2006D0766 — PT — 01.03.2008 — 001.001

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►B DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Novembro de 2006 que estabelece as listas de países terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos e produtos da pesca [notificada com o número C(2006) 5171] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2006/766/CE) (JO L 320, 18.11.2006, p.53)

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▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 6 de Novembro de 2006

que estabelece as listas de países terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos e produtos da pesca

[notificada com o número C(2006) 5171]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2006/766/CE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano ( 1 ), nomeadamente o n.o 1 do artigo 11.o, Considerando o seguinte: (1) As condições especiais para a importação a partir de países terceiros de moluscos bivalves, tunicados, equinodermes, gastrópodes marinhos e produtos da pesca foram estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 854/2004. (2) A Decisão 97/20/CE da Comissão ( 2 ) estabeleceu a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equivalência para as condições de produção e colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos e a Decisão 97/296/CE da Comissão ( 3 ) estabeleceu a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana. (3) Devem ser elaboradas listas dos países terceiros e territórios que satisfazem os critérios referidos no n.o 4 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 854/2004 e que, por conseguinte, podem garantir que os moluscos bivalves, tunicados, equinodermes, gastrópodes marinhos e produtos da pesca exportados para a Comunidade cumprem as condições sanitárias estabelecidas para proteger a saúde dos consumidores. Não obstante, as importações de músculos adutores dos pectinídeos que não os da aquicultura, completamente separados das vísceras e das gónadas, devem ser autorizadas também de países terceiros que não constem dessas listas. (4) As autoridades competentes da Austrália, da Nova Zelândia e do Uruguai forneceram garantias apropriadas de que as condições aplicáveis aos moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos são equivalentes às previstas na legislação comunitária pertinente. (5) As autoridades competentes da Arménia, da Bielorrússia e da Ucrânia forneceram garantias apropriadas de que as condições aplicáveis aos produtos da pesca são equivalentes às previstas na legislação comunitária pertinente. (6) As Decisões 97/20/CE e 97/296/CE devem, por conseguinte, ser revogadas e substituídas por uma nova decisão. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:







Artigo 1.o

Importações de moluscos bivalves, tunicados, equinodermes e gastrópodes marinhos

1. A lista de países terceiros a partir dos quais podem ser importados moluscos bivalves, tunicados, equinodermes e gastrópodes marinhos, tal como se refere no n.o 1 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 854/2004, é estabelecida no anexo I da presente decisão.

2. Não obstante o n.o 1 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 854/2004, o n.o 1 não se aplica aos músculos adutores dos pectinídeos que não os da aquicultura, completamente separados das vísceras e das gónadas, que podem ser importados também de países terceiros que não constem da lista referida no n.o 1.

Artigo 2.o

Importações de produtos da pesca

A lista de países terceiros e territórios a partir dos quais podem ser importados produtos da pesca, tal como se refere no n.o 1 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 854/2004, é estabelecida no anexo II da presente decisão.

Artigo 3.o

Revogação

São revogadas as Decisões 97/20/CE e 97/296/CE.

As referências às decisões revogadas são consideradas como sendo feitas à presente decisão.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

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ANEXO I







Lista de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos para consumo humano, sob qualquer forma [Países e territórios referidos no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 854/2004] Código ISO Países Observações AU AUSTRÁLIA CL CHILE Apenas moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transformados. JM JAMAICA Apenas gastrópodes marinhos. JP JAPÃO Apenas moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transformados. KR COREIA DO SUL Apenas moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transformados. MA MARROCOS Os moluscos bivalves transformados da espécie Acanthocardia tuberculatum devem ser acompanhados de: a) um atestado sanitário adicional conforme ao modelo estabelecido na parte B do apêndice V do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 2074/2005 da Comissão (JO L 338 de 22.12.2005, p. 27); e b) os resultados analíticos do teste que demonstrem que os moluscos não contêm um teor de toxinas paralisantes dos crustáceos e moluscos (PSP) detectável pelo método do bioensaio. NZ NOVA ZELÂNDIA PE PERU Apenas moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transformados. TH TAILÂNDIA Apenas moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transformados. TN TUNÍSIA TR TURQUIA UY URUGUAI VN VIETNAME Apenas moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transformados.









ANEXO II







Lista de países terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de produtos da pesca para consumo humano, sob qualquer forma [Países e territórios referidos no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 854/2004] Código ISO Países Observações AE EMIRADOS ÁRABES UNIDOS AG ANTÍGUA E BARBUDA Apenas crustáceos vivos. AL ALBÂNIA AM ARMÉNIA Apenas lagostins-do-rio selvagens vivos, lagostins-do-rio selvagens submetidos a tratamento térmico e lagostins-do-rio selvagens congelados. AN ANTILHAS NEERLANDESAS AR ARGENTINA AU AUSTRÁLIA BA BÓSNIA-HERZEGOVINA BD BANGLADECHE BR BRASIL BS BAAMAS BY BIELORRÚSSIA BZ BELIZE CA CANADÁ CH SUÍÇA CI COSTA DO MARFIM CL CHILE CN CHINA CO COLÔMBIA CR COSTA RICA CU CUBA CV CABO VERDE DZ ARGÉLIA EC EQUADOR EG EGIPTO FK ILHAS FALKLAND GA GABÃO GD GRANADA GH GANA GL GRONELÂNDIA GM GÂMBIA GN GUINÉ-CONACRI Apenas peixes que não foram sujeitos a qualquer operação de preparação ou transformação, excepto o descabeçamento, a evisceração, a refrigeração e a congelação. Não é aplicável a frequência reduzida dos controlos físicos previstos na Decisão 94/360/CE da Comissão (JO L 158 de 25.6.1994, p. 41). GT GUATEMALA GY GUIANA HK HONG KONG HN HONDURAS HR CROÁCIA ID INDONÉSIA IN ÍNDIA IR IRÃO JM JAMAICA JP JAPÃO KE QUÉNIA KR COREIA DO SUL KZ CAZAQUISTÃO LK SRI LANKA MA MARROCOS ME MONTENEGRO MG MADAGÁSCAR MR MAURITÂNIA MU MAURÍCIA MV MALDIVAS MX MÉXICO MY MALÁSIA MZ MOÇAMBIQUE NA NAMÍBIA NC NOVA CALEDÓNIA NG NIGÉRIA NI NICARÁGUA NZ NOVA ZELÂNDIA OM OMÃ PA PANAMÁ PE PERU PF POLINÉSIA FRANCESA PG PAPUÁSIA-NOVA GUINÉ PH FILIPINAS PM SÃO PEDRO E MIQUELON PK PAQUISTÃO RS SÉRVIA Excluindo o Kosovo, como definido na Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999. Apenas peixes inteiros e frescos provenientes de capturas marinhas em meio natural. RU RÚSSIA SA ARÁBIA SAUDITA SC SEICHELES SG SINGAPURA SN SENEGAL SR SURINAME SV SALVADOR TH TAILÂNDIA TN TUNÍSIA TR TURQUIA TW TAIWAN TZ TANZÂNIA UA UCRÂNIA UG UGANDA US ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA UY URUGUAI VE VENEZUELA VN VIETNAME YE IÉMEN YT MAYOTTE ZA ÁFRICA DO SUL ZW ZIMBABUÉ