ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
1980L0590 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 9 de Junho de 1980
que determina o símbolo que pode acompanhar os materiais e objectos destinados a entrar em
contacto com os géneros alimentícios
(80/590/CEE)
(JO L 151 de 19.6.1980, p. 21)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►A1Acto de Adesão da Espanha e de Portugal L 302 23 15.11.1985
►A2Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
1980L0590 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 2
▼B
DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 9 de Junho de 1980
que determina o símbolo que pode acompanhar os materiais e
objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentí-
cios
(80/590/CEE)
A COMISSÀO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 76/893/CEE do Conselho, de 23 de
Novembro de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados--membros respeitantes aos materiais e objectos destinados a entrar emcontacto com os géneros alimentícios (
1) e, nomeadamente, o n.o1,
último travessão da alínea a), do seu artigo 7.o,
Considerando que o n.o1, último travessão da alínea a), do artigo 7.oda
Directiva 76/893/CEE prevê a adopção de um símbolo que possa acom-panhar os materiais e objectos, em substituição da expressão «para usoalimentar» ou ainda de uma menção específica relativa à utilizaçãodesses materiais e objectos;
Considerando que um tal símbolo deve ser entendido facilmente e que,
além disso, a sua reprodução nos materiais e objectos ou em outrossuportes deve poder ser efectuada nas melhores condições técnicaspossíveis;
Considerando que o símbolo que consta do Anexo corresponde a esses
critérios;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva são
conformes ao parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
O símbolo previsto no n.o1, último travessão da alínea a), do artigo 7.o
da Directiva 76/893/CE E é o que vem reproduzido no anexo.
Artigo 2.o
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para autorizar a
utilização do símbolo referido no artigo 1.o, a partir de 1 de Janeiro de
1981.
Artigo 3.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
(1)J On .oL 340 de 9.12.1976, p. 19.
1980L0590 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 3
▼B
ANEXO — BILAG — ANHANG — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
BĲLAGE — ANEXO — ►A2LIITE — BILAGA ◄
Símbolo — Symbol — Symbole — Simbolo — Symbool — ►A2tunnus◄
1980R3508 — PT — 01.01.1986 — 001.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

que prorroga o regime aplicável às trocas comerciais com Malta para além de 31 de Dezembro de 1980

REGULAMENTO (CEE) N.o 3508/80 DO CONSELHO

Alterado por:

No

▼B

REGULAMENTO (CEE) N.o 3508/80 DO CONSELHO

de 22 de Dezembro de 1980

que prorroga o regime aplicável às trocas comerciais com Malta para além de 31 de Dezembro de 1980

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que as disposições que regulam a primeira fase do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia ( 1 ), incluindo o Protocolo que fixa certas disposições relativas ao Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta ( 2 ), e o Protocolo adicional ao Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta ( 3 ) expiram em 31 de Dezembro de 1980;

Considerando que as negociações relativas à definição do regime comercial com Malta para além de 31 de Dezembro de 1980 não puderam realizar-se nos prazos previstos;

Considerando que, na pendência da conclusão destas negociações, é necessário prorrogar o regime que a Comunidade aplica às trocas comerciais com Malta no âmbito da associação com este país a fim de não interromper bruscamente certas correntes comerciais tradicionais;

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
1980L0590 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 9 de Junho de 1980
que determina o símbolo que pode acompanhar os materiais e objectos destinados a entrar em
contacto com os géneros alimentícios
(80/590/CEE)
(JO L 151 de 19.6.1980, p. 21)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►A1 Acto de Adesão da Espanha e de Portugal L 302 23 15.11.1985
►A2 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
►A3 Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-
blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da
República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
▼B
DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 9 de Junho de 1980
que determina o símbolo que pode acompanhar os materiais e
objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentí-
cios
(80/590/CEE)
A COMISSÀO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 76/893/CEE do Conselho, de 23 de
Novembro de 1976, relativa à aproximação das legislações dosEstados-membros respeitantes aos materiais e objectos destinados aentrar em contacto com os géneros alimentícios (
1) e, nomeadamente,
on .o1, último travessão da alínea a), do seu artigo 7.o,
Considerando que o n.o1, último travessão da alínea a), do artigo 7.oda
Directiva 76/893/CEE prevê a adopção de um símbolo que possa
acompanhar os materiais e objectos, em substituição da expressão
«para uso alimentar» ou ainda de uma menção específica relativa àutilização desses materiais e objectos;
Considerando que um tal símbolo deve ser entendido facilmente e que,
além disso, a sua reprodução nos materiais e objectos ou em outrossuportes deve poder ser efectuada nas melhores condições técnicas
possíveis;
Considerando que o símbolo que consta do Anexo corresponde a esses
critérios;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva são
conformes ao parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentí-cios,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
O símbolo previsto no n.o1, último travessão da alínea a), do artigo 7.o
da Directiva 76/893/CEE é o que vem reproduzido no anexo.
Artigo 2.o
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para autorizar a
utilização do símbolo referido no artigo 1.o, a partir de 1 de Janeiro
de 1981.
Artigo 3.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1980L0590 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 2
(1)J O n .oL 340 de 9.12.1976, p. 19.
▼B
ANEXO — BILAG — ANHANG — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
BIJLAGE — ANEXO — ►A2 LIITE — BILAGA ◄► A3 PŘÍLOHA —
LISA — PIELIKUMS — PRIEDAS — MELLÉKLET — ANNESS —
ZAŁĄCZNIK — PRILOGA — PRÍLOHA ◄
Símbolo — Symbol — Symbole — Simbolo — Symbool — ►A2 Tunnus◄
►A3 Symbol — Sümbol — Simbols — Simbolis — Szimbólum — Simbolu —
Symbol — Simbol — Symbol ◄1980L0590 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 3
1981D0400 — PT — 20.07.1989 — 003.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 15 de Maio de 1981
que estabelece o estatuto dos Estados-membros relativo à peste suína clássica para erradicação
desta
(81/400/CEE)
(JO L 152 de 11.6.1981, p. 37)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 86/291/CEE da Comissão de 2 de Junho de 1986 L 182 29 5.7.1986
►M2 Decisão 89/420/CEE da Comissão de 3 de Julho de 1989 L 192 39 7.7.1989
►M3 Decisão 89/473/CEE da Comissão de 19 de Julho de 1989 L 233 34 10.8.1989
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 15 de Maio de 1981
que estabelece o estatuto dos Estados-membros relativo à peste
suína clássica para erradicação desta
(81/400/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de
Novembro de 1980, que estabelece as condições destinadas a tornar e
a manter o território da Comunidade indemne de peste suína clássica (1)
e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 3.o,
Considerando que nenhum caso de peste suína clássica foi verificado
há mais de um ano na Dinamarca, na Irlanda, no Reino Unido e noLuxemburgo; que nestes Estados-membros a prática da vacinaçãocontra a peste suína está proibida há mais de um ano e que não é admi-
tida a presença nas explorações de animais vacinados contra a peste
suína clássica;
Considerando que a Bélgica, a França, a Grécia, a Itália, os Países
Baixos e a República Federal da Alemanha não satisfazem todas ouparte das condições estabelecidas;
Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão
conformes com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Dinamarca, a Irlanda, ►M3os Países Baixos, ◄►M2a
Espanha, ◄o Reino Unido e o Luxemburgo estão oficialmente
indemnes da peste suína clássica, na acepção do n.o2 do artigo 2.oda
Directiva 80/1095/CEE.
A Bélgica, a Alemanha, ►M2 ◄a Grécia, a França, a
Itália►M3 ◄e Portugalapresentarão um pl ano de erra-
dicação da peste suína clássica, nos termos dos artigos 3.oe4 .oda
directiva supracitada.
Artigo 2.o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.1981D0400 — PT — 20.07.1989 — 003.001 — 2
(1)J O n .oL 325 de 1. 12. 1980, p. 1.▼M1
▼B
1981D0400 — PT — 30.05.1990 — 004.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 15 de Maio de 1981
que estabelece o estatuto dos Estados-membros relativo à peste suína clássica para erradicação
desta
(81/400/CEE)
(JO L 152 de 11.6.1981, p. 37)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 86/291/CEE da Comissão de 2 de Junho de 1986 L 182 29 5.7.1986
►M2 Decisão 89/420/CEE da Comissão de 3 de Julho de 1989 L 192 39 7.7.1989
►M3 Decisão 89/473/CEE da Comissão de 19 de Julho de 1989 L 233 34 10.8.1989
►M4 Decisão 90/251/CEE da Comissão de 22 de Maio de 1990 L 143 10 6.6.1990
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 15 de Maio de 1981
que estabelece o estatuto dos Estados-membros relativo à peste
suína clássica para erradicação desta
(81/400/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de
Novembro de 1980, que estabelece as condições destinadas a tornar e
a manter o território da Comunidade indemne de peste suína clássica (1)
e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 3.o,
Considerando que nenhum caso de peste suína clássica foi verificado
há mais de um ano na Dinamarca, na Irlanda, no Reino Unido e noLuxemburgo; que nestes Estados-membros a prática da vacinaçãocontra a peste suína está proibida há mais de um ano e que não é admi-
tida a presença nas explorações de animais vacinados contra a peste
suína clássica;
Considerando que a Bélgica, a França, a Grécia, a Itália, os Países
Baixos e a República Federal da Alemanha não satisfazem todas ouparte das condições estabelecidas;
Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão
conformes com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Dinamarca, ►M4a Grécia, ◄a Irlanda, ►M3os Países
Baixos,◄►M2a Espanha, ◄o Reino Unido e o Luxemburgo
estão oficialmente indemnes da peste suína clássica, na acepção do
n.o2 do artigo 2.oda Directiva 80/1095/CEE.
A Bélgica, a Alemanha, ►M2 ◄►M4 ◄
a França, a Itália ►M3 ◄e Portugalapresentarão um
plano de erradicação da peste suína clássica, nos termos dos artigos
3.oe4 .oda directiva supracitada.
Artigo 2.o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.1981D0400 — PT — 30.05.1990 — 004.001 — 2
(1)J O n .oL 325 de 1. 12. 1980, p. 1.▼M1
▼B
1981D0400 — PT — 04.07.1989 — 002.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 15 de Maio de 1981
que estabelece o estatuto dos Estados-membros relativo à peste suína clássica para erradicação
desta
(81/400/CEE)
(JO L 152 de 11.6.1981, p. 37)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 86/291/CEE da Comissão de 2 de Junho de 1986 L 182 29 5.7.1986
►M2Decisão 89/420/CEE da Comissão de 3 de Julho de 1989 L 192 39 7.7.1989
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 15 de Maio de 1981
que estabelece o estatuto dos Estados-membros relativo à peste
suína clássica para erradicação desta
(81/400/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de
Novembro de 1980, que estabelece as condições destinadas a tornar e
a manter o território da Comunidade indemne de peste suína clássica(1)
e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 3.o,
Considerando que nenhum caso de peste suína clássica foi verificado
há mais de um ano na Dinamarca, na Irlanda, no Reino Unido e noLuxemburgo; que nestes Estados-membros a prática da vacinaçãocontra a peste suína está proibida há mais de um ano e que não é admi-
tida a presença nas explorações de animais vacinados contra a peste
suína clássica;
Considerando que a Bélgica, a França, a Grécia, a Itália, os Países
Baixos e a República Federal da Alemanha não satisfazem todas ouparte das condições estabelecidas;
Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão
conformes com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Dinamarca, a Irlanda, ►M2a Espanha, ◄o Reino Unido e o
Luxemburgo estão oficialmente indemnes da peste suína clássica, na
acepção do n.o2 do artigo 2.oda Directiva 80/1095/CEE.
A Bélgica, a Alemanha, ►M2 ◄a Grécia, a França, a
Itália, os Países Baixos e Portugal apresentarão um plano de erradi-cação da peste suína clássica, nos termos dos artigos 3.
oe4 .oda
directiva supracitada.
Artigo 2.o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.1981D0400 — PT — 04.07.1989 — 002.001 — 2
(1)J O n .oL 325 de 1. 12. 1980, p. 1.▼M1
▼B
1981R1292 — PT — 06.01.2005 — 006.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

Alterado por:

▼B

▼M6

REGULAMENTO (CEE) NO 1292/81 DA COMISSÃO

de 12 de Maio de 1981

que fixa a norma de comercialização para as beringelas

▼B

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1116/81 ( 2 ) e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 2o,

Considerando que o Anexo I do Regulamento (CEE) no 1035/72, que enumera os produtos destinados a serem fornecidos ao consumidor no estado fresco e que são objecto de normas de qualidade, foi completado pelo Regulamento (CEE) no 1208/79 ( 3 ) e pelo Regulamento (CEE) no 1315/80 ( 4 ) que lhe acrescentam, por um lado, os alhos franceses e, por outro, as beringelas e as aboborinhas;

Considerando que é necessário por conseguinte fixar normas de qualidade para estes produtos;

Considerando que as normas são aplicáveis a todas as fases da comercialização; que o transporte a grande distância, o armazenamento com uma certa duração ou as diferentes manipulações a que são submetidos os produtos podem provocar certas alterações devidas à evolução biológica destes produtos ou ao seu carácter mais ou menos perecível; que é conveniente, portanto, ter em conta essas alterações na aplicação das normas às fases de comercialização posteriores à fase de expedição;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com a parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
01981R3558 — PT — 04.06.2013 — 001.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO (CEE) N.o 3558/81 DA COMISSÃO

de 8 Dezembro de 1981

relativo à classificação de mercadorias na subposição 71.16 A da pauta aduaneira comum







Artigo 1.o

Os brincos de aço dourado ou prateado, mesmo acondicionados em embalagem estéril, constituídos por uma haste provida de uma cabeça decorativa e por um fecho, sendo a haste utilizada para perfurar a orelha graças a um dispositivo especial que a fixa ao lóbulo da orelha, devem ser classificados, na pauta aduaneira comum, na seguinte subposição:

►M2 ◄ 7117 19 00 Joalharia falsa e de fantasia: ►M1 ◄ ————— De metais comuns.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
01981D0121 — PT — 15.10.2013 — 012.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

revogado por:
1981D0121 — PT — 12.07.2005 — 010.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

Alterado por:

▼B

DECISÃO DO CONSELHO

de 3 de Março de 1981

relativa à concessão de ajudas de custo e ao reembolso das despesas de viagem, aos membros do Comité Económico e Social, bem como aos suplentes e aos peritos

(81/121/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 6.o

Considerando que é conveniente fixar as modalidades de concessão das ajudas de custo e do reembolso das despesas de viagem aos membros do Comité Económico e Social, bem como aos suplentes e aos peritos na acepção do regulamento interno do Comité Económico e Social de 13 de Junho de 1974 ( 1 ), alterado em 22 de Julho de 1980 ( 2 ),

DECIDE:
1982R3510 — PT — 01.01.1990 — 002.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B REGULAMENTO (CEE) N.o3510/82 DA COMISSÃO
de 23 de Dezembro de 1982
que fixa os coeficientes de adaptação aplicável aos ►M1 peixes do género Thunnus eEuthynnus ◄
(JO L 368 de 28.12.1982, p. 27)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CEE) n.o3940/87 da Comisão de 21 de Dezembro de 1987 L 373 6 31.12.1987
►M2Regulamento (CEE) n.o3971/89 da Comissão de 20 de Dezembro de 1989 L 385 35 30.12.1989
▼B
REGULAMENTO (CEE) N.o3510/82 DA COMISSÃO
de 23 de Dezembro de 1982
que fixa os coeficientes de adaptação aplicável aos ►M1 peixes do
género Thunnus eEuthynnus ◄
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o3796/81 do Conselho, de 29
de Dezembro de 1981, que estabelece a organização comum de mercado
no sector dos produtos da pesca (1) e, nomeadamente, o n.o6 do seu
artigo 17.o,
Considerando que é fixado anualmente um preço ao produtor
comunitário de ►M1peixes do género Thunnus eEuthynnus ◄
destinados à indústria de conserva;
Considerando que convém igualmente fixar coeficientes de adaptação
aplicáveis às diferentes espécies, tamanhos e formas de apresentação de
►M1peixes do género Thunnus eEuthynnus ◄;
Considerando que as medidas prèvistas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos daPesca,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os coeficientes de adaptação aplicáveis às diferentes espécies, tamanhose formas de apresentação de ►
M1peixes do género Thunnus e
Euthynnus ◄serão fixados como consta em anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de 1983.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1982R3510 — PT — 01.01.1990 — 002.001 — 2
(1)J O n .oL 379 de 31. 12. 1981, p. 1.
▼M2
ANEXO
I.Coeficientes de adaptação aplicáveis às diferentes espécies de atuns
Espécie Coeficiente
A. Albacora (Thunnus albacares)
— que pese mais de 10 kg a unidade 1,0— que não pese mais de 10 kg a unidade 0,80
B. Voador (Thunnus alalunga) 1,15
C. Listão [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] 0,62
D. Outras espécies 0,59
II.Coeficientes de adaptação aplicáveis a cada uma das espécies referidas no
ponto I em função das diferentes formas de apresentação
Formas de apresentação Coeficiente
A. Inteiros 1
B. Eviscerados e sem guelras 1,14
C. Outros 1,241982R3510 — PT — 01.01.1990 — 002.001 — 3
1982R3510 — PT — 01.01.1988 — 001.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B REGULAMENTO (CEE) N.o3510/82 DA COMISSÃO
de 23 de Dezembro de 1982
que fixa os coeficientes de adaptação aplicável aos ►M1 peixes do género Thunnus eEuthynnus ◄
(JO L 368 de 28.12.1982, p. 27)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CEE) n.o3940/87 da Comisão de 21 de Dezembro de 1987 L 373 6 31.12.1987
▼B
REGULAMENTO (CEE) N.o3510/82 DA COMISSÃO
de 23 de Dezembro de 1982
que fixa os coeficientes de adaptação aplicável aos ►M1 peixes do
género Thunnus eEuthynnus ◄
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o3796/81 do Conselho, de 29
de Dezembro de 1981, que estabelece a organização comum de mercado
no sector dos produtos da pesca (1) e, nomeadamente, o n.o6 do seu
artigo 17.o,
Considerando que é fixado anualmente um preço ao produtor
comunitário de ►M1peixes do género Thunnus eEuthynnus ◄
destinados à indústria de conserva;
Considerando que convém igualmente fixar coeficientes de adaptação
aplicáveis às diferentes espécies, tamanhos e formas de apresentação de
►M1peixes do género Thunnus eEuthynnus ◄;
Considerando que as medidas prèvistas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos daPesca,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os coeficientes de adaptação aplicáveis às diferentes espécies, tamanhose formas de apresentação de ►
M1peixes do género Thunnus e
Euthynnus ◄serão fixados como consta em anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de 1983.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1982R3510 — PT — 01.01.1988 — 001.001 — 2
(1)J O n .oL 379 de 31. 12. 1981, p. 1.
▼B
ANEXO
I.Coeficientes de adaptação aplicáveis às diferentes espécies de ►M1 peixes
do género Thunnus eEuthynnus ◄
Espécie Coeficiente
A. Albacora (Thunnus albacares)
— que pese mais de 10 Kg a unidade 1
— que não pese mais de 10 Kg a unidade 0,91
B. Voador (Thunnus alalunga)
— que pese maís de 10 kg a unidade 1,14
— que não pese mais de 10 kg a unidade 1,45
C. Outras espécies
II.Coeficientes de adaptação aplicáveis a cada uma das espécies referidas no
ponto I em função das diferentes formas de apresentação.
Formas de apresentação Coeficiente
A. Inteiros 1
B. Eviscerado e sem guelras 1,14
C. Outros 1,241982R3510 — PT — 01.01.1988 — 001.001 — 3