1982L0471 — PT — 03.05.2000 — 002.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 30 de Junho de 1982
relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais
(82/471/CEE)
(JO L 213 de 21.7.1982, p. 8)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 84/443/CEE da Comissão de 26 de Julho de 1984 L 245 21 14.9.1984
►M2Directiva 85/509/CEE da Comissão de 6 de Novembro de 1985 L 314 25 23.11.1985
►M3Regulamento (CEE) no3768/85 do Conselho de 20 de Dezembro de 1985 L 362 8 31.12.1985
►M4Directiva 86/530/CEE da Comissão de 28 de Outubro de 1986 L 312 39 7.11.1986
►M5Directiva 88/485/CEE da Comissão de 26 de Julho de 1988 L 239 36 30.8.1988
►M6Directiva 89/520/CEE da Comissão de 6 de Setembro de 1989 L 270 13 19.9.1989
►M7Directiva 90/439/CEE da Comissão de 24 de Julho de 1990 L 227 33 21.8.1990
►M8Directiva 90/654/CEE do Conselho de 4 de Dezembro de 1990 L 353 48 17.12.1990
►M9Directiva 93/26/CEE da Comissão de 4 de Junho de 1993 L 179 2 22.7.1993
►M10Directiva 93/56/CEE da Comissão de 29 de Junho de 1993 L 206 13 18.8.1993
►M11Directiva 93/74/CEE do Conselho de 13 de Setembro de 1993 L 237 23 22.9.1993
►M12Directiva 95/33/CE da Comissão de 10 de Julho de 1995 L 167 17 18.7.1995
►M13Directiva 95/69/CE do Conselho de 22 de Dezembro de 1995 L 332 15 30.12.1995
►M14►M15Directiva 96/25/CE do Conselho de 29 de Abril de 1996 ◄ L 125 35 23.5.1996
►M15alterada pela Directiva 2000/16/CE do Parlamento Europeu e do
Conselho de 10 de Abril de 2000L 105 36 3.5.2000
►M16Directiva 1999/20/CE do Conselho de 22 de Março de 1999 L 80 20 25.3.1999
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
▼B
DIRECTIVADO CONSELHO
de 30 de Junho de 1982
relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais
(82/471/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43oe 100o,
Tendo em conta a Proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que a produção animal ocupa um lugar muito importante
na agricultura da Comunidade e que os resultados satisfatórios
dependem, em larga medida, da utilização de alimentos dos animais
de boa qualidade e adequados;
Considerando que uma regulamentação do domínio dos alimentos dos
animais é um factor essencial de aumento da produtividade daagricultura;
Considerando que na Comunidade o consumo das proteínas forrageiras
não deixou de aumentar em consequência das necessidades, sempre
crescentes, do seu efectivo pecuário;
Considerando que no decurso dos últimos anos esse aumento da procura
foi acompanhado por uma baixa sensível da oferta no mercado mundialde certos alimentos proteicos;
Considerando que tal situação de penúria conduziu a indústria da
alimentação animal a pesquisar produtos de substituição que garantam asegurança dos seus aprovisionamentos;
Considerando que, na medida em que os Estados-membros já possuem
algumas disposições legislativas, regulamentares ou administrativas
relativas a esses produtos as quais divergem nos princípios essenciais;que por esta razão essas disposições têm uma incidência directa sobre oestabelecimento e o funcionamento do mercado comum e que convémharmonizar as referidas disposições;
Considerando que, sendo esses produtos de substituição obtidos segundo
as novas técnicas de fabrico, convém regulamentar a sua entrada em
circulação na Comunidade como alimentos ou como componentes dos
alimentos, ao prescrever, para cada um dos respectivos grupos, quais osprodutos autorizados e as condições, mediante as quais os produtosautorizados devam ser utilizados;
Considerando que antes da inscrição de um produto num dos respectivos
grupos, é necessário assegurar que possui os elementos nutritivos
pesquisados; que importa igualmente verificar que, quando correcta-
mente utilizados, esses produtos não exercem qualquer influênciadesfavorável na saúde humana ou animal ou no ambiente e que nãoprejudicam o consumidor pela alteração das características dos produtosanimais;
Considerando que, para garantir o respeito dos princípios fundamentais
impostos para a autorização, convém que seja, oficialmente, apresentado
por um Estado-membro um processo para os produtos que pertencem acertos grupos; que a fim de facilitar o exame das substâncias em causa,esses processos deverão ser estabelecidos segundo as orientaçõescomuns a adoptar pelo Conselho, o mais tardar na data da aplicaçãoda presente directiva;1982L0471 — PT — 03.05.2000 — 002.001 — 2
(1)J O noC 197 de 18. 8. 1977, p. 3.
(2)J O noC 63 de 13. 3. 1978, p. 53
(3)J O noC 84 de 8. 4. 1978, p. 4
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Considerando que, até ao momento em que seja tomada uma decisão
comunitária sobre o assunto, convém permitir, provisoriamente, aosEstados-membros que mantenham as autorizações nacionais que tenham
concedido relativamente quer aos produtos que, actualmente, não
constam do anexo da presente directiva, quer a determinados produtosque, em certos casos, correspondem a outras condições; que, todavia, nocaso dos produtos obtidos a partir de leveduras do género «Candida»cultivados em n-alcanos deverá ser tomada uma decisão comunitária,
num prazo de dois anos, a contar da notificação da presente directiva;
Considerando que, em consequência da sua contribuição indirecta em
proteínas, os compostos azotados não proteicos devem ser submetidos às
disposições da presente directiva; que, consequentemente, convémalterar desde já a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 deNovembro 1970, relativamente aos aditivos na alimentação dosanimais(
1) no que respeita aos anexos que regulamentam, provisoria-
mente, o emprego dos produtos deste grupo;
Considerando que o valor nutritivo dos produtos em causa, assim como
a sua inocuidade, depende em larga medida das características de
composição, das condições de emprego ou dos processos de fabrico dosprodutos; donde se revela indispensável, em certos casos, a obrigação demarcação para que o utilizador seja protegido contra as fraudes e utilize,o melhor possível, os produtos postos à sua disposição;
Considerando que convém não aplicar as regras comunitárias aos
produtos em causa ou aos alimentos dos animais que contêm essesprodutos destinados à exportação para países terceiros que, geralmente,
possuem regulamentações diferentes;
Considerando que os Estados-membros deverão prever fiscalização
adequada para garantir o respeito das disposições da presente directiva
desde a entrada em circulação desses produtos ou dos alimentos dosanimais que contenham esses produtos;
Considerando que, se os produtos corresponderem às condições
impostas, os produtos ou os alimentos dos animais contendo essesprodutos apenas deverão ser submetidos às restrições de comercializaçãoprevistas na presente directiva;
Considerando que é indispensável um procedimento comunitário
adequado, por um lado, para adaptar as disposições do anexo e das
linhas directrizes fixadas para a apresentação dos processos relativos a
alguns produtos e, por outro, adoptar, eventualmente, os critérios decomposição e de pureza, assim como as propriedades físico-químicas ebiológicas desses produtos em função da evolução dos conhecimentoscientíficos e técnicos;
Considerando que, com vista a rodear-se de todas as garantias
necessárias, o procedimento comunitário adoptado deverá prever aconsulta obrigatória do Comité Científico da Alimentação Animal e do
Comité Científico da Alimentação Humana instituídos pela Comissão,
em certos casos de alteração do anexo;
Considerando que se deve deixar aos Estados-membros a faculdade de
suspender, temporariamente, a autorização de emprego de um produtoou de modificar as disposições eventualmente fixadas a seu respeito,desde que a saúde humana ou animal se encontre ameaçada;
Considerando que, para evitar que um Estado-membro faça uma
utilização abusiva desta faculdade, importa decidir, mediante umprocesso comunitário de urgência e baseado em documentos justifica-
tivos, as alterações do anexo;
Considerando que, para facilitar a aplicação da presente directiva,
convém aplicar um processo que estabeleça uma estreita cooperação
entre os Estados-membros e a Comissão no seio do Comité Permanentedos alimentos dos animais, instituído pela Decisão 70/372/CEE(
2),1982L0471 — PT — 03.05.2000 — 002.001 — 3
(1)J O noL 270 de 14. 12. 1970, p. 1
(2)J O noL 170 de 3.8.1970, p. 1.
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
1. A presente directiva diz respeito aos produtos fabricados segundo
certos processos técnicos com vista ao seu contributo directo ou
indirecto em proteínas e postos em circulação no interior daComunidade na qualidade de alimentos dos animais ou nelesincorporados.
2. A presente directiva aplica-se sem prejuízo das disposições
comunitárias relativamente:
a) Aos aditivos na alimentação dos animais;
b) À fixação dos teores máximos para as substâncias e produtos
indesejáveis nos alimentos dos animais;
c) À fixação dos teores máximos para os resíduos de pesticidas sobre e
nos produtos destinados à alimentação humana ou animal;
d) À comercialização dos alimentos ►
M14 ◄
compostos;
e) Aos microrganismos patogénicos nos alimentos dos animais.
f) Aos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos.
g) A circulação de matérias-primas para alimentação animal;
Artigo 2o
As definições previstas no artigo 2oda Directiva 70/524/CEE aplicam-se
à presente directiva.
Artigo 3o
1. Os Estados-membros determinam que os alimentos dos animais
que pertencem a um dos grupos de produtos enumerados no anexo ouque contenham produtos tais que apenas podem ser postos em circulaçãose:
a) O produto em causa constar do anexo;
b) As exigências eventualmente fixadas no anexo estiverem satisfeitas.
2. Os Estados-membros podem prever derrogação do n
o1 para
ensaios práticos ou com fins científicos desde que seja efectuado um
controlo oficial satisfatório.
3. Os Estados-membros determinarão que os produtos referidos no
capítulo I. 1. a) do anexo da Directiva 95/69/CE do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, que estabelece as condições e regras aplicáveis àaprovação e ao registo de certos estabelecimentos e intermediários nosector da alimentação animal(
1) só possam ser postos em circulação por
estabelecimentos ou intermediários que preencham as condições
previstas, consoante o caso, nos artigos 2oou 3oda referida directiva.
4. O n.o3 é aplicável sem prejuízo do disposto no n.o2 do artigo 4.o
da Directiva 95/69/CE.1982L0471 — PT — 03.05.2000 — 002.001 — 4
(1)J O noL 332 de 30. 12. 1995, p. 15.▼M11
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Artigo 4o
1. Em derrogação do no1 do artigo 3o, os Estados- -membros podem
manter, até ao momento em que, em conformidade com o artigo 6o, seja
tomada uma decisão, as autorizações concedidas no seu território:
a) Antes da data da aplicação da presente directiva no que respeita aos
produtos não incluídos nos grupos de produtos indicados no anexo,com excepção dos produtos obtidos a partir de leveduras do género«Candida» cultivadas em n-alcanos;
b) Antes da data de notificação da presente directiva no que respeita,
por um lado, aos produtos obtidos a partir de leveduras do género«Candida» cultivadas em n-alcanos e, por outro lado, os produtos
enumerados no ponto 1.2.1 do Anexo que satisfaçam exigências
diferentes das que aí são previstas.
2. Os Estados-membros comunicam aos outros Estados-membros e à
Comissão a lista dos produtos admitidos no seu território em
conformidade com o disposto no n
o1.
3. No território da antiga República Democrática Alemã, a utilização
na alimentação animal de produtos proteicos obtidos a partir deleveduras do género «Cândida» cultivadas em n-alcanos só é proibida a
partir de 31 de Dezembro de 1991. A Alemanha assegurará que os
produtos em causa não sejam expedidos para outras partes daComunidade.
Artigo 5
o
1. Sem prejuízo das disposições de marcação aplicáveis aos
alimentos simples e aos alimentos compostos, os Estados-membrosprescrevem que os produtos enumerados no anexo só podem ser postosem circulação na qualidade de alimentos dos animais ou após terem sidoincorporados naqueles se as indicações eventualmente previstas noanexo forem colocadas na embalagem, no recipiente ou no rótulo nele
fixado.
2. Os Estados-membros determinam que, no caso das mercadorias
postas em circulação a granel, as indicações referidas no n
o1 devem
constar do documento de acompanhamento.
Artigo 6o
1. As alterações a introduzir no anexo em consequência da evolução
dos conhecimentos científicos ou técnicos são adoptadas segundo o
procedimento previsto no artigo 13o. Para esse efeito, a Comissão
consulta o Comité Científico da Alimentação Animal e o ComitéCientífico da Alimentação Humana, no que respeita aos produtosreferidos nos pontos 1.1 e 1.2 do Anexo.
Todavia, no que respeita aos produtos obtidos a partir de leveduras do
género «Candida» cultivadas em n-alcanos e referidas no n
o1 do artigo
4o, essas deliberações são deliberadas segundo o procedimento previsto
no artigo 13onum prazo de dois anos a contar da notificação da presente
directiva e após consulta do Comité Científico da Alimentação Animal e
do Comité Científico da Alimentação Humana.
2. Para a alteração do anexo são observados os seguintes princípios:
A. Um produto só é inscrito no anexo desde que:
a) Possua um valor nutritivo para os animais em consequência do
seu contributo azotado ou proteico;
b) Quando usado racionalmente, não tenha influência desfavorável
na saúde humana ou animal ou no ambiente e não acarreteprejuízo para o consumidor alterando as características dosprodutos animais;
c) Seja controlável nos alimentos.1982L0471 — PT — 03.05.2000 — 002.001 — 5
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B. O produto relativamente ao qual não se encontre preenchida alguma
das condições enumeradas no ponto A é eliminado do anexo.
3. Os critérios que permitem caracterizar os produtos referidos na
presente directiva, nomeadamente os critérios de composição e depureza assim como as propriedades físico-químicas e biológicas podemser fixados, tendo em conta os conhecimentos científicos ou técnicossegundo o procedimento previsto no artigo 13
o.
Artigo 7o
1. Com vista a garantir que os produtos referidos nos pontos 1.1 e 1.2
do Anexo correspondam aos princípios definidos no no2 do artigo 6o,o s
Estados-membros velam por que, em conformidade com as disposiçõesprevistas no n
o2 do presente artigo, seja oficialmente transmitido um
processo aos Estados-membros, à Comissão e aos membros dos Comités
Científicos instituídos pela Comissão, se tiverem sido consultados.
2. OConselho, sobproposta da Comissão, adopta aslinhas directrizes
segundo as quais devem ser elaborados os processosreferidos no no1, de
modo a que essas linhas directrizes sejam aplicáveis, o mais tardar, na
data da aplicação da presente directiva.
As modificações a introduzir, posteriormente, nas linhas directrizes, em
consequência da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos,são adoptados segundo o procedimento previsto no artigo 13
o.
3. Os Estados-membros e a Comissão, assim como os outros
destinatários do processo, referidos no no1, velam, mediante pedido
justificado do requerente, por que as informações cuja difusão poderiaatentar contra os direitos da propriedade industrial ou comercial sejamconsideradas confidenciais.
Não podem incluir-se no segredo industrial e comercial:
— as denominações e a composição do produto e, eventualmente, a
indicação do substracto e do microrganismo,
— as propriedades físico-químicas e biológicas do produto,— a interpretação dos dados farmacológicos, toxicológicos e ecotoxi-
cológicos,
— os métodos de análise para o controlo do produto nos alimentos.
Artigo 8
o
1. Se um Estado-membro verifica, com base em motivação circun-
stanciada em consequência de novos dados ou de uma nova avaliaçãodos dados existentes introduzidos depois da adopção da presentedirectiva, que um dos produtos enumerados no anexo ou o seu empregonas condições eventualmente indicadas representa um perigo para asaúde humana ou animal, mesmo estando em conformidade com as
disposições da presente directiva, esse Estado-membro pode, proviso-
riamente, suspender ou restringir, no seu território, a aplicação dasrespectivas disposições. Do facto informa, imediatamente, os outrosEstados-membros e a Comissão, especificando os motivos quejustificam a sua decisão.
2. A Comissão examina, no mais curto prazo, os motivos invocados
pelo Estado-membro interessado e procede à consulta dos Estados--membros através do Comité Permanente dos Alimentos dos Animais eemite de imediato o seu parecer e toma as medidas adequadas.
3. Se a Comissão considera que são necessárias alterações à presente
directiva para atenuar as dificuldades referidas no n
o1 e para assegurar a
protecção da saúde humana ou animal, desencadeia o procedimentoprevisto no artigo 14
ocom vista a adoptar essas modificações; nesse
caso, o Estado-membro que tiver adoptado as medidas de salvaguardapode mantê-las até à entrada em vigor dessas alterações.1982L0471 — PT — 03.05.2000 — 002.001 — 6
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Artigo 9o
Para a entrada em circulação entre os Estados-membros, as indicações
referidas no artigo 5osão redigidas, pelo menos, numa das línguas
oficiais do país destinatário.
Artigo 10o
Os Estados-membros velam por que os alimentos que estão em
conformidade com o disposto na presente directiva só estejamsubmetidos, no que respeita à presença dos produtos enumerados noanexo e à marcação, às restituições de colocação em circulação previstas
pela presente directiva.
Artigo 11
o
Os Estados-membros velam por que os produtos animais não sejam
submetidos a qualquer restrição de comercialização devida à aplicação
da presente directiva.
Artigo 12o
Os Estados-membros tomam todas as disposições úteis para que, no
decurso da colocação em circulação, seja feito, pelo menos por
amostragem, o controlo oficial dos alimentos dos animais, no querespeita ao cumprimento das condições previstas pela presente directiva.
Artigo 13
o
1. Sempre que seja feita referência ao procedimento definido no
presente artigo, o Comité Permanente dos Alimentos dos Animais, aseguir designado «Comité», é convocado pelo seu presidente, quer poriniciativa deste, quer a pedido do representante de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité
um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre
esse projecto, num prazo que o presidente pode fixar em função daurgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termosprevistos do n
o2 do artigo 148odo Tratado para a adopção das decisões
que o Conselho é chamado a tomar sobproposta da Comissão. Nas
votações no Comité, os votos dos representantes dos Estados-membros
estão sujeitos à ponderação definida no citado artigo. O presidente nãoparticipa na votação.
3. a) A Comissão aprova as medidas previstas desde que estejam em
conformidade com o parecer do Comité;
b) Se as medidas previstas não estiverem em conformidade com o
parecer do Comité ou na ausência de parecer, a Comissão submetede imediato ao Conselho uma proposta relativa às medidas a
tomar. O Conselho delibera por maioria qualificada;
c) Se, no termo do prazo de três meses a contar da data em que o
assunto lhe foi submetido, o Conselho não tiver aprovado estasmedidas, a Comissão aprova as medidas propostas, excepto nocaso do Conselho se ter pronunciado por maioria simples contra asreferidas medidas.
Artigo 14
o
1. Sempre que seja feita referência ao procedimento definido no
presente artigo, o Comité é convocado pelo seu presidente, quer poriniciativa deste, quer a pedido do representante de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité
um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobreesse projecto, num prazo que o presidente pode fixar em função daurgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termosprevistos do n
o2 do artigo 148o. do Tratado para a adopção das decisões
que o Conselho é chamado a tomar sobproposta da Comissão. Nas1982L0471 — PT — 03.05.2000 — 002.001 — 7
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▼A1
▼A1
votações no Comité, os votos dos representantes dos Estados-membros
estão sujeitos à ponderação definida no citado artigo. O presidente nãoparticipa na votação.
3. a) A Comissão aprova as medidas previstas desde que estejam em
conformidade com o parecer do Comité;
b) Se as medidas previstas não estiverem em conformidade com o
parecer do Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão
submete de imediato ao Conselho uma proposta relativa às
medidas a tomar. O Conselho delibera por maioria qualificada;
c) Se, no termo do prazo de quinze dias a contar da data em que o
assunto lhe foi submetido, o Conselho não tiver aprovado estas
medidas, a Comissão aprova as medidas propostas, excepto no
caso de o Conselho se ter pronunciado por simples maioria contraas referidas medidas.
Artigo 15
o
Na parte K do Anexo I e na parte D-B do Anexo II da Directiva 70/524/
/CEE, são suprimidas todas as referências relativas aos compostosazotados não proteicos.
Artigo 16
o
A presente directiva não se aplica aos alimentos dos animais, em relação
aos quais seja provado, ao menos por uma indicação adequada, que sedestinam à exportação para países terceiros.
Artigo 17
o
Os Estados-membros põem em vigor, dois anos após a notificação da
presente directiva, as disposições legislativas, regulamentares ou
administrativas necessários para darem cumprimento à presente
directiva e informar do facto imediatamente a Comissão.
Todavia, a Alemanha pode estabelecer derrogações, até 31 de Dezembro
de 1991, às disposições de rotulagem previstas no artigo 5o, em relação
aos alimentos produzidos no território da antiga República Democrática
Alemã.
Artigo 18o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1982L0471 — PT — 03.05.2000 — 002.001 — 8
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ANEXO
1 2 3456 7
Denominação dos grupos dos produtos Denominação do produto►M1Designação do
princípio nutritivo ou
identidade do microor-
ganismo ◄►M1Substrato de
cultura (eventuais
especificações) ◄Características de compo-
sição do produtoEspécie animal Disposições particulares
1. Produtos proteicos obtidos a
partir dos microrganismos
dos grupos seguintes:
1.1.Bactérias
▼M4
1.1.1.Bactérias cultivadas
em metanol1.1.1.1. Produto proteico de
fermentação obtido
por cultura de Methy-
lophilus methylotro-
phusem metanolMethylophilus Methy-
lotrophus estirpe NCIB
10 515Metanol — Proteína bruta:
mínimo 68%
— Índice de reflexão:
superior a 50Porcos
Vitelos
AvesPeixesDeclarações a apor na etiqueta
ou na embalagem do produto:
— denominação do produto,
— proteina bruta,— cinzas brutas,— matéria gorda bruta,— humidade;
Modo de emprego:
— menção: «Evitar a inalação»
►
M16— a partir de 1 de
Abril de 2001: número de
aprovação ◄
Declarações a apor na etiqueta
ou na embalagem dos alimentos
compostos:
— taxa de incorporação do
produto no alimento.▼B1982L0471 — PT — 03.05.2000 — 002.001 — 9
1 2 3456 7
Denominação dos grupos dos produtos Denominação do produto►M1Designação do
princípio nutritivo ou
identidade do microor-
ganismo ◄►M1Substrato de
cultura (eventuais
especificações) ◄Características de compo-
sição do produtoEspécie animal Disposições particulares
▼M12
1.1.2.Bactérias cultivadas
em gás natural1.1.2.1. Produto proteico de
fermentação obtido
por cultura de:
Methylococcus
capsulatus (Bath),
Alcaligenes acidovo-
rans, Bacillus brevis e
Bacillus firmus, em
gás natural
— e cujas células
foram mortasMethylococcus capsu-
latus(Bath) estirpe
NCIMB 11132
Alcaligenes acidovo-
rans
estirpe NCIMB 12387
Bacillus brevisestirpe NCIMB 13288Bacillus firmus
estirpe NCIMB 13280Gás natural
(aprox. 91 % metano,5 % etano,2 % propano,
0,5 % isobutano,
0,5 % n-isobutano,1 % outros consti-
tuintes),
amónio, sais mineraisProteína bruta: mínimo
65 %— Suínos de engorda
de 25 kg a 60 kg
— Vitelos a partir de
80 kg
— SalmõesDeclarações a apor no rótulo ou
na embalagem do produto:
— denominação do produto:
«Produto proteico de
fermentação obtido por
cultura de: Methylococcus
capsulatus (Bath),Alcali-
genes acidovorans, Bacillus
brevis e Bacillus firmus em
gás natural»,
— proteína bruta,— cinzas brutas,— matéria gorda bruta,
— humidade,
— (SIC! modo de emprego)— taxa máxima de incorpo-
ração do produto no
alimento:
— 8 % para suínos de
engorda
— 8 % para vitelos— 19 % para salmões
(água doce)
— 33 % para salmões
(água do mar)
— menção «evitar a
inalação»▼B1982L0471 — PT — 03.05.2000 — 002.001 — 10
1 2 3456 7
Denominação dos grupos dos produtos Denominação do produto►M1Designação do
princípio nutritivo ou
identidade do microor-
ganismo ◄►M1Substrato de
cultura (eventuais
especificações) ◄Características de compo-
sição do produtoEspécie animal Disposições particulares
▼M12
►M16— a partir de 1 de
Abril de 2001: número de
aprovação ◄
Declarações a apor no rótulo ou
na embalagem do produto:
— denominação do produto:
«Produto proteico obtido
por fermentação bacteriana
em gás natural»,
— taxa de incorporação do
produto
▼B
1.2.Leveduras
1.2.1.Leveduras cultivadas
em substratos de
origem animal ou
vegetal/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Todas as leveduras
— Obtidas a partir dos
microrganismos e dos
substratos enumerados
nas colunas 3 e 4/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Saccharomyces
cerevisiae,Saccharo-
myces carlsber-
giensis
Kluyveromyces
lactis, Kluyvero-
myces fragilis/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Melaços, «vinasses»
cereais e produtos
amiláceos, sumos de
frutos, lactosoro,
ácido lácttico,
hidrolisatos de
fibras vegetais—/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Todas as espécies
— e cujas células foram
mortas
1.2.2.Leveduras cultivadas
em substratos
exceptuando os
referidos em 1.2.1▼B1982L0471 — PT — 03.05.2000 — 002.001 — 11
1 2 3456 7
Denominação dos grupos dos produtos Denominação do produto►M1Designação do
princípio nutritivo ou
identidade do microor-
ganismo ◄►M1Substrato de
cultura (eventuais
especificações) ◄Características de compo-
sição do produtoEspécie animal Disposições particulares
1.3.Algas ——
1.4.Cogumelos inferiores
▼M7
1.4.1.Co-produtos de
fabrico de antibió-
ticos, obtidos por
fermentação1.4.1.1. Micelium , subproduto
húmido do fabrico da
penicilina, ensilado
porlactobacillus
brevis, plantarum,
sake, collenoid e
stropococcus lactis
para inactivar a peni-
cilina, e tratado pelo
calorComposto azotado
Penicilium chryso-
genumestirpe ATCC
48271Hidratos de carbono
diversos e seus hidro-
lisadosAzoto, expresso em
proteína bruta: mínimo
7%Ruminantes
SuínosDeclaração a incluir no rótulo
ou na embalagem do produto:
— a menção: «ensilagem de
micélio obtido do fabrico de
penicilina»
— teor de azoto, expresso em
proteína bruta,
— teor de cinzas brutas,
— teor de humidade,
— espécie animal ou categoria
de animais.
►M16— a partir de 1 de
Abril de 2001: número de
aprovação ◄
Declaração no rótulo ou na
embalagem dos alimentos
compostos:
— a menção: «ensilagem de
micélio obtido do fabrico de
penicilina».▼B1982L0471 — PT — 03.05.2000 — 002.001 — 12
1 2 3456 7
Denominação dos grupos dos produtos Denominação do produto►M1Designação do
princípio nutritivo ou
identidade do microor-
ganismo ◄►M1Substrato de
cultura (eventuais
especificações) ◄Características de compo-
sição do produtoEspécie animal Disposições particulares
▼M1
2.Compostos azotados não
proteícos
2.1.Ureia e seus derivados 2.1.1. Ureia, técnicamente
puraCO(NH2)2— Ureia: Mín. 97 %/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Ruminantes desde o
começo da rumi-
naçãoDeclarações a incluir no rótulo
ou embalagem do produto:
2.1.2. Biureto, técnicamente
puro(CONH
2)2-NH — Biureto: Mín. 97 % — a menção «Ureia»,
«Biureto», «Fosfato de
ureia», «Diuredo-isobu-
tano», conforme o caso
2.1.3. Fosfato de ureia, técni-
camente puro(CONH2)2-H3PO4— Azoto: Mín. 16,5 %
Fósforo: Mín. 18 %— teor em azoto. Ou para o
produto 2.1.3. teor em
fósforo,
2.1.4. Diuredo-isobutano,
técnicamente puro(CH3)2-(CH)2-
-(NHCONH2)2— Azoto: Mín. 30%
Aldeído isobutórico:
Mín. 35 %— espécie animal ou categoria
de animais
Declaração a incluir no rótulo
ou embalagem dos alimentos
compostos:
— a menção «Ureia»,
«Biureto», «Fosfato de
ureia», «Diuredo-isobu-
tano» conforme o caso,
— taxas de incorporação do
produto no alimento,
— contributo em azoto não
proteíco, expresso em
proteína bruta (% da
proteína bruta total)
— indicação no modo de
emprego de teor total em
azoto não proteíco a não
ultrapassar na ração diária
conforme a espécie animal
ou a categoria de animais.▼B1982L0471 — PT — 03.05.2000 — 002.001 — 13
1 2 3456 7
Denominação dos grupos dos produtos Denominação do produto►M1Designação do
princípio nutritivo ou
identidade do microor-
ganismo ◄►M1Substrato de
cultura (eventuais
especificações) ◄Características de compo-
sição do produtoEspécie animal Disposições particulares
▼M1
2.2.Sais de amónio 2.2.1. Lactato de amónio,
produzido por fermen-
tação por Lactobacillus
bulgaricusCH3CHOHCOONH4Lactosoro Azoto, expresso em
proteína bruta: mín.
44 %Ruminantes desde o
início da ruminaçãoDeclarações a incluir no rótulo
ou embalagem do produto:
— a menção «Lactato de
amónio de fermentação»
— azoto expresso em proteína
bruta
— cinzas brutas
— humidade
— espécie animal ou categoria
de animais
Declarações a incluir no rótulo
ou embalagem dos alimentos
compostos:
— a menção «Lactato de
amónio de fermentação»
— taxas de incorporação do
produto no alimento
— contribuição em azoto não
proteíco, expresso em
proteína bruta (% da
proteína bruta total)
— indicação no modo de
emprego do teor total de
azoto não proteíco a não
ultrapassar na ração diária,
segundo a espécie animal
ou a categoria de animais▼B1982L0471 — PT — 03.05.2000 — 002.001 — 14
1 2 3456 7
Denominação dos grupos dos produtos Denominação do produto►M1Designação do
princípio nutritivo ou
identidade do microor-
ganismo ◄►M1Substrato de
cultura (eventuais
especificações) ◄Características de compo-
sição do produtoEspécie animal Disposições particulares
▼M4
2.2.2. Acetato de amónio,
solução aquosaCH3COONH4— Acetato de amónio:
mínimo 55%Ruminantes, a partir do
início da ruminaçãoDeclarações a apor na etiqueta
ou na embalagem do produto:
— menção: «Acetato de
amónio»,
— teor de azoto e de humi-
dade,
— espécie animal ou categoria
de animais
Declarações a apor na etiqueta
ou na embalagem dos animais
compostos:
— menção «Acetato de
amónio»,
— taxa de incorporação do
produto no alimento,
— parte de azoto não proteico,
expresso em proteína bruta
(% da proteina bruta total),
— indicação no modo de
emprego do teor total de
azoto não proteico a não
exceder na ração diária,
consoante a espécie animal
ou a categoria de animais.▼B1982L0471 — PT — 03.05.2000 — 002.001 — 15
1 2 3456 7
Denominação dos grupos dos produtos Denominação do produto►M1Designação do
princípio nutritivo ou
identidade do microor-
ganismo ◄►M1Substrato de
cultura (eventuais
especificações) ◄Características de compo-
sição do produtoEspécie animal Disposições particulares
▼M10
2.2.3 Sulfato de amónio,
solução aquosa(NH4)2SO4— Sulfato de amónio min.
35%Ruminantes desde o
início da ruminaçãoDeclarações a incluir no rótulo
ou na embalagem do produto:
— a menção «sulfato de
amónio»
— teores de azoto e de humi-
dade
— espécie animal
— para ruminantes jovens, a
dose de incorporação na
raça diária não deve ultra-
passar 0,5%
Declarações a incluir no rótulo
ou embalagem do alimento
composto:
— a menção «sulfato de
amónio»
— dose de incorporação do
produto no alimento
— contribuição em azoto não
proteico, expresso em
proteína bruta (percentagem
da proteína bruta total)
— indicação no modo de
emprego do teor de azoto
não proteico a não exceder
na ração diária, segundo a
espécie animal
— para ruminantes jovens, a
dose de incorporação na
ração diária não deve ultra-
passar 0,5 %▼B1982L0471 — PT — 03.05.2000 — 002.001 — 16
1 2 3456 7
Denominação dos grupos dos produtos Denominação do produto►M1Designação do
princípio nutritivo ou
identidade do microor-
ganismo ◄►M1Substrato de
cultura (eventuais
especificações) ◄Características de compo-
sição do produtoEspécie animal Disposições particulares
▼M1
2.3.Coprodutos do fabrico de
aminoácidos por fermen-
tação2.3.1. Coprodutos líquidos,
concentrados do fabrico
de ácido L-glutânico
por fermentação com
Corynebacterium
melassecolaSais de amónio e outros
compostos azotadosSacarose, melaço,
produtos amiláceos e
seus hidrolisadosAzoto, expresso em
proteína bruta: mín.
48 %Ruminantes desde o
início da ruminaçãoDeclarações a incluir no rótulo
ou embalagem do produto:
— a menção «Coprodutos de
fabrico de ácido L-glutâ-
mico» para o produto 2.3.1.,
«Coprodutos de fabrico de
L'lisina» para o produto
2.3.2.
— azoto, expresso em proteína
bruta
— cinzas brutas— humidade— espécie animal ou categoria
de animais
►
M16— a partir de 1 de
Abril de 2001: número de
aprovação ◄
Declarações a incluir no rótulo
ou embalagem dos alimentos
compostos:
►M2 ◄
— contributo em azoto não
proteíco expresso em
proteína bruta (% da
proteína bruta total)
— indicação no modo de
emprego do teor total de
azoto não proteíco a não
ultrapassar na ração diária,
segundo a espécie animal
ou a categoria de animais2.3.2. Coprodutos líquidos,
concentrados do fabrico
do monocloridrato de
L-lisina por fermen-
tação com Brevibacte-
rium lacto-fermentumSais de amónio e outros
compostos azotadosSacarose, melaço,
produtos amiláceos e
seus hidrolisadosAzoto, expresso em
proteína bruta: mín.
45 %Ruminantes desde o
início da ruminação▼B1982L0471 — PT — 03.05.2000 — 002.001 — 17
1 2 3456 7
Denominação dos grupos dos produtos Denominação do produto►M1Designação do
princípio nutritivo ou
identidade do microor-
ganismo ◄►M1Substrato de
cultura (eventuais
especificações) ◄Características de compo-
sição do produtoEspécie animal Disposições particulares
▼M5
3.Aminoácidos e seus sais
3.1. Metionina 3.1.1. DL-metionina, tecnica-
mente puraCH3S(CH2)2-CH(NH2)-
-COOH— DL-metionina: mín.
98 %Todas as espécies
animais/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Declarações a incluir no
rótulo ou na embalagem do
produto:
3.1.2. Sal cálcico di-hidra-
tado, da N-hidroxi-
metil-DL-metionina,
tecnicamente pura[CH
3S(CH2)2-CH(NH-
-CH2OH)-COO]2Ca-
-2H2O— DL-metionina: mín.
67 %
Formaldeido: máx.
14 %
Cálcio: mín. 9 %/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Ruminantes desde o
inicio da ruminação— menção «DL-metionina»
para o produto 3.1.1,
«Sal cálcico di-hidratado
da N-hidroximetil-DL-
-metionina» para o
produto 3.1.2, Metio-
nina-zinco” para o
produto 3.1.3
3.1.3. Metionina-zinco, tecni-
camente pura[CH
3S(CH2)2-CH(NH2)-
-COO]2-Zn— DL-metionina: mín.
80 %
Zn: máx. 18,5 %— teor de DL-mentionina e
de humidade
— espécie animal ou cate-
goria de animais para os
produtos 3.1.2 e 3.1.3
►M16— a partir de 1 de
Abril de 2001: número
de aprovação ◄▼B1982L0471 — PT — 03.05.2000 — 002.001 — 18
1 2 3456 7
Denominação dos grupos dos produtos Denominação do produto►M1Designação do
princípio nutritivo ou
identidade do microor-
ganismo ◄►M1Substrato de
cultura (eventuais
especificações) ◄Características de compo-
sição do produtoEspécie animal Disposições particulares
▼M6
3.1.4. Concentrado líquido de
DL-metionina-sódio,
tecnicamente pura[CH3S(CH2)2-
-CH(NH2)COO]Na— DL-metionina: mín.
40%
Sódio: mín. 6,2%Todas as espécies
animaisDeclarações a incluir no rótulo
ou na embalagem do produto:
— menção: «concentrado
líquido de DL-mentionina-
-sódio»
— teor de DL-metionina
— teor de humidade
►M16— a partir de 1 de
Abril de 2001: número de
aprovação ◄
▼M9
3.1.5. DL- metionina, tecni-
camente pura protegida
com o copolímero
vinilpiridina/estirenoCH3S(CH2)2-CH(NH2)-
-COOH— DL-metionina: mínimo
65%
copolímero vinilpiri-
dina/estireno: máximo
3%Vacas leiteiras Declarações a incluir no rótulo
ou embalagem do produto:
— «Metionina protegida com o
copolímero vinilpiridina/
/estireno»
— teor de DL-metionina e de
humidade
— espécie animal
►M16— a partir de 1 de
Abril de 2001: número de
aprovação ◄▼B1982L0471 — PT — 03.05.2000 — 002.001 — 19
1 2 3456 7
Denominação dos grupos dos produtos Denominação do produto►M1Designação do
princípio nutritivo ou
identidade do microor-
ganismo ◄►M1Substrato de
cultura (eventuais
especificações) ◄Características de compo-
sição do produtoEspécie animal Disposições particulares
▼M5
3.2. Lisina 3.2.1. L-lisina tecnicamente
puraNH2-(CH2)4-CH(NH2)-
-COOH— L-Lisina:
mín. 98 %/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Todas as espécies
animais/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Declarações a incluir no
rótulo ou na embalagem do
produto:
— menção «L-lisina» para
o produto 3.2.1,
«Concentrado líquido de
L-lisina» para o produto
3.2.2, «Monocloridrato
de L-lisina» para o
produto 3.2.3, «Concen-
trado líquido de mono-
cloridrato de L-lisina»
para produto 3.2.4,
“Sulfato de L-lisina com
os seus co-produtos de
fermentação para o
produto 3.2.53.2.2. Concentrado líquido de
L-Lisina (base)NH
2-(CH2)4-CH(NH2)-
-COOHSacarose, melaço,
produtos amiláceos e
seus hidrolisados►M12L-Lisina:
mínimo 50 % ◄
3.2.3. Monocloridrato de L-
-lisina, tecnicamente
puroNH2-(CH2)4-CH(NH2)-
-COOH-HCl— L-Lisina:
mín. 78 %
3.2.4. Concentrado líquido de
monocloridrato de L-
-lisinaNH2-(CH2)4-CH(NH2)-
-COOH-HClSacarose, melaço,
produtos amiláceos e
seus hidrolisadosL-Lisina:
mín. 22,4 %
3.2.5. Sulfato de L-lisina com
os seus co-produtos de
fermentação por Cory-
nebacterium gluta-
micum[NH2-(CH2)4-CH(NH2)-
-COOH]2.H2SO4Xarope de açúcar,melaço, cereais,
produtos amiláceos e
seus hidrolisadosL-Lisina:
mín. 78 %
— teor de L-lisina e de
humidade
►
M16— a partir de 1 de
Abril de 2001: número
de aprovação ◄
▼M7
3.2.6. Fosfato de L-Lisina e
seus co-produtos
obtidos por fermen-
tação por Brevibacte-
rium lactofermentum
NRRL B-11470[NH2-(CH2)4-CH(NH2)-
-COOH].H3PO4Sacarose, amoníaco esolúveis de peixeL-Lisina: mínimo 35%
Fósforo: mínimo 4,3%Aves de capoeira
SuinosDeclarações a incluir no rótulo
ou na embalagem do produto:
— menção: «Fosfato de L-
-Lisina com os seus co-
-produtos de fermentação»,
— teor de L-Lisina e de
humidade
►
M16— a partir de 1 de
Abril de 2001: número de
aprovação ◄▼B1982L0471 — PT — 03.05.2000 — 002.001 — 20
1 2 3456 7
Denominação dos grupos dos produtos Denominação do produto►M1Designação do
princípio nutritivo ou
identidade do microor-
ganismo ◄►M1Substrato de
cultura (eventuais
especificações) ◄Características de compo-
sição do produtoEspécie animal Disposições particulares
▼M9
3.2.7. Misturas de:
a) Monocloridrato de
L-lisina, tecnica-
mente puro
e
b) DL-metionina,
tecnicamente pura
protegidas com o
copolímero vinilpiri-
dina/estirenoNH2-(CH2)4-CH(NH2)-
-COOH-HCl
CH3S(CH2)2-CH(NH2)-
-COOH— L-lisina + DL-metio-
nina: mínimo 50%
(DL-metionina:
mínimo 15%)
Copolímero vinilpiri-
dina/estireno: máximo
3%Vacas leiteiras Declarações a incluir no rótulo
ou embalagem do produto:
— menção «mistura de mono-
cloridato de L-lisina e de
DL-metionina protegida
com o copolímero vinilpi-
rina/estireno»
— teor de L-lisina, DL-metio-
nina e humidade
— espécie animal►
M16— a partir de 1 de
Abril de 2001: número de
aprovação ◄
▼M5
3.3. Tréonina 3.3.1. L-tréonina, técnica-
mente puraCH3-CH(OH)-
-CH(NH2)-COOH— L-tréonina: mín. 98 % Todas as espécies
animaisDeclarações a incluir no rótulo
ou na embalagem do produto:
— a menção «L-tréonina»
— teor de L-tréonina e de
humidade
►M16— a partir de 1 de
Abril de 2001: número de
aprovação ◄
3.4. Triptofano 3.4.1. L-triptofano, tecnica-
mente puro(C8H5NH)-CH2-
-CH(NH2)-COOH— L-triptofano: mín. 98 % Todas as espécies
animaisDeclarações a incluir no rótulo
ou na embalagem do produto:
— menção «L-triptofano»,
— teor de L-triptofano e de
humidade
►M16— a partir de 1 de
Abril de 2001: número de
aprovação ◄▼B1982L0471 — PT — 03.05.2000 — 002.001 — 21
1 2 3456 7
Denominação dos grupos dos produtos Denominação do produto►M1Designação do
princípio nutritivo ou
identidade do microor-
ganismo ◄►M1Substrato de
cultura (eventuais
especificações) ◄Características de compo-
sição do produtoEspécie animal Disposições particulares
▼M5
3.4.2. DL-triptofano, tecnica-
mente puro(C8H5NH)-CH2-
-CH(NH2)-COOH— DL-triptofano: mín.
98 %Todas as espécies
animaisDeclarações a incluir no rótulo
ou na embalagem do produto:
— menção «DL-triptofano»,
— teor de DL-triptofano e de
humidade
►M16— a partir de 1 de
Abril de 2001: número de
aprovação ◄
▼M9
4.Derivados dos aminoácidos
4.1. Derivados da metionina 4.1.1. Derivado hidroxilado
da metioninaCH3S(CH2)2-CH(OH)-
-COOH— Total de ácidos:
mínimo 85 %
Ácido monómero:
mínimo 65 %/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Todas as espécies
animais
►
M10 ◄/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Declarações a incluir no
rótulo ou na embalagem do
produto:
— consoante o caso, a
denominação, de acordo
com a coluna 2
4.1.2. Sal de cálcio do deri-
vado hidroxilado da
metionina[CH
3-S-(CH2)2-
-CH(OH)-COO]2Ca— Ácido monómero:
mínimo 83 %
Cálcio: mínimo 12 %— teor de ácido monómero
e de ácidos totais para o
produto 4.1.1 e teor de
ácido monómero para o
produto 4.1.2
— teor de humidade
— espécie animal
►M16— a partir de 1 de
Abril de 2001: número
de aprovação ◄▼B1982L0471 — PT — 03.05.2000 — 002.001 — 22
1 2 3456 7
Denominação dos grupos dos produtos Denominação do produto►M1Designação do
princípio nutritivo ou
identidade do microor-
ganismo ◄►M1Substrato de
cultura (eventuais
especificações) ◄Características de compo-
sição do produtoEspécie animal Disposições particulares
▼M9
/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Declarações a incluir no
rótulo ou na embalagem dos
alimentos compostos:
— consoante o caso, a
denominação, de acordo
com a coluna 2
— o teor de ácido monó-
mero e de ácidos totaispara o produto 4.1.1 e o
teor de ácido monómero
para o produto 4.1.2
— taxa de incorporação de
produto no alimento
▼M1
(*) Os teores indicados ou a declarar conforme as colunas 5 e 7 se referirem a estes ou aqueles produtos.▼B1982L0471 — PT — 03.05.2000 — 002.001 — 23