02021R0405 — PT — 15.12.2022 — 007.002

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►B REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/405 DA COMISSÃO de 24 de março de 2021 que estabelece as listas de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 114 de 31.3.2021, p. 118)

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▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/405 DA COMISSÃO

de 24 de março de 2021

que estabelece as listas de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

O presente regulamento estabelece as listas de países terceiros ou regiões de países terceiros a partir dos quais é autorizada a entrada na União de remessas de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano, em conformidade com o artigo 126.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/625.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1) «Carne fresca», a carne fresca tal como definida no anexo I, ponto 1.10, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;

2) «Preparados de carne», os preparados de carne tal como definidos no anexo I, ponto 1.15, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;

3) «Solípedes domésticos», os animais das espécies Equus caballus, Equus asinus e respetivos cruzamentos;

4) «Solípedes selvagens», os animais do subgénero Hippotigris;

5) «Miudezas», as miudezas tal como definidas no anexo I, ponto 1.11, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;

6) «Carne», a carne tal como definida no anexo I, ponto 1.1, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;

7) «Carne picada», a carne picada tal como definida no anexo I, ponto 1.13, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;

8) «Aves de capoeira», as aves de capoeira tal como definidas no anexo I, ponto 1.3, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;

9) «Leporídeos selvagens», os coelhos e lebres que não são mantidos por seres humanos;

10) «Caça selvagem», a caça selvagem tal como definida no anexo I, ponto 1.5, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;

11) «Caça de criação», a caça de criação tal como definida no anexo I, ponto 1.6, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;

12) «Ovos», os ovos tal como definidos no anexo I, ponto 5.1, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;

13) «Ovoprodutos», os ovoprodutos tal como definidos no anexo I, ponto 7.3, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;

14) «Produtos à base de carne», os produtos à base de carne tal como definidos no anexo I, ponto 7.1, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;

15) «Estômagos, bexigas e intestinos tratados», os estômagos, bexigas e intestinos tratados tal como definidos no anexo I, ponto 7.9, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;

16) «Tripas», as tripas tal como definidas no artigo 2.o, segundo parágrafo, ponto 45, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692;

17) «Gorduras animais fundidas», as gorduras animais fundidas tal como definidas no anexo I, ponto 7.5, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;

18) «Torresmos», os torresmos tal como definidos no anexo I, ponto 7.6, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;

19) «Moluscos bivalves», os moluscos bivalves tal como definidos no anexo I, ponto 2.1, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;

20) «Produtos da pesca», os produtos da pesca tal como definidos no anexo I, ponto 3.1, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;

21) «Leite cru», o leite cru tal como definido no anexo I, ponto 4.1, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;

22) «Produtos lácteos», os produtos lácteos tal como definidos no anexo I, ponto 7.2, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;

23) «Colostro», o colostro tal como definido no anexo III, secção IX, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;

24) «Produtos à base de colostro», os produtos à base de colostro tal como definidos no anexo III, secção IX, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;

25) «Coxas de rã», as coxas de rã tal como definidas no anexo I, ponto 6.1, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e quaisquer outras coxas de rã do género Pelophylax, da família Ranidae, e dos géneros Limnonectes, Fejervarya e Hoplobatrachus, da família Dicroglossidae;

26) «Caracóis», os caracóis tal como definidos no anexo I, ponto 6.2, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e quaisquer outros caracóis da família Helicidae, Hygromiidae ou Sphincterochilidae;

27) «Gelatina», a gelatina tal como definida no anexo I, ponto 7.7, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;

28) «Colagénio», o colagénio tal como definido no anexo I, ponto 7.8, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;

29) «Mel», o mel tal como definido no anexo II, parte IX, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 );

30) «Produtos apícolas», os produtos apícolas tal como definidos no anexo II, parte IX, ponto 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013;

31) «Carne de répteis», a carne de répteis tal como definida no artigo 2.o, ponto 16, do Regulamento Delegado (UE) 2019/625;

32) «Insetos», os insetos tal como definidos no artigo 2.o, ponto 17, do Regulamento Delegado (UE) 2019/625;

33) «Pintos do dia», os pintos do dia tal como definidos no artigo 2.o, ponto 19, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692;

34) «Ovos para incubação», os ovos para incubação tal como definidos no artigo 4.o, ponto 44, do Regulamento (UE) 2016/429;

35) «Aves de capoeira de reprodução», as aves de capoeira de reprodução tal como definidas no artigo 2.o, ponto 17, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692;

36) «Aves de capoeira de rendimento», as aves de capoeira de rendimento tal como definidas no artigo 2.o, ponto 18, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692;

37) «Animais destinados a abate», os animais destinados a abate tal como definidos no artigo 2.o, ponto 13, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

▼C2

Artigo 2.o -A

Lista de países terceiros com planos de controlo aprovados de substâncias farmacologicamente ativas, pesticidas e contaminantes em determinados animais destinados à produção de géneros alimentícios e produtos de origem animal destinados ao consumo humano

1. o , n. o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2022/2292 da Comissão ( Os planos de controlo de substâncias farmacologicamente ativas, pesticidas e contaminantes referidos no artigo 6., n.1, do Regulamento Delegado (UE) 2022/2292 da Comissão ( 2 ), apresentados à Comissão pelos países terceiros ou regiões de países terceiros enumerados no quadro constante do anexo -I do presente regulamento, são aprovados para os animais destinados à produção de géneros alimentícios e os produtos de origem animal destinados ao consumo humano assinalados com um «X» nesse quadro.

2. Os países terceiros ou regiões de países terceiros que apresentaram um pedido para serem incluídos na lista referida no artigo 6. o , n. o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2022/2292, mas que não apresentaram planos de controlo de substâncias farmacologicamente ativas, pesticidas e contaminantes e que, de acordo com esse pedido, tencionam utilizar, para a produção de produtos destinados à exportação para a União, apenas matérias-primas provenientes de Estados-Membros ou de outros países terceiros aprovados para a importação dessas matérias-primas na União em conformidade com o n. o 1 do presente artigo, são assinalados com um «Δ», para a espécie ou mercadoria em causa, no quadro do anexo -I do presente regulamento.

3. Os países terceiros ou regiões de países terceiros que apresentaram um pedido para serem incluídos na lista referida no artigo 6. o , n. o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2022/2292, mas que não apresentaram planos de controlo de substâncias farmacologicamente ativas, pesticidas e contaminantes para bovinos, ovinos/caprinos, suínos, equídeos, coelhos ou aves de capoeira, e que, de acordo com esse pedido, tencionam exportar produtos compostos para a União utilizando produtos de origem animal transformados derivados dessas espécies obtidos a partir de um Estado-Membro ou de um país terceiro ou região de um país terceiro que dispõe de planos de controlo de substâncias farmacologicamente ativas, pesticidas e contaminantes, são assinalados com um «O», para as espécies abrangidas pelo pedido, no quadro do anexo -I do presente regulamento.

4. Os países terceiros ou regiões de países terceiros que apresentaram um pedido de inclusão na lista referida no artigo 6. o , n. o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2022/2292, que estão assinalados com um «X» no quadro do anexo -I do presente regulamento para as categorias «aquicultura», «leite» ou «ovos» e que, de acordo com esse pedido, tencionam produzir produtos compostos, são ainda assinalados com um «O», para as restantes categorias não assinaladas com um «X», no quadro do anexo -I do presente regulamento.

5. Os países terceiros ou regiões de países terceiros que apresentaram um pedido de inclusão na lista referida no artigo 6. o , n. o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2022/2292, assinalados com um «X» no quadro do anexo -I do presente regulamento para as categorias «bovinos», «ovinos/caprinos», «suínos», «equídeos», «aves de capoeira», «aquicultura», «leite», «ovos», «coelhos», «caça selvagem» ou «caça de criação» e que produzem produtos compostos com produtos transformados derivados de moluscos bivalves originários de Estados-Membros ou de países terceiros ou regiões de países terceiros enumerados no anexo VIII do presente regulamento, são ainda assinalados com um «P» no quadro do anexo -I do presente regulamento.

▼B

Artigo 3.o

Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca e preparados de carne de ungulados, com exceção de solípedes

As remessas de carne fresca e preparados de carne de ungulados, com exceção de solípedes, destinados ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União em conformidade com o anexo XIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 ►M7 ►C2 e listados na Decisão 2011/163/UE ◄ ◄ .

Artigo 4.o

Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca, excluindo carne picada, e de preparados de carne de solípedes domésticos

As remessas de carne fresca, excluindo carne picada, e de preparados de carne de solípedes domésticos destinados ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros listados no anexo I.

Artigo 5.o

Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca, excluindo miudezas e carne picada, e de preparados de carne de solípedes selvagens

As remessas de carne fresca, excluindo miudezas e carne picada, e de preparados de carne de solípedes selvagens destinados ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros listados no anexo II.

Artigo 6.o

Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de aves de capoeira, ratites e aves de caça selvagens e de preparados de carne de aves de capoeira

As remessas de carne fresca de aves de capoeira, ratites e aves de caça selvagens e de preparados de carne de aves de capoeira destinados ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União em conformidade com o anexo XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 ►M7 ►C2 e listados na Decisão 2011/163/UE ◄ ◄ .

As remessas de carne fresca de aves de caça selvagens destinadas ao consumo humano não depenadas e não evisceradas provenientes de países terceiros listados no anexo III só são autorizadas para a entrada na União se forem transportadas por avião.

Artigo 7.o

Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de ovos e ovoprodutos

As remessas de ovos e ovoprodutos destinados ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União em conformidade com o anexo XIX do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 ►M7 ►C2 e listados na Decisão 2011/163/UE relativamente a «ovos» ◄ ◄ .

As remessas de ovos destinados a ser colocados no mercado como ovos da categoria A em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 589/2008 da Comissão ( 3 ) só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros listados no anexo IV, a fim de cumprirem os requisitos em matéria de controlo de salmonelas em conformidade com o artigo 10.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 ).

Artigo 8.o

Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de coelhos de criação e de carne fresca de leporídeos selvagens que não contenha miudezas, exceto no caso de leporídeos selvagens não esfolados e não eviscerados

As remessas de carne fresca de coelhos de criação e de carne fresca de leporídeos selvagens que não contenha miudezas, exceto no caso de leporídeos selvagens não esfolados e não eviscerados, destinadas ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros listados no anexo V.

Artigo 9.o

Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de mamíferos terrestres selvagens, com exceção de ungulados e leporídeos, que não contenha miudezas

As remessas de carne fresca de mamíferos terrestres selvagens, com exceção de ungulados e leporídeos, que não contenha miudezas e destinada ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros listados no anexo VI.

Artigo 10.o

Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de produtos à base de carne, incluindo gorduras animais fundidas, torresmos, extratos de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados, excluindo tripas

As remessas de produtos à base de carne, incluindo gorduras animais fundidas, torresmos, extratos de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados, excluindo tripas, de leporídeos, solípedes e mamíferos terrestres selvagens, com exceção de ungulados e leporídeos, destinados ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros listados no anexo VII.

As remessas de produtos à base de carne, incluindo gorduras animais fundidas, torresmos, extratos de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados, excluindo tripas, de outras espécies que não as referidas no primeiro parágrafo, destinados ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União em conformidade com o anexo XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 ►M7 ►C2 e listados na Decisão 2011/163/UE ◄ ◄ .

Artigo 11.o

Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de tripas

As remessas de tripas destinadas ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União em conformidade com o anexo XVI do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 ►M7 ►C2 e listados na Decisão 2011/163/UE relativamente a «tripas» ◄ ◄ .

Artigo 12.o

Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos, refrigerados, congelados ou transformados

As remessas de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos, refrigerados, congelados ou transformados e destinados ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros listados no anexo VIII. No entanto, a entrada na União de músculos adutores dos pectinídeos que não os de aquicultura, completamente separados das vísceras e das gónadas e destinados ao consumo humano, deve ser autorizada também a partir dos países terceiros que não constem dessa lista.

Artigo 13.o

Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de determinados produtos da pesca

As remessas de produtos da pesca destinados ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros listados no anexo IX. Tal não se aplica a remessas de animais e mercadorias abrangidas pelo artigo 12.o.

Artigo 14.o

Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de leite cru, colostro, produtos à base de colostro e produtos lácteos de solípedes

As remessas de leite cru, colostro, produtos à base de colostro e produtos lácteos de solípedes destinados ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros listados no anexo X.

Artigo 15.o

Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de leite cru, colostro, produtos à base de colostro e produtos lácteos que não têm de ser submetidos a um tratamento específico de mitigação dos riscos contra a febre aftosa

As remessas de leite cru, colostro, produtos à base de colostro e produtos lácteos que não têm de ser submetidos a um tratamento específico de mitigação dos riscos contra a febre aftosa e destinados ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União em conformidade com o anexo XVII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 ►M7 ►C2 e listados na Decisão 2011/163/UE relativamente a «leite» ◄ ◄ .

Artigo 16.o

Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de produtos lácteos que têm de ser submetidos a um tratamento específico de mitigação dos riscos contra a febre aftosa

As remessas de produtos lácteos que têm de ser submetidos a um tratamento específico de mitigação dos riscos contra a febre aftosa e destinados ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União em conformidade com o anexo XVIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 ►M7 ►C2 e listados na Decisão 2011/163/UE relativamente a «leite» ◄ ◄ .

Artigo 17.o

Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de coxas de rã e de caracóis

As remessas de coxas de rã e de caracóis destinados ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros listados no anexo XI.

Artigo 18.o

Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de gelatina e de colagénio

1. As remessas de gelatina e de colagénio destinados ao consumo humano derivados de bovinos, ovinos, caprinos, suínos e solípedes só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros listados no anexo XII.

2. As remessas de gelatina e de colagénio destinados ao consumo humano derivados de aves de capoeira só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros listados no anexo XIII.

3. As remessas de gelatina e de colagénio destinados ao consumo humano derivados de produtos da pesca só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros listados no anexo IX.

4. As remessas de gelatina e de colagénio destinados ao consumo humano derivados de leporídeos só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros listados no anexo V.

5. As remessas de gelatina e de colagénio destinados ao consumo humano derivados de mamíferos terrestres selvagens, com exceção de ungulados e leporídeos, só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros listados no anexo VI.

Artigo 19.o

Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de matérias-primas para a produção de gelatina e colagénio

1. As remessas de matérias-primas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano derivados de bovinos, ovinos, caprinos e suínos só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca dos ungulados em causa em conformidade com o anexo XIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.

2. As remessas de matérias-primas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano derivados de solípedes só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros listados no anexo I, no caso de solípedes domésticos, ou no anexo II, no caso de solípedes selvagens.

3. As remessas de matérias-primas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano derivados de aves de capoeira só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca das espécies em causa em conformidade com o anexo XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.

4. As remessas de matérias-primas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano derivados de produtos da pesca só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros listados no anexo IX.

5. As remessas de matérias-primas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano derivados de leporídeos só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros listados no anexo V.

6. As remessas de matérias-primas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano derivados de mamíferos terrestres selvagens, com exceção de ungulados e leporídeos, só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros listados no anexo VI.

Artigo 20.o

Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio

1. As remessas de matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano derivados de bovinos, ovinos, caprinos, suínos e solípedes só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros listados no anexo XII.

2. As remessas de matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano derivados de aves de capoeira só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros listados no anexo XIII.

3. As remessas de matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano derivados de produtos da pesca só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros listados no anexo IX.

4. As remessas de matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano derivados de leporídeos só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros listados no anexo V.

5. As remessas de matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano derivados de mamíferos terrestres selvagens, com exceção de ungulados e leporídeos, só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros listados no anexo VI.

6. As remessas de matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio referidas no anexo III, secção XIV, capítulo I, ponto 4, alínea b), subalínea iii), do Regulamento (CE) n. o 853/2004 só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de matérias-primas tratadas derivadas desses produtos em conformidade com o artigo 19. o do presente regulamento.

Artigo 21.o

Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de mel e de outros produtos apícolas

As remessas de mel e de outros produtos apícolas destinados ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros ►M7 ►C2 listados na Decisão 2011/163/UE relativamente a «mel» ◄ ◄ .

Artigo 22.o

Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de determinados produtos altamente refinados

As remessas de sulfato de condroitina, ácido hialurónico, outros produtos cartilaginosos hidrolisados, quitosano, glucosamina, coalho, ictiocola e aminoácidos, altamente refinados, destinados ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes dos seguintes países terceiros ou regiões de países terceiros:

(a) No caso de produtos altamente refinados derivados de ungulados, os países terceiros ou regiões de países terceiros listados no anexo XII;

(b) No caso de produtos altamente refinados derivados de produtos da pesca, os países terceiros ou regiões de países terceiros listados no anexo IX;

(c) No caso de produtos altamente refinados derivados de aves de capoeira, os países terceiros listados no anexo XIII.

Artigo 23.o

Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de carne de répteis

As remessas de carne de répteis destinada ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros listados no anexo XIV.

Artigo 24.o

Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de insetos

As remessas de insetos destinados ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se esses alimentos forem originários e expedidos de países terceiros listados no anexo XV.

Artigo 25.o

Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de outros produtos de origem animal

As remessas de produtos de origem animal que não os referidos nos artigos 3.o a 24.o destinados ao consumo humano só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes dos seguintes países terceiros ou regiões de países terceiros:

a) Se derivados de ungulados domésticos, com exceção de solípedes domésticos, os países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada de carne fresca de ungulados domésticos na União em conformidade com o anexo XIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 ►M7 ►C2 e enumerados na Decisão 2011/163/UE, quando aplicável ◄ ◄ ;

b) Se derivados de solípedes domésticos, os países terceiros listados no anexo I;

c) Se derivados de aves de capoeira, os países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada de carne fresca de aves de capoeira na União em conformidade com o anexo XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 ►M7 ►C2 e enumerados na Decisão 2011/163/UE, quando aplicável ◄ ◄ ;

d) Se derivados de produtos da pesca, os países terceiros ou regiões de países terceiros listados no anexo IX;

e) Se derivados de leporídeos, os países terceiros listados no anexo V;

f) Se derivados de mamíferos terrestres selvagens, com exceção de ungulados e leporídeos, os países terceiros listados no anexo VI;

g) Se derivados de mais do que uma espécie, os países terceiros ou regiões de países terceiros listados para cada espécie da qual os produtos são derivados em conformidade com as alíneas a) a e).

Artigo 26.o

Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação da espécie Gallus gallus , de perus vivos e de ovos para incubação de perus

Sem prejuízo das listas elaboradas no que respeita aos requisitos de saúde animal constantes do anexo V do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, as remessas de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação da espécie Gallus gallus, de perus vivos e de ovos para incubação de perus só são autorizadas para a entrada na União se forem provenientes de países terceiros listados no anexo XVI.

Os requisitos de listagem estabelecidos no primeiro parágrafo do presente artigo não se aplicam a remessas isoladas de menos de 20 unidades de aves de capoeira vivas, à exceção de ratites, e dos respetivos ovos para incubação e pintos do dia, quando destinadas à produção primária de aves de capoeira vivas para uso doméstico privado ou quando resultem no fornecimento direto, pelo produtor, de pequenas quantidades de produtos primários, tal como referido no artigo 1.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2160/2003.

▼M3

Artigo 26.o-A

Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de produtos de origem animal e determinadas mercadorias originários da União, transportados para um país terceiro ou região de país terceiro e que regressam à União após descarregamento, armazenamento e recarregamento nesse país terceiro ou região de país terceiro

As remessas de produtos de origem animal e determinadas mercadorias originárias da União, transportadas para um país terceiro ou uma região de um país terceiro e que regressam à União após descarregamento, armazenamento e recarregamento nesse país terceiro ou região de país terceiro só devem ser autorizadas para a entrada na União se provierem de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União em conformidade com o anexo XXII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 e enumerados na Decisão 2011/163/UE.

▼B

Artigo 27.o

Revogação

É revogado o Regulamento de Execução (UE) 2019/626.

As remissões para o regulamento de execução revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento e devem ser lidas de acordo com a tabela de correspondência constante do anexo XVII.

Artigo 28.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 21 de abril de 2021.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









▼C2

ANEXO -I

▼M7

Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros com planos de controlo aprovados para determinados animais destinados à produção de géneros alimentícios e produtos de origem animal destinados ao consumo humano, tal como referido nos artigos 2.o-A, 3.°, no artigo 6.o, primeiro parágrafo, no artigo 7.o, primeiro parágrafo, no artigo 10.o, segundo parágrafo, nos artigos 11.o, 15.°, 16.° e 21.° e no artigo 25.o, alíneas a) e c)





▼B









ANEXO I

Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca, excluindo carne picada, e de preparados de carne de solípedes domésticos, tal como referido no artigo 4.o, no artigo 19.o, n.o 2, e no artigo 25.o, alínea b)







CÓDIGO ISO DO PAÍS PAÍS TERCEIRO OBSERVAÇÕES AR Argentina AU Austrália BR Brasil CA Canadá CH Suíça (1) ▼M1 GB Reino Unido (2) ▼B NZ Nova Zelândia UY Uruguai ( 1 ) Em conformidade com o Acordo de 21 de junho de 1999 entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132). ( 2 ) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para os efeitos do presente anexo as referências ao Reino Unido não incluem a Irlanda do Norte.

▼M2









ANEXO II

Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca, excluindo miudezas e carne picada, e de preparados de carne de solípedes selvagens, tal como referido no artigo 5.o e no artigo 19.o, n.o 2







CÓDIGO ISO DO PAÍS PAÍS TERCEIRO OBSERVAÇÕES NA Namíbia Apenas caça selvagem ZA África do Sul Apenas caça selvagem

▼M4









ANEXO III

Lista de países terceiros a partir dos quais as aves de caça selvagens não depenadas e não evisceradas destinadas ao consumo humano são autorizadas para entrada na União apenas se forem transportadas por avião, tal como referido no artigo 6.o







CÓDIGO ISO DO PAÍS PAÍS TERCEIRO OBSERVAÇÕES AR Argentina BR Brasil CA Canadá CL Chile IL Israel (1) NZ Nova Zelândia TH Tailândia US Estados Unidos ( 1 ) No presente regulamento, entendido como o Estado de Israel, excluindo os territórios sob administração israelita desde junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia.

▼B









ANEXO IV

Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de ovos destinados a ser colocados no mercado como ovos da categoria A, tal como referido no artigo 7.o, segundo parágrafo







CÓDIGO ISO DO PAÍS PAÍS TERCEIRO OBSERVAÇÕES CH Suíça (1) ▼M1 GB Reino Unido (2) ▼B JP Japão MK Macedónia do Norte UA Ucrânia ( 1 ) Em conformidade com o Acordo de 21 de junho de 1999 entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132). ( 2 ) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para os efeitos do presente anexo as referências ao Reino Unido não incluem a Irlanda do Norte.









ANEXO V

Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de coelhos de criação e de carne fresca de leporídeos selvagens que não contenha miudezas, exceto no caso de leporídeos selvagens não esfolados e não eviscerados, tal como referido no artigo 8.o, no artigo 18.o, n.o 4, no artigo 19.o, n.o 5, no artigo 20.o, n.o 4, e no artigo 25.o, alínea e)







CÓDIGO ISO DO PAÍS PAÍS TERCEIRO OBSERVAÇÕES AR Argentina AU Austrália Apenas leporídeos selvagens CA Canadá CH Suíça (1) CL Chile Apenas leporídeos selvagens CN China Apenas coelhos de criação ▼M1 GB Reino Unido (3) ▼B MK Macedónia do Norte Apenas leporídeos selvagens NZ Nova Zelândia Apenas leporídeos selvagens RS Sérvia Apenas leporídeos selvagens SG Singapura (2) Apenas leporídeos selvagens TN Tunísia Apenas leporídeos selvagens UA Ucrânia Apenas coelhos de criação US Estados Unidos UY Uruguai Apenas leporídeos selvagens ZA África do Sul Apenas leporídeos selvagens ( 1 ) Em conformidade com o Acordo de 21 de junho de 1999 entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132). ( 2 ) Apenas para remessas de carne fresca originária da Nova Zelândia destinadas à União e que são descarregadas, com ou sem armazenamento, em Singapura e recarregadas num estabelecimento aprovado durante o trânsito através de Singapura. ( 3 ) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para os efeitos do presente anexo as referências ao Reino Unido não incluem a Irlanda do Norte.









ANEXO VI

Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de mamíferos terrestres selvagens, com exceção de ungulados e leporídeos, que não contenha miudezas, tal como referido no artigo 9.o, no artigo 18.o, n.o 5, no artigo 19.o, n.o 6, no artigo 20.o, n.o 5, e no artigo 25.o, alínea f)







CÓDIGO ISO DO PAÍS PAÍS TERCEIRO OBSERVAÇÕES AU Austrália CA Canadá ▼M1 GB Reino Unido (1) ▼B GL Gronelândia Apenas caça de criação NZ Nova Zelândia ( 1 ) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para os efeitos do presente anexo as referências ao Reino Unido não incluem a Irlanda do Norte.









ANEXO VII

Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de produtos à base de carne, incluindo gorduras animais fundidas, torresmos, extratos de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados, excluindo tripas, de leporídeos, solípedes e mamíferos terrestres selvagens, com exceção de ungulados e leporídeos, tal como referido no artigo 10.o, primeiro parágrafo







CÓDIGO ISO DO PAÍS PAÍS TERCEIRO SOLÍPEDES DOMÉSTICOS COELHOS DE CRIAÇÃO SOLÍPEDES SELVAGENS LEPORÍDEOS SELVAGENS (COELHOS E LEBRES) MAMÍFEROS TERRESTRES SELVAGENS (COM EXCEÇÃO DE UNGULADOS E LEPORÍDEOS) AR Argentina A A NA A NA AU Austrália A NA NA A A BR Brasil A NA NA NA NA CA Canadá A A NA A A CH Suíça (1) CL Chile NA NA NA A NA CN China NA A NA NA NA ▼M1 GB Reino Unido (2) A A A A A ▼B GL Gronelândia NA NA NA NA A (apenas caça de criação) MK Macedónia do Norte NA NA NA A NA NZ Nova Zelândia A NA NA A A RS Sérvia NA NA NA A NA TN Tunísia NA NA NA A NA UA Ucrânia NA A NA NA NA US Estados Unidos NA A NA A NA UY Uruguai A NA NA A NA ZA África do Sul NA NA A (apenas caça selvagem) A NA ( 1 ) Em conformidade com o Acordo de 21 de junho de 1999 entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132). ( 2 ) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para os efeitos do presente anexo as referências ao Reino Unido não incluem a Irlanda do Norte.

Interpretação dos códigos utilizados no quadro







A (= tratamento não específico) Entrada autorizada. Não é necessário um tratamento específico. Contudo, a carne desses produtos à base de carne deve ter sido submetida a um tratamento tal que a sua superfície de corte mostre que já não tem as características de carne fresca, devendo a carne fresca utilizada satisfazer igualmente as normas de sanidade animal aplicáveis à entrada de carne fresca na União. NA Entrada não autorizada

▼M4









ANEXO VIII

Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos, vivos, refrigerados, congelados ou transformados, tal como referido no artigo 12.o







CÓDIGO ISO DO PAÍS PAÍS TERCEIRO OU REGIÕES DO PAÍS TERCEIRO OBSERVAÇÕES AU Austrália CA Canadá CH Suíça (1) CL Chile GB Reino Unido (2) GG Guernesey Apenas captura selvagem GL Gronelândia Apenas captura selvagem IM Ilha de Man JE Jersey Apenas captura selvagem JM Jamaica Apenas gastrópodes marinhos provenientes de captura selvagem JP Japão Apenas moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transformados KR Coreia do Sul Apenas moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transformados MA Marrocos Os moluscos bivalves transformados da espécie Acanthocardia tuberculatum devem ser acompanhados de: a) um atestado sanitário adicional conforme o modelo MOL-AT estabelecido no anexo III, capítulo 32, do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 da Comissão (3); e b) os resultados analíticos do teste que demonstrem que os moluscos não contêm um nível de toxinas paralisantes dos crustáceos e moluscos (PSP) detetável pelo método do bioensaio NZ Nova Zelândia PE Peru Apenas pectinídeos (vieiras) eviscerados provenientes da aquicultura TH Tailândia Apenas moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transformados TN Tunísia TR Turquia No que diz respeito aos moluscos bivalves, apenas moluscos bivalves congelados ou transformados UA Ucrânia Apenas gastrópodes marinhos US Estados Unidos Apenas produtos originários do Estado de Washington e Massachusetts UY Uruguai VN Vietname Apenas moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transformados ( 1 ) Em conformidade com o Acordo de 21 de junho de 1999 entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132). ( 2 ) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o anexo 2 do referido Protocolo, para os efeitos do presente anexo, as referências ao Reino Unido não incluem a Irlanda do Norte. ( 3 ) Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 da Comissão, de 16 de dezembro de 2020, que estabelece regras de aplicação dos Regulamentos (UE) 2016/429 e (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários, aos modelos de certificados oficiais e aos modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União e a circulação no interior da União de remessas de determinadas categorias de animais e mercadorias e à certificação oficial relativa a esses certificados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 599/2004, os Regulamentos de Execução (UE) n.o 636/2014 e (UE) 2019/628, a Diretiva 98/68/CE e as Decisões 2000/572/CE, 2003/779/CE e 2007/240/CE (JO L 442 de 30.12.2020, p. 1).









ANEXO IX

Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de determinados produtos da pesca, tal como referido no artigo 13.o, no artigo 18.o n.o 3, no artigo 19.o, n.o 4, no artigo 20.o, n.o 3, no artigo 22.o, alínea b), e no artigo 25.o, alínea d)







CÓDIGO ISO DO PAÍS PAÍS TERCEIRO OU REGIÕES DO PAÍS TERCEIRO OBSERVAÇÕES ▼M6 AE Emirados Árabes Unidos Apenas captura selvagem ▼M4 AG Antígua e Barbuda Apenas lagostas vivas provenientes de captura selvagem AL Albânia Aquicultura: apenas peixes ósseos AM Arménia Apenas lagostins-do-rio vivos, submetidos a tratamento térmico e congelados provenientes de captura selvagem AO Angola Apenas captura selvagem AR Argentina Aquicultura: apenas peixes ósseos AU Austrália (1) AZ Azerbaijão Apenas caviar proveniente de captura selvagem BA Bósnia-Herzegovina Aquicultura: apenas peixes ósseos ▼M6 BD Bangladexe (1) ▼M4 BJ Benim Apenas captura selvagem BN Brunei Aquicultura: apenas crustáceos BQ Bonaire, Santo Eustáquio e Saba Apenas captura selvagem ▼M6 BR Brasil (1) ▼M4 BS Baamas Apenas captura selvagem ▼M5 BY Bielorrússia Aquicultura: peixes ósseos e caviar (produto de peixes ósseos) ▼M4 BZ Belize Aquicultura: Apenas crustáceos ▼M5 CA Canadá (1) ▼M4 CG Congo Apenas captura selvagem. Apenas produtos da pesca capturados, congelados e embalados na sua embalagem final no mar ▼M5 CH Suíça (2) Aquicultura: peixes ósseos e caviar (produto de peixes ósseos) ▼M4 CI Costa do Marfim Apenas captura selvagem CL Chile Aquicultura: apenas peixes ósseos ▼M5 CN China (1) ▼M6 CO Colômbia (1) CR Costa Rica (1) ▼M4 CU Cuba Aquicultura: apenas crustáceos CV Cabo Verde Apenas captura selvagem CW Curaçau Apenas captura selvagem DZ Argélia Apenas captura selvagem ▼M6 EC Equador (1) ▼M4 EG Egito Apenas captura selvagem ER Eritreia Apenas captura selvagem FJ Fiji Apenas captura selvagem FK Ilhas Falkland Aquicultura: apenas peixes ósseos FO Ilhas Faroé Aquicultura: apenas peixes ósseos GA Gabão Apenas captura selvagem GB Reino Unido (3) Aquicultura: apenas peixes ósseos GD Granada Apenas captura selvagem GE Geórgia Apenas captura selvagem GG Guernesey Apenas captura selvagem GH Gana Apenas captura selvagem GL Gronelândia Apenas captura selvagem GM Gâmbia Apenas captura selvagem GN Guiné Apenas captura selvagem Apenas peixes que não foram sujeitos a qualquer operação de preparação ou transformação, exceto o descabeçamento, a evisceração, a refrigeração ou a congelação GT Guatemala Aquicultura: apenas crustáceos GY Guiana Apenas captura selvagem HK Hong Kong Apenas captura selvagem ▼M6 HN Honduras (1) ID Indonésia (1) ▼M5 IL Israel (4) Aquicultura: peixes ósseos e caviar (produto de peixes ósseos) ▼M4 IM Ilha de Man Aquicultura: apenas peixes ósseos ▼M6 IN Índia (1) IR Irão Aquicultura: apenas ovas e sémen, caviar e crustáceos ▼M4 JE Jersey Apenas captura selvagem JM Jamaica Apenas captura selvagem JP Japão Aquicultura: apenas peixes ósseos KE Quénia Aquicultura: apenas peixes ósseos KI Quiribáti Apenas captura selvagem ▼M6 KR Coreia do Sul (1) ▼M4 KZ Cazaquistão Apenas captura selvagem ▼M6 LK Seri Lanca (1) MA Marrocos Aquicultura: apenas peixe ▼M5 MD Moldávia Aquicultura: peixes ósseos e caviar (produto de peixes ósseos) ▼M4 ME Montenegro Aquicultura: apenas peixes ósseos MG Madagáscar (1) MK Macedónia do Norte Aquicultura: apenas peixes ósseos ▼M6 MM Mianmar/Birmânia (1) ▼M4 MR Mauritânia Apenas captura selvagem MU Maurícia Aquicultura: apenas peixes ósseos MV Maldivas Apenas captura selvagem ▼M6 MX México (1) MY Malásia (1) ▼M4 MZ Moçambique Aquicultura: apenas crustáceos NA Namíbia Apenas captura selvagem NC Nova Caledónia Aquicultura: apenas crustáceos NG Nigéria Aquicultura: apenas crustáceos NI Nicarágua Aquicultura: apenas crustáceos NZ Nova Zelândia Aquicultura: apenas peixes ósseos ▼M5 OM Omã Apenas captura selvagem ▼M6 PA Panamá (1) PE Peru (1) ▼M4 PF Polinésia Francesa Apenas captura selvagem PG Papua-Nova Guiné Apenas captura selvagem ▼M6 PH Filipinas (1) ▼M4 PM São Pedro e Miquelão Apenas captura selvagem PK Paquistão Apenas captura selvagem RS Sérvia Aquicultura: apenas peixes ósseos RU Rússia Apenas captura selvagem ▼M6 SA Arábia Saudita (1) ▼M4 SB Ilhas Salomão Apenas captura selvagem SC Seicheles Apenas captura selvagem SG Singapura Aquicultura: apenas peixes ósseos SH Santa Helena (não inclui as ilhas de Tristão da Cunha e de Ascensão) Apenas captura selvagem Tristão da Cunha (não inclui as ilhas de Santa Helena e de Ascensão) Apenas lagostas (frescas ou congeladas) provenientes de captura selvagem SN Senegal Apenas captura selvagem SR Suriname Apenas captura selvagem SV Salvador Apenas captura selvagem SX São Martinho (Sint Maarten) Apenas captura selvagem ▼M6 TH Tailândia (1) ▼M4 TN Tunísia Aquicultura: apenas peixes ósseos ▼M5 TR Turquia Aquicultura: peixes ósseos e caviar (produto de peixes ósseos) ▼M6 TW Taiwan (1) ▼M4 TZ Tanzânia Aquicultura: apenas crustáceos UA Ucrânia Aquicultura: apenas peixes ósseos ▼M6 UG Uganda Apenas captura selvagem ▼M5 US Estados Unidos (1) UY Uruguai Aquicultura: peixes ósseos e caviar (produto de peixes ósseos) ▼M4 VE Venezuela Aquicultura: apenas crustáceos ▼M6 VN Vietname (1) ▼M4 YE Iémen Apenas captura selvagem ZA África do Sul Apenas captura selvagem ZW Zimbabué Apenas captura selvagem ( 1 ) Estes países terceiros ou regiões de países terceiros podem exportar todos os produtos da pesca (peixe, produtos de peixe e crustáceos). ( 2 ) Em conformidade com o Acordo de 21 de junho de 1999 entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132). ( 3 ) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o anexo 2 do referido Protocolo, para os efeitos do presente anexo, as referências ao Reino Unido não incluem a Irlanda do Norte. ( 4 ) No presente regulamento, entendido como o Estado de Israel, excluindo os territórios sob administração israelita desde junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia.

▼B









ANEXO X

Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de leite cru, colostro, produtos à base de colostro e produtos lácteos de solípedes, tal como referido no artigo 14.o







CÓDIGO ISO DO PAÍS PAÍS TERCEIRO OBSERVAÇÕES AU Austrália BA Bósnia-Herzegovina CA Canadá CH Suíça (1) ▼M1 GB Reino Unido (2) GG Guernesey IM Ilha de Man JE Jersey ▼B JP Japão ME Montenegro NZ Nova Zelândia US Estados Unidos ( 1 ) Em conformidade com o Acordo de 21 de junho de 1999 entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132). ( 2 ) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para os efeitos do presente anexo as referências ao Reino Unido não incluem a Irlanda do Norte.

▼M4









ANEXO XI

Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de coxas de rã e de caracóis, tal como referido no artigo 17.o







CÓDIGO ISO DO PAÍS PAÍS TERCEIRO OU REGIÕES DO PAÍS TERCEIRO OBSERVAÇÕES AL Albânia AM Arménia Apenas caracóis AU Austrália AZ Azerbaijão BA Bósnia-Herzegovina Apenas caracóis BR Brasil Apenas coxas de rã BY Bielorrússia Apenas caracóis CA Canadá Apenas caracóis CH Suíça (1) CI Costa do Marfim Apenas caracóis CL Chile Apenas caracóis CN China DZ Argélia Apenas caracóis EG Egito Apenas coxas de rã GB Reino Unido (2) GE Geórgia Apenas caracóis GG Guernesey GH Gana Apenas caracóis ID Indonésia IM Ilha de Man IN Índia Apenas coxas de rã JE Jersey MA Marrocos Apenas caracóis MD Moldávia Apenas caracóis MK Macedónia do Norte Apenas caracóis NG Nigéria Apenas caracóis NZ Nova Zelândia Apenas caracóis PE Peru Apenas caracóis RS Sérvia Apenas caracóis RU Rússia Apenas caracóis TH Tailândia Apenas caracóis TN Tunísia Apenas caracóis TR Turquia UA Ucrânia Apenas caracóis US Estados Unidos Apenas caracóis VN Vietname ZA África do Sul Apenas caracóis ( 1 ) Em conformidade com o Acordo de 21 de junho de 1999 entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132). ( 2 ) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o anexo 2 do referido Protocolo, para os efeitos do presente anexo, as referências ao Reino Unido não incluem a Irlanda do Norte.

▼B









ANEXO XII

Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de gelatina e de colagénio, derivados de bovinos, ovinos, caprinos, suínos e solípedes, tal como referido no artigo 18.o, n.o 1, no artigo 20.o, n.o 1, e no artigo 22.o, alínea a)







CÓDIGO ISO DO PAÍS PAÍS TERCEIRO OU REGIÕES DO PAÍS TERCEIRO OBSERVAÇÕES AL Albânia AR Argentina AU Austrália BA Bósnia-Herzegovina BH Barém BR Brasil BW Botsuana BY Bielorrússia BZ Belize CA Canadá CH Suíça (1) CL Chile CN China CO Colômbia CR Costa Rica CU Cuba DZ Argélia ET Etiópia FK Ilhas Falkland ▼M1 GB Reino Unido (3) GG Guernesey ▼B GL Gronelândia GT Guatemala HK Hong Kong HN Honduras IL Israel (2) ▼M1 IM Ilha de Man ▼B IN Índia ▼M1 JE Jersey ▼B JP Japão KE Quénia KR Coreia do Sul MA Marrocos ME Montenegro MG Madagáscar MK Macedónia do Norte MU Maurícia MX México MY Malásia NA Namíbia NC Nova Caledónia NI Nicarágua NZ Nova Zelândia PA Panamá PK Paquistão PY Paraguai RS Sérvia RU Rússia SG Singapura SV Salvador SZ Essuatíni TH Tailândia TN Tunísia TR Turquia TW Taiwan UA Ucrânia US Estados Unidos UY Uruguai ZA África do Sul ZW Zimbabué ( 1 ) Em conformidade com o Acordo de 21 de junho de 1999 entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132). ( 2 ) No presente regulamento, entendido como o Estado de Israel, excluindo os territórios sob administração israelita desde junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia. ( 3 ) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para os efeitos do presente anexo as referências ao Reino Unido não incluem a Irlanda do Norte.









ANEXO XIII

Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de gelatina e de colagénio derivados de aves de capoeira, tal como referido no artigo 18.o, n.o 2, no artigo 20.o, n.o 2, e no artigo 22.o, alínea c)







CÓDIGO ISO DO PAÍS PAÍS TERCEIRO OBSERVAÇÕES AL Albânia AR Argentina AU Austrália BA Bósnia-Herzegovina BR Brasil BW Botsuana BY Bielorrússia CA Canadá CH Suíça (1) CL Chile CN China ▼M1 GB Reino Unido (3) GG Guernesey ▼B GL Gronelândia HK Hong Kong IL Israel (2) IN Índia JP Japão KR Coreia do Sul MD Moldávia ME Montenegro MG Madagáscar MY Malásia MK Macedónia do Norte MX México NA Namíbia NC Nova Caledónia NZ Nova Zelândia PM São Pedro e Miquelão RS Sérvia RU Rússia SG Singapura TH Tailândia TN Tunísia TR Turquia TW Taiwan UA Ucrânia US Estados Unidos UY Uruguai ZA África do Sul ZW Zimbabué ( 1 ) Em conformidade com o Acordo de 21 de junho de 1999 entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132). ( 2 ) No presente regulamento, entendido como o Estado de Israel, excluindo os territórios sob administração israelita desde junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia. ( 3 ) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para os efeitos do presente anexo as referências ao Reino Unido não incluem a Irlanda do Norte.









ANEXO XIV

Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de carne de répteis, tal como referido no artigo 23.o







CÓDIGO ISO DO PAÍS PAÍS TERCEIRO OBSERVAÇÕES CH Suíça BW Botsuana VN Vietname ZA África do Sul ZW Zimbabué

▼M2









ANEXO XV

Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de insetos, tal como referido no artigo 24.o







CÓDIGO ISO DO PAÍS PAÍS TERCEIRO OU REGIÕES DO PAÍS TERCEIRO OBSERVAÇÕES CA Canadá CH Suíça GB Reino Unido (1) KR Coreia do Sul TH Tailândia VN Vietname ( 1 ) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o anexo 2 do referido Protocolo, para os efeitos do presente anexo, as referências ao Reino Unido não incluem a Irlanda do Norte.

▼B









ANEXO XVI

Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação da espécie Gallus gallus, de perus vivos e de ovos para incubação de perus, tal como referido no artigo 26.o, primeiro parágrafo







CÓDIGO ISO DO PAÍS PAÍS TERCEIRO PRODUTOS PARA OS QUAIS O PAÍS TERCEIRO ESTÁ LISTADO Gallus gallus Perus BR Brasil DOC, HEP — CA Canadá BPP (*1), DOC (*1), HEP BPP (*1), DOC, HEP CH Suíça (1) ▼M1 GB Reino Unido (3) BPP, DOC, HEP BPP, DOC, HEP GG Guernesey BPP BPP ▼B IL Israel (2) DOC, HEP DOC, HEP US Estados Unidos BPP (*1), DOC, HEP DOC, HEP ( *1 ) Apenas para reprodução.

BPP: aves de capoeira de reprodução ou de rendimento.

DOC: pintos do dia.

HEP: ovos para incubação. ( 1 ) Em conformidade com o Acordo de 21 de junho de 1999 entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132). ( 2 ) No presente regulamento, entendido como o Estado de Israel, excluindo os territórios sob administração israelita desde junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia. ( 3 ) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para os efeitos do presente anexo as referências ao Reino Unido não incluem a Irlanda do Norte.









ANEXO XVII

Tabela de correspondência referida no artigo 27.o, segundo parágrafo







Regulamento (UE) 2019/626 Presente regulamento Artigo 1.o Artigo 1.o Artigo 2.o Artigo 2.o Artigo 3.o Artigos 3.o, 4.o e 5.o Artigo 4.o Artigos 6.o e 7.o Artigo 5.o Artigos 8.o e 9.o Artigo 6.o Artigo 10.o Artigo 7.o Artigo 11.o Artigo 8.o Artigo 12.o Artigo 9.o Artigo 13.o Artigo 10.o Artigos 15.o e 16.o Artigo 11.o Artigo 17.o Artigo 12.o Artigo 17.o Artigo 13.o Artigo 10.o Artigo 14.o Artigo 18.o Artigo 15.o Artigo 19.o Artigo 16.o Artigo 20.o Artigo 17.o Artigo 21.o Artigo 18.o Artigo 22.o Artigo 19.o Artigo 23.o Artigo 20.o Artigo 24.o Artigo 21.o Artigo 25.o Artigo 22.o — Artigo 23.o Artigo 27.o Artigo 24.o — Artigo 25.o Artigo 28.o Anexo I Anexo VIII Anexo II Anexo IX Anexo III Anexo XI Anexo III-A Anexo XV Anexo IV —