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►B DECISÃO n.o1254/96/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 5 de Junho de 1996
que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da
energia
(JO L 161 de 29.6.1996, p. 147)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão n.o1047/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de
Maio de 1997 L 152 12 11.6.1997
►M2Decisão n.o1741/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 29
de Julho de 1999 L 207 1 6.8.1999
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DECISÃO n.o1254/96/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
de 5 de Junho de 1996
que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes
transeuropeias no sector da energia
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomea-damente o primeiro parágrafo do artigo 129.
oD,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (3),
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189.oBd o
Tratado (4), e tendo em conta o projecto comum aprovado em 4 de Abril
de 1996 pelo Comité de Conciliação,
(1)Considerando que a energia, pelas suas características especí-ficas, deve ser produzida, distribuída e utilizada tão racional-mente quanto possível numa perspectiva de desenvolvimentosustentável e não pode de modo algum entravar ou atrasar acapacidade de valorização dos recursos energéticos renováveisnas regiões em questão;
(2)Considerando que a criação e o desenvolvimento de redes trans-europeias no sector da energia contribuem para a realização deimportantes objectivos comunitários, como a realização domercado interno e o reforço da coesão económica e social;
(3)Considerando que a criação e o desenvolvimento, em todo oterritório comunitário, de redes transeuropeias no sector daenergia têm igualmente por objectivos específicos aumentar afiabilidade e a segurança do abastecimento de energia da Comu-nidade e permitir um funcionamento equilibrado do mercadointerno da energia e o aumento da competitividade da Comuni-dade;
(4)Considerando que é conveniente, no âmbito da planificação, dodesenvolvimento e da criação das interconexões que ainda faltamnas redes transeuropeias de transporte de produtos energéticos,zelar por que essas interconexões sejam tão curtas quantopossível e que a respectiva implantação seja a melhor possível,tendo em conta os factores económicos e ambientais;
(5)Considerando que, para contribuir para a realização dos objec-tivos acima referidos, deve ser assegurado o desenvolvimento dasinterconexões das redes de transporte de electricidade e de gásnatural na Comunidade — nomeadamente nas zonas em que sãonecessários reforços das redes ou nas regiões ainda isoladas —bem como as ligações com os países terceiros da Europa e dabacia mediterrânica;
(6)Considerando que a realização do mercado interno da energiaexige que se tomem iniciativas no âmbito de uma estratégiaenergética global que não só especifique os principais critérios eobjectivos da Comunidade Europeia neste domínio, mas defina
(1)J On .oC 72 de 10. 3. 1994, p. 10 e JO n.oC 205 de 10. 8. 1995, p. 6.
(2)J On .oC 195 de 18. 7. 1994, p. 33.
(3)J On .oC 217 de 6. 8. 1994, p. 26.
(4) Parecer do Parlamento Europeu de 18 de Maio de 1995 (JO n.oC 151 de
19. 6. 1995, p. 228), posição comum do Conselho de 29 de Junho de1995 (JO n.
oC 216 de 21. 8. 1995, p. 31) e decisão do Parlamento
Europeu de 26 de Outubro de 1995 (JO n.oC 308 de 20. 11. 1995, p.
113). Decisão do Conselho de 7 de Maio de 1996 e decisão do Parla-mento Europeu de 21 de Maio de 1996 (ainda não publicada no JornalOficial).
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também, mais especificamente, as condições para a liberalização
do mercado dos produtos energéticos;
(7)Considerando que a interconexão das redes de electricidade e degás com os países terceiros signatários da Carta da Energia (
1)
deve ser efectuada nos termos desta;
(8)Considerando que, observando o princípio da subsidiariedade, énecessária uma acção comunitária de orientação em matéria deredes transeuropeias de energia;
(9)Considerando que, para desenvolver essas redes à escala comuni-tária, há que definir projectos de interesse comum e criar umcontexto mais favorável para a realização e interoperabilidadedessas redes;
(10)Considerando que os projectos de interesse comum devemcorresponder aos objectivos e se inscrevem nas prioridades acimareferidas; que apenas deverão ser tidos em conta projectos queapresentem uma viabilidade económica potencial, tendo em contafactores económicos, sociais e técnicos; que, nesse contexto, oconceito de viabilidade comporta, além da rentabilidade finan-ceira dos projectos, outros elementos, tais como a fiabilidade e asegurança do abastecimento de energia, o reforço da coesãoeconómica e social e a protecção do ambiente da Comunidade;
(11)Considerando que são e continuarão a ser utilizados capitaisprivados na maioria dos projectos no sector da energia; que aidentificação dos projectos de interesse comum deverá atenderem especial à necessidade de evitar distorções de concorrência;
(12)Considerando que as orientações que identifiquem projectos deinteresse comum nos termos do primeiro travessão do artigo129.
oC do Tratado serão adoptadas nos termos do disposto no
primeiro e segundo parágrafos do artigo 129.oD;
(13)Considerando que é conveniente identificar os projectos de inte-resse comum através de uma descrição suficientemente precisa;que daí resulta que uma lista e a descrição dos projectos tal comoconsta do anexo constitui a forma mais adequada de proceder àsua identificação nos termos do artigo 129.
oC do Tratado;
(14)Considerando que o procedimento previsto no primeiro esegundo parágrafos do artigo 129.
oD do Tratado é também apli-
cável em caso de extensão ou redução da lista de projectos;
(15)Considerando que cabe à Comissão adoptar as especificaçõesdesses projectos, as quais não afectam a sua dimensão transeuro-peia;
(16)Considerando que a Comissão deve assegurar a actualização dosprojectos, sem que tal actualização possa afectar a identidade deum projecto na sua dimensão transeuropeia;
(17)Considerando que a Comissão deve ser assistida por um comité;
(18)Considerando que, em 20 de Dezembro de 1994, se chegou a ummodus vivendi entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a
Comissão, em matéria de medidas de execução dos actos adop-tados pelo procedimento previsto no artigo 189.
oB do Tratado (2),
(1)J On .oL 380 de 31. 12. 1994, p. 24.
(2)J On .oC 102 de 4. 4. 1996, p. 1.
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ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Objecto
A presente decisão define a natureza e o alcance da acção de orientação
comunitária em matéria de redes transeuropeias de energia e estabeleceum conjunto de orientações que abrangem os objectivos, as prioridadese as grandes linhas das acções da Comunidade em matéria de redestranseuropeias de energia. Estas orientações identificam projectos deinteresse comum no domínio das redes transeuropeias de electricidade ede gás natural.
Artigo 2.
o
Âmbito de aplicação
São abrangidas pela presente decisão:
1. Nas redes de electricidade:
— todas as linhas de alta tensão, excepto as das redes de distri-
buição, bem como as ligações submarinas, desde que tais obrasassegurem transportes inter-regionais ou internacionais,
— qualquer equipamento ou instalação indispensável ao bom
funcionamento do sistema considerado, incluindo os sistemas deprotecção, de controlo e de regulação.
2. Nas redes de gás natural:
— os gasodutos de alta pressão, exceptuando os das redes de distri-
buição, que permitem o abastecimento de regiões da Comunidadea partir de fontes internas ou externas,
— os armazenamentos subterrâneos ligados aos gasodutos de alta
pressão já referidos,
— os terminais de recepção, de armazenamento e de regaseificação
do gás natural liquefeito (GNL), bem como os navios transporta-dores de metano, em função das capacidades a alimentar,
— qualquer equipamento ou instalação indispensável ao bom
funcionamento do sistema considerado, incluindo os sistemas deprotecção, de controlo e de regulação.
Artigo 3.
o
Objectivos
A Comunidade favorecerá a interconexão, a interoperabilidade e o
desenvolvimento das redes transeuropeias de energia, bem como oacesso a essas redes, de acordo com o direito comunitário em vigor, afim de:
— permitir a realização efectiva do mercado interno em geral e do
mercado interno da energia em especial, sem deixar de incentivar aprodução, a distribuição e a utilização racionais de recursos energé-ticos, bem como a valorização dos recursos renováveis, tendo emvista reduzir o custo da energia para os consumidores e tornar aeconomia europeia mais concorrencial,
— facilitar o desenvolvimento e pôr fim ao isolamento das suas regiões
menos favorecidas, contribuindo deste modo para o reforço dacoesão económica e social,
— reforçar a segurança do seu abastecimento de energia, nomeada-
mente através do aprofundamento das relações em matéria deenergia com os países terceiros, no seu interesse mútuo, designada-mente no âmbito do Tratado da Carta da Energia, bem como dosacordos de cooperação celebrados pela Comunidade.
Artigo 4.
o
Prioridades
As prioridades da acção comunitária em matéria de redes transeuropeias
de energia são as seguintes:
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1. Relativamente às redes eléctricas:
— ligação das redes de electricidade isoladas às redes interligadas
europeias (a),
— desenvolvimento das interconexões entre os Estados-membros
(b) e das conexões internas, na medida em que tal seja necessáriopara a valorização das referidas interconexões (c),
— desenvolvimento das interconexões com os países terceiros da
Europa e da Bacia Mediterrânica que contribuam para a melhoriada fiabilidade e da segurança das redes eléctricas da Comunidadeou para o abastecimento de electricidade da Comunidade (d).
2. Relativamente às redes de gás natural:
— introdução do gás natural em novas regiões (e),
— ligação das redes de gás isoladas às redes interligadas europeias,
incluindo os reforços das redes actuais necessários para esseefeito e ligação das redes de gás natural separadas (f),
— aumento das capacidades de transporte (gasodutos adutores) (h),
de recepção (GNL) e de armazenamento (g) necessárias à satis-fação da procura, e diversificação das fontes e das vias de enca-minhamento do gás natural.
Artigo 5.
o
Linhas de acção
São as seguintes as grandes linhas de acção da Comunidade em matéria
de redes transeuropeias de energia:
— identificação de projectos de interesse comum,
— criação de um contexto mais favorável ao desenvolvimento dessas
redes, em conformidade com o disposto no terceiro parágrafo doartigo 129.
oD do Tratado.
Artigo 6.o
Critérios
1. Pode ser considerado projecto de interesse comum qualquer
projecto de rede de energia que satisfaça cumulativamente os seguintescritérios:
— inscrever-se no âmbito de aplicação do artigo 2.
oda presente
decisão,
— corresponder aos objectivos referidos e às prioridades estabelecidas
nos artigos 3.oe4 .o, respectivamente,
— apresentar perspectivas de potencial viabilidade económica.
2. A lista indicativa dos projectos de interesse comum figura em
anexo à presente decisão.
3. Todas as modificações que alterem a descrição de um projecto tal
como consta do anexo serão adoptadas segundo o procedimentoprevisto no artigo 189.
oB do Tratado.
4. As especificações dos projectos não figuram no anexo. Serão
adoptadas segundo o procedimento previsto no artigo 9.o
Qualquer pedido de actualização das especificações de um projectoemanado de um Estado-membro ou da Comissão será apresentado pelaComissão e adoptado segundo o procedimento previsto no artigo 9.
o
5. Os critérios definidos no n.o1 são aplicáveis aquando das decisões
sobre as modificações, especificações ou pedidos de actualização.
Os projectos de interesse comum que digam respeito ao território de um
Estado-membro exigem a aprovação deste.
6. Os Estados-membros tomarão todas as medidas que considerem
necessárias para facilitar e acelerar a realização dos projectos de inte-resse comum e para minimizar os atrasos, no respeito da legislaçãocomunitária e das convenções internacionais em matéria de ambiente.
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Os procedimentos de autorização necessários devem ser rapidamente
concluídos.
7. Quando partes de projectos de interesse comum se situarem em
território de países terceiros, a Comissão, com o acordo dos Estados--membros interessados, pode apresentar propostas, se necessário noâmbito da gestão dos acordos da Comunidade com esses países terceirose em conformidade com o disposto no Tratado da Carta da Energia,caso se trate de países terceiros signatários desse Tratado, de modo aque esses projectos sejam igualmente reconhecidos como sendo deinteresse recíproco pelos países terceiros em causa, a fim de facilitar arealização desses projectos.
8. A avaliação da viabilidade económica a que se refere o terceiro
travessão do n.
o1 será baseada numa análise custos/benefícios, que terá
em conta todos os custos e benefícios, inclusivamente a médio e/oulongo prazo, ligados aos aspectos ambientais, à segurança do abasteci-mento e à contribuição para a coesão económica e social.
Artigo 7.
o
A análise dos projectos deverá tomar em consideração os efeitos sobre a
concorrência e as perspectivas de financiamento privado ou de financia-mento por operadores económicos.
Artigo 8.
o
A presente decisão não condiciona o envolvimento financeiro de um
Estado-membro ou da Comunidade.
Artigo 9.o
Comité
1. A Comissão será assistida por um comité composto por represen-
tantes dos Estados-membros e presidido pelo representante daComissão.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité
um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobreesse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função daurgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nostermos previstos no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado, para a adopção das
decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão.Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados--membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido.O presidente não participa na votação.
3. a) A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam
conformes com o parecer do comité;
b) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do
comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá semdemora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. OConselho deliberará por maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o
assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este últimoainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidaspropostas.
Artigo 10.
o
A Comissão elaborará de dois em dois anos um relatório sobre a
execução da presente decisão, que apresentará ao Parlamento Europeu,ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões.
Artigo 11.
o
A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 12.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
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▼B
ANEXO
REDES TRANSEUROPEIAS DE ENERGIA
Lista indicativa dos projectos de interesse comum (1)
REDES ELÉCTRICAS
a)Ligação das redes de electricidade isoladas às redes interconectadas europeias
a1ReinoUnido: ligação por cabo submarino da Irlanda do Norte à Escócia;
▼M2
a2Irlanda—ReinoUnido(País
deGales):ligação por cabo submarino da rede da Irlanda com a rede
do Reino Unido (País de Gales);
▼B
a4Grécia—Itália: ligação por cabo submarino da rede grega à rede italiana,
através do noroeste da Grécia e do sudeste da Itália;
▼M1
a7ReinoUnido: Ligação da Ilha de Man por cabo submarino;
▼M2
a8ReinoUnido(Escócia): ligação por cabo submarino das ilhas Shetland;
a9Grécia: ligações entre as ilhas e entre as ilha s e o continente;
▼B
b)Desenvolvimento das interconexões entre os Estados-membros
b1Alemanha—Dinamarca: ligação por cabo submarino entre a rede alemã (Ucpte) e a
rede oriental da Dinamarca (Nordel);
b4França—Bélgica: acabamento da ligação entre as redes dos dois países
através do nordeste da França e do sul da Bélgica;
▼M1
b5França—Alemanha: Reforço das ligações entre os dois países;
▼B
b6França—Itália: ligação entre as redes dos dois países através do sudeste da
França e do noroeste da Itália;
b7França—Espanha: ligação terrestre entre as redes dos dois países através do
sudoeste da França e do norte da Espanha;
b9Bélgica—Luxemburgo: ligação entre as redes dos dois países;
b1 0Espanha—Portugal: reforço e acabamento das ligações entre os dois países
através das regiões do norte de Portugal e do noroeste daEspanha;
▼
M1
b1 0a )Espanha—Portugal: Nova ligação entre os dois países através da região Sul de
Portugal e do Sudoeste de Espanha;
▼B
b1 1Finlândia—Suécia: reforço das interconexões a norte do Golfo da Bótnia;
b1 2Áustria—Itália: reforço das ligações entre o norte da Itáli a e a rede
austríaca;
▼M1
b1 3Irlanda—ReinoUnido
(IrlandadoNorte):Reforço das ligações entre a Irland a e a Irlanda do Norte;
b1 4Áustria—Alemanha: Reforço das ligações entre os dois países;
b1 5PaísesBaixos—Reino
Unido:Ligação por cabo submarino entre o Sudeste do Reino
Unido e o Centro dos Países Baixos;
▼M2
b1 6Dinamarca—Alemanha: reforço das ligações aéreas entre os dois países;
▼B
c)Desenvolvimento das conexões internas necessárias para a valorização das interconexões entre
os Estados-membros
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▼B
c2Dinamarca: ligaçãos por cabo submarino entre a rede ocidental (Ucpte)
e oriental (Nordel) do país;
c3PaísesBaixos: reforço das ligações na zona nordeste do país;
c4França: reforço das ligações na zona nordeste do país;
c5Itália: reforço e desenvolvimento das ligações nos eixos este-
-oeste no norte do país, bem como no eixo norte-sul;
▼M1
c5a )Itália: Reforço e desenvolvimento das ligações do eixo Este-
-Oeste no Noroeste do país e do eixo Norte-Sul no Centrodo país;
▼
M2
c6Espanha: reforço e desenvolvimento das ligações internas;
▼B
c7Portugal: reforço das ligações necessárias às interconexões com a
Espanha no norte e centro do país;
▼M2
c8Grécia: reforço e desenvolvimento das ligações internas;
▼M1
c9Irlanda: Reforço das ligações no Noroeste do país;
c1 0Espanha: Reforço e desenvolvimento de ligações no Nordeste e
Oeste do país, em especial com o objectivo de ligar à redede produção as capacidades de electricidade eólica;
c1 1Suécia: Reforço e desenvolvimento de ligações internas;
c1 2Alemanha: Desenvolvimento de ligações no Norte do país;
▼
M2
c1 3ReinoUnido(Irlandado
Norte):reforço das ligações internas na Irlanda do Norte, em
correspondência com as interconexões com a Irlanda;
▼B
d)Desenvolvimento das interconexões com os países terceiros da Europa e da bacia mediterrâ-
nica que contribuem para melhorar a fiabilidade, a seguranç a e o abastecimento das redes
eléctricas da Comunidade
▼M1
d2Alemanha—Polónia: Reforço das ligações entre os dois países;
▼B
d3Alemanha-Noruega: ligação por cabo submarino entre o norte da Alemanha
(Ucpte) e o sul da Noruega (Nordel);
d5Itália—Suíça: reforço das ligações entre o norte da Itáli a e a Suíça;
▼M1
d8Grécia—paísesbalcânicos: Reforço das ligações entre a Grécia e, respectivamente, a
Albânia, a Bulgári a e a ex-Jugoslávia, incluindo o restabe-
lecimento de ligações com o Norte da ex-Jugoslávia e arede da UCPTE;
▼
B
d9Grécia—Turquia: ligações entre os dois países através da parte nordeste da
Grécia;
▼M1
d1 0ReinoUnido—Noruega: Ligação por cabo submarino entre o Nordeste/Este de
Inglaterra e o Sul da Noruega (NORDEL);
▼B
d1 1PaísesBaixos—Noruega: ligação por cabo submarino entre o nordeste dos Países
Baixos (Ucpte ) e o sul da Noruega (Nordel);
d1 3Espanha—Marrocos: ligação por cabo submarino entre o sul da Espanha e a
rede de Marrocos;
d1 4AneldoBáltico:Alemanha—
Polónia—Rússia—Estónia—Letónia—Lituânia—Suécia—Finlândia—Dina-marca—Bielorrússiareforço e desenvolvimento das ligações entre as redes
destes países por linhas aéreas e/ou cabos submarinos;
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▼M1
d1 5Suécia—Noruega: Reforço das ligações entre os dois países;
d1 6UE—Bielorrússia—Rússia
—Ucrânia:Desenvolvimento de ligações e interfaces entre a rede
UCPTE (alargada) e as redes de países terceiros da EuropaOriental, incluindo a deslocalização de estações de trans-formação HVDC (
2)que já operavam entre a Áustria e a
Hungria, a Áustri a e a República Chec a e a Alemanha e a
República Checa;
▼B
REDES DE GÁS
e)Introdução do gás natural em novas regiões
e4Espanha: criação de redes de gás nas regiões da Galiza, Estrema-
dura, Andaluzia, Valência-Sul, Múrcia, incluido umterminal GNL (
2)na Galiza;
e5Portugal: criação no país, em especial ao longo da fachada atlântica,
de uma rede de gás;
▼M1
e5a )Portugal: Construção de um terminal de GNL na costa atlântica;
▼B
e6Grécia: criação de uma rede de gás no país em especial ao longo
da fachada do Mar Egeu, incluindo um terminal GNL naÁtica e facilidades de armazenamento;
f)Ligação das redes de gás isoladas às redes interconectadas europeias, incluindo os reforços
necessários das redes existentes, bem como a ligação das redes de gás natural separadas
▼
M2
f1Irlanda—ReinoUnido: reforço da capacidade de transporte de gás entre os dois
países;
▼B
f2ReinoUnido—Continente: ligação submarina entre a rede de gás do Reino Unido e a
rede continental através da Bélgica;
f 3bisLuxemburgo—Alemanha: realização de uma ligação para o abastecimento do Luxem-
burgo a partir das redes alemãs;
▼M1
f5França—Espanha: Reforço da capacidade de transporte entre os dois países;
▼B
f6Portugal—Espanha: realização de gasodutos para abastecimento de Portugal,
através do sul de Espanha, bem como para o abastecimentoda Galiza e das Astúrias, através de Portugal;
▼
M1
f7França: Ligação das redes do Sudoeste e do Sul do país;
f8Áustria—Alemanha: Reforço da capacidade de transporte entre a Áustria e a
Baviera;
f9Áustria—Hungria: Ligação das redes dos dois países;
f1 0Áustria—Eslováquia: Ligação da Áustria ao armazenamento subterrâneo na
Eslováquia;
f1 1Áustria: Ligação entre os gasodutos que ligam a Áustria à
Alemanh a e a Itália, respectivamente;
f1 2Grécia—Albânia: Ligação entre as redes dos dois países;
▼M2
f1 3Itália—Grécia—Outros
paísesdosBalcãs:construção de um gasoduto para abastecimento da Grécia e
de outros países dos Balcãs através do Sul da Itália;
f1 4Áustria—RepúblicaCheca: construção de gasodutos para ligação das redes dos dois
países;
f1 6Áustria: interconexão de redes isoladas de transporte de gás;
f1 7Áustria—Eslovénia—
Croácia:reforço da capacidade de transporte de gás entre os três
países;
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▼B
g)Aumento das capacidades de recepção (GNL) e de armazenamento necessárias para satisfazer
a procura, bem como diversificação das fontes e das vias de encaminhamento do gás natural
g1Irlanda: desenvolvimento do armazenamento de gás natural para
abastecimento da rede irlandesa;
g3França: extensão da capacidade do terminal GNL existente no
oeste da França;
g4Itália: construção de um novo terminal GNL que permita a diver-
sificação do abastecimento, nomeadamente para as neces-sidades de produção de electricidade;
▼
M2
g6Alemanha: desenvolvimento de instalações de armazenamento subter-
râneo de gás;
g7França: desenvolvimento das instalações de armazenamento
subterrâneo;
▼B
g8Espanha: desenvolvimento das capacidades de armazenamento
subterrâneo no eixo norte-sul do país;
▼M1
g8a )Espanha: Desenvolvimento das capacidades de armazenamento
subterrâneo no eixo mediterrânico;
▼B
g9Portugal: criação de uma instalação de armazenamento subterrâneo;
g1 1Bélgica: extensão da capacidade de armazenamento subterrâneo
existente no norte do país;
g1 2Dinamarca: extensão da capacidade de armazenamento subterrâneo
através do desenvolvimento das capacidades dos locaisexistentes ou da criação de um novo local próximo dafronteira com a Alemanha;
▼
M1
g1 3Áustria: Extensão e desenvolvimento das capacidades de armazena-
mento subterrâneo;
▼M2
g1 4Itália: construção de um terminal GNL offshore;
g1 5ReinoUnido: desenvolvimento de instalações de armazenamento subter-
râneo de gás;
▼B
h)Aumento das capacidades de transporte (gasodutos) necessárias para satisfazer a procura,
bem como a diversificação das fontes e vias de encaminhamento do gás natural
▼M1
h1Noruega—França: Construção de um quarto gasoduto para ligação dos
recursos noruegueses (Mar do Norte) ao continente;
h3Noruega—Dinamarca—
Suécia—Finlândia—Rússia—Estadosbálticos:Criação e desenvolvimento de ligações entre as redes
destes países com o objectivo de criar uma rede de gásintegrada;
▼
B
h4Argélia—Espanha—
Portugal—França:criação de uma nova linha de gasodutos que permitam o
abastecimento, a partir da Argélia e através, numa primeirafase, de Marrocos, de Espanha e de Portugal e, numasegunda fase, da França;
h5Argélia—Tunísia—Itália: reforço da capacidade de transporte do gasoduto transme-
diterrânico para a Itália, a partir dos recursos argelinos;
h6Rússia—Ucrânia—UE: reforço das capacidades de transporte para a União Euro-
peia, a partir dos recursos russos, através do principal eixoactualmente existente, pela Ucrânia, a Eslováquia e aRepública Checa;
h7Rússia—Bielorrússia—
Polónia—UE:criação de um segundo eixo de transporte, a partir dos
recursos russos para a União Europeia, através da Bielor-rússia e da Polónia;
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▼M2
h1 0PaísesdoMarCáspio—
ComunidadeEuropeia:construção de novos gasodutos que permitam o abasteci-
mento da Comunidade Europeia a partir de recursos situ-ados nos países do mar Cáspio;
h1 1Rússia—Ucrânia—
Moldávia—Roménia—Bulgária—Grécia—OutrospaísesdosBalcãs:melhoramentos nas redes de transporte de gás para asse-
gurar o abastecimento, a partir dos recursos russos, danova rede de gás da Grécia e de outros países dos Balcãs;
▼
B
h1 2Bélgica—Alemanha: gasoduto de ligação entre a rede belg a e a rede alemã;
▼M1
h1 3Alemanha—República
Checa—Áustria—Itália:Construção de um sistema de ligação de gasodutos entre as
redes de gás da Alemanha, da República Checa, da Áustriae da Itália;
h1 4Rússia—Ucrânia—Eslová-
quia—Hungria—Eslovénia—Itália:Construção de um novo gasoduto para ligação dos recursos
da Rússia à Itália.
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M2
h1 5PaísesBaixos—Alemanha
—Suíça—Itália:aumento da capacidade de transporte de gás do gasoduto
transeuropeu de gás natural dos Países Baixos para Itáliaatravés da Alemanha;
h1 6Bélgica—França—Suíça
—Itália:aumento da capacidade de transporte de gás do noroeste da
Europa para Itália através da França;
h1 7Dinamarca—Polónia: construção de um gasoduto através da Dinamarca para a
Polónia.
(1) A presente decisão não prejudica a análise dos aspectos ambientais dos projectos.
(2) GNL: gás natural liquefeito.