2000L0053 — PT — 01.01.2003 — 001.001 — 1
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►BDIRECTIVA2000/53/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 18 de Setembro de 2000
relativa aos veículos em fim de vida
(JO L 269 de 21.10.2000, p. 34)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 2002/525/CE da Comissão de 27 de Junho de 2002 L 170 81 29.6.2002
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DIRECTIVA 2000/53/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
de 18 de Setembro de 2000
relativa aos veículos em fim de vida
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 175.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Após consulta do Comité das Regiões,
Deliberando nos termos do artigo 251.odo Tratado, em função do
projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação em 23 de Maiode 2000 (
3),
Considerando o seguinte:
(1) As diferentes medidas nacionais relativas aos veículos em fim de
vida devem ser harmonizadas, em primeiro lugar, para minimizaro impacto ambiental negativo daqueles veículos, contribuindoassim para a protecção, preservação e melhoria da qualidade doambiente e para a poupança de energia e, em segundo lugar,para garantir o correcto funcionamento do mercado interno e
evitar distorções de concorrência dentro da Comunidade.
(2) É necessário um amplo quadro comunitário que garanta a
coerência entre as abordagens nacionais relativamente à concre-tização dos referidos objectivos, especialmente no que se refere à
concepção de veículos susceptíveis de reciclagem e valorização,
à aplicação de requisitos para as instalações de recolha e trata-mento e à concretização dos objectivos de reutilização,reciclagem e valorização, tendo em conta o princípio da subsi-diariedade e o princípio do poluidor-pagador.
(3) Os veículos em fim de vida criam anualmente na Comunidadeentre 8 e 9 milhões de toneladas de resíduos, que têm de sercorrectamente geridos.
(4) A fim de aplicar princípios cautelares e preventivos, e de acordocom a estratégia comunitária em matéria de gestão dos resíduos,deve-se evitar, tanto quanto possível, a formação de resíduos.
(5) A reutilização e valorização dos resíduos e, de preferência, a suareutilização e valorização, constituem mais um princípio funda-mental.
(6) Os Estados-Membros devem tomar medidas para garantir acriação, por parte dos operadores económicos, de sistemas derecolha, tratamento e valorização de veículos em fim de vida.
(7) Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias paragarantir que o último proprietário e/ou detentor possa entregar oveículo em fim de vida numa instalação de tratamento autorizadasem quaisquer encargos em consequência de o veículo ter umvalor de mercado negativo ou nulo. Os Estados-Membrosdeverão garantir que os produtores suportem a totalidade ou
uma parte significativa dos custos de execução destas medidas;
não se devem verificar entraves ao funcionamento normal dasforças de mercado.2000L0053 — PT — 01.01.2003 — 001.001 — 2
(1) JO C 337 de 7.11.1997, p. 3 eJO C 156 de 3.6.1999, p. 5.
(2) JO C 129 de 27.4.1998, p. 44.
(3) Parecer do Parlamento Europeu de 11 de Fevereiro de 1999 (JO C 150 de
28.5.1999, p. 420), posição comum do Conselho de 29 de Julho de 1999 (JO
C 317 de 4.11.1999, p. 19), decisão do Parlamento Europeu de 3 de Feve-
reiro de 2000 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão do Conselho
de 20 de Julho de 2000 e decisão do Parlamento Europeu de 7 de Setembro
de 2000.
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(8) A presente directiva deve abranger veículos e veículos em fim
de vida, incluindo os seus componentes e materiais, peças
sobressalentes de substituição sem prejuízo dos níveis de segu-rança, das emissões para a atmosfera e do controlo de ruídos.
(9) A presente directiva retoma, sempre que necessário, a termino-logia de várias outras directivas, nomeadamente a Directiva 67//548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa àaproximação das disposições legislativas, regulamentares e admi-nistrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem
das substâncias perigosas (
1), a Directiva 70/156/CEE do
Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximaçãodas legislações dos Estados-Membros respeitantes à homolo-gação dos veículos a motor e seus reboques (
2), e a Directiva
75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aosresíduos(
3).
(10) Os veículos de época, ou seja, veículos históricos ou veículoscom valor para colecção ou destinados a museus, conservados
em condições razoáveis e compatíveis com o ambiente, em
estado de circular ou desmontados em peças, não são abrangidospela definição de resíduos da Directiva 75/442/CEE, nem peloâmbito de aplicação da presente directiva.
(11) É importante aplicar medidas preventivas a partir da fase deprojecto dos veículos, sobretudo sob a forma de uma redução econtrolo das substâncias perigosas nos veículos, a fim de evitar asua libertação para o ambiente, facilitar a sua reciclagem e evitar
a necessidade de eliminação de resíduos perigosos. Deverá ser,
nomeadamente, proibida a utilização de chumbo, mercúrio,cádmio ou crómio hexavalente. Estes metais pesados deverãoser utilizados apenas em determinadas aplicações, de acordocom uma lista que será regularmente revista. Contribuir-se-á,assim, para impedir que certos materiais e componentes se
tornem resíduos de retalhamento ou sejam incinerados e deposi-
tados em aterros.
(12) A reciclagem de todos os plásticos provenientes de veículos em
fim de vida deverá ser continuamente melhorada. A Comissão
está actualmente a analisar o impacto ambiental do PVC. Combase nestes trabalhos, a Comissão apresentará propostasadequadas quanto à utilização do PVC, nomeadamente no quediz respeito aos veículos.
(13) Os requisitos para o desmantelamento, a reutilização e a reci-clagem dos veículos em fim de vida e dos respectivoscomponentes devem ser integrados na fase de projecto e
produção de novos veículos.
(14) Deve ser incentivado o desenvolvimento dos mercados de mate-riais reciclados.
(15) Devem ser criados sistemas adequados de recolha, a fim de
garantir que os veículos em fim de vida sejam eliminados sem
danos para o ambiente.
(16) Deve ser criado um certificado de destruição, a utilizar comocondição para o cancelamento do registo dos veículos em fim
de vida; os Estados-Membros que não disponham de um sistemade cancelamento de registo devem criar um sistema de notifi-cação do certificado de destruição à autoridade competentequando o veículo em fim de vida for transferido para a insta-lação de tratamento.2000L0053 — PT — 01.01.2003 — 001.001 — 3
(1) JO 196 de 16.8.1967, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 98/98/CE da Comissão (JO L 355 de 30.12.1998, p. 1).
(2) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 98/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L
11 de 16.1.1999, p. 25).
(3) JO L 194 de 25.7.1975, p. 39. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Decisão 96/350/CE da Comissão (JO L 135 de 6.6.1996, p. 32).
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(17) A presente directiva não impede os Estados-Membros de conce-
derem, quando necessário, o cancelamento temporário do registo
de veículos.
(18) O exercício da actividade de operador de instalações de recolha
e tratamento de resíduos só deve ser permitido após a obtenção
da respectiva licença, ou, no caso de ser utilizado um registo emvez de uma licença, depois de terem sido preenchidas condiçõesespecíficas.
(19) Deve ser promovida a faculdade de reciclagem e de valorizaçãodos veículos.
(20) É importante estabelecer requisitos para as operações de armaze-namento e tratamento, a fim de prevenir impactos ambientaisnegativos delas decorrentes e evitar distorções no comércio e naconcorrencia.
(21) A fim de obter resultados a curto prazo e de permitir aos opera-dores, consumidores e autoridades públicas terem a necessáriaperspectiva a mais longo prazo, devem ser estabelecidos objec-
tivos quantitativos para os níveis de reutilização, reciclagem e
valorização a atingir pelos operadores económicos.
(22) Os produtores devem garantir que o projecto e o fabrico dos
veículos tenham em conta a necessidade de atingir os objectivos
quantitativos de reutilização, reciclagem e valorização. AComissão promoverá, para o efeito, a elaboração de normaseuropeias e tomará as outras medidas necessárias, a fim dealterar a legislação europeia aplicável em matéria de homolo-gação de veículos.
(23) Ao executar as disposições da presente directiva, os Estados--Membros devem garantir que a concorrência não será afectada,
nomeadamente no que diz respeito ao acesso das pequenas e
médias empresas ao mercado de recolha, desmantelamento, trata-mento e reciclagem.
(24) A fim de facilitar o desmantelamento, a valorização e, sobretudo,a reciclagem dos veículos em fim de vida, os fabricantes deveículos devem fornecer às instalações de tratamento autorizadastodas as informações de desmantelamento, nomeadamente asrelativas aos materiais perigosos.
(25) A elaboração de normas europeias deve ser fomentada, quandoadequado. Os fabricantes de veículos e os produtores de mate-riais devem utilizar normas de codificação de componentes e
materiais, a estabelecer pela Comissão com a assistência do
comité competente. Ao elaborar essas normas, a Comissão teráem conta, se for caso disso, os trabalhos em curso neste domínionas instâncias internacionais competentes.
(26) São necessários dados à escala comunitária acerca dos veículosem fim de vida, para acompanhar a realização dos objectivosda presente directiva.
(27) Os consumidores devem ser adequadamente informados, a fimde adaptarem o seu comportamento e atitudes. Os operadoreseconómicos interessados devem facultar informações para oefeito.
(28) Desde que estejam preenchidas determinadas condições, osEstados-Membros podem decidir que certas disposições sejamexecutadas através de acordos com o sector económico em
questão.
(29) A adaptação dos requisitos relativos às instalações de tratamentoe à utilização de substâncias perigosas ao progresso científico e
técnico, bem como a adopção de normas mínimas para o certifi-cado de destruição, os modelos da base de dados e as medidasde execução necessárias ao controlo da conformidade com osobjectivos quantitativos, devem ser garantidas pela Comissãoatravés de um processo de comité.2000L0053 — PT — 01.01.2003 — 001.001 — 4
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(30) As medidas necessárias à execução da presente directiva serão
aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de
28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício dascompetências de execução atribuídas à Comissão (
1).
(31) Os Estados-Membros podem aplicar o disposto na presentedirectiva antes da data nela prevista, desde que o façam nostermos do Tratado,
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Objectivos
A presente directiva estabelece medidas que têm como primeira priori-
dade a prevenção da formação de resíduos provenientes de veículos e,
além disso, a reutilização, reciclagem e outras formas de valorizaçãodos veículos em fim de vida e seus componentes, de forma a reduzira quantidade de resíduos a eliminar, bem como a melhoria do desem-penho ambiental de todos os operadores económicos intervenientesdurante o ciclo de vida dos veículos e, sobretudo, dos operadores direc-
tamente envolvidos no tratamento de veículos em fim de vida.
Artigo 2.
o
Definições
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
1. «Veículo», qualquer veículo classificado nas categorias M1ou N1definidas na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE, e os
veículos a motor de três rodas definidos na Directiva 92/61/CEE,com exclusão dos triciclos a motor.
2. «Veículo em fim de vida», um veículo que constitui um resíduo na
acepção da alínea a) do artigo 1.
oda Directiva 75/442/CEE.
3. «Produtor», o fabricante de um veículo ou o importador profissi-
onal de um veículo para um Estado-Membro.
4. «Prevenção», as medidas destinadas a reduzir a quantidade e a
nocividade para o ambiente dos veículos em fim de vida, seus
materiais e substâncias.
5. «Tratamento», qualquer actividade efectuada após a entrega do
veículo em fim de vida numa instalação para fins de despoluição,desmantelamento, corte, retalhamento, valorização ou preparaçãopara a eliminação dos resíduos retalhados e quaisquer outrasoperações realizadas para fins de valorização e/ou eliminação do
veículo em fim de vida e seus componentes.
6. «Reutilização», qualquer operação através da qual os componentes
de veículos em fim de vida sejam utilizados para o mesmo fimpara que foram concebidos.
7. «Reciclagem», o reprocessamento, no âmbito de um processo de
produção, dos materiais residuais para o fim original ou para outrosfins mas excluindo a valorização energética. A valorização energé-tica significa a utilização de resíduos combustíveis como meio de
produção de energia, através de incineração directa com ou sem
outros resíduos mas com recuperação do calor.
8. «Valorização», qualquer das operações aplicáveis previstas no
anexo II B da Directiva 75/442/CEE.
9. «Eliminação», qualquer das operações aplicáveis previstas no
anexo II A da Directiva 75/442/CEE.
10. «Operadores económicos», os produtores, os distribuidores, as
companhias de seguro automóvel, os operadores de instalações derecolha, desmantelamento, retalhamento, valorização e reciclagem2000L0053 — PT — 01.01.2003 — 001.001 — 5
(1) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
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e outras instalações de tratamento de veículos em fim de vida,
incluindo os seus componentes e materiais.
11. «Substância perigosa», qualquer substância considerada perigosa
nos termos da Directiva 67/548/CEE.
12. «Retalhadora», qualquer dispositivo utilizado para corte ou frag-
mentação de veículos em fim de vida, inclusivamente para a
obtenção directa de sucata de metal reutilizável.
13. «Informações de desmantelamento», todas as informações necessá-
rias ao tratamento adequado e compatível com o ambiente de umveículo em fim de vida. Essas informações são disponibilizadaspelos produtores de veículos ou de peças às instalações de trata-
mento autorizadas, sob a forma de manuais ou meios electrónicos
(por exemplo, CD-Rom e serviços em linha).
Artigo 3.
o
Âmbito
1. A presente directiva abrange veículos e veículos fora de uso,
incluindo os seus componentes e materiais. Sem prejuízo do terceiroparágrafo do n.
o4 do artigo 5.o, esta disposição é aplicável independen-
temente do modo como o veículo tenha sido mantido ou reparado e deestar equipado com componentes fornecidos pelo produtor ou comoutros componentes cuja montagem como peças sobressalentes ou de
substituição cumpra o disposto nas disposições comunitárias ou nacio-
nais aplicáveis.
2. A presente directiva é aplicável sem prejuízo da legislação comu-
nitária em vigor e da legislação nacional correspondente, em especialno que diz respeito às normas de segurança, às emissões para a atmos-fera, ao controlo de ruídos e à protecção do solo e das águas.
3. Quando um produtor fabricar ou importar exclusivamente
veículos isentos do disposto na Directiva 70/156/CEE, por força do n.
o
2, alínea a), do seu artigo 8.o, os Estados-Membros podem isentar esse
produtor e os seus veículos do disposto no n.o4 do artigo 7.o, e nos
artigos 8.oe9 .oda presente directiva.
4. Os veículos destinados a fins especiais, tal como definidos na
alínea a) do n.o1 do segundo travessão do artigo 4.oda Directiva 70/
/156/CEE, ficam excluídos do disposto no artigo 7.oda presente
directiva.
5. Quanto aos veículos a motor de três rodas, são aplicáveis apenas
os n.os1 e 2 do artigo 5.oe o artigo 6.oda presente directiva.
Artigo 4.o
Prevenção
1. Com o objectivo de promover a prevenção dos resíduos, os
Estados-Membros devem, nomeadamente, dar incentivos para que:
a) Os fabricantes de veículos, em colaboração com os fabricantes de
materiais e equipamentos, controlem a utilização de substânciasperigosas nos veículos e reduzam o seu uso, tanto quanto possível,a partir da fase de projecto dos veículos, em especial a fim de evitara libertação dessas substâncias para o ambiente, facilitar a reci-clagem e evitar a necessidade de eliminar resíduos perigosos;
b) Nas fases de projecto e produção de veículos novos sejam tomados
plenamente em consideração e facilitados o desmantelamento, areutilização e a valorização, especialmente a reciclagem, dosveículos em fim de vida, bem como dos seus componentes e mate-
riais;
c) Os fabricantes de veículos, em colaboração com os fabricantes de
materiais e equipamentos, integrem uma quantidade crescente dematerial reciclado em veículos e outros produtos, a fim de desen-volver os mercados de materiais reciclados.2000L0053 — PT — 01.01.2003 — 001.001 — 6
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2. a) Os Estados-Membros assegurarão que os materiais e compo-
nentes dos veículos comercializados a partir de 1 de Julho de2003 não contenham chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexa-
valente, excepto nos casos enunciados no Anexo II e nas
condições aí especificadas;
b) A Comissão pode, nos termos do artigo 11.
o, regularmente e de
acordo com o progresso técnico e científico, alterar o anexo IIpara:
i) se necessário, estabelecer as concentrações máximas até às
quais é tolerada a presença das substâncias referidas na alíneaa) em materiais e componentes específicos de veículos,
ii) isentar determinados materiais e componentes de veículos da
aplicação do disposto na alínea a) se a utilização dessassubstâncias for inevitável,
iii) eliminar do anexo II materiais e componentes de veículos, se
se puder evitar a utilização dessas substâncias,
iv) designar, nos termos das subalíneas i) e ii), os materiais e
componentes de veículos que podem ser removidos antes dese proceder a qualquer tratamento subsequente, os quaisdevem ser rotulados ou identificados de qualquer outromodo adequado;
c) A Comissão procederá à primeira alteração do anexo II o mais
tardar em 21 de Outubro de 2001. Em todo o caso, nenhuma
das isenções nele indicadas pode ser retirada do anexo antes de1 de Janeiro de 2003.
Artigo 5.
o
Recolha
1. Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para
garantir:
— a criação, por parte dos operadores económicos, de sistemas de
recolha de todos os veículos em fim de vida e na medida do que
for tecnicamente viável, das peças usadas provenientes da reparação
de veículos particulares e que constituam resíduos.
— para assegurar a disponibilização adequada de instalações de
recolha no seu território.
2. Os Estados-Membros devem também tomar as medidas necessá-
rias para garantir que todos os veículos em fim de vida sejamtransferidos para instalações de tratamento autorizadas.
3. Os Estados-Membros devem criar um sistema segundo o qual a
apresentação de um certificado de destruição constitua um requisitoindispensável para o cancelamento do registo de um veículo em fimde vida. O certificado será entregue ao detentor e/ou proprietário,quando o veículo em fim de vida for transferido para uma instalação
de tratamento. As instalações de tratamento autorizadas nos termos do
artigo 6.
odevem ficar habilitadas a passar certificados de destruição. Os
Estados-Membros podem autorizar a passar certificados de destruiçãoos produtores, os comerciantes de veículos e as instalações de recolhamandatadas por instalações de tratamento autorizadas, na condição degarantirem que o veículo em fim de vida seja transferido para uma
instalação de tratamento autorizada e desde que aqueles sejam titulares
de um registo público.
A emissão de certificados de destruição por instalações de tratamento
ou por comerciantes ou instalações de recolha mandatadas por insta-
lações de tratamento autorizadas não lhes confere o direito de requerer
qualquer reembolso, excepto nos casos em que este seja explicitamenteprevisto pelos Estados-Membros.
Os Estados-Membros que não disponham de um sistema de cancela-
mento de registo à data de entrada em vigor da presente directivadevem criar um sistema de notificação do certificado de destruição àautoridade competente quando o veículo em fim de vida for transferidopara a instalação de tratamento, dando ainda cumprimento aos restantesrequisitos do presente número. Os Estados-Membros que recorram ao2000L0053 — PT — 01.01.2003 — 001.001 — 7
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disposto no presente parágrafo informarão a Comissão dos motivos por
que o fizeram.
4. Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para
garantir que a entrega do veículo numa instalação de tratamento autori-zada nos termos do n.
o3 seja efectuada sem custos para o último
detentor e/ou proprietário em consequência de o veículo ter um valor
de mercado negativo ou nulo.
Os Estados-Membros devem tomar as disposições necessárias para
assegurar que os produtores suportem a totalidade ou uma parte signi-
ficativa dos custos de execução desta medida e/ou aceitem os veículosem fim de vida nas condições referidas no primeiro parágrafo.
Os Estados-Membros podem prever que a entrega dos veículos em fim
de vida não seja totalmente livre de encargos se os referidos veículosnão contiverem os componentes essenciais de um veículo, em parti-cular o motor e a carroçaria, ou contiverem resíduos que tenham sidoacrescentados a esses mesmos veículos.
A Comissão deve acompanhar com regularidade a execução do
primeiro parágrafo, a fim de garantir que este não provoque distorçõesno mercado e, se necessário, proporá ao Parlamento Europeu e ao
Conselho as alterações adequadas.
5. Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para
garantir o reconhecimento e aceitação mútuos, por parte das autori-
dades competentes, dos certificados de destruição emitidos noutros
Estados-Membros, nos termos do n.
o3. Para esse efeito, a Comissão
deve elaborar, o mais tardar até 21 de Outubro de 2001, os requisitosmínimos relativos ao certificado de destruição.
Artigo 6.
o
Tratamento
1. Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para
garantir que todos os veículos em fim de vida sejam armazenados(incluindo o armazenamento temporário) e tratados de acordo com os
requisitos gerais previstos no artigo 4.
oda Directiva 75/442/CEE e
com os requisitos técnicos mínimos previstos no anexo I da presentedirectiva, sem prejuízo das regulamentações nacionais em matéria desaúde e ambiente.
2. Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para
garantir que qualquer estabelecimento ou empresa que efectueoperações de tratamento obtenha uma autorização ou esteja inscritojunto das autoridades competentes, nos termos dos artigos 9.
o, 10.oe
11.oda Directiva 75/442/CEE.
A dispensa de autorização referida no n.o1, alínea b), do artigo 11.oda
Directiva 75/442/CEE pode ser aplicável às operações de valorização
de resíduos de veículos em fim de vida tratados nos termos do ponto3 do anexo I da presente directiva, desde que, antes da inscrição, asautoridades competentes procedam a uma inspecção, destinada a veri-ficar:
a) O tipo e a quantidade de resíduos a tratar;
b) Os requisitos técnicos gerais a observar; e
c) As precauções de segurança a tomar,
de forma a cumprir os objectivos a que se refere o artigo 4.
oda Direc-
tiva 75/442/CEE. Esta inspecção deve ser efectuada uma vez por ano,devendo os Estados-Membros que façam uso da dispensa acima refe-rida enviar os respectivos resultados à Comissão.
3. Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para
garantir que qualquer estabelecimento ou empresa que proceda aoperações de tratamento cumpra, no mínimo, as seguintes obrigações,
nos termos do anexo I:
a) Os veículos em fim de vida devem ser totalmente despojados antes
de se proceder ao seu tratamento subsequente, ou devem ser2000L0053 — PT — 01.01.2003 — 001.001 — 8
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tomadas disposições equivalentes, a fim de reduzir qualquer impacto
ambiental adverso. Os componentes ou materiais rotulados ou deoutro modo identificados nos termos do n.
o2 do artigo 4.odevem
ser removidos antes de se proceder a qualquer outro tratamento.
b) Os materiais e componentes perigosos devem ser removidos, selec-
cionados e separados de forma a não contaminarem os resíduosretalhados dos veículos em fim de vida.
c) As operações de despojamento e o armazenamento devem ser efec-
tuados de maneira a garantir a possibilidade de reutilização e
valorização, especialmente de reciclagem, dos componentes dos
veículos.
As operações de tratamento de despoluição dos veículos em fim de
vida referidas no ponto 3 do anexo I devem ser efectuadas com a maior
brevidade possível.
4. Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para
garantir que a autorização ou a inscrição referidas no n.
o2 incluam
todas as condições necessárias ao cumprimento dos requisitos previstosnos n.
os1, 2 e 3.
5. Os Estados-Membros devem incentivar os estabelecimentos e
empresas que efectuam as operações de tratamento a utilizar sistemasde gestão ambiental devidamente certificados.
Artigo 7.
o
Reutilização e valorização
1. Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para
incentivar a reutilização efectiva dos componentes reutilizáveis, a valo-rização dos não passíveis de reutilização e a preferência pela
reciclagem, sempre que viável do ponto de vista ambiental, sem
prejuízo dos requisitos de segurança dos veículos e do ambiente, taiscomo o controlo das emissões para a atmosfera e do ruído.
2. Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para
garantir a concretização dos objectivos seguintes por parte dos opera-dores económicos:
a) O mais tardar até 31 de Dezembro de 2006, a reutilização e valori-
zação de todos os veículos em fim de vida deve ser aumentada paraum mínimo de 85 %, em massa, em média, por veículo e por ano. Areutilização e reciclagem deve ser aumentada, dentro do mesmoprazo, para um mínimo de 80 %, em massa, em média, por veículo
e por ano.
Relativamente aos veículos produzidos antes de 1980, os Estados-
-Membros podem prever objectivos menos elevados, embora nãoinferiores a 75 %, para a reutilização e valorização e não inferioresa 70 % para a reutilização e reciclagem. Os Estados-Membros querecorram ao disposto no presente parágrafo devem informar a
Comissão e os outros Estados-Membros dos motivos por que o
fizeram;
b) O mais tardar até 1 de Janeiro de 2015, a reutilização e valorização
de todos os veículos em fim de vida deve ser aumentada para ummínimo de 95 %, em massa, em média, por veículo e por ano.Dentro do mesmo período, a reutilização e reciclagem deve ser
aumentada para um mínimo de 85 % em massa, em média, por
veículo e por ano.
O mais tardar até 31 de Dezembro de 2005, o Parlamento Europeu e o
Conselho devem voltar a analisar os objectivos referidos na alínea b),com base num relatório da Comissão acompanhado de uma proposta.No seu relatório, a Comissão deve ter em conta o desenvolvimento dacomposição dos veículos em termos de materiais utilizados e quaisqueroutros aspectos ambientais importantes relacionados com os veículos.2000L0053 — PT — 01.01.2003 — 001.001 — 9
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A Comissão deve estabelecer, nos termos do artigo 11.o, as regras de
execução necessárias para o controlo do cumprimento, pelos Estados--Membros, dos objectivos previstos no presente número. Ao fazê-lo, a
Comissão terá em consideração todos os elementos pertinentes, nome-
adamente a disponibilidade de informações e a evolução dasexportações e importações de veículos em fim de vida. A Comissãotomará esta medida o mais tardar até 21 de Outubro de 2002.
3. O Parlamento Europeu e o Conselho devem estabelecer, com base
em proposta da Comissão, objectivos em matéria de reutilização evalorização e de reutilização e reciclagem relativamente aos anosposteriores a 2015.
4. Para preparar a alteração da Directiva 70/156/CEE, a Comissão
deve promover a elaboração de normas europeias relativas aos níveis
de desmantelamento, valorização e reciclagem dos veículos. Logo queas normas sejam aprovadas, mas nunca após o final de 2001, e combase em proposta da Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselhodevem alterar a Directiva 70/156/CEE, de forma a que os veículos
homologados nos termos dessa directiva e comercializados três anos
após essa alteração sejam passíveis de reutilização e/ou reciclagem aum nível mínimo de 85 %, em massa, por veículo e sejam passíveisde reutilização e/ou valorização a um nível mínimo de 95 %, emmassa, por veículo.
5. Ao propor a alteração da Directiva 70/156/CEE no que diz
respeito aos níveis de desmantelamento, valorização e reciclagem dosveículos, a Comissão deve ter em conta, se for caso disso, a necessi-dade de assegurar que a reutilização dos componentes não acarreteriscos para a segurança ou para o ambiente.
Artigo 8.
o
Normas de codificação/Informações de desmantelamento
1. Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para
garantir que os produtores, em colaboração com os fabricantes de
materiais e equipamentos, utilizem normas de codificação de compo-
nentes e materiais, em especial para facilitar a identificação doscomponentes e materiais passíveis de reutilização e valorização.
2. O mais tardar em 21 de Outubro de 2001 e nos termos do artigo
11.
o, a Comissão deve elaborar as normas referidas no n.o1 do presente
artigo. A Comissão terá então em consideração os trabalhos desenvol-
vidos neste domínio nas instâncias internacionais e dará a contribuiçãoadequada para este trabalho.
3. Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para
garantir que os produtores forneçam informações de desmantelamento
para cada tipo de novo veículo colocado no mercado no prazo de seismeses depois do veículo ser comercializado. Essas informações devemidentificar, na medida do necessário para que as instalações de trata-mento possam cumprir as disposições estabelecidas na presentedirectiva, os diferentes componentes e materiais e a localização de
todas as substâncias perigosas dos veículos, nomeadamente para atingir
os objectivos previstos no artigo 7.
o
4. Sem prejuízo da confidencialidade comercial e industrial, osEstados-Membros devem tomar as medidas necessárias para garantir
que os fabricantes de componentes utilizados em veículos facultem às
instalações de tratamento autorizadas, na medida em que estas o soli-citem, as devidas informações sobre o desmantelamento, aarmazenagem e o controlo dos componentes que podem ser reutili-zados.
Artigo 9.
o
Relatório e informações
1. De três em três anos, os Estados-Membros devem apresentar um
relatório à Comissão sobre a execução da presente directiva. O rela-tório é redigido com base num questionário ou num esquema2000L0053 — PT — 01.01.2003 — 001.001 — 10
▼B
elaborado pela Comissão nos termos do artigo 6.oda Directiva 91/692/
/CEE (1), com o objectivo de criar bases de dados sobre os veículos em
fim de vida e o tratamento que lhes é dado. O relatório deve conter
informações pertinentes sobre eventuais alterações estruturais das
empresas dos sectores da distribuição, recolha, desmontagem, retalha-mento, valorização e reciclagem que provoquem distorções deconcorrência entre os Estados-Membros ou no interior dos mesmos. Oquestionário ou esquema deve ser enviado aos Estados-Membros seis
meses antes do início do período abrangido pelo relatório. O relatório
deve ser enviado à Comissão no prazo de nove meses a contar do finaldo período de três anos a que se referir.
O primeiro relatório deve abranger um período de três anos a contar de
21 de Abril de 2002.
Com base nas informações acima referidas, a Comissão deve publicar
um relatório sobre a execução da presente directiva no prazo de novemeses a contar da recepção dos relatórios dos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros devem exigir sempre aos operadores econó-
micos interessados a publicação de informações relativas:
— à concepção dos veículos e seus componentes, tendo em vista a sua
capacidade de valorização e reciclagem,
— ao tratamento ecologicamente correcto dos veículos em fim de vida,
e em especial à remoção de todos os fluidos e ao desmantelamento,
— ao desenvolvimento e optimização de formas de reutilização, reci-
clagem e valorização dos veículos em fim de vida e dosrespectivos componentes,
— aos progressos realizados em matéria de valorização e reciclagem
no sentido de reduzir a quantidade de resíduos a eliminar eaumentar as taxas de valorização e reciclagem.
O construtor deve facultar estas informações aos eventuais compra-
dores dos veículos, devendo as mesmas ser incluídas nas publicaçõesde carácter publicitário utilizadas na comercialização do novo veículo.
Artigo 10.
o
Execução
1. Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legisla-
tivas, regulamentares e administrativas necessárias para darcumprimento à presente directiva até 21 de Abril de 2002 e informarimediatamente a Comissão desse facto.
Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa
referência quando da sua publicação oficial. As modalidades dessareferência serão aprovadas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das
principais disposições de direito interno que aprovarem nas matériasreguladas pela presente directiva.
3. Desde que sejam cumpridos os objectivos previstos na presente
directiva, os Estados-Membros podem transpor as disposições do n.
o1
do artigo 4.o,d on .o1 do artigo 5.o,d on .o1 do artigo 7.o, dos n.os1e3
do artigo 8.oed on .o2 do artigo 9.oe definir as regras de execução do
n.o4 do artigo 5.omediante acordos entre as autoridades competentes e
os sectores económicos envolvidos. Esses acordos devem cumprir asseguintes condições:
a) Os acordos devem ser exequíveis;
b) Os acordos devem especificar os objectivos e os prazos correspon-
dentes;
c) Os acordos devem ser publicados no jornal oficial nacional ou num
documento oficial igualmente acessível ao público e enviados àComissão;2000L0053 — PT — 01.01.2003 — 001.001 — 11
(1) JO L 377 de 31.12.1991, p. 48.
▼B
d) Os resultados obtidos pelo acordo devem ser fiscalizados periodica-
mente, comunicados às autoridades competentes e à Comissão epostos à disposição do público nas condições previstas no próprio
acordo;
e) As autoridades competentes devem tomar disposições para analisar
o progresso conseguido com o acordo;
f) Em caso de incumprimento do acordo, os Estados-Membros devem
executar as disposições pertinentes da presente directiva por vialegislativa, regulamentar ou administrativa.
Artigo 11.
o
Procedimento do comité
1. A Comissão é assistida pelo comité instituído pelo artigo 18.oda
Directiva 75/442/CEE, a seguir designado por «comité».
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o
disposto no seu artigo 8.o
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
3. O comité aprovará o seu regulamento interno.4. A Comissão deve adoptar, nos termos do procedimento previsto
no presente artigo:
a) Os requisitos mínimos do certificado de destruição, previstos no n.
o
5 do artigo 5.o;
b) As regras de execução previstas no terceiro parágrafo do n.o2d o
artigo 7.o;
c) Os modelos relativos ao sistema de bases de dados previstos no
artigo 9.o;
d) As alterações necessárias para a adaptação dos anexos da presente
directiva ao progresso científico e técnico.
Artigo 12.o
Entrada em vigor
1. A presente directiva entra em vigor no dia da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
2. O n.o4 do artigo 5.oé aplicável:
— a partir de 1 de Julho de 2002 em relação aos veículos colocados no
mercado a partir dessa data,
— a partir de 1 de Janeiro de 2007 em relação aos veículos colocados
no mercado antes da data a que se refere o primeiro travessão.
3. Os Estados-Membros podem aplicar o n.o4 do artigo 5.oantes das
datas previstas no n.o2.
Artigo 13.o
Destinatários
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.2000L0053 — PT — 01.01.2003 — 001.001 — 12
▼B
ANEXO I
Requisitos técnicos mínimos para o tratamento nos termos dos n.os1e3d o
artigo 6.o
1. Instalações de armazenamento (incluindo armazenamento temporário) de
veículos em fim de vida antes do respectivo tratamento:
— superfícies impermeáveis para áreas apropriadas, equipadas com sistemas
de recolha de derramamentos, decantadores e purificadores-desengordura-
dores,
— equipamento para tratamento de águas, incluindo a água da chuva, em
conformidade com os regulamentos em matéria de saúde e ambiente.
2. Instalações de tratamento:
— superfícies impermeáveis para áreas apropriadas, equipadas com sistemas
de recolha de derramamentos, decantadores e purificadores-desengordura-
dores,
— armazéns adequados par apeças desmontadas, incluindo armazéns imper-
meáveis para sobresselentes contaminados com óleo,
— recipientes adequados para armazenamento de baterias (com neutrali-
zação dos electrólitos no próprio local ou noutro local), filtros e
condensadores contendo PCB/PCT,
— reservatórios adequados para armazenamento separado dos fluidos prove-
nientes de veículos em fim de vida: combustível, óleo do motor, óleo da
caixa de velocidades, óleo da transmissão, óleo hidráulico, líquidos de
arrefecimento, anticongelante, fluidos dos travões, ácidos das baterias,
fluidos dos sistemas de ar condicionado e quaisquer outros fluidos prove-
nientes de veículos em fim de vida,
— equipamento para tratamento de águas, incluindo a água da chuva, em
conformidade com os regulamentos em matéria de saúde e ambiente,
— locais de armazenamento adequado de pneumáticos usados, incluindo a
prevenção de incêndios e de empilhamento excessivo.
3. Operações de tratamento para despoluição dos veículos em fim de vida:
— remoção das baterias e dos depósitos de gás liquefeito,
— remoção ou neutralização dos componentes potencialmente explosivos
(por exemplo, sacos de ar),
— remoção, recolha e armazenagem separadas de combustível, óleo do
motor, óleo da transmissão, óleo da caixa de velocidades, óleo dos
sitemas hidráulicos, líquidos de arrefecimento, anticongelante, fluidos
dos travões, fluidos dos sistemas de ar condicionado ou de qualquer outro
fluido contido no veículo em fim de vida, a menos que sejam necessários
para efeitos de reutilização das peças visadas,
— remoção, na medida do possível, de todos os componentes identificados
como contendo mercúrio.
4. Operações de tratamento a fim de promover a reciclagem:
— remoção dos catalisadores,
— remoção dos componentes metálicos que contenham cobre, alumínio e
magnésio, se esses metais não forem separados no acto de retalhamento,
— remoção dos pneumáticos e grandes componentes de plástico (por
exemplo, pára-choques, painel de bordo, reservatórios de fluidos, etc.),
se estes materiais não forem separados no acto de retalhamento, por
forma a poderem ser efectivamente reciclados como materiais,
— remoção dos vidros.
5. As operações de armazenamento serão realizadas de forma a evitar danos nos
componentes que contenham fluidos, nos componentes recuperáveis ou nos
sobresselentes.2000L0053 — PT — 01.01.2003 — 001.001 — 13
▼M1
ANEXO II
Materiais e componentes excluídos da aplicação do disposto no n.o2, alínea a), do artigo 4.o
Materiais e componentesÂmbito e data do termo da
isençãoDevem ser rotulados ou iden-
tificados em conformidade
com o disposto na subalínea
iv) da alínea b) do n.o2d o
artigo 4.o
Chumbo como elemento de liga
1. Aço para fins de maquinagem e aço
galvanizado com um teor de chumbo
igual ou inferior a 0,35 % em massa
2. a) Alumínio para fins de maqui-
nagem com um teor de chumbo
igual ou inferior a 2 % em massa1 de Julho de 2005 (1)
b) Alumínio para fins de maqui-
nagem com um teor de chumbo
igual ou inferior a 1 % em massa1 de Julho de 2008 (2)
3. Liga de cobre com um teor em
chumbo igual ou inferior a 4 % em
massa
4. Capas dos apoios e pistões em
chumbo/bronze
Chumbo e compostos de chumbo em componentes
5. Baterias X6. Amortecedores de vibrações X7. Massa de equilíbrio das rodas Veículos homologados
antes de 1 de Julho de
2003 e massa de equilí-
brio das rodas destinada
à manutenção destes
veículos: 1 de Julho de
2005 (
3)X
8. Vulcanizantes e estabilizadores para
elastómeros em aplicações de mani-
pulação de fluidos e do grupo moto-
propulsor1 de Julho de 2005 (4)
9. Estabilizador de tintas de protecção 1 de Julho de 2005
10. Escovas de carbono para motores
eléctricosVeículos homologados
antes de 1 de Julho de
2003 e escovas de
carbono para motores
eléctricos destinadas à
manutenção destes
veículos: 1 de Janeiro de
2005
11. Soldaduras em placas de circuitos
electrónicos e outras aplicações eléc-
tricasX(5)
12. Cobre em calços de travões com um
teor de chumbo superior a 0,5 % em
massaVeículos homologados
antes de 1 de Julho de
2003 e manutenção
destes veículos: 1 de
Julho de 2004X2000L0053 — PT — 01.01.2003 — 001.001 — 14
▼M1
Materiais e componentesÂmbito e data do termo da
isençãoDevem ser rotulados ou iden-
tificados em conformidade
com o disposto na subalínea
iv) da alínea b) do n.o2d o
artigo 4.o
13. Sedes de válvulas Tipos de motores desen-
volvidos antes de 1 de
Julho de 2003: 1 de
Julho de 2006
14. Componentes eléctricos com chumbo
fixados num composto de matriz de
vidro ou de cerâmica, excepto vidro
em lâmpadas e vidrado de velas de
igniçãoX(6) (para componentes
com excepção de compo-
nentes piezoeléctricos em
motores)
15. Vidro em lâmpadas e vidrado de
velas de ignição1 de Janeiro de 2005
16. Iniciadores pirotécnicos 1 de Julho de 2007
Crómio hexavalente
17. Revestimentos anticorrosivos 1 de Julho de 200718. Frigoríficos de absorção em cara-
vanas de campismoX
Mercúrio
19. Lâmpadas de descarga e mostradores
do painel de comandoX
Cádmio
20. Pastas para películas espessas 1 de Julho de 200621. Baterias para veículos eléctricos 31 de Dezembro de 2005
Após 31 de Dezembro de
2005, a colocação no
mercado de baterias de
NiCd apenas será permi-
tida como peças de
substituição para
veículos colocados no
mercado antes dessa
data.X
(1) Até 1 de Janeiro de 2005, a Comissão avaliará se a eliminação progressiva prevista para esta entrada deve ser
revista face à disponibilidade de substitutos para o chumbo, tendo em conta os objectivos estabelecidos no n.o2,
alínea a), do artigo 4.o
(2) Ver a nota de pé-de-página 1.
(3) Até 1 de Janeiro de 2005, a Comissão procederá à avaliação desta exclusão relativamente aos aspectos da segu-
rança rodoviária.
(4) Ver a nota de pé-de-página 1.
(5) Desmantelamento se for ultrapassado, em relação à entrada 14, um limiar médio de 60 gramas por veículo. Para
a aplicação desta regra, os dispositivos electrónicos que não sejam instalados pelo fabricante na linha deprodução não serão tidos em conta.
(
6) Desmantelamento se for ultrapassado, em relação à entrada 11, um limiar médio de 60 gramas por veículo. Para
a aplicação desta regra, os dispositivos electrónicos que não sejam instalados pelo fabricante na linha deprodução não serão tidos em conta.
Notas:
— Será tolerada uma concentração máxima de 0,1 %, em massa e por material homogéneo, de
chumbo, crómio hexavalente e mercúrio e de 0,01 %, em massa por material homogéneo, de
cádmio, desde que essas substâncias não sejam introduzidas arbitrariamente (1).2000L0053 — PT — 01.01.2003 — 001.001 — 15
(1) Entende-se por «introdução arbitrária» a utilização deliberada de uma substância na formulação de um material
ou componente, no caso em que a sua presença no produto final é pretendida para fornecer uma característica,aparência ou qualidade específicas. A utilização de materiais reciclados como matéria-prima para o fabrico denovos produtos, em que parte dos materiais reciclados pode conter quantidades de metais objecto de regulamen-
tação, não é considerada introdução intencional.
▼M1
— Será igualmente tolerada uma concentração máxima de 0,4 % em massa de chumbo no alumínio,
desde que este não seja introduzido arbitrariamente (1).
— Será tolerada até 1 de Julho de 2007 uma concentração máxima de 0,4 % em massa de chumbo no
cobre destinado a materiais de fricção em calços de travões, desde que este não seja introduzido
intencionalmente (2).
— É permitida a reutilização, sem limitações, de peças de veículos já colocadas no mercado na data
do termo da exclusão, dado que a reutilização não está abrangida pelo disposto no n.o2, alínea a),
do artigo 4.o
— Até 1 de Julho de 2007, as novas peças de substituição destinadas à reparação (3) de peças de
veículos excluídas do disposto no n.o2, alínea a), do artigo 4.obeneficiam também da mesma
exclusão.2000L0053 — PT — 01.01.2003 — 001.001 — 16
(1) Ver nota 1.
(2) Ver nota 1.
(3) Esta regra aplica-se a peças de substituição e não a componentes destinados à manutenção normal dos veículos.
Não é aplicável a massa de equilíbrio de rodas, a escovas de carbono para motores eléctricos e a calços de
travões, dado que estes componentes constam de entradas específicas.