1991D0450 — PT — 01.07.2013 — 003.001

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►B DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1991 que define o território dos Estados-membros para efeitos de execução do artigo 1.o da Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado (91/450/CEE, Euratom) (JO L 240, 29.8.1991, p.36)

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►A1 L 236 33 23.9.2003









▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 26 de Julho de 1991

que define o território dos Estados-membros para efeitos de execução do artigo 1.o da Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado

(91/450/CEE, Euratom)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, Tendo em conta a Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1989, relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado ( 1 ), e, nomeadamente, o seu artigo 1.o, Considerando que, para o objectivo da definição de produto nacional a preços de mercado (PNBpm), nos termos do artigo 1.o da Directiva 89/130/CEE, Euratom, é necessário esclarecer a definição do território dos Estados-membros, tal como é utilizada para efeitos do sistema europeu de contas económicas integradas; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité criado pelo artigo 6.o Directiva 89/130/CEE, Euratom, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:







Artigo 1.o

Para efeitos de execução do artigo 1.o da Directiva 89/130/CEE, Euratom, o território económico dos Estados-membros é definido nos termos do anexo.

Artigo 2.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.









ANEXO

O território económico do Reino da Bélgica compreende:

— o território do Reino da Bélgica,

— o espaço aéreo nacional, as águas territoriais e a plataforma continental situada em águas internacionais em relação à qual o país dispõe de direitos exclusivos,

— os enclaves territoriais — isto é, os territórios geográficos situados no resto do mundo e utilizados em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados, por administrações públicas do país (embaixadas, consulados, bases militares, bases científicas, etc.) — para todas as operações com excepção das relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edifícos existentes nesses terrenos no momento da sua aquisição,

— os enclaves extraterritoriais — isto é, as partes do território geográfico do país utilizadas por administrações públicas de outros países, pelas instituições comunitárias eurpeias ou por organizações internacionais em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados — só para as operações relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edificios existentes nesses terrenos no momento da sua venda,

— os jazigos mineiros situados em águas internacionais fora da plataforma continental do país, explorados por unidades residentes no território tal como definido nas alíneas anteriores.

▼M1

O território económico da República da Bulgária compreende:

— o território da República da Bulgária,

— o espaço aéreo nacional, as águas territoriais e a plataforma continental situada em águas internacionais em relação à qual o país dispõe de direitos exclusivos,

— os enclaves territoriais — isto é, os territórios geográficos situados no resto do mundo e utilizados em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados, por administrações públicas do país (embaixadas, consulados, bases militares, bases científicas, etc.) — para todas as operações com excepção das relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edifícios existentes nesses terrenos no momento da sua aquisição,

— os enclaves extraterritoriais — isto é, as partes do território geográfico do país utilizadas por administrações públicas de outros países, pelas instituições comunitárias europeias ou por organizações internacionais em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados — só para as operações relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edifícios existentes nesses terrenos no momento da sua venda,

— os jazigos mineiros situados em águas internacionais fora da plataforma continental do país, explorados por unidades residentes no território tal como definido nas alíneas anteriores.

▼A1

O território económico da República Checa compreende:

— o território da República Checa,

— o espaço aéreo nacional, as águas territoriais e a plataforma continental situada em águas internacionais em relação à qual o país dispõe de direitos exclusivos,

— os enclaves territoriais - isto é, os territórios geográficos situados no resto do mundo e utilizados em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados, por administrações públicas do país (embaixadas, consulados, bases militares, bases científicas, etc.) - para todas as operações com excepção das relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edifícios existentes nesses terrenos no momento da sua aquisição,

— os enclaves extraterritoriais - isto é, as partes do território geográfico do país utilizadas por administrações públicas de outros países, pelas instituições comunitárias europeias ou por organizações internacionais em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados - só para as operações relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edifícios existentes nesses terrenos no momento da sua venda,

— os jazigos mineiros situados em águas internacionais fora da plataforma continental do país, explorados por unidades residentes no território tal como definido nas alíneas anteriores.

▼B

O território económico do Reino da Dinamarca compreende:

— o território do Reino da Dinamarca, com excepção das ilhas Feroé e da Gronelândia,

— o espaço aéreo nacional, as águas territoriais e a plataforma continental situada em águas internacionais em relação à qual o país dispõe de direitos exclusivos,

— os enclaves territoriais — isto é, os territórios geográficos situados no resto do mundo e utilizados em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados, por administrações públicas do país (embaixadas, consulados, bases militares, bases científicas, etc.) — para todas as operações com excepção das relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edifícos existentes nesses terrenos no momento da sua aquisição,

— os enclaves extraterritoriais — isto é, as partes do território geográfico do país utilizadas por administrações públicas de outros países, pelas instituições comunitárias eurpeias ou por organizações internacionais em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados — só para as operações relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edificios existentes nesses terrenos no momento da sua venda,

— os jazigos mineiros situados em águas internacionais fora da plataforma continental do país, explorados por unidades residentes no território tal como definido nas alíneas anteriores.

O território económico da República Federal da Alemanha compreende:

— o território da República Federal da Alemanha,

— o espaço aéreo nacional, as águas territoriais e a plataforma continental situada em águas internacionais em relação à qual o país dispõe de direitos exclusivos,

— os enclaves territoriais — isto é, os territórios geográficos situados no resto do mundo e utilizados em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados, por administrações públicas do país (embaixadas, consulados, bases militares, bases científicas, etc.) — para todas as operações com excepção das relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edifícos existentes nesses terrenos no momento da sua aquisição,

— os enclaves extraterritoriais — isto é, as partes do território geográfico do país utilizadas por administrações públicas de outros países, pelas instituições comunitárias eurpeias ou por organizações internacionais em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados — só para as operações relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edificios existentes nesses terrenos no momento da sua venda,

— os jazigos mineiros situados em águas internacionais fora da plataforma continental do país, explorados por unidades residentes no território tal como definido nas alíneas anteriores.

▼A1

O território económico da República da Estónia compreende:

— o território da República da Estónia,

— o espaço aéreo nacional, as águas territoriais e a plataforma continental situada em águas internacionais em relação à qual o país dispõe de direitos exclusivos,

— os enclaves territoriais - isto é, os territórios geográficos situados no resto do mundo e utilizados em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados, por administrações públicas do país (embaixadas, consulados, bases militares, bases científicas, etc.) - para todas as operações com excepção das relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edifícios existentes nesses terrenos no momento da sua aquisição,

— os enclaves extraterritoriais - isto é, as partes do território geográfico do país utilizadas por administrações públicas de outros países, pelas instituições comunitárias europeias ou por organizações internacionais em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados - só para as operações relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edifícios existentes nesses terrenos no momento da sua venda,

— os jazigos mineiros situados em águas internacionais fora da plataforma continental do país, explorados por unidades residentes no território tal como definido nas alíneas anteriores.

▼B

O território económico da República Helénica compreende:

— o território da República Helénica,

— o espaço aéreo nacional, as águas territoriais e a plataforma continental situada em águas internacionais em relação à qual o país dispõe de direitos exclusivos,

— os enclaves territoriais — isto é, os territórios geográficos situados no resto do mundo e utilizados em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados, por administrações públicas do país (embaixadas, consulados, bases militares, bases científicas, etc.) — para todas as operações com excepção das relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edifícos existentes nesses terrenos no momento da sua aquisição,

— os enclaves extraterritoriais — isto é, as partes do território geográfico do país utilizadas por administrações públicas de outros países, pelas instituições comunitárias eurpeias ou por organizações internacionais em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados — só para as operações relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edificios existentes nesses terrenos no momento da sua venda,

— os jazigos mineiros situados em águas internacionais fora da plataforma continental do país, explorados por unidades residentes no território tal como definido nas alíneas anteriores.

O território económico do Reino de Espanha compreende:

— o território do Reino de Espanha,

— o espaço aéreo nacional, as águas territoriais e a plataforma continental situada em águas internacionais em relação à qual o país dispõe de direitos exclusivos,

— os enclaves territoriais — isto é, os territórios geográficos situados no resto do mundo e utilizados em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados, por administrações públicas do país (embaixadas, consulados, bases militares, bases científicas, etc.) — para todas as operações com excepção das relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edifícos existentes nesses terrenos no momento da sua aquisição,

— os enclaves extraterritoriais — isto é, as partes do território geográfico do país utilizadas por administrações públicas de outros países, pelas instituições comunitárias eurpeias ou por organizações internacionais em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados — só para as operações relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edificios existentes nesses terrenos no momento da sua venda,

— os jazigos mineiros situados em águas internacionais fora da plataforma continental do país, explorados por unidades residentes no território tal como definido nas alíneas anteriores.

O território económico da República Francesa compreende:

— o território da República Francesa, com excepção dos países e territórios ultramarinos sobre os quais o país exerce a sua soberania, tais como definidos no anexo IV do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

— o espaço aéreo nacional, as águas territoriais e a plataforma continental situada em águas internacionais em relação à qual o país dispõe de direitos exclusivos,

— os enclaves territoriais — isto é, os territórios geográficos situados no resto do mundo e utilizados em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados, por administrações públicas do país (embaixadas, consulados, bases militares, bases científicas, etc.) — para todas as operações com excepção das relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edifícos existentes nesses terrenos no momento da sua aquisição,

— os enclaves extraterritoriais — isto é, as partes do território geográfico do país utilizadas por administrações públicas de outros países, pelas instituições comunitárias eurpeias ou por organizações internacionais em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados — só para as operações relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edificios existentes nesses terrenos no momento da sua venda,

— os jazigos mineiros situados em águas internacionais fora da plataforma continental do país, explorados por unidades residentes no território tal como definido nas alíneas anteriores.

▼M2

O território económico da República da Croácia compreende:

— o território da República da Croácia,

— o espaço aéreo nacional, as águas territoriais e a plataforma continental situada em águas internacionais em relação à qual o país dispõe de direitos exclusivos,

— os enclaves territoriais — isto é, os territórios geográficos situados no resto do mundo e utilizados em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados, por administrações públicas do país (embaixadas, consulados, bases militares, bases científicas, etc.) — para todas as operações com exceção das relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edifícios existentes nesses terrenos no momento da sua aquisição,

— os enclaves extraterritoriais – isto é, as partes do território geográfico do país utilizadas por administrações públicas de outros países, pelas instituições comunitárias europeias ou por organizações internacionais em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados – só para as operações relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edifícios existentes nesses terrenos no momento da sua venda,

— os jazigos mineiros situados em águas internacionais fora da plataforma continental do país, explorados por unidades residentes no território tal como definido nas alíneas anteriores.

▼B

O território económico da Irlanda compreende:

— o território da Irlanda,

— o espaço aéreo nacional, as águas territoriais e a plataforma continental situada em águas internacionais em relação à qual o país dispõe de direitos exclusivos,

— os enclaves territoriais — isto é, os territórios geográficos situados no resto do mundo e utilizados em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados, por administrações públicas do país (embaixadas, consulados, bases militares, bases científicas, etc.) — para todas as operações com excepção das relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edifícos existentes nesses terrenos no momento da sua aquisição,

— os enclaves extraterritoriais — isto é, as partes do território geográfico do país utilizadas por administrações públicas de outros países, pelas instituições comunitárias eurpeias ou por organizações internacionais em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados — só para as operações relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edificios existentes nesses terrenos no momento da sua venda,

— os jazigos mineiros situados em águas internacionais fora da plataforma continental do país, explorados por unidades residentes no território tal como definido nas alíneas anteriores.

O território económico da República Italiana compreende:

— o território da República Italiana,

— o espaço aéreo nacional, as águas territoriais e a plataforma continental situada em águas internacionais em relação à qual o país dispõe de direitos exclusivos,

— os enclaves territoriais — isto é, os territórios geográficos situados no resto do mundo e utilizados em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados, por administrações públicas do país (embaixadas, consulados, bases militares, bases científicas, etc.) — para todas as operações com excepção das relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edifícos existentes nesses terrenos no momento da sua aquisição,

— os enclaves extraterritoriais — isto é, as partes do território geográfico do país utilizadas por administrações públicas de outros países, pelas instituições comunitárias eurpeias ou por organizações internacionais em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados — só para as operações relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edificios existentes nesses terrenos no momento da sua venda,

— os jazigos mineiros situados em águas internacionais fora da plataforma continental do país, explorados por unidades residentes no território tal como definido nas alíneas anteriores.

▼A1

O território económico da República de Chipre compreende:

— o território da República de Chipre,

— o espaço aéreo nacional, as águas territoriais e a plataforma continental situada em águas internacionais em relação à qual o país dispõe de direitos exclusivos,

— os enclaves territoriais - isto é, os territórios geográficos situados no resto do mundo e utilizados em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados, por administrações públicas do país (embaixadas, consulados, bases militares, bases científicas, etc.) - para todas as operações com excepção das relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edifícios existentes nesses terrenos no momento da sua aquisição,

— os enclaves extraterritoriais - isto é, as partes do território geográfico do país utilizadas por administrações públicas de outros países, pelas instituições comunitárias europeias ou por organizações internacionais em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados - só para as operações relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edifícios existentes nesses terrenos no momento da sua venda,

— os jazigos mineiros situados em águas internacionais fora da plataforma continental do país, explorados por unidades residentes no território tal como definido nas alíneas anteriores.

O território económico da República da Letónia compreende:

— o território da República da Letónia,

— o espaço aéreo nacional, as águas territoriais e a plataforma continental situada em águas internacionais em relação à qual o país dispõe de direitos exclusivos,

— os enclaves territoriais - isto é, os territórios geográficos situados no resto do mundo e utilizados em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados, por administrações públicas do país (embaixadas, consulados, bases militares, bases científicas, etc.) - para todas as operações com excepção das relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edifícios existentes nesses terrenos no momento da sua aquisição,

— os enclaves extraterritoriais - isto é, as partes do território geográfico do país utilizadas por administrações públicas de outros países, pelas instituições comunitárias europeias ou por organizações internacionais em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados - só para as operações relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edifícios existentes nesses terrenos no momento da sua venda,

— os jazigos mineiros situados em águas internacionais fora da plataforma continental do país, explorados por unidades residentes no território tal como definido nas alíneas anteriores.

O território económico da República da Lituânia compreende:

— o território da República da Lituânia,

— o espaço aéreo nacional, as águas territoriais e a plataforma continental situada em águas internacionais em relação à qual o país dispõe de direitos exclusivos,

— os enclaves territoriais - isto é, os territórios geográficos situados no resto do mundo e utilizados em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados, por administrações públicas do país (embaixadas, consulados, bases militares, bases científicas, etc.) - para todas as operações com excepção das relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edifícios existentes nesses terrenos no momento da sua aquisição,

— os enclaves extraterritoriais - isto é, as partes do território geográfico do país utilizadas por administrações públicas de outros países, pelas instituições comunitárias europeias ou por organizações internacionais em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados - só para as operações relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edifícios existentes nesses terrenos no momento da sua venda,

— os jazigos mineiros situados em águas internacionais fora da plataforma continental do país, explorados por unidades residentes no território tal como definido nas alíneas anteriores.

▼B

O território económico do Grão-Ducado do Luxemburgo compreende:

— o território do Grão-Ducado do Luxemburgo,

— o espaço aéreo nacional, as águas territoriais e a plataforma continental situada em águas internacionais em relação à qual o país dispõe de direitos exclusivos,

— os enclaves territoriais — isto é, os territórios geográficos situados no resto do mundo e utilizados em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados, por administrações públicas do país (embaixadas, consulados, bases militares, bases científicas, etc.) — para todas as operações com excepção das relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edifícos existentes nesses terrenos no momento da sua aquisição,

— os enclaves extraterritoriais — isto é, as partes do território geográfico do país utilizadas por administrações públicas de outros países, pelas instituições comunitárias eurpeias ou por organizações internacionais em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados — só para as operações relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edificios existentes nesses terrenos no momento da sua venda,

— os jazigos mineiros situados em águas internacionais fora da plataforma continental do país, explorados por unidades residentes no território tal como definido nas alíneas anteriores.

▼A1

O território económico da República da Hungria compreende:

— o território da República da Hungria,

— o espaço aéreo nacional, as águas territoriais e a plataforma continental situada em águas internacionais em relação à qual o país dispõe de direitos exclusivos,

— os enclaves territoriais - isto é, os territórios geográficos situados no resto do mundo e utilizados em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados, por administrações públicas do país (embaixadas, consulados, bases militares, bases científicas, etc.) - para todas as operações com excepção das relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edifícios existentes nesses terrenos no momento da sua aquisição,

— os enclaves extraterritoriais - isto é, as partes do território geográfico do país utilizadas por administrações públicas de outros países, pelas instituições comunitárias europeias ou por organizações internacionais em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados - só para as operações relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edifícios existentes nesses terrenos no momento da sua venda,

— os jazigos mineiros situados em águas internacionais fora da plataforma continental do país, explorados por unidades residentes no território tal como definido nas alíneas anteriores.

O território económico da República de Malta compreende:

— o território da República de Malta,

— o espaço aéreo nacional, as águas territoriais e a plataforma continental situada em águas internacionais em relação à qual o país dispõe de direitos exclusivos,

— os enclaves territoriais - isto é, os territórios geográficos situados no resto do mundo e utilizados em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados, por administrações públicas do país (embaixadas, consulados, bases militares, bases científicas, etc.) - para todas as operações com excepção das relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edifícios existentes nesses terrenos no momento da sua aquisição,

— os enclaves extraterritoriais - isto é, as partes do território geográfico do país utilizadas por administrações públicas de outros países, pelas instituições comunitárias europeias ou por organizações internacionais em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados - só para as operações relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edifícios existentes nesses terrenos no momento da sua venda,

— os jazigos mineiros situados em águas internacionais fora da plataforma continental do país, explorados por unidades residentes no território tal como definido nas alíneas anteriores.

▼B

O território económico do Reino dos Países Baixos compreende:

— o território do Reino dos Países Baixos, com excepção dos países e territórios ultramarinos sobre os quais o país exerce a sua soberania, tais como definidos no anexo IV do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

— o espaço aéreo nacional, as águas territoriais e a plataforma continental situada em águas internacionais em relação à qual o país dispõe de direitos exclusivos,

— os enclaves territoriais — isto é, os territórios geográficos situados no resto do mundo e utilizados em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados, por administrações públicas do país (embaixadas, consulados, bases militares, bases científicas, etc.) — para todas as operações com excepção das relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edifícos existentes nesses terrenos no momento da sua aquisição,

— os enclaves extraterritoriais — isto é, as partes do território geográfico do país utilizadas por administrações públicas de outros países, pelas instituições comunitárias eurpeias ou por organizações internacionais em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados — só para as operações relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edificios existentes nesses terrenos no momento da sua venda,

— os jazigos mineiros situados em águas internacionais fora da plataforma continental do país, explorados por unidades residentes no território tal como definido nas alíneas anteriores.

▼A1

O território económico da República da Polónia compreende:

— o território da República da Polónia,

— o espaço aéreo nacional, as águas territoriais e a plataforma continental situada em águas internacionais em relação à qual o país dispõe de direitos exclusivos,

— os enclaves territoriais - isto é, os territórios geográficos situados no resto do mundo e utilizados em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados, por administrações públicas do país (embaixadas, consulados, bases militares, bases científicas, etc.) - para todas as operações com excepção das relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edifícios existentes nesses terrenos no momento da sua aquisição,

— os enclaves extraterritoriais - isto é, as partes do território geográfico do país utilizadas por administrações públicas de outros países, pelas instituições comunitárias europeias ou por organizações internacionais em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados - só para as operações relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edifícios existentes nesses terrenos no momento da sua venda,

— os jazigos mineiros situados em águas internacionais fora da plataforma continental do país, explorados por unidades residentes no território tal como definido nas alíneas anteriores.

▼B

O território económico da República Portuguesa compreende:

— o território da República Portuguesa,

— o espaço aéreo nacional, as águas territoriais e a plataforma continental situada em águas internacionais em relação à qual o país dispõe de direitos exclusivos,

— os enclaves territoriais — isto é, os territórios geográficos situados no resto do mundo e utilizados em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados, por administrações públicas do país (embaixadas, consulados, bases militares, bases científicas, etc.) — para todas as operações com excepção das relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edifícos existentes nesses terrenos no momento da sua aquisição,

— os enclaves extraterritoriais — isto é, as partes do território geográfico do país utilizadas por administrações públicas de outros países, pelas instituições comunitárias eurpeias ou por organizações internacionais em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados — só para as operações relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edificios existentes nesses terrenos no momento da sua venda,

— os jazigos mineiros situados em águas internacionais fora da plataforma continental do país, explorados por unidades residentes no território tal como definido nas alíneas anteriores.

▼M1

O território económico da Roménia compreende:

— o território da Roménia,

— o espaço aéreo nacional, as águas territoriais e a plataforma continental situada em águas internacionais em relação à qual o país dispõe de direitos exclusivos,

— os enclaves territoriais — isto é, os territórios geográficos situados no resto do mundo e utilizados em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados, por administrações públicas do país (embaixadas, consulados, bases militares, bases científicas, etc.) — para todas as operações com excepção das relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edifícios existentes nesses terrenos no momento da sua aquisição,

— os enclaves extraterritoriais — isto é, as partes do território geográfico do país utilizadas por administrações públicas de outros países, pelas instituições comunitárias europeias ou por organizações internacionais em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados — só para as operações relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edifícios existentes nesses terrenos no momento da sua venda,

— os jazigos mineiros situados em águas internacionais fora da plataforma continental do país, explorados por unidades residentes no território tal como definido nas alíneas anteriores.

▼A1

O território económico da República da Eslovénia compreende:

— o território da República da Eslovénia,

— o espaço aéreo nacional, as águas territoriais e a plataforma continental situada em águas internacionais em relação à qual o país dispõe de direitos exclusivos,

— os enclaves territoriais - isto é, os territórios geográficos situados no resto do mundo e utilizados em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados, por administrações públicas do país (embaixadas, consulados, bases militares, bases científicas, etc.) - para todas as operações com excepção das relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edifícios existentes nesses terrenos no momento da sua aquisição,

— os enclaves extraterritoriais - isto é, as partes do território geográfico do país utilizadas por administrações públicas de outros países, pelas instituições comunitárias europeias ou por organizações internacionais em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados - só para as operações relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edifícios existentes nesses terrenos no momento da sua venda,

— os jazigos mineiros situados em águas internacionais fora da plataforma continental do país, explorados por unidades residentes no território tal como definido nas alíneas anteriores.

O território económico da República Eslovaca compreende:

— o território da República Eslovaca

— o espaço aéreo nacional, as águas territoriais e a plataforma continental situada em águas internacionais em relação à qual o país dispõe de direitos exclusivos,

— os enclaves territoriais - isto é, os territórios geográficos situados no resto do mundo e utilizados em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados, por administrações públicas do país (embaixadas, consulados, bases militares, bases científicas, etc.) - para todas as operações com excepção das relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edifícios existentes nesses terrenos no momento da sua aquisição,

— os enclaves extraterritoriais - isto é, as partes do território geográfico do país utilizadas por administrações públicas de outros países, pelas instituições comunitárias europeias ou por organizações internacionais em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados - só para as operações relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edifícios existentes nesses terrenos no momento da sua venda,

— os jazigos mineiros situados em águas internacionais fora da plataforma continental do país, explorados por unidades residentes no território tal como definido nas alíneas anteriores.

▼B

O território económico do Reino-Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte compreende:

— o território do Reino-Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte,

— o espaço aéreo nacional, as águas territoriais e a plataforma continental situada em águas internacionais em relação à qual o país dispõe de direitos exclusivos,

— os enclaves territoriais — isto é, os territórios geográficos situados no resto do mundo e utilizados em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados, por administrações públicas do país (embaixadas, consulados, bases militares, bases científicas, etc.) — para todas as operações com excepção das relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edifícos existentes nesses terrenos no momento da sua aquisição,

— os enclaves extraterritoriais — isto é, as partes do território geográfico do país utilizadas por administrações públicas de outros países, pelas instituições comunitárias eurpeias ou por organizações internacionais em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados — só para as operações relativas à propriedade dos terrenos que constituem o enclave e aos edificios existentes nesses terrenos no momento da sua venda,

— os jazigos mineiros situados em águas internacionais fora da plataforma continental do país, explorados por unidades residentes no território tal como definido nas alíneas anteriores.