02014R1030 — PT — 26.05.2016 — 001.002

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►B REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1030/2014 DA COMISSÃO de 29 de setembro de 2014 que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito aos formatos uniformes e às datas para a divulgação dos valores utilizados com vista a identificar as instituições de importância sistémica global em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 284 de 30.9.2014, p. 14)

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▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1030/2014 DA COMISSÃO

de 29 de setembro de 2014

que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito aos formatos uniformes e às datas para a divulgação dos valores utilizados com vista a identificar as instituições de importância sistémica global em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)







▼M1

Artigo 1.o

Formato uniforme

As G-SII devem comunicar à autoridade competente as informações utilizadas para identificar as G-SII (indicadores, dados acessórios e elementos para memória) em formato eletrónico, utilizando o modelo que figura no anexo ao presente regulamento, tendo em conta as especificações complementares dos dados subjacentes e as instruções emitidas todos os anos pela autoridade competente. Mediante a utilização desse modelo e tendo em conta estas especificações e instruções, as G-SII devem divulgar publicamente os valores dos indicadores utilizados para determinar a pontuação das instituições em conformidade com a metodologia de identificação delineada no Regulamento (UE) n.o 1222/2014.

As G-SII não devem ser obrigadas a divulgar publicamente os dados acessórios e os elementos para memória.

▼B

Artigo 2.o

Data de divulgação

As G-SII devem divulgar publicamente as informações do final do exercício financeiro a que se refere o artigo 1.o, o mais tardar no prazo de quatro meses após o termo de cada exercício financeiro.

As autoridades relevantes podem autorizar as instituições cujo exercício finda em 30 de junho a reportar os valores dos indicadores com base na sua situação em 31 de dezembro. Em todo o caso, as informações devem ser divulgadas, o mais tardar, em 31 de julho.

Artigo 3.o

Local de divulgação das informações

As instituições podem divulgar publicamente os valores dos indicadores especificados no modelo que figura no anexo ao presente regulamento no suporte que tiverem determinado para divulgar as informações exigidas na Parte VIII do Regulamento (UE) n.o 575/2013, nos termos do artigo 434.o desse regulamento.

Quando a divulgação dos valores dos indicadores não for incluída no suporte a que se refere o primeiro parágrafo, as G-SII devem fornecer uma referência direta a essas informações divulgadas no seu sítio Web ou ao suporte em que estas informações estão disponibilizadas.

▼M1

Após a divulgação dessas informações pelas G-SII, as autoridades relevantes devem transmitir sem demora esses modelos preenchidos à EBA, incluindo os dados acessórios e os elementos para memória. A EBA deve publicar o modelo preenchido, exceto os dados acessórios e os elementos para memória, no seu sítio web, para fins de centralização.

▼B

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

▼M1









ANEXO

MODELO PARA A IDENTIFICAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE IMPORTÂNCIA SISTÉMICA GLOBAL (G-SII)

Dados bancários gerais







Secção 1: Informações gerais a) Informações gerais prestadas pela autoridade de supervisão competente: 1) Código do país 2) Designação do banco 3) Data de apresentação das informações (aaaa-mm-dd) 4) Moeda utilizada no âmbito da comunicação das informações b) Informações gerais prestadas pela instituição que comunica as informações: 1) Unidade utilizada no âmbito da comunicação das informações 2) Norma de contabilidade 3) Data de publicação (aaaa-mm-dd) 4) Língua de publicação 5) Sítio web de publicação

Indicador de dimensão







Secção 2: Total das posições em risco Montante

Indicadores de interconetividade







Secção 3: Ativos no sistema financeiro Montante







Secção 4: Passivos no sistema financeiro Montante







Secção 5: Títulos em carteira Montante

Indicadores da possibilidade de substituição/infraestrutura da instituição financeira







Secção 6: Pagamentos efetuados durante o ano de referência (excluindo pagamentos intragrupo) Montante







Secção 7: Ativos sob custódia Montante







Secção 8: Operações de tomada firme nos mercados acionista e de títulos de dívida Montante

Indicadores de complexidade







Secção 9: Montante nocional de derivados do mercado de balcão Montante







Secção 10: Títulos detidos para negociação e disponíveis para venda Montante







Secção 11: Ativos de nível 3 Montante

Indicadores de atividade transfronteiras







Secção 12: Créditos transfronteiras Montante







Secção 13: Passivos transfronteiras Montante

Dados acessórios







Secção 14: Indicadores acessórios Montante