1993R0696 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BREGULAMENTO (CEE) N.o696/93 DO CONSELHO
de 15 de Março de 1993
relativo às unidades estatísticas de observação e de análise do sistema produtivo na Comunidade
(JO L 76 de 30.3.1993, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
▼B
REGULAMENTO (CEE) N.o696/93 DO CONSELHO
de 15 de Março de 1993
relativo às unidades estatísticas de observação e de análise do
sistema produtivo na Comunidade
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.oA,
Tendo em conta a proposta a Comissão(1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que o funcionamento do mercado interno exige normas
estatísticas aplicáveis à identificação das unidades, à recolha, trans-missão e publicação de dados estatísticos nacionais e comunitários,para que as empresas, as instituições financeiras, as administrações eos outros operadores do mercado interno possam dispor de informaçõesfiáveis e comparáveis;
Considerando que as informações estatísticas sobre o sistema produtivo
são necessárias para que as empresas possam avaliar a sua competitivi-dade e úteis para que as instituições comunitárias possam impedirdistorções da concorrência;
Considerando que, segundo o princípio da subsidiariedade, a criação de
normas estatísticas comuns que permitam produzir informações harmo-
nizadas, é uma acção que só pode ser realizada com eficácia ao nívelcomunitário e que a sua execução será levada a cabo, em cada Estado--membro, sob a autoridade dos organismos e instituições encarregadosda elaboração das estatísticas oficiais;
Considerando que apenas a utilização, pelos Estados-membros, de defi-
nições de unidades estatísticas comuns permitirá fornecer umainformação estatística integrada, com a fiabilidade, a rapidez, a flexibi-lidade e o nível de pormenor exigidos para a gestão do mercadointerno;
Considerando que é conveniente prever que os Estados-membros, para
responder a necessidades específicas, possam manter ou introduzir nassuas nomenclaturas nacionais outras unidades estatísticas para a obser-vação e a análise do sistema produtivo;
Considerando que a escolha da unidade estatística a utilizar para um
inquérito ou uma análise desse tipo se encontra definida com precisão
em textos específicos;
Considerando que a utilização das nomenclaturas estatísticas das activi-
dades económicas das Comunidades Europeias a seguir designada porNACE (Rev. 1), prevista pelo Regulamento (CEE) n.
o3037/90(4),
assim como a aplicação do sistema europeu de contas económicas inte-
gradas (SEC), exigem a definição de unidades estatísticas para osficheiros, os inquéritos, a apresentação e a análise estatística;
Considerando que o comité instituído pelo Regulamento (CEE) n.
o
3037/90 é competente para «a definição de linhas directrizes para a
classificação de unidades estatísticas em conformidade com a NACE
(Rev. 1); que essas unidades devem ainda ser definidas;
Considerando que é indispensável que as unidades estatísticas classifi-
cadas segundo a NACE (Rev. 1) sejam definidas uniformemente emtodos os Estados-membros, a fim de garantir a comparabilidade entreas estatísticas nacionais e as correspondentes estatísticas comunitárias;1993R0696 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 2
(1)J O n .oC 267 de 16. 10. 1992, p. 3.
(2)J O n .oC 337 de 21. 12. 1992 e decisão de 10 de Fevereiro de 1993 (ainda
não publicada no Jornal Oficial).
(3)J O n .oC 19 de 25. 1. 1993, p. 60.
(4)J O n .oL 293 de 24. 10. 1990, p. 1.
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Considerando que é desejável limitar o número de unidades estatísticas
do sistema produtivo;
Considerando que a comparabilidade internacional das estatísticas
económicas exige que os Estados-membros e as instituições comuni-tárias utilizem unidades estatísticas que estejam directamente
relacionadas com a descrição que sobre elas é dada na introdução da
classificação internacional tipo por actividades (CITA Rev. 3) dasNações Unidas, por um lado, e relacionadas com os documentos dosistema de contas nacionais das Nações Unidas, por outro;
Considerando que o sistema produtivo é constituído pelo conjunto das
entidades que participam na produção na produção e pelo conjunto dasoperações económicas e financeiras que essas entidades efectuam;
Considerando que a consecução da aplicação rigorosa e generalizada
dessas unidades requer que se institua um período de transição,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O presente regulamento institui uma lista das unidades estatísticas,seguidamente denominadas «unidades estatísticas do sistema produ-tivo», bem como os critérios utilizados, as definições dessas unidades
e notas explicativas, constando o respectivo conjunto do anexo.
Artigo 2.
o
As definições das unidades estatísticas do sistema produtivo serão utili-
zadas pelos Estados-membros e pela Comissão para identificar asunidades, com a finalidade de recolher, transmitir, publicar e analisaras informações estatísticas sobre o sistema produtivo e, nomeadamente,as que se relacionam com a NACE (Rev. 1).
Artigo 3.
o
A partir de 1 de Janeiro de 1994, e para as finalidades previstas no
artigo 2.o, os Estados-membros utilizarão as definições constantes do
artigo 1.o, quando se trate de informações estatísticas respeitantes a
situações posteriores a essa data.
Artigo 4.o
1. Durante um período de transição compreendido entre 1 de Janeiro
de 1994 e 31 de Dezembro de 1995, os Estados-membros podemutilizar, para as estatísticas relativas a esse período, unidades estatís-ticas do sistema produtivo diferentes das previstas no artigo 1.
oNesse
caso, os dados estatísticos destinados à Comissão serão, em relação aoperíodo transitório, adaptados e transmitidos tão exactamente quanto
possível, de acordo com as exigências constantes do anexo do regula-
mento.
2. A Comissão pode, excepcionalmente, a pedido de um Estado-
-membro e por razões técnicas ou operacionais devidamente
justificadas, prolongar o período de transição, no máximo até 31 deDezembro de 1997.
Artigo 5.
o
Após o final do período de transição a que se refere o artigo 4.o,a
Comissão pode autorizar um Estado-membro a utilizar outras unidades
estatísticas do sistema produtivo, desde que sejam adoptadas segundo o
procedimento previsto no artigo 6.o
Artigo 6.o
As modalidades de aplicação do presente regulamento, incluindo asmedidas de adaptação à evolução económica e técnica e que dizemrespeito, nomeadamente, às unidades estatísticas do sistema produtivo,1993R0696 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 3
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aos critérios utilizados e às definições especificadas em anexo, serão
adoptadas segundo o procedimento previsto no artigo 7.o
Artigo 7.o
1. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comitédo Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE,
Euratom(
1) um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu
parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar emfunção da urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nostermos previstos no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das
decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão.Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-
-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido.
O presidente não participa na votação.
2. A Comissão adoptará medidas que são imediatamente aplicáveis.
Todavia, se não forem conformes com o parecer emitido pelo comité,essas medidas serão imediatamente comunicadas pela Comissão aoConselho. Nesse caso, a Comissão diferirá a aplicação das medidas
que aprovou por três meses a contar da data da comunicação.
3. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma
decisão diferente no prazo previsto no n.
o2.
Artigo 8.o
As unidades estatísticas do sistema produtivo previstas num acto comu-
nitário que discipline as estatísticas comunitárias devem serinterpretadas de acordo com os conceitos e a terminologia do presenteregulamento.
Artigo 9.
o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1993R0696 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 4
(1)J O n .oL 181 de 28. 6. 1989, p. 47.
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ANEXO
ASUNIDADESESTATÍSTICASDOSISTEMAPRODUTIVODACOMU-
NIDADE
SECÇÃO I
Lista das unidades
A lista das unidades estatísticas do sistema produtivo é a seguinte:
A. A empresa;
B. A unidade institucional;C. O grupo de empresas;
D. A unidade de actividade económica (UAE);
E. A unidade de produção homogénea (UPH);
F. A unidade local;
G. A unidade de actividade económica ao nível local (UAE local);H. A unidade de produção homogénea ao nível local (UPH local).
SECÇÃO II
Critérios utilizados
As unidades estatísticas que figuram no presente regulamento são definidas com
base em três critérios. A importância relativa destes três critérios varia segundo
as unidades.
A.Critérios jurídico, contabilístico ou de organização
1. Para definir certas unidades, que sejam reconhecidas e identificadas no
domínio económico, tem de recorrer-se a critérios de ordem jurídica ou
institucional. Por vezes, certas unidades juridicamente distintas devem
ser reagrupadas, pois não têm um grau de autonomia suficiente a nível
organizacional. Para definir certas unidades, deve também recorrer-se a
critérios de ordem contabilística ou financeira.
2. Para constituir a unidade «empresa», deve recorrer-se à utilização das
unidades jurídicas que exercem, total ou parcialmente, uma actividade
de produção.
3. As unidades jurídicas são:
— ou pessoas colectivas, cuja existência é reconhecida pela lei indepen-
dentemente das pessoas ou das instituições que as possuam ou que
delas sejam membros,
— ou pessoas singulares, exercendo uma actividade económica por conta
própria.
4. A unidade jurídica constitui sempre, isolada ou, por vezes, juntamente
com outras unidades jurídicas, o suporte jurídico da unidade estatística
«empresa».
B.Critério geográfico
1. Uma unidade pode ser topograficamente identificada. Distinguem-se os
critérios local, regional, nacional, comunitário e mundial.
2. O nível local corresponde à «mais pequena circunscrição administrativa»:
a «commune ou gemeente» na Bélgica, a «kommune» na Dinamarca, a
«Gemeinde» na Alemanha, o «demos» ou «koinotis» na Grécia, o
«município» na Espanha, a «commune» na França, o «DED/ward» na
Irlanda, a «comuna» em Itália, a «commune» no Luxemburgo, a
«gemeente» nos Países Baixos, ►
A1a «Gemeinde» na Áustria, o
«concelho» em Portugal,«a kunta — kommun na Finlândia,» a «primär-
kommun»na Suécia e o «ward» no Reino Unido. ◄
3. Os níveis regionais são definidos pela Nomenclatura das Unidades Terri-
toriais Estatísticas (NUTE), que distingue os níveis I, II, III.
4. As unidades de observação, tal como as unidades de análise, são defi-
nidas de modo a que se possam estabelecer, prioritariamente, os dados
relativos a cada Estado-membro e que os dados, por Estado-membro,
possam ser integrados, de forma a obter dados para a Comunidade ou
para espaços económicos mais vastos.1993R0696 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 5
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5. As regras respeitantes aos critérios geográficos devem ser rigorosas, para
permitir as consolidações, evitando as duplas contagens e as omissões.
C.Critério de actividade
1. A acção produtiva a seguir denominada «actividade» resulta de uma
congregação de meios (equipamento, mão-de-obra, processos de fabrico,
rede de informações e produtos) que levam à formação de determinados
bens ou serviços. Uma actividade é caracterizada por entradas de
produtos (bens ou serviços), um processo de produção e os produtos
gerados.
2. As actividades são determinadas em função de um nível específico da
nomenclatura NACE (Rev. 1).
3. Quando várias actividades são exercidas dentro de uma mesma unidade,
as mesmas actividades — que não sejam actividades auxiliares —
ordenam-se segundo o valor acrescentado bruto a custo de factores que
geram. Faz-se uma distinção entre actividade principal e actividades
secundárias.
4. Se, por falta de conhecimento dos valores acrescentados, tiverem de ser
utilizados outros critérios, tais como, por exemplo, o emprego, a massa
salarial, o volume de negócios, as imobilizações etc., estes substitutos
devem ser aplicados com vista à obtenção da melhor aproximação
possível na classificação que teria sido obtida com base nos valores acres-
centados.
5. As unidades classificam-se em função das suas actividades. Quando uma
actividade ultrapassa 50 % do valor acrescentado, este determina a classi-
ficação da unidade. Nos outros casos, é necessário seguir regras de
classificação. Esta faz-se por etapas, partindo do nível mais alto de agre-
gação que corresponde à secção (uma letra), até à classe (quatro dígitos),
passando pela divisão (dois dígitos) e o grupo (três dígitos). Em cada
nível, a classificação deve ser compatível com o nível precedente. A enti-
dade competente neste domínio é o Comité do Programa Estatístico
instituído pelo artigo 7.odo Regulamento (CEE) n.o3037/90.
6. As actividades principais e secundárias estão associadas a actividades
auxiliares, tais como a administração, a contabilidade, a informática, a
vigilância, a compra, a venda e a promoção de vendas, a armazenagem,
a reparação, o transporte e a restauração.
Estas actividades auxiliares dentro de uma unidade são exercidas para
permitir ou facilitar a produção, por esta unidade, de bens e serviços
destinados a terceiros. Os produtos propriamente ditos das actividades
auxiliares não são fornecidos a terceiros.
7. A noção de actividade auxiliar é desenvolvida no ponto B da secção IV.
SECÇÃO III
Definições das unidades estatísticas do sistema produtivo e notas explica-
tivas específicas relativamente a cada unidade
A.A empresa
Aempresa corresponde à mais pequena combinação de unidades jurídicas,
que constitui uma unidade organizacional de produção de bens e de serviços
usufruindo de uma certa autonomia de decisão, nomeadamente quanto à
afectação dos seus recursos correntes. Uma empresa exerce uma ou várias
actividades, num ou vários locais. Uma empresa pode corresponder a uma
única unidade jurídica.
Nota explicativaA empresa, tal como é definida, é uma entidade económica que pode,
portanto, em certas circunstâncias, corresponder à reunião de várias unidadesjurídicas. De facto, certas unidades jurídicas exercem actividades exclusiva-
mente em proveito de uma outra unidade jurídica e a sua existência só se
explica por razões administrativas (por exemplo, fiscais) sem que sejam
significativas do ponto de vista económico. Pertence também a esta categoria
uma grande parte das unidades jurídicas sem emprego. Frequentemente, as
suas actividades devem ser interpretadas como actividades auxiliares das
actividades da unidade jurídica-mãe que elas secundam, à qual pertencem e
a que têm de estar ligadas, para constituir a entidade «empresa» utilizada
para análise económica.1993R0696 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 6
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B.A unidade institucional
Aunidade institucional é um centro elementar de decisão económica. Carac-
teriza-se por uma unicidade de comportamento e uma autonomia de decisão
no exercício da sua função principal. Considera-se que uma unidade cons-
titui uma unidade institucional desde que goze de autonomia de decisão no
exercício da sua função principal e disponha de uma contabilidade completa.
— Dizer-se que uma unidade goza de autonomia de decisão, no exercício da
sua função principal, significa que a mesma é responsável pelas decisões
e acções que empreende,
— dizer-se que uma unidade dispõe de uma contabilidade completa signi-
fica que a mesma dispõe, simultaneamente, de documentos
contabilísticos onde aparece a totalidade das suas operações, económicas
e financeiras, efectuadas durante o período de referência das contas, e de
um balanço dos seus activos e passivos.
Notas explicativas1. No que diz respeito ao sector das sociedades, a empresa corresponde à
unidade institucional do sistema europeu de contas económicas integradas
(SEC). Existem também unidades institucionais análogas nos sectores das
administrações públicas e privadas. A unidade institucional, no sector das
famílias, cobre todas as actividades das famílias, enquanto que o termo
«empresa» está reservado exclusivamente às suas actividades de
produção.
2. A aplicação destas regras conduz às soluções seguintes, relativamente aos
organismos que não possuem claramente estas duas características da
unidade institucional:
a) As famílias, sendo dotadas de autonomia de decisão no exercício da
sua actividade, são sempre unidades institucionais, mesmo que não
disponham de contabilidade completa.
b) Os organismos que não possuem contabilidade completa deverão ser
incluídos nas unidades institucionais em cuja contabilidade estão inte-
gradas as suas contas parciais;
c) Os organismos que, providos de uma contabilidade completa, não
dispõem de autonomia de decisão no exercício da sua função prin-
cipal, devem ser englobados nas unidades que os controlam;
d) Os organismos que correspondam à definição de unidades institucio-
nais são considerados como tal, mesmo que não dêem qualquer
forma de publicidade à sua contabilidade;
e) Os organismos que fazem parte de um grupo de empresas e que
dispõem de uma contabilidade completa são considerados como
unidades institucionais, mesmo que tenham cedido, de facto ou de
direito, uma parte da sua autonomia de decisão à organização central
(holding) que assegura a direcção geral do grupo. A própria holding é
considerada uma unidade institucional, distinta das unidades que
controla.
3. São consideradas unidades institucionais:
— as unidades que têm uma contabilidade completa e autonomia de
decisão:
a) As sociedades de capital;
b) As sociedades cooperativas e as sociedades de pessoas com perso-
nalidade jurídica;
c) As empresas públicas dotadas de um estatuto que lhes confere
personalidade jurídica;
d) Os organismos sem fins lucrativos, dotados de personalidade
jurídica;
e) Os organismos administrativos públicos;
— as unidades que têm uma contabilidade completa e que, por
convenção, se considera terem autonomia de decisão:
f) As quase-sociedades: empresas individuais, sociedades de pessoas,
empresas públicas que não as indicadas nas alíneas a), b) e c),
desde que o seu comportamento económico e financeiro seja dife-
renciado do dos seus proprietários e se assemelhe ao das
sociedades de capital;
— as unidades que não têm necessariamente uma contabilidade completa
mas que, por convenção, se considera disporem de uma autonomia dedecisão:
g) As famílias.1993R0696 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 7
▼B
C.O grupo de empresas
Ogrupo de empresas reúne empresas ligadas por vínculos jurídico-finan-
ceiros. O grupo de empresas pode comportar uma pluralidade de centros de
decisão, nomeadamente no que diz respeito à política de produção, de venda,
de benefícios etc.; pode unificar certos aspectos da gestão financeira e da
fiscalidade; constitui uma entidade económica que pode efectuar escolhas
que dizem respeito, nomeadamente, às unidades aliadas que o compõem.
Notas explicativas
1. Para algumas observações e análises, é por vezes útil e necessário estudar
os vínculos entre certas empresas e fazer um conjunto das que estão
vinculadas entre si por relações fortes. Existem numerosos trabalhos, que
não estão concluídos, respeitantes ao conceito de grupo de empresas.
Aqui, ele é definido partindo de conceito de «grupo contabilístico», tal
como foi proposto pela Sétima Directiva 83/349/CEE (JO n.oL 193 de
18. 7. 1983, p. 1).
Esta directiva entrou em aplicação, pela primeira vez, para as contas
consolidadas do exercício que começa durante o ano de 1990. A Direc-
tiva 90/605/CEE (JO n.oL 317 de 16. 11. 1990, p. 60) ampliou o campo
de aplicação da Sétima Directiva.
2. Na acepção da referida Sétima Directiva, presume-se que existe um
grupo, desde que 20 % do capital ou dos direitos de voto sejam detidos
ou controlados por uma outra empresa. As modalidades de controlo do
poder de nomeação dos dirigentes são critérios a tomar em consideração.
Para além do controlo financeiro (maioritário), o objectivo é tomar em
conta o controlo real, de facto.
3. Esta definição não deve ser usada, sem mais, para a análise estatística,
pois os «grupos contabilísticos» não constituem conjuntos separados e
adicionais de empresas. Portanto, deve definir-se uma unidade estatística
«grupo de empresas», derivada do «grupo contabilístico», pelas transfor-
mações seguintes:
— têm-se em conta os grupos contabilísticos do mais alto nível de
consolidação: «cabeça de grupo»,
— retêm-se no perímetro do «grupo de empresas» as unidades cuja
contabilidade é globalmente integrada nas contas da sociedade conso-
lidante,
— acrescentam-se as unidades controladas maioritariamente cujas contas
não são incluídas na consolidação global, nos termos de um dos crité-
rios admitidos pela Sétima Directiva: diferença de natureza de
actividade ou pequena dimensão relativa,
— não se têm em conta laços temporários de duração inferior a um ano.
4. O grupo de empresas é um conjunto de empresas sob controlo da «cabeça
de grupo». A cabeça de grupo é uma unidade jurídica-mãe que não é
controlada (directa ou indirectamente) por nenhuma unidade jurídica.
Toda e qualquer empresa filial de uma empresa filial é considerada
como filial da empresa-mãe. Além disso, notar-se-á que, para sociedades
de formas cooperativas ou mutualistas, existem conjuntos específicos em
que as partes da empresa-mãe são detidas pelas entidades filiais.
5. Os grupos de empresas são frequentemente constituídos por unidades
ligadas por uma constelação de vínculos de diferentes naturezas: proprie-
dade, controlo, gestão, etc. É frequente essas unidades terem relações
com unidades da mesma família de várias gerações diferentes. A unidade
«grupo de empresas» corresponde, frequentemente, a um conglomerado
que executa relações complexas; para além disso, é frequentemente muito
heterogénea nas suas actividades. Dentro dos grupos de empresas podem
identificar-se subgrupos.
6. É útil reconhecer todos os vínculos (de tipo maioritário ou minoritário)
que, através da rede de filiais e subfiliais, vão da cabeça de grupo à
empresa controlada. Isto permite estabelecer o conjunto do organigrama
do grupo.
7. Dadas as implicações das várias directivas contabilísticas, será sempre
necessário esforçar-se por distinguir entre as unidades elementares que
constituem o grupo, as que fazem parte das «empresas não financeiras»
e as que devem ser classificadas entre «as instituições financeiras». Entre
estas últimas, distinguir-se-ão as unidades componentes que fazem parte
das «instituições de crédito» e as que fazem parte das «empresas de
seguros». O universo dos grupos é mundial, mas deve ser analisado em
relação ao território económico de cada um dos Estados-membros, bem
como em relação ao território económico da Comunidade.1993R0696 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 8
▼B
8. A unidade «grupo de empresas» é particularmente útil para análises
financeiras e de estratégia das empresas, mas é demasiado heterogénea e
instável para se tornar a unidade central de observação e de análise, que
continua a ser a empresa. É utilizada para reunir e apresentar certas infor-
mações.
D.A unidade de actividade económica (UAE)
Aunidade de actividade económica (UAE) reúne dentro de uma empresa o
conjunto de partes que concorrem para o exercício de uma actividade do
nível classe (quatro dígitos) da nomenclatura NACE (Rev. 1). Trata-se de
uma entidade que corresponde a uma ou várias subdivisões operacionais da
empresa. A empresa deve dispor de um sistema de informação que permita
fornecer ou calcular, para cada UAE, pelo menos o valor da produção, dos
consumos intermédios, das despesas com pessoal, do excedente de explo-
ração e bem assim o emprego e a formação bruta de capital fixo.
Notas explicativas1. A UAE foi criada como unidade de observação para melhorar a homoge-
neidade dos resultados de inquéritos estatísticos por actividade e, através
disso, também a comparabilidade internacional dos resultados, pois, ao
nível das empresas, observam-se formas divergentes de integração hori-
zontal e vertical, tanto no plano nacional como no plano internacional.
Uma entidade que só exerce actividades auxiliares para uma empresa de
que faz parte não pode ser considerada uma UAE separada. De facto, «a
UAE» corresponde à definição prática dada no n.
o96 da introdução da
CITA Rev. 3.
2. As UAE adstritas a uma dada posição da nomenclatura NACE (Rev. 1)
podem gerar produtos fora do grupo homogéneo que caracteriza a sua
actividade, devido às actividades secundárias, ligadas a essas UAE, que
não se podem distinguir a partir dos documentos contabilísticos disponí-
veis. Inversamente, as UAE que tenham sido classificadas — em função
da actividade principal — numa dada posição da nomenclatura, não
englobam toda a produção de grupos homogéneos, de determinados
produtos, visto que esses produtos podem ser elaborados no seio de acti-
vidades secundárias de UAE incluídas noutra posição da nomenclatura.
3. Muitas das contabilidades internas nas empresas (por exemplo, centros de
lucros ou de custo) desenvolveram-se, em larga medida, segundo critérios
frequentemente próximos da noção de actividade. Elas permitem fornecer
informações ao nível das UAE, a fim de as tornar observáveis.
4. Todos os custos das actividades auxiliares da empresa devem ser atri-
buídos às actividades principal e secundárias e, portanto, às UAE
observadas dentro da empresa.
E.A unidade de produção homogénea (UPH)
Aunidade de produção homogénea (UPH) é caracterizada por uma activi-
dade única, isto é, por entradas de produtos, um processo de produção e
saídas de produtos homogéneos. Os produtos que constituem as entradas e
as saídas são eles próprios caracterizados, simultaneamente, pela sua natu-
reza, a sua fase de elaboração e a técnica de produção utilizada, por
referência a uma nomenclatura de produtos. A unidade de produção homo-
génea pode corresponder a uma unidade institucional ou a uma parte desta;
pelo contrário, nunca pode pertencer a duas unidades institucionais dife-
rentes.
Notas explicativas1. Para uma análise precisa do processo de produção, o sistema europeu de
contas económicas integradas adoptou unidades de produção homogénea,
que permitem estudar as relações de ordem técnico-económica. Na
prática, estas unidades de análise — utilizadas nomeadamente para os
quadros «Entradas/Saídas» — não podendo geralmente ser observadas
directamente, são reconstituídas a partir de dados recolhidos para
unidades de observação.
2. As unidades de observação têm, na sua maioria, actividades mistas ou
justapostas. Exercem, eventualmente, uma actividade principal, activi-
dades secundárias — isto é, actividades que têm a ver com outros ramos
— e actividades auxiliares, tais como a administração, compra, venda ao
comércio, armazenagem, reparação, etc. Se uma unidade de observação
tiver uma actividade principal e uma ou várias actividades secundárias,
deverá ser dividida em outras tantas unidades de produção homogénea e
as actividades secundárias serão reclassificadas noutras rubricas de
nomenclatura diferentes da actividade principal. Pelo contrário, as activi-1993R0696 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 9
▼B
dades auxiliares da unidade de observação não são dissociadas das activi-
dades principais ou secundárias que apoiam.
3. A unidade de produção homogénea é definida independentemente da
localização da actividade. Na CITA Rev. 3, «a unidade de produção
homogénea» é definida de tal modo que corresponde à «UPH local». De
facto, o n.o112 da introdução da CITA Rev. 3 é condicionado pelo
n.o104.
F.A unidade local
Aunidade local corresponde a uma empresa ou parte de empresa (oficina,
fábrica, armazém, escritório, mina, entreposto) situada num local topografi-
camente identificado. Nesse local, ou a partir desse local, exercem-se
actividades económicas para as quais — salvo excepção — uma ou várias
pessoas trabalham (eventualmente a tempo parcial), por conta de umamesma empresa.
Notas explicativas1. No caso de uma pessoa trabalhar em vários locais (para fins de manu-
tenção ou vigilância) ou trabalhar no domicílio, a unidade local de que
ela depende é o local a partir do qual recebe as instruções e onde o
trabalho é organizado. Deve poder-se precisar o emprego que está ligado
a toda e qualquer unidade local. No entanto, qualquer unidade jurídica —
desde que sirva de suporte jurídico a uma empresa ou parte de empresa
— deve ter uma unidade local-sede, mesmo que ninguém lá trabalhe. Por
outro lado, uma unidade local pode reagrupar somente actividades auxi-
liares.
2. Um local topograficamente identificado deve entender-se de modo estrito,
duas unidades de uma mesma empresa que têm localizações diferentes
(mesmo dentro da mais pequena circunscrição administrativa do Estado-
-membro) devem ser consideradas como duas unidades locais. No entanto,
pode acontecer que a mesma unidade local se encontre situada, topografi-
camente, em várias circunscrições administrativas contíguas. Nesse caso,
por convenção, é o endereço postal que é determinante.
3. Os limites do terreno fixam os limites de implantação, entendendo-se, por
exemplo, que as vias públicas de passagem não interrompem necessaria-
mente a continuidade dos limites. A identificação está próxima da
definição dada no n.
o101 da CITA Rev. 3, na medida em que se trata
de uma localização no sentido estrito, mas se distingue da definição
dada no n.o102, na medida em que o sentido estrito não pode variar
segundo as estatísticas consideradas; além disso, é normalmente exigido
o critério de efectivos empregados.
4. Para os fins inerentes às contas regionais, o SEC-REG (aplicação regional
do SEC) utiliza a mesma definição de unidade local.
G.A unidade de actividade económica ao nível local (UAE local)
Aunidade de actividade económica ao nível local (UAE local) é a parte de
uma unidade de actividade económica dependente do nível local.
Notas explicativas1. Cada UAE deve ter, pelo menos, uma «UAE local»; no entanto, a UAE
pode ser constituída pelo reagrupamento das partes de uma ou várias
unidade(s) local(locais). Ao contrário, uma unidade local pode reagrupar,
em certras circunstâncias, unicamente um conjunto de actividade(s) auxi-
liar(es). Nesse caso, é possível uma classificação complementar da
unidade local. Por outro lado, cada empresa deve ter pelo menos uma
«UAE local».
2. A «UAE local» corresponde à definição prática de establishment , tal
como figura no n.
o106 da introdução da CITA Rev. 3.
H.A unidade de produção homogénea ao nível local (UPH local)
Aunidade de produção homogénea ao nível local (UPH local) é a parte de
uma unidade de actividade de produção homogénea dependente do nível
local.1993R0696 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 10
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SECÇÃO IV
Notas explicativas complementares
A.Organismos da administração pública e privada
1. No domínio dos organismos de administração pública, a unidade estatís-
tica apropriada para a recolha e compilação de estatísticas é muitovariável (por exemplo, a administração central, a administração de segu-
rança social ou a administração local da região, da província, do
departamento, do condado, da municipalidade, da aglomeração, etc.).
Estes diversos organismos planificam, controlam e gerem colectivamente
as finanças dos seus organismos constitutivos (estes órgãos podem ser,
por exemplo, ministérios, direcções-gerais, direcções, gabinetes, agências,
serviços, etc.). Todavia, alguns destes organismos — nomeadamente as
administrações locais — serão provavelmente muito mais heterogéneos
— no que diz respeito ao tipo de actividade — do que as sociedades.
2. Frequentemente, as actividades destes organismos pertencem à secção L
da NACE Rev. 1, relativa à «Administração pública, defesa e segurança
social obrigatória», mas outras exercem essencialmente actividades
pertencentes a outras secções: «Educação» (secção M), «Saúde e acção
social» (secção N), «Outras actividades de serviços colectivos, sociais e
pessoais» (secção O) ou ainda outras.
3. Quando têm de combinar-se séries de dados relativos a entidades do
sector privado com dados relativos a estes organismos de administrações
públicas e privadas classificadas segundo o tipo de actividade económica,
é necessário utilizar, para as identificar e as classificar, unidades estatís-
ticas que correspondem a entidades que estão mais próximas das unidades
estatísticas, tal como são definidas no sector privado. Eis porque todos os
critérios utilizados no sector privado são — por analogia — de aplicação
para os organismos de administração pública. O mesmo é válido relativa-
mente aos organismos de administração privada.
B.As actividades auxiliares
1. Uma actividade deve ser considerada auxiliar se satisfizer, no seu
conjunto, as seguintes condições:
a) Servir unicamente a unidade à qual se faz referência. Isso significa
que os bens ou serviços produzidos não devem ser objecto de tran-
sacção no mercado;
b) Existir, quanto ao seu tipo e à sua importância, nas unidades de
produção semelhantes;
c) Produzir serviços ou, excepcionalmente, bens não duradouros que não
entram na composição do produto final da unidade (tais como
pequenas ferramentas, ou andaimes);
d) Concorrer para custos correntes da própria unidade, ou seja, não gerar
uma formação bruta de capital fixo.
2. A distinção entre actividade auxiliar, actividade principal ou actividade
secundária pode ser precisada através de alguns exemplos:
— a produção de pequenas ferramentas para uso da unidade é uma acti-
vidade auxiliar (respeito do conjunto dos critérios),
— o transporte por conta própria é, em geral, uma actividade auxiliar
(respeito do conjunto dos critérios),
— a venda da própria produção é uma actividade auxiliar, pois a regra
geral é que não se pode produzir sem vender. No entanto, se dentro
de uma empresa de produção se puder identificar um ponto de venda
a retalho (venda directa ao consumidor final), que constitua, por
exemplo, uma unidade local, esse ponto de venda — a título de
excepção e para certas análises — poderá ser assimilado a uma
unidade de actividade económica. Esta unidade de observação será,
então, objecto de uma dupla classificação, por um lado em função da
actividade (principal ou secundária) à qual está ligada, dentro da
empresa, por outro lado em função da sua actividade própria (venda
a retalho).
3. Assim, a regra geral é que dado que os processos de produção não são
geralmente viáveis sem o apoio de um certo número de actividades auxi-
liares, estas não deverão ser isoladas para formar entidades distintas,
mesmo que sejam exercidas numa entidade jurídica distinta ou num local
distinto, mesmo que sejam objecto de uma contabilidade separada. Além
disso, a actividade auxiliar não deverá entrar em linha de conta para
determinar o código de actividade da entidade da qual dependem as acti-1993R0696 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 11
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vidades auxiliares. O melhor exemplo de entidade que exerce actividades
auxiliares é o do serviço administrativo central ou «sede».
4. Tendo em conta a definição dada no ponto anterior, as actividades
seguintes não devem ser consideradas actividades auxiliares:
a) A produção de bens ou os trabalhos efectuados que são uma parte da
formação de capital fixo. Trata-se, nomeadamente, de construção por
conta própria. Este modo de proceder é conforme ao método
empregue na NACE Rev. 1, em que as unidades de construção por
conta própria são classificadas na indústria da construção, quando
existem dados a seu respeito;
b) A produção que, apesar de utilizada como consumo da actividade
principal, ou das actividades secundárias, é comercializada em quanti-
dade significativa;
c) A produção de bens que, em seguida, passam a fazer parte integrante
da produção da actividade principal ou da actividade secundária. Por
exemplo, a produção de latas, recipientes, etc., por um serviço de
uma empresa, destinados à embalagem dos seus produtos;
d) A produção de energia (central eléctrica integrada ou coqueria inte-
grada), quer esta produção seja totalmente consumida em proveito
das actividades principais ou secundárias quer não;
e) A compra de bens para revenda sem. transformação;
f) A investigação e o desenvolvimento. Estas actividades não estão
muito expandidas e não fornecem serviços utilizados na produção
corrente.
Em todos estes casos, quando existem dados distintos sobre estas activi-
dades, é necessário tratá-las como actividades distintas e, por conseguinte,
reconhecê-las como UAE.
5. Se forem exercidas actividades auxiliares em proveito de uma só enti-
dade, estas actividades e os recursos que utilizam constituirão uma parte
integrante das actividades e dos recursos da unidade da qual provêm. No
entanto, se as actividades da unidade estatística e as actividades auxiliares
correspondentes não se exercerem na mesma zona geográfica — trata-se
aqui das zonas delimitadas para os fins dos inquéritos estatísticos —
poderá haver interesse em recolher, para as categorias de dados que
devem ser classificados em função dessas zonas geográficas, informações
suplementares distintas sobre essas unidades, apesar de elas só exercerem
actividades auxiliares.
6. Se forem exercidas actividades auxiliares essencialmente em proveito de
duas ou mais unidades de actividade económica, o custo dessas activi-
dades auxiliares deve ser repartido entre todas as unidades de actividade
económica que secundam. Se existirem dados sobre a fracção dos custos
que podem ser atribuídos a cada uma das actividades distintas, os custos
devem ser repartidos nessa base. Todavia, se não existir nenhum dado
desse género, o custo da actividade auxiliar deverá ser repartido entre as
actividades principais e as actividades secundárias proporcionalmente ao
valor da produção, após dedução do valor dos custos intermédios, com
exclusão dos custos das próprias actividades auxiliares. Se este método
for de aplicação demasiado difícil, os custos da actividade auxiliar
poderão ser simplesmente repartidos proporcionalmente ao valor da
produção.
7. Quando são organizadas actividades auxiliares de modo a servir duas ou
mais entidades de uma empresa que contém várias unidades, elas podem
constituir um reagrupamento de actividades auxiliares num local distinto.
Nesse caso, tal como há interesse em cobrir completamente certas activi-
dades, mesmo que estas sejam exercidas de modo independente ou por
entidades que exercem unicamente actividades auxiliares (por exemplo,
actividades informáticas), poderá haver interesse em estabelecer classifi-
cações suplementares. Para tal, essas entidades também podem ser
classificadas segundo a sua actividade própria, para além da sua classifi-
cação na actividade da unidade de que fazem parte.
8. Pode acontecer que uma actividade que, inicialmente, era auxiliar,
comece a fornecer serviços destinados a serem vendidos a outras enti-
dades. Essa actividade pode desenvolver-se até ao ponto em que deixa
de ser auxiliar e deve, portanto, ser tratada como uma das actividades,
principal ou secundárias, de uma entidade. Para determinar se é
necessário tratar uma actividade particular como uma actividade auxiliar
ou como uma actividade principal ou secundária, o único meio consiste
em apreciar o papel que ela desempenha no conjunto da empresa.1993R0696 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 12
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C.Quadro sinóptico por actividade e localização
Uma ou mais actividadesUm ou mais locais
Empresa
Unidade institucionalUm só local
Unidade local
Uma só actividadeUAE
UPHUAE local
UPH local1993R0696 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 13