1993L0010 — PT — 19.02.2004 — 002.001 — 1
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►BDIRECTIVA93/10/CEE DA COMISSÃO
de 15 de Março de 1993
respeitante aos materiais e objectos em película de celulose regenerada destinados a entrar em
contacto com géneros alimentícios
(JO L 93 de 17.4.1993, p. 27)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 93/111/CE da Comissão de 10 de Dezembro de 1993 L 310 41 14.12.1993
►M2Directiva 2004/14/CE da Comissão de 29 de Janeiro de 2004 L 27 48 30.1.2004
▼B
DIRECTIVA93/10/CEE DA COMISSÃO
de 15 de Março de 1993
respeitante aos materiais e objectos em película de celulose regene-
rada destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia,
Tendo em conta a Directiva 89/109/CEE do Conselho, de 21 de
Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos
Estados-membros respeitantes aos materiais e objectos destinados a
entrar em contacto com géneros alimentícios (
1), e, nomeadamente, o
seu artigo 3.o,
Consultado o Comité científico da alimentação humana,Considerando que o número e a natureza das alterações, já existentes
ou em curso, à Directiva 83/229/CEE do Conselho, de 25 de Abril de1983, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes aos materiais e objectos em película de celulose regenerada
destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios (
2), com a
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/15/CEE daComissão (
3), indicam existir uma necessidade de reforma, de modo a
conservar-se a clareza exigida a toda a legislação;
Considerando que as medidas comunitárias previstas na presente direc-
tiva são não só necessárias como indispensáveis para a prossecução dos
objectivos do mercado interno e que estes não poderão ser atingidos
por cada um dos Estados-membros individualmente; que, além domais, a realização destas a nível comunitário, está já prevista pelaDirectiva 89/109/CEE;
Considerando que o artigo 2.
oda Directiva 89/109/CEE estabelece que
os materiais e objectos, no seu estado acabado, não devem ceder aosgéneros alimentícios constituintes em quantidade susceptível de repre-
sentar um risco para a saúde humana ou de provocar uma alteração
inaceitável da composição dos géneros alimentícios;
Considerando que, para atingir este objectivo, no caso das películas de
celulose regenerada, o instrumento adequado consistia numa directivaespecífica, na acepção do artigo 3.
oda Directiva 89/109/CEE;
Considerando que as tripas sintéticas de celulose regenerada devem ser
objecto de disposições especiais;
Considerando que o método de determinação da não migração das
matérias corantes deve ser estabelecido posteriormente;
Considerando que, enquanto se aguarda a elaboração de critérios de
pureza e de métodos de análise, as disposições nacionais mantêm-se
em vigor;
Considerando que o estabelecimento de uma lista de substâncias permi-
tidas, acompanhadas dos limites quantitativos, é, em princípio,suficiente, neste caso específico, para atingir o objectivo fixado noartigo 2.
oda Directiva 89/109/CEE;
Considerando que, todavia, o éter 2,2 ′-dihidroxidietílico (= dietileno-
glicol) e o etanodiol (= monoetilenoglicol) podem migrar em
quantidades apreciáveis para certos géneros alimentícios, sendo, porisso, mais adequado, como medida preventiva, fixar definitivamente aquantidade máxima dessas substâncias nos géneros alimentícios emcontacto com películas de celulose regenerada, para evitar essa possibi-lidade;1993L0010 — PT — 19.02.2004 — 002.001 — 2
(1)J O n .oL 40 de 11. 2. 1989, p. 38.
(2)J O n .oL 123 de 11. 5. 1983, p. 31.
(3)J O n .oL 102 de 16. 4. 1992, p. 44.
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Considerando que, para a defesa da saúde do consumidor, importa
evitar que as partes impressas das películas de celulose regeneradaentrem em contacto directo com géneros alimentícios;
Considerando que importa prever a declaração escrita referida no n.
o5
do artigo 6.oda Directiva 89/109/CEE no que respeita à utilização para
fins profissionais de películas de celulose regenerada em materiais eartigos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios,excepto os que, dada a sua natureza, se destinem especificamente a
esta utilização;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em
conformidade com o parecer do Comité permanente dos génerosalimentícios,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. A presente directiva é uma directiva específica, na acepção doartigo 3.
oda Directiva 89/109/CEE.
2. A presente directiva aplica-se às películas de celulose regenerada,
na acepção da descrição que consta do anexo I, que:
a) Constituam em si um produto acabado; ou
b) Sejam parte de um produto acabado que contém outros materiais;
e que se destinem a entrar em contacto ou estão em contacto, em
conformidade com a utilização a que se destinem, com génerosalimentícios.
3. A presente directiva não se aplica:
b) Às tripas sintéticas de celulose regenerada.
Artigo 1.oA
As películas de celulose regenerada referidas no n.o2 do artigo 1.o
devem pertencer a um dos seguintes tipos:
a) Película de celulose regenerada não revestida;
b) Película de celulose regenerada com revestimento derivado de celu-
lose; ou
c) Película de celulose regenerada com revestimento constituído por
matéria plástica.
Artigo 2.o
1. As películas de celulose regenerada referidas nas alíneas a) e b)
do artigo 1.oA devem ser produzidas apenas a partir de substâncias ou
grupos de substâncias enumeradas no anexo II e no cumprimento das
restrições aí estabelecidas.
2. Em derrogação ao n.o1, a utilização de outras substâncias, além
das enumeradas no anexo II, é permitida quando as substâncias sãoutilizadas como matérias corantes (corantes e pigmentos) ou comoadesivos, desde que não se detectem migrações dessas substâncias nosou sobre os géneros alimentícios, detectáveis através de um métodovalidado.1993L0010 — PT — 19.02.2004 — 002.001 — 3
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Artigo 2.oA
1. A película de celulose regenerada referida na alínea c) do artigo
1.oA será produzida, antes do seu revestimento, apenas a partir de
substâncias ou grupos de substâncias enumeradas na primeira parte doanexo II e no cumprimento das restrições aí estabelecidas.
2. O revestimento a aplicar à película de celulose regenerada refe-
rida no n.
o1 será produzido apenas a partir de substâncias ou grupos
de substâncias enumeradas nos anexos II a VI da Directiva 2002/72/
/CE e no cumprimento das restrições aí estabelecidas.
3. Sem prejuízo do n.o1, os materiais e objectos produzidos com a
película de celulose regenerada referida na alínea c) do artigo 1.oA
devem estar conformes com o disposto nos artigos 2.o,7 .oe8 .oda
Directiva 2002/72/CE.
Artigo 3.o
A superfície impressa das películas de celulose regenerada não pode
ser posta em contacto com géneros alimentícios.
Artigo 4.o
1. Nos estádios de comercialização que não sejam os de venda a
retalho, os materiais e artigos de película de celulose regenerada desti-
nados a entrar em contacto com géneros alimentícios serãoacompanhados por uma declaração escrita, nos termos do n.
o5d o
artigo 6.oda Directiva 89/109/CEE.
2. O n.o1 não se aplica aos materiais e artigos de película de celu-
lose regenerada que, pela sua natureza, se destinem claramente a entrar
em contacto com géneros alimentícios.
3. Caso estejam indicadas condições de utilização especiais, o mate-
rial ou artigo de película de celulose regenerada deve ser rotulado emconformidade.
Artigo 5.
o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento àpresente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1994. Desse facto infor-marão imediatamente a Comissão.
Os Estados-membros:
— permitirão, a partir de 1 de Janeiro de 1994, o comércio e a utili-
zação das películas de celulose regenerada que satisfaçam àpresente directiva,
— proibirão, a partir de 1 de Janeiro de 1994, o comércio e a utili-
zação das películas de celulose regenerada destinadas a entrar emcontacto com géneros alimentícios e não conformes à presentedirectiva, nem à Directiva 83/229/CEE, com excepção das películasde celulose regenerada que, nos termos da Directiva 92/15/CEE,
serão proibidas a partir de 1 de Julho de 1994,
— proibirão, a partir de 1 de Janeiro de 1995, o comércio e a utili-
zação das películas de celulose regenerada que não satisfaçam àpresente directiva, mas que satisfaziam à Directiva 83/229/CEE.
2. As disposições adoptadas pelos Estados-membros incluirão uma
referência à presente directiva ou serão acompanhadas da referida
referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dareferência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 6.
o
1. É revogada a Directiva 83/229/CEE, com efeitos em 1 de Janeiro
de 1994.1993L0010 — PT — 19.02.2004 — 002.001 — 4
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2. As referências à directiva revogada passam a constituir referên-
cias à presente directiva e devem-se ler em conformidade com atabela de correspondência constante do anexo III.
Artigo 7.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1993L0010 — PT — 19.02.2004 — 002.001 — 5
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ANEXO I
DESCRIÇÃODA PELÍCULA DE CELULOSE REGENERADA
A película de celulose regenerada é uma folha delgada obtida a partir de uma
celulose refinada proveniente de madeira ou de algodão não reciclados. Por
necessidades tecnológicas, podem ter de ser adicionadas substâncias adequadas,
quer na massa quer à superfície. As películas de celulose regenerada podem ser
revestidas numa ou em ambas as superfícies.1993L0010 — PT — 19.02.2004 — 002.001 — 6
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ANEXO II
LISTA DAS SUBSTÂNCIAS AUTORIZADAS NO FABRICO DAS PELÍ-
CULASDE CELULOSE REGENERADA
NB:
— As percentagens que constam do presente anexo, primeira e segunda partes,
são expressas em massa/massa (m/m) e são calculadas em relação à quanti-
dade de película de celulose regenerada anidra não revestida.
— As denominações técnicas usuais são mencionadas entre parêntesis rectos.— As substâncias utilizadas devem ter boa qualidade técnica no que respeita
aos critérios de pureza.
PRIMEIRA PARTE
PELÍCULA DE CELULOSE REGENERADA NÃO REVESTIDA
Denominações Restrições
A. Celulose regenerada ≥72 % (m/m)
B. Aditivos
1.Humidificantes ≤27 % (m/m) no total
— Éter 2,2 ′-dihidroxidietílico
[= dietilenoglicol]Apenas para as películas destinadas
a ser revestidas e em seguida utili-
zadas com géneros alimentícios não
húmidos, isto é, que não contenham
água fisicamente livre à superfície.
A quantidade total de éter 2,2 ′-dihi-
droxidietílico e de etanodiol presente
num género alimentício que esteveem contacto com estas películas não
deve exceder 30 mg/kg de género
alimentício./C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150— Etanodiol [= monoetileno-
glicol]
— 1,3-Butanodiol
— Glicerol
— 1,2-Propanodiol [= 1,2-
-propilenoglicol]
— Poli-(óxido de etileno) [=
polietilenoglicol]Massa molecular média entre 250 e
1 200
— Poli-(óxido de 1,2-propi-
leno) [= poli-(1,2-propile-
noglicol)]Massa molecular média ≤400 e
teor de 1,3-propanodiol livre ≤1%
(m/m)
— Sorbitol
— Tetraetilenoglicol
— Trietilenoglicol— Ureia
2.Outros aditivos ≤1 % (m/m) no total
Primeira classe A quantidade das substâncias ou
grupo de substâncias ou grupo de
substâncias em cada rubrica não
pode exceder 2 mg/dm
2de película
não revestida.
— Ácido acético e seus sais
de amónio, cálcio,
magnésio, potássio e sódio
— Ácido ascórbico e seus sais
de amónio, cálcio,
magnésio, potássio e sódio
— Ácido benzóico e benzoato
de sódio
— Ácido fórmico e seus sais
de amónio, cálcio,
magnésio, potássio e sódio1993L0010 — PT — 19.02.2004 — 002.001 — 7
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Denominações Restrições
— Ácidos gordos de cadeia
linear, saturados ou insatu-
rados, com número par de
átomos de carbono, de C8aC20, inclusive, e também
o ácido beénico e o ácido
ricinoleico e seus sais de
amónio, cálcio, magnésio,
potássio, sódio, alumínio e
zinco
— Ácidos cítrico, D- e L-
-láctico, maleico, L-
-tartárico e seus sais de
sódio e potássio
— Ácido sórbico e seus sais
de amónio, cálcio,
magnésio, potássio e sódio
— Amidas de ácidos gordos
de cadeia linear, saturados
ou insaturados, com
número par de átomos de
carbono, de C8aC20, inclu-
sive, e também as amidas
dos ácidos beénico e rici-
noleico
— Amidos e féculas alimen-
tares naturais
— Amidos e féculas alimen-
tares modificados por via
química
— Amilose
— Carbonato de cálcio,
carbonato de magnésio,
cloreto de cálcio e cloreto
de magnésio
— Ésteres de glicerol com
ácidos gordos de cadeia
linear, saturados ou insatu-
rados, com número par de
átomos de carbono de C8a
C20, inclusive, e/ou com os
ácidos adípico, cítrico, 12-
-hidroxiesteárico (oxiestea-
rina) e ricinoleico
— Ésteres de polioxietileno
(número de grupos oxieti-
leno entre 8 e 14) com
ácidos gordos de cadeia
linear, saturados ou insatu-rados, com número par de
átomos de carbono, de C
8aC20, inclusive
— Ésteres de sorbitol com
ácidos gordos de cadeia
linear, saturados ou insatu-
rados, com número par de
átomos de carbono, de C8aC20, inclusive
— Monoésteres e/ou diésteres
de ácido esteárico com
etanodiol e/ou éter 2,2 ′-
-dihidroxidietílico e/outrie-
tilenoglicol
— Óxidos e hidróxidos de
alumínio, cálcio, magnésio
e silício e silicatos, hidra-
tados ou não, de alumínio,
cálcio, magnésio e potássio1993L0010 — PT — 19.02.2004 — 002.001 — 8
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Denominações Restrições
— Poli-(óxido de etileno) [=
polietilenoglicol]Massa molecular média entre 1200 e
4 000
— Propionato de sódio
Segunda classe A quantidade total das substâncias
deve ser ≤1 mg/dm2de película
não revestida e a quantidade da
substância ou grupo de substâncias
em cada rubrica não pode exceder
0,2 mg/dm2(ou um limite inferior
quando for especificado) de película
não revestida.
— Benzenossulfonato de
alquilo (C8aC18) e sódio
— Naftalenossulfonato de
isopropilo e sódio
— Sulfato de alquilo (C8a
C18) e sódio
— Sulfonato de alquilo (C8a
C18) e sódio
— Sulfossuccinato de dioctilo
e sódio
— Diestearato do monoace-
tato de di-hidroxietil-dieti-
lenotriamina≤0,05 mg/dm2de película não
revestida
— Sulfatos de laurilo e
amónio, magnésio e
potássio
— N,N′-diestearoildiaminoe-
tano N,N ′-dipalmitoildia-
minoetano N,N ′-
-dioleoildiaminoetano
— 2-Heptadecil-4,4-di-(meti-
lenoestearato)-oxazolina
— Poli-(etilsulfato de etile-
noaminoestearamida)≤0,1 mg/dm2de película não reves-
tida
Terceira classe —
Agentes de fixaçãoA quantidade total de substâncias
deve ser ≤1 mg/dm2de película
não revestida
— Produto de condensação de
melamina-formaldeído,
não modificado ou modifi-
cado com um ou mais dos
seguintes produtos:
butanol, dietilenotriamina,
etanol, trietilenotetramina,
tetraetilenopentamina, tri-
-(2-hidroxietil)amina, 3,3 ′-
-diaminodipropilamina,
4,4′-diaminodibutilaminaTeor de formaldeído livre ≤0,5 mg/
/dm2de película não revestida
Teor de melamina livre ≤0,3 mg/
/dm2de película não revestida
— Produto de condensação de
melamina-ureia-formal-
deído modificado com tri-
-(2-hidroxietil)amina.Teor de formaldeído livre ≤0,5 mg/
/dm2de película não revestida
Teor de formaldeído livre ≤0,3 mg/
/dm2de película não revestida1993L0010 — PT — 19.02.2004 — 002.001 — 9
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Denominações Restrições
— Polialquilenoaminas catió-
nicas reticuladas
a) Resina poliamida-
-epicloridrina à base de
diaminopropilmetila-
mina e epicloridrina
b) Resina poliamida-
-epicloridrina à base de
epicloridrina, ácido
adípico, caprolactama,
dietilenotriamina e/ou
etilenodiamina
c) Resina poliamida-
-epicloridrina à base de
ácido adípico, dietileno-
triamina e epicloridrina
ou uma mistura de
epicloridrina e
amoníaco
d) Resina poliamida-polia-
mina-epicloridrina à
base de epicloridrina,
adipato de dimetilo e
dietilenotriamina
e) Resina poliamida-polia-
mina-epicloridrina à
base de epicloridrina,
adipamida e diamino-
propilmetilaminaEm conformidade com as directivas
comunitárias, ou, na sua ausência,
em conformidade com a legislação
nacional, enquanto se aguarda a
adopção das directivas comunitárias.
— Polietilenoaminas e polieti-
lenoiminas≤0,75 mg/dm2de película não
revestida
— Produto de condensação de
ureia-formaldeído, não
modificado ou modificado
com um ou mais dos
seguintes produtos:
ácido aminometilssulfó-
nico, ácido sulfanílico,
butanol, diamino-butano,
diaminodietilamina, diami-
nodipropilamina, diamino-
-propano,dietilenotriamina,etanol, guanidina, metanol,
tetraetilenopentamina, trie-
tilenotetramina e sulfito de
sódioTeor de formaldeído livre ≤0,5 mg/
/dm
2de película não revestida
Quarta classe A quantidade total de substâncias
deve ser ≤0,01 mg/dm2de película
não revestida.
— Produtos resultantes da
reacção de aminas de óleos
alimentares com poli-
-(óxido de etileno)
— Sulfato de laurilo e monoe-
tanolamina1993L0010 — PT — 19.02.2004 — 002.001 — 10
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SEGUNDA PARTE
PELÍCULA DE CELULOSE REGENERADAREVESTIDA
Denominações Restrições
A. Celulose regenerada Ver a primeira parte.
B. Aditivos Ver a primeira parte.
C. Revestimentos ►M2 ◄
1.Polímeros A quantidade total de substâncias
deve ser ≤50 mg/dm2do revesti-
mento na superfície em contacto com
os géneros alimentícios.
— Éteres etílico, hidroxietí-
lico, hidroxipropílico e
metílico de celulose
— Nitrato de celulose ≤20 mg/dm2do revestimento na
superfície em contacto com osgéneros alimentícios; teor de azoto
compreendido entre 10,8 e 12,2 % (m/
/m) em nitrato de celulose.
2.Resinas A quantidade total de substâncias
deve ser ≤12,5 mg/dm2do revesti-
mento na superfície em contacto com
os géneros alimentícios e somente
para a preparação de películas de
celulose regenerada recobertas de um
revestimento à base de nitrato de celu-lose
— Caseína
— Colofónia e/ou seus
produtos de polimerização,
de hidrogenação ou de
dismutação e seus ésteres
dos alcóois metílico,
etílico e de alcóois polifun-
cionais de C
2aC6ou
misturas desses alcóois
— Colofónia e/ou seus
produtos de polimerização,
hidrogenação ou de dismu-
tação, condensada com os
ácidos acrílico e/ou
maleico e/ou cítrico e/ou
fumárico e/ou ftálico e/ouformaldeído de 2,2 di-(4-
-hidroxifenilo) propano e
esterificada com os alcóois
polifuncionais, de C
2aC6,
ou misturas desses alcóois
— Ésteres derivados de éter
2,2′-dihidroxidietílico com
produtos de adição de
betapineno e/ou dipenteno
e/ou diterpeno e anidrido
maleico
— Gelatina alimentar— Óleo de rícino e seus
produtos de desidratação
ou hidrogenação e os seus
produtos de condensação
com poliglicerol e os
ácidos adípico, cítrico,maleico, ftálico e sebácico
— Goma natural [= goma
damara]1993L0010 — PT — 19.02.2004 — 002.001 — 11
▼M2
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▼B
Denominações Restrições
— Poli-(betapineno) [=
resinas terpénicas]
— Resinas de ureia-formal-
deído (ver agentes de
fixação)
3.Plastificantes A quantidade total de substâncias
deve ser ≤6 mg/dm2do revestimento
na superfície em contacto com os
géneros alimentícios.
— Citrato de acetiltributilo— Citrato de acetiltri (2-etil-
-hexilo)
— Adipato de di-isobutilo
— Adipato de di-n-butilo
— Azelato de di-n-hexilo
— Ftalato de diciclo-hexilo ≤4,0 mg/dm2do revestimento na
superfície em contacto com os
géneros alimentícios
— Fosfato de 2-etil-hexil-
-difenilo (sinónimo: éster
difenil-2-etil-hexílico do
ácido fosfórico)A quantidade de fosfato de 2-etil-
-hexil-difenilo não excederá:
a) 2,4 mg/kg do género alimentício
em contacto com este tipo de
película; ou
b) 0,4 mg/dm2do revestimento na
superfície em contacto com os
géneros alimentícios
— Monoacetato de glicerol [=
monoacetina]
— Diacetato de glicerol [=
diacetina]
— Triacetato de glicerol [=
triacetina]
— Sebacato de dibutilo
— Tartarato de di-n-butilo— Tartarato de di-isobutilo
4.Outros aditivos A quantidade total de substâncias
deve ser ≤6 mg/dm
2na película de
celulose regenerada, não revestida,
incluindo o revestimento na superfície
em contacto com os géneros alimentí-
cios.
4.1.Aditivos enumerados na
primeira parteRestrições específicas idênticas às da
primeira parte (contudo, as quanti-
dades em mg/dm2referem-se aqui à
película de celulose regenerada não
revestida, incluindo o revestimento da
superfície em contacto com os
géneros alimentícios).
4.2.Aditivos específicos para
revestimentosA quantidade da substância ou grupo
de substâncias em cada rubrica não
pode ultrapassar 2 mg/dm2(ou um
limite inferior quando for especifi-
cado) do revestimento na superfície
em contacto com os géneros alimentí-1993L0010 — PT — 19.02.2004 — 002.001 — 12
▼M2
▼B
▼M2
▼B
▼M2
▼B
▼B
Denominações Restrições
cios.
— 1-Hexadecanol e 1-octode-
canol
— Ésteres de ácidos gordos
de cadeia linear, saturados
ou insaturados, com
número par de átomos de
carbono, de C8aC20, inclu-
sive, e do ácido ricinoleico
com os alcóois etílico,
butílico, amílico e oleílico
de cadeias lineares
— Ceras montana, compreen-
dendo os ácidos montâ-
nicos (C26aC32)
purificados e/ou os seus
ésteres com etanodiol e/ou
1,3-butanodiol e/ou os
seus sais de cálcio e
potássio
— Cera de carnaúba
— Cera de abelhas
— Cera de esparto
— Cera de candelilha
— Dimetilpolissiloxano ≤1 mg/dm2do revestimento na
superfície em contacto com os
géneros alimentícios
— Óleo de soja epoxidado
(teor de oxirano entre 6 %
e 8 %).
— Parafina refinada e ceras
microcristalinas refinadas
— Tetraestearato de pentaeri-
tritol
— Fosfatos de mono- e di-
-[octade-cildioxirano]< 0,2 mg/dm2do revestimento na
superfície em contacto com os
géneros alimentícios
— Ácidos alifáticos (C8aC20)
esterificados com mono-
ou di-(2-hidroxietil)amina
— 2- e 3-t-Butil-4-hidroxiani-
solo [= butil-hidroxiani-
solo, BHA]≤0,06 mg/dm2do revestimento na
superfície em contacto com os
géneros alimentícios
— 2,6-di-t-Butil-4-metilfenol
[= butil-hidroxitolueno,
BHT]≤0,06 mg/dm2do revestimento na
superfície em contacto com os
géneros alimentícios
— Maleato de di-n-octiles-
tanho-di-(2-etil-hexilo)≤0,06 mg/dm2do revestimento na
superfície em contacto com os
géneros alimentícios
5.Solventes A quantidade total de substâncias não
pode exceder 0,6 mg/dm2do revesti-
mento na superfície em contacto com
os géneros alimentícios.
— Acetato de butilo
— Acetato de etilo
— Acetato de isobutilo
— Acetato de isopropilo
— Acetato de propilo
— Acetona
— 1-butanol— etanol1993L0010 — PT — 19.02.2004 — 002.001 — 13
▼B
Denominações Restrições
— 2-butanol
— 2-propanol
— 1-propanol
— Ciclo-hexano
— Éter monometílico de etile-
noglicol
— Acetato do éter monometí-
lico de etilenoglicol
— Metiletilcetona
— Metilisobutilcetona
— Tetra-hidrofurano
— Tolueno ≤0,06 mg/dm2do revestimento na
superfície em contacto com os
géneros alimentícios1993L0010 — PT — 19.02.2004 — 002.001 — 14
▼M2
▼B
▼B
ANEXO III
TABELA DE CORRESPONDÊNCIA
Directiva 83/229/CEE Presente directiva
Artigo 1.oArtigo 1.o
Artigo 2.oArtigo 2.o
Artigo 3.oArtigo 3.o
Artigo — Artigo 4.o
N.o1 do artigo 4.oArtigo 5.o
N.o2 do artigo 4.oArtigo —
Artigo — Artigo 6.o
Artigo 5.oArtigo 7.o1993L0010 — PT — 19.02.2004 — 002.001 — 15