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►B REGULAMENTO (CE) N.o894/97 DO CONSELHO
de 29 de Abril de 1997
que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca
(JO L 132 de 23.5.1997, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o1239/98 do Conselho de 8 de Junho de 1998 L171 1 17.6.1998
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REGULAMENTO (CE) N.o894/97 DO CONSELHO
de 29 de Abril de 1997
que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos
recursos da pesca
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,nomea-damente o artigo 43.
o,
Tendo emconta a proposta da Com issão,Tendo emconta o parecer do Parlam ento Europeu(
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
(1)Considerando que o Regulamento (CEE) n.o3094/86 do
Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadasmedidas técnicas de conservação dos recursos de pesca(
3), foi
sucessivaesubstancialmentealterado;que,porconseguinte,porumaquestãodeclarezaeracionalidadeéconvenienteprocederàsua codificação;
(2)Considerandoque,paraasseguraraprotecçãodosrecursosbioló-gicos marinhos, bem como um aproveitamento equilibrado dosrecursos da pesca emconform idade comos interesses tanto dospescadores como dos consumidores, deverão ser definidasmedidas técnicas de conservação de tais recursos, relativas,nomeadamente, à malhagem das redes, ao nível das capturasacessórias,aostamanhosdepeixeautorizadoseàsrestriçõesqueincidemsobreascapturasemdeterminadaszonasouperíodosouainda comdeterm inadas artes;
(3)Considerandoqueháqueatingirumequilíbrioentreaadaptaçãodasmedidastécnicasàdiversidadedaspescariaseanecessidadede uma homogeneidade das regras que torna mais fácil a suaaplicação;
(4)Considerando que convémincluir no presente regulam ento asregras que regulamas operações de pesca no Skagerrak e noKattegat acordadas entre a Comunidade, a Noruega e a Suécia;queporconsequência,tendoemcontaosparecerescientíficos,énecessáriofixarrestriçõessazonaisdecertasactividadesdepescano Skagerrak e no Kattegat;
(5)ConsiderandoqueasmedidasdegestãorelativasàspescariasnoMarBálticodeverãoseradoptadasnaComissãoInternacionaldasPescas do Mar Báltico;
(6)Considerando que a importância actual das devoluções constituiumdesperdício inadm issível; que a proibição da pesca comtécnicas insuficientemente selectivas ou praticadas em zonas deconcentraçãodejuvenis,bemcomoosaumentosdemalhagemea proibição de equipamentos que contribuam para a prática dedevolução, permitem marcar um primeiro passo para a elimi-naçãodefinitivadepráticasincompatíveiscomaconservaçãoeaboa utilização dos recursos; que é necessário introduzir umsistema de gestão e de exploração coerente e que conduza àminimização das devoluções;
(7)Considerandoqueéconvenientedefinirapescadirectadedeter-minadas espécies de peixes, bem como as noções de capturasacessórias e de espécies protegidas;
(1)J On .oC 362 de 2. 12. 1996, p. 318.
(2)J On .oC 30 de 30. 1. 1997, p. 93.
(3)J On .oL 288 de 11. 10. 1986, p. 1. Regulamento com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o3071/95 (JO n.oL 329 de 30.
12. 1995, p. 14).
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(8)Considerandoqueexperiênciasrepetidasdemonstramqueautili-
zaçãodepanosdemalhaquadradanapartesuperiordarededearrasto pode contribuir significativamente para reduzir ascapturas de peixe de tamanho inferior ao mínimo;
(9)Considerando que a actividade de pesca para a indústria dafarinha constitui uma actividade permanente e que, em conse-quência,ascondiçõesdeexploraçãoaplicáveisdevemigualmenteter umcarácter estável;
(10)Considerandoqueacapturadecertasespéciesdestinadasàtrans-form ação emfarinha ou emóleo pode ser realizada comum amalhagemderrogatória,desdequeestasoperaçõesdecapturanãose repercutamnegativam ente noutras unidades populacionaisdemersais, nomeadamente no bacalhau e na arinca;
(11)Considerando que existe uma tendência acentuada para utilizarmalhagens cada vez mais pequenas nas redes de emalhar defundo, redes de enredar e tresmalhos, o que se traduz numaumento das taxas de mortalidade dos juvenis das espécies-alvodas pescarias emcausa;
(12)Considerando que é necessário travar esta tendência e que asmalhagens utilizadas nas artes fixas, como redes de emalhar defundo, redes de enredar e tresmalhos, devem ter uma selectivi-dade adaptada à espécie-alvo ou aos grupos de espécies-alvo;
(13)Considerando que os parâmetros biológicos das espécies emquestão diferemconsoante as zonas geográficas; que essas dife-rençasjustificamaaplicaçãodemedidasdiferentesnessaszonas;
(14)Considerando que se deve fixar umperíodo de transição sufici-enteparaqueospescadoresdisponhamdetemposuficienteparaadaptar as artes actuais às novas exigências;
(15)Considerandoqueométododemediçãodotamanhodoscrustá-ceos e dos moluscos deve ser definido;
(16)Considerandoqueasregrasrelativasàpescanazonacosteiradas12 m ilhas devemser definidas emterm os coercivos;
(17)Considerando que a este respeito deve ser estabelecida para aszonascosteirasdosEstados-membrosumaprotecçãodasáreasdecrescimento, tomando em consideração as condições biológicasespecíficas dessas diversas zonas;
(18)Considerando que a utilização não selectiva de redes de cercocomretenida, nas operações de pesca realizadas emrelação acardumes de tunídeos e outras espécies de peixes associadas ounaproximidadedemamíferosmarinhos,podeprovocaracapturae morte inútil destes últimos;
(19)Considerando que a pesca comredes de cerco comretenida, seforpraticadaconvenientementeedemodoresponsável,constituium método eficaz que permite capturar apenas as espécies-alvopretendidasequenãoapresenta,nessecaso,perigoparaaconser-vação dos mamíferos marinhos;
(20)Considerando que a Assembleia Geral das Nações Unidasadoptou, em22 de Dezem bro de 1989, a Resolução 44/225relativaàpescacomgrandesredespelágicasdederivaeàssuasconsequências para os recursos biológicos dos oceanos e dosmares;
(21)Considerando que, pela Decisão 82/72/CEE(1), o Conselho
aprovouaConvençãorelativaàConservaçãodaVidaSelvagemedo Meio Natural da Europa (Convenção de Berna);
(22)Considerando que a Comunidade assinou a Convenção dasNações Unidas sobre o Direito do Mar, que obriga todos os
(1)J On .oL 38 de 10. 2. 1982, p. 1.
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membrosdacomunidadeinternacionalacooperarparaaconser-
vação e a gestão dos recursos biológicos do alto-mar;
(23)Considerando que a expansão e o aumento incontrolados dasactividades de pesca comredes de em alhar de deriva podemapresentar inconvenientes sérios em termos de aumento doesforçodepescaedascapturasacessóriasdeoutrasespéciesquenão a espécie-alvo; que é, emconsequência, oportuno regula-mentar as actividades de pesca com tais redes;
(24)Considerandoque,paranãoentravarainvestigaçãocientífica,opresenteregulamentonãodeveseraplicávelàsoperaçõesquetalinvestigação possa implicar, mesmo incidentalmente;
(25)Considerandoqueéconveniente,nocasodeameaçassériassobrea conservação dos recursos, autorizar os Estados-membros aadoptar, a título provisório, as medidas que se impõem;
(26)Considerando que convémevitar que m edidas nacionais adicio-nais de natureza estritamente local sejam revogadas ou entra-vadas pela adopção do presente regulamento;
(27)Considerando que assimtais m edidas podemser m antidas ouadoptadassemprejuízodoexamepelaComissãodasuacompati-bilidadecomodireitocomunitárioedasuaconformidadecomapolítica comum da pesca;
(28)Considerando que o presente regulamento deve aplicar-se semprejuízodecertasmedidasnacionaisquevãoalémdasexigênciasmínimas que ele prevê;
(29)Considerando que pode revelar-se necessária a adopção urgentede novas medidas de execução do presente regulamento; queessasmedidaseessasnormasdevemseradoptadasnostermosdoprocedimento previsto no artigo 18.
odo Regulamento (CEE) n.o
3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que instituium regime comunitário da pesca e da aquicultura(
1),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Delimitação das zonas
1. O presente regulamento aplica-se à apanha e ao desembarque de
recursos da pesca capturados nas águas marítimas sob a soberania oujurisdição dos Estados-membros, sob reserva do n.
o1, alínea b), do
artigo 6.o,d on .o17 do artigo 10.oed on .o3 do artigo 11.o, situadas
numa das seguintes regiões:
Região 1
Todasaságuassituadasaonort eeaoestedeumalinhaquepartedeum
pontosituadoa48 °delatitudenort eea18 °delongitudeoesteequese
prolongaemseguidaparanorteverdadeiroaté60 °delatitudenorte,em
seguidaparalesteverdadeiroaté5 °delongitudeoeste,emseguidapara
norte verdadeiro até 60 °30/prime1de latitude norte, emseguida para norte
verdadeiroaté64 °delatitudenorteeporfimparalesteverdadeiroatéà
costa da Noruega.
Região 2
Todasaságuassituadasanortede48 °delatitudenorte,comexclusão
das águas da região 1 e das divisões CIEM IIIb, IIIc e IIId.
(1)J On .oL 389 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento com a última redacção
que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.
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Região 3
Todas as águas correspondentes às subzonas CIEM VIII e IX.
Região 4
Todas as águas correspondentes à subzona CIEM X.
Região 5
TodasaságuassituadasnapartedoAtlânticoCentro-Lestequecompre-
ende as divisões 34.1.1, 34.1.2, 34.1. 3 e a subzona 34.2.0 da zona de
pesca 34 da FAO — região COPACE, comexclusão das águas sob asoberania ou jurisdição de Espanha adjacentes às ilhas Canárias.
Região 6
Todasaságuassituadasaolargodascostasdodepartamentofrancêsda
Guiana.
Região 7
Todasaságuassituadasaolargodascostasdosdepartamentosfranceses
da Martinica e de Guadalupe.
Região 8
Todasaságuassituadasaolargodascostasdodepartamentofrancêsda
Reunião.
2. As zonas geográficas designadas no presente regulamento pelas
siglas «NAFO», «CIEM» e «FAO» são as definidas, respectivamente,pela Organização das Pescas do Atlântico do Noroeste, pelo ConselhoInternacionalparaaExploraçãodoMarepelaOrganizaçãodasNaçõesUnidasparaaAlimentaçãoeaAgricultura.Encontram-sedescritas,sobreservadeposterioresalterações,noRegulamento(CEE)n.
o3179/78do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1978, relativo à celebração pelaComunidadeEconómicaEuropeiadaConvençãosobreaFuturaCoope-ração Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico(
1), e nas
comunicações 85/C 335/02(2) e 85/C 347/05(3) da Comissão.
3. As regiões referidas no n.o1 podemser repartidas emzonas
geográficas, nos termos do procedimento previsto no artigo 18.o,
nomeadamente com base nas definições referidas no n.o2.
4. Nãoobstanteon.o2,paraefeitosdaaplicaçãodopresenteregula-
mento,oKattegatélimitadoaonorteporumalinhaqueligaofaroldeSkagenaofaroldeTistlarnaequeseprolongaemseguidaatéaopontomaispróximodacostasuecae,aosul,porumalinhaquevaidoCaboHasenøreatéàpontadeGniben,deKorshageatéSpodsbjergedoCaboGilbjerg até Kullen.
O Skagerrak é limitado, a oeste, por uma linha que vai do farol de
Hanstholmao farol de Lindesnes e, ao sul, por um a linha que liga ofaroldeSkagenaofaroldeTistlarnaequeseprolongaemseguidaatéao ponto mais próximo da costa sueca.
5. Nãoobstanteon.
o2,paraefeitosdeaplicaçãodopresenteRegula-
mento, o Mar do Norte inclui a subzona CIEM IV bem como a partecontíguadadivisãoCIEMIIasituadaaosulde64 °delatitudenorteea
parte da divisão CIEM IIIa não pertencente ao Skagerrak tal como édefinido no n.
o4.
(1)J On .oL 378 de 30. 12. 1978, p. 1. Regulamento com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o645/81 (JO n.oL6 9d e1 4 .
3. 1981, p. 1).
(2)J On .oC 335 de 24. 12. 1985, p. 2.
(3)J On .oC 347 de 31. 12. 1985, p. 14.
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TÍTULO I
REDES E CONDIÇÕES DO SEU EMPREGO
Artigo 2.o
Malhagem mínima
1. Para cada uma das regiões ou zonas geográficas referidas no
anexoIe,quandoaplicável,paraoperíodoepotênciamotriz,éproibidaautilizaçãoderedesdearrasto,redesdecercodinamarquesasouredesrebocadasidênticas,amenosqueapartedaredequeapresentaamalhade dimensões mais reduzidas seja igual ou superior a uma das malha-gens mínimas fixadas no referido anexo, denominada «malhagemmínimadereferência»,ecomacondiçãodequeascapturasefectuadascomessa rede e retidas a bordo incluam :
— uma percentagem de espécies-alvo autorizadas igual ou superior à
constante do referido anexo I,
— umapercentagemdeespéciesprotegidasnãosuperioràespecificada
no anexo I,
para a malhagem mínima de referência.Emderrogaçãodoprimeiroparágrafo,apercentagemmínimadeespé-
cies-alvo pode ser obtida agrupando as quantidades de todas as espé-cies-alvo capturadas, desde que:
— sejam espécies-alvo para as quais a percentagem máxima de espé-
cies protegidas seja de 10%,
— sejamespécies-alvoparaasquaisamalhagemmínimadereferência
seja igual ou inferior à malhagem da rede utilizada,
— a percentagemtotal do conjunto das espécies protegidas expressa
empercentagemdo peso total de todas as espécies-alvo no seuconjunto não exceda 10%.
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por espécies prote-
gidas as espécies para as quais se prevê no anexo II umtam anhomínimo ou que, no referido anexo e para a região em causa, estãom arcadas comumasterisco.
Opresentenúmeronãoprejudicaasdisposiçõesespecíficasdosn.
os2a
9.
2. On.o1nãoseaplicaàsdragas.Todavia,napescapordragagemé
proibido manter a bordo ou desembarcar mais de 10% de espéciesprotegidas.
3. AspercentagensreferidasnoanexoIsãocalculadasemproporção
dopesodetodosospeixes,crustáceosemoluscosabordo,apósescolhaouaquandododesembarque,tendoemcontaasquantidadesquetenhamsido transbordadas.
Não obstante o primeiro parágrafo, no caso da pesca de galeotas feita
com redes de malhagem inferior a 16mm, a percentagem pode sercalculadaantesdaescolha.EstadisposiçãonãoseaplicaaoSkagerrakeao Kattegat.
As percentagens podem ser calculadas com base numa ou mais amos-
trasrepresentativas.Asregrasdeamostragempodemserestabelecidasnos termos do procedimento previsto no artigo 18.
o
4. A escolha deve fazer-se imediatamente a seguir à alagem dasredes.Ascapturasdeespéciesprotegidasqueultrapassemaspercenta-gens fixadas no anexo I devem ser imediatamente devolvidas ao mar.
5. Seascapturastiveremsidorealizadasduranteamesmasaídacom
redesdiferentesdemalhagemdiferenteouemregiõesouzonasgeográ-ficas diferentes ou sob condições suplementares diferentes (tais comoperíodosdetempodiferentes)eseestascondiçõesdepescadiferentesimplicaremumaalteraçãodasmalhagensmínimasdereferência(comascorrespondentespercentagens)mencionadasnoanexoI,aspercentagenssão calculadas para cada parte da captura realizada sob cada uma dascondições diferentes.
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Todas as capturas são consideradas efectuadas coma rede de m enor
m alhagemexistente a bordo, salvo indicação emcontrário fornecidapelodiáriodebordo,mantidonostermosdoartigo6.
odoRegulamento
(CEE)n.o2847/93doConselho,de12deOutubrode1993,queinstitui
umregimedecontroloaplicávelàpolíticacomumdepescas(1),esuas
regras de execução.
6. As capturas são avaliadas empeso vivo.Para efeitos do presente artigo, a correspondência empeso entre o
lagostimeascaudasdelagostimobtem-semultiplicandoestasúltimaspor três.
7. As redes cuja malhagem for inferior à das redes utilizadas nos
termos do n.
o1 só podem permanecer a bordo se correctamente arru-
madas e arranjadas de modo a que não sejam facilmente utilizáveis.Podemserestabelecidas,nostermosdoprocedimentoprevistonoartigo18.
o,regrasespecíficasrelativasàarrumaçãoeaoarranjodasartesde
pesca.
8. A potência do motor equivale ao total da potência contínua
máxima que pode ser obtida em qualquer condição de funcionamentodonavioaoníveldoelementodesaídadecadamotorequepodeservirpara a propulsão do navio, através de umdispositivo m ecânico, eléc-trico, hidráulico ou outro. No entanto, se o motor tiver um redutorincorporado, a potência é medida no elemento de saída da ligação doredutor.
Não é feita qualquer dedução para as máquinas auxiliares accionadas
por esses motores.
A unidade de potência do motor é expressa em kilowatt (kW).Apotênciacontínuadomotorédeterminadanostermosdasespecifica-
çõesadoptadaspelaOrganizaçãoInternacionaldeNormalizaçãonasuanorma internacional recomendada ISO 3046/1, segunda edição, deOutubro de 1981.
As alterações necessárias para adaptar as especificações referidas no
quartoparágrafoaoprogressotécnicodevemseradoptadasnostermosdo procedimento previsto no artigo 18.
o
9. Éproibidomanterabordoouutilizarquaisquerredesdearrasto,redes de cerco dinamarquesas ou redes rebocadas idênticas cujamalhagemmínimasejaigualousuperiora90milímetrosecujonúmerode malhas na circunferência da cuada, tomada em sentido estrito, sejasuperior a 100, excluídos os porfios e os cabos de porfio.
Quaisquer redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas ou redes
rebocadas idênticas de malhagem superior ou igual a 100 milímetrospodem ser armadas, na metade superior de cuada de arrasto, com umpano(paineloujanela)derededemalhasquadradasligadoaosporfiosou cabos de porfio, de malhagem igual ou superior a 90 milímetros.
Entende-se por «pano de rede de malhas quadradas» qualquer pano
montadodeformaaqueosdoissentidosABdasmalhasqueconstituemesse pano sejamumparalelo e o outro perpendicular ao eixo longitu-dinaldecuadaemsentidoestrito.OsentidoABéosentidoparaleloauma sequência rectilínea de lados das malhas adjacentes.
10.a) Sãoproibidas,enãodevemsermantidasabordodosnavios,as
redes de emalhar de fundo, redes de enredar e tresmalhos cujasmalhagensnãocorrespondamanenhumadascategoriasreferidasnos anexos V ou VI. No caso dos tresmalhos, a malhagemreferida no presente regulamento é a do pano de rede demalhagem mínima;
(1)J On .oL 261 de 20. 10. 1993, p. 1. Regulamento com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2870/95 (JO n.oL 301 de 14.
12. 1995, p. 1).
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b) Semprequeascapturassejamefectuadasnasregiões1e/ou2por
naviosdepescacomredesdeemalhardefundo,redesdeenredare/outresmalhoscommalhagenscorrespondentesaumadascate-gorias referidas no anexo V, a percentagemdas quantidadesdetidasabordo,expressasempesovivo,emrelaçãoaumaouaqualquercombinaçãodeespéciesougruposdeespéciesmencio-nados na categoria de malhagem correspondente, não deve serinferior a 70%;
c) Semprequeascapturassejamefectuadasnaregião3pornavios
depescacomredesdeemalhardefundo,redesdeenredare/outresmalhoscommalhagenscorrespondentesaumadascategoriasreferidas no anexo VI, a percentagemdas quantidades detidas abordo,expressasempesovivo,emrelaçãoaumaouaqualquercombinação de espécies ou grupos de espécies mencionados nacategoria de malhagem correspondente, não deve ser inferior a70%;
d) Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
i) «rededeemalhardefundoerededeenredar», qualquerarte
constituídaporumsópanoderede,fixadaporqualquermeiono fundo do mar,
ii) «tresmalho», qualquer arte constituída por um conjunto de
dois ou mais panos suspensos paralelamente de uma únicatralha, fixada por qualquer meio no fundo do mar.
e) As alíneas a), b), c) e d) não são aplicáveis às capturas de
salmonídeos e lampreias.
As regras de execução do presente número, incluindo a medição de
malhagem, devem ser adoptadas até 31 de Dezembro de 1997, nostermos do procedimento previsto no artigo 18.
o
Artigo 3.o
Determinação da malhagem
As normas técnicas para determinação da malhagem devem ser adop-
tadas nos termos do procedimento previsto no artigo 18.o
Artigo 4.o
Fixação de dispositivos às redes
Éproibidaafixaçãodedispositivosquepermitamobstruirasmalhasde
qualquerpartedeumaredeoureduzir-lheefectivamenteasdimensões.
Esta disposição não exclui a utilização de determinados dispositivos
cujalistaerespectivasdescriçõestécnicassãoadoptadasnostermosdoprocedimento previsto no artigo 18.
o
TÍTULO II
TAMANHO MÍNIMO DOS PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS
Artigo 5.o
1. Considera-sequeumpeixe,crustáceooumolusconãoapresentao
tamanho exigido se as suas dimensões forem inferiores às dimensõesmínimas fixadas nos anexos II e III relativamente às espécies respec-tivaseàregiãocorrespondenteouzonageográficaespecial,quandoestaforespecificada.Seforemautorizadosdiversosmétodosparaamediçãodotamanhorequerido,considera-sequeopeixe,crustáceooumoluscotemotamanhoexigidose,apósoconjuntodasoperaçõesdemedição,pelo menos uma das dimensões verificadas for superior à dimensãomínima correspondente.
2. a) Ospeixessãomedidosdapontadofocinhoatéàextremidadeda
barbatana caudal;
b) Os lagostins e lavagantes são medidos como se exemplifica no
anexo IV:
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— paralelamente à linha mediana que parte do ponto posterior
deumadasórbitasatéaobordodistaldocefalotórax(compri-mento cefalotorácico),
— da ponta do rostro até à extremidade posterior do telson
excluindo as sedas (comprimento total).
As caudas de lagostimseparadas são m edidas a partir do bordo
anterior do primeiro segmento encontrado na cauda até à extremi-dade posterior do telson, comexclusão das sedas. Esta m edição éefectuada como anim al pousado e semesticar a cauda;
c) As sapateiras são medidas como se exemplifica no anexo IV:
— emcomprimentodacarapaça,aolongodalinhamedianado
espaço interorbital até ao bordo posterior da carapaça,
— em largura máxima da carapaça, perpendicularmente à linha
mediana da carapaça,
— em comprimento total dos dois últimos segmentos de qual-
quer das pinças;
d) Como se exemplifica no anexo IV, as santolas são medidas ao
longo da linha mediana desde o bordo da carapaça entre osrostros até ao bordo posterior da carapaça;
e) Como se exemplifica no anexo IV, o tamanho dos moluscos
bivalves corresponde à maior dimensão da concha;
f) O tamanho dos cefalópodes é determinado ao longo da linha
mediana dorsal, medindo a distância entre a ponta posterior domanto e o bordo anterior deste, no caso das lulas e chocos, e onível dos olhos, no caso dos polvos.
3. Os peixes, crustáceos e moluscos que não tenham o tamanho
exigido não podemser guardados a bordo, transbordados, desem bar-cados, transportados, armazenados, vendidos, expostos ou colocados àvenda, devendo ser devolvidos imediatamente ao mar.
Todavia esta disposição não se aplica:
a) Às capturas de espécies protegidas que tenhamsido realizadas
dentro dos limites especificados no n.
o1 do artigo 2.o, que não
tenhamsido separadas das espécies-alvo autorizadas e não sejamvendidas, expostas ou postas à venda para consumo humano;
b) Às espécies referidas a seguir, até ao limite de 10% em peso das
capturas totais destas espécies:
— arenques capturados emqualquer zona geográfica,
— sardas e cavalas capturadas no Mar do Norte,— espéciesconstantesdosanexosIIeIIIcapturadasnoSkagerrak
ou no Kattegat;
c) Aos carapaus ( Trachurus spp. ), sardas e cavalas ( Scomber spp.)e
biqueirão(Engraulisencrasicholus )destinadosaserutilizadoscomo
isco vivo.
A percentagemde peixes, crustáceos e m oluscos que não tenhamo
tamanho exigido é calculada nos termos dos n.
os3a6d oartigo 2.o
4. É proibido desembarcar apenas caudas ou pinças de lavagante
separadas do corpo de lavagantes capturados nas regiões ou zonasgeográficas referidas no anexo III onde se refira um tamanho mínimopara tais espécies.
É permitido desembarcar unicamente exemplares inteiros de vieiras
(Pecten spp.).
5. Ostamanhosmínimosparaasespéciesassinaladascomumaste-
risco nos anexos II ou III devem ser determinados nos termos doprocedimento previsto no artigo 18.
o
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TÍTULO III
PROIBIÇÃO DE PESCA
Artigo 6.o
Salmão e truta marisca
1. O salmão e a truta marisca não podem ser guardados a bordo,
transbordados, desembarcados, transportados, armazenados, vendidos,expostosoucolocadosàvenda,devendoserdevolvidosimediatamenteao mar caso sejam capturados:
a) Nas águas situadaspara além de um limite de 12 milhas medido a
partirdaslinhasdebasedosEstados-membros,nasregiões1,2,3e4;
b) Emderrogaçãodon.
o1doartigo1.o,foradaságuassobasoberania
ou jurisdição dos Estados-membros, nas regiões 1, 2 ,3e4 ;
c) Comredesdearrasto,redesdecercodinamarquesasouredesrebo-
cadas idênticas com malhagem inferior a 70mm.
2. NoSkagerrakenoKattegat,éproibidaapescaaosalmãoeàtruta
mariscaparaalémdolimitede4milhasmedidoapartirdaslinhasdebase.
Artigo 7.
o
Arenque
1. É proibida a pesca de arenque entre 15 de Agosto e 30 de
Setembronazonageográficadelimitadaporumalinhapassandopelospontos seguintes:
— Butt of Lewis,
— Cape Wrath,— pontosituadoa58 °55/prime1delatitudenortee5 °00/prime1delongitudeoeste,
— pontosituadoa58 °55/prime1delatitudenortee7 °10/prime1delongitudeoeste,
— pontosituadoa58 °20/prime1delatitudenortee8 °20/prime1delongitudeoeste,
— pontosituadoa57 °40/prime1delatitudenortee8 °20/prime1delongitudeoeste,
— ponto da costa oeste da ilha de North Uist situado a 57 °40/prime1de
latitudenorte,correndoseguidamenteaolongodacostanortedestailhaatéaopontodacostasituadoa57 °40/prime136/primedbl1delatitudenortee
7°20/prime139/primedbl1de longitude oeste,
— pontosituadoa57 °50/prime13/primedbl1delatitudenortee7 °8/prime16/primedbl1delongitude
oeste,
— seguindo depois emdirecção nordeste, ao longo da costa oeste da
ilha de Lewis até ao ponto de partida (Butt of Lewis).
2. Éproibidomanterabordoumaquantidadedearenquesuperiora
5%dopesototaldospeixes,crustáceosemoluscosqueseencontremabordo e que tiveremsido capturados nesta zona durante o períodoreferidonon.
o1.Apercentagemécalculadanostermosdosn.os3a6
do artigo 2.o
3. Éproibidaapescadearenqueentre1deJulhoe31deOutubronazona delimitada pelas seguintes coordenadas:
— costa oeste da Dinamarca a 55 °30/prime1de latitude norte,
—5 5 °30/prime1de latitude norte, 7 °00/prime1de longitude leste,
—5 7 °00/prime1de latitude norte, 7 °00/prime1de longitude leste,
— costa oeste da Dinamarca a 57 °00/prime1de latitude norte.
4. Éproibidaapescadearenquenazonad e6a12milhasaolargo
dacostalestedoReinoUnido,medidaapartirdaslinhasdebase,entre54°10/prime1e54 °45/prime1delatitudenorte,noperíodode15deAgostoa30de
Setembro,eentre55 °30/prime1e55 °45/prime1delatitudenorte,noperíodode15
de Agosto a 15 de Setembro.
5. É proibida a pesca de arenque durante todo o ano no mar da
Irlanda(divisãoCIEMVIIa)nazonamarítimasituadaentreascostasoestedaEscócia,daInglaterraedoPaísdeGaleseumalinhatraçadaa12 milhas das linhas de base dessas costas, delimitada ao sul por um
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pontosituadoa53 °20/prime1delatitudenort eeanoroesteporumalinhaque
une Mull of Galloway (Escócia) e Point of Ayre (ilha de Man).
6. É proibida a pesca de arenque entre 21 de Setembro e 31 de
Dezembro nas partes do mar da Irlanda (divisão CIEM VII a) delimi-tadas pelas seguintes coordenadas:
a) — costa leste da ilha de Man a 54 °20/prime1de latitude norte,
—5 4 °20/prime1de latitude norte, 3 °40/prime1de longitude oeste,
—5 3 °50/prime1de latitude norte, 3 °50/prime1de longitude oeste,
—5 3 °50/prime1de latitude norte, 4 °50/prime1de longitude oeste,
— costa sudoeste da ilha de Man a 4 °50/prime1de longitude oeste;
b) — costa leste da Irlanda do Norte a 54 °15/prime1de latitude norte,
—5 4 °15/prime1de latitude norte, 5 °15/prime1de longitude oeste,
—5 3 °50/prime1de latitude norte, 5 °50/prime1de longitude oeste,
—5 3 °50/prime1de latitude norte, 5 °50/prime1de longitude oeste,
ÉproibidaapescadearenquedurantetodooanoemLoganBay(nas
águas que se encontrama leste de um a linha que une Mull of Logan,situado a 54 °44/prime1de latitude norte e 4 °59/prime1de longitude oeste, a
Laggantalluch Head, situado a 54 °41/prime1de latitude norte e 4 °58/prime1de
longitude oeste).
7. Nãoobstanteon.
o6,osnavioscomcomprimentomáximode12,2
metros, registados nos portos situados na costa leste da Irlanda e daIrlandadoNorteentre53 °00/prime1e55 °00/prime1delatitudenorte,podempescar
arenquenazonaproibidadefinidanaalíneab)don.
o6.Oúnicométodo
depescaautorizadoéarededederivacomumamalhagemmínimade54milímetros.
8. Éproibidaapescadearenqueentre1deJaneiroe30deAbrilna
zonamarítimasituadaanordestedeumalinhaqueuneMullofKintyrea Corsewall Point.
9. As zonas e os períodos referidos no presente artigo podemser
alterados nos termos do procedimento previsto no artigo 18.
o
Artigo 8.o
Espadilha
1. Éproibidaapescadaespadilhacomredesdearrastodemalhagem
inferiora32milímetrosdurantetodooanonoSkagerrakenoKattegat.
2. É proibida a pesca da espadilha:
a) Entre 1 de Julho e 31 de Outubro numa zona delimitada pelas
seguintes coordenadas:
— costa oeste da Dinamarca a 55 °30/prime1de latitude norte,
—5 5 °30/prime1de latitude norte, 7 °00/prime1de longitude este,
—5 7 °00/prime1de latitude norte, 7 °00/prime1de longitude este,
— costa oeste da Dinamarca a 57 °00/prime1de latitude norte;
b) Entre 1 de Janeiro e 31 de Março e entre 1 de Outubro e 31 de
Dezembro no rectângulo estatístico CIEM 39 E8. Para efeitos dopresenteregulamento,oreferidorectânguloCIEMédelimitadoporuma linha que parte para leste verdadeiro, desde a costa leste daInglaterra,aolongode55 °00/prime1delatitudenorte,atéaopontosituado
a1°00/prime1delongitudeoeste,emseguidaparanorteverdadeiroatéao
ponto situado a 55 °30/prime1de latitude norte e, por último, para oeste
verdadeiro até à costa da Inglaterra;
c) Entre 1 de Janeiro e 31 de Março e entre 1 de Outubro e 31 de
Dezembro nas águas interiores do Moray Firth, situadas a oeste de3°30/prime1de longitude oeste, e nas águas interiores do Firth of Forth,
situadas a oeste de 3 °00/prime1de longitude oeste.
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▼B
Artigo 9.o
Sardas e cavalas
1. É proibido manter a bordo sardas e cavalas capturadas na zona
geográfica delimitada pelas coordenadas seguintes:
— costa sul de Inglaterra a 2 °00/prime1de longitude oeste,
—4 9 °30/prime1de latitude norte, 2 °00/prime1de longitude oeste,
—4 9 °30/prime1de latitude norte, 7 °00/prime1de longitude oeste,
—5 2 °00/prime1de latitude norte, 7 °00/prime1de longitude oeste,
— costa oeste do País de Gales a 52 °00/prime1de latitude norte,
salvo se o peso das sardas e cavalas não exceder 15% empeso das
quantidades totais de sardas e cavalas e de outras espécies que seencontrema bordo e que tenhamsido capturadas nesta zona.
2. O n.
o1 não se aplica:
a) Aosbarcosqueutilizemredesdeemalharouquepesquemàlinha;
b) Aos barcos que utilizemredes de arrasto de fundo, redes de cerco
dinamarquesas ou redes rebocadas idênticas se a bordo detiveremuma quantidade mínima de 75% em peso, calculada em percen-tagemde peso total de todas as espécies existentes a bordo:
— delagostim,quandoestesbarcosutilizaremredescujamalhagem
estejafixadanoanexoIparaasregiõesouzonasgeográficasemcausa;
— de lagostime de espécies enum eradas no anexo II quando tais
embarcações utilizarem redes cuja malhagem esteja fixada noanexo I para essas espécies e para as regiões ou zonas geográ-ficas emcausa;
c) Aos barcos que transitemnesta zona, desde que todas as artes de
pesca estejam arrumadas em conformidade com as condições defi-nidas no n.
o7 do artigo 2.o;
d) Aosbarcosquenãoestejamequipadosparaapescaeparaosquais
sejamtransbordadas sardas e cavalas.
3. Todas as sardas e cavalas existentes a bordo são consideradas
tendosidocapturadasnazonareferidanon.o1,comexcepçãodaquelas
cuja existência a bordo tenha sido declarada, nos termos do procedi-mentoprevistonosparágrafosseguintes,antesdeobarcoterpenetradonesta zona.
Ocomandantedeumbarcoquepretendapenetrarnestazonaafimde
nela pescar e que detenha sardas e cavalas a bordo é obrigado anotificar à autoridade de controlo do Estado-membro em cuja zonapretendepescarahoraeolocalemquecontachegaraessazona.Estanotificaçãodeveserefectuadacomumaantecedêncianuncasuperiora36horasneminferiora24horasrelativamenteaomomentoemqueobarco penetre nesta zona.
Ao penetrar na zona, o comandante do barco deve transmitir à autori-
dade de controlo competente a notificação da quantidade de sardas ecavalas que detéma bordo e que se encontra registada no diário debordo.Ocomandantepodeserconvidadoaapresentarparaverificaçãooseudiáriodebordoeascapturasexistentesabordo,emmomentoelocaladeterminarpelaautoridadedecontrolocompetente.Noentanto,omomentodaverificaçãonuncapodeexcederemmaisdeseishorasomomento da recepção, pela autoridade de controlo, da mensagem quenotifica a quantidade de sardas e cavalas existente a bordo , e o local
deveestarsituadoomaispertopossíveldopontodeentradanestazona.
Ocomandantedeumbarcoquepretendapenetrarnestazonaafimde
proceder a umtransbordo de sardas e cavalas para o seu barco éobrigado a notificar à autoridade de controlo do Estado-membro emcujazonaseefectueotransbordoahoraeolocalparaqueestáprevistotal transbordo. Esta notificação deve ser efectuada comum a antece-dêncianuncasuperiora36horasneminferiora24horasrelativamenteao início do transbordo. Logo que o transbordo esteja concluído ocomandanteéobrigadoainformaraautoridadedecontrolocompetenteda quantidade de sardas e cavalas transbordada para o seu barco.
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São as seguintes as autoridades de controlo competentes:
— para a França:
Mimer, telex: Paris 25 08 23,
— para a Irlanda:
Department of Marine, telex: Dublin 91798 MRNE,
— para o Reino Unido:
MinistryofAgriculture,FisheriesandFood,telex:London21274.
Nenhuma disposição do presente número pode ser interpretada no
sentidodequeumnavioquearvorepavilhãodeumEstado-membroouregistadonesseEstado-membroenãodisponhadeumaquotadapopu-laçãodesardasecavalasdestazona,oucujaquotasetenhaesgotado,estáautorizadoamantersardasecavalasabordo,salvocomocapturasacessóriasmisturadascomcapturasdecarapausousardinhaedesdequeopesodassardasecavalasnãoexceda10%dopesototaldassardasecavalas,carapausesardinhaabordo,amenosqueocomandantepossaprovar que as sardas e cavalas provêmde outra população.
TÍTULO IV
RESTRIÇÕES AO EXERCÍCIO DE CERTAS PESCAS
Artigo 10.o
Restrições à utilização de certos tipos de barcos e artes para a
captura de certas espécies durante certos períodos e em certas
zonas geográficas
1. É proibida a utilização de redes de cerco comretenida:
a) na pesca do arenque nas divisões CIEM VI Igaken a zona
geográfica delimitada:
— a norte, por 52 °30/prime1de latitude norte,
— a sul, por 52 °de latitude norte,
— a oeste, pela costa da Irlanda,— a leste, pela costa do Reino Unido;
b) napescadasespéciesconstantesdoanexoIIparaaregiãoouzona
geográfica emquestão.
Na pesca comrede de cerco comretenida é proibido m anter a bordo:
— uma quantidade de capturas das espécies constantes do anexo II,
superior a 5% do peso total de peixes, crustáceos e moluscos abordo, e
— na pesca na zona descrita na alínea a) do primeiro parágrafo, uma
quantidade de arenque superior a 5% do peso total de peixes,crustáceos e moluscos a bordo.
Aspercentagenssãocalculadasnostermosdosn.
os3a6doartigo2.o
2. a) Éproibidoaosbarcosmanteremabordoouutilizaremredesde
arrastodevaracujocomprimentodevarasagregadas,sendoestea soma do comprimento de cada uma das varas, seja superior a24metrosoupossaseraumentadoparaumcomprimentosuperiora 24metros;
b) É proibida a utilização de redes de arrasto de vara no Kattegat.
3. a) Éproibidoaosbarcosdecomprimentodeforaaforasuperiora8
metrospescarpormeioderedesdearrastodevaraouderedesdearrasto com portas numa zona de 12 milhas ao largo das costasdeFrança,paranortede51 °00/prime1delatitudenorte,daBélgica,dos
PaísesBaixos,daAlemanhaeaoestedaDinamarcaatéaofaroldeHirtshals,sendoestazonamedidaapartirdaslinhasdebaseque permitem delimitar as águas territoriais.
Entre 1 de Abril e 30 de Setembro, a zona acima referida é
alargadademodoaincluirazonageográficadelimitadaporumalinha que una as seguintes coordenadas:
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— umpontonacostaoestedaDinamarcaa57 °00/prime1delatitude
norte,
—5 7 °00/prime1de latitude norte, 7 °15/prime1de longitude leste,
—5 5 °00/prime1de latitude norte, 7 °15/prime1de longitude leste,
—5 5 °00/prime1de latitude norte, 7 °00/prime1de longitude leste,
—5 4 °30/prime1de latitude norte, 7 °00/prime1de longitude leste,
—5 4 °30/prime1de latitude norte, 7 °30/prime1de longitude leste,
—5 4 °00/prime1de latitude norte, 7 °30/prime1de longitude leste,
—5 4 °00/prime1de latitude norte, 6 °00/prime1de longitude leste,
—5 3 °50/prime1de latitude norte, 6 °00/prime1de longitude leste,
—5 3 °50/prime1de latitude norte, 5 °00/prime1de longitude leste,
—5 3 °30/prime1de latitude norte, 5 °00/prime1de longitude leste,
—5 3 °30/prime1de latitude norte, 4 °15/prime1de longitude leste,
—5 3 °00/prime1de latitude norte, 4 °15/prime1de longitude leste,
— umponto na costa dos Países Baixos a 53 °00/prime1de latidude
norte;
b) Emderrogaçãodaalíneaa),osbarcoscujosnomesecaracterís-
ticas técnicas constem de uma lista elaborada nos termos doprocedimento previsto no artigo 18.
osão autorizados a pescar
comredesdearrastodevaranareferidazonaduranteosperíodosemque a pesca comredes de arrasto de varar é norm alm enteproibida.
Para poderemser incluídos na lista referida no prim eiro pará-
grafo, os barcos devemobedecer aos critérios seguintes:
— terementrado ao serviço antes de 1 de Janeiro de 1987,
— comexclusãodosbarcosutilizadosnapescadecrustáceos,a
potência motriz não deve exceder 221kW e, no caso demotores de potência reduzida, não excedia 300kW antes daredução da potência.
Umbarco constante da lista pode ser substituído por qualquer
outro barco cuja potência motriz não tenha sido reduzida e nãoexceda 221kW e cujo comprimento de fora a fora, tal comodefinido no n.
o13, não exceda 24metros.
O motor de um barco constante da lista pode ser substituído
desde que a potência do motor de substituição não tenha sidoreduzida e não exceda 221kW;
c) Contudo, salvo se operaremcomartes concebidas e utilizadas
para pescar camarões (espécies Crangon spp. ePandalus
montagui),éproibidaautilizaçãoderedesdearrastodevaracujo
comprimentodevarasagregadas,sendoesteasomadocompri-mentodecadaumadasvaras,sejasuperiora9metrosoupossaser aumentado para um comprimento superior a 9metros.
Todavia, os barcos cuja actividade primária seja a pesca de
camarões(espécies Crangonspp.)sãoautorizadosautilizarvaras
cujocomprimentoagregadosejasuperiora9metrosaopescaremlinguado,desdequeconstemdeumalistaaserelaboradaanual-mente;
d) Emderrogação da alínea a), os arrastões comredes de arrasto
comportascujapotênciamotriznãoexceda221kWou,nocasode motores de potência reduzida, não excedia 300kW antes dareduçãodapotência,podempescarnazonareferidanestaalínea.
e) Emderrogação da alínea a), os barcos cuja potência m otriz
exceda221kWpodempescarnazonareferidanamesmaalíneapormeioderededearrastocomportas,desdequeascapturasdesolha e linguado superiores a 5% do peso das capturas totais abordo sejam imediatamente devolvidas ao mar.
As percentagens são calculadas nos termos dos n.
os3a6d o
artigo 2.o
4. Éproibidoaosbarcosutilizaremredesdearrastodevaranazonadas12milhasaolargodascostasdoReinoUnidoedaIrlanda,sendo
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estazonamedidaapartirdaslinhasdebasequepermitemdelimitaras
águas territoriais.
Todavia,podempescarnareferidazonapormeioderedesdearrastode
vara os barcos incluídos nas seguintes categorias:
— osbarcosentradosemserviçoantesde1deJaneirode1987e,com
exclusãodosbarcosutilizadosnapescadecrustáceos,cujapotênciamotriz não exceda 221kW e, no caso de motores de potênciareduzida, não excedia 300kW antes da redução da potência,
— osbarcosentradosemserviçoapós31deDezembrode1986,cuja
potênciamotriznãotenhasidoreduzidaenãoexceda221kWecujocomprimentodeforaafora,talcomodefinidonon.
o13,nãoexceda
24metros,
— os barcos cujos motores tenham sido substituídos após 31 de
Dezembrode1986pormotorescujapotêncianãotenhasidoredu-zida e não exceda 221kW.
Contudo, salvo se operaremcomartes concebidas e utilizadas para
pescar camarões (espécies Crangon spp. Pandalus montagui ), é proi-
bidaautilizaçãoderedesdearrastodevaracujocomprimentodevarasagregadas,sendoesteasomadocomprimentodecadaumadasvaras,seja superior a 9metros.
5. Os navios de pesca que não satisfaçamos critérios necessários
para sereminscritos nas listas estabelecidas nos term os dos n.
os3e4 ,
são proibidos de exercer as actividades de pesca mencionadas nessesnúmeros.
6. As normas de execução dos n.
os3 e 4, incluindo as regras do
estabelecimentodalistareferidanon.o3,sãoelaboradasnostermosdo
procedimento previsto no artigo 18.o
7. A potência motriz é a definida no n.o8 do artigo 2.o
8. A data de entrada emserviço corresponde à data da prim eiraemissão de um certificado oficial de segurança.
Na falta de umcertificado oficial de segurança, a data de entrada em
serviçocorrespondeàdatadaprimeirainscriçãonumregistooficialdosnavios de pesca.
Noentanto,paraosnaviosdepescaentradosaoserviçoantesde14de
Outubro de 1986, a data de entrada emserviço corresponde à data daprimeira inscrição num registo oficial de navios de pesca.
9. Éproibidaautilizaçãoderedesdearrastodemalhainferiora32
milímetrosentre1deJulhoe15deSetembronaságuassituadasaquémdo limite de 3 milhas das linhas de base do Skagerrak e do Kattegat.
Contudo,apescadearrastoexercidanestaságuasduranteesteperíodo
pode ser efectuada:
— pormeioderedescommalhagemmínimade30milímetros,parao
camarão do Árctico ( Pandalus borealis ),
— por meio de redes com malhagem de qualquer dimensão para o
peixe-carneiro-europeu ( Zoarces viviparus ), os cabozes ( Gobiidae)
ou os escorpiões ( Cottus spp.) destinados a servir de isco.
10. Éproibidaapescadobiqueirãocomredesdearrastopelágicona
divisão CIEM VIII c.
11. No interior das zonas referidas no presente artigo onde não
possamserutilizadasredesdearrastosimplesoudevara,redesdecercodinamarquesas ou quaisquer redes rebocadas idênticas, tais redes sópodem ser mantidas a bordo se estiverem correctamente amarradas earrumadas em conformidade com o n.
o7 do artigo 2.o
12. Éproibidanapescaautilizaçãodeexplosivos,veneno,substân-ciassoporíferasouarmasdefogo.Noentanto,oatumeotubarãofradepodemser capturados por m eio de arpão de canhão.
NoSkagerrakenoKattegat,éproibidaautilizaçãodecorrenteeléctrica
para a captura de peixe, comexcepção do atume do tubarão frade.
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13. O comprimento de um navio corresponde ao comprimento deforaafora,definidocomoadistânciamedidaemlinharectadaextremi-dade anterior da proa até à extremidade posterior da popa.
Paraefeitosdapresentedefinição,aproaincluiaestruturaestanquedo
casco,ocastelo,arodaeabordafalsadeproa,seestiverfixada,comexclusão dos gurupés e da balaustrada.
Apopaincluiaestruturaestanquedocasco,opaineldepopa,ocastelo
de popa, a rampa de arrasto e a borda falsa, com exclusão da balaus-trada, dos turcos e paus de carga, do equipamento de propulsão, doslemesedosaparelhosdegoverno,bemcomodasescadaseplataformasde mergulho.
Ocomprimentodeforaaforamede-seemmetros,comaproximaçãoa
duas décimas.
14. Ocomprimentodavaradeumarededearrastodevaraémedido
deumaaoutradassuasextremidades,incluindotudooquenelaestiverfixado.
15.a) Éproibidaautilizaçãoderedesdearrasto,redesdecercodina-
marquesasouredesrebocadasidênticasentre1deSetembroe31de Dezembro, nas zonas geográficas delimitadas por uma linhaque une as seguintes coordenadas:
— opontodacostanortedeEspanha,chamadoCaboPrior(43 °
34/prime1de latitude norte, 8 °19/prime1de longitude oeste),
—4 3 °50/prime1de latitude norte, 8 °19/prime1de longitude oeste,
—4 3 °25/prime1de latitude norte, 9 °12/prime1de longitude oeste,
— o ponto da costa oeste de Espanha chamado Cabo Villano
(43°10/prime1de latitude norte, 9 °12/prime1de longitude oeste);
b) Éproibidaautilizaçãoderedesdearrasto,redesdecercodina-
marquesasouredesrebocadasidênticasentre1deOutubroe31de Dezembro, nas zonas geográficas delimitadas por uma linhaque une as seguintes coordenadas:
— opontodacostaoestedeEspanhachamadoCaboCorrubedo
(42°35/prime1de latitude norte, 9 °05/prime1de longitude oeste),
—4 2 °35/prime1de latitude norte, 9 °25/prime1de longitude oeste,
—4 3 °00/prime1de latitude norte, 9 °30/prime1de longitude oeste,
— umponto da costa oeste de Espanha a 43 °00/prime1de latitude
norte;
c) Éproibidaautilizaçãoderedesdearrasto,redesdecercodina-
marquesasouredesrebocadasidênticasentre1deDezembroeoúltimo dia do mês de Fevereiro do ano seguinte, nas zonasgeográficasdelimitadasporumalinhaqueuneasseguintescoor-denadas:
— umponto da costa oeste de Portugal a 37 °50/prime1de latitude
norte,
—3 7 °50/prime1de latitude norte, 9 °03/prime1de longitude oeste,
—3 7 °00/prime1de latitude norte, 9 °06/prime1de longitude oeste,
— umponto da costa oeste de Portugal a 37 °00/prime1de latitude
norte.
16. É proibido a qualquer navio que utilize redes de cerco com
retenida ou redes de arrasto com uma malhagem derrogatória relacio-nadacomapescadassardasecavalas,doarenqueedocarapauterabordo equipamentos de triagem automática.
Emderrogaçãodoprimeiroparágrafo,osnavioscongeladoressãoauto-
rizados a ter a bordo equipamentos de triagem automática desde queestestenhamcomoúnicafunçãoaclassificaçãocomercialdatotalidadedospeixescapturadosedestinadosàcongelação.Ainstalaçãoabordodos equipamentos de triagem deve ser concebida de forma a que ascapturas resultantes da classificação sejam imediatamente congeladasparaseremcomercializadasenãopossamserfacilmentedevolvidasaomar.
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17. Napescadetunídeosoudeoutrasespéciesdepeixe,éproibidoo
cerco de cardumes ou grupos de mamíferos marinhos com redes decerco comretenida.
Nãoobstanteon.
o1doartigo1.o,opresentenúmeroaplica-seatodas
asembarcaçõesdepescaquearvorempavilhãodeumEstado-membroou se encontrem registadas num Estado-membro, dentro e fora daságuas sob a soberania ou jurisdição dos Estados-membros.
18. Éproibidaapescadesardasecavalas,espadilhaearenquecom
redesdearrastoeredesdecercocomretenidanoSkagerrak,dameia--noitedesábadoàmeia-noitededomingo,enoKattegat,dameia-noitede sexta-feira à meia-noite de domingo.
19. Éproibidoutilizarredesdecercocomretenidaparaacapturade
atumtropical (gaiado, patudo e voador) nas águas sob a soberania oujurisdiçãodePortugalnazonaCIE MXanortede36 °30/prime1delatitude
norte,bemcomonazonaCOPACEanortede31 °delatitudenorteea
leste de 17 °30/prime1de longitude oeste.
▼
M1
Artigo 11.o
Éproibidoaqualquernaviomanterabordoourealizaractividadesde
pescacomumaoumaisredesdeemalhardederivacujocomprimentoindividual ou acumulado seja superior a 2,5 quilómetros.
Artigo 11.
oA
1. A partir de 1 de Janeiro de 2002, é proibido a qualquer navio
manterabordoouexerceractividadesdepescacomumaoumaisredesde emalhar de deriva destinadas à captura de espécies constantes doanexo VIII.
2. A partir de 1 de Janeiro de 2002, é proibido o desembarque de
espécies constantes do anexo VIII que tenhamsido capturadas comredes de emalhar de deriva.
3. Até31deDezembrode2001,umnaviodepescasópodemanter
a bordo ou utilizar na pesca uma ou mais redes de emalhar de derivareferidas no n.
o1 após recepção de uma autorização emitida pelas
autoridades competentes do Estado-membro cujo pavilhão arvora. Em1998,onúmeromáximodenaviosquepodemserautorizadosporumEstado-membro a manter a bordo ou a utilizar na pesca uma ou maisredesdeemalhardederivanãopodeexceder60%dosnaviosdepescaqueutilizavamumaoumaisredesdeemalhardederivanoperíodode1995-1997.
4. OsEstados-membroscomunicarãoàComissão,emrelaçãoacada
espécie-alvo,até30deAbrildecadaano,alistadosnaviosautorizadosapraticarapescacomredesdeemalhardederivareferidasnon.
o3;no
entanto,emrelaçãoa1998,essacomunicaçãoseráefectuadaaté31deJulho de 1998.
Artigo 11.
oB
1. Qualquernaviodepescaqueutilizeumaoumaisredesdeemalhar
de deriva destinadas à captura de espécies constantes do anexo VIIIdeve operar de acordo comas seguintes condições:
— duranteaactividadedepesca,onaviodevemanteraredeconstante-
mente sob observação visual,
— acadaextremidadedospanosdevemestaramarradasbóiasflutua-
ntes, comreflectores radar, a fimde perm itir determ inar a suaposição em qualquer momento. Essas bóias serão marcadas deformapermanentecoma(s)letra(s)eonúmeroderegistodonavioaque pertencem.
2. Ocapitãodeumnaviodepescaqueutilizeumaoumaisredesde
emalhardederivareferidasnon.
o1manteráumdiáriodebordo,coma
obrigação de registar diariamente os seguintes dados:
1997R0894 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 18
▼M1
— comprimento acumulado das redes que se encontrem a bordo,
— comprimento acumulado das redes utilizadas em cada operação de
pesca,
— quantidades de cada espécie capturadas durante cada operação de
pesca,incluindoascapturasacessóriaseasquantidadesdevolvidasao mar, nomeadamente as relativas aos cetáceos, répteis e avesmarinhas,
— quantidades de cada espécie mantidas a bordo,— data e local das capturas.
3. Os capitães referidos no n.
o2 devemtransm itir às autoridades
competentesdoEstado-membroemqueserealizeodesembarqueumadeclaraçãoemquesejamindicadas,pelomenos,asquantidadesdecadaespécie desembarcadas e as datas e zonas de captura.
4. Ocapitãodeumnaviodepescaqueutilizeumaoumaisredesde
emalhar de deriva referidas no n.
o1 e deseje servir-se de umlocal de
desembarquesituadonumEstado-membrodeve,pelomenosduashorasantes da sua chegada ao porto, notificar as autoridades competentesdesse Estado-membro do local de desembarque e hora de chegadaprevistos.
5. Qualquernaviodepescaqueutilizeumaoumaisredesdeemalhar
dederivareferidasnon.
o1devemanterabordoaautorizaçãopréviade
pesca, emitida pelas autoridades competentes do Estado-membro cujopavilhão arvora.
6. Emcasodeinobservânciadasobrigaçõesprevistasnosartigos11.
o
e 11.oA e no presente artigo, as autoridades competentes do Estado-
-membro do pavilhão tomarão as medidas adequadas em relação aosnaviosemquestão,deacordocomoartigo31.
odoRegulamento(CE)
n.o2847/93.
Artigo 11.oC
1.Comexcepção das águas abrangidas pelo Regulam ento (CE) n.o
88/98 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que estabelece
medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca nas águas doMarBáltico,dosseusestreitos(Belts)edoØresund(*),enãoobstanteon.
o1doartigo1.o,osartigos11.o,11.oAe11.oBaplicam-seemtodas
as águas sob soberania ou jurisdição dos Estados-membros e, foradestas águas, a todos os navios de pesca comunitários.
▼
B
Artigo 12.o
Éproibidoaqualquernavioutilizarredesdeemalhardederivaparaa
capturadetunídeosnaságuassobasoberaniaoujurisdiçãodePortugaloudeEspanhanaszonasCIEMVIII,IX ,XeCOPACE,incluindo,em
derrogação do artigo 1.
o, nas águas sob a soberania ou jurisdição de
Espanha ao largo das ilhas Canárias.
Artigo 13.o
Operações de transformação
É proibido efectuar a bordo de umnavio de pesca qualquer transfor-
maçãoquímicaoufísicadospeixesparaaproduçãodefarinha,óleoouprodutos similares. Esta proibição não se aplica à transformação derestos de peixe.
Artigo 14.
o
Investigação científica
O presente regulamento não é aplicável às operações de pesca efec-
tuadascomfinsexclusivamentecientíficoscomautorizaçãoesobauto-ridadedoEstado-membroouEstados-membrosemcausaeapósinfor-
( * )J OL9d e1 5 .1 . 1998, p. 1
1997R0894 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 19
▼B
maçãopréviaàComissãoeaoEstado-membroouEstados-membrosem
cujas águas se realizemas investigações.
Ospeixes,crustáceosemoluscoscapturadosparaosfinsespecificados
no primeiro parágrafo podem ser vendidos, armazenados, expostos oucolocados à venda, desde que:
— satisfaçamasnormasestabelecidasnosanexosIIeIIIeasnormas
de comercialização adoptadas ao abrigo do artigo 2.
odo Regula-
mento(CEE)n.o3759/92doConselho,de17deDezembrode1992,
que estabelece a organização comum de mercado no sector dosprodutos da pesca e da aquicultura(
1),
ou
— sejamvendidos directam ente para outros fins que não sejamo
consumo humano.
Artigo 15.o
Reconstituição artificial das populações e transplantação
O presente regulamento não é aplicável às operações de pesca efec-
tuadas no decurso da reconstituição artificial das populações ou datransplantação de peixes, crustáceos ou moluscos.
Ospeixes,crustáceosoumoluscoscapturadosparaosfinsexpostosno
primeiro parágrafo só podem ser vendidos para consumo humano seforemobservadas as outras disposições do presente regulam ento.
TÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 16.o
1. Casoaconservaçãodasunidadespopulacionaisdepeixes,crustá-
ceos e moluscos exija uma acção imediata, a Comissão pode, emcomplemento ou em derrogação do presente regulamento, tomar todasasmedidasnecessárias,nostermosdoprocedimentoprevistonoartigo18.
o
2. Emcasodeameaçagraveàconservaçãodecertasespéciesoudecertosfundosdepesca,equandoqualquerdemoraimpliqueumprejuízodificilmentereparável,oEstadocosteiropodetomarmedidascautelaresenãodiscriminatóriasqueseimponhamnaságuassobasuajurisdição.
3. As medidas referidas no n.
o2 e a respectiva fundamentação são
notificadasàComissãoeaosoutrosEstados-membroslogoapósasuaadopção.
4. AComissãoconfirmaasmedidasreferidasnon.
o2oupedeasua
anulaçãooualteraçãonumprazodedezdiasúteisacontardarecepçãode tal notificação. A decisão da Comissão é imediatamente notificadaaos Estados-membros.
5. Os Estados-membros podem submeter ao Conselho a decisão
tomadapelaComissãonumprazodedezdiasúteisacontardarecepçãoda notificação referida no n.
o4.
6. O Conselho pode, deliberando por maioria qualificada, adoptar
uma decisão diferente no prazo de um mês.
Artigo 17.o
1. Os Estados-membros podem instaurar medidas destinadas a
reforçar a conservação e a gestão das populações que digamrespeito:
a) A populações estritamente locais que apenas apresentem interesse
para os pescadores do Estado-membro interessado; ou
(1)J On .oL 388 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o3318/94 (JO n.oL 350 de 31.
12. 1994, p. 15).
1997R0894 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 20
▼B
b) Acondiçõesoumodalidadestendentesalimitarascapturaspormeio
de medidas técnicas:
i) quecompletemasdefinidasnaregulamentaçãocomunitáriasobre
pesca, ou
ii) quevãoalémdasexigênciasmínimasdefinidasnessaregulamen-
tação,
desdequetaismedidassejamexclusivamenteaplicáveisaospescadores
doEstado-membroemcausa,sejamcompatíveiscomodireitocomuni-tário e conformes à política comum de pesca.
2. A Comissão deve ser informada de qualquer projecto tendente a
introduziroualterarmedidastécnicasnacionaisemtempoútilquelhepermita apresentar as suas observações.
Se, no prazo de um mês a contar dessa notificação, a Comissão o
solicitar,oEstado-membrointeressadosuspendeaentradaemvigordasmedidasprojectadasatéaotermodeumprazodetrêsmesesacontardadatadanotificação,demodoaquesejadadaàComissãoapossibilidadede, nesse prazo, decidir se tais medidas são conformes ao n.
o1.
QuandoaComissãoverificar,pordecisãoquedevecomunicaratodos
os Estados-membros, que determinada medida prevista não estáconforme ao n.
o1, o Estado-membro interessado não pode pô-la em
prática, salvo se lhe introduzir as alterações necessárias.
O Estado-membro em causa deve comunicar sem demora aos outros
Estados-membros e à Comissão as medidas adoptadas, após ter even-tualmente introduzido nessas medidas as necessárias alterações.
3. OsEstados-membrosdevemforneceràComissão,apedidodesta,
todas as informações necessárias para verificar se as medidas técnicasnacionais são conformes ao disposto no n.
o1.
4. Por iniciativa da Comissão ou a pedido de qualquer Estado-
-membro,aquestãodaconformidadeentreon.o1eumamedidatécnica
nacional aplicada por um Estado-membro pode ser objecto de umadecisão tomada nos termos do procedimento previsto no artigo 18.
oA
seradoptadataldecisão,aplica-se mutatis mutandis osterceiroequarto
parágrafos do n.o2.
5. Asmedidasreferentesàpescaapartirdeterradevemsercomuni-
cadas à Comissão pelo Estado-membro apenas a título de informação.
Artigo 18.o
As normas de execução do presente regulamento são adoptadas nos
termosdoprocedimentoprevistonoartigo18.odoRegulamento(CEE)
n.o3760/92.
Artigo 19.o
É revogado o Regulamento (CEE) n.o3094/86.
As referências ao referido regulamento devem ser entendidas como
feitas ao presente regulamento. As referências aos artigos e anexosdesseregulamentodevemler-sedeacordocomoquadrodecorrespon-dência constante do anexo VII, parte A.
Artigo 20.
o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Todavia,asdisposiçõesdon.o10doartigo2.o,assimcomodosanexos
V e VI, entramemvigor a 30 de Dezem bro de 1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
1997R0894 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 21
▼B
RegiõesZonageográficaCondições
suplementaresMalhagem
mínima
(mm)Espécies-alvo
autorizadasPercen-
tagem
mínimade
espécies-
alvoPercentagem
máximade
espécies
protegidasANEXO I
1e2Toda a região 100em
losango
(1)Todas 100
Mar do Norte,
a sul da lati-tude 55 °N80(2)Linguado (Solea
vulgaris)5100dos
quais,no
máximo,
10%de
bacalhau,
arincae
escamudo
Oeste da
Escócia eRockall[Subzona VICIEM(
3)]80Todas 100
Subzona VII
CIEM80Todas 100
Toda a região 70Lagostim (Neph-
rops norvegicus)30 60
Subzonas II,
I V ,VeV ICIEM a norteda latitude 56 °
N(9) 90(10)Badejo(Merlan-
gius merlangus)70(11)100dos
quaisno
máximo
10%de
bacalhau,
arincae
escamudoe,
nomáximo,
10%de
solha
Toda a região,
exceptoSkagerrak eKattegat32Sardas e cavalas
(Scomber scom-brus)50
Carapau
(Trachurustrachurus)50
Arenque(Clupea
harengus)50ou80
acumu- 10
Cefalópodes pelá-
gicos50lada
Sardinha(Sardina
pilchardus)50
Verdinho(4)
(Micromesistius
poutassou)50
Toda a região,
exceptoSkagerrak eKattegat35Camarões
(Pandalus spp.exceptoPandalus
montagui)30 50
Skagerrak e
Kattegat32Arenque(Clupea
harengus)50 10
Espadilha
(Sprattus sprattus)
Toda a região 30Argentinas
(Argentina spp.)50 10
1997R0894 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 22
▼B
RegiõesZonageográficaCondições
suplementaresMalhagem
mínima
(mm)Espécies-alvo
autorizadasPercen-
tagem
mínimade
espécies-
alvoPercentagem
máximade
espécies
protegidas
Toda a região,
exceptoSkagerrak eKattegat20Camarões
(Pandalusmontagui e
Crangon spp.)30 50
Toda a região,
exceptoSkagerrak eKattegat16Espadilha
(Sprattus sprattus)50 10
Toda a região 16Enguia(Anguilla
anguilla)20 10
Skagerrak e
Kattegat paraalémde um azona de 4milhas a partirdas linhas debase35Camarões
(Crangon spp. ePalaemonadspersus)20 50
Skagerrak e
Kattegatdentro de umazona de 416Camarões
(Crangon spp. ePalaemonadspersus)20 50
milhas a partir
das linhas debase16Peixe-aranha
maior(Trachinus
draco)
Moluscos, com
excepção dochoco(Sepia offi-
cinalis) 50
10
Agulha(Belone
belone)
Cabra-morena
(Eutrigliagurnardus)
Skagerrak e
Kattegat16Verdinho(Micro-
mesistius
poutassou)50 10
Skagerrak D e1d e
Novembroaté ao últimodia de Feve-reiro16Galeotas(Ammo-
dytidae)50 10
Kattegat D e1d e
Agosto atéaoúltimodiade Fevereiro16Galeotas(Ammo-
dytidae)50 10
D e1d e
Março a 31de Julho—Galeotas(Ammo-
dytidae)50 10
Toda a região,
excepto osectordepescada faneca daNoruega(
5)16Faneca da
Noruega(Trisop-
terus esmarkii)5015,dos
quaisnão
maisde5%
debacalhau
edearinca
Mar do Norte D e1d e
Novembroaté ao últimodia de Feve-reiro16Galeotas(Ammo-
dytidae)50 10
1997R0894 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 23
▼B
RegiõesZonageográficaCondições
suplementaresMalhagem
mínima
(mm)Espécies-alvo
autorizadasPercen-
tagem
mínimade
espécies-
alvoPercentagem
máximade
espécies
protegidas
D e1d e
Março a 31de Outubro—Galeotas(Ammo-
dytidae)50 10
Toda a região,
excepto Mardo Norte eSkagerrak eKattegat—Galeotas(Ammo-
dytidae)50 10
Skagerrak e 90Todas 100
Kattegat70Badejo(Merlan-
gius merlangus)5030excepto
badejo
35Camarão árctico
(Pandalusborealis)20 50
32Sardas e cavalas
(Scomber scom-brus)50
10
Carapau
(Trachurustrachurus)
3Toda a região 65Todas 100
40Sardas e cavalas
(Scomber spp.)50
Verdinho(Micro-
mesistius
poutassou)50
Arenque(Clupea
harengus)50ou8010
Cefalópodes pelá-
gicos50
Carapau
(Trachurus spp.)50
Rede de
arrasto selec-tiva65(6)
50(6)Lagostim (Neph-
rops norvegicus)30(7)60
Rede de
arrasto nãoselectiva55Lagostim (Neph-
rops norvegicus)30(7)60
55Gambas e Cama-
rões(Parapenaeus
longirostris, Aris-teus antennatus eAristaeomorphafoliacea)30 50
Golfo de
Cádis(8)40Todasasespécies,
comexcepção dasenumeradas noanexo II para aregião 350 10
Toda a região 20Sardinha(Sardina
pilchardus)50 10
Enguia(Anguilla
anguilla)
Dentro de
uma zona de12 milhas apartir daslinhas debase dos20Camarões
(Crangon spp. e
Palaemon spp.)30 50
1997R0894 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 24
▼B
RegiõesZonageográficaCondições
suplementaresMalhagem
mínima
(mm)Espécies-alvo
autorizadasPercen-
tagem
mínimade
espécies-
alvoPercentagem
máximade
espécies
protegidas
Estados-
-membros
16Espadilha(Sprattus sprattus)50
10
Biqueirão
(Engraulis encra-sicholus)
Galeotas(Ammo-
dytidae)
4Toda a região
5Toda a região 65Todas 100
40Sardas e cavalas(Scomber spp.)80
10
Carapaus
(Trachurus spp.)
20Boga do mar(Boops boops)50
10
Sardinha(Sardina
pilchardus)
6Toda a região 100Todas 100
45Camarões(Penaeus subtilis,Penaeus brasi-liensis, Xiphope-naeus Kroyer)30 50
7Toda a região
8Toda a região
(1) Arededearrastopodeestarmunida,nametadesuperiordosaco,deumpano(portaoujanela)derededemalha
quadrada presa aos porfios e cabos de porfio de malhagem igual ou superior a 90mm.
(2) Éproibidoterabordoqualquerrededearrastooupanoderedecujamalhagemsejainferioràdaredeutilizada
para pescar.
(3) AosuldeumalinhaqueparteparaoesteapartirdacostalestedoSoundofJuraa56 °00/prime1delatitudenorte.
(4) Overdinhonãoéumaespécie-alvoautorizadanazonadelimitadaanortepeloparalelo52 °30/prime1norteealeste
pelo meridiano 7 °00/prime1oeste.
(5) PorsectordepescadafanecadaNoruegaentende-seazonadoMardoNortesobasoberaniaoujurisdiçãode
umEstado-membrodedelimitadaasulporumalinhaquepartedeumpontosituadoa56 °nortedacostalesteda
Escóciaaté2 °este,depoissucessivamenteparaonorteaté58 °norte,paraoesteaté0 °30/prime1oeste,paranorteaté
59°15/prime1norte,paralesteaté1 °leste,paranorteaté60 °norte,paraoesteatéàlongitude0 °00/prime1,daíparanorteaté
60°30/prime1norte,paraoesteatéàcostalestedasilhasShetland,paraoeste,apartirde60 °nortedacostaoestedas
ilhas Shetland até 3 °00/prime1, para sul até 58 °30/prime1norte e finalmente para oeste até à costa escocesa.
(6) Arededearrastoselectivadeveincluirumsacosuperiorcomumamalhagemmínimade65mmumsacoinferior
com uma malhagem mínima de 50mm, separados por um pano de rede horizontal.
(7) 25% entre 1 de Janeiro e 31 de Março.
(8) PorgolfodeCádisentende-seazonadadivisãoCIEMIXaalestedeumalinhanorte-sulapartirdeumpontoa
7°52/prime1oeste na costa sul de Portugal.
(9) Todas as capturas são consideradas tendo sido capturadas coma rede a bordo de m alhagemm ais pequena. A
composição das espécies capturadas detidas a bordo, depois da triagem, ou durante a sua transferência oudesembarque devem obedecer às disposições respeitantes à malhagem mínima utilizada. No caso em que osnaviostrabalhememconjuntoutilizandoumaredepuxadaentreeles,acomposiçãodascapturasdecadaumdosnavios deverá ser conforme à rede que se encontre a bordo do navio com malhagem mais pequena.
(
10) É proibido ter a bordo qualquer rede de arrasto ou pano de rede cuja malhagem seja inferior a 90mm.
(11) A percentagem de badejo é baseada nas capturas acumuladas de badejo, arinca, escamudo e bacalhau.
1997R0894 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 25
▼B
Região2
EspéciesRegião
1Excepto
Skagerrak+
KattegatSkagerrak+
KattegatRegião
3Região
4Região
5ANEXO II
Tamanho mínimo de espécies protegidas a que se refere o n.o1 do artigo 2.oe o artigo 5.o
Esturjão(Acipenser sturio) —— —145(*) —
Sável e Savelha (Alosa spp.) —30 —30(*) (*)
Salmão(Salmo salar) —(*) (*)50(*) —
Truta marinha (Salmo trutta) —(*) (*)25(*) —
Enguia(Anguilla anguilla) —(*) (*)(*)——
Congro(Conger conger) —58 —58(*) (*)
Bacalhau(Gadus marhua) 3535 3035——
Donzela(Molva molva) —(*) —63(*) (*)
Donzela-azul (Molva dypterygia) —70 —70——
Arinca(Melanogrammus aeglefinus) 3030 2730——
Escamudo (Pollachius virens) 3535 3035——
Juliana(Pollachius pollachius) —30 —30——
Badejo(Merlangius merlangus) 2723 2323(*) —
Pescada branca (Merluccius merluccius) 3030 3027(*) (*)
Tainhas(Mugil spp.) —20 —20(*) (*)
Robalo legítimo (Dicentrarchus labrax) —36 —36(*) (*)
Goraz(Pagellus bogaraveo) —25 —25(*) (*)
Choupa(Spondyliosoma cantharus) —23 —23——
Dourada(Sparus aurata) —— —19——
Salmonete legítimo (Mullus surmuletus) —15 —15(*) (*)
Solha(Pleuronectes pletessa) 2525(1)2725(*) (*)
Solhão(Glyptocephalus cynoglossus) 2828 2828——
Sola-escura do mar do norte (Limanda
limanda)1515(2)2323(*) —
Solha-Limão (Microstomus kitt) 2525 2525(*) —
Solha das pedras (Platichthys flesus) —25 2025(*) —
Linguado(Solea vulgaris) 2424 2424(*) (*)
Língua(Dicologoglossa cuneata) —— —15——
Areeiros(Lepidorhombus spp.) 2525 2520(*) (*)
Rodovalho (Scolphthabnus rhombus) 3030 3030(*) —
Pregado(Psetta máxima) 3030 3030(*) (*)
Tamboris(Lophius, piscatorius, Lophius
budegassa)—(*) —(*)(*) (*)
Chocos(Sepia spp.) (*)(*) —(*)(*)(*)
(1) Excepto no Mar do Norte, em que o tamanho mínimo será de 27cm.
(2) Excepto no Mar do Norte, em que o tamanho mínimo será de 23cm.
(*)Tamanho a determinar (ver n.o1 do artigo 2.o).
1997R0894 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 26
▼B
Espécies Região Zonageográfica TamanhomínimoANEXO III
Tamanho mínimo referido no artigo 5.o
Arenque (Clupea 1DivisãoCIEMVb(zonaCE) 20cm
Harengus)2Excepto Skagerrak e
Kattegat20cm
Skagerrak e Kattegat 18cm
3 20cm
Sardas e cavalas (Scomber
spp.)1,2,3
e5Excepto Mar do Norte 20cm
2Mar do Norte 30cm
Sardas e cavalas (para finsindustriais) 2Unicamente Skagerrak eKattegat 30cm
Faneca(Trisopterus luscus) 3 (*)
Biqueirão (Engraulis 3Excepto divisão CIEM IXa 12cm
encrasicholus)3Divisão CIEM IXa 10cm
Sardinha (Sardina
pilchardus)3 (*)
Carapaus(Trachurus spp.) 1,2,3
e515cm
Lagostiminteiro (Nephrops
norvegicus)2Unicamente Skagerrak eKattegat 40mmdecomprimentodocefalotórax130mmdecomprimentototal
2ExceptoaoestedaEscóciaemar da Irlanda (divisõesCIEM VIa e VIIa) eSkagerrak e Kattegat25mmdecomprimentodocefalotórax85mmdecomprimentototal
2AoestedaEscóciaemardaIrlanda (divisões CIEM VIae VIIa) 20mmdecomprimentodocefalotórax70mmdecomprimentototal
3 20mmdecomprimentodocefalotórax70mmdecomprimentototal
Caudas de lagostim 2Unicamente Skagerrak eKattegat 72mm
2ExceptoaoestedaEscóciaemar da Irlanda (divisõesCIEM VIa e VIIa) eSkagerrak e Kattegat46mm
2AoestedaEscóciaemardaIrlanda(divisõesCIEMVIa)e VIIa) 37mm
3 37mm
Lavagante (Homarus
gammarus)2Excepto Skagerrak eKattegat 85mmdecomprimentodocefalotórax24cmdecomprimentototal
2Unicamente Skagerrak eKattegat 78mmdecomprimentodocefalotórax22mmdecomprimentototal
1997R0894 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 27
▼B
Espécies Região Zonageográfica Tamanhomínimo
Santola(Maja squinado) 2 120mm
3 120mm
Sapateira(Cancer pagurus) 2 largura(*)
comprimento(*)
pinça(*)
3 largura(*)
comprimento(*)
pinça(*)
Vieira(Pecten maximus) 2e3Excepto divisão CIEM VIId 100mm
2Divisão CIEM VIId 110mm
Pé-de-burro (Venus verru-
cosa)2Unicamente as divisõesCIEM VIId e VIIe 40mm
Lula vulgar (Loligo
vulgaris)3 (*)
(*) Tamanho a determinar.
1997R0894 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 28
▼B
ANEXO IV
Processo para determinar o tamanho dos crustáceos e moluscos
(Homarus)
Lavagante(Nephrops)
Lagostim
a) Comprimento do cefalotórax
b) Comprimento total
(Venus verrucosa)
Pé-de-burro
a) Dimensão máxima da concha
1997R0894 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 29
▼B
(Cancer pagurus)
Sapateira
(Maja squinado)
Santola
a) Largura da carapaça
b) Comprimento da carapaça
c) Comprimento da pinça
1997R0894 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 30
▼B
Espécies/malha 10-30mm50-70mm90-99mm100-119mm 120-219mm ≥220mmANEXO V
Regiõe s1e2
Sardinha(Sardinapilchardus) ******
Enguia(Anguillaanguilla) ******
Espadilha(Sprattussprattus) ******
Carapaus(Trachurus
trachurus)*****
Arenque(Clupeaharengus) *****
Sardasecavalas (Scomber
scombrus)*****
Salmonetelegítimo (Mullidae) *****
Agulha(Belonespp.) *****
Robalolegítimo (Dicentrar-
chuslabrax)****
Tainhas(Mugilidae) ****
Solha-escuradoMardoNorte
(Limandalimanda)***
Arinca(Melanogrammus
aeglefinus)***
Badejo(Merlangius
merlangus)(2)***
Solhadaspedras (Platichthys
flesus)***
Linguado(Soleavulgaris) ***
Solha(Pleuronectesplatessa) ***
Chocos(Sepiaspp.) ***
Bacalhau(Gadusmorhua) **
Juliana(Pollachiuspolla-
chius)(3)**
Donzela(Molvamolva) **
Escamudo(Pollachiusvirens) **
Pescadabranca (Merluccius
merluccius)(3)**
Galhudomalhado (Squalus
acanthias)**
Pata-roxas(Scyliorhinusspp.) **
Areeiros(Lepidorhombusspp.) **
Peixe-lapa(Cyclopterus
lumpus)**
Outros *(1)
(1) Ascapturasdetamboris (Lophius spp.) nasdivisõesCIEMVIeVIIdetidasabordoqueexcedam30%dototal
capturado detido a bordo devem ser feitas com rede de malhagem mínima igual ou superior a 250mm.
(2) Nas divisões CIEM VIIe e VIId, durante umperíodo de 2 anos a contar da entrada emvigor do presente
regulamento, a malha mínima será de 90mm.
(3) Nas divisões CIEM VIIe e VIId, durante umperíodo de 2 anos a contar da entrada emvigor do presente
regulamento, a malha mínima será de 110mm.
1997R0894 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 31
▼B
Espécies/malha <40mm40-49mm50-59mm60-79mm 80-99mm ≥100mmANEXO VI
Região 3
Sardinha(Sardinapilchardus) ******
Lagostim(Palaemonspp.) ******
Caralete(Corisjulis) ******
Boga-do-mar (Boopsboops) ******
Camarão(Penaeusspp.) *****
Zagaia(Squillamantis) *****
Salmonete-legítimo (Mullidae) *****
Língua(Dicologoglossacuneata) *****
Labrídeos(Labridae) *****
Carapau(Trachurustrachurus) ****
Sardasecavalas (Scomberscom-
brus)****
Faneca(Trisopterusluscus) ****
Choco(Sepiaspp.) ****
Triglídeos(Triglidae) ****
Dourada(Sparidae) ***
Cantarilho(Scorpaenidae) ***
Azevia(Microchirusacevia) ***
Pota-do-norte (Ommastrephidae) ***
Congro(Congerconger) ***
Abrótea-do-alto (Phycisspp.) ***
Rodovalho (Scophthalmus
rhombus)***
Traquinídeos (Trachinidae) ***
Trombeiros (Centracanthidae) ***
Robalolegítimo (Dicentrarchus
labrax)**
Badejo(Merlangiusmerlangus) **
Pregado(Psettamaxima) **
Escamudo(Pollachiuspolla-
chius)**
Solhão(Pleuronectidae) **
Linguado(Soleavulgaris) (1) *
Pescadabranca (Merluccius
merluccius)(1)*
Diversos(2) *
(1) Nas divisões CIEM VIIIc e IX a malha mínima será de 80-99mm. Contudo durante um período de 2 anos a
contar da entrada em vigor deste regulamento, a malha mínima será de 60mm.
(2) Ascapturasdetamboris (Lophius spp.) detidasabordoqueexcedam30%dototalcapturadodetidodevemser
feitas com rede de malhagem mínima igual ou superior a 220mm.
1997R0894 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 32
▼B
Regulamento(CEE)n.o3094/86 PresenteregulamentoANEXO VII
PARTE A
Quadro de correspondência
Artigo 1.o Artigo 1.o
Artigo 2.on.o1 Artigo 2.on.o1
Artigo 2.on.o2 Artigo 2.on.o2
Artigo 2.on.o3 Artigo 2.on.o3
Artigo 2.on.o4 Artigo 2.on.o4
Artigo 2.on.o5 Artigo 2.on.o5
Artigo 2.on.o6 Artigo 2.on.o6
Artigo 2.on.o7 Artigo 2.on.o7
Artigo 2.on.o10 Artigo 2.on.o8
Artigo 2.on.o11 Artigo 2.on.o9
Artigo 2.on.o12 Artigo 2.on.o10
Artigo 3.o Artigo 3.o
Artigo 4.o Artigo 4.o
Artigo 5.on.o1 Artigo 5.on.o1
Artigo 5.on.o2 Artigo 5.on.o2
Artigo 5.on.o3 alínea a) Artigo 5.on.o3 alínea a)
Artigo 5.on.o3 alínea b) 1.otravessão Artigo 5.on.o3 alínea b) 1.otravessão
Artigo 5.on.o3 alínea b) 2.otravessão Artigo 5.on.o3 alínea b) 2.otravessão
Artigo 5.on.o3 alínea b) 3.otravessão Artigo 5.on.o3 alínea b) 3.otravessão
Artigo 5.on.o3 alínea b) 4.otravessão —
Artigo 5.on.o3 alínea c) Artigo 5.on.o3 alínea c)
Artigo 5.on.o4 Artigo 5.on.o4
Artigo 5.on.o5 Artigo 5.on.o5
Artigo 6.o Artigo 6.o
Artigo 7.o Artigo 7.o
Artigo 7.oA Artigo 8.o
Artigo 8.o Artigo 9.o
Artigo 9.on.o1 Artigo 10.on.o1
Artigo 9.on.o2 Artigo 10.on.o2
Artigo 9.on.o3 Artigo 10.on.o3
Artigo 9.on.o4 Artigo 10.on.o4
Artigo 9.on.o4A Artigo 10.on.o5
Artigo 9.on.o5 Artigo 10.on.o6
Artigo 9.on.o6 Artigo 10.on.o7
Artigo 9.on.o7 Artigo 10.on.o8
Artigo 9.on.o8 Artigo 10.on.o9
Artigo 9.on.o9 Artigo 10.on.o10
Artigo 9.on.o10 Artigo 10.on.o11
Artigo 9.on.o11 Artigo 10.on.o12
Artigo 9.on.o12 Artigo 10.on.o13
Artigo 9.on.o13 Artigo 10.on.o14
Artigo 9.on.o15 Artigo 10.on.o15
Artigo 9.on.o16 Artigo 10.on.o16
Artigo 9.on.o17 Artigo 10.on.o17
Artigo 9.on.o18 Artigo 10.on.o18
Artigo 9.on.o19 Artigo 10.on.o19
Artigo 9A.on.o1 Artigo 11.on.o1
Artigo 9A.on.o2 Artigo —
Artigo 9A.on.o3 Artigo 11.on.o2
Artigo 9A.on.o4 Artigo 11.on.o3
Artigo 9.oB Artigo 12.o
Artigo 10.o Artigo 13.o
Artigo 11.o Artigo 14.o
1997R0894 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 33
▼B
Regulamento(CEE)n.o3094/86 Presenteregulamento
JornalOficial
n.o página dataArtigo 12.o Artigo 15.o
Artigo 13.o Artigo 16.o
Artigo 14.on.o1 Artigo 17.on.o1
Artigo 14.on.o2 Artigo 17.on.o2
Artigo 14.on.o3 Artigo 17.on.o3
Artigo 14.on.o4 Artigo 17.on.o4
Artigo 14.on.o5—
Artigo 14.on.o6—
Artigo 14.on.o7 Artigo 17.on.o5
Artigo 15.o Artigo 18.o
— Artigo 19.o
— Artigo 20.o
ANEXO I ANEXO I
ANEXO I — nota (1) empé de página ANEXO I — nota (1) empé de página
ANEXO I — nota (2) empé de página ANEXO I — nota (2) empé de página
ANEXO I — nota (3) empé de página ANEXO I — nota (3) empé de página
ANEXO I — nota (4) empé de página ANEXO I — nota (4) empé de página
ANEXO I — nota (5) empé de página ANEXO I — nota (5) empé de página
ANEXO I — nota (6) empé de página ANEXO I — nota (6) empé de página
ANEXO I — nota (7) empé de página ANEXO I — nota (7) empé de página
ANEXO I — nota (8) empé de página —
ANEXO I — nota (9) empé de página ANEXO I — nota (8) empé de página
ANEXO I — nota (10) empé de página —
ANEXO I — nota (11) empé de página ANEXO I — nota (9) empé de página
ANEXO I — nota (12) empé de página ANEXO I — nota (10) empé de página
ANEXO I — nota (13) empé de página ANEXO I — nota (11) empé de página
ANEXO II — nota (2) empé de página —
ANEXO II — nota (3) empé de página —
ANEXO II — nota (4) empé de página —
ANEXO II — nota (5) empé de página ANEXO II — nota (1) empé de página
ANEXO II — nota (6) empé de página ANEXO II — nota (2) empé de página
ANEXO II — (*) empé de página ANEXO II — (*) empé de página
ANEXO III ANEXO III
ANEXO IV ANEXO IV
ANEXO VI ANEXO V
ANEXO VII ANEXO VI
ANEXO V ANEXO VII
PARTE B
Regulamentos que alteraram o Regulamento (CEE) n.o3094/86
Regulamento (CEE) n.o4026/86 L376 1 31.12.1986
Regulamento (CEE) n.o2968/87 L280 1 3.10.1987
Regulamento (CEE) n.o3953/87 L371 9 30.12.1987
Regulamento (CEE) n.o1555/88 L140 1 7.6.1988
Regulamento (CEE) n.o2024/88 L179 1 9.7.1988
Regulamento (CEE) n.o3287/88 L292 5 26.10.1988
Regulamento (CEE) n.o4193/88 L369 1 31.12.1988
Regulamento (CEE) n.o2220/89 L211 6 22.7.1989
Regulamento (CEE) n.o4056/89 L389 75 30.12.1989
Regulamento (CEE) n.o3500/91 L331 2 3.12.1991
Regulamento (CEE) n.o345/92 L42 15 18.2.1992
Regulamento (CEE) n.o1465/92 L155 1 6.6.1992
Regulamento (CEE) n.o2120/92 L213 3 29.7.1992
Regulamento (CEE) n.o3034/92 L307 1 23.10.1992
Regulamento (CEE) n.o3919/92 L397 1 31.12.1992
1997R0894 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 34
▼B
JornalOficial
n.o página data
Regulamento (CE) n.o1796/94 L187 1 22.7.1994
Regulamento (CE) n.o1173/95 L118 15 25.5.1995
Regulamento (CE) n.o1909/95 L184 1 3.8.1995
Regulamento (CE) n.o2251/95 L230 11 27.9.1995
Regulamento (CE) n.o3071/95 L329 14 30.12.1995
1997R0894 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 35
▼M1
ANEXO VIII
—Atumvoador (ou branco ou germ ão) Thunnus alalunga
—Atumrabilho: Thunnus thynnus
—Atumpatudo: Thunnus obesus
—Gaiado (ou bonito listado ou bonito de ventre raiado): Katsuwonus pelamis
—Bonito do Atlântico: Sarda Sarda
—Atumalbacora (ou atumde barbatanas am arelas): Thunnus albacares
—Atum-barbatana-negra: Thunnus atlanticus
—Mermas: Euthynnusspp.
—Atumdo sul: Thunnus maccoyii
—Judeus: Auxisspp.
—Xaputas: Brama rayi
—Espadins: Tetrapturusspp.;Makairaspp.
—Veleiros: Istiophorusspp.
—Espadarte: Xiphias gladius
—Agulhões: Scomberesoxspp.;Cololabisspp.
—Doirados: Coryphœnaspp.
—Tubarões:: Hexanchus griseus; Cetorhinus maximus; Alopiidae; Carcharhinidae; Sphymidae;
Isuridae; Lamnidae
—Cefalópodes: todas as espécies