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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 27 de Novembro de 1980
relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos,
físicos e biológicos durante o trabalho
(80/1107/CEE)
(JO L 327 de 3.12.1980, p. 8)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 88/642/CEE do Conselho de 16 de Dezembro de 1988 L 356 74 24.12.1988
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Espanha e de Portugal L 302 23 15.11.1985
►A2Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 27 de Novembro de 1980
relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à
exposição a agentes químicos, físicos e biológicos durante o trabalho
(80/1107/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1), elaborada após consulta do
Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde noLocal de Trabalho,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que a Resolução do Conselho, de 29 de Junho de 1978,
relativa a um programa de acção das Comunidades Europeias emmatéria de segurança e saúde no local de trabalho (
4), prevê a harmoni-
zação das disposições e das medidas relativas à protecção dos trabalha-dores contra certos agentes químicos, físicos e biológicos; que se trata,consequentemente, de desenvolver esforços tendentes à aproximação,no progresso, das disposições legislativas, regulamentares e administra-tivas dos Estados-membros nos termos do artigo 117.
odo Tratado;
Considerando que o exame das medidas de protecção dos trabalhadores
contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos, físicos ebiológicos durante o trabalho adoptadas nos Estados-membros reveladeterminadas diferenças; que, para assegurar uma evolução equilibrada,é conveniente aproximar e melhorar tais medidas que têm uma inci-dência directa no funcionamento do mercado comum; que tal aproxi-mação e melhoria se devem basear em princípios comuns;
Considerando que a referida protecção teráde ser assegurada, na
medida do possível, por medidas tendentes a evitar a exposição ou amantê-la a um nível tão baixo quanto for razoavelmente praticável;
Considerando que, para esse efeito, devem os Estados-membros, a partir
do momento em que adoptem disposições neste domínio, conformar-secom um conjunto de prescrições que incluam, nomeadamente, a fixaçãode valores limite; que uma primeira lista de agentes para aplicação dasprescrições complementares mais específicas pode ser adoptada napresente directiva; que os Estados-membros devem determinar se e emque medida cada uma destas prescrições se deve aplicar ao agente emcausa;
Considerando que se deve prever dentro dos prazos fixados na presente
directiva a entrada em vigor, relativamente a um número limitado deagentes, de disposições tendentes a garantir uma vigilância adequada doestado de saúde durante a exposição e a fornecer uma informaçãoadequada aos trabalhadores em causa;
Considerando que, relativamente a um certo número de agentes, o
Conselho fixará, em directivas especiais, os valores limite e outrasprescrições específicas;
Considerando que certos aspectos técnicos relativos às prescrições espe-
cíficas a fixar nas directivas especiais podem ser revistos face à experi-ência adquirida e aos progressos realizados nos domínios técnico ecientífico;
(1)J On .oC 89, de 5. 4. 1979, p. 6.
(2)J On .oC 59, de 10. 3. 1980, p. 73.
(3)J On .oC 297, de 28. 11. 1979, p. 5.
(4)J On .oC 165, de 11. 7. 1978, p.1.
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Considerando que os parceiros sociais têm um papel a desempenhar nodomínio da protecção dos trabalhadores;
Considerando que, tornando-se a República Helénica membro da Comu-
nidade Económica Europeia em 1 de Janeiro de 1981, nos termos doActo de Adesão de 1979, convém prever, para esse país, um prazosuplementar para aplicação da presente directiva a fim de que lhe sejapossível montar as estruturas legislativas, sociais e técnicas necessárias,nomeadamente as relativas à consulta dos parceiros sociais, à organi-zação da vigilância do estado de saúde dos trabalhadores, bem como aocontrolo daquela aplicação,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. A presente directiva tem por objectivo a protecção dos trabalha-dores contra os riscos para a sua saúde e segurança, incluindo aprevenção desses riscos, aos quais estão ou podem estar sujeitos duranteo trabalho devido a exposição a agentes químicos, físicos e biológicostidos como prejudiciais.
2. A presente directiva não se aplica:
— aos trabalhadores expostos às radiações previstas no Tratado que
institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
— à navegação marítima,— à navegação aérea.
Artigo 2.
o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:
a) Agente, o agente químico, físico ou biológico presente durante o
trabalho e susceptível de apresentar um risco para a saúde;
b) Trabalhador, toda a pessoa assalariada exposta ou susceptível de ser
exposta a um agente durante o trabalho;
c) Valor limite, o limite de exposição ou o valor limite de um indicador
biológico no meio adequado, conforme o agente.
Artigo 3.o
1. A fim de evitar a exposição dos trabalhadores aos agentes ou de a
manter a um nível tão baixo quanto seja razoavelmente praticável, osEstados-membros, ao adoptarem, para a protecção dos trabalhadores,disposições relativas a um agente, devem tomar as seguintes medidas:
— as medidas previstas no artigo 4.
o,
— as medidas complementares previstas no artigo 5.o, quando se trate
de um dos agentes que conste de uma primeira lista que figura noAnexo I.
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M1
O Conselho, nos termos do artigo 118.oA do Tratado, pode alterar o
Anexo I, a fim de, entre outros aspectos, nele inserir os agentes relativa-mente aos quais o ou os valores-limite, vinculativos e/ou as outrasprescrições específicas se revelem necessários.
▼
B
2. Para aplicação do n.o1, os Estados-membros determinarão, se
necessário, em que medida deve ser aplicada cada uma das medidasprevistas nos artigos 4.
oe5 .o, tendo em conta a natureza do agente, o
grau e a duração da exposição, a gravidade do risco e os dados quesobre ele existam, bem como o grau de urgência das medidas a tomar.
3. Os Estados-membros devem tomar as medidas necessárias para
assegurar:
— no que diz respeito aos agentes referidos na parte A do Anexo II,
uma adequada vigilância do estado de saúde dos trabalhadoresdurante o período de exposição,
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— no que diz respeito aos agentes referidos na parte B do Anexo II, o
acesso dos trabalhadores e/ou dos seus representantes, nos locais detrabalho, a uma informação adequada sobre os perigos que os refe-ridos agentes representam.
4. A adopção pelos Estados-membros das medidas previstas no n.
o3,
não inclui a obrigatoriedade de aplicação dos n.os1e2 .
Artigo 4.o
As medidas referidas no n.o1, primeiro travessão, do artigo 3.osão as
seguintes:
1. A limitação da utilização do agente no local de trabalho;2. A limitação do número de trabalhadores expostos ou que possam
sê-lo;
3. Medidas técnicas de prevenção;
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M1
4. a) A determinação da natureza e do grau de exposição dos traba-
lhadores relativamente a qualquer actividade susceptível deenvolver risco de exposição dos trabalhadores, de forma a poderavaliar qualquer risco que ameace a saúd e e a segurança dos
trabalhadores e a determinar as medidas a tomar;
b) A fixação de valores-limite e o estabelecimento de regras de
amostragem, de medida e de avaliação dos resultados; no casode agentes químicos, a fixação de regras de amostragem, demedida e de avaliação dos resultados, de acordo com o métodode referência descrito no Anexo II A ou com outro método cujosresultados sejam equivalentes;
c) No caso de ser excedido um valor-limite, a determinação sem
demora das causas que originaram tal fact o e a aplicação, logo
que possível, das medidas adequadas para corrigir a situação.
▼
B
5. Medidas de protecção que incluam a aplicação de processos e
métodos de trabalho apropriados;
6. Medidas de protecção colectivas;7. Medidas de protecção individuais, quando a exposição não possa,
razoavelmente, ser evitada por outros meios;
8. Medidas de higiene;
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M1
9. A adopção pelo empregador de medidas apropriadas a fim de que
os trabalhadores, e/ou os seus representantes em empresas ou esta-belecimentos, recebam todas as informações necessárias e formaçãocompleta relativa a:
a) Riscos potenciais ligados à sua exposição, medidas técnicas de
prevenção a respeitar pelos trabalhadores e precauções tomadaspelo empregador e a tomar pelos trabalhadores;
b) Métodos utilizados para apreciação dos riscos sobre a existência
de um valor-limite referido no ponto 4 b ) e à necessidade de
efectuar medições bem como às medidas previstas no ponto 4 c)no caso de ser excedido o valor-limite.
▼
B
10. Sinalização de perigo e de segurança;11. Vigilância da saúde dos trabalhadores;12. Manutenção e actualização de registos indicadores dos níveis de
exposição, de listas dos trabalhadores expostos e de processosclínicos;
13. Medidas de urgência para casos de exposição anormal;14. Se necessária, proibição limitada ou geral do agente nos casos em
que a utilização dos outros meios disponíveis não permita asseguraruma protecção suficiente.
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Artigo 5.o
As medidas complementares referidas no n.o1, segundo travessão, do
artigo 3.osão as seguintes:
1. Estabelecimento de vigilância médica dos trabalhadores antes da sua
exposição, e subsequentemente, a intervalos regulares. Em casosespeciais, os trabalhadores que tenham estado expostos ao agentedevem poder beneficiar de uma vigilância adequada do seu estado desaúde após cessar aquela exposição;
2. Acesso dos trabalhadores e/ou dos seus representantes nos locais de
trabalho aos resultados das medidas de exposição e aos resultadoscolectivos anónimos dos exames biológicos indicadores da expo-sição, sempre que tais exames estejam previstos;
3. Acesso de cada trabalhador interessado aos resultados dos seus
próprios exames biológicos indicadores da exposição;
4. Informação dos trabalhadores e/ou dos seus representantes nos locais
de trabalho, no caso de serem excedidos os valores limite previstosno artigo 4.
o, sobre as causas de tal facto e sobre as medidas
adoptadas ou a adoptar para corrigir a situação;
5. Acesso dos trabalhadores e/ou dos seus representantes nos locais de
trabalho a uma informação adequada susceptível de melhorar osrespectivos conhecimentos acerca dos perigos a que estão expostos.
Artigo 6.
o
Os Estados-membros devem assegurar que:
— as organizações de trabalhadores e empregadores sejam consultadas
antes da adopção das disposições para aplicação das medidasprevistas no artigo 3.
oe que os representantes dos trabalhadores nas
empresas ou estabelecimentos onde existam possam certificar-se darespectiva aplicação ou ser-lhe associados,
— qualquer trabalhador temporariamente subtraído à acção de um
agente, por razões médicas e de acordo com a legislação ou práticanacionais, seja, na medida do possível, afectado a outro posto detrabalho,
— as medidas adoptadas para aplicação da presente directiva sejam
coerentes com a necessidade de proteger a saúde da população e oambiente.
Artigo 7.
o
A presente directiva e as directivas especiais previstas no artigo 8.onão
prejudicam a faculdade de aplicação ou introdução de disposições legis-lativas, regulamentares ou administrativas por parte dos Estados--membros, que tenham por objectivo assegurar uma mais eficienteprotecção dos trabalhadores.
Artigo 8.
o
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1. O Conselho fixará, nos termos do artigo 118.oA do Tratado, nas
directivas especiais que adoptar acerca dos agentes referidos no AnexoI, o ou os valores-limite vinculativos e/ou as outras prescrições especí-ficas.
▼
B
2. As directivas especiais terão um número de ordem no respectivotítulo.
3. A adaptação ao progresso técnico, de acordo com o processo
previsto no artigo 10.
o, deve limitar-se aos aspectos técnicos previstos
no Anexo III nas condições definidas nas directivas especiais.
▼M1
4. Sem prejuízo do disposto no n.o1, relativamente aos agentes que
não sejam os referidos no Anexo I, serão estabelecidos valores-limiteindicativos, nos termos do artigo 10.
o.
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▼M1
Os Estados-membros tomarão em conta, entre outros elementos, essesvalores-limite indicativos, quando fixarem os valores-limite mencio-nados no ponto 4 b) do artigo 4.
o.
Os valores-limite indicativos seguem as avaliações de peritos baseadas
em dados científicos.
▼B
Artigo 9.o
▼M1
1. Tendo em vista a adaptação ao progresso técnico prevista no n.o3
do artigo 8.oe a elaboração dos valores-limite indicativos referida no n.o
4 do artigo 8.o, é instituído um comité composto por representantes dos
Estados-membros e presidido por um representante da Comissão.
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2. O Comité estabelece o seu regulamento interno.
Artigo 10.o
1. Caso seja feita referência ao procedimento definido no presente
artigo, os assuntos serão submetidos ao Comité pelo seu presidente,quer por sua própria iniciativa, quer a pedido do representante de umdos Estados-membros.
2. O representante da Comissão submeteráao Comité um projecto
das medidas a adoptar. O Comité daráo seu parecer sobre esse projectonum prazo que o presidente fixaráem função da urgência da questão.Pronunciar-se-ápor uma maioria de ►
A264◄votos, sendo atribuída
aos votos dos Estados-membros a ponderação prevista no n.o2 do artigo
148.odo Tratado. O presidente não toma parte na votação.
3. a) A Comissão tomaráas medidas propostas, quando forem
conformes ao parecer do Comité.
b) Quando as medidas propostas não forem conformes ao parecer do
Comité, ou na falta de parecer, a Comissão deve submeter imedi-atamente ao Conselho uma proposta relativa às medidas aadoptar. O Conselho decide por maioria qualificada.
c) Se, decorrido um prazo de três meses a contar da data em que a
Comissão apresentou a sua proposta ao Conselho, este nada tiverdecidido, a Comissão adoptaráas medidas propostas.
Artigo 11.
o
1. Os Estados-membros põem em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento àpresente directiva num prazo de três anos a contar da data da suanotificação. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Contudo no caso previsto no n.
o3, primeiro travessão, do artigo 3.o,o
prazo é de quatro anos.
Em derrogação das disposições precedentes, os prazos previstos no
primeiro e segundo parágrafos são, respectivamente, de quatro e cincoanos no que se refere à República Helénica.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão as disposições de
direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presentedirectiva.
Artigo 12.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
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ANEXO I
Lista dos agentes referidos no n.o1, segundo travessão, do artigo 3.oen on .o
1 do artigo 8.o
Acrilonitrilo
AmiantoArsénio e seus compostosBenzenoCádmio e seus compostosMercúrio e seus compostosNíquel e seus compostosChumbo e seus compostos
Hidrocarbonetos clorados: — clorofórmio
— paradiclorobenzeno— tetracloreto de carbono
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ANEXO II
A.Lista dos agentes referidos no n.o3, primeiro travessão, do artigo 3.o
1. Amianto
2. Chumbo e seus compostos
B.Lista dos agentes referidos no n.o3, segundo travessão do artigo 3.o
1. Amianto
2. Arsénio e seus compostos3. Cádmio e seus compostos4. Mercúrio e seus compostos5. Chumbo e seus compostos
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ANEXO II A
MÉTODO DE REFERÊNCIA REFERIDO NO PONTO 4 b) DO ARTIGO
4.o
A. DEFINIÇÕES
I.Matérias em suspensão
1.Definições físico-químicas
a) Poeiras: suspensão dispersa de matérias sólidas no ar produzida
por processos mecânicos ou por remoinho.
b) Fumos: suspensão dispersa de matérias sólidas no ar produzida por
processos térmicos e/ou químicos.
c) Nevoeiro: suspensão dispersa de matérias líquidas no ar produzida
por condensação ou por dispersão.
2.Definição dos conjuntos de partículas em medicina do trabalho e em
toxicologia
a) As poeiras são, tal como os fumos e os nevoeiros, matérias em
suspensão.
Para avaliar os riscos de saúde relacionados com as matérias em
suspensão, devem ter-se em conta, não só o perigo dos efeitosinerentes a cada agente, a concentraçã o e a duração da exposição,
mas também as dimensões das partículas.
b) Do conjunto das matérias em suspensão existentes no ar que o
trabalhador respira, apenas uma parte é inspirada. Essa parte édesignada por fracção inspirável.
A esse respeito, são determinantes as velocidades de aspiração ao
nível do nariz e da boca, bem como as condições de circulação doar em redor da cabeça.
c) A fracção inspirável pode, consoante o seu tamanho, depositar-se
em diferentes regiões do aparelho respiratório.
O depósito das partículas tem nomeadamente uma influência
capital no local em que o efeito nocivo se exerce e na naturezadesse efeito.
A parte da fracção inspirável que atinge os alvéolos chama-se
fracção respirável.
A fracção respirável reveste-se de especial importância do ponto
de vista da medicina do trabalho.
II.Valor-limite
a) O valor-limite é expresso pela concentração média ponderada de expo-
sição durante um período de oito horas de uma substância sob a formade gás, de vapor ou de matérias em suspensão no ar no local detrabalho.
Por exposição, entende-se a presença de um agente químico no ar que
o trabalhador respira.
A exposição exprime-se pela concentração relativa a um período de
referência.
A presente Secção II não diz respeito aos valores-limite para os
indicadores biológicos.
b) Por outro lado, pode ser necessário estabelecer, quanto a certas
substâncias, um limite máximo de variação para períodos mais curtosem relação ao valor médio ponderado da exposição, durante umperíodo de oito horas, a essas substâncias.
Para efeitos de medições de controlo, tomar-se-áentão como ponto de
referência a concentração ponderada durante o período mais curto emcausa.
c) O valor-limite para os gases e vapores é expresso em ml/m
3(ppm), em
termos independentes das variáveis de estado, temperatura e pressãoatmosférica, e em mg/m
3, em termos dependentes das variáveis de
estado, para uma temperatura de 20 °C e uma pressão de 101,3 kPa.
O valor-limite para as matérias em suspensão é expresso em mg/m3
em relação às condições de produção no local de trabalho.
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B. AVALIAÇÃO DA EXPOSIÇÃO E ESTRATÉGIA DE MEDIÇÃO
1.Elementos básicos
a) Se não for possível excluir com segurança a presença de um ou vários
agentes sob a forma de gás, de vapor ou de matérias em suspensão noar ambiente do local de trabalho, deveráefectuar-se uma avaliaçãocom vista a determinar se os valores-limite são respeitados.
b) Durante essa avaliação, convém reunir cuidadosamente dados relativos
a todos os pontos susceptíveis de ter uma incidência sobre a expo-sição, nomeadamente:
— os agentes utilizados ou produzidos,— as actividades, os equipamentos técnicos e os processos de fabrico,— a distribuição temporal e espacial das concentrações de agentes.
c) Um valor-limite é respeitado quando a avaliação demonstrar que a
exposição não excedeu esse valor-limite.
Se os dados reunidos não permitirem chegar a conclusões fiáveis no
que se refere ao cumprimento dos valores-limite, essas informaçõesdevem ser completadas com medições efectuadas no local de trabalho.
d) Se a avaliação demonstrar que um valor-limite não foi respeitado:
— deve proceder-se à detecção das causas que originaram tal facto e
à aplicação, logo que possível, das medidas adequadas para obviarà situação,
— deve repetir-se a avaliação.
e) Se a avaliação demonstrar que os valores-limite são respeitados,
devem efectuar-se seguidamente medições com intervalos adequadospara verificar se esses valores continuam a ser respeitados.
Essas medições devem ser tanto mais frequentes quanto a concen-
tração medida mais se aproximar do valor-limite.
f) Se a avaliação demonstrar que, a longo prazo, tendo em conta o tipo
de processo de trabalho, são respeitados os valores-limite, e não seregistando uma alteração substancial das condições no local detrabalho susceptível de provocar uma alteração da exposição dos traba-lhadores, pode ser reduzida a frequência das medições destinadas averificar a observância dos valores-limite.
Em tais casos, convém no entanto verificar periodicamente se a avali-
ação de que decorre essa conclusão continua a estar correcta.
g) Se o trabalhador estiver exposto simultânea ou sucessivamente a
vários agentes, esse facto deve ser tomado em consideração nomomento da avaliação do risco de saúde a que estáexposto o traba-lhador.
2.Exigências relativas ao pessoal que efectua as medições
Os responsáveis pelas medições devem possuir as qualificações exigidas e
dispor dos equipamentos necessários.
3.Exigências relativas aos métodos de medição
a) O método de medição deve permitir obter resultados representativos
da exposição do trabalhador.
b) Para a avaliação da exposição do trabalhador no local de trabalho, é
conveniente utilizar tanto quanto possível instrumentos de recolhafixados ao corpo de trabalhador.
No caso de grupos de trabalhadores que executam tarefas idênticas ou
similares no mesmo local, estando assim sujeitos a uma exposiçãosemelhante, a amostragem pode ser efectuada por grupo, de tal formaque seja representativa.
Se os resultados das medições permitirem avaliar a exposição do
trabalhador no local de trabalho, podem utilizar-se sistemas demedição estacionários.
As amostragens devem ser recolhidas tanto quanto possível à altura
dos órgãos respiratórios e na proximidade imediata do trabalhador.
Em caso de dúvida, as medições devem ser efectuadas no local em que
o risco é mais elevado.
c) O método de medição utilizado deve ser adaptado ao agente conside-
rado, ao valor-limite previst o e à atmosfera existente no local de
trabalho.
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O resultado da medição deve indicar a concentração do agente de
maneira exacta e proporcionalmente ao valor-limite.
d) Se o método de medição utilizado não disser especificamente respeito
ao agente medido, o valor deve ser integralmente atribuído ao agenteem causa.
e) O limite de detecção, a sensibilidad e e a precisão do método de
medição devem ser adaptados ao valor-limite.
f) Deve assegurar-se a exactidão do método de medição
g) O método de medição utilizado deve ser testado em condições práticas
de aplicação.
h) Se o Comité Europeu de Normalização (CEN) publicar exigências
gerais a que devam obedecer os métodos e aparelhos utilizados para asmedições no local de trabalho, bem como regras de verificação corres-pondentes, essas exigências devem ser tomadas em consideraçãoaquando da escolha dos métodos de medição adequado.
4.Disposições especiais relativas às técnicas de medição dos conjuntos
de partículas representativos existentes no ar no local de trabalho
a) Qualquer medição da concentração das matérias em suspensão deve
ter em conta o seu modo de acção; convém, por conseguinte, que, narecolha de amostras, se tenha em atenção, tanto a fracção inspirável,como a fracção respirável.
Tal pressupõe que se obtenha uma separação das partículas em função
do seu diâmetro aerodinâmico que corresponda ao depósito existenteaquando da respiração.
Na medida em que não se dispõe ainda de equipamentos adequados
para a recolha de amostras no local de trabalho, convém definir regraspráticas que permitam uma medição uniforme.
b) Considera-se inspirável a fracção de matérias em suspensão que o
trabalhador pode absorver por inspiração através da boca e/ou donariz.
Na prática da técnica de medição, utilizam-se para a recolha de amos-
tras, por exemplo, aparelhos de recolha com uma velocidade de aspi-ração de 1,25 m/s ± 10 % ou conformes à ISO/TR 7708 1983 (E).
No primeiro dos dois casos citados como exemplo:
— quando aos aparelhos de recolha pessoais, o orifício de aspiração
deve ser dirigido paralelamente ao rosto do trabalhador durantetodo o período de recolha,
— quanto aos aparelhos de recolha de amostras estacionários, a
implantaçã o e a forma de orifício devem permitir uma recolha
representativa da exposição dos trabalhadores a diferentes direc-ções de chegada de ar,
— a implantação do orifício de aspiração do aparelho não tem a
mínima importância se a velocidade das correntes de ar circun-dantes for muito fraca,
— se as correntes de ar circundantes tiverem uma velocidade igual ou
superior a 1 m/s, é recomendável proceder a uma recolha deamostras omnidireccional num plano horizontal.
c) A fracção respirável de matérias em suspensão compreende um
conjunto que passa através de um sistema de separação cujo efeitocorresponde à função teórica de separação de um separador que separa50 % das partículas com um diâmetro aerodinâmico de 5 µm
(Convenção de Joanesburgo de 1979).
d) Devem ser aplicadas as disposições eventualmente adoptadas pelo
Comité Europeu de Normalização (CEN) no que se refere à recolha dematérias em suspensão no local de trabalho.
Podem ser utilizados outros métodos, desde que conduzam, no que se
refere à observância dos valores-limite, ao mesmo resultado ou a umresultado mais rigoroso.
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ANEXO III
Aspectos técnicos referidos no n.o3 do artigo 8.o
1. Modalidades de amostragem e de medida (incluindo o controlo de qualidade)
tendo em conta os valores limite, na medida em que tais modalidades nãotenham incidência no significado quantitativo desses valores limite.
2. Recomendações práticas relativamente à vigilância médica antes e durante a
exposição e após esta ter cessado e a manutenção de processos clínicosrelativos aos resultados desta vigilância médica.
3. Modalidades práticas relativas à criação e manutenção de processos clínicos
relativos aos resultados das medidas de ambiente e de listas dos trabalhadoresexpostos.
4. Recomendações práticas relativas aos dispositivos de alarme a implantar nos
locais de trabalho onde exista o risco de se verificarem exposições anormais.
5. Recomendações práticas relativas às medidas de urgência a adoptar no caso
de emissões anormais.
6. Medidas de protecção colectivas e individuais para certos trabalhos (por
exemplo manutenções e reparações) relativamente aos quais não é possívelgarantir um nível de concentração ou de intensidade dos agentes inferior aosvalores limite.
7. Modalidades de aplicação das regras de higiene geral e meios para assegurar a
higiene individual.
8. Sinalização a adoptar para designar as zonas em que se possa verificar uma
exposição significativa e para indicar as precauções a tomar.