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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 4 de Março de 1974
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a certos elementos e
características dos tractores agricolas ou florestais de rodas
(74/151/CEE)
(JO L 084 de 28.3.1974, p. 25)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.o página data
►M1 Directiva do Conselho 82/890/CEE de 17 de Dezembro de 1982 L 378 45 31.12.1982
►M2 Directiva da Comissão 88/410/CEE de 21 de Junho de 1988 L 200 27 26.7.1988
►M3 Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de
Setembro de 1997L 277 24 10.10.1997
►M4 Directiva 98/38/CE da Comissão de 3 de Junho de 1998 L 170 13 16.6.1998
►M5 Directiva 2006/26/CE da Comissão de 2 de Março de 2006 L 65 22 7.3.20061974L0151 —PT—27.03.2006 —005.001 —1
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 4 de Março de 1974
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respei-
tantes a certos elementos e características dos tractores agricolas ou
florestais de rodas
(74/151/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo en conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu Artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
rendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo en conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os tractores pelas
legislações nacionais respeitam, nomeadamente, ao peso máximo emcarga autorizado, à localização e a montagem das chapas de matrícula
da retaguarda, aos reservatórios de combustível líquido, às massas de
Lastragem, ao avisador sonoro, ao nível sonoro admissível e ao disposi-tivo de escape (silencioso);
Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para
outro; que dai resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmasprescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, querem substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vista, nome-adamente, permitir a aplicação, para cada modelo de tractor, do processo
de recepção CEE que é objecto da Directiva do Conselho, de 4 de
Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados--membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais derodas (
3),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIV A:
Artigo 1.o
1. Entende-se por tractor agrícola ou florestal) qualquer veículo amotor, com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja funçãoprincipal resida na sua potência de tracção, e especialmente concebidopara atrelar, empurrar, carregar ou accionar certas ferramentas, máquinas
ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal. Pode estar
equipado para transportar carga e passageiros.
▼
M1
2. A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores defi-nidos no n.
o1, montados sobre pneumáticos, com pelo menos dois eixos
e uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e►
M340 km/h ◄.
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Artigo 2.o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um tractor por motivos relacionadoscom:
—o peso máximo em carga autorizado,
—a localização e a montagem das chapas de matrícula da retaguarda,
—os reservatórios de combustível líquido,
—as massas de lastragem,
—o avisador sonoro,
—o nível sonoro admissível e o dispositivo de escape (silencioso),1974L0151 —PT—27.03.2006 —005.001 —2
(1) JO n.o28 de 17. 2. 1967 p. 462/67.
(2) JO n.o42 de 7. 3. 1967 p. 620/67.
(3) JO n.o84 de 28. 3. 1974 p. 10.
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se estes corresponderem às prescrições constantes dos anexos correspon-
dentes.
Artigo 3.o
Os Estados-membros não podem recusar a matrícula ou proíbir a venda,
a entrada em circulação ou a utilização de tractores por motivos relacio-
nados com os elementos e características referidos no artigo 2.o, se estes
corresponderem às prescrições constantes dos anexos.
Artigo 4.o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as prescri-
ções dos anexos, com excepção das prescrições constantes dos pontosI.1. e I.4.1.2. do Anexo VI, serão adoptadas em conformidade com oprocedimento previsto no artigo 13.
oda Directiva do Conselho relativa à
recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas.
Artigo 5.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias
para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses
a contar da sua notificação, e desse facto informarão imediatamente a
Comissão.
2. Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à
Comissão o texto das principais disposições de direito nacional queadoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 6.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1974L0151 —PT—27.03.2006 —005.001 —3
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ANEXO I
►M4 MASSA ◄MÁXIMA EM CARGA AUTORIZADA
1. A► M4massa◄máxima em carga tecnicamente admissível indicada pelo
fabricante é adoptada como ►M4massa◄máxima em carga autorizada
pela administração competente sob reserva de:
1.1. Que os controlos por parte da administração, nomeadamente os referentes à
travagem e à direcção, sejam satisfatórios;
▼M5
1.2. Que a massa máxima em carga admissível e a massa máxima admissível
em cada eixo, consoante a categoria do veículo, não sejam superiores aos
valores indicados no quadro 1.
Quadro 1
Massa máxima em carga admissível e massa máxima admissível em
cada eixo por categoria do veículo
Categoria do
VeículoNúmero de eixosMassa máxima
admissível
(t)Massa máxima admissível por eixo
Eixo motor
(t)Eixo não motor
(t)
T1, T2, T4.1, 2 18 (em carga) 11,5 10
3 24 (em carga) 11,5 10
T3 2, 3 0,6 (em vazio) (a) (a)
T4.3 2, 3, 4 10 (em carga) (a) (a)
(a) Para os veículos das categorias T3 e T4.3, não é necessário estabelecer o limite dos eixos, porque estas categorias
têm, por definição, limitações da massa máxima em carga/em vazio admissível.
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2. Qualquer que seja o estado de carga do tractor, a carga transmitida à estrada
pelas rodas do eixo dianteiro do tractor não deverá ser inferior a 20 %
da►M4massa◄em vazio do tractor.1974L0151 —PT—27.03.2006 —005.001 —4
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ANEXO II
1. FORMA E DIMENSÕES DOS LOCAIS DE MONTAGEM DAS
CHAPAS DE MATRÍCULA DA RETAGUARDA
Estes locais de montagem compreendem uma superfície rectangular, mais
ou menos plana e com as seguintes dimensões mínimas:
▼M4
—comprimento: 255 mm ou 520 mm,
—largura: 165 mm ou 120 mm.
A escolha deve ter em conta as dimensões em vigor nos Estados-membros
de destino.
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2. SITUAÇÃO DOS LOCAIS DE MONTAGEM E FIXAÇÃO DAS
CHAPAS
Os locais de montagem serão tais que, depois da fixação correcta, as
chapas apresentem as seguintes caracteristicas:
▼M4
2.1. Posição da chapa no sentido da largura do veículo
O meio da chapa não pode estar situado mais à direita do que o plano de
simetria do tractor.
O bordo lateral esquerdo da chapa não pode estar situado mais à esquerda
que o plano vertical paralelo ao plano de simetria do tractor e tangente ao
ponto em que o corte transversal do tractor, na sua largura total, atinja a
sua maior dimensão.
▼B
2.2. Posição da chapa em relação ao plano longitudinal de simetria do
tractor
A chape deve ser perpendicular ou sensivelmente perpendicular ao plano
de simetria do tractor.
2.3. Posição da chapa em relação à vertical
A chapa deve estar na vertical com uma tolerância de 5°. Todavia, na
medida em que a forma do tractor o exija, poderá também estar inclinada
em relação à vertical:
2.3.1. De um ângulo que não exceda 30.o, quando a face portadora do número de
matrícula estiver inclinada para cima, e na condição de a altura do bordo
superior da chapa em relação ao solo não exceder 1,20 m.
2.3.2. De um ângulo que não exceda 15.oquando a face portadora do número de
matrícula estiver inclinado para baixo, e na condição de a altura do bordo
superior da chapa em relação ao solo exceder 1,20 m.
2.4. Altura da chapa em relação ao solo
▼M4
A altura do bordo inferior da chapa em relação ao solo não pode ser infe-
rior a 0,3 metros; a altura do bordo superior da chapa em relação ao solo
não deve exceder 4,0 metros.
▼B
2.5. Determinação da altura da placa em relação ao solo
As alturas referidas nos pontos 2.3. e 2.4. devem ser medidas com o
tractor sem carga.1974L0151 —PT—27.03.2006 —005.001 —5
▼B
ANEXO III
RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO
1. Os reservatórios de combustível devem ser fabricados de modo a resistirem à
corrosão. Devem satisfazer aos ensaios de estanquidade efectuados pelo fabri-
cante sob uma pressão igual ao dobro da pressão relativa de serviço e, em
todo o caso, pelo menos igual a ►M20,3 bar◄. Qualquer eventual sobre-
pressão ou qualquer pressão que exceda a pressão de serviço deve ser automa-
ticamente compensada por dispositivos apropriados (orifícios, válvulas de
segurança, etc.). Os orifícios de ventilação devem ser concebidos de forma a
impedir qualquer risco de inflamação. O combustível não deve poder escorrer
pelo tampão do depósito ou pelos dispositivos previstos para compensar a
sobrepressão, mesmo se a reservatório for totalmente virado ao contrário: será
tolerável um gotejamento.
2. Os reservatórios de combustível devem ser instalados de maneira a estarem
protegidos das consequências de um choque frontal ou de um choque contra a
retaguarda do tractor; as partes salientes, os bordos cortantes, etc. devem ser
evitados na proximitade dos reservatórios.
▼M4
As condutas de alimentação de combustível e o orifício de enchimento devemestar instalados no exterior da cabina.1974L0151 —PT—27.03.2006 —005.001 —6
▼M4
ANEXO IV
MASSAS DE LASTRAGEM
Se o tractor tiver de ser equipado com massas de lastragem para satisfazer as
outras prescrições previstas na homologação CE, essas massas de lastragem
devem ser fornecidas pelo fabricante do tractor e previstas para a fixação no
tractor, ostentar a marca do fabricante e a indicação da sua massa em quilogramas
com uma aproximação de ± 5 %. As massas de lastragem frontais concebidas
para serem retiradas/colocadas frequentemente devem ter uma distância de segu-
rança de pelo menos 25 mm para as pegas. O método de posicionamento das
massas de lastragem deve ser tal que se evite qualquer separação não intencional
(por exemplo, em caso de capotagem do tractor).1974L0151 —PT—27.03.2006 —005.001 —7
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ANEXO V
AVISADOR SONORO
1. O avisador deve ostentar a marca de homologação CEE prevista pela
Directiva do Conselho de 27 de Julho de 1970 relativa à aproximação das
legislações dos Estados-membros respeitants ao avisador sonoro dos
veículos a motor (1).
2. Características do avisador montado no tractor
2.1. Ensaios acústicos.
Aquando da recepção de um modelo de tractor, o controlo das caracterís-
ticas do avisador montado neste modelo de tractor deve ser efectuado
como segue:
2.1.1. O valor do nível de pressão acústica do aparelho montado no tractor será
medido a uma distância de 7 m à frente do tractor, encontrando-se este
último em terreno livre, num piso tão liso quanto possivel e com o motor
parado. A voltagem eficaz é a fixada no ponto 1.2.1. do Anexo I da direc-
tiva citada no ponto 1;
2.1.2. As medições serão efectuadas sobre a curva de ponderação A das normas
CEE (Comissão Electrotécnica Internacional );
2.1.3. O máximo do nível de pressão acústica deve ser determinado num sector
compreendido entre 0,5 e 1,5 m de altura acima do solo;
2.1.4.►M4O valor máximo da pressão acústica deve ser pelo menos igual a 93
dB(A) e no máximo igual a 112 dB(A). ◄1974L0151 —PT—27.03.2006 —005.001 —8
(1) JO n.oL 176 de 10. 8. 1970, p. 12.
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ANEXO VI
I. NÍVEIS SONOROS ADMISSÍVEIS
I.1. Limites
O nível sonoro dos tractores visados no artigo 1.oda presente directiva,
medido nas condições previstas no presente anexo, não deve exceder
os seguintes limites:
89 dB (A) para os tractores com um peso em vazio superior a 1,5 tone-
ladas;
85 dB (A) para os tractores com um peso em vazio inferior ou igual a
1,5 toneladas.
I.2. Instrumentos de medição
As medições du ruído provocado pelos tractores serão efectuadas por
meio de um sonómetro conforme com o tipo descrito na publicação n.o
179, primeira edição, de 1965, da Comissão Electrotécnica Interna-cional.
I.3. Condições de medição
As medições serão feitas com o tractor em vazio, numa zona livre e
suficientemente silenciose [ruído ambiente e ruído do vento inferiores
pelo menos 10 dB (A) ao ruído a medir]
Esta zona pode ser, por exemplo, um espaço aberto de 50 metros de
raio, cuja parte central seja praticamente horizontal em pelo menos 20
metros de raio e revestida de betão, de asfalto ou de material similar;
não deve estar coberta de neve pulverulenta, ervas altas, solo movediço
ou cinzas.
O revestimento da pista de rolagem deve ser de natureza tal que os
pneumáticos não produzam um ruído excessivo. Esta condição só é
válida para a medição do ruído dos tractores em movimento.
As medições são feitas com tempo claro e vento fraco. Ninguém para
além do observador que faz a leitura do aparelho pode ficar nas proxi-
midades do tractor ou do microfone, porque a presença de espectadores
nessas condições pode influenciar sensivelmente as leituras do
aparelho. Qualquer pico que pareça não ter relação com as caracteris-
ticas do nivel sonoro geral não será tomado em consideração na
leitura.
I.4. Método de medição
I.4.1. Medição do ruído dos tractores em movimento (para a respecão).
Efectuar-se-ão pelo menos duas medições de cada lado do tractor.
Podem fazer-se medições preliminares de regulação que não serão
tomadas em consideração.
Colocar-se-à o microfone a 1,2 metros acima do solo e à distância de
7,5 metros do eixo do trajecto CC do tractor, medida segundo a
perpendicular PP’ a este eixo (figura 1).
Traçar-se-ão duas linhas AA ’e BB’ na pista de ensaio, paralelas à
linha PP′ e situadas respectivamente a 10 m à frente e atrás desta linha.
O tractor será levado a velocidade estabilizada, nas condições especifi-
cadas a seguir, até à linha AA ’. Neste momento, a borboleta dos gases
deve ser aberta a fundo tão rapidamente quanto possivel e mantida
nesta posição até que a retaguarda to tractor (
1)ultrapasse a linha BB’,
e em seguida fechada o mais rápido possivel.
A intensidade máxima assinalada constituirá o resultado da medição.
I.4.1.1. A velocidade a considerar será igual a três quartos da velocidade
máxima realizável com a relação de caixa mais alta utilizada para o
movimento em estrada.
I.4.1.2. Interpretação dos resultados.
I.4.1.2.1. Para se ter em conta as incertezas dos aparelhos de medição, o resul-
tado de cada medição será constituído pelo valor lido no aparelho
diminuída de 1 dB (A).1974L0151 —PT—27.03.2006 —005.001 —9
(1) Se se tratar de um conjunto tractor-reboque, este último não é tido em conta para a
passagem da linha BB’.
▼B
I.4.1.2.2. Consideram-se as medições válidas, se o afastamento entre duas medi-
ções consecutivas dum mesmo lado do tractor não for superior a 2 dB
(A).
I.4.1.2.3. O valor retido será o resultado mais elevado das medições. No caso
em que este valor exceda em 1 dB (A) ou mais o nivel máximo admis-
sivel para a categoria a que pertence o tractor em ensaio, proceder-se-à
a uma segunda série de duas medições. Três dos quatro resultados
assim obtidos devem estar nos limites prescritos.
▼M2
Figura 11974L0151 —PT—27.03.2006 —005.001 —10
▼M2
I.4.2. Medição do ruído dos tractores parados (não para a recepção, mas para
efeitos de registo).
▼B
I.4.2.1. Posição do sonómetro.
O ponto de medição será o ponto x indicado na figura 2, a uma
distância de 7 metros da superfície mais próxima do tractor.
O microfone estará colocado a 1,2 m acima do nível do solo.
I.4.2.2. Número de medições.
Procede-se pelo menos a duas medições.
I.4.2.3. Condições de ensaio do tractor.
O motor de um tractor sem regulador de velocidade será levado ao
regime que dê um número de rotações equivalente a três quartos do
número de rotações/minuto que, segundo o fabricante, corresponda à
potência máxima do motor. O número de rotações/minuto do motor
será medido por meio de um instrumento independente, por exemplo,
um banco de rolos e um taquímetro. Se o motor estiver equipado com
um regulador de velocidade que impeça o motor de ultrapassar o
número de rotações correspondente à sua potência máxima, deverá
rodar à velocidade máxima permitida pelo regulador.
Levar-se-á o motor à sua temperatura normal de funcionamento antes
de se proceder às medições.
I.4.2.4. Interpretação dos resultados
Todas as leituras do nível sonoro devem ser indicadas no relatório.Deve-se também indicar, eventualmente, o modo de avaliação da
potência do motor. O estado de carga do tractor deve ser igualmente
indicado.
Consideram-se válidas as medições, se o afastamento entre duas medi-
ções consecutivas de um mesmo lado do tractor não for superior a 2
dB (A).
O valor mais elevado registado será considerado como o resultado da
medição.
▼M2
Figura 21974L0151 —PT—27.03.2006 —005.001 —11
▼B
II. DISPOSITIVO DE ESCAPE (SILENCIOSO)
II.1. Se o tractor possuir dispositivos destinados a reduzir o ruído do escape
(silencioso), observar-se-ão os requisitos do presente ponto II. Se o
tubo de aspiração do motor estiver equipado com um filtro de ar,
necessário para assegurar o respeito pelo nível sonoro admissível,
considerar-se-à este filtro como fazendo parte do silencioso e aplicar-
-se-lhe-ão também os requisitos do presente ponto II.
▼M4
A parte final do tubo de escape deve ser instalada de modo tal que osgases de escape não possam penetrar na cabina.
▼B
II.2. O esquema do dispositivo de escape deve ser anexado à ficha de
recepção do tractor.
II.3. O silencioso deve ostentar um referência de marca e de tipo, bem legi-
veis e indeléveis.
II.4. Os materiais absorventes fibrosos só podem ser utilizados no fabrico
de silenciosos se as seguintes condições forem cumpridas:
II.4.1. Os materiais absorventes fibroso não podem ser colocados nas partes
do silencioso atravessadas pelos gases;
II.4.2. Dispositivos apropriados devem garantir a manutenção no lugar de
materiais absorventes fibrosos durante todo o período de utilização do
silenciosos.
II.4.3. Os materiais absorventes fibrosos devem resistir a uma temperatura
pelo menos 20 % superior à temperatura (graus C) de funcionamento
que pode ocorrer no local do silencioso em que se encontram os mate-
riais absorventes fibrosos.1974L0151 —PT—27.03.2006 —005.001 —12