1993D0195 — PT — 04.08.2006 — 024.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

►B DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1993 relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais (93/195/CEE) (JO L 086, 6.4.1993, p.1)

Alterado por:





Alterado por:









▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 2 de Fevereiro de 1993

relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais

(93/195/CEE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/36/CEE ( 2 ), e, nomeadamente, a alínea ii) do seu artigo 19.o, Considerando que a Decisão 79/542/CEE do Conselho ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/100/CEE ( 4 ), estabeleceu a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros permitem as importações de equídeos; Considerando que é igualmente necessário atender à regionalização de certos países terceiros constantes da lista supracitada, objecto da Decisão 92/160 CEE da Comissão ( 5 ), alterada pela Decisão 92/161/CEE ( 6 ); Considerando que as autoridades veterinárias nacionais competentes se comprometeram a comunicar à Comissão das Comunidades Europeias e aos Estados-membros, por telegrama, telex ou telefax, no prazo de 24 horas, da confirmação da ocorrência de qualquer doença infecciosa ou contagiosa em equídeos das listas A e B do Organismo Internacional de Epizotias (OIE) ou da adopção de vacinação contra as mesmas ou, num período adequado, de quaisquer alterações propostas das regras nacionais de importação respeitantes aos equídeos; Considerando que as diferentes categorias de equídeos têm características próprias e que as suas importações são permitidas para finalidades diferentes; que, em consequência, devem ser estabelecidas exigências sanitárias específicas para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais; Considerando que, dada a existência de situações sanitárias equivalentes nas corridas e nas instalações dos concursos e dos acontecimentos culturais e o isolamento dos equídeos de estatuto sanitário inferior, parece conveniente estabelecer um único certificado sanitário para a reentrada, após exportação temporária para países terceiros, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos; Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:







Artigo 1.o

Sem prejuízo da Decisão 92/160/CEE, os Estados-membros permitirão a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais:

— que regressem de países terceiros constantes da parte I ou parte II da coluna especial relativa aos equídeos do anexo da Decisão 79/542/CEE, para os quais foram temporariamente exportados quer directamente quer após transição por outros países do mesmo grupo constantes do anexo I da presente decisão,

— que satisfaçam as condições prescritas num dos modelos de certificado sanitário estabelecidos no anexo II da presente decisão,

▼M23

— que tenham participado em corridas, competições e acontecimentos culturais especiais no Canadá ou nos Estados Unidos da América e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo III da presente decisão,

▼M10

— que tenham participado na Taça do Mundo (Racing World Cup) de Dubai e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo IV da presente decisão,

▼M12

— que tenham participado na Melbourne Cup e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo V da presente decisão,

▼M17

— que tenham participado na Japan Cup e nas Hong Kong International Races e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo VI da presente decisão,

▼M25

— que tenham participado na Endurance World Cup, independentemente do país aprovado nos termos da Directiva 90/426/CEE em que o concurso decorre, e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo VII da presente decisão,

▼M20

— que tenham participado em encontros internacionais por grupo/escalão (Group/Grade) na Austrália, Canadá, Estados Unidos da América, Hong Kong, Japão, Singapura ou Emirados Árabes Unidos e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo VIII da presente decisão,

▼M24

— que tenham participado em acontecimentos equestres nos Jogos Olímpicos, nas provas preparatórias ou nos Jogos Paralímpicos e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo IX da presente decisão.

▼B

Artigo 2.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.









ANEXO I

▼

Grupo A

▼M8

Suíça, Gronelândia e Islândia;

▼B

Grupo B

▼A2

Austrália (AU), Bulgária (BG), Bielorrússia (BY), Croácia (HR), Antiga República Jugoslava da Macedónia (807), Nova Zelândia (NZ), Roménia (RO), Rússia ( 7 ) (RU), Ucrânia (UA), República Federativa da Jugoslávia (YU);

▼B

Grupo C

▼M16

Canadá (CA), Hong Kong (HK), Japão (JP), República da Coreia (KR), Macau (MO), Malásia (Península) (MY), Singapura (SG), Tailândia (TH), Estados Unidos da América (US);

▼B

Grupo D

▼M22

Argentina (AR), Barbados (BB), Bermudas (BM), Bolívia (BO), Brasil (7) (BR), Chile (CL), Costa Rica (7) (CR), Cuba (CU), Jamaica (JM), México (7) (MX), Peru (7) (PE), Paraguai (PY), Uruguai (UY)

▼B

Grupo E

▼A2

Emirados Árabes Unidos (AE), Barém (BH), Argélia (DZ), Egipto (7) (EG), Israel (IL), Jordânia (JO), Kuwait (KW), Líbano (LB), Líbia (LY), Marrocos (MA), Maurícia (MU), Omã (OM), Catar (QA), Arábia Saudita (7) (SA), Síria (SY), Tunísia (TN), Turquia (7) (TR).

▼B









ANEXO II

CERTIFICADO SANITÁRIO

►(7) ►(7)

►(7) M8

►(7) M16

►(7) A2

►(7) A2

►(7) M22

▼M23









ANEXO III

▼M10









ANEXO IV

▼M12









ANEXO V

▼M17









ANEXO VI

▼M25









ANEXO VII

►(1) M26

▼M20









ANEXO VIII

▼M24









ANEXO IX