1998D0676 — PT — 11.09.2002 — 001.001

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que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do KIF 3535 (mepanipirime), do imazamox (AC 299263), do DE 570 (florassulame), do fluazolato (JV 485), do Coniothyrium minitans e do ácido benzóico no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 17 de Novembro de 1998

que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do KIF 3535 (mepanipirime), do imazamox (AC 299263), do DE 570 (florassulame), do fluazolato (JV 485), do Coniothyrium minitans e do ácido benzóico no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado

[notificada com o número C(1998) 3514]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(98/676/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/47/CE da Comissão ( 2 ), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 6.o,

Considerando que a Directiva 91/414/CEE (adiante designada por «directiva») prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada;

Considerando que foram apresentados por vários requerentes às autoridades dos Estados-membros processos com vista à inclusão de seis substâncias activas no anexo I da directiva;

Considerando que a Kumiai Chemical Industry Co. Ltd apresentou às autoridades italianas, em 24 de Outubro de 1997, um processo relativo à substância activa KIF 3535 (mepanipirime);

Considerando que a Cyanamid Agro SA/NV apresentou às autoridades francesas, em 2 de Dezembro de 1997, um processo relativo à substância activa imazamox (AC 299263);

Considerando que a Dow Agro Sciences apresentou às autoridades belgas, em 2 de Fevereiro de 1998, um processo relativo à substância activa DE 570 (florassulame);

Considerando que a Twinagro Ltd apresentou às autoridades do Reino Unido, em 29 de Setembro de 1997, um processo relativo à substância activa fluazolato (JV 485);

Considerando que a Prophyta GmbH apresentou às autoridades alemãs, em 10 de Setembro de 1997, um processo relativo à substância activa Coniothyrium minitans;

Considerando que a Menno Chemie Vertriebsgesellschaft mbH apresentou às autoridades alemãs, em 25 de Maio de 1998, um processo relativo à substância activa ácido benzóico;

Considerando que as autoridades mencionadas comunicaram à Comissão os resultados de um primeiro exame da conformidade dos processos no que diz respeito aos dados e informações exigidos pelo anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, pelo anexo III da Directiva; que, subsequentemente, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 6.o, os processos foram apresentados pelos requerentes à Comissão e aos outros Estados-membros;

Considerando que os processos relativos ao KIF 3535 (mepanipirime), ao imazamox (AC 299263), ao DE 570 (florassulame), ao fluazolato (JV 485), ao Coniothyrium minitans e ao ácido benzóico foram submetidos à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 7 de Julho de 1998;

Considerando que o n.o 3 do artigo 6.o da Directiva requer que seja confirmado a nível da Comunidade que cada processo satisfaz, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstos no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da Directiva;

Considerando que essa confirmação é necessária para prosseguir o exame pormenorizado do processo e para que possa ser dada aos Estados-membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa em causa de acordo com as condições estabelecidas no n.o 1 do artigo 8.o da directiva, nomeadamente a realização de uma avaliação pormenorizada das substâncias activas e dos produtos fitofarmacêuticos relativamente às exigências da directiva;

Considerando que essa decisão não impede que sejam pedidos ao requerente novos dados ou informações no caso de, durante o exame pormenorizado, se verificar que tais elementos são necessários para que possa ser tomada uma decisão;

Considerando que ficou entendido entre os Estados-membros e a Comissão que a Itália prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao KIF 3535 (mepanipirime), que a França prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao imazamox (AC 299263), que a Bélgica prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao DE 570 (florassulame), que o Reino Unido prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao fluazolato (JV 485) e que a Alemanha prosseguirá o exame pormenorizado dos processos relativos ao Coniothyrium minitans e ao ácido benzóico;

Considerando que a Itália, a França, a Bélgica, o Reino Unido e a Alemanha comunicarão à Comissão o mais rapidamente possível, no prazo máximo de um ano, as conclusões do seu exame, acompanhadas de eventuais recomendações sobre a inclusão ou não das substâncias activas no anexo I e de quaisquer condições que lhe digam respeito; que, após recepção desse relatório, o exame pormenorizado prosseguirá, com a participação de todos os Estados-membros, no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: