1992D0260 — PT — 28.10.2016 — 031.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Abril de 1992 relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária requeridas para a admissão temporária de cavalos registados (92/260/CEE) (JO L 130 de 15.5.1992, p. 67)

Alterado por:





Alterado por:









▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 10 de Abril de 1992

relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária requeridas para a admissão temporária de cavalos registados

(92/260/CEE)







Artigo 1.o

Sem prejuízo da Decisão 92/160/CEE, os Estados-membros autorizarão a admissão temporária de cavalos registados:

— provenientes de países terceiros constantes do anexo I,

— que satisfaçam as condições requeridas no certificado sanitário, em conformidade com o modelo estabelecido no anexo II.

Artigo 2.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

▼M24









ANEXO I

Grupo sanitário A ( 1 )

Suíça (CH),Gronelândia (GL) e Islândia (IS)

Grupo sanitário B (1)

Austrália (AU), Bielorrússia (BY), ►M26 ————— ◄ Montenegro (ME), Antiga República Jugoslava da Macedónia ( 2 ) (MK), Nova Zelândia (NZ), Sérvia (RS), Rússia ( 3 ) (RU) e Ucrânia (UA)

▼M28

Grupo sanitário C (1)

Canadá (CA), China (3) (CN), Hong Kong (HK), Índia (3) (IN), Japão (JP), República da Coreia (KR), Macau (MO), Malásia (península) (MY), Singapura (SG), Tailândia (TH) e Estados Unidos da América (US)

▼M30

Grupo sanitário D (1)

Argentina (AR), Barbados (BB), Bermuda (BM), Bolívia (BO), Brasil (3) (BR), Chile (CL), Costa Rica (3) (CR), Cuba (CU), Jamaica (JM), México (3) (MX), Peru (3) (PE), Paraguai (PY), Uruguai (UY)

▼M31

Grupo sanitário E (1)

▼M32

Emirados Árabes Unidos (AE), Barém (BH), Argélia (DZ), Egito (3) (EG), Israel ( 4 ) (IL), Jordânia (JO), Koweit (KW), Líbano (LB), Marrocos (MA), Omã (OM), Catar (QA), Arábia Saudita (3) (SA), Tunísia (TN) e Turquia (3) (TR)

▼M24

Grupo sanitário F (1)

África do Sul (3) (ZA).

▼B









ANEXO II

A. Certificado sanitário para a admissão temporária de cavalos registados dos países terceiros enumerados no grupo A.

B. Certificado sanitário para a admissão temporária de cavalos registados dos países terceiros enumerados no grupo B.

C. Certificado sanitário para a admissão temporária de cavalos registados dos países terceiros enumerados no grupo C.

D. Certificado sanitário para a admissão temporária de cavalos registados dos países terceiros enumerados no grupo D.

E. Certificado sanitário para a admissão temporária de cavalos registados dos países terceiros enumerados no grupo E.

▼M8

F. Certificado sanitário para a admissão temporária de cavalos registados de países terceiros enumerados no grupo F.

▼B

— A —

►(3) M2

►(3) M24

►(3) M27

►(3) M6

►(3) M29

►(3) M29

►(1) M29

►(1) M29

— B —

►(3) M23

►(3) M24

►(3) M27

►(3) M6

►(3) M29

►(3) M29

►(1) M29

►(1) M29

— C —

►(3) M14

►(3) M24

►(3) M27

►(2) M6

►(2) M29

►(4) M28



►(4) M18

►(4) M29

►(4) M29

►(2) M14

►(2) M29

— D —

►(3) M17

►(3) M24

►(3) M27

►(4) M6

►(4) M27

►(4) M29

►(4) M30

►(2) M29

►(2) M29

►(2) M29

►(2) M30

— E —

►(4) M19

►(4) A2

►(4) M24

►(4) M27

►(2) M19

►(2) M29

►(2) M29

►(2) M29

►(1) M29

►(1) M24

►(1) M22