1994D0324 — PT — 01.03.1996 — 002.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 19 de Maio de 1994
que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários
da Indonésia
(94/324/CE)
(JO L 145 de 10.6.1994, p. 23)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 95/34/CE da Comissão de 16 de Fevereiro de 1995 L 44 67 28.2.1995
►M2 Decisão 96/31/CE da Comissão de 19 de Dezembro de 1995 L 9 6 12.1.1996
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 19 de Maio de 1994
que fixa as condições especiais de importação dos produtos da
pesca e da aquicultura originários da Indonésia
(94/324/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho
de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colo-
cação no mercado de moluscos bivalves vivos (1), e, nomeadamente, o
n.o1 do seu artigo 11.o,
Considerando que se deslocou à Indonésia um perito em missão da
Comissão, a fim de se assegurar das condições de produção, armaze-nagem e expedição dos produtos da pesca com destino à Comunidade;
Considerando que as prescrições da legislação da Indonésia em matéria
de inspecção e controlo sanitário dos produtos da pesca podem ser
consideradas equivalentes às fixadas pela Directiva 91/493/CEE;
Considerando que o Ministry of Agriculture, Directorate General of
Fisheries , autoridade competente na Indonésia, e o seu serviço de
inspecção Provincial Laboratory for Fish Inspection and Quality
Control estão em medida de verificar de forma eficaz a aplicação da
legislação em vigor;
Considerando que as modalidades de emissão de certificados sanitários
referidas no n.
o4, alínea a), do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE
incluem a definição de um modelo de certificado, a língua em quedeve, pelo menos, ser redigido e as qualificações do signatário;
Considerando que é importante, em conformidade com o n.
o4, alínea
b), do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE, apor nas embalagens de
produtos da pesca uma marca que inclua o nome do país terceiro e onúmero de aprovação do estabelecimento de origem;
Considerando que, em conformidade com o n.
o4, alínea c), do artigo
11.oda Directiva 91/493/CEE, é importante estabelecer uma lista de
estabelecimentos aprovados; que essa lista deve ser estabelecida combase numa comunicação à Comissão por parte do Ministry of Agricul-
ture, Directorate General of Fisheries ; que cabe, por conseguinte ao
Ministry of Agriculture, Directorate General of Fisheries garantir o
respeito das disposições previstas, para o efeito, pelo n.
o4 do artigo
11.oda Directiva 91/493/CEE;
Considerando que o Ministry of Agriculture, Directorate General of
Fisheries deu oficialmente garantias quanto ao respeito das normas
enunciadas no capítulo V do anexo da Directiva 91/493/CEE e aorespeito de exigências equivalentes às prescritas pela mesma directiva
para a aprovação dos estabelecimentos;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
OMinistry of Agriculture, Directorate General of Fisheries (Provincial
Laboratory for Fish Inspection and Quality Control) é a autoridade
competente na Indonésia para verificar e certificar a conformidade dosprodutos da pesca e da aquicultura com os requisitos da Directiva 91//493/CEE.1994D0324 — PT — 01.03.1996 — 002.001 — 2
(1)J O n .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 15.
▼B
Artigo 2.o
Os produtos da pesca e da aquicultura originários da Indonésia devem
satisfazer as seguintes condições:
1. Cada remessa deve ser acompanhada por um certificado sanitário
originalnumerado, devidamente compl etado, datado e assinado,
constituído por uma única folha e cujo modelo consta do anexo A;
2. Os produtos devem ser provenientes de estabelecimentos aprovados,
constantes da lista do anexo B;
3. Cada embalagem deve, salvo no caso de produtos da pesca conge-
lados a granel e destinados ao fabrico de conservas, ter apostos deforma indelével o termo «Indonésia» e o número de aprovação doestabelecimento de origem.
Artigo 3.
o
1. O certificado referido no n.o1 do artigo 2.odeve ser estabelecido
pelo menos numa das línguas oficiais do Estado-membro em que éefectuado o controlo.
2. O certificado deve conter o nome, as qualidades e a assinatura do
representante do Ministry of Agriculture, Directorate General of Fishe-
ries, bem como o selo oficial do Ministry of Agriculture, Directorate
General of Fisheries , sendo todas estas menções feitas numa cor dife-
rente da das outras menções constantes do certificado.
Artigo 4.
o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Agosto de 1994.
Artigo 5.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1994D0324 — PT — 01.03.1996 — 002.001 — 3
▼B
ANEXO A
CERTIFICADOSANITÁRIO
relativo aosprodutosdapescae daaquiculturaorigináriosdaIndonésiaedestinadosàComuni-
dade Europeia
1994D0324 — PT — 01.03.1996 — 002.001 — 4
▼B
►(1)M21994D0324 — PT — 01.03.1996 — 002.001 — 5
▼M1
ANEXO B
Lista dos estabelecimentos aprovados
Número de
aprovaçãoEstabelecimento EndereçoAprovação
concedida
até (1)
001.09.B PT Affi Cirebon, West Java Indefinida
002.25.B PT Asa Engeneering Minahasa, North Sulawesi Indefinida
003.07.B PT Agung Jayasari Sakti Palembang, South Sumatra Indefinida
005.27.B PT Alfa Kurnia Fish Enterprise Sorong, Irian Jaya Indefinida
006.11.B PT Almina Utama Cilacap, Central Java Indefinida
008.11.B PT Aorta Semarang, CentralJava Indefinida009.13.B CV Armada Jaya Pasuruan, East Java Indefinida
010.14.B PT Balinusa Windumas Denpasar, Bali Indefinida
011.24.B PT Banggai CentralShrimp Batui-Luwuk, CentralSul a-
wesiIndefinida
012.22.B PT Bonecom Ujung Pandang, South Sula-
wesiIndefinida
013.10.B PT Bonecom Jakarta, Jakarta Indefinida
015.13.B PT Bumi Menara Internusa Surabaya, East Java Indefinida
016.09.B PT Cahaya Windu Kerawang, West Java Indefinida
017.13.B PT Candi Jaya Amerta Sidoarjo, East Java Indefinida
018.11.B PT Cejamp Semarang, CentralJava Indefinida
019.11.B PT Cenjaco Cilacap, Central Java Indefinida020.13.B PT CentralWindu Sejati Sidoarjo, East Java Indefinida
021.22.B PT Citra Arisco Mina Ujung Pandang, South Sula-
wesiIndefinida
022.22.B PT Dataran Bosowa Ujung Pandang, South Sula-
wesiIndefinida
023.26.B PT Daya Guna Samudra Benjina, Maluku Indefinida
024.10.B PT Dharma Mulia Jakarta, Jakarta Indefinida
025.07.B PT Dharma Niaga Palembang, South Sumatra Indefinida
026.08.B PT Dipasena Citra Darmaja Lampung, Lampung Indefinida
027.13.B PT Dua Mutiara Sidoarjo, East Java Indefinida028.27.B PT Dwi Bina Utama Sorong, Irian Jaya Indefinida
029.13.B PT EmralPutra Mandiri Surabaya, East Java Indefinida
031.09.B PT Fega Aquafarmindo Tangerang, West Java Indefinida
032.11.B PT Fishindo Makmur Sentosa Semarang, CentralJava Indefinida
034.13.B PT Golden Great Wall Indonesia Gresik, East Java Indefinida035.02.B PT Growth Pacific Medan, North Sumatra Indefinida
036.10.B PT Halimas Sakti Sejati Jakarta, Jakarta Indefinida
038.10.B PT Hotanjaya Graha Jakarta, Jakarta Indefinida
039.11.B PT Ika Citra Fishtama Pekalongan, Central Java Indefinida
040.13.B PT Indaco Aneka Jaya Pasuruan, East Java Indefinida041.13.B PT Indonusa RoyalSeafood Corp. Pasuruan, East Java Indefinida
042.09.B PT Intimina Setiatama Cirebon, West Java Indefinida
043.27.B PT Irian Marine Product Develop-
mentSorong, Irian Jaya Indefinida
044.13.B PT Istana Cipta Sejahtera Banyuwangi, East Java Indefinida
046.02.B PT Juta Jelita Medan, North Sumatra Indefinida
049.13.B PT Karya ManunggalPrima Sukses Banyuwangi, East Java Indefinida1994D0324 — PT — 01.03.1996 — 002.001 — 6
▼M1
Número de
aprovaçãoEstabelecimento EndereçoAprovação
concedida
até (1)
050.10.B PT Kedamaian Jakarta, Jakarta Indefinida
051.22.B PT Kiju Shintaka Ujung Pandang, South Sula-
wesiIndefinida
052.13.B PT Ksatrya Bhakti Surabaya, East Java Indefinida
053.07.B PT Laura Indo Palembang, South Sumatra Indefinida054.07.B PT Lestari Magris Palembang, South Sumatra Indefinida055.10.B PT Lola Mina Jakarta, Jakarta Indefinida057.13.B PT Makin Jaya Co. Surabaya, East Java Indefinida058.22.B PT Marco Piposs Ujung Pandang, South Sula-
wesiIndefinida
059.25.B PT Mega Galaxy Bitung, North Sulawesi Indefinida
060.13.B PT Mega Marine Pasuruan, East Java Indefinida061.21.B PT Minanusa Ikatama Berau, East Kalimantan Indefinida062.10.B. PT Merto InternationalTangguh Jakarta, Jakarta Indefinida
063.13.B PT Mina Kencana Sejahtera Sidoarjo, East Java Indefinida
064.13.B PT Mina Mas Utama Sidoarjo, East Java Indefinida065.19.B PT Misaja Mitra Kota Baru, South Kalimantan Indefinida066.21.B PT Misaja Mitra Samarinda, East Kalimantan Indefinida067.21.B PT Misaja Mitra Tarakan, East Kalimantan Indefinida068.22.B PT Mitra Kartika Sejati Ujung Pandang, South Sula-
wesiIndefinida
069.13.B PT Modern Sinar Jayantara Surabaya, East Java Indefinida
070.13.B PT Multi Prawn Sidoarjo, East Java Indefinida071.10.B PT Naga Mas Sakti Perkasa Jakarta, Jakarta Indefinida072.13.B PT Naga Mas Sakti Perkasa Sidoarjo, East Java Indefinida073.02.B PT Native Prima Medan, North Sumatra Indefinida
074.21.B PT Nelayan Abadi Kalimantan Jaya Tarakan, East Kalimantan Indefinida
075.13.B PT Ocean Gemindo Pasuruan, East Java Indefinida077.10.B PT Panggung Enterprise Ltd. Jakarta, Jakarta Indefinida078.25.B PT Perikani Persero Bitung, North Sulawesi Indefinida079.14.A PT Perikanan Samudra Besar
(Persero)Denpasar, Bali Indefinida
079.14.B PT Perikanan Samudra Besar
(Persero)Denpasar, Bali Indefinida
082.02.B PT Pulau Salju Indah Lestari Tj. Balai Asahan, North
SumatraIndefinida
083.10.B PT Pumar Jakarta, Jakarta Indefinida
084.14.B CV Puri Rasa Food Industry Tabanan, Bali Indefinida086.25.B PT Ratatotok Bitung, North Sulawesi Indefinida087.02.B PT Red Ribbon Medan, North Sumatra Indefinida
089.21.B PT Samarinda Cendana Cold
Storage & IndustrySamarinda, East Kalimantan Indefinida
091.10.B PT Sandimas Akuatek Jakarta, Jakarta Indefinida
092.25.B PT Sapta Forta Universal Gorontalo, North Sulawesi Indefinida
093.13.B PT Sari Tirta Jaya Banyuwangi, East Java Indefinida
094.11.B PT Sekar Abadi Jaya Semarang, CentralJava Indefinida095.13.B PT Sekar Bumi I Sidoarjo, East Java Indefinida096.13.B PT Sekar Bumi II Surabaya, East Java Indefinida097.13.D PT Sekar Laut Sidoarjo, East Java Indefinida1994D0324 — PT — 01.03.1996 — 002.001 — 7
▼M1
Número de
aprovaçãoEstabelecimento EndereçoAprovação
concedida
até (1)
098.10.B PT Sekar Mulya Jakarta, Jakarta Indefinida
099.13.B PT Sekar Mulya Sidoarjo, East Java Indefinida100.18.B PT Sekar Mulya Pontianak, West Kalimantan Indefinida101.22.B PT Sipu Mutiara Indah Bone, South Sulawesi Indefinida
102.22.B PT Sitto Mas Ujung Pandang, South Sula-
wesiIndefinida
103.27.B PT Sky Line Kurnia Jayapura, Irian Jaya Indefinida
104.14.B PT Soejasch Bali Denpasar, Bali Indefinida105.22.B PT Sulawesi Agro Utama Bone, South Sulawesi Indefinida
106.21.B PT Sumber Kalimantan Abadi Tarakan, East Kalimantan Indefinida
108.13.B PT Suri Tani Pemuka Banyuwangi, East Java Indefinida109.13.B PT Surya Adikumala Abadi Sidoarjo, East Java Indefinida110.13.B PT Surya Alam Tunggal Sidoarjo, East Java Indefinida111.18.B PT Surya Rejeki Kita Pontianak, West Kalimantan Indefinida112.22.B PT South Suco Ujung Pandang, South Sula-
wesiIndefinida
113.02.B PT Tambak Sari Jalmorejo Medan, North Sumatra Indefinida
114.22.B PT Tani Abadi Sulawesi Wetampone, South Sulawesi Indefinida115.02.B PT Tanjung Bedagai Indah Fishe-
riesMedan, North Sumatra Indefinida
116.15.B PT Tekad Andhika Dharma Bima, West Nusa Tenggara Indefinida
118.02.B PT Timur Jaya Tj. Balai Asahan, North
SumatraIndefinida
118.02.C PT Timur Jaya Tanjung Balai Asahan, North
SumatraIndefinida
119.11.B PT Tirta Raya Mina (Persero) Pekalongan, Central Java Indefinida
120.13.D PT Titani Alam Semesta Gresik, East Java Indefinida122.20.B PT Ujung Timur Kumai, CentralKal imantan Indefinida
123.18.B PT Ujung Timur Pontianak, West Kalimantan Indefinida
124.01.B PT Ujung Timur Langsa, Aceh Indefinida125.09.B PT Ujung Timur Cirebon, West Java Indefinida126.13.B PT Ujung Timur Sidoarjo, East Java Indefinida128.13.B PT Ujung Timur II Banyuwangi, East Java Indefinida130.27.B PT Usaha Mina (Persero) Sorong, Irian Jaya Indefinida131.13.B PT Varia Indowin Perkasa Surabaya, East Java Indefinida
132.22.B PT Wahyu Utama Sakti Ujung Pandang, South Sula-
wesiIndefinida
133.27.B PT West Irian Fishing Industry Sorong, Irian Jaya Indefinida
134.13.B PT Windu Blambangan Sejati Banyuwangi, East Java Indefinida135.13.B PT Windu Mutiara Banyuwangi, East Java Indefinida
136.10B PT Wirontono Jakarta, Jakarta Indefinida
137.19.B PT Wirontono Banjarmasin, South Kali-
mantanIndefinida
138.13.B PT Aneka Tuna Indonesia Malang, East Java Indefinida
138.13.C PT Aneka Tuna Indonesia Malang, East Java Indefinida
139.13.C PT Avila Prima Banyuwangi, East Java Indefinida140.11.C PT Bali Maya Permai Pekalongan, Central Java Indefinida141.14.C PT Bali Maya Permai Negara, Bali Indefinida142.14.C PT Bali Raya Denpasar, Bali Indefinida1994D0324 — PT — 01.03.1996 — 002.001 — 8
▼M1
Número de
aprovaçãoEstabelecimento EndereçoAprovação
concedida
até (1)
144.02.C PT Medan TropicalCanning &
Frozen IndustriesMedan, North Sumatra Indefinida
144.13.C PT Blambangan Raya Banyuwangi, East Java Indefinida
145.25.C PT Deho Canning Bitung, North Sulawesi Indefinida146.25.C PT Esthada Pesca Bitung, North Sulawesi Indefinida147.08.B PT Keong Nusantara Abadi Lampung, Lampung Indefinida
147.08.C PT Keong Nusantara Abadi Lampung, Lampung Indefinida
148.13.C PT Maya Muncar Banyuwangi, East Java Indefinida149.02.B PT Medan TropicalCanning &
Frozen IndustriesMedan, North Sumatra Indefinida
150.02.C PT Native Prima Medan, North Sumatra Indefinida
151.13.B PT Rex Canning & Frozen Industry Pasuruan, East Java Indefinida151.13.C PT Rex Canning & Frozen Industry Pasuruan, East Java Indefinida152.25.C PT Sinar Pure Food Bitung, North Sulawesi Indefinida153.25.C PT Union Pacific Foods Bitung, North Sulawesi Indefinida154.13.D PT Karya Kencana Sumber Sari Sidoarjo, East Java Indefinida155.11.B PT Seafer GeneralFoods Kendal , CentralJava Indefinida
156.11.B PT Nagamas Sakti Perkasa Semarang, CentralJava Indefinida
157.13.D PT Alfa Prima Aneka Industry Sidoarjo, East Java Indefinida158.26.B PT Aneka Sumber Tata Bahari Ambon, Maluku Indefinida159.10.B PT Berlian Mina Sejahtera Jakarta, Jakarta Indefinida160.07.D UD Bersaudara Jaya Bangka, South Sumatra Indefinida161.13.B PT Bumimas Indah Pasuruan, East Java Indefinida
162.11.D PT Cassanatama Naturindo Semarang, CentralJava Indefinida
163.02B PT CentralWindu Sejati Medan, North Sumatra Indefinida164.10.B PT Ciptayasa Pangan Mandiri Jakarta, Jakarta Indefinida165.10.B PT Danau Matano Persada Raya Jakarta, Jakarta Indefinida166.13.B PT Fishindo Makmur Sentosa Pasuruan, East Java Indefinida167.13.D. PT Giri Asri Megah Perdana Sumenep, East Java Indefinida168.04.B PT Halpindo Bagan Bagan Si Api Api, Riau Indefinida
169.09.C PT Inni Pioneer Food Industry Kerawang, West Java Indefinida
170.11.B PT Intraco Mandiri Semarang, CentralJava Indefinida171.10.B PT Jawa Galapagos Jakarta, Jakarta Indefinida172.19.B PT Kalimantan Fishery Benjarmasin, South Kali-
mantanIndefinida
173.13.D CV Mahera Jumiang-Madura, East Java Indefinida
174.21.B PT Malindo Kencana Utama Tarakan, East Kalimantan Indefinida175.13.B PT Marinecipta Agung Pasuruan, East Java Indefinida176.25.B PT Melody Asri Bitung, North Sulawesi Indefinida177.26.B PT Mina Kartika Sejati Ambon, Maluku Indefinida
178.11.B PT Misaja Mitra Pati, CentralJava Indefinida
179.27.C. PT Multi Transpeche Indonesia Biak, Irian Jaya Indefinida180.26.B PT Nusantara Fishery Ambon, Maluku Indefinida181.14.C PT Pengambengan Raya Negara, Bali Indefinida182.11.B PT Phillips Seafoods Pemalang, Central Java Indefinida182.11.C PT Phillips Seafoods Pemalang, Central Java Indefinida183.10.B PT Red Ribbon Indonesia Corpora-
tionJakarta, Jakarta Indefinida1994D0324 — PT — 01.03.1996 — 002.001 — 9
▼M1
Número de
aprovaçãoEstabelecimento EndereçoAprovação
concedida
até (1)
184.25.B PT Sari Cakalang Bitung, North Sulawesi Indefinida
184.25.D PT Sari Cakalang Bitung, North Sulawesi Indefinida
185.14.A PT Sari Segara Utama Denpasar, Bali Indefinida
185.14.B PT Sari Segara Utama Denpasar, Bali Indefinida
186.13.B PT Sekar Katokichi Sidoarjo, East Java Indefinida
187.26.B PT Sinar Abadi Cemerlang Ambon, Maluku Indefinida
188.18.B PT Sumber Harapan Indah Pontianak, West Kalimantan Indefinida
189.13.C PT Sumber Yalasamudra Banyuwangi, East Java Indefinida
190.14.C PT Sumina Ekstrasindo Negara, Bali Indefinida
191.09.B PT Tahapan Jaya Sukabumi, West Java Indefinida
192.26.B PT TunggalJaya Abadi Ambon, Mal uku Indefinida
193.26.B PT Usaha Mina (Persero) Bacan, Maluku Indefinida
194.18.B PT Windu Alam Prima Pontianaka, West Kalimantan Indefinida195.10.D PT Wira Aksara Jakarta, Jakarta Indefinida
(1) Data de validade da aprovação, ou indefinida.
A = Produtos da pesca frescos.
B = Produtos da pesca congelados.C = Produtos da pesca em conserva.
D = Produtos da pesca defumados, salgados, secados ou marinados.1994D0324 — PT — 01.03.1996 — 002.001 — 10