1974L0150 — PT — 01.05.2004 — 012.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 4 de Março de 1974
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos tractores
agrícolas ou florestais de rodas
(74/150/CEE)
(JO L 84 de 28.3.1974, p. 10)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Directiva 79/694/CEE do Conselho de 24 de Julho de 1979 L 205 17 13.8.1979
►M2 Directiva 82/890/CEE do Conselho de 17 de Dezembro de 1982 L 378 45 31.12.1982
►M3 Directiva 88/297/CEE do Conselho de 3 de Maio de 1988 L 126 52 20.5.1988
►M4 Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de
Setembro de 1997L 277 24 10.10.1997
►M5 Directiva 2000/2/CE da Comissão de 14 de Janeiro de 2000 L 21 23 26.1.2000
►M6 Directiva 2000/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de
Maio de 2000L 173 1 12.7.2000
►M7 Directiva 2001/3/CE da Comissão de 8 de Janeiro de 2001 L 28 1 30.1.2001
►M8 Regulamento (CE) n.o807/2003 do Conselho de 14 de Abril de 2003 L 122 36 16.5.2003
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Grécia L 291 17 19.11.1979
►A2 Acto de Adesão da Espanha e de Portugal L 302 23 15.11.1985
►A3 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
►A4 Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-
blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da
República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 4 de Março de 1974
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de
rodas
(74/150/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que, em cada Estado-membro, os tractores devem apre-
sentar certas características técnicas fixadas por prescrições
imperativas; que essas prescrições diferem de um Estado-membro paraoutro; que, pelas suas disparidades, elas entravam o comércio no inte-rior da Comunidade Económica Europeia;
Considerando que estes obstáculos ao estabelecimento e ao funciona-
mento do mercado comum podem ser reduzidos, e mesmo eliminados,
se forem adoptadas as mesmas prescrições por todos os Estados--membros, quer em complemento, quer em substituição das suaslegislações actuais;
Considerando que as prescrições da presente directiva se aplicam aos
tractores com pneumáticos que tenham uma velocidade máxima, porconstrução, compreendida entre 6 e 25 km/h; que estas prescriçõestêm por objectivo principal garantir a segurança da circulação rodo-viária e a segurança no trabalho, tanto quanto diga respeito àconstrução desses veículos; que, por outro lado, os tractores, nomeada-
mente aqueles que tenham uma velocidade máxima, por construção,
superior a 25 km/h serão, se for caso disso, objecto de prescriçõesespeciais;
Considerando que um controlo do respeito das prescrições técnicas é
tradicionalmente efectuado pelos Estados-membros antes da comercia-
lização dos tractores aos quais se aplicam; que esse controlo é feitosobre modelos de tractores;
Considerando que convém que as prescrições técnicas harmonizadas
aplicáveis a cada um dos diferentes elementos ou características do
tractor sejam definidas por directivas especiais;
Considerando que, no plano comunitário, o controlo do respeito dessas
prescrições, bem como o reconhecimento por cada Estado-membro docontrolo efectuado pelos outros Estados-membros, implicam necessa-
riamente a aplicação de um procedimento de recepção comunitária
para cada modelo de tractor;
Considerando que este procedimento deve permitir a cada Estado-
-membro verificar que cada modelo de tractor foi submetido aoscontrolos previstos pelas directivas especiais e indicadas numa ficha
de recepção; que o procedimento deve igualmente permitir aos fabri-
cantes estabeleceer um certificado de conformidade para todos ostractores conformes a um modelo recepcionado; que, quando um tractorfor acompanhado por este certificado, deve ser considerado por todosos Estados-membros como conforme às suas próprias legislações; que
convém que cada Estado-membro informe os outros Estados-membros
da verificação feita, pelo envio de uma cópia da ficha de recepção esta-belecida para cada modelo de tractor recepcionado;1974L0150 — PT — 01.05.2004 — 012.001 — 2
(1)J O n .oC 180 de 18. 12. 1969, p. 29.
(2)J O n .oC 48 de 16. 4. 1969, p. 17.
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Considerando que, a título transitório, a recepção deve poder ser
operada na base das prescrições comunitárias à medida que directivasespeciais relativas aos diferentes elementos ou características do tractor
forem entrando em vigor e, quanto ao restante, na base das prescrições
nacionais;
Considerando que, sem prejuízo dos artigos 169.
oe 170.odo Tratado, é
oportuno prever, no âmbito da colaboração entre autoridades compe-tentes dos Estados-membros, disposições apropriadas a facilitar a
solução de conflitos de carácter técnico relativos à conformidade de
uma produção ao modelo recepcionado;
Considerando que um tractor, ainda que conforme ao modelo recepcio-
nado, pode contudo revelar inconvenientes susceptíveis de pôr emperigo a segurança da circulação rodoviária ou a segurança no trabalhoe que é assim oportuno prever um procedimento apropriado para
atenuar esse perigo;
Considerando que o progresso da técnica implica necessariamente uma
adaptação rápida das prescrições técnicas definidas pelas directivasespeciais; que convém, para facilitar a execução das medidas necessá-rias para este efeito, prever um procedimento que instaure umacooperação estreita entre os Estados-membros e a Comissão no seio
do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que
visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dostractores agrícolas e florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
CAPÍTULO I
Definições
Artigo 1.o
1. Entende-se por tractor (agrícola ou florestal) qualquer veículo a
motor, com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja função
principal resida na potência de tracção, e especialmente concebido paraatrelar, empurrar, carregar ou accionar certas ferramentas, máquinas oureboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal. Pode serequipado para transportar uma carga e passageiros.
2. A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores defi-
nidos no n.
o1, montados sobre pneumáticos, com pelo menos dois
eixos e uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre6e►
M4 40 km/h ◄.
Artigo 2.o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:
a) «Recepção de âmbito nacional» o acto administrativo denominado:
— agrégation par type — aanneming, na legislação belga,
— standardtypegodkendelse, na legislação dinamarquesa,— allgemeine Betriebserlaubnis, na legislação alemã,— réception par type, na legislação francesa,— type approval, na legislação irlandesa,— omologazione ou approvazione del tipo, na legislação italiana,
— agréation, na legislação luxemburguesa,
— typegoedkeuring, na legislação neerlandesa,— type approval, na legislação do Reino Unido,
—έγκριση τύπου, na legislação helénica,
— homologación de tipo, na legislação espanhola,
— aprovação de marca e modelo, na legislação portuguesa,1974L0150 — PT — 01.05.2004 — 012.001 — 3
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— Typengenehmigung na legislação austríaca,
— tyyppihyväksyntä — typgodkännande na legislação finlandesa,— typgodkännande na legislação sueca,
— vnitrostátní schválení typu, na legislação checa,
— riiklik tüübikinnitus, na legislação estónia,—Εγκριση Τύπου , na legislação cipriota,
— Tipa apstiprin āšana, na legislação letã,
— tipo patvirtinimas, na legislação lituana,— típusjóváhagyás, na legislação húngara,
— tip approvat, na legislação maltesa,
— homologacja typu pojazdu, na legislação polaca,— homologacija, na legislação eslovena,— typové schválenie, na legislação eslovaca;
b) «Recepção CEE» o acto pelo qual um Estado-membro verifica que
um modelo de tractor satisfaz as prescrições técnicas das►
M7 directivas específicas fixadas no anexo II ◄ e as verifi-
cações previstas na ficha da recepção CEE, cujo modelo figura noAnexo II.
CAPÍTULO II
Recepção CEE dos tractores
Artigo 3.o
Todos os pedidos de recepção CEE serão apresentados pelo fabricante
ou o seu mandatário a um Estado-membro. ►M7 O pedido será acom-
panhado por uma lista exaustiva de informações ou por uma ficha deinformações cujos modelos figuram no anexo I, bem como pelos docu-mentos mencionados nessa ficha. ◄ Para um mesmo modelo de
tractor, esse pedido apenas pode ser apresentado a um único Estado-
-membro.
Artigo 4.
o
1.►M7 Cada Estado-Membro deve recepcionar qualquer modelo
de tractor (definido no anexo II bem como a categoria a que pertence)
que satisfaça as seguintes condições: ◄
a) O modelo de tractor estar em conformidade com os dados que
figuram na ficha de informações;
b) O modelo de tractor satisfazer os controlos previstos no modelo de
ficha de recepção mencionado na alínea b) do artigo 2.o
2. O Estado-membro que tiver procedido à recepção tomará asmedidas necessárias para controlar, tanto quanto necessário, a confor-
midade da produção com o protótipo recepcionado, se necessário em
colaboração com as autoridades competentes dos outros Estados--membros. Este controlo limitar-se-á a amostragens.
Para qualquer modelo de tractor que recipcionar, o Estado-membro
deve preencher todas as rubricas da ficha de recepção.
Artigo 5.
o
1. As autoridades competentes de cada Estado-membro enviarão às
dos outros Estados-membros, no prazo de um mês, um cópia das fichasde informações e de recepção estabelecidas para cada modelo de
tractor que recepcionem ou recusem recepcionar.
2. Para cada tractor construído em conformidade com o protótipo
recepcionado é estabelecido pelo fabricante, ou pelo seu mandatáriono país onde é matriculado um certificado de conformidade cujomodelo figura no Anexo III.1974L0150 — PT — 01.05.2004 — 012.001 — 4
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3. Contudo, os Estados-membros podem pedir, para aplicação de im-
postos ao tractor ou para estabelecer os documentos de matrícula deste,que sejam mencionadas no certificado de conformidade outras indi-
cações para além das mencionadas no Anexo III, na condição que
figurem explicitamente na ficha de informações ou que delas sededuzam por cálculos simples.
Artigo 6.
o
1. O Estado-membro que tiver procedido à recepção CEE deve
tomar as medidas necessárias para ser informado da paragem eventualda produção, bem como de todas as alterações das indicações que
figurem na ficha de informações.
2. Se esse Estado-membro considerar que uma alteração desse
género não implica uma alteração da ficha de recepção existente ou o
estabelecimento de uma nova ficha de recepção, as autoridades compe-
tentes desse Estado informarão desse facto o fabricante e enviarão àsautoridades competentes dos outros Estados-membros, em remessasagrupadas e periódicas, cópias das alterações introduzidas nas fichasde informação já difundidas.
3. Se esse Estado-membro verificar que uma alteração introduzida
na ficha de informações justifica novas verificações ou novos ensaiose provoca, por esse facto, uma alteração da ficha de recepção existenteou o estabelecimento de uma nova ficha de recepção, as autoridades
competentes desse Estado informarão desse facto o fabricante e trans-
mitirão esses novos documentos às autoridades competentes dos outrosEstados-membros no prazo de um mês a partir da data do seu estabele-cimento.
4. No caso de uma ficha de recepção ser alterada ou substituída, ou
no caso de a produção do modelo recepcionado ser parada, as autori-dades competentes do Estado-membro que tiver procedido a essarecepção comunicará às autoridades competentes dos outros Estados--membros, no prazo de um mês, os números de série do último tractor
produzido em conformidade com a antiga ficha e, se for caso disso, os
números de série do primeiro tractor produzido em conformidade coma nova ficha ou com a ficha alterada.
Artigo 7.
o
1. Os Estados-membros não podem recusar a matrícula ou proibir a
venda, a entrada em circulação ou a utilização de qualquer tractor novoque seja acompanhado pelo certificado de conformidade, por motivos
relacionados com a sua construção ou o seu funcionamento.
2. Contudo, esse certificado não impede que um Estado-membro
tome tais medidas em relação aos tractores que não estejam em confor-
midade com o protótipo recepcionado.
Existirá não conformidade com o protótipo recepcionado, quando se
tiverem verificado divergências em relação à ficha de informações,que não tenham sido autorizadas em virtudo dos n.
os2 e 3 do artigo
6.opelo Estado-membro que tiver concedido a recepção. Na medida
em que directivas especiais prevejam valores limite, não haverádivergências em relação ao modelo recepcionado, quando esses valoreslimite forem respeitados.
Artigo 8.
o
1. Se o Estado-membro que tiver procedido à recepção CEE veri-
ficar que vários tractores, acompanhados de um certificado de
conformidade com um mesmo modelo, não são conformes com o
modelo que recepcionou, tomará as medidas necessárias para que aconformidade do fabrico com o modelo recepcionado seja assegurada.As autoridades competentes deste Estado avisarão as dos outrosEstados-membros das medidas tomadas, que podem ir, se for casodisso, até à revogação da recepção CEE.1974L0150 — PT — 01.05.2004 — 012.001 — 5
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As referidas autoridades tomarão as mesmas disposições, se forem
informadas pelas autoridades competentes de um outro Estado-membroda existência de tal falta de conformidade.
2. As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ão
mutuamente, no prazo de um mês, da revogação de uma recepção CEEconcedida, bem como dos motivos que justificam essa medida.
3. Se o Estado-membro que tiver procedido à recepção CEE
contestar a falta de conformidade de que tenha sido informado, osEstados-membros interessados procurarão resolver o diferendo.
A Comissão será mantida informada e procederá, tanto quanto
necessário, às consultas apropriadas para atingir uma solução.
Artigo 9.
o
1. Se um Estado-membro verificar que tractores que pertencem a um
mesmo modelo, ainda que acompanhados de um certificado de confor-
midade regularmente emitido, comprometem a segurança da circulação
rodoviária ou a segurança no trabalho, pode, por um período máximode seis meses, recusar a matrícula de tractores novos que pertençam aesse modelo ou proibir no seu território a sua venda, entrada em circu-lação ou utilização. Desse facto informarão imediatamente os outros
Estados-membros e a Comissão, especificando os motivos da sua
decisão.
2. A Comissão, no prazo de seis semanas, procederá à consulta dos
Estados-membros interessados. Emitirá sem tardar o seu parecer e
tomará as medidas apropriadas. No caso de uma alteração visada no
artigo 11.
olhe parecer necessária, o prazo previsto no n.o1 é prorro-
gado até à conclusão do procedimento definido no artigo 13.o
Artigo 9.oA
1. Na medida em que as directivas especiais o prevejam expressa-
mente, a recepção CEE pode igualmente ser concedida a tipos dedispositivos ou partes de tractores que formem uma entidade técnica.
2. Quando a entidade técnica a recepcionar só cumprir a sua função
ou só apresentar uma característica específica quando em ligação comoutros elementos do tractor e, por esse motivo, só for possível verificarque a entidade técnica corresponde a uma ou várias prescrições quando
estiver a funcionar em ligação com outros elementos dos tractores,
simulados ou reais, o âmbito da recepção CEE da entidade técnicadeve ser limitado em conformidade. A ficha de recepção de uma enti-dade técnica mencionará então as restrições respeitantes à utilização eas eventuais prescrições de montagem; aquando da recepção CEE do
tractor, verificar-se-á se estas restrições e prescriçções foram respei-
tadas.
3. Os artigos 3.
oa9 .oe o artigo 14.osão aplicáveis.
No entanto, o detentor de uma recepção CEE de uma entidade técnica,
concedida em conformidade com o presente artigo, é obrigado não só aemitir o certificado previsto no n.
o2 do artigo 5.o, mas também a apor,
sobre cada entidade construída de acordo com o tipo recepcionado, asua marca de fabrico ou comercial, a indicação do tipo e, se a directivaespecial o exigir, o número de recepção.1974L0150 — PT — 01.05.2004 — 012.001 — 6
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CAPÍTULO III
Disposições transitórias
Artigo 10.o
1. A partir da entrada em vigor da presente directiva e à medida que
as directivas especiais necessárias para proceder à recepão CEE setornarem aplicáveis:
— nos Estados-membros nos quais os tractores ou uma categoria de
tractores sejam objecto de uma recepção de âmbito nacional, serãoaplicadas as prescrições técnicas harmonizadas, em vez das pres-crições nacionais correspondentes, como fundamento dessa
recepção, se quem pedir o requerer,
— nos Estados-membros nos quais os tractores ou uma categoria de
tractores não sejam objecto de uma recepção de âmbito nacional, avenda, a matrícula, a entrada em circulação ou a utilização dessestractores não pode ser recusada ou proibida pelo motivo de teremsido respeitadas as prescrições técnicas harmonizadas em vez dasprescrições nacionais correspondentes, se o fabricante ou o seu
mandatário tiver informado desse facto as autoridades competentes
desses Estados,
— a pedido de um fabricante ou do seu mandatário, e contra a apre-
sentação da ficha de informações prevista no artigo 3.
o, o Estado-
-membro em questão preencherá as rubricas da ficha de recepçãoprevista na alinea b) do artigo 2.
oUma cópia dessa ficha será
entregue ao requerente. Os outros Estados-membros aceitarão esse
documento para o mesmo modelo de tractor como prova de que os
controlos foram efectuados.
2. As disposições do n.o1 serão revogadas, desde que todas as pres-
crições necessárias para proceder à recepção CEE sejam aplicáveis.
CAPÍTULO IV
Disposições gerais e finais
Artigo 11.o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico:
— os Anexos I, II e III da presente directiva,
— as disposições das directivas especiais visadas no Anexo II, que
serão expressamente designadas em cada uma dessas directivas,
— serão adoptadas em conformidade com o procedimento do artigo
13.o
Este procedimento aplica-se igualmente para introduzir numa directivaespecial disposições relativas à recepção CEE de entidades técnicas.
Artigo 12.
o
1. É instituído um Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico
das Directivas que Visam a Eliminação dos Entraves Técnicos aoComércio no Sector dos Tractores Agrícolas e Florestais, a partir deagora denominado «Comité», composto por representantes dosEstados-membros e presidido por um representante da Comissão.
Artigo 13.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité para a Adaptação aoProgresso Técnico das Directivas que visam a eliminação dos entravestécnicos ao comércio no sector dos tractores agrícolas e florestais.1974L0150 — PT — 01.05.2004 — 012.001 — 7
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▼M8
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (1).
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
3. O comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 14.o
Qualquer decisão de recusa ou revogação de recepção, recusa de matrí-
cula ou proibição de venda ou de utilização, tomada por força dasdisposições adoptadas em execução da presente directiva, será funda-mentada de forma precisa. Será notificada ao interessado, com aindicação das vias de recurso previstas na legislação em vigor nosEstados-membros e dos prazos nas quais estes recursos podem ser
interpostos.
Artigo 15.
o
1. Os Estados-membros adoptarão as disposições necessárias para
darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses acontar da sua notificação, e desse facto informarão imediatamente aComissão.
2. Os Estados-membros devem assegurar que a Comissão seja infor-
mada do texto das disposições essenciais de direito nacional queadoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 16.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1974L0150 — PT — 01.05.2004 — 012.001 — 8
(1) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (Rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).▼B
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LISTA DE ANEXOS
ANEXO I Modelos de fichas de informações
ANEXO II Capítulo A Definição das categorias e dos modelos de tractores
Capítulo B Lista dos requisitos a satisfazer para efeitos da homo-
logação CE de um modelo de tractor
Apêndice 1: Definição dos tractores T 4e condições de aplicação
Apêndice 2: Procedimentos a aplicar durante o processo de homo-
logação CE de um modelo de tractor
Capítulo C Certificado de homologação CE de um modelo de
tractor
Apêndice 1: Sistema de numeração do certificado de homologação
ANEXO III Certificado de conformidade1974L0150 — PT — 01.05.2004 — 012.001 — 9
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ANEXO I
MODELOS DE FICHAS DE INFORMAÇÕES
(Todas as fichas de informações da presente directiva e de directivas específicas devem consistir
apenas de excertos desta lista completa e seguir o respectivo sistema de numeração dos pontos.)
As informações seguintes, se aplicáveis, serão fornecidas em triplicado e incluirão um índice. Se
houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato
A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, deverão ser suficientemente pormenori-
zadas.
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ANEXO II
CAPÍTULO A
Definição das categorias e dos modelos de tractores
1. AS CATEGORIAS DOS TRACTORES SÃO DEFINIDAS DE ACORDO
COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO:
— Categoria T1: tractores com rodas cuja velocidade máxima por cons-
trução não é superior a 40 km/h, em que a via mínima de pelo
menos um dos eixos é igual ou superior a 1 150 mm, cuja massa sem
carga em ordem de marcha é superior a 600 kg e cuja distância ao
solo é inferior ou igual a 1 000 mm.
— Categoria T2: tractores com rodas cuja velocidade máxima por cons-
trução não é superior a 40 km/h, cuja via mínima é inferior a
1 150 mm, cuja massa sem carga em ordem de marcha é superior a
600 kg e cuja distância ao solo é inferior ou igual a 600 mm. Todavia,
se o valor do quociente entre a altura do centro de gravidade do
tractor (1) (medida em relação ao solo) e a média das vias mínimas
de cada eixo for superior a 0,90, a velocidade máxima por construção
é limitada a 30 km/h.
— Categoria T3: tractores com rodas cuja velocidade máxima por cons-
trução não é superior a 40 km/h, cuja massa sem carga em ordem de
marcha é inferior ou igual a 600 kg.
— Categoria T4: outros tractores com rodas cuja velocidade máxima por
construção não é superior a 40 km/h (tal como definidos no apêndice
1).
2. O MODELO DE UM TRACTOR É DEFINIDO COMO SEGUE:
«Modelo», tractores de uma categoria idênticos pelo menos no que diz
respeito aos seguintes aspectos essenciais:
— fabricante;
— designação de modelo pelo fabricante,
— características essenciais de fabrico e de projecto:
— quadro com trave central/quadro com longarinas/quadro articulado
(diferenças evidentes e fundamentais),
— motor (combustão interna/eléctrico/híbrido),— eixos (número).
«Variante», tractores de um modelo idênticos pelo menos no que diz
respeito aos seguintes aspectos:
— motor:
— princípio de funcionamento,
— número e disposição dos cilindros,— diferença de potência não superior a 30 % (sendo a potência mais
elevada 1,3 vezes superior à potência mais baixa),
— diferença de cilindrada não superior a 20 % (sendo o valor mais
elevado 1,2 vezes superior ao valor mais baixo),
— eixos motores (número, posição, interligação),— eixos direccionais (número e posição),— massa máxima com carga não diferente em mais de 10 %,— transmissão (género),— dispositivo de protecção contra a capotagem,— eixos travados (número).
«Versão» de uma variante, tractores constituídos por uma combinação de
elementos que figuram no dossier de homologação em conformidade com
o anexo I.1974L0150 — PT — 01.05.2004 — 012.001 — 30
(1) De acordo com a norma ISO 789, parte 6.
CAPÍTULO B
Lista dos requisitos a satisfazer para efeitos da homologação CE de um modelo de tractor
PARTE I
Lista das directivas específicas
(Tendo em conta, eventualmente, a parte e as últimas alterações de cada uma das directivas específicas indicadas a seguir).
N.oElementoDirectivas de base e
anexosJornal Oficial (JO) LAplicabilidade (em relação a T4,
ver apêndice 1)
T1 T2 T3
1.1. Massa máxima com carga 74/151/CEE I 84 de 28.3.1974, p. 25 X X X
1.2. Chapa de matrícula 74/151/CEE II — X X X
1.3. Reservatório de combustível 74/151/CEE III — X X X
1.4. Massas de lastragem 74/151/CEE IV — X X X1.5. Avisador sonoro 74/151/CEE V — X X X
1.6. Níveis sonoros (externos) 74/151/CEE VI — X X X
2.1. Velocidade máxima 74/152/CEE
Ponto 184 de 28.3.1974, p. 33 X X X
2.2. Plataformas de carga 74/152/CEE
Ponto 2—X X X
3.1. Espelhos retrovisores 74/346/CEE 191 de 15.7.1974, p. 1 X X X
4.1. Campo de visão e limpa pára-brisas 74/347/CEE 191 de 15.7.1974, p. 5 X X X
5.1. Dispositivo de direcção 75/321/CEE 147 de 9.6.1975, p. 24 X X X
6.1. Supressão das interferências radioeléc-
tricas75/322/CEE 147 de 9.6.1975, p. 28 X X X
7.1. Travagem 76/432/CEE 122 de 8.5.1976, p. 1 X X X
8.1. Bancos de passageiro 76/763/CEE 262 de 27.9.1976, p. 135 X — X
9.1. Níveis sonoros (internos) 77/311/CEE 105 de 28.4.1977, p. 1 X X X
10.1. Protecção em caso de capotagem 77/536/CEE 220 de 29.8.1977, p. 1 X — —
11.1. Emissões dos motores diesel (fumos) 77/537/CEE 220 de 29.8.1977, p. 38 X X X
12.1. Banco do condutor 78/764/CEE 255 de 18.9.1978, p. 1 X X X▼M71974L0150 — PT — 01.05.2004 — 012.001 — 31
N.oElementoDirectivas de base e
anexosJornal Oficial (JO) LAplicabilidade (em relação a T4,
ver apêndice 1)
T1 T2 T3
13.1. Instalação dos dispositivos de ilumi-
nação78/933/CEE 325 de 20.11.1978, p. 16 X X X
14.1. Dispositivos de iluminação e de sinali-
zação luminosa79/532/CEE 145 de 13.6.1979, p. 16 X X X
15.1. Dispositivos de reboque e de marcha
atrás79/533/CEE 145 de 13.6.1979, p. 20 X X X
16.1. Protecção em caso de capotagem
(ensaios estáticos)79/622/CEE 179 de 17.7.1979, p. 1 X — —
17.1. Espaço de manobra e acesso ao lugar
de condução80/720/CEE 194 de 28.7.1980, p. 1 X — X
18.1. Tomadas de força 86/297/CEE 186 de 8.7.1986, p. 19 X X X
19.1. Dispositivos de protecção montados na
retaguarda, em caso de capotagem
(tractores de via estreita)86/298/CEE 186 de 8.7.1986, p. 26 — X —
20.1. Instalação dos comandos 86/415/CEE 240 de 26.8.1986, p. 1 X X X
21.1. Dispositivos de protecção montados à
frente, em caso de capotagem (tractores
de via estreita)87/402/CEE 220 de 8.8.1987, p. 1 — X —
22.1. Dimensões e massas rebocáveis 89/173/CEE I 67 de 10.3.1989, p. 1 X X X
22.2. Vidraças 89/173/CEE III — X X X
22.3. Regulador de velocidade 89/173/CEE II,1 — X X X
22.4. Protecção dos elementos motores 89/173/CEE II,2 — X X X
22.5. Ligações mecânicas 89/173/CEE IV — X X X
22.6. Chapas regulamentares 89/173/CEE V — X X X
22.7. Ligação do sistema de travagem com os
reboques89/173/CEE VI — X X X
23.1. Emissões de poluentes 2000/25/CEE 173 de 12.7.2000, p. 1 X X X
Significado:
X = Directiva aplicável como está.
— = Sem objecto.▼M71974L0150 — PT — 01.05.2004 — 012.001 — 32
▼M7
PARTE II
No quadro a seguir, os requisitos técnicos das directivas específicas sobre veículos a motor (na sua
última versão em vigor) são aplicáveis em alternativa aos das directivas sobre tractores agrícolas
correspondentes.
Número dado no quadro da parte I e elemento da direc-
tiva sobre tractores agrícolasNúmero da direc-
tiva de base sobre
veículos a motorJornal Oficial L
1.5. Avisador sonoro 70/388/CEE 329 de 25.11.1982, p. 31
1.6. Níveis sonoros (externos) 70/157/CEE 42 de 23.2.1970, p. 164.1. Campo de visão e limpa pára-brisas 77/649/CEE 284 de 10.10.1978, p. 11
6.1. Supressão das interferências radioeléc-
tricas72/245/CEE 152 de 6.7.1972, p. 15
7.1. Travagem 71/320/CEE 202 de 6.9.1971, p. 37
11.1. Emissões de motores diesel (fumos) 72/306/CEE 190 de 20.8.1972, p. 1
14.1. Reflectores da retaguarda 76/757/CEE 262 de 27.9.1976, p. 3214.1. Luzes da retaguarda 76/758/CEE 262 de 27.9.1976, p. 5414.1. Indicador de mudança de direcção 76/759/CEE 262 de 27.9.1976, p. 7114.1. Iluminação da chapa 76/760/CEE 262 de 27.9.1976, p. 85
14.1. Faróis 76/761/CEE 262 de 27.9.1976, p. 96
14.1. Luzes de cruzamento (médios) 76/761/CEE —14.1. Luzes de nevoeiro da frente 76/762/CEE 262 de 27.9.1976, p. 12214.1. Luzes de nevoeiro da retaguarda 77/538/CEE 220 de 29.8.1977, p. 60
14.1. Luzes de marcha atrás 77/539/CEE 220 de 29.8.1977, p. 72
22.2. Vidraças de segurança 92/22/CEE 129 de 14.5.1992, p. 1123.1. Emissões de poluentes 88/77/CEE 36 de 9.2.1988, p. 331974L0150 — PT — 01.05.2004 — 012.001 — 33
▼M7
APÊNDICE 1
Parte I
Definições dos tractores T4 e condições de aplicação
1. Tractores T4
1.1. T 4 . 1 T r a c t o r e s c a v a l e i r o s :
Tractores concebidos para trabalharem culturas altas em linha, como a
vinha. Caracterizam-se por um quadro sobrelevado, de modo a que possam
circular paralelamente às linhas de cultura com as rodas da esquerda e da
direita de um e de outro lado de uma ou de várias linhas. São destinados a
suportar ou a accionar alfaias, que podem estar colocadas à frente, entre os
eixos, atrás ou sobre uma plataforma. Quando o tractor está em posição de
trabalho, a distância ao solo, medida no plano vertical das linhas de cultura,
é superior a 1 000 mm. Se o valor do quociente entre a altura do centro de
gravidade do tractor (1) (medida em relação ao solo e utilizando pneumá-
ticos que constituem o equipamento normal) e a média das vias mínimas
do conjunto dos eixos for superior a 0,90, a velocidade máxima por cons-
trução não deve ultrapassar 30 km/h.
1.2. T 4 . 2 T r a c t o r e s d e g r a n d e l a r g u r a :
Tractores que se caracterizam pelas suas dimensões importantes, mais espe-
cialmente destinados a trabalhar em grandes superfícies agrícolas.1974L0150 — PT — 01.05.2004 — 012.001 — 34
(1) De acordo com a norma ISO 789, parte 6.
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Parte II
Aplicabilidade das directivas específicas aos tractores T4
N.oElemento Directivas e anexosAplicabilidade
T4.1 T4.2
1.1 Massa máxima com carga 74/151/CEE I X (X)
1.2 Chapa de matrícula 74/151/CEE II X X
1.3 Reservatório de combustível 74/151/CEE III X X
1.4 Massas de lastragem 74/151/CEE IV X X1.5 Avisador sonoro 74/151/CEE V X X
1.6 Níveis sonoros (externos) 74/151/CEE VI X X
2.1 Velocidade máxima 74/152/CEE
Ponto 1XX
2.2 Plataformas de carga 74/152/CEE
Ponto 2(X) X
3.1 Espelhos retrovisores 74/346/CEE (X) X
4.1 Campo de visão e limpa pára-
-brisas74/347/CEE (X) (X)
5.1 Dispositivo de direcção 75/321/CEE X X
6.1 Supressão das interferências
radioeléctricas75/322/CEE X X
7.1 Travagem 76/432/CEE (X) X
8.1 Bancos de passageiro 76/763/CEE X X9.1 Níveis sonoros (internos) 77/311/CEE X X10.1 Protecção em caso de capo-
tagem77/536/CEE DE X
11.1 Emissões de motores diesel
(fumos)77/537/CEE X X
12.1 Banco do condutor 78/764/CEE (X) X
13.1 Instalação dos dispositivos de
iluminação78/933/CEE (X) (X)
14.1 Dispositivos de iluminação e de
sinalização luminosa79/532/CEE X X
15.1 Dispositivos de reboque e de
marcha atrás79/533/CEE (X) X
16.1 Protecção em caso de capo-
tagem (ensaios estáticos)79/622/CEE DE X
17.1 Espaço de manobra e acesso ao
lugar de condução80/720/CEE (X) (X)
18.1 Tomadas de força 86/297/CEE X X
19.1 Dispositivos de protecção
montados na retaguarda, em
caso de capotagem (tractores de
via estreita)86/298/CEE — —
20.1 Instalação dos comandos 86/415/CEE X X
21.1 Dispositivos de protecção
montados à frente, em caso de
capotagem (tractores de via
estreita)87/402/CEE — —
22.1 Dimensões e massas rebocáveis 89/173/CEE I (X) (X)
22.2 Vidraças 89/173/CEE III X X
22.3 Regulador de velocidade 89/173/CEE II, 1 X X22.4 Protecção dos elementos
motores89/173/CEE II, 2 (X) X
22.5 Ligações mecânicas 89/173/CEE IV X (X)1974L0150 — PT — 01.05.2004 — 012.001 — 35
▼M7
N.oElemento Directivas e anexosAplicabilidade
T4.1 T4.2
22.6 Chapas regulamentares 89/173/CEE V X X
22.7 Ligação do sistema de travagem
com os reboques89/173/CEE VI X (X)
23.1 Emissões de poluentes 2000/25/CE X X
Significado:
X = Directiva aplicável como está.
(X) = Directiva aplicável após alteração (1).
DE = Necessita de uma directiva específica.— = Sem objecto.1974L0150 — PT — 01.05.2004 — 012.001 — 36
(1) Para que uma homologação CE seja concedida, é necessário que os parênteses sejam suprimidos. Todavia, na
expectativa da revisão «segunda etapa» da directiva-quadro, quando todas as exigências das directivas especí-ficas estiverem preenchidas, incluindo as das directivas específicas a estabelecer (DE), poderá ser atribuída
uma homologação.
▼M7
APÊNDICE 2
Procedimentos a aplicar durante o processo de homologação CE de
um modelo de tractor
1. No caso de um pedido apresentado de acordo com o artigo 3.o
(anexo I, modelo B), a autoridade de homologação deve:
a) Verificar se as homologações concedidas de acordo com direc-
tivas específicas são aplicáveis e fazer eventualmente procederaos ensaios e controlos exigidos por cada uma das directivasespecíficas em falta;
b) Assegurar-se, através da documentação, que a(s) especificaç-
ão(ões) e os dados do tractor contidos na parte I da ficha de
informações do tractor estão incluídos nos dossiers de homolo-
gação ou certificados de homologação relativos àshomologações de acordo com directivas específicas pertinentes,e confirmar, quando um número da parte I da ficha de infor-
mações não estiver incluído no dossier de homologação de
qualquer uma das directivas específicas, que a peça ou carac-terística pertinente está de acordo com os pormenores contidosno dossier de fabrico;
c) Efectuar, ou mandar efectuar, numa amostra seleccionada de
tractores do modelo a homologar, inspecções de peças esistemas do veículo para verificar se o(s) tractor(es) é(são)fabricado(s) de acordo com os dados relevantes contidos nodossier de homologação autenticado em relação a todas as
homologações concedidas de acordo com directivas específicas;
d) Efectuar, ou mandar efectuar, as verificações de instalação
pertinentes em relação a unidades técnicas sempre queaplicável.
2. O número de tractores a inspeccionar para efeitos do disposto na
alínea c) do ponto 1 deve ser suficiente para permitir o controlo
correcto das várias combinações a homologar de acordo com os
seguintes critérios:
— motor,
— caixa de velocidades,— eixos motores (número, posição, interligação),— eixos direccionais (número e posição),
— eixos com travões (número),
— estrutura de protecção contra a capotagem.
3. No caso de um pedido apresentado de acordo com o artigo 3.
o
(anexo I, modelo A), a autoridade de homologação deve:
a) Mandar efectuar os ensaios e verificações necessários de acordo
com cada uma das directivas específicas pertinentes;
b) Verificar que o tractor está em conformidade com os porme-
nores contidos no dossier de fabrico do veículo e que satisfaz
os requisitos técnicos de cada uma das directivas específicasrelevantes;
c) Efectuar, ou mandar efectuar, as verificações de instalação
pertinentes em relação a unidades técnicas sempre queaplicável.1974L0150 — PT — 01.05.2004 — 012.001 — 37
▼M7
CAPÍTULO C
Certificado de homologação CE de um modelo de tractor
PARTE I
1974L0150 — PT — 01.05.2004 — 012.001 — 38
▼M7
PARTE II
Resultados dos ensaios
(A preencher pela autoridade de homologação e a anexar ao certificado de homologação do tractor)
1974L0150 — PT — 01.05.2004 — 012.001 — 39
▼M7
APÊNDICE l
Sistema de numeração dos certificados de homologação CE
1. O número de homologação deve consistir em quatro secções para
as homologações de tractores completos e cinco secções para ashomologações de sistemas, componentes e unidades técnicas,
conforme especificado a seguir. Os componentes e as unidades
técnicas são marcados de acordo com as disposições da directivaespecífica correspondente. Em todos os casos, as secções devemser separadas por um asterisco.
Secção 1: A letra minúscula «e» seguida do número distintivo do
Estado-Membro que emite a homologação:
1 para a Alemanha; 2 para a França; 3 para a Itália; 4
para os Países Baixos; 5 para a Suécia; 6 para a Bélgica;►
A4 7 para a Hungria; 8 para a República Checa; ◄9
para a Espanha; 11 para o Reino Unido; 12 para aÁustria; 13 para o Luxemburgo; 17 para a Finlândia;
18 para a Dinamarca; ►
A4 20 para a Polónia; ◄ 21
para Portugal; 23 para a Grécia; 24 para a Irlanda►
A4 26 para a Eslovénia; 27 para a Eslováquia; 29
para a Estónia; 32 para a Letónia; 36 para a Lituânia;CY para Chipre, MT para Malta ◄.
Secção 2: O número da directiva de base.
Secção 3: O número da última directiva de alteração aplicável à
homologação.
No caso de homologações de tractores, tal significa a
última directiva que altera um artigo (ou artigos) daDirectiva 74/150/CEE.
No caso de homologações nos termos de directivas
específicas, tal significa a última directiva que contém
as disposições reais com as quais o sistema, o compo-
nente ou a unidade técnica estão em conformidade.
No caso de uma directiva comportar datas de entrada em
vigor diferentes que remetem para normas técnicas dife-
rentes, deve-se acrescentar um caracter alfabético para
especificar qual o requisito técnico específico nostermos do qual a homologação foi concedida.
Secção 4: Um número sequencial de quatro algarismos (eventual-
mente com zeros iniciais) a identificar o número de
homologação de base. A sequência deve começar em
0001 para cada directiva de base.
Secção 5: Um número sequencial de dois algarismos (eventual-
mente com um zero inicial) a identificar a extensão. A
sequência deve começar em 00 para cada número de
homologação de base.
2. No caso da homologação de um tractor, a secção 2 deve ser
omitida.
3. Na(s) chapa(s) regulamentar(es) do tractor apenas a secção 5 é
omitida.
4. Exemplo da terceira homologação de um sistema (ainda sem
extensão) emitida pela França nos termos da directiva relativa aoespaço de manobra e aos acessos:
e 2*80/720*88/414*0003*00
ou
e 2*88/77*91/542A*0003*00
no caso de uma directiva com duas fases de aplicação A e B.1974L0150 — PT — 01.05.2004 — 012.001 — 40
▼M7
5. Exemplo da segunda extensão da quarta homologação de um
tractor emitida pelo Reino Unido:
e 11*97/54*0004*02
uma vez que a Directiva 97/54/CE é até agora a última directiva
que altera os artigos da Directiva 74/150/CEE.
6. Exemplo do número de homologação marcado na(s) chapa(s) regu-
lamentar(es) do tractor:
e 11*97/54*00041974L0150 — PT — 01.05.2004 — 012.001 — 41
▼M7
ANEXO III
CERTIFICADO DE CONFORMIDADE CE
PARTE I
1974L0150 — PT — 01.05.2004 — 012.001 — 42
▼M7
1974L0150 — PT — 01.05.2004 — 012.001 — 43
▼M7
1974L0150 — PT — 01.05.2004 — 012.001 — 44
▼M7
1974L0150 — PT — 01.05.2004 — 012.001 — 45
▼M7
1974L0150 — PT — 01.05.2004 — 012.001 — 46
►(1)A4◄