1991L0628 — PT — 30.06.1995 — 003.001 — 1
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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 19 de Novembro de 1991
relativa à protecção dos animais durante o transporte e que altera as Directivas 90/425/CEE e 91/
/496/CEE
(91/628/CEE)
(JO L 340 de 11.12.1991, p. 17)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão92/438/CEE doCo nselhode 13 de Julhode 1992 L 243 27 25.8.1992
►M2Directiva 95/29/CE doCo nselhode 29 de Junhode 1995 L 148 52 30.6.1995
Alterada por:
►A1Actode Adesãoda Áustria, da Finlândia e da Suécia C241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 19 de Novembro de 1991
relativa à protecção dosanimais durante o transporte e que altera as
Directivas 90/425/CEE e 91/496/CEE
(91/628/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que o Parlamento Europeu, na sua resolução de 20 de
Fevereiro de 1987, sobre medidas relativas ao bem-estar dos animais(4),
solicitou à Comissão a apresentação de propostas relativas à protecçãodos animais durante o transporte;
Considerando que, a fim de eliminar as barreiras técnicas ao comércio
de animais vivos e permitir que as organizações de mercado em questão
funcionem de um modo adequado, assegurando simultaneamente umnível satisfatório de protecção dos animais em causa, a Comunidadeadoptou regras neste domínio;
Considerando que todos os Estados-membros ratificaram a Convenção
Europeia para a Protecção dos Animais durante o Transporte
Internacional e assinaram o protocolo adicional que permite à
Comunidade, enquanto tal, aderir à referida convenção;
Considerando que o Regulamento (CEE) n.
o3626/82 do Conselho, de 3
de Dezembrode 1982, relativoà aplicaçãona Co munidade daConvenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens,da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção(
5), a seguir denominada
«CITES», regulamenta as condições de transporte de determinadas
espécies;
Considerando que a Directiva 77/489/CEE(6) estabelece regras relativas
à protecção dos animais durante o transporte internacional; que aDirectiva 81/389/CEE(
7) estabelece medidas para execuçãoda Directiva
77/489/CEE e, nomeadamente, introduziu controlos nas fronteiras
internas da Comunidade;
Considerando que, para atingir os mesmos objectivos, nomeadamente a
proteccção dos animais durante o transporte, se afigura necessário, noâmbito da realização do mercado interno, alterar as normas da Directiva90/425/CEE(
8), com vista nomeadamente a harmonizar os controlos
anteriores relativos ao bem-estar dos animais durante o transporte;
Considerando que, neste contexto, o transporte de animais no interior,
para e a partir da Comunidade deve ser efectuado ao abrigo das referidas
regras e que devem ser abolidos os controlos sistemáticos nas fronteirasinternas da Comunidade;1991L0628 — PT — 30.06.1995 — 003.001 — 2
(1)J O n .oC 214 de 21. 8. 1989, p. 36, e
JO n.oC 154 de 23. 6. 1990, p. 7.
(2)J O n .oC 113 de 7. 5. 1990, p. 206.
(3)J O n .oC 56 de 7. 3. 1990, p. 29.
(4)J O n .oC 76 de 7. 3. 1987, p. 185.
(5)J O n .oL 384 de 31. 12. 1982, p. 1. Regulamentoco m a última redacçãoque
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o197/90 da Comissão (JO n.oL2 9d e
31. 1. 1990, p. 1).
(6)J O n .oL 200 de 8. 8. 1977, p. 10.
(7)J O n .oL 150 de 6. 6. 1981, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada peloRegulamento(CEE) n.o3768/85 (JO n.oL 362 de 31. 12. 1985, p.
8).
(8)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 91/496/CEE (JO n.oL 268 de 24. 9. 1991, p. 56).
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Considerando que, por razões de bem-estar dos animais, se deverá
reduzir tanto quanto possível o transporte de animais a grandesdistâncias, incluindootranspo rte de animais para abate;
Considerando que as regras propostas devem assegurar uma protecção
mais eficaz dos animais durante o transporte;
Considerando que convém alterar ainda a Directiva 91/496/CEE(
1) para
a adaptar à presente directiva; que convém ainda revogar as Directivas77/489/CEE e 81/389/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.o
1. A presente directiva aplica-se aotranspo rte de:
a) Solípedes domésticos e animais domésticos das espécies bovina,
ovina, caprina e suína;
b) Aves de capoeira, aves domésticas e coelhos domésticos;
c) Cães domésticos e gatos domésticos;
d) Outros mamíferos e aves;
e) Outros animais vertebrados e animais de sangue frio.
2. Nãosãoafectado s pela presente directiva:
a) — Os transportes sem carácter comercial e qualquer animal
individual acompanhado de uma pessoa por ele responsável
durante otranspo rte,
— os transportes de animais de companhia que acompanhem o dono
em viagens particulares.
b) Sem prejuízo das disposições nacionais nesta matéria, os transportes
de animais efectuados:
— numa distância não superior a 50 quilómetros a partir do início do
transporte até ao lugar de destino,
ou
— pelos criadores ou por criadores de engorda em viaturas agrícolas
ou meios de transporte que lhes pertençam, nos casos em que ascircunstâncias geográficas obriguem a uma transumância sazonal,sem fins lucrativos, de determinados tipos de animais.
Artigo 2.
o
1. Para efeitos da presente directiva, aplicam-se, quando pertinentes,
as definições que constam do artigo 2.odas Directivas 89/662/CEE(2),
90/425/CEE, 90/675/CEE(3)e 91/496/CEE.
2. Além disso, entende-se por:
a) «Meio de transporte»: as partes de veículos automóveis, veículos
sobre carris, navios e aeronaves, utilizadas para o carregamento etransporte de animais, bem como os contentores para o transporte porterra, mar ou ar;1991L0628 — PT — 30.06.1995 — 003.001 — 3
(1)J O n .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 56.
(2)J O n .oL 395 de 30. 12. 1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 91/496/CEE (JO n.oL 268 de 24. 9. 1991, p. 56).
(3)J O n .oL 373 de 31.12.1990, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 91/496/CEE (JO n.oL 268 de 24. 9. 1991, p. 56).▼M2
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b) «Transporte»: qualquer movimento de animais, efectuado com o
auxílio de um meio de transporte, incluindo a carga e a descarga dosanimais;
c) «Ponto de paragem»: um local onde o transporte é interrompido para
repouso, alimentação ou abeberamento dos animais;
d) «Ponto de transferência»: um local onde o transporte é interrompido
para transferência dos animais de um meio de transporte para outro;
e) «Local de partida»: o local onde, sem prejuízo do n.
o2, alínea b) do
artigo1.oum animal é carregadopela primeira vez num meiode
transporte, assim como todos os locais em que os animais tenhamsidodescarregado s ►
M2e alojados durante 24 horas, ◄e onde
tenham sido dessedentados, alimentados e, eventualmente, tratados,com exclusão dos pontos de paragem e dos pontos de transferência.
Podem, igualmente, ser considerados locais de partida os mercados e
centros de reunião aprovados em conformidade com a legislaçãocomunitária:
— quando o primeiro local de carregamento dos animais se situar a
menos de 50 quilómetros dos referidos mercados ou centros dereunião,
— nocasode a distância, referida noprimeirotravessão , ser superio r
a 50 quilómetros, quando os animais tiverem beneficiado de um
período de repouso a determinar em conformidade com o
procedimento previsto no artigo 17.
oe tiverem sidoalimentado s
e dessedentados antes de voltarem a ser carregados;
f) «Local de destino»: o local onde um animal é descarregado pela
última vez de um meio de transporte, com exclusão dos pontos deparagem e dos pontos de transferência;
g) «Viagem»: a deslocação do local de partida para o local de destino;
h) «Período de repouso»: um período contínuo no decurso da viagem
durante o qual os animais não são deslocados por um meio de
transporte;
i) «Transportador»: qualquer pessoa singular ou colectiva que trans-
porte animais:
— por conta própria,
ou
— por conta de terceiros,
ou
— colocando à disposição de terceiros um meio de transporte
destinadoa transpo rtar animais,
devendo esse transporte ter carácter comercial e ser efectuado com
fins lucrativos.
CAPÍTULO II
Transporte e controlo no território da Comunidade
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros diligenciarão por que:
a) O transporte de animais no interior, para e a partir de cada Estado-
-membrosejarealizado emconformidade comodispostonapresentedirectiva e, no que diz respeito aos animais referidos:
— na alínea a) don.
o1 doartigo1.o, com o disposto no capítulo I do
anexo,
— na alínea b) don.o1 doartigo1.o, com o disposto no capítulo II
doanexo ,
— na alínea c) don.o1 doartigo1.o, com o disposto no capítulo III
doanexo ,1991L0628 — PT — 30.06.1995 — 003.001 — 4
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— na alínea d) don.o1 doartigo1.o, com o disposto no capítulo IV
doanexo ,
— na alínea e) don.o1 doartigo1.o, com o disposto no capítulo V
doanexo ;
aa) — O espaço (densidade de carga) disponível esteja, pelo menos, em
conformidade com os valores previstos no capítulo VI do anexo,para os animais e os meios de transporte referidos nesse capítulo,
— os tempos de transporte e os períodos de repouso, bem como os
intervalos para alimentação e abeberamento de certos tipos deanimais estejam, sem prejuízododispo stonoRegulamento(CEE) n.
o3820/85(1), em conformidade com os previstos no
capítulo VII do anexo para os animais referidos nesse mesmocapítulo;
b) Nenhum animal seja transportado sem que esteja apto para realizar a
viagem prevista e sem que tenham sidoto madas medidas para queseja tratado durante a viagem e à chegada ao local de destino. Osanimais que estejam doentes ou lesionados não serão consideradosaptos para o transporte. Contudo, esta disposição não se aplica:
i) aos animais doentes ou com ferimentos ligeiros cujo transporte
não implique sofrimentos desnecessários,
ii) aos animais transportados para fins científicos aprovados pela
autoridade competente;
c) Quaisquer animais que fiquem doentes ou feridos durante o
transporte devem receber os primeiros cuidados logo que possível,sendoeventualmente submetido s a tratamentoveterinárioadequadoe, se necessário, abatidos com urgência por forma a serem poupadosa sofrimentos desnecessários.
2. Em derrogação do diposto no n.
o1, alínea b), os Estados-membros
podem autorizar o transporte de animais para tratamento veterinário ouabate urgente, em condições que não obedeçam ao disposto na presentedirectiva. Os Estados-membros velarão por que apenas sejam permitidostransportes deste tipo se isso não implicar um sofrimento inútil ou maus
tratos para os animais. Se necessário, serão adoptadas regras específicas
de execução do presente número, em conformidade com o procedimentoprevistonoartigo17.
o
3. Sem prejuízododispo stonon.o1, alíneas a) e b), e noanexo , o
Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da
Comissão, definirá as condições adicionais adequadas para o transportede determinados tipos de animais, nomeadamente dos solípedes, avesselvagens e mamíferos marinhos, de modo a garantir o seu bem-estar.
Enquanto não entrarem em vigor essas disposições, os Estados-membros
poderão, respeitando as disposições gerais do Tratado, aplicar as normas
nacionais que se revelarem adequadas nesta matéria.
Artigo 4.
o
Os Estados-membros diligenciarão por que os animais se mantenham
identificados e registados durante toda a viagem, em conformidade com
on.o1, alínea c), doartigo3.oda Directiva 90/425/CEE, e sejam
acompanhados pelos documentos previstos pela regulamentação comu-nitária ou nacional por forma a permitir à autoridade competentedeterminar:
— a sua origem e o seu proprietário,
— os seus locais de partida e de destino,— a data e a hora de partida.1991L0628 — PT — 30.06.1995 — 003.001 — 5
(1)J O n .oL 370 de 31. 12. 1985, p. 1.▼M2
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Artigo 5.o
A. Os Estados-membros diligenciarão no sentido de que:
1. O transportador
a) Seja:
i) Registado, de modo a permitir que a autoridade competente
oidentifique rapidamente em casode incumprimentodo srequisitos da presente directiva;
ii) Objecto de aprovação válida para o transporte de animais
vertebrados efectuado num dos territórios a que se refere o
anexo I da Directiva 90/675/CEE concedida pela autori-
dade competente do Estado-membro de estabelecimento,ou, se se tratar de uma empresa estabelecida num paísterceiro, pela autoridade competente do Estado-membro deestabelecimento, ou, se se tratar de uma empresa estabe-
lecida num país terceiro, por uma autoridade competente de
um Estado-membro da União Europeia, com a condição deo responsável pela empresa de transporte se comprometerpor escrito a respeitar os requisitos da Legislaçãocomunitária em vigor.
Esse compromisso deve especificar, nomeadamente, que:— o transportador a que se refere o ponto 2 tomou todas as
disposições necessárias para dar cumprimento às exigên-cias da presente directiva até ao local de destino, e
especialmente em caso de exportação para países terceiros,
para o local de destino tal como o define a legislaçãocomunitária pertinente,
— sem prejuízododispo stonon.
o6, alínea b), da secçãoA do
capítulo I do anexo, o pessoal referido na alínea a) do
ponto 2 dispõe de formação específica adquirida quer naempresa, quer numa instituição de formação, ou possuiexperiência profissional equivalente que o habilite aproceder à manipulação e transporte de animais, bemcomo a dispensar, se necessário, os cuidados apropriados
aos animais transportados;
b) Não transporte nem mande transportar animais em condições
em que estes possam ficar feridos ou ter sofrimentos inúteis;
c) Utilize para o transporte dos animais referidos na presente
directiva, meios de transporte capazes de assegurar ocumprimentodas exigências co munitárias em matéria debem-estar no transporte, nomeadamente as exigências previstasno anexo e as exigências a determinar de acordo com o n.
o1d o
artigo13.o
2. O transportador:
a) Confie o transporte de animais vivos a pessoal com as
aptidões, as capacidades profissionais e os conhecimentosnecessários a que se refere a alínea a) do ponto 1;
b) Passe, quantoao s animais a que se refere a alínea a) don.
o1d o
artigo1.o, destinados quer ao comércio entre Estados-
-membros, quer a ser exportados para países terceiros e caso
o período de viagem exceda oito horas, uma guia de marcha deacordo com o modelo constante do capítulo VIII do anexo, aanexar aocertificadosanitáriodurante a viagem e queespecifique os eventuais pontos de paragem e de transferência.
Apenas deve ser elaborada uma guia de marcha, nos termos da
alínea c), que cubra todo o período de viagem;
c) Apresente a guia de marcha referida na alínea b) à autoridade
competente para que possa ser emitido o certificado sanitário;
o ou os números dos certificados deverão seguidamente sernela mencionados, devendo-lhe igualmente ser aposto ocarimbodoveterináriodolo cal de partida; este últimonotificará além disso a existência da guia de marcha pelosistema ANIMO);1991L0628 — PT — 30.06.1995 — 003.001 — 6
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d) Se certifique de que:
i) O original da guia de marcha referido na alínea b):
— foi devidamente preenchido e completado pelas pessoas
competentes no momento oportuno,
— vai junto com o certificado sanitário que acompanha o
transporte durante toda a viagem;
ii) O pessoal encarregado do transporte:
— menciona na guia de marcha as horas e os locais em que
os animais transportados foram alimentados e abebe-rados durante a viagem,
— em caso de exportação de animais para países terceiros
e quando a deslocação no território da Comunidadeexceder oito horas, fez visar, após controlo, a guia demarcha (carimbo e assinatura) pela autoridade compe-tente do posto fronteiriço aprovado ou do ponto de saída
designado por um Estado-membro depois de os animais
terem sido devidamente controlados quanto à aptidãopara prosseguir viagem, pela autoridade veterináriacompetente.
Os Estados-membros podem decidir que as despesas
resultantes do citado controlo veterinário ficam a cargodo operador que efectua a exportação dos animais,
— remete essa guia de marcha, após oregresso , à
autoridade competente do local de origem.
Contudo, em caso de exportação de animais para países
terceiros por via marítima e quando a viagem excederoito horas, são aplicáveis as mesmas disposições;
e) Conserve, durante um período determinado pela autoridade
competente, um duplicado da guia de marcha referida na alíneab) que possa ser apresentado à autoridade competente, a seu
pedido, para eventual verificação;
f) Forneça provas de que foram tomadas disposições para
satisfazer durante a viagem as necessidades de abeberamentoe de alimentação dos animais transportados, em função dasespécies transportadas e quando as distâncias a percorrerimpliquem ocumprimentododispo stonopo nto4 docapítuloVII, mesmoque tenha havidoalteraçãoda guia de marcha o u
interrupção da viagem por motivos alheios à sua vontade;
g) Se certifique de que os animais serão encaminhados sem
demora para o seu local de destino;
h) Sem prejuízo da observância das disposições contidas no
capítulo III do anexo, se certifique de que os animais dasespécies nãoabrangidas pelocapítuloVII doanexosãoabeberados e alimentados a intervalos adequados, durante otransporte.
3. Os pontos de paragem previamente decididos pelo responsável
referido no ponto 2 sejam sujeitos a um controlo regular pela
autoridade competente, a qual deve igualmente certificar-se daaptidão dos animais para prosseguirem viagem.
4. Asdespesas resultantes documprimentodas exigências relativas à
alimentação, ao abeberamento e ao repouso dos animais fiquem acargo dos operadores referidos no n.
o1.
B. As eventuais regras de aplicaçãodeco rrentes dopresente artigoserão
adoptadas nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o
Artigo 6.o
1. A Directiva 90/425/CEE é alterada do seguinte modo:
a) O terceiroparágrafodoartigo1.opassa a ter a seguinte redacção:
«As disposições da presente directiva não são aplicáveis aos
controlos efectuados no âmbito de missões executadas de forma1991L0628 — PT — 30.06.1995 — 003.001 — 7
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nãodiscriminatória pelas auto ridades encarregadas da aplicaçãogeral
das leis nos Estados-membros.»;
b) O ponto 1 do Anexo A é completado pela seguinte referência:
«Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 Novembro de 1991,
relativa à protecção dos animais durante o transporte e que altera asDirectivas 90/425/CEE e 91/496/CEE (JO n.
oL 340 de 11. 12. 1991,
p. 17).»
1. Os certificados ou documentos referidos no artigo 3.oda Directiva
90/425/CEE são completados de acordo com o procedimento previsto no
artigo17.o, a fim de ter em conta as exigências da presente directiva.
3. A troca de informações entre autoridades, tendo em vista o
cumprimentodas exigências da presente directiva, deverá ser integradanosistema info rmatizadoprevistonoartigo20.
oda Directiva 90/425/
/CEE (ANIMO) e, no caso das importações provenientes de países
terceiros, no projecto Shift, nos termos do disposto no n.o4 doartigo12.o
da Directiva 91/496/CEE.
As regras de execução do presente número serão adoptadas de acordo
com o procedimento previsto no artigo 17.o
Artigo 7.o
1. Quando greves ou outras circunstâncias imprevisíveis impeçam a
aplicação do disposto na presente directiva, os Estados-membros
diligenciarão no sentido de que sejam tomadas todas as medidasnecessárias para evitar ou reduzir ao mínimo qualquer atraso durante otransporte, bem como o sofrimento dos animais. Devem ser tomadasmedidas especiais nos portos, nos aeroportos, nas estações de caminhos--de-ferro, nas estações de triagem e nos postos de inspecção fronteiriços,
referidos no artigo 6.
oda Directiva 91/496/CEE, para acelerar o
transporte dos animais em condições conformes com o disposto napresente directiva.
2. Sem prejuízo de outras disposições comunitárias de polícia
sanitária, nenhuma remessa de animais deve ser retida durante o
transporte, a não ser que tal seja estritamente necessário para o bem-
-estar dos animais. Se uma remessa de animais for retida por mais deduas horas, deverão ser tomadas as medidas adequadas para que osanimais possam receber tratamento e, se necessário, ser descarregados ealojados.
Artigo 8.
o
Os Estados-membros diligenciarão no sentido de que, no respeito pelos
princípios e regras de controlo estabelecidos pela Directiva 90/425/CEE,as autoridades competentes controlem o cumprimento das exigências dapresente directiva procedendo, de maneira não discriminatória, à
inspecção:
a) Dos meios de transporte e dos animais durante o transporte
rodoviário;
b) Dos meios de transporte e dos animais à chegada ao local de destino;
c) Dos meios de transporte e dos animais nos mercados, nos locais de
partida e nos pontos de paragem e de transferência;
d) Das indicações constantes dos documentos de acompanhamento.
Estas inspecções deverão fazer-se com base numa amostra adequada de
animais transportados em cada Estado-membro em cada ano e poderão
ser efectuadas quando se realizarem controlos para outros fins.
A autoridade competente de cada Estado-membro apresentará à
Comissão um relatório anual em que indique o número de inspecçõesrealizadas durante oanocivil anterio r para cada uma das alíneas a), b),c) e d), incluindo os pormenores de todas as infracções detectadas e asacções consequentes levadas a cabo pela autoridade competente.1991L0628 — PT — 30.06.1995 — 003.001 — 8
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Além disso, poderão também ser efectuados controlos dos animais
durante o transporte no seu território quando a autoridade competente doEstado-membro dispuser de informações que lhe permitam suspeitar de
uma infracção.
Os controlos efectuados no âmbito de missões realizadas de forma não
discriminatória pelas autoridades encarregadas da aplicação geral das
leis nos Estados-membros não são afectados pelo disposto no presente
artigo.
Artigo 9.
o
1. Quando, no decurso de um transporte, se verificar que o disposto
na presente directiva não está a ser ou não foi cumprido, a autoridade
competente do local em que for feita essa verificação deve solicitar àspessoas encarregadas do meio de transporte que tomem todas as medidasque a autoridade competente considere necessárias, para salvaguardar obem-estar dos animais em questão.
Consoante as circunstância de cada caso, tais medidas podem consistir
em:
a) Pôr termo à viagem ou devolver os animais ao seu local de partida,
pelo itinerário mais directo, se tal não provocar sofrimento evitável
aos animais;
b) Alojar os animais em instalações adequadas e prestar-lhes os
cuidados devidos, até que o problema seja resolvido;
c) Mandar abater os animais em condições humanitárias. O destino e a
utilização das carcaças desses animais serão decididos nos termos dodisposto na Directiva 64/433/CEE(
1).
Todas as disposições tomadas por força do disposto no segundo
parágrafo serão notificadas pela autoridade competente através do
sistema ANIMO de acordo com regras, designadamente financeiras, aadoptar nos termos do procedimento previsto no artigo 17.
o
2. Se a pessoa encarregada do transporte não respeitar as instruçõesda autoridade competente, esta executará imediatamente as medidas em
questão e assegurará, de acordo com o procedimento apropriado, a
recuperaçãodas despesas causadas pela execuçãodessas medidas.
3. A presente directiva não afecta os meios de recurso contra as
decisões das autoridades competentes proporcionados pela legislação em
vigor nos Estados-membros.
As decisões tomadas pelas autoridades competentes do Estado-membro
devem ser comunicadas com indicação dos respectivos motivos ao
expedidor ou seu mandatário, bem como à autoridade competente do
Estado-membro de expedição.
Se oexpedido r o u oseu mandatáriooso licitarem, as decisões
fundamentadas ser-lhes-ão transmitidas por escrito, com indicação dos
meios de recurso proporcionados pela legislação em vigor no Estado-
-membro de destino, bem como da forma e prazos em que esses recursosdevem ser interpostos.
Todavia, em caso de litígio, e se ambas as partes estiverem de acordo, o
litígio pode, no prazo máximo de dois meses, ser submetido à apreciação
de um perito constante de uma lista de peritos da Comunidade a elaborarpela Comissão.
Compete ao perito dar parecer num prazo máximo de setenta e duas
horas. As partes devem aceitar a decisão do perito, na observância dalegislaçãoveterinária co munitária.1991L0628 — PT — 30.06.1995 — 003.001 — 9
(1) Tal como alterada e codificada pela Directiva 91/497/CEE (JO n.oL 268 de
24. 9. 1991, p. 68).▼B
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Artigo 10.o
1. Na medida em que tal seja necessáriopara assegurar a aplicação
uniforme da presente directiva, poderão ser efectuados controlos nolocal por peritos da Comissão. Para o efeito, esses peritos poderãoverificar, de forma aleatória e não discriminatória, se a autoridadecompetente tem controlado a aplicação das exigências da presente
directiva.
A Comissão informará os Estados-membros do resultado dos controlos
efectuados.
2. Os controlos referidos no n.
o1 serão efectuados em colaboração
com a autoridade competente.
3. O Estado-membro em cujo território se efectuar um controlo
prestará aos peritos toda a assistência necessária ao cumprimento da sua
missão.
4. As regras de aplicação do presente artigo serão adoptadas nos
termos do procedimento previsto no artigo 17.o
CAPÍTULO III
Importação proveniente de países terceiros
Artigo 11.o
1. As normas previstas na Directiva 91/496/CEE são aplicáveis
nomeadamente no que se refere à organização e ao seguimento a dar aoscontrolos.
2. A importação, o trânsito e o transporte no e através do território
comunitário dos animais vivos a que se refere a presente directiva
provenientes de países terceiros só são autorizados se o transportador:
— se comprometer por escrito a cumprir as exigências da presente
directiva em especial, as constantes do seu artigo 5.
o, e se tiver
tomado disposições para lhes dar cumprimento,
— apresentar uma guia de marcha elaborada nos termos do artigo 5.o
3. Além disso, o veterinário oficial do posto de inspecção fronteiriço
procederá, no momento do controlo do cumprimento das exigências don.
o2, à verificação da observância das condições de bem-estar dos
animais. Se constatar que as exigências referentes ao abeberamento e àalimentação dos animais não foram cumpridas, tomará as medidas
previstas noartigo9.
o, que correrão por conta do operador.
4. O certificado ou os documentos previstos no n.o1, terceiro
travessão, do artigo 4.oda Directiva 91/496/CEE serão completados nos
termos do procedimento previsto no artigo 17.opara ter em conta as
exigências da presente directiva.
Enquanto essas disposições não forem adoptadas, são aplicáveis as
normas nacionais nesta matéria, na observância das disposições geraisdoTratado .
CAPÍTULO IV
Disposições finais
Artigo 12.o
As normas e o processo de informação previstos na Directiva 89/608/
/CEE(1) sãoaplicáveis, mutatis mutandis , para efeitos da presente
directiva.1991L0628 — PT — 30.06.1995 — 003.001 — 10
(1)J O n .oL 351 de 2. 12. 1989, p. 34.▼B
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▼B
▼M2
Artigo 13.o
1. A Comissão apresentará ao Conselho, antes de 31 de Dezembro de
1995, propostas destinadas à fixação das normas que os meios detransporte deverão satisfazer. O Conselho pronunciar-se-á por maioria
qualificada sobre essas propostas.
2. O Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da
Comissão, definirá, antes de 30 de Junho de 1996, os critérioscomunitários a que devem obedecer os pontos de paragem no que serefere à estrutura de acolhimento, alimentação, abeberamento, carga,descarga e, eventualmente, ao alojamento de alguns tipos de animais,bem como as exigências de polícia sanitária aplicáveis a estes pontos de
paragem.
3. A Comissão apresentará ao Conselho, antes de 31 de Dezembro de
1999, um relatório sobre a experiência adquirida pelos Estados-membrosdesde a entrada em vigor da presente directiva, acompanhado deeventuais propostas, sobre as quais o Conselho deliberará por maioriaqualificada.
4. Enquanto as disposições referidas nos n.
os1 e 2 nãoentrarem em
vigor, são aplicáveis as normas nacionais nesta matéria, na observância
das disposições gerais do Tratado.
Artigo 14.o
O anexo da presente directiva pode ser alterado pelo Conselho,
deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão, com
vista nomeadamente à sua adaptação à evolução tecnológica e científica.
Artigo 15.o
De acordo com o procedimento previsto no artigo 17.o, oscertificados ou
documentos de acompanhamento previstos pela regulamentação comu-
nitária para o transporte dos animais contemplados no artigo 1.opodem
ser completados por um atestado da autoridade competente, na acepçãodon.
o6 doartigo2.oda Directiva 90/425/CEE, que certifique o
cumprimentodas exigências da presente directiva.
Artigo 16.o
1. Os Estados-membros podem conceder derrogações do disposto na
presente directiva aos movimentos de animais em certas partes deterritórios referidas no anexo I da Directiva 90/675/CEE, a fim de ter em
conta o seu afastamento geográfico em relação à parte continental do
território comunitário.
2. Os Estados-membros que fizerem uso desta faculdade informarão
os outros Estados-membros e a Comissão, no âmbito do Comitéveterináriopermanente, das medidas que tiverem to madonesta matéria.
Artigo 17.
o
1. Casoseja feita referência aopro cedimentodefinidonopresente
artigo, o Comité Veterinário Permanente criado pela Decisão 68/361//CEE(
1), a seguir designado «comité», será imediatamente convocado
peloseu presidente, quer po r sua própria iniciativa quer a pedidodo
representante de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité
um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobreesse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função daurgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nostermos previstos no n.
o2 doartigo148.odoTratadopara a ado pçãodas
decisões que o Conselho é convidado a tomar sob proposta da Comissão.1991L0628 — PT — 30.06.1995 — 003.001 — 11
(1)J O n .oL 255 de 18. 10. 1968, p. 23.▼B
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▼B
Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes dos
Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo.O presidente não participa na votação.
3. A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam
conformes com o parecer do comité.
4. Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do
comité, ou na falta de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao
Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselhodelibera por maioria qualificada.
Se, notermode um prazode três meses a co ntar da data em que o
assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiverdeliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas, salvo no caso deo Conselho se ter pronunciado por maioria simples contra as referidasmedidas.
Artigo 18.
o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas específicas apropriadas
para punir qualquer infracção à presente directiva, seja ela cometida poruma pessoa singular ou por uma pessoa colectiva.
2. Em casode infracções repetidas à presente directiva o u de
infracção que implique grave sofrimento para os animais, o Estado-
-membro tomará, sem prejuízo das outras sanções previstas, as medidas
necessárias para obviar aos incumprimentos verificados, podendo ir até àsuspensão ou retirada da aprovação referida no n.
o1, alínea a), subalínea
ii), doartigo5.o
Na transposição da presente directiva para a respectiva legislaçãonacional, os Estados-membros deverão prever as medidas a tomar paraobviar aos incumprimentos verificados.
3. Quando, no Estado-membro de trânsito ou de destino, a autoridade
competente de um desses Estados-membros verificar que uma empresa
de transportes não cumpre as disposições da presente directiva, entrará
sem demora em contacto com a autoridade competente do Estado--membro que concedeu a aprovação. Esta tomará todas as medidasnecessárias, nomeadamente as previstas no n.
o2, e comunicará à
autoridade competente do Estado-membro onde a infracção foiverificada e à Comissão a decisão tomada e os motivos dessa decisão.
A Comissão informará regularmente os outros Estados-membros deste
facto.
4. Os Estados-membros, agindo de acordo com as disposições
constantes da Directiva 89/608/CEE(
1), conceder-se-ão mutuamente
assistência na aplicaçãoda presente directiva, no meadamente a fim degarantirem a observância do disposto no presente artigo.
Em caso de constatação de infracções graves ou repetidas, depois de
esgotadas todos as possibilidades oferecidas pela assistência mútua eapós contacto entre as partes e a Comissão, o Estado-membro ondetiverem sido constatadas as infracções pode proibir temporariamente otransporte de animais no seu território pelo transportador posto em
causa.
5. O presente artigo não afecta as disposições nacionais aplicáveis em
matéria de sanções penais.
Artigo 19.
o
A aplicaçãododispo stona presente directiva nãoprejudica as
obrigações decorrentes da legislação aduaneira.1991L0628 — PT — 30.06.1995 — 003.001 — 12
(1)J O n .oL 351 de 2. 12. 1989, p. 34.▼M2
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▼B
Artigo 20.o
As Directivas 77/489/CEE e 81/389/CEE serãorevo gadas, omais tardar,
na data prevista noartigo21.o
Artigo 21.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimentoà
presente directiva antes de 1 de Janeirode 1993. De tal factoinfo rmarão
imediatamente a Comissão.
2. Quando os Estados-membros adoptarem as disposições referidas
non.
o1, estas deverãofazer referência à presente directiva, o u ser
acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Asmodalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 22.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1991L0628 — PT — 30.06.1995 — 003.001 — 13
▼B
ANEXO
CAPÍTULO I
SOLÍPEDES DOMÉSTICOS E ANIMAIS DOMÉSTICOS DAS ESPÉCIES
BOVINA, OVINA, CAPRINA E SUÍNA
A.Disposições gerais
1. As fêmeas prenhes que devam parir no período correspondente ao transporte
ou que tenham parido há menos de 48 horas, bem como o animais recém-
-nascidos cujo umbigo não esteja ainda completamente cicatrizado, não
devem ser considerados aptos para serem transportados. ►A1Contudo, a
Suécia pode, durante um período transitório de três anos a contar da data de
entrada em vigor do Tratado de Adesão, manter as suas disposições nacionais
mais restritivas quanto ao transporte de vacas prenhes e de vitelos recém-
-nascidos cujos pontos de partida e de chegada se situem no seu território. ◄
2. a) Os animais devem dispor de espaço suficiente para estar de pé na sua
posição natural e, eventualmente, deverão também dispor de barreiras que
os protejam dos movimentos do meio de transporte. Excepto se condições
especiais para a sua protecção exigirem o contrário, deverão dispor de
espaçopara po derem deitar-se;
b) Os meios de transporte e os contentores devem ser construídos e
utilizados de modo a proteger os animais das intempéries e das grandes
variações climáticas. A ventilaçãoe a cubagem de ar devem estar
adaptadas às condições de transporte e ser adequadas para as espécies de
animais transportados.
É conveniente prever um espaço livre no interior do compartimento dos
animais e de cada um dos seus níveis que seja suficiente para assegurar
uma ventilação adequada acima dos animais quando estes se encontrem
naturalmente de pé, e que não impeça de forma alguma os seus
movimentos naturais;
c) Os meios de transporte e os contentores devem ser fáceis de limpar,
impedir a fuga dos animais, ser construídos de forma a poupar os animais
a contusões ou sofrimento desnecessário, e estar equipados de modo a
garantir a sua segurança. Os contentores em que os animais são
transportados devem estar marcados com um símbolo que indique a
presença de animais vivos e um sinal que indique a posição em que se
encontram. Devem, ingualmente, permitir a inspecção e o tratamento dos
animais, bem como estar dispostos de modo a não perturbar a circulação
de ar. Durante o transporte e a manipulação, os contentores devem ser
sempre mantidos em posição vertical e não devem ser sujeitos a
solavancos ou choques violentos;
d) Os animais deverãoser abeberado s e receber uma alimentaçãoadequada
durante o transporte, com a frequência fixada no Capítulo VII para o
efeito;
e) Durante o transporte, deve ser colocado um cabresto nos solípedes. Esta
disposição não se aplica obrigatoriamente aos potros não domados nem
aos animais transportados em baias individuais;
f) Quando os animais viajarem presos, as amarras utilizadas devem ser
suficientemente resistentes para não se partirem em condições normais de
transporte, ter um comprimento suficiente para que os animais possam
deitar-se, comer e beber se necessário, e ser concebidos de modo a evitar
qualquer risco de estrangulamento ou de ferimentos. Os animais não
devem ser presos pelos chifres nem por argolas nasais;
g) Os solípedes deverão ser transportados em compartimentos ou baias
individuais concebidos de modo a proteger os animais contra os choques.
Contudo, estes animais poderão ser transportados em grupos, caso em que
importará diligenciar para que não sejam transportados em conjunto
animais hostis uns aos outros. Estes animais, quando transportados em
conjunto, devem ter os cascos posteriores desferrados;
h) Os solípedes não deverão ser transportados em veículos de vários níveis.
3. a) Quandonum mesmomeiode transpo rte viajarem animais de espécies
diferentes, devem ser separados por espécies, excepto no caso de animais
que sofram com a separação. Além disso, devem ser previstas medidas
especiais para evitar os inconvenientes que podem resultar do transporte1991L0628 — PT — 30.06.1995 — 003.001 — 14
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na mesma remessa de espécies naturalmente hostis entre si. Quando num
mesmo meio de transporte viajarem animais de idades diferentes, os
adultos devem ser separados dos jovens; todavia, esta restrição não se
aplica às fêmeas que viajem com os filhos que estejam a aleitar. Os
machos adultos não castrados devem ser separados das fêmeas. Os
varrascos destinados à reprodução devem ser separados uns dos outros, o
mesmo acontecendo com os garanhões. Estas disposições apenas se
aplicam na medida em que os animais não tenham sido criados em grupos
compatíveis e não tenham sido acostumados uns aos outros;
b) Nos compartimentos em que se transportam animais, não devem ser
carregadas mercadorias que possam prejudicar o seu bem-estar.
4. Para carregar ou descarregar os animais deve ser utilizado equipamento
adequado, tal como pontes, rampas ou passadiços. O pavimento deste
equipamento deve ser construído de modo a evitar o escorregamento e, se
necessário; dispor de uma protecção lateral. Durante o transporte, os animais
não devem ser suspensos por meios mecânicos, nem içados ou arrastados
pela cabeça, chifres, patas, cauda ou velo. Além disso, deve, na medida do
possível, evitar-se a utilização de aparelhos eléctricos de descarga.
5. O pavimento do meio de transporte ou do contentor deve ser suficientemente
sólido para resistir ao peso dos animais transportados; não deve ser
escorregadio e, caso tenha interstícios ou furos, deve ser construído sem
irregularidades de modo a evitar que os animais se firam. Deve estar coberto
por uma cama de palha suficiente para absorver os dejectos, a não ser que
esta possa ser substituída por outro processo que apresente, no mínimo, asmesmas vantagens, ou que os dejectos sejam removidos com regularidade.
6. A fim de assegurar os cuidados necessários aos animais no decurso do
transporte, as remessas devem ser acompanhadas por um tratador, excepto
quando:
a) Os animais sejam transportados em contentores que sejam seguros,
devidamente ventilados e, se necessário, contenham alimentos e água
suficientes, em distribuidores à prova de derramamento, para uma viagem
com o dobro da duração prevista;
b) O transportador assuma as funções de tratador;
c) O expedidor encarregue um mandatário de cuidar dos animais em pontos
de paragem adequados.
7. a) O tratador ou o mandatário do expedidor deve cuidar dos animais,
abeberá-los, alimentá-los e, se necessário, ordenhá-los;
b) As vacas em lactação devem ser ordenhadas a intervalos de cerca de 12
horas, mas sem ultrapassar as 15 horas;
c) A fim de poder assegurar estes cuidados, o tratador deve ter à sua
disposição, se necessário, um meio de iluminação adequado.
8. Os animais só devem ser carregados em meios de transporte que tenham sido
cuidadosamente limpos e, caso necessário, desinfectados. Os cadáveres de
animais, a palha e os dejectos devem ser retirados logo que possível.
B.Disposições especiais relativas ao transporte por caminho-de-ferro
9. Todas as carruagens que sirvam para o transporte de animais devem estar
marcadas com um símbolo que indique a presença de animais vivos, excepto
se os animais forem transportados em contentores. Na falta de carruagens
especiais para otranspo rte de animais, este deve ser efectuadoem carruagens
cobertas, que possam circular a grande velocidade e que estejam providas de
aberturas de ventilação suficientemente grandes ou que disponham de um
sistema de ventilação adequado, mesmo a velocidade reduzida. As paredes
interiores das carruagens devem ser de madeira ou de qualquer outro material
adequado, sem asperezas, e devem ser munidas de argolas ou barras, para
prender os animais, colocadas a uma altura conveniente.
10. Quando não transportados em baias individuais, os solípedes devem ser
presos de modo a ficarem virados para o mesmo lado do veículo ou a ficarem
frente a frente. Todavia, os potros e os animais não domados não devem ser
presos.
11. Os animais de grande porte devem ser carregados de modo a permitir ao
tratador circular entre eles.
12. Quando, de acordo com o disposto na alínea a) do n.
o3, seja necessário
proceder à separação dos animais, esta pode ser feita prendendo-os em partes
separadas da carruagem, se a superfície desta o permitir, ou por meio de
barreiras adequadas.1991L0628 — PT — 30.06.1995 — 003.001 — 15
▼B
13. Na altura da formação dos comboios e de qualquer outra manobra das
carruagens, devem ser tomadas todas as precauções para evitar choques das
carruagens que transportem animais.
C.Disposições especiais relativas ao transporte por estrada
14. Os veículos devem, por um lado, ser construídos de modo a que os animais
não possam fugir e sejam transportados em segurança e, por outro, estar
equipados com um tejadilho, que os proteja eficazmente das intempéries.
►A1Contudo, durante um período transitório de dois anos a contar da data
de entrada em vigor do Tratado de Adesão, não se exigirá a obrigação de
prever um tejadilho para o transporte de renas. Após parecer do Comité
Científico Veterinário, a Comissão pode decidir manter essa derrogação, nos
termos do procedimento previsto no artigo 17.o◄
15. Devem ser instalados dispositivos para prender os animais nos veículos
utilizados no transporte de animais de grande porte que devam normalmente
ser presos. Quando se imponha a compartimentação dos veículos, esta deve
ser feita com o auxílio de tabiques resistentes.
16. Os veículos devem possuir equipamento adequado que satisfaça as condições
previstas non.o4.
D.Disposições especiais relativas ao transporte por barco
17. As instalações dos navios devem permitir o transporte de animais sem os
expor a lesões ou sofrimentos evitáveis.
18. Os animais não devem ser transportados em convés descobertos, excepto em
contentores que garantam a segurança necessária ou em recintos adequados
aprovados pela autoridade competente e que assegurem uma protecção
satisfatória contra o mar e as intempéries.
19. Osanimais devem serpresos ou convenientemente colocados em baias ouem
contentores.
20. Devem ser previstas passagens apropriadas para dar acesso a todas as baias,
contentores ou veículos em que se encontrem animais. Deve igualmente ser
previsto um dispositivo de iluminação adequado.
21. O númerode tratado res deve ser suficiente, em funçãodonúmerode animais
transportados e da duração da viagem.
22. Todas as partes do navio ocupadas pelos animais devem ser dotadas de
dispositivos de escoamento de águas e ser mantidas em boas condições
sanitárias.
23. Deve existir a bordo um instrumento, do tipo aprovado pela autoridade
competente, para proceder ao abate dos animais em caso de necessidade.
24. Os navios utilizados para o transporte de animais devem ser dotados, antes da
partida, de reservas suficientes de água potável — sempre que não
disponham de um sistema adequado de produção da mesma — e de
alimentos apropriados, atendendo tanto à espécie e ao número de animais
transportados como à duração do transporte.
25. Devem ser tomadas medidas para isolar os animais doentes ou lesionados no
decurso do transporte e prestar-lhes os primeiros cuidados, se necessário.
26. a) Os n.os17 a 19 nãose aplicam aotranspo rte de animais efectuadoem
carruagens ferroviárias ou veículos rodoviários transportados em ferry-
-boatsou em navios semelhantes.
Quando os animais forem transportados em carruagens ferroviárias a
bordo de navios, devem ser tomadas medidas especiais para que os
animais disponham de ventilação adequada durante toda a viagem;
b) Quando os animais são transportados em veículos rodoviários a bordo de
navios, devem ser aplicadas as seguintes medidas:
i) o compartimento dos animais deverá estar adequadamente fixado ao
veículo; o veículo e o compartimento dos animais deverão dispor de
amarras adequadas para garantir uma sólida fixação ao navio. Nos
convés cobertos dos navios de transporte de automóveis deverá ser
mantida uma ventilaçãosuficiente, em funçãodonúmerode veículo s
transportados. Quando forpossível, o veículo de transporte de animais
deverá ser colocado junto de uma saída de ar fresco,
ii) o compartimento dos animais deverá estar munido de um número
suficiente de aberturas ou de outros meios que garantam uma
ventilaçãosuficiente, tendoem co nta oreduzidodébitode ar no
espaço restrito do porão para veículos de um navio. O espaço livre no
interior do compartimento dos animais e de cada um dos seus níveis1991L0628 — PT — 30.06.1995 — 003.001 — 16
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deverá ser suficiente para permitir uma ventilaçãoadequada po r cima
dos animais quando a posição natural destes for de pé,
iii) deverá ser previstooacessodirectoa cada parte doco mpartimento
dos animais para que estes possam ser tratados, alimentados e
abeberados durante a viagem, caso seja necessário.
E.Disposições especiais relativas ao transporte aéreo
27. Os animais devem ser transportados em contentores, baias ou comparti-
mentos adequados às espécies, em conformidade pelo menos com as normas
mais recentes da IATA relativas ao transporte de animais vivos.
28. Tendo em conta as espécies de animais, devem-se tomar precauções para
evitar temperaturas demasiado altas ou baixas a bordo. Além disso, devem
ser evitadas grandes variações de pressãode ar.
29. Deve existir a bordo dos aviões de carga um instrumento do tipo aprovado
pela autoridade competente, para proceder ao abate dos animais, em caso de
necessidade.
CAPÍTULO II
AVES DE CAPOEIRA, AVES DOMÉSTICAS E COELHOS DOMÉS-
TICOS
30. Ao transporte de aves de capoeira, aves domésticas e coelhos domésticos,
aplica-se, mutatis mutandis , o disposto nos pontos 2, alíneas a), b) e c), 3, 5,
6, 8, 9, 13, 17 a 22, inclusive, 24 e 26 a 29 docapítuloI.
31. Os animais devem dispor de alimentação apropriada e água em quantidade
suficiente, excepto nos casos de:
i) viagens de duração inferior a 12 horas, sem contar com os tempos de
carga e descarga,
ii) viagens de duração inferior a 24 horas, quando se trate de aves recém-
-nascidas de qualquer espécie, desde que a viagem termine nas 72 horas
seguintes à eclosão.
CAPÍTULO III
CÃES DOMÉSTICOS E GATOS DOMÉSTICOS
32. Sem prejuízododispo stonon.o2, alínea a), doartigo1.o, aotranspo rte de
cães domésticos e gatos domésticos aplica-se, mutatis mutandis, odispo sto
nos pontos 1, 2, alíneas a), b) e c), 3, 5, 6, 7, alíneas a) e c), 8, 9, 12, 13, 15 e
17 a 29 inclusive, docapítuloI.
33. Os animais transportados devem ser alimentados a intervalos que não
excedam 24 horas e abeberados a intervalos que não excedam 12 horas.
Devem ser acompanhados de instruções redigidas com clareza acerca da sua
alimentação e abeberamento. As fêmas com cio devem ser separadas dos
machos.
CAPÍTULO IV
OUTROS MAMÍFEROS E AVES
34. a) As disposições do presente capítulo aplicam-se ao transporte de
mamíferos e aves não abrangidos pelo disposto nos capítulos anteriores;
b) Aotranspo rte das espécies em causa nopresente capítuloaplica-se,
mutatis mutandis, o disposto nos pontos 1, 2, alíneas a), b) e c), 3, alínea
b), 4, 5 e 6 inclusive, 7, alíneas a) e c), 8, 9 e 13 a 29 docapítuloI.
35. Sem prejuízododispo stonon.o1, alínea b), doartigo3.o, só serão
transportados animais aptos para transporte e de boa saúde. Os animais que,
de um modo evidente, se encontrem em adiantado estado de gestação, os
animais que tenham parido recentemente e os animais jovens incapazes de se
alimentar a si próprios e não acompanhados pelas mães não serão
considerados aptos para transporte. A título excepcional, estas disposições
podem não ser aplicadas se, no interesse dos próprios animais, for necessário
transportá-los para um local onde lhes possa ser administrado um tratamento
adequado.
36. Nãoserão administrados sedativos a não serem circunstâncias excepcionais e
apenas sob a supervisão directa de um veterinário. O animal deve ser
acompanhado até ao seu destino por um documento com informações sobre
os sedativos utilizados.
37. Os animais devem ser transportados apenas em meios de transporte
apropriados, nos quais será colocada, se necessário, uma referência que1991L0628 — PT — 30.06.1995 — 003.001 — 17
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indique que se trata de animais selvagens, tímidos ou perigosos. Além disso,
devem ser acompanhados de instruções, redigidas com clareza, sobre a
alimentação, o abeberamento e os cuidados especiais necessários.
Os animais abrangidos pela CITES serão transportados em conformidade
com as disposições mais recentes das «Directrizes relativas ao transporte e à
preparaçãopara a expediçãode animais selvagens vivo s e de plantas» da
CITES. Em caso de transporte por via aérea, devem ser transportados, pelo
menos, em conformidade com a mais recente regulamentação da IATA em
matéria de transporte de animais vivos. Devem ser encaminhados para o seu
destino, logo que possível.
38. Aos animais abrangidos pelo disposto no presente capítulo devem ser
prestados os necessários cuidados, de acordo com as instruções e directrizes
referidas nopo nto37.
39. Antes da expedição, os animais serão, se necessário, progressivamente
habituados aos respectivos contentores, durante um período adequado.
40. Não serão colocados no mesmo contentor animais de espécies diferentes.
Além disso, animais da mesma espécie só serão colocados no mesmo
contentor se forem compatíveis uns com os outros.
41. Os cervídeos não devem ser transportados no período em que se refazem as
suas armações.
42. As aves devem ser mantidas em semiobscuridade.43. Sem prejuízo das disposições especiais a tomar em conformidade com o n.
o3
doartigo3.o, os mamíferos marinhos devem ser objecto de uma atenção
constante por parte de um tratador qualificado. Os respectivos contentores
não podem ser sobrepostos.
44. a) Para garantir um fluxode ar permanente e adequado , deve ser garantida
uma ventilação adicional por meio de furos de tamanho apropriado em
todas as paredes do contentor. Esses furos devem ter um tamanho que
impeça os animais de entrar em contacto com as pessoas que manuseiam
os contentores ou de se ferir;
b) Em todas as faces externas dos contentores devem ser fixadas barras
separadoras de dimensão adequada que garantam a livre circulação de ar
no caso de os contentores serem sobrepostos ou encostados uns aos
outros.
45. Os animais não devem ser instalados na proximidade de alimentos, nem em
locais a que tenham acesso pessoas não autorizadas.
CAPÍTULO V
OUTROS ANIMAIS VERTEBRADOS E ANIMAIS DE SANGUE FRIO
46. Os outros animais vertebrados e os animais de sangue frio devem ser
transportados em contentores apropriados e em condições que sejam
consideradas adequadas à espécie, nomeadamente em termos de espaço,
ventilação, temperatura, segurança, fornecimento de água e oxigenação. Os
animais abrangidos pela CITES devem ser transportados em conformidade
com as «Directrizes relativas ao transporte e à preparação para a expedição
de animais selvagens vivos e de plantas» da CITES. Em caso de transporte
aéreo, estes animais devem ser transportados em conformidade, pelo menos,
com a mais recente regulamentação da IATA em matéria de transporte de
animais vivos. Devem ser encaminhados para o seu destino logo que
possível.
CAPÍTULO VI
47.DENSIDADE DE CARGA
A) SOLÍPEDES DOMÉSTICOS
Transporte por caminho-de-ferro
Cavalos adultos 1,75 m2(0,7 × 2,5 m) (*)
Cavalos jovens (6-24 meses) (para viagens
até 48 horas)1,2 m2(0,6 × 2 m)
Cavalos jovens (6-24 meses) (para viagens
de mais de 48 horas)2,4 m2(1,2 × 2 m)1991L0628 — PT — 30.06.1995 — 003.001 — 18
▼M2
▼M2
Póneis (com menos de 144 cm) 1 m2(0,6 × 1,8 m)
Potros (0-6 meses) 1,4 m2(1 × 1,4 m)
(*) A largura normalizada útil dos vagões é de 2,6 a 2,7 m.
N.B.Durante as viagens longas, os potros e os cavalos jovens devem poder deitar-se.
Estes números podem variar de 10 %, no máximo, para os cavalos adultos e
os póneis e de 20 %, no máximo, para os cavalos jovens e os potros, em
funçãonãosó dopesoe dotamanhodo s cavalo s mas também doseu estado
físico, das condições meteorológicas e da duração provável do trajecto.
Transporte por estrada
Cavalos adultos 1,75 m2(0,7 × 2,5 m)
Cavalos jovens (6-24 meses) (para viagens
até 48 horas)1,2 m2(0,6 × 2 m)
Cavalos jovens (6-24 meses) (para viagens
de mais de 48 horas)2,4 m2(1,2 × 2 m)
Póneis (com menos de 144 cm) 1 m2(0,6 × 1,8 m)
Potros (0-6 meses) 1,4 m2(1 × 1,4 m)
N.B.Durante as viagens longas, os potros devem poder deitar-se.
Estes números podem variar de 10 %, no máximo, para os cavalos adultos e
os póneis e de 20 %, no máximo, para os cavalos jovens e os potros, em
funçãonãosó dopesoe dotamanhodo s cavalo s mas também doseu estado
físico, das condições meteorológicas e da duração provável do trajecto.
Transporte aéreo
Densidade de carga dos cavalos em relação à superfície do solo
0-100 kg 0,42 m2
100-200 kg 0,66 m2
200-300 kg 0,87 m2
300-400 kg 1,04 m2
400-500 kg 1,19 m2
500-600 kg 1,34 m2
600-700 kg 1,51 m2
700-800 kg 1,73 m2
Transporte por mar
Pesovivoem kg m2/animal
200/300 0,90/1,175
300/400 1,175/1,45
400/500 1,45/1,725
500/600 1,725/2
600/700 kg 2/2,25
B) BOVINOS
Transporte por caminho-de-ferro
CategoriaPesoapro ximado
(em kg)Superfície em m2
por animal
Vitelos de criação 55 0,30 a 0,40
Vitelos médios 110 0,40 a 0,70
Vitelos pesados 200 0,70 a 0,95
Bovinos médios 325 0,95 a 1,301991L0628 — PT — 30.06.1995 — 003.001 — 19
▼M2
CategoriaPesoapro ximado
(em kg)Superfície em m2
por animal
Bovinos adultos 550 1,30 a 1,60
Grandes bovinos > 700 [> 1,60]
Estes números podem variar em função não só do peso e do tamanho dos
animais mas também do seu estado físico, das condições meteorológicas e da
duração provável do trajecto.
Transporte por estrada
CategoriaPesoapro ximado
(em kg)Superfície em m2
por animal
Vitelos de criação 50 0,30 a 0,40
Vitelos médios 110 0,40 a 0,70
Vitelos pesados 200 0,70 a 0,95
Bovinos médios 325 0,95 a 1,30
Bovinos adultos 550 1,30 a 1,60
Grandes bovinos > 700 [> 1,60]
Estes números podem variar em função não só do peso e do tamanho dos
animais mas também do seu estado físico, das condições meteorológicas e da
duração provável do trajecto.
Transporte aéreo
CategoriaPesoapro ximado
(em kg)Superfície em m2
por animal
Vitelos 50 0,23
70 0,28
Bovinos 300 0,84
500 1,27
Transporte por mar
Pesovivoem kg m2/animal
200/300 0,81/1,0575
300/400 1,0575/1,305
400/500 1,305/1,5525
500/600 1,5525/1,8
600/700 1,8/2,025
Há que conceder mais 10 % de espaço para as fêmeas prenhes.
C) OVINOS/CAPRINOS
Transporte por caminho-de-ferro
Categoria Peso em kgSuperfície em m2
por animal
Carneiros tosquiados < 55 0,20 a 0,30
> 55 > 0,30
Carneiros não tosquiados < 55 0,30 a 0,40
> 55 > 0,40
Ovelhas em estadode gestação
avançada< 55 0,40 a 0,50
> 55 > 0,50
Cabras < 35 0,20 a 0,30
35 a 55 0,30 a 0,40
> 55 0,40 a 0,751991L0628 — PT — 30.06.1995 — 003.001 — 20
▼M2
Categoria Peso em kgSuperfície em m2
por animal
Cabras em estadode gestação
avançada< 55 0,40 bis 0,50
> 55 > 0,50
A superfície do solo indicada supra pode variar em função da raça, do
tamanho, do estado físico e do comprimento do pêlo dos animais, bem como
em função das condições meteorológicas e do tempo de viagem.
Transporte por estrada
Categoria Peso em kgSuperfície em m2
por animal
Carneiros tosquiados e
borregos de mais de 26 kg< 55 0,20 a 0,30
> 55 > 0,30
Carneiros não tosquiados < 55 0,30 a 0,40
> 55 > 0,40
Ovelhas em estadode gestação
avançada< 55 0,40 a 0,50
> 55 > 0,50
Cabras < 35 0,20 a 0,30
35 a 55 0,30 a 0,40
> 55 0,40 a 0,75
Cabras em estadode gestação
avançada< 55 0,40 a 0,50
> 55 > 0,50
A superfície do solo indicada supra pode variar em função da raça, do
tamanho, do estado físico e do comprimento do pêlo dos animais, bem como
em função das condições meteorológicas e do tempo da viagem. A título de
exemplo, para os borregos pequenos, pode-se prever uma superfície inferior a
0,2 m2por animal.
Transporte aéreo
Densidade de carga dos carneiros e cabras em relação à superfície no solo
Pesomédio
em kgSuperfície no solo por carneiro/cabra
(em m2)
25 0,20
50 0,30
75 0,40
Transporte por via marítima
Pesovivoem kg m2/animal
20/30 0,24/0,265
30/40 0,265/0,290
40/50 0,290/0,315
50/60 0,315/0,34
60/70 0,34/0,39
D) SUÍNOS
Transporte por caminho-de-ferro e por estrada
Todos os porcos devem poder, no mínimo, deitar-se ao mesmo tempo e ficar
de pé na sua posição natural.
A fim de preencher essas exigências mínimas, a densidade de carga dos
porcos de cerca de 100 kg durante o transporte não deverá ultrapassar 235 kg
por m2.
A raça, o tamanho e o estado físico dos porcos podem tornar necessário o
aumento da superfície de solo mínima acima requerida; esta pode também ser
aumentada até 20 % em função das condições meteorológicas e do tempo de
viagem.1991L0628 — PT — 30.06.1995 — 003.001 — 21
▼M2
Transporte aéreo
A densidade de carga deverá ser bastante elevada para evitar ferimentos na
descolagem, caso haja turbulência ou na aterragem, mas deverá todavia
permitir a cada animal deitar-se. O clima, o tempo total de viagem e a hora
de chegada deverão ser tomadas em conta na escolha da densidade de cargas.
Peso médio Superfície no solo por porco
15 kg 0,13 m2
25 kg 0,15 m2
50 kg 0,35 m2
100 0,51 m2
Transporte por mar
Pesovivoem kg m2/animal
10 ou menos 0,20
20 0,28
45 0,37
70 0,60
100 0,85
140 0,95
180 1,10
270 1,50
E) AVES DE CAPOEIRA
Densidades aplicáveis ao transporte de aves de capoeira em contentor:
Categoria Espaço
Pintos do dia 21-25 cm2por pinto
Aves de capoeira até 1,6 kg 180 a 200 cm2/kg
Aves de capoeira de 1,6 kg a 3 kg 160 cm2/kg
Aves de capoeira de 3 kg a 5 kg 115 cm2/kg
Aves de capoeira a partir de 5 kg 105 cm2/kg
Estes números podem variar em função não só do peso e do tamanho das
aves de capoeira mas também do seu estado físico, das condições
meteorológicas e do tempo provável de trajecto.
CAPÍTULO VII
48.INTERVALOS DE ABEBERAMENTO E ALIMENTAÇÃO,
DURAÇÃO DA VIAGEM E PERÍODO DE REPOUSO
1. Os requisitos estabelecidos no presente capítulo aplicam-se ao transporte das
espécies animais referidas non.o1, alínea a), doartigo1.o, com excepção do
transporte aéreo cujas condições constam do capítulo I, E, pontos 27 a 29.
2. A duração de viagem dos animais das espécies referidas no ponto 1 não
poderá exceder 8 horas.
3. A duração máxima de viagem prevista no ponto 2 pode ser prolongada se o
veículo de transporte preencher os seguintes requisitos suplementares:
— existência de uma cama suficientemente espessa nochãodoveículo ,
— existência de alimentos no veículo em quantidade adequada em função
das espécies de animais transportadas e da duração da viagem,
— acessodirectoao s animais,— possibilidade de ventilação adequada, susceptível de ser adaptada em
função da temperatura (no interior e no exterior),
— divisórias móveis para criar compartimentos separados,1991L0628 — PT — 30.06.1995 — 003.001 — 22
▼M2
— veículo com dispositivo que permita a ligação à alimentação de água
durante as paragens,
— no caso dos veículos que transportam suínos, a existência de quantidade
suficiente de água para permitir oabeberamentoaolo ngoda viagem.
4. Quando o transporte é efectuado em veículos rodoviários que preencham os
requisitos enumerados no ponto 3, os intervalos de alimentação e
abeberamento, a duração da viagem e o período de repouso são estabelecidos
do seguinte modo:
a) Os novilhos, os borregos, os cabritos e os potros não desmamados que
recebem uma alimentação láctea, bem como os leitões não desmamados,
devem ter um período de repouso suficiente de pelo menos uma hora,
após nove horas de viagem, nomeadamente para serem abeberados e, se
necessário, alimentados. Depois deste período de repouso, poderão ser
transportados por mais um período de nove horas;
b) Os suínos podem ser transportados por um período máximo de 24 horas.
Durante a viagem, devem ter sempre água à disposição;
c) Os solípedes domésticos [excepto os equídeos registados na acepção da
Directiva 90/426/CEE(1)] podem ser transportados por um período
máximo de 24 horas. Durante a viagem, os animais devem ser abeberados
e, se necessário, alimentados de oito om oito horas;
d) Todos os outros animais das espécies referidas no ponto 1 devem ter um
período de repouso suficiente de pelo menos uma hora, após catorze horas
de viagem, nomeadamente para serem abeberados e, se necessário,
alimentados. Depois deste período de repouso, poderão ser transportados
por mais um período de catorze horas.
5. Após a duração de viagem estabelecida, os animais devem ser descarregados,
alimentados e abeberados e devem ter um período de repouso de 24 horas, no
mínimo.
6. Se a duração máxima da viagem ultrapassar o previsto no ponto 2, os animais
não devem ser transportados de comboio. Todavia, caso sejam observadas as
condições previstas nos pontos 3 e 4, com excepção dos períodos de repouso,
aplica-se a duraçãode viagem prevista nopo nto4.
7. a) Se a duração máxima da viagem ultrapassar o previsto no ponto 2, os
animais não devem ser transportados por mar, a não ser que sejam
observadas as condições previstas nos pontos 3 e 4, com excepção da
duração da viagem e dos períodos de repouso;
b) No caso de transporte marítimo, regular e directo, entre dois pontos
diferentes da Comunidade, por meio de veículos transportados em barcos,
sem que os animais sejam descarregados, estes devem ter um período de
repouso de doze horas depois de serem desembarcados no porto de
destino, ou na sua proximidade imediata, excepto se a duração da viagem
por mar fizer parte do plano geral enunciado nos pontos 2 a 4.
8. A duração de viagem prevista nos pontos 3, 4 e 7 b) pode ser prolongada por
duas horas, no interesse dos animais em causa, atendendo, especialmente, à
proximidade do local de destino.
9. Sem prejuízo do disposto nos pontos 3 a 8, os Estados-membros são
autorizados a prever um período de transporte máximo de oito horas não
renovável para os transportes de animais para abate efectuados exclusiva-
mente a partir de um local de partida até um local de destino situados no
próprioterritório .1991L0628 — PT — 30.06.1995 — 003.001 — 23
(1)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 29.
▼M2
CAPÍTULO VIII
GUIA DE MARCHA
1991L0628 — PT — 30.06.1995 — 003.001 — 24