2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 1
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►BDIRECTIVA2001/78/CE DA COMISSÃO
de 13 de Setembro de 2001
quealtera oanexoIVdaDirectiva 93/36/CEE doConselho,osanexosIV,Ve VIdaDirectiva 93/
/37/CEE do Conselho e os anexos III e IV da Directiva 92/50/CEE do Conselho, com a últimaredacção quelhesfoi dadapela Directiva 97/52/CE, bemcomo osanexosXIIaXV,XVIIe XVIIIdaDirectiva 93/38/CEE doConselho,com aúltima redacção que lhe foi dadapela Directiva 98/4/
/CE
(Directiva relativa à utilização dos formulários-tipo aquando da publicação dos anúncios de
concursos públicos)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 285 de 29.10.2001, p. 1)
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 214 de 9.8.2002, p. 1 (2001/78/CE)
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DIRECTIVA2001/78/CE DA COMISSÃO
de 13 de Setembro de 2001
que altera o anexo IV da Directiva 93/36/CEE do Conselho, os
anexosIV,Ve VIdaDirectiva 93/37/CEE doConselhoe osanexosIII e IV da Directiva 92/50/CEE do Conselho, com a últimaredacção que lhes foi dada pela Directiva 97/52/CE, bem como os
anexos XII a XV, XVII e XVIII da Directiva 93/38/CEE do
Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
98/4/CE
(Directiva relativa à utilização dos formulários-tipo aquando da
publicação dos anúncios de concursos públicos)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/50/CEE do Conselho, de 18 de Junho
de 1992, relativa à coordenação dos processos de adjudicação decontratos públicos de serviços (
1), alterada pela Directiva 97/52/CE (2),
e, nomeadamente, o seu artigo 22o, a Directiva 93/36/CEE do
Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à coordenação dosprocessos de adjudicação dos contratos públicos de fornecimento (
3),
alterada pela Directiva 97/52/CE, e, nomeadamente, o seu artigo 14.o,
a Directiva 93/37/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa
à coordenação dos processos de adjudicação de empreitadas de obras
públicas (4), alterada pela Directiva 97/52/CE, e, nomeadamente, o n.o
2 do seu artigo 35.o, bem como a Directiva 93/38/CEE do Conselho,
de 14 de Junho de 1993, relativa à coordenação dos processos de cele-bração de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes edas telecomunicações (
5), alterada pela Directiva 98/4/CE (6), e, nomea-
damente, o n.o2 do seu artigo 39.oeo sn .os2 e 3 do seu artigo 40.o,
Tendo em conta os pareceres do Comité Consultivo para os Contratos
de Direito Público assim como o dos contratos de telecomunicações,
Considerando o seguinte:
(1) As Directivas 92/50/CEE, 93/36/CEE, 93/37/CEE e 93/38/CEE
determinam a obrigação de publicar anúncios de concurso noJornal Oficial das Comunidades Europeias relativamente aos
procedimentos que recaem sob o seu âmbito de aplicação e espe-cificam os elementos que devem figurar imperativamente nessesanúncios. As directivas pré-citadas estabelecem igualmente
«modelos de anúncios» que devem ser utilizados pelas entidades
adjudicantes para este efeito. Tal obrigação decorre do n.
o4d o
artigo 9.oda Directiva 93/36/CEE, do n.o6 do artigo 11.oda
Directiva 93/37/CEE, do n.o1 do artigo 17.oda Directiva 92/50/
/CEE, bem como dos n.os1 e 4 do artigo 21.o,d on .o2 do artigo
22.oed on .o1 do artigo 24.oda Directiva 93/38/CEE.
(2) A Comissão adoptou uma recomendação (91/561/CEE) (7) e uma
comunicação em 30 de Dezembro de 1992 (8), recomendando a
utilização de certos modelos «normalizados» de anúncios de
concurso para os contratos de fornecimento e de empreitadas de
obras. Tais modelos «normalizados» diferem dos modelos deanúncios que figuram nos anexos das directivas.2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 2
(1) JO L 209 de 24.7.1992, p. 1.
(2) JO L 328 de 28.11.1997, p. 1.
(3) JO L 199 de 9.8.1993, p. 1.
(4) JO L 199 de 9.8.1993, p. 54.
(5) JO L 199 de 9.8.1993, p. 84.
(6) JO L 101 de 1.4.1998, p. 1.
(7) JO L 305 de 6.11.1991, p. 19.
(8) Comunicação da Comissão relativa aos formulários que devem ser utilizados
pelas entidades adjudicantes abrangidas pela entrada em vigor da Directiva
90/531/CEE (JO S 252 A de 30.12.1992, p. 1).
▼B
(3) Convém agora modificar os modelos de anúncios que figuram
nas directivas, a fim de contribuir para a simplificação de apli-
cação das regras de publicidade, adaptandos-as aos meioselectrónicos desenvolvidos no âmbito do Sistema de Informaçãosobre os Contratos Públicos (SIMAP — Système d'Informationpour les Marchés Publics), sistema este iniciado pela Comissãoem colaboração com os Estados-Membros. Além disso, a utili-
zação dos formulários-tipo e o eventual recurso ao vocabulário
comum para os contratos públicos (Common Procurement Voca-bulary — CPV) facilitarão o acesso à informação e contribuirãopara uma maior transparência dos concursos. Assim, e por umaquestão de clareza, é conveniente substituir os referidos anexos
pelos formulários-tipo.
(4) As medidas previstas na presente directiva estão em conformi-
dade com o parecer do Comité Consultivo para os Contratos deDireito Público assim como com o parecer do Comité Consultivo
para os Contratos no Sector das Telecomunicações,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. O anexo IV da Directiva 93/36/CEE é substituído pelo anexo I dapresente directiva.
2. Os anexos IV, V e VI da Directiva 93/37/CEE são substituídos,
respectivamente, pelos anexos II, III e IV da presente directiva.
3. Os anexos III e IV da Directiva 92/50/CEE são substituídos,
respectivamente, pelos anexos V e VI da presente directiva.
4. Os anexos XII a XV, XVII e XVIII da Directiva 93/38/CEE são
substituídos, respectivamente, pelos anexos VII a XII da presente direc-tiva.
Artigo 2.
o
1. Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para dar
cumprimento à presente directiva até 1 de Maio de 2002. Desse facto
informarão imediatamente a Comissão.
2. Ao adoptarem as disposições visadas no artigo 1.o, os Estados-
-Membros farão constar dessas disposições uma referência à presentedirectiva ou farão acompanhar as mesmas de tal referência aquandoda sua publicação oficial. As modalidades da referência serão adop-tadas pelos Estados-Membros.
Artigo 3.
o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 3
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ANEXO I
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▼C1
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▼C1
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2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 17
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▼C1
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▼B
ANEXO II
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 28
▼C1
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 29
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 30
▼C1
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▼C1
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▼C1
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▼C1
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▼C1
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▼C1
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▼C1
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▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 40
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 41
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 42
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 43
▼C1
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▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 45
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 46
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 47
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 48
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 49
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 50
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 51
▼B
ANEXO III
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 52
▼C1
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 53
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 54
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 55
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 56
▼B
ANEXO IV
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 57
▼C1
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 58
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 59
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 60
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 61
▼B
ANEXO V
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 62
▼C1
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 63
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 64
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 65
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 66
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 67
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 68
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 69
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 70
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 71
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 72
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 73
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 74
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 75
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 76
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 77
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 78
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 79
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 80
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 81
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 82
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 83
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 84
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 85
▼B
ANEXO VI
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 86
▼C1
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 87
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 88
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 89
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 90
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 91
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 92
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 93
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 94
▼B
ANEXO VII
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 95
▼C1
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 96
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 97
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 98
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 99
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 100
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 101
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 102
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 103
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 104
▼B
ANEXO VIII
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 105
▼C1
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 106
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 107
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 108
▼B
ANEXO IX
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 109
▼C1
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 110
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 111
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 112
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 113
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 114
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 115
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 116
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 117
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 118
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 119
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 120
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 121
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 122
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 123
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 124
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 125
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 126
▼B
ANEXO X
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 127
▼C1
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 128
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 129
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 130
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 131
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 132
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 133
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 134
▼B
ANEXO XI
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 135
▼C1
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 136
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 137
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 138
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 139
▼B
ANEXO XII
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 140
▼C1
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 141
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 142
▼C1
2001L0078 — PT — 18.11.2001 — 000.001 — 143