02011R0354 — PT — 01.02.2017 — 001.001

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REGULAMENTO (UE) N.o 354/2011 DA COMISSÃO

de 12 de Abril de 2011

relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais da União para determinados tipos de peixe e produtos da pesca originários da Bósnia e Herzegovina







Artigo 1.o

O peixe e os produtos da pesca originários da Bósnia e Herzegovina e listados no anexo, que sejam introduzidos em livre prática na União Europeia, beneficiam de taxas de direitos aduaneiros reduzidas ou nulas, aos níveis e dentro dos limites dos contingentes pautais da União Europeia anuais fixados no anexo.

Para beneficiarem destas taxas preferenciais, os produtos são acompanhados de uma prova de origem, como previsto no Protocolo n.o 2 do Acordo Provisório com a Bósnia e Herzegovina ou no Protocolo n.o 2 do Acordo de Estabilização e de Associação com a Bósnia e Herzegovina.

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Artigo 2.o

Os contingentes pautais estabelecidos no anexo são geridos em conformidade com os artigos 49.o a 54.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão ( 1 ).

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Artigo 3.o

Os Estados-Membros e a Comissão colaboram estreitamente para assegurar o cumprimento do presente regulamento.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

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ANEXO

Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias tem caráter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pela cobertura dos códigos NC. Nos casos em que são indicados códigos ex NC, o regime preferencial é determinado mediante a aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente.

PEIXE E PRODUTOS DA PESCA







N.o de ordem Código NC Subdivisão TARIC Designação das mercadorias Volume do contingente pautal anual, em toneladas (peso líquido) Taxa de direitos do contingente 09.1594 0301 91 Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster): vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; secas, salgadas ou em salmoura, fumadas; filetes (filés) e outra carne de peixes; farinhas, pós e pellets, próprios para alimentação humana 500 Isenção 0302 11 0303 14 0304 42 0304 52 00 10 0304 82 0304 99 21 11 , 12 , 20 0305 10 00 10 0305 39 90 10 0305 43 00 0305 59 85 61 0305 69 80 61 09.1595 0301 93 00 Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.): vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; secas, salgadas ou em salmoura, fumadas; filetes (filés) e outra carne de peixes; farinhas, pós e pellets, próprios para alimentação humana 140 Isenção 0302 73 00 0303 25 00 0304 39 00 20 0304 51 00 10 0304 69 00 20 0304 93 90 10 0305 10 00 20 0305 31 00 10 0305 44 90 10 0305 52 00 10 0305 64 00 10 09.1596 0301 99 85 80 Esparídeos (Dentex dentex e Pagellus spp.): vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; secas, salgadas ou em salmoura, fumadas; filetes (filés) e outra carne de peixes; farinhas, pós e pellets, próprios para alimentação humana 30 Isenção 0302 85 10 0303 89 50 0304 49 90 60 0304 59 90 40 0304 89 90 30 0304 99 99 20 0305 10 00 30 0305 39 90 70 0305 49 80 40 0305 59 85 65 0305 69 80 65 09.1597 0301 99 85 22 Robalo (Dicentrarchus labrax): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; secos, salgados ou em salmoura, fumados; filetes (filés) e outra carne de peixes; farinhas, pós e pellets, próprios para alimentação humana 30 Isenção 0302 84 10 0303 84 10 0304 49 90 70 0304 59 90 45 0304 89 90 40 0304 99 99 70 0305 10 00 40 0305 39 90 80 0305 49 80 50 0305 59 85 67 0305 69 80 67 09.1598 1604 13 11 Preparações e conservas de sardinhas 50 6 % 1604 13 19 1604 20 50 10 , 19 09.1599 1604 16 00 Preparações e conservas de biqueirões (anchovas) 70 12,5 % 1604 20 40