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"B REGULAMENTO (CE) N.o1489/97 DA COMISSÃO
de 29 de Julho de 1997
que estabelece regras de execução do Regulamento (CEE) n.o2847/93 do Conselho no respeitante aos
sistemas de localização dos navios por satélite
(JO L 202 de 30.7.1997, p. 18)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CE) n.o435/98 da Comissão de 24 de Fevereiro de 1998 L 54 5 25.2.1998
"M2 Regulamento (CE) n.o831/1999 da Comissão de 21 de Abril de 1999 L 105 20 22.4.1999
"M3 Regulamento (CE) n.o2445/1999 da Comissão de 18 de Novembro de
1999 L 298 5 19.11.19991997R1489 — PT — 26.11.1999 — 003.001 — 1
REGULAMENTO (CE) N.o1489/97 DA COMISSÃO
de 29 de Julho de 1997
que estabelece regras de execução do Regulamento (CEE) n.o2847/93 do
Conselho no respeitante aos sistemas de localização dos navios por
satélite
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2847/93, de 12 de Outubro de 1993,
que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o686/97 (2),
e, nomeadamente o n.o10 do seu artigo 3.o,
Considerando que é necessário estabelecer listas dos navios de pesca a que
são aplicáveis os sistemas de localização de navios (VMS), bem como listasdos navios de pesca que não ficarão sujeitos aos VMS;
Considerando que é necessário definir as capacidades operacionais dos
dispositivos de localização por satélite instalados a bordo de determinados
navios de pesca da Comunidade, bem como os dados específicos que devem
transmitir;
Considerando que, no caso dos navios de pesca que operam nas águas sob
soberania ou jurisdição de um Estado-membro costeiro, é convenienteassegurar a coordenação entre o centro de vigilância da pesca doEstado-membro de pavilhão e o do Estado-membro costeiro;
Considerando que é necessário definir a partir de que momento se pode
considerar que a comunicação dos dados através do VMS constitui a
comunicação dos relatórios de esforço (effort reports) mencionados nosartigos 19.
oB e 19.oC do Regulamento (CE) n.o2847/93;
Considerando que, em caso de deficiência técnica ou avaria dos dispositivosde localização por satélite, é necessário assegurar uma alternativa para acomunicação dos dados;
Considerando que é necessário assegurar à Comissão, mediante pedido, o
acesso directo aos dados comunicados pelos navios de pesca, a fim de lhe
permitir desempenhar as suas atribuições, previstas nos artigos 29.
oe3 0 .odo
Regulamento (CE) n.o2847/93, com a maior eficiência e com os menores
custos;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em
conformidade com o parecer do Comité de gestão das pescas e da aquicultura,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O presente regulamento fixa as regras de execução a respeitar pelos
Estados-membros para o estabelecimento e funcionamento dos sistemas delocalização dos navios por satélite, a seguir denominados «VMS» (Vessel
Monitoring Systems), previstos no artigo 3.
odo Regulamento (CEE) n.o
2847/93.
Artigo 2.o
1. Até 31 de Dezembro de 1997, os Estados-membros estabelecerão a lista
dos navios de pesca arvorando seu pavilhão e registados na Comunidade aque, nos termos do n.
o1 do artigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o2847/93, é
aplicável o VMS, bem como uma lista dos navios de pesca das categorias do
n.o1 do artigo 3.odo mesmo regulamento que, nos termos do n.o3 do artigo 3.o
desse regulamento, não estão sujeitos ao VMS, e comunicá-las-ão à
Comissão e, a seu pedido, aos outros Estados-membros.!B
(1)J O n .oL 261 de 20. 10. 1993, p. 1.
(2)J O n .oL 102 de 19. 4. 1997, p. 1.1997R1489 — PT — 26.11.1999 — 003.001 — 2
2. Até 30 de Junho de 1999, os Estados-membros estabelecerão a lista dos
navios de pesca arvorando seu pavilhão e registados na Comunidade a que,nos termos do n.
o2 do artigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o2847/93, é
aplicável o VMS, bem como uma lista dos navios de pesca das categorias do
n.o2 do artigo 3.odo mesmo regulamento que, nos termos do n.o3 do artigo 3.o
desse regulamento, não estão sujeitos ao VMS, e comunicá-las-ão à
Comissão e, a seu pedido, aos outros Estados-membros.
3. Sempre que um Estado-membro impuser o VMS a navios arvorando seu
pavilhão e registados na Comunidade que não sejam abrangidos pelos n.os1e
2 do artigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o2847/93, estabelecerá uma lista dos
navios em causa e comunicá-la-á à Comissão e, a seu pedido, aos outrosEstados-membros.
4. As listas conterão, relativamente a cada navio, as seguintes informações:
— Estado de pavilhão,— número de registo interno da frota,— identificação externa,— nome, e— indicativo internacional de chamada rádio.5. Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão e os outros
Estados-membros interessados, que tenham solicitado as listas, de qualquer
alteração dessas listas.
Artigo 3.
o
1. Os dispositivos de localização por satélite instalados a bordo dos navios
de pesca assegurarão a comunicação automática em qualquer momento ao
centro de vigilância da pesca, a seguir denominado «CVP», do Estado-
-membro de pavilhão dos dados relativos:
— à identificação dos navios,— à posição geográfica mais recente do navio, com uma margem de erro
inferior a 500 metros e um intervalo de confiança de 99 %, e
— à data e à hora de determinação da referida posição do navio.2. Os Estados-membros de pavilhão tomarão as medidas necessárias para
controlar a exactidão dos dados referidos no n.
o1.
3. Sem prejuízo das regras especiais contidas nos acordos de pescaconcluídos entre a Comunidade e países terceiros ou em convenções
internacionais em que a Comunidade ou qualquer seu Estado-membro seja
parte, cada Estado-membro tomará as medidas necessárias para assegurar queo seu CVP obtenha as informações requeridas pelo n.
o1 relativas aos navios de
pesca arvorando seu pavilhão e registados na Comunidade através do VMS,
pelo menos, de duas em duas horas, salvo indicação contrária no anexo I. O
CVP pode decidir solicitar a posição em intervalos mais curtos. Sempre que oVMS não puder recolher os dados sobre a posição efectiva dos navios de
pesca, o Estado-membro em causa tomará as medidas necessárias para
garantir que o CVP receba a posição dos navios de hora a hora.
4. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para assegurar que
o seu CVP controle, através do VMS, a data e a hora em que os naviosarvorando seu pavilhão e registados na Comunidade entraram e saíram das
zonas de pesca referidas no anexo I do Regulamento (CE) n.
o685/95 do
Conselho (1), bem como das águas de um país terceiro.
Artigo 4.o
1. O VMS estabelecido por cada Estado-membro de pavilhão assegurará a
comunicação automática e imediata ao CVP do Estado-membro costeiro dosdados relativos à identificação e à posição geográfica dos navios de pescaarvorando seu pavilhão e registados na Comunidade, a que sejam aplicáveis
os VMS e que operem nas águas do Estado-membro costeiro, expressos em!B
(1)J O n .oL 71 de 31. 3. 1995, p. 5.1997R1489 — PT — 26.11.1999 — 003.001 — 3
graus e minutos de latitude e longitude, bem como a data e hora da
determinação da referida posição. "M1A referida transmissão de dados
deve fazer-se ao mesmo tempo que a transmissão ao CVP do Estado-membrode pavilhão, em conformidade com o formato estabelecido no anexo II.
3
2. Antes de 31 de Dezembro de 1997, cada Estado-membro comunicará aosoutros Estados-membros em causa uma lista exaustiva das coordenadas delatitude e longitude que delimitam a sua zona económica exclusiva ou zona de
pesca exclusiva.
3. Os Estados-membros costeiros que vigiem conjuntamente uma zona
podem determinar que as transmissões referidas no n.
o1 sejam feitas para um
endereço comum. Desse facto informarão a Comissão e os outros Estados--membros.
4. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para assegurar a
coordenação entre as suas autoridades competentes aquando do estabeleci-mento e do funcionamento dos processos de transmissão ao CVP de um
Estado costeiro.
Artigo 5.
o
Considera-se que a comunicação de dados através do VMS, por um navio de
pesca comunitário que opere nas zonas de pesca referidas no anexo I doRegulamento (CE) n.
o685/95, em conformidade com o disposto nos artigos 3.o
e4 .odo presente regulamento, equivale à transmissão do relatório de esforço
(Effort Report) mencionado no n.o1 do artigo 19.oBen on .o1 do artigo 19.oC
do Regulamento (CEE) n.o2847/93.
Artigo 6.o
1. Em caso de deficiência técnica ou de avaria do dispositivo de localização
por satélite instalado a bordo de um navio de pesca, o capitão do navio, o seuproprietário ou o seu representante comunicarão, respectivamente ao CVP doEstado-membro de pavilhão e ao CVP do Estado-membro costeiro, pelo
menos de vinte e quatro em vinte e quatro horas a partir do momento da
verificação desta situação, os dados previstos no n.
o1 do artigo 3.oen on .o1d o
artigo 4.odo presente regulamento, por telex, telecópia, telefone ou rádio, por
intermédio de uma estação de rádio aprovada nos termos da legislação
comunitária para efeitos de recepção deste tipo de comunicações. Em caso dedeficiência técnica ou avaria do VMS do Estado-membro de pavilhão, sãoaplicáveis as mesmas disposições. Não se considera que estas comunicações
equivalem à transmissão dos relatórios de esforço (effort reports)
mencionados nos artigos 19.
oB e 19.oC do Regulamento (CEE) n.o2847/93.
2. Em caso de deficiência técnica ou de avaria do dispositivo de localização
por satélite instalado a bordo de um navio de pesca, o proprietário do navio de
pesca, ou seu representante, é obrigado a consertar o dispositivo ou asubstituí-lo no prazo de um mês. Após este período, os capitães dos navios de
pesca não podem iniciar uma saída de pesca com um dispositivo de
localização por satélite deficiente. Todavia, sempre que um dispositivo deixede funcionar ou tenha uma avaria durante uma saída de pesca que seprolongue por mais de um mês, a reparação ou substituição deve realizar-se
logo que o navio regresse a um porto, não podendo o capitão do navio iniciar
uma nova saída de pesca antes de o dispositivo de localização por satélite tersido consertado ou substituído.
3. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que o capitão
do navio, o seu proprietário ou seu representante sejam informados sempreque se verifique que o dispositivo de localização por satélite instalado a bordo
de um navio de pesca tenha uma deficiência ou avaria ou, na medida do
possível, sempre que o VMS não funcione.
Artigo 7.
o
A partir de 1 de Outubro de 1998, o Estado-membro de pavilhão tomará as
medidas necessárias para, a seu pedido, assegurar à Comissão, em qualquer
momento, o acesso remoto, através de sessões interactivas em linha, às bases
que contêm os dados registados pelo CVP .!B1997R1489 — PT — 26.11.1999 — 003.001 — 4
Artigo 8.o
O nome, endereço, número de telefone, número de telex e número de
telecópia da autoridade competente responsável pelo seu CVP , bem como o
seu endereço X.25 e outros endereços utilizados para efeitos de transmissão
electrónica de dados, constam do anexo III. Qualquer alteração destes dadosserá comunicada à Comissão e aos outros Estados-membros no prazo de umasemana.
Artigo 9.
o
Os Estados-membros e a Comissão notificar-se-ão mutuamente das medidas
tomadas relativamente aos VMS, nos termos do n.o1 do artigo 37.odo
Regulamento (CEE) n.o2847/93.
Artigo 10.o
Os Estados-membros informarão a Comissão, pela primeira vez antes de 1 de
Novembro de 1997 e, em seguida, de seis em seis meses, dos progressosrealizados no respeitante à instalação dos seus VMS.
Artigo 11.
o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.!B1997R1489 — PT — 26.11.1999 — 003.001 — 5
ANEXO I
FREQUÊNCIA DOS RELATÓRIOS DE POSICIONAMENTO
LocalizaçãoIntervalo máximo entre a recepção dos
relatórios de posicionamento
No porto 24 horas (2)
Zona CIEM a norte de 62° de latitude norte fora das águas comunitárias (1) 6 horas
Mar Mediterrâneo fora das águas comunitárias 12 horasÁrea da NAFO 12 horas
Outras águas fora das águas comunitárias 24 horas
(
1)Excepto divisão CIEM III d.
(2)Sempre que o navio permanecer no porto mais de 48 horas, poderá desligar-se o sistema de vigilância por satélite durante a presença do navio
no porto, desde que a comunicação seguinte seja feita da mesma posição que a última comunicação.!B1997R1489 — PT — 26.11.1999 — 003.001 — 6
ANEXO II
FORMATO ELECTRÓNICO DE TROCA DE DADOS
Quadro 1 — Dados obrigatórios
Dados Código Largura máximaObrigatório/Facul-
tativoDefinição/Observações
Início do registo SR Obrigatório
Tipo de mensagem TM 3 Obrigatório Código. O valor por defeito é POA
Número interno IR 12 Obrigatório Dados sobre o navio
Número de registo interno da frota
Hora TI 4 Obrigatório Hora de registo da posição —
hhmmss
Data DA 8 Obrigatório Data de registo da posição —
aammdd
Latitude LA 5 Obrigatório Dados sobre a posição
Latitude em graus e minutos —
Nddmm ou Sddmm
Longitude LO 6 Obrigatório Dados sobre a posição
Longitude em graus e minutos
(Oddmm ou Eddmm)
Fim do registo ER Obrigatório
Quadro 2 — Dados facultativos
Dados Código Largura máximaObrigatório/Facul-
tativoDefinição/Observações
Estado-membro costeiro AD 3 Facultativo Destinatário
Código Alfa — 3 ISO do país
Identificação externa XR 14 Facultativo Dados sobre o navioNome NA 40 Facultativo Dados sobre o navioPavilhão FS 3 Facultativo Estado de pavilhão;
Código Alfa — 3 ISO do país
Indicativo de chamada rádio inter-
nacionalRC 7 Facultativo Dados sobre o navio
Actividade AC 6 Facultativo Código da actividade exercida
Outras informações OI 50 Facultativo Outras informações não previstas
acima
Caracteres: ISO 8859.1.
A transmissão dos dados será estruturada da seguinte forma:
— duas barras oblíquas («//») e um código assinalam o início da
comunicação,
— uma barra oblíqua («/») separa o código e os dados.
Os dados facultativos devem ser inseridos entre o início do registo e o fim do
registo.!
B1997R1489 — PT — 26.11.1999 — 003.001 — 7
ANEXO III — BILAG III — ANHANG III — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ ΙΙΙ — ANNEX III —
ANNEXE III — ALLEGATO III — BIJLAGE III — ANEXO III — LIITE III —
BILAGA III
BELGIË/BELGIQUE
Benaming / Nom: Dienst voor de zeevisserij
Administratief Centrum
Adres / Adresse: Vrijhavenstraat 5
8400 Oostende
Telefoon / Téléphone (32-59) 50 89 66; 51 29 94Fax: (32-59) 51 45 57Telex: 81075 dzvost
DANMARK
Navn: Fiskeridirektoratet
Adresse: Stormgade 2
DK-1470 København K
Tlf. (45) 33 96 36 09
Fax: (45) 33 96 39 00Telex: 16144 fm dkX.25: 238 301 023 8535 (til Fiskeridirektoratet)
238 301 023 853 (fra Fiskeridirektoratet)
E-post: fd@fd.dk
DEUTSCHLAND
Name: Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung
Anschrift: Palmaille 9
22767 Hamburg
Telefon: (49-40) 3 89 05-173
-180
Telefax: (49-40) 3 89 05-128
-160
Telex: 0214/763X.25: 0 262 45 4001 20221
ΕΛΛΑ∆Α
ΦOmikronacuteνΦomikronµα: ΥπΦomikronυργείΦomikron ΕµπΦomikronρικής Ναυτιλίας/∆ιεύθυνση Λιµενικής
ΑστυνΦomikronµίας
∆ιεύθυνση: Γρ. Λαµπράκη 150/ GR-18518Πειραιάς
ΤηλέφωνΦomikron: (30-1) 419 14 14ΦαΦksi: (30-1) 419 15 61-422 04 66
ΤέλεΦksi: 21 22 39-21 22 73
∆ιεύθυνσηΦKhi. 25: 22 100 256-32 102 208E-mail: yen@yen.gr
ESPAÑA
Nombre: Secretaría General de Pesca Marítima
Dirección: Paseo de la Castellana n.
o112
E-28046 Madrid
Teléfono: (34) 913 47 17 50
Fax: (34) 913 47 15 44
Dirección X.25: 21 45 31 50 31 58 02
FRANCE
Nom: Cross Atlantique
Adresse: Château de la Garenne
Avenue Louis BougoF-56410 Etel
Téléphone: (33 2) 97 55 35 35
Fax: (33 2) 97 55 49 34
Telex: 95 05 19
IRELAND
Name: National Supervisory Centre
Naval Base!
B
!M2
!M3
!M21997R1489 — PT — 26.11.1999 — 003.001 — 8
Address: Haulbowline
County Cork
Tel.: (353 21) 86 48 30 / 86 48 31
Fax: (353 21) 37 80 96
X.25: "M3272 440 520 023 3
ITALIA
Nome: Comando generale del Corpo delle Capitanerie di porto —
Guardia costiera
Indirizzo: Viale dell’Arte n. 16
I-00144 Roma
Telefono: (39-6) 59 23 569 - 59 24 145 - 59 08 45 27Telefax: (39-6) 59 22 737 - 59 08 47 93
Telex: (39-6) 61 41 56 - 61 41 03 - 61 11 72
E-mail: cogecap3@flashnet.it
NEDERLAND
Benaming: Algemene Inspectiedienst
Adres: Kloosterraderstraat 25
Postbus 234
6460 AE Kerkrade
Telefoon: (31-45) 546 62 22
(31-45) 546 62 30
Fax: (31-45) 546 10 11
X.25: 0204 14444605E-mail: Meldkamer@aid.agro.nl
PORTUGAL
Nome: Inspecção-Geral das Pescas
Morada: Av. de Brasília
1400-038 Lisboa
Telefone: "
M3(351-21) 302 51 00 - 302 51 90 3
Telefax: "M3(351-21) 302 51 01 3
Endereço X-25: 268096110344
SUOMI
Name: Ministry of Agriculture and Forestry, Department of Fisheries
and Game
Address: Hallituskatu 3 A
00170 Helsinki
Telephone: (358-9) 160 1Telefax: (358-9) 160 22 84
X.25: (0) 244 20 10 01 31
E-mail: ali.lindahl@mmm.fi
SVERIGE
Namn: Fiskeriverket
Adress: Box 423
S-401 26 Göteborg
Tfn (46-31) 743 03 00Fax (46-31) 743 04 44X.25: 2043 7 201034
E-post: fiskeriverket@fiskeriverket.se
UNITED KINGDOM
Name: Ministry of Agriculture, Fisheries and Food
Fisheries IV Division
Address: Nobel House
17, Smith Square
London SW1P 3JR
Tel.: (44 171) 238 56 92Fax: (44 171) 238 64 74
Telex: 21 274
X.25: "
M3237 859 010 201 3
E-mail: r.crooks@fish.maff.gov.uk (not for data transmission)!M21997R1489 — PT — 26.11.1999 — 003.001 — 9