2007R1445 — PT — 05.08.2015 — 001.001

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►B REGULAMENTO (CE) No 1445/2007 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 11 de Dezembro de 2007 que estabelece regras comuns para o fornecimento de informação de base sobre Paridades de Poder de Compra e para o respectivo cálculo e divulgação (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 336 de 20.12.2007, p. 1)

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REGULAMENTO (CE) No 1445/2007 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 11 de Dezembro de 2007

que estabelece regras comuns para o fornecimento de informação de base sobre Paridades de Poder de Compra e para o respectivo cálculo e divulgação

(Texto relevante para efeitos do EEE)







O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 285.o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu ( 1 ), Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado ( 2 ), Considerando o seguinte: (1) A fim de obter uma comparação directa do Produto Interno Bruto (PIB) em termos de volume entre os Estados-Membros, é essencial que a Comunidade disponha de Paridades de Poder de Compra (a seguir designadas «PPC») que eliminem as diferenças do nível dos preços entre Estados-Membros. (2) As PPC comunitárias têm de ser produzidas em conformidade com uma metodologia harmonizada, coerente com o Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao sistema europeu das contas nacionais e regionais na Comunidade ( 3 ), que estabelece um quadro para a elaboração das contas nacionais dos Estados-Membros. (3) Os Estados-Membros são incentivados a coligir dados para as PPC regionais. (4) O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão ( 4 ), estabelece que as regiões elegíveis para financiamento pelos Fundos Estruturais a título do Objectivo da Convergência são as regiões correspondentes ao nível 2 da Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas na acepção do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) ( 5 ). O PIB per capita dessas regiões, medido em PPC e calculado com base nos dados comunitários relativos ao período de 2000 a 2002, é inferior a 75 % da média do PIB da UE-25 para o mesmo período de referência. Na falta de PPC regionais, deverão utilizar-se as PPC nacionais para estabelecer a lista das regiões susceptíveis de beneficiarem dos Fundos Estruturais. As PPC nacionais também podem ser utilizadas para determinar o montante de fundos a atribuir a cada região. (5) O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 estabelece que os Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão são aqueles cujo Rendimento Nacional Bruto (RNB) per capita, medido em PPC e calculado com base nos dados comunitários relativos ao período de 2001 a 2003, for inferior a 90 % da média do RNB da UE-25 e que disponham de um programa para satisfazer as condições de convergência económica referidas no artigo 104o do Tratado. (6) O artigo 1.o do Anexo XI do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, aprovado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 ( 6 ) (a seguir designado «Estatuto dos Funcionários»), dispõe que, para efeitos do exame previsto no n.o 1 do artigo 65.o do Estatuto, a Comissão (Eurostat) elabore anualmente, antes do final do mês de Outubro, um relatório sobre a evolução do custo de vida em Bruxelas, as paridades económicas entre Bruxelas e outros locais de trabalho nos Estados-Membros e a evolução do poder de compra das remunerações dos funcionários das administrações centrais nacionais. (7) A Comissão (Eurostat) já está a recolher anualmente informação de base sobre as PPC dos Estados-Membros a título voluntário. Esta acção tornou-se uma prática consagrada nos Estados-Membros. Porém, é necessário um enquadramento legal para garantir o desenvolvimento duradouro, o cálculo e a divulgação das PPC. (8) Importa manter o fornecimento regular de resultados provisórios, de acordo com a prática corrente, para que estejam sempre disponíveis os dados mais recentes. (9) As medidas necessárias à execução do presente regulamento deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão ( 7 ). (10) Em especial, deverá ser atribuída competência à Comissão para adaptar as definições, ajustar as rubricas elementares enumeradas no Anexo II e definir critérios de qualidade. Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais ou a completar o presente regulamento mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, essas medidas devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5o-A da Decisão 1999/468/CE. (11) Atendendo a que o objectivo do presente regulamento, a saber, o estabelecimento de regras comuns para a apresentação de informação de base sobre as PPC e para o seu cálculo e divulgação, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, pois, ser melhor alcançado a nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aquele objectivo. (12) O Comité do Programa Estatístico, criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho ( 8 ), foi consultado pela Comissão nos termos do artigo 3.o da referida decisão, Considerando o seguinte: APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

Objectivo

O objectivo do presente regulamento é estabelecer regras comuns para o fornecimento de informação de base sobre PPC e para o respectivo cálculo e divulgação.

Artigo 2.o

Âmbito de aplicação

1. A informação de base a fornecer é constituída pelos dados necessários para calcular e garantir a qualidade das PPC.

Esta informação de base deve incluir os preços, os ponderadores da despesa do PIB e outros dados indicados no Anexo I.

Os dados são coligidos com a frequência mínima indicada no Anexo I. Só em circunstâncias excepcionais e justificadas é feita uma recolha de dados mais frequente.

2. As PPC são calculadas a partir dos preços médios anuais nacionais de bens e serviços, utilizando a informação de base referente ao território económico dos Estados-Membros, nos termos do sistema europeu das contas nacionais e regionais na Comunidade (a seguir designado «SEC 95»).

3. As PPC são calculadas de acordo com as rubricas elementares referidas no Anexo II, de harmonia com as classificações conexas do PIB definidas no Regulamento (CE) n.o 2223/96.

Artigo 3.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

a) «Paridades de Poder de Compra» («PPC»): os deflacionadores espaciais e conversores monetários que eliminam os efeitos das diferenças dos níveis dos preços entre Estados-Membros, permitindo assim comparações em volume das componentes do PIB e comparações dos níveis de preços;

b) «Poder de Compra Padrão» («PCP»): a unidade monetária comum artificial de referência utilizada na União Europeia para expressar o volume dos agregados económicos para efeitos das comparações espaciais, de modo a eliminar as diferenças no nível dos preços entre países;

c) «Preços»: os preços de compra pagos pelo consumidor final;

d) «Ponderadores da despesa»: as partes das componentes da despesa do PIB a preços correntes;

e) «Rubrica elementar»: o mais baixo nível de agregação de elementos na discriminação do PIB para o qual são calculadas paridades;

f) «Item»: um bem ou serviço definido com precisão para utilização na observação de preços;

g) «Rendas efectivas e imputadas»: têm o significado que lhes é atribuído pelo Regulamento (CE) n.o 1722/2005 da Comissão ( 9 );

h) «Remunerações dos empregados»: têm o significado que lhes é atribuído pelo Regulamento (CE) n.o 2223/96;

i) «Factores de ajustamento temporal»: os factores utilizados para ajustar médias anuais os preços médios obtidos no momento do inquérito;

j) «Factores de ajustamento espacial»: os factores utilizados para ajustar em preços médios nacionais os preços médios observados em um ou mais locais no território económico de um Estado-Membro;

k) «Itens representativos»: os itens que, em termos da despesa total relativa numa rubrica elementar, estão — ou são considerados como estando — entre os elementos mais importantes adquiridos nos mercados nacionais;

l) «Indicadores de representatividade»: os marcadores ou outros indicadores que identificam os itens seleccionados pelos Estados-Membros como sendo representativos;

m) «Equirrepresentatividade»: a propriedade necessária a observar na composição da lista de itens de uma rubrica elementar, sendo cada Estado-Membro capaz de observar preços de um conjunto de produtos representativos que é proporcional à heterogeneidade dos produtos e níveis de preços e da despesa abrangidos pela rubrica elementar;

n) «Transitividade»: a propriedade por meio da qual uma comparação directa entre dois Estados-Membros produz o mesmo resultado que uma comparação indirecta através de qualquer outro Estado-Membro;

o) «Erro»: a utilização de informação de base incorrecta ou uma aplicação inadequada do método de cálculo;

p) «Ano de referência»: o ano civil ao qual se referem os resultados específicos anuais;

q) «Invariabilidade»: a propriedade através da qual são mantidas as PPC originalmente calculadas para um determinado grupo de Estados-Membros mesmo quando um novo cálculo envolve um grupo mais vasto de Estados-Membros.

Artigo 4.o

Funções e responsabilidades

1. A Comissão (Eurostat) é responsável por:

a) Coordenar o fornecimento da informação de base;

b) Calcular e publicar as PPC;

c) Garantir a qualidade das PPC, nos termos do artigo 7.o;

d) Desenvolver e comunicar metodologia, em consulta com os Estados-Membros;

e) Garantir que os Estados-Membros tenham a oportunidade de comentar os resultados das PPC antes da respectiva publicação e que a Comissão (Eurostat) tome na devida conta tais comentários; e

f) Elaborar e divulgar o manual metodológico referido no ponto 1.1 do Anexo I.

2. Os Estados-Membros devem seguir o procedimento exposto no Anexo I para o fornecimento da informação de base.

Os Estados-Membros fornecem uma aprovação escrita dos resultados dos inquéritos pelos quais sejam responsáveis, quando o processo de validação dos dados estiver terminado, nos termos do ponto 5.2 do Anexo I, no prazo máximo de um mês.

Os Estados-Membros aprovam a metodologia de recolha de dados e verificam a plausibilidade dos dados, nomeadamente dos elementos de informação de base fornecidos pela Comissão (Eurostat).

Artigo 5.o

Transmissão da informação de base

1. Os Estados-Membros transmitem a informação de base constante do Anexo I à Comissão (Eurostat) nos termos das disposições comunitárias existentes sobre transmissão de dados.

2. A informação de base constante do Anexo I é transmitida no formato técnico e nos prazos fixados no mesmo anexo.

3. Caso seja a Comissão (Eurostat) a fornecer elementos de informação de base aos Estados-Membros, deve transmitir uma explicação do método, de modo a permitir que os Estados-Membros verifiquem a sua plausibilidade.

Artigo 6.o

Unidades estatísticas

1. A informação de base constante do Anexo I é obtida a partir das unidades estatísticas definidas no Regulamento (CEE) n.o 696/93 do Conselho ( 10 ) ou de outras fontes, desde que os dados provenientes destas cumpram os requisitos de qualidade especificados no ponto 5.1 do Anexo I. Ao transmitir as informações, os Estados-Membros notificam a Comissão do tipo de unidades ou fontes estatísticas utilizadas.

2. As unidades estatísticas a que os Estados-Membros recorram para fornecer dados ou para cooperar na recolha de dados devem permitir a observação dos preços efectivamente praticados e prestar informações fidedignas e completas logo que estas lhes sejam solicitadas.

Artigo 7.o

Critérios de qualidade e controlo

1. A Comissão (Eurostat) e os Estados-Membros criam um sistema de controlo de qualidade baseado nos relatórios e avaliações a que se refere o ponto 5.3 do Anexo I.

2. Os Estados-Membros fornecem à Comissão (Eurostat), a pedido desta, toda a informação necessária para avaliar a qualidade da informação de base constante do Anexo I.

Os Estados-Membros fornecem igualmente à Comissão (Eurostat) pormenores e as razões de quaisquer posteriores alterações aos métodos utilizados ou de quaisquer desvios relativamente ao manual metodológico a que se refere o Anexo I.

3. Os Estados-Membros fornecem à Comissão (Eurostat) relatórios de qualidade relativos aos inquéritos pelos quais sejam responsáveis, nos termos da Secção 5 do Anexo I.

4. Os critérios comuns em que se baseia o controlo da qualidade e a estrutura dos relatórios de qualidade a que se refere o ponto 5.3 do Anexo I são aprovados pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 11.o.

Artigo 8.o

Periodicidade

A Comissão (Eurostat) calcula PPC com referência a cada ano civil.

Artigo 9.o

Divulgação

1. A Comissão (Eurostat) publica os resultados anuais finais no prazo máximo de 36 meses a contar do termo do ano de referência.

A publicação deve basear-se em dados que a Comissão (Eurostat) tenha à sua disposição, no máximo, três meses antes da data de publicação.

O disposto no presente número não afecta o direito da Comissão (Eurostat) de publicar resultados preliminares antes de terem decorrido 36 meses após o termo do ano de referência, devendo disponibilizá-los publicamente, nomeadamente no seu sítio web.

2. Os resultados publicados pela Comissão (Eurostat) a um nível agregado para cada Estado-Membro devem, no mínimo, incluir o seguinte:

a) PPC a nível do PIB;

b) PPC para a despesa de consumo das famílias e para o consumo individual efectivo;

c) Índices do nível dos preços relativos à média comunitária; e

d) PIB, despesa de consumo das famílias e consumo individual efectivo, bem como respectivos valores per capita em PCP.

3. Se forem calculados resultados para um conjunto mais vasto de países, as PPC dos Estados-Membros devem manter-se inalteradas, nos termos do princípio da invariabilidade.

4. Regra geral, as PPC finais publicadas não são revistas.

Contudo, em caso de erros abrangidos pela Secção 10 do Anexo I, os resultados corrigidos devem ser publicados de acordo com o procedimento nela previsto.

Excepcionalmente, devem ser efectuadas revisões gerais caso devido a alterações dos conceitos subjacentes ao SEC 95 susceptíveis de afectar os resultados das PPC, o índice de volume do PIB para qualquer Estado-Membro se altere mais do que um ponto percentual.

Artigo 10.o

Coeficientes de correcção

Não é exigida aos Estados-Membros a realização de inquéritos unicamente para efeitos da determinação dos coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades nos termos do Estatuto dos Funcionários.

Artigo 11.o

Procedimento de comité

1. A Comissão é assistida pelo Comité do Programa Estatístico.

2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o.

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta a seu artigo 8.o.

Artigo 12.o

Medidas de execução

1. As medidas necessárias à execução do presente regulamento, nomeadamente as destinadas a tomar em consideração as alterações económicas e técnicas, são aprovadas nos termos dos n.os 2 e 3, desde que tal não implique um aumento de custos desproporcionado para os Estados-Membros.

2. São aprovadas pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 11.o as seguintes medidas necessárias à execução do presente regulamento:

a) A definição de um conjunto de normas mínimas, a fim de obter a necessária comparabilidade e representatividade dos dados, nos termos dos pontos 5.1 e 5.2 do Anexo I;

b) A definição de requisitos precisos relativamente à metodologia a utilizar, nos termos do Anexo I; e

c) A elaboração e o ajustamento de descrições pormenorizadas do conteúdo das rubricas elementares, desde que estas permaneçam compatíveis com o SEC 95 ou com qualquer sistema que lhe suceda.

3. São aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 11o as seguintes medidas destinadas a alterar elementos não essenciais do presente regulamento, nomeadamente completando-o:

a) A adaptação das definições;

b) O ajustamento da lista das rubricas elementares constante do Anexo II; e

c) A definição de critérios de qualidade e da estrutura dos relatórios de qualidade, nos termos do n.o 4 do artigo 7o.

Artigo 13.o

Financiamento

1. Os Estados-Membros recebem da Comissão uma contribuição financeira de um máximo de 70 % dos custos elegíveis segundo as regras da concessão de subvenções da Comissão.

2. O montante da contribuição financeira é fixado no âmbito do processo orçamental anual da União Europeia. A autoridade orçamental fixa as dotações disponíveis anualmente.

Artigo 14.o

Revisão e relatório

As disposições do presente regulamento devem ser revistas cinco anos após a sua entrada em vigor. Se for caso disso, devem ser revistas com base num relatório e numa proposta da Comissão apresentados ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

Artigo 15.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor vinte dias após o da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

METODOLOGIA

1. MANUAL METODOLÓGICO E PROGRAMA DE TRABALHO

1.1. A Comissão (Eurostat), em consulta com os Estados-Membros, fornecerá um manual metodológico, em que se descreverão os métodos utilizados nas várias fases de compilação das PPC, incluindo os métodos de estimação quer da informação de base em falta, quer das paridades em falta. O manual metodológico será revisto sempre que se proceda a uma alteração significativa da metodologia e poderá introduzir novos métodos para melhorar a qualidade dos dados, reduzir os custos ou diminuir os encargos a que estão sujeitos os fornecedores de dados.

1.2. A Comissão (Eurostat) estabelecerá, até 30 de Novembro de cada ano e em consulta com os Estados-Membros, um programa de trabalho anual para o ano civil seguinte, no qual definirá o calendário para a especificação e para o fornecimento da informação de base requerida para esse ano.

1.3. O programa de trabalho anual determinará o formato a utilizar pelos Estados-Membros para o fornecimento de dados, bem como quaisquer outras acções necessárias ao cálculo e à publicação das PPC.

1.4. A informação de base fornecida nos termos do ponto 1.2 pode ser revista, mas os resultados para o ano de referência serão calculados a partir da informação disponível, em conformidade com o calendário estabelecido no artigo 9.o. Nos casos em que a informação não esteja completa ou disponível nessa data, a Comissão (Eurostat) estimará a informação de base em falta.

1.5. Caso um Estado-Membro não forneça a informação de base completa, deverá especificar as razões por que a mesma está incompleta e quando a informação completa será fornecida ou, se for o caso, as razões pelas quais a mesma não pode ser fornecida.

2. INFORMAÇÃO DE BASE

2.1. Elementos da informação de base

Para efeitos do presente regulamento, a informação de base, nos termos dos artigos 2.o e 4.o, e a frequência mínima para o fornecimento de novos dados serão as seguintes:







Informação de base Frequência mínima Ponderadores da despesa do PIB (1) Anual Rendas efectivas e imputadas (2) Anual Remunerações dos empregados Anual Factores de ajustamento temporal Anual Preços de bens e serviços de consumo e indicadores de representatividade conexos 3 anos (3) Preços dos bens de equipamento 3 anos Preços dos projectos de construção 3 anos Factores de ajustamento espacial 6 anos (1) Estes ponderadores devem ser coerentes com o nível mais baixo de agregados disponíveis das contas nacionais. Se o pormenor requerido não estiver disponível, o Estado-Membro pode fornecer as melhores estimativas para as posições em falta. (2) A abordagem quantificada do parque habitacional descrita no manual metodológico pode ser utilizada em vez da abordagem de preços nos casos em que faltem dados sobre as rendas efectivas ou estes não sejam estatisticamente fiáveis nos termos do Regulamento (CE) n.o 1722/2005. (3) A frequência mínima refere-se ao fornecimento de dados para um determinado grupo de produtos, relacionado com o ciclo contínuo dos inquéritos.

2.2. Procedimento para a obtenção da informação de base

A Comissão (Eurostat), após ter tomado em consideração os pontos de vista dos Estados-Membros, determinará as fontes e os fornecedores de dados a utilizar para cada um dos elementos da coluna «Informação de Base». Se a Comissão (Eurostat) obtiver a informação de base de um fornecedor de dados que não seja um Estado-Membro, este ficará livre das obrigações constantes dos pontos 5.1.4 a 5.1.13.

3. PREÇOS MÉDIOS NACIONAIS

3.1. Não obstante o n.o 2 do artigo 2.o, a recolha de dados pode ser limitada a um ou mais locais do território económico. Tais dados podem ser utilizados para o cálculo das PPC, desde que sejam acompanhados por factores apropriados de ajustamento espacial. Estes serão utilizados para ajustar aos dados representativos da média nacional os dados de inquérito observados nos locais em questão.

3.2. Os factores de ajustamento espacial serão fornecidos a nível das rubricas elementares e não terão mais de seis anos no período de referência do inquérito.

4. PREÇOS MÉDIOS ANUAIS

Não obstante o n.o 2 do artigo 2.o, a recolha de dados pode ser limitada a um período de tempo específico. Tais dados podem ser utilizados para os cálculos das PPC, desde que sejam acompanhados por factores apropriados de ajustamento temporal. Estes serão utilizados para ajustar aos dados representativos da média nacional os dados do inquérito desse período.

5. QUALIDADE

5.1. Normas mínimas para a informação de base

5.1.1. A lista de bens e serviços com preços a observar será concebida de forma a incluir itens cujas especificações assegurem a comparabilidade entre países.

5.1.2. A lista de bens e serviços com preços a observar será concebida de forma a que cada Estado-Membro esteja em condições de indicar pelo menos um item representativo que possa ser apreçado por, pelo menos, um outro Estado-Membro em cada rubrica elementar.

5.1.3. A lista de bens e serviços será concebida de forma atingir o nível mais elevado possível de equirrepresentatividade, de modo a que, no mínimo, cada país tenha de observar preços de um item representativo por cada rubrica elementar e que o preço deste item representativo tenha de ser observado por, pelo menos, um outro país.

5.1.4. Cada Estado-Membro observará preços de itens de acordo com as especificações da lista de bens e serviços.

5.1.5. Cada Estado-Membro observará preços de um número suficiente de itens de cada rubrica elementar disponíveis no seu mercado, mesmo que esses itens não possam ser considerados como representativos dessa rubrica elementar.

5.1.6. Cada Estado-Membro fornecerá os preços de, pelo menos, um elemento representativo de cada rubrica elementar. Os itens representativos serão identificados por um indicador de representatividade.

5.1.7. Cada Estado-Membro recolherá um número suficiente de cotações de preços para cada item cujo preço tenha sido observado, para assegurar um preço médio fiável por item, tendo em conta a sua estrutura de mercado.

5.1.8. A selecção de tipos de pontos de venda será concebida de forma a reflectir adequadamente o padrão nacional de consumo no Estado-Membro, de acordo com o item a observar.

5.1.9. A selecção de pontos de venda num dado local será concebida de forma a reflectir adequadamente o padrão de consumo dos residentes no local e a disponibilidade dos itens a observar.

5.1.10. Cada Estado-Membro fornecerá à Comissão (Eurostat) dados sobre as remunerações dos empregados em determinadas profissões seleccionadas, com referência ao sector das Administrações Públicas (S 13) do SEC 95.

5.1.11. Cada Estado-Membro fornecerá à Comissão (Eurostat) os factores de ajustamento temporal que permitam o cálculo das PPC a partir de preços recolhidos num momento específico que reflictam adequadamente o nível dos preços médios anuais.

5.1.12. Cada Estado-Membro fornecerá à Comissão (Eurostat) os factores de ajustamento espacial que permitam o cálculo das PPC a partir de preços recolhidos em locais específicos que reflictam adequadamente o nível dos preços médios nacionais.

5.1.13. Cada Estado-Membro fornecerá à Comissão (Eurostat) os ponderadores referentes a cada rubrica elementar especificada no Anexo II que reflictam o padrão da despesa no Estado-Membro para o ano de referência.

5.2. Normas mínimas para a validação dos resultados dos inquéritos aos preços

5.2.1. Cada Estado-Membro deve, antes de transmitir os dados à Comissão (Eurostat), analisar a respectiva validade com base em: — preços máximos e mínimos; — preço médio e coeficiente de variação; — número de itens com preços observados por rubrica elementar; — número de itens representativos com preços observados por rubrica elementar; — número de preços observado por item.

5.2.2. A Comissão (Eurostat) fornecerá aos Estados-Membros uma ferramenta electrónica contendo os algoritmos exigidos para efeitos do ponto 5.2.1.

5.2.3. Antes de finalizar os resultados do inquérito, a Comissão (Eurostat) efectuará, juntamente com os Estados-Membros, operações de validação, com base em indicadores compreendendo: Para cada rubrica elementar: — o número de itens observados por cada país; — o número de itens por cada país ao qual é atribuído um indicador de representatividade; — o índice do nível de preços; — os resultados do inquérito anterior para a mesma rubrica elementar; — os índices do nível de preços para cada país em termos de PPC. Para cada item: — o número de preços observados por cada país; — os coeficientes de variação de: — i) preços médios em moedas nacionais, ii) índices do nível de preços em termos de PPC, iii) índices do nível de preços em termos de PPC para cada país.

5.2.4. Antes de finalizar os resultados das PPC a nível agregado, a Comissão (Eurostat) efectuará operações de validação, com base em indicadores compreendendo: A nível do PIB total e dos seus agregados principais: — a coerência dos ponderadores da despesa do PIB e das estimativas da população com os dados publicados; — uma comparação dos índices de volume per capita para os cálculos actuais e anteriores; — uma comparação dos índices do nível de preços para os cálculos actuais e anteriores. A nível de cada rubrica elementar: — uma comparação da estrutura de ponderação do PIB para os cálculos actuais e anteriores; — estimativas dos dados em falta, sempre que tal seja relevante.

5.3. Apresentação de relatórios e avaliação

5.3.1. Cada Estado-Membro manterá documentação que forneça uma descrição completa da forma como o presente regulamento foi aplicado. Essa documentação ficará à disposição da Comissão (Eurostat) e dos outros Estados-Membros.

5.3.2. A Comissão (Eurostat) avaliará o processo de PPC de cada Estado-Membro pelo menos uma vez em cada seis anos. As avaliações, previstas anualmente e incluídas no programa de trabalho anual, analisarão a conformidade com o presente regulamento. A Comissão (Eurostat) redigirá um relatório, com base na avaliação, e publicá-lo-á, nomeadamente no seu sítio web.

5.3.3. Nos termos do n.o 3 do artigo 7.o, a Comissão (Eurostat) receberá, imediatamente após cada inquérito de preços no consumidor, um relatório do Estado-Membro responsável com informação sobre a forma como foi conduzido o inquérito. A Comissão (Eurostat) fornecerá a cada Estado-Membro um resumo desses relatórios.

6. REALIZAÇÃO DE INQUÉRITOS AOS PREÇOS NO CONSUMIDOR

6.1. Os Estados-Membros efectuarão os inquéritos aos preços de acordo com o programa de trabalho.

6.2. Para cada inquérito, a Comissão (Eurostat) preparará a lista de itens do inquérito, com base em propostas a apresentar por cada Estado-Membro para cada rubrica elementar.

6.3. A Comissão (Eurostat) fornecerá, juntamente com a lista de itens, em todas as línguas oficiais da União Europeia, uma tradução de todas as especificações de cada lista de inquérito.

7. MÉTODO DE CÁLCULO

7.1. Cálculo das paridades bilaterais a nível das rubricas elementares

a) O cálculo das paridades multilaterais Èltetò-Köves-Szulc (a seguir designadas «EKS») ao nível das rubricas elementares basear-se-á numa matriz de paridades bilaterais para cada par de países participantes.

b) O cálculo das paridades bilaterais será efectuado por referência aos preços observados para os itens subjacentes e aos indicadores de representatividade que lhes tenham sido atribuídos.

c) O preço médio inquirido para cada item será estabelecido como a média aritmética simples das observações de preços registadas para esse item.

d) O preço médio anual nacional será estimado, sempre que necessário, com base no preço médio inquirido, usando-se factores de ajustamento espacial e temporal adequados.

e) Os rácios dos preços médios ajustados serão então calculados, sempre que possível, para itens e pares de países participantes, juntamente com o seu inverso.

f) Serão então calculadas, sempre que possível, PPC para cada um dos pares de países participantes ao nível da rubrica elementar. Por cada par de países participantes, as PPC serão calculadas como média geométrica ponderada: — da média geométrica dos rácios de preços para os itens que sejam indicados como representativos de ambos os países; — da média geométrica dos rácios de preços para os itens que sejam indicados como representativos do primeiro país, mas não do segundo; — da média geométrica dos rácios de preços para os itens que sejam indicados como representativos do segundo país, mas não do primeiro; recorrendo a ponderadores que reflictam a representatividade relativa de todos os itens observados por ambos os países.

7.2. Estimação de paridades bilaterais em falta

Se, em relação a qualquer rubrica elementar, as PPC bilaterais não puderem ser calculadas, as PPC bilaterais em falta serão estimadas, sempre que possível, com recurso ao procedimento normal de determinação da média geométrica de paridades indirectas obtidas através de países terceiros. Se na matriz de PPC bilaterais relativas a uma rubrica elementar ainda houver quaisquer valores em falta após este procedimento de estimativa, então, o cálculo das paridades multilaterais EKS não será possível em relação aos países para os quais faltem as paridades bilaterais. Essas paridades EKS em falta serão então estimadas pela Comissão (Eurostat), usando-se PPC de referência a partir de rubricas elementares similares ou qualquer outro método de estimativa apropriado.

7.3. Cálculo das paridades bilaterais a nível agregado

a) O cálculo das paridades bilaterais a um nível particular de agregação das contas nacionais será realizado usando-se as paridades EKS (ver ponto 7.4) e os ponderadores da despesa do PIB para as rubricas elementares subjacentes.

b) Uma paridade de tipo Laspeyres será então calculada para o nível de agregação seleccionado como a média aritmética das paridades para as rubricas elementares subjacentes, ponderada pelas percentagens relativas (ou valores nominais) para o segundo país de cada par de países participantes.

c) Uma paridade de tipo Paasche será então calculada para o nível de agregação seleccionado como a média harmónica das paridades para as rubricas elementares subjacentes, ponderada pelas percentagens relativas (ou valores nominais) para o primeiro país de cada par de países participantes.

d) Uma paridade de tipo Fisher será então calculada para o nível de agregação seleccionado como a média geométrica das paridades de tipo Laspeyres e de tipo Paasche estabelecidas para cada par de países participantes.

7.4. Cálculo de PPC transitivas multilaterais

O cálculo de paridades transitivas multilaterais será efectuado a nível da rubrica elementar ou a qualquer nível agregado, usando-se o método EKS baseado numa matriz completa de paridades de tipo Fisher entre cada par de países participantes, da forma seguinte:

em que: tEKSs designa a paridade EKS entre o país s e o país t;

tFs designa a paridade de tipo Fisher entre o país s e o país t;

z designa o número de países participantes.

8. TRANSMISSÃO DE DADOS

8.1. A Comissão (Eurostat) fornecerá aos Estados-Membros os modelos para a transmissão electrónica da informação de base necessária para calcular as PPC.

8.2. Os Estados-Membros fornecerão a informação de base à Comissão (Eurostat) em conformidade com esses modelos.

9. PUBLICAÇÃO

Para além do disposto no n.o 2 do artigo 9.o, a Comissão (Eurostat) pode publicar resultados a um nível mais detalhado, em consulta com os Estados-Membros.

10. CORRECÇÕES

10.1. Sempre que um Estado-Membro detecte um erro, fornecerá de imediato e por sua própria iniciativa à Comissão (Eurostat) a informação de base correcta. Além disso, os Estados-Membros informarão a Comissão (Eurostat) de qualquer aplicação do método de cálculo suspeita de ser incorrecta.

10.2. A Comissão (Eurostat), após tomar conhecimento da existência de um erro, cometido quer por um Estado-Membro, quer por si própria, informará os Estados-Membros e recalculará as PPC no prazo de um mês.

10.3. Se os erros detectados resultarem numa alteração de, pelo menos, 0,5 pontos percentuais a nível do PIB per capita em PCP de um qualquer Estado-Membro, a Comissão (Eurostat) publicará uma correcção o mais rapidamente possível, a menos que tais erros sejam detectados mais de três meses após a publicação dos resultados.

10.4. Sempre que exista um erro, o organismo responsável tomará medidas para impedir futuras ocorrências similares.

10.5. As revisões dos ponderadores da despesa do PIB ou das estimativas da população efectuadas mais de 33 meses após o final do ano de referência não implicarão a correcção dos resultados das PPC.









ANEXO II

▼M1

Rubricas elementares, nos termos da definição do artigo 3.o, alínea e)







RE n.o Descrição Coicop (1) COPNI (2) COFOG (2) CPA 2008 (3) DESPESAS DE CONSUMO INDIVIDUAL DAS FAMÍLIAS Produtos alimentares e bebidas não alcoólicas Produtos alimentares Pão e cereais 1 Arroz 01.1.1.1 2 Farinhas e outros cereais 01.1.1.2 3 Pão 01.1.1.3 4 Outros produtos de padaria 01.1.1.4 5 Pizzas e quiches 01.1.1.5 6 Massas alimentícias e cuscuz 01.1.1.6 7 Cereais para pequeno-almoço 01.1.1.7 8 Outros produtos à base de cereais 01.1.1.8 Carnes 9 Carne de bovino 01.1.2.1 10 Carne de suíno 01.1.2.2 11 Carne de ovino e caprino 01.1.2.3 12 Aves de capoeira 01.1.2.4 13 Outras carnes 01.1.2.5 14 Miudezas comestíveis 01.1.2.6 15 Carne seca, salgada ou fumada 01.1.2.7 16 Outras preparações à base de carne 01.1.2.8 Peixe e marisco 17 Peixe fresco ou refrigerado 01.1.3.1 18 Peixe congelado 01.1.3.2 19 Marisco fresco ou refrigerado 01.1.3.3 20 Marisco congelado 01.1.3.4 21 Peixe e marisco seco, fumado ou salgado 01.1.3.5 22 Outras preparações à base de peixe e marisco transformado ou conservado 01.1.3.6 Leite, queijo e ovos 23 Leite gordo fresco 01.1.4.1 24 Leite magro fresco 01.1.4.2 25 Leite conservado 01.1.4.3 26 Iogurte 01.1.4.4 27 Queijos e requeijão 01.1.4.5 28 Outros produtos lácteos 01.1.4.6 29 Ovos 01.1.4.7 Matérias gordas 30 Manteiga 01.1.5.1 31 Margarina e outras gorduras vegetais 01.1.5.2 32 Azeite 01.1.5.3 33 Outros óleos alimentares 01.1.5.4 34 Outras gorduras animais comestíveis 01.1.5.5 Fruta 35 Fruta fresca ou refrigerada 01.1.6.1 36 Fruta congelada 01.1.6.2 37 Frutos secos e frutos de casca rija 01.1.6.3 38 Frutas em conserva e produtos à base de frutas em conserva 01.1.6.4 Produtos hortícolas 39 Produtos hortícolas frescos ou refrigerados, exceto batatas e outros tubérculos 01.1.7.1 40 Produtos hortícolas congelados, exceto batatas e outros tubérculos 01.1.7.2 41 Produtos hortícolas secos, outros produtos hortícolas conservados ou transformados 01.1.7.3 42 Batatas 01.1.7.4 43 Batatas fritas 01.1.7.5 44 Outros tubérculos e produtos de tubérculos 01.1.7.6 Açúcar, compota, mel, chocolate e produtos de confeitaria 45 Açúcar 01.1.8.1 46 Doces de fruta, doces de citrinos e mel 01.1.8.2 47 Chocolate 01.1.8.3 48 Produtos de confeitaria 01.1.8.4 49 Gelo comestível e gelados 01.1.8.5 50 Sucedâneos artificiais do açúcar 01.1.8.6 Produtos alimentares, n.e. 51 Molhos, condimentos 01.1.9.1 52 Sal, especiarias e ervas aromáticas 01.1.9.2 53 Alimentos para bebés 01.1.9.3 54 Pratos preparados 01.1.9.4 55 Outros produtos alimentares, n.e. 01.1.9.9 Bebidas não alcoólicas Café, chá e cacau 56 Café 01.2.1.1 57 Chá 01.2.1.2 58 Cacau e chocolate em pó 01.2.1.3 Água mineral, refrigerantes e sumos de frutas e de produtos hortícolas 59 Água mineral ou água de nascente 01.2.2.1 60 Refrigerantes 01.2.2.2 61 Sumos de fruta e de produtos hortícolas 01.2.2.3 Bebidas alcoólicas, tabaco e narcóticos Bebidas alcoólicas Aguardentes 62 Aguardentes 02.1.1.0 Vinhos 63 Vinhos 02.1.2.0 Cerveja 64 Cerveja 02.1.3.0 Tabaco Tabaco 65 Tabaco 02.2.0.0 Narcóticos Narcóticos 66 Narcóticos 02.3.0.0 Vestuário e calçado Vestuário Materiais para vestuário 67 Materiais para vestuário 03.1.1.0 Peças de vestuário 68 Vestuário para homem 03.1.2.1 69 Vestuário para senhora 03.1.2.2 70 Vestuário para bebé (0 a 2 anos) e criança (3 a 13 anos) 03.1.2.3 Outros artigos e acessórios de vestuário 71 Outros artigos e acessórios de vestuário 03.1.3.0 Limpeza, reparação e aluguer de vestuário 72 Limpeza, reparação e aluguer de vestuário 03.1.4.0 Calçado Sapatos e outro tipo de calçado 73 Calçado para homem 03.2.1.1 74 Calçado para senhora 03.2.1.2 75 Calçado para bebé e criança 03.2.1.3 Reparação e aluguer de calçado 76 Reparação e aluguer de calçado 03.2.2.0 Habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis Rendas efetivas pela habitação Rendas efetivas pela habitação 77 Rendas efetivas pela habitação 04.1.0.0 Rendas imputadas pela habitação Rendas imputadas pela habitação 78 Rendas imputadas pela habitação 04.2.0.0 Manutenção e reparação das habitações Materiais para a manutenção e reparação das habitações 79 Materiais para a manutenção e reparação das habitações 04.3.1.0 Serviços para a manutenção e reparação das habitações 80 Serviços para a manutenção e reparação das habitações 04.3.2.0 Abastecimento de água e serviços diversos relacionados com a habitação Abastecimento de água 81 Abastecimento de água 04.4.1.0 Recolha de resíduos sólidos 82 Recolha de resíduos sólidos 04.4.2.0 Recolha de esgotos 83 Recolha de esgotos 04.4.3.0 Outros serviços relacionados com a habitação, n.e. 84 Outros serviços relacionados com a habitação, n.e. 04.4.4.0 Eletricidade, gás e outros combustíveis Eletricidade 85 Eletricidade 04.5.1.0 Gás 86 Gás natural e gás de cidade 04.5.2.1 87 Hidrocarbonetos liquefeitos (butano, propano, etc.). 04.5.2.2 Combustíveis líquidos 88 Combustíveis líquidos 04.5.3.0 Combustíveis sólidos 89 Combustíveis sólidos 04.5.4.0 Energia térmica 90 Energia térmica 04.5.5.0 Acessórios para o lar, equipamento doméstico e manutenção corrente da habitação Mobiliário e acessórios, carpetes e outros revestimentos para pavimentos Mobiliário e acessórios 91 Mobiliário de uso doméstico 05.1.1.1 92 Mobiliário de jardim 05.1.1.2 93 Equipamentos de iluminação 05.1.1.3 94 Outro mobiliário e acessórios 05.1.1.9 Carpetes e outros revestimentos para pavimentos 95 Carpetes e outros revestimentos para pavimentos 05.1.2.0 Reparação de mobiliário, acessórios e revestimentos para pavimentos 96 Reparação de mobiliário, acessórios e revestimentos para pavimentos 05.1.3.0 Têxteis de uso doméstico Têxteis de uso doméstico 97 Tecidos para estofos e cortinados 05.2.0.1 98 Roupas de cama 05.2.0.2 99 Roupa de mesa e de banho 05.2.0.3 100 Reparação de artigos têxteis para o lar 05.2.0.4 101 Outros têxteis de uso doméstico 05.2.0.9 Eletrodomésticos Equipamento doméstico de base, elétrico ou não 102 Frigoríficos, arcas congeladoras e frigoríficos com congelador 05.3.1.1 103 Máquinas de lavar e secar roupa e máquinas de lavar loiça 05.3.1.2 104 Fogões 05.3.1.3 105 Aquecedores, aparelhos de ar condicionado 05.3.1.4 106 Equipamento de limpeza 05.3.1.5 107 Outro equipamento doméstico de base 05.3.1.9 Pequenos utensílios elétricos de uso doméstico 108 Pequenos utensílios elétricos de uso doméstico 05.3.2.0 Reparação de equipamento doméstico 109 Reparação de equipamento doméstico 05.3.3.0 Vidros, loiças e outros utensílios de uso doméstico Vidros, loiças e outros utensílios de uso doméstico 110 Vidros, cristais, loiças de mesa em cerâmica e porcelana 05.4.0.1 111 Talheres, pratos e artigos de prata 05.4.0.2 112 Artigos e utensílios de cozinha não elétricos 05.4.0.3 113 Reparação de vidros, loiças e outros utensílios de uso doméstico 05.4.0.4 Ferramentas e equipamento para casa e jardim Ferramentas e equipamento de base 114 Ferramentas e equipamento de base 05.5.1.0 Pequenas ferramentas e acessórios diversos 115 Pequenas ferramentas e acessórios diversos 05.5.2.0 Bens e serviços para a manutenção corrente da habitação Bens de uso doméstico não duradouros 116 Produtos de limpeza e manutenção 05.6.1.1 117 Outros pequenos artigos de uso doméstico não duradouros 05.6.1.2 Serviços domésticos e serviços relativos à habitação 118 Serviços domésticos prestados por pessoal remunerado 05.6.2.1 119 Serviços de limpeza 05.6.2.2 120 Aluguer de mobiliário e acessórios 05.6.2.3 121 Outros serviços domésticos e serviços relativos à habitação 05.6.2.9 Saúde -Famílias Produtos, aparelhos e equipamento médicos Produtos farmacêuticos 122 Produtos farmacêuticos 06.1.1.0 Outros produtos médicos 123 Outros produtos médicos 06.1.2.0 Aparelhos e equipamentos terapêuticos 124 Aparelhos e equipamentos terapêuticos 06.1.3.0 Serviços para doentes ambulatórios Serviços médicos 125 Serviços médicos 06.2.1.0 Serviços de medicina dentária 126 Serviços de medicina dentária 06.2.2.0 Serviços paramédicos 127 Serviços paramédicos 06.2.3.0 Serviços hospitalares Serviços hospitalares 128 Hospitais gerais 06.3.0.1 129 Hospitais psiquiátricos e para pessoas com problemas de abuso de drogas 06.3.0.2 130 Hospitais especializados 06.3.0.3 131 Centros de enfermagem e unidades de cuidados residenciais 06.3.0.4 Transportes Aquisição de veículos Veículos automóveis 132 Veículos automóveis novos 07.1.1.1 133 Veículos automóveis em segunda mão 07.1.1.2 Motociclos 134 Motociclos 07.1.2.0 Bicicletas 135 Bicicletas 07.1.3.0 Veículos de tração animal 136 Veículos de tração animal 07.1.4.0 Utilização de equipamento para transporte pessoal Peças e acessórios para equipamento para transporte pessoal 137 Pneus 07.2.1.1 138 Peças para equipamento para transporte pessoal 07.2.1.2 139 Acessórios para equipamento para transporte pessoal 07.2.1.3 Combustível e lubrificantes para equipamento para transporte pessoal 140 Gasóleo 07.2.2.1 141 Gasolina 07.2.2.2 142 Outros combustíveis para equipamento para transporte pessoal 07.2.2.3 143 Lubrificantes 07.2.2.4 Manutenção e reparação de equipamento para transporte pessoal 144 Manutenção e reparação de equipamento para transporte pessoal 07.2.3.0 Outros serviços relacionados com o equipamento para transporte pessoal 145 Outros serviços relacionados com o equipamento para transporte pessoal 07.2.4.0 Serviços de transporte Transportes ferroviários de passageiros 146 Transporte de passageiros de comboio 07.3.1.1 147 Transporte de passageiros de metropolitano e elétrico 07.3.1.2 Transportes rodoviários de passageiros 148 Transporte de passageiros em autocarro, urbano e suburbano 07.3.2.1 149 Transporte de passageiros por táxi e veículos automóveis de aluguer com condutor 07.3.2.2 Transporte aéreo de passageiros 150 Transporte aéreo de passageiros 07.3.3.0 Transporte de passageiros por mar e vias interiores navegáveis 151 Transporte de passageiros por mar e vias interiores navegáveis 07.3.4.0 Transportes combinados de passageiros 152 Transportes combinados de passageiros 07.3.5.0 Outros serviços de transportes adquiridos 153 Outros serviços de transportes adquiridos 07.3.6.0 Comunicação Serviços postais Serviços postais 154 Serviços postais 08.1.0.0 Equipamento telefónico e de fax Equipamento telefónico e de fax 155 Equipamento telefónico e de fax 08.2.0.0 Serviços telefónicos e de fax Serviços telefónicos e de fax 156 Serviços telefónicos por fios 08.3.0.1 157 Serviços telefónicos sem fios 08.3.0.2 158 Serviços de fornecimento de acesso à Internet 08.3.0.3 159 Serviços de telecomunicações contratados em pacote (bundle) 08.3.0.4 160 Outros serviços de transmissão de dados 08.3.0.5 Lazer, recreação e cultura — Famílias Equipamento audiovisual, fotográfico e informático Equipamento para receção, registo e reprodução de som e imagem 161 Equipamento para receção, registo e reprodução de som 09.1.1.1 162 Equipamento para receção, registo e reprodução de som e vídeo 09.1.1.2 163 Dispositivos portáteis de som e vídeo 09.1.1.3 164 Outros equipamentos para receção, registo e reprodução de som e imagem 09.1.1.9 Equipamento fotográfico e cinematográfico e instrumentos de ótica 165 Equipamento fotográfico e cinematográfico e instrumentos de ótica 09.1.2.0 Equipamento informático 166 Computadores pessoais 09.1.3.1 167 Acessórios para equipamento informático 09.1.3.2 168 Programas informáticos (software) 09.1.3.3 169 Calculadoras e outro equipamento informático 09.1.3.4 Meios e suportes de gravação 170 Suportes de gravação pré-gravados 09.1.4.1 171 Suportes de gravação não gravados 09.1.4.2 172 Outros suportes de gravação 09.1.4.9 Reparação de equipamento audiovisual, fotográfico e informático 173 Reparação de equipamento audiovisual, fotográfico e informático 09.1.5.0 Outros bens duradouros de base para lazer, recreação e cultura Bens duradouros de base para atividades de lazer e recreação ao ar livre 174 Bens duradouros de base para atividades de lazer e recreação ao ar livre 09.2.1.0 Instrumentos musicais e bens duradouros de base para atividades de lazer e recreação em recintos fechados 175 Instrumentos musicais e bens duradouros de base para atividades de lazer e recreação em recintos fechados 09.2.2.0 Manutenção e reparação de outros bens duradouros de base para lazer, recreação e cultura 176 Manutenção e reparação de outros bens duradouros de base para lazer, recreação e cultura 09.2.3.0 Outros artigos e equipamento recreativos; jardins e animais de estimação Jogos, brinquedos e equipamento de lazer 177 Jogos e equipamento de lazer 09.3.1.1 178 Brinquedos e artigos comemorativos 09.3.1.2 Equipamento para desporto, campismo e recreação ao ar livre 179 Equipamento para desporto, campismo e recreação ao ar livre 09.3.2.0 Jardins, plantas e flores 180 Produtos para jardinagem 09.3.3.1 181 Plantas e flores 09.3.3.2 Animais de estimação e produtos correlacionados 182 Animais de estimação e produtos correlacionados 09.3.4.0 Serviços de veterinária e outros serviços para animais de companhia 183 Serviços de veterinária e outros serviços para animais de companhia 09.3.5.0 Serviços recreativos e culturais Serviços desportivos e recreativos 184 Serviços desportivos e recreativos 09.4.1.0 Serviços culturais 185 Cinemas, teatros, concertos 09.4.2.1 186 Museus, bibliotecas, jardins zoológicos 09.4.2.2 187 Taxas das licenças de televisão e de rádio, assinaturas 09.4.2.3 188 Aluguer de equipamento e acessórios para lazer e cultura 09.4.2.4 189 Serviços fotográficos 09.4.2.5 190 Outros serviços culturais 09.4.2.9 Jogos de azar 191 Jogos de azar 09.4.3.0 Jornais, livros e artigos de papelaria Livros 192 Livros 09.5.1.0 Jornais e outras publicações periódicas 193 Jornais 09.5.2.1 194 Revistas e outras publicações periódicas 09.5.2.2 Material impresso diverso 195 Material impresso diverso 09.5.3.0 Artigos de papelaria e de desenho 196 Artigos de papelaria e de desenho 09.5.4.0 Férias organizadas Férias organizadas 197 Férias organizadas 09.6.0.0 Educação — Famílias Educação — Famílias Educação — Famílias 198 Educação — Famílias 10.0.0.0 Restaurantes e hotéis Serviços de fornecimento de refeições (catering) Restaurantes, cafés e estabelecimentos similares 199 Restaurantes, cafés e discotecas 11.1.1.1 200 Serviços de comida rápida e de comida para fora 11.1.1.2 Cantinas 201 Cantinas 11.1.2.0 Serviços de alojamento Serviços de alojamento 202 Hotéis, motéis, estalagens e outros serviços de alojamento 11.2.0.1 203 Centros de férias, parques de campismo, pousadas de juventude e outros serviços de alojamento 11.2.0.2 204 Serviços de alojamento de outros estabelecimentos 11.2.0.3 Bens e serviços diversos Cuidados pessoais Salões de cabeleireiro e estabelecimentos de cuidados pessoais 205 Serviços de cabeleireiro para homem e criança 12.1.1.1 206 Serviços de cabeleireiro para senhora 12.1.1.2 207 Tratamentos de cuidados pessoais 12.1.1.3 Aparelhos elétricos para cuidados pessoais 208 Aparelhos elétricos para cuidados pessoais 12.1.2.0 Outros aparelhos, artigos e produtos para cuidados pessoais 209 Aparelhos não elétricos 12.1.3.1 210 Artigos de higiene pessoal e bem-estar, produtos esotéricos e produtos de beleza 12.1.3.2 Prostituição Prostituição 211 Prostituição 12.2.0.0 Artigos pessoais, n.e. Artigos de joalharia, bijutaria, ourivesaria e relojoaria 212 Joalharia, bijutaria e ourivesaria 12.3.1.1 213 Artigos de relojoaria de uso pessoal e para o lar 12.3.1.2 214 Reparação de artigos de joalharia, bijutaria, ourivesaria e relojoaria 12.3.1.3 Outros artigos pessoais 215 Outros artigos pessoais 12.3.2.0 Proteção social Proteção social 216 Proteção social 12.4.0.0 Seguros Seguros do ramo vida 217 Seguros do ramo vida 12.5.1.0 Seguros relacionados com a habitação 218 Seguros relacionados com a habitação 12.5.2.0 Seguros relacionados com a saúde 219 Seguros relacionados com a saúde 12.5.3.0 Seguros relacionados com os transportes 220 Seguros relacionados com os transportes 12.5.4.0 Outros seguros 221 Outros seguros 12.5.5.0 Serviços financeiros, n.e. SIFIM 222 SIFIM 12.6.1.0 Outros serviços financeiros, n.e. 223 Outros serviços financeiros, n.e. 12.6.2.0 Outros serviços, n.e. Outros serviços, n.e. 224 Outros serviços, n.e. 12.7.0.0 Compras líquidas no estrangeiro Compras líquidas no estrangeiro Compras líquidas no estrangeiro 225 Compras líquidas no estrangeiro DESPESA DE CONSUMO INDIVIDUAL DAS INSTITUIÇÕES SEM FIM LUCRATIVO AO SERVIÇO DAS FAMÍLIAS (ISFLSF) Habitação — ISFLSF Habitação — ISFLSF Habitação — ISFLSF 226 Habitação — ISFLSF 01 Saúde — ISFLSF Saúde — ISFLSF Saúde — ISFLSF 227 Saúde — ISFLSF 02 Lazer, recreação e cultura — ISFLSF Lazer, recreação e cultura — ISFLSF Lazer, recreação e cultura — ISFLSF 228 Lazer, recreação e cultura — ISFLSF 03 Educação — ISFLSF Educação — ISFLSF Educação — ISFLSF 229 Educação — ISFLSF 04 Proteção social — ISFLSF Proteção social — ISFLSF Proteção social — ISFLSF 230 Proteção social — ISFLSF 05 Outros serviços — ISFLSF Outros serviços — ISFLSF Outros serviços — ISFLSF 231 Outros serviços — ISFLSF 06 a 09 DESPESA DE CONSUMO INDIVIDUAL DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS Habitação — Administrações públicas Habitação — Administrações públicas Habitação — Administrações públicas 232 Habitação — Administrações públicas 10.6.0 Saúde — Administrações públicas Saúde — Administrações públicas Saúde — Administrações públicas 233 Saúde — Administrações públicas 07 Lazer, recreação e cultura — Administrações públicas Lazer, recreação e cultura — Administrações públicas Lazer, recreação e cultura — Administrações públicas 234 Lazer, recreação e cultura — Administrações públicas 08 Educação — Administrações públicas Educação — Administrações públicas Educação — Administrações públicas 235 Educação — Administrações públicas 09 Proteção social — Administrações públicas Proteção social — Administrações públicas Proteção social — Administrações públicas 236 Proteção social — Administrações públicas 10, exceto 10.6 DESPESA DE CONSUMO COLETIVO DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS Despesa de consumo coletivo das administrações públicas Despesa de consumo coletivo das administrações públicas Despesa de consumo coletivo das administrações públicas 237 Remunerações dos empregados (serviços coletivos) 238 Consumo intermédio 239 Excedente de exploração bruto 240 Impostos líquidos sobre a produção 241 Receitas de vendas FORMAÇÃO BRUTA DE CAPITAL Formação bruta de capital fixo Máquinas e equipamentos Produtos metálicos e equipamento 242 Produtos metálicos transformados, exceto máquinas e equipamento [CPA 25, exceto 25.4] 25 excluindo 25.4 243 Equipamento de informação e comunicação (CPA 26.1, 26.2 e 26.3) 26.1 a 26.3 244 Outro Equipamento elétrico e de ótica [CPA 26.4 a 26.8] 26.4 a 26.8 245 Equipamento elétrico (CPA 27) 27 246 Máquinas de uso geral [CPA 28.1 a 28.2] 28.1 e 28.2 247 Máquinas e equipamento para uso específico [CPA 28.3 a 28.9] 28.3 a 28.9 Equipamento de transporte 248 Veículos automóveis, reboques e semirreboques (CPA 29) 29 249 Outro material de transporte (CPA 30) 30 Construção Edifícios residenciais 250 Edifícios residenciais (CPA 41) 41 Edifícios não residenciais 251 Edifícios não residenciais (CPA 41) 41 Trabalhos de engenharia civil 252 Trabalhos de engenharia civil [CPA 42] 42 Outros produtos Outros produtos 253 Mobiliário e outros produtos manufaturados (CPA 31 e 32) 31 e 32 254 Software (CPA 58.2 e 62.01) 58.2 e 62.01 255 Outros produtos, n.e. Outras categorias da CPA Variação de existências Variação de existências Variação de existências 256 Variação de existências Aquisições líquidas de cessões de objetos de valor Aquisições líquidas de cessões de objetos de valor Aquisições líquidas de cessões de objetos de valor 257 Aquisições líquidas de cessões de objetos de valor SALDO DAS EXPORTAÇÕES E DAS IMPORTAÇÕES Saldo das exportações e das importações Saldo das exportações e das importações Saldo das exportações e das importações 258 Saldo das exportações e das importações (1) Discriminação adicional da Coicop, tal como definido no capítulo 23 do anexo A do Regulamento (UE) n.o 549/2013. (2) Tal como definido no capítulo 23 do anexo A do Regulamento (UE) n.o 549/2013. (3) Tal como definido no Regulamento (UE) n.o 1209/2014.