2000R1613 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o1613/2000 DA COMISSÃO
de 24 de Julho de 2000
quederroga oRegulamento(CEE)n.o2454/93noqueserefere àdefiniçãodanoçãode«produtos
originários» estabelecida noâmbito dosistema de preferências pautaisgeneralizadas, afim de teremcontaasituaçãoespecíficadoLaosnoquerespeitaadeterminadosprodutostêxteisexportados
deste país para a Comunidade
(JO L 185 de 25.7.2000, p. 38)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o291/2002 da Comissão de 15 de Fevereiro de 2002 L 46 12 16.2.2002
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 216 de 26.8.2000, p. 20 (1613/2000)
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o1613/2000 DA COMISSÃO
de 24 de Julho de 2000
que derroga o Regulamento (CEE) n.o2454/93 no que se refere à
definição da noção de «produtos originários» estabelecida noâmbito do sistema de preferências pautais generalizadas, a fim deter em conta a situação específica do Laos no que respeita a deter-
minadosprodutostêxteisexportadosdestepaísparaaComunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2913/92 do Conselho
►C1, de 12 de Outubro de 1992, ◄que estabelece o código adua-
neiro comunitário(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o955/1999 do Parlamento Europeu e do
Conselho(2), e, nomeadamente, o seu artigo 249.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2454/93 da Comissão
►C1, de 2 de Julho de 1993, ◄que fixa determinadas disposições
de aplicação do Regulamento (CEE) n.o2913/92 do Conselho que esta-
belece o código aduaneiro comunitário(3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1662/1999(4), e, nomeada-
mente, o seu artigo 76.o,
Considerando o seguinte:
(1)Através do Regulamento (CE) n.o2820/98 do Conselho, de 21 de
Dezembro de 1998, relativo à aplicação de um sistema pluria-nual de preferências pautais generalizadas durante o períodocompreendido entre 1 de Julho de 1999 e 31 de Dezembro de2001(
5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o1310/2000 da Comissão(6), a Comunidade
concede o benefício dessas preferências pautais ao Laos.
(2)Os artigos 67.oa 97.odo Regulamento (CEE) n.o2454/93 deter-
minam as condições a que deve responder a definição da noção
de produtos originários aplicável no âmbito do sistema de
preferências pautais generalizadas. Todavia, o artigo 76.odo
referido regulamento prevê que podem ser concedidas derro-gações às disposições assim estabelecidas a favor dos paísesmenos avançados beneficiários do sistema de preferências
pautais generalizadas, quando estes o solicitem à Comunidade.
(3)Através do Regulamento (CE) n.o1537/1999 da Comissão(7), o
Laos obteve uma derrogação aplicável a determinados produtostêxteis durante o período compreendido entre 15 de Julho de
1999 e 14 de Julho de 2000.
(4)Esse pedido satisfaz o disposto no artigo 76.odo Regulamento
(CEE) n.o2454/93. Nomeadamente, a imposição de determinadas
condições relativas às quantidades (estabelecidas anualmente),
apreciadas em função da capacidade de absorção pelo mercado
comunitário desses produtos provenientes do Laos, das capaci-dades de exportação deste país e das realidades dos fluxoscomerciais verificados, é de natureza a prevenir quaisquerprejuízos às indústrias comunitárias correspondentes.
(5)A fim de promover a cooperação regional entre os países benefi-ciários, é necessário assegurar que as matérias utilizadas nestepaís no âmbito da presente derrogação sejam originárias dospaíses membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático(ASEAN) (com exclusão de Mianmar), da Associação de coope-2000R1613 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 2
(1) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
(2) JO L 119 de 7.5.1999, p. 1.
(3) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.
(4) JO L 197 de 29.7.1999, p. 25.
(5) JO L 357 de 30.12.1998, p. 1.
(6) JO L 148 de 22.6.2000, p. 28.
(7) JO L 178 de 14.7.1999, p. 26.
▼B
ração regional da Ásia do Sul (ACRAS) ou do Acordo de
Parceria ACP-CE.
(6)Para assegurar a gestão transparente e eficaz destas medidas, éconveniente aplicar as disposições relativas à gestão dos contin-gentes pautais que figuram nas disposições relevantes doRegulamento (CEE) n.
o2454/93, alterado pelo Regulamento
(CE) n.o1427/97(1).
(7)A eventual necessidade de se prosseguir a aplicação da derro-
gação para além das quantidades previstas deve ser examinadaem consulta com as autoridades do Laos.
(8)Essa derrogação deve ser concedida por um período suficiente-mente importante para poder ter um efeito completo, ou seja,até dia 31 de Dezembro de 2001, data em que termina o Regu-
lamento (CE) n.
o2820/98.
(9)A medida prevista no presente regulamento está em conformi-
dade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Em derrogação ao disposto nos artigos 67.oa 97.odo Regula-
mento (CEE) n.o2454/93, os produtos enumerados no anexo do
presente regulamento fabricados no Laos a partir de tecidos (produtos
tecidos) ou de fios (malhas) importados por este país e originários depaíses membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático(ASEAN) (com exclusão de Mianmar), da Associação de cooperaçãoregional da Ásia do Sul (ACRAS) ou do Acordo de Parceria ACP-CE
são considerados como originários do Laos, de acordo com as regras a
seguir enunciadas.
2. Para efeitos da aplicação do n.
o1, são considerados como
produtos originários dos países membros da ASEAN ou da ACRAS,por um lado, os produtos obtidos nesses países em conformidade comas regras de origem previstas nos artigos 67.
oa 97.odo Regulamento
(CEE) n.o2454/93 e como produtos originários dos países beneficiários
do Acordo de Parceria ACP-CE, por outro lado, os produtos obtidosnesses países em conformidade com as regras de origem previstas noProtocolo n.
o1 do Acordo de Parceria ACP-CE(2).
3. As autoridades competentes do Laos comprometem-se a tomar
todas as medidas necessárias para fazer respeitar as disposições do n.o
2.
Artigo 2.o
A derrogação prevista no artigo 1.oabrange os produtos importados na
Comunidade e transportados directamente do Laos durante o período
compreendido entre 15 de Julho de 2000 e ►M131 de Dezembro de
2004◄, nas quantidades anuais indicadas no anexo relativamente a
cada um desses produtos.
Artigo 3.o
As quantidades referidas no artigo 2.osão geridas pela Comissão, de
acordo com as disposições dos artigos 308.oA a 308.oC do Regulamento
(CEE) n.o2454/93.
Artigo 4.o
Quando os saques referidos no artigo 3.oatingirem 80 % das quanti-
dades indicadas no anexo, a Comissão examina, em consulta com as
autoridades do Laos, a necessidade de continuar a aplicar a derrogaçãopara além das referidas quantidades.2000R1613 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 3
(1) JO L 196 de 24.7.1997, p. 31.
(2) Ainda não publicado no Jornal Oficial.
▼M1
Artigo 5.o
1. As autoridades competentes do Laos adoptam as medidas
necessárias para assegurar o controlo quantitativo das exportações dos
produtos referidos no artigo 1.o
2. Na casa número 4 dos certificados de origem, formulário A,
emitidos pelas autoridades competentes do Laos nos termos do presenteregulamento, deve constar a seguinte menção: «Derrogação — Regula-mento (CE) n.
o1613/2000».
3. As autoridades competentes do Laos enviam, todos os meses, à
Comissão uma lista das quantidades relativamente às quais foramemitidos certificados de origem, formulário A, em aplicação do
presente regulamento, bem como o número de série desses certificados.
Artigo 6.
o
Em caso de dúvida, os Estados-Membros podem exigir uma cópia do
documento que certifica a origem das matérias utilizados no Laos noâmbito da presente derrogação. O pedido pode ser formulado quer nomomento da introdução em livre prática das mercadorias beneficiandodas disposições do presente regulamento quer no âmbito da cooperação
administrativa prevista no artigo 94.
odo Regulamento (CEE) n.o2454/
/93.
Artigo 7.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2000R1613 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 4
▼B
▼B
ANEXO
Número de
ordemCategoria
TêxtilNomenclatura
CombinadaDesignação das mercadoriasQuantidade (1.1-
-31.12)
09.8003 6 62034110
62034190
62034231
62034233
62034235
62034290
62034319
62034390
62034919
62034950
62046110
62046231
62046233
62046239
62046318
62046918
6211324262113342
62114242
62114342Calções,shorts(com excepção dos
de banho) e calças, tecidas, para
homens e rapazes; calças, tecidas,
para senhoras e raparigas, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais; partes inferiores de fatos
de treino para desporto, com forro,
diferentes dos da categoria 16 ou
29, de algodão ou de fibras sinté-
ticas ou artificiais►
C1
4 068169 peças
◄
09.8004 7 61061000
61062000
61069010
62062000
62063000
62064000Camiseiros, blusas, blusas-cami-
seiros e camisas, de malha, para
senhoras e raparigas, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais477193 peças
09.8005 8 62051000
62052000
62053000Camisas, com exclusão das de
malha, para homens e rapazes, de
lã, de algodão ou de fibras sintéticas
ou artificiais597073 peças
09.8006 10 61111010
61112010
61113010
ex 61119000
61161020
61161080
61169100
61169200
61169300
61169900Luvas e semelhantes, de malha 1110 pares
09.8007 12 61151200
61151900
61152011
61152090
61159100
61159200
61159310
61159330
61159399
61159900Meias, meias-calças (collants) ,
meias-peúgas e artefactos seme-
lhantes, de malha, com exclusão
das para bebés, incluindo as meias
para varizes, com exclusão dos
produtos da categoria 701100 pares
09.8009 14 62011100
ex 62011210
ex 62011290
ex 62011310
ex 62011390
62102000Sobretudos, impermeáveis e outros
casacos compridos, incluindo as
capas, tecidos, para homens e
rapazes, de lã, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais (com
exclusão das parkasda categoria
21)26112 peças2000R1613 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 5
▼B
Número de
ordemCategoria
TêxtilNomenclatura
CombinadaDesignação das mercadoriasQuantidade (1.1-
-31.12)
09.8010 15 62021100
ex 62021210
ex 62021290
ex 62021310
ex 62021390
62043100
62043290
62043390
62043919
62103000Casacos compridos, impermeáveis
(incluindo as capas) e casacos,
tecidos, para senhoras e raparigas,
de lã, de algodão ou de fibras sinté-
ticas ou artificiais (com exclusão
dasparkasda categoria 21)268877 peças
09.8011 16 62031100
62031200
62031910
6203193062032100
62032280
62032380
62032918
62113231
62113331Fatos e conjuntos, com exclusão dos
de malha, para homens e rapazes,
de lã, de algodão ou de fibras sinté-
ticas ou artificiais, com excepção dovestuário para a prática de esqui;
fatos de treino para desporto, com
forro, para homens e rapazes, cuja
face exterior seja feita de um só e
mesmo tecido, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais84516 peças
09.8012 17 62033100
62033290
62033390
62033919Casacos e jaquetões (blazers), com
exclusão dos de malha, para homens
e rapazes, de lã, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais46016 peças
09.8013 18 62071100
62071900
62072100
62072200
62072900
62079110
62079190
62079200
62079900Camisolas interiores sem mangas,
slipse cuecas, camisas de noite,
pijamas, roupões de banho, roupões
de quarto e outro vestuário de
quarto análogo, para homens e
rapazes, com exclusão dos de malha54 toneladas
62081100
62081910
62081990
62082100
62082200
62082900
62089111
62089119
62089190
62089200
62089900
ex 62121010Camisolas interiores sem mangas,
camisas, combinações, saiotes, slips,
camisas de noite, pijamas, désha-
billés, roupões de banho, roupões
de quarto e outro vestuário de
quarto análogo, para senhoras e
raparigas, com exclusão dos de
malha
09.8014 21 ex 62011210
ex 62011290
ex 62011310
ex 62011390
62019100
62019200
62019300
ex 62021210
ex 62021290
ex 62021310
ex 62021390
62029100
62029200
62029300
62113241
62113341
62114241
62114341►
C1Parkas;anoraks,◄blusões
e artefactos semelhantes, com
exclusão dos de malha, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais; partes superiores de fatos
de treino para desporto, com forro,
diferentes dos da categoria 16 ou
29, de algodão ou de fibras sinté-
ticas ou artificiais576236 peças2000R1613 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 6
▼B
Número de
ordemCategoria
TêxtilNomenclatura
CombinadaDesignação das mercadoriasQuantidade (1.1-
-31.12)
09.8016 26 61044100
61044200
61044300
61044400
62044100
62044200
62044300
62044400Vestidos para senhoras e raparigas,
de lã, de algodão ou de fibras sinté-
ticas ou artificiais173262 peças
09.8017 27 61045100
61045200
61045300
61045900
62045100
62045200
62045300
62045910Saias, compreendendo saias-calças,
para senhoras e raparigas355733 peças
09.8019 29 62041100
62041200
62041300
62041910
62042100
62042280
62042380
62042918
62114231
62114331Saias-casacos e conjuntos, com
exclusão dos de malha, para
senhoras e raparigas, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais, com exclusão do
vestuário para a prática de esqui;
fatos de treino para desporto, com
forro, para senhoras e raparigas,
cuja face exterior seja feita de um
só e mesmo tecido, de algodão ou
de fibras sintéticas ou artificiais112953 peças
09.8020 31 ex 62121010
62121090Suspensórios para seios, tecidos ou
de malha1 100 peças
09.8021 68 61111090
61112090
61113090
ex 61119000
ex 62091000
ex 62092000
ex 62093000
ex 62099000Vestuário para bebés e acessórios de
vestuário, excluindo as luvas para
bebés das categorias 10 e 87 e as
meias e peúgas tecidas para bebés,
com exclusão das de malha da cate-
goria 88443 toneladas
09.8023 72 61123110
61123190
61123910
61123990
61124110
61124190
61124910
61124990
62111100
62111200Fatos de banho, calções e slipsde
banho, de lã, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais15196 peças2000R1613 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 7
▼B
Número de
ordemCategoria
TêxtilNomenclatura
CombinadaDesignação das mercadoriasQuantidade (1.1-
-31.12)
09.8027 76 62032210
62032310
62032911
62033210
62033310
62033911
62034211
62034251
62034311
62034331
62034911
62034931
62113210
62113310Vestuário de trabalho, com exclusão
do de malha, para homens e rapazes41 toneladas
62042210
62042310
62042911
62043210
62043310
62043911
62046211
62046251
62046311
62046331
62046911
62046931
62114210
62114310Aventais, blusas e outro vestuário
de trabalho, com exclusão do de
malha, para senhoras e raparigas
09.8028 78 62034130
62034259
62034339
62034939
62046180
62046190
62046259
62046290
62046339
62046390
62046939
62046950
62104000
62105000
62113100
62113290
62113390
62114100
62114290
62114390Vestuário, com exclusão do de
malha, com exclusão do vestuário
das categorias 6, 7, 8, 14, 15, 16,
17, 18, 21, 26, 27, 29, 68, 72, 76 e
77452 toneladas
09.8030 84 62142000
62143000
62144000
62149010Xailes, lenços para o pescoço ou
para os ombros, cachecóis e
cachenés, mantilhas, véus e arte-
factos semelhantes, ►C1com
exclusão dos de malha, de lã,
de◄algodão ou de fibras sinté-
ticas ou artificiais1,1 toneladas
09.8031 86 62122000
62123000
62129000Espartilhos, cintas, cintas-esparti-
lhos, suspensórios para vestuário,
ligas e artefactos semelhantes e
respectivas peças, mesmo de malha1 100 peças2000R1613 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 8
▼B
Número de
ordemCategoria
TêxtilNomenclatura
CombinadaDesignação das mercadoriasQuantidade (1.1-
-31.12)
09.8034 159 62044910
62061000Vestidos, camiseiros e blusas-cami-
seiros, com exclusão dos de malha,
de seda ou de desperdícios de seda4 toneladas
62141000 Xailes, écharpes, lenços de pescoço,
cachecóis, cachenés, mantilhas, véus
e artefactos semelhantes, com
exclusão dos de malha, de seda ou
de desperdícios de seda
62151000 Gravatas, laços e plastrões, de seda
ou de desperdícios de seda
09.8035 161 62011900
62019900
62021900
62029900
62031990
62032990
62033990
62034990
62041990
62042990
62043990
62044990
62045990
62046990
62059010
62059090
62069010
62069090
ex 62112000
62113900
62114900Vestuário, com exclusão do de
malha, com exclusão do das catego-
rias 1 a 123 e da categoria 15969 toneladas
09.8036 20 63022100
63022290
63022990
63023110
63023190
63023290
63023990Roupa de cama, com exclusão da de
malha1,1 toneladas
09.8037 40 ex 63039100
ex 63039290
ex 63039990
63041910
ex 63041990
63049200
ex 63049300
ex 63049900Cortinados, estores interiores, canto-
neiras, guarnições de cama, e outros
artefactos para guarnição de inte-
riores, com exclusão dos de malha,
de lã, de algodão ou de fibras sinté-
ticas ou artificiais1,1 toneladas
09.8038 91 63062100
63062200
63062900Tendas 1,1 toneladas
09.8039 109 63061100
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