02014R0003 — PT — 16.10.2016 — 001.005

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►B REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 3/2014 DA COMISSÃO de 24 de outubro de 2013 que completa o Regulamento (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de segurança funcional para a homologação de veículos de duas ou três rodas e quadriciclos (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 007 de 10.1.2014, p. 1)

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▼B

REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 3/2014 DA COMISSÃO

de 24 de outubro de 2013

que completa o Regulamento (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de segurança funcional para a homologação de veículos de duas ou três rodas e quadriciclos

(Texto relevante para efeitos do EEE)







CAPÍTULO I

OBJETO E DEFINIÇÕES

Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento enuncia os requisitos técnicos pormenorizados e os procedimentos de ensaio respeitantes à segurança funcional para a homologação e fiscalização do mercado de veículos da categoria L e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 168/2013 e estabelece uma lista de regulamentos da UNECE e respetivas alterações.

Artigo 2.o

Definições

São aplicáveis as definições do Regulamento (CEE) n.o 168/2013. Além disso, aplicam-se as seguintes definições:

1) «Avisador sonoro», dispositivo que emite um sinal sonoro destinado a prevenir da presença ou de uma manobra de um veículo aquando de uma situação perigosa no tráfego rodoviário, que consiste num ou mais orifícios de emissão sonora excitados por um único elemento motor ou em vários elementos, emitindo cada um um sinal sonoro e funcionando simultaneamente pelo acionamento de um único órgão de comando;

2) «Tipo de avisador sonoro elétrico», avisadores sonoros que não apresentam entre si diferenças essenciais, nomeadamente no que diz respeito aos seguintes elementos: a marca de fábrica ou denominação, o princípio de funcionamento, o tipo de alimentação elétrica (corrente direta, corrente alterna, ar comprimido), a forma exterior do alojamento, a forma e as dimensões da ou das membranas, a forma ou o género do ou dos orifícios de emissão do som, as frequências nominais do som, a tensão nominal de alimentação e, em caso de avisadores sonoros alimentados diretamente por uma fonte externa de ar comprimido, a pressão nominal de funcionamento;

3) «Tipo de avisador sonoro mecânico», avisadores sonoros que não apresentam entre si diferenças essenciais, nomeadamente no que diz respeito aos seguintes elementos: a marca de fábrica ou denominação, o princípio de funcionamento, o tipo de acionamento, a forma exterior e as dimensões da campainha e a estrutura interna;

4) «Modelo de veículo no que se refere ao avisador sonoro», veículos que não apresentam entre si diferenças essenciais, nomeadamente quanto aos seguintes elementos essenciais: o número de avisadores sonoros montados no veículo, o modelo ou modelos de avisadores sonoros montados no veículo, as guarnições utilizadas para fixar os avisadores sonoros ao veículo, a posição e orientação dos avisadores sonoros no veículo, a rigidez dos elementos da estrutura nos quais os avisadores sonoros estão montados e a forma e os materiais da carroçaria que integra o veículo suscetível de afetar o nível sonoro emitido pelos avisadores sonoros e de ter um efeito de encobrimento;

5) «Carroçaria», estrutura externa do veículo a motor, que compreende amortecedores, portas, pilares, paredes laterais, tejadilho, piso, antepara da frente e antepara da retaguarda e/ou outros painéis externos;

6) «Modelo de veículo no que se refere à travagem», veículos que não apresentam entre si diferenças essenciais, nomeadamente no que se refere à massa máxima, à distribuição das massas entre os eixos, à velocidade máxima de projeto do veículo, às dimensões dos pneus e das rodas, assim como às características de conceção dos sistemas de travagem e dos seus componentes;

7) «Modelo de veículo no que se refere à segurança elétrica», veículos que não apresentam entre si diferenças essenciais, nomeadamente no que diz respeito à localização das partes condutoras e componentes de todo o sistema elétrico instalado no veículo, à instalação do grupo de tração elétrica e do barramento de alta tensão ligado galvanicamente, assim como à natureza e tipo do grupo de tração elétrica e dos componentes de alta tensão ligados galvanicamente;

8) «Modo de condução autorizado», modo de funcionamento do veículo em que a aplicação do sensor elétrico de posição de aceleração, a ativação de um comando equivalente ou a desativação do sistema de travagem faz com que o sistema de tração elétrica mova o veículo;

9) «Barreira», elemento que proporciona proteção contra o contacto direto com as partes ou peças sob tensão a partir de qualquer direção de acesso;

10) «Conexão condutora», ligação que utiliza conectores a uma fonte de alimentação externa quando o sistema recarregável de armazenamento de energia elétrica (SRAEE) é carregado;

11) «SRAEE – Sistema recarregável de armazenamento de energia elétrica», sistema de armazenamento de energia que fornece energia elétrica para a propulsão elétrica;

12) «Sistema de ligação para carregamento do sistema recarregável de armazenamento de energia elétrica (SRAEE)», circuito elétrico utilizado para carregar o SRAEE a partir de uma fonte externa de energia elétrica, incluindo a tomada no veículo;

13) «Contacto direto», contacto de pessoas com as partes do veículo sob tensão;

14) «Massa elétrica», conjunto constituído pelas partes condutoras ligadas eletricamente entre si e cujo potencial é tomado como referência;

15) «Circuito elétrico», conjunto de partes sob tensão ligadas entre si e concebido para deixar passar uma corrente elétrica em condições normais de funcionamento;

16) «Sistema de conversão de energia elétrica», sistema que gera e fornece energia elétrica para propulsão elétrica;

17) «Grupo de tração elétrica», circuito elétrico que inclui o motor ou motores de tração, que inclui o SRAEE, o sistema de conversão de energia elétrica, os conversores eletrónicos, os cabos de alimentação e conectores associados, o sistema de ligação para carregar o SRAEE;

18) «Conversor eletrónico», aparelho que permite o controlo e/ou a conversão de energia elétrica para propulsão elétrica;

19) «Invólucro», parte que contém as unidades internas e que proporciona proteção contra o contacto direto a partir de qualquer direção de acesso;

20) «Parte condutora exposta», qualquer parte condutora suscetível de ser tocada segundo os requisitos do grau de proteção IPXXB, e que é fica sob tensão em caso de anomalia relacionada com o isolamento;

21) «Fonte externa de energia elétrica», fonte de energia elétrica no exterior do veículo que fornece uma corrente alterna (CA) ou uma corrente contínua (CC);

22) «Alta tensão», classificação de um componente ou circuito elétrico, se a sua tensão de funcionamento se situa entre os 60 V e os 1 500 V de CC ou entre os 30 V os 1 000 V de CA, como valor quadrático médio de tensão (rms);

23) «Barramento de alta tensão», circuito elétrico, incluindo o sistema de ligação para carregar o SRAEE, que funciona em alta tensão;

24) «Contacto indireto», contacto de pessoas com as partes condutoras expostas;

25) «Partes sob tensão», qualquer parte ou partes condutoras destinadas a serem alimentadas eletricamente em condições normais de utilização;

26) «Compartimento de bagagens», espaço no veículo destinado ao acondicionamento da bagagem, delimitado pelo tejadilho, a capota do motor, a porta da mala ou porta da retaguarda, pelo piso e pelas paredes laterais, bem como pela barreira e pelo invólucro destinados a proteger contra o contacto direto com as partes sob tensão do grupo de tração elétrica, estando separado do habitáculo pela antepara da frente ou da retaguarda;

27) «Sistema de monitorização a bordo da resistência do isolamento», dispositivo que controla a resistência do isolamento entre os barramentos de alta tensão e a massa elétrica;

28) «Bateria de tração de tipo aberto», tipo de bateria de eletrólito líquido que requer um reabastecimento de água e que gera hidrogénio libertado para a atmosfera;

29) «Habitáculo», espaço para alojar os ocupantes, delimitado pelo tejadilho, o piso, as paredes laterais, as portas, as superfícies envidraçadas, a antepara da frente e a antepara da retaguarda ou porta traseira, assim como pelas barreiras e pelos invólucros destinados a proteger contra o contacto com as partes sob tensão do grupo de tração elétrica;

30) «Grau de proteção», tipo de proteção proporcionada por uma barreira/um invólucro contra o contacto com as partes sob tensão, determinado por sonda de ensaio, como seja um dedo de ensaio (IPXXB) ou um arame rígido de ensaio (IPXXD);

31) «Corta-circuito de serviço», dispositivo para desativação do circuito elétrico quando se efetuam controlos e manutenção dos componentes elétricos como o SRAEE e as pilhas de combustível;

32) «Isolador sólido», revestimento de isolamento do feixe de cablagem destinado a cobrir e proteger as partes sob tensão do contacto direto a partir de qualquer direção de acesso, as coberturas de isolamento das partes sob tensão dos conectores e o verniz ou pintura utilizado para isolamento;

33) «Tensão de funcionamento», valor quadrático médio de tensão mais elevado de um circuito elétrico, especificado pelo fabricante para cada circuito distinto e isolado galvanicamente, que quaisquer partes condutoras podem suportar em condições de circuito aberto ou em condições normais de funcionamento;

34) «Modelo de veículo no que se refere à resistência», veículos que não diferem entre si em aspetos essenciais como sejam as características gerais de conceção, as instalações de montagem e de fabrico dos veículos e dos componentes, assim como os procedimentos de controlo e de garantia de qualidade;

35) «Modelo de veículo no que se refere às estruturas de proteção à frente e na retaguarda», veículos que não diferem entre si em aspetos essenciais como sejam a forma e a localização das estruturas, das peças e dos componentes situados na frente e na retaguarda do veículo;

36) «Saliência», dimensão de um bordo, tal como determinada nos termos do ponto 2 do anexo 3 do Regulamento n.o 26 da UNECE ( 1 );

37) «Linha de plataforma», linha, tal como definida no ponto 2.4 do Regulamento n.o 26 da UNECE;

38) «Estrutura do veículo», partes do veículo, nomeadamente a carroçaria, os componentes, proteções, suportes, sistemas de ligação, pneus, rodas, recobrimento das rodas e vidraças, constituídas por materiais com dureza de pelo menos 60 Shore (A);

39) «Modelo de veículo no que se refere a vidraças, limpa-para-brisas, lava-para-brisas e dispositivos de degelo e de desembaciamento», designa veículos que não diferem entre si em aspetos essenciais como sejam a forma, as dimensões, a espessura e as características do para-brisas e sua fixação, as características do limpa-para-brisas e do lava-para-brisas e as características dos sistemas de degelo e de desembaciamento;

40) «Dispositivo limpa-para-brisas», conjunto constituído por um dispositivo que serve para limpar a superfície exterior do para-brisas e os acessórios e comandos necessários para acionamento e paragem do dispositivo;

41) «Campo do limpa-para-brisas», zonas no para-brisas que são limpas pela(s) escova(s), quando o dispositivo limpa-para-brisas está a funcionar em condições normais;

42) «Dispositivo lava-para-brisas», dispositivo que serve para armazenar, levar e projetar um líquido sobre a superfície exterior do para-brisas, com os comandos necessários de acionamento e paragem do dispositivo;

43) «Comando do lava-para-brisas», meio manual de acionamento e paragem do dispositivo do lava-para-brisas;

44) «Bomba do lava-para-brisas», dispositivo que serve para levar o líquido de lavagem do reservatório à superfície do para-brisas;

45) «Pulverizador», dispositivo que serve para dirigir o líquido de lavagem sobre o para-brisas;

46) «Dispositivo completamente ferrado», dispositivo que foi ativado normalmente por um período de tempo durante o qual o líquido de lavagem transitou através da bomba e da tubagem e foi expelido pelos pulverizadores;

47) «Zona limpa», superfície anteriormente suja que não apresenta quaisquer traços de pingos e de sujidade, após ter secado completamente;

48) «Zona de visão A», zona de ensaio A, tal como definida no anexo 18, ponto 2.2, do Regulamento n.o 43 da UNECE ( 2 );

49) «Comutador principal de controlo do veículo», dispositivo que ativa o sistema eletrónico a bordo do veículo, que passa de um estado desativado, como é o caso quando um veículo se encontra estacionado sem a presença do condutor, a um estado normal de funcionamento;

50) «Modelos de veículos no que se refere aos comandos manuais, avisadores e indicadores», os veículos que não diferem entre si em aspetos essenciais como sejam o número, a localização e as características de projeto dos comandos manuais, avisadores e indicadores, as tolerâncias do mecanismo de medição do indicador de velocidade, a constante técnica do indicador de velocidade, a gama de velocidades indicadas, a relação total de transmissão, incluindo eventuais redutores, o aparelho indicador de velocidade e as designações da dimensão mínima e máxima dos pneus;

51) «Comando», qualquer parte do veículo ou elemento diretamente acionado pelo condutor que provoca uma alteração no estado ou no funcionamento do veículo ou numa das suas partes;

52) «Avisador», sinal ótico que indica o acionamento de um dispositivo, o funcionamento ou estado correto ou defeituoso, ou a ausência de funcionamento;

53) «Indicador», dispositivo que dá uma informação relativa ao bom funcionamento ou ao estado de um sistema ou parte de um sistema, como sejam o nível ou a temperatura de um fluido;

54) «Indicador de velocidade», dispositivo que indica ao condutor, a todo o momento, a velocidade do seu veículo;

55) «Conta-quilómetros» dispositivo que indica a distância percorrida por um veículo;

56) «Símbolo», diagrama para a identificação de um comando, um avisador ou um indicador;

57) «Espaço comum», espaço específico em que podem ser visualizadas vários avisadores, indicadores, símbolos ou outras informações;

58) «Modelo de veículo no que se refere à instalação de dispositivos de iluminação», veículos que não diferem entre si em aspetos essenciais como sejam as dimensões e a forma exterior do veículo, o número, a localização e as características de conceção dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa;

59) «Dispositivo de iluminação», uma luz ou um retrorrefletor homologado;

60) «Dispositivo de sinalização luminosa», dispositivo de iluminação que pode ser utilizado para sinalização;

61) «Dispositivo de iluminação único», dispositivo de iluminação ou parte de um dispositivo que tem uma função e uma superfície iluminante e uma ou mais fontes luminosas; pode igualmente tratar-se de qualquer conjunto de dois dispositivos de iluminação, independentes ou agrupados, idênticos ou não, mas com a mesma função, se instalado de maneira que as projeções das superfícies emissoras de luz dos dispositivos de iluminação num dado plano transversal ocupem pelo menos 60 % da área do menor retângulo que circunscreve as projeções das ditas superfícies de saída de luz;

62) «Superfície emissora de luz» de um dispositivo de iluminação, toda ou parte da superfície exterior do material translúcido, conforme declarado na documentação de homologação de componente; pode incluir ou consistir inteiramente na superfície iluminante e pode incluir também a zona que é completamente circunscrita pelo dispositivo de iluminação;

63) «Superfície iluminante» de um dispositivo de iluminação, a superfície iluminante, tal como definida no ponto 2.7 do Regulamento n.o 53 da UNECE ( 3 );

64) «Dispositivo de iluminação independente», dispositivo de iluminação que tem uma superfície iluminante distinta, fonte de luz e invólucro;

65) «Dispositivos de iluminação agrupados», dispositivos de iluminação que têm superfícies iluminantes distintas, mas um invólucro comum;

66) «Dispositivos de iluminação combinados», dispositivos de iluminação que têm superfícies iluminantes distintas, mas uma fonte de luz e um invólucro comuns;

67) «Dispositivos de iluminação incorporados mutuamente», dispositivos com fontes luminosas distintas ou uma fonte de luz única, que funcionem em condições diferentes (diferenças óticas, mecânicas ou elétricas, por exemplo), superfícies iluminantes total ou parcialmente comuns e um mesmo invólucro;

68) «Luz de estrada (máximo)», luz que serve para iluminar a estrada a uma grande distância para a frente do veículo;

69) «Luz de cruzamento (médio)», luz que serve para iluminar a estrada para a frente do veículo, sem encandear nem incomodar indevidamente os condutores que circulem em sentido contrário ou os outros utentes da via pública (médios);

70) «Luz de presença da frente», dispositivo que serve para indicar a presença do veículo quando visto de frente;

71) «Luz de circulação diurna», luz orientada para a frente que serve para tornar o veículo mais facilmente visível ao circular durante o dia;

72) «Luz de nevoeiro da frente», dispositivo que serve para melhorar a iluminação da estrada em caso de nevoeiro, queda de neve, chuva intensa ou nuvens de poeira;

73) «Luz indicadora de mudança de direção», dispositivo que serve para indicar aos outros utentes da estrada que o condutor tem a intenção de mudar de direção para a direita ou para a esquerda;

74) «Sinal de perigo», funcionamento simultâneo de todas as luzes indicadoras de mudança de direção para assinalar que o veículo representa temporariamente um perigo especial para os outros utentes da estrada;

75) «Luz de travagem», dispositivo que serve para indicar aos utentes da estrada que se encontrem atrás do veículo, que o seu condutor está a acionar o travão de serviço;

76) «Luz de presença da retaguarda», dispositivo utilizado para indicar a presença do veículo quando visto da retaguarda;

77) «Luz de nevoeiro da retaguarda», dispositivo que serve para melhorar a iluminação da estrada em caso de nevoeiro, queda de neve, chuva intensa ou nuvens de poeira;

78) «Luz de marcha atrás», dispositivo que serve para iluminar a estrada para a retaguarda do veículo e para avisar os outros utentes da estrada que o veículo está a fazer ou vai fazer marcha atrás;

79) «Luz de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda», dispositivo que serve para assegurar a iluminação do espaço destinado à chapa de matrícula da retaguarda; pode ser composto por um ou mais elementos óticos;

80) «Retrorrefletor», dispositivo que serve para indicar a presença de um veículo por reflexão da luz proveniente de uma fonte de luz não ligada a esse veículo, estando o observador colocado na proximidade da referida fonte de luz, com exclusão das chapas de matrícula ou de limitação de velocidade retrorrefletoras;

81) «Retrorrefletor da retaguarda», dispositivo retrorrefletor utilizado para indicar a presença do veículo quando visto da retaguarda;

82) «Retrorrefletor lateral», dispositivo retrorrefletor utilizado para indicar a presença do veículo quando visto de lado;

83) «Luz de presença lateral», dispositivo utilizado para indicar a presença do veículo quando visto de lado;

84) «Eixo de referência», eixo característico de um dispositivo, de acordo com o indicado nos documentos de homologação, para servir de direção de referência (H = 0°, V = 0°) dos ângulos de campo nas medições fotométricas e para a instalação da luz no veículo;

85) «Centro de referência», intersecção do eixo de referência com a superfície emissora de luz e é especificado pelo fabricante do dispositivo de iluminação;

86) «Visibilidade geométrica», ângulos que determinam o campo quadrado no qual a superfície emissora de luz do dispositivo de iluminação é completamente visível quando os ângulos pertinentes (α vertical e β horizontal) são medidos no contorno exterior da superfície aparente sendo a luz observada à distância; contudo, a presença de eventuais obstáculos localizados neste campo e que obscureçam parcialmente a superfície emissora luz, pode ser aceite, desde que se prove que, mesmo com tais obstruções, são cumpridos os valores fotométricos prescritos para a homologação do dispositivo de iluminação enquanto componente;

87) «Plano longitudinal médio do veículo», plano de simetria do veículo ou, se o veículo não for simétrico, o plano vertical longitudinal que passa através do meio dos eixos do veículo;

88) «Avisador de funcionamento», sinal ótico ou acústico, ou qualquer sinal equivalente, que indique se um determinado dispositivo de iluminação foi ligado e se está a funcionar corretamente ou não;

89) «Avisador de acionamento», avisador que indica que um dispositivo foi posto em ação, sem indicar se funciona corretamente ou não;

90) «Modelo de veículo no que se refere à instalação de dispositivos de iluminação», veículos que não diferem entre si em aspetos essenciais como sejam as dimensões e a forma exterior do veículo, o número, a localização e as características de conceção dos dispositivos para visão indireta instalados;

91) «Modelo de veículo no que se refere à estrutura de proteção em caso de capotagem», veículos que não diferem entre si em aspetos essenciais como sejam a estrutura do veículo cujo objetivo essencial é mitigar ou prevenir riscos de lesões graves aos ocupantes do veículo resultantes da capotagem durante a utilização normal do veículo;

92) «Zona livre», espaço ocupado por um manequim de um homem do percentil 50 representado pelo dispositivo de ensaio antropomórfico Hybrid III em posição sentada normal em todas as posições sentadas;

93) «Modelo de veículo no que se refere às fixações dos cintos de segurança e aos cintos de segurança», veículos que não diferem entre si em aspetos essenciais como sejam as características essenciais de fabrico e de projeto do veículo, assim como as fixações dos cintos de segurança e o número, a localização e a configuração dos cintos de segurança instalados;

94) «Sistema de regulação», dispositivo que permite que as partes do banco sejam reguladas para uma posição sentada do ocupante adaptada à sua morfologia, com possibilidade de regulações longitudinais, verticais e/ou angulares;

95) «Sistema de deslocação», sistema de regulação e de bloqueio que inclui um encosto de banco rebatível montado nos bancos em frente aos demais bancos, e que permite aos passageiros ter acesso e sair desses bancos traseiros em caso de inexistência de portas adjacentes a essa fila de bancos;

96) «Selim», lugar sentado em que o condutor ou passageiro montam;

97) «Banco», lugar sentado que não é um selim e que dispõe de um encosto que oferece apoio para as costas do condutor ou do passageiro;

98) «Encosto de banco», elemento estrutural localizado por detrás do ponto R a uma altura superior a 450 mm, medida do plano vertical que passa pelo ponto R contra o qual a pessoa sentada pode apoiar completamente as costas;

99) «Manequim de homem do percentil 50», dispositivo de ensaio antropomórfico físico com dimensões específicas ou um modelo virtual, representando ambos um homem de estatura média;

100) «Fixação real do cinto de segurança», ponto da estrutura do veículo ou da estrutura do banco ou qualquer outra parte do veículo no qual é montado um conjunto completo de cinto de segurança;

101) «Fixação efetiva do cinto de segurança», ponto claramente definido no veículo que tenha rigidez suficiente para mudar a direção, o curso e a orientação de um cinto de segurança usado pelo ocupante do veículo e que compreende o ponto que está mais próximo da secção do cinto que está efetivamente em contacto com o utilizador;

102) «Lugar sentado da frente», lugar sentado mais avançado, que pode estar agrupado numa fila de vários lugares sentados;

103) «Lugar sentado da retaguarda», lugar sentado localizado totalmente atrás da linha de um lugar sentado e que pode estar agrupado numa fila de lugares sentados;

104) «Linha de referência do tronco», a linha do tronco determinada pelo fabricante do veículo para cada lugar sentado e estabelecida em conformidade com o anexo 3 do Regulamento n.o 17 da UNECE ( 4 );

105) «Ângulo do tronco», o ângulo entre a linha vertical e a linha do tronco;

106) «Posição projetada», a posição em que um dispositivo, como seja um banco, pode ser regulado por forma a que todas as regulações pertinentes correspondam o mais rigorosamente possível a uma posição especificada;

107) «ISOFIX», sistema de fixação de sistemas de retenção para crianças em veículos, composto por dois pontos de fixação rígida ao veículo, duas fixações rígidas correspondentes no sistema de retenção para crianças e por um dispositivo que permite limitar a rotação do sistema de retenção para crianças;

108) «Modelo de veículo no que se refere aos lugares sentados», veículos que não diferem em aspetos essenciais como sejam a forma, a localização e o número de bancos e selins;

109) «Manequim de mulher adulta do percentil 5», dispositivo de ensaio antropomórfico físico com dimensões e massas específicas, ou um modelo virtual, representando ambos uma mulher de pequena estatura;

110) «Modelo de veículo no que se refere à capacidade de manobra, ao comportamento em curva e à capacidade de viragem», veículos que não diferem em aspetos essenciais como sejam as características de projeto do mecanismo de direção, do dispositivo de marcha atrás e dos bloqueios de diferenciais, caso tais dispositivos estejam instalados no veículo;

111) «Círculo de viragem», círculo no interior do qual se situam as projeções no solo de todos os pontos do veículo, não considerando os espelhos retrovisores, quando o veículo descreve uma trajetória circular;

112) «Vibração anormal», vibração que difere substancialmente de uma vibração constante e normal, caracterizada por um ou mais aumentos acentuados não intencionais da amplitude da vibração, que levam a um aumento das forças de direção que não são constantes nem previsíveis por natureza;

113) «Modelo de veículo no que se refere à montagem de pneus», veículos que não diferem entre si em aspetos essenciais como sejam os tipos de pneus, as designações da dimensão mínima e máxima dos pneus, as dimensões das rodas e das saliências, assim como as capacidades de velocidade e de carga adequadas para o equipamento, e características do recobrimento das rodas;

114) «Profundidade de inserção da roda», distância da superfície de contacto do cubo ao centro (eixo) da jante;

115) «Roda sobresselente de utilização temporária», roda com um pneu diferente dos destinados a ser montados em qualquer veículo em condições normais de condução, mas destinada a ser utilizada apenas temporariamente, em condições de condução restritas;

116) «Carga máxima admissível», a massa que um pneu pode suportar quando for utilizado em conformidade com os requisitos que regem a utilização especificada pelo fabricante do pneu, expressa por um número correspondente ao índice de capacidade de carga;

117) «Índice de capacidade de carga», número associado à carga máxima admissível do pneu e conforme à definição constante do ponto 2.26 do Regulamento n.o 75 da UNECE ( 5 ), do ponto 2.28 do Regulamento n.o 30 da UNECE ( 6 ), do ponto 2.27 do Regulamento n.o 30 da UNECE ( 7 ) e do ponto 2.28 do Regulamento n.o 106 da UNECE ( 8 );

118) «Símbolo da categoria de velocidade», símbolo definido no ponto 2.28 do Regulamento n.o 75 da UNECE, no ponto 2.29 do Regulamento n.o 30 da UNECE, no ponto 2.28 do Regulamento n.o 54 da UNECE e no ponto 2.29 do Regulamento n.o 106 da UNECE;

119) «Modelo de veículo no que se refere à placa de limitação da velocidade máxima e sua localização no veículo», veículos que não diferem entre si em aspetos essenciais como sejam a velocidade máxima de projeto do veículo e o material, a orientação, e as características de projeto da placa de velocidade máxima do veículo;

120) «Superfície virtualmente plana», superfície de material sólido, com um raio de curvatura de pelo menos 5 000 mm;

121) «Modelo de veículo no que se refere aos arranjos interiores e às portas», veículos que não diferem entre si em aspetos essenciais como sejam as características dos arranjos interiores, o número e a localização dos bancos e das portas;

122) «Nível do quadro de bordo», linha definida pelos pontos de contacto das tangentes verticais ao quadro de bordo ou ao nível do plano horizontal que coincide com o ponto R do lugar sentado do condutor sempre que este esteja localizado mais alto do que a tangente ao ponto em questão;

123) «Rebordos percutíveis», bordos suscetíveis de ser tocados pela superfície de um aparelho de ensaio, que podem consistir em estruturas, elementos ou componentes localizados em qualquer parte do veículo, entre os quais, piso, lados, portas, janelas, teto, montantes do teto, nervuras do teto, painel de bordo, comando de direção, bancos, apoios de cabeça, cintos de segurança, alavancas, puxadores, botões, coberturas, compartimentos e luzes;

124) «Porta», qualquer estrutura (ou material) que deve ser aberta, deslocada, dobrada, desarticulada, corrida ou manipulada de qualquer outro modo para permitir a uma pessoa entrar ou sair do veículo;

125) «Centro da porta», localização dimensional num plano vertical paralelo ao plano médio longitudinal do veículo que coincide com o centro de gravidade da porta;

126) «Modelo de veículo no que se refere à potência de saída máxima contínua ou à potência útil e/ou limitação da velocidade de projeto do veículo», veículos que não diferem entre si em aspetos essenciais como sejam a potência contínua máxima dos motores elétricos e/ou motor, a velocidade máxima de projeto do veículo e as características de conceção de dispositivos, assim como a metodologia empregada para limitar efetivamente a velocidade máxima atingível e/ou potência do veículo;

127) «Modelo de veículo no que se refere à integridade estrutural», veículos que não diferem entre si em aspetos essenciais como sejam as características de conceção das conexões mecânicas, tais como as ligações por soldadura e ligações roscadas, assim como a estrutura, o quadro e/ou a carroçaria do veículo e o modo como está fixado.







CAPÍTULO II

OBRIGAÇÕES DOS FABRICANTES

Artigo 3.o

Requisitos de montagem e de demonstração relacionados com a segurança funcional

1. Os fabricantes devem equipar os veículos da categoria L com sistemas, componentes e unidades técnicas com incidência na segurança funcional que são projetados, fabricados e montados de tal forma que o veículo, em condições normais de utilização e mantido de acordo com as prescrições do fabricante, cumpra as prescrições técnicas detalhadas e os procedimentos de ensaio. Em conformidade com os artigos 6. o a 22. o , os fabricantes devem demonstrar, por meio de ensaios de demonstração física à autoridade homologadora que os veículos da categoria L disponibilizados no mercado, matriculados ou postos em circulação na União cumprem os requisitos de segurança funcional dos artigos 18. o , 20. o , 22. o e 54. o do Regulamento (UE) n. o 168/2013 e cumprem as prescrições técnicas detalhadas e os procedimentos de ensaio enunciados nesse regulamento.

2. ►M1 ◄ devem demonstrar que as peças e equipamentos sobresselentes que são colocados no mercado ou que são postos em circulação na União são homologadas em conformidade com os requisitos do Regulamento (UE) n. o 168/2013, tal como especificado pelas prescrições técnicas detalhadas e pelos procedimentos de ensaio enunciados nesse regulamento. Um veículo da categoria L homologado e equipado com tais peças ou equipamentos sobresselentes deve cumprir os mesmos requisitos de ensaio de segurança funcional e valores limite de desempenho que um veículo equipado com uma peça ou equipamento original que satisfaça os requisitos de resistência estabelecidos no artigo 22. o , n. o 2, do Regulamento (UE) n. o 168/2013. Osfabricantes de peças e equipamentodevem demonstrar que as peças e equipamentos sobresselentes que são colocados no mercado ou que são postos em circulação na União são homologadas em conformidade com os requisitos do Regulamento (UE) n.168/2013, tal como especificado pelas prescrições técnicas detalhadas e pelos procedimentos de ensaio enunciados nesse regulamento. Um veículo da categoria L homologado e equipado com tais peças ou equipamentos sobresselentes deve cumprir os mesmos requisitos de ensaio de segurança funcional e valores limite de desempenho que um veículo equipado com uma peça ou equipamento original que satisfaça os requisitos de resistência estabelecidos no artigo 22., n.2, do Regulamento (UE) n.168/2013.

3. Os fabricantes devem apresentar à autoridade homologadora uma descrição das medidas tomadas para prevenir a transformação abusiva do sistema de gestão do grupo motopropulsor, incluindo dos computadores de controlo da segurança funcional.

Artigo 4.o

Aplicação de Regulamentos da UNECE

1. Aplicam-se à homologação os regulamentos da UNECE e suas alterações indicados no anexo I do presente regulamento.

2. As referências a veículos das categorias L 1 , L 2 , L 3 , L 4 , L 5 , L 6 e L 7 nos regulamentos da UNECE devem ser entendidas como referências a veículos das categorias L1e, L2e, L3e, L4e, L5e, L6e e L7e, respetivamente, no presente regulamento, incluindo eventuais subcategorias.

3. Os veículos com uma velocidade máxima de projeto inferior ou igual a 25 km/h devem cumprir todos os requisitos pertinentes dos regulamentos da UNECE aplicáveis aos veículos com uma velocidade máxima de projeto superior a 25 km/h.

Artigo 5.o

Especificações técnicas relativas aos requisitos de segurança funcional e aos procedimentos de ensaio

1. O ensaio de desempenho de segurança funcional deve ser realizado em conformidade com os requisitos de ensaio enunciados no presente regulamento.

2. Os procedimentos de ensaio devem ser executados ou testemunhados pela entidade homologadora ou, se autorizado por esta, pelo serviço técnico.

3. Os métodos de medição e os resultados dos ensaios devem ser comunicados à entidade homologadora no formato de relatório de ensaio reproduzido no artigo 72, alínea g), do Regulamento (UE) n. o 168/2013.

Artigo 6.o

Requisitos aplicáveis aos avisadores sonoros

Os procedimentos de ensaio e os requisitos de desempenho aplicáveis aos avisadores sonoros referidos no anexo II (B1) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 devem ser realizados e verificados em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 7.o

Requisitos aplicáveis aos sistema de travagem, incluindo sistemas de travagem antibloqueio e sistemas de travagem combinada, se montados

Os procedimentos de ensaio e os requisitos de desempenho aplicáveis ao sistema de travagem, incluindo sistemas de travagem antibloqueio e sistemas de travagem combinada, se montados, referidos no anexo II (B2) e no anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 168/2013 devem ser realizados e verificados em conformidade com o anexo III do presente regulamento.

Artigo 8.o

Requisitos aplicáveis à segurança elétrica

Os procedimentos de ensaio e os requisitos de desempenho aplicáveis à segurança elétrica referidos no anexo II (B3) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 devem ser realizados e verificados em conformidade com o anexo IV do presente regulamento.

Artigo 9.o

Requisitos para a declaração do fabricante relativos ao ensaio de resistência dos sistemas críticos, das peças e do equipamento de segurança funcional

A declaração do fabricante relativa ao ensaio de resistência dos sistemas, das peças e do equipamento de segurança funcional referida no anexo II (B4) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 deve cumprir os requisitos enunciados no anexo V do presente regulamento.

Artigo 10.o

Requisitos aplicáveis às estruturas de proteção à frente e na retaguarda

Os procedimentos de ensaio e os requisitos de desempenho aplicáveis às estruturas de proteção à frente e na retaguarda referidos no anexo II (B5) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 devem ser realizados e verificados em conformidade com o anexo VI do presente regulamento.

Artigo 11.o

Requisitos aplicáveis a vidraças, limpa-para-brisas, lava-para-brisas e a sistemas de degelo e de desembaciamento

Os procedimentos de ensaio e os requisitos de desempenho aplicáveis a vidraças, limpa-para-brisas, lava-vidros e a sistemas de descongelamento, de degelo e de desembaciamento referidos no anexo II (B6) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 devem ser realizados e verificados em conformidade com o anexo VII do presente regulamento.

Artigo 12.o

Requisitos aplicáveis a comandos acionados pelo condutor, incluindo a identificação dos comandos, avisadores e indicadores

Os procedimentos de ensaio e os requisitos de desempenho aplicáveis a comandos acionados pelo condutor, incluindo a identificação dos comandos, avisadores e indicadores referidos no anexo II (B7) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 devem ser realizados e verificados em conformidade com o anexo VIII do presente regulamento.

Artigo 13.o

Requisitos aplicáveis à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa, incluindo acendimento automático das luzes

Os procedimentos de ensaio e os requisitos de desempenho aplicáveis à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa, incluindo acendimento automático das luzes, referidos no anexo II (B8) e no anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 168/2013 devem ser realizados e verificados em conformidade com o anexo IX do presente regulamento.

Artigo 14.o

Requisitos aplicáveis à visibilidade à retaguarda

Os procedimentos de ensaio e medições destinados a avaliar os requisitos pertinentes aplicáveis à visibilidade à retaguarda referidos no anexo II (B9) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 devem ser realizados e verificados em conformidade os requisitos enunciados no anexo X do presente regulamento.

Artigo 15.o

Requisitos aplicáveis à estrutura de proteção em caso de capotagem

Os procedimentos de ensaio e os requisitos de desempenho aplicáveis às estruturas de proteção em caso de capotamento referidos no anexo II (B10) do Regulamento (UE) n.o 68/2013 devem ser realizados e verificados em conformidade com o anexo XI do presente regulamento.

Artigo 16.o

Requisitos aplicáveis às fixações dos cintos de segurança e aos cintos de segurança

Os procedimentos de ensaio e os requisitos de desempenho aplicáveis às fixações dos cintos de segurança e aos cintos de segurança referidos no anexo II (B11) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 devem ser realizados e verificados em conformidade com o anexo XII do presente regulamento.

Artigo 17.o

Requisitos aplicáveis aos lugares sentados (selins e bancos)

Os procedimentos de ensaio e os requisitos de desempenho aplicáveis aos lugares sentados (selim e bancos) referidos no anexo II (B12) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 devem ser realizados e verificados em conformidade com o anexo XIII do presente regulamento.

Artigo 18.o

Requisitos aplicáveis à capacidade de manobra, ao comportamento em curva e à capacidade de viragem

Os procedimentos de ensaio e os requisitos de desempenho aplicáveis à capacidade de manobra, ao comportamento em curva e à capacidade de viragem referidos no anexo II (B13) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 devem ser realizados e verificados em conformidade com o anexo XIV do presente regulamento.

Artigo 19.o

Requisitos aplicáveis à montagem dos pneus

Os procedimentos de ensaio e os requisitos de desempenho aplicáveis à montagem dos pneus referidos no anexo II (B14) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 devem ser realizados e verificados em conformidade com o anexo XV do presente regulamento.

Artigo 20.o

Requisitos aplicáveis à placa de limitação da velocidade máxima e sua localização no veículo

Os procedimentos de ensaio e os requisitos de desempenho aplicáveis à placa de limitação da velocidade máxima e sua localização no veículo referidos no anexo II (B15) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 devem ser realizados e verificados em conformidade com o anexo XVI do presente regulamento.

Artigo 21.o

Requisitos aplicáveis à proteção dos ocupantes do veículo, incluindo acessórios interiores e portas do veículo

Os procedimentos de ensaio e os requisitos de desempenho aplicáveis à proteção dos ocupantes do veículo, incluindo acessórios interiores e portas do veículo referidos no anexo II (B16) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 devem ser realizados e verificados em conformidade com o anexo XVII do presente regulamento.

Artigo 22.o

Requisitos aplicáveis à limitação da potência nominal máxima contínua e/ou líquida e/ou limitação, de projeto, da velocidade do veículo

Os procedimentos de ensaio e os requisitos de desempenho aplicáveis à limitação (de projeto) da potência nominal máxima contínua e/ou líquida e/ou limitação da velocidade do veículo referidos no anexo II (B 17) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 devem ser realizados e verificados em conformidade com o anexo XVIII do presente regulamento.

Artigo 23.o

Requisitos relativos à integridade da estrutura do veículo

Os procedimentos de ensaio e os requisitos de desempenho aplicáveis à integridade da estrutura do veículo referidos no anexo II (B18) e no anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 168/2013 devem ser realizados e verificados em conformidade com o anexo XIX do presente regulamento.







CAPÍTULO III

OBRIGAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

Artigo 24.o

Homologação de veículos, sistemas, componentes e unidades técnicas

Nos termos do artigo 22.o do Regulamento (UE) n.o 168/2013 e com efeitos a partir das datas indicadas no seu anexo IV, as autoridades nacionais, no caso de novos veículos que não cumpram o presente regulamento, deixarão de considerar válidos os certificados de conformidade para efeitos do artigo 43, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 168/2013 e, por motivos que se prendem com a segurança funcional, deverão proibir a colocação no mercado, a matrícula e a entrada em circulação de tais veículos.







CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 25.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2016.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









LISTA DOS ANEXOS







Número do anexo Título do anexo I Lista dos regulamentos da UNECE de aplicação obrigatória II Procedimentos de ensaio e requisitos de desempenho aplicáveis aos avisadores sonoros III Requisitos aplicáveis aos sistema de travagem, incluindo sistemas de travagem antibloqueio e sistemas de travagem combinada IV Requisitos relativos à segurança elétrica V Requisitos aplicáveis à declaração do fabricante relativos ao ensaio de resistência dos sistemas críticos, das peças e do equipamento de segurança funcional VI Requisitos aplicáveis às estruturas de proteção à frente e na retaguarda VII Requisitos aplicáveis a vidraças, limpa-para-brisas, lava-para-brisas e a sistemas de descongelamento, de degelo e de desembaciamento VIII Requisitos aplicáveis a comandos acionados pelo condutor, incluindo a identificação dos comandos, avisadores e indicadores IX Requisitos aplicáveis à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa, incluindo acendimento automático das luzes X Requisitos relativos à visibilidade à retaguarda XI Requisitos aplicáveis à estrutura de proteção em caso de capotagem (ROPS) XII Requisitos aplicáveis às fixações dos cintos de segurança e aos cintos de segurança XIII Requisitos aplicáveis aos lugares sentados (selins e bancos) XIV Requisitos aplicáveis à capacidade de manobra, ao comportamento em curva e à capacidade de viragem XV Requisitos aplicáveis à montagem dos pneus XVI Requisitos aplicáveis à placa de limitação da velocidade máxima e sua localização no veículo XVII Requisitos aplicáveis à proteção dos ocupantes do veículo, incluindo acessórios interiores e portas do veículo XVIII Requisitos relativos à potência nominal máxima contínua e/ou líquida e/ou à limitação, de projeto, da velocidade máxima do veículo XIX Requisitos relativos à integridade da estrutura do veículo

▼M1









ANEXO I

Lista dos regulamentos da UNECE de aplicação obrigatória







Regulamento UNECE n.o Objeto Série de alterações Referência JO Aplicabilidade 1 Faróis para veículos a motor (R2, HS1) 02 JO L 177 de 10.7.2010, p. 1. L1e, L2e, L3e, L4e, L5e, L6e e L7e 3 Retrorrefletores Suplemento 12 à série 02 de alterações JO L 323 de 6.12.2011, p. 1. L1e, L2e, L3e, L4e, L5e, L6e e L7e 6 Luzes indicadoras de mudança de direção Suplemento 25 à série 01 de alterações JO L 213 de 18.7.2014, p. 1. L1e, L2e, L3e, L4e, L5e, L6e e L7e 7 Luzes de presença da frente e da retaguarda, luzes de travagem Suplemento 23 à série 02 de alterações JO L 285 de 30.9.2014, p. 1. L1e, L2e, L3e, L4e, L5e, L6e e L7e 8 Faróis para veículos a motor (H1, H2, H3, HB3, HB4, H7, H8, H9, H11, HIR1, HIR2) 05 JO L 177 de 10.7.2010, p. 71. L1e, L2e, L3e, L4e, L5e, L6e e L7e 16 Cintos de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças Suplemento 5 à série 06 de alterações JO L 304 de 20.11.2015, p. 1. L2e, L4e, L5e, L6e e L7e 19 Luzes de nevoeiro da frente Suplemento 6 à série 04 de alterações JO L 250 de 22.8.2014, p. 1. L3e, L4e, L5e e L7e 20 Faróis para veículos a motor (H4) 03 JO L 177 de 10.7.2010, p. 170. L1e, L2e, L3e, L4e, L5e, L6e e L7e 28 Avisadores sonoros Suplemento 3 à série 00 de alterações JO L 323 de 6.12.2011, p. 33. L3e, L4e e L5e 37 Lâmpadas de incandescência Suplemento 42 à série 03 de alterações JO L 213 de 18.7.2014, p. 36. L1e, L2e, L3e, L4e, L5e, L6e e L7e 38 Luzes de nevoeiro da retaguarda Suplemento 15 à série 00 de alterações JO L 4 de 7.1.2012, p. 20. L3e, L4e, L5e e L7e 39 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere ao aparelho indicador de velocidade, incluindo a sua instalação Suplemento 5 à versão original do regulamento JO L 120 de 13.5.2010, p. 40. L1e, L2e, L3e, L4e, L5e, L6e e L7e 43 Vidraças de segurança Suplemento 2 à série 01 de alterações JO L 42 de 12.2.2014, p. 1. L1e, L2e, L3e, L4e, L5e, L6e e L7e 46 Dispositivos para a visão indireta (espelhos retrovisores) Suplemento 1 à série 04 de alterações JO L 237 de 8.8.2014, p. 24. L2e, L5e, L6e e L7e 50 Componentes para iluminação para veículos da categoria L Suplemento 16 à série 00 de alterações JO L 97 de 29.3.2014, p. 1. L1e, L2e, L3e, L4e, L5e, L6e e L7e 53 Instalação de dispositivos de iluminação (motociclos) Suplemento 14 à série 01 de alterações JO L 166 de 18.6.2013, p. 55. L3e 56 Faróis para ciclomotores e veículos equiparados 01 JO L 89 de 25.3.2014, p. 1. L1e, L2e e L6e 57 Faróis para motociclos e veículos equiparados 02 JO L 130 de 1.5.2014, p. 45. L3e, L4e, L5e e L7e 60 Identificação dos comandos, avisadores e indicadores Suplemento 4 à série 00 de alterações JO L 297 de 15.10.2014, p. 23. L1e e L3e 72 Faróis para motociclos e veículos equiparados (HS1) 01 JO L 75 de 14.3.2014, p. 1. L3e, L4e, L5e e L7e 74 Instalação de dispositivos de iluminação (ciclomotores) ►C2 Suplemento 7 à série 01 de alterações ◄ JO L 166 de 18.6.2013, p. 88. L1e 75 Pneus Suplemento 13 à série 01 de alterações JO L 84 de 30.3.2011, p. 46. L1e, L2e, L3e, L4e e L5e 78 Sistema de travagem, incluindo sistemas de travagem antibloqueio e sistemas de travagem combinada Corrigenda 2 à série 03 de alterações JO L 24 de 30.1.2015, p. 30. L1e, L2e, L3e, L4e e L5e 81 Espelhos retrovisores Suplemento 2 à série 00 de alterações JO L 185 de 13.7.2012, p. 1. L1e, L2e, L3e, L4e, L5e, L6e e L7e 82 Faróis para ciclomotores e veículos equiparados (HS2) 01 JO L 89 de 25.3.2014, p. 92. L1e, L2e e L6e 87 Luzes de circulação diurna Suplemento 15 à série 00 de alterações JO L 4 de 7.1.2012, p. 24. L1e, L2e, L3e, L4e, L5e, L6e e L7e 90 Conjuntos de guarnição de travões de substituição e guarnições de travões de tambor 02 JO L 185 de 13.7.2012, p. 24. L1e, L2e, L3e, L4e, L5e, L6e e L7e 98 Faróis com fontes luminosas de descarga num gás Suplemento 4 à série 01 de alterações JO L 176 de 14.6.2014, p. 64. L3e 99 Fontes luminosas de descarga num gás Suplemento 9 à série 00 de alterações JO L 285 de 30.9.2014, p. 35. L3e 112 Faróis com feixes assimétricos Suplemento 4 à série 01 de alterações JO L 250 de 22.8.2014, p. 67. L1e, L2e, L3e, L4e, L5e, L6e e L7e 113 Faróis com feixes simétricos Suplemento 3 à série 01 de alterações JO L 176 de 14.6.2014, p. 128. L1e, L2e, L3e, L4e, L5e, L6e e L7e

Nota explicativa: O facto de um componente constar da lista não torna a sua instalação obrigatória. Em relação a certos componentes, porém, os requisitos para a instalação obrigatória estão enunciados nos demais anexos do presente regulamento.

▼B









ANEXO II

Procedimentos de ensaio e requisitos de desempenho aplicáveis aos avisadores sonoros

PARTE 1

Requisitos aplicáveis à homologação de componente de um tipo de avisador sonoro mecânico ou elétrico destinado a ser montado em veículos das categorias L1e, L2e e L6e

1. Requisitos gerais

1.1. O avisador sonoro elétrico deve emitir um som contínuo e uniforme; o seu espetro acústico não deve variar de modo sensível durante o funcionamento. No que diz respeito aos avisadores alimentados com corrente alterna, esta prescrição aplica-se apenas à velocidade constante do gerador, estando essa velocidade dentro da gama especificada no ponto 2.3.2.

1.2. O avisador sonoro elétrico deve ter características acústicas (repartição espetral da energia acústica, nível de pressão sonora) e mecânicas tais que satisfaçam, pela ordem indicada, os ensaios especificados nos pontos 2 a 3.4.

1.3. Os avisadores sonoros elétricos podem conter um elemento que permita que o dispositivo funcione a um nível de pressão sonora significativamente mais baixo.

1.4. Os avisadores sonoros mecânicos devem estar munidos de uma patilha acionada pelo polegar, quer do tipo de campainha de som retinente, em que se faz rodar rapidamente dois discos metálicos frouxos no interior da campânula, quer do tipo de campainha de percussão de som descontínuo.

2. Medições do nível sonoro

2.1. O avisador acústico deve ser ensaiado de preferência em meio anecoico. Como variante, pode ser ensaiado numa câmara semianecóica ou no exterior, numa zona desobstruída. Neste caso, devem ser tomadas precauções para evitar as reflexões no solo na zona de medição (por exemplo, colocando convenientemente alguns painéis absorventes). Verifica-se que a divergência esférica é respeitada com a aproximação de 1 dB(A) num hemisfério de pelo menos cinco metros de raio até à frequência máxima a medir, principalmente na direção de medição e à altura do aparelho e do microfone. O ruído ambiente deve ser inferior em pelo menos 10 dB(A) aos níveis de pressão sonora a medir.

O avisador a submeter ensaio e o microfone devem estar à mesma altura, que se deve situar entre 1,15 m e 1,25 m. A linha de sensibilidade máxima do microfone deve coincidir com a direção para a qual o nível do som do avisador está ao seu nível mais alto.

O microfone deve estar colocado de modo a que a sua membrana esteja a uma distância de 2 ± 0,01 m do plano de saída do som emitido pelo aparelho. No caso de avisadores com diversas saídas, a distância deve ser determinada em relação ao plano da saída que está mais próxima do microfone.

2.2. As medições dos níveis de pressão sonora devem ser efetuadas utilizando um sonómetro de precisão (classe 1) conforme às prescrições da publicação CEI n.o 651, primeira edição (1979).

Todas as medições são efetuadas utilizando a constante de tempo «rápida». A medição dos níveis globais de pressão sonora é efetuada utilizando a curva de ponderação (A).

O espetro do som emitido deve ser medido utilizando a transformada de Fourier do sinal acústico. Como variante, pode utilizar-se filtros de terços de oitavas conformes às prescrições da publicação CEI n.o 225, primeira edição (1966), caso em que o nível de pressão sonora na banda da oitava de frequência mediana de 2 500 Hz é determinado por adição das médias quadráticas das pressões acústicas nas bandas de terços de oitavas de frequências medianas de 2 000 , 2 500 e 3 150 Hz.

Em todas as situações, apenas o método da transformada de Fourier pode ser considerado método de referência.

2.3. O avisador sonoro elétrico deve ser fornecido com uma das seguintes tensões, consoante os casos:

2.3.1. No caso de avisadores sonoros alimentados com corrente contínua, com uma tensão de ensaio de 6,5 V, de 13,0 V ou de 26 V, medida à saída de fonte de energia elétrica e correspondente respetivamente a uma tensão nominal de 6 V, de 12 V ou de 24 V.

2.3.2. Sempre que um avisador sonoro for alimentado com corrente contínua que deva ser fornecida por um gerador elétrico do tipo normalmente utilizado para o tipo de avisador sonoro em questão, as características acústicas do avisador sonoro devem ser registadas às velocidades do alternador correspondentes a 50 %, 75 % e 100 % da velocidade máxima indicada pelo seu fabricante para funcionamento em regime contínuo. Durante este ensaio, não se impõe ao alternador nenhuma outra carga elétrica. O ensaio de resistência descrito nos pontos 3 a 3.4 deve ser realizado a uma velocidade indicada pelo fabricante do equipamento e escolhida na gama acima mencionada.

2.3.3. Se, para o ensaio de um avisador sonoro que funciona com corrente contínua, for utilizada uma fonte de corrente retificada, a componente alternada da tensão nos seus bornes, medida de pico a pico durante o funcionamento dos avisadores, não deve exceder 0,1 V.

2.3.4. A resistência do condutor elétrico no que respeita aos avisadores sonoros alimentados com corrente contínua, incluindo a resistência dos bornes e dos contactos, deve ser tão próxima quanto possível de 0,05 Ω para uma tensão nominal de 6 V, de 0,10 Ω para uma tensão nominal de 12 V e de 0,20 Ω para uma tensão nominal de 24 V.

2.4. O avisador sonoro mecânico deve ser testado como segue.

2.4.1. O avisador a testar deve ser acionado por uma pessoa ou por outro meio exterior, que pressiona a patilha, tal como recomendado pelo fabricante. A presença de algum operador não deve ter qualquer influência nos resultados do ensaio. Uma sequência de medição consiste em dez acionamentos consecutivos da patilha em deslocamento completo dentro de 4 ± 0,5 s. Devem ser feitas cinco sequências, interrompida, cada uma delas, por uma pausa. A operação completa deve ser realizada cinco vezes.

2.4.2. O nível sonoro ponderado (A) será registado para cada uma das 25 sequências de medição a 2,0 dB(A), sendo feita a média para o cálculo do resultado final.

2.5. O avisador sonoro deve estar montado de modo rígido, por meio da peça ou peças previstas para o efeito pelo fabricante, num suporte cuja massa seja pelo menos dez vezes maior que a do avisador a ensaiar e pelo menos igual a 30 kg. O suporte deve estar preparado de modo a que as reflexões sobre as suas paredes, bem como as suas vibrações, não tenham influência notável nos resultados da medição.

2.6. Nas condições enunciadas acima, o nível sonoro ponderado (A) não deve exceder 115 dB(A) no caso de avisadores sonoros elétricos e 95 dB(A) no caso de avisadores sonoros mecânicos.

2.7. O nível de pressão sonora dentro da banda de frequência de 1 800 a 3 550 Hz dos avisadores sonoros elétricos deve ser superior ao de qualquer componente de frequência acima dos 3 550 Hz e deve ser, em qualquer caso, pelo menos de 90 dB(A). O nível de pressão sonora dos avisadores sonoros mecânicos deve ser pelo menos de 80 dB(A).

2.8. As características indicadas nos pontos 2.6 a 2.7 devem também ser respeitadas por qualquer avisador sonoro que tenha sido submetido ao ensaio da resistência previsto nos pontos 3 a 3.4.

2.8.1. Qualquer variação da tensão de alimentação deve-se situar entre 115 % e 95 % da tensão nominal no caso dos avisadores sonoros elétricos alimentados com corrente contínua, ou entre 50 % e 100 % da velocidade máxima do alternador indicada pelo fabricante deste para um funcionamento contínuo no caso de avisadores sonoros alimentados com corrente alterna.

2.9. O período de tempo gasto entre o momento do acionamento e o momento em que o som atinge o mínimo do valor prescrito nos pontos 2.6 a 2.7 não deve exceder 0,2 segundos medido à temperatura ambiente de 293 ± 5 K (20 ± 5 °C). A presente prescrição é sobretudo válida para os avisadores de funcionamento pneumático ou eletropneumático.

2.10. Os avisadores de funcionamento pneumático ou eletropneumático devem ter, nas condições de alimentação fixadas para os aparelhos pelos seus fabricantes, os mesmos comportamentos funcionais acústicos exigidos para os avisadores sonoros elétricos normais.

2.11. O valor mínimo exigido nos pontos 2.6 a 2.7 deve ser obtido para cada componente de um dispositivo com sons múltiplos que pode funcionar independentemente. O valor máximo do nível sonoro global deve ser respeitado com todos os elementos constitutivos em funcionamento simultâneo.

3. Ensaio de resistência à fadiga

3.1. A temperatura ambiente deve estar entre 288 K e 303 K (15 °C e 30 °C).

3.2. O avisador sonoro elétrico deve ser alimentado à tensão nominal e com a resistência do condutor elétrico especificada nos pontos 2.3.1 a 2.3.4, embora em cumprimento do disposto no ponto 2.8.1, e posto em funcionamento 10 000 vezes com a cadência de 1 segundo de ação seguido de 4 segundos de paragem e posto em funcionamento. Durante o ensaio, o avisador sonoro é ventilado por uma corrente de ar de velocidade próxima de 10 metros por segundo (10 m/s ± 2 m/s).

3.2.1. Se o ensaio for feito no interior de uma câmara surda, esta deve ter um volume suficiente para assegurar a dissipação normal do calor libertado pelo avisador durante o ensaio de resistência.

3.3. Quando tiverem sido completadas metade do número total das operações exigidas, o avisador sonoro elétrico pode ser regulado se as características do nível sonoro se tiverem alterado em relação à situação inicial. Quando tiver sido completado o número total das operações exigidas, o avisador sonoro elétrico pode de novo ser regulado, devendo subsequentemente cumprir os requisitos dos ensaios especificados no ponto 2.8.

3.4. Quatro exemplares de um modelo de avisador sonoro elétrico serão submetidos ao ensaio de durabilidade. Todos os dispositivos devem ser novos e não devem ser lubrificados durante o ensaio. Deve ser ativado 30 000 vezes ao longo de todo o trajeto da patilha a uma cadência de 100 ± 5 operações por minuto. Os quatro dispositivos serão depois submetidos a um ensaio de nevoeiro salino de acordo com a norma EN ISO 9227:2012. Três dos quatro exemplares devem cumprir os requisitos dos ensaios especificados no ponto 2.8.

PARTE 2

Requisitos para a homologação de veículos no que se refere ao avisador sonoro

1. Requisitos de montagem

1.1. Os veículos das categorias L1e-B, L2e e L6e devem estar equipados com pelo menos um avisador sonoro elétrico a que tenha sido concedida homologação nos termos do presente regulamento ou do Regulamento n.o 28 da UNECE ( 9 ).

1.2. Os veículos da categoria L1e-B com uma velocidade máxima de projeto igual ou inferior a 25 km/h e uma potência nominal máxima contínua ou potência líquida igual ou inferior a 500 W podem ser equipados com um avisador sonoro mecânico a que tenha sido concedida homologação de componente nos termos do presente regulamento, caso em que não são aplicáveis os requisitos dos pontos 2.1.1 a 2.1.7.

1.3. Os veículos das categorias L3e, L4e e L5e devem cumprir todos os requisitos de montagem pertinentes do Regulamento n.o 28 da UNECE.

1.3.1. Na ausência de instruções especiais, deve entender-se o termo «motociclos» nesse regulamento como veículos das categorias L3e, L4e e L5e.

1.4. Os veículos da categoria L7e devem cumprir os requisitos de montagem pertinentes do Regulamento n.o 28 da UNECE, tal como prescrito para veículos da categoria L5e.

1.5. Na ausência de instruções especiais no Regulamento n.o 28 da UNECE e, tal como previsto no ponto 1.3 da parte 1, os avisadores sonoros ou dispositivos adicionais instalados nos veículos com propulsão por um ou mais motores elétricos podem incorporar uma função que permita que o dispositivo seja ativado intermitentemente de modo a que funcione a um nível de pressão sonora significativamente mais baixo do que o exigido aos avisadores sonoros que emitem um som contínuo e uniforme, com um espetro sonoro que não varia percetivelmente durante o funcionamento, destinado por exemplo a alertar os peões da aproximação do veículo.

2. Requisitos de desempenho de avisadores sonoros elétricos instalados. 2.1. No caso de veículos das categorias L1e-B, L2e e L6e: 2.1.1 A tensão de ensaio deve ser a indicada nos pontos 2.3 a 2.3.2 da parte 1. 2.1.2. Os níveis de pressão sonora devem ser medidos nas condições indicadas no ponto 2.2, parte 1. 2.1.3. O nível de pressão acústica ponderado A emitido pelos avisadores sonoros deve ser medido a uma distância de 7,0 m da parte dianteira do veículo, encontrando-se este num espaço aberto, sobre pavimento o mais liso possível e, se estiver equipado com um avisador sonoro alimentado com corrente contínua, com o motor parado. 2.1.4. O microfone do instrumento de medida coloca-se no plano longitudinal médio do veículo. 2.1.5. O nível de pressão sonora do ruído de fundo e do ruído de vento deve ser inferior em pelo menos 10 dB(A) ao ruído a medir. 2.1.6. O nível máximo de pressão sonora deve encontrar-se na gama de 0,5 m e 1,5 m acima do solo. 2.1.7. Quando medido nas condições indicadas nos pontos 2.1.1 a 2.1.5, o valor máximo do nível sonoro, tal como determinado no ponto 2.1.6, deve situar-se entre 75 dB(A) e 112 dB(A). 2.2. Os veículos das categorias L3e, L4e e L5e devem cumprir todos os requisitos de desempenho pertinentes do Regulamento n.o 28 da UNECE. 2.2.1. Na ausência de instruções especiais, deve entender-se o termo «motociclos» nesse regulamento como veículos das categorias L3e, L4e e L5e. 2.3. Os veículos da categoria L7e devem cumprir os requisitos de desempenho pertinentes do Regulamento n.o 28 da UNECE, tal como prescrito para veículos da categoria L5e.









ANEXO III

Requisitos aplicáveis aos sistemas de travagem, incluindo sistemas de travagem antibloqueio e sistemas de travagem combinada

1. Requisitos para a homologação de veículos no que se refere à travagem

1.1. Os veículos das categorias L1e, L2e, L3e, L4e e L5e devem cumprir todos os requisitos pertinentes do Regulamento n.o 78 da UNECE.

1.1.1. Sem prejuízo dos requisitos enunciados no ponto 1.1, aplicam-se as disposições dos pontos 1.1.1.1 a 1.1.1.3 aos veículos da categoria L1e com uma massa em ordem de marcha igual ou inferior a 35 kg, que estão equipados como segue:

1.1.1.1. Nos dispositivos de travagem com transmissão hidráulica, os recipientes com o líquido de travões devem ficar isentos do cumprimento do requisito relativo à facilidade de verificação do nível de líquido dos travões do regulamento da UNECE acima citado.

1.1.1.2. Em relação aos travões que agem sobre a jante, para efeitos das prescrições especiais relativas aos ensaios com travões molhados constantes do regulamento da UNECE acima citado, a água deve ser projetada sobre a jante da roda que produz a fricção, com os bicos posicionados a 10 a 30 mm de distância dos calços do freio.

1.1.1.3. Para os veículos equipados com jantes de largura igual ou inferior a 45 mm (código 1.75), no que se refere ao desempenho da travagem exclusivamente com o travão da frente quando carregado com o seu peso máximo tecnicamente admissível, a distância de travagem ou a correspondente desaceleração média totalmente desenvolvida deve ser a prescrita no regulamento da UNECE acima citado. Se este requisito não puder ser atingido devido à reduzida aderência entre o pneu e o piso da estrada, aplica-se a distância de travagem S ≤ 0,1 + V2/115 com a correspondente desaceleração mediar totalmente desenvolvida de 4,4 m/s2 num ensaio com um veículo carregado com o seu peso máximo tecnicamente admissível, usando os dois dispositivos de travagem em simultâneo.

1.1.2. Para a homologação de um modelo de veículo, aplicam-se as prescrições enunciadas no anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 168/2013 relativas à montagem obrigatória de sistemas avançados de travagem.

1.2. Os veículos da categoria L6e devem cumprir os requisitos pertinentes do Regulamento n.o 78 da UNECE, tal como prescrito para veículos da categoria L2e.

1.3. Os veículos da categoria L7e devem cumprir os requisitos pertinentes do Regulamento n.o 78 da UNECE, tal como prescrito para veículos da categoria L5e.









ANEXO IV

Requisitos relativos à segurança elétrica

1. Requisitos para a homologação de veículos no que se refere à segurança elétrica

1.1. Os veículos com propulsão por um ou mais motores elétricos, incluindo veículos exclusivamente elétricos ou híbrido-elétricos, devem satisfazer os requisitos do presente anexo.

2. Requisitos gerais relativos à proteção contra choques elétricos e à segurança elétrica aplicáveis aos barramentos de alta tensão quando estes não estão ligados a fontes de alimentação de alta tensão. 2.1. A proteção contra um contacto direto com as partes sob tensão deve cumprir os requisitos enunciados a seguir. As proteções fornecidas (p. ex., isolador sólido, barreira, invólucro) não devem poder ser abertas, desmontadas ou removidas sem a utilização de ferramentas. A proteção contra o acesso às partes sob tensão deve ser ensaiada em conformidade com as prescrições enunciadas no Apêndice 3 – Proteção contra o contacto direto com partes sob tensão. 2.1.1. Para proteção das partes sob tensão no habitáculo assim como no compartimento de bagagens, o grau de proteção contra as partes sob tensão deve ser o IPXXD. 2.1.2. Noutras áreas além do habitáculo ou do compartimento de bagagens, o grau de proteção contra as partes sob tensão a cumprir deve ser o IPXXB. 2.1.3. Para proteção das partes sob tensão dos veículos sem habitáculo nem compartimento de bagagens, o grau de proteção deve ser o IPXXD em todo o veículo. 2.1.4. Considera-se que os conectores (incluindo a tomada no veículo) cumprem o referido requisito se: — também cumprirem o grau de proteção IPXXB quando desmontáveis sem o auxílio de ferramentas; — estiverem localizados sob o piso do veículo e sejam dotados de um mecanismo de bloqueio (p. ex., bloqueio roscado, bloqueio de baioneta); — forem dotados de um mecanismo de bloqueio e se os restantes componentes tiverem primeiro de ser removidos com o auxílio de ferramentas para se desmontar o conector; ou — se a tensão das partes sob tensão passar a ser igual ou inferior a 60 V CD ou igual ou inferior a CC 30 V (rms) no intervalo de 1 segundo após o conector ter sido desmontado. 2.1.5. Caso um corta-circuito de serviço possa ser aberto, desmontado ou retirado sem utilização de ferramentas, o grau de proteção IPXXB deve ser cumprido em todas essas condições. 2.1.6. Requisitos de marcação específicos 2.1.6.1. No caso de um SRAEE suscetível de estar em alta tensão, o símbolo mostrado na figura 4-1 deve ser aposto no SRAEE ou nas suas proximidades. O símbolo deve aparecer com um fundo amarelo, sendo o seu contorno e a seta negros. Figura 4-1 Marcação de equipamento de alta tensão 2.1.6.2. O símbolo deve ser também visível nos invólucros e barreiras que, se removidos, deixem expostas partes sob tensão de circuitos de alta tensão. Esta disposição é facultativa no caso de conectores para barramentos de alta tensão e não se aplica nos seguintes casos: — sempre que as barreiras ou invólucros não possam ser fisicamente acedidas, abertas ou removidas, exceto se outros componentes do veículo forem removidos mediante a utilização de ferramentas; ou — sempre que as barreiras ou os invólucros estejam localizados por baixo do piso do veículo. 2.1.6.3. Os cabos para os barramentos de alta tensão que não estejam totalmente localizados dentro de invólucros devem ser identificados através de um revestimento exterior de cor laranja. 2.2. A proteção contra um contacto indireto com as partes sob tensão deve cumprir os requisitos enunciados a seguir. 2.2.1. Para proteção contra choques elétricos que possam ser causados por um contacto indireto, as partes condutoras expostas, como a barreira e o invólucro condutores, devem ser ligados de forma galvânica e segura à massa elétrica, por exemplo, por conexões por cabos elétricos ou de ligação à terra, por soldadura ou através de uma ligação que utilize pernos, por forma a prevenir potenciais elétricos perigosos. 2.2.2. A resistência entre todas as partes condutoras expostas e a massa elétrica deve ser inferior a 0,1 Ω sempre que existir uma corrente elétrica de pelo menos 0,2 A. Considera-se que este requisito está cumprido se a ligação galvânica tiver sido feita por soldadura. 2.2.3. No caso de veículos a motor destinados a ser ligados a uma fonte externa de energia elétrica ligada à terra por meio de uma conexão condutora, deve ser fornecido um dispositivo para permitir a ligação galvânica da massa elétrica à terra. O dispositivo deve permitir a ligação à terra antes de a tensão da fonte externa ser fornecida ao veículo, devendo manter esta ligação até a tensão dessa fonte externa ser removida do veículo. O cumprimento destes requisitos deve ser demonstrado, quer pela utilização do conector especificado pelo fabricante do veículo, quer por outra análise. 2.2.3.1. Não é necessário prever uma ligação galvânica da massa elétrica à terra nos seguintes casos: — o veículo apenas pode utilizar um carregador específico que esteja protegido em caso de ocorrência da mais pequena deficiência de isolamento; — todo o corpo metálico do veículo está protegido em caso de ocorrência da mais pequena deficiência de isolamento; — o veículo não pode ser carregado sem que o módulo da bateria de tração seja completamente removido do veículo. 2.3. A resistência do isolamento deve cumprir os requisitos a seguir indicados. 2.3.1. Relativamente aos grupos de tração elétrica compostos por barramentos de CC e de CA distintos: Se os barramentos de CA ou de CC de alta tensão estiverem isolados galvanicamente entre si, a resistência do isolamento entre todos os barramentos de alta tensão e a massa elétrica deve ter um valor mínimo de 100 Ω/V da tensão de funcionamento, para barramentos de CC, e um valor mínimo de 500 Ω/V da tensão de funcionamento, para os barramentos de CA. As medições devem ser feitas de acordo com as prescrições indicadas no Apêndice 1 – Método de medição da resistência do isolamento. 2.3.2. Relativamente ao grupo de tração elétrica composto por barramentos de CC e de CA combinados: Se os barramentos de CA ou de CC de alta tensão estiverem ligados galvanicamente, a resistência do isolamento entre o barramento de alta tensão e a massa elétrica deve ter um valor mínimo de 500 Ω/V de tensão de funcionamento. Se todos os barramentos de CA de alta tensão estiverem protegidos por meio de uma das duas seguintes medidas, a resistência do isolamento entre o barramento de alta tensão e a massa elétrica deve ter um valor mínimo de 100 Ω/V da tensão de funcionamento: — duas ou mais camadas de isoladores sólidos, barreiras ou invólucros que cumpram os requisitos dos pontos 2.1 a 2.1.6.3 independentemente, por exemplo, por feixes de cabos; ou — as proteções robustas do ponto de vista mecânico têm durabilidade suficiente ao longo da vida útil do veículo, tais como a carcaça do motor, os invólucros de conversores eletrónicos ou os conectores; A resistência do isolamento entre o barramento de alta tensão e a massa elétrica pode ser demonstrada por meio de cálculo, medição ou combinação de ambos os métodos. A medição deve ser realizada em conformidade com o método descrito no Apêndice 1 – Método de medição da resistência do isolamento. 2.3.3. Relativamente a veículos com pilhas de combustível: Se o cumprimento do requisito mínimo de resistência do isolamento não puder ser garantido ao longo do tempo, a proteção deve ser assegurada da seguinte forma: — duas ou mais camadas de isoladores sólidos, barreiras ou invólucros que cumpram os requisitos dos pontos 2.1 a 2.1.6.3 independentemente; ou — um sistema de monitorização a bordo da resistência do isolamento em conjunto com um aviso ao condutor se a resistência do isolamento descer abaixo do valor mínimo requerido. A resistência do isolamento entre os barramentos de alta tensão e o sistema de ligação para carregamento do SRAEE, que não seja alimentado eletricamente salvo durante o carregamento do SRAEE, e a massa elétrica não têm de ser monitorizados. O funcionamento correto do sistema de monitorização a bordo da resistência do isolamento deve ser ensaiado tal como descrito no Apêndice 2 – Método de confirmação do bom funcionamento do sistema de monitorização a bordo da resistência do isolamento. 2.3.4. Resistência do isolamento para o sistema de ligação para carregamento do SRAEE No caso de tomada elétrica do veículo ou o cabo de recarga, quando permanentemente ligado ao veículo, destinado a ser ligado por condutor a uma fonte externa de energia elétrica de corrente alterna ligada à terra e o circuito elétrico galvanicamente ligado à tomada/recarga do veículo durante o carregamento do SRAEE, a resistência do isolamento entre o barramento de alta tensão e a massa elétrica deve ter um valor mínimo de 1,0 ΜΩ, quando a ligação do carregador estiver desligada. Durante a medição, a bateria de tração pode ser desligada.

3. Requisitos relativos ao SRAEE 3.1. Proteção contra excesso de corrente. O SRAEE não deve sobreaquecer em caso de excesso de corrente ou, se o SRAEE tiver tendência para sobreaquecer devido ao excesso de corrente, deve ser equipado com dispositivos de proteção, tais como fusíveis, disjuntores e/ou corta-corrente principal. Quando aplicável, o fabricante do veículo deve fornecer dados pertinentes e análises que provem que o sobreaquecimento devido ao excesso de corrente é prevenido sem utilização de dispositivos de proteção. 3.2. Prevenção de acumulação de gás. Para evitar a acumulação de hidrogénio, os locais que contenham baterias de tração de tipo aberto suscetíveis de produzir hidrogénio devem estar equipados com um ventilador ou com qualquer outro meio idóneo. Os veículos com uma estrutura aberta que não permite a acumulação de hidrogénio nesses lugares não têm de estar equipados com uma ventoinha ou uma conduta de ventilação. 3.3. Proteção contra derrames de eletrólito O eletrólito não se deve derramar do veículo quando este é inclinado para qualquer direção, para a esquerda ou para a direita, contra o solo ou até quando o SRAEE é posto em posição invertida. Em caso de derrame proveniente do SRAEE ou dos seus componentes por outros motivos, o eletrólito não deve atingir o condutor nem qualquer pessoa que esteja no veículo ou nas proximidades em situação de utilização normal ou de estacionamento (ou seja, quando o veículo está estacionado num declive) ou em qualquer outra situação de funcionamento normal. 3.4. Separação acidental ou não-intencional. O SRAEE e os seus componentes devem ser instalados no veículo de modo a que impeça a possibilidade de um destacamento ou desprendimento inadvertido ou não intencional do SRAEE. O SRAEE e os seus componentes não devem desprender-se do veículo quando este é inclinado em qualquer direção, para a esquerda ou para a direita, contra o solo ou até quando o SRAEE é posto em posição invertida.

4. Requisitos de segurança em uso 4.1. Procedimento de comutação do sistema de propulsão 4.1.1. No arranque, incluindo a ligação do sistema, a fim de selecionar o modo de condução autorizado, devem ser executadas pelo condutor pelo menos duas ações deliberadas e distintas. 4.1.2. Deve ser dada ao condutor pelo menos uma indicação momentânea sempre que o veículo seja comutado para o modo de condução autorizado. No entanto, a presente disposição não se aplica nos casos em que um motor de combustão interna fornece direta ou indiretamente a potência de propulsão do veículo. 4.1.3. Ao sair do veículo, o condutor deve ser informado por meio de um sinal (por exemplo, um sinal ótico ou acústico), se o sistema de tração ainda se encontra no modo de condução autorizado. ▼M1 4.1.4. Caso o SRAEE a bordo possa ser carregado a partir do exterior pelo utilizador, deve ser impossível o movimento do veículo por ação do seu próprio sistema de propulsão enquanto o conector da fonte externa de energia elétrica estiver fisicamente ligado à tomada no veículo. Em relação aos veículos da categoria L1e com uma massa em ordem de marcha ≤ 35 kg, o movimento do veículo por ação do seu próprio sistema de propulsão deve ser suspenso enquanto o conector do carregador de bateria estiver fisicamente ligado à fonte externa de energia elétrica. O cumprimento do presente requisito deve ser demonstrado pela utilização do conector ou carregador de bateria especificados pelo fabricante do veículo. Em caso de cabos de carga permanentemente conectados, considera-se cumprido o requisito acima, sempre que a utilização dos cabos impedir claramente a utilização do veículo (por exemplo, se o cabo estiver sempre dirigido para os comandos do operador, para o selim do condutor, o banco do condutor, o guiador ou o volante, ou se o banco que cobre o espaço de armazenamento do cabo tiver de permanecer na posição aberta). ▼B 4.1.5. Se um veículo estiver equipado com uma unidade de comando do sentido de marcha (ou seja, dispositivo de marcha atrás) o estado da unidade de comando do sentido de marcha deve ser indicado ao condutor. 4.1.6. Permite-se que apenas seja necessária uma manobra para desativar o modo de condução autorizado ou para completar o procedimento de desligamento. 4.2. Condução com potência reduzida 4.2.1. Indicação de potência reduzida Se o sistema de propulsão elétrico estiver equipado com um meio de reduzir automaticamente a potência de propulsão do veículo (ou seja, modo de funcionamento com anomalia da propulsão), as reduções significativas devem ser indicadas ao condutor. 4.2.2. Indicação de baixo conteúdo energético do SRAEE Se o estado de carga do SRAEE tiver um impacto significativo no desempenho da condução do veículo (ou seja, aceleração e dirigibilidade, a avaliar pelo serviço técnico juntamente com o fabricante do veículo), será dada ao condutor uma indicação de baixo conteúdo energético por meio de um dispositivo que seja óbvio (p. ex., um sinal sonoro ou visual). Para este efeito, não pode ser utilizada a indicação do ponto 4.2.1. ▼M1 4.3. Condução em marcha atrás Não deve ser possível ativar a função de comando de marcha atrás de forma descontrolada enquanto o veículo estiver em marcha avante, na medida em que essa ativação pode causar uma desaceleração súbita e acentuada ou um bloqueio das rodas. No entanto, é possível ativar a função de comando de marcha atrás do veículo de modo a travá-lo gradualmente. ▼B 4.4. Determinação das emissões de hidrogénio 4.4.1. Esta verificação deve ser realizada em todos os modelos de veículos equipados com baterias de tração de tipo aberto, devendo todos os requisitos estar cumpridos. 4.4.2. Os veículos devem ser equipados com carregadores de bordo. O ensaio deve ser realizado com emprego do seguinte método, descrito no anexo 7 do Regulamento n.o 100 da UNECE ( 10 ). A recolha de amostras e a análise de hidrogénio devem ser os prescritos, podendo no entanto ser empregues outros métodos de análise desde que se prove que dão resultados equivalentes. 4.4.3. Durante um procedimento de carga normal, nas condições mencionadas no anexo 7 do Regulamento n.o 100 da UNECE, as emissões de hidrogénio devem ser inferiores a 125 g durante cinco horas, ou a (25 × t2) (g) durante t2 (h). 4.4.4. Durante uma carga efetuada por meio de um carregador de bordo que apresente uma anomalia (condições indicadas no anexo 7 do Regulamento n.o 100 da UNECE), as emissões de hidrogénio devem ser inferiores a 42 g. Além disso, o carregador de bordo tem de limitar esta eventual anomalia a 30 minutos. 4.4.5. Todas as operações relacionadas com a carga da bateria são controladas automaticamente, incluindo a paragem para carregar. 4.4.6. Não deve ser possível intervir manualmente nas fases de carregamento. 4.4.7. As operações normais de conexão e desconexão à rede de distribuição ou os cortes de energia elétrica não devem afetar o sistema de controlo das fases de carregamento. 4.4.8. Anomalias graves de carregamento que podem levar a um disfuncionamento do carregador de bordo durante um carregamento posterior devem ser sinalizadas permanentemente ao condutor ou claramente indicadas ao operador que se apresta a iniciar um procedimento de carga. 4.4.9. Do manual de instruções que acompanha o veículo devem constar instruções detalhadas sobre o procedimento de carga e uma declaração de conformidade com os requisitos indicados nos pontos 4.4.1 a 4.4.8. 4.4.10. Podem ser aplicados resultados de ensaios obtidos a partir de outros modelos de veículos comuns aos da mesma família, em conformidade com as disposições indicadas no apêndice 2 do anexo 7 do Regulamento n.o 100 da UNECE.









Apêndice 1

Método de medição da resistência ao isolamento para ensaio em veículos

1. Generalidades

A resistência do isolamento de cada barramento de alta tensão do veículo deve ser medida ou determinada por cálculo, utilizando valores de medição para cada parte ou unidade componente de um barramento de alta tensão (em seguida referido como «medição separada»).

2. Método de medição

A medição da resistência do isolamento deve ser realizada selecionando um método de medição apropriado de entre os enumerados nos pontos 2.1 a 2.2, consoante a carga elétrica das partes sob tensão ou da resistência do isolamento, etc.

A gama de tensões do circuito elétrico a medir deve ser clarificada antecipadamente, utilizando, por exemplo, diagramas do circuito elétrico.

Além disso, podem ser efetuadas as modificações necessárias para permitir medir a resistência do isolamento, nomeadamente remoção do invólucro para se aceder às partes sob tensão, colocação de cabos de medição, alterações no software, entre outras.

Nos casos em que os valores medidos não sejam estáveis, devido ao funcionamento de um sistema a bordo de monitorização da resistência do isolamento, por exemplo, podem ser realizadas as modificações necessárias para efetuar a medição, tais como desligar o dispositivo em funcionamento ou removê-lo. Além disso, uma vez removido o dispositivo em causa, deve fazer-se prova, recorrendo a desenhos, por exemplo, que tal não modificará a resistência do isolamento entre as partes sob tensão e a massa elétrica.

Deve ter-se o máximo cuidado no que diz respeito a curto-circuitos, choques elétricos, etc., pois essa comprovação pode requerer um funcionamento direto do circuito de alta tensão.

2.1. Método de medição utilizando fontes de energia exteriores ao veículo

2.1.1. Instrumento de medição

Deve ser utilizado um instrumento de ensaio da resistência do isolamento capaz de aplicar uma tensão de CC superior à tensão de funcionamento do barramento de alta tensão.

2.1.2. Método de medição

Deve ser ligado um instrumento de ensaio da resistência do isolamento entre as partes sob tensão e a massa elétrica. Em seguida, é medida a resistência do isolamento utilizando um instrumento de ensaio capaz de aplicar uma tensão de CC equivalente a pelo menos metade da tensão de funcionamento do barramento de alta tensão.

Se o sistema tiver diversas gamas de tensões (por exemplo, por causa de um conversor-elevador) num circuito galvanicamente ligado e alguns dos componentes não puderem resistir à tensão de funcionamento do circuito completo, a resistência do isolamento entre esses componentes e a massa elétrica pode ser medida separadamente aplicando pelo menos metade da própria tensão de funcionamento com esses componentes desligados.

2.2. Método de medição utilizando o SRAEE do veículo como fonte de alimentação de CC

2.2.1. Condições de ensaio do veículo

O barramento de alta tensão deve ser alimentado em energia elétrica pelo SRAEE do veículo e/ou pelo sistema de conversão de energia, devendo o nível de tensão ao longo de todo o ensaio ser pelo menos igual à tensão nominal de funcionamento indicada pelo fabricante do veículo.

2.2.2. Instrumento de medição

O voltímetro utilizado neste ensaio mede valores de CC e tem uma resistência interna de pelo menos 10 ΜΩ.

2.2.3. Método de medição

2.2.3.1. Primeira etapa

A tensão é medida como se indica na figura 4-Ap1-1 e é registada a tensão do barramento de alta tensão (Vb). O valor de Vb deve ser igual ou superior à tensão nominal de funcionamento do SRAEE e/ou do sistema de conversão de energia indicado pelo fabricante do veículo.

Figura 4-Ap1-1

Medição de Vb, V1, V2

2.2.3.2. Segundo passo

Medir e registar a tensão (V1) entre o polo negativo do barramento de alta tensão e a massa elétrica (ver figura 4-Ap1-1).

2.2.3.3. Terceira etapa

Medir e registar a tensão (V2) entre o polo negativo do barramento de alta tensão e a massa elétrica (ver figura 4-Ap1-1).

2.2.3.4. Quarta etapa

Se V1 for igual ou maior do que V2, inserir uma resistência normalizada conhecida (Ro) entre o polo negativo do barramento de alta tensão e a massa elétrica. Com a Ro instalada, medir e registar a tensão (V1’) entre o polo negativo do barramento de alta tensão e a massa elétrica (ver figura 4-Ap1-2).

Calcular o isolamento elétrico (Ri) através da seguinte fórmula:

ou

Figura 4-Ap1-2

Medição de V1’

Se V2 for maior do que V1, inserir uma resistência normalizada conhecida (Ro) entre o polo positivo do barramento de alta tensão e a massa elétrica. Com a Ro instalada, medir a tensão (V2’) entre o polo positivo do barramento de alta tensão e a massa elétrica (ver figura 4-Ap1-3). Calcular o isolamento elétrico (Ri) de acordo com a seguinte fórmula: dividir este valor de isolamento elétrico (em Ω) pela tensão nominal de funcionamento do barramento de alta tensão (em V).

Calcular o isolamento elétrico (Ri) através da seguinte fórmula:

ou

Figura 4-Ap1-3

Medição de V2’

2.2.3.5. Quinta etapa

O isolamento elétrico Ri (em Ω), dividido pela tensão de funcionamento do barramento de alta tensão (em volts), é igual à resistência do isolamento (em Ω/V).

Nota: A resistência normalizada conhecida Ro (em Ω) deve ser o valor mínimo requerido da resistência do isolamento (em Ω/V) multiplicada pela tensão de funcionamento do veículo mais/menos 20 por cento (em V). Não é necessário que Ro tenha este valor preciso, uma vez que as fórmulas são válidas para qualquer Ro; no entanto, um valor Ro nesta gama deve garantir uma boa resolução para as medições da tensão.









Apêndice 2

Método de confirmação do bom funcionamento do sistema de monitorização a bordo da resistência do isolamento

1. A função do sistema de monitorização a bordo da resistência do isolamento deve ser confirmada pelo seguinte método:

Inserir uma resistência que não faça com que a resistência do isolamento entre o terminal sob monitorização e a massa elétrica desça abaixo do valor mínimo requerido de resistência do isolamento. O sinal de aviso deve ser ativado.









Apêndice 3

Proteção contra o contacto direto com partes sob tensão

1. Sondas de acessibilidade

As sondas de acessibilidade para verificar a proteção das pessoas contra o acesso às partes sob tensão constam do quadro 4-Ap3-1.

2. Condições de ensaio

A sonda de acessibilidade é aplicada contra quaisquer aberturas do invólucro com a força definida no quadro 4-Ap3-1. Se penetrar inteiramente ou parcialmente, é colocada em todas as posições possíveis, mas a superfície batente nunca deve penetrar inteiramente através da abertura.

As barreiras internas são consideradas parte do invólucro.

Uma fonte de alimentação a baixa tensão igual ou superior a 40 V e igual ou inferior a 50 V em série com uma lâmpada adequada deve ser ligada, se necessário, entre a sonda e as partes sob tensão no interior da barreira ou do invólucro.

O método de circuito de sinal deve igualmente ser aplicado às peças móveis perigosas do equipamento de alta tensão.

As partes móveis internas podem funcionar ou ser reposicionadas lentamente de qualquer outro modo, quando for possível.

3. Condições de aceitação

A sonda de acessibilidade não deve tocar nas partes sob tensão.

Se este requisito for verificado através de um circuito de sinal entre a sonda e as partes sob tensão, a lâmpada não deve acender-se.

No caso do ensaio para IPXXB, o dedo de ensaio articulado pode penetrar em todo o seu comprimento de 80 mm, mas a superfície batente (diâmetro 50 mm × 20 mm) não deve passar através da abertura. Partindo de uma posição completamente direita, ambas as articulações do dedo de ensaio devem ser sucessivamente dobradas até formarem um ângulo de 90° com o eixo da secção adjacente do dedo e devem ser colocadas em todas as posições possíveis.

No caso de ensaios para IPXXD, a sonda de acessibilidade pode penetrar em todo o seu comprimento, mas a superfície batente não deve penetrar inteiramente através da abertura.







Quadro 4-Ap3-1 Sondas de acessibilidade para os ensaios relativos à proteção das pessoas contra o acesso às partes perigosas Primeiro algarismo Letra adicional Sonda de acessibilidade Força de ensaio 2 B Dedo de ensaio articulado

Ver figura 4-Ap3-1 abaixo para as dimensões completas 10 N ± 10 % 4, 5, 6 D Fio de ensaio: 1,0 mm de diâmetro e 100 mm de comprimento 1 N ± 10 %

Figura 4-Ap3-1

Teste de ensaio articulado









ANEXO V

Requisitos aplicáveis à declaração do fabricante relativa ao ensaio de resistência dos sistemas críticos, das peças e do equipamento de segurança funcional

1. Requisitos para a homologação de veículos no que se refere ensaios de resistência 1.1. Para efeitos da declaração em conformidade com o artigo 22.o, n.o 2, e do anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 168/2013: Os veículos e os seus sistemas, as peças e os equipamentos cruciais para a segurança funcional devem ser capazes de suportar uma utilização em condições normais se forem sujeitos às revisões recomendadas pelo fabricante, tendo em conta a manutenção e as regulações do equipamento específico regulares e programadas, feitas segundo instruções claras e inequívocas fornecidas pelo fabricante do veículo no manual de instruções fornecido com o veículo. A utilização normal de um veículo deve abranger um período de cinco anos a contar da primeira matrícula e uma distância percorrida equivalente a 1,5 vezes a distância especificada no anexo VII do Regulamento (UE) n.o 168/2013, estando em relação direta com a categoria do veículo em causa e a fase das emissões (ou seja, o nível Euro) em função da qual o veículo deve ser homologado, embora a distância requerida não deva ultrapassar os 60 000 quilómetros em nenhuma das categorias de veículos. A utilização normal não inclui a utilização em condições rigorosas (por exemplo, situações de extremo frio ou calor) e condições de circulação que causem dano ao veículo devido ao seu estado de conservação. 1.2. Estão excluídos dos requisitos de resistência pneus homologados, fontes luminosas substituíveis de componentes para iluminação e outros artigos consumíveis. 1.3. O fabricante do veículo não é obrigado a prestar informação em forma de um dossiê que contenha informação privativa pertencente aos dados da empresa sobre procedimentos de ensaio de resistência e outras práticas internas conexas. 1.4. A declaração do fabricante não prejudica as suas obrigações de garantia para com o proprietário do veículo.









ANEXO VI

Requisitos aplicáveis às estruturas de proteção à frente e na retaguarda

1. Requisitos para a homologação de veículos no que se refere às estruturas de proteção da frente e da retaguarda

1.1. Caso os requisitos do Regulamento n.o 26 da UNECE relativos às saliências exteriores tiverem sido aplicados a todo o veículo, tal como previsto nas disposições pertinentes do anexo II, C.7 do Regulamento (UE) n.o 168/2013, consideram-se cumpridos os requisitos do presente anexo.

1.2. Caso os requisitos do Regulamento n.o 26 da UNECE relativos às saliências exteriores não tiverem sido aplicados, ou tiverem sido aplicados apenas a parte do veículo, tal como permitido pelas disposições pertinentes do anexo II, C.7 do Regulamento (UE) n.o 168/2013, devem ser cumpridos os seguintes requisitos:

1.2.1. Considera-se que os veículos cuja estrutura de proteção frontal tenha sido inteiramente avaliada em conformidade com o Regulamento n.o 26 da UNECE cumprem os requisitos respeitantes às estruturas de proteção frontal.

1.2.2. Considera-se que os veículos com uma única roda dianteira cujas saliências exteriores frente do eixo dianteiro tiverem sido avaliadas por meio do dispositivo de ensaio segundo as disposições pertinentes do anexo II, C.7 do Regulamento (UE) n.o 168/2013 cumprem os requisitos relativos às estruturas de proteção dianteira.

1.2.3. Os veículos com mais de uma roda dianteira e cuja estrutura de proteção frontal não tenha sido inteiramente avaliada em conformidade com o Regulamento n.o 26 da UNECE devem cumprir os seguintes requisitos: 1.2.3.1. Pelo menos dois terços da largura máxima da secção dianteira do veículo, medidos no eixo dianteiro ou na frente deste, devem consistir na estrutura do veículo para a frente da linha transversal que está a meia distância entre o eixo da frente e o ponto mais avançado do veículo (ou seja, a estrutura propriamente dita, ver figura 6-1). A localização, em termos de altura, desta estrutura só é pertinente acima da linha do solo e abaixo dos 2,0 m. Figura 6-1 Estrutura da secção dianteira do veículo Nota: Neste exemplo, os pneus da frente estão dentro da zona de avaliação e as respetivas larguras estão incluídas na estrutura conforme global 1.2.3.2. Nenhuma parte da estrutura do veículo à frente da linha descrita no ponto 1.2.3.1 deve ter partes pontiagudas ou cortantes ou saliências diretamente voltadas para o exterior e que sejam suscetíveis de colidir com – ou de aumentar significativamente a gravidade dos ferimentos e as hipóteses de infligir lacerações aos – utentes da estrada mais vulneráveis, em caso de colisão com o veículo em marcha avante. A estrutura não deve, em caso algum, ostentar arestas que possam ser tocadas por uma esfera de 100 mm com um raio de curvatura inferior a 2,5 mm. As arestas podem no entanto ser embotadas sempre que a sua saliência for inferior a 5,0 mm e não haja requisitos específicos para arestas com uma saliência inferior a 1,5 mm.

1.2.4. Os veículos que não estão equipados com um dispositivo de marcha atrás são isentos dos requisitos relativos às estruturas de proteção traseira indicados nos pontos 1.2.5 a 1.2.6.2.1.

1.2.5. Considera-se que os veículos equipados com um dispositivo de marcha atrás cuja estrutura de proteção da retaguarda tenha sido inteiramente avaliada em conformidade com o Regulamento n.o 26 da UNECE cumprem os requisitos respeitantes às estruturas de proteção traseira.

1.2.6. Os veículos equipados com um dispositivo de marcha atrás e cuja estrutura de proteção traseira não tenha sido inteiramente avaliada em conformidade com o Regulamento n.o 26 da UNECE devem cumprir os seguintes requisitos: 1.2.6.1. Pelo menos dois terços da largura do veículo, tal como medida no eixo traseiro, devem consistir da estrutura do veículo (ou seja, a estrutura propriamente dita, ver figura 6-2). A localização, em termos de altura, desta estrutura só é pertinente acima da linha do solo e abaixo dos 2,0 m. Figura 6-2 1.2.6.2. Nenhuma parte da estrutura do veículo atrás do eixo traseiro deve ter partes pontiagudas ou cortantes ou saliências diretamente voltadas para o exterior e que sejam suscetíveis de colidir com – ou de aumentar significativamente a gravidade dos ferimentos – os utentes da estrada mais vulneráveis, em caso de colisão com o veículo em marcha atrás. A estrutura não deve, em caso algum, ostentar arestas que possam ser tocadas por uma esfera de 100 mm com um raio de curvatura inferior a 2,5 mm. As arestas podem no entanto ser embotadas sempre que a sua saliência for inferior a 5,0 mm e não haja requisitos específicos para arestas com uma saliência inferior a 1,5 mm. 1.2.6.2.1. No caso de veículos das categorias L2e-U, L5e-B, L6e-BU e L7e-CU, as arestas que podem ser tocadas por uma esfera de 100 mm devem ser pelo menos embotadas, sempre que a sua saliência for igual ou superior a 1,5 mm.

1.3. Se a dureza do material for medida a pedido do serviço técnico, a medição deve ser levada a efeito com o material tal como está instalado no veículo. Caso não seja possível efetuar essa medição corretamente, o serviço técnico pode aceitar métodos de avaliação alternativos.









ANEXO VII

Requisitos aplicáveis a vidraças, limpa-para-brisas, lava-para-brisas e a sistemas de degelo e de desembaciamento

PARTE 1

Requisitos para a homologação de veículos no que se refere às vidraças

1. Requisitos de montagem. 1.1. Os veículos devem ser equipados exclusivamente com vidraças de segurança ▼M1 1.1.1. Todas as vidraças de segurança montadas no veículo devem ser homologadas em conformidade com o Regulamento n.o 43 da UNECE ( 11 ). ▼B 1.1.2. As vidraças de segurança devem ser instaladas de modo a que, apesar das solicitações a que o veículo possa estar sujeito nas condições normais de circulação, continuem em posição e a assegurar visibilidade e segurança aos ocupantes ou condutores do veículo. 1.1.3. Não são considerados vidraças de segurança os para-brisas de plástico montados em veículos sem carroçaria e não suportados no topo, pelo que estão isentos dos requisitos enunciados no presente anexo. 1.1.3.1. Em derrogação do disposto no artigo 2.o, n.o 5, e para efeitos do presente anexo, considera-se que um veículo tem carroçaria se houver elementos como pilares A ou uma estrutura rígida em torno do para-brisas, em combinação com outros elementos como portas laterais e/ou um teto que forma um compartimento fechado ou parcialmente fechado, devendo o serviço técnico fornecer no relatório de ensaio uma justificação clara para os critérios de apreciação.

2. Disposições especiais 2.1. Os veículos da categoria L devem cumprir os requisitos pertinentes enunciados no anexo 21 do Regulamento n.o 43 da UNECE, tal como prescrito para veículos da categoria M1. 2.1.1. Não são aplicáveis os pontos 4.2.1.2 e 4.2.2.2 do anexo 21 do Regulamento n.o 43 da UNECE. Em vez disso, podem ser montadas enquanto vidraças de segurança, com exclusão dos para-brisas, vidraças de plástico flexível que ostentem a marca de homologação «IX». 2.1.2. Podem ser montadas vidraças de segurança rígidas enquanto para-brisas em veículos das categorias L1e, L2e, L3e, L4e e L5e, desde que sejam homologadas e ostentem as marcas de homologação «VIII/A/L» ou «X/A/L. 2.1.3. Os veículos das categorias L5e-B, L6e-B e L7e-C devem ser equipados com um para-brisas que faça parte do compartimento fechado para o condutor e para o passageiro.

PARTE 2

Requisitos para a homologação de um modelo de veículo no que se refere a limpa-para-brisas e a lava-para-brisas

1. Requisitos de montagem

1.1. Todos os veículos equipados com para-brisas feitos de vidraças de segurança devem ser equipados com um dispositivo limpa-para-brisas que possa funcionar quando o comutador principal de controlo do veículo tiver sido ativado, sem intervenção do condutor