2010R0468 — PT — 23.07.2013 — 003.001

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▼B

REGULAMENTO (UE) N.o 468/2010 DA COMISSÃO

de 28 de Maio de 2010

que estabelece a lista da UE de navios que exercem actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada







A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho, de 29 de Setembro de 2008, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1936/2001 e (CE) n.o 601/2004, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1093/94 e (CE) n.o 1447/1999 ( 1 ), e, nomeadamente, os seus artigos 27.o e 30.o, Considerando o seguinte: (1) O capítulo V do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 estabelece procedimentos para a identificação dos navios de pesca que exercem pesca ilegal, não declarada e não regulamenta (navios de pesca INN), assim como procedimentos para estabelecer uma lista da UE destes navios. O artigo 37.o do mesmo regulamento estabelece medidas aplicáveis aos navios de pesca constantes dessa lista. (2) Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008, a lista da UE deve incluir os navios de pesca INN identificados pela Comissão. (3) Em conformidade com o artigo 30.o do mesmo regulamento, a lista da UE deve incluir igualmente os navios de pesca incluídos nas listas de navios INN adoptadas pelas organizações regionais de gestão das pescas. (4) Até a Comissão identificar directamente outros navios de pesca que exerçam pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, a lista da UE apenas conterá navios incluídos nas listas de navios INN adoptadas pelas organizações regionais de gestão das pescas. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «lista de navios INN da UE» uma lista de navios de pesca que exercem pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, tal como referida no artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008.

Artigo 2.o

A lista de navios INN da UE é estabelecida no anexo.

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

Lista de navios INN da UE

PARTE A

Navios indicados em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008

▼M3

PARTE B







Navios incluídos na lista em conformidade com o artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 Número IMO (1) de identificação do navio/Referência ORGP Nome (nome anterior) do navio (2) Estado de pavilhão ou território de pavilhão (de acordo com a ORGP indicada) (2) Lista da ORGP (2) 20060010 (ICCAT) ACROS NO. 2 Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) ICCAT 20060009 (ICCAT) ACROS NO. 3 Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) ICCAT 7306570 ALBORAN II (WHITE ENTERPRISE [NAFO/NEAFC]/WHITE, ENTERPRISE, ENXEMBRE, ATALAYA, REDA IV, ATALAYA DEL SUR [SEAFO]) Panamá (pavilhão anterior: São Cristóvão e Neves [NAFO/NEAFC]/São Cristóvão e Neves, Gibraltar [SEAFO]) NEAFC, NAFO, SEAFO 7424891 ALDABRA (OMOA I) Tanzânia (pavilhões anteriores: Togo, Honduras) CCAMLR, SEAFO 7036345 AMORINN (ICEBERG II, NOEMI, LOME) Desconhecido (pavilhões anteriores: Togo, Belize) CCAMLR, SEAFO 12290 (IATTC)/20110011 (ICCAT) BHASKARA No 10 Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia) IATTC, ICCAT 12291 (IATTC)/20110012 (ICCAT) BHASKARA No 9 Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia) IATTC, ICCAT 20060001 (ICCAT) BIGEYE Desconhecido ICCAT 20040005 (ICCAT) BRAVO Desconhecido ICCAT 9407 (IATTC)/20110013 (ICCAT) CAMELOT Desconhecido IATTC, ICCAT 6622642 CHALLENGE (MILA, PERSERVERANCE [CCAMLR]/MILA, ISLA, MONTANA CLARA, PERSEVERANCE [SEAFO]) Panamá (pavilhões anteriores: Guiné Equatorial, Reino Unido) CCAMLR, SEAFO 125 (IATTC)/20110014 (ICCAT) CHIA HAO No 66 Desconhecido (pavilhão anterior: Belize) IATTC, ICCAT 20080001(ICCAT) DANIAA (CARLOS) República da Guiné (Conacri) ICCAT 8422852 DOLPHIN (OGNEVKA) Desconhecido (pavilhões anteriores: Rússia, Geórgia [NAFO] Rússia [NEAFC, SEAFO]) NEAFC, NAFO, SEAFO 6163 (IATTC) DRAGON III Desconhecido IATTC 8604668 EROS DOS (FURABOLOS) Panamá (pavilhões anteriores: Espanha, Seicheles [SEAFO]/Seicheles [NAFO/NEAFC]) NEAFC, NAFO, SEAFO 7355662 FU LIEN No 1 Geórgia WCPFC 20080005 (ICCAT) GALA I (MANARA II/ROAGAN) Desconhecido (último pavilhão conhecido: Líbia) ICCAT 6591 (IATTC) GOIDAU RUEY No 1 Desconhecido (pavilhão anterior: Panamá) IATTC 7020126 GOOD HOPE (TOTO, SEA RANGER V) Nigéria (pavilhão anterior: Belize) CCAMLR, SEAFO 6719419 GORILERO (GRAN SOL) Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Serra Leoa, Panamá [NAFO/NEAFC]) NEAFC, NAFO, SEAFO 20090003 (ICCAT) GUNUAR MELYAN 21 Desconhecido IOTC, ICCAT 7322926 HEAVY SEA [CCAMLR]/HEAVY SEAS [SEAFO] (SHERPA UNO, DUERO, KETA) Panamá (pavilhão anterior: Uruguai) CCAMLR, SEAFO 20100004 (ICCAT) HOOM XIANG 11 Desconhecido (pavilhão anterior: Malásia) IOTC, ICCAT 7322897 HUANG HE 22 (SIMA QIAN BARU 22, DORITA, MAGNUS, THULE, EOLO, RED MOON, BLACK MOON, INA MAKA, GALAXY, CORVUS) Tanzânia [CCAMLR]/desconhecido [SEAFO] (pavilhões anteriores: Uruguai, São Vicente e Granadinas, Guiné Equatorial, Serra Leoa, Coreia do Norte (RPDC), Panamá) CCAMLR, SEAFO 9319856 HUIQUAN (WUTAISHAN ANHUI 44, YANGZI HUA 44, TROSKY, PALOMA V [SEAFO 1/CCAMLR])/WUTAISHAN ANHUI 44 (YANGZI HUA 44, PALOMA V, JIAN YUAN, TROSKY [SEAFO 2]) Tanzânia (pavilhões anteriores: Mongólia, Namíbia, Uruguai [CCAMLR]/[SEAFO 2]) CCAMLR, SEAFO 7332218 IANNIS I (MOANA MAR, CANOS DE MECA [SEAFO]) Panamá [NAFO, SEAFO]/Desconhecido [NEAFC] NEAFC, NAFO, SEAFO 6803961 ITZIAR II (MARE, NOTRE DAME, GOLDEN SUN, SEABULL 22, CARMELA, GOLD DRAGON) Mali (pavilhões anteriores: Togo, Guiné Equatorial, Nigéria, Namíbia, Bolívia [CCAMLR]) CCAMLR, SEAFO 9505 (IATTC) JYI LIH 88 Desconhecido IATTC 7905039 KESHAN (BAIYANGDIAN, PACIFIC DUCHESS [CCAMLR])/BAIYANGDIAN (PACIFIC DUCHESS [SEAFO]) Tanzânia [SEAFO]/Mongólia [CCAMLR] (pavilhões anteriores: Tanzânia [CCAMLR]) SEAFO, CCAMLR 7905443 KOOSHA 4 (EGUZKIA) Irão (pavilhão anterior: Espanha [CCAMLR]) CCAMLR; SEAFO 9037537 LANA (ZEUS, TRITON-1, KINSHO MARU No. 18) Desconhecido (pavilhões anteriores: Japão, Serra Leoa, Mongólia, Togo) CCAMLR, SEAFO 20060007 (ICCAT) LILA NO. 10 Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) ICCAT 7388267 LIMPOPO (ROSS, ALOS, LENA, CAP GEORGE, CONBAROYA, TERCERO [SEAFO]/LENA, ALOS, ROSS [CCAMLR]) Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Togo, Gana, Seicheles) CCAMLR, SEAFO 20040007 (ICCAT) MADURA 2 Desconhecido ICCAT 20040008 (ICCAT) MADURA 3 Desconhecido ICCAT 7325746 MAINE (MAPOSA NOVENO, GUINESPA I [SEAFO]) República da Guiné (Conacri) NEAFC, NAFO, SEAFO 20060002 (ICCAT) MARIA Desconhecido ICCAT 9435 (IATTC)/20110002 (ICCAT) MARTA LUCIA R Colômbia IATTC, ICCAT 20060005 (ICCAT) MELILLA NO. 101 Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) ICCAT 20060004 (ICCAT) MELILLA NO. 103 Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) ICCAT 7385174 MURTOSA Desconhecido (último pavilhão conhecido: Togo [NAFO/NEAFC]/Portugal [SEAFO]) NEAFC, NAFO, SEAFO 14613 (IATTC)/20110003 (ICCAT)/C-00545 (WCPFC) NEPTUNE Geórgia IATTC, ICCAT, WCPFC 20060003 (ICCAT) No 101 GLORIA (GOLDEN LAKE) Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) ICCAT 20060008 (ICCAT) No 2 CHOYU Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) ICCAT 20060011 (ICCAT) No 3 CHOYU Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) ICCAT 20040006 (ICCAT) OCEAN DIAMOND Desconhecido ICCAT 7826233/20090001 (ICCAT) OCEAN LION Desconhecido (último pavilhão conhecido: Guiné Equatorial) IOTC, ICCAT 8713392 OCTOPUS 1 (PISCIS, SOUTH BOY, GALE, ULYSES, THOR 33, YIN PENG, CHU LIM, THE BIRD, PION) Mongólia (pavilhões anteriores: Uruguai, Guiné Equatorial, Coreia do Norte, Mongólia, Togo, Honduras [CCAMLR]) CCAMLR, SEAFO 11369 (IATTC) ORCA Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) IATTC 20060012 (ICCAT) ORIENTE NO. 7 Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) ICCAT 5062479 PERLON (CHERNE, SARGO, HOKING, BIGARO, LUGALPESCA) Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Uruguai, Mongólia, Togo) CCAMLR, SEAFO 6607666 RAY (KILLY, TROPIC, CONSTANT, ISLA GRACIOSA) Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Belize, Mongólia, Guiné Equatorial, África do Sul) [CCAMLR]/Belize (pavilhões anteriores África do Sul, Guiné Equatorial, Mongólia) [SEAFO] CCAMLR, SEAFO 6706084 RED (KABOU) Panamá (pavilhões anteriores: Portugal, República da Guiné (Conacri)) SEAFO 95 (IATTC) REYMAR 6 Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) IATTC 9042001 SHAANXI HENAN 33 (XIONG NU BARU 33, LIBERTY, CHILBO SAN 33, HAMMER, CARRAN, DRACO-1) Tanzânia (pavilhões anteriores: Uruguai, Togo, Coreia do Norte (RPDC), Panamá) CCAMLR, SEAFO 20080004 (ICCAT) SHARON 1 (MANARA I/POSEIDON) Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Líbia) ICCAT 20050001 (ICCAT) SOUTHERN STAR 136 (HSIANG CHANG) Desconhecido (último pavilhão conhecido: São Vicente e Granadinas) ICCAT 9405 (IATTC) TA FU 1 Desconhecido IATTC 6818930 TCHAW (CONDOR, INCA, VIKING, CISNE AZUL, REX [CCAMLR]/CONDOR, INCA, VIKING, CISNE AZUL, REX, PESCAMEX III, AROSA CUARTO [SEAFO]) Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Belize, Seicheles, Togo) CCAMLR, SEAFO 13568 (IATTC) TCHING YE No 6 (EL DIRIA I) Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) IATTC 6905408 THUNDER (ARTIC RANGER, RUBIN, TYPHOON-1, KUKO) Nigéria (pavilhões anteriores: Reino Unido, Seicheles, Mongólia, Togo [CCAMLR]) CCAMLR, SEAFO 7321374/7325930 (SEAFO) TRINITY (YUCATAN BASIN, EXEMBRE, FONTENOVA, JAWHARA [NEAFC])/YUCATAN BASIN (ENXEMBRE, FONTE NOVA, JAWHARA [SEAFO/NAFO]) Gana (pavilhões anteriores: Panamá, Marrocos) [NEAFC]/Panamá (pavilhões anteriores: Marrocos [NAFO]/Gibraltar, Marrocos [SEAFO]) NEAFC, NAFO, SEAFO 129 (IATTC) WEN TENG No 688 (aparentemente mudado para MAHKOIA ABADI No 196) Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) IATTC YU FONG 168 Taiwan WCPFC 20090002 (ICCAT) YU MAAN WON Desconhecido (último pavilhão conhecido: Geórgia) IOTC, ICCAT (1) Organização Marítima Internacional. (2) Para informações adicionais, consultar os sítios web das organizações regionais de gestão das pescas (ORGP).