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►B REGULAMENTO (CE) N.o854/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 29 de Abril de 2004
que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem
animal destinados ao consumo humano
(JO L 226 de 25.6.2004, p. 83)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.° página data
►M1 Regulamento (CE) n.o882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 29 de Abril de 2004L 191 1 28.5.2004
►M2 Regulamento (CE) n.o2074/2005 da Comissão de 5 de Dezembro de
2005L 338 27 22.12.2005
►M3 Regulamento (CE) n.o2076/2005 da Comissão de 5 de Dezembro de
2005L 338 83 22.12.2005
►M4 Regulamento (CE) n.o1663/2006 da Comissão de 6 de Novembro de
2006L 320 11 18.11.2006
►M5 Regulamento (CE) n.o1791/2006 do Conselho de 20 de Novembro de
2006L 363 1 20.12.2006
►M6 Regulamento (CE) n.o1021/2008 da Comissão de 17 de Outubro de
2008L 277 15 18.10.2008
►M7 Regulamento (CE) n.o219/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 11 de Março de 2009L 87 109 31.3.20092004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —1
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REGULAMENTO (CE) N.o854/2004 DO PARLAMENTO
EUROPEU E DO CONSELHO
de 29 de Abril de 2004
que estabelece regras específicas de organização dos controlos
oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo
humano
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, no-meadamente, a alínea b) do n.
o4 do seu artigo 152.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (2),
Após consulta ao Comité das Regiões,
Deliberando nos termos do artigo 251.odo Tratado (3),
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o852/2004 do Parlamento Europeu e do
Conselho (4) estabelece regras gerais de higiene aplicáveis a todos
os géneros alimentícios e o Regulamento (CE) n.o853/2004 do
Parlamento Europeu e do Conselho (5) estabelece regras de higi-
ene específicas para os produtos de origem animal.
(2) São necessárias regras específicas para os controlos oficiais dos
produtos de origem animal, a fim de ter em conta os aspectosespecíficos associados a estes produtos.
(3) O âmbito das regras específicas de controlo deve reflectir o âm-bito das regras de higiene específicas aplicáveis aos operadoresdas empresas do sector alimentar por força do Regulamento (CE)n.
o853/2004. Todavia, os Estados-membros devem igualmente
efectuar controlos oficiais adequados para fazer cumprir as regrasnacionais estabelecidas nos termos do n.
o4 do artigo 1.odo re-
ferido regulamento, o que poderá ser feito mediante a extensãodos princípios do presente regulamento a essas regras nacionais.
(4) Os controlos oficiais dos produtos de origem animal devemabranger todos os aspectos importantes para a protecção da saúdepública e, se for caso disso, da saúde e do bem-estar dos animais;devem basear-se nas informações pertinentes mais recentes, de-
vendo, por conseguinte, poder ser adaptados à medida que surjam
novas informações relevantes.
(5) A legislação comunitária em matéria de segurança dos génerosalimentícios deve assentar numa base científica sólida. Para oefeito, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentosdeve ser consultada, sempre que necessário.
(6) A natureza e a intensidade dos controlos oficiais deverãobasear-se numa avaliação dos riscos para a saúde pública e ani-mal e para o bem-estar dos animais e, se for caso disso, do tipo eda capacidade dos processos realizados e do operador da empresado sector alimentar em causa.
(7) É conveniente prever a adaptação de determinadas regras especí-ficas de controlo, através do processo transparente previsto no2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —2
(1) JO C 262 E de 29.10.2002, p. 449.
(2) JO C 95 de 23.4.2003, p. 22.
(3) Parecer do Parlamento Europeu de 5 de Junho de 2003 (ainda não publicado
no Jornal Oficial), posição comum do Conselho de 27 de Outubro de 2003(JO C 48 E de 24.2.2004, p. 82), posição do Parlamento Europeu de 30 de
Março de 2004 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Conselho
de 16 de Abril de 2004.
(
4) Página 3 do presente Jornal Oficial.
(5) Página 22 do presente Jornal Oficial.
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Regulamento (CE) n.o852/2004 e no Regulamento (CE)
n.o853/2004, prever uma certa flexibilidade para satisfazer as
necessidades específicas dos estabelecimentos que utilizam méto-dos tradicionais, que têm uma baixa produção ou que estão si-tuados em regiões sujeitas a condicionalismos geográficos espe-ciais. O processo deve também permitir a realização deprojectos-piloto para ensaiar novas abordagens em relação aoscontrolos de higiene da carne. No entanto, essa flexibilidade
não deve comprometer os objectivos de higiene dos géneros ali-
mentícios.
(8) São necessários controlos oficiais da produção de carne para
assegurar que os operadores das empresas do sector alimentar
cumpram as regras de higiene e respeitem os critérios e objecti-vos previstos na legislação comunitária. Estes controlos deverãoincluir auditorias das actividades das empresas do sector alimen-tar e inspecções, nomeadamente a fiscalização dos próprios con-trolos realizados pelos operadores das empresas do sector alimen-tar.
(9) Tendo em conta as suas competências especializadas, é conveni-ente que os veterinários oficiais efectuem auditorias e inspecçõesem matadouros, instalações de tratamento de caça e certas insta-lações de desmancha. Os Estados-Membros devem ter liberdadepara decidir qual o pessoal mais adequado para as auditorias einspecções de outros tipos de estabelecimentos.
(10) São necessários controlos oficiais da produção de moluscos bi-valves vivos e dos produtos da pesca para verificar o cumpri-mento dos critérios e objectivos estabelecidos na legislação co-munitária. Os controlos oficiais da produção de moluscos bival-ves vivos devem incidir, em especial, sobre as zonas de produçãoe de estabulação desses animais, e sobre o produto final.
(11) São necessários controlos oficiais da produção de leite cru paraverificar o cumprimento dos critérios e objectivos estabelecidosna legislação comunitária. Esses controlos oficiais devem incidir,em especial, sobre as explorações de produção de leite e sobre oleite cru logo após a recolha.
(12) Os requisitos do presente regulamento não devem ser aplicáveisaté terem entrado em vigor todos os elementos da nova legislaçãosobre higiene alimentar. Convirá também prever que decorrampelo menos dezoito meses entre a entrada em vigor e a aplicaçãodas novas regras, para permitir que as autoridades competentes eas indústrias afectadas se adaptem.
(13) As medidas necessárias à execução do presente regulamento se-rão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho,de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício dascompetências de execução atribuídas à Comissão (
1),
ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 1.o
Âmbito de aplicação
1. O presente regulamento estabelece regras específicas de organiza-
ção dos controlos oficiais de produtos de origem animal.2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —3
(1) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
▼M1
1 A. O presente regulamento é aplicável em complemento do Regu-
lamento (CE) n.o882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de
29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados paraverificar o cumprimento da legislação relativa aos alimentos para ani-mais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e aobem-estar dos animais (
1).
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2. O presente regulamento é aplicável apenas às actividades e pes-soas a que se aplica o Regulamento (CE) n.
o853/2004.
3. A realização de controlos oficiais nos termos do presente regula-
mento não prejudica a responsabilidade legal principal dos operadoresdas empresas do sector alimentar de garantir a segurança dos génerosalimentícios, prevista no Regulamento (CE) n.
o178/2002 do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina osprincípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a AutoridadeEuropeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentosem matéria de segurança dos géneros alimentícios (
2), nem qualquer
responsabilidade civil e penal decorrente do incumprimento das suasobrigações.
Artigo 2.
o
Definições
1. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
▼M1__________
▼B
c) «Autoridade competente», a autoridade central de um Estado-Mem-
bro competente para efectuar controlos veterinários ou qualquer au-toridade em quem tenha delegado essa competência;
▼
M1__________
▼B
f) «Veterinário oficial», o veterinário habilitado a actuar nessa quali-
dade, nos termos do presente regulamento, e nomeado pela autori-dade competente;
g) «Veterinário aprovado», o veterinário designado pela autoridade
competente para efectuar em seu nome controlos oficiais específicosem explorações;
h) «Auxiliar oficial», a pessoa habilitada a actuar nessa qualidade, nos
termos do presente regulamento, nomeada pela autoridade compe-tente e trabalhando sob a autoridade e a responsabilidade de umveterinário oficial;
e
i) «Marca de salubridade», a marca que, ao ser aplicada, indica que
foram efectuados controlos oficiais nos termos do presente regula-mento.
2. São também aplicáveis, sempre que adequado, as definições cons-
tantes dos seguintes regulamentos:
a) Regulamento (CE) n.
o178/2002;
b) As definições de «subprodutos animais», «EET» (encefalopatias
espongiformes transmissíveis) e «matérias de risco especificadas»,constantes do Regulamento (CE) n.
o1774/2002 do Parlamento Euro-2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —4
(1) JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.
(2) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o1642/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 4).
▼B
peu e do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que estabelece regras
sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao con-sumo humano (
1);
▼M1
b) Regulamento (CE) n.o882/2004;
▼B
c) Regulamento (CE) n.o852/2004, com excepção da definição de
«autoridade competente»;
e
d) Regulamento (CE) n.o853/2004.
CAPÍTULO II
CONTROLOS OFICIAIS RELACIONADOS COM
ESTABELECIMENTOS COMUNITÁRIOS
Artigo 3.o
Aprovação de estabelecimentos
▼M1
1. As autoridades competentes devem acreditar os estabelecimentosnos moldes previstos no n.
o2 do artigo 31.odo Regulamento (CE)
n.o882/2004.
▼B
2. No caso dos navios-fábrica ou navios congeladores que arvorempavilhão dos Estados-Membros, os períodos máximos de três e de seismeses aplicáveis à aprovação condicional dos outros estabelecimentospoderão ser aumentados, se necessário. A aprovação condicional nãodeverá, todavia, exceder um total de doze meses. As inspecções dessesnavios realizar-se-ão tal como especificado no anexo III.
3. A autoridade competente deve atribuir a cada um dos estabeleci-
mentos aprovados, incluindo os que tenham recebido uma aprovaçãocondicional, um número de aprovação, ao qual podem ser acrescentadoscódigos para indicação dos tipos de produtos de origem animal nelesfabricados. No caso dos mercados grossistas, o número de aprovaçãopode ser acompanhado de números secundários para indicação das uni-dades ou grupos de unidades que comercializam ou fabricam produtosde origem animal.
4.►
M1__________◄
c) No caso dos mercados grossistas, a autoridade competente
pode retirar ou suspender a aprovação relativamente a certasunidades ou grupos de unidades.
5. Os n.
os1, 2 e 3 são aplicáveis:
a) Aos estabelecimentos que iniciam a colocação no mercado de pro-
dutos de origem animal à data ou após a data de aplicação dopresente regulamento;
e
b) Aos estabelecimentos que já estejam a colocar no mercado produtos
de origem animal que anteriormente não necessitavam de aprovação.Nesse caso, a autoridade competente deve efectuar logo que possívela visita ao local prevista no n.
o1.2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —5
(1) JO L 273 de 10.10.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o813/2003 da Comissão (JO L 117 de
13.5.2003, p. 22).
▼B
On .o4 é igualmente aplicável aos estabelecimentos aprovados que
tenham colocado no mercado produtos de origem animal, de acordocom a legislação comunitária, imediatamente antes da aplicação dopresente regulamento.
▼
M1__________
▼B
Artigo 4.o
Princípios gerais para os controlos oficiais de todos os produtos de
origem animal abrangidos pelo presente regulamento
1. Os Estados-Membros garantirão que os operadores das empresas
prestam toda a assistência necessária às autoridades competentes paraque estas possam realizar controlos oficiais.
Devem nomeadamente:
—permitir o acesso a edifícios, locais, instalações e demais infra-es-
truturas,
—disponibilizar qualquer documentação e registos exigidos nos termos
do presente regulamento ou considerados necessários pela autori-
dade competente para a avaliação da situação.
2. A autoridade competente efectua controlos oficiais para verificar o
cumprimento, pelos operadores das empresas do sector alimentar, dosrequisitos do:
a) Regulamento (CE) n.
o852/2004;
b) Regulamento (CE) n.o853/2004;
e
c) Regulamento (CE) n.o1774/2002.
3. Os controlos oficiais referidos no n.o1 devem compreender:
a) Auditorias das boas práticas de higiene e dos procedimentos basea-
dos no sistema de análise de perigos e controlo dos pontos críticos(HACCP);
b) Os controlos oficiais especificados nos artigos 5.
o,6 .o,7 .oe8 .o;
e
c) Quaisquer funções específicas de verificação constantes dos anexos.
4. As auditorias das boas práticas de higiene devem verificar se os
operadores das empresas do sector alimentar aplicam os procedimentos
de forma constante e correcta, pelo menos em matéria de:
a) Verificação das informações relativas à cadeia alimentar;
b) Concepção e manutenção das instalações e do equipamento do esta-
belecimento;
c) Higiene das operações, antes, durante e após a sua realização;
d) Higiene do pessoal;
e) Formação em matéria de higiene e métodos de trabalho;
f) Luta anti-parasitária;
g) Qualidade da água;
h) Controlo da temperatura;
e
i) Controlo dos alimentos que entram e saem do estabelecimento e de
toda a documentação que os acompanha.2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —6
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5. As auditorias aos procedimentos baseados no sistema HACCP
devem verificar se os operadores das empresas do sector alimentar osaplicam de forma constante e correcta, e nomeadamente assegurar queos procedimentos forneçam as garantias especificadas na secção II doanexo II ao Regulamento (CE) n.
o853/2004. Essas auditorias devem
determinar nomeadamente se os procedimentos garantem na medida dopossível que os produtos de origem animal:
a) Observam os critérios microbiológicos previstos na legislação comu-
nitária;
b) Cumprem a legislação comunitária sobre resíduos, contaminantes e
substâncias proibidas;
e
c) Não têm perigos físicos, como corpos estranhos.
Quando, nos termos do artigo 5.
odo Regulamento (CE) n.o852/2004, o
operador de uma empresa do sector alimentar utilizar procedimentosestabelecidos em códigos relativos à aplicação dos princípios do sistemaHACCP em vez de estabelecer os seus próprios procedimentos especí-ficos, a auditoria deve verificar a correcta utilização desses códigos.
6. A verificação do cumprimento dos requisitos do Regulamento
(CE) n.
o853/2004 em matéria de aplicação de marcas de identificação
deve ser efectuada em todos os estabelecimentos aprovados nos seus
próprios termos, para além da verificação da observância de outros
requisitos de rastreabilidade.
7. No caso dos matadouros, instalações de tratamento de caça e
instalações de desmancha que comercializem carne fresca, o veterináriooficial deve desempenhar as funções de auditoria referidas nos n.
os3e
4.
8. No desempenho das funções de auditoria, a autoridade competente
deve prestar especial atenção a:
a) Determinar se o pessoal e as actividades do pessoal no estabeleci-
mento em todas as fases do processo de produção cumprem osrequisitos pertinentes dos regulamentos referidos nas alíneas a) eb) do n.
o1. Em apoio da auditoria, a autoridade competente pode
proceder a testes de desempenho, a fim de avaliar se o desempenhodo pessoal corresponde a parâmetros específicos;
b) Verificar os registos pertinentes do operador da empresa do sector
alimentar;
c) Colher amostras para análise laboratorial, sempre que necessário;
e
d) Documentar os elementos tidos em conta e as conclusões da audi-
toria.
9. A natureza e intensidade das funções de auditoria em estabeleci-
mentos individuais devem depender do risco estimado. Para o efeito, aautoridade competente deve avaliar periodicamente:
a) Os riscos para a saúde pública e, se for caso disso, para a saúde
animal;
b) No caso dos matadouros, os aspectos relativos ao bem-estar dos
animais;
c) O tipo e a capacidade dos processos realizados;
e
d) Os antecedentes do operador da empresa do sector alimentar em
matéria de cumprimento da legislação alimentar.2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —7
▼B
Artigo 5.o
Carne fresca
Os Estados-Membros devem assegurar que os controlos oficiais de
carne fresca sejam efectuados nos termos do anexo I.
1. O veterinário oficial deve efectuar inspecções em matadouros, insta-
lações de tratamento e de desmancha de caça que comercializemcarne fresca, de acordo com os requisitos gerais do capítulo II da
secção I do anexo I e com os requisitos específicos da secção IV,
especialmente no que diz respeito a:
a) Informações sobre a cadeia alimentar;
b) Inspecção ante mortem ;
c) Bem-estar dos animais;
d) Inspecção post mortem ;
e) Matérias de risco especificadas e outros subprodutos animais;
e
f) Testes laboratoriais.
2. A marcação de salubridade das carcaças dos ungulados domésticos,
dos mamíferos de caça de criação, com excepção dos lagomorfos, eda caça grossa selvagem, bem como das meias-carcaças e peçasobtidas pela desmancha de meias-carcaças em quartos ou em trêsgrandes peças, deve ser efectuada nos matadouros e em estabeleci-mentos de tratamento de caça nos termos do capítulo III da secção Ido anexo I. As marcas de salubridade devem ser aplicadas peloveterinário oficial ou sob a sua responsabilidade, sempre que oscontrolos oficiais não tenham detectado quaisquer deficiências sus-ceptíveis de tornar a carne imprópria para consumo humano.
3. Depois de efectuar os controlos referidos nos pontos 1 e 2, o vete-
rinário oficial deve tomar as medidas adequadas previstas na secçãoII do anexo I, nomeadamente em relação:
a) À comunicação dos resultados das inspecções;
b) Às decisões relativas às informações sobre a cadeia alimentar;
c) Às decisões relativas aos animais vivos;
d) Às decisões relativas ao bem-estar dos animais;
e
e) Às decisões relativas à carne.
4. Os auxiliares oficiais podem coadjuvar o veterinário oficial nos con-
trolos oficiais efectuados nos termos das secções I e II do anexo I,conforme especificado no capítulo I da secção III, devendo, nessecaso, trabalhar integrados numa equipa de inspecção independente.
5. a) Os Estados-Membros devem assegurar a disponibilidade de pes-
soal oficial suficiente para realizar os controlos oficiais previstos
no anexo I com a frequência prevista no capítulo II da secção III.
b) Seguir-se-á uma abordagem em função do risco para avaliar o
número de agentes oficiais que deve estar presente na linha deabate num determinado matadouro. O pessoal oficial envolvidodeve ser em número suficiente para que possam ser cumpridostodos os requisitos do presente regulamento. O número de traba-lhadores será determinado pelas autoridades competentes dos Es-tados-Membros.
6. a) Os Estados-Membros podem autorizar a assistência de pessoal
dos matadouros nos controlos oficiais, desempenhando determi-nadas funções específicas, sob a supervisão do veterinário oficial,no que se refere à produção de carne de aves de capoeira e2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —8
▼B
lagomorfos, de acordo com o disposto na parte A do capítulo III
da secção III do anexo I. Nesse caso, devem assegurar que opessoal que efectua essas tarefas:
i) seja qualificado e formado de acordo com essas disposições,
ii) actue independentemente do pessoal de produção,
e
iii) apresente ao veterinário oficial relatórios sobre quaisquer de-
ficiências encontradas.
b) Os Estados-Membros podem também autorizar o pessoal dos
matadouros a desempenhar determinadas funções específicas derecolha de amostras e realização de testes de acordo com o dis-posto na parte B do capítulo III da secção III do anexo I.
7. Os Estados-Membros devem assegurar que os veterinários oficiais e
os auxiliares oficiais possuam as habilitações necessárias e recebam
formação de acordo com o disposto no capítulo IV da secção III doanexo I.
Artigo 6.
o
Moluscos bivalves vivos
Os Estados-Membros devem assegurar que a produção e a colocação no
mercado de moluscos bivalves vivos, equinodermes vivos, tunicados
vivos e gastrópodes marinhos vivos sejam submetidas a controlos ofi-ciais de acordo com o disposto no anexo II.
Artigo 7.
o
Produtos da pesca
Os Estados-Membros devem assegurar que os controlos oficiais de pro-
dutos da pesca sejam efectuados de acordo com o disposto no anexo III.
Artigo 8.o
Leite cru e produtos lácteos
Os Estados-Membros devem assegurar que os controlos oficiais de leite
cru e produtos lácteos sejam efectuados de acordo com o disposto noanexo IV.
▼
M1__________
▼B
CAPÍTULO III
PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS ÀS IMPORTAÇÕES
▼M1
Artigo 10.o
A fim de assegurar a aplicação uniforme dos princípios e das condições
previstos no artigo 11.odo Regulamento (CE) n.o178/2002 e no capí-
tulo II do título VI do Regulamento (CE) n.o882/2004.2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —9
▼B
Artigo 11.o
Listas de países terceiros e de partes de países terceiros a partir dos
quais são autorizadas as importações de determinados produtos de
origem animal
1. Os produtos de origem animal só podem ser importados de um
país terceiro, ou de uma parte de um país terceiro, que conste de umalista elaborada e actualizada nos termos do n.
o2 do artigo 19.o
▼M1
2. Um país terceiro só pode ser inserido nessas listas se tiver sidoefectuado um controlo comunitário desse país que comprove que aautoridade competente fornece garantias adequadas, conforme especifi-cado no n.
o3 do artigo 48.odo Regulamento (CE) n.o882/2004.-
No entanto, um país terceiro pode figurar nessas listas sem que tenhasido efectuado um controlo comunitário se:
a) O risco determinado nos termos da alínea a) do n.
o3d o
artigo 46.odo Regulamento (CE) n.o882/2004 não o justificar;
e
b) Ao decidir incluir determinado país terceiro numa lista nos termos do
n.o1, se verificar que existem outras informações que indiquem que
a autoridade competente fornece as garantias necessárias.
▼B
3. As listas elaboradas nos termos do presente artigo podem sercombinadas com outras listas elaboradas para fins de saúde pública eanimal.
▼
M1
4. Aquando da elaboração ou da actualização dessas listas, devem ser
tomados especialmente em consideração os critérios enumerados no
artigo 46.oen on .o3 do artigo 48.odo Regulamento (CE) n.o882/2004.-
Devem ser tidos igualmente em conta os seguintes critérios:
▼B
a) A legislação do país terceiro relativa:
i) aos produtos de origem animal,
ii) à utilização de medicamentos veterinários, incluindo as regras
sobre a sua proibição ou autorização, a sua distribuição e a sua
colocação no mercado, assim como as regras relativas à admi-nistração e à inspecção,
e
iii) à preparação e utilização de alimentos para animais, incluindo
os procedimentos para a utilização de aditivos e a preparação eutilização de alimentos para animais com medicamentos, bemcomo a qualidade higiénica das matérias-primas utilizadas paraa preparação dos alimentos para animais e do produto final;
▼
M1__________
▼B
i) As condições sanitárias de produção, fabrico, manuseamento, arma-
zenagem e expedição efectivamente aplicadas aos produtos de ori-
gem animal destinados à Comunidade;
j) A experiência de comercialização do produto proveniente do país
terceiro, se a houver, e os resultados dos controlos à importação;
k) Os resultados dos controlos comunitários efectuados no país ter-
ceiro, nomeadamente os resultados da avaliação das autoridadescompetentes, bem como a acção desenvolvida por essas autoridades,à luz de quaisquer recomendações que lhes tenham sido dirigidas nasequência de um controlo comunitário;2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —10
▼B
l) A existência, execução e comunicação de um programa aprovado de
controlo das zoonoses;
e
m) A existência, execução e comunicação de um programa aprovado de
controlo de resíduos.
5. A Comissão deve tomar as disposições necessárias para que sejam
facultadas ao público as versões actualizadas de todas as listas elabora-das ou actualizadas nos termos do presente artigo.
Artigo 12.
o
Lista dos estabelecimentos a partir dos quais são autorizadas
importações dos produtos especificados de origem animal
1. Os produtos de origem animal só podem ser importados na Co-
munidade se tiverem sido expedidos de estabelecimentos constantes daslistas elaboradas e actualizadas nos termos do presente artigo, e nelesobtidos ou preparados, excepto:
a) Quando, numa base casuística, for decidido que, nos termos do n.
o2
do artigo 19.o, as garantias fornecidas por um determinado país
terceiro em relação a determinados produtos de origem animal tor-
nam desnecessário o procedimento previsto no presente artigo paraassegurar a observância dos requisitos do n.
o2;
e
b) Nos casos especificados no anexo V.
Além disso, a carne fresca, a carne picada, os preparados de carne, os
produtos à base de carne e a carne separada mecanicamente só podemser importados na Comunidade se tiverem sido processados a partir decarne obtida em matadouros e instalações de desmancha constantes daslistas elaboradas e actualizadas nos termos do presente artigo ou emestabelecimentos comunitários aprovados.
2. Um estabelecimento pode ser colocado numa dessas listas se a
autoridade competente do país terceiro de origem declarar que:
a) Esse estabelecimento, juntamente com quaisquer estabelecimentos
que processem matérias-primas de origem animal utilizadas no fa-
brico dos produtos de origem animal em causa, cumpre os requisitoscomunitários pertinentes, nomeadamente os do Regulamento (CE)n.
o853/2004 ou os requisitos considerados equivalentes quando
este país terceiro foi incluído na lista pertinente nos termos doartigo 11.
o;
b) Um serviço de inspecção oficial desse país terceiro supervisiona os
estabelecimentos e, se necessário, coloca à disposição da Comissãotodas as informações pertinentes sobre os estabelecimentos fornece-dores de matérias-primas;
e
c) Tem poderes reais para impedir que os estabelecimentos exportem
para a Comunidade em caso de incumprimento dos requisitos refe-ridos na alínea a).
3. As autoridades competentes dos países terceiros constantes das
listas elaboradas e actualizadas nos termos do artigo 11.
odevem garantir
que as listas dos estabelecimentos referidos no n.o1 sejam elaboradas,
actualizadas e comunicadas à Comissão.
4. a) A Comissão deve fornecer regularmente aos pontos de con-
tacto designados para o efeito pelos Estados-membros notifi-cações de listas novas ou actualizadas que tenha recebido dasautoridades competentes de países terceiros em causa nos ter-mos do n.
o3.2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —11
▼B
b) Se nenhum Estado-Membro levantar objecções à lista nova ou
actualizada no prazo de vinte dias úteis a contar da notificaçãoda Comissão, as importações a partir dos estabelecimentosconstantes da lista serão autorizadas decorridos dez dias úteisa contar da data em que a Comissão a tiver facultado aopúblico.
c) Sempre que pelo menos um Estado-Membro apresente obser-
vações escritas ou considere que é necessário alterar uma listana sequência de informações pertinentes, tais como relatóriosde inspecção da Comissão ou uma notificação ao abrigo dosistema de alerta rápido, a Comissão deve informar todos osEstados-Membros e incluir o ponto na ordem de trabalhos dareunião seguinte da secção competente do Comité Permanenteda Cadeia Alimentar e da Saúde Animal para decisão, quandoapropriado, nos termos do n.
o2 do artigo 19.o
5. A Comissão deve tomar as disposições necessárias para que asversões actualizadas de todas as listas sejam facultadas ao público.
Artigo 13.
o
Moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos
vivos
1. Sem prejuízo do disposto na alínea b) do n.o1 do artigo 12.o,o s
moluscos bivalves, os equinodermes, os tunicados e os gastrópodesmarinhos vivos devem provir de zonas de produção de países terceirosconstantes de listas elaboradas e actualizadas nos termos do artigo 12.
o
2. O requisito constante do n.o1 não se aplica a pectinídeos colhidos
fora das áreas de produção classificadas. No entanto, os controlos ofi-ciais relativos aos pectinídeos efectuar-se-ão nos termos do capítulo IIIdo anexo II.
3. a) Antes da elaboração das listas referidas no n.
o1, devem ser
tidas especialmente em conta as garantias que possam ser da-das pela autoridade competente do país terceiro quanto aocumprimento dos requisitos do presente regulamento em ma-téria de classificação e controlo das zonas de produção.
b) Deve ser efectuada uma visita de inspecção comunitária ao
local antes da elaboração daquelas listas, excepto se:
i) o risco determinado nos termos do n.
o18 do artigo 18.onão
o justificar,
e
ii) ao decidir uma determinada zona de produção numa lista de
acordo com o n.o1, houver outras informações que indi-
quem que a autoridade competente fornece as garantias
necessárias.
4. A Comissão deve tomar as disposições necessárias para que as
versões actualizadas de todas as listas elaboradas ou actualizadas nostermos do presente artigo sejam facultadas ao público.
Artigo 14.
o
Documentação
1. Aquando da sua importação na Comunidade, as remessas de pro-
dutos de origem animal devem ser acompanhadas de documentação quecumpra os requisitos do anexo VI.
2. Essa documentação deve atestar que os produtos cumprem:2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —12
▼B
a) Os requisitos para eles fixados por força dos Regulamentos (CE)
n.o852/2004 e (CE) n.o853/2004, ou disposições equivalentes a
essas exigências;
e
▼M1
b) Todas as condições específicas de importação estabelecidas nos ter-
mos do artigo 48.odo Regulamento (CE) n.o882/2004
▼B
3. Essa documentação pode incluir dados exigidos de acordo com
outra legislação comunitária em matéria de saúde pública e animal.
4. Sempre que for possível obter as garantias referidas no n.o2d e
outro modo, podem ser estabelecidas derrogações ao n.o1 nos termos
do n.o2 do artigo 19.o
Artigo 15.o
Requisitos específicos para os produtos da pesca
1. Os procedimentos previstos no presente capítulo não se aplicam
aos produtos frescos da pesca desembarcados na Comunidade, directa-mente a partir de navios de pesca que arvorem pavilhão de um paísterceiro.
Os controlos oficiais desses produtos da pesca devem ser efectuados nos
termos do anexo III.
2. a) Os produtos da pesca importados a partir de navios-fábrica ou
de navios congeladores que arvorem pavilhão de um paísterceiro devem provir de navios constantes de uma lista ela-borada ou actualizada nos termos do n.
o4 do artigo 12.o
b) Todavia, em derrogação da alínea b) do n.o2 do artigo 12.o,
um navio pode igualmente ser incluído nessas listas:
i) com base numa comunicação conjunta da autoridade com-
petente do país terceiro do pavilhão do navio e da autori-dade competente de outro país terceiro, na qual a primeiraautoridade tenha delegado a responsabilidade pela inspecçãodo navio em causa, desde que:
—esse país terceiro figure na lista de países terceiros,
elaborada nos termos do artigo 11.
o, a partir dos quais
são permitidas importações de produtos da pesca,
—todos os produtos da pesca do navio em questão que se
destinem ao mercado da Comunidade sejam desembar-cados directamente nesse país terceiro,
—a autoridade competente desse país terceiro tenha ins-
peccionado o navio e declare que este cumpre os requi-sitos comunitários,
e
—a autoridade competente desse país terceiro declare que
vai inspeccionar regularmente o navio para garantir queeste continua a cumprir os requisitos comunitários;
ou
ii) com base numa comunicação conjunta da autoridade com-
petente do país terceiro do pavilhão do navio e da autori-dade competente de um Estado-Membro, na qual a primeiraautoridade tenha delegado a responsabilidade pela inspec-ção do navio em causa, desde que:2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —13
▼B
—todos os produtos da pesca do navio em questão que se
destinem ao mercado da Comunidade sejam desembar-cados directamente nesse Estado-Membro,
—a autoridade competente desse Estado-Membro tenha
inspeccionado o navio e declare que este satisfaz osrequisitos comunitários,
e
—a autoridade competente desse Estado-Membro declare
que vai inspeccionar regularmente o navio para garantirque este continua a cumprir os requisitos comunitários.
c) A Comissão deve tomar as disposições necessárias para que as
versões actualizadas de todas as listas elaboradas ou actualiza-
das nos termos do presente artigo sejam facultadas ao público.
3. Quando os produtos da pesca forem importados directamente a
partir de um navio de pesca ou de um navio congelador, a documenta-ção prevista no artigo 14.
opode ser substituída por um documento
assinado pelo comandante do navio.
4. As regras de execução do presente artigo podem ser estabelecidas
nos termos do n.o2 do artigo 19.o
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
▼M7
Artigo 16.o
As medidas transitórias de alcance geral, que têm por objecto alterar
elementos não essenciais do presente regulamento, nomeadamente com-pletando-a mediante o aditamento de novos elementos não essenciais,designadamente especificações complementares dos requisitos previstosno presente regulamento, são aprovadas pelo procedimento de regula-mentação com controlo a que se refere o n.
o3 do artigo 19.o.
Podem ser aprovadas outras medidas de execução ou transitórias pelo
procedimento de regulamentação a que se refere o n.o2 do artigo 19.o.
▼B
Artigo 17.o
Alteração e adaptação dos anexos
▼M7
1. A Comissão pode alterar ou completar os anexos I, II, III, IV, V eVI, para ter em conta o progresso científico e técnico. Essas medidas,que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regu-lamento, nomeadamente completando-o, são aprovadas pelo procedi-mento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
o3d o
artigo 19.o.
2. A Comissão pode conceder derrogações ao disposto nos anexos I, II,
III, IV, V e VI, desde que estas não afectem a realização dos objectivos dopresente regulamento. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementosnão essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas peloprocedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
o3d o
artigo 19.o.
▼B
3. Desde que não comprometam a realização dos objectivos do pre-sente regulamento, os Estados-Membros podem adoptar medidas nacio-nais para adaptar os requisitos previstos no anexo I, nos termos dos n.
os
4a7 .2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —14
▼B
4. As medidas nacionais a que se refere o n.o3 devem:
a) Ter por objectivo:
i) permitir que continuem a ser utilizados métodos tradicionais em
qualquer das fases da produção, transformação ou distribuição degéneros alimentícios,
ii) dar resposta às necessidades das empresas do sector alimentar
que têm uma baixa produção ou que estão situadas em regiõessujeitas a condicionalismos geográficos especiais,
ou
iii) permitir a realização de projectos-piloto para ensaiar novas abor-
dagens em relação aos controlos de higiene da carne.
b) Incidir nomeadamente sobre os seguintes elementos do anexo I:
i) informações relativas à cadeia alimentar,
ii) a presença da autoridade competente nos estabelecimentos.
5. Qualquer Estado-Membro que pretenda adoptar medidas nacionais,
tal como referido no n.
o4, deve notificar do facto a Comissão e os
restantes Estados-Membros. De cada notificação deve constar:
a) Uma descrição pormenorizada dos requisitos que o Estado-Membro
considere que devem ser adaptados e a natureza da adaptação pre-tendida;
b) Uma descrição dos estabelecimentos em causa;
c) A explicação das razões da adaptação, incluindo, se pertinente, um
resumo da análise de riscos efectuada e quaisquer medidas a tomarpara garantir que a adaptação não comprometa os objectivos do
presente regulamento;
e
d) Qualquer outra informação pertinente.6. Os outros Estados-Membros dispõem de um prazo de três meses a
contar da data de recepção da notificação referida no n.
o5 para enviar
comentários escritos à Comissão. A Comissão pode consultar os Esta-dos-Membros no âmbito do Comité previsto no n.
o1 do artigo 19.o,
devendo fazê-lo sempre que receba comentários escritos de um ouvários Estados-Membros. A Comissão pode decidir, nos termos don.
o2 do artigo 19.o, se as medidas previstas podem ser postas em
prática, se necessário após as devidas alterações. Quando adequado, aComissão pode propor medidas gerais de acordo com os n.
os1o u2d o
presente artigo.
7. Um Estado-Membro só pode adoptar medidas nacionais de adap-
tação dos requisitos do anexo I:
a) Em cumprimento de uma decisão adoptada nos termos do n.o6;
b) Se, um mês após o termo do prazo previsto no n.o6, a Comissão não
tiver informado os Estados-Membros de que recebeu quaisquer co-
mentários escritos ou de que tenciona propor a adopção de umadecisão nos termos do n.
o6.
8. Sempre que um Estado-Membro adopte medidas nacionais de
execução de um projecto-piloto para ensaiar novas abordagens em re-lação aos controlos de higiene da carne, nos termos dos n.
os3 a 7, deve
comunicar à Comissão os resultados logo que estes estejam disponíveis.A Comissão considerará então a possibilidade de propor medidas geraisnos termos do n.
o1.2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —15
▼B
Artigo 18.o
Decisões específicas
▼M7
Sem prejuízo da aplicabilidade geral do artigo 16.oed on .o1d o
artigo 17.o, podem ser aprovadas medidas de execução pelo procedi-
mento de regulamentação a que se refere o n.o2 do artigo 19.oe
alterações dos anexos I, II, III, IV, V ou VI, que consistam em medidasque tenham por objecto alterar elementos não essenciais do presenteregulamento, pelo procedimento de regulamentação com controlo aque se refere o n.
o3 do artigo 19.o, para especificar:
▼B
1. Os testes de avaliação do desempenho dos operadores das empresas
do sector alimentar e do seu pessoal;
2. O método de comunicação dos resultados das inspecções;
3. Os critérios para determinar, com base numa análise de risco,
quando é desnecessária a presença do veterinário oficial nos mata-douros ou estabelecimentos de tratamento de caça durante as ins-pecções ante epost mortem ;
4. As regras relativas ao conteúdo dos testes para os veterinários
oficiais e os auxiliares oficiais;
5. Os critérios microbiológicos para o controlo de processos relativa-
mente à higiene nos estabelecimentos;
6. Os processos alternativos, testes serológicos ou outros testes labo-
ratoriais que dêem garantias pelo menos equivalentes às dos pro-cessos específicos de inspecção post mortem descritos na secção IV
do anexo I e possam, portanto, substituí-los, se a autoridade com-
petente assim o decidir;
7. As circunstâncias em que não são necessários alguns dos procedi-
mentos específicos de inspecção post mortem descritos na secção
IV do anexo I, consoante a exploração, a região ou o país de
origem, e com base nos princípios da análise dos riscos;
8. As regras para os testes laboratoriais;
9. O tratamento a frio a aplicar à carne no que se refere à cisticercose
e à triquinose;
10. As condições em que as explorações e as regiões podem ser certi-
ficadas como estando oficialmente indemnes de cysticercus ou de
trichinae ;
11. Os métodos a aplicar na análise das condições referidas no capítulo
IX da secção IV do anexo I;
12. No que se refere aos suínos de engorda, os critérios para as condi-
ções de habitação controladas e os sistemas de produção integrados;
13. Os critérios de classificação de zonas de produção e de afinação de
moluscos bivalves vivos em cooperação com o laboratório comu-nitário de referência competente, incluindo:
a) Os valores-limite e os métodos de análise para biotoxinas mari-
nhas;
b) As técnicas para a pesquisa de vírus e normas virológicas,
e
c) Os planos de amostragem e os métodos e tolerâncias analíticas a
aplicar para verificação da observância dos critérios;
14. Os critérios organolépticos para a avaliação da frescura dos produ-
tos da pesca;2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —16
▼B
15. Os limites analíticos, métodos de análise e planos de amostragem
para os controlos oficiais dos produtos da pesca previstos no anexoIII, nomeadamente no que se refere aos parasitas e contaminantesambientais;
16. O método seguido pela Comissão para facultar ao público, nos
termos dos artigos 11.
o, 12.o, 13.oe 15.o, as listas de países tercei-
ros e de estabelecimentos dos países terceiros.
▼M1__________
▼B
Artigo 19.o
Comité
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente da Cadeia Ali-
mentar e da Saúde Animal, instituído pelo artigo 58.odo Regulamento
(CE) n.o178/2002.
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o
disposto no seu artigo 8.o
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/486/CE é de
três meses.
▼M7
3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis
os n.os1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.oda Decisão 1999/468/CE,
tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o.
▼B
Artigo 20.o
Consulta à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
A Comissão consulta, sempre que necessário, a Autoridade Europeia
para a Segurança dos Alimentos sobre qualquer questão que se enquadreno âmbito do presente regulamento, especialmente:
1. Antes de propor uma alteração dos requisitos específicos relativos
aos processos de inspecção post mortem previstos na secção IV do
anexo I;
2. Antes de propor uma alteração das regras do capítulo IX da secção
IV do anexo I, para a carne de animais cuja inspecção post mortem
tenha revelado lesões que indiquem infecção com brucelose ou tu-berculose;
e
3. Antes de propor medidas de execução relativas aos pontos 5 a 15 do
artigo 18.
o
Artigo 21.o
Relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho
1. A Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conse-
lho um relatório sobre a experiência adquirida com a aplicação dopresente regulamento até 20 de Maio de 2009.
2. Se adequado, a Comissão pode fazer acompanhar o relatório de
propostas adequadas.2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —17
▼B
Artigo 22.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável 18 dezoito meses a contar da data de
entrada em vigor dos seguintes actos:
a) Regulamento (CE) n.o852/2004;
b) Regulamento (CE) n.o853/2004;
e
c) Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de
29 de Abril de 2004, que revoga certas directivas relativas à higiene
dos géneros alimentícios e às regras sanitárias aplicáveis à produçãoe à comercialização de determinados produtos de origem animaldestinados ao consumo humano (
1).
No entanto, o presente regulamento não é aplicável antes de 1 de Ja-
neiro de 2006.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —18
(1) JO L 157 de 30.4.2004, p. 33.
▼B
ANEXO I
CARNE FRESCA
SECÇÃO I: TAREFAS DO VETERINÁRIO OFICIAL
CAPÍTULO I: TAREFAS DE AUDITORIA
1. Para além dos requisitos gerais do n.o4 do artigo 4.orelativos às auditorias
em matéria de boas práticas de higiene, o veterinário oficial deve verificar aobservância permanente dos procedimentos estabelecidos pelos operadores dasempresas do sector alimentar em matéria de recolha, transporte, armazenagem,
manuseamento, transformação e utilização ou eliminação de subprodutos de
origem animal, incluindo matérias de risco especificadas pelas quais os ope-radores das empresas do sector alimentar são responsáveis.
2. Para além dos requisitos gerais do n.
o5 do artigo 4.oem matéria de proce-
dimentos baseados no sistema HACCP, o veterinário oficial deve verificar seos procedimentos dos operadores garantem, na medida do possível, que a
carne:
a) Não contém anomalias nem alterações fisiopatológicas;
b) Não apresenta contaminação fecal ou outra;
e
c) Não contém matérias de risco especificadas, a não ser as previstas na
legislação comunitária, e foi produzida em conformidade com a legislaçãocomunitária em matéria de EET;
CAPÍTULO II: TAREFAS DE INSPECÇÃO
Ao efectuar as suas tarefas de inspecção de acordo com o presente capítulo, o
veterinário oficial deve ter em conta os resultados das auditorias realizadas de
acordo com o artigo 4.
oe o capítulo I do presente anexo. Quando adequado, o
veterinário oficial deve orientar as inspecções em conformidade.
A.Informações relativas à cadeia alimentar
1. O veterinário oficial deve verificar e analisar as informações pertinentes
constantes dos registos da exploração de proveniência dos animais desti-nados ao abate e ter em conta os resultados documentados dessas verifi-
cações e análises ao efectuar as inspecções ante epost mortem .
2. Ao efectuar as suas tarefas de inspecção, o veterinário oficial deverá ter em
conta os certificados oficiais que acompanham os animais, e bem assim
quaisquer declarações feitas pelos veterinários que procederam aos contro-
los a nível da produção primária, incluindo os veterinários oficiais e osveterinários aprovados.
3. Sempre que os operadores das empresas do sector alimentar que participam
na cadeia alimentar tomem medidas adicionais no sentido de garantir asegurança dos alimentos, através da aplicação de sistemas integrados, de
sistemas de controlo privados, de certificação por terceiras partes indepen-
dentes ou por outros meios, e sempre que estas medidas sejam documen-tadas e os animais abrangidos por esses sistemas sejam claramente identi-ficáveis, o veterinário oficial poderá ter esse facto em consideração ao
efectuar as tarefas de inspecção e ao analisar os procedimentos baseados
no sistema HACCP.
B.Inspecção ante mortem
1. Sob reserva do disposto nos pontos 4 e 5:
a) O veterinário oficial deve proceder a uma inspecção ante mortem de
todos os animais antes do abate;
b) A inspecção ante mortem deve ser efectuada nas 24 horas seguintes à
chegada dos animais ao matadouro e menos de 24 horas antes do abate.
O veterinário oficial pode ainda exigir uma inspecção em qualquer outro
momento.
2. A inspecção ante mortem deve determinar nomeadamente se, no que se
refere ao animal inspeccionado, existem sinais:
a) De que o seu bem-estar tenha sido comprometido;2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —19
▼B
ou
b) De qualquer outro factor que possa ter consequências negativas para a
saúde humana ou animal, com especial atenção para a detecção dedoenças zoonóticas, doenças constantes da lista A ou, se for caso disso,da lista B da Organização Internacional das Epizootias (OIE).
3. Além da inspecção ante mortem de rotina, o veterinário oficial deve pro-
ceder a um exame clínico de todos os animais que o operador da empresado sector alimentar ou o auxiliar oficial possam ter apartado.
4. Em caso de abate de emergência fora do matadouro e no caso da caça
selvagem abatida em caçadas, o veterinário oficial do matadouro ou doestabelecimento de tratamento de caça deve examinar a declaração queacompanha a carcaça do animal, emitida pelo veterinário ou pela pessoa
formada nos termos do Regulamento (CE) n.
o853/2004.
5. Sempre que previsto no capítulo II da secção III ou na secção IV, a
inspecção ante mortem pode ser efectuada na exploração de proveniência.
Nesses casos, o veterinário oficial do matadouro só precisa de proceder a
essa inspecção quando e na medida em que tal estiver especificado.
C.Bem-estar dos animais
O veterinário oficial deve verificar a conformidade com a regulamentação
comunitária e nacional em matéria de bem-estar dos animais, como sejam
as regras relativas à protecção dos animais no abate e durante o transporte.
D.Inspecção post mortem
1. As carcaças e as miudezas que as acompanham devem ser submetidas a
uma inspecção post mortem imediatamente após o abate. Todas as superfí-
cies externas devem ser examinadas. Para esse fim, podem ser necessáriasinstalações técnicas especiais ou uma manipulação mínima da carcaça e dasmiudezas. Deve ser prestada especial atenção à detecção de doenças zoo-
nóticas, doenças constantes da lista A e, se for caso disso, da lista B da
OIE. A velocidade da cadeia de abate e a quantidade de pessoal de ins-pecção presente devem ser de molde a permitir uma inspecção correcta.
2. Devem ser efectuados exames suplementares, tais como a palpação e a
incisão de partes da carcaça e das miudezas e testes laboratoriais, sempre
que tal seja considerado necessário para:
a) Chegar a um diagnóstico definitivo;
ou
b) Detectar:
i) uma doença do foro animal,
ii) resíduos ou contaminantes em teores superiores aos estabelecidos na
legislação comunitária,
iii) a não conformidade com os critérios microbiológicos,
ou
iv) outros factores que possam implicar que a carne seja declarada
imprópria para consumo humano ou que sejam impostas restrições
à sua utilização,
em especial, no caso de animais abatidos com carácter de urgência.
3. O veterinário oficial deve exigir que as carcaças de solípedes domésticos,
de bovinos com mais de seis meses de idade e de suínos domésticos commais de quatro semanas sejam submetidas à inspecção post mortem seccio-
nadas longitudinalmente ao longo da coluna vertebral, formando meias
carcaças. Se a inspecção o exigir, o veterinário oficial pode também exigir
que qualquer cabeça ou carcaça seja seccionada longitudinalmente. Con-tudo, para ter em conta hábitos alimentares especiais, progressos tecnoló-gicos ou situações sanitárias específicas, a autoridade competente pode
autorizar a entrega para inspecção de carcaças de solípedes domésticos,
de bovinos com mais de seis meses de idade e de suínos domésticoscom mais de quatro semanas não seccionadas a meio.
4. Durante a inspecção devem ser tomadas precauções para assegurar que a
contaminação da carne por acções como a palpação, o corte ou a incisão
seja reduzida ao mínimo.2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —20
▼B
5. No caso de abate de urgência, a carcaça será submetida, o mais rapida-
mente possível, a uma inspecção da carne, nos termos dos pontos 1 a 4,
antes de ser declarada própria para consumo humano.
E.Matérias de risco especificadas e outros subprodutos animais
Em conformidade com a regulamentação comunitária relativa a matérias de
risco especificadas e outros subprodutos animais, o veterinário oficial deveverificar a remoção, a separação e, sempre que adequado, a marcação desses
produtos. O veterinário oficial deve assegurar que o operador da empresa do
sector alimentar tome todas as medidas necessárias para evitar a contaminaçãoda carne com matérias de risco especificadas durante o abate (incluindo oatordoamento) e a remoção dessas matérias.
F.Testes laboratoriais
1. O veterinário oficial deve assegurar que sejam recolhidas amostras e que
estas sejam devidamente identificadas, tratadas e enviadas para o laborató-
rio adequado no âmbito:
a) Da vigilância e controlo de zoonoses e agentes zoonóticos;
b) Dos testes laboratoriais específicos para o diagnóstico de EET nos
termos do Regulamento (CE) n.
o999/2001 do Parlamento Europeu e
do Conselho (1);
c) Da detecção de substâncias ou produtos não autorizados e do controlo
de substâncias regulamentadas, nomeadamente no âmbito dos planos
nacionais de pesquisa de resíduos referidos na Directiva 96/23/CE (2);
e
d) Da detecção de doenças constantes da lista A e, se for caso disso, da
lista B da OIE.
2. O veterinário oficial deve também garantir que sejam efectuados quaisquer
outros testes laboratoriais necessários.
CAPÍTULO III: MARCAÇÃO DE SALUBRIDADE
1. O veterinário oficial deve fiscalizar a marcação de salubridade e as marcas
utilizadas.
2. O veterinário oficial deve assegurar, em especial, que:
a) A marca de salubridade só seja aplicada em animais (ungulados domésti-
cos, mamíferos de caça de criação, com excepção dos lagomorfos, e caça
grossa selvagem) que tenham sido submetidos a inspecções ante epost
mortem em conformidade com o presente regulamento e se não houver
motivos para que a carne seja declarada imprópria para consumo humano.No entanto, a marca de salubridade pode ser aplicada antes de estarem
disponíveis os resultados da inspecção para detecção de triquinose, se o
veterinário oficial tiver garantias de que a carne do animal em questão sóserá colocada no mercado se os resultados forem satisfatórios;
e
b) A marcação de salubridade seja aposta na superfície exterior da carcaça a
tinta ou a fogo por forma a que, se as carcaças forem desmanchadas em
meias carcaças ou em quartos, ou se as meias carcaças forem desmancha-
das em três peças, cada peça ostente uma marca de salubridade.
3. A marca de salubridade deve ser de forma oval, com pelo menos 6,5 cm de
largura por 4,5 cm de altura, e conter as informações abaixo indicadas emcaracteres claramente legíveis:
a) A marca deve indicar o nome do país onde está situado o estabelecimento,
que pode ser escrito por extenso em maiúsculas ou indicado através de um
código de duas letras de acordo com a norma ISO pertinente;
No caso dos Estados-Membros, porém, os códigos são ►
M2BE,
►M5BG,◄CZ, DK, DE, EE, GR, ES, FR, IE, IT, CY, LV, LT,
LU, HU, MT, NL, AT, PL, PT, ►M5RO,◄SI, SK, FI, SE e UK; ◄
b) A marca deve indicar o número de aprovação do matadouro;2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —21
(1) JO L 147 de 31.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o2245/2003 da Comissão (JO L 333 de 20.12.2003, p. 28).
(2) JO L 125 de 23.5.1996, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
▼B
e
▼M2
c) Quando aplicada num matadouro situado na Comunidade, a marca deve
incluir a abreviatura CE, EC, EF, EG, EK, ►M5EO,◄EY, ES, EÜ,
EK, EB ou WE.
▼B
4. As letras devem ter pelo menos 0,8 cm de altura e os algarismos pelo menos
1 cm de altura. As dimensões e os caracteres que compõem a marca podem
ser reduzidos na marcação de salubridade de borregos, cabritos e leitões.
5. Os corantes utilizados na marcação de salubridade devem ser autorizados de
acordo com as normas comunitárias em matéria de utilização de corantes em
géneros alimentícios.
6. A marca de salubridade pode também incluir a indicação do veterinário oficial
que efectuou a inspecção sanitária da carne. ►M3__________◄
7. A carne de animais abatidos com carácter de emergência fora do matadouro
deve ostentar uma marca de salubridade especial, que não pode ser confun-dida com a marca de salubridade prevista no presente capítulo nem com amarca de identificação prevista na secção I do anexo II do Regulamento (CE)
n.
o853/2004.
8. A carne de caça selvagem não esfolada não pode ostentar a marca de salu-
bridade a não ser que, após a esfola num estabelecimento de manuseamento
de caça, tenha sido submetida a uma inspecção post mortem e tenha sido
declarada própria para consumo humano.
9. O presente capítulo é aplicável sem prejuízo das regras sanitárias relativas à
marcação de salubridade.
SECÇÃO II: MEDIDAS SUBSEQUENTES AOS CONTROLOS
CAPÍTULO I: COMUNICAÇÃO DOS RESULTADOS DAS INSPECÇÕES1. O veterinário oficial deve registar e avaliar os resultados das suas actividades
de inspecção.
2. a) Caso as inspecções revelem a presença de uma doença ou de um factor
que possa afectar a saúde pública ou animal, ou comprometer o bem-estar
dos animais, o veterinário oficial deve informar o operador da empresa do
sector alimentar.
b) Quando o problema identificado tiver surgido durante a produção primária,
o veterinário oficial deve informar o veterinário ligado à exploração de
proveniência, o operador da empresa do sector alimentar responsável pela
exploração em causa (desde que essa informação não prejudique qualqueracção judicial subsequente) e, se adequado, a autoridade competente res-
ponsável pela supervisão da exploração de proveniência dos animais ou do
couto de caça.
c) Se os animais em questão tiverem sido criados noutro Estado-Membro ou
num país terceiro, o veterinário oficial deve informar a autoridade compe-
tente do Estado-Membro onde está situado o estabelecimento. A autoridade
competente deve tomar as medidas adequadas de acordo com a legislaçãocomunitária aplicável.
3. Os resultados das inspecções e dos testes devem ser incluídos nas bases de
dados adequadas.
4. Sempre que, ao realizar inspecções ante epost mortem ou qualquer outra
actividade de inspecção, o veterinário oficial suspeite da presença de um
agente infeccioso constante da lista A do OIE, ou, se for caso disso, da listaB do OIE, deve notificar imediatamente a autoridade competente, devendoambos tomar todas as medidas e precauções necessárias para impedir a even-
tual propagação do agente infeccioso de acordo com a legislação comunitária
aplicável.
CAPÍTULO II: DECISÕES RELATIVAS ÀS INFORMAÇÕES SOBRE A CA-
DEIA ALIMENTAR
1. O veterinário oficial deve certificar-se de que os animais não são abatidos se o
operador do matadouro não tiver recebido e verificado as informações sobre acadeia alimentar pertinentes.
2. Todavia, o veterinário oficial pode autorizar que os animais sejam abatidos no
matadouro, mesmo que as informações sobre a cadeia alimentar pertinentes2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —22
▼B
não estejam disponíveis. Nesse caso, todas as informações sobre a cadeia
alimentar pertinentes terão de ser fornecidas antes de a carcaça ser aprovada
para consumo humano. Na pendência de uma decisão final, essas carcaças eas respectivas miudezas devem ser armazenadas em separado das outras car-nes.
3. Não obstante o disposto no ponto 2, sempre que as informações sobre a
cadeia alimentar não estejam disponíveis nas 24 horas a contar da chegada
do animal ao matadouro, toda a carne desse animal deve ser declarada im-
própria para consumo humano. Se o animal ainda não tiver sido abatido, deveser abatido em separado dos outros animais.
4. Sempre que os registos, documentação ou outras informações que acompa-
nham os animais revelem que:
a) Os animais provêm de uma exploração ou de uma área sujeita a uma
interdição de deslocação ou a outra restrição motivada por razões de saúde
animal ou pública;
b) As regras para o uso de medicamentos veterinários não foram cumpridas;
ou
c) Se encontra presente qualquer outro factor que possa ter consequências
negativas para a saúde humana ou animal,
esses animais não podem ser aceites para abate a não ser de acordo com os
procedimentos previstos na legislação comunitária para eliminar os riscos para
a saúde humana ou animal.
Se esses animais já se encontrarem no matadouro, serão abatidos separada-
mente e declarados impróprios para consumo humano, tomando-se precauçõespara salvaguardar a saúde animal e pública, se for caso disso. Sempre que oveterinário oficial o considere necessário, devem ser efectuados controlos
oficiais na exploração de proveniência.
5. A autoridade competente deve tomar medidas adequadas sempre que verifique
que os registos, documentação ou outras informações que acompanham osanimais não correspondem à verdadeira situação na exploração de proveni-ência, ou à verdadeira situação dos animais, ou que tais dados se destinam a
induzir deliberadamente em erro o veterinário oficial. A autoridade compe-
tente deve tomar medidas contra o operador da empresa do sector alimentarresponsável pela exploração de proveniência dos animais, ou contra qualqueroutra pessoa envolvida. Essas medidas podem consistir, nomeadamente, em
controlos suplementares. As despesas decorrentes desses controlos suplemen-
tares deverão ser suportadas pelo operador da empresa do sector alimentarresponsável pela exploração de proveniência, ou por qualquer outra pessoaenvolvida.
CAPÍTULO III: DECISÕES RELATIVAS AOS ANIMAIS VIVOS
1. O veterinário oficial deve verificar o cumprimento por parte do operador da
empresa do sector alimentar da obrigação que lhe incumbe por força do
Regulamento (CE) n.
o853/2004 de assegurar que todos os animais aceites
para abate destinados ao consumo humano sejam devidamente identificados.O veterinário oficial deve assegurar que os animais que não possam ser
devidamente identificados sejam abatidos separadamente e declarados impró-
prios para consumo humano. Sempre que o veterinário oficial o considerenecessário, devem ser efectuados controlos oficiais na exploração de prove-niência.
2. Sempre que haja considerações imperiosas em termos de bem-estar dos ani-
mais, os cavalos poderão ser abatidos no matadouro, mesmo que a informação
legalmente exigida sobre a sua identidade não tenha sido fornecida. Não
obstante, essa informação terá de ser fornecida antes de a carcaça poder serdeclarada própria para consumo humano. Estes requisitos são igualmenteaplicáveis no caso do abate de emergência de cavalos fora do matadouro.
3. O veterinário oficial deve verificar o cumprimento por parte do operador da
empresa do sector alimentar da obrigação que lhe incumbe por força do
Regulamento (CE) n.
o853/2004 de assegurar que os animais que apresentem
o couro, a pele ou o velo em condições tais que exista um risco inaceitável decontaminação da carne durante o abate não sejam abatidos para consumo
humano, a não ser que se proceda previamente à sua limpeza.
4. Os animais que sofram de doenças ou afecções que possam ser transmitidas a
outros animais ou aos seres humanos através da manipulação ou do consumo
da sua carne e, em termos gerais, os animais que apresentem sinais clínicos de2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —23
▼B
uma doença sistémica ou de emaciação não devem ser abatidos para consumo
humano. Esses animais devem ser abatidos separadamente, em condições tais
que não possam contaminar outros animais ou carcaças, e devem ser decla-rados impróprios para consumo humano.
5. O abate dos animais que se suspeite sofrerem de uma doença ou afecção que
possa ter consequências negativas para a saúde humana ou animal deverá seradiado. Esses animais devem ser submetidos a um exame ante mortem por-
menorizado que permita efectuar um diagnóstico. Além disso, o veterinário
oficial pode decidir que sejam colhidas amostras e efectuados exames labo-ratoriais para complementar a inspecção post mortem . Os animais devem, se
necessário, ser abatidos em separado, ou no final do processo normal de abate,
tomando-se todas as precauções necessárias para evitar a contaminação de
outras carnes.
6. Os animais que possam comportar resíduos de medicamentos veterinários em
teores superiores aos estabelecidos nos termos da legislação comunitária, ouresíduos de substâncias proibidas, devem ser tratados em conformidade com a
Directiva 96/23/CE.
7. O veterinário oficial deve impor as condições em que os animais devem ser
tratados no âmbito de um regime específico de erradicação ou controlo deuma doença específica, como a brucelose ou a tuberculose, ou agentes zoo-nóticos, como as salmonelas, sob a sua supervisão directa. A autoridade
competente deve determinar as condições em que esses animais podem ser
abatidos. Essas condições devem ter como objectivo minimizar a possibilidadede contaminação de outros animais ou da carne de outros animais.
8. Os animais que são apresentados para abate num matadouro devem, como
regra geral, ser abatidos nesse matadouro. No entanto, em circunstâncias
excepcionais, tais como avaria grave das mesmas instalações, o veterinário
oficial pode autorizar a sua transferência directa para outro matadouro.
CAPÍTULO IV: DECISÕES RELATIVAS AO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS
1. Sempre que a regulamentação relativa ao bem-estar dos animais no abate ou
occisão não seja respeitada, o veterinário oficial deve assegurar que o opera-dor da empresa do sector alimentar tome imediatamente as medidas correcto-
ras necessárias e previna novas ocorrências.
2. O veterinário oficial deve encarar as medidas de execução de forma propor-
cionada e progressiva, podendo estas ir desde a emissão de instruções até aoabrandamento e suspensão da produção, em função da natureza e gravidadedo problema.
3. Quando adequado, o veterinário oficial deve informar as outras autoridades
competentes dos problemas encontrados em matéria de bem-estar dos animais.
4. Sempre que o veterinário oficial verifique de que a regulamentação relativa à
protecção dos animais durante o transporte não está a ser respeitada, devetomar as medidas necessárias de acordo com a legislação comunitária perti-nente.
5. Sempre que:
a) Um auxiliar oficial efectue controlos sobre o bem-estar dos animais nos
termos das secções III ou IV;
e
b) Esses controlos revelem incumprimento das normas de protecção dos ani-
mais,
o auxiliar oficial deve informar imediatamente o veterinário oficial e, em
casos urgentes, deve tomar as medidas necessárias referidas nos pontos 1 a4 enquanto aguarda a chegada do veterinário oficial.
CAPÍTULO V: DECISÕES RELATIVAS À CARNE
1. A carne deve ser declarada imprópria para consumo se:
a) For proveniente de animais que não tenham sido submetidos a inspecção
ante mortem , com excepção da caça selvagem proveniente de caçadas;
b) For proveniente de animais cujas miudezas não tenham sido submetidas a
inspecção post mortem , salvo disposto em contrário no presente regula-
mento ou no Regulamento (CE) n.
o853/2004;
c) For proveniente de animais mortos antes do abate, nados-mortos, mortos
in utero , ou abatidos com menos de sete dias de idade;2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —24
▼B
d) Resultar de aparas de feridas de sangria;
e) For proveniente de animais que sofram de uma doença constante da lista
A ou, se for caso disso, da lista B da OIE, salvo disposto em contrário nasecção IV;
f) For proveniente de animais afectados por uma doença generalizada, como
septicemia, piemia, toxemia ou viremia;
g) Não estiver em conformidade com os critérios microbiológicos estabele-
cidos na legislação comunitária para determinar se os géneros alimentícios
podem ser colocados no mercado;
h) Revelar infestação parasitária, salvo disposto em contrário na secção IV;
i) Contiver resíduos ou contaminantes em teores superiores aos estabelecidos
na legislação comunitária. A ultrapassagem dos teores autorizados deveráconduzir a análises adicionais sempre que apropriado;
j) Sem prejuízo de legislação comunitária mais específica, for proveniente de
animais ou carcaças que contenham resíduos de substâncias proibidas oude animais que tenham sido tratados com substâncias proibidas;
k) Consistir em fígados e rins de animais com mais de dois anos de idade
provenientes de regiões quando a execução dos planos nos termos doartigo 5.
oda Directiva 96/23/CE tenha revelado a presença generalizada
de metais pesados no ambiente;
l) Tiver sido ilegalmente tratada com substâncias descontaminantes;
m) Tiver sido ilegalmente tratada com radiações ionizantes ou com raios UV;
n) Contiver corpos estranhos (excepto, no caso da caça selvagem, o material
utilizado para caçar o animal);
o) Exceder os teores máximos permitidos em matéria de radioactividade, nos
termos da legislação comunitária;
p) Revelar alterações fisiopatológicas, anomalias de consistência, sangria in-
suficiente (excepto no caso da caça selvagem) ou anomalias organolépti-
cas, nomeadamente um pronunciado odor sexual;
q) For proveniente de animais emaciados;
r) Contiver matérias de risco especificadas, a não ser quando previstas na
legislação comunitária;
s) Apresentar conspurcação ou contaminação de natureza fecal ou outra;
t) Consistir em sangue que possa constituir um perigo para a saúde pública
ou animal devido ao estatuto sanitário do animal de que provém, ou acontaminação durante o processo de abate;
u) Na opinião do veterinário oficial, após análise de todas as informações
relevantes, puder constituir um perigo para a saúde pública ou animal, oufor, por quaisquer outras razões, imprópria para consumo humano.
2. O veterinário oficial pode impor requisitos relativos à utilização de carne
proveniente de animais abatidos com carácter de urgência fora do matadouro.
SECÇÃO III: RESPONSABILIDADES E FREQUÊNCIA DOS CONTROLOS
CAPÍTULO I: AUXILIARES OFICIAISOs auxiliares oficiais podem coadjuvar o veterinário oficial em todas as tarefas,
sob reserva das restrições seguintes e de quaisquer regras específicas estabeleci-das na secção IV:
1. Relativamente às tarefas de auditoria, os auxiliares oficiais poderão apenas
coligir informações sobre as boas práticas de higiene e os procedimentosbaseados no sistema HACCP;
2. Relativamente à inspecção ante mortem e aos controlos relativos ao bem-estar
dos animais, os auxiliares oficiais poderão apenas efectuar um controlo inicialdos animais e colaborar nas tarefas meramente práticas;
e
3. Relativamente à inspecção post mortem , o veterinário oficial deve verificar
regularmente o trabalho dos auxiliares oficiais e, no caso de animais abatidos
com carácter de urgência fora do matadouro, deve efectuar pessoalmente a
inspecção.2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —25
▼B
CAPÍTULO II: FREQUÊNCIA DOS CONTROLOS
1. A autoridade competente deve garantir que esteja presente pelo menos um
veterinário oficial
a) Nos matadouros, durante toda a inspecção ante epost mortem ;
e
b) Nos estabelecimentos de manuseamento de caça, durante a inspecção post
mortem .
2. Todavia, a autoridade competente pode adaptar esta abordagem em certos
matadouros e estabelecimentos de tratamento de caça identificados combase numa análise de risco e de acordo com critérios que sejam eventualmenteestabelecidos nos termos do n.
o3 do artigo 18.oNesses casos:
a) O veterinário oficial não terá de estar presente no momento da inspecção
post mortem no matadouro se:
i) um veterinário oficial ou um veterinário aprovado tiver realizado a
inspecção ante mortem na exploração de proveniência, tiver verificado
as informações sobre a cadeia alimentar e comunicado os resultados
dessa verificação ao auxiliar oficial do matadouro;
ii) o auxiliar oficial do matadouro tiver garantias de que as informações
sobre a cadeia alimentar não apontam para qualquer eventual problemapara a segurança alimentar e de que o animal se encontra num estado
geral de saúde e de bem-estar satisfatório;
e
iii) o veterinário oficial se certificar regularmente de que o auxiliar oficial
efectua correctamente essas verificações;
b) O veterinário oficial não terá de estar presente a todo o momento durante a
inspecção post mortem se:
i) um auxiliar oficial efectuar essa inspecção e puser de lado a carne que
apresente anomalias, bem como toda a restante carne do mesmo ani-
mal,
ii) o veterinário oficial inspeccionar subsequentemente toda essa carne,
e
iii) o auxiliar oficial documentar os seus procedimentos e resultados de
maneira a que o veterinário oficial entenda estarem a ser cumpridos os
requisitos necessários.
Todavia, no caso de aves de capoeira e lagomorfos, o auxiliar oficial pode
eliminar carne que apresente anomalias e, sob reserva do disposto nasecção IV, o veterinário oficial não precisa de inspeccionar sistematica-
mente toda essa carne.
3. A flexibilidade prevista no ponto 2 não se aplica:
a) No caso de animais submetidos a um abate de emergência;
b) No caso de animais suspeitos de sofrerem de uma doença ou afecção que
possa ter consequências negativas para a saúde humana;
c) No caso de bovinos provenientes de efectivos que não tenham sido de-
clarados oficialmente indemnes de tuberculose;
d) No caso de bovinos, ovinos e caprinos provenientes de efectivos que não
tenham sido declarados oficialmente indemnes de brucelose;
e) No caso de se registar um foco de uma doença enumerada na lista A do
OIE ou, se for caso disso, na lista B da OIE. Esta disposição diz respeito
aos animais sensíveis à doença em questão provenientes de uma região2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —26
▼B
específica, nos termos do artigo 2.oda Directiva 64/432/CEE do
Conselho (1);
f) Sempre que sejam necessários controlos mais estritos para ter em conta
doenças emergentes ou doenças específicas constantes da lista B da OIE.
4. Nas instalações de desmancha, a autoridade competente deve garantir que
esteja presente um veterinário oficial ou um veterinário auxiliar quando a
carne está a ser trabalhada, com a frequência adequada à consecução dos
objectivos do presente regulamento.
CAPÍTULO III: PARTICIPAÇÃO DO PESSOAL DO MATADOURO
A. TAREFAS ESPECÍFICAS RELATIVAS À PRODUÇÃO DE CARNES DE
AVES DE CAPOEIRA E DE LAGOMORFOS
Os Estados-Membros podem autorizar o pessoal do matadouro a exercer as
actividades dos auxiliares oficiais qualificados no controlo da produção de
carne de aves de capoeira e de lagomorfos, nas seguintes condições:
▼M6
a) Sempre que o estabelecimento tenha mantido boas práticas de higiene, em
conformidade com o n.o4 do artigo 4.odo presente regulamento e os
procedimentos baseados no HACCP, durante, pelo menos, 12 meses, aautoridade competente pode autorizar o pessoal do estabelecimento a re-
alizar as tarefas dos auxiliares oficiais. Esta autorização só pode ser con-
cedida se o pessoal do estabelecimento tiver recebido formação, a contentoda autoridade competente, tal como os auxiliares oficiais para as tarefasdos auxiliares oficiais ou no que se refere às tarefas específicas que está
autorizado a efectuar. Esse pessoal deve ser colocado sob a supervisão,
instrução e responsabilidade do veterinário oficial. O veterinário oficialestará, nesse caso, presente durante as inspecções ante mortem epost
mortem , supervisionará estas actividades e procederá a testes de desempe-
nho regulares, a fim de avaliar se o desempenho do pessoal do matadouro
corresponde aos critérios específicos estabelecidos pela autoridade compe-tente, documentando os resultados desses testes de desempenho. Sempreque os padrões de higiene no estabelecimento se degradem devido à forma
de trabalho do respectivo pessoal, ou quando este não realizar correcta-
mente as tarefas, ou, em geral, quando desempenhar as suas tarefas deforma considerada insatisfatória pelas autoridades competentes, o mesmopessoal será substituído por auxiliares oficiais qualificados.
▼B
b) A autoridade competente do Estado-Membro decidirá, em princípio e
numa base casuística, se permite ou não a aplicação do sistema acima
descrito. Se o Estado-Membro determinar, em princípio, a aplicação dessesistema, deve informar a Comissão da sua decisão e das respectivas con-dições. Num Estado-Membro em que seja aplicado o referido sistema, a
respectiva utilização pelas empresas do sector alimentar é facultativa. As
empresas do sector alimentar não serão forçadas, pela autoridade compe-tente, a introduzir o sistema referido. Sempre que a autoridade competentenão esteja certa de que a empresa do sector alimentar cumpre os requisitos
necessários, o sistema não será aplicado no mesmo estabelecimento. Para
proceder a esta avaliação, a autoridade competente efectuará um exame dosregistos de produção e inspecção, dos tipos de actividades realizadas noestabelecimento, do seu cadastro, do nível de especialização, da atitude
profissional e do sentido de responsabilidade relativamente à segurança
alimentar manifestados pelo pessoal e de outras informações relevantes.
B. TAREFAS ESPECÍFICAS DE COLHEITA DE AMOSTRAS E REALIZA-
ÇÃO DE TESTES
O pessoal do matadouro que tenha recebido formação específica, sob a su-
pervisão do veterinário oficial, pode, sob a responsabilidade e a supervisãodeste, efectuar tarefas específicas de colheita de amostras e realização de
testes relativamente a animais de todas as espécies.
CAPÍTULO IV: QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS
A. VETERINÁRIOS OFICIAIS
1. A autoridade competente só poderá nomear veterinários oficiais os vete-
rinários que tenham realizado com êxito um teste que cumpra os requisitosdo ponto 2.2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —27
(1) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o21/2004 (JO L 5 de 9.1.2004, p. 8).
▼B
2. A autoridade competente deverá tomar as disposições necessárias relativa-
mente ao teste. O teste destina-se a verificar os conhecimentos necessários
sobre as seguintes matérias, em função da experiência e das qualificaçõesdo veterinário:
a) Legislação nacional e comunitária sobre as medidas veterinárias rela-
cionadas com a saúde pública, a segurança dos alimentos, a saúde e o
bem-estar dos animais e as substâncias farmacêuticas;
b) Princípios da Política Agrícola Comum, medidas de mercado, restitui-
ções à exportação e detecção de fraudes (incluindo o contexto mun-
dial: OMC, SPS, Codex Alimentarius , OIE);
c) Conhecimentos básicos em matéria de transformação dos géneros ali-
mentícios e de tecnologia alimentar;
d) Princípios, conceitos e métodos das boas práticas de fabrico e de
gestão da qualidade;
e) Gestão da qualidade antes da colheita (boas práticas de cultivo);
f) Promoção e utilização da higiene alimentar, segurança dos alimentos
(boas práticas de higiene);
g) Princípios, conceitos e métodos da análise dos riscos;
h) Princípios, conceitos e métodos do sistema HACCP, utilização desse
sistema durante toda a cadeia de produção alimentar;
i) Prevenção e controlo dos riscos de origem alimentar para a saúde
humana;
j) Dinâmica das infecções e intoxicações na população;
k) Epidemiologia de diagnóstico;
l) Sistemas de monitorização e vigilância;
m) Auditoria e avaliação regulamentar dos sistemas de gestão da segu-
rança dos alimentos;
n) Princípios e aplicações ao diagnóstico dos métodos de ensaio moder-
nos;
o) Tecnologias da informação e da comunicação associadas às medidas
veterinárias relacionadas com a saúde pública;
p) Tratamento de dados e aplicações de bioestatística;
q) Investigação de focos de doenças de origem alimentar nos seres hu-
manos;
r) Aspectos relevantes relativos às EET;
s) Bem-estar dos animais a nível da produção, do transporte e do abate;
t) Questões ambientais relacionadas com a produção de alimentos (in-
cluindo gestão de resíduos);
u) Princípio da precaução e interesses dos consumidores;
e
v) Princípios de formação do pessoal que trabalha na cadeia de produção.
Os candidatos podem adquirir os conhecimentos necessários enquanto
parte da sua formação de base em medicina veterinária ou mediante for-
mação recebida ou experiência profissional adquirida depois de formados.
A autoridade competente pode prever testes diferentes a fim de atender aosantecedentes dos candidatos. No entanto, sempre que a autoridade compe-tente se tenha certificado de que um candidato adquiriu todos os conhe-
cimentos exigidos como parte de um diploma universitário ou através de
actividades de formação contínua que tenham conduzido a uma habilitaçãode pós-graduação, pode prescindir da exigência de um teste.
3. O veterinário deve ter aptidão para a cooperação multidisciplinar.
4. Além disso, o veterinário oficial deverá receber formação prática durante
um período de estágio de, pelo menos, 200 horas, antes de começar atrabalhar independentemente. Durante este período, o estagiário deverá
trabalhar sob a supervisão dos veterinários oficiais existentes em matadou-
ros, instalações de desmancha, postos de inspecção de carne fresca e2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —28
▼B
explorações. A formação deve incidir, em particular, sobre a auditoria de
sistemas de gestão da segurança dos alimentos.
5. O veterinário oficial deverá manter-se actualizado e tomar conhecimento
dos novos desenvolvimentos através de actividades periódicas de formaçãocontínua e da leitura de bibliografia especializada. Sempre que possível, o
veterinário oficial deve seguir acções de formação todos os anos.
6. Os veterinários já nomeados veterinários oficiais deverão possuir os co-
nhecimentos adequados acerca dos assuntos enumerados no ponto 2. Sem-
pre que necessário, deverão adquirir estes conhecimentos através de acções
de formação contínua. A autoridade competente deve tomar as disposiçõesapropriadas a este respeito.
7. Sem prejuízo dos pontos 1 a 6, os Estados-Membros podem estabelecer
normas excepcionais aplicáveis aos veterinários oficiais que exerçam assuas funções a tempo parcial e sejam responsáveis pelos controlos efec-tuados nos pequenos estabelecimentos artesanais.
B. AUXILIARES OFICIAIS
1. A autoridade competente só poderá nomear auxiliares oficiais as pessoas
que tenham recebido formação e realizado com êxito um teste em confor-midade com os requisitos que se seguem.
2. A autoridade competente deverá tomar as disposições necessárias relativa-
mente a tais testes. Só poderão apresentar-se a esses testes os candidatosque comprovem ter recebido:
a) Pelo menos, 500 horas de formação teórica, e, pelo menos, 400 horas
de formação prática sobre as áreas abrangidas no ponto 5;
b) Ter recebido a formação suplementar necessária para que os auxiliares
oficiais possam desempenhar as suas funções com competência.
3. A formação prática indicada na alínea a) do ponto 2 deve realizar-se em
matadouros e instalações de desmancha, sob a supervisão de um veteriná-rio oficial, e em explorações e outros estabelecimentos pertinentes.
4. A formação e os testes devem referir-se principalmente à carne vermelha
ou à carne de aves de capoeira. Contudo, as pessoas que tenham recebidoformação para uma das duas categorias e obtido um resultado positivo no
teste necessitarão apenas de uma formação abreviada para poderem realizar
o teste para a outra categoria. Sempre que oportuno, a formação e os testesdeverão abranger a caça selvagem, a caça de criação e os lagomorfos.
5. A formação para os auxiliares oficiais deverá abranger as seguintes maté-
rias, sendo os respectivos conhecimentos confirmados através de testes:
a) No que respeita às explorações:
i) parte teórica:
—conhecimento geral da indústria agrícola –organização, métodos
de produção, comércio internacional, etc.,
—boas práticas de criação,
—conhecimento básico das doenças, nomeadamente as zoonóticas
–vírus, bactérias, parasitas, etc.,
—monitorização das doenças, utilização de medicamentos e vaci-
nas, pesquisa de resíduos,
—inspecção hígio-sanitária
—bem-estar dos animais na, exploração e durante o transporte,
—requisitos ambientais –nos edifícios, nas explorações e em ge-
ral,
—disposições legislativas, regulamentares e administrativas aplicá-
veis,
—preocupações dos consumidores e controlo da qualidade.
ii) parte prática:
—visitas a diversos tipos de explorações que utilizem diferentes
métodos de criação,
—visitas a estabelecimentos de produção,2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —29
▼B
—observação da carga e descarga dos animais,
—demonstrações laboratoriais,
—controlos veterinários,
—documentação.
b) No que respeita aos matadouros e instalações de desmancha:
i) parte teórica:
—conhecimento geral da indústria da carne –organização, méto-
dos de produção, comércio internacional, e tecnologia do abate e
da desmancha,
—conhecimentos básicos de higiene e boas práticas de higiene,
nomeadamente da higiene industrial, da higiene no abate, nadesmancha e na armazenagem e da higiene no trabalho,
—sistema HACCP e auditorias dos procedimentos baseados no
sistema HACCP,
—bem-estar dos animais na descarga após o transporte e no ma-
tadouro,
—conhecimento básico da anatomia e da fisiologia dos animais
abatidos,
—conhecimento básico da patologia dos animais abatidos,
—conhecimento básico da anatomia patológica dos animais abati-
dos,
—conhecimento de aspectos relevantes relativos às EET, a outras
zoonoses importantes e a agentes zoonóticos,
—conhecimento dos métodos e processos de abate, inspecção,
preparação, acondicionamento, embalagem e transporte de carne
fresca,
—conhecimentos básicos de microbiologia,
—inspecção ante mortem ,
—inspecção para detecção de triquinose,
—inspecção post mortem ,
—tarefas administrativas,
—conhecimento das disposições legislativas, regulamentares e ad-
ministrativas relevantes,
—processo de amostragem,
—aspectos relativos à fraude.
ii) parte prática:
—identificação dos animais,
—verificação da sua idade,
—inspecção e avaliação de animais abatidos,
—inspecção post mortem num matadouro,
—inspecção para detecção de triquinose,
—identificação de espécies animais por exame de partes caracte-
rísticas do animal,
—identificação, acompanhada de observações, de partes de animais
abatidos em que se tenham verificado alterações,
—controlo da higiene, incluindo a auditoria das boas práticas de
higiene e dos procedimentos baseados no sistema HACCP,
—registo dos resultados da inspecção ante mortem ,
—colheita de amostras,
—rastreabilidade da carne,2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —30
▼B
—documentação.
6. Os auxiliares oficiais deverão manter-se actualizados e tomar conheci-
mento dos novos desenvolvimentos através de actividades periódicas de
formação contínua e da leitura de bibliografia especializada. Sempre que
possível, o auxiliar oficial deve seguir acções de formação todos os anos.
7. As pessoas já nomeadas auxiliares oficiais deverão possuir os conhecimen-
tos adequados acerca dos assuntos enumerados no ponto 5. Sempre quenecessário, deverão adquirir estes conhecimentos através de acções deformação contínua. A autoridade competente deve tomar as disposições
apropriadas a este respeito.
8. No entanto, sempre que os auxiliares oficiais efectuem apenas amostragens
e análises relacionadas com inspecções para detecção de triquinose, a
autoridade competente só precisa de assegurar que recebam formação ade-quada a essas tarefas.
SECÇÃO IV: REQUISITOS ESPECÍFICOS
CAPÍTULO I: BOVINOS DOMÉSTICOSA. BOVINOS COM MENOS DE SEIS SEMANAS
As carcaças e miudezas dos bovinos com menos de seis semanas de idade
devem ser submetidas aos seguintes processos de inspecção post mortem :
1. Inspecção visual da cabeça e da garganta; incisão e exame dos gânglios
linfáticos retrofaríngeos ( Lnn. retropharyngiales ); inspecção da boca e das
fauces; palpação da língua; ►
M4__________◄
2. Inspecção visual dos pulmões, da traqueia e do esófago; palpação dos
pulmões; incisão e exame dos gânglios linfáticos brônquicos e mediastí-
nicos ( Lnn. bifucationes, eparteriales e mediastinales ); abertura longitu-
dinal da traqueia e dos brônquios principais e incisão dos pulmões,perpendicular aos eixos principais, no seu terço posterior; estas incisões
não são necessárias se os pulmões não forem destinados ao consumo
humano;
3. Inspecção visual do pericárdio e do coração, com incisão longitudinal
deste, de modo a abrir os ventrículos e a atravessar o septo interventri-cular;
4. Inspecção visual do diafragma;5. Inspecção visual do fígado e dos gânglios linfáticos hepáticos e pancreá-
ticos ( Lnn. portales ); palpação e, se necessário, incisão do fígado e dos
seus gânglios linfáticos;
6. Inspecção visual do tracto gastrointestinal, do mesentério e dos gânglios
linfáticos gástricos e mesentéricos ( Lnn. gastrici, mesenterici, craniales e
caudales ); palpação e, se necessário, incisão dos gânglios linfáticos gás-
tricos e mesentéricos;
7. Inspecção visual e, se necessário, palpação do baço;
8. Inspecção visual dos rins; se necessário, incisão dos rins e dos gânglios
linfáticos renais ( Lnn. renales );
9. Inspecção visual da pleura e do peritoneu;
10. Inspecção visual e palpação da zona umbilical e das articulações. Em
caso de dúvida, incisão da zona umbilical e abertura das articulações;exame do líquido sinovial.
B. BOVINOS COM MAIS DE SEIS SEMANAS
As carcaças e miudezas dos bovinos com mais de seis semanas de idade
devem ser submetidas aos seguintes processos de inspecção post mortem :
1. Inspecção visual da cabeça e da garganta; incisão e exame dos gânglios
linfáticos submaxilares, retrofaríngeos e parotídeos
(Lnn. retropharyngiales, mandibulares e parotidei ); exame dos masséte-
res externos, depois de feitas duas incisões paralelas à mandíbula, e dosmasséteres internos (músculos pterigóides internos), depois de feita umaincisão segundo um plano; inspecção visual e palpação da língua, depois
de afastada de modo a permitir uma inspecção visual pormenorizada da
boca e das fauces; ►
M4__________◄2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —31
▼B
2. Inspecção da traqueia e do esófago; exame visual e palpação dos pul-
mões; incisão e exame dos gânglios linfáticos brônquicos e mediastínicos
(Lnn. bifucationes, eparteriales e mediastinales ); abertura longitudinal da
traqueia e dos brônquios principais e incisão dos pulmões, perpendicularaos eixos principais, no seu terço posterior; estas incisões não são ne-
cessárias se os pulmões não forem destinados ao consumo humano;
3. Inspecção visual do pericárdio e do coração, com incisão longitudinal
deste, de modo a abrir os ventrículos e a atravessar o septo interventri-
cular;
4. Inspecção visual do diafragma;
5. Inspecção visual e palpação do fígado e dos gânglios linfáticos hepáticos
e pancreáticos ( Lnn. portales ); incisão da superfície gástrica do fígado e
na base do lobo caudado para exame dos canais biliares;
6. Inspecção visual do tracto gastrointestinal, do mesentério e dos gânglios
linfáticos gástricos e mesentéricos ( Lnn. gastrici, mesenterici, craniales e
caudales ); palpação e, se necessário, incisão dos gânglios linfáticos gás-
tricos e mesentéricos;
7. Inspecção visual e, se necessário, palpação do baço;8. Inspecção visual dos rins e, se necessário, incisão dos rins e dos gânglios
linfáticos renais ( Lnn. renales );
9. Inspecção visual da pleura e do peritoneu;
10. Inspecção visual dos órgãos genitais (excepto do pénis, se já tiver sido
removido);
11. Inspecção visual e, se necessário, palpação e incisão do úbere e dos seus
gânglios linfáticos ( Lnn. supramammarii ). Nas vacas, abertura de cada
metade do úbere por meio de uma incisão longa e profunda até aos seios
lactíferos ( sinus lactiferes ) e incisão dos gânglios linfáticos do úbere,
salvo se este não for destinado ao consumo humano.
CAPÍTULO II: OVINOS E CAPRINOS DOMÉSTICOS
As carcaças e miudezas dos ovinos e caprinos devem ser submetidas aos seguin-
tes processos de inspecção post mortem :
1. Inspecção visual da cabeça depois da esfola e, em caso de dúvida, exame da
garganta, da boca, da língua e dos gânglios linfáticos retrofaríngeos e paro-tídeos. Sem prejuízo das regras sanitárias, estes exames não são necessáriosse a autoridade competente puder garantir que a cabeça, incluindo a língua e
os miolos, não se destina ao consumo humano;
2. Inspecção visual dos pulmões, da traqueia e do esófago; palpação dos pul-
mões e dos gânglios linfáticos brônquicos e mediastínicos ( Lnn. bifucationes,
eparteriales emediastinales ); em caso de dúvida, incisão e exame destes
órgãos e gânglios linfáticos;
3. Inspecção visual do pericárdio e do coração; em caso de dúvida, incisão e
exame do coração;
4. Inspecção visual do diafragma;5. Inspecção visual do fígado e dos gânglios linfáticos hepáticos e pancreáticos
(Lnn. portales ); palpação do fígado e dos seus gânglios linfáticos; incisão da
superfície gástrica do fígado para exame dos canais biliares;
6. Inspecção visual do tracto gastrointestinal, do mesentério e dos gânglios
linfáticos gástricos e mesentéricos ( Lnn. gastrici, mesenterici, craniales e
caudales );
7. Inspecção visual e, se necessário, palpação do baço;
8. Inspecção visual dos rins; se necessário, incisão dos rins e dos gânglios
linfáticos renais ( Lnn. renales );
9. Inspecção visual da pleura e do peritoneu;
10. Inspecção visual dos órgãos genitais (excepto do pénis, se já tiver sido
removido);
11. Inspecção visual do úbere e dos seus gânglios linfáticos;2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —32
▼B
12. Inspecção visual e palpação da zona umbilical e das articulações nos animais
jovens. Em caso de dúvida, incisão da zona umbilical e abertura das articu-
lações; exame do líquido sinovial.
CAPÍTULO III: SOLÍPEDES DOMÉSTICOS
As carcaças e miudezas dos solípedes devem ser submetidas aos seguintes pro-
cessos de inspecção post mortem :
1. Inspecção visual da cabeça e, depois de afastada a língua, da garganta;
palpação e, se necessário, incisão dos gânglios linfáticos submaxilares, re-
trofaríngeos e parotídeos ( Lnn. retropharyngiales, mandibulares eparotidei );
inspecção visual e palpação da língua, depois de afastada de modo a permitirum exame visual pormenorizado da boca e das fauces;►
M4__________◄
2. Inspecção visual dos pulmões, da traqueia e do esófago; palpação dos pul-
mões; palpação e, se necessário, incisão dos gânglios linfáticos brônquicos emediastínicos ( Lnn. bifucationes, eparteriales emediastinales ); abertura lon-
gitudinal da traqueia e dos brônquios principais e incisão dos pulmões,
perpendicular aos eixos principais, no seu terço posterior; no entanto, estasincisões não são necessárias se os pulmões não forem destinados ao con-sumo humano;
3. Inspecção visual do pericárdio e do coração, com incisão longitudinal deste,
de modo a abrir os ventrículos e a atravessar o septo interventricular;
4. Inspecção visual do diafragma;
5. Inspecção visual, palpação e, se necessário, incisão do fígado e dos gânglios
linfáticos hepáticos e pancreáticos ( Lnn. portales );
6. Inspecção visual do tracto gastrointestinal, do mesentério e dos gânglios
linfáticos gástricos e mesentéricos ( Lnn. gastrici, mesenterici, craniales e
caudales ); se necessário, incisão dos gânglios linfáticos gástricos e mesenté-
ricos;
7. Inspecção visual e, se necessário, palpação do baço;
8. Inspecção visual e palpação dos rins; se necessário, incisão dos rins e dos
gânglios linfáticos renais ( Lnn. renales );
9. Inspecção visual da pleura e do peritoneu;
10. Inspecção visual dos órgãos genitais dos garanhões (excepto do pénis, se já
tiver sido removido) e das éguas;
11. Inspecção visual do úbere e dos seus gânglios linfáticos
(Lnn. supramammarii ) e, se necessário, incisão dos gânglios linfáticos su-
pramamários;
12. Inspecção visual e palpação da zona umbilical e das articulações nos animais
jovens. Em caso de dúvida, incisão da zona umbilical e abertura das articu-lações; exame do líquido sinovial;
13. Pesquisa de melanose e de melanomas em todos os cavalos de pelagem
cinzenta ou branca através do exame dos músculos e dos gânglios linfáticos(Lnn. subrhomboidei ) das espáduas por debaixo da cartilagem escapular,
depois de solta a inserção de uma das espáduas; exposição e exame dos
rins depois de feita uma incisão em toda a sua extensão.
CAPÍTULO IV: SUÍNOS DOMÉSTICOS
A. INSPECÇÃO ANTE MORTEM
1. A autoridade competente pode decidir que os suínos destinados a abate
devem ser sujeitos a inspecção ante mortem na exploração de proveni-
ência. Nesse caso, o abate de uma remessa de suínos de uma exploraçãosó pode ser autorizado se:
a) As aves forem acompanhadas pelo certificado sanitário previsto na
parte A do capítulo X;
e
b) Tiverem sido satisfeitos os requisitos estabelecidos nos pontos 2 a 5.
2. A inspecção ante mortem na exploração de proveniência deve incluir:
a) O controlo dos registos ou da documentação da exploração, incluindo
as informações sobre a cadeia alimentar;2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —33
▼B
b) O exame dos suínos para determinar se:
i) sofrem de uma doença ou afecção transmissível aos animais ou
aos seres humanos através da manipulação ou do consumo da suacarne, ou têm um comportamento individual ou colectivo que
indique a possibilidade de ocorrência de uma doença dessa natu-
reza,
ii) apresentam perturbações gerais do comportamento ou sinais de
doenças susceptíveis de tornarem a carne imprópria para consumo
humano,
iii) existem provas ou razões para suspeitar que possam conter resí-
duos químicos com teores superiores aos estabelecidos na legisla-ção comunitária, ou resíduos de substâncias proibidas.
3. A inspecção ante mortem na exploração deve ser realizada pelo veteriná-
rio oficial ou por um veterinário aprovado. Os suínos serão enviadosdirectamente para abate e não serão misturados com outros suínos.
4. A inspecção ante mortem no matadouro só tem de abranger:
a) Um controlo da identificação dos animais;
e
b) Um exame visual para determinar se foram cumpridas as regras de
bem-estar dos animais e se estão presentes sintomas de qualquer afec-ção que possa prejudicar a saúde humana ou animal. Este exame podeser realizado por um auxiliar oficial.
5. Se os suínos não forem abatidos nos três dias seguintes à emissão do
certificado sanitário previsto na alínea a) do ponto 1:
a) Se não tiverem saído da exploração de proveniência com destino ao
matadouro, devem ser reexaminados, devendo ser emitido um novocertificado sanitário;
b) Caso já se encontrem a caminho do matadouro, o abate pode ser
autorizado depois de determinada a razão do atraso, desde que osanimais sejam sujeitos a mais uma inspecção veterinária ante mortem .
B. INSPECÇÃO POST MORTEM
1. As carcaças e miudezas dos suínos, que não os mencionados no ponto 2,
devem ser submetidas aos seguintes procedimentos de inspecção post
mortem :
a) Inspecção visual da cabeça e da garganta; incisão e exame dos gân-
glios linfáticos submaxilares ( Lnn. mandibulares ); inspecção visual da
boca, das fauces e da língua;
b) Inspecção visual dos pulmões, da traqueia e do esófago; palpação dos
pulmões e dos gânglios linfáticos brônquicos e mediastínicos
(Lnn. bifucationes, eparteriales emediastinales ); abertura longitudinal
da traqueia e dos brônquios principais e incisão dos pulmões, perpen-dicular aos eixos principais, no seu terço posterior; estas incisões nãosão necessárias se os pulmões não forem destinados ao consumo hu-
mano;
c) Inspecção visual do pericárdio e do coração, com incisão longitudinal
deste, de modo a abrir os ventrículos e a atravessar o septo interven-
tricular;
d) Inspecção visual do diafragma;
e) Inspecção visual do fígado e dos gânglios linfáticos hepáticos e pan-
creáticos ( Lnn. portales ); palpação do fígado e dos seus gânglios
linfáticos;
f) Inspecção visual do tracto gastrointestinal, do mesentério e dos gân-
glios linfáticos gástricos e mesentéricos ( Lnn. gastrici, mesenterici,
craniales ecaudales ); palpação e, se necessário, incisão dos gânglios
linfáticos gástricos e mesentéricos;
g) Inspecção visual e, se necessário, palpação do baço;
h) Inspecção visual dos rins; se necessário, incisão dos rins e dos gân-
glios linfáticos renais ( Lnn. renales );
i) Inspecção visual da pleura e do peritoneu;2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —34
▼B
j) Inspecção visual dos órgãos genitais (excepto do pénis, se já tiver sido
removido);
k) Inspecção visual do úbere e dos seus gânglios linfáticos
(Lnn. supramammarii ); incisão dos gânglios linfáticos supramamários
das porcas;
l) Inspecção visual e palpação da zona umbilical e das articulações nos
animais jovens; em caso de dúvida, incisão da zona umbilical e aber-tura das articulações.
2. A autoridade competente pode decidir, com base nos dados epidemioló-
gicos ou outros dados relativos à exploração, que, em todos ou alguns doscasos referidos no ponto 1, os suínos de engorda alojados em condições
de habitação controladas em sistemas de produção integrados desde o
desmame, só terão de ser submetidos a uma inspecção visual.
CAPÍTULO V: AVES DE CAPOEIRA
A. INSPECÇÃO ANET MORTEM
1. A autoridade competente pode decidir que as aves de capoeira destinadas
a abate devem ser sujeitas a inspecção ante mortem na exploração de
proveniência. Nesse caso, o abate de um bando de aves de uma explo-ração só pode ser autorizado se:
a) As aves forem acompanhadas pelo certificado sanitário previsto na
parte A do capítulo X;
e
b) Tiverem sido satisfeitos os requisitos estabelecidos nos pontos 2 a 5.
2. A inspecção ante mortem na exploração de proveniência deve incluir:
a) O controlo dos registos ou da documentação da exploração, incluindo
as informações sobre a cadeia alimentar;
b) Uma inspecção do bando, para determinar se as aves:
i) sofrem de uma doença ou afecção transmissível aos animais ou
aos seres humanos através da manipulação ou do consumo da sua
carne, ou têm um comportamento que indique a possibilidade de
ocorrência de uma doença dessa natureza,
ii) apresentam perturbações gerais do comportamento ou sinais de
doenças susceptíveis de tornarem a carne imprópria para consumo
humano,
ou
iii) mostram sinais de poderem conter resíduos químicos em teores
superiores aos estabelecidos na legislação comunitária, ou resíduosde substâncias proibidas.
3. A inspecção ante mortem na exploração deve ser realizada pelo veteriná-
rio oficial ou por um veterinário aprovado.
4. A inspecção ante mortem no matadouro só tem de abranger:
a) Um controlo da identificação dos animais;
e
b) Um exame visual para determinar se foram cumpridas as regras de
bem-estar dos animais e se estão presentes sintomas de qualquer afec-ção que possa prejudicar a saúde humana ou animal. Este exame pode
ser realizado por um auxiliar oficial.
5. Se as aves não forem abatidas nos três dias seguintes à emissão do
certificado sanitário previsto na alínea a) do ponto 1:
a) Se o bando não tiver saído da exploração de proveniência com destino
ao matadouro, deve ser reexaminado, devendo ser emitido um novocertificado sanitário;
b) Caso o bando já esteja a caminho ou já se encontre no matadouro, o
abate pode ser autorizado depois de determinada a razão do atraso,desde que as aves sejam reexaminadas.
6. No caso de não ser realizada uma inspecção ante mortem na exploração,
o veterinário oficial deve efectuar uma inspecção do bando no matadouro.2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —35
▼B
7. Se as aves mostrarem sintomas clínicos de doença, não poderão ser
abatidas para consumo humano. Contudo, o abate destas aves na cadeia
de abate poderá ter lugar, no final do processo normal de abate, se foremtomadas precauções para evitar o risco de propagação de organismospatogénicos e para assegurar a limpeza e a desinfecção das instalações
imediatamente após o abate.
8. No caso das aves de capoeira criadas para produção de foie gras e das
aves de capoeira de evisceração diferida abatidas na exploração de pro-veniência, deve ser realizada uma inspecção ante mortem em conformi-
dade com os pontos 2 e 3. As carcaças não evisceradas devem ser
acompanhadas até ao matadouro ou às instalações de desmancha por
um certificado conforme com o modelo estipulado na parte C.
B. INSPECÇÃO POST MORTEM
1. Todas as aves devem ser sujeitas a inspecção post mortem nos termos das
secção I e III. Além disso, o veterinário oficial deve efectuar pessoal-
mente as seguintes verificações:
a) Inspecção diária das vísceras e das cavidades corporais de uma amos-
tra representativa de aves;
b) Inspecção pormenorizada de uma amostra aleatória, efectuada em cada
lote de aves da mesma origem, de partes de aves ou de aves inteiras
declaradas impróprias para consumo humano na sequência da inspec-
çãopost mortem ;
e
c) Outros exames necessários quando houver razões para suspeitar que a
carne dessas aves pode ser imprópria para consumo humano.
2. No caso das aves de capoeira criadas para produção de «foie gras» e das
aves de capoeira de evisceração diferida abatidas na exploração de pro-
veniência, a inspecção post mortem deve incluir uma verificação do cer-
tificado que acompanha as carcaças. Quando essas carcaças são directa-mente transportadas da exploração para uma instalação de desmancha, a
inspecção post mortem deve ser efectuada nesta última instalação.2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —36
▼B
C. Modelo de certificado sanitário
2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —37
▼B
CAPÍTULO VI: LAGOMORFOS DE CRIAÇÃO
São aplicáveis as disposições relativas às aves de capoeira.
CAPÍTULO VII: CAÇA DE CRIAÇÃO
A.Inspecção ante mortem
1. A inspecção ante mortem pode ser realizada na exploração de proveni-
ência sempre que sejam cumpridos os requisitos da secção III do anexo
III do Regulamento (CE) n.o853/2004. Nesse caso, é efectuada pelo
veterinário oficial ou por um veterinário aprovado.
2. A inspecção ante mortem efectuada na exploração deve incluir verifica-
ções dos registos ou da documentação existentes na exploração, incluindo
as informações relativas à cadeia alimentar.
3. Quando a inspecção ante mortem tiver lugar não mais de três dias antes
da chegada dos animais ao matadouro e estes forem entregues vivos, a
inspecção ante mortem no matadouro apenas tem de abranger:
a) Um controlo da identificação dos animais;
e
b) Um exame visual para determinar se foram cumpridas as regras de
bem-estar dos animais e se estão presentes sintomas de qualquer afec-
ção que possa prejudicar a saúde humana ou animal.
4. Os animais vivos inspeccionados na exploração devem ser acompanhados
de um certificado elaborado em conformidade com o modelo da parte A
do capítulo X. Os animais vivos inspeccionados e abatidos na exploraçãodevem ser acompanhados de um certificado elaborado em conformidadecom o modelo da parte B do capítulo X.
B.Inspecção post mortem
1. A inspecção deve incluir a palpação e, quando considerada necessária, a
incisão das partes do animal que apresentem alterações ou consideradassuspeitas por qualquer outro motivo.
2. Os processos de inspecção post mortem descritos para os bovinos, os
ovinos, os suínos domésticos e as aves de capoeira são aplicáveis àsespécies correspondentes de caça de criação.
3. Quando os animais tiverem sido abatidos na exploração, o veterinário
oficial do matadouro deve verificar o certificado que os acompanha.
CAPÍTULO VIII: CAÇA SELVAGEM
A.Inspecção post mortem
1. A caça selvagem deve ser inspeccionada assim que possível após a sua
chegada à instalação de tratamento de caça.
2. O veterinário oficial deve ter em conta a declaração ou informação apre-
sentada pela pessoa formada envolvida na caça do animal, nos termos doRegulamento (CE) n.
o853/2004.
3. Durante a inspecção post mortem , o veterinário oficial deve efectuar:
a) Um exame visual da carcaça, das suas cavidades e, se for caso disso,
dos órgãos com vista à:
i) detecção de quaisquer anomalias não resultantes do processo de
caça. Para o efeito, o diagnóstico pode ser baseado em quaisquerinformações fornecidas pela pessoa formada sobre o comporta-
mento do animal antes de ser abatido,
ii) confirmação de que a morte do animal se deveu ao facto de ter
sido caçado e não a outras razões.
Se não for possível efectuar uma avaliação apenas com base no exame
visual, deve ser realizada num laboratório uma inspecção mais apro-fundada;
b) A pesquisa de anomalias organolépticas;
c) A palpação dos órgãos, sempre que apropriado;
d) Se existir uma forte razão para suspeitar da presença de resíduos ou
contaminantes, uma análise por amostragem de resíduos não resultan-2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —38
▼B
tes do processo de caça, incluindo contaminantes ambientais. Sempre
que, com base nessas suspeitas, seja efectuada uma inspecção mais
aprofundada, o veterinário deve aguardar a sua conclusão antes deproceder à avaliação de toda a caça abatida na caçada, ou das partesdessa caça suspeitas de apresentarem as mesmas anomalias;
e) A pesquisa de características indicativas de que a carne apresenta um
risco sanitário, nomeadamente:
i) comportamento anormal ou alteração do estado geral do animal
vivo assinalados pelo caçador,
ii) presença generalizada de tumores ou abcessos em diversos ór-
gãos internos ou músculos,
iii) artrite, orquite, alterações patológicas do fígado ou do baço, in-
flamação dos intestinos ou da região umbilical,
iv) presença de corpos estranhos não resultantes do processo de caça,
nas cavidades corporais, no estômago, nos intestinos ou na urina,nos casos em que a pleura ou o peritoneu apresentem descolo-
ração (quando estiverem presentes as vísceras em causa),
v) presença de parasitas,
vi) formação de quantidades importantes de gases no tracto gastroin-
testinal, com descoloração dos órgãos internos (quando estas
vísceras estiverem presentes),
vii) anomalias importantes na cor, consistência ou odor dos tecidos
musculares ou dos órgãos,
viii) fracturas abertas antigas,
ix) emaciação e/ou edema geral ou localizado,
x) aderências pleurais ou peritoneais recentes,
e
xi) outras alterações importantes e evidentes, como a putrefacção.
4. Se o veterinário oficial o exigir, a coluna vertebral e a cabeça devem ser
seccionadas longitudinalmente.
5. No caso da caça miúda selvagem não eviscerada imediatamente após o
abate, o veterinário oficial deve efectuar uma inspecção post mortem
numa amostra representativa de animais da mesma proveniência. Se a
inspecção revelar uma doença transmissível ao homem ou qualquer das
características descritas na alínea e) do ponto 3, o veterinário oficial deveefectuar mais exames em todo o lote para determinar se este deve serdeclarado impróprio para consumo humano ou se cada carcaça deve ser
inspeccionada individualmente.
6. Em caso de dúvida, o veterinário oficial pode praticar, nas partes apro-
priadas dos animais, quaisquer outros cortes e inspecções necessários para
efectuar um diagnóstico definitivo.
B.Decisões na sequência dos controlos
Além dos casos constantes do capítulo V da secção II, a carne que, durante a
inspecção post mortem , apresente qualquer das características enumeradas na
alínea e) do ponto 3 da parte A será declarada imprópria para consumohumano.
CAPÍTULO IX: RISCOS ESPECÍFICOS
A.Encefalopatias espongiformes transmissíveis
Os controlos oficiais efectuados em relação às EET devem ter em conta os
requisitos do Regulamento (CE) n.
o999/2001 e a restante legislação comu-
nitária pertinente.
B.Cisticercose
1. Os processos de inspecção post mortem descritos nos capítulos I e IV
constituem os requisitos mínimos para a detecção de cisticercose nosbovinos com mais de seis semanas de idade e nos suínos. Além disso,podem ser utilizados testes serológicos específicos. No caso dos bovinos
com mais de seis semanas de idade, não é obrigatória a incisão dos
masséteres aquando da inspecção post mortem sempre que for utilizado2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —39
▼B
um teste serológico. O mesmo se aplica quando os bovinos com mais de
seis semanas de idade foram criados numa exploração oficialmente certi-
ficada indemne de cisticercose.
2. A carne infectada com cisticercose deve ser declarada imprópria para
consumo humano. Contudo, quando o animal não se encontra generali-zadamente infectado com cisticercose, as partes não infectadas podem ser
declaradas próprias para consumo humano após terem sido submetidas a
um tratamento pelo frio.
C.Triquinose
1. As carcaças de suínos (domésticos, caça de criação e caça selvagem), de
solípedes e outras espécies susceptíveis de contrair triquinose devem ser
examinados relativamente a essa doença nos termos da legislação comu-
nitária aplicável, salvo disposto em contrário por essa legislação.
2. A carne de animais infectados com triquinose deve ser declarada impró-
pria para consumo humano.
D.Mormo
1. Se for caso disso, os solípedes devem ser examinados para detecção do
mormo. No caso dos solípedes, a pesquisa do mormo deve incluir um
exame cuidadoso das mucosas da traqueia, da laringe, das cavidadesnasais e dos seios nasais e suas ramificações, após corte da cabeça se-gundo o plano médio e excisão do septo nasal.
2. A carne de cavalos em que tenha sido diagnosticado o mormo deve ser
declarada imprópria para consumo humano.
E.Tuberculose
1. Quando os animais tiverem reagido positiva ou inconclusivamente à tu-
berculina, ou houver outros motivos para suspeitar infecção, devem serabatidos separadamente dos outros animais, tomando-se precauções no
sentido de evitar o risco de contaminação de outras carcaças, da cadeia
de abate e do pessoal presente no matadouro.
2. Toda a carne de animais cuja inspecção post mortem tenha revelado
lesões tuberculosas localizadas em vários órgãos ou em várias partes da
carcaça deve ser declarada imprópria para consumo humano. Todavia,
sempre que se encontre uma lesão tuberculosa nos gânglios linfáticosde um único órgão ou parte de carcaça, só o órgão atingido ou a partede carcaça atingida e os respectivos gânglios linfáticos serão declarados
impróprios para consumo humano.
F.Brucelose
1. Quando os animais tiverem reagido positiva ou inconclusivamente a um
ensaio à brucelose, ou houver outros motivos para suspeitar infecção,devem ser abatidos separadamente dos outros animais, tomando-se pre-cauções no sentido de evitar o risco de contaminação de outras carcaças,
da cadeia de abate e do pessoal presente no matadouro.
2. A carne de animais cuja inspecção post mortem tenha revelado lesões que
indiquem infecção com brucelose deve ser declarada imprópria para con-sumo humano. No caso de animais que tenham apresentado uma reacção
positiva ou inconclusiva na sequência de uma análise para detecção de
brucelose, o úbere, o tracto genital e o sangue devem ser declaradosimpróprios para consumo humano, mesmo que tais lesões não sejamdetectadas.2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —40
▼B
CAPÍTULO X: MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO
A. MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO PARA ANIMAIS VIVOS
2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —41
▼B
B. MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO PARA ANIMAIS ABATIDOS
NA EXPLORAÇÃO
2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —42
▼B
ANEXO II
MOLUSCOS BIVALVES VIVOS
CAPÍTULO I: ÂMBITO DE APLICAÇÃO
O presente anexo aplica-se aos moluscos bivalves vivos e, por analogia, aos
equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos.
CAPÍTULO II: CONTROLOS OFICIAIS RELATIVOS AOS MOLUSCOS BI-
VALVES VIVOS PROVENIENTES DE ZONAS DE PRODUÇÃO CLASSIFI-
CADAS
A. CLASSIFICAÇÃO DAS ZONAS DE PRODUÇÃO E DE AFINAÇÃO
1. A autoridade competente deve fixar a localização e os limites das zonas
de produção e de afinação por ela classificadas. Pode, se adequado,fazê-lo em cooperação com o operador da empresa do sector alimentar.
2. A autoridade competente deve classificar as zonas de produção em que
autoriza a colheita de moluscos bivalves vivos em três categorias dife-rentes em função do nível de contaminação fecal. Pode, se adequado,fazê-lo em cooperação com o operador da empresa do sector alimentar.
3. A autoridade competente pode classificar como pertencendo à Classe A as
zonas onde os moluscos bivalves vivos podem ser colhidos para consumohumano directo. Os moluscos bivalves vivos provenientes dessas zonas
devem cumprir as regras sanitárias aplicáveis aos moluscos bivalves vivos
fixadas no capítulo V da secção VII do anexo III do Regulamento (CE)n.
o853/2004.
▼M6
4. A autoridade competente pode classificar como pertencendo à classe B as
zonas a partir das quais os moluscos bivalves vivos podem ser colhidos ecolocados no mercado para consumo humano unicamente após tratamentonum centro de depuração ou após afinação, de modo a cumprir as regras
sanitárias referidas no ponto 3. Os moluscos bivalves vivos provenientes
dessas zonas não devem exceder, em 90 % das amostras, 4 600 E. Coli
por 100 gramas de tecido muscular e líquido intra-valvar. Nos restantes10 % de amostras, os moluscos bivalves vivos não devem exceder
46 000 E. Coli por 100 gramas de tecido muscular e líquido intra-valvar.
O método de referência para esta análise é o teste do número mais
provável (NMP) de 5 tubos e 3 diluições especificado na norma ISO
16649-3. Podem ser utilizados métodos alternativos se tiverem sido vali-
dados com base neste método de referência em conformidade com oscritérios da norma EN/ISO 16140.
▼M2
5. A autoridade competente pode classificar como pertencendo à classe C as
zonas a partir das quais os moluscos bivalves vivos podem ser colhidos ecolocados no mercado unicamente após afinação durante um períodoprolongado, de modo a cumprir as regras sanitárias referidas no ponto
3. Os moluscos bivalves vivos provenientes dessas zonas não devem
exceder 46 000 E. Coli por 100 gramas de tecido muscular e líquido
intra-valvar. O método de referência para esta análise é o teste do númeromais provável (NMP) de 5 tubos e 3 diluições especificado na norma ISO
16649-3. Podem ser utilizados métodos alternativos se tiverem sido vali-
dados com base neste método de referência em conformidade com oscritérios da norma EN/ISO 16140.
▼B
6. Se a autoridade competente decidir em princípio classificar uma zona de
produção ou de afinação, deve:
a) Efectuar um inventário das fontes de poluição de origem humana ou
animal que possam constituir uma fonte de contaminação para a zona
de produção;
b) Examinar as quantidades de poluentes orgânicos lançadas nessa zona
durante os diferentes períodos do ano, em função das variações sazo-
nais das populações humana e animal na bacia hidrográfica, das pre-cipitações, do tratamento das águas residuais, etc.;
c) Determinar as características da circulação de poluentes com base no
regime de correntes, na batimetria e no ciclo das marés na zona de
produção;2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —43
▼B
e
d) Estabelecer um programa de amostragem de moluscos bivalves vivos
na zona de produção com base no exame dos dados obtidos e com umnúmero de amostras, uma distribuição geográfica dos pontos de co-
lheita de amostras e uma frequência de amostragem que assegurem
que os resultados da análise sejam tão representativos quanto possívelpara a zona em questão.
B. MONITORIZAÇÃO DAS ZONAS DE PRODUÇÃO E DE AFINAÇÃO
CLASSIFICADAS
1. As zonas de produção e de afinação classificadas devem ser periodica-
mente vigiadas a fim de verificar:
a) Que não se observam abusos quanto à origem, proveniência e destino
dos moluscos bivalves vivos;
b) A qualidade microbiológica dos moluscos bivalves vivos em relação
com as zonas de produção e de afinação;
c) A presença de plâncton produtor de toxinas nas águas de produção e
de afinação e de biotoxinas nos moluscos bivalves vivos;
e
d) A presença de contaminantes químicos nos moluscos bivalves vivos.
2. Para aplicação das alíneas b), c) e d) do ponto 1, devem ser estabelecidos
planos de amostragem que prevejam a realização desses controlos a in-
tervalos regulares ou caso a caso, se a colheita dos moluscos não for
efectuada com uma periodicidade regular. A distribuição geográfica dospontos de colheita de amostras e a frequência de amostragem devemassegurar que os resultados da análise sejam tão representativos quanto
possível para a zona em questão.
3. Os planos de amostragem para o controlo da qualidade microbiológica
dos moluscos bivalves vivos devem ter em especial atenção:
a) As variações prováveis da contaminação fecal,
e
b) Os parâmetros constantes do ponto 6 da parte A.
4. Os planos de amostragem para o controlo da presença de plâncton pro-
dutor de toxinas nas águas de produção e de afinação e de biotoxinas nosmoluscos bivalves vivos devem ter em especial atenção as eventuaisvariações da presença de plâncton contendo biotoxinas marinhas. A amos-
tragem deve compreender:
a) Amostragem periódica destinada a detectar alterações na composição
do plâncton com toxinas e na sua distribuição geográfica. Se os re-
sultados sugerirem uma acumulação de toxinas na carne dos moluscosdeve proceder-se a uma amostragem intensiva;
b) Testes periódicos de toxicidade nos moluscos da zona afectada mais
susceptíveis de contaminação.
5. A frequência de amostragem com vista à análise para detecção de toxinas
nos moluscos deve ter, regra geral, uma periodicidade semanal, durante os
períodos em que é permitida a colheita. Esta frequência pode ser reduzidaem zonas específicas, ou em relação a determinados tipos de moluscos, seuma avaliação de riscos sobre a ocorrência de toxinas ou fitoplâncton
sugerir um risco muito baixo de episódios tóxicos. Deverá ser aumentada
se essa avaliação sugerir que a amostragem semanal não é suficiente. Aavaliação de riscos deve ser revista periodicamente, para avaliar o risco deocorrência de toxinas nos moluscos bivalves vivos provenientes dessas
zonas.
6. Sempre que se conheçam as taxas de acumulação de toxinas para um
determinado grupo de espécies em crescimento na mesma zona, a espécie
com a taxa mais elevada deve ser utilizada enquanto espécie indicadora, o
que permitirá a exploração de todas as espécies incluídas no grupo, se osteores de toxinas na espécie indicadora estiverem abaixo dosvalores-limite regulamentares. Sempre que os teores de toxinas na espécie
indicadora se situem acima dos valores-limite regulamentares, a colheita
das demais espécies só será permitida se outras análises efectuadas sobre2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —44
▼B
essas mesmas espécies revelarem teores de toxinas abaixo
dos valores-limite.
7. Relativamente à vigilância do plâncton, as amostras devem ser represen-
tativas da coluna de água e fornecer informações sobre a presença deespécies tóxicas, assim como sobre as tendências a nível das populações.
Se forem detectadas quaisquer alterações a nível das populações tóxicas,
que possam conduzir a uma acumulação de toxinas, a frequência deamostragem dos moluscos deverá ser aumentada ou deverão ser estabe-lecidas medidas cautelares de encerramento das zonas suspeitas, até esta-
rem disponíveis os resultados das análises para detecção de toxinas.
8. Os planos de amostragem para controlar a presença de contaminantes
químicos devem permitir a detecção de qualquer ultrapassagem dos teoresestabelecidos no Regulamento (CE) n.
o466/2001 (1).
C. DECISÕES NA SEQUÊNCIA DA MONITORIZAÇÃO
1. Sempre que os resultados da amostragem demonstrem terem sido desres-
peitadas as regras sanitárias aplicáveis aos moluscos, ou poder haverqualquer outro perigo para a saúde humana, a autoridade competente
deve encerrar a zona de produção em causa, impedindo a colheita de
moluscos bivalves vivos. Contudo, a autoridade competente pode reclas-sificar uma zona de produção como sendo da classe B ou da classe C, sesatisfizer os critérios pertinentes estabelecidos na parte A e não apresentar
outros riscos para a saúde humana.
2. A autoridade competente só pode reabrir uma zona de produção encerrada
quando as regras sanitárias aplicáveis aos moluscos estiverem novamente
em conformidade com a legislação comunitária. Se a autoridade compe-
tente encerrar uma zona de produção devido à presença de plâncton ou ateores excessivos de toxinas nos moluscos, serão necessários pelo menosdois resultados consecutivos abaixo do valor-limite regulamentar separa-
dos pelo menos por 48 horas, para que a mesma zona possa ser reaberta.
Ao tomar essa decisão, a autoridade competente pode tomar em conta asinformações sobre as tendências do fitoplâncton. Quando houver dadossólidos relativos à dinâmica da toxicidade para uma determinada zona, e
desde que existam dados recentes que indiquem tendências decrescentes
da toxicidade, a autoridade competente pode decidir reabrir a zona comresultados abaixo do valor-limite regulamentar obtidos numa só amostra-gem.
D. REQUISITOS ADICIONAIS DE MONITORIZAÇÃO
1. A autoridade competente deve vigiar as zonas de produção classificadas
em que proibiu a colheita de moluscos bivalves ou a sujeitou a condiçõesespeciais, de modo a assegurar que não sejam colocados no mercado
produtos prejudiciais para a saúde humana.
2. Além da vigilância das zonas de produção e de estabulação a que se
refere o ponto 1 da parte B, deve ser estabelecido um sistema de controloque inclua testes laboratoriais a fim de verificar o cumprimento pelos
operadores de empresas do sector alimentar dos requisitos a que deve
obedecer o produto final em todas as fases da produção, transformaçãoe distribuição, nomeadamente para confirmar que o teor de biotoxinasmarinhas e de contaminantes não excede os limites de segurança e que
a qualidade microbiológica dos moluscos não constitui um risco para a
saúde humana.
E. REGISTO E INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES
A autoridade competente deve:
a) Estabelecer e manter actualizada uma lista das zonas de produção e de
afinação aprovadas em que podem ser colhidos moluscos bivalves vivosem conformidade com os requisitos do presente anexo, com indicação dalocalização e dos limites dessas zonas, bem como da classe em que estão
classificadas. A lista deve ser comunicada às partes interessadas abrangi-
das pelo presente anexo, nomeadamente aos produtores e aos operadoresdos centros de depuração e dos centros de expedição;
b) Informar imediatamente as partes interessadas abrangidas pelo presente
anexo, ou seja os produtores e os operadores dos centros de depuração edos centros de expedição, de quaisquer alterações da localização, dos2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —45
(1) JO L 77 de 16.3.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o655/2004 (JO L 104 de 8.4.2004, p. 48).
▼B
limites ou da classe de uma zona de produção, ou do seu encerramento,
seja este temporário ou definitivo;
e
c) Agir rapidamente sempre que os controlos prescritos no presente anexo
indiquem que determinada zona de produção deve ser encerrada, reclas-sificada ou pode ser reaberta.
F. CONTROLOS A EFECTUAR PELOS PRÓPRIOS OPERADORES DAS
EMPRESAS DO SECTOR ALIMENTAR
Para decidir da classificação, da abertura ou do encerramento das zonas de
produção, a autoridade competente deve ter em conta os resultados doscontrolos efectuados pelos operadores das empresas do sector alimentar oupor organizações representantes desses mesmos operadores. Nesse caso, a
autoridade competente deverá ter designado o laboratório que realiza a aná-
lise e, se necessário, a amostragem e a análise deverão ter sido realizadas emconformidade com um protocolo acordado entre a autoridade competente eos operadores das empresas do sector alimentar ou a organização em causa.
CAPÍTULO III: CONTROLOS OFICIAIS DOS PECTINÍDEOS COLHIDOS
FORA DAS ZONAS DE PRODUÇÃO CLASSIFICADAS
Os controlos oficiais dos pectinídeos colhidos fora das zonas de produção clas-
sificadas devem ser efectuados em lotas, centros de expedição e estabelecimentosde transformação. Esses controlos oficiais devem verificar a conformidade com
as regras sanitárias aplicáveis aos moluscos bivalves vivos estabelecidas no ca-
pítulo V secção VII anexo III do Regulamento (CE) n.
o853/2004, bem como a
conformidade com outros requisitos constantes do capítulo IX da secção VII doanexo II desse regulamento.2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —46
▼B
ANEXO III
PRODUTOS DA PESCA
CAPÍTULO I: CONTROLOS OFICIAIS DE PRODUÇÃO E COMERCIALI-
ZAÇÃO
1. Os controlos oficiais da produção e comercialização de produtos da pesca
devem incluir, nomeadamente:
a) O controlo regular das condições de higiene do desembarque e da primeira
venda;
b) Inspecções periódicas dos navios e estabelecimentos em terra, incluindo
lotas e mercados grossistas, para verificar em especial:
i) sempre que adequado, se continuam a ser cumpridas as condições de
aprovação,
ii) se os produtos da pesca estão a ser manuseadas correctamente,
iii) a conformidade com os requisitos em matéria de higiene e temperatura,
e
iv) a limpeza dos estabelecimentos, incluindo os navios, e as suas estru-
turas e equipamento, bem como a higiene do pessoal;
e
c) Controlos das condições de armazenamento e de transporte.
2. No entanto, sob reserva do ponto 3, os controlos oficiais dos navios:
a) Podem ser efectuados por ocasião de uma escala do navio num
Estado-Membro;
b) Devem ser aplicáveis a todos os navios que desembarquem produtos da
pesca em portos da Comunidade, independentemente da bandeira;
e
c) Podem, se necessário, sempre que a autoridade competente do
Estado-Membro de bandeira efectue o controlo oficial, ser efectuados en-
quanto o navio se encontra no mar ou num porto de outro Estado-Membroou de um país terceiro.
3. a) No caso de uma inspecção de um navio-fábrica ou de um navio congelador
que arvore bandeira de um Estado-Membro, efectuada tendo em vista aaprovação do navio, a autoridade competente do Estado-Membro de ban-deira deve efectuar as inspecções por forma a satisfazer os requisitos do
artigo 3.
o, nomeadamente os limites de tempo do n.o2 do artigo 3.oSe
necessário, a autoridade competente pode inspeccionar o navio quando estese encontre no mar ou no porto de um Estado-Membro ou de um paísterceiro.
b) Sempre que autoridade competente do Estado-Membro de bandeira tenha
concedido uma aprovação condicional nos termos do artigo 3.
o, essa au-
toridade competente pode autorizar uma autoridade competente:
i) de outro Estado-Membro,
ou
ii) de um país terceiro que conste da lista de países terceiros, elaborada em
conformidade com o artigo 11.o, a partir dos quais são autorizadas as
importações de produtos da pesca a efectuar uma inspecção de segui-
mento tendo em vista a concessão da aprovação final ou a prorrogação
da aprovação condicional em conformidade com a alínea b) do n.o1d o
artigo 3.oou passar em revista a aprovação de acordo com o n.o4d o
artigo 3.oSe necessário, a autoridade competente pode inspeccionar o
navio quando este se encontre no mar ou no porto de outro
Estado-Membro ou de um país terceiro.
4. Sempre que a autoridade competente de um Estado-Membro autorize a auto-
ridade competente de outro Estado-Membro ou de um país terceiro a efectuar
inspecções em seu nome, de acordo com o n.o3, ambas têm de acordar as
condições que regulam essas inspecções. Essas condições devem assegurar,em especial, que a autoridade competente do Estado-Membro de bandeira
receba sem demora os relatórios sobre os resultados das inspecções e even-
tuais suspeitas de incumprimento, para poder tomar as medidas necessárias.2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —47
▼B
CAPÍTULO II: CONTROLOS OFICIAIS DOS PRODUTOS DA PESCA
Os controlos oficiais dos produtos da pesca devem incluir pelo menos os seguin-
tes elementos.
A. EXAMES ORGANOLÉPTICOS
Devem ser efectuados controlos organopléticos aleatórios em todas as fases da
produção, transformação e distribuição. Um objectivo desses controlos é ve-rificar o cumprimento dos critérios de frescura estabelecidos em conformidadecom a legislação comunitária, designadamente a verificação em todas as fases
da produção, transformação e distribuição, de que os produtos da pesca exce-
dem pelo menos a linha de base dos critérios de frescura estabelecidos emconformidade com a legislação comunitária.
B. INDICADORES DE FRESCURA
Se o exame organoléptico levantar qualquer suspeita quanto à frescura dos
produtos da pesca, podem ser colhidas amostras que serão submetidas a testes
laboratoriais para determinação dos teores de azoto básico volátil total
(ABVT) e de azoto trimetilamínico (ATMA).
A autoridade competente deve utilizar os critérios estabelecidos nos termos da
legislação comunitária.
Se o exame organoléptico levantar suspeitas quanto à existência de outros
factores que possam afectar a saúde humana, devem ser colhidas amostras
para efeitos de verificação.
C. HISTAMINA
Devem ser efectuados testes aleatórios das histaminas para verificar o respeito
dos teores autorizados nos termos da legislação comunitária.
D. RESÍDUOS E CONTAMINANTES
Deve ser estabelecido um sistema de monitorização para controlar o nível de
resíduos e contaminantes em conformidade com a legislação comunitária.
E. CONTROLOS MICROBIOLÓGICOS
Sempre que necessário devem ser efectuados controlos de acordo com as
regras e os critérios estabelecidos nos termos da legislação comunitária.
F. PARASITAS
Devem ser realizados testes aleatórios para verificar o cumprimento da legis-
lação comunitária sobre parasitas.
▼M6
G. PRODUTOS DA PESCA VENENOSOS
Devem ser efectuados controlos para assegurar que:
1. Não sejam colocados no mercado produtos da pesca derivados de peixes
venenosos das seguintes famílias: Tetraodontidae, Molidae, Diodontidae e
Canthigasteridae ;
2. Os produtos da pesca frescos, preparados, congelados e transformados
pertencentes à família Gempylidae , em especial Ruvettus pretiosus eLepi-
docybium flavobrunneum , só podem ser colocados no mercado acondicio-
nados ou embalados e devem ser adequadamente rotulados de modo a
fornecer informações ao consumidor sobre as formas de preparar/cozinhar
e sobre o risco relacionado com a presença de substâncias com efeitosgastrointestinais adversos. Os nomes científicos dos produtos da pescadevem acompanhar os nomes comuns no rótulo;
3. Não sejam colocados no mercado produtos da pesca que contenham bio-
toxinas, tais como a ciguatera ou outras toxinas perigosas para a saúde
humana. Todavia, os produtos da pesca derivados de moluscos bivalves,equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos podem ser colocados nomercado desde que tenham sido produzidos em conformidade com a sec-
ção VII do anexo III do Regulamento (CE) n.
o853/2004 e cumpram as
normas previstas no ponto 2 do capítulo V dessa secção.
▼B
CAPÍTULO III: DECISÕES APÓS OS CONTROLOS
Os produtos da pesca devem ser declarados impróprios para consumo humano se:2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —48
▼B
1. os controlos organolépticos, químicos, físicos ou microbiológicos ou de para-
sitas tiverem demonstrado que não cumprem a legislação comunitária na
matéria;
2. contiverem nas suas partes comestíveis contaminantes ou resíduos em teores
superiores aos estabelecidos na legislação comunitária ou em teores tais que aingestão calculada por via alimentar exceda a dose diária ou semanal admis-
sível para o homem;
3. forem provenientes de:
i) peixes venenosos,
ii) produtos da pesca que não cumpram os requisitos do ponto 2 da parte G
do capítulo II relativamente às biotoxinas,
ou
iii) moluscos bivalves, equinodermes, tunicados ou gastrópodes marinhos que
contenham biotoxinas marinhas em quantidades totais que excedam os
limites referidos no Regulamento (CE) n.
o853/2004;
ou
4. a autoridade competente considerar que podem constituir um perigo para a
saúde pública ou animal, ou que são, por quaisquer outras razões, impróprios
para consumo humano.2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —49
▼M4
ANEXO IV
LEITE CRU, COLOSTRO, PRODUTOS LÁCTEOS E PRODUTOS À
BASE DE COLOSTRO
CAPÍTULO I: CONTROLO DAS EXPLORAÇÕES DE PRODUÇÃO DE
LEITE E COLOSTRO
1. Os animais nas explorações de produção de leite e colostro devem ser sub-
metidos a controlos oficiais para verificar o cumprimento dos requisitos sani-tários aplicáveis à produção de leite cru e colostro, nomeadamente no que
respeita ao estatuto sanitário dos animais e à utilização de medicamentos
veterinários.
Tais inspecções podem ter lugar por ocasião dos controlos veterinários exe-
cutados em conformidade com as disposições comunitárias relativas à saúdepública e animal ou ao bem-estar dos animais e ser efectuadas por um vete-
rinário aprovado.
2. Se houver fundamentos para suspeitar que os requisitos em matéria de saúde
animal não estão a ser cumpridos, deve proceder-se à verificação do estatutosanitário geral dos animais.
3. As explorações de produção de leite e colostro devem ser submetidas a
controlos oficiais para verificar o cumprimento das normas de higiene. Esses
controlos oficiais podem incluir inspecções e/ou controlos de monitorizaçãoefectuados por organismos profissionais. Se se comprovar que a higiene éinsuficiente, a autoridade competente deve certificar-se de que estão a ser
tomadas medidas adequadas para corrigir a situação.
CAPÍTULO II: CONTROLO DO LEITE CRU E DO COLOSTRO DURANTE
A RECOLHA
1. No caso do leite cru e do colostro, a autoridade competente deve monitorizar
os controlos efectuados nos termos da parte III do capítulo I da secção IX do
anexo III do Regulamento (CE) n.
o853/2004.
2. Se o operador da empresa do sector alimentar não corrigir a situação no prazo
de três meses a contar da primeira notificação do não cumprimento doscritérios no que diz respeito à contagem em placas e/ou à contagem de célulassomáticas, o fornecimento de leite cru e colostro por parte da exploração de
produção deve ser suspenso ou —de acordo com uma autorização específica
ou com instruções gerais da autoridade competente —sujeito aos requisitos
em matéria de tratamento e utilização necessários para proteger a saúde pú-blica. Essa suspensão ou esses requisitos devem manter-se em vigor até que o
operador da empresa do sector alimentar prove que os critérios relativos ao
leite cru e ao colostro estão novamente a ser cumpridos.2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —50
▼B
ANEXO V
ESTABELECIMENTOS ISENTOS DOS REQUISITOS DO N.o1D O
ARTIGO 12.o
Os seguintes estabelecimentos de países terceiros não precisam de constar das
listas estabelecidas e actualizadas nos termos do n.o4 do artigo 12.o:
1. Os estabelecimentos que lidam com produtos de origem animal em relação
aos quais o anexo III do Regulamento (CE) n.o853/2004 não prevê quaisquer
requisitos;
2. Os estabelecimentos que se dedicam exclusivamente à produção primária;3. Os estabelecimentos que se dedicam exclusivamente a operações de trans-
porte;
4. Os estabelecimentos que se dedicam exclusivamente ao armazenamento de
produtos de origem animal que não exijam condições de armazenagem a
temperatura controlada.2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —51
▼B
ANEXO VI
REQUISITOS APLICÁVEIS AOS CERTIFICADOS QUE
ACOMPANHAM AS IMPORTAÇÕES
1. O representante da autoridade competente do país terceiro de expedição que
emitir um certificado de acompanhamento de uma remessa de produtos deorigem animal destinados à Comunidade deve assinar o certificado e garantirque lhe seja aposto um carimbo oficial. Este requisito é aplicável a todas as
folhas do certificado, caso tenha mais do que uma. No caso dos navios-
-fábrica, a autoridade competente pode autorizar o comandante ou outro oficialdo navio a assinar o certificado.
▼M4
2. Os certificados devem ser redigidos pelo menos na língua ou línguas oficiais
do Estado-Membro de destino e do Estado-Membro em que é efectuada a
inspecção fronteiriça ou ser acompanhados de uma tradução certificada nessa(-s) língua(s). Não obstante, um Estado-Membro pode aceitar a utilização de
uma língua oficial da Comunidade que não a(s) sua(s).
▼B
3. Ao entrarem na Comunidade, as remessas devem vir acompanhadas da versão
original do certificado.
4. Os certificados devem ser constituídos por:
a) Uma só folha de papel;
ou
b) Duas ou mais páginas que sejam parte integrante e inseparável de uma
única folha de papel;
ou
c) Uma sequência de páginas numeradas por forma a indicar que cada uma
delas constitui parte integrante de uma sequência finita (por exemplo,«página 2 de 4»).
5. Os certificados devem ostentar um número de identificação único. Quando o
certificado for constituído por uma sequência de páginas, o número deve ser
indicado em cada uma delas.
6. O certificado deve ser emitido antes de a remessa a que diz respeito deixar de
estar sob o controlo da autoridade competente do país terceiro de expedição.2004R0854 —PT—20.04.2009 —004.001 —52