(a) Os certificados serão elaborados pelas autoridades competentes do país exportador, com base no modelo adequado em conformidade com os anexos II, IV ou V da presente decisão, consoante a utilização a que os peixes se destinem após a sua chegada à Comunidade Europeia.

(b) Em função do estatuto do local de destino no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV), à necrose hematopoética infecciosa (NHI), à viremia primaveril da carpa (VPC), à corinebacteriose (BKD), à necrose pancreática infecciosa (NPI) e à Gyrodactylus salaris (GS) no Estado-Membro da Comunidade Europeia, os requisitos específicos adicionais adequados serão incluídos no certificado.

(c) O original de cada certificado será constituído por uma única folha, frente e verso, ou, se for necessário mais espaço, por várias folhas que constituam um todo indivisível.

No canto superior direito de cada página figurarão a menção ‘original’ e um número de código específico atribuído pela autoridade competente. Todas as suas páginas devem ser numeradas - (número da página) de (número total de páginas).

(d) O original do certificado e os rótulos referidos no modelo de certificado serão redigidos em, pelo menos, uma das línguas oficiais do Estado-Membro da Comunidade Europeia no qual será efectuada a inspecção no posto fronteiriço e do Estado-Membro de destino. No entanto, esses Estados-Membros podem autorizar a redacção do certificado noutras línguas, devendo o certificado ser acompanhado de uma tradução oficial, se necessário.

(e) No dia do carregamento da remessa para exportação para a Comunidade Europeia, deve ser aposto no original do certificado um carimbo oficial e um inspector oficial designado pela autoridade competente deve assiná-lo. Ao fazê-lo, a autoridade competente do país exportador assegura que são seguidos princípios de certificação equivalentes aos estabelecidos pela Directiva 96/93/CE do Conselho.

O carimbo (excepto se for em relevo) e a assinatura devem ser de uma cor diferente da dos caracteres impressos.

(f) Se, por razões de identificação dos constituintes da remessa, forem apensas ao certificado páginas adicionais, essas páginas serão consideradas parte do original e devem ser assinadas e carimbadas, em cada página, pelo inspector oficial que efectua a certificação.

(g) O original do certificado deve acompanhar a remessa até ao posto de inspecção fronteiriço da Comunidade Europeia.

(h) O certificado será válido durante dez dias a contar da data de emissão. Em caso de transporte por navio, o prazo de validade é prorrogado pelo período de viagem por mar.

(i) Os peixes e os seus ovos e gâmetas não serão transportados conjuntamente com outros peixes, ovos ou gâmetas que não se destinem à Comunidade Europeia ou que tenham um estatuto sanitário inferior. Além disso, não devem ser transportados em quaisquer outras condições que possam causar a alteração do seu estatuto sanitário.

(j) A eventual presença de agentes patogénicos na água é importante para avaliar o estatuto sanitário de peixes vivos, ovos e gâmetas. O certificador deve, portanto, atender ao seguinte: o ‘Local de Origem’ deve ser o local onde se encontra a exploração na qual foram criados os peixes, ovos ou gâmetas até atingirem a sua dimensão comercial relevante para a remessa abrangida pelo presente certificado.”