02020R0692 — PT — 25.09.2021 — 001.001

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►B REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/692 DA COMISSÃO de 30 de janeiro de 2020 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379)

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▼B

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/692 DA COMISSÃO

de 30 de janeiro de 2020

que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal

(Texto relevante para efeitos do EEE)







PARTE I

REGRAS GERAIS







TÍTULO 1

OBJETO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES

Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

1. O presente regulamento estabelece as regras complementares de saúde animal relativas à entrada na União de remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou compartimentos no caso de animais de aquicultura. Estabelece igualmente regras relativas à circulação e ao manuseamento dessas remessas após a sua entrada na União.

2. A parte I estabelece: a) As obrigações da autoridade competente dos Estados-Membros quanto a permitir a entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal de espécies e categorias de animais abrangidos pelas partes II a VI (artigos 3.o e 4.o); b) As obrigações dos operadores no que se refere à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidos pelas partes II a VI (artigo 5.o); c) Os requisitos gerais de saúde animal aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, das remessas referidas nas alíneas a) e b), e as derrogações desses requisitos gerais, aplicáveis a todas as espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animais abrangidos pelas partes II a VI (artigos 6.o a 10.o).

3. A parte II estabelece os requisitos gerais de saúde animal aplicáveis à entrada na União, bem como à circulação e ao manuseamento após a entrada, e as derrogações desses requisitos, para certos animais terrestres (título 1).

Além disso, estabelece requisitos específicos de saúde animal que são igualmente aplicáveis a cada uma dessas espécies e categorias de animais terrestres, em particular:

a) Ungulados detidos de espécies listadas (título 2);

b) Aves de capoeira e aves em cativeiro, exceto aves em cativeiro importadas para programas de conservação aprovados pela autoridade competente do Estado-Membro de destino (título 3);

c) Abelhas-comuns (Apis mellifera) e abelhões (Bombus spp.) (título 4);

d) Cães, gatos e furões (título 5).

4. A parte III estabelece os requisitos gerais de saúde animal aplicáveis à entrada na União, bem como à circulação e ao manuseamento após a entrada, e as derrogações desses requisitos, para os produtos germinais das seguintes espécies e categorias de animais terrestres detidos: a) Bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos (título 1); b) Aves de capoeira e aves em cativeiro (título 2); c) Animais não referidos nas alíneas a) e b) (título 3).

5. A parte IV estabelece os requisitos gerais de saúde animal aplicáveis à entrada na União, bem como à circulação e ao manuseamento após a entrada, e as derrogações desses requisitos, para os produtos de origem animal das seguintes espécies e categorias de animais terrestres: a) Ungulados detidos e selvagens de espécies listadas; b) Aves de capoeira; c) Aves de caça.

▼M2

6. A parte V estabelece os requisitos de saúde animal aplicáveis à entrada na União, bem como à circulação e ao manuseamento após a entrada, e as derrogações desses requisitos, para as seguintes espécies de animais aquáticos em todas as fases da vida, bem como os seus produtos de origem animal, excluindo produtos de origem animal que não sejam animais aquáticos vivos destinados ao consumo humano direto e animais aquáticos selvagens e produtos de origem animal desses animais aquáticos selvagens descarregados de embarcações de pesca destinados ao consumo humano direto: ▼B a) Peixes de espécies listadas pertencentes à superclasse Agnatha e às classes Chondrichthyes, Sarcopterygii e Actinopterygii; b) Moluscos aquáticos de espécies listadas pertencentes ao filo Mollusca; c) Crustáceos aquáticos das espécies listadas pertencentes ao subfilo Crustacea; d) Animais aquáticos de espécies constantes do anexo XXIX que são sensíveis às doenças aquáticas relativamente às quais determinados Estados-Membros aplicam medidas nacionais destinadas a limitar o impacto de outras doenças que não as doenças listadas, tal como previsto no artigo 226.o do Regulamento (UE) 2016/429.

7. A parte VI estabelece as regras gerais, certas derrogações e requisitos adicionais para o trânsito através da União e para o regresso à União de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal.

▼M2

8. A parte VII estabelece as disposições transitórias e finais.

▼B

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as definições estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 e no anexo I do Regulamento (CE) n.o 853/2004, exceto quando essas definições abranjam termos definidos no segundo parágrafo do presente artigo.

Aplicam-se igualmente as seguintes definições:

1) «País terceiro, território ou respetiva zona listados»: um país terceiro, território ou respetiva zona incluído numa lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas, ou compartimentos no caso de animais da aquicultura, a partir dos quais é permitida a entrada na União de uma determinada espécie e categoria de animais, produtos germinais e produtos de origem animal, em conformidade com os atos de execução adotados nos termos do artigo 230.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429;

2) «Lista»: a lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas, ou compartimentos no caso de animais de aquicultura, autorizados para a entrada na União de remessas de uma determinada espécie e categoria de animais, produtos germinais ou produtos de origem animal através de atos de execução adotados nos termos do artigo 230.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429;

3) «Meio de transporte»: veículos rodoviários ou ferroviários, embarcações e aeronaves;

4) «Contentor»: qualquer grade, caixa, recetáculo ou outra estrutura rígida utilizada para o transporte de animais, produtos germinais ou produtos de origem animal e que não constitua um meio de transporte;

5) «Bovino»: um animal das espécies de ungulados pertencentes aos géneros Bison, Bos (incluindo os subgéneros Bos, Bibos, Novibos, Poephagus) e Bubalus (incluindo o subgénero Anoa) e os animais resultantes de cruzamentos dessas espécies;

6) «Ovino»: um animal das espécies de ungulados pertencentes ao género Ovis e os animais resultantes de cruzamentos dessas espécies;

7) «Caprino»: um animal das espécies de ungulados pertencentes ao género Capra e os animais resultantes de cruzamentos dessas espécies;

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8) «Suíno»: um animal das espécies de ungulados pertencentes à família Suidae enumeradas no anexo III do Regulamento (UE) 2016/429, para efeitos de entrada na União de um animal, ou um animal da espécie de ungulados Sus scrofa, para efeitos de entrada na União de produtos germinais;

▼B

9) ►C1 «Equídeo»: ◄ um animal das espécies de solípedes pertencentes ao género Equus (incluindo cavalos, burros e zebras) e os animais resultantes de cruzamentos dessas espécies;

10) «Camelídeo»: um animal das espécies de ungulados pertencentes à família Camelidae enumeradas no anexo III do Regulamento (UE) 2016/429;

11) «Cervídeo»: um animal das espécies de ungulados pertencentes à família Cervidae enumeradas no anexo III do Regulamento (UE) 2016/429;

12) «Equídeo registado»: a) Um animal reprodutor de raça pura das espécies Equus caballus e Equus asinus inscrito ou elegível para inscrição na secção principal de um livro genealógico estabelecido por uma associação de criadores ou entidade de produção animal reconhecida em conformidade com o artigo 4.o ou o artigo 34.o do Regulamento (UE) 2016/1012; b) Um animal detido da espécie Equus caballus registado junto de uma associação ou organização internacional, quer diretamente quer através da sua federação ou sucursais nacionais, que gere cavalos de competição ou de corrida («cavalo registado»);

13) «Animais destinados a abate»: os animais terrestres detidos destinados a serem transportados, diretamente ou após terem sido sujeitos a uma operação de agrupamento, para um matadouro;

14) «A doença não foi comunicada»: nenhum animal ou grupo de animais de espécies pertinentes mantidos no estabelecimento foi classificado como caso confirmado dessa doença e qualquer caso suspeito dessa doença foi excluído;

15) «Grupo sanitário»: um grupo de países terceiros listados nos quais prevalecem riscos comuns para a saúde animal no que se refere a doenças listadas para os equídeos que exigem medidas de mitigação dos riscos e garantias sanitárias específicas quando os equídeos entram na União;

16) «Bando»: todas as aves de capoeira ou aves em cativeiro com o mesmo estatuto sanitário, mantidas nas mesmas instalações ou no mesmo recinto e constituindo uma única unidade epidemiológica; no caso de aves de capoeira mantidas em baterias, inclui todas as aves que partilham o mesmo volume de ar;

17) «Aves de capoeira de reprodução»: as aves de capoeira com 72 horas ou mais e destinadas à produção de ovos para incubação;

18) «Aves de capoeira de rendimento»: as aves de capoeira com 72 horas ou mais e destinadas à produção de carne, ovos para consumo ou outros produtos ou à reconstituição dos efetivos cinegéticos;

19) «Pintos do dia»: as aves de capoeira com menos de 72 horas;

20) «Abelha-comum»: um animal da espécie Apis mellifera;

21) «Abelhão»: um animal das espécies pertencentes ao género Bombus;

22) «Cão»: um animal detido da espécie Canis lupus;

23) «Gato»: um animal detido da espécie Felis silvestris;

24) «Furão»: um animal detido da espécie Mustela putorius furo;

25) «Número de aprovação único»: um número atribuído pela autoridade competente;

26) «Ovos isentos de organismos patogénicos especificados»: os ovos para incubação derivados de «bandos de galinhas isentas de organismos patogénicos especificados», tal como se descreve na Farmacopeia Europeia, e que se destinam exclusivamente a diagnóstico, investigação ou utilização farmacêutica;

27) «Remessa de sémen, oócitos ou embriões» ou «remessa de produtos germinais»: uma quantidade de sémen, oócitos, embriões obtidos in vivo ou embriões produzidos in vitro expedidos de um único estabelecimento de produtos germinais aprovado abrangidos por um certificado sanitário único;

28) «Sémen»: o ejaculado, no seu estado natural ou preparado ou diluído, de um animal ou vários animais;

29) «Oócitos»: as fases haploides da ootidogénese, incluindo oócitos secundários e óvulos;

30) «Embrião»: o estádio inicial de desenvolvimento de um animal enquanto for possível a sua transferência para uma fêmea recetora;

31) «Estabelecimento de produtos germinais aprovado»: um centro de colheita de sémen, uma equipa de colheita de embriões, uma equipa de produção de embriões, um estabelecimento de transformação de produtos germinais ou um centro de armazenagem de produtos germinais;

32) «Veterinário do centro»: o veterinário responsável pelas atividades realizadas no centro de colheita de sémen, no estabelecimento de transformação de produtos germinais ou no centro de armazenagem de produtos germinais em conformidade com o presente regulamento;

33) «Veterinário da equipa»: o veterinário responsável pelas atividades realizadas por uma equipa de colheita de embriões ou por uma equipa de produção de embriões em conformidade com o presente regulamento;

34) «Instalações de quarentena»: instalações autorizadas pela autoridade competente para efeitos de isolamento de bovinos, suínos, ovinos ou caprinos durante um período de, pelo menos, 28 dias antes de estes serem admitidos num centro de colheita de sémen;

35) «Centro de colheita de sémen»: um estabelecimento de produtos germinais aprovado pela autoridade competente para a recolha, a transformação, a armazenagem e o transporte de sémen de bovinos, suínos, ovinos, caprinos ou equídeos destinado a entrada na União;

36) «Equipa de colheita de embriões»: um estabelecimento de produtos germinais constituído por um grupo de profissionais ou por uma estrutura aprovados pela autoridade competente para a colheita, a transformação, a armazenagem e o transporte de embriões obtidos in vivo destinados a entrada na União;

37) «Equipa de produção de embriões»: um estabelecimento de produtos germinais constituído por um grupo de profissionais ou por uma estrutura aprovados pela autoridade competente para a colheita, a transformação, a armazenagem e o transporte de oócitos, bem como para a produção in vitro, quando aplicável com sémen armazenado, a transformação, a armazenagem e o transporte de embriões, todos destinados a entrada na União;

38) «Estabelecimento de transformação de produtos germinais»: um estabelecimento de produtos germinais aprovado pela autoridade competente para a transformação, incluindo se for caso disso a sexagem do sémen, e a armazenagem de sémen, oócitos ou embriões de uma ou mais espécies, ou qualquer combinação desses tipos de produtos germinais ou espécies, destinados a entrada na União;

39) «Centro de armazenagem de produtos germinais»: um estabelecimento de produtos germinais aprovado pela autoridade competente para a armazenagem de sémen, oócitos ou embriões de uma ou mais espécies, ou qualquer combinação desses tipos de produtos germinais ou espécies, destinados a entrada na União;

40) «Carne»: todas as partes de ungulados, aves de capoeira e aves de caça adequadas para consumo humano, incluindo o sangue;

41) «Carne fresca»: carne, carne picada e preparados de carne, incluindo carne embalada em vácuo ou em atmosfera controlada, que não tenham sido submetidos a qualquer processo de conservação que não a refrigeração, a congelação ou a ultracongelação;

42) «Carcaça de um ungulado»: o corpo inteiro de um ungulado abatido ou occisado, após: a) Sangria, no caso dos animais vivos; b) Evisceração; c) A remoção dos membros ao nível do carpo e do tarso; d) A remoção da cauda, do úbere, da cabeça e da pele, exceto em suínos;

43) «Miudezas»: a carne fresca que não seja da carcaça de um ungulado, mesmo que permaneça naturalmente ligada à carcaça;

44) «Produtos à base de carne»: os produtos transformados, incluindo estômagos, bexigas e intestinos tratados, gorduras animais fundidas e extratos de carne, resultantes da transformação da carne ou da transformação posterior desses produtos transformados, de modo a que a superfície de corte mostre que o produto deixou de ter as características de carne fresca;

45) «Tripas»: as bexigas e intestinos que, depois de submetidos a limpeza, foram transformados por raspagem de tecidos, eliminação de gordura e lavagem e que foram tratados com sal ou secos;

46) «Colostro»: o fluido que é segregado pelas glândulas mamárias de animais detidos, até três a cinco dias após o parto, rico em anticorpos e minerais e que precede a produção de leite cru;

47) «Produtos à base de colostro»: os produtos transformados resultantes da transformação de colostro ou de outra transformação desses mesmos produtos;

▼M2

48) «Navio-tanque»: um «navio-tanque» tal como definido no artigo 2.o, ponto 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/990 da Comissão ( 1 );

▼B

49) «IMSOC»: o sistema de gestão da informação sobre os controlos oficiais previsto no artigo 131.o do Regulamento (UE) 2017/625 ( 2 ).







TÍTULO 2

REQUISITOS GERAIS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS À ENTRADA NA UNIÃO, E À CIRCULAÇÃO E AO MANUSEAMENTO APÓS A ENTRADA, DE REMESSAS DE ANIMAIS, PRODUTOS GERMINAIS E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

Artigo 3.o

Obrigações das autoridades competentes dos Estados-Membros

A autoridade competente deve permitir a entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal das espécies e categorias abrangidas pelas partes II a VI, apresentados para efeitos dos controlos oficiais previstos no artigo 47.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/625, desde que:

a) As remessas sejam provenientes de: ▼M2 i) no caso de animais terrestres e de produtos germinais e produtos de origem animal obtidos desses animais, um país terceiro ou território ou respetiva zona listados relativamente à espécie e categoria específicas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal, ▼B ii) no caso de animais aquáticos, um país terceiro ou território ou respetiva zona listados relativamente à espécie e categoria específicas de animais e produtos de origem animal e, no caso de animais de aquicultura, um país terceiro ou território ou respetiva zona ou compartimento listados para esse efeito;

b) A autoridade competente do país terceiro ou território de origem tenha certificado que as remessas estão em conformidade com: i) os requisitos gerais de saúde animal aplicáveis à entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal estabelecidos no presente artigo, no artigo 4.o e nos artigos 6.o a 10.o, ii) os requisitos de saúde animal aplicáveis à espécie e categoria específicas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal e à utilização prevista, conforme estabelecidos nas partes II a VI;

c) As remessas sejam acompanhadas dos seguintes documentos, mediantes os quais a autoridade competente do país terceiro ou território de origem forneceu as garantias necessárias no que respeita ao cumprimento dos requisitos de saúde animal referidos na alínea b): i) um certificado sanitário emitido por um veterinário oficial do país terceiro ou território de origem, específico para a espécie e categoria em causa de animais, produtos germinais e produtos de origem animal e a sua utilização prevista, ii) uma declaração e outros documentos, quando exigido no presente regulamento. No caso de remessas de animais e ovos para incubação, o certificado sanitário referido na alínea c), subalínea i), deve ter sido emitido no período de 10 dias anterior à data de chegada da remessa ao posto de controlo fronteiriço; no entanto, no caso de transporte marítimo, esse prazo pode ser alargado por um período adicional correspondente à duração da viagem por mar.

Artigo 4.o

Data de certificação das remessas

1. As remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal das espécies e categorias abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente regulamento só podem ser autorizadas a entrar na União se tiverem sido certificadas para expedição para a União a partir da data em que o país terceiro ou território de origem ou respetiva zona, ou respetivo compartimento no caso dos animais de aquicultura, foi listado para entrada na União da espécie e categoria específicas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal.

2. As remessas de animais, ovos para incubação e produtos de origem animal provenientes de um país terceiro ou território ou respetiva zona, ou respetivo compartimento no caso de animais de aquicultura, não podem ser autorizadas a entrar na União a partir da data em que deixem de cumprir os requisitos de saúde animal para entrada na União das espécies e categorias específicas de animais, ovos para incubação ou produtos de origem animal, a menos que sejam indicadas na lista condições específicas atribuídas pela União ao país terceiro, território ou respetiva zona listados e às espécies e categorias específicas de animais, ovos para incubação ou produtos de origem animal.

Artigo 5.o

Obrigações dos operadores

1. Os operadores responsáveis pela entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal das espécies e categorias abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente regulamento devem apresentar essas remessas à autoridade competente na União para efeitos dos controlos oficiais, tal como previsto no artigo 47.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/625, e devem assegurar que as remessas cumprem os seguintes requisitos: a) Os requisitos gerais de saúde animal aplicáveis à entrada na União dos animais, produtos germinais e produtos de origem animal estabelecidos nos artigos 3.o e 4.o e nos artigos 6.o a 10.o; b) Os requisitos de saúde animal aplicáveis à espécie e categoria específicas dos animais, produtos germinais e produtos de origem animal da remessa e respetiva utilização prevista, conforme estabelecidos nas partes II a VI.

2. Os operadores responsáveis pela circulação de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal das espécies e categorias abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente regulamento desde o ponto de entrada na União até ao seu local de destino, e os responsáveis pela manipulação dessas remessas após a sua entrada na União, devem assegurar que as remessas: a) Estão autorizadas a entrar na União pela autoridade competente, em conformidade com o artigo 3.o; b) Satisfazem os requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação e ao manuseamento dessas remessas após a entrada na União relativamente às espécies e categorias específicas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal, conforme estabelecidos nas partes II a VI; c) Não são desviadas para utilizações diferentes daquelas para as quais foram certificadas pela autoridade competente do país terceiro ou território de origem para entrada na União.

Artigo 6.o

Legislação nacional e sistemas de saúde animal do país terceiro ou território de origem

1. As remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal só podem ser autorizadas a entrar na União a partir de um país terceiro ou território se: a) For exigido por lei que sejam notificadas e comunicadas à autoridade competente qualquer suspeita e confirmação de um caso de uma doença listada referida no anexo I, relevante para as espécies listadas de animais incluídos na remessa ou para as espécies listadas de animais de que provêm os produtos germinais ou produtos de origem animal da remessa autorizada a entrar na União; b) Estiverem em vigor sistemas para detetar doenças emergentes; c) Estiverem em vigor sistemas para assegurar que a alimentação com lavaduras não é uma fonte das doenças listadas referidas no anexo I para: i) os animais destinados a entrada na União, ou ii) os animais de que são obtidos os produtos germinais destinados a entrada na União, ou iii) os animais de que provêm os produtos de origem animal destinados a entrada na União.

2. As remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal destinados a entrada na União só podem ser autorizadas a entrar na União a partir de um país terceiro ou território ou respetiva zona se essas remessas puderem ser legalmente colocadas no mercado e comercializadas nesse país terceiro ou território de origem ou respetiva zona.

Artigo 7.o

Requisitos gerais aplicáveis ao estatuto sanitário dos animais, produtos germinais e produtos de origem animal

1. As remessas de animais só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da remessa: a) Não forem animais que devam ser occisados ao abrigo de um programa nacional executado no país terceiro ou território de origem para a erradicação de doenças, incluindo as doenças listadas relevantes referidas no anexo I e as doenças emergentes; b) Não apresentarem sintomas de doenças transmissíveis no momento do carregamento para expedição para a União; c) Forem originários de um estabelecimento que, no momento do seu envio desse estabelecimento para a União, não estava sujeito a medidas de restrição nacionais: i) por razões de saúde animal, ii) no caso de animais de aquicultura, por razões de sanidade animal ou devido à ocorrência de uma mortalidade anormal com causa indeterminada.

2. As remessas de produtos germinais só podem ser autorizadas a entrar na União se os produtos tiverem sido obtidos de animais que, quando da colheita: a) Não apresentavam sintomas de doenças transmissíveis; b) Encontravam-se num estabelecimento que não estava sujeito a medidas de restrição nacionais por motivos de saúde animal, incluindo restrições relacionadas com as doenças listadas relevantes referidas no anexo I e doenças emergentes.

3. As remessas de produtos de origem animal só podem ser autorizadas a entrar na União se os produtos tiverem sido obtidos de animais que: a) No caso de animais terrestres, não apresentavam sintomas de doenças transmissíveis na altura: i) da occisão ou do abate, para a produção de carne fresca e de produtos à base de carne, ou ii) da recolha do leite ou dos ovos; b) No caso dos animais aquáticos, não apresentavam sintomas de doenças transmissíveis aquando do abate ou recolha para a produção de produtos de origem animal; c) Não foram occisados, abatidos ou, no caso de moluscos e crustáceos vivos, retirados da água no âmbito de um programa nacional de erradicação de doenças; d) Foram mantidos num estabelecimento que não estava sujeito a medidas de restrição nacionais por motivos de saúde animal, incluindo, quando relevante, doenças listadas referidas no anexo I e doenças emergentes, na altura: i) da occisão ou do abate desses animais para a produção de carne fresca e de produtos à base de carne ou de produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, ou ii) da recolha do leite e dos ovos.

Artigo 8.o

Requisitos gerais aplicáveis ao estabelecimento de origem dos animais

Além dos requisitos específicos estabelecidos nas partes II a V, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal só podem ser autorizadas a entrar na União se o estabelecimento de origem dos animais detidos, ou o estabelecimento de origem dos animais detidos de que foram obtidos os produtos germinais ou os produtos de origem animal, cumprir os seguintes requisitos:

a) Deve estar registado pela autoridade competente do país terceiro ou território de origem e ter-lhe sido atribuído um número de registo único;

b) Deve estar aprovado pela autoridade competente do país terceiro ou território de origem, quando exigido e nas condições previstas no presente regulamento, e ter-lhe sido atribuído um número de aprovação único;

c) Deve estar sujeito ao controlo da autoridade competente do país terceiro ou território de origem;

d) Deve dispor de um sistema para manter e conservar, durante um período mínimo de três anos, registos atualizados que contenham, pelo menos, as seguintes informações: i) As espécies, as categorias, o número e, quando relevante, a identificação dos animais presentes no estabelecimento, ii) a circulação dos animais para dentro e para fora do estabelecimento, iii) a mortalidade no estabelecimento;

e) Deve receber visitas sanitárias regulares de um veterinário para efeitos de deteção e informação sobre sinais indicativos da ocorrência de doenças, incluindo as doenças listadas referidas no anexo I relevantes para a espécie e categoria específicas do animal, produto germinal ou produto de origem animal e as doenças emergentes. Essas visitas sanitárias devem realizar-se com uma frequência proporcional aos riscos que o estabelecimento em causa representa.

Artigo 9.o

Amostragem, testes laboratoriais e outros testes

As remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal só podem ser autorizadas a entrar na União se tiverem sido submetidos a amostragem, testes laboratoriais e outros testes exigidos pelo presente regulamento, efetuados:

a) Em amostras colhidas pela, ou sob o controlo da, autoridade competente: i) do país terceiro ou território de origem, quando a colheita de amostras e a realização de testes são exigidas antes da entrada na União; ou ii) do Estado-Membro de destino, quando a colheita de amostras e a realização de testes são exigidas após a entrada na União;

b) Em conformidade com: i) os procedimentos e métodos pertinentes estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2020/689 e no Regulamento Delegado (UE) 2020/688 da Comissão ( 3 ), ou ii) para efeitos da entrada na União de produtos germinais de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos, os procedimentos e métodos estabelecidos no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2020/686 da Comissão ( 4 ), ou iii) os procedimentos descritos no presente regulamento, quando especificamente exigido;

c) Num laboratório oficial designado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) 2017/625.

Artigo 10.o

Indemnidade de doença do local de origem e condições específicas

1. As remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal só podem ser autorizadas a entrar na União se a indemnidade de doenças específicas do país terceiro ou território de origem ou respetiva zona ou do estabelecimento de origem dos animais, produtos germinais ou produtos de origem animal exigida pelo presente regulamento tiver sido demonstrada pela autoridade competente do país terceiro ou território de origem: a) Em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/689; ou b) No que se refere às doenças não abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes, em conformidade com regras específicas, se o presente regulamento estabelecer essas regras, e com o programa de vigilância da doença executado pelo país terceiro ou território de origem, que deve: i) ter sido apresentado à Comissão para avaliação, e que contém, pelo menos, as informações referidas no anexo II, ii) ter sido avaliado pela Comissão como fornecendo as garantias necessárias no que se refere à indemnidade da doença com base: — nas regras de vigilância da doença estabelecidas nos artigos 24. o , 25. o , 26. o e 27. o do Regulamento (UE) 2016/429, — nas regras complementares em matéria de conceção da vigilância e nas regras em matéria de confirmação da doença e definição de casos estabelecidas na parte II, capítulo 1, secções 1 e 2, e no artigo 10. o , capítulo 1, parte II, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689, iii) ter estado em vigor durante o tempo suficiente para poder ter sido plenamente executado e supervisionado de forma adequada.

2. No caso de animais de aquicultura e de produtos de origem animal provenientes de animais de aquicultura, quando é exigida a indemnidade de doenças específicas para o compartimento de origem, as remessas dessas mercadorias só podem ser autorizadas a entrar na União se a autoridade competente do país terceiro de origem tiver demonstrado a indemnidade de doenças em conformidade com o n. o 1, alíneas a) e b).

3. Nos casos em que o presente regulamento exigir condições específicas relacionadas com a indemnidade de doenças específicas do país terceiro ou território de origem ou respetiva zona: a) A autoridade competente do país terceiro ou território de origem deve ter anteriormente garantido a conformidade com essas condições; b) Essas condições específicas devem ter sido especificamente atribuídas na lista pela União ao país terceiro ou território ou respetiva zona ou compartimento listados e à espécie e categoria específicas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal.







PARTE II

REQUISITOS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS À ENTRADA NA UNIÃO DE ANIMAIS TERRESTRES DETIDOS, TAL COMO SE REFERE NOS ARTIGOS 3.O E 5.O







TÍTULO 1

REQUISITOS GERAIS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS AOS ANIMAIS TERRESTRES DETIDOS

Artigo 11.o

Período de residência exigido para os animais terrestres detidos

As remessas de animais terrestres detidos que não cães, gatos e furões só podem ser autorizadas a entrar na União sob reserva do cumprimento dos seguintes requisitos:

a) Os animais completaram o período de residência relevante estabelecido nos seguintes quadros do anexo III durante um período contínuo imediatamente antes da data de expedição para a União: i) quadro 1, no caso de ungulados, abelhas-comuns e abelhões, ii) quadro 2, no caso das aves de capoeira e aves em cativeiro;

b) Os animais: i) permaneceram continuamente no país terceiro ou território de origem ou respetiva zona durante o período indicado na segunda coluna do quadro 1 do anexo III e na terceira coluna do quadro 2 do anexo III, ii) permaneceram continuamente no estabelecimento de origem e nenhum animal foi introduzido nesse estabelecimento durante o período indicado na terceira coluna do quadro 1 do anexo III e na quarta coluna do quadro 2 do anexo III, iii) não tiveram contacto com animais de estatuto sanitário inferior durante o período indicado na quarta coluna do quadro 1 do anexo III e na quinta coluna do quadro 2 do anexo III.

Artigo 12.o

Derrogações relativas ao período de residência dos cavalos registados destinados a concursos, corridas e eventos culturais

1. Em derrogação do artigo 11.o, alínea b), subalínea i), os equídeos, com exceção de equídeos destinados a abate, devem ser considerados como tendo cumprindo o período de residência previsto no quadro 1 do anexo III se antes da sua expedição para a União tiverem permanecido, durante o período indicado na segunda coluna do quadro 1 do anexo III, não só no país terceiro ou território de origem ou respetiva zona, mas também: a) Num Estado-Membro; ou b) No caso de cavalos registados, num país terceiro ou território listado de residência intermédia, ou respetiva zona, a partir do qual a entrada na União de cavalos registados é autorizada para esse efeito e desde que tenham sido introduzidos no país terceiro ou território de origem, ou respetiva zona, em conformidade com requisitos de saúde animal que ofereçam garantias de saúde animal pelo menos tão rigorosas como as aplicáveis à entrada direta na União de cavalos registados para concursos e corridas a partir desse país terceiro ou território de residência intermédia, ou respetiva zona.

2. Em derrogação do artigo 11.o, alínea b), subalínea ii), os cavalos registados para concursos, corridas e eventos culturais equestres devem ser considerados como tendo cumprido os requisitos de residência previstos na terceira colina do quadro 1 do anexo III se tiverem permanecido no país terceiro de origem ou no país terceiro de residência intermédia em estabelecimentos que não o estabelecimento de origem, desde que esses outros estabelecimentos: a) Tenham estado sob a supervisão do veterinário oficial num país terceiro ou território; b) Não tenham estado sujeitos a medidas de restrição nacionais por motivos de saúde animal, incluindo restrições relacionadas com as doenças relevantes referidas no anexo I e doenças emergentes relevantes; c) Cumpram os requisitos de saúde animal estabelecidos no artigo 23.o.

3. Também em derrogação do artigo 11.o, alínea b), subalínea ii), os cavalos registados para concursos, corridas e eventos culturais equestres que tenham estado em contacto com equídeos que tenham entrado no país terceiro, território ou respetiva zona a partir de outro país terceiro, território ou respetiva zona, ou a partir de outra zona do país terceiro ou território de origem, são autorizados a entrar na União, desde que: a) Esses equídeos tenham sido introduzidos no país terceiro ou território de origem ou respetiva zona em conformidade com requisitos de saúde animal pelo menos tão rigorosos como os aplicáveis à entrada direta na União desses equídeos; b) A possibilidade de contacto direto com outros animais esteja limitada ao período do concurso, das corridas ou dos eventos culturais equestres e aos treinos, aquecimento e apresentação pré-corrida associados.

Artigo 13.o

Inspeção de animais terrestres antes da expedição para a União

1. As remessas de animais terrestres só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da remessa tiverem sido submetidos a uma inspeção clínica, realizada por um veterinário oficial no país terceiro ou território de origem ou respetiva zona no período de 24 horas anterior ao carregamento para expedição para a União, para efeitos de deteção de sinais indicativos da ocorrência de doenças, incluindo as doenças listadas relevantes referidas no anexo I e as doenças emergentes.

▼M2

No caso de aves de capoeira, com exceção de pintos do dia, e aves em cativeiro, essa inspeção deve também abranger o bando de origem dos animais destinados a expedição para a União.

▼B

2. Em derrogação do primeiro parágrafo do n. o 1, no caso de equídeos registados, a inspeção referida naquele parágrafo pode ser realizada nas 48 horas anteriores ao carregamento para expedição para a União ou no último dia útil antes da expedição para a União.

3. Em derrogação do primeiro parágrafo do n. o 1, no caso de cães, gatos e furões, a inspeção referida naquele parágrafo pode ser realizada no período de 48 horas anterior ao carregamento para expedição para a União.

Artigo 14.o

Regras gerais para a expedição de animais terrestres para a União

1. As remessas de animais terrestres só podem ser autorizadas a entrar na União se, a partir do carregamento no estabelecimento de origem para expedição para a União até à sua chegada à União, os animais da remessa não tiverem estado em contacto com outros animais terrestres: a) Da mesma espécie, não destinados a entrada na União; b) De outras espécies listadas para as mesmas doenças, não destinadas a entrada na União; c) De estatuto sanitário inferior.

2. Quando transportadas por via aérea, marítima, ferroviária, rodoviária ou a pé, as remessas referidas no n. o 1 só podem ser autorizadas a entrar na União se não tiverem sido transportadas, descarregadas ou transbordadas num país terceiro ou território ou respetiva zona não listado para efeitos de entrada na União da espécie e categoria específicas de animais e para a utilização prevista na União.

3. Quando transportadas por mar, mesmo apenas para uma parte da viagem, as remessas referidas no n.o 1 só podem ser autorizadas a entrar na União se chegarem à União acompanhadas de uma declaração, anexada ao certificado sanitário que acompanha os animais e assinada pelo capitão da embarcação, com as seguintes informações: a) O porto de partida no país terceiro ou território de origem ou respetiva zona, b) O porto de chegada à União; c) Os portos de escala, caso a embarcação tenha feito escala em portos situados fora do país terceiro ou território de origem ou respetiva zona; d) Confirmação da conformidade com os seguintes requisitos durante a viagem para a União: i) os animais permaneceram a bordo, ii) os animais não estiveram em contacto com animais de estatuto sanitário inferior enquanto a bordo.

Artigo 15.o

Derrogação aplicável ao transbordo de animais terrestres, com exceção de equídeos, em países terceiros ou territórios não listados em caso de problema técnico ou de outro incidente imprevisto

1. Em derrogação do artigo 14.o, n.o 2, a autoridade competente deve autorizar a entrada na União de remessas de animais terrestres, com exceção de equídeos, que tenham sido transbordadas do meio de transporte de expedição original para outro meio de transporte, para prosseguimento da viagem, num país terceiro ou território ou respetiva zona que não seja um país terceiro ou território ou respetiva zona listados para a entrada da espécie e categoria específicas de animais na União, apenas se a operação de transbordo for devida à ocorrência de um problema técnico ou de outro incidente imprevisto que cause problemas de logística durante o transporte dos animais para a União por via marítima ou aérea, a fim de concluir o transporte para o ponto de entrada na União, desde que: a) A entrada na União da remessa de animais seja autorizada pela autoridade competente do Estado-Membro de destino e, se for caso disso, pelos Estados-Membros de passagem até à sua chegada ao local de destino na União; b) O transbordo tenha sido supervisionado por um veterinário oficial no país terceiro ou território ao longo de toda a operação, a fim de assegurar que: i) foram aplicadas medidas de proteção eficazes contra os vetores de doenças animais relevantes, ii) foram adotadas medidas eficazes para evitar o contacto direto e indireto entre os animais destinados a entrada na União e quaisquer outros animais, iii) não foram adicionados no meio de transporte para prosseguimento da viagem para a União alimentos, água ou material de cama provenientes de um país terceiro ou território ou respetiva zona que não seja um país terceiro ou território ou respetiva zona listados para a entrada da espécie e categoria específicas de animais na União, iv) os animais da remessa foram transferidos diretamente e o mais rapidamente possível para uma embarcação ou aeronave que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 17.o, para prosseguimento da viagem para a União, sem saírem dos limites do porto ou aeroporto; c) A remessa de animais seja acompanhada de uma declaração da autoridade competente do país terceiro ou território em que se realizou a transferência, que forneça informações sobre a operação de transferência e ateste que foram adotadas as medidas pertinentes para cumprir os requisitos estabelecidos na alínea b).

2. A derrogação prevista no n. o 1 não é aplicável às remessas de abelhas-comuns e de abelhões.

Artigo 16.o

Derrogação aplicável ao transbordo de equídeos em países terceiros ou territórios não listados

Em derrogação do artigo 14.o, n.o 2, caso as remessas de equídeos tenham sido transbordadas para outro meio de transporte durante o transporte dos animais para a União num país terceiro ou território ou respetiva zona que não seja um país terceiro ou território ou respetiva zona listados para a entrada da categoria específica de equídeos, essas remessas só podem ser autorizadas a entrar na União se cumprirem os seguintes requisitos:

a) Os animais da remessa foram transportados para a União por via marítima ou aérea;

b) Os animais da remessa foram objeto de transbordo diretamente do meio de transporte original de expedição para o outro meio de transporte para prosseguimento da viagem;

c) Durante a operação de transbordo: i) foi assegurada uma proteção eficaz contra os vetores das doenças animais relevantes e os equídeos não estiveram em contacto com equídeos de estatuto sanitário inferior, ii) os animais da remessa foram transferidos diretamente e o mais rapidamente possível para a embarcação ou aeronave a utilizar para o prosseguimento da viagem, que deve cumprir os requisitos estabelecidos no artigo 17.o, sem saírem dos limites do porto ou aeroporto e sob a supervisão direta de um veterinário oficial;

d) Um veterinário oficial deve ter certificado que a remessa cumpria os requisitos estabelecidos nas alíneas a), b) e c).

Artigo 17.o

Requisitos gerais aplicáveis aos meios de transporte de animais terrestres

1. As remessas de animais terrestres detidos só podem ser autorizadas a entrar na União se os meios de transporte utilizados para o seu transporte forem: a) Construídos de modo que: i) os animais não possam escapar ou cair, ii) seja possível a inspeção visual do espaço onde os animais estão detidos, iii) a fuga de excrementos, materiais de cama ou alimentos para animais seja impedida ou minimizada, iv) no caso das aves de capoeira e aves em cativeiro, a fuga de penas seja evitada ou minimizada; b) Limpos e desinfetados, com um desinfetante autorizado pela autoridade competente do país terceiro ou território de expedição, e secos ou deixados secar imediatamente antes de cada carregamento de animais destinados a entrada na União.

2. O n. o 1 não se aplica ao transporte de remessas de abelhas-comuns e de abelhões destinados a entrada na União.

Artigo 18.o

Requisitos aplicáveis aos contentores em que os animais terrestres são transportados para a União

As remessas de animais terrestres detidos só podem ser autorizadas a entrar na União se os contentores que transportam animais terrestres detidos para a União no meio de transporte:

a) Cumprirem os requisitos do artigo 17.o, n.o 1, alínea a);

b) Contiverem apenas animais da mesma espécie e categoria, provenientes do mesmo estabelecimento;

c) Forem: i) contentores descartáveis novos e especificamente concebidos para o efeito, a destruir após a primeira utilização, ou ii) limpos e desinfetados e secos ou deixados secar antes do carregamento dos animais destinados a entrar na União.

Artigo 19.o

Circulação e manuseamento de animais terrestres após entrada

1. Após a sua entrada na União, as remessas de animais terrestres devem ser transportadas de imediato diretamente para: a) O seu estabelecimento de destino na União, onde devem permanecer pelo menos durante o período exigido nos artigos específicos relevantes das partes II a V; b) O matadouro de destino na União, caso se destinem a abate, onde devem ser abatidos no prazo de cinco dias a contar da data da sua chegada à União.

2. o e 3. o do Regulamento Delegado (UE) 2019/1666 da Comissão ( Se o destino das remessas de animais terrestres introduzidos a partir de um país terceiro ou território ou respetiva zona for um matadouro, um estabelecimento de quarentena aprovado ou um estabelecimento confinado na União, o transporte e a chegada ao local de destino da remessa devem ser monitorizados em conformidade com os artigos 2.e 3.do Regulamento Delegado (UE) 2019/1666 da Comissão ( 5 ).

3. Os n. os 1 e 2 não são aplicáveis à entrada na União de equídeos registados provenientes de países terceiros nem à reentrada de cavalos registados após exportação temporária.







TÍTULO 2

REQUISITOS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS AOS UNGULADOS







CAPÍTULO 1

Requisitos específicos de saúde animal aplicáveis aos ungulados

Artigo 20.o

Expedição de ungulados para a União

1. As remessas de ungulados só podem ser autorizadas a entrar na União se essas remessas tiverem sido expedidas do estabelecimento de origem para a União sem passar por qualquer outro estabelecimento.

2. Em derrogação do n.o 1, as remessas de ungulados provenientes de mais do que um estabelecimento de origem podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da remessa tiverem sido submetidos a uma única operação de agrupamento no país terceiro ou território de origem ou respetiva zona sob reserva do cumprimento das seguintes condições: a) Os ungulados pertencem a uma das seguintes espécies e categorias: i) Bos taurus, Ovis aries, Capra hircus ou Sus scrofa, ou ii) Equidae destinados a abate; b) A operação de agrupamento foi efetuada num estabelecimento: i) aprovado para realizar operações de agrupamento de ungulados pela autoridade competente no país terceiro ou território, em conformidade com requisitos pelo menos tão rigorosos como os estabelecidos no artigo 5.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 da Comissão ( 6 ), ii) listado para esse efeito pela autoridade competente do país terceiro ou território de expedição, com as informações previstas no artigo 21.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035, iii) que mantém atualizados e conserva durante um período de pelo menos três anos os seguintes registos: — a origem dos animais, — as datas de chegada ao centro de agrupamento e de expedição a partir do centro de agrupamento, — o código de identificação dos animais, — o número de registo do estabelecimento de origem dos animais, — o número de registo dos transportadores e dos meios de transporte que entregam a remessa de ungulados no centro de agrupamento ou a recolhem do centro de agrupamento, iv) que cumpre os requisitos previstos no artigo 8.o e no artigo 23.o, n.o 1; c) A operação de agrupamento no centro de agrupamento não durou mais de seis dias; este período deve ser considerado como parte do prazo para a amostragem para realização de testes antes da expedição para a União, se essa amostragem for exigida pelo presente regulamento; d) Os ungulados devem ter chegado à União no prazo de 10 dias a contar da data de expedição do estabelecimento de origem.

Artigo 21.o

Identificação dos ungulados

1. As remessas de ungulados, com exceção de equídeos, só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da remessa forem identificados individualmente antes de serem expedidos do estabelecimento de origem, por um meio físico de identificação que ostente de forma visível, legível e indelével: a) O código de identificação do animal que estabelece uma ligação inequívoca entre o animal e o certificado sanitário que o acompanha; b) O código do país exportador em conformidade com a norma ISO 3166, sob a forma de código de duas letras.

2. As remessas de equídeos só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da remessa forem identificados individualmente antes de serem expedidos do estabelecimento de origem, pelo menos por um dos seguintes métodos: a) Um transpônder injetável ou uma marca auricular, ostentando de forma visível, legível e indelével: i) o código de identificação do animal que estabelece uma ligação inequívoca entre o animal e o certificado sanitário que o acompanha; ii) o código alfa de dois dígitos ISO-3166 ou o código numérico de três dígitos do país de exportação; b) No caso de equídeos, à exceção dos destinados a abate, um documento de identificação emitido o mais tardar no momento da certificação para entrada na União, que: i) descreva e represente o animal, incluindo os métodos alternativos de identificação, de modo a estabelecer uma ligação inequívoca entre o animal e o documento de identificação que o acompanha, ii) contenha informações sobre o código individual emitido por um transpônder injetável implantado, caso este código não cumpra as especificações da alínea a).

3. Em derrogação do n. o 1, as remessas de ungulados destinados a estabelecimentos confinados podem ser autorizadas a entrar na União se esses animais forem identificados individualmente através de um transpônder injetável ou de um método alternativo de identificação que garanta uma ligação inequívoca entre o animal e a respetiva documentação de entrada que o acompanha.

4. Caso os ungulados sejam identificados com um identificador eletrónico que não cumpra as normas ISO 11784 e 11785, o operador responsável pela entrada na União das remessas de ungulados deve fornecer o dispositivo de leitura que permita, a qualquer momento, a verificação da identificação do animal.

Artigo 22.o

País terceiro ou território de origem dos ungulados ou respetiva zona

1. As remessas de ungulados, à exceção dos equídeos, só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da remessa forem originários de um país terceiro ou território ou respetiva zona indemne das doenças de categoria A referidas no quadro constante do anexo IV, parte A, ponto 1, durante o período referido nesse quadro.

2. As remessas de equídeos só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da remessa forem originários de um país terceiro ou território ou respetiva zona: a) Indemne das doenças listadas referidas no quadro constante do anexo IV, parte A, ponto 2, durante o período referido nesse quadro; b) Em que nenhuma das doenças listadas referidas no quadro constante do anexo IV, parte A, ponto 3, foi comunicada durante o período referido.

3. Os períodos referidos nos n. os 1 e 2 podem ser reduzidos para as doenças incluídas no anexo IV, parte B, nas condições específicas aí referidas.

4. As remessas de ungulados só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da remessa forem originários de um país terceiro ou território ou respetiva zona em que a vacinação contra as doenças de categoria A referidas no anexo IV, parte C, não tenha sido efetuada em conformidade com o disposto: a) No ponto 1 desse anexo no caso de ungulados, com exceção de equídeos; b) No ponto 2 desse anexo no caso de equídeos.

5. No que se refere à infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae, M. tuberculosis), as remessas de bovinos só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da remessa: a) Forem originários de um país terceiro ou território ou respetiva zona indemne dessa doença sem vacinação; ou b) Cumprirem os requisitos estabelecidos no anexo V, ponto 1.

6. No que se refere à infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis, as remessas de bovinos, ovinos e caprinos só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da remessa: a) Forem originários de um país terceiro ou território ou respetiva zona indemne dessa doença sem vacinação; ou b) Cumprirem os requisitos estabelecidos no anexo V, ponto 2.

7. No que se refere à infeção pelo vírus da febre catarral (serótipos 1-24), as remessas de ungulados das espécies listadas só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da remessa: a) Forem originários de um país terceiro ou território ou respetiva zona indemne dessa doença durante um período de dois anos anterior à data de expedição para a União; ou b) Cumprirem uma das condições específicas estabelecidas no anexo VI, parte A.

8. No que diz respeito à leucose bovina enzoótica, as remessas de bovinos só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da remessa: a) Forem originários de um país terceiro ou território ou respetiva zona indemne dessa doença; ou b) Cumprirem as condições específicas estabelecidas no anexo VI, parte B.

9. As remessas de ungulados destinados a entrada em Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de doença ou com um programa de erradicação aprovado para as doenças de categoria C referidas no anexo VII, relativamente às quais as espécies de ungulados estão listadas, só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da remessa: a) Forem originários de um país terceiro ou território ou respetiva zona indemne dessas doenças relativamente às espécies relevantes; ou b) Cumprirem os requisitos adicionais relevantes previstos nesse anexo.

Artigo 23.o

Estabelecimento de origem dos ungulados

1. As remessas de ungulados só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da remessa: a) Forem provenientes de um estabelecimento no qual, e em seu redor, incluindo, se for caso disso, o território de um país vizinho, não foi comunicada nenhuma das doenças listadas referidas no anexo VIII, relativamente às quais as espécies de ungulados destinadas a entrada na União estão listadas, numa área e durante um período estabelecido nos quadros constantes: i) dos pontos 1 e 2 do referido anexo para os ungulados com exceção de equídeos, ou ii) dos pontos 3 e 4 do referido anexo, para os equídeos; b) Durante o período referido na alínea a), os ungulados não estiveram em contacto com animais de estatuto sanitário inferior.

2. No que se refere à infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis ( M. bovis, M. caprae, M. tuberculosis ), as remessas de bovinos, ovinos, caprinos, camelídeos e cervídeos só podem ser autorizadas a entrar na União se o estabelecimento de origem dos animais da remessa cumprir os requisitos pertinentes estabelecidos no anexo IX, ponto 1.

3. No que se refere à infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis , as remessas de bovinos, ovinos, caprinos, suínos, camelídeos e cervídeos só podem ser autorizadas a entrar na União se o estabelecimento de origem dos animais da remessa cumprir os requisitos pertinentes estabelecidos no anexo IX, ponto 2.

Artigo 24.o

Ungulados da remessa

1. As remessas de ungulados só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da remessa cumprirem os seguintes requisitos: a) Não tiverem sido vacinados contra as doenças de categoria A referidas nos quadros constantes: i) do ponto 1 da parte C do anexo IV, no caso dos ungulados com exceção de equídeos, ou ii) do ponto 2 da parte C do anexo IV, no caso dos equídeos; b) Durante o tempo decorrido desde o momento em que foram expedidos do seu estabelecimento de origem até chegarem à União, não podem ter sido descarregados em qualquer local que não cumpra os requisitos estabelecidos nos quadros constantes: i) dos pontos 1 e 2 do anexo VIII, no caso de ungulados com exceção de equídeos, ou ii) dos pontos 3 e 4 do anexo VIII, no caso dos equídeos.

2. No que se refere à infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis ( M. bovis , M. caprae, M. tuberculosis ) e à infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis , as remessas de espécies listadas de ungulados só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da remessa não tiverem sido vacinados contra essas doenças.

3. No que se refere à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24), as remessas de espécies listadas de ungulados só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da remessa não tiverem sido vacinados com uma vacina viva contra esta doença nos últimos 60 dias antes da data da circulação.

4. As remessas de ungulados destinados a entrada em Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de doença ou com um programa de erradicação aprovado para as doenças de categoria C referidas no anexo VII, relativamente às quais as espécies de ungulados estão listadas, só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da remessa não tiverem sido vacinados contra essas doenças.

5. Além dos requisitos estabelecidos no n. o 1, as remessas de machos não castrados de ovinos e ungulados da família Tayassuidae só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da remessa cumprirem os requisitos específicos aplicáveis em matéria de infeção por Brucella estabelecidos no anexo X.

6. Além dos requisitos estabelecidos no n. o 1, as remessas de equídeos só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da remessa cumprirem as condições específicas estabelecidas no anexo XI, ponto 2, em função do grupo sanitário, tal como determinado em conformidade com o anexo XI, ponto 1, relativamente ao qual o país terceiro ou território ou respetiva zona tenha sido listado.

Artigo 25.o

Derrogações e requisitos adicionais aplicáveis à entrada na União de ungulados para abate

Em derrogação dos requisitos estabelecidos no artigo 22.o, n.o 5 e n.o 6, as remessas de ungulados das espécies referidas nesses números que não cumpram esses requisitos devem ser autorizadas a entrar na União desde que os animais da remessa apenas se destinem a abate.

▼M2

Artigo 26.o

Circulação e manuseamento de ungulados após a sua entrada na União

Após a sua entrada na União, os ungulados, à exceção dos equídeos, devem permanecer no seu estabelecimento de destino durante um período de pelo menos 30 dias desde a data da sua chegada a esse estabelecimento, a menos que sejam transportados para abate.

▼B







CAPÍTULO 2

Regras especiais aplicáveis à entrada na União de ungulados detidos destinados a estabelecimentos confinados

Artigo 27.o

Requisitos de saúde animal não aplicáveis a ungulados destinados a estabelecimentos confinados

Os artigos 11.o, 22.o, 23.o, 24.o e 26.o não se aplicam a remessas de ungulados, à exclusão de equídeos, que entrem na União nas condições estabelecidas nos artigos 28.o a 34.o.

Artigo 28.o

Regras específicas aplicáveis à entrada de ungulados destinados a estabelecimentos confinados

1. As remessas de ungulados destinados a estabelecimentos confinados só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da remessa cumprirem os seguintes requisitos: a) Devem ser provenientes de um estabelecimento confinado incluído numa lista de estabelecimentos confinados a partir dos quais a entrada de ungulados na União é autorizada, elaborada em conformidade com o artigo 29.o; b) Devem ter sido expedidos diretamente do estabelecimento confinado de origem para um estabelecimento confinado na União.

2. A autoridade competente do Estado-Membro de destino deve conceder uma autorização específica para a entrada de cada remessa de ungulados referida no n. o 1, na sequência do resultado favorável de uma avaliação dos riscos potenciais que a entrada dessa remessa possa apresentar para a União.

3. A entrada na União e a circulação de cada remessa de ungulados referida no n. o 1 através de Estados-Membros que não sejam o Estado-Membro de destino só podem ser permitidas mediante autorização das autoridades competentes desses Estados-Membros de passagem.

Essa autorização só pode ser concedida com base no resultado favorável de uma avaliação dos riscos efetuada pela autoridade competente desses Estados-Membros, de acordo com as informações que lhes são apresentadas pelo Estado-Membro do local de destino na União.

4. O Estado-Membro do local de destino das remessas referidas no n. o 1 deve notificar a Comissão e os outros Estados-Membros no âmbito do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal e notificar diretamente o ponto de entrada dos ungulados na União das autorizações concedidas ao abrigo dos n. os 1 e 2, antes de qualquer circulação através de outros Estados-Membros e antes da chegada desses ungulados ao seu território.

Artigo 29.o

Elaboração de listas de estabelecimentos confinados de origem de ungulados em países terceiros ou territórios

1. Os Estados-Membros podem elaborar uma lista de estabelecimentos confinados de países terceiros e territórios a partir dos quais é permitida a entrada de ungulados no seu território.

Essa lista deve especificar as espécies de ungulados autorizadas a entrar no território do Estado-Membro a partir de cada estabelecimento confinado no país terceiro ou território.

2. Os Estados-Membros podem incluir na sua lista de estabelecimentos confinados prevista no n. o 1 estabelecimentos confinados que já estejam incluídos nas listas de outros Estados-Membros.

Com exceção do caso previsto no primeiro parágrafo, os Estados-Membros só podem incluir na lista de estabelecimentos confinados prevista no n.o 1 um estabelecimento confinado num país terceiro ou território na sequência do resultado favorável de uma avaliação exaustiva com base no seguinte:

a) O estabelecimento confinado deve cumprir o requisito de aprovação pela autoridade competente do país terceiro ou território de origem estabelecido no artigo 30.o;

b) A autoridade competente do país terceiro ou território de origem deve ter fornecido informações suficientes para garantir que o estabelecimento confinado cumpre os requisitos relativos à aprovação de estabelecimentos confinados previstos no artigo 30.o.

3. Os Estados-Membros devem manter atualizadas as listas de estabelecimentos confinados previstas no n. o 1, tendo em conta, em particular, a suspensão ou a retirada da aprovação concedida pela autoridade competente de um país terceiro ou território de origem como se refere no artigo 30. o ou pela autoridade competente de outro Estado-Membro.

4. Os Estados-Membros devem disponibilizar ao público nos seus sítios Web as listas previstas no n. o 1.

Artigo 30.o

Condições aplicáveis aos estabelecimentos confinados de origem de ungulados em países terceiros ou territórios para efeitos do artigo 29.o

Os Estados-Membros só podem incluir na lista de estabelecimentos confinados prevista no artigo 29.o um estabelecimento confinado situado num país terceiro ou território se o estabelecimento confinado tiver sido aprovado pela autoridade competente do país terceiro ou território e cumprir as seguintes condições:

a) Estar claramente demarcado, devendo o acesso dos animais e dos seres humanos às instalações dos animais ser controlado;

b) Dispor dos meios adequados para capturar, confinar e isolar os animais e dispor de instalações de quarentena adequadas e procedimentos operacionais normalizados aprovados para animais recém-chegados;

c) As zonas de alojamento dos animais devem ter condições adequadas e ser construídas de modo a que: i) o contacto com animais fora do estabelecimento confinado seja impedido e as inspeções e qualquer tratamento necessário possam ser facilmente efetuados, ii) o pavimento, as paredes e todos os outros materiais ou equipamentos possam ser facilmente limpos e desinfetados;

d) No que se refere às medidas de vigilância e controlo de doenças: i) deve executar um programa adequado de vigilância de doenças, que deve incluir medidas de controlo contra zoonoses, e atualizá-lo de acordo com o número e as espécies de animais presentes no estabelecimento confinado e com a situação epidemiológica no estabelecimento confinado e em seu redor no que se refere às doenças listadas e às doenças emergentes, ii) deve submeter a exames clínicos, testes laboratoriais ou exames post mortem os ungulados suspeitos de estarem infetados ou contaminados por agentes patogénicos de doenças listadas ou doenças emergentes, iii) deve proceder, conforme adequado, à vacinação e ao tratamento de ungulados sensíveis contra doenças transmissíveis;

e) Deve conservar, durante um período mínimo de três anos, registos atualizados que indiquem: i) o número de ungulados de cada espécie presentes no estabelecimento confinado e a respetiva identidade (nomeadamente a idade estimada, o sexo, a espécie e a identificação individual, conforme adequado), ii) o número de ungulados de cada espécie que chegam ou que partem do estabelecimento confinado e a respetiva identidade (nomeadamente a idade estimada, o sexo, a espécie e o código de identificação individual, conforme adequado), bem como informações sobre o estabelecimento de origem ou de destino desses animais, os meios de transporte e o estatuto sanitário desses animais; iii) pormenores sobre a execução e os resultados do programa de vigilância e de controlo de doenças previsto na alínea d), subalínea i), iv) os resultados dos exames clínicos, testes laboratoriais e exames post mortem previstos na alínea d), subalínea ii), v) pormenores sobre a vacinação e tratamentos previstos na alínea d), subalínea iii), vi) instruções, se as houver, da autoridade competente do país terceiro ou território de origem no que diz respeito às observações efetuadas durante qualquer período de isolamento ou de quarentena;

f) Deve assegurar a eliminação dos cadáveres de ungulados que morrem de uma doença ou são occisados;

g) Deve assegurar, por contrato ou por meio de outro instrumento jurídico, os serviços de um veterinário do estabelecimento, que será responsável pela: i) supervisão das atividades do estabelecimento e a conformidade com as condições de aprovação estabelecidas no presente artigo, ii) revisão do programa de vigilância de doenças referido na alínea d), subalínea i), pelo menos anualmente.

h) Em derrogação do disposto no artigo 9.o, alínea c), deve ter: i) um acordo com um laboratório aprovado pela autoridade competente do país terceiro ou território para realizar exames post mortem, ou ii) uma ou mais instalações adequadas onde os exames post mortem possam ser realizados sob a autoridade do veterinário do estabelecimento.

Artigo 31.o

Derrogação do requisito de listagem do país terceiro ou território e de listagem dos estabelecimentos confinados de origem dos ungulados

1. Em derrogação dos requisitos estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, e no artigo 28.o, n.o 1, as remessas de ungulados de estabelecimentos em países terceiros ou territórios que não cumpram esses requisitos devem ser autorizadas a entrar na União se tiverem como destino um estabelecimento confinado e desde que: a) O cumprimento desses requisitos seja impossível devido a circunstâncias excecionais imprevistas; b) Essas remessas cumpram as condições estabelecidas no artigo 32.o.

2. O Estado-Membro do local de destino das remessas referidas no n. o 1 deve notificar a Comissão e os Estados-Membros no âmbito do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal e notificar diretamente o ponto de entrada dos ungulados na União das autorizações concedidas ao abrigo do n. o 1, antes de qualquer circulação através de outros Estados-Membros e antes da chegada desses ungulados ao seu território.

Artigo 32.o

Requisitos adicionais a cumprir pelos estabelecimentos de origem de ungulados destinados a um estabelecimento confinado nos termos da derrogação prevista no artigo 31.o

A autoridade competente de um Estado-Membro de destino só pode autorizar derrogações, tal como previstas no artigo 31.o, relativamente a remessas de ungulados que cumprem as seguintes condições adicionais:

a) Tiver sido apresentado à autoridade competente do Estado-Membro de destino, pelo proprietário ou por uma pessoa singular que represente esse proprietário, um pedido prévio de concessão de uma derrogação específica, tal como prevista no artigo 31.o, e o Estado-Membro de destino tiver concedido essa autorização após ter efetuado uma avaliação dos riscos que tenha indicado que a introdução dessa remessa de ungulados não representaria um risco de saúde animal para a União;

b) Os ungulados tiverem sido colocados em quarentena no país terceiro ou território de origem sob a supervisão da autoridade competente durante o período necessário para que cumpram os requisitos específicos de saúde animal estabelecidos nos artigos 33.o e 34.o: i) num local aprovado pela autoridade competente do país terceiro ou território de origem dos ungulados, ii) em conformidade com as disposições especificadas na autorização referida na alínea a), que devem proporcionar pelo menos as mesmas garantias que as proporcionadas pelo disposto no artigo 28.o, n.os 2 a 4, e nos artigos 33.o e 34.o;

c) Os ungulados devem ser colocados em quarentena no estabelecimento confinado de destino durante um período de pelo menos seis meses a contar da data de entrada na União, durante o qual as ações previstas no artigo 138.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/625, nomeadamente nas alíneas a), d) e k), podem ser realizadas pela autoridade competente do Estado-Membro de destino.

Artigo 33.o

Requisitos de saúde animal aplicáveis ao estabelecimento de origem dos ungulados no que se refere às doenças listadas

As remessas de ungulados com destino a um estabelecimento confinado situado na União só podem ser autorizadas a entrar na União se o estabelecimento confinado de origem cumprir os seguintes requisitos no que se refere às doenças listadas:

a) No que diz respeito ao estabelecimento confinado de origem dos ungulados, não foram comunicadas doenças listadas referidas no quadro constante do anexo XII, parte A, durante os períodos especificados nesse quadro para essas doenças listadas;

b) No que diz respeito à área no estabelecimento confinado e em seu redor, não foram comunicadas doenças listadas referidas no quadro constante do anexo XII, parte B, durante os períodos especificados nesse quadro para essas doenças listadas.

Artigo 34.o

Requisitos de saúde animal aplicáveis aos ungulados da remessa no que se refere às doenças listadas

As remessas de ungulados com destino a estabelecimentos confinados situados na União só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da remessa cumprirem os seguintes requisitos de saúde animal adicionais:

a) Devem cumprir um período de residência no estabelecimento confinado de origem por um período ininterrupto de seis meses ou desde o nascimento se tiverem menos de seis meses de idade;

b) Não podem ter estado em contacto com animais de estatuto sanitário inferior durante: i) o período de 30 dias anterior à data de expedição para a União, ou desde o nascimento se os animais tiverem menos de 30 dias de idade, ii) o seu transporte do estabelecimento confinado de origem aprovado até ao local de expedição para a União;

c) No que diz respeito às doenças referidas no quadro constante do anexo XII, parte C, devem: i) ser originários de um país terceiro ou território ou respetiva zona que cumpra os períodos de indemnidade das doenças relevantes, estabelecidos nesse quadro, ou ii) cumprir um dos requisitos adicionais relevantes estabelecidos no anexo XII, parte D;

d) Não podem ter sido vacinados, em conformidade com o quadro constante do anexo XII, parte E;

e) Se tiverem sido vacinados contra o carbúnculo hemático e a raiva, a autoridade competente do país terceiro ou território de origem deve ter fornecido informações sobre a data de vacinação, a vacina utilizada e a eventual prova efetuada para demonstrar uma resposta imunitária protetora;

f) Devem ter sido tratados contra parasitas internos e externos pelo menos duas vezes durante o período de 40 dias anterior à data de expedição para a União.

Caso as garantias específicas referidas na alínea c), subalínea ii), incluam um período de quarentena numa instalação protegida de vetores no estabelecimento confinado, esta instalação deve cumprir os requisitos estabelecidos no anexo XII, parte F.

Artigo 35.o

Circulação e manuseamento de ungulados destinados a estabelecimentos confinados após a entrada

Após a sua entrada na União, os ungulados originários de um estabelecimento confinado num país terceiro ou território, tal como referido no artigo 27.o, devem permanecer no estabelecimento confinado de destino durante um período de pelo menos seis meses antes da data de circulação para outro estabelecimento confinado na União, a menos que sejam exportados da União ou transportados para abate.







TÍTULO 3

REQUISITOS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS A AVES DE CAPOEIRA E AVES EM CATIVEIRO







CAPÍTULO 1

Requisitos específicos de saúde animal aplicáveis às aves de capoeira







SECÇÃO 1

REQUISITOS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS A TODAS AS ESPÉCIES E CATEGORIAS DE AVES DE CAPOEIRA

Artigo 36.o

Aves de capoeira importadas para o país terceiro ou território de origem ou respetiva zona antes da entrada na União

1. As remessas a seguir indicadas só podem ser autorizadas a entrar na União se a autoridade competente do país terceiro ou território de origem tiver fornecido garantias em conformidade com o n.o 2: a) Aves de capoeira importadas para o país terceiro ou território de origem ou respetiva zona a partir de outro país terceiro ou território ou respetiva zona; b) Pintos do dia de bandos de progenitores importados para o país terceiro ou território de origem ou respetiva zona a partir de outro país terceiro ou território ou respetiva zona.

2. As remessas dos animais referidos no n.o 1 só podem ser autorizadas a entrar na União se a autoridade competente do país terceiro ou território de origem das aves de capoeira tiver fornecido garantias de que: a) As aves de capoeira e bandos de progenitores referidos nesse número foram importados de um país terceiro ou território ou respetiva zona listados para entrada na União dessas remessas; b) A importação de aves de capoeira e bandos de progenitores referidos no n.o 1 para esse país terceiro ou território ou respetiva zona foi efetuada em conformidade com requisitos de saúde animal pelo menos tão rigorosos como os aplicáveis às remessas desses animais que entram diretamente na União.

Artigo 37.o

Requisitos relativos ao país terceiro ou território de origem das aves de capoeira ou respetiva zona

As remessas de aves de capoeira só podem ser autorizadas a entrar na União se essas remessas forem originárias de um país terceiro ou território ou respetiva zona que cumpra os seguintes requisitos:

a) Tem em vigor um programa de vigilância da gripe aviária de alta patogenicidade que teve início pelo menos seis meses antes da data de expedição da remessa para a União e esse programa de vigilância cumpre os requisitos estabelecidos quer: i) no anexo II do presente regulamento, quer ii) no capítulo pertinente do Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE);

b) É considerado indemne de gripe aviária de alta patogenicidade em conformidade com o artigo 38.o;

c) Se praticar a vacinação contra a gripe aviária de alta patogenicidade, a autoridade competente do país terceiro ou território de origem forneceu garantias de que: i) o programa de vacinação cumpre os requisitos estabelecidos no anexo XIII, ii) o programa de vigilância referido na alínea a) do presente artigo, além de cumprir os requisitos estabelecidos no anexo II, cumpre os requisitos estabelecidos no anexo XIII, ponto 2, iii) comprometeu-se a informar a Comissão de qualquer alteração do programa de vacinação no país terceiro ou território ou respetiva zona;

d) Que: i) no caso de aves de capoeira, à exceção de ratites, é considerado indemne de infeção pelo vírus da doença de Newcastle, em conformidade com o artigo 39.o, ii) no caso de ratites: — é considerado indemne de infeção pelo vírus da doença de Newcastle, em conformidade com o artigo 39. o , ou — não é considerado indemne de infeção pelo vírus da doença de Newcastle em conformidade com o artigo 39. o , mas a autoridade competente do país terceiro ou território de origem forneceu garantias quanto ao cumprimento dos requisitos em matéria de infeção pelo vírus da doença de Newcastle em relação ao isolamento, à vigilância e à realização de testes, conforme estabelecido no anexo XIV;

e) Se a vacinação contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle for praticada, a autoridade competente do país terceiro ou território forneceu garantias de que: i) as vacinas utilizadas cumprem os critérios gerais e específicos aplicáveis às vacinas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle estabelecidos no anexo XV, ponto 1, ou ii) as vacinas utilizadas cumprem os critérios gerais aplicáveis às vacinas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle estabelecidos no anexo XV, ponto 1, e as aves de capoeira satisfazem os requisitos de saúde animal estabelecidos no anexo XV, ponto 2, aplicáveis às aves de capoeira e aos ovos para incubação originários de um país terceiro ou território ou respetiva zona em que as vacinas utilizadas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle não cumprem os critérios específicos estabelecidos no anexo XV, ponto 1;

f) Comprometeu-se a apresentar à Comissão, na sequência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade ou de um foco de infeção pelo vírus da doença de Newcastle, as seguintes informações: i) informações sobre a situação da doença no prazo de 24 horas após a confirmação de qualquer foco inicial de gripe aviária de alta patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença de Newcastle, ii) atualizações regulares sobre a situação da doença;

g) Comprometeu-se a entregar isolados de vírus a partir de focos iniciais de gripe aviária de alta patogenicidade e de infeção pelo vírus da doença de Newcastle ao laboratório de referência da União Europeia para a gripe aviária e a doença de Newcastle.

Artigo 38.o

Indemnidade de gripe aviária de alta patogenicidade do país terceiro ou território de origem ou respetiva zona

1. Um país terceiro ou território ou respetiva zona é considerado indemne de gripe aviária de alta patogenicidade quando tiver fornecido as seguintes garantias à Comissão: a) Foi executado um programa de vigilância da gripe aviária de alta patogenicidade, em conformidade com o artigo 37.o, alínea a), durante um período de, pelo menos, seis meses antes da data de certificação da remessa pelo veterinário oficial para expedição para a União; b) Não ocorreu nenhum foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira nesse país terceiro ou território ou respetiva zona durante o período de pelo menos 12 meses anterior à data de certificação da remessa pelo veterinário oficial para expedição para a União.

2. Na sequência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade num país terceiro ou território ou respetiva zona anteriormente considerado indemne dessa doença, tal como referido no n.o 1, esse país terceiro ou território ou respetiva zona só pode ser novamente considerado indemne de gripe aviária de alta patogenicidade se estiverem reunidas as seguintes condições: a) Foi aplicada uma política de abate sanitário para controlo da gripe aviária de alta patogenicidade; b) Foram efetuadas operações adequadas de limpeza e desinfeção de todos os estabelecimentos anteriormente infetados; c) Durante um período de pelo menos três meses após a conclusão do abate sanitário e das operações de limpeza e desinfeção referidas nas alíneas a) e b), a autoridade competente do país terceiro ou território levou a cabo um programa de vigilância, com um nível de confiança que permita pelo menos demonstrar, através de uma amostra representativa aleatória das populações em risco, a ausência de infeção, tendo em conta as circunstâncias epidemiológicas específicas em relação à ocorrência do(s) foco(s), com resultados negativos.

Artigo 39.o

Indemnidade de infeção pelo vírus da doença de Newcastle do país terceiro ou território de origem ou respetiva zona

1. Um país terceiro ou território ou respetiva zona deve ser considerado indemne de infeção pelo vírus da doença de Newcastle quando não tiver ocorrido qualquer foco de infeção pelo vírus da doença de Newcastle em aves de capoeira nesse país terceiro ou território ou respetiva zona durante um período de pelo menos 12 meses anterior à data de certificação da remessa pelo veterinário oficial responsável para expedição para a União.

2. Em caso de foco de infeção pelo vírus da doença de Newcastle num país terceiro ou território ou respetiva zona anteriormente indemne daquela doença, tal como se refere no n.o 1, esse país terceiro ou território ou respetiva zona só pode ser novamente considerado indemne dessa infeção pelo vírus da doença de Newcastle se estiverem reunidas as seguintes condições: a) Foi aplicada uma política de abate sanitário para controlo da doença; b) Foram efetuadas operações adequadas de limpeza e desinfeção de todos os estabelecimentos anteriormente infetados; c) Durante um período de pelo menos três meses após a conclusão do abate sanitário e das operações de limpeza e desinfeção referidas nas alíneas a) e b), a autoridade competente do país terceiro ou território demonstrou a ausência daquela doença no país terceiro ou território ou respetiva zona, através de investigações reforçadas, incluindo testes laboratoriais relacionados com o foco.

Artigo 40.o

Estabelecimento de origem das aves de capoeira

1. As remessas de aves de capoeira de reprodução e de aves de capoeira de rendimento só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da remessa forem provenientes de estabelecimentos aprovados pela autoridade competente do país terceiro ou território de origem em conformidade com requisitos pelo menos tão rigorosos quanto os estabelecidos no artigo 8.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035, e: a) Cuja aprovação não foi suspensa nem retirada; b) Em redor dos quais, num raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o território de um país vizinho, não se registou qualquer foco de gripe aviária de alta patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença de Newcastle durante o período de pelo menos 30 dias anterior à data de carregamento para expedição para a União; c) Nos quais não foi comunicado nenhum caso confirmado de infeção pelos vírus da gripe aviária de baixa patogenicidade durante o período de pelo menos 21 dias anterior à data de carregamento para expedição para a União.

2. As remessas de aves de capoeira destinadas a abate só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da remessa forem provenientes de estabelecimentos: a) Em redor dos quais, num raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o território de um país vizinho, não se registou qualquer foco de gripe aviária de alta patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença de Newcastle durante o período de pelo menos 30 dias anterior à data de carregamento para expedição para a União; b) Nos quais não foi comunicado nenhum caso confirmado de infeção pelos vírus da gripe aviária de baixa patogenicidade durante o período de pelo menos 21 dias anterior à data de carregamento para expedição para a União.

3. As remessas de pintos do dia só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da remessa: a) Tiverem eclodido em estabelecimentos aprovados pela autoridade competente do país terceiro ou território de origem em conformidade com requisitos pelo menos tão rigorosos quanto os estabelecidos no artigo 7.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035, e i) cuja aprovação não tenha sido suspensa nem retirada, ii) em redor dos quais, num raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o território de um país vizinho, não se tiver registado qualquer foco de gripe aviária de alta patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença de Newcastle durante o período de pelo menos 30 dias anterior à data de expedição para a União; b) Forem provenientes de bandos mantidos em estabelecimentos aprovados pela autoridade competente do país terceiro ou território de origem em conformidade com requisitos pelo menos tão rigorosos quanto os estabelecidos no artigo 8.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035, e i) cuja aprovação não tenha sido suspensa nem retirada na altura em que os ovos para incubação dos quais eclodiram os pintos do dia foram enviados para o centro de incubação, ii) nos quais não foi comunicado nenhum caso confirmado de infeção pelos vírus da gripe aviária de baixa patogenicidade durante o período de pelo menos 21 dias anterior à data de recolha dos ovos para incubação dos quais eclodiram os pintos do dia.

Artigo 41.o

Medidas preventivas específicas aplicáveis aos contentores em que as aves de capoeira são transportadas

As remessas de aves de capoeira só podem ser autorizadas a entrar na União se essas remessas tiverem sido transportadas em contentores que, além de cumprirem os requisitos do artigo 18.o, cumprem os seguintes requisitos:

a) Estão fechados em conformidade com as instruções da autoridade competente do país terceiro ou território de origem, a fim de evitar qualquer possibilidade de substituição do conteúdo;

b) Ostentam as informações relativas à espécie e à categoria específicas de aves de capoeira constantes do anexo XVI;

c) No caso de pintos do dia, são descartáveis, estão limpos e são utilizados pela primeira vez.

Artigo 42.o

Entrada de aves de capoeira em Estados-Membros com estatuto de indemnes de infeção pelo vírus da doença de Newcastle sem vacinação

1. As remessas de aves de capoeira de reprodução e de aves de capoeira de rendimento destinadas a um Estado-Membro com estatuto de indemne de infeção pelo vírus da doença de Newcastle sem vacinação só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da remessa cumprirem os seguintes requisitos: a) Não foram vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle; b) Foram mantidos em isolamento durante um período de pelo menos 14 dias anterior à data de carregamento da remessa para expedição para a União no estabelecimento de origem ou no estabelecimento de quarentena sob a supervisão de um veterinário oficial, onde: i) nenhuma ave de capoeira foi vacinada contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle durante um período de pelo menos 21 dias anterior à data de carregamento da remessa, ii) nenhuma ave que não faça parte da remessa entrou durante o período referido na subalínea i), iii) não foi efetuada qualquer vacinação; c) Apresentaram resultados negativos, durante o período de pelo menos 14 dias anterior à data de carregamento para expedição para a União, a testes serológicos de deteção de anticorpos contra o vírus da doença de Newcastle, realizados em amostras de sangue, com um nível de confiança de 95 % na deteção da infeção com uma prevalência de 5 %.

2. As remessas de aves de capoeira destinadas a abate com destino a um Estado-Membro com estatuto de indemne de infeção pelo vírus da doença de Newcastle sem vacinação só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da remessa forem provenientes de bandos que: a) Não foram vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle e apresentaram resultados negativos, durante o período de pelo menos 14 dias anterior à data de carregamento da remessa para expedição para a União, a testes serológicos de deteção de anticorpos contra o vírus da doença de Newcastle realizados em amostras de sangue, com um nível de confiança de 95 % na deteção da infeção com uma prevalência de 5 %; ou b) Foram vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle, mas não com uma vacina viva, durante o período de pelo menos 30 dias anterior à data de carregamento da remessa para expedição para a União, e foram submetidos a um teste de isolamento do vírus da infeção pelo vírus da doença de Newcastle nos 14 dias anteriores à referida data, realizado numa amostra aleatória de zaragatoas cloacais ou amostras de fezes colhidas de pelo menos 60 aves, com resultados negativos.

3. As remessas de pintos do dia com destino a um Estado-Membro com estatuto de indemne de infeção pelo vírus da doença de Newcastle sem vacinação só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da remessa: a) Não tiverem sido vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle; b) Forem provenientes de ovos para incubação de bandos que cumprem um dos seguintes requisitos: i) não foram vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle; ou ii) foram vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle com uma vacina inativada, ou iii) foram vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle com uma vacina viva o mais tardar 60 dias antes da data em que os ovos foram recolhidos; c) Forem provenientes de um centro de incubação onde as práticas de trabalho garantem que os ovos de pintos do dia destinados a entrada na União são incubados em períodos e em locais completamente separados dos ovos que não satisfazem os requisitos da alínea b).







SECÇÃO 2

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS ÀS AVES DE CAPOEIRA DE REPRODUÇÃO E DE RENDIMENTO

Artigo 43.o

Identificação de ratites de reprodução e de ratites de rendimento

As remessas de ratites de reprodução e de ratites de rendimento só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da remessa forem identificados individualmente por marcas de pescoço ou por um transpônder injetável:

a) com o código do país terceiro ou território de origem conforme com a norma ISO 3166, sob a forma de duas letras;

b) em conformidade com as normas ISO 11784 e 11785.

Artigo 44.o

Requisitos específicos de saúde animal aplicáveis ao bando de origem das remessas de aves de capoeira de reprodução e de rendimento

As remessas de aves de capoeira de reprodução e de aves de capoeira de rendimento só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da remessa forem originários de bandos que cumprem os seguintes requisitos:

a) Os bandos não foram vacinados contra a gripe aviária de alta patogenicidade;

b) Se os bandos tiverem sido vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle: i) as autoridades competentes do país terceiro ou território de origem forneceram garantias de que as vacinas utilizadas cumprem quer: — os critérios gerais e específicos aplicáveis às vacinas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle estabelecidos no anexo XV, ponto 1, quer — os critérios gerais aplicáveis às vacinas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle estabelecidos no anexo XV, ponto 1, e as aves de capoeira satisfazem os requisitos de saúde animal estabelecidos no anexo XV, ponto 2, aplicáveis às aves de capoeira e aos ovos para incubação originários de um país terceiro ou território ou respetiva zona em que as vacinas utilizadas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle não cumprem os critérios específicos estabelecidos no anexo XV, ponto 1, ii) têm de ser fornecidas as informações sobre a remessa indicadas no anexo XV, ponto 4;

c) Os bandos foram submetidos a um programa de vigilância de doenças que cumpre os requisitos estabelecidos no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035, tendo-se verificado que não estavam infetados nem revelavam sinais que levassem a suspeitar de qualquer infeção pelos seguintes agentes: i) Salmonella Pullorum, Salmonella Gallinarum e Mycoplasma gallisepticum no caso de Gallus gallus, ii) Salmonella arizonae [serogrupo O:18(k)], Salmonela Pullorum, Salmonella Gallinarum, Mycoplasma meleagridis e Mycoplasma gallisepticum no caso de Meleagris gallopavo, iii) Salmonella Pullorum e Salmonella Gallinarum no caso de Numida meleagris, Coturnix coturnix, Phasianus colchicus, Perdix perdix, Anas spp.;

d) Os bandos são mantidos em estabelecimentos que, em caso de confirmação de infeção por Salmonella Pullorum, S. Gallinarum e S. arizonae, durante os últimos 12 meses anteriores à data de carregamento da remessa para expedição para a União, aplicaram as seguintes medidas: i) o bando infetado foi abatido ou foi objeto de occisão e destruição, ii) após o abate ou a occisão do bando infetado como referido na subalínea i), o estabelecimento foi limpo e desinfetado, iii) na sequência da limpeza e desinfeção referidas na subalínea ii), todos os bandos no estabelecimento revelaram resultados negativos relativamente à infeção por Salmonella Pullorum, S. Gallinarum e S. arizonae em dois testes realizados com um intervalo de pelo menos 21 dias em conformidade com o programa de vigilância de doenças referido na alínea c);

e) Os bandos são mantidos em estabelecimentos que, em caso de confirmação de infeção por micoplasmose aviária (Mycoplasma gallisepticum e M. meleagridis) durante os últimos 12 meses anteriores à data de carregamento da remessa para expedição para a União, aplicaram as seguintes medidas: quer i) o bando infetado revelou resultados negativos relativamente à micoplasmose aviária (Mycoplasma gallisepticum e M. meleagridis) em dois testes realizados a todo o bando, com um intervalo de pelo menos 60 dias, em conformidade com o programa de vigilância de doenças referido na alínea c), quer ii) o bando infetado foi abatido ou foi occisado e destruído, o estabelecimento foi limpo e desinfetado e, na sequência da limpeza e desinfeção, todos os bandos no estabelecimento revelaram resultados negativos relativamente à micoplasmose aviária (Mycoplasma gallisepticum e M. meleagridis) em dois testes efetuados com um intervalo de pelo menos 21 dias, em conformidade com o programa de vigilância de doenças referido na alínea c).







SECÇÃO 3

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS ÀS AVES DE CAPOEIRA DESTINADAS A ABATE

Artigo 45.o

Requisitos específicos de saúde animal aplicáveis ao bando de origem das remessas de aves de capoeira destinadas a abate

As remessas de aves de capoeira destinadas a abate só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da remessa forem originários de bandos que cumprem os seguintes requisitos:

a) Não foram vacinados contra a gripe aviária de alta patogenicidade;

b) Se tiverem sido vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle: i) a autoridade competente do país terceiro ou território de origem deve ter fornecido garantias de que: — as vacinas utilizadas cumprem os critérios gerais e específicos aplicáveis às vacinas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle estabelecidos no anexo XV, ponto 1, ou — as vacinas utilizadas cumprem os critérios gerais aplicáveis às vacinas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle estabelecidos no anexo XV, ponto 1, e as aves de capoeira satisfazem os requisitos de saúde animal estabelecidos no anexo XV, ponto 2, aplicáveis às aves de capoeira e aos ovos para incubação originários de um país terceiro ou território ou respetiva zona em que as vacinas utilizadas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle não cumprem os critérios específicos estabelecidos no anexo XV, ponto 1; ii) têm de ser fornecidas as informações sobre cada remessa indicadas no anexo XV, ponto 4;







SECÇÃO 4

REQUISITOS ESPECÍFICOS DE SAÚDE ANIMAL APLICÁVEIS AOS PINTOS DO DIA

Artigo 46.o

Requisitos específicos de saúde animal aplicáveis ao bando de origem das remessas de pintos do dia

As remessas de pintos do dia só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da remessa forem originários de bandos que cumprem os seguintes requisitos:

a) Se os bandos tiverem sido vacinados contra a gripe aviária de alta patogenicidade, o país terceiro ou território de origem forneceu garantias quanto à conformidade com os requisitos mínimos para os programas de vacinação e a vigilância adicional previstos no anexo XIII;

b) Se os bandos tiverem sido vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle: i) a autoridade competente do país terceiro ou território de origem forneceu garantias de que as vacinas utilizadas cumprem quer: — os critérios gerais e específicos aplicáveis às vacinas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle estabelecidos no anexo XV, ponto 1, quer — os critérios gerais aplicáveis às vacinas reconhecidas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle estabelecidos no anexo XV, ponto 1, e as aves de capoeira e ovos para incubação de que os pintos do dia são originários satisfazem os requisitos de saúde animal estabelecidos no anexo XV, ponto 2, aplicáveis às aves de capoeira e aos ovos para incubação originários de um país terceiro ou território ou respetiva zona em que as vacinas utilizadas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle não cumprem os critérios específicos estabelecidos no anexo XV, ponto 1, ii) têm de ser fornecidas as informações sobre cada remessa indicadas no anexo XV, ponto 4;

c) Os bandos foram submetidos a um programa de vigilância de doenças que cumpre os requisitos estabelecidos no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035, tendo-se verificado que não estavam infetados nem revelavam sinais que levassem a suspeitar de qualquer infeção pelos seguintes agentes: i) Salmonella Pullorum, Salmonella Gallinarum e Mycoplasma gallisepticum no caso de Gallus gallus, ii) Salmonella arizonae [serogrupo O:18(k)], Salmonella Pullorum, Salmonella Gallinarum, Mycoplasma meleagridis e Mycoplasma gallisepticum no caso de Meleagris gallopavo, iii) Salmonella Pullorum e Salmonella Gallinarum no caso de Numida meleagris, Coturnix coturnix, Phasianus colchicus, Perdix perdix, Anas spp.;

d) Os bandos são mantidos em estabelecimentos que, em caso de confirmação de infeção por Salmonella Pullorum, S. Gallinarum e S. arizonae, durante os últimos 12 meses anteriores à data de carregamento da remessa para expedição para a União, aplicaram as seguintes medidas: i) o bando infetado foi abatido ou foi objeto de occisão e destruição, ii) após o abate ou a occisão do bando infetado como referido na subalínea i), o estabelecimento foi limpo e desinfetado, iii) na sequência da limpeza e desinfeção referidas na subalínea ii), todos os bandos no estabelecimento revelaram resultados negativos relativamente à infeção por Salmonella Pullorum, S. Gallinarum e S. arizonae em dois testes realizados com um intervalo de pelo menos 21 dias em conformidade com o programa de vigilância de doenças referido na alínea c);

e) Os bandos são mantidos em estabelecimentos que, em caso de confirmação de infeção por micoplasmose aviária (Mycoplasma gallisepticum e M. meleagridis) durante os últimos 12 meses anteriores à data de carregamento da remessa para expedição para a União, aplicaram as seguintes medidas: quer i) o bando infetado revelou resultados negativos relativamente à micoplasmose aviária (Mycoplasma gallisepticum e M. meleagridis) em dois testes realizados a todo o bando, com um intervalo de pelo menos 60 dias, em conformidade com o programa de