1995R0097 — PT — 01.07.2003 — 005.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) No97/95 DA COMISSÃO
de 17 de Janeiro de 1995
que fixa as normas de execução do Regulamento (CEE) no1766/92 do Conselho, no que diz
respeito ao preço mínimo e ao ►M5 pagamento para os produtores ◄de batata, e do Regula-
mento (CE) no1868/94 do Conselho, que institui um regime de contingentes para a produção de
fécula de batata
(JO L 16 de 24.1.1995, p. 3)
Alterado por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) no1949/95 da Comissão de 7 de Agosto de 1995 L 187 6 8.8.1995
►M2 Regulamento (CE) no206/96 da Comissão de 2 de Fevereiro de 1996 L 27 7 3.2.1996
►M3 Regulamento (CE) no1125/96 da Comissão de 24 de Junho de 1996 L 150 1 25.6.1996
►M4 Regulamento (CE) n.o2305/98 da Comissão de 26 de Outubro de 1998 L 288 5 27.10.1998
►M5 Regulamento (CE) n.o2718/1999 da Comissão de 20 de Dezembro de
1999L 327 37 21.12.1999
►M6 Regulamento (CE) n.o1425/2002 da Comissão de 2 de Agosto de 2002 L 206 3 3.8.2002
►M7 Regulamento (CE) n.o1350/2003 da Comissão de 30 de Julho de 2003 L 192 7 31.7.2003
Rectificado por:
►C1 Rectificação, JO L 61 de 8.3.2000, p. 22 (2718/1999)
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999
devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de
20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).
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REGULAMENTO (CE) No97/95 DA COMISSÃO
de 17 de Janeiro de 1995
que fixa as normas de execução do Regulamento (CEE) no1766/92
do Conselho, no que diz respeito ao preço mínimo e ao ►M5 pa-
gamento para os produtores ◄de batata, e do Regulamento (CE)
no1868/94 do Conselho, que institui um regime de contingentes
para a produção de fécula de batata
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no1766/92 do Conselho, de 30
de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado nosector dos cereais (
1), alterado pelo Regulamento (CE) no1866/94 (2), e,
nomeadamente, o seu artigo 8o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no1543/93 do Conselho, de 14
de Junho de 1993, que fixa o montante do prémio pago aos produtores
de fécula de batata durante as campanhas de comercialização de 1993/
/1994, 1994/1995 e 1995/1996 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) no1868/94 do Conselho, de 27
de Julho de 1994, que institui um regime de contingentes para a
produção de fécula de batata (4), e, nomeadamente, o seu artigo 8o,
Considerando que o Regulamento (CE) no1868/94 prevê um regime de
contingentes para a produção de fécula de batata que pode beneficiar
de um apoio comunitário; que os contingentes são atribuídos aosEstados-membros com base na produção, durante um período dereferência, e nos investimentos realizados pelas empresas produtorasde fécula de batata antes de 31 de Janeiro de 1994 dos quais não tenharesultado produção durante o período de referência; que estes critérios
são de igualimportância; que é necessário estabel ecer um ajustamento
proporcionaldas concessões, a fim de garantir que estas não superem ocontingente dos Estados-membros;
Considerando que devem ser definidas as condições que garantam que
só sejam tidos em conta pelos Estados-membros, na atribuição doscontingentes, os investimentos reais que dêem origem a um aumentode produção significativo antes de 31 de Janeiro de 1994;
Considerando que devem ser definidas condições que garantam que a
reserva de 110 000 toneladas, criada para cobrir a produção naAlemanha durante a campanha de comercialização de 1996/1997, sóseja utilizada nos casos em que a produção decorra de investimentos
efectuados de forma irreversívelantes de 31 de Janeiro de 1994 e
após o esgotamento de outros contingentes disponíveis na sequênciada cessação de actividades de empresas produtoras de fécula de batata;
Considerando que é necessário especificar quais os produtos a abranger
pelo contrato de cultura entre a fecularia e o produtor, de modo a evitara celebração de contratos relativos a quantidades que superem osubcontingente da empresa; que a fecularia não deve poder aceitar ofornecimento de batata não abrangida por um contrato de cultura, uma
vez que talprejudicaria a eficácia do regime de contingentes, sendo
exigido o pagamento do preço mínimo referido no n
o1 do artigo 8o
do Regulamento (CEE) no1766/92 para toda a batata destinada à
produção de fécula; que, não obstante, quando as condições climáticasconduzam, nas áreas abrangidas pelo contrato de cultura, a umaprodução de quantidades superiores de batata ou a batata com um teor
de amido superior ao inicialmente previsto, deve ser possível que uma
fecularia aceite essa batata, desde que pague pela mesmo o preçomínimo acima referido;1995R0097 — PT — 01.07.2003 — 005.001 — 2
(1)J O noL 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2)J O noL 197 de 30. 7. 1994, p. 1.
(3)J O noL 154 de 25. 6. 1993, p. 4.
(4)J O noL 197 de 30. 7. 1994, p. 4.
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Considerando que a batata com um teor de fécula inferior a 13 % não
pode ser considerada batata destinada ao fabrico de fécula, como refe-rido no artigo 8
odo Regulamento (CEE) no1766/92; que a batata com
teor de fécula inferior a 13 % não deve ser aceite pelas fecularias; que,
quando as condições climáticas conduzam a um teor de fécula inferiore mediante pedido de um Estado-membro, a Comissão deve poderautorizar a aceitação de batata com um teor de fécula não inferior a12,8 %;
Considerando que, no intuito de clareza, algumas disposições do Regu-
lamento (CEE) n
o1543/93, necessárias à aplicação do regime de
contingentes e compatíveis com este, devem ser incluídas no presente
regulamento;
Considerando que é necessário especificar métodos aceitáveis de deter-
minação do peso da batata debaixo de água e prever um quadro com acorrespondência entre o teor de fécula e a ajuda a pagar;
Considerando que devem ser introduzidas medidas de controlo para
garantir que apenas a fécula produzida em conformidade com odisposto no presente regulamento dê origem a pagamentos compensató-rios e ao pagamento do prémio;
Considerando que, para proteger os produtores de batata destinada à
produção de fécula, é essencial que seja pago, relativamente a toda a
batata, o preço mínimo previsto no n
o1 do artigo 8odo Regulamento
(CEE) no1766/92; que, por conseguinte, é necessário prever penali-
zações caso o preço mínimo não seja respeitado ou em relação àaceitação pelas fecularias de batata não abrangida por um contrato decultura;
Considerando que são necessárias regras para assegurar que a fécula
produzida para além do subcontingente de uma empresa seja exportada
sem restituição à exportação, nos termos do n
o1 do artigo 6odo Regu-
lamento (CE) no1868/94; que devem ser aplicadas penalizações em
caso de infracção;
Considerando que é necessário especificar o destino a dar aos subcon-
tingentes das empresas objecto de fusão, alienação ou cessação deactividades;
Considerando que, para permitir aos Estados-membros e à Comissão o
controlo do funcionamento do regime de contingentes, deve ser especi-ficada qual a informação a comunicar pelas fecularias ao Estado-
-membro e pelos Estados-membros à Comissão;
Considerando que, revogado o Regulamento (CEE) n
o1543/93, com
efeitos em 1 de Julho de 1995, data da entrada em vigor do regime de
contingentes, convém revogar o Regulamento (CEE) no1711/93 da
Comissão (1), alterado pelo Regulamento (CE) no1993/94 (2);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Título I
DEFINIÇÕES — REGIME DE CONTINGENTES
Artigo 1o
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
a) Contingente: o contingente por Estado-membro previsto no no1d o
artigo 2odo Regulamento (CE) no1868/94;
b) Subcontingente: a parte do contingente atribuída pelo Estado-
-membro a uma fecularia;1995R0097 — PT — 01.07.2003 — 005.001 — 3
(1)J O noL 159 de 1. 7. 1993, p. 84.
(2)J O noL 200 de 3. 8. 1994, p. 13.
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c) Fecularia:
— qualquer pessoa singular ou colectiva estabelecida no território
do Estado-membro em questão, que tenha recebido o prémioreferido no artigo 1
odo Regulamento (CEE) no1543/93 durante
as campanhas de 1990/1991 a 1992/1993 ou durante a campanhade 1992/1993,
— em derrogação do primeiro travessão, no caso específico dos
investimentos previstos no n
o1, segundo parágrafo, do artigo 2o
do Regulamento (CE) no1868/94 para a Alemanha, qualquer
pessoa singular ou colectiva que inicie a sua produção durantea campanha de 1996/1997 nas condições do n
o2 do artigo 3o
do presente regulamento;
d) Produtor: qualquer pessoa, singular colectiva, ou agrupamento das
mesmas, que entregue a uma fecularia batata produzida por si oupelos seus membros, em seu nome e por sua conta, no quadro deum contrato cultura celebrado por si ou em seu nome;
e) Contrato de cultura: qualquer contrato celebrado entre, por um lado,
um produtor ou um agrupamento de produtores e, por outro, a fecu-laria;
f) Batatas: batatas destinadas ao fabrico de féculas de batatas referidas
no artigo 8
odo Regulamento (CEE) no1766/92 cujo teor de fécula é
de, pelo menos, 13 %, salvo aplicação do no2, segundo parágrafo,
do artigo 6o;
g) Fécula nativa: a fécula produzida do código NC 1108 13 00 que não
foi objecto de qualquer transformação;
h) Fusão de empresas produtoras de fécula (fecularias): a reunião de
duas ou várias empresas produtoras de fécula numa única empresa(fecularia);
i) Alienação (mudança de propriedade) de uma empresa produtora de
fécula: a transferência ou a absorção do património de uma empresaque dispunha de contingentes em benefício de uma ou váriasempresas produtoras de fécula;
j) Alienação (mudança de propriedade) de uma fábrica de fécula: a
transferência da propriedade de uma unidade técnica, incluindotoda a instalação necessária ao fabrico de fécula para uma ou váriasempresas produtoras de fécula, que conduza à absorção parcial outotalda produção da empresa que transfira a propriedade;
k) Locação de uma fábrica: o contrato de locação de uma unidade
técnica, incluindo toda a instalação necessária ao fabrico de fécula,tendo em vista a sua exploração, celebrado para um período de pelomenos três campanhas de comercialização consecutivas com uma
fecularia estabelecida no mesmo Estado-membro que aquele onde
esta implantada a fábrica em causa se, após a locação começar aproduzir efeitos, a empresa produtora de fécula que der em locaçãoa referida fábrica puder ser considerada, para toda a sua produção,uma única empresa produtora de fécula;
l) Pagamento para os produtores: o pagamento referido no n.
o2d o
artigo 8.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92.
Artigo 2.o
Sempre que seja aplicado o n.o2 do artigo 6.odo Regulamento (CE)
n.o1868/94, os subcontingentes atribuídos serão adaptados em confor-
midade no início da campanha seguinte à superação.1995R0097 — PT — 01.07.2003 — 005.001 — 4
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Título II
REGIME DE PREÇOS E DE PRÉMIOS
Artigo 4o
1. Para cada campanha de comercialização, será celebrado um
contrato de cultura. O contrato ostentará um número de identificaçãoe incluirá, no mínimo, os seguintes elementos:
— o nome e o endereço do produtor ou do agrupamento de produtores,
— o nome e o endereço da fecularia,
— as superfícies cultivadas, em hectares e em ares,
— a indicação da quantidade de batata, em toneladas, que deve ser
recolhida e entregue à fecularia,
— a indicação do teor de fécula da batata, com base no teor médio de
fécula da batata entregue por esse produtor à fecularia nas trêsúltimas campanhas ou, na sua falta, com base no teor médio da
zona de abastecimento,
— o compromisso da fecularia em pagar ao produtor o preço mínimo
referido no n
o1 do artigo 8odo Regulamento (CEE) no1766/92.
2. Cada fecularia deve transmitir à autoridade competente, o mais
tardar em 31 de Maio anterior à campanha em causa, uma lista recapi-
tulativa dos contratos que mencione, relativamente a cada contrato, onúmero de identificação, o noma do produtor e a quantidade em tone-ladas em causa, expressa em equivalente-fécula.
3. A soma expressa em equivalente-fécula das quantidades previstas
no contrato de cultura não deve superar o subcontingente estabelecidopara a fecularia em causa.
4. Quando a quantidade efectivamente produzida no âmbito do
contrato de cultura, expressa em equivalente-fécula, supere a quanti-
dade prevista no contrato, essa quantidade pode ser entregue, de
acordo com a escolha da fecularia, desde que seja pago pela mesma opreço mínima referido no n
o1 do artigo 8odo Regulamento (CEE) no
1766/92.
5. Uma fecularia não pode aceitar o fornecimento de batata não
abrangida por um contrato de cultura.
Artigo 5o
A recepção de batata entregue às fecularias será efectuada nas próprias
fecularias ou nos centros de recepção destas. As operações descritas
nos artigos 6oe8oserão realizadas no momento da entrega e sob a
vigilância de um controlador aprovado pelo Estado-membro.
Artigo 6o
1. Quando a aplicação de um dos métodos referidos no anexo I
tornar esta operação necessária, o peso bruto da batata será determi-nado, para cada carregamento, no momento da entrega por pesagenscomparativas do meio de transporte carregado e vazio.
2. Os lotes aceites devem ter um teor de fécula não inferior a 13 %.
Todavia, as fecularias podem aceitar lotes de batatas com um teor de
fécula inferior a 13 %, desde que a quantidade de fécula susceptívelde ser fabricada a partir dessas batatas não exceda 1 % do seu subcon-tingente; nesse caso, o preço mínimo a pagar será o preço válido paraum teor de fécula igual a 13 %.
3. O peso líquido da batata será determinado segundo um dos
métodos descritos no anexo I.1995R0097 — PT — 01.07.2003 — 005.001 — 5
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Artigo 7o
1. O prémio às fecularias será concedido relativamente à fécula
produzida a partir de batata de qualidade sã, íntegra e comercializável,com base na quantidade e no teor de fécula da batata utilizada, emconformidade com as taxas fixadas no anexo II, até ao limite da quan-
tidade de fécula correspondente ao seu subcontingente. ►
M3Salvo
aplicação do no2, segundo parágrafo, do artigo 6o, não será concedido
qualquer prémio para a fécula produzida a partir de batata que não sejade qualidade sã, íntegra e comercializável, nem para a fécula produzidaa partir de batata com um teor de fécula inferior a 13 %. ◄
No caso de o teor de fécula de batata ser calculado pela «balança de
Reimann» ou pela «balança de Parow» e corresponder a um valor quesurja em duas ou três linhas da segunda coluna do anexo II, serão
aplicáveis as tabelas que correspondem à segunda ou à terceira linha.
2. Quando os lotes entregues contenham 25 % ou mais de batata que
possa passar por um crivo de malha quadrada de 28 milímetros de lado,
a seguir denominada batata granalha, o peso líquido a utilizar na deter-
minação do preço mínimo a pagar pela fecularia será diminuído doseguinte modo:
Percentagem de batata granalha Percentagem de diminuição
de 25 a 30 % 10 %
de 31 a 40 % 15 %de 41 a 50 % 20 %
Os lotes que contenham mais de 50 % de batata granalha serão tratados
de comum acordo, não dando lugar a qualquer prémio.
A percentagem de batata granalha será determinada simultaneamente
com o peso líquido.
3. O respeito da não superação do subcontingente pelas fecularias
será efectuado com base na quantidade e no teor de fécula da batata
utilizada, em conformidade com as taxas fixadas no anexo II.
Artigo 7
oA
O pagamento para os produtores será concedido relativamente às
batatas de qualidade sã, íntegra e comercializável, com base na quanti-dade e no teor de fécula de batata entregue, em conformidade com astaxas fixadas no anexo II. Salvo aplicação do n.
o2, segundo parágrafo,
do artigo 6.o, não será concedido qualquer pagamento para os produ-
tores relativamente à batata que não seja de qualidade sã, íntegra ecomercializável, nem à batata com um teor de fécula inferior a 13 %.
Artigo 8
o
A determinação do teor de fécula de batata será efectuada a partir de
um peso debaixo de água, válido para 5 050 gramas de batata forne-
cida.
A água utilizada deve estar impoluta, sem adição de qualquer
elemento, e a sua temperatura deve ser inferior a 18 ºC.
Artigo 9o
1. Será elaborado um boletim de recepção, sob a responsabilidade
conjunta da fecularia, do controlador aprovado e do fornecedor; a fecu-laria emitirá um duplicado para o produtor, conservando o original paraeventualapresentação ao organismo encarregado do control o dosprémios.1995R0097 — PT — 01.07.2003 — 005.001 — 6
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2. Este boletim de recepção incluirá, no mínimo, os elementos
seguintes, na medida em que estes resultem de operações realizadasem conformidade com os artigos 5
oa8o:
— data de entrega,
— número de entrega,— número do contrato de cultura,— nome e endereço do produtor,— peso do meio de transporte à sua chegada à fecularia ou ao centro
de recepção desta,
— peso do meio de transporte após descarregamento e remoção do
depósito de terra,
— peso bruto da entrega,— redução, expressa em percentagem, aplicada ao peso bruto da
entrega em função das impurezas e do peso de água absorvidadurante as operações de lavagem,
— redução, expressa em peso, aplicada ao peso bruto da entrega em
função das impurezas,
— percentagem de batata granalha,— peso totall íquido da entrega (peso bruto menos a redução,
incluindo a correcção para a batata granalha),
— teor de fécula, expresso em percentagem ou em peso debaixo de
água,
— preço unitário a pagar.
Artigo 10
o
A fecularia emitirá, para cada produtor, uma guia de pagamento sinte-
tizada da qualdevem constar, nomeadamente, os seguintes dados:
— firma da fecularia,
— nome e endereço do produtor,— número do contrato de cultura,— data e número dos boletins de recepção,— peso líquido de cada entrega, após eventuais reduções previstas no
n
o2 do artigo 9o,
— preço unitário por entrega,— montante totala receber pel o produtor,
— montante pagos ao produtor e datas dos pagamentos,
— assinatura e carimbo do feculista.
Título III
PAGAMENTOS — PENALIZAÇÕES
Artigo 11o
1. Os pagamentos seguintes ficam sujeitos às condições a seguir
estabelecidas:
a) No caso do ►M5pagamento para os produtores ◄previsto no no
2 do artigo 8odo Regulamento (CEE) no1766/92, deve ser apresen-
tada a prova de que foi pago, relativamente a toda a quantidade para
a qualfoi pedido este ►M5pagamento para os produtores ◄,u m
preço não inferior ao referido no no1 do artigo 8odo mesmo regu-
lamento em conformidade com as taxas fixadas no anexo II;
b) No caso do prémio previsto no artigo 5odo Regulamento (CE) no
1868/94:
— a fecularia deve apresentar a prova de que a referida fécula foi
por ela produzida durante a campanha em causa,
— a fecularia deve apresentar a prova de que pagou um preço não
inferior ao referido no no1 do artigo 8odo Regulamento (CEE)
no1766/92, no estádio porta da fábrica, aos produtores de batata1995R0097 — PT — 01.07.2003 — 005.001 — 7
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relativamente a toda a quantidade de batata produzida na Comu-
nidade utilizada no fabrico da fécula,
— a fecularia deve apresentar a prova de que a referida fécula foi
produzida a partir de batata abrangida por contratos de cultura,
previsto no artigo 4o.
2. As provas previstas no no1 corresponderão a uma guia de paga-
mento sintetizada prevista no artigo 10o, completada quer pelo
certificado de pagamento pelo produtor quer por um documento do
organismo financeiro que efectuou o pagamento mediante ordem dafecularia e que certifique que este pagamento foi realmente efectuado.
Artigo 12
o
O prémio e o ►M5pagamento para os produtores ◄serão pagos
pelo Estado-membro no território do qual foi produzida a fécula debatata, nos quatro meses seguintes à data em que foram apresentadasas provas previstas no artigo 11
o.
No prazo de um mês após estes pagamentos, o Estado-membro em
questão notificará à Comissão as quantidades de fécula de batata rela-
tivamente às quais foram pagos o prémio e o ►M5pagamento para os
produtores ◄.
Artigo 13o
1. O Estado-membro criará um regime de controlo para a verifi-
cação, no local, da realidade das operações das quais resulta o direitoao prémio e ao ►
M5pagamento para os produtores ◄e da não supe-
ração do subcontingente atribuído a cada fecularia. Para o efeito, oscontroladores terão acesso à contabilidade física e financeira das fecu-larias, bem como aos locais de produção e de armazenagem.
Os controlos incidirão, em cada período de transformação, sobre o
conjunto das operações realizadas durante o processo de fabrico a partirde, pelo menos, 10 % da quantidade de batata fornecida à fecularia.
2. O Estado-membro notificará cada fecularia, se for caso disso, das
quantidades de fécula que constituem um excesso em relação ao seusubcontingente.
3. No caso de o organismo competente verificar que as obrigações
referidas no n
o1, segundo travessão da alínea b), do artigo 11onão
foram respeitadas pela fecularia, e sem prejuízo dos casos de força
maior, esta será excluída total ou parcialmente do benefício ao prémio,de acordo com as seguintes regras:
— se o desrespeito se referir a uma quantidade de fécula inferior ou
iguala 20 % da quantidade totalde fécul a produzida, o montantedo prémio concedido será reduzido em cinco vezes a percentagemverificada,
— se a percentagem em questão for superior a 20 %, não será conce-
dido qualquer prémio.
4. Caso se verifique que a proibição prevista no n
o5 do artigo 4onão
foi respeitada, o prémio concedido para o subcontingente será reduzidode acordo com as seguintes regras:
— se o controlo indicar uma quantidade, em equivalente-fécula, aceite
pela fecularia inferior a 10 % do seu subcontingente, o montante doprémio concedido será reduzido em 10 vezes a percentagem verifi-
cada,
— se a referida percentagem não abrangida pelos contratos de cultura
for superior ao limite previsto no primeiro travessão, não seráconcedido qualquer prémio para a campanha em causa. Além disso,a fecularia será excluída do benefício ao prémio na campanhaseguinte.1995R0097 — PT — 01.07.2003 — 005.001 — 8
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4.A Se, contrariamente ao disposto no no2 do artigo 6o, a fécula
susceptívelde ser fabricada a partir dos l otes aceites com um teor defécula a 13 %:
— exceder 1 % do subcontingente da fecularia, não será concedido
qualquer prémio para a quantidade em superação. Além disso, oprémio concedido para o subcontingente será reduzido de dez vezesa percentagem da superação verificada,
— exceder 11 % do subcontigente da fecularia, não será concedido
qualquer prémio para a campanha em causa. Além disso, a feculariaficará excluída do benefício ao prémio para a campanha seguinte.
5. As verificações realizadas nos termos do presente artigo não
prejudicam a realização de eventuais controlos posteriores pelas autori-dades competentes.
Artigo 14
o
1. A exportação referida no artigo 6odo Regulamento (CE) no1868/
/94 será considerada realizada sempre que:
a) A prova referida no no2 do artigo 15oesteja na posse do organismo
competente do Estado-membro de produção, independentemente doEstado-membro de exportação da fécula;
b) A declaração de exportação em causa seja admitida pelo Estado-
-membro de exportação antes de 1 de Janeiro seguinte ao finaldacampanha de comercialização durante a qual foi produzida a fécula;
c) A fécula em causa tenha deixado o território aduaneiro da Comuni-
dade o mais tardar no prazo de sessenta dias a contar de 1 deJaneiro referido na alínea b);
d) O produto tenha sido exportado sem restituição.
Excepto em caso de força maior, se o conjunto das condições previstas
no primeiro parágrafo não for respeitado, a quantidade de fécula em
causa que supera o subcontingente será considerada escoada no
mercado interno.
2. Em caso de força maior, o organismo competente do Estado-
-membro no território do qualfoi produzida a fécul a adoptará as
medidas necessárias em função das circunstâncias invocadas pelo inte-ressado.
Sempre que a fécula seja exportada a partir de um território do Estado-
-membro diferente daquele em que a mesma foi produzida, essasmedidas serão adoptadas após parecer das autoridades competentes doEstado-membro.
3. Para efeitos do presente regulamento, não podem ser invocadas as
disposições do artigo 34
odo Regulamento (CEE) no3665/87 da
Comissão (1).
Artigo 15o
1. Em derrogação do artigo 12odo Regulamento (CEE) no891/
/89 (2), a caução do certificado corresponde a 23 ecus por tonelada.
2. A prova de que as condições referidas no no1, primeiro
parágrafo, do artigo 14oforam preenchidas pela fecularia em causa
será apresentada ao organismo competente do Estado-membro no terri-tório do qualfoi produzida a fécul a antes de 1 de Abrilseguinte aofinal da campanha de comercialização durante a qual a fécula foiproduzida.
3. A prova é produzida mediante a apresentação:
a) De um certificado de exportação emitido para a fecularia em causa
pelo organismo competente do Estado-membro referido no n
o2, em1995R0097 — PT — 01.07.2003 — 005.001 — 9
(1)J O noL 351 de 14. 12. 1987, p. 1.
(2)J O noL 94 de 7. 4. 1989, p. 13.▼B
▼B
derrogação do artigo 5odo Regulamento (CEE) no1620/93 (1), que
incluirá uma das seguintes menções:
— Para exportación sin restitución, de conformidad con elartícul o
6 delRegl amento (CE) no1868/94,
— Skaleksporteres uden restitution, jf. artikel6 i forordning (EF)
nr. 1868/94,
— Ausfuhr ohne Erstattung gemäß Artikel6 der Verordnung (EG)
Nr. 1868/94,
—Προς εξαγωγή χωρίς επιστροφή σύµφωνα µε το άρθρο 6
του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1868 /94,
— For export without refund under Article 6 of Regulation No (EC)
(SIC! (EC) No) 1868/94,
— À exporter sans restitution conformément à l'article 6 du règle-
ment (CE) no1868/94,
— Da esportare senza restituzione a norma dell'articolo 6 del rego-
lamento (CE) n. 1868/94,
— Overeenkomstig artikel6 van Verordening (EG) nr. 1868/94
zonder restitutie uit te voeren,
— A exportar sem restituição em conformidade com o artigo 6odo
Regulamento (CE) no1868/94,
— Viedään tuetta asetuksen (EY) N:o 1868/94 6 artiklan mukai-
sesti,
— För export utan exportbidrag enligt artikel 6 i förordning (EG) nr
1868/94.
b) Dos documentos referidos nos artigos 30oe3 1odo Regulamento
(CEE) no3719/88 da Comissão (2), necessários à liberação da
caução;
c) De uma declaração da fecularia que certifique que foi ela que
produziu a fécula;
d) E, no caso referido no no4, sempre que se verifique a desarmaze-
nagem:
— antes da admissão da declaração de exportação referida no no1,
alínea b), do artigo 14o, de uma prova complementar, estabele-
cida pelas autoridades competentes do Estado-membro onde foi
realizada a desarmazenagem,
ou
— após admissão da declaração de exportação referida no no1,
alínea b), do artigo 14o, de uma prova complementar, nos termos
do no2, alínea a), do artigo 31odo Regulamento (CEE) no3719/
/88, estabelecida pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro
de desarmazenagem.
Em ambos os casos, a prova complementar deve certificar a desar-
mazenagem do produto em causa ou a quantidade correspondente de
substituição na acepção do no4.
4. Sempre que a fécula nativa produzida por uma fecularia seja
armazenada com vista à sua exportação num silo, armazém ou reserva-tório situado no exterior da fábrica no Estado-membro de produção, ou
mesmo noutro Estado-membro, no qualsão armazenadas outras
féculas, não transformadas, produzidas por outras fecularias ou pelafecularia em causa, sem que seja possível distinguir a respectiva identi-dade física, o conjunto dos produtos assim armazenados deve sercolocado sob controlo administrativo que apresente garantias equiva-
lentes às do controlo aduaneiro, até à admissão da declaração de
exportação referida no n
o1, alínea b), do artigo 14oe ficar sob controlo
aduaneiro a partir da referida admissão.1995R0097 — PT — 01.07.2003 — 005.001 — 10
(1)J O noL 155 de 26. 6. 1993, p. 29.
(2)J O noL 331 de 2. 12. 1988, p. 1.
▼M2
Artigo 15oA
No caso de a fécula nativa produzida por uma fecularia ser armazenada
a granelao abrigo do regime de entreposto aduaneiro ou na zona francaprevista para o adiantamento da restituição, talcomo definido no Regu-lamento (CEE) n
o565/80 do Conselho (1), a fécula em causa pode, para
além das manipulações referidas no no4 do artigo 28odo Regulamento
(CEE) no3665/87, ser misturada, no local de armazenagem, com outras
féculas da mesma subposição da nomenclatura utilizada para as resti-tuições que apresentem as mesmas características técnicas, satisfaçamas condições previstas para a concessão de restituições à exportação eestejam igualmente sob o regime do Regulamento (CEE) n
o3665/87 ou
do Regulamento (CEE) no565/80.
Artigo 16o
1. Para as quantidades que, nos termos do no1, segundo parágrafo,
do artigo 14o, tenham sido consideradas escoadas no mercado interno, o
Estado-membro em causa cobrará, pela fécula nativa ou por qualquer
produto derivado constante do anexo do Regulamento (CE) no1518/95
da Comissão (2) ou que se inscreva no âmbito do Regulamento (CE) no
1222/94 da Comissão (3), um montante forfetário calculado por tone-
lada de fécula nativa e igual ao direito da Pauta Aduaneira Comum
aplicável por tonelada de fécula do código NC 1108 13 00 na
campanha de comercialização durante a qual a fécula ou o produtoderivado foram produzidos, aumentado de 10 %.
2. O Estado-membro em causa comunicará às fecularias qual o
montante totala pagar, antes de 1 de Maio seguinte ao dia 1 de Janeiro
referido no n
o1, alínea b), do artigo 14o.
Esse montante total será pago pelas fecularias em causa até 20 de Maio
do mesmo ano.
Artigo 17o
1. Em caso de fusão ou de alienação de fecularias e de alienação de
fábricas de fécula, os subcontingentes referidos no no2 do artigo 2odo
Regulamento (CE) no1868/94 serão alterados do seguinte modo:
a) Em caso de fusão de fecularias, o Estado-membro atribuirá à
empresa resultante da fusão um subcontingente igual à som dossubcontingentes atribuídos antes da fusão às empresas produtorasde féculas fundidas;
b) Em caso de alienação (mudança de propriedade) de uma fecularia, o
Estado-membro atribuirá, para a produção de fécula, à feculariaalienatária o subcontingente da fecularia alienada; caso existam
várias fecularias alienatárias, a atribuição será feita proporcional-
mente às quantidades de produção de fécula absorvidas por cadauma delas;
c) Em caso de alienação (mudança de propriedade) da fábrica, o
Estado-membro diminuirá o subcontingente da fecularia que trans-ferir a propriedade da fábrica e aumentará o subcontingente da
fecularia ou das fecularias produtoras de fécula que adquirirem a
fábrica em causa da quantidade deduzida, proporcionalemnte àsquantidades de produção absorvidas.
2. Em caso de cessação de actividades em condições diferentes das
referidas no n
o1:
a) De uma fecularia,
b) De uma ou várias fábricas de uma fecularia,1995R0097 — PT — 01.07.2003 — 005.001 — 11
(1)J O noL 62 de 7. 3. 1980, p. 5.
(2)J O noL 147 de 30. 6. 1995, p. 55.
(3)J O noL 136 de 31. 5. 1994, p. 5.▼B
▼M2
▼B
▼B
o Estado-membro pode atribuir os subcontingentes abrangidos pela
cessação a uma ou várias fecularias.
3. Em caso de locação de uma fábrica pertencente a uma fecularia, o
Estado-membro deve diminuir o subcontingente da fecularia que der
essa fábrica em locação e atribuir a parte reduzida do subcontingente
à fecularia que tomar em locação a fábrica para nela produzir fécula.
Se a locação cessar antes do termo do período referido na alínea k) do
artigo 1o, a adaptação do subcontingente efectuada por força do
primeiro parágrafo será cancelada pelo Estado-membro, com efeitosretroactivos na data na quala l ocação começou a produzir efeitos.
4. No caso de, na sequência da aplicação da alínea a) do n
o1, a
produção cessar nas fábricas de uma ou de várias fecularias que se
fundiram, de modo a ameaçar a continuidade da produção de batatapara o fabrico de fécula na zona que abastecia esta ou estas fecularias:
— o Estado-membro pode determinar que a empresa fundida transfira
para o Estado-membro o subcontingente inicialmente atribuído à
empresa cujas fábricas cessaram a produção,
— os contingentes transferidos nos termos do primeiro travessão
podem ser reatribuídos pelo Estado-membro a qualquer fecularia
existente que pretenda fabricar fécula na zona em causa.
Artigo 18
o
As medidas referidas no artigo 17oproduzirão os seus efeitos quando a
cessação de actividade da fecularia ou da fábrica, a fusão ou a alie-nação ocorrerem:
a) Entre 1 de Julho e 31 de Março do ano seguinte, para a campanha
de comercialização em curso durante esse período;
b) Entre 1 de Abrile 30 de Junho do mesmo ano, para a campanha de
comercialização seguinte a esse período.
Título IV
COMUNICAÇÕES
Artigo 19.o
1. As fecularias comunicarão à autoridades competentes, até 30 de
Abrilde cada campanha de comercial ização:
— as quantidades de batata destinada ao fabrico de fécula que benefi-
ciaram das disposições dos n.os1 e 2 do artigo 8.odo Regulamento
(CEE) n.o1766/92,
— as quantidades de fécula que beneficiaram do prémio previsto no
artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o1868/94.
2. Sempre que seja aplicável o artigo 17.o, os Estados-membros
comunicarão à Comissão todas as informações pormenorizadas rela-
tivas a essas disposições, acompanhadas dos documentoscomprovativos do respeito das condições previstas, até 30 de Junho decada campanha.
Artigo 20.
o
Cada Estado-membro comunicará à Comissão, até 30 de Junho de cada
campanha:
a) As quantidades de batata destinada ao fabrico de fécula que benefi-
ciaram das disposições dos n.os1 e 2 do artigo 8.odo Regulamento
(CEE) n.o1766/92;
b) As quantidades de fécula que beneficiaram do prémio previsto no
artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o1868/94;
c) As quantidades e os subcontingentes para as fecularias abrangidas
pela aplicação do n.o2 do artigo 6.odo Regulamento (CE) n.o1868/1995R0097 — PT — 01.07.2003 — 005.001 — 12
▼M2
▼B
▼M4
▼M4
94 durante a campanha, bem como os subcontingentes disponíveis
para a campanha seguinte;
d) As quantidades a exportar sem restituição em conformidade com o
artigo 6.odo Regulamento (CE) n.o1868/94;
e) As quantidades referidas nos n.os3 e 4 do artigo 13.odo presente
regulamento;
f) As quantidades referidas no artigo 16.odo presente regulamento.
Título V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 21o
Para exprimir em moeda nacionalos montantes correspondentes ao
preço mínimo, ao prémio e ao ►M5pagamento para os
produtores ◄, a taxa de conversão a utilizar corresponde à taxa válida
no dia da recepção da batata pela fecularia.
Artigo 22o
O Regulamento (CEE) no1711/93 é revogado a partir de 1 de Julho de
1995.
Artigo 23o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 1 de Julho de 1995, excepto os artigos 1o,2oe
3o, que são imediatamente aplicáveis.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1995R0097 — PT — 01.07.2003 — 005.001 — 13
▼B
▼B
ANEXO I
Método A
O peso líquido das batatas é determinado por colheita de amostras. A colheita é
efectuada em vários lugares do meio de transporte e a três níveis diferentes,
nomeadamente: superior, médio e inferior.
O resíduo de terra é retirado antes da pesagem do meio de transporte vazio.
A colheita para verificação de peso é de, pelo menos, 20 kg.Os tubérculos são lavados, libertos das suas impurezas e pesados de novo.
O peso verificado é diminuído de 2 %, para se ter em conta a quantidade de
água absorvida durante as operações de lavagem. O resultado representa a dimi-
nuição totala real izar em 1 000 kg de batatas.
Método B
As batatas que constituem um lote de um mesmo produtor são reunidas nos
silos.
As batatas são lavadas, as impurezas são eliminadas e o peso real total das
batatas reunidas nos silos é determinado tendo em conta 2 % de água absorvida.
Método C
1. Este método de determinação do peso realdas batatas é apl icávelquando
vários lotes que pertencem a produtores diferentes são reunidos num mesmo
silo, desde que os produtores tenham acordado previamente na utilização
deste método.
Antes de determinar o peso real do conjunto dos lotes, o peso líquido de cada
lote é determinado aplicando o método A.
2. As batatas reunidas no silo são em seguida lavadas, as suas impurezas elimi-
nadas e o seu peso realtotalé determinado tendo em conta 2 % de águaabsorvida.
3. Se a pesagem do conjunto dos lotes de batata lavada der resultados diferentes
da soma dos resultados obtidos pelo método A, é feita a seguinte correcção:
o peso total referido no ponto 2 é multiplicado sucessivamente pelo peso
líquido de cada lote, tal como resulta do método A.
Cada resultado é dividido pelo total do peso líquido dos diferentes lotes
determinados pela aplicação do método A.1995R0097 — PT — 01.07.2003 — 005.001 — 14
▼M5
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLE-
GATO II — BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II
Peso bajo agua
de 5 050 g de
patatas
(en gramos)Tenor en fécula
de patatas
(en porcentaje)Cantidad de
patatas necesa-
rias para la
fabricación de
1 000 kg de
fécula
(en kilogramos)Precio mínimo a
percibir por los
productores para
1 000 kg de
patatas
(en euros)Prima a percibir
por elfabricante
de fécula para
1 000 kg de
patatas
(en euros)Pago que debe
percibir el
productor por
1 000 kg de
patatas
(en euros)
Vægt under
vand af 5 050 g
kartofler
(g)Kartoflernes
stivelsesindhold
(vægtprocent)Kartoffel-
mængde, der
medgår til
fremstilling af
1 000 kg
stivelse
(kg)Avlerens mini-
mumspris pr.
1 000 kg karto-
fler
(EUR)Præmie, som
kartoffelstivel-
sesfabrikanten
modtager for
1 000 kg karto-
fler
(EUR)Beløb, som
avleren
modtager for
1 000 kg karto-
fler
(EUR)
Unterwasserge-
wicht von
5 050 g Kartof-
feln
(in Gramm)Stärkegehalt der
Kartoffeln
(in Prozent)Zur Erzeugung
von 1 000 kg
Kartoffelstärke
nötige Kartof-
felmenge
(in Kilogramm)Dem Erzeuger
für 1 000 kg
Kartoffeln zu
zahlender
Mindestpreis
(in EUR)Dem Stärkeer-
zeuger für
1 000 kg
Kartoffeln zu
zahlende Prämie
(in EUR)Zahlung an die
Erzeuger für
1 000 kg
Kartoffeln
(in EUR)
Βάρος υπό το
ύδωρ 5 050 g
►C1
γεωµήλων
◄
(σε γραµµάρια)Περιεκτι-
κότητα σε
άµυλο των
►C1
γεωµήλων
◄
(%)Ποσότητα
►C1
γεωµήλων
◄
απαραίτητη
για
παραγωγή
1 000 kg
αµύλου
(σε χιλιό-
γραµµα)Ελάχιστη τιµή
προς είσπραξη
από τον
παραγωγό για
1 000 kg ►C1
γεωµήλων
◄
(σε ευρώ)Πριµοδότηση
προς πληρωµή
στον
παραγωγό για
1 000 kg ►C1
γεωµήλων
◄
(σε ευρώ)►C1
Πληρωµή
◄που
καταβάλ-
λεται στον
παραγωγό
για1 000 kg
►C1
γεωµήλων
◄
(σε ευρώ)
Underwater
weight of
5 050 g of pota-
toes
(grams)Starch content
of potatoes
(%)Quantity of
potatoes needed
for the manu-
facture of
1 000 kg of
starch
(kg)Minimum price
to be paid to the
potato producer
per 1 000 kg of
potatoes
(EUR)Premium to be
paid to the
starch producer
per 1 000 kg of
potatoes
(EUR)Payment to be
paid to the
producer per
1 000 kg of
potatoes
(EUR)
Poids sous l'eau
de 5 050 g de
pommes de
terre
(en grammes)Teneur en
fécule de la
pomme de terre
(en pourcen-
tage)Quantité de
pommes de
terre nécessaire
à la fabrication
de 1 000 kg de
fécule
(en kilo-
grammes)Prix minimalà
percevoir par le
producteur pour
1 000 kg de
pommes de
terre
(en euros)Prime à perce-
voir par le fécu-
lier pour
1 000 kg de
pommes de
terre
(en euros)Paiement à
percevoir par le
producteur pour
1 000 kg de
pommesde terre
(en euros)
Peso sotto
l'acqua di
5 050 g di
patate
(in grammi)Tenore in fecola
delle patate
(in %)Quantità di
patate neces-
saria alla fabbri-
cazione di
1 000 kg di
fecola
(in kg)Prezzo minimo
da percepire dal
produttore per
1 000 kg di
patate
(in euro)Premio da
percepire dal
fabbricante di
fecola per
1 000 kg di
patate
(in euro)Pagamento che
deve percipire il
produttore per
1 000 kg di
patate
(in euro)
Onderwaterge-
wicht van
5 050 g aardap-
pelen
(in g)Zetmeelgehalte
van de aardap-
pelen
(in %)Hoeveelheid
aardappelen
benodigd voor
de vervaardi-
ging van
1 000 kg
zetmeel
(in kg)Minimaaldoor
de producent te
ontvangen prijs
per 1 000 kg
aardappelen
(in EUR)Door de
zetmeelprodu-
cent te
ontvangen
premie per
1 000 kg
aardappelen
(in EUR)Aan de teler te
betalen bedrag
voor 1 000 kg
aardappelen
(in EUR)
Peso debaixo de
água de 5 050 g
de batata
(em gramas)Teor de fécula
de batata
(em percen-
tagem)Quantidade de
batata
necessária ao
fabrico de
1 000 kg de
fécula
(em quilo-
gramas)Preço mínimo a
cobrar pelos
produtores para
1 000 kg de
batata
(em euros)Subsídio a
cobrar pelo
produtor de
fécula por
1 000 kg de
batata
(em euros)Pagamento a
cobrar pelo
produtor relati-
vamente a
1 000 kg de
batata
(em euros)1995R0097 — PT — 01.07.2003 — 005.001 — 15
▼M5
5 050 g peru-
noita vedena-
lainen paino
(grammoina)Perunoiden
tärkkelyspitoi-
suus
(prosentteina)1 000 tärkkelys-
kilon valmistuk-
seen tarvittava
perunamäärä
(kilogram-
moina)Tuottajalle
1 000 kg:sta
perunoita
maksettava
vähimmäishinta
(euroina)Tärkkelyksen-
tuottajalle
1 000 kg:sta
perunoita
maksettava
palkkio
(euroina)Tuottajalle
1 000 kg:sta
perunoita suori-
tettava maksu
(euroina)
Vikt under
vatten av 5 050 g
potatis
(g)Potatisens
stärkelseinnehåll
(%)Potatiskvantitet
för framställ-
ning av 1 000 kg
stärkelse
(kg)Minimipris att
betala till pota-
tisproducenten
för 1 000 kg
potatis
(euro)Bidrag att betala
till stärkelsepro-
ducenten för
1 000 kg potatis
(euro)Ersättning till
producenten för
1 000 kg potatis
(euro)
123456
Parte A: campanha de comercialização de 2000/2001
352 13,0 6 533 29,70 3,406 15,11
353 13,1 6 509 29,81 3,418 15,17
354 13,1 6 486 29,92 3,430 15,22
355 13,2 6 463 30,02 3,443 15,28356 13,2 6 439 30,14 3,456 15,33357 13,3 6 416 30,24 3,468 15,39
358 13,3 6 393 30,35 3,480 15,45
359 13,4 6 369 30,47 3,493 15,50360 13,4 6 346 30,58 3,506 15,56361 13,5 6 322 30,69 3,519 15,62
362 13,5 6 299 30,81 3,532 15,68
363 13,6 6 276 30,92 3,545 15,73364 13,6 6 252 31,04 3,559 15,79365 13,7 6 229 31,15 3,572 15,85
366 13,7 6 206 31,27 3,585 15,91
367 13,8 6 182 31,39 3,599 15,97368 13,8 6 159 31,51 3,613 16,03
369 13,9 6 136 31,62 3,626 16,09
370 13,9 6 112 31,75 3,640 16,16371 14,0 6 089 31,87 3,654 16,22372 14,0 6 065 32,00 3,669 16,28
373 14,1 6 047 32,09 3,680 16,33
374 14,1 6 028 32,19 3,691 16,38375 14,2 6 005 32,31 3,705 16,44376 14,2 5 981 32,44 3,720 16,51
377 14,3 5 963 32,54 3,731 16,56
378 14,3 5 944 32,65 3,743 16,61379 14,4 5 921 32,77 3,758 16,68
380 14,4 5 897 32,91 3,773 16,74
381 14,5 5 879 33,01 3,785 16,80382 14,5 5 860 33,11 3,797 16,85383 14,6 5 841 33,22 3,809 16,90
384 14,6 5 822 33,33 3,822 16,96
385 14,7 5 799 33,46 3,837 17,03386 14,7 5 776 33,60 3,852 17,09387 14,8 5 757 33,71 3,865 17,15
388 14,8 5 738 33,82 3,878 17,21
389 14,9 5 720 33,92 3,890 17,261995R0097 — PT — 01.07.2003 — 005.001 — 16
▼M5
123456
390 14,9 5 701 34,04 3,903 17,32
391 15,0 5 682 34,15 3,916 17,38392 15,0 5 664 34,26 3,928 17,43393 15,1 5 626 34,49 3,955 17,55394 15,2 5 607 34,61 3,968 17,61395 15,2 5 589 34,72 3,981 17,67396 15,3 5 570 34,84 3,995 17,73397 15,3 5 551 34,96 4,008 17,79398 15,4 5 542 35,01 4,015 17,82399 15,4 5 533 35,07 4,021 17,85400 15,4 5 523 35,13 4,029 17,88401 15,5 5 486 35,37 4,056 18,00402 15,6 5 467 35,49 4,070 18,06403 15,6 5 449 35,61 4,083 18,12404 15,7 5 430 35,74 4,098 18,18405 15,7 5 411 35,86 4,112 18,25406 15,8 5 393 35,98 4,126 18,31407 15,8 5 374 36,11 4,140 18,37408 15,9 5 364 36,18 4,148 18,41
409 15,9 5 355 36,24 4,155 18,44
410 15,9 5 346 36,30 4,162 18,47411 16,0 5 327 36,43 4,177 18,54412 16,0 5 308 36,56 4,192 18,60413 16,1 5 280 36,75 4,214 18,70414 16,2 5 266 36,85 4,225 18,75415 16,2 5 252 36,95 4,236 18,80416 16,3 5 234 37,07 4,251 18,87417 16,3 5 215 37,21 4,267 18,93418 16,4 5 206 37,27 4,274 ►
C118,97◄
419 16,4 5 196 37,35 4,282 19,00420 16,4 5 187 37,41 4,290 19,04421 16,5 5 150 37,68 4,320 19,17422 16,6 5 136 37,78 4,332 19,23423 16,6 5 121 37,89 4,345 19,28424 16,7 5 107 38,00 4,357 19,33425 16,7 5 093 38,10 4,369 19,39426 16,8 5 075 38,24 4,384 19,46427 16,8 5 056 38,38 4,401 19,53428 16,9 5 042 38,49 4,413 19,58
429 16,9 5 028 38,59 4,425 19,64
430 17,0 5 000 38,81 4,450 19,75431 17,1 4 986 38,92 4,462 19,80432 17,1 4 972 39,03 4,475 19,86433 17,2 4 963 39,10 4,483 19,90434 17,2 4 953 39,18 4,492 19,94435 17,2 4 944 39,25 4,500 19,97436 17,3 4 930 39,36 4,513 20,03437 17,3 4 916 39,47 4,526 20,091995R0097 — PT — 01.07.2003 — 005.001 — 17
▼M5
123456
438 17,4 4 902 39,59 4,539 20,14
439 17,4 4 888 39,70 4,552 20,20440 17,5 4 874 39,81 4,565 20,26441 17,5 4 860 39,93 4,578 20,32442 17,6 4 846 40,04 4,591 20,38443 17,6 4 832 40,16 4,605 20,43444 17,7 4 818 40,28 4,618 20,49445 17,7 4 804 40,39 4,632 20,55446 17,8 4 790 40,51 4,645 20,61447 17,8 4 776 40,63 4,659 20,67448 17,9 4 762 40,75 4,672 20,73449 17,9 4 748 40,87 4,686 20,80450 18,0 4 720 41,11 4,714 20,92451 18,1 4 706 41,23 4,728 ►
C120,98◄
452 18,1 4 692 41,36 4,742 21,04453 18,2 4 685 41,42 4,749 21,08454 18,2 4 679 41,47 4,755 21,10455 18,2 4 673 41,53 4,761 21,13456 18,3 4 645 41,78 4,790 21,26
457 18,4 4 631 41,90 4,805 21,32
458 18,4 4 617 42,03 4,819 21,39459 18,5 4 607 42,12 4,830 21,43460 18,5 4 598 42,20 4,839 21,47461 18,6 4 584 42,33 4,854 21,54462 18,6 4 570 42,46 4,869 21,61463 18,7 4 561 42,55 4,878 21,65464 18,7 4 551 42,64 4,889 21,70465 18,7 4 542 42,72 4,899 21,74466 18,8 4 523 42,90 4,919 21,83467 18,9 4 509 43,04 4,935 21,90468 18,9 4 495 43,17 4,950 21,97469 19,0 4 481 43,31 4,965 22,04470 19,0 4 467 43,44 4,981 22,10471 19,1 4 458 43,53 4,991 22,15472 19,1 4 449 43,62 5,001 22,19473 19,2 4 437 43,73 5,015 22,25474 19,2 4 425 43,85 5,028 22,31475 19,3 4 414 43,96 5,041 22,37476 19,3 4 402 44,08 5,055 22,43
477 19,4 4 390 44,20 5,068 22,49
478 19,4 4 379 44,31 5,081 22,55479 19,5 4 367 44,44 5,095 22,61480 19,5 4 355 44,56 5,109 22,67481 19,6 4 343 44,68 5,123 22,74481,6 19,6 4 337 44,74 5,130 22,77482 19,7 4 335 44,76 5,133 22,78483 19,7 4 332 44,79 5,136 22,79483,2 19,7 4 332 44,79 5,136 22,791995R0097 — PT — 01.07.2003 — 005.001 — 18
▼M5
123456
484 19,8 4 325 44,87 5,145 22,83
484,8 19,8 4 318 44,94 5,153 22,87485 19,9 4 317 44,95 5,154 22,87486 19,9 4 311 45,01 5,161 22,90486,4 19,9 4 309 45,03 5,164 22,91487 20,0 4 305 45,08 5,168 22,94488 20,0 4 299 45,14 5,176 22,97489 20,1 4 294 45,19 5,182 22,99490 20,1 4 290 45,23 5,186 23,02491 20,2 4 287 45,26 5,190 23,03492 20,2 4 285 45,29 5,193 23,04493 20,3 4 283 45,31 5,195 23,05494 20,3 4 280 45,34 5,199 23,07495 20,4 4 278 45,36 5,201 23,08496 20,4 4 276 45,38 5,203 23,09497 20,5 4 273 45,41 5,207 23,11498 20,5 4 271 45,43 5,210 23,12499 20,6 4 266 45,49 5,216 23,15500 20,6 4 262 45,53 5,221 23,17
501 20,7 4 259 45,56 5,224 23,18
502 20,7 4 257 45,58 5,227 23,19503 20,8 4 255 45,61 5,229 23,21504 20,8 4 252 45,64 5,233 23,22505 20,9 4 248 45,68 5,238 23,24506 20,9 4 243 45,73 5,244 23,27507 21,0 4 238 45,79 5,250 23,30508 21,0 4 234 45,83 5,255 23,32509 21,1 4 229 45,89 5,261 23,35509,9 21,1 4 224 45,94 5,268 23,38510 21,1 4 224 45,94 5,268 23,38511 21,2 4 219 45,99 5,274 23,40511,8 21,2 4 215 46,04 5,279 23,43512 21,3 4 214 46,05 5,280 23,43513 21,3 4 209 46,10 5,286 23,46513,7 21,3 4 206 46,14 5,290 23,48514 21,4 4 204 46,16 5,293 23,49515 21,4 4 199 46,21 5,299 23,52515,6 21,4 4 196 46,25 5,303 23,53516 21,5 4 194 46,27 5,305 23,54
517 21,5 4 189 46,32 5,312 23,57
517,5 21,5 4 187 46,35 5,314 23,58518 21,6 4 184 46,38 5,318 23,60519 21,6 4 180 46,42 5,323 23,62519,4 21,6 4 178 46,45 5,326 23,63520 21,7 4 175 46,48 5,329 23,65521 21,7 4 170 46,53 5,336 23,68521,3 21,7 4 168 46,56 5,338 23,69522 21,8 4 165 46,59 5,342 23,711995R0097 — PT — 01.07.2003 — 005.001 — 19
▼M5
123456
523 21,8 4 160 46,65 5,349 23,74
523,2 21,8 4 159 46,66 5,350 23,74524 21,9 4 155 46,70 5,355 23,76525 21,9 4 150 46,76 5,361 23,79525,1 21,9 4 150 46,76 5,361 23,79526 22,0 4 145 46,82 5,368 23,82527 22,0 4 140 46,87 5,374 23,85528 22,1 4 135 46,93 5,381 23,88528,8 22,1 4 131 46,97 5,386 23,90
529 22,2 4 130 46,99 5,387 23,91
530 22,2 4 125 47,04 5,394 23,94530,6 22,2 4 122 47,08 5,398 23,95531 22,3 4 119 47,11 5,402 23,97532 22,3 4 114 47,17 5,408 24,00532,4 22,3 4 112 47,19 5,411 24,01533 22,4 4 111 47,20 5,412 24,02534 22,4 4 108 47,24 5,416 24,04534,2 22,4 4 108 47,24 5,416 24,04
535 22,5 4 103 47,29 5,423 24,07
536 22,5 4 098 47,35 5,429 24,09537 22,6 4 093 47,41 5,436 24,12537,8 22,6 4 089 47,46 5,441 24,15538 22,7 4 088 47,47 5,443 24,15539 22,7 4 083 47,53 5,449 24,18539,6 22,7 4 080 47,56 5,453 24,20540 22,8 4 078 47,58 5,456 24,21541 22,8 4 076 47,61 5,459 24,22
541,4 22,8 4 075 47,62 5,460 24,23
542 22,9 4 072 47,65 5,464 24,25543 22,9 4 066 47,73 5,472 24,28543,2 22,9 4 066 47,73 5,472 24,28544 23,0 4 061 47,78 5,479 24,31545 23,0 4 056 47,84 5,486 24,34
e mais
Parte B: campanhas de comercialização de 2001/2002, 2002/2003 e 2003/2004
352 13,0 6 533 27,29 3,406 16,92
353 13,1 6 509 27,39 3,418 16,98354 13,1 6 486 27,49 3,430 17,04355 13,2 6 463 27,59 3,443 17,10356 13,2 6 439 27,69 3,456 17,17357 13,3 6 416 27,79 3,468 17,23
358 13,3 6 393 27,89 3,480 17,29
359 13,4 6 369 28,00 3,493 17,36360 13,4 6 346 28,10 3,506 17,42361 13,5 6 322 28,20 3,519 17,48362 13,5 6 299 28,31 3,532 17,551995R0097 — PT — 01.07.2003 — 005.001 — 20
▼M7
▼M5
▼M5
123456
363 13,6 6 276 28,41 3,545 17,61
364 13,6 6 252 28,52 3,559 17,68365 13,7 6 229 28,63 3,572 17,75366 13,7 6 206 28,73 3,585 17,81367 13,8 6 182 28,84 3,599 17,88368 13,8 6 159 28,95 3,613 17,95369 13,9 6 136 29,06 3,626 18,01370 13,9 6 112 29,17 3,640 18,09371 14,0 6 089 29,28 3,654 18,15372 14,0 6 065 29,40 3,669 18,23373 14,1 6 047 29,49 3,680 18,28374 14,1 6 028 29,58 3,691 18,34375 14,2 6 005 29,69 3,705 18,41376 14,2 5 981 29,81 3,720 18,48377 14,3 5 963 29,90 3,731 18,54378 14,3 5 944 30,00 3,743 18,60379 14,4 5 921 30,11 3,758 18,67380 14,4 5 897 30,24 3,773 18,75381 14,5 5 879 30,33 3,785 18,80
382 14,5 5 860 30,43 3,797 18,86
383 14,6 5 841 30,53 3,809 18,92384 14,6 5 822 30,63 3,822 18,99385 14,7 5 799 30,75 3,837 19,06386 14,7 5 776 30,87 3,852 19,14387 14,8 5 757 30,97 3,865 19,20388 14,8 5 738 31,08 3,878 19,26389 14,9 5 720 31,17 3,890 19,33390 14,9 5 701 31,28 3,903 19,39391 15,0 5 682 31,38 3,916 19,45392 15,0 5 664 31,48 3,928 19,52393 15,1 5 626 31,69 3,955 19,65394 15,2 5 607 31,80 3,968 19,71395 15,2 5 589 31,90 3,981 19,78396 15,3 5 570 32,01 3,995 19,85397 15,3 5 551 32,12 4,008 19,91398 15,4 5 542 32,17 4,015 19,95399 15,4 5 533 32,23 4,021 19,98400 15,4 5 523 32,28 4,029 20,01401 15,5 5 486 32,50 4,056 20,15
402 15,6 5 467 32,62 4,070 20,22
403 15,6 5 449 32,72 4,083 20,29404 15,7 5 430 32,84 4,098 20,36405 15,7 5 411 32,95 4,112 20,43406 15,8 5 393 33,06 4,126 20,50407 15,8 5 374 33,18 4,140 20,57408 15,9 5 364 33,24 4,148 20,61409 15,9 5 355 33,30 4,155 20,64410 15,9 5 346 33,35 4,162 20,681995R0097 — PT — 01.07.2003 — 005.001 — 21
▼M5
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