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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 4de Dezembro de 1980
relativa ao registo estatístico dos transportes ferroviários de mercadorias no âmbito de uma
estatística regional
(80/1177/CEE)
(JO L 350 de 23.12.1980, p. 23)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►A1Acto de Adesão da Espanha e de Portugal L 302 23 15.11.1985
►A2Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 4de Dezembro de 1980
relativa ao registo estatístico dos transportes ferroviários de merca-
dorias no âmbito de uma estatística regional
(80/1177/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 213.o,
Tendo em conta o projecto de directiva submetido pela Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que, para realizar as tarefas que lhe incumben em apli-
cação do Tratado, a Comissão deve dispor de uma forma contínua dedados estatísticos coerentes e sincronizados sobre a amplitude e aevolução do transporte ferroviário de mercadorias nos Estados--membros; que estes dados devem ser comparáveis de Estado a Estado esê-lo igualmente com os dados relativos aos outros modos de transporte,e que devem considerar o tráfego nacional, internacional e em trânsito;
Considerando que, tendo em conta as vantagens no plano económico e
ambiente dos transportes combinados, é conveniente que as estatísticasforneçam indicações distintas no que respeita aos transportes acimamencionados;
Considerando que, para obter informações satisfatórias sobre o mercado
dos transportes ferroviários de mercadorias, é conveniente discriminaros dados estatísticos segundo as principais relações de tráfego;
Considerando que é importante prosseguir a harmonização, ao nível da
Comunidade, dos dados estatísticos já disponíveis nos diversos Estados--membros no que respeita aos transportes de mercadorias;
Considerando que, para facilitar a execução das disposições propostas, é
conveniente prever certos prazos para que a documentação estatísticanecessária se encontre disponível;
Considerando que a Comissão deve apresentar um relatório ao Conselho
a fim de permitir a este examinar em que medida os objectivos dapresente directiva podem ser atingidos com a ajuda dos dados estatís-ticos comunicados; que ela deve, por consequência, prever a possibili-dade de propor melhorias nos métodos utilizados para o estabelecimentodestas estatísticas; que o Conselho deve decidir, sob proposta daComissão, o estabelecimento de estatísticas respeitantes ao tráfego inter-nacional entre regiões, assim como estatísticas separadas sobre asremessas por comboio completo;
Considerando que os dados estatísticos são necessários para conhecer a
amplitude e a evolução dos transportes de mercadorias; que é conveni-ente, por conseguinte, que a Comunidade conceda aos Estados--membros, durante um período inicial, uma contribuição financeira paraa realização dos trabalhos sobre a matéria,
(1)J On .oC 85 de 8. 4. 1980, p. 75.
(2)J On .oC 300 de 18. 11. 1980, p. 3.
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Os Estados-membros estabelecerão estatísticas sobre o transporte
de mercadorias nas principais redes de caminho de ferro situadas no seuterritório e abertas ao tráfego público.
2. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:
a) Redes principais de caminho-de-ferro, o conjunto das linhas e insta-
lações de caminho-de-ferro geridas pelas seguintes administrações:
SNCB/NMBS: Société nationale des chemins de fer belges/Natio-
nale Maatschappij der Belgische Spoorwegen, Bélgica,
DSB: Danske Stats Baner, Dinamarca,DB: Deutsche Bundesbahn, República Federal da Alemanha,ΟΣΕ:Οργανισµός Σιδηροδρόµων της Ελλάδος , Grécia,
▼
A1
RENFE: Red Nacional de los Ferrocarriles Españoles, Espanha
▼B
SNCF: Société nationale des chemins de fer français, França,CIE: Córas Iompair Éireann, Irlanda,FS: Azienda autonoma delle Ferrovie dello Stato, Itália,CFL: Société nationale des chemins de fer luxembourgeois, Luxem-
burgo,
NS: Naamloze Vennootschap Nederlandsche Spoorwegen, Países
Baixos,
▼
A2
ÖBB: Österreichische Bundesbahnen, Áustria,
▼A1
CP: Caminhos de Ferro Portugueses, Portugal,
▼A2
VR: Valtionrautatiet/Statsjärnvägarna, Finlândia,SJ: Statens järnvägar, Suécia,
▼
B
BR: British Railways Board, Reino Unido,NIR: Northern Ireland Railway Company, Reino Unido.
b) Transporte ferroviário de mercadorias, toda a deslocação de merca-
dorias efectuada por meio de veículos ferroviários entre o local decarga e o local de descarga.
3. A presente directiva aplica-se igualmente ao transporte de merca-
dorias por veículo ferroviário que efectue uma parte do percurso embarco de passagem (ferry boat).
4. A presente directiva não se aplica aos seguintes transportes ferro-
viários de mercadorias:
— tráfego de serviço efectuado para fins não comerciais,— bagagens e viaturas que acompanham os passageiros,— correio por conta das administrações dos correios.
5. As primeiras estatísticas serão estabelecidas a partir de 1 de
Janeiro de 1982.
Artigo 2.
o
1. No que respeita aos transportes de mercadorias efectuados pelas
redes principais de caminho de ferro, serão registadas as característicasseguintes:
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a) O peso das mercadorias, expresso em toneladas;
b) As principais relações de tráfego, a saber:
— o tráfego nacional, em que tanto o local de carga como o local de
descarga estão situados no Estado-membro declarante, qualquerque seja o itinerário seguido pelo veículo ferroviário,
— o tráfego internacional, em que o local de carga ou o local de
descarga, mas não os dois, está situado no Estado-membro decla-rante, com discriminação entre mercadorias carregadas e merca-dorias descarregadas,
— o tráfego em trânsito, em que as mercadorias passam pelo
Estado-membro declarante sem aí serem carregadas, descarre-gadas ou transbordadas;
c) O tipo de remessa:
— por vagão completo ou comboio completo: remessa de mercado-
rias incluindo o conjunto de pequenas remessas, para a qual estátabelada a utilização exclusiva do vagão ou comboio, quer sejautilizada a capacidade total do vagão ou apenas uma parte,
— pequenas remessas: outras remessas de mercadorias, compreen-
dendo os volumes expresso e outras;
d) No que respeita às remessas por vagão completo ou comboio
completo:
— a natureza da mercadoria, segundo os grupos previstos na
primeira coluna da lista que figura no anexo I,
— para o tráfego nacional, as regiões nacionais de carga e de
descarga, segundo a nomenclatura geográfica que figura noanexo II,
— para o tráfego internacional e de trânsito, os países de carga e de
descarga, segundo a lista que figura no anexo III;
e) A distância em quilómetros, percorrida nas redes principais de
caminho de ferro nacionais.
2. No que respeita ao transporte combinado nas redes principais de
caminho de ferro, serão estabelecidas as seguintes características suple-mentares (se necessário com base em estimativas):
a) Grandes contentores de 6,1 m (20 pés) ou mais, de comprimento
exterior:
— o peso bruto do contentor e das mercadorias transportadas,— o número de contentores vazios e carregados;
b) Transportes estrada/caminho-de-ferro: automóveis pesados de
mercadorias, reboques, semi-reboques (com ou sem unidade detracção) e superestruturas amovíveis:
— o peso bruto das mercadorias transportadas, compreendendo o
peso dos veículos rodoviários,
— o número de vagões de caminho de ferro carregados.
Artigo 3.
o
1. Com excepção das informações sujeitas ao segredo estatístico em
aplicação das legislações nacionais, os Estados-membros comunicarãoos resultados estatísticos à Comissão, logo que possível, o mais tardarquatro meses após o fim do período de referência respectivo. Contudo,para o caso dos quadros 1 b, 5 b ,6be7 ,q u e figuram no anexo IV, este
prazo é prorrogado até 8 meses.
2. Os resultados serão comunicados por meio de quadros conformes
aos modelos que figuram no anexo IV.
3. Os resultados tratados por computador podem ser comunicados
através de um suporte de leitura cujo tipo e formato serão determinadospela Comissão após consulta dos respectivos Estados-membros.
Artigo 4.
o
1. Os Estados-membros transmitirão à Comissão, antes de 31 de
Dezembro de 1981, uma descrição pormenorizada dos métodos que
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pretendem utilizar para compilar as estatísticas, no que respeita aotratamento dos dados e ao cálculo das toneladas quilómetros.
2. A Comissão examinará, em colaboração com os Estados-
-membros, os problemas de ordem metodológica e técnica postos pelacompilação das estatísticas, a fim de encontrar soluções que permitamtornar os dados tão coerentes e comparáveis quanto possível.
Artigo 5.
o
1. A Comissão publicará os resultados estatísticos adequados.
2. Antes de 1 de Janeiro de 1985, a Comissão apresentará ao
Conselho um relatório sobre a experiência adquirida no quadro dostrabalhos efectuados em aplicação da presente directiva e proporá asmelhorias que se verificarem necessárias.
3. Nos dois anos seguintes à entrada em vigor da presente directiva,
o Conselho decidirá, sob proposta da Comissão, o estabelecimento deestatísticas respeitantes ao tráfego internacional entre regiões, assimcomo de estatísticas separadas sobre as remessas por comboioscompletos.
Artigo 6.
o
Durante os três primeiros anos da realização dos registos estatísticos
previstos na presente directiva será concedida uma contribuição finan-ceira para as despesas suportadas pelos Estados-membros, dentro doslimites de crédito abertos para este fim no orçamento das ComunidadesEuropeias.
Artigo 7.
o
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para darem
cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Janeiro de1982.
Artigo 8.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
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ANEXO I
LISTA DOS GRUPOS DE MERCADORIAS
Grupos de
mercadoriasCapítulo da
NST/R (1)Grupos da
NST/R (1)Descrição
1 0 01 Cereais
2 02, 03 Batatas, outros legumes frescos ou congelados, frutos
frescos
3 00, 06 Animais vivos, beterraba sacarina
4 05 Madeira e cortiça
5 04, 09 Matérias têxteis e desperdícios, outras matérias-primasde origem animal ou vegetal
6 1 11, 12, 13
14, 16, 17Produtos alimentares e forragens
7 18 Oleaginosas
8 2 21, 22, 23 Combustíveis minerais sólidos
9 3 31 Petróleo bruto
10 32, 33, 34 Produtos petrolíferos
11 4 41, 46 Minérios de ferro, sucata, poeiras dos altos fornos (pó de
guela)
12 45 Minérios e desperdícios não ferrosos
13 5 51, 52, 53
54, 55, 56Produtos metalúrgicos
14 6 64, 69 Cimentos, cal, materiais de construção manufacturados
15 61, 62, 6365 Minerais brutos ou manufacturados
16 7 71, 72 Adubos naturais ou manufacturados
17 8 83 Produtos carboquímicos, alcatrões
18 81, 82, 89 Produtos químicos, excepto produtos carboquímicos e
alcatrões
19 84 Celulose e desperdícios
20 9 91, 92, 93 Veículos e material de transporte, máquinas, motores,mesmo desmontados, e peças
21 94 Artigos metálicos
22 95 Vidro, produtos vidreiros, produtos cerâmicos
23 96, 97 Couros, têxteis, vestuário, artigos manufacturadosdiversos
24 99 Artigos diversos
(1) Publicação do Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, edição 1968.
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▼B ANEXO II
NOMENCLATURA GEOGRÁFICA DAS REGIÕES
Bélgica
Vlaams gewest, excepto Antwerpen
AntwerpenRégion walloneBrussels gewest/Région bruxelloise
Dinamarca
Danmark
República Federal da Alemanha
Schleswig-Holstein
HamburgNordostteil von NiedersachsenWestteil von NiedersachsenSüdostteil von NiedersachsenBremen (Land)Nordteil von Nordrhein-WestfalenRuhrgebietSüdwestteil von Nordrhein-WestfalenOstteil von Nordrhein-Westfalen (Sieger-Sauerland und Ostteil von West-falen)Nordteil von HessenSüdteil von HessenNordteil von Rheinland-PfalzSüdteil von Rheinland-PfalzNordbadenSüdbadenWürttembergNordbayern (Franken)Ostbayern (Oberpfalz und Niederbayern)Südbayern (Schwaben und Oberbayern)SaarlandBerlin (West)
Grécia
Βόρεια Eλλάς(Μακεδονία -Θράκη-Ήπειρος )
Κεντρική Eλλάς(Στερεά Eλλάς-Θεσσαλία )
ΝότιαEλλάς(Πελοπόννησος )
▼
A1
Espanha
Andalucía
AragónPrincipado de AsturiasComunidad Autónoma de las Islas BalearesCanariasCantabriaCastilla-La ManchaCastilla y LeónCataluñaExtremaduraGaliciaComunidad de MadridRegión de MurciaComunidad Foral de NavarraPaís VascoLa RiojaComunidad ValencianaCeutaMelilla
▼
B
França
Île-de-France
Champagne-ArdennesPicardieHaute-Normandie
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▼B
Centre
Basse-NormandieBourgogneNord-Pas-de-CalaisLorraineAlsaceFranche-ComtéPays-de-la LoireBretagnePoitou-CharentesAquitaineMidi-PyrénéesLimousinRhône-AlpesAuvergneLanguedoc-RoussillonProvence-Alpes-Côte-d’AzurCorse
Irlanda
Ireland
Itália
Piemonte
Valle d’AostaLiguriaLombardiaTrentino-Alto AdigeVenetoFriuli-Venezia GiuliaEmilia-RomagnaToscanaUmbriaMarcheLazioCampaniaAbruzzoMolisePugliaBasilicataCalabriaSiciliaSardegna
Luxemburgo
Luxembourg
Países Baixos
Noord
West, excepto Rijnmond e IJmondRijnmondIJmondZuidwestZuidOost
▼
A2
Áustria
Burgenland
NiederösterreichWienKärntenSteiermarkOberösterreichSalzburgTirolVoralberg
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▼A1
Portugal
Norte
CentroLisboa e Vale do TejoAlentejoAlgarve
▼
A2
Finlândia
dependendo da decisão sobre a classificação NUTS (utilizar a classificação
NUTS 2)
Suécia
dependendo da decisão sobre a classificação NUTS (utilizar a classificação
NUTS 2)
▼B
Reino Unido
North
Yorkshire and HumbersideEast MidlandsEast AngliaSouth EastSouth WestWest MidlandsNorth WestWalesScotlandNorthern Ireland
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▼B
ANEXO III
LISTA DOS PAÍSES E DOS GRUPOS DE PAÍSES
▼A2
I.Comunidades europeias
01. Bélgica
02. Dinamarca03. Alemanha04. Grécia05. Espanha06. França07. Irlanda08. Itália09. Luxemburgo10. Países Baixos11. Áustria12. Portugal13. Finlândia14. Suécia15. Reino Unido
▼
B
II.Países terceiros
►A216. Suíça
▼A2
▼B
17. Jugoslávia18. Turquia
▼
A1
▼B
19. Noruega
▼A2
▼B
20. URSS21. República Democrática Alemã22. Polónia23. Checoslováquia24. Hungria25. Roménia26. Bulgária27. Países do Próximo e do Médio Oriente28. Outros países ◄
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▼B
ANEXO IV
MODELOS DE QUADROS

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▼B

1980L1177 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 13
▼B

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▼B

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▼B

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▼B

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▼B

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▼B

1980L1177 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 19
▼B

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▼B

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▼B

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▼B