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►B REGULAMENTO (CEE) N.o410/90 DA COMISSÃO
de 16 de Fevereiro de 1990
que estabelece normas de qualidade para os kiwis
(JO L 43 de 17.2.1990, p. 22)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CEE) n.o305/92 da Comissão de 7 de Fevereiro de 1992 L 32 15 8.2.1992
►M2Regulamento (CE) n.o888/97 da Comissão de 16 de Maio de 1997 L 126 11 17.5.1997
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 44 de 20.2.1992, p. 46 (305/92)
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REGULAMENTO (CEE) N.o410/90 DA COMISSÃO
de 16 de Fevereiro de 1990
que estabelece normas de qualidade para os kiwis
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1035/72 do Conselho, de 18
de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado nosector dos frutos e produtos hortícolas(
1), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o1119/89 (2), e, nomeadamente,
on .o2 do seuartigo 2.o,
Considerando que o anexo I do Regulamento (CEE) n.o1035/72, que
enumera os produtos destinados a ser entregues no estado fresco aoconsumidor e que devem ser objecto de normas de qualidade, foicompletado pelo Regulamento (CEE) n.
o1010/89 do Conselho (3), que
acrescentou os kiwis à lista de frutos; que, por conseguinte, é necessárioestabelecer as normas de qualidade para este produto;
Considerando que a aplicação dessa norma deve conduzir à eliminação
do mercado dos produtos de qualidade não satisfatória, à orientação daprodução de forma a satisfazer as exigências dos consumidores e àsimplificação das relações comerciais com base numa concorrência leal,contribuindo assim para a melhoria da rentabilidade da produção;
Considerando que as normas são aplicáveis a todos os estádios de
comercialização; que o transporte para grandes distâncias, a armaze-nagem por uma determinada duração ou as diferentes manipulações aque os produtos são submetidos podem provocar determinadas altera-ções devidas à evolução biológica dos produtos ou ao seu carácter maisoumenos deteriorável; qu e é necessário ter em conta essas alteraçõespara a aplicação das normas nos estádios de comercialização posterioresao estádio de expedição; que, dado que os produtos da categoria «extra»devem ser objecto de uma triagem e de um acondicionamento especial-mente cuidados, apenas deve ser tomada em consideração a redução doseu estado de frescura e de turgescência;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Frutos eProdutos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As normas de qualidade relativas aos kiwis do código NC 0810 90 10são estabelecidas no anexo.
Estas normas aplicam-se a todos os estádios de comercialização, nos
termos do Regulamento (CEE) n.
o1035/72.
Todavia, nos estádios posteriores ao estádio de expedição, os produtos
podem apresentar, relativamente ao prescrito nas normas:
(1)J On .oL 118 de 20. 5. 1972, p. 1.
(2)J On .oL 118 de 29. 4. 1989, p. 12.
(3)J On .oL 109 de 20. 4. 1989, p. 3.
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— uma ligeira redução do estado de frescura e de turgescência,
— tratando-se de produtos não classificados na categoria «extra»,
ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais oumenos deteriorável.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 1990.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
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ANEXO
NORMAS DE QUALIDADE PARA KIWIS
I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO
A presente norma diz respeito aos kiwis (também denominados actinídeas),
das variedades (cultivares) de Actinidea chinensis (Planch) oude Actinidea
deliciosa (A. Chev., C. F., Liang e A. R. Ferguson), destinados a ser
fornecidos ao consumidor no estado fresco, com exclusão dos kiwis desti-nados à transformação industrial.
II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE
A norma tem como objectivo definir as qualidades que os kiwis devem
apresentar após acondicionamento e embalagem.
A.Características mínimas
Em todas as categorias, tendo em conta as disposições especiais
previstas para cada categoria e as tolerâncias admitidas, os kiwis devemser:
— inteiros (mas sem pedúnculo),
— sãos; são excluídos os produtos atingidos por podridão ou alterações
tais que os tornem impróprios para consumo,
— limpos, praticamente isentos de matéria estranha visível,— suficientemente firmes; nem moles nem enrugados nem insuflados
com água,
— bem formados, sendo excluídos os frutos duplos ou múltiplos,— praticamente isentos de parasitas,— praticamente isentos de danos causados por parasitas,— isentos de humidade exterior anormal,— isentos de odor e/ousabor estranhos.
Os produtos devem ser bem desenvolvidos e ter atingido um estado de
maturação suficiente (
1). O desenvolvimento e o estado dos kiwis
devem ser tais que lhes permita:
— suportar o transport e e a manutenção e
— chegar ao local de destino em condições satisfatórias.
B.Classificação
Os kiwis são objecto de uma classificação em três categorias a seguir
definidas:
i)Categoria «extra»
Os kiwis classificados nesta categoria devem ser de qualidade
superior. Devem ser bem desenvolvidos e apresentar todas as carac-terísticas e a coloração típica da variedade.
▼
M1
Devem ser isentos de defeitos, com excepção de alterações super-
ficiais muito ligeiras, desde que estas não prejudiquem a quali-dade, a manutenção da qualidade, o aspecto do produto nem a suaapresentação na embalagem.
▼
B
ii)Categoria I
Os kiwis classificados nesta categoria devem ser de boa qualidade.Os frutos devem ser firme s e a polpa não deve apresentar qualquer
defeito.
▼
M1
Devem apresentar as características da variedade. Podem, no
entanto, ter os seguintes defeitos ligeiros, desde que estes nãoprejudiquem o aspecto do produto, a qualidade, a manutenção daqualidade nem a apresentação na embalagem:
(1) Para respeitar esta disposição, os frutos, por ocasião da colheita, devem ter atingido
um grau de maturação, avaliado pelo método de Brix, de pelo menos 6,2 %.
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▼M1
— um ligeiro defeito de forma (mas sem intumescências nem
deformações),
— um ligeiro defeito de coloração,— defeitos superficiais da epiderme, desde que a área total afec-
tada não exceda 1 cm
2,
—►C1pequena «marca de Hayward» correspondente a linhas
longitudinais e sem protubêrancia. ◄
▼B
iii)Categoria II
Esta categoria inclui os kiwis que não podem ser classificados nas
categorias superiores mas que correspondem às característicasmínimas acima definidas.
Os frutos devem ser razoavelmente firme s e a polpa não deve
apresentar defeitos sérios.
Podem, contudo, ter os seguintes defeitos, desde que os kiwis
mantenham as suas características essenciais em matéria de quali-dade, conservação e apresentação:
— defeitos de forma,
— defeitos de coloração,— defeitos de epiderme, como pequenas fendas cicatrizadas ou
tecido de cicatrização de uma escoriação, desde que a sua áreatotal não exceda 2 cm
2,
▼M1
— diversas marcas de Hayward mais pronunciadas com uma
ligeira protuberância,
▼B
— ligeiras contusões.
III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM
▼M1
O calibre é determinado pelo peso dos frutos.
▼B
O peso mínimo para a categoria «extra» é de 90 gramas, para a categoria I é
de 70 gramas e para a categoria II de 65 gramas.
A diferença de peso entre o fruto maio r e o fruto mais pequeno em cada
embalagem não deve exceder:
— 15 gramas para os frutos com um peso inferior a 85 gramas,
— 20 gramas para os frutos com um peso compreendido entre 85 gramas e
120 gramas,
— 30 gramas para os frutos com um peso igual ou superior a 120 gramas.
IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS
São admitidas tolerâncias de qualidade e de calibre, em cada embalagem,
em relação aos produtos que não estejam em conformidade com as exigên-cias da categoria indicada:
A.Tolerância de qualidade
i)Categoria «extra»
5 % em número ouem peso de kiwis qu e não correspondam às
características da categoria, mas que estejam em conformidade comas da categoria I ousejam excepcionalmente admitidos nas tolerân-cias desta categoria.
ii)Categoria I
10 % em número ouem peso de kiwis qu e não correspondam às
características da categoria, mas que estejam em conformidade comas da categoria II ousejam excepcionalmente admitidos nas tole-râncias dessa categoria.
iii)Categoria II
10 % em número ouem peso de kiwis qu e não correspondam às
características da categoria nem às características mínimas, comexclusão dos frutos afectados por podridão ou qualquer outra alte-ração que os torne impróprios para consumo.
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B.Tolerâncias de calibre
Para todas as categorias, 10 % em número ouem peso de kiwis qu e não
correspondam às disposições relativas ao peso mínimo e/ouao calibre.
Todavia, os frutos devem ter um calibre imediatamente inferior ou
superior ao calibre indicado e, no caso do calibre inferior, não devempesar menos de 85 gramas, 67 gramas e 62 gramas no que diz respeito,respectivamente, à categoria «extra» à categori aIeàcategoria II.
V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO
A.Homogeneidade
▼
M1
O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e consistir apenasem kiwis da mesma origem, variedade, qualidade e calibre.
▼
B
A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa do
conjunto.
B.Acondicionamento
Os kiwis devem ser acondicionados de modo a assegurar uma protecção
conveniente do produto.
Os materiais utilizados no interior da embalagem devem ser novos,
limpos e tais que não possam causar aos produtos alterações externas ouinternas. É autorizado o emprego de materiais e, nomeadamente, depapéis ou selos que contenham indicações comerciais, desde que aimpressão ou a rotulagem sejam efectuados com uma tinta ou uma colanão tóxicas.
▼
M1
As embalagens devem ser isentas da qualquer matéria estranha.
▼B
Os frutos classificados na categoria «extra» devem ser acondicionados
separados uns dos outros, numa única camada.
VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ETIQUETAGEM
Cada embalagem deve trazer, em caracteres agrupados do mesmo lado,
legíveis, indeléveis e visíveis do exterior as seguintes indicações:
A.Identificação
▼M2
Embalador e/ouexpedidor: nome e endereço ouidentificação simbólicaemitida ou reconhecida por um serviço oficial. Todavia, sempre queseja utilizado um código (identificação simbólica), a menção «emba-lador e/ou expedidor (ou uma abreviatura equivalente)» deve ser indi-cada na proximidade desse código (identificação simbólica).
▼
B
B.Natureza do produto
— «kiwis» e/ou«actinídea» se o conteúdo não for visível do exterior,
— nome e variedade (facultativo).
C.Origem do produto
País de origem e, eventualmente, zona de produção ou designação
nacional, regional oulocal.
D.Características comerciais
— categoria,
— calibre, expresso em peso mínimo e máximo dos frutos no caso de
apresentação não ordenada,
— número de frutos no caso de apresentação ordenada.
E.Marca oficial de controlo
(facultativa)