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REGULAMENTO (CEE) N û1010/86 DO CONSELHO
de 25 de Março de 1986
que estabelece as regras gerais aplicáveis à restituição à produção para determinados produtos
do sector do açúcar utilizados na indústria química
(JO n ûL 94 de 9.4.1986, p. 9)
Modificado por:
Jornal Oficial
nû página data
Regulamento (CEE) n û1714/88 da Comissão de 13 de Junho de 1988 L 152 23 18 .6 .1988
Regulamento (CEE) n û2306/88 da Comissão de 26 de Julho de 1988 L 201 65 27. 7. 1988
Regulamento (CEE) n û1438/90 do Conselho de 21 de Maio de 1990 L 138 12 31. 5. 1990
Regulamento (CEE) n û1771/90 do Conselho de 26 de Junho de 1990 L 163 1 29. 6. 1990
Regulamento (CEE) n û464/91 da Comissão de 27 de Fevereiro de 1991 L 54 22 28. 2. 1991
Regulamento (CE) n û1101/95 do Conselho de 24 de Abril de 1995 L 110 1 17. 5. 1995
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IREGULAMENTO (CEE) N û1010/86 DO CONSELHO
de 25 de Março de 1986
que estabelece as regras gerais aplicáveis à restituição à produção para determinados produtos
do sector do açúcar utilizados na indústria química
OC O N S E L H OD A SC O M U N I D A D E SE U R O P E I A S ,
T endo em conta o T ratado que institui a Comunidade Eco-
nómica Europeia,
T endo em conta o Regulamento (CEE) n û1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a orga-
n i z a ç ã oc o m u md em e r c a d on os e c t o rd oa ç ú c a r(1),c o ma
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
nû934/86(2),e ,n o m e a d a m e n t e ,on û5d os e ua r t i g o9 û
eon û5d os e ua r t i g o2 8 û,
T endo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, nos termos do n û3d oa r t i g o9 ûdo
Regulamento (CEE) n û1785/81, pode ser tomada a deci-
são de conceder restituições à produção para açúcar, isogli-
cose em estado puro e xaropes abrangidos pelo referido
regulamento e utilizados no fabrico de determinados pro-
dutos da indústria química;
Considerando que o terceiro parágrafo do n û5d oa r t i g o
28ûdo Regulamento (CEE) n û1785/81 dispõe ser possível
prever que a totalidade ou parte das perdas financeiras re-
sultantes da eventual concessão de restituições à produção
seja suportada pelos produtores de beterraba e pelos fabri-
cantes; que é necessário concretizar esta possibilidade em
relação às quantidades de produtos utilizados pela indús-
tria química que excedam as quantidades tradicionais;
Considerando que é conveniente adoptar um regime de
restituições à produção que permita aumentar o escoamen-
to de açúcar para além das quantidades tradicionais; que,
para esse efeito, os produtos em causa devem, doravante,
poder ser postos à disposição desta indústria a um nível de
preço reduzido;
Considerando que o açúcar constitui em especial, tal como
os produtos amiláceos, um produto de base que pode ser
utilizado pela indústria química para o fabrico dos mesmos
produtos; que é, pois, necessário assegurar, nomeadamente,
um desenvolvimento equilibrado da utilização destes pro-
dutos de base; que, para esse efeito, é conveniente prever
a aplicação de um regime de restituições à produção que
tenha em conta simultaneamente o preço do açúcar, o pre-
ço do valor do milho necessário ao fabrico dos produtos
químicos em causa, as restituições à produção concedidas
aos produtos amiláceos por força do Regulamento (CEE)
nû1009/86 do Conselho, de 25 de Março de 1986, que
estabelece as regras gerais aplicáveis às restituições à pro-
dução no sector dos cereais e do arroz(3),b e mc o m oa
evolução dos preços do acúcar obtido no mercado mun-
dial; que, atendendo à relação existente entre o regime das
restituições à produção do sector do açúcar e o do sector
dos cereais, é conveniente prever, para a aplicação do regi-
me previsto pelo presente regulamento, a referência à
campanha de comercialização definida pelo Regulamento
(CEE) n û2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de
1975, que estabelece a organização comum de mercado no
(1)JO nûL 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2)JO nûL 87 de 2. 4. 1986, p. 1.
(3)Ver página 6 do presente Jornal Oficial.
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IIsector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n û1006/86(2);
Considerando que é conveniente prever para a isoglicose,
em estado puro, um tratamento análogo ao previsto para o
açúcar branco utilizado pela indústria química;
Considerando que é conveniente que o açúcar em bruto e
os xaropes com elevado grau de pureza, verificada nos ter-
mos do n û5d oa r t i g o1 ûdo Regulamento (CEE)
nû1443/82(3),c o maú l t i m ar e d a c ç ã oq u el h ef o id a d a
pelo Regulamento (CEE) n û3819/85(4),q u es ã ou t i l i z a -
dos na indústria química possam igualmente beneficiar des-
sas restituições à produção; que, para esse efeito, é conve-
niente adoptar, para esses produtos de base, a restituição à
produção para o açúcar branco adaptando a, conforme o
caso, em função do seu rendimento ou do seu teor de sa-
carose; que, no que diz respeito à isoglicose, é necessário
e x i g i r ,p a r aac o n c e s s ã od a sr e s t i t u i ç õ e sàp r o d u ç ã o ,a smesmas condições prévias que as previstas para a conces-
são das restituições à exportação deste produto;
Considerando que, para evitar abusos, deve ser previsto
que a restituição à produção só pode ser concedida se, por
meio de medidas de controlo, forem excluídas outras utili-
zações; que só é possível efectuar tal controlo se a restitui-
ção à produção só for atribuída ao transformador, a seu
pedido;
Considerando que as medidas de controlo podem, em de-
terminados casos, tornar-se mais eficazes se foram acompa-
nhadas por uma aprovação; que é portanto conveniente
que seja deixada ao Estado-membro em cujo território se
efectua a transformação a faculdade de submeter os trans-
formadores a uma aprovação;
Considerando que, para permitir acompanhar mais rapida-
mente a evolução tecnológica no sector, é conveniente pre-
ver que a alteração da lista dos produtos químicos em cau-
sa inicialmente fixada seja efectuada mediante o
procedimento referido no artigo 41 ûdo Regulamento
(CEE) n û1785/81;
Considerando que o presente regulamento se destina a
substituir o Regulamento (CEE) n û1400/78 do Conselho,
de 20 de Junho de 1978, que estabelece as regras gerais
aplicáveis à restituição à produção para o açúcar utilizado
na indústria química (i); que se deve portanto proceder à
revogação deste último,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1)JO nûL 281 de 1. 11. 1975, p. 1.
(2)Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
(3)JO nûL 158 de 9. 6. 1982, p. 17.
(4)JO nûL 368 de 31. 12. 1985, p. 25.
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1Artigo 1 û
1. A partir da campanha de comercialização de
1986/1987, tal como definida no n û3, é atribuída uma res-
tituição à produção, nas condições previstas: no presente
regulamento para os produtos referidos no n û1, alíneas
a ) ed oa r t i g o1 ûdo Regulamento (CEE) n û1785/81 e
para os xaropes de sacarose, referidos na alínea d) do
mesmo n û1, dos códigos NC ex 1702 60 90 e ex 1702 90
90, com um grau de pureza igual ou superior a 85 %, a
seguir denominados «produtos de base», que são utilizados
no fabrico dos produtos da indústria química enumerados
no anexo do presente regulamento, a seguir denominados
«produtos químicos».
1A. Para a aplicação do presente regulamento, a frutosequimicamente pura (levulose) do código NC 1702 50 00 é,
como produto intermédio, considerada como um dos produ-
t o sd eb a s er e f e r i d o sn on û1s e ,p o ru ml a d o ,f o ro b t i d an a
Comunidade directamente a partir dos referidos produtos
de base, com exclusão de qualquer outro produto sujeito a
outro regime de restituições à produção, e se, por outro la-
do, for utilizada para ser transformada num dos produ-
tos químicos referidos no anexo.
O montante da restituição à produção concedida para 100
quilogramas de levulose utilizados e expressos em matéria
seca será igual à restituição à produção aplicável para 100
quilogramas de açúcar branco no dia da recepção do pedi-
do do título de restituição à produção.
Além disso, poder prever-se, se necessário, que a conces-
são da restituição à produção da levulose seja limitada a
uma quantidade global desse produto a determinar para a
Comunidade.
Essa quantidade será determinada em relação a uma ou
várias campanhas de comercialização tendo em conta, no-
meadamente:
a) A média da produção comunitária de levulose obtida
durante um período de referência;
b) A evolução do mercado e das importações de levulo-
se;
c) As eventuais incidências no mercado do açúcar na
Comunidade.
2. A restituição à produção, para o produto referido nonû1, alínea f), do artigo 1 ûdo Regulamento (CEE)
nû1785/81 só será concedida se esse produto:
a) Tiver sido obtido por isomerização de glicose;
b) Tiver um teor, em peso, no estado seco, de, pelo me-
nos, 41 % de frutose;
c) Tiver um teor total, em peso, no estado seco, de po-
lissacarídeos e de oligossacarídeos incluindo o teor de
dissacarídeos ou trissacarídeos que não exceda 8,5 %.1010/86
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1438/90
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24. A restituição à produção será fixada periodicamente.
Artigo 2 û
1. A restituição à produção é concedida pelo Estado-
membro em cujo território se efectua a transformação dos
produtos de base.
2. O Estado-membro só pode conceder a restituição se
for assegurado por controlo aduaneiro, ou por controlo ad-
ministrativo com garantias equivalentes, que os produ-
tos de base são utilizados de modo conforme ao destino
especificado no pedido referido no artigo 3 û(1).
Artigo 3 û
1. A restituição à produção só é concedida aos transfor-
madores que garantam que o controlo previsto no n û2
do artigo 2 ûpossa ser efectuado em qualquer momento e
que tenham apresentado um pedido no qual especifiquem
op r o d u t oq u í m i c oe mc u j of a b r i c os e r áu t i l i z a d oop r o d u -
to de base.
2. A admissão ao benefício da restituição pode ser sub-
ordinada pelo Estado-membro em causa a uma aprovação
prévia concedida aos transformadores referidos no n û1,
nomeadamente no que diz respeito à aplicação do n û1.
Artigo 4 û
1 . S e mp r e j u í z od od i s p o s t on o snos2 a 5, o quantitati-
vo da restituição à produção aplicável por cada 100 quilo-
gramas de açúcar branco será estabelecido em função do
preço do açúcar branco no mercado mundial adicionado
de um valor fixo de 7 ECUs por 100 quilogramas de açú-
car branco, bem como do preço da glicose e do preço do
açúcar comunitário.
2. Para as campanhas de comercialização de 1986/1987 e
1987/1988, o preço do açúcar é igual ao da glicose.
3. A partir da campanha de comercialização de 1988/1989,
o preço de açúcar será adaptado tendo em conta a eventual
diferença entre o preço do açúcar branco no mercado mun-
dial e o preço da glicose.
A adaptação referida no primeiro parágrafo efectua-se:
a) Para a campanha de comercialização de 1988/1989, à
razão de 25 % da diferença em causa verificada;
b) Para a campanha de comercialização de 1989/1990, à
razão de 50 % da diferença em causa verificada no
decurso da campanha anterior, salvo se, na sequência
de circunstâncias imprevistas, a ajuda ao açúcar for de
molde a perturbar a indústria do amido. Neste caso, a
passagem à adaptação de 50 % não, será realizada e
serão revistas as modalidades deste regime.
4. Para efeitos de aplicação dos nos1 ,2e3e n t e n d e - s e
por:
(1)JO nûL 170 de 27. 6. 1978, p. 9.1010/86
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3a) Preço do açúcar no mercado mundial: o preço do
açúcar comunitário deduzido da média das restitui-
ções à exportação do açúcar branco verificadas duran-
te o período de referência em causa, dedução feita de
um montante, fixo de 7 ECUs por 100 quilogramas;
b ) P r e ç od ag l i c o s e :od o b r od op r e ç od om i l h ov e r i f i c a -
do no mercado da Comunidade, deduzido do dobro
das restituições à produção com base em 100 quilo-
gramas de milho, de que beneficiam os produtos ami-
láceos utilizados no fabrico dos produtos referidos no
anexo do Regulamento (CEE) n û1009/86;
c) Preço do açúcar comunitário: o preço de intervenção
do açúcar branco acrescido da cotização de armazena-
gem.
5. A redivisão das modalidades referidas no segundo pará-
grafo, alínea b), do n û3 é efectuada de acordo com o proce-
d i m e n t op r e v i s t on oa r t i g o4 1 ûdo Regulamento (CEE)
nû1785/81.
6. Antes do final da campanha de comercialização
1989/1990, a Comissão apresentará ao Conselho um relató-
rio sobre o funcionamento do presente regime, bem como
as propostas adequadas sobre a sequência a dar ao mes-
mo regime.
Artigo 4 ûA
1. A partir da campanha de comercialização de
1990/1991, o montante da restituição à produção aplicável
por 100 quilogramas de açúcar branco será estabelecido
e mf u n ç ã od op r e ç od oa ç ú c a rb r a n c on om e r c a d om u n -
dial, adicionado de um montante forfetário de 7 ecus por
100 quilogramas de açúcar branco, bem como do preço do
açúcar comunitário.
1A. O montante forfetário de 8,45 ecus por 100 quilogra-
m a sd ea ç ú c a rb r a n c or e f e r i d on on û1 poderá ser reduzi-
do até 2,42 ecus por 100 quilogramas nos termos do pro-
c e d i m e n t op r e v i s t on oa r t i g o4 1 ûdo Regulamento (CEE)
nû1785/81.
2. Para efeitos do n û1, entende-se por:
a) Preço do açúcar no mercado mundial: o preço do
açúcar comunitário diminuído da média das restitui-
ções à exportação do açúcar branco verificadas du-
rante o período de referência em questão, dedução
feita de um montante forfetário de 7 ecus por 100
quilogramas;
b) Preço do açúcar comunitário: o preço de intervenção
do açúcar branco acrescido da cotização de armazena-
gem.1010/86
1771/90
1101/95
1771/90
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4Artigo 5 û
O montante da restituição à produção concedida por 100
quilogramas de açúcar em bruto é igual a um centésimo
do aplicável em caso de utilização de açúcar branco multi-
plicado pelo rendimento do açúcar em bruto utilizado, de-
terminado em conformidade com o artigo 1 ûdo Regula-
mento (CEE) n û431/68(2).
Artigo 6 û
O montante da restituição à produção concedida por 100
quilogramas de xaropes de sacarose referidos no artigo 1 û
é igual a um centésimo do aplicável em caso de utilização
de açúcar branco multiplicado pelo
a) T eor de sacarose do xarope utilizado, se o seu grau de
pureza não for inferior a 98 % ou
b) T eor em açúcar extraível do xarope utilizado apurado
n o st e r m o sd on û5, segundo parágrafo, do artigo 1 û
do Regulamento (CEE) n û1443/82, se o seu grau de
pureza for igual ou superior a 85 %, mas inferior a
98 %.
Artigo 7 û
O montante da restituição à produção concedida por 100
quilogramas de matéria seca do produto de base referido
no n û1, alínea f), do artigo 1 ûdo Regulamento (CEE)
nû1785/81 será igual ao montante da restituição à produ-
ção aplicável em caso de utilização de açúcar branco.
Artigo 8 û
O anexo do presente regulamento será alterado, quando
necessário, segundo o procedimento previsto no artigo 41 û
do Regulamento (CEE) n û1785/81.
Artigo 9 û
Aquando do estabelecimento da perda global referida no
nû1, alínea e), do artigo 28 ûdo Regulamento (CEE)
nû1785/81, as perdas resultantes da concessão das restitui-
ções à produção referidas no artigo 1 ûdo presente regu-
lamento serão tidas em conta para as quantidades benefi-
ciárias de produtos de base que excedam globalmente
60 000 toneladas expressas em açúcar branco.
Artigo 10 û
1. O Regulamento (CEE) n û1400/78 é revogado com
efeitos a partir da campanha de comercialização de
1986/1987.
(2)JO nûL 89 de 10. 04. 1968, p. 3.1010/86
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52. Contudo, o Regulamento (CEE) n û1400/78 continua-
rá a ser aplicável às operações de transformação para as
quais tiver sido apresentado um pedido de restituição à
produção antes da aplicação do regime introduzido pelo
presente regulamento.
Artigo 11 û
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia se-
guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni-
dades Europeias .1010/86
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6ANEXO
LISTA DOS PRODUTOS QUÍMICOS
Código NC Designação das mercadorias
1302 31 00
1302 32
1302 39 00- - - Produtos mucilaginosos e espessantes
derivados dos vegetais, mesmo modifi-
cados
ex 1520 Clicerina, mesmo pura; águas e lixívias gli-
céricas:
1520 90 00 - - - Outras, incluída a glicerina sintética
1702 90 10 --- --- M a l t o s e q u i m i c a m e n t e p u r a
ex 2520 Gipsite; anidride; gesso, mesmo corado ouadicionado de pequenas quantidades de
aceleradores ou de retardadores:
2520 20 - - - Gesso
ex 2839 Silicatos; silicatos dos metais alcalinos co-
mericais:
2839 90 - - - Outros
Capítulo 29(excepto as
subpoisições
2905 43 00 e
2905 44)PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS
Capítulo 30 PRODUTOS FARMACÊUTICOS
ex 3203 00 Matérias corantes de origem vegetal ou
animal e preparações à base dessas maté-
rias464/91
ex 3204 Matérias corantes orgânicas sintéticas e
preparações à base dessas matérias
ex 3307 Preparações para barbear (antes, duranteou após), desodorizantes corporais, prepa-
rações para banhos, depilatórios, outros
produtos de perfumaria ou de toucador
preparados e outras preparações cosméti-
cas, não especificados nem compreendidos
em outras posições; desodorizantes de am-
biente, preparados, mesmo não perfuma-
dos, com ou sem propriedades desinfec-
tantes:2306/88
- - - Preparações para perfumar ou para
desodorizar ambientes, incluídas as pre-
parações odoríferas para cerimónias re-
gligiosas:
3307 49 00 - - - - - - Outras
3307 90 00 - - - Outros2306/88
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7Código NC Designação das mercadorias
ex 3401 Sabões; produtos e preparações orgânicos
tensoactivos utilizados como sabão, em
barras, pães, pedaços ou figuras moldadas,
mesmo contendo sabão; papel, pastas
(ouates ), feltros e falsos tecidos, impregna-
dos ou revestidos de sabão ou de deter-
gentes:
- - - Sabões, produtos e preparações orgâni-
cos tensoactivos, em barras, pães, peda-
çõs ou figuras moldadas, e papel, pas-
tas ( ouates ), feltros e falsos tecidos, im-
pregnados ou revestidos de sabão ou
de detergentes:
3401 19 00 - - - - - - Outros
3402 Agentes orgânicos de superfície (exceptosabões); preparações tensoactivas, prepara-
ções para lixívias (incluídas as preparações
auxiliares de lavagem) e preparações para
limpeza, mesmo contedo sabão, excepto as
da posição 3401
ex 3403 Preparações lubrificantes (incluídos osóleos de corte, as preparações antiaderen-
tes de porcas e parafusos, as preparações
antiferrugen ou anticorrosão e as prepara-
ções para desmoldagem, à base de lubrifi-
cantes) e preparações dos tipos utilizados
para lubrificar e amaciar matérias têxteis,
para untar couros, peles com pêlo e outras
matérias, excepto as que contenham, como
constituintes de base, 70 % ou mais, em
peso, de óleos de petróleo ou de minerais
betuminosos:
- - - Contendo óleos de petróleo ou de mi-
nerais betuminosos:
ex 3403 19 - - - - - - Outras:
3403 19 10 - - - - - - - - - Contendo, em peso, 70 % ou mais
de óleos de petróleo ou de miner-
ais betuminosos não considerados
como constituintes de base2306/88
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8Código NC Designação das mercadorias
3405 Pomadas e cremes para calçado, encáusti-
cos, preparações para dar brilho a pinturas
de carroçarias, vidros ou metais, pastas e
pós para arear e preparações semelhantes
[mesmo apresentados em papel, pastas
(ouates ), feltros, falsos tecidos, plástico ou
borracha alvéolares, impregnados, revesti-
dos ou recobertos daquelas preparações],
com exclusão das ceras da posição 3404
3407 00 00 Massas ou pastas para modelar, incluídas
as próprias para recreação de crianças; ce-
ras para odontologia (arte dentária) apre-
sentadas em sortidos, em embalagens para
venda e retalho ou em placas, ferraduras,
varetas ou formas semelhantes; outras
composições para odontologia (arte dentá-
ria) à base de gesso
Capítulo 35
(excepto a po-
sição 3501 e
as subposições
3505 10 10,
3505 10 90 e
3505 20)MATÉRIAS ALBUMINÓIDES: PRODU-
TOS À BASE DE AMIDOS OU DE FÉ-
CULAS, MODIFICADOS; COLAS, EN-
ZIMAS
Capítulo 38(excepto as
subposições
3809 10,
ex 3809 91 00,
ex 3809 92 00,
ex 3809 99 00
e 3823 60)PRODUTOS DIVERSOS DASINDÚSTRIAS QUÍMICAS
3901 a 3914 PLÁSTOS
ex 6809 Objectos de gesso ou cuja composição é àbase de gesso (tábuas, placas, painéis, azu-
l e j o sea r t i g o ss i m i l a r e s )464/912306/88