1992D0160 — PT — 27.07.1999 — 008.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 5 de Março de 1992
que estabelece a regionalização de certos países terceiros para as importações de equídeos
(92/160/CEE)
(JO L 71 de 18.3.1992, p. 27)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 92/161/CEE da Comissão de 9 de Março de 1992 L 71 29 18.3.1992
►M2Decisão 95/536/CE da Comissão de 6 de Dezembro de 1995 L 304 49 16.12.1995
►M3Decisão 97/10/CE da Comissão de 12 de Dezembro de 1996 L 3 9 7.1.1997
►M4Decisão 97/350/CE da Comissão de 29 de Maio de 1997 L 150 44 7.6.1997
►M5Decisão 97/685/CE da Comissão de 10 de Outubro de 1997 L 287 54 21.10.1997
►M6Decisão 1999/228/CE da Comissão de 5 de Março de 1999 L 83 77 27.3.1999
►M7Decisão 1999/236/CE da Comissão de 17 de Março de 1999 L 87 13 31.3.1999
►M8Decisão 1999/558/CE da Comissão de 26 de Julho de 1999 L 211 53 11.8.1999
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 5 de Março de 1992
que estabelece a regionalização de certos países terceiros para as
importações de equídeos
(92/160/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho
de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circu-
lação de equídeos e as importações de equídeos provenientes depaíses terceiros(
1), alterada pela Directiva 91/496/CEE(2), e, nomeada-
mente, o n.o2 do seu artigo 13.o,
Considerando que a Decisão 79/542/CEE do Conselho(3), com a última
redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/14/CEE da Comissão(4),
estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-
-membros autorizam as importações de bovinos, suínos, equídeos e de
carne fresca, incluindo produtos à base de carne;
Considerando que é necessário ter em conta a situação sanitária dos
países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam asimportações de equídeos;
Considerando, pois, que é necessário que as referidas importações a
partir de certos países terceiros apenas sejam autorizadas pelos
Estados-membros a partir de uma ou mais partes dos seus territórios;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os Estados-membros autorizarão as importações de equídeos a partirdas partes dos territórios dos países terceiros constantes do anexo dapresente decisão.
Artigo 2.
o
A Decisão 79/542/CEE é alterada do seguinte modo:
1. Os países constantes do anexo da presente decisão são suprimidos
do n.o3, alínea c), do artigo 1.o,
2. A nota de pé-de-página (1) constante da coluna especial equídeos é
suprimida no que diz respeito aos países constantes do anexo da
presente decisão.
Artigo 3.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1992D0160 — PT — 27.07.1999 — 008.001 — 2
(1)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 42.
(2)J O n .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 56.
(3)J O n .oL 146 de 14. 6. 1979, p. 15.
(4)J O n .oL 8 de 14. 1. 1992, p. 12.
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ANEXO
Partes dos países terceiros a partir das quais os Estados-membros auto-
rizam a importação de equídeos (em aplicação do n.o2 do artigo 13.oda
Directiva 90/426/CEE)
África do Sul (1)
Área metropolitana de Cape Town, delimitada do seguinte modo:
Limite norte: Blaauwberg Road (M14)
Limite este: Koeberg Road (M14), Plattekloof Road (M14), Highway
N7, Highway N1 e Highway M5
Limite sul: Ottery Road, Prince George's Drive, Wetton Road, Rivers-
tone Road, Tennant Road, Newlands Drive, Paradise Road,
Union Drive até Newlands Forestry Station, atravessando
Echo Gorge of Table Mountain até Camps Bay
Limite oeste: linha costeira de Camps Bay até Blaauwberg Road
Arábia Saudita
Todo o território, com excepção das zonas de protecção e vigilância estabele-
cidas em conformidade com o n.o2, alínea a), do artigo 13.oda Directiva 90/
/426/CEE a seguir delimitadas:
1. Zona de protecção
1.1. Província de Jizan
— toda a província, excepto a parte a norte do posto de controlo rodo-
viário de Ash Shuqaiq, na estrada n.o5, e a norte da estrada n.o10.
1.2. Província de Asir
— a parte da província a norte da estrada n.o10 entre Ad Darb, Abha e
Kamis Mushayt, excepto os centros equestres das bases aérea e militar,
— a parte da província limitada a norte pela estrada n.o15, de Kamis
Mushayt, por Jarash, Al Utfah e Dhahran Al Janoub, até à fronteira
com a província de Najran,
— a parte de província limitada a norte pela estrada de Al Utfah a Badr Al
Janoub (província de Najran), por Al Fayd.
1.3. Província de Najran
— a parte da província a norte da estrada de Al Utfah (província de Asir) a
Badr Al Janoub e As Sebt, a partir de As Sebt ao longo do curso de
wadiHabunah até à intersecção com a estrada n.o177 entre Najran e
Riade e, a partir desta intersecção, pela estrada n.o177, na direcção
sul, até à intersecção com a estrada n.o15 entre Najran e Sharourah,
— a parte da província a sul da estrada n.o15 entre Najran e Sharourah e a
fronteira como Iémen.
2. Zona de vigilância2.1. Província de Jizan
— a parte da província a norte do posto de controlo rodoviária de Ash
Shuqaiq, na estrada n.
o5, sujeita à jurisdição do posto de controlo rodo-
viário de A1 Qahmah, e a norte da estrada n.o10.
2.2. Província de Asir
— os centros equestres das bases aérea e militar,
— a parte da província compreendida entre a fronteira da zona de
protecção e a estrada n.o209 entre Ash Shuqaiq e o posto de controlo
rodoviário de Muhayil, na estrada n.o211,
— a parte da província compreendida entre o posto de controlo rodoviário
da estrada n.o10 a sul de Abha, esta cidade e o posto de controlo rodo-
viário de Ballasmer, 65 km a norte de Abha pela estrada n.o15,
— a parte da província compreendida entre Khamis Mushayt, o posto de
controlo rodoviário da estrada n.o255 para Samakh, a 90 km de Abha,1992D0160 — PT — 27.07.1999 — 008.001 — 3
(1) Só são autorizadas a admissão temporária e importação permanente na Comunidade de
cavalos registados.▼M3
▼M6
▼M6
e o posto de controlo rodoviário de Yarah, a 90 km de Abha pela
estrada n.o10 para Riade,
— a parte da província situada a sul de uma linha traçada entre o posto de
controlo rodoviário de Yarah, na estrada n.o10, e Khashm Ghurab, na
estrada n.o177, prolongada até à fronteira com a província de Najran.
2.3. Província de Najran
— a parte da província situada a sul de uma linha traçada entre o posto de
controlo rodoviário de Yarah, na estrada n.o10, e Khashm Ghurab, na
estrada n.o177, entre a fronteira com a província de Najran e o posto de
controlo rodoviário de Khashm Ghurab, a 80 km de Najran, e a oeste
da estrada n.o175 para Sharourah
Brasil
Estados de: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso
do Sul, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Baía, Rondônia,
Mato Grosso, Tocantins, Piauí, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio
Grande do Norte, Ceará e Maranhão.
Costa Rica (1)
Área metropolitana de São José
Colômbia (1)
Área metropolitana de Bogotá
Egipto
Divisões administrativas de Alexandria, Beheira, Kafr El Sheikh, Damietta,
Dakahlia, Port-Said, Sharkia, Gharbia, Menoufia, Kalioubia, Ishmailia, Sinai
Norte, Sinai Sul, Cairo (Grande Cairo, incluindo Giza), Suez, Marsa Martrouh,
Fayoum, Giza e Beni Suef.
Peru(1)
Área metropolitana de Lima
Quirguizistão (2)
Região de Issyk-Kul.
Rússia
— as províncias de ►M5Kaliningrad, ◄Arkhangelsk, Vologda, Murmansk,
Leningrad, Novgorod, Pskov, Briansk, Vladimir, Ivanovo, Tver, Kaluga,
Kostroma, Moskva, Orjol, Riasan, Smolensk, Tula, Jaroslavl, Nijninovgorod,
Kirov, Belgorod, Voroneg, Kursk, Lipezk, Tambov, Astrahan, Volgograd,
Penza, Saratov, Uljanovsk, Rostov, Orenburg, Perm e Kurgan,
— as regiões de Stavropol e Krasnodar,
— as repúblicas da Karelia, Marij-El, Mordovia, Chuvachia, Kalmykia,
Tatarstan, Dagestan, Kabardino-Balkaria, Severnaya Osetia, Ingushetia e
Karachaevo-Cherkesia
Turquia (3)
As províncias de Ancara, Edirne, Istambul, Izmir, Kirklareli e Tekirdag
Venezuela (1)
Área metropolitana de Caracas.1992D0160 — PT — 27.07.1999 — 008.001 — 4
(1) Só é autorizada a reintrodução na Comunidade de cavalos registados que tenham sido
temporariamente exportados para esta área.
(2) Só são autorizadas importações permanentes para a Comunidade de cavalos registados.
(3) Só são autorizadas a introdução temporária de cavalos registados e a reintrodução na
Comunidade de cavalos registados que tenham sido temporariamente exportados para
esta área.▼B
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