1996D0565 — PT — 28.11.2014 — 001.001

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►B DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Setembro de 1996 que autoriza a Suécia a não tomar em consideração determinadas categorias de transacções e a utilizar estimativas aproximadas para efeitos do cálculo da matéria colectável dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (Apenas faz fé o texto em língua sueca) (96/565/Euratom, CE) (JO L 247, 28.9.1996, p.41)

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 11 de Setembro de 1996

que autoriza a Suécia a não tomar em consideração determinadas categorias de transacções e a utilizar estimativas aproximadas para efeitos do cálculo da matéria colectável dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado

(Apenas faz fé o texto em língua sueca)

(96/565/Euratom, CE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, Tendo em conta o Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo ao regime uniforme definitivo de cobrança dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado ( 1 ), e, nomeadamente, o seu artigo 13.o, Considerando que, ao abrigo do n.o 3 do artigo 28.o da Sexta Directiva 77/388/CEE, do Conselho de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme ( 2 ), doravante denominada «Sexta Directiva», os Estados-membros podem continuar a isentar ou a tributar determinadas transacções; que as referidas transacções devem ser tomadasa em consideração para determinar a matéria colectável dos recursos provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA); Considerando que, para a aplicação do disposto no n.o 3 do artigo 28.o da Sexta Directiva, o n.o 2, alínea aa), do anexo IX (tributação) do Acto de Adesão do Reino da Suécia às Comunidades Europeias ( 3 ), autoriza a Suécia a isentar determinadas transacções referidas no anexo F da Sexta Directiva; Considerando que a Suécia é incapaz de apresentar um cálculo preciso da matéria colectável dos recursos próprios IVA relativamente a determinadas categorias de transacções indicadas no ponto 2 do anexo F da Sexta Directiva; que é provável que esse cálculo implique uma carga administrativa injustificada relativamente ao efeito que essas transacções têm sobre a matéria colectável dos recursos IVA da Suécia; que a Suécia deverá, por conseguinte, ser autorizada a não tomar em consideração estas transacções no cálculo da matéria colectável dos recursos IVA; Considerando que a Suécia é capaz de efectuar um cálculo utilizando estimativas aproximadas relativamente a quatro categorias de transacções referidas no anexo F da Sexta Directiva; que, por conseguinte, deverá ser autorizada a calcular a matéria colectável do IVA através da utilização de estimativas aproximativas; Considerando que o Comité consultivo dos recursos próprios aprovou a acta em que se encontram registadas os pareceres dos seus membros relativamente à presente decisão, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:







Artigo 1.o

Para efeitos do cálculo da matéria colectável dos recursos IVA a partir de 1 de Janeiro de 1995, a Suécia é autorizada, em conformidade com o primeiro travessão do n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89, a não ter em conta a seguinte categoria de transacções constante do anexo F da Sexta Directiva:

— as prestações de serviços dos autores, artistas e intérpretes, desde que estas prestações de serviços não sejam as especificadas no anexo B da Segunda Directiva 67/228/CEE do Conselho ( 4 ) (ponto 2 do anexo F), excepto no que diz respeito aos direitos de autor e às royalties.

Artigo 2.o

Para efeitos do cálculo da matéria colectável dos recursos IVA a partir de 1 de Janeiro de 1995, a Suécia é autorizada a utilizar estimativas aproximadas relativamente às seguintes categorias de transacções indicadas no anexo F da Sexta Directiva:

1. Cobrança de entradas em manifestações desportivas (ponto 1 do anexo F);

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3. Transportes de passageiros (ponto 17 do anexo F);

4. Entregas de edíficios e de terrenos referidos no n.o 3 do artigo 4.o da Sexta Directiva (ponto 16 do anexo F).

▼M2

Artigo 2.o-A

Em derrogação do artigo 2.o, n.o 1, da presente decisão, para efeitos do cálculo da base dos recursos próprios IVA entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020, a Suécia fica autorizada a utilizar 0,02 % da matéria coletável intermédia no que diz respeito às operações referidas no ponto 1 do Anexo X, Parte B (cobrança de entradas em manifestações desportivas), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho ( 5 ).

Artigo 2.o-B

Em derrogação do artigo 2.o, n.o 3, da presente decisão, para efeitos do cálculo da base dos recursos próprios IVA entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020, a Suécia fica autorizada a utilizar 0,15 % da matéria coletável intermédia no que diz respeito às operações referidas no ponto 10 do Anexo X, Parte B (transporte de passageiros), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho.

Artigo 2.o-C

Em derrogação do artigo 2.o, n.o 4, da presente decisão, para efeitos do cálculo da base dos recursos próprios IVA entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020, a Suécia fica autorizada a utilizar 0,45 % da matéria coletável intermédia no que diz respeito às operações referidas no ponto 9 do Anexo X, Parte B (edifícios e terrenos para construção), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho.

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Artigo 3.o

O Reino da Suécia é o destinatário da presente decisão.