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"BREGULAMENTO (CEE) N.o2092/91 DO CONSELHO
de 24 de Junho de 1991
relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos
agrícolas e nos géneros alimentícios
(JO L 198 de 22.7.1991, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CEE) n.o1535/92 da Comissão de 15 de Junho de
1992L 162 15 16.6.1992
"M2 Regulamento (CEE) n.o2083/92 do Conselho de 14 de Julho de
1992L 208 15 24.7.1992
"M3 Regulamento (CEE) n.o207/93 da Comissão de 29 de Janeiro de
1993L 25 5 2.2.1993
"M4 Regulamento (CEE) n.o2608/93 da Comissão de 23 de Setembro
de 1993L 239 10 24.9.1993
"M5 Regulamento (CE) n.o468/94 da Comissão de 2 de Março de 1994 L 59 1 3.3.1994
"M6 Regulamento (CE) n.o1468/94 do Conselho de 20 de Junho de
1994L 159 11 28.6.1994
"M7 Regulamento (CE) n.o2381/94 da Comissão de 30 de Setembro de
1994L 255 84 1.10.1994
"M8 Regulamento (CE) n.o1201/95 da Comissão de 29 de Maio de
1995L 119 9 30.5.1995
"M9 Regulamento (CE) n.o1202/95 da Comissão de 29 de Maio de
1995L 119 11 30.5.1995
"M10 Regulamento (CE) n.o1935/95 do Conselho de 22 de Junho de
1995L 186 1 5.8.1995
"M11 Regulamento (CE) n.o418/96 da Comissão de 7 de Março de 1996 L 59 10 8.3.1996
"M12 Regulamento (CE) n.o1488/97 da Comissão de 29 de Julho de
1997L 202 12 30.7.1997
"M13 Regulamento (CE) n.o1900/98 da Comissão de 4 de Setembro de
1998L 247 6 5.9.1998
"M14 Regulamento (CE) n.o330/1999 da Comissão de 12 de Fevereiro
de 1999L 40 23 13.2.1999
"M15 Regulamento (CE) n.o1804/1999 do Conselho de 19 de Julho de
1999L 222 1 24.8.1999
"M16 Regulamento (CE) n.o331/2000 da Comissão de 17 de Dezembro
de 1999L 48 1 19.2.2000
Alterado por:
"A1 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.19951991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 1
Rectificado por:
"C1 Rectificação, JO L 297 de 29.10.1991, p. 24 (2092/91)
"C2 Rectificação, JO L 21 de 28.1.1995, p. 21 (2381/94)1991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 2
REGULAMENTO (CEE) N.o2092/91 DO CONSELHO
de 24 de Junho de 1991
relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua
indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que os consumidores procuram cada vez mais produtos
agrícolas e géneros alimentícios obtidos por modo biológico; que esse
fenómeno cria, portanto, um novo mercado para os produtos agrícolas;
Considerando que esses produtos se vendem no mercado a um preço
mais elevado, embora o referido modo de produção implique uma
utilização menos intensiva dos solos; que o referido modo de produção
pode, portanto, desempenhar um papel no âmbito da política agrícola
comum no que se refere à realização de um melhor equilíbrio entre a
oferta e a procura de produtos agrícolas, à protecção do ambiente e à
manutenção do espaço rural;
Considerando que, em resposta à procura crescente, são introduzidos no
mercado produtos agrícolas e géneros alimentícios acompanhados de
indicações que informam ou levam os compradores a crer que foram
obtidos de modo biológico ou sem emprego de produtos químicos de
síntese;
Considerando que alguns Estados-membros adoptaram já disposições
regulamentares e controlos relativos à utilização das referidas indicações;
Considerando que um quadro de normas comunitárias de produção, de
rotulagem e de controlo permitirá proteger a agricultura biológica, desde
que o referido quadro constitua uma garantia de condições de
concorrência leal entre os produtores dos produtos que ostentem as
referidas indicações e impeça o anonimato no mercado dos produtos
biológicos, assegurando a transparência em todos os estádios da
produção e transformação, conduzindo assim a uma maior credibilidade
dos referidos produtos aos olhos dos consumidores;
Considerando que o modo de produção biológico constitui um modo de
produção especial ao nível da exploração agrícola; que, por conseguinte,
é conveniente prever que, na rotulagem dos produtos transformados, as
indicações que se referem ao modo de produção biológico sejam ligadas
às indicações relativas aos ingredientes obtidos de acordo com esse modo
de produção;
Considerando que, para a execução das disposições previstas, é
conveniente prever processos flexíveis que permitam adaptar, completar
ou precisar determinadas normas técnicas ou determinadas medidas a
fim de ter em conta a experiência adquirida; que, num período adequado,
o presente regulamento será completado por normas equivalentes
relativas à produção animal;
Considerando que, no interesse dos produtores e dos compradores dos
produtos munidos de indicações referentes ao modo de produção
biológico, é conveniente estabelecer os princípios mínimos a aplicar para
que o produto possa ser apresentado com tais indicações;!B
(1)J O n .oC 4 de 9. 1. 1990, p. 4, e
JO n.oC 101 de 18. 4. 1991, p. 13.
(2)J O n .oC 106 de 22. 4. 1991, p. 27.
(3)J O n .oC 182 de 23. 7. 1990, p. 12.1991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 3
Considerando que o modo de produção biológico implica restrições
consideráveis no que se refere à utilização de fertilizantes ou de
pesticidas que possam produzir efeitos desfavoráveis no ambiente ou ter
como resultado a presença de resíduos nos produtos agrícolas; que é
conveniente, neste contexto, respeitar as práticas aceites na Comunidade
no momento da adopção do presente regulamento segundo os códigos de
conduta em vigor na Comunidade neste momento; que além disso, é
conveniente, de futuro, estabelecer os princípios que, regem a
autorização de produtos susceptíveis de ser utilizados neste tipo de
agricultura;
Considerando que, além disso, a agricultura biológica compreende
práticas de cultura variadas e faz uma aplicação limitada de fertilizantes
correctivos não químicos e apenas pouco solúveis; que é conveniente
especificar essas práticas e prever as condições de utilização de
determinados produtos não químicos de síntese;
Considerando que os processos previstos permitem, se tal se afigurar
necessário, completar o anexo I por meio de disposições mais específicas
destinadas a evitar a presença de determinados resíduos de produtos
químicos de síntese provenientes de outras fontes que não a agricultura
(contaminação do ambiente) nos produtos obtidos segundo esse modo de
produção;
Considerando que o controlo do cumprimento das normas de produção
exige, em princípio, controlos em todas as fases da produção e da
comercialização;
Considerando que todos os operadores que produzem ou preparam
produtos que ostentem indicações referentes aos métodos de produção
biológica devem ser submetidos a um regime de controle regular, que
satisfaça as exigências mínimas comunitárias e seja efectuado por
instâncias de controlo designadas e/ou por organismos privados
aprovados e sujeitos a vigilância; que é conveniente fazer constar do
rótulo dos produtos sujeitos a esse regime de controlo uma indicação
comunitária de inspecção,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Âmbito de aplicação
Artigo 1.o
1. O presente regulamento aplica-se aos produtos seguintes, na medida
em que ostentem ou sejam destinados a ostentar indicações referentes ao
modo de produção biológico;
a) Produtos agrícolas vegetais não transformados; além disso, os
animais e os produtos animais não transformados, na medida em que
os princípios de produção e as respectivas regras específicas de
controlo tenham sido introduzidos nos anexos I e III;
b) Os produtos destinados à alimentação humana compostos essencial-
mente por um ou mais ingredientes de origem vegetal; além disso, a
partir da adopção das disposições referidas na alínea a) para a
produção animal, os produtos destinados à alimentação humana que
contenham ingredientes de origem animal.
2. Será apresentada pela Comissão, o mais rapidamente possível e o
mais tardar até "M10 30 de Junho de 1995 3, uma proposta relativa
aos princípios e às medidas de controlo específico que regem a produção
biológica dos animais, dos produtos animais não transformados e dos
produtos destinados à alimentação humana que contenham ingredientes
de origem animal.
Artigo 2.o
Para efeitos do presente regulamento, considera-se que um produto
ostenta indicações referentes ao modo de produção biológico quando no
rótulo, na publicidade ou nos documentos comerciais o produto ou os!B1991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 4
ingredientes venham caracterizados pelas indicações utilizadas em cada
Estado-membro que sugiram ao comprador que o produto ou os seus
ingredientes foram obtidos em conformidade com as normas de
produção referidas no "M10 artigo 6.o3, e em especial pelos seguintes
termos, a menos que estes não se apliquem aos produtos agrícolas
contidos nos géneros alimentícios e não tenham de forma evidente
qualquer relação com o modo de produção:
— em espanhol: ecológico,
— em dinamarquês: økologisk,— em alemão: ökologisch,
— em grego:/betatwoι/omikronλ/omikronγι/khiδ ,
— em inglês: organic,— em francês: biologique,
— em italiano: biologico,
— em neerlandês: biologisch,— em português: biológico,
— em finlandês: luonnonmukainen,
— em sueco: ekologisk.
Artigo 3.
o
O presente regulamento aplica-se sem prejuízo das outras disposições
comunitárias que regem a produção, a preparação, a comercialização, a
rotulagem e o controlo dos produtos referidos no artigo 1.o
Definições
Artigo 4.o
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1. Rotulagem: as menções, indicações, marcas de fábrica ou de
comércio, imagens ou sinais que figurem em qualquer embalagem,
documento, letreiro, rótulo, cinta ou cabeção que acompanhem ou se
refiram a um produto mencionado no artigo 1.o;
2. Produção: as actividades numa exploração agrícola que visem a
obtenção, acondicionamento e primeira rotulagem de produtos
agrícolas produzidos nessa exploração como produtos de agricultura
biológica;
3. Preparação: as operações de conservação e/ou de transformação de
produtos agrícolas, assim como o acondicionamento e/ou as
alterações relativas à apresentação do modo de produção biológico
introduzidas na rotulagem dos produtos frescos, conservados e/ou
transformados;
4. Comercialização: a detenção ou a exposição com vista à venda, a
colocação à venda, a venda, o fornecimento ou qualquer outra forma
de colocação no comércio;
5. Operador: a pessoa singular ou colectiva que produz, prepara ou
importa de países terceiros produtos referidos no artigo 1.o, com vista
à sua comercialização, ou que comercializa esses produtos;
6. Ingredientes: as substâncias, incluindo os aditivos, utilizadas na
preparação dos produtos referidos no n.o1, alínea b), do artigo 1.o,!B
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definidas no n.o4 do artigo 6.oda Directiva 79/112/CEE, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à
rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios
destinados ao consumidor final;
7. Produtos fitofarmacêuticos: os produtos definidos no ponto 1 do
artigo 2.oda Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro
de 1978, relativa à proibição de colocação no mercado e da
utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas
substâncias activas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 89/365/CEE (2);
8. Detergentes: as substâncias e as preparações, na acepção da
Directiva 73/404/CEE do Conselho, de 22 de Novembro de 1973,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes aos detergentes (3), com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 86/94/CEE (4), destinados a limpar determinados
produtos referidos na alínea a) do artigo 1.o
9. Género alimentício pré-embalado: a unidade de venda definida no n.o
3, alínea b), do artigo 1.oda Directiva 79/112/CEE;
10. Lista de ingredientes: a lista de ingredientes referida no artigo 6.oda
Directiva 79/112/CEE.
Rotulagem
Artigo 5.o
1. Na rotulagem ou na publicidade de um produto referido no n.o1,
alínea a), do artigo 1.o, só pode fazer-se refêrencia ao modo de produção
biológico na medida em que:
a) Essas indicações evidenciem que se trata de um modo de produção
agrícola;
b) O produto tenha sido obtido em conformidade com as normas
referidas no "M10 artigo 6.o3, ou tenha sido importado de um
país terceiro no âmbito do regime previsto no artigo 11.o;
c) Tenha sido produzido ou importado por um operador submetido às
medidas de controlo previstas nos artigos 8.oe9 .o
d) No que se refere aos produtos preparados depois de 1 de Janeiro de
1997, a rotulagem mencione o nome e/ou o número de código da
autoridade ou do organismo de controlo a que o produtor está sujeito.
A escolha da menção do nome ou do número de código cabe ao
Estado-membro, que notificará a Comissão da sua decisão.
3. Na rotulagem e na publicidade de um produto referido no n.o1, alínea
b), do artigo 1.o, só poderá fazer-se referência, na denominação de venda
do produto, ao modo de produção biológico na medida em que:
a) Pelo menos 95 % dos ingredientes de origem agrícola do produto
sejam produtos ou provenham de produtos obtidos em conformidade
com o disposto no artigo 6.o, ou sejam importados de países terceiros
no âmbito do regime previsto no artigo 11.o;
b) Todos os outros ingredientes de origem agrícola do produto estejam
incluídos no ponto C do anexo VI ou tenham sido autorizados a!M10
(1)J O n .oL 33 de 8. 2. 1979, p. 36.
(2)J O n .oL 159 de 10. 6. 1989, p. 58.
(3)J O n .oL 347 de 17. 12. 1973, p. 51.
(4)J O n .oL 80 de 25. 3. 1986, p. 51.!B
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título provisório por um Estado-membro em conformidade com
quaisquer medidas de execução eventualmente adoptadas nos termos
do n.o7;
c) O produto contenha unicamente substâncias referidas no ponto A do
anexo VI como ingredientes de origem não agrícola;
d) O produto ou os respectivos ingredientes de origem agrícola,
referidos na alínea a), não tenham sido submetidos a tratamentos
com substâncias não referidas no ponto B do anexo VI;
e) O produto ou os respectivos ingredientes não tenham sido
submetidos a tratamentos por meio de radiação ionizante;
f) O produto tenha sido preparado ou importado por um operador
sujeito às medidas de controlo previstas nos artigos 8.oe9 .o;
g) No que se refere aos produtos preparados depois de 1 de Janeiro de
1997, a rotulagem mencione o nome e/ou o número de código da
autoridade ou do organismo de controlo a que está sujeito o operador
que efectuou a última operação de preparação. A escolha da menção
do nome ou do número de código cabe ao Estado-membro, que
notificará a Comissão da sua decisão.
A referência ao modo de produção biológico deve esclarecer que diz
respeito a um modo de produção agrícola e deve ser acompanhada
por uma referência aos ingredientes de origem agrícola em causa, a
menos que tal referência conste claramente da lista de ingredientes;
h) O produto tenha sido produzido sem utilização de organismos
geneticamente modificados nem de quaisquer produtos derivados
desses organismos.
4. Os ingredientes de origem agrícola só podem ser incluídos no ponto
C do anexo VI se estiver demonstrado que os ingredientes em questão
são de origem agrícola e não são produzidos em quantidade suficiente na
Comunidade em conformidade com o disposto no artigo 6.o, ou não
podem ser importados de países terceiros em conformidade com o
disposto no artigo 11.o
5. Podem ser mencionadas na rotulagem e na publicidade dos produtos,
em conformidade com os n.os1 ou 3, indicações que se refiram à
conversão em agricultura biológica, desde que:
a) Os requisitos a que se referem, respectivamente, o n.o1o uon .o3
sejam plenamente cumpridos, com excepção do relativo à duração
do período de conversão a que se refere o ponto 1 do anexo I;
b) Tenha sido observado um período de conversão de, pelo menos, doze
meses antes da colheita;
c) As indicações em causa não induzam em erro o comprador do
produto acerca da sua natureza diferente em relação aos produtos
que obedeçam a todos os requisitos dos n.os1 ou 3. Após 1 de Janeiro
de 1996, essas indicações devem tomar a forma da expressão
«produto em conversão para a agricultura biológica», que deve ter
cor, tamanho e caracteres que não sejam mais destacados do que a
denominação de venda do produto; nesta indicação, as palavras
«agricultura biológica» não podem ser mais destacadas que as
palavras «produto em conversão para a»;
d) O produto contenha apenas um ingrediente de origem agrícola;e) No que se refere aos produtos preparados depois de 1 de Janeiro de
1997, a rotulagem mencione o nome e/ou o número de código da
autoridade ou do organismo de controlo a que está sujeito o operador
que efectuou a última operação de produção ou de preparação. A
escolha da menção do nome ou do número de código cabe ao
Estado-membro, que notificará a Comissão da sua decisão;!M10
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f) O produto tenha sido produzido sem utilização de organismos
geneticamente modificados nem de quaisquer produtos derivados
desses organismos.
5-A. Sem prejuízo do disposto no n.o3, na rotulagem e na publicidade de
um produto referido no n.o1, alínea b), do artigo 1.o, só poderá fazer-se
referência ao modo de produção biológico desde que estejam
preenchidas as seguintes condições:
a) Pelo menos 70 % dos ingredientes de origem agrícola sejam
produtos ou provenham de produtos obtidos em conformidade com o
disposto no artigo 6.o, ou sejam importados de países terceiros no
âmbito do regime previsto no artigo 11.o;
b) Todos os outros ingredientes de origem agrícola do produto estejam
incluídos no ponto C do anexo VI ou tenham sido autorizados a
título provisório por um Estado-membro em conformidade com
quaisquer medidas de execução eventualmente adoptadas nos termos
do n.o7;
c) A referência ao modo de produção biológico conste da lista dos
ingredientes e diga claramente respeito apenas aos ingredientes
obtidos em conformidade com o disposto no artigo 6.oou importados
de países terceiros ao abrigo do regime previsto no artigo 11.o;d e v e
ter a mesma cor, tamanho e caracteres que as demais indicações da
lista dos ingredientes. As indicações em causa devem constar
igualmente de uma referência separada dentro do mesmo campo
visual que a denominação de venda e incluir a percentagem de
ingredientes de origem agrícola ou de seus derivados obtidos em
conformidade com o disposto no artigo 6.o, ou importados de países
terceiros no âmbito do regime previsto no artigo 11.o. Esta referência
não deve ter cor, tamanho e caracteres mais destacados do que a
denominação de venda do produto. Esta referência deve ter a
seguinte forma: «X % dos ingredientes de origem agrícola foram
obtidos de acordo com regras de produção biológica»;
d) O produto contenha unicamente substâncias referidas no ponto A do
anexo VI como ingredientes de origem não agrícola;
e) O produto ou os respectivos ingredientes de origem agrícola,
referidos na alínea a), não tenham sido submetidos a tratamentos
com substâncias não referidas no ponto B do anexo VI;
f) O produto ou os respectivos ingredientes não tenham sido
submetidos a tratamentos por meio de radiação ionizante;
g) O produto tenha sido preparado ou importado por um operador
sujeito às medidas de controlo previstas nos artigos 8.oe9 .o;
h) No que se refere aos produtos preparados depois de 1 de Janeiro de
1997, a rotulagem mencione o número de código e/ou o nome da
autoridade ou do organismo de controlo a que está sujeito o operador
que efectuou a última operação de preparação. A escolha da menção
do nome ou do número de código cabe ao Estado-membro, que
notificará a Comissão da sua decisão;
i) O produto tenha sido produzido sem utilização de organismos
geneticamente modificados nem de quaisquer produtos derivados
desses organismos.
6. Durante um período transitório que expira em 31 de Dezembro de
1997, na rotulagem e na publicidade de um produto referido no n.o1,
alínea b), do artigo 1.o, parcialmente preparado com ingredientes que não
satisfaçam os requisitos estabelecidos na alínea a) do n.o3, poderá
fazer-se referência ao modo de produção biológico desde que estejam
preenchidas as seguintes condições:
a) Pelo menos 50 % dos ingredientes de origem agrícola satisfaçam os
requisitos estabelecidos na alínea a) do n.o3.
b) O produto satisfaça os requisitos estabelecidos nas alíneas c), d), e) e
f) do n.o3;!M10
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c) A referência ao modo de produção biológico:
— conste unicamente da lista de ingredientes estabelecida na
Directiva 79/112/CEE, com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 89/395/CEE,
— diga claramente respeito aos ingredientes obtidos em conformi-
dade com as normas referidas no artigo 6.o, ou importados no
âmbito do regime previsto no artigo 11.o;
d) Os ingredientes e o respectivo teor constem, por ordem ponderal
decrescente de peso, da lista dos ingredientes;
e) A referência da lista dos ingredientes tenha a mesma cor, tamanho e
caracteres.
7. Poderão ser estabelecidas regras pormenorizadas relativas à
aplicação do presente artigo de acordo com o processo previsto no
artigo 14.o
8. As listas limitativas das substâncias e produtos a que se referem as
alíneas b), c) e d) do n.o3 e as alíneas b), d) e e) do n.o5-A são definidas
nos pontos A, B e C do anexo VI, nos termos do procedimento previsto
no artigo 14.o
Poderão ser especificadas condições de utilização e requisitos de
composição destes ingredientes.
Sempre que um Estado-membro considerar que um produto deverá ser
aditado às listas atrás referidas ou que estas deverão ser alteradas, deverá
transmitir oficialmente um dossier com a justificação dessa inclusão ou
alteração aos outros Estados-membros e à Comissão, que o remeterá para
o comité referido no artigo 14.o
9. Para o cálculo das percentagens referidas nos n.os3 e 6, são aplicáveis
as regras previstas nos artigos 6.oe7 .oda Directiva 79/112/CEE.
10. Um ingrediente obtido de acordo com as regras previstas no artigo 6.o
não pode estar presente na composição de um produto referido no n.o1
do artigo 1.ojuntamente com o mesmo ingrediente não obtido de acordo
com essas regras.
11. Antes de 1 de Julho de 1999, a Comissão reexaminará o disposto no
presente artigo e no artigo 10.o, e apresentará as propostas adequadas para
a sua eventual revisão.
Regras de produção
Artigo 6.o
1. O modo de produção biológico implica que na produção dos
produtos referidos no n.o1, alínea a), do artigo 1.oque não sejam sementes
nem material de propagação vegetativa:
a) Devem ser respeitadas, pelo menos, as disposições que constam do
anexo I e, eventualmente, as respectivas regras de execução;
b) Só podem ser utilizados como produtos fitofarmacêuticos, deter-
gentes, fertilizantes, correctivos dos solos, ou para quaisquer outros
fins especificados no anexo II relativamente a determinadas
substâncias, os produtos compostos pelas substâncias enumeradas
nos anexos I e II. Estes produtos só podem ser utilizados se
respeitarem as condições específicas referidas nos anexos I e II e na
medida em que a utilização correspondente for autorizada na
agricultura em geral nos Estados-membros em causa, de acordo com!M10
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as disposições comunitárias pertinentes ou com as disposições
nacionais conformes com o direito comunitário;
c) Só podem ser utilizadas sementes ou material de propagação
vegetativa produzidos em conformidade com o modo de produção
biológico referido no n.o2;
d) Não podem ser utilizados organismos geneticamente modificados
nem produtos derivados desses organismos, com excepção de
medicamentos veterinários.
2. O modo de produção biológico implica que, no que se refere às
sementes e ao material de propagação vegetativa, as respectivas
plantas-mãe, quer no caso das sementes quer no caso do material de
propagação vegetativa, tenham sido produzidas:
a) Sem utilização de organismos geneticamente modificados nem de
quaisquer produtos derivados desses organismos;
b) Em conformidade com o disposto nas alíneas a) e b) do n.o1 durante
pelo menos uma geração ou, no caso de culturas perenes, dois ciclos
vegetativos.
3. a) Em derrogação da alínea c) do n.o1, podem ser utilizadas
sementes e material de propagação vegetativa não obtidos de
acordo com o modo de produção biológico durante um período
transitório que expira em 31 de Dezembro de 2000, com o
acordo da autoridade competente do Estado-membro, na medida
em que os utilizadores desse material de propagação possam
demonstrar, a contento da autoridade ou do organismo de
controlo do Estado-membro, que não puderam obter no mercado
comunitário material de propagação de uma variedade adequada
da espécie em questão que satisfaça os requisitos do n.o2. Neste
caso, deve ser utilizado material de propagação não tratado com
produtos que não constem do ponto B do anexo II, se estiver
disponível no mercado comunitário. Os Estados-membros
informarão os demais Estados-membros e a Comissão de todas
as autorizações concedidas ao abrigo do presente número.
b) Nos termos do procedimento previsto no artigo 14.opode
decidir-se:
— a introdução, antes de 31 de Dezembro de 2000, de
restrições à medida transitória referida na alínea a), no que
respeita a determinadas espécies e/ou tipos de material de
propagação e/ou a ausência de tratamento químico,
— a manutenção, depois de 31 de Dezembro de 2000, da
derrogação prevista na alínea a) relativamente a determina-
das espécies e/ou tipos de material de propagação e
relativamente a todo ou parte do território da Comunidade,
— a introdução de regras processuais e de critérios relativos à
derrogação referida na alínea a) e à informação comunicada
a esse respeito às organizações profissionais interessadas,
aos outros Estados-membros e à Comissão.
4. Antes de 31 de Dezembro de 1999, a Comissão procederá à revisão
do disposto no presente artigo, especialmente da alínea c) do n.o1ed on .o
2, e apresentará, eventualmente as propostas adequadas de revisão.
Artigo 6.oA
1. Para efeitos do presente artigo, entende-se por «jovens plantas»,
plantas inteiras destinadas a plantação para produção de vegetais.
2. O modo de produção biológico implica que, no caso de os produtores
utilizarem «jovens plantas», estas tenham sido produzidas em confor-
midade com o disposto no artigo 6.o!M10
!M15
!M101991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 10
3. Em derrogação do n.o2, podem ser utilizadas «jovens plantas» que
não tenham sido produzidas pelo modo de produção biológico durante
um período transitório que termina em 31 de Dezembro de 1997, desde
que sejam observadas as seguintes condições:
a) A autoridade competente do Estado-membro ter autorizado essa
utilização após o ou os utilizadores desse tipo de material terem
demonstrado a contento da autoridade ou do organismo de controlo
do Estado-membro não lhes ter sido possível obter no mercado
comunitário uma variedade adequada da espécie em causa;
b) Após a sementeira, as «jovens plantas» apenas terem sido tratadas
com produtos enumerados nos pontos A e B do anexo II;
c) As «jovens plantas» provenham de um produtor que tenha aceitado
um regime de controlo equivalente ao previsto no artigo 9.oe que
tenha acedido a aplicar a restrição constante da alínea b); esta
disposição entra em vigor em 1 de Janeiro de 1996;
d) Após a plantação, as «jovens plantas» tenham sido cultivadas em
conformidade com o disposto no n.o1, alíneas a) e b), do artigo 6.o
durante um período mínimo de seis semanas antes da colheita;
e) A indicação referida no artigo 10.onão conste do rótulo de nenhum
produto que contenha ingredientes provenientes dessas «jovens
plantas»;
f) Sem prejuízo de qualquer restrição decorrente do procedimento
previsto no n.o4, qualquer autorização concedida ao abrigo do
presente número é revogada logo que termine o período de escassez
e caduca, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 1997.
4. a) Quando for concedida a autorização referida no n.o3, o
Estado-membro em questão notificará imediatamente os demais
Estados-membros e a Comissão das seguintes informações:
— data da autorização,
— nome da variedade e da espécie em questão,— quantidade exigida e justificação para a mesma,— período previsto de escassez,— qualquer outra informação solicitada pela Comissão ou pelos
Estados-membros.
4. b) Caso as informações apresentadas por qualquer Estado-membro à
Comissão e ao Estado-membro que concedeu a autorização mostrem que
uma variedade está disponível durante o período de escassez, o
Estado-membro considerará a revogação da autorização ou a redução
da sua subvenção e informará a Comissão e os demais Estados-membros
das medidas adoptadas no prazo de dez dias a partir da data de recepção
das informações.
4. c) A pedido de um Estado-membro ou por iniciativa da Comissão, o
assunto será apresentado para exame ao comité referido no artigo 14.
o.
Pode decidir-se, nos termos do procedimento previsto no artigo 14.o, que
a autorização seja revogada ou a sua duração alterada.
Artigo 7.o
1. Os produtos não autorizados à data da adopção do presente
regulamento para os fins especificados no n.o1, alínea b), do artigo 6.o
podem ser incluídos no anexo II, na medida em que se encontrem
preenchidas as seguintes condições:
a) Se forem utilizados na luta contra organismos prejudiciais ou contra
as doenças dos vegetais:
— serem essenciais para a luta contra um organismo prejudicial ou
doença particular para que não existam outras alternativas
biológicas, de cultura, físicas ou de produção de vegetais,!M10
!B1991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 11
e
— as condições da sua utilização excluírem qualquer contacto
directo com as sementes, vegetais ou produtos vegetais; todavia,
no caso de tratamento de plantas vivazes, pode existir um
contacto directo, mas apenas fora da época de crescimento das
partes comestíveis (frutos), na medida em que da referida
aplicação não resulte indirectamente a presença de resíduos do
produto nas partes comestíveis,
e
— a sua utilização não provocar efeitos inaceitáveis no ambiente
nem contribuir para uma contaminação deste;
b) Se forem utilizados para fertilização ou correcção dos solos:
— serem essenciais aos requisitos de nutrição específicos dos
vegetais ou aos objectivos específicos em matéria de correcção
dos solos que não possam ser satisfeitos utilizando as práticas
referidas no anexo I,
e
— a sua utilização não provocar efeitos inaceitáveis no ambiente
nem contribuir para uma contaminação deste.
1-A. As condições previstas no n.o1 não são aplicáveis aos produtos
que, antes da adopção do presente regulamento, eram correntemente
utilizados de acordo com os códigos de prática da agricultura biológica
seguidos na Comunidade.
2. Caso seja necessário, podem ser especificados, em relação a
qualquer produto incluído no anexo II:
— a descrição pormenorizada do produto,
— as condições de utilização e os requisitos de composição e/ou de
solubilidade, em particular para garantir que estes produtos deixam
uma quantidade mínima de resíduos nas partes comestíveis dos
vegetais e nos produtos vegetais comestíveis e têm consequências
mínimas para o ambiente,
— exigências específicas de rotulagem para os produtos referidos no
artigo 1.o, quando estes sejam obtidos mediante a utilização de
determinados produtos a que se refere o anexo II.
3. A Comissão adoptará, de acordo com o procedimento previsto no
artigo 14.o, as alterações ao anexo II relativas quer à inscrição ou
supressão dos produtos referidos no n.o1 quer à inclusão ou alteração das
especificações a que se refere o n.o2.
4. Sempre que um Estado-membro considerar que um produto deve ser
inscrito no anexo II, ou que é oportuno introduzir-lhe alterações, velará
por que seja oficialmente enviado um dossier que justifique essa
inscrição ou alteração aos outros Estados-membros e à Comissão, que o
apresentará ao comité referido no artigo 14.o
Sistema de controlo
Artigo 8.o
1. Qualquer operador que produza, prepare ou importe de um país
terceiro produtos referidos no artigo 1.o, com vista à sua comercialização,
deve:
a) Notificar essa actividade à autoridade competente do Estado-mem-
bro no qual a referida actividade é exercida. A notificação incluirá os
dados constantes do anexo IV;!B
!M10
!B1991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 12
b) Submeter a sua exploração ao regime de controlo referido no artigo
9.o
2. Os Estados-membros designarão uma autoridade ou um organismo
para a recepção das notificações.
Os Estados-membros podem prever a comunicação de qualquer
informação complementar que considerem necessária a um controlo
eficaz dos operadores em causa.
3. A autoridade competente deverá facultar aos interessados uma lista
actualizada dos nomes e endereços dos operadores sujeitos ao regime de
controlo.
Artigo 9.o
1. Os Estados-membros estabelecerão um regime de controlo gerido
por uma ou várias autoridades de controlo designadas e/ou por
organismos privados aprovados a que estarão sujeitos "M10 operado-
res que produzam, preparem ou importem de países terceiros produtos
referidos no artigo 1.o3
2. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que ooperador que cumpra o disposto no presente regulamento e pague a sua
parte nas despesas de controlo tenha garantido o acesso ao regime de
controlo.
3. O regime de controlo incluirá, pelo menos, a execução das medidas
de controlo e de precaução referidas no anexo III.
4. Para a execução do regime de controlo por organismos privados, os
Estados-membros designarão uma autoridade encarregada da aprovação
e da supervisão desses organismos.
5. Para a aprovação de um organismo de controlo privado, serão
tomados em consideração os elementos seguintes:
a) O plano-tipo de controlo do organismo, com uma descrição
pormenorizada das medidas de controlo e das medidas de precaução
que o organismo se compromete a impor aos operadores por ele
controlados;
b) As sanções previstas pelo organismo em caso de verificação de
"M10 irregularidades e/ou infracções 3;
c) Os recursos adequados em matéria de pessoal qualificado e de
equipamento administrativo e técnico, bem como a experiência em
matéria de controlo e a fiabilidade;
d) A objectividade do organismo de controlo relativamente aos
operadores submetidos ao seu controlo.
6. Após aprovação de um organismo de controlo, a autoridade
competente:
a) Assegurará a objectividade do controlo efectuado pelo organismo de
controlo;
b) Verificará a eficácia do controlo;c) Tomará conhecimento das
"M10 irregularidades e/ou infracções
3verificadas e das sanções aplicadas;
d) Retirará a aprovação de um organismo de controlo sempre que esse
organismo não preencha os requisitos constantes das alíneas a) e b)
ou deixe de satisfazer os critérios referidos no n.o5, ou não preencha
os requisitos "M10 constantes dos n.os7, 8, 9, e 11 3.
6-A. Antes de 1 de Janeiro de 1996, os Estados-membros atribuirão um
número de código a cada autoridade ou organismo de controlo aprovados
ou designados em conformidade com as disposições do presente artigo.
Do facto informarão os outros Estados-membros e a Comissão, que
publicará estes números de código na lista prevista no último parágrafo!B
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do artigo 15.o
7. A autoridade de controlo e os organismos de controlo aprovados
referidos no n.o1:
a) Assegurarão que pelo menos as medidas de controlo e de precaução
referidas no anexo III sejam aplicadas nas explorações submetidas ao
seu controlo;
b) Não facultarão informações e dados obtidos nas suas actividades de
controlo a mais ninguém além dos responsáveis da exploração e das
autoridades públicas competentes.
8. Os organismos de controlo aprovados:a) Facultarão à autoridade competente, para efeitos de inspecção, o
acesso aos seus escritórios e instalações e darão todas as informações
e toda a ajuda considerada necessária pela autoridade competente
para a execução das suas obrigações nos termos do presente
regulamento;
b) Enviarão, o mais tardar até 31 de Janeiro de cada ano, à autoridade
competente do Estado-membro, uma lista dos operadores submeti-
dos ao seu controlo, à data de 31 de Dezembro do ano anterior, e
apresentar-lhe-ão um relatório anual sucinto.
9. A autoridade de controlo e os organismos de controlo aprovados
referidos no n.
o1 deverão:
a) Assegurar que, sempre que se verifique uma irregularidade no
tocante à aplicação dos artigos 5.oe"M10 6.o3ou das medidas
referidas no anexo III, sejam retiradas as indicações previstas no
artigo 2.orelativas ao modo de produção biológico de todo o lote ou
de toda a produção afectada pela irregularidade em causa;
b) Em caso de verificação de uma irregularidade manifesta ou com
efeito prolongado, proibir ao operador em causa a comercialização
de produtos com indicações relativas ao modo de produção biológico
por um período a decidir com a autoridade competente do
Estado-membro.
10. Poderão ser adoptadas as seguintes medidas em conformidade com o
processo previsto no artigo 14.o:
a) Regras de execução relativas às exigências constantes do n.o5eà s
medidas enumeradas no n.o6;
b) Regras de execução relativas ao disposto no n.o9.
11. A partir de 1 de Janeiro de 1998 e sem prejuízo do disposto nos n.os5
e 6, os organismos de controlo aprovados terão de preencher os requisitos
enunciados nas condições da norma EN 45011, de 26 de Junho de 1989.
Indicação de conformidade com o regime de controlo
Artigo 10.o
1. A indicação e/ou o símbolo de conformidade dos produtos com o
regime de controlo constantes do anexo V , só podem figurar na
rotulagem dos produtos referidos no artigo 1.oque:
a) Obedeçam aos requisitos dos n.os1 ou 3 do artigo 5.o;
b) Durante as operações de produção e preparação tenham sido
submetidos ao regime de controlo previsto no artigo 9.o;
c) Sejam directamente vendidos em embalagens seladas pelo produtor
ou preparador ao consumidor final, ou sejam postos à venda como!M10
!B
!M10
!B
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géneros alimentícios pré-embalados; no caso de venda directa ao
consumidor final pelo produtor ou preparador, não é exigida
embalagem selada se a rotulagem permitir identificar clara e
inequivocamente o produto a que se refere a indicação;
d) Ostentem no rótulo o nome e/ou a firma do produtor, preparador ou
vendedor, bem como o nome ou o número de código da autoridade
ou organismo de controlo, e quaisquer indicações requeridas nos
termos das disposições regulamentares sobre rotulagem de géneros
alimentícios em conformidade com a legislação comunitária.
2. Não pode ser feita qualquer alegação na rotulagem ou na publicidade
que sugira ao comprador que a indicação constante do anexo V constitui
uma garantia de qualidade organoléptica, nutritiva ou sanitária superior.
3. A autoridade de controlo e os organismos de controlo referidos no n.o
1 do artigo 9.odevem:
a) Em caso de verificação de uma irregularidade no que diz respeito à
execução do disposto nos "M10 artigos 5.oe6 .o3ou à execução
das medidas constantes do anexo III, mandar eliminar a indicação
constante do anexo V de todo o lote ou de toda a produção afectados
pela irregularidade;
b) Em caso de verificação de uma infracção manifesta ou com efeito
prolongado, retirar ao operador em causa o direito de utilizar a
indicação constante do anexo V por um período a decidir com a
autoridade competente do Estado-membro.
4. As modalidades de retirada da indicação constante do anexo V , em
caso de verificação de determinadas infracções ao disposto nos artigos
5.o,6 .oe7 .oou aos requisitos e medidas constantes do anexo III podem ser
especificados de acordo com o processo previsto no artigo 14.o
Medidas gerais de aplicação
Artigo 10.oA
1. Sempre que um Estado-membro verificar, num produto proveniente
de outro Estado-membro que ostente as indicações previstas no artigo 2.o
e/ou no anexo V , irregularidades ou infracções relativas à aplicação do
presente regulamento, informará desse facto a Comissão e o Estado-
-membro que tiver designado a autoridade de controlo ou aprovado o
organismo de controlo.
2. Compete aos Estados-membros tomar as medidas necessárias para
evitar a utilização fraudulenta das indicações referidas no artigo 2.oe/ou
no anexo V .
Importações de países terceiros
Artigo 11.o
1. Sem prejuízo do artigo 5.o, os produtos referidos no artigo 1.oe
importados de um país terceiro só podem ser comercializados desde que:
a) Sejam originários de um país terceiro que figure numa lista a
elaborar por decisão da Comissão, nos termos do procedimento
previsto no artigo 14.o, e provenham de uma região ou de uma
unidade de produção e tenham sido controlados por um organismo
de controlo que, se for caso disso, tenha sido especificado na decisão
relativa ao referido país terceiro; e!M10
!B
!M10
!B1991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 15
b) A autoridade ou o organismo competente no país terceiro tenha
emitido um certificado de controlo que ateste que o lote designado
no certificado:
— foi obtido num sistema de produção que aplica normas
equivalentes às enunciadas no "M10 artigo 6.o3,e
— foi submetido ao regime de controlo cuja equivalência tenha sido
reconhecida na análise prevista na alínea b) do n.o2.
2. Para decidir se, relativamente a determinados produtos referidos no
artigo 1.o, um país terceiro pode, a seu pedido, figurar na lista referida na
alínea a) do n.o1, têm-se nomeadamente em conta:
a) As garantias que o país terceiro pode oferecer, pelo menos para a
produção destinada à Comunidade, no que diz respeito à aplicação
de normas equivalentes às referidas no "M10 artigo 6.o3;
b) A eficácia das medidas de controlo tomadas que, pelo menos para a
produção destinada à Comunidade, deverão ser equivalentes às do
regime de controlo referido nos artigos 8.oe9 .o, para assegurar o
cumprimento das disposições referidas na alínea a).
Tendo em conta estes elementos, a decisão da Comissão pode especificar
as regiões ou as unidades de produção de origem ou os organismos cujo
controlo é considerado equivalente.
3. O certificado referido na alínea b) do n.o1 deve:
a) Acompanhar a mercadoria no seu exemplar original até à exploração
de primeiro destinatário; seguidamente, o importador deve mantê-lo
à disposição do "M10 organismo de controlo e/ou autoridade de
controlo 3durante, pelo menos, dois anos;
b) Ser passado em conformidade com determinadas modalidades e com
um modelo determinados nos termos do procedimento previsto no
artigo 14.o
4. Para a aplicação do presente artigo, podem ser determinadas regras
pormenorizadas, nos termos do procedimento previsto no artigo 14.o
"C15.3Ao analisar o pedido de um país terceiro, a Comissão exige
que este forneça todas as informações necessárias; pode, além disso,
encarregar peritos de efectuarem, sob a sua autoridade, a análise in loco
das normas de produção e das medidas de controlo efectivamente
aplicadas no país terceiro em causa.
6. a) Em derrogação do n.o1, o ou os importadores de um
determinado Estado-membro serão autorizados pela autoridade
competente desse Estado-membro a comercializar, até
"M10 31 de Dezembro de 2002 3, produtos importados
provenientes de um país terceiro não inscrito na lista referida na
alínea a) do n.o1, sob condição de fornecer à autoridade
competente do Estado-membro de importação provas suficien-
tes de que os produtos em questão foram obtidos de acordo com
normas de produção equivalentes às previstas no "M10 artigo
6.o3e foram objecto de medidas de inspecção com eficácia
equivalente à das medidas de inspecção previstas nos artigos 8.o
e9 .oe que a aplicação destas medidas de inspecção seja
permanente e efectiva.
A referida autorização apenas será válida se for estabelecido que
aquelas condições foram satisfeitas. "M10 Prescreve no
momento da decisão de incluir um país terceiro na lista referida
na alínea a) do n.o1, a menos que se trate de um produto
produzido numa região não especificada na decisão referida na
alínea a) do n.o1 que não tenha sido examinado no âmbito do
pedido apresentado pelo país terceiro, se esse país terceiro tiver
concordado com a continuação do regime de autorização
definido no presente número. 3!B
!C1
!B
!M21991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 16
b) Sempre que o Estado-membro tenha recebido provas suficientes
de um importador, informará imediatamente a Comissão e os
outros Estados-membros do país terceiro de que importou os
produtos e prestar-lhes-á informações pormenorizadas sobre as
modalidades de produção e de inspecção, bem como das
garantias relativas à sua aplicação permanente e efectiva.
c) A pedido de um Estado-membro ou por iniciativa da Comissão,
o comité previsto no artigo 14.oserá chamado a pronunciar-se. Se
se concluir desta análise que os produtos importados não são
obtidos de acordo com normas de produção equivalentes e/ou
modalidades de inspecção com eficácia equivalente, a Comissão
convidará o Estado-membro que concedeu a autorização a
retirá-la. Pode ser decidido, de acordo com o procedimento
previsto no artigo 14.o, proibir as importações em questão ou
sujeitar o prosseguimento destas à alteração de determinadas
condições, num dado prazo.
d) A notificação a que se refere a alínea b) não será exigida quando
diga respeito a modalidades de produção e de inspecção já
notificadas por outro Estado-membro em aplicação da alínea b),
a não ser que a apresentação de novos elementos de prova
justifique a revisão da análise e da decisão previstas na alínea c).
Até 31 de Julho de 1994, a Comissão reanalisará as disposições
constantes do n.o1 e apresentará todas as propostas adequadas
para a sua eventual revisão.
7. Nos termos do procedimento previsto no artigo 14.o, a solicitação de
um Estado-Membro, a Comissão pode aprovar um organismo de
controlo de um país terceiro que tenha sido previamente avaliado pelo
Estado-membro em causa e aditar esse organismo à lista referida na
alínea a) do n.o1. A Comissão comunica a solicitação ao país terceiro em
causa.
Livre circulação no interior da comunidade
Artigo 12.o
Os Estados-membros não podem, por razões relativas ao modo de
produção, à rotulagem ou à apresentação desse modo de produção,
proibir ou restringir a comercialização de produtos a que se refere o
artigo 1.oe conformes com o disposto no presente regulamento.
Disposições administrativas e aplicação
Artigo 13.o
De acordo com o procedimento previsto no artigo 14.opodem ser
aprovadas:
— as regras de execução do presente regulamento,
— as alterações a introduzir nos anexos I, II, III, IV e VI,
— as alterações a introduzir no anexo V para definir um símbolo
comunitário a utilizar em ligação com a indicação de que os
produtos estão abrangidos pelo regime de controlo ou em subs-
tituição dessa indicação.!M2
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Artigo 14.o
A Comissão é assistida por um comité composto por representantes dos
Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.
Nos casos em que se faça referência ao processo definido no presente
artigo, o representante da Comissão submete à apreciação do comité um
projecto das medidas a tomar.
O comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o
presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer é
emitido por maioria, nos termos previstos no n.o2 do artigo 148.odo
Tratado. Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes dos
Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo.
O presidente não participa na votação.
A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam conformes
com o parecer do comité.
Se as medidas previstas não forem conformes com o parecer do comité,
ou na falta de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho
uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho delibera por
maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o
assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver
deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.
Artigo 15.o
Os Estados-membros informarão anualmente a Comissão, até 1 de Julho,
das medidas tomadas no ano precedente, com vista à execução do
presente regulamento e comunicarão em especial:
— a lista dos operadores que, à data de 31 de Dezembro do ano anterior,
efectuaram a notificação referida no n.o1, alínea a), do artigo 8.oserá
sujeita ao regime de controlo a que se refere o artigo 9.o,
— um relatório sobre a supervisão exercida em aplicação do n.o6d o
artigo 9.o
Além disso, os Estados-membros comunicarão anualmente à Comissão,
até 31 de Março, a lista dos organismos de controlo aprovados, em 31 de
Dezembro do ano anterior, a sua estrutura jurídica e funcional, os seus
planos-tipo de controlo, o seu sistema de sanções e, se for caso disso, a
sua marca.
A Comissão assegurará anualmente a publicação, na série C do Jornal
Oficial das Comunidades Europeias , das listas dos organismos aprovados
que lhe tenham sido comunicadas no prazo previsto no parágrafo
anterior.
Artigo 16.o
1. O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
2. Num prazo de nove meses após a entrada em vigor do presente
regulamento, os Estados-membros porão em aplicação os artigos 8.oe9 .o
3. O artigo 5.o,on .o1 do artigo 8.oeon .o1 do artigo 11.oserão aplicáveis
a partir de 1 de Janeiro de 1993.
De acordo com o procedimento previsto no artigo 14.o, o prazo de entrada
em aplicação do n.o1 do artigo 11.opode ser prorrogado por um período
determinado, para as importações provenientes de um país terceiro no
caso de, em consequência do pedido de um país terceiro, a situação da
análise da questão não permitir que se tome uma decisão quanto à
inscrição desse país na lista referida no n.o1, alínea a), do artigo 11.o
antes de expirar o prazo referido no primeiro parágrafo.!B
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A fim de respeitar o período de conversão referido no ponto 1 do anexo I,
o período decorrido antes da entrada em vigor do presente regulamento
será tomado em consideração desde que o operador possa demonstrar
satisfatoriamente ao organismo de controlo que produzia durante este
período de acordo com as disposições nacionais em vigor ou, na sua
ausência, com as normas internacionais reconhecidas em matéria de
produção biológica.
4. Durante um prazo de 12 meses após a entrada em vigor do presente
regulamento, os Estados-membros podem, em derrogação do n.o1d o
artigo 6.o, autorizar a utilização no seu território de produtos contendo
substâncias não mencionadas no anexo II e para os quais considerem que
as condições enunciadas no n.o1 do artigo 7.ose encontram preenchidas.
5. Durante um prazo que expira 12 meses após o estabelecimento do
anexo VI nos termos do n.o7 do artigo 5.o, os Estados-membros podem
continuar a autorizar, em conformidade com as suas disposições
nacionais, o emprego de substâncias que não constem no referido anexo
VI.
6. Os Estados-membros informarão os outros Estados-membros e a
Comissão das substâncias autorizadas por força dos n.os4e5 .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.!B1991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 19
ANEXO I
PRINCÍPIOS DE PRODUÇÃO BIOLÓGICA NAS EXPLORAÇÕES
V egetais e produtos vegetais
1. Os princípios enunciados no presente anexo devem, em geral, ter sido
postos em prática nas parcelas durante um período de conversão de, pelomenos, dois anos antes da sementeira ou, no caso das culturas perenes,
com excepção dos prados, de pelo menos três anos antes de primeira
colheita dos produtos referidos no n.
o1, alínea a), do artigo 1.oO organismo
de controlo poderá, por acordo com a autoridade competente, decidir queo período acima referido seja em certos casos prolongado ou reduzido,
tendo em conta a anterior utilização das parcelas.
Em especial, o período de conversão pode ser reduzido por um
Estado-membro ao mínimo possível caso as parcelas tenham sido tratadascom um produto que não conste da parte B do anexo II no âmbito de umaacção de luta contra uma doença ou um parasita, tornada obrigatória pela
autoridade competente do Estado-membro no seu território, ou em
determinadas partes deste, relativamente a uma dada cultura.
A redução do período de conversão é condicionada pelo respeito de todos
os elementos seguintes:
— as parcelas já tinham sido convertidas ou estavam em vias de
conversão para a agricultura biológica,
— a degradação do produto fitofarmacêutico em questão deve garantir,
no final do período de conversão reduzido, um nível de resíduosinsignificante no solo e, no caso de uma cultura perene, na planta,
— o Estado-membro em questão deve informar os demais Estados-
-membros da sua decisão relativa à obrigação de tratamento, bem
como da importância da redução prevista do período de reconversão,
— a colheita seguinte ao tratamento não pode ser vendida com a
designação de «biológico».
2. A fertilidade e a actividade biológica dos solos devem ser mantidas ou
melhoradas, nos casos adequados, através:
a) Do cultivo de produtos hortícolas, fertilizantes verdes ou plantas com
um sistema radicular profundo, no âmbito de um programa de rotaçãoplurianual adequado; e/ou
b) Da incorporação nos solos de matérias orgânicas de compostagem ou
não, cuja produção provenha de explorações que obedeçam ao
disposto no presente regulamento. Enquanto não forem adoptadasnormas técnicas comuns relativas à produção biológica animal, ossubprodutos provenientes dos animais, tais como o estrume de
animais, poderão ser utilizados se provenientes de explorações de
animais que respeitem a regulamentação nacional em vigor ou, casoesta não exista, as práticas internacionalmente reconhecidas relativasà produção biológica animal.
A aplicação complementar de adubos orgânicos ou minerais a que se
refere o anexo II só pode ser efectuada na medida em que não for possível
uma nutrição adequada dos vegetais em rotação ou o condicionamento dos
solos recorrendo apenas aos meios referidos nas alíneas a) e b).
Para a activação de compostagem podem ser utilizados preparados
apropriados "
M4 3 à base de microrganismo ou de
vegetais. "M4Os chamados «preparados biodinâmicos» à base de pó de
rocha, de estrume ou de plantas, também podem ser utilizados para os finsprevistos no presente ponto. 3
3. A luta contra os parasitas, as doenças e as infestantes centra-se no conjunto
de medidas a seguir enunciadas:
— escolha de espécies e de variedades apropriadas,— programa de rotação apropriado,— processos mecânicos de cultura,— protecção dos parasitas dos seus inimigos naturais, por meios
adequados (por exemplo, sebes, ninhos, disseminação de predadores),!
B
!M9
!B1991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 20
— combate às infestantes por meio do fogo.
A utilização dos produtos inscritos no anexo II só pode ocorrer em caso de
perigo imediato para a cultura.
4. A colheita de plantas comestíveis ou de partes comestíveis de plantas, que
crescem naturalmente em áreas naturais, florestas e áreas agrícolas, é
considerada como um método de produção biológico, desde que:
— as referidas áreas não tenham sido tratadas com produtos diferentes
dos referidos no anexo II, durante os três anos que precederam a
colheita,
— a colheita não afecte a estabilidade do habitat natural e a conservação
das espécies na área de colheita.
5. Na produção de cogumelos, só podem ser utilizados substratos cons-
tituídos pelos seguintes componentes:
5.1. Estrume e excrementos de animais [incluindo os produtos referidos
na parte A, primeiro a quarto travessões, do anexo II doRegulamento (CEE) n.
o2092/91]:
a) provenientes de explorações que apliquem o modo de
produção biológico,
b) ou que satisfaçam os requisitos referidos na parte A, primeiro
a quarto travessões, do anexo II do Regulamento (CEE)
n.o2092/91, até ao máximo de 25 % (1), mas apenas em caso
de indisponibilidade dos produtos referidos na alínea a) dopresente ponto;
5.2. Produtos de origem agrícola não abrangidos pelo ponto 5.1 (por
exemplo palha) provenientes de explorações que apliquem o modo
de produção biológico;
5.3. Turfa sem tratamentos químicos;5.4. Madeira não tratada com produtos químicos depois do corte;
5.5. Produtos minerais da parte A do anexo II do Regulamento (CEE)
n.
o2092/91, água e solo.
Animais e produtos animais
Na pendência da adopção da proposta referida no n.o2 do artigo 1.oe com o
objectivo da preparação dos ingredientes referidos no n.o3, alínea a), do artigo 5.o,
os animais devem ser criados em conformidade com as regras nacionaisexistentes, ou, na sua ausência, com práticas internacionalmente reconhecidas
relativas ao modo biológico de produção animal.
B. ANIMAIS E PRODUTOS ANIMAIS DAS SEGUINTES ESPÉCIES:
BOVINOS (INCLUINDO AS ESPÉCIES BUBALUS EBISON ), SUÍNOS,
OVINOS, CAPRINOS, EQUÍDEOS E A VES DE CAPOEIRA.
4. Alimentação
4.18. É proibida a utilização de organismos geneticamente modificados
ou de produtos deles derivados na produção de alimentos paraanimais, matérias-primas para alimentação animal, alimentos
compostos para animais, aditivos e auxiliares tecnológicos para a
alimentação animal, e certos produtos utilizados na alimentaçãodos animais.!
B
(1) Percentagem mássica do total de ingredientes do substrato (excluindo as matérias de
cobertura e a água adicionada) antes da compostagem.!M4
!M13
!M1
!M151991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 21
!M7
ANEXO II
PARTE A
Fertilizantes e correctivos dos solos
Condições gerais aplicáveis a todos os produtos:
— a utilizar em conformidade com as disposições do anexo I,— a utilizar apenas em conformidade com as disposições da legislação sobre
fertilizantes aplicável em cada Estado-membro.
DesignaçãoDescrição, requisitos de composição e
condições de utilização
Produtos compostos ou contendo uni-
camente as matérias constantes da listaseguinte:
— Estrume Produto constituído por uma mistura de
excrementos de animais e de matériasvegetais (camas)
Necessidade reconhecida pelo orga-
nismo de controlo ou pela autoridadede controlo
Indicação das espécies animais
Proveniente unicamente de explorações
pecuárias extensivas na "
C2acepção
do n.o5 do artigo 6.o3 do Regula-
mento (CEE) n.o2328/91 do Conse-
lho (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
3669/93 (2)
— Estrume seco e excrementos de
aves de capoeira desidratadosNecessidade reconhecida pelo orga-
nismo de controlo ou pela autoridade
de controlo
Indicação das espécies animais
Proveniente unicamente de explorações
pecuárias extensivas na "C2acepção
do n.o5 do artigo 6.o3 do Regula-
mento (CEE) n.o2328/91
— Compostos de excrementos sóli-
dos de animais, incluindo os
excrementos de aves de capoeira,
e estrumes compostosNecessidade reconhecida pelo orga-
nismo de controlo ou pela autoridade
de controlo
Indicação das espécies animais
Produtos provenientes das explorações
pecuárias «sem terra» proibidos
— Excrementos líquidos de animais
(chorume, urina, …)Utilização após fermentação controlada
e/ou diluição adequada
Necessidade reconhecida pelo orga-
nismo de controlo ou pela autoridade
de controlo
Indicação das espécies animais
Produtos provenientes das explorações
pecuárias «sem terra» proibidos!M12
!M71991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 22
DesignaçãoDescrição, requisitos de composição e
condições de utilização
— Composto de resíduos domésticos Composto de resíduos domésticos se-
parados em função da origem
Apenas resíduos vegetais e animais
Produzidos num sistema de recolha
fechado e controlado aceite pelo Es-
tado-membro
Concentrações máximas, em mg/kg de
matéria seca: cádmio: 0,7; cobre: 70;
níquel: 25; chumbo: 45; zinco: 200;
mercúrio: 0,4; crómio (total): 70;crómio (VI): 0 (
3)
Apenas durante um período que expira
em 31 de Março de 2002
Necessidade reconhecida pelo orga-
nismo de controlo ou pela autoridade
de controlo
— Turfa Utilização limitada à horticultura (pro-
dução hortícola, floricultura, arboricul-tura, viveiros)
— Argilas (perlite, vermiculite, etc.)— Compostos de culturas de cogu-
melosA composição inicial do substrato deve
ser limitada a produtos da presente lista
— Excrementos de minhocas (lom-
bricompost) e de insectos
— Guano Necessidade reconhecida pelo orga-
nismo de controlo ou pela autoridade
de controlo
— Compostos de misturas de maté-
rias vegetaisNecessidade reconhecida pelo orga-
nismo de controlo ou pela autoridade
de controlo
— Produtos ou subprodutos de ori-
gem animal a seguir mencionados:Necessidade reconhecida pelo orga-
nismo de controlo ou pela autoridade
de controlo
— Farinha de sangue
— Farinha de cascos
— Farinha de chifres
— Farinha de ossos ou farinha de
ossos desgelatinizados
— Carvão animal
— Farinha de peixe
— Farinha de carne
— Farinha de penas
—L ã
— Carnaz (Chiquettes)!
M7
!M12
!M7
!M12
!M71991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 23
DesignaçãoDescrição, requisitos de composição e
condições de utilização
— Pêlos "M12 Concentração máxima, em
mg/kg de matéria seca, de crómio (VI):0(
3)3
— Produtos lácteos
— Produtos e subprodutos orgânicos
de origem vegetal para adubação
(por exemplo: farinha de bagaço
de oleaginosas, casca de cacau,radículas de malte, etc.)
— Algas e produtos de algas "
M12 Desde que sejam obtidos direc-
tamente:
i) Por processos físicos, in-
cluindo a desidratação, acongelação e a trituração;
ii) Por extracção por meio de
água ou de soluções aquo-
sas ácidas e/ou alcalinas
iii) Por fermentação
Necessidade reconhecida pelo orga-
nismo de controlo ou pela autoridade
de controlo 3
— Serradura e aparas de madeira Madeira sem tratamento químico após
o abate
— Composto de casca de árvore Madeira sem tratamento químico após
o abate
— Cinzas de madeira À base de madeira sem tratamento
químico após o abate
— Fosfato natural macio Pr oduto definido pela Directiva
76/116/CEE do Conselho (
4) alterada
pela Directiva 89/284/CEE (5)
Teor de cádmio inferior ou igual a
90 mg/kg de P205
— Fosfato de alumínio e cálcio Pr oduto definido pela Directiva
76/116/CEE alterada pela Directiva
89/284/CEE
Teor de cádmio inferior ou igual a
90 mg/kg de P205
Utilização limitada aos solos alcalinos
(pH47,5)
— Sais brutos de potássio
Por exemplo: cainite, silvinite, etc.Necessidade reconhecida pelo orga-
nismo de controlo ou pela autoridadede controlo
— Sulfato de potássio contendo sais
de magnésioNecessidade reconhecida pelo orga-
nismo de controlo ou pela autoridadede controlo
Obtido de sais brutos de potássio
— Vinhaça e extractos de vinhaça Com excepção das vinhaças amonia-
cais
— Carbonato de cálcio de origem
natural
Por exemplo: cré, marga, rocha
cálcica moída, algas marinhas(maërl), cré fosfatada, …!
M71991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 24
DesignaçãoDescrição, requisitos de composição e
condições de utilização
— Carbonato de cálcio e magnésio de
origem natural
Por exemplo: cré magnesiana,
rocha cálcica magnesiana moída,
…
— Sulfato de magnésio (Exemplo:
quieserite)Unicamente de origem natural
Necessidade reconhecida pelo orga-
nismo de controlo ou pela autoridadede controlo
— Solução de cloreto de cálcio Abubação foliar das macieiras, após a
detecção de uma carência de cálcio
Necessidade reconhecida pelo orga-
nismo de controlo ou pela autoridadede controlo
— Sulfato de cálcio (gesso) Pr oduto definido pela Directiva
76/116/CEE alterada pela Directiva89/284/CEE
Unicamente de origem natural
— Cal industrial resultante da produ-
ção de açúcarNecessidade reconhecida pela autori-
dade de controlo ou pelo organismo de
controlo
Apenas durante um período que expira
em 31 de Março de 2002
— Enxofre elementar Pr oduto definido pela Directiva
76/116/CEE alterada pela Directiva
89/284/CEE
Necessidade reconhecida pelo orga-
nismo de controlo ou pela autoridade
de controlo
— Oligoelementos Elementos constantes da Directiva
89/530/CEE (
6)
Necessidade reconhecida pelo orga-
nismo de controlo ou pela autoridade
de controlo
— Cloreto de sódio Unicamente sal-gema. Necessidade re-
conhecida pelo organismo de controlo
ou pela autoridade de controlo
— Pó de rocha
(1)J O n .oL 218 de 6. 8. 1991, p. 1.
(2)J O n .oL 338 de 31. 12. 1993, p. 26.
(3)"M12 Limite de detecção. 3
(4)J O n .oL 24 de 30. 1. 1976, p. 21.
(5)J O n .oL 111 de 22. 4. 1989, p. 34.
(6)J O n .oL 281 de 30. 9. 1989, p. 116.
B. PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS
Condições gerais aplicáveis a todos os produtos compostos pelas substâncias
activas que se seguem ou produtos que as contenham:
— a utilizar em conformidade com as disposições do anexo I,!M7
!M12
!M7
!M121991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 25
— a utilizar apenas em conformidade com as disposições específicas da
legislação sobre produtos fitofarmacêuticos aplicável no Estado-membro em
que o produto é utilizado [quando pertinente (*)].!M12
(*) Em certos Estados-membros, os produtos marcados com (*) não são considerados
produtos fitofarmacêuticos e não estão submetidos às disposições da legislação relativa
aos produtos fitofarmacêuticos.1991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 26
I. Substâncias de origem vegetal ou animal
DesignaçãoDescrição, requisitos de composição e
condições de utilização
Azadiractina extraída da Azadi-
rachta indica (planta do Neem)Insecticida
A utilizar apenas em plantas-mãe
para a produção de sementes e emplantas progenitoras para a produ-ção de outros materiais de reprodu-
ção vegetativa e em plantas orna-
mentais
(
*) Cera de abelha Protecção de feridas resultantes de
podas e enxertias
Gelatina Insecticida
(*) Proteínas hidrolisadas Atractivo
Apenas em aplicações autorizadas
em combinação com outros produ-
tos adequados da presente parte B
do anexo II
Lecitina Fungicida
Extracto (solução aquosa) de Nico-
tiana tabacumInsecticida;
apenas contra afídeos em árvores de
fruto subtropicais (por exemplo,
laranjeiras e limoeiros) e culturastropicais (por exemplo, bananas); autilizar apenas no início do período
vegetativo
Necessidade reconhecida pela auto-
ridade de controlo ou pelo orga-
nismo de controlo
Apenas durante um período que
expira em 31 de Março de 2002
Óleos vegetais (por exemplo, óleo
de hortelã-pimenta, óleo de pi-nheiro, óleo de alcaravia)Insecticida, acaricida, fungicida e
inibidor do abrolhamento
Piretrinas extraídas de Chrysanthe-
mum cinerariaefoliumInsecticida
Quássia extraída de Quassia amara Insecticida, repulsivo
Rotenona extraída de Derris spp.,
Lonchocarpus spp eTerphrosia spp .Insecticida
Necessidade reconhecida pela auto-
ridade de controlo ou pelo orga-nismo de controlo
(
*)Em certos Estados-membros, os produtos marcados com (*) não são
considerados produtos fitofarmacêuticos e não estão submetidos às disposiçõesda legislação relativa aos produtos fitofarmacêuticos.!M121991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 27
II. Microrganismos utilizados na luta biológica contra pragas
DesignaçãoDescrição, requisitos de composição e
condições de utilização
Microrganismos (bactérias, vírus e
fungos), por exemplo, Bacillus thu-
ringensis, Granulosis virus , etc.Apenas produtos que não tenham
sido geneticamente modificados, naacepção da Directiva 90/220/CEE
do Conselho (
1)
(1)JO n.oL 117 de 8. 5. 1990, p. 15.
III. Substâncias que só podem ser utilizadas em armadilhas e/ou
distribuidores
Condições gerais:
— as armadilhas e/ou distribuidores devem impedir a penetração das
substâncias no ambiente e o contacto das substâncias com as plantascultivadas,
— as armadilhas devem ser recolhidas depois de serem utilizadas e
devem ser eliminadas em condições de segurança.
DesignaçãoDescrição, requisitos de composição e
condições de utilização
(*) Fosfato diamónico Atractivo
apenas em armadilhas
Metaldeído Moluscicida
Apenas em armadilhas que conte-
nham um repulsivo para espéciesanimais superiores
Apenas durante um período que
expira em 31 de Março de 2002
Feromonas Insecticida, atractivo
Em armadilhas e distribuidores
Piretróides (apenas a deltametrina e
a lambda-cialotrina)Insecticida;
apenas em armadilhas com atracti-
vos específicos
Apenas contra Batrocera oleae e
Ceratitis capitata wied
Necessidade reconhecida pela auto-
ridade de controlo ou pelo orga-
nismo de controlo
Apenas durante um período que
expira em 31 de Março de 2002
(
*)Em certos Estados-membros, os produtos marcados com (*) não são
considerados produtos fitofarmacêuticos e não estão submetidos às disposiçõesda legislação relativa aos produtos fitofarmacêuticos.!M121991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 28
IV . Outras substâncias tradicionalmente utilizadas na agricultura bioló-
gica
DesignaçãoDescrição, requisitos de composição e
condições de utilização
Cobre sob a forma de hidróxido de
cobre, oxicloreto de cobre, sulfato
(tribásico) de cobre ou óxido cu-prosoFungicida
Apenas durante um período que
expira em 31 de Março de 2002
Necessidade reconhecida pela auto-
ridade de controlo ou pelo orga-nismo de controlo
(
*) Etileno Maturação das bananas
Sais potássicos de ácidos gordos
(sabão mole)Insecticida
(*) Alúmen de potássio (calinite) Impedimento do amadurecimento
das bananas
Calda sulfo-cálcica (polissulfureto
de cálcio)Fungicida, insecticida, acaricida;
apenas para tratamentos de Inverno
de árvores de fruto, oliveiras e
vinha
Óleo de parafina Insecticida, acaricida
Óleos minerais Insecticida, fungicida;
apenas em árvores de fruto, vinha,
oliveiras e culturas tropicais (por
exemplo, bananas)
Apenas durante um período que
expira em 31 de Março de 2002
Necessidade reconhecida pela auto-
ridade de controlo ou pelo orga-nismo de controlo
Permanganato de potássio Fungicida, bactericida;
apenas em árvores de fruto, olivei-
ras e vinha
(
*) Areia quartzítica Repulsivo
Enxofre Fungicida, acaricida, repulsivo
(*)Em certos Estados-membros, os produtos marcados com (*) não são
considerados produtos fitofarmacêuticos e não estão submetidos às disposiçõesda legislação relativa aos produtos fitofarmacêuticos.
C. OUTROS PRODUTOS!M12
!B1991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 29
ANEXO III
EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DE CONTROLO E MEDIDAS DE PRECAUÇÃO
PREVISTAS NO ÂMBITO DO REGIME DE CONTROLO A QUE SE
REFEREM OS ARTIGOS 8.oE9 .o
A. V egetais e produtos vegetais produzidos em explorações agrícolas ou
que crescem naturalmente
1. A produção deve ser efectuada numa unidade cujas parcelas e
locais de produção e de armazenagem estejam claramenteseparados dos de qualquer outra unidade que não produza segundoas normas de produção do presente regulamento; desta unidade
podem fazer parte instalações de transformação e/ou acondiciona-
mento desde que a mesma se limite à transformação e/ouacondicionamento da sua própria produção agrícola.
2. No início da aplicação do regime de controlo, o produtor — ainda
que a sua actividade se limite à colheita de plantas que crescem
naturalmente — e o organismo de controlo estabelecerão:
— uma descrição completa da unidade com indicação dos locais
de armazenagem e de produção e das parcelas e/ou áreas decolheita e, se for caso disso, os locais onde se efectuam
determinadas operações de transformação e/ou acondiciona-
mento,
— todas as medidas concretas a tomar, pelo produtor, ao nível da
sua unidade, a fim de assegurar a observância das disposições
do presente regulamento, e
— nos casos de colheita de plantas que cresçam naturalmente, as
garantias, se necessário, dadas por terceiros, de que o produtorpode assegurar o respeito do disposto no ponto 4 do anexo I.
Essa descrição, bem como as medidas em causa, serão indicadas
num relatório de inspecção rubricado pelo produtor em causa.
O relatório mencionará, além disso:
— a data da última aplicação, nas parcelas e/ou nas áreas de
colheita em causa, de produtos cuja utilização seja incompa-tível com o n.
o1, alínea b), do artigo 6.o,
— o compromisso do produtor em efectuar as operações em
conformidade com os artigos 5.oe6 .oe em acatar, no caso de
infracção, a aplicação das medidas previstas no n.o9 do artigo
9.oe, se for caso disso, no n.o3 do artigo 10.o
3. Todos os anos, antes da data indicada pelo organismo de controlo,
o produtor deve notificar esse organismo do seu programa de
produtos vegetais, pormenorizado ao nível das parcelas.
4. Deve ser mantida uma contabilidade escrita e/ou documental, que
permita ao organismo de controlo reconstituir a origem, natureza e
quantidades da totalidade das matérias-primas adquiridas, bem
como a utilização dessas matérias-primas; deve, além disso, sermantida uma contabilidade escrita ou documental relativa ànatureza, quantidades e destinatários da totalidade dos produtos
agrícolas vendidos. Quando dizem respeito a vendas directas ao
consumidor final, as quantidadas são registadas diariamente.
Nos casos em que a própria unidade transforma a sua produção
agrícola, a contabilidade deve conter as informações referidas no
ponto B, n.
o2, terceiro travessão, do presente anexo.
5. É proibida a armazenagem, na unidade, de quaisquer matérias-
-primas além daquelas cuja utilização é compatível com o n.o1,
alínea b), do artigo 6.oe com o artigo 7.o!B
!M4
!B
!M4
!B
!M1
!B1991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 30
6. Além de visitas de inspecção não anunciadas, o organismo de
controlo deve efectuar, pelo menos uma vez por ano, um controlo
físico completo da unidade. Podem ser efectuadas colheitas com
vista à pesquisa de produtos não autorizados nos termos dopresente regulamento. No entanto, a colheita deve ser efectuadasempre que se suspeite da utilização de um produto não autorizado.
Será elaborado, após cada visita, um relatório de inspecção
rubricado pelo responsável pela unidade controlada.
7. Para efeitos de inspecção, o produtor facultará ao organismo de
controlo o acesso aos locais de armazenagem e de produção e àsparcelas, bem como à contabilidade e aos elementos de prova a elaatinentes. Fornecerá ao organismo de controlo todas as informa-
ções consideradas necessárias para fins de inspecção.
8.1. Os produtos referidos no artigo 1.
osó podem ser transportados para
outras unidades, incluindo grossistas e retalhistas, em embalagens
ou contentores apropriados, fechados de modo a impedir a
substituição do seu conteúdo, munidos de um rótulo que mencione,sem prejuízo de outras indicações eventualmente previstas pordisposições regulamentares:
a) O nome e o endereço do responsável pela produção ou
preparação do produto, ou, caso seja mencionado outro
vendedor, uma declaração que permita à unidade destinatária
e ao organismo de controlo identificar inequivocamente apessoa responsável pela produção do produto;
b) O nome do produto, incluindo uma referência ao modo de
produção biológico em conformidade com as disposiçõespertinentes do artigo 5.
o
8.2. Todavia, não é necessário fechar as embalagens ou contentores
quando:
a) Os produtos forem transportados de um produtor a outro
operador, estando ambos submetidos ao regime de controlo
referido no artigo 9.o,e
b) Os produtos forem acompanhados de um documento contendo
as informações exigidas no ponto 8.1.
9. Sempre que um operador explore várias unidades de produção na
mesma região, as unidades na região que produzem as plantas ou
produtos vegetais não referidos no artigo 1.oe os locais de
armazenagem das matérias-primas (como fertilizantes, produtosfitofarmacêuticos, sementes) serão também submetidos ao regimede controlo no que se refere ao primeiro parágrafo do ponto 2 e aos
pontos 3 e 4. Nestas unidades, não podem ser produzidas plantas
da mesma variedade que as produzidas na unidade referida noponto 1.
No entanto, os produtores podem ser objecto de uma derrogação do
princípio referido na última frase do parágrafo anterior:
a) No caso da produção de produtos de culturas perenes
(arboricultura, vinha e lúpulo), desde que sejam satisfeitas asseguintes condições:
1. A produção enquadra-se num plano de conversão
relativamente ao qual o produtor se compromete formal-
mente e que prevê que o início da conversão da última
parte das superfícies em causa para a produção biológicaocorra durante um período o mais curto possível, nuncasuperior a cinco anos, no máximo;
2. São adoptadas medidas adequadas para garantir a
separação permanente dos produtos de cada uma das
unidades abrangidas;
3. O organismo ou a autoridade de controlo é informado da
colheita de cada um dos produtos em causa com umaantecedência de, pelo menos, 48 horas;
4. Imediatamente após a colheita, o produtor informa o
organismo ou a autoridade de controlo das quantidades!
B
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!M91991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 31
exactas colhidas nas unidades abrangidas, bem como de
todas as características que permitem identificar a
produção (como a qualidade, a cor, o peso médio, etc.),
e confirma que foram aplicadas medidas para garantir aseparação;
5. O plano de conversão e as medidas referidas nos pontos 1
e 2 foram aprovados pelo organismo ou autoridade de
controlo, tendo essa aprovação sido confirmada anual-mente, após o início do plano de conversão;
b) No caso das superfícies destinadas à investigação agronómica
aprovadas pelas autoridades competentes dos Estados-mem-bros, desde que sejam satisfeitas as condições dos pontos 2, 3,4 e a parte pertinente da condição do ponto 5 mencionadas na
alínea a);
c) No caso da produção de sementes, de material de propagação
vegetativa e de plântulas, desde que sejam satisfeitas as
condições dos pontos 2, 3 e 4 e a parte pertinente do ponto 5
mencionadas na alínea a).
B. Unidades de transformação e de acondicionamento de produtos
vegetais e de géneros alimentícios que contenham essencialmente
produtos vegetais
1. No início da aplicação do regime de controlo regular, o operador e
o organismo de controlo estabelecerão:
— uma descrição completa da unidade com indicação das
instalações utilizadas para a transformação, o acondiciona-mento e a armazenagem dos produtos agrícolas antes e depoisdas operações,
— todas as medidas concretas a tomar ao nível da unidade para
garantir o respeito das disposições do presente regulamento.
Essa descrição e as medidas em causa serão indicadas num
relatório de inspecção, rubricado pelo responsável pela unidade em
questão.
Esse relatório mencionará, além disso, o compromisso do operador
em efectuar as operações de modo a que seja respeitado o dispostono artigo 5.
oe em acatar, no caso de infracção, a aplicação das
medidas previstas no n.o9 do artigo 9.oe, se for caso disso, no n.o3
do artigo 10.o
2. Será mantida uma contabilidade escrita que permita ao organismo
de controlo reconstituir:
— a origem, natureza e quantidades dos produtos agrícolas
referidos no artigo 1.oque tenham sido fornecidos à unidade,
— a natureza, quantidades e destinatários dos produtos referidos
no artigo 1.oque tenham saído da unidade,
— quaisquer outras informações, tais como a origem, natureza e
quantidades dos ingredientes, aditivos e auxiliares de fabrico
que tenham sido fornecidos à unidade, bem como a
composição dos produtos transformados, requeridas peloorganismo de controlo para um controlo adequado dasoperações.
3. Quando são igualmente transformados, acondicionados ou arma-
zenados na unidade produtos não referidos no artigo 1.
o:
— a unidade deve dispor de instalações separadas para a
armazenagem dos produtos referidos no artigo 1.o, antes e
depois das operações,
— as operações devem ser efectuadas por série completa e ser
física ou cronologicamente separadas de operações semelhan-tes sobre produtos não referidos no artigo 1.
o,
— se as operações não forem efectuadas com frequência, devem
ser anunciadas antecipadamente com um prazo fixado deacordo com o organismo de controlo,!
M9
!B
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— devem ser tomadas todas as medidas a fim de garantir a
identificação dos lotes e evitar misturas com produtos não
obtidos em conformidade com as normas de produção
enunciadas no presente regulamento.
4. Além das visitas de inspecção não anunciadas, o organismo de
controlo deve efectuar, pelo menos uma vez por ano, um controlofísico da unidade. Podem ser efectuadas colheitas com vista à
pesquisa de produtos não autorizados nos termos do presente
regulamento. Essas colheitas devem ser efectuadas sempre que sesuspeite da utilização de um produto não autorizado. Seráelaborado após cada visita um relatório de inspecção, rubricado
pelo responsável pela unidade de controlo.
5. Para efeitos de inspecção, o operador facultará ao organismo de
controlo o acesso à unidade, bem como à contabilidade escrita eelementos de prova a ela atinentes. Fornecerá ao organismo decontrolo todas as informações consideradas necessárias para fins
de inspecção.
6. Os produtos referidos no artigo 1.
osó podem ser transportados para
outras unidades, incluindo grossistas e retalhistas, em embalagensou contentores apropriados, fechados de modo a impedir a
substituição do seu conteúdo, munidos de um rótulo que mencione,
sem prejuízo de outras indicações eventualmente previstas pordisposições regulamentares:
a) O nome e o endereço do responsável pela produção ou
preparação do produto, ou, caso seja mencionado outro
vendedor, uma declaração que permita à unidade destinatária
e ao organismo de controlo identificar inequivocamente apessoa responsável pela produção do produto;
b) O nome do produto, incluindo uma referência ao modo de
produção biológico em conformidade com as disposições
pertinentes do artigo 5.
o
Aquando da recepção de um produto referido no artigo 1.o,o
operador verificará que a embalagem ou contentor se encontra
fechada, quando tal for exigido, e que estão presentes as indicações
referidas no primeiro parágrafo, no ponto 8.1 da parte A ou noponto 8 da parte C do presente anexo. O resultado desta verificaçãodeverá ser mencionado explicitamente na contabilidade prevista no
ponto 2 da parte B. Caso a verificação não permita concluir com
toda a certeza que o produto provém de um operador submetido aoregime de controlo previsto no artigo 9.
o, o produto só pode ser
transformado ou embalado depois de eliminadas as dúvidas,
excepto se for colocado no mercado sem qualquer referência ao
modo de produção biológico.
C. Importadores de produtos vegetais e de géneros alimentícios que
contenham essencialmente produtos vegetais, provenientes de países
terceiros
1. No início da aplicação do regime de controlo, o importador e o
organismo de controlo estabelecerão:
— uma descrição completa das instalações do importador e das
suas actividades de importação, indicando, tanto quantopossível, os locais de entrada dos produtos na Comunidade,bem como quaisquer outras instalações que o importador
tencione utilizar para o armazenamento dos produtos impor-
tados,
— todas as medidas concretas a tomar pelo importador, a fim de
assegurar a observância das disposições do presente regula-mento.
Essa descrição, bem como as medidas em causa, serão indicadas
num relatório de inspecção rubricado pelo importador.
O relatório incluirá, além disso, o compromisso do importador de:— efectuar as operações de importação de forma a respeitar o
disposto no artigo 11.
oe de acatar, no caso de infracção, a
aplicação das medidas previstas no n.o9 do artigo 9.o,
— facultar o acesso a todos os locais de armazenagem que
utilizar ao organismo de controlo ou, caso os locais de!B
!M41991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 33
armazenagem se situem noutro Estado-membro ou região, ao
organismo de controlo aprovado para inspecção nesse Estado-
-membro ou região.
2. Deve ser mantida uma contabilidade escrita que permita ao
organismo de controlo reconstituir, para cada lote de produtos
referidos no artigo 1.o, importado de um país terceiro:
— a origem, natureza e quantidade do lote em causa, bem como
quaisquer outras informações exigidas pelo organismo decontrolo relativamente ao transporte do local de exportação,no país terceiro, até às instalações ou ao local de armazena-
mento do importador,
— a natureza, quantidades e destinatários do lote em questão,
bem como quaisquer informações exigidas pelo organismo de
controlo relativamente ao transporte, desde as instalações oulocais de armazenagem do importador, até aos destinatários.
3. O importador notificará o organismo de controlo de todas as
remessas de produtos importados para a Comunidade, e fornecerátodas as informações que este organismo ou autoridade venha a
solicitar, tais como um exemplar do certificado de inspecção para
importação de produtos biológicos. Quando os produtos em causacircularem num Estado-membro ou região diferente daquele emque o organismo de controlo está aprovado, esse organismo pode
transmitir a informação ao organismo de controlo aprovado nesse
Estado-membro ou região para que a remessa importada sejainspeccionada no local.
4. Quando os produtos importados referidos no artigo 1.
oforem
armazenados em locais de armazenagem em que sejam tambémtransformados, acondicionados ou armazenados outros produtos
agrícolas ou géneros alimentícios:
— os produtos referidos no artigo 1.odevem estar separados dos
outros produtos agrícolas e/ou géneros alimentícios,
— devem ser tomadas medidas a fim de garantir a identificação
dos lotes e evitar misturas com produtos não obtidos em
conformidade com as normas de produção enunciadas nopresente regulamento.
5. Além de visitas de inspecção não anunciadas, o organismo de
controlo deve efectuar, pelo menos uma vez por ano, um controlofísico completo das instalações do importador e, se for caso disso,
de uma selecção dos outros locais de armazenagem utilizados pelo
importador.
O organismo de controlo examinará a contabilidade escrita
mencionada no ponto 2 da parte C e os certificados referidos no
n.
o1, alínea b), e no n.o3 do artigo 11.oPodem ser efectuadas
colheitas com vista à pesquisa de substâncias não autorizadas nostermos do presente regulamento. No entanto, a colheita deve serefectuada sempre que se suspeite da utilização de um produto não
autorizado. Será elaborado após cada visita um relatório de
inspecção rubricado pelo responsável pela unidade controlada.
6. Para efeitos de inspecção, o importador facultará ao organismo de
controlo o acesso às suas instalações, bem como à contabilidadeescrita e elementos de prova a ela atinentes, nomeadamente aoscertificados de importação. Fornecerá ao organismo de controlo
todas as informações consideradas necessárias para fins de
inspecção.
7. Os produtos referidos no artigo 1.
osó podem ser transportados para
outras unidades, incluindo grossistas e retalhistas, em embalagensou contentores apropriados, fechados de modo a impedir asubstituição do seu conteúdo, munidos da identificação do
exportador e de quaisquer outras marcações e números necessários
para identificar o lote no certificado de controlo.
Aquando da recepção de um produto referido no artigo 1.oe
importado de um país terceiro, o operador verificará que a
embalagem ou contentor se encontra fechado e que a identificação
do lote está em conformidade com o certificado referido no n.o1,
alínea b), do artigo 11.o, ou com outro certificado semelhante
sempre que tal seja exigido pelas autoridades no âmbito de
disposições adoptadas nos termos do n.o6 do artigo 11.oO resultado
desta verificação deverá ser mencionado explicitamente na!M41991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 34
contabilidade prevista no ponto 2 da parte C. Caso a verificação
deixe lugar a dúvidas quanto à origem do produto proveniente de
um país terceiro, ou de um exportador num país terceiro não
aceite nos termos do artigo 11.o, o produto só pode ser
transformado ou embalado depois de eliminadas as dúvidas,excepto se for colocado no mercado sem qualquer referência ao
modo de produção biológico.
8. Os produtos referidos no artigo 1.osó podem ser transportados para
outras unidades, incluindo grossistas e retalhistas, em embalagens
ou contentores apropriados, fechados de modo a impedir asubstituição do seu conteúdo, munidos de um rótulo que mencione,sem prejuízo de outras indicações eventualmente previstas por
disposições regulamentares:
a) O nome e o endereço do importador do produto ou, caso seja
mencionado outro vendedor, uma declaração que permita à
unidade destinatária e ao organismo de controlo identificarinequivocamente o importador do produto;
b) O nome do produto, incluindo uma referência ao modo de
produção biológico em conformidade com as disposiçõespertinentes do artigo 5.
o!M41991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 35
ANEXO IV
DADOS DA NOTIFICAÇÃO PREVISTA NO N.o1, ALÍNEA a), DO
ARTIGO 8.o
a) Nome e endereço do operador;
b) Localização das instalações e, se for caso disso, das parcelas (dados
cadastrais) onde as operações são efectuadas;
c) Natureza das operações e dos produtos;d) Compromisso do operador em efectuar as operações nos termos dos artigos
5.
o,6 .o,7 .oe/ou 11.o;
e) Quando se tratar de uma exploração agrícola, data em que o produtor
terminou nas parcelas em causa, a aplicação de produtos cuja utilização nãoseja compatível com o n.
o1, alínea b), do artigo 6.oe com o artigo 7.o;
f) Identificação do organismo reconhecido ao qual o produtor confiou o
controlo da sua exploração, se no Estado-membro em causa o regime decontrolo for aplicado através do reconhecimento desses organismos.!
B1991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 36
ANEXO V
PARTE A: INDICAÇÃO DE CONFORMIDADE COM O REGIME DE
CONTROLO
A indicação de conformidade com o regime de controlo será mencionada na ou
nas línguas da rotulagem.
ES: Agricultura Ecológica — Sistema de control CEDA: Økologisk Jordbrug — EF-kontrolordningDE: Ökologischer Landbau — EG-Kontrollsystem ou Biologische Land-
wirtschaft — EG-Kontrollsystem
EL:Βι/omikronλ/omikronγικήγεωργία—Σύστηµαελέγ/khi/omikronυΕΚ
EN: Organic Farming — EC Control SystemFR: Agriculture biologique — Système de contrôle CE
IT: Agricoltura Biologica — Regime di controllo CE
NL: Biologische landbouw — EG-controlesysteemPT: Agricultura Biológica — Sistema de Controlo CEFI: Luonnonmukainen maataloustuotanto — EY:n valvontajärjestelmä
SV: Ekologiskt jordbruk — EG-kontrollsystem
PARTE B: SÍMBOLO COMUNITÁRIO
B.1. Condições relativas à apresentação e utilização do símbolo comunitá-
rio.
B.1.1. O símbolo comunitário deve ser constituído pelos modelos constantes da
subparte B.2 do presente anexo.
B.1.2. As menções que devem ser inseridas no símbolo são enumeradas na
subparte B.3 do presente anexo. É possível combinar o símbolo com a
indicação mencionada na parte A do presente anexo.
B.1.3. Na utilização do símbolo comunitário e das menções referidas na subparte
B.3 do presente anexo, devem ser respeitadas as regras técnicas de
reprodução estabelecidas no manual gráfico da subparte B.4 do presente
anexo.!
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B.2. Modelos
!M161991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 38
!M161991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 39
B.3. Menções a inserir no símbolo comunitário
B.3.1. Menções únicas
ES: AGRICULTURA ECOLÓGICA
DA: ØKOLOGISK JORDBRUGDE: BIOLOGISCHE LANDWIRTSCHAFT ou ÖKOLOGISCHER
LANDBAU
EL:ΒΙ/OmikronΛ/OmikronΓΙΚΗΓΕΩΡΓΙΑ
EN: ORGANIC FARMINGFR: AGRICULTURE BIOLOGIQUEIT: AGRICOLTURA BIOLOGICA
NL: BIOLOGISCHE LANDBOUW
PT: AGRICULTURA BIOLÓGICAFI: LUONNONMUKAINEN MAATALOUSTUOTANTOSV: EKOLOGISKT JORDBRUK
B.3.2. Combinação de duas menções
São autorizadas combinações de duas indicações nas línguas mencionadas
em B.3.1, desde que elaboradas de acordo com os seguintes exemplos:
NL/FR: BIOLOGISCHE LANDBOUW— AGRICULTURE BIOLO-
GIQUE
FI/SV: LUONNONMUKAINEN MAATALOUSTUOTANTO —
EKOLOGISKT JORDBRUK
FR/DE: AGRICULTURE BIOLOGIQUE — BIOLOGISCHE LAND-
WIRTSCHAFT!
M161991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 40
B.4. Manual gráfico
ÍNDICE
Página
1. Introdução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
2. Utilização genérica do símbolo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
2.1. Símbolo a cores (cores de referência) . . . . . . . . . . . . . . 8
2.2. Símbolo a uma cor: símbolo a preto e branco. . . . . . . . . 92.3. Contraste com cores de fundo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102.4. Tipo de letra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102.5. Versão linguística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102.6. Dimensões de redução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 112.7. Condições especiais de utilização do símbolo . . . . . . . . . 11
3. Brometos originais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
3.1. Selecção de duas cores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
3.2. Contornos ................................ 2 7
3.3. Uma cor: símbolo a preto e branco . . . . . . . . . . . . . . . . 273.4. Amostras de cores (verde e azul). . . . . . . . . . . . . . . . . 28!
M161991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 41
1. INTRODUÇÃO
O manual gráfico é um instrumento para a reprodução do símbolo pelos
operadores.
2. UTILIZAÇÃO GENÉRICA DO SÍMBOLO
2.1. SÍMBOLO A CORES (cores de referência)
Em caso de utilização do símbolo a cores, recorrer-se-á a cores directas
(Pantone) ou à quadricromia. As cores de referência são a seguir indicadas.
!M161991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 42
2.2. SÍMBOLO A UMA COR: SÍMBOLO A PRETO E BRANCO
O símbolo a preto e branco pode ser utilizado do seguinte modo:
2.3. CONTRASTE COM CORES DE FUNDO
Quando o símbolo for utilizado em fundos de cor que tornem a sua leitura
difícil, será isolado por um círculo de delimitação, a fim de que contraste
melhor com as cores de fundo, como indicado:
SÍMBOLO SOBRE FUNDO DE COR
!M161991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 43
2.4. TIPO DE LETRA
O tipo de letra utilizado para a menção será Frutiger bold condensed em
maiúsculas. A dimensão da letra na menção será reduzida de acordo com
as regras especificadas no ponto 2.6.
2.5. VERSÃO LINGUÍSTICA
A escolha da ou das versões linguísticas do símbolo é livre, no respeito das
especificações da subparte B.3.
2.6. DIMENSÕES DE REDUÇÃO
Se a utilização do símbolo em diversos tipos de rotulagem exigir uma
redução, a sua dimensão mínima será:
a) Símbolo com uma única menção: 20 mm de diâmetro, no mínimo.
b) Símbolo com uma combinação de duas menções: 40 mm de diâmetro,
no mínimo.
2.7. CONDIÇÕES ESPECIAIS DE UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO
A utilização do símbolo serve para conferir um valor específico aos
produtos. Por isso, é melhor aplicá-lo a cores, pois ganha assim em
presença, tornando-se mais facilmente e mais rapidamente reconhecido
pelo consumidor.
A utilização do símbolo numa só cor (preto e branco), como previsto no
ponto 2.2, deve ser reservada apenas aos casos em que a sua aplicação a
cores apresente dificuldades práticas.!M161991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 44
3. BROMETOS ORIGINAIS
3.1. SELECÇÃO DE DUAS CORES
— Menção única em todas as línguas
!M161991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 45
!M161991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 46
!M161991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 47
!M161991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 48
!M161991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 49
!M161991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 50
!M161991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 51
!M161991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 52
!M161991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 53
!M161991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 54
!M161991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 55
!M161991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 56
— Exemplos de combinação de línguas, referidas em B.3.2
!M161991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 57
!M161991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 58
!M161991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 59
3.2. CONTORNOS
3.3. UMA COR: SÍMBOLO A PRETO E BRANCO
!M161991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 60
3.4. AMOSTRAS DE CORES
PANTONE REFLEX BLUE
PANTONE 367
!M161991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 61
!M3
ANEXO VI
INTRODUÇÃO
Para efeitos do presente anexo, entende-se por:
1. Ingredientes: substâncias definidas no artigo 4.odo presente regulamento
abrangidas pelas restrições referidas no n.o4 do artigo 6.oda Directiva
79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1993, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem,apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados aoconsumidor final (
1).
2. Ingredientes de origem agrícola:
a) Produtos agrícolas simples ou produtos derivados destes através de
lavagem, limpeza, processos térmicos e/ou mecânicos adequados e/oupor outros processos físicos cujo efeito seja a redução de teor de água do
produto;
b) Produtos derivados dos mencionados na alínea a) através de processos
utilizados na transformação dos alimentos, a não ser que estes produtos
sejam considerados aditivos alimentares ou aromatizantes como definidonos pontos 5 ou 7.
3. Ingredientes de origem não agrícola: ingredientes diferentes dos de origem
agrícola que pertençam pelo menos a uma das seguintes categorias:
3.1. Aditivos alimentares, incluindo os agentes de transporte destes, como
definido nos pontos 5 e 6 seguintes;
3.2. Aromatizantes, como definido no ponto 7 seguinte;3.3. Água e sal;
3.4. Preparados microbiológicos;
3.5. Minerais (incluindo oligoelementos) e vitaminas.
4. Auxiliares tecnológicos: substâncias definidas do n.
o3, alínea a), do artigo 1.o
da Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos
aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação
humana (2).
5. Aditivos alimentares: substâncias definidas nos n.os1 e 2 do artigo 1.oda
Directiva 89/107/CEE e abrangidas por essa directiva ou por uma directivaglobal como referido no n.
o1 do artigo 3.oda Directiva 89/107/CEE.
6. Agentes de transporte, incluindo solventes de transporte: aditivos alimentares
utilizados para dissolver, diluir, dispersar ou modificar fisicamente dequalquer outra forma um aditivo alimentar sem alterar a sua função
tecnológica, a fim de facilitar a sua manipulação, aplicação ou uso.
7. Aromatizantes: substâncias e produtos definidos no n.
o2 do artigo 1.oda
Directiva 88/388/CEE do Conselho (3).
PRINCÍPIOS GERAIS
As partes A, B e C abrangem os ingredientes e adjuvantes tecnológicos que podem
ser utilizados na preparação de géneros alimentícios compostos, essencialmente,
de um ou mais ingredientes de origem vegetal, referidos no n.o1, alínea b), do
artigo 1.odo presente regulamento, com a excepção dos vinhos.
Não obstante a referência a qualquer ingrediente constante das partes A e C ou
qualquer auxiliar tecnológico constante da parte B, todo o ingrediente ou auxiliar
tecnológico deve ser apenas utilizado em conformidade com a respectivalegislação comunitária e/ou legislação nacional compatível com o Tratado noque diz respeito aos géneros alimentícios e, na sua ausência, em conformidade
com os princípios de boas práticas de fabrico dos géneros alimentícios. Em
especial, os aditivos devem ser utilizados em conformidade com o disposto naDirectiva 89/107/CEE e, quando necessário, com o disposto numa directiva globalcomo referido no n.
o1 do artigo 3.oda Directiva 89/107/CEE; os aromatizantes
devem ser utilizados em conformidade com o disposto na Directiva 88/388/CEE e
os solventes com o disposto na Directiva 88/344/CEE do Conselho, de 13 de
(1)J O n .oL 33 de 8. 2. 1979, p. 1.
(2)J O n .oL 40 de 11. 2. 1989, p. 27.
(3)J O n .oL 184 de 15. 7. 1988, p. 61.1991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 62
Junho de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e
dos respectivos ingredientes (1).
PARTE A: INGREDIENTES DE ORIGEM NÃO AGRÍCOLA REFERIDOS
NO N.o3, ALÍNEA b) DO ARTIGO 5.oDO REGULAMENTO
(CEE) N.o2092/91
A.1. Aditivos alimentares, incluindo agentes de transporte
Nome Condições específicas (*)
E 170 Carbonato de cálcio —
E 270 Ácido láctico —E 290 Dióxido de carbono —E 296 Ácido málico —E 300 Ácido ascórbico —
E 306 Extracto rico em tocoferol Antioxidante em óleos e
gorduras
E 322 Lecitinas —
E 330 Ácido cítrico —
E 333 Citratos de cálcio —
E 334 Ácido tartárico (L (+) −) —
E 335 Tartarato de sódio —E 336 Tartarato de potássio —
E 341 (i) Fosfato monocálcico Agente levedante para
farinha autolevedante
E 400 Ácido algínico —
E 401 Alginato de sódio —E 402 Alginato de potássio —E 406 Ágar —
E 407 Carragenina —E 410 Farinha de semente de alfarroba
(goma de alfarroba)—
E 412 Goma de guar —
E 413 Goma adragante —E 414 Goma arábica —E 415 Goma de xantana —E 416 Goma karaia —E 440 (i) Pectina —E 500 Carbonatos de sódio —E 501 Carbonatos de potássio —E 503 Carbonatos de amónia —E 504 Carbonatos de magnésio —E 516 Sulfato de cálcio CR
E 524 Hidróxido de sódio Tratamento superficial de
Laugengebäck
E 938 Árgon —!
M3
(1)J O n .oL 157 de 24. 6. 1988, p. 28.
(4)TR Transportador.!M5
!M3
!M5
!M3
!M5
!M3
!M5
!M3
!M5
!M31991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 63
Nome Condições específicas (*)
E 941 Azoto —
E 948 Oxigénio —
A.2. Aromatizantes na acepção da Directiva 88/388/CEE
Substâncias e produtos definidos no n.o2, subalínea i) da alínea b) e alínea
c), do artigo 1.oda Directiva 88/388/CEE e considerados substâncias
aromatizantes naturais ou preparados aromatizantes naturais em confor-
midade com o n.o1, alínea d) e n.o2 do artigo 9.odessa directiva.
A.3. Água e sais
Água potável
Sais (com cloreto de sódio ou cloreto de potássio como componentes de
base) geralmente utilizados na transformação dos alimentos.
A.4. Preparações à base de microrganismos
i) Quaisquer preparações à base de microrganismos normalmente
utilizados na transformação dos alimentos, com excepção dos
microrganismos geneticamente modificados na acepção do n.o2d o
artigo 2.oda Directiva 90/220/CEE,
ii) Microrganismos geneticamente modificados na acepção do n.o2d o
artigo 2.oda Directiva 90/220/CEE na medida em que sejam a seguir
incluídos em conformidade com o processo decisório constante doartigo 14.
o
A.5. Minerais (incluindo oligoelementos), vitaminas, aminoácidos e outros
compostos azotados.
Os minerais (incluindo oligoelementos), as vitaminas e os aminoácidos e
outros compostos azotados são unicamente autorizados na medida em quea sua utilização seja legalmente exigida nos géneros alimentícios em quesão incorporados.
PARTE B: AUXILIARES TECNOLÓGICOS E OUTROS PRODUTOS
QUE PODEM SER UTILIZADOS NA TRANSFORMAÇÃO
DE INGREDIENTES DE ORIGEM AGRÍCOLA PRODUZI-DOS BIOLOGICAMENTE, REFERIDOS NO N.
o3, ALÍNEA c),
DO ARTIGO 5.oDO REGULAMENTO (CEE) N.o2092/91
Nome Condições específicas
Água
Cloreto de cálcio agente de coagulação
Carbonato de cálcio
Hidróxido de cálcio
Sulfato de cálcio agente de coagulação
Cloreto de magnésio agente de coagulação!M3
(4)TR Transportador.!M12
!M31991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 64
Nome Condições específicas
Carbonato de potássio secagem de uvas
Carbonato de sódio Produção de açúcar
Ácido cítrico Produção de óleo de colza e hidrólise do
amido
Hidróxido de sódio "M12 — produção de açúcar,
— produção de óleo de semen-
tes de colza (Brassica spp.) ,
apenas durante um período
que expira em 31 de Março
de 2002 3
Ácido sulfúrico Produção de açúcar
Dióxido de carbono
Azoto
Etanol solvente
Ácido tânico agente de filtração
Albumina de clara de ovo
Caseína
Gelatina
Isinglass (cola de peixe)
Óleos vegetais "M5agente engordurante, lubrificante
ou inibidor da formação de espuma 3
Gel ou solução coloidal de dióxido de
silício
Carvão activo
Talco
Bentonite
Caulino
Terra de diatomáceas
Perlite
Cascas de avelã
Farinha de arroz —
Cera de abelha agente lubrificante
Cera de carnaúba agente lubrificante
Preparações de microrganismos e enzimas:
i) Quaisquer preparações de microrganismos e enzimas normalmente utilizadas
como auxiliares tecnológicos na transformação dos alimentos, com excepção
dos organismos geneticamente modificados na acepção do n.o2 do artigo 2.o
da Directiva 90/220/CEE;
ii) Microrganismos geneticamente modificados na acepção do n.o2 do artigo 2.o
da Directiva 90/220/CEE na medida em que sejam a seguir incluídos em
conformidade com o processo decisório do artigo 14.o
PARTE C: INGREDIENTES DE ORIGEM AGRÍCOLA NÃO PRODUZI-
DOS BIOLOGICAMENTE, REFERIDOS NO N.o4D O
ARTIGO 5.oDO REGULAMENTO (CEE) N.o2092/91
C.1. Produtos vegetais não transformados, bem como produtos deles derivados
através dos processos referidos na definição da alínea a) do ponto 2:
C.1.1. Frutos, frutos secos e sementes comestíveis:
Acerola Malpighia punicifolia
Bolotas Quercus ssp
Castanhas de caju Anacardium occidentale
Nozes de cola Cola acuminata
Fenacho Trigonella foenum-graecum
Groselhas espim Ribes uva-cripa
Maracujás Passiflora edulis!M3
!M5
!M12
!M5
!M3
!M5
!M3
!M141991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 65
Papaias Carica papaya
Pinhões Pinus pinea
Framboesas (secas) Rubus idaeus
Groselhas vermelhas (secas) Ribes rubrum
C.1.2. Especiarias e ervas comestíveis
Pimenta da jamaica Pimenta dioica
Cardamono Fructus cardamomi (minoris) (mala-
bariensis)
Elettaria cardamomum
Canela Cinnamomum zeylanicum
Cravinho Syzygium aromaticum
Gengibre Zingiber officinale
Sementes de rábano silvestre Armoracia rusticana
Galanga Alpinia officinarum
Agrião (erva) Nasturtium officinale
C.1.3. Diversos
Algas, incluindo algas marinhas
C.2. Produtos vegetais transformados por processos referidos na definição da
alínea b) do ponto 2:
C.2.1. Gorduras e óleos, refinados ou não, mas não modificados quimicamente,
derivados de plantas, com excepção de:
Cacaueiro Theobroma cacao
Coqueiro Cocos nucifera
Oliveira Olea europaea
Girassol Helianthus annuus
C.2.2. Açúcares; amido; outros produtos derivados de cereais e tubérculos:
Açúcar de beterraba
FrutosePapel de arroz
Amido de arroz e de milho ceroso
C.2.3. Diversos:
Caril constituído por:
— Coentros Coriandrum sativum
— Mostarda Sinapis alba
— Funcho Foeniculum vulgare
— Gengibre Zingiber officinale
Proteína de ervilhas Pisum spp.
Rum, exclusivamente obtido do suco da cana de açúcar
C.3. Produtos animais:
Organismos aquáticos, não provenientes de aquicultura
Leitelho em pó
GelatinaMelLactose
Soro de leite em pó «herasuola»!
M141991R2092 — PT — 19.04.2000 — 006.001 — 66