2014O0060 — PT — 25.01.2016 — 003.001

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►B ORIENTAÇÃO (UE) 2015/510 de 19 de dezembro de 2014 relativa ao enquadramento para a implementação da política monetária do Eurosistema (Orientação da Documentação Geral) (BCE/2014/60) (reformulação) (JO L 091 de 2.4.2015, p. 3)

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ORIENTAÇÃO (UE) 2015/510

de 19 de dezembro de 2014

relativa ao enquadramento para a implementação da política monetária do Eurosistema (Orientação da Documentação Geral) (BCE/2014/60)

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(reformulação)







O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o seu artigo 127.o, n.o 2, primeiro travessão. Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 3.o-1, primeiro travessão, os artigos 9.o-2, 12.o-1, 14.o-3 e 18.o-2, e ainda o artigo 20.o, primeiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) A Orientação BCE/2011/14 ( 1 ) tem sido alterada de modo substancial. Uma vez que são agora introduzidas mais alterações, há que reformulá-la para maior clareza. (2) A prossecução da política monetária única requer a definição de ferramentas, instrumentos e procedimentos a utilizar pelo Eurosistema, o qual é composto pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro («BCN»), para poder ser implementada uniformemente em todos os Estados-Membros cuja moeda é o euro. (3) De acordo com o artigo 127.o, n.os 1 e 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e o artigo 3.o-1 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu («Estatutos do SEBC»), o objetivo primordial do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) é a manutenção da estabilidade dos preços, pelo que este tem como atribuições fundamentais a definição e execução da política monetária da União e a realização de operações cambiais compatíveis com o disposto no artigo 219.o do Tratado. (4) O enquadramento geral do Eurosistema baseia-se no disposto nos Estatutos do SEBC. De acordo com o previsto no artigo 127.o, n.o 1, do Tratado, refletido nos Estatutos do SEBC, ao Eurosistema é exigido que atue de acordo com determinados princípios, incluindo os de uma economia de mercado aberto e de livre concorrência, incentivando uma repartição eficaz dos recursos. (5) Na medida do que se considera possível e apropriado, e tendo em vista assegurar a eficácia operacional, o BCE tem recorrido aos BCN para a realização das operações que integram as atribuições cometidas ao Eurosistema, ao abrigo do princípio da descentralização previsto no artigo 12.o-1 dos Estatutos do SEBC e de acordo com as condições impostas pelo artigo 14.o-3 dos Estatutos citados. (6) À luz do disposto no artigo 12.o-1 dos Estatutos do SEBC, o BCE tem o poder de definir a política monetária única da União, emitindo as orientações necessárias para garantir a sua devida execução. Por força do disposto no artigo 14.o, n.o 3, dos Estatutos do BCE, os BCN têm a obrigação de atuar em conformidade com tais orientações. O Eurosistema é, por conseguinte, o destinatário da presente orientação. As regras estabelecidas na presente orientação serão implementadas pelos BCN através de atos contratuais ou regulamentares. Às contrapartes será exigido que cumpram tais regras nos termos em que as mesmas forem implementadas pelos BCN mediante os referidos atos. (7) O artigo 18.o-1, primeiro travessão, dos Estatutos do SEBC permite que o Eurosistema intervenha nos mercados financeiros, comprando e vendendo firme (à vista e a prazo) ou ao abrigo de contratos de reporte, e concedendo ou tomando empréstimos e instrumentos negociáveis, denominados em euros ou outras moedas, bem como metais preciosos. O artigo 18.o-1, segundo travessão, permite que o Eurosistema efetue operações de crédito com instituições de crédito ou com outros participantes no mercado. (8) Para executar a sua política monetária o Eurosistema utiliza os seguintes instrumentos: realiza operações de mercado aberto, disponibiliza facilidades permanentes e impõe às instituições de crédito a constituição de reservas mínimas em contas no Eurosistema. (9) Para poder prosseguir os seus objetivos o Eurosistema tem à sua disposição um conjunto de instrumentos para a realização de operações de mercado aberto, nos quais se incluem as operações reversíveis, as transações definitivas, a emissão de certificados de dívida do BCE, os swaps cambiais para fins de política monetária e a constituição de depósitos a prazo fixo. Os referidos instrumentos para a realização de operações de mercado aberto têm por objetivo assegurar o correto funcionamento do mercado monetário e ajudar os bancos a satisfazer as suas necessidades de liquidez de forma adequada e bem organizada. (10) Os instrumentos de que o Eurosistema dispõe para disponibilizar facilidades permanentes são a facilidade permanente de cedência de liquidez e a facilidade permanente de depósito, as quais têm por objetivo ceder e absorver liquidez, respetivamente, pelo prazo overnight, assinalar a orientação que se pretende dar à política monetária e delimitar as taxas de juro overnight do mercado monetário. (11) O regime de reservas mínimas do Eurosistema prossegue essencialmente os objetivos de política monetária de: a) contribuir para a estabilização das taxas de juro do mercado monetário, ao fornecer às instituições um incentivo para atenuarem os efeitos das flutuações temporárias de liquidez devido às cláusulas de média; e b) criar ou aumentar uma escassez estrutural de liquidez, o que permite uma maior eficiência do Eurosistema enquanto cedente de liquidez. O enquadramento legal do regime de reservas mínimas do Eurosistema consta do artigo 19.o dos Estatutos do SEBC, do Regulamento (CE) n.o 2531/98 do Conselho ( 2 ) e do Regulamento (CE) n.o 1745/2003 do Banco Central Europeu (BCE/2003/9) ( 3 ). (12) Relativamente aos seus objetivos, regularidade e procedimentos, as operações de mercado aberto do Eurosistema podem classificar-se em quatro categorias: a) operações principais de refinanciamento; b) operações de refinanciamento de prazo alargado; c) operações ocasionais de regularização; e d) operações estruturais. (13) As operações principais de refinanciamento são uma categoria de operações de mercado aberto realizadas pelo Eurosistema que desempenham um papel crucial na prossecução dos objetivos de controlo das taxas de juro, de gestão da situação de liquidez no mercado e de sinalização da orientação da política monetária. (14) As operações de refinanciamento de prazo alargado têm por objetivo a cedência de liquidez às contrapartes com um prazo de vencimento mais longo do que o que resulta das operações principais de refinanciamento. Nas operações de refinanciamento de prazo alargado o Eurosistema, regra geral, não pretende enviar sinais ao mercado, pelo que normalmente atua como tomador de taxa. (15) As operações ocasionais de regularização realizam-se esporadicamente com o objetivo de gerir a situação de liquidez no mercado e de controlar as taxas de juro, em especial para neutralizar os efeitos nas taxas de juro causados por flutuações inesperadas de liquidez no mercado. As operações ocasionais de regularização específicas adaptam-se aos tipos de transação e aos objetivos concretos por elas visados. (16) As operações estruturais podem ser realizadas sempre que a posição estrutural do Eurosistema face ao setor financeiro necessite de ser ajustada. (17) O enquadramento para a implementação da política monetária do Eurosistema deve assegurar a participação, ao abrigo de critérios de elegibilidade uniformes, de uma vasta gama de contrapartes. Estes critérios são definidos para assegurar a igualdade de tratamento das contrapartes em todos os Estados-Membros cuja moeda é o euro, bem como para garantir que as contrapartes cumprem certos requisitos de natureza prudencial ou operacional. (18) Para proteger o Eurosistema contra o risco de contraparte, o artigo 18.o-1, segundo travessão, dos Estatutos do SEBC determina que, quando o Eurosistema efetue operações de crédito com instituições de crédito ou com outros intervenientes no mercado, os empréstimos devem ser garantidos por ativos adequados. (19) Para e assegurar a igualdade de tratamento das contrapartes e, bem assim, para melhorar a eficiência operacional e a transparência, os ativos têm de satisfazer certos critérios uniformes nos Estados-Membros cuja moeda é o euro para poderem ser considerados elegíveis como ativos de garantia em operações de crédito do Eurosistema. (20) O Eurosistema desenvolveu um quadro único aplicável aos ativos de garantia elegíveis, de modo a que, mediante a implementação da presente orientação em todos os Estados-Membros cuja moeda é o euro, todas as operações de crédito do Eurosistema sejam executadas de maneira uniforme. O quadro único de ativos elegíveis como garantia abrange ativos transacionáveis e não transacionáveis que cumpram os critérios de elegibilidade uniformes especificados pelo Eurosistema. A maior parte dos ativos elegíveis pode ser utilizada transfronteiras, com recurso ao Modelo de Banco Central Correspondente (MBCC) e, no caso dos ativos transacionáveis, a ligações elegíveis entre Sistemas de Liquidação de Títulos (SLT) do EEE, ou a ligações elegíveis entre SLT do EEE em articulação com o MBCC. (21) O crédito intradiário é concedido pelo Eurosistema com o objetivo de equilibrar desajustamentos na liquidação de pagamentos. Tal como previsto no artigo 12.o e no anexo III da Orientação BCE/2012/27 ( 4 ), os ativos de garantia para a concessão de crédito intradiário devem cumprir os mesmos requisitos de elegibilidade estabelecidos na parte IV para os ativos de garantia. (22) Todos os ativos elegíveis para as operações de crédito do Eurosistema têm de estar sujeitos a medidas de controlo de risco específicas, para proteger o Eurosistema contra perdas financeiras caso os ativos de garantia tenham de ser realizados devido ao incumprimento de uma contraparte. Os ativos elegíveis devem cumprir os requisitos de qualidade de crédito do Eurosistema previstos nas regras do quadro de avaliação de crédito do Eurosistema (ECAF). (23) O BCE impõe sanções às instituições que não cumpram as obrigações decorrentes de regulamentos e decisões do BCE relativos à aplicação de reservas mínimas de acordo com o previsto no Regulamento (CE) n.o 2532/98 ( 5 ), no Regulamento (CE) n.o 2157/1999 do Banco Central Europeu (BCE/1999/4) ( 6 ), no Regulamento (CE) n.o 2531/98 e no Regulamento (CE) n.o 1745/2003 (BCE/2003/9). Em caso de infração grave às obrigações em matéria de reservas mínimas, o Eurosistema pode também suspender a participação das contrapartes em operações de mercado aberto. (24) Caso as contrapartes não cumpram as suas obrigações conforme estabelecidas nos atos contratuais ou regulamentares a aplicar pelo BCN relevante ou pelo BCE, consoante estabelecido na presente orientação, o Eurosistema poderá impor sanções pecuniárias a essas contrapartes, ou suspender a sua participação nas operações de mercado aberto ou nas facilidades permanentes. (25) Nos termos dos atos contratuais ou regulamentares a aplicar pelo BCN relevante ou pelo BCE, o Eurosistema pode ainda suspender, limitar ou excluir o acesso das contrapartes a operações de mercado aberto ou a facilidades permanentes, por razões de prudência ou em caso de incumprimento de uma contraparte. O Eurosistema poderá igualmente, por razões de prudência, rejeitar, limitar a utilização ou aplicar margens de avaliação suplementares a ativos mobilizados em garantia em operações de crédito do Eurosistema por contrapartes específicas. (26) Todos os atos contratuais ou regulamentares a aplicar pelos BCN às respetivas contrapartes devem ter características comuns mínimas, visando assegurar a aplicação da política monetária única em termos e condições que não difiram substancialmente entre os Estados-Membros cuja moeda é o euro, Considerando o seguinte: ADOTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:







ÍNDICE PARTE I — OBJETO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES PARTE II — FERRAMENTAS, OPERAÇÕES, INSTRUMENTOS E PROCEDIMENTOS DE POLÍTICA MONETÁRIA DO EUROSISTEMA TÍTULO I — Operações de mercado aberto Capítulo 1 — Descrição geral das operações de mercado aberto Capítulo 2 — Categorias de operações de mercado aberto Capítulo 3 — Instrumentos para a realização de operações de mercado aberto TÍTULO II — Facilidades permanentes Capítulo 1 — Facilidade permanente de cedência de liquidez Capítulo 2 — Facilidade permanente de depósito TÍTULO III — Procedimentos aplicáveis às operações de política monetária do Eurosistema Capítulo 1 — Leilões e procedimentos bilaterais para operações de mercado aberto do Eurosistema Seção 1 — Procedimentos de leilão Seção 2 — Fases operacionais dos procedimentos de leilão Subseção 1 — Anúncio dos leilões Subseção 2 — Preparação e apresentação das propostas pelas contrapartes Subseção 3 — Colocação Subseção 4 — Anúncio dos resultados do leilão Seção 3 — Procedimentos bilaterais para operações de mercado aberto do Eurosistema Capítulo 2 — Procedimentos de liquidação aplicáveis às operações de política monetária do eurosistema PARTE III — CONTRAPARTES ELEGÍVEIS PARTE IV — ATIVOS ELEGÍVEIS TÍTULO I — Princípios gerais TÍTULO II — Critérios de elegibilidade e de qualidade do crédito dos ativos transacionáveis Capítulo 1 — Critérios de elegibilidade aplicáveis aos ativos transacionáveis Seção 1 — Critérios de elegibilidade gerais dos ativos transacionáveis Seção 2 — Critérios de elegibilidade específicos de determinados tipos de ativos transacionáveis Subseção 1 — Critérios de elegibilidade específicos dos instrumentos de dívida titularizados Subseção 2 — Critérios de elegibilidade específicos das obrigações com ativos subjacentes garantidas por instrumentos de dívida titularizados Subseção 3 — Critérios de elegibilidade específicos dos certificados de dívida emitidos pelo Eurosistema Capítulo 2 — Requisitos do Eurosistema relativos à qualidade de crédito dos ativos transacionáveis TÍTULO III — Critérios de elegibilidade e requisitos de qualidade do crédito dos ativos não transacionáveis Capítulo 1 — Critérios de elegibilidade dos ativos não transacionáveis Seção 1 — Critérios de elegibilidade dos direitos de crédito Seção 2 — Critérios de elegibilidade dos depósitos a prazo fixo Seção 3 — Critérios de elegibilidade dos instrumentos de dívida garantidos por empréstimos hipotecários Seção 4 — Critérios de elegibilidade relativos aos instrumentos de dívida garantidos por direitos de crédito elegíveis Capítulo 2 — Requisitos do Eurosistema relativos à qualidade do crédito dos ativos não transacionáveis Seção 1 — Requisitos do Eurosistema relativos à qualidade de crédito dos ativos não transacionáveis Seção 2 — Requisitos do Eurosistema relativos à qualidade de crédito dos instrumentos de dívida garantidos por empréstimos hipotecários Seção 3 — Requisitos do Eurosistema relativos à qualidade de crédito dos instrumentos de dívida não transacionáveis garantidos por direitos de crédito elegíveis TÍTULO IV — Garantias dos ativos transacionáveis e não transacionáveis TÍTULO V — Quadro de avaliação de crédito do Eurosistema aplicável aos ativos elegíveis TÍTULO VI — Quadro de controlo de riscos e de avaliação dos ativos transacionáveis e não transacionáveis Capítulo 1 — Medidas de controlo de risco para ativos transacionáveis Capítulo 2 — Medidas de controlo de risco para ativos não transacionáveis Capítulo 3 — Regras de valorização aplicáveis aos ativos transacionáveis e não transacionáveis TÍTULO VII — Aceitação de ativos de garantia denominados noutras moedas que não o euro, em situações de contingência TÍTULO VIII — Regras de utilização de ativos elegíveis TÍTULO IX — Utilização transfronteiras de ativos elegíveis PARTE V — SANÇÕES PELO NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PELAS CONTRAPARTES PARTE VI — MEDIDAS DISCRICIONÁRIAS PARTE VII — CARACTERÍSTICAS COMUNS MÍNIMAS ADICIONAIS APLICÁVEIS A TODAS AS OPERAÇÕES DE POLÍTICA MONETÁRIA DO EUROSISTEMA Capítulo 1 — Características comuns mínimas adicionais aplicáveis aos acordos respeitantes a operações de política monetária Capítulo 2 — Características mínimas comuns adicionais aplicáveis a contratos de reporte e a contratos de empréstimo garantidos por penhor de ativos elegíveis Capítulo 3 — Características mínimas comuns adicionais exclusivas dos contratos de reporte Capítulo 4 — Características mínimas comuns adicionais exclusivas dos contratos de empréstimo garantidos por penhor de ativos elegíveis Capítulo 5 — Características mínimas comuns adicionais exclusivas dos swaps cambiais para fins de política monetária PARTE VIII — DISPOSIÇÕES FINAIS ANEXO I — Reservas mínimas ANEXO II — Anúncio das operações de leilão ANEXO III — Colocação e procedimentos de leilão ANEXO IV — Anúncio dos resultados do leilão ANEXO V — Critérios para a seleção de contrapartes para a participação em operações de política cambial ANEXO VI — Utilização transfronteiras de ativos elegíveis ANEXO VII — Determinação das sanções a serem aplicadas de acordo com a parte V ANEXO VIII — Requisitos de reporte dos ativos subjacentes aos instrumentos de dívida titularizados ANEXO IX — Processo de monitorização de desempenho do quadro de avaliação de crédito do Eurosistema ANEXO XI — Formas dos títulos de dívida ANEXO XII — Exemplos de operações e procedimentos de política monetária do Eurosistema ANEXO XIII — Tabela de correspondência ANEXO XIV — Revogação da orientação e das suas alterações







PARTE I

OBJETO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES

Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

1. A presente orientação estabelece regras uniformes para a implementação da política monetária única pelo Eurosistema em todos os Estados-Membros cuja moeda é o euro.

2. O Eurosistema adota as medidas necessárias para a realização das operações de política monetária do Eurosistema de acordo com os princípios, ferramentas, instrumentos, requisitos, critérios e procedimentos especificados na presente orientação.

3. A relação jurídica entre o Eurosistema e as suas contrapartes é determinada por atos contratuais ou regulamentares apropriados, a aplicar pelo BCN competente, que implementem adequadamente as disposições constantes da presente orientação.

4. O Conselho do BCE pode introduzir alterações nas ferramentas, instrumentos, requisitos, critérios e procedimentos para a realização de operações de política monetária do Eurosistema em qualquer altura.

5. O Eurosistema reserva-se o direito de solicitar e obter das contrapartes quaisquer informações relevantes necessárias ao desempenho das suas atribuições e para atingir os seus objetivos relativamente a operações de política monetária. Este direito não prejudica quaisquer outros direitos específicos de exigir informação relativa a operações de política monetária que o Eurosistema já goze.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos da presente orientação, entende-se por:

1) «Convenção número efetivo de dias/360», a convenção aplicada às operações de política monetária do Eurosistema que determina o número efetivo de dias de calendário incluídos no cálculo dos juros utilizando como base de cálculo um ano de 360 dias;

2) «Agência», as entidades que o Eurosistema tenha classificado como tal. A lista das entidades classificadas como agências está publicada no sítio web do BCE;

3) «Instrumento de dívida titularizado», um instrumento de dívida que seja garantido por um conjunto (fixo ou revolving) de ativos financeiros, convertíveis em numerário num período de tempo delimitado. Além disso, pode haver direitos ou outros ativos que assegurem o serviço ou a distribuição atempada dos rendimentos aos detentores dos títulos. Normalmente, os instrumentos de dívida titularizados são emitidos por um veículo especialmente criado que adquiriu o conjunto de ativos financeiros do cedente originário dos créditos (originador) ou vendedor. Relativamente a estes aspetos, os pagamentos relativos a tais instrumentos dependem, em primeiro lugar, dos fluxos de rendimento gerados pelos ativos subjacentes e outros direitos concebidos para assegurar um pagamento atempado, tais como facilidades de liquidez, garantias ou outros dispositivos acessórios habitualmente designados mecanismos de reforço da fiabilidade do crédito;

4) «Procedimento bilateral», um procedimento através do qual os BCN ou, em circunstâncias excecionais, o BCE, realizam operações ocasionais de regularização ou transações definitivas diretamente com uma ou mais contrapartes, diretamente ou através de bolsas de valores ou de agentes de mercado, sem recorrer a leilões;

5) «Sistema de registo escritural», um sistema que permite a transferência de títulos ou outros ativos financeiros que não implica o movimento físico de papel ou de certificados, como por exemplo, a transferência eletrónica de títulos;

6) «Dia útil»: a) relativamente à obrigação de efetuar um pagamento, um dia em que o sistema TARGET2 esteja a funcionar para efetuar esse tipo de pagamentos; ou b) relativamente às obrigações de entrega de ativos, um dia em que o SLT através do qual, e no local em que a entrega deva ser efetuada, se encontre a funcionar;

7) «Central de depósito de títulos (CDT)», uma entidade que: a) possibilite o processamento e a liquidação de operações sobre valores mobiliários sob forma escritural; b) preste serviços de gestão de carteiras (por exemplo, relacionados com a administração de eventos relevantes (corporate actions) e resgates); e c) desempenhe um papel ativo na salvaguarda da integridade das emissões de títulos. Os títulos podem ser detidos sob forma física, mas imobilizados, ou desmaterializada (ou seja, existindo apenas como registo eletrónico);

8) «Empréstimo garantido por penhor de ativos (collateralised loan)», um acordo entre um BCN e uma contraparte através do qual é concedida liquidez a uma contraparte mediante um empréstimo beneficiando de uma garantia executória prestada pela referida contraparte ao BCN, nomeadamente sob a forma de penhor, cessão de créditos ou ónus constituído sobre o ativo em causa;

9) «Constituição de depósitos a prazo fixo», um instrumento utilizado na realização de operações de mercado aberto, através do qual o Eurosistema convida as contrapartes a constituir depósitos a prazo fixo em contas junto dos seus BCN de origem, para absorver liquidez do mercado;

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10) «Autoridade competente», uma autoridade ou entidade pública oficialmente reconhecida pela legislação nacional à qual esta tenha concedido poderes para supervisionar instituições no âmbito do sistema de supervisão do Estado-Membro em causa, incluindo o BCE no que se refere às atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho ( 7 );

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11) «Contraparte», uma instituição que, por cumprir os critérios de elegibilidade previstos na parte III, tem acesso às operações de política monetária do Eurosistema;

12) «Obrigações com ativos subjacentes (covered bonds)», instrumentos de dívida que permitem ao titular, em caso de incumprimento, executar a garantia de duas formas: a) agir direta ou indiretamente contra a instituição de crédito emitente; e b) acionar um conjunto de ativos subjacentes dinâmico. Nas obrigações com ativos subjacentes não existe divisão do risco por tranches. Este termo inclui obrigações com ativos subjacentes do tipo Jumbo, obrigações com ativos subjacentes tradicionais e outras obrigações com ativos subjacentes;

13) «Direito de crédito», o direito ao reembolso de uma importância correspondente a uma obrigação de dívida de um devedor para com uma contraparte. Os direitos de crédito incluem igualmente os Schuldscheindarlehen e os créditos do setor privado holandês sobre o Estado e outros devedores elegíveis cobertos por uma garantia do Estado como, por exemplo, cooperativas imobiliárias;

14) «Instituição de crédito», uma instituição de crédito na aceção do artigo 2.o, n.o 5, da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 8 ), e do artigo 4.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 9 ), que esteja sujeita a supervisão por uma autoridade competente, ou uma instituição de crédito de capitais públicos, na aceção do artigo 123.o, n.o 2, do Tratado, que esteja sujeita a supervisão de padrão comparável ao da supervisão exercida por uma autoridade competente;

15) «Notação de risco», o mesmo que no artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 10 );

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16) «Utilização transfronteiras», a apresentação como ativo de garantia, por uma contraparte ao BCN do seu país de origem, dos seguintes ativos: a) Ativos transacionáveis detidos noutro Estado-Membro cuja moeda é o euro; b) Ativos transacionáveis emitidos noutro Estado-Membro e detidos no Estado-Membro do BCN de origem; c) Direitos de crédito em que o contrato subjacente seja regido pela lei de outro Estado-Membro cuja moeda é o euro, mas que não seja a do Estado-Membro do BCN de origem; d) Instrumentos de dívida garantidos por empréstimos hipotecários (RMBD), de acordo com os procedimentos do MBCC aplicáveis; e) Os instrumentos de dívida não transacionáveis garantidos por direitos de crédito elegíveis (DECCS), emitidos e detidos noutro Estado-Membro cuja moeda é o euro que não seja o do BCN de origem;

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17) «Cobertura de risco cambial», um acordo celebrado entre um emitente de valores mobiliários e uma contraparte para cobertura de risco, de acordo com o qual parte do risco cambial resultante do recebimento de fluxos financeiros em moedas que não o euro é atenuado pela troca desses fluxos financeiros por pagamentos em euro a efetuar por aquela contraparte, incluindo quaisquer garantias por ela prestadas relativamente aos referidos pagamentos;

18) «Entidade de custódia», uma entidade responsável pela guarda e gestão de títulos e outros ativos financeiros em nome de terceiros;

19) «Valor de mercado em situação de incumprimento» significa, em relação a quaisquer ativos e em qualquer momento: a) o valor de mercado de tais ativos no momento da sua avaliação por incumprimento, calculado com base no preço mais representativo no dia útil anterior à data de avaliação; b) na falta de um preço representativo para determinado ativo no dia útil anterior à data de avaliação, o último preço a que o mesmo tiver sido negociado. Se não existir preço de negociação, o BCN que assumir a operação definirá um preço, tendo em conta o último preço identificado no respetivo mercado de referência para o ativo em causa; c) no caso de ativos para os quais não exista valor de mercado, o valor resultante de qualquer outro método razoável de avaliação; ou d) no caso de o BCN ter vendido os ativos em causa, ou ativos equivalentes, a preços de mercado antes do momento da sua avaliação por incumprimento, o produto líquido da venda (após dedução de todos os custos, comissões e despesas razoáveis relacionados com essa venda, cujo cálculo e determinação de valor serão efetuados pelo BCN);

20) «(Sistema de) entrega contra pagamento», um mecanismo utilizado num sistema de liquidação por troca contra valor que assegura que a transferência definitiva de ativos (ou seja, a entrega dos ativos) só se efetua após a transferência definitiva de outros ativos (ou seja, o pagamento);

21) «Facilidade permanente de depósito», uma facilidade permanente disponibilizada pelo Eurosistema que as contrapartes podem utilizar para efetuarem, através de um BCN, depósitos pelo prazo overnight no Eurosistema, remunerados a uma taxa de juro anunciada antecipadamente;

22) «Taxa de juro da facilidade permanente de depósito», a taxa de juro aplicada à facilidade permanente de depósito;

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23) «Utilização doméstica», a prestação como garantia, por uma contraparte estabelecida num Estado-Membro cuja moeda é o euro, de: a) ativos transacionáveis emitidos e detidos no mesmo Estado-Membro que o do seu BCN de origem; b) direitos de crédito cujos contratos sejam regidos pela lei do Estado-Membro do seu BCN de origem; c) instrumentos de dívida garantidos por empréstimos hipotecários emitidos por entidades estabelecidas no Estado-Membro do seu BCN de origem; d) instrumentos de dívida não transacionáveis garantidos por direitos de crédito elegíveis emitidos e detidos no mesmo Estado-Membro do seu BCN de origem;

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24) «Sistema de garantias individuais», um sistema de gestão de garantias dos BCN através do qual é concedida liquidez contra ativos específicos e identificáveis, classificados como ativos de garantia de determinadas operações de crédito do Eurosistema. O BCN de origem pode permitir a substituição destes por outros ativos elegíveis, desde que sejam individualmente identificados como garantia e adequados à operação em causa;

25) «Ativos (de garantia) elegíveis», ativos que respeitam os critérios estabelecidos na parte IV e que, consequentemente, são elegíveis como garantia para operações de crédito do Eurosistema;

26) «Fim de dia», o período de tempo do dia útil após o encerramento do TARGET2 no qual se procede com caráter definitivo às liquidações financeiras processadas através do TARGET2;

27) «Índice de inflação da área do euro», um índice disponibilizado pelo Eurostat ou por uma autoridade estatística nacional de um Estado-Membro cuja moeda é o euro (por exemplo, o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor);

28) «Espaço Económico Europeu» (EEE), todos os Estados-Membros — independentemente de terem ou não acedido formalmente ao EEE — e ainda a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega;

29) «Eurosistema», o BCE e os BCN;

30) «Dia útil do Eurosistema», qualquer dia no qual o BCE e pelo menos um BCN se encontrem abertos para realizarem operações de política monetária do Eurosistema;

31) «Operações de crédito do Eurosistema»: a) operações reversíveis de cedência de liquidez, ou seja, operações de política monetária do Eurosistema de cedência de liquidez, com exceção de swaps cambiais para fins de política monetária e de compras definitivas; e b) crédito intradiário;

32) «Operações de política monetária do Eurosistema», operações de mercado aberto e facilidades permanentes;

33) «Regime de Avaliação do Utilizador do Eurosistema (Eurosystem User Assessment Framework)», o quadro descrito e disponível no sítio web do BCE para a avaliação de SLT e de ligações no sentido de determinar a sua elegibilidade para utilização em operações de crédito do Eurosistema;

34) «Transferência definitiva», uma transferência irrevogável e incondicional que concretiza o cumprimento da obrigação de efetuar a transmissão;

35) «Sociedade financeira», o mesmo que no Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 11 );

36) «Operações ocasionais de regularização», uma categoria de operações de mercado aberto executadas pelo Eurosistema, em especial para lidar com flutuações de liquidez no mercado;

37) «Cupões de taxa fixa», instrumentos de dívida com uma periodicidade de pagamento de juros pré-determinada;

38) «Leilão de taxa fixa», um leilão no qual o BCE especifica a taxa de juro, o preço, o ponto de swap ou o spread em momento anterior ao do leilão, e as contrapartes participantes propõem o montante que pretendem transacionar à referida taxa de juro, preço, ponto de swap ou spread fixa;

39) «Cupão de taxa variável», um cupão que esteja associado a uma taxa de juro de referência com um período de nova fixação de juros correspondente a esse cupão não superior a um ano;

40) «Swaps cambiais para fins de política monetária», um instrumento utilizado na realização de operações de mercado aberto através das quais o Eurosistema compra ou vende à vista um dado montante de euros contra uma moeda estrangeira e, simultaneamente, vende ou compra esse montante de euros contra a mesma moeda estrangeira numa operação a prazo, em data-valor futura previamente fixada;

41) «BCN de origem», o BCN do Estado-Membro cuja moeda é o euro no qual a contraparte se encontra estabelecida;

42) «Calendário indicativo de leilões regulares do Eurosistema», um calendário preparado pelo Eurosistema e aprovado pelo Conselho do BCE, indicando os períodos de manutenção de reservas mínimas e, adicionalmente, a data do anúncio, a data de colocação e o prazo de vencimento das operações principais de refinanciamento e das operações de refinanciamento de prazo alargado regulares;

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42-A) «Recapitalização em espécie com recurso a instrumentos de dívida pública», qualquer forma de aumento do capital de uma instituição de crédito em que a totalidade ou parte do capital seja fornecido por meio da colocação direta, na instituição de crédito, de instrumentos de dívida soberana ou do setor público que tenham sido emitidos pelo estado soberano ou pela entidade do setor público que concede o novo capital à instituição de crédito;

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43) «Central de depósito de títulos internacionais (CDTI)», uma CDT ativa na liquidação de valores mobiliários comercializados internacionalmente provenientes de diversos mercados nacionais, normalmente no âmbito de áreas monetárias;

44) «Organização internacional», uma entidade referida no artigo 118.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, face à qual às posições em risco seja atribuído um fator de ponderação de 0 %;

45) «Número de Identificação Internacional de Títulos» (ISIN), o código de identificação internacional atribuído aos valores mobiliários emitidos em mercados financeiros;

46) «Crédito intradiário», o crédito concedido por um período inferior a um dia útil, tal como previsto na Orientação BCE/2017/27;

47) «Emissão de certificados de dívida do BCE», um instrumento de política monetária utilizado na realização de operações de mercado aberto, através do qual o BCE emite certificados de dívida que representam uma obrigação de dívida do BCE relativamente ao titular do certificado;

48) «Obrigações com ativos subjacentes do tipo Jumbo», obrigações com ativos subjacentes emitidas em conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 52.o, n.o 4, da Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 12 ) e com um volume de emissão igual ou superior a mil milhões de euros, relativamente ao qual pelo menos três operadores de mercado especializados (market-makers) apresentem regularmente propostas de compra e venda;

▼M3

49) «Créditos de locação financeira», os pagamentos previstos e contratualmente obrigatórios do locatário ao locador ao abrigo das condições de um contrato de locação. Os valores residuais não constituem créditos de locação financeira. Os contratos de compras pessoais (Personal Contract Purchase/PCP) ou seja, os contratos que permitem que o locatário possa vir a exercer a opção de: a) efetuar um pagamento final para aquisição plena do bem locado, ou b) a devolução do bem para liquidação do contrato, são equiparados aos contratos de locação financeira;

▼B

50) «Suporte de liquidez a instrumentos de dívida titularizados», qualquer mecanismo estrutural, real ou potencial, criado ou considerado apropriado para cobrir qualquer insuficiência temporária de fluxos financeiros que possa ocorrer durante o prazo de uma transação de instrumentos de dívida titularizados;

51) «Operação de refinanciamento de prazo alargado», uma categoria de operações de mercado aberto executadas pelo Eurosistema sob a forma de operações reversíveis destinadas a fornecer liquidez ao setor financeiro com um prazo de vencimento superior à das operações principais de refinanciamento;

52) «Operações principais de refinanciamento», uma categoria de operações regulares de mercado aberto executadas pelo Eurosistema sob a forma de operações reversíveis;

53) «Período de manutenção», o mesmo que no Regulamento (CE) n.o 1745/2003 (BCE/2003/9);

54) «Valor de cobertura adicional», um procedimento relacionado com a aplicação de margens de variação implicando que, se o valor dos ativos de garantia mobilizados por uma contraparte, da forma como habitualmente se procede à sua avaliação, for inferior a um determinado nível, o Eurosistema exigirá à contraparte a entrega de ativos elegíveis, ou numerário, adicionais. Nos sistemas de garantia global, o valor de cobertura adicional só tem aplicação em casos de constituição de garantias insuficientes enquanto que, no tocante aos sistemas de garantias individuais, são aplicados valores de cobertura adicionais simétricos — sendo cada um dos métodos mais detalhados na documentação adicional do BCN de origem;

55) «Taxa de juro marginal», em leilões de taxa variável relativos a operações de cedência de liquidez, a taxa de juro mais baixa a que as propostas são aceites ou, em leilões de taxa variável relativos a operações de absorção de liquidez, a taxa de juro mais alta a que as propostas são aceites;

56) «Facilidade permanente de cedência de liquidez», uma facilidade permanente disponibilizada pelo Eurosistema a que as contrapartes podem recorrer, através de um BCN, para receber crédito do Eurosistema, pelo prazo overnight, a uma taxa de juro anunciada antecipadamente, desde que os seus ativos de garantia elegíveis sejam suficientes;

57) «Taxa da facilidade permanente de cedência de liquidez», a taxa de juro aplicada à facilidade permanente de cedência de liquidez;

58) «Cotação marginal em pontos de swap», cotação em pontos de swap à qual se esgota o montante total a colocar num leilão de swaps cambiais;

59) «Ativos transacionáveis», instrumentos de dívida admitidos à negociação num mercado e que cumpram os critérios de elegibilidade previstos na parte IV;

60) «Data de vencimento», a data na qual se vence uma operação de política monetária do Eurosistema. No caso de um contrato de reporte ou de uma operação de swap, a data de vencimento corresponde à data de recompra;

61) «Estado-Membro», um Estado-Membro da União;

62) «Multi cédulas», instrumentos de dívida emitidos por veículos de titularização espanhóis (Fondo de Titulizacion de Ativos/FTA) que permitem que um determinado número de cédulas individuais de pequena dimensão (obrigações com ativos subjacentes espanholas) provenientes de diversos originadores seja agrupado;

63) «Banco multilateral de desenvolvimento», uma entidade referida no artigo 117.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, face ao qual às posições em risco seja atribuído um fator de ponderação de 0 %;

64) «Leilão de taxa múltipla (leilão americano)», um leilão no qual a taxa de juro, ou o preço, ou o ponto de swap de colocação, é igual à taxa de juro, ao preço ou ao ponto de swap de cada proposta individual;

65) «Cupão escalonado» (multi-step), uma estrutura de cupão em que a parcela correspondente à margem (x) aumenta mais do que uma vez durante a vida do ativo, de acordo com um calendário e datas pré-determinadas, normalmente na data de (re)compra ou na data de pagamento do cupão;

66) «Banco central nacional» (BCN), o banco central nacional de um Estado-Membro cuja moeda é o euro;

67) «Dia útil de um BCN», qualquer dia no qual o BCN se encontre aberto para realizar operações de política monetária do Eurosistema, incluindo os dias em que as sucursais do referido BCN possam estar encerradas devido a feriados locais ou regionais;

68) «Países do G-10 não pertencentes ao EEE», os países que participam no Grupo de 10 países (G-10) que não pertencem ao EEE, ou seja, os Estados Unidos da América, o Canadá, o Japão e a Suíça;

69) «Sociedade não financeira», o mesmo que no Regulamento (UE) n.o 549/2013;

▼M2

70) «Ativo não transacionável», qualquer um dos seguintes tipos de ativo: depósitos a prazo fixo, direitos de crédito, instrumentos de dívida garantidos por empréstimos hipotecários e instrumentos de dívida não transacionáveis garantidos por direitos de crédito elegíveis;

▼M2

70-A) «Instrumentos de dívida não transacionáveis garantidos por direitos de crédito elegíveis (debt instruments backed by eligible credit claims/DECC)», os instrumentos de dívida que a) sejam direta ou indiretamente garantidos por direitos de crédito que cumpram todos os critérios de elegibilidade do Eurosistema aplicáveis aos direitos de crédito nos termos da parte IV, título III, capítulo 1, secção 1, sujeitos ao disposto no artigo 107.o-F; b) tenham duplo recurso: i) à instituição de crédito que seja o originador (originator) dos direitos de crédito subjacentes; e b) à garantia global dinâmica (dynamic cover pool) composta pelos direitos de crédito subjacentes referidos na alínea a); c) e em relação aos quais o risco não esteja repartido por tranches;

▼B

71) «Outras obrigações com ativos subjacentes», as obrigações com ativos subjacentes estruturadas e as multi cédulas;

72) «Transação definitiva», um instrumento utilizado na realização de operações de mercado aberto, através do qual o Eurosistema compra ou vende no mercado ativos transacionáveis elegíveis a título definitivo (à vista ou a prazo), daí resultando uma transferência plena de propriedade do vendedor para o comprador sem qualquer acordo de transferência inversa;

73) «Sistema de garantia global», um sistema de gestão de garantias dos BCN seguindo o qual uma contraparte mantém uma conta aberta num BCN para nela depositar um conjunto de ativos garantindo as suas operações de crédito com o Eurosistema, e na qual os ativos são registados de forma a que nenhum ativo elegível individual está relacionado com uma operação de crédito do Eurosistema em concreto, podendo ainda a contraparte substituir continuamente os ativos elegíveis;

74) «Notação de risco pública», notações de risco de crédito que: a) sejam emitidas por agências de notação de risco registadas na União e aceites pelo Eurosistema; e b) divulgadas publicamente ou fornecidas por assinatura;

75) «Entidade do setor público», uma entidade classificada por uma autoridade estatística nacional como pertencente a uma unidade do setor público para os efeitos do Regulamento (UE) n.o 549/2013;

76) «Leilão rápido», um leilão normalmente executado num intervalo de 105 minutos, a contar do anúncio do leilão até à certificação dos resultados da colocação, e que pode ser limitado a um conjunto restrito de contrapartes, tal como especificado na parte II;

77) «Contrato de reporte», um acordo através do qual um ativo elegível é vendido a um comprador sem qualquer reserva de propriedade por parte do vendedor, recaindo simultaneamente sobre o vendedor o direito e a obrigação de recomprar um ativo equivalente a um preço específico numa data futura ou a pedido;

78) «Data de recompra», data na qual o comprador é obrigado a revender ao vendedor ativos equivalentes respeitantes a uma operação realizada ao abrigo de um contrato de reporte;

79) «Preço de recompra», o preço ao qual o comprador é obrigado a revender ao vendedor ativos equivalentes respeitantes a uma operação realizada ao abrigo de um contrato de reporte. O preço de recompra é igual à soma do preço de compra com o diferencial de preço correspondente aos juros do crédito concedido durante o prazo da operação;

80) «Operação reversível», um instrumento utilizado na realização de operações de mercado aberto e na concessão de acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez, através do qual um BCN compra ou vende ativos elegíveis ao abrigo de um contrato de reporte ou realiza operações de crédito sob a forma de empréstimos garantidos por penhor de ativos elegíveis;

81) «Conta de custódia», uma conta de títulos gerida por uma CDTI, uma CDT ou um BCN, na qual as instituições de crédito podem depositar títulos elegíveis para as operações de crédito do Eurosistema;

82) «Sistema de liquidação de títulos» (SLT), um sistema que permite a transferência de títulos, utilizando procedimentos de entrega sem pagamento (FOP) ou contra pagamento (entrega contra pagamento);

83) «Data de liquidação», a data na qual uma transação é liquidada;

84) «Leilão de taxa única (leilão holandês)», um leilão no qual a taxa de juro, ou o preço, ou o ponto de swap de colocação aplicada(o) a todas as propostas satisfeitas, é igual à taxa de juro, ao preço ou ao ponto de swap marginal;

85) «Veículo de titularização» (SPV), uma entidade com objeto específico de titularização, tal como definido no artigo 4.o, n.o 1, ponto 66, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

86) «Leilão normal», um leilão normalmente efetuado num prazo de 24 horas a contar do anúncio do leilão até à certificação dos resultados da colocação;

87) «Operações estruturais», uma categoria de operações de mercado aberto executadas pelo Eurosistema com vista a ajustar a posição estrutural de liquidez do Eurosistema face ao setor financeiro ou para outros fins de política monetária, tal como se descreve na parte II;

88) «Obrigações com ativos subjacentes estruturadas», as obrigações com ativos subjacentes, com exceção das multi cédulas, que não sejam emitidas em conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 52.o, n.o 4, da Diretiva 2009/65/CE;

89) «Ponto de swap», a diferença entre a taxa de câmbio da transação a prazo e a taxa de câmbio da transação à vista num swap cambial, cotado de acordo com as convenções gerais de mercado;

90) «Emissão contínua», uma emissão que forma uma série única com uma emissão anterior;

91) «TARGET2», o sistema de liquidação por bruto em tempo real para o euro, possibilitando a liquidação de pagamentos em euros em moeda do banco central, que se rege pela Orientação BCE/2012/27;

92) «Leilão», um procedimento através do qual o Eurosistema cede ou absorve liquidez do mercado em que os BCN participam nas operações por via da aceitação de propostas apresentadas pelas contrapartes na sequência de um anúncio público;

93) «Data da transação (T)», a data na qual uma transação (ou seja, um acordo sobre uma operação financeira entre duas contrapartes) é firmada. A data da transação pode coincidir com a data de liquidação da transação (liquidação no próprio dia) ou preceder a data da liquidação num determinado número de dias úteis (a data da liquidação é especificada como T + número de dias de diferimento);

94) «Obrigações com ativos subjacentes tradicionais», outras obrigações com ativos subjacentes que não as obrigações com ativos subjacentes do tipo Jumbo, emitidas em conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 52.o, n.o 4, da Diretiva 2009/65/CE;

95) «Agente prestador de serviços de gestão de ativos de garantia» (TPA), o operador de um SLT que tenha celebrado um contrato com um BCN, prevendo a prestação de determinados serviços de gestão de garantias pelo referido operador na qualidade de agente desse BCN;

96) «União», a União Europeia;

97) «Margem de avaliação (valuation haircut)», a diminuição da percentagem aplicada ao valor de mercado de um ativo mobilizado como garantia em operações de crédito do Eurosistema;

98) «Redução de valorização adicional», uma determinada diminuição da percentagem aplicada ao valor de mercado de ativos mobilizados como garantia em operações de crédito do Eurosistema, ocorrida em momento prévio à aplicação de qualquer margem de avaliação;

99) «Leilão de taxa variável», um leilão em que as contrapartes licitam os montantes que pretendem transacionar, bem como a taxa de juro, o ponto de swap ou o preço a que pretendem realizar operações com o Eurosistema, em regime de concorrência entre si, e no qual as propostas mais competitivas são satisfeitas em primeiro lugar, até à exaustão do montante total oferecido;

100) «Cupão zero», um instrumento de dívida sem pagamentos periódicos de cupões.







PARTE II

FERRAMENTAS, OPERAÇÕES, INSTRUMENTOS E PROCEDIMENTOS DE POLÍTICA MONETÁRIA DO EUROSISTEMA

Artigo 3.o

Enquadramento para a implementação da política monetária do Eurosistema

1. As ferramentas utilizadas pelo Eurosistema para a implementação da política monetária consistem em:

a) operações de mercado aberto;

b) facilidades permanentes;

c) constituição de reservas mínimas.

2. As obrigações em matéria do regime de reservas mínimas estão especificadas no Regulamento (CE) n.o 2531/98 e no Regulamento (CE) n.o 1745/2003 (BCE/2003/9). Do anexo I constam, para informação, algumas das obrigações em matéria do regime de reservas mínimas.

Artigo 4.o

Características indicativas das operações de política monetária do Eurosistema

Do quadro 1 consta uma descrição geral das características das operações de política monetária do Eurosistema.







Quadro 1 Descrição geral das características das operações de política monetária do Eurosistema Categorias de operações de política monetária TIPOS DE INSTRUMENTOS Prazo Periodi-cidade Procedi-mento Cedência de liquidez Absorção de liquidez Operações de mercado aberto Operações principais de refinanciamento Operações reversíveis — Uma semana Semanal Leilões normais Operações de refinanciamento de prazo alargado Operações reversíveis — Três meses (1) Mensal (1) Leilões normais Operações ocasionais de regularização Operações reversíveis Operações reversíveis Não normali-zado Não normali-zado Leilões Swaps cambiais Swaps cambiais Procedimentos bilaterais Constituição de depósitos a prazo fixo Operações estruturais Operações reversíveis Operações reversíveis Não normalizado Não normalizado Leilões normais — Emissão de certificados de dívida do BCE Inferior a 12 meses Não normalizado Transações definitivas (compra) Transações definitivas (venda) — Não normalizado Leilões Procedimentos bilaterais Facilidades permanentes Facilidade permanente de cedência de liquidez Operações reversíveis — Overnight Acesso por iniciativa das contrapartes Facilidade permanente de depósito — Depósitos Overnight Acesso por iniciativa das contrapartes (1) Sem prejuízo do disposto no artigo 7.o, n.o 4.







TÍTULO I

OPERAÇÕES DE MERCADO ABERTO







CAPÍTULO 1

Descrição geral das operações de mercado aberto

Artigo 5.o

Descrição geral das categorias e instrumentos relativos a operações de mercado aberto

1. O Eurosistema pode realizar operações de mercado aberto para efeitos de orientação das taxas de juro em determinado sentido, gestão da situação de liquidez no mercado financeiro e sinalização da orientação da política monetária.

2. Consoante o seu objetivo específico, as operações de mercado aberto podem ser agrupadas de acordo com as seguintes categorias:

a) operações principais de refinanciamento;

b) operações de refinanciamento de prazo alargado;

c) operações ocasionais de regularização;

d) operações estruturais.

3. As operações de mercado aberto realizam-se através dos seguintes instrumentos:

a) operações reversíveis;

b) swaps cambiais para fins de política monetária;

c) constituição de depósitos a prazo fixo;

d) emissão de certificados de dívida do BCE;

e) transações definitivas.

4. Relativamente às categorias específicas de operações de mercado aberto referidas no n.o 2, deverão ser utilizados os seguintes instrumentos referidos no n.o 3:

a) as operações principais de refinanciamento e operações de refinanciamento de prazo alargado realizam-se exclusivamente através de operações reversíveis;

b) as operações ocasionais de regularização podem realizar-se através de: i) operações reversíveis; ii) swaps cambiais para fins de política monetária; iii) constituição de depósitos a prazo fixo;

c) As operações estruturais podem realizar-se através de: i) operações reversíveis; ii) emissão de certificados de dívida do BCE; iii) transações definitivas.

5. O BCE inicia as operações de mercado aberto e decide sobre os termos e condições para a sua execução, bem como sobre o instrumento a utilizar.







CAPÍTULO 2

Categorias de operações de mercado aberto

Artigo 6.o

Operações principais de refinanciamento

1. O Eurosistema realiza operações principais de refinanciamento através de operações reversíveis.

2. No que se refere às suas características operacionais, as operações principais de refinanciamento:

a) são operações de cedência de liquidez;

b) realizam-se normalmente com uma periodicidade semanal de acordo com o calendário indicativo de leilões regulares do Eurosistema;

c) têm normalmente um prazo de uma semana, tal como previsto no calendário indicativo de leilões regulares do Eurosistema, com a exceção prevista no n.o 3;

d) são executadas de forma descentralizada pelos BCN;

e) são executadas através de leilões normais;

f) estão sujeitas aos critérios de elegibilidade previstos no artigo 55.o, os quais devem ser observados por todas as contrapartes que apresentem propostas para tais operações;

g) são garantidas por ativos elegíveis.

3. O prazo das operações principais de refinanciamento pode variar dependendo dos feriados bancários nos Estados-Membros cuja moeda é o euro.

4. O Conselho do BCE decide periodicamente sobre as taxas de juro aplicáveis às operações principais de refinanciamento. As taxas de juro revistas entram em vigor no início do período de manutenção de reservas mínimas que se seguir à decisão.

5. Sem prejuízo do disposto no n.o 4, o Conselho do BCE pode alterar a taxa de juro aplicável às operações principais de refinanciamento em qualquer momento. Tal decisão entra em vigor a partir do dia útil seguinte do Eurosistema.

6. As operações principais de refinanciamento podem ser executadas mediante leilões de taxa fixa ou de taxa variável, consoante o que for decidido pelo Eurosistema.

Artigo 7.o

Operações de refinanciamento de prazo alargado

1. O Eurosistema realiza operações de refinanciamento de prazo alargado através de operações reversíveis para ceder liquidez às contrapartes com um prazo de vencimento mais longo do que o das operações principais de refinanciamento.

2. No que se refere às suas características operacionais, as operações de refinanciamento de prazo alargado:

a) são operações reversíveis de cedência de liquidez;

b) realizam-se regularmente todos os meses, tal como previsto no calendário indicativo de leilões regulares do Eurosistema, com a exceção prevista no n.o 4;

c) têm normalmente um prazo de três meses, tal como previsto no calendário indicativo de leilões regulares do Eurosistema, sem prejuízo das exceções previstas nos n.os 3 e 4;

d) são executadas de forma descentralizada pelos BCN;

e) são executadas através de leilões normais;

f) estão sujeitas aos critérios de elegibilidade previstos no artigo 55.o, os quais devem ser observados por todas as contrapartes que apresentem propostas para tais operações;

g) são garantidas por ativos elegíveis.

3. O prazo das operações de refinanciamento de prazo alargado pode variar dependendo dos feriados bancários nos Estados-Membros cuja moeda é o euro.

4. O Eurosistema pode, ocasionalmente, realizar operações de refinanciamento de prazo alargado com um prazo diferente de três meses. Tais operações não constam do calendário indicativo de leilões regulares do Eurosistema;

5. As operações de refinanciamento de prazo alargado com prazos superiores a três meses que se realizem ocasionalmente, conforme previsto no n.o 4, podem conter uma cláusula de reembolso antecipado. Tal cláusula pode representar, para as contrapartes, quer uma opção, quer a obrigação de reembolsar a totalidade ou parte dos montantes que lhes foram atribuídos numa determinada operação. As cláusulas que contemplem o reembolso obrigatório antecipado devem ser baseadas em condições explícitas e pré-definidas. As datas em que os reembolsos antecipados se tornam devidos são anunciadas pelo Eurosistema no momento do anúncio das operações. O Eurosistema pode decidir, em circunstâncias excecionais, suspender os reembolsos antecipados em datas específicas com fundamento, designadamente, em feriados bancários nos Estados-Membros cuja moeda é o euro.

6. As operações de refinanciamento de prazo alargado são executadas através de leilões de taxa variável, a menos que o Eurosistema decida executá-las através de leilões de taxa fixa. Neste caso, a taxa aplicável aos leilões de taxa fixa poderá ser indexada a uma taxa de referência (por exemplo, a taxa média das operações principais de refinanciamento) durante a vida da operação, com ou sem spread.

Artigo 8.o

Operações ocasionais de regularização

1. O Eurosistema pode realizar operações ocasionais de regularização através de operações reversíveis, swaps cambiais para fins de política monetária ou constituição de depósitos a prazo fixo, especialmente para lidar com flutuações de liquidez no mercado.

2. No que se refere às suas características operacionais, as operações ocasionais de regularização:

a) podem revestir a forma de operações de cedência ou de absorção de liquidez;

b) têm uma periodicidade e prazos habitualmente não normalizados;

c) são normalmente executadas através de leilões rápidos, salvo se o Eurosistema decidir realizar uma dada operação ocasional de regularização por outros meios (leilão normal ou procedimento bilateral) em virtude de considerações específicas de política monetária ou em reação às condições de mercado;

d) são executadas de forma descentralizada pelos BCN, sem prejuízo do disposto no artigo 45.o, n.o 3;

e) estão sujeitas aos critérios de elegibilidade das contrapartes, tal como especificado na parte III, dependendo: i) do tipo específico de instrumento para a realização de operações ocasionais de regularização; e ii) do procedimento aplicável a esse tipo específico de instrumento;

f) quando são realizadas através de operações reversíveis, são garantidas por ativos elegíveis.

▼M2

3. O BCE pode realizar operações ocasionais de regularização em qualquer dia útil do Eurosistema para fazer face a desequilíbrios de liquidez no período de manutenção de reservas mínimas. Se o dia da transação, da liquidação e do reembolso não forem dias úteis de um BCN, o BCN em causa não é obrigado a realizar tais operações.

▼B

4. O Eurosistema retém um grau elevado de flexibilidade na escolha dos procedimentos e das características operacionais para a realização de operações ocasionais de regularização, de modo a poder reagir às condições de mercado.

Artigo 9.o

Operações estruturais

1. O Eurosistema pode realizar operações estruturais através de operações reversíveis, da emissão de certificados de dívida do BCE ou de transações definitivas, visando ajustar a posição estrutural do Eurosistema face ao sistema financeiro ou prosseguir outros objetivos da implementação da política monetária.

2. No que se refere às suas características operacionais, as operações estruturais:

a) são operações de cedência ou de absorção de liquidez;

b) têm uma periodicidade e prazos não normalizados;

c) são executadas através de leilões ou de procedimentos bilaterais, dependendo do tipo específico de instrumento para a realização da operação estrutural;

d) são executadas de forma descentralizada pelos BCN;

e) estão sujeitas aos critérios de elegibilidade das contrapartes, tal como especificado na parte III, dependendo: i) do tipo específico de instrumento para a realização de operações estruturais; e ii) do procedimento aplicável a esse tipo específico de instrumento;

f) as operações estruturais de cedência de liquidez são garantidas por ativos elegíveis, com exceção das realizadas sob a forma de compras definitivas.

3. O Eurosistema retém um elevado grau de flexibilidade na escolha dos procedimentos e das características operacionais para a realização de operações estruturais, de modo a poder reagir às condições de mercado e a outros desenvolvimentos estruturais.







CAPÍTULO 3

Instrumentos para a realização de operações de mercado aberto

Artigo 10.o

Operações reversíveis

1. As operações reversíveis são instrumentos específicos para a realização de operações de mercado aberto, através das quais um BCN compra ou vende ativos elegíveis sob a forma de um contrato de reporte ou concede crédito sob a forma de empréstimos garantidos por penhor de ativos elegíveis, dependendo dos atos contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar pelos BCN.

2. Os acordos de recompra e os empréstimos garantidos por penhor de ativos elegíveis devem cumprir os requisitos adicionais para tais instrumentos previstos na parte VII.

3. As operações reversíveis de cedência de liquidez devem ser garantidas por ativos elegíveis, de acordo com o previsto na parte IV.

4. As características operacionais das operações reversíveis dependem da categoria de operações de mercado aberto para a qual sejam utilizadas.

5. As operações reversíveis de absorção de liquidez baseiam-se em ativos disponibilizados pelo Eurosistema. Os critérios de elegibilidade de tais ativos são idênticos aos aplicáveis aos ativos elegíveis utilizados em operações reversíveis de cedência de liquidez de acordo com o previsto na parte IV. Às operações reversíveis de absorção de liquidez não são aplicadas margens de avaliação.

Artigo 11.o

Swaps cambiais para fins de política monetária

1. Os swaps cambiais para fins de política monetária consistem na realização simultânea de duas transações, à vista e a prazo (spot e forward), em euros contra uma moeda estrangeira.

2. Os swaps cambiais para fins de política monetária devem cumprir os requisitos adicionais previstos para tais instrumentos na parte VII.

3. Salvo decisão em contrário pelo Conselho do BCE, o Eurosistema realiza swaps cambiais apenas com moedas amplamente transacionadas e de acordo com as práticas normais de mercado.

4. Em cada swap cambial para fins de política monetária, o Eurosistema e as contrapartes acordam os pontos de swap para essa operação, cotados de acordo com as convenções gerais de mercado. As condições relativas às taxas de câmbio dos swaps cambiais para fins de política monetária são especificadas no quadro 2.

5. Relativamente às suas características operacionais, os swaps cambiais para fins de política monetária:

a) podem revestir a forma de operações de cedência ou de absorção de liquidez;

b) têm periodicidade e prazo não normalizados;

c) são executados através de leilões rápidos ou de procedimentos bilaterais, salvo se o Eurosistema decidir realizar uma dada operação por outros meios (leilão normal), em virtude de considerações específicas de política monetária ou em reação às condições de mercado;

d) são executados de forma descentralizada pelos BCN, sem prejuízo do disposto no artigo 45.o, n.o 3.

6. As contrapartes que participem em swaps cambiais para fins de política monetária ficam sujeitas aos critérios de elegibilidade previstos na parte III, dependendo do procedimento aplicável à operação em causa.

Quadro 2

Condições relativas às taxas de câmbio dos swaps cambiais para fins de política monetária

S = taxa de câmbio à vista (na data da transação do swap cambial) entre o euro (euros) e uma moeda estrangeira ABC

FM = taxa de câmbio a prazo entre o euro e uma moeda estrangeira ABC na data de recompra do swap (M)

ΔΜ = diferença (em pontos) entre as taxas de câmbio a prazo e à vista do euro face à moeda ABC na data de recompra do swap (M)

N(.) = montante à vista da moeda; N(.)M é o montante a prazo da moeda: ou ou ou ou

Artigo 12.o

Constituição de depósitos a prazo fixo

1. O Eurosistema pode convidar as contrapartes a constituírem depósitos a prazo fixo nos seus BCN de origem.

2. Os depósitos constituídos pelas contrapartes têm um prazo e uma taxa de juro fixos.

3. As taxas de juro dos depósitos a prazo fixo podem ser: a) positivas; b) de zero por cento; ou c) negativas.

4. A taxa de juro dos depósitos a prazo fixo é uma taxa de juro simples aplicada de acordo com a convenção «número efetivo de dias/360». Os juros são pagos na data de vencimento do depósito. A aplicação de uma taxa de juro negativa a depósitos a prazo fixo implica uma obrigação de pagamento do titular do depósito perante o BCN de origem, incluindo o direito desse BCN a debitar a conta da contraparte em conformidade. Os BCN não prestam quaisquer garantias pela constituição de depósitos a prazo fixo.

5. Os depósitos a prazo fixo são mantidos em contas junto do BCN de origem, mesmo quando tais operações sejam executadas de forma centralizada pelo BCE de acordo com o previsto no artigo 45.o, n.o 3.

6. No que se refere às suas características operacionais, a constituição de depósitos a prazo fixo:

a) é realizada com o objetivo de absorver liquidez;

b) pode ser realizada com base num calendário de operações pré-anunciado, com periodicidade e prazos pré-definidos, ou numa base ad hoc, em reação a desenvolvimentos das condições de liquidez; por exemplo, a constituição de depósitos a prazo fixo pode ter lugar no último dia do período de manutenção de reservas mínimas para fazer face a desequilíbrios de liquidez que se possam ter acumulado desde a colocação da última operação principal de refinanciamento;

c) é executada através de leilões rápidos, salvo se o BCE decidir realizar uma dada operação por outros meios (procedimento bilateral ou leilão normal), em virtude de considerações específicas de política monetária ou em reação às condições de mercado;

d) é executada de forma descentralizada pelos BCN, sem prejuízo do disposto no artigo 45.o, n.o 3.

7. As contrapartes que participem na constituição de depósitos a prazo fixo ficam sujeitas aos critérios de elegibilidade previstos na parte III, dependendo do procedimento aplicável à operação em causa.

Artigo 13.o

Emissão de certificados de dívida do BCE

1. Os certificados de dívida do BCE constituem uma obrigação do BCE para com o respetivo titular.

2. Os certificados de dívida do BCE são emitidos e registados sob forma escritural em centrais de valores mobiliários nos Estados-Membros cuja moeda é o euro.

3. O BCE não impõe quaisquer restrições à transferibilidade dos certificados de dívida do BCE.

4. O BCE pode emitir certificados de dívida:

a) a desconto, i.e., abaixo do valor nominal; ou

b) acima do valor nominal,

os quais são reembolsados pelo valor nominal no prazo de vencimento.

A diferença entre o valor da emissão e o valor nominal (de reembolso) corresponde aos juros calculados sobre o valor de emissão, à taxa de juro acordada, tendo em conta o prazo de vencimento do certificado. A taxa de juro é uma taxa de juro simples aplicada de acordo com a convenção «número efetivo de dias/360». O cálculo do valor da emissão é realizado de acordo com o previsto no quadro 3.

Quadro 3

Emissão de certificados de dívida do BCE

O valor da emissão é:

em que:

N = valor nominal do certificado de dívida do BCE;

r I = taxa de juro (em %)

D = prazo de vencimento do certificado de dívida do BCE (em dias)

P T = valor de emissão do certificado de dívida do BCE

5. Relativamente às características operacionais dos certificados de dívida do BCE:

a) são emitidos sob a forma de uma operação de mercado aberto para absorção de liquidez;

b) podem ser emitidos numa base regular ou não regular;

c) têm um prazo de vencimento inferior a 12 meses;

d) são emitidos através de leilões normais;

e) são colocados em leilão e liquidados de forma descentralizada pelos BCN.

6. As contrapartes que participem nos leilões normais para a emissão de certificados de dívida do BCE ficam sujeitas aos critérios de elegibilidade previstos na parte III.

Artigo 14.o

Transações definitivas

1. Uma transação definitiva implica a transferência de plena propriedade do vendedor para o comprador, sem qualquer acordo de transferência inversa.

2. Na execução de transações definitivas e no cálculo dos preços, o Eurosistema atua de acordo com a convenção de mercado mais amplamente aceite para os instrumentos de dívida utilizados na transação.

3. No que se refere às suas características operacionais, as transações definitivas:

a) podem ser realizadas como operações de cedência de liquidez (compras definitivas) ou como operações de absorção de liquidez (vendas definitivas);

b) têm uma periodicidade não normalizada;

c) são executadas através de procedimentos bilaterais, salvo se o BCE decidir realizar uma dada operação através de leilões rápidos ou normais;

d) são executadas de forma descentralizada pelos BCN, sem prejuízo do disposto no artigo 45.o, n.o 3;

e) têm por base apenas ativos transacionáveis elegíveis, tal como especificado na parte IV.

4. As contrapartes que participem em transações definitivas ficam sujeitas aos critérios de elegibilidade previstos na parte III.

Artigo 15.o

Obrigações aplicáveis à constituição de garantias e à liquidação em operações reversíveis e swaps cambiais para fins de política monetária

1. No que respeita a operações reversíveis de cedência de liquidez e a swaps cambiais de cedência de liquidez para fins de política monetária, as contrapartes devem:

a) no caso de operações reversíveis, transferir um montante suficiente de ativos elegíveis ou, no caso de swaps cambiais, transferir o montante de moeda estrangeira correspondente para liquidar a operação (na data da liquidação);

b) assegurar que a operação está adequadamente garantida por ativos elegíveis até ao seu vencimento;

c) quando aplicável no caso da alínea b), prestar garantias adequadas sob a forma de valores de cobertura adicional, por meio de ativos elegíveis, ou de numerário, suficientes.

2. No que respeita a operações reversíveis de absorção de liquidez e a swaps cambiais de absorção de liquidez para fins de política monetária, as contrapartes devem:

a) transferir um montante suficiente de numerário para liquidar os montantes que lhes tenham sido atribuídos na operação de absorção de liquidez em causa;

b) assegurar que a operação está adequadamente garantida por ativos até ao seu vencimento;

c) quando aplicável no caso da alínea b), prestar garantias adequadas sob a forma de valores de cobertura adicional, por meio de ativos elegíveis ou de numerário, de valor suficiente.

3. O incumprimento dos requisitos referidos nos n.os 1 e 2 está sujeito às sanções previstas nos artigos 154.o a 157.o, conforme aplicáveis.

Artigo 16.o

Obrigações aplicáveis à liquidação de compras e vendas definitivas, à constituição de depósitos a prazo fixo e à emissão de certificados de dívida do BCE

1. Nas operações de mercado aberto executadas através de compras e vendas definitivas, de constituição de depósitos a prazo fixo e de emissão de certificados de dívida do BCE, as contrapartes devem transferir um montante suficiente de ativos elegíveis ou de numerário para liquidar o montante acordado na operação.

2. O incumprimento do requisito referido no n.o 1 está sujeito às sanções previstas nos artigos 154.o a 157.o, conforme aplicáveis.







TÍTULO II

FACILIDADES PERMANENTES

Artigo 17.o

Facilidades permanentes

1. Os BCN devem garantir o acesso, por iniciativa das suas contrapartes, às facilidades permanentes disponibilizadas pelo Eurosistema.

2. As facilidades permanentes consistem nas seguintes categorias:

a) facilidade permanente de cedência de liquidez;

b) facilidade permanente de depósito.

3. Os termos e condições das facilidades permanentes são idênticos em todos os Estados-Membros cuja moeda é o euro.

4. Os BCN concedem acesso às facilidades permanentes de acordo com os objetivos e com as considerações gerais de política monetária do BCE.

5. O BCE pode alterar as condições das facilidades permanentes ou suspendê-las em qualquer momento.

6. O Conselho do BCE decide regularmente sobre as taxas de juro aplicáveis às facilidades permanentes. As taxas de juro revistas entram em vigor no início do período de manutenção de reservas mínimas, tal como definido no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1745/2003 (BCE/2003/9), que se seguir à decisão. O BCE publica o calendário dos períodos de manutenção de reservas mínimas pelo menos três meses antes do início de cada ano.

7. Sem prejuízo do disposto no n.o 6, o Conselho do BCE pode alterar a taxa de juro aplicável às facilidades permanentes em qualquer momento. Tal decisão entra em vigor a partir do primeiro dia útil seguinte do Eurosistema.







CAPÍTULO 1

Facilidade permanente de cedência de liquidez

Artigo 18.o

Características da facilidade permanente de cedência de liquidez

1. As contrapartes podem utilizar a facilidade permanente de cedência de liquidez para obterem liquidez do Eurosistema pelo prazo overnight através de operações reversíveis celebradas com o respetivo BCN de origem, a uma taxa de juro anunciada antecipadamente e utilizando ativos elegíveis como garantia.

2. Os BCN cedem liquidez ao abrigo da facilidade permanente de cedência de liquidez por meio de contratos de reporte ou de empréstimos garantidos por penhor de ativos elegíveis em conformidade com os atos contratuais ou regulamentares a aplicar pelo referido BCN.

3. Não há limites ao montante de liquidez que pode ser concedida ao abrigo da facilidade permanente de cedência de liquidez, desde que seja cumprido o requisito de apresentação de ativos elegíveis adequados de acordo com o previsto no n.o 4.

4. Às contrapartes é exigida a apresentação a título de garantia, em momento anterior à utilização da facilidade permanente de cedência de liquidez, de ativos elegíveis em valor suficiente. Estes ativos deverão ser depositados previamente junto do BCN competente, ou entregues juntamente com o pedido de acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez.

Artigo 19.o

Condições de acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez

1. As instituições que cumpram os critérios de elegibilidade previstos no artigo 55.o e que tenham acesso a uma conta aberta junto do BCN onde as transações possam ser liquidadas, nomeadamente no TARGET2, podem aceder à facilidade permanente de cedência de liquidez.

2. O acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez é permitido apenas nos dias em que o TARGET2 esteja operacional. Nos dias em que os SLT relevantes não estejam operacionais, o acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez é concedido com base nos ativos elegíveis que tenham sido previamente depositados junto dos BCN.

3. Se, em virtude de feriados bancários nacionais ou regionais, um BCN ou qualquer uma das suas sucursais não estiverem abertos para efeitos de realização de operações de política monetária em determinados dias úteis do Eurosistema, o BCN de origem deve informar antecipadamente as suas contrapartes dos mecanismos disponíveis para aceder à facilidade permanente de cedência de liquidez no dia correspondente ao feriado bancário.

4. O acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez pode ser concedido com base quer num pedido específico apresentado pela contraparte, quer automaticamente, tal como especificado nos n.os 5 e 6.

5. Uma contraparte pode enviar ao BCN de origem um pedido de acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez. Desde que o pedido seja recebido pelo BCN de origem o mais tardar até 15 minutos após a hora de encerramento do TARGET2, o BCN processa o pedido no próprio dia no TARGET2. O prazo para o pedido de acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez é alargado por um período adicional de 15 minutos no último dia útil do Eurosistema de cada período de manutenção de reservas mínimas. O pedido de acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez deve mencionar o montante do crédito solicitado. A contraparte deve entregar ativos elegíveis em valor suficiente para garantia da transação, salvo se tais ativos tiverem já sido depositados pela contraparte junto do BCN de origem, de acordo com o previsto no artigo 18.o, n.o 4.

6. No final de cada dia útil, um saldo devedor numa conta de liquidação de uma contraparte junto do seu BCN de origem, após a finalização dos procedimentos de controlo de fim de dia, é automaticamente considerado como um pedido de acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez. Para se considerar cumprido o requisito previsto no artigo 18.o, n.o 4, as contrapartes terão de ter depositado no BCN de origem, e em momento anterior ao acionamento do referido pedido automático, ativos elegíveis em valor suficiente para garantia da transação. O incumprimento desta condição de acesso está sujeito à aplicação das sanções previstas nos artigos 154.o a 157.o.

Artigo 20.o

Prazo de vencimento e taxa de juro da facilidade permanente de cedência de liquidez

1. O prazo do crédito concedido ao abrigo da facilidade permanente de cedência de liquidez é overnight. Quanto às contrapartes que participam diretamente no TARGET2, o reembolso é efetuado à hora de abertura do: a) TARGET2; e b) do(s) SLT relevante(s), no dia seguinte em que esses sistemas estejam operacionais.

2. A taxa de juro aplicável à facilidade permanente de cedência de liquidez é anunciada antecipadamente pelo Eurosistema, sendo os juros calculados com base numa taxa de juro simples aplicada de acordo com a convenção «número efetivo de dias/360». A taxa de juro aplicável à facilidade permanente de cedência de liquidez é denominada de taxa de juro da facilidade permanente de cedência de liquidez.

3. Os juros relativos à facilidade permanente de cedência de liquidez são pagos juntamente com o reembolso do crédito.







CAPÍTULO 2

Facilidade permanente de depósito

Artigo 21.o

Características da facilidade permanente de depósito

1. As contrapartes podem recorrer à facilidade permanente de depósito a fim de constituírem depósitos no Eurosistema através do BCN de origem pelo prazo overnight, os quais são remunerados a uma taxa de juro anunciada antecipadamente.

2. A taxa de juro da facilidade permanente de depósito pode ser: a) positiva; b) de zero por cento; ou c) negativa.

3. Os BCN não prestam quaisquer garantias pela constituição destes depósitos.

4. Não há qualquer limite em relação ao montante que uma contraparte pode depositar ao abrigo da facilidade permanente de depósito.

Artigo 22.o

Condições de acesso à facilidade permanente de depósito

1. As instituições que cumpram os critérios de elegibilidade previstos no artigo 55.o da presente orientação e que tenham acesso a uma conta junto do BCN onde as transações possam ser liquidadas, nomeadamente no TARGET2, podem aceder à facilidade permanente de depósito. O acesso à facilidade permanente de depósito é permitido apenas nos dias em que o TARGET2 esteja operacional.

2. Para ter acesso à facilidade permanente de depósito, a contraparte deverá enviar um pedido ao seu BCN de origem. Desde que o pedido seja recebido pelo BCN de origem o mais tardar até 15 minutos após a hora de encerramento do TARGET2, o referido BCN processa o pedido no próprio dia no TARGET2. O prazo para o pedido de acesso à facilidade permanente de depósito é alargado por um período adicional de 15 minutos no último dia útil do Eurosistema de cada período de manutenção de reservas mínimas. O pedido deve mencionar o montante a depositar ao abrigo da facilidade permanente de depósito.

3. Devido à existência de diferentes estruturas de contas entre os BCN, estes, após obtenção de aprovação prévia do BCE, podem aplicar condições de acesso diversas das mencionadas no presente artigo. Os BCN devem informar as contrapartes de quaisquer desvios das condições de acesso descritas no presente artigo.

Artigo 23.o

Prazo de vencimento e taxa de juro da facilidade permanente de depósito

1. O prazo dos depósitos ao abrigo da facilidade permanente de depósito é overnight. Quanto às contrapartes que participam diretamente no TARGET2, os depósitos detidos ao abrigo da facilidade permanente de depósito vencem-se à hora de abertura do TARGET2 no dia seguinte em que este sistema esteja operacional.

2. A taxa de juro aplicável à facilidade permanente de depósito é anunciada antecipadamente pelo Eurosistema, sendo os juros calculados com base numa taxa de juro simples aplicada de acordo com a convenção 'número efetivo de dias/360'.

3. Os juros relativos à facilidade permanente de depósito são pagos na data de vencimento do depósito. A aplicação de taxas de juro negativas à facilidade permanente de depósito implica uma obrigação de pagamento do titular do depósito face ao BCN de origem, incluindo o direito desse BCN a debitar a conta da contraparte em conformidade.







TÍTULO III

PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS ÀS OPERAÇÕES DE POLÍTICA MONETÁRIA DO EUROSISTEMA







CAPÍTULO 1

Leilões e procedimentos bilaterais para operações de mercado aberto do Eurosistema

Artigo 24.o

Tipos de procedimentos para operações de mercado aberto

As operações de mercado aberto são executadas através de leilões ou de procedimentos bilaterais.







Secção 1

Procedimentos de leilão

Artigo 25.o

Descrição geral dos leilões

1. Os leilões são efetuados em seis fases operacionais, tal como especificado no quadro 4.

Quadro 4

Fases operacionais dos procedimentos de leilão

Fase 1 : Anúncio do leilão a) anúncio efetuado pelo BCE através de agências de notícias e do sítio web do BCE b) anúncio efetuado pelos BCN através de agências de notícias nacionais e diretamente às contrapartes a nível individual (se necessário)

Fase 2 : Preparação e apresentação das propostas pelas contrapartes

Fase 3 : Compilação das propostas pelo Eurosistema

Fase 4 : Resultado da colocação e anúncio dos resultados a) decisão de colocação do BCE b) anúncio dos resultados da colocação efetuado através de agências de notícias e do sítio web do BCE

Fase 5 : Certificação dos resultados individuais da colocação

Fase 6 : Liquidação das transações

2. Os leilões realizam-se sob a forma de leilões normais ou de leilões rápidos. As características operacionais dos leilões normais e dos leilões rápidos são idênticas, exceto no que se refere ao horário (quadros 5 e 6) e às contrapartes que neles participam.

Quadro 5

Horário indicativo das fases operacionais nos leilões normais (as horas são apresentadas na hora legal CET ( 13 ))

Quadro 6

horário indicativo das fases operacionais nos leilões rápidos (as horas são apresentadas na hora legal CET)

3. O Eurosistema pode realizar leilões de taxa fixa ou leilões de taxa variável

Artigo 26.o

Leilões normais

1. O Eurosistema usa os leilões normais para a execução de: a) operações principais de refinanciamento; b) operações de refinanciamento de prazo alargado; e c) operações estruturais específicas, ou seja, operações reversíveis estruturais e emissão de certificados de dívida do BCE.

2. O Eurosistema pode ainda usar os leilões normais para a realização de operações ocasionais de regularização e de operações estruturais executadas sob a forma de transações definitivas em função de considerações específicas de política monetária ou em reação às condições de mercado.

3. Em regra, relativamente a leilões normais: a) decorre um prazo máximo de 24 horas entre o anúncio do leilão e a certificação dos resultados da colocação; e b) o período que decorre entre o limite do prazo para apresentação de propostas e o anúncio dos resultados da colocação é de aproximadamente duas horas.

4. O BCE pode decidir ajustar o horário dos leilões em operações individuais, se o considerar apropriado.

Artigo 27.o

Leilões rápidos

1. O Eurosistema usa os leilões rápidos para a execução de operações ocasionais de regularização, mas poderá igualmente usar estes leilões para operações estruturais executadas através de transações definitivas em função de considerações específicas de política monetária ou em reação às condições de mercado.

2. Os leilões rápidos são executados no prazo de 105 minutos contado a partir do anúncio do leilão, ocorrendo a certificação imediatamente após o anúncio público dos resultados da colocação.

3. O BCE pode decidir ajustar o horário dos leilões em operações individuais, se o considerar apropriado.

4. O Eurosistema pode selecionar um número limitado de contrapartes para participarem nos leilões rápidos, de acordo com os critérios e procedimentos especificados no artigo 57.o.

Artigo 28.o

Execução de leilões normais nas Operações principais de refinanciamento e Operações de refinanciamento de prazo alargado regulares, com base no calendário de leilões

1. Os leilões nas operações principais de refinanciamento e nas operações de refinanciamento de prazo alargado regulares são executados de acordo com o calendário indicativo de leilões regulares do Eurosistema.

2. O calendário indicativo de leilões regulares do Eurosistema é publicado nos sítios web do BCE e dos BCN pelo menos três meses antes do início do ano a que respeita.

3. Os dias indicativos de transação para as operações principais de refinanciamento e para as operações de refinanciamento de prazo alargado regulares são apresentados no quadro 7.







Quadro 7 Dias normais de transação para operações principais de refinanciamento e operações de refinanciamento de prazo alargado Categorias de operações de mercado aberto Dia normal de transação (T) Operações principais de refinanciamento Todas as terças-feiras (1) Operações de refinanciamento de prazo alargado regulares Última quarta-feira de cada mês (2) (1) Poderá haver lugar a alterações especiais devido a feriados. (2) Devido ao período de Natal, a operação de dezembro é normalmente antecipada uma semana, isto é, para a quarta-feira anterior.

Artigo 29.o

Execução de leilões nas operações ocasionais de regularização e nas operações estruturais sem um calendário de leilões predefinido

1. A execução de operações ocasionais de regularização não obedece a qualquer calendário estabelecido antecipadamente. O BCE pode decidir realizar operações ocasionais de regularização em qualquer dia útil do Eurosistema. Apenas podem participar nessas operações os BCN relativamente aos quais o dia da transação, o dia da liquidação e o dia do reembolso sejam dias úteis do BCN.

2. A execução de operações estruturais realizadas através de leilões normais não obedece a qualquer calendário estabelecido antecipadamente. Estas operações são normalmente realizadas e liquidadas em dias úteis dos BCN em todos os Estados-Membros cuja moeda é o euro.







Secção 2

Fases operacionais dos leilões







Subsecção 1

Anúncio dos leilões

Artigo 30.o

Anúncio dos leilões normais e dos leilões rápidos

1. Os leilões normais são anunciados de forma pública e antecipada pelo BCE, através das agências de notícias e do sítio web do BCE. Além disso, os BCN podem anunciar leilões normais através das agências de notícias nacionais e diretamente às contrapartes, se necessário.

2. Os leilões rápidos podem ser anunciados de forma pública e antecipada pelo BCE, através das agências de notícias e do sítio web do BCE. Nos leilões rápidos que sejam anunciados de forma pública e antecipada, os BCN podem contactar diretamente as contrapartes selecionadas, se o considerarem necessário. Nos leilões rápidos que não sejam anunciados de forma pública e antecipada, as contrapartes selecionadas são contactadas diretamente pelos BCN.

3. O anúncio do leilão representa um convite às contrapartes para apresentação de propostas, as quais são juridicamente vinculativas. O anúncio não implica qualquer oferta do BCE ou dos BCN.

4. As informações a serem incluídas no anúncio público dos leilões estão previstas no anexo II.

5. O BCE pode tomar as medidas que considere adequadas para corrigir qualquer erro no anúncio do leilão, incluindo o cancelamento ou a interrupção de um leilão em curso.







Subsecção 2

Preparação e apresentação das propostas pelas contrapartes

Artigo 31.o

Forma e local de apresentação de propostas

1. As propostas são apresentadas ao BCN de origem de uma contraparte. As propostas de uma instituição apenas podem ser apresentadas por um estabelecimento (quer seja a sede ou uma sucursal designada para o efeito) em cada Estado-Membro cuja moeda é o euro onde a instituição esteja estabelecida.

2. As contrapartes devem apresentar as suas propostas segundo o modelo disponibilizado pelos BCN para a operação em questão.

Artigo 32.o

Apresentação de propostas

1. Nos leilões de taxa fixa as contrapartes têm de mencionar, nas respetivas propostas, o montante que pretendem transacionar com os BCN.

2. Em leilões de swaps cambiais de taxa fixa, as contrapartes devem mencionar o montante de moeda fixa que pretendem vender e recomprar, ou comprar e revender, à referida taxa.

3. Nos leilões de taxa variável, as contrapartes podem apresentar até 10 propostas diferentes de taxas de juro, preços ou pontos de swap. Em circunstâncias excecionais, o Eurosistema pode estabelecer um limite ao número de propostas que podem ser apresentadas por cada contraparte. Em relação a cada proposta, as contrapartes devem indicar o montante que pretendem transacionar, bem como a taxa de juro, o preço ou o ponto de swap. As propostas de taxa de juro ou de pontos de swap são expressas em múltiplos de 0,01 pontos percentuais. As propostas de preço são expressas em múltiplos de 0,001 pontos percentuais.

4. Nos leilões de swaps cambiais de taxa variável, as contrapartes devem mencionar o montante de moeda fixa e a cotação dos pontos de swap à qual pretendem participar na operação.

5. Nos leilões de swap cambial de taxa variável, os pontos de swap são cotados de acordo com as convenções de mercado, devendo as propostas ser expressas em múltiplos de 0,01 pontos de swap.

6. No que respeita à emissão de certificados de dívida do BCE, este pode decidir que as propostas sejam apresentadas sob a forma de preço e não de taxa de juro. Nestes casos, os preços devem ser cotados como uma percentagem, com três casas decimais, do valor nominal.

Artigo 33.o

Montantes máximos e mínimos das propostas

1. Nas operações principais de refinanciamento, o montante mínimo de cada proposta é fixado em 1 000 000 de euros. As propostas acima deste montante devem ser apresentadas em múltiplos de 100 000 euros. O montante mínimo de cada proposta é aplicado a cada nível de taxa de juro.

2. Nas operações de refinanciamento de prazo alargado, cada BCN define um montante mínimo para as propostas entre 10 000 euros e 1 000 000 de euros. As propostas acima deste montante mínimo devem ser apresentadas em múltiplos de 10 000 euros. O montante mínimo de cada proposta é aplicado a cada nível de taxa de juro.

3. Nas operações ocasionais de regularização e nas operações estruturais, o montante mínimo de cada proposta é fixado em 1 000 000 de euros. As propostas acima deste montante devem ser apresentadas em múltiplos de 100 000 euros. O montante mínimo de cada proposta é aplicado a cada proposta de taxa de juro, preço ou ponto de swap, dependendo do tipo específico de transação.

4. O BCE pode fixar um montante máximo para as propostas, o qual consiste na proposta mais elevada que pode ser aceite de uma contraparte, a fim de impedir propostas excessivamente elevadas. Caso seja fixado um montante máximo para as propostas, o BCE divulgará os correspondentes detalhes no anúncio público do leilão.

Artigo 34.o

Taxas máximas e mínimas das propostas

1. Nos leilões de taxa variável para operações de cedência de liquidez, o BCE pode fixar uma taxa mínima de proposta, a qual consiste no valor mais baixo da taxa de juro ao qual as contrapartes podem apresentar propostas.

2. Nos leilões de taxa variável para operações de absorção de liquidez, o BCE pode fixar uma taxa máxima de proposta, a qual consiste no valor mais elevado da taxa de juro ao qual as contrapartes podem apresentar propostas.

Artigo 35.o

Prazo para apresentação de propostas

1. As contrapartes podem revogar as suas propostas a qualquer momento até ao término do prazo para apresentação de propostas.

2. As propostas apresentadas após o final do prazo não serão consideradas e serão tratadas como não elegíveis.

3. O BCN de origem determinará se a contraparte respeitou o prazo para apresentação de propostas.

Artigo 36.o

Rejeição de propostas

1. Os BCN deverão rejeitar:

a) todas as propostas de uma contraparte, se o montante agregado dessas propostas exceder o montante máximo fixado pelo BCE;

b) qualquer proposta de uma contraparte, se o montante for inferior ao montante mínimo definido para cada proposta;

c) qualquer proposta de uma contraparte, se a proposta for inferior aos limites mínimos fixados para a taxa de juro, o preço ou o ponto de swap, ou superior aos limites máximos fixados para a taxa de juro, o preço ou o ponto de swap que tenham sido definidos.

2. Os BCN podem rejeitar propostas incompletas ou que não respeitem o modelo apropriado.

3. Se o BCN de origem decidir rejeitar uma proposta, deve informar a contraparte da sua decisão antes da colocação.







Subsecção 3

Colocação

Artigo 37.o

Colocação nos leilões de taxa fixa para operações de cedência e de absorção de liquidez

1. Num leilão de taxa fixa, as propostas apresentadas pelas contrapartes são colocadas da seguinte forma:

a) as propostas são adicionadas;

b) se o montante agregado das propostas exceder o montante disponível para colocação, as propostas apresentadas são satisfeitas mediante rateio, com base no rácio entre o montante a colocar e o montante agregado das propostas, de acordo o previsto no quadro 1 do anexo III;

c) o montante atribuído a cada contraparte é arredondado para o euro mais próximo.

2. O BCE pode decidir fixar:

a) um montante mínimo de colocação, que corresponde ao montante mínimo que pode ser atribuído a cada proponente; ou

b) um rácio mínimo de colocação, que corresponde a um limite mínimo, expresso em percentagem, do rácio das propostas a satisfazer à taxa de juro marginal a cada proponente.

Artigo 38.o

Colocação nos leilões de taxa variável para operações de cedência de liquidez em euros

1. Num leilão de taxa variável para operações de cedência de liquidez em euros, as propostas apresentadas pelas contrapartes são colocadas da seguinte forma:

a) as propostas são ordenadas por ordem decrescente das respetivas taxas de juro ou por ordem crescente dos preços propostos;

b) as propostas com as taxas de juro mais elevadas (preço mais baixo) são satisfeitas em primeiro lugar, sendo aceites de seguida as propostas com as taxas de juro sucessivamente mais baixas (preço mais alto), até a liquidez total a colocar se esgotar;

c) se à taxa de juro marginal (preço mais alto a ser aceite), o montante agregado das propostas exceder o remanescente a ser colocado, o montante remanescente é rateado entre as propostas, com base no rácio entre o montante remanescente a colocar e o montante total das propostas, à taxa de juro marginal (preço mais alto a ser aceite), de acordo com o previsto no quadro 2 do anexo III;

d) o montante atribuído a cada contraparte é arredondado para o euro mais próximo.

2. O BCE pode decidir atribuir um montante mínimo a cada proponente considerado.

Artigo 39.o

Colocação nos leilões de taxa variável para operações de absorção de liquidez em euros

1. Num leilão de taxa variável para operações de absorção de liquidez em euros, utilizado para a emissão de certificados de dívida do BCE e para a constituição de depósitos a prazo fixo, as propostas apresentadas pelas contrapartes são colocadas da seguinte forma:

a) as propostas são ordenadas por ordem crescente das respetivas taxas de juro ou por ordem decrescente dos preços propostos;

b) as propostas com as taxas de juro mais baixas (preço mais alto) são satisfeitas em primeiro lugar, sendo aceites de seguida as propostas com as taxas de juro sucessivamente mais altas (propostas com preço mais baixo) até a liquidez total a ser absorvida se esgotar;

c) se à taxa de juro marginal (preço mais baixo a ser aceite), o montante agregado das propostas exceder o remanescente a ser colocado, o montante remanescente é rateado entre as propostas, com base no rácio entre o montante remanescente a colocar e o montante total das propostas, à taxa de juro marginal (preço mais baixo a ser aceite), de acordo com o previsto no quadro 2 do anexo III;

d) o montante atribuído a cada contraparte é arredondado para o euro mais próximo. No que respeita à emissão de certificados de dívida do BCE, o montante nominal atribuído é arredondado para o múltiplo mais próximo de 100 000 euros.

2. O BCE pode decidir atribuir um montante mínimo a cada proponente considerado.

Artigo 40.o

Colocação em leilões de swaps cambiais de taxa variável para operações de cedência de liquidez

1. Num leilão de swaps cambiais de taxa variável para operações de cedência de liquidez, as propostas apresentadas pelas contrapartes são colocadas da seguinte forma:

a) as propostas são ordenadas por ordem crescente das cotações em pontos de swap, tomando em consideração o sinal da cotação;

b) o sinal da cotação depende do sinal do diferencial de taxa de juro entre a divisa e o euro. Para o prazo do swap: i) se a taxa de juro da divisa for mais elevada do que a taxa de juro do euro para o prazo correspondente, a cotação em pontos de swap é positiva, ou seja, o euro é cotado a prémio face à moeda estrangeira; e ii) se a taxa de juro da divisa for inferior à taxa de juro do euro para o prazo correspondente, a cotação em pontos de swap é negativa (ou seja, o euro é cotado a desconto face à moeda estrangeira).

c) as propostas com as cotações em pontos de swap mais baixas são satisfeitas em primeiro lugar, sendo aceites de seguida as propostas com cotações sucessivamente mais elevadas, até se esgotar o montante total da moeda fixa a ser colocado.

d) se, à cotação em pontos de swap mais elevada aceite, isto é, a cotação marginal em pontos de swap, o montante agregado das propostas exceder o montante remanescente a ser colocado, o montante remanescente é rateado entre as propostas, com base no rácio entre o montante remanescente a ser colocado e o montante total das propostas à cotação marginal em pontos de swap, de acordo com o previsto no quadro 3 do anexo III;

e) o montante atribuído a cada contraparte é arredondado para o euro mais próximo.

2. O BCE pode decidir atribuir um montante mínimo a cada proponente considerado.

Artigo 41.o

Colocação em leilões de swaps cambiais de taxa variável para operações de absorção de liquidez

1. Num leilão de swaps cambiais de taxa variável para operações de absorção de liquidez, as propostas apresentadas pelas contrapartes são colocadas da seguinte forma:

a) as propostas são ordenadas por ordem decrescente das cotações em pontos de swap oferecidas, tomando em consideração o sinal da cotação;

b) o sinal das cotações depende do sinal do diferencial de taxa de juro entre a divisa e o euro. Para o prazo do swap: i) se a taxa de juro da divisa for mais elevada do que a taxa de juro do euro para o prazo correspondente, a cotação em pontos de swap é positiva, ou seja, o euro é cotado a prémio face à moeda estrangeira; e ii) se a taxa de juro da divisa for inferior à taxa de juro do euro para o prazo correspondente, a cotação em pontos de swap é negativa (ou seja, o euro é cotado a desconto face à moeda estrangeira);

c) as propostas com as cotações em pontos de swap mais elevadas são satisfeitas em primeiro lugar, sendo de seguida aceites as propostas com cotações sucessivamente mais baixas, até: i) se esgotar o montante total da moeda fixa a ser absorvido; e ii) à cotação em pontos de swap mais baixa aceite, isto é, a cotação marginal em pontos de swap, o montante agregado das propostas exceder o montante remanescente a ser colocado;

d) o montante remanescente é rateado entre as propostas, com base no rácio entre o montante remanescente a ser colocado e o montante total das propostas à cotação marginal em pontos de swap, de acordo com o previsto no quadro 3 do anexo III. O montante atribuído a cada contraparte é arredondado para o euro mais próximo.

2. O BCE pode decidir atribuir um montante mínimo a cada proponente considerado.

Artigo 42.o

Tipo de leilão para leilões de taxa variável

Nos leilões de taxa variável, o Eurosistema pode aplicar métodos de colocação de taxa única (leilão holandês) ou de taxa múltipla (leilão americano).







Subsecção 4

Anúncio dos resultados do leilão

Artigo 43.o

Anúncio dos resultados do leilão

1. O BCE deve anunciar publicamente os resultados da colocação do leilão através das agências de notícias e do sítio web do BCE. Além disso, os BCN poderão anunciar os resultados da colocação decididos pelo BCE através das agências de notícias nacionais e diretamente às contrapartes, se o considerarem necessár