Nível ID Nome Tipo de dados Descrição Planning Competition DAP Result Con. mod.

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40

+ BG-1 Aviso - Informações básicas sobre o anúncio. M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

++ BT-04 Identificador do Processo Identificador O identificador europeu do processo de adjudicação de contratos públicos é um identificador único de um processo de adjudicação. A inclusão deste identificador em todas as versões publicadas do anúncio em questão (p. ex., no sítio TED, em portais de publicação nacionais ou regionais, etc.) permite uma identificação única dos processos de adjudicação de contratos em toda a União. M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

++ BT-701 Identificador do Anúncio Identificador O identificador europeu de um anúncio de concurso público. A inclusão deste identificador em todas as versões publicadas do anúncio em questão (p. ex., no sítio TED, em portais de publicação nacionais ou regionais, etc.) permite uma identificação única dos anúncios de concurso em toda a União. M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

++ BT-757 Versão do Anúncio Identificador A versão do anúncio. Isto permite, por exemplo, rastrear as versões dos anúncios ou alterações dos anúncios antes da publicação. M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

++ BT-01 Base Jurídica do Processo Código A base jurídica (p. ex., um ato legislativo da União ou nacional) de acordo com a qual é realizado o processo de adjudicação ou, em caso de anúncios de pré-informação, de acordo com a qual será(ão) realizado(s) o(s) processo(s) de adjudicação. M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

++ BT-03 Tipo de Formulário Código O tipo de formulário, de acordo com a legislação em matéria de contratos públicos. M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

++ BT-02 Tipo de Anúncio Código O tipo de anúncio, de acordo com a legislação em matéria de contratos públicos. M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

++ BT-05 Data de Envio do Anúncio Data A data e a hora em que o anúncio foi enviado para publicação pelo adquirente. M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

++ BT-803 Data de Envio do Anúncio eSender Data A data e a hora em que o anúncio foi enviado eletronicamente pelo sistema eSender para o Serviço das Publicações da União Europeia O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-738 Data Desejada de Publicação do Anúncio Data A data desejada para a publicação do anúncio no TED (p. ex., para evitar a publicação durante um feriado nacional). O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-702 Língua Oficial do Anúncio Código A(s) língua(s) em que o anúncio em questão está oficialmente disponível. Todas as versões linguísticas são igualmente válidas do ponto de vista jurídico. M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

+ BG-125 Planeamento Prévio - Informações sobre um anúncio de pré-informação ou outro anúncio semelhante relacionado com o anúncio em questão. Estas informações podem variar consoante o lote. No caso de um anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo, estas informações podem variar em função da parte do anúncio que pode posteriormente tornar-se um lote ou um processo autónomo. O O O O O O O O O O O O M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

++ BT-125 Identificador do Planeamento Prévio Identificador O identificador de um anúncio de pré-informação ou de outro anúncio semelhante relacionado com o anúncio em questão. O O O O O O O O O O O O M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

++ BT-1251 Identificador de uma Parte do Planeamento Prévio Identificador O identificador de uma parte de um anúncio de pré-informação ou de outro anúncio semelhante relacionado com o anúncio em questão. O O O O O O O O O O O O M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

+ BG-703 Organização - Informações sobre a organização. Estas informações podem variar consoante o lote, o contrato, a proposta, etc. No caso de um anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo, estas informações podem variar em função da parte do anúncio que pode posteriormente tornar-se um lote ou um processo autónomo. M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

++ BT-13720 Identificador da Secção do Anúncio da Organização Identificador Um identificador de uma ou mais secções do anúncio em questão. As informações constantes da secção da organização referem-se a esta secção ou a estas secções. M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

++ BT-500 Designação da Organização Texto A designação oficial da organização. M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

++ BT-501 Identificador da Organização Identificador Um identificador da organização. Todos os identificadores da organização têm de ser mencionados. M M O M M O M M O M M M M M M M M O M M M O M M O O O O M M O M M M M M M M M M

++ BT-16 Designação de uma Parte da Organização Texto A designação de uma parte da organização (p. ex., o serviço competente de um grande adquirente). O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-510 Rua da Organização Texto O nome da rua, estrada, avenida, etc., do endereço físico da organização e identificação adicional (p. ex., o número do edifício). M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

++ BT-513 Cidade da Organização Texto O nome da localidade (cidade ou vila) em que se encontra o endereço físico da organização. M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

++ BT-512 Código postal da Organização Texto O código postal do endereço físico da organização. M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

++ BT-507 Subdivisão do País da Organização Código A localização, de acordo com a Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), do endereço físico da organização. Deve-se usar o código de classificação NUTS 3. M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

++ BT-514 Código do País da Organização Código O país em que se localiza o endereço físico da organização. M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

++ BT-502 Ponto de Contacto da Organização Texto O nome do serviço ou outro ponto de contacto para comunicar com a organização. Para evitar o tratamento desnecessário de dados pessoais, o ponto de contacto só deve permitir a identificação de uma pessoa física quando tal for necessário [na aceção do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento (UE) 2018/1725 do Conselho]. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-506 Endereço de Correio Eletrónico de Contacto da Organização Texto O endereço de correio eletrónico para contactar a organização. Para evitar o tratamento desnecessário de dados pessoais, o endereço eletrónico só deve permitir a identificação de uma pessoa física quando tal for necessário [na aceção do Regulamento (UE) 2016/679 e do Regulamento (UE) 2018/1725]. M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

++ BT-503 N.o de Telefone de Contacto da Organização Texto O número de telefone para contactar a organização. Para evitar o tratamento desnecessário de dados pessoais, o número de telefone só deve permitir a identificação de uma pessoa física quando tal for necessário [na aceção do Regulamento (UE) 2016/679 e do Regulamento (UE) 2018/1725]. M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

++ BT-739 N.o de Fax de Contacto da Organização Texto O número de fax para contactar a organização. Para evitar o tratamento desnecessário de dados pessoais, o número de fax só deve permitir a identificação de uma pessoa física quando tal for necessário [na aceção do Regulamento (UE) 2016/679 e do Regulamento (UE) 2018/1725]. M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

++ BT-505 Endereço Internet da Organização URL O sítio Web da organização. M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

++ BT-509 eDelivery Gateway da Organização URL O endereço URL da organização para o intercâmbio de dados e documentos. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-633 Organização Pessoa Singular Indicador A organização é uma pessoa singular. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-08 Função da Organização Código A função da organização no processo de adjudicação (p. ex., adquirente, vencedor, etc.). Um anúncio deve incluir todas as organizações que participam no processo com a função de adquirente, vencedor, órgão de recurso, adquirente que adquire fornecimentos e/ou serviços destinados a outros adquirentes, adquirente que adjudica contratos públicos ou celebra acordos-quadro para trabalhos de obras, fornecimentos ou serviços destinados a outros adquirentes. M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

++ BT-770 Subfunção da Organização Código A subfunção da organização no processo de adjudicação (p. ex., líder do grupo, organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação, etc.). O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BG-3 Adquirente - Informações adicionais sobre o adquirente. M M M M M O M M O M M O O M M M M O M O O O M M O O O O M M O M O O M M M

+++ BT-508 URL do Perfil do Adquirente URL O sítio Web no qual o adquirente publica informações sobre os processos de adjudicação de contratos (p. ex., anúncios, documentos do concurso). M M M O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+++ BT-11 Forma Jurídica do Adquirente Código A forma jurídica do adquirente de acordo com a legislação em matéria de contratos públicos (p. ex., autoridade da administração central, organismo de direito público, empresa pública, etc.). M O O M O O M O O M O O O M O M O O M O O O M O O O O O M O O M O O M M O

+++ BT-740 Adquirente Entidade Adjudicante Indicador O adquirente é uma entidade adjudicante. O O O M O M O O O M M

+++ BT-10 Atividade da Autoridade Adjudicante Código A atividade principal da autoridade adjudicante. M M O M M O M M O M M O O M M M M O M O O M M O O O O M M O M O O M M M

+++ BT-610 Atividade da Entidade Adjudicante Código A atividade principal da entidade adjudicante. M O M O M O M O M M M O M O M O O O M O M O M M

++ BG-4 Vencedor - Informações adicionais sobre o vencedor, o proponente ou o subcontratante. O O O O M M O M M M M M M

+++ BT-165 Dimensão do Vencedor Código A dimensão do vencedor, proponente ou subcontratante (p. ex., microempresa, pequena empresa, média empresa, etc.). O O O O M M O M M M M M M

+++ BT-706 Nacionalidade do Proprietário do Vencedor Código Nacionalidade (ou nacionalidades) do(s) proprietário(s) beneficiário(s) do vencedor, proponente ou subcontratante, tal como publicada(s) no(s) registo(s) estabelecido(s) pela Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho. Caso não exista um registo deste tipo (p. ex., no caso de contratantes estabelecidos fora da União), devem ser fornecidas informações equivalentes provenientes de outras fontes. O O O O O O O O O O O O O

+++ BT-746 Vencedor Cotado Indicador A nacionalidade (ou nacionalidades) do(s) proprietário(s) beneficiário(s) do vencedor, proponente ou subcontratante não está publicada no(s) registo(s) estabelecido(s) pela Diretiva (UE) 2018/843, dado que o vencedor está cotado num mercado regulamentado (p. ex., uma bolsa de valores) que garante uma transparência adequada em conformidade com a legislação contra o branqueamento de capitais. O O O O O O O O O O O O O

+ BG-2 Objetivo - Informações sobre o objetivo do processo de adjudicação de contratos. Estas informações devem ser fornecidas relativamente a todo o processo de adjudicação e, se existirem, também por lote. No caso de um anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo, estas informações podem variar em função da parte do anúncio que pode posteriormente tornar-se um lote ou um processo autónomo. M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

++ BT-22 Identificador Interno Texto O identificador interno utilizado para os dossiês relativos ao processo de adjudicação ou ao lote antes de ser indicado um identificador do processo (proveniente, p. ex., do sistema de gestão de documentos do adquirente ou do sistema de planeamento da adjudicação de contratos). O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-23 Natureza Principal Código A natureza principal (p. ex., obras) do que é adquirido. No caso de concursos mistos (p. ex., um processo que abrange obras e serviços), a natureza principal pode ser, p. ex., a do contrato que apresenta o valor estimado mais elevado. Estas informações devem ser fornecidas para a totalidade do processo. M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M O O O

++ BT-531 Natureza Adicional Código A natureza (p. ex., serviços) do que é adquirido, adicional à Natureza Principal. M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M O O O

++ BT-21 Título Texto O nome do processo de adjudicação ou do lote. M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M O O O

++ BT-24 Descrição Texto A descrição da natureza e da quantidade das aquisições ou das necessidades e requisitos que devem ser satisfeitos no âmbito do processo ou lote em questão. No caso de um anúncio de modificação, a descrição do processo antes e depois da modificação. M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

++ BT-27 Valor Estimado Valor O valor estimado do processo de adjudicação ou do lote, durante toda a sua duração, incluindo opções e renovações. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-271 Valor Máximo do Acordo-Quadro Valor O valor máximo do acordo-quadro do processo de adjudicação ou do lote, durante toda a sua duração, incluindo opções e renovações. Este valor abrange todos os contratos a adjudicar no âmbito do acordo-quadro. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BG-557 Valor Máximo de um Grupo de Lotes num Acordo-Quadro - Informações sobre o valor máximo que pode ser despendido num grupo de lotes no âmbito de um acordo-quadro. Estas informações podem ser fornecidas quando o valor máximo de um grupo de lotes for inferior à soma dos valores dos lotes individuais desse grupo (p. ex., quando o mesmo orçamento é repartido entre vários lotes). O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+++ BT-557 Valor Máximo de um Grupo de Lotes num Acordo-Quadro – Identificador do Lote Identificador O identificador de um lote do processo que faz parte de um grupo de lotes cujo valor máximo seja inferior à soma dos valores máximos individuais do conjunto de todos os lotes (p. ex., quando o mesmo orçamento é repartido entre vários lotes). O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+++ BT-157 Valor Máximo de um Grupo de Lotes num Acordo-Quadro Valor O valor máximo que pode ser despendido num grupo de lotes no âmbito de um acordo-quadro. Estas informações podem ser fornecidas quando o valor máximo de um grupo de lotes for inferior à soma dos valores máximos dos lotes individuais desse grupo (p. ex., quando o mesmo orçamento é repartido entre vários lotes). Por «valor máximo» entende-se o valor de todos os contratos a adjudicar no caso de um acordo-quadro, durante toda a sua duração, incluindo opções e renovações. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BG-261 Classificação - Informações sobre a(s) classificação(ões) que descreve(m) a aquisição. Deve ser utilizado o tipo de classificação do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV). Poderão também ser acrescentadas outras classificações no futuro. M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M O O O

+++ BT-26 Tipo de Classificação Código O tipo de classificação que descreve a aquisição (p. ex., o CPV – Vocabulário Comum para os Contratos Públicos). M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M O O O

+++ BT-262 Código Principal da Classificação Código O código da classificação que melhor caracteriza a aquisição. M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M O O O

+++ BT-263 Códigos de Classificação Adicionais Código Um código adicional da classificação que caracteriza igualmente a aquisição. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-25 Quantidade Número O número de unidades requerido. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-625 Unidade Código A unidade em que o bem, o serviço ou a obra são definidos – p. ex., em horas ou em quilogramas. Quando o código CPV diz respeito a um fornecimento que não necessita de outra unidade (p. ex., automóveis), não é necessário indicar a unidade e considera-se que a quantidade corresponde a um número, por exemplo o «número de automóveis». O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-53 Opções Indicador O adquirente reserva-se o direito (não é uma obrigação) de efetuar aquisições adicionais ao contratante (enquanto o contrato for válido). O O O O M O O O M M O M O O O O O O O M O O M O O O O O O

++ BT-54 Descrição das Opções Texto A descrição das opções. O O O O M O O O M M O M O O O O O O O M O O M O O O O O O

++ BT-94 Recorrência Indicador O contrato cujo objeto é suscetível de ser igualmente incluído num outro processo de adjudicação num futuro previsível (p. ex., um serviço municipal para o qual é regularmente lançado um convite à apresentação de propostas; não se inclui aqui a adjudicação de contratos múltiplos no caso de um sistema de qualificação único, de um acordo-quadro ou de um sistema de aquisição dinâmico). O O O O O O O O O O O

++ BT-95 Descrição da Recorrência Texto Quaisquer informações adicionais sobre a recorrência (p. ex., o calendário estimado). O O O O O O O O O O O

+ BG-708 Local de Execução dos Trabalhos - Informações sobre a localização principal da execução dos trabalhos no caso de obras, sobre o principal local de entrega no caso de fornecimentos e sobre o principal local de prestação no caso de serviços. Se o local de execução abranger várias áreas NUTS 3 (p. ex., uma autoestrada, uma rede nacional de centros de emprego, etc.), devem ser indicados todos os códigos pertinentes. Estas informações podem variar consoante o lote. No caso de um anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo, estas informações podem variar em função da parte do anúncio que pode posteriormente tornar-se um lote ou um processo autónomo. M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M O O O O M M M M M M M M M O O O

++ BT-5101 Rua do Local de Execução dos Trabalhos Texto O nome da rua, estrada, avenida, etc., do local de execução dos trabalhos e identificação adicional (p. ex., número do edifício). O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-5131 Cidade do Local de Execução dos Trabalhos Texto O nome da localidade (cidade ou vila) do local de execução dos trabalhos. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-5121 Código Postal do Local de Execução dos Trabalhos Texto O código postal do local de execução. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-5071 Subdivisão do País do Local de Execução dos Trabalhos Código A localização de acordo com a Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS). Deve-se usar o código de classificação NUTS 3. M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M O O O O M M M M M M M M M O O O

++ BT-5141 Código do País do Local de Execução dos Trabalhos Código O país do local de execução dos trabalhos. M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M O O O O M M M M M M M M M O O O

++ BT-727 Serviços do Local de Execução dos Trabalhos – Outras informações Código Outras restrições podem aplicar-se ao local de execução (p. ex., «em qualquer ponto do Espaço Económico Europeu», «em qualquer parte do país em questão», etc.). M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M O O O O M M M M M M M M M O O O

++ BT-728 Informações Adicionais sobre o Local de Execução dos Trabalhos Texto Informações adicionais sobre o local de execução dos trabalhos. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ BG-36 Duração - Informações sobre a duração do contrato, do acordo-quadro, do sistema de aquisição dinâmico ou do sistema de qualificação. Estas informações têm de incluir eventuais opções e renovações. Estas informações podem variar consoante o lote. No caso de um anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo, estas informações podem variar em função da parte do anúncio que pode posteriormente tornar-se um lote ou um processo autónomo. O O O M M M M M O O O M M M M M O O M O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-536 Duração – Data de Início Data A data (estimada) em que o contrato, acordo-quadro, sistema de aquisição dinâmico ou sistema de qualificação terá início. O O O M M M M M O O O M M M M M O O M O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-36 Período de Duração Duração O período (estimado) que vai desde o início até ao final do contrato, acordo-quadro, sistema de aquisição dinâmico ou sistema de qualificação. Estas informações devem incluir eventuais opções e renovações. O O O M M M M M O O O M M M M M O O M O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-537 Duração – Data de fim Data A data (estimada) em que o contrato, acordo-quadro, sistema de aquisição dinâmico ou sistema de qualificação chegará ao fim. O O O M M M M M O O O M M M M M O O M O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-538 Duração – Outras informações Código A duração é desconhecida, ilimitada, etc. O O O M M M M M O O O M M M M M O O M O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-58 N.o Máx. de Renovações Número O número máximo de vezes que o contrato pode ser renovado. Ao renovar o contrato, o adquirente reserva-se o direito (não é uma obrigação) de renovar o contrato (ou seja, de prorrogar a sua duração) sem um novo processo de adjudicação. Por exemplo, um contrato pode ser válido por um ano e o adquirente pode manter em aberto a possibilidade de o renovar (p. ex., uma vez, duas vezes) por mais três meses, se estiver satisfeito com os serviços que lhe foram prestados. O O O O O O O M O M M O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-57 Descrição da(s) Renovação(ões) Texto Quaisquer outras informações sobre a(s) renovação(ões). O O O O O O O M O O M O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ BG-61 Fundos da UE - Informações sobre os fundos da União utilizados para financiar o contrato. Estas informações podem variar consoante o lote. M O O M O O O O O M O O M O O O M O O O O O M O O M O O O M O O O O

++ BT-60 Fundos da UE Indicador O contrato é financiado, pelo menos em parte, por fundos da União, como os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento ou as subvenções concedidas pela União. M O O M O O O O O M O O M O O O M O O O O O M O O M O O O M O O O O

++ BG-614 Informações sobre Fundos da UE - Informações sobre os fundos da União que serão utilizados para financiar o processo de adjudicação. Devem ser fornecidas informações tão concretas quanto possível (p. ex., sobre os projetos concretos e não apenas sobre os programas operacionais). O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+++ BT-7220 Programa de Fundos da UE Código O programa de fundos da União utilizado para financiar, pelo menos parcialmente, o contrato. O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+++ BT-5010 Financiamento com Fundos da UE – Identificador Identificador O identificador do programa da União utilizado para financiar, pelo menos parcialmente, o contrato. Devem ser fornecidas informações tão concretas quanto possível (p. ex., o número da convenção de subvenção, o identificador nacional, o acrónimo do projeto e o número de contrato). O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+++ BT-6140 Informações detalhadas sobre fundos da UE Texto Informações adicionais sobre o programa da União ou projeto utilizado para financiar, pelo menos parcialmente, o processo de adjudicação. O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ BG-6 Processo - Informações sobre o processo de adjudicação de contratos. O O O M M M M O M M M O M M O M M M M M M M M M M O O M M M

++ BT-09 Legislação Transnacional Texto A legislação aplicável quando adquirentes de diferentes países participam em conjunto num processo de adjudicação de contratos. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-105 Tipo de Processo Código O tipo de processo de adjudicação (de acordo com os tipos indicados nas diretivas relativas aos contratos públicos referidas nos considerados do presente regulamento, por exemplo). O O O M M O O O M M M O O O O M M M M M M M M M O O O O M M

++ BT-88 Características do Processo Texto As principais características do processo [p. ex., descrição da(s) fase(s) individual(is)] e informações sobre onde podem ser encontradas as regras completas aplicáveis ao processo. Estas informações devem ser sempre fornecidas nos casos em que o processo não é um dos mencionados nas diretivas relativas aos contratos públicos. Pode ser o caso, por exemplo, das concessões, dos serviços sociais e de outros serviços específicos, e também da publicação voluntária de processos de adjudicação que se encontram abaixo dos limiares da UE aplicáveis aos contratos públicos. O O O O O M M O O O O M M O O O O O O O O O O O O

++ BT-106 Processo Acelerado Indicador O prazo de receção dos pedidos de participação ou das propostas para este processo pode ser reduzido devido a uma situação de urgência. M M M O O O

++ BT-1351 Justificação do Processo Acelerado Texto A justificação para a utilização do processo acelerado. M O M O O O

++ BT-136 Código Justificativo da Adjudicação Direta Código Uma justificação para a utilização de um processo que permite a adjudicação direta de contratos, ou seja, que não exige a publicação de um anúncio de concurso no Jornal Oficial da União Europeia. M M M M M M M M O O M

++ BT-1252 Identificador de Processo Anterior Justificativo da Adjudicação Direta Identificador Um identificador de um processo anterior que justifica a utilização de um processo de adjudicação direta de contratos, ou seja, que justifica um processo sem publicação de um anúncio de concurso no Jornal Oficial da União Europeia. M M M M M M M M O O M

++ BT-135 Texto Justificativo da Adjudicação Direta Texto Uma justificação para a utilização de um processo que permite a adjudicação direta de contratos, ou seja, sem a publicação de um anúncio de concurso no Jornal Oficial da União Europeia. M M M M M M M M O O M

++ BT-31 N.o Máx. de Lotes Autorizado Número O número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas. O O O O O O O O M M O O O O O O O

++ BT-763 Proposta Exigida para todos os Lotes Indicador O proponente tem de apresentar propostas para todos os lotes. O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-33 N.o Máx. de Lotes Adjudicados Número O número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato. O O O O O O O O M O O O O O O O O

++ BG-330 Adjudicação de um Grupo de Lotes - Os proponentes podem apresentar propostas não só para lotes individuais, mas também para os grupos de lotes aqui indicados. O adquirente pode assim comparar as propostas apresentadas para os grupos de lotes com as que são apresentadas para os lotes individuais e avaliar qual a opção que melhor satisfaz os critérios de adjudicação. Os critérios de adjudicação de cada grupo de lotes têm de ser claros. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+++ BT-330 Identificador do Grupo de Lotes Identificador O identificador de um grupo de lotes no processo. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+++ BT-1375 Identificador de Lotes do Grupo de Lotes Identificador Um identificador de um lote no processo que faz parte de um grupo de lotes para o qual pode ser apresentada e avaliada uma proposta. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BG-709 Segunda Fase - Informações sobre a segunda fase de um processo em duas fases. Estas informações podem variar consoante o lote. O O O O O O O O M O O O O O O O

+++ BT-50 N.o Mínimo de Candidatos Número O número mínimo de candidatos a convocar para a segunda fase do processo. O O O O O O O O M O O O O O O O

+++ BT-661 Indicador de N.o Máx. de Candidatos Indicador Há um número máximo de candidatos a convocar para a segunda fase do processo. O O O O O O O O M O O O O O O O

+++ BT-51 N.o Máx. de Candidatos Número O número máximo de candidatos a convocar para a segunda fase do processo. O O O O O O O O M O O O O O O O

+++ BT-52 Redução Sucessiva Indicador O processo irá decorrer em fases sucessivas. Em cada fase, alguns participantes podem ser eliminados. O O O O O O O O M O O O O O O O

+++ BT-120 Negociação Não Necessária Indicador O adquirente reserva-se o direito de adjudicar o contrato com base nas propostas iniciais, sem quaisquer negociações. M O

+ BG-704 Recompensas e Júri - Informação sobre as recompensas e o júri num concurso para trabalhos de conceção. Estas informações podem variar consoante o lote. O O O O O O O O O O O O O O O M M

++ BG-44 Prémio - Informações sobre o valor e a classificação do prémio de um vencedor de concurso de conceção, parceria de inovação ou diálogo concorrencial (p. ex., «10 000 EUR – 1.° lugar», «5 000 EUR – 2.° lugar»). O O O O O O O O O O O O O O O M M

+++ BT-644 Valor do Prémio Valor O valor do prémio eventual a atribuir ao vencedor do concurso de conceção, da parceria de inovação ou do diálogo concorrencial. O O O O O O O O O O O O O O O M M

+++ BT-44 Classificação do Prémio Número A posição (p. ex., 1.° lugar, 2.° lugar) na classificação de um concurso de conceção, parceria de inovação ou diálogo concorrencial que recebe o prémio. O O O O O O O O O O O O O O O M M

++ BT-41 Contrato Seguinte Indicador Qualquer contrato de serviços adjudicado na sequência do concurso sê-lo-á a um dos vencedores do concurso. M M

++ BT-45 Recompensas – Outras Informações Texto Informações adicionais sobre os contratos complementares, os prémios e os pagamentos (p. ex., prémios não monetários, prémios de participação, etc.). O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-42 Decisão Vinculativa do Júri Indicador A decisão do júri é vinculativa para o adquirente. M M

++ BT-46 Nome do Membro do Júri Texto O nome do membro do júri. O O

++ BT-47 Nome do Participante Texto O nome de um participante já selecionado. Pode acontecer um participante ter já sido selecionado no momento da publicação do anúncio de concurso para trabalhos de conceção, na medida em que, por exemplo, as informações sobre a participação de um arquiteto de renome mundial permitem promover o concurso junto de outros potenciais participantes. M M

+ BG-701 Motivos de Exclusão - A descrição sucinta dos critérios relativos à situação pessoal dos proponentes que possam conduzir à sua exclusão. Deve incluir uma lista de todos esses critérios e indicar as informações exigidas (p. ex., autodeclaração, documentação). Pode também incluir motivos específicos de exclusão à escala nacional. O O O O O O O O O M O O O O O O O O

++ BT-67 Motivos de Exclusão Texto A descrição sucinta dos critérios relativos à situação pessoal dos proponentes que possam conduzir à sua exclusão. Deve incluir uma lista de todos esses critérios e indicar as informações exigidas (p. ex., autodeclaração, documentação). Pode também incluir motivos específicos de exclusão à escala nacional. O O O O O O O O O M O O O O O O O O

+ BG-702 Critérios de seleção - Informações sobre o(s) critério(s) de seleção. Todos os critérios têm de ser indicados. Estas informações podem variar consoante o lote. M M M M M M M M M M M M M M M M M M

++ BT-747 Tipo de Critérios de Seleção Código O(s) critério(s) diz(em) respeito, por exemplo, à capacidade económica e financeira ou à capacidade técnica e profissional. M M M M M M M M M M M M M M M M M M

++ BT-748 Critérios de Seleção Utilizados Código O(s) critério(s) de um determinado tipo é/são utilizado(s), não utilizado(s) ou (caso um anúncio de pré-informação tenha sido usado como convite à apresentação de propostas ou para reduzir os prazos) a sua utilização não é ainda conhecida. M M M M M M M M M M M M M M M M M M

++ BT-749 Designação dos Critérios de Seleção Texto A designação do(s) critério(s) de seleção. O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-750 Descrição dos Critérios de Seleção Texto A descrição sucinta do(s) critério(s) de seleção, incluindo os requisitos mínimos, as informações exigidas (p. ex., autodeclaração, documentação) e informação sobre a forma como o(s) critério(s) será/serão utilizado(s) para selecionar os candidatos que serão convidados para a segunda fase do processo (se tiver sido fixado um número máximo de candidatos). M M M M M M M M M M M M M M M M M M

++ BT-40 Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase Indicador O(s) critério(s) será/serão (apenas) utilizados para selecionar os candidatos a convidar para a segunda fase do processo (se tiver sido fixado um número máximo de candidatos). O O O O O O O O M M M M M M M M

++ BG-72 N.o de Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase - Informações sobre um número associado ao(s) critério(s) de seleção utilizado(s) para selecionar os candidatos a convidar para a segunda fase do processo. O O O O O O O O O O O O O O O O

+++ BT-752 N.o de Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase Número Um número associado ao(s) critério(s) de seleção. O O O O O O O O O O O O O O O O

+++ BT-7531 Ponderação do N.o de Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase Código Indica se o número associado a um critério (ou critérios) de seleção é um tipo de ponderação (p. ex., uma percentagem). O O O O O O O O O O O O O O O O

+++ BT-7532 Limiar do N.o de Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase Código Indica se o número associado a um critério (ou critérios) de seleção é um tipo de limiar (p. ex., pontuação mínima, número máximo de propostas que obtiveram a pontuação mais elevada, etc.). O O O O O O O O O O O O O O O O

+ BG-705 Outros Requisitos - Informações sobre quaisquer outros requisitos de participação no processo e sobre as condições que regem o futuro contrato. Os requisitos têm de incluir uma descrição dos métodos segundo os quais serão verificados. Estas informações podem variar consoante o lote. No caso de um anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo, estas informações podem variar em função da parte do anúncio que pode posteriormente tornar-se um lote ou um processo autónomo. O O O M M M M M M M M M M M M M M M M

++ BT-71 Participação Reservada Código Indica se a participação está reservada a organizações específicas (p. ex., oficinas protegidas, organizações com uma missão de serviço público). O O O M M M M M M M M M M M M M M M M

++ BT-79 Qualificação do Pessoal que Executa o Contrato Código Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato. O O O O O O O O O O M O O O O O

++ BT-578 Credenciação de Segurança Indicador É exigida uma credenciação de segurança. O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-78 Prazo da Credenciação de Segurança Data A data até à qual os proponentes que não possuem uma credenciação de segurança a podem obter. O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-732 Descrição da Credenciação de Segurança Texto Informações adicionais sobre a credenciação de segurança (p. ex., o nível de credenciação de segurança exigido, os membros da equipa que precisam de a ter, se já é necessária para ter acesso aos documentos do concurso ou apenas para a execução do contrato). O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-801 Acordo de Não Divulgação Indicador É exigido um acordo de não divulgação. O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-802 Descrição do Acordo de Não Divulgação Texto Informações adicionais sobre o acordo de não divulgação. O O O O O O O O O O O O O O O O

+ BG-711 Condições do Contrato - Informações sobre as condições que regem o futuro contrato. Estas informações podem variar consoante o lote. No caso de um anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo, estas informações podem variar em função da parte do anúncio que pode posteriormente tornar-se um lote ou um processo autónomo. O O O M M M M M M M M M M M M M M M M O O O

++ BT-736 Execução Reservada Código Indica se o contrato tem de ser executado no âmbito de programas de empregos protegidos. O O O M M M M M M M M M M M M M M M M O O O

++ BT-761 Forma Jurídica do Proponente Indicador Um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato tem de assumir uma determinada forma jurídica. O O O O O O O O O O M M O O O O O O O

++ BT-76 Descrição da Forma Jurídica do Proponente Texto A forma jurídica que tem de ser assumida por um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato. O O O O O O O O O O M M O O O O O O O

++ BT-70 Condições da Execução Texto As principais informações sobre a execução do contrato (p. ex., prestações intercalares, indemnização por danos, direitos de propriedade intelectual, etc.). O O O O O O O O O O M M O O O M O O O

++ BT-92 Encomendas Eletrónicas Indicador Serão utilizadas encomendas eletrónicas. O O O O O O O O O M O O O O O O O O O

++ BT-77 Condições Financeiras Texto As principais informações sobre o financiamento e o pagamento e/ou referência às disposições que os regem. O O O O O O O O O O M M O O O M O O O

++ BT-743 Faturação Eletrónica Código Indica se o adquirente irá exigir, autorizar ou não autorizar faturas eletrónicas. O O O O O O O O O M O O O O O O O O O

++ BT-93 Pagamento Eletrónico Indicador Serão utilizados pagamentos eletrónicos. O O O O O O O O O M O O O O O O O O O

++ BT-65 Obrigação de Subcontratação Código A obrigação a cumprir pelo proponente em matéria de subcontratação. O M

++ BT-64 Percentagem Mínima da Obrigação de Subcontratação Número A percentagem mínima do valor do contrato que o contratante tem de subcontratar através do procedimento concorrencial descrito no Título III da Diretiva 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. O M

++ BT-729 Percentagem Máxima da Obrigação de Subcontratação Número A percentagem máxima do valor do contrato que o contratante tem de subcontratar através do procedimento concorrencial descrito no Título III da Diretiva 2009/81/CE. O M

+ BG-707 Critérios de adjudicação - Informações sobre os critérios de adjudicação. Estas informações podem variar consoante o lote. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O M O M M O O O O O

++ BG-38 Critério de Adjudicação - Informações sobre o critério de adjudicação. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O M O M M O O O O O

+++ BT-539 Tipo de Critério de Adjudicação Código Indica se o critério diz respeito ao preço, ao custo ou a outro atributo da proposta não relacionado nem com o preço nem com o custo. (O preço é o preço de aquisição; o custo é qualquer outro critério monetário não relacionado com o preço.) O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O M O M M O O O O O

+++ BT-734 Designação do Critério de Adjudicação Texto A designação do critério de adjudicação. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+++ BT-540 Descrição do Critério de Adjudicação Texto A descrição do critério de adjudicação. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O M O M M O O O O O

+++ BG-541 N.o do Critério de Adjudicação - Informações sobre um número associado a um critério de adjudicação. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O M O M M O O O O O

++++ BT-541 N.o do Critério de Adjudicação Número Um número associado a um critério de adjudicação. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O M O M M O O O O O

++++ BT-5421 Ponderação do N.o do Critério de Adjudicação Código Indica se o número associado a um critério de adjudicação é um tipo de ponderação (p. ex., uma percentagem). O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O M O M M O O O O O

++++ BT-5422 N.o do Critério de Adjudicação Fixo Código Indica se o número associado a um critério de adjudicação é um valor fixo (p. ex., um preço fixo, um custo fixo, etc.). O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O M O M M O O O O O

++++ BT-5423 Limiar do N.o do Critério de Adjudicação Código Indica se o número associado a um critério de adjudicação é um tipo de limiar (p. ex., pontuação mínima, número máximo de propostas que obtiveram a pontuação mais elevada, etc.). O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O M O M M O O O O O

++ BT-543 Critérios de Adjudicação Complicados Texto A equação matemática ou qualquer outra descrição utilizada para a ponderação complicada de critérios (p. ex., ponderação não linear, processo de hierarquia analítica, etc.) quando a ponderação não pode ser expressa por critério. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O M O M M O O O O O

++ BT-733 Justificação da Ordem dos Critérios de Adjudicação Texto A justificação para indicar apenas a ordem de importância dos critérios de adjudicação, e não a sua ponderação. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ BG-706 Técnicas - Informações sobre a utilização de conjuntos de técnicas, tais como acordos-quadro sem reabertura de concurso, acordos-quadro com reabertura de concurso, sistemas de aquisição dinâmicos e leilões eletrónicos. Estas informações podem variar consoante o lote. No caso de um anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo, estas informações podem variar em função da parte do anúncio que pode posteriormente tornar-se um lote ou um processo autónomo. O O O M M M M M O O O M M M O O O M O O O M M M O O O O

++ BT-765 Acordo-Quadro Código Indica se está em causa um acordo-quadro com ou sem reabertura de concurso. O O O M M M M M O O M M M O O M O O O M M M O O

++ BT-778 Máx. de Participantes no Acordo-Quadro Indicador Há um número máximo de participantes no acordo-quadro. O O O O O O O M O M O O O

++ BT-113 N.o Máx. de Participantes no Acordo-Quadro Número O número máximo de participantes no acordo-quadro. O O O O O O O M O M O O O

++ BT-109 Justificação da Duração do Acordo-Quadro Texto A justificação para os casos excecionais em que a duração dos acordos-quadro excede os limites legais O O O O O O O M M M O O O

++ BT-111 Categorias de Adquirentes no Acordo-Quadro Texto Quaisquer outras categorias de adquirentes que participem no acordo-quadro e não sejam nominalmente mencionadas (p. ex., «todos os hospitais da região da Toscânia»). O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-766 Sistema de Aquisição Dinâmico Código Indica se é utilizado um sistema de aquisição dinâmico e, no caso das centrais de compras, se estas podem ou não ser utilizadas por adquirentes não mencionados no presente anúncio. O O O M M O M M O O M M O O O O O O O M M O O O

++ BT-119 Abandono do Sistema de Aquisição Dinâmico Indicador O sistema de aquisição dinâmico já não é utilizado. Não serão adjudicados outros contratos (para além dos publicados no presente anúncio) através do sistema de aquisição dinâmico. Este campo pode ser utilizado mesmo que não sejam adjudicados contratos no anúncio de adjudicação de contrato. M M O O O

++ BT-767 Leilão Eletrónico Indicador É utilizado um leilão eletrónico. O O O O O O O O M M M O O O M M M M O O O O

++ BT-123 URL do Leilão Eletrónico URL O endereço Internet do leilão eletrónico. O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-122 Descrição do Leilão Eletrónico Texto Outras informações sobre o leilão eletrónico. O O O O O O O O O O O O O O O

+ BG-100 Comunicação - Informações gerais sobre a comunicação com o(s) adquirente(s). Estas informações podem variar consoante o lote. No caso de um anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo, estas informações podem variar em função da parte do anúncio que pode posteriormente tornar-se um lote ou um processo autónomo. O O O M O M M M M M M O O O O M M M M O O O O O O O O O M M M M O O O O O O O O

++ BT-632 Nome da ferramenta Texto Nome da ferramenta eletrónica ou do dispositivo eletrónico utilizado para a comunicação eletrónica. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-724 Ferramenta Atípica Indicador A comunicação eletrónica exige a utilização de ferramentas e dispositivos que não estão geralmente disponíveis. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-124 URL da Ferramenta Atípica URL A comunicação eletrónica exige a utilização de ferramentas e dispositivos que não estão geralmente disponíveis. O localizador uniforme de recursos (p. ex., o endereço Web) que permite o acesso direto, ilimitado e completo a essas ferramentas e dispositivos. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-127 Anúncio Futuro Data A data prevista de publicação de um anúncio de concurso no âmbito do processo em questão. M O M O O O

++ BT-631 Envio de Convites à Manifestação de Interesse Data A data prevista de envio dos convites à manifestação de interesse. O O O O O

++ BT-130 Envio de Convites à Apresentação de Propostas Data A data prevista para o envio dos convites à apresentação de propostas em processos com duas (ou mais) fases. O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-99 Descrição do Prazo para Recurso Texto A descrição dos prazos de introdução dos procedimentos de recurso. M M M M M O O O O M M M M O O O O O O O O M M M M O O O O O O O O

+ BG-101 Documentos do Concurso - Informações sobre os documentos do concurso. Estas informações podem variar consoante o lote. No caso de um anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo, estas informações podem variar em função da parte do anúncio que pode posteriormente tornar-se um lote ou um processo autónomo. O O O O O O O O O O O O O O O M M O M O O O M M

++ BT-15 URL dos Documentos URL O endereço Internet para acesso aos documentos do concurso (à parte não sujeita a restrições). Para todos os anúncios, exceto os anúncios de pré-informação, o endereço Internet deve permitir um acesso direto (a página Web exata em que se encontram os documentos e não um sítio geral), sem restrições (p. ex., sem registo), completo (os documentos do concurso devem estar completos) e gratuito, e os documentos devem já estar disponíveis no momento da publicação do anúncio. O O O O O O O O O O O O O O O M M O M O O O M M

++ BT-708 Língua Oficial dos Documentos Código A(s) língua(s) em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis. Todas as versões linguísticas são igualmente válidas do ponto de vista jurídico. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-737 Língua Não Oficial dos Documentos Código A(s) língua(s) em que os documentos do concurso (ou as suas partes) estão oficiosamente disponíveis. Estas versões linguísticas não constituem uma tradução oficial, sendo fornecidas apenas a título informativo. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-14 Documentos Restritos Indicador O acesso a determinados documentos do concurso é restrito. O O O O O O O O O O O O O O O M M O M O O O M M

++ BT-707 Justificação do Acesso Restrito aos Documentos Código A justificação para restringir o acesso a determinados documentos do concurso. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-615 URL dos Documentos Restritos URL O endereço Internet com informação sobre o acesso aos documentos do concurso (ou a uma parte destes) de acesso restrito. O O O O O O O O O O O O O O O M M O M O O O M M

++ BT-13 Prazo para Informações Adicionais Data A data-limite para solicitar informações adicionais sobre o processo de adjudicação. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ BG-102 Condições de Apresentação - Informações sobre as condições de apresentação da proposta, pedido de participação ou manifestação de interesse. Estas informações podem variar consoante o lote. M M M M M M M M M M M M M M M M M M

++ BT-17 Apresentação por Via Eletrónica Código Se os operadores económicos são obrigados, autorizados ou não autorizados a apresentar propostas, pedidos de participação ou manifestações de interesse por via eletrónica. O O O M M O O O M M M O O O O O M M

++ BT-19 Justificação para a Não Apresentação por Via Eletrónica Código A justificação para a impossibilidade de apresentar propostas, pedidos de participação ou manifestações de interesse por via eletrónica. O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-745 Descrição para a Não Apresentação por Via Eletrónica Texto Descrição da forma de apresentar propostas, pedidos de participação ou manifestações de interesse por via não eletrónica. O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-18 URL para a Apresentação URL O endereço Internet para a apresentação de propostas, pedidos de participação ou manifestações de interesse por via eletrónica. O endereço deve ser o mais direto possível (idealmente, um endereço específico para a apresentação por via eletrónica, e não apenas um sítio geral). O O O M M O O O O M M O O O O O O O

++ BT-97 Língua de Apresentação Código A língua em que as propostas, os pedidos de participação ou as manifestações de interesse podem ser apresentados. M M M M M M M M O M M M M M M M O O

++ BT-764 Apresentação de Catálogo Eletrónico Código Indica se é obrigatório, permitido ou não permitido apresentar propostas, ou partes delas, sob a forma de catálogos eletrónicos. O O O O O O O M M O O O O

++ BT-744 Assinatura Eletrónica da Apresentação Indicador É necessária uma assinatura eletrónica ou selo avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho]. O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-63 Variantes Código Indica se os proponentes são obrigados, autorizados ou não autorizados a apresentar propostas que satisfaçam as necessidades do adquirente de forma diferente da que é proposta nos documentos do concurso. Outras condições para a apresentação de propostas variantes constam dos documentos do concurso. O O O O O O O O M O M O O O M O O

++ BT-769 Propostas Múltiplas Indicador Os proponentes podem apresentar mais de uma proposta (para um determinado lote). O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-630 Prazo de Receção das Manifestações de Interesse Data A data-limite para a receção das manifestações de interesse. M M M M M M M

++ BT-1311 Prazo para Pedidos de Receção Data A data-limite para a receção dos pedidos de participação. O O M M M M M M M M M

++ BT-131 Prazo de Receção das Propostas Data A data-limite para a receção das propostas. O M O M M M M M M M M M

++ BT-98 Prazo de Validade das Propostas Duração O período, a contar da data-limite para a apresentação das propostas, durante o qual as propostas têm de permanecer válidas. O O O O O O O O O M M O O O O O

++ BT-751 Garantia Exigida Indicador É exigida uma garantia. O O O O O O O O O O M M O O O M

++ BT-75 Descrição da Garantia Exigida Texto A descrição da garantia financeira exigida ao proponente aquando da apresentação da proposta. A garantia pode assumir a forma, por exemplo, de um pagamento ao adquirente ou de um documento bancário. Regra geral, a garantia fica perdida nos casos em que o proponente que tenha vencido o contrato se recuse a assiná-lo. O O O O O O O O O O M M O O O M

++ BT-651 Indicação de Subcontratação na Proposta Código A informação relativa à subcontratação que tem de ser indicada na proposta. O M

++ BT-132 Data da Abertura Pública Data A data e a hora da abertura pública das propostas. M M O O

++ BT-133 Local da Abertura Pública Texto O local (p. ex., endereço físico, URL) em que as propostas serão publicamente abertas. M M O O

++ BT-134 Descrição da Abertura Pública Texto Outras informações sobre a abertura pública das propostas (por exemplo, quem pode participar na abertura e se é necessária uma autorização). O O O O

++ BT-771 Informações Tardias sobre o Proponente Código Indica se as informações relativas a um proponente podem ser completadas mesmo após a data-limite para a apresentação das propostas. O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-772 Descrição das Informações Tardias sobre o Proponente Texto Descrição das informações relativas a um proponente que podem ser completadas mesmo após a data-limite para a apresentação das propostas. O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ BG-7 Resultados do Anúncio - Informações sobre todos os resultados do processo de adjudicação ou, caso existam, sobre os lotes individuais anunciados no presente anúncio. O O O O M M M M M M M O O O

++ BT-161 Valor do Anúncio Valor O valor de todos os contratos adjudicados no âmbito do presente anúncio, incluindo opções e renovações. O O O O M M M M M M M O O O

++ BT-118 Anúncio do Valor Máximo do Acordo-Quadro Valor O valor máximo que pode ser despendido no âmbito do(s) acordo(s)-quadro anunciado(s) no presente anúncio, durante toda a sua duração, para todos os lotes, incluindo opções e renovações, como calculado com base na proposta do vencedor ou nas propostas dos vencedores. O O O M M M M M O O

++ BT-1118 Anúncio do Valor Aproximado do Acordo-Quadro Valor O valor aproximado que pode ser despendido no âmbito do(s) acordo(s)-quadro anunciado(s) no presente anúncio, durante toda a sua duração, para todos os lotes, incluindo opções e renovações, como calculado com base na proposta do vencedor ou nas propostas dos vencedores. O O O M M M M M O O

++ BG-556 Valor Máximo de um Grupo de Lotes num Acordo-Quadro - Informações sobre o valor máximo que pode ser despendido num grupo de lotes no âmbito de um acordo-quadro. Estas informações podem ser fornecidas nos casos em que o valor máximo de um grupo de lotes é inferior à soma dos valores dos lotes individuais (p. ex., quando o mesmo orçamento é repartido entre vários lotes). Trata-se dos valores máximos como calculados com base na proposta do vencedor ou nas propostas dos vencedores. O O O O O O O O O O

+++ BT-556 Valor Máximo de um Grupo de Lotes num Acordo-Quadro – Identificador do Lote Identificador O identificador de um lote do processo que faz parte de um grupo de lotes cujo valor máximo seja inferior à soma dos valores máximos dos lotes individuais (p. ex., quando o mesmo orçamento é repartido entre vários lotes). Trata-se dos valores máximos como calculados com base na proposta do vencedor ou nas propostas dos vencedores. O O O O O O O O O O

+++ BT-156 Valor Máximo Recalculado de um Grupo de Lotes num Acordo-Quadro Valor O valor máximo recalculado da despesa provável com um grupo de lotes no processo. Estas informações podem ser fornecidas nos casos em que o valor máximo de um grupo de lotes é inferior à soma dos valores dos lotes individuais (p. ex., quando o mesmo orçamento é repartido entre vários lotes). O valor abrange todos os contratos a adjudicar no caso de um acordo-quadro, durante toda a sua duração, incluindo opções e renovações. O valor é recalculado com base na proposta do vencedor ou nas propostas dos vencedores. O O O O O O O O O O

++ BG-5561 Valor Reestimado de um Grupo de Lotes num Acordo-Quadro - Informações sobre o valor máximo da despesa provável com um grupo de lotes no âmbito de um acordo-quadro. Estas informações podem ser fornecidas nos casos em que o valor de um grupo de lotes é inferior à soma dos valores dos lotes individuais (p. ex., quando o mesmo orçamento é repartido entre vários lotes). O valor reestimado é o valor da despesa provável, como reestimado com base na proposta do vencedor ou nas propostas dos vencedores. O O O O O O O O O O

+++ BT-5561 Valor Reestimado de um Grupo de Lotes num Acordo-Quadro – Identificador do Lote Identificador Um identificador de um de vários lotes no processo em questão. Estes lotes formam um grupo cujo valor da despesa provável é inferior à soma dos valores da despesa provável dos lotes individuais (p. ex., quando o mesmo orçamento é repartido entre vários lotes). O valor reestimado é o valor da despesa provável, como reestimado com base na proposta do vencedor ou nas propostas dos vencedores. O O O O O O O O O O

+++ BT-1561 Valor Reestimado de um Grupo de Lotes num Acordo-Quadro Valor O valor da despesa provável com um grupo de lotes no âmbito de um acordo-quadro. Estas informações podem ser fornecidas nos casos em que o valor da despesa provável com um grupo de lotes é inferior à soma dos valores da despesa provável com lotes individuais (p. ex., quando o mesmo orçamento é repartido entre vários lotes). O valor abrange todos os contratos a adjudicar no caso de um acordo-quadro, durante toda a sua duração, incluindo opções e renovações. O valor reestimado é o valor da despesa provável, como reestimado com base na proposta do vencedor ou nas propostas dos vencedores. O O O O O O O O O O

++ BG-137 Resultados do Processo por Lotes - Informações sobre os resultados do processo de adjudicação de contratos. Estas informações podem variar consoante o lote. O O O M M M M M M M M M O O O

+++ BT-142 Vencedor Selecionado Código Indica se foi selecionado um vencedor. M M M M M M M M M

+++ BT-144 Motivo para a Não Adjudicação Código O motivo pelo qual não foi selecionado um vencedor. M M M M M M M M M

+++ BT-709 Valor Máximo Recalculado do Acordo-Quadro Valor O valor máximo que pode ser despendido no âmbito de um acordo-quadro, durante toda a sua duração, incluindo opções e renovações, como calculado com base na proposta do vencedor ou nas propostas dos vencedores. O O O M M M M M O O

+++ BT-660 Valor Reestimado do Acordo-Quadro Valor O valor da despesa provável no âmbito de um acordo-quadro, durante toda a sua duração, incluindo opções e renovações, como reestimado com base na proposta do vencedor ou nas propostas dos vencedores. O O O M M M M M O O

+++ BG-712 Apresentações Recebidas - Informação sobre os tipos de propostas ou pedidos de participação recebidos. M M M M M M M M M

++++ BT-759 N.o de Apresentações Recebidas Número Número de propostas ou pedidos de participação recebidos. As propostas que incluam variantes ou propostas múltiplas apresentadas (para um lote) pelo mesmo proponente serão contabilizadas como uma única proposta. M M M M M M M M M

++++ BT-760 Tipo de Apresentações Recebidas Código Informação sobre os tipos de propostas ou de pedidos de participação recebidos. O número total de propostas recebidas deve ser comunicado. Nos casos em que um anúncio não é abrangido pela Diretiva 2009/81/CE e não diz respeito a serviços sociais ou a outros serviços específicos, indicar o número de propostas recebidas de micro, pequenas e médias empresas; deve-se igualmente indicar o número de propostas recebidas de proponentes registados noutros países do Espaço Económico Europeu e o número de propostas recebidas de proponentes registados em países fora do Espaço Económico Europeu. Todas as propostas devem ser contabilizadas, independentemente de serem ou não admissíveis. Relativamente às propostas apresentadas por um grupo de proponentes (p. ex., um consórcio), a proposta deve ser contabilizada na categoria correspondente (p. ex., PME), se for de esperar que a maioria dos trabalhos venham a ser executados por proponentes que se enquadram nesta categoria (p. ex., são PME). M M M M M M M M M

+++ BT-710 Proposta com o Valor Mais Baixo Valor O valor da proposta admissível com o valor mais baixo. Uma proposta é considerada admissível se tiver sido apresentada por um proponente que não tenha sido excluído e se preencher os critérios de seleção e, ao mesmo tempo, se estiver em conformidade com as especificações técnicas sem ser irregular (p. ex., recebida fora de prazo, tendo um preço ou custo anormalmente baixo) nem inaceitável nem inadequada. Apenas podem ser tomadas em consideração as propostas cuja admissibilidade ou inadmissibilidade tenha sido verificada. M M M

+++ BT-711 Proposta com o Valor Mais Alto Valor O valor da proposta admissível com o valor mais alto. Uma proposta é considerada admissível se tiver sido apresentada por um proponente que não tenha sido excluído e se preencher os critérios de seleção e, ao mesmo tempo, se estiver em conformidade com as especificações técnicas sem ser irregular (p. ex., recebida fora de prazo, tendo um preço ou custo anormalmente baixo) nem inaceitável nem inadequada. Apenas podem ser tomadas em consideração as propostas cuja admissibilidade ou inadmissibilidade tenha sido verificada. M M M

++ BG-320 Proposta - Informações sobre uma proposta. Estas informações variam consoante o lote. Em casos como os concursos para trabalhos de conceção, alguns acordos-quadro, diálogos concorrenciais e parcerias para a inovação, estas informações podem também variar consoante a organização. O O O O M M M M M M M M M M M M

+++ BT-3201 Identificador da Proposta Identificador Identificador de uma proposta. As informações constantes da secção relativa à proposta referem-se a esta proposta. O O O O M M M M M M M M M M M M

+++ BT-720 Valor da Proposta Valor O valor da proposta ou outro resultado, incluindo opções e renovações. No caso de um anúncio de modificação, o valor da modificação. O O O O M M M M M M M M M M

+++ BT-1711 Classificação da proposta Indicador Indica que a proposta foi classificada. (Não se trata da classificação em si, mas apenas da existência de uma classificação). O O O M M M M M M M O O O

+++ BT-171 Classificação da proposta Número A posição da proposta (ou seja, se a proposta ficou em primeiro, segundo, terceiro lugar, etc.) na classificação de um concurso de trabalhos de conceção, num acordo-quadro com múltiplos vencedores (p. ex., contratos em cascata), numa parceria para a inovação ou num diálogo concorrencial, ou outro processo. O O O M M M M M M M O O O

+++ BT-162 Receitas do Utilizador da Concessão Valor As receitas estimadas provenientes dos utilizadores da concessão (p. ex., taxas e multas). O M M O

+++ BT-160 Receita do Adquirente da Concessão Valor As receitas estimadas provenientes do adquirente que concedeu a concessão (p. ex., prémios e pagamentos). O M M O

+++ BT-163 Descrição do Valor da Concessão Texto A descrição do método utilizado para o cálculo do valor estimado da concessão e quaisquer outras informações pertinentes relativas ao valor da concessão. O M M O

+++ BT-193 Proposta Variante Indicador A proposta é uma variante. O M O O O O O O O

+++ BT-191 País de Origem Código País de origem do produto ou do serviço. O

+++ BG-180 Subcontratação - Informações relativas às partes do contrato que o contratante irá subcontratar a terceiros. O O O O M M M O O O O O O O

++++ BT-773 Subcontratação Código Indica se pelo menos uma parte do contrato será subcontratada. O O O O M M M O O O O O O O

++++ BT-730 Valor Conhecido da Subcontratação Indicador O adquirente conhece, pelo menos, o valor estimado da parte do contrato que o contratante irá subcontratar a terceiros. O O O O M O M O O O O O O O

++++ BT-553 Valor da Subcontratação Valor O valor estimado da parte do contrato que o contratante irá subcontratar a terceiros. O O O O M O M O O O O O O O

++++ BT-731 Percentagem Conhecida da Subcontratação Indicador O adquirente conhece, pelo menos, a percentagem estimada do contrato que o contratante irá subcontratar a terceiros, em comparação com a totalidade do contrato. O O O O M O M O O O O O O O

++++ BT-555 Percentagem de Subcontratação Número A percentagem estimada do contrato que o contratante irá subcontratar a terceiros, em comparação com a totalidade do contrato. O O O O M O M O O O O O O O

++++ BT-554 Descrição da Subcontratação Texto A descrição da parte do contrato que o contratante irá subcontratar a terceiros. O O O O O O O O O O O O O O

++ BG-310 Contrato - Informações sobre o contrato entre um adquirente e um vencedor na sequência de uma proposta. No caso dos anúncios voluntários de transparência ex ante e dos anúncios dos resultados dos concursos para trabalhos de conceção, as informações sobre a decisão da comissão de avaliação ou do júri, respetivamente. Estas informações podem variar consoante a proposta. M M M M M M M M M M M M M M M M

+++ BT-150 Identificador do Contrato Identificador Um identificador do contrato ou, no caso dos anúncios voluntários de transparência ex ante e dos anúncios dos resultados de concursos de conceção, da decisão. As informações constantes da secção «Contrato» referem-se a este contrato ou decisão. M M M M M M M M M M M M M M

+++ BT-3202 Identificador da Proposta do Contrato Identificador Um identificador da proposta ou outro resultado que tenha conduzido ao presente contrato. M M M M M M M M M M M M M M M M

+++ BT-721 Designação do Contrato Texto A designação do contrato ou, no caso dos anúncios voluntários de transparência ex ante e dos anúncios dos resultados de concursos de conceção, da decisão. O O O O O O O O O O O O O O O O

+++ BT-1451 Data da Decisão de Seleção do Vencedor Data A data da decisão oficial de seleção da proposta vencedora. O O O O O O O O O O O M O O O O

+++ BT-145 Data de Celebração do Contrato Data A data em que o contrato foi celebrado. Em geral, trata-se da data em que a última parte contratante assinou o contrato. No entanto, se não for assinado um contrato, a data de celebração do contrato pode corresponder a outras datas (p. ex., à data em que o adquirente notificou o proponente vencedor). A data da celebração do contrato é sempre posterior ao termo do prazo suspensivo e ao momento em que tenham sido verificadas as provas apresentadas pelo vencedor. M M M M M M M O O M M M

+++ BT-768 Contrato baseado num Acordo-Quadro Indicador O contrato é adjudicado no âmbito de um acordo-quadro. M M M M M M M

+++ BT-151 URL do Contrato URL O localizador uniforme de recursos (p. ex., o endereço Web) do contrato. O O O O O O O O O O O O

+++ BG-611 Fundos da UE para o Contrato - Informações sobre os fundos da União utilizados para financiar o contrato. Devem ser fornecidas informações tão concretas quanto possível (p. ex., sobre os projetos concretos e não apenas sobre os programas operacionais). O O O O O O O O O O O O O O O O

++++ BT-722 Programa de Fundos da UE para o Contrato Código O programa de fundos da União utilizado para financiar, pelo menos parcialmente, o contrato. O O O O O O O O O O O O O O O O

++++ BT-5011 Identificador do Financiamento com Fundos da UE para o Contrato Identificador O identificador do programa da União utilizado para financiar, pelo menos parcialmente, o contrato. Devem ser fornecidas informações tão concretas quanto possível (p. ex., o número da convenção de subvenção, o identificador nacional, o acrónimo do projeto e o número de contrato). O O O O O O O O O O O O O O O O

++++ BT-6110 Informação de detalhada sobre os Fundos da UE para o Contrato Texto Informações adicionais sobre o programa da União ou projeto utilizado para financiar, pelo menos parcialmente, o processo de adjudicação. O O O O O O O O O O O O O O O O

+ BG-713 Processo de Adjudicação Estratégico - Informações sobre o processo de adjudicação estratégico. Estas informações podem variar de uma secção para outra do anúncio. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-13721 Identificador da Secção do Anúncio relativa ao Processo de Adjudicação Estratégico Identificador Um identificador de uma ou mais secções do anúncio em questão. As informações constantes da secção relativa ao processo de adjudicação estratégico referem-se a esta secção ou a estas secções. M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M M

++ BT-06 Processo de Adjudicação Estratégico Código O processo de adjudicação tem por objetivo reduzir os impactos do contrato sobre o ambiente, cumprir objetivos sociais e/ou adquirir obras, fornecimentos ou serviços inovadores. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-777 Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico Texto Descrição da forma como o processo de adjudicação procura reduzir os impactos do contrato sobre o ambiente, cumprir objetivos sociais e/ou adquirir obras, fornecimentos ou serviços inovadores. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-805 Critérios de contratos Públicos Ecológicos Código O processo de adjudicação inclui a utilização de critérios estabelecidos em matéria de contratos públicos ecológicos (critérios de seleção, especificações técnicas, critérios de adjudicação e condições de execução do contrato), ao nível nacional, da União ou outro, quando aplicável. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-774 Contratos Públicos Ecológicos Código Um processo de adjudicação para adquirir bens, serviços e obras com um impacto ambiental reduzido durante todo o seu ciclo de vida. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-775 Contratos Públicos Sociais Código Um objetivo social promovido pelas obras, fornecimentos ou serviços (p. ex., condições de trabalho justas). O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-776 Contratos Públicos Inovadores Código Uma indicação de que estão a ser adquiridas obras, fornecimentos ou serviços inovadores. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-754 Acessibilidade Código A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-755 Justificação relativa à Acessibilidade Texto A justificação para não incluir os critérios de acessibilidade, apesar de o contrato se destinar a ser utilizado por pessoas singulares. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-717 Diretiva Veículos Não Poluentes Indicador O processo de adjudicação está abrangido pela Diretiva 2009/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Diretiva Veículos Não Poluentes – DVNP). O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BG-714 Informação DVNP - Informações sobre os contratos e os veículos no âmbito da DVNP. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-735 Tipo de Contrato DVNP Código A base jurídica da DVNP para estabelecer que categoria de tipos de contrato (aquisição, locação, locação financeira ou locação-venda, contratos de serviço público e contratos de serviços previstos no quadro 1 da DVNP) é aplicável. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+++ BG-7141 Veículos DVNP - Informações detalhadas sobre os veículos no âmbito da DVNP. O O O O O O

++++ BT-723 Categoria do veículo Código A categoria do veículo abrangida pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/33/CE, incluindo: Veículos ligeiros (M1, M2, N1); Autocarros (M3); Camiões (N2, N3); M1; M2; N1; N2; N3. O O O O O O

++++ BT-715 Veículos Número O número de todos os veículos (independentemente de serem ou não poluentes) abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/33/CE. Estes veículos foram objeto de compra, aluguer, locação financeira ou locação-venda, ou a sua utilização foi contratualmente destinada à prestação de um serviço adquirido abrangido pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/33/CE. O O O O O O

++++ BT-725 Veículo com Nível Nulo de emissões Número O número de veículos pesados com nível nulo de emissões, tal como definidos e abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/33/CE. Estes veículos foram objeto de aquisição, locação, locação financeira ou locação-venda, ou a sua utilização foi contratualmente destinada à prestação de um serviço adquirido abrangido pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/33/CE. O O O O O O

++++ BT-716 Veículos Não Poluentes Número O número de veículos não poluentes, tal como definidos e abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/33/CE. Estes veículos foram objeto de aquisição, locação, locação financeira ou locação-venda, ou a sua utilização foi contratualmente destinada à prestação de um serviço adquirido abrangido pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/33/CE. O O O O O O

+ BG-612 Resumo dos Recursos ao Adquirente - Informação resumida sobre os recursos interpostos ao adquirente relativamente a qualquer uma das suas decisões (p. ex., as especificações técnicas, a decisão de adjudicação, etc.), conforme estabelecido na Diretiva 89/665/CEE do Conselho e na Diretiva 92/13/CEE do Conselho, e sobre os requerentes que interpuseram os recursos. Estas informações podem variar consoante o lote. O O O O O O O O O O O O

++ BT-712 Requerentes dos Recursos ao Adquirente Número O número de organizações que interpuseram recursos ao adquirente relativamente a qualquer uma das suas decisões (p. ex., as especificações técnicas, a decisão de adjudicação). O O O O O O O O O O O O

++ BG-613 Recursos ao Adquirente - Informação sobre o número e o tipo de recursos interpostos ao adquirente relativamente a qualquer uma das suas decisões (p. ex., as especificações técnicas, a decisão de adjudicação). O O O O O O O O O O O O

+++ BT-635 N.o de Recursos ao Adquirente Número O número de recursos interpostos ao adquirente relativamente a qualquer uma das suas decisões. O O O O O O O O O O O O

+++ BT-636 Tipo de Irregularidade dos Recursos ao Adquirente Código O tipo de irregularidade alegado nos recursos. O O O O O O O O O O O O

+ BG-710 Informações adicionais - Informações adicionais, que podem variar consoante o lote. No caso de um anúncio de pré-informação utilizado apenas a título informativo, estas informações podem variar em função da parte do anúncio que pode posteriormente tornar-se um lote ou um processo autónomo. O O O M M O M M O M M O O O M M M O M O O O O O M M O M M M O M O O O O O O O O

++ BT-726 Contrato adequado para PME Indicador O adquirente salienta que o presente contrato é igualmente adequado para as pequenas e médias empresas (PME). O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-115 Cobertura ACP Indicador O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP). M M M M M M M M M M M M M M M M O O O

++ BT-634 Relançamento do Contrato Indicador Este processo ou lote anulado ou malsucedido será relançado. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

++ BT-756 Fim do concurso com anúncio de pré-informação Indicador É encerrado o anúncio de pré-informação utilizado como anúncio de concurso (ou lote específico). Não serão adjudicados outros contratos, para além dos publicados no presente anúncio, na sequência deste anúncio de pré-informação utilizado como anúncio de concurso. Este campo pode ser utilizado mesmo que não sejam adjudicados contratos no anúncio de adjudicação de contrato. M M O O O

++ BT-300 Informações adicionais Texto Quaisquer informações não mencionadas noutros pontos. O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O O

+ BG-8 Publicação Não Imediata - Informações sobre os campos que não se destinam a publicação imediata. Estas informações podem variar de campo para campo. O O O O O O O O O O O

++ BT-195 Identificador de Campo Não Publicado Identificador Identificador do campo que não será imediatamente publicado. Só os campos relativos ao Valor dos Resultados e aos grupos de campos que dizem respeito à Proposta e aos Resultados do Processo por Lotes podem não ser publicados. No caso da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, os critérios de adjudicação, o processo de adjudicação, determinadas datas e, em certos casos, informações sobre a natureza e a quantidade de um serviço podem igualmente não ser publicados. O O O O O O O O O O O

++ BT-197 Código de Justificação da Não Publicação Código A justificação para a não publicação imediata de um campo. O O O O O O O O O O O

++ BT-196 Descrição da Justificação de Não Publicação Texto A justificação para a não publicação imediata de um campo e para a escolha de uma data posterior em que esse campo poderá ser publicado. O O O O O O O O O O O

++ BT-198 Data de Publicação do Campo Não Publicado Data A data posterior em que o campo originalmente não publicado será publicado. O O O O O O O O O O O

+ BG-77 Modificação do contrato - Informações sobre as modificações ao contrato (p. ex., obras, serviços ou fornecimentos adicionais). Estas informações podem variar de uma secção para outra do anúncio anterior. M M M

++ BT-1501 Identificador das Secções Modificadas do Anúncio Anterior Identificador Um identificador de uma ou mais secções modificadas do anúncio anterior no âmbito do processo em questão. As informações constantes da secção «Modificação do Contrato» referem-se à(s) secção(ões) em questão. M M M

++ BT-202 Descrição da(s) Modificação(ões) Texto O resumo da(s) modificação(ões) do contrato. M M M

++ BT-200 Código do Motivo de Modificação Código O motivo principal para a(s) modificação(ões) do contrato. M M M

++ BT-201 Descrição do Motivo da Modificação Texto A descrição do motivo principal para a(s) modificação(ões) do contrato. M M M

+ BG-9 Alteração - Informação sobre as alterações do anúncio. Estas informações podem variar de uma secção para outra do anúncio anterior.

++ BT-13716 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior Identificador Um identificador de uma ou mais secções do anúncio alterado. As informações constantes da secção «Alteração» referem-se à(s) secção(ões) em questão.

++ BT-758 Identificador da Versão do Anúncio a Alterar Identificador A referência à versão do anúncio anterior que deve ser alterada. Isto permite, por exemplo, rastrear as versões dos anúncios ou alterações dos anúncios antes da publicação.

++ BT-141 Descrição das Alterações Texto A descrição das alterações introduzidas no anúncio em comparação com o anúncio inicial.

++ BT-718 Alteração dos Documentos do Concurso Indicador Os documentos do concurso foram alterados.

++ BT-719 Data da Alteração dos Documentos do Concurso Data A data e a hora em que os documentos do concurso foram alterados.

++ BT-140 Código do Motivo da Alteração Código A principal razão para a alteração do anúncio em comparação com o anúncio inicial.