2010R1004 — PT — 21.07.2011 — 001.001

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REGULAMENTO (UE) N.o 1004/2010 DA COMISSÃO

de 8 de Novembro de 2010

que procede a deduções de determinadas quotas de pesca para 2010 devido à sobrepesca verificada no ano anterior







A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 ( 1 ), nomeadamente o artigo 105.o, n.o 1, Considerando o seguinte: (1) As quotas de pesca para 2009 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos: — Regulamento (CE) n.o 1322/2008 do Conselho, de 28 de Novembro de 2008, que fixa, para 2009, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no Mar Báltico ( 2 ), — Regulamento (CE) n.o 1139/2008 do Conselho, de 10 de Novembro de 2008, que fixa, para 2009, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Negro ( 3 ), — Regulamento (CE) n.o 1359/2008 do Conselho, de 28 de Novembro de 2008, que fixa para 2009 e 2010 as possibilidades de pesca para os navios de pesca comunitários relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade ( 4 ), — Regulamento (CE) n.o 43/2009 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2009, que fixa, para 2009, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas sujeitas a limitações de captura. (2) As quotas de pesca para 2010 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos: — Regulamento (CE) n.o 1359/2008 do Conselho, — Regulamento (CE) n.o 1226/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que fixa, para 2010, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Báltico ( 5 ), — Regulamento (CE) n.o 1287/2009 do Conselho, de 27 de Novembro de 2009, que fixa, para 2010, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Negro ( 6 ), — Regulamento (UE) n.o 53/2010 do Conselho, de 14 de Janeiro de 2010, que fixa, para 2010, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE e, para os navios de pesca da UE, nas águas sujeitas a limitações das capturas, e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1359/2008, (CE) n.o 754/2009, (CE) n.o 1226/2009 e (CE) n.o 1287/2009 ( 7 ). (3) Em conformidade com o artigo 105.o n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se determinar que um Estado-Membro excedeu as quotas que lhe foram atribuídas, a Comissão deve proceder a deduções das quotas futuras desse Estado-Membro. (4) Alguns Estados-Membros excederam as suas quotas de pesca para 2009. Por conseguinte, há que proceder a deduções das quotas de pesca que lhes foram atribuídas em 2010. (5) Em consequência da sobrepesca verificada em 2008, foram diminuídas, através do Regulamento (CE) n.o 649/2009 da Comissão ( 8 ), certas quotas de pesca para 2009. Contudo, relativamente a determinados Estados-Membros, as deduções a aplicar eram superiores às respectivas quotas para 2009, pelo que não puderam ser aplicadas na íntegra nesse ano. Para garantir que também nesses casos a quantidade total seja deduzida, é necessário tomar em consideração as quantidades restantes aquando do estabelecimento das deduções das quotas de 2010. (6) As deduções previstas pelo presente regulamento são aplicáveis sem prejuízo das deduções aplicáveis às quotas de 2010 em conformidade com os seguintes regulamentos: — Regulamento (CE) n.o 147/2007 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2007, que adapta certas quotas de captura de 2007 a 2012 em conformidade com o n.o 4 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas ( 9 ) e — Regulamento (CE) n.o 635/2008 da Comissão, de 3 de Julho de 2008, que adapta as quotas de pesca do bacalhau a atribuir à Polónia no mar Báltico (subdivisões 25-32, águas da CE) para o período de 2008 a 2011, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 338/2008 do Conselho ( 10 ). (7) O Regulamento (CE) n.o 1224/2009 prevê, no artigo 105.o, n.o 2, que as deduções das quotas de pesca sejam efectuadas mediante aplicação de factores de multiplicação estabelecidos nessa disposição. (8) Contudo, uma vez que as deduções a aplicar dizem respeito às superações verificadas em 2009, quando o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 ainda não era aplicável, convém, por questões de previsibilidade jurídica, aplicar deduções que não sejam mais severas do que as que teriam resultado da aplicação das regras então vigentes, nomeadamente as previstas no artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas ( 11 ), Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

1. As quotas de pesca fixadas nos Regulamentos (CE) n.o 1226/2009, (CE) n.o 1287/2009, (CE) n.o 1359/2008 e (UE) n.o 53/2010 são reduzidas em conformidade com o anexo.

2. O n.o 1 aplica-se sem prejuízo das reduções previstas nos Regulamentos (CE) n.o 147/2007 e (CE) n.o 635/2008.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO







Estado- Membro Código da espécie Código da zona 2009 Nome da espécie Designação da zona 2009 Sanção art. 5.o, n.o 2, R. 847/96 Quota final 2009 Margem Quantidade total adaptada 2009 Capturas c.e. 2009 Capturas 2009 Total das capturas 2009 % Deduções Quantidade inicial 2010 Deduções remanescentes de 2009 (R. 649/09) Quantidade revista 2010 Saldo BGR TUR F3742C Pregado Mar Negro y 50,00 0,0 50,00 0,0 52,26 52,26 104,5 % –2,26 48,00 46 DEU PLE 3BCD-C Solha Águas da CE das subdivisões 22-32 y 305,00 0,0 305,00 0,0 314,70 314,70 103,2 % –9,70 242,00 232 DNK DGS 03A-C. Galhudo malhado Águas da CE da zona IIIa y 36,00 0,0 36,00 0,0 51,10 51,10 141,9 % –15,10 3,00 12 ESP BLI 67- Maruca azul VI, VII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) y 68,00 0,0 68,00 0,0 187,60 187,60 275,9 % –159,96 57,00 103 EST COD 3BC+24 Bacalhau Águas da CE das subdivisões 22-24 y 190,00 0,0 190,00 0,0 192,50 192,50 101,3 % –2,50 171,00 169 EST HER 03D.RG Arenque Subdivisão 28.1 y 16 113,00 0,0 16 113,00 0,0 17 279,00 17 279,00 107,2 % –1 166,00 16 809,00 15 643 ▼M1 EST RED N3M Cantarilho NAFO 3M y 1 540,00 0,0 1 540,00 0,0 1 642,76 1 642,76 106,7 % –102,7 1 571,00 1 468 ▼M1 ————— ▼B FRA BLI 245- Maruca azul Águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas II, IV, V n 51,00 0,0 51,00 0,0 59,50 59,50 116,7 % –8,50 25,00 17 GRC BFT* AE045W Atum rabilho Mediterrâneo n 362,40 0,0 362,40 0,0 373,10 373,10 103,0 % –10,70 130,30 120 ▼C1 ▼B IRL HAD 7X7A34 Arinca VIIb-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 y 2 965,00 0,0 2 965,00 0,0 2 984,00 2 984,00 100,6 % –19,00 2 573,00 2 554 ▼C1 NLD PLE 03AN. Solha Skagerrak y 303,00 0,0 303,00 0,0 305,60 305,60 100,9% –2,60 1 400,00 1 397 ▼B NLD OTH 4AB-N Outras espécies Águas norueguesas da subzona IV y 64,00 0,0 64,00 0,0 68,90 68,90 107,7 % –4,90 200,00 195 NLD BSF 56712- Peixe-espada preto Águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII, XII n 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,00 0,0 % 0,00 0,00 –5,00 5 NLD SBR 678- Goraz VI, VII, VIII; águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros n 15,00 0,0 15,00 0,0 6,60 6,60 44,0 % 0,00 0,00 –6,00 6 POL COD 1/2B. Bacalhau Águas internacionais das zonas I, Iib y 1 188,00 0,0 1 188,00 0,0 1 189,60 1 189,60 100,1 % –1,60 1 838,00 1 836 POL HER 3BC+24 Arenque Subdivisões 22-24 y 4 666,00 0,0 4 666,00 0,0 5 479,70 5 479,70 117,4 % –848,41 2 953,00 2 105 POL COD 1N2AB. Bacalhau Águas norueguesas das subzonas I, II y 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,00 0,0 % 0,00 0,00 –2,00 2 POL GHL 514GRN Alabote da Gronelândia Águas da Gronelândia das subzonas V, XIV y 1 002,00 0,0 1 002,00 0,0 974,10 974,10 97,2 % 0,00 0,00 –2,00 2 POL GHL 1N2AB. Alabote da Gronelândia Águas norueguesas das subzonas I, II y 8,00 0,0 8,00 0,0 0,00 0,00 0,0 % 0,00 0,00 –1,00 1 POL RED 514GRN Alabote da Gronelândia Águas da Gronelândia das subzonas V, XIV y 602,00 0,0 602,00 0,0 177,80 177,80 29,5 % 0,00 0,00 –1,00 1 POL HAD 2AC4. Arinca IV; águas da CE da divisão IIa y 80,00 0,0 80,00 0,0 0,20 0,20 0,3 % 0,00 0,00 –16,00 16 POL WHB 1X14 Verdinho Águas da CE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV y 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,00 0,0 % 0,00 0,00 –8,00 8 POL MAC 2A34. Sarda IIIa, IV; águas da CE das divisões IIa, IIIb, IIIc, IIId y 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,00 0,0 % 0,00 0,00 –5,00 5 PRT GFB 89- Abrótea do alto Águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VIII, IX n 9,00 0,0 9,00 0,0 9,90 9,90 110,0 % –0,90 10,00 9 PRT RED 51214. Goraz Águas da CE e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII, XIV y 1 628,00 0,0 1 628,00 0,0 1 708,40 1 708,40 104,9 % –80,40 896,00 816 PRT ANF 8C3411 Tamboril VIIIc, IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1 y 328,00 0,0 328,00 0,0 338,60 338,60 103,2 % –10,60 248,00 237 PRT HAD 1N2AB. Arinca Águas norueguesas das subzonas I, II y 395,00 0,0 395,00 0,0 357,30 357,30 90,5 % 0,00 0,00 –458,00 458 PRT POK 1N2AB. Escamudo (= Juliana) Águas norueguesas das subzonas I, II y 203,00 0,0 203,00 0,0 128,20 128,20 63,2 % 0,00 0,00 –294,00 294 PRT GHL 1N2AB. Alabote da Gronelândia Águas norueguesas das subzonas I, II y 0,00 0,0 0,00 0,0 10,00 10,00 0,0 % –10,00 0,00 –1,00 11 UK BET ATLANT Atum patudo Mediterrâneo 26,30 0,0 26,30 0,0 26,30 26,30 100,0 % 0,00 0,00 –10,00 10