2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o753/2002 DA COMISSÃO
de 29 de Abril de 2002
que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o1493/1999 do Conselho no que diz
respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitiviní-
colas
(JO L 118 de 4.5.2002, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o2086/2002 da Comissão de 25 de Novembro de
2002L 321 8 26.11.2002
►M2Regulamento (CE) n.o1205/2003 da Comissão de 4 de Julho de 2003 L 168 13 5.7.2003
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 272 de 23.10.2003, p. 38 (753/2002)
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o753/2002 DA COMISSÃO
de 29 de Abril de 2002
que fixa certas normas de execução doRegulamento (CE) n.o1493/
/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação,
apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1493/1999 do Conselho, de
17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercadovitivinícola (
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o2825/2001 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 53.oe
80.o,
Considerando o seguinte:
(1)O capítulo II do título V e os anexos VII e VIII do Regulamento
(CE) n.o1493/1999 estabelecem regras relativas à designação,
denominação e apresentação de determinados produtos abran-gidos por esse regulamento («produtos vitivinícolas»), bem
como à protecção de determinadas indicações, menções e
termos. É conveniente adoptar as normas de execução das refe-ridas regras e revogar a legislação em vigor na matéria,nomeadamente o Regulamento (CEE) n.
o3201/90 da Comissão,
de 16 de Outubro de 1990, que contém normas de execução rela-
tivas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o885/2001 (4), o Regulamento (CEE) n.o3901/91 da Comissão,
de 18 de Dezembro de 1991, que altera determinadas normas deexecução para a designação e a apresentação dos vinhos espe-ciais (
5), o Regulamento (CE) n.o554/95 da Comissão, de 13 de
Março de 1995, que estabelece as regras de execução para a
designação e a apresentação dos vinhos espumantes e dos vinhosespumosos gaseificados (
6), com a redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o1915/96 (7), e o Regulamento (CE) n.o
881/98 da Comissão, de 24 de Abril de 1998, que estabelecenormas de execução relativas à protecção das menções tradicio-
nais complementares utilizadas para certos tipos de vinhos de
qualidade produzidos em regiões determinadas (
8), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1608/
/2000 (9).
(2)Certas regras relativas à rotulagem dos géneros alimentícios sãoestabelecidas pela Directiva 75/106/CEE do Conselho, de 19 deDezembro de 1974, relativa à aproximação das legislações dosEstados-Membros respeitantes ao pré-acondicionamento emvolume de certos líquidos em pré-embalagens (
10), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/676/CEE (11), pela
Directiva 89/396/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989,
relativa às menções ou marcas que permitem identificar o loteao qual pertence um género alimentício (
12), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/11/CEE (13), e pela
Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 2
(1) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1.
(2) JO L 345 de 29.12.2001, p. 10.
(3) JO L 309 de 8.11.1990, p. 1.
(4) JO L 128 de 10.5.2001, p. 54.
(5) JO L 368 de 31.12.1991, p. 15.
(6) JO L 56 de 14.3.1995, p. 3.
(7) JO L 252 de 4.10.1996, p. 10.
(8) JO L 124 de 25.4.1998, p. 22.
(9) JO L 185 de 25.7.2000, p. 24.
(10) JO L 42 de 15.2.1975, p. 1.
(11) JO L 398 de 30.12.1989, p. 18.
(12) JO L 186 de 30.6.1989, p. 21.
(13) JO L 65 de 11.3.1992, p. 32.
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dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e
publicidade dos géneros alimentícios (1), alterada pela Directiva
2001/101/CE da Comissão (2). Essas regras aplicam-se também
aos produtos vitivinícolas, salvo exclusão expressa nas directivas
referidas.
(3)O presente regulamento deve ter em conta a experiência adqui-
rida com a aplicação da legislação em vigor em matéria de
produtos vitivinícolas, bem como as regras estabelecidas pelasdirectivas acima referidas. É, nomeadamente, convenientesimplificar tanto quanto possível essas regras e torná-las maiscompreensíveis, harmonizando para esse efeito as disposições
relativas a diferentes grupos de produtos, sem deixar de respeitar
a sua diversidade.
(4)O presente regulamento deve, também, observar os objectivos deprotecção dos legítimos interesses dos consumidores e dos
produtores, do correcto funcionamento do mercado interno e da
promoção da produção de produtos de qualidade previstos no n.
o
1 do artigo 47.odo Regulamento (CE) n.o1493/1999. Deve, por
outro lado, respeitar a previsão do artigo 77.odesse regulamento,
a fim de ter simultaneamente em conta, os objectivos dos artigos
33.oe 131.odo Tratado bem como as obrigações decorrentes dos
acordos internacionais concluídos em conformidade com o n.o2
do artigo 300.odo Tratado.
(5)É conveniente precisar o conceito de «rotulagem», para o limitaraos aspectos relativos à apresentação dos produtos vitivinícolasque digam respeito à natureza, à qualidade ou à origem dospróprios produtos.
(6)No interesse dos consumidores, é conveniente agrupar certasinformações obrigatórias no mesmo campo visual no recipiente,fixar limites de tolerância para a indicação do título alcoométricoadquirido e ter em conta as especificidades dos produtos.
(7)As regras em vigor relativas à utilização de códigos na rotu-lagem são úteis e devem ser mantidas.
(8)Certos produtos vitivinícolas não se destinam necessariamente aoconsumo humano directo. Os Estados-Membros devem poderexcluir tais produtos da aplicação das regras de rotulagem, desdeque existam mecanismos de controlo adequados. Assim tambémpara certos vinhos de qualidade produzidos em regiões determi-nadas (vqprd) envelhecidos em garrafa.
(9)Os produtos vitivinícolas destinados à exportação devem, porvezes, obedecer a regras de rotulagem em países terceiros oufornecer aos consumidores de países terceiros certas informações
úteis. É necessário que os Estados-Membros possam permitir a
utilização de outras línguas para certas menções nos rótulos.
(10)O Regulamento (CE) n.o1493/1999 harmonizou a rotulagem
para todos os produtos vitivinícolas com base no modelo já esta-
belecido para os vinhos espumantes, permitindo o emprego determos diferentes dos expressamente regulados na legislaçãocomunitária, desde que sejam exactos. As disposições deexecução desse regulamento devem ser também harmonizadascom base no modelo estabelecido para os vinhos espumantes,
velando por que seja afastado qualquer risco de confusão entre
esses outros termos e os regulados e por que o emprego dessestermos fique subordinado à obrigação, para os operadores, deprovar a sua exactidão em caso de dúvida.
(11)Por razões de segurança jurídica, é conveniente conservar asdefinições de «engarrafador» e de «engarrafamento» em vigor eintroduzir uma definição de importador.
(12)A utilização de cápsulas fabricadas à base de chumbo para cobriros dispositivos de fecho de recipientes em que sejam conser-2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 3
(1) JO L 109 de 6.5.2000, p. 29.
(2) JO L 310 de 28.11.2001, p. 19.
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vados os produtos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o1493/
/1999 deve ser proibida, a fim de afastar, em primeiro lugar,riscos de contaminação, nomeadamente por contacto acidental
com os produtos, e, em segundo lugar, riscos de poluição
ambiental devida a resíduos que contenham chumbo, prove-nientes das cápsulas.
(13)A utilização de certos tipos de garrafas para determinadosprodutos constitui uma prática de longa data na Comunidade eem países terceiros. Por serem utilizadas há muito tempo, taisgarrafas podem evocar, no espírito dos consumidores, certascaracterísticas ou uma origem precisa dos produtos. Essas
garrafas devem, pois, ser reservadas aos vinhos em questão.
(14)Por razões de rastreabilidade e de controlo dos produtos vitiviní-
colas, é conveniente prever a repetição de certos elementos darotulagem nos registos e nos documentos de acompanhamento
previstos no Regulamento (CE) n.
o884/2001 da Comissão, de
24 de Abril de 2001, que estabelece regras de execução relativasaos documentos de acompanhamento do transporte de produtosvitivinícolas e aos registos a manter no sector vitivinícola (
1).
(15)O Regulamento (CE) n.o1493/1999 prevê a necessidade de fixar
condições para o emprego de certos termos. No que respeita aalguns desses termos, são necessárias regras comunitárias paraassegurar o bom funcionamento do mercado interno. Tais regras
devem, de modo geral, basear-se nas disposições em vigor. No
que respeita a outros termos, é conveniente que cada Estado--Membro estabeleça as regras, compatíveis com o direitocomunitário, aplicáveis aos vinhos produzidos no seu território,a fim de criar uma política o mais próxima possível do produtor.Deve, porém, ser assegurada a transparência das regras.
(16)No que diz respeito à indicação obrigatória do nome ou da firmado engarrafador ou do expedidor e à indicação facultativa donome, endereço e qualidade de uma ou das pessoas que tenham
participado na comercialização, e a fim de assegurar o bom
funcionamento do mercado interno e garantir que o consumidornão seja induzido em erro, convém tornar obrigatória a utilizaçãode indicações que se refiram à actividade dessas pessoas atravésde termos como «viticultor», «colhido por», «negociante»,«distribuído por», «importador», «importado por» ou outros
termos análogos.
(17)As indicações que se referem ao modo de produção biológico
das uvas são apenas regidas pelo Regulamento (CEE) n.o2092/
/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de
produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nosprodutos agrícolas e nos géneros alimentícios (
2), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o473/2002
da Comissão (3), que permite a sua utilização no que respeita a
todos os produtos vitivinícolas. Tais indicações não são, assim,
abrangidas pelas disposições do presente regulamento sobre asindicações relativas ao modo de obtenção ou ao método deelaboração.
(18)O emprego e a regulamentação de certas menções, diferentes dasdenominações de origem, utilizadas para descrever produtos viti-vinícolas de qualidade constituem práticas bem estabelecidas naComunidade. Tais expressões tradicionais podem evocar, noespírito dos consumidores, um método de produção ou de enve-
lhecimento ou uma qualidade, uma cor ou um tipo de vinho ou,
ainda, um acontecimento histórico ligado à história do vinho. Afim de garantir uma concorrência equilibrada e evitar que osconsumidores sejam induzidos em erro, deve estabelecer-se umquadro comum para o registo e a protecção dessas expressõestradicionais.2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 4
(1) JO L 128 de 10.5.2001, p. 32.
(2) JO L 198 de 22.7.1991, p. 1.
(3) JO L 75 de 16.3.2002, p. 21.
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(19)Por razões de simplicidade e de clareza, é conveniente harmo-
nizar o mais possível a rotulagem dos vinhos licorosos e dos
vinhos frisantes, tendo em conta a diversidade dos produtos ecom base no método estabelecido pelo Regulamento (CE) n.
o
1493/1999 para os vinhos tranquilos. O método a seguir para arotulagem de outros produtos vitivinícolas deve ser harmonizadoda mesma forma, embora a especificidade dos produtos e dos
seus mercados requeira uma diferenciação mais importante,
nomeadamente no que diz respeito às informações obrigatórias.
(20)As regras aplicáveis à rotulagem dos produtos vitivinícolasoriginários de países terceiros e presentes no mercado comuni-tário devem igualmente ser harmonizadas, na medida dopossível, em conformidade com o método estabelecido para os
produtos vitivinícolas comunitários, a fim de evitar qualquer
confusão para os consumidores e qualquer concorrência deslealno que respeita aos produtores. É, no entanto, conveniente terem conta as diferenças entre as condições de produção e astradições vinícolas, bem como as diferenças de legislação entrepaíses terceiros.
(21)As disposições do presente regulamento não devem prejudicarregras específicas que possam ser negociadas no âmbito deacordos com países terceiros celebrados de acordo com oprocessso previsto no artigo 133.
odo Tratado.
(22)O anexo VIII do Regulamento (CE) n.o1493/1999 já estabelece
regras específicas e pormenorizadas no que diz respeito à rotu-lagem dos vinhos espumantes. É, no entanto, conveniente
estabelecer certas normas de execução complementares.
(23)As regras aplicáveis aos vinhos frisantes gaseificados devem, na
medida do possível, corresponder às regras estabelecidas peloRegulamento (CE) n.
o1493/1999 para os vinhos espumosos
gaseificados, atendendo à diversidade dos produtos.
(24)O artigo 80.odo Regulamento (CE) n.o1493/1999 prevê a
adopção de medidas destinadas a facilitar a transição da legis-
lação vitivinícola precedente para esse regulamento. A fim de
evitar a sobrecarga dos operadores, devem ser adoptadas dispo-sições que permitam a continuidade da comercialização dosprodutos rotulados em conformidade com as regras em vigor nosector, bem como a utilização transitória dos rótulos impressos
em conformidade com essas regras.
(25)O artigo 81.odo Regulamento (CE) n.o1493/1999 revoga a legis-
lação em vigor do Conselho no sector vitivinícola, incluindo aque trata dos aspectos abrangidos pelo presente regulamento.Com o objectivo de permitir uma transição flexível e a continui-dade das disposições aplicáveis até à finalização e à adopção de
medidas de execução, o Regulamento (CE) n.
o1608/2000, com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
699/2002 (1), previu que algumas das disposições do Conselho
revogadas pelo artigo 81.opermaneceriam em vigor durante um
período transitório breve. As alterações da legislação em vigorintroduzidas pelo presente regulamento requerem a adopção,
pelos Estados-Membros, de uma série de medidas de execução.
Para que seja possível dispor de um prazo razoável para aadopção de tais medidas, e os operadores possam adaptar-se àsnovas regras, deve prever-se que algumas das regras doConselho aplicáveis no sector e revogadas pelo artigo 81.
odo
Regulamento (CE) n.o1493/1999 permanecem em vigor durante
um breve período de transição complementar. É, pois, conveni-ente revogar o Regulamento (CE) n.
o1608/2000.
(26)As medidas previstas pelo presente regulamento só devemaplicar-se aos produtos a que diz respeito o n.
o2 do artigo 1.o
do Regulamento (CE) n.o1493/1999, sem prejuízo das dispo-
sições do mesmo regulamento que se aplicam a outros2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 5
(1) JO L 109 de 25.4.2002, p. 20.
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produtos, nomeadamente os n.os2, 3 e 4 do artigo 52.o, a parte C
do anexo VII e a parte I, ponto 3, do anexo VIII.
(27)O Comité de Gestão do Vinho não emitiu parecer no prazofixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
TÍTULO I
REGRAS COMUNS
Artigo 1.o
Objecto
O presente regulamento estabelece as normas de execução das regras
constantes do capítulo II do título V bem como dos anexos VII e VIIIdo Regulamento (CE) n.
o1493/1999, relativas à designação, denomi-
nação, apresentação e protecção de determinados produtos.
Artigo 2.o
Especificações relativas à rotulagem
Não fazem parte da rotulagem, tal como definida na parte introdutória
do anexo VII, bem como na parte A, ponto 2, do anexo VIII do Regu-lamento (CE) n.
o1493/1999, as menções, sinais e outras marcas:
a) Previstos pelas disposições dos Estados-Membros no âmbito da apli-
cação da Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e doConselho (
1);
b) Que façam referência ao fabricante ou ao volume do recipiente e
que estejam directamente inscritos neste de forma indelével;
c) Utilizados com vista ao controlo do engarrafamento. Neste âmbito,
os Estados-Membros podem prescrever ou aprovar um sistema deindicação da data de engarrafamento para os vinhos e os mostos deuvas engarrafados no seu território;
d) Utilizados para identificar o produto por meio de um código numé-
rico e/ou de um símbolo para leitura mecânica;
e) Previstos pelas disposições dos Estados-Membros relativas ao
controlo quantitativo ou qualitativo dos produtos sujeitos a examesistemático e oficial;
f) Que façam referência ao preço do produto em questão;
g) Previstos pelas disposições fiscais dos Estados-Membros;
h) Diferentes dos abrangidos pelas alíneas a) a g), sem relação com a
caracterização do produto em questão e que não sejam reguladospor qualquer disposição do Regulamento (CE) n.
o1493/1999 ou do
presente regulamento.
Artigo 3.o
Apresentação das indicações obrigatórias
1. As indicações obrigatórias referidas na parte A do anexo VII do
Regulamento (CE) n.o1493/1999 devem ser reagrupadas no mesmo
campo visual no recipiente e apresentadas em caracteres nítidos,legíveis, indeléveis e suficientemente grandes para sobressair bem do
fundo no qual foram impressos e poderem distinguir-se nitidamente do
conjunto das outras indicações escritas e desenhos.
As indicações obrigatórias relativas ao importador e ao número do lote
podem figurar fora do campo visual de que constem as outras indi-cações obrigatórias.2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 6
(1) JO L 365 de 31.12.1994, p. 10.
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2. A indicação do título alcoométrico volúmico adquirido referido
na parte A, terceiro travessão do ponto 1, do anexo VII e na parte B,alínea d) do ponto 1, do anexo VIII do Regulamento (CE) n.
o1493/
/1999 será feita por unidade ou meia unidade de percentagem de
volume. Sem prejuízo das tolerâncias previstas pelo método de análisede referência utilizado, o título alcoométrico indicado não pode sernem superior nem inferior em mais de 0,5 % vol ao título determinadopela análise. No que diz respeito aos vqprd armazenados em garrafa
durante mais de três anos, aos vinhos espumantes, aos vinhos espu-
mosos gaseificados, aos vinhos frisantes, aos vinhos frisantesgaseificados e aos vinhos licorosos e sem prejuízo das tolerânciasprevistas pelo método de análise de referência utilizado, o título alcoo-métrico indicado não pode ser nem superior nem inferior em mais de0,8 % vol ao título determinado pela análise. O número correspondente
ao título alcoométrico adquirido será seguido do símbolo «% vol» e
pode ser precedido dos termos «título alcoométrico adquirido» ou«álcool adquirido» ou da abreviatura «alc».
O título alcoométrico volúmico adquirido será indicado na rotulagem
em caracteres com uma altura mínima de 5 milímetros se o volume
nominal for superior a 100 centilitros, de 3 milímetros se o volume
nominal for igual ou inferior a 100 centilitros e superior a 20 centilitrose de 2 milímetros se o volume nominal for igual ou inferior a 20 centi-litros.
Artigo 4.
o
Utilização de códigos na rotulagem
1. Os códigos referidos na parte E do anexo VII do Regulamento
(CE) n.o1493/1999 serão estabelecidos pelo Estado-Membro em cujo
território o engarrafador, o expedidor ou o importador tiver a sua sedee os códigos referidos na parte D, pontos 4 e 5, do anexo VIII do
Regulamento (CE) n.
o1493/1999 serão estabelecidos pelo Estado-
-Membro em cujo território o produtor ou o vendedor tiver a sua sede.
2. A referência a um Estado-Membro num código referido no n.o1
será indicada pela abreviatura postal que precede os outros elementosdo código.
Artigo 5.
o
Derrogações
1. Os Estados-Membros podem derrogar quanto aos vinhos produ-
zidos no seu território, às normas relativas ao dever de rotulagemreferidas na parte G, ponto 1, do anexo VII do Regulamento (CE) n.
o
1493/1999 no que diz respeito:
a) Aos produtos transportados entre duas ou mais instalações da
mesma empresa situada na mesma divisão administrativa ou emdivisões administrativas limítrofes. Essas unidades administrativasnão podem ser maiores do que as regiões correspondentes ao nível
III da nomenclatura das unidades territoriais estatísticas (NUTS III),
com excepção das ilhas, relativamente às quais a unidade adminis-trativa é a correspondente ao nível II da nomenclatura das unidadesterritoriais estatísticas (NUTS II);
b) Às quantidades de mostos de uvas e de vinhos não superiores a 30
litros por lote e não destinadas a venda;
c) Às quantidades de mostos de uvas e de vinhos destinados ao
consumo doméstico do produtor e dos seus empregados.
No que diz respeito a certos vqprd, referidos no n.
o1, segundo
travessão da alínea b), do artigo 29.odo presente regulamento, que
sejam envelhecidos em garrafa durante um longo período antes da sua
venda, podem ser concedidas dispensas pontuais pelo Estado-Membro
em questão, desde que tenham sido estabelecidas regras de controlo ede circulação desses produtos.
2. Em derrogação da parte D, ponto 1, do anexo VII do Regula-
mento (CE) n.
o1493/1999, os Estados-Membros podem permitir que2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 7
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as indicações constantes da rotulagem, e nomeadamente as indicações
obrigatórias, sejam repetidas em línguas diferentes das línguas oficiaisda Comunidade sempre que os produtos em causa se destinem à expor-
tação e a legislação do país terceiro em causa o exija.
Artigo 6.
o
Regras comuns a todas as menções constantes da rotulagem
1. Para efeitos da parte B, ponto 3, do anexo VII do Regulamento
(CE) n.o1493/1999, a rotulagem dos produtos aí mencionados pode
incluir outras indicações, se não forem susceptíveis de criar riscos deconfusão no espírito das pessoas a que se destinam, nomeadamente noque diz respeito às indicações obrigatórias referidas no ponto 1 da parteA do mesmo anexo e às indicações facultativas referidas no ponto 1 da
parte B desse anexo.
2. No que diz respeito aos produtos referidos na parte B, ponto 3, do
anexo VII do Regulamento (CE) n.
o1493/1999, as entidades referidas
no n.o1 do artigo 72.odesse Regulamento podem, com observância das
regras processuais gerais de cada Estado-Membro, exigir dos engarrafa-dores, expedidores ou importadores a prova da exactidão das mençõesutilizadas para a designação, respeitantes à natureza, à identidade, àqualidade, à composição, à origem ou à proveniência do produto em
questão ou dos produtos utilizados na sua elaboração.
Sempre que tal exigência emanar da entidade competente do Estado-
-Membro em que está estabelecido o engarrafador, o expedidor ou o
importador, a prova será feita directamente perante a referida entidade.
Sempre que a referida exigência emanar da entidade competente de
outro Estado-Membro, esta fornecerá à entidade competente do país
de estabelecimento do engarrafador, do expedidor ou do importador,
no âmbito da sua colaboração directa, todos os elementos úteis quelhe permitam solicitar a prova em questão. A entidade requerente seráinformada do seguimento que tiver sido dado ao pedido.
Tendo as entidades competentes verificado que a prova não foi forne-
cida, as menções em questão são consideradas não conformes com oRegulamento (CE) n.
o1493/1999 ou com o presente regulamento.
Artigo 7.o
Definição de «engarrafador», de «engarrafamento» e de «impor-
tador»
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
a) «Engarrafador», a pessoa singular ou colectiva, ou o agrupamento
de tais pessoas que efectue ou mande efectuar o engarrafamentopor sua própria conta;
b) «Engarrafamento», a introdução do produto em causa, para fins
comerciais, em recipientes com um conteúdo de 60 litros ou menos;
c) «Importador», a pessoa singular ou colectiva, ou o agrupamento de
tais pessoas, estabelecida na Comunidade, que assuma a responsabi-lidade da colocação em livre prática de mercadorias nãocomunitárias, nos termos do ponto 8 do artigo 4.
odo Regulamento
(CE) n.o2913/92 do Conselho (1).
Artigo 8.o
Proibição de cápsulas ou folhas fabricadas à base de chumbo
O dispositivo de fecho dos produtos referidos no n.o2 do artigo 1.odo
Regulamento (CE) n.o1493/1999 não pode ser revestido de uma
cápsula ou de uma folha fabricadas à base de chumbo.2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 8
(1) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
▼B
Artigo 9.o
Reserva de certos tipos de garrafa
1. As regras de utilização de certos tipos de garrafas são estabele-
cidas no anexo I.
2. Um tipo de garrafa deve, para poder ser incluído no anexo I,
obedecer aos seguintes requisitos:
a) A sua utilização ser legítima e tradicionalmente praticada há 25
anos em regiões ou zonas de produção determinadas da Comuni-dade;
b) Essa utilização relembrar certas características ou uma certa origem
de vinho;
c) O tipo de garrafa em causa não ser utilizado para outros vinhos no
mercado comunitário.
3. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão:
a) Os elementos que permitam justificar o reconhecimento dos tipos de
garrafas;
b) As características dos tipos de garrafas que satisfaçam aos requisitos
previstos no n.
o2, bem como os vinhos a que estão reservadas.
4. Em derrogação aos n.os1, 2 e 3, certos tipos de garrafas cons-
tantes do anexo I podem ser utilizados para apresentar vinhos
originários de países terceiros, desde que:
a) Tais países tenham apresentado um pedido justificado à Comissão; e
b) Estejam satisfeitos requisitos considerados equivalentes aos
previstos nos n.os2 e 3 do presente artigo.
Por cada tipo de garrafa, os países terceiros em causa, são indicados no
anexo I, bem como as regras respeitantes à sua utilização.
5. Certos tipos de garrafas tradicionais em países terceiros, não
constantes do anexo I podem beneficiar, para efeitos da sua comercia-lização na Comunidade, sob condições de reciprocidade, da protecçãoreferida no presente artigo para esse tipo de garrafa.
A execução do disposto no primeiro parágrafo efectuar-se-á por meio
de acordos com os países terceiros interessados, celebrados segundo o
processo previsto no artigo 133.
odo Tratado.
Artigo 10.o
Registos, documentos de acompanhamento e outros documentos
1. Relativamente aos produtos referidos na parte A, ponto 1, do
anexo VII do Regulamento (CE) n.o1493/1999, com excepção dos
vinhos frisantes e dos vinhos frisantes gaseificados, a designação nosregistos mantidos pelos operadores referidos no artigo 11.
odo Regula-
mento (CE) n.o884/2001, nos registos, documentos de
acompanhamento e outros documentos exigidos pelas disposições
comunitárias e, sempre que não tenha sido estabelecido um documento
de acompanhamento, nos documentos comerciais, incluirá, para alémdas indicações previstas pelo Regulamento (CE) n.
o884/2001, as indi-
cações facultativas referidas na parte B, pontos 1 e 2, do anexo VII doRegulamento (CE) n.
o1493/1999, desde que constem ou esteja previsto
que constem da embalagem.
2. Relativamente aos produtos referidos na parte A, ponto 1, do
anexo VIII do Regulamento (CE) n.o1493/1999, bem como aos vinhos
frisantes e aos vinhos frisantes gaseificados, a designação nos registosmantidos pelos produtores, nos registos, documentos de acompanha-mento e outros documentos exigidos pelas disposições comunitárias e,sempre que não tenha sido estabelecido um documento de acompanha-
mento, nos documentos comerciais, incluirá, para além das indicações
previstas pelo Regulamento (CE) n.
o884/2001:
— no que diz respeito aos produtos referidos na parte A, ponto 1, do
anexo VIII do Regulamento (CE) n.o1493/1999, a menção que2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 9
▼B
precise a denominação de vend aeam enção relativa ao tipo de
produto referidas na parte B, alíneas a) e c) do ponto 1, do anexoVIII desse regulamento, e, no que diz respeito aos vinhos frisantes e
aos vinhos frisantes gaseificados, a menção que precise a denomi-
nação de venda referida na parte A, ponto 2, do anexo VII doRegulamento (CE) n.
o1493/1999,
— no que diz respeito aos produtos referidos na parte A, ponto 1, do
anexo VIII do Regulamento (CE) n.o1493/1999, as indicações
facultativas referidas na parte E do anexo VIII do Regulamento(CE) n.
o1493/1999, e, no que diz respeito aos vinhos frisantes e
aos vinhos frisantes gaseificados, as indicações facultativas refe-
ridas na parte B, pontos 1 e 2, do anexo VII do Regulamento (CE)
n.o1493/1999, desde que constem ou esteja previsto que constem
da rotulagem.
3. Relativamente aos produtos abrangidos pelo título II, a desig-
nação nos registos mantidos pelos operadores referidos no artigo 11.o
do Regulamento (CE) n.o884/2001, nos registos, documentos de acom-
panhamento e outros documentos exigidos pelas disposições
comunitárias e, sempre que não tenha sido estabelecido um documento
de acompanhamento, nos documentos comerciais, incluirá, para alémdas indicações previstas pelo Regulamento (CE) n.
o884/2001, as indi-
cações facultativas referidas no n.o1 do artigo 13.oe nos n.os1e3d o
artigo 14.odo presente regulamento, desde que constem ou que esteja
previsto que constem da rotulagem.
4. A designação nos registos mantidos por pessoas diferentes dos
produtores incluirá, no mínimo, as indicações referidas, conforme o
caso, no n.o1, no n.o2o un on .o3. As indicações facultativas referidas
no n.o1, no n.o2o un on .o3, conforme o caso, podem ser substituídas
nos registos pelo número do documento de acompanhamento ou dosoutros documentos previstos nas disposições comunitárias e pela datada sua criação.
5. Os recipientes para armazenagem dos produtos referidos nos n.
os
1, 2 e 3 devem ser identificados e o seu volume nominal indicado.Os recipientes incluirão as indicações previstas para esse efeito pelos
Estados-Membros, que permitam ao organismo responsável pelo
controlo efectuar a identificação do seu conteúdo por meio dos registosou dos documentos que os substituam.
Todavia, relativamente aos recipientes com um volume de 600 litros ou
menos, enchidos com o mesmo produto e armazenados conjuntamenteno mesmo lote, a marcação pode ser substituída pela do lote no seuconjunto, desde que esse lote esteja claramente separado dos outros.
TÍTULO II
REGRAS APLICÁVEIS AOS MOSTOS DE UVAS, AOS MOSTOS DE UVAS
PARCIALMENTE FERMENTADOS, AOS MOSTOS DE UVAS CONCEN-
TRADOS, AOS VINHOS NOVOS AINDA EM FERMENTAÇÃO E AOS
VINHOS DE UVAS SOBREAMADURECIDAS
Artigo 11.o
Disposições gerais
1. No caso de os produtos referidos no n.o2, alínea g), do artigo 53.o
do Regulamento (CE) n.o1493/1999 e esses mesmos produtos elabo-
rados em países terceiros (a seguir designados por «produtos do títuloII»), serem rotulados, os rótulos devem respeitar as disposições dosartigos 12.
o, 13.oe 14.o
2. O disposto no n.o1 do artigo 3.oaplica-se mutatis mutandis às
menções obrigatórias referidas no artigo 12.o
3. As disposições da parte E do anexo VII do Regulamento (CE) n.o
1493/1999 e do artigo 4.odo presente regulamento aplicam-se mutatis
mutandis aos produtos do título II.2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 10
▼B
Artigo 12.o
Indicações obrigatórias
1. Os rótulos dos produtos do título II incluirão a menção da deno-
minação de venda do produto efectuada por meio:
a) Da menção das definições constantes do Regulamento (CE) n.o
1493/1999 que descreve o produto em questão da forma mais
precisa; ou
b) Das menções não definidas pelas disposições comunitárias e cuja
utilização esteja regulada no Estado-Membro ou no país terceiroem questão, desde que comuniquem essas menções à Comissão
que assegurará por todos os meios adequados a publicidade das
medidas referidas.
2. Os rótulos dos produtos do título II incluirão a menção do volume
nominal do produto.
3. Os rótulos dos produtos do título II incluirão a menção:
a) Do nome ou firma do engarrafador, bem como do município e do
Estado-Membro em que tiver a sua sede principal, no caso de reci-pientes com um volume nominal igual ou inferior a 60 litros;
b) Do nome ou firma do expedidor, bem como do município e do
Estado-Membro em que tiver a sua sede principal, no caso de outrosrecipientes;
c) Do importador ou, quando o engarrafamento tenha sido efectuado
na Comunidade, do engarrafador, no caso de produtos importados.
No que diz respeito às indicações referidas nas alíneas a), b) e c), o
disposto no artigo 15.
oaplica-se mutatis mutandis aos produtos elabo-
rados na Comunidade e o disposto no n.o1, alínea a), do artigo 34.o
aplica-se mutatis mutandis aos produtos elaborados em países terceiros.
4. No que diz respeito ao mosto de uvas e ao mosto de uvas concen-
trado, o rótulo incluirá a menção da densidade.
No que diz respeito ao mosto de uvas parcialmente fermentado e ao
vinho novo ainda em fermentação, o rótulo incluirá a menção dos
títulos alcoométricos volúmicos adquirido e total, ou de um dos dois.
O título alcoométrico volúmico total não pode, quando for indicado,
nomeadamente para o mosto de uvas parcialmente fermentado, sernem superior nem inferior em mais de 0,5 % ao título determinadopela análise.
O número correspondente ao título alcoométrico total será seguido do
símbolo «% vol» e precedido dos termos «título alcoométrico total» ou
«álcool total». Esse número será indicado na rotulagem em caracteresda mesma altura mínima que a prevista para a indicação do título alco-ométrico adquirido.
No que diz respeito aos vinhos de uvas sobreamadurecidas, o rótulo
incluirá a menção do título alcoométrico volúmico adquirido. A indi-cação do título alcoométrico volúmico adquirido será feita por
unidade ou meia unidade de percentagem de volume. O título alcoomé-
trico indicado não pode ser nem superior nem inferior em mais de0,5 % ao título determinado pela análise. O número correspondente aotítulo alcoométrico adquirido será seguido do símbolo «% vol» e podeser precedido dos termos «título alcoométrico adquirido» ou «álcool
adquirido» ou da abreviatura «alc».
O título alcoométrico volúmico adquirido será indicado na rotulagem
em caracteres com uma altura mínima de 5 milímetros se o volumenominal for superior a 100 centilitros, de 3 milímetros se o volumenominal for igual ou inferior a 100 centilitros e superior a 20 centilitrose de 2 milímetros se o volume nominal for igual ou inferior a 20 centi-litros.2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 11
▼B
5. Em caso de expedição de produtos do título II elaborados na
Comunidade, para outro Estado-Membro, ou de exportação, o rótuloincluirá a menção:
a) No que diz respeito ao mosto de uvas proveniente de uvas colhidas
e elaboradas no território de um mesmo Estado-Membro, do nome
do Estado-Membro em questão;
b) No que diz respeito aos vinhos referidos no presente artigo, prove-
nientes de uvas colhidas e vinificadas no território de um mesmoEstado-Membro, do nome do Estado-Membro em questão.
6. No caso de produtos do título II elaborados em países terceiros, o
rótulo incluirá a menção do nome do país terceiro em questão.
7. No que diz respeito a produtos do título II que resultem de um
lote de produtos originários de vários Estados-Membros, o rótuloincluirá a menção dos termos «mistura proveniente de produtos de dife-rentes países da Comunidade Europeia».
Sempre que se trate de mostos de uvas que não tenham sido elaborados
no Estado-Membro em que as uvas utilizadas foram colhidas, o rótuloincluirá a menção dos termos «mostos obtidos em … a partir de uvascolhidas em …».
Sempre que se trate de vinhos que não tenham sido vinificados no
Estado-Membro em que as uvas utilizadas foram colhidas, o rótuloincluirá a menção dos termos «vinho obtido em … a partir de uvas
colhidas em …».
8. Os rótulos dos produtos do título II incluirão a menção do número
do lote, em conformidade com a Directiva 89/396/CEE.
Artigo 13.
o
Indicações facultativas
1. A rotulagem dos produtos do título II pode ser completada pelas
indicações seguintes:
a) Nome, endereço e qualidade de uma ou das pessoas que tenham
participado na comercialização. O disposto no artigo 15.oaplica-se
mutatis mutandis aos produtos em causa;
b) Tipo do produto, segundo as regras previstas pelo Estado-Membro
produtor;
c) Uma cor especial, segundo as regras previstas pelo Estado-Membro
produtor. O disposto no artigo 17.oaplica-se mutatis mutandis aos
produtos em causa.
2. No que respeita a produtos do título II, a rotulagem pode ser
completada por outras indicações facultativas. O disposto no artigo 6.o
é aplicável mutatis mutandis a esses produtos.
Artigo 14.o
Disposições relativas à rotulagem com indicação geográfica
1. Os mostos de uvas parcialmente fermentados destinados ao
consumo humano directo ou os vinhos de uvas sobreamadurecidas
elaborados na Comunidade podem ser designados com uma indicaçãogeográfica. Nesse caso, a denominação de venda referida no n.
o1d o
artigo 12.oé constituída:
a) Pela menção «mostos de uvas parcialmente fermentados» ou, se for
caso disso, pela menção «vinhos de uvas sobreamadurecidas»;
b) Pelo nome da unidade geográfica;
c) Por uma menção tradicional específica. Sempre que essa menção
constar da denominação de venda do produto, a sua repetição não
é obrigatória.
Os Estados-Membros estabelecerão as menções tradicionais específicas
referidas na alínea c) do primeiro parágrafo relativas aos mostos de2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 12
▼B
uvas parcialmente fermentados destinados ao consumo humano directo
ou aos vinhos de uvas sobreamadurecidas produzidos no seu território.
O artigo 51.odo Regulamento (CE) n.o1493/1999 e o artigo 28.odo
presente regulamento, bem como as disposições do Regulamento (CE)n.
o1493/1999 e as do presente regulamento que se destinam à
protecção dos nomes dos vinhos de mesa com indicação geográfica,aplicam-se mutatis mutandis aos mostos de uvas parcialmente fermen-
tados destinados ao consumo humano directo com indicação geográfica
e aos vinhos de uvas sobreamadurecidas com indicação geográfica.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão as medidas que
tiverem tomado para efeitos do n.
o1. A Comissão assegurará, por todos
os meios adequados, a publicidade de tais medidas.
3. A rotulagem dos mostos de uvas parcialmente fermentados desti-
nados ao consumo humano directo com indicação geográfica e dosvinhos de uvas sobreamadurecidas com indicação geográfica elabo-rados na Comunidade pode ser completada pelas seguintes indicações:
a) Ano de colheita. As disposições dos artigos 18.
oe 20.oaplicam-se
mutatis mutandis ;
b) Nome de uma ou várias castas de videira. As disposições dos artigos
19.oe 20.oaplicam-se mutatis mutandis ;
c) Uma distinção, medalha ou concurso. As disposições do artigo 21.o
aplicam-se mutatis mutandis ;
d) Indicações relativas ao modo de obtenção ou ao método de elabo-
ração do produto. As disposições do artigo 22.oaplicam-se mutatis
mutandis ;
e) Menções tradicionais complementares. As disposições dos artigos
23.oe 24.oaplicam-se mutatis mutandis ;
f) Nome de uma empresa. As disposições do artigo 25.oaplicam-se
mutatis mutandis ;
g) Uma menção que indique o engarrafamento numa exploração
vitícola, num agrupamento de explorações vitícolas ou numaempresa situada na região de produção. As disposições do artigo26.
oaplicam-se mutatis mutandis .
TÍTULO III
REGRAS APLICÁVEIS AOS VINHOS DE MESA, AOS VINHOS DE MESA
COM INDICAÇÃO GEOGRÁFICA E AOS VQPRD
Artigo 15.o
Indicações relativas ao nome, endereço e qualidade de uma ou das
pessoas que tenham participado na comercialização
1. As indicações obrigatórias previstas no ponto 3, primeiro
travessão da alínea a), da parte A e facultativas previstas no ponto 1,primeiro travessão da alínea a), da parte B, do anexo VII do Regula-mento (CE) n.
o1493/1999 serão acompanhadas por indicações que se
refiram à actividade do engarrafador ou do expedidor ou das pessoas
que tenham participado na comercialização através de termos como«viticultor», «colhido por», «negociante», «distribuído por», «impor-tador», «importado por» ou de outros termos análogos.
Nomeadamente, a indicação do engarrafador será completada pelos
termos «engarrafador» ou «engarrafado por».
Todavia, caso se trate de um engarrafamento por encomenda, a indi-
cação do engarrafador será completada pelos termos «engarrafadopara» ou, no caso de serem igualmente indicados o nome, endereço equalidade de quem efectuou o engarrafamento por conta de terceiro,
pelos termos «engarrafado para … por …».
Caso se trate do enchimento de outros recipientes que não garrafas, são
aplicáveis o segundo e terceiro parágrafos. Todavia, os termos «acondi-cionador» e «acondicionado» são substituídos, respectivamente, aostermos «engarrafador» e «engarrafado».2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 13
▼B
Não é necessário o emprego de uma das indicações referidas nos
segundo, terceiro e quarto parágrafos quando se faça uso de uma dasmenções referidas nos artigos 26.
oe 33.o
O disposto no presente número é aplicável sem prejuízo do disposto non.
o2.
Sempre que o engarrafamento ou a expedição se efectuarem em
município diferente do do município do engarrafador ou do expedidorou num município circundante, as indicações referidas no presentenúmero serão acompanhadas de uma menção que precise o municípioem que a operação foi efectuada e, se tiver sido efectuada noutroEstado-Membro, da indicação deste.
2. As indicações referidas no primeiro parágrafo do n.
o1 só podem
conter termos que façam referência a uma exploração agrícola se oproduto em questão provier exclusivamente de uvas colhidas em vinhasque façam parte da exploração vitícola ou da exploração da pessoa
qualificada por um desses termos e se a vinificação tiver sido efectuada
nessa exploração.
Para efeitos do primeiro parágrafo, não será tida em conta a adição de
mosto de uvas concentrado ou de mosto de uvas concentrado rectifi-
cado que tenha por objectivo o aumento do título alcoométrico natural
do produto em questão.
Os Estados-Membros estabelecerão essas indicações para os vinhos
produzidos no seu território e definirão o âmbito do seu emprego e as
respectivas condições de utilização.
Os Estados-Membros comunicarão à Comissão as medidas que tiverem
tomado para efeitos do terceiro parágrafo. A Comissão assegurará, portodos os meios adequados, a publicidade de tais medidas.
3. As indicações facultativas referidas no primeiro parágrafo do n.
o1
só podem ser utilizadas se a pessoa ou pessoas em causa tiverem dadoo seu acordo.
Todavia, caso as disposições de um Estado-Membro tornem obrigatória
a indicação do nome, endereço e qualidade de quem efectuou o engar-rafamento por encomenda, o disposto no primeiro parágrafo não seaplica no que diz respeito a essa indicação.
4. A indicação do Estado-Membro referida no primeiro parágrafo do
n.
o1 será utilizada na rotulagem em caracteres do mesmo tipo e da
mesma dimensão que a indicação do nome, endereço e qualidade oufirma das pessoas em causa. A indicação do Estado-Membro será efec-tuada:
a) Quer por extenso, após a indicação do município ou da parte de
município;
b) Quer pela abreviatura postal, se for caso disso acompanhada do
código postal do município em questão.
5. Sempre que se tratar de um vinho de mesa, o município em que a
pessoa ou pessoas referidas no primeiro parágrafo do n.
o1 tiverem a
sua sede principal será indicado na rotulagem em caracteres cujasdimensões não excederão metade das dos caracteres que indicam amenção «vinho de mesa».
Sempre que se tratar de um vinho de mesa com indicação geográfica, o
município em que a pessoa ou pessoas referidas no primeiro parágrafodo n.
o1 tiverem a sua sede principal será indicado na rotulagem em
caracteres cujas dimensões não excederão metade das dos caracteresque mencionam a indicação geográfica.
Sempre que se tratar de um vqprd, o município em que a pessoa ou
pessoas referidas no primeiro parágrafo do n.
o1 tiverem a sua sede
principal será indicado na rotulagem em caracteres cujas dimensõesnão excederão metade das dos caracteres que indicam a região determi-nada.2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 14
▼B
O disposto no presente número não se aplica sempre que o município
for indicado por meio de código referido na parte E do anexo VII doRegulamento (CE) n.
o1493/1999.
Artigo 16.o
Indicação do tipo de produto
1. Para efeitos do ponto 1, segundo travessão da alínea a), da parte
B do anexo VII do Regulamento (CE) n.o1493/1999, na rotulagem dos
vinhos de mesa, dos vinhos de mesa designados por uma indicação
geográfica e dos vqprd, com excepção dos vlqprd e dos vfqprd a que
se aplica o n .o1, alínea b), do artigo 39.o:
a) Os termos «sec», «trocken», «secco» ou «asciutto», «dry», «tør»,
«ξηρός», «seco», «kuiva», «droog» ou «torrt» não podem ser indi-
cados a não ser que o vinho em questão tenha um teor de açúcar
residual:
i) de 4 gramas por litro, no máximo, ou
ii) de 9 gramas por litro, no máximo, quando o teor de acidez total
expresso em gramas de ácido tartárico por litro não for inferiorem mais de 2 gramas por litro ao teor de açúcar residual;
b) Os termos «demi-sec», «halbtrocken», «abboccato», «medium dry»,
«halvtør», « εµιξηρός », «semiseco» ou «meio seco», «adamado»,
«puolikuiva», «halfdroog» ou «halvtorrt» não podem ser indicadosa não ser que o vinho em questão tenha um teor de açúcar residualque exceda os valores referidos na alínea a) e atinja, no máximo:
i) 12 gramas por litro, ou
ii) 18 gramas por litro, quando o teor mínimo de acidez total for
fixado pelos Estados-Membros em conformidade com o n.
o2;
c) Os termos «moelleux», «lieblich», «amabile», «medium», «medium
sweet», «halvsød», « ηµίγλυκος », «semidulce», «meio doce»,
«puolimakea», «halfzoet» ou «halvsött» não podem ser indicados anão ser que o vinho em questão tenha um teor de açúcar residualque exceda os valores referidos na alínea b) e atinja, no máximo,45 gramas por litro;
d) Os termos «doux», «süß», «dolce», «sweet», «sød», « γλυκύς»,
«dulce» ou «doce», «makea», «zoet» ou «sött» não podem ser indi-
cados a não ser que o vinho em questão tenha um teor de açúcar
residual de 45 gramas por litro, no mínimo.
2. Os Estados-Membros podem, no que se refere à utilização:
a) Dos termos referidos nas alíneas a) e b) do n.
o1, prescrever como
critério analítico complementar o teor mínimo de acidez total paradeterminados vinhos obtidos no seu território;
b) Dos termos referidos na alínea d) do n.
o1, no caso de certos vqprd
obtidos no seu território, prescrever um teor de açúcar residual
mínimo não inferior a 35 gramas por litro.
3. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão as medidas que
tiverem tomado para efeitos do n.o2. A Comissão assegurará, por todos
os meios adequados, a publicidade de tais medidas.
Artigo 17.o
Indicações relativas a uma cor
Sempre que os Estados-Membros estabeleçam, para efeitos do ponto 1,
terceiro travessão da alínea a), da parte B do anexo VII do Regula-mento (CE) n.
o1493/1999, no que respeita aos vinhos produzidos no
seu território, as indicações relativas a uma cor especial dos vinhos de
mesa, dos vinhos de mesa designados por uma indicação geográfica edos vqprd, definirão os respectivos âmbito de aplicação e condições deutilização e comunicarão à Comissão as medidas que tiverem tomado.A Comissão assegurará, por todos os meios adequados, a publicidadedessas medidas.2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 15
▼B
TÍTULO IV
REGRAS APLICÁVEIS AOS VINHOS DE MESA COM INDICAÇÃO GEOGRÁ-
FICA E AOS VQPRD
CAPÍTULO I
REGRAS COMUNS
Artigo 18.o
Indicação do ano de colheita
O ano de colheita pode constar da rotulagem de um vinho de mesa com
indicação geográfica ou de um vqprd, tal como previsto no ponto 1,primeiro travessão da alínea b), da parte B do anexo VII do Regula-mento (CE) n.
o1493/1999, sempre que pelo menos 85 % das uvas
utilizadas para a elaboração do vinho em causa, após dedução da quan-tidade dos produtos utilizados para uma edulcoração eventual, tiverem
sido colhidas durante o ano em questão.
Para vinhos tradicionalmente provenientes de uvas colhidas no inverno,
indicar-se-á o ano do início da campanha em curso em vez do ano decolheita.
Artigo 19.
o
Indicação das castas de videira
1. Da rotulagem de um vinho de mesa com indicação geográfica ou
de um vqprd, podem constar os nomes das castas de videira utilizadaspara a sua elaboração, ou os respectivos sinónimos, desde que:
a) As castas em questão, bem como, se for caso disso, os respectivos
sinónimos, constem das classificações das castas estabelecidas pelos
Estados-Membros nos termos do artigo 19.
odo Regulamento (CE)
n.o1493/1999;
b) As referidas castas estejam previstas pelos Estados-Membros em
conformidade com a parte B, ponto 1, do anexo VI do Regulamento
(CE) n.o1493/1999 e com o segundo parágrafo do artigo 28.odo
presente regulamento, para os vinhos em questão;
c) O nome da casta ou um dos seus sinónimos não inclua uma indi-
cação geográfica utilizada para a designação de um vqprd ou deum vinho de mesa ou de um vinho importado que conste das listasdos acordos celebrados entre países terceiros e a Comunidade e,quando for acompanhada de outro termo geográfico, conste da rotu-lagem sem esse termo geográfico;
d) No caso da utilização do nome de uma única casta de videira ou do
seu sinónimo, o produto em questão seja pelo menos em 85 %, apósdedução da quantidade dos produtos utilizados para uma edulco-
ração eventual, proveniente da casta mencionada. Essa casta deve
ser determinante para o carácter do vinho em questão. Sempre queo produto em questão provier exclusivamente da casta mencionada,incluindo a quantidade dos produtos utilizados para uma edulco-ração eventual, com excepção dos mostos concentradosrectificados, pode indicar-se que o produto é proveniente exclusiva-
mente da casta em questão;
e) No caso da utilização do nome de duas ou três castas de videira ou
dos seus sinónimos, o produto em questão seja em 100 %, após
dedução da quantidade dos produtos utilizados para uma edulco-
ração eventual, proveniente das castas mencionadas. Neste caso, ascastas devem ser indicadas por ordem decrescente de proporção eem caracteres das mesmas dimensões;
f) No caso da utilização do nome de mais de três castas ou dos seus
sinónimos, os nomes das castas ou dos seus sinónimos sejam indi-cados fora do campo visual em que figuram as indicaçõesobrigatórias referidas no n.
o1 do artigo 3.oDevem figurar em carac-
teres cujas dimensões não excedam 3 mm.2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 16
▼B
2. Em derrogação da alínea c) do n.o1:
a) O nome de uma casta de videira ou um dos seus sinónimos que
inclua uma indicação geográfica pode figurar na rotulagem de umvinho designado com essa indicação geográfica;
b) Podem ser utilizados os nomes das castas e os seus sinónimos cons-
tantes do anexo II de acordo com as regras nacionais e comunitáriasaplicáveis na data de entrada em vigor do presente regulamento.
3. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, antes de 1 de
Outubro de 2002, as medidas a que se refere o ponto b) do n.
o2. A
Comissão assegurará, por todos os meios adequados, a publicidadedessas medidas.
Artigo 20.
o
Precisão relativa à regra dos 85 %
O artigo 18.oeon .o1, alínea d), do artigo 19.odo presente regulamento
podem ser aplicados simultaneamente quando pelo menos 85 %, apósdedução da quantidade dos produtos utilizados para uma edulcoração
eventual, dos vinhos abrangidos por essas disposições e resultantes da
mistura forem provenientes da casta de videira e do ano de colheitaconstantes da designação desse vinho.
Artigo 21.
o
Distinções, medalhas
Para efeitos do ponto 1, terceiro travessão da alínea b), da parte B do
anexo VII do Regulamento (CE) n.o1493/1999, podem constar, da
rotulagem dos vinhos de mesa com indicação geográfica ou dos vqprd,distinções ou medalhas, desde que tenham sido concedidas ao lote de
vinhos premiados em questão no âmbito de concursos permitidos pelos
Estados-Membros ou países terceiros, na sequência de processos objec-tivos que garantam a ausência de qualquer tipo de discriminação. OsEstados-Membros e países terceiros comunicarão à Comissão a listados concursos permitidos. A Comissão assegurará, por todos os meios
adequados, a publicidade dessas listas.
Artigo 22.
o
Indicações relativas ao modo de obtenção ou ao método de elabo-
ração do produto
1. Sempre que estabeleçam, para efeitos do ponto 1, quarto
travessão da alínea b), da parte B do anexo VII do Regulamento (CE)n.
o1493/1999, para os vinhos produzidos no seu território, as indi-
cações relativas ao modo de obtenção ou aos métodos de elaboraçãodos vinhos de mesa com indicação geográfica ou dos vqprd, os
Estados-Membros definirão os respectivos âmbito de aplicação e regras
de utilização.
As indicações não incluirão referências ao modo de produção biológico
das uvas que são regidas pelo Regulamento (CEE) n.
o2092/91.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão as medidas que
tiverem tomado para efeitos do n.o1. A Comissão assegurará, por todos
os meios adequados, a publicidade dessas medidas.
Artigo 23.o
Menções tradicionais complementares
Para efeitos do ponto 1, quinto travessão da alínea b), da parte B do
anexo VII do Regulamento (CE) n.o1493/1999, entende-se por
«menção tradicional complementar» um termo tradicionalmente utili-
zado para designar os vinhos referidos no presente título nos Estados--Membros produtores que se refira, nomeadamente, a um método deprodução, de elaboração, de envelhecimento, ou à qualidade, à cor ouao tipo de lugar ou a um acontecimento histórico ligado à história dovinho em questão e que seja definido na legislação dos Estados-2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 17
▼B
Membros produtores para efeitos da designação dos vinhos em questão
produzidos no seu território.
Artigo 24.o
Protecção das menções tradicionais
1. Para efeitos do presente artigo, entende-se por «menções tradicio-
nais» as menções tradicionais complementares referidas no artigo 23.o,
os termos referidos no artigo 28.oe as menções específicas tradicionais
referidas no n.o1, alínea c) do artigo 14.o, no artigo 29.oen on .o3d o
artigo 38.o
2. As menções tradicionais constantes do anexo III estão reservadas
aos vinhos a que estão vinculadas e são protegidas contra:
a) Qualquer usurpação, imitação ou evocação, mesmo que a menção
protegida seja acompanhada de uma expressão tal como «género»,«tipo», «método», «imitação», «marca» ou outra menção similar;
b) Qualquer outra indicação abusiva, falsa ou enganosa quanto à natu-
reza ou às qualidades substanciais do vinho que figure no
acondicionamento ou embalagem, na publicidade ou em docu-
mentos relacionados com o produto em causa;
c) Qualquer outra prática susceptível de induzir o público em erro,
designadamente fazendo crer que o vinho beneficia da menção
tradicional protegida.
3. Para a designação de um vinho, não podem ser utilizadas na rotu-
lagem marcas que contenham nomes das menções tradicionais
constantes do anexo III sem que esse vinho tenha direito a essas
menções tradicionais.
Todavia, o primeiro parágrafo não se aplica às marcas legitimamente
registadas de boa fé na Comunidade ou cujos direitos tenham sido legi-
timamente adquiridos na Comunidade por uma utilização de boa fé
antes da data de publicação do presente regulamento, ou, no caso dese tratar de uma menção tradicional aditada ao anexo III após a entradaem vigor do presente regulamento, antes da data desse aditamento,efectiva e legitimamente utilizadas de boa fé desde esse registo ouaquisição. O presente parágrafo só é aplicável no território do Estado-
-Membro em que a marca em questão tenha sido registada ou no qual os
direitos tenham sido adquiridos por aquela utilização.
O presente número é aplicável sem prejuízo das disposições da parte F
do anexo VII e da parte H do anexo VIII do Regulamento (CE) n.
o
1493/1999.
4. Sempre que uma menção tradicional constante do anexo III do
presente regulamento se enquadrar igualmente numa das categorias deindicações referidas na parte A e nos pontos 1 e 2 da parte B do anexoVII do Regulamento (CE) n.
o1493/1999, são aplicáveis a essa menção
tradicional as disposições do presente artigo, em vez das outras dispo-
sições do título IV ou do título V.
A protecção de uma menção tradicional só se aplica no que diz respeito
à língua ou às línguas em que figura no anexo III.
Cada menção tradicional constante do anexo III está ligada a uma cate-
goria do vinho ou a várias categorias do vinho. Essas categorias são asseguintes:
a) Os vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões determi-
nadas e os vinhos licorosos com indicação geográfica; nesse caso,a protecção da menção tradicional só se aplica à designação dosvinhos licorosos;
b) Os vinhos espumantes de qualidade produzidos em regiões determi-
nadas (incluindo os veqprd de tipo aromático); nesse caso, aprotecção da menção tradicional só se aplica à designação dosvinhos espumantes e dos vinhos espumosos gaseificados;
c) Os vinhos frisantes de qualidade produzidos em regiões determi-
nadas e os vinhos frisantes com indicação geográfica; nesse caso, a2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 18
▼B
protecção da menção tradicional só se aplica à designação dos
vinhos frisantes e dos vinhos frisantes gaseificados;
d) Os vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas não
contemplados nas alíneas a), b) e c) e os vinhos de mesa designados
por uma indicação geográfica; nesse caso, a protecção da menção
tradicional só se aplica à designação dos vinhos que não os vinhoslicorosos, os vinhos espumantes, os vinhos espumosos gaseificados,os vinhos frisantes e os vinhos frisantes gaseificados;
e) Os mostos de uvas parcialmente fermentados destinados ao
consumo humano directo designados por uma indicação geográfica;
nesse caso, a protecção da menção tradicional apenas se aplica à
designação dos mostos de uvas parcialmente fermentados;
f) Os vinhos de uvas sobreamadurecidas designados por uma indicação
geográfica; nesse caso, a protecção da menção tradicional apenas seaplica à designação dos vinhos de uvas sobreamadurecidas.
5. Para poderem constar da parte A do anexo III, as menções tradi-
cionais devem obedecer às seguintes condições:
a) Ser específicas e precisamente definidas na legislação do Estado-
-Membro;
b) Ser suficientemente distintivas e/ou desfrutar de uma reputação esta-
belecida no interior do mercado comunitário;
c) Ter sido tradicionalmente empregues durante pelo menos 10 anos
no Estado-Membro em questão;
d) Estar vinculadas a um ou, se for caso disso, a vários vinhos ou cate-
gorias de vinhos comunitários.
6. Para poderem constar da parte B do anexo III, as menções tradi-
cionais devem respeitar as condições referidas no n.
o5, estar ligadas a
um vinho com uma indicação geográfica e servir para identificar essevinho como sendo originário da região ou localidade do território daComunidade em questão, nos casos em que uma qualidade, reputação
ou outra característica determinada do vinho, expressa pela menção
tradicional em causa, possa ser atribuída essencialmente a essa origemgeográfica.
7. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão:
a) Os elementos que permitam justificar o reconhecimento das
menções tradicionais;
b) As menções tradicionais dos vinhos admitidas na sua legislação que
cumpram as condições acima mencionadas, bem como os vinhos a
que estão reservadas;
c) Se for caso disso, as menções tradicionais que deixem de ser prote-
gidas no seu país de origem.
8. Em derrogação aos n.
os1 a 7, determinadas menções tradicionais
incluídas na parte A do anexo III podem ser utilizadas, na rotulagemdos vinhos com uma indicação geográfica, originários de paísesterceiros, na língua do país terceiro de origem ou numa outra línguase o emprego dessa língua for tradicional para as indicações em causa,desde que:
a) Esses países tenham apresentado um pedido justificado à Comissão
e comunicado os textos legislativos relativos às menções em causa;
b) Sejam cumpridas as condições previstas nos n.
os5 e 9; e
c) As prescrições fixadas pelos países terceiros não sejam de natureza
a induzir os consumidores em erro sobre a menção em questão.
Em relação a cada menção tradicional, os países terceiros em causa são
indicados na parte A do anexo III.
9. Para efeitos da parte D, sexto parágrafo do ponto 1, do anexo VII
do Regulamento (CE) n.o1493/1999 e do n.o8 do presente artigo, o
emprego de uma língua que não a língua oficial de um país é conside-rado tradicional no que diz respeito a uma menção tradicional se oemprego dessa língua estiver previsto pela legislação do país e se essa2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 19
▼B
língua for empregue para essa menção tradicional de forma contínua
há, pelo menos, 25 anos.
10. O disposto no presente artigo aplica-se sem prejuízo do disposto
nos artigos 28.oe 29.o
Artigo 25.o
Nome da empresa
1. O nome de uma empresa só pode ser utilizado, para efeitos do
ponto 1, sexto travessão da alínea b), da parte B do anexo VII do
Regulamento (CE) n.o1493/1999, se essa empresa tiver participado no
circuito comercial, com reserva do seu acordo.
Se a empresa em questão corresponder à exploração vitícola em que o
vinho tiver sido obtido, o nome da empresa só pode ser utilizado se ovinho provier exclusivamente de uvas colhidas em vinhas que façamparte dessa exploração e a vinificação tiver sido efectuada na explo-
ração.
Os Estados-Membros estabelecerão, para os vinhos produzidos no seu
território, as regras de utilização desses nomes.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão as medidas que
tiverem tomado para efeitos do n.
o1. A Comissão assegurará, por todos
os meios adequados, a publicidade dessas medidas.
Artigo 26.o
Indicações relativas ao engarrafamento
1. Os Estados-Membros estabelecerão, para efeitos do ponto 1,
sétimo travessão da alínea b), da parte B do anexo VII do Regulamento(CE) n.
o1493/1999, para os vinhos produzidos no seu território as
menções relativas ao engarrafamento dos vinhos de mesa com indi-
cação geográfica ou dos vqprd:
a) Numa exploração vitícola; ou
b) Num agrupamento de explorações vitícolas; ou
c) Numa empresa situada na região de produção ou, no que diz
respeito aos vqprd referidos na parte D, ponto 3, do anexo VI do
Regulamento (CE) n.o1493/1999, na sua proximidade imediata.
Os Estados-Membros definirão o âmbito de aplicação e as regras de
utilização dessas menções.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão as medidas que
tiverem tomado para efeitos do n.o1. A Comissão assegurará, por todos
os meios adequados, a publicidade dessas medidas.
Artigo 27.o
Disposições complementares dos Estados-Membros produtores
As regras do presente título no que diz respeito a certas menções facul-
tativas são aplicáveis sem prejuízo da possibilidade de os Estados-
-Membros produtores, prevista na parte B, ponto 4, do anexo VII do
Regulamento (CE) n.o1493/1999, tornarem obrigatórias essas indi-
cações, de as proibir ou de limitar a sua utilização, relativamente aosvinhos obtidos nos respectivos territórios. Ao limitar a utilização dessasmenções facultativas, os Estados-Membros produtores podem imporcondições mais rigorosas do que as previstas no presente título.2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 20
▼B
CAPÍTULO II
REGRAS ESPECÍFICAS APLICÁVEIS AOS VINHOS DE MESA COM INDI-
CAÇÃO GEOGRÁFICA
Artigo 28.o
Utilização de indicações geográficas
No que diz respeito aos vinhos de mesa designados como:
— «Landwein», para os vinhos de mesa originários da Alemanha e da
Áustria e, para Itália, da província de Bolzano,
— «vin de pays», para os vinhos de mesa originários de França, do
Luxemburgo e, para Itália, da região de Val d'Aosta,
— «indicazione geografica tipica», para os vinhos de mesa originários
de Itália,
— «vino de la tierra», para os vinhos de mesa originários de Espanha,—«ονοµασία κατά παράδοση » («appellation traditionnelle») ou
«τοπικός οίνος » («vin de pays»), para os vinhos de mesa originá-
rios da Grécia,
— «vinho regional», para os vinhos de mesa originários de Portugal,
— «regional wine», para os vinhos de mesa originários do Reino
Unido, e
— «landwijn», para os vinhos de mesa originários dos países Baixos,
cada Estado-Membro produtor comunicará à Comissão, em conformi-
dade com o ponto 2, terceiro travessão da alínea b), da parte A doanexo VII do Regulamento (CE) n.
o1493/1999:
a) A lista dos nomes das unidades geográficas mais pequenas do que o
Estado-Membro referidas no n.o1 do artigo 51.odo Regulamento
(CE) n.o1493/1999 que podem ser utilizados, bem como as dispo-
sições que regem a utilização das menções e dos nomes citados;
b) As alterações posteriormente introduzidas na lista e nas disposições
referidas na alínea a).
As regras nacionais de utilização das menções referidas no primeiro
parágrafo devem prever que essas menções estejam ligadas à utilizaçãode uma indicação geográfica mais pequena do que o Estado-Membro,
determinada e reservada aos vinhos de mesa que correspondam a certas
condições de produção, nomeadamente no que diz respeito às castas devideira, ao título alcoométrico volúmico natural mínimo e a uma apre-ciação ou uma indicação das características organolépticas.
Todavia, as regras de utilização referidas no segundo parágrafo podem
permitir que a menção « ονοµασία κατά παράδοση » («appellation
traditionnelle») ou « τοπικός οίνος » («vin de pays»), quando completa
a menção «Ρετσινα » («retsina»), não esteja obrigatoriamente ligada à
utilização de uma indicação geográfica determinada.
Os Estados-Membros produtores podem adoptar regras mais restritivas
sobre a utilização dessas menções para os vinhos produzidos no seu
território.
A Comissão assegurará a publicação no Jornal Oficial das Comuni-
dades Europeias , série C, dos nomes das unidades geográficas que lhe
tenham sido comunicados nos termos do primeiro parágrafo.
CAPÍTULO III
REGRAS ESPECÍFICAS APLICÁVEIS AOS VQPRD
Artigo 29.o
Menções específicas tradicionais
1. Sem prejuízo das menções complementares admitidas pelas legis-
lações nacionais, as menções específicas tradicionais referidas no ponto2, quarto travessão da alínea c), da parte A do anexo VII do Regula-mento (CE) n.
o1493/1999 são, desde que as disposições comunitárias2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 21
▼B
e nacionais relativas aos vinhos em questão sejam respeitadas, as
seguintes:
a) Para a Bélgica:
— «gecontroleerde oorsprongsbenaming»,
— «appellation d'origine contrôlée»;
b) Para a Alemanha:
as denominações seguintes que acompanham as indicações de
proveniência dos vinhos:
— «Qualitätswein», «Qualitätswein garantierten Ursprungs»,
— «Qualitätswein mit Prädikat», em ligação com uma das menções
«Kabinett», «Spätlese», «Auslese», «Beerenauslese», «Trocken-beerenauslese» ou «Eiswein»;
c) Para a Grécia:
—«Ονοµασίαπροελεύσεωςελεγχόµενη »( «ΟΠΕ») (appellation
d'origine contrôlée),
—«Ονοµασία προελεύσεως ανωτέρας ποιότητος »( «ΟΠΑΠ»)
(appellation d'origine de qualité supérieure).
Todavia, quando da rotulagem constar o nome de uma exploração,
de uma casta de videira ou de uma marca, o nome da região deter-
minada será repetido entre os termos « Ονοµασία προελεύσεως »e
«ελεγχόµενη » ou entre os termos « Ονοµασία προελεύσεως »e
«ανωτέρας ποιότητος », em caracteres do mesmo tipo, da mesma
dimensão e da mesma cor;
—«Οίνος γλυκός φυσικός » (vin doux naturel),
—«Οίνος φυσικώς γλυκύς » (vin naturellement doux);
d) Para Espanha:
— «Denominación de origen», «Denominación de origen califi-
cada», «D.O.», «D.O.Ca».
Todavia, essas menções devem constar do rótulo imediatamente sob
o nome da região determinada.
— «vino generoso», «vino generoso de licor», «vino dulce natural»;
e) Para França:
— «appellation d'origine contrôlée», «appellation contrôlée».
Todavia, quando da rotulagem constar o nome de uma exploração,
de uma casta de videira ou de uma marca, o nome da região deter-
minada será repetido entre os termos «appellation» e «contrôlée»,em caracteres do mesmo tipo, da mesma dimensão e da mesma cor.
— «Appellation d'origine vin délimité de qualité supérieure», «vin
doux naturel».
Estas menções apenas podem figurar sob forma de sigla quando
forem acompanhadas do logotipo definido para cada uma dessascategorias por França;
f) Para Itália:
— «Denominazione di origine controllata», «Denominazione di
origine controllata e garantita», «vino dolce naturale»,«D.O.C.», «D.O.C.G.».
As menções «Kontrollierte Ursprungsbezeichnung» e «Kontrollierte
und garantierte Ursprungsbezeichnung» podem constar, respectiva-mente, da rotulagem dos DOC e dos DOCG produzidos naprovíncia de Bolzano;
g) Para o Luxemburgo:
— «Marque nationale» completada pelos termos «Appellation
contrôlée» ou «Appellation d'origine controlée» em ligação como nome da região determinada «Moselle luxembourgeoise»,«A.O.C.».
Os termos «marque nationale» podem ser indicados num rótulo
complementar.2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 22
▼B
— «vendange tardive», «vin de paille» e «vin de glace» em ligação
com o nome da região determinada «Moselle luxembourgeoise— Appellation contrôlée»;
h) Para a Áustria:
as denominações seguintes que acompanham as indicações de
proveniência dos vinhos:
— «Qualitätswein mit staatlicher Prüfnummer»,
— «Qualitätswein»,— «Kabinett» ou «Kabinettwein»,— «Qualitätswein besonderer Reife und Leseart» ou «Prädikats-
wein»,
— «Spätlese» ou «Spätlesewein»,— «Auslese» ou «Auslesewein»,— «Beerenauslese» ou «Beerenauslesewein»,— «Ausbruch» ou «Ausbruchwein»,— «Trockenbeerenauslese» ou «Trockenbeerenauslesewein»,— «Eiswein»,— «Strohwein»,— «Schilfwein»,— «Districtus Austria Controllatus» ou «DAC»;
i) Para Portugal:
— «Denominação de origem», «Denominação de origem contro-
lada», «Indicação de proveniência regulamentada», «vinhogeneroso», «vinho doce natural», «D.O.», «D.O.C.» e «I.P.R.».
A menção «região demarcada» pode ser utilizada em associação
com a menção «denominação de origem controlada»;
j) Para o Reino Unido:
— «English vineyard quality wine psr» e «Welsh vineyard quality
wine psr».
2. As menções específicas tradicionais referidas no ponto 2, segundo
travessão da alínea c), da parte D do anexo VIII do Regulamento (CE)n.
o1493/1999 que devem ser utilizadas enquanto denominações de
venda de um veqprd são:
a) Para a Alemanha:
— «Qualitätsschaumwein garantierten Ursprungs»;
b) Para a Grécia:
—«Ονοµασίαπροελεύσεωςελεγχόµενη »( «ΟΠΕ») (appellation
d'origine contrôlée),
—«Ονοµασία προελευσεως ανωτέρας ποιότητος »( «ΟΠΑΠ»)
(appellation d'origine de qualité supérieure).
Todavia, quando da rotulagem constar o nome de uma exploração,
de uma casta de videira ou de uma marca, o nome da região deter-minada será repetido entre os termos « Ονοµασία προελεύσεως »e
«ελεγχόµενη » ou entre os termos « Ονοµασία προελεύσεως »e
«ανωτέρας ποιότητος », em caracteres do mesmo tipo, da mesma
dimensão e da mesma cor;
c) Para Espanha:
— «Denominación de origen», «Denominación de origen califi-
cada»; «D.O.» e «D.O.Ca».
Todavia, essas menções devem constar do rótulo imediatamente sob
o nome da região determinada;
d) Para França:
— «appellation d'origine contrôlée»,
— «appellation contrôlée».
Todavia, quando da rotulagem com a menção «appellation
contrôlée» constar o nome de uma exploração, de uma casta devideira ou de uma marca, o nome da região determinada deve ser2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 23
▼B
repetido entre os termos «appellation» e «contrôlée», em caracteres
do mesmo tipo, da mesma dimensão e da mesma cor.
— «appellation d'origine vin délimité de qualité supérieure».Estas menções apenas podem figurar sob forma de sigla quando
forem acompanhadas do logotipo definido para cada uma dessascategorias por França;
e) Para Itália:
— «Denominazione di origine controllata», «Denominazione di
origine controllata e garantita», «D.O.C.» e «D.O.C.G.».
As menções «Kontrollierte Ursprungsbezeichnung» e «Kontrollierte
und garantierte Ursprungsbezeichnung» podem constar, respectiva-mente, da rotulagem dos DOC e dos DOCG produzidos na
província de Bolzano;
f) Para o Luxemburgo:
— «Marque nationale» completada pelos termos «Appellation
contrôlée» ou «Appellation d'origine controlée» em ligação como nome da região determinada «Moselle luxembourgeoise»,«A.O.».
Os termos «marque nationale» podem ser indicados num rótulo
complementar;
g) Para Portugal:
— «Denominação de origem», «Denominação de origem contro-
lada», «Indicação de proveniência regulamentada», «D.O.»,
«D.O.C» e «IPR».
Artigo 30.
o
Derrogação ao dever de indicar a menção específica tradicional
Em derrogação ao ponto 2, segundo travessão da alínea c), da parte A
do anexo VII do Regulamento (CE) n.o1493/1999, podem ser comer-
cializados apenas com a indicação do nome da região determinada
respectiva os vinhos que beneficiem, em conformidade com as dispo-sições comunitárias e nacionais aplicáveis, de um dos nomes dasseguintes regiões determinadas:
a) Para a Grécia:
—«Σάµος» «Samos»;
b) Para Espanha:
— «Cava»,
— «Jerez», «Xérès» ou «Sherry»,— «Manzanilla»;
c) Para França:
— «Champagne»;
d) Para Itália:
— «Asti»,
— «Marsala»,— «Franciacorta»;
e) Para Portugal:
— «Madeira» ou «Madère»,
— «Porto» ou «Port».
Artigo 31.
o
Unidade geográfica mais pequena que a região determinada
1. Para a designação de um vqprd na rotulagem, em conformidade
com o ponto 1, primeiro travessão da alínea c), da parte B do anexoVII do Regulamento (CE) n.
o1493/1999, entende-se por nome de uma
«unidade geográfica mais pequena que a região determinada», o nome:
a) De um lugar ou de uma unidade que associe vários lugares;2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 24
▼B
b) De um município ou de uma parte de município;
c) De uma sub-região ou de uma parte de sub-região vitícola.
2. Os Estados-Membros produtores podem atribuir aos vqprd o
nome de uma unidade geográfica mais pequena do que a região deter-
minada em questão, desde que:
a) Essa unidade geográfica seja bem delimitada;
b) Todas as uvas a partir das quais estes vinhos tenham sido obtidos
provenham dessa unidade.
3. Caso um vqprd provenha de produtos obtidos de uvas colhidas
em diferentes unidades geográficas referidas no n.o1 e situadas no inte-
rior da mesma região determinada, só é admitido como indicação
complementar do nome da região determinada o nome da unidadegeográfica mais extensa em que se integrem todas as superfíciesvitícolas abrangidas.
Todavia, os Estados-Membros produtores podem, sem prejuízo do
artigo 20.
o, permitir para a designação de um vqprd a utilização:
a) Do nome de uma unidade geográfica referida no n.o1, sempre que o
vinho seja objecto de edulcoração com um produto obtido na
mesma região determinada, com excepção do mosto concentrado
rectificado;
b) Do nome de uma unidade geográfica referida no n.o1, sempre que o
vinho seja obtido de uma mistura, de uvas, de mostos de uvas, devinhos novos ainda em fermentação ou, até 31 de Agosto de 2003,
de vinhos originários da unidade geográfica cujo nome esteja
previsto para a designação, com um produto obtido na mesmaregião determinada mas no exterior dessa unidade, desde que ovqprd em questão seja obtido, em pelo menos 85 %, de uvascolhidas na unidade geográfica de que tenha o nome e sempre que,
no que respeita à derrogação que expira em 31 de Agosto de 2003,
antes de 1 de Setembro de 1995, uma tal disposição tenha sidoprevista na regulamentação do Estado-Membro produtor em causa;
c) Do nome de uma unidade geográfica referida no n.
o1, acompanhado
do nome de um município, ou parte de município, ou de um dos
municípios em cujo território se encontra essa unidade geográfica,
desde que:
i) antes de 1 de Setembro de 1976 essa disposição fosse tradicional
e habitual e estivesse prevista na regulamentação do Estado--Membro em causa, e
ii) seja utilizado, de forma representativa para todos os municípios
cujo território seja abrangido por essa unidade geográfica, um
nome de município, ou parte de município, ou um dos nomes
de municípios constante de uma lista a estabelecer.
Os Estados-Membros produtores estabelecerão a lista dos tipos de
unidades geográficas e dos nomes das regiões determinadas às quaispertencem essas unidades geográficas, referidos na derrogaçãoaplicável até 31 de Agosto de 2003 prevista na alínea b); essa listaserá comunicada à Comissão.
Os Estados-Membros produtores estabelecerão a lista dos nomes de
municípios referidos na subalínea ii) da alínea c) e transmiti-la-ão à
Comissão.
A Comissão assegurará, por todos os meios adequados, a publicidade
dessas listas.
4. O nome de uma região determinada e o nome de uma unidade
geográfica referido no n.
o1 não podem ser concedidos a:
— um vinho resultante de mistura de um veqprd com um produto
obtido fora da região determinada em questão,
— um veqprd que tenha sido objecto de edulcoração com um produto
obtido fora da região determinada em questão.2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 25
▼B
O primeiro parágrafo não se aplica aos vinhos que constem da lista a
adoptar nos termos da parte D, ponto 2, do anexo VI do Regulamento(CE) n.
o1493/1999.
Artigo 32.o
Unidade geográfica maior do que a região determinada
Sempre que os Estados-Membros estabeleçam, para efeitos do ponto 1,
segundo travessão da alínea c), da parte B do anexo VII do Regula-mento (CE) n.
o1493/1999, no que respeita aos vinhos produzidos no
seu território, a lista das unidades geográficas maiores do que a região
determinada, definirão os respectivos âmbito de aplicação e regras de
utilização e comunicarão à Comissão as medidas que tiverem tomado.A Comissão assegurará, por todos os meios adequados, a publicidadedessas medidas.
Artigo 33.
o
Engarrafamento na região determinada
1. Os Estados-Membros estabelecerão, para efeitos do ponto 1,
terceiro travessão da alínea c), da parte B do anexo VII do Regula-mento (CE) n.
o1493/1999, no que respeita aos vinhos produzidos no
seu território, a menção que indique o engarrafamento na região deter-minada. Os Estados-Membros definirão os respectivos âmbito deaplicação e regras de utilização.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão as medidas que
tiverem tomado para efeitos do n.
o1. A Comissão assegurará, por todos
os meios adequados, a publicidade dessas medidas.
3. As menções referidas no n.o1 só podem ser indicadas se o engar-
rafamento tiver tido lugar na região determinada em questão ou emestabelecimentos situados nas imediações dessa região nos termos doartigo 2.
odo Regulamento (CE) n.o1607/2000 da Comissão (1).
TÍTULO V
REGRAS APLICÁVEIS AOS PRODUTOS IMPORTADOS
Artigo 34.o
Regras comuns
1. Para efeitos da parte B, ponto 2, do anexo VII do Regulamento
(CE) n.o1493/1999, a rotulagem dos vinhos originários de países
terceiros, com exclusão dos vinhos espumantes e dos vinhos espumososgaseificados, e dos produtos do título II do presente regulamento elabo-rados em países terceiros pode ser completada pelas seguintes
indicações:
a) Nome, endereço e qualidade de uma ou das pessoas que tenham
participado na comercialização, desde que as condições de utili-
zação sejam reguladas no país terceiro em causa;
b) Tipo de produto. O disposto no artigo 16.
oaplica-se mutatis
mutandis ;
c) Uma cor especial, desde que as condições de utilização sejam regu-
ladas no país terceiro em causa.
Todavia, no que diz respeito aos vinhos licorosos, vinhos frisantes e
vinhos frisantes gaseificados, bem como aos produtos do título II
elaborados em países terceiros, a indicação prevista na alínea b) doprimeiro parágrafo é utilizada desde que as condições de utilizaçãosejam reguladas no país terceiro em causa.
2. No que diz respeito às indicações referidas na alínea a) do
primeiro parágrafo do n.
o1 e às indicações do importador ou, quando
o engarrafamento tenha sido efectuado na Comunidade, do engarra-2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 26
(1) JO L 185 de 25.7.2000, p. 17.
▼B
fador, referidas na parte A, alínea b) do ponto 3, do anexo VII, as dis-
posições do n.o1, do primeiro e segundo parágrafos do n.o2, do
primeiro parágrafo do n.o3 e do n.o4 do artigo 15.oaplicam-se mutatis
mutandis .
Sempre que se tratar de um produto de um país terceiro sem indicação
geográfica, o município em que a pessoa ou pessoas referidas no
primeiro parágrafo têm a sua sede principal será indicado na rotulagem
em caracteres cujas dimensões não excedam metade das dos caracteresque indicam o termo «vinho» seguido do nome do país terceiro.
Sempre que se tratar de um produto de país terceiro designado com
uma indicação geográfica, o município em que a pessoa ou pessoasreferidas no primeiro parágrafo têm a sua sede principal será indicadona rotulagem em caracteres cujas dimensões não excedam metade dasdos caracteres da indicação geográfica.
O segundo e terceiro parágrafos não se aplicam sempre que o
município ou parte de município for indicado por meio de código refe-rido na parte E do anexo VII do Regulamento (CE) n.
o1493/1999.
Artigo 35.o
Indicação dos nomes dos países terceiros
A indicação do nome do país de origem referida na parte A, alínea d)
do ponto 2, do anexo VII do Regulamento (CE) n.o1493/1999 será
completada:
a) Para os vinhos resultantes de uma mistura de produtos originários de
vários países terceiros realizada num país terceiro, pela menção«mistura de vinhos de diferentes países exteriores à Comunidade
Europeia» ou «mistura de vinhos de …», completada pelos nomes
dos países terceiros em questão;
b) Para os vinhos vinificados num país terceiro a partir de uvas obtidas
num outro país terceiro, pela menção «vinho obtido em … a partirde uvas colhidas em…», completada pelos nomes dos paísesterceiros em questão.
Artigo 36.
o
Vinhos importados com indicação geográfica
1. O nome de uma indicação geográfica referido na parte A, alínea
d) do ponto 2, do anexo VII do Regulamento (CE) n.o1493/1999 pode
constar da rotulagem de um vinho importado, incluindo um vinho de
uvas sobreamadurecidas ou um mosto de uvas parcialmente fermentado
destinado ao consumo humano directo, de um país terceiro membro daOrganização Mundial do Comércio, desde que sirva para identificar umvinho como sendo originário do território de um país terceiro, ou deuma região ou localidade desse país terceiro, nos casos em que uma
qualidade, reputação ou outra característica determinada do produto
possa ser atribuída essencialmente a essa origem geográfica.
Todavia, no que diz respeito às indicações que servem excepcional-
mente para identificar um vinho como sendo originário de um país
terceiro na sua integralidade, as constantes do anexo IV do presenteregulamento podem constar da rotulagem de um vinho importado.
2. Sempre que o produto referido no n.
o1 provenha de um país
terceiro que não seja membro da Organização Mundial do Comércio,para além do requisito referido nesse número, devem ser igualmenterespeitados os seguintes requisitos:
a) A indicação geográfica em questão deve designar uma área de
produção vitícola bem delimitada e mais restrita do que o territóriovitícola do país terceiro em questão;
b) As uvas a partir das quais o produto foi obtido devem provir dessa
unidade geográfica;
c) As uvas que fornecem os vinhos que respeitam critérios qualitativos
típicos devem ser colhidas nessa unidade geográfica; e2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 27
▼B
d) A indicação deve ser utilizada no mercado interno do país terceiro
em questão para a designação dos vinhos e estar prevista para esseefeito na legislação desse país.
O país terceiro em causa comunicará à Comissão a referida legislação.
Sempre que os requisitos forem respeitados, o nome do país terceiroserá incluído na lista que consta do anexo V do presente regulamento.
3. As indicações geográficas referidas nos n.
os1 e 2 não se podem
prestar a confusão com uma indicação geográfica utilizada para a
designação de um vqprd, de um vinho de mesa ou de um outro vinhoimportado constante das listas dos acordos celebrados entre paísesterceiros e a Comunidade.
Todavia, certas indicações geográficas dos países terceiros referidas no
primeiro parágrafo, homónimas de indicações geográficas utilizadas
para a designação de um vqprd, de um vinho de mesa ou de um vinho
importado, podem ser utilizadas em condições práticas que garantamque sejam diferenciadas umas das outras, atendendo à necessidade degarantir um tratamento equitativo dos produtores em questão e de nãoinduzir os consumidores em erro.
Da mesma forma, certas menções dos países terceiros que sirvam para
identificar um vinho como sendo originário de uma região ou locali-dade do território do país terceiro em questão, caso uma qualidade,reputação ou outra característica determinada do vinho, expressa pelamenção considerada, possa ser essencialmente atribuída a essa origemgeográfica, e que sejam homónimas das menções tradicionais cons-
tantes da parte B do anexo III, podem ser utilizadas em condições
práticas que garantam que sejam diferenciadas umas das outras, aten-dendo à necessidade de garantir um tratamento equitativo dosprodutores em questão e de não induzir os consumidores em erro.
Essas indicações e essas menções, bem como as condições práticas, são
indicadas no anexo VI.
4. As indicações geográficas e as menções tradicionais referidas nos
n.
os1, 2 e 3 não podem ser utilizadas se, mesmo que sejam literalmente
exactas no que diz respeito ao território, à região ou à localidade deque os produtos são originários, levarem o público a pensar erronea-
mente que os produtos são originários de um outro território.
5. Os vinhos importados dos Estados Unidos da América podem ser
designados pelo nome do Estado, completado, se for caso disso, pelonome do countyou da região vitícola, mesmo se o vinho em questão
só for proveniente em 75 % de uvas colhidas no Estado em questão
ou num único countyde que tem o nome, desde que esse vinho seja
inteiramente proveniente de uvas colhidas no território dos EstadosUnidos da América.
Todavia, o primeiro parágrafo só é aplicável até à entrada em vigor do
acordo resultante das negociações com os Estados Unidos da Américacom vista à celebração de um acordo relativo ao comércio do vinho,
que diga nomeadamente respeito às práticas enológicas e à protecção
das indicações geográficas, e, o mais tardar, até 31 de Dezembro de2003.
Artigo 37.
o
Outras indicações que podem constar da rotulagem dos vinhos
importados com indicação geográfica
1. Para efeitos da parte B, ponto 2, do anexo VII do Regulamento
(CE) n.o1493/1999, a rotulagem dos vinhos originários dos países
terceiros, com exclusão dos vinhos espumantes e dos vinhos espumososgaseificados, mas incluindo os vinhos de uvas sobreamadurecidas, edos mostos de uvas parcialmente fermentados destinados ao consumo
humano directo, elaborados nos países terceiros com o nome de uma
indicação geográfica em conformidade com o artigo 36.
o, pode ser
completada pelas seguintes indicações:
a) Ano de colheita. Essa menção é utilizada desde que as condições de
utilização sejam reguladas pelo país terceiro em causa, bem como2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 28
▼B
quando pelo menos 85 %, após dedução da quantidade dos produtos
utilizados para uma edulcoração eventual, das uvas utilizadas para aelaboração do vinho em questão tiverem sido colhidas durante o ano
em causa;
b) Nome de uma ou várias castas de videira. As castas em questão são
utilizadas desde que:
i) as condições de utilização sejam reguladas pelo país terceiro em
questão,
ii) os nomes e sinónimos de castas estejam em conformidade com
on .
o3, alíneas a), b) e c), do artigo 20.odo Regulamento (CE)
n.o1227/2000 da Comissão (1)e
iii) as condições referidas no n.o1, alíneas c), d), e), e f), do artigo
19.osejam cumpridas. As disposições do n.o2 do artigo 19.o
aplicam-se mutatis mutandis ;
c) Uma distinção, medalha ou concurso. As disposições do artigo 21.o
aplicam-se mutatis mutandis ;
d) Indicações relativas ao modo de obtenção ou ao método de elabo-
ração do produto, desde que as condições de utilização sejam
reguladas pelo país terceiro em causa;
e) No que diz respeito aos vinhos dos países terceiros e aos mostos de
uvas parcialmente fermentados destinados ao consumo humanodirecto dos países terceiros, menções tradicionais complementaresque não as constantes do anexo III, em conformidade com a legis-lação do país terceiro em causa, e menções tradicionais
complementares constantes do anexo III, desde que as condições
de utilização sejam reguladas pelo país terceiro em causa emconformidade com os artigos 23.
oe 24.o;
f) Nome de uma empresa, desde que as condições de utilização sejam
reguladas pelo país terceiro em causa. As disposições do n.o1d o
artigo 25.oaplicam-se mutatis mutandis ;
g) Uma menção que indique, desde que as condições de utilização
sejam reguladas pelo país terceiro em causa, o engarrafamento:
i) quer numa exploração vitícola, num agrupamento de explorações
vitícolas ou numa empresa situada na região de produção,
ii) quer na região de produção, desde que o engarrafamento tenha
sido efectuado na região de produção em questão ou em estabe-
lecimentos situados nas imediações dessa região.
2. As menções referidas nas alíneas a) e b) do n.o1 podem ser utili-
zadas simultaneamente quando pelo menos 85 %, após dedução da
quantidade dos produtos utilizados para uma edulcoração eventual,dos produtos abrangidos por estas disposições e resultantes da misturaforem provenientes da casta de videira e do ano de colheita constantesda designação desse produto.
3. Em derrogação à alínea b) do n.
o1 admite-se que os vinhos
importados dos Estados Unidos da América tenham o nome de umacasta mesmo que o vinho em questão seja proveniente apenas em
75 % de uvas da casta mencionada, desde que esta seja determinante
para o carácter do vinho em causa.
Todavia, esta derrogação só é aplicável até à entrada em vigor do
acordo resultante das negociações com os Estados Unidos da Américacom vista à celebração de um acordo relativo ao comércio do vinho,que diga nomeadamente respeito às práticas enológicas e à protecçãodas indicações geográficas, e, o mais tardar, até 31 de Dezembro de2003.2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 29
(1) JO L 143 de 16.6.2000, p. 1.
▼B
TÍTULO VI
REGRAS APLICÁVEIS AOS VINHOS LICOROSOS, VINHOS FRISANTES E
VINHOS FRISANTES GASEIFICADOS
Artigo 38.o
Indicações obrigatórias
1. Para efeitos da parte A, ponto 4, do anexo VII do Regulamento
(CE) n.o1493/1999, o rótulo dos vinhos licorosos, dos vinhos frisantes
e dos vinhos frisantes gaseificados deve mencionar, além das indi-cações obrigatórias referidas no ponto 1 da parte A desse anexo:
a) O nome ou firma, bem como o município e o Estado-Membro do
engarrafador, ou, para os recipientes com um volume nominal supe-rior a 60 litros, do expedidor; no caso dos vinhos frisantes, o nomedo engarrafador pode ser substituído pelo do produtor;
b) Para os vinhos importados, o importador ou, quando o engarrafa-
mento tenha sido efectuado na Comunidade, o engarrafador.
No que diz respeito às indicações referidas no primeiro parágrafo as
disposições do artigo 15.
oaplicam-se mutatis mutandis aos produtos
elaborados na Comunidade, e as disposições do n.o1, alínea a), do
artigo 34.oaplicam-se mutatis mutandis aos produtos elaborados em
países terceiros.
2. A menção «vinho frisante gaseificado» referida na parte A, alínea
g) do ponto 2, do anexo VII do Regulamento (CE) n.o1493/1999 deve
constar do rótulo com as menções obrigatórias impostas pelo referido
anexo. Deve ser completada, em caracteres do mesmo tipo e da mesma
dimensão, pelos termos «obtido pela adição de anidrido carbónico», anão ser que a língua utilizada para essa indicação torne claro que foiadicionado anidrido carbónico.
Essas menções devem constar da mesma linha ou da linha imediata-
mente abaixo da qual consta a denominação de venda.
3. Para efeitos da parte A, ponto 4, do anexo VII do Regulamento
(CE) n.
o1493/1999, os vinhos licorosos e os vinhos frisantes produ-
zidos na Comunidade podem ser designados por uma indicaçãogeográfica. Nesse caso, a denominação de venda é constituída:
a) Pela menção «vinho licoroso» ou pela menção «vinho frisante»;
b) Pelo nome da unidade geográfica;
c) Por uma menção tradicional específica. Quando dessa menção
constar a denominação de venda do produto, a sua repetição não éobrigatória.
Os Estados-Membros estabelecerão essas menções tradicionais especí-
ficas no que respeita aos vinhos produzidos no seu território.
O artigo 51.
odo Regulamento (CE) n.o1493/1999 e o artigo 28.odo
presente regulamento, bem como as disposições do Regulamento (CE)n.
o1493/1999 e as do presente regulamento destinados à protecção dos
nomes dos vinhos de mesa com indicação geográfica, aplicam-se
mutatis mutandis aos vinhos licorosos com indicação geográfica e aos
vinhos frisantes com indicação geográfica.
4. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão as medidas que
tiverem tomado para efeitos do n.o3. A Comissão assegurará, por todos
os meios adequados, a publicidade de tais medidas.
5. As disposições do presente artigo não se aplicam aos vlqprd e aos
vfqprd a que é aplicável o título III.
Artigo 39.o
Indicações facultativas
1. Para efeitos da parte B, ponto 2, do anexo VII do Regulamento
(CE) n.o1493/1999, a rotulagem dos vinhos licorosos, dos vinhos2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 30
▼B
frisantes e dos vinhos frisantes gaseificados originários da Comunidade
pode ser completada pelas seguintes indicações:
a) Nome, endereço e qualidade de uma ou das pessoas que tenham
participado na comercialização; as disposições do artigo 15.odo
presente regulamento aplicam-se mutatis mutandis ;
b) Tipo do produto, segundo as regras previstas pelo Estado-Membro
produtor;
c) Uma cor especial, segundo as regras previstas pelo Estado-Membro
produtor; as disposições do artigo 17.oaplicam-se mutatis mutandis .
2. Para efeitos da parte B, ponto 2, do anexo VII do Regulamento
(CE) n.o1493/1999, a rotulagem dos vinhos licorosos com indicação
geográfica e dos vinhos frisantes com indicação geográfica origináriosda Comunidade pode ser completada pelas seguintes indicações:
a) Ano de colheita; as disposições dos artigos 18.
oe 20.odo presente
regulamento aplicam-se mutatis mutandis ;
b) Nome de uma ou várias castas de videira; as disposições dos artigos
19.oe 20.oaplicam-se mutatis mutandis ;
c) Uma distinção, medalha ou concurso; as disposições do artigo 21.o
aplicam-se mutatis mutandis ;
d) Indicações relativas ao modo de obtenção ou ao método de elabo-
ração do produto; as disposições do artigo 22.oaplicam-se mutatis
mutandis ;
e) Menções tradicionais complementares; as disposições dos artigos
23.oe 24.oaplicam-se mutatis mutandis ;
f) Nome de uma empresa; as disposições do artigo 25.oaplicam-se
mutatis mutandis ;
g) Uma menção que indique o engarrafamento numa exploração
vitícola, ou num agrupamento de explorações vitícolas, ou numaempresa situada na região de produção; as disposições do artigo
26.
oaplicam-se mutatis mutandis .
3. O n.o1, com excepção da alínea b), e o n.o2 não se aplicam aos
vlqprd e aos vfqprd a que é aplicável o título IV.
Artigo 40.o
Condições de emprego das menções «vinho licoroso», «vinho
frisante» e «vinho frisante gaseificado» provenientes dos países
terceiros
Em derrogação da parte C, ponto 3, do anexo VII do Regulamento
(CE) n.o1493/1999, os vinhos provenientes dos países terceiros podem
conter as menções «vinho licoroso», «vinho frisante» e «vinho frisante
gaseificado» sempre que os produtos cumprirem as condições referidas,
respectivamente, nas alíneas d), g) e h) do anexo XI do Regulamento(CE) n.
o883/2001 da Comissão (1).
TÍTULO VII
REGRAS APLICÁVEIS AOS VINHOS ESPUMANTES E AOS VINHOS ESPU-
MOSOS GASEIFICADOS
Artigo 41.o
Regras relativas aos vinhos espumosos gaseificados
A menção «vinhos espumosos gaseificados» referida na parte D, alínea
f) do ponto 2, do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o1493/1999
consta do rótulo que contém as menções obrigatórias impostas poresse anexo. Deve ser completada, em caracteres do mesmo tipo e damesma dimensão, pelos termos «obtidos pela adição de anidrido carbó-nico», a não ser que a língua utilizada para essa indicação torne claroque foi adicionado anidrido carbónico.2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 31
(1) JO L 128 de 10.5.2001, p. 1.
▼B
Essas menções devem constar da mesma linha ou da linha imediata-
mente abaixo da qual consta a denominação de venda.
Artigo 42.o
Definição de «vendedor»
1. Considera-se vendedor, para efeitos do disposto na parte B,
segundo travessão do ponto 2, do anexo VIII do Regulamento (CE)n.
o1493/1999, qualquer pessoa singular ou colectiva, não abrangida
pela definição de produtor, que possua, em seu nome, vinhos espu-mantes ou vinhos espumosos gaseificados com vista à sua colocação
em circulação com destino ao consumo. O mesmo se aplica aos agru-
pamentos de tais pessoas singulares ou colectivas.
2. As disposições do n.
o1, primeiro parágrafo, do artigo 15.osão
aplicáveis mutatis mutandis às indicações referidas na parte B, ponto
2, do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o1493/1999.
Artigo 43.o
Indicações de uma unidade geográfica que não seja uma região
determinada
Os nomes de uma unidade geográfica, que não seja uma região deter-
minada, mais pequena do que um Estado-Membro que podem serutilizados na rotulagem de um vinho espumante de qualidade originário
da Comunidade, nos termos da parte E, segundo travessão do ponto 1,
do anexo VIII do Regulamento (CE) n.
o1493/1999, constam da lista do
anexo VII do presente regulamento.
Artigo 44.o
Vinhos espumantes originários de um país terceiro
Os vinhos espumantes originários de um país terceiro referidos na parte
E, terceiro travessão do ponto 1, do anexo VIII do Regulamento (CE)
n.o1493/1999, constam da lista do anexo VIII do presente regulamento.
Artigo 45.o
Disposições complementares
1. As disposições dos artigos 23.oe 24.oaplicam-se mutatis mutandis
aos vinhos espumantes.
2. As disposições do n.o2 do artigo 29.o, do artigo 30.oed on .o4d o
artigo 31.oaplicam-se aos veqprd.
Para efeitos do ponto 12, segundo travessão da alínea a), da parte E do
anexo VIII do Regulamento (CE) n.o1493/1999, as disposições do
artigo 22.oaplicam-se mutatis mutandis aos veqprd.
3. As disposições do título III e do título IV, com excepção das refe-
ridas nos n.os1 e 2, não se aplicam aos veqprd.
Artigo 46.o
Castas de videira «Pinot»
No caso de um veqprd ou de um vinho espumante de qualidade, os
nomes das castas utilizados para completar a designação do produto«Pinot blanc», «Pinot noir» e «Pinot gris», bem como os nomes equi-valentes nas outras línguas da Comunidade, podem ser substituídospelo sinónimo «Pinot».2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 32
▼B
TÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Artigo 47.o
Disposições transitórias
1. Os produtos, referidos no presente regulamento, designados e
apresentados em conformidade com as disposições na matéria em vigor
à data da sua colocação em circulação e cuja designação e apresentaçãodeixem de estar em conformidade com as referidas disposições nasequência da entrada em vigor do presente regulamento podem serpossuídos com vista à venda, colocados em circulação e exportadosaté ao esgotamento das existências.
Os rótulos e pré-embalagens com menções impressas em conformidade
com as disposições na matéria em vigor até à entrada em aplicação dopresente regulamento podem ser utilizados até 1 de Fevereiro de 2004.
2. Em derrogação a certas disposições do Regulamento (CE) n.
o
1493/1999, as disposições seguintes permanecem aplicáveis até
►M131 de Julho de 2003 ◄:
a) N.os2 e 7 do artigo 15.odo Regulamento (CEE) n.o823/87 (1);
b) Regulamento (CEE) n.o2392/89 (2);
c) Artigo 2.odo Regulamento (CEE) n.o3895/91 (3);
d) Artigos 8.o,9 .oe 11.odo Regulamento (CEE) n.o2333/92 (4);
e) Artigo 72.odo Regulamento (CEE) n.o822/87 (5).
Artigo 48.o
Revogações
1. São revogados os Regulamentos (CEE) n.os3201/90, 3901/91 e
(CE) n.o554/95.
2. São revogados os Regulamentos (CE) n.o881/98 e (CE) n.o1608/
/2000.
Artigo 49.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é aplicável a partir de ►M11 de Agosto de
2003◄, com excepção do n.o3 do artigo 19.o,d on .o2 do artigo 47.oe
do n.o2 do artigo 48.o, que são aplicáveis a partir da data de entrada
em vigor do presente regulamento.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 33
(1) JO L 84 de 27.3.1987, p. 59.
(2) JO L 232 de 9.8.1989, p. 13.
(3) JO L 368 de 31.12.1991, p. 1
(4) JO L 231 de 13.8.1992, p. 9.
(5) JO L 84 de 27.3.1987, p. 1.▼M2
▼B
▼B
ANEXO I
Reserva de certos tipos de garrafa referida no n.o1 do artigo 9.o
1. Flûte d'Alsace
a) Tipo: uma garrafa de vidro constituída por um corpo recto, de aparência
cilíndrica, encimado por um gargalo de perfil alongado e cujas proporções
são, aproximadamente:
altura total / diâmetro da base = 5 : 1
altura da parte cilíndrica = altura total / 3
b) No que diz respeito aos vinhos provenientes de uvas colhidas no território
francês, as garrafas deste tipo estão reservadas para os vqprd seguintes:
— «Alsace» ou «vin d'Alsace»; «Alsace Grand Cru»
— «Crépy»— «Château-Grillet»— «Côtes de Provence», tinto e rosé
— «Cassis»
— «Jurançon», «Jurançon sec»— «Béarn», «Béarn-Bellocq», rosé— «Tavel», rosé
No que diz respeito a este tipo de garrafa, a limitação da sua utilização
apenas se aplica aos vinhos provenientes de uvas colhidas no território
francês.
2. Bocksbeutel ou Cantil
a) Tipo: uma garrafa de vidro com gargalo curto, de forma bojuda e abau-
lada, mas achatada, cuja base e cujo corte transversal, ao nível da
convexidade maior do corpo da garrafa, são elipsóides.
Relação eixo maior / eixo menor do corte transversal elípsóide = aproxi-
madamente 2 : 1
Relação altura do corpo abaulado / gargalo cilíndrico da garrafa = aproxi-
madamente 2,5 : 1
b) Vinhos para os quais estão reservadas as garrafas deste tipo:
i) vqprd alemães:
— Franken
—►
C1Baden◄
—►C1originários de ◄Taubertal e de Schuepfergrund
—►C1originários das ◄partes de municípios Neuweier,
Steinbach, Umweg e Varnhalt do município de Baden-Baden
ii) vqprd italianos:
— Santa Maddalena (St. Magdalener)
— Valle Isarco (Eisacktaler), provenientes das castas Sylvaner e
Mueller-Thurgau
— Terlaner, proveniente da casta Pinot bianco— Bozner Leiten— Alto Adige (Suedtiroler), provenientes das castas Riesling,
Mueller-Thurgau, Pinot nero, Moscato giallo, Sylvaner, Lagrein,
Pinot blanco (Weissburgunder) e Moscato rosa (Rosenmuskateller)
— Greco di Bianco
— Trentino, provenientes da casta Moscato
iii) vinhos gregos:
— Agioritiko
— Rombola Kephalonias— vinhos originários da ilha de Cefalónia— vinhos originários da ilha de Paros— vinhos regionais do Peloponeso
iv) vinhos portugueses:
— vinhos rosés, bem como vinhos vqprd e «vinho regional» quando
fique demonstrado que, antes da sua classificação em vqprd e
«vinho regional», eram já apresentados de forma legítima e tradi-
cional no tipo de garrafa «cantil»2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 34
▼B
3. Clavelin
a) Tipo: uma garrafa de vidro com gargalo curto, com uma capacidade de
0,62 litro, com um corpo cilíndrico encimado por um topo alargado de
aparência bojuda e cujas proporções são, aproximadamente:
altura total / diâmetro da base = 2,75
altura da parte cilíndrica = altura total / 2
b) Vinhos para os quais estão reservadas as garrafas deste tipo:
vqprd franceses:
— Côte du Jura
— Arbois
— L'Etoile— Château Chalon2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 35
▼B
ANEXO II
Nomes das castas de videira ou dos seus sinónimos que incluem uma indicação geográfica (1)e
que podem figurar na rotulagem dos vinhos nos termos do n.o2 do artigo 19.o
Nome da casta ou dos seus sinónimosPaíses que podem utilizar o nome da casta ou de um
dos seus sinónimos (2)
Agiorgitiko Grécia
Aglianico Itália, Grécia
Aglianicone Itália, Grécia
Alicante Bouschet Grécia, Itália, Portugal, Argélia, Tunísia, Estados
Unidos
Alicante Branco Portugal
Alicante Henri Bouschet FrançaAlicante ItáliaAlikant Buse República Federativa da JugosláviaAuxerrois Austrália, Canadá, Suíça, Bélgica, Alemanha,
França, Luxemburgo, Países Baixos, ReinoUnido
Banatski rizling República Federativa da JugosláviaBarbera Bianca ItáliaBarbera Argentina, Austrália, Croácia, México, Eslo-
vénia, Uruguai, Estados Unidos, Grécia, Itália
Barbera Sarda ItáliaBeli burgundec, Weißburgunder, Weißer
BurgunderEslovénia
Blauburgunder Canadá, Chile, Itália
Blauer Burgunder, Blauer Spätburgunder, Blau-
burgunderÁustria
Blauer Frühburgunder, Frühburgunder Alemanha
Blauer Limberger AlemanhaBlauer Spätburgunder, Spätburgunder Alemanha
Blauer Spätburgunder Eslovénia
Bonarda ItáliaBorba EspanhaBosco Itália
Bragão Portugal
Burgundacbeli, Weisse Burgunder Repúblic a Federativa da JugosláviaBurgundacCrni Croác iaBurgundacc rni, Blauer Burgunder, Spätbur-
gunderRepública Federativa da Jugoslávia2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 36
▼B
Nome da casta ou dos seus sinónimosPaíses que podem utilizar o nome da casta ou de um
dos seus sinónimos (2)
Burgundacsivi Repúblic a Federativa da Jugoslávia
Burgundacsivi Croác ia
Burgundec bel Antiga República Jugoslava da Macedónia
Burgundecc rn, Blauburgunder, Blauer Spätbur-
gunder, SpätburgunderAntiga República Jugoslava da Macedónia
Burgundec siv Antiga República Jugoslava da Macedónia
Calabrese, Nero d'Avola ItáliaCampanário PortugalCanari Argentina
Carignan BlancFrança
Carignan Argentina, Croácia, Israel, Marrocos, Nova
Zelândia, Tunísia, Chipre, Grécia, França,
Portugal
Carignane Austrália, México, Turquia, Estados UnidosCarignano ItáliaChardonnay, Pinot Chardonnay Argentina, Austrália, Bulgária, Canadá, Suíça,
Chile, República Checa, Croácia, Hungria, Índia,
Israel, Moldávia, México, Nova Zelândia,
Roménia, Rússia, São Marino, Eslováquia, Eslo-
vénia, Tunísia, Antiga República Jugoslava da
Macedónia, Estados Unidos, Uruguai, República
Federativa da Jugoslávia, África do Sul,
Zimbabué, Alemanha, França, Grécia, Itália,
Luxemburgo, Países Baixos, Reino Unido,
Espanha, Portugal, Áustria, Bélgica
Chardonnay Musqué CanadáChelva Espanha
Corinto Nero Itália
Cserszegi f űszeres Hungria
Dornfelder Canadá, Alemanha, Países Baixos, Reino Unido,
Bélgica
Durasa ItáliaEarly Burgundy Estados UnidosFindling Alemanha, Reino Unido
Frühburgunder Países Baixos
Graciosa PortugalGrauburgunder HungriaGrauer Burgunder, Grauburgunder Bulgária, Canadá, Roménia, Alemanha, Áustria
GrossBurgunder Roménia
Ioana Estados Unidos2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 37
▼B
Nome da casta ou dos seus sinónimosPaíses que podem utilizar o nome da casta ou de um
dos seus sinónimos (2)
Izsáki Hungria
Kanzler Alemanha, Reino Unido
Kardinal Bulgária
Kisburgundi kék HungriaKorinthiaki GréciaLeira Portugal
Limberger Nova Zelândia, Bélgica
Limnio GréciaMaceratino ItáliaMonemvasia GréciaMontepulciano Itália
Moslavac, Mozler Antiga República Jugoslava da Macedónia
Mosler EslovéniaMouratón EspanhaMüller-Thurgau Áustria, Alemanha, Luxemburgo, Países Baixos,
Itália, Bélgica, Grécia, França, Portugal, Reino
Unido, Austrália, Bulgária, Estados Unidos,
Nova Zelândia, Rússia
Nagyburgundi, Burgundi HungriaOlivella Nera Itália
Orange Muscat Austrália, Estados Unidos
Pau Ferro PortugalPinella ItáliaPortoghese Itália
Pozsonyi, Pozsonyi Fehér Hungria
Raboso ItáliaRheinriesling Bulgária, ÁustriaRiminèse França
Santareno Portugal
Schönburger Canadá, Nova Zelândia, Alemanha, Bélgica,
Reino Unido, Países Baixos
Sciaccarello França
Spätburgunder Bulgária, Canadá, Chile, Hungria, Moldávia,
Roménia, Eslovénia, Itália, Países Baixos, Reino
Unido
Štajerska Belina Croácia, Eslovénia2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 38
▼B
Nome da casta ou dos seus sinónimosPaíses que podem utilizar o nome da casta ou de um
dos seus sinónimos (2)
Subirat Espanha
Terrantez do Pico Portugal
Tintilla de Rota Espanha
Tinto basto EspanhaTinto de Pegões PortugalTocai Friulano, Tocai Italico (
3) Itália
Tokay Pinot gris (4) França
Torrontés riojano ArgentinaTraminer aromatico, Gewürztraminer Alemanha, Áustria, Espanha, França, Itália,
Grécia, Portugal, Luxemburgo, Países Baixos
Trebbiano Austrália, Canadá, Croácia, Uruguai, Estados
Unidos
Trebbiano Giallo, Trebbiano Itália
Trigueira Portugal
Verdea ItáliaVerdeca ItáliaVerdejo Espanha
Verdelho Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos,
Portugal
Verdelho Roxo Portugal
Verdelho Tinto Portugal
Verdello ItáliaVerdese ItáliaWeißburgunder Canadá, Hungria, África do Sul, Chile, Itália,
Alemanha, Áustria, Reino Unido
Weißer Burgunder Alemanha, Áustria, Chile, Suíça
(1) Estes nomes de castas ou seus sinónimos correspondem parcial ou totalmente, em tradução ou sob uma forma
adjectiva, a indicações geográficas utilizadas para designar um vinho.
(2) Para os países em questão, as derrogações previstas pelo presente anexo são permitidas apenas para os vinhos
com indicação geográfica produzidos em unidades administrativas nas quais o cultivo das castas em questão
esteja permitido aquando da entrada em vigor do presente regulamento e dentro dos limites das condiçõesfixadas pelos países em causa para a elaboração ou a apresentação desses vinhos.
(
3) O nome «Tocai Friulano» e o sinónimo «Tocai Italico» podem ser utilizados por um período transitório, até 31
de Março de 2007.
(4) O sinónimo «Tokay Pinot gris» pode ser utilizado exclusivamente para vqprd originários dos departamentos do
Baixo Reno e do Alto Reno e apenas por um período transitório, até 31 de Março de 2007.2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 39
▼B
ANEXO III
Lista das menções tradicionais referida no artigo 24.o
PARTE A
Menção tradicional Vinhos em causaCategoria(s) de
produtosLínguaData aditada
ao anexo III
(diferente da
data de
adopção do
presente
regulamento)Países
terceiros
em causa
ALEMANHA
Menções especí-
ficas tradicionais
previstas no
artigo 29.o
Qualitätswein Todos Vqprd Alemão
Qualitätswein
garantieren
Ursprungs/Q.g.UTodos Vqprd Alemão
Qualitätswein mit
Prädikat/
Q.b.A.m.Pr ou
PrädikatsweinTodos Vqprd Alemão
Qualitätsschaum-
wein garantierten
Ursprungs/Q.g.UTodos Veqprd Alemão
Auslese Todos Vqprd Alemão
Beerenauslese Todos Vqprd Alemão
Eiswein Todos Vqprd Alemão
Kabinett Todos Vqprd AlemãoSpätlese Todos Vqprd AlemãoTrockenbeerenaus-
leseTodos Vqprd Alemão
Termos previstos
no artigo 28.
o
Landwein Todos VDM com IG
Menções tradicio-
nais complemen-
tares
Badisch Rotgold Baden Vqprd Alemão
Klassik ou ClassicTodos Vqprd Alemão
Ehrentrudis Baden Vqprd AlemãoRiesling-Hoch-
gewächsTodos Vqprd Alemão
Schillerwein Württemberg Vqprd Alemão
Weißherbst Todos Vqprd Alemão2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 40
▼B
Menção tradicional Vinhos em causaCategoria(s) de
produtosLínguaData aditada
ao anexo III
(diferente da
data de
adopção do
presente
regulamento)Países
terceiros
em causa
Winzersekt Todos Veqprd Alemão
ÁUSTRIA
Menções especí-
ficas tradicionais
previstas no
artigo 29.o
Qualitätswein Todos Vqprd Alemão
Qualitätswein
besonderer Reife
und Leseart ou
PrädikatsweinTodos Vqprd Alemão
Qualitätswein mit
staatlicher Prüf-
nummerTodos Vqprd Alemão
Ausbruch or
AusbruchweinTodos Vqprd Alemão
Auslese or Ausle-
seweinTodos Vqprd Alemão
Beerenauslese
(wein)Todos Vqprd Alemão
Eiswein Todos Vqprd Alemão
Kabinett or Kabi-
nettweinTodos Vqprd Alemão
Schilfwein Todos Vqprd Alemão
Spätlese or Spätle-
seweinTodos Vqrpd Alemão
Strohwein Todos Vqprd Alemão
Trockenbeerenaus-
leseTodos Vqrpd Alemão
Termos previstos
no artigo 28.o
Landwein Todos VDM com IG
Menções tradicio-
nais complemen-
tares
Ausstich Todos Vqprd e VDM
com IGAlemão
Auswahl Todos Vqprd e VDM
com IGAlemão
Bergwein Todos Vqprd e VDM
com IGAlemão
Klassik ou ClassicTodos Vqprd Alemão2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 41
▼B
Menção tradicional Vinhos em causaCategoria(s) de
produtosLínguaData aditada
ao anexo III
(diferente da
data de
adopção do
presente
regulamento)Países
terceiros
em causa
Erste Wahl Todos Vqprd e VDM
com IGAlemão
Hausmarke Todos Vqprd e VDM
com IGAlemão
Heuriger Todos Vqprd e VDM
com IGAlemão
Jubiläumswein Todos Vqprd e VDM
com IGAlemão
Sturm Todos Mostos de uvas
parcialmente
fermentados com
IGAlemão
ESPANHA
Menções especí-
ficas tradicionais
previstas no
artigo 29.o
Denominación deorigen (DO)Todos Vqprd, Veqprd,
Vfqprd e VlqprdEspanhol
Denominación de
origen calificada
(DOCa)Todos Vqprd, Veqprd,
Vfqprd e VlqprdEspanhol
Vino dulce natural Todos Vlqprd Espanhol
Vino generoso (
1) Vlqprd Espanhol
Vino generoso de
licor(2) Vlqprd Espanhol
Termos previstos
no artigo 28.o
Vino de la Tierra Todos VDM com IG
Menções tradicio-
nais complemen-
tares
Aloque DO Valdepeñas Vqprd Espanhol
Añejo Todos Vqprd
VDM com IGEspanhol2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 42
▼B
Menção tradicional Vinhos em causaCategoria(s) de
produtosLínguaData aditada
ao anexo III
(diferente da
data de
adopção do
presente
regulamento)Países
terceiros
em causa
Clásico DO Abona
DO El Hierro
DO Lanzarote
DO La Palma
DO Tacoronte-
-Acentejo
DO Tarragona
DO Valle de
Güimar
DO Valle de la
Orotava
DO Ycoden-
-Daute-IsoraVqprd Espanhol
Cream DDOO Jérez-
-Xerès-Sherry y
Manzanilla
Sanlúcar de
Barrameda
DO Montilla
Moriles
DO Málaga
DO Condado de
HuelvaVlqprd Inglês
Criadera DDOO Jérez-
-Xerès-Sherry y
Manzanilla
Sanlúcar de
Barrameda
DO Montilla
Moriles
DO Málaga
DO Condado de
HuelvaVlqprd Espanhol
Criaderas y Soleras DDOO Jérez-
-Xerès-Sherry y
Manzanilla
Sanlúcar de
Barrameda
DO Montilla
Moriles
DO Málaga
DO Condado de
HuelvaVlqprd Espanhol
Crianza Todos Vqprd Espanhol
Dorado DO Rueda
DO MalagaVlqprd Espanhol
Gran Reserva Todos os Vqprd Vqprd Espanhol
Cava Veprd Espanhol
Noble Todos Vqprd
VDM com IGEspanhol2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 43
▼B
Menção tradicional Vinhos em causaCategoria(s) de
produtosLínguaData aditada
ao anexo III
(diferente da
data de
adopção do
presente
regulamento)Países
terceiros
em causa
Pajarete DO Málaga Vlqprd Espanhol
Pálido DO Condado de
Huelva
DO Rueda
DO MálagaVlqprd Espanhol
Primero de
cosechaDO Valencia Vqprd Espanhol
Rancio Todos Vlqprd
VqprdEspanhol
Raya DO Montilla-
-MorilesVlqprd Espanhol
Reserva Todos Vqprd Espanhol
Sobremadre DO vinos de
MadridVqprd Espanhol
Solera DDOO Jérez-
-Xerès-Sherry y
Manzanilla
Sanlúcar de
Barrameda
DO Montilla
Moriles
DO Málaga
DO Condado de
HuelvaVlqrd
Superior Todos Vqprd Espanhol
Trasañejo DO Málaga Vlqprd EspanholVino Maestro DO Málaga Vlqprd EspanholVendimia inicial DO Utiel-
-RequenaVqprd Espanhol
Viejo Todos Vqprd e VDM
com IG
VlqprdEspanhol
Vino de tea DO La Palma Vqprd Espanhol
FRANÇA
Menções especí-
ficas tradicionais
previstas no
artigo 29.
o
Appellation d'ori-gine ContrôléeTodos Vqprd, Vfqprd,
Veqprd e VlqprdFrancês
Appellation
contrôléeTodos Vqprd, Vfqprd,
Veqprd e Vlqprd2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 44
▼B
Menção tradicional Vinhos em causaCategoria(s) de
produtosLínguaData aditada
ao anexo III
(diferente da
data de
adopção do
presente
regulamento)Países
terceiros
em causa
Appellation d'ori-
gine Vin Délimité
de qualité supé-
rieureTodos Vqprd, Vfqprd,
Veqprd e VlqprdFrancês
Vin doux naturel AOC Banyuls,
Banyuls Grand
Cru, Muscat de
Frontignan,
Grand Rous-
sillon, Maury,
Muscat de
Beaume de
Venise, Muscat
de Lunel, Muscat
de Mireval,
Muscat de Rive-
saltes, Muscat de
St Jean de
Minervois,
Rasteau, Rive-
saltesVlqprd Francês
Termos previstos
no artigo 28.o
Vin de pays Todos VDM com IG Francês
Menções tradicio-
nais complemen-
tares
Ambré Todos Vlqprd Francês
Todos VDM com IG
Château Todos Vqprd, Veqprd e
VlqprdFrancês
Cinquième Cru
classéAOC Haut-
-Médoc,Margaux,
St Julien,
Pauillac, St
Estèphe, Pessac-
-LeognanVqprd Francês
Clairet AOC Bourgogne
AOC BordeauxVqprd Francês
Clos Todos Vqprd Francês
Cru Artisan AOCMédoc,
Haut-Médoc,
Margaux, Moulis,
Listrac, St Julien,
Pauillac, St
EstèpheVqprd Francês
Cru Bourgeois AOC Médoc,
Haut-Médoc,
Margaux, Moulis,
Listrac, St Julien,
Pauillac, St
EstèpheVqprd Francês2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 45
▼B
Menção tradicional Vinhos em causaCategoria(s) de
produtosLínguaData aditada
ao anexo III
(diferente da
data de
adopção do
presente
regulamento)Países
terceiros
em causa
Cru Classé AOC Côtes de
Provence,
Graves, St
Emilion Grand
Cru, Haut-
-Médoc,Margaux,
St Julien,
Pauillac, St
Estèphe,
Sauternes, Pessac
Léognan, BarsacVqprd Francês
Deuxième Cru
classéAOC Haut-
-Médoc,Margaux,
St Julien,
Pauillac, St
Estèphe, Pessac-
-LeognanVqprd Francês
Grand Cru AOC Alsace,
Banyuls, Bonnes
Mares, Chablis,
Chambertin,
Chapelle Cham-
bertin, Cham-
bertin Clos-de-
-Bèze, Mazoyeres
ou Charmes
Chambertin,
Latricières-
-Chambertin,
Mazis Cham-
bertin, Ruchottes
Chambertin,
Griottes-Cham-
bertin, Cham-
pagne, Clos de la
Roche, Clos Saint
Denis, Clos de
Tart, Clos de
Vougeot, Clos
des Lambray,
Corton, Corton
Charlemagne,
Charlemagne,
Echézeaux,
Grand Eché-
zeaux, La Grande
Rue, Montrachet,
Chevalier-
-Montrachet,
Bâtard-Montra-
chet, Bienvenues-
-Bâtard-Montra-
chet, Criots-
-Bâtard-Montra-
chet, Musigny,
Romanée St
Vivant, Riche-
bourg, Romanée-
-Conti, La
Romanée, La
Tâche, St
EmilionVqprd Francês
Grand Cru classé St Emilion Grand
CruVqprd Francês2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 46
▼B
Menção tradicional Vinhos em causaCategoria(s) de
produtosLínguaData aditada
ao anexo III
(diferente da
data de
adopção do
presente
regulamento)Países
terceiros
em causa
Hors d'âge AOC Rivesaltes Vlqprd Francês
Premier Cru AOC Aloxe
Corton, Auxey
Duresses,
Beaune, Blagny,
Chablis, Cham-
bolle Musigny,
Chassagne
Montrachet,
Champagne,
Côtes de
Brouilly, Fixin,
Gevrey Cham-
bertin, Givry,
Ladoix,
Maranges,
Mercurey,
Meursault, Mont-
hélie, Montagny,
Morey St Denis,
Musigny, Nuits,
Nuits-Saint-
-Georges,
Pernand-Verge-
lesses, Pommard,
Puligny-Montra-
chet, , Rully,
Santenay,
Savigny-les-
-Beaune,StAubin,
Volnay, Vougeot,
Vosne-RomanéeVqprd Francês
Premier Cru classé AOC Haut-
-Médoc,Margaux,
St Julien,
Pauillac, St
Estèphe, Pessac-
-LeognanVqprd Francês
Premier Grand Cru
classéSt Emilion Grand
CruVqprd Francês
Primeur Todos Vqprd e VDM
com IGFrancês
Quatrième cru
classéAOC Haut-
-Médoc,Margaux,
St Julien,
Pauillac, St
Estèphe, Pessac-
-LeognanVqprd Francês
Rancio AOC Grand
Roussillon, Rive-
saltes, Banyuls,
Banyuls grand
cru, Maury, Clai-
rette du
Languedoc,
RasteauVlqprd Francês
Schillerwein AOC Alsace Vqprd Alemão2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 47
▼B
Menção tradicional Vinhos em causaCategoria(s) de
produtosLínguaData aditada
ao anexo III
(diferente da
data de
adopção do
presente
regulamento)Países
terceiros
em causa
Sélection de grains
noblesAOC Alsace,
Alsace Grand
cru, Monbazillac,
Graves supé-
rieures, Bonne-
zeaux, Jurançon,
Cérons, Quarts de
Chaume,
Sauternes,
Loupiac, Côteaux
du Layon,
Barsac, Ste Croix
du Mont,
Coteaux de
l'Aubance,
CadillacVqprd Francês
Sur Lie AOC Muscadet,
Muscadet —
Coteaux de la
Loire, Muscadet-
-Côtes de Gran-
dlieu, Muscadet
— Sèvres et
Maine, AOVDQS
Gros Plant du
Pays Nantais,
VDT avecIG
Vin de pays d'Oc
et Vin de pays
des Sables du
Golfe du LionVqprd e VDM
com IGFrancês
Troisième cru
classéAOC Haut-
-Médoc,Margaux,
St Julien,
Pauillac, St
Estèphe, Pessac-
-LeognanVqprd Francês
Tuilé AOC Rivesaltes Vlqprd Francês
Vendange tardive AOC Alsace,
JurançonVqprd Francês
Villages AOC Anjou,
Beaujolais, Côtes
de Beaune, Côtes
de Nuits, Côtes
du Rhône, Côtes
du Roussillon,
MâconVqprd Francês
Vin de paille AOC Côtes du
Jura, Arbois,
L'Etoile, Hermi-
tageVqprd Francês2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 48
▼B
Menção tradicional Vinhos em causaCategoria(s) de
produtosLínguaData aditada
ao anexo III
(diferente da
data de
adopção do
presente
regulamento)Países
terceiros
em causa
GRÉCIA
Menções especí-
ficas tradicionais
previstas no
artigo 29.o
Ονοµασια Προε-
λεύσεος Ελεγχό-
µενη (ΟΠΕ)
(Denominação de
origem controlada)Todos Vqprd Grego
Ονοµασια Προε-
λεύσεος
Ανωτέρας
Ποιότητος
(ΟΠΑΠ) ( Deno-
minaηão de
origem de quali-
dade superior)Todos Vqprd Grego
Οίνος γλυκός
φυσικός ( Vinho
doce natural)Μoσχάτος
Κεφαλληνίας
(Moscatel de
Cefalónia),
Μοσχάτος
Πατρών
(Moscatel de
Patras),
ΜοσχάτοςΡίου -
-Πατρών
(Moscatel Rion
de Patras),
Μοσχάτος
Λήµνου
(Moscatel de
Lemnos),
Μοσχάτος
Ρόδου ( Moscatel
de Rhodos),
Μαυροδάφνη
Πατρών ( Mavro-
daphne de
Patras),
Μαυροδάφνη
Κεφαλληνίας
(Mavrodaphne de
Cefalónia),
Σάµος ( Samos),
Σητεία ( Sitia),
∆αφνες( Dafnés),
Σαντορίνη
(Santorini)Vlqprd Grego2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 49
▼B
Menção tradicional Vinhos em causaCategoria(s) de
produtosLínguaData aditada
ao anexo III
(diferente da
data de
adopção do
presente
regulamento)Países
terceiros
em causa
Οίνος φυσικώς
γλυκύς ( Vinho
naturalmente doce)Vinhos de cama:
Κεφαλληνίας
(de Cefalónia),
∆αφνες ( de
Dafnés),Λήµνου
(de Lemnos),
Πατρών ( de
Patras),Ρίου-
-Πατρών ( de
Rion de Patras),
Ρόδου ( de
Rhodos),Σάµος
(de Samos),
Σητεία ( de
Sitia),Σαντο-
ρίνη (Santorini)Vqprd Grego
Termos previstos
no artigo 28.o
Ονοµασία κατάπαράδοση
(Onomasia kata
paradosi)Todos VDM com IG Grego
►
C1Tοπικός
οίνος (vin de
pays)◄Todos VDM com IG Grego
Menções tradicio-
nais complemen-
tares
Αγρέπαυλη
(Agrepavlis)Todos Vqprd e VDM
com IGGrego
Αµπέλι ( Ampeli) Todos Vqprd e VDM
com IGGrego
Αµπελώνας (ες)
(Ampelonas ès)Todos Vqprd e VDM
com IGGrego
Aρχοντικό
(Archontiko)Todos Vqprd e VDM
com IGGrego
Κάβα(3) (Cava) Todos VDM com IG Grego
Από διαλεκτούς
αµπελώνες
(Grand Cru)Μoσχάτος
Κεφαλληνίας
(Moscatel de
Cefalónia),
Μοσχάτος
Πατρών ( Mosca-
telt de Patras),
ΜοσχάτοςΡίου -
-Πατρών
(Moscatel Rion
de Patras),
Μοσχάτος
Λήµνου
(Moscatel de
Lemnos),
Μοσχάτος
Ρόδου ( Moscatel
de Rhodos),
Σάµος ( Samos)Vlqprd Grego2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 50
▼B
Menção tradicional Vinhos em causaCategoria(s) de
produtosLínguaData aditada
ao anexo III
(diferente da
data de
adopção do
presente
regulamento)Países
terceiros
em causa
Ειδικά
Επιλεγµένος
(Grand réserve)Todos Vqprd e Vlqprd Grego
Κάστρο ( Kastro) Todos Vqprd e VDM
com IGGrego
Κτήµα ( Ktima) Todos Vqprd e VDM
com IGGrego
Λιαστός ( Liastos) Todos Vqprd e VDM
com IGGrego
Μετόκι ( Metochi) Todos Vqprd e VDM
com IGGrego
Μοναστήρι
(Monastiri)Todos Vqprd e VDM
com IGGrego
Νάµα (Nama) Todos Vqprd e VDM
com IGGrego
Ορεινό κτήµα
(Orino Ktima)Todos Vqprd e VDM
com IGGrego
Ορεινός
αµπελώνας
(Orinos Ampe-
lonas)Todos Vqprd e VDM
com IGGrego
Πύργος ( Pyrgos) Todos Vqprd e VDM
com IGGrego
Επιλογή ή
Επιλεγµένος
(Réserve)Todos Vqprd e Vlqprd Grego
Παλαιωθείς
επιλεγµένος
(Vieille Réserve)Todos Vlqprd Grego
Βερντέα ( Verntea) Zakynthos VDM com IG Grego
ITÁLIA
Menções especí-
ficas tradicionais
previstas no
artigo 29.o
Denominazione di
Origine ControllataTodos Vqprd, Veqprd,
Vfqprd, Vlqprd e
mostos de uvas
parcialmente
fermentados com
IGItaliano
Denominazione di
Origine Controllata
e GarantitaTodos Vqprd, Veqprd,
Vfqprd, Vlqprd e
mostos de uvas
parcialmente
fermentados com
IGItaliano2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 51
▼B
Menção tradicional Vinhos em causaCategoria(s) de
produtosLínguaData aditada
ao anexo III
(diferente da
data de
adopção do
presente
regulamento)Países
terceiros
em causa
Vino Dolce Natu-
raleTodos Vqprd e Vlqprd Italiano
Termos previstos
no artigo 28.o
Inticazione geogra-fica tipica (IGT)Todos VDM, VR, VL,
vinhos de uvas
sobreamadure-
cidas e mostos de
uvas parcial-
mente fermen-
tados com IGItaliano
Landwein Vinhos com IG
província autó-
noma de BolzanoVDM, VR, VL,
vinhos de uvas
sobreamadure-
cidas e mostos de
uvas parcial-
mente fermen-
tados com IGAlemão
Vin de pays Vinhos com IG
da região de
AostaVDM, VR, VL,
vinhos de uvas
sobreamadure-
cidas e mostos de
uvas parcial-
mente fermen-
tados com IGFrancês
Menções tradicio-
nais complemen-
tares
Alberata o vigneti
ad alberataDOC Aversa Vqprd e Veqprd Italiano
Ambra DOC Marsala Vlqprd Italiano
Ambrato DOC Malvasia
delle Lipari
DOC Vernaccia
di OristanoVqprd e Vlqprd Italiano
Annoso DOC Contro-
guerraVqprd Italiano
Apianum DOC Fiano di
AvellinoVqprd Latim
Auslese DOC Caldaro e
Caldaro classico
— Alto AdigeVqprd Alemão
Barco Reale DOC Barco
Reale di Carmig-
nanoVqprd Italiano
Buttafuoco DOC Oltrepò
PaveseVqprd e Vfqprd Italiano
Cacc'e mitte DOC Cacc'e
Mitte di LuceraVqprd Italiano2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 52
▼B
Menção tradicional Vinhos em causaCategoria(s) de
produtosLínguaData aditada
ao anexo III
(diferente da
data de
adopção do
presente
regulamento)Países
terceiros
em causa
Cagnina DOC Cagnina di
RomagnaVqprd Italiano
Cerasuolo DOC Cerasuolo
di Vittoria
DOC Montepul-
ciano d'AbruzzoVqprd Italiano
Chiaretto Todos Vqprd, Veqprd,
Vfqprd e VDM
com IGItaliano
Ciaret DOC Monferrato Vqprd Italiano
Château DOC da região
de AostaVqprd, Vlqprd,
Veqprd e VfqprdFrancês
Classico Todos Vqprd e Vlqprd e
VfqprdItaliano
Dunkel DOC Alto Adige
DOC TrentinoVqprd Alemão
Fine DOC Marsala Vlqprd Italiano
Fior d'Arancio DOC Colli Euga-
nesiVqprd, Veqprd e
VDM com IGItaliano
Falerio DOC Falerio dei
colli AscolaniVqprd Italiano
Flétri DOC Valle
d'Aosta o Vallée
d'AosteVqprd Italiano
Garibaldi Dolce
(ou GD)DOC Marsala Vlqprd Italiano
Italia Particolare
(ou IP)DOC Marsala Vlqprd Italiano
Klassisch ou Klas-
sisches Ursprungs-
gebietDOC Caldaro
DOC Alto Adige
(com a denomi-
nação Santa
Maddalena e
Terlano)Vqprd Alemão
Kretzer DOC Alto Adige
DOC Trentino
DOC Teroldego
RotalianoVqprd Alemão
Lacrima DOC Lacrima di
Morro d'AlbaVqprd Italiano
London Particolar
(ou LP ou Inghil-
terra)DOC Marsala Vlqprd Italiano2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 53
▼B
Menção tradicional Vinhos em causaCategoria(s) de
produtosLínguaData aditada
ao anexo III
(diferente da
data de
adopção do
presente
regulamento)Países
terceiros
em causa
Occhio di Pernice DOC Bolgheri,
Vin Santo Di
Carmignano,
Colli dell'Etruria
Centrale, Colline
Lucchesi,
Cortona, Elba,
Montecarlo,
Monteregio di
Massa Maritima,
San Gimignano,
Sant'Antimo, Vin
Santo del
Chianti, Vin
Santo del Chianti
Classico, Vin
Santo di Monte-
pulcianoVqprd Italiano
Oro DOC Marsala Vlqprd Italiano
Pagadebit DOC pagadebit
di RomagnaVqprd e Vfqprd Italiano
Passito Todos Vlqprd, Vqprd e
VDM com IGItaliano
Ramie DOC Pinerolese Vqprd Italiano
Rebola DOC Colli di
RiminiVqprd Italiano
Riserva Todos Vqprd, Veqprd,
Vfqprd e VlqprdItaliano
Rubino DOC Marsala
DOC Rubino di
Cantavenna
DOC Teroldego
RotalianoVqprd e Vlqprd Italiano
Sangue di Giuda DOC Oltrepò
PaveseVqprd e Vfqprd Italiano
Scelto Todos Vqprd Italiano
Spätlese DOC et IGT de
BolzanoVqprd e VDM
com IGAlemão
Soleras DOC Marsala Vlqprd Italiano
Stravecchio DOC Marsala Vlqprd ItalianoStrohwein DOC et IGT de
BolzanoVqprd e VDM
com IGAlemão
Superiore Todos Vqprd Veqprd,
Vfqprd e VlqprdItaliano
Superiore Old
Marsala (ou SOM)DOC Marsala Vlqprd Italiano
Torchiato DOC Colli di
ConeglianoVqprd Italiano2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 54
▼B
Menção tradicional Vinhos em causaCategoria(s) de
produtosLínguaData aditada
ao anexo III
(diferente da
data de
adopção do
presente
regulamento)Países
terceiros
em causa
Vecchio DOC Rosso
Barletta, Aglia-
mico del Vuture,
Marsala, Falerno
del MassicoVqprd e Vlqprd Italiano
Vendemmia
TardivaTodos Vqprd, Vfqprd e
VDM com IGItaliano
Verdolino Todos Vqprd e VDM
com IGItaliano
Vermiglio DOC Colli
EtruriaVlqprd Italiano
Vino Fiore Todos Vqprd Italiano
Vino Novello o
NovelloTodos Vqprd e VDM
com IGItaliano
Vivace Todos Vqprd, Vfqprd e
VDM com IGItaliano
LUXEMBURGO
Menções especí-
ficas tradicionais
previstas no
artigo 29.o
Marque nationale Todos Vqprd e Veqprd Francês
Appellation
contrôléeTodos Vqprd e Veqprd Francês
Appellation d'ori-
gine contrôléeTodos Vqprd e Veqprd Francês
Termos previstos
no artigo 28.o
Vin de pays Todos VDM com IG Francês
Menções tradicio-
nais complemen-
tares
Grand premier cru Todos Vqprd Francês
Premier cru Todos Vqprd Francês
Vin classé Todos Vqprd FrancêsChâteau Todos Vqprd e Veqprd FrancêsPORTUGAL
Menções especí-
ficas tradicionais
previstas no
artigo 29.
o
Denominação deorigem (DO)Todos Vqprd, Veqprd,
Vfqprd e VlqprdPortuguês2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 55
▼B
Menção tradicional Vinhos em causaCategoria(s) de
produtosLínguaData aditada
ao anexo III
(diferente da
data de
adopção do
presente
regulamento)Países
terceiros
em causa
Denominação de
origem controlada
(DOC)Todos Vqprd, Veqprd,
Vfqprd e VlqprdPortuguês
Indicação de
proveniência regu-
lamentada (IPR)Todos Vqprd, Veqprd,
Vfqprd e VlqprdPortuguês
Vinho doce natural Todos Vlqprd Português
Vinho generoso DO Porto,
Madeira,
Moscatel de
Setúbal, Carca-
velosVlqprd Português
Termos previstos
no artigo 28.o
Vinho regional Todos VDM com IG Português
Menções tradicio-
nais complemen-
tares
Colheita Seleccio-
nadaTodos Vqprd e VDM
com IGPortuguês
Crusted/Crusting DO Porto Vlqprd Inglês
Escolha Todos Vqprd e VDM
com IGPortuguês
Escuro DO Madeira Vlqprd Português
Fino DO Porto
DO MadeiraVlqprd Português
Garrafeira Todos Vqprd e VDM
com IG
VlqprdPortuguês
Lágrima DO Porto Vlqprd Português
Leve Vinhos regionais
da Estremadura e
do RibatejoVDM com IG Português
DO Madeira, DO
PortoVlqprd
Nobre DO Dão Vqprd Português
Reserva Todos Vqprd, Veqprd,
Vlqprd, VDM
com IGPortuguês
Reserva velha (ou
grande reserva)DO Madeira Veqprd
VlqprdPortuguês
Solera DO Madeira Vlqprd Português
Super reserva Todos Veqprd Português2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 56
▼B
Menção tradicional Vinhos em causaCategoria(s) de
produtosLínguaData aditada
ao anexo III
(diferente da
data de
adopção do
presente
regulamento)Países
terceiros
em causa
Superior Todos Vqprd, Vlqprd e
VDM com IGPortuguês
(1) Os vinhos em causa são os vlqprd visados na parte L, ponto 8, do anexo VI do Regulamento (CE) n.o1493/
/1999.
(2) Os vinhos em causa são os vlqprd visados na parte L, ponto 11, do anexo VI do Regulamento (CE) n.o1493/
/1999.
(3) A protecção de «cava» prevista pelo presente regulamento não prejudica a protecção das indicações geográficas
aplicável ao veqprd «Cava».
PARTE B
Menção tradicional Vinhos em causaCategoria(s) de
produtosLínguaData aditada ao
anexo III (diferente
da data de adopção
do presente regula-
mento)
ALEMANHA
Affentaler Altschweier,
Bühl, Eisental,
Neusatz/Bühl,
Bühlertal,
Neuweier/Baden-
-BadenVqprd Alemão
Hock Rhein, VDM com IG Alemão
Ahr, Hessische
Bergstraße,
Mittelrhein,
Nahe, Rhei-
nhessen, Pfalz,
RheingauVqprd
Liebfrau(en)milch Nahe, Rhei-
nhessen, Pfalz,
RheingauVqprd Alemão
Moseltaler Mosel-Saar-
-RuwerVqprd Alemão
ÁUSTRIA
Schilcher Steiermark Vqprd e VDM
com IGAlemão
ESPANHA
Amontillado DDOO Jerez-
-Xérès-Sherry y
Manzanilla
Sanlúcar de
Barrameda
DO Montilla
MorilesVlqprd Espanhol
Chacoli/Txakolina DO Chacoli de
Bizkaia
DO Chacoli de
Getaria
DO Chacoli de
AlavaVqprd Espanhol2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 57
▼B
Menção tradicional Vinhos em causaCategoria(s) de
produtosLínguaData aditada ao
anexo III (diferente
da data de adopção
do presente regula-
mento)
Fino DO Montilla
Moriles
DDOO Jerez-
-Xérès-Sherry y
Manzanilla
Sanlúcar de
BarramedaVlqprd Espanhol
Fondillon DO Alicante Vqprd Espanhol
Lágrima DO Malaga Vlqprd EspanholOloroso DO Málaga
DDOO Jerez-
-Xérès-Sherry y
Manzanilla
Sanlúcar de
Barrameda
DO Montilla-
-MorilesVlqprd Espanhol
Palo Cortado DDOO Jerez-
-Xérès-Sherry,
Manzanilla
Sanlúcar de
Barrameda
DO Montilla-
-MorilesVlqprd Espanhol
FRANÇA
Claret AOC Bordeaux Vqprd FrancêsEdelzwicker AOC Alsace Vqprd AlemãoPasse-tout-grains AOC Bourgogne Vqprd Francês
Vin jaune AOC du Jura
(Côtes du Jura,
Arbois, L'Etoile,
Château-Châlon)Vqprd Francês
GRÉCIA
Vinsanto ΟΠΑΠ Santorini Vlqprd e Vqprd Grego (
1)
Νυχτέρι ΟΠΑΠ Santorini Vqprd Grego
ITÁLIAAmarone DOC Valpoli-
cellaVqprd Italiano
Cannellino DOC Frascati Vqprd Italiano
Brunello DOC Brunello de
MontalcinoVqprd Italiano
Est !Est ! !Est ! ! ! DOC Est !Est !
!Est ! ! ! di
MontefiasconeVqprd e Veqprd Latim
Falerno DOC Falerno del
MassicoVqprd Italiano2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 58
▼B
Menção tradicional Vinhos em causaCategoria(s) de
produtosLínguaData aditada ao
anexo III (diferente
da data de adopção
do presente regula-
mento)
Governo all'uso
toscanoDOCG Chianti et
Chianti ClassicoVqprd Italiano
IGT Colli della
Toscana CentraleVDM com IG
Gutturnio DOC Colli
PiacentiniVqprd e Vfqprd Italiano
Lacryma Christi DOC Vesuvio Vqprd e Vlqprd Italiano
Lambiccato DOC Castel San
LorenzoVqprd Italiano
Morellino DOC Morellino
di ScansanoVqprd Italiano
Recioto DOC Valpoli-
cellaVqprd Italiano
DOC Gambellara Veqprd
DOCG Recioto
di Soave
Sciacchetrà (ou
Sciac-trà)DOC Cinque
Terre
DOC Riviera
Ligure di PonenteVqprd Italiano
Sforzato, Sfurzat DO Valtellina Vqprd Italiano
Torcolato DOC Breganze Vqprd Italiano
Vergine DOC Marsala
DOC Val di
ChianaVqprd e Vlqprd Italiano
Vino Nobile Vino Nobile di
MontepulcianoVqprd Italiano2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 59
▼B
Menção tradicional Vinhos em causaCategoria(s) de
produtosLínguaData aditada ao
anexo III (diferente
da data de adopção
do presente regula-
mento)
Vin santo o Vino
Santo o VinsantoDOC e DOCG
Bianco dell'Em-
polese, Bianco
della Valdine-
vole, Bianco
Pisano di San
Torpé, Bolgheri,
Candia dei Colli
Apuani,
Capalbio,
Carmignano,
Colli dell'Etruria
Centrale, Colline
Lucchesi, Colli
del Trasimeno,
Colli Perugini,
Colli Piacentini,
Cortona, Elba,
Gambellera,
Montecarlo,
Monteregio di
Massa Maritima,
Montescudaio,
Offida, Orcia,
Pomino, San
Gimignano,
San'Antimo, Val
d'Arbia, Val di
Chiana, Vin
Santo del
Chianti, Vin
Santo del Chianti
Classico, Vin
Santo di Monte-
pulciano, Tren-
tinoVqprd Italiano
PORTUGAL
Canteiro DO Madeira Vlqprd PortuguêsFrasqueira DO Madeira Vlqprd PortuguêsRuby DO Porto Vlqprd Inglês
Tawny DO Porto Vlqprd Inglês
Vintage comple-
tado ou não por
Late Bottle (LBV)
ou CharacterDO Porto Vlqprd Inglês
(1) A menção «vinsanto» é protegida em caracteres latinos.2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 60
▼B
ANEXO IV
Indicações que servem excepcionalmente para identificar um vinho como
sendo originário de um país terceiro na sua integralidade referidas no n.o
1 do artigo 36.o
[…]2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 61
▼B
ANEXO V
ListadospaísesterceirosnãomembrosdaOMCreferidosnon.o2doartigo
36.o
1. Argélia
2. Antiga república Jugoslava da Macedónia
3. Rússia
4. São Marino5. Ucrânia6. República Federativa da Jugoslávia2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 62
▼B
ANEXO VI
Lista das indicações geográficas homónimas e condições práticas da sua
utilização referidas no n.o3 do artigo 36.o
[…]2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 63
▼B
ANEXO VII
Listadosnomesdasunidadesgeográficasquepodemserutilizadosnarotu-
lagem dos vinhos espumantes de qualidade originários da Comunidade,
referida no artigo 43.o
1. Para a Alemanha:
Rhein-Mosel:
a) Rhein;
b) Mosel.Bayern:
a) Main;
b) Lindau;
c) Bayerische Donau.
2. Para a Áustria:
Steiermark.
3. Para o Reino Unido:
a) England;
b) Wales.2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 64
▼B
ANEXO VIII
Lista dos vinhos espumantes originários de um país terceiro, cujas
condições fixadas para a sua elaboração foram consideradas como equiva-
lentes às de um vinho espumante de qualidade que inclua o nome de uma
unidade geográfica, referida no artigo 44.o
1. Vinhos espumantes originários da Bulgária cuja designação no rótulo
contenha a menção «
 »
(vinho de alta qualidade com denominação de origem geográfica) em confor-midade com as disposições búlgaras.
2. Vinhos espumantes originários da Hungria, sempre que o organismo oficial
competente tenha anotado no documento VI 1 que o vinho espumante em
questão está em conformidade com as disposições húngaras no que diz
respeito às matérias de base utilizáveis para a sua obtenção e às condições
qualitativas.
3. Vinhos espumantes originários da África do Sul, sempre que o organismo
oficial competente tenha anotado no documento VI 1 que o vinho espumante
em questão é obtido a partir de matérias de base que podem ser designadas
em conformidade com as disposições sul-africanas, pela indicação «cultivar
wine», «wine of origin», «vintage wine» ou «superior wine».
4. Vinhos espumantes originários dos Estados Unidos da América, sempre que
o organismo oficial competente ou um produtor aprovado pelo organismo
oficial competente tenha anotado no documento VI 1 que o vinho espumante
em questão é obtido a partir de matérias de base que podem ser designadas,
em conformidade com as disposições americanas, pela indicação de uma
«appellation of origin», bem como pelo nome de uma casta, com exclusão
das castas da espécie Vitis labrusca ou de um «vintage year».
5. Vinhos espumantes originários do território da antiga União Soviética,
sempre que o organismo oficial competente tenha anotado no documento VI
1 que o vinho espumante em questão está em conformidade com as normas
internas no que diz respeito às matérias de base utilizáveis para a sua
obtenção e às condições qualitativas para o produto acabado.
6. Vinhos espumantes originários da Roménia, sempre que o organismo oficial
competente tenha anotado no documento VI 1 que o vinho espumante em
causa está em conformidade com as normas romenas no que diz respeito àsmatérias de base utilizáveis para a sua obtenção e às condições qualitativas
para o produto acabado.2002R0753 — PT — 08.07.2003 — 002.002 — 65