2001D0468 — PT — 20.06.2001 — 000.001

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▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 8 de Junho de 2001

que autoriza métodos de classificação de carcaças de suíno em Itália

[notificada com o número C(2001) 1568]

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

(2001/468/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1365/2000 ( 2 ), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 4.o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3513/93 ( 4 ), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,

(1) O n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3220/84 estabelece que a classificação das carcaças de suíno deve ser efectuada por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de cálculo estatisticamente provados e baseados na medição física de uma ou várias partes anatómicas das carcaças de suíno. A autorização de métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima do erro estatístico de cálculo. Essa tolerância foi definida no artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos ( 5 ), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 3127/94 ( 6 ).

(2) Através da Decisão 89/53/CEE ( 7 ), alterada pela Decisão 89/602/CEE ( 8 ), a Comissão autorizou vários métodos de classificação de carcaças de suíno em Itália.

(3) O Governo italiano solicitou à Comissão autorização para utilizar apenas dois métodos de cálculo do teor de carne magra das carcaças em Itália: os métodos «Fat-O-Meater» e «Hennessy Grading Probe». As informações previstas no artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85 foram apresentadas. O exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização dos referidos métodos de classificação.

(4) O artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3220/84 estabelece que os Estados-Membros podem ser autorizados a prever uma apresentação das carcaças de suíno diferente das apresentações-tipo definidas no mesmo artigo quando a prática comercial ou exigências técnicas o justificarem.

(5) Em Itália, a tradição de apresentação das carcaças e, consequentemente, a prática comercial permite que as mesmas sejam apresentadas com as banhas e/ou os rins e/ou o diafragma. Tal deve ser tido em conta no ajustamento do peso para a apresentação-tipo. Deve ser adoptada uma apresentação uniforme das carcaças em Itália antes do final de 2003.

(6) Por razões de clareza, deve ser adoptada uma nova decisão. A Decisão 89/53/CEE deve, portanto, ser revogada.

(7) Só podem ser autorizados ajustamentos dos métodos de classificação por meio de uma decisão da Comissão adoptada à luz da experiência adquirida.

(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

Considerando o seguinte:

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: