02017D0971 — PT — 09.06.2017 — 000.002

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►C1 DECISÃO (PESC) 2017/971 DO CONSELHO

de 8 de junho de 2017

que determina ◄ as disposições em matéria de planeamento e de condução das missões militares não executivas da PCSD da UE e que altera as Decisões 2010/96/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália, 2013/34/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e (PESC) 2016/610 relativa a uma Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA)







Artigo 1.o

1. A responsabilidade pelo planeamento e condução operacionais das missões militares não executivas da UE a nível estratégico militar é atribuída ao Diretor da Capacidade Militar de Planeamento e Condução (CMPC).

2. A nível operacional no teatro de operações, as missões militares não executivas, uma vez criadas, são chefiadas por um Comandante da Força da Missão da UE, que atua sob o comando do Diretor da CMPC no exercício das suas funções de comandante das missões.

3. O Diretor da CMPC, no exercício das funções de comandante das missões para as missões militares não executivas, atua sob o controlo político e a orientação estratégica do Comité Político e de Segurança, nos termos do artigo 38.o do Tratado.

Artigo 2.o

1. Em consonância com as disposições da UE acordadas em matéria de comando e controlo, a CMPC apoia o Diretor da CMPC no exercício das suas funções de comandante das missões, enquanto estrutura fixa de comando e controlo, fora da zona de operações, a nível estratégico militar, responsável pelo planeamento e condução operacionais das missões militares não executivas, incluindo a constituição, o lançamento, o apoio e a recuperação de uma força da União.

2. No teatro de operações, quando for criada uma missão, o Comandante da Força da Missão da UE é assistido por um Quartel-General da Força da Missão.

Artigo 3.o

O Diretor da CMPC, ao assumir as funções de comandante das missões, exerce as responsabilidades de comandante da operação ao abrigo da Decisão (PESC) 2015/528.

Artigo 4.o

A Decisão 2010/96/PESC do Conselho ( 1 ) é alterada do seguinte modo:

1) No artigo 2.o, os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:

«1. O Diretor da Capacidade Militar de Planeamento e Condução (CMPC) é o Comandante da Missão da EUTM Somália.

2. O Brigadeiro-General Maurizio Morena é nomeado Comandante da Força da Missão da UE da EUTM Somália.».

2) No artigo 3.o, os n.os 1 e 2 são substituídos pelo seguinte texto:

«1. A CMPC é a estrutura fixa de comando e controlo a nível estratégico militar fora da zona de operações, responsável pelo planeamento e condução operacionais da EUTM Somália.

2. O Quartel-General da Força da Missão da EUTM Somália fica localizado em Mogadixo e funciona sob a direção do Comandante da Força da Missão da UE. Inclui um gabinete de ligação em Nairobi.

3. É incluída na CMPC uma célula de apoio, em Bruxelas, do Quartel-General da Força da Missão, até a CMPC ter atingido plena capacidade operacional.».

3) No artigo 5.o, n.o 1, no final do quarto período, os termos «Comandante da Missão da UE» são substituídos por:

«Comandante da Força da Missão da UE».

4) No artigo 5.o, n.o 3, segundo período, antes dos termos «a participar nas suas reuniões», são inseridos os seguintes termos:

«e o Comandante da Força da Missão da UE».

5) No artigo 6.o, n.o 2, segundo período, antes dos termos «a participar nas suas reuniões», são inseridos os seguintes termos:

«e o Comandante da Força da Missão da UE».

6) No artigo 7.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

«2. Sem prejuízo da cadeia de comando, o Comandante da Força da Missão da UE recebe orientação política a nível local do Representante Especial da UE para o Corno de África coordenado com as delegações da União relevantes na região.».

7) No artigo 8.o, n.o 2, antes dos termos «e do CMUE», são inseridos os seguintes termos:

«em consulta com o Comandante da Força da Missão da UE,».

8) Ao artigo 11.o, n.o 5, no final do período, são aditados os seguintes termos:

«e/ou no Comandante da Força da Missão da UE.».

9) No artigo 13.o, n.o 2, os termos «um Comandante da Missão da UE» são substituídos por:

«do Comandante da Força da Missão da UE».

Artigo 5.o

A Decisão 2013/34/PESC do Conselho ( 2 ) é alterada do seguinte modo:

1) No artigo 2.o, os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:

«1. O Diretor da Capacidade Militar de Planeamento e Condução (CMPC) é o Comandante da Missão da EUTM Mali.

2. O Brigadeiro-General Peter Devogelaere é nomeado Comandante da Força da Missão da UE da EUTM Mali.».

2) No artigo 3.o, os n.os 1 e 2 são substituídos pelo seguinte texto:

«1. A CMPC é a estrutura fixa de comando e controlo a nível estratégico militar fora da zona de operações, responsável pelo planeamento e condução operacionais da EUTM Mali.

2. O Quartel-General da Força da Missão da EUTM Mali fica localizado no Mali e funciona sob a direção do Comandante da Força da Missão da UE.

3. É incluída na CMPC uma célula de apoio, em Bruxelas, do Quartel-General da Força da Missão, até a CMPC ter atingido plena capacidade operacional.».

3) No artigo 5.o, n.o 1, no final do quarto período, os termos «do Comandante da Missão da UE» são substituídos por:

«dos Comandantes da Força da Missão da UE».

4) No artigo 5.o, n.o 3, segundo período, antes dos termos «a participar nas suas reuniões», são inseridos os seguintes termos:

«e o Comandante da Força da Missão da UE».

5) No artigo 6.o, n.o 2, segundo período, antes dos termos «a participar nas suas reuniões», são inseridos os seguintes termos:

«e o Comandante da Força da Missão da UE».

6) No artigo 7.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

«2. Sem prejuízo da cadeia de comando, o Comandante da Força da Missão da UE recebe orientação política a nível local do Representante Especial da União Europeia para o Sael coordenado com o Chefe da Delegação da União em Bamaco.».

7) No artigo 8.o, n.o 2, antes dos termos «e do CMUE», são inseridos os seguintes termos:

«em consulta com o Comandante da Força da Missão da UE,».

8) Ao artigo 11.o, n.o 5, no final do período, são aditados os seguintes termos:

«e/ou no Comandante da Força da Missão da UE».

Artigo 6.o

A Decisão (PESC) 2016/610 do Conselho ( 3 ) é alterada do seguinte modo:

1) No artigo 2.o, os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:

«1. O Diretor da Capacidade Militar de Planeamento e Condução (CMPC) é o Comandante da Missão da EUTM RCA.

2. O Brigadeiro-General Herman Ruys é nomeado Comandante da Força da Missão UE da EUTM RCA.».

2) No artigo 3.o, os n.os 1 e 2 são substituídos pelo seguinte texto:

«1. A CMPC é a estrutura fixa de comando e controlo a nível estratégico militar fora da zona de operações, responsável pelo planeamento e condução operacionais da EUTM RCA.

2. O Quartel-General da Força da Missão da EUTM RCA fica localizado em Bangui e funciona sob a direção do Comandante da Força da Missão.

3. É incluída na CMPC uma célula de apoio, em Bruxelas, do Quartel-General da Força da Missão, até a CMPC ter atingido plena capacidade operacional.».

3) No artigo 5.o, n.o 1, quarto período, os termos «Comandantes da Missão» são substituídos por:

«Comandantes da Força da Missão da UE».

4) No artigo 5.o, n.o 3, segundo período, antes dos termos «a participar nas suas reuniões», são inseridos os seguintes termos:

«e o Comandante da Força da Missão da UE».

5) No artigo 6.o, n.o 2, segundo período, antes dos termos «a participar nas suas reuniões», são inseridos os seguintes termos:

«e o Comandante da Força da Missão».

6) No artigo 7.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

«2. Sem prejuízo da cadeia de comando, o Comandante da Força da Missão da UE recebe orientação política a nível local do Chefe da Delegação da União na República Centro-Africana.».

7) No artigo 7.o, n.o 4, os termos «Comandante da Missão» são substituídos por:

«Comandante da Força da Missão da UE».

8) No artigo 8.o, n.o 2, antes dos termos «e do CMUE», são inseridos os seguintes termos:

«em consulta com o Comandante da Força da Missão da UE,».

9) Ao artigo 12.o, n.o 5, no final do período, são aditados os seguintes termos:

«e/ou no Comandante da Força da Missão da UE».

Artigo 7.o

São revogadas as Decisões (PESC) 2016/396 ( 4 ), (PESC) 2016/2352 ( 5 ) e (PESC) 2017/112 ( 6 ) do Comité Político e de Segurança.

Artigo 8.o

O Conselho reaprecia, com base num relatório do AR, a criação da CMPC e da Célula Conjunta de Coordenação do Apoio, um ano depois de estas se terem tornado plenamente operacionais, e em qualquer caso até ao final de 2018.

Artigo 9.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.