1999D0179 — PT — 01.04.2002 — 001.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 17 de Fevereiro de 1999
queestabelece oscritérios ecológicos paraaatribuiçãodorótuloecológico comunitárioaocalçado
[notificada com o número C(1999) 340]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/179/CE)
(JO L 57 de 5.3.1999, p. 31)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 2002/231/CE da Comissão de 18 de Março de 2002 L 77 50 20.3.2002
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 17 de Fevereiro de 1999
que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo
ecológico comunitário ao calçado
[notificada com o número C(1999) 340]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/179/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o880/92 do Conselho, de 23
de Março de 1992, relativo a um sistema comunitário de atribuição derótulo ecológico(
1) e, nomeadamente, o n.o1, segundo parágrafo, do
seu artigo 5.o,
Considerando que o n.o1, primeiro parágrafo, do artigo 5.odo Regula-
mento (CEE) n.o880/92 estabelece que as condições de atribuição do
rótulo ecológico comunitário serão fixadas por grupo de produtos;
Considerando que o n.o2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o880/
/92 estabelece que o comportamento ambiental de um produto será
avaliado em função dos critérios específicos adoptados para o grupode produtos;
Considerando que a Comissão procedeu, nos termos do artigo 6.
odo
Regulamento (CEE) n.o880/92, à consulta dos principais grupos de
interesse no âmbito de uma comissão consultiva;
Considerando que as medidas estabelecidas na presente decisão estão
em conformidade com o parecer do comité instituído ao abrigo do
artigo 7.odo Regulamento (CEE) n.o880/92,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Por grupo de produtos «calçado» (a seguir designado «grupo deprodutos») entende-se: «Qualquer artigo destinado a proteger ou cobriro pé, com uma sola externa fixa que está em contacto com o solo.».
Artigo 2.
o
O comportamento ambiental e a aptidão ao uso do grupo de produtos
serão avaliados em função dos critérios ecológicos específicos e doscritérios de aptidão ao uso indicados no anexo à presente decisão.
Artigo 3.
o
A definição do grupo de produtos e os critérios ecológicos específicos
para o grupo de produtos são válidos até 31 de Março de 2003.
Artigo 4.o
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao presente
grupo de produtos é «017».
Artigo 5.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1999D0179 — PT — 01.04.2002 — 001.001 — 2
(1) JO L 99 de 11. 4. 1992, p. 1.▼M1
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ANEXO
Para que lhe seja atribuído um rótulo ecológico, o produto, tal como definido no
artigo 1.o, deve satisfazer os critérios estabelecidos no presente anexo, com base
em ensaios efectuados segundo os métodos nele indicados. Sempre que tal se
justifique, poderão ser utilizados outros métodos de ensaio, desde que a sua
equivalência seja reconhecida pelo organismo responsável pela avaliação das
candidaturas. Na falta de referência a ensaios, ou se essa referência disser
respeito à verificação ou monitorização, os organismos competentes devem
basear-se, conforme o caso, nas declarações e documentos fornecidos pelo
requerente e/ou em verificações independentes.
Recomenda-se aos organismos competentes que, no momento da avaliação dos
pedidos e da verificação da conformidade com os critérios estabelecidos no
presente anexo, tenham em consideração a aplicação de sistemas de gestão
ambiental reconhecidos, tais como o EMAS ou a norma ISO 14001.
Estes critérios procuram, em especial, limitar os níveis de resíduos tóxicos e as
emissões de compostos orgânicos voláteis e promover um produto mais durável.
A unidade funcional é constituída por um par de sapatos. Os requisitos têm por
base o tamanho 40 (escala francesa). No que respeita aos sapatos de criança, os
requisitos aplicam-se ao tamanho 32 (ou ao tamanho maior no caso de este ser
inferior ao tamanho 32 da escala francesa).
CRITÉRIOSECOLÓGICOS
1.Resíduos no produto final
a) A concentração média de resíduos no produto final não deve exceder os
seguintes valores:
— crómio (VI): 10 ppm,
— arsénio: 10 ppm,
— cádmio: 10 ppm,
— chumbo: 10 ppm.
Métodos de ensaio (relatório de ensaio exigido na apresentação da candi-
datura):
— Cr (VI): norma EN 420 (devido a interferências, podem surgir dificul-
dades de medição na análise de determinados couros tingidos),
— Cd, Pb, As: análise por espectroscopia de absorção atómica após
digestão com ácido forte.
Preparação da amostra:
1. Separar os componentes superiores dos componentes inferiores.
2. Triturar na totalidade os componentes superiores e os componentes
inferiores, mantendo-os separados.
3. Analisar uma amostra de cada uma destas preparações.4. As concentrações das substâncias referidas em cada uma destas
amostras não devem exceder os valores acima estabelecidos.
b) A quantidade de formaldeído livre e parcialmente hidrolisável presente
nos componentes têxteis do calçado e nos componentes em couro não
deve exceder, respectivamente, 75 ppm e 150 ppm.
Métodos de ensaio (relatório de ensaio exigido na apresentação da candi-
datura):
— têxteis: método japonês «Lei 112», SFS 4996 ou PRENISO 14184-1,
— couro: IUC 94.50001 a ou DIN 53315.
2.Emissões provenientes da produção dos materiais
As águas residuais provenientes das instalações de curtimenta das peles
devem ser tratadas numa estação de tratamento de águas residuais, individual
ou colectiva, de modo a diminuir o respectivo COD em, pelo menos, 75 %.
Método de ensaio (relatório de ensaio e dados relevantes exigidos na apre-
sentação da candidatura):
COD: ISO 6060 — qualidade da água — determinação da carência química
de oxigénio.1999D0179 — PT — 01.04.2002 — 001.001 — 3
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3.Substâncias nocivas utilizadas (até ao momento da compra)
a) Não devem ser utilizados pentaclorefenol (PCP) e respectivos sais e
ésteres:
Método de ensaio (para efeitos de verificação):
— Têxteis: cromatografia gasosa com detecção por captura de
electrões; valor-limite 0,05 ppm.
— Couro: as análises devem ser realizadas de acordo com a
norma DIN 53313 com a
a) espectrometria de massa ou
b) detecção por captura de electrões; valor-limite
5 ppm.
b) Não devem ser utilizados corantes azóicos que se possam decompor em
alguma das seguintes aminas aromáticas:
4-aminodifenilo (92-67-1)
benzidina (92-87-5)
4-cloro-o-toluidina (95-69-2)2-naftilamina (91-59-8)o-aminoazotolueno (97-56-3)
2-amino-4-nitrotolueno (99-55-8)
p-cloroanilina (106-47-8)2,4-diaminoanisol (615-05-4)
4,4′-diaminodifenilmetano (101-77-9)
3,3′-diclorobenzidina (91-94-1)
3,3′-dimetoxibenzidina (119-90-4)
3,3′-dimetilbenzidina (119-93-7)
3,3′-dimetil-4,4 ′-diaminodifenilmetano (838-88-0)
p-cresidina (120-71-8)4,4′-metileno-bis-(2-cloroanilina) (101-14-4)
4,4′-oxidianilina (101-80-4)
4,4′-tiodianilina (139-65-1)
o-toluidina (95-53-4)2,4-diaminotolueno (95-80-7)
2,4,5-trimetilanilina (137-17-7)
4-aminoazobenzeno (60-09-3)o-anisidina (90-04-0)
Método de ensaio (para efeitos de verificação):
— têxteis: método alemão B-82.02 ou equivalente; valor-limite 30 ppm.
(Nota: são possíveis falsos positivos no que respeita à presença de 4-
-aminoazobenzeno, pelo que se recomenda a confirmação dos
resultados).
— couro: norma DIN 53316, valor-limite 30 ppm. (Nota: são possíveis
falsos positivos no que respeita à presença de 4-aminoazobenzeno,
pelo que se recomenda a confirmação dos resultados).
4.Utilização de compostos orgânicos voláteis (COV) durante a montagem
do calçado
Para as categorias a seguir indicadas, a quantidade total de COV utilizada
durante a fase de montagem do calçado não deve exceder, em média:
— 30 g COV/par para o calçado de desporto, criança, trabalho, homem
(clássico) e especial para o frio;
— 25 g COV/par para o calçado de lazer e senhora (clássico),
— 20 g COV/par para o calçado de moda, bebés e de interior.
Por COV entende-se qualquer composto orgânico cuja pressão de vapor a
293,15 K seja igual ou superior a 0,01 kPa ou de volatilidade equivalente
nas condições de utilização específicas.1999D0179 — PT — 01.04.2002 — 001.001 — 4
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A quantidade total de COV utilizada durante a fase de montagem do calçado
deve ser calculada do seguinte modo:
M(COVtotal)=Σ(M(colas)×C(COVc))+Σ(A(acabamentos)×M(acabamentos)×C(COVa))
Em que:
M(COVtotal)= Quantidade total de COV utilizada no fabrico de um par de
sapatos (g),
M(colas)= Quantidade de colas(1) aplicada no par de sapatos em
questão (g),
C(COVa)= Teor de COV das colas aplicadas (índice: g COV por g de
cola
A(acabamentos)= Superfície do par de sapatos na qual foram aplicados
produtos de acabamento(2)( m2),
M(acabamentos)= Quantidade de produtos de acabamento aplicados por metro
quadrado (g/m2),
C(COVf)= Teor de COV dos produtos de acabamento aplicados
(índice: g COV por g de produto de acabamento).
e(
1) Só se devem ter em conta as colas com solventes. As colas à base de
água e as colas termoplásticas não são abrangidas.
(2) Produtos de acabamento: camadas de base, camadas superiores e de repa-
ração, camadas de acabamento em couro (corte), cortes sintéticos, forro,
algodão, etc, só quando à base de solventes.
É obrigatório o registo do couro, colas e produtos de acabamento comprados,
assim como da produção do calçado, pelo menos, no que respeita aos últimos
seis meses.
5.Componentes eléctricos
O calçado não deve conter componentes eléctricos nem electrónicos.
6.Embalagem do produto final
a) As caixas de cartão utilizadas para a embalagem final do calçado deverão
ser feitas com um mínimo de 80 % de material reciclado;
b) Os sacos plásticos utilizados para a embalagem final do calçado deverão
ser feitos com material reciclado.
INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR
7.Instruções destinadas ao utilizador
As seguintes instruções devem ser fornecidas com o produto:
— estes sapatos foram tratados para melhorar a sua resistência à água. Não é
necessário qualquer outro tratamento. (Este critério só se aplica a
calçado que tenha sido submetido a um tratamento para garantir a sua
resistência à penetração da água) ,
— sempre que possível, conserte os seus sapatos em vez de os deitar fora.
Estará assim a contribuir para a protecção do ambiente.
CRITÉRIOSRELATIVOSÀ APTIDÃO AO USO
8.Parâmetros de durabilidade
O calçado de trabalho e de segurança deve ter a marcação CE (em conformi-
dade com a Directiva 89/686/CEE do Conselho relativa à aproximação das
legislações dos Estados-membros respeitantes aos equipamentos de protecção
individual(1). Todo o restante calçado deve satisfazer os requisitos indicados
no quadro a seguir apresentado (relatório de ensaio exigido na apresentação
da candidatura) . Os parâmetros em questão devem ser medidos de acordo
com os seguintes métodos de ensaio:
— resistência do corte (parte superior) à flexão: Documento CEN/TC 309 N 113,
— resistência do corte (parte superior) ao rasgamento: Documento CEN/TC 309 N 115,
— capacidade de colagem do corte (parte superior): EN 1392,1999D0179 — PT — 01.04.2002 — 001.001 — 5
(1) JO L 399 de 30. 12. 1989, p. 18.
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— resistência da sola à flexão: prEN 12769,
— resistência da sola à abrasão: prEN 12770,
— capacidade de colagem da sola: EN 1392,
— absorção e dessorção de água da palmilha: prEN 12746,
— resistência do corte (parte superior) à penetração da
água:Documento CEN/TC 309 N 121,
— resistência da sola à penetração da água: prEN 13072.1999D0179 — PT — 01.04.2002 — 001.001 — 6
Parâmetros de durabilidade
Calçado de
desportoCalçado de
criançaCalçado de lazerCalçado de
homem
(clássico)Calçado especial
frioCalçado de
senhora clássicoCalçado de
modaCalçado de bebéCalçado de inte-
rior
Resistência do corte (parte superior) à
flexão: (kcsem danos visíveis)Seco = 100
Molhado = 20Seco = 100
Molhado = 20Seco = 80
Molhado = 20Seco = 80
Molhado = 20Seco = 100
Molhado = 20
−20 ºC = 30Seco = 50
Molhado = 10Seco = 15 Seco = 15 Seco = 15
Resistência do corte (parte superior) ao
rasgamento: (força média de rasgamento,
N)
— couro ≥80 ≥60 ≥60 ≥60 ≥60 ≥40 ≥30 ≥30 ≥30
— outros materiais ≥40 ≥40 ≥40 ≥40 ≥40 ≥40 ≥30 ≥30 ≥30
Capacidade de colagem do corte (parte
superior): (N/mm)≥4,0 ≥4,0 ≥3,0 ≥3,5 ≥4,0 ≥3,0 ≥2,5 ≥3,0 ≥2,5
Resistência da sola à flexão:
Aumento do corte (mm) ≤4 ≤4 ≤5 ≤6 ≤6 ≤8 ≤12 ≤12
sce = sem cortes espontâneos sce sce sce sce sce a −10 ºC sce sce sce
Resistência da sola à abrasão:
D≥0,9 g/cm3(mm3) ≤200 ≤250 ≤200 ≤350 ≤200 ≤400 ≤450 ≤400 ≤450
D < 0,9 g/cm3(mg) ≤150 ≤170 ≤150 ≤200 ≤150 ≤250 ≤300 ≤250 ≤300
Capacidade de colagem da sola: (N/mm)
D≥0,9 g/cm3≥4,0 ≥4,0 ≥3,5 ≥3,5 ≥3,5 ≥3,0 ≥2,5 ≥3,0 ≥2,5
D < 0,9 g/cm3≥3,0 ≥3,0 ≥3,0 ≥3,0 ≥3,0 ≥3,0 ≥2,5 ≥3,0 ≥2,5
Absorção e dessorção de água da
palmilha:
— abs ≥90 ≥90 ≥90 ≥90 ≥90 ≥90 ≥90 ≥90 ≥90
— des (%) ≥60 ≥60 ≥60 ≥60 ≥60 ≥60 ≥60 ≥60 ≥60
Além disso, o calçado especial para o frio deve satisfazer os seguintes requisitos de resistência à penetração da água:
— Corte (parte superior): tempo de penetração ≥240 minutos, absorção < 25 %.
— Sola: tempo de penetração ≥60 minutos e após duas horas de absorção de água < 20 % (resistência muito elevada à penetração da água — aplicável unicamente a alguns tipos de materiais para
solas).▼B1999D0179 — PT — 01.04.2002 — 001.001 — 7