02009D0177 — PT — 10.08.2020 — 007.001

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►B DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 2008 que aplica a Directiva 2006/88/CE do Conselho no que diz respeito aos programas de vigilância e erradicação e ao estatuto de indemnidade de Estados-Membros, zonas e compartimentos [notificada com o número C(2008) 6264] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2009/177/CE) (JO L 063 de 7.3.2009, p. 15)

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▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 31 de Outubro de 2008

que aplica a Directiva 2006/88/CE do Conselho no que diz respeito aos programas de vigilância e erradicação e ao estatuto de indemnidade de Estados-Membros, zonas e compartimentos

[notificada com o número C(2008) 6264]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/177/CE)







SECÇÃO 1

APRESENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA E DE DECLARAÇÕES DE ESTATUTO DE INDEMNIDADE PARA APROVAÇÃO

Artigo 1.o

Condições para apresentação de programas de vigilância para aprovação

1. Os programas de vigilância só são apresentados para aprovação, como previsto no primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 44.o da Directiva 2006/88/CE, se abrangerem:

a) Todo o território de um Estado-Membro;

b) Compartimentos ou grupos de compartimentos que compreendam mais de 75 % da zona costeira do Estado-Membro em causa no que se refere às doenças que afectam apenas espécies de água salgada;

c) Zonas e compartimentos ou grupos de zonas e compartimentos que compreendam mais de 75 % da zona continental do Estado-Membro em causa no que se refere às doenças que afectam apenas espécies de água doce;

d) Zonas e compartimentos ou grupos de zonas e compartimentos que compreendam mais de 75 % da zona continental e da zona costeira do Estado-Membro em causa no que se refere às doenças que afectam espécies de água doce e espécies de água salgada; ou

e) Zonas e compartimentos constituídos por bacias hidrográficas partilhadas com outro Estado-Membro ou país terceiro.

2. Para efeitos da presente decisão, considera-se que um compartimento ou grupo de compartimentos de uma zona costeira abrangem mais de 75 % da zona costeira de um Estado-Membro quando compreendem mais de 75 % do litoral, medido ao longo da linha da costa.

Artigo 2.o

Condições para a apresentação das declarações de estatuto de indemnidade para aprovação

As declarações de estatuto de indemnidade só são apresentadas para aprovação, tal como previsto no n.o 3 do artigo 50.o da Directiva 2006/88/CE, se a declaração cumprir uma das condições previstas no n.o 1 do artigo 1.o da presente decisão.







SECÇÃO 2

LISTAS DE ESTADOS-MEMBROS, ZONAS E COMPARTIMENTOS SUJEITOS A PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA E ERRADICAÇÃO APROVADOS E ZONAS INDEMNES

Artigo 3.o

Estados-Membros, zonas e compartimentos sujeitos a programas de vigilância aprovados

Os Estados-Membros, as zonas e os compartimentos sujeitos a um programa de vigilância aprovado em conformidade com o primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 44.o da Directiva 2006/88/CE estão enumerados na segunda e quarta colunas do quadro constante da parte A do anexo I da presente decisão no que se refere às doenças especificadas nesse quadro.

Artigo 4.o

Estados-Membros, zonas e compartimentos sujeitos a programas de erradicação aprovados

Os Estados-Membros, as zonas e os compartimentos sujeitos a um programa de erradicação aprovado em conformidade com o primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 44.o da Directiva 2006/88/CE estão enumerados na segunda e quarta colunas do quadro constante da parte B do anexo I da presente decisão no que se refere às doenças especificadas nesse quadro.

Artigo 5.o

Estados-Membros, zonas e compartimentos indemnes

Os Estados-Membros declarados indemnes em conformidade com o n.o 1 do artigo 49.o da Directiva 2006/88/CE, e as zonas e os compartimentos declarados indemnes em conformidade com o n.o 3 do artigo 50.o da mesma directiva, estão enumerados na segunda e quarta colunas do quadro constante da parte C do anexo I da presente decisão no que se refere às doenças especificadas nesse quadro.







SECÇÃO 3

MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÕES E PEDIDOS

Artigo 6.o

Modelos de formulários para os programas de vigilância

1. A apresentação de documentação para a aprovação dos programas de vigilância, tal como previsto no primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 44.o da Directiva 2006/88/CE, é realizada em conformidade com os modelos de formulários estabelecidos nos anexos II e III da presente decisão.

2. A apresentação de documentação para as declarações dos programas de vigilância, tal como previsto no quarto parágrafo do n.o 1 do artigo 44.o da Directiva 2006/88/CE, é realizada em conformidade com o modelo de formulário estabelecido no anexo II da presente decisão.

Artigo 7.o

Modelo de formulário para os programas de erradicação

A apresentação de documentação para a aprovação dos programas de erradicação, tal como previsto no primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 44.o da Directiva 2006/88/CE, é realizada em conformidade com o modelo de formulário estabelecido no anexo V da Decisão 2008/425/CE.

Artigo 8.o

Modelos de formulários para o estatuto de indemnidade

1. A apresentação de documentação para a aprovação do estatuto de indemnidade, tal como previsto no n.o 1 do artigo 49.o e no n.o 3 do artigo 50.o da Directiva 2006/88/CE, é realizada em conformidade com os modelos de formulários estabelecidos nos anexos IV e V da presente decisão.

2. A apresentação de documentação para as declarações de estatuto de indemnidade de zonas ou compartimentos, tal como previsto no n.o 2 do artigo 50.o da Directiva 2006/88/CE, é realizada em conformidade com os modelos de formulários estabelecidos nos anexos IV e V da presente decisão.

3. Em derrogação aos n.os 1 e 2, quando o estatuto de indemnidade deva ser obtido em conformidade com as alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 49.o ou o ponto 1 da parte I do anexo V da Directiva 2006/88/CE, não é exigido que os Estados-Membros apresentem os modelos de formulários estabelecidos no anexo V da presente decisão.







SECÇÃO 4

OBRIGAÇÕES PARA OS RELATÓRIOS E A INFORMAÇÃO NA INTERNET

Artigo 9.o

Apresentação de relatórios

Até 30 de Abril de cada ano, os Estados-Membros apresentam um relatório à Comissão sobre:

a) Os programas de vigilância aprovados em conformidade com o primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 44.o da Directiva 2006/88/CE;

b) Os programas de erradicação não objecto de financiamento comunitário e aprovados em conformidade com o primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 44.o da mesma directiva.

O relatório é conforme com o modelo de formulário estabelecido no anexo VI da presente decisão.

Artigo 10.o

Página de informação na internet

1. Os Estados-Membros criam e mantêm actualizadas páginas de informação na internet a fim de:

a) Tornar acessíveis à Comissão e aos outros Estados-Membros as declarações dos programas de vigilância apresentadas ao Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal («o Comité»), em conformidade com o quarto parágrafo do n.o 1 do artigo 44.o e o n.o 2 do artigo 50.o da Directiva 2006/88/CE;

b) Tornar acessíveis à Comissão e aos outros Estados-Membros as declarações de estatuto de indemnidade apresentadas ao Comité, em conformidade com o n.o 2 do artigo 50.o da mesma directiva;

c) Pôr à disposição do público a lista de zonas ou compartimentos declarados sujeitos a um programa de vigilância aprovado ou declarados indemnes, em conformidade com o n.o 2 do artigo 50.o da mesma directiva.

2. Quando os Estados-Membros publicarem nas páginas internet as declarações referidas nas alíneas a) e b) do n.o 1, do facto notificam imediatamente a Comissão.

3. Os Estados-Membros comunicam à Comissão os endereços internet das páginas de informação previstas no n.o 1.







SECÇÃO 5

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artigo 11.o

Disposições transitórias no que diz respeito às zonas indemnes

1. As zonas continentais reconhecidas como aprovadas no que se refere à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoiética infecciosa (NHI) pela Decisão 2002/308/CE e enumeradas no seu anexo I são consideradas como zonas que cumprem os requisitos aplicáveis às zonas indemnes previstos no anexo V da Directiva 2006/88/CE.

2. As explorações piscícolas reconhecidas como aprovadas no que se refere à SHV e à NHI pela Decisão 2002/308/CE e enumeradas no seu anexo II são consideradas como compartimentos que cumprem os requisitos aplicáveis aos compartimentos indemnes previstos no anexo V da Directiva 2006/88/CE.

3. As zonas continentais e as explorações piscícolas referidas nos n.os 1 e 2 do presente artigo são incluídas na lista de zonas e compartimentos estabelecida em conformidade com a alínea c) do n.o 1 do artigo 10.o

4. Em derrogação ao disposto no n.o 2 do artigo 50.o da Directiva 2006/88/CE, os Estados-Membros não são obrigados a apresentar declarações ao Comité, no que diz respeito às zonas continentais e explorações piscícolas referidas nos n.os 1 e 2 do presente artigo.

Artigo 12.o

Disposições transitórias no que diz respeito aos programas aprovados

1. Em derrogação ao disposto no artigo 44.o da Directiva 2006/88/CE, os Estados-Membros não são obrigados a apresentar programas de vigilância e de erradicação que foram aprovados para efeitos da obtenção do estatuto de zona aprovada no que se refere a:

a) SHV e NHI pela Decisão 2003/634/CE;

b) Bonamiose e marteiliose pela Decisão 94/722/CE.

2. Até 30 de Abril de 2009, os Estados-Membros em causa apresentam à Comissão um relatório sobre os programas referidos no n.o 1, que contém, pelo menos:

a) Informações sobre a delimitação geográfica dos programas;

b) As informações exigidas ao abrigo do anexo VI relativas aos anteriores quatro anos de aplicação dos programas.







SECÇÃO 6

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 13.o

Revogação

As Decisões 2002/300/CE e 2002/308/CE são revogadas com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2009.

Artigo 14.o

Aplicação

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Novembro de 2008.

Artigo 15.o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.









ANEXO I

▼M2







PARTE A Estados-Membros, zonas e compartimentos sujeitos a programas de vigilância aprovados Doença Estado-Membro Código ISO Delimitação geográfica da área sujeita a um programa de vigilância (Estado-Membro, zonas ou compartimentos) ▼M7 Septicemia hemorrágica viral (SHV) Estónia EE Todo o território Finlândia FI A província de Åland Necrose hematopoiética infeciosa (NHI) Estónia EE Todo o território, exceto o compartimento que inclui a exploração piscícola Neli Elementi OÜ (n.o de aprovação 05/VV/KK01) ▼M2 Herpesvirose da carpa-koi (KHV) ►M4 Irlanda ◄ ►M4 IE ◄ ►M4 Todo o território ◄ Hungria HU Todo o território Anemia infecciosa do salmão (AIS) Infecção por Marteilia refringens Infecção por Bonamia ostreae Doença da mancha branca

▼M3







PARTE B Estados-Membros, zonas e compartimentos sujeitos a programas de erradicação aprovados Doença Estado-Membro Código ISO Delimitação geográfica da área sujeita a um programa de erradicação (Estado-Membro, zonas ou compartimentos) Septicemia hemorrágica viral (SHV) ►M4 Dinamarca ◄ ►M4 DK ◄ ►M4 As seguintes bacias hidrográficas: Tim Å, Hover Å, Heager Å, Velling Å, Skjern Å, Hemmet Mølle Bæk, Lydum Å, Kongeå, Kolding Å, Vejle Å e Holmsland Klit. ◄ ▼M7 ————— ▼M7 Necrose hematopoiética infeciosa (NHI) Estónia EE O compartimento que inclui a exploração piscícola Neli Elementi OÜ (n.o de aprovação 05/VV/KK01) ▼M3 Herpesvirose da carpa-koi (KHV) Alemanha DE Land da Saxónia Infeção por Marteilia refringens Infeção por Bonamia ostreae Doença da mancha branca

▼M2







PARTE C Estados-Membros, zonas e compartimentos declarados indemnes Doença Estado-Membro Código ISO Delimitação geográfica da área indemne (Estado-Membro, zonas ou compartimentos) Septicemia hemorrágica viral (SHV) ►M4 Dinamarca ◄ ►M4 DK ◄ ►M4 Todo o território continental ◄ Irlanda IE Todo o território Chipre CY Todas as zonas continentais do território ▼M3 Finlândia FI Todas as zonas continentais e costeiras do território, exceto a província de Åland ▼M2 Suécia SE Todo o território Reino Unido UK Todas as zonas continentais e costeiras na Grã-Bretanha, Irlanda do Norte, Guernsey, Ilha de Man e Jersey Necrose hematopoiética infecciosa (NHI) Dinamarca DK Todo o território Irlanda IE Todo o território Chipre CY Todas as zonas continentais do território Finlândia FI ►M6 Todo o território, exceto o compartimento costeiro em Ii, Kuivaniemi, e as seguintes bacias hidrográficas: 14.72 Virmasvesi, 14.73 Nilakka, 4.74 zona de Saarijärvi e 4.41 zona de Pielinen ◄ Suécia SE Todo o território Reino Unido UK Todas as zonas continentais e costeiras na Grã-Bretanha, Irlanda do Norte, Guernsey, Ilha de Man e Jersey ▼M5 Herpesvirose da carpa-koi (KHV) ►M7 Croácia ◄ ►M7 HR ◄ ►M7 Todo o território, exceto as seguintes zonas: a zona que inclui a empresa de produção aquícola em Donji Miholjac (número de aprovação 2HR0109) e o rio Drava a partir da barragem de Dubrava até à sua foz no rio Danúbio e a zona que inclui a empresa de produção aquícola em Grudnjak (número de aprovação 2HR0177) e todo o curso de água do rio Vučica até à sua foz no rio Karašica e, a partir daí, o rio Karašica até à sua foz no rio Drava ◄ Irlanda IE Todo o território Reino Unido UK Território da Irlanda do Norte ▼M2 Anemia infecciosa do salmão (AIS) Bélgica BE Todo o território Bulgária BG Todo o território República Checa CZ Todo o território Dinamarca DK Todo o território Alemanha DE Todo o território Estónia EE Todo o território Irlanda IE Todo o território Grécia EL Todo o território Espanha ES Todo o território França FR Todo o território Itália IT Todo o território Chipre CY Todo o território Letónia LV Todo o território Lituânia LT Todo o território Luxemburgo LU Todo o território Hungria HU Todo o território Malta MT Todo o território Países Baixos NL Todo o território Áustria AT Todo o território Polónia PL Todo o território Portugal PT Todo o território Roménia RO Todo o território Eslovénia SI Todo o território Eslováquia SK Todo o território Finlândia FI Todo o território Suécia SE Todo o território Reino Unido UK Todas as zonas continentais e costeiras na Grã-Bretanha, Irlanda do Norte, Guernsey, Ilha de Man e Jersey ►M3 , excepto Ilhas Shetland do Sudoeste ◄ Infecção por Marteilia refringens Irlanda IE Todo o território Reino Unido UK ►M6 Toda a costa da Grã-Bretanha Toda a costa da Irlanda do Norte, exceto Belfast Lough e Dundrum Bay. Toda a costa de Guernsey e Herm A zona costeira dos «States of Jersey»: a zona é constituída pela área de variação das marés e pela área costeira imediata entre a linha média de preia-mar na ilha de Jersey e uma linha imaginária traçada a três milhas marítimas da linha média de baixa-mar na ilha de Jersey. A zona situa-se no golfo normando-bretão, na parte sul do canal da Mancha. Toda a costa da Ilha de Man ◄ Infecção por Bonamia ostreae Irlanda IE ►M6 Toda a costa da Irlanda, exceto:

1. Cork Harbour

2. Galway Bay

3. Ballinakill Harbour

4. Clew Bay

5. Achill Sound

6. Loughmore, Blacksod Bay

7. Lough Foyle

8. Lough Swilly

9. Kilkieran Bay ◄ Reino Unido UK Toda a costa da Grã-Bretanha, excepto:

1. A costa sul da Cornualha, de Lizard a Start Point;

2. A costa de Dorset, Hampshire e Sussex, de Portland Bill a Selsey Bill;

3. A zona ao longo da costa de North Kent e de Essex, de North Foreland a Felixstowe;

4. A zona ao longo da costa na parte sudoeste de Gales, de Wooltack Point a St. Govan’s Head, incluindo Milford Haven e as águas fluvio-marítimas do rio Cleddau ocidental e oriental;

5. A zona que inclui as águas de Loch Sunart, a leste de uma linha imaginária traçada no sentido sul-sudeste a partir do extremo norte de Maclean’s Nose até Auliston Point;

6. A zona que inclui West Loch Tarbert a nordeste de uma linha imaginária traçada no sentido este-sudeste a partir de Ardpatrick Point NR 734 578 até North Dunskeig Bay em NR 752 568 ; ►M7

7. Dornoch Firth, a zona de águas fluviomarítimas a oeste de uma linha traçada entre os pontos de referência NH808873 e NH835857 (série Ordnance Survey Landranger 1:50 000) até à linha média de preia-mar; ◄ ►M7

8. Lynn of Lorn, Loch Creran e Loch Etive, a zona de águas marinhas a sudeste da ilha de Lismore, contida num círculo com um raio de 7 258 metros a partir do ponto NM873391 (série Ordnance Survey Landranger 1:50 000) e incluindo as águas fluviomarítimas de Loch Etive e Loch Creran até à linha média de preia-mar. ◄

Toda a costa da Irlanda do Norte, excepto:

1. Lough Foyle;

2. Strangford Lough

Toda a costa de Guernsey, de Herm e da Ilha de Man

►M7 A zona costeira dos States of Jersey: a zona é constituída pela área de variação das marés e pela área costeira imediata entre a linha média de preia-mar na ilha de Jersey e uma linha imaginária traçada a três milhas marítimas da linha média de baixa-mar na ilha de Jersey. A zona situa-se no golfo normando-bretão, na parte sul do canal da Mancha. ◄ Doença da mancha branca

▼B









ANEXO II

Modelo para a apresentação de programas de vigilância para aprovação e para as declarações de programas de vigilância









ANEXO III

PARTE A

Modelo para transmissão de informações sobre a situação/evolução epidemiológica da doença nos últimos quatro anos, no âmbito da apresentação dos programas de vigilância para aprovação (um quadro por cada ano de aplicação)







1. Dados sobre testes efectuados em animais Exploração ou zona de exploração de moluscos () Número de amostragens Número de inspecções clínicas Temperatura da água na amostragem/inspecção Espécies na amostragem Espécies amostradas Número de animais amostrados (total e por espécie) Número de testes Resultados positivos do exame laboratorial Resultados positivos das inspecções clínicas Total Total (1) Estado-Membro, zona ou compartimento, tal como definido no ponto 6 do anexo II. (2) Quando o número de explorações/zonas de exploração de moluscos for limitado ou não houver nenhuma exploração/zonas de exploração de moluscos na totalidade ou em partes do Estado-Membro, da zona ou do compartimento sujeitos ao pedido, e a amostragem for por isso realizada em populações selvagens, deve ser indicada a situação geográfica da amostragem.







2. Dados sobre testes efectuados em explorações ou zonas de exploração Estado-Membro, zona ou compartimento () Número total de explorações ou zonas de exploração de moluscos () Número total de explorações ou zonas de exploração de moluscos ao abrigo do programa Número de explorações ou zonas de exploração de moluscos controladas () Número de explorações ou zonas de exploração de moluscos positivas () Número de novas explorações ou zonas de exploração de moluscos positivas () Número de explorações ou zonas de exploração de moluscos despovoadas % de explorações ou zonas de exploração de moluscos positivas despovoadas Animais removidos e eliminados () Indicadores do objectivo % de cobertura de explorações ou zonas de exploração de moluscos % de explorações ou zonas de exploração de moluscos positivas Prevalência periódica de explorações ou zonas de exploração de moluscos % de novas explorações ou zonas de exploração de moluscos positivas Incidência de explorações ou zonas de exploração de moluscos 1 2 3 4 5 6 7 8 = (7/5) × 100 9 10 = (4/3) × 100 11 = (5/4) × 100 12 = (6/4) × 100 Total (1) Estado-Membro, zona ou compartimento, tal como definido no ponto 6 do anexo II. (2) Número total de explorações ou zonas de exploração de moluscos existentes no Estado-Membro, zona ou compartimento, tal como definido no ponto 6 do anexo II. (3) Controlo significa a realização, ao nível da exploração ou da zona de exploração de moluscos, de testes no âmbito do programa para a doença em questão, a fim de melhorar o estatuto sanitário da exploração ou da zona de exploração de moluscos. Nesta coluna, uma exploração ou zona de exploração de moluscos não deve contar-se duas vezes, ainda que tenha sido controlada mais do que uma vez. (4) Explorações ou zonas de exploração de moluscos com, pelo menos, um animal positivo durante o período, independentemente do número de vezes que as explorações ou zonas de exploração de moluscos tenham sido controladas. (5) Explorações ou zonas de exploração de moluscos cujo estatuto sanitário no período coberto pelo relatório anterior era, em conformidade com a parte A do anexo III da Directiva 2006/88/CE, de categoria I, categoria II, categoria III ou categoria IV, mas que tiveram, durante este período de referência, pelo menos, um animal positivo à doença em questão. (6) Animais × 1 000 ou peso total de animais removidos e eliminados.

PARTE B

Modelo para transmissão de informações sobre os objectivos, no âmbito da apresentação dos programas de vigilância para aprovação (um quadro por cada ano de aplicação)







1. Objectivos relacionados com testes efectuados em animais Exploração ou zona de exploração de moluscos () Número de amostragens Número de inspecções clínicas Temperatura da água na amostragem/ inspecção Espécies na amostragem Espécies amostradas Número de animais amostrados (total e por espécie) Número de testes Total (1) Estado-Membro, zona ou compartimento, tal como definido no ponto 6 do anexo II. (2) Quando o número de explorações/zonas de exploração de moluscos for limitado ou não houver nenhuma exploração/zonas de exploração de moluscos na totalidade ou em partes do Estado-Membro, da zona ou do compartimento sujeitos ao pedido, e a amostragem for por isso realizada em populações selvagens, deve ser indicada a situação geográfica da amostragem.







2. Objectivos relacionados com testes efectuados em explorações ou zonas de exploração Estado-Membro, zona ou compartimento () Número total de explorações ou zonas de exploração de moluscos () Número total de explorações ou zonas de exploração de moluscos ao abrigo do programa Número de explorações ou zonas de exploração de moluscos que se prevê controlar () Número previsto de explorações ou zonas de exploração de moluscos positivas () Número previsto de novas explorações ou zonas de exploração de moluscos positivas () Número de explorações ou zonas de exploração de moluscos que se prevê serem despovoadas % de explorações ou zonas de exploração de moluscos positivas que se prevê serem despovoadas Indicadores do objectivo % de cobertura prevista de explorações ou zonas de exploração de moluscos % de explorações ou zonas de exploração de moluscos positivas Prevalência periódica de explorações ou zonas de exploração de moluscos % de novas explorações ou zonas de exploração de moluscos positivas Incidência prevista de explorações ou zonas de exploração de moluscos 1 2 3 4 5 6 7 8 = (7/5) × 100 9 = (4/3) × 100 10 = (5/4) × 100 11 = (6/4) × 100 Total (1) Estado-Membro, zona ou compartimento, tal como definido no ponto 6 do anexo II. (2) Número total de explorações ou zonas de exploração de moluscos existentes no Estado-Membro, zona ou compartimento, tal como definido no ponto 6 do anexo II. (3) Controlo significa a realização, ao nível da exploração ou da zona de exploração de moluscos, de testes no âmbito do programa para a doença em questão, a fim de melhorar o estatuto sanitário da exploração ou da zona de exploração de moluscos. Nesta coluna, uma exploração ou zona de exploração de moluscos não deve contar-se duas vezes, ainda que tenha sido controlada mais do que uma vez. (4) Explorações ou zonas de exploração de moluscos com, pelo menos, um animal positivo durante o período, independentemente do número de vezes que as explorações ou zonas de exploração de moluscos tenham sido controladas. (5) Explorações ou zonas de exploração de moluscos cujo estatuto sanitário no período coberto pelo relatório anterior era, em conformidade com a parte A do anexo III da Directiva 2006/88/CE, de categoria I, categoria II, categoria III ou categoria IV, mas que tiveram, durante este período de referência, pelo menos, um animal positivo à doença em questão.









ANEXO IV

Modelo para pedidos e declarações de estatuto de indemnidade









ANEXO V

Modelo para transmissão de informações no âmbito da apresentação dos pedidos e das declarações de estatuto de indemnidade (um quadro por cada ano de aplicação)







1. Dados sobre testes efectuados em animais Exploração ou zona de exploração de moluscos () Número de amostragens Número de inspecções clínicas Temperatura da água na amostragem/inspecção Espécies na amostragem Espécies amostradas Número de animais amostrados (total e por espécie) Número de testes Resultados positivos do exame laboratorial Resultados positivos das inspecções clínicas Total Total (1) Estado-Membro, zona ou compartimento, tal como definido no ponto 7 do anexo IV. (2) Quando o número de explorações/zonas de exploração de moluscos for limitado ou não houver nenhuma exploração/zonas de exploração na totalidade ou em partes do Estado-Membro, da zona ou do compartimento sujeitos ao pedido ou à declaração, e a amostragem for por isso realizada em populações selvagens, deve ser indicada a situação geográfica da amostragem.







2. Dados sobre testes efectuados em explorações ou zonas de exploração Estado-Membro, zona ou compartimento () Número total de explorações ou zonas de exploração de moluscos () Número total de explorações ou zonas de exploração de moluscos ao abrigo do programa Número de explorações ou zonas de exploração de moluscos controladas () Número de explorações ou zonas de exploração de moluscos positivas () Número de novas explorações ou zonas de exploração de moluscos positivas () Número de explorações ou zonas de exploração de moluscos despovoadas % de explorações ou zonas de exploração de moluscos positivas despovoadas Animais removidos e eliminados () Indicadores do objectivo % de cobertura de explorações ou zonas de exploração de moluscos % de explorações ou zonas de exploração de moluscos positivas Prevalência periódica de explorações ou zonas de exploração de moluscos % de novas explorações ou zonas de exploração de moluscos positivas Incidência de explorações ou zonas de exploração de moluscos 1 2 3 4 5 6 7 8 = (7/5) × 100 9 10 = (4/3) × 100 11 = (5/4) × 100 12 = (6/4) × 100 Total (1) Estado-Membro, zona ou compartimento, tal como definido no ponto 7 do anexo IV. (2) Número total de explorações ou zonas de exploração de moluscos existentes no Estado-Membro, na zona ou no compartimento, tal como definido no ponto 7 do anexo IV. (3) Controlo significa a realização, ao nível da exploração ou da zona de exploração de moluscos, de testes no âmbito do programa para a adquirir o estatuto de indemnidade da doença em questão, a fim de melhorar o estatuto sanitário da exploração ou da zona de exploração de moluscos. Nesta coluna, uma exploração ou zona de exploração de moluscos não deve contar-se duas vezes, ainda que tenha sido controlada mais do que uma vez. (4) Explorações ou zonas de exploração de moluscos com, pelo menos, um animal positivo durante o período, independentemente do número de vezes que as explorações ou zonas de exploração de moluscos tenham sido controladas. (5) Explorações ou zonas de exploração de moluscos cujo estatuto sanitário no período coberto pelo relatório anterior era, em conformidade com a parte A do anexo III da Directiva 2006/88/CE, de categoria I, categoria II, categoria III ou categoria IV, mas que tiveram, durante este período de referência, pelo menos, um animal positivo à doença em questão. (6) Animais × 1 000 ou peso total de animais removidos e eliminados.









ANEXO VI

MODELO DE RELATÓRIO







1. Relatório relativo aos testes efectuados em animais Exploração ou zona de exploração de moluscos () Número de amostragens Número de inspecções clínicas Temperatura da água na amostragem/inspecção Espécies na amostragem Espécies amostradas Número de animais amostrados (total e por espécie) Número de testes Resultados positivos do exame laboratorial Resultados positivos das inspecções clínicas Total Total (1) Estado-Membro, zona ou compartimento, tal como definido no ponto 6 do anexo II. (2) Quando o número de explorações/zonas de exploração for limitado ou não houver nenhuma exploração/zonas de exploração na totalidade ou em partes do Estado-Membro, da zona ou do compartimento sujeitos ao pedido, e a amostragem for por isso realizada em populações selvagens, deve ser indicada a situação geográfica da amostragem.