2003L0060 — PT — 14.07.2003 — 000.001 — 1
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►BDIRECTIVA2003/60/CE DA COMISSÃO
de 18 de Junho de 2003
que altera os anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do
Conselho no respeitante à fixação de teores máximos de resíduos de determinados pesticidas àsuperfície e no interior dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados
produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 155 de 24.6.2003, p. 15)
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 14 de 21.1.2004, p. 54 (2003/60/CE)
▼B
DIRECTIVA2003/60/CE DA COMISSÃO
de 18 de Junho de 2003
que altera os anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/
/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no respeitante à fixação deteores máximos de resíduosde determinados pesticidas à superfícieenointeriordoscereais,dosgénerosalimentíciosdeorigemanimal
e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e
produtos hortícolas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de
Novembro de 1976, relativa à fixação de teores máximos de resíduosde pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/79/CE da
Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho
de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de
pesticidas à superfície e no interior dos cereais (3), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/79/CE, e, nomeada-mente, o seu artigo 10.
o,
Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho
de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos depesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origemanimal (
4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/
/79/CE da Comissão, e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de
Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de resíduos
de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal,incluindo frutas e produtos hortícolas (
5), com a última redacção que
lhe foi dada pela Directiva 2002/100/CE da Comissão (6), e, nomeada-
mente, o seu artigo 7.o,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho
de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no
mercado (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
2003/39/CE da Comissão (8), e, nomeadamente, o n.o1, alínea f), do
seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)As substâncias activas existentes amitrol, diquato, isoproturão e
etofumesato foram incluídas no anexo I da Directiva 91/414//CEE pelas Directivas 2001/21/CE (
9), 2002/18/CE (10) e 2002/
/37/CE (11) da Comissão, respectivamente.
(2)As novas substâncias activas fenehexamida, acibenzolar-S-
-metilo, ciclanilida, piraflufena-etilo, iprovalicarbe, prossulfurão,sulfossulfurão, cinidão-etilo, cihalofope-butilo, famoxadona,florassulame, metalaxil-M, picolinafena e flumioxazina2003L0060 — PT — 14.07.2003 — 000.001 — 2
(1) JO L 340 de 9.12.1976, p. 26.
(2) JO L 291 de 28.10.2002, p. 1.
(3) JO L 221 de 7.8.1986, p. 37.
(4) JO L 221 de 7.8.1986, p. 43.
(5) JO L 350 de 14.12.1990, p. 71.
(6) JO L 2 de 7.1.2003, p. 33.
(7) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.
(8) JO L 124 de 20.5.2003, p. 30.
(9) JO L 69 de 10.3.2001, p. 17.
(10) JO L 55 de 26.2.2002, p. 29.
(11) JO L 117 de 4.5.2002, p. 10.
▼B
foram incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE pelas
Directivas 2001/28/CE (1), 2001/87/CE (2), 2001/48/CE (3),
2002/64/CE (4) e 2002/81/CE (5) da Comissão.
(3)A inclusão das substâncias activas em causa no anexo I da
Directiva 91/414/CEE baseou-se numa avaliação das infor-
mações apresentadas sobre as utilizações propostas. AlgunsEstados-Membros apresentaram informações sobre as referidasutilizações, em conformidade com o n.
o1, alínea f), do artigo
4.oda Directiva 91/414/CEE. As informações disponíveis foram
analisadas e são suficientes para que possam fixar-se determi-
nados teores máximos de resíduos.
(4)Quando não tenha sido fixado a nível comunitário um teormáximo de resíduos ou um teor máximo de resíduos provisório,
os Estados-Membros devem fixar a nível nacional um teormáximo de resíduos provisório, de acordo com o n.
o1, alínea
f), do artigo 4.oda Directiva 91/414/CEE, antes de poderem ser
autorizados produtos fitofarmacêuticos que contenham as
substâncias activas em causa.
(5)Relativamente às substâncias activas clorfenapir, acetato defentina e hidróxido de fentina, foi decidida a não inclusão das
mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE pelas Decisões2001/697/CE (
6), 2002/478/CE (7) e 2002/479/CE (8)d a
Comissão, respectivamente. As referidas decisões estabeleceramque a utilização de produtos fitofarmacêuticos que contenhamestas substâncias activas deixa de poder ser autorizada na Comu-
nidade. É, portanto, necessário inserir todos os resíduos de
pesticidas resultantes da utilização desses produtos fitofarmacêu-ticos nos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90//642/CEE, para que a proibição da utilização dos mesmos possaser convenientemente vigiada e controlada e de modo a proteger
os consumidores.
(6)Visto que, para permitir a satisfação de expectativas legítimas deutilização das existências de pesticidas, as decisões de não
inclusão da Comissão previram um período de eliminaçãoprogressiva, os teores máximos de resíduos fixados para umasituação de não autorização das substâncias na Comunidade nãodevem ser aplicados até ao termo do período de eliminaçãoprogressiva das substâncias em causa.
(7)Os teores máximos de resíduos comunitários e os teores reco-mendados pelo Codex Alimentarius são fixados e avaliados por
processos similares. O Codex Alimentarius estabelece alguns
teores máximos de resíduos para o diquato e a fentina (acetatoe hidróxido). Esses teores máximos foram tidos em conta aoestabelecerem-se os teores máximos de resíduos fixados napresente directiva. Não foram tidos em conta os teores máximos
de resíduos do Codex Alimentarius cuja revogação será recomen-
dada proximamente. Os teores máximos de resíduos baseadosnos teores máximos do Codex Alimentarius foram avaliados
numa perspectiva de riscos para os consumidores, não tendosido identificado qualquer risco à luz dos critérios toxicológicosdecorrentes dos estudos a que a Comissão teve acesso.
(8)No respeitante à inclusão ou exclusão das substâncias activas emcausa no ou do anexo I da Directiva 91/414/CEE, as avaliações
científicas e técnicas respectivas foram concluídas com a elabo-
ração dos relatórios de avaliação da Comissão. Os relatórios deavaliação das substâncias mencionadas foram concluídos nas2003L0060 — PT — 14.07.2003 — 000.001 — 3
(1) JO L 113 de 24.4.2001, p. 5.
(2) JO L 276 de 19.10.2001, p. 17.
(3) JO L 148 de 6.6.2002, p. 19.
(4) JO L 189 de 18.7.2002, p. 27.
(5) JO L 276 de 12.10.2002, p. 28.
(6) JO L 249 de 19.9.2001, p. 19.
(7) JO L 164 de 22.6.2002, p. 41.
(8) JO L 164 de 22.6.2002, p. 43.
▼B
datas referidas nas directivas da Comissão indicadas nos consi-
derandos 1 e 2 e nas decisões da Comissão indicadas noconsiderando 5. Esses relatórios fixaram doses diárias admissí-
veis (DDA) e, quando necessário, doses agudas de referência
(DAR) para as substâncias em causa. A exposição ao longo davida dos consumidores de produtos alimentares tratados com assubstâncias activas em causa foi determinada e avaliada combase nos procedimentos comunitários. Foram igualmente tidos
em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de
Saúde (
1) e o parecer do Comité Científico das Plantas (2) sobre a
metodologia utilizada. Concluiu-se que os teores máximos deresíduos propostos não implicarão a superação das doses diáriasadmissíveis ou das doses agudas de referência indicadas.
(9)Para garantir uma protecção adequada dos consumidores daexposição a resíduos resultantes de utilizações não autorizadas
de produtos fitofarmacêuticos, importa fixar como teores
máximos de resíduos provisórios para as combinações produto//pesticida pertinentes os limites inferiores de determinaçãoanalítica.
(10)O facto de serem fixados esses teores máximos de resíduosprovisórios a nível comunitário não impede os Estados-Membrosde fixarem teores máximos de resíduos provisórios, para assubstâncias indicadas na presente directiva, em conformidade
com o n.
o1, alínea f), do artigo 4.oda Directiva 91/414/CEE e
o anexo VI da mesma. Considera-se que um período de quatroanos é suficiente para permitir as outras utilizações dassubstâncias activas em causa. Os teores máximos de resíduosprovisórios deverão, então, tornar-se definitivos.
(11)É, pois, necessário inserir todos os resíduos de pesticidas resul-tantes da utilização dos produtos fitofarmacêuticos em causa nos
anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE,
para que a proibição da utilização dos mesmos possa ser conve-nientemente vigiada e controlada e de modo a proteger osconsumidores. Os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363//CEE e 90/642/CEE devem, portanto, ser alterados emconformidade.
(12)De forma a estabelecer teores máximos de resíduos comunitáriosaplicáveis ao diquato é necessário transferir determinadas dispo-
sições da Directiva 76/895/CEE para as Directivas 86/362/CEE,
86/363/CEE e 90/642/CEE, suprimir a disposição em causa daDirectiva 76/895/CEE e alterar algumas das disposições à luzdo progresso científico e técnico, bem como alterar as utilizaçõese autorizações aos níveis nacional e comunitário.
(13)A presente directiva está em conformidade com o parecer doComité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
No anexo II da Directiva 76/895/CEE são suprimidas as entradas rela-tivas ao diquato.2003L0060 — PT — 14.07.2003 — 000.001 — 4
(1) Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues — edição
revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas
preparadas pelo grupo GEMS/Programa alimentar em colaboração com o
comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicada pela OrganizaçãoMundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).
(
2) Parecer do Comité Científico das Plantas sobre determinadas questões
decorrentes da alteração dos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/
/CEE e 90/642/CEE (parecer do Comité Científico das Plantas expresso em
14 de Julho de 1998) (http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/index_en.html)
▼B
Artigo 2.o
São aditados à parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE os teores
máximos de resíduos de pesticidas constantes do anexo I da presente
directiva.
Artigo 3.o
São aditados às partes A e B do anexo II da Directiva 86/363/CEE os
teores máximos de resíduos de pesticidas constantes dos anexos II e III
da presente directiva.
Artigo 4.o
São aditados ao anexo II da Directiva 90/642/CEE os teores máximos
de resíduos de pesticidas constantes do anexo IV da presente directiva.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros porão em vigor, o mais tardar em 30 de Junho de
2003, as disposições legislativas, regulamentares e administrativasnecessárias para dar cumprimento à presente directiva, excepto norespeitante às disposições aplicáveis ao hidróxido de fentina, ao acetatode fentina e ao clorfenapir, que deverão ser postas em vigor o mais
tardar em 30 de Junho de 2004. Do facto informarão imediatamente a
Comissão.
Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Julho
de 2003, excepto no respeitante às disposições aplicáveis ao hidróxidode fentina, ao acetato de fentina e ao clorfenapir, que aplicarão a partirde 1 de Julho de 2004.
Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa
referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa
referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
Artigo 6.
o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial da União Europeia .
Artigo 7.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.2003L0060 — PT — 14.07.2003 — 000.001 — 5
▼B
ANEXO I
Grupos de
produtos e exem-
plos de produtos a
que se aplicam os
teores máximos
de resíduosResíduos de pesticidas e teores máximos de resíduos (mg/kg)
Cinidão-
-etilo(somado cinidão-
-etilo e do
seu
isómero E)Cialofope-
butilo
(soma do
cialofope-
butilo e
dos seus
ácidoslivres)Famoxa-
donaFlorasu-
lameFlumioxa-
zinaMetalaxil-
-MPicolina-
fenaIprovali-
carbe
CEREAIS 0,1 (*) p 0,02 (*) p ►C1
◄0,01 (*) 0,05 (*) p 0,02 (*) p 0,05 (*) p 0,05 (*) p
Cevada 0,2 p
Trigo mouriscoMilho 0,02 (*) pPainçoAveia
Arroz 0,02 (*) p
CenteioSorgoTriticale
Trigo
Outros cereais 0,1 p
Grupos de
produtos e exem-
plos de produtos a
que se aplicam os
teores máximos
de resíduosResíduos de pesticidas e teores máximos de resíduos
Prossul-
furãoSulfossul-
furãoFenehexa-
midaAciben-
zolar-S-
-metiloCiclanilidaPpiraflu-
fena-etiloAmitrol Diquato
CEREAIS 0,02 (*) p 0,05 (*) p 0,05 (*) p 0,05 (*) p 0,05 (*) p 0,02 (*) p 0,01 (*) p
Cevada 10 p
Trigo mouriscoMilho 1p
Painço 1p
Aveia 2p
ArrozCenteio
Sorgo
TriticaleTrigo2003L0060 — PT — 14.07.2003 — 000.001 — 6
▼B
Grupos de
produtos e exem-
plos de produtos a
que se aplicam os
teores máximos
de resíduosResíduos de pesticidas e teores máximos de resíduos
Prossul-
furãoSulfossul-
furãoFenehexa-
midaAciben-
zolar-S-
-metiloCiclanilidaPpiraflu-
fena-etiloAmitrol Diquato
Outros cereais 0,05 (*) p
Grupos de produtos e
exemplos de produtos a que
se aplicam os teores
máximos de resíduosResíduos de pesticidas e teores máximos de resíduos
IsoproturãoEtofumesato
(soma do etofu-
mesato e do seu
metabolito meta-
nossulfonato de
2,3-di-hidro-3,3-
-dimetil-2-oxo-
-benzofurano-5-
-ilo, expresso em
etofumesato)ClorfenapirAcetato de
fentinaHidróxido de
fentina
CEREAIS 0,05 (*) p 0,05 (*) p 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)
CevadaTrigo mouriscoMilho
Painço
AveiaArrozCenteioSorgo
Triticale
TrigoOutros cereais
(*) Limite inferior da determinação analítica.
p Teor máximo de resíduos provisório, em conformidade com o n.o1, alínea f), do artigo 4.oda Directiva 91/414/CEE: se não for
alterado, este teor tornar-se-á definitivo em 14 de Julho de 2007.2003L0060 — PT — 14.07.2003 — 000.001 — 7
▼B
ANEXO II
Limites máximos em mg/kg (ppm)
Resíduos de pesticidasDe gordura contida nas
carnes, preparações de
carne, miudezas e gordurasanimais incluídas no anexo
I dos códigos NC ex 0201,
0202, 0203, 0204,
0205 00 00, 0206, 0207,
ex 0208, 0209 00, 0210,
1601 00 e 1602 (
1)(4)Para o leite de vaca cru e o
leite de vaca completo,
incluído no anexo I, no
código NC 0401; para
outros géneros alimentícios
dos códigos NC 0401,
0402, 0405 00 e 0406 de
acordo com (2)(4)De ovos frescos sem casca,
para os ovos de aves e
gemas de ovos incluídos
no anexo I dos códigos
0407 00 e 0408 (3)(4)
Ciclanilida 0,01 (*) p 0,01 (*) p 0,01 (*) p
(*) Limite inferior da determinação analítica.
p Teor máximo de resíduos provisório, em conformidade com o n.o1, alínea f), do artigo 4.oda Directiva 91/414/CEE: se não for
alterado, este teor tornar-se-á definitivo 14 de Julho de 2007.
(1) Para os géneros alimentícios com um teor de matéria gorda igual ou inferior a 10 % em peso a quantidade de resíduos refere-se ao
peso total do produto desossado. Neste caso, o limite máximo é de 1/10 do valor em relação à quantidade de matéria gorda, masnão inferior a 0,01 mg/kg.
(
2) Para determinar o teor de resíduos no leite de vaca cru e no leite de vaca completo, deve basear-se o cálculo num teor de matéria
gorda de 4 % em peso.
Para o leite cru e o leite completo de outra origem animal, os resíduos são expressos em relação à matéria gorda.
Para os outros géneros alimentícios enumerados no anexo I dos códigos NC 0401, 0402, 0405 00, 0406:
— com um teor de matéria gorda inferior a 2 % em peso, o limite máximo é metade do limite fixado para o leite cru e o leite
completo,
— com um teor de matéria gorda igual ou superior a 2 % em peso o limite máximo é expresso em mg/kg de matéria gorda. Neste
caso, o limite máximo é 25 vezes o teor fixado para o leite cru e o leite completo.
(3) Para os ovos e os ovoprodutos com um teor de matéria gorda superior a 10 % o limite máximo é expresso em mg/kg de matéria
gorda. Neste caso o limite máximo é 10 vezes o limite máximo para os ovos frescos.
(4) As notas de pé-de-página 1, 2 e 3 não se aplicam nos casos em que é indicado o limiar inferior de determinação analítica.2003L0060 — PT — 14.07.2003 — 000.001 — 8
▼B
ANEXO III
Resíduos de pesticidasTeores máximos em mg/kg (ppm)
Nas carnes, preparados de
carne, miudezas e matérias
gordas animais enume-
rados no anexo I nos
códigos NC ex 0201,
0202, 0203, 0204,
0205 00 00, 0206, 0207
ex 0208, 0209 00, 0210,
1601 00 e 1602No leite e nos produtos
lácteos enumerados no
anexo I nos códigos NC
0401, 0402, 0405 00 e
0406Nos ovos frescos, sem
casca, nos ovos de aves e
nas gemas de ovos enume-
rados no anexo nos
códigos NC 0407 00 e
0408
Famoxadona 0,05 (*) p 0,05 (*) p 0,05 (*) p
Sulfossulfurão 0,05 (*) p 0,05 (*) p 0,05 (*) pFenehexamida 0,05 (*) p 0,05 (*) p 0,05 (*) pAcibenzolar-S-metilo 0,02 (*) p 0,02 (*) p 0,02 (*) p
Diquato 0,05 (*) p 0,05 (*) p 0,05 (*) p
Isoproturão 0,05 (*) p 0,05 (*) p 0,05 (*) pEtofumesato (soma do etofumesato e
do seu metabolito metanossulfonato
de 2,3-di-hidro-3,3-dimetil-2-oxo-
-benzofurano-5-ilo, expresso em
etofumesato)0,1 (*) p 0,1 (*) p 0,1 (*) p
(*) Limite inferior da determinação analítica.
p Teor máximo de resíduos provisório, em conformidade com o n.o1, alínea f), do artigo 4.oda Directiva 91/414/CEE: se não for
alterado, este teor tornar-se-á definitivo em 14 de Julho de 2007.2003L0060 — PT — 14.07.2003 — 000.001 — 9
ANEXO IV
Grupos de produtos e
exemplos de produtos
a que se aplicam os
limites máximos de
resíduosResíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
Cinidão
-etilo
(soma do
cinidão-
-etiloedo
seu
isómero
E)Cialo-
fope-
butilo
(soma do
cialo-
fope-
butilo e
dos seus
ácidoslivres)Famoxa-
donaFlorasu-
lameFlumio-
xazinaMeta-
laxil-MPicolina-
fenaIprovali-
carbeProssul-
furãoSulfos-
sulfurãoFenehe-
xamidaAciben-
zolar-S-
-metiloCiclani-
lidaPiraflu-
fena-etiloAmitrol DiquatoIsopro-
turãoEtofumesato (soma do
etofumesato e do seu
metabolito metanos-
sulfonato de 2,3-di-
-hidro-3,3-dimetil-2-
-oxo-benzofurano-5-ilo,
expresso em etofume-
sato)Clorfe-
napirAcetato
de
fentinaHidró-
xido de
fentina
1.Frutos, frescos,
secos ou nãocozidos, conge-lados, semadição de
açúcar; frutos
de casca rija0,05
(*) p0,02
(*) p0,05
(*) p0,05
(*) p0,02
(*) p0,05
(*) p0,05
(*) p0,05
(*) p0,05
(*) p0,05
(*) p0,05
(*)0,05
(*)0,05
(*)
i)CITRINOS 0,02
(*) p0,01
(*) p0,5
p0,05
(*) p0,05
(*) p0,02
(*) p0,02
(*) p0,01
(*) p
ToranjasLimõesLimasTangerinas
(incluindo clemen-
tinas e híbridossemelhantes)
LaranjasPomelosOutros
ii)FRUTOS DE
CASCA RIJA
(com ou semcasca)0,02
(*) p0,1
(*) p0,02
(*) p0,05
(*) p0,05
(*) p0,1
(*) p0,01
(*) p
Amêndoas
Castanhas do BrasilCastanhas de cajúCastanhas
Cocos
Avelãs 0,1
(*) p
Nozes de macadâmiaNozes pecans▼B2003L0060 — PT — 14.07.2003 — 000.001 — 10
Grupos de produtos e
exemplos de produtos
a que se aplicam os
limites máximos de
resíduosResíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
Cinidão
-etilo
(soma do
cinidão-
-etiloedo
seu
isómero
E)Cialo-
fope-
butilo
(soma do
cialo-
fope-
butilo e
dos seus
ácidos
livres)Famoxa-
donaFlorasu-
lameFlumio-
xazinaMeta-
laxil-MPicolina-
fenaIprovali-
carbeProssul-
furãoSulfos-
sulfurãoFenehe-
xamidaAciben-
zolar-S-
-metiloCiclani-
lidaPiraflu-
fena-etiloAmitrol DiquatoIsopro-
turãoEtofumesato (soma do
etofumesato e do seu
metabolito metanos-
sulfonato de 2,3-di-
-hidro-3,3-dimetil-2-
-oxo-benzofurano-5-ilo,
expresso em etofume-
sato)Clorfe-
napirAcetato
de
fentinaHidró-
xido de
fentina
Pinhões
Pistácios
Nozes comunsOutros 0,02
(*) p
iii)POMÓIDEAS 0,02
(*) p0,01
(*) p0,02
(*) p0,05
(*) p0,05
(*) p0,02
(*) p0,01
(*) p
MaçãsPêras 0,02
(*) p
MarmelosOutros 0,02
(*) p
iv)PRUNÓIDEAS 0,02
(*) p0,01
(*) p0,02
(*) p0,05
(*) p0,02
(*) p0,02
(*) p0,01
(*) p
DamascosCerejas 5
p
Pêssegos (incluindo
nectarinas e híbridossemelhantes)
Ameixas 2
p
Outros 0,05
(*) p
v)BAGAS EFRUTOSPEQUENOS0,01
(*) p0,02
(*) p0,02
(*) p0,01
(*) p
a)Uvas de mesa e
para vinho2
p1
p2
p5
p
Uvas de mesa
Uvas para vinho
b)Morangos (à
excepção dos
silvestres)0,02
(*) p0,3
p0,05
(*) p5
p▼B2003L0060 — PT — 14.07.2003 — 000.001 — 11
Grupos de produtos e
exemplos de produtos
a que se aplicam os
limites máximos de
resíduosResíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
Cinidão
-etilo
(soma do
cinidão-
-etiloedo
seu
isómero
E)Cialo-
fope-
butilo
(soma do
cialo-
fope-
butilo e
dos seus
ácidos
livres)Famoxa-
donaFlorasu-
lameFlumio-
xazinaMeta-
laxil-MPicolina-
fenaIprovali-
carbeProssul-
furãoSulfos-
sulfurãoFenehe-
xamidaAciben-
zolar-S-
-metiloCiclani-
lidaPiraflu-
fena-etiloAmitrol DiquatoIsopro-
turãoEtofumesato (soma do
etofumesato e do seu
metabolito metanos-
sulfonato de 2,3-di-
-hidro-3,3-dimetil-2-
-oxo-benzofurano-5-ilo,
expresso em etofume-
sato)Clorfe-
napirAcetato
de
fentinaHidró-
xido de
fentina
c)Frutos de tutor (à
excepção dossilvestres)0,02
(*) p0,02
(*) p0,05
(*) p10
p
Amoras
Amoras pretas
Framboesas ( Rubus
loganobaccus )
Framboesas
Outros
d)Outras bagas e
frutos pequenos(à excepção dossilvestres)0,02
(*) p0,02
(*) p0,05
(*) p
Mirtilos 5
p
Airelas
Groselhas (de cachos
vermelhos, negros e
brancos)5
p
Groselhas espinhosas 5
p
Outros 0,05
(*) p
e)Bagas e frutos
silvestres0,02
(*) p0,02
(*) p0,05
(*) p0,05
(*) p
vi)FRUTOSDIVERSOS0,02
(*) p0,01
(*) p0,02
(*) p0,05
(*) p0,02
(*) p
Abacates
Bananas 0,1
p
TâmarasFigos
Kiwis 10
p
Kumquate▼B2003L0060 — PT — 14.07.2003 — 000.001 — 12
Grupos de produtos e
exemplos de produtos
a que se aplicam os
limites máximos de
resíduosResíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
Cinidão
-etilo
(soma do
cinidão-
-etiloedo
seu
isómero
E)Cialo-
fope-
butilo
(soma do
cialo-
fope-
butilo e
dos seus
ácidos
livres)Famoxa-
donaFlorasu-
lameFlumio-
xazinaMeta-
laxil-MPicolina-
fenaIprovali-
carbeProssul-
furãoSulfos-
sulfurãoFenehe-
xamidaAciben-
zolar-S-
-metiloCiclani-
lidaPiraflu-
fena-etiloAmitrol DiquatoIsopro-
turãoEtofumesato (soma do
etofumesato e do seu
metabolito metanos-
sulfonato de 2,3-di-
-hidro-3,3-dimetil-2-
-oxo-benzofurano-5-ilo,
expresso em etofume-
sato)Clorfe-
napirAcetato
de
fentinaHidró-
xido de
fentina
Lichias
Mangas 0,5
p
Azeitonas 0,05
p
Maracujás
Ananases
Papaia
Outros 0,05
(*) p0,02
(*) p0,01
(*) p
2.Produtos hortí-colas frescos ou
não cozidos,
congelados ousecos0,05
(*) p0,02
(*) p0,01
(*) p0,05
(*) p0,05
(*) p0,02
(*) p0,05
(*) p0,05
(*) p0,02
(*) p0,01
(*) p0,05
(*) p0,05
(*) p0,05
(*)0,05
(*)0,05
(*)
i)RAÍZES E
TUBÉRCULOS0,02
(*) p►C1
0,05
(*) p
◄0,05
(*) p0,02
(*) p0,05
(*) p
Beterrabas 0,1
p
Cenouras 0,1
p
Aipos
Rábanos
Tupinambos
Pastinagas
Salsa de raiz grossa
Rabanetes
Salsifis
Batatas doces
Rutabagas
Nabos
Inhames▼B2003L0060 — PT — 14.07.2003 — 000.001 — 13
Grupos de produtos e
exemplos de produtos
a que se aplicam os
limites máximos de
resíduosResíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
Cinidão
-etilo
(soma do
cinidão-
-etiloedo
seu
isómero
E)Cialo-
fope-
butilo
(soma do
cialo-
fope-
butilo e
dos seus
ácidos
livres)Famoxa-
donaFlorasu-
lameFlumio-
xazinaMeta-
laxil-MPicolina-
fenaIprovali-
carbeProssul-
furãoSulfos-
sulfurãoFenehe-
xamidaAciben-
zolar-S-
-metiloCiclani-
lidaPiraflu-
fena-etiloAmitrol DiquatoIsopro-
turãoEtofumesato (soma do
etofumesato e do seu
metabolito metanos-
sulfonato de 2,3-di-
-hidro-3,3-dimetil-2-
-oxo-benzofurano-5-ilo,
expresso em etofume-
sato)Clorfe-
napirAcetato
de
fentinaHidró-
xido de
fentina
Outros 0,02
(*) p0,05
(*) p
ii)BOLBOS 0,02
(*) p0,02
(*) p0,05
(*) p0,05
(*) p0,02
(*) p0,05
(*) p0,05
(*) p
AlhosCebolasChalotasCebolinhasOutros
iii)FRUTOS DE
HORTÍCOLAS0,05
(*) p0,05
(*) p
a)Solanáceas
Tomates 0,2
p0,2
p11
p1
p
Pimentos 0,5
p
Beringelas 0,2
p
Outros 0,02
(*) p0,02
(*) p0,05
(*) p0,05
(*) p0,02
(*) p
b)Cucurbitáceas depele comestível0,05
(*) p0,02
(*) p
Pepinos 0,2
p0,5
p0,1
Cornichões 0,1
Curgetes 0,2
p0,1
Outros 0,02
(*) p0,02
(*) p0,05
(*) p
c)Cucurbitáceas depele nãocomestível0,05
(*) p0,02
(*) p
Melões 0,3
p0,05
p0,1▼B2003L0060 — PT — 14.07.2003 — 000.001 — 14
Grupos de produtos e
exemplos de produtos
a que se aplicam os
limites máximos de
resíduosResíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
Cinidão
-etilo
(soma do
cinidão-
-etiloedo
seu
isómero
E)Cialo-
fope-
butilo
(soma do
cialo-
fope-
butilo e
dos seus
ácidos
livres)Famoxa-
donaFlorasu-
lameFlumio-
xazinaMeta-
laxil-MPicolina-
fenaIprovali-
carbeProssul-
furãoSulfos-
sulfurãoFenehe-
xamidaAciben-
zolar-S-
-metiloCiclani-
lidaPiraflu-
fena-etiloAmitrol DiquatoIsopro-
turãoEtofumesato (soma do
etofumesato e do seu
metabolito metanos-
sulfonato de 2,3-di-
-hidro-3,3-dimetil-2-
-oxo-benzofurano-5-ilo,
expresso em etofume-
sato)Clorfe-
napirAcetato
de
fentinaHidró-
xido de
fentina
Abóboras
Melancias 0,05
p0,1
Outros 0,02
(*) p0,02
(*) p0,05
(*) p
d)Milho doce 0,02
(*) p0,02
(*) p0,05
(*) p0,05
(*) p0,02
(*) p
iv)BRÁSSICAS 0,02
(*) p0,05
(*) p0,05
(*) p0,02
(*) p0,05
(*) p0,05
(*) p
a)Couves de inflo-rescência
Brócolos 0,05
p
Couves-flores 0,05
p
Outros 0,02
(*) p
b)Couves de
cabeça
Couves-de-bruxelasCouves-repolho 0,05
p
Outros 0,02
(*) p
c)Couves-de-folha
Couves-da-china
Couves-galegas 0,2
p
Outros 0,02
(*) p
d)Couves-rábano 0,02
(*) p▼B2003L0060 — PT — 14.07.2003 — 000.001 — 15
Grupos de produtos e
exemplos de produtos
a que se aplicam os
limites máximos de
resíduosResíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
Cinidão
-etilo
(soma do
cinidão-
-etiloedo
seu
isómero
E)Cialo-
fope-
butilo
(soma do
cialo-
fope-
butilo e
dos seus
ácidos
livres)Famoxa-
donaFlorasu-
lameFlumio-
xazinaMeta-
laxil-MPicolina-
fenaIprovali-
carbeProssul-
furãoSulfos-
sulfurãoFenehe-
xamidaAciben-
zolar-S-
-metiloCiclani-
lidaPiraflu-
fena-etiloAmitrol DiquatoIsopro-
turãoEtofumesato (soma do
etofumesato e do seu
metabolito metanos-
sulfonato de 2,3-di-
-hidro-3,3-dimetil-2-
-oxo-benzofurano-5-ilo,
expresso em etofume-
sato)Clorfe-
napirAcetato
de
fentinaHidró-
xido de
fentina
v)PRODUTOS
HORTÍCOLASDE FOLHA EPLANTASAROMÁTICASFRESCAS0,02
(*) p0,05
(*) p0,02
(*) p0,05
(*) p0,05
(*) p
a)Alfaces e seme-lhantes
AgriõesAlfaces-de- cordeiroAlfaces 2
p1
p
Escarolas 1
p
Outros 0,02
(*) p0,05
(*) p
b)Espinafres esemelhantes0,05
(*) p
Espinafres 0,05
p
Acelga ( chard)
Outros 0,02
(*) p
c)Agriões-de-água 0,02
(*) p0,05
(*) p
d)Endívia 0,3
p0,05
(*) p
e)Plantas aromá-ticas0,02
(*) p0,05
(*) p
Cerefólio
CebolinhoSalsa
Folhas de aipo
Outros▼B2003L0060 — PT — 14.07.2003 — 000.001 — 16
Grupos de produtos e
exemplos de produtos
a que se aplicam os
limites máximos de
resíduosResíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
Cinidão
-etilo
(soma do
cinidão-
-etiloedo
seu
isómero
E)Cialo-
fope-
butilo
(soma do
cialo-
fope-
butilo e
dos seus
ácidos
livres)Famoxa-
donaFlorasu-
lameFlumio-
xazinaMeta-
laxil-MPicolina-
fenaIprovali-
carbeProssul-
furãoSulfos-
sulfurãoFenehe-
xamidaAciben-
zolar-S-
-metiloCiclani-
lidaPiraflu-
fena-etiloAmitrol DiquatoIsopro-
turãoEtofumesato (soma do
etofumesato e do seu
metabolito metanos-
sulfonato de 2,3-di-
-hidro-3,3-dimetil-2-
-oxo-benzofurano-5-ilo,
expresso em etofume-
sato)Clorfe-
napirAcetato
de
fentinaHidró-
xido de
fentina
vi)LEGUMES DE
VAGEM(frescos)0,02
(*) p0,02
(*) p0,05
(*) p0,05
(*) p0,02
(*) p0,05
(*) p0,05
(*) p
Feijões (com casca)
Feijões (sem casca)Ervilhas (com casca)Ervilhas (sem casca)
Outros
vii)LEGUMES
DE CAULE0,02
(*) p0,02
(*) p0,05
(*) p0,05
(*) p0,02
(*) p0,05
(*) p0,05
(*) p
Espargos
CardosAiposFunchos
Alcachofras
Alhos francesesRuibarbosOutros
viii)FUNGOS 0,02
(*) p0,02
(*) p0,05
(*) p0,05
(*) p0,02
(*) p0,05
(*) p0,05
(*) p
a)Cogumelos decultura
b)Cogumelossilvestres
3.Leguminosassecas0,05
(*) p0,02
(*) p0,02
(*) p0,01
(*) p0,05
(*) p0,02
(*) p0,05
(*) p0,05
(*) p0,05
(*) p0,05
(*) p0,05
(*) p0,02
(*) p0,05
(*) p0,02
(*) p0,01
(*) p0,05
(*) p0,05
(*) p0,05
(*)0,05
(*)0,05
(*)
Feijões 0,2
p
Lentilhas
Ervilhas 0,2
p
Outros 0,05
(*) p▼B2003L0060 — PT — 14.07.2003 — 000.001 — 17
Grupos de produtos e
exemplos de produtos
a que se aplicam os
limites máximos de
resíduosResíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
Cinidão
-etilo
(soma do
cinidão-
-etiloedo
seu
isómero
E)Cialo-
fope-
butilo
(soma do
cialo-
fope-
butilo e
dos seus
ácidos
livres)Famoxa-
donaFlorasu-
lameFlumio-
xazinaMeta-
laxil-MPicolina-
fenaIprovali-
carbeProssul-
furãoSulfos-
sulfurãoFenehe-
xamidaAciben-
zolar-S-
-metiloCiclani-
lidaPiraflu-
fena-etiloAmitrol DiquatoIsopro-
turãoEtofumesato (soma do
etofumesato e do seu
metabolito metanos-
sulfonato de 2,3-di-
-hidro-3,3-dimetil-2-
-oxo-benzofurano-5-ilo,
expresso em etofume-
sato)Clorfe-
napirAcetato
de
fentinaHidró-
xido de
fentina
4.Sementesoleagi-
nosas0,1
(*) p0,05
(*) p0,05
(*) p0,1
(*) p0,1
(*) p0,05
(*) p0,1
(*) p0,1
(*) p0,1
(*) p0,1
(*) p0,1
(*) p0,05
(*) p0,05
(*) p0,02
(*) p0,1
(*) p0,1
(*) p0,1
(*) p0,1
(*) p0,1
(*) p
Sementes de linho 5
p
AmendoinsSementes de papoilaSementes de sésamo
Sementes de girassol
Sementes de colza ►
C1
0,5
◄
Soja ►C1
0,1
(*) p
◄
Mostarda
Sementes de algodão 0,2
p
Outros 0,05
(*) p0,1
(*) p
5.Batatas 0,05
(*) p0,02
(*) p0,02
(*) p0,01
(*) p0,05
(*) p0,02
(*) p0,05
(*) p0,05
(*) p0,02
(*) p0,05
(*) p0,05
(*) p0,02
(*) p0,05
(*) p0,02
(*) p0,01
(*) p0,05
(*) p0,05
(*) p0,05
(*) p0,05* 0,05* 0,05*
Batatas primor
Batatas de conser-
vação
6.Chá (preto deCamelliasinensis)0,1
(*) p0,05
(*) p0,05
(*) p0,1
(*) p0,1
(*) p0,05
(*) p0,1
(*) p0,1
(*) p0,1
(*) p0,1
(*) p0,1
(*) p0,05
(*) p0,1
(*) p0,05
(*) p0,02
(*) p0,1
(*) p0,1
(*) p0,1
(*) p0,1
(*)0,1
(*)0,1
(*)
7.Lúpulo (seco),
incluindo
granulados e pónãoconcentrado0,1
(*) p0,05
(*) p0,05
(*) p0,1
(*) p0,1
(*) p10
p0,1
(*) p0,1
(*) p0,1
(*) p0,1
(*) p0,1
(*) p0,05
(*) p0,1
(*) p0,05
(*) p0,02
(*) p0,1
(*) p0,1
(*) p0,1
(*) p0,1
(*)0,1
(*)0,1
(*)
(*) Limite inferior da determinação analítica.
p Teor máximo de resíduos provisório, em conformidade com o n.o1, alínea f), do artigo 4.oda Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este teor tornar-se-á definitivo em 14 de Julho de 2007.▼B2003L0060 — PT — 14.07.2003 — 000.001 — 18