1992D0491 — PT — 09.10.1993 — 001.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 23 de Setembro de 1992
relativa ao apuramento das contas dos Estados-membros a título das despesas financiadas pelo
Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», para o
exercício financeiro de 1989
(92/491/CEE)
(JO L 298 de 14.10.1992, p. 23)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 93/524/CEE da Comissão de 27 de Setembro de 1993 L 252 27 9.10.1993
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 23 de Setembro de 1992
relativa ao apuramento das contas dos Estados-membros a título
das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e deGarantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», para o exercício
financeiro de 1989
(92/491/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o729/70 do Conselho, de 21
de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícolacomum (
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n.o2048/88 (2), e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 5.o,
Após consulta do Comité do Fundo,Considerando que, nos termos do n.
o2, alínea b), do artigo 5.odo
Regulamento (CEE) n.o729/70, a Comissão, com base nas contas
anuais apresentadas pelos Estados-membros, apura as contas relativas àsdespesas pagas pelos serviços e organismos referidos no artigo 4.
odo
mesmo regulamento;
Considerando que os Estados-membros transmitiram à Comissão os
documentos necessários ao apuramento das contas relativas ao exercíciode 1989; que, em conformidade com o n.
o2, alínea a), do artigo 5.odo
Regulamento (CEE) n.o729/70, o exercício de 1989 começou em 16 de
Outubro de 1988 e terminou em 15 de Outubro de 1989;
Considerando que a Comissão procedeu às verificações previstas no n.o
2 do artigo 9.odo Regulamento (CEE) n.o729/70;
Considerando que, nos termos do disposto no artigo 8.odo Regulamento
(CEE) n.o1723/72 da Comissão, de 26 de Julho de 1972, relativo ao
apuramento das contas respeitantes ao Fundo Europeu de Orientação ede Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia» (
3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o295/88 (4), a
decisão de apuramento das contas inclui a determinação do montantedas despesas efectuadas em cada Estado-membro, durante o ano emquestão, reconhecidas a cargo do FEOGA, secção «Garantia»; que, nostermos do artigo 102.
odo Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro
de 1977 (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(Euratom, CECA, CEE) n.o610/90 (6), o resultado da decisão de apura-
mento, que constitui a diferença eventual entre o total das despesascontabilizadas a título do exercício em causa, em aplicação dos artigos100.
oe 101.o, e o total das despesas reconhecidas pela Comissão
aquando do apuramento, é contabilizado num artigo único comodespesa por excesso ou por defeito;
Considerando que, nos termos dos artigos 2.
oe3 .odo Regulamento
(CEE) n.o729/70, apenas podem ser financiadas as restituições à expor-
tação para países terceiros e as intervenções destinadas à regularizaçãodos mercados, respectivamente concedidas ou empreendidas de acordocom as regras comunitárias no âmbito da organização comum dosmercados agrícolas; que, à luz das verificações efectuadas, uma partedas despesas declaradas pelos Estados-membros não satisfaz essascondições e não pode, pois, ser financiada pelo FEOGA, secção«Garantia»; que os montantes declarados por cada um dos Estados--membros em causa, os montantes reconhecidos a cargo do FEOGA,
(1)J On .oL 94 de 28. 4. 1970, p. 13.
(2)J On .oL 185 de 15. 7. 1988, p. 1.
(3)J On .oL 186 de 16. 8. 1972, p. 1.
(4)J On .oL 30 de 2. 2. 1988, p. 7.
(5)J On .oL 356 de 31. 12. 1977, p. 1.
(6)J On .oL 70 de 16. 3. 1990, p. 1.
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secção «Garantia», e as diferenças entre estes dois montantes, bem
como as diferenças entre as despesas reconhecidas a cargo do FEOGA,secção «Garantia» e as imputadas a título do exercício, constam doanexo da presente decisão;
Considerando que as despesas declaradas pela Alemanha a título das
restituições à exportação no sector da carne de bovino, num montantede 760 841 808marcos alemães, e pela Irlanda, num montante de293 514 782 libras irlandesas, assim como pelo Reino Unido, nummontante de 19 702 437 libras esterlinas, no sector dos cereais, não sãoobjecto da presente decisão, por ser necessário um exame complementardesses processos; que esses montantes foram, por conseguinte, dedu-zidos das despesas declaradas pelos Estados-membros a título dopresente exercício e serão apurados posteriormente; que o mesmo severifica em relação às despesas declaradas pela Grécia, de56 501 630 965 dracmas gregas, relativas à ajuda à produção de algodãoe de 804 208 822 dracmas gregas relativas à intervenção pública para otabaco embalado, assim como em relação às despesas de 700 000 000de dracmas gregas efectuadas pela Grécia, de 1 766 026 057 pesetasespanholas efectuadas por Espanha, de 499 800 000 francos francesesefectuadas pela França e de 103 600 591 415 liras italianas efectuadaspela Itália a título do regime de arranque das vinhas; que estesprocessos serão apurados com base nos resultados de verificaçõescomplementares; que os montantes acima indicados, iguais ao total dasdespesas declaradas, não prejudicam eventuais correcções a efectuar noâmbito de um apuramento ulterior;
Considerando que as despesas não reconhecidas pela presente decisão
incluem, no caso da Bélgica, um montante de 101 462 150 francosbelgas, no caso de Espanha, um montante de 626 592 450 pesetasespanholas, no caso da Irlanda, um montante de 5 990 097 libras irlan-desas e, no do Reino Unido, um montante de 4 051 029 libras esterlinas,correspondentes a restituições à exportação concedidas por Espanha nossectores dos cereais e do açúcar, pela Bélgica e o Reino Unido nossectores dos cereais e do leite e produtos lácteos, assim como pelaIrlanda no sector da carne de bovino; que, tendo em conta a insufici-ência verificada nos controlos físicos, estes montantes devem sertomados a cargo por estes Estados-membros; que, no entanto, as circun-stâncias especiais destes casos justificam que a Comissão reexamine arecusa de financiamento decidida no presente apuramento de contas,desde que os Estados-membros acima referidos apresentem as provaspedidas num prazo de seis meses a partir da notificação da presentedecisão; que tal não afecta, todavia, o carácter imediatamente executórioda presente decisão;
Considerando que, no caso da Bélgica, as despesas não reconhecidas
incluem um montante de 71 307 680francos belgas relativo à imposiçãode base e à imposição suplementar que deveria ter sido cobrada nosector dos cereais; que este montante deve ser tomado a cargo por esteEstado-membro nos termos da presente decisão; que, no entanto, ascircunstâncias especiais deste caso justificam que a Comissão reexa-mine a recusa de financiamento, desde que este Estado-membro apre-sente as provas pedidas num prazo que lhe serácomunicado pelaComissão; que tal não afecta, todavia, o carácter imediatamente execu-tório da presente decisão;
Considerando que, no caso da Alemanha, as despesas não reconhecidas
incluem um montante de 4 217 752 marcos alemães relativo às restitui-ções à exportação de carne de bovino, bem como um montante de1 609 109 marcos alemães relativo à armazenagem privada de carne debovino, no caso de França um montante de 1 500 000 francos francesesrelativo ao pagamento atrasado de parte do preço mínimo no âmbito daajuda à produção de ervilhas, favas e favetas, no caso de Itália, ummontante de 1 241 513 490 liras italianas relativo à compensação finan-ceira pela retirada de frutas e produtos hortícolas e, no caso de Portugal,um montante de 80 074 799 escudos portugueses relativo à compen-sação financeira pela retirada de pescado no sector da pesca; que estesmontantes devem ser tomados a cargo por estes Estados-membros nostermos da presente decisão; que, no entanto, as circunstâncias especiaisdestes casos justificam que a Comissão reexamine a recusa de financia-mento decidida no presente apuramento de contas, desde que estes
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Estados-membros apresentem as provas pedidas num prazo que lhe será
comunicado pela Comissão; que tal não afecta, todavia, o carácterimediatamente executório da presente decisão;
Considerando que, no caso da Grécia, as despesas não reconhecidas
incluem um montante de 120 296 927dracmas gregas relativo às resti-tuições à exportação concedidas no sector dos cereais; que, tendo emconta a concessão ilícita de subvenções nacionais à exportação, estemontante deve ser tomado a cargo por este Estado-membro nos termosda presente decisão; que, no entanto, as circunstâncias específicas destecaso justificam que a Comissão reexamine a recusa de financiamentodecidida no presente apuramento de contas, com base nos resultados dasverificações complementares efectuadas pela Comissão; que tal nãoafecta, todavia, o carácter imediatamente executório da presentedecisão;
Considerando que as despesas não reconhecidas pela presente decisão
incluem, no caso de Espanha, um montante de 23 419 800 000 pesetasespanholas e, no caso de Itália, um montante de 896 844 000 000 deliras italianas relativos à imposição suplementar no sector do leite e dosprodutos lácteos que Espanha e Itália deveriam ter pago; que taismontantes devem ser tomados a cargo por estes Estados-membros nostermos da presente decisão; que as informações de que a Comissãodispõe actualmente não permitem ainda estabelecer com exactidão ascorrecções financeiras acima referidas; que, por conseguinte, aComissão procederáa verificações complementares sobre esta matéria,reservando-se a possibilidade de alterar, no âmbito de uma decisão deapuramento de contas ulterior, as referidas correcções financeiras deacordo com os resultados das suas verificações, nomeadamente daexecução efectiva do regime das quotas leiteiras nestes dois Estados--membros; que entretanto, isso não afecta o carácter executório dapresente decisão;
Considerando que a Decisão 89/627/CEE da Comissão (
1), conforme foi
alterada pela Decisão 90/213/CEE (2), fixou, sob reserva, uma correcção
financeira de 234 334 970 marcos alemães à imposição suplementar quedevia ter sido paga pela Alemanha no sector do leite e dos produtoslácteos; que o mesmo se passa com a Decisão 90/644/CEE daComissão (
3), em relação a um montante de 104 418 850 marcos
alemães; que a Comissão reservou-se, nestas decisões, a faculdade dereexaminar as recusas de financiamento à medida que forem sendoefectuadas as despesas pela Alemanha no âmbito de um programa deredistribuição de quantidades de referência a concretizar antes de 31 deMarço de 1991; que se apurou, aquando de um controlo efectuado emAbril de 1991, que a Alemanha, através de um programa de redistri-buição, conseguiu reduzir antes de 31 de Março de 1991 o total dasquantidades de referência individuais por tal forma que estas deixaramde ser superiores à quantidade global garantida fixada para a Alemanha;que, por conseguinte, os citados montantes devem ser tomados a cargopelo orçamento comunitário;
Considerando que a Decisão 90/644/CEE fixou, sob reserva, uma
correcção financeira de 13 953 883 351 liras italianas referente aosprémios aos produtores de carne de ovino e de caprino concedidos porItália; que a Comissão reservou-se na citada decisão a faculdade dereexaminar as recusas de financiamento desde que a Itália apresentasseas provas pedidas no prazo que lhe fosse comunicado pela Comissão;que a análise dos documentos fornecidos por Itália não revelouelementos que pusessem em causa o fundamento da correcção finan-ceira; que, por consequência, esta correcção passa a ser definitiva;
Considerando que na decisão de apuramento das contas do exercício de
1988 a Comissão reservou-se a faculdade de voltar a examinar osmontantes compensatórios monetários relativos a exportações parapaíses terceiros, declarados pela Grécia como recursos próprios, e deintroduzir, se necessário, as correcções apropriadas no âmbito de uma
(1)J On .oL 359 de 8. 12. 1989, p. 23.
(2)J On .oL 113 de 4. 5. 1990, p. 32.
(3)J On .oL 350 de 14. 12. 1990, p. 82.
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próxima decisão de apuramento; que, com base nas informações forne-cidas pela Grécia, deve ser excluído do financiamento comunitário ummontante de 940 108 937 dracmas gregas a título do exercício de 1988;
Considerando que a Decisão 90/644/CEE não abrange as despesas de
183 369 315 937 liras italianas declaradas pela Itália relativamente àsajudas ao consumo de azeite; que a Comissão examinou estas despesascom base nas informações complementares transmitidas por aqueleEstado-membro; que, por conseguinte, é conveniente apurar estasdespesas através da presente decisão;
Considerando que o Tribunal de Justiça anulou, pelo seu acórdão no
processo C-22/90, a decisão de apuramento das contas de França rela-tiva ao exercício de 1987 na medida em que a decisão adoptava umacorrecção financeira de um montante de 10 569 874 francos francesessobre a cobrança pela França da imposição suplementar no sector doleite e dos produtos lácteos; que daí resulta que, em conformidade como artigo 176.
odo Tratado, o citado montante relativo ao exercício de
1987 deve ser tomado a cargo pelo orçamento comunitário no âmbitodo presente apuramento de contas; que, além disso, se impõe que sejaimputado a cargo do orçamento comunitário no âmbito do presenteapuramento de contas o montante de 5 623 402 francos franceses que,pela mesma razão, tinha sido objecto de uma correcção financeira emrelação a França e a título do exercício de 1988;
Considerando que se encontram encerrados, no que diz respeito a
Espanha o inquérito relativo à qualidade do azeite em intervenção, noque diz respeito à Grécia os inquéritos relativos à concessão da ajuda àprodução de trigo duro, assim como à armazenagem de passas, no quediz respeito a Itália o inquérito relativo ao pagamento da compensaçãofinanceira por operações de retirada e de apoio à transformação decitrinos, no que diz respeito à Alemanh a e à Irlanda os inquéritos
relativos à concessão da ajuda à armazenagem privada de carne debovino assim como ao pré-financiamento das restituições à exportaçãodaquela carne e, no que diz respeito a Espanha, Grécia e Reino Unido,os inquéritos relativos à concessão do prémio aos ovinos; que a presentedecisão estatui sobre o seguimento a dar;
Considerando que a presente decisão não prejudica as consequências
financeiras a tirar, aquando de um apuramento de contas posterior, nasequência de auxílios nacionais ou de infracções em relação às quais osprocedimentos iniciados nos termos dos artigos 93.
oe 169.odo Tratado
estejam actualmente em curso ou tenham sido concluídos depois de 19de Fevereiro de 1992;
Considerando que a presente decisão não prejudica as consequências
financeiras que a Comissão tirará, aquando de um posterior apuramentode contas, de inquéritos em curso à data da presente decisão, de irregu-laridades na acepção do artigo 8.
odo Regulamento (CEE) n.o729/70 ou
de acórdãos do Tribunal de Justiça em processos actualmente pendentese referentes a matérias que são objecto da presente decisão;
Considerando que, no que respeita às operações de ajuda alimentar, cujo
apuramento a título da ajuda alimentar foi encerrado em 31 de Março de1992, as consequências financeiras para a secção «Garantia» serãoestabelecidas aquando do apuramento das contas do exercício de 1992,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As contas dos Estados-membros relativas às despesas financiadas peloFEOGA, secção «Garantia», a título do exercício de 1989, são apuradascomo indicado no anexo da presente decisão.
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Artigo 2.o
Os montantes resultantes do ponto 3 do anexo serão contabilizados
entre as despesas referidas no artigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o
2776/88 da Comissão (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n.o775/90 (2), a título do mês de Novembro de
1992.
Artigo 3.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
(1)J On .oL 249 de 8. 9. 1988, p. 9.
(2)J On .oL 83 de 30. 3. 1990, p. 85.
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ANEXO
BÉLGICA
Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia»
Exercício: 1989Francos belgas
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente
apuramento26 354 639 016
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas
excluídas desse apuramento0
c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento 0
d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento ( a+b+c ) 2 63 5 46 3 90 1 6
e) Despesas não reconhecidas −979 184 991
f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores 0
g) Total das despesas reconhecidas ( d+e+f ) 2 53 7 54 5 40 2 5
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 25 840 187 017
b) Despesas imputadas a título do exercício mas excluídas desse
apuramento0
c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do
presente apuramento0
d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a +
b+c )25 840 187 017
3.Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na
sequência do apuramento das contas (2d −1g)464 732 992
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DINAMARCA
Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia»
Exercício: 1989Coroas dinamarquesas
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente
apuramento8 191 279 058,66
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas
excluídas desse apuramento0,—
c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento 0,—
d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento ( a+b+c ) 81 9 12 7 9 058,66
e) Despesas não reconhecidas −13 115 961,62
f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores 0,—
g) Total das despesas reconhecidas ( d+e+f ) 81 7 81 6 3 097,04
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 8 164 597 176,15
b) Despesas imputadas a título do exercício mas excluídas desse
apuramento0,—
c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do
presente apuramento0,—
d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a +
b+c )8 164 597 176,15
3.Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na
sequência do apuramento das contas (2d −1g)−13 565 920,89
1992D0491 — PT — 09.10.1993 — 001.001 — 9
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ALEMANHA
Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia»
Exercício: 1989Marcos alemães
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente
apuramento8 797 162 588,90
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas
excluídas desse apuramento0,—
c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento −760 841 808,23
d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento ( a+b+c ) 80 3 63 2 0 780,67
e) Despesas não reconhecidas −221 453 467,22
f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores −5 826 861,—
g) Total das despesas reconhecidas ( d+e+f ) 78 0 90 4 0 452,45
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 8 766 750 350,18
b) Despesas imputadas a título do exercício mas excluídas desse
apuramento0,—
c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do
presente apuramento−760 841 808,23
d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a +
b+c )8 005 908 541,95
3.Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na
sequência do apuramento das contas (2d −1g)196 868 089,50
1992D0491 — PT — 09.10.1993 — 001.001 — 10
▼B
GRÉCIA
Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia»
Exercício: 1989Dracmas gregas
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente
apuramento294 411 944 758
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas
excluídas desse apuramento0
c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento −58 005 839 787
d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento ( a+b+c ) 2 3 64 0 61 0 49 7 1
e) Despesas não reconhecidas −2 098 042 266
f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores −2 329 022 317
g) Total das despesas reconhecidas ( d+e+f ) 2 3 19 7 90 4 03 8 8
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 294 417 232 275
b) Despesas imputadas a título do exercício mas excluídas desse
apuramento0
c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do
presente apuramento−58 005 839 787
d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a +
b+c )236 411 392 488
3.Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na
sequência do apuramento das contas (2d −1g)4 432 352 100
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▼M1
ESPANHA
Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia»
Exercício: 1989Pesetas espanholas
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente
apuramento253 884 805 392
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas
excluídas desse apuramento0
c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento −1 766 026 057
d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento ( a+b+c ) 2 5 21 1 87 7 93 3 5
e) Despesas não reconhecidas −9 936 627 481
f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores −1 316 384 825
g) Total das despesas reconhecidas ( d+e+f ) 2 4 08 6 57 6 70 2 9
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 252 121 376 094
b) Despesas imputadas a título do exercício precedente mas excluídas
desse apuramento0
c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do
presente apuramento−1 766 026 057
d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a +
b+c )250 355 350 037
3. Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro nasequência do apuramento das contas (2d −1g) 9 489 583 008
1992D0491 — PT — 09.10.1993 — 001.001 — 12
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FRANÇA
Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia»
Exercício: 1989Francos franceses
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente
apuramento34 606 418 286,19
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas
excluídas desse apuramento0,—
c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento −499 800 000,—
d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento ( a+b+c ) 3 41 0 66 1 8 286,19
e) Despesas não reconhecidas −191 077 766,11
f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores 16 193 276,—
g) Total das despesas reconhecidas ( d+e+f ) 3 39 3 17 3 3 796,08
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 34 608 223 357,17
b) Despesas imputadas a título do exercício mas excluídas desse
apuramento0,—
c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do
presente apuramento−499 800 000,—
d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a +
b+c )34 108 423 357,17
3.Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na
sequência do apuramento das contas (2d −1g)176 689 561,09
1992D0491 — PT — 09.10.1993 — 001.001 — 13
▼B
IRLANDA
Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia»
Exercício: 1989Libras irlandesas
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente
apuramento966 050 573,89
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas
excluídas desse apuramento0,—
c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento −293 514 782,91
d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento ( a+b+c ) 6 7 25 3 5 790,98
e) Despesas não reconhecidas −8 384 134,01
f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores −3 656 557,—
g) Total das despesas reconhecidas ( d+e+f ) 6 6 04 9 5 099,97
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 964 644 245,39
b) Despesas imputadas a título do exercício mas excluídas desse
apuramento0,—
c) Despesas imputadas a título do. presente exercício mas excluídas do
presente apuramento−293 514 782,91
d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a +
b+c )671 129 462,48
3.Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na
sequência do apuramento das contas (2d −1g)10 634 362,51
1992D0491 — PT — 09.10.1993 — 001.001 — 14
▼M1
ITÁLIA
Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia»
Exercício: 1989Liras italianas
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente
apuramento7 217 999 852 752
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas
excluídas desse apuramento183 369 315 937
c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento −103 600 591 415
d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento ( a+b+c ) 72 9 77 6 85 7 72 7 4
e) Despesas não reconhecidas −248 629 206 625
f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores −23 174 707 514
g) Total das despesas reconhecidas ( d+e+f ) 70 2 59 6 46 6 31 3 5
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 7 176 317 112 762
b) Despesas imputadas a título do exercício precedente mas excluídas
desse apuramento183 369 315 937
c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do
presente apuramento−103 600 591 415
d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a +
b+c )7 256 085 837 284
3. Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro nasequência do apuramento das contas (2d −1g) 230 121 174 149
1992D0491 — PT — 09.10.1993 — 001.001 — 15
▼B
LUXEMBURGO
Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia»
Exercício: 1989Francos luxemburgueses
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente
apuramento112 462 343
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas
excluídas desse apuramento0
c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento 0
d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento ( a+b+c ) 1 1 24 6 23 4 3
e) Despesas não reconhecidas −36 918 998
f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores 0
g) Total das despesas reconhecidas ( d+e+f ) 7 55 4 33 4 5
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 81 336 108
b) Despesas imputadas a título do exercício precedente mas excluídas
desse apuramento0
c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do
presente apuramento0
d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a +
b+c )81 336 108
3.Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na
sequência do apuramento das contas (2d −1g)5 792 763
1992D0491 — PT — 09.10.1993 — 001.001 — 16
▼B
PAÍSES BAIXOS
Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia»
Exercício: 1989Florins neerlandeses
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente
apuramento8 790 181 465,04
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas
excluídas desse apuramento0,—
c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento 0,—
d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento ( a+b+c ) 87 9 01 8 1 465,04
e) Despesas não reconhecidas −4 017 394,68
f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores 0,—
g) Total das despesas reconhecidas ( d+e+f ) 87 8 61 6 4 070,36
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 8 789 965 794,62
b) Despesas imputadas a título do exercício precedente mas excluídas
desse apuramento0,—
c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do
presente apuramento0,—
d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a +
b+c )8 789 965 794,62
3.Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na
sequência do apuramento das contas (2d −1g)3 801 724,26
1992D0491 — PT — 09.10.1993 — 001.001 — 17
▼B
PORTUGAL
Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia»
Exercício: 1989Escudos portugueses
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente
apuramento29 971 233 442,—
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas
excluídas desse apuramento0,—
c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento 0,—
d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento ( a+b+c ) 2 99 7 12 3 3 442,—
e) Despesas não reconhecidas −263 305 784,—
f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores 0,—
g) Total das despesas reconhecidas ( d+e+f ) 2 97 0 79 2 7 658,—
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 29 971 233 442,—
b) Despesas imputadas a título do exercício precedente mas excluídas
desse apuramento0,—
c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do
presente apuramento0,—
d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a +
b+c )29 971 233 442,—
3.Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na
sequência do apuramento das contas (2d −1g)263 305 784,—
1992D0491 — PT — 09.10.1993 — 001.001 — 18
▼B
REINO UNIDO
Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia»
Exercício: 1989Libras esterlinas
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente
apuramento1 225 974 596,48
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas
excluídas desse apuramento0,—
c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento −19 702 437,99
d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento ( a+b+c ) 12 0 62 7 2 158,49
e) Despesas não reconhecidas −1 737 002,69
f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores −5 592 720,—
g) Total das despesas reconhecidas ( d+e+f ) 11 9 89 4 2 435,80
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 1 224 828 738,73
b) Despesas imputadas a título do exercício precedente mas excluídas
desse apuramento0,—
c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do
presente apuramento−19 702 437,99
d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a +
b+c )1 205 126 300,74
3.Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na
sequência do apuramento das contas (2d −1g)6 183 864,94