1997D0101 — PT — 11.06.2008 — 002.001

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►B DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Janeiro de 1997 que estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-membros (97/101/CE) (JO L 035, 5.2.1997, p.14)

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DECISÃO DO CONSELHO

de 27 de Janeiro de 1997

que estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-membros

(97/101/CE)







O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 130.oS, Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 2 ), Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189.oC do Tratado ( 3 ), (1) Considerando que o quinto programa de acção da Comunidade Europeia em matéria de ambiente ( 4 ) prevê a pesquisa dos dados de base no domínio do ambiente e a melhoria da sua compatibilidade, comparabilidade e transparência; (2) Considerando os objectivos e atribuições da Agência Europeia do Ambiente definidos no Regulamento (CEE) n.o 1210/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que institui a Agência Europeia do Ambiente e a rede europeia de informação e de observação do ambiente ( 5 ); (3) Considerando que é necessário estabelecer um procedimento de intercâmbio de informações sobre a qualidade do ar para a luta contra a poluição e os efeitos nocivos, com vista à melhoria da qualidade de vida e do ambiente em toda a Comunidade, por meio do acompanhamento das tendências a longo prazo e dos melhoramentos resultantes das disposições nacionais e comunitárias de luta contra a poluição atmosférica; (4) Considerando que se deverá evitar a duplicação das transferências de informação, designadamente da informação a transmitir à Agência Europeia do Ambiente e à Comissão; (5) Considerando que a experiência adquirida graças ao intercâmbio de informações instituído pela Decisão 75/441/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1975, que estabelece um procedimento comum de troca de informações entre as redes de vigilância e de controlo no que diz respeito aos dados relativos à poluição atmosférica por determinados compostos e partículas em suspensão ( 6 ), e pela Decisão 82/459/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1982, que estabelece uma troca recíproca de informações e dados provenientes das redes e estações isoladas que medem a poluição atmosférica nos Estados-membros ( 7 ), permite estabelecer um intercâmbio de informações mais completo e mais representativo, aumentando o número de poluentes considerados e incluindo redes e estações individuais de medição da poluição do ar ambiente; (6) Considerando que deverá ser estabelecida uma distinção entre a informação que deverá obrigatoriamente ser transmitida, em especial a que se relaciona com a Directiva 96/62/CE do Conselho, de 27 de Setembro de 1996, relativa à gestão e avaliação da qualidade do ar ambiente ( 8 ), a seguir designada «directiva relativa à qualidade do ar», e a informação que deverá ser apresentada quando disponível; (7) Considerando que as informações recolhidas devem ser suficientemente representativas para permitir a elaboração da cartografia dos níveis de poluição no conjunto do território comunitário; (8) Considerando que a utilização de critérios comuns para a validação e tratamento dos resultados de medição aumenta a compatibilidade e a comparabilidade dos dados transmitidos, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:







Artigo 1.o

Objectivos

1. É instituído um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e das estações individuais que medem a poluição atmosférica, a seguir denominado «intercâmbio recíproco». Este intercâmbio recíproco diz respeito:

— às redes e estações, abrangendo as informações pormenorizadas que descrevem as redes e estações de acompanhamento da poluição do ar que operam nos Estados-membros,

— às medidas da qualidade do ar obtidas pelas estações, abrangendo os dados calculados em conformidade com os pontos 3 e 4 do anexo I obtidos a partir da medição da poluição do ar efectuada por estações nos Estados-membros.

2. A Comissão e os organismos nacionais referidos no artigo 6.o serão responsáveis pela realização do intercâmbio recíproco. A fim de beneficiar da experiência adquirida pela Agência Europeia do Ambiente e no âmbito da sua esfera de competência, a Comissão recorrerá à Agência Europeia do Ambiente, nomeadamente para o funcionamento e a aplicação prática do sistema de informações.

Artigo 2.o

Poluentes abrangidos

1. O intercâmbio recíproco abrange os poluentes do ar referidos no anexo I da directiva relativa à qualidade do ar.

2. No âmbito do intercâmbio recíproco, os Estados-membros prestarão igualmente informações sobre os poluentes do ar enumerados no ponto 2 do anexo I, desde que os dados pertinentes se encontrem à disposição dos organismos mencionados no artigo 6.o e sejam sujeitos a medição contínua por parte dos Estados-membros.

Artigo 3.o

Estações abrangidas

O intercâmbio recíproco, na acepção do artigo 1.o, diz respeito às estações:

— que são exploradas no âmbito da execução das directivas adoptadas em conformidade com o artigo 4.o da directiva relativa à qualidade do ar,

— que, sem estarem abrangidas pelas directivas referidas no primeiro travessão, sejam seleccionadas para o efeito entre as estações existentes ao nível nacional pelos Estados-membros com vista a calcular os níveis de poluição local para os poluentes enumerados no ponto 2 do anexo I e de poluição regional (dita «de fundo» para todos os poluentes enumerados no anexo I,

— na medida do possível, que tenham participado no intercâmbio recíproco de informações estabelecido pela Decisão 82/459/CEE, desde que não se encontrem abrangidas pelo segundo travessão.

Artigo 4.o

Informações necessárias sobre as redes e estações

1. As informações a comunicar à Comissão abrangerão as características das estações de medição, o material de medição e os procedimentos operacionais seguidos nestas estações, bem como a estrutura e organização das redes a que pertencem. Estas informações serão transmitidas à Comissão, a menos que tenham sido fornecidas no âmbito da legislação existente sobre a qualidade do ar. As informações necessárias são apresentadas a título indicativo no anexo II. A Comissão especificará, nos termos do procedimento previsto no artigo 7.o, as informações mínimas que os Estados-membros devem transmitir.

2. No que respeita às estações referidas no primeiro travessão do artigo 3.o, o intercâmbio recíproco terá lugar logo que a legislação referida no artigo 4.o da directiva relativa à qualidade do ar entrar em vigor.

3. O mais tardar seis meses após a entrada em vigor da presente decisão, a Comissão porá à disposição dos Estados-membros a base de dados existente com as informações na matéria já recolhidas pelos seus serviços, bem como os programas informáticos necessários à sua exploração e actualização. Os Estados-membros corrigirão, alterarão e/ou completarão estas informações. Os ficheiros informáticos actualizados serão enviados à Comissão no segundo ano que se segue à entrada em vigor da presente decisão, o mais tardar até 1 de Outubro.

Estas informações serão acessíveis ao público através de um sistema de informação criado pela Agência Europeia do Ambiente, podendo também ser fornecidas, a pedido, pela Agência ou pelos Estados-membros.

4. A Comissão especificará, nos termos do procedimento previsto no artigo 7.o, as normas técnicas para a transferência de informações, tendo em conta o disposto no n.o 2 do artigo 1.o

5. Após o primeiro envio de informações pelos Estados-membros, a Comissão incluirá na sua base de dados as informações transmitidas e elaborará todos os anos um relatório técnico sobre as informações recolhidas; a Comissão porá à disposição dos Estados-membros, o mais tardar até 1 de Julho, a base de dados «redes-estações» actualizada. Os Estados-membros corrigirão, alterarão e/ou completarão essas informações. Os ficheiros informáticos actualizados serão enviados à Comissão o mais tardar até 1 de Outubro.

Artigo 5.o

Informações a fornecer sobre os dados obtidos pelas estações

1. Os resultados a fornecer à Comissão são os seguintes:

a) Os dados definidos nos pontos 3 e 4 do anexo I para as estações referidas no primeiro travessão do artigo 3.o e seleccionadas segundo os critérios especificados nas directivas adoptadas em conformidade com o artigo 4.o da directiva relativa à qualidade do ar; na escolha destas estações ter-se-á em conta as diferentes situações da qualidade do ar em cada Estado-membro;

b) Pelo menos, os dados anuais definidos no ponto 4 do anexo I para todas as outras estações referidas no segundo travessão do artigo 3.o;

c) Os dados definidos nos pontos 3 e 4 do anexo I para todas as estações referidas no terceiro travessão do artigo 3.o

Estes dados serão transmitidos à Comissão, a menos que tenham sido fornecidos no âmbito da legislação existente sobre a qualidade do ar.

2. Os Estados-membros são responsáveis pela validação dos dados transmitidos ou utilizados para o cálculo dos valores comunicados segundo as regras gerais referidas no anexo III. Todas as agregações de dados e os cálculos estatísticos efectuados pelos Estados-membros devem satisfazer critérios pelo menos tão rigorosos quanto os indicados no anexo IV.

3. Os Estados-membros comunicarão os resultados do ano civil em questão o mais tardar até 1 de Outubro do ano seguinte; a primeira transferência dirá respeito ao ano civil de 1997.

4. Na medida do possível, os Estados-membros enviarão à Comissão as informações recolhidas entre 1 de Outubro de 1989 e a data de entrada em vigor da presente decisão pelas estações que tomaram parte no intercâmbio recíproco de informações instituído pela Decisão 82/459/CEE.

5. A Comissão especificará, nos termos do procedimento previsto no artigo 7.o, as normas técnicas para as transferências de resultados, tendo em conta o disposto no n.o 2 do artigo 1.o

6. A Comissão incluirá na sua base de dados os dados transmitidos e elaborará todos os anos um relatório técnico sobre as informações recolhidas; a Comissão porá à disposição dos Estados-membros a base de dados «resultados» actualizada.

Estas informações serão acessíveis ao público através de um sistema de informação criado pela Agência Europeia do Ambiente, podendo também ser fornecidas, a pedido, pela Agência.

Estas informações, quer sejam acessíveis, fornecidas ou incluídas no relatório, basear-se-ão apenas em dados validados.

7. A Comissão deverá preparar um relatório geral destinado ao público, em que se resumam os dados recolhidos e exponham as tendências fundamentais da qualidade do ar na União Europeia.

8. A Comissão zelará, de acordo com os Estados-membros, pela transferência para organismos internacionais de dados seleccionados necessários para os efeitos de vários programas internacionais.

Artigo 6.o

Cada Estado-membro designará um ou mais organismos responsáveis pela aplicação e funcionamento do intercâmbio recíproco e do facto informará imediatamente a Comissão.

Artigo 7.o

A Comissão especificará, nos termos do procedimento previsto no artigo 12.o da directiva relativa à qualidade do ar, sempre que necessário:

— a elaboração e a actualização das normas para a transferência de dados e de informações,

— a ligação com as actividades desenvolvidas pela Agência Europeia do Ambiente no domínio da poluição atmosférica.

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▼B

Artigo 8.o

O mais tardar no final do período de cinco anos que se segue à entrada em vigor da presente decisão, a Comissão apresentará ao Conselho um relatório sobre a sua execução. Esse relatório será acompanhado pelas propostas de alteração da presente decisão que a Comissão considere adequadas.

Artigo 9.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997.

Artigo 10.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

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ANEXO I

LISTA DOS POLUENTES, PARÂMETROS ESTATÍSTICOS E UNIDADES DE MEDIDA

1. Poluentes enumerados no anexo I da Directiva 96/62/CE relativa à qualidade do ar

2. Poluentes não enumerados no anexo I da Directiva 96/62/CE relativa à qualidade do ar

Os poluentes a declarar ao abrigo de directivas que não a Directiva 96/62/CE são enumerados na secção 3, números 14 e 15. Os poluentes a notificar apenas quando existentes são enumerados nos números 16 a 63.

3. Dados, unidades de medida, tempos médios:







N.o Código ISO (1) Fórmula Nome do poluente Unidades de medida (2) Média em (3) Expresso em Directivas relevantes (4) Poluentes enumerados no anexo I da Directiva 96/62/CE relativa à qualidade do ar 1. 01 SO2 dioxido de enxofre μg/m3 1 h (1999/30/CE) 80/779/CEE 89/427/CEE (5) 2. 03 NO2 dióxido de azoto μg/m3 1 h (1999/30/CE) 85/203/CEE 3. 24 PM10 partículas em suspensão (<10 μm) μg/m3 24 h (1999/30/CE) 96/62/CE 4. 39 PM25 (6) partículas em suspensão (<2.5 μm) μg/m3 24 h (1999/30/CE) 96/62/CE 5. 22 SPM partículas em suspensão (total) μg/m3 24 h (80/779/CEE) 89/427/CEE 6. 19 Pb chumbo μg/m3 24 h (1999/30/CE) 82/884/CE 7. 08 O3 ozono μg/m3 1 h 92/72/CEE 8. V4 C6H6 benzeno μg/m3 24 h 96/62/CE (2000/69/CE) 9. 04 CO monóxido de carbono ►C1 mg/m3 ◄ 1 h 96/62/CE (2000/69/CE) 10. 82 Cd (7) cádmio ng/m3 24 h 96/62/CE 11. 80 As arsénio ng/m3 24 h 96/62/CE 12. 87 Ni niquel ng/m3 24 h 96/62/CE 13. 85 Hg mercúrio ng/m3 24 h 96/62/CE Poluentes a declarar ao abrigo de outras directivas comunitárias 14. 11 BS fumo negro μg/m3 24 h 80/779/CEE 89/427/CEE 15. 35 NOx óxido de azoto μg/m3 1 h equivalente NO2 (1999/30/CE) Outros poluentes (8) 16. V8 C2H6 etano μg/m3 24 h 17. V9 H2C=CH2 eteno (etileno) μg/m3 24 h 18. V3 HC=CH etino (acetileno) μg/m3 24 h 19. VN H3C-CH2-CH3 propano μg/m3 24 h 20. VP CH3C=CH-CH3 propeno μg/m3 24 h 21. V6 H3C-CH2-CH2-CH3 n-butano μg/m3 24 h 22. V5 H3C-CH(CH3)2 iso-butano μg/m3 24 h 23. V1 H2C=CH-CH2-CH3 1-buteno μg/m3 24 h 24. V2 H3C-CH=CH2-CH3 trans-2-buteno μg/m3 24 h 25. V7 H3C-CH=CH-CH3 cis-2-buteno μg/m3 24 h 26. V0 CH2=CH-CH=CH2 butadieno 1,3 μg/m3 24 h 27. VK H3C-(CH2)3-CH3 n-pentano μg/m3 24 h 28. V1 H3C-CH2-CH-(CH3)2 iso-pentano μg/m3 24 h 29. VL H2C=CH-CH2-CH2-CH3 1-penteno μg/m3 24 h 30. VM H3C-HC=CH-CH2-CH3 2-penteno μg/m3 24 h 31. VF H2C=CH-C(CH3)=CH2 isopreno μg/m3 24 h 32. VD C36H14 n-hexano μg/m3 24 h 33. n.d (9) (CH3)2-CH-CH2-CH2-CH3 i-hexano μg/m3 24 h 34. VC C7H16 n-heptano μg/m3 24 h 35. VH C8H18 n-octano μg/m3 24 h 36. VG (CH3)3-C-CH2-CH-(CH3)2 iso-octano μg/m3 24 h 37. VQ C6H5-CH3 tolueno μg/m3 24 h 38. VA C6H5-C2H3 etilbenzeno μg/m3 24 h 39. VU m.p-C6H4(CH3)2 m.p-xileno μg/m3 24 h 40. VV o-C6H4-(CH3)2 o-xileno μg/m3 24 h 41. VS C6H3-(CH3)3 1,2,4-trimetibenzeno μg/m3 24 h 42. VR C6H3(CH3)3 1,2,3-trimetilbenzeno μg/m3 24 h 43. VT C6H3(CH3)3 1,2,5-trimetilbenzeno μg/m3 24 h 44. VB HCHO formaldeído μg/m3 1 h 45. 20 THC (NM) Hidrocarbonetos totais diversos do metano μg/m3 24 h equivalente C 46. 10 SA forte acidez μg/m3 24 h equivalente SO2 82/459/CEE (alternativa ao SO2) 47. n.d. PM1 particulas em suspensão (<1 μm) μg/m3 24 h 96/62/CE 48. 16 CH4 metano μg/m3 24 h 49. 83 Cr crómio ng/m3 24 h 50. 90 MN manganésio ng/m3 24 h 51. 05 H2S sulfureto de hidrogénio μg/m3 24 h 52. n.d. CS2 sulfeto de carbono μg/m3 1 h 53. n.d. C6H5-CH=CH2 estireno μg/m3 24 h 54. n.d. CH2=CH-CN acrilonitrilo μg/m3 24 h 55. H3 C1CHCC12 tricloroetileno μg/m3 24 h 56. H4 C2C14 tetracloroetileno μg/m3 24 h 57. n.d. CH2C12 diclorometano μg/m3 24 h 58. P6 BaP benzo(a)pireno ng/m3 24 h 59. n.d. VC cloreto de vinilo μg/m3 24 h 60. 09 PAN nitrato peroxiacetilo μg/m3 1 h 61. 21 NH3 amónia μg/m3 24 h 62. n.d. N-dep. deposição húmida de azoto mg/(m2* mês) 1 meses equivalente N 63. n.d. S-dep. deposição húmida de enxofre mg/(m2* mês) 1 meses equivalente S (1) ISO 7168-2: 1999 (2) Uitilizar pelo menos dois números para cada valor declarado, por exemplo 1,4 mg/m3 ou 21 μg/m3. (3) Algumas técnicas de medição incluem tempos de amostragem que vão desde alguns minutos até várias semanas. Nesse caso, os valores para os quais o tempo de cálculo das médias diferem dos indicados nesta coluna podem ser declarado indicando o período de referência efectivo. (4) Directivas em vigor à data da entrada em vigor dos anexos à decisão relativa ao intercâmbio de informações. (5) Que altera a Directiva 80/779/CEE. (6) Não existe método de referência para as PM25 (partículas em suspensão) à data da entrada em vigor dos anexos a decisão relativa ao intercâmbio de informações. (7) Para os metais pesados e os hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP), encontra-se actualmente em preparação legislação comunitária que deverá conduzir, nomeadamente, à elaboração de uma lista de substâncias HAP específicas e, eventualmente, a propostas de alterações à presente decisão. (8) Se disponíveis. (9) Não disponível.

4. Dados, calculados para cada ano civil, a enviar à Comissão:

Os Estados-Membros comunicarão dados brutos ou dados brutos e estatísticas.

Os Estado-Membros que comuniquem dados brutos e estatísticas devem transmitir as seguintes estatísticas.

— para os poluentes 1 a 61: — a média aritmética, a mediana, os percentis 98 (e 99,9 que poderá ser transmitido numa base voluntária para os poluentes cuja média é calculada em 1 hora) e o máximo, calculado com base nos dados correspondentes ao tempo recomendado para o cálculo das médias indicado no quadro supra,

— para os poluentes 62 e 63: — a deposição total mensal, calculada com base nos dados brutos correspondentes ao tempo recomendado para o cálculo das médias indicado no quadro supra.

O cálculo do percentil de ordem «y» deve ser efectuado a partir dos valores efectivamente medidos. Todos os valores serão incluídos numa lista elaborada por ordem crescente:

O percentil de ordem y é a concentração Xk, na qual o valor de k é calculado do seguinte modo:

O valor de (q * N) deve ser arredondado para o número inteiro mais próximo.

Todos os valores devem ser expressos nas condições de temperatura e pressão seguintes: 293 K e 101,3 kPa, excepto no caso dos poluentes 62 e 63. Para os compostos sob a forma de partículas, os dados a partir de 2001 devem ser declarados em condições ambiente.

5. Transmissão de dados à Comissão:

Os dados serão transmitidos num dos seguintes formatos: formato alargado ISO 7168 versão 2, formato compatível NASA-AMES 1001/1010 ou DEM ( 9 ); ou base de dados DEM.

A Comissão enviará um aviso de recepção dos dados e do número de estações e de poluentes.









ANEXO II

INFORMAÇÕES SOBRE AS REDES, ESTAÇÕES E TÉCNICAS DE MEDIÇÃO

Os Estados-Membros devem comunicar dados sobre os seguintes pontos: I.1, I.4.1 a I.4.4, I.5, II.1.1, II.1.4, II.1.8, II.1.10, II.1.11 e II.2.1. Na medida do possível, comunicar o máximo de informações possível sobre os outros pontos:

I. INFORMAÇÕES SOBRE AS REDES I.1. Designação I.2. Abreviatura I.3. Cobertura territorial da rede (indústria local, município, aglomeração, distrito, região, país, internacional…) I.4. Organismo responsável pela gestão da rede I.4.1. Nome I.4.2. Nome da pessoa responsável I.4.3. Endereço I.4.4. Telefone e telefax I.4.5. Email I.4.6 Endereço internet I.5. Referência de tempo (TMG, local)

II. INFORMAÇÃO SOBRE AS ESTAÇÕES II.1. Informações gerais II.1.1. Nome da estação II.1.2. Nome da cidade ou localidade, conforme o caso II.1.3. Número de referência ou código nacional e/ou local II.1.4. Código da estação atribuído em virtude da presente decisão e a comunicar pela Comissão II.1.5. Designação do organismo técnico responsável pela estação (se não for o responsável pela rede) II.1.6. Organismos ou programas a que os dados são comunicados (por composto, se necessário) (local, nacional, Comissão Europeia, GEMS, OCDE, EMEP,…) II.1.7. Objectivo(s) da monitorização (conformidade com as exigências da legislação, avaliação da exposição (saúde humana e/ou ecossistemas e/ou materiais), análise das tendências, avaliação das emissões…) II.1.8. Coordenadas geográficas (de acordo com a norma ISO 6709: longitude e latitude geográficas e altitude geodésica) II.1.9. NUTS nível IV (Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas) II.1.10. Poluentes medidos II.1.11. Parâmetros meteorológicos medidos II.1.12. Outras informações pertinentes: direcção predominante dos ventos, relação distância/altura dos obstáculos mais próximos II.2. Classificação da estação II.2.1. Tipo de zona II.2.1.1. Urbana zona construída contínua II.2.1.2. Suburbana zona em parte construída: implantação contínua de construções isoladas combinadas com zonas não urbanizadas (pequenos lagos, bosques, terrenos agrícolas) II.2.1.3. Rural ( 10 ) todas as zonas que não preenchem os critérios definidos para as zonas urbanas/suburbanas II.2.2. Tipo de estação no que respeita às fontes de emissões dominantes II.2.2.1. Tráfego automóvel estações cuja localização leva a que o seu nível de poluição seja influenciado principalmente pelas emissões provenientes de uma rua/estrada situada na proximidade II.2.2.2. Industrial estações cuja localização leva a que o seu nível de poluição seja influenciado principalmente por fontes industriais isoladas ou áreas industriais situadas na proximidade. II.2.2.3. Fundo as estações cujo nível de poluição não é influenciado pelo tráfego automóvel nem pela indústria ( 11 ) II.2.3. Informações adicionais sobre a estação II.2.3.1. Zona de representatividade (raio). Para as estações de tráfego automóvel, indicar o comprimento da rua/estrada que a estação representa II.2.3.2. Estações urbanas e suburbanas — população da cidade II.2.3.3. Estações de tráfego automóvel — volume de tráfego avaliado (média anual de tráfego diário) — distância da berma — parte correspondente aos veículos pesados — velocidade do tráfego — distância entre as fachadas e altura dos edifícios (ruas tipo «canyon») — largura da rua/estrada (ruas de tipo «não canyon») II.2.3.4. Estações industriais — tipo de indústria(s) (nomenclatura seleccionada para o código dos poluentes atmosféricos) — distância em relação à fonte/zona fonte II.2.3.5. Estações rurais (subcategorias) — próximas da cidade — regionais — remotas

III. INFORMAÇÕES RELATIVAS À CONFIGURAÇÃO DAS MEDIDAS POR COMPOSTO III.1. Equipamento III.1.1. Nome III.1.2. Princípio analítico ou método de medição, III.2. Características da amostragem III.2.1. Localização do ponto de recolha das amostras [fachada de edifício, pavimento, berma do passeio, traseiras…] III.2.2. Altura de recolha das amostras III.2.3. Período de integração dos resultados III.2.4. Período de amostragem









ANEXO III

PROCESSO DE VALIDAÇÃO DOS DADOS E CÓDIGOS DE QUALIDADE

Todos os dados declarados são considerados válidos.

Cabe aos Estado-Membros assegurar a aplicação de um processo de garantia da qualidade que corresponda aos objectivos gerais da presente decisão e, nomeadamente, aos objectivos das directivas correspondentes.









ANEXO IV

CRITÉRIOS PARA A AGREGAÇÃO DOS DADOS E PARA O CÁLCULO DOS PARÂMETROS ESTATÍSTICOS

Estes critérios dizem sobretudo respeito à recolha dos dados

Se as directivas comunitárias não definirem critérios a agregação dos dados e o cálculo dos parâmetros estatísticos, aplicam-se os seguintes critérios:

a) Agregação dos dados Os critérios para o cálculo dos valores horários e diários a partir de dados com um tempo de duração média menor são:



— para os valores horários: recolha mínima de dados: 75 % — para os valores diários: pelo menos 13 valores horários disponíveis, não devendo faltar mais de seis valores horários sucessivos.

b) Cálculo dos parâmetros estatísticos



— para a média e a mediana: recolha mínima de dados: 50 %, — para os percentis 98, 99, 9 e o máximo: recolha mínima de dados: 75 %. A relação entre o número de dados válidos para as duas estações do ano em causa não pode ser superior a 2, sendo as duas estações o Inverno (de Janeiro a Março, inclusive, e de Outubro a Dezembro, inclusive) e o Verão (de Abril a Setembro, inclusive).