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"BREGULAMENTO (CEE) N.o563/82 DA COMISSÃO
de 10 de Março de 1982
que estabelece modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o1208/81 para a verificação dos
preços de mercado dos bovinos adultos com base na grelha comunitária de classificação das
carcaças
(JO L 67 de 11.3.1982, p. 23)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CEE) n.o1935/83 da Comissão de 13 de Julho de
1983 L 191 41 15.7.1983
"M2 Regulamento (CEE) n.o3402/85 da Comissão de 2 de Dezembro
de 1985 L 322 14 3.12.19851982R0563 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 1
REGULAMENTO (CEE) N.o563/82 DA COMISSÃO
de 10 de Março de 1982
que estabelece modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o
1208/81 para a verificação dos preços de mercado dos bovinos
adultos com base na grelha comunitária de classificação das
carcaças
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o805/68 do Conselho, de 27 de
Julho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no
sector da carne de bovino (1)com a última redacção que lhe foi dada pelo
Acto de Adesão da Grécia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1208/81 do Conselho, de 28 de
Abril de 1981, que estabelece a grelha comunitária de classificação de
carcaças de bovinos adultos (2)e, nomeadamente, o primeiro parágrafo
do n.o2 do artigo 2.o,on .o1 do artigo 3.oeon .o3, segundo parágafo, do
artigo 4.o,
Considerando que, com vista à verificação dos preços de mercado da
carne de bovino, o Regulamento (CEE) n.o1208/81 previu a
implementação progressiva de um sistema de cotação das carcaças no
interior da Comunidade;
Considerando que, com a vista a dispor de preços comparáveis na
Comunidade, é conveniente fazer referência, para a constatação dos
preços de mercado para as carcaças de bovinos adultos, a um estádio de
comercialização bem definido e determinar as correcções necessárias
para passar das apresentações utilizadas em certos Estados-membros à
apresentação de referência comunitária;
Considerando que, com vista a assegurar uma classificação uniforme das
carcaças de bovinos adultos na Comunidade, é conveniente precisar
certas condições de aplicação desta classificação e, nomeadamente, o
critério que permite diferenciar entre si as categorias de animais machos
não castrados;
Considerando que o Comité de Gestão da Carne de Bovino não emitiu
parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. O preço de mercado a verificar com base na tabela comunitária de
classificação das carcaças de bovinos adultos, referido nos terceiro e
quarto parágrafos do artigo 6.odo Regulamento (CEE) n.o1208/81, será o
preço, à entrada do matadouro, sem o imposto sobre o valor
acrescentado, pago ao fornecedor pelo animal. Este preço é expresso
por 100 kilogramas de cercaça, de acordo com a apresentação da
referência referida no n.o2 do artigo 2.odo referido regulamento, pesado
e classificado no gancho do matadouro.
2. O peso a tomar em consideração será:
— o da carcaça após arrefecimento
ou
— o da carcaça verificado a quente, o mais rapidamente possível após o
abate, diminuído de 2 %.!B
(1)J O n .oL 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2)J O n .oL 123 de 7. 5. 1981, p. 3.!M2
!B1982R0563 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 2
3. No caso de a apresentação da carcaça pesada e classificada ao nível
do matadouro diferir da apresentação de referência, o seu peso será
ajustado, mediante a utilização das correcções fixadas no anexo. Neste
caso, o preço por 100 quilogramas de carcaças será ajustado em
conformidade.
Artigo 2.o
Para a aplicação do n.o1 do artigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o1208/81,
a distinção entre as carcaças de animais jovens machos não castrados
com menos de dois anos e as carcaças de outros animais machos não
castrados baseia-se no grau de ossificação das apófises espinais das
vértebras dorsais.
Para as carcaças dos jovens animais machos não castrados com menos de
dois anos, as extremidades cartilaginosas das quatro vértebras dorsais
anteriores deverão apresentar apenas os primeiros sinais de ossificação e
as extremidades cartilaginosas das apófises espinais da quinta à nona
vértebra dorsal não deverão apresentar uma ossificação caracterizada.
Artigo 3.o
A remoção referida no n.o3 do artigo 4.odo Regulamento (CEE) n.o
1208/81 comporta exclusivamente o arranque parcial das gorduras
externas:
— ao nível de alcatra, da vazia e do acém,
— ao nível da maçã do peito, na região perinial e da cauda,— ao nível do pojadouro.
Artigo 4.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.!B
!M1
!B1982R0563 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 3
ANEXO
Correcções previstas no n.o2, terceiro parágrafo, do artigo 2.odo Regulamento (CEE) n.o1208/81, expressas em
percentagens de peso da carcaça
(em percentagens de peso)
Percentagens de diminuição de aumento
Classes de estado de gordura 1 — 2 3 4 — 5 1234 5
Rins − 0,4
Gordura dos rins − 1,75 − 2,5 − 3,5
Gordura do baço − 0,5
Fígado − 2,5
Peito − 0,4
Unha − 0,4
Rabo − 0,4
Espinal medula − 0,05
Gordura das mamas − 1,0
Testículos − 0,3
Gordura dos testículos − 0,5
Veia jugular (veia gorda) − 0,3
Remoção da gordura − 0,3
0 0 +1 +2 +4!M21982R0563 — PT — 01.01.1986 — 002.001 — 4