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"B DECISÃO DA COMISSÃO
de 12 de Julho de 1996
que estabelece as condições sanitárias e os certificados veterinários para a importação de aves de capoeira e
ovos para incubação, excluindo as ratites e seus ovos, provenientes de países terceiros, incluindo as medidas
sanitárias a aplicar após a importação
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(96/482/CE)
(JO L 196 de 7.8.1996, p. 13)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Decisão 2000/505/CE da Comissão de 25 de Julho de 2000 L 201 8 9.8.20001996D0482 — PT — 01.10.2000 — 001.001 — 1
DECISÃO DA COMISSÃO
de 12 de Julho de 1996
que estabelece as condições sanitárias e os certificados veterinários para a
importação de aves de capoeira e ovos para incubação, excluindo as
ratites e seus ovos, provenientes de países terceiros, incluindo as medidas
sanitárias a aplicar após a importação
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(96/482/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de
1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio
intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para
incubação provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e,nomeadamente, o n.
o1 do seu artigo 23.o, o seu artigo 24.oeon .o2 do seu artigo
26.o,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de
1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários
dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade eque altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (
2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da
Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
Considerando que a Decisão 95/233/CE da Comissão (3) estabelece listas de
países terceiros a partir dos quais é autorizada em princípio a importação de
aves de capoeira e de ovos para incubação;
Considerando que os países, ou partes destes, constantes dessa lista deram
garantias suficientes para serem declarados indemnes de gripe aviária e dadoença de Newcastle de acordo com a Decisão 93/342/CEE da Comissão (
4),
com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/438/CE (5);
Considerando que devem ser estabelecidas as condições sanitárias gerais e
específicas e os certificados veterinários necessários para a importação de
aves de capoeira e ovos para incubação; que é também necessário definir os
métodos de amostragem e de teste; que todas estas condições devem ser pelomenos equivalentes às estabelecidas pela Directiva 90/539/CEE e pelas
decisões de aplicação para o comércio intracomunitário;
Considerando que a lista dos países terceiros autorizados a utilizar os
certificados previstos na presente decisão foi estabelecida pela Decisão
96/483/CE da Comissão (
6);
Considerando que, além disso, as condições e os certificados podem ser
diferentes no caso de remessas pequenas de aves de capoeira; que as
condições e os certificados para essas remessas pequenas devem serestabelecidas separadamente numa outra decisão;
Considerando que, por conseguinte, é necessário atender à situação sanitária
geral dos países terceiros; que determinados países terceiros constantes dalista supracitada estão apenas autorizados relativamente às importações de
determinadas categorias de aves de capoeira e de ovos para incubação;
Considerando que é necessário, relativamente às importações de ratites e
respectivos ovos, dadas as diferenças biológicas entre estas e as aves de
capoeira, adiar o estabelecimento de condições sanitárias e os certificadosveterinários, na pendência de um parecer do Comité científico veterinário
sobre os riscos ligados a essas importações;!B
(1)J O n .oL 303 de 31. 10. 1990, p. 6.
(2)J O n .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 56.
(3)J O n .oL 156 de 7. 7. 1995, p. 76.
(4)J O n .oL 137 de 8. 6. 1993, p. 24.
(5)J O n .oL 181 de 15. 7. 1994, p. 35.
(6) Ver página 28 do presente Jornal Oficial.1996D0482 — PT — 01.10.2000 — 001.001 — 2
Considerando que, no que diz respeito à categoria dos produtos em causa e à
necessidade de evitar qualquer deterioração da situação sanitária no territórioda Comunidade, é necessário estabelecer um período de isolamento eobservação, seguido de exame clínico;
Considerando que a Comissão pode rever a qualquer momento, a presente
decisão se o estatuto sanitário dos países em questão registar alterações;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.
o
1. O disposto na presente decisão é aplicável às importações de aves de
capoeira e ovos para incubação definidos nos pontos 1 e 2 do artigo 2.oda
Directiva 90/539/CEE, excluindo as ratites e respectivos ovos.
2. O disposto na presente decisão não é aplicável à importação de remessas
únicas com menos de 20 unidades de aves de capoeira e de ovos para
incubação.
3. Para efeitos da presente decisão, são aplicáveis, quando necessário, as
definições do artigo 1.oda Decisão 93/342/CEE.
Artigo 2.o
1. Os Estados-membros autorizarão a importação de:
a) Aves de capoeira de reprodução e de rendimento, que cumpram os
requisitos estabelecidos no modelo A do certificado sanitário que figura
no anexo I, provenientes de países terceiros, ou partes destes, constantesda lista da coluna A do anexo da Decisão 96/483/CE;
b) Ovos para incubação, que cumpram os requisitos estabelecidos no
modelo B do certificado sanitário que figura no anexo I, provenientes depaíses terceiros, ou partes destes, constantes da lista da coluna B do
anexo da Decisão 96/483/CE;
c) Pintos do dia, que cumpram os requisitos estabelecidos no modelo C do
certificado sanitário que figura no anexo I, provenientes de países
terceiros, ou partes destes, constantes da lista da coluna C do anexo daDecisão 96/483/CE;
d) Aves de capoeira para abate e aves de capoeira destinadas à reconstituição
dos efectivos cinegéticos que cumpram os requisitos estabelecidos nomodelo D do certificado sanitário que figura no anexo I, provenientes de
países terceiros, ou partes destes, constantes da lista da coluna D do
anexo da Decisão 96/483/CE,
desde que acompanhados desse certificado, devidamente preenchido e
assinado.
2. As aves de capoeira de reprodução e de rendimento, os ovos para
incubação e os pintos do dia devem ser provenientes de estabelecimentosaprovados pela autoridade competente do país terceiro em questão segundo
condições pelo menos equivalentes às estabelecidas no anexo II da Directiva
90/539/CEE e desde que a aprovação desses estabelecimentos não tenha sidosuspensa ou retirada.
Artigo 3.
o
1. Após a sua importação, as aves de capoeira de reprodução e de
rendimento ou os pintos do dia, serão mantidos na ou nas explorações dedestino durante, pelo menos, seis semanas a contar do dia de chegada ou até
ao dia do abate no caso de este ter lugar antes de decorridas seis semanas.
Após a importação de ovos para incubação, as aves de capoeira resultantes
destes ovos serão mantidas durante, pelo menos, três semanas após o dia da
eclosão na ou nas explorações para onde foram envidas após a eclosão.!B1996D0482 — PT — 01.10.2000 — 001.001 — 3
!M1
Se os pintos do dia não forem criados no mesmo Estado-Membro que
importou os ovos para incubação, serão aqueles directamente transportados e
mantidos na exploração de destino referida no ponto 9.2 do modelo 2 docertificado sanitário do anexo IV da Directiva 90/539/CEE do Conselhodurante três semanas, pelo menos, a contar do dia da eclosão.
2. Durante os períodos referidos no n.
o1 e durante a incubação dos ovos, as
aves de capoeira ou os ovos importados e as aves de capoeira resultantes
desses ovos após eclosão serão mantidos separados dos não importados.
Assim, as aves de capoeira serão mantidas em explorações nas quais nãoexistam outros bandos e os ovos serão incubados em incubadoras separadas.
Em derrogação do n.o1, os Estados-membros podem autorizar a inclusão de
aves de capoeira ou de ovos nos bancos ou ovos previamente presentes na
exploração/centro de incubação. Neste caso, os períodos mencionados no n.o1
têm início após a introdução da última ave de capoeira ou ovo importados.
As aves de capoeira serão objecto de exame clínico por um veterinário
autorizado e, quando necessário, serão colhidas amostras para controlar o seuestado sanitário, pelo menos no final dos períodos referidos no n.
o1.
Os períodos referidos no n.o1 serão prorrogados se não for possível infirmar a
suspeita de ocorrência de gripe aviária ou de doença de Newcastle.
Artigo 4.o
Se as aves de capoeira, os ovos para incubação e os pintos do dia e/ou os
respectivos bandos de origem forem submetidos a testes em conformidadecom os requisitos dos certificados constantes do anexo I, a amostragem para
teste e o próprio teste serão realizados em conformidade com os protocolos
estabelecidos no anexo II.
Artigo 5.
o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Outubro de 1996.
Artigo 6.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.!B1996D0482 — PT — 01.10.2000 — 001.001 — 4
ANEXO I
MODELO A
!B1996D0482 — PT — 01.10.2000 — 001.001 — 5
!B1996D0482 — PT — 01.10.2000 — 001.001 — 6
!B1996D0482 — PT — 01.10.2000 — 001.001 — 7
MODELO B
!B1996D0482 — PT — 01.10.2000 — 001.001 — 8
!B1996D0482 — PT — 01.10.2000 — 001.001 — 9
!B1996D0482 — PT — 01.10.2000 — 001.001 — 10
MODELO C
!B1996D0482 — PT — 01.10.2000 — 001.001 — 11
!B1996D0482 — PT — 01.10.2000 — 001.001 — 12
!B1996D0482 — PT — 01.10.2000 — 001.001 — 13
MODELO D
!B1996D0482 — PT — 01.10.2000 — 001.001 — 14
!B1996D0482 — PT — 01.10.2000 — 001.001 — 15
!B1996D0482 — PT — 01.10.2000 — 001.001 — 16
ANEXO II
Protocolos para a normalização dos materiais e métodos para os testes veterinários
relativos às importações de aves de capoeira e ovos para incubação provenientes de
países terceiros
1. Doença de Newcastle
Os métodos de amostragem e de teste devem estar em conformidade com os
métodos descritos no anexo da Decisão 92/340/CEE da Comissão relativa à
realização de controlo para a detecção da doença de Newcastle em aves decapoeira antes da sua expedição, em aplicação do artigo 12.
oda Directiva 90/
539/CEE do Conselho.
2. Salmonella pullorum
— Os métodos de amostragem devem estar em conformidade com os métodos
descritos no anexo II, capítulo III, da Directiva 90/539/CEE,
— os métodos de teste devem estar em conformidade com os métodos
descritos no «Manual of Standards for diagnostic tests and vaccines»,
publicado pelo OIE, Paris (B67).
3. Salmonella gallinarum
— Os métodos de amostragem devem estar em conformidade com os métodos
descritos no anexo II, capítulo III, da Directiva 90/539/CEE,
— os métodos de teste devem estar em conformidade com os métodos
descritos no «Manual of Standards for diagnostic tests and vaccines»,publicado pelo OIE, Paris (B62).
4. Salmonella arizonae
Exame serológico: é necessário colher amostras de 60 aves na postura. O teste
deve ser realizado em conformidade com os métodos descritos no «Manual ofStandards for diagnostic tests and vaccines», publicado pelo OIE, Paris (B31,B47).
5. Mycoplasma gallisepticum
— Os métodos de amostragem devem estar em conformidade com os métodos
descritos no anexo II, capítulo III, da Directiva 90/539/CEE,
— os métodos de teste devem estar em conformidade com os métodos
descritos no «Manual of Standards for diagnostic tests and vaccines»,
publicado pelo OIE, Paris (B65).
6. Mycoplasma meleagridis
— Os métodos de amostragem devem estar em conformidade com os métodos
descritos no anexo II, capítulo III, da Directiva 90/539/CEE.!
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