1995L0064 — PT — 01.01.2008 — 005.001

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DIRECTIVA 95/64/CE DO CONSELHO

de 8 de Dezembro de 1995

relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros







O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213.o, Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 2 ), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 3 ), Considerando que, para cumprir as funções que lhe são confiadas no âmbito da política comum dos transportes marítimos, a Comissão deve dispor de estatísticas comparáveis, fiáveis, sincronizadas e regulares sobre a dimensão e a evolução dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros de e para a Comunidade, entre os Estados-membros e nos Estados-membros; Considerando igualmente a importância de que se reveste um bom conhecimento do mercado dos transportes marítimos para os Estados-membros e os operadores económicos; Considerando que não existe, até ao momento, nenhuma estatística que abranja totalmente, à escala comunitária, o transporte marítimo de mercadorias e de passageiros; Considerando que a Decisão 93/464/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativa ao programa-quadro para as acções prioritárias no domínio da informação estatística 1993/1997 ( 4 ), salientou a necessidade de serem elaboradas estatísticas completas; Considerando que a recolha de dados estatísticos comunitários numa base comparável ou harmonizada permite a criação de um sistema integrado capaz de fornecer informações fiáveis, compatíveis e actualizadas; Considerando que os dados relativos aos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros devem poder ser comparados entre os Estados-membros e entre os diferentes modos de transporte; Considerando que a Comissão deve apresentar em momento oportuno um relatório sobre o funcionamento da presente directiva; Considerando que importa prever um período de transição a fim de permitir aos Estados-membros adaptarem os seus sistemas estatísticos às exigências da presente directiva e darem início a um programa de estudos-piloto sobre os problemas específicos da recolha de determinados dados; Considerando que importa que, durante o período inicial, a Comunidade preste aos Estados-membros uma contribuição financeira para a execução dos trabalhos necessários; Considerando que, para a aplicação da presente directiva, incluindo as medidas necessárias para a sua adaptação às evoluções económica e técnica, há que recorrer ao Comité do Programa Estatístico criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom ( 5 ); Considerando que, de acordo com o princípio da subsidiariedade, a criação de normas estatísticas comuns que permitam a produção de informações harmonizadas é uma acção que só pode ser eficazmente levada a cabo a nível comunitário e que a recolha de dados estatísticos será realizada por cada Estado-membro, sob a autoridade dos organismos e instituições responsáveis pela elaboração das estatísticas oficiais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:







Artigo 1.o

Os Estados-membros devem elaborar estatísticas comunitárias sobre os transportes de mercadorias e de passageiros efectuados por navios que façam escala em portos situados no respectivo território.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos da presente directiva, entende-se por:

1. Transporte marítimo de mercadorias e de passageiros, o movimento de mercadorias e de passageiros através de navios, em percursos efectuados, total ou parcialmente, por mar. O âmbito de aplicação da presente directiva inclui igualmente as mercadorias: a) Transportadas para instalações off shore; b) Recuperadas dos fundos marinhos e descarregadas nos portos. São excluídos o combustível líquido e os abastecimentos de que necessitam os navios.

2. Navio de mar, qualquer navio, com excepção dos que navegam exclusivamente em águas interiores ou em águas situadas no interior ou na proximidade de águas abrigadas ou em zonas nas quais se apliquem regulamentos portuários. Não são abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente directiva as embarcações de pesca e os navios-fábrica para o tratamento de peixe, os navios de sondagem e exploração, os rebocadores, os empurradores, as dragas, os navios de pesquisa e de exploração, os navios de guerra e as embarcações utilizadas exclusivamente para fins não comerciais.

3. Porto, um local com instalações que permitam amarrar navios mercantes e descarregar ou carregar mercadorias, bem como desembarcar ou embarcar passageiros dos ou nos navios.

4. Nacionalidade do operador de transporte marítimo, a nacionalidade do país onde está estabelecido o centro real da actividade comercial do operador de transporte.

5. Operador de transporte marítimo, qualquer pessoa que celebre, ou em nome da qual seja celebrado, um contrato de transporte marítimo de mercadorias ou de pessoas com um carregador ou com um passageiro.

Artigo 3.o

Características da recolha de dados

1. Os Estados-membros devem recolher os dados relativos aos seguintes domínios:

a) Informações relativas às mercadorias e passageiros;

b) Informações relativas ao navio.

Podem ser excluídos da recolha de dados os navios de arqueação bruta inferior a 100.

2. As características da recolha de dados, ou seja, as variáveis estatísticas de cada domínio, as nomenclaturas para a respectiva classificação, bem como a sua periodicidade de observação, são indicadas nos anexos da presente directiva.

3. A recolha de dados deve basear-se, na medida do possível, nas fontes disponíveis, limitando o encargo que recai sobre os inquiridos.

Artigo 4.o

Portos

1. Para efeitos da presente directiva, deve ser elaborada, nos termos do procedimento previsto no artigo 13.o, uma lista de portos, codificados e classificados por país e por zonas costeiras marítimas.

2. Cada Estado-membro deve seleccionar os portos dessa lista que lidem anualmente com mais de um milhão de toneladas de mercadorias ou registem mais de 200 000 movimentos de passageiros.

Durante um período máximo de três anos a contar da entrada em vigor da presente directiva, cada Estado-membro pode seleccionar apenas os portos que lidem anualmente com mais de dois milhões de toneladas de mercadorias ou registem mais de 400 000 movimentos de passageiros.

Devem ser fornecidos dados pormenorizados, de acordo com o anexo VIII, sobre cada porto seleccionado, nos domínios (mercadorias e passageiros) em relação aos quais esse porto preencha o critério de selecção e, se necessário, dados sumários acerca do outro domínio.

3. Devem ser fornecidos dados sumários, de acordo com o anexo VIII, «Conjunto de dados A3», sobre os portos que não tenham sido seleccionados da lista.

Artigo 5.o

Exactidão das estatísticas

Os métodos de recolha de dados devem ser elaborados por forma a que os dados estatísticos comunitários sobre transporte marítimo tenham a exactidão necessária dos conjuntos de dados estatísticos descritos no anexo VIII. As normas de exactidão são estabelecidas nos termos do procedimento previsto no artigo 13.o

Artigo 6.o

Tratamento dos resultados da recolha de dados

Os Estados-membros devem tratar as informações recolhidas nos termos do artigo 3.o de modo a obterem estatísticas comparáveis, com a exactidão exigida no artigo 5.o

Artigo 7.o

Transmissão dos resultados da recolha de dados

1. Os Estados-membros devem transmitir ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias os resultados da recolha de dados referidos no artigo 3.o, incluindo os dados declarados confidenciais pelos Estados-membros por força da legislação ou de práticas nacionais relativas à confidencialidade estatística, em conformidade com o Regulamento (Euratom, CEE) n.o 1588/90 do Conselho, de 11 de Junho de 1990, relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias ( 6 ).

2. Os resultados devem ser transmitidos em conformidade com a estrutura dos conjuntos de dados estatísticos definida no anexo VIII. As regras técnicas de transmissão dos resultados são fixadas nos termos do procedimento previsto no artigo 13.o

3. A transmissão dos resultados deve ser efectuada no prazo de cinco meses a contar do fim do período de observação para os dados cuja periodicidade seja trimestral e de oito meses para os dados cuja periodicidade seja anual.

A primeira transmissão deve abranger o primeiro trimestre de 1997.

Artigo 8.o

Relatórios

1. Os Estados-membros devem comunicar à Comissão todas as informações relativas aos métodos utilizados para a produção dos dados. Caso seja necessário, devem comunicar igualmente as alterações substanciais dos métodos de recolha utilizados.

2. A Comissão apresenta ao Conselho um relatório sobre a experiência adquirida no trabalho realizado de acordo com a presente directiva, após três anos de recolha de dados.

Artigo 9.o

Divulgação dos dados estatísticos

A Comissão divulga os dados estatísticos apropriados, com periodicidade análoga à das transmissões dos resultados.

As regras de publicação ou de divulgação dos dados estatísticos pela Comissão são adoptadas nos termos do procedimento previsto no artigo 13.o

Artigo 10.o

Período de transição

1. Durante um período de transição que terá uma duração máxima de três anos e nos termos do procedimento previsto no artigo 13.o, podem ser concedidas derrogações em conformidade com as disposições da presente directiva, na medida em que os sistemas nacionais de estatísticas necessitem de adaptações importantes.

2. Durante o período de transição referido no n.o 1 e nos termos do procedimento previsto no artigo 13.o, deve ser adoptado um programa de estudos-piloto sobre:

a) A viabilidade e o custo, para os Estados-membros e os inquiridos, da recolha dos seguintes dados: — descrição das mercadorias definidas no anexo III e no anexo VIII, «Conjunto de dados B1», — passageiros transportados em distâncias curtas, — informações sobre os serviços de ligação (feeder) e sobre a cadeia intermodal de transportes, — dados relativos à nacionalidade do operador de transporte marítimo;

b) A possibilidade de recolher dados em aplicação dos acordos celebrados no contexto da simplificação dos procedimentos comerciais, da Organização Internacional de Normalização (ISO), do Comité Europeu de Normalização (CEN) e das regulamentações aduaneiras internacionais.

A Comissão deve informar o Conselho dos resultados dos estudos-piloto e apresentar-lhe propostas sobre a possibilidade de generalizar o regime instituído pela presente directiva para instaurar uma recolha regular destes elementos de informação.

Artigo 11.o

Contribuição financeira

1. Durante os três primeiros anos de aplicação dos levantamentos estatísticos previstos na presente directiva, os Estados-membros beneficiam de um apoio financeiro da Comunidade relativamente ao custo de execução dos trabalhos.

2. O montante das dotações afectadas anualmente ao apoio financeiro referido no n.o 1 é fixado no contexto do processo orçamental anual.

3. A autoridade orçamental determina as dotações disponíveis para cada ano.

Artigo 12.o

Regras de aplicação

As regras de aplicação da presente directiva, incluindo as medidas necessárias para a sua adaptação às evoluções económica e técnica, nomeadamente:

— a adaptação das características da recolha de dados (artigo 3.o) e do conteúdo dos anexos da presente directiva, desde que esta adaptação não implique um aumento significativo dos custos para os Estados-membros e/ou do encargo que recai sobre os inquiridos,

— a lista, actualizada periodicamente pela Comissão, de portos codificados e classificados por país e por zonas costeiras marítimas (artigo 4.o),

— as exigências de exactidão (artigo 5.o),

— a descrição técnica do ficheiro de dados e dos códigos para transmissão dos resultados à Comissão (artigo 7.o),

— as regras de publicação ou de divulgação dos dados (artigo 9.o),

— as derrogações às disposições da presente directiva a conceder durante o período de transição e os estudos-piloto previstos (artigo 10.o),

— a nomenclatura equivalente em arqueação bruta por grupo de navios (anexo VII),

são adoptadas nos termos do procedimento previsto no artigo 13.o

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Artigo 13.o

1. A Comissão é assistida pelo Comité do Programa Estatístico, instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom, a seguir designado por «Comité».

2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis os artigos 4.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE ( 7 ), tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o

O prazo referido no n.o 3 do artigo 4.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.

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Artigo 14.o

Aplicação

1. Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Janeiro de 1997. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva.

Artigo 15.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 16.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

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ANEXO I

VARIÁVEIS E DEFINIÇÕES

1. Variáveis estatísticas

a) Informações relativas às mercadorias e passageiros:

— peso bruto das mercadorias em toneladas,

— tipo de carga, segundo a nomenclatura indicada no anexo II,

— descrição das mercadorias, segundo a nomenclatura indicada no anexo III,

— porto declarante,

— direcção do movimento, entrada ou saída,

— para as entradas de mercadorias: o porto de carga (isto é, o porto no qual a carga foi embarcada no navio em que chegou ao porto declarante), utilizando os portos individuais do Espaço Económico Europeu (EEE) descritos na lista de portos e, fora do EEE, as zonas costeiras marítimas descritas no anexo IV,

— para as saídas de mercadorias: o porto de descarga (isto é, o porto no qual a carga deve ser descarregada do navio em que deixou o porto declarante), utilizando os portos individuais do EEE descritos na lista de portos e, fora do EEE, as zonas costeiras marítimas descritas no anexo IV,

— número de passageiros que iniciam ou concluem uma travessia, bem como número de passageiros de cruzeiro numa excursão de passageiros de cruzeiro.

Para as mercadorias transportadas em contentores ou unidades ro-ro, deve ser feito o levantamento das seguintes características complementares:

— número total de contentores (com carga e vazios),

— número de contentores vazios,

— número total de unidades móveis (ro-ro) com carga e vazias,

— número de unidades móveis (ro-ro) vazias;

b) Informações relativas aos navios:

— número de navios,

— tonelagem de porto bruto dos navios (deadweight) ou arqueação bruta,

— país ou território de registo dos navios, segundo a nomenclatura indicada no anexo V,

— tipo de navios, segundo a nomenclatura indicada no anexo VI,

— classe dos navios, segundo a nomenclatura indicada no anexo VII.

2. Definições

a) «Contentor de transporte»: um elemento de equipamento de transporte: 1. De carácter duradouro e, por conseguinte, suficientemente sólido para suportar múltiplas utilizações; 2. Concebido de forma a facilitar o transporte de mercadorias por um ou mais modos de transporte, sem rotura de carga; 3. Equipado com acessórios que permitam uma movimentação simples e, especialmente, a transferência de um modo de transporte para outro; 4. Concebido de forma a ser fácil de encher ou esvaziar; 5. Com um comprimento mínimo de, pelo menos, 20 pés;

b) «Unidade ro-ro»: um equipamento com rodas destinado ao transporte de mercadorias, como um camião, reboque ou semi-reboque, que possa ser conduzido ou rebocado para um navio. Os reboques pertencentes aos portos ou aos navios estão incluídos nesta definição. As nomenclaturas devem seguir a Recomendação no 21 da CEE-ONU «Códigos dos tipos de carga das embalagens e dos materiais de embalagem»;

c) «Carga contentorizada»: contentores com carga ou vazios carregados para o ou descarregados do navio que os transporta por mar;

d) «Carga ro-ro»: unidades ro-ro e mercadorias (em contentor ou não) em unidades ro-ro que entrem no ou saiam do navio que as transporta por mar;

e) «Tonelagem bruta de mercadorias»: a tonelagem de mercadorias transportadas, incluindo as embalagens, mas excluindo a tara dos contentores e unidades ro-ro;

f) «Tonelagem de porte bruto (TPB)»: a diferença, expressa em toneladas, entre o deslocamento de um navio em linha de carga de Verão em água com peso específico de 1,025 e a tara da embarcação, ou seja, o deslocamento, expresso em toneladas, de um navio sem carga, combustível, lubrificante, água de lastro, água fresca, água potável nos tanques, provisões para consumo, nem passageiros, tripulação e seus haveres;

g) «Arqueação bruta»: a medida do tamanho total de um navio nos termos da Convenção Internacional sobre a Arqueação dos Navios, de 1969;

h) «Passageiro de cruzeiro» um passageiro que faz uma viagem marítima num navio de cruzeiro. Excluem-se os passageiros em excursões de um dia;

i) «Navio de cruzeiro» um navio de passageiros destinado a proporcionar aos passageiros uma experiência turística completa. Todos os passageiros têm camarotes. Está incluído equipamento para diversões a bordo. Excluem-se os navios que efectuam serviços normais do tipo «ferry», ainda que alguns passageiros considerem o serviço como um cruzeiro. Excluem-se igualmente as embarcações de transporte de carga aptas a transportar um número limitado de passageiros também com camarotes próprios. Excluem-se também os navios destinados exclusivamente a excursões de um dia;

j) «Excursão de passageiros de cruzeiro» uma visita de curta duração por parte de um passageiro de um navio de cruzeiro a uma atracção turística associada a um porto, mantendo o passageiro um camarote a bordo.









ANEXO II

CLASSIFICAÇÃO DO TIPO DE CARGA







Categoria (1) Código 1 dígito Código 2 dígitos Designação das mercadorias Tonelagem Número Granel líquido 1 1X Granéis líquidos (ausência de unidade de carga) X 11 Gás liquefeito X 12 Petróleo bruto X 13 Produtos petrolíferos X 19 Outros granéis líquidos X Granel sólido 2 2X Granéis sólidos (ausência de unidade de carga) X 21 Minérios X 22 Carvão X 23 Produtos agrícolas (por exemplo: cereais, soja, tapioca) X 29 Outros granéis secos X Contentores 3 3X Mercadorias em grandes contentores X (2) X 31 Contentores de 20 pés X (2) X 32 Contentores de 40 pés X (2) X 33 Contentores > 20 pés e < 40 pés X (2) X 34 Contentores > 40 pés X (2) X Roro (com autopropulsão) 5 5X Unidades móveis de autopropulsão X X 51 Mercadorias em veículos rodoviários automóveis para o transporte de mercadorias e acompanhados de reboques X (2) X 52 Viaturas particulares, motociclos e acompanhados de reboques e caravanas X (3) 53 Autocarros de passageiros X (3) 54 Veículos comerciais (incluindo veículos automóveis import/export) X X (3) 56 Animais vivos X X (3) 59 Outras unidades móveis com autopropulsão X X Roro (sem autopropulsão) 6 6X Unidades móveis sem autopropulsão X X 61 Mercadorias em reboques rodoviários de mercadorias e semireboques não acompanhados X (2) X 62 Caravanas não acompanhadas e outros veículos agrícolas e industriais X X (3) 63 Mercadorias em vagões de caminhodeferro, reboques para o transporte marítimo transportados por navios, batelões para transporte de mercadorias transportadas por navios X (2) X 69 Outras unidades móveis sem autopropulsão X X Outra carga geral (incluindo pequenos contentores) 9 9X Outra carga não classificada noutra posição X 91 Produtos florestais X 92 Produtos ferrosos e aço X 99 Outra carga geral X (1) Estas categorias são compatíveis com a Recomendação n.o 21 CEEONU. (2) A quantidade registada é o peso bruto das mercadorias incluindo a embalagem, mas excluindo a tara dos contentores e das unidades roro. (3) Unicamente número total de unidades.

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ANEXO III







NST 2007 Divisão Descrição 01 Produtos da agricultura, da produção animal, da caça e da silvicultura; peixe e outros produtos da pesca 02 Hulha e linhite; petróleo bruto e gás natural 03 Produtos não energéticos das indústrias extractivas; turfa; urânio e tório 04 Produtos alimentares, bebidas e tabaco 05 Têxteis e produtos têxteis; couro e artigos de couro 06 Madeira e cortiça e suas obras (excepto mobiliário); obras de espartaria e de cestaria; pasta, papel e cartão e seus artigos; material impresso, suportes gravados 07 Coque e produtos petrolíferos refinados 08 Produtos químicos e fibras sintéticas; artigos de borracha e de matérias plásticas; combustível nuclear 09 Outros produtos minerais não metálicos 10 Metais de base; produtos metálicos transformados, excepto máquinas e equipamento 11 Máquinas e equipamentos n.e.; máquinas de escritório e equipamento informático; máquinas e aparelhos eléctricos n.e.; equipamento e aparelhos de radiotelevisão e telecomunicações; instrumentos de medicina, de precisão e de óptica; relógios 12 Material de transporte 13 Móveis; outros produtos das indústrias transformadoras n.e. 14 Matérias-primas secundárias; resíduos municipais e outros resíduos 15 Correio, encomendas 16 Equipamento e material utilizados no transporte de mercadorias 17 Mercadorias transportadas no contexto de uma mudança de carácter privado ou profissional; bagagem transportada separadamente dos passageiros; veículos a motor transportados para reparação; outros bens não mercantis n.e. 18 Mercadorias grupadas: diversos tipos de mercadorias transportados em conjunto 19 Mercadorias não identificáveis: mercadorias que, por determinado motivo, não podem ser identificadas e, por conseguinte, não se podem classificar num dos grupos de 01 a 16. 20 Outras mercadorias n.e.

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ANEXO IV

ZONAS COSTEIRAS MARÍTIMAS

A nomenclatura a utilizar é a geonomenclatura [nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros, originalmente estabelecida pelo Regulamento (CEE) no 1736/75 do Conselho ( 8 )] em vigor no ano ao qual os dados se referirem.

O código é constituído por quatro caracteres: os dois caracteres alfabéticos do código ISO de base de cada país da nomenclatura acima referida, seguidos de dois zeros (código GR00 para a Grécia, por exemplo), excepto para os países que estão divididos em várias zonas costeiras marítimas, que serão caracterizadas por um quarto carácter diferente de zero (de 1 a 7), como indicado a seguir:







Código Zonas costeiras marítimas FR01 França: Atlântico e Mar do Norte FR02 França: Mediterrâneo FR03 Departamentos ultramarinos franceses: Guiana Francesa FR04 Departamentos ultramarinos franceses: Martinica e Guadalupe FR05 Departamentos ultramarinos franceses: Reunião DE01 Alemanha: Mar do Norte DE02 Alemanha: Mar Báltico DE03 Alemanha: Interior GB01 Reino Unido GB02 Ilha de Man GB03 Ilhas do Canal ES01 Espanha: Atlântico (Norte) ES02 Espanha: Mediterrâneo e Atlântico (Sul), incluindo ilhas Baleares e Canárias SE01 Suécia: Mar Báltico SE02 Suécia: Mar do Norte TR01 Turquia: Mar Negro TR02 Turquia: Mediterrâneo RU01 Rússia: Mar Negro RU02 Rússia: Mar Báltico RU03 Rússia: Ásia MA01 Marrocos: Mediterrâneo MA02 Marrocos: África Ocidental EG01 Egipto: Mediterrâneo EG02 Egipto: Mar Vermelho IL01 Israel: Mediterrâneo IL02 Israel: Mar Vermelho SA01 Arábia Saudita: Mar Vermelho SA02 Arábia Saudita: Golfo US01 Estados Unidos da América: Atlântico (Norte) US02 Estados Unidos da América: Atlântico (Sul) US03 Estados Unidos da América: Golfo US04 Estados Unidos da América: Pacífico (Sul) US05 Estados Unidos da América: Pacífico (Norte) US06 Estados Unidos da América: Grandes Lagos US07 Porto Rico CA01 Canadá: Atlântico CA02 Canadá: Grandes Lagos e Alto São Lourenço CA03 Canadá: Costa Ocidental CO01 Colômbia: Costa Norte CO02 Colômbia: Costa Ocidental

Com os códigos suplementares







ZZ01 Instalações off shore ZZ02 Agregados e não descritos noutra posição









ANEXO V

NACIONALIDADE DE REGISTO DO NAVIO

A nomenclatura a utilizar é a geonomenclatura [nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros, originalmente estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.o 1736/75 do Conselho ( 9 )] em vigor no ano ao qual os dados se referirem.

O código é constituído por quatro caracteres: os dois caracteres alfabéticos do código ISO de base de cada país da nomenclatura acima referida, seguidos de dois zeros (código GR00 para a Grécia, por exemplo), excepto para os países com vários registos, que serão caracterizados por um quarto carácter diferente de zero, como indicado a seguir:







FR01 França FR02 Território antárctico francês (incluindo ilhas Kerguelen) IT01 Itália — primeiro registo IT02 Itália — registo internacional GB01 Reino Unido GB02 Ilha de Man GB03 Ilhas Anglo-Normandas GB04 Gibraltar DK01 Dinamarca DK02 Dinamarca (DIS) PT01 Portugal PT02 Portugal (MAR) ES01 Espanha ES02 Espanha (Rebeca) NO01 Noruega NO02 Noruega (NIS) US01 Estados Unidos da América US02 Porto Rico









ANEXO VI

NOMENCLATURA DO TIPO DE NAVIO (ICST-COM)







Modelo Categorias incluídas em cada tipo de navio 10 Granel líquido Petroleiro Navio-tanque para produtos químicos Transportador de gás liquefeito Batelão-cisterna Outros navios-tanque 20 Granel sólido Petroleiro/graneleiro Graneleiro 31 Contentores Porta-contentores integral 32 Transporte especializado Transportador de batelões Transportador de produtos químicos Transportador de produtos radioactivos Transportador de gado Transportador de veículos Outros transportadores especializados 33 Carga geral Navio frigorífico Navio ro-ro e passageiros Navio ro-ro e contentores Outros navios ro-ro Navio misto (carga geral e passageiros) Navio misto (carga geral e contentores) Navio de carga geral single decker Navio de carga geral multi-decker 34 Batelão sem propulsão para cargas secas Batelão de convés Batelão de comportas Batelão porta-barcaças LASH Batelão de carga seca aberta Batelão de carga seca coberta Outros batelões de carga seca não especificados noutra posição 35 Passageiros Navios de passageiros (excluindo passageiros de cruzeiros) 36 Passageiros de cruzeiro Só navios de cruzeiro 41 Pesca (1) Embarcações de pesca (1) Navio-fábrica para o tratamento de peixe (1) 42 Actividades off shore Sondagem e exploração (1) Abastecimento off shore (1) 43 Rebocadores Rebocadores (1) Empurradores (1) 49 Diversos Dragas (1) Investigação/exploração (1) Outros navios e embarcações não especificados noutra posição (1) XX Desconhecido Tipo de navio desconhecido (1) Não abrangidos pela presente directiva.

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ANEXO VII

CLASSES DOS NAVIOS

expressas em toneladas de porte bruto (TPB) ou em arqueação bruta (TB)

Esta nomenclatura refere-se unicamente às embarcações de arqueação bruta igual ou superior a 100.







Grupo Limite inferior Limite superior TPB TB TPB TB 01 — 100 até 499 até 499 02 500 500 999 999 03 1 000 1 000 1 999 1 999 04 2 000 2 000 2 999 2 999 05 3 000 3 000 3 999 3 999 06 4 000 4 000 4 999 4 999 07 5 000 5 000 5 999 5 999 08 6 000 6 000 6 999 6 999 09 7 000 7 000 7 999 7 999 10 8 000 8 000 8 999 8 999 11 9 000 9 000 9 999 9 999 12 10000 10 000 19 999 19 999 13 20 000 20 000 29 999 29 999 14 30000 30 000 39 999 39 999 15 40 000 40 000 49 999 49 999 16 50 000 50 000 79 999 79 999 17 80 000 80 000 99 999 99 999 18 100 000 100 000 149 999 149 999 19 150 000 150 000 199 999 199 999 20 200000 200000 249 999 249 999 21 250 000 250 000 299 999 299 999 22 ≥ 300 000 ≥ 300 000 — — Nota: No caso de, para efeitos da presente directiva, serem tidos em conta navios com arqueação bruta inferior a 100, ser-lhes-á atribuído um código de grupo «99».

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ANEXO VIII

ESTRUTURA DOS CONJUNTOS DE DADOS ESTATÍSTICOS

Os conjuntos de dados especificados neste anexo definem a periodicidade das estatísticas sobre o transporte marítimo exigidas pela Comunidade. Cada conjunto define uma repartição cruzada num número limitado de dimensões em diferentes níveis das nomenclaturas, com agregação em todas as outras dimensões, para a qual são necessárias estatísticas de boa qualidade.

As condições de recolha do conjunto de dados B1 serão fixadas pelo Conselho, sob proposta da Comissão, à luz dos resultados do estudo-piloto levado a cabo durante um período transitório de três anos, como definido no artigo 10o da presente directiva.

ESTATÍSTICAS SUMÁRIAS E PORMENORIZADAS

— Os conjuntos de dados a fornecer relativamente aos portos seleccionados, para as mercadorias e os passageiros, são: A1, A2, B1, C1, D1, E1, F1 e/ou F2.

— Os conjuntos de dados a fornecer relativamente aos portos seleccionados, para as mercadorias, mas não para os passageiros, são: A1, A2, A3, B1, C1, E1, F1 e/ou F2.

— Os conjuntos de dados a fornecer relativamente aos portos seleccionados, para os passageiros, mas não para as mercadorias, são: A3, D1, F1 e/ou F2.

— O conjunto de dados a fornecer relativamente aos portos seleccionados e aos portos que não foram seleccionados (nem para as mercadorias, nem para os passageiros) é: A3.

Conjunto de dados A1: Transportes marítimos nos principais portos europeus, por porto, tipo de carga e relação

Periodicidade: Trimestral







Variáveis Pormenor dos códigos Nomenclatura Dimensões Quadro Duas posições alfanuméricas A1 Ano de referência Quatro posições alfanuméricas (por exemplo, 1997) Trimestre de referência Uma posição alfanumérica (1, 2, 3, 4) Porto declarante Cinco posições alfanuméricas Portos EEE seleccionados da lista de portos Direcção Uma posição alfanumérica Entrada, saída (1, 2) Porto de carga/descarga Cinco posições alfanuméricas Portos EEE da lista de portos Relação Quatro posições alfanuméricas Zonas costeiras marítimas, anexo IV Tipo de carga Uma posição alfanumérica Tipo de carga, anexo II Dado: Peso bruto das mercadorias em toneladas.

Conjunto de dados A2: Transportes marítimos nos principais portos europeus, por porto, tipo de carga e relação

Periodicidade: Trimestral







Variáveis Pormenor dos códigos Nomenclatura Dimensões Quadro Duas posições alfanuméricas A2 Ano de referência Quatro posições alfanuméricas (por exemplo, 1997) Trimestre de referência Uma posição alfanumérica (1, 2, 3, 4) Porto declarante Cinco posições alfanuméricas Portos EEE seleccionados da lista de portos Direcção Uma posição alfanumérica Entrada, saída (1, 2) Porto de carga/descarga Cinco posições alfanuméricas Portos EEE da lista de portos Relação Quatro posições alfanuméricas Zonas costeiras marítimas, anexo IV Tipo de carga Duas posições alfanuméricas Tipo de carga, anexo II (contentores e ro-ro excluídos) (subcategorias 1X, 11, 12, 13, 19, 2X, 21, 22, 23, 29, 9X, 91, 92 e 99). Dado: Peso bruto das mercadorias em toneladas.

Conjunto de dados A3: Informações exigidas relativamente aos portos seleccionados e aos portos relativamente aos quais não são exigidas estatísticas pormenorizadas (ver n.o 3 do artigo 4.o)

Periodicidade: Anuais







Variáveis Pormenor dos códigos Nomenclatura Dimensões Quadro Duas posições alfanuméricas A3 Ano de referência Quatro posições alfanuméricas (por exemplo, 1997) Trimestre de referência Uma posição alfanumérica (0) Porto declarante Cinco posições alfanuméricas Todos os portos da lista de portos Direcção Uma posição alfanumérica Entrada, saída (1, 2) Dados: Peso bruto das mercadorias em toneladas. Número de passageiros (excluindo passageiros de cruzeiros). Número de passageiros de cruzeiro que iniciam ou concluem um cruzeiro. Número de passageiros de cruzeiro numa excursão de passageiros de navio de cruzeiro: direcção: entrada (1) apenas — (facultativo).

Conjunto de dados B1: Transportes marítimos nos principais portos europeus, por porto, tipo de carga, mercadoria e relação

Periodicidade: Anuais







Variáveis Pormenor dos códigos Nomenclatura Dimensões Quadro Duas posições alfanuméricas B1 Ano de referência Quatro posições alfanuméricas (por exemplo, 1997) Trimestre de referência Uma posição alfanumérica (0) Porto declarante Cinco posições alfanuméricas Portos EEE seleccionados da lista de portos Direcção Uma posição alfanumérica Entrada, saída (1, 2) Porto de carga/descarga Cinco posições alfanuméricas Portos EEE da lista de portos Relação Quatro posições alfanuméricas Zonas costeiras marítimas, anexo IV Tipo de carga Uma posição alfanumérica Tipo de carga, anexo II Tipo de mercadoria Duas posições alfanuméricas Nomenclatura de mercadorias, anexo III Dado: Peso bruto das mercadorias em toneladas.

Conjunto de dados C1: Transportes marítimos, em contentores ou ro-ro, nos principais portos europeus, por porto, tipo de carga, relação e situação de carga

Periodicidade: Trimestral







Variáveis Pormenor dos códigos Nomenclatura Dimensões Quadro Duas posições alfanuméricas C1 Ano de referência Quatro posições alfanuméricas (por exemplo, 1997) Trimestre de referência Uma posição alfanumérica (1, 2, 3, 4) Porto declarante Cinco posições alfanuméricas Portos EEE seleccionados da lista de portos Direcção Uma posição alfanumérica Entrada, saída (1, 2) Porto de carga/descarga Cinco posições alfanuméricas Portos EEE da lista de portos Relação Quatro posições alfanuméricas Zonas costeiras marítimas, anexo IV Tipo de carga Duas posições alfanuméricas Tipo de carga, anexo II (contentores e ro-ro unicamente) (subcategorias 3X, 31, 32, 33, 34, 5X, 51, 52, 53, 54, 56, 59, 6X, 61, 62, 63 e 69). Dado: Peso bruto das mercadorias em toneladas (tipo de carga: subcategorias 3X, 31, 32, 33, 34, 5X, 51, 54, 56, 59, 6X, 61, 62, 63 e 69). Número de unidades (tipo de carga: subcategorias 3X, 31, 32, 33, 34, 5X, 51, 52, 53, 54, 56, 59, 6X, 61, 62, 63 e 69). Número de unidades vazias (tipo de carga: subcategorias 3X, 31, 32, 33, 34, 5X, 51, 59, 6X, 61, 63 e 69).

Conjunto de dados D1: Transportes de passageiros nos principais portos europeus, por relação e nacionalidade de registo do navio

Periodicidade: Trimestral







Variáveis Pormenor dos códigos Nomenclatura Dimensões Quadro Duas posições alfanuméricas D1 Ano de referência Quatro posições alfanuméricas (por exemplo, 1997) Trimestre de referência Uma posição alfanumérica (1, 2, 3, 4) Porto declarante Cinco posições alfanuméricas Portos EEE seleccionados da lista de portos Direcção Uma posição alfanumérica Entrada, saída (1, 2) Porto de carga/descarga Cinco posições alfanuméricas Portos EEE da lista de portos Relação Quatro posições alfanuméricas Zonas costeiras marítimas, Anexo IV Nacionalidade de registo do navio Quatro posições alfanuméricas Nacionalidade de registo do navio, anexo V Dados: Número de passageiros excluindo passageiros de cruzeiro que iniciam ou concluem um cruzeiro e passageiros de cruzeiro numa excursão.

Conjunto de dados E1: Transportes marítimos nos principais portos europeus, por porto, tipo de carga, relação e nacionalidade de registo do navio

Periodicidade: Anuais







Variáveis Pormenor dos códigos Nomenclatura Dimensões Quadro Duas posições alfanuméricas E1 Ano de referência Quatro posições alfanuméricas (por exemplo, 1997) Trimestre de referência Uma posição alfanumérica (0) Porto declarante Cinco posições alfanuméricas Portos EEE seleccionados da lista de portos Direcção Uma posição alfanumérica Entrada, saída (1, 2) Porto de carga/descarga Cinco posições alfanuméricas Portos EEE da lista de portos Relação Quatro posições alfanuméricas Zonas costeiras marítimas, anexo IV Tipo de carga Uma posição alfanumérica Tipo de carga, anexo II Nacionalidade de registo do navio Quatro posições alfanuméricas Nacionalidade de registo do navio, anexo V Dado: Peso bruto das mercadorias em toneladas.

Conjunto de dados F1: Tráfego portuário europeu de navios nos principais portos europeus, por porto, tipo e classe do navio que carrega ou descarrega o frete, embarca ou desembarca passageiros (incluindo passageiros de cruzeiro numa excursão de passageiros de navio de cruzeiro)

Periodicidade: Trimestral







Variáveis Pormenor dos códigos Nomenclatura Dimensões Quadro Duas posições alfanuméricas F1 Ano de referência Quatro posições alfanuméricas (por exemplo, 1997) Trimestre de referência Uma posição alfanumérica (1, 2, 3, 4) Porto declarante Cinco posições alfanuméricas Portos EEE seleccionados da lista de portos Direcção Uma posição alfanumérica Entrada, saída (1, 2) Tipo de navio Duas posições alfanuméricas Tipo de navio, anexo VI Dimensão do navio TPB Duas posições alfanuméricas Classe de porte bruto (deadweight) ou de arqueação bruta, anexo VII Dado: Número de navios. Toneladas de peso bruto ou arqueação bruta dos navios.

Conjunto de dados F2: Tráfego portuário europeu de navios nos principais portos europeus, por porto, tipo e classe do navio que carrega ou descarrega o frete, embarca ou desembarca passageiros (incluindo passageiros de cruzeiro numa excursão de passageiros de navio de cruzeiro)

Periodicidade: Trimestral







Variáveis Pormenor dos códigos Nomenclatura Dimensões Quadro Duas posições alfanuméricas F2 Ano de referência Quatro posições alfanuméricas (por exemplo, 1997) Trimestre de referência Uma posição alfanumérica (1, 2, 3, 4) Porto declarante Cinco posições alfanuméricas Portos EEE seleccionados da lista de portos Direcção Uma posição alfanumérica Entrada, saída (1, 2) Tipo de navio Duas posições alfanuméricas Tipo de navio, anexo VI Dimensão do navio TB Duas posições alfanuméricas Classe de arqueação bruta, anexo VII Dado: Número de navios. Arqueação bruta dos navios.