1990L0642 — PT — 13.09.2005 — 038.001

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►B DIRECTIVA DO CONSELHO de 27 de Novembro de 1990 relativo à fixação de ►C2 limites máximos ◄ de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (90/642/CEE) (JO L 350, 14.12.1990, p.71)

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DIRECTIVA DO CONSELHO

de 27 de Novembro de 1990

relativo à fixação de ►C2 limites máximos ◄ de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas

(90/642/CEE)







O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43.o, Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 2 ), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 3 ), Considerando que a produção vegetal desempenha um papel muito importante na Comunidade; Considerando que o rendimento dessa produção é permanentemente afectado por organismos prejudiciais e infestantes; Considerando que é essencial proteger as plantas e os produtos vegetais dos efeitos desses organismos, não só para evitar uma redução de rendimento ou danos nos produtos colhidos, mas também para aumentar a produtividade agrícola; Considerando que um dos mais importantes métodos para proteger as plantas e os produtos vegetais dos efeitos desses organismos consiste na utilização de pesticidas químicos; que é, no entanto, desejável que os ►C2 limites máximos ◄ injuntivos sejam fixados a um nível tã£o baixo quanto o justifiquem as boas prá¡ticas agrícolas; Considerando, no entanto, que esses pesticidas não têm apenas efeitos favoráveis na produção vegetal, dado tratar-se, geralmente, de substâncias perigosas ou preparações com efeitos secundários perigosos; Considerando que um grande número desses pesticidas e dos seus metabolitos ou produtos de degradação podem ter efeitos prejudiciais nos consumidores de produtos vegetais; que esses pesticidas não devem ser utilizados em circunstâncias que possam pôr em risco a saúde humana ou animal e o ambiente; Considerando que a Comunidade deverá incentivar a utilização de métodos alternativos de cultura biológica; Considerando que a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de teores mínimos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas ( 4 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/186/CEE ( 5 ), fixa ►C2 limites máximos ◄ para os referidos resíduos e assegura a livre circulação na Comunidade de produtos com teores inferiores ou iguais a esses máximos; que, todavia, a mesma directiva prevê que os Estados-membros possam permitir, nos casos em que consideram que tal se justifica, a circulação no seu território de produtos que contenham teores superiores aos máximos fixados; Considerando que, em alguns casos, aquela última norma conduz à manutenção de diferenças entre Estados-membros relativamente aos ►C2 limites máximos ◄ admissíveis dos resíduos de pesticidas, o que pode contribuir para criar entraves ao comércio e, por conseguinte, dificultar a livre circulação de mercadorias na Comunidade; que, com vista à realização do mercado único em 1992, tais barreiras devem ser desmanteladas; Considerando que, assim, deve ser eliminada a possibilidade de os Estados-membros permitirem teores mais elevados e devem ser fixados ►C2 limites máximos ◄ injuntivos em todos os Estados-membros para determinadas substâncias activas nas frutas e produtos hortícolas, ►C2 limites máximos ◄ esses a respeitar aquando da colocação desses produtos em circulação; Considerando que, ainda com o objectivo de assegurar a livre circulação de mercadorias na Comunidade, devem também ser fixados ►C2 limites máximos ◄ injuntivos de determinados pesticidas utilizados noutros produtos de origem vegetal; Considerando, além disso, que a observância dos ►C2 limites máximos ◄ permitirá garantir a livre circulação dos produtos e a adequada protecção da saúde dos consumidores e dos animais; Considerando, todavia, que a determinação dos ►C2 limites máximos ◄ injuntivos de resíduos de pesticidas necessita um longo exame técnico, pelo que tais teores não podem ser imediatamente impostos aos resíduos de pesticidas regulados pela Directiva 76/895/CEE; Considerando que é, por conseguinte, necessário adoptar medidas separadas que estabeleçam ►C2 limites máximos ◄ injuntivos, com vista a transferir, progressivamente, os resíduos de pesticidas do âmbito da Directiva 76/895/CEE para o dessas medidas, à medida que os seus teores injuntivos forem sendo determinados; Considerando que, por conseguinte, desde que determinadas alterações processuais sejam introduzidas, a presente directiva não prejudica o disposto na Directiva 76/895/CEE, que continuará a aplicar-se a certos resíduos de pesticidas não sujeitos à presente directiva; Considerando que a elaboração de uma lista de resíduos de pesticidas e dos seus ►C2 limites máximos ◄ é uma questão de natureza técnica e científica que deve ser tratada mediante um processo que requer uma estreita cooperação entre os Estados-membros e a Comissão, no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente; que, todavia, essa lista não deve incluir resíduos de pesticidas ainda abrangidos pelo âmbito de aplicação da Directiva 76/895/CEE; Considerando que é adequado aplicar a presente directiva a produtos destinados à exportação para países terceiros, excepto em certos casos em que seja possível estabelecer que os países importadores exigem tratamentos especiais que requerem ►C2 limites máximos ◄ superiores aos fixados para a Comunidade em aplicação da presente directiva; que, todavia, não se afigura adequado aplicar a presente directiva a produtos destinados ao fabrico de produtos que não sejam géneros alimentícios ou alimentos para animais, à sementeira ou à plantação; Considerando que, a fim de garantir a observância do disposto na presente directiva aquando da colocação dos produtos em circulação, os Estados-membros devem adoptar medidas de controlo adequadas; que a planificação e a realização das inspecções necessárias, bem como a comunicação dos seus resultados, devem estar em conformidade com o disposto na Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios ( 6 ); Considerando que devem ser estabelecidos métodos comunitários de amostragem e de análise, devendo os métodos de análise ser utilizados, pelo menos, como métodos de referência; que o estabelecimento desses métodos é uma medida de execução técnica e científica que deve ser objecto de um processo que requer uma estreita cooperação entre os Estados-membros e a Comissão, no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente; que os métodos de análise devem ser conformes com os critérios definidos no anexo da Directiva 85/591/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo dos géneros destinados à alimentação humana ( 7 ); Considerando que a futura alteração da lista dos produtos de origem vegetal em que podem estar presentes resíduos de pesticidas deve ser aprovada pelo Conselho; Considerando que deve permitir-se aos Estados-membros reduzir, temporariamente, os teores fixados, se se revelar, subsequentemente, que são perigosos para a saúde humana ou animal; que, nesses casos, é conveniente estabelecer igualmente uma cooperação estreita entre os Estados-membros e a Comissão, no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:







Artigo 1.o

▼M6

1. A presente directiva é aplicável aos produtos dos grupos enumerados na coluna 1 do anexo I dos quais são dados exemplos na coluna 2, na medida em que os produtos desses grupos, ou as suas partes descritas na coluna 3, passam conter determinados resíduos de pesticidas.

A presente directiva é igualmente aplicável aos mesmos produtos depois de secos ou transformados, ou ainda depois de incorporados em alimentos compostos, na medida em que possam conter determinados resíduos de pesticidas.

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2. A presente directiva aplica-se sem prejuízo:

a) Do disposto na Directiva 64/54/CEE do Conselho, de 5 de Novembro de 1963, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana ( 8 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 85/585/CEE ( 9 ), em relação ao bifenilo (difenilo), ao ortofenilfenol, ao ortofenilfenato de sódio e ao 2-(4-tiazolil)-benzimidazol (tiabendazol), que continuará a reger a utilização dessas substâncias até que sejam incluídas, juntamente com os respectivos ►C2 limites máximos ◄ , na lista referida no n.o 1;

b) Do disposto na Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa à fixação de ►C2 limites máximos ◄ em substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais ( 10 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/519/CEE ( 11 );

c) Do disposto na Directiva 76/895/CEE, sob reserva do artigo 13.o;

d) Do disposto na Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de ►C2 limites máximos ◄ para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais ( 12 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/298/CEE ( 13 );

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e) Do disposto na Directiva 91/321/CEE da Comissão, de 14 de Maio de 1991, relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição ( 14 ) e na Directiva 96/5/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1996, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens ( 15 ). Todavia, até terem sido estabelecidos limites máximos, nos termos do artigo 6.o da Directiva 91/321/CEE e do artigo 6.o da Directiva 96/5/CE são aplicáveis aos produtos em causa os n.os 1, 3, 4, 5 e 6 do artigo 5.oA da presente directiva.

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3. A presente directiva aplica-se aos produtos referidos no n.o 1 destinados a exportação para países terceiros. Todavia, os ►C2 limites máximos ◄ de resíduos de pesticidas estabelecidos nos termos da presente directiva não se aplicam aos produtos tratados antes da exportação, quando for possível provar de forma adequada que:

a) O país terceiro de destino exige esse tratamento específico para evitar a introdução no seu território de organismos prejudiciais; ou

b) O tratamento é necessário para proteger os produtos de organismos prejudiciais durante o transporte para o país terceiro de destino e durante a armazenagem nesse país.

4. A presente directiva não se aplica aos produtos referidos no n.o 1, quando for possível provar de forma adequada que se destinam:

a) Ao fabrico de produtos que não sejam géneros alimentícios nem alimentos para animais;

b) A sementeira ou a plantação.

Artigo 2.o

1. Para efeitos da presente directiva, entende-se por:

▼M6

a) «Resíduos de pesticidas» os remanescentes de pesticidas e dos seus metabolitos e produtos de degradação ou reacção que se encontrem à superfície ou no interior dos produtos referidos no artigo 1.o;

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b) «Colocação em circulação», quaisquer transferências com carácter oneroso ou gratuito dos produtos referidos no artigo 1.o, após a sua colheita.

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Artigo 3.o

1. Os produtos pertencentes aos grupos ou, se for o caso, as partes de produtos, referidos no artigo 1.o não podem conter a partir do momento em que sejam colocados em circulação, níveis de resíduos de pesticidas superiores aos fixados na lista referida no anexo II.

A lista dos resíduos de pesticidas em questão e dos seus limites máximos será estabelecida no anexo II, nos termos do artigo 10.oA e em função dos conhecimentos científicos e técnicos existentes. Qualquer resíduos de pesticida será incluído na lista enquanto o correspondente limite máximo estiver fixado na Directiva 76/895/CEE.

2. No caso de produtos secos ou transformados para os quais não estejam explicitamente fixados limites máximos no anexo II, o limite máximo de resíduos aplicável é o previsto no anexo II, tendo em conta a concentração devida à secagem ou a concentração ou diluição devida à transformação. Podem ser determinados, nos termos do artigo 10.oA, para certos produtos secos ou transformados, factores de concentração ou de diluição relacionados com a concentração e/ou diluição provocada por determinadas operações de secagem ou de transformação.

3. No caso de alimentos compostos que contenham uma mistura de ingredientes e para os quais não estejam fixados limites máximos de resíduos, os limites máximos de resíduos aplicados não podem exceder os limites estabelecidos no anexo II, tendo em conta as concentrações relativas dos ingredientes na mistura e atendendo ao disposto no n.o 2.

4. Os Estados-membros garantirão, através de controlos efectuados, no mínimo, por amostragem o respeito dos limites máximos referidos no n.o 1. As inspecções e os controlos necessários serão efectuados nos termos da Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios ( 16 ), com exclusão do artigo 14.o, e com a Directiva 93/99/CEE, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios ( 17 ), com exclusão dos artigos 5.o, 6.o e 8.o

Artigo 4.o

1. Os Estados-membros designarão uma autoridade encarregada de realizar os controlos referidos no n.o 4 do artigo 3.o

2.

a) Anualmente, antes de ►M9 30 de Setembro ◄ , os Estados-membros enviarão à Comissão o programa de fiscalização nacional previsional que tencionam aplicar no ano civil seguinte. O programa previsional deve especificar, no mínimo: — os produtos a inspeccionar e o número de inspecções a efectuar, — os resíduos de pesticidas a pesquisar, — os critérios que presidiram à elaboração do programa;

b) Anualmente, antes de ►M9 31 de Dezembro ◄ , a Comissão apresentará ao Comité Fitossanitário Permanente um projecto de recomendação relativa a um programa comunitário de fiscalização coordenada no qual serão indicados os controlos por amostragem específicos a integrar nos programas de fiscalização nacionais. A recomendação será adoptada nos termos do artigo 10.o O objectivo principal do programa comunitário de fiscalização coordenada será tirar o melhor partido possível, a nível comunitário, dos controlos por amostragem efectuados sempre que tenham sido detectados problemas nos produtos de origem vegetal incluídos nos grupos enumerados no anexo I, produzidos na Comunidade ou importados, a fim de garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no anexo II.

3. Anualmente, antes de 31 de Agosto, os Estados-membros enviarão à Comissão e aos outros Estados-membros os resultados das análises das amostras colhidas no ano anterior no âmbito dos respectivos programas de fiscalização nacionais e do programa comunitário de fiscalização coordenada. A Comissão reunirá e conferirá estas informações com os resultados dos controlos efectuados nos termos das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE e analisará:

— as infracções aos limites máximos de resíduos, e

— os níveis reais médios de resíduos e a sua importância relativa em referência aos limites máximos de resíduos fixados.

A Comissão deve estabelecer progressivamente um sistema, no âmbito da preparação do programa de fiscalização coordenada, que permita estimar a exposição efectiva aos pesticidas por via alimentar.

A Comissão comunicará estas informações aos Estados-membros, no Comité Fitossanitário Permanente, anualmente, antes de ►M9 31 de Dezembro ◄ , tendo em vista a revisão e adopção das medidas eventualmente necessárias, como sejam:

— medidas a tomar a nível comunitário em caso de notificação de infracções aos limites máximos,

— conveniência da publicação das informações reunidas e conferidas.

4. Podem ser adoptadas as seguintes disposições, nos termos do artigo 9.o:

a) Alterações dos n.os2 e 3 do presente artigo, na medida em que se refiram às datas de comunicação;

b) Normas de execução necessárias para a correcta aplicação do disposto nos n.os 2 e 3.

5. A Comissão transmitirá ao Conselho, até 31 de Dezembro de 1999, um relatório sobre a aplicação do presente artigo, eventualmente acompanhado de propostas adequadas.

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Artigo 5.o

Os Estados-membros não podem proibir ou entravar a colocação em circulação no seu território dos produtos referidos no artigo 1.o com base na presença de resíduos de pesticidas, se a quantidade desses resíduos em ou nos produtos ou partes de produto em causa não for superior aos ►C2 limites máximos ◄ referidos no artigo 1.o

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Artigo 5.o A

Sempre que, para um produto pertencente a um grupo previsto no anexo I, a Comissão fixar um limite máximo de resíduos provisório aplicável em toda a Comunidade, nos termos do n.o1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado ( 18 ), esse limite será indicado no anexo II, com uma referência àquele processo.

Artigo 5.o B

1. Para efeitos do presente artigo, define-se como Estado-membro de origem o Estado-membro em cujo território um produto referido no n.o 1, do artigo 1.o é produzido e comercializado legalmente ou colocado em livre prática, e como Estado-membro de destino o Estado-membro em cujo território esse produto é introduzido e colocado em circulação para operações diferentes do trânsito para outro Estado-membro ou país terceiro.

2. Os Estados-membros estabelecerão um regime que permita a fixação de limites máximos de resíduos, de carácter permanente ou temporário, para os produtos referidos no n.o1 do artigo 1.o introduzidos nos seus territórios em proveniência de um Estado-membro de origem, tendo em consideração as boas práticas agrícolas em vigor no Estado-membro de origem e sem prejuízo das condições necessárias para a protecção da saúde dos consumidores, nos casos em que não tenham sido estabelecidos limites máximos de resíduos para os referidos produtos nos termos do n.o 1 do artigo 3.o ou do artigo 5.oA.

3. Quando:

— não tiver sido estabelecido um limite máximo de resíduos para um produto referido no n.o 1 do artigo 1.o, nos termos do n.o 1 do artigo 3.o ou do artigo 5.oA, — e

— o referido produto, que observa os limites máximos de resíduos aplicados pelo Estado-membro de origem, tiver sido sujeito, no Estado-membro de destino, a medidas que tenham por efeito proibir ou limitar a sua colocação em circulação por o produto apresentar limites de resíduos de pesticidas superiores ao limite máximo de resíduos aceite no Estado-membro de destino, e

— o Estado-membro de destino tiver introduzido novos limites máximos de resíduos ou alterado os limites previstos na sua legislação, ou tiver alterado os seus controlos de forma desproporcionada e/ou discriminatória em relação à sua produção interna, ou o limite máximo de resíduos aplicado pelo Estado-membro de destino for substancialmente diferente dos limites correspondentes fixados por outros Estados-membros, ou o limite de resíduos aplicado pelo Estado-membro de destino representar um nível de protecção desproporcionado relativamente ao nível de protecção aplicado por esse Estado-membro a pesticidas que apresentem riscos semelhantes ou a produtos agrícolas ou géneros alimentícios semelhantes,

aplicam-se as seguintes disposições de carácter excepcional:

a) O Estado-membro de destino comunicará ao Estado-membro de origem e à Comissão as medidas adoptadas, no prazo de vinte dias a contar da sua aplicação. Na comunicação, os casos em que se baseia a informação devem ser documentados;

b) Com base na comunicação referida na alínea a), os dois Estados-membros interessados devem iniciar rapidamente contactos a fim de suprimir, sempre que possível, o efeito de proibição ou de restrição decorrente das medidas aprovadas pelo Estado-membro de destino, aplicando medidas adoptadas de comum acordo. Para tanto, os Estados-membros comunicarão entre si todas as informações necessárias. No prazo de três meses a contar da data da comunicação referida na alínea a), os Estados-membros em questão informarão a Comissão do resultado desses contactos, nomeadamente, das eventuais medidas que tencionam aplicar, incluindo eventualmente o limite máximo de resíduos adoptado de comum acordo. O Estado-membro de origem informará os outros Estados-membros do resultado desses contactos;

c) A Comissão submeterá imediatamente a questão ao Comité Fitossanitário Permanente e, se possível, apresentará uma proposta destinada a fixar, no anexo II, um limite máximo de resíduos temporário, que será adoptada nos termos do artigo 10.oA. Na sua proposta, a Comissão tomará em consideração os conhecimentos técnicos e científicos existentes na matéria e, em especial, os dados apresentados pelos Estados-membros interessados, nomeadamente a avaliação toxicológica e a determinação de uma DDA, as boas práticas agrícolas e os dados experimentais em que o Estado-membro de origem se baseou para estabelecer o limite máximo de resíduos, bem como as razões invocadas pelo Estado-membro de destino para decidir adoptar as medida em questão. O período de validade do limite máximo temporário será estabelecido no acto jurídico adoptado e não pode ser superior a quatro anos. Esta validade pode estar ligada ao fornecimento pelo Estado-membro de origem e/ou por outros Estados-membros interessados dos dados experimentais necessários para a Comissão fixar o limite máximo de resíduos nos termos do n.o1 do artigo 3.o A seu pedido, a Comissão e os Estados-membros serão informados do programa de ensaios instituído.

4. Os Estados-membros tomarão as medidas previstas nos n.os 2 e 3 no respeito pelas respectivas obrigações decorrentes do Tratado, nomeadamente dos artigos 30.oa 36.o

5. A Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas ( 19 ), não é aplicável às medidas adoptadas e notificadas pelos Estados-membros em conformidade com o disposto no n.o 3 do presente artigo.

6. As normas de execução do processo previsto no presente artigo poderão ser adoptadas nos termos do artigo 9.o

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Artigo 6.o

1. Os métodos de amostragem de frutas e produtos hortícolas necessários para a realização dos controlos previstos no artigo 3.o são os previstos na Directiva 79/700/CEE da Comissão ( 20 ). Os métodos de amostragem de produtos, que não as frutas e produtos hortícolas, e os métodos de análise aplicáveis para todos os produtos, necessários para a realização dos referidos controlos, serão determinados de acordo com o processo previsto no artigo 9.o

A existência de métodos de análise comunitários não obsta a que os Estados-membros utilizem outros métodos comprovados e cientificamente válidos, desde que tal não constitua entrave à livre circulação de produtos reconhecidos, com base em métodos comunitários, como conformes à presente directiva. Na eventualidade de divergências na interpretação dos resultados, prevalecerão os obtidos através da aplicação dos métodos comunitários.

2. Os métodos de análise determinados nos termos do n.o 1 devem satisfazer os critérios definidos no anexo da Directiva 85/591/CEE.

3. Os Estados-membros informarão os outros Estados-membros e a Comissão dos outros métodos utilizados em conformidade com o n.o 1.

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Artigo 7.o

Sem prejuízo das alterações introduzidas nos anexos nos termos do artigo 5.oA, do n.o 3 do artigo 5.oB e do artigo 8.o, as alterações dos anexos I e II resultantes da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos serão adoptadas nos termos do artigo 10.oA. Em especial, na fixação de limites máximos de resíduos, ter-se-á em conta uma avaliação pertinente do risco de ingestão por via alimentar, bem como o número e a qualidade dos dados disponíveis.

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Artigo 8.o

1. Sempre que um Estado-membro, com base em novas informações ou numa nova avaliação de informações existentes, considerar que um ►C2 limite máximo ◄ constante da lista referida no artigo 1.o põe em perigo a saúde humana ou animal e, portanto, exige uma acção rápida, pode reduzir, provisoriamente, esse teor no seu território. Neste caso, comunicará imediatamente aos outros Estados-membros e à Comissão as medidas tomadas, bem como a respectiva fundamentação.

2. A Comissão, após examinar rapidamente as razões apresentadas pelo Estado-membro referido no n.o 1 e consultar os Estados-membros no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente, a seguir denominado «comité permanent», emitirá sem demora o seu parecer e tomará as medidas adequadas. A Comissão notificará imediatamente o Conselho e os Estados-membros das medidas tomadas. Qualquer Estado-membro pode solicitar ao Conselho que aprecie as medidas da Comissão no prazo de quinze dias após a notificação. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo de quinze dias a contar da data em que o assunto lhe tiver sido submetido.

3. Se considerar que os ►C2 limites máximos ◄ constantes da lista referida no artigo 1.o devem ser alterados para solucionar as dificuldades referidas no n.o 1 e garantir a protecção da saúde humana, a Comissão dará início ao processo previsto no artigo 10.o da presente directiva, com vista a adoptar as alterações em questão. Nesse caso, o Estado-membro que tomou medidas ao abrigo do n.o 1 pode mantê-las até que o Conselho ou a Comissão tomem uma decisão de acordo com o referido processo.

Artigo 9.o

1. Nos casos em que é feita referência ao processo previsto no presente artigo, a questão será imediatamente submetida ao comité permanente pelo seu presidente, quer por sua própria iniciativa, quer a pedido de um Estado-membro.

2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité permanente um projecto das medidas a tomar. O comité permanente emitirá o seu parecer sobre o projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no n.o 2 do artigo 148.o do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é convidado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité permanente, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida nesse mesmo artigo. O presidente não participa na votação.

3. A Comissão adoptará as medidas projectadas, desde que sejam conformes com o parecer do comité permanente.

4. Se as medidas não forem conformes com o parecer do comité permanente, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.

5. Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à sua consideração, o Conselho ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.

Artigo 10.o

1. Nos casos em que é feita referência ao processo previsto no presente artigo, a questão será imediatamente submetida ao comité permanente pelo seu presidente, quer por sua própria iniciativa quer a pedido de um Estado-membro.

2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité permanente um projecto das medidas a tomar. O comité permanente emitirá o seu parecer sobre o projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no n.o 2 do artigo 148.o do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é convidado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité permanente, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida nesse mesmo artigo. O presidente não participa na votação.

3. A Comissão adoptará as medidas projectadas, desde que sejam conformes com o parecer do comité permanente.

4. Se as medidas não forem conformes com o parecer do comité permanente, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.

5. Se, no termo de um prazo de quinze dias a contar da data em que o assunto foi submetido à sua apreciação, o Conselho ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.

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Artigo 10.oA

1. A Comissão é assistida por um comité.

2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE ( 21 ).

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3. O comité aprovará o seu regulamento interno.

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Artigo 10.o B

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para garantir que as alterações do anexo II resultantes das decisões referidas nos n.os 1 e 2 do artigo 3.o, no artigo 5.oA, no n.o 3 do artigo 5.oB, no artigo 7.o e no n.o 3 do artigo 8.o possam ser aplicadas no seu território no prazo máximo de oito meses a contar da sua adopção, devendo o prazo de aplicação ser inferior sempre que o exijam razões urgentes de protecção da saúde pública.

Com o objectivo salvaguardar expectativas legítimas, os actos jurídicos comunitários de aplicação poderão prever períodos transitórios para a entrada em vigor de certos limites máximos de resíduos, a fim de permitir a comercialização normal das colheitas.

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Artigo 11.o

1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, até 31 de Dezembro de 1992.

2. Sempre que os Estados-membros adoptarem as medidas referidas no n.o 1, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 12.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.









ANEXO ►M1 I ◄

Lista dos produtos referida no artigo 1.o e partes de produtos a que se aplicam os ►C2 limites máximos ◄ de resíduos

Nota: O termo «fresco» é igualmente aplicável aos produtos que foram refrigerados ou congelados ►M1 no caso de frutos e produtos hortícolas secos, chama-se a atenção para o n.o 1 do artigo 3.o da directiva ◄ .







Grupos de produtos Incluindo os seguintes produtos Partes dos produtos a que se aplicam os ►C2 limites máximos ◄ de resíduos 1. Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija i) CITRINOS Toranjas Produto inteiro Limões Limas Mandarinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes) Laranjas «Pomelo»(Citrus grandis) ii) FRUTOS DE CASCA RIJA (COM OU SEM CASCA) Amêndoas Produto inteiro, após descasque Castanhas do Brasil Castanhas de caju Castanhas Cocos Avelãs Nozes de macadâmia Nozes pecans Pinhões Pistácios Nozes comuns iii) POMÓIDEAS Maçãs Produto inteiro, após remoção dos pedúnculos Peras Marmelos iv) FRUTOS DE CAROÇO Damascos Produto inteiro, após remoção dos pedúnculos Cerejas Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes) Ameixas v) BAGAS E FRUTOS PEQUENOS a) Uvas de mesa e para vinho Produto inteiro, após remoção dos pedúnculos (caso existam), e, no caso das groselhas, frutos com pedúnculo b) Morangos (à excepção dos silvestres) c) Frutos com tutor: (à excepção dos silvestres) Amoras (frutos do Rubus ruticosus) e híbridos semelhantes Amoras pretas (frutos do Rubus caesius) e híbridos semelhantes Framboesas d) Outras bagas e frutos pequenos: (a excepção dos silvestres): Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) Airelas (frutos do Vaccinium vitis idac) Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) Groselhas espinhosas (verdes) Frutos de roseira brava e) Bagas e frutos silvestres vi) FRUTOS DIVERSOS Abacates Produto inteiro, após remoção dos pedúnculos (caso existam), e, no caso do ananás, após extracção da coroa Bananas Tâmaras Figos Kiwis Kumquats (frutos de várias espécies do género Fortunella) Líchias Mangas ►M1 Azeitonas ◄ Maracujás Ananases Romãs ▼M1 Azeitonas Produto inteiro, após remoção dos pedúnculos (caso existam) e extracção da terra (caso exista) por ligeira lavagem em água corrente ▼B 2. Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos i) RAÍZES E TUBÉRCULOS Beterrabas Produto inteiro, após remoção da rama e da terra, caso existam (remoção da terra por ligeira lavagem com água corrente ou leve escovagem do produto seco) Cenouras Aipos Rábanos Tupinambos Couves-rábano Pastinaga Salsa de raiz grossa Rabanetes Salsifis Batatas doces Rutabagas Nabos Inhames ii) BOLBOS Alhos Cebolas (secas), chalotas (secas), alhos (secos): produto inteiro, após remoção da casca facilmente destacável e da terra (caso existam). Cebolas, chalotas e alhos, com excepção dos secos, cebolinhas: produto inteiro, após remoção das raízes e da terra (caso existam) Cebolas Chalotas Cebolinhas iii) FRUTOS HORTÍCOLAS a) Solanáceas: Tomates Pimentos Beringelas Produto inteiro, após remoção dos pedúnculos b) Cucurbitáceas de pele comestível: Pepinos Pepininhos Aboborinhas c) Cucurbitáceas de pele não comestível: Melões Abóboras Melancias d) Milho-doce Grãos ou maçarocas sem a camisa iv) BRÁSSICAS a) Couves: desenvolvimento da inflorescência Bróculos Couves-flor Apenas as inflorescências b) Couves de repolho: Couves-de-Bruxelas Produto, após a remoção das folhas deterioradas (caso existam) c) Couves: desenvolvimento das folhas Couves-da-China Couves não de repolho d) Couve-rábano Produto inteiro sem raiz nem (eventualmente) terra (remoção da terra por ligeira lavagem com água corrente ou leve escovagem do produto seco) v) DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS a) Alfaces e semelhantes Agriões Alfaces-de-cordeiro Alfaces Escarolas Produto inteiro, após a remoção das folhas externas deterioradas, raiz e terra (caso existam) b) Espinafres e semelhantes Acelgas: c) Agriões-de-água d) Chicória Witloof e) Plantas aromáticas Cerefólio Cebolinho Salsa vi) LEGUMES DE VAGEM (FRESCOS) Feijões Produto inteiro, após extracção das vagens, ou com vagens, se estas forem comestíveis Ervilhas vii) DE CAULE Espargos Produto inteiro, após remoção dos tecidos deteriorados e da terra (caso existam); alhos franceses e funchos: produto inteiro, após remoção das raízes e da terra (caso existam) Cardos Aipos Funchos Alcachofras Alhos franceses Ruibarbos viii) FUNGOS Cogumelos (à excepção dos silvestres) Produto inteiro, após remoção da terra ou do meio de cultura (caso exista) Cogumelos silvestres 3. Grãos de leguminosas (secas) Feijões Produto inteiro Lentilhas Ervilhas 4. Grãos de oleaginosas Sementes de linho Grãos inteiros, após remoção da casca ou tegumento, se possível Amendoins Sementes de papoila Sementes de sésamo ►M1 Sementes de girassol ◄ Sementes de colza Soja ▼M1 Sementes de girassol Sementes inteiras, com ou sem casca ▼B 5. Batatas Batatas primor e outras Produto inteiro, após remoção da terra, caso exista (remoção da terra por ligeira lavagem com água corrente ou leve escovagem do produto seco) 6. Chá (chá preto obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) Produto inteiro 7. Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado Produto inteiro ▼M3 8. Especiarias Sementes de cominho Produto inteiro Bagas de zimbro Noz moscada Pimenta preta e branca Vagens de baunilha Outras

▼M1









ANEXO II

▼M3

PARTE A

▼M1











Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) Benomil Carbendazime Tiofanato-Metilo (soma expressa em carbendazime) Manebe Mancozebe Metirame Propinebe Zinebe (soma expressa em CS2) Metamidofos Procimidona Vinclozolina (Soma de vinclozolina e de todos os seus metabolitos que contêm a fracção 3,5-dicloroanilina, expressa em vinclozolina) 1. Frutos frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar, frutos de casca rija I) CITRINOS ►M8 5 ◄ ►M41 5 ◄ 0,2 ►M8 0,02 (1) ◄ 0,05 (1) Toranjas Limões Limas Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes) Laranjas ►M8 2 ◄ Pomelos Outros ►M8 (c) ◄ II) FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca) ►M8 0,1 (1) ◄ ►M41 0,1 (1) ◄ 0,01 (1) ►M8 0,05 (1) ◄ 0,05 (1) Amêndoas Castanhas do Brasil Castanhas de caju Castanhas Cocos Avelãs Nozes de macadâmia Nozes pecans Pinhões Pistácios Nozes comuns Outros III) POMÓIDEAS ►M8 2 ◄ ►M41 3 ◄ (b) 1 Maçãs ►M8 ►M4 0,02 (1) ◄ ◄ Peras ►M8 1 ◄ Marmelos Outros ►M8 0,02 (1) ◄ IV) PRUNÓIDEAS (b) ►M8 (a) ◄ Damascos ►M8 1 ◄ ►M41 2 ◄ 2 Cerejas ►M8 (d) ◄ ►M41 1 ◄ ►M8 0,02 (1) ◄ 0,5 Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes) ►M8 1 ◄ ►M41 2 ◄ ►M14 0,05 (1) ◄ Ameixas ►M8 0,5 ◄ ►M41 1 ◄ (c) Outros ►M8 0,1 (1) ◄ ►M41 0,05 (1) ◄ ►M8 2 ◄ 0,05 (1) V) BAGAS E FRUTOS PEQUENOS Uvas de mesa e para vinho ►M8 2 ◄ ►M41 2 ◄ ►M4 0,01 (1) ◄ ►M8 5 ◄ 5 Uvas de mesa Uvas para vinho Morangos (à excepção dos silvestres) ►M12 0,1 (1) ◄ ►M41 2 ◄ ►M4 0,01 (1) ◄ ►M8 5 ◄ 5 Frutos de tutor (à excepção dos silvestres) ►M8 0,1 (1) ◄ ►M41 0,05 (1) ◄ 0,01 (1) 5 Amoras Amoras pretas Framboesas (Rubus loganobaccus) Framboesas ►M8 ►M4 (c) ◄ ◄ ►M8 10 ◄ Outros ►M8 ►M4 0,05 (1) ◄ ◄ ►M8 0,02 (1) ◄ Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres) ►M8 0,1 (1) ◄ 0,01 (1) ►M8 0,02 (1) ◄ Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus) Airelas Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) ►M8 (d) ◄ ►M41 5 ◄ (c) Groselhas espinhosas ►M8 (d) ◄ ►M41 5 ◄ Outros ►M8 0,1 (1) ◄ ►M41 0,05 (1) ◄ 0,05 (1) Bagas e frutos silvestres ►M8 0,1 (1) ◄ ►M41 0,05 (1) ◄ 0,01 (1) ►M8 0,02 (1) ◄ 0,05 (1) VI) FRUTOS DIVERSOS ►M41 ►M8 0,05 (1) ◄ ◄ 0,01 (1) ►C1 0,05 (1) ◄ ►C1 (excepto kiwis) ◄ Abacates ►M8 (d) ◄ Bananas ►M12 1 ◄ Tâmaras Figos Kiwis ►M8 5 ◄ Kumquate Lichias Mangas ▼M8 Azeitonas ▼M1 Azeitonas (de mesa) ►M4 (d) ◄ ►M41 5 ◄ Azeitonas (para azeite) ►M4 (d) ◄ ►M41 5 ◄ Maracujás Ananases Romãs Outros ►M8 0,1 (1) ◄ ►M41 0,05 (1) ◄ ►M8 0,02 (1) ◄ 0,05 (1) 2. Produtos hortícolas frescos ou não cozidos, congelados ou secos ▼C1 I) RAÍZES E TUBÉRCULOS ►M8 0,1 (1) ◄ 0,01 (1) ►M8 0,02 (1) ◄ Beterrabas ►M4 (c) ◄ Cenouras ►M8 (d) ◄ ►M41 0,2 ◄ (c) Aipos ►M8 (d) ◄ ►M41 0,2 ◄ Rábanos (c) Tupinambos Pastinagas ►M8 (c) ◄ Salsa de raiz grossa Rabanetes ►M41 2 ◄ (c) Salsifis ►M8 (d) ◄ ►M41 0,2 ◄ Batatas doces Rutabagas ►M8 (d) ◄ (c) Nabos ►M8 (d) ◄ Inhames Outros ►M8 0,1 (1) ◄ ►M41 0,05 (1) ◄ 0,05 (1) ▼M1 II) BOLBOS ►M8 0,1 (1) ◄ 0,01 (1) 1 Alhos ►M41 0,5 ◄ ►M8 0,2 ◄ Cebolas ►M8 (d) ◄ ►M41 0,5 ◄ ►M8 0,2 ◄ Chalotas ►M41 0,5 ◄ Cebolinhas ►M8 (c) ◄ ►M41 1 ◄ ►M4 (a) ◄ Outros ►M8 0,1 ◄ (1) ►M41 0,05 (1) ◄ ►M8 0,02 (1) ◄ ▼C3 III) FRUTOS DE HORTÍCOLAS Solanáceas ►M8 2 ◄ 3 Tomates ►M8 0,5 ◄ ►M41 3 ◄ 0,5 ►M14 0,05 (1) ◄ Pimentos ►M8 (d) ◄ (b) Beringelas ►M8 0,5 ◄ 0,2 Outros ►M8 0,1 (1) ◄ ►M41 2 ◄ 0,01 (1) Cucurbitáceas de pele comestível ►M8 1 ◄ 1 Pepinos ►M8 0,5 (1) ◄ ►M41 0,5 ◄ 1 Pepininhos ►M8 (d) ◄ ►M41 2 ◄ Curgetes ►M8 0,3 ◄ ►M41 2 ◄ Outros ►M8 0,1 (1) ◄ ►M41 0,05 (1) ◄ 0,01 (1) Cucurbitáceas de pele não comestível ►M41 0,5 ◄ 0,01 (1) ►M8 1 ◄ 1 Melões ►M8 0,5 ◄ Abóboras ►M8 0,5 ◄ Melancias Outros ►M8 0,1 (1) ◄ Milho doce ►M8 0,1 (1) ◄ ►M41 0,05 (1) ◄ 0,01 (1) ►M8 0,02 (1) ◄ 0,05 (1) ▼C1 IV) BRÁSSICAS Couves de inflorescência ►M8 0,1 (1) ◄ ►M41 1 ◄ (b) ►M8 0,02 (1) ◄ 0,05 (1) Brócolos Couves-flores Outros Couves de cabeça ►M41 1 ◄ 0,5 (1) ►M8 0,02 (1) ◄ 0,05 (1) Couves de Bruxelles ►M8 0,5 ◄ ►M8 (d) ◄ Couves-repolho Outros ►M8 3 ◄ ►M8 Couves de folha ◄ ►M8 0,1 (1) ◄ ►M41 ►M8 0,5 ◄ ◄ ►M8 0,02 (1) ◄ ▼M8 Couves-da-china Couves galegas ►M41 2 ◄ Outros ►M41 0,5 ◄ ▼C1 ►M8 Couves-rábanos ◄ ►M8 0,1 () ◄ ►M41 0,1 (1) ◄ ►M8 0,02 (1) ◄ ▼M1 V) VEGETAIS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS Alfaces e semelhantes ►M8 (d) ◄ ►M41 5 ◄ ►M8 5 ◄ 5 Agriões Alfaces-de-cordeiro Alfaces ►M8 5 ◄ 0,2 Escarolas Outros ►M8 0,1 (1) ◄ 0,01 (1) Espinafres e semelhantes ►M8 0,1 (1) ◄ ►M41 0,05 (1) ◄ 0,01 (1) ►M8 0,02 (1) ◄ 0,05 (1) ▼M8 Espinafres ▼M1 Acelgas ▼M8 Outros ▼M1 Agriões-de-água ►M8 0,1 (1) ◄ ►M41 0,3 ◄ 0,01 (1) ►M8 0,02 (1) ◄ 0,05 (1) Endívia ►M8 0,1 (1) ◄ ►M41 0,2 ◄ 0,01 (1) ►M8 2 ◄ 2 Plantas aromáticas ►M8 0,1 (1) ◄ ►M41 5 ◄ 0,01 (1) ►M8 0,02 (1) ◄ 0,05 (1) Cerefólio Cebolinho Salsa Folhas de aipo Outros VI) LEGUMES DE VAGEM (frescos) ►M8 0,1 (1) ◄ ►M8 (c) ◄ (b) Feijões (com casca) ►M41 1 ◄ ►M8 2 ◄ 2 Feijões (sem casca) ►M41 0,1 ◄ ►M8 (a) ◄ (c) Ervilhas (com casca) ►M41 1 ◄ ►M8 1 ◄ 2 Ervilhas (sem casca) ►M41 0,1 ◄ ►M8 0,3 ◄ (c) Outros ►M41 0,05 (1) ◄ ►M8 0,02 (1) ◄ 0,05 (1) VII) LEGUMES DE CAULE ►M8 0,02 (1) ◄ Espargos Cardos Aipos ►M12 2 ◄ ►M41 0,5 ◄ (c) Funchos Alcachofras ►M4 (c) ◄ (b) Alhos franceses ►M41 3 ◄ (b) Ruibarbos ►M8 2 ◄ Outros ►M8 0,1 (1) ◄ ►M41 0,05 (1) ◄ 0,01 (1) 0,05 (1) VIII) FUNGOS ►M41 0,05 (1) ◄ 0,01 (1) ►M8 0,02 (1) ◄ 0,05 (1) Cogumelos de cultura ►M12 1 ◄ Cogumelos silvestres ►M8 0,1 (1) ◄ 3. Leguminosas secas ►M41 0,05 (1) ◄ ►M8 (a) ◄ (c) Feijões ►M8 2 ◄ (b) Lentilhas ►M8 0,1 (1) ◄ 0,01 (1) Ervilhas ►M8 (d) ◄ (b) ►M8 0,2 (1) ◄ Outros ►M8 0,1 (1) ◄ 0,01 (1) ►M8 0,02 (1) ◄ 4. Sementes oleaginosas Sementes de linho Amendoins Sementes de papoila Sementes de sésamo Sementes de girassol (com casca) ►M8 1 ◄ Sementes de girassol (sem casca) Sementes de colza ►M41 0,5 ◄ ►M8 1 ◄ 1 Soja ►M8 0,2 ◄ ►M8 1 ◄ Mostarda Sementes de algodão 0,1 Outros ►M8 0,1 (1) ◄ ►M41 0,1 (1) ◄ 0,01 (1) ►M8 0,05 (1) ◄ 0,05 (1) 5. Batatas ►M12 0,1 (1) ◄ ►M41 0,1 ◄ 0,01 (1) ►M8 0,02 (1) ◄ 0,05 (1) Batatas primor e outras ▼M8 Batatas novas Batatas de conservação ▼M1 6. Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou outros, de Camellia sinensis) ►M8 0,1 (1) ◄ ►M41 0,1 (1) ◄ 0,1 (1) ►M8 0,1 (1) ◄ 0,1 (1) 7. Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado ►M8 0,1 (1) ◄ ►M41 25 ◄ 2 ►M8 0,1 (1) ◄ 40 (1) Limite de determinação analítica. x Se este teor não for confirmado ou alterado por uma directiva, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2000, aplicar-se-á o limite de detecção analítico. (a) (b) (c) (d)Se não forem ►C1 adoptados limites harmoizados até ◄ ►M7 31 de Outubro de 1998 ◄ , a partir dessa data serão aplicados os seguintes limites máximos: (a) 0,02 (1) (b) 0,01 (1) (c) 0,05 (1) (d) 0,1 (1). ►M8







Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) DDT (soma de isómeros de DDT, TDE e DDE, expressa em DDT) 1. Frutos frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar, frutos de casca rija I) CITRINOS 0,05 (1) Toranjas Limões Limas Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes) Laranjas Pomelos Outros II) FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca) 0,05 (1) Amêndoas Castanhas do Brasil Castanhas de caju Castanhas Cocos Avelãs Nozes de macadâmia Nozes pecans Pinhões Pistácios Nozes comuns Outros III) POMÓIDEAS 0,05 (1) Maçãs Peras Marmelos Outros IV) PRUNÓIDEAS 0,05 (1) Damascos Cerejas Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes) Ameixas Outros V) BAGAS E FRUTOS PEQUENOS 0,05 (1) Uvas de mesa e para vinho Uvas de mesa Uvas para vinho Morangos (à excepção dos silvestres) Frutos de tutor (à excepção dos silvestres) Amoras Amoras pretas Framboesas (Rubus loganobaccus) Framboesas Outros Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres) Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus) Airelas Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) Groselhas espinhosas Outros Bagos e frutos silvestres VI) FRUTOS DIVERSOS 0,05 (1) Abacates Bananas Tâmaras Figos Kiwis Kumquate Lichias Mangas Azeitonas (de mesa) Azeitonas (para azeite) Maracujás Ananases Romãs Outros 2. Produtos hortícolas frescos ou não cozidos, congelados ou secos I) RAÍZES E TUBÉRCULOS 0,05 (1) Beterrabas Cenouras Aipos Rábanos Tupinambos Pastinagas Salsa de raiz grossa Rabanetes Salsifis Batatas doces Rutabagas Nabos Inhames Outros II) BOLBOS 0,05 (1) Alhos Cebolas Chalotas Cebolinhas Outros III) FRUTOS DE HORTÍCOLAS 0,05 (1) Solanáceas Tomates Pimentos Beringelas Outros Cucurbitáceas de pele comestível Pepinos Cornichões Curgetes Outros Cucurbitáceas de pele não comestível Melões Abóboras Melancias Outros Milho doce IV) BRÁSSICAS 0,05 (1) Couves de inflorescência Brócolos Couves-flores Outros Couves de cabeça Couves de Bruxelas Couves-repolho Outros Couves de folha Couves da China Couves galegas Outros Couves-rábano V) VEGETAIS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS 0,05 (1) Alfaces e semelhantes Agriões Alfaces-de-cordeiro Alfaces Escarolas Outros Espinafres e semelhantes Acelgas Agriões-de-água Endívia Plantas aromáticas Cerefólio Cebolinho Salsa Folhas de aipo Outros VI) LEGUMES DE VAGEM (frescos) 0,05 (1) Feijões (com casca) Feijões (sem casca) Ervilhas (com casca) Ervilhas (sem casca) Outros VII) LEGUMES DE CAULE 0,05 (1) Espargos Cardos Aipos Funchos Alcachofras Alhos franceses Ruibarbos Outros VIII) FUNGOS 0,05 (1) Cogumelos de cultura Cogumelos silvestres 3. Leguminosas secas 0,05 (1) Feijões Lentilhas Ervilhas Outros 4. Sementes oleaginosas 0,05 (1) Sementes de linho Amendoins Sementes de papoila Sementes de sésamo Sementes de girassol (com casca) Sementes de girassol (sem casca) Sementes de colza Soja Mostarda Sementes de algodão Outros 5. Batatas 0,05 (1) Batatas primor e outras 6. Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou outros, de Camellia sinensis) 0,2 7. Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado 0,05 (1) (1) Limite de determinação analítica. (a) (b) (c) (d)Se não forem ►C1 adoptados limites harmoizados até ◄ ►M7 31 de Outubro de 1998 ◄ , a partir dessa data serão aplicados os seguintes limites máximos: (a) 0,02 (1) (b) 0,01 (1) (c) 0,05 (1) (d) 0,1 (1).







Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) Quinalfos Fenvalerato e esfenvalerato Mecarbame Aminotriazol (Amitrol) Atrazina Binapacril Bromofos-etilo Captafol Diclorprope (incluindo diclorprope-P) Somatório dos isómeros RR + SS Somatório dos isómeros RS + SR 1. Frutos frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar, frutos de casca rija ►M12 0,05 (1) ◄ ►M12 0,05 (1) ◄ I) CITRINOS 0,05 (1) 0,1 (1) 0,05 (1) 0,05 (1) 0,02 (1) 0,05 (1) ►M12 0,02 (1) ◄ ►M12 0,02 (1) ◄ Toranjas Limões Limas Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes) Laranjas Pomelos Outros II) FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca) 0,05 (1) 0,1 (1) 0,05 (1) 0,05 (1) 0,02 (1) 0,05 (1) ►M12 0,02 (1) ◄ ►M12 0,02 (1) ◄ Amêndoas Castanhas do Brasil Castanhas de caju Castanhas Cocos Avelãs Nozes de macadâmia Nozes pecans Pinhões Pistácios Nozes comuns Outros III) POMÓIDEAS 0,05 (1) 0,1 (1) 0,05 (1) 0,05 (1) 0,02 (1) 0,05 (1) ►M12 0,05 ◄ ►M12 0,02 (1) ◄ Maçãs Peras Marmelos Outros IV) PRUNÓIDEAS 0,05 (1) 0,1 (1) 0,05 (1) 0,05 (1) 0,02 (1) 0,05 (1) ►M12 0,02 (1) ◄ ►M12 0,02 (1) ◄ Damascos Cerejas Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes) Ameixas Outros V) BAGAS E FRUTOS PEQUENOS 0,05 (1) 0,1 (1) 0,05 (1) 0,05 (1) 0,02 (1) 0,05 (1) Uvas de mesa e para vinho ►M12 0,1 ◄ ►M12 0,02 (1) ◄ Uvas de mesa Uvas para vinho Morangos (à excepção dos silvestres) ►M12 0,02 (1) ◄ ►M12 0,02 (1) ◄ Frutos de tutor ►M12 0,02 (1) ◄ ►M12 0,02 (1) ◄ Amoras Amoras pretas Framboesas (Rubus loganobaccus) Framboesas Outros Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres) ►M12 0,02 (1) ◄ ►M12 0,02 (1) ◄ Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus) Airelas Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) Groselhas espinhosas Outros Bagas e frutos silvestres ►M12 0,02 (1) ◄ ►M12 0,02 (1) ◄ VI) FRUTOS DIVERSOS 0,05 (1) 0,1 (1) 0,05 (1) 0,05 (1) 0,02 (1) 0,05 (1) ►M12 0,02 (1) ◄ ►M12 0,02 (1) ◄ Abacates Bananas Tâmaras Figos Kiwis Kumquate Lichias Mangas Azeitonas Maracujás Ananases Romãs Outros 2. Produtos hortícolas frescos ou não cozidos, congelados ou secos ►M12 0,05 (1) ◄ I) RAÍZES E TUBÉRCULOS 0,05 (1) 0,1 (1) 0,05 (1) 0,05 (1) 0,02 (1) 0,05 (1) ►M12 0,02 (1) ◄ ►M12 0,02 (1) ◄ Beterrabas Cenouras Aipos Rábanos Tupinambos Pastinagas Salsa de raiz grossa Rabanetes Salsifis Batatas doces Rutabagas Nabos Inhames Outros II) BOLBOS 0,05 (1) 0,1 (1) 0,05 (1) 0,05 (1) 0,02 (1) 0,05 (1) ►M12 0,02 (1) ◄ ►M12 0,02 (1) ◄ Alhos Cebolas Chalotas Cebolinhas Outros III) FRUTOS DE HORTÍCOLAS 0,05 (1) 0,1 (1) 0,05 (1) 0,05 (1) 0,02 (1) 0,05 (1) Solanáceas Tomates ►M12 0,05 ◄ ►M12 0,02 (1) ◄ Pimentos Beringelas Outros ►M12 0,02 (1) ◄ ►M12 0,02 (1) ◄ Cucurbitáceas de pele comestível ►M12 0,02 (1) ◄ ►M12 0,02 (1) ◄ Pepinos Cornichões Curgetes Outros Cucurbitáceas de pele não comestível ►M12 0,02 (1) ◄ ►M12 0,02 (1) ◄ Melões Abóboras Melancias Outros Milho doce ►M12 0,02 (1) ◄ ►M12 0,02 (1) ◄ IV) BRÁSSICAS 0,05 (1) 0,1 (1) 0,05 (1) 0,05 (1) 0,02 (1) 0,05 (1) Couves de inflorescência ►M12 0,02 (1) ◄ ►M12 0,02 (1) ◄ Brócolos Couves-flores Outros Couves de cabeça ►M12 0,02 (1) ◄ Couves de Bruxelas ►M12 0,05 ◄ Couves-repolho ►M12 0,05 ◄ Outros ►M12 0,02 (1) ◄ Couves de folha ►M12 0,02 (1) ◄ ►M12 0,02 (1) ◄ Couves da China Couves galegas Outros Couves-rábano ►M12 0,02 (1) ◄ ►M12 0,02 (1) ◄ V) VEGETAIS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS 0,05 (1) 0,1 (1) 0,05 (1) 0,05 (1) 0,02 (1) 0,05 (1) ►M12 0,02 (1) ◄ ►M12 0,02 (1) ◄ Alfaces e semelhantes Agriões Alfaces-de-cordeiro Alfaces Escarolas Outros Espinafres e semelhantes Acelgas Agriões-de-água Endívia Plantas aromáticas Cerefólio Cebolinho Salsa Folhas de aipo Outros VI) LEGUMES DE VAGEM (frescos) 0,05 (1) 0,1 (1) 0,05 (1) 0,05 (1) 0,02 (1) 0,05 (1) ►M12 0,02 (1) ◄ ►M12 0,02 (1) ◄ Feijões (com casca) Feijões (sem casca) Ervilhas (com casca) Ervilhas (sem casca) Outros VII) LEGUMES DE CAULE 0,05 (1) 0,1 (1) 0,05 (1) 0,05 (1) 0,02 (1) 0,05 (1) ►M12 0,02 (1) ◄ ►M12 0,02 (1) ◄ Espargos Cardos Aipos Funchos Alcachofras Alhos franceses Ruibarbos Outros VIII) FUNGOS 0,05 (1) 0,1 (1) 0,05 (1) 0,05 (1) 0,02 (1) 0,05 (1) ►M12 0,02 (1) ◄ ►M12 0,02 (1) ◄ Cogumelos de cultura Cogumelos silvestres 3. Leguminosas secas 0,05 (1) 0,1 (1) 0,05 (1) 0,05 (1) 0,02 (1) 0,05 (1) ►M12 0,05 (1) ◄ ►M12 0,02 (1) ◄ ►M12 0,02 (1) ◄ Feijões Lentilhas Ervilhas Outros 4. Sementes oleaginosas 0,05 (1) 0,1 (1) 0,05 (1) 0,05 (1) 0,02 (1) 0,05 (1) ►M12 0,05 (1) ◄ ►M12 0,05 (1) ◄ ►M12 0,05 (1) ◄ Sementes de linho Amendoins Sementes de papoila Sementes de sésamo Sementes de girassol Sementes de colza Soja Mostarda Sementes de algodão Outros 5. Batatas 0,05 (1) 0,1 (1) 0,05 (1) 0,05 (1) 0,02 (1) 0,05 (1) ►M12 0,05 (1) ◄ ►M12 0,02 (1) ◄ ►M12 0,02 (1) ◄ Batatas primor e outras 6. Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou outros, de Camellia sinensis) 0,1 (1) 0,1 (1) 0,1 (1) 0,1 (1) 0,1 (1) 0,1 (1) ►M12 0,1 (1) ◄ ►M12 0,05 (1) ◄ ►M12 0,05 (1) ◄ 7. Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado 0,1 (1) 0,1 (1) 0,1 (1) 0,1 (1) 0,1 (1) 0,1 (1) ►M12 0,1 (1) ◄ ►M12 0,05 (1) ◄ ►M12 0,05 (1) ◄ (1) Limite de determinação analítica. (a) (b) (c) (d) Se não forem ►C1 adoptados limites harmoizados até ◄ ►M7 31 de Outubro de 1998 ◄ , a partir dessa data serão aplicados os seguintes limites máximos: (a) 0,02 (1) (b) 0,01 (1) (c) 0,05 (1) (d) 0,1 (1).







Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) Dinosebe Dioxatião Endrina 1,2-dibromoetano (dibrometo de etileno) Fenclorfos (soma de fenclorfos e oxi-análogo expressa em fenclorfos) 1. Frutos frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar I) CITRINOS 0,05 (1) 0,05 (1) 0,01 (1) 0,01 (1) 0,01 (1) Toranjas Limões Limas Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes) Laranjas Pomelos Outros II) FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca) 0,05 (1) 0,05 (1) 0,01 (1) 0,01 (1) 0,01 (1) Amêndoas Castanhas do Brasil Castanhas de caju Castanhas Cocos Avelãs Nozes de macadâmia Nozes pecans Pinhões Pistácios Nozes comuns Outros III) POMÓIDEAS 0,05 (1) 0,05 (1) 0,01 (1) 0,01 (1) 0,01 (1) Maçãs Peras Marmelos Outros IV) PRUNÓIDEAS 0,05 (1) 0,05 (1) 0,01 (1) 0,01 (1) 0,01 (1) Damascos Cerejas Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes) Ameixas Outros V) BAGAS E FRUTOS PEQUENOS 0,05 (1) 0,05 (1) 0,01 (1) 0,01 (1) 0,01 (1) Uvas de mesa e para vinho Uvas de mesa Uvas para vinho Morangos (à excepção dos silvestres) Frutos de tutor Amoras Amoras pretas Framboesas (Rubus loganobaccus) Framboesas Outros Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres) Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus) Airelas Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) Groselhas espinhosas Outros Bagas e frutos silvestres VI) FRUTOS DIVERSOS 0,05 (1) 0,05 (1) 0,01 (1) 0,01 (1) 0,01 (1) Abacates Bananas Tâmaras Figos Kiwis Kumquate Lichias Mangas Azeitonas Maracujás Ananases Romãs Outros 2. Produtos hortícolas frescos ou não cozidos, congelados ou secos I) RAÍZES E TUBÉRCULOS 0,05 (1) 0,05 (1) 0,01 (1) 0,01 (1) 0,01 (1) Beterrabas Cenouras Aipos Rábanos Tupinambos Pastinagas Salsa de raiz grossa Rabanetes Salsifis Batatas doces Rutobagas Nabos Inhames Outros II) BOLBOS 0,05 (1) 0,05 (1) 0,01 (1) 0,01 (1) 0,01 (1) Alhos Cebolas Chalotas Cebolinhas Outros III) FRUTOS DE HORTÍCOLAS 0,05 (1) 0,05 (1) 0,01 (1) 0,01 (1) 0,01 (1) Solanáceas Tomates Pimentos Beringelas Outros Cucurbitáceas de pele comestível Pepinos Cornichões Curgetes Outros Cucurbitáceas de pele não comestível Melões Abóboras Melancias Outros Milho doce IV) BRÁSSICAS 0,05 (1) 0,05 (1) 0,01 (1) 0,01 (1) 0,01 (1) Couves de inflorescência Brócolos Couves-flores Outros Couves de cabeça Couves de Bruxelas Couves-repolho Outros Couves de folha Couves da China Couves galegas Outros Couves-rábano V) VEGETAIS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS 0,05 (1) 0,05 (1) 0,01 (1) 0,01 (1) 0,01 (1) Alfaces e semelhantes Agriões Alfaces-de-cordeiro Alfaces Escarolas Outros Espinafres e semelhantes Acelgas Agriões-de-água Endívia Plantas aromáticas Cerefólio Cebolinho Salsa Folhas de aipo Outros VI) LEGUMES DE VAGEM (frescos) 0,05 (1) 0,05 (1) 0,01 (1) 0,01 (1) 0,01 (1) Feijões (com casca) Feijões (sem casca) Ervilhas (com casca) Ervilhas (sem casca) Outros VII) LEGUMES DE CAULE 0,05 (1) 0,05 (1) 0,01 (1) 0,01 (1) 0,01 (1) Espargos Cardos Aipos Funchos Alcachofras Alhos franceses Ruibarbos Outros VIII) FUNGOS 0,05 (1) 0,05 (1) 0,01 (1) 0,01 (1) 0,01 (1) Cogumelos de cultura Cogumelos silvestres 3. Leguminosas secas 0,05 (1) 0,05 (1) 0,01 (1) 0,01 (1) 0,01 (1) Feijões Lentilhas Ervilhas Outros 4. Sementes oleaginosas 0,05 (1) 0,05 (1) 0,01 (1) 0,01 (1) 0,01 (1) Sementes de linho Amendoins Sementes de papoila Sementes de sésamo Sementes de girassol Sementes de colza Soja Mostarda Sementes de algodão Outros 5. Batatas 0,05 (1) 0,05 (1) 0,01 (1) 0,01 (1) 0,01 (1) Batatas primor e de conservação 6. Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou outros, de Camellia sinensis) 0,1 (1) 0,1 (1) 0,01 (1) 0,1 (1) 0,1 (1) 7. Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado 0,1 (1) 0,1 (1) 0,1 (1) 0,01 (1) 0,1 (1) (1) Limite de determinação analítica. (a) (b) (c) (d) Se não forem ►C1 adoptados limites harmoizados até ◄ ►M7 31 de Outubro de 1998 ◄ , a partir dessa data serão aplicados os seguintes limites máximos: (a) 0,02 (1) (b) 0,01 (1) (c) 0,05 (1) (d) 0,1 (1).







Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) Heptacloro (soma de heptacloro e heptacloro epóxido) Hidrazida maleica Brometo de metilo Paraquato 1. Frutos frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar, frutos de casca rija ►M42 0,02 (1) () ◄ I) CITRINOS 0,01 (1) ►M42 1 (1) ◄ 0,05 (1) 0,05 (1) Toranjas Limões Limas Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes) Laranjas Pomelos Outros II) FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca) 0,01 (1) ►M42 1 (1) ◄ 0,05 (1) Amêndoas Castanhas do Brasil Castanhas de caju Castanhas Cocos Avelãs Nozes de macadâmia Nozes pecans Pinhões Pistácios Nozes comuns Outros III) POMÓIDEAS 0,01 (1) ►M42 1 (1) ◄ 0,05 (1) 0,05 (1) Maçãs Peras Marmelos Outros IV) PRUNÓIDEAS 0,01 (1) ►M42 1 (1) ◄ 0,05 (1) Damascos Cerejas Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes) Ameixas Outros V) BAGAS E FRUTOS PEQUENOS 0,01 (1) ►M42 1 (1) ◄ 0,05 (1) Uvas de mesa e para vinho Uvas de mesa Uvas para vinho Morangos (à excepção dos silvestres) Frutos de tutor (à excepção dos silvestres) 0,05 (1) Amoras Amoras pretas Framboesas (Rubus loganobaccus) Framboesas Outros Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres) 0,05 Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus) Airelas Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) Groselhas espinhosas Outros Bagas e frutos silvestres 0,05 VI) FRUTOS DIVERSOS 0,01 (1) ►M42 1 (1) ◄ 0,05 (1) ►C1 (excepto figos) ◄ 0,05 (1) Abacates Bananas Tâmaras Figos Kiwis Kumquate Lichias Mangas Azeitonas Maracujás Ananases Romãs Outros 2. Produtos hortícolas frescos ou não cozidos, congelados ou secos I) RAÍZES E TUBÉRCULOS 0,01 (1) ►M42 0,2 (1) () ◄ 1 (1) 0,05 (1) 0,05 (1) Beterrabas Cenouras ►M42 ►M14 30 ◄ ◄ Aipos Rábanos Tupinambos Pastinagas ►M42 ►M14 30 ◄ ◄ Salsa de raiz grossa Rabanetes Salsifis Batatas doces Rutabagas Nabos Inhames Outros II) BOLBOS 0,01 (1) 0,05 (1) 0,05 (1) Alhos ►M42 15 () ◄ Cebolas ►M42 15 () ◄ Chalotas ►M42 15 () ◄ Cebolinhas ►M42 1 (1) ◄ Outros ►M42 0,2 (1) () ◄ III) FRUTOS DE HORTÍCOLAS 0,01 (1) ►M42 0,2 (1) () ◄ 0,05 (1) 0,05 (1) Solanáceas Tomates Pimentos Beringelas Outros Cucurbitáceas de pele comestível Pepinos Cornichões Curgetes Outros Cucurbitáceas de pele não comestível Melões Abóboras Melancias Outros Milho doce IV) BRÁSSICAS 0,01 (1) ►M42 0,2 (1) () ◄ 0,05 (1) 0,05 (1) Couves de inflorescência Brócolos Couves-flores Outros Couves de cabeça Couves de Bruxelas Couves-repolho Outros Couves de folha Couves da China Couves galegas Outros Couves-rábano V) VEGETAIS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS 0,01 (1) ►M42 0,2 (1) () ◄ 0,05 (1) 0,05 (1) Alfaces e semelhantes Agriões Alfaces-de-cordeiro Alfaces Escarolas Outros Espinafres e semelhantes Acelgas Agriões-de-água Endívia Plantas aromáticas Cerefólio Cebolinho Salsa Folhas de aipo Outros VI) LEGUMES DE VAGEM (frescos) 0,01 (1) ►M42 0,2 (1) () ◄ 0,05 (1) 0,05 (1) Feijões (com casca) Feijões (sem casca) Ervilhas (com casca) Ervilhas (sem casca) Outros VII) LEGUMES DE CAULE 0,01 (1) ►M42 0,2 (1) () ◄ 0,05 (1) 0,05 (1) Espargos Cardos Aipos Funchos Alcachofras Alhos franceses Ruibarbos Outros VIII) FUNGOS 0,01 (1) ►M42 0,2 (1) () ◄ 0,05 (1) 0,05 (1) Cogumelos de cultura Cogumelos silvestres 3. Leguminosas secas 0,01 (1) ►M42 0,2 (1) () ◄ 0,05 (1) Feijões Lentilhas Ervilhas Outros 4. Sementes oleaginosas 0,01 (1) ►M42 0,5 (1) () ◄ 0,1 (1) 0,05 (1) Sementes de linho Amendoins Sementes de papoila Sementes de sésamo Sementes de girassol Sementes de colza Soja Mostarda Sementes de algodão Outros 5. Batatas 0,01 (1) ►M42 50 (3) ◄ 0,05 (1) 0,05 (1) Batatas primor ►M42 1 (1) ◄ Batatas de conservação ►M42 50 ◄ 6. Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou outros, de Camellia sinensis) 0,02 (1) ►M42 0,5 (1) () ◄ 0,05 (1) 0,1 (1) 7. Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado 0,01 (1) ►M42 0,5 (1) () ◄ 0,05 (1) 0,1 (1) (1) Limite de determinação analítica. (2) Teor máximo de resíduos provisório em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este teor tornar-se-á definitivo a partir de 24 de Junho de 2009. (3) Teores máximos de resíduos referentes à batata sujeitos à revisão dos requisitos pendentes em matéria de dados 18 meses a partir da data de publicação. (a) (b) (c) (d) Se não forem ►C1 adoptados limites harmoizados até ◄ ►M7 31 de Outubro de 1998 ◄ , a partir dessa data serão aplicados os seguintes limites máximos: (a) 0,02 (1) (b) 0,01 (1) (c) 0,05 (1) (d) 0,1 (1).







Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) TEPP Canfecloro (Toxafeno) 2,4,5-T 1. Frutos frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar, frutos de casca rija I) CITRINOS 0,01 (1) 0,1 (1) 0,05 (1) Toranjas Limões Limas Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes) Laranjas Pomelos Outros II) FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca) 0,01 (1) 0,1 (1) 0,05 (1) Amêndoas Castanhas do Brasil Castanhas de caju Castanhas Cocos Avelãs Nozes de macadâmia Nozes pecans Pinhões Pistácios Nozes comuns Outros III) POMÓIDEAS 0,01 (1) 0,1 (1) 0,05 (1) Maçãs Peras Marmelos Outros IV) PRUNÓIDEAS 0,01 (1) 0,1 (1) 0,05 (1) Damascos Cerejas Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes) Ameixas Outros V) BAGAS E FRUTOS PEQUENOS 0,01 (1) 0,1 (1) 0,05 (1) Uvas de mesa e para vinho Uvas de mesa Uvas para vinho Morangos (à excepção dos silvestres) Frutos de tutor (à excepção dos silvestres) Amoras Amoras pretas Framboesas (Rubus loganobaccus) Framboesas Outros Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres) Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus) Airelas Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) Groselhas espinhosas Outros Bagas e frutos silvestres VI) FRUTOS DIVERSOS 0,01 (1) 0,1 (1) 0,05 (1) Abacates Bananas Tâmaras Figos Kiwis Kumquate Lichias Mangas Azeitonas Maracujás Ananases Romãs Outros 2. Produtos hortícolas frescos ou não cozidos, congelados ou secos I) RAÍZES E TUBÉRCULOS 0,01 (1) 0,1 (1) 0,05 (1) Beterrabas Cenouras Aipos Rábanos Tupinambos Pastinagas Salsa de raiz grossa Rabanetes Salsifis Batatas doces Rutobagas Nabos Inhames Outros II) BOLBOS 0,01 (1) 0,1 (1) 0,05 (1) Alhos Cebolas Chalotas Cebolinhas Outros III) FRUTOS DE HORTÍCOLAS 0,01 (1) 0,1 (1) 0,05 (1) Solanáceas Tomates Pimentos Beringelas Outros Cucurbitáceas de pele comestível Pepinos Cornichões Curgetes Outros Cucurbitáceas de pele comestível Melões Abóboras Melancias Outros Milho doce IV) BRÁSSICAS 0,01 (1) 0,1 (1) 0,05 (1) Couves de inflorescência Brócolos Couves-flores Outros Couves de cabeça Couves de Bruxelas Couves-repolho Outros Couves de folha Couves da China Couves galegas Outros Couves-rábano V) VEGETAIS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS 0,01 (1) 0,1 (1) 0,05 (1) Alfaces e semelhantes Agriões Alfaces-de-cordeiro Alfaces Escarolas Outros Espinafres e semelhantes Acelgas Agriões-de-água Endívia Plantas aromáticas Cerefólio Cebolinho Salsa Folhas de aipo Outros VI) LEGUMES DE VAGEM (frescos) 0,01 (1) 0,1 (1) 0,05 (1) Feijões (com casca) Feijões (sem casca) Ervilhas (com casca) Ervilhas (sem casca) Outros VII) LEGUMES DE CAULE 0,01 (1) 0,1 (1) 0,05 (1) Espargos Cardos Aipos Funchos Alcachofras Alhos franceses Ruibarbos Outros VIII) FUNGOS 0,01 (1) 0,1 (1) 0,05 (1) Cogumelos de cultura Cogumelos silvestres 3. Leguminosas secas 0,01 (1) 0,1 (1) 0,05 (1) Feijões Lentilhas Ervilhas Outros 4. Sementes oleaginosas 0,01 (1) 0,1 (1) 0,05 (1) Sementes de linho Amendoins Sementes de papoila Sementes de sésamo Sementes de girassol Sementes de colza Soja Mostarda Sementes de algodão Outros 5. Batatas 0,01 (1) 0,1 (1) 0,05 (1) Batatas primor e outras 6. Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou outros, de Camellia sinensis) 0,02 (1) 0,1 (1) 0,05 (1) 7. Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado 0,02 (1) 0,1 (1) 0,05 (1) (1) Limite de determinação analítica. (a) (b) (c) (d) Se não forem ►C1 adoptados limites harmoizados até ◄ ►M7 31 de Outubro de 1998 ◄ , a partir dessa data serão aplicados os seguintes limites máximos: (a) 0,02 (1) (b) 0,01 (1) (c) 0,05 (1) (d) 0,1 (1).

▼M2







Grupos e exemplos de produtos a que se aplicam os ►C4 limites máximos ◄ de resíduos Resíduos de pesticidas e ►C4 limites máximos ◄ de resíduos (mg/kg) Daminozida (soma da daminozida e da 1,1-dimetil-hidrazina, expressa em daminozida) Lambda-cialotrina Propiconazolo 1. Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija i) CITRINOS 0,02 (2) ►M22 ►M12 0,02 (2) ◄ ◄ ►M44 0,05 (3) () ◄ Toranjas ►M34 0,1 ◄ Limões ►M34 0,2 ◄ Limas ►M34 0,2 ◄ Tangarinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes) ►M34 0,2 ◄ Laranjas ►M34 0,1 ◄ Pomelos (Citrus grandis) ►M34 0,1 ◄ Outros ►M34 0,02 (2) ◄ ii) FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca) 0,05 (2) ►M34 0,05 (2) ◄ ►M44 0,05 (3) () ◄ Amêndoas Castanhas-do-Brasil Castanhas de caju Castanhas Cocos Avelãs Nozes de macadâmia Nozes pecan Pinhões Pistácios Nozes comuns Outros iii) POMÓIDEAS ►M34 0,1 ◄ ►M44 0,05 (3) () ◄ Maçãs 0,02 (2) (x) Pêras Marmelos Outros 0,02 (2) iv) PRUNÓIDEAS 0,02 (2) Damascos ►M34 0,2 ◄ ►M44 0,2 () ◄ Cerejas ►M44 (b) ◄ Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes) ►M34 0,2 ◄ ►M44 0,2 () ◄ Ameixas ►M44 (b) ◄ Outros ►M34 0,1 ◄ ►M44 0,05 (3) () ◄ v) BAGAS E PEQUENOS FRUTOS 0,02 (2) ►M44 0,05 (3) () ◄ a) Uvas de mesa e para vinho ►M34 0,2 ◄ ►M44 0,5 ◄ Uvas de mesa Uvas para vinho b) Morangos (com excepção dos silvestres) ►M34 0,5 ◄ ►M44 0,05 (2) ◄ c) Frutos de tutor (com excepção dos silvestres) ►M34 0,02 (2) ◄ ►M44 0,05 (2) ◄ Amoras Amoras pretas Framboesas Framboesas Outros d) Outros pequenos frutos e bagas (com excepção dos silvestres) Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus) Airelas Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) ►M34 0,1 ◄ Groselhas espinosas ou Cinórrodos ►M34 0,1 ◄ Outros ►M34 0,02 (2) ◄ e) Bagas e frutos silvestres ►M34 0,2 ◄ ►M44 0,05 (2) ◄ vi) FRUTOS DIVERSOS 0,02 (2) ►M34 0,02 (2) ◄ Abacates Bananas ►M44 0,1 () ◄ Tâmaras Figos Kiwis Kumquates Lichias Mangas Azeitonas Maracujás Ananases Romãs Outros ►M44 0,05 (3) () ◄ 2. Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos i) RAÍZES E TUBÉRCULOS 0,02 (2) ►M22 0,02 (2) ◄ ►M44 0,05 (3) () ◄ Beterrabas Cenouras Aipos ►M34 0,1 ◄ Rábanos Tupinambos Pastinagas Salsa-de-raiz-grossa Rabanetes ►M34 0,1 ◄ Salsifis Batatas-doces Rutabagas Nabos Inhames Outros ►M34 0,02 (2) ◄ ii) BOLBOS 0,02 (2) ►M34 ►M12 0,02 (2) ◄ ◄ ►M44 0,05 (3) () ◄ Alhos Cebolas Chalotas Cebolinhas ►M22 (a) ◄ ►M34 0,05 ◄ Outros ►M22 0,02 (2) ◄ ►M34 0,02 (2) ◄ iii) FRUTOS DE CULTURAS HORTÍCOLAS 0,02 (2) ►M44 0,05 (3) () ◄ a) Solanáceas ►M22 (a) ◄ Tomates ►M34 0,1 ◄ Pimentos ►M34 0,1 ◄ Beringelas ►M34 0,5 ◄ ►M44 (b) ◄ Outros ►M34 0,02 (2) ◄ ►M44 0,05 (2) ◄ b) Cucurbitáceas de pele comestível ►M34 0,1 ◄ ►M44 ►M12 0,05 (2) ◄ ◄ Pepinos Cornichões Curgetes Outros c) Cucurbitáceas de pele não comestível ►M34 0,05 ◄ ►M44 (b) ◄ Melões Abóboras Melancias Outros d) Milho-doce ►M34 0,05 ◄ ►M44 0,05 (2) ◄ iv) BRÁSSICAS 0,02 (2) ►M44 0,05 (3) () ◄ a) Couves de inflorescência ►M34 0,1 ◄ Brócolos Couves-flor Outros b) Couves de repolho Couves-de-Bruxelas ►M34 0,05 ◄ Repolhos ►M34 0,2 ◄ Outros ►M34 0,02 (2) ◄ c) Couves de folha ►M34 1 ◄ Couves-da-China Couves galegas Outros d) Couves-rábano ►M34 0,02 (2) ◄ (v) LEGUMES DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS 0,02 (2) ►M44 0,05 (3) () ◄ a) Alfaces e semelhantes ►M34 1 ◄ Agriões Alfaces-de-cordeiro Alfaces Escarolas Outros b) Espinafres e semelhantes ►M22 ►M12 0,02 (2) ◄ ◄ ▼M34 Espinafres 0,5 ▼M2 Acelgas ▼M22 Outros ►M34 0,02 (2) ◄ ▼M2 c) Agriões-de-água ►M34 0,02 (2) ◄ d) Endívias ►M34 0,02 (2) ◄ e) Plantas aromáticas ►M34 1 ◄ Cerefólio Cebolinho Salsa Folhas de aipo Outros vi) LEGUMES DE VAGEM (frescos) 0,02 (2) ►M44 0,05 (3) () ◄ Feijões (com casca) ►M34 0,2 ◄ Feijões (sem casca) ►M34 0,02 (2) ◄ Ervilhas (com casca) ►M34 0,2 ◄ Ervilhas (sem casca) ►M34 0,2 ◄ Outros ►M34 0,02 (2) ◄ vii) LEGUMES DE CAULE 0,02 (2) ►M44 ►M12 0,05 (2) ◄ ◄ Espargos ►M22 0,02 (2) ◄ Cardos Aipos ►M34 0,3 ◄ ►M44 (b) ◄ Funchos Alcachofras ►M44 (b) ◄ Alhos franceses ►M34 0,3 ◄ ►M44 0,1 () ◄ Ruibarbos Outros ►M34 0,02 (2) ◄ ►M44 0,05 (3) () ◄ viii) FUNGOS 0,02 (2) ►M22 ►M12 0,02 (2) ◄ ◄ ►M44 0,05 (3) () ◄ Cogumelos de cultura ►M34 0,02 (2) ◄ Cogumelos silvestres ►M34 0,5 ◄ 3. Leguminosas secas 0,02 (2) ►M34 0,02 (2) ◄ ►M44 0,05 (3) () ◄ Feijões Lentilhas Ervilhas Outros 4. Sementes oleaginosas 0,05 (2) ►M34 0,02 ◄ ►M44 ►M12 0,05 (2) ◄ ◄ Sementes de linho ►M44 (b) ◄ Amendoins ►M44 0,2 () ◄ Sementes de papoila Sementes de sésamo Sementes de girassol Sementes de colza Soja Mostarda Sementes de algodão Outros ►M44 0,1 (3) () ◄ 5. Batatas 0,02 (2) ►M34 0,02 (2) ◄ ►M44 0,05 (3) () ◄ Batatas temporãs Batatas de conservação 6. Chá (folhas de chá preto obtido a partir de (Camellia sinensis) 0,1 (2) ►M34 1 ◄ ►M44 0,1 (3) () ◄ 7. Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado 0,1 (2) ►M34 10 ◄ ►M44 0,1 (3) () ◄







Grupos e exemplos de produtos a que se aplicam os ►C4 limites máximos ◄ de resíduos Resíduos de pesticidas e ►C4 limites máximos ◄ de resíduos (mg/kg) Carbofurano (soma do carbofurano do 3-hidroxi-Carbofurano expresso em carbofurano) Carbossulfão Benfurocarbe Furatiocarbe 1. Frutos, frecos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija i) CITRINOS ►M12 0,3 ◄ ►M12 0,05 (2) ◄ ►M12 0,05 (2) ◄ 0,05 (2) Toranja Limões Limas Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes) Laranja Pomelos (Citrus grandis) Outros ii) FRUTOS DE CASA RIJA (com ou sem casca) ►M12 0,1 (2) ◄ 0,05 (2) ►M12 0,05 (2) ◄ 0,05 (2) Amêndoas Castanhas-do-Brasil Castanhas de caju Castanhas Cocos Avelãs (c) (b) Nozes de macadâmia Nozes pecan Pinhões Pistácios Nozes comuns Outros 0,1 (2) 0,05 (2) iii) POMÓIDEAS ►M12 0,1 (2) ◄ ►M12 0,05 (2) ◄ 0,05 (2) 0,05 (2) Maçãs Pêras Marmelos Outros iv) PRUNÓIDEAS ►M12 0,1 (2) ◄ ►M12 0,05 (2) ◄ 0,05 (2) 0,05 (2) Damascos Cerejas Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes) Ameixas Outros v) BAGAS E PEQUENOS FRUTOS ►M12 0,1 (2) ◄ 0,05 (2) 0,05 (2) 0,05 (2) a) Uvas de mesa e para vinho 0,01 (2) Uvas de mesa Uvas para vinho b) Morangos (com excepção dos silvestres) (c) c) Frutos de tutor (com excepção dos silvestres): 0,1 (2) Amoras Amoras pretas Framboesas Framboesas Outros d) Outros pequenos frutos e bagas (com excepção dos silvestres) 0,1 (2) Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus) Airelas Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) Groselhas espinhosas Outros e) Bagas e frutos silvestres 0,1 (2) vi) FRUTOS DIVERSOS ►M12 0,1 (2) ◄ 0,05 (2) 0,05 (2) 0,05 (2) Abacates Bananas Tâmaras Figos Kiwis Kumquates Lichias Mangas Azeitonas Maracujás Ananases Romãs Outros 2. Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos i) RAÍZES E TUBÉRCULOS 0,05 (2) 0,05 (2) Beterrabas Cenouras 0,3 0,1 Aipos (c) Rábanos Tupinambos Pastinagas 0,3 0,1 Salsa-de-raiz-grossa Rabanetes 0,5 Salsifis Batatas-doces Rutabagas ►M12 0,2 ◄ (b) Nabos ►M12 0,2 ◄ (b) Inhames Outros ►M12 0,1 (2) ◄ ►M12 0,05 (2) ◄ ii) BOLBOS ►M12 0,05 (2) ◄ 0,05 (2) 0,05 (2) Alhos 0,3 Cebolas 0,3 (b) Chalotas 0,3 Cebolinhas Outros 0,1 (2) 0,05 (2) iii) FRUTOS DE CULTURAS HORTÍCOLAS ►M12 0,05 (2) ◄ ►M12 0,05 (2) ◄ a) Solanáceas 0,1 (2) 0,05 (2) 0,05 (2) 0,05 (2) Tomates Pimentos Beringelas Outros b) Cucurbitáceas de pele comestível 0,1 (2) 0,05 (2) 0,05 (2) 0,05 (2) Pepinos Cornichões Curgetes Outros c) Cucurbitáceas de pele não comestível ►M12 0,2 ◄ (b) (b) 0,05 (2) Melões (c) Abóboras Melancias Outros 0,1 (2) d) Milho-doce ►M12 0,1 (2) ◄ 0,05 (2) 0,05 (2) 0,05 (2) iv) BRÁSSICAS ►M12 0,05 (2) ◄ ►M12 0,05 (2) ◄ a) Couves de inflorescência 0,2 (b) (b) 0,1 Brócolos Couves-flor Outros b) ►M12 Couves de cabeça ◄ ►M12 0,1 (2) ◄ (b) (b) 0,05 Couves-de-Bruxelas Repolhos Outros c) Couves de folhas ►M12 0,1 (2) ◄ (b) 0,05 (2) 0,05 (2) Couves-da-China Couves galegas d) Couves-rábano 0,2 (b) 0,05 (2) 0,05 (2) v) LEGUMES DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS 0,1 (2) 0,05 (2) 0,05 (2) 0,05 (2) a) Alfaces e semelhantes Agriões Alfaces-de-cordeiro Alfaces Escarolas Outros b) Espinafres e semelhantes Acelgas c) Agriões-de-água d) Endívias e) Plantas aromáticas Cerefólio Cebolinho Salsa Folhas de aipo Outros vi) LEGUMES DE VAGEM (frescos) ►M12 0,1 (2) ◄ 0,05 (2) 0,05 (2) ►M12 0,05 (2) ◄ Feijões (com casca) (c) (b) Feijões (sem casca) (c) (b) Ervilhas (com casca) Ervilhas (sem casca) Outros 0,1 (2) 0,05 (2) vii) LEGUMES DE CAULE ►M12 0,1 (2) ◄ ►M12 0,05 (2) ◄ 0,05 (2) ►M12 0,05 (2) ◄ Espargos Cardos Aipos (c) (b) (b) Funchos Alcachofras Alhos franceses (c) (b) Ruibarbos Outros 0,1 (2) 0,05 (2) 0,05 (2) viii) FUNGOS 0,1 (2) 0,05 (2) 0,05 (2) 0,05 (2) Cogumelos de cultura Cogumelos silvestres 3. Leguminosas secas ►M12 0,1 (2) ◄ 0,05 (2) 0,05 (2) ►M12 0,05 (2) ◄ Feijões (c) (b) Lentilhas Ervilhas Outros 0,1 (2) 0,05 (2) 4. Sementes oleaginosas ►M12 0,1 (2) ◄ ►M12 0,05 (2) ◄ ►M12 0,05 (2) ◄ Sementes de linho (c) Amendoins (c) Sementes de papoila Sementes de sésamo (c) Sementes de girassol (c) (b) Sementes de colza (c) (b) (b) Soja (c) (b) Mostarda Sementes de algodão (c) (b) (b) (b) Outros 0,1 (2) 0,05 (2) 0,05 (2) 0,05 (2) 5. Batatas ►M12 0,1 (2) ◄ 0,05 (2) 0,05 (2) 0,05 (2) Batatas temporãs Batatas de conservação 6. Chá (folhas de chá preto obtido a partir de Camellia sinensis) 0,2 (2) 0,1 (2) 0,1 (2) 0,1 (2) 7. Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado 10 ►M12 1 ◄ 5 5







Grupos e exemplos de produtos a que se aplicam os ►C4 limites máximos ◄ de resíduos Resíduos de pesticidas e ►C4 limites máximos ◄ de resíduos (mg/kg) ►M12 Ciflutrina e b-ciflutrina ◄ Metalaxil Benalaxil Fenarimol Etefão 1. Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija i) CITRINOS 0,02 (2) (b) 0,05 (2) 0,02 (2) ►M12 0,05 (2) ◄ Toranjas ►M12 0,5 ◄ Limões Limas Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes) Laranjas ►M12 0,5 ◄ Pomelos (Citrus grandis) ►M12 0,5 ◄ Outros ►M12 0,05 (2) ◄ ii) FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca) 0,02 (2) 0,05 (2) 0,05 (2) 0,02 (2) 0,1 (2) Amêndoas Castanhas-do-Brasil Castanhas de caju Castanhas Cocos Avelãs Nozes de macadâmia Nozes pecan Pinhões Pistácios Nozes comuns Outros iii) POMÓIDEAS 0,2 1 0,05 (2) 0,3 3 Maçãs Pêras Marmelos Outros iv) PRUNÓIDEAS ►M12 0,05 (2) ◄ 0,05 (2) (a) Damascos ►M12 0,5 ◄ Cerejas 0,2 (b) ►M12 1 ◄ 3 Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes) (b) ►M12 0,5 ◄ Ameixas 0,2 Outros ►M12 0,02 (2) ◄ 0,05 (2) ►M12 0,02 (2) ◄ 0,05 (2) v) BAGAS E PEQUENOS FRUTOS a) Uvas de mesa e para vinho 0,3 0,2 0,3 ►M12 0,05 (2) ◄ Uvas de mesa 2 Uvas para vinho 1 (b) Morangos (com excepção dos silvestres) ►M12 0,02 (2) ◄ 0,5 0,05 (2) 0,3 0,05 (2) (c) Frutos de tutor (com excepção dos silvestres) 0,02 (2) ►M12 0,05 (2) ◄ 0,05 (2) 0,05 (2) Amoras Amoras pretas Framboesa Framboesas ►M12 0,1 ◄ Outros 0,02 (2) d) Outros pequenos frutos e bagas (com excepção dos silvestres) ►M12 0,02 (2) ◄ 0,05 (2) 0,05 (2) Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus) Airelas Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) (a) 1 5 Groselhas espinhosas (Cinórrodos) (a) 1 Outros 0,02 (2) 0,02 (2) 0,05 (2) e) Bagas e frutos silvestres 0,02 (2) 0,05 (2) 0,05 (2) 0,02 (2) 0,05 (2) vi) FRUTOS DIVERSOS 0,02 (2) ►M12 0,05 (2) ◄ 0,05 (2) 0,02 (2) Abacates (b) Bananas ►M5 0,3 ◄ Tâmaras Figos (b) Kiwis (b) Kumquates Lichias Mangas Azeitonas (b) Maracujás Ananases ►M22 2 (5) ◄ Romãs Outros 0,05 (2) ►M12 0,05 (2) ◄ 2. Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos i) RAÍZES E TUBÉRCULOS 0,02 (2) ►M12 0,05 (2) ◄ 0,02 (2) 0,05 (2) Beterrabas Cenouras 0,1 Aipos Rábanos Tupinambos Pastinagas 0,1 Salsa-de-raiz-grossa Rabanetes Salsifis (b) Batatas-doces Rutabagas Nabos Inhames Outros 0,05 (2) 0,05 (2) ii) BOLBOS 0,02 (2) (b) 0,02 (2) ►M12 0,05 (2) ◄ Alhos Cebolas ►M12 0,5 ◄ 0,2 (b) Chalotas ►M12 0,5 ◄ Cebolinhas ►M22 0,2 (5) ◄ Outros ►M12 0,05 (2) ◄ 0,05 (2) 0,05 (2) iii) FRUTOS DE CULTURAS HORTÍCOLAS a) Solanáceas ►M12 0,05 (2) ◄ (a) Tomates 0,05 (2) (b) 0,2 ►M12 0,5 ◄ 3 Pimentos ►M12 0,3 ◄ (b) 0,2 ►M12 0,5 ◄ 3 Beringelas Outros ►M12 0,02 (2) ◄ 0,05 (2) 0,05 (2) ►M12 0,02 (2) ◄ 0,05 (2) b) Cucurbitáceas de pele comestível (a) (b) 0,05 (2) (a) ►M12 0,2 ◄ Pepinos ►M12 0,1 ◄ ►M12 0,5 ◄ Cornichões Curgetes Outros ►M12 0,02 (2) ◄ ►M12 0,05 (2) ◄ c) Cucurbitáceas de pele não comestível 0,02 (2) (a) 0,05 (2) Melões ►M12 0,2 ◄ ►M12 0,1 ◄ Abóboras Melancias ►M12 0,2 ◄ ►M12 0,1 ◄ Outros 0,05 (2) 0,05 (2) d) Milho-doce 0,02 (2) 0,05 (2) 0,05 (2) 0,02 (2) ►M12 0,05 (2) ◄ iv) BRÁSSICAS 0,05 (2) 0,02 (2) 0,05 (2) (a) Couves de inflorescência ►M12 0,05 ◄ ►M12 0,1 ◄ Brócolos (a) Couves-flor 0,05 Outros 0,02 (2) b) Couves de repolho 0,2 Couves-de-Bruxelas Repolhos 1 Outros 0,05 (2) c) Couves de folhas ►M12 0,3 ◄ ►M12 0,05 (2) ◄ Couves-da-China (b) Couves galegas (b) Outros 0,05 (2) d) Couves-rábano 0,02 (2) 0,05 (2) v) LEGUMES DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS 0,02 (2) 0,05 (2) a) Alfaces e semelhantes 0,5 (b) Agriões Alfaces-de-cordeiro Alfaces ►M12 1 ◄ ►M12 0,5 ◄ Escarolas ►M22 1 (5) ◄ Outros ►M12 0,05 (2) ◄ 0,05 (2) b) Espinafres e semelhantes 0,02 (2) ►M12 0,05 (2) ◄ 0,05 (2) Acelgas c) Agriões-de-água 0,02 (2) ►M12 0,05 (2) ◄ 0,05 (2) (d) Endívias 0,02 (2) ►M12 0,05 (2) ◄ 0,05 (2) e) Plantas aromáticas 0,02 (2) ►M22 1 (5) ◄ 0,05 (2) Cerefólio Cebolinho Salsa Folhas de aipo Outros vi) LEGUMES DE VAGEM (frescos) 0,05 0,05 (2) 0,05 (2) ►M12 0,02 (2) ◄ 0,05 (2) Feijões (com casca) Feijões (sem casca) Ervilhas (com casca) (a) Ervilhas (sem casca) (a) Outros 0,02 (2) vii) LEGUMES DE CAULE ►M12 0,02 (2) ◄ 0,05 (2) ►M12 0,02 (2) ◄ 0,05 (2) Espargos Cardos Aipos Funchos Alcachofras (b) (a) Alhos franceses (a) ►M12 0,2 ◄ Ruibarbos Outros 0,02 (2) ►M12 0,05 (2) ◄ 0,02 (2) viii) FUNGOS 0,02 (2) 0,05 (2) 0,05 (2) 0,02 (2) 0,05 (2) Cogumelos de cultura Cogumelos silvestres 3. Leguminosas secas 0,02 (2) 0,05 (2) 0,05 (2) 0,02 (2) 0,05 (2) Feijão Lentilhas Ervilhas Outros 4. Sementes oleaginosas ►M12 0,05 (2) ◄ ►M12 0,05 (2) ◄ 0,02 (2) 0,05 (2) Sementes de linho (b) Amendoins Sementes de papoila Sementes de sésamo Sementes de girassol Sementes de colza 0,05 (b) Soja (b) Mostarda Sementes de algodão ►M12 2 ◄ Outros 0,02 (2) 0,05 (2) 0,05 (2) ►M12 0,05 (2) ◄ 5. Batatas 0,02 (2) 0,05 (2) 0,05 (2) 0,02 (2) 0,05 (2) Batatas temporãs Batatas de conservação 6. Chá (folhas de chá preto a partir de Camellia sinensis) ►M12 0,1 (2) ◄ 0,1 (2) 0,1 (2) 0,05 (2) 0,1 (2) 7. Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado 20 10 0,1 (2) 5 0,1 (2)

x Apartir de 1 de Janeiro de 1996.

▼M3







Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os teores máximos de resíduos Resíduos de pesticidas e teores máximos de resíduos (mg/kg) Metidatião Metomil Tiodicarbe Resíduo: soma de metomil e tiodicarbe, expressa em metomil Amitraze Resíduo: soma de amitraze e de todos os metabolitos que contenham a fracção de 2,4 dimetilanilina, expressos em amitraze 1. Frutos frescos, secos ou não, cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija ►M43 0,05 (2) ◄ i) CITRINOS 2 ►M41 (b) ◄ ►M43 ►M22 0,05 (1) ◄ ◄ Toranjas ►M41 0,5 ◄ Limões ►M41 1 ◄ Limas ►M41 1 ◄ Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes) ►M41 1 ◄ Laranjas ►M41 0,5 ◄ ►M22 1 ◄ Pomelos ►M41 0,5 ◄ Outros ►M41 0,5 (1) ◄ ►M22 ►M12 0,02 (1) ◄ ◄ ii) FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca) 0,05 (1) ►M41 0,5 (1) ◄ ►M43 ►M22 0,05 (1) ◄ ◄ Amêndoas Castanhas do Brasil Castanhas de caju Castanhas Cocos Avelãs Nozes de macadâmia Nozes pecans Pinhões Pistácios Nozes comuns Outros iii) ►C5 POMÓIDEAS ◄ ►M41 0,2 ◄ ►M43 1 ◄ Maçãs ►M41 1 ◄ Peras ►M41 (b) ◄ Marmelos Outros ►M41 0,05 (1) ◄ iv) ►C5 FRUTOS DE CAROÇO ◄ ►M41 (b) ◄ ►M43 ►M22 0,05 (1) ◄ ◄ Damascos ►M41 0,2 ◄ Cerejas ►M12 0,02 (1) ◄ ►M41 0,1 ◄ Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes) ►M41 0,2 ◄ ►M22 1 ◄ Ameixas ►M41 0,5 ◄ Outros 0,2 ►M41 0,05 (1) ◄ ►M22 ►M12 0,02 (1) ◄ ◄ (v) BAGAS E FRUTOS PEQUENOS ►M43 ►M22 0,05 (1) ◄ ◄ a) Uvas de mesa e para vinho 0,5 ►M41 3 ◄ ►M22 (a) ◄ Uvas de mesa ►M41 0,05 (1) ◄ Uvas para vinho ►M41 1 ◄ b) Morangos (à excepção dos silvestres) 0,02 (1) ►M41 0,05 (1) ◄ ►M22 (a) ◄ c) Frutos de tutor (à excepção dos silvestres) 0,02 (1) ►M41 0,05 (1) ◄ ►M22 0,02 (1) ◄ Amoras Amoras pretas Framboesas (Rubus loganobaccus) Framboesas Outros d) Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres) 0,02 (1) ►M41 0,05 (1) ◄ Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus) ►C5 Airelas (Vaccinium vitis idac) ◄ Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos, cassis) ►M41 (b) ◄ ►M22 (a) ◄ Groselhas espinhosas Outros ►M41 0,05 (1) ◄ ►M22 0,02 (1) ◄ e) Bagas e frutos silvestres 0,02 (1) ►M41 0,05 (1) ◄ ►M22 0,02 (1) ◄ vi) FRUTOS DIVERSOS ►M41 0,05 (1) ◄ ►M43 ►M22 0,05 (1) ◄ ◄ Abacates Bananas Tâmaras Figos Kiwis Kumquates Lichias Mangas Azeitonas 1 ►M41 (b) ◄ Maracujás Ananases Romãs Outros 0,02 (1) ►M41 0,05 (1) ◄ 2. Produtos hortícolas frescos ou não cozidos, congelados ou secos: ►M43 0,05 (2) ◄ i) RAÍZES E TUBÉRCULOS 0,02 (1) ►M43 ►M22 0,05 (1) ◄ ◄ Beterrabas Cenouras Aipos Rábanos Tupinambos Pastinagas Salsa de raíz grossa ▼C5 Rabanetes ►M41 0,5 ◄ ▼M3 Salsifis Batatas doces Rutabagas Nabos Inhames Outros ►M41 0,05 (1) ◄ ii) BOLBOS ►M12 0,02 (1) ◄ ►M41 0,05 (1) ◄ ►M43 0,02 (1) ◄ Alhos Cebolas (a) Chalotas (a) Cebolinhas Outros 0,02 (1) (iii) FRUTOS DE HORTÍCOLAS ►M12 0,02 (1) ◄ a) Solanáceas 0,02 (1) ►M41 (b) ◄ Tomates ►M41 0,5 ◄ ►M43 ►M22 0,5 ◄ ◄ Pimentos Beringelas ►M41 0,5 ◄ ►M43 ►M22 0,5 ◄ ◄ Outros ►M41 0,05 (1) ◄ ►M43 ►M22 0,05 (1) ◄ ◄ b) Cucurbitáceas de pele comestível 0,02 (1) ►M41 0,05 (1) ◄ ►M43 ►M22 0,05 (1) ◄ ◄ Pepinos ►M41 (b) ◄ Pepininhos Abobrinhas ►M41 (b) ◄ Outros ►M41 0,05 (1) ◄ c) Cucurbitáceas de pele não comestível 0,02 (1) ►M41 0,05 (1) ◄ ►M43 ►M22 0,05 (1) ◄ ◄ Melões Abóboras Melancias Outros d) ►C5 Milho doce ◄ 0,02 (1) ►M41 0,05 (1) ◄ ►M43 ►M22 0,05 (1) ◄ ◄ (iv) BRÁSSICAS ►M41 0,05 (1) ◄ ►M43 ►M22 0,05 (1) ◄ ◄ a) Couves de inflorescência 0,02 (1) ►M41 (b) ◄ ►M22 0,02 (1) ◄ Brócolos ►M41 0,2 ◄ Couves-flores Outros ►M41 0,05 (1) ◄ b) Couves de cabeça 0,02 (1) ►M41 0,05 (1) ◄ ►M22 0,02 (1) ◄ Couves-de-bruxelas Couves-repolho Outros c) Couves de folha 0,02 (1) ►M41 0,05 (1) ◄ ►M22 0,02 (1) ◄ Couves da China Couves galegas Outros d) Couves-rábano 0,02 (1) ►M41 0,05 (1) ◄ ►M22 0,02 (1) ◄ (v) ►C5 DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS ◄ ►M43 ►M22 0,05 (1) ◄ ◄ a) Alfaces e semelhantes 0,02 (1) ►M41 (b) ◄ ►M22 0,02 (1) ◄ Agriões Alfaces-de-cordeiro Alfaces ►M41 2 ◄ Escarolas Outros ►M41 0,05 (1) ◄ b) Espinafres e semelhantes 0,02 (1) ►M41 2 ◄ ►M22 0,02 (1) ◄ Acelga c) Agriões-de-água 0,02 (1) ►M41 0,05 (1) ◄ ►M22 0,02 (1) ◄ d) Endívias 0,02 (1) ►M41 0,05 (1) ◄ ►M22 0,02 (1) ◄ e) Plantas aromáticas 0,02 (1) ►M41 2 ◄ ►M22 0,02 (1) ◄ Cerefólio Cebolinho Salsa Folhas de aipo Outros vi) ►C5 LEGUMES DE VAGEM (frescos) ◄ 0,02 (1) ►M41 0,05 (1) ◄ ►M43 ►M22 0,05 (1) ◄ ◄ Feijões (com casca) ►M41 (b) ◄ Feijões (sem casca) Ervilhas (com casca) ►M41 (b) ◄ Ervilhas (sem casca) Outros ►M41 0,05 (1) ◄ vii) ►C5 DE CAULE (frescos) ◄ ►M12 0,02 (1) ◄ ►M41 0,05 (1) ◄ ►M43 ►M22 0,05 (1) ◄ ◄ Espargos Cardos Aipos Funchos ►M41 (b) ◄ Alcachofras ►M41 (b) ◄ Alhos franceses (a) Ruibarbos Outros 0,02 (1) ►M41 0,05 (1) ◄ viii) ►C5 FUNGOS ◄ 0,02 (1) ►M41 0,05 (1) ◄ ►M43 ►M22 0,05 (1) ◄ ◄ Cogumelos de cultura Cogumelos silvestres 3. ►C5 Grãos de leguminosas (secas) ◄ 0,02 (1) ►M41 0,05 (1) ◄ ►M43 0,05 (2) ◄ Feijões Lentilhas Ervilhas Outros 4. ►C5 Grãos de oleaginosas ◄ Sementes de linho Amendoins ►M41 0,1 ◄ Sementes de papoila Sementes de sésamo Sementes de girassol (com casca) Sementes de girassol (sem casca) ▼C5 Sementes de colza 0,05 ▼M3 Soja ►M41 0,1 ◄ Mostarda Sementes de algodão (a) ►M41 0,1 ◄ ►M43 1 () ◄ Outros ►M12 0,02 (1) ◄ ►M41 0,05 (1) ◄ ►M43 0,05 (2) ◄ 5. Batatas 0,02 (1) ►M41 0,05 (1) ◄ ►M43 0,05 (2) ◄ ►C5 Batatas primor ◄ Batatas de conservação 6. ►C5 Chá (chá preto obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) ◄ (b) ►M41 0,1 (1) ◄ ►M43 0,1 (2) ◄ 7. Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado 3 ►M41 10 ◄ ►M43 0,1 (2) ◄







Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os teores máximos de resíduos Resíduos de pesticidas e teores máximos de resíduos (mg/kg) Pirimifos-metilo Aldicarbe — Resíduo: soma de aldicarbe, do seu sulfóxido e da sua sulfona, expressa em aldicarbe 1. Frutos frescos, secos ou não, cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija i) CITRINOS 0,2 Toranjas Limões Limas Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes) 2 Laranjas Pomelos Outros 1 (ii) FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca) ►M12 0,05 (1) ◄ Amêndoas (b) Castanhas do Brasil Castanhas de caju Castanhas Cocos Avelãs (b) ▼C5 Nozes de macadâmia ▼M3 Nozes pecans 0,2 Pinhões Pistácios (b) Nozes comuns (b) Outros 0,05 (1) 0,05 (1) iii) ►C5 POMÓIDEAS ◄ ►M12 0,05 (1) ◄ 0,05 (1) Maçãs Peras Marmelos Outros iv) ►C5 FRUTOS DE CAROÇO ◄ ►M12 0,05 (1) ◄ 0,05 (1) Damascos Cerejas Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes) Ameixas Outros (v) BAGAS E FRUTOS PEQUENOS a) Uvas de mesa e para vinho (b) 0,05 (1) Uvas de mesa ►M12 0,05 (1) ◄ Uvas para vinho ►M12 2 ◄ b) Morangos (à excepção dos silvestres) ►M12 0,05 (1) ◄ ►M12 0,05 (1) ◄ c) Frutos de tutor (à excepção dos silvestres) 0,05 (1) 0,05 (1) Amoras Amoras pretas Framboesas (Rubus loganobaccus) Framboesas Outros d) Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres) 0,05 (1) 0,05 (1) Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myirtillus) ►C5 Airelas (Vaccinium vitis idac) ◄ Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos, cassis) Groselhas espinhosas Outros e) Bagas e frutos silvestres 0,05 (1) 0,05 (1) (vi) ►C5 FRUTOS DIVERSOS ◄ Abacates Bananas ►M12 0,1 ◄ Tâmaras Figos Kiwis 2 Kumquates Lichias Mangas Azeitonas (b) Maracujás Ananases Romãs Outros ►M12 0,05 (1) ◄ 0,05 (1) 2. Produtos hortícolas frescos ou não cozidos, congelados ou secos (i) RAÍZES E TUBÉRCULOS Beterrabas (b) Cenouras 1 ►M12 0,1 ◄ Aipos Rábanos Tupinambos Pastinagas ►M12 0,1 ◄ Salsa de raiz grossa (b) Rabanetes Salsifis Batatas doces Rutabagas Nabos Inhames Outros 0,05 (1) 0,05 (1) ii) BOLBOS ►M12 0,05 (1) ◄ 0,05 (1) Alhos Cebolas Chalotas Cebolinhas Outros (iii) FRUTOS DE HORTÍCOLAS ►M12 0,05 (1) ◄ a) Solanáceas (b) ▼C5 Tomates ►M12 1 ◄ (b) Pimentos ►M12 1 ◄ Beringelas ▼M3 Outros ►M12 0,05 (1) ◄ 0,05 (1) b) Cucurbitáceas de pele comestível (b) 0,05 (1) Pepinos ►M12 0,1 ◄ Pepininhos Abobrinhas Outros ►M12 0,05 (1) ◄ c) Cucurbitáceas de pele não comestível (b) 0,05 (1) Melões ►M12 1 ◄ Abóboras Melancias Outros ►M12 0,05 (1) ◄ d) Milho doce 0,05 (1) 0,05 (1) (iv) BRÁSSICAS a) Couves de inflorescência 1 Brócolos (b) Couves-flores 0,2 Outros ►M12 0,05 (1) ◄ (b) Couves de cabeça Couves-de-bruxelas 2 0,2 Couves-repolho (b) Outros ►M12 0,05 (1) ◄ ►M12 0,05 (1) ◄ c) Couves de folha ►M12 0,05 (1) ◄ 0,05 (1) Couves da China Couves galegas Outros d) Couves-rábano ►M12 0,05 (1) ◄ 0,05 (1) (v) ►C5 DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS ◄ ►M12 0,05 (1) ◄ a) Alfaces e semelhantes (b) 0,05 (1) Agriões Alfaces-de-cordeiro Alfaces Escarolas Outros b) Espinafres e semelhantes (b) 0,05 (1) Acelga c) Agriões-de-água 0,05 (1) 0,05 (1) d) Endívias 0,05 (1) 0,05 (1) e) Plantas aromáticas (b) 0,05 (1) Cerefólio Cebolinho Salsa Folhas de aipo Outros vi) ►C5 LEGUMES DE VAGEM (frescos) ◄ ►M12 0,05 ◄ 0,05 (1) Feijões (com casca) Feijões (sem casca) Ervilhas (com casca) Ervilhas (sem casca) 0,05 (1) Outros (b) vii) ►C5 DE CAULE (frescos) ◄ ►M12 0,05 (1) ◄ ►M12 0,05 (1) ◄ Espargos Cardos Aipos Funchos Alcachofras Alhos franceses (b) Ruibarbos Outros 0,05 (1) viii) ►C5 FUNGOS ◄ 0,05 (1) Cogumelos de cultura (b) Cogumelos silvestres 0,05 (1) 3. ►C5 Grãos de leguminosas (secas) ◄ ►M12 0,05 (1) ◄ 0,05 (1) Feijões Lentilhas Ervilhas Outros 4. ►C5 Grãos de oleaginosas ◄ ►M12 0,05 (1) ◄ ►M12 0,05 (1) ◄ Sementes de linho (b) (b) Amendoins (b) Sementes de papoila Sementes de sésamo Sementes de girassol (com casca) (b) Sementes de girassol (sem casca) (b) Sementes de colza (b) (b) Soja (b) Mostarda Sementes de algodão (b) (b) Outros 0,05 (1) 0,05 (1) 5. Batatas 0,05 (1) ►M12 0,5 ◄ ►C5 Batatas primor ◄ Batatas de conservação 6. ►C5 Chá (chá preto obtido a partir das folhas de Camellia sinensis) ◄ 0,05 (1) 0,05 (1) 7. Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado 0,05 (1) (b)







Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os teores máximos de resíduos Resíduos de pesticidas e teores máximos de resíduos (mg/kg) Tiabendazol 1. Frutos frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija i) CITRINOS ►M12 5 ◄ Toranjas Limões Limas Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes) Laranjas Pomelos Outros ii) FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca) 0,1 (1) Amêndoas Castanhas do Brasil Castanhas de caju Castanhas Cocos Avelãs Nozes de macadâmia Nozes pecans Pinhões Pistácios Nozes comuns Outros iii) ►C5 POMÓIDEAS ◄ 5 Maçãs ►M12 5 ◄ Peras ►M12 5 ◄ Marmelos Outros ►M12 0,05 (1) ◄ (iv) ►C5 FRUTOS DE CAROÇO ◄ ►M12 0,05 (1) ◄ Damascos Cerejas (b) Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes) Ameixas Outros 0,05 (1) (v) BAGAS E FRUTOS PEQUENOS ►M12 0,05 (1) ◄ a) Uvas de mesa e para vinho (b) Uvas de mesa Uvas para vinho b) Morangos (à excepção dos silvestres) 5 (c) Frutos de tutor (à excepção dos silvestres) Amoras Amoras pretas Framboesas (Rubus loganobaccus) Framboesas (b) Outros 0,05 (1) (d) Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres) Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus) ►C5 Airelas (Vaccinium vitis idac) ◄ Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos, cassis) (b) Groselhas espinhosas (b) Outros 0,05 (1) e) Bagas e frutos silvestres 0,05 (1) (vi) FRUTOS DIVERSOS Abacates ►M12 15 ◄ Bananas ►M12 5 ◄ Tâmaras Figos Kiwis Kumquates Lichias Mangas ►M12 5 ◄ Azeitonas Maracujás Ananases Romãs ▼M12 Papaia 10 ▼M3 Outros (à excepção das bananas) 0,05 (1) 2. Produtos hortícolas frescos ou não cozidos, congelados ou secos (i) RAÍZES E TUBÉRCULOS ►M12 0,05 (1) ◄ Beterrabas (b) Cenouras Aipos Rábanos Topinambos Pastinagas Salsa de raíz grossa Rabanetes Salsifis Batatas doces Rutabagas Nabos Inhames Outros 0,05 (1) (ii) BOLBOS ►M12 0,05 (1) ◄ Alhos (b) Cebolas (b) Chalotas (b) Cebolinhas Outros 0,05 (1) (iii) FRUTOS DE HORTÍCOLAS (a) Solanáceas Tomates (b) Pimentos (b) Abobrinhas Outros 0,05 (1) (b) Cucurbitáceas de pele comestível Pepinos (b) Pepininhos Abobrinhas Outros 0,05 (1) (c) Cucurbitáceas de pele não comestível Melões (b) Abóboras Melancias (b) Outros 0,05 (1) d) Milho doce 0,05 (1) (iv) BRÁSSICAS (a) Couves de inflorescência Brócolos 5 Couves-flores Outros 0,05 (1) ▼C5 b) Couves de cabeça ►M12 0,05 (1) ◄ Couves-de-Bruxelas Couves-repolho (b) Outros 0,05 (1) c) Couves de folha 0,05 (1) ▼M3 Couves da China Couves galegas Outros d) Couves-rábano 0,05 (1) (v) ►C5 DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS ◄ ►M12 0,05 (1) ◄ (a) Alfaces e semelhantes Agriões Alfaces-de-cordeiro Alfaces (b) Escarolas Outros 0,05 (1) b) Espinafres e semelhantes 0,05 (1) Acelga c) Agriões-de-água 0,05 (1) d) Endívias 0,05 (1) e) Plantas aromáticas 0,05 (1) Cerefólio Cebolinho Salsa Folhas de aipo Outros (vi) ►C5 LEGUMES DE VAGEM (frescos) ◄ ►M12 0,05 (1) ◄ Feijões (com casca) (b) Feijões (sem casca) (b) Ervilhas (com casca) Ervilhas (sem casca) Outros 0,05 (1) (vii) ►C5 DE CAULE (frescos) ◄ ►M12 0,05 (1) ◄ Espargos (b) Cardos Aipos (b) Funchos Alcachofras Alhos franceses (b) Ruibarbos Outros 0,05 (1) (viii) ►C5 FUNGOS ◄ Cogumelos de cultura ►M12 10 ◄ Cogumelos silvestres 0,05 (1) 3. ►C5 Grãos de leguminosas (secas) ◄ 0,05 (1) Feijões Lentilhas Ervilhas Outros 4. ►C5 Grãos de oleaginosas ◄ 0,05 (1) Sementes de linho Amendoins Sementes de papoila Sementes de sésamo Sementes de girassol (com casca) Sementes de girassol (sem casca) Sementes de colza Soja Mostarda Sementes de algodão Outros 5. Batatas ►C5 Batatas primor ◄ ►M12 0,05 (1) ◄ Batatas de conservação ►M12 15 ◄ 6. ►C5 Chá (chá preto obtido a partir das folhas de Camellia sinensis) ◄ 0,1 (1) 7. Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado 0,1 (1) 8. Especiarias Sementes de cominho Bagas de zimbro Noz muscada Pimentas preta e branca Vagens de baunilha (produtos inteiros)

▼M5







Grupos e exemplos de produtos a que se aplicam os ►C6 limites máximos ◄ de resíduos Resíduos de pesticidas e ►C6 limites máximos ◄ de resíduos (mg/kg) Triforina Endossulfão (soma de isómeros alfa e beta e de sulfato de endossulfão, expressa em endossulfão) Fentina (Fentina expressa em catião trifenilestanho) 1. Frutos frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija i) CITRINOS 0,05 (1) ►M18 0,5 ◄ 0,05 (1) Toranjas Limões Limas Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes) Laranjas Pomelos Outros ii) FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca) ►M12 0,05 (1) ◄ ►M18 0,1 (1) ◄ 0,05 (1) Amêndoas (a) Castanhas-do-brasil Castanhas de cajú Castanhas Cocos Avelãs Nozes de macadâmia Nozes pecans Pinhões Pistácios Nozes comuns Outros 0,05 (1) iii) POMÓIDEAS 2 ►M18 0,3 ◄ 0,05 (1) Maçãs Pêras Marmelos Outros iv) PRUNÓIDEAS 1 (a) 0,05 (1) Damascos ►M12 2 ◄ Cerejas 2 Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes) ►M12 2 ◄ ►M18 0,5 ◄ Ameixas ►M12 1 ◄ Outros 0,05 (1) ►M18 0,05 (1) ◄ v) BAGAS E FRUTOS PEQUENOS 0,05 (1) a) Uvas de mesa e para vinho ►M12 0,05 (1) ◄ ►M18 0,5 ◄ b) Morangos (à excepção dos silvestres) ►M12 0,05 (1) ◄ ►M18 0,05 (1) ◄ c) Frutos de tutor (à excepção dos silvestres) 0,05 (1) ►M18 0,05 (1) ◄ Amoras () Amoras pretas Framboesas (Rubus loganobaccus) Framboesas 1 (a) Outros 0,05 (1) d) Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres) ►M18 0,05 (1) ◄ Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus) Airelas Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) 2 () Groselhas espinhosas 2 () Outros ►M12 0,05 (1) ◄ 0,05 (1) e) Bagas e frutos silvestres 0,05 (1) 0,05 (1) vi) FRUTOS DIVERSOS 0,05 (1) ►M18 0,05 (1) ◄ 0,05 (1) Abacates Bananas Tâmaras Figos Kiwis 1 (a) Kumquate Lichias Mangas Azeitonas 1 (a) Maracujás Ananases Romãs Outros 0,05 (1) 2. Produtos hortícolas frescos ou não cozidos, congelados ou secos i) RAÍZES E TUBÉRCULOS ►M12 0,05 (1) ◄ ►M18 0,05 (1) ◄ 0,05 (1) Beterrabas 0,2 (a) Cenouras 0,2 (a) Aipos 0,2 (a) Rábanos Tupinambos Pastinagas Salsa de raíz grossa Rabanetes 0,2 (a) Salsifis Batatas doces Rutabagas (a) 0,2 (a) Nabos 0,2 (a) Inhames Outros 0,05 (1) 0,05 (1) ii) BOLBOS ►M12 0,05 (1) ◄ ►M18 0,05 (1) ◄ 0,05 (1) Alhos Cebolas 1 (a) Chalotas Cebolinhas Outros 0,05 (1) iii) FRUTOS DE HORTÍCOLAS 0,05 (1) a) Solanáceas ►M12 0,05 (1) ◄ 1 (a) Tomates ►M18 0,5 ◄ Pimentos ►M18 1 ◄ Beringelas Outros ►M18 0,05 (1) ◄ b) Cucurbitáceas de pele comestível 0,5 ►M18 0,05 (1) ◄ Pepinos Cornichões Curgetes Outros c) Cucurbitáceas de pele não comestível ►M12 0,05 (1) ◄ ►M18 0,3 ◄ Melões Abóboras Melancias Outros d) Milho doce 0,05 (1) ►M18 0,05 (1) ◄ iv) BRÁSSICAS ►M12 0,05 (1) ◄ ►M18 0,05 (1) ◄ 0,05 (1) a) Couves de inflorescências 1 (a) Bróculos Couves-flores Outros b) Couves de cabeça 1 (a) Couves-de-bruxelas Couves-repolho Outros c) Couves de folha 1 (a) Couves-da-china Couves galegas Outros d) Couves-rábano 0,05 (1) v) DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS ►M12 0,05 (1) ◄ ►M18 0,05 (1) ◄ 0,05 (1) a) Alfaces e semelhantes 1 (a) Agriões (a) Alfaces-de-cordeiro Alfaces Escarolas Outros 0,05 (1) b) Espinafres e semelhantes 1 (a) Espinafres (a) Acelga Outros 0,05 (1) c) Agriões-de-água 0,05 (1) 0,05 (1) d) Endívia 0,05 (1) 0,05 (1) e) Plantas aromáticas 0,05 (1) Cerefólio Cebolinho Salsa (a) Folhas de aipo Outros 0,05 (1) vi) LEGUMES DE VAGEM (frescos) ►M12 0,05 (1) ◄ ►M18 0,05 (1) ◄ 0,05 (1) Feijões (com casca) Feijões (sem casca) Ervilhas (com casca) Ervilhas (sem casca) Outros vii) LEGUMES DE CAULE (frescos) ►M12 0,05 (1) ◄ ►M18 0,05 (1) ◄ 0,05 (1) Espargos (a) Cardos 1 (a) Aipos (a) 1 (a) Funchos Alcachofras (a) 1 (a) Alhos franceses (a) 1 (a) Ruibarbos Outros 0,05 (1) 0,05 (1) viii) FUNGOS 0,05 (1) ►M18 0,05 (1) ◄ 0,05 (1) a) Cogumelos de cultura 1 (a) b) Cogumelos silvestres 0,05 (1) 3. Leguminosas secas 0,05 (1) ►M18 0,05 (1) ◄ 0,05 (1) Feijões Lentilhas Ervilhas Outros 4. Sementes de oleaginosas 0,05 (1) 0,05 (1) Sementes de linho (a) Amendoins Sementes de papoila Sementes de sésamo Sementes de girassol (a) Sementes de colza (a) Soja ►M18 0,5 ◄ Mostarda (a) Sementes de algodão 0,3 Outros ►M18 0,1 (1) ◄ 5. Batatas 0,05 (1) ►M18 0,05 (1) ◄ 0,1 Batatas primor e batatas de conservação 6. Chá (chá preto obtido de folhas de Camellia sinensis) 0,1 (1) 30 (previsto pela Directiva 93/58/CEE) 0,1 (1) 7. Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado 30 ►M18 0,1 (1) ◄ 0,5







Grupos e exemplos de produtos a que se aplicam os ►C6 limites máximos ◄ de resíduos Resíduos de pesticidas e ►C6 limites máximos ◄ de resíduos (mg/kg) Forato (soma de forato, do seu análogo de oxigénio e dos sulfatos e sulfonas, expressa em forato) Dicofol (soma de isómeros P, P′- e O, P′-) Clormequato 1. Frutos frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija ►M12 0,05 (1) ◄ i) CITRINOS 0,05 (1) ►M18 2 ◄ 0,05 (1) Toranjas Limões Limas Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes) Laranjas Pomelos Outros ii) FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca) 0,05 (1) 0,05 (1) 0,1 (1) Amêndoas Castanhas-do-brasil Castanhas de cajú Castanhas Cocos Avelãs Nozes de macadâmia Nozes pecans Pinhões Pistácios Nozes comuns Outros iii) POMÓIDEAS 0,05 (1) ►M18 0,02 (1) ◄ ►M18 ►M12 0,05 (1) ◄ ◄ Maçãs (a) Pêras ►M18 0,5 () ◄ Marmelos Outros ►M18 0,05 (1) ◄ iv) PRUNÓIDEAS 0,05 (1) ►M18 0,02 (1) ◄ 0,05 (1) Damascos Cerejas Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes) Ameixas Outros v) BAGAS E FRUTOS PEQUENOS a) Uvas de mesa e para vinho 0,05 (1) ►M18 2 ◄ 1 (a) ▼M12 Uvas de mesa ►M18 0,02 (1) ◄ Uvas para vinho ►M18 2 ◄ ▼M5 b) Morangos (à excepção dos silvestres) (a) ►M18 0,02 (1) ◄ (a) c) Frutos de tutor (à excepção dos silvestres) 0,05 (1) ►M18 0,02 (1) ◄ 0,05 (1) Amoras Amoras pretas Framboesas (Rubus loganobaccus) Framboesas Outros d) Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres) 0,05 (1) ►M18 0,02 (1) ◄ 0,05 (1) Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus) Airelas Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) (b) Groselhas espinhosas Outros 0,02 (1) e) Bagas e frutos silvestres 0,05 (1) ►M18 0,02 (1) ◄ 0,05 (1) vi) FRUTOS DIVERSOS ►M12 0,02 (1) ◄ ►M18 0,02 (1) ◄ Abacates Bananas 2 (b) Tâmaras Figos (b) Kiwis Kumquate Lichias Mangas Azeitonas 0,1 (1) Maracujás Ananases Romãs Outros 0,02 (1) 0,05 (1) 2. Produtos hortícolas frescos ou não cozidos, congelados ou secos ►M12 0,05 (1) ◄ ►M18 ►M12 0,05 (1) ◄ ◄ i) RAÍZES E TUBÉRCULOS 0,02 (1) 0,05 (1) Beterrabas (a) Cenouras (a) Aipos Rábanos Tupinambos Pastinagas (a) Salsa de raíz grossa Rabanetes Salsifis Batatas doces Rutabagas Nabos Inhames Outros 0,05 (1) ii) BOLBOS 0,05 (1) ►M18 0,02 (1) ◄ 0,05 (1) Alhos (b) Cebolas Chalotas Cebolinhas Outros 0,02 (1) iii) FRUTOS DE HORTÍCOLAS a) Solanáceas (a) ►M18 ►M12 0,02 (1) ◄ ◄ ►C6 (a) ◄ Tomates ►M18 1 ◄ (a) Pimentos 0,5 (b) Beringelas Outros ►M18 0,02 (1) ◄ 0,05 (1) b) Cucurbitáceas de pele comestível ►M18 0,2 ◄ 0,05 (1) Pepinos 0,05 (1) Cornichões Curgetes Outros (a) c) Cucurbitáceas de pele não comestível 0,05 (1) ►M18 0,5 ◄ 0,05 (1) Melões Abóboras Melancias Outros d) Milho doce (a) 0,02 (1) 0,05 (1) iv) BRÁSSICAS 0,02 (1) 0,05 (1) a) Couves de inflorescência (a) Bróculos Couves-flores Outros b) Couves de cabeça (a) Couves-de-bruxelas ►C6 0,05 (1) ◄ Couves de repolho Outros c) Couves de folha (a) Couves-da-china Couves galegas Outros d) Couves-rábano 0,05 (1) v) DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS 0,02 (1) 0,05 (1) a) Alfaces e semelhantes (a) Agriões Alfaces-de-cordeiro Alfaces Escarolas Outros b) Espinafres e semelhantes 0,05 (1) Espinafres Acelga Outros c) Agriões-de-água 0,05 (1) d) Endívia 0,05 (1) e) Plantas aromáticas (a) Cerefólio Cebolinho Salsa Folhas de aipo Outros vi) LEGUMES DE VAGEM (FRESCOS) (a) ►M18 0,02 (1) ◄ Feijões (sem casca) 0,5 (b) () Feijões (sem casca) 0,5 (b) () Ervilhas (com casca) 0,5 (b) () Ervilhas (sem casca) 0,5 (b) () Outros 0,02 (1) 0,05 (1) vii) LEGUMES DE CAULE (frescos) ►M18 0,02 (1) ◄ 0,05 (1) Espargos Cardos Aipos (a) Funchos Alcachofras (b) Alhos franceses Ruibarbos Outros 0,05 (1) 0,02 (1) viii) FUNGOS 0,05 (1) ►M18 0,02 (1) ◄ a) Cogumelos de cultura (b) ►M18 10 ◄ b) Cogumelos silvestres 0,02 (1) ►M18 0,05 (1) ◄ 3. Leguminosas secas ►M12 0,05 (1) ◄ ►M18 0,02 (1) ◄ 0,05 (1) Feijões (a) (b) Lentilhas Ervilhas Outros 0,05 (1) 0,02 (1) 4. Sementes de oleaginosas ►M18 0,01 (1) ◄ Sementes de linho (a) (c) Amendoins 0,1 Sementes de papoila Sementes de sésamo Sementes de girassol Sem