1995R3050 — PT — 30.12.1995 — 000.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B REGULAMENTO (CE) N.o3050/95 DO CONSELHO
de 22 de Dezembro de 1995
que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certo
número de produtos destinados à construção, manutenção e reparação de aeronaves
(JO L 320 de 30.12.1995, p. 1)
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 97 de 18.4.1996, p. 38 (3050/95)
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o3050/95 DO CONSELHO
de 22 de Dezembro de 1995
que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta
Aduaneira Comum para certo número de produtos destinados à
construção, manutenção e reparação de aeronaves
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nome-adamente o artigo 28.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, em relação aos produtos referidos no presente regu-
lamento, a produção é actualmente insuficiente ou nula na Comunidade
e que os produtores não podem assim dar resposta às necessidades das
indústrias utilizadoras da Comunidade;
Considerando que é do interesse da Comunidade suspender totalmente
os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para estes produtos;
Considerando que incumbe à Comunidade decidir da suspensão desses
direitos autónomos;
Considerando que os regulamentos que suspendem temporariamente os
direitos autónomos para as aeronaves não foram substancialmente
modificados nos últimos anos; que por esse facto, com a preocupação
de racionalizar a aplicação das medidas referidas, parece oportuno não
limitar o período de vigência deste regulamento; que a adaptação do
seu alcance pode ser efectuada, em caso de necessidade, através de
um regulamento do Conselho;
Considerando que as alterações da Nomenclatura Combinada e dos
códigos Taric não conduzem a qualquer alteração substancial; que por
uma questão de simplificação, se deve prever que a Comissão possa,
após ter obtido o parecer do Comité do Código Aduaneiro, introduzir
as alterações e as adaptações técnicas nos anexos do presente regula-mento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum relativos aosprodutos enunciados no anexo são suspensos na totalidade, sob reservade se tratar de produtos destinados à construção, manutenção e repa-
ração de aeronaves com um peso em vazio superior a 2 000
quilogramas. O controlo do destino especial é efectuado nos termos
dos artigos 291.
oa 304.odo Regulamento (CEE) n.o2454/93 da
Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições
de aplicação do Regulamento (CEE) n.o2913/92 do Conselho que esta-
belece o Código Aduaneiro Comunitário(1).
Artigo 2.o
Na medida em que sejam necessárias na sequência das alterações da
Nomenclatura Combinada ou dos códigos Taric, a Comissão adoptará
as adaptações técnicas segundo o procedimento previsto no artigo 3.o1995R3050 — PT — 30.12.1995 — 000.001 — 2
(1)J O n .oL 253 de 11. 10. 1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1762/95 (JO n.oL 171 de 21. 7.
1995, p. 8).▼C1
▼B
Artigo 3.o
1. A Comissão será assistida pelo Comité do Código Aduaneiro
instituído pelo artigo 247.odo Regulamento (CEE) n.o2913/92 do
Conselho(1).
2. O representante da Comissão apresenta ao Comité um projecto de
medidas a tomar. O Comité emite o seu parecer sobre o projecto num
prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O
parecer é emitido pela maioria prevista no n.o2 do artigo 148.odo
Tratado para a adopção das decisões que o Conselho deve tomar com
base numa proposta da Comissão. Na votação no Comité, é atribuída
aos votos dos representantes dos Estados-membros a ponderação defi-
nida no artigo em questão. O presidente não toma parte na votação.
A Comissão adopta medidas que são imediatamente aplicáveis.
Todavia, se as mesmas não estiverem em conformidade com o pareceremitido pelo Comité, essas medidas serão imediatamente comunicadas
pela Comissão ao Conselho. Nesse caso, a Comissão difere, por um
prazo de três meses a contar da data dessa comunicação, a aplicação
das medidas que decidiu.
O Conselho, decidindo por maioria qualificada, pode tomar uma
decisão diferente no prazo previsto no parágrafo precedente.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1996.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1995R3050 — PT — 30.12.1995 — 000.001 — 3
(1)J O n .oL 302 de 19. 10. 1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que
lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.▼C1
▼B
ANEXO
Código
SHCódigo NC Designação das mercadorias
3813 Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras:
ex 3813 00 00 Composições e cargas para extintores da posição 8424
3819 Líquidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo
óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70 %, em peso:
ex 3819 00 00 — À base de ésteres sílicos ou fosfóricos
3901 Polímeros de etileno, em formas primárias:
ex 3901 30 00 — Copolímeros de etileno e acetato de vinilo, para o enchimento dos alvéolos
ex 3901 90 00 — Outros, para o enchimento dos alvéolos
3902 Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias:
ex 3902 30 00 — Copolímeros de propileno, para o enchimento dos alvéolos
ex 3902 90 00 — Outros, para o enchimento dos alvéolos
3904 Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias:
ex 3904 10 00 — Policloreto de vinilo, não misturado com outras substâncias, em forma de grânulos
ex 3904 21 00 — Outro policloreto de vinilo, não plastificado, em forma de grânulos
ex 3904 22 00 — Outro policloreto de vinilo, plastificado, em forma de grânulos
ex 3904 40 00 — Outros copolímeros de cloreto de vinilo, para o enchimento dos alvéolos
ex 3904 50 00 — Polímeros de cloreto de vinilideno, para o enchimento dos alvéolos
ex 3904 69 00 — Outros polímeros fluorados, para o enchimento dos alvéolos
ex 3904 90 00 — Outros, para o enchimento dos alvéolos▼B1995R3050 — PT — 30.12.1995 — 000.001 — 4
Código
SHCódigo NC Designação das mercadorias
3905 Polímeros de acetato de vinilo ou de outros ésteres de vinilo, em formas primárias; outros polímeros de vinilo, em
formas primárias:
ex 3905 19 00 — Outros polímeros de acetato de vinilo, para o enchimento dos alvéolos
ex 3905 29 00
ex 3905 91 00
ex 3905 99 00— Outros, para o enchimento dos alvéolos
3911 Resinas de petróleo, resinas de cumarona-indeno, politerpenos, polissulfuretos, polissulfonas e outros produtos mencio-
nados na nota 3 do presente capítulo, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias:
ex 3911 10 00 — Resinas de petróleo, resinas de cumarona, resinas de indeno, resinas de cumarona-indeno e politerpenos, para o
enchimento dos alvéolos
ex 3911 90 90 — Outros, para o enchimento dos alvéolos
3916 Monofilamentos cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perfis,
mesmo trabalhados à superfície mas sem qualquer outro trabalho, de plástico:
3916 10 00 — De polímeros de etileno
3916 20 10 — De policloreto de vinilo
3916 20 90 — De outros polímeros de cloreto de vinilo
3916 90 51 — De polímeros de propileno
3916 90 59 — De outros produtos de polimerização de adição▼B1995R3050 — PT — 30.12.1995 — 000.001 — 5
Código
SHCódigo NC Designação das mercadorias
3917 Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico:
Tubos rígidos:
De polímeros de etileno:
3917 21 10 — Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície,
mas não trabalhados de outro modo
3917 21 99 — Outros
De polímeros de propileno:
3917 22 10 — Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície,
mas não trabalhados de outro modo
3917 22 99 — Outros
De polímeros de cloreto de vinilo:
3917 23 10 — Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície,
mas não trabalhados de outro modo
3917 23 99 — Outros
De produtos de polimerização de adição:
3917 29 15 — Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície,
mas não trabalhados de outro modo
3917 29 99 — Outros
Tubos flexíveis:
3917 31 90 — Outros
3917 32 31 — De polímeros de etileno
3917 32 35 — De polímeros de cloreto de vinilo
3917 32 39 — De outros produtos de polimerização de adição
3917 39 15 — De produtos de polimerização de adição▼B1995R3050 — PT — 30.12.1995 — 000.001 — 6
Código
SHCódigo NC Designação das mercadorias
3918 Todos os códigos Revestimentos de pavimentos, de plástico, mesmo auto-adesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos;
revestimentos de paredes ou de tectos, de plásticos, definidos na nota 9 do presente capítulo
3919 Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plástico, mesmo em rolos:
Em rolos de largura não superior a 20 cm:
3919 10 61 — De policloreto de vinilo plastificado ou de polietileno
3919 10 69 — De outros produtos de polimerização de adição
Outras:
3919 90 61 — De policloreto de vinilo plastificado ou de polietileno
3919 90 69 — De outros produtos de polimerização de adição
3920 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, nem asso-
ciadas a outras matérias, sem suporte:
De polímeros de etileno:
De espessura não superior a 0,125 mm:
De polietileno de densidade:
3920 10 22 — Inferior a 0,94
3920 10 28 — Igual ou superior a 0,94
3920 10 40 — Outros
3920 10 80 De polímeros de etileno de espessura superior a 0,125 mm:
De polímeros de propileno:
De espessura não superior a 0,10 mm:
3920 20 21 — De orientação biaxial
3920 20 29 — Outras
De espessura superior a 0,10 mm:
3920 20 90 — Outras
ex 3920 30 00 — De acrilonittilobutadieno estireno
De polímeros de cloreto de vinilo, rígidas:
3920 41 11 — Não plastificadas, de espessura não superior a 1 mm
3920 41 19 — Não plastificadas, de espessura superior a 1 mm▼B1995R3050 — PT — 30.12.1995 — 000.001 — 7
Código
SHCódigo NC Designação das mercadorias
3920 41 91 — Plastificadas, de espessura não superior a 1 mm
3920 41 99 — Plastificadas, de espessura superior a 1 mm
De polímeros de cloreto de vinilo, flexíveis:
3920 42 11 — Não plastificadas, de espessura não superior a 1 mm3920 42 19 — Não plastificadas, de espessura superior a 1 mm
3920 42 91 — Plastificadas, de espessura não superior a 1 mm
3920 42 99 — Plastificadas, de espessura superior a 1 mm
De outros plásticos:
3920 91 00 — De butiral de polivinilo
3920 99 50 — De produtos de polimerização de adição
3921 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico:
Produtos alveolares:
ex 3921 11 00 — De acrilonitrilobutadieno estireno
3921 12 00 — De polímeros de cloreto de vinilo
3921 19 90 — De outros plásticos
Produtos não alveolares:
3921 90 60 — De produtos de polimerização de adição
6815 Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluídas as fibras de carbono, as obras destas matérias ou de turfa),
não especificadas nem compreendidas em outras posições:
ex 6815 10 90 — Filtros, anilhas e outros artigos de carbono aglomerado ou de grafite
7019 Fibras de vidro (incluída a lã de vidro) e suas obras (por exemplo: fios, tecidos):
ex 7019 31 00 — Esteiras («mats») de fraca capacidade hidrófila
ex 7019 32 00 — Véus de fraca capacidade hidrófila
ex 7019 39 10 — Painéis e produtos semelhantes, não tecidos, de fraca capacidade hidrófila, recobertos de papel ou de metal
ex 7019 39 90 — Outros painéis e produtos semelhantes, não tecidos, de fraca capacidade hidrófila▼B1995R3050 — PT — 30.12.1995 — 000.001 — 8
Código
SHCódigo NC Designação das mercadorias
7304 Tubos de perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço:
ex 7304 31 91
ex 7304 39 91
ex 7304 41 90
ex 7304 49 91
ex 7304 51 19
ex 7304 51 91
ex 7304 59 31
ex 7304 59 39
ex 7304 59 91
ex 7304 90 90— Tubos para pronta utilização, passíveis de ser empregues como condutas hidráulicas ou como condutas para
combustíveis ou lubrificantes
7306 Outros tubos e perfis ocos (por exemplo: soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados),
de ferro ou aço:
ex 7306 30 21
ex 7306 30 29
ex 7306 30 71
ex 7306 30 78
ex 7306 40 91
ex 7306 40 99
ex 7306 50 91
ex 7306 50 99
ex 7306 60 90
ex 7306 90 00— Tubos para pronta utilização, passíveis de ser empregues como condutas para combustíveis ou lubrificantes
7307 Todos os códigos
excepto posições
7307 11 10 a
7307 19 90Acessórios para tubos [por exemplo: uniões, cotovelos, mangas (luvas)], de ferro ou aço
7311 Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço:
ex 7311 00 10 — Sem soldadura, de ferro ou aço, destinados a pressurização
7318 Parafusos, pernos ou pinos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou
troços, anilhas ou arruelas (incluídas as de pressão) e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço:
Artefactos roscados:
7318 12 10 — Parafusos para madeira, de aço inoxidável
7318 12 90 — Outros parafusos para madeira▼B1995R3050 — PT — 30.12.1995 — 000.001 — 9
Código
SHCódigo NC Designação das mercadorias
7318 13 00 — Ganchos e pitões ou armelas
7318 14 10 — Parafusos perfurantes, de aço inoxidável
7318 14 91 — Parafusos para chapas
7318 14 99 — Outros
ex 7318 15 10
ex 7318 15 30 a
ex 7318 15 90— Outros parafusos e pernos ou pinos, mesmo com porcas e anilhas ou arruelas, excepto parafusos e porcas de
bloqueio por simples aparafusamento do tipo «Hi-lok»
ex 7318 16 10 a
ex 7318 16 99— Porcas, excepto pinos e porcas de bloqueio por simples aparafusamento do tipo «Hi-lok»
7318 19 00 — Outros
7318 21 00 a
7318 29 00Outros artefactos não roscados
7320 Todos os códigos Molas e folhas de molas, de ferro ou aço
7325 Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço:
ex 7325 99 99 — Correias, flanges e dispositivos de suporte, de ligação, de aperto ou de espaçamento
— Dispositivos para a fixação e o bloqueamento do frete
— Esferas utilizadas no sistema de carga do frete
7326 Outras obras de ferro ou aço:
ex 7326 90 91
ex 7326 90 93
ex 7326 90 95
ex 7326 90 97
— Correias, flanges e dispositivos de suporte, de ligação, de aperto ou de espaçamento
— Dispositivos para a fixação e o bloqueamento do frete
— Esferas utilizadas no sistema de carga do frete
7604 Barras e perfis, de alumínio:
ex 7604 10 90
ex 7604 29 90— Perfis com um número de fabrico específico
ex 7604 10 90 — Perfis cónicos para o reforço das empenagens laterais▼B1995R3050 — PT — 30.12.1995 — 000.001 — 10
Código
SHCódigo NC Designação das mercadorias
ex 7604 29 90
7606 Todos os códigos
excepto posição
7606 12 10Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm:
— Chapas com um número de fabrico específico
7608 Tubos de alumínio:
ex 7608 10 90
ex 7608 20 30
ex 7608 20 99— Tubos para pronta utilização, passíveis de ser empregues como condutas hidráulicas ou como condutas para
combustíveis ou lubrificantes
7609 7609 00 00 Acessórios para tubos [por exemplo: uniões, cotovelos, mangas (luvas)], de alumínio
7613 ex 7613 00 00 Garrafas de alumínio para o enchimento dos «toboggans» de evacuação
7616 Outras obras de alumínio:
ex 7616 10 00 — Pontas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavi-
lhas, contrapinos ou troços, arruelas ou anilhas e artefactos semelhantes, excepto cavilhas e porcas de bloqueio por
simples aparafusamento de tipo «Hi-lok»
ex 7616 99 10
ex 7616 99 90— Correias, flanges e dispositivos de suporte, de ligação, de aperto ou de espaçamento
ex 7616 99 10
ex 7616 99 90— Dispositivos «quick change», que permitem a transformação de aviões de transporte de passageiros em aviões de
transporte de mercadorias e vice-versa
ex 7616 99 90 — Chapas de espessura variável obtidas por laminagem de largura igual ou superior a 1 200 mm
8108 Titânio e suas obras, incluídos os desperdícios, resíduos e sucata:
ex 8108 90 70 — Tubos de paredes finas para utilização imediata, empregues no sistema de ar condicionado
ex 8108 90 90 — Cavilhas, porcas, parafusos, rebites e artefactos semelhantes, conformes com as normas US, excepto cavilhas e
porcas de bloqueio por simples aparafusamento do tipo «Hi-lok»
8308 Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhoses e artefactos semelhantes, de metais
comuns, para vestuário, calçado, toldos, bolsas, artigos de viagem e para quaisquer outras confecções ou equipamentos;
rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns:
8308 20 00 — Rebites tubulares ou de haste fendida▼B1995R3050 — PT — 30.12.1995 — 000.001 — 11
Código
SHCódigo NC Designação das mercadorias
8418 Refrigeradores, congeladores ( freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipa-
mento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluídas as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415:
8418 99 10 — Evaporadores e condensadores, excepto para aparelhos de tipo doméstico
ex 8418 99 90 — Partes de aparelhos para a produção de frio, adaptados ao sistema de ar condicionado
8421 Centrifugadores, incluídos os secadores centrífugos, aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases:
8421 99 00 — Partes para aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases
8424 Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projectar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo
carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jacto de areia, de jacto de vapor
e aparelhos de jacto semelhantes:
ex 8424 90 00 — Partes de extintores
8431 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 8425 a 8430:
ex 8431 10 00 — Partes separadas de macacos
ex 8431 31 00
ex 8431 39 90
ex 8431 49 20
ex 8431 49 80— Partes de aparelhos para a carga, descarga e arrumação do frete, destinadas a uma incorporação fixa nos aviões
8473 Partes e acessórios (excepto estojos, capas e semelhantes), reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados
às máquinas e aparelhos das posições 8469 a 8472:
ex 8473 30 10
ex 8473 30 90— Partes e acessórios de calculadoras da posição 8471, partes constituintes de instrumentos ou de aparelhos de nave-
gação do capítulo 90, utilizados exclusivamente para efectuar cálculos próprios a esses instrumentos ou aparelhos
8481 Todos os códigos
excepto posições
8481 80 31 a
8481 80 61 e
8481 80 71Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações,
caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes
8485 Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo,
não contendo conexões eléctricas, partes isoladas electricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos
com características eléctricas:
8485 90 10 a
8485 90 80— Outras partes de máquinas ou de aparelhos▼B1995R3050 — PT — 30.12.1995 — 000.001 — 12
Código
SHCódigo NC Designação das mercadorias
8501 Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos:
8501 10 10 — Motores síncronos de potência não superior a 18 W
8501 10 91
8501 10 93
8501 10 99
ex 8501 20 90
ex 8501 31 90
ex 8501 33 90
ex 8501 40 91
ex 8501 40 99
ex 8501 51 90
ex 8501 53 92
8501 53 94
8501 53 99— Outros motores de potência inferior a 750 W ou superior a 150 kW
8503 Todos os códigos Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 8501 ou 8502
8504 Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos (rectificadores, por exemplo), bobinas de reactância e de
auto-indução:
8504 90 11
8504 90 19
8504 90 90— Partes de transformadores, bobinas de reactância e de auto-indução, e de conversores estáticos
8505 Todos os códigos Electroímanes; imanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se imanes permanentes após magnetização;
placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou electromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embraiagens,
variadores de velocidade e freios electromagnéticos; cabeças de elevação electromagnéticas
8511 Aparelhos e dispositivos eléctricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por faísca ou por compressão
(por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de
arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores:
8511 90 00 — Partes
8516 Aquecedores eléctricos de água, incluídos os de imersão; aparelhos eléctricos para aquecimento de ambientes, do solo
ou para usos semelhantes; aparelhos electrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo: secadores de cabelo, frisa-
dores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros eléctricos de engomar; outros aparelhos electro-
térmicos para usos domésticos; resistências de aquecimento, excepto as da posição 8545:
ex 8516 90 00 — Partes para o aquecimento dos veículos aéreos e das superfícies de sustentação, montadas em aviões a hélices▼B1995R3050 — PT — 30.12.1995 — 000.001 — 13
Código
SHCódigo NC Designação das mercadorias
8518 Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos; auscultadores, mesmo combinados
com um microfone; amplificadores eléctricos de audiofrequência; aparelhos eléctricos de amplificação de som:
8518 90 00 — Partes
8519 Gira-discos, electrofones, leitores de cassetes e outros aparelhos de reprodução de som, sem dispositivo de gravação de
som:
ex 8519 93 81
ex 8519 93 89
ex 8519 99 90— Reprodutores de música e anunciadores automáticos
8521 Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofónicos:
ex 8521 90 00 — Aparelhos de reprodução videofónicos outros que de fitas magnéticas
8522 Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519
a 8521:
ex 8522 90 91
ex 8522 90 98— De registadores de voz na cabina de pilotagem
ex 8522 90 91
ex 8522 90 98— De reprodutores de música e anunciadores automáticos
8528 Aparelhos receptores de televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de
gravação ou de reprodução de som ou de imagens; monitores e projectores de vídeo:
ex 8528 30 10 — Projectores de vídeo contendo três tubos de raios catódicos, cada um munido de uma lente
8529 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:
ex 8529 90 70
ex 8529 90 81
ex 8529 90 89— Outros, com exclusão:
dos emissores-receptores VHF de comunicação, conformes com a norma ARINC 566 A e dos sistemas de interco-
municação de bordo, conformes com as normas ARINC 306 ou 412,
dos aparelhos de radiodifusão ou de televisão e dos receptores para sistemas de chamada selectiva Selcal,
conformes com as normas ARINC 531 ou 596
e dos receptores de radionavegação OMEGA, conformes com as normas ARINC 580 ou 599
8531 Aparelhos eléctricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo: campainhas, sirenes, quadros indicadores, apare-
lhos de alarme para protecção contra roubo ou incêndio), excepto os das posições 8512 ou 8530:
8531 90 10 — Partes▼B1995R3050 — PT — 30.12.1995 — 000.001 — 14
Código
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8531 90 90
8532 Todos os códigos Condensadores eléctricos, fixos, variáveis ou ajustáveis8533 Todos os códigos Resistências eléctricas (incluídos os reóstatos e os potenciómetros), excepto de aquecimento8534 Todos os códigos Circuitos impressos
8535 Todos os códigos Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos (por
exemplo: interruptores, comutadores, corta-circuitos, pára-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas
de corrente, caixas de junção), para tensão superior a 1 000 V
8536 Todos os códigos Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos (por
exemplo: interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, tomadas de corrente, machos e
fêmeas, suportes para lâmpadas, caixas de junção), para tensão não superior a 1 000 V
8537 Todos os códigos Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou
8536, para comando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou apare-
lhos do capítulo 90, e aparelhos de comando numérico, assim como os aparelhos de comutação da posição 8517
8538 Todos os códigos Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535, 8536 ou 85378539 Lâmpadas e tubos eléctricos de incandescência ou de descarga, incluídos os artigos denominados «faróis e projectores,
em unidades seladas» e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco:
ex 8539 21 92
ex 8539 21 98
ex 8539 22 10
ex 8539 22 90
ex 8539 29 92
ex 8539 29 98— Lâmpadas e tubos de incandescência para iluminação
ex 8539 31 10
ex 8539 31 90
ex 8539 32 90
ex 8539 39 00— Lâmpadas e tubos de descarga para iluminação incluídos os de luz mista
8540 Todos os códigos Lâmpadas, tubos e válvulas, electrónicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo: lâmpadas, tubos e
válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas rectificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas
para câmaras de televisão), excepto os da posição 8539▼B1995R3050 — PT — 30.12.1995 — 000.001 — 15
Código
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8541 Díodos, transístores e dispositivos semelhantes com semicondutores; dispositivos fotossensíveis semicondutores,
incluídas as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; díodos emissores de luz; cristais piezo-
eléctricos montados:
8541 40 91 — Células solares, mesmo montadas em módulos ou constituídas em painéis
8541 40 93 — Fotodíodos, fototransístores, fototirístores e fotobinários
8541 40 99 — Outros semicondutores outros que os díodos emissores de luz8541 60 00 — Cristais piezoeléctricos montados
8543 Máquinas e aparelhos, eléctricos, com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições do
presente capítulo:
ex 8543 89 90 — Aparelhos indicadores da pressão dos motores
8548 Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, eléctricos; pilhas, baterias de pilhas e
acumuladores, eléctricos, inservíveis; partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas
em outras posições do presente capítulo:
8548 90 00 — outros
9007 Câmaras e projectores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados:
9007 20 00 — Projectores
9007 92 00 — Partes e acessórios de projectores
9015 Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia,
hidrologia, meteorologia ou de geofísica, excepto bússolas; telémetros:
9015 10 10 — Telémetros electrónicos
9015 10 90 — Outros telémetros
ex 9015 80 11 — Instrumentos e aparelhos electrónicos de meteorologia
ex 9015 80 93 — Instrumentos e aparelhos não electrónicos de meteorologia
ex 9015 90 00 — Partes para os aparelhos de telemetria e de meteorologia
9020 Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, excepto as máscaras de protecção desprovidas de mecanismo e
de elemento filtrante amovível:
ex 9020 00 90 — Partes para máscaras e aparelhos respiratórios▼B1995R3050 — PT — 30.12.1995 — 000.001 — 16
Código
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9107 Interruptores horários e outros aparelhos que permitam accionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de
maquinismo de relojoaria ou de motor síncrono:
ex 9107 00 00 — Aparelhos munidos de maquinismos de relojoaria utilizados nos sistemas automatizados
9110 Mecanismos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de relojoaria
incompletos, montados; esboços de relojoaria:
ex 9110 12 00
ex 9110 90 00— Mecanismos incompletos de relojoaria utilizados nos sistemas automatizados, montados
9114 Todos os códigos Outras partes de relojoaria
9401 Assentos (excepto os da posição 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes:
ex 9401 10 90 — Assentos revestidos de couro, especialmente concebidos para a tripulação
ex 9401 90 10 — Partes de assentos especialmente concebidos para a tripulação▼B1995R3050 — PT — 30.12.1995 — 000.001 — 17