02011D0665 — PT — 16.06.2019 — 001.001

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►B DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 4 de Outubro de 2011 relativa ao registo europeu dos tipos de veículos ferroviários autorizados [notificada com o número C(2011) 6974] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2011/665/UE) (JO L 264 de 8.10.2011, p. 32)

Alterada por:









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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 4 de Outubro de 2011

relativa ao registo europeu dos tipos de veículos ferroviários autorizados

[notificada com o número C(2011) 6974]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2011/665/UE)







Artigo 1.o

Objecto

A presente decisão estabelece a especificação do registo europeu dos tipos de veículos autorizados referido no artigo 34.o da Directiva 2008/57/CE.

Artigo 2.o

Especificação do registo europeu dos tipos de veículos autorizados

1. A Agência desenvolverá, utilizará e manterá o registo europeu dos tipos de veículos autorizados com base na especificação constante dos anexos I e II.

2. O registo europeu de tipos de veículos autorizados (RETVA) inclui dados sobre os tipos de veículos autorizados pelos Estados-Membros, nos termos do artigo 26.o da Directiva 2008/57/CE.

3. Os tipos de veículos autorizados por um Estado-Membro antes de 19 de Julho de 2010, relativamente aos quais foram autorizados um ou mais veículos em um ou mais Estados-Membros nos termos dos artigos 22.o ou 24.o da Directiva 2008/57/CE após 19 de Julho de 2010, são abrangidos pelo disposto no artigo 26.o da Directiva 2008/57/CE e serão registados no RETVA. Neste caso, os dados a serem registados podem limitar-se aos parâmetros que foram verificados durante o processo de autorização do tipo.

4. Os tipos de veículos que podem ser registados voluntariamente são os que constam da secção 1 do anexo I.

5. A estrutura do número recebido por cada tipo de veículo é a que consta do anexo III.

6. O registo estará operacional a partir de 31 de Dezembro de 2012. Entretanto, a Agência publicará informações relativas aos tipos de veículos autorizados no seu sítio web.

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Artigo 2.o-A

Informações a inserir pela Agência

A Agência deve incluir no registo europeu de tipos de veículos autorizados informações sobre as autorizações de tipos de veículos ou de variantes de tipos de veículos que concedeu, bem como sobre novas versões de um tipo de veículo ou de uma variante de tipo de veículo, em conformidade com o artigo 50.o do Regulamento de Execução (UE) 2018/545 da Comissão ( 1 ), tal como estabelecido no anexo II da presente decisão.

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Artigo 3.o

Informações a enviar pelas autoridades nacionais responsáveis pela segurança

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1. Os Estados-Membros devem assegurar que as autoridades nacionais de segurança fornecem as informações sobre as autorizações de tipo de veículo ou as variantes de tipo de veículo que concederam, bem como sobre uma nova versão de tipo de veículo ou de variante de tipo de veículo, em conformidade com o artigo 50.o do Regulamento (UE) 2018/545, tal como estabelecido no anexo II da presente decisão.

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2. As autoridades nacionais responsáveis pela segurança devem fornecer as informações referidas no n.o 1 do presente artigo, em conformidade com as regras previstas na secção 5.2 do anexo I.

3. As autoridades nacionais responsáveis pela segurança devem apresentar as informações através de um formulário electrónico normalizado com os campos relevantes preenchidos.

4. As autoridades nacionais responsáveis pela segurança devem apresentar as informações relacionadas com as autorizações de tipos de veículos que concederam após 19 de Julho de 2010 e antes da entrada em vigor da presente decisão, o mais tardar quatro meses após a data de entrada em vigor da presente decisão.

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Artigo 4.o

Códigos de restrições

Os códigos harmonizados de restrições são aplicáveis em todos os Estados-Membros.

A lista de códigos harmonizados de restrições é a lista referida na Decisão de Execução (UE) 2018/1614 da Comissão ( 2 )

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Artigo 5.o

Disposições finais

1. A Agência publicará e manterá actualizado um guia de aplicação para o registo europeu dos tipos de veículos autorizados. Entre outras informações, este guia incluirá para cada parâmetro uma referência às cláusulas das especificações técnicas de interoperabilidade que indicam os requisitos para esse parâmetro.

2. A Agência apresenta uma recomendação à Comissão sobre a possível inclusão no registo de tipos de veículos que foram autorizados antes de 19 de Julho de 2010 e sobre a possível alteração a esta decisão com base na experiência adquirida, o mais tardar dezoito meses após a entrada em vigor da presente decisão.

Artigo 6.o

Data de aplicação

A presente decisão é aplicável a partir de 15 de Abril de 2012.

Artigo 7.o

Destinatários

A Agência Ferroviária Europeia e os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.









ANEXO I

ESPECIFICAÇÃO DO REGISTO EUROPEU DOS TIPOS DE VEÍCULOS AUTORIZADOS

1. TIPOS DE VEÍCULOS A SEREM REGISTADOS VOLUNTARIAMENTE

Os tipos de veículos autorizados antes de 19 de Julho de 2010, relativamente aos quais não foram autorizados quaisquer novos veículos após 19 de Julho de 2010, podem ser registados voluntariamente no RETVA.

Além disso, os seguintes tipos de veículos podem ser registados voluntariamente:

— veículos cuja entrada em serviço tenha sido autorizada antes de 19 de Julho de 2010, relativamente aos quais foi concedida uma autorização complementar de entrada em serviço nos termos do artigo 23.o ou 25.o da Directiva 2008/57/CE,

— veículos cuja entrada em serviço tenha sido autorizada antes de 19 de Julho de 2010, relativamente aos quais foi concedida uma nova autorização de entrada em serviço após uma readaptação ou renovação,

— veículos provenientes de países terceiros e autorizados no território da UE em conformidade com a COTIF 1999, especialmente os respectivos Apêndices F e G ou

— veículos provenientes de países terceiros e autorizados ao abrigo do disposto no artigo 21.o, n.o 11, da Directiva 2008/57/CE.

Nestes quatro casos de registo voluntário, os dados a serem registados podem limitar-se aos parâmetros que foram verificados durante o processo de autorização.

As autorizações temporárias, tais como as autorizações de testes e ensaios, não serão registadas no RETVA.

2. ARQUITECTURA FUNCIONAL

2.1. Administração do RETVA

A Agência alojará e gerirá o RETVA. A Agência criará contas de utilizador e concederá direitos de acesso a pedido das autoridades nacionais responsáveis pela segurança, em conformidade com a presente especificação.

2.2. Endereço do RETVA

O RETVA será uma aplicação web. O endereço do RETVA será disponibilizado no sítio web da Agência.

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2.3. Utilizadores e respetivos direitos de acesso

O RETVA terá os seguintes utilizadores:







Quadro 1 Direitos de acesso ao RETVA Utilizador Direitos de acesso Início de sessão, contas de utilizador Autoridade nacional responsável pela segurança de qualquer Estado-Membro Apresentação de dados relacionados com o Estado-Membro em questão a serem validados pela Agência Consulta sem restrições de quaisquer dados, incluindo os dados que aguardam validação Início de sessão com nome de utilizador e palavra-passe Não serão disponibilizadas quaisquer contas funcionais ou anónimas. Serão criadas diversas contas, se a autoridade nacional responsável pela segurança assim o solicitar. Agência Registo de dados relativos à autorização do tipo de veículo, que processou na qualidade de entidade de autorização. Validação relativamente à conformidade com a presente especificação e publicação dos dados apresentados por uma autoridade nacional responsável pela segurança. Consulta sem restrições de quaisquer dados, incluindo os dados que aguardam validação. Início de sessão com nome de utilizador e palavra-passe. Público Consulta de dados validados Não aplicável.

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2.4. Interface para sistemas externos

Todos os tipos de veículos registados (ou seja, validados e tornados públicos) no RETVA estarão disponíveis através de uma hiperligação. Estas hiperligações podem ser utilizadas por aplicações externas.

Será dada especial atenção às possíveis ligações entre o RETVA e o registo virtual de material circulante europeu centralizado (RVMC EC) ( 3 ).

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Conforme adequado, o RETVA permitirá o intercâmbio de informações com outros sistemas de informação da Agência, tais como o Registo Europeu de Veículos («REV»), tal como referido na Decisão (UE) 2018/1614, a interface comum do utilizador para o registo da infraestrutura ferroviária, tal como referida na Decisão 2014/880/UE da Comissão ( 4 ), e o balcão único, tal como referido no artigo 12.o do Regulamento (UE) 2016/796 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 5 ).

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2.5. Ligações para outros registos e bases de dados

Ao desenvolver o RETVA, a Agência terá plenamente em conta as interfaces, incluindo os períodos transitórios coordenados, para os seguintes registos e bases de dados:

— Registos nacionais de material circulante ( 6 ) (RNMC) e RVMC EC: o formato dos dados sobre o tipo de veículo no RVMC EC terá uma correspondência unívoca com a designação dos tipos e, quando aplicável, com as versões do tipo no RETVA.

— Registo da infra-estrutura (RINF) ( 7 ): as listas de parâmetros e o formato dos dados do RINF e do RETVA terão correspondência mútua, incluindo quaisquer actualizações ou alterações das especificações do RINF e do RETVA.

— Documento de referência de normas nacionais (artigo 27.o da Directiva 2008/57/CE): assim que o documento de referência estiver disponível, a lista de parâmetros relativamente aos quais é efectuada a avaliação da conformidade face às normas nacionais indicadas no RETVA terá uma correspondência unívoca com a lista de parâmetros indicada no documento de referência. O RETVA não deverá permitir referências a quaisquer parâmetros que não estejam incluídos no documento de referência.

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— REV: o formato dos dados sobre o tipo de veículo no REV terá uma correspondência unívoca com a designação dos tipos e, quando aplicável, com as variantes ou versões do tipo no RETVA.

— Balcão único ( 8 ): este balcão único dependerá do RETVA para gerir qualquer informação relacionada com os tipos, as variantes e as versões. A identificação do tipo deve ser utilizada como referência durante o intercâmbio de informações entre os sistemas. O balcão único permitirá obter informações sobre os tipos, as variantes ou as versões no RETVA e desencadeará a publicação das informações correspondentes a esses tipos, variantes ou versões no RETVA quando a autorização de tipo de veículo for emitida.

— Base de dados única de regras ( 9 ) nacionais: no caso das regras nacionais relativas à autorização de veículos, a lista de parâmetros para os quais é efetuada a avaliação da conformidade com as regras nacionais indicadas no RETVA será idêntica à lista que consta desta base de dados. O RETVA não deve permitir referências a parâmetros que não estejam incluídos na base de dados única de regras nacionais. — Enquanto a base de dados única de regras nacionais não estiver operacional e os dados não migrarem da Base de dados dos Documentos de Referência e do Notif-IT, a lista de parâmetros para os quais a avaliação da conformidade é efetuada de acordo com as regras nacionais indicadas no RETVA é a que consta da Base de Dados dos Documentos de Referência. O RETVA não deve permitir referências a parâmetros que não estejam incluídos nesta última base de dados.

▼B

2.6. Disponibilidade

Regra geral, o RETVA estará disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano, pretendendo-se uma disponibilidade do sistema de 98 %. Contudo, caso ocorra uma falha fora das horas normais de trabalho da Agência, o restabelecimento do serviço será tratado no dia útil seguinte da Agência após a falha. A indisponibilidade do sistema será mínima durante a manutenção.

2.7. Segurança

As contas de utilizador e palavras-passe criadas pela Agência não podem ser divulgadas a qualquer terceiro e devem ser utilizadas unicamente em conformidade com a presente especificação.

3. ARQUITECTURA TÉCNICA

3.1. Arquitectura do sistema

O RETVA será uma aplicação web alojada e gerida pela Agência.

O RETVA será capaz de incluir informações completas para 35 000 tipos de veículos.

Os utilizadores poderão ligar-se ao RETVA através de uma ligação normal à Internet.

A arquitectura do RETVA será a seguinte:

3.2. Requisitos do sistema

Para dispor de uma ligação ao RETVA, serão necessários um navegador da Internet e acesso à Internet.

4. MODO DE FUNCIONAMENTO

O RETVA terá os seguintes modos de funcionamento:

— Modo normal. Durante o modo normal de funcionamento, estarão disponíveis todas as funcionalidades.

— Modo de manutenção. Durante o modo de manutenção, o RETVA pode não estar disponível para os utilizadores.

5. REGRAS DE INTRODUÇÃO E CONSULTA DE DADOS

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5.1. Princípio geral

Todas as autoridades nacionais responsáveis pela segurança apresentarão informações relacionadas com as autorizações de um tipo de veículo ou de uma variante de um tipo de veículo que concederam.

Cada autoridade nacional de segurança apresentará as informações relacionadas com as versões de um tipo de veículo ou as versões de uma variante de um tipo de veículo que recebeu em conformidade com o artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2018/545.

A Agência registará diretamente as informações relacionadas com as autorizações de um tipo de veículo ou de uma variante de um tipo de veículo que emitiu, bem como as informações relacionadas com as versões de um tipo de veículo ou as versões de uma variante de um tipo de veículo que recebeu.

O RETVA incluirá uma ferramenta Web para o intercâmbio de informações entre as autoridades nacionais responsáveis pela segurança e a Agência. Esta ferramenta permitirá os seguintes intercâmbios de informações:

(1) Reserva de uma ID do tipo de veículo;

(2) Apresentação de dados para o registo por uma autoridade nacional responsável pela segurança à Agência, incluindo:

a) dados relativos à concessão de uma autorização para um novo tipo de veículo ou uma nova variante de tipo de veículo (neste caso, a autoridade nacional responsável pela segurança fornecerá o conjunto completo de dados, conforme consta do anexo II),

b) dados relativos à concessão de uma autorização para um tipo de veículo registado anteriormente no RETVA (neste caso, a autoridade nacional responsável pela segurança fornecerá apenas os dados relacionados com a própria autorização, ou seja, os campos na secção 3 da lista que consta do anexo II),

c) dados relativos ao registo de uma versão de um tipo de veículo ou de uma versão de uma variante de um tipo de veículo (neste caso, a autoridade nacional responsável pela segurança fornecerá o conjunto completo de dados, conforme consta do anexo II),

d) dados relativos à alteração de uma autorização existente (neste caso, a autoridade nacional responsável pela segurança fornecerá apenas os dados relacionados com os campos que necessitam de ser alterados; tal pode não incluir a alteração dos dados relativos às características do veículo),

e) dados relativos à suspensão de uma autorização existente (neste caso, a autoridade nacional responsável pela segurança indicará apenas a data da suspensão),

f) dados relativos à reativação de uma autorização existente (neste caso, a autoridade nacional responsável pela segurança fornecerá apenas os dados relacionados com os campos que necessitam de ser alterados), fazendo distinção entre:

— reativação sem alteração dos dados,

— reativação com alteração dos dados (estes dados podem não ser relativos às características do veículo),

g) dados relativos à revogação de uma autorização,

h) dados relativos à correção de um erro;

(3) Envio de pedidos de esclarecimentos e/ou correção de dados pela Agência a uma autoridade nacional responsável pela segurança;

(4) Envio de respostas por uma autoridade nacional responsável pela segurança aos pedidos de esclarecimentos e/ou correção efetuados pela Agência.

A autoridade nacional responsável pela segurança apresentará os dados para a atualização do registo eletronicamente através de uma aplicação Web e utilizando o formulário eletrónico normalizado com os campos relevantes preenchidos, conforme consta do anexo II.

A Agência verificará os dados apresentados pela autoridade nacional responsável pela segurança relativamente à sua conformidade com a presente especificação e validá-los-á ou solicitará um esclarecimento.

Se considerar que os dados apresentados pela autoridade nacional responsável pela segurança não estão em conformidade com a presente especificação, a Agência enviará à autoridade nacional responsável pela segurança um pedido de correção ou esclarecimento dos dados apresentados.

Aquando de cada atualização de dados relativos a um tipo de veículo, o sistema gerará uma mensagem de confirmação, que será enviada por correio eletrónico aos utilizadores da autoridade nacional responsável pela segurança que apresentou os dados, às autoridades nacionais responsáveis pela segurança de todos os outros Estados-Membros onde o tipo foi autorizado, ao titular da autorização de tipo de veículo e à Agência.

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5.2. Apresentação de dados pela autoridade nacional responsável pela segurança

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5.2.1. Registo de autorização de um novo tipo de veículo, de uma nova variante de tipo de veículo, de uma nova versão de um tipo de veículo ou de uma nova versão de uma variante de tipo de veículo

(1) A autoridade nacional responsável pela segurança informará a Agência de qualquer autorização de um tipo de veículo no prazo de vinte (20) dias úteis após a emissão da autorização.

(2) A autoridade nacional responsável pela segurança informará a Agência de qualquer autorização de uma variante de um tipo de veículo no prazo de vinte (20) dias úteis após a emissão da autorização.

(3) A autoridade nacional responsável pela segurança informará a Agência de qualquer versão de um tipo de veículo ou versão de uma variante de tipo de veículo que recebeu em conformidade com o artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2018/545, no prazo de vinte (20) dias úteis a contar da receção da informação completa.

(4) A Agência verificará as informações apresentadas pela autoridade nacional responsável pela segurança e, no prazo de vinte (20) dias úteis após a receção destas informações, validá-las-á e atribuirá um número ao tipo de veículo tal como consta do anexo III ou solicitará a respetiva correção ou esclarecimento. Nomeadamente, de modo a evitar uma duplicação não intencional de tipos no RETVA, a Agência verificará, tanto quanto os dados disponíveis no RETVA o permitam, se o tipo em questão foi registado anteriormente por outro Estado-Membro.

(5) Após a validação das informações apresentadas pela autoridade nacional responsável pela segurança, a Agência atribuirá um número ao novo tipo de veículo. As regras para a atribuição de um número ao tipo de veículo constam do anexo III.

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5.2.2. Concessão de uma autorização para um tipo de veículo registado anteriormente no RETVA

A autoridade nacional responsável pela segurança informará a Agência de qualquer autorização de um tipo de veículo já registado no RETVA (tal como um tipo autorizado por outro Estado-Membro) no prazo de vinte (20) dias úteis após a emissão da autorização.

A Agência verificará as informações apresentadas pela autoridade nacional responsável pela segurança e, no prazo de dez (10) dias úteis após a recepção destas informações, irá validá-las ou solicitar a respectiva correcção ou esclarecimento.

Após a validação das informações apresentadas pela autoridade nacional responsável pela segurança, a Agência complementará os dados relativos ao tipo de veículo em questão com os dados relativos à autorização no Estado-Membro da autoridade nacional responsável pela segurança que concedeu esta autorização.

5.2.3. Alteração de uma autorização existente

A autoridade nacional responsável pela segurança informará a Agência de qualquer alteração a uma autorização existente para um tipo de veículo no prazo de vinte (20) dias úteis após a emissão da alteração à autorização.

A Agência verificará as informações apresentadas pela autoridade nacional responsável pela segurança e, no prazo de dez (10) dias úteis após a recepção destas informações, irá validá-las ou solicitar a respectiva correcção ou esclarecimento. Nomeadamente, a Agência verificará se as alterações solicitadas consistem realmente na alteração de uma autorização de um tipo existente (por exemplo, alteração das condições da autorização, alterações do certificado de exame de tipo) e se não constituem um novo tipo de veículo.

Após a validação das informações apresentadas pela autoridade nacional responsável pela segurança, a Agência publicará essas informações.

5.2.4. Suspensão

A autoridade nacional responsável pela segurança informará a Agência de qualquer suspensão de uma autorização existente para um tipo de veículo no prazo de cinco (5) dias úteis após a emissão da suspensão da autorização.

A Agência verificará as informações apresentadas pela autoridade nacional responsável pela segurança e, no prazo de cinco (5) dias úteis após a recepção destas informações, irá validá-las ou solicitar a respectiva correcção ou esclarecimento.

5.2.5. Reactivação sem alteração

A autoridade nacional responsável pela segurança informará a Agência da reactivação de uma autorização para um tipo de veículo anteriormente suspenso no prazo de vinte (20) dias úteis após a emissão da reactivação da autorização. A autoridade nacional responsável pela segurança certificar-se-á de que a autorização original é reactivada sem quaisquer alterações.

A Agência verificará as informações apresentadas pela autoridade nacional responsável pela segurança e, no prazo de dez (10) dias úteis após a recepção destas informações, irá validá-las ou solicitar a respectiva correcção ou esclarecimento.

5.2.6. Reactivação com alteração

A autoridade nacional responsável pela segurança informará a Agência da reactivação de uma autorização para um tipo de veículo anteriormente suspenso no prazo de vinte (20) dias úteis após a emissão da reactivação da autorização. A autoridade nacional responsável pela segurança indicará que a reactivação é acompanhada de uma alteração da autorização original. A autoridade nacional responsável pela segurança apresentará informações relativas a esta alteração.

É aplicável o processo indicado na cláusula 5.2.3 acima para a alteração de uma autorização.

5.2.7. Revogação

A autoridade nacional responsável pela segurança informará a Agência de qualquer revogação de uma autorização existente para um tipo de veículo no prazo de cinco (5) dias úteis após a revogação da autorização.

A Agência verificará as informações apresentadas pela autoridade nacional responsável pela segurança e, no prazo de cinco (5) dias úteis após a recepção destas informações, irá validá-las ou solicitar a respectiva correcção ou esclarecimento.

Quando uma autorização tiver um prazo de validade, o sistema informático alterará automaticamente o estado da autorização para «expirada», de acordo com o prazo de validade indicado pela autoridade nacional responsável pela segurança relevante.

5.2.8. Alteração de uma autorização que possa levar a uma alteração de um tipo de veículo registado

Antes de solicitar uma alteração de uma autorização que possa levar a uma alteração de um tipo de veículo registado, a autoridade nacional responsável pela segurança articulará a sua acção com as autoridades nacionais responsáveis pela segurança que concederam a autorização para este tipo registado e, em especial, com a autoridade que registou o tipo no RETVA.

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5.3. Introdução ou alteração de dados pela Agência

5.3.1. A entidade de autorização é uma autoridade nacional de segurança

Se uma autoridade nacional de segurança atuar como entidade de autorização, a Agência não pode alterar os dados apresentados por uma autoridade nacional de segurança. O papel da Agência consiste exclusivamente na validação e publicação.

Em circunstâncias excecionais, como a impossibilidade técnica de seguir o procedimento normal, a Agência pode, na sequência de um pedido de uma autoridade nacional responsável pela segurança, introduzir ou alterar os dados submetidos por uma autoridade nacional de segurança. Neste caso, a autoridade nacional responsável pela segurança que solicitou a introdução ou alteração dos dados confirmará os dados introduzidos ou alterados pela Agência e esta documentará adequadamente o processo. São aplicáveis os prazos para a introdução de dados no RETVA indicados na secção 5.2.

5.3.2. A entidade de autorização é a Agência

Sempre que a Agência atuar como entidade de autorização, deverá:

a) registar qualquer autorização de tipo de veículo ou variante de tipo de veículo no prazo de vinte (20) dias úteis a contar da emissão da autorização;

b) registar qualquer versão de um tipo de veículo ou versão de uma variante de tipo de veículo no prazo de vinte (20) dias úteis a contar da receção da informação completa;

c) alterar uma autorização existente para um tipo de veículo no prazo de vinte (20) dias úteis após a emissão da alteração de autorização;

d) suspender qualquer autorização existente para um tipo de veículo no prazo de cinco (5) dias úteis após a emissão da suspensão da autorização;

e) reativar uma autorização para um tipo de veículo anteriormente suspenso no prazo de vinte (20) dias úteis a contar da data de reativação da autorização;

f) retirar qualquer autorização existente a um tipo de veículo no prazo de cinco (5) dias úteis após a retirada da autorização.

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5.4. Publicação de dados pela Agência

A Agência disponibilizará publicamente os dados que tenham sido validados.

5.5. Correcção de erros nos dados apresentados

O RETVA permitirá a correcção de erros nos dados registados. Quando um erro tiver sido corrigido, o RETVA indicará a data da correcção.

5.6. Pesquisas e relatórios possíveis

O RETVA permitirá a produção dos seguintes relatórios:

(1) Para uma autoridade nacional responsável pela segurança e a Agência

— Informações, tal como consta do anexo II, apresentadas por qualquer autoridade nacional responsável pela segurança e não validadas pela Agência para qualquer tipo de veículo relativamente ao qual a autorização esteja activa, suspensa ou revogada (incluindo as autorizações expiradas), tanto quanto estas informações sejam mantidas nos registos históricos.

— Todos os relatórios disponíveis ao público

(2) Para o público

— Informações, tal como consta do anexo II, apresentadas por qualquer autoridade nacional responsável pela segurança e validadas pela Agência para qualquer tipo de veículo relativamente ao qual a autorização esteja activa, suspensa ou revogada (incluindo as autorizações expiradas), tanto quanto estas informações sejam mantidas nos registos históricos.

O RETVA permitirá ao público realizar pesquisas, no mínimo, pelos critérios que se seguem e por quaisquer combinações dos mesmos:

— por código do tipo,

— por nome do tipo ou parte do mesmo,

— por nome do fabricante ou parte do mesmo,

— por categoria/subcategoria do veículo,

— pela(s) ETI(s) com a(s) qual(ais) o tipo está em conformidade

— por Estado-Membro ou combinação de Estados-Membros onde o tipo de veículo é autorizado,

— por estado da autorização,

— por qualquer uma das características técnicas.

Se for caso disso, os critérios de pesquisa permitirão indicar um âmbito para uma característica técnica.

5.7. Arquivos históricos

O RETVA conservará o arquivo histórico completo de todas as alterações, incluindo a correcção de erros, pedidos de esclarecimentos e respostas, relativamente a um tipo de veículo registado, durante 10 anos a contar da data de revogação da autorização em todos os Estados-Membros e durante 10 anos a contar da data de revogação do registo de qualquer RNMC do último veículo do tipo em questão, consoante o que ocorrer mais tarde.

5.8. Notificação automática das alterações

No seguimento de uma alteração, suspensão, reactivação ou revogação de uma autorização de um tipo de veículo, o sistema informático enviará à autoridade nacional responsável pela segurança de qualquer Estado-Membro onde os tipos de veículos sejam autorizados uma mensagem automática de correio electrónico informando sobre a alteração.

Quando uma autorização tiver um prazo de validade, o sistema informático enviará à autoridade nacional responsável pela segurança relevante uma mensagem automática de correio electrónico informando sobre a data de expiração que se avizinha, três (3) meses antes da data em questão.

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6. GLOSSÁRIO







Termo ou abreviatura Definição ID do tipo Identificação do tipo, composta pelo número de tipo (parâmetro 0.1, número composto por 10 dígitos), variante (parâmetro 0.2, alfanumérico composto por três carateres) e versão (parâmetro 0.4, alfanumérico composto por três carateres): ID do tipo = Número de tipo+Variante+Versão = XX-XXX-XXXX-X-ZZZ-VVV Restrição Qualquer condição ou limitação indicada na autorização de tipo de veículo aplicável à colocação no mercado de qualquer veículo em conformidade com o tipo em questão. As restrições não incluem as características técnicas incluídas na secção 4 do anexo II (Lista e formato dos parâmetros). Alteração da autorização Alteração, a pedido de uma entidade de autorização, da informação relativa à autorização do tipo de veículo registado, que foi anteriormente publicada e que necessita de ser alterada. Suspensão da autorização Decisão tomada por uma entidade de autorização, segundo a qual uma autorização para um tipo de veículo é suspensa temporariamente, não podendo ser autorizada a colocação no mercado de quaisquer veículos com base na sua conformidade com o tipo em questão, até terem sido analisadas as causas que motivaram a suspensão. A suspensão da autorização para um tipo de veículo não é aplicável aos veículos que já se encontrem em serviço. Reativação da autorização Decisão tomada por uma entidade de autorização, segundo a qual uma suspensão de autorização anteriormente emitida deixa de ser aplicável. Renovação da autorização Decisão tomada por uma entidade de autorização, segundo a qual uma autorização para um tipo de veículo deve ser renovada em conformidade com o artigo 24.o, n.o 3, da Diretiva (UE) 2016/797, não podendo ser autorizada a colocação no mercado de nenhum veículo com base na sua conformidade com o tipo em causa. O estatuto de autorização a renovar de um tipo de veículo não afeta os veículos já em circulação. Revogação da autorização Decisão tomada em conformidade com o artigo 26.o da Diretiva (UE) 2016/797 por uma entidade de autorização, segundo a qual a autorização para um tipo de veículo deixou de ser válida. O veículo já autorizado a ser colocado no mercado com base no seu tipo deve ser retirado. Erro Dados transmitidos ou publicados que não correspondam à autorização para o tipo de veículo em questão. A alteração da autorização não se inscreve nesta definição.









ANEXO II

DADOS A SEREM REGISTADOS E FORMATO

(1) Para cada tipo de veículo autorizado, o RETVA incluirá os seguintes dados:

a) identificação do tipo;

b) fabricante;

c) conformidade com as ETI;

d) autorizações, incluindo informações gerais sobre estas autorizações, o seu estado, a lista de parâmetros cuja conformidade com as regras nacionais foi verificada;

e) características técnicas.

(2) Os dados a serem registados no RETVA para cada tipo de veículo e o respetivo formato encontram-se indicados no quadro 2. Os dados a serem registados dependem da categoria do veículo, conforme indicado no quadro 2.

(3) Os valores indicados para os parâmetros relativos às características técnicas serão os que se encontram registados na documentação técnica que acompanha o pedido.

(4) Nos casos em que os valores possíveis para um parâmetro se limitem a uma lista predefinida, estas listas serão mantidas e atualizadas pela Agência.

(5) Para os tipos de veículos que não estejam em conformidade com todas as ETI relevantes em vigor, a autoridade nacional responsável pela segurança que concedeu a autorização de tipo pode limitar as informações a serem fornecidas, relativamente às características técnicas indicadas na secção 4 abaixo, aos parâmetros que foram verificados ao abrigo das regras aplicáveis.

(6) Se um parâmetro estiver definido na ETI aplicável, o valor indicado para o parâmetro será o que foi avaliado no procedimento de verificação.

(7) As listas predefinidas serão mantidas e atualizadas pela Agência, em conformidade com as ETI em vigor, incluindo as ETI que podem ser aplicadas durante um período transitório.

(8) Para os parâmetros indicados como «ponto em aberto», não serão introduzidos dados até esse ponto ser encerrado na ETI relevante.

(9) Para os parâmetros indicados como «opcional», a introdução de dados estará sujeita à decisão do requerente da autorização de tipo.

(10) Os campos 0.1-0.4 serão preenchidos pela Agência.







Quadro 2 Parâmetros do RETVA Parâmetro Formato dos dados Aplicabilidade às categorias de veículos (Sim, Não, Opcional, Ponto em aberto) Parâmetros de compatibilidade técnica entre o veículo e a(s) rede(s) da área de utilização 1. Veículos de tração 2. Veículos rebocados de passageiros 3. Vagões de mercadorias 4. Veículos especiais 0 Identificação do tipo Cabeçalho (sem dados) 0.1 Número do tipo (em conformidade com o anexo III) [número] XX-XXX-XXXX-X S S S S 0.2 Variante incluída neste tipo (em conformidade com o artigo 2.o, n.o 13, do Regulamento (UE) 2018/545) [alfanumérico] ZZZ S S S S 0.4 Versões incluídas neste tipo. (em conformidade com o artigo 2.o, n.o 14, do Regulamento (UE) 2018/545) [alfanumérico] VVV S S S S 0.3 Data de registo no RETVA [data] AAAAMMDD S S S S 1 Informações gerais Cabeçalho (sem dados) 1.1 Nome do tipo [cadeia de carateres] (máx. 256 carateres) O O O O 1.2 Nome alternativo do tipo [cadeia de carateres] (máx. 256 carateres) O O O O 1.3 Nome do fabricante Cabeçalho (sem dados) 1.3.1 Dados de identificação do fabricante Cabeçalho (sem dados) 1.3.1.1 Nome da organização [cadeia de carateres] (máx. 256 carateres) Seleção a partir de uma lista predefinida, possibilidade de acrescentar novas organizações S S S S 1.3.1.2 Número registado da empresa Texto O O O O 1.3.1.3 Código da organização Código alfanumérico O O O O 1.3.2 Dados de contacto do fabricante Cabeçalho (sem dados) 1.3.2.1 Endereço da organização, rua e número Texto O O O O 1.3.2.2 Localidade Texto O O O O 1.3.2.3 Código do país Código como no Código de Redação Interinstitucional da UE O O O O 1.3.2.4 Código postal Código alfanumérico O O O O 1.3.2.5 Endereço eletrónico Correio eletrónico O O O O 1.4 Categoria [cadeia de carateres] Seleção a partir de uma lista predefinida (de acordo com o anexo III) S S S S 1.5 Subcategoria [cadeia de carateres] Seleção a partir de uma lista predefinida (de acordo com o anexo III) S S S S 2 Conformidade com as ETI Cabeçalho (sem dados) 2.1 Conformidade com as ETI Para cada ETI: [cadeia de carateres] S/N/Parcial/Não aplicável Seleção a partir de uma lista predefinida de ETI relacionadas com veículos (em vigor e anteriormente em vigor) (seleção múltipla possível) S S S S 2.2 Certificado CE de verificação: Referência de «certificados de exame CE de tipo»«(caso se aplique o módulo SB) e/ou certificados de exame CE de projeto» (caso se aplique o módulo SH1) [cadeia de carateres] (possibilidade de indicar diversos certificados, por exemplo, certificado de subsistema «material circulante», certificado de CCS, etc.) S S S S 2.3 Casos específicos aplicáveis (cuja conformidade tenha sido avaliada) [cadeia de carateres] Seleção a partir de uma lista predefinida (seleção múltipla possível) baseada em ETI (para cada ETI assinalada com S ou P) S S S S 2.4 Secções não cumpridas da ETI [cadeia de carateres] Seleção a partir de uma lista predefinida (seleção múltipla possível) baseada em ETI (para cada ETI assinalada com P) S S S S 3 Autorizações Cabeçalho (sem dados) 3.0 Domínio de utilização [cadeia de carateres] Seleção a partir de uma lista predefinida (seleção múltipla possível) EM — Rede S S S S 3.1 Autorização em Cabeçalho (sem dados) 3.1.1 Estado-Membro da autorização [cadeia de carateres] Seleção a partir de uma lista predefinida (seleção múltipla possível) S S S S 3.1.2 Estado atual Cabeçalho (sem dados) 3.1.2.1 Estado [cadeia de carateres] + [data] Possíveis opções: Válido, suspenso em AAAAMMDD, revogado em AAAAMMDD, a renovar em AAAAMMDD S S S S 3.1.2.2 Validade da autorização (se definida) [data] AAAAMMDD S S S S 3.1.2.3 Restrições de utilização e outras restrições codificadas [cadeia de carateres] Código atribuído pela Agência S S S S 3.1.2.4 Restrições de utilização e outras restrições não codificadas [cadeia de carateres] S S S S 3.1.3 Histórico Cabeçalho (sem dados) 3.1.3.1 Autorização original Cabeçalho (sem dados) 3.1.3.1.1 Data da autorização original [data] AAAAMMDD S S S S 3.1.3.1.2 Titular da autorização Cabeçalho (sem dados)) 3.1.3.1.2.1 Dados de identificação do titular da autorização Cabeçalho (sem dados) 3.1.3.1.2.1.1 Nome da organização [cadeia de carateres] (máx. 256 carateres) Seleção a partir de uma lista predefinida, possibilidade de acrescentar novas organizações S S S S 3.1.3.1.2.1.2 Número registado da empresa Texto S S S S 3.1.3.1.2.1.3 Código da organização Código alfanumérico O O O O 3.1.3.1.2.2 Dados de contacto do titular da autorização Cabeçalho (sem dados) 3.1.3.1.2.2.1 Endereço da organização, rua e número Texto S S S S 3.1.3.1.2.2.2 Localidade Texto S S S S 3.1.3.1.2.2.3 Código do país Código como no Código de Redação Interinstitucional da UE S S S S 3.1.3.1.2.2.4 Código postal Código alfanumérico S S S S 3.1.3.1.2.2.5 Endereço eletrónico Correio eletrónico S S S S 3.1.3.1.3 Referência do documento de autorização [cadeia de carateres] (NIE) S S S S 3.1.3.1.4 Certificado de verificação: Referência do exame de tipo ou do exame do projeto [cadeia de carateres] (possibilidade de indicar diversos certificados, por exemplo, certificado de subsistema «material circulante», certificado relativo ao subsistema controlo, comando e sinalização, etc.) S S S S 3.1.3.1.5 Parâmetros cuja conformidade com as regras nacionais aplicáveis tenha sido avaliada [cadeia de carateres] Seleção a partir de uma lista predefinida (seleção múltipla possível) baseada na Decisão 2015/2299/UE da Comissão S S S S 3.1.3.1.6 Observações [cadeia de carateres] (máx. 1 024 carateres) O O O O 3.1.3.1.7 Referência à declaração escrita do proponente referida no artigo 3.o, n.o 11, do Regulamento (UE) n.o 402/2013 [cadeia de carateres] S S S S 3.1.3.X Alteração da autorização Cabeçalho (sem dados) (o X é aumentado progressivamente em uma unidade a partir de 2, tantas vezes quanto tenham sido emitidas alterações da autorização de tipo) S S S S 3.1.3.X.1 Tipo de alteração [cadeia de carateres] Texto a partir de uma lista predefinida S S S S 3.1.3.X.2 Data [data] AAAAMMDD S S S S 3.1.3.X.3 Titular da autorização (se aplicável) [cadeia de carateres] (máx. 256 carateres) Seleção a partir de uma lista predefinida, possibilidade de acrescentar novas organizações S S S S 3.1.3.X.3.1 Dados de identificação do titular da autorização Cabeçalho (sem dados) 3.1.3.X.3.1.1 Nome da organização [cadeia de carateres] (máx. 256 carateres) Seleção a partir de uma lista predefinida, possibilidade de acrescentar novas organizações S S S S 3.1.3.X.3.1.2 Número registado da empresa Texto S S S S 3.1.3.X.3.1.3 Código da organização Código alfanumérico O O O O 3.1.3.X.3.2 Dados de contacto do titular da autorização Cabeçalho (sem dados) 3.1.3.X.3.2.1 Endereço da organização, rua e número Texto S S S S 3.1.3.X.3.2.2 Localidade Texto S S S S 3.1.3.X.3.2.3 Código do país Código como no Código de Redação Interinstitucional da UE S S S S 3.1.3.X.3.2.4 Código postal Código alfanumérico S S S S 3.1.3.X.3.2.5 Endereço eletrónico Correio eletrónico S S S S 3.1.3.X.4 Referência do documento de alteração da autorização [cadeia de carateres] S S S S 3.1.3.X.5 Certificado de verificação: Referência do exame de tipo ou do exame do projeto [cadeia de carateres] (possibilidade de indicar diversos certificados, por exemplo, certificado de subsistema «material circulante», certificado de CCS, etc.) S S S S 3.1.3.X.6 Regras nacionais aplicáveis (se aplicável) [cadeia de carateres] Seleção a partir de uma lista predefinida (seleção múltipla possível) baseada na Decisão 2015/2299/UE da Comissão S S S S 3.1.3.X.7 Observações [cadeia de carateres] (máx. 1 024 carateres) O O O O 3.1.3.X.8 Referência à declaração escrita do proponente referida no artigo 3.o, n.o 11, do Regulamento (UE) n.o 402/2013 [cadeia de carateres] S S S S 3.X Autorização em Cabeçalho (sem dados) (o X é aumentado progressivamente em uma unidade a partir de 2, de cada vez que uma autorização para o tipo em questão tenha sido concedida). Esta secção contém os mesmos campos que a secção 3.1 S S S S 4 Características técnicas do veículo Cabeçalho (sem dados) 4.1 Características técnicas gerais Cabeçalho (sem dados) 4.1.1 Número de cabinas de condução [Número] 0/1/2 S S S S N 4.1.2 Velocidade Cabeçalho (sem dados) 4.1.2.1 Velocidade máxima de projeto [Número] km/h S S S S N 4.1.3 Bitola do rodado [cadeia de carateres] Seleção a partir de uma lista predefinida S S S S S 4.1.5 Número máximo de composições ou locomotivas acopladas umas às outras em funcionamento múltiplo. [número] S N N N N 4.1.11 Dispositivo de comutação da bitola do rodado [cadeia de carateres] Seleção a partir de uma lista predefinida S S S S S 4.1.12 Número de veículos que compõem a formação fixa (apenas para formações fixas) [número] S S S S N 4.2 Gabari do veículo Cabeçalho (sem dados) 4.2.1 Contornos de referência [cadeia de carateres] Seleção a partir de uma lista predefinida (mais do que uma possível) (a lista será diferente para as diferentes categorias consoante a ETI aplicável) S S S S S 4.3 Condições ambientais Cabeçalho (sem dados) 4.3.1 Gama de temperaturas [cadeia de carateres] Seleção a partir de uma lista predefinida (mais do que uma possível) S S S S N 4.3.3 Condições de neve, gelo e granizo [cadeia de carateres] Seleção a partir de uma lista predefinida S S S S N 4.4 Segurança contra incêndios Cabeçalho (sem dados) 4.4.1 Categoria de proteção contra incêndios [cadeia de carateres] Seleção a partir de uma lista predefinida S S N S S 4.5 Massa e cargas de projeto Cabeçalho (sem dados) 4.5.1 Carga útil autorizada para diferentes categorias de linhas [número] t por categoria de linha [cadeia de carateres] PO PO S PO S 4.5.2 Massa de projeto Cabeçalho (sem dados) 4.5.2.1 Massa de projeto em ordem de marcha [número] kg S S O S S 4.5.2.2 Massa de projeto sob carga útil normal [número] kg S S O S S 4.5.2.3 Massa de projeto sob carga útil excecional [número] kg S S N S S 4.5.3 Carga estática por eixo Cabeçalho (sem dados) 4.5.3.1 Carga estática por eixo em condições de funcionamento [número] kg S S O S S 4.5.3.2 Carga estática por eixo sob carga útil normal [número] kg S S S S S 4.5.3.3 Carga estática por eixo sob carga útil excecional [número] kg S S N S S 4.5.3.4 Posição dos eixos na unidade (distância entre eixos): a: Distância entre eixos b: Distância entre o eixo extremo e o plano de engate mais próximo c: Distância entre os dois eixos interiores a [número] m b [número] m c [número] m S S S S S 4.5.5 Massa total do veículo (para cada veículo da unidade) [número] kg S S S S S 4.5.6 Massa por roda [número] kg S S S S S 4.6 Comportamento dinâmico do material circulante Cabeçalho (sem dados) 4.6.4 Combinação velocidade máxima e insuficiência de escala máxima para a qual o veículo foi avaliado [número] km/h - [número] mm S S S S S 4.6.5 Tombo do carril [cadeia de carateres] a partir de uma lista predefinida S S S S S 4.7 Frenagem Cabeçalho (sem dados) 4.7.1 Desaceleração média máxima [número] m/s2 S N N S N 4.7.2 Capacidade térmica Cabeçalho (sem dados) 4.7.2.1 Desempenho dos freios em declives acentuados com carga útil normal Cabeçalho (sem dados) 4.7.2.1.1 Caso de referência da ETI [cadeia de carateres] a partir de uma lista predefinida S S S S N 4.7.2.1.2 Velocidade (se não for indicado qualquer caso de referência) [número] km/h S S S S N 4.7.2.1.3 Declive (se não for indicado qualquer caso de referência) [número] ‰ (mm/m) S S S S N 4.7.2.1.4 Distância (se não for indicado qualquer caso de referência) [número] km S S S S N 4.7.2.1.5 Tempo (se não for indicada a distância) (se não for indicado qualquer caso de referência) [número] min. S S S S N 4.7.2.1.6 Máxima capacidade térmica dos freios [número] kW S S S S N 4.7.3 Freio de estacionamento Cabeçalho (sem dados) 4.7.3.3 Declive máximo em que a unidade é mantida imobilizada unicamente pelo freio de estacionamento (se o veículo estiver equipado com um) [número] ‰ (mm/m) S S S S N 4.7.3.4 Freio de estacionamento [Booleano] S/N N N S N N 4.7.4 Sistemas de frenagem instalados no veículo Cabeçalho (sem dados) 4.7.4.1 Freio por correntes de Foucault Cabeçalho (sem dados) 4.7.4.1.1 Freio por correntes de Foucault instalado [Booleano] S/N S S N S S 4.7.4.1.2 Possibilidade de evitar a utilização do freio por correntes de Foucault (apenas se o veículo estiver equipado com este tipo de freio) [Booleano] S/N S S N S S 4.7.4.2 Freio magnético Cabeçalho (sem dados) 4.7.4.2.1 Freio magnético instalado [Booleano] S/N S S N S S 4.7.4.2.2 Possibilidade de evitar a utilização do freio magnético (apenas se o veículo estiver equipado com este tipo de freio) [Booleano] S/N S S N S S 4.7.4.3 Freio regenerativo (apenas para os veículos com tração elétrica) Cabeçalho (sem dados) 4.7.4.3.1 Freio regenerativo instalado [Booleano] S/N S N N S S 4.7.4.3.2 Possibilidade de evitar a utilização do freio regenerativo (apenas se o veículo estiver equipado com este tipo de freio) [Booleano] S/N S N N S S 4.7.5 Freio de emergência: Distância de paragem e perfil da desaceleração relativamente a cada condição de carga por velocidade máxima de projeto [número] m [número] m/s2 S S N S N 4.7.6 Para o funcionamento geral: Percentagem de peso-freio (lambda) ou massa frenada Lambda (%) [número] toneladas S S S S N 4.7.7 Freio de serviço: À frenagem máxima de serviço: distância de paragem, desaceleração máxima, para a condição de carga «massa de projeto sob carga útil normal» à velocidade máxima de projeto. [número] m [número] m/s2 S S S S N 4.7.8 Dispositivo antipatinagem [Booleano] S/N S S S S N 4.8 Características geométricas Cabeçalho (sem dados) 4.8.1 Comprimento do veículo [número] m S S S S N 4.8.2 Diâmetro mínimo das rodas em serviço [número] mm S S S S S 4.8.4 Capacidade mínima do raio de curva em planta [número] m S S N S S 4.8.5 Capacidade mínima do raio de curva convexa em perfil longitudinal [número] m S S S S N 4.8.6 Capacidade mínima do raio de curva côncava em perfil longitudinal [número] m S S S S N 4.9 Equipamento Cabeçalho (sem dados) 4.9.1 Tipo de acoplamento extremo [cadeia de carateres] A partir de uma lista predefinida (seleção múltipla possível) S S S S N 4.9.2 Monitorização do estado dos rolamentos dos eixos (deteção de caixas de eixos quentes) [cadeia de carateres] A partir de uma lista predefinida (seleção múltipla possível) S S S S S 4.10 Abastecimento de energia Cabeçalho (sem dados) 4.10.1 Sistema de abastecimento de energia (tensão e frequência) [cadeia de carateres] A partir de uma lista predefinida (seleção múltipla possível) S S N S S 4.10.4 Corrente máxima com o comboio imobilizado por pantógrafo (a indicar para cada sistema de corrente contínua para o qual o veículo esteja equipado) [Número] A para [voltagem preenchida automaticamente] S S N S N 4.10.5 Altura da interação do pantógrafo com os fios de contacto (sobre o carril) (a indicar para cada sistema de abastecimento de energia para o qual o veículo esteja equipado) [Número] De [m] a [m] (com dois decimais) S S N S S 4.10.6 Geometria da paleta do pantógrafo (a indicar para cada sistema de abastecimento de energia para o qual o veículo esteja equipado) [cadeia de carateres] para [sistema de abastecimento de energia preenchido automaticamente] A partir de uma lista predefinida (seleção múltipla possível) S S N S S 4.10.7 Número de pantógrafos em contacto com a catenária (a indicar para cada sistema de abastecimento de energia para o qual o veículo esteja equipado) [Número] S S N S S 4.10.8 Distância mais curta entre dois pantógrafos em contacto com a catenária (a indicar para cada sistema de abastecimento de energia para o qual o veículo esteja equipado; a indicar para a operação única e, se aplicável, múltipla) (apenas se o número de pantógrafos levantados for superior a 1) [Número] [m] S S N S S 4.10.10 Material da escova de contacto do pantógrafo com a qual o veículo possa estar equipado (a indicar para cada sistema de abastecimento de energia para o qual o veículo esteja equipado) [cadeia de carateres] para [sistema de abastecimento de energia preenchido automaticamente] A partir de uma lista predefinida (seleção múltipla possível) S S N S S 4.10.11 Dispositivo de descida automática do pantógrafo instalado (a indicar para cada sistema de abastecimento de energia para o qual o veículo esteja equipado) [Booleano] S/N S S N S S 4.10.14 Unidades elétricas equipadas com função de limitação de potência ou de limitação da corrente [Booleano] S/N S N N S S 4.10.15 Força de contacto média [número] [N] S S N S S 4.12 Características relacionadas com os passageiros Cabeçalho (sem dados) 4.12.3.1 Alturas de plataforma para as quais o veículo foi concebido. [Número] a partir de uma lista predefinida (seleção múltipla possível) S S N N S 4.13 Equipamento CCS de bordo (apenas para veículos com cabina de condução) Cabeçalho (sem dados) 4.13.1 Sinalização Cabeçalho (sem dados) 4.13.1.1 Equipamento ETCS de bordo e conjunto de especificações do anexo A da ETI CCS [cadeia de carateres] A partir de uma lista predefinida S N N S S 4.13.1.5 Sistemas de controlo da velocidade, de comando de comboios e de aviso de classe B ou outros instalados (sistema e, se aplicável, versão) [cadeia de carateres] A partir de uma lista predefinida (mais do que uma opção possível) S N N S S 4.13.1.7 Implementação de equipamentos ETCS de bordo [cadeia de carateres] S N N S S 4.13.1.8 Compatibilidade do sistema ETCS [cadeia de carateres] A partir de uma lista predefinida (mais do que uma opção possível) S N N S N 4.13.1.9 Gestão da informação sobre a integridade do comboio [Booleano] S/N S N N S S 4.13.2 Rádio Cabeçalho (sem dados) 4.13.2.1 Voz por rádio GSM-R de bordo e respetiva versão [cadeia de carateres] A partir de uma lista predefinida S N N S S 4.13.2.3 Sistemas de rádio de classe B ou outros instalados (sistema e, se aplicável, versão) [cadeia de carateres] A partir de uma lista predefinida (mais do que uma opção possível) S N N S S 4.13.2.5 Compatibilidade do sistema de voz por rádio [cadeia de carateres] A partir de uma lista predefinida (mais do que uma opção possível) S N N S N 4.13.2.6 Implementação de comunicação de voz e operacional [cadeia de carateres] S N N S S 4.13.2.7 Comunicação de dados por rádio GSM-R de bordo e respetiva versão [cadeia de carateres] A partir de uma lista predefinida S N N S S 4.13.2.8 Compatibilidade do sistema de dados por rádio (RDS) [cadeia de carateres] A partir de uma lista predefinida (mais do que uma opção possível) S N N S N 4.13.2.9 Aplicação de comunicação de dados para implementação do ETCS [cadeia de carateres] S N N S S 4.13.2.10 Rede local GSM-R do cartão SIM voz [cadeia de carateres] A partir de uma lista predefinida S N N S N 4.13.2.11 Rede local GSM-R do cartão SIM dados [cadeia de carateres] A partir de uma lista predefinida S N N S N 4.13.2.12 Cartão SIM voz suporta chamada de grupo GID 555 [Booleano] S/N S N N S N 4.14 Compatibilidade com os sistemas de deteção de comboios Cabeçalho (sem dados) 4.14.1 Tipo de sistemas de deteção de comboios para os quais o veículo tenha sido concebido e avaliado [cadeia de carateres] A partir de uma lista predefinida (mais do que uma opção possível) S S S S S

▼B









ANEXO III

ESTRUTURA DO NÚMERO DO TIPO

Cada tipo de veículo receberá um número composto por 10 algarismos com a seguinte estrutura:







XX XXX XXXX X Categoria — Família (Plataforma) Número incremental Algarismo de controlo Subcategoria Campo 1 Campo 2 Campo 3 Campo 4

Em que:

O campo 1 (algarismos 1 e 2) é atribuído de acordo com a categoria e subcategoria do tipo de veículo, em conformidade com o seguinte quadro:







Código Categoria Subcategoria 11 Veículos de tracção Locomotiva 12 Reservado 13 Composição autopropulsora de passageiros (incluindo automotoras) 14 Reservado 15 Composição autopropulsora de mercadorias 16 Reservado 17 Agulheiro 18 Reservado 19 Outro (vias-eléctricas, veículos ligeiros sobre carris, etc.) 31 Veículos rebocados de passageiros Carruagem de passageiros (incluindo carruagens-cama, restaurante, etc.) 32 Reservado 33 Furgão 34 Reservado 35 Transportador de automóveis 36 Reservado 37 Veículo para serviços (por exemplo, cozinha) 38 Reservado 39 Grupo fixo de carruagens 40 Reservado 41 Outro 42-49 Reservado 51 Vagões de mercadorias (rebocados) Vagão de mercadorias 52 Reservado 53 Grupo fixo de vagões de mercadorias 54-59 Reservado 71 Veículos especiais Veículo especial autopropulsor 72 Reservado 73 Veículo especial rebocado 74-79 Reservado

O campo 2 (algarismos de 3 a 5) é atribuído de acordo com a família a que pertence o tipo de veículo. Para as novas famílias (ou seja, famílias que ainda não estejam registadas no RETVA), os algarismos são incrementados progressivamente por uma unidade, de cada vez que a Agência receba um pedido de registo de um tipo de veículo pertencente a uma nova família.

O campo 3 (algarismos de 6 a 9) é um número incrementado progressivamente por uma unidade, de cada vez que a Agência receba um pedido de registo de um tipo de veículo pertencente a uma determinada família.

O campo 4 (algarismo 10) é um algarismo de controlo determinado da seguinte forma (algoritmo de Luhn ou módulo 10):

— aos algarismos situados nas posições par do número básico (campos de 1 a 9, a contar da direita) é atribuído o seu próprio valor decimal;

— os algarismos nas posições ímpar do número básico (a contar da direita) são multiplicados por 2;

— a soma dos algarismos em posição par com todos os algarismos que constituem os produtos parciais obtidos a partir das posições ímpares é então determinada;

— o algarismo das unidades desta soma é retido;

— o valor que falta para o algarismo das unidades chegar a 10 é o algarismo de controlo; se o algarismo das unidades for zero, o algarismo de controlo também será zero.

Exemplos da determinação do algarismo de controlo

1 —



Se o número básico for 3 3 8 4 4 7 9 6 1 Factor de multiplicação 2 1 2 1 2 1 2 1 2 6 3 16 4 8 7 18 6 2

Soma: 6 + 3 + 1 + 6 + 4 + 8 + 7 + 1 + 8 + 6 + 2 = 52

O algarismo das unidades desta soma é 2.

O algarismo de controlo será, portanto, o 8 e o número básico tornar-se-á, assim, o número de registo 33 844 7961 - 8.

2 —



Se o número básico for 3 1 5 1 3 3 2 0 4 Factor de multiplicação 2 1 2 1 2 1 2 1 2 6 1 10 1 6 3 4 0 8

Soma: 6 + 1 + 1 + 0 + 1 + 6 + 3 + 4 + 0 + 8 = 30

O algarismo das unidades desta soma é 0.

O algarismo de controlo será, portanto, o 0 e o número básico tornar-se-á, assim, o número de registo 31 513 3204 - 0.

Se o certificado de exame de tipo ou o certificado de exame de projecto abranger mais do que uma versão do tipo de veículo, cada uma destas versões será identificada por um número incremental de três algarismos.