2003D0467 — PT — 09.03.2004 — 002.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 23 de Junho de 2003
que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina
enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos
efectivos de bovinos
[notificada com o número C(2003) 1925]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/467/CE)
(JO L 156 de 25.6.2003, p. 74)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 2004/63/CE da Comissão de 23 de Dezembro de 2003 L 13 32 20.1.2004
►M2 Decisão 2004/230/CE da Comissão de 5 de Março de 2004 L 70 41 9.3.2004
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 23 de Junho de 2003
que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose,
brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados--Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos
efectivos de bovinos
[notificada com o número C(2003) 1925]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/467/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho
de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria decomércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (
1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1226/2002 da Comissão (2), e, nomeadamente, o capítulo I, ponto 4,
do seu anexo A, o capítulo II, ponto 7, do seu anexo A e o capítulo I,ponto E, do seu anexo D,
Considerando o seguinte:
(1) A Directiva 64/432/CEE prevê que os Estados-Membros ou
partes e regiões dos Estados-Membros possam ser declarados,no respeitante aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnesde tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica, desde quesejam cumpridas determinadas condições estabelecidas na direc-
tiva.
(2) A Decisão 1999/467/CE da Comissão (3), com a redacção que
lhe foi dada pela Decisão 2001/26/CE (4), concedeu o estatuto
de oficialmente indemnes de tuberculose a certos Estados-
-Membros e regiões de Estados-Membros, no respeitante aos
efectivos de bovinos.
(3) A Decisão 1999/466/CE da Comissão (5), com a redacção que
lhe foi dada pela Decisão 2002/164/CE (6), concedeu o estatuto
de oficialmente indemnes de brucelose a certos Estados--Membros e regiões de Estados-Membros, no respeitante aosefectivos de bovinos.
(4) A Decisão 1999/465/CE da Comissão (7), com a última redacção
que lhe foi dada pela Decisão 2003/177/CE (8), concedeu o esta-
tuto de oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica acertos Estados-Membros e regiões de Estados-Membros.
(5) A Bélgica, no respeitante à totalidade do seu território, e a Itália,no respeitante às províncias de Ascoli Piceno, Bergamo, Lecco eSondrio, apresentaram à Comissão documentação comprovativada observância de todas as condições previstas na Directiva 64/
/432/CEE, de forma a que o território da Bélgica e as regiões em
causa de Itália possam ser declaradas, relativamente aos efec-tivos de bovinos, oficialmente indemnes de tuberculose.
(6) A Bélgica, no respeitante à totalidade do seu território, e a Itália,
no respeitante à região da Sardenha e às províncias de Ascoli
Piceno, Bergamo, Como, Lecco, Mantova, Sondrio, Trento eVarese, apresentaram à Comissão documentação comprovativa2003D0467 — PT — 09.03.2004 — 002.001 — 2
(1) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64
(2) JO L 179 de 9.7.2002, p. 13.
(3) JO L 181 de 16.7.1999, p. 36.
(4) JO L 6 de 11.1.2001, p. 18.
(5) JO L 181 de 16.7.1999, p. 34.
(6) JO L 66 de 11.3.2003, p. 49.
(7) JO L 181 de 16.7.1999, p. 32.
(8) JO L 70 de 14.3.2003, p. 50.
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da observância de todas as condições previstas na Directiva 64/
/432/CEE, de forma a que o território da Bélgica e as regiões emcausa de Itália possam ser declaradas, relativamente aos efec-
tivos de bovinos, oficialmente indemnes de brucelose.
(7) A Itália apresentou à Comissão documentação comprovativa da
observância de todas as condições previstas na Directiva 64//432/CEE, no respeitante às províncias de Ascoli Piceno,
Bergamo, Brescia, Como, Lecco, Mantova, Sondrio e Varese,
de forma a que as regiões em causa possam ser declaradas, rela-tivamente aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes deleucose bovina enzoótica.
(8) Por motivos de clareza, as listas dos Estados-Membros e regiõesdos Estados-Membros declarados, no respeitante aos efectivos debovinos, oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose eleucose bovina enzoótica devem ser estabelecidas no mesmodiploma. Por conseguinte, as Decisões 1999/467/CE, 1999/466//CE e 1999/465/CE devem ser revogadas.
(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidadecom o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e daSaúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros oficialmente
indemnes de tuberculose
1. Os Estados-Membros que constam do capítulo 1 do anexo I são
declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos, oficialmenteindemnes de tuberculose.
2. As regiões dos Estados-Membros que constam do capítulo 2 do
anexo I são declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos, oficial-mente indemnes de tuberculose.
Artigo 2.
o
Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros oficialmente
indemnes de brucelose
1. Os Estados-Membros que constam do capítulo 1 do anexo II são
declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos, oficialmenteindemnes de brucelose.
2. As regiões dos Estados-Membros que constam do capítulo 2 do
anexo II são declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos,
oficialmente indemnes de brucelose.
Artigo 3.
o
Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros oficialmente
indemnes de leucose bovina enzoótica
1. Os Estados-Membros que constam do capítulo 1 do anexo III são
declarados oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.
2. As regiões dos Estados-Membros que constam do capítulo 2 do
anexo III são declarados oficialmente indemnes de leucose bovinaenzoótica.
Artigo 4.
o
Revogações
São revogadas as Decisões 1999/465/CE, 1999/466/CE e 1999/467/CE.2003D0467 — PT — 09.03.2004 — 002.001 — 3
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Artigo 5.o
Destinatários
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.2003D0467 — PT — 09.03.2004 — 002.001 — 4
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ANEXO I
CAPÍTULO 1
Estados-Membros oficialmente indemnes de tuberculose
Bélgica
DinamarcaAlemanha
França
LuxemburgoPaíses Baixos
Áustria
FinlândiaSuécia
CAPÍTULO 2
Regiões dos estados-membros oficialmente indemnes de tuberculose
Em Itália:
— Região Lombardia: Províncias de Bergamo, Lecco, Sondrio
— Região Marche: Província de Ascoli Piceno
— Região Toscana: Província de Grossetto— Região Trentino-Alto Aldige: Províncias de Bolzano, Trento2003D0467 — PT — 09.03.2004 — 002.001 — 5
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ANEXO II
CAPÍTULO 1
Estados-Membros oficialmente indemnes de brucelose
BélgicaDinamarca
Alemanha
LuxemburgoPaíses Baixos
Áustria
FinlândiaSuécia
CAPÍTULO 2
Regiões dos estados-membros oficialmente indemnes de brucelose
Em Itália:
— Região Emilia-Romagna: Províncias de Bologna, Ferrara, Forli-Cesena,
Modena, Parma, Piacenza, Ravenna, Reggio Emilia, Rimini
— Região Lombardia: Províncias de Bergamo, Como, Cremona, Lecco, Lodi,
Mantova, Pavia, Sondrio, Varese
— Região Marche: Província de Ascoli Piceno
— Região Sardenha: Províncias de Cagliari, Nuoro, Oristano, Sassari— Região Toscana: Províncias de Arezzo, Grossetto, Livorno, Lucca, Pisa— Região Trentino-Alto Aldige: Províncias de Bolzano, Trento
Em Portugal:
— Região Autónoma dos Açores: Ilhas de Pico, Graciosa, Flores e Corvo
No Reino Unido:
— Grã-Bretanha: Inglaterra, Escócia, País de Gales2003D0467 — PT — 09.03.2004 — 002.001 — 6
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ANEXO III
CAPÍTULO 1
Estados-Membros oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica
BélgicaDinamarca
Alemanha
EspanhaFrança
Irlanda
LuxemburgoPaíses Baixos
Áustria
FinlândiaSuécia
Reino Unido
CAPÍTULO 2
Regiões dos Estados-Membros oficialmente indemnes de leucose bovina
enzoótica
Em Itália:
— Região Emilia-Romagna: Províncias de Bologna, Ferrara, Forli-Cesena,
Modena, Parma, Piacenza, Ravenna, Reggio Emilia, Rimini
— Região Lombardia: Províncias de Bergamo, Brescia, Como, Cremona,
Lecco, Lodi, Mantova, Milano, Sondrio, Varese
— Região Marche: Província de Ascoli Piceno— Região Toscana: Províncias de Arezzo, Firenze, Grossetto, Livorno, Lucca,
Pisa, Pistoia, Prato, Siena
— Região Trentino-Alto Aldige: Províncias de Bolzano, Trento— Região Vald'Aosta: Província de Aosta2003D0467 — PT — 09.03.2004 — 002.001 — 7
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