1976L0211 — PT — 29.09.1978 — 001.001 — 1
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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 20 de Janeiro de 1976
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao pré-acondicionamento
em massa ou em volume de certos produtos em pré-embalagens
(76/211/CEE)
(JO L 46 de 21.2.1976, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 78/891/CEE da Comissão de 28 de Setembro de 1978 L 311 21 4.11.1978
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 20 de Janeiro de 1976
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respei-
tantes ao pré-acondicionamento em massa ou em volume de certos
produtos em pré-embalagens
(76/211/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Considerando que, na maior parte dos Estados-membros, as condições
de apresentação para venda de produtos em embalagens preparadasantecipadamente e fechadas são objecto de disposições regulamentaresimperativas que diferem de um Estado-membro para outro e entravam,por esse facto, as trocas dessas pré-embalagens; que é, por isso, neces-sário proceder à aproximação dessas disposições;
Considerando que, para permitir uma informação correcta dos consumi-
dores, convém indicar o modo segundo o qual devem ser apostas naspré-embalagens as indicações relativas à massa ou ao volume nominaldo produto contido na pré-embalagem;
Considerando que é igualmente necessário especificar os erros máximos
admissíveis em relação ao conteúdo das pré-embalagens e que, a fim defacilitar o controlo da conformidade das pré-embalagens com as dispo-sições previstas, convém definir um método de referência para estecontrolo;
Considerando que a Directiva 71/316/CEE do Conselho, de 26 de Junho
de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membrosrespeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição eos métodos de controlo metrológico(
3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Acto de Adesão(4), prevê, no seu artigo 16.o, que direc-
tivas especiais podem ter por objecto a aproximação das condições decomercialização de certos produtos, nomeadamente no que diz respeitoà medição e à marcação das quantidades pré-acondicionadas;
Considerando que, para certos Estados-membros, uma alteração rápida
do princípio de enchimento prescrito pela respectiva legislação nacionale a organização dos novos tipos de controlos, assim como a mudança desistema de unidades de medida apresentam dificuldades; que convémdesde já prever para esses Estados-membros um período de transiçãoque não entrave, no entanto, por mais tempo o comércio intracomuni-tário dos produtos referidos e não comprometa a execução da directivanos outros Estados-membros,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva é aplicável às pré-embalagens contendo produtos, àexcepção das referidas na Directiva 75/106/CEE do Conselho, de 19 deDezembro de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados--membros respeitantes ao pré-acondicionamento em volume de certos
(1)J On .oC 48 de 25. 4. 1974, p. 21.
(2)J On .oC 109 de 19. 9. 1974, p. 16.
(3)J On .oL 202 de 6. 9. 1971, p. 1.
(4)J On .oL 73 de 27. 3. 1972, p. 14.
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líquidos em pré-embalagens(1), tendo em vista a sua venda Em quanti-
dades nominais unitárias constantes,
— iguais a valores escolhidos previamente pelo acondicionador;— expressas em unidades de massa ou de volume;— iguais ou superiores a 5 g ou 5 ml e inferiores ou iguais a 10 kg ou
10 l.
Artigo 2.
o
1. Uma pré-embalagem, para efeito do disposto na presente directiva,
é o conjunto de um produto e da embalagem individual na qual ele épré-embalado.
2. Um produto considera-se pré-embalado quando é colocado numa
embalagem de qualquer natureza, fora da presença do comprador e detal modo que a quantidade de produto contida na embalagem tenha umvalor previamente escolhido e não possa ser alterada sem que a emba-lagem seja aberta ou sofra uma alteração perceptível.
Artigo 3.
o
1. As pré-embalagens que podem ser munidas do símbolo CEE
previsto no ponto 3.3 do anexo I são as que obedecem às prescrições dapresente directiva e do seu anexo I.
2. Elas são submetidas aos controlos metrológicos nas condições
definidas no ponto 5 do anex oIen o anexo II.
Artigo 4.
o
1. Todas as pré-embalagens referidas no artigo 3.odevem trazer a
inscrição da massa ou do volume de produto, designados peso nominalou volume nominal, que devem conter em conformidade com o anexo I.
2. As pré-embalagens de produtos líquidos devem trazer a inscrição
do respectivo volume nominal e as pré-embalagens doutros produtosdevem trazer a indicação da respectiva massa nominal, salvo nos casosde uso comercial ou de regulamentações nacionais contrárias, idênticasem todos os Estados-membros, ou nos casos de regulamentações comu-nitárias contrárias.
3. Se, para uma categoria de produtos ou para um modelo de pré-
-embalagens, a prática comercial ou as regulamentações nacionais nãoforem as mesmas em todos os Estados-membros, estas pré-embalagensdevem trazer pelo menos as indicações metrológicas correspondentes àprática comercial ou à regulamentação nacional em vigor no país dedestino.
4. Até ao termo do período transitório durante o qual é autorizada na
Comunidade a utilização das unidades de medida do sistema imperial,referidas no anexo II da Directiva 71/354/CEE do Conselho, de 18 deOutubro de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados--membros respeitantes às unidades de medida(
2), com a redacção que
lhe foi dada pelo Acto de Adesão, a indicação da massa nominal e/oudo volume nominal expressos em unidades SI, em conformidade com oponto 3.1 do anexo I da presente directiva, deve, se o Reino Unido ou aIrlanda o desejarem, ser acompanhada no seu território nacional pelaindicação do resultado da sua transformação em unidades de medida dosistema imperial (UK), calculado com base nos coeficientes deconversão seguintes:
(1)J On .oL 42 de 15. 2. 1975, p. 1.
(2)J On .oL 243 de 29. 10. 1971, p. 29.
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1 g= 0,0353 ounce (avoirdupois),
1 kg= 2,205 pounds,1 ml = 0,0352 fluid ounce,1 l = 1,760 pint ou 0,220 gallon.
Artigo 5.
o
Os Estados-membros não podem recusar, proibir ou restringir a colo-
cação no mercado de pré-embalagens que obedeçam às disposições econtrolos da presente directiva, por motivos respeitantes às inscriçõesque devem trazer nos termos desta, à determinação dos seus volumes oudas suas massas ou aos métodos segundo os quais foram medidas oucontroladas.
Artigo 6.
o
As alterações que forem necessárias para adaptar ao progresso técnico
as disposições dos anexo sIeI Id a presente directiva serão adoptadas
em conformidade com o procedimento previsto nos artigos 18.oe 19.o
da Directiva 71/316/CEE.
Artigo 7.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento àpresente directiva no prazo de dezoito meses a contar da sua notifi-cação. Deste facto informarão imediatamente a Comissão.
2. Por derrogação do n.
o1, a Bélgica, a Irlanda, os Países Baixos e o
Reino Unido podem adiar a entrada em vigor da presente directiva e dosseus anexos, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1979.
3. Durante o período em que a directiva não estiver em vigor num
Estado-membro, este Estado-membro não tomará medidas mais severasde controlo, relativas à quantidade contida nas pré-embalagens referidasna presente directiva e provenientes doutros Estados-membros, do queas existentes à data de adopção da directiva.
4. Durante este mesmo período, os Estados-membros que tenham
posto em vigor a directiva aceitarão as pré-embalagens provenientes dosEstados-membros que beneficiam da derrogação prevista no n.
o2 e que
estão conformes ao ponto 1 do anexo I, mesmo que não tragam osímbolo CEE previsto no ponto 3.3 do anexo I, na mesma base e nasmesmas condições que as pré-embalagens conformes a todas as disposi-ções da directiva.
5. O controlo previsto no ponto 5 do anexo I será efectuado pelas
autoridades competentes do Estado-membro destinatário quando setratar de pré-embalagens fabricadas fora da Comunidade e importadaspara o território da Comunidade por um Estado-membro que não tenhaainda posto em vigor a directiva segundo as disposições do presenteartigo.
6. Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à
Comissão o texto das principais disposições de direito nacional queadoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 8.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
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ANEXO I
1. OBJECTIVOS
A fabricação das pré-embalagens referidas pela presente directiva deve ser
assegurada de tal modo que as pré-embalagens terminadas satisfaçam ascondições seguintes:
1.1. O conteúdo efectivo das pré-embalagens não deve ser inferior, em
média, à quantidade nominal;
1.2. A proporção de pré-embalagens, que apresentam um erro para menos
superior ao erro máximo admissível previsto no ponto 2.4, deve sersuficientemente fraca para permitir aos lotes de pré-embalagens satis-fazer os controlos definidos no anexo II;
1.3. Nenhuma pré-embalagem, que apresente um erro para menos superior a
duas vezes o erro máximo admissível dado pelo quadro do ponto 2.4,pode trazer o símbolo CEE previsto no ponto 3.3.
2. DEFINIÇÕES E DISPOSIÇÕES DE BASE
2.1. A quantidade nominal (massa nominal ou volume nominal) do conteúdo
duma pré-embalage m é a massa ou o volume marcado nesta pré-emba-
lagem; é a quantidade de produto que se supõe que a pré-embalagemcontenha.
2.2. O conteúdo efectivo duma pré-embalage m é a quantidade (massa ou
volume) de produto que ela contém realmente. Em todas as operações decontrolo para produtos cuja quantidade é expressa em unidades devolume, o valor do conteúdo efectivo tomado em consideraçã o é o valor
deste conteúdo à temperatura de 20 °C, qualquer que seja a temperatura
a que o enchimento ou o controlo for efectuado. Esta regra não seaplica, todavia, aos produtos ultracongelados e congelados cuja quanti-dade é expressa em unidades de volume.
2.3. O erro para menos duma pré-embalagem é a quantidade de que difere
por defeito o conteúdo efectivo da quantidade nominal dessa pré-emba-lagem.
▼
M1
2.4. O erro máximo admissível para menos relativo ao conteúdo duma
pré-embalagem é fixado em conformidade com o quadro seguinte:
Erros máximos admissíveis para
menos
Quantidade nominal Qnem gramas ou mililitros
E m%d eQnEm gramas ou
mililitros
5a5 0 9 —
50 a 100 — 4,5
100 a 200 4,5 —
200 a 300 — 9
300 a 500 3 —
500 a 1 000 — 15
1 000 a 10 000 1,5 —
Para a aplicação do quadro, os valores calculados em unidades de massa
ou de volume dos erros máximos admissíveis indicados em percen-tagem, devem ser arredondados por excesso à décima de grama oumililitro.
▼B
3. INSCRIÇÕES E MARCAÇÃO
Qualquer pré-embalagem fabricada em conformidade com a presente direc-
tiva deve trazer na embalagem as inscrições seguintes, apostas de tal modoque sejam indeléveis, facilmente legíveis e visíveis na pré-embalagem nascondições habituais de apresentação:
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▼M1
3.1. A quantidade nominal (massa nominal ou volume nominal) expressa em
unidades de medida quilograma ou grama, litro, centilitro ou mililitro,por meio de algarismos de altura mínima de:
6 milímetros se a quantidade nominal for superior a 1 000 gramas ou
100 centilitros:4 milímetros se estiver compreendida entre 1 000gramas ou 100 centili-tros inclusive, e 200 gramas ou 20 centilitros exclusive;3 milímetros se estiver compreendida entre 200 gramas ou 20 centilitrose 50 gramas ou 5 centilitros exclusive;2 milímetros se for igual ou inferior a 50 gramas ou 5 centilitros,seguidos do símbolo da unidade de medida utilizada, ou eventualmentedo seu nome, em conformidade com a Directiva 71/354/CEE, com aredacção que lhe foi dada pela Directiva 76/770/CEE.
As indicações em unidades imperiais (Reino Unido) devem ser em
caracteres de dimensões no máximo iguais às dos caracteres da indi-cação correspondente em unidades SI.
▼
B
3.2. Uma marca ou inscrição que permita ao serviço competente identificar o
acondicionador, aquele que mandou fazer o acondicionamento ou oimportador, estabelecidos na Comunidade.
3.3. A letra minúscula «e» de uma altura mínima de 3 mm, colocada no
mesmo campo visual que a indicação do peso ou do volume nominal ecertificando, sob a responsabilidade do acondicionador ou do impor-tador, que a pré-embalagem satisfaz as disposições da presente directiva.
Esta letra tem a forma apresentada no desenho contido no ponto 3 do
anexo II da Directiva 71/316/CEE.
O artigo 12.
odesta directiva é aplicável por analogia.
4. RESPONSABILIDADE DO ACONDICIONADOR OU DO IMPORTADOR
É ao acondicionador ou importador que incumbe a responsabilidade de
assegurar que as pré-embalagens correspondam às disposições da presentedirectiva.
A quantidade de produto contida numa pré-embalagem (ou quantidade de
enchimento), designada conteúdo efectivo, deve ser medida ou controlada(em massa ou em volume) sob a responsabilidade do acondicionador e ou doimportador. A medição ou o controlo faz-se empregando um instrumento demedição legal apropriado à natureza das operações a efectuar.
O controlo pode ser feito por amostragem.Quando o conteúdo efectivo não for medido, o controlo do acondicionador
deve ser organizado de tal modo que o valor deste conteúdo seja efectiva-mente garantido.
Esta condição é preenchida se o acondicionador proceder a um controlo de
fabrico segundo modalidades reconhecidas pelos serviços competentes doEstado-membro e tiver à disposição destes serviços os documentos em queestão registados os resultados deste controlo, a fim de certificar que oscontrolos, assim como as correcções e ajustamentos que se revelaram neces-sários, foram regular e correctamente efectuados.
Em caso de importações provenientes de países terceiros, o importador pode,
em substituição da medição ou controlo, fornecer a prova de que está naposse de todas as garantias necessárias que lhe permitem assumir a suaresponsabilidade.
Para os produtos cuja quantidade é expressa em unidades de volume, um
modo entre outros de satisfazer a obrigação da medição ou controlo dovolume consiste no emprego, aquando do fabrico da pré-embalagem, dumrecipiente de medição definido na directiva que lhe diz respeito e enchido nascondições previstas nessa e na presente directiva.
▼
M1
5. CONTROLOS A EFECTUAR PELOS SERVIÇOS COMPETENTES
JUNTO DO ACONDICIONADOR, DO IMPORTADOR OU DO SEUMANDATÁRIO ESTABELECIDO NA COMUNIDADE
O controlo da conformidade das pré-embalagens com as disposições da
presente directiva é efectuado pelos serviços competentes dos Estados--membros por amostragem junto do acondicionador ou, em caso de impossi-bilidade prática, junto do importador ou do seu mandatário estabelecido naComunidade.
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▼M1
Este controlo estatístico por amostragem é efectuado em conformidade com
as regras admitidas em matéria de controlo de qualidade. A sua eficácia deveser comparável à do método de referência especificado no anexo II.
Assim, para o critério do conteúdo mínimo admissível, um plano de amos-
tragem empregado por um Estado-membro será declarado comparável aopreconizado no anexo II se o valor da abcissa do ponto de ordenada 0,10 dacurva de eficácia do primeiro plano (probabilidade de aceitação do lote =0,10) se desviar menos que 0,15 vezes do valor da abcissa do ponto corres-pondente da curva de eficácia do plano de amostragem preconizado no anexoII.
Para o critério da média estabelecido pelo método do desvio-padrão, um
plano de amostragem empregado por um Estado-membro será declaradocomparável ao preconizado no anexo II se, tendo em conta as curvas deeficácia destes dois planos que têm como variável do eixo das abcissas
Qn—m
s(1), o valor da abcissa do ponto de ordenada 0,10 da curva do
primeiro plano (probabilidade de aceitação do lote = 0,10) se desviar menos
que 0,15 vezes do valor da abcissa do ponto correspondente da curva doplano de amostragem preconizado no anexo II.
▼
B
6. OUTROS CONTROLOS EXERCIDOS PELOS SERVIÇOS COMPE-
TENTES
A presente directiva não obsta aos controlos que podem ser exercidos em
todos os estádios de comercialização pelos serviços competentes dos Estados--membros, nomeadamente para verificar se as pré-embalagens estãoconformes às disposições da directiva.
On .
o2 do artigo 15.oda Directiva 71/316/CEE aplica-se por analogia.
(1) m = valor da média real do lote.
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ANEXO II
▼M1
Este anexo fixa as modalidades do método de referência do controlo estatísticodos lotes de pré-embalagens com vista ao cumprimento das prescrições do artigo3.
oda directiva e do ponto 5 do anexo I.
1. PRESCRIÇÕES RELATIVAS À MEDIÇÃO DO CONTEÚDO DAS PRÉ-
-EMBALAGENS
O conteúdo efectivo das pré-embalagens pode ser medido directamente com
a ajuda de instrumentos de pesagem ou de instrumentos de medição volumé-trica ou, se se tratar dum líquido, indirectamente por pesagem do produtopré-embalado e medição da sua densidade.
Qualquer que seja o método utilizado, o erro cometido aquando da medição
do conteúdo efectivo duma pré-embalagem deve ser, no máximo, igual a umquinto do erro máximo admissível para menos correspondente à quantidadenominal da pré-embalagem.
O processo de medição pode ser objecto duma regulamentação própria de
cada Estado-membro.
2. PRESCRIÇÕES RELATIVAS AO CONTROLO DOS LOTES DE PRÉ-
-EMBALAGENS
O controlo das pré-embalagens é efectuado por amostragem e compreende
duas partes:
— um controlo incide sobre o conteúdo efectivo de cada pré-embalagem da
amostra;
— um outro controlo incide sobre a média dos conteúdos efectivos das
pré-embalagens da amostra.
Um lote de pré-embalagens é considerado como aceitável se os resultados de
ambos os controlos satisfizerem os critérios de aceitação.
Para cada um destes controlos, está prevista a utilização de dois planos de
amostragem:
— um para um controlo não destrutivo, isto é, para um controlo que não
implica a abertura da embalagem;
— outro para um controlo destrutivo, isto é, para um controlo que implica a
abertura ou a destruição da embalagem.
Este último controlo é, por razões económicas e práticas, limitado ao mínimo
estritamente indispensáve l e a sua eficácia é menor que a do controlo não
destrutivo.
O controlo destrutivo deve, portanto, apenas ser utilizado quando pratica-
mente não puder ser adoptado um controlo não destrutivo. Em geral, não seaplica a lotes com menos de 100 pré-embalagens.
2.1.Lotes de pré-embalagens
2.1.1. O lote é constituído pelo conjunto das pré-embalagens da mesma
quantidade nominal, do mesmo modelo e do mesmo fabrico, acondi-cionadas no mesmo local, e sendo objecto do controlo. O seu efec-tivo é limitado aos valores definidos adiante.
2.1.2. Quando o controlo das pré-embalagens se faz no fim da linha de
enchimento, o efectivo do lote é igual à produção horária máxima dalinha de enchimento e isto sem limitação do efectivo do lote. Nosoutros casos, o efectivo do lote é limitado a 10 000 pré-embalagens.
2.1.3. Para lotes de efectivo inferior a 100 pré-embalagens, o controlo não
destrutivo, quando tiver lugar, faz-se a 100 %.
2.1.4. Previamente aos controlos previstos nos pontos 2.2 e 2.3 deve ser
tirado ao acaso do lote um número suficiente de pré-embalagens, afim de permitir efectuar o controlo que requer a maior amostra.
Para o outro controlo, a amostra necessária será tirada ao acaso da
primeira amostra e marcada.
Esta marcação deve ser efectuada antes do início das operações de
medição
2.2.Controlo do conteúdo efectivo de uma pré-embalagem
Para obter o conteúdo mínimo admissível, deduz-se da quantidade
nominal da pré-embalagem o erro máximo admissível para menoscorrespondente a esta quantidade.
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As pré-embalagens do lote que tenham um conteúdo efectivo infe-
rior ao conteúdo mínimo admissível são consideradas defeituosas.
2.2.1. Controlo não destrutivo
O controlo não destrutivo é efectuado segundo um plano de amos-
tragem duplo tal como indicado no quadro seguinte.
O primeiro número de pré-embalagens controlado deve ser igual ao
efectivo da primeira amostra dada no plano:
— se o número de unidades defeituosas encontrado na primeira
amostra for inferior ou igual ao primeiro critério de aceitação, olote será considerado como aceitável para este controlo;
— se o número de unidades defeituosas encontrado na primeira
amostra for igual ou superior ao primeiro critério de rejeição, olote será rejeitado;
— se o número de unidades defeituosas encontrado na primeira
amostra estiver compreendido entre o primeiro critério de acei-tação e o primeiro critério de rejeição, deve controlar-se uma
segunda amostra cujo efectivo é dado no plano.
Os números de unidades defeituosas encontrados na primeira e
segunda amostra devem ser acumulados:
— se o número acumulado de unidades defeituosas for inferior ou
igual ao segundo critério de aceitação, o lote será consideradocomo aceitável para este controlo;
— se o número acumulado de unidades defeituosas for superior ou
igual ao segundo critério de rejeição, o lote será rejeitado.
Amostras N.ode unidades defeituosas
Efectivo do
loteOrdem EfectivoEfectivo
acumuladoCritério de
aceitaçãoCritério de
rejeição
100 a 500 1.o 30 30 1 3
2.o 30 60 4 5
501 a 3 200 1.o 50 50 2 5
2.o 50 100 6 7
3 200 e mais 1.o 80 80 3 7
2.o 80 160 8 9
2.2.2. Controlo destrutivo
O controlo destrutivo é efectuado segundo o plano de amostragem
simples abaixo indicado e apenas deve ser utilizado para lotes deefectivo superior ou igual a 100.
O número de pré-embalagens controlado é igual a 20:
— se o número de unidades defeituosas encontrado na amostra for
inferior ou igual ao critério de aceitação, o lote será consideradocomo aceitável;
— se o número de unidades defeituosas encontrado na amostra for
igual ou superior ao critério de rejeição, o lote será rejeitado.
N.ode unidades defeituosas
Efectivo do lote Efectivo da amostra
Critério de aceitação Critério de rejeição
Qualquer que seja oefectivo ( ≥100)
20 1 2
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2.3.Controlo da média dos conteúdos efectivos das pré-embalagens
individuais que compõem um lote
2.3.1. Um lote de pré-embalagens será considerado como aceitável para
este controlo se a média x-=Σxi
ndos conteúdos efectivos xidas
n pré-embalagens da amostra for superior ao valor:
Qn—s
√n·t(1 — α)
Nesta fórmula, designa-se por:
Qn: a quantidade nominal das pré-embalagens,
n: o número de pré-embalagens da amostra para este controlo,s: a estimativa do desvio-padrão dos conteúdos efectivos do
lote,
t
(1 — α): a variável aleatória da distribuição de Student, função do
número de graus de liberdade ν=n—1ed o nível de
confiança (1 — α) = 0,995.
2.3.2. Designando xia medida do conteúdo efectivo do 1.oelemento da
amostra de n elementos, obtém-se:
2.3.2.1. a média das medidas da amostra, calculando:
x-=Σ
i=1i=n
xi
n
2.3.2.2. a estimativa do desvio-padrão s, calculando:
— a soma dos quadrados das medidas Σ
i=1i=n
(xi)2
— o quadrado da soma das medidas (Σ
i=1i=n
xi)2
depois1
n(Σ
i=1i=n
xi)2
— a soma corrigida SC = Σ
i=1i=n
(xi)2—1
n(Σ
i=1i=n
xi)2
— a estimativa da variância v =SC
n—1
— a estimativa do desvio-padrão é: s = √—v
2.3.3. Critérios de aceitação ou rejeição do lote de pré-embalagens para o
controlo da média:
2.3.3.1. Critérios para controlo não destrutivo
Efectivo daCritérios
Efectivo do loteamostraAceitação Rejeição
100 a 500 inclusive 30 x-≥Qn — 0,503s x-<Qn — 0,503s
>500 50 x-≥Qn — 0,379s x-<Qn — 0,379s
2.3.3.2. Critérios para controlo destrutivo
Efectivo daCritérios
Efectivo do loteamostraAceitação Rejeição
Qualquer que seja o
efectivo 20 x-≥Qn — 0,640s x-<Qn — 0,640s