1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BREGULAMENTO (CEE) N.o3030/93 DO CONSELHO
de 12 de Outubro de 1993
relativoaoregimecomumaplicávelàsimportaçõesdecertosprodutostêxteisorigináriosdepaíses
terceiros
(JO L 275 de 8.11.1993, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o3617/93 da Comissão de 22 de Dezembro de 1993 L 328 22 29.12.1993
►M2Regulamento (CE) n.o195/94 da comissão de 12 de Janeiro 1994 L 29 1 2.2.1994
►M3Regulamento (CE) n.o3169/94 da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 L 335 33 23.12.1994
►M4Regulamento (CE) n.o3289/94 do Conselho de 22 de Dezembro de 1994 L 349 85 31.12.1994
►M5Regulamento (CE) n.o1616/95 da Comissão de 4 de julho de 1995 L 154 3 5.7.1995
►M6Regulamento (CE) n.o3053/95 da Comissão de 20 de Dezembro de 1995 L 323 1 30.12.1995
►M7alterado pelo Regulamento (CE) n.o1410/96 da Comissão de 19 de
Julho de 1996L 181 15 20.7.1996
►M8Regulamento (CE) n.o941/96 da Comissão de 28 de Maio de 1996 L 128 15 29.5.1996
►M9Regulamento (CE) n.o2231/96 da Comissão de 22 de Novembro de 1996 L 307 1 28.11.1996
►M10Regulamento (CE) n.o2315/96 do Conselho de 25 de Novembro de 1996 L 314 1 4.12.1996
►M11Regulamento (CE) n.o152/97 da Comissão de 28 de Janeiro de 1997 L 26 8 29.1.1997
►M12Regulamento (CE) n.o447/97 da Comissão de 7 de Março de 1997 L 68 16 8.3.1997
►M13Regulamento (CE) n.o824/97 do Conselho de 29 de Abril de 1997 L 119 1 8.5.1997
►M14Regulamento (CE) n.o1445/97 da Comissão de 24 de Julho de 1997 L 198 1 25.7.1997
►M15Regulamento (CE) n.o339/98 da Comissão de 11 de Fevereiro de 1998 L 45 1 16.2.1998
►M16Regulamento (CE) n.o856/98 da Comissão de 23 de Abril de 1998 L 122 11 24.4.1998
►M17Regulamento (CE) n.o1053/98 da Comissão de 20 de Maio de 1998 L 151 10 21.5.1998
►M18Regulamento (CE) n.o2798/98 da Comissão de 22 de Dezembro de 1998 L 353 1 29.12.1998
►M19Regulamento (CE) n.o1072/1999 da Comissão de 10 de Maio de 1999 L 134 1 28.5.1999
►M20Regulamento (CE) n.o1591/2000 da Comissão de 10 de Julho de 2000 L 186 1 25.7.2000
►M21Regulamento (CE) n.o1987/2000 da Comissão de 20 de Setembro de
2000L 237 24 21.9.2000
►M22Regulamento (CE) n.o391/2001 do Conselho de 26 de Fevereiro de 2001 L 58 3 28.2.2001
►M23Regulamento (CE) n.o1809/2001 da Comissão de 9 de Agosto de 2001 L 252 1 20.9.2001
1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 2
Alterado por:
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999
devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de
20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).
▼B
REGULAMENTO (CEE) N.o3030/93 DO CONSELHO
de 12 de Outubro de 1993
relativo ao regime comum aplicável às importações de certos
produtos têxteis originários de países terceiros
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia e, nomeadamente, o seu artigo 113.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Comunidade aceitou a prorrogação do Acordo rela-
tivo ao Comércio Internacional dos Têxteis nas condições estabelecidasno protocolo que prorroga o acordo e nas conclusões adoptadas, em 9
de Dezembro de 1992, pelo Comité dos Têxteis do GATT, anexas ao
referido protocolo;
Considerando que a Comunidade negociou com vários países fornece-
dores uma prorrogação por três anos dos acordos existentes sobre o
comércio de produtos têxteis;
Considerando que os acordos em questão estabelecem limites quantita-
tivos comunitários para 1993, 1994 e 1995;
Considerando que a Comunidade negociou novos acordos bilaterais e
outros convénios com vários países fornecedores;
Considerando que a Comunidade negociou acordos sobre o comércio
de produtos têxteis sob a forma de protocolos complementares dosacordos europeus e/ou dos acordos provisórios com vários países forne-
cedores;
Considerando que é necessário assegurar que os objectivos de cada um
desses acordos, protocolos e outros convénios não sejam iludidos pordesvios de tráfego; que é, por conseguinte, necessário fixar o modo de
controlo da origem dos produtos e os métodos de cooperação adminis-
trativa adequada;
Considerando que o respeito dos limites quantitativos de exportação,
previstos nesses acordos e protocolos, é assegurado por um sistema de
duplo controlo; que a eficácia dessas medidas depende do estabeleci-mento pela Comunidade de um conjunto de limites quantitativoscomunitários a aplicar às importações de todos os produtos dos paísesfornecedores cuja exportação esteja sujeita a restrições quantitativas;
Considerando que os produtos colocados em zonas francas ou impor-
tados ao abrigo dos regimes de entrepostos aduaneiros, de importaçãotemporária ou de aperfeiçoamento activo (sistema de suspensão) não
devem ser sujeitos a esses limites quantitativos comunitários;
Considerando que os acordos celebrados pela Comunidade com deter-
minados países terceiros contêm disposições especiais para asimportações de produtos folclóricos e artesanais na Comunidade e
que, por conseguinte, é necessário estabelecer procedimentos
adequados para a aplicação dessas disposições;
Considerando que se devem prever regras especiais para os produtos
reimportados no âmbito do regime de aperfeiçoamento passivo econó-
mico e para a gestão dos limites quantitativos comunitários em causa;
Considerando que, para assegurar que os limites quantitativos comuni-
tários não sejam excedidos, é necessário estabelecer um procedimento
especial de gestão através do qual as autoridades competentes dosEstados-membros não emitam licenças de importação antes de obteremuma confirmação prévia da Comissão de que ainda existem quanti-dades disponíveis do limite quantitativo em questão;
Considerando que é igualmente necessário introduzir procedimentos
eficazes e rápidos para a alteração dos limites quantitativos comuni-tários e da sua repartição a fim de ter em conta a evolução dos fluxoscomerciais, necessidades de importações suplementares e as obrigações1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 3
▼B
da Comunidade decorrentes dos acordos negociados com países forne-
cedores;
Considerando que, relativamente aos produtos não sujeitos a restrições
quantitativas, os acordos prevêem um procedimento de consulta para se
chegar a acordo com o país fornecedor em causa quanto à introdução
de limites quantitativos, sempre que o volume das importações de umadada categoria de produtos na Comunidade ultrapasse um determinadolimiar; que os países fornecedores se comprometem igualmente asuspender ou a limitar as suas exportações, a partir da data de apresen-
tação de um pedido de consulta, ao nível indicado pela Comunidade;
que, se não se chegar a acordo com o país fornecedor no prazoprevisto, a Comunidade pode estabelecer limites quantitativos a umdeterminado nível anual ou plurianual;
Considerando que, em determinadas circunstâncias excepcionais, pode
ser mais adequado que esses limites quantitativos sejam aplicados anível regional e não a nível comunitário, sendo por conseguinte
necessário prever procedimentos eficazes de decisão das medidas
adequadas, que não perturbem indevidamente o funcionamento domercado interno;
Considerando que os acordos, protocolos ou convénios com determi-
nados países prevêem a possibilidade de a Comunidade submeter asimportações de têxteis e de vestuário a um sistema de vigilância, sendopor conseguinte necessário prever os procedimentos administrativos
para o estabelecimento e a aplicação dessas medidas de vigilância;
Considerando que, na sequência da realização do mercado interno dos
produtos têxteis e de vestuário, em 1 de Janeiro de 1993, os limitesquantitativos comunitários deixaram de estar repartidos em quotas--partes pelos Estados-membros; que os acordos com países terceirosprevêem a realização de consultas na eventualidade de problemas resul-
tantes de uma concentração regional de importações directas na
Comunidade e que é necessário prever um procedimento eficaz para aaplicação dessas disposições;
Considerando que os acordos, protocolos e outros convénios com deter-
minados países terceiros prevêem um sistema de cooperação entre aComunidade e os países fornecedores a fim de evitar desvios mediantetransbordos, mudanças de itinerário ou outros meios; que está previsto
um procedimento de consulta no âmbito do qual é possível chegar a
acordo com o país fornecedor em questão quanto a um ajustamentoequivalente do limite quantitativo em causa sempre que se verifiqueum desvio em relação ao acordo; que os países fornecedores acordaramigualmente em tomar as medidas necessárias para garantir a rápidarealização de quaisquer ajustamentos; que, na falta de acordo com um
país fornecedor no prazo previsto, a Comunidade pode, sempre que
houver provas inequívocas de desvios, proceder ao ajustamento equiva-lente;
Considerando que, nomeadamente, para respeitar os prazos previstos
nos acordos, é necessário prever um procedimento rápido e eficazpara a introdução desses limites quantitativos e para a celebração
desses acordos com os países fornecedores;
Considerando que as disposições do presente regulamento devem ser
aplicadas em conformidade com as obrigações internacionais da Comu-nidade, nomeadamente com as que decorrem dos acordos acimareferidos com países fornecedores,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Âmbito de aplicação
1. O presente regulamento é aplicável:
— às importações dos produtos têxteis enumerados no anexo I,
originários de países terceiros com os quais a Comunidade tenha1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 4
▼M13
▼M13
celebrado acordos bilaterais, protocolos ou outros convénios,
enumerados no anexo II,
— às importações dos produtos têxteis, enumerados no anexo X e
originários de países terceiros membros da Organização Mundial
do Comércio (OMC), que, no que diz respeito à Comunidade, não
tenham sido ainda integrados no âmbito do Acordo Geral sobrePautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, na acepção dosn.
os6 ou 8 do artigo 2.odo Acordo sobre têxteis e vestuário (ATV)
da OMC.
A Comissão assegura a publicação da lista dos países terceiros,
membros da OMC no Jornal Oficial das Comunidades Europeias , série
C, bem como a actualização dessa lista.
2. Para efeitos do n.o1, os produtos têxteis incluídos na secção XI
da Nomenclatura Combinada serão classificados nas categoriasprevistas no anexo I.
3. A classificação dos produtos enumerados no anexo I baseia-se na
Nomenclatura Combinada (NC), sem prejuízo do disposto no n.
o6d o
artigo 2.oAs normas de aplicação do presente número são definadas no
anexo III.
4. Sob reserva do presente regulamento, a importação na Comuni-
dade dos produtos têxteis referidos no n.o1 não será sujeita a
restrições quantitativas ou a medidas de efeito equivalente.
5. A origem dos produtos referidos no n.o1 será determinada de
acordo com as regras em vigor na Comunidade.
6. Os procedimentos de prova e de verificação de origem dos
produtos referidos no n.o1 são definidos nos anexos III e IV e na legis-
lação comunitária pertinente em vigor.
7. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da
Comissão, alterará o anexo X do presente regulamento, de modo a inte-
grar na OMC os restantes produtos da lista do anexo X, nas três fases
seguintes:
— em 1 de Janeiro de 1998, produtos que, em 1990, contribuíram pelo
menos para 17 % do volume total de importações nesse mesmo
ano, na Comunidade, de todos os produtos têxteis e de vestuário
abrangidos pelo ATV,
— em 1 de Janeiro de 2002, produtos que, em 1990, contribuíram pelo
menos para 18 % do volume total de importações nesse mesmoano, na Comunidade de todos os produtos têxteis e de vestuárioabrangidos pelo ATV,
— em 1 de Fevereiro de 2005, os restantes produtos.
Antes de cada uma das fases de integração acima referida, a Comissão
apresentará ao Conselho um relatório sobre a observância das obri-gações dos países terceiros a título das regras e disciplinas do GATT,
referidas no artigo 7.
odo ATV.
Artigo 2.o
Limites quantitativos
1. A importação na Comunidade dos produtos têxteis enumerados no
anexo V, originários de um dos países fornecedores mencionados nesseanexo e expedidos entre 1 de Janeiro de 1993 e 31 de Dezembro de
1995, será sujeita aos limites quantitativos anuais fixados no referido
anexo.
2. A introdução em livre prática na Comunidade de produtos cuja
importação está sujeita aos limites quantitativos referidos no anexo Vserá subordinada à apresentação de uma autorização de importação1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 5
▼B
▼M4
▼B
▼M4
▼B
▼B
emitida pelas autoridades dos Estados-membros nos termos do artigo
12.o
3. As importações autorizadas serão imputadas aos limites quantita-tivos fixados para o ano em que os produtos forem expedidos no paísfornecedor em causa. Para efeitos do presente regulamento, considerar--se-á que a expedição dos produtos se verificou na data do respectivocarregamento para o meio de transporte utilizado na exportação.
4. Os produtos cuja importação não estava sujeita a limites quantita-
tivos antes de 1 de Janeiro de 1993 e cuja expedição para aComunidade tenha tido início antes dessa data não serão sujeitos aoslimites quantitativos referidos no presente artigo, desde que tenhamsido efectivamente expedidos do país fornecedor do qual são originá-
rios antes de 1 de Janeiro de 1993.
5. A introdução em livre prática dos produtos cuja importação
estava sujeita a limites quantitativos antes de 1 de Janeiro de 1993 eque tenham sido expedidos antes dessa data continuará, a partir dessadata, a estar subordinada à apresentação dos mesmos documentos de
importação e às mesmas condições de importação que antes de 1 de
Janeiro de 1993.
6. A definição dos limites quantitativos fixados no anexo V e as
categorias de produtos a que se aplicam serão adaptadas de acordocom o procedimento previsto no artigo 17.
o, sempre que tal se revele
necessário para evitar uma redução dos referidos limites quantitativos
na sequência de uma alteração posterior da Nomenclatura Combinada(NC) ou de qualquer decisão que altere a classificação desses produtos.
7. Para assegurarem que as quantidades em relação às quais são
emitidas autorizações de importação não excederão nunca os limites
quantitativos comunitários totais para cada categoria têxtil e cada paísterceiro em causa, as autoridades competentes só emitirão autorizaçõesde importação depois de a Comissão ter confirmado que ainda existemquantidades disponíveis dos limites quantitativos comunitários totaispara as categorias dos produtos têxteis e para os países terceiros em
causa, em relação aos quais o importador ou importadores tenham
apresentado um pedido às referidas autoridades.
8. A pedido do Estado-Membro em causa, os produtos têxteis para
os quais já não exista licença de importação válida e que se encontremna posse das autoridades competentes desse Estado-Membro, em espe-cial no âmbito de processos de falência ou equivalentes, podem serintroduzidos em livre prática, nos termos do n.
o2 do artigo 17.o
Artigo 3.o
Produtos folclóricos e artesanais
1. Os limites quantitativos fixados no anexo V não são aplicáveis
aos produtos artesanais e folclóricos definidos no Anexo VI que sejamacompanhados, na sua importação, de um certificado emitido pelas
autoridades competentes do país de origem em conformidade com o
anexo VI e que preencham as restantes condições definidas no referidoanexo.
2. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos
têxteis referidos n.
o1 só será autorizada para os produtos cobertos por
um documento de importação emitido pelas autoridades competentesdos Estados-membros, desde que os produtos similares de fabrico
mecânico estejam sujeito a limites quantitativos.
O referido documento de importação será emitido automaticamente
num prazo máximo de cinco dias úteis a contar da data de apresentaçãopelo importador do certificado referido no n.
o1 e emitido pelas autori-
dades competentes do país fornecedor.1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 6
▼M22
▼B
▼M13
▼B
▼B
O documento de importação será válido por seis meses e indicará os
motivos da isenção tal como constam do certificado referido no n.o1.
3. Os n.os1 e 2 não são aplicáveis ao Brasil, Hong Kong e Macau.
4. Sempre que as exportações da China de produtos referidos no n.o1
atinjam 15 % de qualquer limite quantitativo comunitário definido no
anexo V, aquele país deixará de emitir mais certificados.
Artigo 4.o
Importações temporárias
1. Os limites quantitativos referidos no anexo V não são aplicáveis
aos produtos colocados em zonas francas ou importados ao abrigo dos
regimes dos entrepostos aduaneiros de importação temporária ou deaperfeiçoamento activo (sistema de suspensão) (
1).
Se os produtos referidos no parágrafo anterior forem posteriormente
introduzidos em livre prática, no seu estado inalterado ou após comple-mento de fabrico ou transformação, é aplicável o disposto no n.
o2d o
artigo 2.o, sendo esses produtos imputados ao limite quantitativo fixado
para o ano em relação ao qual a licença de exportação tenha sido
emitida.
2. Se as autoridades dos Estados-membros verificarem que as impor-
tações de produtos têxteis foram imputadas a um limite quantitativofixado no anexo V e que esses produtos foram posteriormente reexpor-tados para fora do território aduaneiro da Comunidade, essasautoridades informarão a Comissão, num prazo de quatro semanas,
das quantidades em causa, que serão reincluídas nos limites quantita-
tivos previstos no anexo V e utilizadas de acordo com o disposto noartigo 12.
o
Artigo 5.o
Aperfeiçoamento passivo
Sob reserva das condições estabelecidas no anexo VII, a reimportação
na Comunidade de produtos têxteis depois de serem objecto de aper-feiçoamento nos países mencionados no referido anexo não serásujeita aos limites quantitativos previstos no anexo V, desde que sejaefectuada nos termos da regulamentação sobre aperfeiçoamento passivoeconómico em vigor na Comunidade.
Artigo 6.
o
Preços
1. De acordo com as disposições pertinentes dos convénios bilaterais
com os países fornecedores em causa, sempre que sejam efectuadasimportações na Comunidade de produtos têxteis referidos no anexo I a
preços anormalmente baixos, a Comissão, agindo por sua própria
iniciativa ou a pedido de um Estado-membro, pode solicitar que serealizem consultas com as autoridades do país fornecedor em questãonos termos do artigo 16.
o
2. Serão adoptadas medidas para obviar a esta situação, de acordocom o procedimento previsto no artigo 17.
oe respeitando devidamente
os termos e condições dos acordos bilaterais pertinentes.1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 7
(1) Ver, no entanto, o apêndice A do anexo V no que se refere aos produtos da
categoria 33 importados da China, em relação aos quais se exige uma auto-
rização de importação.▼M13
▼B
▼B
Artigo 7.o
Disposições em matéria de flexibilidade
Desde que notifiquem a Comissão com antecedência, os países fornece-
dores podem efectuar transferências dentro dos limites quantitativos
enumerados no anexo V, na medida e dentro das condições previstasno anexo VIII.
Artigo 8.
o
Importações suplementares
Sempre que, em circunstâncias especiais, for necessária a importação
de quantidades adicionais às referidas no anexo V para uma ou mais
categorias de produtos, a Comissão pode conceder oportunidades deimportação suplementares para um determinado ano nos termos doprocedimento previsto no artigo 17.
o
Sempre que forem concedidas oportunidades suplementares após uma
emissão excessiva de licenças pelas autoridades de um país fornecedor,
essa concessão está sujeita à dedução de um montante correspondenteao montante suplementar do limite quantitativo:
— de uma ou mais categorias de produtos pertencentes ao mesmo
grupo ou subgrupo de produtos para o ano em curso (desde que
esse montante não exceda 3 % do limite quantitativo da categoriarelativamente à qual são concedidas oportunidades suplementares)e/ou
— da mesma categoria de produtos para o ano seguinte.
Em caso de urgência, a Comissão dará início a consultas no comité
previsto no artigo 17.
o, no prazo de cinco dias úteis a contar da data
da recepção de um pedido de um Estado-membro, e decidirá no prazo
de quinze dias úteis a contar da mesma data.
Estas oportunidades suplementares de importação não serão tomadas
em consideração para efeitos de aplicação do artigo 7.o.
Artigo 9.o
Concentração regional
1. Se se verificar uma alteração súbita e prejudicial nos fluxos
comerciais tradicionais de produtos, sujeitos a limites quantitativos oua vigilância, de um país fornecedor, que dê origem a uma concentraçãoregional de importações directas na Comunidade, a Comissão procurarásolucionar esses problemas de acordo com o procedimento previsto noartigo 17.
oe com os princípios do mercado interno.
2. As consultas com o país fornecedor em causa serão conduzidas de
acordo com o procedimento previsto no artigo 16.oAs medidas
necessárias para obviar à situação descrita no n.o1 serão adoptadas de
acordo com o procedimento previsto no artigo 17.o
Artigo 10.o
Medidas de salvaguarda
1. Se as importações na Comunidade dos produtos de uma determi-
nada categoria, não sujeitos aos limites quantitativos fixados no anexoV e originários de um dos países mencionados no anexo IX excederem,em relação à totalidade das importações na Comunidade de produtos damesma categoria no ano civil anterior, as percentagens indicadas no
quadro do anexo IX, essas importações podem ser sujeitas a limites
quantitativos nas condições estabelecidas no presente artigo.
2. O disposto no n.
o1 não é aplicável quando as percentagens nele
previstas tenham sido atingidas em consequência de uma redução dasimportações totais da Comunidade, e não de um aumento das expor-tações de produtos originários do país fornecedor em causa.1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 8
▼M13
▼B
▼M4
▼M4
3. Quando a Comissão, por sua própria iniciativa ou a pedido de um
Estado-membro, considerar preenchidas as condições definidas no n.o1
e que uma determinada categoria de produtos deve ser sujeita a um
limite quantitativo:
a) Iniciará consultas com o país fornecedor em causa, nos termos do
procedimento previsto no artigo 16.o, tendo em vista chegar a um
acordo ou a conclusões comuns sobre um nível de restriçãoadequado para a categoria de produtos em causa;
b) Enquanto se aguarda uma solução mutuamente satisfatória, a
Comissão solicitará geralmente ao país fornecedor em causa quelimite as exportações de produtos da categoria em causa para aComunidade, por um período provisório de três meses a contar dadata do pedido de consultas. Esse limite provisório será de 25 %
do nível das importações durante a ano civil anterior, ou de 25 %
do nível resultante da aplicação da fórmula prevista no n.
o1,
consoante o que for mais elevado;
c) Enquanto se aguarda o resultado das consultas solicitadas, a
Comissão pode sujeitar as importações de produtos da categoria
em causa a limites quantitativos idênticos aos solicitados ao paísfornecedor nos termos da alínea b). Essas medidas não prejudicarãoas medidas definitivas a tomar pela Comunidade em função doresultado das consultas.
4. a) Se as importações na Comunidade de produtos têxteis originários
da Bulgária, da República Checa, da Hungria, da Polónia, da
Roménia ou da República Eslovaca atingirem quantidades taisou forem efectuadas em condições tais que causem ou ameacemcausar um prejuízo grave à produção comunitária de produtossimilares ou directamente concorrentes com os produtos impor-tados, essas importações podem ser sujeitas a limites
quantitativos nas condições previstas nos protocolos complemen-
tares com esses países.
b) O disposto no n.
o3 é igualmente aplicável nesses casos, excepto
se o limite provisório referido na alínea b) do n.o3 for fixado em
pelo menos 25 % do nível das importações efectuadas durante o
período de 12 meses que termina dois meses ou, se não houverdados disponíveis, três meses antes do mês em que tenha sidoapresentado o pedido de consultas.
5. a) Podem ser tomadas medidas de salvaguarda relativamente a
produtos do anexo X não sujeitos aos limites quantitativos
fixados no anexo V e originários de países membros da Organi-
zação Mundial do Comércio, sempre que se prove que umdeterminado produto está a ser importado na Comunidade emquantidades de tal modo elevadas que causem ou ameacemcausar um prejuízo grave à indústria comunitária de produtos
similares e/ou directamente concorrentes. O prejuízo grave ou a
ameaça real de prejuízo grave deve ser comprovadamentecausado por quantidades elevadas das importações totais desseproduto e não por outros factores, como alterações tecnológicasou alterações a nível das preferências dos consumidores.
b) Ao determinar o prejuízo grave, ou a ameaça real de prejuízo
grave, referidos na alínea a), será examinado o efeito daquelasimportações na situação da indústria em questão, que se podereflectir em alterações das variáveis económicas pertinentescomo a produção, produtividade, utilização de capacidade,
existências, parte de mercado, exportações, salários, emprego,
preços internos, lucros e investimento.
c) A determinação do país ou países terceiros, membros da Organi-
zação Mundial do Comércio aos quais é atribuído o prejuízo
grave, ou a ameaça real de prejuízo grave, referidos na alínea
a), será efectuada com base num aumento súbito e consideráveldas importações, real ou iminente, e no nível das importaçõesem comparação com as importações de outras origens, a partede mercado e os preços de importação e internos num estádiode transacção comercial comparável.1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 9
▼M4
6. Quando a Comissão, por sua própria iniciativa ou a pedido de um
Estado-membro, considerar preenchidas as condições definidas no n.o5
e que os produtos em questão devem ser sujeitos a um limite quantita-
tivo:
a) Iniciará consultas com o país fornecedor em causa, nos termos do
procedimento previsto no artigo 16.o, tendo em vista chegar a um
acordo ou a conclusões comuns sobre um nível de restriçãoadequado para os produtos em causa;
b) Em circunstâncias extremamente excepcionais e críticas em que um
atraso possa causar prejuízos que poderiam ser difíceis de reparar, aComissão pode instituir um limite quantitativo provisório relativa-mente aos produtos em questão, desde que o pedido de consultas
tenha sido feito no prazo máximo de cinco dias úteis após a
adopção das medidas.
7. a) As medidas tomadas nos termos dos n.
os3, 4 e 6 serão objecto de
uma comunicação da Comissão, a publicar imediatamente noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
b) A Comissão apresentará os casos urgentes ao comité previsto no
artigo 17.
o, por sua própria iniciativa ou no prazo de cinco dias
úteis a contar da data de recepção de um pedido de um ou maisEstados-membros que justifique a urgência, e decidirá no prazode cinco dias úteis a contar do termo das deliberações do comité.
8. As consultas com o país fornecedor em questão, previstas nos
n.
os3, 4 e 6, podem conduzir a um convénio entre esse país e a Comu-
nidade sobre a introdução e o nível de limites quantitativos. Essesconvénios devem prever que os limites quantitativos acordados sejamgeridos de acordo com um sistema de duplo controlo.
9. Se as partes não chegarem a uma solução satisfatória no prazo de
60 dias a contar da notificação do pedido de consultas, a Comunidade
terá o direito de introduzir um limite quantitativo definitivo a um nível
anual não inferior:
a) No caso dos países fornecedores enumerados no anexo IX, ao nível
resultante da aplicação da fórmula prevista no n.
o1 ou a 106 % do
nível das importações no ano civil anterior àquele em que as impor-tações excederam o nível resultante da aplicação da fórmula prevista
no n.
o1 e deram origem ao pedido de consultas, consoante o que for
mais elevado;
b) No caso da Bulgária, República Checa, Hungria, Polónia, Roménia
e República Eslovaca, a 110 % das importações do período de 12
meses que termina dois meses ou, se não houver dados disponíveis,três meses antes do mês em que o pedido de consultas tenha sidoapresentado;
c) No caso de países fornecedores membros da OMC, ao nível efectivo
das importações originárias do país fornecedor em questão durante operíodo de 12 meses que termina dois meses antes do mês em que opedido de consultas tenha sido apresentado.
10. O nível anual dos limites quantitativos fixados nos termos dos
n.
os3 a 6 ou 9 não pode ser inferior ao nível das importações na Comu-
nidade, dos produtos da mesma categoria, originários do mesmo país
fornecedor, em 1985, no que respeita à Argentina, Brasil, Hong Kong,Paquistão, Peru, Sri Lanka e Uruguai e, em 1986, no que respeita aoBangladesh, Índia, Indonésia, Malásia, Macau, Filipinas, Singapura,Coreia do Sul e Tailândia.
11. Os limites quantitativos fixados nos termos do presente artigo
não são aplicáveis a produtos que já tenham sido expedidos para a
Comunidade, desde que o tenham sido do país fornecedor de que sãooriginários para exportação para a Comunidade, antes da data de noti-ficação do pedido de consultas.
12. As medidas adoptadas nos termos do n.
o5 podem permanecer
em vigor:
a) Até três anos sem prorrogação; ou1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 10
▼M4
b) Até que o produto seja integrado no GATT de 1994, consoante a
data que for anterior.
13. As medidas previstas nos n.os3, 4, 6 e 9 e os convénios referidos
no n.o9 serão adoptados e executados nos termos do procedimento
previsto no artigo 17.o
Artigo 11.o
Medidas de salvaguarda regionais
1. O artigo 10.onão impede a Comunidade de, preenchidas as
condições, aplicar medidas de salvaguarda a uma ou mais regiões, de
acordo com os princípios do mercado interno.
2. Essas medidas serão excepcionais e temporárias e deverão
perturbar o menos possível o funcionamento do mercado interno e sóserão adoptadas depois de se terem analisado soluções alternativas.
3. As medidas previstas neste artigo serão tomadas de acordo com o
procedimento previsto no artigo 17.
o
Artigo 12.o
Regras específicas de gestão dos limites quantitativos comunitários
1. Para efeitos de aplicação do n.o2 do artigo 2.oe antes de
emitirem autorizações de importação, as autoridades competentes dosEstados-membros notificarão a Comissão do número de pedidos de
autorização de importação recebidos, os quais serão corroborados pelos
originais dos certificados de exportação. Em resposta, a Comissão noti-ficará a sua confirmação de que a ou as quantidades pedidas estãodisponíveis para importação pela ordem cronológica de recepção dasnotificações dos Estados-membros (numa base «primeiro a chegar —primeiro a ser servido»). No entanto, em casos excepcionais em que
haja razões para considerar que os pedidos antecipados de autorizações
de importação possam exceder os limites quantitativos, a Comissão, deacordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o, pode limitar a
quantidade a atribuir numa base «primeiro a chegar — primeiro a serservido», a 90 % dos referidos limites quantitativos. Nesses casos, logo
que esse nível seja antingido a atribuição do restante será decidida de
acordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o
2. Os pedidos incluídos nas notificações feitas à Comissão serão
válidos se indicarem claramente e, em cada caso, o país terceiro forne-
cedor, a categoria dos produtos têxteis em causa, as quantidades aimportar, o número da licença de exportação, o ano do contingente eo Estado-membro no qual está prevista a introdução dos produtos emlivre prática.
3. Normalmente, as notificações referidas nos números anteriores
devem ser comunicadas electronicamente pela rede integrada estabele-cida para o efeito, excepto se, por razões técnicas imperativas, for
necessário utilizar temporariamente outros meios de comunicação.
4. Na medida do possível, a Comissão confirmará às autoridades a
quantidade total indicada nos pedidos notificados em relação a cada
categoria de produtos e a cada país terceiro em causa. As notificaçõesapresentadas pelos Estados-membros para as quais não possa ser dadaconfirmação, por as quantidades requeridas já não estarem disponíveisdentro dos limites quantitativos comunitários, serão registadas pela
Comissão pela ordem cronológica da sua recepção e confirmadas por
essa mesma ordem, logo que estejam disponíveis novas quantidades,por exemplo através da aplicação das disposições em matéria de flexi-bilidade previstas no artigo 7.
oAlém disso, a Comissão contactará
imediatamente as autoridades do país fornecedor em causa, nos casosem que os pedidos notificados excedam os limites quantitativos, para
esclarecer a situação e se encontrar uma solução rápida.
5. Após terem sido informadas de que uma quantidade não foi utili-
zada durante o prazo de validade da autorização de importação, ou no1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 11
▼B
▼M22
▼M22
momento da sua caducidade, as autoridades competentes notificam
imediatamente a Comissão. Essas quantidades não utilizadas são auto-maticamente transferidas para as quantidades remanescentes do total
dos limites quantitativos comunitários para cada categoria de produto
e cada país terceiro em causa.
6. As autorizações de importação ou os documentos equivalentes
serão emitidos de acordo com o disposto no anexo III.
7. As autoridades competentes dos Estados-membros notificarão a
Comissão de qualquer anulação de autorizações de importação ou de
documentos equivalentes já emitidos no caso de as correspondenteslicenças de exportação terem sido retiradas ou anuladas pelas autori-dades competentes dos países fornecedores. Contudo, se a Comissãoou as autoridades competentes de um Estado-membro tiverem sidoinformadas pelas autoridades competentes de um país fornecedor da
retirada ou anulação de uma licença de exportação depois de os
produtos em causa terem sido importados na Comunidade, as quanti-dades em questão serão imputadas ao limite quantitativo relativo aoano da expedição dos produtos.
8. A Comissão pode tomar qualquer medida necessária para a apli-
cação do presente artigo, de acordo com o procedimento previsto noartigo 17.
o
Artigo 13.o
Vigilância
1. Quando, nos termos das disposições pertinentes de um acordo,
protocolo ou outro convénio entre a Comunidade e um país terceiro,for instituído um sistema de vigilância a priori oua posteriori em
relação a uma categoria de produtos referida no anexo I, que não esteja
sujeita aos limites quantitativos enunciados no anexo V, os procedi-mentos e formalidades dos sistemas de controlo simples e duplo, doaperfeiçoamento passivo económico, da classificação e da certificaçãode origem serão os previstos nos anexos III e IV.
2. As categorias de produtos e os países terceiros actualmente
sujeitos a vigilância, nos termos do n.
o1, encontram-se enunciados
nos quadros do anexo III.
3. A decisão de instituição de um sistema de vigilância em relação a
categorias de produtos ou a países fornecedores que não constem dos
quadros do anexo III será tomada de acordo com as disposições perti-nentes sobre consultas, contidas no acordo, protocolo ou convénio como país em questão.
A referida decisão, bem como quaisquer outras medidas suplementares
necessárias à aplicação do sistema de vigilância, serão adoptadas de
acordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o
Artigo 14.o
Estatísticas
1. No que se refere aos produtos têxteis referidos no anexo I, os
Estados-membros notificarão mensalmente a Comissão, no prazo deum mês a contar do fim de cada mês, do total das quantidades impor-tadas durante esse mês, indicando o código da Nomenclatura
Combinada e utilizando as unidades e, se for caso disso, as unidades
suplementares utilizadas nesse código. As importações serão repartidasde acordo com os métodos estatísticos em vigor.
2. Para permitir o acompanhamento da evolução do mercado dos
produtos abrangidos pelo presente regulamento, os Estados-membros
comunicarão à Comissão, antes de 31 de Março de cada ano, os dadosestatísticos relativos às exportações. Os dados estatísticos relativos àprodução e ao consumo de cada produto serão comunicados segundoregras a determinar posteriormente de acordo com o procedimentoprevisto no artigo 17.
o1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 12
▼B
▼B
3. Quando a natureza dos produtos ou circunstâncias especiais o
justifiquem, a Comissão pode, a pedido de um Estado-membro ou porsua própria iniciativa, alterar os prazos de comunicação das infor-
mações acima referidas, de acordo com o procedimento previsto no
artigo 17.
o
4. Os Estados-membros notificarão a Comissão, em condições defi-
nidas de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.o,d e
quaisquer outros dados que segundo o mesmo processo sejam conside-rados necessários para garantir o cumprimento das obrigaçõesacordadas entre a Comunidade e os países fornecedores.
5. Nos casos urgentes referidos no último parágrafo do n.
o3d o
artigo 10.o, o Estado-membro ou os Estados-membros em causa trans-
mitirão as estatísticas de importação e os dados económicos necessáriospor telex, telecópia ou outros meios de comunicação, tais como meioselectrónicos ou telemáticos.
Artigo 15.
o
Irregularidades
1. Quando, na sequência dos inquéritos conduzidos de acordo com
os procedimentos previstos no anexo IV, a Comissão verificar que asinformações de que dispõe provam que os produtos originários de umpaís fornecedor mencionado no anexo V e sujeitos aos limites quantita-tivos referidos no artigo 2.
oou introduzidos nos termos do artigo 10.o
foram objecto de transbordo, de mudança de itinerário ou importadosde qualquer outro modo na Comunidade, em desvio a esses limitesquantitativos, e que se deve proceder aos ajustamentos necessários, aComissão solicitará o início de consultas de acordo com o procedi-mento previsto no artigo 16.
o, a fim de chegar a acordo sobre um
ajustamento equivalente dos limites quantitativos correspondentes.
2. Enquanto se aguarda o resultado das consultas referidas no n.o1,
a Comissão pode solicitar ao país fornecedor em causa que tome asmedidas cautelares necessárias para assegurar que os ajustamentos doslimites quantitativos acordados na sequência dessas consultas possam
ser efectuados relativamente ao ano de apresentação do pedido de
consultas ou ao ano seguinte, se os limites quantitativos para o anoem curso estiverem esgotados, sempre que haja provas evidentes dedesvio em relação aos referidos limites.
3. Se a Comunidade e o país fornecedor não chegarem a uma
solução satisfatória no prazo estabelecido no artigo 16.
oes ea
Comissão verificar que existem provas evidentes de desvio em relaçãoao limite, a Comissão deduzirá dos limites quantitativos um volumeequivalente de produtos originários do país fornecedor em causa, de
acordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o
4. De acordo com o disposto nos protocolos e em determinados
acordos bilaterais celebrados com países terceiros, sempre que hajasuficientes elementos de prova da existência de falsas declarações rela-
tivamente ao teor em fibras, às quantidades, à designação ou à
classificação de produtos originários dos países em causa, as autori-dades comunitárias podem recusar a importação dos produtos emquestão.
Além disso, se se verificar que o território de qualquer desses países foi
utilizado para o transbordo ou desvio de produtos não originários dopaís em causa, a Comissão pode introduzir limites quantitativos emrelação aos mesmos produtos originários desse mesmo país, se osmesmos não estiverem ainda sujeitos a limites quantitativos, ou tomar
qualquer outra medida adequada.
5. Além disso, quando se prove o envolvimento de territórios de
países terceiros que sejam membros da OMC embora não sejamenumerados no anexo V, a Comissão solicitará a realização deconsultas com o país ou países terceiros que sejam membros da OMC1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 13
▼M13
▼B
▼M13
▼M13
embora não sejam enumerados no anexo V, a Comissão solicitará a
realização de consultas com o país ou países terceiros em causa, nostermos do procedimento previsto no artigo 16.
o, a fim de tomar
medidas adequadas para resolver o problema. A Comissão pode, nos
termos do procedimento previsto no artigo 17.o, introduzir limites quan-
titativos em relação ao país ou países terceiros em causa ou tomarquaisquer outras medidas adequadas.
Artigo 16.
o
Consultas
1. De acordo com o procedimento previsto no ►M22artigo
17.oA◄, a Comissão conduzirá as consultas previstas no presente
regulamento em função das regras seguintes:
— a Comissão notificará o país fornecedor em causa do pedido de
realização de consultas,
— o pedido de realização de consultas será seguido, num prazo
razoável (nunca superior a 15 dias a contar da notificação) de uma
declaração referindo os motivos e as circunstâncias que, na opinião
da Comunidade, justificam a apresentação desse pedido,
— a Comissão dará início às consultas no prazo máximo de um mês a
contar da notificação do pedido, tendo em vista chegar a acordo oua uma conclusão mutuamente aceitável o mais tardar no prazo deum mês.
2. Contudo, as consultas realizadas com Hong Kong regular-se-ão
pelas disposições seguintes:
— a Comissão notificará Hong Kong do pedido de realização de
consultas, accompanhado de uma declaração referindo os motivose as circunstâncias que, na opinião da Comunidade, justificam aapresentação desse pedido,
— a Comissão dará início às consultas o mais tardar no prazo máximo
de 15 dias a contar da notificação do pedido, tendo em vista chegara acordo ou a uma conclusão mutuamente aceitável o mais tardar
no prazo de 15 dias.
Artigo 17.
o
Comité dos Têxteis
1. A Comissão é assistida por um comité (a seguir designado
«Comité dos Têxteis»).
2. Sempre que se faça referência ao presente número são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE.
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
um mês.
3. O Comité dos Têxteis aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 17.oA
O presidente pode, por sua iniciativa ou a pedido de um dos represen-
tantes dos Estados-Membros, consultar o comité dos têxteis sobrequalquer outra questão relativa ao funcionamento ou à aplicação dopresente regulamento.
Disposições finais
Artigo 18.
o
Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão todas as
medidas tomadas por força do presente regulamento e todas as dispo-1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 14
▼B
▼M13
▼B
▼M22
▼B
▼B
sições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao regime
de importação dos produtos abrangidos pelo presente regulamento.
Artigo 19.o
As alterações dos anexos do presente regulamento que venham a ser
necessárias para ter em conta a celebração, modificação ou extinção
de acordos, protocolos ou convénios com países terceiros ou as alte-
rações da regulamentação comunitária em matéria de estatísticas, deregimes aduaneiros ou de regimes comuns de importação, serão adop-tadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o
Artigo 20.o
O presente regulamento não constitui de forma alguma uma derrogaçãoao disposto, quer no ATV no que diz respeito aos membros da OMC,quer nos acordos, protocolos ou convénios bilaterais celebrados pela
Comunidade com os países terceiros enumerados no anexo II.
Artigo 21.
o
É revogado o Regulamento (CEE) n.o958/93, com excepção das suas
disposições transitórias, aplicáveis até 31 de Março de 1993.
Artigo 22.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 15
▼M13
▼B
▼B
Lista de anexos
I Lista dos produtos têxteis
II Lista dos países exportadores
III Processos de classificação, origem, sistema de duplo controlo, vigilância
IV Cooperação administrativa
V Lista dos limites quantitativos comunitários
VI Produtos folclóricos e artesanais
VII Limites quantitativos comunitários para as reimportações no âmbito do
aperfeiçoamento passivo económico
VIII Disposições em matéria de flexibilidade
IX Cláusulas de salvaguarda; limiares de saída de cabaz1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 16
▼M23
ANEXO I
PRODUTOS TÊXTEIS REFERIDOS NO ARTIGO 1.o(1)
1. Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercado-
rias é considerada meramentente indicativa, dado que, no presente anexo, os produtos abrangidos
por cada categoria são determinados pelos respectivos códigos NC. Sempre que em frente a um
código NC constar um símbolo «ex», os produtos abrangidos por cada categoria são determinados
pelo âmbito do código NC e pela designação correspondente.
2. Se não forem especificamente indicadas as matérias que constituem os produtos das categorias 1 a
114, considera-se que os produtos em causa são fabricados exclusivamente a partir de lã ou de
pêlos finos, de algodão ou de fibras artificiais. Esta disposição aplica-se aos seguintes países:
Argentina, Bangladeche, Bósnia-Herzegovina, Brasil, Camboja, China, (Acordo AMF), Croácia,
Egipto, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Hong Kong, Índia, Indonésia, Laos, Macau,
Malásia, Nepal, Paquistão, Peru, Filipinas, Federação Russa, Singapura, Coreia do Sul, Sri Lanca,
Taiwan, Tailândia e Vietname.
3. O vestuário que não for identificado como vestuário de uso masculino ou vestuário de uso feminino
será classificado como este último.
4. Sempre que constar a expressão «vestuário para bebés», trata-se de vestuário cujo tamanho comer-
cial não excede 86 cm.
GRUPO I A
CategoriaDesignação das mercadorias
Código NC 2001Quadro das equivalências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
1 Fios de algodão, não acondicionados para venda a
retalho
5204 11 00
5204 19 00
5205 11 00
5205 12 00
5205 13 00
5205 14 00
5205 15 105205 15 90
5205 21 00
5205 22 00
5205 23 00
5205 24 00
5205 26 00
5205 27 00
5205 28 00
5205 31 00
5205 32 00
5205 33 00
5205 34 00
5205 35 00
5205 41 00
5205 42 00
5205 43 00
5205 44 00
5205 46 00
5205 47 00
5205 48 00
5206 11 00
5206 12 00
5206 13 00
5206 14 00
5206 15 10
5206 15 901993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 17
(1) Abrange somente as categorias 1 a 114, com excepção da Arménia, do Azerbaijão, da Bielorruússia, do
Camboja, da Chine (Acordo não AMF), da Geórgia, do Cazaquistão, do Quirguizistão, do Laos, da Moldávia,da Mongólia, do Nepal, de Federação Russa, do Tajiquistão, do Turquemenistão, da Ucrânia, dos EmiradosÁrabes Unidos, do Usbequistão e do Vietname, para os quais são abrangidas as categorias 1 a 161, e daBósnia-Herzegovina, da Croácia, da Antiga República Jugoslava da Macedónia e de Taiwan, para os quais são
abrangidas as categorias 1 a 123. No caso de Taiwan, as categorias 115 a 123 estão incluídas no grupo III B.
▼M23
(1) (2) (3) (4)
5206 21 00
5206 22 00
5206 23 00
5206 24 00
5206 25 10
5206 25 90
5206 31 00
5206 32 00
5206 33 00
5206 34 00
5206 35 00
5206 41 00
5206 42 00
5206 43 00
5206 44 005206 45 00
ex 5604 90 00
2 Tecidos de algodão com excepção dos tecidos a ponto
de gaze, com argolas (tecidos turcos), fitas, veludos,
pelúcias, tecidos com argolas, tecidos de froco, tules
e tecidos de rede com nó
5208 11 10
5208 11 90
5208 12 16
5208 12 19
5208 12 96
5208 12 99
5208 13 00
5208 19 00
5208 21 10
5208 21 90
5208 22 16
5208 22 19
5208 22 96
5208 22 99
5208 23 00
5208 29 00
5208 31 00
5208 32 16
5208 32 19
5208 32 96
5208 32 99
5208 33 00
5208 39 00
5208 41 00
5208 42 00
5208 43 00
5208 49 00
5208 51 00
5208 52 10
5208 52 90
5208 53 00
5208 59 00
5209 11 00
5209 12 00
5209 19 00
5209 21 00
5209 22 00
5209 29 00
5209 31 00
5209 32 00
5209 39 00
5209 41 00
5209 42 00
5209 43 00
5209 49 105209 49 90
5209 51 00
5209 52 00
5209 59 00
5210 11 10
5210 11 901993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 18
▼M23
(1) (2) (3) (4)
5210 12 00
5210 19 00
5210 21 10
5210 21 90
5210 22 00
5210 29 00
5210 31 10
5210 31 90
5210 32 00
5210 39 00
5210 41 00
5210 42 00
5210 49 00
5210 51 00
5210 52 005210 59 00
5211 11 00
5211 12 00
5211 19 00
5211 21 00
5211 22 00
5211 29 00
5211 31 00
5211 32 00
5211 39 00
5211 41 00
5211 42 00
5211 43 00
5211 49 10
5211 49 90
5211 51 00
5211 52 00
5211 59 00
5212 11 10
5212 11 90
5212 12 10
5212 12 90
5212 13 10
5212 13 90
5212 14 10
5212 14 90
5212 15 10
5212 15 90
5212 21 10
5212 21 90
5212 22 10
5212 22 90
5212 23 10
5212 23 90
5212 24 10
5212 24 90
5212 25 10
5212 25 90
ex 5811 00 00ex 6308 00 00
2a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou bran-
queados
5208 31 00
5208 32 16
5208 32 19
5208 32 96
5208 32 99
5208 33 00
5208 39 00
5208 41 00
5208 42 00
5208 43 00
5208 49 00
5208 51 00
5208 52 10
5208 52 90
5208 53 001993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 19
▼M23
(1) (2) (3) (4)
5208 59 00
5209 31 00
5209 32 00
5209 39 00
5209 41 00
5209 42 00
5209 43 00
5209 49 10
5209 49 90
5209 51 00
5209 52 00
5209 59 00
5210 31 10
5210 31 90
5210 32 00
5210 39 00
5210 41 00
5210 42 00
5210 49 00
5210 51 00
5210 52 00
5210 59 00
5211 31 00
5211 32 00
5211 39 00
5211 41 00
5211 42 00
5211 43 00
5211 49 10
5211 49 90
5211 51 00
5211 52 00
5211 59 00
5212 13 10
5212 13 90
5212 14 10
5212 14 90
5212 15 10
5212 15 90
5212 23 10
5212 23 90
5212 24 10
5212 24 90
5212 25 10
5212 25 90
ex 5811 00 00
ex 6308 00 00
3 Tecidos de fibras têxteis sintéticas descontínuas, com
excepção das fitas, veludos, pelúcias, compreendendo
os tecidos com argolas (tecidos turcos) e tecidos de
froco
5512 11 00
5512 19 10
5512 19 90
5512 21 00
5512 29 10
5512 29 90
5512 91 00
5512 99 10
5512 99 90
5513 11 20
5513 11 90
5513 12 00
5513 13 00
5513 19 00
5513 21 10
5513 21 30
5513 21 90
5513 22 00
5513 23 001993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 20
▼M23
(1) (2) (3) (4)
5513 29 00
5513 31 00
5513 32 00
5513 33 00
5513 39 00
5513 41 00
5513 42 00
5513 43 00
5513 49 00
5514 11 00
5514 12 00
5514 13 00
5514 19 00
5514 21 00
5514 22 00
5514 23 00
5514 29 00
5514 31 00
5514 32 00
5514 33 00
5514 39 00
5514 41 00
5514 42 00
5514 43 00
5514 49 00
5515 11 10
5515 11 30
5515 11 90
5515 12 10
5515 12 30
5515 12 90
5515 13 11
5515 13 19
5515 13 91
5515 13 99
5515 19 10
5515 19 30
5515 19 90
5515 21 10
5515 21 30
5515 21 90
5515 22 11
5515 22 19
5515 22 91
5515 22 99
5515 29 10
5515 29 30
5515 29 90
5515 91 10
5515 91 30
5515 91 90
5515 92 11
5515 92 19
5515 92 91
5515 92 99
5515 99 10
5515 99 30
5515 99 90
5803 90 30
ex 5905 00 70ex 6308 00 00
3a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou bran-
queados
5512 19 10
5512 19 90
5512 29 10
5512 29 90
5512 99 10
5512 99 90
5513 21 10
5513 21 301993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 21
▼M23
(1) (2) (3) (4)
5513 21 90
5513 22 00
5513 23 00
5513 29 00
5513 31 00
5513 32 00
5513 33 00
5513 39 00
5513 41 00
5513 42 00
5513 43 00
5513 49 00
5514 21 00
5514 22 00
5514 23 00
5514 29 00
5514 31 00
5514 32 00
5514 33 00
5514 39 00
5514 41 00
5514 42 00
5514 43 00
5514 49 00
5515 11 30
5515 11 90
5515 12 30
5515 12 90
5515 13 19
5515 13 99
5515 19 30
5515 19 90
5515 21 30
5515 21 90
5515 22 19
5515 22 99
5515 29 30
5515 29 90
5515 91 30
5515 91 90
5515 92 19
5515 92 99
5515 99 30
5515 99 90
ex 5803 90 30
ex 5905 00 70ex 6308 00 00
GRUPO I B
4 Camisas, T-shirts, sous-pulls (com excepção dos de lã
ou pêlos finos), pullovers e camisetes e artigos seme-
lhantes, de malha6,48 154
6105 10 00
6105 20 10
6105 20 90
6105 90 10
6109 10 00
6109 90 10
6109 90 30
6110 20 10
6110 30 10
5 Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets,
coletes e casacos (com excepção dos cortados-
-cosidos); anoraks, blusões e semelhantes, de malha4,53 221
6101 10 901993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 22
▼M23
(1) (2) (3) (4)
6101 20 90
6101 30 90
6102 10 90
6102 20 90
6102 30 90
6110 10 10
6110 10 31
6110 10 35
6110 10 38
6110 10 91
6110 10 95
6110 10 98
6110 20 91
6110 20 99
6110 30 91
6110 30 99
6 Calções, shorts(com excepção dos de banho) e calças,
tecidas, para homens e rapazes; calças, tecidas, para
senhoras e raparigas, de lã, algodão ou de fibras sinté-
ticas ou artificiais; partes inferiores de fatos de treino
para desporto, com forro, diferentes dos da categoria
16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi-
ciais1,76 568
6203 41 10
6203 41 90
6203 42 31
6203 42 336203 42 35
6203 42 90
6203 43 19
6203 43 90
6203 49 19
6203 49 50
6204 61 10
6204 62 31
6204 62 33
6204 62 39
6204 63 18
6204 69 18
6211 32 42
6211 33 42
6211 42 42
6211 43 42
7 Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas de
malha, para senhoras e raparigas e outros, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais5,55 180
6106 10 00
6106 20 00
6106 90 10
6206 20 00
6206 30 00
6206 40 00
8 Camisas, com exclusão das de malha, para homens e
rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais4,60 217
6205 10 00
6205 20 00
6205 30 00
GRUPO II A
9 Tecidos de algodão com argolas (tecidos turcos);
roupa de toucador ou de cozinha, com exclusão da de
malha, de tecidos turcos, de algodão1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 23
▼M23
(1) (2) (3) (4)
5802 11 00
5802 19 00
ex 6302 60 00
20 Roupa de cama, com exclusão da de malha
6302 21 00
6302 22 90
6302 29 90
6302 31 10
6302 31 90
6302 32 90
6302 39 90
22 Fios de fibras sintéticas descontínuas, não acondicio-
nados para venda a retalho
5508 10 11
5508 10 19
5509 11 00
5509 12 00
5509 21 10
5509 21 90
5509 22 10
5509 22 90
5509 31 10
5509 31 90
5509 32 10
5509 32 90
5509 41 10
5509 41 90
5509 42 10
5509 42 90
5509 51 00
5509 52 10
5509 52 90
5509 53 00
5509 59 00
5509 61 10
5509 61 90
5509 62 00
5509 69 00
5509 91 10
5509 91 90
5509 92 00
5509 99 00
22a) Entre os quais, acrílicos
ex 5508 10 19
5509 31 10
5509 31 90
5509 32 10
5509 32 90
5509 61 10
5509 61 90
5509 62 00
5509 69 00
23 Fios de fibras artificiais descontínuas, não acondicio-
nados para venda a retalho
5508 20 10
5510 11 00
5510 12 00
5510 20 00
5510 30 00
5510 90 00
32 Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de
froco, com exclusão dos tecidos de algodão (tecidos
turcos) e têxteis tufted, de lã, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 24
▼M23
(1) (2) (3) (4)
5801 10 00
5801 21 00
5801 22 00
5801 23 00
5801 24 00
5801 25 00
5801 26 00
5801 31 00
5801 32 00
5801 33 00
5801 34 00
5801 35 00
5801 36 00
5802 20 00
5802 30 00
32a) Entre os quais, veludos de algodão côtelés
5801 22 00
39 Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, com
exclusão da de malha e da de algodão, com argolas
(tecidos turcos)
6302 51 10
6302 51 90
6302 53 90
ex 6302 59 00
6302 91 10
6302 91 90
6302 93 90
ex 6302 99 00
GRUPO II B
12 Meias, meias-calças ( collants), meias-peúgas e arte-
factos semelhantes de malha com borracha, com
exclusão das para bebés, incluindo as meias para
varizes, com exclusão dos produtos da categoria 7024,3 pares 41
6115 12 00
6115 19 00
6115 20 11
6115 20 90
6115 91 00
6115 92 00
6115 93 10
6115 93 30
6115 93 99
6115 99 00
13 Slipse cuecas para homens e rapazes, slipse cuecas
para senhoras e raparigas, de malha, de lã, de algodão
ou de fibras sintéticas ou artificiais17 59
6107 11 00
6107 12 00
6107 19 00
6108 21 00
6108 22 00
6108 29 00
ex 6212 10 10
14 Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos,
incluindo as capas, tecidos, para homens e rapazes, de
lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
(com exclusão das parkas) (da categoria 21)0,72 1 389
6201 11 00
ex 6201 12 10
ex 6201 12 90
ex 6201 13 101993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 25
▼M23
(1) (2) (3) (4)
ex 6201 13 90
6210 20 00
15 Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas)
e casacos, tecidos, para senhoras e raparigas, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (com
exclusão das parkas) (da categoria 21)0,84 1 190
6202 11 00
ex 6202 12 10
ex 6202 12 90
ex 6202 13 10
ex 6202 13 90
6204 31 00
6204 32 90
6204 33 90
6204 39 19
6210 30 00
16 Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para
homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sinté-
ticas ou artificiais, com excepção do vestuário para a
prática de esqui; fatos de treino para desporto, com
forro, para homens e rapazes, cuja face exterior seja
feita de um só e mesmo tecido, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais0,80 1 250
6203 11 00
6203 12 00
6203 19 10
6203 19 30
6203 21 00
6203 22 80
6203 23 80
6203 29 18
6211 32 31
6211 33 31
17 Casacos e jaquetões ( blazers), com exclusão dos de
malha, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou
de fibras sintéticas ou artificiais1,43 700
6203 31 00
6203 32 90
6203 33 90
6203 39 19
18 Camisolas interiores sem mangas, slipse cuecas,
camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões
de quarto e outro vestuário de quarto análogo para
homens e rapazes, com exclusão dos de malha
6207 11 00
6207 19 00
6207 21 00
6207 22 00
6207 29 00
6207 91 10
6207 91 90
6207 92 00
6207 99 00
Camisolas interiores sem mangas, camisas, combi-
nações, saiotes, slips, camisas de noite, pijamas,
deshabillés , roupões de banho, roupões de quarto e
outro vestuário de quarto análogo, para senhoras e
raparigas, com exclusão do de malha
6208 11 00
6208 19 10
6208 19 90
6208 21 00
6208 22 00
6208 29 001993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 26
▼M23
(1) (2) (3) (4)
6208 91 11
6208 91 19
6208 91 90
6208 92 00
6208 99 00
ex 6212 10 10
19 Lenços de assoar e de bolso, com exclusão dos de
malha59 17
6213 20 00
6213 90 00
21 Parkas; anoraks , blusões e artefactos semelhantes,
com exclusão dos de malha, de lã, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais; partes superiores de
fatos de treino para desporto, com forro, diferentes
dos da categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais2,3 435
ex 6201 12 10
ex 6201 12 90
ex 6201 13 10
ex 6201 13 90
6201 91 00
6201 92 00
6201 93 00
ex 6202 12 10
ex 6202 12 90
ex 6202 13 10
ex 6202 13 90
6202 91 00
6202 92 00
6202 93 00
6211 32 41
6211 33 41
6211 42 41
6211 43 41
24 Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões
de quarto e outro vestuário de quarto análogo, de
malha, para homens e rapazes3,9 257
6107 21 00
6107 22 00
6107 29 00
6107 91 10
6107 91 90
6107 92 00
ex 6107 99 00
Camisas de noite, pijamas, déshabillés , roupões de
banho, roupões de quarto e outro vestuário de quarto
análogo, de malha, para senhoras e raparigas
6108 31 10
6108 31 90
6108 32 11
6108 32 19
6108 32 90
6108 39 00
6108 91 10
6108 91 90
6108 92 00
6108 99 10
26 Vestidos para senhoras e raparigas, de lã, de algodão,
de fibras sintéticas ou artificiais3,1 323
6104 41 00
6104 42 00
6104 43 00
6104 44 00
6204 41 001993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 27
▼M23
(1) (2) (3) (4)
6204 42 00
6204 43 00
6204 44 00
27 Saias, compreendendo saias-calças, para senhoras e
raparigas2,6 385
6104 51 00
6104 52 00
6104 53 00
6104 59 00
6204 51 00
6204 52 00
6204 53 00
6204 59 10
28 Calças, fatos-macaco, shorts(com exclusão dos de
banho), de malha, de lã, de algodão ou de fibras sinté-
ticas ou artificiais1,61 620
6103 41 10
6103 41 90
6103 42 10
6103 42 90
6103 43 10
6103 43 90
6103 49 10
6103 49 91
6104 61 10
6104 61 90
6104 62 10
6104 62 90
6104 63 10
6104 63 90
6104 69 10
6104 69 91
29 Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos de
malha, para senhoras e raparigas, de lã, de algodão
ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do
vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para
desporto, com forro, para senhoras ou raparigas, cuja
face exterior seja feita de um só e mesmo tecido, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais1,37 730
6204 11 00
6204 12 00
6204 13 00
6204 19 10
6204 21 00
6204 22 80
6204 23 80
6204 29 18
6211 42 31
6211 43 31
31 Suspensórios para seios, tecidos ou de malha 18,2 55
ex 6212 10 10
6212 10 90
68 Vestuário para bebés e acessórios de vestuário,
excluindo as luvas para bebés das categorias 10 e 87
e as meias e peúgas tecidas para bebés, com exclusão
das de malha da categoria 88
6111 10 90
6111 20 90
6111 30 90
ex 6111 90 00
ex 6209 10 00
ex 6209 20 00
ex 6209 30 00
ex 6209 90 001993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 28
▼M23
(1) (2) (3) (4)
73 Fatos de treino para desporto ( trainings ) de malha, de
lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais1,67 600
6112 11 00
6112 12 00
6112 19 00
76 Vestuário de trabalho, com exclusão do de malha, para
homens e rapazes
6203 22 10
6203 23 10
6203 29 11
6203 32 10
6203 33 10
6203 39 11
6203 42 11
6203 42 51
6203 43 11
6203 43 31
6203 49 11
6203 49 31
6211 32 10
6211 33 10
Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho, com
exclusão do de malha, para senhoras e raparigas
6204 22 10
6204 23 10
6204 29 11
6204 32 10
6204 33 10
6204 39 11
6204 62 11
6204 62 51
6204 63 11
6204 63 31
6204 69 11
6204 69 31
6211 42 10
6211 43 10
77 Fatos e conjuntos para a prática de esqui, com
exclusão dos de malha
ex 6211 20 00
78 Vestuário, com exclusão do de malha, com exclusão
do vestuário das categorias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18,
21, 26, 27, 29, 68, 72, 76 e 77
6203 41 30
6203 42 59
6203 43 39
6203 49 39
6204 61 80
6204 61 90
6204 62 59
6204 62 90
6204 63 39
6204 63 90
6204 69 39
6204 69 50
6210 40 00
6210 50 00
6211 31 00
6211 32 90
6211 33 90
6211 41 00
6211 42 90
6211 43 90
83 Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 29
▼M23
(1) (2) (3) (4)
vestuário, incluindo os fatos e conjuntos para a prática
de esqui, de malha, com exclusão do vestuário das
categorias 4, 5, 7, 13, 24, 26, 27, 28, 68, 69, 72, 73,
74 e 75
6101 10 10
6101 20 10
6101 30 10
6102 10 10
6102 20 10
6102 30 10
6103 31 00
6103 32 00
6103 33 00
ex 6103 39 00
6104 31 00
6104 32 006104 33 00
ex 6104 39 00
6112 20 00
6113 00 90
6114 10 00
6114 20 00
6114 30 00
GRUPO III A
33 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a
partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno
ou de polipropileno até 3 m de largura
5407 20 11
Sacos e similares de embalagem, com exclusão dos de
malha, obtidos a partir dessas lâminas ou formas
semelhantes
6305 32 81
6305 32 89
6305 33 91
6305 33 99
34 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a
partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno
ou de polipropileno de largura superior a 3 m, inclu-
sive
5407 20 19
35 Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que não sejam
para pneumáticos da categoria 114
5407 10 00
5407 20 90
5407 30 00
5407 41 00
5407 42 00
5407 43 00
5407 44 00
5407 51 00
5407 52 00
5407 53 00
5407 54 00
5407 61 10
5407 61 30
5407 61 50
5407 61 90
5407 69 10
5407 69 90
5407 71 00
5407 72 001993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 30
▼M23
(1) (2) (3) (4)
5407 73 00
5407 74 00
5407 81 00
5407 82 00
5407 83 00
5407 84 00
5407 91 00
5407 92 00
5407 93 00
5407 94 00
ex 5811 00 00ex 5905 00 70
35a) Dos quais outros, com excepção dos crus e bran-
queados
ex 5407 10 00
ex 5407 20 90
ex 5407 30 00
5407 42 00
5407 43 00
5407 44 00
5407 52 00
5407 53 00
5407 54 00
5407 61 30
5407 61 50
5407 61 90
5407 69 90
5407 72 00
5407 73 00
5407 74 00
5407 82 00
5407 83 00
5407 84 00
5407 92 00
5407 93 00
5407 94 00
ex 5811 00 00ex 5905 00 70
36 Tecidos de fibras artificiais contínuas, que não sejam
para pneumáticos, da categoria 114
5408 10 00
5408 21 00
5408 22 10
5408 22 90
5408 23 10
5408 23 90
5408 24 00
5408 31 00
5408 32 00
5408 33 00
5408 34 00
ex 5811 00 00
ex 5905 00 70
36a) Dos quais outros, com excepção dos crus e bran-
queados
ex 5408 10 00
5408 22 10
5408 22 90
5408 23 10
5408 23 90
5408 24 00
5408 32 00
5408 33 00
5408 34 00
ex 5811 00 00ex 5905 00 701993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 31
▼M23
(1) (2) (3) (4)
37 Tecidos de fibras artificiais descontínuas
5516 11 00
5516 12 00
5516 13 00
5516 14 00
5516 21 00
5516 22 00
5516 23 10
5516 23 90
5516 24 00
5516 31 00
5516 32 00
5516 33 00
5516 34 00
5516 41 00
5516 42 00
5516 43 00
5516 44 00
5516 91 00
5516 92 00
5516 93 00
5516 94 00
5803 90 50
ex 5905 00 70
37a) Dos quais outros, com excepção dos crus e bran-
queados
5516 12 00
5516 13 00
5516 14 00
5516 22 00
5516 23 10
5516 23 90
5516 24 00
5516 32 00
5516 33 00
5516 34 00
5516 42 00
5516 43 00
5516 44 00
5516 92 00
5516 93 00
5516 94 00
ex 5803 90 50ex 5905 00 70
38A Tecidos sintéticos de malha para cortinados e cortinas
6002 43 11
6002 93 10
38B Cortinas, com exclusão das de malha
ex 6303 91 00
ex 6303 92 90
ex 6303 99 90
40 Cortinados, estores interiores, cantoneiras, guarnições
de cama, e outros artefactos para guarnição de inte-
riores, com exclusão dos de malha, de lã, de algodão
ou de fibras sintéticas ou artificiais
ex 6303 91 00
ex 6303 92 90
ex 6303 99 90
6304 19 10
ex 6304 19 90
6304 92 00
ex 6304 93 00
ex 6304 99 00
41 Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acondicio-1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 32
▼M23
(1) (2) (3) (4)
nados para venda a retalho, excepto fios não texturi-
zados, simples, sem torção ou até 50 voltas por metro
de torção
5401 10 11
5401 10 19
5402 10 10
5402 10 90
5402 20 00
5402 31 00
5402 32 00
5402 33 00
5402 39 10
5402 39 90
5402 49 10
5402 49 91
5402 49 99
5402 51 00
5402 52 00
5402 59 10
5402 59 90
5402 61 00
5402 62 00
5402 69 10
5402 69 90
ex 5604 20 00
ex 5604 90 00
42 Fios de fibras sintéticas e artificiais contínuas, não
acondicionados para venda a retalho
5401 20 10
Fios de fibras artificiais; fios de filamentos artificiais,
não acondicionados para venda a retalho, excepto fios
simples de rayonne viscose sem torção ou até 250
voltas por metro de torção e fios simples não texturi-
zados de acetato de celulose
5403 10 00
5403 20 10
5403 20 90
ex 5403 32 00
5403 33 90
5403 39 00
5403 41 00
5403 42 00
5403 49 00
ex 5604 20 00
43 Fios de filamentos sintéticos ou artificiais, fios de
fibras artificiais descontínuas, fios de algodão, acondi-
cionados para venda a retalho
5204 20 00
5207 10 00
5207 90 00
5401 10 90
5401 20 90
5406 10 00
5406 20 00
5508 20 905511 30 00
46 Lã e pêlos finos, cardados ou penteados
5105 10 00
5105 21 00
5105 29 00
5105 30 10
5105 30 90
47 Fios de lã ou de pêlos finos, cardados, não acondicio-1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 33
▼M23
(1) (2) (3) (4)
nados para venda a retalho
5106 10 10
5106 10 90
5106 20 10
5106 20 91
5106 20 99
5108 10 10
5108 10 90
48 Fios de lã ou de pêlos finos, penteados, não acondicio-
nados para venda a retalho
5107 10 10
5107 10 90
5107 20 10
5107 20 30
5107 20 51
5107 20 59
5107 20 91
5107 20 99
5108 20 10
5108 20 90
49 Fios de lã ou de pêlos finos, acondicionados para
venda a retalho
5109 10 10
5109 10 90
5109 90 10
5109 90 90
50 Tecidos de lã ou de pêlos finos
5111 11 11
5111 11 19
5111 11 91
5111 11 99
5111 19 11
5111 19 19
5111 19 31
5111 19 39
5111 19 91
5111 19 99
5111 20 00
5111 30 10
5111 30 305111 30 90
5111 90 10
5111 90 91
5111 90 93
5111 90 99
5112 11 10
5112 11 90
5112 19 11
5112 19 19
5112 19 91
5112 19 99
5112 20 00
5112 30 10
5112 30 30
5112 30 90
5112 90 10
5112 90 91
5112 90 93
5112 90 99
51 Algodão cardado ou penteado
5203 00 00
53 Tecidos de algodão em ponto de gaze
5803 10 001993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 34
▼M23
(1) (2) (3) (4)
54 Fibras artificiais, descontínuas, compreendendo os
desperdícios, cardadas, penteadas ou preparadas por
outra forma para a fiação
5507 00 00
55 Fibras sintéticas descontínuas, compreendendo os
desperdícios, cardadas ou penteadas ou preparadas
por outra forma para a fiação
5506 10 00
5506 20 00
5506 30 00
5506 90 10
5506 90 90
56 Fios de fibras sintéticas descontínuas (compreendendo
os desperdícios), acondicionados para a venda a
retalho
5508 10 90
5511 10 00
5511 20 00
58 Tapetes com pontos de nó ou envolvimento, mesmo
confeccionados
5701 10 10
5701 10 91
5701 10 93
5701 10 99
5701 90 10
5701 90 90
59 Tapetes e outros revestimentos de pavimentos de
matérias têxteis, com exclusão dos tapetes da categoria
58
5702 10 00
5702 31 00
5702 32 00
5702 39 10
5702 41 00
5702 42 00
5702 49 10
5702 51 00
5702 52 00
ex 5702 59 00
5702 91 00
5702 92 00
ex 5702 99 00
5703 10 00
5703 20 11
5703 20 19
5703 20 91
5703 20 99
5703 30 11
5703 30 19
5703 30 51
5703 30 59
5703 30 91
5703 30 99
5703 90 00
5704 10 00
5704 90 00
5705 00 10
5705 00 30
ex 5705 00 90
60 Tapeçarias tecidas manualmente (género Gobelins,
Flandres, Aubusson, Beauvais e semelhantes) ou feitas
com agulhas (em ponto pequeno, em ponto de cruz,
etc.), mesmo confeccionadas1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 35
▼M23
(1) (2) (3) (4)
5805 00 00
61 Fitas, incluindo as formadas por fios ou fibras parale-
lizados e colados sem trama ( bolducs), com exclusão
das etiquetas e artefactos semelhantes da categoria 62
Tecidos (com exclusão dos de malha) elásticos, cons-
tituídos por matérias têxteis combinadas com fios de
borracha
ex 5806 10 00
5806 20 00
5806 31 00
5806 32 10
5806 32 90
5806 39 00
5806 40 00
62 Fio de froco; fios revestidos por simples enrolamento
(com exclusão dos fios de crina revestidos)
5606 00 91
5606 00 99
Tules, filé e tecidos de rede com nó, com desenho
(com exclusão dos tecidos de malha); rendas (de
fabrico manual ou mecânico) em peça, tiras ou apli-
cações
5804 10 11
5804 10 19
5804 10 90
5804 21 10
5804 21 90
5804 29 10
5804 29 90
5804 30 00
Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, em
matérias têxteis, tecidos, mas não bordados, em peça,
em fita ou cortados, tecidas
5807 10 10
5807 10 90
Entrançados em peça; outros artigos de passamanaria
ou ornamentais análogos, em peça; glandes, borlas,
pompons e semelhantes
5808 10 00
5808 90 00
Bordados em peça, tiras ou em aplicações
5810 10 10
5810 10 90
5810 91 10
5810 91 90
5810 92 10
5810 92 90
5810 99 10
5810 99 90
63 Tecidos de malha de fibras sintéticas contendo, em
peso, 5 % ou mais de fio de elastómeros e tecidos de
malha contendo, em peso, 5 % ou mais de fio de
borracha
5906 91 00
ex 6002 10 10
6002 10 90
ex 6002 30 10
6002 30 90
RendasRaschel e tecidos de pêlos compridos de fibras
sintéticas
ex 6001 10 00
6002 20 311993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 36
▼M23
(1) (2) (3) (4)
6002 43 19
65 Tecidos de malha, com exclusão dos das categorias
38A e 63, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais
5606 00 10
ex 6001 10 00
6001 21 00
6001 22 00
6001 29 10
6001 91 10
6001 91 30
6001 91 50
6001 91 90
6001 92 10
6001 92 30
6001 92 50
6001 92 90
6001 99 10
ex 6002 10 10
6002 20 10
6002 20 39
6002 20 50
6002 20 70
ex 6002 30 10
6002 41 00
6002 42 10
6002 42 30
6002 42 50
6002 42 90
6002 43 31
6002 43 33
6002 43 35
6002 43 39
6002 43 50
6002 43 91
6002 43 93
6002 43 95
6002 43 99
6002 91 00
6002 92 10
6002 92 30
6002 92 50
6002 92 90
6002 93 31
6002 93 33
6002 93 35
6002 93 39
6002 93 91
6002 93 99
66 Coberturas e mantas, com exclusão das de malha, de
lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
6301 10 00
6301 20 91
6301 20 99
6301 30 90
ex 6301 40 90
ex 6301 90 90
GRUPO III B
10 Luvas e semelhantes de malha 17 pares 59
6111 10 10
6111 20 10
6111 30 10
ex 6111 90 00
6116 10 201993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 37
▼M23
(1) (2) (3) (4)
6116 10 80
6116 91 00
6116 92 00
6116 93 00
6116 99 00
67 Vestuário e respectivos acessórios, com exclusão do
de bebé, de malha; roupa de todos os géneros, de
malha; cortinados, cortinas, estores interiores, canto-
neiras, guarnições de cama e outros artefactos para
guarnição de interiores, de malha; coberturas e mantas
de malha, outros artefactos de malha, incluindo as
peças de vestuário ou de acessórios de vestuário
5807 90 90
6113 00 106117 10 00
6117 20 00
6117 80 10
6117 80 90
6117 90 00
6301 20 10
6301 30 10
6301 40 10
6301 90 10
6302 10 10
6302 10 90
6302 40 00
ex 6302 60 00
6303 11 00
6303 12 00
6303 19 00
6304 11 00
6304 91 00
ex 6305 20 00
6305 32 11
ex 6305 32 90
6305 33 10
ex 6305 39 00
ex 6305 90 00
6307 10 10
6307 90 10
67a) Dos quais sacos e similares de embalagem obtidos a
partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno
ou de polipropileno
6305 32 11
6305 33 10
69 Combinações e saiotes, de malha, para senhoras e
raparigas7,8 128
6108 11 00
6108 19 00
70 Meias-calças ( collants), de fibras sintéticas, de fios
simples com um teor de 67 decitex (6,7 tex)30,4 pares 33
6115 11 00
6115 20 19
Meias para senhoras, de fibras sintéticas
6115 93 91
72 Fatos de banho, calções e slipsde banho, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais9,7 103
6112 31 10
6112 31 90
6112 39 10
6112 39 901993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 38
▼M23
(1) (2) (3) (4)
6112 41 10
6112 41 90
6112 49 10
6112 49 90
6211 11 00
6211 12 00
74 Saias-casacos e conjuntos, de malha, para senhoras e
raparigas, de lã, de algodão e de fibras sintéticas ou
artificiais, com exclusão do vestuário para a prática
do esqui1,54 650
6104 11 00
6104 12 00
6104 13 00
ex 6104 19 00
6104 21 00
6104 22 00
6104 23 00
ex 6104 29 00
75 Fatos e conjuntos completos, de malha, para homens e
rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais, com exclusão do vestuário para a prática
de esqui0,80 1 250
6103 11 00
6103 12 00
6103 19 00
6103 21 00
6103 22 00
6103 23 00
6103 29 00
84 Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros,
cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos
semelhantes, com exclusão dos de malha, de algodão,
de lã, de fibras sintéticas ou artificiais
6214 20 00
6214 30 00
6214 40 00
6214 90 10
85 Gravatas, laços e lenços para o pescoço, com exclusão
dos de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas
ou artificiais17,9 56
6215 20 00
6215 90 00
86 Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspensórios
para vestuário, ligas e artefactos semelhantes e respec-
tivas peças, mesmo de malha8,8 114
6212 20 00
6212 30 00
6212 90 00
87 Luvas, com exclusão das de malha
ex 6209 10 00
ex 6209 20 00
ex 6209 30 00
ex 6209 90 00
6216 00 00
88 Meias e peúgas, excepto as de malha; outros acessó-
rios de vestuário, peças de vestuário ou de acessórios
de vestuário, que não para bebés, excepto os de malha
ex 6209 10 00
ex 6209 20 00
ex 6209 30 00
ex 6209 90 001993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 39
▼M23
(1) (2) (3) (4)
6217 10 00
6217 90 00
90 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras
sintéticas
5607 41 00
5607 49 11
5607 49 19
5607 49 90
5607 50 11
5607 50 19
5607 50 30
5607 50 90
91 Tendas
6306 21 00
6306 22 00
6306 29 00
93 Sacos e similares de embalagem de tecido, com
excepção dos obtidos a partir de lâminas ou formas
similares de polietileno ou de polipropileno
ex 6305 20 00
ex 6305 32 90
ex 6305 39 00
94 Pastas ( ouates) de matérias têxteis e respectivas obras;
fibras têxteis com a largura máxima de 5 mm (poeiras-
-tontisses ) nós e borbotos de matérias têxteis
5601 10 10
5601 10 90
5601 21 10
5601 21 90
5601 22 10
5601 22 91
5601 22 99
5601 29 00
5601 30 00
95 Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados ou
revestidos, com exclusão dos revestimentos de pavi-
mentos
5602 10 19
5602 10 31
5602 10 39
5602 10 90
5602 21 00
5602 29 90
5602 90 00
ex 5807 90 10
ex 5905 00 70
6210 10 106307 90 91
96 Tecidos não tecidos, mesmo impregnados ou reves-
tidos e respectivas obras
5603 11 10
5603 11 90
5603 12 10
5603 12 90
5603 13 10
5603 13 905603 14 10
5603 14 90
5603 91 10
5603 91 90
5603 92 10
5603 92 901993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 40
▼M23
(1) (2) (3) (4)
5603 93 10
5603 93 90
5603 94 10
5603 94 90
ex 5807 90 10ex 5905 00 70
6210 10 91
6210 10 99
ex 6301 40 90
ex 6301 90 90
6302 22 10
6302 32 10
6302 53 10
6302 93 10
6303 92 10
6303 99 10
ex 6304 19 90
ex 6304 93 00
ex 6304 99 00
ex 6305 32 90
ex 6305 39 00
6307 10 30
ex 6307 90 99
97 Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas, em peça
ou em obra; redes em obra para a pesca, fabricadascom fios, cordéis ou cordas
5608 11 11
5608 11 19
5608 11 91
5608 11 99
5608 19 11
5608 19 19
5608 19 30
5608 19 90
5608 90 00
98 Artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou
cabos, com exclusão dos tecidos, dos artefactos em
tecidos e dos artefactos da categoria 97
5609 00 00
5905 00 10
99 Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas,
dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem,
indústria de artefactos, destinados a acondicionamento
ou usos semelhantes; telas para decalque ou transpa-
rentes para desenho; telas preparadas para pintura;
talagarça, merlim e semelhantes, para chapelaria
5901 10 00
5901 90 00
Linóleos, cortados ou não; revestimentos de pavimento
que consistam num produto ou revestimento aplicado
sobre suporte de matérias têxteis, cortados ou não
5904 10 00
5904 91 10
5904 91 90
5904 92 00
Tecidos com borracha, excluindo os de malha, com
excepção dos para pneumáticos
5906 10 00
5906 99 10
5906 99 90
Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas
pintadas para cenários, fundos de estúdio e usos seme-1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 41
▼M23
(1) (2) (3) (4)
lhantes, com exclusão dos da categoria 100
5907 00 10
5907 00 90
100 Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de deri-
vados da celulose ou de outras matérias plásticas arti-
ficiais e tecidos estratificados com essas matérias
5903 10 10
5903 10 90
5903 20 10
5903 20 90
5903 90 10
5903 90 91
5903 90 99
101 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, com
excepção dos de fibras sintéticas
ex 5607 90 00
109 Encerados, velas para embarcações e estores interiores
6306 11 00
6306 12 00
6306 19 00
6306 31 00
6306 39 00
110 Colchões pneumáticos, tecidos
6306 41 00
6306 49 00
111 Artigos de campismo, tecidos, com excepção dos
colchões pneumáticos e tendas
6306 91 00
6306 99 00
112 Outros artefactos confeccionados em tecido, com
exclusão dos das categorias 113 e 114
6307 20 00
ex 6307 90 99
113 Serapilheiras, esfregões e semelhantes, com excepção
dos de malha
6307 10 90
114 Tecidos e artefactos para uso técnico
5902 10 10
5902 10 905902 20 10
5902 20 90
5902 90 10
5902 90 90
5908 00 00
5909 00 10
5909 00 90
5910 00 00
5911 10 00
ex 5911 20 00
5911 31 11
5911 31 19
5911 31 90
5911 32 10
5911 32 90
5911 40 00
5911 90 10
5911 90 901993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 42
▼M23
(1) (2) (3) (4)
GRUPO IV
115 Fios de linho ou de rami
5306 10 10
5306 10 30
5306 10 50
5306 10 90
5306 20 10
5306 20 90
5308 90 12
5308 90 19
117 Tecidos de linho ou de rami
5309 11 10
5309 11 90
5309 19 00
5309 21 10
5309 21 90
5309 29 00
5311 00 105803 90 90
5905 00 30
118 Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de
cozinha, de linho ou de rami, com exclusão das de
malha
6302 29 10
6302 39 10
6302 39 30
6302 52 00
ex 6302 59 00
6302 92 00
ex 6302 99 00
120 Cortinas, cortinados e estores interiores; cantoneiras e
guarnições de cama e outros artefactos para guarnição
de interiores, com exclusão dos de malha, de linho ou
de rami
ex 6303 99 90
6304 19 30
ex 6304 99 00
121 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho
ou de rami
ex 5607 90 00
122 Sacos e similares para embalagem, usados, de linho,
com exclusão dos de malha
ex 6305 90 00
123 Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de
froco, tecidos, de linho ou de rami, com exclusão dos
de fitas
5801 90 10
ex 5801 90 90
Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros,
cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos
semelhantes, de linho ou de rami, com exclusão dos
de malha
6214 90 901993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 43
▼M23
(1) (2) (3) (4)
GRUPO V
124 Fibras têxteis sintéticas descontínuas
5501 10 00
5501 20 00
5501 30 00
5501 90 10
5501 90 90
5503 10 11
5503 10 19
5503 10 90
5503 20 00
5503 30 00
5503 40 00
5503 90 10
5503 90 90
5505 10 10
5505 10 30
5505 10 50
5505 10 70
5505 10 90
125A Fios de fibras têxteis sintéticas contínuas, não acondi-
cionados para venda a retalho, com excepção dos fios
da categoria 41
5402 41 00
5402 42 00
5402 43 00
125B Monofios, lâminas ou formas similares (palha artifi-
cial) e imitações de catgutde matérias têxteis sinté-
ticas
5404 10 10
5404 10 90
5404 90 11
5404 90 19
5404 90 90
ex 5604 20 00
ex 5604 90 00
126 Fibras têxteis artificiais descontínuas
5502 00 10
5502 00 40
5502 00 80
5504 10 00
5504 90 00
5505 20 00
127A Fios de fibras têxteis artificiais contínuas, não acondi-
cionados para venda a retalho, com excepção dos da
categoria 42
5403 31 00
ex 5403 32 00
5403 33 10
127B Monofios, lâminas e formas similares (palha artificial)
e imitações de catgut, de matérias têxteis artificiais
5405 00 00
ex 5604 90 00
128 Pêlos grosseiros, cardados ou penteados
5105 40 00
129 Fios de pêlos grosseiros1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 44
▼M23
(1) (2) (3) (4)
5110 00 00
130A Fios de seda não acondicionados para venda a retalho
5004 00 10
5004 00 90
5006 00 10
130B Fios de seda com excepção dos da categoria 130A;
pêlo de Messina (crina de Florença)
5005 00 10
5005 00 90
5006 00 90
ex 5604 90 00
131 Fios de outras fibras têxteis vegetais
5308 90 90
132 Fios de papel
5308 30 00
133 Fios de cânhamo
5308 20 10
5308 20 90
134 Fios metálicos
5605 00 00
135 Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina
5113 00 00
136 Tecidos de seda ou de desperdícios de seda
5007 10 00
5007 20 11
5007 20 19
5007 20 21
5007 20 31
5007 20 39
5007 20 41
5007 20 51
5007 20 59
5007 20 61
5007 20 69
5007 20 71
5007 90 10
5007 90 30
5007 90 50
5007 90 90
5803 90 10
ex 5905 00 90
ex 5911 20 00
137 Veludos, pelúcias, tecidos de froco ( chenille), fitas de
seda ou de desperdícios de seda
ex 5801 90 90
ex 5806 10 00
138 Tecidos de fios de papel e outras fibras têxteis, com
excepção dos tecidos de rami
5311 00 90
ex 5905 00 90
139 Tecidos de fios de metal, de fios metálicos ou de fios1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 45
▼M23
(1) (2) (3) (4)
de têxteis metalizados
5809 00 00
140 Tecidos de malha, com excepção dos de lã ou de pêlos
finos, de fibras artificiais sintéticas ou de algodão
ex 6001 10 00
6001 29 90
6001 99 90
6002 20 90
6002 49 00
6002 99 00
141 Mantas e cobertores de matérias têxteis, com excepção
dos de lã ou de pêlos finos, de algodão ou de fibras
artificiais sintéticas
ex 6301 90 90
142 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de
matérias têxteis, de sisal, de outras fibras da família
das agaves ou de abacá (cânhamo de Manila)
ex 5702 39 90
ex 5702 49 90
ex 5702 59 00
ex 5702 99 00
ex 5705 00 90
144 Feltros de pêlos grosseiros
5602 10 35
5602 29 10
145 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de abacá
(cânhamo de Manila) ou de cânhamo verdadeiro
5607 30 00
ex 5607 90 00
146A Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras para máquinas
agrícolas, de sisal ou de outras fibras da família das
agaves
ex 5607 21 00
146B Cordéis, cordas e cabos de sisal ou de outras fibras da
família das agaves, com excepção dos produtos da
categoria 146A
ex 5607 21 00
5607 29 10
5607 29 90
146C Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não de juta ou
de outras fibras têxteis liberianas do código 5303
5607 10 00
147 Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-
-da-seda impróprios para dobar, desperdícios de fios e
fiapo), com excepção dos não cardados nem penteados
5003 90 00
148A Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas do
código
5307 10 10
5307 10 90
5307 20 00
148B Fios de cairo
5308 10 001993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 46
▼M23
(1) (2) (3) (4)
149 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas
de largura superior a 150 cm
5310 10 90
ex 5310 90 00
150 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas
de largura não superior a 150 cm; sacos de quaisquer
dimensões, para embalagem, de juta ou de outras
fibras têxteis liberianas, com excepção dos usados
5310 10 10
ex 5310 90 00
5905 00 506305 10 90
151A Revestimentos para pavimentos de fibras de coco
(cairo)
5702 20 00
151B Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de
matérias têxteis, de juta ou de outras fibras têxteis
liberianas, com excepção dos tufados e flocados
ex 5702 39 90
ex 5702 49 90
ex 5702 59 00
ex 5702 99 00
152 Feltros agulhados de juta ou de outras fibras têxteis
liberianas, não impregnados nem revestidos, para usos
diferentes do revestimento de chão
5602 10 11
153 Sacos usados de quaisquer dimensões, para emba-
lagem, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas
do código 5303
6305 10 10
154 Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar
5001 00 00
Seda crua (não fiada)
5002 00 00
Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-
-da-seda impróprios para dobar, desperdícios de fios e
fiapos), não cardados nem penteados
5003 10 00
Lã não cardada nem penteada
5101 11 00
5101 19 00
5101 21 00
5101 29 00
5101 30 00
Pêlos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados
5102 10 10
5102 10 30
5102 10 50
5102 10 90
5102 20 00
Desperdícios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros,
incluídos os desperdícios de fios e excluídos os fiapos
5103 10 10
5103 10 90
5103 20 10
5103 20 911993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 47
▼M23
(1) (2) (3) (4)
5103 20 99
5103 30 00
Fiapos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros
5104 00 00
Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas
e desperdícios de linho (incluídos os desperdícios de
fios e os fiapos)
5301 10 00
5301 21 00
5301 29 00
5301 30 10
5301 30 90
Rami e outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou
trabalhadas, mas não fiadas; estopas e desperdícios
destas fibras, com excepção de cairo e cabacá do
código 5304
5305 91 00
5305 99 00
Algodão, não cardado nem penteado
5201 00 10
5201 00 90
Desperdícios de algodão (incluídos os desperdícios de
fios e os fiapos)
5202 10 00
5202 91 00
5202 99 00
Cânhamo ( Cannabis sativa L.), em bruto ou traba-
lhado mas não fiado; estopas e desperdícios de
cânhamo (incluídos os desperdícios de fios e os
fiapos)
5302 10 00
5302 90 00
Abacá (cânhamo de Manila ou Musa textilis Nee), em
bruto ou trabalhado mas não fiado; estopas e desperdí-
cios de abacá (incluídos os desperdícios de fios e os
fiapos)
5305 21 00
5305 29 00
Juta e outras fibras têxteis liberianas (excepto linho,
cânhamo e rami), em bruto ou trabalhadas mas não
fiadas; estopas e desperdícios de cânhamo (incluídos
os desperdícios de fios e os fiapos)
5303 10 00
5303 90 00
Outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou trabalhadas,
mas não fiadas; estopas e desperdícios destas fibras
(incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)
5304 10 00
5304 90 00
5305 11 00
5305 19 00
5305 91 00
5305 99 00
156 Camiseiros e pullovers de malha, de seda ou de
desperdícios de seda de uso feminino
6106 90 30
ex 6110 90 901993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 48
▼M23
(1) (2) (3) (4)
157 Roupas interiores, de malha não elástica, sem
borracha; roupas interiores, com excepção das da cate-
goria 1 a 123 e da categoria 156
6101 90 10
6101 90 90
6102 90 10
6102 90 90
ex 6103 39 00
6103 49 99
ex 6104 19 00
ex 6104 29 00
ex 6104 39 00
6104 49 00
6104 69 99
6105 90 906106 90 50
6106 90 90
ex 6107 99 00
6108 99 90
6109 90 90
6110 90 10
ex 6110 90 90
ex 6111 90 00
6114 90 00
159 Vestidos, camiseiros e blusas-camiseiros não de
malha, de seda ou de desperdícios de seda
6204 49 10
6206 10 00
Xailes,écharpes , lenços de pescoço, cachecóis,
cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes
6214 10 00
Gravatas, laços e plastrões de seda ou de desperdícios
de seda
6215 10 00
160 Lenços de assoar e de bolso de seda ou de desperdí-
cios de seda
6213 10 00
161 Vestuário não de malha, com excepção do das catego-
rias 1 a 123 e 159
6201 19 00
6201 99 00
6202 19 00
6202 99 00
6203 19 90
6203 29 90
6203 39 90
6203 49 90
6204 19 90
6204 29 90
6204 39 90
6204 49 90
6204 59 90
6204 69 90
6205 90 10
6205 90 90
6206 90 10
6206 90 90
ex 6211 20 001993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 49
▼M23
(1) (2) (3) (4)
6211 39 00
6211 49 001993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 50
▼M23
ANEXO IA
CategoriaDesignação das mercadorias
Código NC 2001Quadro das equivalências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
163 (1) Gazes e artigos de gaze acondicionados para venda a
retalho
3005 90 31
(1) Aplica-se apenas às importações da China.1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 51
▼M23
ANEXO IB
1. O presente anexo abrange as matérias-primas têxteis (categorias 128 e 154), os produtos têxteis
excepto os produtos de lã e de pêlos de animal, de algodão e de fibras sintéticas e artificiais, bem
como as fibras sintéticas e artificiais e filamentos e fios das categorias 124, 125A, 125B, 126,
127A e 127B.
2. Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercado-
rias é considerada meramentente indicativa, dado que, no presente anexo, os produtos abrangidos
por cada categoria são determinados pelos respectivos códigos NC. Sempre que em frente a um
código NC constar um símbolo «ex», os produtos abrangidos por cada categoria são determinados
pelo âmbito do código NC e pela designação correspondente.
3. O vestuário que não for identificado como vestuário de uso masculino ou vestuário de uso feminino
será classificado como este último.
4. Sempre que constar a expressão «vestuário para bebés», trata-se de vestuário cujo tamanho comer-
cial não excede 86 cm.
GRUPO I
CategoriaDesignação das mercadorias
Código NC 2001Quadro das equivalências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
ex 20 Roupa de cama, com exclusão da de malha
ex 6302 29 90
ex 6302 39 90
ex 32 Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco
(chenille) e tecidos tufados
ex 5802 20 00
ex 5802 30 00
ex 39 Roupas de mesa, de toucador ou de cozinha, com
exclusão das de malha e das da categoria 118
ex 6302 59 00
ex 6302 99 00
GRUPO II
ex 12 Meias-calças, meias, escarpins, meias até ao joelho,
peúgas e artefactos semelhantes, de malha, com
exclusão de artefactos para bebés24,3 41
ex 6115 19 00
ex 6115 20 90
ex 6115 99 00
ex 13 Cuecas e ceroulas de uso masculino e calcinhas de uso
feminino, de malhas17 59
ex 6107 19 00
ex 6108 29 00
ex 6212 10 10
ex 14 Sobretudos, impermeáveis, capas e semelhantes, de
uso masculino0,72 1 389
ex 6210 20 00
ex 15 Casacos compridos, impermeáveis, capas e seme-
lhantes, casacos, excepto anoraks0,84 1 190
ex 6210 30 00
ex 18 Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de
noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes,
com exclusão dos de malha, de uso masculino
ex 6207 19 001993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 52
▼M23
(1) (2) (3) (4)
ex 6207 29 00
ex 6207 99 00
Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas,
camisas de noite, pijamas, deshabillés , roupões de
banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, com
exclusão dos de malha, de uso feminino
ex 6208 19 90
ex 6208 29 00
ex 6208 99 00
ex 6212 10 10
ex 19 Lenços de assoar e de bolso, com exclusão dos de
seda ou de desperdícios de seda59 17
ex 6213 90 00
ex 24 Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e
semelhantes, de malha, de uso masculino3,9 257
ex 6107 29 00
Camisas de noite, pijamas, deshabillés , roupões de
banho, robes de quarto e semelhantes, de malha, de
uso feminino
ex 6108 39 00
ex 27 Saias e saias-calças, de uso feminino 2,6 385
ex 6104 59 00
ex 28 Calças, jardineiras, bermudas e calções ( shorts)
(excepto de banho), de malha1,61 620
ex 6103 49 10
ex 6104 69 10
ex 31 Soutiens, de tecido ou de malha 18,2 55
ex 6212 10 10
ex 6212 10 90
ex 68 Vestuário e seus acessórios, para bebés, excluindo
luvas das categorias ex 10 e ex 87 e meias-calças,
meias até ao joelho e peúgas, para bebés, excluindo
de malha, da categoria ex 88
ex 6209 90 00
ex 73 Fatos de treino para desporto, de malha 1,67 600
ex 6112 19 00
ex 78 Vestuário confeccionado com tecidos das posições
5903, 5906 e 5907, excluindo vestuário das categorias
ex 14 e ex 15
ex 6210 40 00
ex 6210 50 00
ex 83 Vestuário de malha das posições 5903 e 5907 e fatos-
-macacos e conjuntos de esqui, de malha
ex 6112 20 00
ex 6113 00 90
GRUPO III A
ex 38B Cortinados, excluindo os de malha
ex 6303 99 901993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 53
▼M23
(1) (2) (3) (4)
ex 40 Cortinados, cortinas, estores, sanefas e reposteiros, de
tecido, e outros artefactos para guarnição de interiores,
excepto de malha
ex 6303 99 90
ex 6304 19 90
ex 6304 99 00
ex 58 Tapetes, de pontos nodados ou enrolados, mesmo
confeccionados
ex 5701 90 10
ex 5701 90 90
ex 59 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de
matérias têxteis, excluindo os tapetes das categorias
ex 58, 142 e 151B
ex 5702 10 00
ex 5702 59 00
ex 5702 99 00
ex 5703 90 00
ex 5704 10 00
ex 5704 90 00
ex 5705 00 90
ex 60 Tapeçarias tecidas à mão (género Gobelino, Flandres,
Aubusson, Beauvais e semelhantes), e tapeçarias feitas
à agulha (por exemplo: em petit point e ponto cruz),
mesmo confeccionadas à mão, em painéis
ex 5805 00 00
ex 61 Fitas, excepto os artefactos da posição 5807; fitas sem
trama, de fios ou fibras paralelizados e colados
(bolducs) excluindo etiquetas e artefactos semelhantes
da categoria ex 62 e da categoria 137
Tecidos elásticos e guarnições e aplicações (excluindo
de malha) confeccionados a partir de matérias têxteis
compostos por fios de borracha
ex 5806 10 00
ex 5806 20 00
ex 5806 39 00
ex 5806 40 00
ex 62 Fios de froco ( chenille), incluindo fios de froco, fios
revestidos por enrolamento (excepto fios metálicos e
fios metalizados e fios de crina revestidos por enrola-
mento)
ex 5606 00 91
ex 5606 00 99
Tules, filó e tecidos de malhas com nós, excluindo os
tecidos de malha, rendas, feitas à mão ou de fabri-
cação mecânica, em peça, em tiras ou em motivos
para aplicar
ex 5804 10 11
ex 5804 10 19
ex 5804 10 90
ex 5804 29 10
ex 5804 29 90
ex 5804 30 00
Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, de
matérias têxteis, em peça, em fitas ou recortados em
forma própria, não bordados
ex 5807 10 10
ex 5807 10 90
Entrançados, artigos de passamanaria e artigos orna-
mentais análogos, em peça; borlas; pompons e arte-
factos semelhantes1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 54
▼M23
(1) (2) (3) (4)
ex 5808 10 00
ex 5808 90 00
Bordados em peça, em tiras ou em motivos para
aplicar
ex 5810 10 10
ex 5810 10 90
ex 5810 99 10
ex 5810 99 90
ex 63 Tecidos de malha contendo, em peso, pelo menos 5 %
de fios de elastómeros e tecidos de malha contendo,
em peso, pelo menos 5 % de fios de borracha
ex 5906 91 00
ex 6002 10 10
ex 6002 10 90
ex 6002 30 10
ex 6002 30 90
ex 65 Tecidos de malha, excluindo os da categoria ex 63ex
63
ex 5606 00 10
ex 6002 10 10
ex 6002 30 10
ex 66 Mantas e cobertores, excepto de malha
ex 6301 10 00
ex 6301 90 90
GRUPO III B
ex 10 Luvas e semelhantes, de malha 17 pares 59
ex 6116 10 20
ex 6116 10 80
ex 6116 99 00
ex 67 Acessórios de vestuário, de malha, excluindo os para
bebés; roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha,
de malha; cortinados, cortinas e estores, sanefas e
reposteiros, e outros artefactos para guarnição de inte-
riores, de malha; mantas e cobertores, de malha;
outros artefactos de malha, incluindo partes de peças
de vestuário ou de acessórios de vestuário
ex 5807 90 90
ex 6113 00 10ex 6117 10 00
ex 6117 20 00
ex 6117 80 10
ex 6117 80 90
ex 6117 90 00
ex 6301 90 10
ex 6302 10 90
ex 6302 40 00
ex 6303 19 00
ex 6304 11 00
6304 91 00
ex 6307 10 10
ex 6307 90 10
ex 69 Combinações e saiotes, de malha, de uso feminino 7,8 128
ex 6108 19 00
ex 72 Fatos de banho, calções ( shorts)eslips, de banho 9,7 1031993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 55
▼M23
(1) (2) (3) (4)
ex 6112 39 10
ex 6112 39 90
ex 6112 49 10
ex 6112 49 90
ex 6211 11 00
ex 6211 12 00
ex 75 Fatos e conjuntos, de malha, de uso masculino 0,80 1 250
ex 6103 19 00
ex 6103 29 00
ex 85 Gravatas, laços e plastrões, excepto de malha,
excluindo os da categoria 15917,9 56
ex 6215 90 00
ex 86 Espartilhos, cintas para ligas, suspensórios, ligas e
artefactos semelhantes, e suas partes, mesmo de malha8,8 114
ex 6212 20 00
ex 6212 30 00
ex 6212 90 00
ex 87 Luvas e semelhantes, excepto de malha
ex 6209 90 00
ex 6216 00 00
ex 88 Meias-calças, meias e peúgas, excepto de malha;
outros acessórios de vestuário, partes de vestuário ou
dos seus acessórios, excepto para bebés, com exclusão
dos de malha
ex 6209 90 00
ex 6217 10 00
ex 6217 90 00
ex 91 Tendas
ex 6306 29 00
ex 94 Pastas ( ouates) de matérias têxteis e artigos destas
pastas; fibras têxteis de comprimento não superior a 5
mm (tontisses ), nós e borbotos de matérias têxteis
ex 5601 10 90
ex 5601 29 00
ex 5601 30 00
ex 95 Feltros e seus artigos, mesmo impregnados ou reves-
tidos, excepto revestimentos para pavimentos
ex 5602 10 19
ex 5602 10 39
ex 5602 10 90
ex 5602 29 90
ex 5602 90 00
ex 5807 90 10
ex 6210 10 10
ex 6307 90 91
ex 97 Redes e redes de malhas, em panos ou em peça,
obtidas a partir de cordéis, cordas ou cabos e redes
confeccionadas para a pesca a partir de fios, cordéis,
cordas ou cabos
ex 5608 90 00
ex 98 Outros artigos confeccionados com fios, cordéis,
cordas ou cabos, excepto com tecidos, artigos confec-
cionados a partir de tecidos e artigos da categoria ex
971993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 56
▼M23
(1) (2) (3) (4)
ex 5609 00 00
ex 5905 00 10
ex 99 Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas,
dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou
usos semelhantes; telas para decalque e telas transpa-
rentes para desenho; telas preparadas para pintura;
entretelas e tecidos rígidos semelhantes dos tipos utili-
zados em chapéus e artefactos de uso semelhante
ex 5901 10 00
ex 5901 90 00
Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavi-
mentos constituídos por um induto ou recobrimento
aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados
ex 5904 10 00
ex 5904 91 10
ex 5904 91 90
ex 5904 92 00
Tecidos com borracha, excepto de malha, excluindo os
tecidos para pneumáticos
ex 5906 10 00
ex 5906 99 10
ex 5906 99 90
Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas
pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio
ou para usos semelhantes, excepto os da categoria ex
100
ex 5907 00 10
ex 5907 00 90
ex 100 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estrati-
ficados com derivados de celulose ou de outra matéria
plástica
ex 5903 10 10
ex 5903 10 90
ex 5903 20 10
ex 5903 20 90
ex 5903 90 10
ex 5903 90 91
ex 5903 90 99
ex 109 Encerados e estores de exterior e velas
ex 6306 19 00
ex 6306 39 00
ex 110 Colchões pneumáticos, de matérias têxteis
ex 6306 49 00
ex 111 Artigos para acampamento, de matérias têxteis,
excepto colchões pneumáticos e tendas
ex 6306 99 00
ex 112 Outros artefactos confeccionados, de tecido, excepto
os das categorias ex 113 e ex 114
ex 6307 20 00
ex 6307 90 99
ex 113 Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha,
flanelas, excepto de malha
ex 6307 10 90
ex 114 Tecidos de matérias têxteis e artefactos para utili-
zações técnicas, excepto os da categoria 136
ex 5908 00 001993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 57
▼M23
(1) (2) (3) (4)
ex 5909 00 90
ex 5910 00 00
ex 5911 10 00
ex 5911 31 19
ex 5911 31 90
ex 5911 32 10
ex 5911 32 90
ex 5911 40 00
ex 5911 90 10
ex 5911 90 90
GRUPO IV
115 Fios de linho ou de rami
5306 10 10
5306 10 30
5306 10 50
5306 10 90
5306 20 10
5306 20 90
5308 90 12
5308 90 19
117 Tecidos de linho ou de rami
5309 11 10
5309 11 90
5309 19 00
5309 21 10
5309 21 90
5309 29 00
5311 00 10
5803 90 90
5905 00 30
118 Roupas de mesa, de toucador e de cozinha, de linho
ou de rami, com exclusão das de malha
6302 29 10
6302 39 10
6302 39 30
6302 52 00
ex 6302 59 00
6302 92 00
ex 6302 99 00
120 Cortinados, cortinas e estores interiores; sanefas e
reposteiros e outros artefactos para guarnição de inte-
riores, com exclusão dos de malha, de linho ou de
rami
ex 6303 99 90
6304 19 30
ex 6304 99 00
121 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho
ou de rami
ex 5607 90 00
122 Sacos e similares para embalagem, usados, de linho,
com exclusão dos de malha
ex 6305 90 00
123 Veludos, pelúcias e tecidos de froco ( chenille), de
linho ou de rami, com exclusão dos de fitas
5801 90 101993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 58
▼M23
(1) (2) (3) (4)
ex 5801 90 90
Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros,
cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos
semelhantes, de linho ou de rami, com exclusão dos
de malha
6214 90 90
GRUPO V
124 Fibras têxteis sintéticas descontínuas
5501 10 00
5501 20 00
5501 30 00
5501 90 10
5501 90 90
5503 10 11
5503 10 19
5503 10 90
5503 20 00
5503 30 00
5503 40 00
5503 90 10
5503 90 90
5505 10 10
5505 10 30
5505 10 50
5505 10 70
5505 10 90
125A Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acondicio-
nados para venda a retalho
5402 41 00
5402 42 00
5402 43 00
125B Monofilamentos, lâminas (palha artificial e seme-
lhantes) e imitações de catgutde matérias sintéticas
5404 10 10
5404 10 90
5404 90 11
5404 90 19
5404 90 90
ex 5604 20 00
ex 5604 90 00
126 Fibras têxteis artificiais descontínuas
5502 00 10
5502 00 40
5502 00 80
5504 10 00
5504 90 00
5505 20 00
127A Fios de filamentos têxteis artificiais (contínuos), não
acondicionados para venda a retalho, fios simples ou
raiom viscose, sem torção ou com torção não superior
a 250 voltas por metro, e fios simples não texturi-
zados, de acetato de celulose
5403 31 00
ex 5403 32 00
5403 33 10
127B Monofilamentos, lâminas (palha artificial e seme-
lhantes) e imitações de catgutde matérias têxteis arti-1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 59
▼M23
(1) (2) (3) (4)
ficiais
5405 00 00
ex 5604 90 00
128 Pêlos grosseiros, cardados ou penteados
5105 40 00
129 Fios de pêlos grosseiros ou de crina
5110 00 00
130A Fios de seda, excepto fios de desperdícios de seda
5004 00 10
5004 00 90
5006 00 10
130B Fios de seda com excepção dos da categoria 130A;
pêlo de messina (crina de Florença)
5005 00 10
5005 00 90
5006 00 90
ex 5604 90 00
131 Fios de outras fibras têxteis vegetais
5308 90 90
132 Fios de papel
5308 30 00
133 Fios de cânhamo
5308 20 10
5308 20 90
134 Fios metálicos e fios metalizados
5605 00 00
135 Tecidos de fios de pêlos grosseiros ou de crina
5113 00 00
136A Tecidos de seda ou de desperdícios de seda
5007 20 19
ex 5007 20 31
ex 5007 20 39
ex 5007 20 41
5007 20 59
5007 20 61
5007 20 69
5007 20 71
5007 90 30
5007 90 50
5007 90 90
136B Tecidos de seda ou de desperdícios de seda, com
exclusão dos da categoria 136A
ex 5007 10 00
5007 20 11
5007 20 21
ex 5007 20 31
ex 5007 20 39
5007 20 41
5007 20 51
5007 90 10
ex 5803 90 101993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 60
▼M23
(1) (2) (3) (4)
ex 5905 00 90
ex 5911 20 00
137 Veludos, pelúcias, tecidos de froco ( chenille), fitas de
seda ou de desperdícios de seda
ex 5801 90 90
ex 5806 10 00
138 Tecidos de fios de papel e outras fibras têxteis, com
excepção dos de rami
5311 00 90
ex 5905 00 90
139 Tecidos de fios de metal ou de fios têxteis metalizados
5809 00 00
140 Tecidos de malha, excepto de lã ou de pêlos finos, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
ex 6001 10 00
6001 29 90
6001 99 90
6002 20 90
6002 49 00
6002 99 00
141 Mantas e cobertores de matérias têxteis, com excepção
dos de lã ou de pêlos finos, de algodão ou de fibras
artificiais e sintéticas
ex 6301 90 90
142 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de
matérias têxteis, de sisal, de outras fibras da família
das agaves ou de abacá (cânhamo de Manila)
ex 5702 39 90
ex 5702 49 90
ex 5702 59 00
ex 5702 99 00
ex 5705 00 90
144 Feltros de pêlos grosseiros
5602 10 35
5602 29 10
145 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de abacá
(cânhamo de Manila) ou de cânhamo
5607 30 00
ex 5607 90 00
146A Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras para máquinas
agrícolas, de sisal ou de outras fibras da família das
agaves
ex 5607 21 00
146B Cordéis, cordas e cabos de sisal ou de outras fibras da
família das agaves, com excepção dos produtos da
categoria 146A
ex 5607 21 00
5607 29 10
5607 29 90
146C Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não de juta ou
de outras fibras têxteis liberianas do código 5303
5607 10 001993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 61
▼M23
(1) (2) (3) (4)
147 Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-
-da-seda impróprios para dobar, desperdícios de fios e
fiapo), com excepção dos não cardados nem penteados
5003 90 00
148A Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas do
código 5303
5307 10 10
5307 10 90
5307 20 00
148B Fios de cairo (fios de fibras de coco)
5308 10 00
149 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas
de largura superior a 150 cm
5310 10 90
ex 5310 90 00
150 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas
de largura não superior a 150 cm; sacos de quaisquer
dimensões, para embalagem, de juta ou de outras
fibras têxteis liberianas, com excepção dos usados
5310 10 10
ex 5310 90 00
5905 00 506305 10 90
151A Revestimentos para pavimentos de fibras de cairo
5702 20 00
151B Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de
matérias têxteis, de juta ou de outras fibras têxteis
liberianas, com excepção dos tufados e flocados
ex 5702 39 90
ex 5702 49 90
ex 5702 59 00
ex 5702 99 00
152 Feltros agulhados de jutas ou de outras fibras têxteis
liberianas, não tufados nem flocados
5602 10 11
153 Sacos usados, para embalagem, de juta ou de outras
fibras têxteis liberianas do código 5303
6305 10 10
154 Casulos de bicho-da-seda, próprios para dobar
5001 00 00
Seda cruda (não fiada)
5002 00 00
Desperdícios de seda, incluídos os casulos de bicho-
-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de
fios e os fiapos, não cardados nem penteados
5003 10 00
Lã, não cardada nem penteada
5101 11 00
5101 19 00
5101 21 00
5101 29 00
5101 30 00
Pêlos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 62
▼M23
(1) (2) (3) (4)
5102 10 10
5102 10 30
5102 10 50
5102 10 90
5102 20 00
Desperdícios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros,
incluídos os desperdícios de fios e excluídos os fiapos
5103 10 10
5103 10 90
5103 20 10
5103 20 91
5103 20 99
5103 30 00
Fiapos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros
5104 00 00
Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas
e desperdícios de linho (incluídos os desperdícios de
fios e os fiapos)
5301 10 00
5301 21 00
5301 29 00
5301 30 10
5301 30 90
Rami e outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou
trabalhadas, mas não fiadas; estopas e desperdícios
destas fibras, com excepção das de cairo e de abacá
do código 5304
5305 91 00
5305 99 00
Algodão, não cardado nem penteado
5201 00 10
5201 00 90
Desperdícios de algodão, incluídos os desperdícios de
fios e fiapos
5202 10 00
5202 91 00
5202 99 00
Cânhamo ( Cannabis sativa L.), em bruto ou traba-
lhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de
cânhamo (incluídos os desperdícios de fios e fiapos)
5302 10 00
5302 90 00
Abacá (cânhamo de Manila ou Musa textilis Nee), em
bruto ou trabalhado mas não fiado; estopas e desperdí-
cios de abacá (incluídos os desperdícios de fios e
fiapos)
5305 21 00
5305 29 00
Juta e outras fibras têxteis liberianas (excepto linho,
cânhamo e rami), em bruto ou trabalhadas mas não
fiadas; estopas e desperdícios de cânhamo (incluídos
os desperdícios de fios e os fiapos)
5303 10 00
5303 90 00
Outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou trabalhadas,
mas não fiadas; estopas e desperdícios destas fibras
(incluídos os desperdícios de fios e os fiapos
5304 10 00
5304 90 00
5305 11 00
5305 19 00
5305 91 00
5305 99 001993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 63
▼M23
(1) (2) (3) (4)
156 Camiseiros e pullovers , de malha, de seda ou de
desperdícios de seda, de uso feminino
6106 90 30
ex 6110 90 90
157 Vestuário, de malha, com excepção do vestuário das
categorias ex 10, ex 12, ex 13, ex 24, ex 27, ex 28,
ex 67, ex 69, ex 72, ex 73, ex 75, ex 83 e 156
6101 90 10
6101 90 90
6102 90 10
6102 90 90
ex 6103 39 00
6103 49 99
ex 6104 19 00
ex 6104 29 00
ex 6104 39 00
6104 49 00
6104 69 99
6105 90 90
6106 90 50
6106 90 90
ex 6107 99 00
6108 99 906109 90 906110 90 10
ex 6110 90 90
ex 6111 90 00
6114 90 00
159 Vestidos, camiseiros e blusas-camiseiros, com
exclusão dos de malha, de seda ou de desperdícios de
seda
6204 49 10
6206 10 00
Xailes,écharpes , lenços de pescoço, cachecóis,
cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes,
com exclusão dos de malha, de seda ou de desperdí-
cios de seda
6214 10 00
Gravatas, laços e plastrões de seda ou de desperdícios
de seda
6215 10 00
160 Lenços de assoar, de seda ou de desperdícios de seda
6213 10 00
161 Vestuário, não de malha, com excepção do das catego-
rias ex 14, ex 15, ex 18, ex 31, ex 68, ex 72, ex 78, ex
86, ex 87, ex 88 e 159
6201 19 00
6201 99 00
6202 19 00
6202 99 00
6203 19 90
6203 29 90
6203 39 90
6203 49 90
6204 19 90
6204 29 90
6204 39 901993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 64
▼M23
(1) (2) (3) (4)
6204 49 90
6204 59 90
6204 69 90
6205 90 10
6205 90 90
6206 90 10
6206 90 90
ex 6211 20 00
6211 39 00
6211 49 001993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 65
▼M23
ANEXO II
PAÍSES EXPORTADORES REFERIDOS NO ARTIGO 1.o
Argentina
ArméniaAzerbaijão
Bangladeche
BielorrússiaBósnia-Herzegovina
Brasil
CambojaChinaCroácia
Egipto
Antiga República jugoslava da MacedóniaHong Kong
Índia
IndonésiaCazaquistão
Quirguizistão
LaosMacau
Malásia
MoldáviaMongólia
Nepal
PaquistãoPeru
Filipinas
Federação RussaSingapura
Coreia do Sul
Sri LancaTaiwan
Tajiquistão
TailândiaTurquemenistão
Ucrânia
Emirados Árabes UnidosUsbequistão
Vietname1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 66
▼M15
ANEXO III
referido nos artigos 1.o, 12.oe 13.o
PARTE I
Classificação
Artigo 1.o
A classificação dos produtos têxteis referidos no n.o1 do artigo 1.odo regula-
mento baseia-se na Nomenclatura Combinada (NC).
Artigo 2.o
Por iniciativa da Comissão ou de um Estado-membro, a secção da nomenclatura
pautal e estatística do Comité do Código Aduaneiro, instituído pelo Regula-
mento (CEE) n.o2658/87 do Conselho (1), analisará, com urgência e nos
termos do disposto no referido regulamento, todas as questões relativas à classi-
ficação dos produtos referidos no n.o1 do artigo 1.odo presente regulamento na
Nomenclatura Combinada (NC) tendo em vista a sua classificação nas catego-
rias adequadas.
Artigo 3.o
A Comissão informará os países fornecedores de quaisquer alterações da
Nomenclatura Combinada (NC) aquando da sua adopção pelas autoridades
competentes da Comunidade.
Artigo 4.o
A Comissão informará as autoridades competentes dos países fornecedores de
quaisquer decisões adoptadas de acordo com os procedimentos em vigor na
Comunidade no que se refere à classificação dos produtos abrangidos pelo regu-
lamento, no prazo máximo de um mês a contar da sua adopção. Essa
comunicação incluirá:
a) Uma descrição dos produtos em causa;
b) A categoria relevante e o código da Nomenclatura Combinada (código NC);
c) As razões que determinaram a decisão.
Artigo 5.o
1. Sempre que uma decisão de classificação, adoptada de acordo com os
procedimentos comunitários em vigor, implique uma alteração das classificações
anteriores ou uma mudança de categoria de qualquer produto abrangido pelo
regulamento, as autoridades competentes dos Estados-membros concederão um
prazo de 30 dias, a contar da data da notificação da Comissão, para a aplicação
da decisão.
2. Os produtos expedidos antes da data de aplicação da decisão continuarão a
estar sujeitos às classificações anteriores, desde que os produtos em questão
tenham sido apresentados para importação no prazo de 60 dias a contar dessa
data.
Artigo 6.o
Sempre que uma decisão de classificação, adoptada de acordo com os procedi-
mentos comunitários em vigor referidos no artigo 5.odo presente anexo, afecte
uma categoria de produtos sujeitos a um limite quantitativo, a Comissão dará
imediatamente início ao procedimento de consulta previsto no artigo 16.odo
regulamento, de modo a chegar a acordo quanto aos ajustamentos necessários a
introduzir nos correspondentes limites quantitativos previstos no anexo V.
Artigo 7.o
1. Sem prejuízo de quaisquer outras disposições em vigor na matéria, em
caso de divergência entre a classificação indicada nos documentos necessários
para a importação dos produtos abrangidos pelo regulamento e a classificação
determinada pelas autoridades competentes do Estado-membro de importação,
os produtos em questão serão, a título provisório, sujeitos ao regime de impor-1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 67
(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
▼M15
tação que, de acordo com o disposto no regulamento, lhes é aplicável com base
na classificação determinada pelas referidas autoridades.
2. As autoridades competentes dos Estados-membros informarão imediata-
mente a Comissão dos casos referidos no n.o1, assinalando designadamente:
— as quantidades de produtos em questão,
— a categoria indicada nos documentos de importação e a categoria determi-
nada pelas autoridades competentes,
— sempre que tenha sido emitida uma licença de exportação, o número de
licença e a categoria indicada.
3. As autoridades competentes dos Estados-membros não emitirão uma nova
autorização de importação para produtos têxteis sujeitos a um limite quantitativo
comunitário referido no anexo V, na sequência de uma reclassificação, até terem
obtido confirmação da Comissão de que as quantidades a importar se encontram
disponíveis, de acordo com o procedimento previsto no artigo 12.odo regula-
mento.
4. A Comissão notificará os países fornecedores em questão dos casos refe-
ridos no presente artigo.
Artigo 8.o
Nos casos referidos no artigo 7.odo presente anexo e nos casos análogos refe-
ridos pelas autoridades competentes dos países fornecedores, a Comissão
iniciará, se necessário, e de acordo com o procedimento previsto no artigo 16.o
do regulamento, consultas com o país ou países fornecedores em causa, a fim dechegar a acordo sobre a classificação aplicável a título definitivo aos produtos
objecto de divergência.
Artigo 9.
o
A Comissão, de acordo com as autoridades competentes do Estado-membro ou
dos Estados-membros importadores e do país ou dos países fornecedores, pode,
nos casos referidos no artigo 8.odo presente anexo, determinar a classificação
aplicável a título definitivo aos produtos objecto de divergência.
Artigo 10.o
Quando um caso de divergência referido no artigo 7.onão puder ser resolvido
nos termos do artigo 9.o, a Comissão, em conformidade com o disposto no
n.o10 do Regulamento (CEE) n.o2658/87, adopta uma disposição que esta-
beleça a classificação das mercadorias na Nomenclatura Combinada.
PARTE II
Sistema de duplo controlo
(para a gestão dos limites quantitativos)
Artigo 11.o
1. As autoridades competentes dos países fornecedores emitirão uma licença
de exportação para todas as remessas de produtos têxteis sujeitos aos limites
quantitativos fixados no anexo V até ao nível dos referidos limites.
2. O original da licença de exportação será apresentado pelo importador para
efeitos de emissão da autorização de importação referida no artigo 14.o
3. Caso um país fornecedor tenha concluído acordos administrativos com a
Comunidade em matéria de concessão electrónica de licenças, as informações
pertinentes podem ser transmitidas por via electrónica, em substituição das
licenças de exportação concedidas sob forma de documentos impressos.
Artigo 12.o
1. A licença de exportação para os produtos sujeitos a limites quantitativos,
que pode igualmente conter a tradução numa outra língua, deve ser conforme
ao modelo apenso ao presente anexo e certificar, nomeadamente, que a quanti-
dade de produtos em questão foi imputada aos limites quantitativos
estabelecidos para a categoria do produto em causa.
2. No caso de Hong Kong, a licença de exportação deve ser conforme ao
modelo apenso ao presente anexo e conter as palavras «Hong Kong».
3. Cada licença de exportação cobre apenas uma das categorias dos produtos
enumerados no anexo V.1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 68
▼M22
▼M15
▼M22
4. Caso um país fornecedor tenha concluído acordos administrativos com a
Comunidade em matéria de concessão electrónica de licenças, as informações
pertinentes podem ser transmitidas por via electrónica, em substituição dos
modelos referidos nos n.os1o u2 .
Artigo 13.o
As exportações serão imputadas aos limites quantitativos estabelecidos para o
ano em que os produtos abrangidos pela licença de exportação tenham sido
expedidos na acepção do n.o3 do artigo 2.odo regulamento
Artigo 14.o
1. Na medida em que, nos termos do artigo 12.odo regulamento, a Comissão
tenha confirmado que as quantidades solicitadas se encontram disponíveis no
âmbito do limite quantitativo em questão, as autoridades dos Estados-membros
emitirão uma autorização de importação, num prazo máximo de cinco dias úteisa contar da data da apresentação, pelo importador, do original da licença de
exportação correspondente. A apresentação da licença de exportação deve ser
efectuada até 31 de Março do ano seguinte ao da expedição dos produtos abran-
gidos pela licença. Em circunstâncias excepcionais, a pedido devidamente
justificado de um Estado-membro e de acordo com o procedimento previsto no
artigo 17.
odo presente regulamento, o prazo para a apresentação da licença de
exportação pode ser prorrogado até 30 de Junho (1).
2. As autorizações de importação são válidas por um período de seis meses a
contar da data da sua emissão. A pedido devidamente justificado de um impor-
tador, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem prorrogar a
validade por dois períodos adicionais de três meses. Essas prorrogações são noti-
ficadas à Comissão. Em circunstâncias excepcionais, um importador pode
solicitar uma terceira prorrogação. Estes pedidos excepcionais só podem ser
deferidos por uma decisão adoptada nos termos do n.o2 do artigo 17.odo
presente regulamento.
3. As autorizações de importação de produtos, emitidas num formulário
conforme ao modelo apresentado no apêndice 1 do presente anexo, são válidas
em todo o território aduaneiro da Comunidade Europeia.
4. A declaração ou o pedido do importador às autoridades competentes para
obtenção de uma autorização de importação deve conter:
a) O nome e o endereço completo do importador (incluindo, se for caso disso,
os números de telefone, de telecopiador e o número de identificação regis-
tado junto das autoridades nacionais competentes), e o número de
contribuinte (se se tratar de um contribuinte do IVA);
b) O nome e o endereço completo do declarante;
c) O nome e o endereço completo do exportador;
d) O país de origem dos produtos e o país de expedição;
e) Uma descrição dos produtos que inclua:
— a sua designação comercial,
— a descrição dos produtos e o código da Nomenclatura Combinada (NC);
f) A categoria adequada e a quantidade na unidade adequada, tal como indicado
no anexo V para os produtos em questão;
g) O valor dos produtos, tal como indicado na casa 12 da licença de exportação;h) Se for caso disso, as datas de pagamento e de entrega e uma cópia do conhe-
cimento de embarque e do contrato de compra e venda;
i) A data e o número da licença de exportação;j) Qualquer código interno utilizado para fins administrativos, tal como o
código Taric;
k) A data e a assinatura do importador.
As autoridades competentes podem, nos termos por elas fixados, permitir a apre-
sentação de declarações ou pedidos mediante transmissão ou impressão por
meios informáticos. Contudo, as autoridades devem ter acesso a todos os docu-
mentos e comprovativos.
5. Os importadores não serão obrigados a importar, numa única remessa, a
quantidade total abrangida por uma autorização de importação.1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 69
(1) JO L 119 de 8.5.1997, p. 1.▼M15
▼M22
▼M15
▼M15
Artigo 15.o
A validade das autorizações de importação emitidas pelas autoridades dos
Estados-membros dependerá da validade das licenças de exportação e das quan-
tidades indicadas nas licenças de exportação emitidas pelas autoridades
competentes dos países fornecedores com base nas quais as autorizações de
importação foram emitidas.
Artigo 16.o
As autorizações de importação ou documentos equivalentes serão emitidos pelas
autoridades competentes dos Estados-membros em conformidade com o disposto
no n.o2 do artigo 2.oe sem discriminação relativamente a qualquer importador
na Comunidade, independentemente do seu local de estabelecimento na Comu-
nidade, sem prejuízo do cumprimento de outras condições exigidas pela
regulamentação em vigor.
Artigo 17.o
1. Se a Comissão verificar que a quantidade total abrangida pelas licenças de
exportação emitidas por um país fornecedor para uma categoria específica de
produtos num determinado ano de aplicação do acordo excede o limite quantita-
tivo estabelecido para essa categoria, as autoridades competentes para a emissão
de licenças nos Estados-membros serão imediatamente informadas para suspen-
derem a emissão de autorizações de importação ou de documentos de
importação. Nesse caso, a Comissão dará imediatamente início ao procedimento
especial de consulta previsto no artigo 16.odo regulamento.
2. As autoridades competentes de um Estado-membro recusarão a emissão de
autorizações de importação para produtos originários de um país fornecedor que
não sejam abrangidos por licenças de exportação emitidas em conformidade
com o disposto no presente anexo.
PARTE III
Sistema de duplo controlo
(para os produtos sujeitos a vigilância)
Artigo 18.o
1. As autoridades competentes dos países fornecedores enumerados no
quadro A emitirão uma licença de exportação ou um documento de informação
de exportação para todos os produtos têxteis sujeitos aos procedimentos de
vigilância em conformidade com o sistema de duplo controlo.
2. No caso do Egipto, as licenças de exportação serão emitidas e visadas pelo
Cotton Textile Consolidation Fund.
3. O importador deve apresentar o original da licença de exportação para
efeitos de emissão da autorização de importação referida no artigo 14.o
4. Caso um país fornecedor tenha concluído acordos administrativos com a
Comunidade em matéria de concessão electrónica de licenças, as informações
pertinentes podem ser transmitidas por via electrónica, em substituição das
licenças de exportação concedidas sob forma de documentos impressos.
Artigo 19.o
1. A licença de exportação deve ser conforme ao modelo apenso ao presente
anexo e pode, além disso, conter a tradução numa outra língua.
2. Contudo, no caso do Egipto, a licença de exportação deve ser conforme
aos respectivos modelos apensos ao presente anexo.
3. Cada licença de exportação abrangerá apenas uma das categorias de
produtos enumeradas no quadro A.
4. Caso um país fornecedor tenha concluído acordos administrativos com a
Comunidade em matéria de concessão electrónica de licenças, as informações
pertinentes podem ser transmitidas por via electrónica, em substituição dos
modelos referidos nos n.os1o u2 .1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 70
▼M22
▼M15
▼M22
▼M15
Artigo 20.o
As exportações serão registadas em função do ano de expedição dos produtos
abrangidos pela licença de exportação.
Artigo 21.o
1. As autoridades dos Estados-membros emitirão uma autorização de impor-
tação num prazo máximo de cinco dias úteis a contar do dia da apresentação,
pelo importador, do original da licença de exportação correspondente. A apre-
sentação da licença de exportação deve ser efectuada até 31 de Março do ano
seguinte ao da expedição dos produtos abrangidos pela licença. Em circun-
stâncias excepcionais, a pedido devidamente justificado de um Estado-membro
e de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.odo regulamento, o prazo
para a apresentação da licença de exportação pode ser prorrogado até 30 de
Junho. Este prazo não é aplicável no caso do Egipto. As autorizações de impor-
tação, estabelecidas no formulário conforme ao modelo que figura no apêndice 1
do presente anexo, serão válidas em todo o território aduaneiro da Comunidade
Europeia (1).
2. As autorizações de importação são válidas por um período de seis meses a
contar da data da sua emissão. A pedido devidamente justificado de um impor-
tador, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem prorrogar a
validade por dois períodos adicionais de três meses. Essas prorrogações são noti-
ficadas à Comissão. Em circunstâncias excepcionais, um importador pode
solicitar uma terceira prorrogação. Estes pedidos excepcionais só podem ser
deferidos através de uma decisão adoptada nos termos do n.o2 do artigo 17.o
do presente regulamento.
3. A declaração ou o pedido do importador às autoridades competentes para
obtenção de uma autorização de importação deve conter:
a) O nome e o endereço completo do importador (incluindo, se for caso disso,
os números de telefone, de telecopiador e o número de identificação regis-
tado junto das autoridades nacionais competentes), e o número de
contribuinte (se se tratar de um contribuinte do IVA);
b) O nome e o endereço completo do declarante;
c) O nome e o endereço completo do exportador;
d) O país de origem dos produtos e o país de expedição;
e) Uma descrição dos produtos que inclua:
— a sua designação comercial,
— a descrição dos produtos e o código da Nomenclatura Combinada (NC);
f) A categoria adequada e a quantidade na unidade adequada, tal como indi-
cadas no quadro A para os produtos em questão;
g) O valor dos produtos, tal como indicado na casa 12 da licença de exportação;
h) Se for caso disso, as datas de pagamento e de entrega e uma cópia do conhe-
cimento de embarque e do contrato de compra e venda;
i) A data e o número da licença de exportação;j) Qualquer código interno utilizado para fins administrativos, tal como o
código Taric;
k) A data e a assinatura do importador.
As autoridades competentes podem, nos termos por elas fixados, permitir a apre-
sentação de declarações ou pedidos mediante transmissão ou impressão por
meios informáticos. Contudo, as autoridades devem ter acesso a todos os docu-
mentos e comprovativos (
1).
4. Os importadores não serão obrigados a importar, numa única remessa, a
quantidade total abrangida por uma autorização de importação.
Artigo 22.o
A validade das autorizações de importação emitidas pelas autoridades dos
Estados-membros dependerá da validade das licenças de exportação emitidas
pelas autoridades competentes dos países fornecedores com base nas quais as
autorizações de importação foram emitidas.1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 71
(1) JO L 119 de 8.5.1997, p. 1.▼M22
▼M15
▼M15
Artigo 23.o
As autorizações de importação serão emitidas sem discriminação relativamente a
qualquer importador na Comunidade, independentemente do seu local de estabe-
lecimento na Comunidade, sem prejuízo do cumprimento de outras condições
exigidas pela regulamentação em vigor.
Artigo 24.o
As autoridades competentes de um Estado-membro recusarão a emissão de auto-
rizações de importação para produtos enumerados no quadro A, originários de
um país fornecedor, que não sejam abrangidos por licenças de exportação
emitidas em conformidade com o disposto no presente anexo.
PARTE IV
Sistema de controlo simples
(para os produtos sujeitos a vigilância)
Artigo 25.o
1. Os produtos têxteis provenientes de países fornecedores que figuram no
quadro B serão sujeitos a um sistema de vigilância prévia simples.
2. A introdução em livre prática dos produtos referidos no n.o1 será sujeita à
apresentação de um documento de vigilância.
3. As autoridades competentes dos Estados-membros emitirão os documentos
de vigilância num prazo máximo de cinco dias úteis a contar do dia da apresen-
tação de um pedido pelo importador.
4. Os documentos de vigilância, emitidos no formulário conforme ao modelo
apresentado no apêndice 1 do presente anexo, serão válidos em todo o território
aduaneiro da Comunidade Europeia.
Artigo 26.o
A declaração ou o pedido apresentado pelo importador às autoridades compe-
tentes com vista à emissão de um documento de vigilância deve conter:
a) O nome e o endereço completo do importador (incluindo, se for caso disso,
os números de telefone, de telecopiador e o número de identificação regis-
tado junto das autoridades nacionais competentes), e o número de
contribuinte (se se tratar de um contribuinte do IVA);
b) O nome e o endereço completo do declarante;
c) O nome e o endereço completo do exportador;
d) O país de origem dos produtos e o país de expedição;
e) Uma descrição dos produtos que inclua:
— a sua designação comercial,
— a descrição dos produtos e o código da Nomenclatura Combinada (NC);
f) A categoria adequada e a quantidade na unidade adequada, tal como indicado
no quadro B para os produtos em questão;
g) O valor dos produtos;h) Qualquer código interno utilizado para fins administrativos, tal como o
código Taric;
i) A data e a assinatura do importador;
devendo ser acompanhados de uma cópia autenticada do conhecimento de
embarque, uma carta de crédito, contrato ou qualquer outro documento comer-
cial que revele uma intenção firme de levar a cabo a importação.
As autoridades competentes podem, nos termos por elas fixados, permitir a apre-
sentação de declarações ou pedidos mediante transmissão ou impressão por
meios informáticos. Contudo, as autoridades devem ter acesso a todos os docu-
mentos e comprovativos (
1).1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 72
(1) JO L 119 de 8.5.1997, p. 1.
▼M15
PARTE V
Vigilância a posteriori
Artigo 27.o
Os produtos têxteis provenientes dos países fornecedores enumerados nos
quadros C e D serão sujeitos a um sistema de vigilância estatística a posteriori .
Depois da introdução dos produtos em livre prática, as autoridades competentes
dos Estados-membros notificarão mensalmente a Comissão, no prazo de um mês
a contar do último dia de cada mês, das quantidades totais importadas durante o
mês anterior, indicando o código da Nomenclatura Combinada e utilizando as
unidades e, eventualmente, as unidades suplementares utilizadas nesse código.
As importações serão apresentadas de acordo com os métodos estatísticos em
vigor.
PARTE VI
Disposições comuns
Artigo 28.o
1. A licença de exportação referida nos artigos 11.oe 19.oe o certificado de
origem podem ter cópias suplementares devidamente identificadas como tal.
Devem ser redigidas em inglês, francês ou espanhol.
2. Se forem manuscritos, os documentos acima referidos devem ser preen-
chidos a tinta e em caracteres de imprensa.
3. O formato das licenças de exportação ou documentos equivalentes e dos
certificados de origem deve ser de 210 × 297 milímetros (i). O papel a utilizar
deve ser de cor branca, colado para escrita, sem pastas mecânicas (ii) e deve
pesar, no mínimo, 25 gramas por metro quadrado. Cada parte deve ser revestidacom uma impressão de fundo guilhochado que torne visíveis quaisquer falsifi-
cações por meios mecânicos ou químicos (
iii).
4. As autoridades comunitárias competentes só aceitarão o original como
documento válido para efeitos de importação, em conformidade com as dispo-
sições do presente regulamento.
5. Cada licença de exportação ou documento equivalente, bem como os certi-
ficados de origem, conterão um número de série padrão, impresso ou não,
destinado a identificá-los (iv).
6. Este número é composto pelos seguintes elementos (1):
— duas letras para identificar o país de exportação, ou seja:
— Argentina = AR
— Arménia = AM
— Azerbaijão = AZ
— Bangladeche = BD— Bielorrússia = BY— Bósnia-Herzegovina = BA
— Brasil = BR
— Camboja = KH— China = CN
— Croácia = HR
— Egipto = EG— Antiga República Jugoslava da Macedónia = 96 (
2)
— Geórgia = GE
— Hong Kong = HK
— Índia = IN1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 73
(i) Esta disposição não é obrigatória para a Tailândia.
(ii) Estas disposições não são obrigatórias para Hong Kong.
(iii) Esta disposição não é obrigatória para Hong Kong nem para o Egipto.
(iv) No caso de Hong Kong, esta disposição só é obrigatória para a licença de exportação.
(1) No caso do Egipto, esta disposição entrará em vigor numa data posterior.
(2) Dois algarismos no caso da Antiga República Jugoslava da Macedónia.▼M20
▼M23
▼M23
— Indonésia = ID
— Cazaquistão = KZ
— Quirguizistão = KG— Laos = LA
— Macau = MO
— Malásia = MY— Moldávia = MD
— Mongólia = MN
— Nepal = NP— Paquistão = PK— Peru = PE
— Filipinas = PH
— Federação Russa = RU— Singapura = SG
— Coreia do Sul = KR
— Sri Lanca = LK— Taiwan = TW
— Tajiquistão = TJ
— Tailândia = TH— Turquemenistão = TM
— Ucrânia = UA
— Emirados Árabes Unidos = AE— Usbequistão = UZ— Vietname = VN,
— duas letras para identificar o Estado-Membro de destino, ou seja:
— AT = Áustria
— BL = Benelux
— DE = República Federal da Alemanha
— DK = Dinamarca— EL = Grécia
— ES = Espanha
— FI = Finnlândia— FR = França
— GB = Reino Unico
— IE = Irlanda— IT = Itália
— PT = Portugal
— SE = Suécia,
— um número com um algarismo para identificar o ano a que se refere o
contingente ou o ano de registo das exportações, no caso dos produtos
enumerados no quadro A do presente anexo, correspondente ao último alga-
rismo do ano em questão, por exemplo, «1» para 2001, etc. No caso dosprodutos originários da República Popular da China enumerados no apêndice
C do anexo V, este algarismo deve ser «7» para o ano 2001,
— um número com dois algarismos para identificar o serviço do país expor-
tador que emitiu o documento,
— um número com cinco algarismos, seguindo uma numeração contínua de
00001 a 99999, atribuído ao Estado-Membro concreto de destino.
7. A pedido do importador, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros
podem aceitar um único certificado de origem relativo a mais do que uma
remessa, quando as mercadorias:
a) Se encontrarem abrangidos por uma licença de exportação única;
b) Estiverem classificados na mesma categoria;
c) Provierem exclusivamente do mesmo exportador e se destinarem ao mesmo
importador; e1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 74
▼M22
▼M22
d) Forem objecto das formalidades de entrada na mesma estância aduaneira da
Comunidade.
Este procedimento é aplicável por período idêntico ao do período de validade da
autorização de importação, incluindo qualquer prorrogação desta.
Sem prejuízo da alínea d), se, após a importação da primeira remessa, houver
que desembaraçar as mercadorias restantes numa estância aduaneira diferente
daquela em que foi apresentado o certificado de origem, a pedido escrito do
importador, podem ser emitidos por esta estância um ou vários certificados de
origem de substituição, correspondentes às quantidades não esgotadas do certifi-
cado original. As especificações constantes do certificado de substituição devem
ser idênticas às do certificado original. O certificado de substituição deve ser
considerado como certificado de origem definitivo para os produtos a que se
refere.
Artigo 29.o
As licenças de exportação e os certificados de origem podem ser emitidos após
a expedição dos produtos a que dizem respeito. Nesse caso, conterão a menção
«délivré a posteriori», «issued retrospectively» ou «expedido con posteridad».
Artigo 30.o
Em caso de furto, extravio ou destruição de uma licença de exportação ou de
um certificado de origem, o exportador pode solicitar à autoridade competente
que o emitiu uma segunda via emitida com base nos documentos de exportação
em seu poder. A segunda via assim emitida deve conter a menção «duplicata»,
«duplicate» ou «duplicado».
A segunda via deve reproduzir a data da licença ou do certificado original.
Artigo 30.oA
A lista e os endereços das autoridades competentes referidas no n.o4 do artigo
14.o, nos n.os1 e 3 do artigo 21.o,n on .o3 do artigo 25.o, no artigo 26.oen on .o1
do artigo 31.osão publicados pela Comissão no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias , série C (1).
PARTE VII
Licença de importação comunitária — formulários comuns
Artigo 31.o
1. Os formulários que as autoridades competentes dos Estados-membros
devem utilizar para emitir as autorizações de importação e os documentos de
vigilância referidos no n.o1 do artigo 14.o,n .o1 do artigo 21.oen .o3 do artigo
25.odevem estar em conformidade com o modelo de licença de importação que
figura no apêndice 1 do presente anexo.
2. Os formulários das licenças de importação, bem como os seus extractos,
são emitidos em dois exemplares, sendo o primeiro, designado «original para o
destinatário» e ostentando o n.o1 entregue ao requerente e o segundo, designado
«exemplar para a autoridade competente», conservado pela autoridade que
emitiu a licença. Para efeitos administrativos as autoridades competentes podem
anexar cópias adicionais ao formulário 2.
3. Os formulários devem ser impressos em papel de cor branca, sem pastas
mecânicas, colado para escrita e pesando entre 55 e 65 gramas por metro
quadrado. O seu formato é de 210 × 297 milímetros; a entrelinha dactilográfica
será de 4,24 milímetros (um sexto de polegada); a disposição dos formulários
deve ser estritamente respeitada. As duas faces do exemplar n.o1, que constitui
a licença propriamente dita, devem ser revestidas por uma impressão de fundo
guilhochado que torne visível quaisquer falsificações feitas por processos mecâ-
nicos ou químicos.
4. Compete aos Estados-membros fazer imprimir os formulários. Os formulá-
rios podem igualmente ser impressos em tipografias que tenham obtido a
aprovação do Estado-membro onde estão estabelecidas. Neste último caso,
cada formulário deve conter uma menção que indique o nome e o endereço da
tipografia ou um sinal que permita a sua identificação.
5. Às licenças de importação ou seus extractos deve, aquando da sua emissão,
ser atribuído um número de emissão a determinar pelas autoridades competentes1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 75
(1) JO L 119 de 8.5.1997, p. 1.▼M15
▼M15
dos Estados-membros. O número da licença de importação será notificado à
Comissão por meios informáticos no âmbito da rede integrada criada ao abrigo
do artigo 12.o
6. As licenças e os extractos são redigidos na ou numa das línguas oficiais doEstado-membro que emite a licença.
7. Na casa 10 as autoridades competentes indicarão a categoria têxtil apro-
priada.
8. A autenticação dos documentos pelos organismos emissores e autoridades
de importação é efectuada pela aposição de um carimbo. No entanto, o carimbo
dos organismos emissores pode ser substituído por um selo branco combinado
com letras e números obtidos por perfuração ou por impressão sobre a licença.
As quantidades concedidas são mencionadas pelo organismo de emissão por
meios não falsificáveis, tornando impossível a adição de valores ou de menções
(por exemplo «*1 000* ecus»).
9. O verso dos exemplares n.
os1 e 2 inclui um quadro destinado a permitir a
imputação das licenças, seja pelas autoridades aduaneiras aquando do cumpri-
mento das formalidades de importação ou de exportação, seja pelas autoridades
administrativas competentes, aquando da emissão de extractos.
Sempre que nas licenças ou nos seus extractos o espaço reservado às imputações
se revele insuficiente, as autoridades competentes podem acrescentar uma ou
mais folhas suplementares que incluam as casas de imputação prevista no verso
dos exemplares n.os1 e 2 das licenças ou dos seus extractos. As autoridades que
efectuam a imputação apõem o seu carimbo de modo a que metade do mesmo
seja visível respectivamente nas licenças ou nos seus extractos bem como na
folha suplementar e, em caso de diversas folhas suplementares, em cada uma
das mesmas.
10. Após a emissão das licenças e extractos, as menções e vistos apostos
pelas autoridades de um Estado-membro têm, em cada um dos outros Estados-
-membros, os mesmos efeitos jurídicos que os documentos emitidos bem como
as menções e vistos apostos pelas autoridades desses Estados-membros.
11. Sempre que necessário, as autoridades competentes dos Estados-membros
interessados podem exigir a tradução das menções apostas nas licenças ou nos
seus extractos na sua ou numa das suas línguas oficiais.
12. A licença de importação pode ser emitida por meios informáticos desde
que as estâncias aduaneiras em questão tenham acesso a essa licença através
de rede informática (1).
PARTE VIII
Disposições transitórias
Artigo 32.o
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 31.o, durante um período transitório que
termina o mais tardar em 31 de Dezembro de 1995, e desde que o requerente,
aquando da apresentação do seu pedido, não tenha solicitado a emissão de uma
licença de importação comunitária conforme ao modelo apresentado no apêndice
1, as autoridades competentes dos Estados-membros são autorizadas a utilizar os
seus próprios formulários nacionais para emitirem as autorizações de importação
ou documentos de vigilância bem como quaisquer extractos dos mesmos, em
vez dos formulários referidos no artigo 31.o
2. Tais formulários devem fornecer os dados pormenorizados referidos nascasas 1 a 13 do modelo de licença de importação comunitária apresentado no
apêndice 1. Apenas serão válidos no território do Estado-membro de emissão.1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 76
(1) JO L 119 de 8.5.1997, p. 1.
▼M23
QUADRO A
Países e categorias sujeitos ao sistema de duplo controlo
(A designação completa das categorias figura no anexo I)
País terceiro Grupo Categoria Unidade
Bangladeche IB 4 (*) 1 000 peças
6 (*) 1 000 peças
8 (*) 1 000 peças
Bósnia-Herzegovina IA 1 Toneladas
2 Toneladas
2A Toneladas
3 Toneladas
IB 5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças
8 1 000 peças
IIA 9 Toneladas
IIB 15 1 000 peças
16 1 000 peças
IIIB 67 Toneladas
Camboja IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças
8 1 000 peças
IIB 15 1 000 peças
21 1 000 peças
28 1 000 peças
73 1 000 peças
Croácia IA 1 Toneladas
2 Toneladas
2A Toneladas
3 Toneladas
IB 5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças
8 1 000 peças
IIA 9 Toneladas
IIB 15 1 000 peças
16 1 000 peças
IIIB 67 Toneladas
Egipto IA 1 Toneladas
2 Toneladas1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 77
▼M23
País terceiro Grupo Categoria Unidade
IB 4 (*) 1 000 peças
IIA 20 (*) Toneladas
Antiga República jugoslava da
MacedóniaIA 1 Toneladas
2 Toneladas
IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças
8 1 000 peças
Cazaquistão IA 2 Toneladas
Quirguizistão IA 1 Toneladas
2 Toneladas3 Toneladas
IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças
8 1 000 peças
Laos IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças
8 1 000 peças
IIB 21 1 000 peças
28 1 000 peças
78 Toneladas
Moldávia IA 2 Toneladas
3 Toneladas
IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças
8 1 000 peças
IIA 20 Toneladas
39 Toneladas
IIB 15 1 000 peças
Mongólia IB 5 1 000 peças
5A 1 000 peças
Nepal IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças
IIB 26 1 000 peças1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 78
▼M23
País terceiro Grupo Categoria Unidade
Federação Russa IA 1 Toneladas
2 Toneladas
2A Toneladas
3 Toneladas
IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças
8 1 000 peças
IIA 9 Toneladas
20 Toneladas
22 Toneladas
39 Toneladas
IIB 12 1 000 pares
13 1 000 peças
15 1 000 peças
16 1 000 peças
21 1 000 peças
24 1 000 peças
29 1 000 peças
83 Toneladas
IIIA 33 Toneladas
37 Toneladas
50 Toneladas
IIIB 74 1 000 peças
90 Toneladas
IV 115 Toneladas
117 Toneladas
118 Toneladas
Sri Lanca IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças
IIB 26 1 000 peças
Tajiquistão IA 1 Toneladas
2 Toneladas
IB 6 1 000 peças
8 1 000 peças
Turquemenistão IA 1 ToneladasUcrânia IA 2 Toneladas
IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 79
▼M23
País terceiro Grupo Categoria Unidade
6 1 000 peças
7 1 000 peças8 1 000 peças
IIB 12 1 000 pares
13 1 000 peças15 1 000 peças16 1 000 peças21 1 000 peças24 1 000 peças
26/27 1 000 peças
29 1 000 peças
83 Toneladas
IIIA 50 Toneladas
IV 117 Toneladas
Emirados Árabes Unidos IA 2 Toneladas
IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças6 1 000 peças7 1 000 peças8 1 000 peças
IIA 9 Toneladas
20 Toneladas
IIB 21 1 000 peças
26 1 000 peças
V 157 Toneladas
161 Toneladas
Usbequistão IA 1 Toneladas
3 Toneladas
IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças6 1 000 peças7 1 000 peças8 1 000 peças
IIB 26 1 000 peças
Vietname IA 1 Toneladas
2 Toneladas
3 Toneladas
IIA 22 Toneladas
23 Toneladas32 Toneladas
IIB 16 1 000 peças1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 80
▼M23
País terceiro Grupo Categoria Unidade
17 1 000 peças
19 1 000 peças
24 1 000 peças
27 1 000 peças
IIIA 33 Toneladas
36 Toneladas
37 Toneladas
IIIB 90 Toneladas
IV 115 Toneladas
117 Toneladas
V 136 Toneladas
156 Toneladas
157 Toneladas
159 Toneladas
160 Toneladas
(*) As disposições do artigo 9.onão são aplicáveis a estas categorias.1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 81
▼M15
QUADRO B
Países e categorias sujeitos ao sistema de vigilância simples
(A designação dos produtos figura no anexo I)
QUADRO C
Países a categorias sujeitos ao sistema de vigilância estatística a posteriori
para importações directas
(A designação dos produtos figura no anexo I)
QUADRO D
Países e categorias sujeitos ao sistema de vigilância estatística a posteriori
para TAP
(A designação dos produtos figura no anexo I)
1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 82
▼M15
Modelo de certificado de origem a que se refere o artigo 28.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 83
▼M23
Modelo de certificado de origem de Hong Kong
1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 84
▼M19
Modelo de certificado de origem para Tailândia a que se refere o artigo 28.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 85
▼M15
Modelo de licença de exportação a que se refere o n.o1 do artigo 12.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 86
▼M23
Modelo de licença de exportação de Hong Kong — Formulário n.o4
1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 87
▼M23
Modelo de licença de exportação de Hong Kong — Formulário n.o5
1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 88
▼M15
Modelo de licença de exportação a que se refere o n.o1 do artigo 19.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 89
▼M15
Modelo de licença de exportação para o Egipto a que se refere o n.o2 do artigo 19.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 90
▼M19
Modelo de licença de exportação para Tailândia a que se refere o artigo 28.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 91
▼M15
Apêndice 1 do anexo III
1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 92
▼M15
1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 93
▼M15
1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 94
▼M15
1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 95
▼M9
ANEXO IV
referido no artigo 1.o
Cooperação administrativa
Artigo 1.o
A Comissão comunicará às autoridades dos Estados-membros os nomes e os
endereços das autoridades competentes dos países fornecedores para emitirem
certificado de origem e licenças de exportação, bem como os espécimes do
cunho dos carimbos por elas utilizados.
Artigo 2.o
Para os produtos têxteis sujeitos a limites quantitativos a que se refere o artigo
2.odo regulamento ou às medidas de vigilância com sistema de duplo controlo a
que se refere o anexo III, os Estados-membros devem notificar a Comissão, nos
primeiros 10 dias de cada mês, das quantidades totais para que foram emitidas
autorizações de importação no mês anterior, indicando-as nas unidades
adequadas e discriminando-as por país de origem e categoria de produtos.
Artigo 3.o
1. Os certificados de origem ou das licenças de exportação serão verificados
posteriormente por amostragem ou sempre que as autoridades competentes da
Comunidade tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade de um certificados
de origem ou de uma licença de exportação ou à exactidão das informações
relativas à origem real dos produtos em causa.
Nesses casos, as autoridades competentes da Comunidade devolverão o certifi-
cado de origem ou a licença de exportação ou uma cópia dos mesmos à
autoridade governamental competente do país fornecedor em causa, indicando,
se for caso disso, os motivos de fundo ou de forma que justificam um inquérito.
Se a factura tiver sido apresentada, esta ou a sua cópia será anexada ao certifi-
cado de origem, à licença de exportação ou à respectiva cópia. As autoridades
competentes fornecerão ainda todas as informações obtidas que levem a crer que
as indicações constantes do referido certificado ou da referida licença são
inexactas.
2. O disposto no n.o1 é igualmente aplicável às verificações posteriores das
declarações de origem.
3. Os resultados das verificações posteriores efectuados nos termos do n.o1
serão comunicados às autoridades competentes da Comunidade no prazo
máximo de três meses.
As informações comunicadas indicarão se o certificado, a licença ou a decla-
ração em causa dizem respeito a mercadorias efectivamente exportados e se as
mercadorias podem ser exportadas para a Comunidade ao abrigo do presente
regulamento. As autoridades competentes da Comunidade podem igualmente
solicitar cópias de todos os documentos necessários para a determinação da
origem das mercadorias (1).
4. Se essas verificações revelarem a existência de abusos ou irregularidades
importantes na utilização das declarações de origem, o Estado-membro em
causa informará desse facto a Comissão. A Comissão comunicará essas infor-
mações aos outros Estados-membros.
A pedido de um Estado-membro ou por iniciativa da Comissão, o Comité da
Origem examinará, o mais rapidamente possível e de acordo com o procedi-
mento previsto no artigo 248.odo Regulamento (CEE) n.o2913/92 do
Conselho (2), a oportunidade de exigir, para os produtos em causa e em relação
ao país fornecedor em questão, a apresentação de um certificado de origem.
A decisão será tomada de acordo com o procedimento previsto no artigo 249.o
do Regulamento (CEE) n.o2913/92.
5. O eventual recurso ao procedimento referido no presente artigo não deve
obstar à introdução no consumo dos produtos em causa.1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 96
(1) Para efeitos das verificações posteriores dos certificados de origem, as suas cópias, bem
como os correspondentes documentos de exportação, devem ser conservados, pelomenos durante dois anos, pelas autoridades governamentais competentes do país forne-cedor.
(
2)J O n .oL 302 de 19. 10. 1992, p. 1.
▼M9
Artigo 4.o
1. Quando o processo de controlo referido no artigo 2.oou as informações
obtidas pelas autoridades competentes da Comunidade revelarem uma violação
das disposições do presente regulamento, as referidas autoridades solicitarão ao
ou aos países fornecedores em causa que procedam aos inquéritos necessários
ou que tomem disposições para que esses inquéritos possam ser efectuados em
relação às operações que violem ou que pareçam violar as disposições do
presente regulamento. Os resultados desses inquéritos serão comunicados às
autoridades competentes da Comunidade, juntamente com quaisquer infor-
mações que permitam determinar a verdadeira origem das mercadorias.
2. No âmbito das acções desenvolvidas ao abrigo do presente anexo, as auto-
ridades competentes da Comunidade podem trocar com as autoridades
governamentais competentes dos países fornecedores todas as informações
consideradas úteis para evitar a violação das disposições do presente regula-
mento.
3. Quando se verificar que as disposições do presente regulamento foram
violadas, a Comissão, actuando de acordo com o procedimento previsto no
artigo 17.odo presente regulamento pode, com o acordo do ou dos países forne-
cedores em causa, tomar as medidas necessárias à prevenção de uma nova
violação.
Artigo 5.o
A Comissão coordenará as acções desenvolvidas pelas autoridades comptentes
dos Estados-membros no cumprimento das disposições do presente anexo. As
autoridades competentes dos Estados-membros informarão a Comissão e os
restantes Estados-membros das acções levadas a cabo e dos resultados obtidos.1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 97
▼M23
ANEXO V
LIMITES QUANTITATIVOSCOMUNITÁRIOS
aplicáveis em 2001 e 2002
(A designação completa das mercadorias consta do anexo I)
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
2001 2002
Argentina GRUPO IA
1 Toneladas 5 382 5 580
2 Toneladas 7 727 7 969
2a Toneladas 6 882 7 097
Bielorrússia GRUPO IA
1 Toneladas 1 335 1 381
2 Toneladas 3 395 3 514
3 Toneladas 197 204
GRUPO IB
4 1 000 peças 941 983
5 1 000 peças 836 874
6 1 000 peças 732 766
7 1 000 peças 730 7628 1 000 peças 836 873
GRUPO IIA
9 Toneladas 303 317
20 Toneladas 275 285
22 Toneladas 332 349
23 Toneladas 209 219
39 Toneladas 189 198
GRUPO IIB
12 1 000 pares 4 848 5 090
13 1 000 peças 2 318 2 388
15 1 000 peças 837 876
16 1 000 peças 149 157
21 1 000 peças 732 766
24 1 000 peças 630 663
26/27 1 000 peças 888 928
29 1 000 peças 312 324
73 1 000 peças 261 272
83 Toneladas 155 160
GRUPO IIIA
33 Toneladas 319 334
36 Toneladas 1 002 1 056
37 Toneladas 382 400
50 Toneladas 120 127
GRUPO IIIB
67 Toneladas 278 2921993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 98
▼M23
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
2001 2002
74 1 000 peças 302 315
90 Toneladas 163 171
GRUPO IV
115 Toneladas 72 76117 Toneladas 840 882118 Toneladas 368 386
Brasil GRUPO IA
1 Toneladas 43 189 44 541
2 Toneladas 24 851 25 3092a Toneladas 5 685 5 8633 Toneladas 3 401 3 651
GRUPO IB
4 1 000 peças 48 238 51 791
6(
1) 1 000 peças 5 017 5 387
GRUPO IIA
9 Toneladas 10 463 11 23320 Toneladas 6 299 6 76322 Toneladas 22 019 24 452
39 Toneladas 5 954 6 611
China (
2)(3) GRUPO IA
1 Toneladas 4 0222 (*) Toneladas (
1) 28 926
das quais 2a Toneladas 3 736
3 Toneladas 5 921
das quais 3a Toneladas 747
GRUPO IB
4(1) 1 000 peças 79 116
5(1) 1 000 peças 24 990
6(1) 1 000 peças 26 518
7(1) 1 000 peças 12 596
8(1) 1 000 peças 17 700
GRUPO IIA
9 Toneladas 5 87720/39 Toneladas 9 261
22 Toneladas 16 483
23 Toneladas 11 08132 Toneladas 4 036
GRUPO IIB
12 1 000 pares 29 507
13 1 000 peças 488 122
14 1 000 peças 12 08815 1 000 peças (
1) 15 694
16 1 000 peças 15 7461993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 99
▼M23
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
2001 2002
17 1 000 peças 10 913
18 Toneladas 5 91019 1 000 peças 100 335
21 (
1) 1 000 peças 16 910
24 (1) 1 000 peças 43 996
26 1 000 peças (1) 5 240
28 1 000 peças 68 96229 1 000 peças 11 68331 1 000 peças 71 21168 Toneladas 20 26973 (
1) 1 000 peças 5 511
76 Toneladas (1) 7 747
78 Toneladas 27 96883 Toneladas 8 215
GRUPO IIIA
33 (**) Toneladas 27 560
37 Toneladas 13 722
das quais 37a Toneladas 4 067
GRUPO III B
10 1 000 pares 82 51597 Toneladas 2 080
GRUPO V
163 Toneladas 4 946
Hong Kong GRUPO IA
2 Toneladas 13 972 14 0232a Toneladas 11 991 12 035
3 Toneladas 11 499 11 542
3a Toneladas 7 719 7 747
GRUPO IB
4(
1) 1 000 peças 48 068 48 687
5 1 000 peças 37 246 37 658
6(1) 1 000 peças 65 238 65 839
6a 1 000 peças 54 765 55 2697 1 000 peças 38 959 39 5338 1 000 peças 56 050 56 669
GRUPO IIA
32 Toneladas 8 875
39 Toneladas 1 870 1 939
GRUPO IIB
12 1 000 pares 17 407 18 36913 (
1) 1 000 peças 108 922 110 928
16 1 000
conjuntos2 953 3 035
18 Toneladas 9 5681993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 100
▼M23
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
2001 2002
21 (1) 1 000 peças 22 022
24 1 000 peças 11 974
26 1 000 peças 11 488 11 699
27 1 000 peças 12 833
29 1 000
conjuntos3 666 3 835
31 1 000 peças 29 540 31 172
68 (1) Toneladas 3 913
73 (1) 1 000
conjuntos2 834
78 Toneladas 12 671 13 255
83 Toneladas 634 664
GRUPO IIIB
10 1 000 pares 108 527
Índia GRUPO IA
1 Toneladas 42 170 43 7232 Toneladas 59 941 61 873
2a Toneladas 21 372 23 733
3 Toneladas 31 059 33 347
3a Toneladas 6 229 6 688
GRUPO IB
4(
1) 1 000 peças 74 819 81 019
5 1 000 peças 40 596 44 3346(
1) 1 000 peças 10 279 11 225
7 1 000 peças 67 950 71 078
8 1 000 peças 49 528 52 036
GRUPO IIA
9 Toneladas 11 678 12 75420 Toneladas 21 691 23 688
23 Toneladas 22 489 24 974
39 Toneladas 6 579 7 306
GRUPO IIB
15 1 000 peças 7 459 8 283
24 1 000 peças 82 262
26 1 000 peças 19 546 20 98627 1 000 peças 16 817
29 1 000 peças 11 213 12 245
Indonésia GRUPO IA
1 Toneladas 18 872 19 914
2 Toneladas 27 374 29 391
2a Toneladas 10 178 10 928
3 Toneladas 23 422 25 5793a Toneladas 12 454 13 601
GRUPO IB1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 101
▼M23
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
2001 2002
4 1 000 peças 47 635 51 144
5 1 000 peças 42 615 47 3246(
1) 1 000 peças 15 457 17 165
7 1 000 peças 11 385 12 642
8 1 000 peças 17 912 19 891
GRUPO IIA
23 Toneladas 23 063 25 611
GRUPO IIB
21 1 000 peças 35 451
GRUPO IIIA
33 Toneladas 18 41835 Toneladas 23 437 25 811
Macau GRUPO IB
4(
1) 1 000 peças 14 206 14 468
5 1 000 peças 13 270 13 5146(
1) 1 000 peças 14 310 14 574
7 1 000 peças 5 576 5 6798 1 000 peças 7 810 7 954
GRUPO IIA
20 Toneladas 208 21939 Toneladas 261 276
GRUPO IIB
13 1 000 peças 8 457 8 76915 1 000 peças 552 58216 1 000 peças 467 48018 Toneladas 4 58521 (
1) 1 000 peças 796
24 (1) 1 000 peças 2 185
26 1 000 peças 1 213 1 247
27 1 000 peças 2 69631 1 000 peças 9 169 9 67673 (
1) 1 000 peças 1 367
78 Toneladas 1 895 1 96583 Toneladas 439 463
Malásia GRUPO IA
2 Toneladas 7 498 7 9122a Toneladas 2 858 3 0153(
1) Toneladas 15 447 16 300
3a (1) Toneladas 6 210 6 554
GRUPO IB
4(1) 1 000 peças 16 674 18 209
5 1 000 peças 7 741 8 4536(
1) 1 000 peças 9 807 10 7101993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 102
▼M23
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
2001 2002
7 1 000 peças 37 267 39 326
8 1 000 peças 8 926 9 419
GRUPO IIA
22 Toneladas 13 481 14 970
Paquistão GRUPO IA
1(1) Toneladas 19 334 20 224
2 Toneladas 37 589 39 320
2a Toneladas 11 709 13 003
3 Toneladas 58 339 62 636
GRUPO IB
4(1) 1 000 peças 33 256 36 318
5 1 000 peças 9 379 10 415
6 1 000 peças 35 831 39 130
7 1 000 peças 22 981 25 520
8 1 000 peças 6 168 6 509
GRUPO IIA
9 Toneladas 9 493 10 542
20 Toneladas 36 349 40 699
39 Toneladas 13 385 14 617
GRUPO IIB
18 Toneladas 22 204
26 1 000 peças 22 491 24 976
28 1 000 peças 81 283 90 264
Peru GRUPO IA
1(1) Toneladas 18 473 20 174
2 Toneladas 12 566 14 185
Filipinas GRUPO IB
4(1) 1 000 peças 25 802 27 940
5 1 000 peças 12 758 13 933
6(1) 1 000 peças 11 474 12 636
7 1 000 peças 6 611 7 098
8 1 000 peças 7 688 8 183
GRUPO IIB
13 1 000 peças 31 051 34 482
15 1 000 peças 3 806 4 227
21 (1) 1 000 peças 10 650
26 1 000 peças 5 081 5 642
31 1 000 peças 19 247 21 373
73 (1) 1 000 peças 17 241
GRUPO IIIB
10 1 000 pares 25 938
Singapura GRUPO IA1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 103
▼M23
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
2001 2002
2 Toneladas 5 016 5 293
2a Toneladas 2 421 2 555
3 Toneladas 1 529 1 670
GRUPO IB
4(1) 1 000 peças 28 327 30 414
5 1 000 peças 16 092 17 2776(
1) 1 000 peças 16 886 18 285
7 1 000 peças 13 875 14 897
8 1 000 peças 8 801 9 288
Coreia do Sul GRUPO IA
1 Toneladas 905 9072 Toneladas 6 131 6 142
2a Toneladas 1 044 1 046
3 Toneladas 4 985 5 0313a Toneladas 860 876
GRUPO IB
4(
1) 1 000 peças 15 883 16 204
5 1 000 peças 35 307 35 697
6(1) 1 000 peças 6 245 6 388
7 1 000 peças 10 152 10 2928 1 000 peças 33 504 33 966
GRUPO IIA
9 Toneladas 1 504 1 573
22 Toneladas 18 919 20 13932 Toneladas 2 833
GRUPO IIB
12 1 000 pares 201 645 210 928
13 1 000 peças 16 290 16 740
14 1 000 peças 7 822 8 18215 1 000 peças 10 821 11 41816 1 000 peças 1 152 1 19417 (
1) 1 000 peças 3 246 3 336
18 Toneladas 1 871
21 (1) 1 000 peças 17 811
24 1 000 peças 6 12626 1 000 peças 3 064 3 120
27 1 000 peças 2 053
28 1 000 peças 1 135 1 19829 (
1) 1 000 peças 721 761
31 1 000 peças 7 264 7 599
68 Toneladas 1 905
73 1 000 peças 1 06378 Toneladas 7 752 8 25283 Toneladas 421 4401993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 104
▼M23
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
2001 2002
GRUPO IIIA
33 Toneladas 8 72035 Toneladas 8 825 9 63736 Toneladas 7 43537 Toneladas 9 62150 Toneladas 1 079 1 175
GRUPO IIIB
10 1 000 pares 34 71397 Toneladas 2 028 2 25297a (
1) Toneladas 649 721
Sri Lanca (4) GRUPO IB
6(1) 1 000 peças
7 1 000 peças8 1 000 peças
GRUPO IIB
21 (
1) 1 000 peças
Taiwan GRUPO IA
2 Toneladas 5 8692a Toneladas 5003 Toneladas 8 3783a Toneladas 850
GRUPO IB
4(
1) 1 000 peças 11 415
5 1 000 peças 21 5106(
1) 1 000 peças 5 799
7 1 000 peças 3 4988 1 000 peças 9 332
GRUPO IIA
20 Toneladas 29622 Toneladas 9 29223 Toneladas 5 831
GRUPO IIB
12 1 000 pares 39 79813 1 000 peças 3 08114 1 000 peças 4 43915 1 000 peças 2 81116 1 000 peças 47317 1 000 peças 93818 Toneladas 2 07521 (
1) 1 000 peças 6 290
24 1 000 peças 4 55126 1 000 peças 3 30127 1 000 peças 1 9131993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 105
▼M23
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
2001 2002
28 (1) 1 000 peças 2 212
68 Toneladas 76773 1 000 peças 1 756
77 Toneladas 512
78 Toneladas 5 17883 Toneladas 1 157
GRUPO IIIA
33 Toneladas 1 890
35 Toneladas 8 477
37 Toneladas 20 648
GRUPO IIIB
10 1 000 pares 27 81467 Toneladas 1 92674 1 000 peças 356
91 Toneladas 1 606
97 Toneladas 1 46597a (
1) Toneladas 667
110 Toneladas 5 998
Tailândia GRUPO IA
1 Toneladas 21 381 22 562
2 Toneladas 15 741 16 6112a Toneladas 4 108 4 3353(
1) Toneladas 28 473 30 046
3a (1) Toneladas 7 715 8 141
GRUPO IB
4 1 000 peças 41 934 45 795
5 1 000 peças 29 582 32 3066 1 000 peças 10 661 11 6437 1 000 peças 9 980 10 8998 1 000 peças 5 577 5 936
GRUPO IIA
20 Toneladas 11 263 12 50822 Toneladas 5 352 5 944
GRUPO IIB
12 1 000 pares 35 649 39 58721 1 000 peças 14 299
24 (
1) 1 000 peças 7 884
26 1 000 peças 8 310 9 22873 1 000 peças 4 708
GRUPO IIIB
10 1 000 pares 31 887
97 Toneladas 2 482 2 757
97a (
1) Toneladas 2 106 2 3391993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 106
▼M23
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
2001 2002
Usbequistão GRUPO IA
2 Toneladas 11 500 13 500
das quais 2a Toneladas 1 150 1 350
Vietname (1) GRUPO IB
4 1 000 peças 10 094 10 3975 1 000 peças 3 348 3 4486 1 000 peças 5 150 5 3057 1 000 peças 2 833 2 917
8 1 000 peças 13 390 13 792
GRUPO IIA
9 Toneladas 935 95820 Toneladas 241 24839 Toneladas 230 237
GRUPO IIB
12 1 000 pares 2 977 3 036
13 1 000 peças 8 723 8 984
14 1 000 peças 458 47515 1 000 peças 499 52418 Toneladas 911 93921 1 000 peças 18 900 19 845
26 1 000 peças 1 185 1 220
28 1 000 peças 3 658 3 76829 1 000 peças 361 37131 1 000 peças 4 120 4 24468 Toneladas 440 456
73 1 000 peças 1 050 1 103
76 Toneladas 1 142 1 19978 Toneladas 1 236 1 27383 Toneladas 412 424
GRUPO IIIA
35 Toneladas 607 638
41 Toneladas 739 773
GRUPO IIIB
10 1 000 pares 5 586 5 86697 Toneladas 208 216
GRUPO IV
118 Toneladas 259 2681993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 107
▼M23
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
2001 2002
GRUPO V
161 Toneladas 234 241
(1) Ver apêndice A.
(2) Ver apêndice A.
(3) Ver apêndice C.
(4) Em conformidade com o memorando de entendimento CE-Sri Lanca sobre o acesso ao mercado no sector dos
têxteis, as restrições quantitativas não são aplicáveis, mas a Comunidade Europeia reserva-se o direito de as
restabelecer em certas circunstâncias.
(*) Há possibilidades de transferência de e para a categoria 3 de uma quantidade até 40 % da categoria para a qual
a transferência é efectuada.
(**) Os limites quantitativos são igualmente aplicáveis aos produtos declarados para reexportação para fora da
Comunidade Europeia.1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 108
▼M23
Apêndice A do anexo V
Categoria País terceiro Observações
1 Paquistão Aos limites quantitativos anuais aplicáveis, poderão ser
acrescentadas as seguintes quantidades adicionais (em tone-
ladas):
2001: 445
2002: 466
Sob reserva de notificação, estas quantidades podem ser
transferidas para os limites quantitativos aplicáveis à cate-
goria 2. Uma parte da quantidade assim transferida poderá
ser utilizada numa base proporcional para a categoria 2a
Peru Além dos limites quantitativos que figuram no anexo V, é
reservada uma quantidade anual adicional de 900 toneladas
de produtos da categoria 1 para importação para a Comuni-
dade, para transformação pela indústria comunitária
2 China Tecidos de largura inferior a 115 cm (códigos NC
5208 11 90, ex 5208 12 16, ex 5208 12 96, 5208 13 00,
5208 19 00, 5208 21 90, ex 5208 22 16, ex 5208 22 96,
5208 23 00, 5208 29 00, 5208 31 00, ex 5208 32 16,
ex 5208 32 96, 5208 33 00, 5208 39 00, 5208 41 00,
5208 42 00, 5208 43 00, 5208 49 00, 5208 51 00,
5208 52 10, 5208 53 00, 5208 59 00, 5209 11 00,
5209 12 00, 5209 19 00, 5209 21 00, 5209 22 00,
5209 29 00, 5209 31 00, 5209 32 00, 5209 39 00,
5209 41 00, 5209 42 00, 5209 43 00, 5209 49 90,
5209 51 00, 5209 52 00, 5209 59 00, 5210 11 10,
5210 12 00, 5210 19 00, 5210 31 10, 5210 32 00,
5210 39 00, 5210 41 00, 5210 42 00, 5210 49 00,
5211 11 00, 5211 12 00, 5211 19 00, 5211 31 00,
5211 32 00, 5211 39 00, 5211 41 00, 5211 42 00,
5211 43 00, ex 5211 49 10, 5211 49 90, 5212 11 10,
5212 11 90, 5212 13 90, 5212 14 10, 5212 14 90,
5212 21 10, 5212 21 90, 5212 23 10, 5212 23 90,
5212 24 10, 5212 24 90, ex 5811 00 00 e ex 6308 00 00), a
China pode exportar para a Comunidade as seguintes quan-
tidades adicionais (em toneladas):
2001: 1 397
A China pode exportar para a Comunidade as seguintes
quantidades adicionais (em toneladas) de tecidos da cate-
goria 2 para gaze para pensos (códigos NC 5208 11 10 e
5208 21 10):
2001: 1 929
Há possibilidades de transferência de e para a categoria 3 de
uma quantidade até 40 % da categoria para a qual a trans-
ferência é feita
3 Malásia
TailândiaOs limites quantitativos que figuram no anexo V incluem
tecidos de algodão da categoria 2
3a Malásia
TailândiaOs limites quantitativos que figuram no anexo V incluem
tecidos de algodão, excepto os crus ou branqueados da cate-
goria 2a
4 China
Hong Kong
Índia
Macau
Malásia
Paquistão
Filipinas
Singapura
Coreia do Sul
TaiwanPara efeitos de imputação das exportações nos limites quan-
titativos acordados, pode ser aplicada uma taxa de
conversão de cinco peças de vestuário (excepto vestuário
para bebé) de tamanho comercial máximo de 130 cm para
três peças de vestuário de tamanho comercial superior a
130 cm, até 5 % dos limites quantitativos
Relativamente a Hong Kong, a Macau e à Coreia do Sul,
esta percentagem é de 3 %, e, relativamente a Taiwan, de
4%
A licença de exportação relativa a estes produtos deve
conter, na casa 9, a menção «Deve ser aplicada a taxa de
conversão para as peças de vestuário de tamanho comercial
máximo de 130 cm»1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 109
▼M23
Categoria País terceiro Observações
5 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à
indústria europeia durante um período de 180 dias por ano
(em milhares de peças):
2001: 647
Em relação aos produtos da categoria 5 (excepto anoraques,
blusões e similares) de pêlos finos, classificados nos códigos
NC 6110 10 35, 6110 10 38, 6110 10 95 e 6110 10 98, são
aplicáveis os seguintes sublimites dentro dos limites quanti-
tativos estabelecidos para a categoria 5 (em milhares de
peças):
2001: 231
6 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à
indústria europeia durante um período de 180 dias por ano
(em milhares de peças):
2001: 1 162
A China pode exportar para a Comunidade (em milhares de
peças) as seguintes quantidades adicionais de calções
(códigos NC 6203 41 90, 6203 42 90, 6203 43 90 e
6203 49 50):
2001: 1 155
Brasil
Hong Kong
Índia
Indonésia
Macau
MalásiaFilipinas
Singapura
Coreia do Sul
Sri Lanca (
1)
TaiwanPara efeitos de imputação das exportações nos limites quan-
titativos acordados, pode ser aplicada uma taxa de
conversão de cinco peças de vestuário (excepto vestuário
para bebé) de tamanho comercial máximo de 130 cm para
três peças de vestuário de tamanho comercial superior a
130 cm, até 5 % dos limites quantitativos
Relativamente a Macau, a percentagem é de 3 % e, relativa-
mente a Hong Kong, de 1 %. A utilização da taxa de
conversão relativamente a Hong Kong é limitada, no que
respeita às calças compridas, ao sublimite a seguir indicado
A licença de exportação relativa a estes produtos deve
conter, na casa 9, a menção «Deve ser aplicada a taxa de
conversão para as peças de vestuário de tamanho comercial
máximo de 130 cm»
Hong Kong Dentro dos limites quantitativos fixados no anexo V,
existem os seguintes limites para as calças compridas classi-
ficadas nos códigos NC 6203 41 10, 6203 42 31,
6203 42 33, 6203 42 35, 6203 43 19, 6203 49 19,
6204 61 10, 6204 62 31, 6204 62 33, 6204 62 39,
6204 63 18, 6204 69 18, 6211 32 42, 6211 33 42,
6211 42 42 e 6211 43 42 (em milhares de peças).
2001: 54 765
2002: 55 269
A licença de exportação que abrange estes produtos deve
conter a menção «categoria 6 A»
7 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à
indústria europeia durante um período de 180 dias por ano
(em milhares de peças):
2001: 697
8 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à
indústria europeia durante um período de 180 dias por ano
(em milhares de peças):
2001: 1 128
13 Hong Kong Os limites quantitativos que figuram no anexo V abrangem
unicamente os produtos de algodão ou de fibras sintéticas
classificados nos códigos NC 6107 11 00, ex 6107 12 00,
6108 21 00, ex 6108 22 00 e ex 6212 10 10
Além dos limites quantitativos que figuram no anexo V,1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 110
▼M23
Categoria País terceiro Observações
foram acordadas as seguintes quantidades específicas para a
exportação de produtos (de lã ou de fibras regeneradas)
classificados nos códigos NC ex 6107 12 00,
ex 6107 19 00, ex 6108 22 00, ex 6108 29 00 e
ex 6212 10 10 (toneladas):
2001: 2 426
2002: 2 604A licença de exportação que abrange esses produtos deve
conter a menção «categoria 13 S»
15 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à
indústria europeia durante um período de 180 dias por ano
(em milhares de peças):
2001: 318
17 Coreia do Sul É autorizada uma flexibilidade adicional de transferência de
1,5 % no que respeita aos produtos classificados na cate-
goria 21
21 Coreia do Sul É autorizada uma flexibilidade adicional de transferência de
1,5 % no que respeita aos produtos classificados na cate-
goria 17
China
Hong Kong
Macau
Filipinas
Coreia do Sul
Sri Lanca (
1)
TaiwanPara efeitos de imputação das exportações nos limites quan-
titativos acordados, pode ser aplicada uma taxa de
conversão de cinco peças de vestuário (excepto vestuário
para bebé) de tamanho comercial máximo de 130 cm para
três peças de vestuário de tamanho comercial superior a
130 cm, até 5 % dos limites quantitativos
Esta percentagem é de, respectivamente, 2 % para Hong
Kong, 3 % para a Coreia do Sul e 4 % para Taiwan
A licença de exportação relativa a estes produtos deve
conter, na casa 9, a menção «Deve ser aplicada a taxa de
conversão para as peças de vestuário de tamanho comercial
máximo de 130 cm»
China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à
indústria europeia durante um período de 180 dias por ano
(em milhares de peças):
2001: 1 024
24 China
Macau
TailândiaPara efeitos de imputação das exportações nos limites quan-
titativos acordados, pode ser aplicada uma taxa de
conversão de cinco peças de vestuário (excepto vestuário
para bebé) de tamanho comercial máximo de 130 cm para
três peças de vestuário de tamanho comercial superior a
130 cm, até 5 % dos limites quantitativos
A licença de exportação relativa a estes produtos deve
conter, na casa 9, a menção «Deve ser aplicada a taxa de
conversão para as peças de vestuário de tamanho comercial
máximo de 130 cm»
Os limites quantitativos não abrangem os produtos classifi-
cados nos códigos NC 6107 21 00 e 6107 22 00
26 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à
indústria europeia durante um período de 180 dias por ano
(em milhares de peças):
2001: 342
28 Taiwan Além dos limites quantitativos que figuram no anexo V,
foram acordadas as seguintes quantidades específicas para
a exportação de calças, jardineiras, bermudas e calções
(shorts) classificados nos códigos NC 6103 41 90,
6103 42 90, 6103 43 90, 6103 49 91, 6104 61 90,
6104 62 90, 6104 63 90 e 6104 69 91:
2001: 1 116 599 peças1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 111
▼M23
Categoria País terceiro Observações
29 Coreia do Sul Além dos limites quantitativos fixados no anexo V, são
reservadas quantidades adicionais para vestuário de artes
marciais (judo, karate, kung fu, taekwondo ou semelhantes)
(em milhares de peças):
2001: 377
2002: 401
33 China Os limites quantitativos são igualmente aplicáveis aos
produtos declarados para reexportação para fora da Comuni-
dade Europeia
68 Hong Kong Os limites quantitativos que figuram no anexo V abrangem
unicamente o vestuário classificado nos códigos NC
6111 10 90, 6111 20 90, 6111 30 90, ex 6111 90 00,
ex 6209 10 00, ex 6209 20 00, ex 6209 30 00 e
ex 6209 90 00
Além dos limites quantitativos que figuram no anexo V,
foram acordadas as seguintes quantidades específicas para
a exportação de vestuário para bebés e outros acessórios,
de malha, excepto luvas e mitenes; vestuário para bebés,
excepto de malha, classificado nos códigos NC 6111 10 90,
6111 20 90, 6111 30 90, ex 6111 90 00, ex 6209 10 00,
ex 6209 20 00, ex 6209 30 00 e ex 6209 90 00 (toneladas):
2001: 908
A licença de exportação que abrange esses produtos deve
conter a menção «categoria 68 S»
73 China
Hong Kong
Macau
FilipinasPara efeitos de imputação das exportações nos limites quan-
titativos acordados, pode ser aplicada uma taxa de
conversão de cinco peças de vestuário (excepto vestuário
para bebé) de tamanho comercial máximo de 130 cm para
três peças de vestuário de tamanho comercial superior a
130 cm, até 5 % dos limites quantitativos
Para Hong Kong, este valor será de 3 %
A licença de exportação relativa a estes produtos deve
conter, na casa 9, a menção «Deve ser aplicada a taxa de
conversão para as peças de vestuário de tamanho comercial
máximo de 130 cm»
76 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à
indústria europeia durante um período de 180 dias por ano
(em toneladas):
2001: 222
97a Coreia do Sul
Taiwan
TailândiaRedes finas (códigos NC 5608 11 19 e 5608 11 99)
Todas as catego-
rias sujeitas a
limites quantita-
tivosVietname O Vietname deve reservar 30 % dos seus limites quantita-
tivos para as empresas da indústria têxtil comunitária por
um período de quatro meses a começar em 1 de Janeiro de
cada ano, com base em listas fornecidas pela Comunidade
antes de 30 de Outubro do ano anterior
(1) Em conformidade com o memorando de entendimento CE-Sri Lanka sobre o acesso ao mercado no sector dos
têxteis, as restrições quantitativas não são aplicáveis, mas a Comunidade Europeia reserva-se o direito de asrestabelecer em certas circunstâncias.1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 112
▼M23
Apêndice B do anexo V
País terceiro Categoria Unidade 2001
As quantidades a seguir, disponíveis para o ano 2001, podem ser utili-
zadas exclusivamente para feiras comerciais europeias:
China 1 Toneladas 317
2 Toneladas 1 338
2a Toneladas 159
3 Toneladas 196
3a Toneladas 27
4 1 000 peças 2 061
5 1 000 peças 705
6 1 000 peças 1 689
7 1 000 peças 302
8 1 000 peças 992
9 Toneladas 294
10 1 000 pares 2 215
12 1 000 pares 84313 1 000 peças 3 192
19 1 000 peças 5 431
20/39 Toneladas 372
21 1 000 peças 964
22 Toneladas 332
24 1 000 peças 1 138
32 Toneladas 184
37 Toneladas 567
37a Toneladas 158
Relativamente à China, as disposições de flexibilidade previstas no artigo 7.oe no anexo VIII do Regulamento (CEE)
n.o3030/93 são aplicáveis às categorias e quantidades anteriormente mencionadas.1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 113
▼M23
Apêndice C do anexo V
LIMITES QUANTITATIVOSCOMUNITÁRIOS
(A designação completa das mercadorias consta do anexo IB)
País terceiro Categoria Unidade 2001
China GRUPO I
ex 20 (1) Toneladas 45
ex 39 (1) Toneladas 421
GRUPO II
ex 13 (1) 1 000 peças 735
ex 18 (1) Toneladas 988
ex 24 (1) 1 000 peças 189
GRUPO IV
115 Toneladas 1 168
117 Toneladas 555
118 Toneladas 1 289
120 Toneladas 507122 Toneladas 178
123 Toneladas 86
GRUPO V
124 (
2) Toneladas 948
125A Toneladas 16
125B Toneladas 41
126 Toneladas 16
127A Toneladas 27
127B Toneladas 16136A Toneladas 404
140 Toneladas 129
145 Toneladas 27
146A Toneladas 159
146B Toneladas 241
151B Toneladas 2 447
156 (
3) Toneladas 3 181
157 (3) Toneladas 11 887
159 (3) Toneladas 4 194
160 Toneladas 50
161 (3) Toneladas 15 236
(1) As categorias precedidas de «ex» abrangem todos os produtos, exceptuando os que contêm lã ou pêlos finos de
animais, algodão ou matérias têxteis sintéticas ou artificiais.
(2) Este limite não é aplicável às fibras de poli(álcool vinílico) do código NC ex 5503 90 90.
(3) Relativamente a estas categorias, a China compromete-se a reservar prioritariamente 23 % dos limites quantita-
tivos em causa para os utilizadores da indústria comunitária por um período de 90 dias a contar de 1 de Janeirode cada ano.1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 114
▼M15
ANEXO VI
referido no artigo 3.o
Produtos artesanais e folclóricos
1. A isenção prevista no artigo 3.opara os produtos de fabrico artesanal é
aplicável unicamente aos seguintes tipos de produtos:
a) Tecidos fabricados em tear accionado à mão ou ao pé, do tipo fabricado
tradicionalmente pelo artesanato de cada país fornecedor;
b) Vestuário ou outros artigos têxteis do tipo fabricado tradicionalmente pelo
artesanato de cada país fornecedor, obtidos manualmente a partir dos
tecidos acima referidos e cosidos exclusivamente à mão sem ajuda de
qualquer máquina. No que respeita à Índia e ao Paquistão, a isenção é
aplicável aos produtos de fabrico artesanal confeccionados à mão a partir
dos produtos referidos na alínea a);
c) Produtos folclóricos tradicionais de cada país fornecedor, fabricados à
mão, enumerados num anexo dos acordos ou convénios bilaterais em
causa;
d) No que diz respeito ao Bangladesh, à Indonésia, à Malásia, ao Sri Lanka e
à Tailândia, tecidos «batik» do artesanato tradicional e artigos têxteis
fabricados a partir desses tecidos «batik», cosidos quer à mão quer numa
máquina de costura accionada à mão ou ao pé. Os tecidos «batik» são
definidos do seguinte modo:
Os tecidos artesanais «batik» são fabricados segundo um processo tradi-
cional, em que as cores e as sombras são aplicadas em tecidos crus não
branqueados. Este processo é efectuado, manualmente, em três fases:
i) Aplicação manual de cera no tecido;
ii) Tintura ou pintura (a cor é aplicada quer pelo método artesanal tradi-
cional de tintura quer por pintura manual);
iii) Remoção da cera através da fervura do tecido.
Estes três tratamentos são efectuados para cada cor ou sombra aplicada no
tecido.
2. A isenção será concedida apenas aos produtos acompanhados de um certifi-
cado conforme ao modelo apenso ao presente anexo, emitido pelas
autoridades competentes do país fornecedor.
No caso do Bangladesh, da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanka e da
Tailândia, na casa 11 do certificado devem figurar as seguintes menções:
«d) traditional handicraft batik fabrics and textile articles made from such
batik fabrics”,
e
“d) tissus artisanaux traditionnels “batik” et articles textiles fabriqués à partir
de tels tissus “batik”.»
No caso da Índia, o título do certificado é o seguinte:«Certificate in regard to handloom fabrics, products of the cottage industry
and traditional folklore products, issued in conformity with and under the
conditions regulating trade in textile products with the European Commu-
nity».
«Certificat relatif aux tissus tissés sur métier à main et aux produits faits avec
ces tissus de fabrication artisanale et aux produits relevant du folklore tradi-
tionnel délivré en conformité avec et sous les conditions régissant les
échanges de produits textiles avec la Communauté Européenne»,
devendo a alínea b) da casa 11 conter a seguinte menção:
«b) hand-made cottage industry products made of the fabrics described under
a)”,
e
“b) produits de fabrication artisanale faits à la main avec les tissus décrits
sous a)».
No caso do Vietname, os certificados relativos aos produtos referidos na
alínea c) devem conter um carimbo «folklore» aposto de modo evidente.
Em caso de divergência entre a Comunidade e o país quanto à natureza
desses produtos, realizar-se-ão consultas, no prazo de um mês, para resolver
essa divergência.1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 115
▼M15
O certificado deve especificar os motivos que justificam a concessão da
insenção.
3. Se as importações de quaisquer dos produtos abrangidos pelo presente anexo
atingirem proporções susceptíveis de causar problemas na Comunidade,
iniciar-se-ão logo que possível consultas com os países fornecedores para
resolver a situação, mediante a adopção de limites quantitativos ou de
medidas de vigilância, nos termos dos artigos 10.oe 13.odo presente regula-
mento.
As disposições da parte VI do anexo III são aplicáveis mutatis mutandis aos
produtos abrangidos pelo disposto no n.o1 do presente anexo.1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 116
▼M15
1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 117
▼M9
ANEXO VII
REFERIDO NO ARTIGO 5.o
Tráfego de aperfeiçoamento passivo
Artigo 1.o
A reimportação na Comunidade de produtos têxteis enumerados na coluna 2 do
quadro apenso ao presente anexo, efectuada em conformidade com a regulamen-
tação comunitária em vigor em matéria de aperfeiçoamento passivo económico,
não será sujeita aos limites quantitativos referidos no artigo 2.odo regulamento,
desde que esteja sujeita aos limites quantitativos específicos indicados na coluna
4 do quadro e seja efectuada após ter sido objecto de aperfeiçoamento no país
terceiro correspondente, enumerado na coluna 1, para cada limite quantitativo
especificado.
Artigo 2.o
As reimportações não abrangidas pelo presente anexo podem ser sujeitas a
limites quantitativos específicos de acordo com o procedimento previsto no
artigo 17.odo regulamento, desde que os produtos em causa estejam sujeitos
aos limites quantitativos previstos no artigo 2.odo presente regulamento.
Artigo 3.o
1. Podem ser efectuadas transferências entre categorias, bem como a utili-
zação antecipada ou o reporte de quantidades de limites específicos de um ano
para o outro, de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.odo presente
regulamento.
2. Todavia, as transferências automáticas realizadas nos termos do n.o1s ó
podem ser efectuadas dentro dos seguintes limites:
— transferência entre categorias até um máximo de 20 % do limite quantitativo
estabelecido para a categoria para a qual a transferência é efectuada,
— reporte de um limite quantitativo específico de um ano para outro até um
máximo de 10,5 % do limite quantitativo estabelecido em relação ao ano
de utilização efectiva,
— utilização antecipada de um limite quantitativo específico até um máximo de
7,5 % do limite quantitativo estabelecido para o ano de utilização efectiva.
3. Sempre que haja necessidade de efectuar importações adicionais, os limites
quantitativos específicos podem ser ajustados de acordo com o procedimento
previsto no artigo 17.odo regulamento.
4. A Comissão informará o(s) país(es) terceiro(s) em causa de quaisquer
medidas adoptadas nos termos dos números anteriores.
Artigo 4.o
1. Para efeitos de aplicação do artigo 1.o, e antes de emitirem autorizações
prévias em conformidade com a regulamentação comunitária em vigor em
matéria de aperfeiçoamento passivo económico, as autoridades competentes dos
Estados-Membros notificarão a Comissão das quantidades de pedidos de autori-
zação recebidos. A Comissão notificará a sua confirmação da disponibilidade
das quantidades solicitadas para reimportação dentro dos limites comunitários
respectivos, em conformidade com a regulamentação comunitária em vigor em
matéria de aperfeiçoamento passivo económico.
2. Os pedidos incluídos nas notificações à Comissão serão válidos se refe-
rirem claramente, em cada caso:
a) O país terceiro em que as mercadorias serão objecto do aperfeiçoamento
passivo;
b) A categoria de produtos têxteis em causa;
c) A quantidade a reimportar;
d) O Estado-Membro em que os produtos reimportados serão introduzidos em
livre prática;
e) Se o pedido diz respeito:
i) a um beneficiário anterior que apresenta um pedido referente às quanti-
dades reservadas ao abrigo do n.o4 do artigo 3.oou em conformidade1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 118
▼M23
▼M23
com o n.o5, quinto parágrafo, do artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o
3036/94 do Conselho (1); ou
ii) a um requerente na acepção do n.o4, terceiro parágrafo, do artigo 3.oou
do n.o5 do artigo 3.odo referido regulamento.
3. Em geral, as notificações referidas nos números anteriores do presente
artigo serão comunicadas electronicamente através da rede integrada criada
para o efeito, a não ser que, por razões técnicas imperativas, seja necessário
utilizar temporariamente outros meios de comunicação.
4. Tanto quanto possível, a Comissão confirmará às autoridades a quantidade
total indicada nos pedidos notificados para cada categoria de produtos e cada
país terceiro em causa. As notificações apresentadas pelos Estados-Membros
que não possam ser confirmadas pelo facto de as quantidades solicitadas já não
se encontrarem disponíveis nos limites quantitativos comunitários serão arqui-
vadas pela Comissão por ordem cronológica de recepção e confirmadas pela
mesma ordem logo que haja novas quantidades disponíveis, mediante aplicação
das flexibilidades previstas no artigo 3.o
5. As autoridades competentes notificarão a Comissão imediatamente depois
de terem sido informadas de que uma quantidade não foi utilizada durante o
prazo de validade da autorização de importação. Essas quantidades não utili-
zadas serão automaticamente creditadas nas quantidades dos limites
quantitativos comunitários não reservadas em conformidade com o n.o4,
primeiro parágrafo, do artigo 3.o, ou com o n.o5, quinto parágrafo, do artigo
3.o, do Regulamento (CE) n.o3036/94.
As quantidades relativamente às quais tenha sido apresentada uma renúncia nos
termos do n.o4, terceiro parágrafo do artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o3036/
/94 são automaticamente acrescentadas às quantidades do contingente
comunitário que não tenham sido reservadas em conformidade com o n.o4,
primeiro parágrafo, do artigo 3.o,o un .o5, quinto parágrafo, do artigo 3.odo
referido regulamento.
As quantidades referidas nos números anteriores devem ser notificadas à
Comissão em conformidade com o n.o3.
Artigo 5.o
O certificado de origem será emitido pelas autoridades governamentais compe-
tentes do país fornecedor em causa, em conformidade com a legislação
comunitária em vigor e com o disposto no anexo III relativamente a todos os
produtos abrangidos pelo presente anexo.
Artigo 6.o
As autoridades competentes dos Estados-Membros comunicarão à Comissão os
nomes e endereços das autoridades competentes para emitirem as autorizações
prévias referidas no artigo 4.o, bem como os espécimes de cunho do carimbo
por elas utilizados.1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 119
(1) JO L 322 de 15.2.1994, p. 1.
▼M23
QUADRO
Limites quantitativos comunitários para mercadorias reimportadas no âmbito do TAP
aplicáveis em 2001 e 2002
(A designação completa das mercadorias consta do anexo I)
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
2001 2002
Bielorrússia GRUPO IB
4 1 000 peças 3 628 3 8755 1 000 peças 5 062 5 4066 1 000 peças 6 176 6 5967 1 000 peças 4 582 4 8938 1 000 peças 1 525 1 629
GRUPO IIB
12 1 000 pares 3 395 3 65013 1 000 peças 346 361
15 1 000 peças 2 647 2 827
16 1 000 peças 608 64521 1 000 peças 1 972 2 10624 1 000 peças 417 44626/27 1 000 peças 2 133 2 27829 1 000 peças 1 009 1 07073 1 000 peças 3 840 4 10283 Toneladas 522 545
GRUPO IIIB
74 1 000 peças 674 715
China GRUPO IB
4 1 000 peças 2995 1 000 peças 6636 1 000 peças 2 3497 1 000 peças 6388 1 000 peças 1 462
GRUPO IIB
13 1 000 peças 83614 1 000 peças 60215 1 000 peças 53916 1 000 peças 97317 1 000 peças 79218 Toneladas 13721 1 000 peças 2 18024 1 000 peças 147
26 1 000 peças 1 140
29 1 000 peças 11731 1 000 peças 7 11273 1 000 peças 26276 Toneladas 1 42778 Toneladas 711993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 120
▼M23
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
2001 2002
83 Toneladas 71
GRUPO V
159 Toneladas 8,2
161 Toneladas 16
Índia GRUPO 1B
7 1 000 peças 3 745 4 120
8 1 000 peças 2 755 3 059
GRUPO IIB
15 1 000 peças 199 247
26 1 000 peças 2 276 2 64127 1 000 peças 1 958
Indonésia GRUPO 1B
6 1 000 peças 1 287 1 596
7 1 000 peças 856 1 062
8 1 000 peças 1 071 1 329
Macau GRUPO IB
6 1 000 peças 281 298
GRUPO IIB
16 1 000 peças 746 796
Malásia GRUPO IB
4 1 000 peças 344 412
5 1 000 peças 344 412
6 1 000 peças 344 412
7 1 000 peças 272 305
8 1 000 peças 219 245
Paquistão GRUPO IB
4 1 000 peças 4 783 5 740
5 1 000 peças 2 174 2 696
6 1 000 peças 4 244 5 037
7 1 000 peças 2 017 2 394
8 1 000 peças 2 813 3 339
GRUPO IIB
26 1 000 peças 2 754 3 268
Filipinas GRUPO IB
6 1 000 peças 738 738
8 1 000 peças 169 185
GRUPO IIB
21 1 000 peças 328
Singapura GRUPO IB
7 1 000 peças 822 953
Sri Lanca (
1) GRUPO IB1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 121
▼M23
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
2001 2002
6 1 000 peças
7 1 000 peças
8 1 000 peças
GRUPO IIB
21 1 000 peças
Tailândia GRUPO IB
5 1 000 peças 233 283
6 1 000 peças 233 283
7 1 000 peças 391 464
8 1 000 peças 233 283
GRUPO IIB
21 1 000 peças 1 468
26 1 000 peças 354 430
Vietname GRUPO IB
4 1 000 peças 892 946
5 1 000 peças 680 721
6 1 000 peças 636 674
7 1 000 peças 1 191 1 262
8 1 000 peças 2 761 2 926
GRUPO IIB
12 1 000 pares 2 810 2 979
13 1 000 peças 858 910
15 1 000 peças 278 294
18 Toneladas 321 341
21 1 000 peças 1 875 1 988
26 1 000 peças 174 185
31 1 000 peças 1 570 1 664
68 Toneladas 131 139
76 Toneladas 446 473
78 Toneladas 310 329
(1) Em conformidade com o memorando de entendimento CE-Sri Lanka sobre o acesso ao mercado no sector dos
têxteis, as restrições quantitativas não são aplicáveis, mas a Comunidade Europeia reserva-se o direito de asrestabelecer em certas circunstâncias.1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 122
▼M23
ANEXO VIII
(REFERIDO NO ARTIGO 7.o)
Disposições em matéria de flexibilidade
O quadro apenso indica para cada um dos países fornecedores enunciados na
coluna 1 as quantidades máximas que, após notificação prévia à Comissão,
podem ser transferidas entre os limites quantitativos correspondentes indicados
no anexo V, de acordo com as seguintes disposições:
— a utilização antecipada do limite quantitativo fixado para o ano seguinte
relativamente à categoria em questão será autorizada até à percentagem do
limite quantitativo para o ano em curso indicada na coluna 2; as quantidades
em causa serão deduzidas dos limites quantitativos correspondentes do ano
seguinte,
— o reporte das quantidades não utilizadas durante um determinado ano para o
limite quantitativo correspondente do ano seguinte será autorizado até à
percentagem do limite quantitativo do ano de utilização efectiva, indicada
na coluna 3,
— as transferências da categoria 1 para as categorias 2 e 3 serão autorizadas até
às percentagens do limite quantitativo para o qual a transferência é efec-
tuada, indicadas na coluna 4,
— as transferências entre as categorias 2 e 3 serão autorizadas até às percenta-
gens do limite quantitativo para o qual a transferência é efectuada, indicadas
na coluna 5,
— as transferências entre as categorias 4, 5, 6, 7 e 8 serão autorizadas até às
percentagens do limite quantitativo para o qual a transferência é efectuada,
indicadas na coluna 6,
— as transferências para qualquer categoria dos grupos II ou III (e, quando
aplicável, para o grupo IV) a partir de qualquer categoria dos grupos I, II
ou III serão autorizadas até às percentagens do limite quantitativo para o
qual a transferência é efectuada, indicadas na coluna 7.
Da aplicação cumulativa das disposições em matéria de flexibilidade acima refe-
rida não pode resultar, durante um determinado ano, um aumento dos limites
quantitativos comunitários superior à percentagem indicada na coluna 8.
O quadro de equivalências aplicável às transferências acima referidas figura no
anexo I.
As condições adicionais, as possibilidades de transferências e notas diversas
figuram na coluna 9 do quadro.
PaísUtilização
antecipadaReporteTrans-
ferência
da cate-
goria 1
para as
categorias
2e3Trans-
ferências
entre as
categorias
2e3Trans-
ferências
entre as
categorias
4, 5, 6, 7 e
8Trans-
ferências
dos grupos
I, II e III
para os
grupos II,
III e IVAumento
máximo
para qual-
quer cate-
goriaCondições adicio-
nais
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
Argentina 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a. Poderão ser feitas
transferências das
categorias 2 e 3
para a categoria 1
até 4 %
Bielorrússia 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V.
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3%1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 123
▼M23
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
Brasil 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a. É igualmente
autorizada a
transferência de
2 % das catego-
rias 2 e 3 para a
categoria 1
China 1 % 3 % 1 % 4 % 4 % 6 % 17 % A Comissão
poderá autorizar
quantidades
adicionais, em
conformidade
com o procedi-
mento estabele-
cido no n.o2d o
artigo 17.o, até:
coluna 2: 5 %
coluna 3: 7 %No que se refere à
coluna 7, só
poderão ser efec-
tuadas transferên-
cias dos grupos I,
II e III para os
grupos II e III
Hong Kong — — 0 % 4 % 4 % 5 % n.a. Ver o apêndice do
anexo VIII
Índia 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a. Poderão ser auto-
rizadas quanti-
dades adicionais,
em conformidade
com o procedi-
mento estabele-
cido no n.
o2d o
artigo 17.o, até
8 000 toneladas
(2 500 toneladas
para qualquer
categoria especí-
fica de produtos
têxteis; 3 000
toneladas para
qualquer categoria
específica de
vestuário)
Indonésia 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a.Macau 1 % 2 % 0 % 4 % 4 % 5 % n.a. A Comissão
poderá autorizar
quantidades
adicionais, em
conformidade
com o procedi-
mento estabele-
cido no n.
o2d o
artigo 17.o, até:
coluna 2: 5 %
coluna 3: 7 %
Malásia 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a.1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 124
▼M23
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
Paquistão 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a. Relativamente à
coluna 4, podem
efectuar-se trans-
ferências entre as
categorias 1, 2 e 3
Poderão ser auto-
rizadas quanti-
dades adicionais,
em conformidade
com o procedi-
mento estabele-
cido no n.o2d o
artigo 17.o, até
4 000 toneladas
(2 000 toneladas
para qualquer
categoria especí-
fica de produtos
têxteis)
Peru 5 % 9 % 11 % 11 % 11 % 11 % n.a. Podem efectuar-se
transferências
entre as catego-
rias 1, 2 e 3 até
11 %
Filipinas 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a.Singapura 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a.
Coreia do Sul 1 % 2 % 0 % 4 % 4 % 5 % n.a. A Comissão
poderá autorizar
quantidades
adicionais, em
conformidade
com o procedi-
mento estabele-
cido no n.
o2d o
artigo 17.o, até:
coluna 2: 5 %
coluna 3: 7 %
Sri Lanca 5 % 9 % 11 % 11 % 11 % 11 % n.a. As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Taiwan 5 % 7 % 0 % 4 % 4 % 5 % 12 %Tailândia 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a.Usbequistão 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % Relativamente à
coluna 7, podem
também efectuar-
-se transferências
do e para o grupo
V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3%1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 125
▼M23
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
Vietname 5 % 7 % 0 % 0 % 7 % 7 % 17 % No que se refere à
coluna 7, podem
ser efectuadas
transferências de
qualquer categoria
dos grupos I, II,
III, IV e V para
os grupos II, III,
IV e V
n.a. = não aplicável.
Disposições em matéria de flexibilidade para as restrições quantitativas referidas no apêndice C do anexo V
PaísUtilização
antecipadaReporteTransferências
entre as cate-
gorias 156,
157, 159 e
161Transferências
entre outras
categoriasAumento
máximo para
qualquer cate-
goriaCondições adicionais
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)
China 1 % 3 % 1,5 % 6 % 14 % A Comissão poderá auto-
rizar quantidades adicio-
nais, em conformidade
com o procedimento
estabelecido no n.o2d o
artigo 17.o, até:
coluna 2: 5 %
coluna 3: 7 %
n.a. = não aplicável.1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 126
▼M23
Apêndice do anexo VIII
Disposições em matéria de flexibilidade aplicáveis a Hong Kong
1. País Grupo Categoria2. Utilização anteci-
pada
(%)
Hong Kong Grupo I 2, 2A 3,25
3, 3A, 4, 7, 8 3,00
5 3,75
6, 6A 2,75
Grupo II 13, 21, 68, 73 3,50
12, 16, 18, 24, 26, 32, 39, 77 4,25
13S, 31, 68S, 83 4,50
27, 29, 78 5,00
Grupo III Todas as categorias 5,00
1. País Grupo Categoria3. Reporte
(%)
Hong Kong Grupo I 2, 2A, 3, 3A 3,75
4 3,25
5 3,00
6, 6A, 7, 8 2,50
Grupo II 13, 13S, 21, 73 3,00
18, 68, 68S 3,50
12, 31 4,50
24, 26, 27, 32, 39, 78 5,00
16, 29, 77, 83 5,50
Grupo III Todas as categorias 5,501993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 127
▼M23
ANEXO IX
(REFERIDO NO ARTIGO 10.o)
Cláusulas de salvaguarda; limiares de saída de cabaz
(%)
País fornecedor Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Grupo V
Arménia 0,35 1,20 4,00 4,00 4,00
Azerbaijão 0,35 1,20 4,00 4,00 4,00Bielorrússia 1,20 4,00 4,00 4,00Bósnia-Herzegovina 2,00 8,00 15,00Camboja 2,00 8,00 15,00 15,00 15,00
China 5,00 10,00
Antiga República jugoslava da
Macedónia2,00 8,00 15,00
Cazaquistão 0,35 1,20 4,00 4,00 4,00
Laos 2,00 8,00 15,00 15,00 15,00Moldávia 0,35 1,20 4,00 4,00 4,00Nepal 2,00 8,00 15,00 15,00 15,00
Taiwan 0,40 2,00 6,00
Tajiquistão 0,35 1,20 4,00 4,00 4,00Turquemenistão 0,35 1,20 4,00 4,00 4,00Ucrânia 1,20 4,00 4,00 4,00
Usbequistão 0,35 (
1) 1,20 4,00 4,00 4,00
(1) Excepto para a categoria 1:
2001: 7,20 %
2002: 8,40 %
2003: 9,60 %2004: 10,80 %
(%)
País fornecedor Grupo IGrupo II
AGrupo II
BGrupo III Grupo IV Grupo V
Vietname 1,0 5,0 2,5 10,0 10,0 10,0
(%)
China (para os produtos referidos no anexo I B)Para produtos de
sedaPara outros produtos
25,00 10,001993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 128
▼M10
ANEXO X
Lista dos artigos têxteis e do vestuário ainda não integrados nas regras normais do GATT de
1994
Categoria Designação das mercadorias (1)
GRUPO I A
1 Fios de algodão, não acondicionados par venda a retalho
2 Tecidos de algodão com excepção dos tecidos a ponto de gaze, com argolas
(tecidos turcos), fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas, tecidos de froco,
tules e tecidos de rede com nó
3 Tecidos de fibras têxteis sintéticas descontínuas, com excepção das fitas, veludos,
pelúcias, compreendendo os tecidos com argolas (tecidos turcos) e tecidos de
froco
GRUPO I B
4 Camisas, T-shirts, sous-pulls (com excepção dos de lã ou pêlos finos), pullovers e
camisetes e artigos semelhantes, de malha
5 Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos (com
excepção dos cortados-cosidos); anoraks, blusões e semelhantes, de malha
6 Calções, shorts(com excepção dos de banho) e calças, tecidas, para homens e
rapazes; calças, tecidas, para senhoras e raparigas, de lã, algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais; partes inferiores de fatos de treino para desporto, com
forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais
7 Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas de malha, para senhoras e rapa-
rigas e outros, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
8 Camisas, com exclusão das de malha, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou
de fibras sintéticas ou artificiais
GRUPO II A
9 Tecidos de algodão com argolas (tecidos turcos); roupa de toucador ou de
cozinha, com exclusão da de malha, de tecidos turcos, de algodão
20 Roupa de cama, com exclusão da de malha22 Fios de fibras sintéticas descontínuas, não acondicionados para venda a retalho23 Fios de fibras artificiais descontínuas, não acondicionados para venda a retalho
32 Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, com exclusão dos
tecidos de algodão (tecidos turcos) e têxteis tufted, de lã, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais
39 Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, com exclusão da de malha e da de
algodão, com argolas (tecidos turcos)
GRUPO II B
12 Meias, meias-calças ( collants), meias-peúgas e artefactos semelhantes de malha
com borracha, com exclusão das para bebés, incluindo as meias para varizes, com
exclusão dos produtos da categoria 70
13 Slipse cuecas para homens e rapazes, slipse cuecas para senhoras e raparigas, de
malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
14 Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos, incluindo as capas,
tecidos, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi-
ciais (com exclusão das parkas) (da categoria 21)
15 Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas) e casacos, tecidos, para
senhoras e raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (com
exclusão das parkas) (da categoria 21)
16 Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para homens e rapazes, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do vestuário para a
prática de esqui; fatos de treino para desporto, com forro, para homens e rapazes,
cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 129
▼M10
Categoria Designação das mercadorias (1)
17 Casacos e jaquetões ( blazers), com exclusão dos de malha, para homens e rapazes,
de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
18 Camisolas interiores sem mangas, slipse cuecas, camisas de noite, pijamas,
roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário de quatro análogo para
homens e rapazes, com exclusão dos de malha
Camisolas interiores sem mangas, camisas, combinações, saiotes, slips, camisas de
noite, pijamas déshabillés , roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário
de quarto análogo, para senhoras e raparigas, com exclusão do de malha
21 Parkas; anoraks , blusões e artefactos semelhantes, com exclusão dos de malha, de
lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes superiores de fatos de
treino para desporto, com forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de algodão
ou de fibras sintéticas ou artificiais
24 Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário
de quarto análogo, de malha, para homens e rapazes
Camisas de noite, pijamas, déshabillés , roupões de banho, roupões de quarto e
outro vestuário de quarto análogo, de malha, para senhoras e raparigas
26 Vestidos para senhoras e raparigas, de lã, de algodão, de fibras sintéticas ou arti-
ficiais
27 Saias, compreendendo saias-calças, para senhoras e raparigas
28 Calças, fatos-macaco, shorts(com exclusão dos de banho), de malha, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
29 Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para senhoras e raparigas,
de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do vestuário
para a prática de esqui; fatos de treino para desporto, com forro, para senhoras ou
raparigas, cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais
31 Suspensórios para seios, tecidos ou de malha
68 Vestuário para bebés e acessórios de vestuário, excluindo as luvas para bebés das
categorias 10 e 87 e as meias e peúgas tecidas para bebés, com exclusão das de
malha da categoria 88
73 Fatos de treino para desporto ( trainings ) de malha, de lã, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais
78 Vestuário, com exclusão do de malha, com exclusão do vestuário das categorias 6,
7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 68, 72, 76 e 77
83 Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro vestuário, incluindo os fatos e
conjuntos para a prática de esqui, de malha, com exclusão do vestuário das cate-
gorias 4, 5, 7, 13, 24, 26, 27, 28, 68, 69, 72, 73, 74 e 75
GRUPO III A
33 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou formas
semelhantes de polietileno ou de polipropileno até 3 m de largura; sacos e simi-
lares de embalagem, com exclusão dos de malha, obtidos a partir dessas lâminas
ou formas semelhantes
34 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou formas
semelhantes de polietileno ou de polipropileno de largura superior a 3 m, inclu-
sive
35 Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que não sejam para pneumáticos da cate-
goria 114
36 Tecidos de fibras artificiais contínuas, que não sejam para pneumáticos da cate-
goria 114
37 Tecidos de fibras artificiais descontínuas
38 A Tecidos sintéticos de malha para cortinados e cortinas
38 B Cortinas, com exclusão das de malha
40 Cortinados, estores interiores, cantoneiras, guarnições de cama, e outros artefactos
para guarnição de interiores, com exclusão dos de malha, de lã, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais
42 Fios de fibras sintéticas e artificiais contínuas, não acondicionados para venda a
retalho Fios de fibras artificiais; fios de filamentos artificiais, não acondicionados
para venda a retalho, excepto fios simples de rayonne viscose sem torção ou até
250 voltas por metro de torção e fios simples não texturizados de acetato de
celulose1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 130
▼M10
Categoria Designação das mercadorias (1)
43 Fios de filamentos sintéticos ou artificiais, fios de fibras artificiais descontínuas,
fios de algodão, acondicionados para venda a retalho
47 Fios de lã ou de pêlos finos, cardados, não acondicionados para venda a retalho
48 Fios de lã ou de pêlos finos, penteados, não acondicionados para venda a retalho
49 Fios de lã ou de pêlos finos, acondicionados para venda a retalho
50 Tecidos de lã ou de pêlos finos
51 Algodão cardado ou penteado
53 Tecidos de algodão em ponto de gaze
54 Fibras artificiais, descontínuas, compreendendo os desperdícios, cardadas,
penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação
55 Fibras sintéticas descontínuas, compreendendo os desperdícios, cardadas ou
penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação
56 Fios de fibras sintéticas descontínuas (compreendendo os desperdícios), acondi-
cionados para a venda a retalho
59 Tapetes e outros revestimentos de pavimentos de matérias têxteis, com exclusão
dos tapetes da categoria 58
60 Tapeçarias tecidas manualmente (género Gobelins, Flandres, Aubusson, Beauvais
e semelhantes) ou feitas com agulhas (em ponto pequeno, em ponto de cruz, etc.),
mesmo confeccionadas
62 Fio de froco; fios revestidos por simples enrolamento (com exclusão dos fios de
crina revestidos)
Tules, filé e tecidos de rede com nó, com desenho (com exclusão dos tecidos de
malha); rendas (de fabrico manual ou mecânico) em peça, tiras ou aplicações
Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, em matérias têxteis, tecidos, mas
não bordados, em peça, em fita ou cortados, tecidas
Entrançados em peça; outros artigos de passamanaria ou ornamentais análogos,
em peça; glandes, borlas, pompons e semelhantes
Bordados em peça, tiras ou em aplicações
63 Tecidos de malha de fibras sintéticas contendo em peso 5 % ou mais de fio de
elastómeros e tecidos de malha contendo em peso 5 % ou mais de fio de borracha
Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos de fibras sintéticas
66 Coberturas e mantas, com exclusão das de malha, de lã, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais
GRUPO III B
10 Luvas e semelhantes de malha
90 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras sintéticas
93 Sacos e similares de embalagem de tecido, com excepção dos obtidos a partir de
lâminas ou formas similares de polietileno ou de polipropileno
95 Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados ou revestidos, com exclusão dos
revestimentos de pavimentos
97 Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas, em peça ou em obra; redes em obra
para a pesca, fabricadas com fios, cordéis ou cordas
98 Artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou cabos, com exclusão dos
tecidos, dos artefactos em tecidos e dos artefactos da categoria 97
101 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, com excepção dos de fibras sinté-
ticas
109 Encerados, velas para embarcações e estores interiores
112 Outros artefactos confeccionados em tecido, com exclusão dos das categorias 113
e 114
113 Serapilheiras, esfregões e semelhantes, com excepção dos de malha
114 Tecidos e artefactos para uso técnico
GRUPO IV
115 Fios de linho ou de rami1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 131
▼M10
Categoria Designação das mercadorias (1)
117 Tecidos de linho ou de rami
118 Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de cozinha, de linho ou de
rami, com exclusão das de malha
120 Cortinas, cortinados e estores interiores; cantoneiras e guarnições de cama e
outros artefactos para guarnição de interiores, com exclusão dos de malha, de
linho ou de rami
121 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho ou de rami122 Sacos e similares para embalagem, usados, de linho, com exclusão dos de malha123 Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, tecidos, de linho ou de
rami, com exclusão dos de fitas
Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e cachenés, mantilhas,
véus e artefactos semelhantes, de linho ou de rami, com exclusão dos de malha
GRUPO V
125 A Fios de fibras têxteis sintéticas contínuas, não acondicionados para venda a
retalho, com excepção dos fios da categoria 41
125 B Monofios, lâminas ou formas similares (palha artificial) e imitações de catgutde
matérias têxteis sintéticas
127 A Fios de fibras têxteis artificiais contínuas, não acondicionados para venda a
retalho, com excepção dos da categoria 42
127 B Monofios, lâminas e formas similares (palha artificial) e imitações de catgut,d e
matérias têxteis artificiais
128 Pêlos grosseiros, cardados ou penteados129 Fios de pêlos grosseiros
130 A Fios de seda não acondicionados para venda a retalho
130 B Fios de seda com excepção dos da categoria 130 A; pêlo de Messina (crina de
Florença)
131 Fios de outras fibras têxteis vegetais132 Fios de papel133 Fios de cânhamo135 Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina136 Tecidos de seda ou de desperdícios de seda137 Veludos, pelúcias, tecidos de froco ( chenille), fitas de seda ou de desperdícios de
seda
138 Tecidos de fios de papel e outras fibras têxteis, com excepção dos tecidos de rami139 Tecidos de fios de metal, de fios metálicos ou de fios de têxteis metalizados140 Tecidos de malha, com excepção dos de lã ou de pêlos finos, de fibras artificiais
sintéticas ou de algodão
141 Mantas e cobertores de matérias têxteis, com excepção dos de lã ou pêlos finos,
de algodão ou de fibras artificiais sintéticas
142 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de matérias têxteis, de sisal, de
outras fibras da família das agaves ou de abacá (cânhamo de Manila)
144 Feltros de pêlos grosseiros145 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não: de abacá (cânhamo de Manila) ou de
cânhamo verdadeiro
146 A Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras para máquinas agrícolas, de sisal ou de
outras fibras da família das agaves
146 B Cordéis, cordas e cabos de sisal ou de outras fibras de família das agaves, com
excepção dos produtos da categoria 146 A
146 C Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não de juta ou de outras fibras têxteis
liberianas do código 5303
147 Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios para
dobar, desperdícios de fios e fiapo), com excepção dos não cardados nem
penteados
151 A Revestimentos para pavimentos de fibras de coco (cairo)1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 132
▼M10
Categoria Designação das mercadorias (1)
151 B Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de matérias têxteis, de juta ou de
outras fibras têxteis liberianas, com excepção dos tufados e flocados
152 Feltros agulhados de juta ou de outras fibras têxteis liberianas, não impregnados
nem revestidos, para usos diferentes do revestimento de chão
154 Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar
Seda crua (não fiada)Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-de-seda impróprios para
dobar, desperdícios de fios e fiapos), não cardados nem penteados
Lã não cardada nem penteada
Pêlos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados
Desperdícios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, incluídos os desperdícios de
fios e excluídos os fiapos
Fiapos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros
Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de linho
(incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)
Rami e outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas;
estopas e desperdícios destas fibras, com excepção de cairo cabacá do código
5304
Algodão, não cardado nem penteadoDesperdícios de algodão (incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)Cânhamo ( Cannabis Sativa L.), em bruto ou trabalhado mas não fiado; estopas e
desperdícios de cânhamo (incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)
Abacá (cânhamo de Manille ou Musa textilis Nee ), em bruto ou trabalhado mas
não fiado; estopas e desperdícios de abacá (incluídos os desperdícios de fios e os
fiapos)
Juta e outras fibras têxteis liberianas (excepto linho, cânhamo e nami), em bruto
ou trabalhadas mas não fiadas; estopas e desperdícios de cânhamo (incluídos os
desperdícios de fios e os fiapos)
Outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; estopas e
desperdícios destas fibras (incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)
156 Camiseiros e pullovers de malha, de seda ou de desperdícios de seda de uso
feminino
157 Roupas interiores, de malha não elástica, sem borracha: roupas interiores, com
excepção das da categoria 1 a 123 e da categoria 156
159 Vestidos, camiseiros e blusas-camiseiros não de malha, de seda ou de desperdícios
de seda
Xailes,écharpes , lenços de pescoço, cachecóis, cachenés, mantilhas, véus e arte-
factos semelhantes
Gravatas, laços e plastrões de seda ou de desperdícios de seda
160 Lenços de assoar e de bolso de seda ou de desperdícios de seda
161 Vestuário não de malha, com excepção do das categorias 1 a 123 e 159
OUTROS
163 Gazes e artigos de gaze acondicionados para venda a retalho
Não
apresentados por
categoriasNC 5905 00 50
SH ex 6405 20
SH 6601 10
SH 8708 21
SH ex 9404 90
(1) A descrição completa das categorias figura no anexo I do Regulamento (CEE) n.o3030/93.
A descrição completa das posições pautais figura no Regulamento (CE) n.o1359/95.1993R3030 — PT — 01.04.2001 — 020.001 — 133
▼M13