2003R0999 — PT — 16.06.2003 — 000.001

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REGULAMENTO (CE) N.o 999/2003 DO CONSELHO

de 2 de Junho de 2003

que adopta medidas autónomas e transitórias relativas à importação de certos produtos agrícolas transformados originários da Hungria e à exportação de certos produtos agrícolas transformados para a Hungria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os n.os 2 e o 4 do seu artigo 133.o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) O Protocolo n.o 3 do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, a seguir designado «Acordo Europeu», aprovado pela Decisão 93/742/Euratom, CECA, CE do Conselho e da Comissão, de 13 de Dezembro de 1993 ( 1 ), determina as concessões pautais para os produtos agrícolas transformados originários da Hungria. O Protocolo n.o 3 foi alterado pelo protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu ( 2 ), que foi melhorado pela Decisão n.o 2/2002 do Conselho de Associação CE-Hungria ( 3 ). (2) Foi recentemente celebrado um acordo comercial que altera o protocolo de adaptação. Esse acordo tem por objectivo melhorar a convergência económica na perspectiva da adesão e deve entrar em vigor, o mais tardar, em 1 de Julho de 2003. No que respeita à Comunidade, esse acordo estabelece concessões sob a forma de liberalização total do comércio para certos produtos agrícolas transformados e de contingentes com isenção de direitos para outros. Quanto às importações fora destes contingentes, continuam a aplicar-se as disposições actuais. (3) O processo de adopção da decisão que altera o protocolo de adaptação não estará concluído a tempo de permitir a sua entrada em vigor em 1 de Julho de 2003. É, por conseguinte, necessário prever a aplicação, a título autónomo, das concessões a favor da Hungria, a partir de 1 de Julho de 2003. (4) Não devem ser aplicados direitos à importação de certas mercadorias. Para certas outras mercadorias, devem ser abertos contingentes pautais; esses contingentes devem ser reduzidos proporcionalmente em relação aos contingentes utilizados, de acordo com o Regulamento (CE) n.o 748/2002 da Comissão, de 29 de Abril de 2002, relativo à suspensão e à abertura de contingentes pautais aplicáveis à importação para a Comunidade de certos produtos agrícolas transformados provenientes da Hungria ( 4 ). (5) Não serão concedidas restituições à exportação às mercadorias originárias da União Europeia e exportadas para a Hungria, que vierem a beneficiar de isenção de direitos e de contingentes com isenção de direitos, o que será objecto de uma decisão da Comissão, nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão ( 5 ). (6) O Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário ( 6 ), codificou as disposições de gestão dos contingentes pautais. Os contingentes pautais abertos pelo presente regulamento devem ser geridos pelas autoridades comunitárias e pelos Estados-Membros segundo essas disposições. (7) As medidas necessárias à execução do presente regulamento serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. A partir de 1 de Julho de 2003, não se aplicam direitos às importações de produtos agrícolas transformados originários da Hungria, enunciados no anexo I.

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2. Os produtos enunciados no anexo I, juntamente com todos os produtos das posições SH 0403, 1704, 1902, 1905 e 2208 (com excepção dos da subposição SH 2208 20) e todos os produtos dos códigos NC 0710 40 00, 0711 90 30, 2001 90 30, 2004 90 10 e 2005 80 00, não beneficiam de restituições à exportação no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 da Comissão, de 13 de Julho de 2000, que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante ( 7 ).

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Artigo 2.o

1. Os contingentes pautais indicados no anexo II são abertos entre 1 de Julho de 2003 e 31 de Dezembro de 2003 e em 2004, nas condições nele previstas. Outros direitos preferenciais são enunciadas no anexo II, nas condições nele previstas.

2. As quantidades de mercadorias sujeitas a contingentes pautais abertos nos termos do Regulamento (CE) n.o 748/2002, e colocadas em livre circulação entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2003, são inteiramente deduzidas das quantidades indicadas nos contingentes pautais correspondentes fixados no anexo II.

Artigo 3.o

Os contingentes pautais referidos no artigo 2.o são geridos pela Comissão, nos termos dos artigos 308.oA, 308.oB e 308.oC do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.

Artigo 4.o

A Comissão pode suspender as medidas previstas nos artigos 1.o e 2.o em caso de não aplicação das preferências recíprocas acordadas pela Hungria, nos termos do artigo 5.o

Artigo 5.o

1. A Comissão é assistida pelo comité referido no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas ( 8 ), a seguir denominado «comité».

2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE.

O prazo previsto no n.o 3 do artigo 4.o da Decisão 1999/468/CE é de um mês.

3. O comité aprovará o seu regulamento interno.

Artigo 6.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 2003.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

ANEXO I



PRODUTOS AGRÍCOLAS TRANSFORMADOS A CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SE APLICAM DIREITOS NEM RESTITUIÇÕES À EXPORTAÇÃO Código NC Designação das mercadorias (1) (2) 0509 00 Esponjas naturais de origem animal: 0509 00 90 – Outras 0903 00 00 Mate 1212 Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos em outras posições: 1212 20 00 – Algas 1302 Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados: – Sucos e extractos vegetais: 1302 12 00 – – De alcaçuz 1302 13 00 – – De lúpulo 1302 14 00 – – De piretro ou de raízes de plantas que contenham rotenona 1302 19 – – Outros: 1302 19 30 – – – Extractos vegetais misturados entre si, para fabricação de bebidas ou de preparações alimentícias – – – Outros: 1302 19 91 – – – – Medicinais 1302 20 – Matérias pécticas, pectinatos e pectatos: 1302 20 10 – – Secos 1302 20 90 – – Outros – Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados: 1302 31 00 – – Ágar-ágar 1302 32 – – Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados: 1302 32 10 – – – De alfarroba ou de sementes de alfarroba 1401 Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo: bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília): 1401 10 00 – Bambus 1401 20 00 – Rotins 1401 90 00 – Outras 1402 00 00 Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas para enchimento [por exemplo: sumaúma (capoque), crina vegetal, zostera (crina marinha)] mesmo em mantas com ou sem suporte de outras matérias 1403 00 00 Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas na fabricação de vassouras ou de escovas (por exemplo: sorgo, piaçaba, raiz de grama, tampico), mesmo em torcidas ou em feixes 1404 Produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições: 1404 10 00 – Matérias-primas vegetais das espécies principalmente utilizadas em tinturaria ou curtimenta 1404 20 00 – Línters de algodão 1404 90 00 – Outros 1505 Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina: 1505 00 10 – Suarda em bruto 1505 00 90 – Outras 1506 00 00 Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados 1515 Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados: 1515 90 15 – – Óleos de jojoba, de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções 1516 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo: 1516 20 – Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções: 1516 20 10 – – Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax» 1518 00 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições: 1518 00 10 – Linoxina – Outros: 1518 00 91 – – Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516 – – Outros: 1518 00 95 – – – Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções 1518 00 99 – – – Outros 1520 00 00 Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas 1521 Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados: 1521 10 00 – Ceras vegetais 1521 90 – Outros: 1521 90 10 – – Espermacete, mesmo refinado ou corado – – Cera de abelhas e de outros insectos, mesmo refinada ou corada: 1521 90 91 – – – Em bruto 1521 90 99 – – – Outra 1522 00 Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais: 1522 00 10 – Dégras 1702 Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados: 1702 50 00 – Frutose quimicamente pura 1702 90 – Outros, incluído o açúcar invertido: 1702 90 10 – – Maltose quimicamente pura 1803 Pasta de cacau, mesmo desengordurada: 1803 10 00 – Não desengordurada 1803 20 00 – Total ou parcialmente desengordurada 1804 00 00 Manteiga, gordura e óleo de cacau 1805 00 00 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 1901 Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições: 1901 10 00 – Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho 1901 20 00 – Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905 1901 90 – Outros: – – Extractos de malte: 1901 90 11 – – – De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90 %, em peso 1901 90 19 – – – Outros – – Outros: 1901 90 91 – – – Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404 1903 00 00 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes 1904 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições: 1904 10 – Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção: 1904 10 10 – – À base de milho 1904 10 30 – – À base de arroz 1904 10 90 – – Outros 1904 20 – Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados, de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos: 1904 20 10 – – Preparações do tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados – – Outro: 1904 20 91 – – – À base de milho 1904 20 95 – – – À base de arroz 1904 20 99 – – – Outros 1904 30 00 Bulgur de trigo 1904 90 – Outros: 1904 90 10 – – Arroz 1904 90 80 – – Outros 2001 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético: 2001 90 – Outros: 2001 90 40 – – Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 % 2001 90 60 – – Palmitos 2004 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: 2004 10 – Batatas: – – Outras: 2004 10 91 – – – Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos 2005 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: 2005 20 – Batatas: 2005 20 10 – – Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos 2008 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições: – Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si: 2008 11 – – Amendoins: 2008 11 10 – – – Manteiga de amendoim – Outras, incluídas as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19: 2008 91 00 – – Palmitos 2008 99 – – Outras: – – – Sem adição de álcool: – – – – Sem adição de açúcar: 2008 99 85 – – – – – Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata) 2008 99 91 – – – – – Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 % 2101 Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados: – Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café: 2101 11 – – Extractos, essências e concentrados: 2101 11 11 – – – De teor, em peso, de matéria seca proveniente do café, igual ou superior a 95 % 2101 11 19 – – – Outros 2101 12 – – Preparações à base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café: 2101 12 92 – – – Preparações à base de extractos, essências ou concentrados de café 2101 12 98 – – – Outras 2101 20 – Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate: 2101 20 20 – – Extractos, essências e concentrados – – Preparações: 2101 20 92 – – – À base de extractos, de essências ou de concentrados de chá ou de mate 2101 20 98 – – – Outros 2101 30 – Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados: – – Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café: 2101 30 11 – – – Chicória torrada 2101 30 19 – – – Outros – – Extractos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café: 2101 30 91 – – – De chicória torrada 2101 30 99 – – – Outros 2103 Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada: 2103 10 00 – Molho de soja 2103 20 00 – Ketchup e outros molhos de tomate 2103 30 – Farinha de mostarda e mostarda preparada: 2103 30 10 – – Farinha de mostarda 2103 30 90 – – Mostarda preparada 2103 90 – Outros: 2103 90 10 – – Chutney de manga, líquido 2103 90 30 – – Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 44,2 % vol e não superior a 49,2 % vol e contendo, em peso, de 1,5 % a 6 % de genciana, de especiarias e de ingredientes diversos, e de 4 % a 10 % de açúcar, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 0,5 l 2103 90 90 – – Outros 2104 Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas: 2104 10 – Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados: 2104 10 10 – – Secos ou dessecados 2104 10 90 – – Outros 2104 20 00 – Preparações alimentícias compostas homogeneizadas 2105 00 Sorvetes, mesmo contendo cacau: 2105 00 10 – Não contendo ou contendo, em peso, menos de 3 % de matérias gordas provenientes do leite – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: 2105 00 91 – – Igual ou superior a 3 % mas inferior a 7 % 2105 00 99 – – Igual ou superior a 7 % 2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições: 2106 10 – Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas: 2106 10 20 – – Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula 2106 10 80 – – Outros 2106 90 – Outras: 2106 90 20 – – Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas – – Outras: 2106 90 92 – – – Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula 2202 Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009: 2202 10 00 – Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 2202 90 – Outras: 2202 90 10 – – Não contendo produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404 – – Outras, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404: 2202 90 91 – – – Inferior a 0,2 % 2202 90 95 – – – Igual ou superior a 0,2 % e inferior a 2 % 2202 90 99 – – – Igual ou superior a 2 % 3301 Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais: 3301 90 – Outros: 3301 90 10 – – Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais – – Oleorresinas de extracção: 3301 90 21 – – – De alcaçuz e de lúpulo 3301 90 30 – – – Outras 3301 90 90 – – Outros 3302 Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas: 3302 10 – Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas: – – Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas: – – – Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida: 3302 10 10 – – – – De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol – – – – Outros: 3302 10 21 – – – – – Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula 3302 10 29 – – – – – Outras 3501 Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína: 3501 10 – Caseínas: 3501 10 10 – – Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais 3501 10 50 – – Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos alimentares ou forrageiros 3501 10 90 – – Outras 3501 90 – Outros: 3501 90 90 – – Outros 3823 Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais: – Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação: 3823 11 00 – – Ácido esteárico 3823 12 00 – – Ácido oleico 3823 13 00 – – Ácidos gordos do tall oil 3823 19 – – Outros: 3823 19 10 – – – Ácidos gordos destilados 3823 19 30 – – – Destilado de ácido gordo 3823 19 90 – – – Outros 3823 70 00 – Álcoois gordos industriais

ANEXO II



DIREITOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO NA COMUNIDADE EUROPEIA DE MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DA HUNGRIA (1) Números de ordem Código NC Designação das mercadorias Contingente com isenção de direitos Aumento anual a partir de 2004 Direito (%) superior/sem contingente a partir de (1.7.2003) (1) (2) (3) (4) (5) (6) 0403 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: Ilimitado 0403 10 – Iogurte: – – Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: – – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: 0403 10 51 – – – – Não superior a 1,5 % 0 % 0403 10 53 – – – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % 0 % 0403 10 59 – – – – Superior a 27 % 0 % – – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: 0403 10 91 – – – – Não superior a 3 % 0 % 0403 10 93 – – – – Superior a 3 % mas não superior a 6 % 0 % 0403 10 99 – – – – Superior a 6 % 0 % 0403 90 – Outros: 0 % – – Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: – – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: 0403 90 71 – – – – Não superior a 1,5 % 0 % 0403 90 73 – – – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % 0 % 0403 90 79 – – – – Superior a 27 % 0 % – – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: 0403 90 91 – – – – Não superior a 3 % 0 % 0403 90 93 – – – – Superior a 3 % mas não superior a 6 % 0 % 0403 90 99 – – – – Superior a 6 % 0 % 09.5257 0405 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: 4 907 t 4 907 t 0405 20 – Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: 0405 20 10 – – De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 % 7,2 % + EAR 0405 20 30 – – De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 % 7,2 % + EAR 09.5209 0710 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados: 28 000 t 28 000 t 0 % + 7,5 EUR/100 kg net eda 0710 40 00 – Milho doce 0711 Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado: 0711 90 – Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas: – – Produtos hortícolas: 0711 90 30 – – – Milho doce 0 % + 7,5 EUR/100 kg net eda 1517 Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516: Ilimitado 1517 10 – Margarina, excepto a margarina líquida: 1517 10 10 – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 % 0 % 1517 90 – Outros: 1517 90 10 – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 % 0 % – – Outros: 1517 90 93 – – – Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem 0 % 09.5213 1704 Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco): 5 678 t (2) 473 t 1704 10 – Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar: – – De teor, em peso de sacarose, inferior a 60 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose): 1704 10 11 – – – Em forma de tira 1,6 % + 21,6 EUR/100 kg MAX 14,3 % 1704 10 19 – – – Outras 1,6 % + 21,6 EUR/100 kg MAX 14,3 % – – De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose): 1704 10 91 – – – Em forma de tira 1,6 % + 24,7 EUR/100 kg MAX 14,5 % 1704 10 99 – – – Outras 1,6 % + 24,7 EUR/100 kg MAX 14,5 % 1704 90 – Outros: 1704 90 10 – – Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias 0 % 1704 90 30 – – Chocolate branco 1,6 % + 36 EUR/100 kg MAX 15,1 % + 13,2 EUR/100 kg – – Outros: 1704 90 51 – – – Pastas e massas, incluída a maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg 1,6 % + EAR MAX 14,9 % + AD S/ZR 1704 90 55 – – – Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse 1,6 % + EAR MAX 14,9 % + AD S/ZR 1704 90 61 – – – Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia 1,6 % + EAR MAX 14,9 % + AD S/ZR – – – Outros: 1704 90 65 – – – – Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias 1,6 % + EAR MAX 14,9 % + AD S/ZR 1704 90 71 – – – – Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados 1,6 % + EAR MAX 14,9 % + AD S/ZR 1704 90 75 – – – – Caramelos 1,6 % + EAR MAX 14,9 % + AD S/ZR – – – – Outros: 1704 90 81 – – – – – Obtidos por compressão 1,6 % + EAR MAX 14,9 % + AD S/ZR 1704 90 99 – – – – – Outros 1,6 % + EAR MAX 14,9 % + AD S/ZR 09.5221 1806 Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau: 7 580 t 632 t 1806 10 – Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes: 1806 10 15 – – Não contendo ou contendo menos de 5 %, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose 4 % 1806 10 20 – – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 % e inferior a 65 % 4 % + 20,1 EUR/100 kg 1806 10 30 – – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % e inferior a 80 % 4 % + 25,1 EUR/100 kg 1806 10 90 – – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 % 4 % + 33,5 EUR/100 kg 1806 20 – Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg: 1806 20 10 – – De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 % 4 % + EAR MAX 14,9 % + AD S/ZR 1806 20 30 – – De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 % e inferior a 31 % 4 % + EAR MAX 14,9 % + AD S/ZR – – Outras: 1806 20 50 – – – De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 % 4 % + EAR MAX 14,9 % + AD S/ZR 1806 20 70 – – – Preparações denominadas «chocolate milk crumb» 4 % + EAR 1806 20 80 – – – Cobertura de cacau 4 % + EAR MAX 14,9 % + AD S/ZR 1806 20 95 – – – Outras 4 % + EAR MAX 14,9 % + AD S/ZR – Outros, em tabletes, barras e paus: 1806 31 00 – – Recheados 4 % + EAR MAX 14,9 % + AD S/ZR 1806 32 – – Não recheados: 1806 32 10 – – – Adicionados de cereais, nozes ou outras frutas 4 % + EAR MAX 14,9 % + AD S/ZR 1806 32 90 – – – Outros 4 % + EAR MAX 14,9 % + AD S/ZR 1806 90 – Outros: – – Chocolate e artigos de chocolate – – – Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados: 1806 90 11 – – – – Contendo álcool 4 % + EAR MAX 14,9 % + AD S/ZR 1806 90 19 – – – – Outros 4 % + EAR MAX 14,9 % + AD S/ZR – – – Outros: 1806 90 31 – – – – Recheados 4 % + EAR MAX 14,9 % + AD S/ZR 1806 90 39 – – – – Não recheados 4 % + EAR MAX 14,9 % + AD S/ZR 1806 90 50 – – Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo cacau 4 % + EAR MAX 14,9 % + AD S/ZR 1806 90 60 – – Pastas para barrar, contendo cacau 4 % + EAR MAX 14,9 % + AD S/ZR 1806 90 70 – – Preparações para bebidas, contendo cacau 4 % + EAR MAX 14,9 % + AD S/ZR 1806 90 90 – – Outros 4 % + EAR MAX 14,9 % + AD S/ZR 09.5227 1901 Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições: 1901 90 – Outros: – – Extractos de malte 1901 90 99 – – – Outros 1 000 t 100 t 0 % + EAR 09.5228 1902 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado: 1 248 t 104 t – Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo: 1902 11 00 – – Contendo ovos 6,1 % + 19,6 EUR/100 kg 1902 19 – – Outras: 1902 19 10 – – – Não contendo farinha nem sêmola de trigo mole 6,1 % + 19,6 EUR/100 kg 1902 19 90 – – – Outras 6,1 % + 16,8 EUR/100 kg 1902 20 – Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo): – – Outras: 1902 20 91 – – – Cozidas 6,6 % + 4,8 EUR/100 kg 1902 20 99 – – – Outras 6,6 % + 13,6 EUR/100 kg 1902 30 – Outras massas alimentícias: 1902 30 10 – – Secas 5,1 % + 19,6 EUR/100 kg 1902 30 90 – – Outras 5,1 % + 7,7 EUR/100 kg 1902 40 – Cuscuz: 1902 40 10 – – Não preparado 6,1 % + 19,6 EUR/100 kg 1902 40 90 – – Outro 5,1 % + 7,7 EUR/100 kg 09.5233 1905 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes: 4 996 t 416 t 1905 10 00 – Pão denominado «Knäckebrot» 4,6 % + 10,4 EUR/100 kg 1905 20 – Pão de especiarias: 1905 20 10 – – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), inferior a 30 % 4,8 % + 14,6 EUR/100 kg 1905 20 30 – – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30 % e inferior a 50 % 4,8 % + 19,6 EUR/100 kg 1905 20 90 – – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 50 % 4,8 % + 25,1 EUR/100 kg – Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers: 1905 31 – – Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes: – – – Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau: 1905 31 11 – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g 4,8 % + EAR MAX 19,3 % + AD S/ZR 1905 31 19 – – – – Outros 4,8 % + EAR MAX 19,3 % + AD S/ZR – – – Outros: 1905 31 30 – – – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 8 % 4,8 % + EAR MAX 19,3 % + AD S/ZR – – – – Outros: 1905 31 91 – – – – – Bolachas e biscoitos, duplos, recheados 4,8 % + EAR MAX 19,3 % + AD S/ZR 1905 31 99 – – – – – Outros 4,8 % + EAR MAX 19,3 % + AD S/ZR 1905 32 – – Waffles e wafers: – – – Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau: 1905 32 11 – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g 4,8 % + EAR MAX 19,3 % + AD S/ZR 1905 32 19 – – – – Outros 4,8 % + EAR MAX 19,3 % + AD S/ZR – – – Outros: 1905 32 91 – – – – Salgados, mesmo recheados 4,8 % + EAR MAX 16,5 % + AD F/MR 1905 32 99 – – – – Outros 4,8 % + EAR MAX 19,3 % + AD S/ZR 1905 40 – Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados: 1905 40 10 – – Tostas 4,8 % + EAR 1905 40 90 – – Outros 4,8 % + EAR 1905 90 – Outros: 1905 90 10 – – Pão ázimo (mazoth) 3 % + 12,7 EUR/100 kg 1905 90 20 – – Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes 3,6 % + 48,4 EUR/100 kg – – Outros: 1905 90 30 – – – Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5 %, em peso, sobre a matéria seca 4,8 % + EAR 1905 90 40 – – – Waffles e wafers, de teor de água superior a 10% 4,8 % + EAR MAX 16,5 % + AD F/MR 1905 90 45 – – – Bolachas e biscoitos 4,8 % + EAR MAX 16,5 % + AD F/MR 1905 90 55 – – – Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados 4,8 % + EAR MAX 16,5 % + AD F/MR – – – Outros: 1905 90 60 – – – – Adicionados de edulcorantes 4,8 % + EAR MAX 19,3 % + AD S/ZR 1905 90 90 – – – – Outros 4,8 % + EAR MAX 16,5 % + AD F/MR 09.5235 2001 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético: 28 000 t 2 800 t 2001 90 – Outros: 2001 90 30 – – Milho doce (Zea mays var. saccharata) 0 % + 7,5 EUR/100 kg net eda 2004 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: 2004 90 – Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: 2004 90 10 – – Milho doce (Zea mays var. saccharata) 0 % + 7,5 EUR / 100 kg net eda 2005 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: 2005 80 00 – Milho doce (Zea mays var. saccharata) 0 % + 7,5 EUR/100 kg net eda 09.5619 2102 Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados: 345 t 35 t 2102 10 – Leveduras vivas: 2102 10 10 – – Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura) 7,6 % – – Leveduras para panificação: 2102 10 31 – – – Secas 8,4 % 2102 10 39 – – – Outras 8,4 % 2102 10 90 – – Outras 10,2 % 2102 20 – Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos: – – Leveduras mortas: 2102 20 11 – – – Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg 6,6 % 2102 20 19 – – – Outras 4 % 2102 30 00 – Pós para levedar, preparados 4,2 % 09.5661 2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições: ex21 06 90 – Outras: 2106 90 98 – – Outras 500 t 50 t 7,2 % + EAR 09.5255 2205 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas: 740 t 68 t 2205 10 – Em recipientes de capacidade não superior a 2 l: 2205 10 10 – – De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol 8,7 EUR/hl 2205 10 90 – – De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol 0,7 EUR/% vol/hl + 5,1 EUR/hl 2205 90 – Outros: 2205 90 10 – – De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol 7,2 EUR/hl 2205 90 90 – – De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol 0,7 EUR/% vol/hl 09.5663 2207 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico: 25 000 hl 41 250 hl 2207 10 00 – Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol 13,4 EUR/hl 2207 20 00 – Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico 7,1 EUR/hl 09.5662 2208 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas: 6 325 hl 635 t 2208 40 – Rum e tafiá: – – Apresentados em recipientes de capacidade não superior a 2 l: 2208 40 11 – – – Rum com um teor de substâncias voláteis, excepto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10 %) 0,4 EUR/% vol/hl + 2,2 EUR/hl – – – Outros: 2208 40 39 – – – – Outros 0,4 EUR/% vol/hl + 2,2 EUR/hl – – Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 litros: 2208 40 51 – – – Rum com um teor de substâncias voláteis, excepto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10 %) 0,4 EUR/% vol/hl – – – Outros: 2208 40 99 – – – – Outros 0,4 EUR/% vol/hl – – Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, de menos de 80 % vol, apresentado em recipientes de capacidade: 2208 90 91 – – – Não superior a 2 l 0,7 EUR/% vol/hl + 4,4 EUR/hl 2208 90 99 – – – Superior a 2 l 0,7 EUR/% vol/hl 2402 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos Ilimitado 2402 10 00 – Charutos e cigarrilhas, contendo tabaco 18,2 % 2402 20 – Cigarros contendo tabaco: 2402 20 10 – – Contendo cravo-da-índia 7 % 2402 20 90 – – Outros 40,3 % 2402 90 00 – Outros 40,3 % 2403 Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extractos e molhos de tabaco: Ilimitado 2403 10 – Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção: 2403 10 10 – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 500 g 0 % 2403 10 90 – – Outro 0 % – Outros: 2403 91 00 – – Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído» 0 % 2403 99 – – Outros: 2403 99 10 – – – Tabaco para mascar e rapé 0 % 2403 99 90 – – – Outros 0 % 2905 Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados: Ilimitado – Outros poliálcoois: 2905 43 00 – – Manitol 0 % + 88 EUR/100 kg 2905 44 – – D-glucitol (sorbitol): – – – Em solução aquosa: 2905 44 11 – – – – Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol 0 % + 11,2 EUR/100 kg 2905 44 19 – – – – Outro 0 % + 26,4 EUR/100 kg – – – Outro: 2905 44 91 – – – – Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol 0 % + 16,1 EUR/100 kg 2905 44 99 – – – – Outro 0 % + 37,5 EUR/100 kg 2905 45 00 – – Glicerol 0 % 3505 Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados: Ilimitado 3505 10 – Dextrina e outros amidos e féculas modificados 3505 10 10 – – Dextrina 0 % + 12,3 EUR/100 kg – – Outros amidos e féculas modificados: 3505 10 90 – – – Outros 0 % + 12,3 EUR/100 kg 3505 20 – Colas: 3505 20 10 – – De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25 % 0 % + 3,1 EUR/100 kg MAX 8 % 3505 20 30 – – De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25 % e inferior a 55 % 0 % + 6,2 EUR/100 kg MAX 8 % 3505 20 50 – – De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55 % e inferior a 80 % 0 % + 9,9 EUR/100 kg MAX 8 % 3505 20 90 – – De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80 % 0 % + 12,3 EUR/100 kg MAX 8 % 3809 Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições: Ilimitado 3809 10 – À base de matérias amiláceas: 3809 10 10 – – De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 % 0 % + 6,2 EUR/100 kg MAX 8,9 % 3809 10 30 – – De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55 % e inferior a 70 % 0 % + 8,6 EUR/100 kg MAX 8,9 % 3809 10 50 – – De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70 % e inferior a 83 % 0 % + 10,5 EUR/100 kg MAX 8,9 % 3809 10 90 – – De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 % 0 % + 12,3 EUR/100 kg MAX 8,9 % 3824 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições: Ilimitado 3824 60 – Sorbitol, excepto da subposição 2905 44: – – Em solução aquosa: 3824 60 11 – – – Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol 0 % + 11,2 EUR/100 kg 3824 60 19 – – – Outro 0 % + 26,4 EUR/100 kg – – Outro: 3824 60 91 – – – Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol 0 % + 16,1 EUR/100 kg 3824 60 99 – – – Outro 0 % + 37,5 EUR/100 kg (1) A Comissão adoptará um regulamento indicando os direitos aplicáveis ao comércio superando os contingentes acordados que entrarão em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2004, com base nos direitos estabelecidos na Decisão n.o 2/2002 do Conselho de Associação (JO L 172 de 2.7.2002, p. 24). Os direitos aplicáveis de 1 de Junho de 2003 a 31 de Dezembro de 2003 e referidos na última coluna do presente anexo como «EAR, AD S/ZR ou AD F/MR» são mencionados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 238/2003 da Comissão. (2) Contingente para produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco); excepto extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias, do código NC 1704 90 10.

( 1 ) JO L 347 de 31.12.1993, p. 1.

( 2 ) JO L 28 de 2.2.1999, p. 3.

( 3 ) JO L 172 de 2.7.2002, p. 24.

( 4 ) JO L 115 de 1.5.2002, p. 15.

( 5 ) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

( 6 ) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 444/2002 (JO L 68 de 12.3.2002, p. 11).

( 7 ) JO L 177 de 15.7.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 740/2003 (JO L 106 de 29.4.2003, p. 12).

( 8 ) JO L 318 de 20.12.1993, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2580/2000 (JO L 298 de 25.11.2000, p. 5).