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"BREGULAMENTO (CEE) N.o2921/90 DA COMISSÃO
de 10 de Outubro de 1990
relativo à concessão de ajudas ao leite desnatado com vista ao fabrico de caseína e de caseinatos
(JO L 279 de 11.10.1990, p. 22)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CEE) n.o1768/91 da Comissão de 21 de Junho de
1991L 158 49 22.6.1991
"M2 Regulamento (CEE) n.o1939/92 da Comissão de 14 de Julho de
1992L 196 17 15.7.1992
"M3 Regulamento (CEE) n.o140/93 da Comissão de 27 de Janeiro de
1993L 19 15 28.1.1993
"M4 Regulamento (CEE) n.o1756/93 da Comissão de 30 de Junho de
1993L 161 48 2.7.1993
"M5 Regulamento (CE) n.o1368/95 da Comissão de 16 de Junho de
1995L 133 4 17.6.1995
"M6 Regulamento (CE) n.o2547/95 da Comissão de 30 de Outubro de
1995L 260 47 31.10.1995
"M7 Regulamento (CE) n.o257/1999 da Comissão de 3 de Fevereiro de
1999L 30 19 4.2.1999
Rectificado por:
"C1 Rectificação, JO L 40 de 13.2.1999, p. 52 (257/1999)
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999 devem
ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de 20.12.1980, p. 1) e
Regulamento (CE) n.o1103/97 de Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).1990R2921 — PT — 07.02.1999 — 008.001 — 1
REGULAMENTO (CEE) N.o2921/90 DA COMISSÃO
de 10 de Outubro de 1990
relativo à concessão de ajudas ao leite desnatado com vista ao fabrico
de caseína e de caseinatos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o804/68 do Conselho, de 27 de
Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no
sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o3879/89 (2), e, nomeadamente, o n.o
3 do seu artigo 11.oe o seu artigo 28.o,
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o987/68 do Conselho (3), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o
1435/90 (4), estabeleceu as regras gerais relativas à concessão de uma
ajuda para o leite desnatado transformado em caseína e caseinatos; que
as normas de execução dessas disposições foram adoptadas pelo
Regulamento (CEE) n.o756/70 da Comissão (5), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o2832/90 (6);
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o756/70 prevê várias
disposições relativas ao controlo da utilização final das caseínas e
caseinatos, em aplicação do disposto no n.o4d oa r t i g o2 .odo
Regulamento (CEE) n.o987/68; que, nos termos do disposto no artigo
6.odo Regulamento (CEE) n.o2204/90 do Conselho (7), tal disposição
deixa de ser aplicável a partir de 15 de Outubro de 1990; que é, por
conseguinte, necessário revogar, a partir dessa data, as disposições
correspondentes do Regulamento (CEE) n.o756/70;
Considerando que, tendo em conta a experiência adquirida, é oportuno
precisar as disposições em matéria de controlo, nomeadamente no que
diz respeito à frequência e à natureza das verificações a efectuar no
local, bem como as sanções pelo não cumprimento das condições
associadas à concessão da ajuda; que, tendo em conta as alterações que
vão ser introduzidas no regime de ajudas, é conveniente, por razões de
clareza, agrupar as correspondentes regras de execução num novo
regulamento e revogar o Regulamento (CEE) n.o756/70;
Considerando que o Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos
não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. A ajuda só é concedida aos produtores de caseína e de caseinatos se
estes produtos:
— tiverem sido fabricados a partir de leite desnatado ou de caseína
bruta extraída de leite de origem comunitária,
— corresponderem às prescrições de composição previstas no anexo I
ou II ou III,
— forem embalados em conformidade com as exigências previstas no
artigo 3.o!B
(1)J O n .oL 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2)J O n .oL 378 de 27. 12. 1989, p. 1.
(3)J O n .oL 169 de 18. 7. 1968, p. 6.
(4)J O n .oL 138 de 31. 5. 1990, p. 8.
(5)J O n .oL 91 de 25. 4. 1970, p. 28.
(6)J O n .oL 268 de 29. 9. 1990, p. 85.
(7)J O n .oL 201 de 31. 7. 1990, p. 7.1990R2921 — PT — 07.02.1999 — 008.001 — 2
2. A ajuda é paga com base no pedido apresentado por escrito ao
organismo competente, que indique:
i) O nome e o endereço do produtor;ii) A quantidade de caseína ou de caseinatos fabricada e para a qual a
ajuda é solicitada, com referência à qualidade destes produtos;
iii) Os números dos lotes de fabrico a que se referem.3. Para efeitos de aplicação do presente regulamento, um lote de
fabrico deve ser composto por produtos de qualidade idêntica, fabricados
no mesmo dia. Todavia, sempre que a produção total de caseína ou de
caseinatos do estabelecimento em questão não exceder 1 000 toneladas
durante o ano civil anterior, o lote de fabrico pode ser composto de
produtos fabricados durante uma mesma semana de calendário.
Artigo 2.
o
1. A ajuda é fixada em "M76,90 euros 3por 100 quilogramas de
leite desnatado transformado em caseína ou em caseinatos referidos no
n.o2.
2. Para o cálculo da ajuda, considera-se que:
a) Um quilograma de caseína ácida definida no anexo I foi fabricado
com 32,17 quilogramas de leite desnatado;
b) Um quilograma:
— de caseinato definido no anexo I
ou
— de caseína-coalho definida no anexo I
ou
— de caseína ácida definida no anexo IIfoi fabricado com 33,97 quilogramas de leite desnatado;
c) Um quilograma:
— de caseína-coalho definida no anexo II
ou
— de caseinato definido no anexo IIfoi fabricado com 35,77 quilogramas de leite desnatado;
"M5d)3Um quilograma de caseinato definido no anexo III foi
fabricado com 28,57 quilogramas de leite desnatado.
3. O montante da ajuda concedida é o aplicável no dia do fabrico da
caseína ou dos caseinatos.
Artigo 3.o
Nos recipientes e nas embalagens das caseínas e dos caseinatos devem
figurar:
a) A denominação do produto bem como quer o teor mínimo ou o teor
máximo em percentagem quer o teor efectivo em componentes
constantes dos anexos I, II e III. "M5A denominação a indicar!B
!M5
!B
!M5
!B
!M4
!B1990R2921 — PT — 07.02.1999 — 008.001 — 3
para os produtos referidos no anexo III é, consoante o caso, a
seguinte:
«Caseinatos que contêm mais de 5 % e até 17 % de proteínas do
leite, à excepção da caseína, precipitadas simultaneamente e
determinadas em relação ao teor total de proteína do leite»; 3
b) A menção «Regulamento (CEE) n.o2921/90»;
c) O número do lote de fabrico.
Artigo 4.o
1. Os produtores de caseína ou de caseinatos só podem beneficiar da
ajuda se:
a) Mantiverem um registo mensal das quantidades entregues, fabrica-
das, utilizadas e escoadas de leite e de produtos lácteos, incluindo de
caseína e de caseinatos;
b) Se submeterem a um controlo efectuado pelo organismo competente.2. O registo de quantidades referido na alínea a) do n.
o1 deve incluir,
pelo menos, as seguintes informações:
a) Entradas de leite e de nata;
b) Compras de caseína bruta;
c) Compras de caseína e de caseinatos;
d) Data de fabrico e quantidades de caseína e de caseinatos produzidas,
identificadas por referência aos números dos lotes de fabrico;
e) Quantidades dos outros produtos lácteos fabricados;f) Data de venda e quantidades de caseína e de caseinatos vendidas,
bem como o nome e endereço do destinatário;
g) Perdas, amostras, quantidades entregues e substituídas de leite,
produtos lácteos, caseína e caseinatos.
As informações são comprovadas, nomeadamente, pelos títulos de
entrega, facturas e contabilidade de matérias da empresa.
Artigo 5.
o
1. A fim de assegurar o cumprimento do disposto no presente
regulamento, os Estados-membros asseguram controlos inesperados no
local, em função do programa de fabrico do estabelecimento. Esses
controlos devem assegurar, no mínimo, um controlo por período de sete
dias de fabrico.
Esses controlos incluem a colheita de amostras de cada um dos lotes de
fabrico e incidem, nomeadamente, sobre as condições de fabrico, a
quantidade e a composição das caseínas e caseinatos fabricados.
2. Os controlos referidos no n.o1 são completados periodicamente, em
função das quantidades de caseínas e caseinatos fabricadas, por um
exame aprofundado e por amostragens, a fim de consultar os dados
constantes do pedido de ajuda e o registo referido no artigo 4.o, por um
lado, e os documentos comerciais adequados e as existências
efectivamente detidas, por outro.
Esses controlos devem incidir sobre pelo menos 25 % da quantidade
global para que foram apresentados pedidos de ajuda e devem assegurar
que todos os estabelecimentos sejam controlados pelo menos uma vez
por semestre.
3. Em caso de:
a) Irregularidades significativas que afectem 5 % ou mais das
operações de ajudas controladas;
b) Discordâncias significativas em relação às actividades anteriores do
beneficiário,!B1990R2921 — PT — 07.02.1999 — 008.001 — 4
os Estados-membros intensificam os controlos previstos no n.o2, por um
lado, e informam imediatamente a Comissão, por outro.
4. Os Estados-membros recuperarão os montantes indevidamente
cobrados, acrescidos de juros. As taxas de juro aplicáveis são as fixadas
em aplicação do disposto nos artigos 3.oou 4.odo Regulamento (CEE) n.o
411/88 da Comissão (1)e são calculadas a partir da data do pagamento
da ajuda.
5. Salvo em caso de força maior, se o controlo revelar que a ajuda
pedida ou paga é superior à ajuda efectivamente exigível nos termos do
disposto do presente regulamento:
— a ajuda é diminuída de 15 %, se a diferença for inferior a 8 %, e de
50 %, se a diferença estiver compreendida entre 8 % e 20 %. Se a
ajuda já tiver sido paga, serão reembolsados montantes correspon-
dentes a 15 % ou a 50 % do seu montante,
— a ajuda não será concedida ou deve ser reembolsada se a diferença
for superior a 20 %.
6. Se o controlo revelar que a diferença referida no n.o5 resulta de um
pedido redigido de modo incorrecto, deliberadamente ou na sequência de
uma negligência grave, o requerente fica excluído do benefício da ajuda
durante os seis meses que se seguem à data de notificação da exclusão.
Artigo 6.o
É revogado o Regulamento (CEE) n.o756/70.
As garantias constituídas nos termos do n.o1, segundo travessão do
primeiro parágrafo da alínea b), do artigo 4.odo regulamento acima
referido serão liberadas logo que o Estado-membro tiver instaurado o
regime de controlo previsto no artigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o
2204/90 e entregue as autorizações previstas no artigo 1.odo
Regulamento (CEE) n.o2742/90 da Comissão (2)e relativamente às
quantidades que, em 14 de Outubro de 1990, ainda não tiveram os
destinos referidos nos segundo e terceiro travessões do primeiro
parágrafo do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o756/70. "M1
3
No caso de os destinos referidos no segundo parágrafo terem sido
alcançados em 14 de Outubro de 1990, os interessados obterão a
liberação das garantias mediante o envio ao organismo competente de
um pedido acompanhado dos seguintes documentos comprovativos, os
quais devem indicar as quantidades precisas de caseínas e de caseinatos
em causa, com referência aos números dos lotes de fabrico a que se
referem:
— em caso de exportação: a prova de que as caseínas ou os caseinatos
em causa deixaram o território aduaneiro da Comunidade,
— em caso de fornecimento a um estabelecimento que tenha subscrito o
compromisso referido no n.o5 do artigo 4.odo Regulamento (CEE)
n.o756/70: cópia do documento de transporte e/ou da ordem de
entrega, bem como uma cópia da factura.
O organismo competente só deferirá do pedido referido no terceiro
parágrafo se este for acompanhado do compromisso do interessado de
pagar ao organismo competente um montante igual ao montante das
garantias liberadas na eventualidade de se verificar, aquando de um dos
controlos efectuados pelas autoridades públicas nos 12 meses seguintes à
data de assinatura do compromisso, que as caseínas ou os caseinatos em
causa tiveram um destino que não o indicado nos documentos
comprovativos apresentados em conformidade com o disposto no
terceiro parágrafo.!B
(1)J O n .oL 40 de 13. 2. 1988, p. 25.
(2)J O n .oL 264 de 27. 9. 1990, p. 20.!M11990R2921 — PT — 07.02.1999 — 008.001 — 5
A fim de facilitar, do ponto de vista administrativo, as operações de
liberação das garantias, cada Estado-membro cooperará com os demais,
em caso de necessidade, com vista à identificação dos estabelecimentos
situados no seu território que tenham subscrito o compromisso referido
no n.o5 do artigo 4.odo Regulamento (CEE) n.o756/70.
A pedido dos interessados, os prazos de doze meses e três anos previstos
no artigo 28.odo Regulamento (CEE) n.o2220/85 podem passar a dezoito
meses e quarenta e dois meses, respectivamente.
Artigo 7.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável às quantidades de caseína e caseinatos fabricadas a partir de
15 de Outubro de 1990, sob reserva do disposto no artigo 6.o
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos edirectamente aplicável em todos os Estados-Membros.!M1
!M2
!B
!M1
!B1990R2921 — PT — 07.02.1999 — 008.001 — 6
ANEXO I
Prescrições de composição
As caseínas e caseinatos a seguir referidos têm um teor de proteínas do leite, à
excepção da caseína, não superior a 5 % do teor total de proteínas do leite.
I. Caseína ácida
1. Teor máximo de água 12,00 %
2. Teor máximo de matérias gordas 1,75 %
3. Ácidos livres expressos em ácido láctico — máximo — 0,30 %
II. Caseína-coalho
1. Teor máximo de água 12,00 %
2. Teor máximo de matérias gordas 1,00 %
3. Teor mínimo de cinzas 7,50 %
III. Caseinatos
1. Teor máximo de água 6,00 %
2. Teor mínimo de matérias proteicas do leite 88,00 %
3. Teor máximo de matérias gordas e cinza 6,00 %!B1990R2921 — PT — 07.02.1999 — 008.001 — 7
ANEXO II
Prescrições de composição
As caseínas e caseinatos a seguir referidos têm um teor de proteínas do leite, à
excepção da caseína, não superior a 5 % do teor total de proteínas do leite.
Caseína ácidaCaseína-
-coalho
I. Caseínas
1. Teor máximo de água 10,00 % 8,00 %
2. Teor máximo de matérias gordas 1,50 % 1,00 %
3. Ácidos livres expressos em ácido
láctico — máximo —0,20 % —
4. Teor mínimo de cinzas — 7,5 %
5. Teor total de germes (máximo em
1g )30 000 30 000
6. Teor de coliformes (em 0,1 g) ausência ausência
7. Teor em germes termófilos (má-
ximo em 1 g)5 000 5 000
II. Caseinatos
1. Teor máximo de água 6,00 %
2. Teor mínimo de matérias protei-
cas do leite88,00 %
3. Teor máximo de matérias gordas e
cinzas6,00 %
4. Teor total de germes (máximo em
1g )30 000
5. Teor de coliformes (em 0,1 g) ausência
6. Teor de germes termófilos (má-
ximo em 1 g)5 000!B1990R2921 — PT — 07.02.1999 — 008.001 — 8
ANEXO III
PRESCRIÇÕES DE COMPOSIÇÃO
Caseinatos cujo teor de proteínas do leite, à excepção da caseína, não é
superior a 17 % do teor total de proteínas do leite
1. Teor máximo de água 6,00 %
2. Teor total mínimo de matéria proteica do leite 85,00 %
3. Teor total máximo de matérias gordas 1,50 %
4. Teor máximo de lactose 1,00 %
5. Teor máximo de cinzas 6,50 %
6. Teor total de germes (máximo em 1 g) 30 000
7. Teor de coliformes (em 0,1 g) ausência
8. Teor de germes termófilos (máximo em 1 g) 5 000!M51990R2921 — PT — 07.02.1999 — 008.001 — 9
ANEXO IV
CONTROLO
a) Métodos de análise
Para aplicação do presente regulamento são obrigatórios os métodos de
referência incluídos na Primeira Directiva 85/503/CEE da Comissão, de 25de Outubro de 1985, relativa aos métodos de análise das caseínas ecaseinatos alimentares, a seguir indicados:
1. Determinação do teor de humidade (em água);2. Determinação do teor de proteínas (matérias proteicas);3. Determinação da acidez quantificável (ácidos livres);
4. Determinação das cinzas (incluindo P
2O5).
b) Definições
1. Teor de matérias gordas
Por teor de matérias gordas entende-se a quantidade de substância
total, em percentagem de peso, que é obtida pelo métodoSchmid-Bondzjnski-Ratzlaff ou pelo método Röse-Gottlieb.
2. Teor de proteínas do leite, com exclusão da caseína
Por teor de proteínas do leite, com exclusão da caseína, entende-se
a quantidade determinada pelo método de doseamento dos grupos
-SH e -S-S- ligados às proteínas, sendo os valores de referência de
0,25 % e de 3 %, respectivamente para a caseína e a proteína dosoro, puras, no seu estado natural.
3. Teor de lactose
Por teor de lactose entende-se a quantidade determinada por
reacção colorida com uma solução de fenol sulfúrico apóssolubilização do produto em meio de bicarbonato de sódio e
separação do soro por precipitação de proteínas em meio ácido.
4. Teor total de germes
Por teor total de germes entende-se a quantidade determinada das
colónias desenvolvidas na própria cultura, após incubação de 72
horas a uma temperatura de 30 °C.
5. Teor de coliformes
Por ausência de coliformes em 0,1 g do produto em causa
entende-se a reacção negativa obtida na própria cultura, apósincubação de 24 horas a uma temperatura de 30 °C.
6. Teor de termófilos
Por teor de termófilos entende-se a quantidade determinada por
contagem de colónias desenvolvidas na própria cultura, apósincubação de 48 horas a uma temperatura de 55 °C.
c) Colheita de amostras
A colheita de amostras será efectuada em conformidade com o
procedimento previsto pela norma internacional ISO 707; todavia, os
Estados-membros podem utilizar um outro método de amostragem, desdeque conforme aos princípios da citada norma.!
B1990R2921 — PT — 07.02.1999 — 008.001 — 10