1990D0255 — PT — 13.05.2005 — 001.001

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►B DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Maio de 1990 que determina os critérios de inscrição nos livros genealógicos dos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura (90/255/CEE) (JO L 145, 8.6.1990, p.32)

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▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 10 de Maio de 1990

que determina os critérios de inscrição nos livros genealógicos dos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura

(90/255/CEE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/361/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989, relativa aos animais reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina ( 1 ), e, nomeadamente, o segundo travessão do seu artigo 4o, Considerando que, em todos os Estados-membros, os livros genealógicos são mantidos ou estabelecidos por organizações ou associações de criadores ou por serviços oficiais ; Considerando que importa, por conseguinte, determinar os critérios de inscrição nos livros genealógicos dos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura ; Considerando que as condições exactas de filiação e de identificação devem ser preenchidas antes da inscrição no livro genealógico ; Considerando que convém fazer a divisão do livro genealógico em diferentes secções, de modo a não excluir determinados tipos de animais ; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Zootécnico Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :







Artigo 1o

Para estar inscrito na secção principal do livro genealógico da sua raça, um animal das espécies ovina e caprina reprodutor de raça pura deve :

— ser proveniente de pais e avós igualmente inscritos num livro genealógico da mesma raça,

— ser identificado, após o nascimento, de acordo com as regras estabelecidas por esse livro,

— ter uma filiação estabelecida em conformidade com as regras do referido livro.

Artigo 2o

A secção principal do livro genealógico pode ser dividida em diversas secções, em função das características dos animais ; apenas os animais das espécies ovina e caprina reprodutores da raça pura que satisfaçam os critérios do artigo 1o podem estar inscritos numa dessas secções.

Artigo 3o

1. Uma organização ou associação de criadores que assegure a manutenção de um livro genealógico pode decidir que uma fêmea que não satisfaça os critérios previstos no artigo 1o pode ser inscrita num anexo a esse livro. Essa fêmea deve satisfazer as seguintes exigências :

— ser identificada, após o nascimento, segundo as regras estabelecidas pelo livro genealógico,

— ser considerada conforme ao padrão da raça,

— satisfazer características mínimas, segundo as regras estabelecidas pelo livro genealógico.

2. Uma fêmea cuja mãe e avó materna estejam inscritas no anexo do livro previsto no no 1, e cujo pai e avós materno e paterno estejam inscritos na secção principal do livro, em conformidade com os critérios enunciados no artigo 1o, é considerada fêmea de raça pura e inscrita na secção principal do livro, em conformidade com o artigo 1o

3. As exigências mencionadas no segundo e terceiro travessões do no 1 podem ser diferenciadas conforme a referida fêmea pertença à raça em causa, ainda que não tenha origem conhecida, ou seja proveniente de um programa de cruzamento aprovado pela organização ou associação de criadores que assegura a manutenção do livro genealógico.

Artigo 4o

Uma organização ou associação de criadores que assegure a manutenção de um livro genealógico pode decidir que um macho que não satisfaça os critérios previstos no artigo 1o pode ser inscrito num anexo a esse livro. Esse macho deve satisfazer as seguintes exigências :

— ser identificado, após o nascimento, segundo as regras estabelecidas pelo livro genealógico,

— ser considerado conforme ao padrão da raça,

— satisfazer características mínimas, segundo as regras estabelecidas pelo livro genealógico,

— satisfazer as condições definidas no anexo.

Artigo 5o

No caso de um livro prever diversas secções, um animal das espécies ovina e caprina reprodutor de raça pura, proveniente de outro livro genealógico da mesma raça e com características específicas que o diferenciam da população da mesma raça que se encontra no livro genealógico de destino, deve ser inscrito na secção do livro a cujas características corresponde.

Artigo 6o

São destinatários da presente decisão os Estados-membros.

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ANEXO

Condições previstas no quarto travessão do artigo 4.o

1. O livro genealógico deve referir uma raça rústica que não se destina normalmente a produção intensiva. A associação ou organização de criadores terá de ter demonstrado a falta de machos registados na secção principal do livro genealógico e disponíveis para criação em conformidade com o programa de criação.

2. A associação ou organização de criadores terá de ter justificado a necessidade de um anexo ao livro genealógico para machos no contexto do programa de criação.

3. As condições sob as quais a progénie dos machos inscritos num anexo ao livro genealógico pode ser inscrita na secção principal desse livro têm de estar definidas e ser, pelo menos, tão rigorosas como as aplicáveis às fêmeas respectivas. Para este fim, a associação ou organização de criadores obterá a aprovação prévia dessas condições da autoridade competente que aprova essa organização, em conformidade com a Decisão 90/254/CEE da Comissão.