2012R0024 — PT — 27.05.2015 — 001.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

►B REGULAMENTO (UE) N.o 1011/2012 DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 17 de outubro de 2012 relativo a estatísticas sobre detenções de títulos (BCE/2012/24) (JO L 305 de 1.11.2012, p. 6)

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO (UE) N.o 1011/2012 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 17 de outubro de 2012

relativo a estatísticas sobre detenções de títulos

(BCE/2012/24)







O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU, Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o seu artigo 5.o, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho, de 25 de junho de 1996, relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade (a seguir “SEC 95”) ( 1 ), e nomeadamente o respetivo Anexo A, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu ( 2 ), nomeadamente os seus artigos 5.o, n.o 1, e 6.o, n.o 4, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 958/2007 do Banco Central Europeu, de 27 de julho de 2007, relativo às estatísticas de ativos e passivos de fundos de investimento (BCE/2007/8) ( 3 ), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 24/2009 do Banco Central Europeu, de 24 de dezembro de 2009, relativo às estatísticas dos ativos e passivos das sociedades de titularização envolvidas em operações de titularização (ECB/2008/30) ( 4 ), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 25/2009 do Banco Central Europeu, de 19 de dezembro de 2008, relativo ao balanço consolidado do setor das instituições financeiras monetárias (BCE/2008/32) ( 5 ), Tendo em conta a Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos financeiros, que altera as Diretivas 85/611/CEE e 93/6/CEE do Conselho e a Diretiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Diretiva 93/22/CEE do Conselho ( 6 ), Tendo em conta a Diretiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2006, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e ao seu exercício ( 7 ); Considerando o seguinte: (1) Para o cumprimento das atribuições cometidas ao Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e para acompanhar os mercados financeiros e as atividades financeiras no conjunto da área do euro, o Banco Central Europeu (BCE), coadjuvado pelos bancos centrais nacionais (BCN), necessita de recolher informação estatística de alta qualidade, numa base título a título, sobre os títulos detidos por setores institucionais da área do euro e sobre os títulos emitidos por residentes na área do euro e detidos por setores institucionais não pertencentes à área do euro. (2) A fim de contribuir para a boa condução das políticas pelas autoridades competentes nos domínios da supervisão prudencial das instituições de crédito, da estabilidade do sistema financeiro e da análise do mecanismo de transmissão da política monetária, o BCE necessita de recolher informações dos grupos bancários, título a título, sobre as posições desses grupos em títulos. (3) Os dados a recolher destinam-se a proporcionar ao BCE informação estatística exaustiva sobre a exposição dos setores económicos e dos diversos grupos bancários dos Estados-Membros da área do euro a categorias específicas de títulos, assim como sobre as ligações entre os setores económicos dos detentores e dos emitentes de títulos, e ainda sobre os mercados dos títulos emitidos por residentes na área do euro. A importância de dispor de informação rigorosa sobre a exposição dos setores económicos e dos grupos bancários a categorias específicas de títulos a um nível muito desagregado tornou-se evidente durante a crise financeira, dado que não foi possível identificar adequadamente os riscos para a estabilidade financeira devidos a mecanismos de contágio ao nível das diversas instituições financeiras e gerados por determinadas categorias de títulos a partir dos dados agregados. A informação atualizada sobre as posições ao nível dos diferentes títulos permitirá também ao BCE acompanhar a transmissão dos riscos dos mercados financeiros para a economia real. (4) Além disso, esta informação estatística apoiará o BCE na análise das evoluções dos mercados financeiros e no acompanhamento das alterações nas carteiras de títulos dos setores económicos e das ligações entre intermediários financeiros e investidores não financeiros. (5) Dadas as relações entre a política monetária e a estabilidade do sistema financeiro, a recolha de informações estatísticas título a título sobre as posições em títulos e as operações financeiras, bem como para a derivação de operações a partir das posições, é também indispensável para satisfazer as necessidades analíticas regulares e ocasionais do BCE no exercício da análise monetária e financeira, bem como para o contributo do SEBC para a estabilidade do sistema financeiro. Esta informação estatística permitirá conjugar a informação sobre títulos detidos por setores institucionais com a informação sobre os diversos emitentes de todo o mundo, proporcionando um instrumento importante para acompanhar o surgimento e a evolução de desequilíbrios financeiros. (6) É também necessário permitir ao BCE proporcionar ao Comité Europeu do Risco Sistémico o suporte analítico e estatístico previsto no Regulamento (UE) do Conselho n.o 1096/2010, de 17 de novembro de 2010, que confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que se refere ao funcionamento do Comité Europeu do Risco Sistémico ( 8 ). (7) Por esta razão, o Conselho do BCE deve identificar os grupos bancários inquiridos para efeitos de recolha de dados ao abrigo do presente regulamento tendo em conta a dimensão do balanço consolidado de cada grupo em relação aos ativos dos balanços consolidados de todos os grupos bancários da União Europeia, a importância das atividades do grupo num determinado segmento da atividade bancária e a relevância do grupo para a estabilidade e o funcionamento do sistema financeiro na área do euro e/ou em cada um dos Estados-Membros. (8) Devem aplicar-se as normas para a proteção e a utilização de informação estatística confidencial estabelecidas no artigo 8.o do Regulamento (CE) do Conselho n.o 2533/98. (9) As obrigações de prestação de informação previstas no presente regulamento, incluindo as respetivas derrogações, não prejudicam obrigações similares estabelecidas noutros atos e instrumentos jurídicos do BCE, que podem, pelo menos parcialmente, abranger o reporte título a título de informação estatística sobre as posições em títulos. (10) Torna-se necessário instituir um procedimento eficaz destinado a permitir introduzir alterações técnicas nos anexos do presente regulamento, desde que as mesmas não alterem o conceito estrutural subjacente nem afetem o esforço de prestação de informação por parte dos agentes inquiridos dos Estados-Membros. Tal procedimento deve permitir ter em conta o parecer do Comité de Estatísticas do SEBC. Considerando o seguinte: ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

Definições

Para os efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1. “Recolha de dados título a título” (security by security), a recolha de dados desagregados por título individual;

2. “posição”, o stock de títulos, cujos tipos se encontram enumerados no n.o 15 que, no final do período de referência, sejam propriedade de um agente inquirido efetivo, ou por ele detidos em custódia, tal como descrito em mais pormenor na parte 4 do anexo II;

3. “instituição de crédito-mãe”, “companhia financeira-mãe”, “filial” e “sucursal” o mesmo que no artigo 4.o da Diretiva 2006/48/CE;

4. “grupo bancário”, a) uma instituição de crédito-mãe e todas as suas filiais e sucursais financeiras, exceto sociedades de seguros, que tenham obtido uma autorização administrativa nos termos do artigo 6.o da Diretiva 73/239/CEE ( 9 ) ou no artigo 4.o da Diretiva 2002/83/CE ( 10 ); ou b) uma companhia financeira-mãe e todas as suas filiais e sucursais financeiras, exceto sociedades de seguros, que tenham obtido uma autorização administrativa nos termos do artigo 6.o da Diretiva 73/239/CEE ou do artigo 4.o da Diretiva 2002/83/CE, contanto que, em ambos os casos, seja a empresa-mãe a empresa que lidera o grupo bancário. Uma entidade sem filiais constitui um grupo por si só, desde que a entidade não seja ela própria uma filial;

5. “residente”, o mesmo que no artigo 1.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 2533/98;

6. “instituição financeira monetária” (IFM), “instituição de crédito” (IC) e “fundo do mercado monetário” (FMM), o mesmo que no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32). O setor das IFM abrange as IC e os FMM;

7. “fundo de investimento” (FI), o mesmo que no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 958/2007 (BCE/2007/8);

8. “sociedade de titularização” (ST), o mesmo que no artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 24/2009 (BCE/2008/30);

▼M1

8-A. “sociedade de seguros” (SS), o mesmo que no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1374/2014 do Banco Central Europeu (BCE/2014/50) ( 11 );

▼B

9. “entidade de custódia”, uma entidade pertencente ao “setor sociedades financeiras” (S.12 ( 12 ) responsável pela custódia e administração de instrumentos financeiros por conta de clientes, incluindo a guarda e serviços conexos como por exemplo a gestão de numerário/garantias, tal como especificado no anexo I, secção B, ponto 1 da Diretiva 2004/39/CE;

10. “líder de um grupo bancário”, a sociedade-mãe de um grupo bancário, desde que se trate de uma instituição de crédito-mãe na UE ou de uma companhia financeira-mãe na UE, na aceção da definição que lhe é dada no artigo 4.o da Diretiva 2006/48/CE e aplicada nos Estados-Membros da União, com a ressalva de que “na UE” é substituído por “da área do euro” e “Estado-Membro” por “Estado-Membro da área do euro”;

11. “líder de um grupo inquirido”, o líder de um grupo bancário identificado pelo Conselho do BCE como um grupo inquirido nos termos do artigo 2.o, n.o 4;

12. “investidor”, qualquer entidade ou pessoa que seja proprietária de instrumentos financeiros;

13. “títulos detidos em custódia”, os títulos detidos ou administrados por entidades de custódia em nome de investidores;

14. “BCN competente”, o BCN do Estado-Membro da área do euro em que o agente inquirido é residente;

15. “títulos”, os seguintes tipos de títulos: a) “títulos de dívida” (F.3); b) “ações cotadas” (F.511); c) “ações/unidades de participação em fundos de investimento” (F.52);

16. “posições em títulos”, a propriedade económica de títulos, cujos tipos se encontram enumerados no n.o 15;

17. “código ISIN”, o Número de Identificação Internacional dos Títulos atribuído aos títulos, composto por 12 carateres alfanuméricos, que identifica uma emissão de títulos de forma exclusiva (conforme definido na Norma ISO 6166).

Artigo 2.o

População efetivamente inquirida

▼M1

1. A população efetivamente inquirida é constituída pelos IFM, FI, ST, SS, entidades de custódia e líderes de grupos bancários residentes identificados pelo Conselho do BCE como grupos inquiridos nos termos do n.o 4 e aos quais tenham sido notificadas as respetivas obrigações de prestação de informação nos termos do n.o 5 (a seguir designados coletivamente, por «agentes efetivamente inquiridos» e, individualmente, por «agente efetivamente inquirido»).

2. Se um FMM, um FI, uma ST ou uma SS não tiverem personalidade jurídica nos termos do direito nacional que lhe seja aplicável, a prestação da informação exigida pelo presente regulamento incumbe às pessoas legalmente habilitadas a representá-los ou, na falta de representante formal, às pessoas que ao abrigo da legislação nacional sejam responsáveis pelos atos dessas entidades.

▼M1

2-A. Sempre que os BCN derivem dados a reportar pelas sociedades de seguros por força do presente regulamento a partir de dados recolhidos ao abrigo da Diretiva 2009/138/CE, a população efetivamente inquirida de SS é composta por:

a) SS constituídas e residentes no território do Estado-Membro da área do euro em causa, incluindo filiais cujas sociedades-mãe se situem fora do citado território;

b) sucursais das SS especificadas na alínea a) que sejam residentes fora do território do Estado-Membro da área do euro em causa; e

c) sucursais de SS que sejam residentes no território do Estado-Membro da área do euro em causa, mas cuja sede se situe fora do EEE.

Esclarece-se que as sucursais de SS que sejam residentes no território de um Estado-Membro da área do euro mas cuja sede se situe no EEE não fazem parte da população inquirida efetiva.

▼B

3. Os agentes efetivamente inquiridos ficam sujeitos à obrigação de prestação de informação completa, a menos que beneficiem de uma derrogação concedida nos termos do artigo 4.o.

4. O Conselho do BCE pode decidir que um grupo bancário é um grupo inquirido se esse grupo bancário tiver ativos do balanço consolidado em conformidade com o título V, capítulo 4, secção 1 da Diretiva 2006/48/CE:

a) superiores a 0,5% do total dos ativos dos balanços consolidados dos grupos bancários da União (a seguir “limiar de 0,5%”), de acordo com os dados mais recentes à disposição do BCE, ou seja: i) dados referentes ao final de dezembro do ano civil que precede a notificação prevista no n.o 5; ou ii) se os dados previstos em i) não estiverem disponíveis, dados referentes ao final de dezembro do ano anterior; ou

b) não superiores ao limiar de 0,5%, desde que o grupo bancário satisfaça certos critérios quantitativos ou qualitativos que o tornem importante para a estabilidade e o funcionamento do sistema financeiro da área do euro (respeitantes, por exemplo, à interconexão com outras instituições financeiras da área do euro; atividades transjurisdicionais; falta de sustentabilidade, complexidade da estrutura empresarial) e/ou de um determinado Estado-Membro da área do euro (respeitantes, por exemplo, à importância relativa do grupo bancário no âmbito de um dado segmento do mercado de serviços bancários num ou mais Estados-Membros da área do euro).

5. O BCN competente notificará os líderes dos grupos inquiridos da decisão do Conselho do BCE prevista no n.o 4 e das respetivas obrigações previstas no presente regulamento.

6. Sem prejuízo do disposto no artigo 10.o, os líderes dos grupos inquiridos que sejam notificados nos termos do n.o 5 após o início do reporte de informações ao abrigo do presente regulamento, devem começar a reportar dados o mais tardar seis meses após a data da notificação.

7. O líder de um grupo bancário notificado nos termos do n.o 5 informará o BCN competente acerca de alterações na sua denominação ou forma jurídica, fusões ou reestruturações e de qualquer outro evento ou circunstância suscetíveis de afetar as suas obrigações de prestação de informação, no prazo de 14 dias a contar da data da ocorrência desse evento ou circunstância.

8. O líder de um grupo inquirido notificado nos termos do n.o 5 permanece sujeito às obrigações estabelecidas no presente regulamento até que seja notificado do contrário pelo BCN competente.

Artigo 3.o

Exigências de informação estatística

▼M1

1. As IFM, os FI, as ST, as SS e as entidades de custódia fornecem ao respetivo BCN competente, título a título, dados sobre posições em fim de trimestre ou em fim de mês e ainda, nos termos do n.o 5, dados sobre as operações financeiras realizadas no mês ou no trimestre de referência, ou a informação estatística necessária para efetuar a derivação das referidas operações, referentes às posições de títulos com códigos ISIN detidas em nome próprio, em conformidade com a parte 2 do anexo I. Tais dados devem ser reportados com periodicidade trimestral ou mensal, de acordo com as instruções de reporte definidas pelo BCN competente.

▼B

2. As entidades de custódia devem informar o BCN competente da realização de atividades de custódia no prazo de uma semana a contar da data de início das mesmas, independentemente de esperarem, ou não, ficarem sujeitas a obrigações de reporte regular por força do presente regulamento, a menos que tenham informado outras autoridades competentes desse facto.

As entidades de custódia devem fornecer ao BCN competente com periodicidade trimestral ou mensal, em conformidade com as instruções de reporte definidas pelo BCN competente, dados título a título sobre posições em fim de trimestre ou em fim de mês e, nos termos do n.o 5, dados sobre operações financeiras no trimestre ou mês de referência, sobre os seguintes títulos com um código ISIN:

a) títulos que detenham em custódia em nome de investidores residentes que não reportem as suas próprias posições nos termos do n.o 1, em conformidade com a parte 3 do anexo I;

b) títulos que detenham em custódia em nome de investidores não financeiros residentes noutros Estados-Membros da área do euro, em conformidade com a parte 4 do anexo I;

c) títulos emitidos por entidades da área do euro que detenham em custódia em nome de investidores residentes em Estados-Membros não pertencentes à área do euro e de investidores residentes fora da União, em conformidade com a parte 5 do anexo I.

▼M1

2-A. O BCN competente deve requerer às entidades de custódia que reportem com periodicidade trimestral ou mensal, em conformidade com as instruções de reporte estabelecidas pelo BCN competente, dados título a título e informação sobre o investidor referentes a posições em fim de trimestre ou em fim de mês e, nos termos do n.o 5, referentes às operações financeiras realizadas no trimestre ou mês de referência, sobre os títulos com código ISIN que os mesmos detenham em custódia em nome de SS.

2-B. Sempre que os BCN derivem dados a reportar pelas sociedades de seguros por força do presente regulamento a partir de dados recolhidos ao abrigo da Diretiva 2009/138/CE, as SS fornecem ao BCN competente, anualmente, sob forma agregada ou título a título, dados sobre posições de títulos com código ISIN, desagregadas entre títulos detidos domesticamente pelas SS e o total das detenções das suas sucursais em cada país do EEE e fora do EEE, em conformidade com a parte 8 do anexo I. Neste caso, as SS que contribuam para o reporte agregado anual devem representar pelo menos 95 % do total das posições de títulos com código ISIN detidas pelas SS do Estado-Membro da área do euro em causa.

▼B

3. Os líderes dos grupos inquiridos fornecem ao BCN competente, com periodicidade trimestral, dados título a título sobre posições em fim de trimestre de títulos com código ISIN detidos pelo respetivo grupo, incluindo entidades não residentes. Tais dados são reportados com base na carteira bruta do grupo, sem deduzir das posições do grupo os títulos emitidos por entidades do mesmo grupo.

Em conformidade com as instruções do BCN competente, os líderes dos grupos inquiridos reportam dados sobre posições em títulos com base numa das três abordagens especificadas na parte 6 do anexo I.

▼M1

4. Os requisitos de reporte do presente regulamento, incluindo as correspondentes derrogações, não obstam ao cumprimento dos requisitos de reporte previstos nos: a) Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32); b) Regulamento (CE) n.o 958/2007 (BCE/2007/8); c) Regulamento (CE) n.o 24/2009 (ECB/2008/30); e d) Regulamento (UE) n.o 1374/2014 (BCE/2014/50).

▼B

5. Os agentes efetivamente inquiridos devem, em conformidade com as instruções do BCN competente, reportar quer: a) dados título a título relativos às operações financeiras mensais ou trimestrais e, quando solicitado pelo BCN competente, outras alterações no volume; ou b) a informação estatística necessária para efetuar a derivação das operações financeiras com base numa das abordagens especificadas na parte 1 do anexo I. Na parte 3 do anexo II estabelecem-se requisitos e diretrizes adicionais relativos à compilação das operações.

6. Os agentes efetivamente inquiridos, se receberem instruções para o efeito do BCN competente, devem reportar com periodicidade trimestral ou mensal dados sobre as posições em fim de trimestre e em fim de mês e, nos termos do n.o 5, informação estatística relativa ao trimestre ou mês de referência sobre posições em títulos sem código ISIN, em conformidade com a parte 7 do anexo I. O presente número não é aplicável aos agentes efetivamente inquiridos que beneficiam de derrogações ao abrigo do artigo 4.o.

7. Os dados título a título sobre as posições em fim de trimestre ou em fim de mês e, nos termos do n.o 5, a informação estatística relativa ao trimestre ou ao mês de referência, são reportados em conformidade com as partes 1, 2 e 4 do anexo II, bem como com as normas contabilísticas referidas no artigo 5.o.

▼M1

8. O BCN competente deve solicitar aos chefes dos grupos inquiridos que reportem trimestralmente, e numa base título a título, a informação exigida na parte 6 do anexo I na rubrica «o emitente faz parte do grupo inquirido», respeitante aos títulos detidos pelo seu grupo, no que se refere aos títulos com código ISIN em conformidade com o disposto no artigo 3.o, n.o 3 e, quanto aos títulos sem código ISIN, com o disposto no artigo 3.o, n.o 6.

9. Os BCN podem obter os dados sobre as posições de títulos detidos pelas SS a reportar por força deste regulamento a partir dos seguintes dados compilados no quadro estabelecido pela Diretiva 2009/138/CE:

a) dados constantes de modelos de reporte quantitativo de informação para fins de supervisão transmitida pela ANC ao BCN, quer estas entidades sejam independentes uma da outra quer estejam integradas na mesma instituição, de acordo com os termos dos acordos de cooperação celebrados entre elas; ou

b) dados constantes de modelos de reporte quantitativo de informação para fins de supervisão, conforme transmitidos direta e simultaneamente pelos agentes inquiridos a um BCN e a uma ANC;

10. Se um modelo de reporte quantitativo de informação para fins de supervisão contiver dados necessários para o cumprimento dos requisitos do presente regulamento pelas SS, os BCN devem ter acesso ao modelo completo para poderem garantir a qualidade dos dados.

11. Os Estados-Membros podem estabelecer acordos de cooperação prevendo a recolha centralizada, pela ANC em causa, da informação necessária para a satisfação tanto das exigências de prestação de informação estatística impostas no quadro da Diretiva 2009/138/CE como dos requisitos adicionais estabelecidos no presente regulamento, de acordo com a legislação nacional e com os termos de referência harmonizados que forem instituídos pelo BCE.

▼B

Artigo 4.o

Derrogações

1. Segundo o critério de cada BCN competente, podem ser concedidas as seguintes derrogações aos agentes efetivamente inquiridos:

a) nos Estados-Membros da área do euro cuja totalidade das posições em títulos com código ISIN de investidores residentes tenha um valor de mercado igual ou inferior a 40 000 milhões de euros: i) ►M1 Os BCN podem conceder às IFM, aos FI, às ST, às SS e às entidades de custódia derrogações às obrigações de prestação de informação estabelecidas no artigo 3.o, n.o 1 desde que, em termos de posições, o contributo combinado, por setor ou subsetor, das IFM, dos FI, das ST, das SS e das entidades de custódia isentos para as posições nacionais das IFM, dos FI, das ST, das SS e das entidades de custódia, não exceda, respetivamente, 40 %. ◄ As ST que não reportem dados título a título nos termos do Regulamento (CE) n.o 24/2009 (BCE/2008/30) têm o direito, em conformidade com as instruções dos BCN competentes, a exceder o referido limiar nos primeiros dois anos após o início da prestação de informação nos termos do presente regulamento; ii) os BCN podem conceder às entidades de custódia derrogações às obrigações de prestação de informação estabelecidas no artigo 3.o, n.o 2, alínea a), desde que, em termos de posições, o contributo agregado das entidades de custódia isentas para o montante nacional de títulos detidos em custódia não exceda 40%;

b) nos Estados-Membros da área do euro cuja totalidade das posições em títulos com código ISIN dos investidores residentes tenha um valor de mercado superior a 40 000 milhões de euros: ▼M1 i) os BCN podem conceder às IFM, aos FI, às ST, às SS e às entidades de custódia derrogações às obrigações de prestação de informação estabelecidas no artigo 3.o, n.o 1, desde que, em termos de posições, o contributo combinado, por setor ou subsetor, das IFM, dos FI, das ST, das SS e das entidades de custódia isentos para as posições nacionais das IFM, dos FI, das ST, das SS e das entidades de custódia não exceda, respetivamente, 5 %; ▼B ii) os BCN podem conceder às entidades de custódia derrogações às obrigações de prestação de informação estabelecidas no artigo 3.o, n.o 2, alínea a), desde que, em termos de posições, o contributo agregado das entidades de custódia isentas para o montante nacional de títulos detidos em custódia não exceda 5%;

c) Os BCN devem consultar o BCE sobre a utilização da informação para determinar o total das posições em títulos, a valores de mercado, necessário à concessão das derrogações previstas no presente número.

▼M1

2. Os BCN podem isentar total ou parcialmente as SS do cumprimento dos requisitos de reporte, desde que a contribuição combinada dos títulos detidos pelas SS isentas no Estado-Membro da área do euro em causa para o montante total, em termos de posições, não exceda os 5 %. Contudo, este limite pode ser aumentado para 15 % nos primeiros dois anos após o início do reporte a efetuar ao abrigo do presente regulamento.

▼M1

2-A. Os BCN podem conceder às SS derrogações às exigências de reporte previstas no artigo 3.o, n.o 1, nos termos seguintes:

a) os BCN podem conceder derrogações a SS com base no total das posições de títulos com ISIN por elas detidas, desde que a contribuição combinada dos títulos detidos pelas SS isentas para o montante total dos títulos no Estado-Membro em questão, em termos de posições, não exceda 5 %; ou

b) os BCN podem conceder derrogações a SS com base no total das posições de títulos com ISIN por elas detidos, desde que i) a contribuição combinada dos títulos detidos pelas SS isentas para o montante total dos títulos no Estado-Membro em questão, em termos de posições, não exceda 20 %, e ii) os dados reportados diretamente pelas SS por força do artigo 3.o, n.o 1, e os dados reportados por entidades de custódia por referência às detenções por SS não sujeitas a reporte direto, cubram no seu total, numa base título a título, pelo menos 95 % do total das posições de títulos com código ISIN detidas pelas SS de cada Estado-Membro da área do euro.

▼M1

3. Os BCN podem conceder a todos os FMM derrogações aos requisitos de reporte estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, desde que o total das respetivas posições de títulos com código ISIN represente menos de 2 % dos títulos detidos pelos FMM da área do euro.

4. Os BCN podem conceder a todas as ST derrogações aos requisitos de reporte estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, desde que o total das respetivas posições de títulos com código ISIN represente menos de 2 % dos títulos detidos pelas ST da área do euro.

▼B

5. Os BCN podem optar por conceder as seguintes derrogações às entidades de custódia:

a) os BCN podem isentar total ou parcialmente as entidades de custódia das obrigações de prestação de informação estabelecidas no artigo 3.o, no 2, alínea a), desde que os dados referidos na aludida disposição possam ser obtidos a partir de outras fontes de dados estatísticos ou de supervisão, com observância dos padrões estatísticos mínimos especificados no anexo III. Além disso, aplicar-se-ão as seguintes normas: i) nos Estados-Membros em que se aplicam as derrogações previstas no n.o 1, alínea a), e em que os dados referidos no artigo 3.o, n.o 2, alínea a) são diretamente reportados pelos investidores, tais dados devem abranger, no mínimo, título a título, 60% do montante dos títulos referidos no artigo 3.o, n.o 2, alínea a); ii) nos Estados-Membros em que se aplicam as derrogações previstas no n.o 1, alínea b), e em que os dados referidos no artigo 3.o, n.o 2, alínea a) são diretamente reportados pelos investidores, tais dados devem abranger no mínimo, título a título, 75% do montante dos títulos referidos no artigo 3.o, n.o 2, alínea a);

b) os BCN podem isentar parcial ou totalmente das obrigações de prestação de informação estabelecidas no artigo 3.o, n.o 2, alíneas b) e c), as entidades de custódia que detenham em custódia um montante total de títulos em nome de todos os investidores não residentes inferior a 10 000 milhões de euros;

▼M1

c) os BCN podem isentar total ou parcialmente as entidades de custódia dos requisitos de reporte previstos no artigo 3.o, n.o 2-A, na condição de que os dados reportados pelas ditas entidades, por referência às detenções por SS não sujeitas a reporte direto, cubram no seu total, numa base título a título, pelo menos 95 % do total das posições de títulos com código ISIN detidas pelas SS de cada Estado-Membro da área do euro.

▼B

6. Os BCN podem optar por conceder aos líderes dos grupos inquiridos derrogações às obrigações de prestação de informação estabelecidas no artigo 3.o, n.o 3, nos termos seguintes:

a) os BCN podem permitir que os líderes dos grupos inquiridos reportem, título a título, informação estatística que abranja 95% do montante de títulos com código ISIN detidos pelo respetivo grupo, em conformidade com os requisitos do presente regulamento, desde que os 5% restantes dos títulos detidos pelo grupo não sejam emitidos por um único emitente;

b) os BCN podem exigir aos líderes dos grupos inquiridos que forneçam informações suplementares sobre o tipo dos títulos excluídos do reporte nos termos da alínea a).

▼M1

6-A. Os BCN podem optar por conceder aos chefes dos grupos inquiridos derrogações aos requisitos de reporte previstos no artigo 3.o, n.o 8, na condição de que os BCN possam derivar os dados a reportar pelos referidos chefes de grupo a partir de dados obtidos a partir de outras fontes.

▼M1

7. Os BCN podem optar por conceder derrogações aos requisitos de reporte previstos no presente regulamento se os agentes efetivamente inquiridos reportarem os mesmos dados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 25/2009 (ECB/2008/32), do Regulamento (CE) n.o 958/2007 (BCE/2007/8), do Regulamento (CE) n.o 24/2009 (BCE/2008/30), ou do Regulamento (UE) n.o 1374/2014 (BCE/2014/50), ou se os BCN puderem obter os mesmos dados por outros meios, com observância dos padrões estatísticos mínimos especificados no anexo III.

▼B

8. No que respeita aos agentes efetivamente inquiridos que beneficiam de uma derrogação nos termos dos números 1, 2, 3, ou 4, os BCN devem continuar a recolher, com periodicidade anual, dados sobre os montantes de títulos que detenham ou guardem em custódia em conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, quer numa base agregada, quer título a título.

9. Os BCN devem verificar o cumprimento das condições estabelecidas nos n.os 1 a 7, conforme aplicáveis, para fins de concessão, renovação ou revogação, se necessária, de eventuais derrogações, com efeitos a partir do início de cada ano civil.

10. O BCN competente deverá revogar eventuais derrogações concedidas a entidades de custódia ao abrigo do n.o 5, alínea a) se os dados provenientes de outras fontes de dados estatísticos ou de supervisão que satisfazem os padrões estatísticos mínimos especificados no anexo III não tiverem atempadamente sido colocados à sua disposição durante três períodos de reporte consecutivos, independentemente de culpa imputável às entidades de custódia. As entidades de custódia devem começar a reportar os dados previstos no artigo 3.o, n.o 2, três meses, o mais tardar, depois da data em que o BCN competente as tiver informado de que a derrogação foi revogada.

11. Os BCN podem optar por impor obrigações de informação ad hoc aos agentes efetivamente inquiridos que tenham obtido derrogações ao abrigo do presente artigo, de acordo com o nível de pormenor que considerem necessário. Os agentes efetivamente inquiridos devem reportar a informação solicitada nessa base no prazo de 15 dias úteis a contar do correspondente pedido pelo BCN competente.

12. Os agentes efetivamente inquiridos podem optar pelo cumprimento das obrigações de prestação de informação completa, em vez de fazerem uso das derrogações concedidas pelos BCN. Um agente efetivamente inquirido que não utilize as derrogações concedidas pelo BCN competente, só poderá utilizá-las posteriormente com o consentimento desse BCN.

Artigo 5.o

Normas contabilísticas

1. Salvo disposição em contrário contida neste regulamento, as normas contabilísticas a observar pelos agentes efetivamente inquiridos para efeitos de reporte ao abrigo do presente são as que constem dos instrumentos de transposição para os ordenamentos jurídicos nacionais da Diretiva 86/635/CEE do Conselho, de 8 de dezembro de 1986, relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras ( 13 ) ou, se a referida diretiva não for aplicável, as que constem de quaisquer outras normas nacionais ou internacionais aplicáveis aos agentes efetivamente inquiridos.

2. Sem prejuízo das práticas contabilísticas nacionais, as posições em títulos devem ser reportadas pelo valor nominal ou em número de ações. Os valores de mercado podem também ser reportados, tal como indicado na parte 4 do anexo II.

3. Sem prejuízo das práticas contabilísticas nacionais e dos acordos de compensação, para fins estatísticos as posições em títulos devem ser reportadas pelos valores brutos.

4. As posições em títulos emprestados ao abrigo de operações de empréstimo de títulos ou vendidos ao abrigo de um acordo de recompra permanecem registadas como posições do proprietário original (e não como posições do adquirente temporário) sempre que exista um compromisso firme (e não uma simples opção) no sentido de se reverter a operação. Sempre que o adquirente temporário vender os títulos recebidos, essa venda deve constar como uma operação definitiva sobre títulos e reportada pelo adquirente temporário como uma posição negativa na carteira de títulos.

Artigo 6.o

Prazos de reporte

1. Os BCN decidem as datas em que devem receber os dados dos agentes efetivamente inquiridos para poderem realizar os necessários procedimentos de controlo de qualidade e cumprir os prazos fixados no n.o 2.

2. No que respeita aos agentes efetivamente inquiridos, os BCN devem transmitir ao BCE:

a) dados trimestrais, título a título, em conformidade com o artigo 3.o, n.os 1, 2 e 5, até ao fecho das operações do 70.o dia civil a contar do fim do trimestre a que os dados respeitam; ou

b) dados mensais, título a título, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, e a parte 1 do anexo I, de acordo com uma das opções seguintes: i) trimestralmente, para os três meses do trimestre de referência, até ao fecho das operações do 63.o dia civil a contar do fim do trimestre a que os dados respeitam; ou ii) mensalmente, para cada mês do trimestre de referência, até ao fecho das operações do 63.o dia civil a contar do fim de cada mês a que os dados respeitam; e

c) posições trimestrais, título a título, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, até ao fecho das operações: i) de 2013 to 2015: no 70.o dia civil a contar do fim do trimestre a que os dados respeitam; e ii) a partir de 2016: no 55.o dia civil a contar do fim do trimestre a que os dados respeitam.

3. Quando um prazo referido no n.o 2 corresponder a um dia em que o sistema TARGET2 esteja encerrado, o prazo será prorrogado para o dia de funcionamento do TARGET2 seguinte, tal como publicado no sítio do BCE.

Artigo 7.o

Padrões mínimos e procedimentos nacionais para a efetivação do reporte

1. Os agentes efetivamente inquiridos devem cumprir as obrigações de prestação de informação a que estão sujeitos de acordo com os padrões mínimos estabelecidos no anexo III.

2. Os BCN devem definir e implementar os procedimentos de reporte a observar pelos agentes efetivamente inquiridos de acordo com as especificidades nacionais. Os BCN decidem se exigem ou não às entidades de custódia o reporte de dados título a título numa base investidor a investidor. Os BCN devem assegurar que mediante esses procedimentos se obtém a informação necessária e que os mesmos permitem verificar se foram observados os padrões mínimos de transmissão, exatidão e revisão especificados no anexo III.

▼M1

Artigo 7.o-A

Fusões, cisões e reestruturações

Em caso de fusão, cisão ou reestruturação suscetível de afetar o cumprimento de obrigações em matéria estatística, os agentes inquiridos em causa devem informar o BCN competente, diretamente ou através da ANC conforme o previsto nos acordos de cooperação, assim que a intenção de realizar tal operação se torne pública, e em tempo útil antes de esta se concretizar, dos procedimentos previstos para cumprir os requisitos de reporte estatístico constantes deste regulamento.

▼B

Artigo 8.o

Verificação e recolha coerciva

Os BCN terão o direito de verificar, de acordo com o nível de pormenor considerado necessário pelo BCN competente, ou de recolher, a informação que os agentes efetivamente inquiridos estão obrigados a fornecer por força deste regulamento, sem prejuízo do exercício direto desses direitos pelo BCE. Tais direitos devem, em especial, ser exercidos pelos BCN sempre que os agentes efetivamente inquiridos não satisfaçam os requisitos mínimos estabelecidos no anexo III.

Artigo 9.o

Procedimento simplificado de alteração

A Comissão Executiva do BCE tem o direito de proceder a alterações técnicas nos anexos deste regulamento, levando em consideração o parecer do Comité de Estatísticas do SEBC, desde que as alterações em causa não alterem o quadro conceptual subjacente nem afetem o esforço de prestação de informação dos agentes efetivamente inquiridos. A Comissão Executiva informa sem demora o Conselho do BCE dessas alterações.

Artigo 10.o

Reporte inicial

A primeira prestação de informações nos termos do presente regulamento tem lugar com os dados relativos ao período de referência de dezembro de 2013. Na primeira vez que reportarem dados ao BCE, os BCN apenas são obrigados a apresentar dados referentes a posições.

▼M1

Artigo 10.o-A

Primeiro reporte após a entrada em vigor do Regulamento (UE) 2015/730 (ECB/2015/18) ( 14 )

1. O primeiro reporte após a entrada em vigor do Regulamento (UE) 2015/730 (ECB/2015/18)] deve conter os dados respeitantes ao período de referência de março de 2015, salvo disposição em contrário contida neste artigo.

2. O primeiro reporte pelas SS nos termos do artigo 3.o, n.o 1, deve conter os dados os dados respeitantes ao período de referência de março de 2016.

3. O primeiro reporte pelas entidades de custódia nos termos do 3.o, n.o 2, alínea a), deve conter os dados respeitantes ao período de referência de março de 2016.

4. O primeiro reporte pelas SS nos termos do 3.o, n.o 2, alínea b) deve conter os dados anuais respeitantes ao ano de referência de 2016.

▼B

Artigo 11.o

Disposição final

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,









ANEXO I

REQUISITOS DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA

PARTE 1

Operações financeiras

1. ►M1 As IFM, os FI e as entidades de custódia, ao reportarem os dados relativos às respetivas posições de títulos, ou aos valores mobiliários que detenham em custódia em nome de investidores residentes, devem fornecer a informação estatística de acordo com um dos métodos seguintes: ◄ a) com periodicidade mensal ou trimestral, as operações financeiras mensais ou trimestrais título a título e, quando solicitado pelo BCN competente, outras alterações no volume para o mês ou trimestre de referência; ou b) com periodicidade mensal ou trimestral, as posições mensais ou trimestrais título a título e, quando solicitado pelo BCN competente, outras alterações no volume para o mês de referência ou para os três meses do trimestre de referência.

2. ►M1 As ST e as SS fornecem informação estatística de acordo com um dos métodos seguintes: ◄ a) com periodicidade trimestral, as operações financeiras trimestrais título a título e, quando solicitado pelo BCN competente, outras alterações no volume para o trimestre de referência; ou b) com periodicidade mensal ou trimestral, as posições mensais título a título e, quando solicitado pelo BCN competente, outras alterações no volume para o mês de referência ou para os três meses do trimestre de referência; ou c) com periodicidade trimestral, as posições trimestrais título a título e, quando solicitado pelo BCN competente, outras alterações no volume para o trimestre de referência.

3. As entidades de custódia, ao reportarem dados relativos: i) aos títulos que detêm em custódia em nome de investidores não financeiros residentes noutros Estados-Membros da área do euro e ii) aos títulos emitidos por entidades da área do euro que detenham em custódia em nome de investidores residentes em Estados-Membros não pertencentes à área do euro, fornecem a informação estatística de acordo com um dos métodos estabelecidos no n.o 2.

▼M1

PARTE 2

Dados relativos a posições próprias de títulos com código ISIN detidos por IFM, FI, ST, SS e entidades de custódia

Em relação a cada título ao qual tenha sido atribuído um código ISIN, classificado nas categorias «títulos de dívida» (F.3), «ações cotadas» (F.511) ou «ações/unidades de participação em fundos de investimento» (F.52), os dados relativos aos campos do quadro seguinte são reportados pelos investidores financeiros pertencentes aos setores das IFM, FI, ST ou SS e entidades de custódia relativamente às posições próprias de títulos. O reporte é efetuado de acordo com as regras seguintes e em conformidade com as definições constantes do anexo II:

a) são reportados os dados relativos aos campos 1 e 2;

b) são reportados os dados previstos nas subalíneas i) ou ii) da forma seguinte: i) se as IFM, os FI, as ST, as SS e as entidades de custódia reportarem as operações financeiras título a título, devem reportar-se os dados relativos ao campo 5 e, quando solicitado pelo BCN competente, também ao campo 6, ou ii) se as IFM, os FI, as ST, as SS e as entidades de custódia não reportarem as operações financeiras título a título, devem reportar-se os dados relativos ao campo 6 quando solicitados pelo BCN competente.

O BCN competente pode optar por solicitar aos investidores financeiros pertencentes aos setores das IFM, FI, ST, SS e entidades de custódia que reportem os dados relativos aos campos 1 e 3 em vez dos dados previstos na alínea a). Neste caso, em vez dos dados previstos na alínea b), devem também reportar-se os dados relativos ao campo 5 e, quando solicitado pelo BCN competente, também ao campo 7.

O BCN competente pode também optar por solicitar aos investidores financeiros pertencentes aos setores das IFM, FI, ST, SS e entidades de custódia que reportem os dados relativos aos campos 2b, 3 e 4.







Campo Descrição 1 Código ISIN 2 Número de unidades ou valor nominal agregado 2b Base de cotação 3 Valor de mercado 4 Investimento de carteira ou investimento direto 5 Operações financeiras 6 Outras variações no volume pelo valor nominal 7 Outras variações no volume pelo valor de mercado

▼B

PARTE 3

Dados relativos a títulos com código ISIN detidos em custódia em nome de investidores não financeiros residentes e de outros investidores financeiros não obrigados a reportar as posições próprias sob a forma de títulos

As entidades de custódia reportam, para cada título ao qual tenha sido atribuído um código ISIN classificado nas categorias “títulos de dívida” (F.3), “ações cotadas” (F.511) ou “ações/unidades de participação em fundos de investimento” (F.52), que detenham em custódia em nome de investidores não financeiros residentes e de outros investidores financeiros que não reportem as suas posições próprias sob a forma de títulos, os dados relativos aos campos constantes do quadro seguinte. O reporte é efetuado de acordo com as regras seguintes e em conformidade com as definições constantes do anexo II:

a) são reportados os dados relativos aos campos 1, 2 e 3;

b) são reportados os dados previstos nos pontos i) ou ii) da forma seguinte: i) se as entidades de custódia reportarem as operações financeiras título a título, são reportados os dados relativos ao campo 6 e, quando solicitado pelo BCN competente, ao campo 7; ou ii) se as entidades de custódia não reportarem as operações financeiras título a título, são reportados os dados relativos ao campo 7 quando solicitados pelo BCN competente.

O BCN competente pode optar por solicitar às entidades de custódia que reportem os dados relativos aos campos 1, 3 e 4 em vez dos dados previstos na alínea a). Neste caso, em vez dos dados previstos na alínea b), são também reportados dados relativos ao campo 6 e, quando solicitado pelo BCN competente, ao campo 8.

O BCN competente pode também optar por solicitar às entidades de custódia que reportem os dados relativos aos campos 2b, 4 e 5.

▼M1

As entidades de custódia que reportem as posições detidas pelas SS nos termos do artigo 3.o, n.o 2, alínea a) devem reportar igualmente dados para os campos 9 ou 10.

▼M1







Campo Descrição 1 Código ISIN 2 Número de unidades ou valor nominal agregado 2b Base de cotação 3 Setor do detentor: — Sociedades de seguros (S.128) — Fundos de pensões (S.129) — Outros intermediários financeiros (S.125), exceto veículos financeiros envolvidas em atividades de titularização (ST), auxiliares financeiros (S.126), instituições financeiras cativas e prestamistas (S.127) — Veículos financeiros envolvidos em atividades de titularização (ST) (subdivisão de S.125), — Sociedades não financeiras (S.11) — Administrações públicas (S.13) (1) — Famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15) (2) 4 Valor de mercado 5 Investimento de carteira ou investimento direto 6 Operações financeiras 7 Outras variações no volume pelo valor nominal 8 Outras variações no volume pelo valor de mercado 9 Instituição detentora 10 A instituição detentora está sujeita a reporte direto (1) Quando disponíveis, os subsetores «administração central» (S.1311), «administração estadual» (S.1312), «administração local» (S.1313) e «fundos de segurança social» (S.1314) são reportados em separadamente identificados. (2) O BCN competente pode solicitar aos agentes efetivamente inquiridos que identifiquem em separado os subsetores «famílias» (S.14) e «instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias» (S.15).

▼B

PARTE 4

Dados relativos a títulos com código ISIN detidos em custódia em nome de investidores residentes noutros Estados-Membros da área do euro

As entidades de custódia reportam, para cada título ao qual tenha sido atribuído um código ISIN classificado nas categorias “títulos de dívida” (F.3), “ações cotadas” (F.511) ou “ações/unidades de participação em fundos de investimento” (F.52), que detenham em custódia em nome de investidores não financeiros residentes noutros Estados-Membros da área do euro, dados relativos aos campos constantes do quadro seguinte. O reporte é efetuado de acordo com as regras seguintes e em conformidade com as definições constantes do anexo II:

a) são reportados os dados relativos aos campos 1, 2, 3 e 4;

b) os dados relativos ao campo 7 são reportados se solicitado pelo BCN competente.

O BCN competente pode optar por solicitar às entidades de custódia que reportem os dados relativos aos campos 1, 3, 4 e 5 em vez dos dados previstos na alínea a). Neste caso, quando solicitado pelo BCN competente, em vez dos dados previstos na alínea b), são também reportados dados relativos ao campo 8.

O BCN competente pode também optar por solicitar às entidades de custódia que reportem os dados relativos aos campos 2b, 5, 6 e 9.







Campo Descrição 1 Código ISIN 2 Número de unidades ou valor nominal agregado 2b Base de cotação 3 Setor do detentor: — Famílias (S.14) — Outros investidores não financeiros, excluindo as famílias 4 País do detentor 5 Valor de mercado 6 Investimento de carteira ou investimento direto 7 Outras alterações no volume pelo valor nominal 8 Outras alterações no volume pelo valor de mercado 9 Operações financeiras

PARTE 5

Dados relativos a títulos com código ISIN emitidos por residentes da área do euro detidos em custódia em nome de investidores residentes em Estados-Membros não pertencentes à área do euro ou fora da União

As entidades de custódia reportam, para cada título emitido por residentes da área do euro ao qual tenha sido atribuído um código ISIN classificado nas categorias “títulos de dívida” (F.3), “ações cotadas” (F.511) ou “ações/unidades de participação em fundos de investimento” (F.52), que detenham em custódia em nome de investidores não financeiros residentes em Estados-Membros não pertencentes à área do euro ou fora da União, dados relativos aos campos constantes do quadro seguinte. O reporte é efetuado de acordo com as regras seguintes e em conformidade com as definições constantes do anexo II:

a) são reportados os dados relativos aos campos 1, 2, 3 e 4;

b) os dados relativos ao campo 7 são reportados se tal for solicitado pelo BCN competente.

O BCN competente pode optar por solicitar às entidades de custódia que reportem os dados relativos aos campos 1, 3, 4 e 5 em vez dos dados previstos na alínea a). Neste caso, quando solicitado pelo BCN competente, em vez dos dados previstos na alínea b), são também reportados dados relativos ao campo 8.

O BCN competente pode também optar por solicitar às entidades de custódia que reportem os dados relativos aos campos 2b, 5, 6 e 9.







Campo Descrição 1 Código ISIN 2 Número de unidades ou valor nominal agregado 2b Base de cotação 3 Setor do detentor (1): — Administrações públicas e banco central — Outros investidores, excluindo administrações públicas e banco central 4 País do detentor 5 Valor de mercado 6 Investimento de carteira ou investimento direto 7 Outras alterações no volume pelo valor nominal 8 Outras alterações no volume pelo valor de mercado 9 Operações financeiras (1) Aplica-se neste caso A classificação sectorial contida no Sistema de Contas Nacionais 1993, dado que o SEC não é aplicável.

PARTE 6

Dados relativos a posições em títulos com código ISIN por grupos inquiridos

Os líderes de grupos inquiridos informação estatística de acordo com um dos métodos de reporte seguintes:

a) Posições em títulos do grupo no seu conjunto; ou

b) Posições em títulos de entidades do grupo residentes no país onde a sede do grupo está localizada, separadamente das posições em títulos de entidades do grupo não residentes nesse país; ou

c) posições em títulos separadamente para cada entidade do grupo.

Os líderes dos grupos inquiridos reportam, para cada título ao qual tenha sido atribuído um código ISIN classificado nas categorias “títulos de dívida” (F.3), “ações cotadas” (F.511) ou “ações/unidades de participação em fundos de investimento” (F.52) detido pelo grupo, dados relativos aos campos constantes do quadro seguinte. O reporte é efetuado de acordo com as regras seguintes e em conformidade com as definições constantes do anexo II:

a) são reportados os dados relativos aos campos 1 e 2;

b) os dados previstos na alínea a) são reportados em conformidade com uma das seguintes opções: i) agregados para o conjunto do grupo; ou ii) separadamente para as entidades residentes e não residentes do grupo. Neste caso, são também reportados os dados relativos ao campo 4; ou iii) separadamente para cada entidade do grupo. Neste caso, são também reportados os dados relativos ao campo 5.

▼M1

O BCN competente pode também optar por solicitar aos líderes dos grupos inquiridos que reportem os dados relativos aos campos 2-B, 3 e 6.







Campo Descrição Opções de reporte alternativas 1 Código ISIN i) ao nível do grupo ii) entidades residentes e não residentes identificadas em separado iii) por entidade 2 Número de unidades ou valor nominal agregado 2b Base de cotação 3 Valor de mercado 4 Entidades residentes/entidades não residentes 5 Entidade do grupo 6 O emitente é parte do grupo inquirido

▼B

PARTE 7

Dados relativos a posições em títulos sem código ISIN

▼M1

Em relação a cada título ao qual não tenha sido atribuído um código ISIN, classificado nas categorias «títulos de dívida de curto prazo» (F.31), «títulos de dívida de longo prazo» (F.32) «ações cotadas» (F.511) ou «ações/unidades de participação em fundos de investimento» (F.52), os dados relativos aos campos do quadro abaixo e podem ser reportados pelos investidores financeiros pertencentes aos setores das IFM, FI, ST, SS e entidades de custódia. O reporte é efetuado de acordo com as regras seguintes e em conformidade com as definições constantes do anexo II:

▼B

a) No caso dos investidores que reportem dados relativos às respetivas posições em títulos, os dados trimestrais ou mensais podem ser reportados da forma seguinte: ▼M1 i) dados relativos aos campos 1 a 4 (podem ser reportados os dados relativos ao campo 5 em vez dos dados relativos aos campos 2 e 4), dados relativos aos campos 6, 7 e 9 a 15, bem como os relativos quer ao campo 16, quer aos campos 17 e 18, para o trimestre ou para o mês de referência, título a título, utilizando um número de identificação tal como o CUSIP, o SEDOL, o número de identificação atribuído por um BCN, etc., ou ii) dados agregados relativos aos campos 2 a 4 (podem ser reportados os dados relativos ao campo 5 em vez dos dados relativos aos campos 2 e 4), dados relativos aos campos 6, 7, e 9 a 15, bem como os dados relativos quer ao campo 16, quer aos campos 17 e 18, para o trimestre ou para o mês de referência.

b) no caso das entidades de custódia que reportem dados relativos aos títulos que detenham em nome de investidores financeiros não obrigados a reportar as posições de títulos, assim como em nome de investidores não financeiros, os dados trimestrais ou mensais podem ser reportados da forma seguinte: i) dados relativos aos campos 1 a 4 (podem ser reportados os dados relativos ao campo 5 em vez dos dados relativos aos campos 2 e 4), dados relativos aos campos 6 e 8 a 15, bem como os relativos quer ao campo 16, quer aos campos 17 e 18, para o trimestre ou para o mês de referência, título a título, utilizando um número de identificação tal como o CUSIP, o SEDOL, o número de identificação atribuído por um BCN, etc., ou ii) dados agregados relativos aos campos 2 a 4 (podem ser reportados os dados relativos ao campo 5 em vez dos dados relativos aos campos 2 e 4), dados relativos aos campos 6 e 8 a 15, bem como os dados relativos quer ao campo 16, quer aos campos 17 e 18, para o trimestre ou para o mês de referência. As entidades de custódia que reportem as posições detidas pelas SS nos termos do artigo 3.o, n.o 2, alínea a) devem reportar igualmente dados para os campos 22 ou 23.

▼M1

c) os chefes de grupos bancários que reportem dados sobre os títulos detidos pelos respetivos grupos (incluindo as entidades não residentes) podem reportar os dados trimestrais como segue: i) dados relativos aos campos 1 a 4 (podem ser reportados os dados relativos ao campo 5 em vez dos dados relativos aos campos 2 e 4), e dados relativos aos campos 6 e 9 a 15, para o trimestre de referência, título a título, utilizando um número de identificação tal como o CUSIP, o SEDOL, o número de identificação atribuído por um BCN, etc., ou ii) dados agregados relativos aos campos 2 a 4 (podem ser reportados os dados relativos ao campo 5 em vez dos dados relativos aos campos 2 e 4), e dados relativos aos campos 6, e 9 a 15, para o trimestre de referência. Os dados previstos nas subalíneas i) e ii) devem ser reportados de acordo com uma das seguintes alternativas: i) agregados para o conjunto do grupo; ou ii) separadamente para as entidades residentes e não residentes do grupo. Neste caso, são também reportados os dados relativos ao campo 19; ou iii) separadamente para cada entidade do grupo. Neste caso, são também reportados os dados relativos ao campo 20. O BCN competente pode também optar por solicitar aos líderes dos grupos inquiridos que reportem os dados relativos ao campo 21.

▼M1







Campo Descrição 1 Código de identificação do título (número de identificação atribuído pelo BCN, CUSIP, SEDOL, outro) 2 Número de unidades ou valor nominal agregado (1) 3 Base de cotação 4 Preço do título 5 Valor de mercado 6 Instrumento: — Títulos de dívida de curto prazo (F.31) — Títulos de dívida de longo prazo (F.32) — Ações cotadas (F.511) — Ações/unidades de participação em fundos de investimento (F.52) 7 Setor ou subsetor dos investidores que reportam dados relativos às respetivas posições de títulos: — Banco central (S.121) — Entidades depositárias, exceto o banco central (S.122) — Fundos do mercado monetário (S.123) — Fundos de investimento, exceto fundos do mercado monetário (S.124) — Veículos de titularização envolvidos em atividades de titularização (ST) (subdivisão de S.125) — Sociedades de seguros (S.128) 8 Setor ou subsetor dos investidores reportados pelas entidades de custódia: — Outras sociedades financeiras, excluindo instituições financeiras monetárias, fundos de investimento, veículos financeiros envolvidos em atividades de titularização (ST), sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125+S.126+S.127) — Sociedades de seguros (S. 128) — Fundos de pensões (S.129) — Sociedades não financeiras (S.11) — Administrações públicas (S.13) (2) — Famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15) (3) 9 Setor ou subsetor do emitente: — Banco central (S.121) — Entidades depositárias, exceto o banco central (S.122) — Fundos do mercado monetário (S.123) — Fundos de investimento, exceto fundos do mercado monetário (S.124) — Outras sociedades financeiras, excluindo instituições financeiras monetárias, fundos de investimento, veículos financeiros envolvidos em atividades de titularização (ST), sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125+S.126+S.127) — veículos financeiros envolvidos em atividades de titularização (ST), (subdivisão de S.125) — Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.128+S.129) (4) — Sociedades não financeiras (S.11) — Administrações públicas (S.13) — Famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15) (5) 10 Investimento de carteira ou investimento direto 11 Investidores desagregados por país 12 Emitentes desagregados por país 13 Moeda de denominação do título 14 Data de emissão 15 Data de vencimento 16 Operações financeiras 17 Ajustamentos de reavaliação 18 Outras variações no volume 19 Entidades residentes/entidades não residentes 20 Entidade do grupo 21 O emitente é parte do grupo inquirido 22 Instituição detentora 23 Instituição detentora é reportante direto (1) Quanto aos dados agregados, número de unidades ou valor nominal agregado de títulos com o mesmo preço (v. campo 4). (2) Quando disponíveis, os subsetores «administração central» (S.1311), «administração estadual» (S.1312), «administração local» (S.1313) e «fundos de segurança social» (S.1314) são reportados com identificação separada. (3) Quando disponíveis, os subsetores «famílias» (S.14) e «instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias» (S.15) são reportados com identificação separada. (4) Quando disponíveis, os subsetores «sociedades de seguros» (S.128) e «fundos de pensões» (S.129) são reportados com identificação separada. (5) O BCN competente pode solicitar aos agentes efetivamente inquiridos que identifiquem em separado os subsetores «famílias» (S.14) e «instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias» (S.15).

▼M1

PARTE 8

Reporte anual pelas SS de dados relativos a posições próprias de títulos com código ISIN

Em relação a cada título ao qual tenha sido atribuído um código ISIN, classificado nas categorias «títulos de dívida» (F.3), «ações cotadas» (F.511) ou «ações/unidades de participação em fundos de investimento» (F.52), os dados relativos aos campos do quadro seguinte são reportados pelas SS com referência às posições próprias de títulos, numa base anual. O reporte é efetuado de acordo com as regras seguintes e em conformidade com as definições constantes do anexo II:

a) se as SS reportarem os dados numa base título a título, devem ser reportados dados para os campos 1, 2 e 4;

b) o BCN competente pode também optar por solicitar aos investidores financeiros pertencentes a SS que reportem os dados relativos aos campos 2b e 3;

c) se as SS reportarem os dados numa base agregada, devem ser reportados dados para os campos 3 e 4 a 8.







Campo Descrição 1 Código ISIN 2 Número de unidades ou valor nominal agregado 2b Base de cotação 3 Valor de mercado 4 Desagregação geográfica do detentor (individualização do país do EEE ou do país não pertencente ao EEE) 5 Instrumento: — Títulos de dívida de curto prazo (F.31) — Títulos de dívida de longo prazo (F.32) — Ações cotadas (F.511) — Ações/unidades de participação em fundos de investimento (F.52) 6 Setor ou subsetor do emitente: — Banco central (S.121) — Entidades depositárias, exceto o banco central (S.122) — Fundos do mercado monetário (S.123) — Fundos de investimento, exceto fundos do mercado monetário (S.124) — Outras sociedades financeiras, excluindo instituições financeiras monetárias, fundos de investimento, veículos financeiros envolvidos em atividades de titularização (ST), sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125+S.126+S.127) — Veículos financeiros envolvidos em atividades de titularização (ST), (subdivisão de S.125) — Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.128+S.129) (1) — Sociedades não financeiras (S.11) — Administrações públicas (S.13) — Famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15) (2) 7 Emitentes desagregados por país 8 Moeda de denominação do título (1) Quando disponíveis, os subsetores «sociedades de seguros» (S.128) e «fundos de pensões» (S.129) são reportados com identificação separada. (2) O BCN competente pode solicitar aos agentes efetivamente inquiridos que identifiquem em separado os subsetores «famílias» (S.14) e «instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias» (S.15).

▼B









ANEXO II

DEFINIÇÕES

PARTE 1

Definições de categorias de instrumentos

O quadro que se segue apresenta uma descrição detalhada das categorias de instrumentos que os bancos centrais nacionais (BCN) devem transpor para as categorias aplicáveis a nível nacional de acordo com o disposto no presente regulamento.

▼M1







Categoria Descrição das principais características 1. Títulos de dívida (F.3) Os títulos de dívida são instrumentos financeiros negociáveis que atestam a existência de uma dívida. Os títulos de dívida apresentam as seguintes características: a) uma data de emissão — a data em que o título foi emitido; b) um preço de emissão — o preço a que os investidores compram o título, aquando da emissão; c) uma data de reembolso ou de vencimento — a data em que contratualmente é devido o reembolso do capital; d) um preço de reembolso ou valor facial — o montante a pagar pelo emitente ao detentor no vencimento; e) um prazo de vencimento original — o período que medeia entre a data de emissão e data para o pagamento final determinada contratualmente; f) um prazo de vencimento remanescente ou residual — o período que medeia entre a data de referência e a data para o pagamento final determinada contratualmente; g) um cupão (taxa) que o emitente paga aos detentores do título de dívida. O cupão pode ser fixado para a totalidade do ciclo de vida do título ou variar com a inflação, a taxa de juro ou os preços dos ativos. As letras e as obrigações de cupão zero não pagam juros por cupão; h) as datas de pagamento do cupão, ou seja, as datas em que o emitente paga o cupão aos detentores do título; i) o preço de emissão, o preço de reembolso e a taxa de cupão podem ser denominados (ou liquidados) em moeda nacional ou estrangeira. As notações de crédito dos títulos de dívida, que servem para indicar o grau de risco das emissões individuais de títulos de dívida atribuídas por agências de notação reconhecidas com base em categorias de notação de risco. No que se refere à característica c) acima, a data de vencimento pode coincidir com a conversão de um título de dívida em ação. Neste contexto, a convertibilidade significa que o detentor pode trocar um título de dívida por ações ordinárias do emitente. A permutabilidade significa que o detentor pode trocar um título de dívida por ações de outra sociedade que não a emitente. Os títulos de dívida perpétuos, que não têm data de vencimento declarada, são classificados como títulos de dívida. 1-A. Títulos de dívida de curto prazo (F.31) Títulos de dívida cuja maturidade original é igual ou inferior a um ano e títulos de dívida reembolsáveis a pedido do credor. 1-B. Títulos de dívida de longo prazo (F.32) Títulos de dívida cujo prazo de vencimento original é superior a um ano, ou sem indicação de prazo. 2. Ações e outras participações exceto em fundos de investimento (F.51) Uma ação é um ativo financeiro que representa um direito sobre o valor residual de uma sociedade depois de terem sido liquidados todos os débitos. A propriedade das participações no capital das entidades dotadas de personalidade jurídica é comprovada por ações, títulos de participação, certificados de depósito, participações ou documentos análogos. As ações são indistintamente designadas (em inglês) por shares ou stocks. As ações dividem-se nas seguintes categorias: ações cotadas (F.511); ações não cotadas (F.512); e outras participações (F.519). 2-A. Ações cotadas (F.511) As ações cotadas são títulos de participação cotados em bolsa. Pode tratar-se de um mercado bolsista reconhecido ou de qualquer outra forma de mercado secundário. As ações cotadas são indistintamente designadas (em inglês) por listed shares ou quoted shares. A existência de preços cotados para as ações em bolsa significa que, habitualmente, os preços correntes de mercado estão facilmente acessíveis. 3. Ações ou unidades de participação em fundos de investimento (F.52) Designam-se por ações em fundos de investimento as ações relativas a um fundo de investimento se o fundo em questão revestir a forma de sociedade comercial. As ações designam-se por unidades de participação se o fundo for um fundo fiduciário (trust). Os fundos de investimento são organismos de investimento coletivo através dos quais os investidores reúnem fundos para investimento através de ativos financeiros e/ou não financeiros. As ações ou unidades de participação em fundos de investimento estão subdividas em: ações/unidades de participação em fundos do mercado monetário (FMM) (F.521); e ações/unidades de participação em fundos de investimento, exceto FMM (F.522).

▼B

PARTE 2

Definições dos setores

O quadro que se segue apresenta uma descrição das categorias sectoriais que os BCN devem transpor para as categorias aplicáveis a nível nacional de acordo com o disposto no presente regulamento.

▼M1







Setor Definição 1. Sociedades não financeiras (S.11) O setor «sociedades não financeiras» (S.11) abrange as unidades institucionais dotadas de personalidade jurídica que são produtores mercantis e cuja atividade principal consiste em produzir bens e serviços não financeiros. Este setor inclui igualmente as quase-sociedades não financeiras. 2. Banco central (S.121) O subsetor «banco central» (S.121) agrupa todas as sociedades e quase-sociedades financeiras cuja função principal consiste em emitir moeda, manter a estabilidade externa e interna do valor da moeda nacional, e gerir a totalidade ou parte das reservas internacionais do país. 3. Entidades depositárias, exceto o banco central (S.122) O subsetor «entidades depositárias exceto o banco central» (S.122) inclui todas as sociedades e quase sociedades financeiras, exceto as classificadas nos subsetores «banco central» e «FMM», cuja função principal é prestar serviços de intermediação financeira, e cuja atividade consiste em receber depósitos e/ou substitutos próximos de depósitos de unidades institucionais, por conseguinte não só das IFM, e, por conta própria, conceder empréstimos e/ou efetuar investimentos em títulos. 4. Fundos do mercado monetário (FMM) (S.123) O subsetor «FMM» (S.123) abrange todas as sociedades e quase sociedades financeiras, exceto as classificadas nos subsetores do banco central e das instituições de crédito, cuja função principal é a intermediação financeira. A sua atividade consiste em receber, de unidades institucionais, ações ou unidades de participação em fundos de investimento considerados substitutos próximos de depósitos, e, por conta própria, investir essencialmente em ações/unidades de participação em FMM, títulos de dívida de curto prazo e/ou depósitos. Os fundos de investimento dos fundos do mercado monetário abrangem as sociedades de investimento, fundos e outros esquemas de investimento coletivo cujas ações ou unidades de participação em fundos de investimento que sejam substitutos próximos de depósitos. 5. Fundos de investimento, exceto FMM (S.124) O subsetor «fundos de investimento, exceto fundos do mercado monetário» (S.124), abrange todos os esquemas de investimento coletivo, com exclusão dos classificados no subsetor dos fundos do mercado monetário, cuja função principal é prestar serviços de intermediação financeira. A sua atividade consiste em emitir ações ou unidades de participação em fundos de investimento que não são considerados substitutos próximos de depósitos de unidades institucionais e, por conta própria, investir essencialmente em ativos financeiros exceto os ativos financeiros de curto prazo e em ativos não financeiros (geralmente bens imobiliários). Os fundos de investimento, exceto fundos do mercado monetário, abrangem as sociedades de investimento, fundos e outros esquemas de investimento coletivo cujas ações ou unidades de participação em fundos de investimento não são consideradas como substitutos próximos de depósitos. 6. Outros intermediários financeiros exceto sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125) O subsetor «outros intermediários financeiros, exceto sociedades de seguros e fundos de pensões» (S.125) agrupa todas as sociedades e quase-sociedades financeiras cuja função principal é prestar serviços de intermediação financeira contraindo passivos, junto de unidades institucionais, sob outras formas que não numerário, depósitos, ações de participação em fundos de investimento ou, em relação aos seguros, pensões e regimes de garantia uniformizados de unidades institucionais. 7. Veículos financeiros envolvidos em atividades de titularização (Sociedades de titularização/ST), As ST são entidades que realizam operações de titularização. As ST que satisfazem os critérios de uma unidade institucional são classificadas em S.125, se não devem ser tratadas como parte integral da empresa-mãe. 8. Auxiliares financeiros (S.126) O subsetor «auxiliares financeiros» (S.126) abrange todas as sociedades e quase-sociedades financeiras cuja função principal consiste em exercer atividades estritamente ligadas à intermediação financeira, mas que não são elas próprias intermediários financeiros. 9. Instituições financeiras cativas e prestamistas (S.127) O subsetor «instituições financeiras cativas e prestamistas» (S.127) abrange todas as sociedades e quase-sociedades financeiras que não exercem qualquer intermediação financeira nem prestam serviços auxiliares financeiros e cujos ativos ou passivos não são, na sua maior parte, objeto de operações em mercados abertos. 10. Sociedades de seguros (S.128) O subsetor «sociedades de seguros» (S.128) agrupa todas as sociedades e quase-sociedades financeiras cuja função principal é prestar serviços de intermediação financeira que resultam da repartição de riscos, sobretudo sob a forma de seguros diretos ou resseguros. 11. Fundos de pensões (S.129) O subsetor «fundos de pensões» (S.129) agrupa todas as sociedades e quase-sociedades financeiras cuja função principal é prestar serviços de intermediação financeira que resultam da repartição de riscos sociais e das necessidades das pessoas seguradas (seguro social). Os fundos de pensões enquanto regimes de seguro social garantem um rendimento na reforma e, frequentemente, prestações por morte e incapacidade 12. Administrações públicas (S.13) O setor «administrações públicas» (S.13) inclui as unidades institucionais que correspondem a produtores não mercantis cuja produção se destina ao consumo individual e coletivo e que são financiadas por pagamentos obrigatórios feitos por unidades pertencentes a outros setores, bem como todas as unidades institucionais cuja função principal é a redistribuição do rendimento e da riqueza nacional. O setor «administrações públicas» está dividido em quatro subsetores: administração central (S.1311); administração estadual (S.1312); administração local (S.1313); e fundos de segurança social (S.1314). 13. Famílias (S.14) O setor «famílias» (S.14) agrupa os indivíduos ou grupos de indivíduos, tanto na sua função de consumidores como de empresários, que produzem bens mercantis e serviços financeiros e não financeiros (produtores mercantis), desde que a produção de bens e serviços não seja feita por entidades distintas tratadas como quase-sociedades. Inclui igualmente os indivíduos ou grupos de indivíduos que produzem bens e serviços não financeiros exclusivamente para utilização final própria. 14. Instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.15) O setor «instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (ISFLSF)» (S.15) agrupa as instituições privadas sem fim lucrativo dotadas de personalidade jurídica que estão ao serviço das famílias e que são produtores não mercantis privados. Os seus recursos principais provêm de contribuições voluntárias, em espécie ou dinheiro, efetuadas pelas famílias enquanto consumidoras, de pagamentos efetuados pelas administrações públicas e de rendimentos de propriedade

▼B

PARTE 3

Definição de operações financeiras

1. Os agentes efetivamente inquiridos reportam dados relativos às operações, tal como estabelecido no artigo 3.o, n.o 5.

2. Operações financeiras são operações sobre ativos financeiros e passivos entre unidades institucionais residentes, e entre estas unidades e unidades institucionais não residentes. Uma operação financeira entre unidades institucionais é uma criação ou uma liquidação em simultâneo de um ativo financeiro e do seu passivo de contrapartida, ou uma mudança de propriedade de um ativo financeiro ou, ainda, a assunção de um passivo. Os juros corridos mas não pagos são registados como operação financeira, demonstrando que os juros são reinvestidos no instrumento financeiro pertinente. As operações financeiras são registadas pelos respetivos valores, isto é, os valores, em moeda nacional, aos quais os ativos financeiros e/ou passivos envolvidos são criados, liquidados, trocados ou assumidos entre unidades institucionais, com base em considerações comerciais. O valor da operação inclui os juros corridos mas não inclui taxas de serviço, licenças, comissões e pagamentos similares por serviços prestados pela realização dessas operações, nem os impostos sobre operações financeiras. As variações de valor não constituem operações financeiras. As operações financeiras incluem, em especial, a anulação da dívida por acordo mútuo entre o devedor e o credor (anulação ou perdão da dívida).

3. As operações financeiras são calculadas como a diferença entre as posições em títulos (incluindo juros corridos) em fim de período, à qual se deduz o efeito das variações resultantes dos “ajustamentos de reavaliação” (por variações de preços e de taxas de câmbio) e das “outras variações de valor”.

4. As reavaliações resultantes de variações de preços e de taxas de câmbio referem-se a flutuações na valorização de títulos resultantes das variações do seu preço ou das taxas de câmbio que afetem os valores expressos em euros de títulos denominados em moeda estrangeira Uma vez que estas variações representam lucros ou perdas de detenção que não se devem a operações financeiras, tais efeitos devem eliminar-se dos dados referentes às operações. ▼M1 — Os ajustamentos de preço englobam as variações registadas no valor das posições em fim de período ocorridas no período de referência devido a variações do valor de referência a que os mesmos foram contabilizados, ou seja, os eventuais ganhos/perdas de detenção. Incluem igualmente as variações nos créditos financeiros em virtude de anulações parciais de dívidas que reflitam os valores atuais de mercado de créditos financeiros transacionáveis. ▼B — As reavaliações de taxa de câmbio referem-se a variações das taxas de câmbio contra o euro ocorridas entre as datas de reporte de fim de período, as quais dão lugar a variações do valor dos ativos/passivos em moeda estrangeira quando denominados em euros.

▼M1

5. Outras variações no volume referem-se a alterações no volume de ativos que podem verificar-se do lado do investidor, devido: a) à modificação da cobertura estatística da população (por exemplo, a reclassificação e a reestruturação das unidades institucionais ( 15 )); b) à reclassificação de ativos; c) a erros ao nível da informação prestada que apenas tenham sido corrigidos nos stocks durante um intervalo de tempo limitado; d) à anulação total ou parcial de crédito mal parado, quando este reveste a forma de títulos, por parte dos credores; ou e) a mudanças de residência do investidor.

▼B

PARTE 4

Definição dos atributos “título a título”







Campo Descrição Número de identificação do título Código que identifica o título de forma exclusiva. Trata-se do código ISIN, se este tiver sido atribuído ao título, ou de outro número de identificação de títulos Posições ao valor nominal (em moeda nominal ou em euro ou posições expressas em número de ações ou unidades de participação) Número das unidades de um título, ou o seu valor nominal agregado, no caso de o título ser transacionado por montantes em vez de por unidades, excluindo os juros corridos. Posições ao valor de mercado Montante detido de um título ao preço oferecido no mercado em euros. Os BCN devem, em princípio, solicitar o reporte dos juros corridos no âmbito desta rubrica, ou em separado. No entanto, os BCN podem, ao seu critério, solicitar dados que excluam os juros corridos. Outras alterações no volume (valor nominal) Outras alterações no volume do título detido, ao valor nominal, em moeda/unidade nominal ou em euros. Outras alterações no volume (valor de mercado) Outras alterações no volume do título detido, ao valor de mercado, em euros. Operações financeiras O total das compras menos as vendas do título, contabilizado pelo valor da operação, em euros. Investimento de carteira ou investimento direto A função do investimento de acordo com a classificação das estatísticas da balança de pagamentos (1). Valor de preço/preço do título Preço do título no final do período de referência. Base de cotação Indica se o título é cotado em percentagem ou em unidades. Ajustamentos de reavaliação Reavaliações resultantes de variações de preços e de taxas de câmbio, tal como referido na parte 3. Moeda de denominação do título O código ISSO, ou equivalente, da moeda utilizada para indicar o preço e/ou o valor do título. (1) Orientação BCE/2011/23, de 9 de dezembro de 2011, relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de estatísticas externas (JO L 65 de 3.3.2012, p. 1).









ANEXO III

PADRÕES MÍNIMOS A OBSERVAR PELA POPULAÇÃO EFETIVAMENTE INQUIRIDA

Os agentes efetivamente inquiridos devem observar os seguintes padrões mínimos para o cumprimento dos requisitos de reporte estatístico do Banco Central Europeu (BCE):

1. Padrões mínimos de transmissão: a) O reporte de informação aos bancos centrais nacionais (BCN) deve ser efetuado em tempo útil e dentro dos prazos estabelecidos pelo BCN relevante; b) a informação estatística deve ser apresentada de acordo com o modelo e formato previstos nos requisitos técnicos para a prestação de informação estabelecidos pelos BCN; c) devem ser identificadas as pessoas de contacto junto do agente efetivamente inquirido; d) devem ser respeitadas as especificações técnicas para a transmissão de dados aos BCN.

2. Padrões mínimos de rigor: a) todas as restrições lineares devem ser observadas, se aplicáveis (por exemplo, as somas dos subtotais devem corresponder aos totais); b) os agentes efetivamente inquiridos devem estar preparados para prestar esclarecimentos sobre os desenvolvimentos que os dados reportados deixem antever; c) a informação estatística deve ser completa; d) Os agentes efetivamente inquiridos devem respeitar as unidades e casas decimais definidas pelos BCN para a transmissão técnica dos dados; e e) os agentes efetivamente inquiridos devem seguir a política de arredondamento estabelecida pelos BCN para a transmissão técnica dos dados.

3. Padrões mínimos para o cumprimento dos conceitos: a) a informação estatística deve estar de acordo com as definições e classificações contidas neste regulamento; b) em caso de desvios relativamente às referidas definições e classificações os agentes efetivamente inquiridos devem, se necessário, controlar regularmente e quantificar a diferença entre a medida utilizada e a medida contemplada neste regulamento; e c) os agentes efetivamente inquiridos devem estar preparados para explicar as quebras verificadas nos dados fornecidos quando comparados com valores de períodos anteriores.

4. Padrões mínimos de revisão: Devem seguir-se a política de revisões e os procedimentos estabelecidos pelo BCE e pelos BCN. Quando não se trate de revisões normais, as revisões devem ser acompanhadas de notas explicativas.