2006R0076 — PT — 18.01.2006 — 000.001

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▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 76/2006 DA COMISSÃO

de 17 de Janeiro de 2006

que altera pela sexagésima primeira vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, entidades e organismos abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão ( 1 ), nomeadamente o n.o 1, primeiro travessão, do artigo 7.o,

Artigo 1.o

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

ANEXO

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:

c) N.o IVA: BE 454 419 759.

k) Rruga e Kavajes, Building No. 3, Apartment No. 61, PO Box 2892, Tirana, Albânia,

c) N.o IVA: BE 454 419 759.

b) U.S. n.o de identificação “Federal Employer Identification Number”: 36-3804626.

k) Rruga e Kavajes, Building No. 3, Apartment No. 61, P.O. Box 2892, Tirana, Albânia,

Nasco Nasreddin Holding A.S. Endereço: (a) Demirhane Caddesi, No: 219, Zemin Kat, Zeytinburnu, Istambul, Turquia, (b)Cobancesme San. Genc Osman Sok. No: 12, Yenibosna, Istambul, Turquia. Observação: o endereço da alínea (b) é o último endereço enumerado para esta entrada nos Foreign Investment Archives of the Turkish Treasury.

3) Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Youssef Abdaoui [também designado (a) Abu Abdullah, (b) Abdellah, (c) Abdullah]. Endereço: (a)via Romagnosi n.o 6, Varese (Itália), (b)Piazza Giovane Italia n.o 2, Varese (Itália). Data de nascimento: (a) 4 de Junho de 1966, (b) 4 de Setembro de 1966. Local de nascimento: Kairouan (Tunísia). Código fiscal: BDA YSF 66P04 Z352Q.» passa a ter a seguinte redacção:

Mehrez Ben Mahmoud Ben Sassi Al-Amdouni (também conhecido por (a) Fabio Fusco, (b) Mohamed Hassan, (c) Abu Thale). Data de nascimento: 18.12.1969. Local de nascimento: Asima-Tunis, Tunísia. Nacionalidade: (a) tunisina, (b) Bósnia e Herzegovina. N.o de passaporte: (a) G737411 (passaporte tunisino emitido em 24.10.1990 – caducou em 20.9.1997), (b) 0801888 (Bósnia e Herzegovina). Informações suplementares terá sido detido em Istambul, Turquia, e deportado para Itália.

6) Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mehrez Amdouni (também conhecido por (a) Fabio Fusco, (b) Mohamed Hassan, (c) Abu Thale). Endereço: não tem residência fixa em Itália. Local de nascimento: Asima-Tunis (Tunísia). Data de nascimento: 18 de Dezembro de 1969. Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina. N.o de passaporte: 0801888. Informações suplementares: terá sido detido na Turquia e deportado para Itália.» passa a ter a seguinte redacção:

Mohamed Ben Belgacem Ben Abdallah Al-Aouadi (também conhecido por Aouadi, Mohamed Ben Belkacem). Endereço: (a)Via A. Masina 7, Milão, Itália, ►C1 (b)Via Dopini 3, Gallarate, Itália ◄ . Data de nascimento: 11.12.1974. Local de nascimento: Tunis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L 191609 (emitido em 28.2.1996, caducou em 27.2.2001). N.o de identificação nacional: 04643632 emitido em 18.6.1999. Informações suplementares: (a) Código fiscal italiano: DAOMMD74T11Z352Z, (b) filiação materna: Bent Ahmed Ourida, (c) condenado a uma pena de três anos e meio em Itália em 11.12.2002.

7) Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Aoudi Mohamed ben Belgacem Ben Abdallah (também conhecido por Aouadi, Mohamed Ben Belkacem). Endereço: (a)Via A. Masina n. 7, Milão, Itália, (b)Via Dopini n. 3, Gallarati, Itália. Data de nascimento: 12 de Novembro de 1974. Local de nascimento: Tunis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L 191609 emitido em 28 de Fevereiro de 1996. N.o de identificação nacional: 04643632 emitido em 18 de Junho de 1999. Código fiscal: DAOMMD74T11Z352Z. Informações suplementares: (a) filiação materna: Bent Ahmed Ourida, (b) condenado a uma pena de três anos e meio em Itália, em 11 de Dezembro de 2002.» passa a ter a seguinte redacção:

8) Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Ayadi Shafiq Ben Mohamed (também conhecido por (a) Bin Muhammad, Ayadi Chafiq, (b) Ayadi Chafik, Ben Muhammad, (c) Aiadi, Ben Muhammad, (d) Aiady, Ben Muhammad, (e) Ayadi Shafig Ben Mohamed, (f) Ben Mohamed, Ayadi Chafig, (g) Abou El Baraa). Endereço: (a)Helene Meyer Ring 10-1415-80809, Munique, Alemanha, (b)129 Park Road, NW8, Londres, Reino Unido, (c)28 Chaussée De Lille, Mouscron, Bélgica, (d)Street of Provare 20, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina (último endereço registado na Bósnia e Herzegovina). Data de nascimento: (a) 21 de Março de 1963, (b) 21 de Janeiro de 1963. Local de nascimento: Sfax, Tunísia. Nacionalidade: (a) tunisina, (b) bósnia. N.o de passaporte: (a) E 423362 emitido em Islamabad em 15 de Maio de 1988, (b) Passaporte bósnio n.o 0841438 emitido em 30 de Dezembro de 1998, caducou em 30 de Dezembro de 2003. N.o de identificação nacional: 1292931. Informações suplementares: (a) o endereço na Bélgica é uma caixa postal, (b) filiação paterna: Mohamed, filiação materna: Medina Abid; (c) pensa-se que reside em Dublim, na Irlanda.» passa a ter a seguinte redacção:

Shafiq Ben Mohamed Ben Mohamed Al-Ayadi (também conhecido por (a) Bin Muhammad, Ayadi Chafiq, (b) Ayadi Chafik, Ben Muhammad, (c) Aiadi, Ben Muhammad, (d) Aiady, Ben Muhammad, (e) Ayadi Shafig Ben Mohamed, (f) Ben Mohamed, Ayadi Chafig, (g) Abou El Baraa). Endereço: (a)Helene Meyer Ring 10-1415-80809, Munique, Alemanha, ►C1 (b)129 Park Road, Londres NW8, Reino Unido ◄ , (c)28 Chaussée De Lille, Mouscron, Bélgica, (d)Street of Provare 20, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina (último endereço registado na Bósnia e Herzegovina). Data de nascimento: (a) 21.3.1963, (b) 21.1.1963. Local de nascimento: Sfax, Tunísia. Nacionalidade: (a) tunisina, (b) Bósnia e Herzegovina. N.o de passaporte: (a) E 423362 emitido em Islamabad on 15.5.1988, (b) 0841438 (passaporte da Bósnia e Herzegovina emitido em 30.12.1998, caducou em 30.12.2003). N.o de identificação nacional: 1292931. Informações suplementares: (a) o endereço na Bélgica é uma caixa postal, (b) filiação paterna: Mohamed, filiação materna: Medina Abid; (c) pensa-se que reside em Dublim, na Irlanda.