1990L0429 — PT — 03.09.2008 — 005.001

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►B DIRECTIVA DO CONSELHO de 26 de Junho de 1990 que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (90/429/CEE) (JO L 224, 18.8.1990, p.62)

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DIRECTIVA DO CONSELHO

de 26 de Junho de 1990

que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína

(90/429/CEE)







O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43.o, Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 2 ), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 3 ), Considerando que constam da Directiva 64/432/CEE ( 4 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/360/CEE ( 5 ), disposições relativas a problemas de polícia sanitária em matéria de trocas comerciais intracomunitárias de animais das espécies bovina e suína; que a Directiva 72/462/CEE ( 6 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/227/CEE ( 7 ), contém, por outro lado, disposições relativas aos problemas de polícia sanitária registados aquando da importação de animais das espécies bovina e suína provenientes de países terceiros; Considerando que as disposições acima referidas permitiram, no que respeita às trocas comerciais intracomunitárias e às importações na Comunidade de animais das espécies bovina e suína provenientes de países terceiros, assegurar que o país de proveniência garanta o respeito de critérios de polícia sanitária, o que permite afastar quase totalmente os riscos de propagação das doenças dos animais; que existe, todavia, um certo risco de propagação dessas doenças no caso das trocas comerciais de sémen; Considerandoe que, no âmbito da política comunitária de harmonização das disposições nacionais em matéria de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de animais e dos respectivos produtos, é agora necessário criar um regime harmonizado para as trocas comerciais intracomunitárias e para as importações na Comunidade de sémen de animais de espécie suína; Considerando que, para as trocas comerciais intracomunitárias de sémen, o Estado-membro em que o sémen é colhido deve garantir que o sémen seja colhido e tratado em centros de colheita autorizados e controlados, que provenha de animais cujo estado sanitário é de natureza a afastar os riscos de propagação das doenças dos animais, que tenha sido colhido, armazenado e transportado de acordo com normas que permitam preservar o seu estado sanitário e que seja acompanhado de um certificado sanitário, durante o seu encaminhamento para o país de destino, que assegure o respeito por tais garantias; Considerando que as diferentes políticas conduzidas em nome da Comunidade em matéria de vacinação contra certas doenças justificam a manutenção de derrogações, limitadas no tempo, que autorizem os Estados-membros a exigir, em relação a certas doenças, uma protecção suplementar contra essas doenças; Considerando que, tendo em vista a importação na Comunidade de sémen proveniente de países terceiros, se deve estabelecer uma lista de países terceiros com base em normas sanitárias; que, independentemente da existência dessa lista, os Estados-membros só devem autorizar a importação de sémen se este for proveniente de centros de colheita que respeitem certas normas e que sejam oficialmente controlados; que convém, por outro lado, fixar, em função das circunstâncias, normas específicas de polícia sanitária aplicáveis aos países que constam da lista; que, por outro lado, para verificar o respeito dessas normas, devem poder ser efectuados controlos in loco; Considerando que é conveniente que se apliquem à presente directiva as regras do processo de controlo previstas pela Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis no comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno ( 8 ); Considerando que, para prevenir a transmissão de certas doenças contagiosas, se deve proceder a um controlo de importação a partir do momento da chegada ao território da Comunidade de um lote de sémen, salvo no caso de se tratar de um trânsito externo; Considerando que se deve permitir a um Estado-membro tomar medidas de urgência no caso de aparição de doenças contagiosas noutro Estado-membro ou num país terceiro; que convém que os perigos que tais doenças comportam e as medidas de defesa que essas doenças tornam necessárias sejam apreciadas do mesmo modo no conjunto da Comunidade; que, para esse fim, é oportuno instituir um processo comunitário de urgência no âmbito do Comité Veterinário Permanente, de acordo com o qual as medidas devem ser tomadas; Considerando que convém confiar à Comissão a função de tomar certas medidas de execução da presente directiva; que, para esse fim, convém definir um processo que instaure uma cooperação estreita e eficaz entre a Comunidade e os Estados-membros no âmbito do Comité Veterinário Permanente; Considerando, finalmente, que a presente directiva não afecta as trocas comerciais de sémen produzido antes da data em que os Estados-membros lhe devem dar cumprimento, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:







CAPÍTULO I

Disposições gerais

Artigo 1.o

A presente directiva estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de sémen de animais da espécie suína.

Artigo 2.o

Para efeitos da presente directiva, são aplicáveis, na medida do necessário, as definições que constam do artigo 2.o das Directivas 64/432/CEE, 72/462/CEE, 88/407/CEE ( 9 ) e 90/425/CEE ( 10 ).

Para além disso, entende-se por «sémen» o ejaculado, no seu estado natural, preparado ou diluído, de um animal doméstico da espécie suína.







CAPÍTULO II

Trocas comerciais intracomunitárias

Artigo 3.o

Cada Estado-membro velará por que apenas seja destinado a trocas comerciais o sémen que satisfaça as seguintes condições gerais:

a) Ter sido colhido e tratado, para inseminação artificial, num centro de colheita autorizado do ponto de vista sanitário para efeitos de trocas intracomunitárias, nos termos do n.o 1 do artigo 5.o;

b) Ter sido colhido em animais da espécie suína suja situação sanitária esteja em conformidade com o anexo B;

c) Ter sido colhido, tratado, armazenado e transportado nos termos dos anexos A e C.

Artigo 4.o

1. Até 31 de Dezembro de 1992, os Estados-membros cujos centros de colheita apenas incluam animais não vacinados contra a doença de Aujeszky que apresentem resultado negativo na prova de seroneutralização ou na prova ELISA para a pesquisa da doença de Aujezsky, de acordo com o disposto na presente directiva:

— podem recusar a introdução no seu território de sémen proveniente de centros de colheita que não possuam o mesmo estatuto,

— não podem no entanto opor-se à admissão de sémen proveniente de varrascos vacinados no centro de colheita por meio da vacina GI com delecção se: — — essa vacina tiver apenas sido efectuada em varrascos previamente seronegativos relativamente ao vírus da doença de Aujeszky, — nos exames serológicos efectuados há não mais de três semanas após a vacina nesses varrascos não for detectada a presença de anticorpos introduzidos pelo vírus da doença. — Nesse caso, uma amostra de sémen de cada colheita diária destinado às trocas pode ser submetida a uma prova de isolamento do vírus num laboratório autorizado do Estado-membro de destino. — O disposto no presente número só será aplicável quando a Comissão, o mais tardar em 1 de Julho de 1991, agindo de acordo com o processo previsto no artigo 18.o, tendo em conta o parecer do Comité Científico Veterinário, nomeadamente no que respeita à frequência dos testes a efectuar nos centros, aos testes de isolamento do vírus e à eficácia e segurança da vacina GI com delecção, elaborar os protocolos relativos aos testes a utilizar para esses exames.

2. De acordo com o processo previsto no artigo 19.o, pode decidir-se alargar a uma parte do território de um Estado-membro o benefício das disposições do n.o 1 se todos os centros de colheita dessa parte do território apenas incluírem animais que apresentem resultado negativo na prova de seroneutralização ou na prova ELISA para a pesquisa da doença de Aujeszky.

3. Antes de 31 de Dezembro de 1992, o Conselho reanalisará o presente artigo com base num relatório da Comissão acompanhado eventualmente de propostas.

Artigo 5.o

1. O Estado-membro em cujo território se situa o centro de colheita de sémen velará por que a autorização prevista na alínea a) do artigo 3.o apenas seja concedida se o centro de colheita de sémen preencher as condições do anexo A e respeitar os outros requisitos da presente directiva.

O Estado-membro velará igualmente por que o veterinário oficial controle a observância dessas disposições. O veterinário oficial proporá que a autorização seja retirada quando uma ou várias dessas disposições deixarem de ser respeitadas.

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2. Todos os centros de colheita de sémen são registados, sendo-lhes atribuído um número de registo veterinário.

Cada Estado-Membro elabora e mantém actualizada uma lista de centros de colheita de sémen e respectivos números de registo veterinário e disponibiliza-a aos demais Estados-Membros e ao público.

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3. As regras gerais de execução do presente artigo serão adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 18.o

Artigo 6.o

1. Os Estados-membros velarão por que cada lote de sémen seja acompanhado por um certificado sanitário conforme com o modelo previsto no anexo D e passado por um veterinário oficial do Estado-membro de colheita.

Esse certificado deve:

a) Ser redigido pelo menos numa das línguas oficiais do Estado-membro de colheita e numa das do Estado-membro de destino;

b) Acompanhar o lote até ao destino, no seu exemplar original;

c) Ser emitido numa única folha;

d) Ser previsto para um único destinatário.

2. O Estado-membro de destino pode tomar, para além das medidas previstas no artigo 8.o da Directiva 90/425/CEE, as medidas necessárias, incluindo a colocação em quarentena, desde que tal não altere a validade do sémen, tendo em vista chegar a conclusões seguras no caso de se suspeitar que o sémen está infectado ou contaminado por germes patogénicos.







CAPÍTULO III

Importações provenientes de países terceiros

Artigo 7.o

1. Os Estados-membros só podem autorizar a importação de sémen proveniente dos países terceiros enumerados numa lista a elaborar de acordo com o processo previsto no artigo 19.o Essa lista pode ser completada ou alterada de acordo com o processo previsto no artigo 18.o

2. Para decidir se um país terceiro pode constar da lista a que se refere o n.o 1, ter-se-á, nomeadamente, em conta:

a) Por um lado, o estado sanitário do gado, dos outros animais domésticos e dos efectivos de animais selvagens nesse país, tendo em consideração, em especial, as doenças exóticas dos animais, e, por outro, a situação sanitária do ambiente desse país, susceptível de pôr em causa a saúde do conjunto dos efectivos de animais dos Estados-membros;

b) A regularidade e a rapidez das informações fornecidas por esse país acerca da presença no seu território de doenças contagiosas dos animais transmissíveis pelo sémen, nomeadamente as mencionadas nas listas A e B do Instituto Internacional de Epizootias;

c) A regulamentação desse país relativa à prevenção e luta contra as doenças dos animais;

d) A estrutura dos serviços veterinários desse país e os poderes de que esses serviços dispõem;

e) A organização e a execução da prevenção e da luta contra as doenças contagiosas dos animais;

f) As garantias que esse país pode dar no que se refere ao cumprimento do disposto na presente directiva.

3. A lista a que se refere o n.o 1 e todas as alterações nela introduzidas serão publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

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Artigo 8.o

1. Os Estados-Membros só autorizam as importações de sémen provenientes de centros de colheita de sémen situados num dos países terceiros constantes da lista referida no artigo 7.o e relativamente aos quais as autoridades competentes dos países terceiros possam dar garantias de que:

a) Cumprem as condições: i) de aprovação dos centros de colheita de sémen estabelecidas no capítulo I do anexo A, ii) relativas à fiscalização desses centros estabelecidas no capítulo II do mesmo anexo;

b) Foram oficialmente aprovados pelas autoridades competentes dos países terceiros para exportar para a Comunidade;

c) São colocados sob a fiscalização de um veterinário do centro;

d) São regularmente inspeccionados, pelo menos duas vezes por ano, por um veterinário oficial dos países terceiros em causa.

2. É comunicada à Comissão a lista de centros de colheita de sémen que a autoridade competente do país terceiro constante da lista referida no artigo 7.o tenha aprovado em conformidade com as condições estabelecidas no n.o 1 do presente artigo e que podem exportar sémen para a Comunidade.

A aprovação dos centros de colheita de sémen tem de ser imediatamente retirada ou suspensa pela autoridade competente do respectivo país terceiro sempre que aqueles deixem de cumprir as condições estabelecidas no n.o 1, devendo a Comissão ser imediatamente informada desse facto.

A Comissão transmite aos Estados-Membros eventuais listas novas e actualizadas que receba das autoridades competentes dos países terceiros em causa, em conformidade com o presente número, disponibilizando-as ao público para efeitos de informação.

3. Podem ser aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 18.o regras de execução para uma aplicação uniformizada do presente artigo.

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Artigo 9.o

1. O sémen deve provir de animais que, imediatamente antes da colheita, tenham estado pelo menos três meses no território de um país terceiro que conste da lista referida no n.o 1 do artigo 7.o

2. Sem prejuízo do n.o 1 do artigo 7.o e do n.o 1 do presente artigo, os Estados-membros só autorizarão a importação de sémen proveniente de um país terceiro que conste da lista se esse sémen corresponder às prescrições de polícia sanitária adoptadas, de acordo com o processo previsto no artigo 18.o, para as importações de sémen provenientes desse país.

Para a adopção das prescrições referidas no primeiro parágrafo, serão tidos em conta os seguintes elementos:

a) A situação sanitária das zonas contíguas ao centro de colheita de sémen, com especial referência às doenças indicadas na lista A do Instituto Internacional das Epizootias;

b) O estado sanitário do efectivo de animais presente no centro de colheita de sémen e as prescrições em matéria de análises;

c) O estado sanitário do animal dador e as prescrições em matéria de análises;

d) As prescrições relativas às análises a que deve ser submetido o sémen.

3. Para a fixação das condições de polícia sanitária, são aplicáveis como base de referência as regras definidas no capítulo II e nos correspondentes anexos. Pode ser decidido, de acordo com o processo previsto no artigo 18.o e caso a caso, derrogar essas disposições se o país terceiro interessado fornecer garantias similares pelo menos equivalentes em matéria de polícia sanitária.

4. É aplicável o artigo 4.o

Artigo 10.o

1. Os Estados-membros apenas autorizarão a importação de sémen contra apresentação de um certificado sanitário passado e assinado por um veterinário oficial do país terceiro de dolheita.

O certificado deve:

a) Ser redigido pelo menos numa das línguas oficiais do Estado-membro de destino e numa das línguas oficiais do Estado-membro onde se efectua o controlo à importação previsto no artigo 11.o;

b) Acompanhar o sémen até ao destino, no seu exemplar original;

c) Ser emitido numa única folha;

d) Ser previsto para um único destinatário.

2. O certificado sanitário deve ser conforme com um modelo estabelecido de acordo com o processo previsto no artigo 19.o

Artigo 11.o

1. Os Estados-membros velarão por que cada lote de sémen chegado ao território aduaneiro da Comunidade seja submetido a um controlo antes de ser posto em livre prática ou colocado sob um regime aduaneiro e proibirão a introdução desse sémen na Comunidade se o controlo à importação, efectuado à sua chegada, revelar:

— que o sémen não provém do território de um país terceiro que conste da lista elaborada nos termos do n.o 1 do artigo 7.o,

— que o sémen não provém de um centro de colheita de sémen que conste da lista prevista no n.o 1 do artigo 8.o,

— que o sémen provém do território de um país terceiro do qual são proibidas as importações nos termos do n.o 2 do artigo 15.o,

— que o certificado sanitário que acompanha o sémen não preenche as condições previstas no artigo 10.o e fixadas em execução deste último.

O presente número não se aplica aos lotes de sémen chegados ao território aduaneiro da Comunidade e colocados sob um regime de trânsito aduaneiro para serem encaminhados para um local de destino situado fora desse território.

Contudo, o presente número aplica-se em caso de renúncia ao trânsito aduaneiro em curso de transporte através do território da Comunidade.

2. O Estado-membro de destino pode tomar as medidas necessárias, incluindo a colocação em quarentena, desde que tal não altere a validade do sémen, tendo em vista chegar a conclusões seguras acerca do sémen que se suspeita estar infectado ou contaminado por germes patogénicos.

3. Quando a introdução do sémen tenha sido proibida por um dos motivos referidos nos n.os 1 e 2 e se o país terceiro exportador não autorizar a sua reexpedição no prazo de trinta dias, caso se trate de sémen congelado, ou imediatamente, se se tratar de sémen fresco, a autoridade veterinária competente do Estado-membro de destino pode ordenar a destruição do sémen.

Artigo 12.o

Cada lote de sémen cuja introdução na Comunidade tenha sido autorizada por um Estado-membro com base no controlo a que se refere o n.o 1 do artigo 11.o deve, durante o seu transporte para o território de outro Estado-membro, ser acompanhado do original do certificado ou de uma cópia autenticada desse original, os quais devem estar devidamente visados pela autoridade competente responsável pelo controlo efectuado nos termos do artigo 11.o

Artigo 13.o

Se forem decididas medidas de destruição em aplicação do n.o 3 do artigo 11.o, as despesas respectivas ficarão a cargo do expedidor, do destinatário ou do seu mandatário, não sendo concedida qualquer indemnização pelo Estado.







CAPÍTULO IV

Medidas de salvaguarda e de controlo

Artigo 14.o

São aplicáveis as regras previstas na Directiva 90/425/CEE, nomeadamente no que respeita aos controlos na origem e à organização e ao seguimento a dar aos controlos a efectuar pelo Estado-membro destinatário.

Artigo 15.o

1. São aplicáveis, em matéria de trocas comerciais intracomunitárias, as medidas de salvaguarda previstas no artigo 10.o da Directiva 90/425/CEE.

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2. As regras estabelecidas na Directiva 97/78/CE aplicam-se, nomeadamente, à organização e à sequência a dar aos controlos a efectuar pelos Estados-Membros, assim como às medidas de salvaguarda a aplicar nos termos do artigo 22.o da mesma directiva.

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Artigo 16.o

1. Peritos veterinários da Comissão podem, na medida em que tal for necessário à aplicação uniforme da presente directiva, efectuar controlos no local, em colaboração com as autoridades competentes dos Estados-membros e dos países terceiros.

O país de colheita em cujo território seja efectuado um controlo dará toda a ajuda necessária aos peritos para o cumprimento da sua missão. A Comissão informará o Estado-membro ou o país de colheita em causa do resultado dos controlos efectuados.

O país de colheita em causa tomará as medidas que possam revelar-se necessárias para ter em conta os resultados desse controlo. Se o país de colheita não tomar essas medidas, a Comissão, após exame da situação no âmbito de Comité Veterinário Permanente, pode recorrer às disposições previstas no artigo 5.o e no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 6.o

2. As regras gerais de execução do presente artigo, nomeadamente no que diz respeito à frequência e às modalidades de realização dos controlos referidos no primeiro parágrafo do n.o 1, serão fixadas de acordo com o processo referido no artigo 19.o







CAPÍTULO V

Disposições finais

Artigo 17.o

Os anexos da presente directiva serão alterados de acordo com o processo previsto no artigo 18.o com vista à sua adaptação à evolução tecnológica.

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Artigo 18.o

1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, instituído pelo artigo 58.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 ( 11 ).

2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE ( 12 ).

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3. O comité aprovará o seu regulamento interno.

Artigo 19.o

1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.

2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE.

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de 15 dias.

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Artigo 20.o

1. A presente directiva não é aplicável ao sémen solhido e tratado num Estado-membro antes de 31 de Dezembro de 1991.

2. Até à data de entrada em vigor das decisões adoptadas em aplicação dos artigos 8.o, 9.o e 10.o, os Estados-membros não aplicarão às importações de sémen provenientes de países terceiros condições mais favoráveis do que as que resultam do capítulo II.

Artigo 21.o

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1991. De tal facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 22.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

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ANEXO A

CAPÍTULO I

Condições de autorização dos centros de colheita de sémen

Os centros de colheita de sémen devem:

1. Encontrar-se permanentemente sob vigilância de um veterinário do centro;

2. Dispor, pelo menos, de: a) Alojamento para os animais, incluindo instalações de isolamento dos animais que não tenham passado as provas descritas no capítulo II do anexo B, ou que apresentem sinais clínicos de doença; b) Instalações para a colheita de sémen, incluindo um local distinto para a limpeza e desinfecção ou esterilização dos equipamentos; c) Uma instalação de tratamento do sémen, que não deve encontrar-se necessariamente no mesmo sítio; d) Uma instalação de armazenamento do sémen, que não deve encontrar-se necessariamente no mesmo sítio;

3. Ser construídos ou isolados por forma a impedir qualquer contacto com os animais que se encontrem no exterior;

4. Ser construídos de forma a que o alojamento dos animais e as instalações de colheita, tratamento e armazenamento do sémen possam ser facilmente limpas e desinfectadas;

5. Ser concebidos de forma a que a zona de alojamento dos animais esteja fisicamente separada da instalação de tratamento do sémen e a que tanto aquela como esta estejam separadas da instalação de armazenamento do sémen.

CAPÍTULO II

Condições relativas à fiscalização dos centros de colheita de sémen

Os centros de colheita devem:

1. Ser fiscalizados de forma a que neles apenas possam ser alojados animais da espécie cujo sémen deve ser colhido;

2. Ser fiscalizados de forma a que se mantenha um registo, um ficheiro ou um registo informatizado de todos os suínos presentes no estabelecimento e que contenha informações sobre a raça, a data de nascimento e a identificação de cada um desses animais, bem como um registo, um ficheiro ou um registo informatizado de todos os controlos de doenças e de todas as vacinações efectuadas, que apresente igualmente informações sobre os dados constantes das fichas sobre o estado de doença ou de saúde de cada animal;

3. Ser sujeitos a inspecções regulares, efectuadas pelo menos duas vezes por ano por um veterinário oficial, nas quais se proceda ao controlo das condições de autorização e fiscalização;

4. Ser sujeitos a uma fiscalização que impeça a entrada de qualquer pessoa não autorizada. Os visitantes autorizados devem também observar as condições estabelecidas pelo veterinário do centro;

5. Empregar pessoal tecnicamente competente, que tenha recebido formação adequada quanto aos processos de desinfecção e às técnicas de higiene relevantes para a prevenção da propagação das doenças;

6. Ser fiscalizados por forma a garantir as seguintes condições: a) Que só o sémen colhido num centro autorizado seja tratado e armazenado nos centros autorizados, sem entrar em contacto com qualquer outra remessa de sémen; b) Que a colheita, o tratamento e o armazenamento de sémen se efectuem exclusivamente nos locais reservados para o efeito e nas mais rigorosas condições de higiene; c) Que todos os instrumentos que entrem em contacto com o sémen ou com o animal dador durante a colheita e o tratamento sejam convenientemente desinfectados ou esterilizados antes de cada utilização; d) Que os produtos de origem animal utilizados no tratamento do sémen — incluindo aditivos ou um diluente — provenham de fontes que não apresentem qualquer risco sanitário ou tenham sido submetidos a um tratamento prévio para evitar tal risco; e) Que os recipientes utilizados no armazenamento e transporte sejam convenientemente desinfectados ou esterilizados antes do início de qualquer operação de enchimento; f) Que o agente criogénico utilizado não tenha sido usado anteriormente para outros produtos de origem animal; g) Que cada colheita de sémen, separada ou não em doses individuais, tenha uma marca visível que permita verificar facilmente a data de colheita do sémen, bem como a raça e identificação do animal dador e o nome e número de registo do centro, precedido do nome do país de origem, se necessário em código; as características é o modelo dessa marca serão estabelecidos de acordo com o processo previsto no artigo 19.o









ANEXO B

CAPÍTULO I

Condições aplicáveis à admissão de animais nos centros autorizados de colheita de sémen

1. Todos os animais admitidos num centro de colheita de sémen devem: a) Ter sido sujeitos a um período de quarentena de, pelo menos, 30 dias em instalações especialmente autorizadas para o efeito pela autoridade competente do Estado-Membro e nas quais se encontrem apenas animais com, pelo menos, o mesmo estatuto sanitário; b) Ter sido escolhidos, antes de entrarem nas instalações de quarentena descritas na alínea a), em efectivos ou explorações: — indemnes de brucelose, em conformidade com o artigo 3.5.2.1 do Código Zoosanitário Internacional, — nos quais não se tenha encontrado nenhum animal vacinado contra a febre aftosa durante os 12 meses precedentes, — nas quais não tenha sido detectada qualquer manifestação clínica, serológica ou virológica da doença de Aujeszky durante os 12 meses precedentes, — que não estejam situados numa zona de proibição definida de acordo com o disposto na legislação comunitária relativa ao aparecimento de doenças em suínos domésticos. Os animais não podem ter permanecido anteriormente noutros efectivos de estatuto inferior; c) Ter sido submetidos e reagido negativamente, antes do período de quarentena referido na alínea a) e nos 30 dias precedentes, aos seguintes testes, efectuados em conformidade com as normas estabelecidas nas directivas pertinentes: — uma prova de fixação do complemento ou uma prova do antigénio da Brucella tamponado (a partir de 1 de Janeiro de 2001, esta última será a única prova autorizada), no que respeita à brucelose, — no caso de porcos não vacinados, uma seroneutralização ou uma prova ELISA com utilização de todos os antigénios do vírus da doença de Aujeszky, — ou, no caso de porcos vacinados com uma vacina com delecção G1, uma prova ELISA para os antigénios G1, — uma prova ELISA ou um teste de seroneutralização para a pesquisa da peste suína clássica. No que respeita à brucelose, se alguns dos animais apresentarem resultados positivos, os animais da mesma exploração que tenham resultados negativos serão colocados nas instalações de quarentena após confirmação do estatuto de indemne de brucelose dos efectivos ou explorações de origem dos animais que apresentem resultados positivos. A autoridade competente pode autorizar que os controlos referidos na presente alínea possam ser efectuados na instalação de quarentena, desde que os resultados sejam conhecidos antes do início do período de quarentena de 30 dias previsto na alínea a); d) Ter sido submetidos e reagido negativamente, durante os últimos 15 dias do período de quarentena de, pelo menos, 30 dias referido na alínea a), aos seguintes testes: — uma prova de fixação do complemento ou uma prova do antigénio da Brucella tamponado (a partir de 1 de Janeiro de 2001, esta última será a única prova autorizada), no que respeita à brucelose, — no caso de porcos não vacinados, uma seroneutralização ou uma prova ELISA com utilização de todos os antigénios do vírus da doença de Aujeszky, ou, no caso de porcos vacinados com uma vacina G1 com delecção, uma prova ELISA para os antigénios G1. Sem prejuízo das disposições aplicáveis em caso de diagnóstico de febre aftosa ou de outras doenças constantes da lista A, havendo reacção positiva a um dos testes atrás referidos, deve retirar-se imediatamente o animal das instalações de quarentena. Caso a quarentena tenha sido em grupo, a autoridade competente deve tomar todas as medidas necessárias para que os restantes animais apresentem um estado de saúde satisfatório antes de serem admitidos no centro de colheita em conformidade com o presente anexo. No entanto, se houver casos positivos de brucelose, aplicar-se-á o seguinte protocolo: i) Os soros positivos serão submetidos a uma prova de seroaglutinação, bem como à prova referida no primeiro travessão supra que não tenha sido efectuada, ii) Efectuar-se-á uma investigação epidemiológica das explorações de origem dos animais que apresentem resultados positivos, iii) Os animais com resultados positivos serão sujeitos a uma segunda série de provas (prova do antigénio da Brucella com tamponamento, de seroaglutinação, de fixação do complemento) a partir de amostras colhidas mais de sete dias após a primeira colheita. A suspeita de brucelose será confirmada ou infirmada com base nos resultados do estudo efectuado nas explorações de origem e na comparação dos resultados das duas séries de provas. Uma vez excluída a possibilidade de brucelose, os animais que tenham apresentado resultados negativos nas primeiras provas da brucelose poderão ser readmitidos no centro. Os animais que tenham apresentado resultados positivos a uma prova, podem ser aceites se apresentarem resultados negativos em duas séries de provas (prova do antigénio da Brucella com tamponamento, de seroaglutinação, de fixação do complemento) separadas de pelo menos sete dias.

2. Todas as provas devem ser efectuadas num laboratório autorizado pelo Estado-Membro.

3. Apenas serão admitidos animais no centro de colheita de sémen sob autorização expressa do veterinário do centro. Serão registados todos os movimentos de entrada ou saída de animais.

4. Todos os animais admitidos no centro de colheita de sémen deverão não apresentar manifestações clínicas de doença no dia da sua admissão, e, sem prejuízo do disposto no ponto 5, deverão provir directamente de uma instalação de quarentena, tal como referido na alínea a) do ponto 1, que, no dia da expedição, observe oficialmente as seguintes condições: a) Não estar situada numa zona de proibição definida nos termos do disposto na legislação comunitária relativa ao aparecimento de doenças em suínos domésticos; ▼M2 b) Não ter sido detectada nenhuma manifestação clínica, patológica ou serológica da doença de Aujeszky nos 30 dias anteriores. ▼M1

5. Desde que estejam preenchidas as condições a que se refere o ponto 4 e que as análises de rotina enumeradas no capítulo II tenham sido realizadas nos 12 meses anteriores, os animais podem ser transferidos de um centro autorizado de colheita de sémen para outro de estatuto sanitário equivalente, sem período de quarentena ou análises, se tal movimento for directo. O animal em questão não deve entrar em contacto directo ou indirecto com animais biungulados de nível sanitário inferior e o meio de transporte utilizado deve ter sido desinfectado antes de ser utilizado.

6. Nas trocas comerciais entre Estados-Membros, os animais devem ser acompanhados de um certificado sanitário para animais nos termos do modelo 2 do anexo F da Directiva 64/432/CEE, devendo a desinfecção do meio de transporte ser certificada no ponto 4 da secção C, sendo ela uma das garantias adicionais que se seguem, correspondentes ao seu estatuto: — os animais provêem directamente de um centro de colheita de sémen que observa o disposto na Directiva 90/429/CEE, — os animais provêem directamente de uma instalação de quarentena e observam as condições de admissão num centro de colheita de sémen estabelecidas no capítulo I do anexo B da Directiva 90/429/CEE, — os animais provêem directamente de uma exploração em que estavam sujeitos ao protocolo de quarentena que precede a admissão e observam as condições de admissão à quarentena estabelecidas nas alíneas b) e c) do ponto 1 e no ponto 2 do capítulo I do anexo B da Directiva 90/29/CEE.

CAPÍTULO II

Provas de rotina obrigatórias para os animais alojados em centros autorizados de colheita de sémen

1. Todos os animais alojados num centro autorizado de colheita de sémen devem ser submetidos às seguintes provas, com resultados negativos: a) No caso de porcos não vacinados, uma seroneutralização ou uma prova ELISA com utilização de todos os antigénios do vírus da doença de Aujeszky, ou, no caso de porcos vacinados com uma vacina com defecção G1, uma prova ELISA para todos os antigénios G1; b) Uma prova de fixação do complemento ou uma prova do antigénio da Brucella tamponado (a partir de 1 de Janeiro de 2001, esta última será a única prova autorizada), no que respeita à brucelose; c) Uma prova ELISA ou uma prova de seroneutralização para a detecção de anticorpos da peste suína clássica. Estas provas efectuar-se-ão: em todos os animais que saiam do centro, embora nunca após 12 meses depois da sua admissão, caso não tenham saído do centro antes deste período, podendo a colheita de amostras efectuar-se no matadouro, ou em 25 % dos animais do centro, pelo menos trimestralmente. Neste último caso, o veterinário do centro deve assegurar que as mostras colhidas são representativas da população total do centro, em particular no que respeita aos grupos etários e aos alojamento dos varrascos. Além disso, o veterinário do centro deve igualmente assegurar que todos os animais sejam sujeitos às provas pelo menos uma vez durante a sua estadia no centro e pelo menos cada 12 meses, se a sua estadia for superior a um ano.

2. Todas as provas devem efectuar-se num laboratório autorizado pelo Estado-Membro.

3. Se alguma das provas anteriormente mencionadas apresentar um resultado positivo, o animal será isolado e o respectivo sémen colhido após a data da última prova negativa não poderá ser objecto de trocas comerciais intracomunitárias. O sémen colhido de cada animal alojado no centro desde a data da última prova negativa desse animal será armazenado separadamente, não podendo ser objecto de trocas comerciais intracomunitárias até ao restabelecimento da situação sanitária do centro.









ANEXO C

Condições a preencher pelo sémen colhido nos centros autorizados de colheita de sémen e destinado às trocas intracomunitárias

1. O sémen deve ser proveniente de animais que: a) Não apresentem nenhuma manifestação clínica de doença na data da colheita; b) Não tenham sido vacinados contra a febre aftosa; c) Preencham os requisitos do capítulo I do anexo B; d) Não estejam autorizados a efectuar a cobrição natural; e) Se encontrem em centros de colheita de sémen que não estejam situados numa zona de proibição delimitada de acordo com o disposto na legislação comunitária relativa às doenças contagiosas dos suínos domésticos; f) Tenham permanecido em centros de colheita de sémen que, durante o período de 30 dias imediatamente anterior à colheita, tenham estado indemnes da doença de Aujeszky.

2. Deve ser adicionada ao sémen, após diluição final, ou ao diluente uma associação de antibióticos eficazes, nomeadamente, contra as leptospiras e os micoplasmas. No caso do sémen congelado, os antibióticos devem ser adicionados antes da congelação. Essa combinação deve ter um efeito pelo menos equivalente ao das seguintes diluições:



mínimo: 500 μg de estreptomicina por mililitro de diluição final, 500 UI de penicilina por mililitro de diluição final, 150 μg de lincomicina por mililitro de diluição final, 300 μg de espectinomicina por mililitro de diluição final. Imediatamente após a adição dos antibióticos, o sémen diluído deve ser conservado a uma temperatura mínima de 15 °C durante pelo menos 45 minutos.

3. O sémen destinado às trocas intercomunitárias deve: a) Ser armazenado de acordo com os capítulos I e II do anexo A, antes da expedição; b) Ser transportado para o Estado-Membro de destino em recipientes que tenham sido limpos e desinfectados ou esterilizados antes de serem usados, que tenham sido selados antes de deixarem o local de armazenagem autorizado.

4. Os Estados-Membros poderão recusar a admissão no seu território, ou numa região do seu território, de sémen proveniente de centros de colheita em que sejam admitidos varrascos vacinados contra a doença de Aujeszky, quando esse território tiver sido reconhecido como indemne da doença de Aujeszky em conformidade com o disposto no artigo 10.o da Directiva 64/432/CEE.

▼B









ANEXO D