1997R1950 — PT — 15.12.2000 — 002.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B REGULAMENTO (CE) N.o1950/97 DO CONSELHO
de 6 de Outubro de 1997
que institui o direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sacos de polietileno ou de
polipropileno originários da Índia, da Indonésia e da Tailândia e que determina a cobrança
definitiva do direito provisório
(JO L 276 de 9.10.1997, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o96/1999 do Conselho de 12 de Janeiro de 1999 L 11 1 16.1.1999
►M2Regulamento (CE) n.o2744/2000 do Conselho de 14 de Dezembro de
2000 L 316 67 15.12.2000
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 192 de 28.7.2000, p. 44 (1950/97)
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REGULAMENTO (CE) N.o1950/97 DO CONSELHO
de 6 de Outubro de 1997
que institui o direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
sacos de polietileno ou de polipropileno originários da Índia, daIndonésia e da Tailândia e que determina a cobrança definitiva do
direito provisório
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto dedumping originários de países não membros da Comunidade Euro-
peia(
1), a seguir designado «regulamento de base», e, nomeadamente, o
seu artigo 9.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada após consulta ao
Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
I.MEDIDAS PROVISÓRIAS
(1)Pelo Regulamento (CE) n.o45/97 da Comissão(2) (a seguir
designado «regulamento que institui o direito provisório»), foramcriados direitos provisórios sobre as importações, na Comunidade,de sacos classificados nos códigos NC 6305 32 81 e 6305 33 91originários da Índia, da Indonésia e da Tailândia. Pelo
Regulamento (CE) n.
o1168/97 da Comissão(3), esse direito
anti-dumping provisório foi prorrogado por um período máximo
de três meses.
II.PROCESSO SUBSEQUENTE
(2)Na sequência da criação de medidas anti-dumping provisórias,
diversas partes interessadas apresentaram as suas observações porescrito.
(3)Foi concedida às partes que o solicitaram a oportunidade de seremouvidas pela Comissão.
(4)A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as
informações que considerou necessárias para efeitos das suas
conclusões definitivas.
(5)As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais,com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a criaçãode direitos definitivos e a cobrança definitiva dos montantesgarantes do direito provisório. Foi-lhes igualmente concedido um
prazo para apresentarem observações após a divulgação das
informações.
(6)Os comentários apresentados pelas partes, oralmente e por escrito,foram tidos em conta e, sempre que adequado, tomados emconsideração para efeitos das conclusões definitivas.
III.PRODUTO EM QUESTÃO E PRODUTO SIMILAR
(7)Alguns exportadores contestaram a conclusão do regulamento que
institui o direito provisório, segundo a qual os sacos de gazeforam considerados como «abrangidos pelo âmbito do inquérito»,tendo reiterado os argumentos apresentados no considerando 8 do
referido regulamento. É de referir, a este respeito, que os sacos de
gaze não têm de ser completamente permutáveis com todos osoutros tipos de produto em questão para serem considerados como1997R1950 — PT — 15.12.2000 — 002.001 — 2
(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o
2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1).
(2) JO L 12 de 15. 1. 1997, p. 8.
(3) JO L 169 de 27. 6. 1997, p. 14.
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um único produto, uma vez que possuem as mesmas caracterís-
ticas físicas e têm essencialmente a mesma utilização. Este éclaramente o caso dos sacos de gaze, se comparados com os
outros tipos de sacos de poliolefinas objecto de inquérito.
Confirmam-se, por conseguinte, as conclusões provisórias noque respeita à descrição do produto em questão.
(8)Além disso, a alegação dos referidos exportadores segundo a quala indústria comunitária não produzia sacos de gaze não temfundamento. Embora recordando que não é necessário que umtipo de produto seja produzido pela indústria comunitária para serabrangido pelo processo anti-dumping , o inquérito revelou que
três dos produtores comunitários que colaboraram no inquérito
fabricam e vendem igualmente sacos de gaze. Por conseguinte,verifica-se que a indústria comunitária produz com efeito oproduto em questão tal como definido no n.
o4 do artigo 1.odo
regulamento de base.
(9)Um importador solicitou que os sacos flexíveis de tecido paraembalagem de produtos a granel de peso, por metro quadrado,não superior a 120 gramas (designados sacos grandes) nãodeveriam ser abrangidos pelo processo, tendo sido referido, a este
respeito, que, até ao início de 1995, os sacos grandes apenas
podiam ser produzidos utilizando tecidos de peso, por metroquadrado, igual ou superior a 120 gramas. Entretanto, o progressotecnológico permitiu que tecidos de apenas 100 gramas de peso,por metro quadrado, fossem utilizados para a produção de sacosgrandes. Além disso, o importador em questão salientou que os
sacos grandes de peso, por metro quadrado, não superior a 120
gramas são facilmente identificáveis, uma vez que são abrangidospor um código NC distinto.
(10)O pedido não foi aceite. Em primeiro lugar, a denúncia abrangiatodos os sacos de polietileno ou polipropileno em lâminas,excepto de malha, de tecidos de peso, por metro quadrado, nãosuperior a 120 gramas, não estabelecendo qualquer distinção entreos sacos grandes e outros tipos de sacos. Em segundo lugar, ossacos grandes e outros tipos de sacos objecto de inquérito têm as
mesmas características de base (físicas/químicas) e as mesmas
utilizações, ou seja, são feitos a partir das mesmas matérias--primas e utilizados para a embalagem e para o transporte deprodutos. É de referir, a este respeito, que mesmo se um tipoespecífico do produto em questão não existisse ou não fossemuito utilizado durante o período de inquérito, a definição do
produto abrange igualmente tipos de produtos desenvolvidos
posteriormente, desde que possuam as mesmas características debase (físicas/químicas/tecnológicas) e que tenham as mesmasutilizações.
(11)O regulamento que institui o direito provisório referia, noconsiderando 6, que o produto em questão é classificado noscódigos NC 6305 32 80 e 6305 33 91. A Comissão verificou, noentanto, que os sacos abrangidos pelo presente inquérito podemser classificados nos códigos NC 3923 21 00, 3923 29 10 e
3923 29 90, muito embora possam corresponder à descrição do
produto em questão se forem fabricados a partir de tecidosconfeccionados mediante a utilização de lâminas de largurasuperior a 5 milímetros ou laminados de ambos os lados de formavisível a olho nu. Deste modo, os sacos abrangidos pela descrição
do produto em questão e classificados nos códigos NC, com
excepção dos que foram divulgados provisoriamente, devemigualmente ser abrangidos pelo presente inquérito. Por conse-guinte, são confirmadas as conclusões do regulamento que instituio direito provisório no que respeita à definição de produto emquestão e de produto similar.1997R1950 — PT — 15.12.2000 — 002.001 — 3
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IV.DUMPING
1.Valor normal
a)Índia
(12)Três produtores/exportadores indianos manifestaram a sua
discordância quanto à metodologia utilizada para determinar seas suas vendas haviam sido efectuadas no decurso de operaçõescomerciais normais, tendo alegado que, uma vez que se verificou
um aumento brusco do preço das matérias-primas durante o
período de inquérito, se deveria recorrer, para a determinação dovolume de vendas efectuadas com prejuízo, aos custos mensais enão aos custos anuais de produção. Considerando que as matérias--primas constituem o elemento mais importante na totalidade dos
custos de produção do produto em questão, o volume de vendas a
preços inferiores aos custos unitários de produção, das empresasque apresentaram estas informações foi recalculado com base noscustos mensais de produção.
(13)Diversos produtores/exportadores indianos levantaram objecçõesquanto à aplicação, pela Comissão, do n.
o4 do artigo 2.odo
regulamento de base, tendo alegado que os preços de venda
médios ponderados deveriam ser comparados com os custos
médios ponderados dos tipos de produto em questão sem quefossem eliminadas as vendas com prejuízo. Muito embora algunsdos preços fossem, no momento da venda, inferiores aos custos, opreço de venda médio ponderado do produto em questão era
superior ao custo médio ponderado.
É de referir que, em conformidade com o n.
o4, terceiro parágrafo,
do artigo 2.odo regulamento de base, é prática corrente basear o
valor normal na totalidade das vendas, incluindo as que
representam um prejuízo, apenas se se verificarem, cumulativa-
mente, as duas condições seguintes:
— os custos médios ponderados da produção de um determinado
produto são inferiores ao preço de venda médio ponderado,
— o volume das vendas com prejuízo no mercado interno é
inferior a 20 % do volume total de vendas.
Uma vez que qualquer outra abordagem seria incompatível com o
disposto no n.o4 do artigo 2.o, o pedido apresentado pelos
exportadores indianos foi recusado.
(14)Um produtor/exportador indiano que vendia o produto em questãoem quantidades insuficientes no mercado interno e que exportava
tipos deste produto vendidos por outros produtores/exportadores
no país em questão alegou que o valor normal deveria serconstruído e não baseado nos preços cobrados por outrosprodutores na Índia.
Em conformidade com o disposto no n.
o1 do artigo 2.odo
regulamento de base, o valor normal é geralmente baseado nospreços internos. Se um exportador não efectuar vendas suficientesno mercado interno no decurso de operações comerciais normais,o valor normal deverá ser estabelecido com base nos preços de
venda de produtos comparáveis praticados por outros exporta-
dores, uma vez que se parte do princípio que a utilização dospreços de outros exportadores permite uma determinação maisprecisa do valor normal do que a obtida através do cálculo doscustos de produção. Só na ausência de vendas representativas
efectuadas por outros produtores, ou se os preços dessas vendas
não forem adequados, poderá o valor normal ser construído, emconformidade com o disposto no n.
o3 do artigo 2.odo
regulamento de base. No entanto, o exportador em questão nãoexplicou o motivo pelo qual considerava os preços praticadospelos outros exportadores inadequados.1997R1950 — PT — 15.12.2000 — 002.001 — 4
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b)Indonésia
(15)Um produtor/exportador indonésio alegou que a média ponderada
dos valores normais estabelecidos em relação aos outrosprodutores indonésios não deveria ser aplicável no seu caso
específico, uma vez que não era representativa de um tipo de saco
em particular, tendo sugerido que este tipo de produto fosseexcluído do cálculo do valor normal ou que este fosse construído.Este pedido não pôde ser aceite pelos motivos já referidos noconsiderando 10 do regulamento que institui o direito provisório.
c)Conclusão
(16)São confirmadas as outras conclusões dos considerandos 14 a 24
do regulamento que institui o direito provisório no que respeita à
determinação do valor normal.
2.Preço de exportação
(17)Não foi apresentado nenhum argumento novo no que se refere à
determinação dos preços de exportação, confirmando-se assim asconclusões do considerando 20 do regulamento que institui odireito provisório.
3.Comparação
a)Índia
(18)Quatro produtores/exportadores indianos contestaram a inclusão
das despesas bancárias no custo do crédito para o ajustamento dospreços de exportação, tendo alegado que não haviam tomado emconsideração estas despesas aquando da determinação dos preços
de exportação cobrados. É de referir que, nestes casos, as
despesas bancárias estão intrinsecamente ligadas ao custo docrédito, devendo por conseguinte ser tomadas em consideraçãoaquando da determinação do mesmo. Por conseguinte, este pedidonão foi aceite.
(19)A maior parte dos produtores/exportadores alegaram que oajustamento concedido para ter em conta o draubaque dos
direitos havia sido insuficiente na medida em que, alegadamente,
todas as matérias-primas adquiridas no mercado interno estavamsujeitas ao pagamento de direitos de importação, em relação aosquais deveria ter sido efectuado um ajustamento para ter em contao draubaque dos direitos e que dele beneficiariam aquando daexportação do produto em questão, independentemente de as
matérias-primas utilizadas serem originárias dos mercados
internos dos países em questão ou terem sido importadas depaíses terceiros.
A este respeito, deve assinalar-se que os produtores/exportadores
não apresentaram elementos de prova conclusivos para funda-
mentar a alegação segundo a qual todo o polietileno epolipropileno utilizado para a produção de sacos, incluindo osvendidos no mercado interno, incluía matérias-primas importadasque foram sujeitas ao pagamento de direitos em conformidade
com o disposto no n.
o10, alínea b), do artigo 2.odo regulamento
de base. Por conseguinte, e tal como definido no considerando 24do regulamento que institui o direito provisório, o ajustamentopara ter em conta o draubaque dos direitos apenas foi concedidonos casos em que se verificou que o produto similar e os materiaisnele fisicamente incorporados, vendidos pelos produtores/expor-
tadores em causa nos seus mercados internos e destinados a serem
consumidos nesses países, estavam sujeitos a encargos deimportação.
b)Indonésia
(20)Os produtores/exportadores indonésios solicitaram que fosse
concedido um ajustamento para ter em conta o draubaque dosdireitos com base na prática anterior, bem como no facto de a1997R1950 — PT — 15.12.2000 — 002.001 — 5
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isenção do pagamento de direitos aplicáveis à resina de
polietileno e polipropileno utilizada na produção dos sacosexportados conduzir, alegadamente, a que os encargos de
importação onerem as resinas fisicamente incorporadas nos sacos
vendidos no mercado interno.
Os exportadores não apresentaram elementos de prova conclu-
sivos de que todas as resinas de polietileno e polipropilenoutilizadas na produção de sacos, incluindo os vendidos nomercado interno, incluíam matérias-primas importadas pelas
quais foram pagos direitos em conformidade com o disposto no
n.
o10, alínea b), do artigo 2.odo regulamento de base. Por
conseguinte, não foi concedido um ajustamento a fim de ter emconta o draubaque dos direitos.
c)Tailândia
(21)Tendo em conta as diferenças de preços significativas entre as
matérias-primas provenientes do mercado interno e utilizadaspara venda interna do produto em causa, por um lado, e asmatérias-primas provenientes do mercado de exportação eutilizadas para exportação para países terceiros, por outro, osexportadores tailandeses solicitaram a concessão de um ajusta-
mento em conformidade com o disposto no n.
o10, alínea k), do
artigo 2.odo regulamento de base. Os exportadores tailandeses
alegaram que, de acordo com o sistema de draubaque dos direitosem vigor na Tailândia, existia uma diferença significativa entre oscustos das matérias-primas do produto exportado e os custos do
produto vendido no mercado interno, o que afectava a
comparabilidade entre os preços de venda no mercado interno eos preços de exportação.
É de referir que o ajustamento solicitado diz respeito ao
draubaque de direitos e encargos de importação, sendo exaustiva-mente regido pelo n.
o10, alínea b), do artigo 2.odo regulamento
de base. No entanto, os exportadores não apresentaram elementos
de prova conclusivos de que todo o polietileno e polipropilenoutilizado na produção de sacos, incluindo os vendidos no mercadointerno, continha matérias-primas importadas, pelas quais forampagos direitos em conformidade com o n.
o10, alínea b), do artigo
2.odo regulamento de base.
4.Margens de dumping
a)Generalidades
(22)Na ausência de quaisquer novos argumentos relativamente à
determinação das margens de dumping , é confirmada a metodo-
logia estabelecida nos considerandos 25 a 36 do regulamento queinstitui o direito provisório.
b)Índia
(23)Um exportador indiano contestou as conclusões do considerando
27 do regulamento que institui o direito provisório, segundo asquais apenas deveria ser estabelecida uma única margem dedumping para duas empresas ligadas. Foi alegado que a empresa
representa uma entidade económica distinta, com produção,
administração e comercialização separadas, que fabrica um
produto diferente.
No entanto, tendo em conta os factos apresentados no
regulamento que institui o direito provisório, a maioria dos quaisnão foram postos em causa pela empresa, e de modo a evitar orisco de evasão das medidas anti-dumping , foi mantida a decisão
de estabelecer uma única margem de dumping para os dois
produtores/exportadores indianos em questão.
(24)As margens de dumping médias ponderadas definitivamente
fixadas para os produtores/exportadores indianos que colaboraram1997R1950 — PT — 15.12.2000 — 002.001 — 6
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no inquérito, expressas em percentagem do preço franco-fronteira
comunitária são as seguintes:
—►C1Gilt Pack Limited ◄ 0,0 %
— Neo Sack Ltd 0,0 %— Buildmet Private Ltd 15,6 %— Kanpur Platipack 4,3 %— Polyspin Export Ltd e Polyspin Private Ltd 13,8 %— Shankar Packaging Ltd 6,1 %.
(25)As margens de dumping definitivamente estabelecidas para os
exportadores indianos, com excepção dos que colaboraram no
inquérito, expressas em percentagem do preço franco-fronteiracomunitária, são de 36,0 %.
(26)O Conselho para a Promoção das Exportações de Plásticos eLinóleos da Índia contestou a observação do considerando 29 doregulamento que institui o direito provisório, segundo a qual sehavia verificado um nível elevado de não colaboração. Tendo emconta o facto de os exportadores que colaboraram correspon-
derem, aproximadamente, a 57 % da totalidade das exportações,
depreende-se que 43 % dos exportadores não colaboraram. Deacordo com a prática habitual, considera-se que este é um nívelelevado de não colaboração. Por conseguinte, o referido pedidonão foi aceite, sendo mantida a metodologia estabelecida noconsiderando 29 do regulamento que institui o direito provisório.
c)Indonésia
(27)As margens de dumping estabelecidas em relação aos produtores/
/exportadores indonésios nos considerandos 31 a 33 do
regulamento que institui o direito provisório são confirmadas a
título definitivo. Deste modo, as margens de dumping expressas
em percentagem do preço franco-fronteira comunitária são asseguintes:
i) Em relação aos produtores/exportadores que colaboraram,
incluídos na amostra:
— PT Budi Indoplast Indah 56,0 %
— PT Hardo Soloplast 28,4 %— PT Kemilau Indah Permana Ltd 31,0 %— PT Poliplas Indah Sejahtera 38,0 %— PT Simoplas 23,5 %;
ii) Em relação aos produtores/exportadores que colaboraram, não
incluídos na amostra: 28,3 %;
iii) Em relação aos produtores/exportadores indonésios, com
excepção dos que colaboraram no inquérito: 56 %.
d)Tailândia
(28)Um produtor/exportador tailandês levantou objecções à compa-
ração entre o valor normal médio ponderado e o preço de
exportação com base em transacções individuais, salientando que
apenas algumas transacções diferiam consideravelmente do preçode venda médio ponderado e que as mesmas diziam respeito apreços significativamente superiores ao preço de exportaçãomédio ponderado. Esta alegação foi confirmada na sequência de
uma revisão dos cálculos e, por conseguinte, o valor normal
médio ponderado foi comparado com o preço de exportaçãomédio ponderado. O método de comparação foi igualmenterevisto em relação aos restantes exportadores tailandeses; nestecontexto, dado que se concluiu existir uma situação semelhanteem relação a duas outras empresas, foi decidido comparar o valor1997R1950 — PT — 15.12.2000 — 002.001 — 7
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normal médio ponderado com o preço de exportação médio
ponderado também em relação a essas empresas.
(29)As margens de dumping médias ponderadas estabelecidas a título
definitivo em relação aos produtores/exportadores tailandeses quecolaboraram, expressas em percentagem do preço franco-fronteira
comunitária, são as seguintes:
— Bangkok Polysack Co. Ltd 13,2 %
— CP Poly-Industry PublicCo. Ltd 43,2 %— Laemthong Industry Co. Ltd 60,8 %— Pacific Polysack Co. Ltd 47,8 %— Thai Coating Industrial PublicCo. Ltd 21,5 %— Thai PlasticProduc ts Co. Ltd 15,8 %.
A margem dedumping estabelecida a título definitivo em relação
aos exportadores tailandeses, com excepção dos exportadores que
colaboraram no inquérito, expressa em percentagem do preçofranco-fronteira comunitária, é de 60,8 %.
e)NovosexportadoresnaÍndia
(30)Três empresas indianas que não exportaram o produto em questão
para a Comunidade Europeia durante o período de inquéritopediram para serem tratadas como novos exportadores. Após terdeterminado que estavam preenchidas todas as condições
estabelecidas no n.
o4 do artigo 11.odo regulamento de base, a
Comissão concluiu que a margem de dumping média ponderada
estabelecida em relação às empresas indianas que colaboraram,10,5 %, deveria ser utilizada em relação a estes novosexportadores.
V.INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(31)O Conselho para a Promoção das Exportações de Plásticos e
Linóleos da Índia (CPEPL) contestou a idoneidade dos autores da
denúncia, alegando que apenas quatro dos oito autores da
denúncia iniciais, e mais um que se associou aos autores dadenúncia numa fase posterior, responderam ao questionário daComissão, alegando igualmente que a Comissão não haviaapresentado os fundamentos necessários para a sua conclusãorelativa à representatividade dos produtores comunitários autores
da denúncia, tal como estabelecido no considerando 37 do
regulamento que institui o direito provisório.
(32)Esta crítica não foi apoiada por quaisquer elementos de provafundamentados de que as conclusões da Comissão a este respeitoeram erradas. Tal como referido no considerando 37 doregulamento que institui o direito provisório, procurou-sedeterminar, no decurso do inquérito, se os produtores comuni-tários autores da denúncia que colaboraram com a Comissão
continuavam a representar uma parte importante da totalidade da
produção comunitária do produto em questão, na acepção do n.
o1
do artigo 4.odo regulamento de base. Esta análise revelou que os
produtores que colaboraram, enumerados no considerando 4 doregulamento que institui o direito provisório, representavam cerca
de 75 % da produção comunitária total calculada do produto
similar. Confirma-se, por conseguinte, que, para efeitos doprocesso, tal como referido no considerando 37 do regulamentoque institui o direito provisório, se entende por «indústriacomunitária» os produtores autores da denúncia.
VI.PREJUÍZO
(33)O CPEPL contestou o facto de o regulamento que institui o direito
provisório não ter apresentado nenhum valor relativo ao númerode empregados dependente da produção do produto em questão,1997R1950 — PT — 15.12.2000 — 002.001 — 8
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tendo solicitado uma explicação sobre a redução dos postos de
trabalho de 16,9 % referida no considerando 51 do referidoregulamento. Em resposta a este pedido, assinala-se simplesmente
que o valor relativo ao emprego foi estabelecido com base nas
respostas da indústria comunitária aos questionários. O empregona Comunidade para a produção do produto similar diminuiu de767 em 1992 para 637 durante o período de inquérito, ou seja,16,9 %.
(34)Na ausência de quaisquer outros argumentos relativos ao prejuízosofrido pela indústria comunitária, o Conselho confirma asconclusões sobre o prejuízo, bem como a conclusão segundo a
qual esta indústria sofreu um prejuízo importante, na acepção do
artigo 3.
odo regulamento de base, tal como estabelecido nos
considerandos 38 a 52 do regulamento que institui o direitoprovisório, em especial no que respeita à evolução negativa daprodução, da utilização das capacidades, da parte de mercado, dospreços, da rendibilidade, dos investimentos e do emprego durante
todo o período abrangido pelo exame do prejuízo.
VII. CAUSA DO PREJUÍZO
(35)O CPEPL alegou que a Comissão havia estabelecido uma
diminuição de 3,9 % no preço de venda médio ponderadopraticado pela indústria comunitária durante o período analisado
mas que não havia explicado qual o papel da diminuição dos
preços das matérias-primas necessárias à produção do produtosimilar nesta evolução negativa dos preços, alegando que ospreços das matérias-primas diminuíram mais de um terço entre1991 e 1993. Além disso, alegou que a dramática queda dos
preços das matérias-primas em 1993 e as perdas sofridas pela
indústria comunitária durante esse ano coincidem no tempo.
(36)No decurso do inquérito, e de acordo com as informaçõesdisponíveis, a alegada evolução dos preços das matérias-primas
não desempenhou um papel significativo na evolução dos preços
de venda praticados no mercado entre 1992 e o primeiro trimestrede 1995, designadamente no que respeita a todo o períodoanalisado. Dado que o CPEPL não apresentou elementos de provaou informações credíveis em contrário, esta alegação não foi
tomada em consideração.
(37)Além disso, é de assinalar que, ao contrário da declaração do
CPEPL, a eventual diminuição do custo das matérias-primasdeveria ter tido, de alguma forma, um impacto positivo na
rendibilidade da indústria comunitária, em particular se se
considerar que as matérias-primas podem representar um terçodo custo de produção total do produto em questão incorrido pelaindústria comunitária. Todavia, as conclusões mencionadas noconsiderando 49 do regulamento que institui o direito provisório
demonstram que tal não se verificou.
(38)O CPEPL solicitou igualmente que a Comissão explicasse as suas
conclusões no que respeita às existências, às vendas e à produçãodos produtos autores da denúncia entre 1994 e o período de
inquérito, alegando que é incongruente declarar que o volume de
vendas e a produção da indústria comunitária haviam aumentado,enquanto as existências diminuíram durante o mesmo período.
No que respeita a este argumento, confirma-se que as existências
diminuíram ligeiramente entre 1994 e o período de inquérito,devido ao facto de as vendas efectuadas pela indústria em questão
no mercado comunitário terem sido bastante estáveis (–46
toneladas), enquanto as vendas destinadas à exportação fora daComunidade aumentaram consequentemente durante o mesmoperíodo.
(39)Finalmente, o CPEPL alegou que as importações objecto doinquérito não poderiam ter causado um prejuízo importante àindústria comunitária, dado que entre 1994 e o período deinquérito os preços e a parte de mercado dos produtorescomunitários haviam aumentado, enquanto se concluiu que os1997R1950 — PT — 15.12.2000 — 002.001 — 9
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importadores objecto do inquérito haviam perdido uma parte de
mercado devido a um pequeno aumento do preço de importaçãopor eles praticado.
(40)A este respeito, deve assinalar-se que o exame do prejuízoabrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1992 e 31de Março de 1995, ou seja, um período superior a três anos. Porconseguinte, qualquer evolução particular numa parte desteperíodo deve ser considerada à luz da evolução global registada
durante todo o período analisado. Uma vez que as conclusões do
CPEPL se baseiam exclusivamente num período limitadoabrangido pelo período de exame do prejuízo, independentementeda evolução global durante todo o período considerado, esteargumento tem um valor meramente restrito.
(41)Confirma-se que a parte de mercado detida pela indústriacomunitária aumentou 0,2 % e que os preços aumentaramligeiramente durante o período de inquérito, em comparação com1994. Todavia, verificou-se uma diminuição da parte de mercadodetida pela indústria comunitária, bem como dos seus preços de
venda, durante o período considerado para o exame de prejuízo,
ou seja, entre 1992 e o final do período de inquérito, tal comoestabelecido nos considerandos 47 e 48 do regulamento queinstitui o direito provisório. Além disso, embora se tenhaverificado uma perda de 1,8 % da parte de mercado detida pelasimportações em questão, enquanto os seus preços aumentaram
2,5 % durante o período de inquérito em comparação com 1994, é
de recordar que entre 1992 e o período de inquérito, nomeada-mente durante todo o período analisado para a avaliação doprejuízo, a sua parte de mercado ganhou 13,8 pontos percentuaisou aumentou 46 % e que o seu preço de importação diminuiu3,3 %. Por conseguinte, o argumento do CPEPL não foi aceite.
(42)Dado que não foram apresentados novos argumentos importantesrelacionados com as conclusões estabelecidas nos considerandos53 a 72 do regulamento que institiu o direito provisório, éconfirmada a conclusão provisória de causa de prejuízoimportante à indústria comunitária.
VIII. INTERESSE DA COMUNIDADE
(43)Deve recordar-se, com base no considerando 73 e seguintes do
regulamento que institui o direito provisório, que foram
apreciados os vários interesses, incluindo os interesses da
indústria comunitária, dos utilizadores e dos importadores, eque não existiam razões imperativas contra a adopção de medidasanti-dumping . Em contrapartida, concluiu-se que, no interesse
razoável da Comunidade, é necessário defender a indústria
comunitária contra as práticas comerciais desleais das impor-
tações objecto de dumping originárias da Índia, da Indonésia e da
Tailândia.
(44)Dado que a Comissão não recebeu novos argumentos relacio-nados com a análise do interesse da Comunidade efectuada no
âmbito do regulamento que institui o direito provisório, são
confirmadas as conclusões provisórias.
IX.MEDIDAS ANTI-DUMPING
(45)Com base nas conclusões acima referidas sobre o dumping ,o
prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da Comunidade,procurou determinar-se qual a forma e o nível das medidas anti-
-dumping a adoptar a fim de eliminar os efeitos de distorção do
comércio provocados pelo dumping causador de prejuízo e de
restabelecer condições de concorrência efectiva no mercado
comunitário.
(46)Uma vez que o nível dos preços que seria necessário para eliminar
os efeitos prejudiciais das importações era superior à margem dedumping de todos os países em causa no inquérito, a margem de
dumping foi utilizada para determinar o nível das medidas.1997R1950 — PT — 15.12.2000 — 002.001 — 10
▼B
(47)Com base nos elementos acima referidos, devem ser criados
direitos definitivos sob forma de direitos advalorem .
(48)Em conformidade com o disposto no n.o4 do artigo 11.odo
regulamento de base, não pode ser iniciado através doprocedimento em causa, no que respeita à Indonésia, um reexamerelativamente a um novo exportador para determinar margens de
dumping individuais, uma vez que, no inquérito inicial, foi
utilizado o método de amostragem. Todavia, a fim de assegurarum tratamento equitativo entre quaisquer novos exportadores e asempresas que colaboraram no inquérito, considera-se que deve serprevista a aplicação do direito médio ponderado criado sobre
estas últimas empresas a todos os novos exportadores pois, de
outro modo, estes poderiam beneficiar de um reexame emconformidade com o disposto no n.
o4 do artigo 11.o
X.COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS
(49)Devido à magnitude das margens de dumping estabelecidas para
os produtores/exportadores e tendo em conta a gravidade doprejuízo causado à indústria comunitária, a Comissão considera
necessário que os montantes garantes dos direitos anti-dumping
provisórios aplicáveis às transacções do produto em questãosejam cobrados a título definitivo no nível dos direitos definitivos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. São instituídos direitos anti-dumping definitivos sobre as impor-
tações de sacos de tecidos para embalagem, excepto de malha, obtidos apartir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou polipropilenode tecidos de peso, por metro quadrado, não superior a 120 gramas,originários da Índia, da Indonésia e da Tailândia. O produto acimadescrito está classificado nos códigos NC 6305 32 81, 6305 33 91,
ex 3923 21 00 (código Taric: 3923 21 00*10), ex 3923 29 10 (código
Taric: 3923 29 10*10) e ex 3923 29 90 (código Taric: 3929 29 90*10).
2. Para efeitos do presente regulamento, a taxa do direito aplicável ao
preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfande-gado é a seguinte:
a) 36,0 % para os sacos originários da Índia (código Taric adicional
8900) com excepção das importações fabricadas pelas seguintesempresas, às quais serão aplicadas as seguintes taxas do direito:
Índia:
Taxado
direito(%)Código
Taric
adicional
Buildmet Private Ltd 15,6 8944
►C1Gilt Pack Limited ◄ 0,0 8945
Kanpur Plastipack 4,3 8946Neo Sack Ltd 0,0 8947Polyspin Export Ltd e Polyspin Private
Ltd13,8 8948
Shankar Packaging Ltd 6,1 8949
Aditya Bags (India) Limited 10,5 8424TPI India Limited 10,5 8424Virgo Polymers (India) Limited 10,5 8424
Hyderabad Polymers Pvt. Ltd 0,0 81061997R1950 — PT — 15.12.2000 — 002.001 — 11
▼B
▼M1
▼M1
Taxado
direito(%)Código
Taric
adicional
Pithampur Poly Products Ltd 0,0 8155
Sangam Cirfab Pvt. Ltd 0,0 8156SyntheticFibres (Mysore) Pvt. Ltd 0,0 8157
Subham Polymers Ltd 10,5 8424
b) 56,0 % para os sacos originários da Indonésia (código Taric adicional
8900) com excepção das importações fabricadas pelas seguintesempresas, às quais serão aplicadas as seguintes taxas do direito:
Indonésia:
Taxado
direito(%)Código
Taric
adicional
PT Adhi Karak Suryatama 28,3 8950
PT Aster Dharma Industri 28,3 8950PT Hardo Soloplast 28,4 8951PT Kemilau Indah Permana Ltd 31,0 8952PT Peiasnal 28,3 8950PT Poliplas Indah Sejahtera 38,0 8953PT Simoplas 23,5 8954PT Wirapetro 28,3 8950;
c) 60,8 % para os sacos originários da Tailândia (código Taric adicional
8900) com excepção das importações fabricadas pelas seguintesempresas, às quais serão aplicadas as seguintes taxas do direito:
Tailândia:
Taxado
direito(%)Código
Taric
adicional
Bangkok Polysack Co. Ltd 13,2 8955
CP Poly-Industry PublicCo. Ltd 43,2 8956Thai Coating Industrial PublicCo. Ltd 21,5 8958Thai PlasticProduc ts Co. Ltd 15,8 8959Pacific Polysack Co. Ltd 47,8 8994.
3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em
vigor em matéria de direitos aduaneiros.
4. Se qualquer uma das empresas indonésias apresentar à Comissão
elementos de prova suficientes de que não exportou as mercadorias
descritas no n.
o1 durante o período de inquérito, de que não está ligada a
nenhum exportador o produtor sujeito às medidas criadas pelo presenteregulamento e de que exportou os produtos em questão após o períodode inquérito ou de que contraiu uma obrigação contratual irrevogável de
exportar quantidades significativas para a Comunidade, o Conselho,
deliberando por maioria simples sobre uma proposta apresentada pelaComissão, após consulta do Comité Consultivo, pode alterar o dispostona alínea b) do n.
o2, atribuindo a essa parte o direito aplicável aos
produtores/exportadores que colaboraram não incluídos na amostra, ouseja, 28,3 %.1997R1950 — PT — 15.12.2000 — 002.001 — 12
▼M2
▼B
▼B
Artigo 2.o
É cobrado a título definitivo à taxa do direito definitivo o montante
garante do direito anti-dumping provisório em conformidade com o
disposto no Regulamento (CE) n.o45/97.
São liberados os montantes garantes do direito que excedam a taxa
definitiva do direito anti-dumping e relativos às importações de sacos.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação noJornalOficialdasComunidadesEuropeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1997R1950 — PT — 15.12.2000 — 002.001 — 13