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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 9 de Outubro de 1984
relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de
hexaclorociclohexano
(84/491/CEE)
(JO n ûL 274 de 17. 10. 1984, p. 11.)
Modificada por:
Jornal Oficial
nû página data
Dlrectiva do Conselho de 23 de Dezembro de 1991 (91/692/CEE) L 377 48 31. 12. 1991Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (2 94 A 0103(70)) L 1 495 03. 01. 1994
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IDIRECTIVA DO CONSELHO
de 9 de Outubro de 1984
relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de
hexaclorociclohexano
(84/491/CEE)
OC O N S E L H OD A SC O M U N I D A D E SE U R O P E I A S ,
T endo em conta o T ratado que institui a Comunidade Eco-
nómica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 100 ûe
235û,
T endo em conta a Directiva 76/464/CEE do Conselho, de
4 de Maio de 1976, relativa à poluição causada por deter-
minadas substâncias perigosas derramadas no meio aquáti-
co da Comunidade(1)e, nomeadamente, os seus artigos 6 û
e1 2û,
T endo em conta a proposta da Comissão(2),
T endo em conta o parecer do Parlamento Europeu(3),
T endo em conta o parecer do Comité Económico e So-
cial(4),
Considerando que, para proteger o meio aquático da Co-
munidade contra a poluição por determinadas substâncias
perigosas, o artigo 3 ûda Directiva 76/464/CEE instaura
um regime de autorizações prévias que fixam normas de
emissão para as descargas das substâncias constantes da
l i s t a1q u ef i g u r an os e ua n e x o ;q u eoa r t i g o6 ûda dita
directiva prevê a fixação de valores limites para as normas
de emissão, mas também a fixação de objectivos de quali-
d a d ep a r aom e i oa q u á t i c oa f e c t a d op e l a sd e s c a r g a sd e s s a s
substâncias;
Considerando que o hexaclorocicloexano, a seguir denomi-
nado «HCH», é um composto orgânico de halogénio e
que, devido à sua toxicidade, à sua persistência e à sua
bioacumulação, é objecto da lista I;
Considerando que os Estados-membros devem aplicar os
valores limites, exceptuando-se os casos em que podem re-
correr aos objectivos de qualidade;
Considerando que, dado que a poluição causada pelas des-
cargas directas de HCH para as águas é provocada, em
grande parte, pelos estabelecimentos que o produzem, o
tratam ou, acessoriamente, o formulam no mesmo lugar, é
conveniente fixar valores-limite para as descargas de tais
estabelecimentos e fixar objectivos de qualidade para o
meio aquático para o qual o HCH é descarregado por es-
ses estabelecimentos;
Considerando que o impacto das outras fontes industriais
directas de poluição pelo HCH é igualmente importante e
que é, por conseguinte, conveniente, para as descargas em
relação às quais não é possível, por razões técnicas, fixar
valores limites de emissão a nível comunitário, que os Es-
tados-membros fixem, de forma autónoma, normas de
emissão que tenham em conta os melhores meios técnicos
disponíveis;
Considerando que os Estados-membros devem assegurar
que as medidas tomadas nos termos da presente directiva
(1)JO n ûL 129 de 18. 5. 1976, p. 23.
(2)JO n ûC 215 de 11. 8. 1983, p. 3.
(3)JO n ûC 127 de 14. 5. 1984, p. 138.
(4)JO n ûC 57 de 29. 2. 1984, p. 1.
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IIn ã ot e n h a mp o re f e i t ou ma c r é s c i m od ap o l u i ç ã od os o l oe
do ar;
Considerando que, para que os Estados-membros possam
provar que os objectivos de qualidade são respeitados, é
conveniente prever um procedimento de controlo específi-
co;
Considerando que é necessário prever a fiscalização, por
parte dos Estados-membros, do meio aquático afectado pe-
las descargas de HCH acima referidas, com vista a uma
aplicação eficaz da presente directiva;
Considerando que é importante que a Comissão faça um
relatório ao Conselho, de cinco em cinco anos, sobre a
aplicação da presente directiva pelos Estados-membros;
Considerando que, dado que as águas subterrâneas são ob-
jecto da Directiva 80/68/CEE(5), não entram no campo de
aplicação da presente directiva,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
(5)JO n ûL 20 de 26. 1. 1980, p. 43.
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1Artigo 1 û
1. A presente directiva:
—f i x a , n o s t e r m o s d o n û1, do artigo 6 û,d aD i r e c t i v a
76/464/CEE, os valores-limite das normas de emissão
do HCH para as descargas provenientes de estabeleci-
mentos industriais, na acepção do ponto g) do artigo
2û,d ap r e s e n t ed i r e c t i v a ,
—f i x a , n o s t e r m o s d o n û2, do artigo 6 û,d aD i r e c t i v a
76/464/CEE, os objectivos de qualidade para o meio
aquático em relação ao HCH,
—f i x a , n o s t e r m o s d o n û4d oa r t i g o6 û,d aD i r e c t i v a
76/464/CEE, os prazos estabelecidos para o cumpri-
mento das condições previstas nas autorizações conce-
didas pelas altas autoridades competentes dos Esta-
dos-membros, no que se refere às descargas
existentes,
— f i x a ,n o st e r m o sd on û1, do artigo 12 û,d aD i r e c t i v a
76/464/CEE, os métodos de medida de referência que
permitem determinar a concentração de HCH nas
descargas e no meio aquático,
— estabelece, nos termos do n û3, do artigo 6 û,d aD i -
rectiva 76/464/CEE, um procedimento de controlo,
— ordena aos Estados-membros que colaborem sempre
que as descargas afectem as águas de vários Estados-
membros.
2. A presente directiva é aplicável às águas referidas no
artigo 1 ûda Directiva 76/464/CEE, com excepção das
águas subterrâneas.
Artigo 2 û
Na acepção da presente directiva, entende-se por:
a) HCH
Os isómeros do 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano;
b) lindano
Um produto que contém, no mínimo, 99 % do isóme-
ro do 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano;
c) e x t r a c ç ã od ol i n d a n o
A separação do lindano a partir de uma mistura dos
isómeros do hexaclorocicloexano;
d) valores-limite
Os valores-limite que figuram no Anexo I;
e) objectivos de qualidade
As exigências que figuram no Anexo II;
f) tratamento do HCH
Qualquer processo industrial que implique a produção
ou a utilização do HCH ou qualquer outro processo
industrial ao qual seja inerente a presença do HCH;84/491/CEE
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2g) estabelecimento industrial
Qualquer estabelecimento no qual se efectue o trata-
mento do HCH ou de qualquer outra substância que
contenha o HCH;
h) estabelecimento existente
O estabelecimento industrial em actividade na data da
notificação da presente directiva;
i) novo estabelecimento
— o estabelecimento industrial que iniciou a sua ac-
tividade após a data de notificação da presente
directiva,
— o estabelecimento industrial existente cuja capa-
cidade de produção ou de tratamento do HCH
foi consideravelmente aumentada, após a data de
notificação da presente directiva.
Artigo 3 û
1. Os valores-limite, os prazos fixados para a entrada em
vigor destes valores e o procedimento de fiscalização e de
controlo a aplicar às descargas figuram no Anexo I.
2. Os valores-limite aplicam-se, normalmente, no ponto
onde as águas residuais que contêm HCH saem do estabe-
lecimento industrial.
Se as águas residuais que contêm HCH forem tratadas fo-
ra do estabelecimento industrial, numa instalação de trata-
m e n t od e s t i n a d aae l i m i n a roH C H ,oE s t a d o - m e m b r op o -
de permitir que os valores-limite sejam aplicados no ponto
onde as águas residuais saem da instalação de tratamento.
3. As autorizações previstas no artigo 3 û,d aD i r e c t i v a
76/464/CEE, devem incluir disposições que sejam, pelo
menos, tão severas como as que figuram no Anexo I da
p r e s e n t ed i r e c t i v a ,s a l v on oc a s oe mq u eoE s t a d o - m e m b r o
observa o disposto no n û3, do artigo 6 û,d aD i r e c t i v a
76/464/CEE, com base nos Anexos II e IV da presente
directiva.
Estas autorizações serão reexaminadas, pelo menos, de
quatro em quatro anos.
4. Sem prejuízo das suas obrigações decorrentes dos
nos1, 2 e 3, assim como das disposições da Directiva
76/464/CEE, os Estados-membros só podem conceder au-
torizações para os novos estabelecimentos se estes estabe-
lecimentos aplicarem as normas que correspondam aos me-
lhores meios técnicos disponíveis, quando tal for necessário
para eliminar a poluição, nos termos do artigo 2 ûda dita
directiva ou para prevenir as distorções da concorrência.
Qualquer que seja o método adoptado, se, por razões téc-
nicas, as medidas previstas não correspondem aos melhoresmeios técnicos disponíveis, o Estado-membro fornecerá à
Comissão, previamente a qualquer autorização, as justifica-
ções de tais razões.84/491/CEE
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3A Comissão transmitirá, imediatamente, essas justificações
aos outros Estados-membros e dirigirá, a todos os Estados-
membros, o mais rapidamente possível, um relatório com o
seu parecer sobre a derrogação referida no segundo pará-
grafo. Se necessário, a Comissão apresentará simultanea-
mente propostas adequadas ao Conselho.
5. O método de análise de referência a utilizar para de-
terminar a presença de HCH figura no ponto 1, do Anexo
III. Podem ser utilizados outros métodos, desde que os li-
mites de detecção, a precisão e a exactidão destes métodos
sejam, pelo menos, tão válidos como os que figuram no
ponto 1, do Anexo III. A exactidão requerida para a medi-
da do débito dos efluentes figura no ponto 2, do Anexo
III.
6. Os Estados-membros velarão por que as medidas to-
madas nos termos da presente directiva não conduzam a
um aumento da poluição pelo HCH noutros meios e, no-meadamente, no solo e no ar.
Artigo 4 û
Os Estados-membros em causa assegurarão a fiscalização
do meio aquático afectado pelas descargas dos estabeleci-
mentos industriais.
Sempre que descargas afectem as águas de vários Estados-
membros, estes colaborarão de modo a harmonizar os pro-
cedimentos de fiscalização.
Artigo 5 û
1. De três em três anos os Estados-membros transmiti-
rão à Comissão informações sobre a aplicação da presente
directiva, no âmbito de um relatório sectorial que abranja
igualmente as outras directivas comunitárias pertinentes.
Esse relatório deve ser elaborado com base num questio-
nário ou num esquema elaborado pela Comissão de acor-
do com o procedimento previsto no artigo 6 ûda Directiva
91/692/CEE(6). Esse questionário ou esquema deve ser en-
viado aos Estados-membros seis meses antes do início do
período abrangido pelo relatório. O relatório deve ser en-
v i a d oàC o m i s s ã on u mp r a z od en o v em e s e sac o n t a rd o
final do período de três anos a que se refere.
O primeiro relatório abrangerá o período de 1995 a 1997,
inclusive.
A Comissão publicará um relatório comunitário sobre a
aplicação da directiva num prazo de nove meses a contar
da recepção dos relatórios dos Estados-membros.
2. Caso haja modificações dos conhecimentos científicosrelativos, principalmente, à toxicidade, à persistência e à
acumulação de HCH nos organismos vivos e nos sedimen-tos ou caso haja aperfeiçoamento dos melhores meios téc-
nicos disponíveis, a Comissão apresentará ao Conselho
propostas adequadas destinadas a reforçar, se necessário,
os valores-limite, e os objectivos de qualidade ou a fixar
valores-limite e objectivos de qualidade suplementares.
(6)JO n ûL 377 de 31. 12. 1991, p. 48.84/491/CEE
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4Artigo 6 û
1. Os Estados-membros aplicarão as medidas necessárias
para dar cumprimento à presente directiva, antes de 1 de
Abril de 1986. Desse facto informarão imediatamente a
Comissão.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto
das disposições de direito interno que adoptem no domínio
regulado pela presente directiva.
Artigo 7 û
Os Estados-membros são destinatários da presente directi-
va.84/491/CEE
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5ANEXO I
VALORES-LIMITE, PRAZOS FIXADOS PARA A ENTRA-
DA EM VIGOR DESSES VALORES E PROCEDIMENTO
DE FISCALIZAÇÃO E DE CONTROLO A APLICAR ÀS
DESCARGAS
1. V alores-limite e prazos
Sector
industrial(a)Unidade de
medidaValores-limite (d)
ar e s p e i t a rap a r t i rd e
industrial(a) medida
1. 4. 1986 1. 10. 1988
1. Estabeleci-
mento paraap r o d u ç ã ode HCHGramas deHCH por tone-lada de HCHproduzido (
b) 3 2
Miligramas deHCH por litrodescarregado(
c) 3 2
2. Estabeleci-
mento paraa extracçãode lindanoGramas deHCH por tone-lada de HCHtratado (
b) 15 4
Miligramas deHCH por litrodescarregado(
c) 8 2
3. Estabeleci-
mento on-d eép r o d u -zido HVH
eextraídoGramas deHCH por tone-lada de HCHproduzida (
b) 16 5
ee xtraído
on (SIC! o)lindanoMiligramas deHCH por litrodescarregado(
c) 6 2
(a) Os valores-limite indicados no quadro incluem igual-
mente as descargas eventuais provenientes da formula-ç ã od ol i n d a n on om e s m ol o c a l .
Para os sectores industriais que tratam o HCH e quenão são citados no presente quadro, nomeadamente pa-ra os estabelecimentos industriais de formulação do lin-dano que produzem agentes de protecção das plantas,da madeira e dos cabos, o Conselho definirá, posterior-mente, sempre que necessário, medidas adequadas e va-lores-limite. Entretanto, os Estados-membros fixarão, deforma autónoma, as normas de emissão para as descar-gas destes estabelecimentos, tendo em consideração osmelhores meios técnicos disponíveis.
(b) Valores-limite em peso (média mensal).
(c) Valores-limite em concentração (concentração média
mensal em HCH, ponderada em função do débito doefluente).
(d) Valores-limite aplicáveis à quantidade total de HCH
presente em todas as emissões do águas, que contêmHCH, provenientes do local de estabelecimento indus-trial.84/491/CEE
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62. Os valores-limite, expressos em termos de concentra-
ção, que, em princípio, não devem ser ultrapassados, figu-
ram no quadro acima. Os valores-limite expressos em con-
centrações máximas nunca podem ser superiores aos
valores-limite expressos em peso, divididos pelas necessida-
des de água por tonelada de HCH produzido ou tratado.
Os valores-limite, em peso, expressos em termos da quanti-
dade de HCH decarregada em relação à quantidade de
HCH produzido ou tratado, que figuram no quadro acima,
devem sempre ser respeitados.
3. Os valores-limite das médias diárias serão iguais,
aquando dos controlos executados de acordo com as dispo-
sições dos pontos 4 e 5 seguintes ao dobro dos valores-li-
mite das médias mensais correspondentes que figuram no
quadro acima.
4. Para verificar se as descargas satisfazem as normas de
emissão fixadas nos termos da presente directiva, deveráser instituído um procedimento de controlo.
Este procedimento deverá prever a recolha e a análise de
amostras, bem como a medição do débito e a quantidade
de HCH produzido ou tratado. Se for impossível determi-
nar a quantidade de HCH produzido ou tratado, o proce-
dimento de controlo pode basear-se, no máximo, sobre a
quantidade de HCH susceptível de ser produzida ou trata-
da durante o período em causa, tendo em conta as instala-
ções de produção em funcionamento e os limites sobre os
quais se baseia a autorização.
5. A amostragem é realizada a partir de uma amostra
representativa da descarga durante um periode (SIC! pe-
ríodo) de vinte e quatro horas. A quantidade de HCH des-
carregada ao longo de um mês deve ser calculada com ba-
se nas quantidades de HCH descarregadas diariamente.
Porém, pode ser instaurado um procedimento de controlo
simplificado para os estabelecimentos industriais que não
descarreguem mais de 3 kg de HCH por ano.84/491/CEE
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7ANEXO II
OBJECTIVOS DE QUALIDADE
Para os Estados-membros que apliquem a excepção previs-
ta no n û3, do artigo 6 û, da Directiva 76/464/CEE, as nor-
mas de emissão que os Estados-membros devem estabele-
cer e fazer aplicar, nos termos do artigo 5 ûda dita
directiva, serão fixadas de forma que o(s) objectivo(s) de
qualidade adequado(s), entre aqueles a seguir enumerados,
seja(m) respeitado(s) na região afectada pelas descargas de
HCH. A autoridade competente indica a região afectada
em cada caso e seleciona (SIC! selecciona), entre os objec-
tivos de qualidade que figuram no ponto 1, aquele ou
aqueles que considere adequado(s), de acordo com a utili-
zação a que se destina a região afectada e tendo em conta
o facto que o objectivo da presente directiva é o de elimi-
nar qualquer forma a poluição.
1. A fim de eliminar a poluição, na acepção da Directiva
76/464/CEE e nos termos do artigo 2 ûda dita directi-
v a ,s ã of i x a d o so so b j e c t i v o sd eq u a l i d a d e(1)seguin-
tes, que serão medidos num ponto suficientemente
próximo do ponto de descarga(2).
1.1. A concentração total de HCH, nas águas interiores de
superfície afectadas pelas descargas, não deve exceder
100 nanogramas por litro.
1.2. A concentração total de HCH nas águas dos estuários
e dos mares territoriais, não deve exceder 20 nanogra-
mas por litro.
1.3. No caso das águas utilizadas para a produção de água
potável, o teor em HCH deve respeitar as exigências
da Directiva 75/440/CEE(3).
2. Além das exigências acima referidas, as concentrações
de HCH nas águas interiores de superfície devem ser
determinadas pela rede nacional referida no artigo 5 û
da presente directiva e os resultados devem ser com-
parados com uma concentração total de HCH de 50
nanogramas por litro.
Se esta concentração não for respeitada num dos pon-
tos da rede nacional, as razões devem ser indicadas à
Comissão.
3. A concentração total de HCH nos sedimentos e/ou
nos moluscos e/ou nos crustáceos e/ou nos peixes não
deve aumentar de forma significativa com o tempo.
(1)As concentrações indicadas nos pontos 1.1 e 1.2 constituem
as exigências mínimas necessárias para proteger a vidaaquática da poluição, na acepção do n û2, ponto e), do arti-
go 1û, da Directiva 76/464/CEE.
(2)Com excepção do objectivo de qualidade referido no ponto
1.3, todas as concentrações se referem a média aritméticados resultados obtidos durante um ano.
(3)A Directiva 75/440/CEE diz respeito à qualidade exigidapara as águas superficiais destinadas à produção de águaalimentar nos Estados-membros (JO n ûL1 9 4 d e
25. 7. 1975, p. 26). Esta directiva prevê um valor imperativo«pesticidas-total» (que inclui o HCH).84/491/CEE
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84. Quando se aplicam vários objectivos de qualidade às
águas de uma região, a qualidade dessas águas deve
ser suficiente para respeitar cada um desses objecti-
vos.84/491/CEE
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9ANEXO III
MÉTODOS DE MEDIDA
1. O método de análise de referência para determinar a
concentração das substâncias em causa nas descargas
e nas águas é a cromatografia em fase gasosa, com
detecção por captura de electrões, após extracção por
solvente adequado e purificação.
Ae x a c t i d ã o(1)eap r e c i s ã o(1)do método devem ser
de¦50 % para uma concentração que represente o
dobro do valor do limite de detecção.
O limite de detecção(1)deve ser:
— no caso das descargas, um décimo da concentra-
ção exigida no local da amostragem,
— no caso das águas submetidas a um objectivo de
qualidade:
i) para as águas interiores de superfície, um
décimo da concentração é indicada no ob-jectivo de qualidade;
ii) para as águas de estuários e de mares terri-
toriais, um quinto da concentração indicada
no objectivo de qualidade,
— n oc a s od es e d i m e n t o s ,1 μg/kg, peso seco,
— no caso dos organismos vivos, 1 μg/kg, peso hú-
mido.
2. A medida do débito dos efluentes deve ser efectuada
com uma exactidão de ¦20 %.
(1)As definições destes termos figuram na Directiva
79/869/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1979, relati-vo aos métodos de medida e à frequência de amostragem ede análise das águas superficiais destinadas à produção deágua alimentar nos Estados-membros (JO n ûL2 7 1 d e
29. 10. 1979, p. 44).84/491/CEE
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10ANEXO IV
PROCEDIMENTO DE CONTROLO PARA OS OBJECTI-
VOS DE QUALIDADE
1. A autoridade competente define as prescrições, as
modalidades de fiscalização e os prazos necessários
para assegurar o respeito do ou dos objectivos de
qualidade em causa, no que se refere a qualquer au-
torização concedida nos termos da presente directiva.
2. Para cada objectivo de qualidade escolhido e aplicado,
o Estado-membro faz um relatório à Comissão, aos
termos do n û3, do artigo 6 û,d aD i r e c t i v a
76/464/CEE, sobre:
— os pontos de descarga e o dispositivo de disper-
são,
— a zona na qual se aplica o objectivo de qualida-
de,
— a localização dos pontos de colheita,— a frequência de amostragem,
— os métodos de amostragem e de medida,
— o sr e s u l t a d o so b t i d o s .
3. As amostras devem ser suficientemente representati-
vas da qualidade do meio aquático na região afectada
pelas descargas e a frequência de amostragem deve
ser suficiente para pôr em evidência as modificações
eventuais no meio aquático, tendo em conta, nomea-
damente, as variações naturais do regime hidrológico.84/491/CEE