8.

Descrição das medidas selecionadas 1) Descrição das condições gerais aplicadas a mais do que uma medida, incluindo, se pertinente, a definição de zona rural, linhas de base, condicionalidade, utilização pretendida dos instrumentos financeiros, utilização pretendida dos adiantamentos e disposições comuns aplicáveis aos investimentos, inclusivamente as dos artigos 45.o e 46.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013. Se pertinente, deve ser anexada ao PDR a lista das combinações de compromissos autorizadas, a que se refere o artigo 11.o, n.o 1. 2) Descrição por medida, que inclua: a) Base jurídica; b) Descrição geral da medida, incluindo a validade da sua lógica de intervenção e da contribuição para os domínios de incidência e objetivos horizontais; ▼M6 c) Âmbito de aplicação, nível de apoio, beneficiários elegíveis e, se pertinente, método de cálculo do montante ou da taxa de apoio, discriminados por submedida e/ou tipo de operação, se necessário. Para cada tipo de operação, indicação dos custos elegíveis, condições de elegibilidade, montantes e taxas de apoio aplicáveis, e princípios subjacentes à fixação dos critérios de seleção. Se o apoio se destinar a um instrumento financeiro, ao abrigo do artigo 38.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, descrição do tipo de instrumento financeiro, categorias gerais dos beneficiários finais, categorias gerais dos custos elegíveis e nível máximo de apoio. Deve ser apresentada uma descrição separada para as medidas ou partes de medidas financiadas pelos recursos adicionais referidos no artigo 58.o-A do Regulamento (UE) n.o 1305/2013; ▼B d) Descrição da verificabilidade e da controlabilidade das medidas e/ou de outros tipos de operação: i) riscos na aplicação das medidas e/ou do tipo de operações, ii) ações de atenuação, iii) apreciação global da medida e/ou tipo de operações. Em relação à medida prevista no artigo 28.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013, a descrição deve incluir um quadro que demonstre a relação entre compromissos nos domínios do agroambiente e do clima, e os métodos da sua verificação e controlo; e) Descrição específica de cada medida e/ou tipo de operações, nos seguintes termos: 1. Transferência de conhecimentos e ações de informação [artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013] — Definição das capacidades apropriadas, sob forma de qualificações e de formação regular do pessoal, dos organismos prestadores de serviços de transferência de conhecimentos para o desempenho das suas funções; — Definição da duração e do conteúdo dos programas de intercâmbio, e das visitas a explorações agrícolas e florestais, a que se refere o artigo 3. o do Regulamento Delegado (UE) n. o 807/2014. 2. Serviços de aconselhamento, de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas [artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013] — Princípios gerais para assegurar recursos adequados, em termos de pessoal qualificado e com formação regular, e de experiência e fiabilidade em aconselhamento. Identificação dos elementos que o aconselhamento deve abranger. 3. Regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios [artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013] — Indicação dos regimes de qualidade elegíveis, incluindo regimes de certificação de explorações, aplicáveis aos produtos agrícolas, ao algodão ou aos géneros alimentícios, reconhecidos ao nível nacional, e confirmação da satisfação, por esses regimes, dos critérios estabelecidos no artigo 16. o , n. o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n. o 1305/2013; — Indicação dos regimes de certificação dos produtos agrícolas, voluntários elegíveis e reconhecidos pelos Estados-Membros como conformes às orientações da União para as melhores práticas. 4. Investimentos em ativos corpóreos [artigo 17.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013] — Definição de investimentos não produtivos; — Definição de investimentos coletivos; — Definição de projetos integrados; — Definição e identificação dos sítios «Natura 2000» elegíveis e de outras zonas elegíveis de elevado valor natural (EVN); — Descrição da orientação do apoio a explorações, em conformidade com a análise SWOT realizada na perspetiva da prioridade referida no artigo 5. o , n. o 2, do Regulamento (UE) n. o 1305/2013; — Lista dos novos requisitos impostos pela legislação da União, aplicáveis à determinação do apoio que pode ser concedido ao abrigo do artigo 17. o , n. o 6, do Regulamento (UE) n. o 1305/2013; — Normas mínimas de eficiência energética, a que se refere o artigo 13. o , alínea c), do Regulamento Delegado (UE) n. o 807/2014, se pertinente; — Definição dos limiares a que se refere o artigo 13. o , alínea e), do Regulamento Delegado (UE) n. o 807/2014, se pertinente. ▼M3 5. Desenvolvimento das explorações agrícolas e das empresas [artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013] — Definição de pequena exploração agrícola, a que se refere o artigo 19. o , n. o 1, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (UE) n. o 1305/2013; — Definição das ações referidas no artigo 2. o , n. o 1, alínea s), do Regulamento (UE) n. o 1305/2013 («data da instalação»); — Definição dos limiares superior e inferior, a que se refere o artigo 19. o , n. o 4, quinto parágrafo, do Regulamento (UE) n. o 1305/2013; — Condições específicas de apoio aos jovens agricultores, quando se não instalem como único chefe da exploração, em conformidade com o disposto no artigo 2. o , n. os 1 e 2, do Regulamento Delegado (UE) n. o 807/2014; — Informações sobre a aplicação do período de tolerância a que se refere o artigo 2. o , n. o 3, do Regulamento Delegado (UE) n. o 807/2014; — Resumo dos requisitos aplicáveis ao plano de atividades; — Recurso à possibilidade de combinar diversas medidas através de um plano de atividades que dê ao jovem agricultor acesso a essas medidas; — Domínios de diversificação abrangidos. ▼B 6. Serviços básicos e renovação das aldeias em zonas rurais [artigo 20.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013] — Definição de pequenas infraestruturas, incluindo infraestruturas turísticas de pequena escala, a que se refere o artigo 20. o , n. o 1, alínea e), do Regulamento (UE) n. o 1305/2013; — Derrogações específicas que permitam apoiar uma infraestrutura maior para investimentos em banda larga e em energias renováveis, se aplicável; — As normas mínimas de eficiência energética, a que se refere o artigo 13. o , alínea c), do Regulamento Delegado (UE) n. o 807/2014; — Definição dos limiares a que se refere o artigo 13. o , alínea e), do Regulamento Delegado (UE) n. o 807/2014. 7. Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas [artigo 21.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013] — Definição e justificação da dimensão da exploração acima da qual o apoio estará condicionado à apresentação de um plano de gestão florestal, ou de um instrumento equivalente, compatível com uma gestão sustentável das florestas; — Definição de «instrumento equivalente». Florestação e criação de zonas arborizadas — Identificação de espécies, zonas e métodos a utilizar para evitar uma arborização inadequada, conforme disposto no artigo 6. o , alínea a), do Regulamento Delegado (UE) n. o 807/2014, incluindo descrição das condições ambientais e climáticas das zonas cuja florestação está prevista, em conformidade com o artigo 6. o , alínea b), do mesmo regulamento; — Definição dos requisitos ambientais mínimos. a que se refere o artigo 6. o do Regulamento Delegado (UE) n. o 807/2014. Implantação de sistemas agroflorestais — Especificação dos números mínimo e máximo de árvores a plantar e, atingida a maturidade, a conservar, por hectare, e das espécies florestais a utilizar, em conformidade com o artigo 23. o , n. o 2, do Regulamento (UE) n. o 1305/2013; — Indicação dos benefícios ambientais esperados dos regimes apoiados. Prevenção e reparação dos danos causados às florestas por incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos — Definição da lista das espécies de organismos nocivos para as plantas suscetíveis de causar uma catástrofe (se pertinente); — Identificação das zonas florestais classificadas como de alto ou médio risco de incêndio, de acordo com o plano de proteção florestal pertinente; — Descrição da ocorrência de uma catástrofe importante, corroborada por dados científicos, incluindo, se pertinente, recomendações sobre o controlo de parasitas e doenças, formuladas por organizações científicas (tratando-se de medidas de prevenção de pragas e doenças). Investimentos no aumento da resiliência e do valor ambiental dos ecossistemas florestais — Definição dos tipos de investimento elegível e dos resultados ambientais esperados e/ou valor de utilidade pública. 8. Criação de agrupamentos e organizações de produtores [artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013] — Descrição do procedimento oficial de reconhecimento dos agrupamentos e organizações 9. Agroambiente e clima [artigo 28.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013] — o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( o , n. o 1, alínea c), subalíneas ii) e iii), do Regulamento (UE) n. o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( Identificação e definição dos pertinentes elementos de base, em que se incluem as normas obrigatórias aplicáveis, estabelecidas em conformidade com o título VI, capítulo I, do Regulamento (UE) n.1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 5 ), os critérios aplicáveis e as atividades mínimas, estabelecidos em conformidade com o artigo 4., n.1, alínea c), subalíneas ii) e iii), do Regulamento (UE) n.1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 6 ), os requisitos mínimos aplicáveis à utilização de adubos e produtos fitossanitários, e outros requisitos obrigatórios aplicáveis, estabelecidos por legislação nacional; — Inclusão, nos requisitos mínimos aplicáveis à utilização de adubos, entre outros, dos códigos de boas práticas, introduzidos pela Diretiva 91/676/CEE ( 7 ) para as explorações situadas fora das zonas vulneráveis aos nitratos, e dos requisitos aplicáveis à poluição pelo fósforo; inclusão, nos requisitos mínimos aplicáveis à utilização de produtos fitossanitários, entre outros, dos princípios gerais de proteção integrada das culturas, introduzidos pela Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 8 ), do requisito de licença para utilização dos produtos e de cumprimento da obrigação de formação, do requisito de armazenagem segura, do controlo das máquinas para o espalhamento dos produtos e de regras aplicáveis à utilização de pesticidas na proximidade de massas de água e de outros sítios sensíveis, em conformidade com a legislação nacional; — Um quadro que demonstre a relação entre compromissos nos domínios do agroambiente e do clima, assim como as pertinentes práticas agrícolas correntes e elementos do nível de referência (elementos de base), ou seja, boas condições agrícolas e ambientais (BCAA) e requisitos legais de gestão, requisitos mínimos relativos à utilização de adubos e pesticidas, outros requisitos nacionais/regionais pertinentes, e atividades mínimas; — Lista de raças locais em risco de abandono e de recursos fitogenéticos ameaçados de erosão genética; — Descrição da metodologia, das hipóteses e dos parâmetros agronómicos, incluindo os requisitos mínimos a que se refere o artigo 28. o , n. o 3, do Regulamento (UE) n. o 1305/2013, que sejam pertinentes para cada tipo específico de compromisso utilizado como referência para os cálculos justificativos dos custos adicionais e da perda de rendimentos resultantes do compromisso assumido, e nível dos custos de transação. Se pertinente, a metodologia deve ter em conta a ajuda concedida ao abrigo do Regulamento (UE) n. o 1307/2013, incluindo pagamentos por práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente, de modo a excluir o duplo financiamento. Se for caso disso, o método de conversão utilizado para outras unidades, em conformidade com o artigo 27. o , n. o 9, do presente regulamento. 10. Agricultura biológica [artigo 29.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013] — Identificação e definição dos pertinentes elementos de base, em que se incluem as normas obrigatórias aplicáveis, estabelecidas em conformidade com o título VI, capítulo I, do Regulamento (UE) n. o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, os critérios aplicáveis e as atividades mínimas, estabelecidos em conformidade com o artigo 4. o , n. o 1, alínea c), subalíneas ii) e iii), do Regulamento (UE) n. o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, os pertinentes requisitos mínimos relativos à utilização de adubos e produtos fitossanitários, e outros requisitos obrigatórios aplicáveis, estabelecidos por legislação nacional; — Descrição da metodologia, das hipóteses e dos parâmetros agronómicos, incluindo os requisitos mínimos a que se refere o artigo 29. o , n. o 2, do Regulamento (UE) n. o 1305/2013, que sejam pertinentes para cada tipo específico de compromisso utilizado como referência para os cálculos justificativos dos custos adicionais e da perda de rendimentos resultantes do compromisso assumido, e nível dos custos de transação. Se pertinente, a metodologia deve ter em conta a ajuda concedida ao abrigo do Regulamento (UE) n. o 1307/2013, incluindo pagamentos por práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente, de modo a excluir o duplo financiamento. Se for caso disso, o método de conversão utilizado para outras unidades, em conformidade com o artigo 27. o , n. o 9, do presente regulamento. 11. Pagamentos «Rede "Natura 2000"» e «DQA» [artigo 30.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013] — Rede «Natura 2000»: Zonas designadas em aplicação das Diretivas 92/43/CEE do Conselho e 2009/147/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho ( 9 ), e obrigações dos agricultores decorrentes das correspondentes disposições nacionais e/ou regionais em matéria de gestão; — Especificação dos sítios e contribuição para a aplicação do artigo 10.o da Diretiva 92/43/CEE, caso sejam escolhidas outras zonas delimitadas de proteção da natureza, com restrições ambientais, para beneficiar de apoio no âmbito desta medida; — o da Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( Pagamentos «DQA»: Definição de alterações importantes no tipo de utilização das terras e descrição dos vínculos aos programas de medidas previstas no plano de gestão das bacias hidrográficas, a que se refere o artigo 13.da Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 10 ) («DQA»); — Identificação e definição dos elementos de base. Nestes devem incluir-se, para os pagamentos «Natura 2000», as BCAA, a que se referem o artigo 94. o e o anexo II do Regulamento (UE) n. o 1306/2013, os critérios aplicáveis e as atividades mínimas, a que se refere o artigo 4. o , n. o 1, alínea c), subalíneas ii) e iii), do Regulamento (UE) n. o 1307/2013; para pagamentos «DQA», devem incluir-se as normas obrigatórias estabelecidas em conformidade com o título VI, capítulo I, do Regulamento (UE) n. o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, os critérios aplicáveis e as atividades mínimas, estabelecidas em conformidade com o artigo 4. o , n. o 1, alínea c), subalíneas ii) e iii), do Regulamento (UE) n. o 1307/2013; — Indicação da conexão entre a aplicação da medida e o quadro de ação prioritário (artigo 8. o , n. o 4, da Diretiva 92/43/CEE); — Identificação das restrições/desvantagens que fundamentam os pagamentos e indicação das práticas obrigatórias; — Descrição da metodologia, das hipóteses agronómicas e dos requisitos mínimos a que se refere o artigo 30. o , n. o 3, do Regulamento (UE) n. o 1305/2013, para as Diretivas 92/43/CEE e 2009/147/CE, e o artigo 30. o , n. o 4, do mesmo regulamento, para a DQA, utilizada como referência para os cálculos justificativos dos custos adicionais e da perda de rendimentos resultantes das desvantagens nas zonas em questão, relacionados com a aplicação das Diretivas 92/43/CEE, 2009/147/CE e DQA. Se pertinente, a referida metodologia deve ter em conta o pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente, concedidos ao abrigo do Regulamento (UE) n. o 1307/2013, a fim de excluir a possibilidade de duplo financiamento. 12. Pagamentos relativos a zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas [artigo 31.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013] — Definição do limite mínimo de superfície por exploração, com base no qual os Estados-Membros calculam os pagamentos degressivos; Designação das zonas sujeitas a condicionantes naturais e outras condicionantes específicas — Descrição do nível da unidade local aplicado para a designação das zonas; — Descrição da aplicação do método de delimitação das três categorias de superfícies referidas no artigo 32. o do Regulamento (UE) n. o 1305/2013, incluindo os critérios referidos nesse artigo, assim como a descrição e os resultados do exercício de ajustamento para zonas sujeitas a condicionantes naturais e outras condicionantes específicas, excetuadas as zonas de montanha. 13. Bem-estar dos animais [artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1305/2013] — Definição e identificação dos requisitos nacionais e da União correspondentes às normas obrigatórias estabelecidas em conformidade com o título VI, capítulo I, do Regulamento (UE) n. o 1306/2013; — Descrição da metodologia, das hipóteses e dos parâmetros agronómicos/zootécnicos, incluindo os requisitos mínimos a que se refere o artigo 33. o , n. o 2, do Regulamento (UE) n. o 1305/2013, que sejam pertinentes a cada tipo específico de compromisso utilizado como referência para os cálculos justificativos dos custos adicionais e dos rendimentos perdidos com o compromisso assumido. 14. Serviços silvoambientais e climáticos e conservação das florestas [artigo 34.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013] — Definição e justificação da dimensão da exploração acima da qual o apoio estará condicionado à apresentação de um plano de gestão florestal, ou de um instrumento equivalente; — Definição de «instrumento equivalente»; — Identificação dos requisitos obrigatórios aplicáveis por força da lei nacional sobre as florestas ou outra legislação nacional pertinente; — Descrição da metodologia, das hipóteses e dos parâmetros, incluindo os requisitos mínimos a que se refere o artigo 34. o , n. o 2, do Regulamento (UE) n. o 1305/2013, que sejam pertinentes a cada tipo específico de compromisso utilizado como referência para os cálculos justificativos dos custos adicionais e dos rendimento perdidos com o compromisso assumido. 15. Cooperação [artigo 35.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013] — Especificação das características dos projetos-piloto, polos, redes, cadeias de abastecimento curtas e mercados locais. ▼M3 16. Gestão dos riscos [artigos 36.o a 39.o-A do Regulamento (UE) n.o 1305/2013] ▼B — Descrição dos mecanismos para assegurar a inexistência de sobrecompensação. Seguro de colheitas, animais e plantas — Descrição das condições a satisfazer pelos contratos para serem elegíveis para apoio, nas quais se devem incluir, pelo menos: a) Os riscos específicos segurados; b) As perdas económicas específicas cobertas; — Regras a aplicar no cálculo da proporção de destruição da produção média anual de um agricultor Fundos mutualistas para fenómenos climáticos adversos, doenças dos animais e das plantas, pragas e incidentes ambientais — Princípios aplicáveis a acordos de financiamento, constituição e gestão dos fundos mutualistas, que devem incluir: a) Lista de acontecimentos climáticos adversos, doenças de animais e plantas, pragas ou incidentes ambientais suscetíveis de darem lugar a compensações aos agricultores, incluindo o âmbito geográfico, se se justificar; b) Critérios para determinar se um dado acontecimento dará lugar ao pagamento de compensação aos agricultores; c) Métodos de cálculo dos custos adicionais que constituem perdas económicas; d) Cálculo dos custos administrativos; e) Método a seguir para calcular a proporção de destruição da produção média anual de um agricultor; f) Eventuais limites aos custos elegíveis para contribuição financeira; — Duração mínima e máxima do empréstimo, se a compensação financeira a pagar pelo fundo mutualista constituir um empréstimo comercial. Instrumento de estabilização dos rendimentos — Princípios aplicáveis a acordos de financiamento, constituição e gestão dos fundos mutualistas, para concessão de compensações aos agricultores, que devem incluir: a) Cálculo dos custos administrativos; b) Regras para o cálculo da diminuição do rendimento; c) Eventuais limites aos custos elegíveis para contribuição financeira; — Duração mínima e máxima do empréstimo, se a compensação financeira a pagar pelo fundo mutualista constituir um empréstimo comercial. 17. Desenvolvimento promovido pelas comunidades locais (Leader) [artigo 35.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013; artigos 43.o e 44.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013] — Descrição dos elementos obrigatórios do desenvolvimento promovido pelas comunidades locais («DPCL»), que compõem a medida Leader: apoio preparatório, execução das operações no âmbito da estratégia de DPCL, preparação e execução das ações de cooperação do grupo de ação local («GAL»), custos operacionais e de animação, a que se refere o artigo 35. o , n. o 1, do Regulamento (UE) n. o 1303/2013; — Descrição da utilização do «kit» de arranque Leader, a que se refere o artigo 43. o do Regulamento (UE) n. o 1305/2013, como tipo específico de apoio preparatório, se pertinente; — Descrição do sistema de candidaturas permanente para projetos de cooperação Leader, a que se refere o artigo 44. o , n. o 3, do Regulamento (UE) n. o 1305/2013; — Procedimento e calendário para seleção das estratégias de desenvolvimento locais; — Justificação para a seleção das zonas geográficas para execução da estratégia local de desenvolvimento cuja população não cai no âmbito estabelecido no artigo 33. o , n. o 6, do Regulamento (UE) n. o 1303/2013; — Coordenação com os outros fundos estruturais e de Investimento Europeus («FEIE») no que diz respeito ao DPCL, incluindo uma eventual solução aplicada à opção pelo fundo principal, assim como eventuais complementaridades ao nível mundial e entre os FEIE no financiamento do apoio preparatório; — Possibilidade ou não de pagamento de adiantamentos; — Definição das tarefas da autoridade de gestão, do organismo pagador e dos GAL no âmbito de Leader, em particular no que diz respeito a um procedimento de seleção não discriminatório e transparente, e critérios objetivos de seleção das operações a que se refere o artigo 34. o , n. o 3, alínea b), do Regulamento (UE) n. o 1303/2013; — Descrição dos mecanismos de coordenação previstos e das complementaridades asseguradas com operações apoiadas no âmbito de outras medidas de desenvolvimento rural, especialmente no que diz respeito a: — investimentos em atividades não agrícolas e ajuda ao arranque da atividade, ao abrigo do artigo 19. o do Regulamento (UE) n. o 1305/2013, — investimentos ao abrigo do artigo 20. o do Regulamento (UE) n. o 1305/2013, — cooperação nos termos do artigo 35. o do Regulamento (UE) n. o 1305/2013, em especial, aplicação das estratégias de desenvolvimento locais através de parcerias público-privadas.