1988R0700 — PT — 03.11.1997 — 004.001

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REGULAMENTO (CEE) N.o 700/88 DA COMISSÃO

de 17 de Março de 1988

que estabelece determinadas normas de execução do regime aplicável à importação para a Comunidade de certos produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos e da Cisjordânia, e Faixa de Gaza

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A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 4088/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferenciais na importação de determinados produtos da floricultura originários de Chipre, de Israel e da Jordânia ( 1 ), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 5.o, Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 4088/87 definiu um regime pautal que inclui, nomeadamente para cada um dos quatro produtos seguintes, cravos unifloros, cravos multifloros, rosas de flor grande e rosas de flor pequena, originários de Chipre, de Israel e da Jordânia, a aplicação de um direito aduaneiro preferencial sempre que o preço de importação respeite um preço mínimo definido relativamente aos preços comunitários no produtor; Considerando que, em especial, é conveniente, em normas de execução, definir cada um dos produtos em causa e determinar os modos de verificação dos preços comunitários no produtor, bem como os preços de importação; Considerando que no caso das rosas, dada a multiplicidade das variedades produzidas na Comunidade e a sua importância muito flutuante consoante os mercados e as estações, é conveniente determinar os preços no produtor a partir de uma média estabelecida com base nas verificações das cotações registadas para variedades-piloto, consideradas como mais representativas de produção comunitária; Considerando que as flores cortadas, importadas das origens atrás referidas, são essencialmente produtos de muito boa qualidade, que satisfazem muito frequentemente as normas comunitárias estabelecidas para a categoria de qualidade I; que, é, por conseguinte, conveniente, no que diz respeito à determinação dos preços no produtor, considerar como base as cotações dos produtos em questão da categoria de qualidade I; Considerando que, para a fixação dos preços no produtor, devem ser consideradas como flutuações excessivas, devendo ser excluídas, em aplicação do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 4088/87 do Conselho, as variações de preços iguais ou superiores a 40 % em relação à cotação média verificada no mesmo mercado durante os três anos anteriores; Considerando que, para determinar os mercados representativos, é conveniente tomar em consideração os mercados da Comunidade, tanto os representativos da produção como os representativos da importação, nos quais se realiza a maior parte das transacções e das cotações; Considerando que é conveniente prever que os Estados-membros em questão devem comunicar à Comissão todos os elementos necessários à determinação dos preços atrás referidos; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Plantas Vivas e dos Produtos de Floricultura, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

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Artigo 1.o

Para cada um dos quatro produtos, cravos unifloros, cravos multifloros, rosas de flor grande e rosas de flor pequena, referidos no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 4088/87, os Estados-membros calcularão cada quinzena, a contar da segunda-feira, o preço no produtor, em moeda nacional, por 100 unidades, constituindo este preço a média das cotações diárias verificadas em cada um dos mercados representativos da produção referidos no artigo 2.o, ponderada pelas quantidades em causa. No respeitante às rosas, a comunicação dos preços é limitada às variedades-piloto constantes do anexo.

As cotações diárias das variedades referidas no primeiro parágrafo serão registadas para os produtos da categoria de qualidade I, definida nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 234/68 do Conselho ( 2 ), sem distinção de códigos de comprimento; a incidência dos custos ligados à apresentação dos produtos será considerada incluída nos preços registados.

Artigo 1.oA

Para cada um dos quatro produtos, cravos multifloros, rosas de flor grande e rosas de flor pequena, referidos no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 4088/87, e para cada uma das seguintes origens: Chipre, Israel, Jordânia, Marrocos, Cisjordânia e Faixa de Gaza, os Estados-membros calcularão cada quinzena, a contar da segunda-feira, o preço de importação, em moeda nacional, por 100 unidades, constituindo este preço a média das cotações diárias verificadas em cada um dos mercados representativos de importação referidos no artigo 3.o, no estádio importador grossista, sem dedução do direito aduaneiro, ponderada pelas quantidades em causa.

Artigo 1.oB

Na segunda-feira seguinte antes das 13 horas, hora de Bruxelas, os Estados-membros comunicarão à Comissão, por correio electrónico, os preços no produtor e os preços de importação ponderados, expressos em moeda nacional para 100 unidades, bem como as quantidades globais em causa relativas à quinzena anterior em que foram registados os preços.

Com base nos preços ponderados e nas quantidades globais em causa, a Comissão calculará a média ponderada comunitária, expressa em ecus/100 unidades, dos preços no produtor e dos preços de importação e fixará imediatamente estes preços para os quatro grupos de flores mencionados nos artigos 1.o e 1.oA.

A conversão, em ecus, das cotações comunicadas pelos Estados-membros será efectuada com base na taxa de conversão agrícola aplicável no último dia do período de duas semanas em questão.

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Artigo 2.o

Os mercados representativos da produção referidos no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 4088/87 são os seguintes:



— Alemanha: Neuss, — França: Hyères, Rungis, Région Val-de-Loire-Bretagne, — Espanha: Barcelona, Murcia, — Itália: Pescia, San Remo, — Países Baixos: Aalsmeer, Veiling Holland.

Artigo 3.o

Os mercados representativos da importação referidos no artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 4088/87 são os seguintes:



— Alemanha: Köln, Neuss, Frankfurt-am-Main, Straelen, — França: Rungis, — Países Baixos: Aalsmeer, Veiling Holland, — Reino Unido: Covent Garden.

São igualmente considerados representativos os mercados de importação nos quais se registem, para um dos produtos e uma das origens em causa, transacções significativas.

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Artigo 4.o

Sempre que os dados a fornecer pelos Estados-membros, por força do artigo 1.oB, estejam incompletos ou não estejam disponíveis findo o prazo indicado no mesmo artigo, a Comissão procederá ao cálculo das médias comunitárias com base nos últimos preços determinados.

Se o dia previsto para uma comunicação for um feriado nacional, o Estado-membro em causa enviará a referida comunicação no dia útil seguinte.

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Artigo 7.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

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ANEXO

VARIEDADES-PILOTO



Rosas de flor grande Alemanha: First Red, Papillon, Konfetti França: Royal Red, First Red, Anna, Noblesse, Greta, Vivaldi, Texas Espanha: Dallas Itália: Dallas, Anna, Texas Países Baixos: First Red, Prophyta, Madelon, Red Velvet, Bianca



Rosas de flor pequena Alemanha: Jazz, Frisco França: Mercedes, Lambada, Candia Espanha: Mercedes, Golden Times Itália: Mercedes, Monella Países Baixos: Frisco, Escimo, Lambada, Kiss, Gabrielle, Sacha.

( 1 ) JO n.o L 382 de 31. 12. 1987, p. 22.

( 2 ) JO L 55 de 2. 3. 1968, p. 1.