1997D0634 — PT — 21.10.1998 — 006.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Setembro de 1997
que aceita os compromissos oferecidos no âmbito dos processos anti-dumping e anti-subvenções
relativos às importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega
(97/634/CE)
(JO L 267 de 30.9.1997, p. 81)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento(CE) n.o2529/97 da Comissão de 16 de Dezembro de 1997 L 346 63 17.12.1997
►M2Regulamento(CE) n.o651/98 da Comissão de 23 de Março de 1998 L 88 31 24.3.1998
►M3Regulamento(CE) n.o1126/98 da Comissão de 29 de Maio de 1998 L 157 82 30.5.1998
►M4Regulamento(CE) n.o1789/98 da Comissão de 14 de Agosto de 1998 L 228 4 15.8.1998
►M5Decisão98/540/CE da Co missãode 11 de Setembrode 1998 L 252 68 12.9.1998
►M6Regulamento(CE) n.o2249/98 da Comissão de 19 de Outubro de 1998 L 282 57 20.10.1998
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 337 de 9.12.1997, p. 18 (97/634/CE)
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Setembro de 1997
que aceita os compromissos oferecidos no âmbito dos processos anti-
-dumping e anti-subvenções relativos às importações de salmão do
Atlântico de viveiro originário da Noruega
(97/634/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendoem co nta oRegulamento(CE) n.o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de
dumping originárias de países não membros da Comunidade Euro-
peia(1), alteradopeloRegulamento(CE) n.o2331/96(2), e,
nomeadamente, o n.o1 doseu artigo8.o,
Tendoem co nta oRegulamento(CE) n.o3284/94 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as informações objecto de
subvenções de países não membros da Comunidade Europeia(3), e,
nomeadamente, o n.o1 dodeu artigo10.o,
Após consulta do Comité Consultivo,Considerando o seguinte:
(1)Em 31 de Agosto de 1996, a Comissão anunciou, num aviso
publicadono Jornal Oficial das Comunidades Europeias (4), o
início de um processo anti-subvenções relativo às importações desalmãodoAtlânticode viveiroo riginárioda No ruega.
(2)Em 31 de Agosto de 1996, a Comissão anunciou igualmente,
noutro aviso pubicado no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias (5), oiníciode um pro cesso anti-dumping relativoàs
impo rtações de salmãodoAtlânticode viveiroo rigináriodaNoruega.
(3)Ambos os referidos processos tiveram início na sequência dedenúncias apresentadas, em Julho de 1996, pela Scottish SalmonGrowers' Association Ltd e pela Shetland Salmon Farmers'Association, em nome dos seus membros, cuja produção conjuntade salmãodoAtlânticode viveirorepresenta uma parte
importante da produção comunitária total deste produto. As
denúncias continham elementos de prova suficientes da existênciade práticas de dumping e de subvenções causadoras de prejuízo
relativas às importações em questão para justificar o início deprocessos anti-dumping e anti-subvenções.
(4)A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que
considerou necessárias para efeitos das suas conclusões defini-tivas. Nodecursodesse exame, determino u-se que deveriam sertomadas medidas anti-dumping e anti-subvenções a fim de
eliminar os efeitos prejudiciais das práticas de dumping e das
subvenções. As averiguações e conclusões sobre todos osaspectos dos inquéritos constam dos Regulamentos (CE) n.
o
1890/97(6) e (CE) n.o1891/97(7) do Conselho.
(5)Tendo sido informado das conclusões da Comissão, o Reino deNoruega e os exportadores noruegueses referidos no artigo 1.
oda
presente decisão ofereceram compromissos em conformidadecom o disposto no artigo 10.
odoRegulamento(CE) n.o3284/94.
Os exportadores noruegueses ofereceram também compromissos1997D0634 — PT — 21.10.1998 — 006.001 — 2
(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.
(2) JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1.
(3) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 22.
(4) JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 20.
(5) JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 18.
(6) Ver página 1 dopresente Jo rnal Oficial.
(7) Ver página 19 dopresente Jo rnal Oficial.
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aoabrigododispo stonoartigo8.odoRegulamento(CE) n.o384/
/94.
(6)No âmbito desses compromissos, os exportadores noruegueses
propuseram, nomeadamente, não vender o produto objecto de
inquérito ao primeiro comprador independente da Comunidade aum preço inferior a um determinado preço mínimo. Por sua vez, aNoruega acordou em tomar um certo número de medidas quecontribuirão para eliminar os efeitos prejudiciais das subvenções.Quer a Noruega quer os exportadores noruegueses em questão
concordaram em cumprir os seus compromissos a partir de 1 de
Julhode 1997.
(7)A Comissão considera que os efeitos combinados dos compro-missos acima mencionados serão suficientes para eliminar osefeitos prejudiciais causados pelas importações objecto dedumping e de subvenções.
(8)Além disso, visto que, por um lado, a Noruega se ofereceu para
colaborar com a Comissão no que diz respeito à vigilância daevolução das exportações norueguesas de salmão do Atlântico deviveiro para a Comunidade e que, por outro, os exportadores queofereceram compromissos se comprometeram a apresentarperiodicamente à Comissão informações circunstanciadas sobre
as suas exportações para a Comunidade, concluiu-se que a
Comissão poderá controlar eficazmente o cumprimento doscompromissos em questão.
(9)Nestas circunstâncias, os compromissos oferecidos pela Noruegae pelos exportadores noruegueses a seguir mencionados sãoconsiderados aceitáveis, pelo que os inquéritos podem ser
encerrados no que respeita às partes em questão.
(10)Todos os exportadores e importadores a estes ligados em questão
foram informados dos principais factos e considerações com basenos quais se propôs o encerramento dos inquéritos sem a adopçãode medidas no que respeita às partes cuja oferta de compromissosfoi aceite, tendo-lhes sido dada a possibilidade de apresentarem as
suas observações sobre todos os aspectos dos inquéritos. Por
conseguinte, caso a Comissão tenha motivos para supor que umcompromisso está a ser violado, podem ser instituídos um direitoanti-dumping provisório e um direito anti-subvenções provisório,
em conformidade, respectivamente, com o disposto no n.
o10 do
artigo8.odoRegulamento(CE) n.o384/96 e non.o10 doartigo
10.odoRegulamento(CE) n.o3284/94. Posteriormente, serão
instituídos um direito anti-dumping definitivoe um direitoanti-
-subvenções definitivo, caso se encontrem reunidas as condiçõesprevistas, respectivamente, non.
o9 doartigo8.odoRegulamento
(CE) n.o384/96 e non.o9 doartigo10.odoRegulamento(CE) n.o
3284/94.
(11)O Comité Consultivo foi consultado sobre a aceitação doscompromissos oferecidos, não tendo formulado quaisquer obje-cções.
(12)Tendo sido informada dos principais factos e considerações combase nos quais a Comissão tencionava aceitar os compromissos
oferecidos, a indústria comunitária manifestou alguma apreensão,
atendendo à experiência anterior em matéria de preços mínimos,temendo que os compromissos em questão não constituam ummeio eficaz para eliminar o prejuízo que tem sofrido.
(13)Deve salientar-se que estes compromissos prevêem disposiçõesestritas em matéria de fiscalizaçãoe que, para além disso , ao
contrário dos preços mínimos anteriormente instituídos, no caso
presente estes serão reforçados por direitos residuais que poderãoser instituídos em caso de violação dos compromissos. Porconseguinte, considera-se que as medidas em questão sãoadequadas para eliminar os efeitos prejudiciais das práticas dedumping e da concessão de subvenções,1997D0634 — PT — 21.10.1998 — 006.001 — 3
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ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São aceites os compromissos oferecidos pelo Reino da Noruega e pelos
exportadores noruegueses mencionados no anexo da presente decisão,noâmbitodopro cessoanti-subvenções relativoàs impo rtações para a
Comunidade de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega.
São aceites os compromissos oferecidos pelos exportadores noruegueses
mencionados no anexo da presente decisão, no âmbito do processo anti-
-dumping relativo às importações para a comunidade de salmão do
Atlântico de viveiro originário da Noruega.
Artigo 2.
o
São encerrados os inquéritos realizados no âmbito dos processos anti-
-dumping eanti-subvençõesreferidosnoartigo1.orelativamente àspartes
nele referidas.
Artigo 3.o
A presente decisãoentra em vigo r nodia seguinte aoda sua publicação
noJornal Oficial das Comunidades Europeias .1997D0634 — PT — 21.10.1998 — 006.001 — 4
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ANEXO
EMPRESAS CUJOS COMPROMISSOS FORAM ACEITES PELA
COMISSÃO
Númerodo
compromissoNome da empresaCódigo
adicional
Taric
001 A. Øvreskotnes AS 8095
003 Agnefest Seafood 8325
005 Alsvåg Fiskeprodukter A/S 8098
007 Aqua Export A/S 8100
008 Aqua Partner A/S 8101
011 Arctic Group International AS 8109
013 Arctic Superior AS 8111
014 Arne Mathiesen AS 8112
015 AS Aalesundfisk 8113
016 AS Austevoll Fiskeindustri 8114
017 AS Keco8115
019 AS Nortraders Ltd 8117
020 AS Refsnes Fiskeindustri 8118
021 AS West Fish Ltd 8119
022 Astor AS 8120
023 Atlantic King Stranda AS 8121
024 Atlantic Seafood AS 8122026 Borkowski & Røsnes AS 8124
027 Brødrene Aasjord AS 8125
028 Brødrene Eilertsen AS 8126
030 Brødrene Remø AS 8128
031 Christiansen Partner AS 8129
032 Clipper Seafood AS 8130
033 Coast Seafood AS 8131
035 Dåfjord Laks AS 8133
036 Delfa Norge AS 8134
039 Domstein Salmon AS 8136
041 EccoFisk & Delikatesse 8138
042 Edvard Johnsen AS 8139
043 Eurolaks AS 8140
044 Euronor AS 8141
045 Fader Martin AS 8142
046 Fiskeforsyningen AS 8143
047 Fjord Aqua Group AS 8144
048 Fjord Trading Ltd AS 8145
049 Fonn Egersund AS 8146
050 Fossen AS 8147
051 Fresh Atlantic AS 8148052 Fresh Marine Company AS 8149
053 Fryseriet AS 8150
055 Gigante Fiskekroken AS 8152
058 Grieg Seafood AS 83001997D0634 — PT — 21.10.1998 — 006.001 — 5
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Númerodo
compromissoNome da empresaCódigo
adicional
Taric
059 Gunnar KloAS 8301
060 Haafa fisk AS 8302
061 Hallvard Lerøy AS 8303062 Herøy Filetfabrikk AS 8304064 Hirsholm Norge AS 8306
065 Hitramat & Delikatesse AS 8154
066 Hydro Seafood Sales AS 8159067 Hydrotech-gruppen AS 8428068 Icelandic Freezing Plants N. AS 8165070 Incofood AS 8172
071 Inter Road AS 8173
072 Inter Sea AS 8174075 Janas AS 8177076 Joh. H. Pettersen AS 8178
077 Johan J. Helland AS 8179
079 Karsten J. Ellingsen AS 8181080 Kr. Kleiven & Co. AS 8182082 Labeyrie Norge AS 8184
083 Lafjord Group AS 8185
085 Leica Fiskeprodukter 8187
087 Lofoten Seafood Export AS 8188
088 Lorentz A. Lossius AS 8189089 Ma-voNo rge AS 8190
092 Marine Seafood AS 8196093 Marstein Seafood AS 8197
095 Melands Røkeri Eftf. AS 8199
096 Memo Food AS 8200098 Midsundfisk AS 8202099 Myre Sjømat AS 8203
100 NacoTrading AS 8206
101 Namdal Salmon AS 8207104 Nergård AS 8210105 Nils Williksen AS 8211106 Niscan Corporation 8212
107 Nisja Trading AS 8213
108 Nor-Food AS 8214109 Nor-Trade International 8215111 Nordic Group ASA 8217
112 Nordreisa Laks AS 8218
113 Norexport AS 8223114 Norfi Produkter AS 82271997D0634 — PT — 21.10.1998 — 006.001 — 6
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▼M6
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▼M6
▼M5
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Númerodo
compromissoNome da empresaCódigo
adicional
Taric
115 Norfood Group AS 8228
116 Norfra Eksport AS 8229
119 Norsk Akvakultur AS 8232120 Norsk Sjømat AS 8233121 Northern Seafood AS 8307122 Nortrade AS 8308123 Norway Royal Salmon Sales AS 8309124 Norway Royal Salmon AS 8312125 Norway Seafarms AS 8313126 Norway Seafoods ASA 8314
130 Nova Sea AS 8235
134 Ok-Fish Kvalheim AS 8239
136 Oster Sea Products AS 8241137 Pan Fish Sales AS 8242138 Pero Food AS 8243140 Polar Seafood Norway AS 8247141 Prilam Norvège AS 8248142 Pundslett Fisk 8251143 Roger AS 8253144 Rolf Olsen Seafood AS 8254145 Ryfisk AS 8256146 Rørvik Fisk-og fiskematforretning AS 8257147 Saga Lax Norge AS 8258148 Sagalax Nord AS 8259
151 Sangoltgruppa AS 8262153 Scanfood AS 8264154 Sea Eagle Group AS 8265155 Sea Star International AS 8266156 Sea-Bell AS 8267157 SeacoAS 8268158 Seacom AS 8269159 Seacom Nord AS 8270160 Seafood Farmers of Norway Ltd AS 8271161 Seanor AS 8272162 Sekkingstad AS 8273164 Sirena Norway AS 8275165 Kinn Salmon AS 8276
167 SL Fjordgruppen AS 8278168 SMP Marine Produkter AS 82791997D0634 — PT — 21.10.1998 — 006.001 — 7
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Númerodo
compromissoNome da empresaCódigo
adicional
Taric
171 Stavanger Røkeri AS 8282
172 Stjernelaks AS 8283
174 Stolt Sea Farm AS 8285
175 Storm Company AS 8286
176 Superior AS 8287
178 Terra Seafood AS 8289
180 Timar Seafood AS 8294
182 Torris Products Ltd AS 8298
183 Troll Salmon AS 8317
186 Vest Agentur AS 8320
187 Vie de France Norway AS 8321
188 VikencoAS 8322
189 WanneboInternatio nal AS 8323
190 West Fish Norwegian Salmon AS 8324191 Nor-Fa Food AS 81021997D0634 — PT — 21.10.1998 — 006.001 — 8
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