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"B REGULAMENTO (CE) N.o368/98 DO CONSELHO
de 16 de Fevereiro de 1998
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glifosato originário da República
Popular da China e que cobra definitivamente o direito provisório
(JO L 47 de 18.2.1998, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CE) n.o1086/2000 do Conselho de 22 de Maio de 2000 L 124 1 25.5.20001998R0368 — PT — 26.05.2000 — 001.001 — 1
REGULAMENTO (CE) N.o368/98 DO CONSELHO
de 16 de Fevereiro de 1998
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
glifosato originário da República Popular da China e que cobra
definitivamente o direito provisório
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto dedumping originárias de países não membros da Comunidade Europeia (
1),e ,
nomeadamente, o n.o4 do seu artigo 9.o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do
Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. MEDIDAS PROVISÓRIAS
(1) Através do Regulamento (CE) n.o1731/97 da Comissão (2), (seguida-
mente denominado «regulamento que institui o direito provisório»),
foram instituídos direitos anti-dumping provisórios sobre as importa-
ções de glifosato correspondente aos códigos NC ex 2931 00 80 eex 3808 30 27, originário da República Popular da China.
B. PROCESSO SUBSEQUENTE
(2) Na sequência da instituição de medidas anti-dumping provisórias,
várias partes interessadas apresentaram observações por escrito.
(3) Os importadores comunitários, os exportadores chineses e ambos os
produtores comunitários autores da denúncia solicitaram uma audição,
que lhes foi concedida.
(4) A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações
consideradas necessárias para as suas conclusões definitivas.
(5) As partes informadas dos principais factos e considerações com base
nos quais se pretendia recomendar a instituição dos direitos anti-
-dumping definitivos e a cobrança definitiva dos montantes garantes do
direito provisório. Foi-lhes igualmente concedido um período para
apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos
factos e considerações.
(6) As observações apresentadas quer oralmente quer por escrito pelas
partes interessadas foram devidamente examinadas, tendo sido tidasem conta para as conclusões definitivas da Comissão sempre que tal se
afigurou adequado.
C. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
1.Produto considerado
(7) Tal como referido no considerando n.
o10 do regulamento que institui o
direito provisório, o produto em causa é o glifosato. Este produto pode
ser produzido com diferentes formas ou graus de concentração, dos
quais os principais são os seguintes: o glifosato formulado (geralmentecom um teor de glifosato de 36 %), o sal (com 62 %), o bolo (com84 %) e o ácido (com 95 %).
A fim de reduzir os custos de transporte, os distribuidores adquirem
normalmente o glifosato numa forma concentrada (habitualmente sob
a forma de ácido, mas também de sal), sujeitando-o posteriormente amais tratamentos para obter o glifosato formulado, que é a única formaque pode ser utilizada como produto final, ou seja, como herbicida não
selectivo.
(8) Os exportadores chineses e alguns importadores comunitários
declararam que as várias formas de glifosato acima referidas não!B
(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE)
n.o2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1).
(2) JO L 243 de 5. 9. 1997, p. 7.1998R0368 — PT — 26.05.2000 — 001.001 — 2
poderiam ser consideradas um produto único, dado apresentarem
diferenças substanciais em termos de custos, de estrutura dos clientes,de preços e de utilização final. Um importador alegou, nomeadamente,que a transformação de ácido em glifosato formulado requer um
tratamento químico posterior e que a composição química do produto
formulado resultante desse tratamento é diferente da do ácido. Osimportadores alegaram, consequentemente, que o glifosato sob a formade ácido, que representou a maior parte do glifosato importado da
República Popular da China durante o período de inquérito, e o
glifosato formulado, que representou a maioria das vendas da indústriacomunitária no mesmo período, não podiam ser considerados um
produto único.
(9) Todavia, considerou-se que estas alegações não se justificavam pelos
seguintes motivos:
— no decurso do inquérito, verificou-se que não existiam quaisquer
diferenças fundamentais em termos das características e proprie-dades químicas entre as formas de glifosato acima referidas. Com
efeito, embora o ácido constitua apenas uma fase intermédia da
produção da forma formulada, já contém as principais propriedadesquímicas do produto formulado,
— além disso, apesar de as formas de glifosato acima mencionadas
terem diferentes graus de concentração, o que justifica as
diferenças de custo ou de preço existentes, os custos de
transformação de uma forma noutra forma não são consideráveis,
— em último lugar, deve notar-se que todas as formas se destinam à
mesma utilização final, isto é, a serem utilizadas como herbicida,embora no caso do ácido, do sal e do bolo após a respectiva
transformação em glifosato formulado, e que não podem ser
utilizadas para outros fins.
(10) Por conseguinte, concluiu-se que, para efeitos do inquérito, todas as
formas deveriam ser consideradas um produto único, independente-mente da concentração de glifosato.
2.Produto similar
(11) Um importador alegou que o processo de produção do glifosato
utilizado na Comunidade e no Brasil (país análogo) é diferente do
utilizado na República Popular da China e que, consequentemente, osprodutos resultantes desses diferentes processos não são idênticos.
(12) O inquérito confirmou que o processo de produção usado na
Comunidade e no Brasil, por um lado, e o usado na República
Popular da China, por outro, eram diferentes. Contudo, verificou-se
que o glifosato produzido por qualquer um dos processos era idênticoem todas os aspectos.
(13) Na falta de outros argumentos, confirmou-se que o glifosato exportado
para a Comunidade pela República Popular da China e o glifosato
produzido e vendido pela indústria comunitária eram semelhantes emtodos os aspectos. O mesmo é válido para o glifosato produzido noBrasil, quando comparado com o glifosato exportado pela República
Popular da China e com o produzido na Comunidade. Por conseguinte,
todos estes produtos são produtos similares na acepção do n.
o4d o
artigo 1.odo Regulamento (CE) n.o384/96 (seguidamente designado
«regulamento de base»).
D. DUMPING
1.País análogo
(14) Alguns exportadores e importadores voltaram a opor-se à escolha do
Brasil como país análogo, tendo apresentado algumas contrapropostas.
Os exportadores e importadores alegaram, nomeadamente, que aComissão não se esforçara o suficiente para verificar se os paísesalternativos propostos eram mais adequados do que o Brasil para o
efeito.
(15) Neste contexto, a Comissão examinou aprofundadamente as con-
trapropostas. Deve realçar-se que todos os produtores indonésios serecusaram a colaborar com a Comissão no âmbito do inquérito.Enquanto no Brasil existem dois produtores e as importações do
produto em causa provenientes desse país são significativas, na
Argentina, na Austrália, na Índia e na Malásia, os mercados são!B1998R0368 — PT — 26.05.2000 — 001.001 — 3
grandemente dominados por empresas ligadas ao principal produtor
localizado na Comunidade autor da denúncia, designadamente, aMonsanto. Nestas circunstâncias, concluiu-se que nenhum dos paísespropostos era mais adequado do que o Brasil.
2.Valor normal
(16) Os exportadores solicitaram à Comissão que justificasse o facto de o
valor normal relativo ao ácido ter sido calculado, quando paradeterminar o valor normal do produto formulado se recorreu aospreços no mercado interno.
(17) A este respeito, convém notar que, tal como se explicou aos
exportadores durante o inquérito, se o valor normal relativo ao ácido
foi calculado nos termos do disposto no n.
o3 do artigo 2.odo
regulamento de base, foi pelo facto de as vendas realizadas nomercado interno a compradores independentes, embora em quantida-des representativas, não terem sido efectuadas no decurso de
operações comerciais normais. Na falta de outros argumentos relativos
à determinação do valor normal, é confirmado o valor normaldeterminado a título provisório.
3.Preço de exportação
(18) Na falta de novos argumentos relativos à determinação do preço de
exportação, é confirmada a determinação efectuada a título provisório.
4.Comparação
(19) Os exportadores alegaram que a Comissão, ao determinar a margem de
dumping , comparara os preços de exportação do ácido com a média
ponderada do valor normal de glifosato quer sob a foram ácida quer
formulada. A este respeito, deve realçar-se que os preços deexportação do ácido apenas foram comparados com o valor normalrelativo ao ácido. Para o produto foi utilizado o mesmo método. Foi
calculada então, com base nesses dados, uma margem de dumping
média ponderada.
5.Margens de dumping
(20) A metodologia utilizada para determinar a margem de dumping a título
definitivo foi a mesma que se utilizou para calcular a margem de
dumping a título provisório. Dado que não foram efectuadas quaisquer
correcções relativas ao valor normal e ao preço de exportação,confirma-se a margem de dumping determinada a título provisório.
(21) A margem de dumping determinada a título definitivo, expressa em
percentagem do preço CIF na fronteira comunitária, continua a ser de38,2 %
E.PREJUÍZO
1.Consumo no mercado comunitário
(22) A fim de determinar o consumo aparente total do mercado
comunitário, a Comissão adicionou as vendas efectuadas pelos
produtores comunitários às importações para a Comunidade.
(23) Um novo exame dos volumes das importações provenientes da
República Popular da China e de outros países terceiros deu origem
a alterações pouco significativas do volume total das importações e,consequentemente, dos dados relativos ao consumo durante o período
examinado. Nesta base, verificou-se que o consumo comunitário
aumentou 130 % entre 1991 e o período de inquérito.
2.V olume das importações e respectiva parte de mercado
(24) Alguns importadores contestaram a parte de mercado detida pelas
importações originárias da República Popular da China, tal como
determinada no regulamento que institui o direito provisório.
Nomeadamente, alegaram que esta parte de mercado foi sobreavaliada,dado que não teve em conta a importância relativa das importaçõesprovenientes de outros países terceiros, designadamente dos EUA, da
Suíça e do Japão, que, de acordo com esses importadores, segundo as
estatísticas do Eurostat, foram consideráveis.
(25) Neste contexto, recorda-se que, na fase provisória do processo, as
importações originárias de países terceiros, com excepção daRepública Popular da China, foram determinadas com base nas!B1998R0368 — PT — 26.05.2000 — 001.001 — 4
informações fornecidas por importadores comunitários que colabora-
ram no inquérito. No que diz respeito a estas importações, não seconsiderou adequado utilizar as estatísticas do Eurostat, visto não serpossível determinar valores precisos relativos às importações em causa
com base nesses dados. Com efeito, os dados do Eurostat só estão
disponíveis por código NC. Ora, dado que os códigos NC a que oglifosato corresponde abrangem outros produtos para além do produtoem questão, considerou-se que este procedimento era o mais adequado.
Além disso, confirmou-se que, no que se refere às importações
originárias dos EUA (de longe, as quantidades mais elevadasimportadas a partir de um país segundo o Eurostat), durante o período
examinado foram importados ao abrigo do mesmo código NC outros
produtos para além do glifosato. Tudo indica que o mesmo se passacom as importações provenientes de outras origens, dado que paraalgumas destas origens os volumes das importações, de acordo com o
Eurostat, excederam grandemente as quantidades de glifosato
importadas declaradas pelos importadores.
Pelos motivos acima expostos e na falta de informações que
justificassem uma abordagem diferente, o volume das importaçõesoriginárias de outros países terceiros para além da República Popularda China foi determinado a título definitivo com base nas informações
fornecidas pelos importadores.
(26) No que se refere às importações originárias da República Popular da
China, na frase provisória do processo, os valores relativos a estas
importações basearam-se nos dados do Eurostat, dado que a Comissãonão tinha conhecimento de que os outros produtos para além doglifosato fossem importados da República Popular da China ao abrigo
dos mesmos códigos NC que o glifosato. Contudo, na fase definitiva,
considerou-se adequado basear igualmente as conclusões relativas aodesenvolvimento das importações chinesas nas informações fornecidaspelos importadores, dado que estas informações foram consideradas
fidedignas.
(27) A análise acima referida deu origem a alterações pouco significativas
na avaliação do consumo (considerando n.
o23) e, consequentemente,
das partes de mercado detidas quer pelas importações quer pelasvendas dos produtores comunitários.
(28) Na sequência do acima exposto, o volume total das importações de
glifosato objecto de dumping originário da República Popular da China
aumentou consideravelmente de forma contínua, tendo passado de um
nível muito reduzido em 1991 para 1487 toneladas no período de
inquérito. O glifosato de origem chinesa é vendido sob as três formasprincipais (ácido, sal e formulado) e em diferentes quantidades
consoante o Estado-membro.
(29) A parte de mercado detida pelas importações em questão registou uma
evolução idêntica, ou seja, passou de níveis muito baixos entre 1991 e
1993 para 9 % em 1994 e para 11 % durante o período de inquérito, o
que representa uma taxa de aumento muito rápido após 1993.
3.Preços das importações objecto de dumping e subcotação dos
preços
(30) A indústria comunitária e os importadores apresentaram alguns
argumentos relativos à avaliação da subcotação dos preços efectuadana fase provisória.
(31) Neste contexto recorda-se que os preços foram comparados na fase do
produto formulado. A fim de assegurar uma comparação adequada dospreços e dada a existência de uma grande variedade de tipos de
glifosato no mercado, que faz com que os respectivos preços possam
variar consideravelmente em função da concentração do produto e dotipo de agente tensioactivo utilizado, os serviços da Comissãoseleccionaram a formulação mais comum, denominada «3A», que
tem um teor de glifosato de 360 gramas por litro. Consequentemente,
para efectuar esta comparação, foi excluído do cálculo um tipoespecial de «3A» produzido pela indústria comunitária, que contém
um tipo especial de agente tensioactivo (alkylpolyoalkylammonium-
quat) destinado a aumentar a sua eficácia.
(32) Todavia, um produtor comunitário alegou que todos os tipos de
formulações com idênticas concentrações são permutáveis entre si doponto de vista do consumidor e independentemente do agente!B1998R0368 — PT — 26.05.2000 — 001.001 — 5
tensioactivo utilizado. Segundo este produtor, todos os tipos referidos,
incluindo o tipo com o agente tensioactivo especial, deveriam, porconseguinte, ser utilizados para avaliar correctamente a subcotação dospreços causada pelo produto formulado chinês.
Contudo, segundo as informações disponíveis, o produto com o agente
tensioactivo especial é de melhor qualidade, quer em termos de
eficácia quer de impacto ambiental, do que os outros tipos de produtocom uma concentração idêntica, sendo efectivamente vendido a umpreço significativamente mais elevado do que as formulações «3A»
mais habituais da indústria comunitária. Consequentemente, a fim de
assegurar a comparabilidade dos preços a abordagem seguida na faseprovisória foi mantida.
(33) Os importadores contestaram os preços utilizados para as importações
chinesas, alegando não ser representativos, dado as importações
chinesas do produto formulado representarem uma reduzida per-
centagem de todos os tipos de glifosato importados da RepúblicaPopular da China durante o período de inquérito.
(34) Tal como acima referido, deve realçar-se que a avali ação da
subcotação dos preços do produto formulado foi efectuada combi-
nando-se os preços das importações directas do produto formulado
comunicados por um exportador com os preços do produto formuladotransformado na Comunidade a partir de ácido chinês fornecidos pelos
importadores comunitários que colaboraram no inquérito. Nesta base,
os preços utilizados diziam respeito a uma quantidade representativade todas as importações de glifosato originário da República Popularda China.
(35) Com base na abordagem acima mencionada, verificou-se que as
margens de subcotação dos preços durante o período de inquérito
variavam entre 2 % e 13 % da média ponderada do preço de vendaunitário correspondente da indústria comunitária.
4.Situação da indústria comunitária
4.1. Parte de mercado
(36) A parte de mercado detida pela indústria comunitária diminuiu
constantemente de 98 % em 1991 para 95 % em 1992, 93 % em 1993,86 % em 1994 e 85 % no período de inquérito.
4.2. Rentabilidade
(37) A rentabilidade da indústria comunitária voltou a ser avaliada para ter
em conta determinados factores, tais como os custos do financiamento,
que, no caso, de um produtor, tinham sido incorrectamentedeterminados na fase provisória. Confirmou-se que um produtorregistou grandes prejuízos durante o período de inquérito. A
rentabilidade do outro produtor diminuiu substancialmente, tendo
atingido níveis muito baixos durante o período de inquérito.
Além disso, o cálculo da rentabilidade deste produtor relativamente
aos tipos de produto mais expostos a concorrência por parte daRepública Popular da China e utilizados na avaliação da subcotação
revelou a existência de perdas financeiras significativas nas vendas dos
tipos de produto em causa.
4.3. Emprego
(38) Um importador alegou que o valor relativo ao emprego na indústria
comunitária determinado a título provisório parecia ter sido sobre-avaliado, dado que a produção de glifosato não exige geralmente tanta
mão-de-obra. A Comissão, com base em informações devidamente
verificadas, confirma que durante o período de inquérito a indústriacomunitária empregava cerca de 814 pessoas em actividadesrelacionadas com o glifosato.
(39) Na falta de outros argumentos, confirmam-se as conclusões restantes
relativas à situação da indústria comunitária, referidas nos conside-
randos n.
os46 a 53 do regulamento que institui o direito provisório.
4.4. Conclusão sobre o prejuízo
(40) Os importadores alegaram que, atendendo ao aumento da capacidade,
da produção, do volume de vendas e do emprego da indústria, não se!B1998R0368 — PT — 26.05.2000 — 001.001 — 6
podia considerar que esta indústria tivesse sofrido um prejuízo
importante durante o período examinado.
Contudo, recorda-se, em conformidade com o disposto no n.o5d o
artigo 3.odo regulamento de base, nenhum destes elementos,
considerados isoladamente ou em conjunto, constitui necessariamenteuma indicação determinante quanto à repercussão das importaçõesobjecto de dumping na indústria comunitária.
A este propósito, convém notar que, apesar da evolução positiva dos
factores acima referidos, que teve lugar no contexto de uma expansão
significativa do mercado, durante o período examinado, a parte de
mercado detida pela indústria comunitária diminuiu significativa-mente, tal como os respectivos preços e lucros. Além diso, recorda-seque, durante o período de inquérito, tal como se sublinha na análise
dos preços de importação apresentada nos considerandos n.
os41 a 44
do regulamento que institui o direito provisório, verificou-se que ospreços de ácido chinês objecto de dumping eram inferiores aos custos
de produção do ácido da indústria comunitária. Este facto revela quão
significativo foi o impacto dessas importações para a situação da
indústria em questão.
Por consiguinte, confirma-se que a indústria comunitária sofreu um
prejuízo importante durante o período examinado, tal como se referenos considerandos n.
os54 e 55 do Regulamento que institui o direito
provisório.
F.NEXO DE CAUSALIDADE
1.Termo de vigência da patente
(41) Os importadores alegaram que a situação da indústria comunitária,
nomeadamente a diminuição dos preços e dos lucros desta indústria,
era sobretudo uma consequência do facto de a patente detida por um
produtor comunitário até 1991 ter caducado. Os importadoresalegaram, em especial, que a redução dos preços do glifosato nomercado comunitário estava em consonância com outros casos de
caducidade de patentes e que, consequentemente, era de esperar que se
verificasse uma diminuição da rentabilidade do anterior detentor dapatente.
No que se refere a eventuais prejuízos incorridos pelo outro produtor,
os importadores alegaram que os mesmos resultavam da falta deantecipação da evolução dos preços no mercado após o termo da
patente. Os importadores alegaram ainda que os preços do glifosato no
mercado comunitário durante o período de inquérito eram comparáveisaos preços do produto noutros mercados mundiais, como é o caso daArgentina, o que demonstra que após o termo da vigência da patente os
preços no mercado comunitário tinham atingido um nível normal.
(42) Em primeiro lugar, deve salientar-se que depois das conclusões
provisórias não foi apresentado qualquer elemento de prova a este
respeito que justificasse alterar as conclusões relativas ao nexo decausalidade. Em especial, é de notar que, no que se refere àcomparação dos preços do glifosato praticados na Comunidade e na
Argentina, não foram apresentados elementos de prova suficientes
sobre os preços neste último mercado ou, mesmo, sobre a questão esaber se as condições da concorrência na Argentina seriamcomparáveis com as da Comunidade após o termo de vigência da
patente. Deve, além disso, realçar-se que, dadas as diferentes situações
dos vários mercados no que se refere às patentes, não foi possívelestabelecer um preço mundial para este produto.
(43) No que se refere à rentabilidade da indústria comunitária, recorda-se
que, apesar de reduções consideráveis dos custos da indústria, ospreços diminuíram mais do que os custos. Além disso, o inquérito
revelou que esta diminuição dos preços se acelerou consideravelmente
entre 1993 e o período de inquérito, altura em que as importaçõeschinesas tiveram um impacto negativo a nível dos preços do mercadocomunitário.
(44) Além disso, convém salientar que o outro produtor comunitário que
entrou no mercado depois de a patente ter caducado fez previsõesminuciosas relativas à redução dos preços que se seguiria ao termo de
vigência da patente. Contudo, é indiscutível que os preços atingiram
níveis muito mais baixos do que os níveis previstos.!B1998R0368 — PT — 26.05.2000 — 001.001 — 7
(45) Em último lugar, salienta-se que se verificou que, durante o período de
inquérito, o preço do ácido importado da República Popular da Chinaera inferior ao custo de produção do ácido pela indústria comunitária,ou seja, a um nível que exclui quaisquer despesas de venda, encargos
administrativos e outras despesas gerais, exercendo deste modo uma
pressão no sentido da descida dos preços do produto formulado.
(46) Atendendo a todos os elementos acima referidos, mantém-se a
conlcusão a que se chegou aquando do regulamento que institui o
direito provisório, designadamente, que os preços objecto de dumping
influenciaram grandemente o nível de preços e a margem de lucro da
indústria comunitária no período examinado. Além disso, recorda-se
que a repercussão das importações chinesas objecto de dumping teve
como resultado um aumento da parte de mercado destas importações,em detrimento da parte de mercado da indústria comunitária.
2.Outras importações
(47) No que se refere aos eventuais efeitos de outras importações para além
das provenientes das República Popular da China, um importador
alegou que a Comissão subavaliara o volume das importações emquestão, em especial das importações originárais da Hungria.
Pelos motivos explicados no considerando n.
o25, recorda-se que o
volume das importações facultadas pelos importadores. Nestecontexto, é de referir que foram efectuadas outras importações,concretamente, da Hungria, da Coreia, de Taiwan, da Eslóvenia, da
Índia e da Malásia. A parte de mercado total detida por estas
importações durante o período de inquérito foi de 3,2 %, sendo cadauma das partes de mercado inferiores a 1 % em todos os casos, com a
excepção de Hungria. No que se refere à Hungria, a sua parte de
mercado era de 2 % durante o período de inquérito. Contudo, nãoexistem provas de que os preços húngaros estivessem a ser objecto dedumping .
(48) Atendendo ao que precede, é pouco provável que outras importações
tivessem tido uma repercussão significativa na situação da indústriacomunitária.
3.Conclusões sobre o nexo de causalidade
(49) Apesar de não se contestar que o facto de a patente ter caducado teve
repercussões na situação da indústria comunitária, concluiu-se que as
importações em questão causaram, isoladamente, um prejuízoimportante à indústria comunitária. Confirmam-se assim, as con-
clusões referidas nos considerandos n.
os56 a 60 do regulamento que
institui o direito provisório relativas ao nexo de causalidade.
G. INTERESSE COMUNITÁRIO
1.Impacto nos importadores/empresas de formulação
(50) Os importadores comunitários alegaram que a instituição de direitos
anti-dumping os obrigaria a eliminar uma parte importante das suas
actividades. contudo, dado que esta alegação não foi devidamentefundamentada e atendendo aos motivos referidos nos considerandosn.
os66 e 67 do regulamento que institui o direito provisório, não se
considerou que fosse justificada.
2.Concorrência na Comunidade
(51) Um importador alegou que a instituição dos direitos reforçaria a
posição do anterior detentor da patente no mercado comunitário,evitando consequentemente o desenvolvimento da concorrência neste
mercado.
(52) A este propósito, considera-se que, pelo contrário, a adopção de
medidas asseguraria a viabilidade de novos produtores na Comuni-
dade, assim como dos produtores já existentes, contribuindo assim
para o aumento do número de concorrentes no mercado.
(53) Tal como se explica nos considerandos n.
os70 e 71 do regulamento que
institui o direito provisório, convém notar que, após o termo de
vigência da patente, dois novos produtores entraram no mercadocomunitário. Contudo, os investimentos efectuados pelos novosprodutores estão a ser postos em risco pela presença contínua de
importações objecto de dumping , cujos preços continuaram aparente-
mente a diminuir após o período de inquérito.!B1998R0368 — PT — 26.05.2000 — 001.001 — 8
Por conseguinte, considera-se essencial que estejam estabelecidas no
mercado comunitário condições equitativas de concorrência, a fim deassegurar a viabilidade desses produtores e incentivar a emergência denovos produtores.
(54) Além disso, dadas as dificuldades encontradas pelos novos produtores
devido aos preços objecto de dumping practicados pelos exportadores
chineses, existem muitas possibilidades de que, sem a instituição de
medidas adequadas, a concorrência na Comunidade fique limitada ao
anterior detentor da patente e aos produtores chineses, na medida emque o anterior detentor da patente ficar numa posição económica quelhe permita concorrer com os preços extremamente baixos objecto de
dumping praticados pelos exportadores chineses. Considera-se que a
emergência de novos produtores garantiria uma concorrência maiseficaz no mercado comunitário, dado que o número de intervenientesneste último aumentaria. Deste modo, os consumidores comunitários
passariam a dispor de uma maior variedade de fontes de abastecimento
fiáveis do que se as importações chineses constituíssem a únicaalternativa aos produtos do antigo detentor da patente.
3.Conclusão sobre o interesse da Comunidade
(55) Na falta de quaisquer novos argumentos, confirmam-se as conclusões
relativas ao interesse da Comunidade, referidas nos considerandosn.
os61 a 74 do regulamento que institui o direito provisório.
H. DIREITO DEFINITIVO
(56) O tipo de produto utilizado como referência para determinar a taxa do
direito foi o produto em causa sob a forma de ácido, dado este
representar 67 % da quantidade de glifosato importada da República
Popular da China durante o período de inquérito. Além disso, o ácido éa base comum a todas as formas de glifosato exportado da República
Popular da China e produzida na Comunidade.
(57) A fim de calcular o nível necessário para eliminar o prejuízo, a
Comissão considerou que os preços das importações objecto dedumping deveriam ser comparados com os custos de produção do
ácido fabricado pela indústria comunitária, acrescidos de uma margem
de lucro razoável. Neste contexto, a indústria comunitária contestouquer a determinação dos seus custos de produção na fase provisória, na
medida em que não foram tidas em consideração determinadas
despesas de I&D alegadas por esta indústria, quer a margem de lucroutilizada pela Comissão, que a indústria considerou ter sidosubavaliada, tanto mais tratando-se de um produto do sector
agroquímico.
(58) Mais especificamente, a indústria comunitária alegou que a Comissão,
na fase provisória, tinha classificado incorrectamente o glifosato naforma de ácido como tratando-se de uma mercadoria e que este facto
tinha tido como resultado uma subavaliação quer das despesas com
I&D quer da margem de lucro atribuída a este produto. A indústriacomunitária alegou que o glifosato sob a forma de ácido é um produto
altamente técnico que exige uma investigação e um desenvolvimento
contínuos a fim de respeitar os requisitos em matéria ambiental.
(59) Neste contexto, o produtor em questão forneceu elementos de prova
adicionais que revelam a existência de uma relação entre certas
despesas com I&D e o tipo de produto em causa.
(60) Por conseguinte, o custo de produção da indústria comunitária, para
efeitos de determinação de um preço que não cause prejuízo, foi
ajustado, sempre que tal se afigurou adequado, a fim de ter em conta
as despesas com I&D.
(61) Não foram fornecidos quaisquer outros elementos de prova relativos às
despesas com actividades de I&D relacionadas com o glifosato que
devessem ter sido considerados na fase definitiva. Além disso, no que
se refere ao detentor da patente e dada a duração efectiva da protecçãoda patente para esta empresa, pode considerar-se que qualquer outra
despesa significativa resultante de actividades de investigação
relacionadas com este produto já teria sido recuperada.
(62) No que se refere aos lucros, a indústria comunitária alegou que uma
margem de lucro superior à utilizada na fase provisória seria adequada
para a indústria do glifosato. Convém realçar que, durante a maior
parte do período examinado, os preços no mercado comunitário foram!B1998R0368 — PT — 26.05.2000 — 001.001 — 9
influenciados pela anterior existência de uma patente e, posterior-
mente, pela presença de preços dos produtores chineses objecto dedumping . Por conseguinte, não foi possível obter informações
fidedignas sobre o nível de lucros que esta indústria poderia obter
em condiçoes de concorrência normais.
(63) De qualquer modo, deve ter-se presente que, independentemente do
facto de o ácido dever ser considerado uma mercadoria ou não, o
produto beneficiou durante um largo período de tempo da protecção
conferida pela patente. Por conseguinte, considerou-se que umamargem de lucro de 5 % do volume de negócios era razoável. É de
notar que a mesma margem de lucro foi considerada adequada para os
produtores do país análogo (ver considerando n.
o26 do regulamento
que institui o direito provisório).
(64) Além disso, o montante do ajustamento para ter em conta os custos
posteriores à importação do preço CIF na exportação do ácido chinêsteve de ser corrigido ligeiramente no sentido da baixa, a fim de sepoder efectuar uma comparação no mesmo estádio comercial.
(65) Com base nos dados revistos, a preço de exportação médio ponderado
do ácido, durante o período de inquérito, ao nível CIF fronteira
comunitária, devidamente ajustado para ter em conta os direitos
aduaneiros e os custos após a importação, foi comparado com o custode produção médio ponderado da indústria comunitária, acrescido deuma margem de lucro de 5 %.
(66) Esta comparação teve com resultado uma margem de prejuízo de
24,0 % com base no preço médio líquido, franco-fronteira comunitária,antes do desalfandegamento do produto.
(67) Dado a margem de prejuízo ser inferior à margem de dumping
determinada, os direitos anti-dumping definitivos deverão basear-se
neste nível mais baixo, em conformidade com o disposto no n.
o4d o
artigo 9.odo regulamento de base.
I.COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO
(68) Considerando as conclusões estabelecidas a título definitivo quanto ao
dumping er ao prejízo e que a taxa do direito definitivo é superior à
taxa determinada a título provisório, os montantes garantes do direito
provisório devem ser definitivamente cobrados à taxa do direito
instituído pelo regulamento que institui o direito provisório,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
glifosato classificado nos códigos NC ex 2931 00 95 (código TARIC2931 00 95 80) e ex 3808 30 27 (código TARIC 3808 30 27 10) originário
da República Popular da China.
2. A taxa do direito aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária
do produto não desalfandegado é de 48 %.
3. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor
em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.
o
O montante garante do direito provisório instituído ao abrigo do Regulamento
(CE) n.o1731/97 será definitivamente cobrado à taxa do direito instituído a
título provisório.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.!B
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