2000R0360 — PT — 12.06.2003 — 001.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o360/2000 DO CONSELHO
de 14 de Fevereiro de 2000
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de magnesite calcinada a
fundo (sinterizada) originária da República Popular da China
(JO L 46 de 18.2.2000, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o986/2003 do Conselho de 5 de Junho de 2003 L 143 5 11.6.2003
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999
devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de
20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).
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REGULAMENTO (CE) N.o360/2000 DO CONSELHO
de 14 de Fevereiro de 2000
queinstituiumdireito anti-dumping definitivosobreasimportações
de magnesite calcinada a fundo (sinterizada) originária da Repú-
blica Popular da China
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de
dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nome-
adamente, o seu artigo 9.oeon .o2 do seu artigo 11.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada após consulta no
âmbito do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A.PROCESSO
1.Medidas em vigor
(1)Em Dezembro de 1993, pelo Regulamento (CE) n.o3386/93 do
Conselho (2) foram instituídas medidas anti-dumping definitivas,
sob a forma de um direito variável associado a um preço mínimo
de 120 ecus/tonelada, sobre as importações de magnesite calci-
nada a fundo (sinterizada) (a seguir denominada «magnesitecalcinada») originária da República Popular da China (a seguirdenominada «RPC»). O período de inquérito decorreu entre 1de Julho de 1990 e 30 de Junho de 1991.
2.Pedido de reexame
(2)Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente
das medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de
magnesite calcinada originárias da RPC(3), em Junho de 1998 a
Comissão recebeu um pedido de reexame das medidas, emconformidade com o disposto no n.
o2 do artigo 11.odo Regula-
mento (CE) n.o384/96 (a seguir denominado «regulamento de
base»).
(3)O pedido foi apresentado pela Euroemetaux, em nome dosprodutores comunitários (a seguir denominados «produtoresautores da denúncia») cuja produção total cumulada do produtoem causa representa 62 % da produção comunitária de magnesite
calcinada.
(4)O pedido baseava-se na alegação de que a caducidade das
medidas seria susceptível de provocar uma nova ocorrência dodumping e do prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Tendo
decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, queexistem elementos de prova suficientes para justificar o iníciode um reexame, a Comissão deu início a um inquérito 1, em
conformidade com o disposto no n.
o2 do artigo 11.odo regula-
mento de base.
3.Inquérito
(5)A Comissão informou oficialmente do início do inquérito de
reexame dos produtores comunitários autores da denúncia, os
exportadores e os produtores exportadores da RPC (a seguir
denominados «exportadores chineses»), os importadores e asrespectivas associações representativas conhecidas como interes-2000R0360 — PT — 12.06.2003 — 001.001 — 2
(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o905/98 (JO L 128 de 30.4.1998, p. 18).
(2) JO L 306 de 11.12.1993, p. 16.
(3) JO C 177 de 10.6.1998, p. 5.
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sadas, assim como os representantes das autoridades do país de
exportação. A Comissão enviou questionários a todas as partesreferidas, bem como às que se deram a conhecer dentro do prazo
fixado no aviso de início. Além disso, dado que Turquia foi
considerada como país análogo, três produtores conhecidosforam notificados do início do reexame e receberam igualmenteos questionários da Comissão. A Comissão deu igualmente àspartes directamente interessadas uma oportunidade para apresen-
tarem as suas observações por escrito assim como para
solicitarem uma audição.
(6)Todos os produtores comunitários autores da denúncia respon-deram ao questionário. Nenhum exportador ou produtor--exportador chinês, nem os importadores responderam aoquestionário. Todavia, um importador apresentou as suas obser-vações por escrito e outro importador forneceu algumasinformações. Dois utilizadores responderam ao questionário e
outro forneceu algumas informações.
(7)A Comissão procurou obter e verificou todas as informações queconsiderou necessárias para efeito da determinação da probabili-
dade de manutenção ou de nova ocorrência do dumping ed o
prejuízo, bem como do interesse comunitário. Foram efectuadasvisitas de verificação às instalações das seguintes empresas:
a) Produtores comunitários autores da denúncia:
— Grecian Magnesite SA, Athens, Grécia,
— Magnesitas Navarras, Pamplona, Espanha;
b) Produtor no país análogo:
— Kümas AS, Kütahya, Turquia;
c) Utilizadores na Comunidade:
— Sambre et Dyle, Bélgica,
— Bet-Ker Oy, Finlândia.
(8)O inquérito sobre a continuação ou nova ocorrência de práticas
dedumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro
de 1998 e 31 de Dezembro de 1998 (a seguir denominado«período de inquérito»). O inquérito sobre a continuação ou anova ocorrência de prejuízo abrangeu o período compreendidoentre 1 de Janeiro de 1994 e o termo do período de inquérito (aseguir denominado «período de inquérito sobre o prejuízo»).
B.PRODUTO CONSIDERADOE PRODUTO SIMILAR
1.Produto considerado
(9)O produto considerado é a magnesite natural calcinada a fundo
(magnesite calcinada) obtida a partir da magnesite, ou seja,
resultante do carbonato de magnésio existente na natureza. Paraproduzir a magnesite calcinada, o carbonato de magnésio deveser extraído, esmagado, escolhido e seguidamente calcinadonum forno a temperaturas que variam entre 1 500 e 2 000 ºC.Deste processo resulta a magnesite calcinada com um teor de
MgO (óxido de magnésio) que varia entre 80 % e 98 %. As prin-
cipais impurezas na magnesite calcinada são SiO
2,F e2O3,A l2O3,
CaO e B2O3(óxido de silício, óxido de ferro, óxido de alumínio,
óxido de cálcio e óxido de boro, respectivamente). A magnesitecalcinada é utilizada na indústria de refractários para fabricarprodutos moldados ou não moldados. O produto em causa não
apresenta diferenças significativas a nível das características
químicas e físicas de base, em termos de permutabilidade, bemcomo de utilização. Por conseguinte, tal como no inquérito ante-rior, os diferentes tipos de magnesite calcinada devem serconsiderados um produto único para efeito do presente inquérito.
2.Produto similar
(10)Um utilizador do produto em causa alegou que a magnesite
calcinada originária da RPC não era um produto similar à produ-2000R0360 — PT — 12.06.2003 — 001.001 — 3
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zida e vendida na Comunidade, alegando ainda que existiam
algumas diferenças em termos de características, tais como aqualidade. A este respeito, o inquérito revelou que a magnesite
era extraída e transformada segundo um processo similar; além
disso, era utilizada para produzir a mesma gama de produtosrefractários. Embora os métodos de extracção, o teor de óxidode magnésio do depósito e o processo de produção possamvariar, estas diferenças não têm uma incidência significativa no
produto final e não assumem proporções susceptíveis de justi-
ficar a alegação de que a magnesite calcinada originária daRPC e a produzida na Comunidade são distintas em termos decaracterísticas físicas e químicas. Este elemento é confirmadopelo facto de os produtores comunitários e os exportadoreschineses terem alguns clientes comuns.
(11)Por conseguinte, a magnesite calcinada exportada para a Comu-nidade e proveniente da RPC, a magnesite produzida e vendidapela indústria comunitária autora da denúncia no mercado comu-nitário e a magnesite produzida e vendida no mercado interno daTurquia são consideradas produtos similares na acepção do
disposto no n.
o4 do artigo 1.odo regulamento de base.
C.PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DAS PRÁTICAS DE
DUMPING
1.Observações prévias
(12)Em conformidade com o disposto no n.o2 do artigo 11.odo regu-
lamento de base, este tipo de reexame do dumping tem por
objectivo determinar se a caducidade das medidas é susceptível
de induzir ou não a continuação ou o reaparecimento dodumping.
2.País análogo
(13)Para determinar o valor normal, foi tido em conta o facto de que,
no âmbito do presente inquérito, o valor normal das importaçõesoriginárias da RPC foi estabelecido com base nos dados de ummercado de um país terceiro de economia de mercado. A este
respeito, no aviso de início do presente reexame, a Turquia foi
considerada o país terceiro de economia de mercado adequado.Um importador não ligado alegou que a Turquia não era umpaís adequado dado que nesse país o acesso às matérias-primasé mais difícil do que na RPC e que as minas de magnesite naTurquia não beneficiavam de condições naturais idênticas às da
RPC, pelo que no primeiro país os custos de extracção e de
transformação são muito superiores aos das minas chinesas.Além disso, o mesmo importador alegou que o mercado internoturco era demasiado pequeno para ser representativo do mercadochinês. Todavia, este importador não sugeriu qualquer país
terceiro de economia de mercado alternativo.
(14)A Comissão analisou se a Turquia, que fora o país terceiro de
economia de mercado escolhido no inquérito anterior, reuniaainda as condições necessárias para ser considerada uma escolharazoável. Verificou, nomeadamente, que pelo menos trêsempresas turcas produziam e vendiam na Turquia magnesite
calcinada em quantidades significativas, eram concorrentes entre
si e igualmente com os exportadores de outros países. O facto deo acesso às matérias primas ser mais fácil na RPC foi já abor-dado no inquérito inicial e não foram apresentados novoselementos de prova susceptíveis de alterar a conclusão de que a
Turquia é um país terceiro de economia de mercado adequado.
Se fosse comprovada a existência de tais diferenças, estas teriamsido objecto dos ajustamentos em conformidade com o dispostono n.
o10 do artigo 2.odo regulamento de base (ver considerando
19). À luz do que precede, foi solicitada a cooperação de trêsprodutores turcos conhecidos, um dos quais aceitou colaborar.2000R0360 — PT — 12.06.2003 — 001.001 — 4
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3.Valor normal
(15)Tendo em vista determinar o valor normal, em primeiro lugar foi
estabelecido se, relativamente ao único produtor turco que cola-
borou, o volume total de vendas do produto em causa no
mercado interno era representativo em conformidade com odisposto no n.
o2 do artigo 2.odo regulamento de base, ou seja,
se essas vendas representavam mais de 5 % do volume devendas do produto em causa exportado pela RPC para a Comu-
nidade. As vendas internas em questão foram consideradas
representativas.
Seguidamente, foi determinado se as vendas suficientes no
mercado interno do produto considerado tinham sido efectuadas
no decurso de operações comerciais normais em conformidade
com o disposto no n.
o4 do artigo 2.odo regulamento de base.
Dado que o volume de transacções rentáveis era inferior a 80 %mas não inferior a 10 % das vendas, o valor normal foi estabele-cido com base na média ponderada dos preços efectivamente
pagos em vendas rentáveis do produto em causa.
4.Preço de exportação
(16)Dada a ausência de cooperação dos exportadores chineses, o
preço de exportação foi determinado com base nos factosdisponíveis em conformidade com o disposto no artigo 18.
odo
regulamento de base. Os dados do Eurostat foram considerados
adequados para determinar o preço de exportação. O nível médiodos preços do Eurostat foram confirmados por referência àsinformações obtidas de um importador que colaborou.
5.Comparação
(17)O valor normal médio ponderado foi comparado com o preço
médio ponderado de exportação da magnesite calcinada, emconformidade com o disposto no n.
o11 do artigo 2.odo regula-
mento de base, no estádio FOB, entregue no porto no país deprodução.
(18)Tendo em vista assegurar uma comparação equitativa entre ovalor normal e o preço de exportação, foram devidamente tidasem conta as diferenças de factores susceptíveis de afectar acomparabilidade dos preços, em conformidade com o dispostono n.
o10, do artigo 2.odo regulamento de base. A este respeito,
foram efectuados ajustamentos para frete interno e marítimo,
seguros, manuseamento, carga e custos acessórios, assim como
os custos de crédito.
(19)No inquérito anterior foi aceite que o acesso às matérias primasera mais fácil na RPC do que na Turquia. Dado que não foramapresentadas novas informações susceptíveis de indicar eventuaisalterações a este respeito, foi concedido um ajustamento para ter
em conta a diferença dos custos de extracção entre os dois
países. Foi decidido conceder um ajustamento do valor normaligual ao aplicado no inquérito anterior, ou seja, uma redução dovalor normal correspondente a 20 % dos custos de extracçãoregistados a nível do produtor turco que colaborou.
(20)Além disso, tal como no inquérito anterior, considerou-se que o
grau de pureza da matéria-prima da RPC era superior ao da
magnesite da Turquia e, por conseguinte, foi efectuado um ajus-tamento para ter em conta tais diferenças.
6.Margem de dumping
(21)A comparação entre o valor normal e o preço de exportação
revelou a existência de dumping, sendo a margem de dumping
igual à diferença entre o valor normal e o preço de exportaçãopara a Comunidade. A margem de dumping estabelecida, em
termos percentuais do preço de importação CIF, fronteira comu-nitária, era muito significativa, na ordem de 50 %.2000R0360 — PT — 12.06.2003 — 001.001 — 5
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(22)Dado que o nível do dumping praticado durante todo o período
de inquérito foi significativo, considera-se muito provável que se
as medidas em vigor caducarem este perdurará pelo menos aníveis muito similares:
D.PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DAS PRÁTICAS DE
DUMPING
(23)Dada a existência de elevados volumes de importação com
práticas de dumping, não se afigura necessário examinar a proba-
bilidade de estas perdurarem se as medidas em vigor caducarem.
E.DEFINIÇÃODE INDÚSTRIACOMUNITÁRIA
(24)Durante o período de inquérito existiam na Comunidade quatro
produtores de magnesite calcinada. Na sequência do inquéritofoi estabelecido que os dois produtores comunitários partes da
denúncia representavam 62 % da produção comunitária de
magnesite calcinada e que, por conseguinte, constituíam a indús-tria comunitária na acepção do disposto no n.
o1 do artigo 4.oe
no n.o4 do artigo 5.odo regulamento de base.
(25)É de salientar que dois dos quatro produtores comunitários querepresentavam a indústria comunitária no inquérito anteriorcessaram as suas actividades em 1991, ou seja, no decurso doinquérito anterior. Trata-se das empresas Magnomin SA, Saló-nica, Grécia, e Financial Mining, Industrial & ShippingCorporation (Fimisco), Atenas, Grécia. A empresa Fimisco foi
liquidada em 1992 e os seus activos foram vendidos em 1996 a
um produtor de refractários, Viomagn, Grécia. Esta empresa,apesar de não participar na denúncia, manifestou o seu apoio aoprocesso. Relativamente à empresa Magnomin, as suas activi-dades cessaram devido à caducidade da sua licença de
exportação em 1997.
(26)No que respeita ao produtor Veitsch-Radex, Áustria que não
colaborou (mas que não se opôs), o inquérito revelou que setrata de um produtor a jusante completamente integrado, que
utiliza o seu volume de produção exclusivamente para o
consumo interno.
F.ANÁLISEDA SITUAÇÃODO MERCADO COMUNITÁRIO
1.Consumo no mercado comunitário
(27)O consumo comunitário aparente foi estabelecido com base:
— nos volumes de vendas dos produtores comunitários na
Comunidade,
— nas importações de magnesite calcinada para a Comunidade
originárias da RPC,
— nas importações de magnesite calcinada para a Comunidade
originárias de outros países terceiros.
(28)Nesta base, durante o período de inquérito, o consumo registouuma diminuição de 2 %, passando de cerca de 497000 toneladasem 1994 para cerca de 486000 toneladas no período de inqué-rito. Em especial, após um pico registado em 1995 (+ 20 % doque em 1994), a procura diminuiu em termos constantes, atin-gindo o seu nível inferior em 1997. O mercado recuperou em
larga medida durante o período de inquérito, em que o consumo
aumentou 13 % em comparação com 1997.
2.Importações do país em causa
a)Volume de importação e parte de mercado das importações
em causa no período de inquérito
(29)O volume de importações de magnesite calcinada originárias da
RPC durante o período de inquérito não coincidiu com atendência registada a nível do consumo. Entre 1994 e o período2000R0360 — PT — 12.06.2003 — 001.001 — 6
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de inquérito, as importações chinesas aumentaram cerca de 10 %,
passando de cerca de 238000 toneladas para cerca de 261000toneladas, enquanto que o consumo registava uma diminuição
de 2 %. Além disso, entre 1997 e o período de inquérito, as
importações em causa aumentaram 30 %, enquanto que oconsumo registava um aumento de apenas 13 %. É de salientarque o volume importado durante o período de inquérito (260967toneladas) era significativamente superior ao nível de impor-
tações correspondente registado durante o período de inquérito
anterior (176000 toneladas).
(30)A parte de mercado das importações originárias da RPCaumentou, passando de 48 % em 1994 para 54 % no período deinquérito. É de referir que, durante o período de inquérito do
processo anterior, a parte do mercado chinês foi estabelecida a
um nível correspondente ao índice 85, em comparação com umíndice 100 em 1994.
b)Evolução do preço e comportamento de preços das impor-
tações do produto em causa
i) Evolução do preço das importações em causa
(31)Na ausência da cooperação dos exportadores chineses, a
evolução do preço das importações provenientes da RPC durante
o período do presente inquérito foi estabelecida em conformi-dade com os dados do Eurostat, com base na média dos preçosde importação CIF. Estes preços registaram um aumento decerca de 10 % durante o período de inquérito. Em especial, entre
1994 e 1995, ou seja imediatamente após a instituição das
medidasanti-dumping definitivas, o preço de magnesite calci-
nada originária da RPC na Comunidade aumentou cerca de16 %. Todavia, desde 1996 estes preços começaram a diminuirsensivelmente mas a um ritmo constante, de ano para ano.Durante o período de inquérito, os preços mantiveram-se sempre
a um nível superior ao preço mínimo. Nota-se que o preço
médio CIF durante o período de inquérito no processo anteriorascendia a cerca de 90 ecus/tonelada.
(32)A evolução dos preços das importações originárias da RPCdeveria ser considerada à luz de dois elementos fundamentais
verificados no decurso do inquérito. Em primeiro lugar, os dados
do Eurostat não parecem ser necessariamente fiáveis. Efectiva-mente, os preços de importação verificados durante o inquéritocom base nas transacções reais foram sempre inferiores aosdados do Eurostat. Todavia, dado que as importações verificadasnão poderiam ser consideradas representativas em termos de
volume e de valor, os dados do Eurostat foram utilizados para
estabelecer a evolução do preço das importações chinesas.
(33)Em segundo lugar, o conjunto dos produtos exportados pelosexportadores chineses para a Comunidade sofreu alteraçõesdurante o período de inquérito sobre o prejuízo em comparação
com o processo anterior. Com base nos dados fornecidos pelas
partes interessadas que colaboraram ou pelos serviços daComissão verificou-se que, após a instituição das medidas, oproduto em causa vendido na Comunidade pelos exportadoreschineses continha sempre um teor de óxido de magnésio igualou superior a 90 %. Em comparação, durante o período de
inquérito do processo anterior, as importações de magnesite
calcinada originárias da RPC com um teor de óxido de magnésioinferior a 90 % representavam mais de 50 % das importaçõestotais, ou seja, uma importante proporção era constituída pormagnesite calcinada de qualidade inferior, sendo por conseguinte
menos onerosa, pelo que o preço mínimo foi calculado nessa
conformidade com base neste preço inferior. Este elementoindica, por conseguinte, que o aumento de preços durante operíodo de inquérito sobre o prejuízo se pode explicar pelo factode os exportadores chineses terem vendido uma maior percen-tagem de magnesite calcinada de qualidade superior.2000R0360 — PT — 12.06.2003 — 001.001 — 7
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(34)É igualmente de notar que os preços de magnesite calcinada,
originária da RPC, na Comunidade durante o período de inqué-
rito sobre o prejuízo foram sempre inferiores aos preços quer dosprodutores comunitários (ver considerando 35) quer de produ-tores de outros países terceiros (ver considerando 59).
ii) Comportamento dos preços praticados pelos
exportadores
(35)Tendo em vista examinar o comportamento de preços dos expor-tadores chineses em relação ao da indústria comunitária duranteo período de inquérito e dada a ausência de cooperação dos
exportadores chineses, os serviços da Comissão aplicaram dois
métodos. Em primeiro lugar, com base nos dados do Eurostat, opreço CIF de exportação foi comparado com o preço médioponderado dos produtores partes na denúncia, ajustados aoestádio à saída da fábrica, independentemente do seu teor especí-fico de óxido de magnésio. Nesta base, verificou-se que os
preços da magnesite calcinada originária da RPC eram inferiores
aos praticados pela indústria comunitária.
(36)Em segundo lugar, e perante as alterações nas gamas do produtojá referidas anteriormente (considerando 33), tendo em vistaobter uma perspectiva realista do comportamento de mercado
dos exportadores chineses, foi considerado mais significativo
comparar o preço CIF de exportação com o preço da magnesitecalcinada com um teor de óxido de magnésio igual ou superior a90 % praticado pelos produtores comunitários partes nadenúncia. Com base nesta abordagem, os preços de venda dosexportadores chineses eram efectivamente inferiores aos da
indústria comunitária.
(37)A evolução de preços da magnesite calcinada deveria ser igual-
mente considerada à luz dos seguintes elementos. Com base nasinformações prestadas por um importador não ligado que repre-sentava 13 % e 11 % das importações totais da RPC para a
Comunidade em 1995 e 1996 respectivamente, o aumento do
preço registado em cerca de metade dos volumes importadosem comparação com o período de inquérito inicial, parecia serartificial, tal como a seguir demonstrado. Este importadoradquiriu magnesite calcinada aos exportadores chineses a preços
inferiores ao preço mínimo de 120 ecus/tonelada. Para a maior
parte das importações em causa, o desalfandegamento foi efec-tuado pelos clientes do importador não ligado (ou seja, osutilizadores efectivos do produto) com base no preço de revendapago a este último. Neste preço de revenda o importador nãoligado incluiu uma certa margem para cobrir as despesas regis-
tadas na Comunidade assim como para retirar o seu lucro.
Através desta operação, foi eliminada a diferença entre o preçode aquisição pago ao exportador chinês e o preço mínimo. Estaoperação implicou que o preço final declarado às autoridadesaduaneiras pelo cliente do importador foi superior ao preçomínimo, mas o mecanismo aplicado para obter o preço final
revela igualmente que a magnesite calcinada chinesa poderia ter
sido vendida na Comunidade a um preço inferior a 120 ecus//tonelada. A este respeito, deve ser igualmente tido em conta ofacto de o preço mínimo inicial ter sido determinado ao níveldos preços de compra dos importadores/operadores comerciais e
não ao nível dos preços de compra dos utilizadores finais. A
prática comercial anteriormente descrita parece, por conseguinte,afectar a eficácia real das medidas. Esta prática comercialpoderia igualmente explicar o facto de os dados do Eurostatrevelarem valores mais elevados do que os preços reais verifi-cados durante o inquérito.2000R0360 — PT — 12.06.2003 — 001.001 — 8
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3.Situação económica da indústria comunitária
a)Produção
(38)A produção da indústria comunitária de magnesite calcinada
diminuiu cerca de 33 % entre 1994 e o período de inquérito. Éde salientar que a diminuição da produção foi particularmenteacentuada entre 1995 e 1996, coincidindo com a contracção doconsumo de magnesite calcinada no mercado comunitário.
(39)O inquérito permitiu estabelecer que a indústria comunitária foi
obrigada, durante o período de inquérito sobre o prejuízo, a
alterar a sua gama de produtos e concentrar a sua produção nasqualidades inferiores de magnesite calcinada. No entanto, conti-nuou a produzir quantidades significativas (cerca de 20 %) demagnesite calcinada com um teor de óxido de magnésio igualou superior a 90 %.
b)Capacidade de produção
(40)Durante o período de inquérito sobre o prejuízo, a capacidade de
produção da indústria comunitária manteve-se relativamenteestável.
c)Utilização da capacidade instalada
(41)A utilização da capacidade instalada diminuiu cerca de 34 %
entre 1994 e o período de inquérito.
d)Volume de vendas
(42)O volume total de vendas da indústria comunitária diminuiu
cerca de 36 % entre 1994 e o período de inquérito. É de salientar
que, enquanto que em 1995, apesar da instituição das medidas, a
indústria comunitária pôde beneficiar do aumento da procura(registando um crescimento do volume de vendas de cerca de3 %), no período de inquérito, apesar de um aumento doconsumo de 13 % (ver considerando 28), não conseguiu seguir
esta tendência e o seu volume de vendas diminuiu cerca de 23 %.
e)Parte de mercado
(43)A parte da indústria comunitária no mercado comunitário dimi-
nuiu 37 % durante o período de inquérito sobre o prejuízo. Aeste respeito, é de salientar que, enquanto as partes de mercado
detidas pela indústria comunitária no processo anterior dimi-
nuíram, passando de 30 % em 1988 para 15 % no período deinquérito do processo nateiro, a tendência negativa registou umabrandamento após a instituição das medidas anti-dumping
objecto do presente reexame.
f)Evolução dos preços
(44)O inquérito revelou que o preço médio de venda de magnesite
calcinada à saída da fábrica praticado pelos produtores autoresda denúncia aumentou 23 % durante todo o período de inquéritosobre o prejuízo. Todavia, apesar deste aumento, a indústriacomunitária foi impedida de aumentar os seus preços para um
nível rentável, tal como descrito no considerando 46 e apenas
continuou a funcionar com prejuízo.
(45)A evolução dos preços deve ser analisada à luz das alteraçõesanteriormente referidas a nível da gama de produtos verificadadurante o período de inquérito sobre o prejuízo. Efectivamente,a indústria comunitária concentrou progressivamente a sua
produção e vendas na magnesite de qualidade inferior, que era
mais barata e, por conseguinte, podia ser vendida a preços infe-riores, em detrimento das qualidades superiores que seriam maisrentáveis, mas em cujo sector a indústria comunitária não conse-guia competir dada a pressão de preços exercida pelosexportadores chineses. Apesar de os preços gerais terem regis-2000R0360 — PT — 12.06.2003 — 001.001 — 9
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tado um aumento, a indústria comunitária não conseguiu atingir
um nível de preços satisfatório.
g)Rendibilidade
(46)A rendibilidade da indústria comunitária, expressa em termos
percentuais dos preços líquidos de venda, não obstante o facto
de ter melhorado em termos absolutos, passando do índice (-
-100) em 1994 para (-28) no período de inquérito, manteve-senegativa durante quase todo o período de inquérito sobre oprejuízo.
h)Emprego
(47)O emprego na indústria comunitária registou uma diminuição de
31 % durante o período de inquérito sobre o prejuízo.
i)Investimentos
(48)Os produtores comunitários autores da denúncia aumentaram as
respectivas taxas de investimento cerca de 78 % durante o
período de inquérito sobre o prejuízo. Apesar de estes dados
não se referirem exclusivamente ao produto em causa, dado quenão foi possível determinar os investimentos afectados exclusi-vamente à magnesite calcinada, verificou-se que osinvestimentos se destinavam principalmente a uma maior racio-
nalização do processo de produção da magnesite calcinada.
j)Conclusão
(49)Após a instituição das medidas anti-dumping em 1993 e durante
todo o período de inquérito sobre o prejuízo, a situação da indús-
tria comunitária melhorou relativamente a alguns dos indicadoreseconómicos examinados. Em especial, os seus preços médios devenda aumentaram e o prejuízo diminuiu. Os esforços constantesde racionalização dos métodos de produção e os novos investi-
mentos revelam que esta indústria se mantém viável e
determinada a prosseguir a sua produção.
(50)Todavia, outros indicadores económicos não registaram umaevolução igualmente positiva durante o período de inquéritosobre o prejuízo. Efectivamente, a indústria comunitária nãopôde aumentar a sua produção, a utilização da sua capacidadeinstalada, o seu volume de vendas, as partes de mercado e oemprego para níveis satisfatórios.
(51)Conclui-se, por conseguinte, que a indústria comunitária semantém ainda numa situação difícil.
4.Impacto das importações em causa
(52)A evolução do mercado após a instituição das medidas revela
que o preço mínimo fixado no inquérito anterior não foi sufici-
ente para impedir as vendas dos exportadores chineses nomercado comunitário. Efectivamente, as partes de mercado dosexportadores chineses registaram um aumento durante o períodode inquérito e a sua presença no mercado comunitário, noconjunto, tornou-se mais forte do que durante o período de
inquérito do processo anterior. Além disso, é de salientar que a
indústria comunitária perdeu partes de mercado quase directa-mente proporcionais às que foram ganhas pela RPC.
(53)Em conformidade com as medidas instituídas, os preços dasexportações chinesas aumentaram durante o presente período deinquérito sobre o prejuízo e a situação de preços da indústriacomunitária pareceu evoluir de forma mais positiva. Todavia,
tal como anteriormente explicado em pormenor, não deveria ser
atribuída demasiada importância a este aumento de preços. Estaevolução de preços deveria, no entanto, ser analisada emprimeiro lugar à luz da alteração da gama para qualidades supe-riores mais onerosas de MgO registada pela parte chinesa (verconsiderando 33). Em segundo lugar, recorde-se que esta alte-2000R0360 — PT — 12.06.2003 — 001.001 — 10
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ração das gamas do produto obrigaram a indústria comunitária a
reduzir progressivamente os seus volumes de vendas e deprodução da qualidade superior de magnesite calcinada. Tal
como explicado no considerando, 36, a pressão de preços exer-
cida pelas importações influiu mais directamente a nível dasqualidades superiores de magnesite, em relação às quais a indús-tria comunitária não tinha capacidade para competir (verconsiderando 45).
(54)Além disso, afigura-se adequado mencionar que o impacto doregime de licenças chinesas introduzido em 1994, terá provavel-mente contribuído para o aumento dos preços dos produtoschineses a nível mundial (para mais informações, ver conside-randos 73, 74 e 75).
(55)Por outro lado, o inquérito revelou que durante o período deinquérito foram pagos direitos anti-dumping de pelo menos 7 %
do total das importações chinesas do produto em causa, pelo quese deduz que estas exportações eram efectuadas a preços infe-
riores ao preço mínimo.
5.Volumes de importação e preços de importação de outros
países terceiros
a)Volume de importação e parte de mercado
(56)O volume de importação de magnesite calcinada originária de
outros países terceiros diminuiu no período de inquérito sobre oprejuízo, passando de cerca de 178 500 toneladas em 1994 paracerca de 166 500 toneladas no período de inquérito. Este equi-vale a uma diminuição de cerca de 7 %.
(57)As partes de mercado das importações provenientes de outrospaíses terceiros diminuiu 2 pontos percentuais entre 1994 e operíodo de inquérito. Esta diminuição é mais acentuada entre1995 e o período de inquérito, apesar de haver um aumento ante-rior entre 1994 e 1995, que excedeu a tendência do consumo
comunitário (se as importações tivessem coincidido com o
consumo comunitário, as partes de mercado ter-se-iam mantidoestáveis).
(58)Os dados anteriores revelam que, durante o período de inquéritosobre o prejuízo, os exportadores chineses puderam consolidar a
respectiva posição na Comunidade em detrimento não só da
indústria comunitária (ver considerando 42), mas também deoutros países terceiros.
b)Preços de venda das importações originárias de países
terceiros
(59)Em conformidade com o Eurostat, o preço médio de venda dasimportações provenientes de outros países terceiros registou uma
diminuição de 9 % no período de inquérito sobre o prejuízo.
Todavia, o preço unitário era em média superior quer ao dasimportações chinesas quer aos de venda da indústria comuni-tária.
(60)Com base no que precede, considera-se que as importações doproduto em causa originárias de outros países terceiros nãotiveram um impacto significativo na situação económica daindústria comunitária.
6.Conclusão
(61)Não obstante as medidas em vigor, devido à pressão constante
exercidas pelos exportadores chineses sobre os preços, a indús-
tria comunitária continuou a registar uma situação económica
difícil. Esta pressão de preços impediu a indústria comunitáriade recuperar na sequência dos efeitos das práticas de dumping
anteriores e actuais. A este respeito, é de salientar que dois dosquatro produtores comunitários que representavam a indústriacomunitária no inquérito anterior cessaram as suas actividades2000R0360 — PT — 12.06.2003 — 001.001 — 11
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em 1991, ou seja, no decurso do inquérito anterior, de que
resultou uma grave diminuição do emprego. No entanto, o inqué-rito estabeleceu que, tal como revelado pelos investimentos, a
indústria comunitária existente é ainda viável e não pretende
abandonar este segmento da produção.
G.PROBABILIDADEDE CONTINUAÇÃODO PREJUÍZO
1.Análise da situação da RPC
(62)Tendo em vista determinar os eventuais efeitos da caducidade
das medidas em vigor, e tendo em conta o facto de a indústriacomunitária estar ainda em situação difícil, foram analisados osseguintes elementos:
a)Reservas, capacidade de produção, utilização das capaci-
dades e existências
(63)Devido à ausência de colaboração dos exportadores chineses, aanálise baseou-se nas informações prestadas pelo autor dadenúncia assim como nas informações obtidas em revistas espe-cializadas e em estudos de mercado.
(64)No que respeita às reservas de magnesite, em conformidade comas fontes referidas, a RPC possui a maior reserva conhecida paraum só país, contando com 17,3 % das reservas mundiais.
(65)Em conformidade com as mesmas fontes, a capacidade deprodução de magnésia na RPC durante os últimos anos ascendiaa cerca de 2 500000 toneladas/ano, das quais 1 700000 tone-
ladas de magnesite calcinada. Estes dados significam que a
RPC conta com 28 % da capacidade de produção mundial demagnesite calcinada.
(66)No que respeita à utilização das capacidades e às existências,não foi possível obter informações fiáveis dada a ausência decooperação das partes chinesas interessadas.
(67)Com base nas revistas e publicações especializadas e dada aimportante dimensão das reservas de matérias primas e a capaci-dade de produção, conclui-se que os exportadores chinesescontam com potencialidades consideráveis para aumentarem a
respectiva produção e volumes de exportação para a Comuni-
dade no futuro.
b)Exportações chinesas para países terceiros
(68)Os serviços da Comissão analisaram igualmente, com base nas
estatísticas comerciais do Departamento do Comércio dosEstados Unidos da América (EUA), as exportações de magnesitecalcinada da RPC para os EUA, que constitui um dos maisimportantes mercados das exportações chinesas. Estas impor-
tações representam 77 % das importações mundiais de
magnesite calcinada para os EUA em 1998.
(69)O volume total das exportações originárias da RPC para os EUApassou de cerca de 263000 toneladas em 1994 para cerca de292000 toneladas em 1998, ou seja, um aumento de 11 % eatingiram o seu pico com mais de 320000 toneladas em 1995.Relativamente aos seus preços, os preços de venda CIF aumen-taram passando de 88 ecus/toneladas em 1994 para 117 ecus/
/tonelada no período de inquérito, ou seja, registaram um
aumento de 33 %.
(70)O inquérito revelou que o comportamento das exportaçõeschinesas para os EUA e para a Comunidade era semelhante.Nos dois mercados, os preços chineses eram em geral inferioresquando comparados às importações provenientes de outros paísesterceiros durante todo o período de inquérito sobre o prejuízo.
(71)O preço de 117 ecus/tonelada anteriormente mencionado noperíodo de inquérito era 23 % inferior aos preços chinesescobrados na Comunidade durante o mesmo período e 2,5 % infe-2000R0360 — PT — 12.06.2003 — 001.001 — 12
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rior ao preço mínimo estabelecido no âmbito das anteriores
medidas para a Comunidade.
(72)Perante o que precede, pode concluir-se que, na ausência demedidas, os preços chineses têm fortes probabilidades para dimi-
nuírem pelo menos para níveis comparáveis aos preços das
importações para os EUA.
c)Regime de licença chinesa
(73)Em Abril de 1994, o MOFTEC (Ministério do Comércio Externo
e da Cooperação Económica) e a CCCMMC (Câmara deComércio dos importadores e exportadores de metais, mineraise produtos químicos chineses) introduziram um regime de
licenças de exportação para todas as exportações de determi-
nados minerais que corresponde a um regime de contingentesde exportação e fiscal. Todas as gamas de magnésia, incluindoa magnesite calcinada, estão abrangidas pelo regime de licençasem causa. Em 1997, 18 empresas chinesas receberam umalicença de exportação de magnésia até ao volume máximo de 2
milhões de toneladas anuais e no âmbito de concurso de adjudi-
cação por tonelagem. A taxa de licença ascendeu a 30 dólaresdos Estados Unidos por tonelada (26,5 ecus/tonelada) em 1997e aumentou para 40 dólares dos Estados Unidos por tonelada(36,6 ecus/tonelada) em 1998. Tal significa que, se o preçomínimo de 120 ecus/tonelada for respeitado, o preço real de
exportação de magnesite calcinada para a Comunidade, sem a
taxa de licença, seria 83,4 ecus por tonelada. Segundo a Euromé-taux, a província de Laioaning, onde estão estabelecidos a maiorparte dos produtores, introduziu em 1995 uma taxa local deexportação que, em 1997, ascendia a 15,7 dólares dos Estados
Unidos por tonelada (14,4 ecus/tonelada). Por conseguinte, os
preços reais de venda na Comunidade, após dedução da taxalocal, corresponderiam a 69,4 ecus por tonelada.
A Eurométaux alega que o regime de licenças chinês para a
magnesite e, por conseguinte, para a magnesite calcinada,
poderia ser abolido muito em breve e alegou que, se as medidas
em vigor caducarem, as exportações deste produto originário daRPC, na sequência desta eventual abolição, são susceptíveis deaumentar em termos de volume e de provocar uma diminuiçãosignificativa dos preços.
(74)A este respeito, é de notar que a análise do regime de licençasefectuada, dado o montante significativo das taxas aplicadas,
realça as potencialidades dos exportadores chineses para
venderem magnesite calcinada na Comunidade a preços muitoreduzidos.
(75)Além disso, perante o facto de o sistema anteriormente descritofuncionar de forma autónoma pela administração do país expor-tador, considera-se que a sua existência ou abolição não poderáter qualquer influência na decisão das instituições comunitárias
no sentido de determinar a existência ou não de dumping preju-
dicial na ausência de tais medidas.
2.Conclusão sobre a recorrência do prejuízo
(76)Perante o que precede, designadamente os seguinte factores:
— apesar das medidas em vigor, a indústria comunitária está
ainda numa situação difícil,
— as importações chinesas detêm ainda uma posição excepcio-
nalmente forte no mercado comunitário e são objecto depráticas de dumping e vendidas a preços reduzidos,
— os preços a cobrar pelos exportadores chineses na ausência
de medidas anti-dumping são potencialmente demasiado
reduzidas se se considerar, por um lado, os preços exclusivosresultantes das taxas do regime de licenças chinês e, poroutro, o comportamento das exportações chinesas nomercado dos EUA onde os preços são sempre inferiores aosda Comunidade,2000R0360 — PT — 12.06.2003 — 001.001 — 13
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— as importantes reservas de matérias primas e as importantes
capacidades chinesas de exploração dessas matérias, indicamque os exportadores chineses têm potencialidades para
aumentarem a sua produção e/ou volumes de exportação,
— apesar de ter sido fixado um preço mínimo, diversas transa-
cções foram efectuadas a preços inferiores ao mesmo,
indicando deste modo que os exportadores chineses podem
perfeitamente diminuir os seus preços.
Nesta base, conclui-se que, se as medidas forem revogadas, há
fortes probabilidades de recorrência do prejuízo.
H.INTERESSEDA COMUNIDADE
1.Introdução
(77)Em conformidade com o disposto no artigo 21.odo regulamento
de base, foi analisada a questão de saber se a prorrogação dasmedidasanti-dumping em vigor poderia ser contrária aos inte-
resses do conjunto da indústria comunitária. A determinação da
indústria comunitária foi estabelecida com base na apreciação doconjunto dos interesses envolvidos, ou seja, os da indústriacomunitária, dos importadores e comerciantes, assim como dosutilizadores do produto em causa.
(78)Tendo em vista avaliar o impacto da prorrogação ou não dasmedidas em questão, a Comissão solicitou informações a todasas partes interessadas já mencionadas. A Comissão enviou ques-tionários a 12 importadores e a 78 utilizadores do produto emcausa. Nenhum importador respondeu aos questionários, emboradois tenham fornecido algumas informações. No que respeita aos
utilizadores, dois responderam aos questionários e os dados
fornecidos foram verificados.
(79)Recorde-se que no processo anterior se considerou que aadopção das medidas não seria contrária ao interesse da Comu-nidade. Além disso, note-se que o presente inquérito resulta de
um processo de reexame, pelo que é analisada uma situação em
que as medidas anti-dumping já estão em vigor. Por conseguinte,
o calendário e a natureza do actual processo permite umaavaliação do eventual impacto negativo indevido que as medidasanti-dumping actualmente em vigor poderão ter tido no passado
a nível das partes interessadas.
(80)Nesta base, apesar das conclusões sobre a continuação e arecorrência do dumping prejudicial, foi examinada a questão de
saber se existem razões imperiosas susceptíveis de levar àconclusão de que não seria do interesse da Comunidade manteras medidas no caso em apreço.
2.Interesse da indústria comunitária
(81)Considera-se que se não forem mantidas as medidas anti-
-dumping estabelecidas no inquérito anterior, é muito provável
que odumping prejudicial volte a ocorrer e que venha a acen-
tuar-se a deterioração da situação da indústria comunitária,actualmente frágil.
(82)Tal como anteriormente demonstrado, a indústria comunitária foiafectada pelas importações a preços reduzidos de magnesite
calcinada originária da RPC durante o período de inquérito sobre
o prejuízo. Considera-se, por conseguinte, que o objectivo dasmedidasanti-dumping objecto do presente reexame, que
consistia em restaurar a concorrência leal no mercado comuni-tário entre a indústria comunitária e os produtores chineses, nãofoi completamente concretizado.
(83)Apesar de a indústria comunitária ter envidado esforços consi-deráveis para melhorar a sua produtividade nos últimos anos,tentando diminuir os seus custos de produção e melhorar a suacompetitividade, não lhe foi possível aumentar o seu lucro paraníveis razoáveis durante o período de inquérito sobre o prejuízo2000R0360 — PT — 12.06.2003 — 001.001 — 14
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e, além disso, o emprego sofreu uma diminuição acentuada.
Além disso, dois produtores comunitários na Grécia que partici-param no inquérito anterior cessaram as suas actividades neste
sector.
(84)Todavia, nesse inquérito ficou igualmente estabelecido que a
indústria comunitária é viável, sendo este elemento confirmadonomeadamente pelo nível de investimentos constante durante operíodo de inquérito. Por outro lado, os esforços no sentido deracionalizar o processo de produção revelam que a indústria
comunitária está determinada a não abandonar este segmento de
produção.
(85)Perante o que precede, afigura-se necessário prorrogar asmedidas existentes tendo em vista eliminar os efeitos prejudiciaisdas importações objecto de dumping susceptíveis de ameaçar a
existência da indústria comunitária e, por conseguinte, oemprego neste sector. Deve ser igualmente tido em consideração
que, se a indústria comunitária desaparecer, o seu impacto nega-
tivo será igualmente sentido a nível da indústria a jusante, dadoque esta se confrontará com a diminuição da escolha de fontesde abastecimento.
3.Interesse dos importadores
(86)Nenhum dos importadores não ligados respondeu ao questionário
enviado pela Comissão. A ausência de cooperação indica só por
si que, na sequência da adopção das medidas, este sector não
sofreu efeitos negativos substanciais a nível da situação econó-mica. Esta afirmação é confirmada pelo facto de osimportadores terem continuado a comercializar o produto emcausa, tendo mesmo aumentado o volume de importações
durante o período de inquérito.
(87)Conclui-se por conseguinte que a situação económica dos impor-
tadores do produto em causa não foi influenciada negativamentepela instituição das medidas anti-dumping actualmente em vigor.
É, por conseguinte, pouco provável que a manutenção dasmedidas será susceptível de provocar a deterioração da respec-tiva situação económica num futuro próximo.
4.Interesse dos utilizadores
(88)Os utilizadores do produto em causa, ou seja, a indústria a
jusante, são produtores de refractários. Dos 78 utilizadoresapenas dois responderam ao questionário enviado pela Comissão.À semelhança dos importadores, o nível reduzido de cooperaçãoindica só por si que, na sequência das adopções das medidas,
este sector não sofreu efeitos negativos substanciais a nível da
situação económica. Não obstante o facto de a representatividadedas duas empresas que cooperaram ser reduzida, dado que umaempresa a jusante adquiriu apenas cerca de 2 % do volume totalde importação de magnesite calcinada originária da RPC duranteo período de inquérito sobre o prejuízo, e a outra adquiriu, no
início de 1997, menos de 1 %, foi avaliado o impacto das
medidas em vigor na respectiva situação económica.
(89)A este respeito, o inquérito permitiu estabelecer que os utiliza-dores continuaram, e num caso começaram, a importarmagnesite calcinada originária da RPC não obstante as medidasem vigor. Por conseguinte, as medidas em vigor não constituemum elemento dissuasivo susceptível de induzir os produtores de
refractários a alterarem as suas fontes de abastecimento. Embora
a magnesite calcinada constitua uma proporção significativa nocusto dos refractários, o aumento das importações chinesas nãoassumiu aparentemente proporções elevadas para ser dissuasivo.
(90)É de salientar que o preço da magnesite calcinada importadaaplicado ao importador estabelecido na Finlândia quase duplicouapós a adesão deste país à Comunidade Europeia. No entanto,2000R0360 — PT — 12.06.2003 — 001.001 — 15
▼B
este continuou a adquirir a magnesite calcinada originária da
RPC. Daqui podem ser retiradas duas conclusões:
a) As medidas foram eficazes na medida em que provocaram o
aumento dos preços das importações originárias da RPC;
b) O preço daí resultante, comparado ao preço cobrado no resto
da Comunidade, continuou a ser competitivo.
(91)Com base no que precede, pode concluir-se que as medidas anti-
-dumping não tiveram uma influência negativa significativa na
situação a nível dos custos e da rendibilidade dos utilizadoresdo produto em causa.
(92)Tal como anteriormente referido (considerando 29 e 30), asmedidasanti-dumping instituídas não provocaram o encerra-
mento do mercado comunitário às importações, mas destinam-
-se a sanar as práticas comerciais desleais e a eliminar de certaforma os efeitos de distorção resultantes das importações objectodedumping. Efectivamente, tal como anteriormente mencionado,
as importações originárias da RPC aumentaram 10 % durante o
período de inquérito sobre o prejuízo.
Dado que estas medidas estiveram em vigor durante determinado
período e se mantiveram a um nível igual, pode concluir-se quetal não implica a deterioração da situação dos utilizadores.
5.Conclusão sobre o interesse da Comunidade
(93)Por um lado, a manutenção das medidas anti-dumping em vigor
resultará provavelmente na estabilização dos preços da magne-site calcinada no mercado comunitário. A manutenção daindústria comunitária sem medidas de defesa contra os efeitosdas importações objecto de dumping, é susceptível não só de
enfraquecer a sua posição, mas também de induzir o seu desapa-
recimento. Por outro lado, no passado, as medidas em vigor
parecem não ter tido efeitos negativos significativos a nível dasituação económica dos utilizadores e dos importadores. O even-tual aumento de preços, se for caso disso, a nível dosutilizadores na sequência da instituição de medidas anti-
-dumping , com base nas informações recolhidas durante o
inquérito não parece ser desproporcionado quando comparadocom as vantagens que serão auferidas pela indústria comunitáriana sequência da eliminação da distorção comercial resultante dasimportações objecto de dumping.
(94)Por conseguinte, pode concluir-se que não existem razões impe-
riosas que obstem à prorrogação das medidas anti-dumping em
vigor.
I.MEDIDAS ANTI-DUMPING
(95)Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e
considerações com base nos quais se pretende prorrogar asmedidasanti-dumping em vigor. Foi igualmente concedido às
partes um prazo para apresentarem as suas observações sobre asinformações divulgadas. Não foram apresentadas quaisquer
observações.
(96)Do que precede se conclui que, em conformidade com o disposto
no n.o2 do artigo 11.odo regulamento de base, devem ser pror-
rogados os direitos anti-dumping variáveis associados a um
preço mínimo de 120 ecus/toneladas sobre as importações demagnesite calcinada originária da RPC instituídas pelo Regula-mento (CE) n.
o3386/93,2000R0360 — PT — 12.06.2003 — 001.001 — 16
▼B
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as impor-
tações de magnesite calcinada a fundo (sinterizada) originária daRepública Popular da China do código NC 2519 90 30.
2. O montante do direito anti-dumping será:
a) A diferença entre o preço mínimo de importação de 120 euros por
tonelada e o preço líquido franco-fronteira comunitária do produtonão desalfandegado em todos os casos em que este último seja:
— inferior ao preço mínimo de importação e
— estabelecido com base numa factura emitida directamente a uma
parte independente na Comunidade por um exportador situado
na República Popular da China (código adicional TARIC A439);
b) Nulo, se o preço líquido franco-fronteira comunitária do produto
não desalfandegado for estabelecido com base numa factura emitidadirectamente a uma parte independente na Comunidade por umexportador situado na República Popular da China e igual ou supe-
rior ao preço mínimo de importação de 120 euros por tonelada
(código adicional TARIC A439);
c) Igual a um direito ad valorem de 63,3 % em todos os outros casos
não abrangidos pelo disposto nas alíneas a) e b) (código adicional
TARIC A999).
Quando o direito anti-dumping for estabelecido em conformidade com
a alínea a) do n.
o2 do artigo 1.oe as mercadorias tiverem sido danifi-
cadas antes de serem introduzidas em livre prática e, por conseguinte, opreço efectivamente pago ou a pagar for calculado proporcionalmentepara a determinação do valor aduaneiro nos termos do artigo 145.
odo
Regulamento (CEE) n.o2454/93, o preço mínimo de importação acima
estabelecido será diminuído proporcionalmente ao preço efectivamentepago ou a pagar. O direito a pagar será então igual à diferença entre opreço mínimo de importação diminuído e o preço líquido franco-fron-teira comunitária diminuído do produto antes do desalfandegamento.
3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em
vigor em matéria de direitos e outras práticas aduaneiras.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
cação noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2000R0360 — PT — 12.06.2003 — 001.001 — 17
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