1999D0187 — PT — 08.02.1999 — 001.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 3 de Fevereiro de 1999
relativa ao apuramento das contas dos Estados-membros relativas às despesas financiadas pelo
Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia, exercício financeiro de
1995
[notificada com o número C(1999) 209]
(1999/187/CE)
(JO L 61 de 10.3.1999, p. 37)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 1999/596/CE da Comissão de 28 de Julho de 1999 L 226 26 27.8.1999
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▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 3 de Fevereiro de 1999
relativa ao apuramento das contas dos Estados-membros relativas
às despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de
Garantia Agrícola, secção Garantia, exercício financeiro de 1995
[notificada com o número C(1999) 209]
(1999/187/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o729/70 do Conselho, de 21
de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícolacomum (
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n.o1287/95 (2), e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 5.o,
Após consulta ao Comité do Fundo,Considerando que, nos termos do n.
o2 do artigo 5.odo Regulamento
(CEE) n.o729/70, a Comissão, com base nas contas anuais apresentadas
pelos Estados-membros apura as contas relativas às despesas pagaspelos serviços e organismos referidos no artigo 4.
odo citado regula-
mento;
Considerando que os Estados-membros transmitiram à Comissão os
documentos necessários para o apuramento das contas do exercício de1995; que, de acordo com o n.
o2 do artigo 5.odo Regulamento (CEE)
n.o729/70, tendo o exercício de 1995 principiado em 16 de Outubro de
1994, terminou em 15 de Outubro de 1995;
Considerando que a Comissão procedeu às verificações previstas no n.o
2 do artigo 9.odo Regulamento (CEE) n.o729/70;
Considerando que, de acordo com o disposto no artigo 8.odo Regula-
mento (CEE) n.o1723/72 da Comissão, de 26 de Julho de 1972, relativo
ao apuramento das contas do Fundo Europeu de Orientação e deGarantia Agrícola, secção Garantia (
3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o295/88 (4), a decisão de apuramento
das contas implica a determinação do montante das despesas efectuadasem cada Estado-membro durante o ano em questão reconhecidas acargo do Fundo, secção Garantia; que, nos termos do artigo 102.
odo
Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 (5), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2444/97 (6), o
resultado da decisão de apuramento, que constitui a eventual diferençaentre o total das despesas imputadas ao exercício em causa, nos termosdo artigos 100.
oe 101.o, e o total das despesas reconhecidas pela
Comissão aquando do apuramento, é imputado num artigo único comodespesas a mais ou a menos;
Considerando que, nos termos dos artigos 2.
oe3 .odo Regulamento
(CEE) n.o729/70, apenas podem ser financiadas as restituições à expor-
tação para países terceiros e as intervenções destinadas à regularizaçãodos mercados agrícolas, respectivamente concedidas ou empreendidassegundo as regras comunitárias no âmbito da organização comum dosmercados agrícolas; que, de acordo com as verificações efectuadas,parte das despesas declaradas pelos Estados-membros não preencheaquelas condições e, portanto, não pode ser financiada pelo FEOGA,secção Garantia; que do anexo da presente decisão constam osmontantes declarados por cada Estado-membro em causa, os reconhe-cidos a cargo do FEOGA, secção Garantia e as diferenças entre dois
(1) JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13.
(2) JO L 125 de 8. 6. 1995, p. 1.
(3) JO L 186 de 16. 8. 1972, p. 1.
(4) JO L 30 de 2. 2. 1988, p. 7.
(5) JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1.
(6) JO L 340 de 11. 12. 1997, p. 1.
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montantes, assim como as diferenças entre as despesas reconhecidas a
cargo do FEOGA, secção Garantia, e as imputadas ao exercício;
Considerando que as despesas declaradas pela Bélgica, Dinamarca,
Alemanha, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, PaísesBaixos, Portugal e Reino Unido, relativas ao apoio aos produtores dedeterminadas culturas arvenses que ascendem respectivamente, a44 488 205,00 francos belgas, 217 632 480,18 coroas dinamarquesas,625 580 204,80 marcos alemães, 704 353 477,00 dracmas gregas,53 526 391 438,00 pesetas espanholas, 3 032 760 954,71 francos fran-ceses, 1 399 246,84 libras irlandesas, 171 798 906 560 liras italianas,13 226 892,00 francos luxemburgueses, 201 888,89 florins neerlandeses,6 586 838 460,00 escudos portugueses e 88 604 051,26 libras esterlinas,não foram objecto da decisão de apuramento das contas do FEOGA de1994, dado que os pagamentos finais respeitantes às oleaginosas sóforam efectuados durante o exercício de 1995 e que as conclusões dosinquéritos do FEOGA incidiram sobre as despesas globais da colheitade 1994 e não apenas sobre os adiantamentos efectuados durante oexercício de 1994; que as despesas declaradas pela Itália, relativas àarmazenagem de intervenção do azeite, no montante de202 034 589 024 liras italianas, pela Espanha, relativas à ajuda aoconsumo de azeite, no montante de 42 574 312 665 pesetas espanholas erelativas ao prémio por ovelha e por cabra no montante de1 390 733 000 pesetas espanholas e para o melhoria da qualidade doleite no montante de 101 802 242 pesetas espanholas, e pelo ReinoUnido (apenas parte da despesa total) relativa à armazenagem públicade intervenção de carne bovina no montante de 1 849 000 libras ester-linas, não foram objecto da decisão de apuramento das contas de 1994;que estes montantes foram, por conseguinte, acrescentados às despesasdeclaradas por estes Estados-membros para efeitos do exercício deapuramento de 1995 e serão apuradas presentemente;
Considerando que as despesas declaradas pela Bélgica, Dinamarca,
Alemanha, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, PaísesBaixos, Portugal e Reino Unido, relativos ao apoio aos produtores dedeterminadas culturas arvenses, que ascendem, respectivamente, a45 316 257,00 francos belgas, 224 526 603,99 coroas dinamarqueseas,240 025 381,10 marcos alemães, 978 809 128,00 dracmas gregas,32 880 545 592,00 pesetas espanholas, 2 895 278 255,52 francos fran-ceses, 639 231,75 libras irlandesas, 299 570 865 085 liras italianas,14 402 947,00 francos luxemburgueses, 789 273,12 florins neerlandeses,3 388 841 516 escudos portugueses e 84 710 673,60 libras esterlinas,não são objecto da presente decisão dado que os pagamentos finaisrespeitantes às oleaginosas só foram efectuados durante o exercício de1996 e que as conclusões dos inquéritos do FEOGA incidiram sobre asdespesas globais da colheita de 1995 e não apenas sobre os adianta-mentos efectuados durante o exercício de 1995; que estes montantes,foram, por conseguinte, deduzidos das despesas declaradas por aquelesEstados-membros a título do presente exercício e serão apuradas poste-riormente;
Considerando que as despesas declaradas pela Alemanha, relativas à
aplicação de imposições destinadas a financiar a gestão do regime dasculturas arvenses no Schleswig-Holstein, no montante de 271 964,00marcos alemães, e pela Grécia, relativas à dedução de 3,6 % da ajuda àsmedidas florestais, no montante de 93 542 717 dracmas gregas, não sãoobjecto da presente decisão, dado ser necessário efectuar um examecomplementar; que estes montantes foram, por conseguinte, deduzidosdas despesas declaradas por estes Estados-membros a título do presenteexercício de apuramento e seráapurado posteriormente;
Considerando que, pela Decisão 89/255/CEE da Comissão (
1), foi
emitida uma reserva em relação às correcções financeiras respeitantes àBélgica, num montante de 14 080 665 francos belgas, correspondente aovalor de 974 toneladas de farinha de trigo enviada como ajuda alimentaro abrigo do Regulamento (CEE) n.
o93/82; que a decisão do Tribunal
Comercial de Bruxelas de 20 de Junho de 1997 rejeitou o processo do
(1) JO L 106 de 18. 4. 1989, p. 37.
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organismo de intervenção belga contra o contratante e determinou
prejuízos no montante de 250 000 francos belgas e encargos de 29 288francos belgas; que estes montantes a pagar devem ser contempladospela presente decisão, dado que são imputáveis ao orçamento comuni-tário;
Considerando que é necessário fazer correcções quando as datas-limite
fixadas pela regulamentação para os pagamentos são ultrapassadas; queessas correcções relativamente à Alemanha, Espanha e Irlanda, a títulode diferentes regimes, se elevaram respectivamente a 2 340 035,67marcos alemães, 3 362 203 596 pesetas espanholas e 3 021 310,04 librasirlandesas; que estas importâncias jáforam pagas à Comissão pordedução dos adiantamentos mensais; que alguns dos Estados-membroscitados recorreram ao procedimento de conciliação; que, se for casodisso, a Comissão reexaminaráestas correcções quando os relatórios deconciliação estiverem disponíveis; que a presente decisão é, todavia,aplicável de imediato;
Considerando que é necessário fazer correcções no que respeita as
recuperações pendentes hámuito tempo; que essas correcções, relativasa Portugal, atingem um montante de 76 346 800 escudos portugueses;que a Comissão reserva a possibilidade de voltar a examinar as correc-ções efectuadas ao abrigo do presente apuramento de contas se, nasequência de investigações subsequentes ou de procedimentos legais, seconsiderarem alguns montantes indevidos ou não recuperáveis; que apresente decisão é, todavia, aplicável de imediato;
Considerando que o n.
o2, alínea c), do artigo 5.odo Regulamento
(CEE) n.o729/70 prevê que a Comissão pode recusar o financiamento
das despesas efectuadas durante o período de vinte e quatro meses queprecede a sua comunicação por escrito dos resultados dos controlos aosEstados-membros em causa; que a Comissão comunicou os resultadosde determinados controlos aos Estados-membros em causa entre Maio eSetembro de 1997; que podem advir consequências financeiras dessescontrolos e que essas consequências podem afectar as despesas decla-radas no exercício de 1995; que, no que se refere aos citados controlos,a Comissão ainda não comunicou aos Estados-membros em causa assuas conclusões relativas à avaliação de eventuais despesas objecto deuma proposta de exclusão de acordo com o n.
o2, alínea c), do artigo 5.o,
que a presente decisão não prejudica o direito da Comissão de, atravésde uma decisão ulterior, excluir do financiamento comunitário despesasefectuadas no exercício de 1995 que considere não estarem em confor-midade com a regulamentação comunitária;
Considerando que, antes de a Comissão fixar cada uma das correcções
financeiras elegíveis para efeitos do procedimento de conciliação esta-belecido pela Decisão 94/442/CE da Comissão (
1), é necessário que os
Estados-membros, se o desejarem, possam recorrer àquele procedimentoe que, nesse caso, a Comissão examine o relatório elaborado pelo órgãode conciliação; que, à data de adopção da presente decisão, os prazosprevistos para aquele procedimento ainda não estarão terminados relati-vamente a todas as correcções elegíveis; que, todavia, é necessário quea decisão de apuramento não se atrase ainda mais; que, por conseguinte,os montantes correspondentes foram deduzidos das despesas declaradaspelos Estados-membros em causa relativas ao exercício em causa eserão apurados ulteriormente;
Considerando que o artigo 8.
odo Regulamento (CEE) n.o729/70 dispõe
que as consequências financeiras das irregularidades ou das negligên-cias não são suportadas pela Comunidade se resultarem de irregulari-dades ou de negligências atribuíveis às administrações ou outros orga-nismos dos Estados-membros; que é conveniente incluir no âmbito deaplicação da presente decisão algumas dessas consequências financeirasque não podem ser suportadas pelo orçamento comunitário;
Considerando que a presente decisão não prejudica as consequências
financeiras a tirar em apuramentos de contas ulteriores, no que se referea auxílios nacionais ou a infracções em relação aos quais estejam
(1) JO L 182 de 16. 7. 1994, p. 45.
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actualmente em curso, ou tenham sido encerrados depois de 31 de
Dezembro de 1998, procedimentos iniciados ao abrigo dos artigos 93.oe
169.odo Tratado;
Considerando que a presente decisão não prejudica as consequências
financeiras que a Comissão tirará, no âmbito de um apuramento decontas ulterior, de inquéritos em curso à data da presente decisão, deirregularidades na acepção do artigo 8.
odo Regulamento (CEE) n.o
729/70 ou de acórdãos do Tribunal de Justiça relativos a processospendentes em 31 de Outubro de 1998, sobre matérias objecto dapresente decisão,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As contas dos Estados-membros relativas às despesas financiadas peloFEOGA, secção Garantia, relativas ao exercício de 1995, são apuradasconforme consta do anexo.
Artigo 2.
o
Os montantes que resultam dos pontos 3 do anexo devem ser contabili-
zados entre as despesas referidas no n.o1 do artigo 4.odo Regulamento
(CE) n.o296/96 da Comissão (1) a título do segundo mês seguinte à data
de notificação da presente decisão.
Artigo 3.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
(1) JO L 39 de 17. 2. 1996, p. 5.
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ANEXO
BÉLGICA
Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia»
Exercício: 1995Francos belgas
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apura-
mento63 014 113 747
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas
desse apuramento44 488 205
c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento 0
d) Despesas declaradas, que jáforam objecto de uma decisão de apura-
mento0
e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento ( a+b+c+d ) 63 058 601 952
f) Despesas não reconhecidas −26 566 907
g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 63 032 035 045
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 62 964 705 972
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas
desse apuramento44 488 205
c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do
presente apuramento0
d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que jáforam
objecto de uma decisão de apuramento0
e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0
f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento
( a+b+c+d+e )63 009 194 177
3.Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na
sequência do apuramento das contas (2f−1g)−22 840 868
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DINAMARCA
Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia»
Exercício: 1995Coroas dinamarqueses
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apura-
mento10 339 564 582,82
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas
desse apuramento217 632 480,18
c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento 0,00
d) Despesas declaradas, que jáfizeram objecto de uma decisão de
apuramento0,00
e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento ( a+b+c+d ) 10 557 197 063,00
f) Despesas não reconhecidas −1 699 735,48
g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 10 555 497 327,52
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 10 339 456 956,37
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas
desse apuramento217 632 480,18
c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do
presente apuramento0,00
d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que jáfizeram
objecto de uma decisão de apuramento0,00
e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0,00
f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento
( a+b+c+d+e )10 557 089 436,55
3.Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na
sequência do apuramento das contas (2f−1g)1 592 109,03
1999D0187 — PT — 08.02.1999 — 001.001 — 8
▼M1
ALEMANHA
Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia»
Exercício: 1995Marcos alemães
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apura-
mento10 424 357 455,08
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas
desse apuramento625 852 168,80
c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento 0,00
d) Despesas declaradas, que jáfizeram objecto de uma decisão de
apuramento0,00
e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento ( a+b+c+d ) 11 050 209 623,88
f) Despesas não reconhecidas −43 107 126,89
g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 11 007 102 496,99
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 10 420 913 174,43
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas
desse apuramento625 852 168,80
c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do
presente apuramento0,00
d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que jáfizeram
objecto de uma decisão de apuramento0,00
e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0,00
f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento
( a+b+c+d+e )11 046 765 343,23
3.Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na
sequência do apuramento das contas (2f−1g)39 662 846,24
1999D0187 — PT — 08.02.1999 — 001.001 — 9
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GRÉCIA
Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia»
Exercício: 1995Dracmas gregas
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apura-
mento760 186 802 122
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas
desse apuramento14 056 031 234
c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento 0
d) Despesas declaradas, que jáfizeram objecto de uma decisão de
apuramento0
e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento ( a+b+c+d ) 774 242 833 356
f) Despesas não reconhecidas −24 254 521 357
g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 749 988 311 999
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 758 830 725 324
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas
desse apuramento14 056 031 234
c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do
presente apuramento0
d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que jáfizeram
objecto de uma decisão de apuramento0
e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0
f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento
( a+b+c+d+e )772 886 756 558
3.Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na
sequência do apuramento das contas (2f−1g)22 898 444 559
1999D0187 — PT — 08.02.1999 — 001.001 — 10
▼M1
ESPANHA
Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia»
Exercício: 1995Pesetas espanholas
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apura-
mento796 712 097 136
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas
desse apuramento102 176 374 897
c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento 0
d) Despesas declaradas, que jáfizeram objecto de uma decisão de
apuramento0
e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento ( a+b+c+d ) 898 888 472 033
f) Despesas não reconhecidas −30 727 280 399
g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 868 161 191 634
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 794 958 633 673
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas
desse apuramento102 176 374 897
c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do
presente apuramento0
d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que jáfizeram
objecto de uma decisão de apuramento0
e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0
f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento
( a+b+c+d+e )897 135 008 570
3.Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na
sequência do apuramento das contas (2f−1g)28 973 816 936
1999D0187 — PT — 08.02.1999 — 001.001 — 11
▼M1
FRANÇA
Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia»
Exercício: 1995Francos franceses
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apura-
mento54 783 913 042,92
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas
desse apuramento3 070 415 234,71
c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento 0,00
d) Despesas declaradas, que jáfizeram objecto de uma decisão de
apuramento0,00
e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento ( a+b+c+d ) 57 854 328 277,63
f) Despesas não reconhecidas −647 861 561,87
g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 57 206 466 715,76
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 54 784 117 533,05
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas
desse apuramento3 070 415 234,71
c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do
presente apuramento0,00
d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que jáfizeram
objecto de uma decisão de apuramento0,00
e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0,00
f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento
( a+b+c+d+e )57 854 532 767,76
3.Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na
sequência do apuramento das contas (2f−1g)648 066 052,00
1999D0187 — PT — 08.02.1999 — 001.001 — 12
▼M1
IRLANDA
Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia»
Exercício: 1995Libras irlandesas
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apura-
mento1 156 831 177,57
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas
desse apuramento3 344 334,65
c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento 0,00
d) Despesas declaradas, que jáfizeram objecto de uma decisão de
apuramento0,00
e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento ( a+b+c+d ) 1 160 175 512,22
f) Despesas não reconhecidas −4 671 374,87
g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 1 155 504 137,35
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 1 154 682 107,12
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas
desse apuramento3 344 334,65
c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do
presente apuramento0,00
d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que jáfizeram
objecto de uma decisão de apuramento0,00
e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0,00
f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento
( a+b+c+d+e )1 158 026 441,77
3.Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na
sequência do apuramento das contas (2f−1g)2 522 304,42
1999D0187 — PT — 08.02.1999 — 001.001 — 13
▼M1
ITÁLIA
Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia»
Exercício: 1995Liras italianas
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apura-
mento8 244 825 976 202
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas
desse apuramento449 078 987 827
c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento −78 000 933 120
d) Despesas declaradas, que jáfizeram objecto de uma decisão de
apuramento0
e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento ( a+b+c+d ) 8 615 904 030 909
f) Despesas não reconhecidas −160 102 476 054
g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 8 455 801 554 855
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 8 204 701 239 447
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas
desse apuramento449 078 987 827
c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do
presente apuramento−78 000 933 120
d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que jáfizeram
objecto de uma decisão de apuramento0
e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0
f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento
( a+b+c+d+e )8 575 779 294 154
3.Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na
sequência do apuramento das contas (2f−1g)119 977 739 299
1999D0187 — PT — 08.02.1999 — 001.001 — 14
▼M1
LUXEMBURGO
Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia»
Exercício: 1995Francos luxemburgueses
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apura-
mento549 333 438
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas
desse apuramento13 226 892
c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento 0
d) Despesas declaradas, que jáfizeram objecto de uma decisão de
apuramento0
e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento ( a+b+c+d ) 562 560 330
f) Despesas não reconhecidas 0
g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 562 560 330
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 549 333 438
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas
desse apuramento13 226 892
c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do
presente apuramento0
d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que jáfizeram
objecto de uma decisão de apuramento0
e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0
f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento
( a+b+c+d+e )562 560 330
3.Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na
sequência do apuramento das contas (2f−1g)0
1999D0187 — PT — 08.02.1999 — 001.001 — 15
▼M1
PAÍSES BAIXOS
Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia»
Exercício: 1995Florins neerlandeses
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apura-
mento4 061 961 873,55
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas
desse apuramento585 742,36
c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento 0,00
d) Despesas declaradas, que jáfizeram objecto de uma decisão de
apuramento0,00
e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento ( a+b+c+d ) 4 062 547 615,91
f) Despesas não reconhecidas −41 774 201,32
g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 4 020 773 414,59
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 4 063 560 064,79
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas
desse apuramento585 742,36
c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do
presente apuramento0,00
d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que jáfizeram
objecto de uma decisão de apuramento0,00
e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0,00
f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento
( a+b+c+d+e )4 064 145 807,15
3.Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na
sequência do apuramento das contas (2f−1g)43 372 392,56
1999D0187 — PT — 08.02.1999 — 001.001 — 16
▼M1
ÁUSTRIA
Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia»
Exercício: 1995Xelins austríacos
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apura-
mento1 133 290 562,58
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas
desse apuramento0,00
c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento 0,00
d) Despesas declaradas, que jáfizeram objecto de uma decisão de
apuramento0,00
e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento ( a+b+c+d ) 1 133 290 562,58
f) Despesas não reconhecidas 0,00
g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 1 133 290 562,58
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 1 133 681 679,96
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas
desse apuramento0,00
c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do
presente apuramento0,00
d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que jáfizeram
objecto de uma decisão de apuramento0,00
e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0,00
f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento
( a+b+c+d+e )1 133 681 679,96
3.Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na
sequência do apuramento das contas (2f−1g)391 117,38
1999D0187 — PT — 08.02.1999 — 001.001 — 17
▼M1
PORTUGAL
Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia»
Exercício: 1995Escudos portugueses
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apura-
mento137 094 083 127
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas
desse apuramento7 014 592 645
c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento 0
d) Despesas declaradas, que jáfizeram objecto de uma decisão de
apuramento0
e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento ( a+b+c+d ) 144 108 675 772
f) Despesas não reconhecidas −3 417 228 768
g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 140 691 447 004
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 138 534 488 428
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas
desse apuramento7 014 592 645
c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do
presente apuramento0
d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que jáfizeram
objecto de uma decisão de apuramento0
e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0
f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento
( a+b+c+d+e )145 549 081 073
3.Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na
sequência do apuramento das contas (2f−1g)4 857 634 069
1999D0187 — PT — 08.02.1999 — 001.001 — 18
▼M1
FINLÂNDIA
Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia»
Exercício: 1995Marcas finlandesas
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apura-
mento351 662 740,66
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas
desse apuramento0,00
c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento 0,00
d) Despesas declaradas, que jáfizeram objecto de uma decisão de
apuramento0,00
e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento ( a+b+c+d ) 351 662 740,66
f) Despesas não reconhecidas 0,00
g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 351 662 740,66
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 351 432 090,58
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas
desse apuramento0,00
c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do
presente apuramento0,00
d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que jáfizeram
objecto de uma decisão de apuramento0,00
e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0,00
f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento
( a+b+c+d+e )351 432 090,58
3.Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na
sequência do apuramento das contas (2f−1g)−230 650,08
1999D0187 — PT — 08.02.1999 — 001.001 — 19
▼M1
SUÉCIA
Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia»
Exercício: 1995Coroas suecas
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apura-
mento695 552 975,80
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas
desse apuramento0,00
c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento 0,00
d) Despesas declaradas, que jáfizeram objecto de uma decisão de
apuramento0,00
e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento ( a+b+c+d ) 695 552 975,80
f) Despesas não reconhecidas 0,00
g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 695 552 975,80
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 700 679 368,99
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas
desse apuramento0,00
c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do
presente apuramento0,00
d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que jáfizeram
objecto de uma decisão de apuramento0,00
e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior −5 126 393,19
f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento
( a+b+c+d+e )695 552 975,80
3.Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na
sequência do apuramento das contas (2f−1g)0,00
1999D0187 — PT — 08.02.1999 — 001.001 — 20
▼M1
REINO UNIDO
Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia»
Exercício: 1995Libras esterlinas
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apura-
mento2 392 925 303,57
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas
desse apuramento90 772 775,92
c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento 0,00
d) Despesas declaradas, que jáfizeram objecto de uma decisão de
apuramento0,00
e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento ( a+b+c+d ) 2 483 698 079,49
f) Despesas não reconhecidas −33 099 652,54
g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 2 450 598 426,95
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 2 386 464 923,14
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas
desse apuramento90 772 775,92
c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do
presente apuramento0,00
d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que jáfizeram
objecto de uma decisão de apuramento0,00
e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0,00
f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento
( a+b+c+d+e )2 477 237 699,06
3.Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na
sequência do apuramento das contas (2f−1g)26 639 272,11