1999D0311 — PT — 07.12.2000 — 002.001 — 1
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►BDECISÃO DO CONSELHO
de 29 de Abril de 1999
relativaàadopçãodaterceira fasedoprogramadecooperaçãotranseuropeiadeestudosuniversi-
tários (Tempus III) (2000-2006)
(1999/311/CE)
(JO L 120 de 8.5.1999, p. 30)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 2000/460/CE do Conselho de 17 de Julho de 2000 L 183 16 22.7.2000
►M2Regulamento (CE) n.o2666/2000 do Conselho de 5 de Dezembro de
2000L 306 1 7.12.2000
▼B
DECISÃO DO CONSELHO
de 29 de Abril de 1999
relativa à adopção da terceira fase do programa de cooperação
transeuropeia de estudos universitários (Tempus III) (2000-2006)
(1999/311/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 235.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões(4),
(1)Considerando que o Conselho Europeu, reunido em Estrasburgo
a 8 e 9 de Dezembro de 1989, solicitou ao Conselho, com basenuma proposta da Comissão, a adopção de medidas destinadas apermitir a participação dos países da Europa Central e Orientalem programas de carácter educativo e/ou formativo análogos
aos programas comunitários existentes;
(2)Considerando que o Conselho adoptou, em 18 de Dezembro de
1989, o Regulamento (CEE) n.o3906/89(5), relativo à ajuda
económica a favor da República da Hungria e da República
Popular da Polónia (programa PHARE), o qual prevê aconcessão de ajuda nos domínios que incluam a formação a fimde apoiar o processo de reforma económica e social nos paísesda Europa Central e Oriental; que, em 25 de Junho de 1996, o
Regulamento (Euratom, CE) n.
o1279/96(6), relativo à prestação
de assistência aos novos estados independentes e à Mongólia noesforço de reforma e de recuperação da sua economia (programaTACIS);
(3)Considerando que, em 29 de Abril de 1993, pela Decisão 93//246/CEE(
7), o Conselho adoptou a segunda fase do sistema de
cooperação transeuropeia para estudos universitários (Tempus II)por um período de quatro anos com início em 1 de Junho de1994; que essa decisão foi alterada, em 21 de Novembro de
1996, pela Decisão 96/663/CE(
8) por forma a dilatar para seis
anos a duração deste programa (1994-2000);
(4)Considerando que os países da Europa Central e Oriental, os
novos estados independentes da ex-União Soviética e a
Mongólia, beneficiários dos programas PHARE e TACIS, consi-deram o ensino superior e a formação domínios-chave para oprocesso de reforma económica e social;
(5)Considerando que a cooperação no ensino superior reforça eaprofunda o conjunto das relações estabelecidas entre os diversospovos da Europa, enaltece os valores culturais comuns, permiteintercâmbios de ideias válidos e facilita as actividades multina-cionais nos domínios científico, cultural, artístico, económico e
social;
(6)Considerando que a instauração recente de Tempus nos países
não associados da Europa Central e Oriental, nos novos estados1999D0311 — PT — 07.12.2000 — 002.001 — 2
(1) JO C 270 de 29.8.1998, p. 9 e JO C 87 de 29.3.1999, p. 102.
(2) JO C 98 de 9.4.1999.
(3) JO C 40 de 15.2.1999, p. 23.
(4) JO C 51 de 22.2.1999, p. 86.
(5) JO L 375 de 23.12.1989, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o753/96 (JO L 103 de 26.4.1996, p. 5).
(6) JO L 165 de 4.7.1996, p. 1.
(7) JO L 112 de 6.5.1993, p. 34.
(8) JO L 306 de 28.11.1996, p. 36.
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independentes da ex-União Soviética e na Mongólia com neces-
sidades mais importantes e domínios mais vastos, justificaplenamente a prossecução das acções encetadas;
(7)Considerando que Tempus pode contribuir eficazmente para odesenvolvimento estrutural do ensino superior, nomeadamentepara a melhoria dos recursos humanos e das qualificações profis-
sionais adaptadas à reforma económica e que não existe outro
instrumento para atingir este objectivo;
(8)Considerando que Tempus pode ainda contribuir eficazmente,
através das universidades e do pessoal universitário, para o
desenvolvimento das estruturas de gestão pública e em matériade educação nos países elegíveis;
(9)Considerando que Tempus pode contribuir para restabelecer acooperação, interrompida pela história recente, entre regiõesvizinhas da Comunidade e que essa cooperação representa umfactor de paz e de estabilidade na Europa;
(10)Considerando que os países associados em fase de pré-adesãoque participaram nos programas Tempus I e II poderão actual-mente, graças à experiência adquirida, contribuir utilmente aolado dos Estados-Membros para assistir os países elegíveis maistardiamente beneficiários do programa na reestruturação dos
respectivos sistemas de ensino superior;
(11)Considerando que o artigo 11.oda Decisão 96/663/CE estabelece
que a Comissão procederá a uma avaliação da execução do
programa Tempus e apresentará, até 30 de Abril de 1998, uma
proposta de derrogação ou de adaptação do programa relativa-mente ao período que se inicia em 1 de Julho de 2000;
(12)Considerando que as autoridades competentes dos países da
Europa Central e Oriental, dos novos estados independentes e
da Mongólia, os utilizadores do programa, as estruturasresponsáveis pela sua animação nos países elegíveis e na Comu-nidade Europeia, bem como os técnicos e representantesqualificados que reflectem as opiniões da comunidade universi-
tária europeia, partilham das conclusões do relatório de
avaliação que demonstra a capacidade de Tempus para contribuireficazmente, nos países elegíveis, para a diversificação da ofertade ensino e para a cooperação interuniversidades, criando destemodo condições favoráveis ao desenvolvimento da cooperaçãocientífica, cultural social e económica;
(13)Considerando que se deve prever a possibilidade de estabeleceruma coordenação efectiva entre o programa Tempus III e outrosprogramas ou acções comunitários relacionados com o ensino e/
/ou com a formação, estimulando deste modo as sinergias e
aumentando o valor acrescentado de cada uma das actividadescomunitárias;
(14)Considerando que, para a acção em causa, o Tratado não prevêoutros poderes para além dos previstos no artigo 235.
oe que se
encontram preenchidos os requisitos de recurso a este artigo,
DECIDE:
Artigo 1.o
Duração de Tempus III
É adoptada a terceira fase do programa de cooperação transeuropeia de
estudos universitários, a seguir denominado «Tempus III», por umperíodo de seis anos, com início em 1 de Julho de 2000.1999D0311 — PT — 07.12.2000 — 002.001 — 3
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Artigo 2.o
Países elegíveis
O Tempus III abrange os países beneficiários do Regulamento (CE) n.o
2666/2000(1), bem como os novos Estados independentes da antiga
União Soviética e a Mongólia, referidos no Regulamento (CE,Euratom) n.
o99/2000(2) (que substitui o antigo Programa TACIS).
Esses países são a seguir designados por «países elegíveis».
Com base numa avaliação da situação própria de cada país, a
Comissão, em conformidade com os procedimentos previstos nos regu-lamentos acima citados, acorda com os países elegíveis interessados seestes deverão participar em Tempus III, bem como a natureza e as
condições da respectiva participação no quadro da planificação
nacional do auxílio comunitário às reformas sociais e económicas.
Artigo 3.
o
Participação dos países associados
Às acções empreendidas ao abrigo de Tempus III poderão igualmente
juntar-se os países associados da Europa Central e Oriental, a fim de
fazer partilhar os países vizinhos dos benefícios da experiência adqui-
rida através de Tempus e desenvolver a cooperação regional etransfronteiras. A cooperação entre Tempus e Erasmus deverá serincentivada, tendo em conta as respectivas regras e regulamentaçõesfinanceiras.
Artigo 4.
o
Definições
Para efeitos de Tempus III, entende-se por:
a) «Universidade», todos os tipos de estabelecimentos de ensino e de
formação profissional pós-secundária que conferem, no âmbito de
um ensino e de uma formação avançados, qualificações ou diplomasdaquele nível, independentemente da respectiva denominação;
b) «Indústria» e «empresa», todos os tipos de actividades económicas,
independentemente do seu estatuto jurídico, as organizações econó-micas independentes, as câmaras de comércio e de indústria e/ouseus equivalentes, as associações profissionais e os organismos de
formação daquelas instituições e organizações.
c) «Instituição», as autoridades locais e públicas, e os parceiros sociais
e respectivos organismos de formação.
Cada Estado-Membro ou país elegível pode determinar livremente os
tipos de estabelecimentos a que se refere a alínea a) que podem parti-
cipar em Tempus III.
Artigo 5.
o
Objectivos
O objectivo de Tempus III consiste em promover, como parte dos
objectivos e orientações gerais dos programas PHARE e TACIS noâmbito da reforma económica e social, o desenvolvimento dos sistemas
de ensino superior nos países elegíveis, através de uma cooperação tão
equilibrada quanto possível com parceiros de todos os Estados--Membros da Comunidade.1999D0311 — PT — 07.12.2000 — 002.001 — 4
(1) JO L 306 de 7.12.2000, p. 1.
(2) JO L 12 de 18.1.2000, p. 1.▼M2
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Tempus III tem especialmente em vista facilitar a adaptação do ensino
superior aos novos imperativos socioeconómicos e culturais nos paíseselegíveis, no tocante a:
a) Questões de desenvolvimento e revisão dos currícula em áreas prio-
ritárias;
b) Reforma das estruturas e instituições de ensino superior e respectiva
gestão;
c) Desenvolvimento da formação de aptidões que permitam fazer face
às deficiências específicas de qualificações de nível superior num
contexto de reforma económica, especialmente através do reforço e
do alargamento dos vínculos com o sector da indústria;
d) Contribuição do ensino e formação superiores para a cidadania e o
reforço da democracia.
Na realização dos objectivos do programa Tempus III, a Comissão
zelará pela observância da política geral da Comunidade em matériade igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. A Comissão
esforçar-se-á igualmente por assegurar que nenhum grupo de cidadãos
seja excluído ou desfavorecido.
Artigo 6.
o
Diálogo com os países elegíveis
A Comissão acordará com as autoridades competentes de cada país
elegível os objectivos e prioridades concretos a definir para a actuação
de Tempus III na estratégia nacional de reforma económica e social,
com base nos objectivos do programa e nas disposições constantes doanexo e de acordo, nomeadamente, com:
a) i) Os objectivos gerais do programa PHARE;
ii) Os objectivos gerais do programa TACIS, e em especial a sua
vertente sectorial;
b) A política de reformas económicas, sociais e educativas de cada
país elegível;
c) A necessidade de atingir o devido equilíbrio entre as áreas priori-
tárias seleccionadas e os recursos atribuídos a Tempus III.
Artigo 7.
o
Comité
1. A Comissão executará o programa Tempus III de acordo com as
disposições constantes do anexo e com base em directrizes específicas,a adoptar anualmente segundo os objectivos e prioridades concretosacordados com as autoridades competentes em cada país elegível, tal
como previsto no artigo 6.
o
2. Na realização dessa tarefa, a Comissão será assistida por um
comité composto de dois representantes designados por cada Estado--Membro e presidido pelo representante da Comissão. Os membros docomité podem ser assistidos por peritos e conselheiros.
O comité assistirá, em especial, a Comissão na implementação do
sistema, tendo em conta os objectivos enunciados no artigo 5.
o, e coor-
denará o seu trabalho com o dos outros comités de programa instituídosno domínio do ensino (Socrates) e da formação (Leonardo).
3. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité
projectos sobre:
a) As orientações gerais que regem Tempus III;
b) Os processos de selecção e as orientações gerais relativas ao apoio
financeiro a prestar pela Comunidade (montantes, duração e benefi-ciários desse apoio);
c) As questões relativas ao equilíbrio geral de Tempus III, incluindo a
repartição financeira entre as várias acções;1999D0311 — PT — 07.12.2000 — 002.001 — 5
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d) Os objectivos e prioridades concretos a acordar com as autoridades
competentes de cada país elegível;
e) As disposições de acompanhamento e avaliação de Tempus III.
4. O comité emitirá o seu parecer sobre os projectos num prazo que
o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O
parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no n.o2d o
artigo 148.odo Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é
chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité,os votos dos representantes dos Estados-Membros estão sujeitos àponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participa
na votação.
A Comissão adoptará medidas que são imediatamente aplicáveis.
Todavia, se não forem conformes com o parecer emitido pelo comité,
essas medidas serão imediatamente comunicadas pela Comissão aoConselho.
Nesse caso, a Comissão pode diferir, pelo período de um mês, a apli-
cação das medidas que aprovou.
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma
decisão diferente no prazo previsto no parágrafo anterior.
5. Além disso, a Comissão pode consultar o comité sobre qualquer
outro assunto relativo à execução de Tempus III, inclusivamente sobreo relatório anual.
O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um
projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobreesse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da
urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma
votação.
Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-
-Membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O
comité será por ela informado do modo como esse parecer foi tomadoem consideração.
Artigo 8.
o
Cooperação com os serviços competentes
1. A Comissão cooperará com os serviços de cada país elegível que
tiverem sido designados ou criados para coordenar a articulação e as
estruturas necessárias à execução eficaz de Tempus III, incluindo aatribuição dos fundos postos à disposição pelos próprios países elegí-veis.
2. Ao aplicar Tempus III, a Comissão desenvolverá igualmente uma
estreita cooperação com os serviços nacionais competentes designadospelos Estados-Membros e, tanto quanto possível, terá em conta as
medidas bilaterais pertinentes adoptadas nesta matéria pelos Estados-
-Membros.
Artigo 9.
o
Articulação com outras acções comunitárias
A Comissão, nos termos do n.o3 do artigo 7.oda presente decisão e,
quando apropriado, nos termos do artigo 9.odo Regulamento (CEE)
n.o3906/89 e do artigo 8.odo Regulamento (Euratom, CE) n.o1279/
/96, dentro dos limites estabelecidos pelas decisões orçamentais anuais,
assegurará a coerência indispensável e, sempre que necessário, acomplementaridade, entre Tempus III e outras acções no plano comuni-tário, tanto no âmbito da Comunidade, como no da assistência aospaíses elegíveis, com especial destaque para as actividades daFundação Europeia para a Formação.1999D0311 — PT — 07.12.2000 — 002.001 — 6
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Artigo 10.o
Coordenação com acções de países terceiros
1. A Comissão assegurará a devida coordenação com acções desen-
volvidas por países que não são membros da Comunidade(1) ou por
universidades e pelo sector empresarial desses países, envolvidos no
mesmo domínio de acção que Tempus III, incluindo, quando apro-priado, a participação em projectos de Tempus III.
2. Essa participação poderá revestir uma ou mais das seguintes
formas:
— participação em projectos de Tempus III através de co-financia-
mento,
— utilização da estrutura de Tempus III para canalizar acções de
intercâmbio com financiamento bilateral,
— coordenação entre Tempus III e iniciativas de carácter nacional que
visem os mesmos objectivos mas sejam financiadas e geridas sepa-
radamente,
— intercâmbio de informações sobre todas as iniciativas de relevo
neste domínio.
Artigo 11.
o
Relatório anual
A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao
Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões um relatórioanual sobre o funcionamento de Tempus III. Esse relatório será igual-mente transmitido, para informação, aos países elegíveis.
Artigo 12.
o
Disposições de acompanhamento e avaliação — Relatórios
A Comissão estabelecerá, nos termos do n.o3 do artigo 7.o, disposições
de acompanhamento regular e de avaliação externa da experiênciaadquirida com a aplicação de Tempus III, tendo em conta os objectivos
específicos definidos no artigo 5.
oe os objectivos nacionais definidos
nos termos do artigo 6.o
A Comissão apresentará um relatório intercalar, que incluirá os resul-tados da avaliação, até 30 de Abril de 2004, bem como uma eventualproposta de prorrogação ou de adaptação de Tempus relativamente aoperíodo que se inicia em 1 de Julho de 2006.
A Comissão apresentará um relatório final, o mais tardar até 30 de
Junho de 2009.1999D0311 — PT — 07.12.2000 — 002.001 — 7
(1) Estes países são os membros do Grupo dos 24, com excepção dos Estados-
-Membros da Comunidade, da República de Chipre e Malta, e dos países
associados da Europa Central e Oriental, e a sua participação diz respeito a
projectos com os países da Europa Central e Oriental não associados elegí-
veis nos termos do programa PHARE.
▼B
ANEXO
Projectos europeus conjuntos
1. A Comunidade Europeia concederá apoios a projectos europeus conjuntos
de uma duração de três anos, no máximo.
Os projectos europeus conjuntos associarão, no mínimo, uma universidade
de um país elegível, uma universidade de um Estado-Membro e uma insti-
tuição parceira (universidade, empresa ou instituição, na acepção do artigo
4.o) de outro Estado-Membro.
2. Os auxílios a projectos europeus conjuntos poderão contemplar activi-
dades consentâneas com as necessidades específicas das instituições
envolvidas e com as prioridades definidas, incluindo:
i) Acções conjuntas no âmbito do ensino e da formação, nomeadamente
o desenvolvimento e actualização dos currícula , o incremento das
capacidades universitárias no domínio da formação contínua e da reci-
clagem, a organização de cursos intensivos de curta duração e o
desenvolvimento de sistemas de aprendizagem abertos e à distância,
incluindo tecnologias da informação e da comunicação;
ii) Medidas de reforma e desenvolvimento do ensino superior e das suas
capacidades, designadamente por meio de reestruturação da gestão das
actuais instituições e sistemas de ensino superior, a modernização das
infra-estruturas existentes mediante a aquisição de equipamento
necessário à execução de um projecto europeu conjunto e, quando
adequado, a prestação de assistência técnica e financeira às autori-
dades responsáveis;
iii) Promoção da cooperação entre as universidades, a indústria e as insti-
tuições na acepção do artigo 4oatravés de projectos europeus
conjuntos;
iv) Incremento da mobilidade dos alunos e do pessoal docente e adminis-
trativo das universidades, no âmbito de projectos europeus conjuntos:
a) Bolsas destinadas a elementos do pessoal do quadro docente e
administrativo das universidades ou a formadores das empresas
dos Estados-Membros que realizem missões de ensino ou formação
por períodos que podem ir até um ano nos países elegíveis, e vice-
-versa;
b) Bolsas destinadas a elementos do pessoal do quadro docente e
administrativo das universidades dos países elegíveis que realizem
missões de reciclagem e actualização na Comunidade Europeia;
c) Bolsas, até ao nível do doutoramento, inclusive, destinadas aos
estudantes dos países elegíveis para períodos de estudos na Comu-
nidade Europeia e aos estudantes da Comunidade para períodos de
estudos nos países elegíveis. As bolsas serão concedidas, geral-
mente, por períodos compreendidos entre três meses e um ano;
d) Bolsas destinadas aos estudantes que participem em projectos
europeus conjuntos cujo principal objectivo seja reforçar a mobili-
dade, sendo dada prioridade aos estudantes integrados em projectos
em que o período de estudo no estrangeiro seja plenamente reco-
nhecido pela universidade de origem;
e) Apoio a estágios em empesas ou de carácter prático, de um mês a
um ano, destinados a professores, técnicos de formação e estu-
dantes e diplomados dos países elegíveis, entre o final dos
estudos e o primeiro emprego, para que realizem um período de
formação prática nas empresas da Comunidade, e vice-versa;
v) Actividades que contribuam para o êxito do projecto europeu conjunto
e envolvam dois ou mais países elegíveis.
Medidas de carácter estrutural e/ou complementar
Será concedido apoio financeiro a um certo número de medidas de carácter
estrutural e/ou complementar (em especial, assistência técnica, seminários,
estudos, publicações, actividades informativas) destinadas a apoiar os objec-
tivos do programa, nomeadamente o desenvolvimento e a reestruturação dos
sistemas de ensino superior nos países elegíveis. No âmbito destas medidas
de carácter estrutural, será concedido apoio financeiro para ajudar os países
elegíveis a, nomeadamente:
— aumentar e reforçar as capacidades de realização de uma planificação
estratégica e de desenvolvimento institucional dos estabelecimentos de
ensino superior a nível da universidade ou da faculdade,
— estabelecer um plano de desenvolvimento das universidades que as ajude
a promover as suas relações internacionais,1999D0311 — PT — 07.12.2000 — 002.001 — 8
▼B
— apoiar a divulgação das acções de cooperação conducentes à concreti-
zação dos objectivos de Tempus assegurando a sua duração,
— elaborar uma estratégia nacional num determinado país elegível com vista
a desenvolver um aspecto específico do ensino superior.
Bolsas individuais
Para além dos projectos europeus conjuntos e das medidas estruturais e/ou
complementares, a Comunidade Europeia apoiará igualmente a concessão de
bolsas individuais para professores, formadores, administradores universi-
tários, funcionários superiores dos ministérios, planificadores dos sistemas
educativos e outros técnicos de formação, provenientes de países elegíveis
ou da Comunidade, que participem em visitas destinadas à promoção da
qualidade, desenvolvimento e reestruturação do ensino e da formação supe-
riores nos países elegíveis.
Estas visitas poderão abranger, designadamente, os seguintes domínios:
— desenvolvimento de programas escolares e de material didáctico,
— formação do pessoal, nomeadamente através de períodos de reciclagem e
estágios em empresas,
— missões de ensino e de formação,— actividades destinadas a apoiar o desenvolvimento do ensino superior,— participação nas actividades de associações europeias, em especial asso-
ciações universitárias.
Actividades de apoio
1. Será prestada à Comissão a assistência técnica necessária para apoiar as acti-
vidades desenvolvidas ao abrigo da presente decisão e garantir o necessário
acompanhamento da execução do programa.
2. Será concedido apoio à adequada avaliação externa de Tempus III. Será
também concedido apoio à divulgação relativa a projectos europeus
conjuntos, às medidas de carácter estrutural e/ou complementar e à mobili-
dade individual, bem como à divulgação dos bons resultados obtidos com
projectos específicos nas primeiras fases de execução do programa Tempus.1999D0311 — PT — 07.12.2000 — 002.001 — 9