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"BDIRECTIV A DO CONSELHO
de 4 de Março de 1974
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à velocidade máxima, por
construção, e às plataformas de carga dos tractores agrícolas ou florestais de rodas
(74/152/CEE)
(JO L 84 de 28.3.1974, p. 33)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Directiva 82/890/CEE do Conselho de 17 de Dezembro de 1982 L 378 45 31.12.1982
"M2 Directiva 88/412/CEE da Comissão de 22 de Junho de 1988 L 200 31 26.7.1988
"M3 Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23
de Setembro de 1997L 277 24 10.10.19971974L0152 — PT — 30.10.1997 — 003.001 — 1
DIRECTIV A DO CONSELHO
de 4 de Março de 1974
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes à velocidade máxima, por construção, e às plataformas
de carga dos tractores agrícolas ou florestais de rodas
(74/152/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os tractores pelas
legislações nacionais respeitam, nomeadamente, à velocidade máxima
por construção e às plataformas de carga;
Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para
outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmas
prescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, quer
em substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vista
nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de tractor, do
processo de recepção CEE que é objecto da Directiva do Conselho, de 4
de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos
Estados-membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou
florestais de rodas (3),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIV A:
Artigo 1.o
1. Entende-se por tractor (agrícola ou florestal) qualquer veículo a
motor, com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja função
principal resida na sua potência de tracção, e especialmente concebido
para atrelar, empurrar, carregar ou accionar certas ferramentas, máquinas
ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal. Pode estar
equipado para transportar carga e passageiros.
2. A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores definidos
no n.o1, montados sobre pneumáticos, com pelo menos dois eixos e uma
velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e "M340
km/h3.
Artigo 2.o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um tractor por motivos relacionados com
a velocidade máxima, por construção, ou as plataformas de carga, se
estas correspondem às prescrições constantes do anexo.!B
(1)J O n .o28 de 17. 2. 1967, p. 462/67.
(2)J O n .o42 de 7. 3. 1967, p. 620/67.
(3)J O n .oL 84 de 28. 3. 1974, p. 10.!M1
!B1974L0152 — PT — 30.10.1997 — 003.001 — 2
Artigo 3.o
Os Estados-membros não podem recusar a matrícula ou proibir a venda,
a entrada em circulação ou a utilização de um tractor por motivos
relacionados com a sua velocidade máxima, por construção, ou as suas
plataformas de carga, se estas corresponderem às prescrições constantes
do anexo.
Artigo 4.o
1. Os Estados-membros não podem proibir nem exigir que os tractores
estejam equipados com uma ou várias plataformas de carga.
2. Os Estados-membros não podem proibir que sejam transportados
nessas plataformas produtos cujo transporte em reboques para utilização
agrícola ou florestal seja por eles autorizados; dentro dos limites
previstos pelo fabricante, será autorizada um carga máxima de pelo
menos 80 % de peso sem carga do tractor em ordem de marcha.
Artigo 5.o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as
prescrições do anexo serão adoptadas em conformidade com o
procedimento previsto no artigo 13.oda Directiva do Conselho relativa
à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas.
Artigo 6.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para
darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses a
contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente a
Comissão.
2. Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à
Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que
adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 7.o
Os Estados-membros são detinatários da presente directiva.!B1974L0152 — PT — 30.10.1997 — 003.001 — 3
ANEXO
1. VELOCIDADE MÁXIMA POR CONSTRUÇÃO
1.1. Aquando da recepção, a velocidade média será medida numa pista
rectilínea, percorrida nos dois sentidos de marcha com partida lançada. O
piso dessa pista deve estar estabilizado; a pista deve ter pelo menos 100 m
de comprimento e ser plana com a possibilidade, todavia, de comportardeclives até ao máximo de 1,5 %.
1.2. Aquando do ensaio, o tractor deve estar sem carga em ordem de marcha,
sem massas de lastragem nem equipamento especial, e a pressão dospneumáticos deve ser a prescrita para utilização em estrada.
1.3. Aquando do ensaio, o tractor deve estar equipado com pneumáticos novos
da maior dimensão de rolagem prevista pelo fabricante para o tractor
1.4. A relação de desmultiplicação utilizada aquando do ensaio deve ser a que
conduza à velocidade máxima do veículo, e o comando de alimetação de
combustível deve estar totalmente aberto.
1.5. Para tomar em consideração os diversos erros resultantes, nomeadamente,
do processo de medição e do aumento de regime do motor a carga parcial,
é tolerado, aquando da recepção, que a velocidade medida ultrapasse em10 % o valor de "
M340 km/h 3.
1.6. Com vista a permitir às autoridades competentes para a recepção dos
tractores calcular a sua velocidade máxima teórica, os fabricantes deveme
especificar, a título indicativo, a relação de desmultiplicação, o avanço realdas rodas motoras por rotação completa e o número de rotações do motor àpotência máxima com o comando de alimentação totalmente aberto e o
regulador, se existir, ajustado como previsto pelo fabricante.
2. PLATAFORMA DE CARGA
2.1. O centro de gravidade da plataforma deve estar situado entre os eixos.
2.2. As dimensões da plataforma devem ser tais que:
— o comprimento não ultrapasse 1,4 vezes a maior via do tractor, à
frente ou à retaguarda do tractor,
— a largura não ultrapasse a largura máxima total do tractor sem
equipamento.
2.3. A plataforma deve estar disposta simetricamente em relação ao plano
médio longitudinal do tractor.
2.4. A altura da plataforma de carga acima do solo não deve exceder 150 cm.
2.5. A montagem e o tipo da plataforma devem ser tais que, com uma carga
normal, o campo de visibilidade do condutor continue a ser suficiente, e
que os diferentes dispositivos regulamentares de ilumin ação e de
sinalização luminosa possam continuar a cumprir as suas funções.
2.6. A plataforma de carga deve ser amovível; a sua fixação ao tractor deve ser
tal que não possa haver perigo de separação acidental.!
B
!M2
!B
!M1
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