1997D0222 — PT — 01.05.2004 — 012.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 28 de Fevereiro de 1997
que estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a
importação de produtos à base de carne
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(97/222/CE)
(JO L 89 de 4.4.1997, p. 39)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Decisão 97/737/CE da Comissão de 14 de Outubro de 1997 L 295 39 29.10.1997
►M2 Decisão 98/246/CE da Comissão de 19 de Março de 1998 L 98 44 31.3.1998
►M3 Decisão 1999/62/CE da Comissão de 21 de Dezembro de 1998 L 20 54 27.1.1999
►M4 Decisão 2000/338/CE da Comissão de 13 de Abril de 2000 L 117 32 18.5.2000
►M5 Decisão 2001/794/CE da Comissão de 9 de Novembro de 2001 L 297 20 15.11.2001
►M6 Decisão 2002/184/CE da Comissão de 28 de Fevereiro de 2002 L 61 61 2.3.2002
►M7 Decisão 2002/464/CE da Comissão de 13 de Junho de 2002 L 161 16 19.6.2002
►M8 Decisão 2003/733/CE da Comissão de 10 de Outubro de 2003 L 264 32 15.10.2003
►M9 Decisão 2003/826/CE da Comissão de 18 de Novembro de 2003 L 311 29 27.11.2003
►M10 Decisão 2004/118/CE da Comissão de 28 de Janeiro de 2004 L 36 34 7.2.2004
►M11 Decisão 2004/245/CE da Comissão de 9 de Março de 2004 L 77 62 13.3.2004
Alterada por:
►A1 Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-
blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, daRepública da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 28 de Fevereiro de 1997
que estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os
Estados-membros autorizam a importação de produtos à base de
carne
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(97/222/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de
Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sani-
tária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina ecaprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientesdos países terceiros (
1), com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 96/91/CE (2), e, nomeadamente, os seus artigos 21.oA e 22.o,
Tendo em conta a Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de
Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia
sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de
produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regula-mentações comunitárias específicas referidas no capítulo 1 do anexo Ada Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, daDirectiva 90/425/CEE (
3), com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 96/90/CE (4), e, nomeadamente, o n.o2, alínea c), do seu
artigo 10.o,
Considerando que a Decisão 79/542/CEE do Conselho (5), com a última
redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/160/CE da Comissão (6),
estabeleceu uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados--membros autorizam, nomeadamente, a importação de produtos à basede carne obtidos a partir de carne de bovinos, suínos, solípedes, ovinose caprinos;
Considerando que a Decisão 91/449/CE da Comissão (
7), com a última
redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/92/CE (8), estabelece listas
de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros estão autori-zados a importar produtos à base de carne de bovinos, suínos, equídeos,ovinos e caprinos;
Considerando que a Decisão 94/85/CE da Comissão (
9), com a última
redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/2/CE (10), estabelece uma
lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros auto-
rizam a importação de carne fresca de aves de capoeira; que esta lista
é também aplicável às importações de produtos à base de carne de avesde capoeira;
Considerando que a Decisão 94/86/CE da Comissão (
11), com a última
redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/137/CE (12), estabelece uma
lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros auto-rizam a importação de carne de caça selvagem; que esta lista é
aplicável às importações de produtos à base de carne de caça selvagem;1997D0222 — PT — 01.05.2004 — 012.001 — 2
(1)J O n .oL 302 de 31. 12. 1972, p. 28.
(2)J O n .oL 13 de 16. 1. 1997, p. 26.
(3)J O n .oL 62 de 15. 3. 1993, p. 49.
(4)J O n .oL 13 de 16. 1. 1997, p. 24.
(5)J O n .oL 146 de 14. 6. 1979, p. 15.
(6)J O n .oL 62 de 4. 3. 1997, p. 39.
(7)J O n .oL 240 de 29. 8. 1991, p. 28.
(8)J O n .oL 21 de 27. 1. 1996, p. 71.
(9)J O n .oL 44 de 17. 2. 1994, p. 31.
(10)J O n .oL 1 de 3. 1. 1996, p. 6.
(11)J O n .oL 44 de 17. 2. 1994, p. 33.
(12)J O n .oL 31 de 9. 2. 1996, p. 31.
▼B
Considerando que a Decisão 94/278/CE da Comissão (1), com a última
redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/344/CE (2), estabelece uma
lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros auto-
rizam, nomeadamente, a importação de produtos à base de carne de
coelho, de carne de caça de criação de pêlo e de carne de caça decriação de penas;
Considerando que a Decisão 91/449/CEE foi revogada pela Decisão 97/
/221/CE (
3);
Considerando que é necessário estabelecer uma lista alterada de países
terceiros aprovados para a importação de produtos à base de carne
obtidos a partir não só de carne de bovinos, suínos, solípedes, ovinos
e caprinos, mas também de carne de caça de criação, de coelhosdomésticos e de caça selvagem;
Considerando que as categorias de produtos à base de carne que podem
ser importadas de países terceiros dependem da situação sanitária dopaís terceiro ou parte de país terceiro de fabrico; que, para poderem
ser importados, certos produtos à base de carne devem ter sido sujeitos
a um tratamento especial;
Considerando que a Directiva 77/99/CEE do Conselho (
4), com a
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/68/CE (5), define
os produtos à base de carne mediante o estabelecimento de exigênciasmínimas de tratamento; que a importação a partir de certos paísesterceiros ou partes de países terceiros constantes das listas supracitadas
só é autorizada no caso de produtos à base de carne que tenham sido
sujeitos a um tratamento pelo calor completo;
Considerando que a Decisão 97/221/CE estabelece as condições de
sanidade animal e de certificação veterinária a aplicar pelos Estados--membros à importação de produtos à base de carne de países terceiros;
Consderando que é necessário estabelecer os tratamentos mínimos
exigidos para a importação desses produtos a partir do país terceiro de
fabrico;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os Estados-membros autorizarão as importações de produtos à base decarne, tal como definidos na Decisão 97/221/CEE, a partir de paísesterceiros ou partes de países terceiros que figurem nas listas constantesdas partes I, II e III do anexo, desde que tenham sido submetidos aocorrespondente tratamento prescrito na parte IV do anexo e sejam
acompanhados de adequado certificado sanitário estabelecido pela
Decisão 97/221/CE.
Artigo 2.
o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Março de 1997.
Artigo 3.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1997D0222 — PT — 01.05.2004 — 012.001 — 3
(1)J O n .oL 120 de 11. 5. 1994, p. 44.
(2)J O n .oL 133 de 4. 6. 1996, p. 28.
(3) Ver página 32 do presente Jornal Oficial.
(4)J O n .oL 26 de 31. 1. 1977, p. 85.
(5)J O n .oL 332 de 30. 12. 1995, p. 10.
▼B
ANEXO
PARTE I
Descrição dos territórios regionalizados dos países constantes das partes II e III
PaísTerritório
Descrição do território
Código Versão
AR — Argen-
tinaAR-1 1/2002 Conforme descrito no anexo I da Decisão 93/
/402/CEE da Comissão (1) (com a sua última
redacção)
AR-3 1/2002 Conforme descrito no anexo I da Decisão 93/
/402/CEE da Comissão (com a sua última
redacção)
BG — Bulgária BG Todo o país
BG-1 — Conforme descrito no anexo I da Decisão 98/
/371/CE (2) (com a sua última redacção)
BG-2 — Conforme descrito no anexo I da Decisão 98/
/371/CE da Comissão (com a sua última
redacção)
BG-3 — Conforme descrito no anexo I da Decisão 98/
/371/CE da Comissão (com a sua última
redacção)
BR — Brasil BR Todo o país
BR-1 — Conforme descrito no anexo I da Decisão 94/
/984/CE (3) (com a sua última redacção)
SCG — Sérvia e
MontenegroSCG Todo o país
SCG-1 — Conforme descrito no anexo I da Decisão 98/
/371/CE da Comissão (com a sua última
redacção)
SCG-2 — Conforme descrito no anexo I da Decisão 98/
/371/CE da Comissão (com a sua última
redacção)
MY — Malásia MY Todo o país
MY-1 95/1 Apenas a Malásia peninsular (ocidental)
SK — Eslová-
quia (*)SK (*) Todo o país.
SK-1 (*) 1/2003 Conforme descrito no anexo I da Decisão 98/
/371/CE da Comissão (com a sua última
redacção)
SK-2 (*) 1/2003 Conforme descrito no anexo I da Decisão 98/
/371/CE da Comissão (com a sua última
redacção)
(*) Aplicável apenas até à data em que este Estado aderente se torne um Estado-Membro de pleno direito da Comu-
nidade.
(1) JO L 179 de 22.7.1993, p. 11.
(2) JO L 110 de 28.4.1999, p. 16.
(3) JO L 378 de 31.10.1999, p. 11.1997D0222 — PT — 01.05.2004 — 012.001 — 4
▼M10
PARTE II
Países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação para a Comunidade Europeia de produtos à base de carne
Códi-
go
ISOPaís de origem ou parte do
país de origem1. Bovinos
domés-ticos
2. Biungu-
lados de
caça decriação(comexclusão
dos
suínos)Ovinos/
/caprinos
domésticos1. Suínos
domés-ticos
2. Biungu-
lados de
caça de
criação(suínos)Solípedes
domésticos1. Aves de
capoeira
domés-
ticas
2. Caça de
criaçãode penasCoelhos
domésticos e
leporídeos
de criaçãoBiungulados
de caça
selvagens (c//exclusão dos
suínos)Suínos
selvagensSolípedes
selvagensLeporídeos
selvagens
(coelhos e
lebres)Aves de
caça selva-
gensMamíferos
terrestres
selvagens
(com
exclusão de
ungulados,
solípedes e
leporídeos)
AR Argentina AR-1 (1) CCCAAACC — AD —
Argentina AR-3 (1)A (4)A (4) CAAACC — AD —
AU Austrália A A AADAAA — ADA
BG Bulgária BG D D DADADD — AD —
Bulgária BG-1 A A DADAAD — AD —
Bulgária BG-2 A A DADAAD — AD —
Bulgária BG-3 D D DADADD — AD —
BH Barém B B B B — A C C — A — —
BR Brasil C C C A D A C C — A D —
Brasil BR-1 C C C A A A C C — A A —
BW Botsuana B B B B — A B B A A — —
BY Bielorrússia C C C B — A C C — A — —
CA Canadá A A AAAAAA — AAA
CH Suíça A A AAAAAD — AA —
CL Chile A A AAAABB — AA —▼M111997D0222 — PT — 01.05.2004 — 012.001 — 5
Códi-
go
ISOPaís de origem ou parte do
país de origem1. Bovinos
domés-ticos
2. Biungu-
lados de
caça de
criação(comexclusãodos
suínos)Ovinos/
/caprinos
domésticos1. Suínos
domés-
ticos
2. Biungu-
lados decaça de
criação
(suínos)Solípedes
domésticos1. Aves de
capoeiradomés-
ticas
2. Caça de
criaçãode penasCoelhos
domésticos e
leporídeos
de criaçãoBiungulados
de caça
selvagens (c/
/exclusão dos
suínos)Suínos
selvagensSolípedes
selvagensLeporídeos
selvagens
(coelhos e
lebres)Aves de
caça selva-
gensMamíferos
terrestres
selvagens
(com
exclusão de
ungulados,
solípedes e
leporídeos)
CN República Popular da
ChinaBBBBBABB — AB —
CO Colômbia B B B B — A B B — A — —
CZ (*) República Checa
CZ (*)AAAAAAAA — AAA
EE (*) Estónia (*) A A AAAAAA — AAA
ET Etiópia B B B B — A B B — A — —
GL Gronelândia — ———— A ——— A A A
HK Hong Kong B B B B D A B B — A — —
HR Croácia A A DAAAAD — AA —
IL Israel B B B B D A B B — A D —
IN Índia B B B B — A B B — A — —
IS Islândia B B B A A A B B — A A —▼M111997D0222 — PT — 01.05.2004 — 012.001 — 6▼A1
▼M11
▼A1
▼M11
Códi-
go
ISOPaís de origem ou parte do
país de origem1. Bovinos
domés-ticos
2. Biungu-
lados de
caça de
criação(comexclusãodos
suínos)Ovinos/
/caprinos
domésticos1. Suínos
domés-
ticos
2. Biungu-
lados decaça de
criação
(suínos)Solípedes
domésticos1. Aves de
capoeiradomés-
ticas
2. Caça de
criaçãode penasCoelhos
domésticos e
leporídeos
de criaçãoBiungulados
de caça
selvagens (c/
/exclusão dos
suínos)Suínos
selvagensSolípedes
selvagensLeporídeos
selvagens
(coelhos e
lebres)Aves de
caça selva-
gensMamíferos
terrestres
selvagens
(com
exclusão de
ungulados,
solípedes e
leporídeos)
KE Quénia B B B B — A B B — A — —
KR Coreia República da — — — — D A — — — A D —
LV (*) Letónia (*) A A AAAAAA — AAA
MA Marrocos B B B B — A B B — A — —
MG Madagáscar B B B B D A B B — A D —MK antiga República jugos-
lava da Macedónia (**)AABA — ABB — A — —
MU Maurícia B B B B — A B B — A — —
MX México A D DADADD — AD —
MY Malásia MY — ———————————
Malásia MY-1 — — — — D A — — — A D —
NA Namíbia (1) BBBBDABBAAD —
NZ Nova Zelândia A A AAAAAA — AAA▼M111997D0222 — PT — 01.05.2004 — 012.001 — 7▼A1
▼M11
▼A1
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Códi-
go
ISOPaís de origem ou parte do
país de origem1. Bovinos
domés-ticos
2. Biungu-
lados de
caça de
criação(comexclusãodos
suínos)Ovinos/
/caprinos
domésticos1. Suínos
domés-
ticos
2. Biungu-
lados decaça de
criação
(suínos)Solípedes
domésticos1. Aves de
capoeiradomés-
ticas
2. Caça de
criaçãode penasCoelhos
domésticos e
leporídeos
de criaçãoBiungulados
de caça
selvagens (c/
/exclusão dos
suínos)Suínos
selvagensSolípedes
selvagensLeporídeos
selvagens
(coelhos e
lebres)Aves de
caça selva-
gensMamíferos
terrestres
selvagens
(com
exclusão de
ungulados,
solípedes e
leporídeos)
PY Paraguai C C C B — A C C — A — —
RO Roménia A A DAAAAD — AAA
RU Rússia C C C B — A C C — A — A
SC Sérvia e Montenegro D D DADACC — A — —
Sérvia e Montenegro
SCG-1DDDADACD — A — —
Sérvia e Montenegro
SCG-2DDDADACC — A — —
SG Singapura B B B B D A B B — A — —
SK (*) República Eslovaca (*) A A — AAAA — — AAA
República Eslovaca
SK-1 (*)AADAAAAD — AAA
República Eslovaca
SK-2 (*)AAAAAAAA — AAA▼M111997D0222 — PT — 01.05.2004 — 012.001 — 8▼A1
▼M11
▼A1
Códi-
go
ISOPaís de origem ou parte do
país de origem1. Bovinos
domés-ticos
2. Biungu-
lados de
caça de
criação(comexclusãodos
suínos)Ovinos/
/caprinos
domésticos1. Suínos
domés-
ticos
2. Biungu-
lados decaça de
criação
(suínos)Solípedes
domésticos1. Aves de
capoeiradomés-
ticas
2. Caça de
criaçãode penasCoelhos
domésticos e
leporídeos
de criaçãoBiungulados
de caça
selvagens (c/
/exclusão dos
suínos)Suínos
selvagensSolípedes
selvagensLeporídeos
selvagens
(coelhos e
lebres)Aves de
caça selva-
gensMamíferos
terrestres
selvagens
(com
exclusão de
ungulados,
solípedes e
leporídeos)
SZ Suazilândia B B B B — A B B A A — —
TH Tailândia B B B B A A B B — A D —TN Tunísia C C B B A A B B — A D —
TR Turquia — — — — D A — — — A D —
UA Ucrânia — ———— A ——— A ——
US Estados Unidos da
AméricaAAAAAAAA — AA —
UY Uruguai C C B A D A — — — A D —
ZA África do Sul (
1) CCCADACCAAD —
ZW Zimbabué (1) CCBADABB — AD —
(**) Antiga República Jugoslava da Macedónia: código provisório, que não afecta a designação definitiva do país, a atribuir depois da conclusão das n egociações actualmente em curso nas Nações Unidas.
(1) Ver parte III no que respeita às exigências mínimas de tratamento para produtos à base de carne pasteurizados e biltong.
(2) Para os produtos à base de carne preparados com carne fresca de suínos domésticos em conformidade com a Decisão 98/371/CE, com a sua última redacção.
(3) Para os produtos à base de carne preparados com carne fresca de biungulados de caça de criação (suínos).
(4) Para os produtos à base de carne preparados com carne fresca de animais abatidos após 1 de Março de 2002.
— Não foi estabelecido qualquer certificado e os produtos à base de carne não são autorizados.▼M111997D0222 — PT — 01.05.2004 — 012.001 — 9
PARTE III
Países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação para a Comunidade Europeia de «biltong» ou de produtos à bas e de carne pasteurizados
Códi-
go
ISOPaís de origem ou parte de
país de origem1. Bovinos
domés-ticos
2. Biungu-
lados de
caça decriação— comexclusão
dos
suínosOvinos/
/caprinos
domésticos1. Suínos
domés-ticos
2. Biungu-
lados de
caça de
criação(suínos)Solípedes
domésticos1. Aves de
capoeira
domés-
ticas
2. Caça de
criaçãode penasCoelhos
domésticos e
leporídeos
de criaçãoBiungulados
de caça
selvagens
(com
exclusão dos
suínos)Suínos
selvagensSolípedes
selvagensLeporídeos
selvagens
(coelhos e
lebres)Aves de
caça de
criaçãoMamíferos
terrestres
selvagens
(com
exclusão de
ungulados,
leporídeos)
AR Argentina F F — — — A — — — A — —
NA Namíbia E E — — E A — — A A E —
ZA África do Sul E E — — E A — — A A E —
ZW Zimbabué E E — — E A — — E A E —▼B1997D0222 — PT — 01.05.2004 — 012.001 — 10
▼B
PARTE IV
Interpretação dos códigos utilizados nos quadros das partes II e III do
anexo
— = Não é autorizada a importação de produtos à base de carne que conte-
nham carne desta espécie.
Regime de tratamento não específico
A = Não é estabelecida qualquer temperatura mínima nem outro tratamento
para efeitos de sanidade animal para o produto à base de carne. Contudo,
deve ter sido submetido a um tratamento tal que a sua superfície de corte
mostra que já não tem as características de carne fresca.
Regimes de tratamento específico — enumerados por ordem decrescente de rigor
B = Tratamento num recipiente hermeticamente fechado com um valor Fº
igual ou superior a 3.
C = Uma temperatura mínima de 80 ºC, que deve ser atingida em toda a
carne durante o fabrico do produto à base de carne.
D = Uma temperatura mínima de 70 ºC, que deve ser atingida em toda a
carne durante o fabrico do produto à base de carne ou, para o presunto,
um tratamento que consista na fermentação e maturação natural por um
período não inferior a nove meses que resulte nas seguintes caracterís-
ticas:
—Awnão superior a 0,93,
— pH não superior a 6,0.
E = No caso dos produtos do tipo «biltong» um tratamento para atingir:
—Awnão superior a 0,93,
— pH não superior a 6,0.
F = Um tratamento pelo calor que assegure uma temperatura no centro de,
pelo menos, 65 ºC por um período necessário para atingir um valor de
pasteurização (pv) igual ou superior a 40.
NB: No caso de o produto à base de carne ter sido submetido a um tratamento
que não o tratamento pelo calor num recipiente hermeticamente fechado
com vista a obter um valor Fº igual ou superior a 3, a carne fresca utili-
zada no fabrico de produtos à base de carne referidos nas partes II e III do
anexo deve satisfazer as normas de sanidade animal aplicáveis à expor-
tação de carne fresca para a Comunidade Europeia.1997D0222 — PT — 01.05.2004 — 012.001 — 11