2000R2042 — PT — 30.04.2004 — 005.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BREGULAMENTO (CE) N.o2042/2000 DO CONSELHO
de 26 de Setembro de 2000
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sistemas de câmara de
televisão originários do Japão
(JO L 244 de 29.9.2000, p. 38)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o2676/2000 do Conselho de 4 de Dezembro de
2000L 308 1 8.12.2000
►M2Regulamento (CE) n.o198/2001 do Conselho de 29 de Janeiro de 2001 L 30 1 1.2.2001
►M3Regulamento (CE) n.o951/2001 do Conselho de 14 de Maio de 2001 L 134 18 17.5.2001
►M4Regulamento (CE) n.o1696/2002 do Conselho de 23 de Setembro de
2002L 259 1 27.9.2002
►M5Regulamento (CE) n.o825/2004 do Conselho de 26 de Abril de 2004 L 127 12 29.4.2004
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o2042/2000 DO CONSELHO
de 26 de Setembro de 2000
queinstituiumdireito anti-dumping definitivosobreasimportações
de sistemas de câmara de televisão originários do Japão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações que sãoobjecto de dumping de países não-membros da Comunidade Euro-
peia (
1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.oeon .o2 do seu artigo 11.o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta
ao Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A.PROCESSO
1.Inquéritos anteriores
(1) Em Abril de 1994, na sequência de um inquérito anti-dumping
iniciado em Março de 1993 («o inquérito inicial»), o Conselho,
através do Regulamento (CE) n.o1015/94 (2) («regulamento que
institui o direito definitivo»), instituiu um direito anti-dumping
definitivo sobre as importações de sistemas de câmara de tele-visão («SCT») originários do Japão. O inquérito inicialabrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 1991 e
31 de Dezembro de 1992.
(2) Em Outubro de 1997, na sequência de um inquérito («o inquérito
sobre a absorção do direito»), nos termos do artigo 12.odo Regu-
lamento (CE) n.o384/96 («regulamento de base»), o Conselho,
através do Regulamento (CE) n.o1952/97 (3), aumentou as taxas
do direito anti-dumping definitivo aplicável às duas empresas em
causa, designadamente a Sony Corporation («Sony») e a IkegamiTsushinki & Co. Ltd., para 108,3 % e 200,3 %, respectivamente.
(3) Em Junho de 1998, a Comissão, através do Regulamento (CE)n.
o1178/98 (4), iniciou, nos termos do artigo 13.odo regulamento
de base, um inquérito sobre a alegada evasão das medidas anti-
-dumping em vigor através da montagem de partes e de módulos
de SCT na Comunidade («inquérito sobre a evasão do direito»).Posteriormente, a indústria comunitária autora da denúncia
retirou a denúncia e o processo foi encerrado em Fevereiro de
1999. Com base nos elementos de prova reunidos durante o refe-rido inquérito, a Comissão iniciou um processo nos termos doartigo 5.
odo regulamento de base, relativo às importações de
certas partes de SCT originárias do Japão (5) («inquérito sobre
as partes»).
(4) Além disso, em Janeiro de 1999, a Comissão iniciou, nos termos
do artigo 5.odo regulamento de base, um inquérito anti-dumping
sobre as importações de SCT originários dos Estados Unidos daAmérica (EUA) (
6) («inquérito sobre os EUA»). O referido
inquérito foi encerrado em 1 de Fevereiro de 2000 sem a
adopção de medidas na sequência do encerramento das insta-lações de produção do único produtor-exportador americano de2000R2042 — PT — 30.04.2004 — 005.001 — 2
(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o905/98 (JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18).
(2) JO L 111 de 30.4.1994, p. 106. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o176/2000 (JO L 22 de 27.1.2000, p. 29).
(3) JO L 276 de 9.10.1997, p. 20.
(4) JO L 163 de 6.6.1998, p. 20.
(5) JO C 38 de 12.2.1999, p. 2.
(6) JO C 17 de 22.1.1999, p. 4.
▼B
SCT, uma empresa ligada a um importante produtor-exportador
japonês de SCT.
2.Inquérito actual
2.1.Reexame da caducidade
(5) No seguimento da publicação de um aviso de caducidade
iminente (1) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às
importações de SCT originários do Japão, a Comissão recebeu
um pedido de reexame dessas medidas, nos termos do n.o2d o
artigo 11.odo regulamento de base.
(6) O pedido foi apresentado em 28 de Janeiro de 1999 pela PhilipsDigital Video Systems and Thomson Broadcast Systems (os«produtores comunitários requerentes» ou a «indústria comuni-tária») cuja produção colectiva de SCT constitui 100 % daprodução comunitária deste produto, nos termos do n.
o1d o
artigo 4.oed on .o4 do artigo 5.odo regulamento de base.
(7) O pedido baseou-se no facto de haver probabilidade de a caduci-dade das medidas conduzir a uma continuação ou nova
ocorrência de dumping e de prejuízo para a indústria comuni-
tária.
(8) Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo,
que existiam elementos de prova suficientes que justificavam o
início de um reexame da caducidade, a Comissão deu início aopresente inquérito, nos termos do n.
o2 do artigo 11.odo regula-
mento de base, através da publicação de um aviso no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias de 30 de Abril de 1999 (2).
3.Inquérito
(9) A Comissão informou oficialmente os produtores comunitários
requerentes, os produtores-exportadores japoneses e os represen-tantes do governo do país de exportação do início do reexame. A
Comissão enviou questionários a todas estas partes e às partes
que se deram a conhecer no prazo fixado no aviso de início. AComissão deu igualmente às partes directamente interessadas aoportunidade de apresentarem as suas observações por escrito ede solicitarem uma audição.
(10) Os produtores comunitários requerentes responderam ao questio-nário. Apenas um produtor-exportador japonês respondeu aoquestionário, não se tendo obtido resposta de nenhum importador
independente. Quinze utilizadores responderam ao questionário,
embora alguns o tenham feito apenas parcialmente, e uma asso-ciação de utilizadores forneceu algumas informações.
(11) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações queconsiderou necessárias para efeitos de uma determinação daprobabilidade de continuação ou nova ocorrência de dumping e
de prejuízo, bem como do interesse comunitário. Realizaram-sevisitas às instalações das seguintes empresas:
a) Produtores comunitários requerentes:
— Philips BTS Broadcast Television Systems b.v., Breda
(«Philips»),
— Thomson Broadcast Systems, Cergy St Christophe
(«Thomson»);
b) Produtores-exportadores no Japão:
— Hitachi Denshi, Ltd.
(12) O inquérito relativo à probabilidade de continuação e/ou nova
ocorrência de dumping abrangeu o período decorrente de 1 de
Janeiro de 1998 a 31 de Dezembro de 1998 («período de inqué-2000R2042 — PT — 30.04.2004 — 005.001 — 3
(1) JO C 334 de 31.10.1998, p. 15.
(2) JO C 119 de 30.4.1999, p. 11.
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rito» ou «PI»). O exame das tendências pertinentes para avaliar a
eventual continuação e/ou nova ocorrência de prejuízo (a seguirdesignado «período de inquérito sobre o prejuízo» ou «PIP»)
abrangeu o período decorrente de 1 de Janeiro de 1995 a 31 de
Dezembro de 1998.
B.PRODUTO CONSIDERADOE PRODUTO SIMILAR
1.Produto considerado
(13) O produto considerado são os sistemas de câmara de televisão
(SCT) presentemente classificados nos códigos NCex 8525 30 90, ex 8537 10 91, ex 8537 10 99, ex 8529 90 81,ex 8529 90 88, ex 8543 89 95, ex 8528 21 14, ex 8528 21 16 eex 8528 21 90, originários do Japão.
(14) Tal como estabelecido no regulamento que instituiu o direitodefinitivo, os SCT podem ser constituídos pelas seguintes partes,importadas em conjunto ou separadamente:
— uma cabeça de câmara com três ou mais sensores (disposi-
tivos de captação CCD de 12 mm ou mais) com mais de
400 000 pixels cada um, que podem ser ligados a um adap-
tador na parte posterior, e com uma especificação de relaçãosinal/ruído de 55 dB ou mais, com um ganho normal, numapeça única, com a cabeça de câmara e o adaptador no mesmocorpo ou separados,
— um visor (de 38 mm ou mais de diagonal),— uma estação amplificadora ou unidade de controlo de câmara
(UCC) ligada à câmara por um cabo,
— um painel de controlo operacional (PCO) para controlo de
câmaras (isto é, para ajustamento de cor, abertura da lente
ou da íris) de câmaras individuais,
— um painel de controlo geral (PCG) ou unidade de instalação
principal (UIP) com indicação de câmara seleccionada para a
visualização geral e para ajustamento de várias câmarasremotas.
(15) Os produtos não abrangidos pela definição acima estabelecida
são os seguintes:
— lentes,
— gravadores vídeo,
— cabeças de câmara contendo a unidade de gravação integrada
no mesmo corpo inseparável,
— câmaras profissionais que não podem ser utilizadas para tele-
difusão,
— câmaras profissionais tal como enumeradas no anexo (código
adicional Taric: 8786).
(16) Durante o inquérito verificou-se que estava a ser desenvolvido,desde 1997, um novo modelo de SCT, ou seja, uma cabeça de
câmara de teledifusão que está ligada a um gravador vídeo
(«câmara de vídeo»). O inquérito demonstrou que tanto a indús-tria comunitária como os produtores-exportadores japonesesoferecem, em geral, as cabeças de câmara de televisão comconfigurações diferentes, quer ligadas a um adaptador triax,quer a uma unidade de gravação. Tal como acima referido, os
gravadores vídeo e as cabeças de câmara contendo uma unidade
de gravação no mesmo corpo estão excluídos do âmbito doproduto objecto do presente processo. Todavia, as câmaras devídeo podem também ser constituídas por uma cabeça de câmaraequipada de um gravador vídeo sem que estejam ambas inte-
gradas no mesmo corpo. Nesta base, concluiu-se que este tipo
de cabeça de câmara é abrangido pela definição do produtoconsiderado, estabelecida no regulamento que instituiu o direitodefinitivo. Além disso, estabeleceu-se que, com base na defi-nição do produto considerado acima referida, a unidade degravação, tomada separadamente, não está por ela abrangida.2000R2042 — PT — 30.04.2004 — 005.001 — 4
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(17) O inquérito demonstrou igualmente que os SCT de teledifusão
análogos têm sido progressivamente substituídos por um novo
tipo de SCT, os SCT de teledifusão digital («SCT digitais»),introduzidos no mercado comunitário desde 1997. Estes SCTdigitais estão abrangidos pela definição do produto consideradoestabelecida no regulamento que instituiu o direito definitivo.
2.Produto similar
(18) Verificou-se que não existiam diferenças básicas nas caracterís-
ticas físicas e técnicas, bem como nas utilizações, entre os SCTfabricados pelos produtores-exportadores japoneses e vendidosna Comunidade e o produto fabricado e vendido no mercadointerno do país de exportação.
(19) Além disso, o produto em causa fabricado pelos produtores-
-exportadores japoneses e vendido na Comunidade e o produto
fabricado e vendido pelos produtores comunitários requerentesno mercado comunitário utilizam a mesma tecnologia de base eestão ambos em conformidade com as normas industriais aplicá-veis a nível mundial. Estes produtos têm igualmente as mesmasaplicações e utilizações, têm, consequentemente, características
físicas e técnicas semelhantes, são intermutáveis e são produtos
concorrenciais. Para além disso, tanto os produtores comunitáriosrequerentes como os produtores-exportadores japoneses fabricamprodutos e câmaras de vídeo digitais que são o resultado dasmais recentes evoluções tecnológicas relacionadas com o
produto em causa, quando comparado com o inquérito inicial.
Por conseguinte, os SCT fabricados pelos produtores-exporta-dores japoneses e vendidos na Comunidade e os SCTfabricados e vendidos pela indústria comunitária autora dadenúncia no mercado comunitário são produtos similares naacepção do n.
o4 do artigo 1.odo regulamento de base.
C.PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO E/OU NOVA OCOR-
RÊNCIADE DUMPING
(20) Em conformidade com o n.o2 do artigo 11.odo regulamento de
base, este tipo de reexame dos aspectos relativos ao dumping
tem por objectivo determinar se a caducidade das medidas
conduzirá ou não a uma continuação ou a uma nova ocorrênciadedumping .
1.Grau de colaboração
(21) Comparado com os inquéritos anteriores, o nível de colaboração
dos produtores-exportadores japoneses no presente inquérito foi
particularmente baixo. Apenas colaborou um dos produtores
menos importantes de SCT, que apresentou um volume muitopouco significativo de exportações do produto em causa para aComunidade. As três empresas restantes que se deram aconhecer no inquérito inicial recusaram-se a colaborar, embora
seja do conhecimento geral que as suas sedes e principais insta-
lações de produção e I&D estão localizadas no Japão e que, pelomenos duas delas, venderam SCT com a sua marca comercial naComunidade em quantidades consideráveis durante o PI.
2.Probabilidade de continuação de dumping
(22) Tendo em conta o baixo nível de colaboração e o facto de as
informações estatísticas disponíveis do Eurostat a este propósito
terem sido consideradas não fiáveis (os códigos NC abrangemtambém produtos não considerados), não se pôde estabelecercom certeza se se tinham realizado importações de cabeças decâmara de televisão (CCT), enquanto tal, do Japão. Todavia,
recorde-se que durante o PI foram importadas para a Comuni-
dade quantidades importantes de partes de SCT. Além disso,estabeleceu-se que os SCT fabricados nos EUA por umaempresa filial da Sony eram importados para a Comunidade emquantidades significativas. Considerou-se, por conseguinte,prudente concluir que os actuais volumes de importação de2000R2042 — PT — 30.04.2004 — 005.001 — 5
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SCT originários do Japão eram baixos em comparação com os
volumes de importação durante o período do inquérito inicial.Por conseguinte, não se chegou a nenhuma conclusão no respei-
tante à probabilidade de continuação de um dumping .
3.Probabilidade de nova ocorrência de dumping
(23) Na falta de colaboração dos principais produtores-exportadores
japoneses, e em conformidade com o artigo 18.odo regulamento
de base, as conclusões tiveram de ser estabelecidas com base nos
factos disponíveis. Em consequência, e na falta de qualquer
outra fonte fiável, a análise sobre a probabilidade de uma novaocorrência de dumping , caso as medidas caducassem, baseou-se
nas informações fornecidas no pedido de reexame e nas infor-mações que foram obtidas durante o inquérito da indústriacomunitária e dos utilizadores de SCT.
(24) Em conformidade com o pedido, o nível de dumping no que
respeita apenas à cabeça de câmara é de 30,6 %. O cálculocorrespondente contém uma série de estimativas prudentes. A
título exemplificativo, para o cálculo acima referido não foram
tidos em conta outros elementos, se bem que sejam por vezesfornecidos gratuitamente. Este facto revela que o nível dedumping efectivo em caso de revogação do direito seria prova-
velmente superior a 30,6 %.
(25) O pedido demonstra igualmente que as margens de dumping se
situariam, pelo menos, ao mesmo nível que o determinado noinquérito inicial em caso de revogação das medidas.
(26) Nesta base, e como não se dispõe de informações maisadequadas, concluiu-se que as margens de dumping se situariam
a níveis consideráveis, caso as medidas fossem revogadas.
(27) No que respeita ao provável volume futuro das exportações deSCT para a Comunidade, verificou-se, de acordo com as infor-mações disponíveis, que a capacidade de produção de SCT noJapão se manteve, pelo menos, ao mesmo nível que o determi-nado no inquérito inicial e que é suficientemente amplo paraque se reiniciem exportações importantes para a Comunidade
na eventualidade de o direito anti-dumping caducar. Isto é
confirmado pelo facto de as vendas de SCT montados na Comu-nidade e em países terceiros que incorporam partes valiosas eessenciais de SCT originárias do Japão, indicarem que a capaci-dade de produção se manteve basicamente inalterada.
(28) Ademais, atendendo à natureza móvel da produção, a capacidadede produção destes produtos pode, se necessário, expandir-se empoucos meses. Efectivamente, o facto de as instalações deprodução de um dos produtores-exportadores japoneses terem
sido transferidas dos EUA para a Comunidade em alguns meses
demonstra claramente que a capacidade de produção do produtoem causa pode ser criada/expandida ou diminuída num curtoperíodo de tempo. Caso as medidas anti-dumping caducassem,
as actividades de produção de SCT na Comunidade poderiamser transferidas para o Japão e a capacidade de produção no
Japão poder-se-ia expandir facilmente com vista a reiniciar as
exportações para a Comunidade.
(29) Durante o PIP, exceptuando a Sony, todos os produtores-expor-tadores japoneses fabricavam os respectivos SCT no Japão para
os mercados dos EUA e da América Latina. Com base nas infor-
mações disponíveis, estabeleceu-se também que os SCTdestinados aos mercados japonês e asiático eram fabricados noJapão por todos os produtores-exportadores. Além disso, as acti-vidades de I&D relacionadas com estes produtos estavam
igualmente localizadas no Japão, visto que uma parte importante
dessas actividades é consagrada não só aos SCT, como tambémàs câmaras profissionais e a outros produtos. Os produtores--exportadores japoneses tiveram capacidade para se adaptarem àvariação da procura, aumentando a sua produção no Japãoquando o mercado se expandiu, o que conduziu à conclusão de2000R2042 — PT — 30.04.2004 — 005.001 — 6
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que havia uma capacidade de produção não utilizada no Japão
que foi utilizada para responder ao aumento do consumo naComunidade e a nível mundial. Por conseguinte, caso as medidas
anti-dumping caducassem, verificar-se-ia provavelmente um
aumento da produção dos produtores-exportadores japoneses.
(30) Concluiu-se que a actual capacidade de produção, bem como apossibilidade de a aumentar, se necessário, constituíam umpotencial para o aumento da produção e dos volumes de expor-tação para a Comunidade dos produtores-exportadores japoneses,
caso fossem revogadas as medidas anti-dumping . Uma vez que
as suas instalações de I&D e de produção da maior parte doscomponentes de SCT estão localizadas no Japão, tal conduziriaa uma melhoria das economias de escala dos produtores-exporta-dores japoneses.
(31) De notar igualmente que os dois produtores-exportadores japo-neses que instalaram, na Comunidade, fábricas de montagem de
SCT, mantiveram, no Japão, a produção para exportação para a
Comunidade de produtos não sujeitos aos direitos anti-dumping ,
isto é, gravadores vídeo, cabeças de câmara com a unidade degravação integrada no mesmo corpo inseparável e câmarasprofissionais que não podem ser utilizadas para teledifusão.
Embora estes produtos, tal como acima referido, não estejam
abrangidos pelo presente inquérito, as linhas de produção e acapacidade correspondente necessária para a sua produção sãotambém adequadas para a produção de SCT. Nesta base, e semoutras informações devido à falta de colaboração dos produtores--exportadores em causa, concluiu-se que, embora a instituição de
direitosanti-dumping tenha conduzido a uma mudança na orga-
nização da produção de SCT pelos produtores-exportadores emcausa, a caducidade das medidas anti-dumping inverteria prova-
velmente esta situação.
4.Conclusão
(32) Resulta do acima exposto que os produtores-exportadores japo-
neses têm potencial para aumentar a sua produção no Japão eos seus volumes de exportação de SCT para a Comunidade apreços objecto de um dumping significativo.
(33) O inquérito não revelou factos comprovativos duma mudança
substancial da situação no que se refere ao valor normal, aospreços de exportação e, consequentemente, às margens de
dumping estabelecidas no inquérito inicial, no inquérito sobre a
absorção do direito e no inquérito sobre a evasão do direito.Por conseguinte, conclui-se que, caso as medidas sejam revo-gadas, é provável que se verifique uma nova ocorrência dedumping .
D.DEFINIÇÃODA INDÚSTRIACOMUNITÁRIA
(34) O inquérito confirmou que a produção colectiva dos dois produ-
tores comunitários requerentes representava 100 % da produçãocomunitária de SCT. Por conseguinte, considera-se que os doisprodutores representam a indústria comunitária, na acepção don.
o1 do artigo 4.oed on .o4 do artigo 5.odo regulamento de
base.
(35) No que respeita aos outros operadores económicos na Comuni-
dade ligados aos produtores-exportadores japoneses, tendo emconta o baixo nível de colaboração, a natureza das suas activi-dades na Comunidade não pôde ser investigadapormenorizadamente, ou seja, não se pôde apurar se se trata de
simples operações de montagem ou se há algum valor acrescen-
tado na Comunidade. Por conseguinte, não se pôde determinar seessas operações de montagem são suficientes para serem consi-deradas como empresas que fabricam o produto em causa naComunidade. Além disso, tendo em conta a sua relação com osprodutores-exportadores japoneses, considerou-se que deveriam2000R2042 — PT — 30.04.2004 — 005.001 — 7
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ser excluídos da indústria comunitária, em conformidade com o
n.o1, alínea a), do artigo 4.odo regulamento de base.
E.ANÁLISEDA SITUAÇÃONO MERCADO COMUNITÁRIO (1)
1.Observações preliminares
(36) Tal como acima descrito, o produto considerado no presente
processo são SCT que são constituídos por uma cabeça de
câmara com três ou mais sensores, um visor, uma estação ampli-ficadora ou uma unidade de controlo de câmara (UCC), umpainel de controlo operacional (PCO) e um painel de contrologeral (PCG) ou unidade de instalação principal (UIP). Na
prática, estes componentes podem ser vendidos e, por conse-
guinte, também importados em conjunto ou separadamente.
(37) O inquérito confirmou que embora os SCT nem sempre sejamconstituídos por todos os componentes acima mencionados,todos eles incluem obrigatoriamente uma cabeça de câmara. Porconseguinte, de acordo com a abordagem seguida no inquéritoinicial, decidiu-se expressar os indicadores económicos relativosà situação da indústria comunitária e à situação do mercado
comunitário em termos de quantidades de cabeças de câmara de
televisão («CCT»).
2.Consumo
(38) Tal como acima referido, apenas um dos produtores-exporta-
dores japoneses colaborou no presente inquérito. Deste modo,no que respeita aos outros produtores-exportadores japonesesque não colaboraram e em relação aos quais o inquérito demons-trou que continuam a operar no mercado comunitário, a
Comissão recorreu aos melhores factos disponíveis, em confor-
midade com o artigo 18.
odo regulamento de base.
(39) Por conseguinte, o consumo comunitário aparente de CCT foiavaliado com base nos seguintes parâmetros:
— o volume de vendas na Comunidade, tal como indicado pela
indústria comunitária e
— as informações relativas ao volume de vendas dos produ-
tores-exportadores japoneses na Comunidade, fornecidaspela indústria comunitária e estabelecidas com base emcontratos e concursos que a indústria comunitária perdeu a
favor de todos os produtores-exportadores japoneses
presentes no mercado comunitário. Estas informações foramconsideradas fidedignas, dada a natureza transparente domercado em termos de dimensão e do número de operadoresno mercado, que é abastecido em grande medida através deconcursos. Além disso, as informações comunicadas pelos
utilizadores confirmaram as informações fornecidas pela
indústria comunitária sobre a actividade dos produtores--exportadores japoneses.
(40) Tendo em conta o baixo nível de colaboração e o facto de asinformações estatísticas disponíveis do Eurostat a este propósitonão terem sido consideradas fiáveis, não se pôde estabelecer seas CCT eram importadas como tal do Japão. Todavia, qualquer
que seja a sua origem, essas CCT foram efectivamente vendidas
mantendo as respectivas marcas comerciais no mercado comuni-tário e têm, por conseguinte, de ser incluídas no consumocomunitário deste produto.
(41) Nesta base, o inquérito revelou que, enquanto em 1995 e 1996 oconsumo se manteve estável, em 1997 verificou-se umaexpansão global que prosseguiu durante o período de inquérito,devido, entre outras razões, às vendas de CCT para a teledifusão2000R2042 — PT — 30.04.2004 — 005.001 — 8
(1) Atendendo ao facto de o número de participantes no mercado ser muito
restrito, os dados a eles referentes tiveram de ser indexados por razões de
confidencialidade.
▼B
do Campeonato Mundial de Futebol realizado em França em
1998, bem como à introdução de um novo tipo de CCT nomercado, ou seja, as câmaras de vídeo, que apareceram em
1997. Globalmente, entre 1995 e o período de inquérito, o
consumo comunitário aumentou 54 %, atingindo cerca de 1 500unidades durante o período de inquérito.
3.Importações e vendas de CCT pelos produtores-exporta-
dores japoneses na Comunidade
(42) Na sequência da instituição, em 1994, do direito definitivo anti-
-dumping sobre as importações de CCT originárias do Japão,
estas importações registaram uma diminuição significativa. Talcomo confirmado pelos inquéritos acima referidos, respectiva-mente sobre a evasão do direito, sobre as partes e sobre os
EUA, estas importações foram substituídas por importações de
determinadas partes de SCT originárias do Japão que são, poste-riormente, montadas na Comunidade por determinadosprodutores-exportadores japoneses e, no caso de um produtor--exportador japonês, com CCT incompletas importadas dos
EUA. Efectivamente, o presente inquérito demonstrou que os
produtores-exportadores japoneses continuaram a vender CCTno mercado comunitário sob as respectivas marcas comerciais,tal como é seguidamente explicado.
(43) Deste modo, a diminuição das importações de CCT origináriasdo Japão tem de ser vista como uma consequência do direitoanti-dumping em vigor desde 1994. O facto de estas importações
terem sido substituídas por vendas de CCT montadas na Comu-nidade e que incorporam partes originárias do Japão já revela, tal
como a seguir explicado, que existe uma probabilidade de que as
importações do país em causa se realizem aos mesmos níveisque os verificados no inquérito inicial, no caso de não semanterem as medidas anti-dumping .
4.Situação económica da indústria comunitária
(44) Em conformidade com o n.o5 do artigo 3.odo regulamento de
base, foram analisados todos os factores e índices económicospertinentes que influenciam a situação da indústria comunitária.
(45) Os indicadores económicos relativos à situação da indústriacomunitária devem ser considerados em função dos anterioresinquéritos sobre os SCT originários do Japão, designadamente oinquérito inicial de 1994 e o inquérito subsequente sobre aabsorção do direito, que conduziu a um aumento das taxas do
direitoanti-dumping . O presente inquérito revelou que este
último inquérito teve consequências positivas na situação daindústria comunitária. Além disso, dois outros factores relacio-nados com a evolução tecnológica tiveram igualmenterepercussões nalguns dos indicadores a seguir apresentados,designadamente a referida introdução no mercado, em 1997, de
câmaras de vídeo, dotadas de um novo tipo de CCT, e o desen-
volvimento da nova geração de CCT digitais, que teveigualmente início em 1997.
4.1.Produção
(46) A produção global de CCT da indústria comunitária diminuiu
consideravelmente entre 1995 e 1996 (designadamente 32 %),
tendo voltado a aumentar de forma constante entre 1997 e operíodo de inquérito, sem, porém, recuperar os níveis de 1995.A este propósito, a produção acompanhou a evolução domercado comunitário desde 1997.
4.2.Capacidade de produção e utilização da capacidade
(47) A capacidade de produção da indústria comunitária manteve-se
estável durante o PIP. A utilização das capacidades de produçãode CCT diminuiu 32 % entre 1995 e 1996, tendo novamenteaumentado por volta do período de inquérito. Esta evolução2000R2042 — PT — 30.04.2004 — 005.001 — 9
▼B
reflecte também o aumento acima referido do volume da
produção a partir de 1997.
4.3.Volume de vendas
(48) O volume de vendas da indústria comunitária diminuiu 10 %
entre 1995 e 1996, tendo começado a aumentar a partir dessa
altura até 1997 e o período de inquérito, ou seja, em termos
globais, aumentou 21 % entre 1995 e o período de inquérito,atingindo cerca de 850 unidades, sem, todavia, acompanhar aexpansão do consumo comunitário, que aumentou consideravel-mente, ou seja, 54 %, durante o mesmo período.
4.4.Partes de mercado
(49) A diminuição constante da parte de mercado da indústria comu-
nitária entre 1995 e o período de inquérito, em mais de 16pontos percentuais, chegando a atingir 60 % durante o período
de inquérito, demonstra que esta indústria não beneficiou da
expansão do consumo na Comunidade nem das condições demercado favoráveis existentes a partir de 1997, decorrentes daconclusão do inquérito sobre a absorção do direito.
4.5.Emprego
(50) O emprego manteve-se estável desde 1996, ano em que havia
aumentado 20 % em consequência da introdução das câmarasde vídeo e da nova geração de SCT digitais.
4.6.Investimento
(51) Os investimentos diminuíram consideravelmente entre 1995 e
1996 (– 21 %), na sequência da evolução negativa da produção
e das vendas da indústria comunitária. Em 1997, aumentaram de
forma substancial (cerca de 100 %), em virtude, designadamente,dos investimentos em I&D associados ao desenvolvimento danova geração de SCT digitais, tendo, todavia, voltado a diminuirsubstancialmente durante o período de inquérito.
4.7.Rendibilidade
(52) Em 1995 e sobretudo em 1996, a indústria comunitária registou
perdas consideráveis que só viriam a diminuir a partir de 1997,
numa altura em que, designadamente, a taxa do direito anti-
-dumping aplicável aos SCT originários do Japão aumentou e as
câmaras de vídeo foram introduzidas no mercado com êxito.Durante todo esse período, todavia, as vendas da indústria comu-nitária continuaram a não ser rentáveis. O nível das perdas dessaindústria era ainda de aproximadamente – 10 % das vendas
líquidas durante o período de inquérito.
5.Conclusão sobre a situação do mercado comunitário
(53) O inquérito demonstrou que muito raramente foram pagos
direitosanti-dumping durante o PIP. Efectivamente, após a insti-
tuição de um direito anti-dumping sobre as importações de CCT
originárias do Japão, essas importações foram substituídas porimportações de partes de CCT originárias do Japão que foramobjecto de um inquérito sobre a evasão do direito e de um inqué-
ritoanti-dumping a partir de 1998. Todavia, a evolução do
mercado após a instituição das medidas revela que os produ-tores-exportadores japoneses continuaram a vender CCT nomercado comunitário.
(54) No que respeita ao comportamento de preços dos produtores--exportadores japoneses, o inquérito sobre a absorção do direitoconcluído em 1997 revelou que os preços de exportação dosprodutores-exportadores japoneses desceram abaixo do nível de
1994.
(55) Após a instituição das medidas anti-dumping em 1994, e durante
todo o PIP, a situação da indústria comunitária registou uma2000R2042 — PT — 30.04.2004 — 005.001 — 10
▼B
melhoria, tal como o revelam alguns dos indicadores económicos
examinados. Foram desenvolvidos esforços constantes no sentidode racionalizar o processo de produção e feitos novos investi-
mentos que revelam uma indústria que é ainda viável. Todavia,
a avaliação global dos indicadores económicos durante o PIP nãoapresenta uma evolução tão favorável. Efectivamente, durante oPIP, o volume das vendas da indústria comunitária não acompa-nhou a tendência de crescimento do mercado, limitando-se a um
aumento de 21 % enquanto o consumo comunitário aumentava
54 %. Estas tendências contrárias conduziram a uma perda daparte de mercado da indústria comunitária de 16 pontos percen-tuais. Além disso, embora as suas perdas tenham diminuídodurante o PIP, a indústria comunitária continuou a registarperdas de cerca de – 10 % durante o período de inquérito,
quando neste tipo de indústria é considerado necessário um
nível de lucro de 15 % para financiar o investimento indis-pensável para acompanhar a evolução tecnológica.
(56) Com base no acima exposto, conclui-se, por conseguinte, que aindústria comunitária continuou a estar numa situação económicadifícil, não obstante as medidas em vigor, devido à pressãocontínua exercida sobre os preços pelos produtores-exportadoresjaponeses. Essa pressão impediu que a indústria comunitáriarecuperasse inteiramente das consequências das práticas de
dumping anteriores e presentes.
F.PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO E/OU NOVA OCOR-
RÊNCIADE DUMPING PREJUDICIAL
(57) A fim de avaliar os efeitos prováveis da caducidade das medidas
em vigor e tendo em conta que a indústria comunitária se
encontra ainda numa situação difícil, a Comissão, para alémdos elementos já mencionados, tomou em consideração osseguintes elementos:
(58) O presente inquérito revelou que os produtores-exportadoresjaponeses continuaram a vender CCT no mercado comunitáriosob as respectivas marcas comerciais (
1).
(59) Com efeito, as vendas de CCT efectuadas pelos produtores--exportadores japoneses na Comunidade aumentaramconsideravelmente em termos de volume entre 1995 e o períododo inquérito (157 %), atingindo cerca de 600 unidades duranteeste último período.
(60) No que respeita à evolução da sua parte de mercado, a tendênciageral revela um aumento constante e significativo entre 1995 e operíodo de inquérito, ou seja, um aumento superior a 16 pontospercentuais, atingindo cerca de 40 % durante o período de inqué-
rito.
(61) No que se refere aos preços de venda dos produtores-exporta-
dores japoneses de CCT vendidos no mercado comunitário, o
inquérito demonstrou que eram significativamente inferiores aos
preços de venda da indústria comunitária.
(62) Os produtores-exportadores japoneses não forneceram infor-
mações sobre os preços de venda. Todavia, estabeleceu-se que
as vendas efectuadas através de concursos quer pela indústriacomunitária, quer pelos produtores-exportadores japoneses repre-sentavam uma parte importante das vendas globais de CCTdurante o PI (cerca de 40 %). Com base nos concursos emrelação aos quais se obtiveram informações da indústria comuni-
tária e dos utilizadores, os preços praticados pelos produtores-
-exportadores japoneses eram, em geral, inferiores aos preçospraticados pela indústria comunitária, tanto para o concurso rela-2000R2042 — PT — 30.04.2004 — 005.001 — 11
(1) A origem destes SCT continua a não ser clara, uma vez que não se pôde
determinar se eram importados enquanto tal do Japão ou se, tal como acima
referido, só eram importadas partes de SCT para serem posteriormente
montadas na Comunidade.
▼B
tivo a produtos completos (1), como para as CCT consideradas
isoladamente. Num dos concursos analisados, o preço globaloferecido por um produtor-exportador japonês era 37 % mais
baixo que o preço oferecido pelo produtor comunitário. No refe-
rido concurso, o produtor comunitário teve de conceder umdesconto suplementar de mais de 40 % para que o contrato lhefosse adjudicado. Um outro concurso organizado num outroEstado-Membro revelou que, na segunda ronda de negociações
e apesar de terem sido concedidos descontos significativos entre
as primeira e a segunda rondas de negociações, a oferta final doprodutor-exportador japonês era ainda inferior em cerca de 20 %à oferta do produtor comunitário que participava no concurso.Dadas as circunstâncias, este último perdeu o concurso.
(63) Estabeleceu-se igualmente que os baixos preços oferecidos noâmbito dos concursos influenciam obrigatoriamente todos ospreços negociados em transacções posteriores e em concursosseguintes organizados no mesmo Estado-Membro. Daí decorre
que a política de preços praticada no âmbito de concursos influ-
enciou de facto uma parte do mercado comunitário bastantesuperior à parte de 40 % directamente regida por concursos.Assim, a análise dos concursos revelou não só em que medidaos preços oferecidos pelos produtores-exportadores japonesesdurante os concursos provocaram uma subcotação dos preços
praticados pela indústria comunitária (até 37 %), mas também o
efeito depreciativo das importações objecto de dumping sobre os
preços de venda da indústria comunitária.
(64) Estas diferenças de preços devem ser consideradas tendopresente que o mercado de SCT é um mercado transparente esensível aos preços, com um número restrito de operadores, eque a indústria comunitária registou perdas de cerca de 10 %,quando neste tipo de indústria de alta tecnologia se deve consi-derar apropriado um lucro de 15 % para que possa acompanhar o
ritmo da evolução tecnológica.
(65) Nesta base, caso as medidas fossem revogadas, poder-se-ia
esperar que os produtores-exportadores japoneses voltassem a
produzir SCT completos no Japão onde, como já referido, existe
a capacidade de produção, onde estão localizados os seusserviços de I&D e onde poderiam beneficiar de economias deescala. Além disso, considerou-se que os produtores-exporta-dores japoneses continuariam provavelmente a vender os seusprodutos no mercado comunitário a preços consideravelmente
inferiores aos da indústria comunitária, contribuindo deste modo
para que se mantivesse a situação prejudicial da indústria comu-nitária.
(66) No que se refere ao comportamento de preços dos produtores--exportadores japoneses em países terceiros, com base nasinformações fornecidas pela indústria comunitária, estabeleceu--se um paralelismo entre o comportamento dos produtores--exportadores japoneses nos EUA e na Comunidade. Em ambosos mercados, os preços japoneses foram, em geral, inferiores aos
da indústria comunitária durante todo o período do PIP, em
particular em 1998.
(67) Mais concretamente, ao analisar as informações disponíveis
sobre os concursos nos mercados norte-americanos verificou-se
que os produtores-exportadores japoneses faziam descontos até70 % das suas listas de preços e os preços que praticavameram, por conseguinte, até 50 % inferiores aos praticados pelaindústria comunitária. Além disso, alguns componentes de umSCT ou até mesmo de outro equipamento vendido em combi-
nação com SCT no mesmo concurso eram, por vezes,
oferecidos gratuitamente ou vendidos com grandes descontos(70 %), tal como acima referido.2000R2042 — PT — 30.04.2004 — 005.001 — 12
(1) Os concursos têm geralmente por objecto SCT completos e não unicamente
CCT.
▼B
(68) Além disso, com base nas informações disponíveis sobre os
concursos realizados na América Latina, os preços oferecidos
pelos produtores-exportadores japoneses eram também inferioresaos da indústria comunitária em proporções semelhantes, exis-tindo o mesmo comportamento no que respeita aos descontos eaos produtos oferecidos gratuitamente.
(69) Concluiu-se do acima exposto que, sem a instituição de medidas,os preços dos produtores-exportadores japoneses poderiam, pelomenos, manter-se aos níveis actuais praticados no mercado
comunitário que são consideravelmente inferiores aos da indús-
tria comunitária, sendo até provável que baixassem para níveiscomparáveis aos dos preços das importações originárias do Japãopara os mercados dos EUA, do Canadá e da América Latina oupara o nível de preços verificado no inquérito inicial.
Conclusão sobre uma nova ocorrência de dumping prejudicial
(70) Tendo em conta o que precede, designadamente os seguintes
factores:
— não obstante as medidas em vigor, a indústria comunitária
estava ainda numa situação económica difícil,
— as vendas de CCT fabricadas pelos produtores-exportadores
japoneses detinham uma posição excepcionalmente forte no
mercado comunitário e eram praticadas a preços extrema-mente baixos em comparação com os preços da indústriacomunitária,
— os preços que os produtores-exportadores japoneses poderiam
praticar na falta de medidas anti-dumping foram determi-
nados como potencialmente muito baixos, se se tiver em
conta o comportamento dos produtores nos mercados norte--americano e latino-americano, onde os respectivos preçoseram inferiores aos da indústria comunitária,
— as informações fornecidas sobre a capacidade de produção no
Japão, bem como sobre a possibilidade de a expandir, se
necessário, em reacção a um aumento da procura, indicaram
que os produtores-exportadores japoneses tinham potencialpara aumentar a sua produção e os seus volumes de expor-tação,
— apesar de vigorar um direito anti-dumping elevado, que
chegava a atingir 200 %, os produtores-exportadores japo-
neses puderam oferecer preços inferiores aos da indústria
comunitária, indicando assim que podem perfeitamentemanter uma política de preços agressiva não obstante asmedidas em vigor,
conclui-se que, caso as medidas sejam revogadas, é provável que
se verifique uma nova ocorrência de dumping prejudicial e que,
por conseguinte, se devem manter as medidas presentemente emvigor.
G.INTERESSECOMUNITÁRIO
1.Introdução
(71) Em conformidade com o artigo 21.odo regulamento de base, a
Comissão examinou se uma prorrogação das actuais medidasanti-dumping seria contrária ao interesse da Comunidade no seu
conjunto. A determinação do interesse da Comunidade baseou-se
numa avaliação de todos os diferentes interesses em causa.
(72) A fim de avaliar o impacto provável da continuação ou não dasmedidas, a Comissão solicitou informações à indústria comuni-tária e aos utilizadores de SCT. A Comissão enviouquestionários a mais de sessenta utilizadores do produto conside-rado. Foram recebidas quinze respostas, embora em muitos doscasos as informações fornecidas estivessem incompletas.
(73) Deve recordar-se que, no âmbito do inquérito anterior, se consi-derou que a adopção de medidas não era contrária ao interesse2000R2042 — PT — 30.04.2004 — 005.001 — 13
▼B
da Comunidade. Além disso, é também de salientar que o
presente inquérito é um reexame que analisa uma situação emque já estão em vigor medidas anti-dumping . Por conseguinte, o
presente inquérito deve permitir avaliar qualquer impacto nega-
tivo que as actuais medidas anti-dumping possam ter tido junto
das partes interessadas.
(74) Nesta base, a Comissão analisou se, não obstante as conclusõessobre a eventual continuação e/ou nova ocorrência de dumping
prejudicial, existiam razões imperiosas que pudessem levar aconcluir que, neste caso específico, a manutenção das medidasnão é do interesse da Comunidade.
2.Interesse da indústria comunitária
(75) Considera-se que, se não se mantiverem as medidas anti-
-dumping estabelecidas no inquérito anterior, é provável que o
dumping prejudicial continue a existir ou volte a ocorrer e que
a situação da indústria comunitária, que é ainda frágil, se agrave.
(76) Tal como acima demonstrado, a indústria comunitária foi afec-tada pelas vendas a baixo preço de CCT, praticadas pelosprodutores-exportadores japoneses na Comunidade durante oPIP. Por conseguinte, considera-se que o objectivo das medidasanti-dumping objecto do reexame, isto é, restabelecer uma
concorrência leal no mercado comunitário entre os produtores
comunitários e os seus homólogos exportadores em paísesterceiros, não foi inteiramente realizado.
(77) A indústria comunitária demonstrou ser estruturalmente viável e
competitiva, com capacidade para adaptar a sua gama de
produtos à mudança das condições de concorrência no mercadoe mesmo para conquistar algum avanço tecnológico no desenvol-vimento da tecnologia digital, o que foi confirmado, em especial,pelo seu investimento durante o PIP.
(78) Todavia, não se pode excluir a possibilidade de esta indústriareduzir as suas actividades de produção do produto em causa naComunidade no caso de não se manterem as medidas anti-
-dumping . Esta conclusão justifica-se pela duração da situação
negativa de rendibilidade (durante o período de inquérito a
indústria comunitária registou perdas de cerca de 10 %). Talcomo acima mencionado, sem medidas anti-dumping , seria
provável que as importações de CCT originárias do Japão reco-meçassem e o seu efeito depreciativo dos preços continuaria ainviabilizar todos os esforços da indústria comunitária para recu-
perar uma margem satisfatória de rendibilidade que, neste tipo
de indústria, é particularmente necessária para acompanhar oritmo da evolução tecnológica. Além disso, na medida em quedeterminadas operações de produção de CCT requerem mão-de--obra intensiva, é muito provável que venham a ser objecto de
deslocalização para países onde os custos com a mão-de-obra
são baixos, a fim de diminuir os custos.
(79) Efectivamente, se a situação económica da indústria comunitáriase continuar a deteriorar, esta indústria poderá ver-se forçada a
reduzir as suas actividades de produção na Comunidade, pondo
em risco cerca de 250 postos de trabalho directamente relacio-nados com o produto em causa. Se, porém, as medidas anti-
-dumping se mantiverem, esta indústria poderá manter e
continuar a desenvolver as suas actividades na Comunidade. De
igual modo, seria assegurado um número complementar de
postos de trabalho indirectamente relacionados com a produçãode SCT, essencialmente na área de I&D. Assim, o número deempregos na Comunidade neste sector ficaria assegurado, compossibilidades de aumentar, caso se mantivessem as medidasanti-dumping .
(80) Em relação à evolução verificada na área de I&D, a produção de
sistemas de câmara de televisão tem efeitos secundários queestão essencialmente relacionados com o desenvolvimento deuma parte de CCT, ou seja, o bloco CCD, uma vez que os seus2000R2042 — PT — 30.04.2004 — 005.001 — 14
▼B
componentes são também utilizados para outras aplicações como
os sistemas de segurança e as aplicações médicas, industriais ede telecomunicações. Além disso, a existência de uma indústria
comunitária de SCT tem um impacto sobre toda a indústria da
televisão, ou seja, desde o desenvolvimento e a produção deequipamento de teledifusão, à produção de televisores e degravadores, podendo também ter influência sobre a próximadefinição de normas para o sector televisivo da Comunidade.
(81) Tendo em conta o que precede, concluiu-se que era necessárioprorrogar as medidas em vigor, a fim de impedir os efeitos nega-tivos das importações objecto de dumping , que podem
comprometer a existência da indústria comunitária e, consequen-
temente, uma série de postos de trabalho. Deve também ter-seem conta que se esta indústria de alta tecnologia desaparecer,esse facto repercutir-se-á negativamente na indústria televisivaem geral.
3.Interesses dos importadores e operadores económicos
ligados na Comunidade
(82) No que respeita aos operadores económicos comunitários ligados
aos produtores-exportadores japoneses, é provável que a decisão
de manter as medidas anti-dumping em vigor tenha consequên-
cias positivas na produção e no emprego na Comunidade, umavez que algumas das actividades de produção de SCT que serealizaram na Comunidade poderiam tornar-se ainda mais impor-tantes, tal como confirmam os primeiros resultados do inquéritosobre os EUA acima referido, e não seriam transferidas para o
Japão.
4.Interesses dos utilizadores
(83) Os utilizadores de SCT são essencialmente empresas de teledi-
fusão autorizadas que difundem os seus próprios programas
através do seu próprio equipamento. Todavia, existem tambémempresas de teledifusão autorizadas que não transmitem os seuspróprios programas e empresas que disponibilizam equipamento,incluindo sistemas de câmaras, bem como equipas técnicas aosseus clientes e, por último, empresas de locação que fornecem
câmaras e outro equipamento a diversos clientes. Em geral,
todos estes utilizadores adquirem os SCT directamente aosprodutores.
(84) Só quinze dos sessenta utilizadores a quem a Comissão enviouquestionários responderam e colaboraram parcialmente. Osbaixos nível e grau de colaboração são por si só um indicadorde que a situação económica deste sector não sofreu consequên-cias negativas importantes em resultado das medidas anti-
-dumping .
(85) Esta conclusão é conforme ao que havia sido verificado em ante-
riores processos, nos quais se concluiu que os SCT não
constituíam um factor de custo significativo para os utilizadores,
na medida em que representavam apenas uma pequena parte doscustos totais da produção de programas de teledifusão. Efectiva-mente, analisando exclusivamente os custos de equipamento dosutilizadores, o custo de um SCT representava aproximadamente10 % no caso de um estúdio, atingindo 20 % no caso de um
pequeno veículo de teledifusão exterior. Todavia, se se anali-
sarem os custos totais de uma empresa de teledifusão e nãoapenas os custos de equipamento, essa percentagem diminui,uma vez que existem outros custos mais importantes, tais comoa produção de programas, o pessoal, as despesas gerais, etc., que
são muito superiores ao simples custo de um SCT. Além disso, o
tempo de vida médio de um SCT foi estimado pelos utilizadoresque colaboraram no inquérito em cerca de oito anos, podendoexcepcionalmente ser de mais de quinze anos, o que significaque os SCT estão longe de constituir um factor de custo recor-rente para os utilizadores.2000R2042 — PT — 30.04.2004 — 005.001 — 15
▼B
(86) Do mesmo modo, em termos gerais, as consequências em qual-
quer das categorias de utilizadores foram relativamente limitadas
quando comparadas com a dimensão do volume de negóciosgeral das empresas de teledifusão e de outras empresas queexercem actividade na área de SCT, ou seja, a aquisição de umSCT representa cerca de 0,1 % do volume de negócios total dasempresas de teledifusão e cerca de 1 % do volume de negócios
das empresas de produção e de locação.
(87) O inquérito demonstrou igualmente, tal como acima referido,
que os preços de SCT na Comunidade não aumentaram de
modo nenhum significativamente na sequência da instituição de
um direito anti-dumping sobre as importações de SCT originá-
rios do Japão. Efectivamente, não obstante as medidas emvigor, houve utilizadores que continuaram ou que começaraminclusivamente a adquirir SCT fabricados pelos produtores-
-exportadores japoneses. Estas medidas não constituíram, por
conseguinte, uma medida dissuasiva que levasse os utilizadoresde SCT a alterarem as suas fontes de abastecimento. Destemodo, o aumento do preço de importação não causou aparente-mente nenhum inconveniente significativo.
(88) Com base no que precede pode ser afastada a hipótese de que asmedidasanti-dumping tiveram uma influência negativa significa-
tiva na situação dos custos e na rendibilidade dos utilizadores doproduto considerado. Assim, o resultado das medidas anti-
-dumping em vigor não foi encerrar o mercado comunitário a
SCT fabricados pelos produtores-exportadores japoneses, massim combater as práticas comerciais desleais e obviar em certamedida aos efeitos de distorção causados pelas importaçõesobjecto de dumping .
(89) Uma vez que as medidas estão em vigor por um determinado
período e serão mantidas ao mesmo nível, pode concluir-se queisso não implicará uma deterioração da situação dos utilizadores.
5.Concorrência e efeitos de distorção do comércio
(90) No que respeita aos efeitos sobre a concorrência na Comunidade,
algumas partes interessadas alegaram que a eventual manutençãodos direitos anti-dumping conduziria ao desaparecimento dos
produtores-exportadores em causa do mercado comunitário, o
que restringiria consideravelmente a concorrência e originariaum aumento dos preços dos SCT.
(91) Todavia, afigura-se mais provável que os produtores-exporta-dores japoneses continuem a vender SCT, embora a preços nãoprejudiciais, porquanto têm uma base tecnológica sólida, detêmuma forte posição no mercado e possuem instalações deprodução na Comunidade. Esta conclusão é confirmada pela
evolução da situação após a instituição do direito anti-dumping
em 1994 e o aumento da taxa do direito em 1997, que não tevequaisquer efeitos prejudiciais a nível da concorrência nomercado da Comunidade.
(92) Tendo em conta a rápida evolução da tecnologia neste sector, aconcorrência continuará indubitavelmente a ser bastante fortedurante o período em que as medidas anti-dumping continuarem
em vigor. Tendo igualmente em conta o facto de que vários dos
operadores no mercado de SCT têm presentemente as suas insta-
lações de produção na Comunidade, estarão em condições desatisfazer a procura por parte dos utilizadores e de lhes ofereceruma vasta gama de modelos. Por conseguinte, o facto de asmedidas anti-dumping continuarem em vigor não limitará a
escolha dos utilizadores nem restringirá a concorrência.
6.Conclusão sobre o interesse comunitário
(93) Com base no que precede, conclui-se que no interesse da Comu-
nidade não existem razões imperiosas contra a prorrogação dasactuais medidas anti-dumping .2000R2042 — PT — 30.04.2004 — 005.001 — 16
▼B
H.MEDIDAS ANTI-DUMPING
(94) Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e
considerações essenciais com base nos quais se pretendia reco-
mendar a manutenção das actuais medidas anti-dumping sobre
as importações de SCT originários do Japão. Foi-lhes igualmenteconcedido um período para apresentarem observações nasequência da divulgação dos referidos factos e considerações. AComissão não recebeu quaisquer observações susceptíveis de
alterar as conclusões acima apresentadas.
(95) Com base no acima exposto, tal como previsto no n.o2 do artigo
11.odo regulamento de base, e deve ser mantido o direito anti-
-dumping presentemente em vigor sobre as importações de SCT
originários do Japão, instituído pelo Regulamento (CE) n.o1015/
/94 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o1952/97 do Conselho,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as impor-
tações de sistemas de câmara de televisão e suas partes, dos códigos
NC ex 8525 30 90 (código Taric: 8525 30 90 10), ex 8537 10 91
(código Taric: 8537 10 91 91), ex 8537 10 99 (código Taric:8537 10 99 91), ex 8529 90 81 (código Taric: 8529 90 81 38),ex 8529 90 88 (código Taric: 8529 90 88 32), ex 8543 89 95 (códigoTaric: 8543 89 95 39), ex 8528 21 14 (código Taric: 8528 21 14 10),
ex 8528 21 16 (código Taric: 8528 21 16 10) e ex 8528 21 90 (código
Taric: 8528 21 90 10), originários do Japão.
2. Os sistemas de câmara de televisão podem ser constituídos por
uma combinação das seguintes partes, importadas em conjunto ou sepa-
radamente:
a) Uma cabeça de câmara com três ou mais sensores (dispositivos de
captação CCD de 12 mm ou mais) com mais de 400 000 pixels cada
um, que podem ser ligados a um adaptador na parte posterior, e com
uma especificação de relação sinal/ruído de 55dB ou mais, com umganho normal, numa peça única, com a cabeça de câmara e o adap-tador no mesmo corpo ou separados;
b) Um visor (de 38 mm ou mais de diagonal);
c) Uma estação amplificadora ou unidade de controlo de câmara
(UCC) ligada à câmara por um cabo;
d) Um painel de controlo operacional (PCO) para controlo de câmaras
(isto é, para ajustamento de cor, abertura da lente ou da íris) de
câmaras individuais;
e) Um painel de controlo geral (PCG) ou unidade de instalação prin-
cipal (UIP) com indicação da câmara seleccionada, para avisualização geral e para ajustamento de várias câmaras remotas.
3. O direito não se aplica a:
a) Lentes;
b) Gravadores de vídeo;
c) Cabeças de câmara contendo a unidade de gravação integrada no
mesmo corpo inseparável;
d) Câmaras profissionais que não podem ser utilizadas para teledi-
fusão;
e) Câmaras profissionais enumeradas no anexo (código adicional
Taric: 8786).
4. Quando os sistemas de câmara de televisão forem importados
com a lente, o valor franco-fronteira comunitária utilizado para efeitosda aplicação do direito anti-dumping é o valor dos sistemas de câmara
de televisão sem a lente. Se este valor não for especificado na factura,o importador declara o valor da lente no momento de introdução em2000R2042 — PT — 30.04.2004 — 005.001 — 17
▼B
livre prática e apresenta, nessa ocasião, os elementos de prova e as
informações adequados.
5. A taxa do direito anti-dumping é de 96,8 % do preço líquido,
franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado (código
adicional Taric: 8744), excepto para os produtos fabricados pelasempresas a seguir indicadas, relativamente aos quais a taxa é aseguinte:
— Ikegami Tsushinki Co. Ltd: 200,3 % (código adicional Taric: 8741),
— Sony Corporation: 108,3 % (código adicional Taric: 8742),— Hitachi Denshi Ltd: 52,7 % (código adicional Taric: 8743).
6. Aplicam-se as disposições em vigor em matéria de direitos adua-
neiros.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2000R2042 — PT — 30.04.2004 — 005.001 — 18
ANEXO
Listadossistemasdecâmaraprofissionaisquenãoreúnemascaracterísticas dossistemasdecâmaradetelevisão(sistemasdecâmaraderadiodifusão )equenãosãoabrangidospelasmedidas
Nome da empresa Cabeças de câmara VisorUnidade de controlo de
câmaraUnidade de controlo opera-
cionalUnidade de controlo prin-
cipal (*)Adaptadores de câmara
Sony DXC-M7PK
DXC-M7PDXC-M7PHDXC-M7PK/1
DXC-M7P/1
DXC-M7PH/1DXC-327PK
DXC-327PL
DXC-327PHDXC-327APKDXC-327APL
DXC-327AH
DXC-537PKDXC-537PL
DXC-537PH
DXC-537APKDXC-537APLDXC-537APH
EVW-537PK
EVW-327PKDXC-637P
DXC-637PK
DXC-637PLDXC-637PHPVW-637PK
PVW-637PL
DXC-D30PFDXC-D30PKDXF-3000CE
DXF-325CEDXF-501CEDXF-M3CE
DXF-M7CE
DXF-40CEDXF-40ACE
DXF-50CE
DXF-601CEDXF-40BCEDXF-50BCE
DXF-701CE
DXF-WSCE (
1)
DXF-801CE (1)CCU-M3P
CCU-M5PCCU-M7PCUU-M5AP (
1)RM-M7G
RM-M7E (1)— CA-325P
CA-325APCA-325BCA-327P
CA-537P
CA-511CA-512P
CA-513
VCT-U14 (
1)▼M52000R2042 — PT — 30.04.2004 — 005.001 — 19
Nome da empresa Cabeças de câmara VisorUnidade de controlo de
câmaraUnidade de controlo opera-
cionalUnidade de controlo prin-
cipal (*)Adaptadores de câmara
DXC-D30PL
DXC-D30PH
DSR-130PF
DSR-130PKDSR-130PL
PVW-D30PF
PVW-D30PKPVW-D30PLDXC-327BPF
DXC-327BPK
DXC-327BPLDXC-327BPHDXC-D30WSP (
1)
DXC-D35PH (1)
DXC-D35PL (1)
DXC-D35PK (1)
DXC-D35WSPL (1)
DSR-135PL (1)
Ikegami HC-340
HC-300
HC-230
HC-240HC-210
HC-390
LK-33HDL-30MAHDL-37
HC-400 (
1)
HC-400W (1)
HDL-37EVF15-21/22
VF-4523
VF15-39
VF15-46 (1)
VF5040 (1)
VF5040W (1)MA-200/230
MA-200A (1)
MA-400 (1)
CCU-37CCU-10RCU-240
RCU-390 (
1)
RCU-400 (1)
RCU-240A— CA-340
CA-300
CA-230
CA-390CA-400 (
1)
CA-450 (1)▼M52000R2042 — PT — 30.04.2004 — 005.001 — 20
Nome da empresa Cabeças de câmara VisorUnidade de controlo de
câmaraUnidade de controlo opera-
cionalUnidade de controlo prin-
cipal (*)Adaptadores de câmara
HDL-10
HDL-40
Hitachi HV-C10F
Z-ONE (L)Z-ONE (H)Z-ONE
Z-ONE A (L)
Z-ONE A (H)Z-ONE A (F)
Z-ONE A
Z-ONE B (L)Z-ONE B (H)Z-ONE B (F)
Z-ONE B
Z-ONE B (M)Z-ONE B (R)
FP-C10 (B)
FP-C10 (C)FP-C10 (D)FP-C10 (G)
FP-C10 (L)
FP-C10 (R)FP-C10 (S)
FP-C10 (V)
FP-C10 (F)FP-C10FP-C10 A
FP-C10 A (A)
FP-C10 A (B)FP-C10 A (C)GM-51 (
1) RC-C1
RC-C10RU-C10RU-Z1 (B)
RU-Z1 (C)
RU-Z1RC-C11
RU-Z2
RC-Z1RC-Z11RC-Z2
RC-Z21
RC-Z2A (
1)
RC-Z21A (1)
RU-Z3 (1)
RC-Z3 (1)__ — CA-Z1HB
CA-C10CA-C10SPCA-C10SJA
CA-C10M
CA-C10BCA-Z1A (
1)
CA-Z31 (1)
CA-Z32 (1)
CA-ZD1 (1)▼M52000R2042 — PT — 30.04.2004 — 005.001 — 21
Nome da empresa Cabeças de câmara VisorUnidade de controlo de
câmaraUnidade de controlo opera-
cionalUnidade de controlo prin-
cipal (*)Adaptadores de câmara
FP-C10 A (D)
FP-C10 A (F)
FP-C10 A (G)
FP-C10 A (H)FP-C10 A (L)
FP-C10 A (R)
FP-C10 A (S)FP-C10 A (T)FP-C10 A (V)
FP-C10 A (W)
Z-ONE C (M)Z-ONE C (R)Z-ONE C (F)
Z-ONE C
HV-C20HV-C20M
Z-ONE-D
Z-ONE-D (A)Z-ONE-D (B)Z-ONE-D (C)
Z-ONE.DA (
1)
V-21 (1)
V-21W (1)
Matsushita WV-F700
WV-F700AWV-F700SHEWV-F700ASHE
WV-F700BHE
WV-F700ABHEWV-F700MHEWV-VF65BE
WV-VF40EWV-VF39EWV-VF65BE (*)
WV-VF40E (*)
WV-VF42EWV-VF65BWV-RC700/B
WV-RC700/GWV-RC700A/BWV-RC700A/G
WV-RC36/B
WV-RC36/GWV-RC37/B— — WV-AD700SE
WV-AD700ASEWV-AD700MEWV-AD250E
WV-AD500E (*)
AW-AD500AEAW-AD700BSE▼M52000R2042 — PT — 30.04.2004 — 005.001 — 22
Nome da empresa Cabeças de câmara VisorUnidade de controlo de
câmaraUnidade de controlo opera-
cionalUnidade de controlo prin-
cipal (*)Adaptadores de câmara
WV-F350
WV-F350HE
WV-F350E
WV-F350AEWV-F350DE
WV-F350ADE
WV-F500HE (*)WV-F-565HEAW-F575HE
AW-E600
AW-E800AW-E800A
AW-E650
AW-E655AW-E750AW-VF80 WV-RC37/G
WV-CB700E
WV-CB700AE
WV-CB700E (*)WV-CB700AE (*)
WV-RC700/B (*)
WV-RC700/G (*)WV-RC700A/B (*)WV-RC700A/G (*)
WV-RC550/G
WV-RC550/BWV-RC700A
WV-CB700A
WV-RC550WV-CB550AW-RP501
AW-RP505
JVC KY-35E
KY-27ECHKY-19ECH
KY-17FITECH
KY-17BECHKY-F30FITE
KY-F30BE
KY-27CECHKH-100UKY-D29ECHVF-P315E
VF-P550EVF-P10E
VP-P115E
VF-P400EVP-P550BE
VF-P116
VF-P116WE (
1)
VF-P550WE (1)RM-P350EG
RM-P200EGRM-P300EG
RM-LP80E
RM-LP821ERM-LP35U
RM-LP37U
RM-P270EGRM-P210E— — KA-35E
KA-B35UKA-M35U
KA-P35U
KA-27EKA-20E
KA-P27U
KA-P20UKA-B27EKA-B20E
KA-M20E
KA-M27E▼M52000R2042 — PT — 30.04.2004 — 005.001 — 23
Nome da empresa Cabeças de câmara VisorUnidade de controlo de
câmaraUnidade de controlo opera-
cionalUnidade de controlo prin-
cipal (*)Adaptadores de câmara
KY-D29WECH (1) OTV-SX 2
Olympus MAJ-387N
MAJ-387IOTV-S5
OTV-S6
Câmara OTV-SX
(*) Igualmente designada unidade de instalação principal (MSU) ou painel de controlo principal (MCP).
(1) Modelos isentos do direito na condição de o sistema triax ou de o adaptador triax correspondentes não serem vendidos no mercado comunitário.▼M52000R2042 — PT — 30.04.2004 — 005.001 — 24