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"BDIRECTIV A DO CONSELHO
de 24 de Julho de 1986
relativa à fixação de "C1 limites máximos 3para os resíduos de pesticidas à superfície e no
interior dos géneros alimentícios de origem animal
(86/363/CEE)
(JO L 221 de 7.8.1986, p. 43)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Directiva 93/57/CEE do Conselho de 29 de Junho de 1993 L 211 1 23.8.1993
"M2 Directiva 94/29/CE do Conselho de 23 de Junho de 1994 L 189 67 23.7.1994
Alterada por:
"A1 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
Rectificada por:
"C1 Rectificação, JO L 83 de 13.4.1995, p. 51 (86/363/CEE)
"C2 Rectificação, JO L 83 de 13.4.1995, p. 50 (94/29/CE)1986L0363 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 1
DIRECTIV A DO CONSELHO
de 24 de Julho de 1986
relativa à fixação de "C1 limites máximos 3para os resíduos de
pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de
origem animal
(86/363/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43.oe 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que a produção vegetal e animal desempenha um papel
muito importante na Comunidade;
Considerando que o rendimento dessa produção é permanentemente
afectado por organismos nocivos e ervas daninhas;
Considerando que é absolutamente essencial proteger as plantas, os
produtos vegetais e os animais contra esses organismos não só para evitar
uma redução da produção mas também para aumentar a produtividade
agrícola;
Considerando que um dos mais importantes métodos para proteger as
plantas, os produtos vegetais e os animais dos efeitos desses organismos
nocivos consiste na utilização de pesticidas químicos;
Considerando, no entanto, que estes pesticidas não têm apenas efeitos
favoráveis na produção vegetal e animal, uma vez que são geralmente
substâncias tóxicas ou preparados com efeitos secundários perigosos;
Considerando que um grande número desses pesticidas e dos seus
metabolitos ou produtos de decomposição podem ter efeitos nocivos nos
consumidores de produtos vegetais e animais;
Considerando que esses pesticidas e os seus contaminantes eventuais
podem representar um perigo para o ambiente e afectar indirectamente o
homem através dos produtos animais;
Considerando que, para fazer face a esses perigos, alguns Estados-
-membros já fixaram "C1 limites máximos 3para os resíduos de
certos pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de
origem animal;
Considerando que as disparidades entre Estados-membros, no tocante
aos"C1 limites máximos 3 autorizados para os resíduos de
pesticidas, podem contribuir para criar entraves às trocas comerciais e,
deste modo, impedir a livre circulação de mercadorias no interior da
Comunidade;
Considerando que, por esta razão, numa fase inicial, devem ser fixados
"C1 limites máximos 3para certos compostos organoclóricos na
carne e nos produtos à base de carne bem como no leite e nos produtos à
base de leite, a respeitar aquando da colocação destes produtos em
circulação;
Considerando, além disso, que a observância desses "C1 limites
máximos 3permitirá garantir a livre circulação das mercadorias e que
a saúde dos consumidores será devidamente protegida;!B
(1)J O n .oC 56 de 6. 3. 1980, p. 14.
(2)J O n .oC 28 de 9. 2. 1981, p. 64.
(3)J O n .oC 300 de 18. 11. 1980, p. 29.1986L0363 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 2
Considerando, ao mesmo tempo, que os Estados-membros devem poder
autorizar o controlo dos teores de resíduos dos pesticidas nos géneros
alimentícios de origem animal produzidos e consumidos nos seus
territórios por meio de um sistema de vigilância e de medidas conexas,
de modo a obter garantias equivalentes às resultantes dos "C1 limites
máximos 3fixados;
Considerando que é normalmente suficiente efectuar amostragens de
controlo do leite fresco e da nata fresca no centro de tratamento de leite
ou quando estes produtos são postos à venda ao consumidor final; que,
no entanto, os Estados-membros devem ser autorizados, quanto ao leite
fresco e à nata fresca, a proceder às amostragens numa fase anterior;
Considerando que não é necessário aplicar a presente directiva aos
produtos destinados à exportação para países terceiros;
Considerando que os Estados-membros devem ser autorizados a reduzir
temporariamente os teores fixados, se os mesmos se manifestarem
inesperadamante perigosos para a saúde humana ou animal;
Considerando que é adequado, nesse caso, estabelecer uma estreita
cooperação entre os Estados-membros e a Comissão, no seio do Comité
Fitossanitário Permanente;
Considerando que, para garantir o cumprimento da presente directiva
quando os produtos em questão forem postos em circulação, os
Estados-membros devem prever medidas de controlo adequadas;
Considerando que convém estabelecer métodos comunitários de
amostragem e de análise a serem usados, pelo menos, como métodos
de referência;
Considerando que os métodos de recolha de amostras e de análise
constituem questões técnicas e científicas que devem por isso ser
determinadas segundo um procedimento que implique uma estreita
cooperação entre os Estados-membros e a Comissão no seio do Comité
Fitossanitário Permanente;
Considerando que a Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho
de 1964, relativa aos problemas sanitários em matéria de comércio
intracomunitário de carne fresca (1), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n.o3768/85 (2), a Directiva 72/462/CEE
do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas
sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies
bovina e suína e de carne fresca proveniente de países terceiros (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o3768/85, e
a Directiva 85/397/CEE do Conselho, de 5 de Agosto de 1985, relativa
aos problemas sanitários e de polícia sanitária no comérico intracomu-
nitário de leite tratado termicamente (4), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o3768/85, prevêm a fixação de
limites admissíveis de pesticidas no que se refere, respectivamente, à
carne fresca enviada de um Estado-membro para outro, à carne fresca
importada de países terceiros e ao leite tratado termicamente e enviado
de um Estado-membro para outro, e definem os métodos de análise
necessários; e que os "C1 limites máximos 3 de resíduos
estabelecidos na presente directiva se devem aplicar igualmente para
efeitos daquelas três directivas;
Considerando que é adequado que os Estados-membros apresentem à
Comissão um relatório anual sobre os resultados das suas medidas de
controlo de forma a permitir que se compilem informações sobre os
níveis de resíduos de pesticidas em toda a Comunidade;
Considerando que o Conselho deve rever o disposto na presente directiva
o mais tardar em 30 de Junho de 1991, tendo em vista a implantação de
um sistema comunitário uniforme,!B
(1)J O n .o121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64.
(2)J O n .oL 362 de 31. 12. 1985, p. 8.
(3)J O n .oL 302 de 21. 12. 1972, p. 28.
(4)J O n .oL 226 de 24. 8. 1985, p. 12.1986L0363 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 3
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIV A:
Artigo 1.o
A presente directiva aplica-se aos géneros alimentícios de origem animal
enumerados no Anexo I, desde que estes géneros alimentícios sejam
susceptíveis de conter os resíduos de pesticidas constantes do Anexo II e
sem prejuízo das disposições comunitárias ou nacionais relativas a
alimentos dietéticos ou para crianças.
Artigo 2.o
1. Na acepção da presente directiva, entende-se por «resíduos de
pesticidas» os restos de pesticidas e dos seus produtos de metabolização,
degradação ou reacção enumerados no Anexo II que se encontrem à
superfície ou no interior dos produtos referidos no artigo 1.o
2. Na acepção da presente directiva, entende-se por «colocação em
circulação» qualquer remessa a título oneroso ou gratuito dos produtos
referidos no artigo 1.o
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros zelarão por que os produtos referidos no artigo
1.onão apresentem, ao serem postos em circulação, qualquer perigo para
a saúde humana devido à presença de resíduos de pesticidas.
2. Os Estados-membros não podem proibir ou entravar a colocação em
circulação no seu território dos produtos referidos no artigo 1.oem
virtude da presença de resíduos de pesticidas, se a quantidade desses
resíduos não exceder os "C1limites máximos 3fixados no Anexo II.
Artigo 4.o
1. Os Estados-membros determinarão que os produtos referidos no
artigo 1.o, ao serem postos em circulação, não possam conter teores de
resíduos de pesticidas superiores aos "C1limites máximos 3fixados
no Anexo II.
2. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para
garantir, por meio de controlos efectuados pelo menos por amostragem,
que sejam respeitados os "C1 limites máximos 3fixados de acordo
com o n.o1.
Artigo 5.o
1. No caso dos produtos enumerados no artigo 1.o, com excepção dos
importados de um país terceiro ou destinados a outro Estado-membro, os
Estados-membros podem, em derrogação do disposto no artigo 4.o,
continuar a aplicar um sistema já em vigor no seu território que permita
controlar a presença de resíduos de pesticidas e tomar em conjunto
quaisquer outras medidas para assegurar a obtenção de um efeito
equivalente aos teores de resíduos de pesticidas fixados no Anexo II e
para avaliar a exposição dietética total da sua população a esses resíduos,
seja qual for a sua origem. Essas medidas incluem inquéritos regulares e
representativos sobre os teores desses resíduos de pesticidas nos regimes
alimentares tipo.
2. Os Estados-membros informarão os outros Estados-membros e a
Comissão de qualquer aplicação do disposto no número anterior.
Artigo 6.o
Não obstante o disposto no artigo 4.o, a amostragem de controlo prevista
para os produtos enumerados no Anexo I, constantes da posição 04.01 da
pauta aduaneira comum, é efectuada no centro de tratamento de leite, ou,
se não forem fornecidos a um centro de tratamento de leite, no local de!B1986L0363 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 4
fornecimento aos consumidores. Contudo, os Estados-membros podem
igualmente prever a amostragem de controlo quando os produtos são
postos em circulação pela primeira vez.
Artigo 7.o
Os Estados-membros transmitirão à Comissão, até 1 de Agosto de cada
ano, um relatório sobre os resultados dos controlos oficiais, a vigilância
efectuada e as outras medidas tomadas durante o ano anterior nos termos
dos artigos 4.oe, eventualmente, do artigo 5.o
Artigo 8.o
1. Os métodos de recolha de amostras e os métodos de análisenecessários ao controlo, à vigilância e às outras medidas previstas no
artigo 4.
oe, eventualmente, no artigo 5.o, serão determinados de acordo
com o procedimento previsto no artigo 12.oA existência de métodos de
análise comunitários, a utilizar em caso de contestação, não exclui a
utilização por parte dos Estados-membros de outros métodos cientifi-
camente válidos que permitam obter resultados comparáveis.
2. Os Estados-membros comunicarão aos outros Estados-membros e à
Comissão os outros métodos utilizados nos termos do n.o1.
3. Os n.os1 e 2 aplicam-se em prejuízo das medidas de inspecção
veterinária comunitária para o controlo dos resíduos de pesticidas nos
produtos referidos no artigo 1.o, em especial das medidas adoptadas nos
termos das Directivas 64/433/CEE, 72/462/CEE e 85/397/CEE.
Artigo 9.o
1. Se um Estado-membro considerar que um dos "C1 limites
máximos 3fixados no Anexo II apresenta perigo para a saúde humana
e exige portanto uma acção rápida, esse Estado-membro pode reduzi-lo
provisoriamente para aplicação no seu território. Neste caso, comunicará
de imediato as medidas tomadas aos outros Estados-membros e à
Comissão, acompanhadas da respectiva fundamentação.
2. Se se verificar a situação prevista no n.o1, decidir-se-á imediata-
mente, de acordo com o procedimento previsto no artigo 13.o, se devem
ser alterados os "C1 limites máximos 3 fixados no Anexo II.
Enquanto não for adoptada uma decisão, quer pelo Conselho, quer pela
Comissão, de acordo com o referido procedimento, o Estado-membro
pode manter as medidas que pôs em aplicação.
Artigo 10.o
Sem prejuízo do disposto no artigo 9.o, as alterações dos "C1 limites
máximos 3fixados no Anexo II devidas à evolução dos conhecimentos
científicos ou técnicos serão aprovadas pelo Conselho, deliberando por
maioria qualificada, sob proposta da Comissão.
Artigo 11.o
O Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão,
aprovará, por meio de directivas, qualquer nova lista de produtos ou nova
lista de resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos produtos
referidos no artigo 1.o, bem como os respectivos "C1limites máximos
3.
Artigo 12.o
1. No caso de ser feita referência ao procedimento definido no presente
artigo, o Comité Fitossanitário Permanente, adiante designado por
«Comité», é imediatamente convocado pelo seu presidente, quer por
iniciativa deste, quer a pedido de um Estado-membro.!B1986L0363 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 5
!A1
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um
projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse
projecto, num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência
da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos do
n.o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das decisões que o
Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações
no Comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão
sujeitos à ponderação definida no citado artigo. O presidente não
participa na votação.
"A13.3Comissão adoptará as medidas e pô-las-á imediatamente em
aplicação, no caso de serem conformes ao parecer do Comité. Se não
forem conformes ao parecer do Comité ou na falta de parecer, a
Comissão apresentará de imediato ao Conselho uma proposta relativa às
medidas a tomar. O Conselho adoptará essas medidas por maioria
qualificada.
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o
assunto lhe foi submetido, o Conselho não tiver adoptado medidas, a
Comissão adoptará as medias propostas, salvo se o Conselho se tiver
pronunciado por maioria simples contra essas medidas.
Artigo 13.o
1. No caso de ser feita referência ao procedimento definido no presente
artigo, o Comité é imediatamente convocado pelo seu presidente, quer
por iniciativa deste, quer a pedido de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um
projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse
projecto, num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência
da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos do
n.o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das decisões que o
Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações
no Comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão
sujeitos à ponderação definida no citado artigo. O presidente não
participa na votação.
"A13.3A Comissão adoptará as medidas e pô-las-á imediatamente
em aplicação, no caso de serem conformes ao parecer do Comité. Se as
medidas não forem conformes ao parecer do Comité ou na falta de
parecer, a Comissão apresentará de imediato ao Conselho uma proposta
relativa às medidas a tomar. O Conselho adoptará essas medidas por
maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de quinze dias a contar da data em que o
assunto lhe foi submetido, o Conselho não tiver adoptado medidas, a
Comissão adoptará as medidas propostas, salvo se o Conselho se tiver
pronunciado por maioria simples contra essas medidas.
Artigo 14.o
A presente directiva não se aplica aos produtos referidos no artigo 1.o
quando for feita prova, pelo menos por uma indicação adequada, de que
se destinam à exportação para países terceiros.
Artigo 15.o
A fim de completar o regime comunitário instituído pela presente
directiva, o Conselho, com base num relatório da Comissão acompa-
nhado, se for caso disso, de propostas adequadas, reanalisará, o mais
tardar em 30 de Junho de 1991, a presente directiva.!B
!A1
!B1986L0363 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 6
Artigo 16.o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à
presente directiva, o mais tardar em 30 de Junho de 1988. Desse facto
informarão imediatamente a Comissão.
Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições
essenciais de direito interno que adoptarem no domínio regido pela
presente directiva.
Artigo 17.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.!B1986L0363 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 7
ANEXO I
Código NC Designação das mercadorias
0201 Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
0202 Carnes de animais da espécie bovina, congeladas0203 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou
congeladas
0204 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas,
refrigeradas ou congeladas
0205 00 00 Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar,
frescas, refrigeradas ou congeladas
0206 Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína,
ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradasou congeladas
0207 Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou
congeladas, das aves da posição 0105 (galos, galinhas, patos,
gansos, perus e pintadas)
ex 0208 Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas
ou congeladas
0209 00 Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves
domésticas, não fundidas, frescos, refrigerados, congelados,salgados ou em salmoura, secos ou fumados
0210 Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura,
secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou
de miudezas
0401 Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou
de outros edulcorantes
0402 Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de
outros edulcorantes
0405 00 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite0406 Queijos e requeijão0407 00 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos0408 Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos,
cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou
conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcarou de outros edulcorantes
1601 00 Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou
sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos
1602 Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou
sangue!
B
!M11986L0363 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 8
ANEXO II
PARTE A
Resíduos de pesticidasLimites máximos em mg/kg (ppm)
De gordura contida nas carnes,
preparações de carne, miudezas e
gorduras animais, incluídas no
anexo I, dos códigos ex 0201,
0202, 0203, 0204, 0205 00 00,
0206, 0207, ex 0208, 0209 00,
0210, 1601 00, 1602 (1)(4)Para o leite de vaca
cru e o leite de vaca
completo, incluído no
anexo I, no código
0401: para os outros
géneros alimentícios
dos códigos NC 0401,
0402, 0405 00, 0406
de acordo com (2)(4)De ovos frescos sem
casca, para os ovos de
aves e gemas de ovos
incluídos no anexo I,
dos códigos 0407 00,
0408 (3)(4)
1. ALDRINAisoladamente ou em
conjunto, expressas
em dieldrina (HEOD)0,2 0,006 0,029
=
; 2. DIELDRINA
(HEOD)
3. CLORDANO (soma dos isómeros cis e
trans e de oxiclordano, expressa em
clordano)0,05 0,002 0,005
4. DDT (soma dos isómeros *-DDT, de
TDE e de DDE expressa em DDT)1 0,04 0,1
5. ENDRINA 0,05 0,0008 0,005
6. HEPTACLORO (soma de heptacloro e de
heptacloro epóxido, expressa em hepta-cloro)0,2 0,004 0,02
7. HEXACLOROBENZENO (HCB) 0,2 0,01 0,02
8. HEXACLOROCICLOHEXANO (HCH)
8.1. Isómero alfa 0,2 0,004 0,02
8.2. Isómero beta 0,1 0,003 0,01
8.3. Isómero gama (lindano) 2
ex 0204 carne de ovino
1 outros produtos0,008 0,1
9. CLORPIRIFOS 0,05 (*)
0207 Carne de aves de
capoeira0,01 (*) 0,01 (*)
10. CLORPIRIFOS-METILO 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)
11. CYPERMETHRIN, incluindo outras so-
mas de isómeros componentes
(soma dos isómeros)0,05 (*)
0207 Carne de aves de
capoeira
0,2 Outros produtos0,02 0,05 (*)
12. DELTAMETRINA 0,05
0207 Carne de aves de
capoeira0,05 (*)
13. FENV ALERATO, incluindo outras somas
de isómeros componentes
(soma dos isómeros)(a)
0207 Carne de aves de
capoeira
0,5 Outros produtos0,05 (a)
14. PERMETRINA
(soma dos isómeros)0,5 0,05 0,05
15. CIFLUTRINA, incluindo outras misturas
de constituintes isómeros (soma dosisómeros)0,05 0,02 (*) 0,02 (*)!
B
!M1
!M21986L0363 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 9
Resíduos de pesticidasLimites máximos em mg/kg (ppm)
De gordura contida nas carnes,
preparações de carne, miudezas e
gorduras animais, incluídas no
anexo I, dos códigos ex 0201,
0202, 0203, 0204, 0205 00 00,
0206, 0207, ex 0208, 0209 00,
0210, 1601 00, 1602 (1)(4)Para o leite de vaca
cru e o leite de vaca
completo, incluído no
anexo I, no código
0401: para os outros
géneros alimentícios
dos códigos NC 0401,
0402, 0405 00, 0406
de acordo com (2)(4)De ovos frescos sem
casca, para os ovos de
aves e gemas de ovos
incluídos no anexo I,
dos códigos 0407 00,
0408 (3)(4)
16. LAMBDA-CIALOTRINA, incluindo ou-
tras misturas de constituintes isómeros
(soma dos isómeros)0,5
(salvo 0207 carnes de aves
de capoeira)
0,02 (*)
(0207carnes de aves de
capoeira)0,05 0,02 (*)
"M2 (*) Indica o limite de determinação analítica.
(1) Para os géneros alimentícios com um teor de matéria gorda igual ou inferior a 10 % do peso, a quantidade de resíduos refere-se ao
peso total do produto desossado. Neste caso, o teor máximo é de 1/10 do valor expresso em relação à quantidade de matéria gorda,
mas esse teor deve ser pelo menos igual a 0,01 mg/kg.
(2) Para exprimir o teor de resíduos para o leite de vaca cru e o leite de vaca completo, é conveniente basear o cálculo num teor de
matéria gorda igual a 4 % do peso. Para o leite cru e o leite completo de outra origem animal, os resíduos são expressos em relação à
matéria gorda.
Para os outros géneros alimentícios enumerados no anexo I nas posições 0401, 0402, 0405 00 e 0406:
— com um teor de matéria gorda inferior a 2 % do peso, o teor máximo é igual a metade do teor fixado para o leite cru e o leite
completo,
— com um teor de matéria gorda igual ou superior a 2 % de peso, o teor máximo é expresso em mg/kg de matéria gorda. Neste
caso, o teor máximo é igual a 25 vezes o teor fixado para o leite cru e o leite completo.
(3) Para os produtos à base de ovos com um teor de matéria gorda superior a 10 %, o teor máximo é expresso em mg/kg de matéria gorda.
Neste caso, o teor máximo é 10 vezes superior ao teor máximo fixado para os ovos frescos.
(4) As notas (1)(2)e(3) não são aplicáveis nos casos em que se indica o limite de determinação analítica. 3
(a) Caso não sejam adoptados limites até 1 de Janeiro de 1998, será aplicado o seguinte limite máximo: 0,05*.!M2
!M11986L0363 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 10
!M1
PARTE B
Resíduos de pesticidasLimites máximos em mg/kg (ppm)
De carne, incluída a gordura,
preparações de carne, miudezas
e gorduras animais, incluídas no
anexo I, dos códigos ex 0201,
0202, 0203, 0204, 0205 00 00,
0206, 0207, ex 0208, 0209 00,
0210, 1601 00, 1602Para o leite e
produtos lácteos,
incluídos no anexo
I, dos códigos 0401,
0402, 0405 00,
0406De ovos frescos sem
casca, para os ovos
de aves e gemas de
ovos, incluídos no
anexo I, dos códigos
0407 00, 0408
1. ACEFATO 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)
2. BENOMIL
soma expressa em
carbendazime0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)
3. CARBENDAZIME9
>>=
>>; 4. TIOFANATO-
METILO
5. CLORTALONIL 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)
6. GLIFOSATO 0,5
ex 0206 rins de suíno
2
ex 0206 rins de bovino,
caprino e ovino
0,1 (*) outros produtos0,1 (*) 0,1 (*)
7. IMAZALIL 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)
8. MANCOZEBE
soma expressa em
CS20,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)
9. MANEBE10. METIRAME11. PROPINEBE9
>>>>>>=
>>>>>>;12. ZINEBE
13. METAMIDOFOS 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)
14. IPRODIONA (soma dos compostos
e de todos os meta-bolitos que conte-
nham a fracção
3,5-dicloroanilina,expressa em 3,5-di-cloroanilina)0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)
15. PROCIMIDONA9
>>>>>>>=
>>>>>>>;16. VINCLOZOLINA
17. FENARIMOL Ex 0208 (a)
fígados + rins
0,02 (*)outros produtos0,02 (*) 0,02 (*)
18. METALAXIL 0,5 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)
19. BENALAXIL 0,5 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)20. DAMINOZIDA
(soma da daminozida e da 1,1-dimetilhidra-
zina, expressa em daminozida)0,05 0,05 (*) 0,05 (*)
21. ETEFÃO 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)
22. PROPICONAZOLO Ex 0206 01 fígados de
ruminantes
0,05 (*) outros produtos0,1 (*) 0,05 (*)
23. CARBOFURANO
(soma do carbofurano e do 3-hidroxi-carbo-
furano expresso em carbofurano)0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)
24. CARBOSSULFÃO 0,5 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)!
M21986L0363 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 11
Resíduos de pesticidasLimites máximos em mg/kg (ppm)
De carne, incluída a gordura,
preparações de carne, miudezas
e gorduras animais, incluídas no
anexo I, dos códigos ex 0201,
0202, 0203, 0204, 0205 00 00,
0206, 0207, ex 0208, 0209 00,
0210, 1601 00, 1602Para o leite e
produtos lácteos,
incluídos no anexo
I, dos códigos 0401,
0402, 0405 00,
0406De ovos frescos sem
casca, para os ovos
de aves e gemas de
ovos, incluídos no
anexo I, dos códigos
0407 00, 0408
25. BENFUROCARBE 0,5 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)
26. FURATIOCARBE 0,5 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)
"M2 (*) Indica o limite de determinação analítica. 3
"M2 (a) A partir de 30 de Junho de 1999, se não forem adoptados outros teores, será aplicado o valor de 0,02 (*). 3!M2
!M11986L0363 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 12