Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não 
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►B REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/2236 DA COMISSÃO  
de 16 de dezembro de 2020  
que estabelece regras de aplicação dos Regulamentos (UE) 2016/429 e (UE) 2017/625 do 
Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários 
para a entrada na União e a circulação no interior da União de remessas de animais aquáticos 
e de determinados produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos e à certificação 
oficial relativa a esses certificados, e que revoga o Regulamento (CE) n.  o 1251/2008  
(Texto relevante para efeitos do EEE)  
(JO L 442 de 30.12.2020, p. 410)  
Alterado por:  
Jornal Oficial  
n. o página  data  
►M1 Regulamento de Execução (UE) 2021/617 da Comissão de 14 de abr il 
de 2021  L 131  4 1  16.4.2021  
►M2 Regulamento de Execução (UE) 2021/619 da Comissão de 15 de abr il 
de 2021  L 131  7 2  16.4.2021  
Retificado por:  
►C1 Retificação, JO L 84 de 11.3.2021, p. 28 (2020/2236)  02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 1
02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 2  
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/2236 DA 
COMISSÃO  
de 16 de dezembro de 2020  
que estabelece regras de aplicação dos Regulamentos (UE) 2016/429 
e (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz 
respeito aos modelos de certificados sanitários para a entrada na 
União e a circulação no interior da União de remessas de animais 
aquáticos e de determinados produtos de origem animal 
provenientes de animais aquáticos e à certificação oficial relativa 
a esses certificados, e que revoga o Regulamento (CE) n.  o 1251/2008  
(Texto relevante para efeitos do EEE)  
Artigo 1.  o 
Objeto e âmbito de aplicação  
1. O presente regulamento estabelece regras relativas aos certi ficados 
sanitários previstos no Regulamento (UE) 2016/429 e à certifica ção 
oficial prevista no Regulamento (UE) 2017/625 no que diz respei to à 
emissão e substituição dos certificados sanitários exigidos par a a entrada 
na União (  1 ) e a circulação no interior da União de determinadas remes­
sas de animais aquáticos e de produtos de origem animal proveni entes 
de animais aquáticos.  
2. O presente regulamento estabelece modelos de certificados sa nitá­
rios e um modelo de declaração para o seguinte:  
a) Modelos de certificados sanitários para a circulação no inte rior da 
União de remessas de determinadas categorias de animais aquátic os 
e de determinados produtos de origem animal provenientes de ani ­
mais de aquicultura (anexo I);  
b) Um modelo de certificado sanitário para a entrada na União d e 
remessas de animais aquáticos destinados a determinados estabel eci­
mentos de aquicultura, a libertação na natureza ou a outros fin s, 
excluindo o consumo humano (anexo II);  
c) Um modelo de declaração do comandante do navio: adenda para o 
transporte de remessas de determinados animais aquáticos que en ­
tram na União por via marítima (anexo III).  
Artigo 2.  o 
Definições  
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:  
1) «Contentor», um contentor tal como definido no artigo 2.  o , ponto 1, 
do Regulamento Delegado (UE) 2020/990;  
2) «Navio-tanque», um navio-tanque tal como definido no artigo 2. o , 
ponto 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/990;  
3) «Isco», um isco tal como definido no artigo 2.  o , ponto 4, do Regu­
lamento Delegado (UE) 2020/990;  
4) «Medidas nacionais», as medidas nacionais tal como definidas  no 
artigo 2.  o , ponto 5, do Regulamento Delegado (UE) 2020/990;  ▼B 
( 1 ) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã- 
-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunida de Euro­
peia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.  o , n.  o 4, do Protocolo 
relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu an exo 2, para 
efeitos do presente regulamento as referências à «União» inclue m o Reino 
Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 3  
5) «Habitat», um habitat tal como definido no artigo 2.  o , ponto 6, do 
Regulamento Delegado (UE) 2020/990;  
6) «País terceiro, território ou respetiva zona listados», um p aís terceiro, 
território, zona ou compartimento tal como definidos no artigo 2. o , 
ponto 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692;  
7) «Estado-Membro, zona ou compartimento indemnes de doença», u m 
Estado-Membro, uma zona ou um compartimento tal como definidos 
no artigo 2.  o , ponto 7, do Regulamento Delegado (UE) 2020/990;  
8) «Programa de erradicação», um programa de erradicação tal co mo 
definido no artigo 2.  o , ponto 8, do Regulamento Delegado (UE) 
2020/990.  
Artigo 3.  o 
Preenchimento dos certificados sanitários para remessas de animais 
aquáticos e produtos de origem animal provenientes de animais 
aquáticos  
1. Os certificados sanitários para a circulação no interior da União de 
remessas de animais aquáticos e remessas de produtos de origem animal 
provenientes de animais aquáticos, estabelecidos no anexo I do presente 
regulamento, devem ser devidamente preenchidos e assinados por um 
veterinário oficial em conformidade com as notas explicativas c onstan­
tes do anexo I, capítulo 2, do Regulamento de Execução (UE) 
2020/2235.  
2. Os certificados sanitários para a entrada na União de remess as de 
animais aquáticos e remessas de produtos de origem animal prove nien­
tes de animais aquáticos, estabelecidos no anexo II do presente  regula­
mento, devem ser devidamente preenchidos e assinados por um vet eri­
nário oficial em conformidade com as notas explicativas constan tes do 
anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235.  
3. Os operadores responsáveis pelas remessas referidas nos n.  os 1 e 2 
devem fornecer à autoridade competente as informações sobre a d es­
crição dessas remessas tal como descritas na parte I dos modelo s de 
certificados sanitários estabelecidos nos anexos I e II.  
Artigo 4.  o 
Requisitos aplicáveis aos certificados sanitários para remessas de 
animais aquáticos e de produtos de origem animal provenientes 
de animais aquáticos  
1. O veterinário oficial deve preencher os certificados sanitár ios para 
remessas de animais aquáticos e de produtos de origem animal pr ove­
nientes de animais aquáticos em conformidade com os seguintes r equi­
sitos:  
a) O certificado sanitário tem de conter a assinatura do veteri nário 
oficial e o carimbo oficial; a assinatura e o carimbo, com exce ção 
do selo branco ou da marca de água, têm de ser de cor diferente  da 
dos carateres impressos;  
b) Se o certificado sanitário contiver declarações múltiplas ou  alterna­
tivas, as declarações que não sejam relevantes têm de ser risca das, 
rubricadas e carimbadas pelo veterinário oficial ou completamen te 
suprimidas do certificado sanitário;  
c) O certificado sanitário tem de consistir numa das seguintes opções:  
i) uma única folha de papel,  
ii) várias folhas de papel sendo todas as folhas indivisíveis e  cons­
tituindo um todo integrado,  
iii) uma sequência de páginas, sendo cada página numerada por 
forma a indicar que constitui uma parte específica de uma se­
quência finita;  ▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 4  
d) Se o certificado sanitário for constituído por uma sequência  de pá­
ginas, tal como referido na alínea c), subalínea iii), do prese nte 
número, cada página tem de ostentar o código único referido no 
artigo 89.  o , n.  o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/625, bem 
como a assinatura do veterinário oficial e o carimbo oficial;  
e) No caso de certificados sanitários para a circulação de reme ssas no 
interior da União, o certificado sanitário tem de acompanhar a re­
messa até esta chegar ao local de destino na União;  
f) No caso de certificados sanitários para a entrada de remessa s na 
União, o certificado sanitário tem de ser apresentado à autorid ade 
competente do posto de controlo fronteiriço de entrada na União  
onde a remessa é submetida a controlos oficiais;  
g) O certificado sanitário tem de ser emitido antes de a remess a a que 
diz respeito deixar de estar sob o controlo da autoridade compe tente 
que emite o certificado;  
h) No caso de certificados sanitários para a entrada de remessa s na 
União, o certificado sanitário tem de ser redigido na língua of icial, 
ou numa das línguas oficiais, do Estado-Membro do posto de con­
trolo fronteiriço de entrada na União.  
2. Em derrogação do disposto no n.  o 1, alínea h), um 
Estado-Membro pode consentir que os certificados sanitários sej am re­
digidos noutra língua oficial da União e acompanhados, se neces sário, 
de uma tradução autenticada.  
3. As alíneas a) a e) do n.  o 1 não se aplicam aos certificados ele­
trónicos emitidos em conformidade com os requisitos do artigo 3 9. o , 
n. o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715.  
4. As alíneas b), c) e d) do n.  o 1 não se aplicam aos certificados 
sanitários emitidos em papel e preenchidos no TRACES e impresso s a 
partir desse sistema.  
Artigo 5.  o 
Substituição de certificados sanitários para remessas de animais 
aquáticos e de produtos de origem animal provenientes de 
animais aquáticos  
1. As autoridades competentes só podem emitir certificados sani tários 
de substituição para remessas de animais aquáticos e de produto s de 
origem animal provenientes de animais aquáticos em caso de erro s 
administrativos no certificado sanitário inicial ou quando o ce rtificado 
sanitário inicial tiver sido danificado ou perdido.  
2. No certificado sanitário de substituição, a autoridade compe tente 
não pode modificar as informações constantes do certificado san itário 
inicial relativas à identificação da remessa, à sua rastreabili dade e às 
garantias fornecidas para a remessa no certificado sanitário in icial.  
3. No certificado sanitário de substituição, a autoridade compe tente 
deve:  
a) Fazer uma referência clara ao código único referido no artig o 89.  o , 
n. o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/625 e à data de emissão 
do certificado sanitário inicial, e indicar claramente que subs titui o 
certificado sanitário inicial;  ▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 5  
b) Indicar um novo número de certificado sanitário, diferente d o nú­
mero do certificado sanitário inicial;  
c) Indicar a data em que foi emitido e não a data de emissão do  
certificado sanitário inicial;  
d) Elaborar um documento original emitido em papel, exceto no c aso 
dos certificados sanitários de substituição eletrónicos apresen tados no 
TRACES.  
4. No caso de entrada de remessas na União, a autoridade compe­
tente do posto de controlo fronteiriço de entrada na União pode  não 
exigir ao operador responsável pela remessa que este forneça um  certi­
ficado sanitário de substituição se as informações relativas ao  destina­
tário, ao importador, ao posto de controlo fronteiriço de entra da na 
União ou ao meio de transporte mudarem depois de o certificado ter 
sido emitido, desde que o operador responsável pela remessa for neça 
essas novas informações.  
Artigo 6.  o 
Modelos de certificados sanitários para a circulação no interior da 
União de determinadas categorias de animais aquáticos e de 
produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos  
Os certificados sanitários referidos no artigo 1.  o , n.  o 2, alínea a), a 
utilizar para a circulação no interior da União de remessas de determi­
nadas categorias de animais aquáticos e de determinados produto s de 
origem animal provenientes de animais aquáticos devem correspon der a 
um dos seguintes modelos, dependendo dos animais aquáticos e da s 
categorias dos produtos em causa:  
a) AQUA-INTRA-ESTAB, redigido em conformidade com o modelo 
estabelecido no anexo I, capítulo 1, para os animais aquáticos des­
tinados a estabelecimentos de aquicultura;  
b) AQUA-INTRA-RELEASE, redigido em conformidade com o mo­
delo estabelecido no anexo I, capítulo 2, para os animais aquát icos 
destinados a serem libertados na natureza;  
c) AQUA-INTRA-HC, redigido em conformidade com o modelo esta­
belecido no anexo I, capítulo 3, para os animais aquáticos dest inados 
ao consumo humano;  
d) AQUA-INTRA-RESTRICT, redigido em conformidade com o mo­
delo estabelecido no anexo I, capítulo 4, para os animais aquát icos 
sujeitos a restrições de circulação ou a medidas de emergência res­
peitantes a doenças listadas ou doenças emergentes;  
e) AQUA-INTRA-BAIT, redigido em conformidade com o modelo 
estabelecido no anexo I, capítulo 5, para os animais aquáticos des­
tinados a serem utilizados como iscos vivos;  
f) PAO-AQUA-INTRA-PROCESS, redigido em conformidade com o 
modelo estabelecido no anexo I, capítulo 6, para os produtos de  
origem animal provenientes de animais de aquicultura, com exceç ão 
de animais de aquicultura vivos, destinados a transformação 
posterior;  
g) PAO-AQUA-INTRA-RESTRICT, redigido em conformidade com o 
modelo estabelecido no anexo I, capítulo 7, para os produtos de  
origem animal provenientes de animais de aquicultura, com exceç ão 
de animais de aquicultura vivos, sujeitos a restrições de circu lação 
ou a medidas de emergência respeitantes a doenças listadas ou d oen­
ças emergentes.  ▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 6  
Artigo 7.  o 
Modelo de certificado sanitário para a entrada na União de animais 
aquáticos destinados a estabelecimentos de aquicultura, a libertação 
na natureza ou a outros fins, excluindo o consumo humano  
O certificado sanitário referido no artigo 1.  o , n.  o 2, alínea b), a utilizar 
para a entrada na União de remessas de animais aquáticos destin ados a 
estabelecimentos de aquicultura, a libertação na natureza ou a outros 
fins, excluindo o consumo humano, deve corresponder ao modelo 
AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER, redigido em conformi­
dade com o modelo estabelecido no anexo II.  
▼B 
Artigo 8.  o 
Modelo de declaração para o transporte de determinados animais 
aquáticos que entram na União por via marítima  
A declaração referida no artigo 1.  o , n.  o 2, alínea c), a utilizar para o 
transporte de determinados animais aquáticos que entram na Uniã o por 
via marítima deve corresponder ao modelo de adenda AT-AQUA-SEA,  
redigido em conformidade com o modelo constante do anexo III.  
Essa adenda deve ser preenchida pelo comandante do navio e anex ada 
ao certificado sanitário aplicável.  
Artigo 9.  o 
Revogação do Regulamento (CE) n.  o 1251/2008 da Comissão  
1. É revogado o Regulamento (CE) n.  o 1251/2008, com efeitos 
a 21 de abril de 2021.  
2. As remissões para o Regulamento (CE) n.  o 1251/2008 devem 
entender-se como sendo feitas para o presente regulamento e dev em 
ser lidas de acordo com a tabela de correspondência constante d o 
anexo IV.  
▼M2 
Artigo 10.  o 
Disposições transitórias  
1. As remessas de animais aquáticos e de produtos de origem ani mal 
provenientes de animais aquáticos acompanhadas do certificado s anitá­
rio adequado emitido em conformidade com o modelo estabelecido no 
Regulamento (CE) n.  o 1251/2008 devem ser aceites para a entrada na 
União até 20 de outubro de 2021, desde que o certificado sanitá rio 
tenha sido assinado por um inspetor oficial antes de 21 de agos to de 
2021.  
2. As remessas de animais aquáticos e produtos de origem animal  
provenientes de animais aquáticos acompanhadas do certificado s anitá­
rio adequado emitido em conformidade com o modelo estabelecido no 
Regulamento (CE) n.  o 1251/2008 devem ser aceites para a circulação na 
União até 17 de outubro de 2021.  
3. As remissões para as disposições de atos revogados incluídas  nos 
certificados devem entender-se como remissões para as disposiçõ es de 
substituição correspondentes e devem ser lidas de acordo com os  qua­
dros de correspondência, se for caso disso.  ▼M1
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 7  
Artigo 11.  o 
Entrada em vigor e aplicação  
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da 
sua publicação no  Jornal Oficial da União Europeia . 
O presente regulamento é aplicável a partir de 21 de abril de 2 021. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos  e  
diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.  ▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 8  
ANEXO I  
O anexo I contém os seguintes modelos de certificados sanitário s: 
MODELO 
AQUA-INTRA-ESTAB  Capítulo 1: Modelo de certificado sanitário para a circulação no 
interior da União de animais aquáticos destinados a estabelecim entos 
de aquicultura  
AQUA-INTRA-RELEASE  Capítulo 2: Modelo de certificado sanitário para a circulação no 
interior da União de animais aquáticos destinados a serem liber tados 
na natureza  
AQUA-INTRA-HC  Capítulo 3: Modelo de certificado sanitário para a circulação no 
interior da União de animais aquáticos destinados ao consumo hu ­
mano  
AQUA-INTRA-RESTRICT  Capítulo 4: Modelo de certificado sanitário para a circulação no 
interior da União de animais aquáticos sujeitos a restrições de  circu­
lação ou a medidas de emergência respeitantes a doenças listada s ou 
emergentes  
AQUA-INTRA-BAIT  Capítulo 5: Modelo de certificado sanitário para a circulação no 
interior da União de animais aquáticos destinados a serem utili zados 
como iscos vivos  
PAO-AQUA-INTRA-PROCESS  Capítulo 6: Modelo de certificado sanitário para a circulação no 
interior da União de produtos de origem animal provenientes de 
animais de aquicultura, com exceção de animais de aquicultura v i­
vos, destinados a transformação posterior  
PAO-AQUA-INTRA-RESTRICT  Capítulo 7: Modelo de certificado sanitário para a circulação no 
interior da União de produtos de origem animal provenientes de 
animais de aquicultura, com exceção de animais de aquicultura v i­
vos, sujeitos a restrições de circulação ou a medidas de emergê ncia 
respeitantes a doenças listadas ou doenças emergentes  ▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 9  
CAPÍTULO 1  
MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO PARA A CIRCULAÇÃO NO INTERIOR DA UNIÃO DE 
ANIMAIS AQUÁTICOS DESTINADOS A ESTABELECIMENTOS DE AQUICULTURA (MODELO 
«AQUA-INTRA-ESTAB»)
  ▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 10
  
▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 11
  
▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 12
  
▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 13
  
▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 14
  
▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 15  
CAPÍTULO 2  
MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO PARA A CIRCULAÇÃO NO INTERIOR DA UNIÃO DE 
ANIMAIS AQUÁTICOS DESTINADOS A SEREM LIBERTADOS NA NATUREZA (MODELO «AQUA- 
-INTRA-RELEASE»)
  ▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 16
  
▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 17
  
▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 18
  
▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 19
  
▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 20
  
▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 21  
CAPÍTULO 3  
MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO PARA A CIRCULAÇÃO NO INTERIOR DA UNIÃO DE 
ANIMAIS AQUÁTICOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO (MODELO «AQUA-INTRA-HC»)
  ▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 22
  
▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 23
  
▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 24
  
▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 25
  
▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 26
  
▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 27  
CAPÍTULO 4  
MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO PARA A CIRCULAÇÃO NO INTERIOR DA UNIÃO DE 
ANIMAIS AQUÁTICOS SUJEITOS A RESTRIÇÕES DE CIRCULAÇÃO OU A MEDIDAS DE 
EMERGÊNCIA RESPEITANTES A DOENÇAS LISTADAS OU DOENÇAS EMERGENTES (MODELO 
«AQUA-INTRA-RESTRICT»)
  ▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 28
  
▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 29
  
▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 30
  
▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 31  
CAPÍTULO 5  
MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO PARA A CIRCULAÇÃO NO INTERIOR DA UNIÃO DE 
ANIMAIS AQUÁTICOS DESTINADOS A SEREM UTILIZADOS COMO ISCOS VIVOS (MODELO 
«AQUA-INTRA-BAIT»)
  ▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 32
  
▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 33
  
▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 34
  
▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 35
  
▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 36  
CAPÍTULO 6  
MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO PARA A CIRCULAÇÃO NO INTERIOR DA UNIÃO DE 
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PROVENIENTES DE ANIMAIS DE AQUICULTURA, COM 
EXCEÇÃO DE ANIMAIS DE AQUICULTURA VIVOS, DESTINADOS A TRANSFORMAÇÃO 
POSTERIOR (MODELO «PAO-AQUA-INTRA-PROCESS»)
  ▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 37
  
▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 38
  
▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 39
  
▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 40  
CAPÍTULO 7  
MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO PARA A CIRCULAÇÃO NO INTERIOR DA UNIÃO DE 
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PROVENIENTES DE ANIMAIS DE AQUICULTURA, COM 
EXCEÇÃO DE ANIMAIS DE AQUICULTURA VIVOS, SUJEITOS A RESTRIÇÕES DE CIRCULAÇÃO 
OU A MEDIDAS DE EMERGÊNCIA RESPEITANTES A DOENÇAS LISTADAS OU DOENÇAS 
EMERGENTES (MODELO «PAO-AQUA-INTRA-RESTRICT»)
  ▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 41
  
▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 42
  
▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 43
  
▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 44  
ANEXO II  
O anexo II contém o seguinte modelo de certificado sanitário:  
MODELO 
AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OT­
HER  Modelo de certificado sanitário para a entrada na União de anim ais 
aquáticos destinados a determinados estabelecimentos de aquicul tura, a 
libertação na natureza ou a outros fins, excluindo o consumo hu mano  ▼M1
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MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO PARA A ENTRADA NA UNIÃO DE ANIMAIS AQUÁTICOS 
DESTINADOS A DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS DE AQUICULTURA, A LIBERTAÇÃO NA 
NATUREZA OU A OUTROS FINS, EXCLUINDO O CONSUMO HUMANO (MODELO «AQUA-ENTRY- 
-ESTAB/RELEASE/OTHER»)
  ▼M1
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PAÍS  Modelo de certificado 
AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER
 Parte II: Certificação II. Informações sanitárias  II.a  Referência do certifi ­
cado  II.b Referência IMSOC  
O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que: 
II.1. Segundo as informações oficiais, os animais aquáticos ref eridos na parte I, casa 
I.27, satisfazem os seguintes requisitos sanitários: 
II.1.1. Os animais aquáticos são originários de  (1) [um estabelecimento]  (1) [um ha­
bitat] que não está sujeito a medidas de restrição nacionais po r motivos de 
saúde animal ou devido à ocorrência de uma mortalidade anormal com 
causa indeterminada, incluindo as doenças listadas relevantes r eferidas no 
anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão e doe nças 
emergentes. 
II.1.2. Os animais aquáticos não se destinam a ser occisados ao  abrigo de um 
programa nacional de erradicação de doenças, incluindo as doenç as listadas 
relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 20 20/692 da 
Comissão e doenças emergentes.  
(1) [II.2. Os animais de aquicultura referidos na parte I, casa I.2 7, satisfazem os seguintes 
requisitos: 
II.2.1. Provêm de um estabelecimento de aquicultura  (1) [registado]  (1) [aprovado] 
pela autoridade competente do país terceiro ou território de or igem e sob 
o seu controlo e que dispõe de um sistema para manter e conserv ar durante 
um período de pelo menos três anos registos atualizados que con tenham 
informações sobre: 
i) as espécies, as categorias e o número de animais de aquicult ura presen­
tes no estabelecimento de aquicultura, 
ii) a circulação de animais aquáticos para dentro do estabeleci mento de 
aquicultura e de animais de aquicultura para fora desse estabel ecimento, 
iii) a mortalidade no estabelecimento de aquicultura. 
II.2.2. Provêm de um estabelecimento de aquicultura que recebe visitas sanitárias 
regulares de um veterinário com vista a detetar e dar informaçõ es sobre 
sinais indicativos das doenças listadas relevantes referidas no  anexo I do 
Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão e de doenças eme rgen­
tes, com uma frequência proporcional ao risco que o estabelecim ento de 
aquicultura representa.]  
II.3. Requisitos sanitários gerais  
Os animais aquáticos referidos na parte I, casa I.27, satisfaze m os seguintes requisitos sanitários: 
II.3.1. Os animais aquáticos são originários de  (1) [um país]  (1) [um territó­
rio],  (1) [uma zona]  (1) [um compartimento] com  (2) o código: __ __ - 
__ que, à data de emissão do presente certificado, consta de um a 
lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão e m 
conformidade com o artigo 230.  o , n.  o 1, do Regulamento (UE) 
2016/429 para a entrada na União de determinadas espécies de 
animais aquáticos. 
II.3.2. Foram submetidos a uma inspeção clínica efetuada por um  veteri­
nário oficial no período de 72 horas que antecede o carregament o. 
Durante a inspeção, os animais aquáticos não apresentavam sinto ­
mas clínicos de doença transmissível e, de acordo com os regist os 
pertinentes do estabelecimento de aquicultura, não havia indíci os de 
doenças. 
II.3.3. Serão expedidos diretamente do estabelecimento de orige m para a 
União. 
II.3.4. Não estiveram em contacto com animais aquáticos de esta tuto sa­
nitário inferior.  ▼M1
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 47  
PAÍS  Modelo de certificado 
AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER  
quer (1)  [II.4. Requisitos sanitários específicos 
II.4.1. Requisitos aplicáveis às  (3) espécies listadas relativamente a ne ­
crose hematopoiética epizoótica, infeção por  Mikrocytos mac ­
kini, infeção por  Perkinsus marinus , infeção pelo vírus da sín ­
drome de Taura e infeção pelo vírus da cabeça amarela  
Os animais aquáticos referidos na parte I, casa I.27, são origi nários 
de (1) [um país declarado]  (1) [um território declarado]  (1) [uma zona 
declarada]  (1) [um compartimento declarado] indemne de  (1) [necrose 
hematopoiética epizoótica]  (1) [infeção por  Mikrocytos mackini ] 
(1) [infeção por  Perkinsus marinus ] (1) [infeção pelo vírus da sín­
drome de Taura]  (1) [infeção pelo vírus da cabeça amarela] em 
conformidade com condições pelo menos tão rigorosas como as 
estabelecidas no artigo 66.  o ou no artigo 73.  o , n.  o 1 e n.  o 2, alí­
nea a), do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão e 
onde todas as espécies listadas  (3) relativamente à(s) doença(s) rele­
vante(s): 
i) são introduzidas a partir de  (1) [outro país declarado]  (1) [outro 
território declarado]  (1) [outra zona declarada]  (1) [outro compar­
timento declarado] indemne da(s) mesma(s) doença(s); 
ii) não estão vacinadas contra  (1) [essa doença]  (1) [essas doenças].  
(1)(4) [II.4.2. Requisitos aplicáveis às  (3) espécies listadas relativamente a sep ­
ticemia hemorrágica viral (SHV), necrose hematopoiética 
infeciosa (NHI), infeção pelo vírus da anemia infeciosa do 
salmão (VAIS) com supressão da região altamente 
polimórfica (HPR), infeção por  Marteilia refringens , infeção 
por Bonamia exitiosa , infeção por  Bonamia ostreae  e infeção 
pelo vírus da síndrome da mancha branca  
Os animais aquáticos referidos na parte I, casa I.27, são origi nários 
de (1) [um país declarado]  (1) [um território declarado]  (1) [uma zona 
declarada]  (1) [um compartimento declarado] indemne de  (1) [septice­
mia hemorrágica viral (SHV)]  (1) [necrose hematopoiética 
infeciosa (NHI)]  (1) [infeção pelo vírus da anemia infeciosa do 
salmão (VAIS) com supressão da HPR]  (1) [infeção por  Marteilia 
refringens ] (1) [infeção por  Bonamia exitiosa ] (1) [infeção por  Bona­
mia ostreae ] (1) [infeção pelo vírus da síndrome da mancha branca] 
em conformidade com a parte II, capítulo 4, do Regulamento 
Delegado (UE) 2020/689 da Comissão e onde todas as espécies 
listadas  (3) relativamente à(s) doença(s) relevante(s): 
i) são introduzidas a partir de  (1) [outro país declarado]  (1) [outro 
território declarado]  (1) [outra zona declarada]  (1) [outro compar­
timento declarado] indemne da(s) mesma(s) doença(s); 
ii) não estão vacinadas contra  (1) [essa doença]  (1) [essas doenças].]  
(1)(5) [II.4.3. Requisitos aplicáveis às  (6) espécies sensíveis a infeção pelo vírus 
da viremia primaveril da carpa (VPC), corinebacteriose (BKD), 
infeção pelo vírus da necrose pancreática infeciosa (NPI), infe ­
ção por  Gyrodactylus salaris  (GS), infeção pelo alfavírus dos 
salmonídeos (SAV) e infeção pelas microvariantes do herpesví ­
rus 1 da ostra (OsHV-1 μνar) e às  (3) espécies sensíveis à her ­
pesvirose da carpa-koi (KHV)  
Os animais aquáticos referidos na parte I, casa I.27, são origi nários 
de (1) [um país]  (1) [um território]  (1) [uma zona]  (1) [um comparti­
mento] que satisfaz as garantias sanitárias respeitantes a  (1) [VPC],  
(1) [BKD],  (1) [NPI],  (1) [G. salaris ], (1) [SAV],  (1) [OsHV-1 μνar],  
(1) [KHV] que são necessárias para cumprir as medidas nacionais  ▼M1
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PAÍS  Modelo de certificado 
AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER  
aplicáveis no Estado-Membro de destino, tal como previsto nos 
atos de execução adotados pela Comissão em conformidade com 
o artigo 226.  o , n.  o 3, do Regulamento (UE) 2016/429.]  
(1) quer [II.4. Requisitos sanitários específicos  
Os animais aquáticos referidos na parte I, casa I.27, são anima is aquáticos desti­
nados a um estabelecimento confinado que cumpre os requisitos d o artigo 9.  o do 
Regulamento Delegado (UE) 2020/691 da Comissão onde se destinam  a ser utili­
zados para fins de investigação.]  
(1) quer [II.4. Requisitos sanitários específicos  
Os animais aquáticos referidos na parte I, casa I.27, são anima is aquáticos selva­
gens que  (1) [foram submetidos a quarentena num estabelecimento aprovado par a 
esse efeito pela autoridade competente do  (1) [país]  (1) [território] de origem em 
conformidade com o artigo 15.  o do Regulamento Delegado (UE) 2020/691 da 
Comissão.]  (1) [serão submetidos a quarentena num estabelecimento aprovado par a 
esse efeito em conformidade com o artigo 15.  o do Regulamento Delegado (UE) 
2020/691 da Comissão.] 
II.5. Tanto quanto é do meu conhecimento, e tal como declarado pelo operador, os 
animais da remessa não apresentam sintomas de doença e provêm d e (1) [um esta­
belecimento]  (1) [um habitat] no qual: 
i) não existe uma mortalidade anormal de causa indeterminada, e  
ii) os animais aquáticos não estiveram em contacto com animais detidos de  (3) es­
pécies listadas que não cumpriam os requisitos referidos no pon to II.1.  
II.6. Requisitos de transporte  
Foram tomadas medidas para transportar os animais aquáticos ref eridos na parte I, 
casa I.27, em conformidade com os requisitos estabelecidos nos artigos 
167.  o e 168.  o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, assegurando 
especificamente que: 
II.6.1. Os animais aquáticos são expedidos diretamente do estab elecimento de 
origem para a União e não são descarregados do seu contentor qu ando 
transportados por via aérea, marítima, ferroviária ou rodoviári a; 
II.6.2. A água em que são transportados não é mudada num país t erceiro ou 
território, zona ou compartimento não listados para a entrada d a espécie e 
categoria específicas de animais aquáticos na União; 
II.6.3. Os animais não são transportados em condições que compr ometam o seu 
estatuto sanitário, nomeadamente: 
i) quando os animais são transportados em água, esta não altera  o seu 
estatuto sanitário, 
ii) os meios de transporte e os contentores são construídos de modo a que 
o estatuto sanitário dos animais aquáticos não seja comprometid o du­
rante o transporte, 
iii) (1) [o contentor]  (1) [o navio-tanque] nunca foi utilizado ou é limpo e 
desinfetado, em conformidade com um protocolo e com produtos ap ro­
vados pela autoridade competente do  (1) [país terceiro]  (1) [território] de 
origem, antes do carregamento para expedição para a União; 
II.6.4. A partir do momento do carregamento no estabelecimento de origem até à 
chegada à União, os animais da remessa não são transportados na  mesma 
água ou  (1) [contentor]  (1) [navio-tanque] juntamente com animais aquáticos 
de estatuto sanitário inferior ou que não se destinem a entrada  na União;  ▼M1
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PAÍS  Modelo de certificado 
AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER  
II.6.5. Se for necessária uma mudança de água  (1) [num país terceiro listado]  
(1) [num território listado]  (1) [numa zona listada]  (1) [num compartimento lis­
tado] para a entrada da espécie e categoria específicas de anim ais aquáticos 
na União, essa mudança só pode ocorrer,  (1) [no caso de transporte terrestre, 
em pontos de mudança de água aprovados pela autoridade competen te do  
(1) [país terceiro]  (1) [território] em que é efetuada a mudança de água.]  (1) [no 
caso de transporte em navio-tanque, a uma distância de pelo men os 10 km 
de quaisquer estabelecimentos de aquicultura situados no percur so desde o 
local de origem até ao local de destino na União.]  
II.7. Requisitos de rotulagem  
Foram tomadas medidas para identificar e rotular  (1) [o meio de transporte]  (1) [os 
contentores] em conformidade com o artigo 169.  o , n.  o 1 e n.  o 2, do Regulamento 
Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, assegurando especificamente  que: 
II.7.1. A remessa é identificada por  (1) [um rótulo legível e visível colocado no 
exterior do contentor]  (1) [uma entrada no manifesto do navio, no caso de 
transporte por navio-tanque], que associa claramente a remessa ao presente 
certificado sanitário; 
II.7.2. O rótulo legível e visível deve conter pelo menos as se guintes informações: 
a) o número de contentores na remessa; 
b) o nome das espécies presentes em cada contentor; 
c) o número de animais em cada contentor de cada espécie presen te; 
d) o fim a que os animais se destinam.  
II.8. Validade do certificado sanitário  
O presente certificado sanitário é válido durante um período de  10 dias a contar da 
data de emissão. Em caso de transporte de animais aquáticos por  via navegável/ 
/mar, este período de 10 dias pode ser prorrogado pela duração da viagem por via 
navegável/mar.  
Notas  
Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Gr ã-Bretanha e da Irlanda do Norte da 
União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nom eadamente o artigo 5.  o , n.  o 4, do 
Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação co m o seu anexo 2, as referências à União 
Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que d iz respeito à Irlanda do Norte. 
Consideram-se «animais aquáticos» os animais tal como definidos  no artigo 4.  o , ponto 3, do Regula­
mento (UE) 2016/429. Consideram-se «animais de aquicultura» os animais aquáticos sujeitos a aquicultura 
tal como definidos no artigo 4.  o , ponto 7, do Regulamento (UE) 2016/429. 
O presente modelo de certificado destina-se à entrada na União de animais aquáticos para os fins indicados 
no seu título, incluindo quando a União não é o destino final d os animais. 
O presente modelo de certificado não pode ser utilizado para a entrada na União de animais aquáticos 
destinados ao consumo humano em conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 853/2004 e o Regula­
mento (CE) n.  o 2073/2005 da Comissão, incluindo os animais destinados aos segu intes estabelecimentos 
de aquicultura: 
i) um estabelecimento alimentar autorizado a manipular animais aquáticos para o controlo de doenças, tal 
como definido no artigo 4.  o , ponto 52, do Regulamento (UE) 2016/429, ou 
ii) um centro de expedição, tal como definido no artigo 2.  o , ponto 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/ 
/691 da Comissão, 
para os quais deve ser utilizado, consoante o caso, o modelo de  certificado FISH-CRUST-HC, tal como 
estabelecido no anexo III, capítulo 28, do Regulamento de Execu ção (UE) 2020/2235 da Comissão, ou 
MOL-HC, tal como estabelecido no anexo III, capítulo 31, do mes mo regulamento.  ▼M1
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 50  
PAÍS  Modelo de certificado 
AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER  
O presente certificado sanitário deve ser preenchido em conform idade com as notas relativas ao preenchi­
mento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Reg ulamento de Execução (UE) 2020/2235 da 
Comissão.  
Parte II:  
(1) Manter se adequado/suprimir se não for aplicável.  
(2) Código do/a país terceiro/território/zona/compartimento tal com o consta numa lista de países terceiros e 
territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.  o , n.  o 1, do Regulamento (UE) 
2016/429 para a entrada na União de determinadas espécies de an imais aquáticos.  
(3) Espécies listadas tal como referidas nas colunas 3 e 4 do quadr o constante do anexo do Regulamento de 
Execução (UE) 2018/1882 da Comissão. As espécies vetoras listad as na coluna 4 desse quadro só são 
consideradas vetores se cumprirem as condições estabelecidas no  anexo XXX do Regulamento 
Delegado (UE) 2020/692 da Comissão.  
(4) Aplicável em todos os casos em que os animais aquáticos se dest inem a ser libertados na natureza na 
União ou em que o Estado-Membro de destino tenha o estatuto de indemnidade de doença para uma 
doença de categoria C, tal como definida no artigo 1.  o , ponto 3, do Regulamento de Execução (UE) 
2018/1882 da Comissão, ou seja objeto de um programa de erradic ação facultativo estabelecido em 
conformidade com o artigo 31.  o , n.  o 2, do Regulamento (UE) 2016/429.  
(5) Apenas aplicável se o Estado-Membro de destino tiver adotado me didas nacionais relativas a uma 
doença específica, que tenham sido aprovadas pela Comissão em c onformidade com o artigo 226.  o do 
Regulamento (UE) 2016/429.  
(6) Espécies listadas na coluna 2 do quadro constante do anexo XXIX  do Regulamento Delegado (UE) 
2020/692 da Comissão.  
Veterinário oficial  
Nome (em maiúsculas)  
Data  Cargo e título  
Carimbo  Assinatura  ▼M1
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 51  
ANEXO III  
O anexo III contém o seguinte modelo de declaração:  
MODELO 
AT-AQUA-SEA  Declaração do comandante do navio: Adenda para o 
transporte de determinados animais aquáticos que 
entram na União por via marítima  ▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 52  
MODELO DE DECLARAÇÃO DO COMANDANTE DO NAVIO: 
ADENDA PARA O TRANSPORTE DE DETERMINADOS ANIMAIS 
AQUÁTICOS QUE ENTRAM NA UNIÃO POR VIA MARÍTIMA  
(MODELO «AT-AQUA-SEA»)  
A preencher e anexar ao certificado sanitário relevante de entr ada na União em 
caso de transporte em embarcações, mesmo apenas durante uma par te da viagem, 
com exceção das embarcações de pesca que descarregam animais aq uáticos 
selvagens e produtos de origem animal provenientes de animais a quáticos selva­
gens para consumo humano direto referidos no artigo 1.  o , n.  o 6, do Regulamento 
Delegado (UE) 2020/692 da Comissão  
Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Gr ã-Bretanha 
e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europei a da Energia 
Atómica, nomeadamente o artigo 5.  o , n.  o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Ir­
landa do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências  à União 
Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que d iz respeito à 
Irlanda do Norte.
  ▼B
 02020R2236 — PT — 21.04.2021 — 001.001 — 53  
ANEXO IV  
Tabela de correspondência referida no artigo 9.  o , n.  o 2 
Regulamento (UE) n.  o 1251/2008 da Comissão  Presente regulamento  
Artigo 1.  o Artigo 1.  o 
Artigo 2.  o Artigo 2.  o 
Artigos 3.  o a 17.  o — 
Anexo I  —  
Anexo II, parte A e parte B  Anexo I  
Anexo II, parte C  —  
Anexo III  —  
Anexo IV, partes A, B e C  Anexo II  
Anexo IV, parte D  Anexo III  
Anexo V  Artigo 3.  o ▼B