.  o Regras aplicáveis à comunicação  
TÍTULO II  
Regras de adjudicação de concessões: Princípios gerais, transparência e 
garantias processuais  
CAPÍTULO I  
Princípios gerais  
Artigo 30.  o Princípios gerais: n.  os 1, 2 e 3  
Artigo 31.  o Anúncios de concessão  
Artigo 32.  o Anúncios de adjudicação de concessões  
Artigo 33.  o Redação e modalidades de publicação dos anúncios: primeiro 
parágrafo do n.  o 1 
Artigo 34.  o Disponibilidade eletrónica da documentação relativa à conces­
são 
Artigo 35.  o Combate à corrupção e prevenção de conflitos de interesses  
CAPÍTULO II  
Garantias processuais  
Artigo 36.  o Requisitos técnicos e funcionais  
Artigo 37.  o Garantias processuais  
Artigo 38.  o Seleção e avaliação qualitativa dos candidatos  
Artigo 39.  o Prazo para a receção de candidaturas e propostas à concessão  
Artigo 40.  o Comunicação de informações aos candidatos e aos proponentes  
Artigo 41.  o Critérios de adjudicação  ▼M1
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1875  
TÍTULO III  
Regras de funcionamento das concessões  
Artigo 42.  o Subcontratação  
Artigo 43.  o Modificação de contratos durante o seu período de vigência  
Artigo 44.  o Rescisão de concessões  
Artigo 45.  o Monitorização e apresentação de relatórios  
ANEXOS  
ANEXO I LISTA DAS ATIVIDADES REFERIDAS NO AR­
TIGO 5.  o , PONTO 7  
ANEXO II ATIVIDADES EXERCIDAS POR ENTIDADES AD­
JUDICANTES REFERIDAS NO ARTIGO 7.  o 
ANEXO III LISTA DE ATOS JURÍDICOS DA UNIÃO EURO­
PEIA REFERIDA NO ARTIGO 7.  o , N.  o 2, ALÍNEA 
B) 
ANEXO IV SERVIÇOS REFERIDOS NO ARTIGO 19.  o 
ANEXO V INFORMAÇÕES A INCLUIR NOS ANÚNCIOS DE 
CONCESSÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 31.  o 
ANEXO VI INFORMAÇÕES A INCLUIR NOS ANÚNCIOS DE 
PRÉ-INFORMAÇÃO RELATIVOS A CONCESSÕES 
DE SERVIÇOS SOCIAIS E OUTROS SERVIÇOS 
ESPECÍFICOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 31.  o , 
N. o 3 
ANEXO VII INFORMAÇÃO A INCLUIR NOS ANÚNCIOS DE 
ADJUDICAÇÃO DE CONCESSÕES PUBLICADOS 
A QUE SE REFERE O ARTIGO 32.  o 
ANEXO VIII INFORMAÇÕES A INCLUIR NOS ANÚNCIOS DE 
ADJUDICAÇÃO DE CONCESSÕES RELATIVOS A 
CONCESSÕES DE SERVIÇOS SOCIAIS E OUTROS 
SERVIÇOS ESPECÍFICOS A QUE SE REFERE O 
ARTIGO 32.  o 
ANEXO IX CARACTERÍSTICAS RELATIVAS À PUBLICA­
ÇÃO  
ANEXO X LISTA DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS 
EM MATÉRIA SOCIAL E AMBIENTAL REFERI­
DAS NO ARTIGO 30.  o , N.  o 3 
ANEXO XI INFORMAÇÕES A INCLUIR NOS ANÚNCIOS DE 
MODIFICAÇÃO DE UMA CONCESSÃO DU­
RANTE O SEU PERÍODO DE VIGÊNCIA EM CON­
FORMIDADE COM O ARTIGO 43.  o ▼M1
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1876  
ANEXO XXI-H DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS  
OUTROS ELEMENTOS DA DIRETIVA 89/665/CEE  
COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA DIRETIVA 2007/66/CE 
E PELA DIRETIVA 2014/23/UE  
(FASE 4)  
Artigo 2.  o -B Exceções ao prazo suspensivo  
Primeiro parágrafo, alínea c), do artigo 2.  o -B 
Artigo 2.  o -D Privação de efeitos  
N. o 1, alínea c), do artigo 2.  o -D 
N. o 5 ▼M1
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1877  
ANEXO XXI-I DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS  
(FASE 5)  
I. OUTROS ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS DA DIRETIVA 2014/25/UE  
TÍTULO I  
Âmbito de aplicação, definições e princípios gerais  
CAPÍTULO I  
Objeto e definições  
Artigo 2.  o Definições: ponto 17  
CAPÍTULO III  
Âmbito de aplicação material  
S e c ç ã o 1 L i m i a r e s  
Artigo 16.  o Métodos de cálculo do valor estimado do contrato: 
n. os 5,6 
TÍTULO II  
Disposições aplicáveis aos contratos  
CAPÍTULO I  
Procedimentos  
Artigo 44.  o Escolha dos procedimentos: n.  o 3 
Artigo 48.  o Diálogo concorrencial  
Artigo 49.  o Parcerias para a inovação  
Artigo 50.  o Utilização de um procedimento por negociação sem 
abertura prévia de concurso: alínea j)  
CAPÍTULO II  
Técnicas e instrumentos para a contratação pública eletrónica e agregada  
Artigo 51.  o Acordos-quadro  
Artigo 52.  o Sistemas de aquisição dinâmicos  
Artigo 53.  o Leilões eletrónicos  
Artigo 54.  o Catálogos eletrónicos  
Artigo 56.  o Iniciativas conjuntas de aquisição ocasionais  
CAPÍTULO III  
Condução do procedimento  
S e c ç ã o 2 P u b l i c a ç ã o e t r a n s p a r ê n c i a  
Artigo 70.  o Anúncios de adjudicação de contratos: n.  o 2 
S e c ç ã o 3 S e l e ç ã o d o s p a r t i c i p a n t e s e a  d j u d i c a ç ã o 
d o s c o n t r a t o s  
Subsecção 1 Qualificação e seleção qualitativa  
Artigo 77.  o Sistemas de qualificação  
Artigo 79.  o Recurso às capacidades de outras entidades: n.  o 1 ▼M1
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1878  
TÍTULO III  
Regimes de contratação especiais  
CAPÍTULO II  
Regras aplicáveis aos concursos de conceção  
Artigo 95.  o Âmbito de aplicação  
Artigo 96.  o Anúncios  
Artigo 97.  o Regras relativas à organização dos concursos de conce­
ção, à seleção dos participantes e do júri  
Artigo 98.  o Decisões do júri  
ANEXOS  
ANEXO VII Informações a incluir no caderno de encargos em caso 
de leilão eletrónico (artigo 53.  o , n.  o 4) 
ANEXO XIX Informações a incluir nos anúncios de concurso de con ­
ceção (conforme referido no artigo 96.  o , n.  o 1) 
ANEXO XX Informações a incluir nos resultados dos anúncios de 
concursos de conceção (conforme referido no artigo 96.  o , 
n. o 1) 
II. OUTROS ELEMENTOS NÃO OBRIGATÓRIOS DA DIRETIVA 
2014/25/UE  
Os outros elementos da Diretiva 2014/25/UE referidos no present e anexo não são 
obrigatórios, mas recomenda-se a aproximação. A Ucrânia pode ap roximar estes 
elementos no prazo estabelecido no anexo XXI-B.  
TÍTULO I  
Âmbito de aplicação, definições e princípios gerais  
CAPÍTULO I  
Objeto e definições  
Artigo 2.  o Definições: pontos 10 a 12  
CAPÍTULO IV  
Princípios gerais  
Artigo 38.  o Contratos reservados  
TÍTULO II  
Disposições aplicáveis aos contratos  
CAPÍTULO I  
Procedimentos  
Artigo 55.  o Atividades de compras centralizadas e centrais de com­
pras 
TÍTULO III  
Regimes de contratação especiais  
CAPÍTULO I  
Serviços sociais e outros serviços específicos  
Artigo 94.  o Contratos reservados para determinados serviços  ▼M1
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1879  
ANEXO XXI-J DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS  
OUTROS ELEMENTOS DA DIRETIVA 92/13/CEE  
COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA DIRETIVA 2007/66/CE 
E PELA DIRETIVA 2014/23/UE  
(FASE 5)  
Artigo 2.  o -B Exceções ao prazo suspensivo  
Primeiro parágrafo, alínea c), do artigo 2.  o -B 
Artigo 2.  o -D Privação de efeitos  
N. o 1, alínea c), do artigo 2.  o -D 
N. o 5 ▼M1
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1880  
ANEXO XXI-K DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS  
I. DISPOSIÇÕES DA DIRETIVA 2014/24/UE FORA DO ÂMBITO DE 
APROXIMAÇÃO  
Os elementos da Diretiva 2014/24/UE enumerados no presente anex o não estão 
sujeitos ao processo de aproximação.  
TÍTULO I  
Âmbito de aplicação, definições e princípios gerais  
CAPÍTULO I  
Âmbito de aplicação e definições  
S e c ç ã o 1 O b j e t o e d e f i n i ç õ e s  
Artigo 1.  o Objeto e âmbito de aplicação: n.  os 3 e 4  
Artigo 2.  o Definições: n.  o 2 
S e c ç ã o 2 L i m i a r e s  
Artigo 6.  o Revisão dos limiares e da lista de autoridades governa­
mentais centrais  
TÍTULO II  
Regras aplicáveis aos contratos públicos  
CAPÍTULO I  
Procedimentos  
Artigo 25.  o Condições relativas ao GPA e a outros acordos interna­
cionais  
CAPÍTULO II  
Técnicas e instrumentos para a contratação pública eletrónica e agregada  
Artigo 39.  o Contratos que envolvem autoridades adjudicantes de vá­
rios Estados-Membros  
CAPÍTULO III  
Condução do procedimento  
S e c ç ã o 1 P r e p a r a ç ã o  
Artigo 44.  o Relatórios de ensaio, certificação e outros meios de pro­
va: n.  o 3 
S e c ç ã o 2 P u b l i c a ç ã o e t r a n s p a r ê n c i a  
Artigo 51.  o Redação e modalidades de publicação dos anúncios: se­
gundo parágrafo do n.  o 1, n.  os 2, 3, 4, segundo parágrafo 
do n.  o 5, n.  o 6 
Artigo 52.  o Publicação a nível nacional  
S e c ç ã o 3 S e l e ç ã o d o s p a r t i c i p a n t e s e a  d j u d i c a ç ã o 
d o s c o n t r a t o s  
Artigo 61.  o Base de dados de certificados (e-Certis)  
Artigo 62.  o Normas de garantia de qualidade e normas de gestão 
ambiental: n.  o 3 ▼M1
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1881  
Artigo 68.  o Cálculo dos custos do ciclo de vida: n.  o 3 
Artigo 69.  o Propostas anormalmente baixas: n.  o 5 
TÍTULO IV  
Governação  
Artigo 83.  o Execução  
Artigo 84.  o Relatórios individuais sobre procedimentos de adjudica­
ção de contratos  
Artigo 85.  o Relatório nacional e informações estatísticas  
Artigo 86.  o Cooperação administrativa  
TÍTULO V  
Poderes delegados, competências de execução e disposições finais  
Artigo 87.  o Exercício da delegação de poderes  
Artigo 88.  o Procedimento de urgência  
Artigo 89.  o Procedimento de comité  
Artigo 90.  o Transposição e disposições transitórias  
Artigo 91.  o Revogações  
Artigo 92.  o Revisão  
Artigo 93.  o Entrada em vigor  
Artigo 94.  o Destinatários  
ANEXOS  
ANEXO I AUTORIDADES DO GOVERNO CENTRAL  
ANEXO VIII CARACTERÍSTICAS RELATIVAS À PUBLICAÇÃO  
ANEXO XI REGISTOS  
ANEXO XIII LISTA DOS ATOS NORMATIVOS DA UNIÃO RE­
FERIDA NO ARTIGO 68.  o , N.  o 3 
ANEXO XV TABELA DE CORRESPONDÊNCIA  
II. DISPOSIÇÕES DA DIRETIVA 2014/23/UE FORA DO ÂMBITO DE 
APROXIMAÇÃO  
Os elementos da Diretiva 2014/23/UE enumerados no presente anex o não estão 
sujeitos ao processo de aproximação.  
TÍTULO I  
Objeto, âmbito de aplicação, princípios e definições  
CAPÍTULO I  
Âmbito de aplicação, princípios gerais e definições  
S e c ç ã o 1 O b j e t o , â m b i t o d e a p l i c a ç ã o ,  p r i n c í p i o s 
g e r a i s , d e f i n i ç õ e s e l i m i a r  
Artigo 1.  o Objeto e âmbito de aplicação: n.  o 3 
Artigo 6.  o Autoridades adjudicantes: n.  os 2 e 3  
Artigo 9.  o Revisão do limiar  ▼M1
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1882  
S e c ç ã o I I E x c l u s õ e s  
Artigo 15.  o Comunicação de informações pelas entidades adjudican­
tes 
Artigo 16.  o Exclusão de atividades diretamente expostas à concor­
rência  
TÍTULO II  
Regras de adjudicação de concessões: Princípios gerais, transparência e 
garantias processuais  
CAPÍTULO I  
Princípios gerais  
Artigo 30.  o Princípios gerais: n.  o 4 
Artigo 33.  o Redação e modalidades de publicação dos anúncios: se­
gundo parágrafo do n.  o 1, n.  os 2, 3 e 4  
TÍTULO IV  
Alterações das Diretivas 89/665/CEE e 92/13/CEE  
Artigo 46.  o Alteração da Diretiva 89/665/CEE  
Artigo 47.  o Alteração da Diretiva 92/13/CEE  
TÍTULO V  
Poderes delegados, competências de execução e disposições finais  
Artigo 48.  o Exercício da delegação  
Artigo 49.  o Procedimento de urgência  
Artigo 50.  o Procedimento de comité  
Artigo 51.  o Transposição  
Artigo 52.  o Disposições transitórias  
Artigo 53.  o Monitorização e apresentação de relatórios  
Artigo 54.  o Entrada em vigor  
Artigo 55.  o Destinatários  ▼M1
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1883  
ANEXO XXI-L DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS  
DISPOSIÇÕES DA DIRETIVA 2014/25/UE FORA DO ÂMBITO DE 
APROXIMAÇÃO  
Os elementos enumerados no presente anexo não estão sujeitos ao  processo de 
aproximação.  
TÍTULO I  
Âmbito de aplicação, definições e princípios gerais  
CAPÍTULO I  
Objeto e definições  
Artigo 1.  o Objeto e âmbito de aplicação: n.  os 3 e 4  
Artigo 3.  o Autoridades adjudicantes: n.  os 2 e 3  
Artigo 4.  o Entidades adjudicantes: n.  o 4 
CAPÍTULO III  
Âmbito de aplicação material  
S e c ç ã o 1 L i m i a r e s  
Artigo 17.  o Revisão dos limiares  
S e c ç ã o 2 C o n t r a t o s e x c l u í d o s e c o n c u r  s o s d e c o n ­
c e ç ã o : d i s p o s i ç õ e s e s p e c i a i s a p l i c á  v e i s 
a c o n t r a t o s q u e e n v o l v a m a s p e t o s d e d e  ­
f e s a o u d e s e g u r a n ç a  
Subsecção 1 Exclusões aplicáveis a todas as entidades adjudican tes e 
exclusões especiais para os setores da água e da energia  
Artigo 18.  o Contratos adjudicados para fins de revenda ou de loca­
ção a terceiros: n.  o 2 
Artigo 19.  o Contratos e concursos de conceção adjudicados ou orga­
nizados para outros fins que não o exercício de uma 
atividade abrangida ou para exercício dessa atividade 
num país terceiro: n.  o 2 
Subsecção 3 Relações especiais (cooperação, empresas associadas  e  
empresas comuns)  
Artigo 31.  o Comunicação de informações  
Subsecção 4 Situações específicas  
Artigo 33.  o Contratos sujeitos a regimes especiais  
Subsecção 5 Atividades diretamente expostas à concorrência e di spo­
sições processuais aplicáveis  
Artigo 34.  o Atividades diretamente expostas à concorrência  
Artigo 35.  o Procedimento para determinar a aplicação do artigo 34.  o 
TÍTULO II  
Disposições aplicáveis aos contratos  
CAPÍTULO I  
Procedimentos  
Artigo 43.  o Condições relativas ao GPA e a outros acordos interna­
cionais  ▼M1
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1884  
CAPÍTULO II  
Técnicas e instrumentos para a contratação pública eletrónica e agregada  
Artigo 57.  o Contratos que envolvem entidades adjudicantes de vários 
Estados-Membros  
CAPÍTULO III  
Condução do procedimento  
S e c ç ã o 2 P u b l i c a ç ã o e t r a n s p a r ê n c i a  
Artigo 71.  o Redação e modalidades de publicação dos anúncios: 
n. os 2, 3, 4, segundo parágrafo do n.  o 5, n.  o 6 
Artigo 72.  o Publicação a nível nacional  
S e c ç ã o 3 S e l e ç ã o d o s p a r t i c i p a n t e s e a  d j u d i c a ç ã o 
d o s c o n t r a t o s  
Artigo 81.  o Normas de garantia de qualidade e normas de gestão 
ambiental: n.  o 3 
Artigo 83.  o Cálculo dos custos do ciclo de vida: n.  o 3 
S e c ç ã o 4 P r o p o s t a s q u e e n g l o b a m p r o d u  t o s o r i g i ­
n á r i o s d e p a í s e s t e r c e i r o s e r e l a ç õ e s  c  o  m  
e s s e s p a í s e s  
Artigo 85.  o Propostas que englobam produtos originários de países 
terceiros  
Artigo 86.  o Relações com os países terceiros em matéria de contratos 
de empreitada de obras, de fornecimento e de serviços  
TÍTULO IV  
Governação  
Artigo 99.  o Execução  
Artigo 100.  o Relatórios individuais sobre procedimentos de adjudica­
ção de contratos  
Artigo 101.  o Relatório nacional e informações estatísticas  
Artigo 102.  o Cooperação administrativa  
TÍTULO V  
Poderes delegados, competências de execução e disposições finais  
Artigo 103.  o Exercício da delegação  
Artigo 104.  o Procedimento de urgência  
Artigo 105.  o Procedimento de comité  
Artigo 106.  o Transposição e disposições transitórias  
Artigo 107.  o Revogação  
Artigo 108.  o Revisão  
Artigo 109.  o Entrada em vigor  
Artigo 110.  o Destinatários  
ANEXOS  
ANEXO II Lista dos atos jurídicos da União referida no artigo 4 . o , 
n. o 3 
ANEXO III Lista dos atos jurídicos da União referida no artigo 34. o , 
n. o 3 
ANEXO IV Prazos para a adoção dos atos de execução a que se 
refere o artigo 35.  o 
ANEXO XV Lista dos atos jurídicos da União referida no artigo 8 3. o , 
n. o 3 ▼M1
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1885  
ANEXO XXI-M DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS  
DISPOSIÇÕES DA DIRETIVA 89/665/CEE COM A REDAÇÃO QUE 
LHE FOI DADA PELA DIRETIVA 2007/66/CE E PELA DIRETIVA 
2014/23/UE FORA DO ÂMBITO DE APROXIMAÇÃO  
Os elementos enumerados no presente anexo não estão sujeitos ao  processo de 
aproximação.  
Artigo 2.  o -B Exceções ao prazo suspensivo  
N. o 1, alínea a), do artigo 2.  o -B 
Artigo 2.  o -D Privação de efeitos  
N. o 1, alínea a), do artigo 2.  o -D 
N. o 4 
Artigo 3.  o Mecanismo de correção  
Artigo 3.  o -A Teor do anúncio voluntário de transparência  ex ante  
Artigo 3.  o -B Procedimento de comité  
Artigo 4.  o Aplicação  
Artigo 4.  o -A Reexame  ▼M1
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1886  
ANEXO XXI-N DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS  
DISPOSIÇÕES DA DIRETIVA 92/13/CEE COM A REDAÇÃO QUE LHE 
FOI DADA PELA DIRETIVA 2007/66/CE E PELA DIRETIVA 2014/23/UE 
FORA DO ÂMBITO DE APROXIMAÇÃO  
Os elementos enumerados no presente anexo não estão sujeitos ao  processo de 
aproximação.  
Artigo 2.  o -B Exceções ao prazo suspensivo  
N. o 1, alínea a), do artigo 2.  o -B 
Artigo 2.  o -D Privação de efeitos  
N. o 1, alínea a), do artigo 2.  o -D 
N. o 4 
Artigo 3.  o -A Teor do anúncio voluntário de transparência  ex ante  
Artigo 3.  o -B Procedimento de comité  
Artigo 8.  o Mecanismo de correção  
Artigo 12.  o Aplicação  
Artigo 12.  o -A Reexame  ▼M1
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1887  
ANEXO XXI-O DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS  
UCRÂNIA: LISTA INDICATIVA DE TEMAS PARA COOPERAÇÃO  
1. Formação, na Ucrânia e nos países da UE, de funcionários ucr anianos de 
órgãos governamentais envolvidos em contratos públicos;  
2. Formação de fornecedores interessados em participar em contr atos públicos;  
3. Intercâmbio de informações e experiências sobre as melhores práticas e nor­
mas regulamentares na esfera dos contratos públicos;  
4. Intercâmbio de informações e experiências sobre as melhores práticas e nor­
mas regulamentares na esfera dos contratos públicos;  
5. Consultas e assistência metodológica da Parte UE na aplicaçã o das modernas 
tecnologias eletrónicas na esfera dos contratos públicos;  
6. Reforço dos órgãos encarregados de garantir uma política coe rente em todos 
os domínios relacionados com contratos públicos e ponderação in dependente e 
imparcial (reexame) das decisões das entidades adjudicantes (ve r artigo 150.  o , 
n. o 2, do presente Acordo).  ▼M1
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1888  
ANEXO XXI-P DO CAPÍTULO 8 RELATIVO AOS CONTRATOS PÚBLICOS  
LIMIARES  
1. Os limiares referidos no artigo 149.  o , n.  o 3, do presente Acordo devem ser, 
para ambas as Partes:  
a) 135 000 EUR para os contratos públicos de fornecimento e de serviços 
adjudicados por autoridades governamentais centrais e concursos  para tra­
balhos de conceção adjudicados por essas autoridades;  
b) 209 000 EUR para os contratos públicos de fornecimento e con tratos pú­
blicos de serviços não abrangidos pela alínea a);  
c) 5 225 000 EUR para os contratos de empreitada de obras públi cas; 
d) 5 225 000 EUR para os contratos de obras no setor dos serviç os de utili­
dade pública;  
e) 5 225 000 EUR para concessões;  
f) 418 000 EUR para os contratos públicos de fornecimento e de serviços no 
setor dos serviços de utilidade pública;  
g) 750 000 EUR para os contratos públicos de serviços relativos  a serviços 
sociais e outros serviços específicos;  
h) 1 000 000 EUR para os contratos de prestação de serviços soc iais e outros 
serviços específicos no setor dos serviços de utilidade pública . 
2. Os limiares em EUR indicados no n.  o 1 devem ser adaptados por forma a 
refletir os limiares aplicáveis ao abrigo das diretivas UE no m omento da 
entrada em vigor do presente Acordo.  ▼M1
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1889  
ANEXO XXII-A DO CAPÍTULO 9  
INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS – LEGISLAÇÃO DAS PARTES E ELE ­
MENTOS PARA REGISTO E CONTROLO  
PARTE A  
Legislação das Partes  
Legislação da Ucrânia  
Lei da Ucrânia relativa à proteção dos direitos de indicações d e origem das 
mercadorias, de 16 de junho de 1999, e respetivas regras de exe cução.  
Lei da Ucrânia relativa às uvas e ao vinho, de 5 de fevereiro d e 2006, e 
respetivas regras de execução.  
Legislação da UE  
Regulamento (CE) n.  o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo 
à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos 
agrícolas e dos géneros alimentícios, e respetivas regras de ex ecução.  
Regulamento (CE) n.  o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que 
estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e dispo sições espe­
cíficas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única),  e respetivas 
regras de execução.  
Regulamento (CE) n.  o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de 
janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação , rotulagem e 
proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o 
Regulamento (CEE) n.  o 1576/89 do Conselho, e respetivas regras de execução.  
Regulamento (CEE) n.  o 1601/91 do Conselho, de 10 de junho de 1991, que 
estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e  apresentação dos 
vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e  dos cocktails 
aromatizados de produtos vitivinícolas, e respetivas regras de execução.  
PARTE B  
Elementos para registo e controlo das indicações geográficas referidas no 
artigo 202.  o , n.  os 1 e 2, do presente Acordo  
1. Registo que enumera as indicações geográficas protegidas no território.  
2. Procedimento administrativo que comprove que as indicações g eográficas 
identificam um produto como originário de um território, região  ou localidade 
de um ou mais Estados, caso determinada qualidade, reputação ou  outra 
característica do produto seja essencialmente atribuível à sua origem geográ­
fica. 
3. Requisito de que uma denominação registada deve corresponder  a um ou mais 
produtos específicos, para o(s) qual(is) esteja estabelecido um  caderno de 
especificações, que só pode ser alterado mediante o devido proc edimento 
administrativo.  
4. Disposições de controlo aplicáveis à produção.  
5. O direito, que assiste a qualquer produtor estabelecido na r egião que se 
submeta ao regime de controlo, de produzir e comercializar o pr oduto rotulado 
com a denominação protegida, contanto que cumpra o caderno de e specifica­
ções do produto.  
6. Procedimento de oposição que permita tomar em consideração o s legítimos 
interesses de anteriores utilizadores das denominações, quer es sas sejam ou 
não denominações protegidas sob forma de propriedade intelectua l. ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1890  
7. Disposições relativas ao registo, que podem incluir recusa d o registo, de 
termos homónimos ou parcialmente homónimos de termos registados , termos 
habitualmente utilizados na linguagem corrente, como o nome com um dos 
produtos e termos que compreendam ou incluam nomes de variedade s vege­
tais ou de raças animais. Essas disposições devem ter em conta os legítimos 
interesses de todas as partes interessadas.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1891  
ANEXO XXII-B DO CAPÍTULO 9  
INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS - CRITÉRIOS A INCLUIR NO 
PROCEDIMENTO DE OPOSIÇÃO PARA OS PRODUTOS REFERIDOS 
NO ARTIGO 202.  o , N.  os 3 E 4, DO PRESENTE ACORDO  
a) Lista das denominações com a correspondente transcrição para  carateres lati­
nos ou ucranianos, quando pertinente.  
b) Informações sobre o tipo do produto.  
c) Convite aos Estados-Membros, no caso da União Europeia, ou a  países ter­
ceiros ou pessoas singulares ou coletivas com um interesse legí timo, estabe­
lecidas ou residentes num Estado-Membro, no caso da União Europ eia, na 
Ucrânia ou num país terceiro, a manifestarem oposição à referid a proteção, 
por meio de declaração devidamente fundamentada.  
d) As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão Eur opeia ou ao 
Governo ucraniano no prazo de dois meses a contar da data da pu blicação da 
informação.  
e) As declarações de oposição só serão admissíveis se forem rec ebidas dentro do 
prazo estipulado na alínea d) e se demonstrarem que a proteção da denomi­
nação proposta:  
— Colide com o nome de uma variedade vegetal, incluindo uma cas ta de uva 
de vinho ou uma raça animal, pelo que poderia induzir o consumi dor em 
erro quanto à verdadeira origem do produto;  
— Colide com uma denominação homónima, o que induziria o consum idor 
em erro, levando-o a crer que os produtos provêm de outro terri tório;  
— Atenta a reputação, a notoriedade e a duração da utilização d e uma marca 
comercial, poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdad eira 
identidade do produto;  
— Prejudicaria a existência de uma denominação total ou parcial mente idên­
tica ou de uma marca comercial ou a existência de produtos que se 
encontrem legalmente no mercado há, pelo menos, cinco anos à da ta da 
publicação da informação;  
— Colide com uma denominação considerada genérica.  
f) Os critérios enunciados na alínea e) devem ser avaliados rel ativamente ao 
território da União Europeia (tratando-se de direitos de propri edade intelec­
tual, deve entender-se apenas o território ou territórios em qu e os referidos 
direitos estão protegidos) ou ao território da Ucrânia.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1892  
ANEXO XXII-C DO CAPÍTULO 9  
INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS E DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS 
REFERIDOS NO ARTIGO 202.  o , N.  o 3, DO PRESENTE ACORDO  
Produtos agrícolas e géneros alimentícios da União Europeia, exceto vinhos, bebidas espirituosas e vinhos 
aromatizados, a proteger na Ucrânia  
Estado- 
Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres 
ucranianos  Tipo de produto  
AT Gailtaler Speck  Ґайльталер  Шпек  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - carne de suíno curada  
AT Tiroler Speck  Тiролер  Шпек  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - carne de suíno curada  
AT Gailtaler Almkäse  Ґайльталер  Альмкезе  Queijos  
AT Tiroler Almkäse/Tiroler 
Alpkäse  Тiролер  Альмкезе /Тiролер  
Альпкезе  Queijos  
AT Tiroler Bergkäse  Тiролер  Берґкезе  Queijos  
AT Tiroler Graukäse  Тiролер  Ґраукезе  Queijos  
AT Vorarlberger Alpkäse  Форарльберґер  Альпкезе  Queijos  
AT Vorarlberger Bergkäse  Форарльберґер  Берґкезе  Queijos  
AT Steirisches Kübiskernöl  Штайр iшес 
Кюрб iскерньоль  Óleo  
AT Marchfeldspargel  Мархфельдшпарґель  Produtos hortícolas - espargos  
AT Steirischer Kren  Штайр iшер Крен  Produtos hortícolas - rábanos  
AT Wachauer Marille  Вахауер  Марiлле Fruta - alperces  
AT Waldviertler Graumohn  Вальдф iртель  Ґраумон  Sementes de papoila  
BE Jambon d'Ardenne  Жамбон  Дарден  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - presunto  
BE Fromage de Herve  Фромаж  де Евр Queijos  
BE Beurre d'Ardenne  Бьор  Дарден  Manteiga  
BE Brussels grondwitloof  Брюссельс  грондв iтльоф  Produtos hortícolas – chicória-belga  
BE Vlaams - Brabantse Tafel­
druif  Влямс  
-БрабантсеТафелдреф  Fruta - uvas de mesa  
BE Pâté gaumais  Пате  Ґоме  Produto de pastelaria, produto cozinhado  
BE Geraardsbergse Mattentaart  Герардберхсе  
Маттентаарт  Produtos de pastelaria, bolos  
CY Λουκούμι Γεροσκήπου  Люкум i Єроск iпу Produtos de confeitaria  
CZ Nošovické kysané zelí  Ношов iцке кисане  зелi Produtos hortícolas - couves  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1893  
Estado- 
Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres 
ucranianos  Tipo de produto  
CZ Všestarská cibule  Вшестарска  цiбуле Produtos hortícolas - cebolas  
CZ Pohořelický kapr  Погоржел iцки капр  Peixe fresco  
CZ Třeboňský kapr  Тршебоньски  капр  Peixe fresco  
CZ Český kmín  Чески  кмiн Especiarias - sementes de alcaravia  
CZ Cpresuntoomilla bohemica  Хамом iлла богем iка Especiarias – ervas aromáticas  
CZ Žatecký chmel  Жатецки  хмел  Lúpulo  
CZ Budějovické pivo  Будєйов iцке пiво Cervejas  
CZ Budějovický měšťanský var  Будєйов iцки мнєштянски  
вар Cervejas  
CZ České pivo  Ческе  пiво Cervejas  
CZ Českobudějovické pivo  Ческобудєйов iцке пiво Cervejas  
CZ Chodské pivo  Ходске  пiво Cervejas  
CZ Znojemské pivo  Зноємске  пiво Cervejas  
CZ Hořické trubičky  Горж iцке труб iчки Produtos da indústria de bolachas e biscoitos 
– bolachas  
CZ Karlovarský suchar  Карловарски  сухар  Produtos da indústria de bolachas e biscoitos 
– bolachas  
CZ Lomnické suchary  Ломн iцке сухари  Produtos da indústria de bolachas e biscoitos 
– bolachas  
CZ Mariánskolázeňské oplatky  Марiансколазеньске  
оплатки  Produtos da indústria de bolachas e biscoitos 
– bolachas  
CZ Pardubický perník  Пардуб iцки перн iк Bolos, biscoitos  
CZ Štramberské uši  Штрамберске  ушi Biscoitos  
DE Diepholzer Moorschnucke  Дiпгольцер  Мооршнукке  Carne (e miudezas) frescas – de ovino  
DE Lüneburger Heidschnucke  Люнебурґер  Гайдшнукке  Carne (e miudezas) frescas – de ovino  
DE Schwäbisch-Hällisches 
Qualitätsschweinefleisch  Швеб iш-Геллiшес 
Квал iтетсшвайнефляйш  Carne (e miudezas) frescas – de suíno  
DE Ammerländer Dielenrauchs­
chinken/Ammerländer Ka­
tenschinken  Аммерлендер  
Дiленраухш iнкен / 
/Аммерлендер  
Катенш iнкен  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - presunto  
DE Ammerländer Schinken/ 
/Ammerländer Knochens­
chinken  Аммерлендер  Шiнкен / 
/Аммерлендер  
Кнохенш iнкен  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - presunto  
DE Greußener Salami  Ґройсенер  Залям i Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - salame  
DE Nürnberger Bratwürste/ 
/Nürnberger Rostbratwürste  Нюрнберґер  Братвюрсте / 
/Нюрнберґер  
Ротсбратвюрсте  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - enchidos  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1894  
Estado- 
Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres 
ucranianos  Tipo de produto  
DE Schwarzwälder Schinken  Шварцвельдер  Шiнкен  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - presunto  
DE Thüringer Leberwurst  Тюрiнгер Лєбервурст  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - enchidos de fígado  
DE Thüringer Rostbratwurst  Тюрiнгер Ростбратвурст  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) – enchidos para grelhar  
DE Thüringer Rotwurst  Тюрiнгер Ротвурст  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) – enchidos de sangue  
DE Allgäuer Bergkäse  Алльґойєр  Берґкезе  Queijos  
DE Allgäuer Emmentaler  Алльґойєр  Емменталер  Queijos  
DE Altenburger Ziegenkäse  Альтенбурґер  Цiґенкезе  Queijos  
DE Odenwälder Frühstückskäse  Оденвельдер  
Фрюштюкскезе  Queijos  
DE Lausitzer Leinöl  Ляуз iтцер  Ляйньоль  Óleo de linhaça  
DE Bayerischer Meerrettich/ 
/Bayerischer Kren  Байр iшер Мерретт iх/ 
/Байр iшер Крен  Produtos hortícolas - rábanos  
DE Feldsalate von der Insel 
Reichenau  Фельдзалате  фон дер 
Iнзель  Райхенау  Produtos hortícolas - canónigos  
DE Gurken von der Insel Rei­
chenau  Ґуркен  фон дер Iнзель  
Райхенау  Produtos hortícolas - pepinos  
DE Salate von der Insel Rei­
chenau  Залате  фон дер Iнзель  
Райхенау  Produtos hortícolas - alface  
DE Spreewälder Gurken  Шпревельдер  Ґуркен  Produtos hortícolas - cornichões  
DE Spreewälder Meerrettich  Шпревельдер  Мерретт iх Produtos hortícolas - rábanos  
DE Tomaten von der Insel 
Reichenau  Томатен  фон дер Iнзель  
Райхенау  Produtos hortícolas - tomates  
DE Holsteiner Karpfen  Гольштайнер  Карпфен  Peixe fresco  
DE Oberpfälzer Karpfen  Оберпфельцер  Карпфен  Peixe fresco  
DE Schwarzwaldforelle  Шварцвальд  Форелле  Peixe fresco  
DE Bayerisches Bier  Баєр iшес Бiр Cervejas  
DE Bremer Bier  Бремер  Бiр Cervejas  
DE Dortmunder Bier  Дортмундер  Бiр Cervejas  
DE Hofer Bier  Гофер  Бiр Cervejas  
DE Kölsch  Кьольш  Cervejas  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1895  
Estado- 
Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres 
ucranianos  Tipo de produto  
DE Kulmbacher Bier  Кульмбахер  Бiр Cervejas  
DE Mainfranken Bier  Майнфранкен  Бiр Cervejas  
DE Münchener Bier  Мюнхенер  Бiр Cervejas  
DE Reuther Bier  Ройтер  Бiр Cervejas  
DE Wernesgrüner Bier  Вернесґрюнер  Бiр Cervejas  
DE Aachener Printen  Аахенер  Прiнтен  Biscoitos  
DE Lübecker Marzipan  Любеккер  Марц iпан Produtos de confeitaria  
DE Meißner Fummel  Майснер  Фуммель  Produtos de pastelaria  
DE Nürnberger Lebkuchen  Нюрнберґер  Лебкухен  Bolos  
DK Danablu  Данаблю  Queijos  
EL Ανεβατό  Аневато  Queijos  
EL Γαλοτύρι  Галот iрi Queijos  
EL Γραβιέρα Αγράφων  Гравьєра  Аграфон  Queijos  
EL Γραβιέρα Κρήτης  Гравьєра  Крiтiс Queijos  
EL Γραβιέρα Νάξου  Гравьєра  Наксу  Queijos  
EL Καλαθάκι Λήμνου  Калатак i Лiмну Queijos  
EL Κασέρι  Касер i Queijos  
EL Κατίκι Δομοκού  Кат iкi Домоку  Queijos  
EL Κεφαλογραβιέρα  Кефалогравьєра  Queijos  
EL Κοπανιστή  Копан iстi Queijos  
EL Λαδοτύρι Μυτιλήνης  Лядот iрi Мiтiлiнiс Queijos  
EL Μανούρι  Манур i Queijos  
EL Μετσοβόνε  Мецовоне  Queijos  
EL Μπάτζος  Бадзос  Queijos  
EL Ξυνομυζήθρα Κρήτης  Ксiномiзiтра Крiтiс Queijos  
EL Πηχτόγαλο Χανίων  Пiхтогальо  Ханiон Queijos  
EL Σαν Μιχάλη  Сан Мiхалi Queijos  
EL Σφέλα  Сфеля  Queijos  
EL Φέτα  Фета  Queijos  
EL Φορμαέλλα Αράχωβας 
Παρνασσού  Формаелля  Араховас  
Парнасу  Queijos  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1896  
Estado- 
Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres 
ucranianos  Tipo de produto  
EL Άγιος Ματθαίος Κέρκυρας  Айос  Матсеос  Керк iрас Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
EL Αποκορώνας Χανίων 
Κρήτης  Апокоронас  Ханiон Крiтiс Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
EL Αρχάνες Ηρακλείου Κρήτης  Арханес  Iракл iу Крiтiс Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
EL Βιάννος Ηρακλείου Κρήτης  Вiяннос  Iракл iу Крiтiс Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
EL Βόρειος Μυλοπόταμος 
Ρεθύμνης Κρήτης  Ворiос Мiльопотамос  
Ретс iмнiс Крiтiс Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
EL Εξαιρετικό παρθένο 
ελαιόλαδο "Τροιζηνία"  Ексерет iко парсено  
елеолядо  "Трiзiнiя" Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
EL Εξαιρετικό παρθένο 
ελαιόλαδο Θραψανό  Ексерет iко парсено  
елеолядо  Трапсано  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
EL Ζάκυνθος  Закiнтос  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
EL Θάσος  Тасос  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
EL Καλαμάτα  Калямата  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
EL Κεφαλονιά  Кефальоня  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
EL Κολυμβάρι Χανίων Κρήτης  Колiмвар i Ханiон Крiтiс Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
EL Κρανίδι Αργολίδας  Кран iдi, Аргол iдас Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
EL Κροκεές Λακωνίας  Крокеес  Лакон iяс Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
EL Λακωνία  Лакон iя Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
EL Λέσβος / Mυτιλήνη  Лесвос  / Мiтiлiнi Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
EL Λυγουριό Ασκληπιείου  Лiгурiо Аскл iпiiу Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
EL Ολυμπία  Олiмпiя Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
EL Πεζά Ηρακλείου Κρήτης  Пеза  Iракл iу Крiтiс Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
EL Πέτρινα Λακωνίας  Петр iна Лакон iяс Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
EL Πρέβεζα  Превеза  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1897  
Estado- 
Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres 
ucranianos  Tipo de produto  
EL Ρόδος  Родос  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
EL Σάμος  Самос  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
EL Σητεία Λασιθίου Κρήτης  Сiтiя Лясiтiу Крiтiс Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
EL Φοινικι Λακωνιασ  Фiнiкi Лякон iяс Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
EL Χανιά Κρήτης  Ханя  Крiтiс Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
EL Ακτινίδιο Πιερίας  Актiнiдiо Пiерiяс Fruta - quivis  
EL Ακτινίδιο Σπερχειού  Актiнiдiо Сперх iу Fruta - quivis  
EL Ελιά Καλαμάτας  Еля Каляматас  Produtos hortícolas - azeitonas de mesa  
EL Θρούμπα Αμπαδιάς 
Ρεθύμνης Κρήτης  Фрумба  Амбад iяс 
Ретiмнiс Крiтiс Produtos hortícolas - azeitonas de mesa  
EL Θρούμπα Θάσου  Фрумба  Тасу  Produtos hortícolas - azeitonas de mesa  
EL Θρούμπα Χίου  Фрумба  Хiу Produtos hortícolas - azeitonas de mesa  
EL Κελυφωτό φυστίκι 
Φθιώτιδας  Келiфото  фiстiкi 
Фтiотiдас Frutos de casca rija - pistácios com casca  
EL Κεράσια τραγανά 
Ροδοχωρίου  Керас iя трагана  
Родохор iу Fruta - cerejas  
EL Κονσερβολιά Αμφίσσης  Консервол iя Амф iсiс Produtos hortícolas - azeitonas de mesa  
EL Κονσερβολιά Άρτας  Консервол iя Артас  Produtos hortícolas - azeitonas de mesa  
EL Κονσερβολιά Αταλάντης  Консервол iя Аталянд iс Produtos hortícolas - azeitonas de mesa  
EL Κονσερβολιά Πηλίου 
Βόλου  Консервол iя Пiлiу Волю  Produtos hortícolas - azeitonas de mesa  
EL Κονσερβολιά Ροβίων  Консерволя  Ровiон Produtos hortícolas - azeitonas de mesa  
EL Κονσερβολιά Στυλίδας  Консервол iя Стiлiдас Produtos hortícolas - azeitonas de mesa  
EL Κορινθιακή Σταφίδα 
Βοστίτσα  Корiнфiякi стаф iда 
Вост iца Fruta - groselhas  
EL Κουμ Κουάτ Κέρκυρας  Кум-куат  Керк iрас Fruta - kumquat  
EL Μήλα Ζαγοράς Πηλίου  Мiля Загорас  Пiлiу Fruta - maçãs  
EL Μήλα Ντελίσιους ΠιλαÔά 
Τριπόλεως  Мiля делiсiус Пiляфа  
Трiполєос  Fruta - maçãs  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1898  
Estado- 
Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres 
ucranianos  Tipo de produto  
EL Μήλο Καστοριάς  Мiльо Кастор iяс Fruta - maçãs  
EL Ξερά σύκα Κύμης  Ксера  сiка Кiмiс Fruta - figos secos transformados  
EL Πατάτα Κάτω Νευροκοπίου  Патата  Като  Неврокоп iу Produtos hortícolas - batatas  
EL Πορτοκάλια Μάλεμε 
Χανίων Κρήτης  Портокаля  Малєме  
Ханiон Крiтiс Fruta - laranjas  
EL Ροδάκινα Νάουσας  Розак iна Наусас  Fruta - laranjas  
EL Σταφίδα Ζακύνθου  Стаф iда Закiнту Fruta - groselhas  
EL Σύκα Βραβρώνας 
Μαρκοπούλου Μεσογείων  Сiка Вравронас  
Маркопулю  Месог iон Fruta - figos  
EL Τσακώνικη μελιτζάνα 
Λεωνιδίου  Тсакон iкi мелiдзана  
Леон iдiу Produtos hortícolas - beringelas  
EL Φασόλια (Γίγαντες 
Ελέφαντες) Πρεσπών 
Φλώρινας  Фасоля  (гiгантес  - 
елефантес ) Преспон  
Флор iнас Produtos hortícolas - feijão  
EL Φασόλια (πλακέ
μεγαλόσπερμα) Πρεσπών 
Φλώρινας  Фасоля  (пляке  
мегальосперма ) преспон  
Фльор iнас Produtos hortícolas - feijão  
EL Φασολια γιγαντεσ — 
Ελεφαντεσ Καστοριασ  Фасоля  (гiгантес  - 
елефантес ) Кастор iяс Produtos hortícolas - feijão  
EL Φασόλια γίγαντες 
ελέφαντες Κάτω 
Νευροκοπίου  Фасоля  (гiгантес  - 
елефантес ) Като  
Неврокоп iу Produtos hortícolas - feijão  
EL Φασόλια κοινά μεσόσπερμα 
Κάτω Νευροκοπίοu  Фасоля  кiна месосперма  
Като  Неврокоп iу Produtos hortícolas - feijão  
EL Φυστίκι Αίγινας  Фiстiкi Егiнас Frutos de casca rija - pistácios com casca  
EL Φυστίκι Μεγάρων  Фiстiкi Мегарон  Frutos de casca rija - pistácios com casca  
EL Αυγοτάραχο Μεσολογγίου  Авготарахо  Месолоґ iу Peixe fresco  
EL Κρόκος Κοζάνης  Крокос  Козан iс Condimentos (açafrão)  
EL Μέλι Ελάτης Μαινάλου 
Βανίλια  Мелi Елят iс Меналю  
ванiлiя Mel 
EL Κρητικό παξιμάδι  Крiтiко пакс iмадi Biscoitos  
EL Μαστίχα Χίου  Маст iха Хiу Gomas e resinas naturais  
EL Τσίχλα Χίου  Цiхля Хiу Gomas e resinas naturais  
EL Μαστιχέλαιο Χίου  Маст iхелео  Хiу Óleos essenciais (essência de mástique de 
chios)  
ES Carne de Ávila  Карне  де Авiля Carne (e miudezas) frescas – de bovino  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1899  
Estado- 
Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres 
ucranianos  Tipo de produto  
ES Carne de Cantabria  Карне  де Кантабр iя Carne (e miudezas) frescas – de bovino  
ES Carne de la Sierra de Gua­
darrama  Карне  де ля Сьєрра  де 
Гвадаррама  Carne (e miudezas) frescas – de bovino  
ES Carne de Morucha de Sala­
manca  Карне  де Моруча  де 
Саляманка  Carne (e miudezas) frescas – de bovino  
ES Carne de Vacuno del País 
Vasco/Euskal Okela  Карне  де Бакуно  дель Паiс 
Баско /Еускаль  Океля  Carne (e miudezas) frescas – de bovino  
ES Cordero de Navarra/Nafar­
roako Arkumea  Кордеро  де Наварра / 
/Нафарроако  Аркумеа  Carne (e miudezas) frescas – de borrego  
ES Cordero Manchego  Кордеро  Манчеґо  Carne (e miudezas) frescas – de borrego  
ES Lacón Gallego  Лякон  Ґаєґо  Carne (e miudezas) frescas – de suíno  
ES Lechazo de Castilla y León  Лечасо  де Каст iя i Леон  Carne (e miudezas) frescas – de borrego  
ES Pollo y Capón del Prat  Пойо  i Капон  дель Прат  Carne (e miudezas) frescas – de aves de 
capoeira  
ES Ternasco de Aragón  Тернаско  де Араґон  Carne (e miudezas) frescas – de borrego  
ES Ternera Asturiana  Тернера  Астур iана Carne (e miudezas) frescas – de vitela  
ES Ternera de Extremadura  Тернера  де Екстремадура  Carne (e miudezas) frescas – de vitela  
ES Ternera de Navarra/Nafar­
roako Aratxea  Тернера  де Наварра / 
/Нафарроако  Аратцеа  Carne (e miudezas) frescas – de vitela  
ES Ternera Gallega  Тернера  Ґаєґа  Carne (e miudezas) frescas – de vitela  
ES Botillo del Bierzo  Ботiйо дель Бiєрсо  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.)  
ES Cecina de León  Сесiна де Леон  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.)  
ES Dehesa de Extremadura  Дееса  де екстремадура  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.)  
ES Guijuelo  Ґiхуельо  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - presunto  
ES Jamón de Huelva  Хамон  де Уельва  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - presunto  
ES Jamón de Teruel  Хамон  де Теруель  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - presunto  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1900  
Estado- 
Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres 
ucranianos  Tipo de produto  
ES Jamón de Trevélez  Хамон  де Тревелєс  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - presunto  
ES Salchichón de Vic/Llonga­
nissa de Vic  Сальч iчон де Вiк/ 
/Йонґан iса де Вiк Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - enchidos  
ES Sobrasada de Mallorca  Собрасада  де Майорка  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.)  
ES Afuega'l Pitu  Афуеґаль  Пiту Queijos  
ES Cabrales  Кабралєс  Queijos  
ES Cebreiro  Себрейро  Queijos  
ES Gamoneu/Gamonedo  Ґамонеу /Ґамонедо  Queijos  
ES Idiazábal  I дiасабаль  Queijos  
ES Mahón-Menorca  Махон -Менорка  Queijos  
ES Picón Bejes-Tresviso  Пiкон Бехес -Тресв iсо Queijos  
ES Queso de La Serena  Кесо  де ля Серена  Queijos  
ES Queso de l'Alt Urgell y la 
Cerdanya  Кесо  де лЯльт  Урґель  i ля 
Сердан iя Queijos  
ES Queso de Murcia  Кесо  де Мурс iя Queijos  
ES Queso de Murcia al vino  Кесо  де Мурс iя аль вiно Queijos  
ES Queso de Valdeón  Кесо  де Вальдеон  Queijos  
ES Queso Ibores  Кесо  Iборес  Queijos  
ES Queso Majorero  Кесо  Махореро  Queijos  
ES Queso Manchego  Кесо  Манчеґо  Queijos  
ES Queso Nata de Cantabria  Кесо  Ната  де Кантабр iя Queijos  
ES Queso Palmero/Queso de la 
Palma  Кесо  Пальмеро /Кесо  де ля 
Пальма  Queijos  
ES Queso Tetilla  Кесо  Тетiя Queijos  
ES Queso Zamorano  Кесо  Саморано  Queijos  
ES Quesucos de Liébana  Кесукос  де Лiєбана  Queijos  
ES Roncal  Ронкаль  Queijos  
ES San Simón da Costa  Сан Сiмон да Коста  Queijos  
ES Torta del Casar  Торта  дель Касар  Queijos  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1901  
Estado- 
Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres 
ucranianos  Tipo de produto  
ES Miel de Galicia/Mel de 
Galicia  Мйєль  де Ґалiсiя/Мель  де 
Ґалiсiя Outros produtos de origem animal - mel  
ES Miel de Granada  Мйєль  де Ґранада  Outros produtos de origem animal - mel  
ES Miel de La Alcarria  Мйєль  де Ля Алькарр iя Outros produtos de origem animal - mel  
ES Aceite de La Alcarria  Асейте  де Ля Алькарр iя Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
ES Aceite de la Rioja  Асейте  де ля Рiоха Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
ES Aceite de Mallorca/Aceite 
mallorquín/Oli de Mallorca/ 
/Oli mallorquí  Асейте  де Майорка / 
/Асейте  майорк iн/Олi де 
Майорка /Олi майорк i Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
ES Aceite de Terra Alta/Oli de 
Terra Alta  Асейте  де Терра  Альта / 
/Олi де Терра  Альта  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
ES Aceite del Baix Ebre- 
-Montsià / Oli del Baix 
Ebre-Montsià  Асейте  дель Байш  Ебре - 
-Монц iя / Олi дель Байш  
Ебре -Монц iя Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
ES Aceite del Bajo Aragón  Асейте  дель Бахо  Арагон  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
ES Aceite Monterrubio  Асейте  Монтеруб iйо Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
ES Antequera  Антекера  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
ES Baena  Баена  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
ES Gata-Hurdes  Ґата -Урдес  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
ES Les Garrigues  Лєс Ґарр iґес Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
ES Mantequilla de l'Alt Urgell 
y la Cerdanya/Mantega de 
l'Alt Urgell i la Cerdanya  Мантек iя де лЯльт  
Урґель  i ля Сердан iя/ 
/Мантеґа  де лЯльт  Урґель  
i ля Сердан iя Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - manteiga  
ES Mantequilla de Soria  Мантек iя де Сорiя Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - manteiga  
ES Montes de Granada  Монтес  де Ґранада  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
ES Montes de Toledo  Монтес  де Толедо  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
ES Poniente de Granada  Поньенте  де Гранада  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1902  
Estado- 
Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres 
ucranianos  Tipo de produto  
ES Priego de Córdoba  Прьего  де Кордова  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
ES Sierra de Cadiz  Сьерра  де Кадiс Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
ES Sierra de Cazorla  Сьерра  де Касорля  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
ES Sierra de Segura  Сьерра  де Сегура  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
ES Sierra Mágina  Сьерра  Махiна Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
ES Siurana  Сiурана  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
ES Ajo Morado de las Pedro­
ñeras  Ахо Морадо  де ляс 
Педроньерас  Produtos hortícolas, frescos ou transforma­
dos - alho  
ES Alcachofa de Benicarló/ 
/Carxofa de Benicarló  Алькачофа  де Бенiкарло / 
/Карчофа  де Бенiкарло  Produtos hortícolas, frescos ou transforma­
dos - alcachofras  
ES Alcachofa de Tudela  Алькачофа  де Туделя  Produtos hortícolas, frescos ou transforma­
dos - alcachofras  
ES Arroz de Valencia/Arròs de 
València  Арроз  де Валенс iя/Аррос  
де Валенс iя Cereais – arroz  
ES Arroz del Delta del Ebro/ 
/Arròs del Delta de l'Ebre  Арроз  дель Дельта  дель 
Ебро /Аррос  дель Дельта  
дель Ебре  Cereais – arroz  
ES Avellana de Reus  Авеяна  де Реус  Frutos de casca rija - avelãs  
ES Berenjena de Almagro  Беренхена  де Альмаґро  Produtos hortícolas - beringelas  
ES Calasparra  Каласпарра  Cereais – arroz  
ES Calçot de Valls  Калсот  де Валлс  Produtos hortícolas – rebentos de cebola  
ES Cereza del Jerte  Сереса  дель Херте  Fruta - cerejas  
ES Cerezas de la Montaña de 
Alicante  Сересас  де ля Монтанья  
де Алiканте  Fruta - cerejas  
ES Cítricos Valencianos/Cítrics 
Valencians  Сiтрiкос Валенс iянос / 
/Сiтрiкс Валенс iянс Fruta - citrinos  
ES Clementinas de las Tierras 
del Ebro/Clementines de les 
Terres de l'Ebre  Клємент iнас де ляс 
Тьєррас  дель Ебро / 
/Клємент iнес де лєс Террес  
дель Ебре  Fruta - clementinas  
ES Coliflor de Calahorra  Колiфльор  де Каляорра  Produtos hortícolas - couves  
ES Espárrago de Huétor-Tájar  Еспарраґо  де Уетор - 
-Тахар  Produtos hortícolas - espargos  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1903  
Estado- 
Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres 
ucranianos  Tipo de produto  
ES Espárrago de Navarra  Еспарраґо  де Наварра  Produtos hortícolas - espargos  
ES Faba Asturiana  Фаба  Астур iяна Produtos hortícolas - feijão  
ES Garbanzo de Fuentesaúco  Ґарбансо  де Фуентесауко  Produtos hortícolas - grão-de-bico  
ES Judías de El Barco de Ávila  Худiяс де Ель Барко  де 
Авiля Produtos hortícolas - feijão  
ES Kaki Ribera del Xúquer  Какi Рiвера  дель Шукер  Fruta - dióspiro  
ES Lenteja de La Armuña  Лєнтеха  де ля Армунья  Produtos hortícolas - lentilhas  
ES Lenteja Pardina de Tierra de 
Campos  Лєнтеха  Пард iна де 
Тьєрра  де Кампос  Produtos hortícolas - lentilhas  
ES Manzana de Girona/Poma 
de Girona  Манзана  де Хiрона /Пома  
де Гiрона  Fruta - maçãs  
ES Manzana Reineta del Bierzo  Манзана  Рейнета  дель 
Бьєрсо  Fruta - maçãs  
ES Melocotón de Calanda  Мельокотон  де Калянда  Fruta - pêssegos  
ES Nísperos Callosa d'En Sar­
riá Нiсперос  Кайоса  д'Eн 
Сарр iя Fruta - nêsperas  
ES Pataca de Galicia/Patata de 
Galicia  Патака  де Ґалiсiя/ 
/Патата  де Ґалiсiя Produtos hortícolas - batatas  
ES Patatas de Prades/Patates de 
Prades  Пататас  де Прадес / 
/Пататес  де Прадес  Produtos hortícolas - batatas  
ES Pera de Jumilla  Пера  де Хумiя Fruta - peras  
ES Peras de Rincón de Soto  Перас  де Рiнкон  де Сото  Fruta - peras  
ES Pimiento Asado del Bierzo  Пiмєнто  Асадо  дель 
Бьєрсо  Produtos hortícolas transformados - pimen­
tos 
ES Pimiento Riojano  Пiмєнто  Рiохано  Produtos hortícolas - pimentos  
ES Pimientos del Piquillo de 
Lodosa  Пiмєнтос  дель Пiкiйо де 
Льодоса  Produtos hortícolas - pimentos  
ES Uva de mesa embolsada 
"Vinalopó"  Ува де меса  ембользада  
"Вiнальопо " Fruta - uvas  
ES Caballa de Andalucia  Кабая  де Андалус iя Peixe fresco  
ES Mejillón de Galicia/Mexil­
lón de Galicia  Мехiйон де Ґалiсiя/ 
/Меш iйьон  де Ґалiсiя Moluscos  
ES Melva de Andalucia  Мельва  де Андалус iя Peixe fresco  
ES Azafrán de la Mancha  Азафран  де ля Манча  Especiarias  
ES Chufa de Valencia  Чуфа  де Валенс iя Fruta - tubérculos  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1904  
Estado- 
Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres 
ucranianos  Tipo de produto  
ES Pimentón de la Vera  Пiментон  де ля Вера  Especiarias  
ES Pimentón de Murcia  Пiментон  де Мурс iя Especiarias  
ES Sidra de Asturias/Sidra 
d'Asturies  Сiдра де Астур iяс/Сiдра 
д'Астур iєс Sidra  
ES Alfajor de Medina Sidonia  Альфахор  де Медiна 
Сiдонiя Produtos de confeitaria  
ES Ensaimada de Mallorca/En­
saimada mallorquina  Енса iмада  де Майорка / 
/Енса iмада  майорк iна Pão, bolos  
ES Jijona  Хiхона  Produtos de confeitaria  
ES Mantecadas de Astorga  Мантекадас  де Асторга  Produtos de confeitaria  
ES Mazapán de Toledo  Масапан  де Толедо  Produtos de confeitaria  
ES Pan de Cea  Пан де Сеа Pão  
ES Turrón de Agramunt/Torró 
d'Agramunt  Туррон  де Аґрамунт / 
/Торро  д'Аґрамунт  Produtos de confeitaria  
ES Turrón de Alicante  Туррон  де Алiканте  Produtos de confeitaria  
FI Lapin Poron liha  Лапiн Порон  лiха Carne (e miudezas) frescas – de rena  
FI Lapin Puikula  Лапiн Пуйкула  Produtos hortícolas - batatas  
FI Kainuun rönttönen  Кайнуунрьонтьонен  Produtos de pastelaria  
FR Agneau de l'Aveyron  Аньо  дьо лАверон  Carne (e miudezas) frescas – de borrego  
FR Agneau de Lozère  Аньо  дьо Льозер  Carne (e miudezas) frescas – de borrego  
FR Agneau de Pauillac  Аньо  дьо Пояк  Carne (e miudezas) frescas – de borrego  
FR Agneau de Sisteron  Аньо  дьо Сiстерон  Carne (e miudezas) frescas – de borrego  
FR Agneau du Bourbonnais  Аньо  дю Бурбоне  Carne (e miudezas) frescas – de borrego  
FR Agneau du Limousin  Аньо  дю Лiмузан  Carne (e miudezas) frescas – de borrego  
FR Agneau du Poitou-Charen­
tes Аньо  дю Пуату -Шарант  Carne (e miudezas) frescas – de borrego  
FR Agneau du Quercy  Аньо  дю Керс i Carne (e miudezas) frescas – de borrego  
FR Barèges-Gavarnie  Бареж -Ґаварн i Carne (e miudezas) frescas – de ovino  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1905  
Estado- 
Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres 
ucranianos  Tipo de produto  
FR Bœuf charolais du Bour­
bonnais  Бьоф  Шароле  дю Бурбоне  Carne (e miudezas) frescas – de bovino  
FR Boeuf de Bazas  Бьоф  дьо Базас  Carne (e miudezas) frescas – de bovino  
FR Bœuf de Chalosse  Бьоф  дьо Шальос  Carne (e miudezas) frescas – de bovino  
FR Bœuf du Maine  Бьоф  дю Мен Carne (e miudezas) frescas – de bovino  
FR Dinde de Bresse  Данд  дьо Бресс  Carne (e miudezas) frescas – de perus, pe­
ruas 
FR Porc de la Sarthe  Пор дьо ля Сарт  Carne (e miudezas) frescas – de suíno  
FR Porc de Normandie  Пор дьо Норманд i Carne (e miudezas) frescas – de suíno  
FR Porc de Vendée  Пор дьо Ванде  Carne (e miudezas) frescas – de suíno  
FR Porc du Limousin  Пор дьо Лiмузан  Carne (e miudezas) frescas – de suíno  
FR Taureau de Camargue  Торо  дьо Камарґ  Carne (e miudezas) frescas – de bovino  
FR Veau de l'Aveyron et du 
Ségala  Во дьо Лаверон  е дю 
Сеґаля  Carne (e miudezas) frescas – de vitela  
FR Veau du Limousin  Во дю Лiмузан  Carne (e miudezas) frescas – de vitela  
FR Volailles d'Alsace  Воляй  дАльзас  Carne (e miudezas) frescas – de aves de 
capoeira  
FR Volailles d'Ancenis  Воляй  дАнсьон i Carne (e miudezas) frescas – de aves de 
capoeira  
FR Volailles d'Auvergne  Воляй  дОверньо  Carne (e miudezas) frescas – de aves de 
capoeira  
FR Volailles de Bourgogne  Воляй  дьо Бурґонь  Carne (e miudezas) frescas – de aves de 
capoeira  
FR Volailles de Bresse  Воляй  дьо Бресс  Carne (e miudezas) frescas – de aves de 
capoeira  
FR Volailles de Bretagne  Воляй  дьо Бретань  Carne (e miudezas) frescas – de aves de 
capoeira  
FR Volailles de Challans  Воляй  дьо Шалян  Carne (e miudezas) frescas – de aves de 
capoeira  
FR Volailles de Cholet  Воляй  дьо Шоле  Carne (e miudezas) frescas – de aves de 
capoeira  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1906  
Estado- 
Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres 
ucranianos  Tipo de produto  
FR Volailles de Gascogne  Воляй  дьо Ґасконь  Carne (e miudezas) frescas – de aves de 
capoeira  
FR Volailles de Houdan  Воляй  дьо Удан  Carne (e miudezas) frescas – de aves de 
capoeira  
FR Volailles de Janzé  Воляй  дьо Жанзе  Carne (e miudezas) frescas – de aves de 
capoeira  
FR Volailles de la Cpresunto­
pagne  Воляй  дьо ля Шампань  Carne (e miudezas) frescas – de aves de 
capoeira  
FR Volailles de la Drôme  Воляй  дьо ля Дром  Carne (e miudezas) frescas – de aves de 
capoeira  
FR Volailles de l'Ain  Воляй  дьо лЯн Carne (e miudezas) frescas – de aves de 
capoeira  
FR Volailles de Licques  Воляй  дьо Лiк Carne (e miudezas) frescas – de aves de 
capoeira  
FR Volailles de l'Orléanais  Воляй  дьо льОрлеане  Carne (e miudezas) frescas – de aves de 
capoeira  
FR Volailles de Loué  Воляй  дьо Люе Carne (e miudezas) frescas – de aves de 
capoeira  
FR Volailles de Normandie  Воляй  дьо Норманд i Carne (e miudezas) frescas – de aves de 
capoeira  
FR Volailles de Vendée  Воляй  дьо Ванде  Carne (e miudezas) frescas – de aves de 
capoeira  
FR Volailles des Landes  Воляй  де Лянд  Carne (e miudezas) frescas – de aves de 
capoeira  
FR Volailles du Béarn  Воляй  дьо Беарн  Carne (e miudezas) frescas – de aves de 
capoeira  
FR Volailles du Berry  Воляй  дю Берр i Carne (e miudezas) frescas – de aves de 
capoeira  
FR Volailles du Charolais  Воляй  дю Шаролє  Carne (e miudezas) frescas – de aves de 
capoeira  
FR Volailles du Forez  Воляй  дю Форе  Carne (e miudezas) frescas – de aves de 
capoeira  
FR Volailles du Gatinais  Воляй  дю Ґатiне Carne (e miudezas) frescas – de aves de 
capoeira  
FR Volailles du Gers  Воляй  дю Жерс  Carne (e miudezas) frescas – de aves de 
capoeira  
FR Volailles du Languedoc  Воляй  дю Ланґедок  Carne (e miudezas) frescas – de aves de 
capoeira  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1907  
Estado- 
Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres 
ucranianos  Tipo de produto  
FR Volailles du Lauragais  Воляй  дю Льораґе  Carne (e miudezas) frescas – de aves de 
capoeira  
FR Volailles du Maine  Воляй  дьо Мен Carne (e miudezas) frescas – de aves de 
capoeira  
FR Volailles du plateau de 
Langres  Воляй  дю плято  дьо Лянґр  Carne (e miudezas) frescas – de aves de 
capoeira  
FR Volailles du Val de Sèvres  Воляй  дю Валь  дьо Севр  Carne (e miudezas) frescas – de aves de 
capoeira  
FR Volailles du Velay  Воляй  дю Вьоле  Carne (e miudezas) frescas – de aves de 
capoeira  
FR Boudin blanc de Rethel  Будан  блан  дьо Рьотель  Produtos à base de carne (aquecidos, salga­
dos, fumados, etc.)  
FR Canard à foie gras du Sud- 
-Ouest (Chalosse, Gascogne, 
Gers, Landes, Périgord, 
Quercy)  Канар  а фуа ґра дю Сюд - 
-Уест  (Шальос , Ґасконь , 
Жерс , Лянд , Перiґор, 
Керс i) Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - pato  
FR Jambon de Bayonne  Жамбон  дьо Байонн  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - presunto  
FR Jambon sec et noix de 
jambon sec des Ardennes  Жамбон  сек е нуа дьо 
жамбон  сек де Арден  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - presunto  
FR Abondance  Абонданс  Queijos  
FR Banon  Банон  Queijos  
FR Beaufort  Бофор  Queijos  
FR Bleu d'Auvergne  Бльо  дОверньо  Queijos  
FR Bleu de Gex Haut-Jura/Bleu 
de Septmoncel  Бльо  дьо Жекс  О-Жюра / 
/Бльо  дьо Сетмонсель  Queijos  
FR Bleu des Causses  Бльо  де Косс  Queijos  
FR Bleu du Vercors-Sassenage  Бльо  дю Веркор - 
-Сассьонаж  Queijos  
FR Brie de Meaux  Брi дьо Мо Queijos  
FR Brie de Melun  Брi дьо Мьолан  Queijos  
FR Brocciu Corse/Brocciu  Броччю  Корс /Броччю  Queijos  
FR Camembert de Normandie  Камамбер  дьо Норманд i Queijos  
FR Cantal/Fourme de Cantal/ 
/Cantalet  Канталь /Фурм  дьо 
Канталь /Кантале  Queijos  
FR Chabichou du Poitou  Шаб iшу дю Пуату  Queijos  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1908  
Estado- 
Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres 
ucranianos  Tipo de produto  
FR Chaource  Шаурс  Queijos  
FR Chevrotin  Шевротен  Queijos  
FR Comté  Комте  Queijos  
FR Crottin de Chavignol/Cha­
vignol  Кротта  дьо Шав iньйоль / 
/Шав iньйоль  Queijos  
FR Emmental de Savoie  Емменталь  дьо Савуа  Queijos  
FR Emmental français est-cen­
tral Емменталь  Франсе  Ест 
Сантраль  Queijos  
FR Époisses  Епуас  Queijos  
FR Fourme d'Ambert/Fourme 
de Montbrison  Фурм  дАмбер /Фурм  дьо 
Мон Брiзон Queijos  
FR Laguiole  Ляґiоль Queijos  
FR Langres  Лянґр  Queijos  
FR Livarot  Лiваро  Queijos  
FR Maroilles/Marolles  Маруаль /Мароль  Queijos  
FR Mont d'or/Vacherin du 
Haut-Doubs  Мон дОр/Вашеран  дю О- 
-Ду Queijos  
FR Morbier  Морбьє  Queijos  
FR Munster/Munster-Géromé  Манстер /Манстер - 
-Жероме  Queijos  
FR Neufchâtel  Ньофшатель  Queijos  
FR Ossau-Iraty  Оссо -Iратi Queijos  
FR Pélardon  Пелярдон  Queijos  
FR Picodon de l'Ardèche/Pico­
don de la Drôme  Пiкодон  дьо лАрдеш / 
/Пiкодон  дьо ля Дром  Queijos  
FR Pont-l'Évêque  Пон льЕвек  Queijos  
FR Pouligny-Saint-Pierre  Пулiнi-Сан-Пьєр  Queijos  
FR Reblochon/Reblochon de 
Savoie  Ребльошон /Ребльошон  дьо 
Савуа  Queijos  
FR Rocamadour  Рокамадур  Queijos  
FR Roquefort  Рокфор  Queijos  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1909  
Estado- 
Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres 
ucranianos  Tipo de produto  
FR Sainte-Maure de Touraine  Сант -Мор дьо Турен  Queijos  
FR Saint-Nectaire  Сан-Нектер  Queijos  
FR Salers  Салєрс  Queijos  
FR Selles-sur-Cher  Сель -сюр-Шер  Queijos  
FR Tome des Bauges  Том-де-Бож  Queijos  
FR Tomme de Savoie  Томм  дьо Савуа  Queijos  
FR Tomme des Pyrénées  Томм  де Пiрене  Queijos  
FR Valençay  Валянсе  Queijos  
FR Crème d'Isigny  Крем  дIзiньї Produtos lácteos (nata)  
FR Crème fraîche fluide d'Al­
sace Крем  фреш  флюiд дАльзас  Produtos lácteos (nata)  
FR Miel d'Alsace  Мьєль  дАльзас  Mel  
FR Miel de Corse / Mele di 
Corsica  Мьєль  дьо Корс  / Мелє  дi 
Корс iка Mel 
FR Miel de Provence  Мьєль  дьо Прованс  Mel  
FR Miel de sapin des Vosges  Мьєль  дьо Сапан  де Вож  Mel  
FR Œufs de Loué  Оеф  дьо Люе Ovos  
FR Beurre Charentes-Poitou/ 
/Beurre des Charentes/ 
/Beurre des Deux-Sèvres  Бьор  Шарант -Пуату / 
/Бьор  де Шарант /Бьор  де 
Дьо-Севр  Manteiga  
FR Beurre d'Isigny  Бьор  дIзiньї Manteiga  
FR Huile d'olive d'Aix-en-Pro­
vence  Уiль д олiв д Екс-ан- 
-Прованс  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
FR Huile d'olive de Corse/ 
/Huile d'olive de Corse-Oliu 
di Corsica  Уiль д олiв дьо Корс /Уiль 
д олiв дьо Корс -Олiо дi 
Корс iка Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
FR Huile d'olive de Haute-Pro­
vence  Уiль д олiв дьо От- 
-Прованс  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
FR Huile d'olive de la Vallée 
des Baux-de-Provence  Уiль д олiв дьо ля Валеє  де 
Бо-дьо-Прованс  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
FR Huile d'olive de Nice  Уiль д олiв дьо Нiс Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
FR Huile d'olive de Nîmes  Уiль д олiв дьо Нiм Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1910  
Estado- 
Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres 
ucranianos  Tipo de produto  
FR Huile d'olive de Nyons  Уiль д олiв дьо Нйонс  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
FR Huile essentielle de lavande 
de Haute-Provence  Уiль ессанс iєль дьо ляванд  
дьо От-Прованс  Óleo essencial – óleo de alfazema  
FR Ail blanc de Lomagne  Ай блян  дьо Льомань  Produtos hortícolas - alho  
FR Ail de la Drôme  Ай дьо ля Дром  Produtos hortícolas - alho  
FR Ail rose de Lautrec  Ай роз дьо Лотрек  Produtos hortícolas - alho  
FR Asperge des sables des 
Landes  Асперж  де Сабль  де Лянд  Produtos hortícolas - espargos  
FR Chasselas de Moissac  Шасселя  дьо Муассак  Fruta - uvas de mesa  
FR Clémentine de Corse  Клємент iн дьо Корс  Fruta - clementinas  
FR Coco de Paimpol  Коко  дьо Памполь  Produtos hortícolas - feijão  
FR Fraise du Périgord  Фрез  дю Перiґор Fruta - morangos  
FR Haricot tarbais  Арiко тарбе  Produtos hortícolas - feijão  
FR Kiwi de l'Adour  Кiвi дьо льАдур  Fruta - quivis  
FR Lentille vert du Puy  Лонт iй вер дю Пюi Produtos hortícolas - lentilhas  
FR Lentilles vertes du Berry  Лонт iй верт  дю Берр i Produtos hortícolas - lentilhas  
FR Lingot du Nord  Лянґо  дю Нор Produtos hortícolas - feijão  
FR Mâche nantaise  Маш  нантез  Produtos hortícolas – alface-de-cordeiro  
FR Melon du Haut-Poitou  Мельон  дю О-Пуату  Fruta - melão  
FR Melon du Quercy  Мельон  дю Керс i Fruta - melão  
FR Mirabelles de Lorraine  Мiрабелль  дьо Лоррен  Fruta - ameixas  
FR Muscat du Ventoux  Мюска  дю Ванту  Fruta - uvas de mesa  
FR Noix de Grenoble  Нуа дьо Ґренобль  Frutos de casca rija  
FR Noix du Périgord  Нуа дю Перiґор Frutos de casca rija  
FR Oignon doux des Cévennes  Оньйон  ду де Севен  Produtos hortícolas - cebolas  
FR Olive de Nice  Олiв дьо Нiс Produtos hortícolas - azeitonas  
FR Olives cassées de la Vallée 
des Baux-de-Provence  Олiв кассе  дьо ля Валлеє  
де Бо-дьо-Прованс  Produtos hortícolas - azeitonas  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1911  
Estado- 
Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres 
ucranianos  Tipo de produto  
FR Olives noires de la Vallée 
des Baux de Provence  Олiв нуар  дьо ля Валлеє  де 
Бо-дьо-Прованс  Produtos hortícolas - azeitonas  
FR Olives noires de Nyons  Олiв нуар  дьо Нiонс Produtos hortícolas - azeitonas  
FR Petit Epeautre de Haute 
Provence  Пет i Епотр  дьо От 
Прованс  Cereais  
FR Poireaux de Créances  Пуаро  дьо Креанс  Produtos hortícolas - alhos franceses  
FR Pomme de terre de l'Île de 
Ré Помм  дьо терр  дьо л iль 
дьо Ре Produtos hortícolas - batatas  
FR Pomme du Limousin  Помм  дю Лiмузан  Fruta - maçãs  
FR Pommes de terre de Mer­
ville Помм  дьо терр  дьо 
Мерв iлль Produtos hortícolas - batatas  
FR Pommes et poires de Savoie  Помм  е пуар  дьо Савуа  Frutas - maçãs e peras  
FR Pruneaux d'Agen / Pru­
neaux d'Agen mi-cuits  Прюно  д Ажан  / Прюно  д 
Ажан  мi-кюi Fruta – ameixas; fruta transformada - ameixa  
FR Riz de Camargue  Рi дьо Камарґ  Cereais – arroz  
FR Anchois de Collioure  Аншуа  дьо Кольюр  Peixe, transformado  
FR Coquille Saint-Jacques des 
Côtes d'Armor  Кокiй Сан-Жак  де Кот  д 
Армор  Moluscos  
FR Cidre de Bretagne/Cidre 
Breton  Сiдр дьо Бретань /Сiдр 
Бретон  Sidra  
FR Cidre de Normandie/Cidre 
Normand  Сiдр дьо Норманд i/Сiдр 
Норман  Sidra  
FR Cornouaille  Корнуай  Sidra  
FR Domfront  Домфрон  Perada  
FR Huîtres Marennes Oléron  Уiтр Маренн  Олєрон  Moluscos - ostras  
FR Pays d'Auge/Pays d'Auge- 
-Cambremer  Пеї д Ож/Пеї д Ож- 
-Камбремер  Sidra  
FR Piment d'Espelette/Piment 
d'Espelette - Ezpeletako Bi­
perra  Пiман дЕспелєтт /Пiман 
дЕспелєтт - Еспелєтако  
Бiперра  Especiarias  
FR Bergamote(s) de Nancy  Берґамот  дьо Нанс i Produtos de confeitaria  
FR Brioche vendéenne  Брiйош вандеен  Pão  
FR Pâtes d'Alsace  Пан дАльзас  Massas alimentícias  
FR Foin de Crau  Фуа дьо Кро Feno  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1912  
Estado- 
Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres 
ucranianos  Tipo de produto  
HU Budapesti téliszalámi  Будапешт i телiсалям i Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - salame  
HU Szegedi szalámi/Szegedi té­
liszalámi  Сегед i салям i/ Сегед i 
телiсалям i Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - salame  
IE Connemara Hill lamb/Uain 
Sléibhe Chonamara  Кономара  Гiл лам/Уун 
Шлейв  Хономара  Carne (e miudezas) frescas – de borrego  
IE Timoleague Brown Pudding  Тiмолiiг браун  пудд iн Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) carne de suíno, transformada  
IE Imokilly Regato  I мокiллi Реґато  Queijos  
IE Clare Island Salmon  Клєр  Айланд  салмон  Peixe  
IT Abbacchio Romano  Аббак iо Романо  Carne (e miudezas) frescas – de borrego  
IT Agnello di Sardegna  Аньелло  дi Сарденья  Carne (e miudezas) frescas – de borrego  
IT Mortadella Bologna  Мортаделла  Болонья  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.)  
IT Prosciutto di S. Daniele  Прошутто  дi Сан Данiеле Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - presunto  
IT Vitellone bianco dell'Ap­
pennino Centrale  Вiтеллоне  Б'янко  дель 
Аппенн iно Чентрале  Carne (e miudezas) frescas – de vitela  
IT Bresaola della Valtellina  Брезаола  делла  
Вальтелл iна Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.)  
IT Capocollo di Calabria  Капоколло  дi Калабр iя Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - carne curada  
IT Coppa Piacentina  Коппа  П'ячент iна Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) – carne curada  
IT Cotechino Modena  Котек iно Модена  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - carne de suíno, transformada  
IT Culatello di Zibello  Кулателло  дi Дзiбелло  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) – carne curada  
IT Lardo di Colonnata  Лардо  дi Колонната  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - banha de porco  
IT Pancetta di Calabria  Панчетта  дi Калабр iя Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) – de suíno  
IT Pancetta Piacentina  Панчетта  П'ячент iна Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) – de suíno  
IT Prosciutto di Carpegna  Прошутто  дi Карпенья  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - presunto  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1913  
Estado- 
Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres 
ucranianos  Tipo de produto  
IT Prosciutto di Modena  Прошутто  дi Модена  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - presunto  
IT Prosciutto di Norcia  Прошутто  дi Норч iа Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) -presunto  
IT Prosciutto di Parma  Прошутто  дi Парма  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - presunto  
IT Prosciutto Toscano  Прошутто  Тоскано  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - presunto  
IT Prosciutto Veneto Berico- 
-Euganeo  Прошутто  Венето  
Берiко-Еуганео  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - presunto  
IT Salame Brianza  Саламе  Брiанца  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - salame  
IT Salame Cremona  Саламе  Кремона  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - salame  
IT Salame di Varzi  Саламе  дi Вардз i Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - salame  
IT Salame d'oca di Mortara  Саламе  д' ока дi Мортара  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) – salame de ganso  
IT Salame Piacentino  Саламе  П'ячент iно Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - salame  
IT Salame S. Angelo  Саламе  Сант  Анжело  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) -salame  
IT Salamini italiani alla cac­
ciatora  Салам iнi iтальян i алла 
каччятора  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - salame  
IT Salsiccia di Calabria  Сальс iччiа дi Калабр iя Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) – enchidos de carne se suíno  
IT Soppressata di Calabria  Соппрессата  дi Калабр iя Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - enchidos de carne de suíno  
IT Soprèssa Vicentina  Сопресса  Вiчент iна Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - salame  
IT Speck dell'Alto Adige/Süd­
tiroler Markenspeck/Südti­
roler Speck  Спек  дель Альто  Адiдже / 
/Сюдт iролер  Маркеншпек / 
/Сюдт iролер  Спек  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) – carne de suíno fumada  
IT Valle d'Aosta Jambon de 
Bosses  Валле  д' Аоста  Жамбон  
де Босс  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - presunto  
IT Valle d'Aosta Lard d'Arnad  Валле  д' Аоста  Лард  д' 
Арнад  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) – banha de porco  
IT Zampone Modena  Дзампоне  Модена  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - carne de suíno, transformada  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1914  
Estado- 
Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres 
ucranianos  Tipo de produto  
IT Asiago  Азiяго Queijos  
IT Bitto  Бiтто  Queijos  
IT Bra  Бра Queijos  
IT Caciocavallo Silano  Качiо Кавалло  сiлано  Queijos  
IT Canestrato Pugliese  Канестрато  Пульєзе  Queijos  
IT Casatella Trevigiana  Казателла  Трев iджiана Queijos  
IT Casciotta d'Urbino  Кашьотта  д'Урбiно Queijos  
IT Castelmagno  Кастельманьйо  Queijos  
IT Fiore Sardo  Фьйоре  Сардо  Queijos  
IT Fontina  Фонт iна Queijos  
IT Formai de Mut dell'Alta 
Valle Brembana  Формай  де Мут  дель 
Альта  Валле  Брембана  Queijos  
IT Gorgonzola  Ґорґондзоля  Queijos  
IT Grana Padano  Грана  Падано  Queijos  
IT Montasio  Монтас iо Queijos  
IT Monte Veronese  Монте  Веронезе  Queijos  
IT Mozzarella di Bufala Cam­
pana  Моццарелла  дi Буфала  
Кампана  Queijos  
IT Murazzano  Мураццано  Queijos  
IT Parmigiano Reggiano  Парм iджiано Редж iано Queijos  
IT Pecorino di Filiano  Пекор iно дi Фiлiано Queijos  
IT Pecorino Romano  Пекор iно Романо  Queijos  
IT Pecorino Sardo  Пекор iно Сардо  Queijos  
IT Pecorino Siciliano  Пекор iно Сiчiлiано Queijos  
IT Pecorino Toscano  Пекор iно Тоскано  Queijos  
IT Provolone Valpadana  Проволоне  Вальпадана  Queijos  
IT Quartirolo Lombardo  Кварт iроло  Ломбардо  Queijos  
IT Ragusano  Раґузано  Queijos  
IT Raschera  Раскера  Queijos  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1915  
Estado- 
Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres 
ucranianos  Tipo de produto  
IT Ricotta Romana  Рiкотта  Романа  Queijos  
IT Robiola di Roccaverano  Робiола дi Роккаверано  Queijos  
IT Spressa delle Giudicarie  Спресса  делле  Джуд iкарiє Queijos  
IT Stelvio/Stilfser  Стельв iо/Стiльфсер  Queijos  
IT Taleggio  Таледж iо Queijos  
IT Toma Piemontese  Тома  П'ємонтезе  Queijos  
IT Valle d'Aosta Fromadzo  Валле  д'Аоста  Фромадзо  Queijos  
IT Valtellina Casera  Вальтелл iна Казера  Queijos  
IT Miele della Lunigiana  М'єле делла  Лунiджiана Mel  
IT Alto Crotonese  Альто  Кротонезе  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
IT Aprutino Pescarese  Апрут iно Пескаресе  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
IT Brisighella  Брiзiгелла  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
IT Bruzio  Бруц iо Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
IT Canino  Канiно Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
IT Cartoceto  Карточето  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
IT Chianti Classico  К'янтi класс iко Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
IT Cilento  Чiленто  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
IT Collina di Brindisi  Колл iна дi Брiндiзi Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
IT Colline di Romagna  Колл iне дi Романья  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
IT Colline Salernitane  Колл iне Салерн iтане  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
IT Colline Teatine  Колл iне Теат iне Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
IT Dauno  Дауно  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1916  
Estado- 
Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres 
ucranianos  Tipo de produto  
IT Garda  Ґарда  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
IT Laghi Lombardi  Ляґi Ломбард i Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
IT Lametia  Ламет iа Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
IT Lucca  Лукка  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
IT Molise  Молiзе Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
IT Monte Etna  Монте  Етна  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
IT Monti Iblei  Монт i Iблей  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
IT Penisola Sorrentina  Пенiзола Соррент iна Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
IT Pretuziano delle Colline 
Teramane  Претуц iано делле  Колл iне 
Терамане  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
IT Riviera Ligure  Рiв'єра Лiгуре Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
IT Sabina  Сабiна Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
IT Sardegna  Сарденья  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
IT Tergeste  Терджесте  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
IT Terra di Bari  Терра  дi Барi Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
IT Terra d'Otranto  Терра  д'Отранто  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
IT Terre di Siena  Терре  дi Сiєна Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
IT Terre Tarentine  Терре  Тарент iне Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
IT Toscano  Тоскано  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
IT Tuscia  Тушiя Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
IT Umbria  Умбр iя Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1917  
Estado- 
Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres 
ucranianos  Tipo de produto  
IT Val di Mazara  Валь  дi Мадзара  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
IT Valdemone  Вальдемоне  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
IT Valle del Belice  Валле  дель Белiче Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
IT Valli Trapanesi  Валл i Трапанез i Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
IT Veneto Valpolicella, Veneto 
Euganei e Berici, Veneto 
del Grappa  Венето  Вальпол iчелла , 
Венето  Еуґаней  е Берiчi, 
Венето  дель Граппа  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
IT Arancia del Gargano  Аранч iа дель Гаргано  Fruta - laranjas  
IT Arancia Rossa di Sicilia  Аранч iа Росса  дi Сiчiлiа Fruta - laranjas  
IT Asparago Bianco di Bassa­
no Аспараґо  б'янко  дi 
Бассано  Produtos hortícolas - espargos  
IT Asparago bianco di Cima­
dolmo  Аспараґо  б'янко  дi 
Чiмадольмо  Produtos hortícolas - espargos  
IT Asparago verde di Altedo  Аспараґо  верде  дi 
Альтедо  Produtos hortícolas - espargos  
IT Basilico Genovese  Базiлiко дженовезе  Produtos hortícolas – manjerico (manjericão)  
IT Cappero di Pantelleria  Капперо  дi Пантеллер iа Produtos hortícolas - alcaparras  
IT Carciofo di Paestum  Карчофо  дi Пестум  Produtos hortícolas - alcachofras  
IT Carciofo Romanesco del 
Lazio  Карчофо  Романеско  дель 
Лацiо Produtos hortícolas - alcachofras  
IT Carota dell'Altopiano del 
Fucino  Карота  дель Альтоп 'яно 
дель Фучiно Produtos hortícolas - cenouras  
IT Castagna Cuneo  Кастанья  Кунео  Fruta - castanhas  
IT Castagna del Monte Amiata  Кастанья  дель Монте  
Амiата Fruta - castanhas  
IT Castagna di Montella  Кастанья  дi Монтелла  Fruta - castanhas  
IT Castagna di Vallerano  Кастанья  дi Валлерано  Fruta - castanhas  
IT Ciliegia di Marostica  Чiльедж iа дi Марост iка Fruta - cerejas  
IT Cipolla Rossa di Tropea 
Calabria  Чiполла  Росса  дi Тропеа  
Калабр iя Produtos hortícolas - cebolas  
IT Cipollotto Nocerino  Чiполлотто  Ночер iно Produtos hortícolas - cebolas  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1918  
Estado- 
Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres 
ucranianos  Tipo de produto  
IT Clementine del Golfo di 
Taranto  Клемент iне дель Гольфо  
дi Таранто  Fruta - clementinas  
IT Clementine di Calabria  Клемент iне дi Калабр iя Fruta - clementinas  
IT Fagiolo di Lamon della 
Vallata Bellunese  Фаджоло  дi Ламон  делла  
Валлата  Беллунезе  Produtos hortícolas - feijão  
IT Fagiolo di Sarconi  Фаджоло  дi Саркон i Produtos hortícolas - feijão  
IT Fagiolo di Sorana  Фаджоло  дi Сорана  Produtos hortícolas - feijão  
IT Farina di Neccio della Gar­
fagnana  Фарiна дi Неччо  делля  
Гарфаньяна  Fruta – farinha de castanhas  
IT Farro della Garfagnana  Фарро  делла  Гарфаньяна  Cereais  
IT Fico Bianco del Cilento  Фiко б'янко  дель Чiленто  Fruta - figos  
IT Ficodindia dell'Etna  Фiкодiндiя дель Етна  Fruta - figos-da-índia  
IT Fungo di Borgotaro  Фунґо  дi Борготаро  Produtos hortícolas - cogumelos selvagens  
IT Kiwi Latina  Кiвi Лат iна Fruta - quivis  
IT La Bella della Daunia  Ла Белла  делла  Даун iя Produtos hortícolas - azeitonas de mesa  
IT Lenticchia di Castelluccio 
di Norcia  Лент iккья дi 
Кастеллучч iо дi Норч iя Produtos hortícolas - lentilhas  
IT Limone Costa d'Amalfi  Лiмоне  Коста  д'Амальф i Fruta - limões  
IT Limone di Sorrento  Лiмоне  дi Сорренто  Fruta - limões  
IT Limone Femminello del 
Gargano  Лiмоне  Фемм iнелло  дель 
Гаргано  Fruta - limões  
IT Marrone del Mugello  Марроне  дель Муджелльо  Fruta - castanhas  
IT Marrone di Castel del Rio  Марроне  дi Кастель  дель 
Рiо Fruta - castanhas  
IT Marrone di Roccadaspide  Марроне  дi Роккадасп iде Fruta - castanhas  
IT Marrone di San Zeno  Марроне  дi Сан Дзено  Fruta - castanhas  
IT Mela Alto Adige/Südtiroler 
Apfel  Меля  Альто  Адiдже / 
/Зюдт iролер  Апфель  Fruta - maçãs  
IT Mela Val di Non  Меля  Валь  дi Нон Fruta - maçãs  
IT Melannurca Campana  Меляннурка  Кампана  Fruta - maçãs  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1919  
Estado- 
Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres 
ucranianos  Tipo de produto  
IT Nocciola del Piemonte/ 
/Nocciola Piemonte  Ноччола  дель П'ємонте / 
/Ноччола  П'ємонте  Frutos de casca rija - avelãs  
IT Nocciola di Giffoni  Ноччола  дi Джiффон i Frutos de casca rija - avelãs  
IT Nocellara del Belice  Ночеллара  дель Белiче Produtos hortícolas - azeitonas  
IT Oliva Ascolana del Piceno  Олiва Асколана  дель 
Пiчено  Produtos hortícolas - azeitonas  
IT Peperone di Senise  Пепероне  дi Сенiзе Produtos hortícolas - pimentos  
IT Pera dell'Emilia Romagna  Пера  дель Емiлiя Романья  Fruta - peras  
IT Pera mantovana  Пера  мантована  Fruta - peras  
IT Pesca e nettarina di Ro­
magna  Песка  е неттар iна дi 
Романья  Fruta - pêssegos e nectarinas  
IT Pomodoro di Pachino  Помодоро  дi Пакiно Produtos hortícolas - tomate  
IT Pomodoro S. Marzano 
dell'Agro Sarnese-Nocerino  Помодоро  Сан Марцано  
дель Агро  Сарнезе - 
-Ночер iно Produtos hortícolas - tomate  
IT Radicchio di Chioggia  Радiккiо дi Кйоджа  Produtos hortícolas - chicória  
IT Radicchio di Verona  Радiккiо дi Верона  Produtos hortícolas - chicória  
IT Radicchio Rosso di Treviso  Радiккiо Россо  дi Трев iзо Produtos hortícolas - chicória  
IT Radicchio Variegato di 
Castelfranco  Радiккiо Варьєгато  дi 
Кастельфранко  Produtos hortícolas - chicória  
IT Riso di Baraggia Biellese e 
Vercellese  Рiзо дi Бараджа  Б'єллєзе  
е Верчеллезе  Cereais – arroz  
IT Riso Nano Vialone Vero­
nese Рiзо Нано  Вiалоне  
Веронезе  Cereais – arroz  
IT Scalogno di Romagna  Скалоньйо  дi Романья  Produtos hortícolas - chalotas  
IT Uva da tavola di Canicattì  Ува да тавола  дi 
Канiкатт i Fruta - uvas de mesa  
IT Uva da tavola di Mazzarro­
ne Ува да тавола  дi 
Мадзарроне  Fruta - uvas de mesa  
IT Acciughe Sotto Sale del 
Mar Ligure  Аччуге  сотто  сале дель 
мар Лiгуре Peixe, transformado  
IT Tinca Gobba Dorata del 
Pianalto di Poirino  Тiнка Ґобба  Дората  дель 
П'янальто  дi Поiрiно Peixe  
IT Zafferano di Sardegna  Дзафферано  дi Сарденья  Especiarias (açafrão)  
IT Aceto Balsamico di Mode­
na Ачето  Бальзам iко дi 
Модена  Vinagre  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1920  
Estado- 
Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres 
ucranianos  Tipo de produto  
IT Aceto balsamico tradizio­
nale di Modena  Ачето  бальзам iко 
трад iцiонале  дi Модена  Vinagre  
IT Aceto balsamico tradizio­
nale di Reggio Emilia  Ачето  бальзам iко 
трад iцiонале  дi Редж iо 
Емiлiя Vinagre  
IT Zafferano dell'Aquila  Дзафферано  дель Аквiла Especiarias (açafrão)  
IT Zafferano di San Gimigna­
no Дзафферано  дi Сан 
Джiмiньяно  Especiarias (açafrão)  
IT Coppia Ferrarese  Копп 'я Феррарезе  Pão  
IT Pagnotta del Dittaino  Паньотта  дель Дiтта iно Pão  
IT Pane casareccio di Genzano  Пане  казаречч iо дi 
Дженцано  Pão 
IT Pane di Altamura  Пане  дi Альтамура  Pão  
IT Pane di Matera  Пане  дi Матера  Pão  
IT Bergamotto di Reggio Ca­
labria - Olio essenziale  Бергамотто  дi Редж iо 
Калабр iя - Олiо ессенц iале Óleos essenciais (óleo de bergamota)  
LU Viande de porc, marque 
nationale grand-duché de 
Luxembourg  Вйод  дьо порк , марк  
насiональ  Ґран -Дюше  де 
Люксембурґ  Carne (e miudezas) frescas – de suíno  
LU Salaisons fumées, marque 
nationale grand-duché de 
Luxembourg  Салєзон  фюме , марк  
насiональ  Ґран -Дюше  де 
Люксембурґ  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - presunto  
LU Miel - Marque nationale du 
Grand-Duché de Luxem­
bourg  Мьєль ,марк  насiональ  дю 
Ґран -Дюше  де Люксембурґ  Mel 
LU Beurre rose - Marque Na­
tionale du Grand-Duché de 
Luxembourg  Бьор  роз - марк  насiональ  
Ґран -Дюше  де Люксембурґ  Manteiga  
NL Boeren-Leidse met sleutels  Бурен -Лайтсе  мет 
Сльотелс  Queijos  
NL Kanterkaas/Kanternagel­
kaas/Kanterkomijnekaas  Кантеркаас / 
/Кантернагелькаас / 
/Кантеркоменекаас  Queijos  
NL Noord-Hollandse Edammer  Ноорт -Холландсе  
Едаммер  Queijos  
NL Noord-Hollandse Gouda  Ноорт -Холландсе  Хауда  Queijos  
NL Opperdoezer Ronde  Оппердузер  Ронде  Produtos hortícolas - batatas  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1921  
Estado- 
Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres 
ucranianos  Tipo de produto  
NL Westlandse druif  Вестландсе  драйф  Fruta - uvas  
PL Bryndza Podhalańska  Бриндза  Подхаляньска  Queijos  
PL Oscypek  Осципек  Queijos  
PL Wielkopolski ser smażony  Вєлькопольск i сер 
смажони  Queijos  
PL Miód wrzosowy z Borów 
Dolnośląskich  Мюд  вжосови  з Борув  
Дольносльонск iх Mel 
PL Andruty kaliskie  Андрути  калiскє Produtos da indústria de bolachas e biscoitos 
– bolachas  
PL Rogal świętomarciński  Роґаль  сьвєнтомарц iньскi Produtos de pastelaria  
PT Borrego da Beira  Бурреґо  да Бейра  Carne (e miudezas) frescas – de borrego  
PT Borrego de Montemor-o- 
-Novo  Бурреґо  де Монтемор -у- 
-Нову  Carne (e miudezas) frescas – de borrego  
PT Borrego do Baixo Alentejo  Бурреґо  ду Байшу  
Алентежо  Carne (e miudezas) frescas – de borrego  
PT Borrego do Nordeste Alen­
tejano  Бурреґо  ду Нордешт  
Алентежано  Carne (e miudezas) frescas – de borrego  
PT Borrego Serra da Estrela  Бурреґо  Сер да Iштрела  Carne (e miudezas) frescas – de borrego  
PT Borrego Terrincho  Бурреґо  Тирр iншу Carne (e miudezas) frescas – de borrego  
PT Cabrito da Beira  Кабр iту да Байра  Carne (e miudezas) frescas – de cabrito  
PT Cabrito da Gralheira  Кабр iту да Ґраляйра  Carne (e miudezas) frescas – de cabrito  
PT Cabrito das Terras Altas do 
Minho  Кабр iту даш Терраш  
Алтеш  ди Мiню Carne (e miudezas) frescas – de cabrito  
PT Cabrito de Barroso  Кабр iту д Баррозу  Carne (e miudezas) frescas – de cabrito  
PT Cabrito Transmontano  Кабр iту Траншмонтано  Carne (e miudezas) frescas – de cabrito  
PT Carnalentejana  Карнелентежана  Carne (e miudezas) frescas – de bovino  
PT Carne Arouquesa  Карне  Арокеза  Carne (e miudezas) frescas – de bovino  
PT Carne Barrosã  Карне  Барроза  Carne (e miudezas) frescas – de bovino  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1922  
Estado- 
Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres 
ucranianos  Tipo de produto  
PT Carne Cachena da Peneda  Карне  Кашена  да Пенеда  Carne (e miudezas) frescas – de bovino  
PT Carne da Charneca  Карне  да Шернека  Carne (e miudezas) frescas – de bovino  
PT Carne de Bísaro Transmon­
tano/Carne de Porco Trans­
montano  Карне  д бiзеру 
Транжмонтану /Карне  д 
порку  Транжмонтану  Carne (e miudezas) frescas – de suíno  
PT Carne de Bovino Cruzado 
dos Lameiros do Barroso  Карне  д бовiну крузадо  
диш Ламейруш  ду Баррозу  Carne (e miudezas) frescas – de bovino  
PT Carne de Porco Alentejano  Карне  д порку  
Алентежану  Carne (e miudezas) frescas – de suíno  
PT Carne dos Açores  Карне  душ Ассореш  Carne (e miudezas) frescas – de bovino  
PT Carne Marinhoa  Карне  Марiньоа  Carne (e miudezas) frescas – de bovino  
PT Carne Maronesa  Карне  Марунеза  Carne (e miudezas) frescas – de bovino  
PT Carne Mertolenga  Карне  Миртуленґа  Carne (e miudezas) frescas – de bovino  
PT Carne Mirandesa  Карне  Мiрандеза  Carne (e miudezas) frescas – de bovino  
PT Cordeiro Bragançano  Курдайру  Браґансану  Carne (e miudezas) frescas – de borrego  
PT Cordeiro de Barroso/Anho 
de Barroso/Cordeiro de leite 
de Barroso  Курдайру  д Баррозу /Аню д 
Баррозу /Курдайру  д 
Лайте  д Баррозу  Carne (e miudezas) frescas – de borrego  
PT Vitela de Lafões  Вiтелла  д Лафойш  Carne (e miudezas) frescas – de vitela  
PT Alheira de Barroso-Monta­
legre  Аляйра  д Баррозу - 
-Монталеґри  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) – enchidos fumados  
PT Alheira de Vinhais  Аляйра  д Вiняйш  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - enchidos fumados  
PT Butelo de Vinhais/Bucho de 
Vinhais/Chouriço de Ossos 
de Vinhais  Бутелло  д Вiняйш /Бушу  д 
Вiняйш /Шор iсу д Осуш  д 
Вiняйш  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - enchidos fumados  
PT Cacholeira Branca de Por­
talegre  Кешулайра  бранка  д 
Порталеґри  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - enchidos tratados por es­
caldão  
PT Chouriça de carne de Bar­
roso-Montalegre  Шор iса ди карне  д 
Баррозу -Монталеґри  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - enchidos fumados  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1923  
Estado- 
Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres 
ucranianos  Tipo de produto  
PT Chouriça de Carne de Vi­
nhais/Linguiça de Vinhais  Шор iса ди карне  д 
Вiняйш /Лiнґуiса д Вiняйш  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - enchidos fumados  
PT Chouriça doce de Vinhais  Шор iса дос д Вiняйш  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - enchidos fumados  
PT Chouriço azedo de Vinhais/ 
/Azedo de Vinhais/Chouriço 
de Pão de Vinhais  Шор iсу азеду  д Вiняйш / 
/азеду  д Вiняйш /Шор iсу ди 
Паун  д Вiняйш  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - enchidos fumados  
PT Chouriço de Abóbora de 
Barroso-Montalegre  Шор iсу д абобура  д 
Баррозу -Монталеґри  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - enchidos fumados  
PT Chouriço de Carne de Es­
tremoz e Borba  Шор iсу ди карне  д 
Ештремош  i Борба  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - enchidos fumados  
PT Chouriço de Portalegre  Шор iсу д Порталеґри  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - enchidos fumados  
PT Chouriço grosso de Estre­
moz e Borba  Шор iсу ґроссу  д 
Ештремош  i Борба  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - enchidos fumados  
PT Chouriço Mouro de Porta­
legre  Шор iсу мору  д 
Порталеґри  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - enchidos fumados  
PT Farinheira de Estremoz e 
Borba  Фарiнiяйра  д Ештремош  i 
Борба  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - enchidos fumados  
PT Farinheira de Portalegre  Фарiнiяйра  д Порталеґри  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - enchidos fumados  
PT Linguiça de Portalegre  Лiнґуiса д Порталеґри  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - enchidos fumados  
PT Linguíça do Baixo Alente­
jo/Chouriço de carne do 
Baixo Alentejo  Лiнґуiса ду Байшу  
Алентежу /Шор iсу д карне  
ду Байшу  Алентежу  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - enchidos fumados  
PT Lombo Branco de Portale­
gre Ломбу  бранку  д 
Порталеґри  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - enchidos fumados  
PT Lombo Enguitado de Por­
talegre  Ломбу  iнґiтаду  д 
Порталеґри  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - enchidos fumados  
PT Morcela de Assar de Porta­
legre  Мурсела  ди асар  д 
Порталеґри  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - enchidos fumados  
PT Morcela de Cozer de Por­
talegre  Мурсела  ди кузер  д 
Порталеґри  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - enchidos fumados  
PT Morcela de Estremoz e 
Borba  Мурсела  д Ештремош  i 
Борба  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - enchidos fumados  
PT Paia de Estremoz e Borba  Пая д Ештремош  i Борба  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - enchidos fumados  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1924  
Estado- 
Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres 
ucranianos  Tipo de produto  
PT Paia de Lombo de Estremoz 
e Borba  Пая д ломбу  д Ештремош  
i Борба  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - enchidos fumados  
PT Paia de Toucinho de Estre­
moz e Borba  Пая д тосiню д 
Ештремош  i Борба  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - enchidos fumados  
PT Painho de Portalegre  Паiню д Порталеґри  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - enchidos fumados  
PT Paio de Beja  Паю  д Бежа  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - carne curada  
PT Presunto de Barrancos  Призунту  д Барранкуш  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - presunto  
PT Presunto de Barroso  Призунту  д Баррозу  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - presunto  
PT Presunto de Camp Maior e 
Elvas/Paleta de Campo 
Maior e Elvas  Призунту  д Кампу  Майор  
i Елваш /Палита  д Кампу  
Майор  i Елваш  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - presunto  
PT Presunto de Santana da 
Serra/Paleta de Santana da 
Serra  Призунту  д Сантана  да 
Сера /Палита  д Сатана  д 
Сера  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - presunto  
PT Presunto de Vinhais / Pre­
sunto Bísaro de Vinhais  Призунту  д Вiняйш , 
призунту  бiзеру д Вiняйш  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - presunto  
PT Presunto do Alentejo/Paleta 
do Alentejo  Призунту  ду Алентежу / 
/Палита  ду Алентежу  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - presunto  
PT Salpicão de Barroso-Mon­
talegre  Салп iкау д Баррозу - 
-Монталеґри  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - enchidos fumados  
PT Salpicão de Vinhais  Салп iкау д Вiняйш  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - enchidos fumados  
PT Sangueira de Barroso-Mon­
talegre  Санґайра  д Баррозу - 
-Монталеґре  Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) - enchidos fumados  
PT Queijo de Azeitão  Кейжу  д Азейтау  Queijos  
PT Queijo de cabra Transmon­
tano Кейжу  д кабра  
Транжмонтану  Queijos  
PT Queijo de Nisa  Кейжу  д Нiза Queijos  
PT Queijo do Pico  Кейжу  ду Пiку Queijos  
PT Queijo mestiço de Tolosa  Кейжу  мешт iсу д Тулоза  Queijos  
PT Queijo Rabaçal  Кейжу  Рабасал  Queijos  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1925  
Estado- 
Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres 
ucranianos  Tipo de produto  
PT Queijo S. Jorge  Кейжу  Сан Жорж  Queijos  
PT Queijo Serpa  Кейжу  Серпа  Queijos  
PT Queijo Serra da Estrela  Кейжу  Серра  да Ештрела  Queijos  
PT Queijo Terrincho  Кейжу  Терр iншу Queijos  
PT Queijos da Beira Baixa 
(Queijo de Castelo Branco, 
Queijo Amarelo da Beira 
Baixa, Queijo Picante da 
Beira Baixa)  Кейжу  да Байра  Байша  
(Кейжу  д Каштелу  
Бранку , Кейжу  Амарело  
да Байра  Байша , Кейжу  
пiканте  да Байра  Байша ) Queijos  
PT Azeite do Alentejo Interior  Азейте  ду Алентежу  
Iнтер iор Azeite  
PT Mel da Serra da Lousã  Мел да Серра  да Лоуза  Mel  
PT Mel da Serra de Monchique  Мел да Серра  д Монш iки Mel  
PT Mel da Terra Quente  Мел да Терра  Кенте  Mel  
PT Mel das Terras Altas do 
Minho  Мел даш Террас  Алтас  ду 
Мiню Mel 
PT Mel de Barroso  Мел д Баррозу  Mel  
PT Mel do Alentejo  Мел ду Алентежу  Mel  
PT Mel do Parque de Monte­
zinho  Мел ду Парке  д 
Монтез iню Mel 
PT Mel do Ribatejo Norte 
(Serra d'Aire, Albufeira de 
Castelo de Bode, Bairro, 
Alto Nabão  Мел д Рiбатежу  Норте  
(Серра  дАйре , Албуфейра  
ди Каштелу  ди Боди , 
Байру , Алту  Набау ) Mel 
PT Mel dos Açores  Мел душ Асориш  Mel  
PT Requeijão Serra da Estrela  Рикейжау  Серра  да 
Ештрела  Queijos  
PT Azeite de Moura  Азейте  ди Мора  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
PT Azeite de Trás-os-Montes  Азейте  д Траш -уж- 
-Монтиш  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
PT Azeites da Beira Interior 
(Azeite da Beira Alta, 
Azeite da Beira Baixa)  Азейтиш  да Байра  
Iнтер iор (Азейте  да 
Байра  Алта , Азейте  да 
Байра  Байша ) Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
PT Azeites do Norte Alenteja­
no Азйтиш  ду Норте  
Алентежану  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1926  
Estado- 
Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres 
ucranianos  Tipo de produto  
PT Azeites do Ribatejo  Азейтиш  ду Рiбетежу  Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, 
etc.) - azeite  
PT Queijo de Évora  Кейжу  д Евора  Queijos  
PT Ameixa d'Elvas  Амайша  д Елваш  Fruta - ameixas  
PT Amêndoa Douro  Амендуа  дору  Fruta - amêndoas  
PT Ananás dos Açores/São 
Miguel  Ананаш  душ Асориш / Сан 
Мiґел Fruta - ananás  
PT Anona da Madeira  Анона  да Мадейра  Fruta - anonas  
PT Arroz Carolino Lezírias Ri­
batejanas  Арош  Карол iно Лезiрiаш 
Рiбатежанаш  Cereais – arroz  
PT Azeitona de conserva Ne­
grinha de Freixo  Азейтона  д консерва  
Неґр iнья ди Фрайшу  Produtos hortícolas - azeitonas de mesa  
PT Azeitonas de Conserva de 
Elvas e Campo Maior  Азейтонаш  д консерва  д 
Елваш  i Кампу  Майор  Produtos hortícolas - azeitonas de mesa  
PT Batata de Trás-os-Montes  Батата  д Траш -уж- 
-Монтиш  Produtos hortícolas - batatas  
PT Castanha da Terra Fria  Каштанья  да Терра  Фрiя Fruta - castanhas  
PT Castanha de Padrela  Каштанья  д Падрела  Fruta - castanhas  
PT Castanha dos Soutos da 
Lapa  Каштанья  душ Сотуш  да 
Лапа  Fruta - castanhas  
PT Castanha Marvão-Portalegre  Каштанья  Марвау - 
-Порталеґри  Fruta - castanhas  
PT Cereja da Cova da Beira  Сережа  да Кова  да Байра  Fruta - cerejas  
PT Cereja de São Julião-Porta­
legre  Сережа  д Сао Жулiяо- 
-Порталеґри  Fruta - cerejas  
PT Citrinos do Algarve  Сiтрiнуш ду Алгарви  Fruta - citrinos  
PT Maçã Bravo de Esmolfe  Масса  Браву  ди Ешмолфи  Fruta - maçãs  
PT Maçã da Beira Alta  Масса  да Байра  Алта  Fruta - maçãs  
PT Maçã da Cova da Beira  Масса  да Кова  да Байра  Fruta - maçãs  
PT Maçã de Alcobaça  Масса  д Алкубаса  Fruta - maçãs  
PT Maçã de Portalegre  Масса  д Порталеґри  Fruta - maçãs  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1927  
Estado- 
Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres 
ucranianos  Tipo de produto  
PT Maracujá dos Açores/S. 
Miguel  Маракужа  душ Асориш / 
/Сан Мiґел Fruta - maracujá  
PT Pêra Rocha do Oeste  Пєра  роша  ду Оешт  Fruta - peras  
PT Pêssego da Cova da Beira  Пессиґо  да Кова  да Байра  Fruta - pêssegos  
PT Ovos moles de Aveiro  Овуш  молиш  д Авайру  Produtos de padaria, pastelaria  
SE Svecia  Свец iя Queijos  
SE Skånsk spettkaka  Сконск  спетткака  Bolos  
SI Ekstra deviško oljčno olje 
Slovenske Istre  Екстра  девiшко ольчно  
ол'є Словенске  Iстре  Azeite  
SK Slovenská bryndza  Словенска  брiндза  Queijos  
SK Slovenská parenica  Словенска  парен iца Queijos  
SK Slovenský oštiepok  Словенск i Ошт iєпок  Queijos  
SK Skalický trdelník  Скал iцкi тирдєлн iк Bolos  
UK Isle of Man Manx Loaghtan 
Lamb  Айл оф Мен Менкс  
Локтон  лем Carne (e miudezas) frescas – de borrego  
UK Orkney beef  Оркн i бiф Carne (e miudezas) frescas – de bovino  
UK Orkney lamb  Оркн i лем Carne (e miudezas) frescas – de borrego  
UK Scotch Beef  Скотч  бiф Carne (e miudezas) frescas – de bovino  
UK Scotch Lamb  Скотч  лем Carne (e miudezas) frescas – de borrego  
UK Shetland Lamb  Шетланд  лем Carne (e miudezas) frescas – de borrego  
UK Welsh Beef  Уелш  бiф Carne (e miudezas) frescas – de bovino  
UK Welsh lamb  Уелш  лем Carne (e miudezas) frescas – de borrego  
UK Beacon Fell traditional 
Lancashire cheese  Бiкон Фелл  трад iшiонал  
Ланкешер  чiз Queijos  
UK Bonchester cheese  Бончестер  чiз Queijos  
UK Buxton blue  Бокстон  блю Queijos  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1928  
Estado- 
Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição em carateres 
ucranianos  Tipo de produto  
UK Dorset Blue Cheese  Дорсет  блю чiз Queijos  
UK Dovedale cheese  Довдейл  чiз Queijos  
UK Exmoor Blue Cheese  Ексмур  блю чiз Queijos  
UK Single Gloucester  Сiнґл Ґлостер  Queijos  
UK Staffordshire Cheese  Стаффордш iр чiз Queijos  
UK Swaledale cheese/Swaledale 
ewes' cheese  Свалдейл  чiз/Свалдейл  юз 
чiз Queijos  
UK Teviotdale Cheese  Тiвiотдейл  чiз Queijos  
UK West Country farmhouse 
Cheddar cheese  Уест  каунтр i фармгауз  
Чеддар  чiз Queijos  
UK White Stilton cheese/Blue 
Stilton cheese  Уайт  Стiлтон  чiз/Блю 
Стiлтон  чiз Queijos  
UK Melton Mowbray Pork Pie  Мелтон  Мобрей  порк  пай Produtos à base de carne (cozidos, salgados, 
fumados, etc.) – pastel de carne de suíno  
UK Cornish Clotted Cream  Корн iш клоттед  крiм Produtos lácteos (nata)  
UK Jersey Royal potatoes  Джерс i Роял  потейтос  Produtos hortícolas - batatas  
UK Arbroath Smokies  Арброт  Смок iс Peixe  
UK Scottish Farmed Salmon  Скотт iш фармд  самон  Peixe  
UK Whitstable oysters  Уiтстебл  ойстерс  Moluscos - ostras  
UK Gloucestershire cider/perry  Ґлостершер  сайдер /перр i Sidra/perada  
UK Herefordshire cider/perry  Гертфордшер  сайдер / 
перр i Sidra/perada  
UK Worcestershire cider/perry  Вустершир  сайдер / перр i Sidra/perada  
UK Kentish ale and Kentish 
strong ale  Кент iш ейл енд Кент iш 
стронґ  ейл Cervejas  
UK Rutland Bitter  Ратленд  Бiттер  Cervejas  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1929  
ANEXO XXII-D DO CAPÍTULO 9  
INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS DE VINHOS, VINHOS AROMATIZADOS E BEBIDAS ESPIRITUOSAS, 
REFERIDAS NO ARTIGO 202.  o , N.  os 3 E 4, DO PRESENTE ACORDO  
PARTE A  
Indicações geográficas de vinhos e vinhos aromatizados da União Europeia a proteger na Ucrânia  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
BÉLGICA  Côtes de Sambre et Meuse  Кот де Самбр е Мьоз  
Hagelandse wijn  Хагеладсе вен  
Haspengouwse Wijn  Хаспенхаусе вен  
Heuvellandse Wijn  Гевенладсе вен  
Vlaamse mousserende kwaliteitswijn  Влямс муссе ренде квалiтетс вен  
Cremant de Wallonie  Креман де Валлонi  
Vin mousseux de qualite de Wallonie  Вен муссе де калiте де Валлонi  
Vin de pays des Jardins de Wallonie  Вен де пеi де жардан де Валлонi  
Vlaamse landwijn  Вламсе лант вен  
BULGÁRIA  Асеновград seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Asenovgrad  Асеновград seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Асеновград  
Брестник, seguida ou não do nome de uma su­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Brestnik  Брестник, seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Брестнiк  
Варна, seguida ou não do nome de uma subre­
gião e/ou de uma unidade geográfica mais pe­
quena 
Termo equivalente: Varna  Варна, seguida ou não do nome de uma su­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Варна  
Велики Преслав, seguida ou não do nome de 
uma subregião e/ou de uma unidade geográfica 
mais pequena 
Termo equivalente: Veliki Preslav  Велiкi-Преслав, seguida ou não do nome de 
uma subregião e/ou de uma unidade geográfica 
mais pequena 
Termo equivalente: Велiкi Преслав  
Видин, seguida ou não do nome de uma subre­
gião e/ou de uma unidade geográfica mais pe­
quena 
Termo equivalente: Vidin  Вiдiн, seguida ou não do nome de uma subre­
gião e/ou de uma unidade geográfica mais pe­
quena 
Termo equivalente:Вiдiн  
Враца, seguida ou não do nome de uma subre­
gião e/ou de uma unidade geográfica mais pe­
quena 
Termo equivalente: Vratsa  Враца, seguida ou não do nome de uma su­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Враца  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1930  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Върбица, seguida ou não do nome de uma su­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Varbitsa  Вирбiца, seguida ou não do nome de uma su­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Варбiца  
Долината на Струма, seguida ou não do nome 
de uma subregião e/ou de uma unidade geográ­
fica mais pequena 
Termo equivalente: Struma valley  Долiната на Струма, seguida ou não do nome 
de uma subregião e/ou de uma unidade geo­
gráfica mais pequena 
Termo equivalente: Струма велей  
Драгоево, seguida ou não do nome de uma su­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Dragoevo  Драгоево, seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Драгоєво  
Евксиноград, seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Evksinograd  Євксiноград, seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Евксiноград  
Ивайловград, seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Ivaylovgrad  Iвайловград, seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Iвайловград  
Карлово seguida ou não do nome de uma su­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Karlovo  Карлово seguida ou não do nome de uma su­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Карлово  
Карнобат seguida ou não do nome de uma su­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Karnobat  Карнобат seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Карнобат  
Ловеч seguida ou não do nome de uma subregião 
e/ou de uma unidade geográfica mais pequena 
Termo equivalente: Lovech  Ловеч seguida ou não do nome de uma su­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Ловеч  
Лозицa seguida ou não do nome de uma subre­
gião e/ou de uma unidade geográfica mais pe­
quena 
Termo equivalente: Lozitsa  Лозiцa seguida ou não do nome de uma su­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Лозiцa  
Лом seguida ou não do nome de uma subregião 
e/ou de uma unidade geográfica mais pequena 
Termo equivalente: Lom  Лом seguida ou não do nome de uma subregião 
e/ou de uma unidade geográfica mais pequena 
Termo equivalente: Лом  
Любимец seguida ou não do nome de uma su­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Lyubimets  Любiмец seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Любiмец  
Лясковец seguida ou não do nome de uma su­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Lyaskovets  Лясковец seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Лясковец  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1931  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Мелник seguida ou não do nome de uma su­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Melnik  Мелнiк seguida ou não do nome de uma su­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Мелнiк  
Монтана seguida ou não do nome de uma su­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Montana  Монтана seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Монтана  
Нова Загора seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Nova Zagora  Нова-Загора seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Нова Загора  
Нови Пазар seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Novi Pazar  Новi-Пазар seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Новi Пазар  
Ново село seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Novo selo  Ново село seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Ново село  
Оряховица seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Oryahovitsa  Оряховiца seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente:Оряховiца  
Павликени seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Pavlikeni  Павлiкенi seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Павлiкенi  
Пазарджик seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Pazardjik  Пазарджiк seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Пазарджiк  
Перущица seguida ou não do nome de uma su­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Perushtitsa  Перущiца seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Перущiца  
Плевен seguida ou não do nome de uma subre­
gião e/ou de uma unidade geográfica mais pe­
quena 
Termo equivalente: Pleven  Плевен seguida ou não do nome de uma su­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Плевен  
Пловдив seguida ou não do nome de uma su­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Plovdiv  Пловдiв seguida ou não do nome de uma su­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Пловдiв  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1932  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Поморие seguida ou não do nome de uma su­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Pomorie  Поморiє seguida ou não do nome de uma su­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Поморiє  
Русе seguida ou não do nome de uma subregião 
e/ou de uma unidade geográfica mais pequena 
Termo equivalente: Ruse  Русе seguida ou não do nome de uma subre­
gião e/ou de uma unidade geográfica mais pe­
quena 
Termo equivalente: Русе  
Сакар seguida ou não do nome de uma subregião 
e/ou de uma unidade geográfica mais pequena 
Termo equivalente: Sakar  Сакар seguida ou não do nome de uma subre­
gião e/ou de uma unidade geográfica mais pe­
quena 
Termo equivalente: Сакар  
Сандански seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Sandanski  Санданськi seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Санданськi  
Свищов seguida ou não do nome de uma su­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Svishtov  Свiщов seguida ou não do nome de uma su­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Свiщов  
Септември seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Septemvri  Септемврi seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Септемврi  
Славянци seguida ou não do nome de uma su­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Slavyantsi  Славянцi seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Славянцi  
Сливен seguida ou não do nome de uma subre­
gião e/ou de uma unidade geográfica mais pe­
quena 
Termo equivalente: Sliven  Слiвен seguida ou não do nome de uma su­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Слiвен  
Стамболово seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Stambolovo  Стамболово seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Стамболово  
Стара Загора seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Stara Zagora  Стара Загора seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Стара Загора  
Сунгурларе seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Sungurlare  Сунгурларе seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Сунгурларе  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1933  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Сухиндол seguida ou não do nome de uma su­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Suhindol  Сухiндол seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Сухiндол  
Търговище seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Targovishte  Тирговiще seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Тарговiще  
Хан Крум seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Han Krum  Хан Крум seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Хан Крум  
Хасково seguida ou não do nome de uma su­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Haskovo  Хасково seguida ou não do nome de uma su­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Хасково  
Хисаря seguida ou não do nome de uma subre­
gião e/ou de uma unidade geográfica mais pe­
quena 
Termo equivalente: Hisarya  Хiсаря seguida ou não do nome de uma su­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Хiсарiя  
Хърсово seguida ou não do nome de uma su­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Harsovo  Хирсово seguida ou não do nome de uma su­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Харсаво  
Черноморски район seguida ou não do nome de 
uma subregião e/ou de uma unidade geográfica 
mais pequena 
Termo equivalente: Black Sea Region  Черноморскi район seguida ou não do nome 
de uma subregião e/ou de uma unidade geo­
gráfica mais pequena 
Termo equivalente: Блєк Сii Рiджен  
Черноморски район seguida ou não de Южно 
Черноморие 
Termo equivalente: Southern Black Sea Coast  Черноморскi район seguida ou não de Южно 
Черноморiє 
Termo equivalente: Саузерн Блек Сii Коуст  
Шивачево seguida ou não do nome de uma su­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Shivachevo  Шiвачево seguida ou não do nome de uma 
subregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Шiвачево  
Шумен seguida ou não do nome de uma subre­
gião e/ou de uma unidade geográfica mais pe­
quena 
Termo equivalente: Shumen  Шумен seguida ou não do nome de uma su­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Шумен  
Ямбол seguida ou não do nome de uma subre­
gião e/ou de uma unidade geográfica mais pe­
quena 
Termo equivalente: Yambol  Ямбол seguida ou não do nome de uma su­
bregião e/ou de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Termo equivalente: Ямбол  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1934  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Болярово  Болярово  
Дунавска равнина 
Termo equivalente: Danube Plain  Дунавска равнiна 
Termo equivalente: Данубе Плейн  
Тракийска низина 
Termo equivalente: Thracian Lowlands  Тракiйска Нiзiна 
Termo equivalente: Срасiан Лоулендс  
REPÚBLICA 
CHECA  Čechy seguida ou não de Litoměřická  Чехи seguida ou não de Лiтомнєржiцка  
Čechy seguida ou não de Mělnická  Чехи seguida ou não de Мнєлнiцка  
Morava seguida ou não de Mikulovská  Морава seguida ou não de Мiкуловска  
Morava seguida ou não de Slovácká  Морава seguida ou não de Словацка  
Morava seguida ou não de Velkopavlovická  Морава seguida ou não de Велкопавловiцка  
Morava seguida ou não de Znojemská  Морава seguida ou não de Зноємска  
České  Ческе  
Moravské  Моравске  
ALEMANHA  Ahr seguida ou não do nome de uma unidade 
geográfica mais pequena  Ар seguida ou não do nome de uma unidade 
geográfica mais pequena  
Baden seguida ou não do nome de uma unidade 
geográfica mais pequena  Баден seguida ou não do nome de uma unidade 
geográfica mais pequena  
Franken seguida ou não do nome de uma unidade 
geográfica mais pequena  Франкен seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  
Hessische Bergstraße seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena  Гессiше Берґштрассе seguida ou não do nome 
de uma unidade geográfica mais pequena  
Mittelrhein seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Мiттельрайн seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  
Mosel-Saar-Ruwer seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena 
Termo equivalente: Mosel  Мозель-Заар-Рувер seguida ou não do nome 
de uma unidade geográfica mais pequena 
Termo equivalente: Мозель  
Nahe seguida ou não do nome de uma unidade 
geográfica mais pequena  Наге seguida ou não do nome de uma unidade 
geográfica mais pequena  
Pfalz seguida ou não do nome de uma unidade 
geográfica mais pequena  Пфальц seguida ou não do nome de uma uni­
dade geográfica mais pequena  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1935  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Rheingau seguida ou não do nome de uma uni­
dade geográfica mais pequena  Райнґау seguida ou não do nome de uma uni­
dade geográfica mais pequena  
Rheinhessen seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Райнгессен seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  
Saale-Unstrut seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Заале-Унштрут seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena  
Sachsen seguida ou não do nome de uma unidade 
geográfica mais pequena  Заксен seguida ou não do nome de uma uni­
dade geográfica mais pequena  
Württemberg seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Вюртемберг seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  
Ahrtaler  Аарталер  
Badischer  Бадiшер  
Bayerischer Bodensee  Баєрiшер Бодензе  
Mosel  Мозель  
Ruwer  Рувер  
Saar Заар  
Main  Майн  
Mecklenburger  Мекленбурґер  
Mitteldeutscher  Мiттельдойчер  
Nahegauer  Нагеґауер  
Pfälzer  Пфельцер  
Regensburger  Реґенсбурґер  
Rheinburgen  Райнбурґен  
Rheingauer  Райнґауер  
Rheinischer  Райнiшер  
Saarländischer  Заарлендiшер  
Sächsischer  Зексiшер  
Schwäbischer  Швебiшер  
Starkenburger  Штаркенбурґер  
Taubertäler  Таубертелєр  
Brandenburger  Бранденбурґер  
Neckar  Некар  
Oberrhein  Оберрайн  
Rhein  Райн  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1936  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Rhein-Neckar  Райн-Некар  
Schleswig-Holsteinischer  Шлезвiґ-Гольштайнiшер  
Nürnberger Glühwein  Нюрнберґер ґлювайн  
Thüringer Glühwein  Тюрiнґер ґлювайн  
GRÉCIA  Αγχίαλος 
Termo equivalente: Anchialos  Анхiалос 
Termo equivalente: Анхiалос  
Αμύνταιο 
Termo equivalente: Amynteo  Амiндео 
Termo equivalente: Амiнтео  
Αρχάνες 
Termo equivalente: Archanes  Арханес 
Termo equivalente: Арханес  
Γουμένισσα 
Termo equivalente: Goumenissa  Гуменiсса 
Termo equivalente: Гуменiсса  
Δαφνές 
Termo equivalente: Dafnes  Дафнес 
Termo equivalente: Дафнес  
Ζίτσα 
Termo equivalente: Zitsa  Зiтца 
Termo equivalente: Зiтца  
Λήμνος 
Termo equivalente: Lemnos  Лiмнос 
Termo equivalente: Лемнос  
Μαντινεία 
Termo equivalente: Mantinia  Мантiнiя 
Termo equivalente: Мантiнiя  
Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας 
Termo equivalente: Mavrodaphne of Kefalonia  Мавродафнi Кефаллiнiя 
Termo equivalente: Мавродафнi оф Кефалонiя  
Μαυροδάφνη Πατρών 
Termo equivalente: Mavrodaphne of Patras  Мавродафнi Патрон 
Termo equivalente: Мавродафнi оф Патрас  
Μεσενικόλα 
Termo equivalente: Messenikola  Месенiкола 
Termo equivalente: Мессенiкола  
Μοσχάτος Κεφαλληνίας 
Termo equivalente: Kefalonia Muscatel  Мосхатос Кефаллiнiяс 
Termo equivalente: Кефалонiя Мускател  
Μοσχάτος Λήμνου 
Termo equivalente: Lemnos Muscatel  Мосхатос Лiмну 
Termo equivalente: Лемнос Мускател  
Μοσχάτος Πατρών 
Termo equivalente: Patras Muscatel  Мосхатос Патрон 
Termo equivalente: Патрас Мускател  
Μοσχάτος Ρίου Πατρών 
Termo equivalente: Rio Patron Muscatel  Мoсхатос Рiо Патрон 
Termo equivalente: Рiо Патрон Мускател  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1937  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Μοσχάτος Ρόδου 
Termo equivalente: Rhodes Muscatel  Мoсхатос Роду 
Termo equivalente: Родес Мускател  
Νάουσα 
Termo equivalente: Naoussa  Науса 
Termo equivalente: Науса  
Νεμέα 
Termo equivalente: Nemea  Немеа 
Termo equivalente: Немеа  
Πάρος 
Termo equivalente: Paros  Парос 
Termo equivalente: Парос  
Πάτρα 
Termo equivalente: Patras  Патра 
Termo equivalente: Патра  
Πεζά 
Termo equivalente: Peza  Пеза 
Termo equivalente: Пеза  
Πλαγιές Μελίτωνα 
Termo equivalente: Slopes Meliton  Плайєс Мелiтона 
Termo equivalente: Слопес Мелiтон  
Ραψάνη 
Termo equivalente: Rapsani  Рапсанi 
Termo equivalente: Рапсанi  
Ρόδος 
Termo equivalente: Rhodes  Родос 
Termo equivalente: Родес  
Ρομπόλα Κεφαλληνίας 
Termo equivalente: Rompola Kefalonia  Ромболя Кефальнiяс 
Termo equivalente: Ромпола Кефалонiя  
Σάμος 
Termo equivalente: Samos  Самос 
Termo equivalente: Самос  
Σαντορίνη 
Termo equivalente: Santorini  Санторiнi 
Termo equivalente: Санторiнi  
Σητεία 
Termo equivalente: Sitia  Сiтiя 
Termo equivalente: Сiтiя  
Κω 
Termo equivalente: Κοs  Кос 
Termo equivalente: Кос  
Μαγνησία 
Termo equivalente: Magnissia  Магнiсiя 
Termo equivalente: Магнiсiя  
Αιγαίο Πέλαγος 
Termo equivalente: Aegean Sea  Егейо Пелягос 
Termo equivalente: Еджiан сii  
Αττική 
Termo equivalente: Attiki  Аттiкi 
Termo equivalente: Аттiкi  
Αχαϊα 
Termo equivalente: Αchaia  Агайя 
Termo equivalente: Ачайя  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1938  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Βερντέα Ονομασία κατά παράδοση Ζακύνθου 
Termo equivalente: Verdea Onomasia kata para­
dosi Zakinthou  Вердеа Ономасiя ката парадосi Закiнсу 
Termo equivalente: Вердеа Ономасiя ката 
парадосi Закiнсу  
Ήπειρος 
Termo equivalente: Epirus  Iпiрос 
Termo equivalente: Еперос  
Ηράκλειο 
Termo equivalente: Heraklion  Iраклio 
Termo equivalente: Iраклioн  
Θεσσαλία 
Termo equivalente: Thessalia  Сесалia 
Termo equivalente: Сесалia  
Θήβα 
Termo equivalente: Thebes  Фiва 
Termo equivalente: Себес  
Θράκη 
Termo equivalente: Thrace  Сракi 
Termo equivalente: Срейс  
Ίσμαρος 
Termo equivalente: Ismaros  Iсмарос 
Termo equivalente: Iсмарос  
Κάρυστος 
Termo equivalente: Karystos  Карiстос 
Termo equivalente: Карiстос  
Κόρινθος 
Termo equivalente: Korinthos  Корiнсос 
Termo equivalente: Корiнсос  
Κρήτη 
Termo equivalente: Crete  Крiтi 
Termo equivalente: Крiтi  
Λακωνία 
Termo equivalente: Lakonia  Лаконia 
Termo equivalente: Лаконia  
Μακεδονία 
Termo equivalente: Macedonia  Македонiя 
Termo equivalente: Македонiя  
Νέα Μεσήμβρια 
Termo equivalente: Nea Messimvria  Неа Месiмврia 
Termo equivalente: Неа Месiмврia  
Μεσσηνία 
Termo equivalente: Messinia  Мессiнia 
Termo equivalente: Мессiнia  
Μέτσοβο 
Termo equivalente: Metsovo  Местовo 
Termo equivalente: Местовo  
Μονεμβασία 
Termo equivalente: Monemvasia  Монемвасia 
Termo equivalente: Монемвасia  
Παιανία 
Termo equivalente: Peanea  Пеанia 
Termo equivalente: Пеанia  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1939  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Παλλήνη 
Termo equivalente: Pallini  Паллiнi 
Termo equivalente: Паллiнi  
Πελοπόννησος 
Termo equivalente: Peloponnese  Пелоппонeсос 
Termo equivalente: Пелоппонeс  
Ρετσίνα Αττικής pode ser acompanhada do nome 
de uma unidade geográfica mais pequena 
Termo equivalente: Retsina de Attiki  Рецiна Аттiкiс pode ser acompanhada do nome 
de uma unidade geográfica mais pequena 
Termo equivalente: Рецiна оф Аттiкi  
Ρετσίνα Βοιωτίας pode ser acompanhada do 
nome de uma unidade geográfica mais pequena 
Termo equivalente: Retsina de Viotia  Рецiна Вiотiас pode ser acompanhada do nome 
de uma unidade geográfica mais pequena 
Termo equivalente: Рецiна оф Вiотiа  
Ρετσίνα Γιάλτρων (acompanhada ou não de 
Εύβοια) 
Termo equivalente: Retsina de Gialtra (acompa­
nhada ou não de Evvia)  Рецiна Iальтрон (acompanhada ou não de 
Ев’я) 
Termo equivalente: Рецiна оф Джiальтра 
(acompanhada ou não de Ев’я)  
Ρετσίνα Ευβοίας pode ser acompanhada do nome 
de uma unidade geográfica mais pequena 
Termo equivalente: Retsina de Evvia  Рецiна Евiяс pode ser acompanhada do nome 
de uma unidade geográfica mais pequena 
Termo equivalente: Рецiна оф Ев’я  
Ρετσίνα Θηβών (acompanhada ou não de 
Βοιωτία) 
Termo equivalente: Retsina de Thebes (acompa­
nhada ou não de Viotia)  Рецiна Сiвон (acompanhada ou não de Вiотiя) 
Termo equivalente: Рецiна оф Себес (acom­
panhada ou não de Вiотiя)  
Ρετσίνα Καρύστου (acompanhada ou não de 
Εύβοια) 
Termo equivalente: Retsina de Karystos (acom­
panhada ou não de Evvia)  Рецiна Карiсту (acompanhada ou não de Ев’я) 
Termo equivalente: Рецiна оф Карiстос 
(acompanhada ou não de Ев’я)  
Ρετσίνα Κρωπίας ‘ou’ Ρετσίνα Κορωπίου 
(acompanhada ou não de Αττική) 
Termo equivalente: Retsina de Kropia 'ou' Ret­
sina de Koropi (acompanhada ou não de Attika)  Рецiна Кропiяс або Рецiна Коропiу (acom­
panhada ou não de Аттiкi) 
Termo equivalente: Рецiна оф Кропiя або 
Рецiна оф Коропi (acompanhada ou não de 
Аттiка)  
Ρετσίνα Μαρκοπούλου (acompanhada ou não de 
Αττική) 
Termo equivalente: Retsina de Markopoulo 
(acompanhada ou não de Attika)  Рецiна Маркопoлo (acompanhada ou não de 
Аттiкi) 
Termo equivalente: Рецiна оф Маркопoлo 
(acompanhada ou não de Аттiка)  
Ρετσίνα Μεγάρων (acompanhada ou não de 
Αττική) 
Termo equivalente: Retsina de Megara (acompa­
nhada ou não de Attika)  МегаронРецiна Мегарон (acompanhada ou 
não de Аттiкi) 
Termo equivalente: Рецiна оф Мегара (acom­
panhada ou não de Аттiка)  
Ρετσίνα Μεσογείων (acompanhada ou não de 
Αττική) 
Termo equivalente: Retsina de Mesogia (acom­
panhada ou não de Attika)  Рецiна Месогiон (acompanhada ou não de 
Аттiкi) 
Termo equivalente: Рецiна оф Месогiа 
(acompanhada ou não de Аттiка)  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1940  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Ρετσίνα Παιανίας 'ou' Ρετσίνα Λιοπεσίου (acom­
panhada ou não de Αττική) 
Termo equivalente: Retsina de Peania 'ou' Retsina 
de Liopesi (acompanhada ou não de Attika)  Рецiна Пеанiас ou Рецiна Лiопесiу (acompa­
nhada ou não de Аттiкi) 
Termo equivalente: Рецiна оф Пеанiа ou 
Рецiна оф Лiопесi (acompanhada ou não de 
Аттiка)  
Ρετσίνα Παλλήνης (acompanhada ou não de 
Αττική) 
Termo equivalente: Retsina de Pallini (acompa­
nhada ou não de Attika)  Рецiна Паллiнiс (acompanhada ou não de 
Аттiкi) 
Termo equivalente: Рецiна оф Паллiнi (acom­
panhada ou não de Аттiка)  
Ρετσίνα Πικερμίου (acompanhada ou não de 
Αττική) 
Termo equivalente: Retsina de Pikermi (acompa­
nhada ou não de Attika)  Рецiна Пiкермiу (acompanhada ou não de 
Аттiкi) 
Termo equivalente: Рецiна оф Пiкермi (acom­
panhada ou não de Аттiка)  
Ρετσίνα Σπάτων (acompanhada ou não de 
Αττική) 
Termo equivalente: Retsina de Spata (acompa­
nhada ou não de Attika)  Рецiна Спатон (acompanhada ou não de 
Аттiкi) 
Termo equivalente: Рецiна оф Спата (acom­
panhada ou não de Аттiка)  
Ρετσίνα Χαλκίδας (acompanhada ou não de 
Εύβοια) 
Termo equivalente: Retsina de Halkida (acompa­
nhada ou não de Evvia)  Рецiна Халькiдас (acompanhada ou não de 
Ев’я) 
Termo equivalente: Рецiна оф Халькiда 
(acompanhada ou não de Ев’я)  
Σύρος 
Termo equivalente: Syros  Сiрос 
Termo equivalente: Сiрос  
Άβδηρα 
Termo equivalente: Avdira  Афдiрa 
Termo equivalente: Афдiрa  
Άγιο Όρος 
Termo equivalente: Mount Athos / Holy Moun­
tain Айо Орас 
Termo equivalente: Моунт Єйсос / Холi 
Маунтiн  
Αγορά 
Termo equivalente: Agora  Агора 
Termo equivalente: Агора  
Αδριανή 
Termo equivalente: Adriani  Адрiанi 
Termo equivalente:Адрiанi  
Ανάβυσσος 
Termo equivalente: Anavyssos  Анавiсос 
Termo equivalente: Анавiсос  
Αργολίδα 
Termo equivalente: Argolida  Арголiда 
Termo equivalente: Арголiда  
Αρκαδία 
Termo equivalente: Arkadia  Аркадiа 
Termo equivalente: Аркадiа  
Βελβεντός 
Termo equivalente: Velventos  Вельвендос 
Termo equivalente: Вельвендос  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1941  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Βίλιτσα 
Termo equivalente: Vilitsa  Вiлiца 
Termo equivalente: Вiлiца  
Γεράνεια 
Termo equivalente: Gerania  Єранiя 
Termo equivalente: Єранiя  
Γρεβενά 
Termo equivalente: Grevena  Гревена 
Termo equivalente: Гревена  
Δράμα 
Termo equivalente: Drama  Драма 
Termo equivalente: Драма  
Δωδεκάνησος 
Termo equivalente: Dodekanese  Додекансос 
Termo equivalente: Додеканес  
Επανομή 
Termo equivalente: Epanomi  Епаномi 
Termo equivalente: Епаномi  
Ηλεία 
Termo equivalente: Ilia  Iлiiйа 
Termo equivalente: Iлiiйа  
Ημαθία 
Termo equivalente: Imathia  Iмафiа 
Termo equivalente: Iмафiа  
Θαψανά 
Termo equivalente: Thapsana  Сапсанa 
Termo equivalente: Сапсанa  
Θεσσαλονίκη 
Termo equivalente: Thessaloniki  Сесалонiкi 
Termo equivalente: Сесалонiкi  
Ικαρία 
Termo equivalente: Ikaria  Iкарiа 
Termo equivalente: Iкарiа  
Ίλιον 
Termo equivalente: Ilion  Iлiон 
Termo equivalente: Iлiон  
Ιωάννινα 
Termo equivalente: Ioannina  Iоанiнa 
Termo equivalente: Iоанiнa  
Καρδίτσα 
Termo equivalente: Karditsa  Кардiца 
Termo equivalente: Кардiца  
Καστοριά 
Termo equivalente: Kastoria  Касторiяa 
Termo equivalente: Касторiяa  
Κέρκυρα 
Termo equivalente: Corfu  Керкiра 
Termo equivalente: Корфу  
Κίσαμος 
Termo equivalente: Kissamos  Кiсамос 
Termo equivalente: Кiсамос  
Κλημέντι 
Termo equivalente: Klimenti  Клiментi 
Termo equivalente: Клiментi  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1942  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Κοζάνη 
Termo equivalente: Kozani  Козанi 
Termi equivalente: Козанi  
Αταλάντη 
Termo equivalente: Atalanti  Аталандi 
Termo equivalente: Аталандi  
Κορωπί 
Termo equivalente: Koropi  Коропi 
Termo equivalente: Коропi  
Κρανιά 
Termo equivalente: Krania  Кранia 
Termo equivalente: Кранia  
Κραννώνα 
Termo equivalente: Krannona  Кранона 
Termo equivalente: Кранона  
Κυκλάδες 
Termo equivalente: Cyclades  Кiклядес 
Termo equivalente: Кiклядес  
Λασίθι 
Termo equivalente: Lasithi  Лясiфi 
Termo equivalente: Лясiфi  
Λετρίνα 
Termo equivalente: Letrines  Лєтрiна 
Termo equivalente: Лєтрiнес  
Λευκάδας 
Termo equivalente: Lefkada  Лєфказас 
Termo equivalente: Лєфкада  
Ληλάντιο Πεδίο 
Termo equivalente: Lilantio Pedio  Лiляндiо Педiо 
Termo equivalente: Лiляндiо Педiо  
Μαντζαβινάτα 
Termo equivalente: Mantzavinata  Мандзавiната 
Termo equivalente: Мандзавiната  
Μαρκόπουλο 
Termo equivalente: Markopoulo  Маркопульо 
Termo equivalente: Маркопульо  
Μαρτίνο 
Termo equivalente: Μartino  Мартiно 
Termo equivalente: Мартiно  
Μεταξάτα 
Termo equivalente: Metaxata  Метаксата 
Termo equivalente: Метаксата  
Μετέωρα 
Termo equivalente: Meteora  Метеора 
Termo equivalente: Метеора  
Οπούντια Λοκρίδος 
Termo equivalente: Opountia Lokridos  Опундiя Льокрiдос 
Termo equivalente: Опундiя Льокрiдос  
Παγγαίο 
Termo equivalente: Paggaio  Паґео 
Termo equivalente: Паґео  
Παρνασσός 
Termo equivalente: Parnasos  Парнасос 
Termo equivalente: Парнасос  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1943  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Πέλλα 
Termo equivalente: Pella  Пелля 
Termo equivalente: Пелля  
Πιερία 
Termo equivalente: Pieria  Пiєрiя 
Termo equivalente: Пiєрiя  
Πισάτιδα 
Termo equivalente: Pisatis  Пiсатiда 
Termo equivalente: Писатис  
Πλαγίες Αιγιαλείας 
Termo equivalente: Slopes Egialias  Плейес Еялiяс 
Termo equivalente: Слопес Iджiелiас  
Πλαγιές Αμπέλου 
Termo equivalente: Slopes Ambelos  Плейес Амбелю 
Termo equivalente: Слопес Амбелос  
Πλαγιές Βερτίσκου 
Termo equivalente: Slopes Vertiskos  Плейес Вертiску 
Termo equivalente: Слопес Вертiскос  
Πλαγιές του Αίνου 
Termo equivalente: Slopes of Enos  Плейесту Ену 
Termo equivalente: Слопес оф Ен  
Κιθαιρώνας 
Termo equivalente: Kitherona  Кiсеронас 
Termo equivalente: Кiсерона  
Κνημίδα 
Termo equivalente: Knimida  Кнiмiда 
Termo equivalente: Кнiмiда  
Πλαγιές Πάρνηθας 
Termo equivalente: Slopes Parnitha  Плейес Парнiтас 
Termo equivalente: Слопес Парнiта  
Πλαγιές Πεντελικού 
Termo equivalente: Slopes Pendeliko  Плейес Пенделiку 
Termo equivalente: Слопес Пенделiко  
Πλαγιές Πετρωτού 
Termo equivalente: Slopes Petroto  Плейес Петроту 
Termo equivalente: Слопес Петрото  
Πυλία 
Termo equivalente: Pylia  Пiлiа 
Termo equivalente: Пiлiа  
Ριτσώνα 
Termo equivalente: Ritsona  Рiцона 
Termo equivalente: Рiцона  
Σέρρες 
Termo equivalente: Serres  Серес 
Termo equivalente: Серес  
Σιάτιστα 
Termo equivalente: Siatista  Сiатiста 
Termo equivalente: Сiатiста  
Σιθωνία 
Termo equivalente: Sithonia  Сiсонiа 
Termo equivalente: Сiсонiа  
Σπάτα 
Termo equivalente: Spata  Спата 
Termo equivalente: Спата  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1944  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Στερεά Ελλάδα 
Termo equivalente: Sterea Ellada  Стереа Еляда 
Termo equivalente: Стереа Еляда  
Τεγέα 
Termo equivalente: Tegea  Тейа 
Termo equivalente: Тейа  
Τριφυλία 
Termo equivalente: Trifilia  Трiфiлiя 
Termo equivalente: Трiфiлiя  
Τύρναβος 
Termo equivalente: Tyrnavos  Тiрнавос 
Termo equivalente: Тiрнавос  
Φλώρινα 
Termo equivalente: Florina  Фльорiна 
Termo equivalente: Фльорiна  
Χαλικούνα 
Termo equivalente: Halikouna  Халiкуна 
Termo equivalente: Халiкуна  
Χαλκιδική 
Termo equivalente: Halkidiki  Халькiдiкi 
Termo equivalente: Халькiдiкi  
FRANÇA  Ajaccio  Ажаксiо  
Aloxe-Corton  Алокс-Кортон  
Alsace, seguida ou não do nome de uma casta e/ 
/ou de uma unidade geográfica mais pequena 
Termo equivalente: Vin d'Alsace  Ельзас, seguida ou não do nome de uma casta 
e/ou de uma unidade geográfica mais pequena 
Termo equivalente: Вен д'Ельзас  
Alsace Grand Cru seguida de Altenberg de 
Bergbieten  Ельзас Гран Крю seguida de Альтенберг де 
Бергбiтен  
Alsace Grand Cru seguida de Altenberg de 
Bergheim  Ельзас Гран Крю seguida de Альтенберг де 
Бергхайм  
Alsace Grand Cru seguida de Altenberg de 
Wolxheim  Ельзас Гран Крю seguida de Альтенберг де 
Фолксхайм  
Alsace Grand Cru seguida de Brand  Ельзас Гран Крю seguida de Бранд  
Alsace Grand Cru seguida de Bruderthal  Ельзас Гран Крю seguida de Брудерталь  
Alsace Grand Cru seguida de Eichberg  Ельзас Гран Крю seguida de Ейшберг  
Alsace Grand Cru seguida de Engelberg  Ельзас Гран Крю seguida de Енгельберг  
Alsace Grand Cru seguida de Florimont  Ельзас Гран Крю seguida de Флорiмон  
Alsace Grand Cru seguida de Frankstein  Ельзас Гран Крю seguida de Франкштейн  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1945  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Alsace Grand Cru seguida de Froehn  Ельзас Гран Крю seguida de Фроенн  
Alsace Grand Cru seguida de Furstentum  Ельзас Гран Крю seguida de Фюрстентум  
Alsace Grand Cru seguida de Geisberg  Ельзас Гран Крю seguida de Гейсберг  
Alsace Grand Cru seguida de Gloeckelberg  Ельзас Гран Крю seguida de Глокельберг  
Alsace Grand Cru seguida de Goldert  Ельзас Гран Крю seguida de Голдерт  
Alsace Grand Cru seguida de Hatschbourg  Ельзас Гран Крю seguida de Хатчбург  
Alsace Grand Cru seguida de Hengst  Ельзас Гран Крю seguida de Хенгст  
Alsace Grand Cru seguida de Kanzlerberg  Ельзас Гран Крю seguida de Канцлерберг  
Alsace Grand Cru seguida de Kastelberg  Ельзас Гран Крю seguida de Кастельберг  
Alsace Grand Cru seguida de Kessler  Ельзас Гран Крю seguida de Кесслер  
Alsace Grand Cru seguida de Kirchberg de Barr  Ельзас Гран Крю seguida de Кiршберг де 
Барр  
Alsace Grand Cru seguida de Kirchberg de Ri­
beauvillé  Ельзас Гран Крю seguida de Кiршберг де 
Рiбовiлле  
Alsace Grand Cru seguida de Kitterlé  Ельзас Гран Крю seguida de Кiттерле  
Alsace Grand Cru seguida de Mambourg  Ельзас Гран Крю seguida de Мамбург  
Alsace Grand Cru seguida de Mandelberg  Ельзас Гран Крю seguida de Мандельберг  
Alsace Grand Cru seguida de Marckrain  Ельзас Гран Крю seguida de Маркрен  
Alsace Grand Cru seguida de Moenchberg  Ельзас Гран Крю seguida de Моеншберг  
Alsace Grand Cru seguida de Muenchberg  Ельзас Гран Крю seguida de Mюеншберг  
Alsace Grand Cru seguida de Ollwiller  Ельзас Гран Крю seguida de Олвiлль  
Alsace Grand Cru seguida de Osterberg  Ельзас Гран Крю seguida de Остерберг  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1946  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Alsace Grand Cru seguida de Pfersigberg  Ельзас Гран Крю seguida de Пферсiгстберг  
Alsace Grand Cru seguida de Pfingstberg  Ельзас Гран Крю seguida de Пфiнгстберг  
Alsace Grand Cru seguida de Praelatenberg  Ельзас Гран Крю seguida de Праелятенберг  
Alsace Grand Cru seguida de Rangen  Ельзас Гран Крю seguida de Ранген  
Alsace Grand Cru seguida de Saering  Ельзас Гран Крю seguida de Саерiнг  
Alsace Grand Cru seguida de Schlossberg  Ельзас Гран Крю seguida de Шлоссберг  
Alsace Grand Cru seguida de Schoenenbourg  Ельзас Гран Крю seguida de Шоненбург  
Alsace Grand Cru seguida de Sommerberg  Ельзас Гран Крю seguida de Соммерберг  
Alsace Grand Cru seguida de Sonnenglanz  Ельзас Гран Крю seguida de Сонненглянтц  
Alsace Grand Cru seguida de Spiegel  Ельзас Гран Крю seguida de Шпiгель  
Alsace Grand Cru seguida de Sporen  Ельзас Гран Крю seguida de Шпорен  
Alsace Grand Cru seguida de Steinen  Ельзас Гран Крю seguida de Штейнен  
Alsace Grand Cru seguida de Steingrubler  Ельзас Гран Крю seguida de Штейнгрублер  
Alsace Grand Cru seguida de Steinklotz  Ельзас Гран Крю seguida de Штейнклотц  
Alsace Grand Cru seguida de Vorbourg  Ельзас Гран Крю seguida de Форбург  
Alsace Grand Cru seguida de Wiebelsberg  Ельзас Гран Крю seguida de Вiбельсберг  
Alsace Grand Cru seguida de Wineck-Schlos­
sberg  Ельзас Гран Крю seguida de Вiнек- 
-Шлоссберг  
Alsace Grand Cru seguida de Winzenberg  Ельзас Гран Крю seguida de Вiнценберг  
Alsace Grand Cru seguida de Zinnkoepflé  Ельзас Гран Крю seguida de Цiннкоппфль  
Alsace Grand Cru seguida de Zotzenberg  Ельзас Гран Крю seguida de Зотценберг  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1947  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Alsace Grand Cru precedida de Rosacker  Ельзас Гран Крю precedida de Розаккер  
Anjou seguida ou não de Val de Loire seguida ou 
não de 'mousseux' precedida ou não de 'Rosé'  Анжу seguida ou não de Валь де Луар seguida 
ou não de 'муссьо' precedida ou não de 'Розе'  
Anjou Coteaux de la Loire seguida ou não de Val 
de Loire  Анжу Кото де ля Луар seguida ou não de 
Валь де Луар  
Anjou Villages seguida ou não de Val de Loire  Анжу Вiлляж seguida ou não de Валь де Луар  
Anjou-Villages Brissac seguida ou não de Val de 
Loire  Анжу-Вiлляж Брiссак seguida ou não de Валь 
де Луар  
Arbois seguida ou não de Pupillin seguida ou não 
de 'mousseux'  Арбуа seguida ou não de Пюпiйєн seguida ou 
não de 'муссьо'  
Auxey-Duresses seguida ou não de 'Côte de 
Beaune' ou 'Côte de Beaune-Villages'  Оксе-Дюресс seguida ou não de 'Кот дьо Бон' 
ou 'Кот дьо Бон-Вiлляж'  
Bandol 
Termo equivalente: Vin de Bandol  Бандоль 
Termo equivalente: Вен де Бандоль  
Banyuls seguida ou não de 'Grand Cru' e/ou 
'Rancio'  Банiульс seguida ou não de 'Гран Крю' e/ou 
'Рансiо'  
Barsac  Барсак  
Bâtard-Montrachet  Батар-Монраше  
Béarn seguida ou não de Bellocq  Беарн seguida ou não de Беллок  
Beaujolais seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena, seguida ou não 
de 'Villages' seguida ou não de 'Supérieur'  Божоле, seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena, seguida ou 
não de 'Вiлляж', seguida ou não de 'Сюперiор'  
Beaune  Бон  
Bellet 
Termo equivalente: Vin de Bellet  Белле 
Termo equivalente: Вен де Белле  
Bergerac seguida ou não de 'sec'  Бержерак seguida ou não de 'сек'  
Bienvenues-Bâtard-Montrachet  Бiєнвеню-Батар-Монраше  
Blagny seguida ou não de Côte de Beaune / Côte 
de Beaune-Villages  Бляньї seguida ou não de Кот де Бон / Кот де 
Бон-Вiлляж  
Blanquette de Limoux  Блянкетт де Лiму  
Blanquette méthode ancestrale  Блянкетт метод ансестраль  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1948  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Blaye  Бляйє  
Bonnes-mares  Бонн-мар  
Bonnezeaux seguida ou não de Val de Loire  Боннезо seguida ou não de Валь де Луар  
Bordeaux seguida ou não de 'Clairet', 'Rosé', 
'Mousseux' ou 'supérieur'  Бордо seguida ou não de 'Кларет', Розе, 
'Муссьо' ou 'Сюперiор'  
Bordeaux Côtes de Francs  Бордо Кот де Франк  
Bordeaux Haut-Benauge  Бордо О-Бенож  
Bourg 
Termo equivalente: Côtes de Bourg / Bourgeais  Бур 
Termo equivalente: Кот де Бур / Бурже  
Bourgogne seguida ou não de 'Clairet', 'Rosé' ou 
do nome de uma unidade geográfica mais pe­
quena Chitry  Бургонь seguida ou não de 'Кларет', Розе ou 
do nome de uma unidade geográfica mais pe­
quena Шiтрi  
Bourgogne seguida ou não de 'Clairet', 'Rosé' ou 
do nome de uma unidade geográfica mais pe­
quena Côte Chalonnaise  Бургонь seguida ou não de 'Кларет', Розе ou 
do nome de uma unidade geográfica mais pe­
quena Кот Шалоннез  
Bourgogne seguida ou não de 'Clairet', 'Rosé' ou 
do nome de uma unidade geográfica mais pe­
quena Côte Saint-Jacques  Бургонь seguida ou não de 'Кларет', Розе ou 
do nome de uma unidade geográfica mais pe­
quena Кот Сен-Жак  
Bourgogne seguida ou não de 'Clairet', 'Rosé' ou 
do nome de uma unidade geográfica mais pe­
quena Côtes d'Auxerre  Бургонь seguida ou não de 'Кларет', Розе ou 
do nome de uma unidade geográfica mais pe­
quena Кот д'Оксерр  
Bourgogne seguida ou não de 'Clairet', 'Rosé' ou 
do nome de uma unidade geográfica mais pe­
quena Côtes du Couchois  Бургонь seguida ou não de 'Кларет', Розе ou 
do nome de uma unidade geográfica mais pe­
quena Кот дю Кушуа  
Bourgogne seguida ou não de 'Clairet', 'Rosé' ou 
do nome de uma unidade geográfica mais pe­
quena Coulanges-la-Vineuse  Бургонь seguida ou não de 'Кларет', Розе ou 
do nome de uma unidade geográfica mais pe­
quena Куланж-ля-Венез  
Bourgogne seguida ou não de 'Clairet', 'Rosé' ou 
do nome de uma unidade geográfica mais pe­
quena Épineuil  Бургонь seguida ou não de 'Кларет', Розе ou 
do nome de uma unidade geográfica mais pe­
quena Епiней  
Bourgogne seguida ou não de 'Clairet', 'Rosé' ou 
do nome de uma unidade geográfica mais pe­
quena Hautes Côtes de Beaune  Бургонь seguida ou não de 'Кларет', Розе ou 
do nome de uma unidade geográfica mais pe­
quena От Кот де Бон  
Bourgogne seguida ou não de 'Clairet', 'Rosé' ou 
do nome de uma unidade geográfica mais pe­
quena Hautes Côtes de Nuits  Бургонь seguida ou não de 'Кларет', Розе ou 
do nome de uma unidade geográfica mais pe­
quena От Кот де Нюї  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1949  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Bourgogne seguida ou não de 'Clairet', 'Rosé' ou 
do nome de uma unidade geográfica mais pe­
quena La Chapelle Notre-Dame  Бургонь seguida ou não de 'Кларет', Розе ou 
do nome de uma unidade geográfica mais pe­
quena Ля Шапель Нотр-Дам  
Bourgogne seguida ou não de 'Clairet', 'Rosé' ou 
do nome de uma unidade geográfica mais pe­
quena Le Chapitre  Бургонь seguida ou não de 'Кларет', Розе ou 
do nome de uma unidade geográfica mais pe­
quena Ле Шапiтр  
Bourgogne seguida ou não de 'Clairet', 'Rosé' ou 
do nome de uma unidade geográfica mais pe­
quena Montrecul / Montre-cul / En Montre-Cul  Бургонь seguida ou não de 'Кларет', Розе ou 
do nome de uma unidade geográfica mais pe­
quena Монтркю / Монтр-кю / Ан Монтр-Кю  
Bourgogne seguida ou não de 'Clairet', 'Rosé' ou 
do nome de uma unidade geográfica mais pe­
quena Vézelay  Бургонь seguida ou não de 'Кларет', Розе ou 
do nome de uma unidade geográfica mais pe­
quena Везелей  
Bourgogne seguida ou não de 'Clairet', 'Rosé', 
'ordinaire' ou 'grand ordinaire'  Бургонь seguida ou não de 'Кларет', Розе, 
'ордiнер' ou 'ґран ордiнер'  
Bourgogne aligoté  Бургонь алiготе  
Bourgogne passe-tout-grains  Бургонь пасс-ту-грен  
Bourgueil  Бургей  
Bouzeron  Бузерон  
Brouilly  Бруйї  
Bugey seguida ou não de Cerdon precedida ou 
não de 'Vins du', 'Mousseux du', 'Pétillant' ou 
'Roussette du' ou seguida de 'Mousseux' ou 'Pé­
tillant' seguida ou não do nome de uma unidade 
geográfica mais pequena  Бюжей seguida ou não de Сердон precedida ou 
não de 'Вен дю', 'Муссьо дю', 'Петiйян' ou 
'Руссетт дю' ou seguida de 'Муссьо' ou 
'Петiйян' seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  
Buzet  Бюзе  
Cabardès  Кабардес  
Cabernet d'Anjou seguida ou não de Val de Loire  Каберне d'Анжу seguida ou não de Валь де 
Луар  
Cabernet de Saumur seguida ou não de Val de 
Loire  Каберне де Сомюр seguida ou não de Валь де 
Луар  
Cadillac  Кадiйяк  
Cahors  Каор  
Cassis  Кассiс  
Cérons  Серон  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1950  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Chablis seguida ou não de Beauroy seguida ou 
não de 'premier cru'  Шаблi seguida ou não de Боруа seguida ou 
não de 'премьє крю'  
Chablis seguida ou não de Berdiot seguida ou 
não de 'premier cru'  Шаблi seguida ou não de Бердiо seguida ou 
não de 'премьє крю'  
Chablis seguida ou não de Beugnons  Шаблi seguida ou não de Беньон  
Chablis seguida ou não de Butteaux seguida ou 
não de 'premier cru'  Шаблi seguida ou não de Бютто seguida ou 
não de 'премьє крю'  
Chablis seguida ou não de Chapelot seguida ou 
não de 'premier cru'  Шаблi seguida ou não de Шапело seguida ou 
não de 'премьє крю'  
Chablis seguida ou não de Chatains seguida ou 
não de 'premier cru'  Шаблi seguida ou não de Шатен seguida ou 
não de 'премьє крю'  
Chablis seguida ou não de Chaume de Talvat 
seguida ou não de 'premier cru'  Шаблi seguida ou não de Шом де Тальва 
seguida ou não de премьє крю  
Chablis seguida ou não de Côte de Bréchain 
seguida ou não de 'premier cru'  Шаблi seguida ou não de Кот де Брешен se­
guida ou não de 'премьє крю'  
Chablis seguida ou não de Côte de Cuissy  Шаблi seguida ou não de Кот де Кюїссi  
Chablis seguida ou não de Côte de Fontenay 
seguida ou não de 'premier cru'  Шаблi seguida ou não de Кот де Фонтеней 
seguida ou não de 'премьє крю'  
Chablis seguida ou não de Côte de Jouan seguida 
ou não de 'premier cru'  Шаблi seguida ou não de Кот де Жуан seguida 
ou não de 'премьє крю'  
Chablis seguida ou não de Côte de Léchet se­
guida ou não de 'premier cru'  Шаблi seguida ou não de Кот де Леше seguida 
ou não de 'премьє крю'  
Chablis seguida ou não de Côte de Savant se­
guida ou não de 'premier cru'  Шаблi seguida ou não de Кот де Саван se­
guida ou não de 'премьє крю'  
Chablis seguida ou não de Côte de Vaubarousse 
seguida ou não de 'premier cru'  Шаблi seguida ou não de Кот де Вобарусс 
seguida ou não de 'премьє крю'  
Chablis seguida ou não de Côte des Prés Girots 
seguida ou não de 'premier cru'  Шаблi seguida ou não de Кот де Пре Жiро 
seguida ou não de 'премьє крю'  
Chablis seguida ou não de Forêts seguida ou não 
de 'premier cru'  Шаблi seguida ou não de Форе seguida ou não 
de 'премьє крю'  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1951  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Chablis seguida ou não de Fourchaume seguida 
ou não de 'premier cru'  Шаблi seguida ou não de Фуршом seguida ou 
não de 'премьє крю'  
Chablis seguida ou não de L'Homme mort se­
guida ou não de 'premier cru'  Шаблi seguida ou não de Л'Омм мор seguida 
ou não de 'премьє крю'  
Chablis seguida ou não de Les Beauregards se­
guida ou não de 'premier cru'  Шаблi seguida ou não de Ле Бореґар seguida 
ou não de 'премьє крю'  
Chablis seguida ou não de Les Épinottes seguida 
ou não de 'premier cru'  Шаблi seguida ou não de Лез Епiнотт seguida 
ou não de 'премьє крю'  
Chablis seguida ou não de Les Fourneaux se­
guida ou não de 'premier cru'  Шаблi seguida ou não de Ле Фурно seguida 
ou não de 'премьє крю'  
Chablis seguida ou não de Les Lys seguida ou 
não de 'premier cru'  Шаблi seguida ou não de Ле Лiс seguida ou 
não de 'премьє крю'  
Chablis seguida ou não de Mélinots seguida ou 
não de 'premier cru'  Шаблi seguida ou não de Мелiно seguida ou 
não de 'премьє крю'  
Chablis seguida ou não de Mont de Milieu se­
guida ou não de 'premier cru'  Шаблi seguida ou não de Мон де Мiлiйо se­
guida ou não de 'премьє крю'  
Chablis seguida ou não de Montée de Tonnerre  Шаблi seguida ou não de Монте де Тоннер  
Chablis seguida ou não de Montmains seguida ou 
não de 'premier cru'  Шаблi seguida ou não de Монмен seguida ou 
não de 'премьє крю'  
Chablis seguida ou não de Morein seguida ou 
não de 'premier cru'  Шаблi seguida ou não de Морен seguida ou 
não de 'премьє крю'  
Chablis seguida ou não de Pied d'Aloup seguida 
ou não de 'premier cru'  Шаблi seguida ou não de П’є д'Алуп seguida 
ou não de 'премьє крю'  
Chablis seguida ou não de Roncières seguida ou 
não de 'premier cru'  Шаблi seguida ou não de Ронсьєр seguida ou 
não de 'премьє крю'  
Chablis seguida ou não de Sécher seguida ou não 
de 'premier cru'  Шаблi seguida ou não de Сеше seguida ou não 
de 'премьє крю'  
Chablis seguida ou não de Troesmes seguida ou 
não de 'premier cru'  Шаблi seguida ou não de Троесм seguida ou 
não de 'премьє крю'  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1952  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Chablis seguida ou não de Vaillons seguida ou 
não de 'premier cru'  Шаблi seguida ou não de Ваййон seguida ou 
não de 'премьє крю'  
Chablis seguida ou não de Vau de Vey seguida 
ou não de 'premier cru'  Шаблi seguida ou não de Во де Вей seguida 
ou não de 'премьє крю'  
Chablis seguida ou não de Vau Ligneau seguida 
ou não de 'premier cru'  Шаблi seguida ou não de Во Лiньо seguida ou 
não de 'премьє крю'  
Chablis seguida ou não de Vaucoupin seguida ou 
não de 'premier cru'  Шаблi seguida ou não de Вокупен seguida ou 
não de 'премьє крю'  
Chablis seguida ou não de Vaugiraut seguida ou 
não de 'premier cru'  Шаблi seguida ou não de Вожiро seguida ou 
não de 'премьє крю'  
Chablis seguida ou não de Vaulorent seguida ou 
não de 'premier cru'  Шаблi seguida ou não de Волоран seguida ou 
não de 'премьє крю'  
Chablis seguida ou não de Vaupulent seguida ou 
não de 'premier cru'  Шаблi seguida ou não de Вопюлен seguida ou 
não de 'премьє крю'  
Chablis seguida ou não de Vaux-Ragons seguida 
ou não de 'premier cru'  Шаблi seguida ou não de Во-Раґон seguida ou 
não de 'премьє крю'  
Chablis seguida ou não de Vosgros seguida ou 
não de 'premier cru'  Шаблi seguida ou não de Воґро seguida ou 
não de 'премьє крю'  
Chablis  Шаблi  
Chablis grand cru seguida ou não de Blanchot  Шаблi Гран Крю seguida ou não de Бланшо  
Chablis grand cru seguida ou não de Bougros  Шаблi Гран Крю seguida ou não de Буґро  
Chablis grand cru seguida ou não de Grenouilles  Шаблi Ґран Крю seguida ou não de Ґренуй  
Chablis grand cru seguida ou não de Les Clos  Шаблi Гран Крю seguida ou não de Ле Кло  
Chablis grand cru seguida ou não de Preuses  Шаблi Гран Крю seguida ou não de През  
Chablis grand cru seguida ou não de Valmur  Шаблi Гран Крю seguida ou não de Вальмюр  
Chablis grand cru seguida ou não de Vaudésir  Шаблi Гран Крю seguida ou não de Водезiр  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1953  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Chambertin  Шамбертен  
Chambertin-Clos-de-Bèze  Шамбертен –Кло-де-Без  
Chambolle-Musigny  Шамболь-Мюзiньї  
Champagne  Шампань  
Chapelle-Chambertin  Шапель – Шамбертен  
Charlemagne  Шарлемань  
Charmes-Chambertin  Шарм-Шамбертен  
Chassagne-Montrachet seguida ou não de Côte de 
Beaune / Côtes de Beaune-Villages  Шассань-Монраше seguida ou não de Кот де 
Бон / Кот де Бон-Вiлляж  
Château Grillet  Шато Ґрiйє  
Château-Chalon  Шато-Шалон  
Châteaumeillant  Шатомейян  
Châteauneuf-du-Pape  Шато-неф-дю-Пап  
Châtillon-en-Diois  Шатiйон-ан-Дiуа  
Chaume – Premier Cru des coteaux du Layon  Шом – Премьє Крю де Кото дю Лейон  
Chenas  Шена  
Chevalier-Montrachet  Шевальє-Монраше  
Cheverny  Шевернi  
Chinon  Шiнон  
Chiroubles  Шiрубль  
Chorey-les-Beaune seguida ou não de Côte de 
Beaune / Côte de Beaune-Villages  Шорей-ле-Бон seguida ou não de Кот де Бон / 
Кот де Бон-Вiлляж  
Clairette de Bellegarde  Клерет де Бельґард  
Clairette de Die  Клерет де Дi  
Clairette de Languedoc seguida ou não do nome 
de uma unidade geográfica mais pequena  Клерет де Ланґедок seguida ou não do nome 
de uma unidade geográfica mais pequena  
Clos de la Roche  Кло де ля Рош  
Clos de Tart  Кло де Тар  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1954  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Clos de Vougeot  Кло де Вужо  
Clos des Lambrays  Кло де Лямбре  
Clos Saint-Denis  Кло Сен-Денi  
Collioure  Коллiур  
Condrieu  Кондрiйо  
Corbières  Корбьєр  
Cornas  Корнас  
Corse seguida ou não de Calvi precedida ou não 
de 'Vin de'  Корс seguida ou não de Кальвi precedida ou 
não de 'Вен де'  
Corse seguida ou não de Coteaux du Cap Corse 
precedida ou não de 'Vin de'  Корс seguida ou não de Кото дю Cap Корс 
precedida ou não de 'Вен де'  
Corse seguida ou não de Figari precedida ou não 
de 'Vin de'  Корс seguida ou não de Фiґарi precedida ou 
não de 'Вен де'  
Corse seguida ou não de Porto-Vecchio precedida 
ou não de 'Vin de'  Корс seguida ou não de Порто-Веккiо prece­
dida ou não de 'Вен де'  
Corse seguida ou não de Sartène precedida ou 
não de 'Vin de'  Корс seguida ou não de Сартен precedida ou 
não de 'Вен де'  
Corse precedida ou não de 'Vin de'  Корс precedida ou não de 'Вен де'  
Corton  Кортон  
Corton-Charlemagne  Кортон-Шарлемань  
Costières de Nîmes  Костьєр де Нiм  
Côte de Beaune precedida do nome de uma uni­
dade geográfica mais pequena  Кот де Бон precedida do nome de uma unidade 
geográfica mais pequena  
Côte de Beaune-Villages  Кот де Бон-Вiлляж  
Côte de Brouilly  Кот де Бруйї  
Côte de Nuits-villages  Кот де Нюї-Вiлляж  
Côte roannaise  Кот роанез  
Côte Rôtie  Кот Ротi  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1955  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Coteaux champenois seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena  Кото шампенуа seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena  
Coteaux d'Aix-en-Provence  Кото д Екс-ан-Прованс  
Coteaux d'Ancenis seguida do nome da casta  Кото д'Ансенi seguida do nome da casta  
Coteaux de Die  Кото де Дi  
Coteaux de l'Aubance seguida ou não de Val de 
Loire  Кото де л’Обанс seguida ou não de Валь де 
Луар  
Coteaux de Pierrevert  Кото де Пьєрвер  
Coteaux de Saumur seguida ou não de Val de 
Loire  Кото де Сомюр seguida ou não de Валь де 
Луар  
Coteaux du Giennois  Кото дю Жьєннуа  
Coteaux du Languedoc seguida ou não de Ca­
brières  Кото дю Ланґедок seguida ou não de Кабрiєр  
Coteaux du Languedoc seguida ou não de Co­
teaux de la Méjanelle / La Méjanelle  Кото дю Ланґедок seguida ou não de Кото де 
ля Межанель / Ля Межанель  
Coteaux du Languedoc seguida ou não de Co­
teaux de Saint-Christol' / Saint-Christol  Кото дю Ланґедок seguida ou não de Кото де 
Сен-Крiстоль' / Сен-Крiстоль  
Coteaux du Languedoc seguida ou não de Co­
teaux de Vérargues / Vérargues  Кото дю Ланґедок seguida ou não de Кото де 
Верарґ / Верарґ  
Coteaux du Languedoc seguida ou não de Grès 
de Montpellier  Кото дю Ланґедок seguida ou não de Ґре де 
Монпельє  
Coteaux du Languedoc seguida ou não de La 
Clape  Кото дю Ланґедок seguida ou não de Ля Кляп  
Coteaux du Languedoc seguida ou não de 
Montpeyroux  Кото дю Ланґедок seguida ou não de 
Монперу  
Coteaux du Languedoc seguida ou não de Pic- 
-Saint-Loup  Кото дю Ланґедок seguida ou não de Пiк- 
-Сен-Лу  
Coteaux du Languedoc seguida ou não de Qua­
tourze  Кото дю Ланґедок seguida ou não de Катурз  
Coteaux du Languedoc seguida ou não de Saint- 
-Drézéry  Кото дю Ланґедок seguida ou não de Сен- 
-Дрезерi  
Coteaux du Languedoc seguida ou não de Saint- 
-Georges-d'Orques  Кото дю Ланґедок seguida ou não de Сен- 
-Жорж-д'Орк  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1956  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Coteaux du Languedoc seguida ou não de Saint- 
-Saturnin  Кото дю Ланґедок seguida ou não de Сен- 
-Сатурнен  
Coteaux du Languedoc seguida ou não do nome 
de uma unidade geográfica mais pequena  Кото дю Ланґедок seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena  
Coteaux du Languedoc seguida ou não de Pic­
poul-de-Pinet  Кото дю Ланґедок seguida ou não de 
Пiкпуль-де-Пiне  
Coteaux du Layon seguida ou não de Val de 
Loire seguida ou não do nome de uma unidade 
geográfica mais pequena  Кото дю Лейон seguida ou não de Валь де 
Луар seguida ou não do nome de uma unidade 
geográfica mais pequena  
Coteaux du Layon Chaume seguida ou não de 
Val de Loire  Кото дю Лейон Шом seguida ou não de Валь 
де Луар  
Coteaux du Loir seguida ou não de Val de Loire  Кото дю Луар seguida ou não de Валь де 
Луар  
Coteaux du Lyonnais  Кото дю Лiонне  
Coteaux du Quercy  Кото дю Керсi  
Coteaux du Tricastin  Кото дю Трiкастен  
Coteaux du Vendômois seguida ou não de Val de 
Loire  Кото дю Вандомуа seguida ou não de Валь де 
Луар  
Coteaux varois  Кото варуа  
Côtes Canon Fronsac 
Termo equivalente: Canon Fronsac  Кот Канон Фронсак 
Termo equivalente: Канон Фронсак  
Côtes d'Auvergne seguida ou não de Boudes  Кот д'Овернь seguida ou não de Буд  
Côtes d'Auvergne seguida ou não de Chanturgue  Кот д'Овернь seguida ou não de Шантюрґ  
Côtes d'Auvergne seguida ou não de Châteaugay  Кот д'Овернь seguida ou não de Шатоґе  
Côtes d'Auvergne seguida ou não de Corent  Кот д'Овернь seguida ou não de Корен  
Côtes d'Auvergne seguida ou não de Madargue  Кот д'Овернь seguida ou não de Мадарґ  
Côtes de Bergerac  Кот де Бержерак  
Côtes de Blaye  Кот де Бляй  
Côtes de Bordeaux Saint-Macaire  Кот де Бордо Сен-Макер  
Côtes de Castillon  Кот де Кастiйон  
Côtes de Duras  Кот де Дюра  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1957  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Côtes de Millau  Кот де Miйо  
Côtes de Montravel  Кот де Монравель  
Côtes de Provence  Кот де Прованс  
Côtes de Saint-Mont  Кот де Сен-Мон  
Côtes de Toul  Кот де Туль  
Côtes du Brulhois  Кот дю Брюлуа  
Côtes du Forez  Кот дю Форез  
Côtes du Jura seguida ou não de 'mousseux'  Кот дю Жюра seguida ou não de 'муссьо'  
Côtes du Lubéron  Кот дю Люберон  
Côtes du Marmandais  Кот дю Марманде  
Côtes du Rhône  Кот дю Рон  
Côtes du Roussillon  Кот дю Русiйон  
Côtes du Roussillon Villages seguida ou não do 
nome de uma unidade geográfica mais pequena  Кот дю Русiйон Вiлляж seguida ou não do 
nome de uma unidade geográfica mais pequena  
Côtes du Ventoux  Кот дю Ванту  
Côtes du Vivarais  Кот дю Вiваре  
Cour-Cheverny seguida ou não de Val de Loire  Кур-Шевернi seguida ou não de Валь де Луар  
Crémant d'Alsace  Креман д'Ельзас  
Crémant de Bordeaux  Креман де Бордо  
Crémant de Bourgogne  Креман де Бурґонь  
Crémant de Die  Креман де Дi  
Crémant de Limoux  Креман де Лiму  
Crémant de Loire  Креман де Луар  
Crémant du Jura  Креман дю Жюра  
Crépy  Крепi  
Criots-Bâtard-Montrachet  Крiо-Батар-Монраше  
Crozes-Hermitage 
Termo equivalente: Crozes-Ermitage  Кроз-Ермiтаж 
Termo equivalente: Кроз-Ермiтаж  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1958  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Échezeaux  Ешезо  
Entre-Deux-Mers  Антр-де-Мер  
Entre-Deux-Mers-Haut-Benauge  Антр-де-Мер –О-Бенож  
Faugères  Фожер  
Fiefs Vendéens seguida ou não de Brem  Фьєф Вандеен seguida ou não de Брем  
Fiefs Vendéens seguida ou não de Mareuil  Фьєф Вандеен seguida ou não de Марей  
Fiefs Vendéens seguida ou não de Pissotte  Фьєф Вандеен seguida ou não de Пiссотт  
Fiefs Vendéens seguida ou não de Vix  Фьєф Вандеен seguida ou não de Вiкс  
Fitou  Ф i т у  
Fixin  Фiксен  
Fleurie  Флерi  
Floc de Gascogne  Флок де Ґасконь  
Fronsac  Фронзак  
Frontignan precedida ou não de 'Muscat de' ou 
'Vin de'  Фронтiньян precedida ou não de 'Муска де' ou 
'Вен де'  
Gaillac seguida ou não de 'mousseux'  Ґайяк seguida ou não de 'муссьо'  
Gaillac premières côtes  Ґайяк прем’єр Кот  
Gevrey-Chambertin  Жевре-Шамбертен  
Gigondas  Жiґондас  
Givry  Ж i в р i  
Grand Roussillon seguida ou não de 'Rancio'  Ґран Русiйон seguida ou não de 'Рансiо'  
Grand-Échezeaux  Ґран-Ешезо  
Graves seguida ou não de 'supérieures'  Ґрав seguida ou não de 'Сюперiор'  
Graves de Vayres  Ґрав де Вейр  
Griotte-Chambertin  Ґрiот-Шамбертен  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1959  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Gros plant du Pays nantais  Ґро пля дю Пеї Нанте  
Haut-Médoc  О-Медок  
Haut-Montravel  О-Монравель  
Haut-Poitou  О-Пуату  
Hermitage 
Termo equivalente: l'Hermitage / Ermitage / 
l'Ermitage  Ермiтаж 
Termo equivalente: л'Ермiтаж / Ермiтаж / 
л’Ермiтаж  
Irancy  Iрансi  
Irouléguy  Iрулеґi  
Jasnières seguida ou não de Val de Loire  Жаньєр seguida ou não de Валь де Луар  
Juliénas  Жюлiєнас  
Jurançon seguida ou não de 'sec'  Жюрансон seguida ou não de 'сек'  
L'Étoile seguida ou não de 'mousseux'  Л’Етуаль seguida ou não de 'муссьо'  
La Grande Rue  Ля Ґранд Рю  
Ladoix seguida ou não de 'Côte de Beaune' ou 
'Côte de Beaune-Villages'  Лядуа seguida ou não de 'Кот де Бон' ou 'Кот 
де Бон-Вiлляж'  
Lalande de Pomerol  Лялянд де Помероль  
Latricières-Chambertin  Лятрiсьєр-Шамбертен  
Les Baux de Provence  Ле Бо де Прованс  
Limoux  Л i м у  
Lirac  Лiрак  
Listrac-Médoc  Лiстрак-Медок  
Loupiac  Лупiак  
Lussac-Saint-Émilion  Люссак-Сeнт-Емiльйон  
Mâcon seguida ou não do nome de uma unidade 
geográfica mais pequena, seguida ou não de 
'Supérieur' ou 'Villages' 
Termo equivalente: Pinot-Chardonnay-Mâcon  Макон seguida ou não do nome de uma uni­
dade geográfica mais pequena, seguida ou não 
de 'Сюперiор' ou 'Вiлляж' 
Termo equivalente: Пiно-Шардонне-Макон  
Macvin du Jura  Maквен дю Жюра  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1960  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Madiran  Maдiран  
Maranges seguida ou não de Clos de la Boutière  Маранж seguida ou não de Кло де ля Бутьєр  
Maranges seguida ou não de La Croix Moines  Маранж seguida ou não de Ля Круа Муан  
Maranges seguida ou não de La Fussière  Маранж seguida ou não de Ля Фюссьєр  
Maranges seguida ou não de Le Clos des Loyères  Маранж seguida ou não de Ле Кло де Луайєр  
Maranges seguida ou não de Le Clos des Rois  Маранж seguida ou não de Ле Кло де Руа  
Maranges seguida ou não de Les Clos Roussots  Маранж seguida ou não de Ле Кло Руссо  
Maranges seguida ou não do nome de uma uni­
dade geográfica mais pequena  Маранж seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  
Maranges seguida ou não de 'Côte de Beaune' ou 
'Côte de Beaune-Villages'  Маранж seguida ou não de 'Кот де Бон' ou 
'Кот де Бон-Вiлляж'  
Marcillac  Марсiйяк  
Margaux  Марґо  
Marsannay seguida ou não de 'rosé'  Марсанне seguida ou não de 'розе'  
Maury seguida ou não de 'Rancio'  Морi seguida ou não de 'Рансiо'  
Mazis-Chambertin  Мазi-Шамбертен  
Mazoyères-Chambertin  Мазойєр-Шамбертен  
Médoc  Медок  
Menetou-Salon seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena, seguida ou não 
de Val de Loire  Менету-Салон seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena, seguida 
ou não de Валь де Луар  
Mercurey  Меркюрей  
Meursault seguida ou não de 'Côte de Beaune' ou 
de 'Côte de Beaune-Villages'  Мерсо seguida ou não de 'Кот де Бон' ou de 
'Кот де Бон-Вiлляж'  
Minervois  Мiнервуа  
Minervois-La-Livinière  Мiнервуа –Ля-Лiвiньєр  
Monbazillac  Монбазiяк  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1961  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Montagne Saint-Émilion  Монтань Сeнт-Емiльйон  
Montagny  Монтаньї  
Monthélie seguida ou não de 'Côte de Beaune' ou 
'Côte de Beaune-Villages'  Монтелi seguida ou não de 'Кот де Бон' ou 
'Кот де Бон-Вiлляж'  
Montlouis-sur-Loire seguida ou não de Val de 
Loire seguida ou não de 'mousseux' ou 'pétillant'  Монлуї-сюр-Луар seguida ou não de Валь де 
Луар seguida ou não de 'муссьо' ou 'петiйян'  
Montrachet  Монраше  
Montravel  Монравель  
Morey-Saint-Denis  Морей-Сен-Денi  
Morgon  Морґон  
Moselle  Мозель  
Moulin-à-Vent  Мулен-а-Ван  
Moulis 
Termo equivalente: Moulis-en-Médoc  Мулi 
Termo equivalente: Мулi-ан-Медок  
Muscadet seguida ou não de Val de Loire  Мюскаде seguida ou não de Валь де Луар  
Muscadet-Coteaux de la Loire seguida ou não de 
Val de Loire  Мюскаде-Кото де ля Луар seguida ou não de 
Валь де Луар  
Muscadet-Côtes de Grandlieu seguida ou não de 
Val de Loire  Мюскаде-Кот де Ґран-Льє seguida ou não de 
Валь де Луар  
Muscadet-Sèvre et Maine seguida ou não de Val 
de Loire  Мюскаде-Севр е Мен seguida ou não de Валь 
де Луар  
Muscat de Beaumes-de-Venise  Муска де Бом-де-Венiз  
Muscat de Lunel  Муска де Люнель  
Muscat de Mireval  Муска де Мiреваль  
Muscat de Saint-Jean-de-Minvervois  Муска де Сен-Жан-де-Мiнервуа  
Muscat du Cap Corse  Муска дю Cap Корс  
Musigny  Мюзiньї  
Néac  Неак  
Nuits 
Termo equivalente: Nuits-Saint-Georges  Нюї 
Termo equivalente: Нюї-Сен-Жорж  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1962  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Orléans seguida ou não de Cléry  Орлеан seguida ou não de Клерi  
Pacherenc du Vic-Bilh seguida ou não de 'sec'  Пашеренк дю Вiк Бiль seguida ou não de 'сек'  
Palette  Палетт  
Patrimonio  Патрiмонiо  
Pauillac  Пойяк  
Pécharmant  Пешарман  
Pernand-Vergelesses seguida ou não de 'Côte de 
Beaune' ou 'Côte de Beaune-Villages'  Пернан-Вержелес seguida ou não de 'Кот де 
Бон' ou 'Кот де Бон-Вiлляж'  
Pessac-Léognan  Пессак-Леоньян  
Petit Chablis seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Петi Шаблi seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  
Pineau des Charentes 
Termo equivalente: Pineau Charentais  Пiно де Шарант 
Termo equivalente: Пiно Шаранте  
Pomerol  Помроль  
Pommard  Поммар  
Pouilly-Fuissé  Пуйї-Фюїссе  
Pouilly-Loché  Пуйї –Лоше  
Pouilly-sur-Loire seguida ou não de Val de Loire 
Termo equivalente: Blanc Fumé de Pouilly / 
Pouilly-Fumé  Пуйї –сюр-Луар seguida ou não de Валь де 
Луар 
Termo equivalente: Блан Фюме де Пуйї / Пуйї 
–Фюме  
Pouilly-Vinzelles  Пуйї –Вензель  
Premières Côtes de Blaye  Прем’єр Кот де Бляй  
Premières Côtes de Bordeaux seguida ou não do 
nome de uma unidade geográfica mais pequena  Прем’єр Кот де Бордо seguida ou não do 
nome de uma unidade geográfica mais pequena  
Puisseguin-Saint-Emilion  Пюїссеген-Сeнт-Емiльйон  
Puligny-Montrachet seguida ou não de 'Côte de 
Beaune' ou 'Côte de Beaune-Villages'  Пюлiньї-Монраше seguida ou não de 'Кот де 
Бон' ou 'Кот де Бон-Вiлляж'  
Quarts de Chaume seguida ou não de Val de 
Loire  Кар де Шом seguida ou não de Валь де Луар  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1963  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Quincy seguida ou não de Val de Loire  Кансi seguida ou não de Валь де Луар  
Rasteau seguida ou não de 'Rancio'  Расто seguida ou não de 'Рансiо'  
Régnié  Реньє  
Reuilly seguida ou não de Val de Loire  Рейї seguida ou não de Валь де Луар  
Richebourg  Рiшбур  
Rivesaltes seguida ou não de 'Rancio' precedida 
ou não de 'Muscat'  Рiвезальт seguida ou não de 'Рансiо' precedida 
ou não de 'Муска'  
Romanée (La)  Романе (Ля)  
Romanée Contie  Романе Контi  
Romanée Saint-Vivant  Романе Сен-Вiван  
Rosé de Loire seguida ou não de Val de Loire  Розе де Луар seguida ou não de Валь де Луар  
Rosé des Riceys  Розе де Рiсе  
Rosette  Розет  
Roussette de Savoie seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena  Руссет де Савуа seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena  
Ruchottes-Chambertin  Рюшот-Шамбертен  
Rully  Рюллi  
Saint-Amour  Сент-Амур  
Saint-Aubin seguida ou não de 'Côte de Beaune' 
ou 'Côte de Beaune-Villages'  Сент-Обен seguida ou não de 'Кот де Бон' ou 
'Кот де Бон-Вiлляж'  
Saint-Bris  Сен-Брi  
Saint-Chinian  Сен-Шiньян  
Saint-Émilion  Сент-Емiльйон  
Saint-Émilion Grand Cru  Сент-Емiльйон Ґран Крю  
Saint-Estèphe  Сент-Естеф  
Saint-Georges-Saint-Émilion  Сен-Жорж-Сент-Емiльйон  
Saint-Joseph  Сен-Жозеф  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1964  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Saint-Julien  Сен-Жюльєн  
Saint-Nicolas-de-Bourgueil seguida ou não de 
Val de Loire  Сен-Нiколя-де-Бурґей seguida ou não de Валь 
де Луар  
Saint-Péray seguida ou não de 'mousseux'  Сен-Пере seguida ou não de 'муссьо'  
Saint-Pourçain  Сен-Пурсен  
Saint-Romain seguida ou não de 'Côte de Beaune' 
ou 'Côte de Beaune-Villages'  Сен-Ромен seguida ou não de 'Кот де Бон' ou 
'Кот де Бон-Вiлляж'  
Saint-Véran  Сен-Веран  
Sainte-Croix du Mont  Сент-Круа дю Мон  
Sainte-Foy Bordeaux  Сент-Фуа Бордо  
Sancerre  Сансер  
Santenay seguida ou não de 'Côte de Beaune' ou 
'Côte de Beaune-Villages'  Сантене seguida ou não de 'Кот де Бон' ou 
'Кот де Бон-Вiлляж'  
Saumur seguida ou não de Val de Loire seguida 
ou não de 'mousseux' ou 'pétillant'  Сомюр seguida ou não de Валь де Луар se­
guida ou não de 'муссьо' ou 'петiйян'  
Saumur-Champigny seguida ou não de Val de 
Loire  Сомюр-Champigny seguida ou não de Валь де 
Луар  
Saussignac  Соссiньяк  
Sauternes  Сотерн  
Savennières seguida ou não de Val de Loire  Савеньєр seguida ou não de Валь де Луар  
Savennières-Coulée de Serrant seguida ou não de 
Val de Loire  Савеньєр –Куле де Серран seguida ou não de 
Валь де Луар  
Savennières-Roche-aux-Moines seguida ou não 
de Val de Loire  Савеньєр-Рош-о-Муан seguida ou não de 
Валь де Луар  
Savigny-les-Beaune seguida ou não de 'Côte de 
Beaune' ou 'Côte de Beaune-Villages'  Савiньї-ле-Бон seguida ou não de 'Кот де Бон' 
ou 'Кот де Бон-Вiлляж'  
Termo equivalente: Savigny  Termo equivalente Савiньї  
Seyssel seguida ou não de 'mousseux'  Сессель seguida ou não de 'муссьо'  
Tâche (La)  Таш (Ля)  
Tavel  Тавель  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1965  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Touraine seguida ou não de Val de Loire seguida 
ou não de 'mousseux' ou 'pétillant'  Турен seguida ou não de Валь де Луар se­
guida ou não de 'муссьо' ou 'петiйян'  
Touraine Amboise seguida ou não de Val de 
Loire  Турен Амбуаз seguida ou não de Валь де 
Луар  
Touraine Azay-le-Rideau seguida ou não de Val 
de Loire  Турен Азе-ле – Рiдо seguida ou não de Валь 
де Луар  
Touraine Mestand seguida ou não de Val de 
Loire  Турен Местан seguida ou não de Валь де 
Луар  
Touraine Noble Joué seguida ou não de Val de 
Loire  Турен Нобль Жуе seguida ou não de Валь де 
Луар  
Tursan  Тюрсан  
Vacqueyras  Ваккерас  
Valençay  Валенсе  
Vin d'Entraygues et du Fel  Вен д’Антреґ e дю Фель  
Vin d'Estaing  Вен д’Естен  
Vin de Lavilledieu  Вен де Лявiльодйо  
Vin de Savoie seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena seguida ou não 
de 'mousseux' ou 'pétillant'  Вен де Савуа seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena seguida ou 
não de 'муссьо' ou 'петiйян'  
Vins du Thouarsais  Вен дю Туарсе  
Vins Fins de la Côte de Nuits  Вен Фен де ля Кот де Нюї  
Viré-Clessé  Вiре-Клессе  
Volnay  Вольне  
Volnay Santenots  Вольне Сантено  
Vosnes Romanée  Вон Романе  
Vougeot  Вужо  
Vouvray seguida ou não de Val de Loire seguida 
ou não de 'mousseux' ou 'pétillant'  Вувре seguida ou não de Валь де Луар se­
guida ou não de 'муссьо' ou 'петiйон'  
Agenais  Ажене  
Aigues  Е ґ  
Ain Е н  
Allier  Алльє  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1966  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Allobrogie  Аллоброжi  
Alpes de Haute Provence  Альп де От Прованс  
Alpes Maritimes  Альп Марiтiм  
Alpilles  Альпiй  
Ardèche  Ардеш  
Argens  Аржан  
Ariège  Арьєж  
Aude  О д  
Aveyron  Аверон  
Balmes Dauphinoises  Бальм Дофiнуаз  
Bénovie  Беновi  
Bérange  Беранж  
Bessan  Бессан  
Bigorre  Бiгорр  
Bouches du Rhône  Буш дю Рон  
Bourbonnais  Бурбонне  
Calvado  Кальвадос  
Cassan  Кассан  
Cathare  Катар  
Caux  К о  
Cessenon  Сессенон  
Cévennes seguida ou não de Mont Bouquet  Севенн seguida ou não de Мон Буке  
Charentais seguida ou não de Ile d'Oléron  Шаранте seguida ou não de Iль д’Олерон  
Charentais seguida ou não de Ile de Ré  Шаранте seguida ou não de Iль де Ре  
Charentais seguida ou não de Saint Sornin  Шаранте seguida ou não de Сен Сорнен  
Charente  Шарант  
Charentes Maritimes  Шарант Марiтiм  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1967  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Cher  Шер  
Cité de Carcassonne  Сiте де Каркассон  
Collines de la Moure  Коллiн де ля Мур  
Collines Rhodaniennes  Коллiн Роданьєн  
Comté de Grignan  Комте де Грiньян  
Comté Tolosan  Комте Толозан  
Comtés Rhodaniens  Комте Роданьєн  
Corrèze  Коррез  
Côte Vermeille  Кот Вермей  
Coteaux Charitois  Кото Шарiтуа  
Coteaux de Bessilles  Кото де Бессiй  
Coteaux de Cèze  Кото де Сез  
Coteaux de Coiffy  Кото де Куаффi  
Coteaux de Fontcaude  Кото де Фонкод  
Coteaux de Glanes  Кото де Глан  
Coteaux de l'Ardèche  Кото де л’Ардеш  
Coteaux de la Cabrerisse  Кото де ля Кабрерiс  
Coteaux de Laurens  Кото де Лоран  
Coteaux de l’Auxois  Кото де л'Оксуа  
Coteaux de Miramont  Кото де Мiрамон  
Coteaux de Montélimar  Кото де Монтелiмар  
Coteaux de Murviel  Кото де Мюрвiєль  
Coteaux de Narbonne  Кото де Нарбонн  
Coteaux de Peyriac  Кото де Пейрiяк  
Coteaux de Tannay  Кото де Tанне  
Coteaux des Baronnies  Кото де Баронi  
Coteaux du Cher et de l’Arnon  Кото дю Шер е де л’Арнон  
Coteaux du Grésivaudan  Кото дю Грезiводан  
Coteaux du Libron  Кото дю Лiброн  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1968  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Coteaux du Littoral Audois  Кото дю Лiтораль Одуа  
Coteaux du Pont du Gard  Кото дю Пон дю Ґар  
Coteaux du Salagou  Кото дю Салаґу  
Coteaux du Verdon  Кото дю Вердон  
Coteaux d’Enserune  Кото д’Енсерюн  
Coteaux et Terrasses de Montauban  Кото е Террасс де Монтобан  
Coteaux Flaviens  Кото Флавьєн  
Côtes Catalanes  Кот Каталан  
Côtes de Ceressou  Кот де Серессу  
Côtes de Gascogne  Кот де Гасконь  
Côtes de Lastours  Кот де Ластур  
Côtes de Meuse  Кот де Mьоз  
Côtes de Montestruc  Кот де Монтeстрюк  
Côtes de Pérignan  Кот де Перiньян  
Côtes de Prouilhe  Кот де Пруїль  
Côtes de Thau  Кот де То  
Côtes de Thongue  Кот де Tонґ  
Côtes du Brian  Кот дю Брiян  
Côtes du Condomois  Кот дю Кондомуа  
Côtes du Tarn  Кот дю Tарн  
Côtes du Vidourle  Кот дю Вiдурль  
Creuse  Крьоз  
Cucugnan  Кюкюньян  
Deux-Sèvres  Де-Севр  
Dordogne  Дордонь  
Doubs  Д у  
Drôme  Дром  
Duché d’Uzès  Дюше д’Узес  
Franche-Comté seguida ou não de Coteaux de 
Champlitte  Франш-Комте seguida ou não de Кото де 
Шамплiтт  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1969  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Gard  Ґар  
Gers  Жерс  
Haute Vallée de l'Orb  От Валле де л'Орб  
Haute Vallée de l’Aude  От Валле де л'Од  
Haute-Garonne  От Ґаронн  
Haute-Marne  От Марн  
Haute-Saône  От Сон  
Haute-Vienne  От-Вiенн  
Hauterive seguida ou não de Coteaux du Ter­
menès  Отрiв seguida ou não de Кото дю Teрменес  
Hauterive seguida ou não de Côtes de Lézignan  Отрiв seguida ou não de Кот де Лезiньян  
Hauterive seguida ou não de Val d’Orbieu  Отрiв seguida ou não de Валь д’Орбйо  
Hautes-Alpes  Отз-Альп  
Hautes-Pyrénées  От-Пiрене  
Hauts de Badens  О де Ваданс  
Hérault  Еро  
Île de Beauté  Iль де Боте  
Indre  Андр  
Indre et Loire  Андр е Луар  
Isère  Iзер  
Landes  Ланд  
Loir et Cher  Луар е Шер  
Loire-Atlantique  Луар-Атлантiк  
Loiret  Луаре  
Lot Лот  
Lot et Garonne  Лот е Ґiаронн  
Maine et Loire  Мен е Луар  
Maures  Мор  
Méditerranée  Медiтерране  
Meuse  Мьоз  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1970  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Mont Baudile  Мон Бодiль  
Mont-Caume  Мон-Ком  
Monts de la Grage  Монs де ля Граж  
Nièvre  Ньєвр  
Oc O к  
Périgord seguida ou não de Vin de Domme  Перiґор seguida ou não de Вен де Домм  
Petite Crau  Петiт Кро  
Principauté d'Orange  Прансiпоте д’Оранж  
Puy de Dôme  Пюi де Дом  
Pyrénées Orientales  Пiренез Орiєнталь  
Pyrénées-Atlantiques  Пiренез Атлантiк  
Sables du Golfe du Lion  Сабль дю Гольф дю Лiон  
Saint-Guilhem-le-Désert  Сен-Ґiйем-льо-Дезер  
Saint-Sardos  Сен-Сардос  
Sainte Baume  Сент-Бом  
Sainte Marie la Blanche  Сент-Марi-ля-Бланш  
Saône et Loire  Сон-е-Луар  
Sarthe  Сарт  
Seine et Marne  Сен е Марн  
Tarn  Тарн  
Tarn et Garonne  Тарн е Гаронн  
Terroirs Landais seguida ou não de Coteaux de 
Chalosse  Терруар Ланде seguida ou não de Кото де 
Шалосс  
Terroirs Landais seguida ou não de Côtes de 
L’Adour  Терруар Ланде seguida ou não de Кот де 
Л’Адур  
Terroirs Landais seguida ou não de Sables de 
l’Océan  Терруар Ланде seguida ou não de Сабль де 
л’Осеан  
Terroirs Landais seguida ou não de Sables Fau­
ves Терруар Ланде seguida ou não de Сабль Фов  
Thézac-Perricard  Тезак-Перрiкар  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1971  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Torgan  Торґан  
Urfé Iурфе  
Val de Cesse  Валь де Ceсс  
Val de Dagne  Валь де Дань  
Val de Loire  Валь де Луар  
Val de Montferrand  Валь де Монферран  
Vallée du Paradis  Валле дю Парадi  
Var Вар  
Vaucluse  Воклюз  
Vaunage  Вонаж  
Vendée  Ванде  
Vicomté d'Aumelas  Вiкомте д'Омеляс  
Vienne  Вiенн  
Vistrenque  Вiстренк  
Yonne  Йонн  
Vermouth de Chambéry  Вермут де Шаберi  
ITÁLIA  Aglianico del Taburno 
Termo equivalente: Taburno  Альянiко дель Табурно 
Termo equivalente:Табурно  
Aglianico del Vulture  Альянiко дель Вультуре  
Albana di Romagna  Альбана дi Романья  
Albugnano  Альбуньяно  
Alcamo  Алькамо  
Aleatico di Gradoli  Алеатiко дi Градолi  
Aleatico di Puglia  Алеатiко дi Пулiя  
Alezio  Алецiо  
Alghero  Альґеро  
Alta Langa  Альта Ланга  
Alto Adige seguida de Colli di Bolzano 
Termo equivalente: Südtiroler Bozner Leiten  Альто Адiдже seguida de Коллi дi Больцано 
Termo equivalente: Зюдтiролер Боцнер 
Ляйтен  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1972  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Alto Adige seguida de Meranese di collina 
Termo equivalente: Alto Adige Meranese / Süd­
tirol Meraner Hügel / Südtirol Meraner  Альто Адiдже seguida de Меранезе дi 
коллiна 
Termo equivalente: Альто Адiдже Меранезе / 
Зюдтiроль Меранер Гюґель / Зюдтiроль 
Меранер  
Alto Adige seguida de Santa Maddalena 
Termo equivalente: Südtiroler St.Magdalener  Альто Адiдже seguida de Санта Маддалена 
Termo equivalente: Зюдтiролєр Сент 
Магдаленер  
Alto Adige seguida de Terlano 
Termo equivalente: Südtirol Terlaner  Альто Адiдже seguida deТерлано 
Termo equivalente: Зюдтiроль Терланер  
Alto Adige seguida de Valle Isarco 
Termo equivalente: Südtiroler Eisacktal / Ei­
sacktaler  Альто Адiдже seguida de Валле Iзарко 
Termo equivalente: Зюдтiролер Айзакталь / 
Айзакталер  
Alto Adige seguida de Valle Venosta 
Termo equivalente: Südtirol Vinschgau  Альто Адiдже seguida de Валле Веноста 
Termo equivalente: Зюдтiроль Вiншґау  
Alto Adige 
Termo equivalente: dell'Alto Adige / Südtirol / 
Südtiroler  Альто Адiдже 
Termo equivalente: дель Альто Адiдже / 
Зюдтiроль / Зюдтiролер  
Alto Adige 'ou' dell'Alto Adige seguida ou não de 
Bressanone 
Termo equivalente: 'ou' dell'Alto Adige Südtirol 
'ou' Südtiroler Brixner  Альто Адiдже ou дель Альто Адiдже seguida 
ou não de Брессаноне 
Termo equivalente: ou дель Альто Адiдже 
Зюдтiроль ou Зюдтiролер Брiкснер  
Alto Adige 'ou' dell'Alto Adige seguida ou não de 
Burgraviato 
Termo equivalente: 'ou' dell'Alto Adige Südtirol 
'ou' Südtiroler Buggrafler  Альто Адiдже ou дель Альто Адiдже seguida 
ou não de Бурґравiато 
Termo equivalente: ou дель Альто Адiдже 
Зюдтiроль ou Зюдтролер Буґрафлер  
Ansonica Costa dell'Argentario  Ансонiка Коста дель Арджентарiо  
Aprilia  Апрiлiа  
Arborea  Арбореа  
Arcole  Арколе  
Assisi  Ассiзi  
Asti seguida ou não de 'spumante' ou precedida 
de 'Moscato'  Астi seguida ou não de 'spumante' ou precedida 
de 'Москато'  
Atina  А т i н а  
Aversa  Аверса  
Bagnoli di Sopra 
Termo equivalente: Bagnoli  Баньолi дi Сопра 
Termo equivalente: Баньолi  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1973  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Barbaresco  Барбареско  
Barbera d'Alba  Барбера д’Альба  
Barbera d'Asti seguida ou não de Colli Astiani o 
Astiano  Барбера д’Астi seguida ou não de Коллi 
Астiанi "чи" Астiано  
Barbera d'Asti seguida ou não de Nizza  Барбера д’Астi seguida ou não de Нiцца  
Barbera d'Asti seguida ou não de Tinella  Барбера д’Астi seguida ou não deТiнелла  
Barbera del Monferrato  Барбера дель Монферрато  
Barbera del Monferrato Superiore  Барбера дель Монферрато Суперiоре  
Barco Reale di Carmignano 
Termo equivalente: Rosato di Carmignano / Vin 
santo di Carmignano / Vin Santo di Carmignano 
occhio di pernice  Барко Реале дi Кармiньяно 
Termo equivalente: Розато дi Кармiньяно / 
Вiн санто дi Кармiньяно / Вiн санто дi 
Кармiньяно оккьо дi пернiче  
Bardolino  Бардолiно  
Bardolino Superiore  Бардолiно Суперiоре  
Barolo  Бароло  
Bianchello del Metauro  Б’янкелло дель Метауро  
Bianco Capena  Б’янко Капена  
Bianco dell'Empolese  Б’янко дель Емполезе  
Bianco della Valdinievole  Б’янко делла Вальдiньєволе  
Bianco di Custoza 
Termo equivalente: Custoza  Б’янко дi Кустоза 
Termo equivalente: Кустоза  
Bianco di Pitigliano  Б’янко дi Пiтiльяно  
Bianco Pisano di San Torpè  Б’янко Пiзано дi Сан Торпе  
Biferno  Бiферно  
Bivongi  Бiвонджi  
Boca  Бока  
Bolgheri seguida ou não de Sassicaia  Больґерi seguida ou não de Сассiкайя  
Bosco Eliceo  Боско Елiчео  
Botticino  Боттiчiно  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1974  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Brachetto d'Acqui 
Termo equivalente: Acqui  Бракетто д’Аквi 
Termo equivalente: Аквi  
Bramaterra  Браматерра  
Breganze  Бреганце  
Brindisi  Брiндiзi  
Brunello di Montalcino  Брунелло дi Монтальчiно  
Cacc 'e' mmitte di Lucera  Качче ммiтте дi Лучера  
Cagnina di Romagna  Канiна дi Романья  
Campi Flegrei  Кампi Флегреi  
Campidano di Terralba 
Termo equivalente: Terralba  Кампiдано дi Терральба 
Termo equivalente: Терральба  
Canavese  Канавезе  
Candia dei Colli Apuani  Кандiя деi Коллi Апуанi  
Cannonau di Sardegna seguida ou não de Capo 
Ferrato  Каннонау дi Сарденья seguida ou não de 
Капо Феррато  
Cannonau di Sardegna seguida ou não de Jerzu  Каннонау дi Сарденья seguida ou não de 
Йерцу  
Cannonau di Sardegna seguida ou não de Oliena 
/ Nepente di Oliena  Каннонау дi Сарденья seguida ou não de 
Олiєна / Непенте дi Олiєна  
Capalbio  Капальбiо  
Capri  Капрi  
Capriano del Colle  Капрiано дель Колле  
Carema  Карема  
Carignano del Sulcis  Карiньяно дель Сульчiс  
Carmignano  Кармiньяно  
Carso  Карсо  
Castel del Monte  Кастель дель Монте  
Castel San Lorenzo  Кастель Сан Лоренцо  
Casteller  Кастеллер  
Castelli Romani  Кастеллi Романi  
Cellatica  Челлатiка  
Cerasuolo di Vittoria  Черасуоло дi Вiтторiа  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1975  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Cerveteri  Черветерi  
Cesanese del Piglio 
Termo equivalente: Piglio  Чезанезе дель Пiльйо 
Termo equivalente: Пiльйо  
Cesanese di Affile 
Termo equivalente: Affile  Чезанезе дi Аффiле 
Termo equivalente: Аффiле  
Cesanese di Olevano Romano 
Termo equivalente: Olevano Romano  Чезанезе дi Олевано Романо 
Termo equivalente: Олевано Романо  
Chianti seguida ou não de Colli Aretini  К’янтi seguida ou não de Коллi Аретiнi  
Chianti seguida ou não de Colli Fiorentini  К’янтi seguida ou não de Коллi Фьорентiнi  
Chianti seguida ou não de Colli Senesi  К’янтi seguida ou não deКоллi Сенезi  
Chianti seguida ou não de Colline Pisane  К’янтi seguida ou não de Коллiне Пiзане  
Chianti seguida ou não de Montalbano  К’янтi seguida ou não de Монтальбано  
Chianti seguida ou não de Montespertoli  К’янтi seguida ou não de Монтеспертолi  
Chianti seguida ou não de Rufina  К’янтi seguida ou não de Руфiна  
Chianti Classico  К’янтi Классiко  
Cilento  Чiленто  
Cinque Terre seguida ou não de Costa da 
Posa 
Termo equivalente: Cinque Terre Sciacchetrà  Чiнкве Терре seguida ou não de Коста да 
Поза 
Termo equivalente: Чiнкве Терре Шаккетра  
Cinque Terre seguida ou não de Costa de 
Campu 
Termo equivalente: Cinque Terre Sciacchetrà  Чiнкве Терре seguida ou não de Коста де 
Кампу 
Termo equivalente: Чiнкве Терре Шаккетра  
Cinque Terre seguida ou não de Costa de 
Sera 
Termo equivalente: Cinque Terre Sciacchetrà  Чiнкве Терре seguida ou não de Коста де 
Сера 
Termo equivalente: Чiнкве Терре Шаккетра  
Circeo  Чiрчео  
Cirò Ч i р о  
Cisterna d'Asti  Чiстерна д’Астi  
Colli Albani  Коллi Альбанi  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1976  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Colli Altotiberini  Коллi Альтотiберiнi  
Colli Amerini  Коллi Амерiнi  
Colli Berici  Коллi Берiчi  
Colli Bolognesi seguida ou não de Colline di 
Oliveto  Коллi Болоньєзi seguida ou não de Коллiне дi 
Олiвєто  
Colli Bolognesi seguida ou não de Colline di 
Riosto  Коллi Болоньєзi seguida ou não de Коллiне дi 
Рiосто  
Colli Bolognesi seguida ou não de Colline Mar­
coniane  Коллi Болоньєзi seguida ou não de Коллiне 
Марконьяне  
Colli Bolognesi seguida ou não de Monte San 
Pietro  Коллi Болоньєзi seguida ou não de Монте 
Сан П’єтро  
Colli Bolognesi seguida ou não de Serravalle  Коллi Болоньєзi seguida ou não de 
Серравалле  
Colli Bolognesi seguida ou não de Terre di 
Montebudello  Коллi Болоньєзi seguida ou não de Терре дi 
Монтебуделло  
Colli Bolognesi seguida ou não de Zola Predosa  Коллi Болоньєзi seguida ou não de Дзола 
Предоза  
Colli Bolognesi seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Коллi Болоньєзi seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena  
Colli Bolognesi Classico – Pignoletto  Коллi Болоньєзi Классiко – Пiньолетто  
Colli d'Imola  Коллi д’Iмола  
Colli del Trasimeno 
Termo equivalente: Trasimeno  Коллi дель Тразiмено 
Termo equivalente: Тразiмено  
Colli dell'Etruria Centrale  Коллi дель Етрурiя Чентрале  
Colli della Sabina  Коллi делла Сабiна  
Colli di Conegliano seguida ou não de Fregona  Коллi дi Конельяно seguida ou não de 
Фрегона  
Colli di Conegliano seguida ou não de Refrontolo  Коллi дi Конельяно seguida ou não de 
Рефронтоло  
Colli di Faenza  Коллi дi Фаенца  
Colli di Luni  Коллi дi Лунi  
Colli di Parma  Коллi дi Парма  
Colli di Rimini  Коллi дi Рiмiнi  
Colli di Scandiano e di Canossa  Коллi дi Скандьяно е дi Каносса  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1977  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Colli Etruschi Viterbesi  Коллi Етрускi Вiтербезi  
Colli Euganei  Коллi Еуганеi  
Colli Lanuvini  Коллi Ланувiнi  
Colli Maceratesi  Коллi Мачератезi  
Colli Martani  Коллi Мартанi  
Colli Orientali del Friuli seguida ou não de Cialla  Коллi Орiєнталi дель Фрiулi seguida ou não 
de Чялла  
Colli Orientali del Friuli seguida ou não de Ro­
sazzo  Коллi Орiєнталi дель Фрiулi seguida ou não 
de Розаццо  
Colli Orientali del Friuli seguida ou não de 
Schiopettino di Prepotto  Коллi Орiєнталi дель Фрiулi seguida ou não 
de Скьопеттiно дi Препотто  
Colli Orientali del Friuli Picolit seguida ou não 
de Cialla  Коллi Орiєнталi дель Фрiулi Пiколiт seguida 
ou não de Чiалла  
Colli Perugini  Коллi Перуджiнi  
Colli Pesaresi seguida ou não de Focara  Коллi Пезарезi seguida ou não de Фокара  
Colli Pesaresi seguida ou não de Roncaglia  Коллi Пезарезi seguida ou não de Ронкалья  
Colli Piacentini seguida ou não de Gutturnio  Коллi П’ячентiнi seguida ou não de Гуттурнiо  
Colli Piacentini seguida ou não de Monterosso 
Val d'Arda  Коллi П’ячентiнi seguida ou não de 
Монтероссо Валь д’Арда  
Colli Piacentini seguida ou não de Val Trebbia  Коллi П’ячентiнi seguida ou não de Валь 
Треб’я  
Colli Piacentini seguida ou não de Valnure  Коллi П’ячентiнi seguida ou não de Вальнуре  
Colli Piacentini seguida ou não de Vigoleno  Коллi П’ячентiнi seguida ou não de Вiґолено  
Colli Romagna centrale  Коллi Романья чентрале  
Colli Tortonesi  Коллi Тортонезi  
Collina Torinese  Коллiна Торiнезе  
Colline di Levanto  Коллiне дi Леванто  
Colline Joniche Taratine  Коллiне йонiке Таратiне  
Colline Lucchesi  Коллiне Луккезi  
Colline Novaresi  Коллiне Новарезi  
Colline Saluzzesi  Коллiне Салуццезi  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1978  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Collio Goriziano 
Termo equivalente: Collio  Кольйо Горiцiано 
Termo equivalente: Кольйо  
Conegliano – Valdobbiadene seguida ou não de 
Cartizze 
Termo equivalente: Conegliano 'ou' Valdobbia­
dene  Конельяно – Вальдоб’ядене seguida ou não 
de Картiцце 
Termo equivalente: Конельяно або 
Вальдоб’ядене  
Cònero  Конеро  
Contea di Sclafani  Контеа дi Склафанi  
Contessa Entellina  Контесса Ентеллiна  
Controguerra  Контроґуерра  
Copertino  Копертiно  
Cori Корi  
Cortese dell'Alto Monferrato  Кортезе дель Альто Монферрато  
Corti Benedettine del Padovano  Кортi Бенедеттiне дель Падовано  
Cortona  Кортона  
Costa d'Amalfi seguida ou não de Furore  Коста д’Амальфi seguida ou não de Фуроре  
Costa d'Amalfi seguida ou não de Ravello  Коста д’Амальфi seguida ou não de Равелло  
Costa d'Amalfi seguida ou não de Tramonti  Коста д’Амальфi seguida ou não de Трамонтi  
Coste della Sesia  Косте делла Сезiя  
Curtefranca  Куртефранка  
Delia Nivolelli  Делiа Нiволеллi  
Dolcetto d'Acqui  Дольчетто д’Аквi  
Dolcetto d'Alba  Дольчетто д’Альба  
Dolcetto d'Asti  Дольчетто д’Астi  
Dolcetto delle Langhe Monregalesi  Дольчетто делле Ланге Монрегалезi  
Dolcetto di Diano d'Alba 
Termo equivalente: Diano d'Alba  Дольчетто дi Дiано д’Альба 
Termo equivalente: Дiано д’Альба  
Dolcetto di Dogliani  Дольчетто дi Дольянi  
Dolcetto di Dogliani Superiore 
Termo equivalente: Dogliani  Дольчетто дi Дольянi Суперiоре 
Termo equivalente: Дольянi  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1979  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Dolcetto di Ovada 
Termo equivalente: Dolcetto d'Ovada  Дольчетто дi Овада 
Termo equivalente: Дольчетто д’ Овада  
Dolcetto di Ovada Superiore o Ovada  Дольчетто дi Овада Суперiоре о Овада  
Donnici  Доннiчi  
Elba Eльба  
Eloro seguida ou não de Pachino  Eлоро seguida ou não de Пакiно  
Erbaluce di Caluso 
Termo equivalente: Caluso  Ербалуче дi Калузо 
Termo equivalente: Калузо  
Erice  Е р i ч е  
Esino  Е з i н о  
Est!Est!!Est!!! di Montefiascone  Eст!Eст!!Eст!!! дi Монтеф’ясконе  
Etna Етна  
Falerio dei Colli Ascolani 
Termo equivalente: Falerio  Фалерiо деi Коллi Асколанi 
Termo equivalente:Фалерiо  
Falerno del Massico  Фалерно дель Массiко  
Fara Фара  
Faro Фаро  
Fiano di Avellino  Ф’яно дi Авеллiно  
Franciacorta  Франчiакорта  
Frascati  Фраскатi  
Freisa d'Asti  Фрейза д’Астi  
Freisa di Chieri  Фрейза дi Кьєрi  
Friuli Annia  Фрiулi Аннья  
Friuli Aquileia  Фрiулi Аквiлея  
Friuli Grave  Фрiулi Граве  
Friuli Isonzo 
Termo equivalente: Isonzo del Friuli  Фрiулi Iзонцо 
Termo equivalente: Iзонцо дель Фрiулi  
Friuli Latisana  Фрiулi Латiзана  
Gabiano  Ґаб’яно  
Galatina  Ґалатiна  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1980  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Galluccio  Ґаллюччо  
Gambellara  Ґамбеллара  
Garda  Ґарда  
Garda Colli Mantovani  Ґарда Коллi Мантованi  
Gattinara  Ґаттiнара  
Gavi 
Termo equivalente: Cortese di Gavi  Ґавi 
Termo equivalente: Кортезе дi Ґавi  
Genazzano  Дженаццано  
Ghemme  Ґемме  
Gioia del Colle  Джiойя дель Колле  
Girò di Cagliari  Джiро дi Кальярi  
Golfo del Tigullio  Ґольфо дель Тiґуллiо  
Gravina  Ґравiна  
Greco di Bianco  Ґреко дi Б’янко  
Greco di Tufo  Ґреко дi Туфо  
Grignolino d'Asti  Ґрiньолiно д’Астi  
Grignolino del Monferrato Casalese  Ґрiньолiно дель Монферрато Казалезе  
Guardia Sanframondi 
Termo equivalente: Guardiolo  Ґвардiя Санфрамондi 
Termo equivalente: Ґвардiоло  
I Terreni di San Severino  I Терренi дi Сан Северiно  
Irpinia seguida ou não de Campi Taurasini  Iрпiнiя seguida ou não de Кампi Тауразiнi  
Ischia  Iскья  
Lacrima di Morro 
Termo equivalente: Lacrima di Morro d'Alba  Лакрiма дi Морро 
Termo equivalente: Лакрiма дi Морро 
д’Альба  
Lago di Caldaro 
Termo equivalente: Caldaro / Kalterer / Kalte­
rersee  Лаґо дi Кальдаро 
Termo equivalente: Кальдаро / Кальтерер / 
Кальтерерзее  
Lago di Corbara  Лаґо дi Корбара  
Lambrusco di Sorbara  Ламбруско дi Сорбара  
Lambrusco Grasparossa di Castelvetro  Ламбруско Ґраспаросса дi Кастельветро  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1981  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Lambrusco Mantovano seguida ou não de Oltre 
Po Mantovano  Ламбруско Мантовано seguida ou não de 
Ольтре По Мантовано  
Lambrusco Mantovano seguida ou não de Via­
danese-Sabbionetano  Ламбруско Мантовано seguida ou não de 
В’яданезе Саббйонетано  
Lambrusco Salamino di Santa Croce  Ламбруско Саламiно дi Санта Кроче  
Lamezia  Ламецiа  
Langhe  Ланґе  
Lessona  Лессона  
Leverano  Леверано  
Lison-Pramaggiore  Лiзон-Прамаджiоре  
Lizzano  Лiдцано  
Loazzolo  Лоадцоло  
Locorotondo  Локоротондо  
Lugana  Луґана  
Malvasia delle Lipari  Мальвазiя делле Лiпарi  
Malvasia di Bosa  Мальвазiя дi Боза  
Malvasia di Cagliari  Мальвазiя дi Кальярi  
Malvasia di Casorzo d'Asti 
Termo equivalente: Cosorzo / Malvasia di Co­
sorzo  Мальвазiя дi Казорцо д’Астi 
Termo equivalente: Козорцо / Мальвазiя дi 
Козорцо  
Malvasia di Castelnuovo Don Bosco  Мальвазiя дi Кастельнуово Дон Боско  
Mamertino di Milazzo 
Termo equivalente: Mamertino  Мамертiно дi Мiлаццо 
Termo equivalente: Мамертiно  
Mandrolisai  Мандролiзай  
Marino  Марiно  
Marsala  Марсала  
Martina 
Termo equivalente: Martina Franca  Мартiна 
Termo equivalente: Мартiна Франка  
Matino  Матiно  
Melissa  Мелiсса  
Menfi seguida ou não de Bonera  Менфi seguida ou não de Бонера  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1982  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Menfi seguida ou não de Feudo dei Fiori  Менфi seguida ou não de Феудо деi Фьорi  
Merlara  Мерлара  
Molise 
Termo equivalente: del Molise  Молiзе 
Termo equivalente: дель Молiзе  
Monferrato seguida ou não de Casalese  Монферрато seguida ou não de Казалезе  
Monica di Cagliari  Монiка дi Кальярi  
Monica di Sardegna  Монiка дi Сарденья  
Monreale  Монреале  
Montecarlo  Монтекарло  
Montecompatri-Colonna 
Termo equivalente: Montecompatri / Colonna  Монтекомпатрi– Колонна 
Еквiалент: Монтекомпатрi / Колонна  
Montecucco  Монтекукко  
Montefalco  Монтефалько  
Montefalco Sagrantino  Монтефалько Сагрантiно  
Montello e Colli Asolani  Монтелло е Коллi Азоланi  
Montepulciano d'Abruzzo acompanhada ou não 
de Casauria / Terre di Casauria  Монтепульчано д’Абруццо acompanhada ou 
não de Казаурiя / Терре дi Казаурiя  
Montepulciano d'Abruzzo acompanhada ou não 
de Terre dei Vestini  Монтепульчано д’Абруццо acompanhada ou 
não de Терре деi Вестiнi  
Montepulciano d'Abruzzo seguida ou não de 
Colline Teramane  Монтепульчано д’Абруццо seguida ou não de 
Коллiне Терамане  
Monteregio di Massa Marittima  Монтереджiо дi Масса Марiттiма  
Montescudaio  Монтескудайо  
Monti Lessini 
Termo equivalente: Lessini  Монтi Лессiнi 
Termo equivalente: Лессiнi  
Morellino di Scansano  Мореллiно дi Скансано  
Moscadello di Montalcino  Москаделло дi Монтальчiно  
Moscato di Cagliari  Москато дi Кальярi  
Moscato di Pantelleria 
Termo equivalente: Passito di Pantelleria / Pan­
telleria  Москато дi Пантеллерiа 
Termo equivalente: Пассiто дi Пантеллерiа / 
Пантеллерiа  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1983  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Moscato di Sardegna seguida ou não de Gallura  Москато дi Сарденья seguida ou não de 
Ґаллюра  
Moscato di Sardegna seguida ou não de Tempio 
Pausania  Москато дi Сарденья seguida ou não de 
Темпiо Паузанiа  
Moscato di Sardegna seguida ou não de Tempo  Москато дi Сарденья seguida ou não de 
Темпо  
Moscato di Siracusa  Москато дi Сiракуза  
Moscato di Sorso-Sennori 
Termo equivalente: Moscato di Sorso / Moscato 
di Sennori  Москато дi Сорсо-Сеннорi 
Termo equivalente: Москато дi Сорсо / 
Москато дi Сеннорi  
Moscato di Trani  Москато дi Транi  
Nardò  Нардо  
Nasco di Cagliari  Наско дi Кальярi  
Nebbiolo d'Alba  Неббiоло д’Альба  
Nettuno  Неттуно  
Noto  Ното  
Nuragus di Cagliari  Нурагус дi Кальярi  
Offida  Оффiда  
Oltrepò Pavese  Ольтрепо Павезе  
Orcia  Орча  
Orta Nova  Орта Нова  
Orvieto  Орв’єто  
Ostuni  Остунi  
Pagadebit di Romagna seguida ou não de Berti­
noro Пагадебiт дi Романья seguida ou não de 
Бертiноро  
Parrina  Паррiна  
Penisola Sorrentina seguida ou não de Gragnano  Пенiзола Соррентiна seguida ou não de 
Ґраньяно  
Penisola Sorrentina seguida ou não de Lettere  Пенiзола Соррентiна seguida ou não de 
Леттере  
Penisola Sorrentina seguida ou não de Sorrento  Пенiзола Соррентiна seguida ou não de 
Сорренто  
Pentro di Isernia 
Termo equivalente: Pentro  Пентро дi Iзернiя 
Termo equivalente: Пентро  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1984  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Pergola  Перґола  
Piemonte  П’ємонте  
Pietraviva  П’єтравiва  
Pinerolese  Пiнеролезе  
Pollino  Поллiно  
Pomino  Помiно  
Pornassio 
Termo equivalente: Ormeasco di Pornassio  Порнассiо 
Termo equivalente: Ормеаско дi Порнассiо  
Primitivo di Manduria  Прiмiтiво дi Мандурiя  
Ramandolo  Рамандоло  
Recioto di Gambellara  Речьото дi Ґамбелляра  
Recioto di Soave  Речьото дi Соаве  
Reggiano  Реджяно  
Reno  Рено  
Riesi  Р i є з i  
Riviera del Brenta  Рiв’єра дель Брента  
Riviera del Garda Bresciano 
Termo equivalente: Garda Bresciano  Рiв’єра дель Ґарда Брешяно 
Termo equivalente: Ґарда Брешяно  
Riviera ligure di Ponente seguida ou não de Al­
benga / Albengalese  Рiв’єра лiґуре дi поненте seguida ou não de 
Альбенґа / Альбенґалезе  
Riviera ligure di Ponente seguida ou não de Fi­
nale / Finalese  Рiв’єра лiгуре дi поненте seguida ou não de 
Фiнале / Фiналезе  
Riviera ligure di ponente seguida ou não de Ri­
viera dei Fiori  Рiв’єра лiґуре дi поненте seguida ou não de 
Рiв’єра деi Фьорi  
Roero  Роеро  
Romagna Albana spumante  Романья Альбана спуманте  
Rossese di Dolceacqua 
Termo equivalente: Dolceacqua  Россезе дi Дольчеаква 
Termo equivalente: Дольчеаква  
Rosso Barletta  Россо Барлетта  
Rosso Canosa seguida ou não de Canusium  Россо Каноза seguida ou não de Канузiум  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1985  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Rosso Conero  Россо Конеро  
Rosso di Cerignola  Россо дi Черiньола  
Rosso di Montalcino  Россо дi Монтальчiно  
Rosso di Montepulciano  Россо дi Монтепульчано  
Rosso Orvietano 
Termo equivalente: Orvietano Rosso  Россо Орв’єтано 
Termo equivalente: Орв’єтано Россо  
Rosso Piceno  Россо Пiчено  
Rubino di Cantavenna  Рубiно дi Кантавенна  
Ruchè di Castagnole Monferrato  Руке дi Кастаньоле Монферрато  
Salaparuta  Салапарута  
Salice Salentino  Салiче Салентiно  
Sambuca di Sicilia  Самбука дi Сiчiлiа  
San Colombano al Lambro 
Termo equivalente: San Colombano  Сан Коломбано аль Ламбро 
Termo equivalente: Сан Коломбано  
San Gimignano  Сан Джiмiньяно  
San Ginesio  Сан Джiнезiо  
San Martino della Battaglia  Сан Мартiно делла Баталлья  
San Severo  Сан Северо  
San Vito di Luzzi  Сан Вiто дi Луццi  
Sangiovese di Romagna  Санджiовезе дi Романья  
Sannio  Санньо  
Sant 'Agata de' Goti 
Termo equivalente: Sant’Agata dei Goti  Сант Аґата де Ґотi 
Termo equivalente: Сант Аґата деi Ґотi  
Sant'Anna di Isola Capo Rizzuto  Сант Анна дi Iзола Капо Рiццуто  
Sant'Antimo  Сант Антiмо  
Santa Margherita di Belice  Санта Маргерiта дi Белiче  
Sardegna Semidano seguida ou não de Mogoro  Сарденья Семiдано seguida ou não de Моґоро  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1986  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Savuto  Савуто  
Scanzo 
Termo equivalente: Moscato di Scanzo  Сканцо 
Termo equivalente: Москато дi Сканцо  
Scavigna  Скавiнья  
Sciacca  Шакка  
Serrapetrona  Серрапетрона  
Sforzato di Valtellina 
Termo equivalente: Sfursat di Valtellina  Сфорцато дi Вальтеллiна 
Termo equivalente: Сфурсат дi Вальтеллiна  
Sizzano  Сiццано  
Soave seguida ou não de Colli Scaligeri  Соаве seguida ou não de Коллi Скалiджерi  
Soave Superiore  Соаве Суперiоре  
Solopaca  Солопака  
Sovana  Сована  
Squinzano  Сквiнцано  
Strevi  Стревi  
Tarquinia  Тарквiнiя  
Taurasi  Тауразi  
Teroldego Rotaliano  Терольдего Ротальяно  
Terracina 
Termo equivalente: Moscato di Terracina  Террачiна 
Termo equivalente: Москато дi Террачiна  
Terratico di Bibbona seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena  Терратiко дi Бiббона seguida ou não do nome 
de uma unidade geográfica mais pequena  
Terre dell'Alta Val d'Agri  Терре дель Альта Валь д’Агрi  
Terre di Casole  Терре дi Казоле  
Terre Tollesi 
Termo equivalente: Tullum  Терре Толлезi 
Еквiлент: Туллюм  
Torgiano  Торджано  
Torgiano rosso riserva  Торджано россо рiзерва  
Trebbiano d'Abruzzo  Треб’яно д’Абруццо  
Trebbiano di Romagna  Треб’яно дi Романья  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1987  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Trentino seguida ou não de Isera / d'Isera  Трентiно seguida ou não de Iзера / Д’Iзера  
Trentino seguida ou não de Sorni  Трентiно seguida ou não de Сорнi  
Trentino seguida ou não de Ziresi / dei Ziresi  Трентiно seguida ou não de Цiрезi / деi Цiрезi  
Trento  Тренто  
Val d'Arbia  Валь д’Арбiя  
Val di Cornia seguida ou não de Suvereto  Валь дi Корнiя seguida ou não de Суверето  
Val Polcèvera seguida ou não de Coronata  Валь Польчевера seguida ou não de Короната  
Valcalepio  Валькалепiо  
Valdadige seguida ou não de Terra dei 
Forti 
Termo equivalente: Etschtaler  Вальдадiдже seguida ou não de Терра деi 
Фортi 
Termo equivalente: Етшталер  
Valdadige Terradeiforti 
Termo equivalente: Terradeiforti Valdadige  Вальдадiдже Террадеiфортi 
Termo equivalente: Террадеiфортi 
Вальдадiдже  
Valdichiana  Вальдiкьяна  
Valle d'Aosta seguida ou não de Arnad-Montjo­
vet 
Termo equivalente: Vallée d'Aoste  Валле д’Аоста seguida ou não de Арнад- 
-Монжове 
Termo equivalente: Валле д’Аосте  
Valle d'Aosta seguida ou não de Blanc de Mor­
gex et de la Salle 
Termo equivalente: Vallée d'Aoste  Валле д’Аоста seguida ou não de Блан д 
Моржо ет де ля Сале 
Termo equivalente: Валле д’Аосте  
Valle d'Aosta seguida ou não de Chambave 
Termo equivalente: Vallée d'Aoste  Валле д’Аоста seguida ou não de Шамбав 
Termo equivalente: Валле д’Аосте  
Valle d'Aosta seguida ou não de Donnas 
Termo equivalente: Vallée d'Aoste  Валле д’Аоста seguida ou não de Доннас 
Termo equivalente: Валле д’Аосте  
Valle d'Aosta seguida ou não de Enfer 
d'Arvier 
Termo equivalente: Vallée d'Aoste  Valle d'Aosta seguida ou não de Анфер 
д’Арвiер 
Termo equivalente: Валле д’Аосте  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1988  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Valle d'Aosta seguida ou não de Nus 
Termo equivalente: Vallée d'Aoste  Валле д’Аоста seguida ou não de Нус 
Termo equivalente: Валле д’Аосте  
Valle d'Aosta seguida ou não de Torrette 
Termo equivalente: Vallée d'Aoste  Валле д’Аоста seguida ou não de Торретте 
Termo equivalente: Валле д’Аосте  
Valpolicella acompanhada ou não de Valpantena  Вальполiчелла acompanhada ou não de 
Вальпантена  
Valsusa  Вальсуза  
Valtellina Superiore seguida ou não de Grumello  Вальтеллiна Суперiоре seguida ou não de 
Ґрумелльо  
Valtellina Superiore seguida ou não de Inferno  Вальтеллiна Суперiоре seguida ou não de 
Iнферно  
Valtellina Superiore seguida ou não de Maroggia  Вальтеллiна Суперiоре seguida ou não de 
Мароджа  
Valtellina Superiore seguida ou não de Sassella  Вальтеллiна Суперiоре seguida ou não de 
Сасселла  
Valtellina Superiore seguida ou não de Valgella  Вальтеллiна Суперiоре seguida ou não de 
Вальджелла  
Velletri  Веллетрi  
Verbicaro  Вербiкаро  
Verdicchio dei Castelli di Jesi  Вердiккьо деi Кастеллi дi Йезi  
Verdicchio di Matelica  Вердiккьо дi Мателiка  
Verduno Pelaverga 
Termo equivalente: Verduno  Вердуно Пелаверґа 
Termo equivalente: Вердуно  
Vermentino di Gallura  Верментiно дi Ґаллура  
Vermentino di Sardegna  Верментiно дi Сарденья  
Vernaccia di Oristano  Верначчя дi Орiстано  
Vernaccia di San Gimignano  Верначчя дi Сан Джiмiньяно  
Vernaccia di Serrapetrona  Верначчя дi Серрапетрона  
Vesuvio  Везувiо  
Vicenza  Вiченца  
Vignanello  Вiньянелло  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1989  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Vin Santo del Chianti  Вiн Санто дель К’янтi  
Vin Santo del Chianti Classico  Вiн Санто дель К’янтi Классiко  
Vin Santo di Montepulciano  Вiн Санто дi Мотепульчано  
Vini del Piave 
Termo equivalente: Piave  Вiнi дель П’яве 
Termo equivalente: П’яве  
Vino Nobile di Montepulciano  Вiно Нобiле дi Монтепульчано  
Vittoria  Вiтторiа  
Zagarolo  Цагароло  
Allerona  Аллерона  
Alta Valle della Greve  Альта Валле делла Греве  
Alto Livenza  Альто Лiвенца  
Alto Mincio  Альто Мiнчiо  
Alto Tirino  Альто Тiрiно  
Arghillà  Арґiлла  
Barbagia  Барбаджя  
Basilicata  Базiлiката  
Benaco bresciano  Бенако брешiано  
Beneventano  Беневентано  
Bergamasca  Бергамаска  
Bettona  Беттона  
Bianco del Sillaro 
Termo equivalente: Sillaro  Бiанко дель Сiлларо 
Termo equivalente: Сiлларо  
Bianco di Castelfranco Emilia  Бiянко дi Кастельфранко Емiлiя  
Calabria  Калабриа  
Camarro  Камарро  
Campania  Кампанiя  
Cannara  Каннара  
Civitella d'Agliano  Чiвiтелла д’Альяно  
Colli Aprutini  Коллi Апрутiнi  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1990  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Colli Cimini  Коллi Чiмiнi  
Colli del Limbara  Коллi дель Лiмбара  
Colli del Sangro  Коллi дель Санґро  
Colli della Toscana centrale  Коллi делла Тоскана чентрале  
Colli di Salerno  Коллi дi Салерно  
Colli Trevigiani  Коллi Тревiджянi  
Collina del Milanese  Коллiна дель Мiланезе  
Colline di Genovesato  Коллiне дi Дженовезато  
Colline Frentane  Коллiне Френтане  
Colline Pescaresi  Коллiне Пескарезi  
Colline Savonesi  Коллiне Савонезi  
Colline Teatine  Коллiне Театiне  
Condoleo  Кондолео  
Conselvano  Консельвано  
Costa Viola  Коста Вiоля  
Daunia  Даунiя  
Del Vastese 
Termo equivalente: Histonium  Дель Вастезе 
Termo equivalente: Гiстонiум  
Delle Venezie  Делле Венецiє  
Dugenta  Дуджента  
Emilia 
Termo equivalente: Dell'Emilia  Емiлiя 
Termo equivalente: Дель Емiлiя  
Epomeo  Епомео  
Esaro  Езаро  
Fontanarossa di Cerda  Фонтанаросса дi Черда  
Forlì  Форлi  
Fortana del Taro  Фортана дель Таро  
Frusinate 
Termo equivalente: del Frusinate  Фрузiнате 
Termo equivalente: дель Фрузiнате  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1991  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Golfo dei Poeti La Spezia 
Termo equivalente: Golfo dei Poeti  Гольфо деi Поетi Ла Спецiа 
Termo equivalente: Гольфо деi Поетi  
Grottino di Roccanova  Гроттiно дi Рокканова  
Isola dei Nuraghi  Iзола деi Нураґi  
Lazio  Лацiо  
Lipuda  Лiпуда  
Locride  Локрiде  
Marca Trevigiana  Марка Тревiджiана  
Marche  Марке  
Maremma Toscana  Маремма Тоскана  
Marmilla  Мармiлла  
Mitterberg tra Cauria e Tel 
Termo equivalente: Mitterberg / Mitterberg 
zwischen Gfrill und Toll  Мiттерберг тра Каурiа е Тел 
Termo equivalente: Мiттерберг / Мiттерберг 
цвiшен Гфрiлл унд Толл  
Modena 
Termo equivalente: Provincia di Modena / di 
Modena  Модена 
Termo equivalente: Провiнчiа дi Модена / Дi 
Модена  
Montecastelli  Монтекастеллi  
Montenetto di Brescia  Монтенетто дi Брешя  
Murgia  Мурджiа  
Narni  Нарнi  
Nurra  Нурра  
Ogliastra  Ольястра  
Osco 
Termo equivalente: Terre degli Osci  Оско 
Termo equivalente: Терре дельї Ошi  
Paestum  Пестум  
Palizzi  Палiццi  
Parteolla  Партеолла  
Pellaro  Пелларо  
Planargia  Планарджiа  
Pompeiano  Помпейано  
Provincia di Mantova  Провiнчiа дi Мантова  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1992  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Provincia di Nuoro  Провiнчiа дi Нуоро  
Provincia di Pavia  Провiнчiа дi Павiа  
Provincia di Verona 
Termo equivalente: Veronese  Провiнчiа дi Верона 
Termo equivalente: Веронезе  
Puglia  Пулья  
Quistello  Квiстелло  
Ravenna  Равенна  
Roccamonfina  Роккамонфiна  
Romangia  Романджiа  
Ronchi di Brescia  Ронкi дi Брешiа  
Ronchi Varesini  Ронкi Варезiнi  
Rotae  Роте  
Rubicone  Рубiконе  
Sabbioneta  Саббйонета  
Salemi  Салемi  
Salento  Саленто  
Salina  Салiна  
Scilla  Шiлля  
Sebino  Себiно  
Sibiola  Сiбiола  
Sicilia  Сiчiлiя  
Spello  Спелло  
Tarantino  Тарантiно  
Terrazze Retiche di Sondrio  Террацце Ретiке дi Сондрiо  
Terre Aquilane 
Termo equivalente: Terre dell'Aquila  Терре Аквiлане 
Termo equivalente: Терре дель Аквiла  
Terre del Volturno  Терре дель Вольтурно  
Terre di Chieti  Терре дi К’єтi  
Terre di Veleja  Терре дi Велея  
Terre Lariane  Терре Ларiане  
Tharros  Таррос  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1993  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Toscano 
Termo equivalente: Toscana  Тоскано 
Termo equivalente: Тоскана  
Trexenta  Трексента  
Umbria  Умбрiя  
Val di Magra  Валь дi Маґра  
Val di Neto  Валь дi Нето  
Val Tidone  Валь Тiдоне  
Valcamonica  Валькамонiка  
Valdamato  Вальдамато  
Vallagarina  Валлаґарiна  
Valle Belice  Валле Белiче  
Valle d'Itria  Валле д’Iтрiя  
Valle del Crati  Валле дель Кратi  
Valle del Tirso  Валле дель Тiрсо  
Valle Peligna  Валле Пелiнья  
Valli di Porto Pino  Валлi дi Порто Пiно  
Veneto  Венето  
Veneto Orientale  Венето Орiєнтале  
Venezia Giulia  Венецiя Джулiа  
Vigneti delle Dolomiti 
Termo equivalente: Weinberg Dolomiten  Вiньєтi делле Доломiтi 
Termo equivalente: Вайнберг Доломiтен  
Vermouth di Torino  Вермут дi Торiно  
CHIPRE  Βουνί Παναγιάς – Αμπελίτη 
Termo equivalente: Vouni Panayia – Ampelitis  Вунi Панаяс – Амбелiтi 
Termo equivalente: Вунi Панаяс – Амбелiтi  
Κουμανδαρία 
Termo equivalente: Commandaria  Кумандарiя 
Termo equivalente: Кумандарiя  
Κρασοχώρια Λεμεσού seguida ou não de Αφάμης 
Termo equivalente: Krasohoria Lemesou seguida 
ou não de Afames  Красохор’я Лемесу seguida ou não de Афамiс 
Termo equivalente: Красохор’я Лемесу se­
guida ou não de Афамiс  
Κρασοχώρια Λεμεσού seguida ou não de Λαόνα 
Termo equivalente: Krasohoria Lemesou seguida 
ou não de Laona  Красохор’я Лемесу seguida ou não de Лаона 
Termo equivalente: Красохор’я Лемесу se­
guida ou não de Лаона  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1994  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Λαόνα Ακάμα 
Termo equivalente: Laona Akama  Лаона Акама 
Termo equivalente: Лаона Акама  
Πιτσιλιά 
Termo equivalente: Pitsilia  Пiцiля 
Termo equivalente: Пiцiля  
Λάρνακα 
Termo equivalente: Larnaka  Ларнака 
Termo equivalente: Ларнака  
Λεμεσός 
Termo equivalente: Lemesos  Лемесос 
Termo equivalente: Лемесос  
Λευκωσία 
Termo equivalente: Lefkosia  Лефкосiя 
Termo equivalente: Лефкосiя  
Πάφος 
Termo equivalente: Pafos  Пафос 
Termo equivalente: Пафос  
LUXEMBUR­
GO Crémant du Luxemboug  Креман дю Люксембург  
Moselle Luxembourgeoise seguida de Ahn / As­
sel / Bech-Kleinmacher / Born / Bous / Burme­
range / Canach / Ehnen / Ellingen / Elvange / 
Erpeldingen / Gostingen / Greiveldingen / Gre­
venmacher seguida de Appellation contrôlée  Мозель Люксембуржуаз seguida de Аан / 
Ассель / Бехь-Кляйнмахер / Борн / Бус / 
Бюрмеранж / Канах / Енен / Еллiнґен / 
Ельвонж / Ерпельдiнґен / Ґостiнґен / 
Ґревельдiнґен / Ґревенмахер / seguida de 
Appellation contrôlée  
Moselle Luxembourgeoise seguida de Lenningen 
/ Machtum / Mertert / Moersdorf / Mondorf / 
Niederdonven / Oberdonven / Oberwormeldingen 
/ Remich / Rolling / Rosport / Stadtbredimus 
seguida de Appellation contrôlée  Мозель Люксембуржуаз seguida de 
Леннiнґен / Махтум / Мертерт / Мьорсдорф / 
Мондорф / Нiдердонвен / Обердонвен / 
Обервормельдiнген / Ремiхь / Роллiнг / 
Роспорт / Штадтбредiмус seguida de Appel­
lation contrôlée  
Moselle Luxembourgeoise seguida de Remers­
chen / Remich / Schengen / Schwebsingen / 
Stadtbredimus / Trintingen / Wasserbilig / Wel­
lenstein / Wintringen ou Wormeldingen seguida 
de Appellation contrôlée  Мозель Люксембуржуаз seguida de 
Ремершен / Рємiхь / Шенґен / Швебсiнґен / 
Штадтбредiмус / Трiнтiнген / Вассербiлiхь / 
Веллєнштайн / Вiнтрiнген / Вормельдiнген 
seguida de Appellation contrôlée  
Moselle Luxembourgeoise seguida do nome da 
casta seguida de Appellation contrôlée  Мозель Люксембуржуаз seguida do nome da 
casta seguida de Appellation contrôlée  
HUNGRIA  Neszmélyi seguida ou não do nome da subregião, 
do município ou do lugar  Несмель seguida ou não do nome da subregião, 
do município ou do lugar  
Badacsonyi seguida ou não do nome da subre­
gião, do município ou do lugar  Бадачонь seguida ou não do nome da subre­
gião, do município ou do lugar  
Balaton  Балатон  
Balaton-felvidék seguida ou não do nome da su­
bregião, do município ou do lugar  Балатон-фелвiдек seguida ou não do nome da 
subregião, do município ou do lugar  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1995  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Balatonboglár seguida ou não do nome da su­
bregião, do município ou do lugar  Балатонбоґлар seguida ou não do nome da 
subregião, do município ou do lugar  
Balatonfüred-Csopak seguida ou não do nome da 
subregião, do município ou do lugar  Балатонфюред-Чопак seguida ou não do nome 
da subregião, do município ou do lugar  
Bükk seguida ou não do nome da subregião, do 
município ou do lugar  Бюккi seguida ou não do nome da subregião, 
do município ou do lugar  
Csongrád seguida ou não do nome da subregião, 
do município ou do lugar  Чонґрад seguida ou não do nome da subregião, 
do município ou do lugar  
Debrői hárslevelű  Дебрёi харшлевелю  
Duna  Дуна  
Etyek-Buda seguida ou não do nome da subre­
gião, do município ou do lugar  Етьєк-Буда seguida ou não do nome da su­
bregião, do município ou do lugar  
Hajós-Baja seguida ou não do nome da subre­
gião, do município ou do lugar  Хайош-Бая seguida ou não do nome da su­
bregião, do município ou do lugar  
Izsáki Arany Sárfehér  Iжакi Арань Шарфехер  
Kunság seguida ou não do nome da subregião, do 
município ou do lugar  Куншаг seguida ou não do nome da subregião, 
do município ou do lugar  
Mátra seguida ou não do nome da subregião, do 
município ou do lugar  Матра seguida ou não do nome da subregião, 
do município ou do lugar  
Mór seguida ou não do nome da subregião, do 
município ou do lugar  Мор seguida ou não do nome da subregião, do 
município ou do lugar  
Nagy-Somló seguida ou não do nome da subre­
gião, do município ou do lugar  Надь-Шомло seguida ou não do nome da su­
bregião, do município ou do lugar  
Pannonhalma seguida ou não do nome da su­
bregião, do município ou do lugar  Паннонхалмa seguida ou não do nome da su­
bregião, do município ou do lugar  
Pécs seguida ou não do nome da subregião, do 
município ou do lugar  Печ seguida ou não do nome da subregião, do 
município ou do lugar  
Somlói  Шомлоi  
Somlói Arany  Шомлоi Арань  
Somlói Nászéjszakák Bora  Шомлоi Насейсакак Бора  
Sopron seguida ou não do nome da subregião, do 
município ou do lugar  Шопрон seguida ou não do nome da subregião, 
do município ou do lugar  
Szekszárd seguida ou não do nome da subregião, 
do município ou do lugar  Сексард seguida ou não do nome da subregião, 
do município ou do lugar  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1996  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Tokaj seguida ou não do nome da subregião, do 
município ou do lugar  Токай seguida ou não do nome da subregião, 
do município ou do lugar  
Tolna seguida ou não do nome da subregião, do 
município ou do lugar  Толна seguida ou não do nome da subregião, 
do município ou do lugar  
Villány seguida ou não do nome da subregião, do 
município ou do lugar  Вiллань seguida ou não do nome da subregião, 
do município ou do lugar  
Villányi védett eredetű classicus  Вiлланї вeдетт ередетю классiкуш  
Zala seguida ou não do nome da subregião, do 
município ou do lugar  Зала seguida ou não do nome da subregião, do 
município ou do lugar  
Eger  Еґер  
Egerszóláti Olaszrizling  Еґерсолатi Оласрiзлiнг  
Káli Калi  
Neszmély  Несмeль  
Pannon  Паннон  
Tihany  Тiхань  
Alföldi seguida ou não do nome de uma unidade 
geográfica mais pequena  Алфьолдi seguida ou não do nome da subre­
gião, do município ou do lugar  
Balatonmelléki seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Балатонмеллeкi seguida ou não do nome da 
subregião, do município ou do lugar  
Dél-alföldi  Дел-алфьолдi  
Dél-dunántúli  Дел-дунантулi  
Duna melléki  Дуна меллeкi  
Duna-Tisza közi  Дуна-Тiса кьозi  
Dunántúli  Дунантулi  
Észak-Dunántúli  Есак-Дунантулi  
Felső-Magyarországi  Фелшьо-мад'ярорсаґi  
Nyugat-Dunántúli  Нюгaт-Дунантулi  
Tisza melléki  Тiса меллeкi  
Tisza völgyi  Тiса вьолдi  
Zempléni  Земплeнi  
MALTA  Gozo  Ґоузо  
Malta  Мальта  
Maltese Islands  Молтiз Айлендс  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1997  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
PAÍSES BAI­
XOS  Drenthe  Não foi solicitada proteção nesta primeira fase  
Flevoland  Não foi solicitada proteção nesta primeira fase  
Friesland  Não foi solicitada proteção nesta primeira fase  
Gelderland  Não foi solicitada proteção nesta primeira fase  
Groningen  Não foi solicitada proteção nesta primeira fase  
Limburg  Não foi solicitada proteção nesta primeira fase  
Noord Brabant  Não foi solicitada proteção nesta primeira fase  
Noord Holland  Não foi solicitada proteção nesta primeira fase  
Overijssel  Não foi solicitada proteção nesta primeira fase  
Utrecht  Não foi solicitada proteção nesta primeira fase  
Zeeland  Não foi solicitada proteção nesta primeira fase  
Zuid Holland  Não foi solicitada proteção nesta primeira fase  
ÁUSTRIA  Burgenland seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Бурґенланд seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  
Carnuntum seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Карнунтум seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  
Donauland seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Донауланд seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  
Kamptal seguida ou não do nome de uma uni­
dade geográfica mais pequena  Кампталь seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  
Kärnten seguida ou não do nome de uma unidade 
geográfica mais pequena  Кернтен seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  
Kremstal seguida ou não do nome de uma uni­
dade geográfica mais pequena  Кремсталь seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  
Mittelburgenland seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena  Мiттельбурґенланд seguida ou não do nome 
de uma unidade geográfica mais pequena  
Neusiedlersee seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Нойзiдлерзее seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1998  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Neusiedlersee-Hügelland seguida ou não do nome 
de uma unidade geográfica mais pequena  Нойзiдлерзее –Хюґельланд seguida ou não do 
nome de uma unidade geográfica mais pequena  
Niederösterreich seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Нiдерьостеррайх seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena  
Oberösterreich seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Оберьостеррайх seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena  
Salzburg seguida ou não do nome de uma uni­
dade geográfica mais pequena  Зальцбурґ seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  
Steiermark seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Штайермарк seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  
Süd-Oststeiermark seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena  Зюд-Остштайермарк seguida ou não do nome 
de uma unidade geográfica mais pequena  
Südburgenland seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Зюдбурґенланд seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena  
Südsteiermark seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Зюдштайермарк seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena  
Thermenregion seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Терменреґiон seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  
Tirol seguida ou não do nome de uma unidade 
geográfica mais pequena  Тiроль seguida ou não do nome de uma uni­
dade geográfica mais pequena  
Traisental seguida ou não do nome de uma uni­
dade geográfica mais pequena  Трайзенталь seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  
Vorarlberg seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Форарльберґ seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  
Wachau seguida ou não do nome de uma unidade 
geográfica mais pequena  Вахау seguida ou não do nome de uma unidade 
geográfica mais pequena  
Weinviertel seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Вайнфiртель seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  
Weststeiermark seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena  Вестштайермарк seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena  
Wien seguida ou não do nome de uma unidade 
geográfica mais pequena  Вiiн seguida ou não do nome de uma unidade 
geográfica mais pequena  
Bergland  Берґланд  
Steierland  Штайерланд  
Weinland  Вайнланд  
Wien  Вiiн  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 1999  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
PORTUGAL  Alenquer  Аленкер  
Alentejo seguida ou não de Borba  Алентежу seguida ou não de Борба  
Alentejo seguida ou não de Évora  Алентежу seguida ou não de Евура  
Alentejo seguida ou não de Granja-Amareleja  Алентежу seguida ou não de Гранжа- 
-Амарележа  
Alentejo seguida ou não de Moura  Алентежу seguida ou não de Моура  
Alentejo seguida ou não de Portalegre  Алентежу seguida ou não de Порталегри  
Alentejo seguida ou não de Redondo  Алентежу seguida ou não de Редонду  
Alentejo seguida ou não de Reguengos  Алентежу seguida ou não de Регенгуш  
Alentejo seguida ou não de Vidigueira  Алентежу seguida ou não de Вiдiгейра  
Arruda  Арруда  
Bairrada  Байррада  
Beira Interior seguida ou não de Castelo Rodrigo  Бейра Iнтерiор (Внутрiшнiй Берег) seguida 
ou não de Каштелу Родрiгу  
Beira Interior seguida ou não de Cova da Beira  Бейра Iнтерiор (Внутрiшнiй Берег) seguida 
ou não de Кова да Бейра  
Beira Interior seguida ou não de Pinhel  Бейра Iнтерiор (Внутрiшнiй Берег) seguida 
ou não de Пiньел  
Biscoitos  Бiшкоiтуш  
Bucelas  Буселаш  
Carcavelos  Каркавелуш  
Colares  Кулариш  
Dão seguida ou não de Alva  Дау seguida ou não de Алва  
Dão seguida ou não de Besteiros  Дау seguida ou não de Бештайруш  
Dão seguida ou não de Castendo  Дау seguida ou não de Каштенду  
Dão seguida ou não de Serra da Estrela  Дау seguida ou não de Серра да Ештрела  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2000  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Dão seguida ou não de Silgueiros  Дау seguida ou não de Сiлґайруш  
Dão seguida ou não de Terras de Azurara  Дау seguida ou não de Терраш ди Азурара  
Dão seguida ou não de Terras de Senhorim  Дау seguida ou não de Терраш ди Синьорiн  
Dão Nobre  Дау Нобри  
Douro seguida ou não de Baixo Corgo 
Termo equivalente: Vinho do Douro  Дору seguida ou não de Байшу Коргу 
Termo equivalente: Вiню ду Дору  
Douro seguida ou não de Cima Corgo 
Termo equivalente: Vinho do Douro  Дору seguida ou não de Сiма Коргу 
Termo equivalente: Вiню ду Дору  
Douro seguida ou não de Douro Superior 
Termo equivalente: Vinho do Douro  Дoру seguida ou não de Дoру Суперiор 
Termo equivalente: Вiно ду Дору  
Encostas d’Aire seguida ou não de Alcobaça  Енкошташ д'Аiри seguida ou não de Алкубаса  
Encostas d’Aire seguida ou não de Ourém  Енкошташ д’Aйре seguida ou não de Oурань  
Graciosa  Грасiоза  
Lafões  Лафоiш  
Lagoa  Лагуа  
Lagos  Лагуш  
Madeirense  Мадейренси  
Madera 
Termo equivalente: Madeira / Vinho da Madeira / 
Madeira Weine / Madeira Wine / Vin de Madère 
/ Vino di Madera / Madeira Wijn  Мадера 
Termo equivalente: Мадейра / Вiню да 
Мадейра / Мадейра Вайне / Мадейра Уайн / 
Ван де Мадер / Вiно дi Мадера / Мадейра 
Вiiн 
Moscatel de Setúbal  Мушкател д Сетубал  
Moscatel do Douro  Мошкател ду Дору  
Óbidos  Обiдуш  
Oporto 
Termo equivalente: Porto / Vinho do Porto / Vin 
de Porto / Port / Port Wine / Portwein / Portvin / 
Portwijn  Опорту 
Termo equivalente: Порто / Вiню ду Порту / 
Ван де Порто / Порт / Порт Вайн / Портвейн 
/ Портван / Портвiiн  
Palmela  Палмела  
Pico П i к у  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2001  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Portimão  Портiмао  
Ribatejo seguida ou não de Almeirim  Рiбатежу seguida ou não de Алмейрiнь  
Ribatejo seguida ou não de Cartaxo  Рiбатежу seguida ou não de Карташу  
Ribatejo seguida ou não de Chamusca  Рiбатежу seguida ou não de Шамушка  
Ribatejo seguida ou não de Coruche  Рiбатежу seguida ou não de Коруши  
Ribatejo seguida ou não de Santarém  Рiбатежу seguida ou não de Сантарень  
Ribatejo seguida ou não de Tomar  Рiбатежу seguida ou não de Томар  
Setúbal  Сетубал  
Setúbal Roxo  Сетубал Рошу  
Tavira  Тавiра  
Távora-Varosa  Тавра-Вароза  
Torres Vedras  Ториш Ведраш  
Trás-os-Montes seguida ou não de Chaves  Траш-уж-Монтиш seguida ou não de Шавиш  
Trás-os-Montes seguida ou não de Planalto Mi­
randês  Траш-уж-Монтиш seguida ou não de 
Планалту Мiрандеш  
Trás-os-Montes seguida ou não de Valpaços  Траш-уж-Монтиш seguida ou não de 
Валпасуш  
Vinho do Douro seguida ou não de Baixo Corgo 
Termo equivalente: Douro  Вiню ду Дору seguida ou não de Байшу 
Коргу 
Termo equivalente: Дору  
Vinho do Douro seguida ou não de Cima Corgo 
Termo equivalente: Douro  Вiню ду Дору seguida ou não de Сiма Корґу 
Termo equivalente: Дору  
Vinho do Douro seguida ou não de Douro Su­
perior 
Termo equivalente: Douro  Вiню ду Дору seguida ou não de Дору 
Суперiор 
Termo equivalente: Дору  
Vinho Verde seguida ou não de Amarante  Вiню Верде seguida ou não de Амаранти  
Vinho Verde seguida ou não de Ave  Вiню Верде seguida ou não de Ави  
Vinho Verde seguida ou não de Baião  Вiню Верде seguida ou não de Байао  
Vinho Verde seguida ou não de Basto  Вiню Верде seguida ou não de Башту  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2002  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Vinho Verde seguida ou não de Cávado  Вiню Верде seguida ou não de Каваду  
Vinho Verde seguida ou não de Lima  Вiню Верде seguida ou não de Лiма  
Vinho Verde seguida ou não de Monção e Mel­
gaço  Вiню Верде seguida ou não de Монсао i 
Мелґасу  
Vinho Verde seguida ou não de Paiva  Вiню Верде seguida ou não de Пайва  
Vinho Verde seguida ou não de Sousa  Вiню Верде seguida ou não de Соза  
Vinho Verde Alvarinho  Вiню Верде Алварiню  
Vinho Verde Alvarinho Espumante  Вiню Верде Алварiню Шпуманте  
Lisboa seguida ou não de Alta Estremadura  Лiшбоа seguida ou não de Алта Ештремадура  
Lisboa seguida ou não de Estremadura  Лiшбоа seguida ou não de Ештремадура  
Tejo Тежу  
Vinho Espumante Beiras seguida ou não de Beira 
Alta Вiню Шпуманте Бейраш seguida ou não de 
Бейра Алта  
Vinho Espumante Beiras seguida ou não de Beira 
Litoral  Вiню Шпуманте Бейраш seguida ou não de 
Бейра Лiтурал  
Vinho Espumante Beiras seguida ou não de 
Terras de Sicó  Вiню Шпуманте Бейраш seguida ou não de 
Терраш ди Сiко  
Vinho Licoroso Algarve  Вiню лiкурозу Алґарв  
Vinho Regional Açores  Вiню режiонал Асориш  
Vinho Regional Alentejano  Вiню режiонал Алентежану  
Vinho Regional Algarve  Вiню режiонал Алґгарв  
Vinho Regional Beiras seguida ou não de Beira 
Alta Вiню режiонал Бейраш seguida ou não de 
Бейра Алта  
Vinho Regional Beiras seguida ou não de Beira 
Litoral  Вiню режiонал Бейраш seguida ou não de 
Бейра Лiтурал  
Vinho Regional Beiras seguida ou não de Terras 
de Sicó  Вiню режiонал Бейраш seguida ou não de 
Терраш ди Сiко  
Vinho Regional Duriense  Вiню режiонал Дурiєнси  
Vinho Regional Minho  Вiню режiонал Мiню  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2003  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Vinho Regional Terras do Sado  Вiню режiонал Терраш ду Саду  
Vinho Regional Terras Madeirenses  Вiню режiонал Терраш Мадейренсеш  
Vinho Regional Transmontano  Вiню режiонал Транжмонтану  
ROMÉNIA  Aiud seguida ou não do nome da subregião  Аюд seguida ou não do nome da subregião  
Alba Iulia seguida ou não do nome da subregião  Алба Юлiя seguida ou não do nome da su­
bregião  
Babadag seguida ou não do nome da subregião  Бабадаґ seguida ou não do nome da subregião  
Banat seguida ou não de Dealurile Tirolului  Банат, seguida ou não de Дялюрiле 
Тiролюлюй  
Banat seguida ou não de Moldova Nouă  Банат, seguida ou não de Мольдова Ноуа  
Banat seguida ou não de Silagiu  Банат, seguida ou não de Сiляджю  
Banu Mărăcine seguida ou não do nome da su­
bregião  Бану Меречiне, seguida ou não do nome da 
subregião  
Bohotin seguida ou não do nome da subregião  Бохотiн seguida ou não do nome da subregião  
Cernăteș ti – Podgoria seguida ou não do nome da 
subregião  Чернатешть-Подгорiя, seguida ou não do 
nome da subregião  
Coteș ti seguida ou não do nome da subregião  Котешть seguida ou não do nome da subregião  
Cotnari  Котнарь  
Crișana seguida ou não de Biharia  Крiшана, seguida ou não de Бiхарiя  
Crișana seguida ou não de Diosig  Крiшана, seguida ou não de Дiосiґ  
Crișana seguida ou não de ș imleu Silvaniei  Крiшана, seguida ou não de Шiмлеу 
Сiлванiєй  
Dealu Bujorului seguida ou não do nome da su­
bregião  Деалю Бужорулюй, seguida ou não do nome 
da subregião  
Dealu Mare seguida ou não de Boldeș ti Деалю Маре seguida ou não de Болдешть  
Dealu Mare seguida ou não de Breaza  Деалю Маре, seguida ou não de Бряза  
Dealu Mare seguida ou não de Ceptura  Деалю Маре, seguida ou não de Чептура  
Dealu Mare seguida ou não de Merei  Деалю Маре, seguida ou não de Мерей  
Dealu Mare seguida ou não de Tohani  Деалю Маре, seguida ou não de Тохань  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2004  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Dealu Mare seguida ou não de Urlați  Деалю Маре, seguida ou não de Урлаць  
Dealu Mare seguida ou não de Valea 
Călugărească  Деалю Маре, seguida ou não de Валеа 
Келюгараска  
Dealu Mare seguida ou não de Zoreș ti Деалю Маре, seguida ou não de Зорешть  
Drăgăș ani seguida ou não do nome da subregião  Драґашань seguida ou não do nome da subre­
gião 
Huși seguida ou não de Vutcani  Хушь seguida ou não de Вуткань  
Iana seguida ou não do nome da subregião  Яна seguida ou não do nome da subregião  
Iași seguida ou não de Bucium  Яшь, seguida ou não de Бучум  
Iași seguida ou não de Copou  Яшь, seguida ou não de Копоу  
Iași seguida ou não de Uricani  Яшь, seguida ou não de Урiкань  
Lechința seguida ou não do nome da subregião  Лекiнца seguida ou não do nome da subregião  
Mehedinți seguida ou não de Corcova  Мегедiнць, seguida ou não de Коркова  
Mehedinți seguida ou não de Golul Drâncei  Мегедiнць, seguida ou não de Голюль Дрнчей  
Mehedinți seguida ou não de Orevița  Мегедiнць, seguida ou não de Оревiца  
Mehedinți seguida ou não de Severin  Мегедiнць, seguida ou não de Северiн  
Mehedinți seguida ou não de Vânju Mare  Мегедiнць, seguida ou não de Винжу Маре  
Minișseguida ou não do nome da subregião  Мiнiш seguida ou não do nome da subregião  
Murfatlar seguida ou não de Cernavodă  Мурфатляр, seguida ou não de Чернавода  
Murfatlar seguida ou não de Medgidia  Мурфетляр, seguida ou não de Меджiдiя  
Nicoreș ti seguida ou não do nome da subregião  Нiкорешть seguida ou não do nome da subre­
gião 
Odobeș ti seguida ou não do nome da subregião  Одобешть seguida ou não do nome da subre­
gião 
Oltina seguida ou não do nome da subregião  Ольтiна seguida ou não do nome da subregião  
Panciu seguida ou não do nome da subregião  Панчу seguida ou não do nome da subregião  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2005  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Pietroasa seguida ou não do nome da subregião  Панчу seguida ou não do nome da subregião  
Recașseguida ou não do nome da subregião  Рекаш seguida ou não do nome da subregião  
Sâmbureș ti seguida ou não do nome da subregião  Симбурешть, seguida ou não do nome da su­
bregião  
Sarica Niculițel seguida ou não de Tulcea  Сарiка Нiкулiцель, seguida ou não de Тульча  
Sebeș– Apold seguida ou não do nome da su­
bregião  Себеш – Апольд, seguida ou não do nome da 
subregião  
Segarcea seguida ou não do nome da subregião  Сеґарча seguida ou não do nome da subregião  
ș tefăneș ti seguida ou não de Costeș ti Штефенешть, seguida ou não de Костешть  
Târnave seguida ou não de Blaj  Тирнаве seguida ou não de Бляж  
Târnave seguida ou não de Jidvei  Тирнаве, seguida ou não de Жiдвей  
Târnave seguida ou não de Mediaș  Тирнаве, seguida ou não de Медiаш  
Colinele Dobrogei seguida ou não do nome da 
subregião  Колiнелє Доброджей, seguida ou não do nome 
da subregião  
Dealurile Criș anei seguida ou não do nome da 
subregião  Деалюрiле Крiшаней, seguida ou não do nome 
da subregião  
Dealurile Moldovei ou, consoante o caso, Dea­
lurile Covurluiului  Деалюрiле Молдовей ou, consoante o caso, 
Деалюрiле Ковурлююлюй  
Dealurile Moldovei ou, consoante o caso, Dea­
lurile Hârlăului  Деалюрiле Молдовей ou, consoante o caso, 
Деалюрiле Хирлеулюй  
Dealurile Moldovei ou, consoante o caso, Dea­
lurile Huș ilor Деалюрiле Молдовей ou, consoante o caso, 
Деалюрiле Хушiлор  
Dealurile Moldovei ou, consoante o caso, Dea­
lurile Iaș ilor Деалюрiле Молдовей ou, consoante o caso, 
Деалюрiле Яшiлор  
Dealurile Moldovei ou, consoante o caso, Dea­
lurile Tutovei  Деалюрiле Молдовей ou, consoante o caso, 
Деалюрiле Тутовей  
Dealurile Moldovei ou, consoante o caso, Tera­
sele Siretului  Деалюрiле Молдовей ou, consoante o caso, 
Тераселє Сiретулюй  
Dealurile Moldovei  Деалюрiле Молдовей  
Dealurile Munteniei  Деалюрiле Мунтенiєй  
Dealurile Olteniei  Деалюрiле Ольтенiєй  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2006  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Dealurile Sătmarului  Деалюрiле Сетмарулюй  
Dealurile Transilvaniei  Деалюрiле Трансiльванiєй  
Dealurile Vrancei  Деалюрiле Вранчей  
Dealurile Zarandului  Деалюрiле Зарандулюй  
Terasele Dunării  Тераселе Дунарi  
Viile Caraș ului Вiйле Карашулюй  
Viile Timiș ului Вiйле Тiмiшулюй  
ESLOVÉNIA  Bela krajina seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena e/ou do nome 
do vinhedo  Бела крайна seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena e/ou do nome 
do vinhedo  
Belokranjec seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena e/ou do nome 
do vinhedo  Белокранєц seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena e/ou do nome 
do vinhedo  
Bizeljsko-Sremič seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena e/ou do 
nome do vinhedo 
Termo equivalente: Sremič-Bizeljsko  Бiзельсько-Сремiч seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena e/ou do 
nome do vinhedo 
Termo equivalente: Сремiч-Бiзельско  
Cviček, Dolenjska seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena e/ou do 
nome do vinhedo  Цвiчек, Долєньска seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena e/ou do 
nome do vinhedo  
Dolenjska seguida ou não do nome de uma uni­
dade geográfica mais pequena e/ou do nome do 
vinhedo  Долєньска seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena e/ou do nome 
do vinhedo  
Goriška Brda seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena e/ou do nome 
do vinhedo 
Termo equivalente: Brda  Ґорiшка Брда seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena e/ou do nome 
do vinhedo 
Termo equivalente: Брда  
Kras seguida ou não do nome de uma unidade 
geográfica mais pequena e/ou do nome do vi­
nhedo  Крас seguida ou não do nome de uma unidade 
geográfica mais pequena e/ou do nome do vi­
nhedo  
Metliška črnina seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena e/ou do nome 
do vinhedo  Метлiшка чрнiна seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena e/ou do 
nome do vinhedo  
Prekmurje seguida ou não do nome de uma uni­
dade geográfica mais pequena e/ou do nome do 
vinhedo 
Termo equivalente: Prekmurčan  Прекмур’є seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena e/ou do nome 
do vinhedo 
Termo equivalente: Прекмурчан  
Slovenska Istra seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena e/ou do nome 
do vinhedo  Словенска Iстра seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena e/ou do 
nome do vinhedo  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2007  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Štajerska Slovenija seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena e/ou do 
nome do vinhedo  Штаєрска Словенiя seguida ou não do nome 
de uma unidade geográfica mais pequena e/ou 
do nome do vinhedo  
Teran, Kras seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena e/ou do nome 
do vinhedo  Теран, Крас seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena e/ou do nome 
do vinhedo  
Vipavska dolina seguida ou não do nome de uma 
unidade geográfica mais pequena e/ou do nome 
do vinhedo 
Termo equivalente: Vipava, Vipavec, Vipavčan  Вiпавска Долiна seguida ou não do nome de 
uma unidade geográfica mais pequena e/ou do 
nome do vinhedo 
Termo equivalente: Вiпава, Вiпавец, Вiпавчан  
Podravje, podendo ser seguida da expressão 
"mlado vino" e utilizada na sua forma adjetivada  Подраує, podendo ser seguida da expressão 
"млядо вiно" e utilizada na sua forma adjeti­
vada  
Posavje, podendo ser seguida da expressão 
"mlado vino" e utilizada na sua forma adjetivada  Посаує, podendo ser seguida da expressão 
"млядо вiно" e utilizada na sua forma adjeti­
vada  
Primorska, podendo ser seguida da expressão 
"mlado vino" e utilizada na sua forma adjetivada  Прiморска, podendo ser seguida da expressão 
"млядо вiно" e utilizada na sua forma adjeti­
vada  
ESLOVÁQUIA  Južnoslovenská vinohradnícka oblasť seguida ou 
não de Dunajskostredský vinohradnícky rajón  Южнословенска вiнограднiцка область se­
guida ou não de Дунайскострецкi 
вiнограднiцкi район  
Južnoslovenská vinohradnícka oblasť seguida ou 
não de Hurbanovský vinohradnícky rajón  Южнословенска вiнограднiцка область se­
guida ou não de Гурбановскi вiнограднiцкi 
район  
Južnoslovenská vinohradnícka oblasť seguida ou 
não de Komárňanský vinohradnícky rajón  Южнословенска вiнограднiцка область se­
guida ou não de Комарнянскi вiнограднiцкi 
район  
Južnoslovenská vinohradnícka oblasť seguida ou 
não de Palárikovský vinohradnícky rajón  Южнословенска вiнограднiцка область se­
guida ou não de Палярiковскi вiнограднiцкi 
район  
Južnoslovenská vinohradnícka oblasť seguida ou 
não de Štúrovský vinohradnícky rajón  Южнословенска вiнограднiцка область se­
guida ou não de Штуровскi вiнограднiцкi 
район  
Južnoslovenská vinohradnícka oblasť seguida ou 
não de Šamorínsky vinohradnícky rajón  Южнословенска вiнограднiцка область se­
guida ou não de Шаморiнскi вiнограднiцкi 
район  
Južnoslovenská vinohradnícka oblasť seguida ou 
não do nome de uma subregião e/ou de uma 
unidade geográfica mais pequena  Южнословенска вiнограднiцка область se­
guida ou não do nome de uma subregião e/ou 
de uma unidade geográfica mais pequena  
Južnoslovenská vinohradnícka oblasť seguida ou 
não de Strekovský vinohradnícky rajón  Южнословенска вiнограднiцка область se­
guida ou não de Стрековскi вiнограднiцкi 
район  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2008  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Južnoslovenská vinohradnícka oblasť seguida ou 
não de Galantský vinohradnícky rajón  Южнословенска вiнограднiцка область se­
guida ou não de Ґаланскi вiнограднiцкi район  
Malokarpatská vinohradnícka oblasť seguida ou 
não de Vrbovský vinohradnícky rajón  Малокарпацка вiнограднiцка область seguida 
ou não de Врбовскi вiнограднiцкi район  
Malokarpatská vinohradnícka oblasť seguida ou 
não de Trnavský vinohradnícky rajón  Малокарпацка вiнограднiцка область seguida 
ou não de Трнавскi вiнограднiцкi район  
Malokarpatská vinohradnícka oblasť seguida ou 
não de Skalický vinohradnícky rajón  Малокарпацка вiнограднiцка область seguida 
ou não de Скалiцкi вiнограднiцкi район  
Malokarpatská vinohradnícka oblasť seguida ou 
não de Orešanský vinohradnícky rajón  Малокарпацка вiнограднiцка область seguida 
ou não de Орешанскi вiнограднiцкi район  
Malokarpatská vinohradnícka oblasť seguida ou 
não de Hlohovecký vinohradnícky rajón  Малокарпацка вiнограднiцка область seguida 
ou não de Глоговецкi вiнограднiцкi район  
Malokarpatská vinohradnícka oblasť seguida ou 
não de Doľanský vinohradnícky rajón  Малокарпацка вiнограднiцка область seguida 
ou não de Долянскi вiнограднiцкi район  
Malokarpatská vinohradnícka oblasť seguida ou 
não do nome de uma subregião e/ou de uma 
unidade geográfica mais pequena  Малокарпацка вiнограднiцка область seguida 
ou não do nome de uma subregião e/ou de uma 
unidade geográfica mais pequena  
Malokarpatská vinohradnícka oblasť seguida ou 
não de Senecký vinohradnícky rajón  Малокарпацка вiнограднiцка область seguida 
ou não de Сенєцкi вiнограднiцкi район  
Malokarpatská vinohradnícka oblasť seguida ou 
não de Stupavský vinohradnícky rajón  Малокарпацка вiнограднiцка область seguida 
ou não de Ступавскi вiнограднiцкi район  
Malokarpatská vinohradnícka oblasť seguida ou 
não de Modranský vinohradnícky rajón  Малокарпацка вiнограднiцка область seguida 
ou não de Модранскi вiнограднiцкi район  
Malokarpatská vinohradnícka oblasť seguida ou 
não de Bratislavský vinohradnícky rajón  Малокарпацка вiнограднiцка область seguida 
ou não de Братiславскi вiнограднiцкi район  
Malokarpatská vinohradnícka oblasť seguida ou 
não de Pezinský vinohradnícky rajón  Малокарпацка вiнограднiцка область seguida 
ou não de Пезинскi вiнограднiцкi район  
Malokarpatská vinohradnícka oblasť seguida ou 
não de Záhorský vinohradnícky rajón  Малокарпацка вiнограднiцка область seguida 
ou não de Загорскi вiнограднiцкi район  
Nitrianska vinohradnícka oblasť seguida ou não 
de Pukanecký vinohradnícky rajón  Нiтрiянска вiнограднiцка область seguida ou 
não de Пуканєцкi вiнограднiцкi район  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2009  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Nitrianska vinohradnícka oblasť seguida ou não 
de Žitavský vinohradnícky rajón  Нiтрiянска вiнограднiцка область seguida ou 
não de Жiтавскi вiнограднiцкi район  
Nitrianska vinohradnícka oblasť seguida ou não 
de Želiezovský vinohradnícky rajón  Нiтрiянска вiнограднiцка область seguida ou 
não de Жельєзовскi вiнограднiцкi район  
Nitrianska vinohradnícka oblasť seguida ou não 
do nome de uma subregião e/ou de uma unidade 
geográfica mais pequena  Нiтрiянска вiнограднiцка область seguida ou 
não do nome de uma subregião e/ou de uma 
unidade geográfica mais pequena  
Nitrianska vinohradnícka oblasť seguida ou não 
de Nitriansky vinohradnícky rajón  Нiтрiянска вiнограднiцка область seguida ou 
não de Нiтрiянскi вiнограднiцкi район  
Nitrianska vinohradnícka oblasť seguida ou não 
de Vrábeľský vinohradnícky rajón  Нiтрiянска вiнограднiцка область seguida ou 
não de Врабельскi вiнограднiцкi район  
Nitrianska vinohradnícka oblasť seguida ou não 
de Tekovský vinohradnícky rajón  Нiтрiянска вiнограднiцка область seguida ou 
não de Тєковскi вiнограднiцкi район  
Nitrianska vinohradnícka oblasť seguida ou não 
de Zlatomoravecký vinohradnícky rajón  Нiтрiянска вiнограднiцка область seguida ou 
não de Златоморавецкi вiнограднiцкi район  
Nitrianska vinohradnícka oblasť seguida ou não 
de Šintavský vinohradnícky rajón  Нiтрiянска вiнограднiцка область seguida ou 
não de Шiнтавскi вiнограднiцкi район  
Nitrianska vinohradnícka oblasť seguida ou não 
de Radošinský vinohradnícky rajón  Нiтрiянска вiнограднiцка область seguida ou 
não de Радошiнскi вiнограднiцкi район  
Stredoslovenská vinohradnícka oblasť seguida ou 
não do nome de uma subregião e/ou de uma 
unidade geográfica mais pequena  Стредословенска вiнограднiцка область se­
guida ou não do nome de uma subregião e/ou 
de uma unidade geográfica mais pequena  
Stredoslovenská vinohradnícka oblasť seguida ou 
não de Fil'akovský vinohradnícky rajón  Стредословенска вiнограднiцка область se­
guida ou não de Фiляковскi вiнограднiцкi 
район  
Stredoslovenská vinohradnícka oblasť seguida ou 
não de Gemerský vinohradnícky rajón  Стредословенска вiнограднiцка область se­
guida ou não de Ґемерскi вiнограднiцкi район  
Stredoslovenská vinohradnícka oblasť seguida ou 
não de Hontiansky vinohradnícky rajón  Стредословенска вiнограднiцка область se­
guida ou não de Гонтьєнскi вiнограднiцкi 
район  
Stredoslovenská vinohradnícka oblasť seguida ou 
não de Ipeľský vinohradnícky rajón  Стредословенска вiнограднiцка область se­
guida ou não de Iпельскi вiнограднiцкi район  
Stredoslovenská vinohradnícka oblasť seguida ou 
não de Vinický vinohradnícky rajón  Стредословенска вiнограднiцка область se­
guida ou não de Вiнiцкi вiнограднiцкi район  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2010  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Stredoslovenská vinohradnícka oblasť seguida ou 
não de Tornaľský vinohradnícky rajón  Стредословенска вiнограднiцка область se­
guida ou não de Торнальскi вiнограднiцкi 
район  
Stredoslovenská vinohradnícka oblasť seguida ou 
não de Modrokamencký vinohradnícky rajón  Стредословенска вiнограднiцка область se­
guida ou não de Модрокаменскi вiнограднiцкi 
район  
Vinohradnícka oblasť Tokaj seguida ou não de 
Viničky  Biнограднiцка область Токай seguida ou não 
de Вiнiчкi  
Vinohradnícka oblasť Tokaj seguida ou não do 
nome de uma unidade geográfica mais pequena  Biнограднiцка область Токай seguida ou não 
do nome de uma unidade geográfica mais pe­
quena  
Vinohradnícka oblasť Tokaj seguida ou não de 
Veľká Tŕňa  Biнограднiцка область Токай seguida ou não 
de Велка Трня  
Vinohradnícka oblasť Tokaj seguida ou não de 
Malá Tŕňa  Biнограднiцка область Токай seguida ou não 
de Мала Трня  
Vinohradnícka oblasť Tokaj seguida ou não de 
Čerhov  Biнограднiцка область Токай seguida ou não 
de Чергов  
Vinohradnícka oblasť Tokaj seguida ou não de 
Slovenské Nové Mesto  Biнограднiцка область Токай seguida ou não 
de Словенске Нове Место  
Vinohradnícka oblasť Tokaj seguida ou não de 
Černochov  Biнограднiцка область Токай seguida ou não 
de Чернохов  
Vinohradnícka oblasť Tokaj seguida ou não de 
Bara  Biнограднiцка область Токай seguida ou não 
de Бара  
Východoslovenská vinohradnícka oblasť seguida 
ou não de Michalovský vinohradnícky rajón  Вiходословенска вiнограднiцка область se­
guida ou não de Мiхаловскi вiнограднiцкi 
район  
Východoslovenská vinohradnícka oblasť seguida 
ou não do nome de uma subregião e/ou de uma 
unidade geográfica mais pequena  Вiходословенска вiнограднiцка область se­
guida ou não do nome de uma subregião e/ou 
de uma unidade geográfica mais pequena  
Východoslovenská vinohradnícka oblasť seguida 
ou não de Kráľovskochlmecký vinohradnícky 
rajón  Вiходословенска вiнограднiцка область se­
guida ou não de Краловскохолмецкi 
вiнограднiцкi район  
Východoslovenská vinohradnícka oblasť seguida 
ou não de Moldavský vinohradnícky rajón  Вiходословенска вiнограднiцка область se­
guida ou não de Молдавскi вiнограднiцкi 
район  
Východoslovenská vinohradnícka oblasť seguida 
ou não de Sobranecký vinohradnícky rajón  Вiходословенска вiнограднiцка область se­
guida ou não de Собранєцкi вiнограднiцкi 
район  
Južnoslovenská vinohradnícka oblasť pode ser 
acompanhada do termo 'oblastné vino'  Южнословенска вiнограднiцка область pode 
ser acompanhada do termo 'обласне вiно'  
Malokarpatská vinohradnícka oblasť pode ser 
acompanhada do termo 'oblastné vino'  Малокарпацка вiнограднiцка область pode 
ser acompanhada do termo 'обласне вiно'  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2011  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Nitrianska vinohradnícka oblasť pode ser acom­
panhada do termo 'oblastné vino'  Нiтрiянска вiнограднiцка область pode ser 
acompanhada do termo 'обласне вiно'  
Stredoslovenská vinohradnícka oblasť pode ser 
acompanhada do termo 'oblastné vino'  Стредославенска вiнограднiцка область pode 
ser acompanhada do termo 'обласне вiно'  
Tokajská / Tokajské / Tokajský vinohradnícka 
oblasť pode ser acompanhada do termo 'oblastné 
vino'  Токайска / Токайске / Токайскi вiнограднiцка 
область pode ser acompanhada do termo 
'обласне вiно'  
Východoslovenská vinohradnícka oblasť pode ser 
acompanhada do termo 'oblastné vino'  Вiходословенска вiнограднiцка область pode 
ser acompanhada do termo 'обласне вiно'  
ESPANHA  Abona  Абона  
Alella  Алея  
Alicante seguida ou não de Marina Alta  Алiканте seguida ou não de Марiна Альта  
Almansa  Альманса  
Ampurdán-Costa Brava  Ампурдан-Коста Брава  
Arabako Txakolina 
Termo equivalente: Txakolí de Álava  Арабако Тчаколiна 
Termo equivalente: Тчаколi де Алава  
Arlanza  Арлянса  
Arribes  Аррiбес  
Bierzo  Бьєрсо  
Binissalem  Бiнiссалєм  
Bizkaiko Txakolina 
Termo equivalente: Chacolí de Bizkaia  Бiскайко Тчаколiна 
Termo equivalente: Чаколi де Бiская  
Bullas  Буяс  
Calatayud  Калатаюд  
Campo de Borja  Кампо де Борха  
Cariñena  Карiньена  
Cataluña  Каталунья  
Cava  Кава  
Chacolí de Bizkaia 
Termo equivalente: Bizkaiko Txakolina  Чаколi де Бiская 
Termo equivalente: Бiскайко Тчаколiна  
Chacolí de Getaria 
Termo equivalente: Getariako Txakolina  Чаколi де Ґетарiя 
Termo equivalente: Ґетарiяко Тчаколiна  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2012  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Cigales  Сiгалєс  
Conca de Barberá  Конка де Барбера  
Condado de Huelva  Кондадо де Уельва  
Costers del Segre seguida ou não de Artesa  Костерс дель Сегре seguida ou não de Артеса  
Costers del Segre seguida ou não de Les Garri­
gues Костерс дель Сегре seguida ou não de Лєс 
Ґаррiгес  
Costers del Segre seguida ou não de Raimat  Костерс дель Сегре seguida ou não de Раймат  
Costers del Segre seguida ou não de Valls de Riu 
Corb  Костерс дель Сегре seguida ou não de Валлс 
де Рiу Корб  
Dehesa del Carrizal  Дееса дель Каррiсаль  
Dominio de Valdepusa  Домiнiо де Вальдепуса  
El Hierro  Ель Єрро  
Finca Élez  Фiнка Елєс  
Getariako Txakolina 
Termo equivalente: Chacolí de Getaria  Ґетарiяко Тчаколiна 
Termo equivalente: Чаколi де Ґетарiя  
Guijoso  Ґiхосо  
Jerez-Xérès-Sherry Jerez / Xérès / Sherry  Херес-Ксерес-Черрi Херес / Ксерес / Черрi  
Jumilla  Хумiя  
La Mancha  Ля Манча  
La Palma seguida ou não de Fuencaliente  Ля Пальма seguida ou não de Фуенкальєнте  
La Palma seguida ou não de Hoyo de Mazo  Ля Пальма seguida ou não de Ойо де Масо  
La Palma seguida ou não de Norte de la Palma  Ля Пальма seguida ou não de Норте де ля 
Пальма  
Lanzarote  Лянсароте  
Málaga  Малага  
Manchuela  Манчуеля  
Manzanilla Sanlúcar de Barrameda  Мансанiя Санлюкар де Баррамеда  
Méntrida  Ментрiда  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2013  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Mondéjar  Мондехар  
Monterrei seguida ou não de Ladera de Monterrei  Монтеррей seguida ou não de Лядера де 
Монтеррей  
Monterrei seguida ou não de Val de Monterrei  Монтеррей seguida ou não de Валь де 
Монтеррей  
Montilla-Moriles  Монтiя-Морiлєс  
Montsant  Монтсант  
Navarra seguida ou não de Baja Montaña  Наварра seguida ou não de Баха Монтанья  
Navarra seguida ou não de Ribera Alta  Наварра seguida ou não de Рiбера Альта  
Navarra seguida ou não de Ribera Baja  Наварра seguida ou não de Рiбера Баха  
Navarra seguida ou não de Tierra Estella  Наварра seguida ou não de Тьєрра Естея  
Navarra seguida ou não de Valdizarbe  Наварра seguida ou não de Вальдiсарбе  
Pago de Arínzano 
Termo equivalente: Vino de pago de Arinzano  Паго де Арiнсано 
Termo equivalente: Вiно де Паго де Арiнсано  
Penedés  Пенедес  
Pla de Bages  Пля де Бахес  
Pla i Llevant  Пля i Ллевант  
Priorato  Прiорато  
Rías Baixas seguida ou não de Condado do Tea  Рiас Байшяс seguida ou não de Кондадо до 
Теа 
Rías Baixas seguida ou não de O Rosal  Рiас Байшяс seguida ou não de О Росаль  
Rías Baixas seguida ou não de Ribeira do Ulla  Рiас Байшяс seguida ou não de Рiбейра до Уя  
Rías Baixas seguida ou não de Soutomaior  Рiас Байшяс seguida ou não de Соутомайор  
Rías Baixas seguida ou não de Val do Salnés  Рiас Байшяс seguida ou não de Вал до 
Сальнес  
Ribeira Sacra seguida ou não de Amandi  Рiбейра Сакра seguida ou não de Амандi  
Ribeira Sacra seguida ou não de Chantada  Рiбейра Сакра seguida ou não de Чантада  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2014  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Ribeira Sacra seguida ou não de Quiroga-Bibei  Рiбейра Сакра seguida ou não de Кiрога-Бiбей  
Ribeira Sacra seguida ou não de Ribeiras do 
Miño  Рiбейра Сакра seguida ou não de Рiбейрас до 
Мiньо  
Ribeira Sacra seguida ou não de Ribeiras do Sil  Рiбейра Сакра seguida ou não de Рiбейрас до 
Сiль  
Ribeiro  Рiбейро  
Ribera del Duero  Рiбера дель Дуеро  
Ribera del Guadiana seguida ou não de Caña­
mero  Рiбера дель Гуадiана seguida ou não de 
Каньямеро  
Ribera del Guadiana seguida ou não de Matane­
gra Рiбера дель Гуадiана seguida ou não de 
Матанегра  
Ribera del Guadiana seguida ou não de Montán­
chez Рiбера дель Гуадiана seguida ou não de 
Монтанчес  
Ribera del Guadiana seguida ou não de Ribera 
Alta Рiбера дель Гуадiана seguida ou não de 
Рiбера Альта  
Ribera del Guadiana seguida ou não de Ribera 
Baja Рiбера дель Гуадiана seguida ou não de 
Рiбера Баха  
Ribera del Guadiana seguida ou não de Tierra de 
Barros  Рiбера дель Гуадiана seguida ou não de 
Тьерра де Баррос  
Ribera del Júcar  Рiбера дель Хукар  
Rioja seguida ou não de Rioja Alavesa  Рiоха seguida ou não de Рiоха Алавеса  
Rioja seguida ou não de Rioja Alta  Рiоха seguida ou não de Рiоха Альта  
Rioja seguida ou não de Rioja Baja  Рiоха seguida ou não de Рiоха Баха  
Rueda  Руеда  
Sierras de Málaga seguida ou não de Serranía de 
Ronda  Сiеррас де Малага seguida ou não de 
Серранiа де Ронда  
Somontano  Сомонтано  
Tacoronte-Acentejo seguida ou não de Anaga  Такоронте-Асентехо seguida ou não de Анага  
Tarragona  Таррагона  
Terra Alta  Терра Альта  
Tierra de León  Тьерра де Леон  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2015  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Tierra del Vino de Zamora  Тьерра дель Вiно де Самора  
Toro  Торо  
Txakolí de Álava 
Termo equivalente: Arabako Txakolina  Тчаколi де Алава 
Termo equivalente: Арабако Тчаколiна  
Uclés  Уклес  
Utiel-Requena  Утьел-Рекена  
Valdeorras  Вальдеоррас  
Valdepeñas  Вальдепеньяс  
Valencia seguida ou não de Alto Turia  Валенсiя seguida ou não de Альто Турiа  
Valencia seguida ou não de Clariano  Валенсiя seguida ou não de Кларiано  
Valencia seguida ou não de Moscatel de Valencia  Валенсiя seguida ou não de Москатель де 
Валенсiя  
Valencia seguida ou não de Valentino  Валенсiя seguida ou não de Валентино  
Valle de Güímar  Ває де Ґуймар  
Valle de la Orotava  Ває де ля Оротава  
Valles de Benavente  Ваєс де Бенавенте  
Vino de Calidad de Valtiendas  Вiно де Калiдад де Вальтьєндас  
Vinos de Madrid seguida ou não de Arganda  Вiнос де Мадрiд seguida ou não de Арґанда  
Vinos de Madrid seguida ou não de Navalcarnero  Вiнос де Мадрiд seguida ou não de 
Навалькарнеро  
Vinos de Madrid seguida ou não de San Martín 
de Valdeiglesias  Вiнос де Мадрiд seguida ou não de Сан 
Мартiн де Вальдеiґлєсiас  
Ycoden-Daute-Isora  Iкоден-Дауте-Iсора  
Yecla  Єкля  
Abanilla  Абанiя  
Bajo Aragón  Бахо Арагон  
Ribera del Gállego-Cinco Villas  Рiбера дель Ґаєго –Сiнко Вiяс  
Ribera del Jiloca  Рiбера дель Хiльока  
Valdejalón  Вальдехалон  
Valle del Cinca  Ває дель Сiнка  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2016  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Bailén  Байлен  
Barbanza e Iria  Барбанса е Iрiя  
Betanzos  Бетансос  
Cádiz  Кадiс  
Campo de Cartagena  Кампо де Картахена  
Cangas  Канґас  
Castelló  Кастейо  
Castilla  Кастiя  
Castilla y León  Кастiя i Леон  
Contraviesa-Alpujarra  Контравьеса-Альпухарра  
Córdoba  Кордова  
Costa de Cantabria  Коста де Кантабрiя  
Desierto de Almería  Десьєрто де Альмерiя  
El Terrerazo  Ель Террерасо  
Extremadura  Екстремадура  
Formentera  Форментера  
Gálvez  Ґальвес  
Granada Sur-Oeste  Гранада Сур-Оесте  
Ibiza  I б i с а  
Illes Balears  Iйєс Балєарс  
Isla de Menorca  Iсла де Менорка  
Laujar-Alpujarra  Ляухар-Альпухарра  
Liébana  Льебана  
Los Palacios  Льос Палясiос  
Norte de Almería  Норте де Альмерiя  
Norte de Granada  Норте де Гранада  
Pozohondo  Посоондо  
Ribera del Andarax  Рiбера дель Андаракс  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2017  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Ribera del Queiles  Рiбера дель Кейлес  
Serra de Tramuntana-Costa Nord  Серра де Трамунтана-Коста Норд  
Sierra de Alcaraz  Сiєрра де Алькарас  
Sierra Norte de Sevilla  Сiєрра Норте де Севiя  
Sierra Sur de Jaén  Сiєрра Сур де Хаен  
Torreperogil  Торреперогiль  
Valle del Miño-Ourense  Бає дель Мiньо-Оуренсе  
Valles de Sadacia  Баєс де Садасiя  
Villaviciosa de Córdoba  Бiявiсйоса де Кордова  
REINO UNIDO  English Vineyards  Iнґлiш вiньярдс  
Welsh Vineyards  Уелш вiньярдс  
England substituída ou não por Berkshire  Iнґланд substituída ou não por Баркшир  
England substituída ou não por Buckinghamshire  Iнґланд substituída ou não por Бакiнґгамшир  
England substituída ou não por Cheshire  Iнґланд substituída ou não por Чешир  
England substituída ou não por Cornwall  Iнґланд substituída ou não por Корнуол  
England substituída ou não por Derbyshire  Iнґланд substituída ou não por Дарбiшир  
England substituída ou não por Devon  Iнґланд substituída ou não por Девон  
England substituída ou não por Dorset  Iнґланд substituída ou não por Дорсет  
England substituída ou não por East Anglia  Iнґланд substituída ou não por Iст Англiя  
England substituída ou não por Gloucestershire  Iнґланд substituída ou não por Ґлостершир  
England substituída ou não por Hampshire  Iнґланд substituída ou não por Гемпшир  
England substituída ou não por Herefordshire  Iнґланд substituída ou não por Герефордшир  
England substituída ou não por Isle of Wight  Iнґланд substituída ou não por Айл оф Уайт  
England substituída ou não por Isles of Scilly  Iнґланд substituída ou não por Айлс оф Сiллi  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2018  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
England substituída ou não por Kent  Iнґланд substituída ou não por Kент  
England substituída ou não por Lancashire  Iнґланд substituída ou não por Ланкашир  
England substituída ou não por Leicestershire  Iнґланд substituída ou não por Лестершир  
England substituída ou não por Lincolnshire  Iнґланд substituída ou não por Лiнкольншир  
England substituída ou não por Northamptonshire  Iнґланд substituída ou não por 
Нортгемптоншир  
England substituída ou não por Nottinghamshire  Iнґланд substituída ou não por Ноттiнгемшир  
England subsituída ou não por Oxfordshire  Iнґланд substituída ou não por Оксфордшир  
England substituída ou não por Rutland  Iнґланд substituída ou não por Ратланд  
England substituída ou não por Shropshire  Iнґланд substituída ou não por Шропшир  
England substituída ou não por Somerset  Iнґланд substituída ou não por Соммерсет  
England substituída ou não por Staffordshire  Iнґланд substituída ou não por Стаффордшир  
England substituída ou não por Surrey  Iнґланд substituída ou não por Саррей  
England substituída ou não por Sussex  Iнґланд substituída ou não por Сассекс  
England substituída ou não por Warwickshire  Iнґланд substituída ou não por Ворiкшир  
England substituída ou não por West Midlands  Iнґланд substituída ou não por Уест Мiдлендс  
England substituída ou não por Wiltshire  Iнґланд substituída ou não por Уiлтшир  
England substituída ou não por Worcestershire  Iнґланд substituída ou não por Вустершир  
England substituída ou não por Yorkshire  Iнґланд substituída ou não por Йоркшир  
Wales substituída ou não por Cardiff  Уелс substituída ou não por Кардiфф  
Wales substituída ou não por Cardiganshire  Уелс substituída ou não por Кардiганшир  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2019  
Estado-Membro da 
UE Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Wales substituída ou não por Carmarthenshire  Уелс substituída ou não por Кармартенши  
Wales substituída ou não por Denbighshire  Уелс substituída ou não por Денбiгшир  
Wales substituída ou não por Gwynedd  Уелс substituída ou não por Ґвiнет  
Wales substituída ou não por Monmouthshire  Уелс substituída ou não por Монмитшир  
Wales substituída ou não por Newport  Уелс substituída ou não por Ньюпорт  
Wales substituída ou não por Pembrokeshire  Уелс substituída ou não por Пембрукшир  
Wales substituída ou não por Rhondda Cynon 
Taf Уелс substituída ou não por Ронда Кайнон 
Таф 
Wales substituída ou não por Swansea  Уелс substituída ou não por Свонзi  
Wales substituída ou não por The Vale of Gla­
morgan  Уелс substituída ou não por Вейл оф 
Ґламорґан  
Wales substituída ou não por Wrexham  Уелс substituída ou não por Рексем  
Indicações geográficas de vinhos da Ucrânia a proteger na União Europeia  
Denominação a proteger  Transcrição para carateres latinos  
Сонячна Долина  Soniachna Dolyna 
(Soniachna Dolina)  
Новий Свiт  Novyj Svit 
(Novy Svet)  
PARTE B  
Indicações geográficas de bebidas espirituosas da União Europeia a proteger na Ucrânia  
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Áustria  Wachauer Weinbrand  Вахауер Вайнбранд  
Áustria  Weinbrand Dürnstein  Вайнбранд Дюрнштайн  
Áustria  Wachauer Marillenbrand  Вахауер Марiлленбранд  
Áustria  Grossglockner Alpenbitter  Ґросґлокнер Альпенбiттер  
Áustria  Mariazeller Magenlikör  Марiацеллер Маґенлiкьор  
Áustria  Mariazeller Jagasaftl  Марiацеллер Яґазафтль  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2020  
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Áustria  Puchheimer Bitter  Пуххаймер Бiттер  
Áustria  Steinfelder Magenbitter  Штайнфельдер Маґенбiттер  
Áustria  Wachauer Marillenlikör  Вахауер Марiлленлiкьор  
Áustria  Jägertee / Jagertee / Jagatee  Єґертее / Яґертее / Яґатее  
Áustria  Inländerrum  Iнлендеррум  
Bélgica (Balegem)  Balegemse jenever  Балгемс Йоневр  
Bélgica (Hasselt, Zonhoven, 
Diepenbeek)  Hasseltse jenever / Hasselt  гассельдс йоневр / Гассельт  
Bélgica (Oost-Vlaanderen)  O' de Flander / Oost-Vlaamse 
Graanjenever  О де Фландр-Ост / Влямсе 
Граанйоневр  
Bélgica (Région wallonne)  Peket / Pekêt / Pèket / Pèkèt de 
Wallonie  Пекет / Пеке / Пекет / Пеке де 
Валлонi  
Bélgica, Países Baixos  Jonge jenever, jonge genever  Йонге йоневр / йонге ґеневр  
Bélgica, Países Baixos  Oude jenever / oude genever  Ауде йоневр / ауде ґеневр  
Bélgica, Países Baixos, França 
[Departamentos Nord (59) e Pas-de- 
-Calais (62)]  Genièvre de grains / Graanjenever / 
Graangenever  Женьєвр де Ґра / Граанйоневр / 
Граангеневр  
Bélgica, Países Baixos, França 
[Departamentos Nord (59) e Pas-de- 
-Calais (62)], Alemanha (Bundesländer 
alemães Nordrhein-Westfalen e 
Niedersachsen)  Genièvre aux fruits / Vruchtenjene­
ver / Jenever met vruchten / Frucht­
genever  Женьєвр о фруi/Врюхтенйоневр / 
Йоневр мет Врюхтен / Фрухт 
Ґеневер  
Bélgica, Países Baixos, França 
[Departamentos Nord (59) e Pas-de- 
-Calais (62)], Alemanha (Bundesländer 
alemães Nordrhein-Westfalen e 
Niedersachsen)  Genièvre / Jenever / Genever  Женьєвр / Йоневр / Ґеневер  
Bulgária  Сунгурларска гроздова ракия / 
Гроздова ракия от Сунгурларе/ 
/Sungurlarska grozdova rakya / 
Grozdova rakya de Sungurlare  Сунґурларска ґроздова ракiя  
Bulgária  Сливенска перла (Сливенска 
гроздова ракия / Гроздова ракия от 
Сливен) / Slivenska perla (Slivenska 
grozdova rakya / Grozdova rakya de 
Sliven)  Слiвенска перла (Слiвенска 
ґроздова ракiя / Ґроздова ракiя от 
Слiвен)  
Bulgária  Стралджанска Мускатова ракия / 
Мускатова ракия от Стралджа / 
Straldjanska Muscatova rakya / 
Muscatova rakya de Straldja  Стралджанска мускатова ракiя / 
Мускатова ракiя от Стралджi  
Bulgária  Поморийска гроздова ракия / 
Гроздова ракия от Поморие / Po­
moriyska grozdova rakya / Grozdova 
rakya de Pomorie  Поморiйска ґроздова ракiя / 
Ґроздова ракiя от Поморiє  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2021  
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Bulgária  Русенска бисерна гроздова ракия / 
Бисерна гроздова ракия от Русе / 
Russenska biserna grozdova rakya / 
Biserna grozdova rakya de Russe  Русенска бiсерна ґроздова ракiя / 
Бiсерна ґроздова ракiя от Русе  
Bulgária  Бургаска Мускатова ракия / 
Мускатова ракия от Бургас / 
Bourgaska Muscatova rakya / Mus­
catova rakya de Bourgas  Бургаска мускатова ракiя / 
Мускатова ракiя от Бургас  
Bulgária  Добруджанска мускатова ракия / 
Мускатова ракия от Добруджа / 
Dobrudjanska muscatova rakya / 
muscatova rakya de Dobrudja  Добруджанска мускатова ракiя / 
Мускатова ракiя от Добруджа  
Bulgária  Сухиндолска гроздова ракия / 
Гроздова ракия от Сухиндол / Su­
hindolska grozdova rakya / Groz­
dova rakya de Suhindol  Сухiндолска ґроздова ракiя / 
Ґроздова ракiя от Сухiндол  
Bulgária  Карловска гроздова ракия / 
Гроздова Ракия от Карлово / Kar­
lovska grozdova rakya / Grozdova 
Rakya de Karlovo  Карловска ґроздова ракiя / Ґроздова 
ракiя от Карлово  
Bulgária  Троянска сливова ракия / Сливова 
ракия от Троян / Troyanska slivova 
rakya / Slivova rakya de Troyan  Троянска слiвова ракiя / Слiвова 
ракiя от Троян  
Bulgária  Силистренска кайсиева ракия / 
Кайсиева ракия от Силистра / Si­
listrenska kaysieva rakya / Kaysieva 
rakya de Silistra  Сiлiстренска кайсiєва ракiя / 
Кайсiєва ракiя от Сiлiстра  
Bulgária  Тервелска кайсиева ракия / 
Кайсиева ракия от Тервел / Ter­
velska kaysieva rakya / Kaysieva 
rakya de Tervel  Тервелска кайсiєва ракiя / Кайсiєва 
ракiя от Тервел  
Bulgária  Ловешка сливова ракия / Сливова 
ракия от Ловеч / Loveshka slivova 
rakya / Slivova rakya de Lovech  Ловешка слiвова ракiя / Слiвова 
ракiя от Ловеш  
Chipre  Ζιβανία / Τζιβανία / Ζιβάνα / Ziva­
nia Зiванiя / Дзiванiя / Зiвана  
Chipre, Grécia  Ouzo / Oύζο  Узо  
República Checa  Karlovarská Hořká  Карловарска Горжка  
Dinamarca  Dansk Akvavit / Dansk Aquavit  Данск аквавiт / Данск Акуавiт  
Estónia  Estonian vodka  Естонiан Водка  
Finlândia  Suomalainen Vodka / Finsk Vodka / 
Vodka of Finland  Суомалайнен Водка / Фiнск водка / 
Водка оф Фiнланд  
Finlândia  Suomalainen Marjalikööri / Suoma­
lainen Hedelmälikööri / Finsk Bärli­
kör / Finsk Fruktlikör / Finnish berry 
liqueur / Finnish fruit liqueur  Суомалайнен Марьялiкьорi / 
Суомалайнен Хедельмялiкьорi / 
Фiнск Берлiкьор / Фiнск 
Фруктлiкьор / Фiннiш беррi лiкьор / 
Фiннiш фрут лiкьор  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2022  
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
França  Rhum de la Martinique  Ром де ля Мартiнiк  
França  Rhum de la Guadeloupe  Ром де ля Гуаделуп  
França  Rhum de la Réunion  Ром де ля Реюньон  
França  Rhum de la Guyane  Ром де ля Гюйан  
França  Rhum de sucrerie de la Baie du 
Galion  Ром дьо сюкрерi де ля Бе дю Галiон  
França  Rhum des Antilles françaises  Ром дез Антiй Францез  
França  Rhum des départements français 
d'outre-mer  Ром де департемон франце д утре- 
-мер  
França  Whisky breton / Whisky de Bretagne  Уiскi Бретон / Уiскi де Бретань  
França  Whisky alsacien / Whisky d'Alsace  Уiскi Ельзасiян / Уiскi д Альзас  
França  Eau-de-vie de Cognac  О-де-вi де Коньяк  
França  Eau-de-vie des Charentes  О-де-вi де Шарант  
França  Eau-de-vie de Jura  О-де-вi де Жюра  
França  Cognac 
(a denominação "Cognac" pode ser 
completada por um dos seguintes 
termos: 
— Fine 
— Grande Fine Champagne 
— Grande Champagne 
— Petite Fine Champagne 
— Petite Champagne 
— Fine Champagne 
— Borderies 
— Fins Bois 
— Bons Bois)  Коньяк 
(a denominação "Коньяк" pode ser 
completada por um dos seguintes ter­
mos: 
— Фiн 
— Ґранд Фiн Шампань 
— Ґранд Шампань 
— Петiт Фiн Шампань 
— Петiт Шампань 
— Фiн Шампань 
— Бордерi 
— Фан Буа 
— Бон Буа)  
França  Fine Bordeaux  Фiн Бордо  
França  Fine de Bourgogne  Фiн де Бурґонь  
França  Armagnac  Арманьяк  
França  Bas-Armagnac  Ба-Арманьяк  
França  Haut-Armagnac  О Арманьяк  
França  Armagnac-Ténarèze  Арманьяк-Тенарез  
França  Blanche Armagnac  Бланш Арманьяк  
França  Eau-de-vie de vin de la Marne  О-де-вi де вен де ля Марн  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2023  
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
França  Eau-de-vie de vin originaire d'Aqui­
taine  О-де-вi де вен орiжiнер д’Акiтен  
França  Eau-de-vie de vin de Bourgogne  О-де-вi де вен де Бурґонь  
França  Eau-de-vie de vin originaire du 
Centreest  О-де-вi де вен орiжiнер дю Сантр- 
-Ест 
França  Eau-de-vie de vin originaire de 
Franche-Comté  О-де-вi де вен орiжiнер де Франш- 
-Конте  
França  Eau-de-vie de vin originaire du Bu­
gey О-де-вi де вен орiжiнер дю Бюже  
França  Eau-de-vie de vin de Savoie  О-де-вi де вен де Савуа  
França  Eau-de-vie de vin originaire des 
Coteaux de la Loire  О-де-вi де вен орiжiнер де Кото де 
ля Луар  
França  Eau-de-vie de vin des Côtes-du- 
-Rhône  О-де-вi де вен де Кот-дю-Рон  
França  Eau-de-vie de vin originaire de Pro­
vence  О-де-вi де вен орiжiнер де Прованс  
França  Eau-de-vie de Faugères / Faugères  О-де-вi де Фожер / Фожер  
França  Eau-de-vie de vin originaire du 
Languedoc  О-де-вi де вен орiжiнер дю 
Ланґедок  
França  Brandy français / Brandy de France  Брандi франце / Брандi дьо Франц  
França  Marc de Champagne / Eau-de-vie de 
marc de Champagne  Мар де Шампань / О-де-вi де мар 
де Шампань  
França  Marc d'Aquitaine / Eau-de-vie de 
marc originaire d'Aquitaine  Мар д'Акiтен / О-де-вi де марк 
орiжiнер д'Акiтен  
França  Marc de Bourgogne / Eau-de-vie de 
marc de Bourgogne  Мар де Бурґонь / О-де-вi де мар де 
Бурґонь  
França  Marc du Centreest / Eau-de-vie de 
marc originaire du Centreest  Мар дю Сантр-Ест / О-де-вi де мар 
орiжiнер дю Сантр-Ест  
França  Marc de Franche-Comté / Eau-de-vie 
de marc originaire de Franche-Comté  Мар де Франш-Комте / О-де-вi де 
мар орiжiнер де Франш-Комте  
França  Marc du Bugey / Eau-de-vie de marc 
originaire de Bugey  Мар дю Бюже / О-де-вi де мар 
орiжiнер дю Бюже  
França  Marc de Savoie / Eau-de-vie de marc 
originaire de Savoie  Мар де Савуа / О-де-вi де мар 
орiжiнер де Савуа  
França  Marc des Côteaux de la Loire / Eau- 
-de-vie de marc originaire des Co­
teaux de la Loire  Мар де Кото де ля Луар / О-де-вi де 
мар орiжiнер Кото де ля Луар  
França  Marc des Côtes-du-Rhône / Eau-de- 
-vie de marc des Côtes du Rhône  Мар де Кот-дю-Рон / О-де-вi де мар 
де Кот-дю-Рон  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2024  
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
França  Marc de Provence / Eau-de-vie de 
marc originaire de Provence  Мар де Прованс / О-де-вi де мар 
орiжiнер де Прованс  
França  Marc du Languedoc / Eau-de-vie de 
marc originaire du Languedoc  Мар дю Ланґедок / О-де-вi де мар 
орiжiнер дю Ланґедок  
França  Marc d'Alsace Gewürztraminer  Мар д'Альзас Ґевюрцфрамiнер  
França  Marc de Lorraine  Мар де Лоррен  
França  Marc d'Auvergne  Мар д'Овернь  
França  Marc du Jura  Мар дю Жюра  
França  Mirabelle de Lorraine  Мiрабель де Лоррен  
França  Kirsch d'Alsace  Кiрш д'Альзас  
França  Quetsch d'Alsace  Куеч д'Альзас  
França  Framboise d'Alsace  Фрамбуаз д'Альзас  
França  Mirabelle d'Alsace  Мiрабель д'Альзас  
França  Kirsch de Fougerolles  Кiрш де Фужероль  
França  Williams d'Orléans  Вiльямс д'Орлєан  
França  Calvados  Кальвадос  
França  Calvados Pays d'Auge  Кальвадос Пеї д'Ож  
França  Calvados Domfrontais  Кальвадос Домфронте  
França  Eau-de-vie de cidre de Bretagne  О-де-вi де сiдр де Бретань  
França  Eau-de-vie de poiré de Bretagne  О-де-вi де пуаре де Бретань  
França  Eau-de-vie de cidre de Normandie  О-де-вi де сiдр де Нормандi  
França  Eau-de-vie de poiré de Normandie  О-де-вi де пуаре де Нормандi  
França  Eau-de-vie de cidre du Maine  О-де-вi де сiдр дю Мен  
França  Eau-de-vie de poiré du Maine  О-де-вi де пуаре дю Мен  
França  Ratafia de Champagne  Ратафiя де Шампань  
França  Cassis de Bourgogne  Кассiс де Бургонь  
França  Cassis de Dijon  Кассiс де Дiжон  
França  Cassis de Saintonge  Кассiс де Сентонж  
França  Cassis du Dauphiné  Кассiс дю Дофiне  
França  Pommeau de Bretagne  Поммо де Бретань  
França  Pommeau du Maine  Поммо дю Мен  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2025  
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
França  Pommeau de Normandie  Поммо де Нормандi  
França [Departamentos Nord (49) e 
Pas-de-Calais (62)]  Genièvre Flandres Artois  Женiєвр Фланре Артуа  
França, Itália  Génépi des Alpes / Genepì degli 
Alpi Женепi дез Альп / Дженепi дельї 
Альпi  
Alemanha  Münsterländer Korn / Kornbrand  Мюнстерлендер Корн / Корнбранд  
Alemanha  Sendenhorster Korn / Kornbrand  Зенденхорстер Корн / Корнбранд  
Alemanha  Bergischer Korn / Kornbrand  Бергiшер Корн / Корнбранд  
Alemanha  Emsländer Korn / Kornbrand  Емслендер Корн / Корнбранд  
Alemanha  Haselünner Korn / Kornbrand  Газелюннер Корн / Корнбранд  
Alemanha  Hasetaler Korn / Kornbrand  Газеталер Корн / Корнбранд  
Alemanha  Deutscher Weinbrand  Дойчер Вайнбранд  
Alemanha  Pfälzer Weinbrand  Пфельцер Вайнбранд  
Alemanha  Schwarzwälder Kirschwasser  Шварцвельдер Кiршвассер  
Alemanha  Schwarzwälder Mirabellenwasser  Шварцвельдер Мiрабелленвассер  
Alemanha  Schwarzwälder Williamsbirne  Шварцвельдер Вiльямсбiрне  
Alemanha  Schwarzwälder Zwetschgenwasser  Шварцвельдер Цветшґенвассер  
Alemanha  Fränkisches Zwetschgenwasser  Френкiшес Цветшґенвассер  
Alemanha  Fränkisches Kirschwasser  Френкiшес Кiршвассер  
Alemanha  Fränkischer Obstler  Френкiшер Обстлер  
Alemanha  Schwarzwälder Himbeergeist  Шварцвельдер Гiмбеерґайст  
Alemanha  Bayerischer Gebirgsenzian  Баєрiшер Ґебiрґсенцiан  
Alemanha  Ostfriesischer Korngenever  Остфрiзiшер Корнґеневер  
Alemanha  Steinhäger  Штайнгеґер  
Alemanha  Rheinberger Kräuter  Райнберґер Кройтер  
Alemanha  Berliner Kümmel  Берлiнер Кюммель  
Alemanha  Hamburger Kümmel  Гамбургер Кюммель  
Alemanha  Münchener Kümmel  Мюнхенер Кюммель  
Alemanha  Chiemseer Klosterlikör  Кiмзеер Клостерлiкьор  
Alemanha  Bayerischer Kräuterlikör  Баєрiшер Кройтерлiкьор  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2026  
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Alemanha  Benediktbeurer Klosterlikör  Бенедiктбойрер Клостерлiкьор  
Alemanha  Ettaler Klosterlikör  Етталер Клостерлiкьор  
Alemanha  Hüttentee  Гюттентее  
Alemanha  Bärwurz  Бервурц  
Alemanha  Königsberger Bärenfang  Кьонiґсберґер Беренфан  
Alemanha  Ostpreußischer Bärenfang  Остпройсiшер Беренфан  
Alemanha  Blutwurz  Блютвурц  
Alemanha, Áustria, Bélgica 
(Comunidade Germanófona)  Korn / Kornbrand  Корн / Корнбранд  
Grécia  Brandy Αττικής / Brandy de Ática  Брандi Аттiкiс / Брендi оф Аттiка  
Grécia  Brandy Πελοποννήσου / Brandy do 
Peloponeso  Брандi Пельопонiсу / Брендi оф 
Пелопонiс  
Grécia  Brandy Κεντρικής Ελλάδας / Brandy 
da Grécia central  Брандi Кендрiкiс Елядас / Брендi оф 
Централ Ґрiс  
Grécia  Τσικουδιά / Tsikoudia  Цiкудья  
Grécia  Τσικουδιά Κρήτης / Tsikoudia de 
Creta  Цiкудья Крiтiс  
Grécia  Τσίπουρο/Tsipouro  Цiпуро  
Grécia  Τσίπουρο Μακεδονίας / Tsipouro da 
Macedónia  Цiпуро Македонiяс  
Grécia  Τσίπουρο Θεσσαλίας / Tsipouro da 
Tessália  Цiпуро Фессалiяс  
Grécia  Τσίπουρο Τυρνάβου / Tsipouro de 
Tirnavos  Цiпуро Тiрнаву  
Grécia  Ούζο Μυτιλήνης / Ouzo de Mitilene  Узо Мiтiлiнiс  
Grécia  Ούζο Πλωμαρίου / Ouzo de Plomari  Узо Пломарiу  
Grécia  Ούζο Καλαμάτας / Ouzo of Kala­
mata  Узо Каламатас  
Grécia  Ούζο Θράκης / Ouzo da Trácia  Узо Фракiс  
Grécia  Ούζο Μακεδονίας / Ouzo da Mace­
dónia  Узо Македонiяс  
Grécia  Μαστίχα Χίου / Masticha de Chios  Мастiха Хiу  
Grécia  Κίτρο Νάξου / Kitro de Naxos  Кiтро Наксу  
Grécia  Κουμκουάτ Κέρκυρας / Koum Kouat 
de Corfu  Кiмкуат Керкiрас  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2027  
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Grécia  Τεντούρα / Tentoura  Тентура (Tentura)  
Hungria  Törkölypálinka  Тёркёльпалiнка  
Hungria  Szatmári Szilvapálinka  Сатмарi Сiлвапалiнка  
Hungria  Kecskeméti Barackpálinka  Кечкемeтi Барацкпалiнка  
Hungria  Békési Szilvapálinka  Бeкeшi Сiлвапалiнка  
Hungria  Szabolcsi Almapálinka  Саболчi Алмапалiнка  
Hungria  Gönci Barackpálinka  Гёнцi Барацкпалiнка  
Hungria, Áustria (no que respeita às 
aguardentes de alperce, só as 
produzidas nos seguintes Länder: 
Niederösterreich, Burgenland, 
Steiermark, Wien)  Pálinka  Палiнка  
Irlanda  Irish Whiskey / Uisce Beatha Ei­
reannach / Irish Whisky  Айрiш Уiскi / Iшке Баха / Ееренок / 
Айрiш Уiскi  
Irlanda  Irish Cream  Айрiш Крiм  
Irlanda  Irish Poteen / Irish Póitín  Айрiш Потiн / Айрiш Почiн  
Itália  Brandy italiano  Бренди iтальяно  
Itália  Grappa  Ґраппа  
Itália  Grappa di Barolo  Ґраппа дi Бароло  
Itália  Grappa piemontese / Grappa del 
Piemonte  Ґраппа п’ємонтезе / Ґраппа дель 
П’ємонте  
Itália  Grappa lombarda / Grappa di Lom­
bardia  Ґраппа ломбарда / Ґраппа дi 
Ломбардiя  
Itália  Grappa trentina / Grappa del Trenti­
no Ґраппа трентiна / Ґраппа дель 
Трентiно  
Itália  Grappa friulana / Grappa del Friuli  Ґраппа фрiулана / Ґраппа дель 
Фрiулi  
Itália  Grappa veneta / Grappa del Veneto  Ґраппа венета / Ґраппа дель Венето  
Itália  Südtiroler Grappa / Grappa dell'Alto 
Adige  Зюдтiролер Ґраппа / Ґраппа дель 
Альто Адiдже  
Itália  Grappa Siciliana / Grappa di Sicilia  Ґраппа Сiчiлiана / Ґраппа дi Сiчiлiа  
Itália  Grappa di Marsala  Ґраппа дi Марсала  
Itália  Südtiroler Williams / Williams 
dell'Alto Adige  Зюдтiролер Вiльямс / Вiльямс дель 
Альто Адiдже  
Itália  Südtiroler Aprikot / Aprikot dell'Alto 
Adige  Зюдтiролер Апрiкот / Апрiкот дель 
Альто Адiдже  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2028  
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Itália  Südtiroler Marille / Marille dell'Alto 
Adige  Зюдтiролер Марiлле / Марiлле дель 
Альто Адiдже  
Itália  Südtiroler Kirsch / Kirsch dell'Alto 
Adige  Зюдтiролер Кiрш / Кiрш дель Альто 
Адiдже  
Itália  Südtiroler Zwetschgeler / Zwets­
chgeler dell'Alto Adige  Зюдтiролер Цветшґелер / 
Цветшґелер дель Альто Адiдже  
Itália  Südtiroler Gravensteiner / Gravens­
teiner dell'Alto Adige  Зюдтiролер Ґравенштайнер / 
Ґравенштайнер дель Альто Адiдже  
Itália  Südtiroler Golden Delicious / Golden 
Delicious dell'Alto Adige  Зюдтiролер Ґолден Делiше / Ґолден 
Делiшес дель Альто Адiдже  
Itália  Williams friulano / Williams del 
Friuli  Вiльямс фрiулано / Вiльямс дель 
Фрiулi  
Itália  Sliwovitz del Veneto  Слiвовiц дель Венето  
Itália  Sliwovitz del Friuli-Venezia Giulia  Слiвовiц дель Фрiулi-Венецiя 
Джулiя  
Itália  Sliwovitz del Trentino-Alto Adige  Слiвовiц дель Трентiно– Альто 
Адiдже  
Itália  Distillato di mele trentino / Distillato 
di mele del Trentino  Дiстiллато дi мелє трентiно / 
Дiстiллато дi мелє дель Трентiно  
Itália  Williams trentino / Williams del 
Trentino  Вiльямс трентiно / Вiльямс дель 
Трентiно  
Itália  Sliwovitz trentino / Sliwovitz del 
Trentino  Слiвовiц трентiно / Слiвовiц дель 
Трентiно  
Itália  Aprikot trentino / Aprikot del Tren­
tino Апрiкот трентiно / Апрiкот дель 
Трентiно  
Itália  Kirsch Friulano / Kirschwasser 
Friulano  Кiрш Фрiулано / Кiршвассер 
Фрiулано  
Itália  Kirsch Trentino / Kirschwasser 
Trentino  Кiрш Трентiно / Кiршвассер 
Трентiно  
Itália  Kirsch Veneto / Kirschwasser Vene­
to Кiрш Венето / Кiршвассер Венето  
Itália  Südtiroler Enzian / Genziana 
dell'Alto Adige  Зюдтiролер Енцiан / Дженцiана 
дель Альто Адiдже  
Itália  Genziana trentina / Genziana del 
Trentino  Дженцiана трентiна / Дженцiана 
дель Трентiно  
Itália  Mirto di Sardegna  Мiрто дi Сарденья  
Itália  Liquore di limone di Sorrento  Лiкворе дi лiмоне дi Сорренто  
Itália  Liquore di limone della Costa 
d'Amalfi  Лiкворе дi лiмоне делла Коста 
д’Амальфi  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2029  
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Itália  Genepì del Piemonte  Дженепi дель П’ємонте  
Itália  Genepì della Valle d'Aosta  Дженепi делла Валле д’Аоста  
Itália  Nocino di Modena  Ночiно дi Модена  
Itália  Südtiroler Obstler / Obstler dell'Alto 
Adige  Зюдтiролер Обстлер / Обстлер дель 
Альто Адiдже  
Letónia  Latvijas Dzidrais  Латвiяс Дзiдраiс  
Letónia  Rīgas Degvīns  Рiгас Дегвiнс  
Letónia  Allažu Ķimelis  Aллажу Кiмелiс  
Lituânia  Samanė  Самане  
Lituânia  Originali Lietuviška degtinė / Origi­
nal Lithuanian vodka  Орiгiналi Лiєтувiшка дектiне / 
Орiджiнел Лiтуанiян водка  
Lituânia  Vilniaus Džinas / Vilnius Gin  Вiльняус Джiнас / Вiльнюс Джiн  
Lituânia  Trejos devynerios  Трейос девiнерьос  
Lituânia  Čepkelių  Чепкелю  
Lituânia  Trauktinė  Трауктiне  
Lituânia  Trauktinė Palanga  Трауктiне Паланґа  
Lituânia  Trauktinė Dainava  Трауктiне Дайнава  
Luxemburgo  Eau-de-vie de seigle de marque na­
tionale luxembourgeoise  О-дьо-вi дьо сеґль дьо марк 
насiональ люксембуржуаз  
Luxemburgo  Eau-de-vie de marc de marque na­
tionale luxembourgeoise  О-де-вi де мар де марк насiональ 
люксембужуаз  
Luxemburgo  Eau-de-vie de pommes de marque 
nationale luxembourgeoise  О-де-вi де помм де марк насiональ 
люксембуржуаз  
Luxemburgo  Eau-de-vie de poires de marque na­
tionale luxembourgeoise  О-де-вi де пуар де марк насiональ 
люксембуржуаз  
Luxemburgo  Eau-de-vie de kirsch de marque na­
tionale luxembourgeoise  О-де-вi де кiрш де марк насiональ 
люксембуржуаз  
Luxemburgo  Eau-de-vie de quetsch de marque 
nationale luxembourgeoise  О-де-вi де куеч де марк насiональ 
люксембуржуаз  
Luxemburgo  Eau-de-vie de mirabelle de marque 
nationale luxembourgeoise  О-де-вi де мiрабелль де марк 
насiональ люксембуржуаз  
Luxemburgo  Eau-de-vie de prunelles de marque 
nationale luxembourgeoise  О-де-вi де прюнелль де марк 
насiональ люксембуржуаз  
Luxemburgo  Cassis de Beaufort  Кассiс де Бофор  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2030  
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Polónia  Polska Wódka / Polish Vodka  Польска Вудка / Полiш водка  
Polónia  Vodka à base de ervas da planície da 
Podláquia do Norte aromatizado com 
um extrato de "erva de bisonte"/ 
/Wódka ziołowa z Niziny 
Północnopodlaskiej aromatyzowana 
ekstraktem z trawy żubrowej  Вудка жьолова з Нiжiни 
Пулноцноподляскей, ароматизована 
екстрактем з трави жубровей  
Polónia  Polish Cherry  Полiш Черi  
Portugal  Rum da Madeira  Рум да Мадейра  
Portugal  Aguardente de Vinho Douro  Аґуарденти д Вiню Дору  
Portugal  Aguardente de Vinho Ribatejo  Аґуарденти д Вiню Рiбатежу  
Portugal  Aguardente de Vinho Alentejo  Аґуарденти д Вiню Алентежу  
Portugal  Aguardente de Vinho da Região dos 
Vinhos Verdes  Аґуарденти д Вiню да режiоу душ 
вiнюш вердеш  
Portugal  Aguardente de Vinho da Região dos 
Vinhos Verdes de Alvarinho  Аґуарденти д Вiню да режiоу душ 
вiнюш вердеш ди Алварiнью  
Portugal  Aguardente de Vinho Lourinhã  Аґуарденти д Вiню Лоурiнья  
Portugal  Aguardente Bagaceira Bairrada  Аґуарденти Баґасейра Байррада  
Portugal  Aguardente Bagaceira Alentejo  Аґуарденти Баґасейра Алентежу  
Portugal  Aguardente Bagaceira da Região dos 
Vinhos Verdes  Аґуарденти Баґасейра да режiоу 
душ вiнюш вердеш  
Portugal  Aguardente Bagaceira da Região dos 
Vinhos Verdes de Alvarinho  Аґуарденти Баґасейра да режiоу 
душ вiнюш вердеш ди Алварiнью  
Portugal  Medronho do Algarve  Медронью ду Алгарви  
Portugal  Medronho do Buçaco  Медронью ду Бусаку  
Portugal  Aguardente de pêra da Lousã  Аґуарденте ди пера да Лоуза  
Portugal  Évora anisada  Евура Анiзада  
Portugal  Ginjinha portuguesa  Жiнжiнья Портуґеза  
Portugal  Licor de Singeverga  Лiкор ди Сiнжеверґа  
Portugal  Anis português  Анiш портуґеш  
Portugal  Poncha da Madeira  Понша да Мадейра  
Roménia  Vinars Târnave  Вiнарс Тирнаве  
Roménia  Vinars Vaslui  Вiнарс Васлюй  
Roménia  Vinars Murfatlar  Вiнарс Мурфатлар  
Roménia  Vinars Vrancea  Вiнарс Вранча  ▼B
02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2031  
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Roménia  Vinars Segarcea  Вiнарс Сеґарча  
Roménia  Pălincă Палiнка  
Roménia  Ţuică Zetea de Medieșu Aurit  Цуйка Зетя де Медiєшу Аурiт 
Roménia  Ţuică de Valea Milcovului  Цуйка де Валя Мiлковулюй  
Roménia  Ţuică de Buzău  Цуйка де Бузеу 
Roménia  Ţuică de Argeș Цуйка де Арджеш  
Roménia  Ţuică de Zalău  Цуйка де Залеу  
Roménia  Ţuică Ardelenească de Bistriţa  Цуйка Арделеняске де Бiстрiца  
Roménia  Horincă de Maramureș  Хорiнка де Марамуреш  
Roménia  Horincă de Cămârzana  Хорiнка де Камирзана  
Roménia  Horincă de Seini  Хорiнка де Сеїнi  
Roménia  Horincă de Chioar  Хорiнка де Кiоар 
Roménia  Horincă de Lăpuș  Хорiнка де Ляпуш 
Roménia  Turţ de Oaș Турц де Оаш 
Roménia  Turţ de Maramureș  Турц де Марамуреш  
Eslováquia  Karpatské brandy špeciál  Карпатске брендi шпецiал  
Eslováquia  Bošácka Slivovica  Бошацка Слiвовiця 
Eslováquia  Laugarício Vodka  Лаугарiцiо Водка  
Eslováquia  Spišská Borovička Спiшска Боровiчка  
Eslováquia  Slovenská Borovička Juniperus  Словенска боровiчка Юнiперус  
Eslováquia  Slovenská Borovička  Словенска боровiчка  
Eslováquia  Inovecká Borovička  Iновецка Боровiчка 
Eslováquia  Liptovská Borovička  Лiптовска Боровiчка  
Eslováquia  Demänovka bylinná horká  Дєменовка билiнна горка 
Eslováquia  Demänovka Bylinný Likér  Дєменовка билiнни лiкєр  
Eslovénia  Brinjevec  Брiнєвец  
Eslovénia  Dolenjski sadjevec  Доленьскi садєвец 
Eslovénia  Janeževec  Янежевец 
Eslovénia  Slovenska travarica  Словєнска траварiца  
Eslovénia  Pelinkovec  Пелiнковец  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2032  
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Eslovénia  Orehovec  Ореховец  
Eslovénia  Domači rum  Домачi рум  
Espanha  Ron de Málaga  Рон де Маляґа  
Espanha  Ron de Granada  Рон де Ґранада  
Espanha  Whisky español  Уiскi Еспаньоль  
Espanha  Brandy de Jerez  Брандi де Херес  
Espanha  Brandy del Penedés  Брандi дель Пенедес  
Espanha  Orujo de Galicia  Орухо де Ґалiсiя  
Espanha  Aguardiente de sidra de Asturias  Агуардьєнте де сiдра де Астурiяс  
Espanha  Gin de Mahón  Хiн де Маон  
Espanha  Anis español  Анiс Еспаньоль  
Espanha  Anís Paloma Monforte del Cid  Анiс Пальома Монфорте дель Сiд  
Espanha  Hierbas de Mallorca  Єрбас де Майорка  
Espanha  Hierbas Ibicencas  Єрбас Iбiсенкас  
Espanha  Cazalla  Касая  
Espanha  Chinchón  Чiнчон  
Espanha  Ojén  Охен  
Espanha  Rute  Руте  
Espanha  Palo de Mallorca  Пальо де Майорка  
Espanha  Ratafia catalana  Ратафiя Каталяна  
Espanha  Cantueso Alicantino  Кантуесо Алiкантiно  
Espanha  Licor café de Galicia  Лiкор кафе де Ґалiсiя  
Espanha  Licor de hierbas de Galicia  Лiкор де єрбас де Ґалiсiя  
Espanha  Pacharán navarro  Пачаран наварро  
Espanha  Pacharán  Пачаран  
Espanha  Aguardiente de hierbas de Galicia  Агуардьєнте де єрбас де Ґалiсiя  
Espanha  Aperitivo Café de Alcoy  Аперiтiво кафе де Алькой  
Espanha  Herbero de la Sierra de Mariola  Ерберо деля Сiєрра де Марiоля  
Espanha  Ronmiel  Ронмiєль  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2033  
Estado-Membro da UE  Denominação a proteger  Transcrição para carateres ucranianos  
Espanha  Ronmiel de Canarias  Ронмiєль де Канарiяс  
Suécia  Svensk Vodka / Swedish Vodka  свєнск водка / суiдiш водка  
Suécia  Svensk Aquavit / Svensk Akvavit / 
Swedish Aquavit  свенск акуавiт / свенск аквавiт / 
суiдiш акуавiт  
Suécia  Svensk Punsch / Swedish Punch  свєнск пунш / суiдiш панш  
Reino Unido  Plymouth Gin  Плiмут джiн  
Reino Unido (Escócia)  Scotch Whisky  Скотч уiскi  
Declaração comum sobre o direito de utilizar certas denominaçõe s 
A Ucrânica reserva-se o direito de utilizar, no âmbito do comér cio, certas deno­
minações que são quer nomes de zonas geográficas no seu territó rio como:  
— Шарин  
— Добрушине  
— Тарнава  
— Карпатськi (карпатський)  
— Троян  
— Бистриця  
— Марамуреш  
— Боровичi  
— Орiховець  
— Самбiр  
— Брестiв  
— Переяславське  
— Вiднiв  
— Вербиця  
— Драгово  
— Карлiвка  
— Лозниця  
— Люблинець  
— Мельники  
— Загора  
— Нове село  
— Русiв  
— Слов'янськ  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2034  
— Сливине  
— Чорноморський район  
— Болярка  
— Чехи  
— Мельнич  
— Мельниця  
— Коса  
— Коси  
— Македони  
— Кропи  
— Аркадiя  
— Iонине  
— Коропи  
— Маркопiль  
— Мартини  
— Шампанiя,  
— Пила  
— Бурдей  
— Кодак  
— Меленi  
— Корна  
— Брем  
— Лядова  
— Романiв  
— Вiльне  
— Шарин  
— Iрпiнь  
— Ренi  
— Славута  
— Красногiрка  
— Їжакiвка  
— Тиха  
— Земляне  
— Таврiя  
— Созань  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2035  
— Баба-Даг  
— Бiла Криниця  
— Долинська  
— Приморськ  
— Приморське  
— Приморський  
— Дунайсько  
— Стрекiв (стрекiвський)  
— Карпати  
— Карпати Вербовець (вербовецький)  
— Карпати Тарнавка (тарнавський)  
— Карпати Долинне, Долинка  
— Карпати Ступакiвка (ступакiвський)  
— Карпати Загора (загорський)  
— Житанi (житанський)  
— Врубiвський  
— Теково (текiвський)  
— Радошинка  
— Фiлянiвка (фiлянiвський)  
— Гонтiвка (гонтiвський)  
— Вiнниця (вiнницький)  
— Велика Тур’я  
— Мала Тур’я  
— Нове Мiсто  
— Черняхiв  
— Михайлiвка (михайлiвський)  
— Молдовка (молдовський)  
— Галичина (Галичина)  
quer nomes comuns na língua ucraniana:  
Med; port. mel (abreviatura: Medok)  
Kawa; port. café  
em conformidade com o disposto na subsecção 3 (Indicações geogr áficas) do 
capítulo 9 (Propriedade intelectual) do título IV do presente A cordo, nomeada­
mente em conformidade com o seu artigo 204.  o (Alcance da proteção das in­
dicações geográficas).  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2036  
Declaração comum sobre Кагор  
A Ucrânia pode continuar a utilizar a denominação "Кагор" no se u território, no 
que diz respeito a um vinho ucraniano enriquecido com álcool, p roduzido de 
acordo com as principais especificações que se seguem:  
— produzido a partir de uvas e mosto locais,  
— fermentação interrompida por adição de álcool etílico,  
— teor alcoólico do produto final de 15 – 17 % vol.alc.,  
— teor de açúcar final de 140 – 200 g/l.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2037  
ANEXO XXIII DO CAPÍTULO 10  
GLOSSÁRIO  
O glossário a seguir destina-se a ilustrar o significado de cer tos termos utilizados 
no capítulo 10 (Concorrência) do título IV do presente Acordo. O glossário não é 
juridicamente vinculativo e não prejudica as disposições incluí das no presente 
capítulo.  
a) Regiões em que o nível de vida seja anormalmente baixo ou em  que exista 
grave situação de subemprego: Trata-se de regiões em que a situ ação econó­
mica é extremamente desfavorável relativamente à União Europeia  no seu 
conjunto. Esta condição é considerada preenchida se uma região ou uma 
entidade administrativa geográfica subnacional, com uma populaç ão média 
de aproximadamente 800 000 a 3 000 000 de habitantes, tiver um produto 
interno bruto  per capita  (PIB), medido em termos de poder de compra padrão 
(PCP), inferior a 75 % da média da União.  
b) Perturbação grave: A perturbação em questão tem de afetar o conjunto da 
economia da Parte em causa, ou de um dos seus Estados-Membros. Para 
efeitos desta secção, uma perturbação é considerada como não gr ave se se 
limitar a uma das regiões das Partes ou a partes dos seus terri tórios.  
c) Serviços de interesse económico geral ("SIEG"): Os SIEG desi gnam as ati­
vidades económicas que as autoridades públicas consideram como sendo de 
particular importância para os cidadãos e que não seriam assegu radas (ou 
seriam asseguradas em condições diferentes) na ausência de inte rvenção pú­
blica. A atividade deve apresentar características especiais em  relação a outras 
atividades económicas de interesse económico geral.  
d) Empresas públicas: qualquer empresa em que os poderes públic os possam 
exercer, direta ou indiretamente, uma influência dominante em c onsequência 
da propriedade, da participação financeira ou das regras que a regulam.  
e) Direitos exclusivos: são os direitos concedidos por um Estad o-Membro a uma 
empresa, através de qualquer instrumento legislativo, regulamen tar ou admi­
nistrativo, que lhe reservam o direito de prestar um serviço ou  de exercer uma 
atividade numa determinada área geográfica.  
f) Direitos especiais: São os direitos concedidos por um Estado -Membro a um 
número limitado de empresas, numa determinada área geográfica, e em fun­
ção de critérios que não critérios objetivos, proporcionais e n ão discrimina­
tórios, que  
— limitam, a dois ou mais, o número de tais empresas, autorizad as a prestar 
um serviço ou a exercer uma atividade, ou  
— designam várias empresas concorrentes como autorizadas a pres tar um 
serviço ou a exercer uma atividade, ou  
— conferem a uma ou mais empresas quaisquer vantagens de caráte r legal 
ou regulamentar que afetam substancialmente a capacidade de qua lquer 
outra empresa prestar o mesmo serviço ou exercer a mesma ativid ade na 
mesma área geográfica sob condições substancialmente equivalent es. 
g) Projeto importante de interesse europeu comum ou de interess e comum das 
Partes: Um projeto é importante e de interesse europeu comum ou  de inte­
resse comum das Partes apenas se  
i) o auxílio se referir a um projeto claramente definido no que  respeita às 
condições da sua implementação, incluindo os seus participantes  e os 
seus objetivos;  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2038  
ii) o projeto for de interesse europeu comum, no sentido de que  a vantagem 
obtida com o objetivo do projeto não se pode limitar a um Estad o-Mem­
bro ou aos Estados-Membros que o executam, mas tem de ser alarg ada à 
UE no seu conjunto  
ou 
é do interesse comum das Partes, no sentido de que a vantagem o btida 
com o objetivo do projeto tem de ser alargada a ambas as Partes ; 
iii) o projeto se revestir de grande importância no que respeit a ao seu caráter 
e ao seu volume: tem de ser um projeto significativo no tocante  aos seus 
objetivos e de importante dimensão.  
h) Monopólio estatal de caráter comercial: os monopólios estata is de caráter 
comercial são monopólios através dos quais as autoridades nacio nais, regio­
nais ou locais, ou outros organismos públicos de qualquer tipo de uma Parte, 
estão em condições, de direito ou de facto, de supervisionar, d eterminar ou 
influenciar sensivelmente, direta ou indiretamente, as importaç ões ou expor­
tações entre as Partes. O disposto no Acordo sobre os monopólio s estatais de 
caráter comercial aplica-se igualmente aos monopólios delegados  pelas Par­
tes. ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2039  
ANEXO XXIV DO CAPÍTULO 14  
REGRAS PROCESSUAIS PARA A RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS  
DISPOSIÇÕES GERAIS  
1. No capítulo 14 (Resolução de litígios) do título IV do Acord o e no âmbito 
dessas regras, entende-se por:  
"consultor", uma pessoa encarregada por uma das Partes de prest ar serviços 
de consultoria ou assistência no âmbito do processo do painel d e arbitragem;  
"painel de arbitragem", um painel constituído nos termos do art igo 307.  o do 
Acordo;  
"árbitro", um membro do painel de arbitragem constituído nos te rmos do 
artigo 307.  o do Acordo;  
"assistente", uma pessoa que, em conformidade com as condições de nomea­
ção de um árbitro, conduz uma investigação ou presta apoio a es se árbitro;  
"Parte requerente", qualquer Parte que requeira a constituição de um painel 
de arbitragem nos termos do artigo 306.  o do presente Acordo;  
"Parte requerida", a Parte que alegadamente não agiu em conform idade com 
o Acordo;  
"representante de uma das Partes", um funcionário ou qualquer p essoa no­
meada por um departamento ou organismo do Estado ou por qualque r outra 
entidade pública de uma das Partes, que representa a Parte para  efeitos de 
um litígio ao abrigo do presente Acordo;  
"dia", um dia de calendário.  
2. A Parte requerida é responsável pela gestão logística do pro cesso de reso­
lução de litígios, designadamente pela organização das audições , salvo 
acordo em contrário. No entanto, as Partes partilham as despesa s decorrentes 
dos aspetos organizacionais, incluindo as despesas dos árbitros . 
NOTIFICAÇÕES  
3. As Partes e o painel de arbitragem devem enviar todos os ped idos, avisos, 
observações escritas ou outros documentos com aviso de receção,  por correio 
registado, correio postal, fax, telex, telegrama ou por qualque r outro meio de 
telecomunicações que registe o envio desses documentos.  
4. Cada Parte deve fornecer uma cópia de todas as suas observaç ões escritas à 
outra Parte e a cada um dos árbitros. Deve ser igualmente facul tada uma 
cópia do documento em formato eletrónico.  
5. Todas as notificações, incluindo os pedidos de consultas, de vem ser dirigidas 
ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia e à Direção- Geral do 
Comércio da Comissão Europeia, respetivamente.  
6. Os pequenos erros de escrita contidos em qualquer pedido, av iso, observação 
escrita ou outro documento relacionado com o processo de arbitr agem po­
dem ser corrigidos entregando um novo documento que indique cla ramente 
as alterações.  
7. Quando o último dia para a entrega de um documento coincidir  com um 
feriado oficial da Ucrânia ou das instituições da União Europei a, o docu­
mento pode ser entregue no dia útil seguinte.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2040  
INÍCIO DA ARBITRAGEM  
8. Salvo acordo em contrário das Partes, estas devem reunir-se com o painel de 
arbitragem no prazo de sete dias a contar da constituição deste  último, a fim 
de determinarem os assuntos que as Partes ou o painel de arbitr agem con­
siderem adequados, incluindo a remuneração e as despesas dos ár bitros, que 
devem ser conformes às regras da OMC.  
OBSERVAÇÕES INICIAIS  
9. A Parte requerente deve entregar as suas observações escrita s iniciais o mais 
tardar 20 dias após a data da constituição do painel de arbitra gem. A Parte 
requerida deve entregar a sua contra-argumentação por escrito o  mais tardar 
20 dias após a data da entrega das observações escritas iniciai s. 
FUNCIONAMENTO DOS PAINÉIS DE ARBITRAGEM  
10. O presidente do painel de arbitragem deve presidir a todas as suas reuniões. 
O painel de arbitragem pode delegar no presidente as decisões d e natureza 
administrativa e processual.  
11. Salvo disposição em contrário prevista no Acordo e sem prej uízo do n.  o 24, 
o painel de arbitragem pode desempenhar as suas funções por qua lquer meio, 
designadamente telefone, fax ou redes informáticas.  
12. Nas deliberações do painel de arbitragem apenas podem parti cipar os árbi­
tros, embora o painel de arbitragem possa autorizar a presença dos seus 
assistentes durante as deliberações.  
13. A elaboração de qualquer projeto de decisão deve ser da exc lusiva respon­
sabilidade do painel de arbitragem e não pode ser delegada.  
14. Se surgir uma questão processual não abrangida pelas dispos ições do Acordo 
e dos seus anexos, o painel de arbitragem pode adotar qualquer procedi­
mento adequado, desde que o procedimento assegure a igualdade d e trata­
mento entre as Partes e seja compatível com as disposições do A cordo e dos 
seus anexos.  
15. Quando o painel de arbitragem considerar que é necessário a lterar qualquer 
prazo aplicável ao processo ou introduzir qualquer outro ajusta mento de 
natureza processual ou administrativa, deve informar as Partes por escrito 
das razões que estão na base da alteração ou do ajustamento e c omunicar- 
-lhes o prazo ou o ajustamento necessários. Os prazos referidos  no ar­
tigo 310.  o , n.  o 2, do Acordo não podem ser alterados sem o consentimento 
das Partes.  
SUBSTITUIÇÃO  
16. Se um árbitro não puder participar no processo, se retirar ou tiver de ser 
substituído, deve ser selecionado um substituto, em conformidad e com o 
artigo 307.  o , n.  os 3 e 4, do Acordo.  
17. Se uma Parte considerar que um árbitro não respeita os requ isitos do código 
de conduta e por esta razão deve ser substituído, essa Parte de ve notificar a 
outra Parte no prazo de 15 dias a partir do momento em que tive r tomado 
conhecimento das circunstâncias subjacentes à violação do códig o de con­
duta pelo árbitro.  
18. a) Se uma Parte considerar que um árbitro que não o preside nte não respeita 
os requisitos do código de conduta, as Partes devem consultar-s e e, se 
assim o entenderem, substituir o árbitro, selecionando um subst ituto em 
conformidade com o disposto no artigo 307.  o , n.  os 3 e 4, do presente 
Acordo.  
b) Se as Partes não chegarem a acordo quanto à necessidade de s ubstituir 
um árbitro, qualquer das Partes pode requerer que a questão sej a remetida 
para o presidente do painel de arbitragem, cuja decisão é defin itiva. ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2041  
c) Se, na sequência de um tal pedido, o presidente determinar q ue um 
árbitro não respeita os requisitos do código de conduta, deve s elecionar 
um novo árbitro, por sorteio, de entre os nomes que constam da lista 
referida no artigo 323.  o , n.  o 1, do Acordo, de que o árbitro inicial era 
membro. Se o árbitro inicial foi escolhido pelas Partes em conf ormidade 
com o artigo 307.  o , n.  o 2, do Acordo, o substituto deve ser selecionado 
por sorteio, de entre as pessoas propostas pela Parte requerent e e pela 
Parte requerida, ao abrigo do artigo 323.  o , n. o 1, do Acordo. A seleção do 
novo árbitro deve ocorrer na presença das Partes e no prazo de cinco dias 
a contar da data de apresentação do pedido ao presidente do pai nel de 
arbitragem.  
19. a) Se uma Parte considerar que o presidente do painel de ar bitragem não 
respeita os requisitos do código de conduta, as Partes devem co nsultar-se 
e, se assim o entenderem, substituir o presidente, selecionando  um subs­
tituto em conformidade com o disposto no artigo 307.  o , n.  os 3 e 4, do 
Acordo.  
b) Se as Partes não chegarem a acordo quanto à necessidade de s ubstituir o 
presidente, qualquer das Partes pode requerer que a questão sej a remetida 
para um dos restantes membros da lista das pessoas escolhidas p ara 
exercer o cargo de presidente, ao abrigo do artigo 323.  o , n.  o 1, do pre­
sente Acordo. O seu nome deve ser selecionado por sorteio, na p resença 
das partes, pelo presidente do Comité de Comércio ou o seu dele gado. A 
decisão tomada por esta pessoa sobre a necessidade de substitui r o pre­
sidente deve ser definitiva.  
c) Se esta pessoa decidir que o presidente inicial não respeita  os requisitos 
do código de conduta, deve selecionar um novo presidente por so rteio, de 
entre as pessoas restantes que constam da lista das pessoas ref eridas no 
artigo 323.  o , n.  o 1, do presente Acordo para exercer o cargo de presiden­
te. Esta seleção do novo presidente deve ocorrer na presença da s Partes e 
no prazo de cinco dias úteis a contar da data de apresentação d o pedido 
referido no presente número.  
20. Os trabalhos do painel de arbitragem devem ser suspensos du rante o período 
necessário para levar a cabo os procedimentos previstos nos n.  os 16, 17, 18 
e 19.  
AUDIÇÕES  
21. O presidente deve fixar a data e a hora da audição em consu lta com as Partes 
e os outros membros do painel de arbitragem e confirmar estes e lementos, 
por escrito, às Partes. Essas informações devem ser igualmente tornadas 
públicas pela Parte responsável pela gestão logística do proces so, exceto 
nos casos em que a audição não é pública. Salvo oposição das Pa rtes, o 
painel de arbitragem pode decidir não convocar uma audição.  
22. Salvo acordo em contrário das Partes, a audição deve realiz ar-se em Bruxe­
las, se a Parte requerente for a Ucrânia, e em Kiev, se a Parte  requerente for 
a União Europeia.  
23. Com o acordo das Partes, o painel de arbitragem pode convoc ar audições 
adicionais.  
24. Todos os árbitros devem estar presentes ao longo de todas a s audições.  
25. Podem participar nas audições, independentemente de estas s erem ou não 
públicas:  
a) os representantes das Partes;  
b) os consultores das Partes;  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2042  
c) o pessoal administrativo, os intérpretes, os tradutores e os  estenógrafos 
judiciais; e  
d) os assistentes dos árbitros.  
Só os representantes e os consultores das Partes podem dirigir- se ao painel 
de arbitragem.  
26. O mais tardar cinco dias antes da data da audição, cada uma  das Partes deve 
entregar ao painel de arbitragem uma lista dos nomes das pessoa s que farão 
alegações orais na audição em nome dessa Parte, bem como de out ros 
representantes ou consultores que estarão presentes na audição.  
27. As audições dos painéis de arbitragem devem ser públicas, s alvo se as Partes 
decidirem que não o serão, em parte ou na totalidade. Todavia, o painel de 
arbitragem deve reunir-se à porta fechada quando as observações  e as ale­
gações de uma das Partes contiverem informações confidenciais.  
28. O painel de arbitragem deve conduzir a audição do modo a se guir indicado, 
assegurando que a Parte requerente e a Parte requerida dispõem do mesmo 
tempo:  
Alegação  
a) alegação da Parte requerente;  
b) alegação da Parte requerida.  
Contestação  
a) alegação da Parte requerente;  
b) contra-argumentação da Parte requerida.  
29. O painel de arbitragem pode dirigir perguntas a qualquer da s Partes em 
qualquer momento da audição.  
30. O painel de arbitragem deve tomar medidas para que seja pre parada e trans­
mitida uma transcrição de cada audição no mais curto prazo às P artes.  
31. No prazo de 10 dias a contar da data da audição, qualquer d as Partes pode 
entregar observações escritas adicionais relativas a qualquer q uestão susci­
tada durante a audição.  
PERGUNTAS POR ESCRITO  
32. O painel de arbitragem pode, a qualquer momento dos trabalh os, dirigir 
perguntas por escrito a uma ou a ambas as Partes. Cada uma das Partes 
deve receber uma cópia de todas as de perguntas formuladas pelo  painel de 
arbitragem.  
33. A Parte a que o painel de arbitragem dirigir perguntas por escrito deve 
entregar uma cópia da sua resposta escrita à outra Parte. Cada Parte deve 
ter a oportunidade de comentar por escrito as respostas da outr a Parte no 
prazo de cinco dias a contar da data em que foram entregues.  
CONFIDENCIALIDADE  
34. As Partes e os seus consultores devem manter o caráter conf idencial das 
audições sempre que as audições se realizarem à porta fechada, em confor­
midade com o n.  o 27. Cada Parte e respetivos consultores devem dar um 
tratamento confidencial às informações que a outra Parte aprese ntou ao 
painel de arbitragem e que classificou como confidenciais. Se u ma Parte 
apresentar ao painel de arbitragem uma versão confidencial das suas obser­
vações escritas, deve apresentar também, mediante pedido da out ra Parte, um  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2043  
resumo não confidencial das informações contidas nas suas obser vações que 
possa ser divulgado, o mais tardar 15 dias após a data do pedid o ou das 
observações, dependendo de qual seja a data posterior. Nada nas  presentes 
regras deve obstar a que uma Parte divulgue as declarações das suas próprias 
posições junto do público, na medida em que não contenham infor mações 
confidenciais.  
CONTACTOS EX PARTE  
35. O painel de arbitragem deve abster-se de se reunir ou de es tabelecer contacto 
com uma das Partes na ausência da outra Parte.  
36. Nenhum membro do painel de arbitragem pode discutir com uma  ou com 
ambas as Partes qualquer aspeto relacionado com o processo na a usência dos 
outros árbitros.  
OBSERVAÇÕES AMICUS CURIAE  
37. Salvo acordo em contrário das Partes nos três dias seguinte s à data da 
constituição do painel de arbitragem, este pode receber observa ções escritas 
não solicitadas provenientes de pessoas interessadas, singulare s ou coletivas, 
estabelecidas nos territórios das Partes, desde que sejam apres entadas no 
prazo de 30 dias a contar da data de constituição do painel de arbitragem, 
sejam concisas, incluindo os anexos, e se revistam de importânc ia direta para 
a matéria de facto e de direito que o painel de arbitragem anal isa. O painel 
de arbitragem pode decidir impor um limite de páginas para tais  observações.  
38. As observações devem conter a descrição da pessoa, singular  ou coletiva, 
que as apresenta, incluindo o seu local de estabelecimento, a n atureza das 
suas atividades e a fonte do seu financiamento, e especificar a  natureza do 
interesse dessa pessoa no processo de arbitragem.  
39. O painel de arbitragem deve enumerar na sua decisão todas a s observações 
que tiver recebido e que forem conformes às disposições acima r eferidas. O 
painel de arbitragem não deve ser obrigado a abordar, na sua de cisão, as 
alegações de facto e de direito apresentadas nessas observações . Todas as 
observações recebidas pelo painel de arbitragem ao abrigo do pr esente nú­
mero devem ser apresentadas às Partes para serem comentadas.  
CASOS DE URGÊNCIA  
40. Nos casos de urgência referidos no artigo 310.  o , n.  o 2, do Acordo, o painel 
de arbitragem deve adaptar os prazos referidos nas presentes re gras proces­
suais, se adequado.  
TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO  
41. Durante as consultas referidas no artigo 305.  o do Acordo, e o mais tardar na 
reunião referida no n.  o 8, alínea b), das presentes regras processuais, as 
Partes devem esforçar-se por acordar numa língua de trabalho co mum para 
os processos perante o painel de arbitragem.  
42. Se as Partes não conseguirem chegar a acordo sobre uma líng ua de trabalho 
comum, cada Parte deve assegurar rapidamente e suportar os cust os da 
tradução das suas observações escritas para a língua escolhida pela outra 
Parte, devendo a Parte requerida assegurar a interpretação das observações 
orais nas línguas escolhidas pelas Partes.  
43. As decisões do painel de arbitragem devem ser notificadas n a ou nas línguas 
escolhidas pelas Partes.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2044  
44. Os custos incorridos com a tradução de uma decisão de arbit ragem devem 
ser suportados em partes iguais pelas Partes.  
45. Qualquer das Partes pode formular comentários sobre a versã o traduzida de 
um documento preparado em conformidade com as presentes regras.  
CÁLCULO DOS PRAZOS  
46. Se, por força do disposto no n.  o 7 das presentes regras processuais, uma 
Parte receber um documento numa data diferente daquela em que o  mesmo 
documento for recebido pela outra Parte, qualquer prazo calcula do com base 
na data de receção desse documento deve ser calculado a partir da última 
data de receção do documento.  
OUTROS PROCEDIMENTOS  
47. As presentes regras processuais aplicam-se igualmente aos p rocedimentos 
previstos no artigo 312.  o , n.  o 2, no artigo 313.  o , n.  o 2, no artigo 315.  o , n.  o 3, 
e no artigo 316.  o , n.  o 2, do presente Acordo. No entanto, os prazos enun­
ciados nas presentes regras processuais devem ser ajustados em função dos 
prazos especiais estabelecidos para a adoção de uma decisão pel o painel de 
arbitragem no âmbito desses outros procedimentos.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2045  
ANEXO XXV DO CAPÍTULO 15  
CÓDIGO DE CONDUTA DOS MEMBROS DOS PAINÉIS DE 
ARBITRAGEM E DOS MEDIADORES  
Definições  
1. Para efeitos do presente Código de Conduta, entende-se por:  
a) "árbitro", um membro do painel de arbitragem constituído nos  termos do 
artigo 307.  o do Acordo;  
b) "mediador", uma pessoa que efetua uma mediação na aceção do capítulo 
15. o (Mecanismo de mediação) do título IV;  
c) "candidato", uma pessoa cujo nome figura na lista de árbitro s referida no 
artigo 323.  o do Acordo e cuja nomeação como membro de um painel de 
arbitragem está a ser ponderada nos termos do artigo 307.  o do Acordo;  
d) "assistente", uma pessoa que, em conformidade com as condiçõ es de 
nomeação de um árbitro ou mediador, conduz uma investigação ou presta 
apoio a esse árbitro ou mediador;  
e) "processo", salvo especificação em contrário, um processo de  painel de 
arbitragem ou de mediação no âmbito do Acordo;  
f) "pessoal", no que respeita a um árbitro ou mediador, as pess oas sob a 
direção e controlo do árbitro ou mediador, que não os assistent es. 
Responsabilidades no âmbito do processo  
2. Todos os candidatos e árbitros ou mediadores devem respeitar  os princípios 
deontológicos e demonstrar esse respeito, ser independentes e i mparciais, 
evitar conflitos de interesses diretos e indiretos e observar r egras elevadas 
de conduta, de molde a preservar a integridade e a imparcialida de do me­
canismo de resolução de litígios. Os antigos candidatos, árbitr os ou media­
dores devem cumprir as obrigações estabelecidas nos n.  os 15, 16, 17 e 18 do 
presente Código de Conduta.  
Obrigação de declaração  
3. Antes da confirmação da respetiva seleção como árbitro ou me diador nos 
termos do Acordo, os candidatos devem declarar quaisquer intere sses, rela­
ções ou assuntos que possam afetar a sua independência ou impar cialidade 
ou que possam suscitar dúvidas razoáveis quanto ao seu respeito  pelos 
princípios deontológicos ou à sua imparcialidade no âmbito do p rocesso. 
Para o efeito, os candidatos devem envidar todos os esforços ra zoáveis 
para se inteirarem de tais interesses, relações e assuntos.  
4. Os candidatos, árbitros ou mediadores do painel devem comuni car apenas ao 
Comité de Comércio assuntos relacionados com violações efetivas  ou poten­
ciais do presente Código de Conduta, a fim de serem considerado s pelas 
Partes.  
5. Uma vez selecionado, um árbitro ou mediador deve continuar a  envidar 
todos os esforços razoáveis para se inteirar de quaisquer inter esses, relações 
ou assuntos referidos no n.  o 3 do presente Código de Conduta, e deve 
declará-los. A obrigação de declaração constitui um dever const ante que 
exige que um árbitro ou mediador declare os interesses, relaçõe s e assuntos 
que possam surgir durante qualquer fase do processo. O membro d eve de­
clarar tais interesses, relações e assuntos comunicando-os por escrito ao 
Comité de Comércio, a fim de serem considerados pelas Partes.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2046  
Funções dos árbitros ou mediadores  
6. Uma vez selecionado, um árbitro ou mediador deve desempenhar  de forma 
expedita a integralidade das suas funções, durante todo o proce sso, de forma 
justa e diligente.  
7. Um árbitro ou mediador deve considerar apenas as questões su scitadas no 
âmbito do processo e que sejam necessárias para uma decisão, nã o devendo 
delegar as funções de decisão numa terceira pessoa.  
8. Um árbitro ou mediador deve tomar todas as medidas razoáveis  para asse­
gurar que os seus assistentes e pessoal conhecem e respeitam o disposto nos 
n. os 2, 3, 4, 5, 16, 17 e 18 do presente Código de Conduta.  
9. Sem prejuízo do artigo 330.  o do Acordo, um árbitro ou mediador não deve 
estabelecer contactos  ex parte  no âmbito do processo.  
Independência e imparcialidade dos árbitros ou mediadores  
10. Um árbitro ou mediador deve ser independente e imparcial e evitar criar a 
impressão de falta de deontologia ou de parcialidade e não deve  ser influen­
ciado por interesses próprios, pressões exteriores, consideraçõ es de ordem 
política, exigências da opinião pública, lealdade para com uma das Partes ou 
receio de críticas.  
11. Um árbitro ou mediador não deve, direta ou indiretamente, i ncorrer numa 
obrigação ou aceitar qualquer benefício que de algum modo inter fira, ou 
pareça interferir, com o correto desempenho das suas funções.  
12. Um árbitro ou mediador não pode utilizar a sua posição de m embro no 
painel de arbitragem para promover quaisquer interesses pessoai s ou priva­
dos e deve evitar ações que possam dar a impressão de que outro s estejam 
numa posição especial para o influenciar.  
13. Um árbitro ou mediador não pode permitir que as suas decisõ es ou conduta 
sejam influenciadas por relações ou responsabilidades de caráte r financeiro, 
comercial, profissional, familiar ou social.  
14. Um árbitro ou mediador deve evitar estabelecer qualquer rel ação ou adquirir 
qualquer interesse financeiro que possa afetar a sua imparciali dade ou razoa­
velmente criar a impressão de falta de deontologia ou de parcia lidade.  
Obrigações de antigos árbitros ou mediadores  
15. Os antigos árbitros ou mediadores têm de evitar quaisquer a ções que possam 
criar a impressão de parcialidade no desempenho das suas funçõe s ou de 
terem beneficiado de qualquer vantagem decorrente de uma decisã o do pai­
nel de arbitragem ou de um parecer consultivo.  
Confidencialidade  
16. Os árbitros ou mediadores ou os antigos árbitros ou mediado res não devem 
divulgar ou utilizar informações confidenciais relacionadas com  o processo 
ou obtidas durante o mesmo, exceto para os fins do próprio proc esso, e não 
devem, em caso algum, divulgar ou utilizar tais informações par a obter 
vantagens pessoais ou vantagens para terceiros ou para afetar n egativamente 
o interesse de terceiros.  
17. Um árbitro não deve divulgar a totalidade ou parte da decis ão do painel de 
arbitragem antes da sua publicação em conformidade com o Acordo . 
18. Um árbitro ou antigo árbitro nunca deve divulgar as deliber ações do painel 
de arbitragem ou as posições dos seus árbitros.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2047  
ANEXOS DO TÍTULO V: COOPERAÇÃO ECONÓMICA E SETORIAL  
ANEXO XXVI DO CAPÍTULO 1  
COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA ENERGIA, INCLUINDO QUESTÕES 
NUCLEARES  
1. A UE e a Ucrânia criam um "mecanismo de alerta precoce" com o objetivo 
de instituir medidas práticas destinadas a prevenir e a reagir rapidamente a 
uma situação de emergência ou a uma ameaça de situação de emerg ência. O 
mecanismo contempla uma avaliação precoce de riscos e problemas  poten­
ciais associados à oferta e à procura de gás natural, petróleo ou eletricidade, 
bem como medidas de prevenção e reação rápida no caso de uma si tuação de 
emergência ou de uma ameaça de situação de emergência.  
2. Para efeitos do presente anexo, entende-se por situação de e mergência uma 
situação que cause uma perturbação significativa/ interrupção f ísica do abas­
tecimento de gás natural, petróleo ou eletricidade entre a Ucrâ nia e a União 
Europeia.  
3. Para efeitos do presente anexo, são coordenadores o Ministro  da Energia da 
Ucrânia e o Membro da Comissão Europeia responsável pela Energi a. 
4. A avaliação precoce dos riscos e problemas potenciais associ ados à oferta e à 
procura de materiais e produtos energéticos deve ser realizada conjuntamente 
pelas duas Partes, designadamente no quadro do Memorando de Ent endi­
mento relativo à cooperação no domínio da energia entre a União  Europeia e 
a Ucrânia, assinado em 1 de dezembro de 2005, e deve ser comuni cada 
regularmente aos Coordenadores.  
5. Se uma das Partes do presente Acordo tomar conhecimento de u ma situação 
de emergência ou de uma situação que, em seu entender, possa da r azo a 
uma situação de emergência, essa Parte deve informar a outra Pa rte sem 
demora.  
6. Nas circunstâncias previstas no n.  o 5 do presente anexo, os coordenadores 
devem notificar-se mutuamente, com a maior celeridade possível,  da neces­
sidade de acionar o mecanismo de alerta precoce. A notificação deve indicar 
nomeadamente as pessoas designadas que estão autorizadas pelos coordena­
dores a manter um contacto permanente entre si.  
7. Aquando da notificação ao abrigo do n.  o 6 do presente anexo, cada Parte 
faculta à outra Parte a sua própria avaliação. A avaliação incl ui uma estima­
tiva do prazo previsto para pôr cobro à ameaça de situação de e mergência ou 
à situação de emergência. Cada Parte deve reagir prontamente à avaliação 
facultada pela outra Parte e complementá-la com informações sup lementares 
disponíveis.  
8. Se uma das Partes não puder avaliar adequadamente a situação  ou o prazo 
previsto para pôr cobro à ameaça de situação de emergência ou à  situação de 
emergência, ou aceitar a avaliação correspondente feita pela ou tra Parte, o 
respetivo coordenador pode solicitar consultas, que devem ter i nício num 
prazo não superior a três dias a contar do envio da notificação  prevista no 
n. o 6 do presente anexo. Essas consultas devem realizar-se através de um 
grupo de peritos composto de representantes autorizados pelos c oordenado­
res. As consultas visam:  
— elaborar uma avaliação comum da situação e da possível evoluç ão dos 
acontecimentos;  
— formular recomendações para eliminar a ameaça de uma situação  de 
emergência ou ultrapassar a situação de emergência;  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2048  
— formular recomendações relativas a um plano de ação conjunta das Par­
tes, a fim de minimizar o impacto de uma situação de emergência  e, se 
possível, ultrapassar a situação de emergência, incluindo a pos sibilidade 
de instituir um grupo especial de acompanhamento.  
9. As consultas, as avaliações comuns e as recomendações propos tas devem 
basear-se nos princípios de transparência, não discriminação e proporciona­
lidade.  
10. Os coordenadores, no âmbito das respetivas competências, en vidarão esfor­
ços para eliminar a ameaça de uma situação de emergência ou ult rapassar a 
situação de emergência, tendo em conta as recomendações elabora das na 
sequência das consultas.  
11. O grupo de peritos previsto no n.  o 8 apresentará aos coordenadores um 
relatório sobre as suas atividades imediatamente após a aplicaç ão de qualquer 
plano de ação acordado.  
12. Caso surja uma situação de emergência, os coordenadores pod em instituir 
um grupo especial de acompanhamento para analisar as circunstân cias em 
curso e a evolução dos acontecimentos e para efetuarem um regis to objetivo 
das mesmos. O grupo deve ser composto de:  
— representantes de ambas as Partes;  
— representantes de empresas do setor da energia das Partes;  
— representantes de organizações internacionais do setor da ene rgia, pro­
postos e aprovados mutuamente pelas Partes;  
— peritos independentes propostos e aprovados mutuamente pelas Partes.  
13. O grupo especial de acompanhamento deve iniciar de imediato  as suas 
atividades e, se necessário, manter-se ativo até à resolução da  situação de 
emergência. A decisão de encerramento dos trabalhos do grupos e special de 
acompanhamento deve ser tomada conjuntamente pelos coordenadore s. 
14. Uma vez detetadas as circunstâncias descritas no n.  o 5, e até à conclusão do 
procedimento de aplicação do mecanismo de alerta precoce, bem c omo até à 
eliminação da ameaça de uma situação de emergência ou à resoluç ão da 
situação de emergência, as Partes devem envidar todos os esforç os no sen­
tido de minimizar as consequências negativas para a outra Parte . Ambas as 
Partes devem cooperar a fim de alcançar uma solução imediata nu m espírito 
de transparência. As Partes abstêm-se de adotar ações não relac ionadas com 
a situação de emergência em curso que possam criar ou agravar a s conse­
quências negativas em matéria de abastecimento de gás natural, petróleo ou 
eletricidade entre a Ucrânia e a União Europeia.  
15. Cada Parte suporta individualmente os custos relativos às a ções no quadro do 
presente anexo.  
16. As Partes devem guardar sigilo de todas as informações de c aráter confiden­
cial que troquem entre si. As Partes devem adotar as medidas ne cessárias 
para proteger a informação confidencial com base nos atos juríd icos e nor­
mativos pertinentes da Ucrânia ou da União Europeia e/ou dos se us Estados- 
-Membros, conforme o caso, e em conformidade com os acordos e c onven­
ções internacionais aplicáveis.  
17. As Partes podem convidar, mediante acordo mútuo, representa ntes de tercei­
ros para participar nas consultas e no acompanhamento referidos  nos n.  os 8 
e 12. ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2049  
18. As Partes podem acordar na adaptação das disposições do pre sente anexo, 
com vista a instituir um mecanismo de alerta precoce entre elas  próprias e 
outras partes.  
19. Uma violação deste mecanismo não pode servir de base aos pr ocedimentos 
de resolução de litígios previstos no presente Acordo. Além dis so, as Partes 
não devem usar como fundamento nem apresentar como elemento de prova 
nos procedimentos de resolução de litígios:  
— as posições tomadas ou as propostas apresentadas pela outra P arte no 
âmbito do procedimento; ou  
— o facto de a outra Parte se ter declarado pronta a aceitar um a solução 
para a situação de emergência objeto deste mecanismo.  ▼B
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ANEXO XXVII DO CAPÍTULO 1 
COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA ENERGIA, INCLUINDO QUESTÕES 
NUCLEARES  
ANEXO XXVII-A  
MONITORIZAÇÃO DA APROXIMAÇÃO NO SETOR DA ENERGIA  
Com o objetivo de reforçar a monitorização da aproximação do direito interno da 
Ucrânia ao acervo da UE no setor da energia e de alcançar uma modernização 
duradoura do setor energético ucraniano, as Partes devem aplicar as seguintes 
medidas adicionais, em conformidade com o artigo 475.  o , n. o 2, do Acordo. Estas 
medidas não afetam os direitos nem as obrigações de qualquer das Partes decor­
rentes da sua adesão ao Tratado que institui a Comunidade da Energia. 
Aplicação efetiva do acervo da UE  
1. A Comissão Europeia deve informar prontamente a Ucrânia de quaisquer 
propostas da Comissão Europeia de adoção ou alteração, bem como de 
qualquer ato da UE que altere o acervo da UE enumerado no presente anexo.  
2. A Ucrânia deve assegurar a aplicação efetiva dos atos internos aproximados 
e empreender todas as ações necessárias para fazer refletir a evolução da 
legislação da União no seu direito interno no que diz respeito ao setor da 
energia, enumerada no anexo XXVII-B. Em especial, qualquer ato que cor­
responda a:  
a) um regulamento ou decisão da UE deve estar integrado na ordem jurídica 
interna da Ucrânia;  
b) uma diretiva da UE deve deixar às autoridades da Ucrânia a escolha da 
forma e do método de execução;  
c) um regulamento da Comissão Europeia relativo a um código de rede nos 
setores da eletricidade ou do gás deve ser incluído na ordem jurídica 
interna da Ucrânia sem alterações da estrutura e do texto do regulamento, 
com exceção da tradução, a menos que a Comissão Europeia o exija.  
3. A Ucrânia deve abster-se de qualquer ação suscetível de pôr em causa o 
objetivo ou o resultado da aproximação da sua legislação interna ao acervo 
da UE no que diz respeito ao setor da energia, enumerado no anexo XXVII-B.  
4. A Ucrânia deve revogar as disposições da sua legislação interna ou suspen­
der as práticas nacionais que sejam incompatíveis com o direito da União ou 
com a sua legislação interna aproximada ao direito da União no que diz 
respeito ao setor da energia, enumerado no anexo XXVII-B.  
Consultas 
5. A Ucrânia deve consultar a Comissão Europeia sobre a compatibilidade com 
o acervo da UE de qualquer proposta legislativa nos domínios a aproximar 
dos atos jurídicos da UE enumerados no anexo XXVII-B, antes da sua 
entrada em vigor. A obrigação de consulta inclui as propostas de alteração 
do ato legislativo interno já aproximado, independentemente da forma jurí­
dica assumida pela proposta.  
6. O Governo da Ucrânia pode consultar a Comissão Europeia sobre a compa­
tibilidade com o acervo da UE de qualquer proposta de ato de aplicação da 
legislação no setor da energia que tenha sido ou vá ser aproximado ao acervo 
da UE enumerado no Anexo XXVII-B. Se o Governo da Ucrânia decidir 
consultar a Comissão Europeia sobre esse ato, aplica-se o ponto  7 . ▼M6
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2051  
7. A Ucrânia deve abster-se de pôr em vigor os atos apresentado s para consulta, 
tal como referido nos pontos 5 e 6, antes de a Comissão Europei a ter 
avaliado a compatibilidade do ato proposto com o acervo da UE p ertinente 
e se a Comissão Europeia tiver concluído que o ato proposto é i ncompatível 
com o acervo da UE em causa.  
8. A apreciação da compatibilidade pela Comissão Europeia pode incluir reco­
mendações sobre o ato proposto, ou partes do mesmo, que a Comis são 
Europeia considere incompatíveis com o acervo da UE. Para efeit os da 
avaliação, a Comissão Europeia pode consultar o Secretariado da  Comuni­
dade da Energia ou organizar missões de peritos, se considerar adequado. A 
avaliação da compatibilidade deve ser concluída no prazo de trê s meses a 
contar da data de receção da versão em língua inglesa do ato pr oposto, ou de 
um período mais longo que possa ser acordado entre a Comissão E uropeia e 
a Ucrânia. Na ausência de resposta da Comissão Europeia dentro desse 
prazo, a Ucrânia pode pôr em vigor o ato proposto. A ausência d e resposta 
dentro desse prazo não implica que a Comissão Europeia consider e que o ato 
proposto é compatível com o acervo da UE.  
9. A Ucrânia deve comunicar à Comissão Europeia a versão final de cada ato 
nos domínios a aproximar do acervo da UE enumerado no anexo XXV II-B 
ou que altera uma legislação interna objeto de aproximação ness as áreas.  
10. O Governo da Ucrânia pode submeter à apreciação da Comissão  Europeia 
qualquer outro ato ou proposta em matéria de energia abrangido pelo pre­
sente Acordo para solicitar um parecer não vinculativo sobre a compatibili­
dade do ato com o acervo da UE enumerado no anexo XXVII-B.  
11. As Partes procedem ao intercâmbio de informações, tal como previsto no 
presente anexo, através dos secretários do Comité de Associação . 
Apresentação de relatórios ao Conselho de Associação  
12. A Comissão Europeia deve informar o Conselho de Associação,  antes da sua 
reunião anual, de todos os pareceres solicitados e destinados à  Ucrânia no 
âmbito do presente anexo sobre a conformidade dos atos internos  da Ucrânia 
com o acervo da UE.  
13. A Ucrânia deve comunicar por escrito ao Conselho de Associa ção, três 
meses antes da sua reunião anual, os progressos realizados na e xecução da 
reforma do setor da energia, com base no acervo da UE constante  do anexo 
XXVII-B. Esse relatório deve abordar em pormenor o modo como a Ucrânia 
teve em conta os pareceres e as recomendações emitidos pela Com issão 
Europeia nos seus atos adotados, bem como fornecer informações sobre a 
aplicação efetiva da legislação adotada.  
14. Os resultados das atividades de monitorização devem ser apr esentados para 
discussão em todos os órgãos pertinentes instituídos ao abrigo do presente 
Acordo, incluindo para efeitos das recomendações a que se refer e o ar­
tigo 475.  o , n.  o 4, do Acordo.  ▼M6
02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2052  
ANEXO XXVII-B  
OBRIGAÇÕES DE APROXIMAÇÃO LEGISLATIVA DA UCRÂNIA NO 
SETOR DA ENERGIA  
A Ucrânia compromete-se a aproximar progressivamente a sua legislação à le­
gislação da UE a seguir indicada nos prazos previstos.  
1. Acervo da UE que a Ucrânia se comprometeu a aplicar no âmbito do Tratado 
que institui a Comunidade da Energia. Os prazos nele estabelecidos são 
aplicáveis ao presente anexo.  
Eletricidade  
Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho 
de 2009, que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade 
e que revoga a Diretiva 2003/54/CE  
Regulamento (CE) n.  o 714/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
13 de julho de 2009, relativo às condições de acesso à rede para o comércio 
transfronteiriço de eletricidade e que revoga o Regulamento (CE) 
n. o 1228/2003 
Regulamento (UE) n.  o 1227/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
25 de outubro de 2011, relativo à integridade e à transparência nos mercados 
grossistas da energia  
Diretiva 2005/89/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de janeiro 
de 2006, relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do fornecimento 
de eletricidade e o investimento em infraestruturas  
Regulamento (UE) n.  o 838/2010 da Comissão, de 23 de setembro de 2010, 
que estabelece orientações relativas ao mecanismo de compensação entre 
operadores de redes de transporte e uma abordagem regulamentar comum 
para a fixação dos encargos de transporte  
Regulamento (UE) n.  o 543/2013 da Comissão, de 14 de junho de 2013, sobre 
a apresentação e a publicação de dados dos mercados da eletricidade e que 
altera o anexo I do Regulamento (CE) n.  o 714/2009 do Parlamento Europeu e 
do Conselho 
Regulamento (UE) 2016/1388 da Comissão, de 17 de agosto de 2016, que 
estabelece um código de rede relativo à ligação do consumo  
Regulamento (UE) 2016/631 da Comissão, de 14 de abril de 2016, que 
estabelece um código de rede relativo a requisitos da ligação de geradores 
de eletricidade à rede  
Regulamento (UE) 2016/1447 da Comissão de 26 de agosto de 2016, que 
estabelece um código de rede relativo a requisitos de ligação à rede de 
sistemas de corrente contínua em alta tensão e de módulos de parque gerador 
ligados em corrente contínua  
Regulamento (UE) 2016/1952 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de 
outubro de 2016, relativo às estatísticas europeias sobre os preços do gás 
natural e da eletricidade e que revoga a Diretiva 2008/92/CE  
Gás 
Diretiva 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho 
de 2009, que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural 
e que revoga a Diretiva 2003/55/CE  
Regulamento (CE) n.  o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
13 de julho de 2009, relativo às condições de acesso às redes de transporte de 
gás natural e que revoga o Regulamento (CE) n.  o 1775/2005  ▼M6
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2053  
Diretiva 2004/67/CE do Conselho, de 26 de abril de 2004, relati va a medidas 
destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento em gás na tural 
Regulamento (UE) 2015/703, de 30 de abril de 2015, que institui  um código 
de rede para a interoperabilidade e regras de intercâmbio de da dos 
Regulamento (UE) 2017/459 da Comissão, de 16 de março de 2017, que 
institui um código de rede para os mecanismos de atribuição de capacidade 
em redes de transporte de gás e que revoga o Regulamento (UE) n . o 984/2013  
Regulamento (UE) 2017/460 da Comissão, de 16 de março de 2017, que 
estabelece um código de rede relativo a estruturas tarifárias h armonizadas 
para o transporte de gás  
Fontes de energia renováveis  
Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 
2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes 
renováveis que altera e subsequentemente revoga as Diretivas 20 01/77/CE e 
2003/30/CE  
Petróleo  
Diretiva 2009/119/CE do Conselho, de 14 de setembro de 2009, qu e obriga os 
Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petró leo bruto 
e/ou de produtos petrolíferos  
Infraestruturas energéticas  
Regulamento (UE) n.  o 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
17 de abril de 2013, relativo às orientações para as infraestru turas energéticas 
transeuropeias e que revoga a Decisão n.  o 1364/2006/CE e altera os Regula­
mentos (CE) n.  o 713/2009, (CE) n.  o 714/2009 e (CE) n.  o 715/2009  
Eficiência energética  
Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro 
de 2012, relativa à eficiência energética, que altera as Direti vas 2009/125/CE 
e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE  
Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio 
de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios  
Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho,  de 4 de 
julho de 2017, que estabelece um regime de etiquetagem energéti ca e que 
revoga a Diretiva 2010/30/UE  
Regulamentação de aplicação:  
— Regulamento Delegado (UE) n.  o 518/2014 da Comissão, de 5 de março de 
2014, que altera os Regulamentos Delegados (UE) n.  o 1059/2010, (UE) 
n. o 1060/2010, (UE) n.  o 1061/2010, (UE) n.  o 1062/2010, (UE) 
n. o 626/2011, (UE) n.  o 392/2012, (UE) n.  o 874/2012, (UE) n.  o 665/2013, 
(UE) n.  o 811/2013 e (UE) n.  o 812/2013 no que respeita à rotulagem dos 
produtos relacionados com a energia na Internet;  
— Regulamento Delegado (UE) 2017/254 da Comissão, de 30 de nove mbro 
de 2016, que altera os Regulamentos Delegados (UE) n.  o 1059/2010, (UE) 
n. o 1060/2010, (UE) n.  o 1061/2010, (UE) n.  o 1062/2010, (UE) 
n. o 626/2011, (UE) n.  o 392/2012, (UE) n.  o 874/2012, (UE) n.  o 665/2013, 
(UE) n.  o 811/2013, (UE) n.  o 812/2013, (UE) n.  o 65/2014, (UE) 
n. o 1254/2014, (UE) 2015/1094, (UE) 2015/1186 e (UE) 2015/1187 no 
que diz respeito à utilização de tolerâncias nos procedimentos de verifi­
cação;  ▼M6
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2054  
— Regulamento Delegado (UE) n.  o 1060/2010 da Comissão, de 28 de se­
tembro de 2010, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlam ento 
Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética do s apare­
lhos de refrigeração para uso doméstico;  
— Regulamento Delegado (UE) n.  o 65/2014 da Comissão, de 1 de outubro 
de 2013, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Eu ropeu 
e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos fornos  e exaus­
tores de cozinha domésticos;  
— Regulamento Delegado (UE) n.  o 626/2011 da Comissão, de 4 de maio de 
2011, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europ eu e 
do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aparelho s de ar 
condicionado;  
— Regulamento Delegado (UE) n.  o 874/2012 da Comissão, de 12 de julho de 
2012, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europ eu e 
do Conselho no que respeita à rotulagem energética das lâmpadas  elétricas 
e luminárias;  
— Regulamento Delegado (UE) n.  o 1059/2010 da Comissão, de 28 de se­
tembro de 2010, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlam ento 
Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética da s má­
quinas de lavar loiça para uso doméstico;  
— Diretiva 96/60/CE da Comissão, de 19 de setembro de 1996, rel ativa à 
aplicação da Diretiva 92/75/CEE do Conselho à etiquetagem energ ética 
das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso domésti co; 
— Regulamento Delegado (UE) n.  o 392/2012 da Comissão, de 1 de março de 
2012, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europ eu e 
do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos secadore s de 
roupa para uso doméstico;  
— Regulamento Delegado (UE) n.  o 1061/2010 da Comissão, de 28 de se­
tembro de 2010, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlam ento 
Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética da s má­
quinas de lavar roupa para uso doméstico;  
— Regulamento Delegado (UE) n.  o 665/2013 da Comissão, de 3 de maio de 
2013, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europ eu e 
do Conselho no respeitante à rotulagem energética dos aspirador es; 
— Regulamento Delegado (UE) n.  o 812/2013 da Comissão, de 18 de feve­
reiro de 2013, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlame nto 
Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética do s aque­
cedores de água, reservatórios de água quente e sistemas mistos  de aque­
cedor de água e dispositivo solar;  
— Regulamento Delegado (UE) n.  o 811/2013 da Comissão, de 18 de feve­
reiro de 2013, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlame nto 
Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética do s aque­
cedores de ambiente, aquecedores combinados, sistemas mistos de  aque­
cedor de ambiente, dispositivo de controlo de temperatura e dis positivo 
solar e sistemas mistos de aquecedor combinado, dispositivo de controlo 
de temperatura e dispositivo solar;  
— Regulamento Delegado (UE) n.  o 1062/2010 da Comissão, de 28 de se­
tembro de 2010, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlam ento 
Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética do s tele­
visores;  ▼M6
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2055  
— Regulamento Delegado (UE) n.  o 1254/2014 da Comissão, de 11 de julho 
de 2014, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Eu ropeu 
e do Conselho no que diz respeito à rotulagem energética das un idades de 
ventilação residenciais;  
— Regulamento Delegado (UE) 2015/1094 da Comissão, de 5 de maio  de 
2015, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europ eu e 
do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos armários  refrige­
rados de armazenagem profissionais;  
— Regulamento Delegado (UE) 2015/1186 da Comissão, de 24 de abr il de 
2015, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europ eu e 
do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aquecedo res de 
ambiente local;  
— Regulamento Delegado (UE) 2015/1187 da Comissão, de 27 de abr il de 
2015, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europ eu e 
do Conselho no que respeita à rotulagem energética das caldeira s a com­
bustível sólido e dos sistemas mistos compostos por uma caldeir a a com­
bustível sólido, aquecedores complementares, dispositivos de co ntrolo da 
temperatura e dispositivos solares.  
2. Acervo da UE a aplicar pela Ucrânia, para além das obrigaçõe s da Ucrânia no 
âmbito do Tratado que institui a Comunidade da Energia.  
Gás 
Regulamento (UE) n.  o 312/2014 da Comissão, de 26 de março de 2014, que 
institui um código de rede para a compensação das redes de tran sporte de gás  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas a té 31 de 
dezembro de 2019.  
Prospeção e exploração de hidrocarbonetos  
Diretiva 94/22/CE relativa às condições de concessão e de utili zação das 
autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonet os 
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, t endo em conta 
os artigos (279.  o e 280.  o ) das disposições comerciais em matéria de energia 
abrangidas pelo capítulo 11 (Energia e comércio) do título IV ( Comércio e 
matérias conexas).  
Eficiência energética – desempenho energético dos edifícios  
Regulamento Delegado (UE) n.  o 244/2012 da Comissão, de 16 de janeiro de 
2012, que complementa a Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europ eu e do 
Conselho relativa ao desempenho energético dos edifícios, atrav és do estabe­
lecimento de um quadro metodológico comparativo para o cálculo dos níveis 
ótimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho en ergético dos 
edifícios e componentes de edifícios  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas a té 30 de 
junho de 2019.  
Eficiência energética — conceção ecológica  
Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21  de outu­
bro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os re quisitos de 
conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de e nergia  
Calendário: as disposições da Diretiva 2009/125/CE devem ser ap licadas no 
prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do pres ente Acordo.  ▼M6
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2056  
Regulamentação de aplicação:  
— Regulamento (UE) 2016/2282 da Comissão, de 30 de novembro de 2016, 
que altera os Regulamentos (CE) n.  o 1275/2008, (CE) n.  o 107/2009, (CE) 
n. o 278/2009, (CE) n.  o 640/2009, (CE) n.  o 641/2009, (CE) n.  o 642/2009, 
(CE) n.  o 643/2009, (UE) n.  o 1015/2010, (UE) n.  o 1016/2010, (UE) 
n. o 327/2011, (UE) n.  o 206/2012, (UE) n.  o 547/2012, (UE) n.  o 932/2012, 
(UE) n.  o 617/2013, (UE) n.  o 666/2013, (UE) n.  o 813/2013, (UE) 
n. o 814/2013, (UE) n.  o 66/2014, (UE) n.  o 548/2014, (UE) n.  o 1253/2014, 
(UE) 2015/1095, (UE) 2015/1185, (UE) 2015/1188, (UE) 2015/1189 e 
(UE) 2016/2281 no que diz respeito à utilização de tolerâncias nos pro­
cedimentos de verificação  
Calendário: o calendário para a aplicação das disposições do re gulamento 
deve ser fixado até 31 de dezembro de 2021.  
— Regulamento (UE) 2016/2281 da Comissão, de 30 de novembro de 2016, 
que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do 
Conselho, relativa à criação de um quadro para definir os requi sitos de 
conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de e nergia, 
no respeitante aos requisitos de conceção ecológica dos produto s de aque­
cimento do ar, dos produtos para sistemas de arrefecimento, dos  refrige­
radores de processo de alta temperatura e dos ventiloconvectore s 
Calendário: o calendário para a aplicação das disposições do re gulamento 
deve ser fixado até 31 de dezembro de 2021.  
— Regulamento (UE) 2015/1189 da Comissão, de 28 de abril de 201 5, que 
dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do C onse­
lho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para a s caldeiras 
a combustível sólido  
Calendário: o calendário para a aplicação das disposições do re gulamento 
deve ser fixado até 31 de dezembro de 2021.  
— Regulamento (UE) 2015/1188 da Comissão, de 28 de abril de 201 5, que 
dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do C onse­
lho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para o s aquece­
dores de ambiente local  
Calendário: o calendário para a aplicação das disposições do re gulamento 
deve ser fixado até 31 de dezembro de 2021.  
— Regulamento (UE) 2015/1185 da Comissão, de 24 de abril de 201 5, que 
dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do C onse­
lho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para o s aquece­
dores de ambiente local a combustível sólido  
Calendário: o calendário para a aplicação das disposições do re gulamento 
deve ser fixado até 31 de dezembro de 2021.  
— Regulamento (UE) 2015/1095 da Comissão, de 5 de maio de 2015,  que dá 
execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Cons elho 
no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis  aos armá­
rios refrigerados para armazenagem de uso profissional, armário s de con­
gelação/refrigeração rápida a jato de ar, unidades de condensaç ão e refri­
geradores industriais  
— Regulamento (UE) n.  o 1253/2014 da Comissão, de 7 de julho de 2014, 
que aplica a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Co nselho 
no que diz respeito aos requisitos de conceção ecológica das un idades de 
ventilação  
Calendário: o calendário para a aplicação das disposições do re gulamento 
deve ser fixado até 31 de dezembro de 2021.  
— Regulamento (UE) n.  o 548/2014 da Comissão, de 21 de maio de 2014, 
que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do 
Conselho, no que diz respeito aos transformadores de pequena, m édia e 
grande potência  ▼M6
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2057  
Calendário: o calendário para a aplicação das disposições do re gulamento 
deve ser fixado até 31 de dezembro de 2021.  
— Regulamento (UE) n.  o 66/2014 da Comissão, de 14 de janeiro de 2014, 
que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do 
Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica p ara for­
nos, placas e exaustores de cozinha domésticos  
Calendário: o calendário para a aplicação das disposições do re gulamento 
deve ser fixado até 31 de dezembro de 2021.  
— Regulamento (UE) n.  o 813/2013 da Comissão, de 2 de agosto de 2013, 
que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do 
Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica a plicáveis 
aos aquecedores de ambiente e aquecedores combinados  
Calendário: o calendário para a aplicação das disposições do re gulamento 
deve ser fixado até 31 de dezembro de 2021.  
— Regulamento (UE) n.  o 814/2013 da Comissão, de 2 de agosto de 2013, 
que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do 
Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica a plicáveis 
aos aquecedores de água e reservatórios de água quente  
Calendário: o calendário para a aplicação das disposições do re gulamento 
deve ser fixado até 31 de dezembro de 2021.  
— Regulamento (UE) n.  o 666/2013 da Comissão, de 8 de julho de 2013, que 
dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do C onse­
lho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para o s aspira­
dores  
Calendário: o calendário para a aplicação das disposições do re gulamento 
deve ser fixado até 31 de dezembro de 2021.  
— Regulamento (UE) n.  o 617/2013 da Comissão, de 26 de junho de 2013, 
que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do 
Conselho no que diz respeito a requisitos de conceção ecológica  aplicáveis 
a computadores e servidores informáticos  
Calendário: o calendário para a aplicação das disposições do re gulamento 
deve ser fixado até 31 de dezembro de 2021.  
— Regulamento (UE) n.  o 932/2012 da Comissão, de 3 de outubro de 2012, 
que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do 
Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica p ara os 
secadores de roupa para uso doméstico  
Calendário: o calendário para a aplicação das disposições do re gulamento 
deve ser fixado até 31 de dezembro de 2021.  
— Regulamento (UE) n.  o 622/2012 da Comissão, de 11 de julho de 2012, 
que altera o Regulamento (CE) n.  o 641/2009 no que respeita aos requisitos 
de conceção ecológica para bombas de circulação sem empanque au tóno­
mas e integradas em produtos  
Calendário: o calendário para a aplicação das disposições do re gulamento 
deve ser fixado até 31 de dezembro de 2021.  
— Regulamento (CE) n.  o 641/2009 da Comissão, de 22 de julho de 2009, 
que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e d o 
Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica p ara bom­
bas de circulação sem empanque autónomas e integradas em produt os 
Calendário: o calendário para a aplicação das disposições do re gulamento 
deve ser fixado até 31 de dezembro de 2021.  ▼M6
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2058  
— Regulamento (UE) n.  o 547/2012 da Comissão, de 25 de junho de 2012, 
que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do 
Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica p ara as 
bombas de água  
Calendário: o calendário para a aplicação das disposições do re gulamento 
deve ser fixado até 31 de dezembro de 2021.  
— Regulamento (UE) n.  o 206/2012 da Comissão, de 6 de março de 2012, 
que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do 
Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica p ara apa­
relhos de ar condicionado e ventiladores  
Calendário: o calendário para a aplicação das disposições do re gulamento 
deve ser fixado até 31 de dezembro de 2021.  
— Regulamento (UE) n.  o 327/2011 da Comissão, de 30 de março de 2011, 
que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do 
Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica d e ventoi­
nhas acionadas por motores com uma potência elétrica de entrada  de 125 
W a 500 kW  
Calendário: o calendário para a aplicação das disposições do re gulamento 
deve ser fixado até 31 de dezembro de 2021.  
— Regulamento (UE) n.  o 1016/2010 da Comissão, de 10 de novembro de 
2010, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Euro peu e 
do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológic a para as 
máquinas de lavar loiça para uso doméstico  
Calendário: o calendário para a aplicação das disposições do re gulamento 
deve ser fixado até 31 de dezembro de 2021.  
— Regulamento (UE) n.  o 1015/2010 da Comissão, de 10 de novembro de 
2010, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Euro peu e 
do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológic a aplicá­
veis às máquinas de lavar roupa para uso doméstico  
Calendário: o calendário para a aplicação das disposições do re gulamento 
deve ser fixado até 31 de dezembro de 2021.  
— Regulamento (UE) 2015/1428 da Comissão, de 25 de agosto de 20 15, que 
altera o Regulamento (CE) n.  o 244/2009 da Comissão no que respeita aos 
requisitos de conceção ecológica para as lâmpadas domésticas nã o dire­
cionais e o Regulamento (CE) n.  o 245/2009 da Comissão no que respeita 
aos requisitos de conceção ecológica das lâmpadas fluorescentes  sem ba­
lastro integrado, das lâmpadas de descarga de alta intensidade e dos balas­
tros e luminárias que podem funcionar com essas lâmpadas, e que  revoga 
a Diretiva 2000/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o R egu­
lamento (UE) n.  o 1194/2012 da Comissão no que respeita aos requisitos 
de conceção ecológica para as lâmpadas direcionais, as lâmpadas  de dío­
dos emissores de luz e os equipamentos conexos  
Calendário: o calendário para a aplicação das disposições do re gulamento 
deve ser fixado até 31 de dezembro de 2021.  
— Regulamento (CE) n.  o 245/2009 da Comissão, de 18 de março de 2009, 
que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e d o 
Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica d as lâm­
padas fluorescentes sem balastro integrado, das lâmpadas de des carga de 
alta intensidade e dos balastros e luminárias que podem funcion ar com 
essas lâmpadas, e que revoga a Diretiva 2000/55/CE do Parlament o Eu­
ropeu e do Conselho, com a última redação que lhe foi dada  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas n o prazo 
de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente A cordo.  ▼M6
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2059  
— Regulamento (UE) n.  o 1194/2012 da Comissão, de 12 de dezembro de 
2012, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Euro peu e 
do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológic a para as 
lâmpadas direcionais, as lâmpadas de díodos emissores de luz e os equi­
pamentos conexos  
Calendário: o calendário para a aplicação das disposições do re gulamento 
deve ser fixado até 31 de dezembro de 2021.  
— Regulamento (CE) n.  o 244/2009 da Comissão, de 18 de março de 2009, 
que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e d o 
Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica p ara as 
lâmpadas domésticas não direcionais, com a última redação que l he foi 
dada  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas n o prazo 
de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente A cordo.  
— Regulamento (CE) n.  o 859/2009 da Comissão, de 18 de setembro de 2009, 
que altera o Regulamento (CE) n.  o 244/2009 no que respeita aos requisitos 
de conceção ecológica para a radiação ultravioleta das lâmpadas  domésti­
cas não direcionais  
Calendário: o calendário para a aplicação das disposições do re gulamento 
deve ser fixado até 31 de dezembro de 2021.  
— Regulamento (UE) n.  o 347/2010 da Comissão, de 21 de abril de 2010, que 
altera o Regulamento (CE) n.  o 245/2009 da Comissão no que respeita aos 
requisitos de conceção ecológica das lâmpadas fluorescentes sem  balastro 
integrado, das lâmpadas de descarga de alta intensidade e dos b alastros e 
luminárias que podem funcionar com essas lâmpadas  
Calendário: o calendário para a aplicação das disposições do re gulamento 
deve ser fixado até 31 de dezembro de 2021.  
— Regulamento (CE) n.  o 643/2009 da Comissão, de 22 de julho de 2009, 
que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e d o 
Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica a plicáveis 
aos aparelhos de refrigeração para uso doméstico  
Calendário: o calendário para a aplicação das disposições do re gulamento 
deve ser fixado até 31 de dezembro de 2021.  
— Regulamento (CE) n.  o 642/2009 da Comissão, de 22 de julho de 2009, 
que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e d o 
Conselho relativa aos requisitos de conceção ecológica no que r espeita 
aos televisores  
Calendário: o calendário para a aplicação das disposições do re gulamento 
deve ser fixado até 31 de dezembro de 2021.  
— Regulamento (UE) n.  o 4/2014 da Comissão, de 6 de janeiro de 2014, que 
altera o Regulamento (CE) n.  o 640/2009, que dá execução à Diretiva 
2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos 
requisitos de conceção ecológica para os motores elétricos  
Calendário: o calendário para a aplicação das disposições do re gulamento 
deve ser fixado até 31 de dezembro de 2021.  
— Regulamento (CE) n.  o 640/2009 da Comissão, de 22 de julho de 2009, 
que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e d o 
Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica p ara os 
motores elétricos + Retificação no JO L 46 de 19.2.2011.  ▼M6
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2060  
Calendário: o calendário para a aplicação das disposições do re gulamento 
deve ser fixado até 31 de dezembro de 2021.  
— Regulamento (CE) n.  o 278/2009 da Comissão, de 6 de abril de 2009, que 
dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Co nselho 
no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis  ao con­
sumo de energia elétrica em vazio e à eficiência média no estad o ativo das 
fontes de alimentação externas, com a última redação que lhe fo i dada  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas n o prazo 
de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente A cordo.  
— Regulamento (CE) n.  o 107/2009 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2009, 
que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e d o 
Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica d os des­
codificadores simples de televisão, com a última redação que lh e foi dada  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas n o prazo 
de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente A cordo.  
— Regulamento (CE) n.  o 1275/2008 da Comissão, de 17 de dezembro de 
2008, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europ eu e 
do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológic a para o 
consumo de energia do equipamento elétrico e eletrónico domésti co e de 
escritório nos estados de vigília e de desativação, com a últim a redação 
que lhe foi dada  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas n o prazo 
de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente A cordo.  
— Diretiva 92/42/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relati va às 
exigências de rendimento para novas caldeiras de água quente al imentadas 
com combustíveis líquidos ou gasosos, com a última redação que lhe foi 
dada  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de 
três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acor do. 
— Regulamento (CE) n.  o 643/2009 da Comissão, de 22 de julho de 2009, 
que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e d o 
Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica a plicáveis 
aos aparelhos de refrigeração para uso doméstico, com a última redação 
que lhe foi dada  
Calendário: o calendário para a aplicação das disposições do re gulamento 
deve ser fixado até 31 de dezembro de 2021.  
Energia nuclear  
Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho, de 5 de dezembro de 2013,  que fixa 
as normas de segurança de base relativas à proteção contra os p erigos resul­
tantes da exposição a radiações ionizantes, e que revoga as Dir etivas 
89/618/Euratom, 90/641/Euratom, 96/29/Euratom, 97/43/Euratom e 
2003/122/Euratom  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de quatro 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2006/117/Euratom do Conselho, de 20 de novembro de 200 6, relativa 
à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos rad ioativos e de 
combustível nuclear irradiado  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de dois 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2009/71/Euratom do Conselho, de 25 de junho de 2009, q ue estabe­
lece um quadro comunitário para a segurança nuclear das instala ções nuclea­
res. 
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  ▼M6
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2061  
Diretiva 2014/87/Euratom do Conselho, de 8 de julho de 2014, qu e altera a 
Diretiva 2009/71/Euratom que estabelece um quadro comunitário p ara a se­
gurança nuclear das instalações nucleares  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2011/70/Euratom do Conselho, de 19 de julho de 2011, q ue estabe­
lece um quadro comunitário para a gestão responsável e segura d o combus­
tível irradiado e dos resíduos radioativos  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  ▼M6
02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2062  
ANEXO XXVIII DO CAPÍTULO 4 
FISCALIDADE  
A Ucrânia compromete-se a aproximar progressivamente a sua legislação à se­
guinte legislação da UE nos prazos previstos:  
Impostos indiretos 
Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao 
sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado  
Calendário: as disposições da diretiva, com exceção dos artigos  5 . o a 8.  o , 20.  o , 
33. o , 40.  o a 42.  o , 79.  o , 100.  o a 101.  o , 123.  o a 130.  o , 140.  o a 142.  o , 145.  o , 146.  o , 
n. o 1, alínea b), 147.  o , 155.  o , 164.  o a 166.  o , 170.  o a 171.  o , 175.  o , 203.  o , 205.  o , 
209.  o , 210.  o , 212.  o , 219.  o , 238.  o a 240.  o , 245.  o , 254.  o , 258.  o , 274.  o a 280.  o , 293.  o 
a 294.  o , 370.  o a 395.  o , 396.  o a 400.  o , 402.  o a 410.  o , 411.  o a 413.  o (disposições 
aplicáveis aos Estados-Membros) e dos artigos 281.  o a 294.  o , 295.  o a 305.  o , 306.  o 
a 325.  o , 326.  o a 332.  o , 333.  o a 343.  o , 348.  o a 349.  o , 358.  o a 369.  o (relativos a 
regimes fiscais especiais) devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da 
data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2007/74/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2007, relativa à isenção 
do imposto sobre o valor acrescentado e dos impostos especiais de consumo 
cobrados sobre as mercadorias importadas por viajantes provenientes de países 
terceiros  
— secção 3 relativa aos limites quantitativos  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 92/83/CEE do Conselho, de 19 de outubro de 1992, relativa à harmo­
nização da estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas 
alcoólicas  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de outubro de 2003, que reestrutura o 
quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da eletricidade  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas progressivamente, 
tendo em conta as futuras necessidades da Ucrânia no domínio da proteção do 
ambiente e da eficiência energética que possam emanar, sobretudo, das negocia­
ções internacionais sobre alterações climáticas que se realizem após 2012.  
Diretiva 2008/118/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa ao 
regime geral dos impostos especiais de consumo e que revoga a Diretiva 
92/12/CEE  
— Artigo 1.  o 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2011/64/UE do Conselho, de 21 de junho de 2011, relativa à estrutura e 
taxas dos impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufaturados (codi­
ficação)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, com exceção do 
artigo 7.  o , n.  o 2, dos artigos 8.  o , 9.  o , 10.  o , 11.  o , 12.  o , do artigo 14.  o , n.  os 1, 2 
e 4, e dos artigos 18.  o e 19.  o , cujo calendário de aplicação é fixado pelo Conse­
lho de Associação.  
Aquando da entrada em vigor do presente Acordo, o Conselho de Associação 
deve definir o calendário de aplicação, pela Ucrânia, das seguintes diretivas:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2063  
Décima terceira Diretiva 86/560/CEE do Conselho, de 17 de novem bro de 1986, 
relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros res peitantes aos 
impostos sobre o volume de negócios – Modalidades de reembolso do imposto 
sobre o valor acrescentado aos sujeitos passivos não estabeleci dos no território da 
Comunidade  
Diretiva 92/83/CEE do Conselho, de 19 de outubro de 1992, relat iva à harmo­
nização da estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas 
alcoólicas  
Artigo 7.  o , n.  o 2, artigos 8.  o , 9.  o , 10.  o , 11.  o e 12.  o , artigo 14.  o , n.  os 1, 2 e 4, e 
artigos 18.  o e 19.  o da Diretiva 2011/64/UE do Conselho, de 21 de junho de 2011, 
relativa à estrutura e taxas dos impostos especiais sobre o con sumo de tabacos 
manufaturados (codificação)  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2064  
ANEXO XXIX DO CAPÍTULO 5  
ESTATÍSTICAS  
O acervo em matéria de estatísticas referido no artigo 355.  o do capítulo 5 (Es­
tatísticas) do título V (Cooperação económica e setorial) está estabelecido no  
Statistical Requirements Compendium , atualizado anualmente, que as Partes con­
sideram como apenso ao presente Acordo.  
A versão mais recente do  Statistical Requirements Compendium  está disponível 
em formato eletrónico no sítio Web do Serviço de Estatística da  União Europeia 
(Eurostat).  
http://epp.eurostat.ec.europa.eu  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2065  
ANEXO XXX DO CAPÍTULO 6  
AMBIENTE  
A Ucrânia compromete-se a aproximar progressivamente a sua legi slação à se­
guinte legislação da UE nos prazos previstos:  
Governação ambiental e integração do ambiente noutros domínios de ação  
Diretiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro 
de 2011, relativa à avaliação dos efeitos de determinados proje tos públicos e 
privados no ambiente (codificação)  
No que diz respeito aos projetos abrangidos pelo Tratado que in stitui a Comu­
nidade da Energia, as disposições da diretiva devem ser aplicad as até 1.1.2013, 
conforme indicado no Protocolo relativo à Adesão da Ucrânia ao respetivo Tra­
tado. Relativamente a outros projetos, aplicam-se as seguintes disposições:  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s ) competente(s)  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de dois 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— estabelecimento de disposições que exijam que os projetos exe cutados ao 
abrigo do anexo I sejam objeto de uma avaliação do impacto ambi ental, 
bem como de um procedimento destinado a determinar quais os pro jetos 
ao abrigo do anexo II que devem ser objeto dessa avaliação (art igo 4.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de três 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— determinação do âmbito da informação a fornecer pelo promotor  do projeto 
(artigo 5.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de três 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— estabelecimento de um procedimento de consulta das autoridade s ambientais 
e um procedimento de consulta pública (artigo 6.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de dois 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— estabelecimento de acordos com países vizinhos para efeitos d e intercâmbio 
de informações e de consultas (artigo 7.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de três 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— estabelecimento de medidas de notificação ao público do resul tado das deci­
sões relativas a pedidos de autorização de desenvolvimento (art igo 9.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de dois 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determi nados planos e 
programas no ambiente  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s ) competente(s)  
— estabelecimento de um procedimento destinado a determinar qua is os planos 
ou programas que devem ser objeto de uma avaliação da estratégi a ambiental 
e de disposições que exijam que os planos ou programas relativa mente aos 
quais a avaliação da estratégia ambiental é obrigatória sejam e fetivamente 
objeto de uma tal avaliação (artigo 3.  o ) ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2066  
— estabelecimento de um procedimento de consulta das autoridade s ambientais 
e um procedimento de consulta pública (artigo 6.  o ) 
— estabelecimento de acordos com países vizinhos para efeitos d e intercâmbio 
de informações e de consultas (artigo 7.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de três 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2003/4/CE relativa ao acesso do público às informações  sobre ambiente 
e que revoga a Diretiva 90/313/CEE do Conselho  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s ) competente(s)  
— instituição de disposições práticas ao abrigo das quais a inf ormação ambiental 
seja disponibilizada ao público, bem como das exceções aplicáve is (artigos 
3. o e 4.  o ) 
— medidas destinadas a garantir que as autoridades públicas dis ponibilizam ao 
público a informação ambiental (artigo 3.  o , n.  o 1) 
— instituição de procedimentos de revisão das decisões de não d ivulgação de 
informações ambientais ou de divulgação parcial das informações  (artigo 6.  o ) 
— estabelecimento de um sistema de difusão de informações ambie ntais ao 
público (artigo 7.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de dois 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2003/35/CE que estabelece a participação do público na  elaboração de 
certos planos e programas relativos ao ambiente e que altera, n o que diz respeito 
à participação do público e ao acesso à justiça, as Diretivas 8 5/337/CEE e 
96/61/CE do Conselho  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s ) competente(s)  
— instituição de um mecanismo para prestar informação ao públic o [artigo 2.  o , 
n. o 2, alíneas a) e d)]  
— instituição de um mecanismo de consulta pública [artigo 2.  o , n. o 2, alínea b) e 
n. o 3] 
— estabelecimento de um mecanismo que permita ter em conta os c omentários e 
opiniões do público no processo de tomada de decisão [artigo 2.  o , n.  o 2, 
alínea c)]  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de dois 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Qualidade do ar  
Diretiva 2008/50/CE relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na 
Europa  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s ) competente(s)  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de três 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— estabelecimento de limiares máximos e mínimos de avaliação (a rtigo 5.  o ), de 
valores alvo e valores limite (artigos 13.  o , 14.  o , 16.  o , n.  o 2, e 17.  o , n.  o 1) e o 
objetivo de redução da exposição às PM 2,5 (artigo 15.  o , n.  o 1) ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2067  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o que diz respeito 
ao dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, chum bo, benzeno, 
monóxido de carbono, ozono, PM 10 e PM 2,5 no prazo de três ano s a contar da 
data de entrada em vigor do presente Acordo com base na situaçã o existente na 
Ucrânia. Aquando da entrada em vigor do presente Acordo, o Cons elho de 
Associação deve definir o calendário de aplicação destas dispos ições pela Ucrâ­
nia, a fim de cumprir plenamente os requisitos da diretiva.  
— estabelecimento e classificação de zonas e aglomerações (arti gos 4.  o e 5.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de quatro 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— instituição de um sistema de avaliação da qualidade do ar amb iente em 
relação aos poluentes atmosféricos (artigos 5.  o , 6.  o e 9.  o ) 
— estabelecimento de planos relativos à qualidade do ar em zona s e aglomera­
ções onde os níveis de poluentes excedem os valores-limite/ val ores-alvo 
(artigo 23.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o que diz respeito 
ao dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, chum bo, benzeno, 
monóxido de carbono, ozono, PM 10 e PM 2,5 no prazo de cinco an os a contar 
da data de entrada em vigor do presente Acordo com base na situ ação existente 
na Ucrânia. Aquando da entrada em vigor do presente Acordo, o C onselho de 
Associação deve definir o calendário de aplicação destas dispos ições pela Ucrâ­
nia, a fim de cumprir plenamente os requisitos da diretiva.  
— estabelecimento de planos de ação de curto prazo para zonas e  aglomerações 
onde existe o risco de ultrapassagem dos limiares de alerta (ar tigo 24.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de cinco 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— estabelecimento de um sistema de difusão de informações ao pú blico (ar­
tigo 26.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de quatro 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2004/107/CE relativa ao arsénio, ao cádmio, ao mercúri o, ao níquel e 
aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s ) competente(s)  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de três 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— estabelecimento de limiares máximos e mínimos de avaliação (a rtigo 4.  o , 
n. o 6) e valores-alvo (artigo 3.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o que diz respeito 
ao arsénio, cádmio e benzo(a)pireno no prazo de três anos a con tar da data de 
entrada em vigor do presente Acordo com base na situação existe nte na Ucrânia. 
Aquando da entrada em vigor do presente Acordo, o Conselho de A ssociação 
deve definir o calendário de aplicação destas disposições pela Ucrânia, a fim de 
cumprir plenamente os requisitos da diretiva.  
— estabelecimento e classificação de zonas e aglomerações (arti gos 3.  o e 4.  o , 
n. o 6) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de quatro 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— instituição de um sistema de avaliação da qualidade do ar amb iente em 
relação aos poluentes atmosféricos (artigo 4.  o ) ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2068  
— adoção de medidas a fim de manter/melhorar a qualidade do ar no que diz 
respeito aos poluentes em causa (artigo 3.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de cinco 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo co m base na 
situação existente na Ucrânia. Aquando da entrada em vigor do p resente Acordo, 
o Conselho de Associação deve definir o calendário de aplicação  destas dispo­
sições pela Ucrânia, a fim de cumprir plenamente os requisitos da diretiva.  
Diretiva 98/70/CE relativa à qualidade da gasolina e do combust ível para motores  
diesel  e que altera a Diretiva 93/12/CEE, com a redação que lhe foi d ada pelas 
Diretivas 2000/71/CE, 2003/17/CE e 2009/30/CE e o Regulamento ( CE) 
n. o 1882/2003  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s ) competente(s)  
— realização de uma avaliação do consumo nacional de combustíve l 
— instituição de um sistema de monitorização da qualidade do co mbustível (ar­
tigo 8.  o ) 
— proibição da comercialização de gasolina com chumbo (artigo 3 . o , n.  o 1) 
— autorização da comercialização de gasolina sem chumbo, de com bustível para 
motores diesel e de gasóleos para máquinas móveis não rodoviári as e tratores 
agrícolas e florestais, desde que satisfaçam os requisitos pert inentes (artigos 
3. o e 4.  o ) 
— instituição de um quadro regulador que abranja circunstâncias  excecionais e 
de um sistema de recolha de dados relativos à qualidade do comb ustível a 
nível nacional (artigos 7.  o e 8.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de três 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 1999/32/CE relativa à redução do teor de enxofre de de terminados 
combustíveis líquidos e que altera a Diretiva 93/12/CEE, com a redação que 
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.  o 1882/2003 e a Diretiva 2005/33/CE  
No que diz respeito aos combustíveis utilizados para fins abran gidos pelo Tratado 
que institui a Comunidade da Energia, as disposições da diretiv a devem ser 
aplicadas até 1.1.2012, conforme indicado no Protocolo relativo  à Adesão da 
Ucrânia ao respetivo Tratado. Relativamente aos combustíveis ut ilizados para 
outros fins, devem ser aplicadas as seguintes disposições:  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s ) competente(s)  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de dois 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— estabelecimento de um sistema de amostragem eficaz e de métod os de análise 
adequados (artigo 6.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de dois 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— proibição de utilização de fuelóleo pesado e de gasóleo com u m teor de 
enxofre superior aos valores-limite fixados (artigo 3.  o , n.  o 1, e artigo 4.  o , 
n. o 1) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de seis 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2069  
— aplicação de valores-limite ao teor de enxofre dos combustíve is navais (arti­
gos 4.  o A e 4.  o B) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de seis 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 94/63/CE relativa ao controlo das emissões de composto s orgânicos 
voláteis (COV) resultantes do armazenamento de gasolinas e da s ua distribuição 
dos terminais para as estações de serviço, com a redação que lh e foi dada pelo 
Regulamento (CE) n.  o 1882/2003  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s ) competente(s)  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de dois 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— identificação de todos os terminais de armazenamento e carga de gasolina 
(artigo 2.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de dois 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— instituição de medidas técnicas destinadas a reduzir as perda s de gasolinas 
nas instalações de armazenamento dos terminais e estações de se rviço e 
durante a carga e descarga dos reservatórios móveis nos termina is (artigos 
3. o , 4.  o e 6.  o e anexo III)  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de nove 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— obrigação de que todos os pórticos de carga para camiões-cist ernas e os 
reservatórios móveis cumpram os requisitos (artigos 4.  o e 5.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de nove 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2004/42/CE relativa à limitação das emissões de compos tos orgânicos 
voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em de terminadas tintas e 
vernizes e em produtos de retoque de veículos e que altera a Di retiva 1999/13/CE  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s ) competente(s)  
— fixação de valores-limite de teor de COV para tintas e verniz es (artigo 3.  o e 
anexo II)  
— estabelecimento de requisitos que garantam a rotulagem dos pr odutos colo­
cados no mercado e a colocação do mercado de produtos que respe item os 
requisitos pertinentes (artigos 3.  o e 4.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de cinco 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Gestão de resíduos e de recursos  
Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s ) competente(s)  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2070  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de três 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— elaboração de planos de gestão de resíduos em conformidade co m a hierar­
quia de resíduos em cinco fases e de programas de prevenção de resíduos 
(capítulo V da Diretiva 2008/98/CE)  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de três 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— instituição de um mecanismo de recuperação integral dos custo s em confor­
midade com o princípio do poluidor-pagador e do princípio da re sponsabili­
dade alargada do produtor (artigo 14.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de cinco 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— instituição de um sistema de licenças para estabelecimentos o u empresas que 
realizem operações de eliminação ou valorização, com obrigações  específicas 
de gestão de resíduos perigosos (capítulo IV da Diretiva 2008/9 8/CE)  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de cinco 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— criação de um registo de estabelecimentos e empresas de recol ha e transporte 
de resíduos (capítulo IV da Diretiva 2008/98/CE)  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de cinco 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros , com a redação 
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.  o 1882/2003  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s ) competente(s)  
— classificação de aterros (artigo 4.  o ) 
— elaboração de uma estratégia nacional para a redução dos resí duos urbanos 
biodegradáveis destinados aos aterros (artigo 5.  o ) 
— instituição de um sistema de pedidos e concessão de licenças e de processos 
de admissão de resíduos (artigos 5.  o a 7.  o , 11.  o , 12.  o e 14.  o ) 
— estabelecimento de processos de controlo e acompanhamento na fase de 
exploração de aterros e de processos de encerramento de aterros  e de manu­
tenção após encerramento (artigos 12.  o e 13.  o ) 
— estabelecimento de planos de ordenamento para os aterros exis tentes (ar­
tigo 14.  o ) 
— instituição de um mecanismo de determinação de custos (artigo  10.  o ) 
— medidas destinadas a garantir que os resíduos pertinentes sej am tratados antes 
da sua deposição em aterros (artigo 6.  o ) 
Calendário: no que respeita às instalações existentes, estas di sposições da diretiva 
devem ser aplicadas no prazo de seis anos a contar da data de e ntrada em vigor 
do presente Acordo. No que respeita às instalações cuja explora ção tenha início 
após a assinatura do presente Acordo, as disposições da diretiv a devem ser 
aplicadas na data de entrada em vigor do Acordo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2071  
Diretiva 2006/21/CE relativa à gestão dos resíduos de indústria s extrativas e que 
altera a Diretiva 2004/35/CE  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s ) competente(s)  
— estabelecimento de um sistema destinado a garantir que os ope radores elabo­
ram planos de gestão de resíduos (identificação e classificação  das instalações 
de resíduos, caracterização dos resíduos (artigos 4.  o e 9.  o ) 
— instituição de um sistema de licenciamento, de garantias fina nceiras e de um 
sistema de inspeção (artigos 7.  o , 14.  o e 17.  o ) 
— instituição de procedimentos de gestão e monitorização de vaz ios de escava­
ção (artigo 10.  o ) 
— instituição de procedimentos de encerramento e pós-encerramen to de instala­
ções de resíduos (artigo 12.  o ) 
— elaboração de um inventário das instalações de resíduos encer radas (ar­
tigo 20.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de cinco 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Qualidade da água e gestão de recursos hídricos, incluindo o meio marinho  
Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitári a no domínio 
da política da água, com a redação que lhe foi dada pela Decisã o 
n. o 2455/2001/CE e a Diretiva 2009/31/CE.  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s ) competente(s)  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de três 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— estabelecimento da definição legislativa de unidade na divisã o das regiões 
hidrográficas existentes no território do país  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de três 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— elaboração de legislação nacional aplicável (regulamento rela tivo às direções 
responsáveis pelas bacias hidrográficas), atribuindo a estas di reções a respon­
sabilidade das funções previstas no artigo 3.  o da Diretiva 2000/60/CE  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de três 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— identificação das regiões hidrográficas e instituição de disp osições adminis­
trativas aplicáveis a rios internacionais, lagos e águas costei ras (artigo 3.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de seis 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— análise das características das regiões hidrográfica (artigo 5. o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de seis 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2072  
— instituição de programas de monitorização da qualidade da águ a (artigo 8.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de seis 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— elaboração de planos de gestão das bacias hidrográficas, cons ultas públicas e 
publicação destes planos (artigos 13.  o e 14.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de 10 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2007/60/CE relativa à avaliação e gestão dos riscos de  inundações  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s ) competente(s)  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de dois 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— realização de avaliações preliminares dos riscos de inundaçõe s (artigos 4.  o e 
5. o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de quatro 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— elaboração de cartas de zonas inundáveis e de cartas de risco s de inundações 
(artigo 6.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de seis 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— elaboração de planos de gestão dos riscos de inundações (arti go 7.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de oito 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2008/56/CE que estabelece um quadro de ação comunitári a no domínio 
da política para o meio marinho  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s ) competente(s)  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de dois 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— desenvolvimento de uma estratégia marinha em cooperação com o s Estados- 
-Membros da UE (artigos 5.  o e 6.  o ) 
— avaliação inicial das águas marinhas, definição do bom estado  ambiental e 
estabelecimento de um conjunto de metas ambientais e indicadore s associa­
dos (artigos 5.  o e 8.  o a 10.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de quatro 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— estabelecimento de um programa de monitorização para a avalia ção constante 
e a atualização periódica das metas (artigos 5.  o e 11.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de seis 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— elaboração de um programa de medidas destinadas à consecução de um bom 
estado ambiental (artigos 5.  o e 13.  o ) ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2073  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de sete 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 91/271/CEE relativa ao tratamento de águas residuais u rbanas, com a 
redação que lhe foi dada pela Diretiva 98/15/CE, o Regulamento (CE) 
n. o 1882/2003 e o Regulamento (CE) n.  o 1137/2008.  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s ) competente(s)  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de três 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— avaliação da situação no que respeita à recolha e ao tratamen to de águas 
residuais urbanas  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de cinco 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— identificação de aglomerações e zonas sensíveis (artigo 5.  o e anexo II)  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de seis 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— elaboração de um programa técnico e de investimento para efei tos da apli­
cação dos requisitos de tratamento (artigo 17.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de oito 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 98/83/CE relativa à qualidade da água destinada ao con sumo humano, 
com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.  o 1882/2003 e o 
Regulamento (CE) n.  o 596/2009  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s ) competente(s)  
— estabelecimento de normas relativas à água destinada ao consu mo humano 
(artigos 4.  o e 5.  o ) 
— instituição de um sistema de controlo (artigos 6.  o e 7.  o ) 
— estabelecimento de um mecanismo de difusão de informações aos  consumi­
dores (artigo 13.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de cinco 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 91/676/CEE relativa à proteção das águas contra a polu ição causada por 
nitratos de origem agrícola, com a redação que lhe foi dada pel o Regulamento 
(CE) n.  o 1882/2003  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s ) competente(s)  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de três 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— identificação das zonas vulneráveis aos nitratos (artigo 3.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de três 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— estabelecimento de planos de ação para as zonas vulneráveis a os nitratos 
(artigo 5.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de quatro 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— instituição de programas de controlo (artigo 6.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de quatro 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2074  
Proteção da natureza  
Diretiva 2009/147/CE do Conselho relativa à conservação das ave s selvagens  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s ) competente(s)  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de dois 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— avaliação das espécies de aves que exigem medidas de conserva ção especial e 
das espécies migratórias de ocorrência regular  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de dois 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— identificação e designação de zonas de proteção especial para  espécies de 
aves (artigo 4.  o , n.  o 1) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de quatro 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— estabelecimento de medidas de conservação especiais para prot eger as espé­
cies migratórias de ocorrência regular (artigo 4.  o , n.  o 2) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas a té 1.1.2015, con­
forme indicado no Protocolo relativo à Adesão da Ucrânia ao Tra tado que institui 
a Comunidade da Energia.  
— instauração de um regime geral de proteção de todas as espéci es de aves, das 
quais as espécies às quais se aplica a legislação da caça const ituem um 
subgrupo especial, e proibição de determinados tipos de captura /abate (artigos 
5. o , 6.  o , 7.  o , 8.  o e 9.  o , n.  os 1 e 2)  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de quatro 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais  e da fauna e da 
flora selvagens, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 9 7/62/CE, a 
Diretiva 2006/105/CE e o Regulamento (CE) n.  o 1882/2003  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s ) competente(s)  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de dois 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— elaboração de listas de sítios, designação desses sítios e es tabelecimento de 
prioridades para a sua gestão (incluindo a conclusão da lista d e potenciais 
sítios Emerald e a instituição de medidas de proteção e gestão para esses 
sítios) (artigo 4.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de quatro 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— instituição das medidas necessárias para a conservação desses  sítios (ar­
tigo 6.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de quatro 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— instituição de um sistema de monitorização do estado de conse rvação dos 
habitats e das espécies (artigo 11.  o ) ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2075  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de dois 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— instituição de um sistema de proteção rigorosa das espécies a nimais cons­
tantes do anexo IV que sejam pertinentes para a Ucrânia (artigo  12.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de dois 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— estabelecimento de um mecanismo destinado a promover a educaç ão e a 
informação geral do público (artigo 22.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de dois 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Poluição industrial e riscos industriais  
Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais (prevenção  e controlo in­
tegrados da poluição) (reformulação)  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s ) competente(s)  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de dois 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— identificação das instalações que devem ser objeto de uma lic ença (anexo I)  
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de cinco 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— aplicação das MTD tendo em conta as conclusões dos documentos  de refe­
rência MTD (artigo 14.  o , n.  os 3 a 6 e artigo 15.  o , n.  os 2 a 4)  
Calendário: aquando da entrada em vigor do presente Acordo, o C onselho de 
Associação deve definir o calendário de aplicação, pela Ucrânia , das seguintes 
disposições no que diz respeito às instalações existentes.  
— instituição de um sistema de licenciamento integrado (artigos  6 . o a 9.  o e 
artigo 13.  o ) 
— instituição de um mecanismo de controlo da conformidade [arti gos 8.  o , 14.  o , 
n. o 1, alínea d), e 23.  o , n.  o 1] 
— estabelecimento de valores-limite de emissão para as instalaç ões de combus­
tão (artigo 30.  o e anexo V)  
— elaboração de programas com vista a reduzir o total anual de emissões das 
instalações existentes (em opção ao estabelecimento de valores- limite de 
emissão para as instalações existentes) (artigo 32.  o ) 
Calendário: como prioridade imediata, o Conselho de Associação deve definir o 
calendário de aplicação, pela Ucrânia, destas disposições às no vas instalações. O 
Conselho de Associação deve igualmente definir o calendário de aplicação, pela 
Ucrânia, destas disposições às instalações existentes. O calend ário é aplicável 
sem prejuízo dos prazos definidos no Protocolo relativo à Adesã o da Ucrânia 
ao Tratado que institui a Comunidade da Energia para as instala ções de com­
bustão abrangidas pelo âmbito de aplicação da Comunidade da Ene rgia. Entende- 
-se por instalações existentes as instalações às quais é conced ida uma licença no 
prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do pre sente Acordo, 
desde que essas instalações entrem em funcionamento o mais tard ar seis anos 
após a data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 96/82/CE relativa ao controlo dos perigos associados a  acidentes graves 
que envolvem substâncias perigosas, com a redação que lhe foi d ada pela Dire­
tiva 2003/105/CE e o Regulamento (CE) n.  o 1882/2003  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s ) competente(s)  
— instituição de mecanismos de coordenação eficazes entre as au toridades com­
petentes  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2076  
— instituição de sistemas de registo de informação sobre as ins talações pertinen­
tes e de comunicação de acidentes graves (artigos 13.  o e 14.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de cinco 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Alterações climáticas e proteção da camada de ozono  
Diretiva 2003/87/CE relativa à criação de um regime de comércio  de licenças de 
emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que alter a a Diretiva 
96/61/CE, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2004/101 /CE 
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s ) competente(s)  
— instituição de um sistema de identificação das instalações pe rtinentes e de 
identificação de gases com efeito de estufa (anexos I e II)  
— elaboração de um plano nacional de atribuição de licenças de emissão às 
instalações (artigo 9.  o ) 
— títulos de emissão de gases com efeito de estufa e emissão de  licenças 
passíveis de transferência a nível nacional entre instalações n a Ucrânia (arti­
gos 4.  o e 11.  o a 13.  o ) 
— instituição de sistemas de monitorização, comunicação, verifi cação e cum­
primento e procedimentos de consulta pública (artigos 9.  o , 14.  o a 17.  o , 19.  o e 
21. o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de dois 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Regulamento (CE) n.  o 842/2006 relativo a determinados gases fluorados com 
efeito de estufa  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s ) competente(s)  
— estabelecimento/adaptação dos requisitos nacionais em matéria  de formação e 
certificação destinados às empresas e ao pessoal responsável (a rtigo 5.  o ) 
— estabelecimento de sistemas de comunicação de dados, com o ob jetivo de 
obter dados relativos às emissões junto dos setores pertinentes  (artigo 6.  o ) 
— instituição de um sistema destinado a garantir a aplicação da s regras 
(artigo 13.  o ) 
Calendário: estas disposições do regulamento devem ser aplicada s no prazo de 
dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acor do. 
Regulamento (CE) n.  o 2037/2000 relativo às substâncias que empobrecem a 
camada de ozono, com a redação que lhe foi dada pelos Regulamen tos (CE) 
n. o 2038/2000, (CE) n.  o 2039/2000, (CE) n.  o 1804/2003, (CE) n.  o 2077/2004, 
(CE) n.  o 29/2006, (CE) n.  o 1366/2006, (CE) n.  o 1784/2006, (CE) n.  o 1791/2006 
e (CE) n.  o 2007/899 e pelas Decisões 2003/160/CE, 2004/232/CE e 2007/54/CE  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s ) competente(s)  
— estabelecimento de proibições relativas a substâncias regulam entadas, in­
cluindo a proibição de utilização de hidroclorofluorocarbonetos  virgens em 
2010 e de todos os hidroclorofluorocarbonetos até 2020 (artigos  4 . o e 5.  o ) 
— estabelecimento de um limite quantitativo para a utilização d e brometo de 
metilo em aplicações de quarentena e preexpedição ao nível da m édia de 
utilização nos anos de 1996, 1997 e 1998 (artigo 4.  o ) 
— eliminação progressiva da colocação no mercado de hidroclorof luorocarbone­
tos virgens até 2015 (artigo 4.  o ) 
— estabelecimento da obrigação de recuperar, reciclar, valoriza r e destruir as 
substâncias regulamentadas usadas (artigo 16.  o ) ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2077  
— instituição de procedimentos de gestão e inspeção de fugas de  substâncias 
regulamentadas (artigo 17.  o ) 
Calendário: estas disposições do regulamento devem ser aplicada s no prazo de 
dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acor do. 
Organismos geneticamente modificados  
O acervo da UE pertinente no que diz respeito aos organismos ge neticamente 
modificados (OGM) é igualmente abrangido pelo capítulo 4 (Medid as sanitárias e 
fitossanitárias) do título IV (Comércio e matérias conexas).  
Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de março de 
2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismo s geneticamente 
modificados e que revoga a Diretiva 90/220/CEE do Conselho, com  a redação 
que lhe foi dada pelas Decisões 2002/623/CE e 2002/811/CE, os R egulamentos 
(CE) n.  o 1829/2003 e (CE) n.  o 1830/2003 e a Diretiva 2008/27/CE  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s ) competente(s)  
— eliminar progressivamente os marcadores de resistência aos an tibióticos pre­
sentes em OGM colocados no mercado em conformidade com a parte C e em 
OGM autorizados ao abrigo da parte B (artigo 4.  o , n.  o 2) 
— estabelecimento de um sistema de inspeções e controlo necessá rio para ga­
rantir o cumprimento das disposições da diretiva, em especial n o que diz 
respeito a OGM para os quais não foi concedida nenhuma autoriza ção (ar­
tigo 4.  o , n. 5)  
— estabelecimento de procedimentos de notificação prévia para a s libertações ao 
abrigo da parte B (artigo 6.  o ) e da parte C (artigo 13.  o ) 
— estabelecimento de procedimentos de avaliação de riscos para as libertações 
ao abrigo da parte B (artigos 6.  o a 11.  o ) e da parte C (artigos 13.  o a 24.  o ) 
— estabelecimentos de registos públicos onde seja inscrita a lo calização das 
libertações ao abrigo da parte B [artigo 31.  o , n.  o 3, alínea a)]  
— estabelecimentos de registos destinados à localização dos OGM  cultivados 
nos termos da parte C[artigo 31.  o , n.  o 3, alínea b)]  
— instituição de procedimentos de consulta do público e, quando  adequado, de 
grupos de interesses (artigo 9.  o ) 
— instituição de procedimentos que obriguem os notificadores a enviar à(s) 
autoridade(s) competente(s) os resultados da libertação (artigo  10.  o ) 
— medidas que assegurem que a rotulagem e embalagem dos produto s coloca­
dos no mercado sejam conformes com os requisitos relevantes (ar tigo 21.  o ) 
— medidas que garantam a confidencialidade da informação e os d ireitos de 
propriedade intelectual (artigo 25.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de dois 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Regulamento (CE) n.  o 1946/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
15 de julho de 2003, relativo ao movimento transfronteiriço de organismos 
geneticamente modificados  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s ) competente(s)  
— estabelecimento de procedimentos aplicáveis aos OGM que se de stinam a ser 
libertados deliberadamente no ambiente (artigos 4.  o a 8.  o ) ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2078  
— estabelecimento de procedimentos aplicáveis a OGM que se dest inam a uti­
lização direta como género alimentício ou como alimento para an imais, ou 
para transformação (artigos 9.  o e 10.  o ) e a OGM destinados a utilização 
confinada (artigo 11.  o ) 
— estabelecimento de procedimentos aplicáveis à identificação e  documentação 
de acompanhamento (artigo 12.  o ) e à notificação do trânsito de OGM (ar­
tigo 13.  o ) 
— estabelecimento de um sistema de garantia da confidencialidad e (artigo 16.  o ) 
Calendário: estas disposições do regulamento devem ser aplicada s no prazo de 
dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acor do. 
Diretiva 2009/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 d e maio de 
2009, relativa à utilização confinada de microrganismos genetic amente modifi­
cados  
— adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s ) competente(s)  
— classificação de MGM e medidas que garantam a realização de a valiações de 
risco pelos utilizadores (artigo 4.  o ) 
— aplicação dos princípios gerais e de medidas de confinamento e outras me­
didas de proteção apropriadas constantes do anexo IV (artigo 5.  o ) 
— instituição de procedimentos de notificação (artigos 6.  o a 9.  o ) 
— estabelecimento de critérios para planos de emergência (artig os 13.  o a 15.  o ) 
— estabelecimento de um sistema de garantia da confidencialidad e (artigo 18.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de três 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2079  
ANEXO XXXI DO CAPÍTULO 6  
AMBIENTE  
Aplicação pela Ucrânia do Protocolo de Quioto, incluindo todos os critérios 
elegíveis para a plena utilização dos mecanismos de Quioto.  
Desenvolvimento de um plano de ação a longo prazo (ou seja, pós -2012) para a 
atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas.  
Desenvolvimento e aplicação de medidas a longo prazo para a red ução das 
emissões de gases com efeito de estufa.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2080  
ANEXO XXXII DO CAPÍTULO 7  
TRANSPORTES  
A Ucrânia compromete-se a aproximar progressivamente a sua legi slação à se­
guinte legislação da UE nos prazos previstos:  
1) Transporte rodoviário  
Condições técnicas  
Diretiva 92/6/CEE do Conselho, de 10 de fevereiro de 1992, rela tiva à ins­
talação e utilização de dispositivos de limitação de velocidade  para certas 
categorias de veículos a motor na Comunidade  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas: no prazo de um 
ano para todos os veículos que efetuam transportes internaciona is de merca­
dorias, no prazo de três anos a contar da data de entrada em vi gor do 
presente Acordo para todos os veículos que efetuam transportes internacio­
nais de passageiros e no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo para todos os veículos que efetuam tra nsportes 
nacionais, cuja data da primeira matrícula seja posterior a 1 d e janeiro de 
2008.  
Diretiva 96/53/CE do Conselho, de 25 de julho de 1996, que fixa  as dimen­
sões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos 
máximos autorizados no tráfego internacional para certos veícul os rodoviá­
rios em circulação na Comunidade  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo pa ra os 
veículos registados na UE durante a sua circulação exclusiva na s estradas 
"E" da rede internacional, em conformidade com o anexo I do Aco rdo 
Europeu sobre as Grandes Estradas de Tráfego Internacional de 1 5 de no­
vembro de 1975. O Conselho de Associação deve tomar uma decisão  sobre o 
alargamento da aplicação das disposições da diretiva a toda a r ede e a todos 
os veículos no prazo de 3 anos a contar da data de entrada em v igor do 
presente Acordo.  
Diretiva 2009/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 d e maio de 
2009, relativa ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas: no prazo de um 
ano para todos os veículos que efetuam transportes internaciona is de merca­
dorias, no prazo de três anos a contar da data de entrada em vi gor do 
presente Acordo para todos os veículos que efetuam transportes internacio­
nais de passageiros e no prazo de cinco anos a contar da data d e entrada em 
vigor do presente Acordo para todos os outros veículos.  
Condições de segurança  
Diretiva 91/439/CEE do Conselho, de 29 de julho de 1991, relati va à carta 
de condução  
— Introdução das categorias de carta de condução (artigo 3.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de 
três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acor do. 
— Condições de emissão da carta de condução (artigos 4.  o , 5.  o , 6.  o e 7.  o ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de 
três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acor do. 
— Requisitos aplicáveis aos exames de condução (anexos II e III ) 
Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas n o prazo de 
três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acor do. ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2081  
Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de se­
tembro de 2008, relativa ao transporte terrestre de mercadorias  perigosas  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de um 
ano a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo a t odo o 
transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada e  no prazo de 
três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acor do a todo o 
transporte nacional de mercadorias perigosas por estrada.  
Condições sociais  
Regulamento (CE) n.  o 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
15 de março de 2006, relativo à harmonização de determinadas di sposições 
em matéria social no domínio dos transportes rodoviários, que a ltera os 
Regulamentos (CEE) n.  o 3821/85 e (CE) n.  o 2135/98 do Conselho e revoga 
o Regulamento (CEE) n.  o 3820/85 do Conselho  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas n o que diz 
respeito aos transportes nacionais no prazo de cinco anos a con tar da data de 
entrada em vigor do presente Acordo.  
Regulamento (CEE) n.  o 3821/85 do Conselho, de 20 de dezembro de 1985, 
relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos  transportes 
rodoviários  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas n o que diz 
respeito aos transportes nacionais no prazo de cinco anos a con tar da data de 
entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2006/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março 
de 2006, relativa a exigências mínimas no que respeita à execuç ão dos 
Regulamentos (CEE) n.  o 3820/85 e (CEE) n.  o 3821/85 do Conselho, quanto 
às disposições sociais no domínio das atividades de transporte rodoviário e 
que revoga a Diretiva 88/599/CEE do Conselho  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no q ue diz res­
peito aos transportes nacionais no prazo de cinco anos a contar  da data de 
entrada em vigor do presente Acordo.  
Regulamento (CE) n.  o 1071/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
21 de outubro de 2009, que estabelece regras comuns no que se r efere aos 
requisitos para o exercício da atividade de transportador rodov iário e que 
revoga a Diretiva 96/26/CE do Conselho  
— Artigos 3.  o , 4.  o , 5.  o , 6.  o , 7.  o (sem valor monetário da capacidade finan­
ceira), 8.  o , 10.  o , 11.  o , 12.  o , 13.  o , 14.  o , 15.  o e anexo I  
Calendário: estas disposições do regulamento devem ser aplicada s no prazo 
de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente A cordo para 
todas as empresas de transporte ativas no tráfego internacional  e no prazo de 
sete anos para todas as outras empresas.  
Diretiva 2002/15/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março 
de 2002, relativa à organização do tempo de trabalho das pessoa s que exer­
cem atividades móveis de transporte rodoviário  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo no  que diz 
respeito aos transportes internacionais e no prazo de cinco ano s a contar da 
data de entrada em vigor do presente Acordo no que diz respeito  aos trans­
portes nacionais.  
Diretiva 2003/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho 
de 2003, relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas 
de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de me rcadorias e 
de passageiros, que altera o Regulamento (CEE) n.  o 3820/85 do Conselho e a 
Diretiva 91/439/CEE do Conselho e que revoga a Diretiva 76/914/ CEE do 
Conselho  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2082  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo no  que diz 
respeito aos motoristas que efetuam operações de transporte int ernacional e 
no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente 
Acordo no que diz respeito aos motoristas que efetuam operações  de trans­
porte nacional.  
Condições fiscais  
Diretiva 99/62/CE relativa à aplicação de imposições aos veícul os pesados da 
mercadorias para a utilização de certas infraestruturas  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas quan do a Ucrânia 
decidir introduzir portagens ou taxas de utilização das suas in fraestruturas.  
2) Transporte ferroviário  
Acesso ao mercado e às infraestruturas  
Diretiva 91/440/CEE do Conselho, de 29 de julho de 1991, relati va ao 
desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários  
— Introdução da independência de gestão e melhoria da situação financeira 
(artigos 2.  o , 3.  o , 4.  o , 5.  o e 9.  o ) 
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de oito 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
— Separação entre a gestão da infraestrutura e a atividade de t ransporte 
(artigos 6.  o , 7.  o e 8.  o ) 
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de oito 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de junho de 1995, relativa  às licenças 
das empresas de transporte ferroviário  
— Introdução de licenças nas condições previstas nos artigos 1.  o , 2. o , 3. o , 4. o 
(exceto o seu n.  o 5), 5.  o , 6.  o , 7.  o , 8.  o , 9.  o , 10.  o , 11.  o , 12.  o , 13.  o e 15.  o 
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de oito 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2001/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de feve­
reiro de 2001, relativa à repartição de capacidade da infraestr utura ferroviária, 
à aplicação de taxas de utilização da infraestrutura ferroviári a e à certificação 
da segurança  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de oito 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Regulamento (UE) n.  o 913/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
22 de setembro de 2010, relativo à rede ferroviária europeia pa ra um trans­
porte de mercadorias competitivo  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas n o prazo de 
oito anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acor do. 
Condições técnicas e de segurança  
Diretiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril 
de 2004, relativa à segurança dos caminhos-de-ferro da Comunida de e que 
altera a Diretiva 95/18/CE do Conselho relativa às licenças das  empresas de 
transporte ferroviário e a Diretiva 2001/14/CE relativa à repar tição de capa­
cidade da infraestrutura ferroviária, à aplicação de taxas de u tilização da 
infraestrutura ferroviária e à certificação da segurança (diret iva relativa à 
segurança ferroviária)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de oito 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2083  
Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outu­
bro de 2007, relativa à certificação dos maquinistas de locomot ivas e com­
boios no sistema ferroviário da Comunidade  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de oito 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, t endo sobre­
tudo em conta o artigo 9.  o , n.  o 2, da diretiva, que permite que a Ucrânia 
imponha requisitos mais estritos do que os previstos na legisla ção ucraniana 
atualmente em vigor.  
Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de se­
tembro de 2008, relativa ao transporte terrestre de mercadorias  perigosas  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas na d ata de entrada 
em vigor do presente Acordo a todo o transporte internacional f erroviário de 
mercadorias perigosas e no prazo de oito anos a contar da data de entrada em 
vigor do presente Acordo a todo o transporte nacional ferroviár io de merca­
dorias perigosas.  
Normalização de contas e estatísticas  
Regulamento (CEE) n.  o 1192/69 do Conselho, de 26 de junho de 1969, 
relativo às regras comuns para a normalização de contas das emp resas de 
caminho-de-ferro  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas n o prazo de 
oito anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acor do. 
Interoperabilidade  
Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho 
de 2008, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário n a Comunidade 
(Reformulação)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de oito 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Transportes combinados  
Diretiva 92/106/CEE do Conselho, de 7 de dezembro de 1992, rela tiva ao 
estabelecimento de regras comuns para certos transportes combin ados de 
mercadorias entre Estados-Membros  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de oito 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Outros aspetos  
Regulamento (CE) n.  o 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
23 de outubro de 2007, relativo aos serviços públicos de transp orte ferroviá­
rio e rodoviário de passageiros e que revoga os Regulamentos (C EE) 
n. o 1191/69 e (CEE) n.  o 1107/70 do Conselho  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas n o prazo de 
oito anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acor do, com 
exceção do artigo 7.  o , n.  o 2. 
Regulamento (CE) n.  o 1371/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
23 de outubro de 2007, relativo aos direitos e obrigações dos p assageiros dos 
serviços ferroviários  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas n o prazo de 
oito anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acor do, cabendo 
ao Conselho de Associação decidir o prazo de aplicação dos arti gos 13.  o , 
16. o e 17.  o 
3) Transporte aéreo  
— Celebração e aplicação de um Acordo abrangente sobre o Espaço  de 
Aviação Comum.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2084  
— Sem prejuízo da celebração do Acordo sobre o Espaço de Aviaçã o Co­
mum, garantir a aplicação e o desenvolvimento coordenado de aco rdos 
bilaterais de serviços aéreos entre a Ucrânia e os Estados-Memb ros da 
UE, conforme alterados pelo "acordo horizontal".  
4) Transporte marítimo  
Segurança marítima – Estado de pavilhão / sociedades de classif icação  
Diretiva 2009/15/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril 
de 2009, relativa às regras comuns para as organizações de vist oria e ins­
peção de navios e para as atividades relevantes das administraç ões marítimas  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de cinco 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Regulamento (CE) n.  o 391/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
23 de abril de 2009, relativo às regras comuns para as organiza ções de 
vistoria e inspeção de navios  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas n o prazo de 
cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Aco rdo. 
Diretiva 2009/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril 
de 2009, relativa ao cumprimento das obrigações do Estado de ba ndeira  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de cinco 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Estado do porto  
Diretiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril 
de 2009, relativa à inspeção de navios pelo Estado do porto  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de cinco 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Responsabilidade das transportadoras de passageiros  
Regulamento (CE) n.  o 336/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
15 de fevereiro de 2006, relativo à aplicação do Código Interna cional de 
Gestão da Segurança na Comunidade e que revoga o Regulamento (C E) 
n. o 3051/95 do Conselho  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas n o prazo de 
três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acor do. 
Regulamento (CE) n.  o 392/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
23 de abril de 2009, relativo à responsabilidade das transporta doras de pas­
sageiros por mar em caso de acidente  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas n o prazo de 
três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acor do. 
Acompanhamento do tráfego  
Diretiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho 
de 2002, relativa à instituição de um sistema comunitário de ac ompanha­
mento e de informação do tráfego de navios e que revoga a Diret iva 
93/75/CEE do Conselho  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de seis 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2085  
Regras técnicas e operacionais  
Navios de passageiros  
Diretiva 2009/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 d e maio de 
2009, relativa às regras e normas de segurança para os navios d e passageiros  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de 
quatro anos a contar da data de entrada em vigor do presente Ac ordo.  
Diretiva 1999/35/CE do Conselho, de 29 de abril de 1999, relati va a um 
sistema de vistorias obrigatórias para a exploração segura de s erviços regu­
lares de  ferries ro-ro  e embarcações de passageiros de alta velocidade  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2003/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativ a a pres­
crições específicas de estabilidade para os navios ro-ro de pas sageiros  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Petroleiros  
Regulamento (CE) n.  o 417/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
18 de fevereiro de 2002, relativo à introdução acelerada dos re quisitos de 
construção em casco duplo ou equivalente para os navios petrole iros de casco 
simples e que revoga o Regulamento (CE) n.  o 2978/94 do Conselho  
O calendário de eliminação progressiva de navios petroleiros de  casco sim­
ples deve desenrolar-se de acordo com o calendário fixado na Co nvenção 
MARPOL de 1973.  
Graneleiros  
Diretiva 2001/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 d e dezem­
bro de 2001, que estabelece normas e procedimentos harmonizados  para a 
segurança das operações de carga e descarga de navios graneleir os 
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de cinco 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Tripulação  
Diretiva 2008/106/CE relativa ao nível mínimo de formação dos m arítimos  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Ambiente  
Diretiva 2000/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de no­
vembro de 2000, relativa aos meios portuários de receção de res íduos gera­
dos em navios e de resíduos da carga  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de seis 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Regulamento (CE) n.  o 782/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
14 de abril de 2003, relativo à proibição dos compostos organoe stânicos nos 
navios  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas n o prazo de 
três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acor do. ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2086  
Condições técnicas  
Diretiva 2010/65/UE relativa às formalidades de declaração exig idas aos 
navios à chegada e/ou à partida dos portos dos Estados-Membros e que 
revoga a Diretiva 2002/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho , de 18 de 
fevereiro de 2002, em vigor até 18 de maio de 2012  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de cinco 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Condições sociais  
Diretiva 1999/63/CE do Conselho, de 21 de junho de 1999, respei tante ao 
acordo relativo à organização do tempo de trabalho dos marítimo s celebrado 
pela Associação de Armadores da Comunidade Europeia (ECSA) e pe la 
Federação dos Sindicatos dos Transportes da União Europeia (FST ) – Anexo: 
Acordo Europeu relativo à organização do tempo de trabalho dos marítimos, 
com exceção da cláusula 16  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de cinco 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, c om exceção 
da cláusula 16, que deve ser aplicada no prazo de sete anos a c ontar da data 
de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 1999/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de de­
zembro de 1999, relativa à aplicação das disposições relativas ao período de 
trabalho dos marítimos a bordo dos navios que utilizam os porto s da Comu­
nidade  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de cinco 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Segurança marítima  
Diretiva 2005/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outu­
bro de 2005, relativa ao reforço da segurança nos portos  
Calendário: as disposições da diretiva (exceto as relativas às inspeções da 
Comissão) devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da  data de 
entrada em vigor do presente Acordo.  
Regulamento (CE) n.  o 725/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
31 de março de 2004, relativo ao reforço da proteção dos navios  e das 
instalações portuárias  
Calendário: as disposições do Regulamento (exceto as relativas às inspeções 
da Comissão) devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar  da data de 
entrada em vigor do presente Acordo.  
5) Transporte por vias navegáveis interiores  
Funcionamento do mercado  
Diretiva 96/75/CE do Conselho relativa às regras de fretamento e de deter­
minação dos preços no setor dos transportes nacionais e interna cionais de 
mercadorias por via navegável na Comunidade  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de cinco 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Acesso à profissão  
Diretiva 87/540/CEE do Conselho relativa ao acesso à profissão de trans­
portador de mercadorias por via navegável no domínio dos transp ortes na­
cionais e internacionais e tendo em vista o reconhecimento mútu o dos di­
plomas, certificados e outros títulos respeitantes a essa profi ssão 
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2087  
Diretiva 96/50/CE do Conselho relativa à harmonização das condi ções de 
obtenção dos certificados nacionais de condução de embarcações de navega­
ção interior para o transporte de mercadorias e de passageiros na Comuni­
dade  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de cinco 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Segurança  
Diretiva 2006/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de de­
zembro de 2006, que estabelece as prescrições técnicas das emba rcações de 
navegação interior  
Calendário: as disposições da diretiva serão transpostas no qua dro da Comis­
são do Danúbio.  
Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de se­
tembro de 2008, relativa ao transporte terrestre de mercadorias  perigosas  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de um 
ano a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo a t odo o 
transporte internacional de mercadorias perigosas por vias nave gáveis inte­
riores e no prazo de três anos a contar da data de entrada em v igor do 
presente Acordo a todo o transporte nacional de mercadorias per igosas por 
vias navegáveis interiores.  
Serviços de informação fluvial  
Diretiva 2005/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 d e setem­
bro de 2005, relativa a serviços de informação fluvial (RIS) ha rmonizados 
nas vias navegáveis interiores da Comunidade  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de cinco 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2088  
ANEXO XXXIII DO CAPÍTULO 7  
TRANSPORTES  
1. As Partes reconhecem a importância de melhorar as ligações d e transportes 
por forma a torná-las mais eficientes, mais seguras e mais fiáv eis, no interesse 
mútuo da UE e da Ucrânia. As Partes devem cooperar a fim de des envolver 
novas ligações de transportes, nomeadamente através de:  
a) cooperação em matéria de políticas, melhoria dos procediment os adminis­
trativos nas travessias de fronteira e eliminação dos estrangul amentos a 
nível das infraestruturas;  
b) cooperação no âmbito do Painel de Transportes da Parceria Or iental, um 
quadro permanente para a cooperação em matéria de transportes e ntre a 
UE e os países da Parceria Oriental centrado na obtenção de res ultados;  
c) cooperação com as instituições financeiras internacionais qu e possam con­
tribuir para a melhoria dos transportes;  
d) prossecução do desenvolvimento de um mecanismo coordenado e um 
sistema de informação ucranianos destinados a garantir a eficác ia e a 
transparência da planificação de infraestruturas, incluindo sis temas de ges­
tão do tráfego, de aplicação de taxas e de financiamento;  
e) ações que visem a facilitação da passagem das fronteiras em consonância 
com as disposições no domínio aduaneiro do presente Acordo que visam 
melhorar o funcionamento da rede de transportes, a fim de aumen tar a 
fluidez dos transportes entre a Ucrânia, os parceiros regionais  e a UE;  
f) intercâmbio de melhores práticas sobre as opções de financia mento de 
projetos (tanto infraestruturas como medidas horizontais), incl uindo parce­
rias público-privadas, legislação pertinente e tarifação da uti lização;  
g) tomada em consideração, sempre que pertinente, das disposiçõ es em ma­
téria de ambiente constantes da parte ambiental do presente Aco rdo, de­
signadamente, a avaliação ambiental estratégica, a avaliação do  impacto 
ambiental e as diretivas relativas à natureza e à qualidade do ar; 
h) desenvolvimento de sistemas de gestão do tráfego eficientes,  tais como o 
ERTMS a nível regional, que assegurem rentabilidade, interopera bilidade e 
uma qualidade elevada.  
2. As Partes tomam nota dos mapas indicativos apresentados pela  Ucrânia. As 
Partes devem cooperar a fim de estabelecer a rede estratégica d e transportes 
da Ucrânia, ligada à rede RTE-T bem como às redes da região.  
3. As Partes devem procurar identificar projetos de interesse m útuo localizados 
na rede estratégica de transportes da Ucrânia.  
4. Mapas  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2089
  
▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2090  
ANEXO XXXIV DO CAPÍTULO 13  
DIREITO DAS SOCIEDADES, GOVERNO DAS SOCIEDADES, 
CONTABILIDADE E AUDITORIA  
A Ucrânia compromete-se a aproximar progressivamente a sua legi slação à se­
guinte legislação da UE nos prazos previstos:  
Primeira Diretiva 68/151/CEE do Conselho, de 9 de março de 1968 , tendente a 
coordenar as garantias que, para proteção dos interesses dos só cios e de terceiros, 
são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na aceção do se gundo pará­
grafo do artigo 58.  o do Tratado, a fim de tornar equivalentes essas garantias em 
toda a Comunidade, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva  2003/58/CE  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de dois anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Segunda Diretiva 77/91/CEE do Conselho, de 13 de dezembro de 19 76, tendente 
a coordenar as garantias que, para proteção dos interesses dos sócios e de 
terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na a ceção do se­
gundo parágrafo do artigo 58.  o do Tratado, no que respeita à constituição da 
sociedade anónima, bem como à conservação e às modificações do seu capital 
social, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade, com a 
redação que lhe foi dada pelas Diretivas 92/101/CEE e 2006/68/C E 
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de dois anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Terceira Diretiva 78/855/CEE do Conselho, de 9 de outubro de 19 78, fundada na 
alínea g) do n.  o 3 do artigo 54.  o do Tratado, relativa à fusão das sociedades 
anónimas, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2007/63/ CE 
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Sexta Diretiva 82/891/CEE do Conselho, de 17 de dezembro de 198 2, fundada 
no n.  o 3, alínea g), do artigo 54.  o do Tratado, relativa às cisões de sociedades 
anónimas, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2007/63/ CE 
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Décima primeira Diretiva 89/666/CEE do Conselho, de 21 de dezem bro de 1989, 
relativa à publicidade das sucursais criadas num Estado-Membro por certas for­
mas de sociedades reguladas pelo direito de outro Estado  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de dois anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Décima segunda Diretiva 89/667/CEE do Conselho, de 21 de dezemb ro de 1989, 
em matéria de direito das sociedades relativa às sociedades de responsabilidade 
limitada com um único sócio  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2004/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 
2004, relativa às ofertas públicas de aquisição  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de quatro 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15  de dezembro 
de 2004, relativa à harmonização dos requisitos de transparênci a no que se refere 
às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliá rios estão admi­
tidos à negociação num mercado regulamentado e que altera a Dir etiva 
2001/34/CE  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2091  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de quatro 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2007/14/CE da Comissão, de 8 de março de 2007, que est abelece as 
normas de execução de determinadas disposições da Diretiva 2004 /109/CE rela­
tiva à harmonização dos requisitos de transparência no que se r efere às informa­
ções respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão  admitidos à ne­
gociação num mercado regulamentado  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de quatro 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2007/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de julho de 
2007, relativa ao exercício de certos direitos dos acionistas d e sociedades cotadas  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2092  
ANEXO XXXV DO CAPÍTULO 13  
DIREITO DAS SOCIEDADES, GOVERNO DAS SOCIEDADES, 
CONTABILIDADE E AUDITORIA  
A Ucrânia compromete-se a aproximar progressivamente a sua legi slação à se­
guinte legislação da UE nos prazos previstos:  
Quarta Diretiva do Conselho, de 25 de julho de 1978, baseada no  artigo 54.  o , 
n. o 3, alínea g), do Tratado e relativa às contas anuais de certas formas de 
sociedades (78/660/CEE)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Sétima Diretiva do Conselho, de 13 de junho de 1983, baseada no  n . o 3, alínea 
g), do artigo 54.  o do Tratado e relativa às contas consolidadas (83/349/CEE)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Regulamento (CE) n.  o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
19 de julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacio nais de contabi­
lidade  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas n o prazo de dois 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 
2006, relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas , que altera as 
Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho e que revoga a Di retiva 
84/253/CEE do Conselho  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2093  
ANEXO XXXVI DO CAPÍTULO 13  
DIREITO DAS SOCIEDADES, GOVERNO DAS SOCIEDADES, 
CONTABILIDADE E AUDITORIA  
— Princípios da OCDE sobre o Governo das Sociedades.  
— Recomendação da Comissão, de 14 de dezembro de 2004, relativa  à ins­
tituição de um regime adequado de remuneração dos administrador es de 
sociedades cotadas (2004/913/CE).  
— Recomendação da Comissão, de 15 de fevereiro de 2005, relativ a ao papel 
dos administradores não executivos ou membros do conselho de su pervisão 
de sociedades cotadas e aos comités do conselho de administraçã o ou de 
supervisão (2005/162/CE).  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2094  
ANEXO XXXVII DO CAPÍTULO 15  
POLÍTICA AUDIOVISUAL  
A Ucrânia compromete-se a aproximar progressivamente, nos prazo s previstos, a 
sua legislação aos seguintes atos:  
Diretiva 2007/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro 
de 2007, que altera a Diretiva 89/552/CEE do Conselho relativa à coordenação 
de certas disposições legislativas, regulamentares e administra tivas dos Estados- 
-Membros relativas ao exercício de atividades de radiodifusão t elevisiva, revogada 
pela Diretiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, d e 10 de março 
de 2010, relativa à coordenação de certas disposições legislati vas, regulamentares 
e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de co­
municação social audiovisual (Diretiva Serviços de Comunicação Social Audio­
visual)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de dois anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras de 1989  
Calendário: não aplicável.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2095  
ANEXO XXXVIII DO CAPÍTULO 17  
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL  
Os regulamentos, diretivas, decisões, recomendações e comunicaç ões da UE 
referidos constituem as referências legislativas nos casos em q ue a Ucrânia 
considera a aproximação progressiva da legislação relativamente  a um setor ou 
produto específico.  
Política da qualidade  
Regulamento (CE) n.  o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo 
à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos 
agrícolas e dos géneros alimentícios  
Regulamento (CE) n.  o 1898/2006 da Comissão, de 14 de dezembro de 2006, que 
estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.  o 510/2006 do Conselho 
relativo à proteção das indicações geográficas e denominações d e origem dos 
produtos agrícolas e dos géneros alimentícios  
Regulamento (CE) n.  o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de 
janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação , rotulagem e 
proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas  
Regulamento (CE) n.  o 479/2008 do Conselho, de 29 de abril de 2008, que 
estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, nomeada mente o Tí­
tulo III "Medidas reguladoras" e o artigo 117.  o relativo aos controlos, revogado 
pelo Regulamento (CE) n.  o 491/2009, de 25 de maio de 2009, e incorporado no 
Regulamento (CE) n.  o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007 (Re­
gulamento OCM única)  
Regulamento (CE) n.  o 555/2008 da Comissão, de 27 de junho de 2008, que 
estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.  o 479/2008 do Conselho 
que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita aos 
programas de apoio, ao comércio com países terceiros, ao potenc ial de produção 
e aos controlos no setor vitivinícola, nomeadamente o Título V "Controlos no 
setor vitivinícola"  
Regulamento (CE) n.  o 509/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo 
às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícola s e dos géneros 
alimentícios  
Regulamento (CE) n.  o 1216/2007 da Comissão, de 18 de outubro de 2007, que 
estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.  o 509/2006 do Conselho 
relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos  agrícolas e dos 
géneros alimentícios  
Agricultura biológica  
Regulamento (CE) n.  o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à 
produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Re­
gulamento (CEE) n.  o 2092/91  
Regulamento (CE) n.  o 889/2008 da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que 
estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.  o 834/2007 do Conselho 
relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológ icos, no que 
respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo  
Regulamento (CE) n.  o 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro de 2008, que 
estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.  o 834/2007 do Conselho 
no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países ter­
ceiros  
Culturas geneticamente modificadas  
Recomendação da Comissão, de 23 de julho de 2003, que estabelec e orientações 
para a definição de estratégias e normas de boa prática naciona is para garantia da 
coexistência de culturas geneticamente modificadas com a agricu ltura convencio­
nal e biológica  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2096  
Biodiversidade  
Regulamento (CE) n.  o 870/2004 do Conselho, de 24 de abril de 2004, que 
estabelece um programa comunitário de conservação, caracterizaç ão, recolha e 
utilização dos recursos genéticos na agricultura e que revoga o  Regulamento 
(CE) n.  o 1467/94  
Normas de comercialização aplicáveis a plantas, sementes de pla ntas, produtos 
derivados de plantas, frutas e produtos hortícolas  
Regulamento (CEE) n.  o 890/78 da Comissão, de 28 de abril de 1978, relativo às 
modalidades de certificação do lúpulo  
Regulamento (CE) n.  o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que 
estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e dispo sições espe­
cíficas para certos produtos agrícolas (Regulamento "OCM única" ) 
Regulamento (CE) n.  o 1850/2006 da Comissão, de 14 de dezembro de 2006, que 
estabelece as normas de execução relativas à certificação do lú pulo e dos pro­
dutos de lúpulo  
Regulamento (CE) n.  o 1295/2008 da Comissão, de 18 de dezembro de 2008, 
relativo à importação de lúpulo proveniente de países terceiros  (Versão codifi­
cada)  
Diretiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1966, relati va à comer­
cialização de sementes de plantas forrageiras  
Regulamento (CE) n.  o 382/2005 da Comissão, de 7 de março de 2005, que 
estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.  o 1786/2003 do Conselho 
sobre a organização comum do mercado das forragens secas  
Diretiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1966, relati va à comer­
cialização de sementes de cereais  
Diretiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de abril de 1968, relativ a à comercia­
lização dos materiais de propagação vegetativa da vinha  
Diretiva 92/33/CEE do Conselho, de 28 de abril de 1992, relativ a à comercia­
lização de material de propagação e plantação de produtos hortí colas, com ex­
ceção das sementes  
Diretiva 92/34/CEE do Conselho, de 28 de abril de 1992, relativ a à comercia­
lização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras d estinados à produ­
ção de frutos  
Diretiva 98/56/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998, relativa  à comerciali­
zação de materiais de propagação de plantas ornamentais  
Diretiva 1999/105/CE do Conselho, de 22 de dezembro de 1999, re lativa à 
comercialização de materiais florestais de reprodução  
Diretiva 2001/111/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2001, re lativa a 
determinados açúcares destinados à alimentação humana  
Regulamento (CEE) n.  o 2568/91 da Comissão, de 11 de julho de 1991, relativo 
às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeiton a, bem como aos 
métodos de análise relacionados  
Diretiva 76/621/CEE de Conselho, de 20 de julho de 1976, relati va à fixação do 
teor máximo de ácido erúcico nos óleos e gorduras destinados di retamente à 
alimentação humana, bem como nos géneros alimentícios adicionad os de óleos 
ou gorduras  
Artigo 52.  o do Regulamento (CE) n.  o 1782/2003 do Conselho, de 29 de setembro 
de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto no âmbito 
da política agrícola comum e institui determinados regimes de a poio aos agri­
cultores e altera os Regulamentos (CEE) n.  o 2019/93, (CE) n.  o 1452/2001, (CE) 
n. o 1453/2001, (CE) n.  o 1454/2001, (CE) n.  o 1868/94, (CE) n.  o 1251/1999, (CE) 
n. o 1254/1999, (CE) n.  o 1673/2000, (CEE) n.  o 2358/71 e (CE) n.  o 2529/2001  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2097  
Artigo 157.  o do Regulamento (CE) n.  o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro 
de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrí colas e 
disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulam ento "OCM úni­
ca") 
Diretiva 2002/53/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, que di z respeito ao 
catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas  
Diretiva 2002/54/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, relati va à comercia­
lização de sementes de beterrabas  
Diretiva 2002/55/CEE do Conselho, de 13 de junho de 2002, respe itante à 
comercialização de sementes de produtos hortícolas  
Diretiva 2002/56/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, relati va à comercia­
lização de batatas de semente  
Regulamento (CE) n.  o 1345/2005 da Comissão, de 16 de agosto de 2005, que 
estabelece as normas de execução do regime de certificados de i mportação no 
setor do azeite  
Diretiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, relati va à comercia­
lização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras  
Regulamento (CE) n.  o 1019/2002 da Comissão, de 13 de junho de 2002, relativo 
às normas de comercialização do azeite  
Artigos 123.  o , 126.  o , 177.  o e 178.  o do Regulamento (CE) n.  o 1234/2007, de 22 de 
outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos merca dos agrícolas 
e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regul amento "OCM 
única")  
Artigos 171.  o CG, CH e CJ da Retificação ao Regulamento (CE) n.  o 1973/2004 
da Comissão, de 29 de outubro de 2004, que estabelece normas de  execução do 
Regulamento (CE) n.  o 1782/2003 do Conselho relativamente aos regimes de 
apoio previstos nos seus títulos IV e IVA e à utilização de ter ras retiradas 
para a produção de matérias-primas  
Regulamento (CE) n.  o 507/2008 da Comissão, de 6 de junho de 2008, que 
estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.  o 1673/2000 do Con­
selho, que estabelece a organização comum de mercado no setor d o linho e do 
cânhamo destinados à produção de fibras  
Diretiva 2000/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de junho de 
2000, relativa aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação 
humana  
Diretiva 2001/113/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2001, re lativa aos 
doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha desti nados à alimentação 
humana  
Diretiva 1999/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 d e fevereiro de 
1999, relativa aos extratos de café e aos extratos de chicória  
Regulamento (CE) n.  o 223/2008 da Comissão, de 12 de março de 2008, que 
estabelece as condições e procedimentos de reconhecimento das o rganizações de 
produtores de bichos-da-seda  
Diretiva 2001/112/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2001, re lativa aos 
sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação 
humana  
Regulamento (CE) n.  o 1580/2007 da Comissão, de 21 de dezembro de 2007, que 
estabelece, no setor das frutas e produtos hortícolas, regras d e execução dos 
Regulamentos (CE) n.  o 2200/96, (CE) n.  o 2201/96 e (CE) n.  o 1182/2007 do 
Conselho  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2098  
Normas de comercialização aplicáveis aos animais vivos e produtos animais  
Regulamento (CE) n.  o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
17 de julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo de 
bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produto s à base de carne 
de bovino, e que revoga o Regulamento (CE) n.  o 820/97 do Conselho  
Regulamento (CE) n.  o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que 
estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e dispo sições espe­
cíficas para certos produtos agrícolas (Regulamento "OCM única" ) 
Regulamento (CE) n.  o 566/2008 da Comissão, de 18 de junho de 2008, que 
estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.  o 1234/2007 do Conselho 
no que diz respeito à comercialização de carne de bovino de ida de não superior a 
doze meses  
Regulamento (CE) n.  o 589/2008 da Comissão, de 23 de junho de 2008, que 
estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.  o 1234/2007 do Conse­
lho no que respeita às normas de comercialização dos ovos  
Retificação ao Regulamento (CE) n.  o 543/2008 da Comissão, de 16 de junho de 
2008, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.  o 1234/2007 do 
Conselho no que respeita às normas de comercialização para a ca rne de aves de 
capoeira  
Regulamento (CE) n.  o 1249/2008 da Comissão, de 10 de dezembro de 2008, que 
estabelece regras de execução no respeitante às grelhas comunit árias de classifi­
cação das carcaças de bovinos, suínos e ovinos e à comunicação dos respetivos 
preços  
Regulamento (CE) n.  o 617/2008 da Comissão, de 27 de junho de 2008, que 
estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.  o 1234/2007 do Conse­
lho no que diz respeito às normas de comercialização de ovos pa ra incubação e 
de pintos de aves de capoeira  
Regulamento (CE) n.  o 2991/94 do Conselho, de 5 de dezembro de 1994, que 
institui normas relativas às matérias gordas para barrar  
Regulamento (CE) n.  o 445/2007 da Comissão, de 23 de abril de 2007, que 
estabelece determinadas regras de execução do Regulamento (CE) n. o 2991/94 
do Conselho, que institui normas relativas às matérias gordas p ara barrar, e do 
Regulamento (CEE) n.  o 1898/87 do Conselho relativo à proteção da denomina­
ção do leite e dos produtos lácteos aquando da sua comercializa ção (Versão 
codificada)  
Diretiva 2001/114/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2001, re lativa a 
determinados leites conservados parcial ou totalmente desidrata dos, destinados 
à alimentação humana  
Regulamento (CE) n.  o 273/2008 da Comissão, de 5 de março de 2008, que 
estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.  o 1255/1999 do Conselho 
no que respeita aos métodos a utilizar para a análise e a avali ação da qualidade 
do leite e dos produtos lácteos  
Regulamento (CEE) n.  o 3220/84 do Conselho, de 13 de novembro de 1984, que 
estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças d e suínos  
Regulamento (CE) n.  o 543/2008 da Comissão, de 16 de junho de 2008, que 
estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.  o 1234/2007 do Conselho 
no que respeita às normas de comercialização para a carne de av es de capoeira  
Retificação da Diretiva 2001/110/CE do Conselho, de 20 de dezem bro de 2001, 
relativa ao mel  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2099  
ANEXO XXXIX DO CAPÍTULO 20  
DEFESA DO CONSUMIDOR  
A Ucrânia compromete-se a aproximar progressivamente a sua legi slação à se­
guinte legislação da UE nos prazos previstos:  
Segurança dos produtos  
Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 d e dezembro 
de 2001, relativa à segurança geral dos produtos  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 87/357/CEE do Conselho, de 25 de junho de 1987, relati va à aproxi­
mação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos prod utos que, não 
possuindo a aparência do que são, comprometem a saúde ou a segu rança dos 
consumidores  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Decisão 2008/329/CE da Comissão, de 21 de abril de 2008, que ob riga os 
Estados-Membros a tomar as medidas necessárias para garantir qu e os brinquedos 
magnéticos colocados ou disponibilizados no mercado exibam um a viso sobre os 
riscos que representam para a saúde e a segurança  
Calendário: as disposições da decisão devem ser aplicadas no pr azo de três anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Decisão da Comissão, de 11 de maio de 2006, que obriga os Estad os-Membros a 
tomarem as medidas necessárias para garantir que no mercado ape nas se colo­
quem isqueiros seguros para as crianças e proibir a colocação n o mercado de 
isqueiros novidade ( novelty lighters ) (2006/502/CE)  
Calendário: as disposições da decisão devem ser aplicadas no pr azo de três anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Comercialização  
Diretiva 98/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 
1998, relativa à defesa dos consumidores em matéria de indicaçõ es dos preços 
dos produtos oferecidos aos consumidores  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 
2005, relativa às práticas comerciais desleais das empresas fac e aos consumidores 
no mercado interno e que altera a Diretiva 84/450/CEE do Consel ho, as Diretivas 
97/7/CE, 98/27/CE e 2002/65/CE e o Regulamento (CE) n.  o 2006/2004 ("diretiva 
relativa às práticas comerciais desleais")  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Direito dos contratos  
Diretiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 
1999, relativa a certos aspetos da venda de bens de consumo e d as garantias a 
elas relativas  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2100  
Cláusulas contratuais abusivas  
Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, relativa  às cláusulas 
abusivas nos contratos celebrados com os consumidores  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 1997, 
relativa à proteção dos consumidores em matéria de contratos à distância – 
Declaração do Conselho e do Parlamento Europeu relativa ao n.  o 1 do artigo 6.  o 
– Declaração da Comissão relativa ao n.  o 1, primeiro travessão, do artigo 3.  o 
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 90/314/CEE do Conselho, de 13 de junho de 1990, relati va às viagens 
organizadas, férias organizadas e circuitos organizados  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2008/122/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14  de janeiro 
de 2009, sobre a proteção do consumidor relativamente a determi nados aspetos 
dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias 
de longa duração, de revenda e de troca  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Vendas ao domicílio  
Diretiva 85/577/CEE do Conselho, de 20 de dezembro de 1985, rel ativa à pro­
teção dos consumidores no caso de contratos negociados fora dos  estabelecimen­
tos comerciais  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Serviços financeiros  
Diretiva 2002/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de setembro 
de 2002, relativa à comercialização à distância de serviços fin anceiros prestados a 
consumidores e que altera as Diretivas 90/619/CEE do Conselho, 97/7/CE e 
98/27/CE  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Crédito ao consumo  
Diretiva 2008/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 
2008, relativa a contratos de crédito aos consumidores e que re voga a Diretiva 
87/102/CEE do Conselho  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Recurso  
Recomendação da Comissão, de 30 de março de 1998, relativa aos princípios 
aplicáveis aos organismos responsáveis pela resolução extrajudi cial de litígios de 
consumo (98/257/CE)  
Calendário: não é necessário adotar qualquer iniciativa legisla tiva. 
Recomendação da Comissão, de 4 de abril de 2001, relativa aos p rincípios 
aplicáveis aos organismos extrajudiciais envolvidos na resoluçã o consensual de 
litígios do consumidor (2001/310/CE)  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2101  
Calendário: não é necessário adotar qualquer iniciativa legisla tiva. 
Medidas de execução  
Diretiva 98/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de  maio de 
1998, relativa às ações inibitórias em matéria de proteção dos interesses dos 
consumidores  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Cooperação no domínio da defesa do consumidor (regulamento)  
Regulamento (CE) n.  o 2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
27 de outubro de 2004, relativo à cooperação entre as autoridad es nacionais 
responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumid or ("regulamento 
relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor")  
Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas n o prazo de 
cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Aco rdo. ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2102  
ANEXO XL DO CAPÍTULO 21  
COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL E 
IGUALDADE DE OPORTUNIDADES  
A Ucrânia compromete-se a aproximar progressivamente a sua legi slação à se­
guinte legislação da UE nos prazos previstos:  
Direito do trabalho  
Diretiva 91/533/CEE do Conselho, de 14 de outubro de 1991, rela tiva à obriga­
ção de a entidade patronal informar o trabalhador sobre as cond ições aplicáveis 
ao contrato ou à relação de trabalho  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de quatro 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 1999/70/CE do Conselho, de 28 de junho de 1999, respei tante ao 
acordo-quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalh o a termo  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de quatro 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 97/81/CE do Conselho, de 15 de dezembro de 1997, respe itante ao 
acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado pe la UNICE, 
pelo CEEP e pela CES – Anexo: Acordo-quadro relativo ao trabalh o a tempo 
parcial  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 91/383/CEE do Conselho, de 25 de junho de 1991, que co mpleta a 
aplicação de medidas tendentes a promover a melhoria da seguran ça e da saúde 
dos trabalhadores que têm uma relação de trabalho a termo ou um a relação de 
trabalho temporário  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 98/59/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998, relativa  à aproximação 
das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos despedimen tos coletivos  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de quatro 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de março de 2001, relati va à aproxi­
mação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à manute nção dos di­
reitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas o u de estabeleci­
mentos, ou de partes de empresas ou de estabelecimentos  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2002/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 
2002, que estabelece um quadro geral relativo à informação e à consulta dos 
trabalhadores na Comunidade Europeia – Declaração Conjunta do P arlamento 
Europeu, do Conselho e da Comissão sobre representação dos trab alhadores  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2103  
Luta contra a discriminação e igualdade entre homens e mulheres  
Diretiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de junho de 2000, que ap lica o prin­
cípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinçã o de origem racial 
ou étnica  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de quatro 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2000, que  estabelece 
um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na ativ idade profis­
sional.  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de quatro 
anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2004/113/CE do Conselho, de 13 de dezembro de 2004, qu e aplica o 
princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no  acesso a bens e 
serviços e seu fornecimento  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 96/34/CE do Conselho, de 3 de junho de 1996, relativa ao Acordo- 
-quadro sobre a licença parental celebrado pela UNICE, pelo CEE P e pela CES  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 92/85/CEE do Conselho, de 19 de outubro de 1992, relat iva à imple­
mentação de medidas destinadas a promover a melhoria da seguran ça e da saúde 
das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho (décima diretiva 
especial na aceção do n.  o 1 do artigo 16.  o da Diretiva 89/391/CEE)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 79/7/CEE do Conselho, de 19 de dezembro de 1978, relat iva à realiza­
ção progressiva do princípio da igualdade de tratamento entre h omens e mulheres 
em matéria de segurança social  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Saúde e segurança no trabalho  
Diretiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de junho de 1989, relati va à aplicação 
de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da s aúde dos 
trabalhadores no trabalho  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 89/654/CEE do Conselho, de 30 de novembro de 1989, rel ativa às 
prescrições mínimas de segurança e de saúde para os locais de t rabalho (primeira 
diretiva especial, na aceção do n.  o 1 do artigo 16.  o da Diretiva 89/391/CEE)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo. Os loc ais de trabalho 
que já estiverem a ser utilizados antes da data-limite de aplic ação desta diretiva 
devem respeitar as prescrições mínimas de segurança e de saúde constantes do 
anexo II, o mais tardar até seis anos a contar da data de entra da em vigor do 
presente Acordo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2104  
Diretiva 89/655/CEE do Conselho, de 30 de novembro de 1989, rel ativa às 
prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização p elos trabalhado­
res de equipamentos de trabalho no trabalho (segunda diretiva e special na aceção 
do n.  o 1 do artigo 16.  o da Diretiva 89/391/CEE)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo. Os equ ipamentos de 
trabalho que já tiverem sido colocados à disposição dos trabalh adores na empresa 
e/ou no estabelecimento antes da data-limite de aplicação desta  diretiva devem 
respeitar as prescrições mínimas constantes do anexo, o mais ta rdar até sete anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2001/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 
2001, que altera a Diretiva 89/655/CEE do Conselho relativa às prescrições 
mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalh adores de equi­
pamentos de trabalho (segunda diretiva especial na aceção do n.  o 1 do artigo 16.  o 
da Diretiva 89/391/CEE)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 92/91/CEE do Conselho, de 3 de novembro de 1992, relat iva às pres­
crições mínimas destinadas a melhorar a proteção em matéria de segurança e 
saúde dos trabalhadores das indústrias extrativas por perfuraçã o (décima primeira 
diretiva especial na aceção do n.  o 1 do artigo 16.  o da Diretiva 89/391/CEE)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de dois anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo. Os loc ais de trabalho 
que já estiverem a ser utilizados antes da data de aplicação de sta diretiva devem 
respeitar as prescrições mínimas de segurança e de saúde consta ntes do anexo, o 
mais rapidamente possível e o mais tardar até cinco anos após e ssa data.  
Diretiva 92/104/CEE do Conselho, de 3 de dezembro de 1992, rela tiva às pres­
crições mínimas destinadas a melhorar a proteção em matéria de segurança e 
saúde dos trabalhadores das indústrias extrativas a céu aberto ou subterrâneas 
(décima segunda diretiva especial na aceção do n.  o 1 do artigo 16.  o da Diretiva 
89/391/CEE)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de dois anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo. Os loc ais de trabalho 
que já estiverem a ser utilizados antes da data de aplicação de sta diretiva devem 
respeitar as prescrições mínimas de segurança e de saúde consta ntes do anexo, o 
mais rapidamente possível e o mais tardar até nove anos após es sa data.  
Diretiva 89/656/CEE do Conselho, de 30 de novembro de 1989, rel ativa às 
prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização p elos trabalhado­
res de equipamentos de proteção individual no trabalho (terceir a Diretiva espe­
cial, na aceção do n.  o 1 do artigo 16.  o da Diretiva 89/391/CEE)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de sete anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 92/57/CEE do Conselho, de 24 de junho de 1992, relativ a às prescrições 
mínimas de segurança e de saúde a aplicar nos estaleiros tempor ários ou móveis 
(oitava diretiva especial na aceção do n.  o 1 do artigo 16.  o da Diretiva 
89/391/CEE)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de sete anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2105  
Diretiva 83/477/CEE do Conselho, de 19 de setembro de 1983, rel ativa à apro­
ximação das disposições legislativas, regulamentares e administ rativas dos Esta­
dos-Membros quanto à proteção sanitária dos trabalhadores expos tos ao amianto 
durante o trabalho (segunda diretiva especial na aceção do arti go 8.  o da Diretiva 
80/1107/CEE)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de sete anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 91/382/CEE do Conselho, de 25 de junho de 1991, que al tera a Diretiva 
83/477/CEE, relativa à proteção sanitária dos trabalhadores exp ostos ao amianto 
durante o trabalho (segunda Diretiva especial na aceção do arti go 8.  o da Diretiva 
80/1107/CEE)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de sete anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2003/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de março de 
2003, que altera a Diretiva 83/477/CEE do Conselho relativa à p roteção sanitária 
dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto dura nte o trabalho  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de sete anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 
2004, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligad os à exposição a 
agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (sexta d iretiva especial 
nos termos do n.  o l do artigo 16.  o da Diretiva 89/391/CEE) – Codificação da 
Diretiva 90/394/CEE  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de sete anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2000/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de setembro 
de 2000, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos li gados à exposição a 
agentes biológicos durante o trabalho (sétima diretiva especial  nos termos do 
n. o 1 do artigo 16.  o da Diretiva 89/391/CEE) – Codificação da Diretiva 
90/679/CEE  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de sete anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 90/270/CEE do Conselho, de 29 de maio de 1990, relativ a às prescri­
ções mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho c om equipamen­
tos dotados de visor (quinta diretiva especial na aceção do n.  o 1 do artigo 16.  o da 
Diretiva 89/391/CEE)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de sete anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 92/58/CEE do Conselho, de 24 de junho de 1992, relativ a às prescrições 
mínimas para a sinalização de segurança e/ou de saúde no trabal ho (nona diretiva 
especial na aceção do n.  o 1 do artigo 16.  o da Diretiva 89/391/CEE)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de sete anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 98/24/CE, de 7 de abril de 1998, relativa à proteção d a segurança e da 
saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos 
no trabalho (décima quarta diretiva especial na aceção do n.  o 1 do artigo 16.  o da 
Diretiva 89/391/CEE)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de 10 anos a 
contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2106  
Diretiva 1999/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro 
de 1999, relativa às prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria da 
proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores suscetíveis de serem expostos 
a riscos derivados de atmosferas explosivas (décima quinta dire tiva especial, na 
aceção do n.  o 1 do artigo 16.  o da Diretiva 89/391/CEE)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de 10 anos a 
contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2002/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de junho de 
2002, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde resp eitantes à expo­
sição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (vibrações) (décima 
sexta diretiva especial na aceção do n.  o 1 do artigo 16.  o da Diretiva 89/391/CEE)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de 10 anos a 
contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2003/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 d e fevereiro de 
2003, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde e m matéria de 
exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físi cos (ruído) (dé­
cima sétima diretiva especial na aceção do n.  o 1 do artigo 16.  o da Diretiva 
89/391/CEE)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de 10 anos a 
contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2004/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 
2004, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em m atéria de ex­
posição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físico s (campos eletro­
magnéticos) (décima oitava diretiva especial na aceção do n.  o 1 do artigo 16.  o da 
Diretiva 89/391/CEE)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de 10 anos a 
contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2006/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 d e abril de 
2006, relativa às prescrições mínimas de saúde e segurança em m atéria de ex­
posição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físico s (radiação ótica 
artificial) (décima nona diretiva especial na aceção do n.  o 1 do artigo 16.  o da 
Diretiva 89/391/CEE)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de 10 anos a 
contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 93/103/CE do Conselho, de 23 de novembro de 1993, rela tiva às pres­
crições mínimas de segurança e de saúde no trabalho a bordo dos  navios de 
pesca (13.  a diretiva especial na aceção do n.  o 1 do artigo 16.  o da Diretiva 
89/391/CEE)  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de 10 anos a 
contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 92/29/CEE do Conselho, de 31 de março de 1992, relativ a às prescri­
ções mínimas de segurança e de saúde com vista a promover uma m elhor 
assistência médica a bordo dos navios  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de 10 anos a 
contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 90/269/CEE do Conselho, de 29 de maio de 1990, relativ a às prescri­
ções mínimas de segurança e de saúde respeitantes à movimentaçã o manual de 
cargas que comportem riscos, nomeadamente dorso-lombares, para os trabalha­
dores (quarta diretiva especial na aceção do n.  o 1 do artigo 16.  o da Diretiva 
89/391/CEE)  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2107  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de 10 anos a 
contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 91/322/CEE da Comissão, de 29 de maio de 1991, relativ a ao estabe­
lecimento de valores limite com caráter indicativo por meio da aplicação da 
Diretiva 80/1107/CEE do Conselho relativa à proteção dos trabal hadores contra 
os riscos ligados à exposição a agentes químicos, físicos e bio lógicos durante o 
trabalho  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de 10 anos a 
contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2000/39/CE da Comissão, de 8 de junho de 2000, relativ a ao estabele­
cimento de uma primeira lista de valores limite de exposição pr ofissional indi­
cativos para execução da Diretiva 98/24/CE do Conselho relativa  à proteção da 
segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados  à exposição a 
agentes químicos no trabalho  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de 10 anos a 
contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2006/15/CE da Comissão, de 7 de fevereiro de 2006, que  estabelece 
uma segunda lista de valores limite de exposição profissional i ndicativos para 
execução da Diretiva 98/24/CE do Conselho e que altera as Diret ivas 
91/322/CEE e 2000/39/CE  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de 10 anos a 
contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Aquando da entrada em vigor do presente Acordo, o Conselho de A ssociação 
deve definir o calendário de aplicação, pela Ucrânia, das segui ntes diretivas:  
— Diretiva 2003/88/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4  de novem­
bro de 2003, relativa a determinados aspetos da organização do tempo de 
trabalho  
— Diretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5  de julho de 
2006, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportun idades e 
igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios lig ados ao 
emprego e à atividade profissional (reformulação)  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2108  
ANEXO XLI DO CAPÍTULO 22  
SAÚDE PÚBLICA  
A Ucrânia compromete-se a aproximar progressivamente a sua legi slação à se­
guinte legislação da UE nos prazos previstos:  
Tabaco  
Diretiva 2001/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 d e junho de 
2001, relativa à aproximação das disposições legislativas, regu lamentares e ad­
ministrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, à  apresentação e à 
venda de produtos do tabaco  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de dois anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2003/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 
2003, relativa à aproximação das disposições legislativas, regu lamentares e ad­
ministrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade e d e patrocínio 
dos produtos do tabaco  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de dois anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Recomendação do Conselho, de 2 de dezembro de 2002, relativa à prevenção do 
tabagismo e a iniciativas destinadas a reforçar a luta antitaba co 
Calendário: não é necessário adotar qualquer iniciativa legisla tiva. 
Doenças transmissíveis  
Decisão n.  o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setem­
bro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica  e de controlo das 
doenças transmissíveis na Comunidade  
Calendário: estas disposições devem ser aplicadas aquando da en trada em vigor 
do presente Acordo.  
Decisão 2000/96/CE da Comissão, de 22 de dezembro de 1999, rela tiva às 
doenças transmissíveis que devem ser progressivamente abrangida s pela rede 
comunitária em aplicação da Decisão n.  o 2119/98/CE do Parlamento Europeu 
e do Conselho  
Calendário: estas disposições devem ser aplicadas aquando da en trada em vigor 
do presente Acordo.  
Decisão 2002/253/CE da Comissão, de 19 de março de 2002, que es tabelece 
definições de casos para a notificação de doenças transmissívei s à rede comuni­
tária ao abrigo da Decisão n.  o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho  
Calendário: estas disposições devem ser aplicadas aquando da en trada em vigor 
do presente Acordo.  
Sangue  
Diretiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 
2003, que estabelece normas de qualidade e segurança em relação  à colheita, 
análise, processamento, armazenamento e distribuição de sangue humano e de 
componentes sanguíneos e que altera a Diretiva 2001/83/CE  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2004/33/CE da Comissão, de 22 de março de 2004, que dá  execução à 
Diretiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a 
determinadas exigências técnicas relativas ao sangue e aos comp onentes sanguí­
neos ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2109  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2005/62/CE da Comissão, de 30 de setembro de 2005, que  dá execução 
à Diretiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no qu e respeita às 
normas e especificações comunitárias relativas ao sistema de qu alidade dos ser­
viços de sangue  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2005/61/CE da Comissão, de 30 de setembro de 2005, que  aplica a 
Diretiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos 
requisitos de rastreabilidade e à notificação de reações e inci dentes adversos 
graves  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de três anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Tecidos, células e órgãos  
Diretiva 2004/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 
2004, relativa ao estabelecimento de normas de qualidade e segu rança em relação 
à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armaze namento e distri­
buição de tecidos e células de origem humana  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de dois anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2006/17/CE da Comissão, de 8 de fevereiro de 2006, que  aplica a 
Diretiva 2004/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a 
determinados requisitos técnicos aplicáveis à dádiva, colheita e análise de tecidos 
e células de origem humana  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de dois anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Diretiva 2006/86/CE da Comissão, de 24 de outubro de 2006, que aplica a 
Diretiva 2004/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere 
aos requisitos de rastreabilidade, à notificação de reações e i ncidentes adversos 
graves e a determinados requisitos técnicos para a codificação,  processamento, 
preservação, armazenamento e distribuição de tecidos e células de origem hu­
mana  
Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no p razo de dois anos 
a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Saúde mental – Toxicodependência  
Recomendação 2003/488/CE do Conselho, de 18 de junho de 2003, r elativa à 
prevenção e redução dos efeitos nocivos da toxicodependência pa ra a saúde  
Calendário: não é necessário adotar qualquer iniciativa legisla tiva. 
Álcool  
Recomendação 2001/458/CE do Conselho, de 5 de junho de 2001, so bre o 
consumo de álcool pelos jovens, em especial por crianças e adol escentes  
Calendário: não é necessário adotar qualquer iniciativa legisla tiva. 
Cancro  
Recomendação 2003/878/CE do Conselho, de 2 de dezembro de 2003,  sobre o 
rastreio do cancro  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2110  
Calendário: não é necessário adotar qualquer iniciativa legisla tiva. 
Prevenção de lesões e promoção da segurança  
Recomendação do Conselho, de 31 de maio de 2007, sobre a preven ção de 
lesões e a promoção da segurança  
Calendário: não é necessário adotar qualquer iniciativa legisla tiva. ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2111  
ANEXO XLII DO CAPÍTULO 23  
EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E JUVENTUDE  
— Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de fe vereiro de 
2006, relativa à continuação da cooperação europeia com vista à  garantia da 
qualidade do ensino superior (2006/143CE)  
— Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de ab ril de 
2008, relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações  para a 
aprendizagem ao longo da vida (2008/C 111/01)  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2112  
ANEXOS DO TÍTULO VI: COOPERAÇÃO FINANCEIRA, COM DISPOSIÇÕES 
ANTIFRAUDE  
ANEXO XLIII DO TÍTULO VI  
COOPERAÇÃO FINANCEIRA, COM DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE  
Disposições de controlo e de luta contra a fraude  
Definições  
Para efeitos do título VI (Cooperação financeira, com disposiçõ es antifraude) do 
presente Acordo, entende-se por:  
"Irregularidade", qualquer violação de uma disposição de direit o da UE, do 
presente Acordo ou das convenções ou contratos dele decorrentes , que resulte 
de um ato ou omissão de um agente económico que tenha ou possa ter por efeito 
lesar o orçamento geral da UE ou orçamentos geridos pela UE, qu er pela dimi­
nuição ou supressão de receitas provenientes de recursos própri os cobradas di­
retamente por conta da UE, quer por uma despesa indevida.  
"Fraude", qualquer ato ou omissão intencional relativos:  
a) à utilização ou apresentação de declarações ou de documentos  falsos, inexatos 
ou incompletos, que tenha por efeito o recebimento ou a retençã o indevida de 
fundos provenientes do orçamento geral da UE ou dos orçamentos geridos 
pela UE ou por sua conta;  
b) à não comunicação de uma informação em violação de uma obrig ação espe­
cífica, que produza o mesmo efeito;  
c) ao desvio desses fundos para fins diferentes daqueles para q ue foram inicial­
mente concedidos.  
"Corrupção ativa", o facto de uma pessoa prometer ou dar intenc ionalmente, de 
forma direta ou por interposta pessoa, uma vantagem de qualquer  natureza a um 
funcionário, para este ou para terceiros, para que pratique ou se abstenha de 
praticar, em violação dos deveres do seu cargo, atos que caibam  nas suas funções 
ou no exercício das mesmas e que lesem ou sejam suscetíveis de lesar os 
interesses financeiros da UE.  
"Corrupção passiva", o facto de um funcionário, intencionalment e, de forma 
direta ou por interposta pessoa, solicitar ou receber vantagens  de qualquer natu­
reza, para si próprio ou para terceiros, ou aceitar a promessa dessas vantagens, 
para que pratique ou se abstenha de praticar, em violação dos d everes do seu 
cargo, atos que caibam nas suas funções ou no exercício das mes mas e que lesem 
ou sejam suscetíveis de lesar os interesses financeiros da UE.  
"Conflito de interesses", qualquer circunstância que possa orig inar dúvidas 
quanto à capacidade de um funcionário de exercer as suas funçõe s de forma 
imparcial e objetiva por motivos familiares, afetivos, de afini dade política ou 
nacional, de interesse económico, ou por qualquer outro motivo de comunhão 
de interesses com um proponente, candidato ou beneficiário, ou que possa ra­
zoavelmente parecê-lo aos olhos de um terceiro externo.  
"Indevidamente pago", o pagamento efetuado em violação das regr as que regem 
os fundos da UE.  
O "Organismo Europeu de Luta Antifraude" é o serviço antifraude  da Comissão 
Europeia. O Organismo goza de independência operacional e é res ponsável pela 
realização de inquéritos administrativos, a fim de combater a f raude, a corrupção  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2113  
e quaisquer outras atividades ilegais que lesem os interesses f inanceiros da UE, 
conforme previsto na Decisão da Comissão, de 28 de abril de 199 9, que institui o 
Organismo Europeu de Luta Antifraude, no Regulamento (CE) n.  o 1073/1999 do 
Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 1999, relati vo aos inqué­
ritos efetuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF ) e no Re­
gulamento (Euratom, CE) n.  o 2185/96 do Conselho, de 11 de novembro de 1996, 
relativo às inspeções e verificações no local efetuadas pela Co missão para pro­
teger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contr a a fraude e 
outras irregularidades.  
"Agência governamental de financiamento", a autoridade executiv a competente 
da Ucrânia que recebeu recursos financeiros da UE destinados à execução da 
assistência financeira da UE.  
Artigo 1.  o 
Intercâmbio de informação e reforço da cooperação ao nível operacional  
1. Para fins da boa execução do presente anexo, as autoridades competentes 
da Ucrânia e da UE devem proceder regularmente ao intercâmbio d e informações 
e, a pedido de uma das Partes, a consultas.  
2. O Organismo Europeu de Luta Antifraude pode acordar com os s eus ho­
mólogos ucranianos em reforçar a cooperação no domínio da luta antifraude, 
designadamente mediante acordos operacionais com as autoridades  ucranianas 
no que respeita a inquéritos específicos.  
3. No que diz respeito à comunicação de dados pessoais, é aplic ável o ar­
tigo 10.  o do anexo [XLIII] do presente Acordo.  
Artigo 2.  o 
Prevenção de irregularidades, fraudes e corrupção  
1. As autoridades da Ucrânia e da UE devem verificar regularmen te se as 
ações financiadas pelos fundos da UE foram corretamente executa das. Devem 
adotar todas as medidas adequadas para prevenir e remediar as i rregularidades e 
as fraudes.  
2. As autoridades da Ucrânia e da UE devem adotar todas as medi das ade­
quadas para prevenir e remediar quaisquer práticas de corrupção  ativa ou passiva 
e excluir qualquer conflito de interesses em qualquer fase dos processos para a 
adjudicação de contratos ou a concessão de subvenções ou na exe cução dos 
contratos atinentes.  
3. As autoridades da Ucrânia devem informar a Comissão de quais quer me­
didas preventivas que adotem. A Comissão deve informar as autor idades ucra­
nianas do desenvolvimento das suas medidas preventivas, se nece ssário.  
4. No caso da aplicação de instrumentos de assistência financei ras através de 
gestão descentralizada e gestão centralizada indireta, a Comiss ão tem o direito de 
obter provas, em conformidade com o artigo 56.  o do Regulamento (CE, Euratom) 
n. o 1605/2002 de 25 de junho de 2002.  
Deve também poder obter provas de que os procedimentos de adjud icação de 
contratos e de concessão de subvenções respeitam os princípios da transparência 
e da não discriminação, previnem quaisquer conflitos de interes ses, oferecem 
garantias equivalentes a normas internacionalmente aceites e as seguram a con­
formidade com o princípio da boa gestão financeira.  
Para o efeito, as autoridades competentes da Ucrânia devem facu ltar à Comissão, 
num prazo razoável, quaisquer informações relacionadas com a ex ecução dos 
fundos da UE que esta solicite e informá-la de imediato de qual quer alteração 
substancial a nível dos seus procedimentos ou sistemas.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2114  
5. Ao introduzir ou aplicar novas medidas preventivas, as autor idades ucra­
nianas podem beneficiar da competência da Comissão.  
Artigo 3.  o 
Investigação e ação penal  
As Partes devem assegurar a investigação e a ação penal contra casos presumidos 
ou verificados de fraude, corrupção ou quaisquer outras irregul aridades, incluindo 
conflitos de interesses, na sequência de controlos nacionais ou  da UE. Se neces­
sário, o Organismo Europeu de Luta Antifraude pode prestar assi stência às 
autoridades ucranianas competentes nesta tarefa.  
Artigo 4.  o 
Comunicação de irregularidades  
1. As autoridades competentes da Ucrânia devem transmitir à Com issão sem 
demora qualquer informação de que tenham tido conhecimento de c asos presu­
midos ou verificados de fraude, corrupção ou quaisquer outras i rregularidades, 
incluindo conflitos de interesses, em relação com a execução do s fundos da UE. 
Em caso de suspeita de fraude e corrupção, o Organismo Europeu de Luta 
Antifraude deve também ser informado.  
2. As autoridades ucranianas competentes devem também dar conhe cimento 
de todas as medidas tomadas em relação com os factos comunicado s ao abrigo 
do presente artigo. No caso de não existirem quaisquer casos pr esumidos ou 
verificados de fraude, corrupção ou quaisquer outras irregulari dades a assinalar, 
as autoridades ucranianas competentes devem informar a Comissão  após o final 
de cada ano civil.  
3. A Comissão deve facultar às autoridades ucranianas competent es informa­
ções pertinentes sobre as tendências e os  modi operandi  em matéria de fraude e 
corrupção, consoante o caso.  
4. O Conselho de Associação deve definir as modalidades de tran smissão de 
informação das autoridades ucranianas competentes à Comissão.  
Artigo 5.  o 
Auditoria  
1. A Comissão e o Tribunal de Contas Europeu devem examinar se todas as 
despesas relacionadas com a execução dos fundos da UE foram efe tuadas de 
forma legal e regular e se houve boa gestão financeira.  
As auditorias devem ser realizadas com base nas autorizações e nos pagamentos. 
Devem basear-se em registos e, se necessário, ser realizadas no  local, nas ins­
talações de qualquer entidade que gira ou participe na execução  dos fundos da 
UE. As auditorias podem ser realizadas antes do encerramento da s contas do 
exercício em questão, bem como por um período de cinco anos a c ontar da data 
de pagamento do saldo.  
Os inspetores da Comissão ou outras pessoas mandatadas pela Com issão ou pelo 
Tribunal de Contas Europeu podem realizar controlos documentais  ou verifica­
ções no local, bem como auditorias nas instalações de qualquer entidade que gira 
ou participe na execução dos fundos da UE e dos seus subcontrat antes na 
Ucrânia.  
2. A Comissão e o Tribunal de Contas Europeu devem ter um acess o ade­
quado às instalações, trabalhos e documentos, bem como a todas as informações 
necessárias, inclusive em formato eletrónico, para fins da corr eta execução dessas 
auditorias. Este direito de acesso deve ser comunicado a todas as instituições 
públicas na Ucrânia e deve ser expressamente mencionado nos con tratos cele­
brados para aplicação dos instrumentos a que o presente Acordo se refere.  
3. As verificações e auditorias acima mencionadas aplicam-se a todos os con­
tratantes e subcontratantes que beneficiaram direta ou indireta mente de fundos da 
UE. No desempenho das suas funções, o Tribunal de Contas Europe u e os 
organismos de auditoria da Ucrânia devem cooperar num espírito de confiança, 
mantendo embora a respetiva independência.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2115  
Artigo 6.  o 
Verificações no local  
1. No âmbito do presente Acordo, o Organismo Europeu de Luta An tifraude 
está autorizado a realizar controlos e verificações no local, n o território ucrania­
no, para proteger os interesses financeiros das Comunidades Eur opeias contra a 
fraude e outras irregularidades, em conformidade com as disposi ções do Regu­
lamento (Euratom, CE) n.  o 2185/96 do Conselho, de 11 de novembro de 1996.  
Ao realizar estes controlos e verificações no local, os agentes  do Organismo 
Europeu de Luta Antifraude devem, se for caso disso, ter em con ta as disposições 
da legislação ucraniana.  
2. Os controlos e as verificações no local devem ser preparados  e realizados 
pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude em estreita colaboraç ão com as 
autoridades ucranianas de luta antifraude competentes.  
As autoridades ucranianas devem ser notificadas do objeto, do o bjetivo e da base 
jurídica dos controlos e verificações, a fim de que possam pres tar toda a assis­
tência necessária. Para tal, os agentes das autoridades ucrania nas competentes 
podem participar nos controlos e nas verificações no local.  
3. Se as autoridades ucranianas envolvidas manifestarem o seu i nteresse, po­
derão realizar os controlos e as verificações no local conjunta mente com o 
Organismo Europeu de Luta Antifraude.  
4. Caso os beneficiários de fundos da UE se oponham a um contro lo ou uma 
verificação no local, as autoridades ucranianas devem prestar a os agentes do 
Organismo Europeu de Luta Antifraude, em conformidade com as di sposições 
nacionais, toda a assistência necessária para lhes permitir a e xecução da sua 
missão de controlo e verificação no local.  
Artigo 7.  o 
Medidas e sanções administrativas  
Sem prejuízo da aplicação do direito ucraniano, a Comissão pode  impor medidas 
e sanções administrativas de acordo com os Regulamentos (CE, Eu ratom) 
n. o 1605/2002, de 25 de junho de 2002, e (CE, Euratom) n.  o 2342/2002, de 
23 de dezembro de 2002, bem como o Regulamento (CE, Euratom) n.  o 2988/95 
do Conselho, de 18 de dezembro de 1995, relativo à proteção dos  interesses 
financeiros das Comunidades Europeias.  
Artigo 8.  o 
Recuperação  
1. As autoridades ucranianas devem adotar todas as medidas adeq uadas para 
recuperar, em benefício da agência governamental de financiamen to, os fundos 
da UE indevidamente pagos.  
Caso a execução dos fundos comunitários tenha sido confiada às autoridades 
ucranianas, a Comissão tem o direito de recuperar os fundos da UE indevida­
mente pagos, em especial através de correções financeiras. A Co missão deve ter 
em conta as medidas adotadas pelas autoridades ucranianas para evitar a perda 
dos fundos da UE em causa.  
A Comissão deve consultar a Ucrânia nesta matéria antes de toma r qualquer 
decisão de recuperação. Os litígios em matéria de recuperação d evem ser discu­
tidos no Conselho de Associação.  
2. Caso a Comissão execute direta ou indiretamente os fundos da  UE con­
fiando tarefas de execução orçamental a terceiros, as decisões tomadas pela 
Comissão no âmbito do capítulo sobre recuperação financeira do presente Acor­
do, que imponham uma obrigação pecuniária a pessoas que não sej am Estados, 
constituem título executivo na Ucrânia em conformidade com os s eguintes prin­
cípios:  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2116  
a) a execução forçada é regulada pelas normas de processo civil  em vigor na 
Ucrânia. A ordem de execução da decisão deve ser aposta, sem qu e seja 
necessário outro controlo além da verificação da autenticidade do título, 
pela autoridade nacional que o Governo da Ucrânia deve designar  para o 
efeito e de que deve dar conhecimento à Comissão e ao Tribunal de Justiça 
da União Europeia.  
b) após o cumprimento destas formalidades a pedido da Parte em causa, esta 
pode promover a execução, recorrendo diretamente ao órgão compe tente, em 
conformidade com a legislação da Ucrânia.  
c) a execução forçada só pode ser suspensa por força de uma dec isão do Tri­
bunal. No entanto, a fiscalização da regularidade das medidas d e execução é 
da competência dos órgãos jurisdicionais da Ucrânia.  
3. A ordem de execução deve ser emitida, sem outro controlo alé m da veri­
ficação da autenticidade do ato, pelas autoridades designadas p ara o efeito pelo 
Governo da Ucrânia. A execução deve ter lugar de acordo com as regras pro­
cessuais ucranianas. A legalidade da decisão de execução está s ujeita ao controlo 
do Tribunal de Justiça da União Europeia.  
4. Os acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia proferi dos em 
virtude de uma cláusula compromissória de um contrato celebrado  no âmbito 
do presente Acordo têm força executiva nas mesmas condições.  
Artigo 9.  o 
Confidencialidade  
As informações comunicadas ou obtidas, em qualquer forma que se ja, ao abrigo 
do presente anexo estão abrangidas pelo segredo profissional e beneficiam da 
proteção concedida a informações análogas pelo direito ucranian o e pelas dispo­
sições correspondentes aplicáveis às instituições da UE. Estas informações não 
podem ser comunicadas a outras pessoas além das que, nas instit uições da UE, 
nos Estados-Membros ou na Ucrânia, são, pelas suas funções, cha madas a delas 
tomar conhecimento, nem utilizadas para fins distintos dos de a ssegurar uma 
proteção eficaz dos interesses financeiros das Partes.  
Artigo 10.  o 
Proteção dos dados  
1. Só podem ser comunicados dados pessoais se tal comunicação f or neces­
sária à aplicação do presente Acordo pelas autoridades competen tes da Ucrânia 
ou da UE, consoante o caso. Para a comunicação e o tratamento d e dados 
pessoais num caso específico, em conformidade com o artigo 15.  o , as autoridades 
competentes da Ucrânia devem respeitar a legislação nacional pe rtinente e as 
autoridades da UE devem respeitar o disposto no Regulamento (CE ) n.  o 45/2001 
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000,  relativo à 
proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamen to de dados 
pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à liv re circulação desses 
dados.  
2. Em especial, devem aplicar-se a essa comunicação as normas d a Convenção 
do Conselho da Europa para a Proteção das Pessoas relativamente  ao Tratamento 
Automatizado de Dados de Caráter Pessoal, assinada em 28 de jan eiro de 1981 
(ETS n.  o 108) e do Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa  
para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automat izado de Dados 
de Caráter Pessoal, respeitante às Autoridades de Controlo e ao s Fluxos Trans­
fronteiriços de Dados, de 8 de novembro de 2001 (ETS n.  o 181).  
3. Além disso, são aplicáveis os seguintes princípios:  
a) tanto a autoridade que comunica os dados como a que os receb e devem tomar 
todas as medidas necessárias para assegurar, se necessário, a r etificação, 
supressão ou bloqueio dos dados pessoais sempre que o seu trata mento não 
respeite o disposto neste artigo, nomeadamente quando esses dad os não sejam  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2117  
adequados, pertinentes, exatos ou quando sejam excessivos relat ivamente à 
finalidade do tratamento. Tal inclui a obrigação de notificar a  outra Parte das 
eventuais retificações, supressões ou bloqueio de dados;  
b) mediante pedido, a autoridade destinatária dos dados deve in formar a autori­
dade que os comunica da utilização e dos resultados obtidos a p artir desses 
dados;  
c) os dados pessoais só podem ser comunicados às autoridades co mpetentes. A 
eventual comunicação de dados a outras entidades deve ser autor izada pre­
viamente pela autoridade que os comunica;  
d) as autoridades que comunicam e que recebem dados pessoais sã o obrigadas a 
registar por escrito a comunicação e a receção desses dados.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2118  
ANEXO XLIV DO TÍTULO VI  
COOPERAÇÃO FINANCEIRA, COM DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE  
A Ucrânia compromete-se a aproximar progressivamente a sua legi slação à se­
guinte legislação da UE nos prazos previstos:  
— Convenção de 26 de julho de 1995 relativa à Proteção dos Inte resses Finan­
ceiros das Comunidades Europeias:  
— Artigo 1.  o – Disposições gerais, definições;  
— Artigo 2.  o , n.  o 1, tomar as medidas necessárias para que os comportamentos 
referidos no artigo 1.  o , bem como a cumplicidade, a instigação ou a tentativa 
relativas aos comportamentos referidos no artigo 1.  o , n. o 1, sejam passíveis de 
sanções penais efetivas, proporcionadas e dissuasoras;  
— Artigo 3.  o – Responsabilidade penal dos dirigentes de empresas.  
Calendário: estas disposições devem ser aplicadas no prazo de c inco anos a 
contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Protocolo à Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financ eiros das Comu­
nidades Europeias:  
— Artigo 1.  o , n.  o 1, alínea c) e artigo 1.  o , n.  o 2 – definições pertinentes;  
— Artigo 2.  o – Corrupção passiva;  
— Artigo 3.  o – Corrupção ativa;  
— Artigo 5.  o , n.  o 1, adotar as medidas necessárias para que os comportamentos 
referidos nos artigos 2.  o e 3.  o , bem como a cumplicidade nesses comporta­
mentos ou a instigação aos mesmos, sejam passíveis de sanções p enais efe­
tivas, proporcionais e dissuasoras;  
— Artigo 7.  o – na medida em que se refere ao artigo 3.  o da Convenção.  
Calendário: estas disposições devem ser aplicadas no prazo de c inco anos a 
contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  
Segundo Protocolo à Convenção relativa à Proteção dos Interesse s Financeiros 
das Comunidades Europeias:  
— Artigo 1.  o – Definições;  
— Artigo 2.  o – Branqueamento de capitais;  
— Artigo 3.  o – Responsabilidade das pessoas coletivas;  
— Artigo 4.  o – Sanções aplicáveis às pessoas coletivas;  
— Artigo 12.  o – na medida em que se refere ao artigo 3.  o da Convenção.  
Calendário: estas disposições devem ser aplicadas no prazo de c inco anos a 
contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2119  
PROTOCOLO I  
relativo à definição do conceito de «produtos originários» e mé todos de 
cooperação administrativa  
Artigo 1.  o 
Regras de origem aplicáveis  
1. Para efeitos de aplicação do presente Acordo, são aplicáveis  o  
apêndice I e as disposições pertinentes do apêndice II da Conve nção 
Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterr âni­
cas (  1 ) («Convenção»).  
2. As remissões para o «Acordo relevante» no apêndice I e nas 
disposições pertinentes do apêndice II da Convenção entendem-se  
como remissões para o presente Acordo.  
Artigo 2.  o 
Resolução de litígios  
1. Em caso de litígio quanto aos procedimentos de controlo prev istos 
no artigo 32.  o do apêndice I da Convenção que não possa ser resolvido 
entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as au torida­
des aduaneiras responsáveis pela sua realização, tal litígio de ve ser 
submetido ao Subcomité das Alfândegas. As disposições sobre o m eca­
nismo de resolução de litígios do capítulo 14 (Resolução de lit ígios) do 
título IV (Comércio e Matérias Conexas) do presente Acordo não são 
aplicáveis.  
2. Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador  e as 
autoridades aduaneiras do país de importação rege-se pela legis lação 
desse país.  
Artigo 3.  o 
Alterações ao Protocolo  
O Subcomité das Alfândegas pode decidir alterar as disposições do 
presente Protocolo.  
Artigo 4.  o 
Denúncia da Convenção  
1. Caso a União Europeia ou a Ucrânia notifique por escrito ao 
depositário da Convenção a sua intenção de denunciar a Convençã o 
em conformidade com o artigo 9.  o , a União Europeia e a Ucrânia devem 
encetar imediatamente negociações em matéria de regras de orige m para 
efeitos de aplicação do presente Acordo.  
2. Até à entrada em vigor dessas novas regras de origem negocia das, 
as regras de origem enunciadas no apêndice I e, se for caso dis so, as 
disposições pertinentes do apêndice II da Convenção, aplicáveis  no 
momento da denúncia, continuam a aplicar-se ao presente Acordo.  N o ▼M3 
( 1 ) JO L 54 de 26.2.2013, p. 4.
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2120  
entanto, a partir do momento da denúncia, as regras de origem e nun­
ciadas no apêndice I e, se for caso disso, as disposições perti nentes do 
apêndice II da Convenção entendem-se como permitindo a acumulaç ão 
bilateral apenas entre a União Europeia e a Ucrânia.  
Artigo 5.  o 
Disposições transitórias — acumulação  
Nâo obstante o artigo 16.  o , n. o 5, e o artigo 21.  o , n. o 3, do apêndice I da 
Convenção, caso a acumulação implique unicamente Estados da EFT A, 
as ilhas Faroé, a União Europeia, a Turquia, os participantes n o Pro­
cesso de Estabilização e de Associação, a República da Moldávia , a 
Geórgia e a Ucrânia, a prova de origem pode ser um certificado de 
circulação EUR.1 ou uma declaração de origem.  ▼M3
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2121  
PROTOCOLO II  
relativo à assistência administrativa mútua em matéria aduaneira  
Artigo 1.  o 
Definições  
Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por:  
a) "legislação aduaneira", as disposições legislativas ou regul amentares 
aplicáveis nos territórios das Partes, que regem a importação, a 
exportação, o trânsito de mercadorias e a sua sujeição a qualqu er 
regime ou procedimento aduaneiros, incluindo medidas de proibiç ão, 
restrição e de controlo;  
b) "autoridade requerente", a autoridade administrativa compete nte que 
para o efeito tenha sido designada por uma Parte e que apresent e um 
pedido de assistência no âmbito do presente Protocolo;  
c) "autoridade requerida", a autoridade administrativa competen te que 
para o efeito tenha sido designada por uma Parte e que receba u m 
pedido de assistência no âmbito do presente Protocolo;  
d) "dados pessoais", todas as informações relacionadas com um i ndiví­
duo identificado ou identificável;  
e) "infração à legislação aduaneira", qualquer violação ou tent ativa de 
violação da legislação aduaneira.  
Artigo 2.  o 
Âmbito de aplicação  
1. As Partes devem prestar-se assistência mútua, no âmbito das suas 
competências, segundo as modalidades e as condições previstas n o pre­
sente Protocolo, tendo em vista assegurar a correta aplicação d a legis­
lação aduaneira, em especial através da prevenção, investigação  e re­
pressão de infrações à legislação aduaneira.  
2. A assistência em matéria aduaneira prevista no presente Prot ocolo 
deve aplicar-se a todas as autoridades administrativas das Part es com­
petentes para a aplicação do presente Protocolo. Essa assistênc ia não 
deve obstar à aplicação das disposições que regem a assistência  mútua 
em questões do foro penal. E não se deve aplicar às informações  obtidas 
ao abrigo de competências exercidas a pedido de uma autoridade judi­
cial, salvo acordo desta última.  
3. A assistência para a cobrança de direitos e imposições ou sa nções 
pecuniárias não é abrangida pelo presente Protocolo.  
Artigo 3.  o 
Assistência a pedido  
1. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida de ve 
prestar-lhe todas as informações úteis que permitam assegurar a  correta  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2122  
aplicação da legislação aduaneira, designadamente as informaçõe s rela­
tivas a atividades conhecidas ou previstas que constituam ou po ssam 
constituir infrações à legislação aduaneira.  
2. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida de ve 
informá-la:  
a) se as mercadorias exportadas do território de uma das Partes  foram 
corretamente importadas para o território da outra Parte, espec ifican­
do, se for caso disso, o regime aduaneiro aplicado a essas merc ado­
rias; 
b) se as mercadorias importadas para o território de uma das Pa rtes 
foram corretamente exportadas do território da outra Parte, esp ecifi­
cando, se for caso disso, o regime aduaneiro aplicado a essas m er­
cadorias.  
3. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida de ve, 
no âmbito das suas disposições legais, tomar as medidas necessá rias 
para assegurar a vigilância especial do seguinte:  
a) pessoas singulares ou coletivas relativamente às quais haja motivos 
razoáveis para supor que estão ou estiveram envolvidas em opera ­
ções contrárias à legislação aduaneira;  
b) locais onde foram ou podem ser reunidas existências de merca dorias 
em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se 
destinam a ser utilizadas em infração à legislação aduaneira;  
c) mercadorias que são ou podem ser transportadas em condições tais 
que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser uti li­
zadas em infração à legislação aduaneira;  
d) meios de transporte que são ou podem ser utilizados em condi ções 
tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a se r 
utilizados em infração à legislação aduaneira.  
Artigo 4.  o 
Assistência espontânea  
As Partes devem prestar-se assistência mútua, por sua própria i niciativa 
e em conformidade com as respetivas disposições legais, se cons idera­
rem que tal é necessário para a correta aplicação da legislação  aduanei­
ra, em especial facultando as informações obtidas relativamente  a : 
— atividades que constituam ou possam constituir operações cont rárias 
à legislação aduaneira e que se possam revestir de interesse pa ra a 
outra Parte;  
— novos meios ou métodos para cometer infrações à legislação ad ua­
neira;  
— mercadorias conhecidas como objeto de infrações da legislação  
aduaneira;  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2123  
— pessoas singulares ou coletivas relativamente às quais haja m otivos 
razoáveis para supor que estão ou estiveram envolvidas em opera ­
ções contrárias à legislação aduaneira;  
— meios de transporte em relação aos quais haja motivos razoáve is 
para supor que foram, são ou podem ser utilizados em operações 
contrárias à legislação aduaneira.  
Artigo 5.  o 
Entrega, notificação  
A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida deve tomar 
todas as medidas necessárias, em conformidade com as disposiçõe s 
legais que lhe são aplicáveis, para:  
— entregar todos os documentos; ou  
— notificar todas as decisões,  
emanantes da autoridade requerente e abrangidas pelo âmbito de apli­
cação do presente Protocolo, a um destinatário que resida ou es teja 
estabelecido no território da autoridade requerida.  
Os pedidos de entrega de documentos ou de notificação de decisõ es 
devem ser feitos por escrito numa língua oficial da autoridade requerida 
ou numa língua aceite por essa autoridade.  
Artigo 6.  o 
Forma e conteúdo dos pedidos de assistência  
1. Os pedidos apresentados nos termos do presente Protocolo dev em 
ser feitos por escrito. Devem ser apensos aos pedidos todos os docu­
mentos necessários para a respetiva execução. Sempre que o cará ter 
urgente da questão o justifique, podem ser aceites pedidos orai s, que, 
no entanto, devem ser imediatamente confirmados por escrito.  
2. Os pedidos apresentados em conformidade com o n.  o 1 devem 
incluir os seguintes elementos:  
a) autoridade requerente;  
b) medida requerida;  
c) objeto e razão do pedido;  
d) disposições legais ou regulamentares e outros instrumentos j urídicos 
em causa;  
e) informações o mais exatas e completas possível sobre as pess oas 
singulares ou coletivas objeto de tais investigações;  
f) resumo dos factos pertinentes e dos inquéritos já realizados . 
3. Os pedidos devem ser apresentados na língua oficial da autor idade 
requerida ou numa língua aceitável para essa autoridade. Este r equisito 
não se deve aplicar aos documentos que acompanham o pedido em 
conformidade com o n.  o 1 do presente artigo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2124  
4. No caso de um pedido não satisfazer os requisitos formais ac ima 
estabelecidos, pode solicitar-se que seja corrigido ou completa do; en­
tretanto, podem ser ordenadas medidas cautelares.  
Artigo 7.  o 
Execução dos pedidos  
1. A fim de dar seguimento a um pedido de assistência, a autori dade 
requerida deve, a pedido da autoridade requerente, agir no âmbi to das 
suas competências e em função dos recursos disponíveis, prestan do as 
informações de que disponha, efetuando ou mandando efetuar os i nqué­
ritos administrativos adequados no que respeita às operações qu e cons­
tituem, ou para as autoridades requerentes parecem constituir, infrações 
da legislação aduaneira.  
A autoridade requerida ou a outra autoridade competente a que e sta 
recorra deve realizar os inquéritos administrativos como se agi sse em 
seu nome ou a pedido de outra autoridade da mesma Parte.  
A autoridade requerida deve comunicar os resultados desses inqu éritos 
administrativos à autoridade requerente.  
2. Se não for a autoridade apropriada para dar seguimento a um 
pedido de assistência, a autoridade requerida deve transmitir o  pedido 
à autoridade competente e procurar a cooperação dessa autoridad e. 
Nesse caso, as disposições do presente Protocolo serão aplicáve is mu­
tatis mutandis  a essa autoridade. A autoridade requerente deve ser in­
formada desse facto.  
3. Os pedidos de assistência devem ser executados em conformida de 
com a legislação pertinente da Parte requerida.  
4. Por acordo entre a autoridade requerente e a autoridade requ erida e 
nas condições definidas por esta última, os funcionários design ados pela 
autoridade requerente podem estar presentes nos inquéritos admi nistra­
tivos referidos no n.  o 1 e ter acesso às mesmas instalações e aos mes­
mos documentos que a autoridade requerida para obter informaçõe s 
relativas às atividades que constituem ou podem constituir oper ações 
contrárias à legislação aduaneira, de que a autoridade requeren te neces­
site para efeitos do presente Protocolo.  
Artigo 8.  o 
Forma de comunicação das informações  
1. A autoridade requerida deve comunicar por escrito os resulta dos 
dos inquéritos à autoridade requerente, juntamente com os docum entos, 
as cópias autenticadas ou outros instrumentos pertinentes.  
2. Estas informações podem ser transmitidas por suporte informá tico, 
a não ser que a autoridade requerente o requeira doutra forma.  
3. Os originais dos documentos só devem ser transmitidos median te 
pedido nos casos em que as cópias autenticadas não sejam sufici entes. 
Os originais devem ser devolvidos com a maior brevidade possíve l. ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2125  
Artigo 9.  o 
Derrogações à obrigação de prestar assistência  
1. A assistência pode ser recusada ou condicionada ao cumprimen to 
de determinadas condições ou requisitos nos casos em que, no âm bito 
do presente Protocolo, uma das Partes considerar que a assistên cia: 
a) pode comprometer a soberania da Ucrânia ou de um Estado-Memb ro 
da União Europeia ao qual tenha sido solicitada ao abrigo do pr e­
sente Protocolo; ou  
b) pode comprometer a ordem pública, a segurança pública ou out ros 
interesses fundamentais, designadamente nos casos referidos no ar­
tigo 10.  o , n.  o 2, do presente Protocolo; ou  
c) viola segredos industriais, comerciais ou profissionais prot egidos por 
lei. 
2. A autoridade requerida pode decidir protelar a assistência s e con­
siderar que esta interfere com um inquérito em curso, ação judi cial ou 
processo em curso. Nesse caso, a autoridade requerida deve cons ultar a 
autoridade requerente para decidir se a assistência pode ser pr estada sob 
certas condições ou requisitos por si fixados.  
3. Quando a autoridade requerente solicitar assistência que ela  pró­
pria não poderia prestar se lhe fosse solicitada, deve chamar a  atenção 
para esse facto no respetivo pedido. Cabe, então, à autoridade requerida 
decidir como satisfazer esse pedido.  
4. Nos casos referidos nos n.  os 1 e 2 do presente artigo, a decisão da 
autoridade requerida e as razões que a justificam devem ser com unica­
das sem demora à autoridade requerente.  
Artigo 10.  o 
Troca de informações e confidencialidade  
1. As informações comunicadas, sob qualquer forma, nos termos d o 
presente Protocolo têm caráter confidencial ou reservado, em co nformi­
dade com as regras aplicadas pelas Partes. As informações estão  sujeitas 
à obrigação de segredo profissional e beneficiam da proteção pr evista na 
legislação aplicável na matéria no território da Parte que as t enha rece­
bido, bem como nas disposições correspondentes aplicáveis às au tori­
dades da Parte UE.  
2. Os dados pessoais só podem ser permutados se a Parte que os 
deve receber aplicar a esses dados um grau adequado de proteção , em 
conformidade com as normas e os instrumentos legais referidos n o 
artigo 15.  o do título III "Justiça, liberdade e segurança" do presente 
Acordo.  
3. A utilização, no âmbito de processos judiciais ou administra tivos 
relativos a infrações à legislação aduaneira, de informações ob tidas ao  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2126  
abrigo do presente Protocolo é considerada como sendo para fins  do 
presente Protocolo. Por conseguinte, as Partes podem apresentar  como 
elemento de prova nos seus autos de notícia, relatórios e teste munhos, 
bem como nas ações e acusações deduzidas em tribunal, as inform ações 
obtidas e os documentos consultados em conformidade com as disp osi­
ções do presente Protocolo. A autoridade competente que fornece u essas 
informações ou facultou o acesso a esses documentos deve ser no tificada 
dessa utilização.  
4. As informações obtidas devem ser utilizadas exclusivamente p ara 
fins do presente Protocolo. Se uma das Partes pretender utiliza r essas 
informações para outros fins, deve obter a autorização prévia, por es­
crito, da autoridade que as forneceu. Nesse caso, as informaçõe s devem 
ser sujeitas então às restrições impostas por essa autoridade.  
Artigo 11.  o 
Peritos e testemunhas  
Um funcionário da autoridade requerida pode ser autorizado a co mpa­
recer, nos limites estabelecidos na autorização que lhe foi con cedida, 
como perito ou testemunha em ações judiciais ou administrativas  rela­
tivas a questões abrangidas pelo presente Protocolo, e a aprese ntar os 
objetos, documentos ou respetivas cópias autenticadas eventualm ente 
necessários para esse efeito. O pedido de comparência deve indi car 
especificamente a autoridade judicial ou administrativa perante  a qual 
esse funcionário deve comparecer e sobre que assunto, a que tít ulo ou 
em que qualidade será interrogado.  
Artigo 12.  o 
Despesas de assistência  
As Partes devem renunciar a exigir o reembolso de despesas inco rridas 
no âmbito do presente Protocolo, exceto, se for caso disso, no que se 
refere às despesas com peritos e testemunhas, bem como com inté rpre­
tes e tradutores que não sejam funcionários da administração pú blica.  
Artigo 13.  o 
Implementação  
1. A implementação do presente Protocolo deve ser confiada, por  um 
lado, às autoridades aduaneiras centrais da Ucrânia e, por outr o, aos 
serviços competentes da Comissão Europeia e, se for caso disso,  às 
autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da União Europeia. E stas 
autoridades devem decidir sobre todas as medidas e disposições práticas 
necessárias para a sua aplicação, tendo em conta as normas em v igor, 
designadamente em matéria de proteção de dados. Podem recomenda r 
às instâncias competentes as alterações do presente Protocolo q ue con­
siderem necessárias.  
2. As Partes devem permutar e manter atualizadas as listas das res­
petivas autoridades devidamente habilitadas por elas para a imp lemen­
tação do presente Protocolo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2127  
3. As Partes devem consultar-se e manter-se mutuamente informad as 
sobre as normas de implementação adotadas em conformidade com a s 
disposições do presente Protocolo.  
Artigo 14.  o 
Outros acordos  
1. Tendo em conta as respetivas competências da União Europeia e 
dos Estados-Membros, e sem prejuízo do disposto no n.  o 2 do presente 
artigo, as disposições do presente Protocolo:  
— não devem afetar as obrigações das Partes decorrentes de outr os 
acordos ou convenções internacionais, incluindo acordos bilater ais 
em matéria de assistência que tenham sido ou possam ser concluí dos 
entre Estados-Membros individuais e a Ucrânia;  
— devem ser consideradas complementares aos Acordos em matéria de 
assistência mútua que tenham sido ou possam ser concluídos entr e 
Estados-Membros individuais e a Ucrânia;  
— não devem prejudicar uma intensificação da assistência mútua que 
possa ser concedida ao abrigo desses acordos;  
— e não devem afetar as disposições da União Europeia relativas  à  
comunicação, entre os serviços competentes da Comissão Europeia  e 
as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da União Europeia , 
de quaisquer informações obtidas no âmbito do presente Protocol o 
que se possam revestir de interesse para a União Europeia.  
2. As disposições do presente Protocolo devem prevalecer sobre as 
disposições de quaisquer acordos bilaterais em matéria de assis tência 
mútua que tenham sido ou possam ser concluídos entre os Estados - 
-Membros e a Ucrânia, na medida em que as disposições destes úl timos 
sejam incompatíveis com as do presente Protocolo.  
Artigo 15.  o 
Consultas  
No que respeita a questões relacionadas com a aplicabilidade do  pre­
sente Protocolo, as Partes devem consultar-se mutuamente a fim de as 
resolver no âmbito do Subcomité das Alfândegas, estabelecido ao  abrigo 
do artigo 83.  o do capítulo 5 (Alfândegas e facilitação do comércio) do 
título IV do presente Acordo.  ▼B
02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2128  
PROTOCOLO III 
sobre um acordo-quadro entre a união europeia e a ucrânia relativo 
aos princípios gerais que regem a participação da ucrânia em 
programas da união  
AS PARTES ACORDAM NO SEGUINTE:  
Artigo 1.  o 
A Ucrânia fica autorizada a participar em todos os programas da União 
atuais e futuros abertos à participação da Ucrânia, em conformidade 
com as disposições pertinentes relativas à adoção desses programas.  
Artigo 2.  o 
A Ucrânia contribui financeiramente para o Orçamento Geral da União 
em função dos programas específicos em que participar.  
Artigo 3.  o 
Os representantes da Ucrânia ficam autorizados a participar, na quali­
dade de observadores e em relação aos pontos que digam respeito  à  
Ucrânia, nos comités de gestão encarregados do controlo dos programas 
para os quais a Ucrânia contribui financeiramente.  
Artigo 4.  o 
Os projetos e as iniciativas apresentados por participantes da Ucrânia 
ficam, na medida do possível, sujeitos a condições, normas e procedi­
mentos idênticos aos aplicados aos Estados-Membros no âmbito dos 
programas em causa.  
Artigo 5.  o 
As modalidades e condições específicas aplicáveis à participação da 
Ucrânia em cada programa específico, em especial a contribuição finan­
ceira a pagar e os procedimentos de notificação e de avaliação, são 
determinadas num Memorando de Entendimento entre a Comissão e 
as autoridades competentes da Ucrânia com base nos critérios estabele­
cidos pelos programas em causa.  
Se a Ucrânia solicitar a assistência externa da União para participar num 
determinado programa da União ao abrigo do artigo 3.  o do Regulamento 
(CE) n.  o 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de 
outubro de 2006, que estabelece disposições gerais relativas à criação do 
Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria ou nos termos de qual­
quer regulamento similar relativo à prestação de assistência externa da 
União à Ucrânia suscetível de ser adotado no futuro, as condições que 
regem a utilização pela Ucrânia da assistência externa da União devem 
ser determinadas através de uma convenção de financiamento, que res­
peite, nomeadamente, o artigo 20.  o do Regulamento (CE) n.  o 1638/2006. ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2129  
Artigo 6.  o 
Nos termos do Regulamento (CE, Euratom) n.  o 1605/2002 do Conselho, 
de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro a plicá­
vel ao orçamento geral das Comunidades Europeias, os Memorandos  de 
Entendimento celebrados nos termos do artigo 5.  o devem estipular que o 
controlo financeiro, as auditorias ou outras verificações, incl uindo os 
inquéritos administrativos, são realizados pela Comissão, pelo Tribunal 
de Contas e pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude, ou sob a  sua 
autoridade.  
Devem ser elaboradas disposições pormenorizadas em matéria de c on­
trolo financeiro e auditoria, medidas administrativas, sanções e cobrança 
que permitam atribuir à Comissão Europeia, ao Organismo Europeu  de 
Luta Antifraude e ao Tribunal de Contas poderes equivalentes ao s po­
deres de que dispõem em relação aos beneficiários ou contratant es 
estabelecidos na União.  
Artigo 7.  o 
O presente Protocolo é aplicável durante o período de vigência deste 
Acordo.  
Qualquer das Partes pode denunciar o presente Protocolo mediant e 
notificação por escrito à outra Parte. O presente Protocolo dei xa de 
vigorar seis meses após a data dessa notificação.  
A cessação de vigência do Protocolo na sequência da denúncia po r 
qualquer das Partes não tem influência nas verificações e contr olos a 
realizar, sempre que adequado, nos termos das disposições estab elecidas 
nos artigos 5.  o e 6.  o 
Artigo 8.  o 
No prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do p resente 
Protocolo e, em seguida, de três em três anos, as Partes Contra tantes 
podem rever a execução do presente Protocolo com base na partic ipação 
efetiva da Ucrânia nos programas da União.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2130  
Declaração comum  
A União Europeia (a seguir designada "UE") recorda as obrigaçõe s dos Estados 
que estabeleceram uma União Aduaneira com a UE no sentido de al inharem o 
seu regime comercial pelo da UE e, no caso de alguns deles, cel ebrarem acordos 
preferenciais com países que têm acordos preferenciais com a UE . 
Nesse contexto, as Partes notam que a Ucrânia deve iniciar nego ciações com os 
Estados que  
a) estabeleceram uma União Aduaneira com a UE e  
b) cujos produtos não beneficiam das concessões pautais ao abri go do presente 
Acordo,  
a fim de celebrar um acordo bilateral que estabelece uma zona d e comércio livre 
em conformidade com o artigo XXIV do GATT (cobrindo, assim, ess encialmente 
todo o comércio). A Ucrânia deve iniciar as negociações o mais cedo possível a 
fim de permitir que o acordo supramencionado entre em vigor o m ais rapida­
mente possível após a entrada em vigor do presente Acordo.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2131  
ATA FINAL  
da cimeira entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por 
um lado, e a Ucrânia, por outro, no que se refere ao acordo de 
associação  
Realizou-se em Bruxelas, em 21 de março de 2014, uma cimeira en tre a 
União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrâ nia, 
por outro.  
Os Representantes do(a):  
REINO DA BÉLGICA,  
REPÚBLICA DA BULGÁRIA,  
REPÚBLICA CHECA,  
REINO DA DINAMARCA,  
REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,  
REPÚBLICA DA ESTÓNIA,  
IRLANDA,  
REPÚBLICA HELÉNICA,  
REINO DE ESPANHA,  
REPÚBLICA FRANCESA,  
REPÚBLICA DA CROÁCIA,  
REPÚBLICA ITALIANA,  
REPÚBLICA DE CHIPRE,  
REPÚBLICA DA LETÓNIA,  
REPÚBLICA DA LITUÂNIA,  
GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,  
HUNGRIA,  
REPÚBLICA DE MALTA,  
REINO DOS PAÍSES BAIXOS,  
REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,  
REPÚBLICA DA POLÓNIA,  
REPÚBLICA PORTUGUESA,  
ROMÉNIA,  
REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,  
REPÚBLICA ESLOVACA,  
REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,  
REINO DA SUÉCIA,  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2132  
REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE,  
UNIÃO EUROPEIA,  
por um lado, e  
UCRÂNIA,  
por outro,  
participantes na Cimeira (a seguir designados por "Signatários" ), 
assinaram o texto das seguintes disposições políticas do Acordo  de 
Associação, em anexo, entre a União Europeia e a Comunidade Eur o­
peia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado,  e a 
Ucrânia, por outro (a seguir designado por "Acordo"):  
1. Preâmbulo  
2. Artigo 1.  o 
3. Títulos I, II e VII  
Os Signatários confirmam o seu compromisso de proceder à assina tura e 
à celebração dos Títulos III, IV, V e VI do Acordo, que constit uem, 
com o remanescente do Acordo, um único instrumento. Para o efei to, os 
Signatários consultar-se-ão mutuamente por via diplomática com o ob­
jetivo de fixar a data adequada para a realização de uma reuniã o dos 
Signatários ou de tomar qualquer outra medida adequada nesse se ntido.  
Os Signatários acordam em que o n.  o 4 do artigo 486.  o , referente à 
aplicação provisória do Acordo, é aplicável às partes correspon dentes do 
Acordo por força da presente Ata Final.  
Feito em Bruxelas, em 21 de março de 2014.  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2133  
Voor het Koninkrijk België  
Pour le Royaume de Belgique  
Für das Königreich Belgien
  
Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Ge­
meenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Ge­
west en het Brussels Hoofdstedelijk Gewest.  
Cette signature engage également la Communauté française, la Co mmunauté 
flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Ré gion fla­
mande et la Région de Bruxelles-Capitale.  
Diese Unterschrift bindet zugleich die Deutschsprachige Gemeins chaft, die Flä­
mische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Walloni sche Region, 
die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.  
За Република България
  
Za Českou republiku
  
For Kongeriget Danmark
  
Für die Bundesrepublik Deutschland
  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2134  
Eesti Vabariigi nimel
  
Thar cheann Na hÉireann  
For Ireland
  
Για την Ελληνική Δημοκρατία
  
Por el Reino de España
  
Pour la République française
  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2135  
Za Republiku Hrvatsku
  
Per la Repubblica italiana
  
Για την Κυπριακή Δημοκρατία
  
Latvijas Republikas vārdā –
  
Lietuvos Respublikos vardu
  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2136  
Pour le Grand-Duché de Luxembourg
  
Magyarország részéről
  
Għar-Repubblika ta’ Malta
  
Voor het Koninkrijk der Nederlanden
  
Für die Republik Österreich
  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2137  
W imieniu Rzeczypospolitej Polskiej
  
Pela República Portuguesa
  
Pentru România
  
Za Republiko Slovenijo
  
Za Slovenskú republiku
  
Suomen tasavallan puolesta  
För Republiken Finland
  ▼B
 02014A0529(01) — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 2138  
För Konungariket Sveriges
  
For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland
  
За Европейския съюз  
Por la Unión Europea  
Za Evropskou unii  
For Den Europæiske Union  
Für die Europäische Union  
Euroopa Liidu nimel  
Για την Ευρωπαϊκή Ένωση  
For the European Union  
Pour l'Union européenne  
Za Europsku uniju  
Per l'Unione europea  
Eiropas Savienības vārdā –  
Europos Sąjungos vardu  
Az Európai Unió részéről  
Għall-Unjoni Ewropea  
Voor de Europese Unie  
W imieniu Unii Europejskiej  
Pela União Europeia  
Pentru Uniunea Europeană  
Za Európsku úniu  
Za Evropsko unijo  
Euroopan unionin puolesta  
För Europeiska unionen
  
За Україну
  ▼B