1995R2271 — PT — 16.06.1998 — 001.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BREGULAMENTO (CE) N.o2271/95 DA COMISSÃO
de 27 de Setembro de 1995
relativoàvendadedeterminadosprodutosdosectordacarnedebovino,napossedosorganismos
de intervenção, a determinadas instituições e colectividades de carácter social, e que revoga o
Regulamento (CEE) n.o2848/89
(JO L 231 de 28.9.1995, p. 23)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o1185/98 da Comissão de 8 de Junho de 1998 L 164 11 9.6.1998
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999
devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de
20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o2271/95 DA COMISSÃO
de 27 de Setembro de 1995
relativo à venda de determinados produtos do sector da carne de
bovino, na posse dos organismos de intervenção, a determinadasinstituições e colectividades de carácter social, e que revoga o
Regulamento (CEE) n.
o2848/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o805/68 do Conselho, de 27
de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado nosector da carne de bovino (
1), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o424/95, e, nomeadamente, o n.o3 do seu
artigo 7.o(2),
Considerando que as regras gerais relativas ao escoamento da carne de
bovino congelada comprada pelos organismos de intervenção foramprevistas pelo Regulamento (CEE) n.
o98/69 do Conselho (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o3290/
/94 (4); que as regras de execução relativas ao referido escoamento
foram previstas pelo Regulamento (CEE) n.o2173/79 da Comissão (5),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)n.
o1759/93(6);
Considerando que o nível das existências de intervenção permite
vendas especiais às instituições e colectividades de carácter social,com vista à utilização na alimentação dos seus beneficiários; que,
além disso, as referidas vendas não são susceptíveis de perturbar o
escoamento normal da carne no mercado;
Considerando que é conveniente vender os produtos a preços fixados
forfetária e antecipadamente, em aplicação do já referido Regulamento
(CEE) n.
o2173/79; que, todavia, é conveniente prever disposições
especiais apropriadas, nomeadamente as regras de controlo, e quanti-dades mínimas adaptadas às necessidades dos utilizadores;
Considerando que, para que os produtos cheguem ao seu destino, é
necessário prever uma garantia suplementar caso se recorra a ummandatário ou intermediário;
Considerando que a distribuição directa da carne sob a forma de pratos
preparados é igualmente uma maneira apropriada de garantir que osprodutos cheguem ao seu destino; que, no entanto, e em certascondições, é necessário admitir a distribuição, a preço de custo, decarne de bovino no estado cru;
Considerando que os produtos na posse dos organismos de intervenção
e vendidos com um destino específico estão sujeitos ao Regulamento(CEE) n.
o3002/92 da Comissão (7), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n.o1938/93 (8);
Considerando que as disposições do presente regulamento substituem e
completam as previstas no Regulamento (CEE) n.o2848/89 da
Comissão (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o274/95 (10); que, por conseguinte, o Regulamento
(CEE) n.o2848/89 deve ser revogado;1995R2271 — PT — 16.06.1998 — 001.001 — 2
(1)J O n .oL 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2)J O n .oL 45 de 1. 3. 1995, p. 2.
(3)J O n .oL 14 de 21. 1. 1969, p. 2.
(4)J O n .oL 349 de 31. 12. 1994, p. 105.
(5)J O n .oL 251 de 5. 10. 1979, p. 12.
(6)J O n .oL 161 de 2. 7. 1993, p. 59.
(7)J O n .oL 301 de 17. 10. 1992, p. 17.
(8)J O n .oL 176 de 20. 7. 1993, p. 12.
(9)J O n .oL 274 de 23. 9. 1989, p. 9.
(10)J O n .oL 32 de 11. 2. 1995, p. 3.
▼B
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne debovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Os organismos de intervenção podem vender determinados
produtos do sector da carne de bovino, que se encontram na sua posse,
às instituições e colectividades não lucrativas de carácter social, aseguir denominadas «instituições», localizadas na Comunidade queintroduziram um pedido de compra e que constem da lista referida non.
o3.
O pedido da instituição é acompanhado pelo seu compromisso escrito
de que os produtos apenas serão utilizados de acordo com o dispostono artigo 2.
o
2. A venda é efectuada a preços fixados forfetária e antecipada-mente, em conformidade com o disposto nos Regulamentos (CEE)
n.
o2173/79 e (CEE) n.o3002/92 e com o disposto no presente regula-
mento.
Em derrogação ao n.o2 do artigo 17.odo Regulamento (CEE) n.o2173/
/79, a quantidade mínima vendida é de 500 quilogramas para a carne
com osso e de 250 quilogramas para os outros produtos.
3. Cada Estado-membro estabelece a lista das instituições referidas
no n.o1 e localizadas no seu território. Essa lista contém o nome e
endereço de cada instituição, bem como o número aproximado depessoas por ela abrangidas. A lista, bem como todas as alterações damesma, são comunicadas à Comissão.
A instituição é retirada da lista por um período mínimo de 12 meses se
se verificar uma infracção grave ao disposto no presente regulamento.
Os Estados-membros comunicam à Comissão, o mais tardar em 31 de
Janeiro de cada ano, as quantidades compradas por cada instituiçãodurante o ano civil anterior.
4. Se uma instituição introduzir um pedido para comprar produtos a
um organismo de intervenção situado num outro Estado-membro, apre-senta um certificado emitido pela instância competente do Estado--membro em que está localizada. O organismo de intervenção
vendedor comunica ao organismo de intervenção do Estado-membro
onde a carne vai ser utilizada as quantidades tomadas a cargo pelocomprador.
5. Os produtos referidos no n.
o1 e os respectivos preços de venda
são fixados no anexo I.
As informações relativas às quantidades e ao local em que os produtos
se encontram armazenados podem ser obtidas pelos interessados nosendereços indicados no anexo II.
Artigo 2.
o
1. Os produtos em causa devem ser utilizados nos seis meses subse-
quentes à conclusão do contrato sobforma de refeições preparadas
postas unicamente à disposição das pessoas abrangidas pelas referidas
instituições.
2. Em derrogação ao n.o1, os Estados-membros podem autorizar
que a carne seja revendida no estado não preparado desde que:
— a venda seja efectuada ao preço de custo,
— a venda seja limitada às pessoas cujos rendimentos sejam em
grande parte constituídos por uma ajuda financeira proveniente da
referida instituição com vista, nomeadamente, à compra dessa
carne,
— seja fixada uma quantidade máxima de produto comprado por
pessoa,1995R2271 — PT — 16.06.1998 — 001.001 — 3
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— seja mantido um registo das compras individuais,
— o comprador se comprometa a que a carne não seja revendida, mas
consumida por si ou pela sua família.
Sempre que um Estado-membro tenha a intenção de recorrer a esta
faculdade, informa previamente a Comissão de tal facto. Esta infor-
mação contém, nomeadamente:
— a lista das instituições em causa e o número aproximado das
pessoas que podem beneficiar dessas vendas,
— uma descrição do funcionamento do sistema e das respectivas
medidas de controlo,
— o preço de venda aplicado e os elementos que compõem esse preço
de venda.
De acordo com o processo previsto no artigo 27.odo Regulamento
(CEE) n.o805/68, pode ser fixada uma quantidade máxima.
Os Estados-membros que recorrem a esta possibilidade informam a
Comissão, no início de cada mês, das quantidades vendidas neste
âmbito no decurso do mês anterior.
Artigo 3.o
1. As instituições enunciadas na lista referida no n.o3 do artigo 1.o
podem recorrer a um intermediário ou mandatário que tenha consti-
tuído a garantia suplementar referida no n.o2 do artigo 6.o,
nomeadamente para operações de compra, transporte, armazenagem,desossagem e corte.
2. Os intermediários, mandatários e instituições referidos nos n.
os
anteriores mantêm uma contabilidade actualizada que permite estabe-
lecer o destino e a utilização dos produtos, com vista a estabelecer,nomeadamente, a correspondência das quantidades de produtoscompradas e introduzidas no consumo.
Artigo 4.
o
Os organismos de intervenção vendem prioritariamente os produtos
cujo período de armazenagem é o mais longo.
Artigo 5.o
Com vista ao controlo das operações de desossagem e de corte refe-
ridas no n.o1 do artigo 3.o, bem como da entrega e da tomada a cargo
pela instituição beneficiária, 100 quilogramas de carne desossada
correspondem a 130 quilogramas de carne com osso. A carne desos-sada é apresentada de tal modo que permita a fácil identificação doscortes.
Os intermediários ou mandatários referidos no artigo 3.
ofazem acom-
panhar a entrega dos produtos à instituição em causa de um
certificado que indique:
— a apresentação, o peso e a classificação dos quartos,
— no caso de desossagem ou de corte, o número, o tipo e o peso dos
diferentes cortes.
O certificado, assinado pelo intermediário ou pelo mandatário, bem
como pela instituição em causa, é imediatamente enviado ao organismode intervenção no Estado-membro onde foi constituída a garantia refe-
rida no artigo 6.
o
Artigo 6.o
1. A garantia prevista no artigo 15.odo Regulamento (CEE) n.o2173/
/79 é constituída junto do organismo de intervenção do Estado-membro
em que a carne vai ser utilizada.
2. É constituída uma garantia suplementar de 110 ecus por 100 kg
junto do mesmo organismo pelo eventual intermediário ou mandatário,nas condições referidas no n.
o3 do artigo 2.odo Regulamento (CEE)
n.o2173/79. Essa garantia será reduzida para 60 ecus por 100 kg se o1995R2271 — PT — 16.06.1998 — 001.001 — 4
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mandatário ou o intermediário apenas proceder às operações de trans-
porte.
3. Em caso de aplicação do n.o2 do artigo 5.odo Regulamento
(CEE) n.o3002/92, o contrato de venda só pode ser celebrado após
recepção, pelo organismo de intervenção vendedor, duma comunicaçãoescrita referida nesse n.
o2.
4. No que se refere à garantia referida no n.o1, adicionalmente às
exigências principais previstas no n.o3 do artigo 15.odo Regulamento
(CEE) n.o2173/79, a utilização nos seis meses subsequentes à cele-
bração do contrato, em benefício das pessoas abrangidas pelas
instituições de carácter social referidas no n.o1 do artigo 1.o, constitui
uma exigência principal na acepção do artigo 20.odo Regulamento
(CEE) n.o2220/85 da Comissão (1), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o3403/93 (2).
Sempre que a garantia prevista no n.o2 não tenha sido constituída, é
igualmente considerado como exigência principal o facto de não
recorrer a mandatários ou intermediários em conformidade com o n.o1
do artigo 3.o
5. No que se refere à garantia referida no n.o2, a exigência principal
consiste na entrega de toda a carne tomada a cargo, eventualmentedesossada ou cortada.
Artigo 7.
o
É revogado o Regulamento (CEE) n.o2848/89.
Artigo 8.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1995R2271 — PT — 16.06.1998 — 001.001 — 5
(1)J O n .oL 205 de 3. 8. 1985, p. 5.
(2)J O n .oL 310 de 14. 12. 1993, p. 4.
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ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO
I — BIJLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I
Estado miembro Productos (1)Precio de venta expresado en
ecus por tonelada
Medlemsstat Produkter(1) Salgspriser i ECU/ton
Mitgliedstaat Erzeugnisse (1)Verkaufspreise, ausgedrückt in
ECU/Tonne
Κράτος µέλος Προϊόντα (1)Τιµές πώλησης εκφραζόµενες
σεEcuανά τόνο
Member State Products (1)Selling prices expressed in ecus
per tonne
État membre Produits (1)Prix de vente exprimés en écus
par tonne
Stato membro Prodotti (1)Prezzi di vendita espressi in ecu
per tonnellata
Lidstaat Producten (1)Verkoopprijzen uitgedrukt in
ECU per ton
Estado-membro Produtos(1)Preço de venda expresso em
ecus por tonelada
Jäsenvaltio Tuotteet (1) Myyntihinta ecuina tonnilta
Medlemsstat Produkter(1) Försäljningspris i ecu per ton
a)Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Κρέατα µε κόκαλα —
Bone-in beef — Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com
osso — Luullinen naudanliha — Kött med ben
BELGIQUE — BELGIË — Quartiers arrière — Achter-
voeten1100
DANMARK — Bagfjerdinger 1100
DEUTSCHLAND — Hinterviertel 1100ESPAÑA — Cuartos traseros 1100FRANCE — Quartiers arrière 1100ITALIA — Quarti posteriori 1100IRELAND — Hindquarters 1100NEDERLAND — Achtervoeten 1100ÖSTERREICH — Hinterviertel 1100
b)Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα —
Boneless beef — Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne
desossada— Luuton naudanliha— Benfritt kött
FRANCE — Tranche grasse d'intervention
(INT 12)1600
— Semelle d'intervention (INT 14) 1500
— Rumsteak d'intervention (INT
16)1500
— Faux-filet d'intervention (INT
17)2200
— Entrecôte d'intervention (INT
19)1300
IRELAND — Intervention thick flank (INT
12)1600
— Intervention topside (INT 13) 1700
— Intervention silverside (INT 14) 1500— Intervention rump (INT 16) 1500— Intervention striploin (INT 17) 2200
— Intervention forerib(INT 19) 1300
UNITED KINGDOM — Intervention thick flank (INT
12)1600
— Intervention topside (INT 13) 1700
— Intervention silverside (INT 14) 1500— Intervention rump (INT 16) 1500— Intervention striploin (INT 17) 2200
— Intervention forerib(INT 19) 13001995R2271 — PT — 16.06.1998 — 001.001 — 6
▼M1
(1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) n.o2456/93 (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya última
modificación la constituye el Reglamento (CE) n.o2602/97 (DO L 351 de 23. 12. 1997, p. 20).
(1) Se bilag V og VII til forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning
(EF) nr. 2602/97 (EFT L 351 af 23. 12. 1997, s. 20).
(1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt
geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2602/97 (ABl. L 351 vom 23. 12. 1997, S. 20).
(1)Βλέπε παραρτήµατα VκαιVIIτου κανονισµού (ΕΟΚ)αριθ. 2456/93 ( ΕΕL 225 της 4. 9. 1993, σ. 4 ),
όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ)αριθ. 2602/97 ( ΕΕL 351 της 23. 12. 1997, σ.
20).
(1) See Annexes V and VII to Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by
Regulation (EC) No 2602/97 (OJ L 351, 23. 12. 1997, p. 20).
(1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) n.o2456/93 (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). Règlement modifié en
dernier lieu par le règlement (CE) n.o2602/97 (JO L 351 du 23. 12. 1997, p. 20).
(1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo
dal regolamento (CE) n. 2602/97 (GU L 351 del 23. 12. 1997, pag. 20).
(1) Zie de bijlagen V en VII van Verordening (EEG) nr. 2456/93 (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelijk
gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2602/97 (PB L 351 van 23. 12. 1997, blz. 20).
(1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n.o2456/93 (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2602/97 (JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 20).
(1) Katso asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna
asetuksella (EY) N:o 2602/97 (EYVL L 351, 23.12.1997, s. 20), liitteitä V ja VII.
(1) Se bilagorna V och VII i förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4.9.1993, s. 4), senast ändrad genom
förordning (EG) nr 2602/97 (EGT L 351, 23.12.1997, s. 20).1995R2271 — PT — 16.06.1998 — 001.001 — 7
▼M1
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II —
ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II —
BILAGA II
Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes
adresser — Anschriften der Interventionsstellen — ∆ιευθύνσεις των οργα-
νισµών παρεµβάσεως — Addresses of the intervention agencies —
Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli organismi
d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dosorga-
nismos de intervenção — Interventioelinten osoitteet —
Interventionsorganens adresser
BELGIQUE — BELGIË
Bureau d'intervention et de restitution belge
Rue de Trèves 82
B-1040 Bruxelles
Belgisch Interventie- en Restitutiebureau
Trierstraat 82B-1040 Brussel
Téléphone: (32-2) 287 24 11; télex: BIRB. BRUB/24076-65567; télécopieur:
(32-2) 230 2533/280 03 07
BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND
Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)
Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am Main
Adickesallee 40
D-60322 Frankfurt am Main
Tel.: (49) 69 1564-704/772; Telex: 411727; Telefax: (49) 69 15 64-790/791
DANMARK
Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri
EU-direktoratet
Kampmannsgade 3
DK-1780 København V
Tlf. (45) 33 92 70 00; telex 151317 DK; fax (45) 33 92 69 48, (45) 33 92 69 23
ESPAÑA
FEGA (Fondo Español de Garantía Agraria)
Beneficencia, 8
E-28005 MadridTeléfono: (34) 913 47 65 00, 913 47 63 10; télex: FEGA 23427 E, FEGA 41818
E; fax: (34) 915 21 98 32, 915 22 43 87
FRANCE
OFIVAL
80, avenue des Terroirs-de-France
F-75607 Paris Cedex 12
Téléphone: (33 1) 44 68 50 00; télex: 215330; télécopieur: (33 1) 44 68 52 33
ITALIA
AIMA (Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo)
Via Palestro 81
I-00185 Roma
Tel. 49 49 91; telex 61 30 03; telefax: 445 39 40/445 19 58
IRELAND
Department of Agriculture, Food and Forestry
Agriculture House
Kildare Street
IRL-Dublin 2Tel. (01) 678 90 11, ext. 2278 and 3806
Telex 93292 and 93607, telefax (01) 661 62 63, (01) 678 52 14 and (01) 662 01
98
NEDERLAND
Ministerie van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij, Voedselvoorzieningsin- en
verkoopbureau
p/a LASER, Zuidoost1995R2271 — PT — 16.06.1998 — 001.001 — 8
▼M1
Slachthuisstraat 71
Postbus 965
6040 AZ Roermond
Tel: (31-475) 35 54 44; telex: 56396 VIBNL; fax: (31-475) 31 89 39
ÖSTERREICH
AMA-Agrarmarkt Austria
Dresdner Straße 70
A-1201 Wien
Tel.: (431) 33 15 12 20; Telefax: (431) 33 15 1297
UNITED KINGDOM
Intervention Board Executive Agency
Kings House
33 Kings Road
Reading RG1 3BU
Berkshire
Tel. (01189) 58 36 26
Fax (01189) 56 67 501995R2271 — PT — 16.06.1998 — 001.001 — 9