1976L0760 — PT — 01.01.1995 — 004.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 27 de Julho de 1976
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de
iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques
(76/760/CEE)
(JO L 262 de 27.9.1976, p. 85)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Directiva 87/354/CEE do Conselho de 25 de Junho de 1987 L 192 43 11.7.1987
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Grécia (*) L 291 17 19.11.1979
►A2 Acto de Adesão da Espanha e de Portugal L 302 23 15.11.1985
►A3 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 27 de Julho de 1976
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula
da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques
(76/760/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a
motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, aosdispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda;
Considerando que essas prescrições diferem de um Estado-membro para
outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmasprescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, querem substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vistanomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, do
processo de recepção CEE que é objecto da Directiva 70/156/CEE do
Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação daslegislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos amotor e seus reboques (
3);
Considerando que, pela Directiva 76/756/CEE (4), o conselho adoptou as
prescrições comuns respeitantes à instalação dos dispositivos deiluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seusreboques;
Considerando que, por um processo de homologação harmonizada dos
dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda, cadaEstado-membros terá a possibilidade de verificar o cumprimento dasprescrições comuns de construção e de ensaio, e de informar os outrosEstados-membros da verificação feita pelo envio de uma cópia da ficha
de homologação estabelecida para cada tipo de dispositivo de
iluminação da chapa de matrícula da retaguarda; que a aposição deuma marca de homologação CEE em todos os dispositivos fabricadosem conformidade com o tipo homologado torna desnecessário umcontrolo técnico destes dispositivos nos outros Estados-membros;
Considerando que convém ter em conta certas prescrições técnicas
adoptadas pela Comissão Económica para a Europa da ONU no seuRegulamento n.
o4 [Prescrições uniformes relativas à homologação dos
dispositivos de iluminação da chapa de matrícula dos veículos a motor(com excepção dos motociclos) e seus reboques] (
5), anexado ao Acordo,
de 20 de Março de 1958, relativo à adopção de condições uniformes de
homologação e ao reconhecimento recíproco da homologação deequipamentos e peças dos veículos a motor;
Considerando que a aproximação das legislações nacionais relativas aos
veículos a motor implica um reconhecimento recíproco pelos Estados-
-membros dos controlos efectuados por cada um deles com base nasprescrições comuns,1976L0760 — PT — 01.01.1995 — 004.001 — 2
(1)J O n .oC 76 de 7.4.1975, p. 37.
(2)J O n .oC 248 de 29.10.1975, p. 23.
(3)J O n .oL 42 de 23.2.1970, p. 1.
(4)J O n .oL 262 de 27.9.1976, p. 1.
(5) Documento da Comissão Económica para a Europa E/ECE/324 Add. 3
Amend. 1 29.10.1975.
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Cada Estados-membro procederá à homologação CEE de qualquer
tipo de dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda
que esteja em conformidade com as prescrições de contrução e de ensaioconstantes dos Anexos 0, I, III e IV.
2. O Estado-membro que tiver procedido à homologação CEE tomará
as medidas necessárias para controlar, tanto quanto necessário, a
conformidade da produção com o tipo homologado, se for caso disso em
colaboração com as autoridades competentes dos outros Estados--membros. Este controlo limitar-se-á a amostragens.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros atribuirão ao fabricante ou ao seu mandatário uma
marca de homologação CEE conforme os modelos estabelecidos no
Anexo I para cada tipo de dispositivo de iluminação da chapa de
matrícula da retaguarda que homologuem por força do artigo 1.o.
Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias para
impedir a utilização de marcas que possam criar confusões entre osdispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda cujo tipo
tenha sido homologado por força do artigo 1.
oe outros dispositivos.
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros não podem proibir a colocação no mercado
de dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda pormotivos relacionados com a sua construção ou o seu funcionamento, seestes ostentarem a marca de homologação CEE.
2. Contudo, um Estado-membro pode proibir a colocação no mercado
de dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda queostentem a marca de homologação CEE mas que, de forma sistemática,não sejam conformes ao tipo homologado.
Esse Estado informará imediatamente os outros Estados-membros e a
Comissão das medidas tomadas, especificando os motivos da sua
decisão.
Artigo 4.
o
As autoridades competentes de cada Estado-membro enviarão às dos
outros Estados-membros, no prazo de um mês, uma cópia das fichas dehomologação, cujo modelo figura no Anexo II, estabelecidas para cada
tipo de dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda
que homologuem ou recusem homologar.
Artigo 5.
o
1. Se o Estado-membro que procedeu à homologação CEE verificar
que vários dispositivos de iluminação da chapa de matrícula daretaguarda que ostentam a mesma marca de homologação CEE não
são conformes com o tipo que homologou, tomará as medidas
necessárias para que a conformidade da produção com o tipohomologado seja assegurada. As autoridades competentes deste Estadoavisarão as dos outros Estados-membros das medidas tomadas, quepodem ir até à revogação da homologação CEE quando a não
conformidade for sistemática. As referidas autoridades tomarão as
mesmas disposições se forem informadas pelas autoridades competentesde um outro Estado-membro da existência de tal falta de conformidade.
2. As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ão
mutuamente, no prazo de um mês, da revogação de uma homologaçãoCEE concedida, bem como dos motivos que justificam essa medida.1976L0760 — PT — 01.01.1995 — 004.001 — 3
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Artigo 6.o
Qualquer decisão de recusa ou revogação da homologação ou de
proibição da colocação no mercado ou da utilização, tomada por força
das disposições adoptadas em execução da presente directiva, será
fundamentada de forma precisa. Será notificada ao interessado, com aindicação das vias de recurso previstas na legislação em vigor nosEstados-membros e dos prazos nos quais estes recursos podem serinterpostos.
Artigo 7.
o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionadoscom os dispositivos da chapa de matrícula da retaguarda, se estes
ostentarem a marca de homologação CEE e se estiverem montados em
conformidade com as prescrições constantes da Directiva 76/756/CEE.
Artigo 8.
o
Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matrícula,
a entrada em circulação ou a utilização de um veículo por motivosrelacionados com os dispositivos da chapa de matrícula da retaguarda, seestes ostentarem a marca de homologação CEE e estiverem montadosem conformidade com as prescrições da Directiva 76/756/CEE.
Artigo 9.
o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo
qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou sem
carroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima,
por construção, superior a 25 Km/h, assim como os seus reboques, comexcepção dos veículos que se deslocam sobre carris, dos tractores emáquinas agrícolas, bem com das máquinas de obras públicas.
Artigo 10.
o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as
prescrições dos anexos serão adoptadas em conformidade com oprocedimento previsto no Artigo 13.
oda Directiva 70/156/CEE.
Artigo 11.o
1. Os Estados-membros adoptarão a publicarão, antes de 1 de Julho
de 1977, as disposições necessárias para darem cumprimento à presente
directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Aplicarão
estas disposições o mais tardar a partir de 1 de Outubro de 1977.
2. A partir da notificação da presente directiva, os Estados-membros
devem assegurar que a Comissão seja informada, em tempo útil que lhepermita apresentar as suas observações, de qualquer projecto dedisposições de natureza legislativa, regulamentar ou administrativa que
tenham a intenção de adoptar no domínio regulado pela presente
directiva.
Artigo 12.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1976L0760 — PT — 01.01.1995 — 004.001 — 4
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Lista dos anexos
Anexo O (*) — Definição, especificações gerais, cor da luz emitida,
incidência da luz emitida, método de medição, caracteristicas
fotométricas, conformidade da produção.
Anexo I — Condições de homologação CEE e de marcação Apêndice:
exemplo de marca de homologação CEE
Anexo II — Modelo de ficha de homologação CEE
Anexo III (*) — Pontos de medição para o ensaioAnexo IV (*) — Campo mínimo de visibilidade da superfície destinada a ser
eliminada.
(*) As exigências técnicas deste Anexo são análogas às do Regulamento N.o4 da Comissão
Económica para a Europa; particularmente, as sub-divisões em pontos são as mesmas. Épor isso que, se um ponto do Regulamento n.
o4 não tiver correspondência na presente
directiva, o seu número está indicado pro memoria entre parêntesis.1976L0760 — PT — 01.01.1995 — 004.001 — 5
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ANEXO 0
DEFINIÇÃO, ESPECIFICAÇÕES GERAIS, COR DA LUZ EMITIDA,
INCIDÊNCIA DA LUZ EMITIDA, MÉTODO DE MEDIÇÃO, CARACTE-
RISTICAS FOTOMÉTRICAS, CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
1. DEFINIÇÃO
1.1. Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da reta-
guarda
Por dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda
entende-se o dispositivo utilizado para iluminar o local destinado à
chapa de matrícula da retaguarda; pode ser constituído por
diferentes elementos ópticos.
(2.)
(3.)
(4.)
5. ESPECIFICAÇÕES GERAIS
Cada uma das amostras deve corresponder às especificações de
iluminação indicadas no ponto 9 (1).
A construção do dispositivo de iluminação deve ser feita de tal
forma que a superfície destinada a ser iluminada se mantenha
visível da retaguarda em toda a sua superfície no campo definido
no desenho do Anexo IV.
Todas as medições serão efectuadas regulando a lâmpada ou as
lâmpadas do dispositivo de iluminação para o fluxo luminoso
mínimo prescrito para a tensão de ensaio pela norma prevista para
a lâmpada ou lâmpadas do dispositivo.
6. COR DA LUZ EMITIDA
A cor da luz emitida pela lâmpada do dispositivo de iluminação
deve ser branca mas suficientemente neutra para não alterar
sensivelmente a cor da chapa de matrícula.
7. INCIDÊNCIA DA LUZ EMITIDA
O fabricante do dispositivo de iluminação determinará as
condições de instalação deste dispositivo em relação local
destinado à chapa de matrícula:este dispositivo deve ocupar
uma posição tal que, em nenhum dos pontos da superfície a
iluminar, o ângulo de incidência da luz na superfície de chapa seja
superior à 82.o, sendo este ângulo medido em relação à
extremidade da superfície iluminante do dispositivo mais afastada
da superfície da chapa. Quando um dispositivo contiver várias
luzes, esta exigência só se aplica à parte da chapa destinada a ser
iluminada pela respectiva luz.
O dispositivo deve ser concebido de tal forma que nenhum raio de
luz esteja dirigido directamente para trás, com excepção de raios
de luz vermelha no caso em que o dispositivo esteja combinado ou
agrupado com uma luz da retaguarda.
8. MÉTODO DE MEDIÇÃO
As luminâncias serão medidas numa folha de papel mata-borrão
branco baço com um factor de reflexão difusa de 70 % pelo menos
e dimensões iguais às da chapa de matrícula e colocado no local
que ocuparia normalmente a placa 2 mm à frente do seu suporte.
As luminâncias serão medidas perpendicularmente à superfície do
papel nos pontos cuja posição, em função do destino do
dispositivo, é indicada no Anexo III, representando cada ponto
uma zona circular de 25 mm de diâmetro.1976L0760 — PT — 01.01.1995 — 004.001 — 6
(1) . Estas especificações permitem assegurar uma boa visibilidade do número de matrícula
quando, no veículo, a inclinação do número não ultrapassar 30º de um lado ou outro da
vertical.
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9. CARATERISTICAS FOTOMÉTRICAS
A luminância B deve ser pelo menos igual a 2,5 cd/m2em cada um
dos pontos de medição definidos no Anexo III.
O gradiente da luminância entre os valores Bå e B-, medidas
emdois pontos quaisquer 1 e 2 escolhidos entre os pontos acimareferidos, não pode ultrapasar 2 × B
0/cm, sendo B0a luminância
mínima medida nos vários pontos de medição, quer dizer:
B2—B 1
distancia 1 — 2 en cm/C202/C2B0=cm
10. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
Qualquer dispositivo de iluminação contendo uma marca de
homologação CEE deve estar em conformidade com o modelo
homologado.
Para um dispositivo qualquer retirado de um fabrico em série, a
luminância B não pode ser inferior a 2 cd/m2e, na fórmula do
gradiente, o factor 2 pode ser substituído por 3.
(11.)1976L0760 — PT — 01.01.1995 — 004.001 — 7
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ANEXO I
CONDIÇÕES DE HOMOLOGAÇÃO CEE E MARCAÇÃO
1. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CEE
1.1. O pedido de homologação CEE será apresentado pelo detentor da
marca de fabrico ou comercial, ou pelo seu mandatário.
1.2. Para cada tipo de dispositivo de iluminação da chapa de matricula
da retaguarda, o pedido será acompanhado:
1.2.1. Por uma indicação que especifique se o dispositivo de iluminação
está previsto para um espaço comprido (520 × 120 mm), um
espaço alto (340 × 240 mm) ou para um espaço comprido e alto
simultaneamente.
1.2.2. Por uma descrição técnica resumida que especifique nomeada-
mente o tipo e a potência da lâmpada ou das lâmpadas previstas
pelo fabricante.
1.2.3. Por desenhos, em triplicado, suficientemente pormenorizados para
permitir a identificação do tipo e indicando as condições
geométricas da instalação do dispositivo de iluminação em relação
à superfície que deve receber a chapa de matrícula bem como os
contornos da zona destinada a ser iluminada;
1.2.4. Por duas amostras, acompanhadas pela lâmpada ou lâmpadas
previstas.
2. INSCRIÇÕES
2.1. As amostras de um tipo de dispositivo de iluminação da chapa de
matrícula da retaguarda apresentadas à homologação CEE devem
ostentar a marca de fabrico ou comercial do requerente; esta marca
deve ser nitidamente legível e indelével.
2.2. Cada dispositivo conterá, ao mesmo tempo no vidro e no corpo
principal, um espaço de tamanho suficiente para a marca de
homologação CEE; este local deve estar indicado nos desenhos
referidos no ponto 1.2.3.
3. HOMOLOGAÇÃO CEE
3.1. Quando todas as amostras apresentadas em conformidade com o
ponto 1 corresponderem às disposições dos pontos 5, 6, 7, 8 e 9 do
Anexo 0, a homologação será concedida e será atribuído um
número de homologação.
3.2. Este número não será atribuído a nenhum outro tipo de
dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda.
3.3. Quando a homologação CEE for pedida para um tipo de
dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa que inclua
um dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda
e outras lâmpadas, pode ser concedida uma marca de homologação
CEE única desde que o dispositivo de iluminação da chapa de
matrícula da retaguarda corresponda às prescrições da presente
directiva, e que cada uma das outras lâmpadas que fazem parte do
tipo de dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa para o
qual a homologação CEE foi pedida corresponda à directiva
especial lhe seja aplicável.
4. MARCAÇÃO
4.1. Qualquer dispositivo de iluminação da chapa de matrícula em
conformidade com um tipo homologado por aplicação da presente
directiva deve ostentar uma marca de homologação CEE.
4.2. Essa marca é constituída:
Por um rectângulo dentro do qual estará colocada a letra «e»
minúscula, seguida pelo número ou grupo de letras distintivo do
Estado-membro que tiver concedido a homologação:
1 para a Alemanha
2 para a França1976L0760 — PT — 01.01.1995 — 004.001 — 8
▼A2
▼A2
3 para a Itália
4 para os Países Baixos6 para a Bélgica9 para Espanha
11 para o Reino Unido
13 para o LuxemburgoDK para a Dinamarca
EL para a Grécia
IRL para a Irlanda
P para Portugal
12 para a Áustria
17 para a Finlândia
5 para a Suécia
e por um número de homologação CEE que corresponde ao
número da ficha de homologação CEE emitida para o tipo de
dispositivo de iluminação.
4.3. O número de homologação CEE deve estar colocado nas
proximidades do rectângulo que circunscreve a letra «e», numa
posição qualquer em relação a este.
4.4. A marca de homologação CEE deve ser colocada fio vidro ou num
dos vidros, de tal forma que seja indelével e bem legível mesmo
quando os dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da
retaguarda estiverem instalados no veículo.
4.5. Um exemplo da marca de homologação CEE é apresentado em
apêndice.
4.6. No caso de atribuição de um número de homologação CEE única
prevista no ponto 3.3 para um tipo de dispositivo de iluminação e
de sinalização luminosa incluindo um dispositivo de iluminação da
chapa de matrícula da retaguarda e outras lâmpadas, pode ser
colocada uma única marca de homologação CEE, contendo:
— um rectângulo dentro do qual está colocada a letra «e»seguida
pelo número ou grupo de letras distintivo do Estado-membro
que tiver concedido a homologação,
— um número de homologação CEE,— os símbolos adicionais previstos nas várias directivas nos
termos das quais a homologação CEE foi concedida.
4.7. As dimensões dos vários elementos desta marca não devem ser
inferiores às maiores dimensões prescritas para as marcações
individuais pelas directivas nos termos das quais a homologação
CEE foi concedida.1976L0760 — PT — 01.01.1995 — 004.001 — 9
▼M1
▼A2
▼A3
▼B
▼B
Apêndice
EXEMPLO DE MARCA DE HOMOLOGAÇÃO CEE
O dispositivo que ostenta a marca de homologação CEE acima referido é um dispositivo de iluminação da
chapa de matrícula da retaguarda cuja homologação CEE foi concedida no Reino Unido (e 11) sob o
número 1471.1976L0760 — PT — 01.01.1995 — 004.001 — 10
▼B
ANEXO II
MODELO DE FICHA DE HOMOLOGAÇÃO CEE
(Formato máximo:A4 (210 × 297 mm)
1976L0760 — PT — 01.01.1995 — 004.001 — 11
▼B
ANEXO III
PONTOS DE MEDIÇÃO PARA O ENSAIO
a) Dispositivos destinados à iluminação de um espaço alto. (340 × 240 mm)
b) Dispositivos destinados à iluminação de um espaço comprido (520 × 120 mm)
A = 25 mm b = 95 mm c = 100 mm d = 90 mm e = 70 mm
Nota: No caso dos dispositivos destinados a iluminar ao mesmo tempo um
espaço alto e um espaço comprido, os pontos de medição são os que
resultarem da combinação das duas figuras acima conforme o contorno
indicado pelo fabricante. Contudo, no caso de dois pontos de medição
distarem menos de 30 mm entre si, considera-se um único destes pontos.1976L0760 — PT — 01.01.1995 — 004.001 — 12
▼B
ANEXO IV
CAMPO MINIMO DE VISIBILIDADE DA SUPERFICIE DESTINADA A
SER ILUMINADA
1. Os ângulos de campo de visibilidade acima indicados dizem respeito apenas
às posições relativas do dispositivo de iluminação e do espaço reservado
para a chapa de matrícula.
(2.)3. Os ângulos indicados têm em conta a ocultação parcial provocada pelo
dispositivo de iluminação. Devem ser respeitados nas direcções mais
ocultadas. Os dispositivos de iluminação devem ser tais que reduzam ao
estritamente necessário a extensão das regiões parcialmente ocultadas.1976L0760 — PT — 01.01.1995 — 004.001 — 13