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"BREGULAMENTO (CE) N.o2042/2000 DO CONSELHO
de 26 de Setembro de 2000
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sistemas de câmara de
televisão originários do Japão
(JO L 244 de 29.9.2000, p. 38)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CE) n.o2676/2000 do Conselho de 4 de Dezembro
de 2000L 308 1 8.12.20002000R2042 — PT — 09.12.2000 — 001.001 — 1
REGULAMENTO (CE) N.o2042/2000 DO CONSELHO
de 26 de Setembro de 2000
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações
de sistemas de câmara de televisão originários do Japão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações que são
objecto de dumping de países não-membros da Comunidade Euro-
peia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.oeon .o2 do seu artigo 11.o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta ao
Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
1.Inquéritos anteriores
(1) Em Abril de 1994, na sequência de um inquérito anti-dumping
iniciado em Março de 1993 («o inquérito inicial»), o Conselho,
através do Regulamento (CE) n.o1015/94 (2) («regulamento que
institui o direito definitivo»), instituiu um direito anti-dumping
definitivo sobre as importações de sistemas de câmara de televisão
(«SCT») originários do Japão. O inquérito inicial abrangeu o
período compreendido entre 1 de Julho de 1991 e 31 de Dezembro
de 1992.
(2) Em Outubro de 1997, na sequência de um inquérito («o inquérito
sobre a absorção do direito»), nos termos do artigo 12.odo
Regulamento (CE) n.o384/96 («regulamento de base»), o
Conselho, através do Regulamento (CE) n.o1952/97 (3), aumentou
as taxas do direito anti-dumping definitivo aplicável às duas
empresas em causa, designadamente a Sony Corporation («Sony»)
e a Ikegami Tsushinki & Co. Ltd., para 108,3 % e 200,3 %,
respectivamente.
(3) Em Junho de 1998, a Comissão, através do Regulamento (CE) n.o
1178/98 (4), iniciou, nos termos do artigo 13.odo regulamento de
base, um inquérito sobre a alegada evasão das medidas anti-
-dumping em vigor através da montagem de partes e de módulos de
SCT na Comunidade («inquérito sobre a evasão do direito»).
Posteriormente, a indústria comunitária autora da denúncia retirou
a denúncia e o processo foi encerrado em Fevereiro de 1999. Com
base nos elementos de prova reunidos durante o referido inquérito,
a Comissão iniciou um processo nos termos do artigo 5.odo
regulamento de base, relativo às importações de certas partes de
SCT originárias do Japão (5) («inquérito sobre as partes»).
(4) Além disso, em Janeiro de 1999, a Comissão iniciou, nos termos
do artigo 5.odo regulamento de base, um inquérito anti-dumping
sobre as importações de SCT originários dos Estados Unidos da
América (EUA) (6) («inquérito sobre os EUA»). O referido
inquérito foi encerrado em 1 de Fevereiro de 2000 sem a adopção!B
(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o905/98 (JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18).
(2) JO L 111 de 30.4.1994, p. 106. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o176/2000 (JO L 22 de 27.1.2000, p. 29).
(3) JO L 276 de 9.10.1997, p. 20.
(4) JO L 163 de 6.6.1998, p. 20.
(5) JO C 38 de 12.2.1999, p. 2.
(6) JO C 17 de 22.1.1999, p. 4.2000R2042 — PT — 09.12.2000 — 001.001 — 2
de medidas na sequência do encerramento das instalações de
produção do único produtor-exportador americano de SCT, uma
empresa ligada a um importante produtor-exportador japonês de
SCT.
2.Inquérito actual
2.1. Reexame da caducidade
(5) No seguimento da publicação de um aviso de caducidade
iminente (1) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às
importações de SCT originários do Japão, a Comissão recebeu um
pedido de reexame dessas medidas, nos termos do n.o2 do artigo
11.odo regulamento de base.
(6) O pedido foi apresentado em 28 de Janeiro de 1999 pela Philips
Digital Video Systems and Thomson Broadcast Systems (os
«produtores comunitários requerentes» ou a «indústria comunitá-
ria») cuja produção colectiva de SCT constitui 100 % da produção
comunitária deste produto, nos termos do n.o1 do artigo 4.oed o
n.o4 do artigo 5.odo regulamento de base.
(7) O pedido baseou-se no facto de haver probabilidade de a
caducidade das medidas conduzir a uma continuação ou nova
ocorrência de dumping e de prejuízo para a indústria comunitária.
(8) Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo,
que existiam elementos de prova suficientes que justificavam o
início de um reexame da caducidade, a Comissão deu início ao
presente inquérito, nos termos do n.o2 do artigo 11.odo
regulamento de base, através da publicação de um aviso no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias de 30 de Abril de
1999 (2).
3.Inquérito
(9) A Comissão informou oficialmente os produtores comunitários
requerentes, os produtores-exportadores japoneses e os represen-
tantes do governo do país de exportação do início do reexame. A
Comissão enviou questionários a todas estas partes e às partes que
se deram a conhecer no prazo fixado no aviso de início. A
Comissão deu igualmente às partes directamente interessadas a
oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de
solicitarem uma audição.
(10) Os produtores comunitários requerentes responderam ao questio-
nário. Apenas um produtor-exportador japonês respondeu ao
questionário, não se tendo obtido resposta de nenhum importador
independente. Quinze utilizadores responderam ao questionário,
embora alguns o tenham feito apenas parcialmente, e uma
associação de utilizadores forneceu algumas informações.
(11) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que
considerou necessárias para efeitos de uma determinação da
probabilidade de continuação ou nova ocorrência de dumping ed e
prejuízo, bem como do interesse comunitário. Realizaram-se
visitas às instalações das seguintes empresas:
a)Produtores comunitários requerentes:
— Philips BTS Broadcast Television Systems b.v., Breda
(«Philips»),
— Thomson Broadcast Systems, Cergy St Christophe
(«Thomson»);
b)Produtores-exportadores no Japão:
— Hitachi Denshi, Ltd.!B
(1) JO C 334 de 31.10.1998, p. 15.
(2) JO C 119 de 30.4.1999, p. 11.2000R2042 — PT — 09.12.2000 — 001.001 — 3
(12) O inquérito relativo à probabilidade de continuação e/ou nova
ocorrência de dumping abrangeu o período decorrente de 1 de
Janeiro de 1998 a 31 de Dezembro de 1998 («período de
inquérito» ou «PI»). O exame das tendências pertinentes para
avaliar a eventual continuação e/ou nova ocorrência de prejuízo (a
seguir designado «período de inquérito sobre o prejuízo» ou
«PIP») abrangeu o período decorrente de 1 de Janeiro de 1995 a
31 de Dezembro de 1998.
B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
1.Produto considerado
(13) O produto considerado são os sistemas de câmara de televisão
(SCT) presentemente classificados nos códigos NC
ex 8537 10 91, ex 8537 10 91, ex 8537 10 99, ex 8529 90 81,
ex 8543 89 95, ex 8543 89 95, ex 8528 21 14, ex 8528 21 16 e
ex 8528 21 90, originários do Japão.
(14) Tal como estabelecido no regulamento que instituiu o direito
definitivo, os SCT podem ser constituídos pelas seguintes partes,
importadas em conjunto ou separadamente:
— uma cabeça de câmara com três ou mais sensores (dispositivos
de captação CCD de 12 mm ou mais) com mais de 400 000
pixels cada um, que podem ser ligados a um adaptador na
parte posterior, e com uma especificação de relação sinal/
/ruído de 55 dB ou mais, com um ganho normal, numa peça
única, com a cabeça de câmara e o adaptador no mesmo corpo
ou separados,
— um visor (de 38 mm ou mais de diagonal),
— uma estação amplificadora ou unidade de controlo de câmara
(UCC) ligada à câmara por um cabo,
— um painel de controlo operacional (PCO) para controlo de
câmaras (isto é, para ajustamento de cor, abertura da lente ou
da íris) de câmaras individuais,
— um painel de controlo geral (PCG) ou unidade de instalação
principal (UIP) com indicação de câmara seleccionada para a
visualização geral e para ajustamento de várias câmaras
remotas.
(15) Os produtos não abrangidos pela definição acima estabelecida são
os seguintes:
— lentes,
— gravadores vídeo,
— cabeças de câmara contendo a unidade de gravação integrada
no mesmo corpo inseparável,
— câmaras profissionais que não podem ser utilizadas para
teledifusão,
— câmaras profissionais tal como enumeradas no anexo (código
adicional Taric: 8786).
(16) Durante o inquérito verificou-se que estava a ser desenvolvido,
desde 1997, um novo modelo de SCT, ou seja, uma cabeça de
câmara de teledifusão que está ligada a um gravador vídeo
(«câmara de vídeo»). O inquérito demonstrou que tanto a indústria
comunitária como os produtores-exportadores japoneses ofere-
cem, em geral, as cabeças de câmara de televisão com
configurações diferentes, quer ligadas a um adaptador triax, quer
a uma unidade de gravação. Tal como acima referido, os
gravadores vídeo e as cabeças de câmara contendo uma unidade
de gravação no mesmo corpo estão excluídos do âmbito do
produto objecto do presente processo. Todavia, as câmaras de!B2000R2042 — PT — 09.12.2000 — 001.001 — 4
vídeo podem também ser constituídas por uma cabeça de câmara
equipada de um gravador vídeo sem que estejam ambas integradas
no mesmo corpo. Nesta base, concluiu-se que este tipo de cabeça
de câmara é abrangido pela definição do produto considerado,
estabelecida no regulamento que instituiu o direito definitivo.
Além disso, estabeleceu-se que, com base na definição do produto
considerado acima referida, a unidade de gravação, tomada
separadamente, não está por ela abrangida.
(17) O inquérito demonstrou igualmente que os SCT de teledifusão
análogos têm sido progressivamente substituídos por um novo tipo
de SCT, os SCT de teledifusão digital («SCT digitais»),
introduzidos no mercado comunitário desde 1997. Estes SCT
digitais estão abrangidos pela definição do produto considerado
estabelecida no regulamento que instituiu o direito definitivo.
2.Produto similar
(18) Verificou-se que não existiam diferenças básicas nas caracterís-
ticas físicas e técnicas, bem como nas utilizações, entre os SCT
fabricados pelos produtores-exportadores japoneses e vendidos na
Comunidade e o produto fabricado e vendido no mercado interno
do país de exportação.
(19) Além disso, o produto em causa fabricado pelos produtores-
-exportadores japoneses e vendido na Comunidade e o produto
fabricado e vendido pelos produtores comunitários requerentes no
mercado comunitário utilizam a mesma tecnologia de base e estão
ambos em conformidade com as normas industriais aplicáveis a
nível mundial. Estes produtos têm igualmente as mesmas
aplicações e utilizações, têm, consequentemente, características
físicas e técnicas semelhantes, são intermutáveis e são produtos
concorrenciais. Para além disso, tanto os produtores comunitários
requerentes como os produtores-exportadores japoneses fabricam
produtos e câmaras de vídeo digitais que são o resultado das mais
recentes evoluções tecnológicas relacionadas com o produto em
causa, quando comparado com o inquérito inicial. Por conse-
guinte, os SCT fabricados pelos produtores-exportadores japone-
ses e vendidos na Comunidade e os SCT fabricados e vendidos
pela indústria comunitária autora da denúncia no mercado
comunitário são produtos similares na acepção do n.o4 do artigo
1.odo regulamento de base.
C. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO E/OU NOV A
OCORRÊNCIA DE DUMPING
(20) Em conformidade com o n.o2 do artigo 11.odo regulamento de
base, este tipo de reexame dos aspectos relativos ao dumping tem
por objectivo determinar se a caducidade das medidas conduzirá
ou não a uma continuação ou a uma nova ocorrência de dumping .
1.Grau de colaboração
(21) Comparado com os inquéritos anteriores, o nível de colaboração
dos produtores-exportadores japoneses no presente inquérito foi
particularmente baixo. Apenas colaborou um dos produtores
menos importantes de SCT, que apresentou um volume muito
pouco significativo de exportações do produto em causa para a
Comunidade. As três empresas restantes que se deram a conhecer
no inquérito inicial recusaram-se a colaborar, embora seja do
conhecimento geral que as suas sedes e principais instalações de
produção e I&D estão localizadas no Japão e que, pelo menos
duas delas, venderam SCT com a sua marca comercial na
Comunidade em quantidades consideráveis durante o PI.
2.Probabilidade de continuação de dumping
(22) Tendo em conta o baixo nível de colaboração e o facto de as
informações estatísticas disponíveis do Eurostat a este propósito!B2000R2042 — PT — 09.12.2000 — 001.001 — 5
terem sido consideradas não fiáveis (os códigos NC abrangem
também produtos não considerados), não se pôde estabelecer com
certeza se se tinham realizado importações de cabeças de câmara
de televisão (CCT), enquanto tal, do Japão. Todavia, recorde-se
que durante o PI foram importadas para a Comunidade
quantidades importantes de partes de SCT. Além disso, estabe-
leceu-se que os SCT fabricados nos EUA por uma empresa filial
da Sony eram importados para a Comunidade em quantidades
significativas. Considerou-se, por conseguinte, prudente concluir
que os actuais volumes de importação de SCT originários do Japão
eram baixos em comparação com os volumes de importação
durante o período do inquérito inicial. Por conseguinte, não se
chegou a nenhuma conclusão no respeitante à probabilidade de
continuação de um dumping .
3.Probabilidade de nova ocorrência de dumping
(23) Na falta de colaboração dos principais produtores-exportadores
japoneses, e em conformidade com o artigo 18.odo regulamento
de base, as conclusões tiveram de ser estabelecidas com base nos
factos disponíveis. Em consequência, e na falta de qualquer outra
fonte fiável, a análise sobre a probabilidade de uma nova
ocorrência de dumping , caso as medidas caducassem, baseou-se
nas informações fornecidas no pedido de reexame e nas
informações que foram obtidas durante o inquérito da indústria
comunitária e dos utilizadores de SCT.
(24) Em conformidade com o pedido, o nível de dumping no que
respeita apenas à cabeça de câmara é de 30,6 %. O cálculo
correspondente contém uma série de estimativas prudentes. A
título exemplificativo, para o cálculo acima referido não foram
tidos em conta outros elementos, se bem que sejam por vezes
fornecidos gratuitamente. Este facto revela que o nível de
dumping efectivo em caso de revogação do direito seria
provavelmente superior a 30,6 %.
(25) O pedido demonstra igualmente que as margens de dumping se
situariam, pelo menos, ao mesmo nível que o determinado no
inquérito inicial em caso de revogação das medidas.
(26) Nesta base, e como não se dispõe de informações mais adequadas,
concluiu-se que as margens de dumping se situariam a níveis
consideráveis, caso as medidas fossem revogadas.
(27) No que respeita ao provável volume futuro das exportações de
SCT para a Comunidade, verificou-se, de acordo com as
informações disponíveis, que a capacidade de produção de SCT
no Japão se manteve, pelo menos, ao mesmo nível que o
determinado no inquérito inicial e que é suficientemente amplo
para que se reiniciem exportações importantes para a Comunidade
na eventualidade de o direito anti-dumping caducar. Isto é
confirmado pelo facto de as vendas de SCT montados na
Comunidade e em países terceiros que incorporam partes valiosas
e essenciais de SCT originárias do Japão, indicarem que a
capacidade de produção se manteve basicamente inalterada.
(28) Ademais, atendendo à natureza móvel da produção, a capacidade
de produção destes produtos pode, se necessário, expandir-se em
poucos meses. Efectivamente, o facto de as instalações de
produção de um dos produtores-exportadores japoneses terem
sido transferidas dos EUA para a Comunidade em alguns meses
demonstra claramente que a capacidade de produção do produto
em causa pode ser criada/expandida ou diminuída num curto
período de tempo. Caso as medidas anti-dumping caducassem, as
actividades de produção de SCT na Comunidade poderiam ser
transferidas para o Japão e a capacidade de produção no Japão
poder-se-ia expandir facilmente com vista a reiniciar as
exportações para a Comunidade.
(29) Durante o PIP , exceptuando a Sony, todos os produtores-expor-
tadores japoneses fabricavam os respectivos SCT no Japão para os!B2000R2042 — PT — 09.12.2000 — 001.001 — 6
mercados dos EUA e da América Latina. Com base nas
informações disponíveis, estabeleceu-se também que os SCT
destinados aos mercados japonês e asiático eram fabricados no
Japão por todos os produtores-exportadores. Além disso, as
actividades de I&D relacionadas com estes produtos estavam
igualmente localizadas no Japão, visto que uma parte importante
dessas actividades é consagrada não só aos SCT, como também às
câmaras profissionais e a outros produtos. Os produtores-expor-
tadores japoneses tiveram capacidade para se adaptarem à
variação da procura, aumentando a sua produção no Japão quando
o mercado se expandiu, o que conduziu à conclusão de que havia
uma capacidade de produção não utilizada no Japão que foi
utilizada para responder ao aumento do consumo na Comunidade
e a nível mundial. Por conseguinte, caso as medidas anti-dumping
caducassem, verificar-se-ia provavelmente um aumento da
produção dos produtores-exportadores japoneses.
(30) Concluiu-se que a actual capacidade de produção, bem como a
possibilidade de a aumentar, se necessário, constituíam um
potencial para o aumento da produção e dos volumes de
exportação para a Comunidade dos produtores-exportadores
japoneses, caso fossem revogadas as medidas anti-dumping .
Uma vez que as suas instalações de I&D e de produção da maior
parte dos componentes de SCT estão localizadas no Japão, tal
conduziria a uma melhoria das economias de escala dos
produtores-exportadores japoneses.
(31) De notar igualmente que os dois pr odutores-exportadores
japoneses que instalaram, na Comunidade, fábricas de montagem
de SCT, mantiveram, no Japão, a produção para exportação para a
Comunidade de produtos não sujeitos aos direitos anti-dumping ,
isto é, gravadores vídeo, cabeças de câmara com a unidade de
gravação integrada no mesmo corpo inseparável e câmaras
profissionais que não podem ser utilizadas para teledifusão.
Embora estes produtos, tal como acima referido, não estejam
abrangidos pelo presente inquérito, as linhas de produção e a
capacidade correspondente necessária para a sua produção são
também adequadas para a produção de SCT. Nesta base, e sem
outras informações devido à falta de colaboração dos produtores-
-exportadores em causa, concluiu-se que, embora a instituição de
direitos anti-dumping tenha conduzido a uma mudança na
organização da produção de SCT pelos produtores-exportadores
em causa, a caducidade das medidas anti-dumping inverteria
provavelmente esta situação.
4.Conclusão
(32) Resulta do acima exposto que os produtores-exportadores
japoneses têm potencial para aumentar a sua produção no Japão
e os seus volumes de exportação de SCT para a Comunidade a
preços objecto de um dumping significativo.
(33) O inquérito não revelou factos comprovativos duma mudança
substancial da situação no que se refere ao valor normal, aos
preços de exportação e, consequentemente, às margens de
dumping estabelecidas no inquérito inicial, no inquérito sobre a
absorção do direito e no inquérito sobre a evasão do direito. Por
conseguinte, conclui-se que, caso as medidas sejam revogadas, é
provável que se verifique uma nova ocorrência de dumping .
D. DEFINIÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(34) O inquérito confirmou que a produção colectiva dos dois
produtores comunitários requerentes representava 100 % da
produção comunitária de SCT. Por conseguinte, considera-se que
os dois produtores representam a indústria comunitária, na
acepção do n.o1 do artigo 4.oed on .o4 do artigo 5.odo
regulamento de base.!B2000R2042 — PT — 09.12.2000 — 001.001 — 7
(35) No que respeita aos outros operadores económicos na Comuni-
dade ligados aos produtores-exportadores japoneses, tendo em
conta o baixo nível de colaboração, a natureza das suas
actividades na Comunidade não pôde ser investigada pormenori-
zadamente, ou seja, não se pôde apurar se se trata de simples
operações de montagem ou se há algum valor acrescentado na
Comunidade. Por conseguinte, não se pôde determinar se essas
operações de montagem são suficientes para serem consideradas
como empresas que fabricam o produto em causa na Comunidade.
Além disso, tendo em conta a sua relação com os produtores-
-exportadores japoneses, considerou-se que deveriam ser excluídos
da indústria comunitária, em conformidade com o n.o1, alínea a),
do artigo 4.odo regulamento de base.
E.ANÁLISE DA SITUAÇÃO NO MERCADO
COMUNITÁRIO (1)
1.Observações preliminares
(36) Tal como acima descrito, o produto considerado no presente
processo são SCT que são constituídos por uma cabeça de câmara
com três ou mais sensores, um visor, uma estação amplificadora
ou uma unidade de controlo de câmara (UCC), um painel de
controlo operacional (PCO) e um painel de controlo geral (PCG)
ou unidade de instalação principal (UIP). Na prática, estes
componentes podem ser vendidos e, por conseguinte, também
importados em conjunto ou separadamente.
(37) O inquérito confirmou que embora os SCT nem sempre sejam
constituídos por todos os componentes acima mencionados, todos
eles incluem obrigatoriamente uma cabeça de câmara. Por
conseguinte, de acordo com a abordagem seguida no inquérito
inicial, decidiu-se expressar os indicadores económicos relativos à
situação da indústria comunitária e à situação do mercado
comunitário em termos de quantidades de cabeças de câmara de
televisão («CCT»).
2.Consumo
(38) Tal como acima referido, apenas um dos produtores-exportadores
japoneses colaborou no presente inquérito. Deste modo, no que
respeita aos outros produtores-exportadores japoneses que não
colaboraram e em relação aos quais o inquérito demonstrou que
continuam a operar no mercado comunitário, a Comissão recorreu
aos melhores factos disponíveis, em conformidade com o artigo
18.odo regulamento de base.
(39) Por conseguinte, o consumo comunitário aparente de CCT foi
avaliado com base nos seguintes parâmetros:
— o volume de vendas na Comunidade, tal como indicado pela
indústria comunitária e
— as informações relativas ao volume de vendas dos produtores-
-exportadores japoneses na Comunidade, fornecidas pela
indústria comunitária e estabelecidas com base em contratos
e concursos que a indústria comunitária perdeu a favor de
todos os produtores-exportadores japoneses presentes no
mercado comunitário. Estas informações foram consideradas
fidedignas, dada a natureza transparente do mercado em
termos de dimensão e do número de operadores no mercado,
que é abastecido em grande medida através de concursos.
Além disso, as informações comunicadas pelos utilizadores
confirmaram as informações fornecidas pela indústria comu-!B
(1) Atendendo ao facto de o número de participantes no mercado ser muito
restrito, os dados a eles referentes tiveram de ser indexados por razões deconfidencialidade.2000R2042 — PT — 09.12.2000 — 001.001 — 8
nitária sobre a actividade dos produtores-exportadores japo-
neses.
(40) Tendo em conta o baixo nível de colaboração e o facto de as
informações estatísticas disponíveis do Eurostat a este propósito
não terem sido consideradas fiáveis, não se pôde estabelecer se as
CCT eram importadas como tal do Japão. Todavia, qualquer que
seja a sua origem, essas CCT foram efectivamente vendidas
mantendo as respectivas marcas comerciais no mercado comuni-
tário e têm, por conseguinte, de ser incluídas no consumo
comunitário deste produto.
(41) Nesta base, o inquérito revelou que, enquanto em 1995 e 1996 o
consumo se manteve estável, em 1997 verificou-se uma expansão
global que prosseguiu durante o período de inquérito, devido,
entre outras razões, às vendas de CCT para a teledifusão do
Campeonato Mundial de Futebol realizado em França em 1998,
bem como à introdução de um novo tipo de CCT no mercado, ou
seja, as câmaras de vídeo, que apareceram em 1997. Globalmente,
entre 1995 e o período de inquérito, o consumo comunitário
aumentou 54 %, atingindo cerca de 1 500 unidades durante o
período de inquérito.
3.Importações e vendas de CCT pelos produtores-exporta-
dores japoneses na Comunidade
(42) Na sequência da instituição, em 1994, do direito definitivo
anti-dumping sobre as importações de CCT originárias do Japão,
estas importações registaram uma diminuição significativa. Tal
como confirmado pelos inquéritos acima referidos, respectiva-
mente sobre a evasão do direito, sobre as partes e sobre os EUA,
estas importações foram substituídas por importações de deter-
minadas partes de SCT originárias do Japão que são, posterior-
mente, montadas na Comunidade por determinados produtores-
-exportadores japoneses e, no caso de um produtor-exportador
japonês, com CCT incompletas importadas dos EUA. Efectiva-
mente, o presente inquérito demonstrou que os produtores-
-exportadores japoneses continuaram a vender CCT no mercado
comunitário sob as respectivas marcas comerciais, tal como é
seguidamente explicado.
(43) Deste modo, a diminuição das importações de CCT originárias do
Japão tem de ser vista como uma consequência do direito
anti-dumping em vigor desde 1994. O facto de estas importações
terem sido substituídas por vendas de CCT montadas na
Comunidade e que incorporam partes originárias do Japão já
revela, tal como a seguir explicado, que existe uma probabilidade
de que as importações do país em causa se realizem aos mesmos
níveis que os verificados no inquérito inicial, no caso de não se
manterem as medidas anti-dumping .
4.Situação económica da indústria comunitária
(44) Em conformidade com o n.o5 do artigo 3.odo regulamento de
base, foram analisados todos os factores e índices económicos
pertinentes que influenciam a situação da indústria comunitária.
(45) Os indicadores económicos relativos à situação da indústria
comunitária devem ser considerados em função dos anteriores
inquéritos sobre os SCT originários do Japão, designadamente o
inquérito inicial de 1994 e o inquérito subsequente sobre a
absorção do direito, que conduziu a um aumento das taxas do
direito anti-dumping . O presente inquérito revelou que este último
inquérito teve consequências positivas na situação da indústria
comunitária. Além disso, dois outros factores relacionados com a
evolução tecnológica tiveram igualmente repercussões nalguns
dos indicadores a seguir apresentados, designadamente a referida
introdução no mercado, em 1997, de câmaras de vídeo, dotadas de
um novo tipo de CCT, e o desenvolvimento da nova geração de
CCT digitais, que teve igualmente início em 1997.!B2000R2042 — PT — 09.12.2000 — 001.001 — 9
4.1. Produção
(46) A produção global de CCT da indústria comunitária diminuiu
consideravelmente entre 1995 e 1996 (designadamente 32 %),
tendo voltado a aumentar de forma constante entre 1997 e o
período de inquérito, sem, porém, recuperar os níveis de 1995. A
este propósito, a produção acompanhou a evolução do mercado
comunitário desde 1997.
4.2. Capacidade de produção e utilização da capacidade
(47) A capacidade de produção da indústria comunitária manteve-se
estável durante o PIP . A utilização das capacidades de produção de
CCT diminuiu 32 % entre 1995 e 1996, tendo novamente
aumentado por volta do período de inquérito. Esta evolução
reflecte também o aumento acima referido do volume da produção
a partir de 1997.
4.3. V olume de vendas
(48) O volume de vendas da indústria comunitária diminuiu 10 % entre
1995 e 1996, tendo começado a aumentar a partir dessa altura até
1997 e o período de inquérito, ou seja, em termos globais,
aumentou 21 % entre 1995 e o período de inquérito, atingindo
cerca de 850 unidades, sem, todavia, acompanhar a expansão do
consumo comunitário, que aumentou consideravelmente, ou seja,
54 %, durante o mesmo período.
4.4. Partes de mercado
(49) A diminuição constante da parte de mercado da indústria
comunitária entre 1995 e o período de inquérito, em mais de 16
pontos percentuais, chegando a atingir 60 % durante o período de
inquérito, demonstra que esta indústria não beneficiou da
expansão do consumo na Comunidade nem das condições de
mercado favoráveis existentes a partir de 1997, decorrentes da
conclusão do inquérito sobre a absorção do direito.
4.5. Emprego
(50) O emprego manteve-se estável desde 1996, ano em que havia
aumentado 20 % em consequência da introdução das câmaras de
vídeo e da nova geração de SCT digitais.
4.6. Investimento
(51) Os investimentos diminuíram consideravelmente entre 1995 e
1996 (– 21 %), na sequência da evolução negativa da produção e
das vendas da indústria comunitária. Em 1997, aumentaram de
forma substancial (cerca de 100 %), em virtude, designadamente,
dos investimentos em I&D associados ao desenvolvimento da
nova geração de SCT digitais, tendo, todavia, voltado a diminuir
substancialmente durante o período de inquérito.
4.7. Rendibilidade
(52) Em 1995 e sobretudo em 1996, a indústria comunitária registou
perdas consideráveis que só viriam a diminuir a partir de 1997,
numa altura em que, designadamente, a taxa do direito anti-
-dumping aplicável aos SCT originários do Japão aumentou e as
câmaras de vídeo foram introduzidas no mercado com êxito.
Durante todo esse período, todavia, as vendas da indústria
comunitária continuaram a não ser rentáveis. O nível das perdas
dessa indústria era ainda de aproximadamente – 10 % das vendas
líquidas durante o período de inquérito.
5.Conclusão sobre a situação do mercado comunitário
(53) O inquérito demonstrou que muito raramente foram pagos direitos
anti-dumping durante o PIP . Efectivamente, após a instituição de!B2000R2042 — PT — 09.12.2000 — 001.001 — 10
um direito anti-dumping sobre as importações de CCT originárias
do Japão, essas importações foram substituídas por importações
de partes de CCT originárias do Japão que foram objecto de um
inquérito sobre a evasão do direito e de um inquérito anti-dumping
a partir de 1998. Todavia, a evolução do mercado após a
instituição das medidas revela que os produtores-exportadores
japoneses continuaram a vender CCT no mercado comunitário.
(54) No que respeita ao comportamento de preços dos produtores-
-exportadores japoneses, o inquérito sobre a absorção do direito
concluído em 1997 revelou que os preços de exportação dos
produtores-exportadores japoneses desceram abaixo do nível de
1994.
(55) Após a instituição das medidas anti-dumping em 1994, e durante
todo o PIP , a situação da indústria comunitária registou uma
melhoria, tal como o revelam alguns dos indicadores económicos
examinados. Foram desenvolvidos esforços constantes no sentido
de racionalizar o processo de produção e feitos novos investi-
mentos que revelam uma indústria que é ainda viável. Todavia, a
avaliação global dos indicadores económicos durante o PIP não
apresenta uma evolução tão favorável. Efectivamente, durante o
PIP , o volume das vendas da indústria comunitária não
acompanhou a tendência de crescimento do mercado, limitando-se
a um aumento de 21 % enquanto o consumo comunitário
aumentava 54 %. Estas tendências contrárias conduziram a uma
perda da parte de mercado da indústria comunitária de 16 pontos
percentuais. Além disso, embora as suas perdas tenham diminuído
durante o PIP , a indústria comunitária continuou a registar perdas
de cerca de – 10 % durante o período de inquérito, quando neste
tipo de indústria é considerado necessário um nível de lucro de
15 % para financiar o investimento indispensável para acompa-
nhar a evolução tecnológica.
(56) Com base no acima exposto, conclui-se, por conseguinte, que a
indústria comunitária continuou a estar numa situação económica
difícil, não obstante as medidas em vigor, devido à pressão
contínua exercida sobre os preços pelos produtores-exportadores
japoneses. Essa pressão impediu que a indústria comunitária
recuperasse inteiramente das consequências das práticas de
dumping anteriores e presentes.
F.PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO E/OU NOV A
OCORRÊNCIA DE DUMPING PREJUDICIAL
(57) A fim de avaliar os efeitos prováveis da caducidade das medidas
em vigor e tendo em conta que a indústria comunitária se encontra
ainda numa situação difícil, a Comissão, para além dos elementos
já mencionados, tomou em consideração os seguintes elementos:
(58) O presente inquérito revelou que os produtores-exportadores
japoneses continuaram a vender CCT no mercado comunitário sob
as respectivas marcas comerciais (1).
(59) Com efeito, as vendas de CCT efectuadas pelos produtores-
-exportadores japoneses na Comunidade aumentaram considera-
velmente em termos de volume entre 1995 e o período do
inquérito (157 %), atingindo cerca de 600 unidades durante este
último período.
(60) No que respeita à evolução da sua parte de mercado, a tendência
geral revela um aumento constante e significativo entre 1995 e o
período de inquérito, ou seja, um aumento superior a 16 pontos
percentuais, atingindo cerca de 40 % durante o período de
inquérito.!B
(1) A origem destes SCT continua a não ser clara, uma vez que não se pôde
determinar se eram importados enquanto tal do Japão ou se, tal como acimareferido, só eram importadas partes de SCT para serem posteriormentemontadas na Comunidade.2000R2042 — PT — 09.12.2000 — 001.001 — 11
(61) No que se refere aos preços de venda dos produtores-exportadores
japoneses de CCT vendidos no mercado comunitário, o inquérito
demonstrou que eram significativamente inferiores aos preços de
venda da indústria comunitária.
(62) Os produtores-exportadores japoneses não forneceram informa-
ções sobre os preços de venda. Todavia, estabeleceu-se que as
vendas efectuadas através de concursos quer pela indústria
comunitária, quer pelos produtores-exportadores japoneses repre-
sentavam uma parte importante das vendas globais de CCT
durante o PI (cerca de 40 %). Com base nos concursos em relação
aos quais se obtiveram informações da indústria comunitária e dos
utilizadores, os preços praticados pelos produtores-exportadores
japoneses eram, em geral, inferiores aos preços praticados pela
indústria comunitária, tanto para o concurso relativo a produtos
completos (1), como para as CCT consideradas isoladamente.
Num dos concursos analisados, o preço global oferecido por um
produtor-exportador japonês era 37 % mais baixo que o preço
oferecido pelo produtor comunitário. No referido concurso, o
produtor comunitário teve de conceder um desconto suplementar
de mais de 40 % para que o contrato lhe fosse adjudicado. Um
outro concurso organizado num outro Estado-Membro revelou
que, na segunda ronda de negociações e apesar de terem sido
concedidos descontos significativos entre as primeira e a segunda
rondas de negociações, a oferta final do produtor-exportador
japonês era ainda inferior em cerca de 20 % à oferta do produtor
comunitário que participava no concurso. Dadas as circunstâncias,
este último perdeu o concurso.
(63) Estabeleceu-se igualmente que os baixos preços oferecidos no
âmbito dos concursos influenciam obrigatoriamente todos os
preços negociados em transacções posteriores e em concursos
seguintes organizados no mesmo Estado-Membro. Daí decorre
que a política de preços praticada no âmbito de concursos
influenciou de facto uma parte do mercado comunitário bastante
superior à parte de 40 % directamente regida por concursos.
Assim, a análise dos concursos revelou não só em que medida os
preços oferecidos pelos produtores-exportadores japoneses du-
rante os concursos provocaram uma subcotação dos preços
praticados pela indústria comunitária (até 37 %), mas também o
efeito depreciativo das importações objecto de dumping sobre os
preços de venda da indústria comunitária.
(64) Estas diferenças de preços devem ser consideradas tendo presente
que o mercado de SCT é um mercado transparente e sensível aos
preços, com um número restrito de operadores, e que a indústria
comunitária registou perdas de cerca de 10 %, quando neste tipo
de indústria de alta tecnologia se deve considerar apropriado um
lucro de 15 % para que possa acompanhar o ritmo da evolução
tecnológica.
(65) Nesta base, caso as medidas fossem revogadas, poder-se-ia esperar
que os produtores-exportadores japoneses voltassem a produzir
SCT completos no Japão onde, como já referido, existe a
capacidade de produção, onde estão localizados os seus serviços
de I&D e onde poderiam beneficiar de economias de escala. Além
disso, considerou-se que os produtores-exportadores japoneses
continuariam provavelmente a vender os seus produtos no
mercado comunitário a preços consideravelmente inferiores aos
da indústria comunitária, contribuindo deste modo para que se
mantivesse a situação prejudicial da indústria comunitária.
(66) No que se refere ao comportamento de preços dos produtores-
-exportadores japoneses em países terceiros, com base nas
informações fornecidas pela indústria comunitária, estabeleceu-se
um paralelismo entre o comportamento dos produtores-exporta-
dores japoneses nos EUA e na Comunidade. Em ambos os!B
(1) Os concursos têm geralmente por objecto SCT completos e não unicamente
CCT.2000R2042 — PT — 09.12.2000 — 001.001 — 12
mercados, os preços japoneses foram, em geral, inferiores aos da
indústria comunitária durante todo o período do PIP , em particular
em 1998.
(67) Mais concretamente, ao analisar as informações disponíveis sobre
os concursos nos mercados norte-americanos verificou-se que os
produtores-exportadores japoneses faziam descontos até 70 % das
suas listas de preços e os preços que praticavam eram, por
conseguinte, até 50 % inferiores aos praticados pela indústria
comunitária. Além disso, alguns componentes de um SCT ou até
mesmo de outro equipamento vendido em combinação com SCT
no mesmo concurso eram, por vezes, oferecidos gratuitamente ou
vendidos com grandes descontos (70 %), tal como acima referido.
(68) Além disso, com base nas informações disponíveis sobre os
concursos realizados na América Latina, os preços oferecidos
pelos produtores-exportadores japoneses eram também inferiores
aos da indústria comunitária em proporções semelhantes,
existindo o mesmo comportamento no que respeita aos descontos
e aos produtos oferecidos gratuitamente.
(69) Concluiu-se do acima exposto que, sem a instituição de medidas,
os preços dos produtores-exportadores japoneses poderiam, pelo
menos, manter-se aos níveis actuais praticados no mercado
comunitário que são consideravelmente inferiores aos da indústria
comunitária, sendo até provável que baixassem para níveis
comparáveis aos dos preços das importações originárias do Japão
para os mercados dos EUA, do Canadá e da América Latina ou
para o nível de preços verificado no inquérito inicial.
Conclusão sobre uma nova ocorrência de dumping prejudicial
(70) Tendo em conta o que precede, designadamente os seguintes
factores:
— não obstante as medidas em vigor, a indústria comunitária
estava ainda numa situação económica difícil,
— as vendas de CCT fabricadas pelos produtores-exportadores
japoneses detinham uma posição excepcionalmente forte no
mercado comunitário e eram praticadas a preços extrema-
mente baixos em comparação com os preços da indústria
comunitária,
— os preços que os produtores-exportadores japoneses poderiam
praticar na falta de medidas anti-dumping foram determinados
como potencialmente muito baixos, se se tiver em conta o
comportamento dos produtores nos mercados norte-americano
e latino-americano, onde os respectivos preços eram inferiores
aos da indústria comunitária,
— as informações fornecidas sobre a capacidade de produção no
Japão, bem como sobre a possibilidade de a expandir, se
necessário, em reacção a um aumento da procura, indicaram
que os produtores-exportadores japoneses tinham potencial
para aumentar a sua produção e os seus volumes de
exportação,
— apesar de vigorar um direito anti-dumping elevado, que
chegava a atingir 200 %, os produtores-exportadores japone-
ses puderam oferecer preços inferiores aos da indústria
comunitária, indicando assim que podem perfeitamente
manter uma política de preços agressiva não obstante as
medidas em vigor,
conclui-se que, caso as medidas sejam revogadas, é provável que
se verifique uma nova ocorrência de dumping prejudicial e que,
por conseguinte, se devem manter as medidas presentemente em
vigor.!B2000R2042 — PT — 09.12.2000 — 001.001 — 13
G. INTERESSE COMUNITÁRIO
1.Introdução
(71) Em conformidade com o artigo 21.odo regulamento de base, a
Comissão examinou se uma prorrogação das actuais medidas
anti-dumping seria contrária ao interesse da Comunidade no seu
conjunto. A determinação do interesse da Comunidade baseou-se
numa avaliação de todos os diferentes interesses em causa.
(72) A fim de avaliar o impacto provável da continuação ou não das
medidas, a Comissão solicitou informações à indústria comuni-
tária e aos utilizadores de SCT. A Comissão enviou questionários a
mais de sessenta utilizadores do produto considerado. Foram
recebidas quinze respostas, embora em muitos dos casos as
informações fornecidas estivessem incompletas.
(73) Deve recordar-se que, no âmbito do inquérito anterior, se
considerou que a adopção de medidas não era contrária ao
interesse da Comunidade. Além disso, é também de salientar que
o presente inquérito é um reexame que analisa uma situação em
que já estão em vigor medidas anti-dumping . Por conseguinte, o
presente inquérito deve permitir avaliar qualquer impacto negativo
que as actuais medidas anti-dumping possam ter tido junto das
partes interessadas.
(74) Nesta base, a Comissão analisou se, não obstante as conclusões
sobre a eventual continuação e/ou nova ocorrência de dumping
prejudicial, existiam razões imperiosas que pudessem levar a
concluir que, neste caso específico, a manutenção das medidas
não é do interesse da Comunidade.
2.Interesse da indústria comunitária
(75) Considera-se que, se não se mantiverem as medidas anti-dumping
estabelecidas no inquérito anterior, é provável que o dumping
prejudicial continue a existir ou volte a ocorrer e que a situação da
indústria comunitária, que é ainda frágil, se agrave.
(76) Tal como acima demonstrado, a indústria comunitária foi afectada
pelas vendas a baixo preço de CCT, praticadas pelos produtores-
-exportadores japoneses na Comunidade durante o PIP . Por
conseguinte, considera-se que o objectivo das medidas anti-
-dumping objecto do reexame, isto é, restabelecer uma concorrên-
cia leal no mercado comunitário entre os produtores comunitários
e os seus homólogos exportadores em países terceiros, não foi
inteiramente realizado.
(77) A indústria comunitária demonstrou ser estruturalmente viável e
competitiva, com capacidade para adaptar a sua gama de produtos
à mudança das condições de concorrência no mercado e mesmo
para conquistar algum avanço tecnológico no desenvolvimento da
tecnologia digital, o que foi confirmado, em especial, pelo seu
investimento durante o PIP .
(78) Todavia, não se pode excluir a possibilidade de esta indústria
reduzir as suas actividades de produção do produto em causa na
Comunidade no caso de não se manterem as medidas anti-
-dumping . Esta conclusão justifica-se pela duração da situação
negativa de rendibilidade (durante o período de inquérito a
indústria comunitária registou perdas de cerca de 10 %). Tal como
acima mencionado, sem medidas anti-dumping , seria provável que
as importações de CCT originárias do Japão recomeçassem e o seu
efeito depreciativo dos preços continuaria a inviabilizar todos os
esforços da indústria comunitária para recuperar uma margem
satisfatória de rendibilidade que, neste tipo de indústria, é
particularmente necessária para acompanhar o ritmo da evolução
tecnológica. Além disso, na medida em que determinadas
operações de produção de CCT requerem mão-de-obra intensiva,
é muito provável que venham a ser objecto de deslocalização para!B2000R2042 — PT — 09.12.2000 — 001.001 — 14
países onde os custos com a mão-de-obra são baixos, a fim de
diminuir os custos.
(79) Efectivamente, se a situação económica da indústria comunitária
se continuar a deteriorar, esta indústria poderá ver-se forçada a
reduzir as suas actividades de produção na Comunidade, pondo
em risco cerca de 250 postos de trabalho directamente
relacionados com o produto em causa. Se, porém, as medidas
anti-dumping se mantiverem, esta indústria poderá manter e
continuar a desenvolver as suas actividades na Comunidade. De
igual modo, seria assegurado um número complementar de postos
de trabalho indirectamente relacionados com a produção de SCT,
essencialmente na área de I&D. Assim, o número de empregos na
Comunidade neste sector ficaria assegurado, com possibilidades
de aumentar, caso se mantivessem as medidas anti-dumping .
(80) Em relação à evolução verificada na área de I&D, a produção de
sistemas de câmara de televisão tem efeitos secundários que estão
essencialmente relacionados com o desenvolvimento de uma parte
de CCT, ou seja, o bloco CCD, uma vez que os seus componentes
são também utilizados para outras aplicações como os sistemas de
segurança e as aplicações médicas, industriais e de telecomuni-
cações. Além disso, a existência de uma indústria comunitária de
SCT tem um impacto sobre toda a indústria da televisão, ou seja,
desde o desenvolvimento e a produção de equipamento de
teledifusão, à produção de televisores e de gravadores, podendo
também ter influência sobre a próxima definição de normas para o
sector televisivo da Comunidade.
(81) Tendo em conta o que precede, concluiu-se que era necessário
prorrogar as medidas em vigor, a fim de impedir os efeitos
negativos das importações objecto de dumping , que podem
comprometer a existência da indústria comunitária e, consequen-
temente, uma série de postos de trabalho. Deve também ter-se em
conta que se esta indústria de alta tecnologia desaparecer, esse
facto repercutir-se-á negativamente na indústria televisiva em
geral.
3.Interesses dos importadores e operadores económicos
ligados na Comunidade
(82) No que respeita aos operadores económicos comunitários ligados
aos produtores-exportadores japoneses, é provável que a decisão
de manter as medidas anti-dumping em vigor tenha consequências
positivas na produção e no emprego na Comunidade, uma vez que
algumas das actividades de produção de SCT que se realizaram na
Comunidade poderiam tornar-se ainda mais importantes, tal como
confirmam os primeiros resultados do inquérito sobre os EUA
acima referido, e não seriam transferidas para o Japão.
4.Interesses dos utilizadores
(83) Os util izadores de SCT são essencialmente empresas de
teledifusão autorizadas que difundem os seus próprios programas
através do seu próprio equipamento. Todavia, existem também
empresas de teledifusão autorizadas que não transmitem os seus
próprios programas e empresas que disponibilizam equipamento,
incluindo sistemas de câmaras, bem como equipas técnicas aos
seus clientes e, por último, empresas de locação que fornecem
câmaras e outro equipamento a diversos clientes. Em geral, todos
estes utilizadores adquirem os SCT directamente aos produtores.
(84) Só quinze dos sessenta utilizadores a quem a Comissão enviou
questionários responderam e colaboraram parcialmente. Os baixos
nível e grau de colaboração são por si só um indicador de que a
situação económica deste sector não sofreu consequências
negativas importantes em resultado das medidas anti-dumping .
(85) Esta conclusão é conforme ao que havia sido verificado em
anteriores processos, nos quais se concluiu que os SCT não
constituíam um factor de custo significativo para os utilizadores,!B2000R2042 — PT — 09.12.2000 — 001.001 — 15
na medida em que representavam apenas uma pequena parte dos
custos totais da produção de programas de teledifusão. Efectiva-
mente, analisando exclusivamente os custos de equipamento dos
utilizadores, o custo de um SCT representava aproximadamente
10 % no caso de um estúdio, atingindo 20 % no caso de um
pequeno veículo de teledifusão exterior. Todavia, se se analisarem
os custos totais de uma empresa de teledifusão e não apenas os
custos de equipamento, essa percentagem diminui, uma vez que
existem outros custos mais importantes, tais como a produção de
programas, o pessoal, as despesas gerais, etc., que são muito
superiores ao simples custo de um SCT. Além disso, o tempo de
vida médio de um SCT foi estimado pelos utilizadores que
colaboraram no inquérito em cerca de oito anos, podendo
excepcionalmente ser de mais de quinze anos, o que significa
que os SCT estão longe de constituir um factor de custo recorrente
para os utilizadores.
(86) Do mesmo modo, em termos gerais, as consequências em
qualquer das categorias de utilizadores foram relativamente
limitadas quando comparadas com a dimensão do volume de
negócios geral das empresas de teledifusão e de outras empresas
que exercem actividade na área de SCT, ou seja, a aquisição de um
SCT representa cerca de 0,1 % do volume de negócios total das
empresas de teledifusão e cerca de 1 % do volume de negócios das
empresas de produção e de locação.
(87) O inquérito demonstrou igualmente, tal como acima referido, que
os preços de SCT na Comunidade não aumentaram de modo
nenhum significativamente na sequência da instituição de um
direito anti-dumping sobre as importações de SCT originários do
Japão. Efectivamente, não obstante as medidas em vigor, houve
utilizadores que continuaram ou que começaram inclusivamente a
adquirir SCT fabricados pelos produtores-exportadores japoneses.
Estas medidas não constituíram, por conseguinte, uma medida
dissuasiva que levasse os utilizadores de SCT a alterarem as suas
fontes de abastecimento. Deste modo, o aumento do preço de
importação não causou aparentemente nenhum inconveniente
significativo.
(88) Com base no que precede pode ser afastada a hipótese de que as
medidas anti-dumping tiveram uma influência negativa significa-
tiva na situação dos custos e na rendibilidade dos utilizadores do
produto considerado. Assim, o resultado das medidas anti-dum-
ping em vigor não foi encerrar o mercado comunitário a SCT
fabricados pelos produtores-exportadores japoneses, mas sim
combater as práticas comerciais desleais e obviar em certa medida
aos efeitos de distorção causados pelas importações objecto de
dumping .
(89) Uma vez que as medidas estão em vigor por um determinado
período e serão mantidas ao mesmo nível, pode concluir-se que
isso não implicará uma deterioração da situação dos utilizadores.
5.Concorrência e efeitos de distorção do comércio
(90) No que respeita aos efeitos sobre a concorrência na Comunidade,
algumas partes interessadas alegaram que a eventual manutenção
dos direitos anti-dumping conduziria ao desaparecimento dos
produtores-exportadores em causa do mercado comunitário, o que
restringiria consideravelmente a concorrência e originaria um
aumento dos preços dos SCT.
(91) Todavia, afigura-se mais provável que os produtores-exportadores
japoneses continuem a vender SCT, embora a preços não
prejudiciais, porquanto têm uma base tecnológica sólida, detêm
uma forte posição no mercado e possuem instalações de produção
na Comunidade. Esta conclusão é confirmada pela evolução da
situação após a instituição do direito anti-dumping em 1994 e o
aumento da taxa do direito em 1997, que não teve quaisquer!B2000R2042 — PT — 09.12.2000 — 001.001 — 16
efeitos prejudiciais a nível da concorrência no mercado da
Comunidade.
(92) Tendo em conta a rápida evolução da tecnologia neste sector, a
concorrência continuará indubitavelmente a ser bastante forte
durante o período em que as medidas anti-dumping continuarem
em vigor. Tendo igualmente em conta o facto de que vários dos
operadores no mercado de SCT têm presentemente as suas
instalações de produção na Comunidade, estarão em condições de
satisfazer a procura por parte dos utilizadores e de lhes oferecer
uma vasta gama de modelos. Por conseguinte, o facto de as
medidas anti-dumping continuarem em vigor não limitará a
escolha dos utilizadores nem restringirá a concorrência.
6.Conclusão sobre o interesse comunitário
(93) Com base no que precede, conclui-se que no interesse da
Comunidade não existem razões imperiosas contra a prorrogação
das actuais medidas anti-dumping .
H. MEDIDAS ANTI-DUMPING
(94) Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e
considerações essenciais com base nos quais se pretendia
recomendar a manutenção das actuais medidas anti-dumping
sobre as importações de SCT originários do Japão. Foi-lhes
igualmente concedido um período para apresentarem observações
na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações.
A Comissão não recebeu quaisquer observações susceptíveis de
alterar as conclusões acima apresentadas.
(95) Com base no acima exposto, tal como previsto no n.o2 do artigo
11.odo regulamento de base, e deve ser mantido o direito
anti-dumping presentemente em vigor sobre as importações de
SCT originários do Japão, instituído pelo Regulamento (CE) n.o
1015/94 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada peloRegulamento (CE) n.
o1952/97 do Conselho,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações
de sistemas de câmara de televisão e suas partes, dos códigos NC
ex 8525 30 90 (código Taric: 8525 30 90 10), ex 8537 10 91 (código
Taric: 8537 10 91 91), ex 8537 10 99 (código Taric: 8537 10 99 91),
ex 8529 90 81 (código Taric: 8529 90 81 38), ex 8529 90 88 (código
Taric: 8529 90 88 32), ex 8543 89 95 (código Taric: 8543 89 95 39),
ex 8528 21 14 (código Taric: 8528 21 14 10), ex 8528 21 16 (código
Taric: 8528 21 16 10) e ex 8528 21 90 (código Taric: 8528 21 90 10),
originários do Japão.
2. Os sistemas de câmara de televisão podem ser constituídos por uma
combinação das seguintes partes, importadas em conjunto ou separada-
mente:
a) Uma cabeça de câmara com três ou mais sensores (dispositivos de
captação CCD de 12 mm ou mais) com mais de 400 000 pixels cada
um, que podem ser ligados a um adaptador na parte posterior, e com
uma especificação de relação sinal/ruído de 55dB ou mais, com um
ganho normal, numa peça única, com a cabeça de câmara e o
adaptador no mesmo corpo ou separados;
b) Um visor (de 38 mm ou mais de diagonal);c) Uma estação amplificadora ou unidade de controlo de câmara
(UCC) ligada à câmara por um cabo;!B2000R2042 — PT — 09.12.2000 — 001.001 — 17
d) Um painel de controlo operacional (PCO) para controlo de câmaras
(isto é, para ajustamento de cor, abertura da lente ou da íris) de
câmaras individuais;
e) Um painel de controlo geral (PCG) ou unidade de instalação
principal (UIP) com indicação da câmara seleccionada, para a
visualização geral e para ajustamento de várias câmaras remotas.
3. O direito não se aplica a:a) Lentes;b) Gravadores de vídeo;c) Cabeças de câmara contendo a unidade de gravação integrada no
mesmo corpo inseparável;
d) Câmaras profissionais que não podem ser utilizadas para teledifusão;e) Câmaras profissionais enumeradas no anexo (código adicional Taric:
8786).
4. Quando os sistemas de câmara de televisão forem importados com a
lente, o valor franco-fronteira comunitária utilizado para efeitos da
aplicação do direito anti-dumping é o valor dos sistemas de câmara de
televisão sem a lente. Se este valor não for especificado na factura, o
importador declara o valor da lente no momento de introdução em livre
prática e apresenta, nessa ocasião, os elementos de prova e as
informações adequados.
5. A taxa do direito anti-dumping é de 96,8 % do preço líquido,
franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado (código
adicional Taric: 8744), excepto para os produtos fabricados pelas
empresas a seguir indicadas, relativamente aos quais a taxa é a seguinte:
— Ikegami Tsushinki Co. Ltd: 200,3 % (código adicional Taric: 8741),— Sony Corporation: 108,3 % (código adicional Taric: 8742),— Hitachi Denshi Ltd: 52,7 % (código adicional Taric: 8743).6. Aplicam-se as disposições em vigor em matéria de direitos
aduaneiros.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.!B2000R2042 — PT — 09.12.2000 — 001.001 — 18
!M1
ANEXO
Lista dos sistemas de câmaras profissionais que não reúnem as características dos sitemas de câmara de televisão
(sistemas de câmara de radiodifusão) e que não são abrangidos pelas medidas
Designação da
empresaCabeça de câmara VisorUnidade de
controlo da câmaraUnidade de
controlo
operacionalUnidade de
controlo
principal (*)Adaptadores de
câmara
Sony DXC-M7PK DXF-3000CE CCU-M3P RM-M7G — CA-325P
DXC-M7P DXF-325CE CCU-M5P CA-325AP
DXC-M7PH DXF-501CE CCU-M7P CA-325B
DXC-M7PK/1 DXF-M3CE CA-327PDXC-M7P/1 DXF-M7CE CA-537PDXC-M7PH/1 DXF-40CE CA-511
DXC-327PK DXF-40ACE CA-512P
DXC-327PL DXF-50CE CA-513DXC-327PH DXF-601CE VCT -U14 (
1)
DXC-327APK DXF-40BCE
DXC-327APL DXF-50BCE
DXC-327AH DXF-701CEDXC-537PK DXF-WSCE (
1)
DXC-537PL
DXC-537PH
DXC-537APKDXC-537APLDXC-537APH
EVW-537PK
EVW-327PKDXC-637PDXC-637PK
DXC-637PL
DXC-637PHPVW-637PKPVW-637PL
DXC-D30PF
DXC-D30PKDXC-D30PLDXC-D30PH
DSR-130PF
DSR-130PKDSR-130PLPVW-D30PF
PVW-D30PK
PVW-D30PLDXC-327BPFDXC-327BPK
DXC-327BPL
DXC-327BPHDXC-D30WSP (
1)
Ikegami HC-340 VF15-21/22 MA-200/230 RCU-240 — CA-340
HC-300 VF-4523 MA-200A (1) RCU-390 (1) CA-300
HC-230 VF15-39 CA-230
HC-240 VF15-46 (1) CA-3902000R2042 — PT — 09.12.2000 — 001.001 — 19
Designação da
empresaCabeça de câmara VisorUnidade de
controlo da câmaraUnidade de
controlo
operacionalUnidade de
controlo
principal (*)Adaptadores de
câmara
Ikegami
(continuação)HC-210 VF5040 (1) CA-400 (1)
HC-390 VF5040W (1)
LK-33
HDL-30MAHDL-37
HC-400 (
1)
HC-400W (1)
Hitachi SK-H5 GM-5 (A) RU-C1 (B) — — CA-Z1
SK-H501 GM-5-R2 (A) RU-C1 (D) CA-Z2DK-7700 GM-5-R2 RU-C1 CA-Z1SJDK-7700SX GM-50 RU-C1-S5 CA-Z1SP
HV -C10 GM-8A (
1) RU-C10 (B) CA-Z1M
HV -C11 GM-9 (1) RU-C10 (C) CA-Z1M2
HV -C10F GM-51 (1) RC-C1 CA-Z1HB
Z-ONE (L) RC-C10 CA-C10
Z-ONE (H) RU-C10 CA-C10SP
Z-ONE RU-Z1 (B) CA-C10SJAZ-ONE A (L) RU-Z1 (C) CA-C10MZ-ONE A (H) RU-Z1 CA-C10B
Z-ONE A (F) RC-C11 CA-Z1A (
1)
Z-ONE A RU-Z2 CA-Z31 (1)
Z-ONE B (L) RC-Z1 CA-Z32 (1)
Z-ONE B (H) RC-Z11Z-ONE B (F) RC-Z2
Z-ONE B RC-Z21Z-ONE B (M) RC-Z2A (
1)
Z-ONE B (R) RC-Z21A (1)
FP-C10 (B)FP-C10 (C)FP-C10 (D)FP-C10 (G)
FP-C10 (L)
FP-C10 (R)FP-C10 (S)FP-C10 (V)
FP-C10 (F)
FP-C10FP-C10 AFP-C10 A (A)
FP-C10 A (B)
FP-C10 A (C)FP-C10 A (D)FP-C10 A (F)
FP-C10 A (G)
FP-C10 A (H)FP-C10 A (L)FP-C10 A (R)
FP-C10 A (S)
FP-C10 A (T)!M12000R2042 — PT — 09.12.2000 — 001.001 — 20
Designação da
empresaCabeça de câmara VisorUnidade de
controlo da câmaraUnidade de
controlo
operacionalUnidade de
controlo
principal (*)Adaptadores de
câmara
Hitachi
(continuação)FP-C10 A (V)
FP-C10 A (W)
Z-ONE C (M)Z-ONE C (R)Z-ONE C (F)
Z-ONE C
HV -C20HV -C20MZ-ONE-D
Z-ONE-D (A)
Z-ONE-D (B)Z-ONE-D (C)Z-ONE.DA (
1)
V -21 (1)
V -21W (1)
Matsushita WV-F700 WV-VF65BE WV -RC700/B — — WV-AD700SE
WV-F700A WV-VF40E WV -RC700/G WV-AD700ASEWV-F700SHE WV-VF39E WV -RC700A/B WV-AD700MEWV-F700ASHE WV-VF65BE (*) WV -RC700A/G WV-AD250E
WV-F700BHE WV-VF40E (*) WV -RC36/B WV-AD500E (*)
WV-F700ABHE WV-VF42E WV -RC36/G AW-AD500AEWV-F700MHE WV-VF65B WV -RC37/B AW-AD700BSEWV-F350 WV -RC37/G
WV-F350HE WV -CB700E
WV-F350E WV -CB700AEWV-F350AE WV -CB700E (*)WV-F350DE WV -CB700AE (*)
WV-F350ADE WV -RC700/B (*)
WV-F500HE (*) WV -RC700/G (*)WV-F565HE WV -RC700A/B (*)AW-F575HE WV -RC700A/G (*)
AW-E600 WV -RC550/G
AW-E800 WV -RC550/B
WV -RC700AWV -CB700A
WV -RC550
WV -CB550AW-RP501AW-RP505
JVC KY -35E VF-P315E RM-P350EG — — KA-35E
KY -27ECH VF-P550E RM-P200EG KA-B35U
KY -19ECH VF-P10E RM-P300EG KA-M35UKY -17FITECH VP-P115E RM-LP80E KA-P35UKY -17BECH VF-P400E RM-LP821E KA-27E
KY -F30FITE VP-P550BE RM-LP35U KA-20E
KY -F30BE VF-P116 RM-LP37U KA-P27UKY -27CECH VF-P116WE (
1) RM-P270EG KA-P20U
KH-100U VF-P550WE (1) KA-B27E
KY -D29ECH KA-B20E!M12000R2042 — PT — 09.12.2000 — 001.001 — 21
Designação da
empresaCabeça de câmara VisorUnidade de
controlo da câmaraUnidade de
controlo
operacionalUnidade de
controlo
principal (*)Adaptadores de
câmara
JVC
(continuação)KY -D29WECH (1) KA-M20E
KA-M27E
Olympus MAJ-387N OTV -SX2MAJ-387I OTV -S5
OTV -S6
Câmara OTV -SX
(*) Igualmente designada unidade de instalação principal (MCU) ou painel de controlo geral (MCP).
(1) Modelos isentos do direito na condição de o sistema triax correspondente ou de o adaptador triax não serem vendidos no mercado
comunitário.!M12000R2042 — PT — 09.12.2000 — 001.001 — 22