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"B DECISÃO DA COMISSÃO
de 3 de Outubro de 2000
relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral ovina na Sardenha, em Itália
[notificada com o número C(2000) 2899]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/598/CE)
(JO L 253 de 7.10.2000, p. 47)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Decisão 2000/743/CE da Comissão de 28 de Novembro de 2000 L 300 28 29.11.20002000D0598 — PT — 29.11.2000 — 001.001 — 1
DECISÃO DA COMISSÃO
de 3 de Outubro de 2000
relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral
ovina na Sardenha, em Itália
[notificada com o número C(2000) 2899]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/598/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de
1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio
intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva darealização do mercado interno (
1), com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 92/118/CE (2), e, nomeadamente, o n.o4 do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em 25 de Agosto de 2000, a Itália notificou à Comissão um certo
número de casos suspeitos de febre catarral ovina em explorações de
ovinos da província de Cagliari, na parte meridional da ilha daSardenha. A existência de febre catarral ovina foi confirmada em 30 deAgosto de 2000.
(2) Em 28 de Agosto de 2000, por forma a evitar a propagação da doença
para fora desta ilha, as autoridades italianas proibiram a circulação apartir do território da Sardenha das espécies sensíveis à febre catarral
ovina, e dos respectivos sémen, óvulos e embriões. No interior da
Sardenha, foram igualmente aplicadas restrições fortes à circulação deanimais sensíveis à febre catarral ovina.
(3) As autoridades italianas adoptaram ainda mais medidas de controlo da
doença na sequência deste surto, incluindo o estabelecimento de zonasde protecção e vigilância, exames epidemiológicos e estudosespecíficos destinados a averiguar a distribuição dos vectores do vírus
da febre catarral ovina e a propagação potencial da doença no interior
da Sardenha.
(4) A febre catarral ovina consta da lista A do Gabinete Internacional das
Epizootias (OIE) e a sua propagação constitui um risco grave para a
Comunidade, que pode ter consequências em termos de comérciointernacional.
(5) Por motivos de clareza e transparência, é aconselhável adoptar a nível
comunitário medidas de controlo da doença relativas à circulação apartir do território da Sardenha de animais das espécies sensíveis àfebre catarral ovina e dos respectivos sémen, óvulos e embriões. Estas
medidas reflectem as medidas já adoptadas pelas autoridades italianas.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com
o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.
o
A Itália proibirá a expedição a partir do território da Sardenha de animais das
espécies sensíveis à febre catarral ovina (todos os ruminantes) e dos
respectivos sémen, óvulos e embriões.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio a fim de
as tornar conformes com a presente decisão. Do facto informarãoimediatamente a Comissão.!B
(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.2000D0598 — PT — 29.11.2000 — 001.001 — 2
Artigo 3.o
A presente decisão será revista tendo em conta a evolução da situação e os
resultados das investigações e estudos efectuados pelas autoridades
italianas. "M1 3
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.!B2000D0598 — PT — 29.11.2000 — 001.001 — 3