02019D1202 — PT — 19.05.2022 — 005.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Alterada por:









▼B

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1202 DA COMISSÃO

de 12 de julho de 2019

relativa às normas harmonizadas para os aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas, redigidas em apoio da Diretiva 2014/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho







▼M1

Artigo 1.o

São publicadas no Jornal Oficial da União Europeia as referências das normas harmonizadas para aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas, elaboradas em apoio da Diretiva 2014/34/UE, constantes do anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o

As referências das normas harmonizadas para aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas, elaboradas em apoio da Diretiva 2014/34/UE, enumeradas no anexo II da presente decisão, são retiradas do Jornal Oficial da União Europeia a partir das datas fixadas nesse anexo.

▼B

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

▼M1









ANEXO I







N.o Referência da norma 1. EN IEC 60079-0:2018, Atmosferas explosivas - Parte 0: Equipamentos — Requisitos gerais (IEC 60079-0:2017) 2. EN 1127-1:2019, Prevenção da explosão e proteção contra a explosão — Parte 1: Conceitos básicos e metodologia ▼M2 3. EN 15188:2020 Determinação da aptidão à autoinflamabilidade da acumulação de poeiras ▼M3 4. EN 13852-3:2021 Gruas offshore — Parte 3: Gruas offshore ligeiras» Nota 1: As referências normativas constantes da secção 2 da norma harmonizada EN IEC 60079-0:2018 devem ser entendidas como fazendo referência à norma EN IEC 60079-0:2018 corrigida pela EN IEC 60079-0:2018/AC:2020-02. Nota 2: As referências normativas constantes da secção 2 da norma harmonizada EN ISO 80079-36:2016 devem ser entendidas como fazendo referência à norma EN ISO 80079-36:2016 corrigida pela EN ISO 80079-36:2016/AC:2019. Restrição: a presente publicação não abrange a seguinte parte da norma: coluna «Observações/Notas» do quadro ZB.1 ▼M4 5. EN 13012:2021 Postos de abastecimento de combustível — Construção e desempenho das agulhetas automáticas para utilização nos equipamentos de abastecimento de combustível 6. EN 13617-1:2021 Estações de serviço — Parte 1: Requisitos de segurança relativos ao desempenho das bombas medidoras, dos equipamentos de abastecimento e das unidades de bombagem remota 7. EN 13617-2:2021 Estações de serviço — Parte 2: Requisitos de segurança relativos ao fabrico e ao desempenho dos pontos fracos utilizados nos equipamentos de abastecimento 8. EN 13617-3:2021 Estações de serviço — Parte 3: Requisitos de segurança relativos ao fabrico e ao desempenho das válvulas de corte por cisalhamento 9. EN 13617-4:2021 Estações de serviço — Parte 4: Requisitos relativos ao fabrico e ao desempenho de segurança das uniões giratórias utilizadas nas bombas medidoras e nos equipamentos de abastecimento ▼M5 10. EN 13760:2021 Equipamentos e acessórios para GPL — Dispositivo de enchimento GPL auto para veículos ligeiros e pesados — Pistola: condições de ensaio e dimensões 11. EN 14373:2021 Sistemas de supressão de explosão ▼M1









ANEXO II