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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 6 de Fevereiro de 1970
relativaàaproximaçãodaslegislações dosEstados-membrosrespeitantesà ►C1 homologação ◄
dos veículos a motor e seus reboques
(70/156/CEE)
(JO L 42 de 23.2.1970, p. 1)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Directiva 78/315/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1977 L 81 1 28.3.1978
►M2 Directiva 78/547/CEE do Conselho de 12 de Junho de 1978 L 168 39 26.6.1978
►M3 Directiva 80/1267/CEE do Conselho de 16 de Dezembro de 1980 L 375 34 31.12.1980
►M4 Directiva 87/358/CEE do Conselho de 25 de Junho de 1987 L 192 51 11.7.1987
►M5 Directiva 87/403/CEE do Conselho de 25 de Junho de 1987 L 220 44 8.8.1987
►M6 Directiva 92/53/CEE do Conselho de 18 de Junho de 1992 L 225 1 10.8.1992
►M7 Directiva 93/81/CEE da Comissão de 29 de Setembro de 1993 L 264 49 23.10.1993
►M8 Directiva 95/54/CE da Comissão de 31 de Outubro de 1995 L 266 1 8.11.1995
►M9 Directiva 96/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de
Maio de 1996L 169 1 8.7.1996
►M10 Directiva 96/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de
Dezembro de 1996L 18 7 21.1.1997
►M11 Directiva 97/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 Julho
de 1997L 233 1 25.8.1997
►M12 Directiva 98/14/CE da Comissão de 6 de Fevereiro de 1998 L 91 1 25.3.1998
►M13 Directiva 98/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de
Dezembro de 1998L 11 25 16.1.1999
►M14 Directiva 2000/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de
Junho de 2000L 203 9 10.8.2000
►M15 LISTA DE ANEXOS L 292 21 9.11.2001
►M16 Directiva 2001/92/CE da Comissão de 30 de Outubro de 2001 L 291 24 8.11.2001
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-
-Bretanha e da Irlanda do NorteL 73 14 27.3.1972
(adaptado pela Decisão do Conselho de 1 de Janeiro de 1973) (*) L 2 1 1.1.1973
►A2 Acto de Adesão da Grécia L 291 17 19.11.1979
►A3 Acto de Adesão da Espanha e de PortugalL 302 23 15.11.19851970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 1
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
►A4 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
Rectificada por:►
C1 Rectificação, JO L 232 de 23.8.1997, p. 24 (70/156/CEE)
►C2 Rectificação, JO L 234 de 26.8.1997, p. 27 (87/358/CEE)
►C3 Rectificação, JO L 234 de 26.8.1997, p. 28 (92/53/CEE)
►C4 Rectificação, JO L 102 de 19.4.1997, p. 46 (96/27/CE)1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 2
▼B
DIRECTIVADO CONSELHO
de 6 de Fevereiro de 1970
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes à ►C1 homologação ◄dos veículos a motor e seus
reboques
(70/156/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Considerando que, em cada Estado-membro, os veículos a motor desti-
nados ao transporte de mercadorias ou de passageiros, devemapresentar determinadas características técnicas, fixadas por prescrições
imperativas; que essas prescrições variam de um Estado-membro para
outro; que, pelas suas disparidades, dificultam as trocas comerciais naComunidade Económica Europeia;
Considerando que esses obstáculos ao estabelecimento e funcionamento
do mercado comum podem ser reduzidos e mesmo eliminados se as
mesmas prescrições forem adoptadas por todos os Estados-membros,
quer em complemento quer em substituição das suas actuais legis-lações;
Considerando que os Estados-membros efectuam tradicionalmente um
controlo do cumprimento das prescrições técnicas antes da comerciali-
zação dos veículos aos quais se aplicam; que esse controlo incide sobre
os modelos de veículos;
Considerando que convém que as prescrições técnicas harmonizadas
aplicáveis a cada um dos vários elementos ou das várias característicasdo veículo sejam definidas por directivas especiais;
Considerando que, no plano comunitário, o controlo do cumprimento
dessas prescrições bem como o reconhecimento por cada Estado--membro do controlo efectuado pelos outros Estados-membrosrequerem a introdução de um processo de ►
C1homologação ◄
comunitária para cada modelo de veículo;
Considerando que esse processo deve permitir a cada Estado-membro
verificar que cada modelo de veículo foi submetido aos controlosprevistos pelas directivas especiais e registados num ►
C1certificado
de homologação ◄; que deve igualmente permitir aos fabricantes
elaborar um certificado de conformidade para todos os veículos de
acordo com um modelo ►C1homologado ◄; que, quando um
veículo for acompanhado desse certificado, deve ser considerado portodos os Estados-membros conforme às suas próprias legislações; queconvém que cada Estado-membro informe os outros Estados-membrosda verificação feita, através do envio de uma cópia do
►
C1certificado de homologação ◄elaborado para cada modelo de
veículo►C1homologado ◄;
Considerando que, a título transitório, a ►C1homologação ◄deve
poder ser efectuada com base nas prescrições comunitárias, à medidada entrada em vigor das directivas especiais relativas aos vários
elementos ou às várias características do veículo, e, quanto aos
elementos e características não abrangidos por essas directivas, combase nas prescrições nacionais;1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 3
(1)J O n .oC 160 de 18. 12. 1969, p. 7.
(2)J O n .oC 48 de 16. 4. 1969, p. 14.
▼B
Considerando que, sem prejuízo dos artigos 169.oe 170.odo Tratado, é
oportuno prever, no âmbito da colaboração entre autoridades compe-tentes dos Estados-membros, disposições adequadas para facilitar a
resolução dos conflitos de carácter técnico relativos à conformidade
de um modelo produzido com o modelo ►
C1homologado ◄;
Considerando que um veículo, ainda que em conformidade com o
modelo►C1homologado ◄, pode todavia revelar inconvenientes
susceptíves de pôr em perigo a segurança da circulação rodoviária eque, deste modo, é oportuno prever um processo adequado para evitaresse perigo;
Considerando que o progresso da técnica requer uma adaptação rápida
das prescrições técnicas definidas por directivas especiais; que convém,
para facilitar a execução das medidas necessárias para esse efeito,
prever um processo que adopte uma cooperação estreita entre osEstados-membros e a Comissão, no Comité para adaptação aoprogresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entravestécnicos ao comércio no sector dos veículos a motor,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Âmbito de aplicação
A presente directiva é aplicável à ►C3homologação ◄de veículos a
motor e seus reboques, construídos numa ou mais fases, e de sistemas,
componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses
veículos e reboques.
Não se aplica:
—à►C3homologação ◄de veículos individuais, excepto se os
Estados-membros que praticam esse tipo de►
C3homologação ◄aceitarem qualquer ►C3homologação ◄
válida de um sistema, componente, unidade técnica ou veículoincompleto concedida ao abrigo da presente directiva e não das dis-
posições nacionais pertinentes,
— aos quadriciclos na acepção do n.
o3 do artigo 1.oda Directiva 92/
/61/CEE do Conselho relativa à ►C3homologação ◄dos veículos
a motor de duas ou três rodas (1).
Artigo 2.o
Definições
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:
—►C3homologação ◄por modelo, o procedimento através do
qual um Estado-membro certifica que um modelo de veículo,sistema, componente ou unidade técnica satisfaz os requisitos
técnicos da presente directiva ou de uma directiva especialcons-
tante da lista exaustiva dos anexos IV ou XI,
—►
C3homologação ◄por modelo em várias fases, o procedi-
mento através do qualum ou mais Estados-membros certificam
que, consoante o estado de acabamento, um modelo de veículo
incompleto ou completo satisfaz os requisitos técnicos da presentedirectiva,
—veículo, qualquer veículo a motor destinado a circular na via
pública, completo ou incompleto, tendo pelo menos quatro rodas euma velocidade máxima, por construção, superior a 25 km/h, bemcomo os seus reboques, com excepção dos veículos que sedeslocam sobre carris, dos tractores agrícolas e florestais e de todasas máquinas móveis,1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 4
(1)J O n .oL 225 de 10. 8. 1992, p. 72.▼M6
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—veículo de base, qualquer veículo incompleto cujo número de iden-
tificação seja mantido durante as fases subsequentes do processo de►
C3homologação ◄em várias fases,
—veículo incompleto, qualquer veículo que ainda precisa de ser
completado em pelo menos uma outra fase para satisfazer todos osrequisitos técnicos da presente directiva,
—veículo completo, qualquer veículo resultante do processo de
►
C3homologação ◄em várias fases que satisfaz todos os requi-
sitos relevantes da presente directiva,
—modelo de veículo, o conjunto de veículos de uma categoria que
não diferem pelo menos no que diz respeito aos elementos essen-ciais especificados na parte B do anexo II. Um modelo de veículopode ter variantes e versões (vez parte B do anexo II),
—sistema, qualquer sistema de um veículo tal como travões, disposi-
tivos de controlo de emissões poluentes, arranjos interiores, etc.,sujeitos aos requisitos de qualquer uma das directivas específicas,
—componente, um dispositivo, talcomo uma l uz, sujeito aos requi-
sitos de uma directiva especiale destinado a ser parte de um
veículo, que pode ser ►
C3homologado ◄separadamente se a
directiva especialo previr expressamente,
—unidade técnica, um dispositivo, talcomo um dispositivo de
protecção à retaguarda, sujeito aos requisitos de uma directiva espe-ciale destinado a ser parte de um veícul o, que pode ser►
C3homologado ◄separadamente mas apenas em relação a um
ou mais modelos especificados de veículos, se a directiva especial o
previr expressamente,
—fabricante, a pessoa ou entidade responsávelperante as autoridades
de►C3homologação ◄por todos os aspectos do processo de
►C3homologação ◄e por assegurar a conformidade da
produção. Não é essencialque a pessoa ou entidade estejam direc-
tamente envolvidos em todas as fases do fabrico do veículo,sistema, componente ou unidade técnica objecto do processo de►
C3homologação ◄,
—autoridades de ►C3homologação ◄,as autoridades competentes
de um Estado-membro responsáveis por todos os aspectos da
►C3homologação ◄de um modelo de veículo, sistema, compo-
nente ou unidade técnica; estas autoridades procedem à emissão e,seforcasodisso,revogaçãodos ►
C3certificadosdehomologação ◄,
asseguram a ligação com as autoridades de ►C3homologação ◄
dos outros Estados-membros e são responsáveis pela verificação das
disposições tomadas pelo fabricante para assegurar a conformidade
da produção,
—serviço técnico, a organização ou organismo acreditado como labo-
ratório de ensaios para efectuar os ensaios ou inspecções em nomedas autoridades de ►
C3homologação ◄de um Estado-membro.
Esta função pode também ser desempenhada pelas próprias autori-
dades de ►C3homologação ◄,
—ficha de informações, as fichas mencionadas nos anexos I ou III da
presente directiva ou no anexo correspondente de uma directivaespecialque prescreve as informações a fornecer pel o requerente,
— dossier de fabrico, o conjunto completo dos dados, desenhos, foto-
grafias, etc., fornecidos pelo requerente ao serviço técnico ou às
autoridades de ►
C3homologação ◄de acordo com as indicações
da ficha de informações,
— dossier e►C3homologação ◄,odossier de fabrico, acompa-
nhado dos relatórios de ensaios ou de outros documentos que lhe
tenham sido apensos pelo serviço técnico ou pelas autoridades de
►C3homologação ◄no desempenho das respectivas funções,
—índice do dossierde►C3homologação ◄,o documento no qual
se apresenta o conteúdo do dossier de►C3homologação ◄,
devidamente numerado ou marcado de forma a permitir identificarclaramente todas as páginas.1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 5
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Artigo 3.o
Pedido de ►C3 homologação ◄
1. O pedido de recepção de um veículo será apresentado pelo fabri-
cante às autoridades de recepção de um Estado-membro. O pedido seráacompanhado de um dossier de fabrico que contenha as informações
exigidas no anexo III e das fichas de recepção relativas a cada umadas directivas específicas aplicáveis de acordo com o disposto nos
anexos IV ou XI; de igualmodo, o dossier de recepção para as rece-
pções de sistemas e de unidades técnicas relativo a cada directivaespecífica será posto à disposição das autoridades de recepção durantetodo o período que decorrer até à data em que a recepção for emitidaou recusada.
2. Em derrogação do n.
o1, no caso de não existirem quaisquer
►C3certificados de homologação ◄relativos a qualquer das direc-
tivas especiais relevantes, os documentos que acompanham um pedidodevem incluir um dossier de fabrico que contenha as informações
exigidas no anexo I em relação às directivas especiais indicadas nos
anexos IV ou XI e, se for caso disso, na parte II do anexo III.
3. No caso de uma ►
C3homologação ◄em várias fases, as infor-
mações a fornecer devem incluir:
— na primeira fase, as partes do dossier de fabrico e os
►C3certificados de homologação ◄exigidos para um veículo
completo, que correspondem ao estado de acabamento do veículode base,
— na segunda fase e fases subsequentes, as partes do dossier de
fabrico e os ►
C3certificados de homologação ◄que corres-
pondem à fase de fabrico em curso e uma cópia do
►C3certificado de homologação ◄relativo ao veículo incom-
pleto emitido na fase anterior. Além disso, o fabricante devefornecer pormenores completos das modificações e complementospor ele introduzidos no veículo incompleto.
4. O pedido de ►
C3homologação ◄de um sistema, componente
ou unidade técnica deve ser apresentado pelo fabricante às autoridades
competentes em matéria de ►C3homologação ◄de um Estado-
-membro. Qualquer pedido deve ser acompanhado de um dossier de
fabrico, cujo conteúdo é indicado na ficha de informações da directivaespecialrel evante.
5. Nenhum pedido relativo a um modelo de veículo, sistema,
componente ou unidade técnica pode ser apresentado a mais do que
um Estado-membro. Deve ser apresentado um pedido separado para
cada modelo a ►
C3homologar ◄.
Artigo 4.o
O processo de ►C3 homologação ◄
1. Cada Estado-membro deve conceder:
a) A►C3homologação ◄de modelo de um veículo:
— aos modelos de veículos que estejam em conformidade com as
informações contidas no dossier de fabrico e que satisfaçam os
requisitos técnicos de todas as directivas especiais relevantesreferidas no anexo IV,
— aos modelos de veículo para fins especiais mencionados no
anexo XI que estejam em conformidade com as informações
contidas no dossier de fabrico e que satisfaçam os requisitos
técnicos das directivas especiais assinaladas na coluna adequadado anexo XI.
Este processo deve realizar-se de acordo com os procedimentos
descritos no anexo V;
b) A►
C3homologação ◄de modelo em várias fases aos modelos
de veículos de base, incompletos ou completos, que estejam em1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 6
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conformidade com as informações contidas no dossier de fabrico e
que satisfaçam os requisitos técnicos das directivas especiais rele-vantes indicadas nos anexos IV ou XI, tendo em conta o estado de
acabamento do modelo do veículo.
Este processo deve realizar-se de acordo com os procedimentos
descritos no anexo XIV;
c) A►
C3homologação ◄de modelo de um sistema aos modelos de
veículos que estejam em conformidade com as informações contidas
nodossier de fabrico e que satisfaçam os requisitos técnicos
►M12 da directiva específica relevante mencionada no anexo IV
ou XI◄;
d) A►C3homologação ◄de modelo de um componente ou unidade
técnica a todos os modelos de componentes ou unidades técnicasque estejam em conformidade com as informações contidas nodossier de fabrico e que satisfaçam os requisitos técnicos contidos
►
M12 nas directivas específicas relevantes mencionadas no anexo
IV ou XI ◄que incluam disposições expressas a esse respeito.
No caso da recepção de um veículo relacionada com o anexo XI ou
com o n.o2, alínea c), do artigo 8.o, ou no caso da recepção de um
sistema, componente ou unidade técnica relacionada com o anexo XIou com o n.
o2, alínea c), do artigo 8.o, e que incluam restrições ou
derrogações de algumas disposições da directiva específica relevante,a ficha de recepção incluirá as restrições à validade e as derrogações
concedidas e receberá um número especialde recepção de acordo com
as disposições do anexo VII.
Nos casos em que informações nos dossiers de fabrico referidos nas
alíneas a), b), c) e d) especificarem disposições relativas a veículospara fins especiais conforme indicado nas colunas relevantes do anexoXI e seus apêndices, a ficha de recepção especificará também tais dis-posições e derrogações.
2. Todavia, se um Estado-membro considerar que um veículo,
sistema, componente ou unidade técnica que satisfaça as condições
previstas no n.
o1 constitui, apesar de tudo, um sério risco para a segu-
rança rodoviária, pode recusar conceder a ►C3homologação ◄.
Deve desse facto informar imediatamente os outros Estados-membrose a Comissão, indicando os fundamentos da sua decisão.
3. Cada Estado-membro deve preencher todas as rubricas pertinentes
de um►
C3certificado de homologação ◄(o anexo VI da presente
directiva e um anexo de cada uma das directivas especiais apresenta
um modelo deste ►C3certificado ◄) em relação a cada modelo de
veículo, sistema, componente ou unidade técnica que►
C3homologar ◄. Deve igualmente preencher as rubricas perti-
nentes da ficha dos resultados dos ensaios anexa ao ►C3certificado
de homologação ◄do veículo (o anexo VIII apresenta um modelo
daquela ficha) e compilar ou verificar o conteúdo do índice do dossier
de►C3homologação ◄.O s►C3certificados de homologação ◄
devem ser numerados de acordo com o método descrito no anexo VII.O►
C3certificado ◄preenchido e os respectivos anexos devem ser
entregues ao requerente.
4. Se o componente ou a unidade técnica a ►C3homologar ◄
apenas cumprir a sua função ou apresentar uma característica específica
em ligação com outras partes do veículo e, por essa razão, o cumpri-
mento de um ou mais requisitos só puder ser verificado quando ocomponente ou a unidade técnica a ►
C3homologar ◄funcionar em
conjunto com outras partes do veículo, sejam elas reais ou simuladas, oâmbito da ►
C3homologação ◄do componente ou da unidade
técnica deve ser restringido em conformidade. O ►C3certificado de
homologação ◄de um componente ou unidade técnica deve então
mencionar todas as restrições relativas à respectiva utilização e indicaras respectivas condições de montagem. A observância dessas restriçõese condições deve ser verificada por ocasião da ►
C3homologação ◄
do veículo.1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 7
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5. As autoridades de ►C3homologação ◄de cada Estado-
-membro devem enviar às autoridades de ►C3homologação ◄dos
outros Estados-membros, no prazo de um mês, um exemplar do
►C3certificado de homologação ◄(juntamente com os seus anexos)
relativo a cada modelo de veículo que tiverem ►C3homologado ◄
ou recusado ►C3homologar ◄ou cuja ►C3homologação ◄
tiverem revogado.
6. As autoridades de ►C3homologação ◄de cada Estado-
-membro devem enviar mensalmente às autoridades de►
C3homologação ◄dos outros Estados-membros uma lista
(contendo os elementos indicados no anexo XIII) das
►C3homologações ◄de sistemas, componentes ou unidades
técnicas que tiverem concedido, recusado conceder ou revogadodurante esse mês; além disso, ao receberem um pedido das autoridadesde►
C3homologação ◄de outro Estado-membro, devem enviar
imediatamente um exemplar do ►C3certificado de homologação ◄
do sistema, componente ou unidade técnica e/ou um dossier de
►C3homologação ◄relativo a cada modelo de sistema, componente
ou unidade técnica que tiverem ►C3homologado ◄ou recusado
►C3homologar ◄, ou cuja ►C3homologação ◄tiverem revo-
gado.
Artigo 5.o
Alteração das recepções
1. O Estado-membro que tiver procedido a uma recepção tomará as
medidas necessárias para ser informado de qualquer alteração dasinformações constantes do dossier de recepção.
2. O pedido de alteração de uma recepção será apresentado exclusi-
vamente ao Estado-membro que concedeu a recepção original.
3. Se, no caso da recepção de um sistema, componente ou unidade
técnica, as informações constantes do dossier de recepção tiverem sido
alteradas, as autoridades de recepção do Estado-membro em questãoprocederão, se necessário, à emissão das páginas revistas do dossier
de recepção, assinalando claramente em cada uma delas a natureza
das alterações e a data da nova publicação; uma versão actualizada e
consolidada do dossier de recepção, acompanhada de uma descrição
pormenorizada das alterações, será também considerada como satisfa-zendo este requisito.
Sempre que for efectuada uma revisão ou emitida uma versão actuali-
zada e consolidada, o índice relativo ao dossier de recepção (anexo à
ficha de recepção) será também alterado de modo a indicar as datasdas alterações mais recentes ou a data da versão actualizada e consoli-
dada.
Se, além disso, qualquer informação contida na ficha de recepção
(excluindo os anexos) tiver sido alterada ou se as exigências da direc-
tiva tiverem sido alteradas desde a data que consta da ficha de
recepção, a alteração será denominada «extensão» e as autoridades derecepção do Estado-membro em questão emitirão uma ficha derecepção revista, a que atribuem um número de extensão, que deveindicar claramente os fundamentos da extensão e a data da nova
emissão.
Se as autoridades de recepção do Estado-membro em questão conside-
rarem que uma alteração de um dossier de recepção exige novos
ensaios ou verificações, desse facto informarão o fabricante e emitirão
os documentos mencionados nos primeiro, segundo e terceiroparágrafos apenas após a realização, com bons resultados, dos novosensaios ou verificações.
4. Se, no caso da recepção de um veículo, as informações constantes
dodossier de recpção tiverem sido alteradas, as autoridades de
recepção do Estado-membro em questão procederão, se necessário, àemissão das páginas revistas do dossier de recepção, assinalando clara-
mente em cada uma delas a natureza das alterações e a data da nova1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 8
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publicação; uma versão actualizada e consolidada do dossier de
recepção, acompanhada de uma descrição pormenorizada das alte-rações, será também considerada como satisfazendo este requisito.
Sempre que for efectuada uma revisão ou emitida uma versão actuali-
zada e consolidada, o índice relativo ao dossier de recepção (anexo à
ficha de recepção) será também alterado de modo a indicar as datas
das alterações mais recentes ou a data da versão actualizada e consoli-
dada.
Se, além disso, se revelarem necessárias novas verificações ou tiver
havido alterações de informação na ficha de recepção (com exclusão
dos anexos) ou se as exigências constantes de uma das directivasespecíficas aplicáveis à data a partir da qual a primeira entrada emcirculação é proibida tiverem sido alteradas desde a data que nessemomento conste da ficha de recepção, a alteração será denominada«extensão» e as autoridades de recepção do Estado-membro em
questão emitirão uma ficha de recepção revista, a que atribuem um
número de extensão, que deve indicar claramente os fundamentos daextensão e a data da nova emissão.
Se as autoridades de recepção do Estado-membro em questão conside-
rarem que uma alteração de um dossier de recepção exige novas
inspecções, desse facto informarão o fabricante e emitirão os docu-mentos mencionados nos primeiro, segundo e terceiro parágrafosapenas após a realização, com bons resultados, das novas inspecções.Todos os documentos revistos serão enviados a todas as outras autori-
dades de recepção no prazo de um mês.
5. Quando for evidente que a recepção de um veículo está quase a
deixar de ser válida devido ao facto de uma ou mais das recepções
concedidas ao abrigo de directivas específicas indicadas no respectivo
dossier de recepção estarem prestes a terminar a sua validade ou
devido à introdução de uma nova directiva específica na parte I doanexo IV, as autoridades de recepção do Estado-membro que conce-deram essa recepção assinalarão esse facto, antes de faltar um mêspara que a recepção do veículo deixe de ser válida, precisando a data,
às autoridades de recepção dos outros Estados-membros, ou então
comunicar-lhes-ão o número de identificação do último veículo fabri-cado em conformidade com a antiga ficha de recepção.
6. No que diz respeito às categorias de veículos não afectadas por
uma alteração das exigências contidas em directivas específicas ou napresente directiva, não se exige nenhuma alteração da recepção.
Artigo 6.
o
Certificado de conformidade
1. Um fabricante, na sua qualidade de detentor de um
►C3certificado de homologação ◄de um modelo de veículo, deve
emitir um certificado de conformidade (cujos modelos são apresentados
no anexo IX) que acompanhará cada veículo, completo ou incompleto,fabricado em conformidade com o modelo do veículo►
C3homologado ◄. No caso de um modelo de veículo incompleto
ou completo, o fabricante deve indicar, na página 2 do certificado deconformidade, apenas os elementos que tenham sido acrescentados ou
alterados na fase de ►
C3homologação ◄em curso e, se for caso
disso, anexar a esse certificado todos os certificados de conformidadeemitidos na(s) fase(s) anterior(es).
O certificado de conformidade será feito de modo talque impeça fal si-
ficações. Para esse fim, a impressão será feita em papelprotegido, quer
por grafismos coloridos quer com marca de água da marca de identifi-
cação do fabricante.
2. Todavia, os Estados-membros podem, para fins de tributação ou
de matrícula dos veículos, e após terem notificado a Comissão e osoutros Estados-membros com pelo menos três meses de antecedência,1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 9
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solicitar que elementos não mencionados no anexo IX sejam acrescen-
tados ao certificado desde que tais elementos sejam explicitamentemencionados no dossier de►
C3homologação ◄ou possam a partir
dele ser determinados através de cálculos simples.
Os Estados-membros podem igualmente solicitar que o certificado de
conformidade que consta do anexo IX seja completado de modo a dar
maior relevância aos dados necessários e suficientes para efeitos de
tributação e matrícula de veículos por parte das autoridades nacionaiscompetentes.
3. O fabricante, na sua qualidade de detentor de um
►
C3certificado de homologação ◄de um modelo de componente
ou unidade técnica, deve apor em cada componente ou unidade fabri-cados em conformidade com o modelo ►
C3homologado ◄a firma
ou marca, a indicação do modelo e/ou se a directiva especial o previr, amarca ou número de ►
C3homologação ◄. Contudo, neste último
caso, o fabricante poderá optar por não apor a firma ou marca, ou a
indicação do modelo.
4. O fabricante, na sua qualidade de detentor de um
►C3certificado de homologação ◄que, de acordo com o disposto
no n.o4 do artigo 4.o, preveja restrições quanto à utilização do compo-
nente ou da unidade técnica em causa, deve fornecer com cada
componente ou unidade fabricados informações pormenorizadas sobreessas restrições e indicar as condições de montagem.
Artigo 7.
o
Matrícula e entrada em serviço
1. Cada Estado-membro deve matricular ou permitir a venda ou a
entrada em serviço de veículos novos, por motivos relacionados com a
respectiva construção e funcionamento se, e só se, esses veículos esti-
verem acompanhados de um certificado de conformidade válido. Nocaso de veículos incompletos, cada Estado-membro deve permitir avenda de tais veículos mas pode recusar a sua matrícula a título defini-tivo e a entrada em serviço enquanto não forem completados.
2. Cada Estado-membro deve permitir a venda ou a entrada em
serviço de componentes ou unidades técnicas se, e só se, essas compo-nentes ou unidades técnicas satisfizerem os requisitos das directivasespeciais relevantes e os requisitos referidos no n.
o3 do artigo 6.o,
ficando assente que estas disposições não se aplicam aos componentes
ou unidades técnicas destinados a veículos não abrangidos pelo âmbitode aplicação da presente directiva ou que dela estão isentos total ouparcialmente.
3. Se um Estado-membro determinar que veículos, componentes ou
unidades técnicas de um dado modelo constituem um sério risco para asegurança rodoviária, embora acompanhados de um certificado deconformidade válido ou devidamente marcados, esse Estado-membropode, durante um período máximo de seis meses, recusar matricular
tais veículos ou proibir a venda ou a entrada em serviço no seu terri-
tório de tais veículos, componentes ou unidades técnicas. Esse Estado--membro deve notificar imediatamente os outros Estados-membros e aComissão desse facto, indicando os fundamentos da sua decisão. Se oEstado-membro que tiver concedido a ►
C3homologação ◄contestar
a existência do risco para a segurança rodoviária que lhe foi notificado,
os Estados-membros interessados esforçar-se-ão por resolver o dife-
rendo. A Comissão deve ser mantida informada e, se necessário,proceder às necessárias consultas com a finalidade de chegar a umasolução.
Artigo 8.
o
Isenções e procedimentos alternativos
1. Os requisitos do n.o1 do artigo 7.onão se aplicam a:
— veículos destinados à forças armadas, protecção civil, serviços de
incêndio e forças responsáveis pela manutenção da ordem pública,1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 10
▼M6
— veículos ►C3homologados ◄de acordo com o n.o2.
2. Cada Estado-membro pode, a pedido do fabricante, isentar da
aplicação de uma ou mais das disposições de uma ou mais directivas
especiais:
a)Veículos produzidos em pequenas séries
Neste caso, o número de veículos de um mesmo tipo de modelo,
quer matriculados quer vendidos quer postos em serviço anualmente
nesse Estado-membro, não deve ultrapassar o número de unidades
indicado no anexo XII. Os Estados-membros devem enviar anual-mente à Comissão uma lista dessas ►
C3homologações ◄.O
Estado-membro que concede essa ►C3homologação ◄deve
enviar uma cópia do ►C3certificado de homologação ◄, junta-
mente com os respectivos anexos, às autoridades de
►C3homologação ◄dos outros Estados-membros designados
pelo fabricante, indicando a natureza das isenções que foram conce-didas. Esses Estados-membros devem decidir, no prazo de trêsmeses, se aceitam a ►
C3homologação ◄dos veículos a matri-
cular nos respectivos territórios e, em caso afirmativo, em relação
a que número de unidades. Para efeito das ►C3homologações ◄
concedidas de acordo com a presente alínea, os requisitos dosartigos 3.
o,4 .o,5 .o,6 .o, 10.oe 11.oapenas serão aplicáveis na medida
em que forem considerados como relevantes pelas autoridades de►
C3homologação ◄. Se tiver sido concedida uma isenção de
acordo com a presente alínea, o Estado-membro pode solicitar que
sejam tomadas outras disposições adequadas;
b)Veículos de fim de série
1. Os Estados-membros podem, nos limites ►M12 ◄
constantes da parte B do anexo XII e durante um período limi-tado, matricular e permitir a venda ou entrada em serviço deveículos novos conformes com um tipo de veículo cuja►
C3homologação ◄já não seja válida nos termos do n.o5
do artigo 5.o
Esta disposição só é aplicável aos veículos que:
— se encontravam no território da Comunidade e
— possuíam um certificado de conformidade válido
emitido no momento em que a ►C3homologação ◄do tipo de
veículo em causa ainda era válida, mas que não tinham sidomatriculados ou não tinham entrado em serviço antes de a refe-rida►
C3homologação ◄ter perdido a validade.
Esta possibilidade é limitada a um período de 12 meses para os
veículos completos e de 18 meses para os veículos completados acontar da data em que a ►
C3homologação ◄perdeu a vali-
dade.
2. Para aplicação do ponto 1 a um ou vários modelos de veículos de
uma categoria determinada, o fabricante apresentará o respectivopedido às autoridades competentes de cada Estado-membro inte-ressado na entrada em circulação de tais modelos de veículos. O
pedido especificará as razões técnicas e/ou económicas que o
justificam.
Esses Estados-membros decidirão, no prazo de três meses, se
aceitam ou não, e em relação a que número de unidades, matri-
cular o modelo de veículo em questão nos seus territórios.
Cada Estado-membro interessado na entrada em circulação
desses modelos de veículos será responsável pelo cumprimento
por parte do fabricante das disposições previstas na parte B do
anexo XII.
Os Estados-membros comunicarão anualmente à Comissão a lista
das derrogações concedidas;
c)Veículos, componentes ou unidades técnicas que incorporam tecno-
logias ou conceitos que não podem, devido à respectiva naturezaespecífica, satisfazer um ou mais dos requisitos de uma ou maisdas directivas específicas1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 11
▼M12
▼M12
No que se refere a estes veículos, componentes ou unidades
técnicas, o Estado-membro concederá uma recepção restringida nasua validade ao seu próprio território mas enviará, no prazo de um
mês após a sua concessão, uma cópia da ficha de recepção e seus
anexos às autoridades de recepção dos outros Estados-membros e àComissão. Ao mesmo tempo, enviará à Comissão um pedido deautorização de concessão de uma recepção de acordo com apresente directiva. O pedido será acompanhado de um dossier que
contenha os seguintes elementos:
— a razão pela qual as tecnologias ou conceitos em causa impedem
o veículo, o componente ou a unidade técnica de satisfazer os
requisitos de uma ou mais das directivas específicas relevantes,
— uma descrição das áreas de segurança e de protecção do ambi-
ente envolvidas e das medidas tomadas,
— uma descrição dos ensaios, e respectivos resultados, que
demonstre que se encontra garantido um nívelde segurança e
de protecção do ambiente pelo menos equivalente ao providen-ciado pelos requisitos de uma ou mais das directivas específicasrelevantes,
— propostas de alteração das directivas específicas relevantes ou de
novas directivas específicas, consoante o caso.
A Comissão apresentará, no prazo de três meses após a data de
recepção do dossier completo, um projecto de decisão ao comité
referido no artigo 13.
oA Comissão decidirá, de acordo com o proce-
dimento estabelecido no artigo 13.o, se permite ou não que o Estado-
-membro conceda uma recepção de acordo com a presente directiva.
Apenas o pedido de concessão de uma recepção e o projecto de
decisão serão transmitidos aos Estados-membros nas suas línguasnacionais, mas os Estados-membros podem solicitar todos os
elementos do dossier na língua original como pré-requisito da
tomada de uma decisão de acordo com o procedimento estabelecidono artigo 13.
o
Se for tomada uma decisão de aprovação do pedido, o Estado--membro pode emitir uma recepção de acordo com a presentedirectiva. Em tais casos, a decisão indicará também se se colocamrestrições (por exemplo, um intervalo de tempo) à sua validade. Avalidade da recepção não poderá em caso algum ser inferior a
36 meses.
Quando as directivas específicas relevantes tiverem sido adaptadas
ao progresso técnico de modo talque os veícul os, componentes ou
unidades técnicas para os quais foram concedidas recepções aoabrigo das disposições da presente alínea, satisfaçam as directivasde alteração, os Estados-membros converterão tais recepções emrecepções normais tomando em consideração o tempo necessário,
por exemplo, para os fabricantes alterarem as marcações de
recepção nos componentes. Estão incluídas a eliminação de qual-quer referência a restrições ou isenções e a substituição dequaisquer números de recepção especiais por números de recepçãonormais.
Se não tiverem sido tomados os passos necessários para adaptar as
directivas específicas, a validade das recepções concedidas ao
abrigo das disposições da presente alínea pode ser alargada a pedido
do Estado-membro que concedeu a recepção através de uma novadecisão tomada de acordo com o procedimento estabelecido noartigo 13.
o
3. Os ►C3certificados de homologação ◄emitidos de acordo
com o n.o2 e cujos modelos constam do anexo VI não podem conter
o título « ►C3Certificado de homologação ◄CEE de um modelo de
veículo», excepto no caso mencionado na alínea c) do n.o2, quando a
Comissão tiver aprovado o relatório.1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 12
▼M6
▼M6
Artigo 9.o
Aceitação de ►C3 homologações ◄equivalentes
1. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da
Comissão, pode reconhecer a equivalência entre as condições ou dispo-sições relativas à ►
C3homologação ◄de sistemas, componentes e
unidades técnicas estabelecidas pela presente directiva e os procedi-
mentos estabelecidos por regulamentações internacionais ou de paísesterceiros, no âmbito de acordos multilaterais ou bilaterais entre aComunidade e países terceiros.
2. É reconhecida a equivalência das regulamentações internacionais
enumeradas na parte II do anexo IV com as directivas especiais corres-
pondentes. As autoridades de ►
C3homologação ◄dos Estados-
-membros aceitarão as ►C3homologações ◄concedidas de acordo
com tais regulamentações e, se for caso disso, as correspondentesmarcas de ►
C3homologação ◄, em vez das
►C3homologações ◄e/ou marcas de ►C3homologação ◄que
correspondem às directivas especiais equivalentes. As regulamentações
internacionais citadas devem ser publicadas no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias .
Artigo 10.o
Disposições relativas à conformidade da produção
1. Um Estado-membro que proceda a uma ►C3homologação ◄
deve tomar as medidas necessárias, de acordo com o anexo X, emrelação a essa ►
C3homologação ◄, a fim de verificar, se necessário
em cooperação com as autoridades de ►C3homologação ◄dos
outros Estados-membros, se foram tomadas as medidas necessárias
para assegurar que os veículos, sistemas, componentes ou unidades
técnicas produzidos estão em conformidade com o modelo►
C3homologado ◄.
2. Um Estado-membro que tenha procedido a uma
►C3homologação ◄deve tomar as medidas necessárias, de acordo
com o anexo X, em relação a essa ►C3homologação ◄, a fim de
verificar, se necessário em cooperação com as autoridades de
►C3homologação ◄dos outros Estados-membros, se as disposições
referidas no n.o1 continuam a ser adequadas e se os veículos, sistemas,
componentes ou unidades técnicas produzidos continuam a estar emconformidade com o modelo ►
C3homologado ◄.►M12 A verifi-
cação para assegurar que os produtos estão em conformidade com o
modelo recepcionado será limitada aos procedimentos estabelecidos
nos pontos 2 e 3 do anexo X e nas directivas especiais que contêmrequisitos específicos. ◄
Artigo 11.
o
Não conformidade com o modelo ►C3 homologado ◄
1. Existirá não conformidade com o modelo ►C3homologado ◄
se forem encontradas discrepâncias em relação ao ►C3certificado de
homologação ◄e/ou aodossier de►C3homologação ◄e se essas
discrepâncias não tiverem sido autorizadas ao abrigo dos n.os3o u4d o
artigo 5.opelo Estado-membro que procedeu à ►C3homologação ◄.
Um veículo não será considerado como não conforme com o modelo
►C3homologado ◄se as directivas especiais admitirem tolerâncias
e essas tolerâncias forem respeitadas.
2. Se um Estado-membro que tiver procedido a uma
►C3homologação ◄constatar que veículos, componentes ou
unidades técnicas acompanhados de um certificado de conformidade
ou que ostentam uma marca de ►C3homologação ◄não estão em
conformidade com o modelo que ►C3homologou ◄, esse Estado-
-membro deve tomar as medidas necessárias para assegurar que osveículos, componentes ou unidades técnicas produzidos sejam tomadosconformes com o modelo ►
C3homologado ◄. As autoridades de
►C3homologação ◄desse Estado-membro devem notificar as dos1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 13
▼M6
outros Estados-membros das medidas tomadas que podem, se
necessário, ir até à revogação da ►C3homologação ◄.
3. Se um Estado-membro demonstra que veículos, componentes ou
unidades técnicas acompanhados de um certificado de conformidadeou que ostentam uma marca de ►
C3homologação ◄não estão em
conformidade com o modelo ►C3homologado ◄, esse Estado-
-membro pode solicitar ao Estado-membro que procedeu à►
C3homologação ◄que verifique se os veículos, componentes ou
unidades técnicas produzidos estão conformes com o modelo►
C3homologado ◄. Essa verificação deve ser efectuada o mais
rapidamente possívele, de qual quer modo, o mais tardar no prazo de
seis meses a contar da data do pedido.
4. No caso de:
—u m a►C3homologação ◄de um modelo de veículo em que a
não conformidade do veículo decorre exclusivamente da não
conformidade de um sistema, componente ou unidade técnica, oude
—u m a►
C3homologação ◄de um modelo em várias fases, em que
a não conformidade de um veículo completo decorre exclusiva-
mente da não conformidade de um sistema, componente ouunidade técnica que seja parte integrante do veículo incompleto,ou do próprio veículo incompleto,
as autoridades competentes que procederem à ►
C3homologação ◄
do veículo devem solicitar ao Estado-membro que concedeu a►
C3homologação ◄de um sistema, componente, unidade técnica
ou veículo incompleto que tome as medidas necessárias para assegurar
que os veículos produzidos sejam tornados conformes com o modelo
►C3homologado ◄. Essas medidas devem ser tomadas o mais rapi-
damente possívele, de qual quer modo, o mais tardar no prazo de seismeses a contar da data do pedido, se necessário em cooperação com oEstado-membro que faz o pedido.
Se for demonstrada a não conformidade, as autoridades de
►
C3homologação ◄do Estado-membro que ►C3homologou ◄
o sistema, componente ou unidade técnica ou o veículo incompleto
em causa devem tomar as medidas a que se refere o n.o2.
5. As autoridades de ►C3homologação ◄dos Estados-membros
devem informar-se mutuamente, no prazo de um mês, de qualquer
revogação de uma ►C3homologação ◄e dos fundamentos de tal
medida.
6. Se o Estado-membro que procedeu à revogação contestar a não
conformidade que lhe foi notificada, os Estados-membros interessados
esforçar-se-ão por resolver o diferendo. A Comissão deve ser mantidainformada e, se necessário, proceder às necessárias consultas com afinalidade de chegar a uma solução.
Artigo 12.
o
Notificação das decisões e vias de recurso
Qualquer decisão de recusa ou revogação de uma
►C3homologação ◄, ou de recusa de matrícula ou de proibição de
venda, tomada nos termos das disposições adoptadas em aplicação da
presente directiva, deve ser devidamente fundamentada. Deve ser noti-
ficada à parte interessada, com indicação das vias de recurso previstasna legislação em vigor nos Estados-membros e dos prazos fixados paraesses recursos.
Artigo 13.
o
Adaptação dos anexos
1. É criado um comité para a adaptação ao progresso técnico, que a
seguir se designa «comité», composto por representantes dos Estados--membros e presidido pelo representante da Comissão.1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 14
▼M6
2. As alterações necessárias para adaptar:
— os anexos da presente directiva, ou
— as disposições contidas nas directivas especiais, salvo disposições
em contrário nelas previstas,
serão adoptadas pela Comissão de acordo com o procedimento estabe-
lecido no n.o3. Esse procedimento é também aplicável para efeitos da
introdução de disposições relativas à ►C3homologação ◄de
unidades técnicas nas directivas especiais.
3. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um
projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre esteprojecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência
da questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos
previstos no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das deci-
sões que o Conselho é convidado a tomar sob proposta da Comissão.Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes dosEstados-membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo
artigo. O presidente não participa na votação.
A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam conformes
com o parecer do comité.
Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do
comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demoraao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselhodelibera por maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o
assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver
deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.
4. Se o Conselho, sob proposta da Comissão, adoptar uma nova
directiva especial, adoptará igualmente, com base na mesma proposta,as alterações adequadas dos anexos pertinentes da presente directiva.
5. Se a Comissão adoptar alterações de uma directiva específica,
adoptará, com base nas mesmas alterações, alterações adequadas dos
anexos relevantes da presente directiva.
Artigo 14.
o
Notificação relativa às autoridades competentes em matéria de
►C3 homologação ◄e aos serviços técnicos
1. Os Estados-membros devem notificar à Comissão e aos Estados-
-membros os nomes e endereços:
— das autoridades de ►C3homologação ◄e, se for caso disso, as
matérias pelas quais as autoridades são responsáveis, e
— dos serviços técnicos que acreditaram, especificando quais os
procedimentos de ensaio para os quais esses serviços foram acredi-
tados. Os serviços notificados devem satisfazer as normasharmonizadas relativas ao funcionamento de laboratórios de ensaio(EN 45001), mediante a observância das condições seguintes:
i) um fabricante não pode ser acreditado como serviço técnico,
salvo disposição expressa em contrário das directivas especiais,
ii) para efeitos do disposto na presente directiva, não é considerado
excepcionalque um serviço técnico util ize equipamentos
alheios, com o acordo das autoridades de►
C3homologação ◄.
2. Presume-se que um serviço notificado satisfaz as normas harmo-
nizadas mas, se for caso disso, a Comissão pode solicitar que osEstados-membros apresentem provas desse facto.
Os serviços técnicos de países terceiros apenas podem ser notificados,
na qualidade de serviços técnicos designados, no âmbito de um acordo
bilateral ou multilateral entre a Comunidade e o país terceiro em causa.1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 15
▼M12
▼M6
▼M6
LISTA DOS ANEXOS
Anexo I Lista completa das informações para efeitos da
►C3homologação ◄de um veículo
Anexo II Definição das categorias e modelos de veículosAnexo III Ficha de informações para efeitos da ►
C3homologação ◄de
um veículo
Anexo IV Lista de requisitos para efeitos de ►C3homologação ◄do
veículo
Anexo V Procedimentos a seguir durante o processo de
►C3homologação ◄do veículo
Anexo VI ►C3Certificado de homologação ◄CEE de um modelo de
veículo
Anexo VII Sistema de numeração
Anexo VIII Resultados dos ensaiosAnexo IX Certificado CEE de conformidade
Anexo X Procedimentos relativos à conformidade da produção
Anexo XI Tipos de veículos para fins especiais e disposições aplicáveisAnexo XII Limites das pequenas séries e dos fins de série
Anexo XIII Lista de ►
C3homologações ◄emitidas com base em direc-
tivas especiais
Anexo XIV Procedimentos a seguir durante o processo de
►C3homologação ◄em várias fases
Anexo XV Declaração do fabricante de um veículo de base/incompleto de
categoria diferente da M11970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 16
▼M12
▼M12
ANEXO I (.a)
LISTA COMPLETA DAS INFORMAÇÕES PARA EFEITOS DA RECEPÇÃO DE UM
VEÍCULO
(Todas as fichas de informações da presente directiva e de directivas específicas devem consistir
apenas de excertos desta lista completa e seguir o respectivo sistema de numeração dos pontos.)
As informações seguintes, se aplicáveis, serão fornecidas em triplicado e incluirão um índice. Se
houver desenhos, serão fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou
dobrados nesse formato. Se houver fotografias, deverão ser suficientemente pormenorizadas.
Caso os sistemas, componentes ou unidades técnicas autónomas possuam funções com comando elec-
trónico, serão fornecidas informações relativas ao respectivo desempenho.
1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 17
▼M12
►(1)M141970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 18
▼M12
1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 19
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1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 20
▼M12
1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 21
▼M12
1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 22
▼M12
1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 23
▼M12
1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 24
▼M12
1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 25
▼M12
1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 26
▼M12
1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 27
▼M12
1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 28
▼M12
1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 29
▼M12
►(1)M161970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 30
▼M12
1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 31
▼M12
1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 32
▼M12
1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 33
▼M12
1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 34
▼M12
1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 35
▼M12
1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 36
▼M12
1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 37
▼M12
1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 38
▼M12
1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 39
▼M12
►(1)M141970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 40
▼M12
1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 41
▼M12
1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 42
▼M13
1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 43
▼M13
1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 44
▼M12
1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 45
▼M6
ANEXO II
DEFINIÇÃODAS CATEGORIASE MODELOS DE VEÍCULOS
A. As categorias de veículos são definidas de acordo com a seguinte classifi-
cação►M12 (Quando for feita refêrencia, nas definições a seguir, a
«massa máxima», essa refêrencia deve ser entendida como «massa máxima
em carga tecnicamente admissível», conforme especificado no ponto 2.8 do
anexo I) ◄:
1. Categoria M: veículos a motor destinados ao transporte de passa-
geiros com pelo menos quatro rodas.
Categoria M1: veículos destinados ao transporte de passageiros
com oito lugares sentados no máximo, além do
lugar do condutor.
Categoria M2: veículos destinados ao transporte de passageiros,
com mais de oito lugares sentados no máximo,
além do lugar do condutor e uma massa máxima
não superior a cinco toneladas.
Categoria M3: veículos destinados ao transporte de passageiros,
com mais de oito lugares sentados, além do lugar
do condutor e uma massa máxima superior a cinco
toneladas.
Os tipos de carroçarias e códigos pertinentes aos veículos da categoria
M1estão definidos na parte C do presente anexo, para serem utili-
zados para os fins especificados nessa parte.
2. Categoria N: veículos a motor destinados ao transporte de merca-
dorias, com pelo menos quatro rodas.
Categoria N1: veículos destinados ao transporte de mercadorias
com massa máxima não superior a 3,5 toneladas.
Categoria N2: veículos destinados ao transporte de mercadorias
com massa máxima superior a 3,5 toneladas mas
não superior a 12 toneladas.
Categoria N3: veículos destinados ao transporte de mercadorias
com massa máxima superior a 12 toneladas.
No caso de um veículo tractor concebido para ser ligado a um semi-
-reboque ou reboque de eixo(s) central(is), a massa a considerar para a
classificação do veículo é a massa do veículo tractor em ordem de
marcha, acrescida da massa correspondente à carga verticalestática
máxima transferida para o veículo tractor pelo semi-reboque ou
reboque de eixo(s) central(is) e, quando aplicável, da massa máxima
correspondente à própria carga do veículo tractor.
3. Categoria O: reboques (incluindo os semi-reboques).
Categoria O1: reboques com massa máxima não superior a 0,75
tonelada.
Categoria O2: reboques com massa máxima superior a 0,75 tone-
lada mas não superior a 3,5 toneladas.
Categoria O3: reboques com massa máxima superior a 3,5 tone-
ladas mas não superior a 10 toneladas.
Categoria O4: reboques com massa máxima superior a 10 tone-
ladas.
No caso de um semi-reboque ou reboque de eixo(s) central(is), a
massa máxima a considerar para a classificação do reboque corres-
ponde à carga vertical estática transmitida ao solo pelo eixo ou eixos
do semi-reboque ou reboque de eixo(s) central(is) quando ligado ao
veículo tractor e quando sujeito à sua carga máxima.
4. Veículos fora-de-estrada (símbolo G).1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 46
▼M12
▼M6
▼M12
▼M6
►M12 ◄Veículos das categorias M e N acima, conside-
rados como veículos fora de estrada nas condições de carga e de
verificação constantes do ponto 4.4 e segundo as definições e figuras
do ponto 4.5.
4.1. Qualquer veículo da categoria N1com uma massa máxima que não
exceda duas toneladas, bem como qualquer veículo da categoria M1,
será considerado como veículo fora de estrada se:
— estiver equipado, pelo menos, com um eixo dianteiro e, pelo
menos, um eixo à retaguarda concebidos para serem simultanea-
mente motores incluindo os veículos cuja motricidade de um
eixo possa ser desembraiada,
— estiver equipado, pelo menos, com um dispositivo de bloquea-
mento do diferencial, ou, pelo menos, com um mecanismo que
assegure um efeito semelhante e se puder transpor um gradiente
de 30%, calculado estando o veículo isolado.
Além disso, deve satisfazer, pelo menos, cinco das seis exigências
seguintes:
— ter um ângulo de ataque mínimo de 25 graus,
— ter um ângulo de fuga mínimo de 20 graus,
— ter um ângulo de rampa mínimo de 20 graus,
— ter uma distância ao solo mínima sob o eixo dianteiro de 180
milímetros,
— ter uma distância ao solo mínima sob o eixo da retaguarda de 180
milímetros,
— ter uma distância ao solo mínima entre os eixos de 200 milíme-
tros.
4.2. Qualquer veículo da categoria N1com uma massa máxima superior a
duas toneladas, das categorias N2eM2e da categoria M3com uma
massa máxima que não exceda 12 toneladas será considerado como
veículo fora de estrada se todas as rodas forem concebidas para serem
simultaneamente motoras, incluindo os veículos cuja motricidade de
um eixo possa ser desembraiada, ou se satisfizer as três exigências
seguintes:
— ter, pelo menos, um eixo dianteiro e, pelo menos, um eixo à reta-
guarda concebidos para serem simultaneamente motores, incluindoos veículos cuja motricidade de um eixo possa ser desembraiada,
— estar equipado, pelo menos, com um dispositivo de bloqueamento
do diferencial, ou, pelo menos, um mecanismo que assegure um
efeito semelhante,
— poder transpor um gradiente de 25%, calculado estando o veículo
isolado.
4.3. Qualquer veículo da categoria M
3com uma massa máxima superior a
12 toneladas e da categoria N3será considerado como veículo fora de
estrada se estiver equipado com rodas concebidas para serem simulta-
neamente motoras, incluindo os veículos cuja motricidade de um eixopossa ser desembraiada, ou se satisfizer as exigências seguintes:
— pelo menos metade das rodas serem motoras,
— estar equipado, pelo menos, com um dispositivo de bloqueamento
do diferencial, ou, pelo menos, com um dispositivo que assegure
um efeito semelhante,
— poder transpor um gradiente de 25%, calculado para um veículo
isolado;
— cumprir, pelo menos, quatro das seis exigências seguintes:
— ter um ângulo de ataque mínimo de 25 graus,
— ter um ângulo de fuga mínimo de 25 graus,— ter um ângulo de rampa mínimo de 25 graus,
— ter uma distância ao solo mínima sob o eixo dianteiro de 250
milímetros,
— ter uma distância ao solo mínima entre os eixos de 300
milímetros,
— ter uma distância ao solo sob o eixo da retaguarda de 250
milímetros.
4.4. Condições de carga e de verificação.4.4.1. Os veículos da categoria N
1com uma massa que não exceda duas
toneladas e da categoria M1devem estar em ordem de marcha, isto
é, com fluido de arrefecimento, lubrificantes, combustível, ferra-
mentas, roda de reserva ►M12 e condutor [ver nota de pé-de-
-página (.o) no anexo I]. ◄1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 47
▼M6
4.4.2. Os veículos que não os referidos no ponto 4.4.1 devem estar carre-
gados com a massa máxima tecnicamente admissível declarada pelo
fabricante.
4.4.3. A verificação da transposição dos gradientes requeridos (25% e 30%)
será efectuada por simples cálculo. Todavia, em casos excepcionais, o
serviço técnico pode pedir que um veículo do modelo em questão lhe
seja apresentado para proceder a um ensaio real.
4.4.4. Aquando das medições dos ângulos de ataque, de fuga e de rampa,
não serão tomados em consideração os dispositivos de protecção
contra o encaixe.
4.5. Definições e figuras ►M12 ◄da distância ao solo.
►M12 [No que diz respeito às definições de ângulo de ataque,
ângulo de fuga e ângulo de rampa, ver as notas de pé-de-página (na),
(nb)e(nc) do anexo I]. ◄
►M12 4.5.1.◄Por «distância ao solo entre os eixos» entende-se a
distância mais curta entre o plano de apoio e o ponto fixo mais baixo
do veículo.
Os trens rolantes múltiplos são considerados como sendo um único
eixo.
►M12 4.5.2.◄Por «distância ao solo sob um eixo» entende-se a
distância determinada pelo ponto mais alto de um arco de círculo
que passa pelo meio da superfície de apoio das rodas de um eixo
(das rodas interiores, no caso de pneumáticos duplos) e que toca o
ponto fixo mais baixo do veículo entre as rodas.
Nenhuma parte rígida do veículo deve penetrar no segmento tracejado
do esquema. Se for caso disso, a distância ao solo de vários eixos será
indicada de acordo com a posição destes, por exemplo, 280/250/250.
4.6. Designação combinada.
O símbolo «G» deve ser combinado com qualquer um dos símbolos
«M» ou «N». Por exemplo, um veículo da categoria N1que é
adequado para utilização fora-de-estrada deve ser designado como
N1G.
5. Veículo para fins especiais: um veículo da categoria M, N ou O para transportar passa-
geiros ou mercadorias ou desempenhar uma função especial
para a qualsão necessários arranjos da carroçaria e/ou
equipamentos especiais.1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 48
▼M12
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▼M12
▼M12
5.1. Autocaravana: um veículo da categoria M1para fins especiais construído
de modo a incluir um espaço residencial que contém pelo
menos os seguintes equipamentos:
— bancos e mesa,
— espaço para dormir, que pode ser convertido a partir
dos bancos,
— equipamentos de cozinha, e— instalações para armazenamento.
Estes equipamentos devem estar rigidamente fixados no
compartimento residencial; todavia, a mesa pode ser conce-
bida para ser facilmente amovível.
5.2. Veículos blindados: veículos destinados à protecção dos passageiros e/ou das
mercadorias transportados e que satisfazem os requisitos
da blindagem anti-balas.
5.3. Ambulâncias: veículos a motor da categoria M destinados ao transporte
de pessoas doentes ou feridas e que têm equipamentos
especiais para talfim.
5.4. Carros funerários: veículos a motor destinados ao transporte de defuntos e que
têm equipamentos especiais para talfim.
B. DEFINIÇÃO DE MODELO DE VEÍCULO
1. Em relação à categoria M
1:
O «modelo» abrange o conjunto de veículos que não diferem no que se
refere aos seguintes aspectos essenciais, pelo menos:
— o fabricante,
— a designação de modelo do fabricante,— aspectos essenciais de construção e de projecto:
— quadro/piso (diferenças óbvias e fundamentais),
— motor (de combustão interna: eléctrico/híbrido).
Por «variante» de um modelo entende-se o conjunto de veículos dentro de
um modelo que não diferem no que se refere aos seguintes aspectos
essenciais, pelo menos:
— estilo da carroçaria [por exemplo, berlina tricorpo, berlina bicorpo,
coupé, descapotável, carrinha (break) , veículo para vários fins],
— motor:
— princípio de funcionamento (como no ponto 3.2.1.1 do anexo III),
— número e disposição dos cilindros,
— diferenças de potência superiores a 30% (a mais elevada é supe-
rior a 1,3 vezes a mais baixa),
— diferenças de cilindrada superiores a 20% (a mais elevada é supe-
rior a 1,2 vezes a mais baixa),
— eixos motores (número, posição, interligação),— eixos direccionais (número e posição).
Por «versão» de uma variante, entende-se conjunto de veículos que
consistem numa combinação de elementos indicados no dossier de homo-
logação de acordo com os requisitos do anexo VIII.
Numa versão não podem ser combinadas entradas múltiplas dos seguintes
parâmetros:
— massa máxima em carga tecnicamente admissível,
— cilindrada,
— potência máxima efectiva,— tipo de caixa de velocidades,— número máximo de lugares sentados, de acordo com os requisitos do
anexo II, C.1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 49
▼M6
▼M12
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▼M12
▼M12
A identificação completa do veículo apenas a partir das designações de
modelo, variante e versão deverá ser consentânea com uma definição
precisa e única de todas as características técnicas exigidas para que o
veículo possa entrar em circulação.
C. DEFINIÇÃO DO TIPO DE CARROÇARIA (apenas para veículos
completos/completados)
O tipo de carroçaria no anexo I, na parte I, ponto 9.1, do anexo III e no
ponto 37 do anexo IX deve ser indicado utilizando um dos seguintes
códigos:
1.Automóveis de passageiros (M1)
AA Berlina tricorpo Norma ISO 3833 — 1977, termo n.o
3.1.1.1, mas incluindo também veículos
com mais de quatro janelas laterais.
AB Berlina bicorpo Berlina (AA) com uma porta na reta-
guarda do veículo.
AC Carrinha (break) Norma ISO 3833 — 1977, termo n.o
3.1.1.4.
ADCoupé Norma ISO 3833 — 1977, termo n.o
3.1.1.5.
AE DescapotávelNorma ISO 3833 — 1977, termo n.o
3.1.1.6.
AF Veículo para fins especiais Veículo a motor que não esteja mencio-
nada em AA, AB e AC, destinado ao
transporte de passageiros e sua bagagem
ou mercadorias, num compartimento
único.
Todavia se talveícul o satisfazer ambas
as seguintes condições:
1. O número de lugares sentados,
excluindo o condutor, não é supe-
rior a seis.
1.1. Um «lugar sentado» é considerado
como existente se o veículo
estiver equipado com fixações
para os bancos «acessíveis».
1.1.1. Por fixações «acessíveis»,
entendem-se as fixações que
podem ser utilizadas. Para impedir
que as fixações sejam «accessí-
veis», o fabricante deve obstruir
fisicamente a sua utilização, por
exemplo soldando tampas por
cima delas ou montando acessó-
rios permanentes similares, que
não podem ser removidos pela
utilização de ferramentas normal-
mente disponíveis;
e
2. P — (M + N × 68) > N × 68
em que
P = massa máxima em carga
tecnicamente admissível,
em kg
M = massa em ordem de
marcha, em kg
N = número de lugares sentados
excluindo o condutor,
o veículo não é considerado como sendo
da categoria M1.
2.Veículos para fins especiais (M1)
SA Autocaravanas Ver ponto 5.1 da parte A do anexo II.
SB Veículos blindados Ver ponto 5.2 da parte A do anexo II.1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 50
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SC Ambulâncias Ver ponto 5.3 da parte A do anexo II.
SD Carros funerários Ver ponto 5.4 da parte A do anexo II.1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 51
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ANEXO III
FICHA DE INFORMAÇÕES PARA EFEITOS DA ►C3 HOMOLOGAÇÃO ◄DE UM
VEÍCULO
(no que diz respeito às notas ver o anexo I)
1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 52
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1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 53
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1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 54
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1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 55
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1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 56
▼M6
PARTE II
Tabela que indica as combinações que são admissíveis em versões de veículos
dos elementos da parte I, em relação aos quais há entradas múltiplas. No que diz
respeito a esses elementos cada uma das entradas múltiplas, deve ser assinalada
com uma letra, que será utilizada na tabela para indicar que a entrada (ou
entradas) de um dado elemento é (são) aplicável(is) a uma versão específica.
Deve ser preenchida uma tabela separada para cada variante dentro do modelo.
As entradas múltiplas em relação às quais não há restrições quanto à respectiva
combinação dentro de uma variante devem ser enumeradas na coluna encimada
por «todas».
Estas informações podem ser apresentadas num formato ou disposição alterna-tivos desde que se satisfaça o fim em vista.
Cada variante e cada versão deverão ser identificadas por um código numérico
ou alfanumérico, que deve ser indicado igualmente no certificado de conformi-
dade (anexo IX) do veículo em causa.1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 57
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PARTE III
Números de ►C3 homologação ◄decorrentes de directivas específicas
1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 58
ANEXO IV
LISTA DE REQUISITOSPARA EFEITOS DE RECEPÇÃO DO VEÍCULO
PARTE I
Lista de directivas específicas
(Eventualmente tendo em conta o âmbito e a última redacção de cada directiva específica enumerada a seguir)
Assunto Directiva JornalOficialAplicabilidade
M1M2M3N1N2N3O1O2O3O4
1. Níveis sonoros 70/157/CEE L 42 de 23.2.1970, p. 16 ××××××
2. Emissões 70/220/CEE L 76 de 6.4.1970, p. 1 ××××××
3. Reservatórios de combustível/dispositivos de
protecção à retaguarda 70/221/CEE L 76 de 6.4.1970, p. 23 ××××××××××
4. Espaço da chapa de matrícula da retaguarda 70/222/CEE L 76 de 6.4.1970, p. 25 ××××××××××
5. Esforço de direcção 70/311/CEE L 133 de 18.6.1970, p. 10 ××××××××××
6. Fechos de dobradiças de portas 70/387/CEE L 176 de 10.8.1970, p. 5 × ×××××××
7. Avisador sonoro 70/388/CEE L 176 de 10.8.1970, p. 12 ××××××
8. Visibilidade para a retaguarda 71/127/CEE L 68 de 22.3.1971, p. 1 ××××××
9. Travagem 71/320/CEE L 202 de 6.9.1971, p. 37 ××××××××××
10. Interferências radioeléctricas (supressão) 72/245/CEE L 152 de 6.7.1972, p. 15 ××××××××××
11. Fumos dos motores diesel72/306/CEE L 190 de 20.8.1972, p. 1 ××××××
12. Arranjos interiores 74/60/CEE L 38 de 11.2.1974, p. 2 ×
13. Anti-roubo 74/61/CEE L 38 de 11.2.1974, p. 22 ××××××
14. Comportamento do dispositivo de direcção 74/297/CEE L 165 de 20.6.1974, p. 16 × ×
15. Resistência dos bancos 74/408/CEE L 221 de 12.8.1974, p. 1 ××××××
16. Saliências exteriores 74/483/CEE L 256 de 2.10.1974, p. 4 ×
17. Aparelho indicador de velocidade e marcha-
-atrás 75/443/CEE L 196 de 26.7.1975, p. 1 ××××××
18. Chapas (regulamentares) 76/114/CEE L 24 de 30.1.1976, p. 1 ××××××××××
19. Fixações dos cintos de segurança 76/115/CEE L 24 de 30.1.1976, p. 6 ××××××▼M121970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 59
Assunto Directiva JornalOficialAplicabilidade
M1M2M3N1N2N3O1O2O3O4
20. Instalação de dispositivos de iluminação e de
sinalização luminosa 76/756/CEE L 262 de 27.9.1976, p. 1 ××××××××××
21. Reflectores 76/757/CEE L 262 de 27.9.1976, p. 32 ××××××××××
22. Luzes delimitadoras, de presença da frente,
de presença da retaguarda, de travagem, de
presença laterais e de circulação diurna 76/758/CEE L 262 de 27.9.1976, p. 54 ××××××××××
23. Luzes indicadoras de mudança de direcção 76/759/CEE L 262 de 27.9.1976, p. 71 ××××××××××
24. Dispositivos de iluminação da chapa de
matrícula da retaguarda 76/760/CEE L 262 de 27.9.1976, p. 85 ××××××××××
25. Faróis (incluindo lâmpadas) 76/761/CEE L 262 de 27.9.1976, p. 96 ××××××
26. Luzes de nevoeiro da frente 76/762/CEE L 262 de 27.9.1976, p. 122 × × × ×
27. Ganchos de reboque 77/389/CEE L 145 de 13.6.1977, p. 41 ××××××
28. Luzes de nevoeiro da retaguarda 77/538/CEE L 220 de 29.8.1977, p. 60 ××××××××××
29. Luzes de marcha-atrás 77/539/CEE L 220 de 29.8.1977, p. 72 ××××××××××
30. Luzes de estacionamento 77/540/CEE L 220 de 29.8.1977, p. 83 ××××××
31. Cintos de segurança 77/541/CEE L 220 de 29.8.1977, p. 95 ××××××
32. Campo de visão para a frente 77/649/CEE L 267 de 19.10.1977, p. 1 ×33. Identificação dos comandos 78/316/CEE L 81 de 28.3.1978, p. 3 ××××××
34. Degelo/desembaciamento 78/317/CEE L 81 de 28.3.1978, p. 27 ×
35. Lavagem/limpeza dos vidros 78/318/CEE L 81 de 28.3.1978, p. 49 ×
36. Sistemas de aquecimento 2001/56/CE L 292 de 9.11.2001 ××××××××××
37. Recobrimento das rodas 78/549/CEE L 168 de 26.6.1978, p. 45 ×
38. Apoios de cabeça 78/932/CEE L 325 de 20.11.1978, p. 1 ×
39. Emissões de CO
2/Consumo de combustível80/1268/CEE L 375 de 31.12.1980, p. 36 ×
40. Potência do motor 80/1269/CEE L 375 de 31.12.1980, p. 46 ××××××
41. Emissões dos motores diesel 88/77/CEE L 36 de 9.2.1988, p. 33 ××××××
42. Protecção lateral 89/297/CEE L 124 de 5.5.1989, p. 1 × × × ×
43. Sistemas antiprojecção 91/226/CEE L 103 de 23.4.1991, p. 5 × ×▼M121970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 60
▼M15
▼M12
Assunto Directiva JornalOficialAplicabilidade
M1M2M3N1N2N3O1O2O3O4
44. Massas e dimensões (automóveis) 92/21/CEE L 129 de 14.5.1992, p. 1 ×
45. Vidraças de segurança 92/22/CEE L 129 de 14.5.1992, p. 11 ××××××××××
46. Pneumáticos 92/23/CEE L 129 de 14.5.1992, p. 95 ××××××××××
47. Dispositivos de limitação de velocidade 92/24/CEE L 129 de 14.5.1992, p. 154 × × ×
48. Massas e dimensões (veículos não previstos
no ponto 44) 96/27/CE L 233 de 25.8.1997, p. 1 ×××××××××
49. Saliências exteriores das cabinas 92/114/CEE L 409 de 31.12.1992, p. 17 × × ×
50. Engates 94/20/CE L 195 de 29.7.1994, p. 1 ××××××××××
51. Inflamabilidade 95/28/CE L 281 de 23.11.1995, p. 1 ×
52. Autocarros …/…/CE L …
53. Colisão frontal 96/79/CE L 18 de 21.1.1997, p. 7 ×
54. Colisão lateral96/27/CE L 169 de 8.7.1996, p. 1 × ×
56.Veículos destinados ao transporte de merca-
dorias perigosas 98/91/CE L 11 de 16. 1. 1999 ×××××××
57. Protecção à frente contra o encaixe 2000/40/CE L 203 de 10.8.2000, p. 9 × ×▼M121970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 61▼M13
▼M14
PARTE II
Quando nos artigos 3.o,4 .o,5 .o,7 .o,8 .oou 11.ofor feita referência a uma directiva específica, uma recepção nos termos do(s) regulamento(s) da Comissão
Económica para a Europa (ECE) [tendo em conta o seu âmbito (1) e a alteração de cada um dos regulamentos da ECE a seguir enumerados] será consi-
derada como equivalente a uma recepção nos termos da directiva específica indicada para o assunto relevante no quadro da parte I.
AssuntoN.odo regulamento de
baseSérie de alterações Suplemento Corrigenda
1. Níveis sonoros 51 02 1 da 02 1 da 02
1. Sistemas silenciosos de substituição 59 00 1 da 00
2d a0 0—
2. Emissões 83 03 — —
3. Dispositivo de protecção à retaguarda 58 01 — —
5. Esforço de direcção 79 01 — —
6. Fechos e dobradiças de portas 11 02 1 da 02 —
7. Avisador sonoro 28 00 1 da 00
2d a0 01 do Supl. da 00
8. Espelhos retrovisores 46 01 1 da 01
2d a0 1
3d a0 11d a0 1
9. Travagem 13 08 1 da 09
2d a0 9—
9. Travagem 90 01 1 da 01
2d a0 1—
10. Interferências radioeléctricas (supressão) 10 02 — —
11. Fumos dos motores diesel24 03 — —
12. Arranjos interiores 21 01 — —
13. Anti-roubo 18 02 1 da 01 1 da 01
13. Imobilizador 97 00 — 1 da 01
14. Comportamento do dispositivo de direcção 12 03 1 da 00 —
15. Resistência dos bancos 17 05 1 da 03 1 da Rev. 3
16. Saliências exteriores 26 02 — —
17. Aparelho indicador de velocidade 39 00 — —
19. Fixações dos cintos de segurança 14 03 1 da 00 —▼M121970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 62
AssuntoN.odo regulamento de
baseSérie de alterações Suplemento Corrigenda
20. Instalação de dispositivos de iluminação e de sinali-
zação luminosa48 01 — 1 da 03
1d a0 1
2d a0 21d a0 1
2d a0 1
1 da Rev. 1
3d a0 1
4d a0 1
21. Reflectores 3 02 1 da 02
2d a0 2
3d a0 2—
22. Luzes delimitadoras, de presença da frente, de
presença da retaguarda, de travagem7 02 1 da 02
2d a0 2
3d a0 2
4d a0 21 do Supl. da 2
22. Luzes de circulação diurna 87 00 1 da 00 1 da 00
22. Luzes de presença laterais 91 00 1 da 00
2d a0 0—
23. Luzes indicadoras de mudança de direcção 6 01 1 da 01
2d a0 1
3d a0 1
4d a0 1
5d a0 1
6d a0 1
7d a0 11d a0 1
2d a0 1
24. Dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da
retaguarda4 00 1 da 00
2d a0 0
3d a0 0
4d a0 0
5d a0 0
6d a0 0—
25. Faróis (R2eH S1) 1 01 1 da 01
2d a0 1
3d a0 1
4d a0 1
5d a0 1
6d a0 11d a0 1
1 do Supl. 3 da 01
1 da Rev. 4
25. Faróis (selados) 5 02 1 da 02
2d a0 2
3d a0 21 da Rev. 3▼M121970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 63
AssuntoN.odo regulamento de
baseSérie de alterações Suplemento Corrigenda
25. Faróis (H1,H2,H3,H B3,H B4,H7, e/ou H8) 8 04 1 da 04
2d a0 4
3d a0 4
4d a0 4
5d a0 4
6d a0 4
7d a0 41 do Supl. 3 da 02
1 da Rev. 2
25. Faróis (H4) 20 02 1 da 02
2d a0 2
3d a0 2
4d a0 2
5d a0 21 do Supl. 3 da 02
1 da Rev. 2
25. Faróis (selados de halogéneo) 31 02 1 da 02
2d a0 2
3d a0 21 da Rev. 1
25. Lâmpadas de incandescência a utilizar em luzes
recepcionadas37 03 1 da 03
2d a0 3
3d a0 3
4d a0 3
5d a0 3
6d a0 3
7d a0 3
8d a0 3
9d a0 3
10 da 03
11 da 03
12 da 03
13 da 03
14 da 032 da 031 do Supl. 9
da 03
25. Faróis com fontes de luz de descarga em gás 98 — — —
25. Fontes de luz de descarga em gás a utilizar em luzes
de descarga em gás recepcionadas99 — — —
26. Luzes de nevoeiro da frente 19 02 1 da 02
2d a0 2
3d a0 2
4d a0 2
5d a0 2
6d a0 21 da Rev. 3▼M121970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 64
AssuntoN.odo regulamento de
baseSérie de alterações Suplemento Corrigenda
28. Luzes de nevoeiro da retaguarda 38 00 1 da 00
2d a0 0
3d a0 0
4d a0 0
5d a0 01 do Supl. 3 da 00
29. Luzes de marcha-atrás 23 00 1 da 00
2d a0 0
3d a0 0
4d a0 0
5d a0 01 do Supl. 4 da 00
30. Luzes de estacionamento 77 00 1 da 00
2d a0 0
3d a0 0
4d a0 01 do Supl. 2 da 00
31. Cintos de segurança 16 04 1 da 04
2d a0 4
3d a0 4
4d a0 45d a0 4
6d a0 41 da Rev. 3
2 da Rev. 3
(E apenas)
38. Apoios de cabeça 17 05
25 04
40. Potência do motor 85 00 1 da 00 —41. Emissões diesel49 02 1 da 02
2d a0 01d a0 2
2d a0 2
42. Protecção lateral 73 00 — —
45. Vidraças de segurança 43 00 1 da 00
2d a0 2
3d a0 0—
46. Pneumáticos, veículos a motor e seus reboques 30 02 1 da 02
2d a0 2
3d a0 2
4d a0 2
5d a0 21 do Supl. 3 da 02▼M121970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 65
AssuntoN.odo regulamento de
baseSérie de alterações Suplemento Corrigenda
46. Pneumáticos veículos comerciais e seus reboques 54 00 1 da 00
2d a0 0
3d a0 0
4d a0 0
5d a0 0
6d a0 0
7d a0 01d a0 0
2d a0 0
46. Rodas/pneumáticos de reserva de utilização
temporária64 00 1 da 00 —
57. Protecção à frente contra o encaixe 93 — — —
(1) Sempre que as directivas específicas contenham disposições de instalação, estas aplicam-se igualmente aos componentes e unidades técnicas recep cionados em conformi-
dade com os regulamentos da Comissão Económica para a Europa.▼M121970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 66▼M14
▼M12
▼M6
ANEXO V
PROCEDIMENTOS A SEGUIR DURANTEO PROCESSO DE ►C3 HO-
MOLOGAÇÃO ◄DO VEÍCULO
(ver artigo 4.o)
1. No caso de um pedido apresentado de acordo com o n.o1 do artigo 3.o,a
autoridade de ►C3homologação ◄deve:
a) Verificar se todas as ►C3homologações ◄concedidas de acordo com
directivas especiais são aplicáveis à norma adequada na directiva especial
pertinente;
b) Assegurar-se, através da documentação, que a(s) especificação(ões) e os
dados do veículo contidos na parte I da ficha de informações do veículo
estão incluídos nos dados contidos nos dossiers de
►C3homologação ◄ou►C3certificados de homologação ◄rela-
tivos às►C3homologações ◄ou directivas especiais pertinentes;
Confirmar, quando um número da parte I da ficha de informações não
estiver incluído no dossier de►C3homologação ◄de qualquer uma
das directivas especiais, que a peça ou característica pertinente está de
acordo com os pormenores contidos no dossier de fabrico;
c) Efectuar, ou mandar efectuar, numa amostra seleccionada de veículos do
modelo a ►C3homologar ◄, inspecções de peças e sistemas do veículo
para verificar se o(s) veículo(s) é(são) fabricado(s) de acordo com os
dados relevantes contidos no dossier de►C3homologação ◄autenti-
cado em relação a todas as ►C3homologações ◄concedidas de
acordo com directivas especiais;
d) Efectuar, ou mandar efectuar, as verificações de instalação pertinentes em
relação a unidades técnicas sempre que aplicável.
2. O número de veículos a inspeccionar para efeitos no disposto na alínea c) do
ponto 1 deve ser suficiente para permitir o controlo correcto das várias
combinações a ►C3homologar ◄de acordo com os seguintes critérios:
— motor,
— caixa de velocidades,— eixos motores (número, posição, interligação),— eixos direccionais (número e posição),— estilos da carroçaria,— número de portas,— lado da condução,— número de bancos,— nívelde equipamento.
3. No caso de um pedido apresentado de acordo com o n.
o2 do artigo 3.o,a
autoridade de ►C3homologação ◄deve:
a) Mandar efectuar os ensaios e verificações necessários de acordo com cada
uma das directivas especiais pertinentes;
b) Verificar que o veículo está em conformidade com os pormenores
contidos no dossier de fabrico do veículo e que satisfaz os requisitos
técnicos de cada uma das directivas especiais relevantes;
c) Efectuar, ou mandar efectuar, as verificações de instalação pertinentes em
relação a unidades técnicas sempre que aplicável.1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 67
▼M12
ANEXO VI
1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 68
▼M12
1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 69
▼M12
1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 70
▼M12
ANEXO VII
SISTEMA DE NUMERAÇÃODA FICHA DE RECEPÇÃO (1)
(ver n.o3 do artigo 4.o)
1. O número de recepção deve consistir de quatro secções para as recepções de
veículos inteiros e cinco secções para as recepções de sistemas, componentes
e unidades técnicas, conforme especificado a seguir. Em todos os casos, as
secções devem ser separadas pelo carácter (*).
Secção 1: a letra minúscula «e» seguida das letras ou números distintivos
do Estado-membro que emite a recepção:
1 para a Alemanha;
2 para a França;3 para a Itália;4 para os Países-Baixos;5 para a Suécia;6 para a Bélgica;9 para a Espanha;11 para o Reino Unido;12 para a Áustria;13 para o Luxemburgo;17 para a Finlândia;18 para a Dinamarca;21 para Portugal;23 para a Grécia;IRL para a Irlanda.
Secção 2: O número da directiva de base.
Secção 3: O número da última directiva de alteração aplicável à recepção.
No caso de recepções de veículos, tal significa a última direc-
tiva que altera um artigo (ou artigos) da Directiva 70/156/CEE.
No caso de recepções nos termos de directivas específicas, tal
significa a última directiva que contém as disposições reais
com as quais o sistema, o componente ou a unidade técnica
estão em conformidade.
No caso de uma directiva comportar datas de entrada em vigor
diferentes que remetem para normas técnicas diferentes, deve-se
acrescentar um carácter alfabético para especificar qual a norma
nos termos da quala recepção foi concedida.
Secção 4: Um número sequencial de quatro algarismos (eventualmente
com zeros iniciais) a identificar o número de recepção de base.
A sequência deve começar em 0001 para cada directiva de base.
No caso de uma recepção derrogatória nos termos do anexo XI
ou do n.
o2, alínea c), do artigo 8.o, o primeiro carácter (*) deve
ser substituído pela letra «D».
Secção 5: Um número sequencial de dois algarismos (eventualmente com
um zero inicial) a identificar a extensão. A sequência deve
começar em 00 para cada número de recepção de base.
2. No caso da recepção de um veículo, a secção 2 deve ser omitida. No caso de
um veículo para fins especiais, o primeiro carácter «*» da secção 4 deve ser
substituído pela letra «P».
3. Na(s) chapa(s) regulamentar(es) do veículo apenas, a secção 5 é omitida.4. Exemplo da terceira recepção de um sistema (ainda sem extensão) emitida
pela França nos termos da directiva travagem.
e 2*71/320*88/194*0003*00
ou1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 71
(1) Os componentes e as unidades técnicas devem ser marcados de acordo com as dispo-
sições das directivas específicas pertinentes.
▼M12
e 2*88/77*91/542A*0003*00 no caso de uma directiva com duas fases de
aplicação A e B.
5. Exemplo da segunda extensão da quarta recepção de um veículo emitida pelo
Reino Unido
e 11*92/53*0004*02
uma vez que a Directiva 92/53/CEE é até agora a última directiva que altera
os artigos da Directiva 70/156/CEE.
6. Exemplo do número de recepção marcado na(s) chapa(s) regulamentar(es) do
veículo:
e 11*92/53*00041970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 72
▼M6
ANEXO VIII
RESULTADOSDOS ENSAIOS
(Apreencherpelaautoridadede ►C3homologação ◄eaanexarao ►C3certificadodehomologação ◄
do veículo).
Em cada caso, a informação deverá especificar a que variante ou versão se aplica. Não poderá haver
mais que um resultado por versão.
Todavia, é admissíveluma combinação de vários resul tados por versão que indique o caso pior.
►(1) (2) (3) (4)M121970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 73
▼M12
▼M6
▼M6
ANEXO IX
PARTE I
MODELO
►(1)C3
►(2) (3) (4) (5) (6)M121970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 74
▼M12
1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 75
▼M12
1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 76
▼M12
1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 77
▼M6
PARTE II
MODELO
►(1) (2)C3
►(3) (4) (5)M121970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 78
▼M12
1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 79
▼M12
1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 80
▼M12
1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 81
▼M12
ANEXO X
PROCEDIMENTOS RELATIVOSÀ CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
0. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
Conformidade da produção para assegurar a conformidade com o
modelo recepcionado conforme referido no artigo 10.oda presente
directiva, incluindo a avaliação dos sistemas de gestão da qualidade
referidos a seguir como avaliação inicial (1) e verificação do objecto
da recepção e controlos relacionados com o produto referidos a seguir
como disposições relativas à conformidade do produto.
1. AVALIAÇÃO INICIAL
1.1. Antes de conceder a recepção, a autoridade de recepção de um Estado-
-membro deve verificar a existência de disposições e procedimentos
satisfatórios para assegurar o controlo eficaz da conformidade dos
componentes, sistemas, unidades técnicas ou veículos em produção
com o modelo ou tipo recepcionados.
1.2. O requisito do ponto 1.1 deve ser verificado a contento da autoridade
que concede a recepção. Essa autoridade deve achar a avaliação inicial
e as disposições relativas à conformidade do produto inicial, referidas
no ponto 2, a seu contento, tendo em conta, conforme necessário, uma
das disposições descritas nos pontos 1.2.1, 1.2.2 e 1.2.3 a seguir, ou
uma combinação dessas disposições no todo ou em parte, conforme
adequado.
1.2.1. A avaliação inicial e/ou a verificação das disposições relativas à
conformidade do produto podem ser efectuadas pelas autoridades de
recepção que concedem a recepção ou por um serviço técnico em
nome da autoridade de recepção.
1.2.1.1. Ao considerar a extensão da avaliação inicial a efectuar, as autori-
dades de recepção podem ter em conta informações disponíveisrelacionadas com:
— a certificação do fabricante, descrita no ponto 1.2.3 a seguir, que
não tenha sido qualificada ou reconhecida ao abrigo desse ponto,
— no caso da recepção de um componente ou de uma unidade
técnica, as avaliações do sistema de qualidade efectuadas nas insta-
lações do fabricante do componente ou da unidade técnica pelo(s)
fabricante(s) do veículo de acordo com uma ou mais das especifi-
cações do sector industrialque satisfazem os requisitos da norma
harmonizada EN ISO 9002 —1994.
1.2.2. A avaliação inicial e/ou a verificação das disposições relativas à
conformidade do produto podem também ser efectuadas pelas autori-
dades de recepção de outro Estado-membro ou pelo serviço técnico
designado para esse fim pelas autoridades de recepção. Neste caso, as
autoridades de recepção do outro Estado-membro preparam uma
declaração de conformidade indicando as áreas e os meios de
produção que cobriram coma relevantes para o(s) produto(s) a recep-
cionar e para a directiva nos termos da qualesses produtos vão ser
recepcionados (
1). Ao receber um pedido de uma declaração de confor-
midade das autoridades de recepção de um Estado-membro que
concedem a recepção, as autoridades de recepção de outro Estado-
-membro enviam imediatamente a declaração de conformidade ou
comunicam não estar em condições de a fornecer. A declaração de
conformidade deve incluir, pelo menos:
Grupo ou empresa: (por exemplo, XYZ Automotive)
Organização parti-
cular:(por exemplo, Divisão Europeia)
Fábricas/locais: (por exemplo, Fábrica de motores 1 (Reino
Unido) Fábrica de veículos 2 (Alemanha)
Gama de veículos/
/componentes:(por exemplo, todos os modelos da categoria
M1)1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 82
(1) Na norma harmonizada ISO 10011, partes 1, 2 e 3, de 1991, podem ser encontradas
orientações sobre o planeamento e a condução das avaliações.
▼M12
Áreas avaliadas: (por exemplo, montagem de motores, pren-
sagem e montagem de carroçarias,
montagem de veículos)
Documentos exami-
nados:(por exemplo, manual e procedimentos da
qualidade da empresa e do local de
produção)
Avaliação: (por exemplo, efectuada: 18-30.9.1994)
(por exemplo, visita planeada do monitor:
Março de 1996)
(1) Isto é, a directiva específica relevante, se o produto a recepcionar for um
sistema, um componente ou uma unidade técnica, e a Directiva 70/156//CEE, se for um veículo completo.
1.2.3. As autoridades de recepção devem também aceitar a certificação
adequada do fabricante em relação à norma harmonizada EN ISO
9002 — 1994 [cujo âmbito cobre os locais de produção e o(s)
produto(s) a recepcionar] ou uma norma harmonizada equivalente
como satisfazendo as exigências relativas à avaliação inicial do ponto
1.2. O fabricante deve fornecer pormenores da certificação e compro-
meter-se a informar as autoridades de recepção de quaisquer revisões
da sua validade ou âmbito.
«Adequada» significa concedida por um organismo de certificação que
satisfaz a norma harmonizada EN 45012 e quer qualificado como tal
pelas próprias autoridades de recepção de um Estado-membro quer
acreditado como talpor um organismo nacionalde acreditação de um
Estado-membro e reconhecido pelas autoridades de recepção desse
Estado-membro.
As autoridades de recepção dos Estados-membros devem informar-se
mutuamente dos organismos de certificação que tiverem qualificado
ou reconhecido conforme acima indicado e de quaisquer revisões da
validade ou âmbito desses organismos.
1.3. Para efeitos da recepção do veículo completo, as avaliações iniciais
efectuadas para conceder as recepções dos sistemas, componentes e
unidades técnicas do veículo não precisam de ser repetidas, mas
devem ser completadas por uma avaliação que cubra os locais de
produção e as actividades relacionadas com a montagem do veículo
completo não cobertos pelas avaliações anteriores.
2. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CONFORMIDADE DO PRODUTO
2.1. Qualquer veículo, sistema, componente ou unidade técnica recepcio-
nado ao abrigo da presente directiva ou de uma directiva específica
deve ser fabricado de modo a estar em conformidade com o modelo
ou tipo recepcionado, através do cumprimento dos requisitos da
presente directiva ou de uma directiva específica constante da lista
exaustiva estabelecida nos anexos IV ou XI.
2.2. As autoridades de recepção de um Estado-membro devem verificar, na
ocasião da concessão de uma recepção, a existência de disposições
adequadas e de planos de controlo documentados, a acordar com o
fabricante para cada recepção, para efectuar, a intervalos determi-
nados, os ensaios ou verificações associadas necessários para verificar
que se mantém a conformidade com o modelo recepcionado, incluindo
especificamente, quando aplicável, os ensaios previstos nas directivas
específicas.
2.3. O detentor da recepção deve, em especial:
2.3.1. Assegurar a existência e a aplicação de procedimentos que permitam o
controlo eficaz da conformidade dos produtos (veículos, sistemas,
componentes ou unidades técnicas) com o modelo/tipo recepcionado.
2.3.2. Ter acesso aos equipamentos de ensaio ou outros equipamentos
adequados necessários para verificar a conformidade com cada modelo
ou tipo recepcionado.
2.3.3. Assegurar que os resultados dos ensaios ou das verificações são regis-
tados e que os documentos anexados se mantêm disponíveis durante
um período a determinar de acordo com as autoridades de recepção.
Não é necessário que este período exceda 10 anos.1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 83
▼M12
2.3.4. Analisar os resultados de cada tipo de ensaio ou de verificação para
verificar e assegurar a estabilidade das características do produto,
admitindo as variações próprias de uma produção industrial.
2.3.5. Assegurar que sejam efectuados, para cada tipo de produto, pelo
menos as verificações prescritas na presente directiva e os ensaios
prescritos nas directivas específicas aplicáveis contidas na lista exaus-
tiva estabelecida nos anexos IV ou XI.
2.3.6. Assegurar que qualquer conjunto de amostras ou de peças a ensaiar
que, no tipo de ensaio ou de verificação em questão, revele não
conformidade, seja sujeito a nova recolha de amostras e a novos
ensaios ou verificações. Devem ser tomadas todas as medidas necessá-
rias para restabelecer a conformidade da produção correspondente.
2.3.7. No caso da recepção de um veículo completo, as verificações referidas
no ponto 2.3.5 devem-se limitar às destinadas a verificar se a especifi-
cação de construção está correcta em relação à recepção e, em
especial, à ficha de informações estabelecida no anexo III e às infor-
mações exigidas para os certificados de conformidade dados no anexo
IX da presente directiva.
3. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À VERIFICAÇÃO CONTINUADA
3.1. As autoridades que tiverem concedido a recepção podem verificar em
qualquer ocasião os métodos de controlo da conformidade aplicados
em cada instalação de produção.
3.1.1. A disposição normalconsiste em monitorizar a eficácia continuada dos
procedimentos estabelecidos no ponto 1.2 (avaliação inicial e confor-
midade do produto) do presente anexo.
3.1.1.1. As actividades de fiscalização desempenhadas por um organismo de
certificação (qualificado ou reconhecido conforme exigido no ponto
1.2.3 do presente anexo) devem ser aceites como satisfazendo os
requisitos do ponto 3.1.1 no que diz respeito aos procedimentos esta-
belecidos na avaliação inicial (ponto 1.2.3).
3.1.1.2. A frequência normaldas verificações pel as autoridades de recepção
(diferentes das especificadas no ponto 3.1.1.1) deve ser talque asse-
gure que os controlos relevantes aplicados de acordo com os pontos
1 e 2 do presente anexo sejam analisados durante um período consis-
tente com o clima de confiança estabelecido pela autoridade de
recepção.
3.2. Em cada análise, os registos dos ensaios ou verificações e os registos
relativos à produção devem ser postos à disposição do inspector, em
especialos registos dos ensaios ou verificações documentados como
exigido pelo ponto 2.2 do presente anexo.
3.3. Quando a natureza do ensaio o permitir, o inspector pode seleccionar
amostras aleatórias a serem ensaiadas no laboratório do fabricante (ou
pelo serviço técnico quando a directiva específica assim o previr). O
número mínimo de amostras pode ser determinado de acordo com os
resultados da própria verificação do fabricante.
3.4. Caso o nívelde control o pareça não ser satisfatório ou pareça ser
necessário verificar a validade dos ensaios efectuados em aplicação
do ponto 3.2, o inspector deve seleccionar amostras a enviar ao
serviço técnico que efectuou os ensaios de recepção.
3.5. As autoridades de recepção podem efectuar qualquer verificação ou
ensaio prescrito na presente directiva ou nas directivas específicas
aplicáveis contidas na lista exaustiva estabelecida nos anexos IV ou
XI.
3.6. No caso de serem encontrados resultados não satisfatórios durante uma
inspecção ou uma análise de monitorização, a autoridade de recepção
deve assegurar que sejam tomadas todas as medidas necessárias para
restabelecer a conformidade da produção tão rapidamente quanto
possível.1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 84
ANEXO XI
Natureza dos veículos para fins especiais e disposições aplicáveis
(ver artigo 4.o)
Apêndice 1
Autocaravanas — ambulâncias — carros funerários
Elemento Assunto Directiva M1≤2 500 (1)k g M1> 2 500 (1)k g
1 Níveis sonoros 70/157/CEE H G + H
2 Emissões 70/220/CEE Q G + Q3 Reservatórios de combustível/dispositivos de protecção à retaguarda 70/221/CEE F F4 Espaço de chapa de matrícula da retaguarda 70/222/CEE X X5 Esforço de direcção 70/311/CEE X G6 Fechos e dobradiças de portas 70/387/CEE B G + B
7 Avisador sonoro 70/388/CEE X X
8 Visibilidade para a retaguarda 71/127/CEE X G9 Travagem 71/320/CEE X G
10 Interferências radioeléctricas (supressão) 72/245/CEE X X11 Fumos dos motores diesel l72/306/CEE H H
12 Arranjos interiores 74/60/CEE C G + C13 Anti-roubo 74/61/CEE X G14 Comportamento do dispositivo de direcção 74/297/CEE X G
15 Resistência dos bancos 74/408/CEE D G + D
16 Saliências exteriores 74/483/CEE X para a cabina
A para a parte
restanteG para a cabina
A para a parte
restante
17 Aparelho indicador da velocidade e marcha-atrás 75/443/CEE X X
18 Chapas (regulamentares) 76/114/CEE X X19 Fixações dos cintos de segurança 76/115/CEE D G + L▼M121970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 85
Elemento Assunto Directiva M1≤2 500 (1)k g M1> 2 500 (1)k g
20 Instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa 76/756/CEE A + N A + G + N para a
cabina;
A + N para a
parte restante
21 Reflectores 76/757/CEE X X
22 Luzes delimitadoras, de presença da frente, de presença da retaguarda,
de travagem, de presença laterais e de circulação diurna76/758/CEE X X
23 Luzes indicadoras de mudança de direcção 76/759/CEE X X
24 Dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda 76/760/CEE X X
25 Faróis (incluindo lâmpadas) 76/761/CEE X X26 Luzes de nevoeiro da frente 76/762/CEE X X27 Ganchos de reboque 77/389/CEE E E
28 Luzes de nevoeiro da retaguarda 77/538/CEE X X
29 Luzes de marcha-atrás 77/539/CEE X X30 Luzes de estacionamento 77/540/CEE X X
31 Cintos de segurança 77/541/CEE D G + M
32 Campo de visão para a frente 77/649/CEE X G33 Identificação dos comandos 78/316/CEE X X34 Degelo/desembaciamento 78/317/CEE X G + O
35 Lavagem/limpeza dos vidros 78/318/CEE X G + O
36 Sistemas de aquecimento 2001/56/CE I G + P
37 Recobrimento das rodas 78/549/CEE X G
38 Apoios de cabeça 78/932/CEE D G + D
39 Consumo de combustível80/1268/CEE N/A N/A40 Potência do motor 80/1269/CEE X X41 Emissões pelos motores diesel 88/77/CEE H G + H
44 Massas e dimensões (automóveis) 92/21/CEE X X
45 Vidraças de segurança 92/22/CEE J G + J46 Pneumáticos 92/23/CEE X G
50 Dispositivos de engate 94/20/CE X G
53 Colisão frontal 96/79/CE N/A N/A▼M121970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 86
▼M15
▼M12
Elemento Assunto Directiva M1≤2 500 (1)k g M1> 2 500 (1)k g
54 Colisão lateral 96/27/CE N/A N/A
(1) Massa máxima em carga tecnicamente admissível.
SIGNIFICADO DAS LETRAS
A: Isenção admitida se o fim especialtornar impossívelo perfeito comprimento. O fabricante deve demonstrar, a contento das autoridades de reccpção , que não pode
satisfazer os requisitos devido ao fim especial.
B: Aplicação limitada às portas que dão acesso aos bancos concebidos para utilização normal quando o veículo se estiver a deslocar, em estrada e quando a distância entre
o ponto R do banco e o plano médio da superfície da porta, medida perpendicularmente ao plano longitudinal médio do veículo, não exceder 500 mm.
C: Aplicação limitada à parte do veículo à frente do banco mais à retaguarda concebido para utilização normal quando o veículo se estiver a deslocar em e strada e também
limitada à zona de impacto da cabeça definida na Directiva 74/60CEE.
D: Aplicação limitada aos bancos concebidos para utilização normal quando o veículo se estiver a deslocar em estrada.E: Frente apenas.F: A modificação do percurso e do comprimento da conduta de reabastecimento de combustívele o reposicionamento do reservatório no interior são admis síveis.
G: Requisitos de acordo com a categoria do veículo de base/incompleto (cujo quadro foi utilizado para construir o veículo para fins especiais). No cas o de veículos incom-
pletos/completados, é aceitável que os requisitos relativos aos veículos da categoria N correspondente (com base na massa máxima) sejam satisfeito s.
H: A modificação do comprimento do sistema de escape após o último silencioso/catalisador que não exceda 2 m é admissível sem novos ensaios.I: Aplicação limitada aos sistemas de aquecimento não concebidos especialmente para fins habitacionais.J: No que diz respeito a todos os vidros de janelas que não sejam os vidros da cabina do condutor (pará-brisas e vidros laterais), o material pode ser quer vidro de segu-
rança quer plástico rígido.
K: Reservado.
L: Aplicação limitada aos bancos concebidos para utilização normal quando o veículo se estiver a deslocar em estrada. São exigidos, pelo menos, fixaç ões para cintos de
segurança subabdominais nos lugares sentados da retaguarda.
M: Aplicação limitada aos bancos concebidos para utilização normal quando o veículo se estiver a deslocar em estrada. São exigidos, pelo menos, cinto s de segurança
subabdominais em todos os lugares sentados da retaguarda.
N: Desde que estejam instalados todos os dispositivos de iluminação obrigatórios e que a visibilidade geométrica não seja afectada.
O: O veículo deve ser equipado com um sistema adequado na frente.P: Aplicação limitada aos sistemas de aquecimento não concebidos especialmente para fins habitacionais. O veículo deve ser equipado com um sistema a dequado na frente.
Q: A modificação do comprimento do sistema de escape após o último silencioso/catalisador que não exceda 2 m é admissível sem novos ensaios. Uma recepç ão emitida ao
veículo de base mais representativo mantém-se válida independentemente de mudanças da massa de referência.
X: Nenhumas isenções a não ser as especificadas na directiva específica.
N/A: A directiva não é aplicável (nenhuns requisitos).▼M121970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 87
▼M12
Apêndice 2
Veículos blindados
Elemento Assunto DirectivaVeículos blindados da
categoria M1
1 Níveis sonoros 70/157/CEE X
2 Emissões 70/220/CEE A
3 Reservatórios de combustível/dispositivos
de protecção à retaguarda70/221/CEE X
4 Espaço da chapa de matrícula da retaguarda 70/222/CEE X
5 Esforço de direcção 70/311/CEE X6 Fechos e dobradiças de portas 70/387/CEE X7 Avisador sonoro 70/388/CEE A + C
8 Visibilidade para a retaguarda 71/127/CEE B
9 Travagem 71/320/CEE X
10 Interferências radioélectricas (supressão) 72/245/CEE X11 Fumos dos motores diesel 72/306/CEE X
12 Arranjos interiores 74/60/CEE A
13 Anti-roubo 74/61/CEE X
14 Comportamento do dispositivo de direcção 74/297/CEE N/A15 Resistência dos bancos 74/408/CEE X16 Saliências exteriores 74/483/CEE A
17 Aparelho indicador da velocidade e
marcha-atrás75/443/CEE X
18 Chapas (regulamentares) 76/114/CEE X
19 Fixações dos cintos de segurança 76/115/CEE A
20 Instalação de dispositivos de iluminação e
de sinalização luminosa76/756/CEE A + N
21 Reflectores 76/757/CEE X
22 Luzes delimitadoras, de presença da frente,
de presença da retaguarda, de travagem, de
presença laterais e de circulação diurna76/758/CEE X
23 Luzes indicadoras de mudança de direcção 76/759/CEE X
24 Dispositivos de ilmuniação da chapa de
matrícula da retaguarda76/760/CEE X
25 Faróis (incluindo lâmpadas) 76/761/CEE X
26 Luzes de nevoeiro da frente 76/762/CEE X27 Ganchos de reboque 77/389/CEE A
28 Luzes de nevoeiro da retaguarda 77/538/CEE X
29 Luzes de marcha-atrás 77/539/CEE X30 Luzes de estacionamento 77/540/CEE X31 Cintos de segurança 77/541/CEE A32 Campo de visão para a frente 77/649/CEE B
33 Identificação dos comandos 78/316/CEE X
34 Degelo/desembaciamento 78/317/CEE A35 Lavagem/limpeza dos vidros 78/318/CEE A
36 Sistemas de aquecimento 2001/56/CE X37 Recobrimento das rodas 78/549/CEE X
38 Apoios de cabeça 78/932/CEE X39 Consumo de combustível80/1268/CEE N/A40 Potência do motor 80/1269/CEE X41 Emissões pelos motores diesel 88/77/CEE A
44 Massas e dimensões (automóveis) 92/21/CEE X
45 Vidraças de segurança 92/22/CEE N/A1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 88
▼M15
▼M12
▼M12
Elemento Assunto DirectivaVeículos blindados da
categoria M1
46 Pneumáticos 92/23/CEE N/A
50 Dispositivos de engate 94/20/CE X53 Colisão frontal 96/79/CE N/A
54 Colisão lateral 96/27/CE N/A
SIGNIFICADO DAS LETRAS
A: Isenção admitida se o fim especialtornar impossívelo perfeito cumprimento. O fabricante deve demonstrar, a
contento das autoridades de recepção, que não pode satisfazer os requisitos devido ao fim especial.
B: O factor de transmissão da luz é de, pelo menos, 60 %, e também o ângulo de obscurecimento do montante
«A» não é superior a 10º.
C: Admitidos dispositivos adicionais de alarme de pânico.N: Desde que estejam instalados todos os dispositivos de iluminação obrigatórios e que a visibilidade geométrica
não seja afectada.
X: Nenhumas isenções a não ser as especificadas na directiva específica.
N/A: A directiva não é aplicável (nenhuns requisitos).1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 89
▼M6
ANEXO XII
A.LIMITES DAS PEQUENAS SÉRIESE DOS FINS DE SÉRIE
[ver n.o2, alínea a), do artigo 8.o]
O número de unidades de uma família de modelos, conforme definida abaixo, a
matricular, a pôr à venda ou em serviço anualmente num Estado-membro não
deve exceder o valor indicado a seguir, relativo à categoria de veículos em
questão:
Categoria Unidades
M1(500)
Uma «família de modelos» é constituída por veículos que não diferem em
relação aos seguintes aspectos essenciais:
— fabricante,
— aspectos essenciais de contrução e projecto:
— quadro/piso (diferenças óbvias e fundamentais),
— motor (de combustão interna/eléctrico/híbrido).
B.LIMITES DE VEÍCULOSDE FIM DE SÉRIE
[ver n.o2, alínea b), do artigo 8.o]
O número máximo de veículos completos e completados colocados em circu-
lação em cada Estado-membro, de acordo com o processo previsto no n.o2,
alínea b), do artigo 8.o, deve ser limitado de um dos seguintes modos à escolha
do Estado-membro:
1. O número máximo de veículos de um ou mais modelos não pode, no caso da
categoria M1, exceder 10 % e, no caso de todas as outras categorias, 30 %
dos veículos do conjunto dos modelos em questão postos em circulação no
ano anterior nesse Estado-membro. Se os valores correspondentes aos 10 %
ou aos 30 % forem inferiores a 100 veículos, o Estado-membro pode permitir
a colocação em circulação de um máximo de 100 veículos;
ou
2. O número de veículos de qualquer modelo deve ser limitado àquele para o
qualtenha sido emitido um certificado de conformidade vál ido à data de
fabrico, ou após essa data, e que tenha permanecido válido durante, pelo
menos, seis meses após a sua data de emissão mas que tenha perdido subse-
quentemente a sua validade devido à entrada em vigor de uma directiva
específica.
►M7 ◄O número máximo de veículos de um ou de vários
modelos postos em circulação em cada Estado-membro de acordo com o
processo previsto no n.o2, alínea b), do artigo 8.odeve ser inferior ou iguala
10% dos veículos do conjunto dos modelos em questão postos em circulação
no ano anterior nesse Estado-membro.
Será inscrita uma menção específica no certificado de conformidade dos
veículos postos em circulação de acordo com este processo.1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 90
▼M12
▼M6
▼M6
ANEXO XIII
LISTA DE ►C3 HOMOLOGAÇÕES ◄EMITIDAS COM BASE EM DIRECTIVASESPECIAIS
►(1)C31970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 91
▼M6
ANEXO XIV
PROCEDIMENTOS A SEGUIR DURANTEO PROCESSO DE ►C3 HO-
MOLOGAÇÃO ◄EM VÁRIASFASES
(ver artigo 4.o)
1. GENERALIDADES
1.1. O funcionamento satisfatório do processo de ►C3homologação ◄em
várias fases exige acções conjuntas por parte de todos os fabricantes
envolvidos. ►M12 Para esse fim, as autoridades de recepção devem
assegurar, antes de concederem a recepção da primeira fase e das fases
subsequentes, ◄que existam acordos adequados entre os diversos fabri-
cantes no que se refere ao fornecimento e intercâmbio de documentos e
informações, de tal modo que o modelo de veículo completado satisfaz
os requisitos técnicos de todas as directivas especiais pertinentes referidas
nos anexos IV ou XI. Tais informações devem incluir pormenores das
aprovações pertinentes de sistemas, componentes e unidades técnicas e
das peças do veículo que fazem parte do veículo incompleto mas ainda
não estão recepcionadas.
1.2. As ►C3homologações ◄, de acordo com o presente anexo, devem ser
concedidas em relação ao estado de acabamento do modelo de veículo
nesse momento e devem incluir todas as ►C3homologações ◄conce-
didas em relação a fases anteriores.
1.3. Cada fabricante envolvido num processo de ►C3homologação ◄em
várias fases é responsávelpel a ►C3homologação ◄e pela conformi-
dade da produção de todos os sistemas, componentes ou unidades
técnicas fabricados por si ou adicionados por si à fase previamente cons-
truída. Não é responsávelpor el ementos que tenham sido
►C3homologados ◄numa fase anterior, excepto nos casos em que
modifique peças importantes de talforma que a ►C3homologação ◄
previamente concedida deixe de ser válida.
2. PROCEDIMENTOS
No caso de um pedido feito de acordo com o n.o3 do artigo 3.o, a autori-
dade competente deve:
a) Verificar que todas as ►C3homologações ◄concedidas de acordo
com directivas especiais são aplicáveis à norma adequada na directiva
especial;
b) Assegurar que todos os dados relevantes, tendo em conta o estado de
acabamento do veículo, estão incluídos no dossier de fabrico;
c) Assegurar-se, através da documentação, que a(s) especificação(ões) e
dados do veículo contidos na parte I do seu dossier de fabrico estão
incluídos nos dados contidos nos dossiers de►C3homologação ◄
ou►C3certificado de homologação ◄ relativos às
►C3homologações ◄de acordo com directivas especiais perti-
nentes.
No caso de um veículo completado, confirmar, quando uma rubrica da
parte I do dossier de fabrico não estiver incluído no dossier de
►C3homologação ◄relativo a qualquer uma das directivas espe-
ciais, que a peça ou a característica em causa está de acordo com as
indicações contidas no dossier de fabrico;
d) Efectuar ou mandar efectuar, numa amostra seleccionada de veículos
do modelo a ►C3homologar ◄, inspecções de peças e sistemas do
veículo para verificar se o(s) veículo(s) é(são) fabricado(s) de acordo
com os dados relevantes contidos no dossier de
►C3homologação ◄ autenticado em relação a todas as
►C3homologações ◄concebidas de acordo com directivas espe-
ciais;
e) Efectuar ou mandar efectuar as verificações de instalação pertinentes
em relação a unidades técnicas sempre que aplicável.
3. O número de veículos a inspeccionar para efeitos no disposto na alínea d)
do ponto 2 deve ser suficiente para permitir o controlo correcto das várias
combinações a ►C3homologar ◄de acordo com os seguintes critérios:
— motor,
— caixa de velocidades,— eixos motores (número, posição, interligação),
— eixos direccionais (número e posição),1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 92
▼M6
— estilos da carroçaria,
— número de portas,
— lado da condução,
— número de bancos,— nívelde equipamento.
4. IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO
Na segunda fase e fases subsequentes, para além da chapa regulamentar
prescrita pela Directiva 76/114/CEE (na sua última redacção), cada fabri-
cante deve apor ao veículo uma chapa adicional, cujo modelo se indica no
apêndice do presente anexo. Essa chapa deve ser firmemente aplicada,
num local visível e facilmente acessível, a uma peça não sujeita a substi-
tuição durante a utilização do veículo. Deve apresentar clara e
indelevelmente as seguintes informações pela ordem indicada:
— nome do fabricante,
— secções 1, 3 e 4 do número de recepção CE,
— fase da ►
C3homologação ◄,
— número de série do veículo,— massa máxima em carga admitida do veículo (
a),
— massa máxima em carga admitida do conjunto (se se puder atrelar um
reboque ao veículo (a),
— massa máxima admitida sobre cada eixo, indicada por ordem, da
frente para a retaguarda (a),
— no caso de um semi-roboque, massa máxima admitida sobre o
cabeçote de engate (a).1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 93
(a) Apenas se o valor tiver sido alterado durante essa fase da ►C3homologação ◄.▼M12
▼M6
▼M6
Apêndice
MODELO DA CHAPA ADICIONAL DO FABRICANTE
O exemplo a seguir é dado apenas a título indicativo
HENSSLER BODYWORK COMPANY
e 2*91/289*2609 ►M12 ◄
Fase 3
1 856
1 500 kg
2 500 kg
1-700 kg
2-810 kg1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 94
▼M12
ANEXO XV
Declaração do fabricante de um veículo de base/incompleto de categoria diferente da M1
1970L0156 — PT — 28.11.2001 — 012.001 — 95