2004D0639 — PT — 12.04.2005 — 001.001

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►B DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Setembro de 2004 que estabelece as condições de importação de sémen de animais domésticos da espécie bovina [notificada com o número C(2004) 3364] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/639/CE) (JO L 292 de 15.9.2004, p. 21)

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▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 6 de Setembro de 2004

que estabelece as condições de importação de sémen de animais domésticos da espécie bovina

[notificada com o número C(2004) 3364]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2004/639/CE)







Artigo 1.o

1. Os Estados-Membros autorizarão a importação dos países terceiros enumerados no anexo I de sémen de animais domésticos da espécie bovina, em conformidade com as condições estabelecidas no modelo de certificado sanitário constante da parte 1 do anexo II, desde que acompanhadas de tal formulário devidamente preenchido.

2. No entanto, a partir de 1 de Janeiro de 2005, os Estados-Membros autorizarão a importação dos países terceiros enumerados no anexo I de sémen de animais domésticos da espécie bovina colhido, transformado e armazenado antes de 31 de Dezembro de 2004, em conformidade com as condições estabelecidas no modelo de certificado sanitário constante da parte 2 do anexo II, desde que acompanhadas de tal formulário devidamente preenchido.

3. O sémen a que se refere o n.o 1 deve ser colhido após a data de aprovação do centro pelas autoridades nacionais competentes dos países terceiros em causa.

▼M1

4. O requisito definido no n.o 1 de utilizar o modelo de certificado sanitário constante da parte 1 do anexo II, é sem prejuízo de requisitos específicos de certificação e de modelos de certificados adoptados ao abrigo de acordos entre a Comunidade e países terceiros decorrentes da concessão de equivalência.

▼B

Artigo 2.o

São revogadas as Decisões 90/14/CEE, 91/277/CEE e 94/577/CE.

Artigo 3.o

A presente decisão é aplicável a partir de 18 de Setembro de 2004.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.









ANEXO I







Lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen de animais domésticos da espécie bovina Código ISO País AU Austrália CA Canadá CH Suíça NZ Nova Zelândia RO Roménia US Estados Unidos da América









ANEXO II

Modelo de certificado veterinário para importação

PARTE 1

O seguinte modelo de certificado é aplicável às importações de sémen colhido em conformidade com a Directiva 88/407/CEE do Conselho com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/43/CE.

PARTE 2

O seguinte modelo de certificado é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005 às importações de existências de sémen colhido, tratado e armazenado antes de 31 de Dezembro de 2004, em conformidade com as anteriores condições da Directiva 88/407/CEE do Conselho e importado após essa data de acordo com o n.o 2 do artigo 2.o da Directiva 2003/43/CE.