1996D0482 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 12 de Julho de 1996
que estabelece as condições sanitárias e os certificados veterinários para a importação de aves de
capoeira e ovos para incubação, excluindo as ratites e seus ovos, provenientes de países terceiros,
incluindo as medidas sanitárias a aplicar após a importação
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(96/482/CE)
(JO L 196 de 7.8.1996, p. 13)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 2000/505/CE da Comissão de 25 de Julho de 2000 L 201 8 9.8.2000
►M2Decisão 2002/183/CE da Comissão de 28 de Fevereiro de 2002 L 61 56 2.3.2002
►M3Decisão 2002/542/CE da Comissão de 4 de Julho de 2002 L 176 43 5.7.2002
►M4Decisão 2004/118/CE da Comissão de 28 de Janeiro de 2004 L 36 34 7.2.2004
Alterada por:
►A1Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, daRepública da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 12 de Julho de 1996
que estabelece as condições sanitárias e os certificados veterinários
para a importação de aves de capoeira e ovos para incubação,excluindo as ratites e seus ovos, provenientes de países terceiros,
incluindo as medidas sanitárias a aplicar após a importação
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(96/482/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de
Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regemo comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e deovos para incubação provenientes de países terceiros (
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, daFinlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.
o1 do seu artigo 23.o,o
seu artigo 24.oeon .o2 do seu artigo 26.o,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho
de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlosveterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos
na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e
90/675/CEE (
2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de
Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seuartigo 10.
o,
Considerando que a Decisão 95/233/CE da Comissão (3) estabelece
listas de países terceiros a partir dos quais é autorizada em princípio a
importação de aves de capoeira e de ovos para incubação;
Considerando que os países, ou partes destes, constantes dessa lista
deram garantias suficientes para serem declarados indemnes de gripeaviária e da doença de Newcastle de acordo com a Decisão 93/342/
/CEE da Comissão (
4), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão
94/438/CE (5);
Considerando que devem ser estabelecidas as condições sanitárias
gerais e específicas e os certificados veterinários necessários para a
importação de aves de capoeira e ovos para incubação; que é também
necessário definir os métodos de amostragem e de teste; que todas estascondições devem ser pelo menos equivalentes às estabelecidas pelaDirectiva 90/539/CEE e pelas decisões de aplicação para o comérciointracomunitário;
Considerando que a lista dos países terceiros autorizados a utilizar os
certificados previstos na presente decisão foi estabelecida pela Decisão96/483/CE da Comissão (
6);
Considerando que, além disso, as condições e os certificados podem ser
diferentes no caso de remessas pequenas de aves de capoeira; que as
condições e os certificados para essas remessas pequenas devem serestabelecidas separadamente numa outra decisão;
Considerando que, por conseguinte, é necessário atender à situação
sanitária geral dos países terceiros; que determinados países terceiros
constantes da lista supracitada estão apenas autorizados relativamente
às importações de determinadas categorias de aves de capoeira e deovos para incubação;1996D0482 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 2
(1)J O n .oL 303 de 31. 10. 1990, p. 6.
(2)J O n .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 56.
(3)J O n .oL 156 de 7. 7. 1995, p. 76.
(4)J O n .oL 137 de 8. 6. 1993, p. 24.
(5)J O n .oL 181 de 15. 7. 1994, p. 35.
(6) Ver página 28 do presente Jornal Oficial.
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Considerando que é necessário, relativamente às importações de ratites
e respectivos ovos, dadas as diferenças biológicas entre estas e as avesde capoeira, adiar o estabelecimento de condições sanitárias e os certi-
ficados veterinários, na pendência de um parecer do Comité científico
veterinário sobre os riscos ligados a essas importações;
Considerando que, no que diz respeito à categoria dos produtos em
causa e à necessidade de evitar qualquer deterioração da situação sani-tária no território da Comunidade, é necessário estabelecer um períodode isolamento e observação, seguido de exame clínico;
Considerando que a Comissão pode rever a qualquer momento, a
presente decisão se o estatuto sanitário dos países em questão registaralterações;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. O disposto na presente decisão é aplicável às importações de avesde capoeira e ovos para incubação definidos nos pontos 1 e 2 do artigo
2.
oda Directiva 90/539/CEE, excluindo as ratites e respectivos ovos.
2. O disposto na presente decisão não é aplicável à importação de
remessas únicas com menos de 20 unidades de aves de capoeira e deovos para incubação.
3. Para efeitos da presente decisão, são aplicáveis, quando
necessário, as definições do artigo 1.
oda Decisão 93/342/CEE.
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros autorizarão a importação de:
a) Aves de capoeira de reprodução e de rendimento, provenientes de
países terceiros, ou partes destes, constantes da lista da coluna Ada parte I do anexo I da presente decisão, que cumpram os requi-sitos estabelecidos no modelo A do certificado sanitário que figurana parte II do anexo I da presente decisão;
b) Ovos para incubação, provenientes de países terceiros, ou partes
destes, constantes da lista da coluna B da parte I do anexo I dapresente decisão, que cumpram os requisitos estabelecidos nomodelo B do certificado sanitário que figura na parte II do anexo Ida presente decisão;
c) Pintos do dia, provenientes de países terceiros, ou partes destes,
constantes da lista da coluna C da parte I do anexo I da presentedecisão, que cumpram os requisitos estabelecidos no modelo C docertificado sanitário que figura na parte II do anexo I da presente
decisão;
d) Aves de capoeira para abate e aves de capoeira destinadas à recons-
tituição dos efectivos cinegéticos, provenientes de países terceiros,ou partes destes, constantes da lista da coluna D da parte I do anexo
I da presente decisão, que cumpram os requisitos estabelecidos no
modelo D do certificado sanitário que figura na parte II do anexo Ida presente decisão,
desde que acompanhados desse certificado, devidamente preenchido e
assinado.
2. As aves de capoeira de reprodução e de rendimento, os ovos para
incubação e os pintos do dia devem ser provenientes de estabeleci-
mentos aprovados pela autoridade competente do país terceiro emquestão segundo condições pelo menos equivalentes às estabelecidasno anexo II da Directiva 90/539/CEE e desde que a aprovação dessesestabelecimentos não tenha sido suspensa ou retirada.1996D0482 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 3
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Artigo 3.o
1. Após a sua importação, as aves de capoeira de reprodução e de
rendimento ou os pintos do dia, serão mantidos na ou nas explorações
de destino durante, pelo menos, seis semanas a contar do dia de
chegada ou até ao dia do abate no caso de este ter lugar antes de decor-ridas seis semanas.
Após a importação de ovos para incubação, as aves de capoeira resul-
tantes destes ovos serão mantidas durante, pelo menos, três semanasapós o dia da eclosão na ou nas explorações para onde foram envidasapós a eclosão.
Se os pintos do dia não forem criados no mesmo Estado-Membro que
importou os ovos para incubação, serão aqueles directamente transpor-tados e mantidos na exploração de destino referida no ponto 9.2 domodelo 2 do certificado sanitário do anexo IV da Directiva 90/539//CEE do Conselho durante três semanas, pelo menos, a contar do dia
da eclosão.
Em derrogação do n.
o1, o período de seis semanas durante o qual as
aves de capoeira de reprodução e de rendimento, incluindo as desti-nadas à reconstituição dos efectivos cinegéticos, devem ser mantidasna exploração de destino pode ser reduzido a 21 dias, desde quetenham sido realizados testes em conformidade com os métodos de
colheita e análise de amostras descritos no anexo III, com resultados
favoráveis.
2. Durante os períodos referidos no n.
o1 e durante a incubação dos
ovos, as aves de capoeira ou os ovos importados e as aves de capoeiraresultantes desses ovos após eclosão serão mantidos separados dos não
importados. Assim, as aves de capoeira serão mantidas em explorações
nas quais não existam outros bandos e os ovos serão incubados emincubadoras separadas.
Em derrogação do n.
o1, os Estados-membros podem autorizar a
inclusão de aves de capoeira ou de ovos nos bancos ou ovos previa-mente presentes na exploração/centro de incubação. Neste caso, osperíodos mencionados no n.
o1 têm início após a introdução da última
ave de capoeira ou ovo importados.
As aves de capoeira serão objecto de exame clínico por um veterinário
autorizado e, quando necessário, serão colhidas amostras para controlaro seu estado sanitário, pelo menos no final dos períodos referidos no n.
o
1.
Os períodos referidos no n.o1 serão prorrogados se não for possível
infirmar a suspeita de ocorrência de gripe aviária ou de doença de
Newcastle.
Artigo 4.o
Se as aves de capoeira, os ovos para incubação e os pintos do dia e/ou
os respectivos bandos de origem forem submetidos a testes em confor-
midade com os requisitos dos certificados constantes do anexo I, aamostragem para teste e o próprio teste serão realizados em conformi-dade com os protocolos estabelecidos no anexo II.
Artigo 5.
o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Outubro de 1996.
Artigo 6.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1996D0482 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 4
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ANEXO I
PARTE I
Lista de países terceiros, ou partes destes, autorizados a utilizar os modelos de certificados A a D estabelecidos na parte II do anexo I, assinalados c om um X
Código ISO País Partes do territórioModelos de certificados a utilizar
Criação/
/Rendi-
mento
AOvos para
incubação
BPintos do
dia
CAbate/
/Reconsti-
tuição
D
AU Austrália XXXX
BG Bulgária XXXX
BR Brasil Estados de Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul,
Santa Catarina e São PauloXXXX
CA Canadá XXXX
CH Suíça XXXX
CL Chile XXXX
EE (*) Estónia (*) XXXX
HR Croácia XXXX
IL Israel XXXX
LT (*) Lituânia (*) XXXX
LV(*) Letónia (*) XXXX
MT(*) Malta (*) XXXX▼M41996D0482 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 5
▼A1
▼M4
▼A1
▼M4
Código ISO País Partes do territórioModelos de certificados a utilizar
Criação/
/Rendi-
mento
AOvos para
incubação
BPintos do
dia
CAbate/
/Reconsti-
tuição
D
NZ Nova Zelândia XXXX
RO Roménia XXXX
US Estados Unidos da América XXXX
(*) Aplicável apenas até à data em que este Estado aderente se torne um Estado-Membro de pleno direito da Comunidade.▼M41996D0482 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 6▼A1
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PARTE II
MODELO A
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▼B
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▼B
MODELO B
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▼B
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▼B
1996D0482 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 12
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MODELO C
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▼B
1996D0482 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 14
▼B
1996D0482 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 15
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MODELO D
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▼B
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ANEXO II
Protocolosparaanormalizaçãodosmateriaisemétodosparaostestesvete-
rinários relativos àsimportações deaves decapoeira e ovosparaincubação
provenientes de países terceiros
1.Doença de Newcastle
Os métodos de amostragem e de teste devem estar em conformidade com os
métodos descritos no anexo da Decisão 92/340/CEE da Comissão relativa à
realização de controlo para a detecção da doença de Newcastle em aves de
capoeira antes da sua expedição, em aplicação do artigo 12.oda Directiva
90/539/CEE do Conselho.
2.Salmonella pullorum
— Os métodos de amostragem devem estar em conformidade com os
métodos descritos no anexo II, capítulo III, da Directiva 90/539/CEE,
— os métodos de teste devem estar em conformidade com os métodos
descritos no «Manual of Standards for diagnostic tests and vaccines»,
publicado pelo OIE, Paris (B67).
3.Salmonella gallinarum
— Os métodos de amostragem devem estar em conformidade com os
métodos descritos no anexo II, capítulo III, da Directiva 90/539/CEE,
— os métodos de teste devem estar em conformidade com os métodos
descritos no «Manual of Standards for diagnostic tests and vaccines»,
publicado pelo OIE, Paris (B62).
4.Salmonella arizonae
Exame serológico: é necessário colher amostras de 60 aves na postura. O
teste deve ser realizado em conformidade com os métodos descritos no
«Manual of Standards for diagnostic tests and vaccines», publicado pelo
OIE, Paris (B31, B47).
5.Mycoplasma gallisepticum
— Os métodos de amostragem devem estar em conformidade com os
métodos descritos no anexo II, capítulo III, da Directiva 90/539/CEE,
— os métodos de teste devem estar em conformidade com os métodos
descritos no «Manual of Standards for diagnostic tests and vaccines»,
publicado pelo OIE, Paris (B65).
6.Mycoplasma meleagridis
— Os métodos de amostragem devem estar em conformidade com os
métodos descritos no anexo II, capítulo III, da Directiva 90/539/CEE.1996D0482 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 19
▼M3
ANEXO III
Métodos de amostragem e pesquisa de doença de Newcastle e de gripe
aviária, após a importação
No respeitante às aves de capoeira importadas, o veterinário oficial/autorizado
procederá, durante o período previsto no n.o1, segundo parágrafo, do artigo
3.o, à colheita de amostras para exame virológico, que serão analisadas do
seguinte modo:
— Devem colher-se, entre o sétimo e o décimo quinto dia do período de isola-
mento, esfregaços cloacais de todas as aves, caso a remessa seja constituída
por menos de 60 aves, ou de 60 aves, no caso de remessas maiores.
— A análise das amostras para pesquisa de gripe aviária e de doença de
Newcastle deve ser efectuada em laboratórios oficiais designados pela auto-
ridade competente, por recurso às técnicas de diagnóstico referidas no anexo
III da Directiva 92/66/CEE do Conselho e no anexo III da Directiva 92/40/
/CEE do Conselho.
— É permitida a agregação de amostras provenientes de um máximo de cinco
indivíduos.
— Os isolados de vírus devem ser enviados sem demora ao laboratório nacional
de referência.1996D0482 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 20