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"B REGULAMENTO (CE) N.o2301/97 DA COMISSÃO
de 20 de Novembro de 1997
relativo à inscrição de determinadas denominações no Registo dos Certificados de Especificidade previsto
no Regulamento (CEE) n.o2082/92 do Conselho relativo aos certificados de especificidade dos produtos
agrícolas e dos géneros alimentícios
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 319 de 21.11.1997, p. 8)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CE) n.o954/98 da Comissão de 6 de Maio de 1998 L 133 10 7.5.1998
"M2 Regulamento (CE) n.o2527/98 da Comissão de 25 de Novembro de
1998 L 317 14 26.11.1998
"M3 Regulamento (CE) n.o2419/1999 da Comissão de 12 de Novembro de
1999 L 291 25 13.11.1999
Rectificado por:
"C1 Rectificação, JO L 153 de 27.5.1998, p. 18 (2301/97)1997R2301 — PT — 01.03.2000 — 003.001 — 1
REGULAMENTO (CE) N.o2301/97 DA COMISSÃO
de 20 de Novembro de 1997
relativo à inscrição de determinadas denominações no Registo dos
Certificados de Especificidade previsto no Regulamento (CEE) n.o
2082/92 do Conselho relativo aos certificados de especificidade dos
produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2082/92 do Conselho, de 14 de
Julho de 1992, relativo aos certificados de especifidade dos produtos
agrícolas e dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o n.o1 do seu
artigo 9.o,
Considerando que, em conformidade com o artigo 7.odo Regulamento (CEE)
n.o2082/92, os Estados-membros transmitiram à Comissão pedidos de registo
de denominações para efeitos de certificados de especificidade;
Considerando que as denominações registadas beneficiam, nomeadamente, da
menção especialidade tradicional garantida que lhes está reservada;
Considerando que, após a publicação das denominações em causa no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias (2), não foi notificada à Comissão
qualquer oposição, na acepção do artigo 9.odo referido regulamento;
Considerando, consequentemente, que essas denominações merecem ser
inscritas no Registo dos Certificados de Especificidade e, portanto, protegidas
no plano comunitário enquanto especialidades tradicionais garantidas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Nos termos do n.o1 do artigo 9.odo Regulamento (CEE) n.o2082/92, são
inscritas no Registo dos Certificados de Especificidade as denominações
constantes do anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.!B
(1) JO L 208 de 24. 7. 1992, p. 9.
(2) JO C 21 de 21. 1. 1997, p. 5.1997R2301 — PT — 01.03.2000 — 003.001 — 2
ANEXO
— Vieille Kriek, Vieille Kriek-Lambic, Vieille Framboise-Lambic, Vieux Fruit-
-Lambic/Oude Kriek, Oude Kriekenlambiek, Oude Frambozenlambiek, OudeFruit-lambiek, "
M1Kriek, Kriek-Lambic, Framboise-Lambic, Fruit-Lambic, /
/Kriek, Kriekenlambiek, Frambozenlambiek, Vruchtenlambiek 3[n.o1 do artigo
13.odo Regulamento (CEE) n.o2082/92] (1)
— Vieille Gueuze, Vieille Gueuze-Lambic, Vieux Lambic/Oude Geuze, Oude
Geuze-Lambiek, Oude Lambiek, "M1Lambic, Gueuze-Lambic, / Geuze /
/Lambiek, Geuze-Lambiek, Geuze 3[n.o1 do artigo 13.odo Regulamento (CEE)
n.o2082/92] (1)
— Faro [n.o1 do artigo 13.odo Regulamento (CEE) n.o2082/92] (1)
— Mozzarella
— «Jamón Serrano» [n.o2 do artigo 13.odo Regulamento (CEE) n.o2082/92] (2).!C1
(1) Os principais elementos do caderno de encargos figuram no Jornal Oficial C 21 de
21 de Janeiro de 1997, páginas 5 a 16.
(2) Os principais elementos do caderno de especificações e obrigações constam do JO
C 371 de 1.12.1998, p. 3.!M2
!M31997R2301 — PT — 01.03.2000 — 003.001 — 3