1998H0195 — PT — 04.04.2000 — 002.001 — 1
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►BRECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
de 8 de Janeiro de 1998
relativa à interligação num mercado das telecomunicações liberalizado
(Parte 1 — Determinação dos preços da interligação)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(98/195/CE)
(JO L 73 de 12.3.1998, p. 42)
Alterado por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Recomendação da Comissão de 29 de Julho de 1998 (98/511/CE) L 228 30 15.8.1998
►M2 Recomendação da Comissão de 20 de Março de 2000 (2000/263/CE) L 83 30 4.4.2000
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999
devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de
20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).
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RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
de 8 de Janeiro de 1998
relativa à interligação num mercado das telecomunicações liberali-
zado
(Parte 1 — Determinação dos preços da interligação)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(98/195/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 97/33/CE do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 30 de Junho de 1997, relativa à interligação no sectordas telecomunicações com o objectivo de assegurar o serviço universal
e a interoperabilidade através da aplicação dos princípios da oferta de
rede aberta (ORA) (
1), e, nomeadamente, o n.o5 do seu artigo 7.o,
Considerando que a Directiva 96/19/CE da Comissão, de 13 de Março
de 1996, que altera a Directiva 90/388/CEE no que diz respeito à intro-
dução da plena concorrência nos mercados das telecomunicações (2),
elimina os direitos especiais e exclusivos respeitantes à oferta de redese serviços de telecomunicações;
Considerando que a política comunitária pretende criar um mercado
aberto e concorrencialno sector das tel ecomunicações; que, para osnovos operadores no mercado das telecomunicações que procuramconcorrer com os operadores estabelecidos, a interligação com as redesde telecomunicações comutadas públicas existentes é essencial e os
encargos de interligação representam um dos maiores elementos de
despesa; que a Comunidade aprovou um quadro regulamentar para ainterligação, estabelecido na Directiva 97/33/CE;
Considerando que a Directiva 97/33/CE atribui às entidades regulamen-
tadoras nacionais das telecomunicações (ERN) um papel importante nagarantia de uma interligação adequada das redes, em conformidadecom a legislação comunitária, tendo em conta as recomendações defi-nidas pela Comissão com vista a facilitar o desenvolvimento de umverdadeiro mercado doméstico europeu (considerando 12); que, nome-
adamente, o n.
o5 do artigo 7.oda Directiva 97/33/CE prevê que a
Comissão elabore recomendações sobre os sistemas de contabilizaçãode custos e separação de contas; que, à luz do princípio da subsidiarie-dade, o estabelecimento das tarifas da interligação é daresponsabilidade dos Estados-membros;
Considerando que o n.
o2 do artigo 7.oda Directiva 97/33/CE exige que
determinadas organizações notificadas pelas suas ERN enquanto deten-toras de poder de mercado significativo (a seguir designadas
«operadores notificados») sigam os princípios da transparência e da
orientação para os custos nos encargos da interligação e determinaque a prova de que os encargos são orientados para os custos incumbeà organização que oferece a interligação com a sua rede;
Considerando que a Comissão é de opinião que a abordagem mais
adequada da determinação dos preços da interligação se baseie noscustos adicionais médios de longo prazo previsionais, por estar maisde acordo com um mercado concorrencial; que esta abordagem nãoimpede a utilização de margens justificadas como meio de recuperação
dos custos previsionais conjuntos e comuns de um operador eficiente
decorrentes de uma situação de concorrência;
Considerando que, enquanto não são aplicados encargos da interligação
baseados nos custos adicionais médios de longo prazo previsionais, se
justifica a publicação de comparações internacionais dos encargos dainterligação, como forma de assistir as entidades regulamentadoras1998H0195 — PT — 04.04.2000 — 002.001 — 2
(1) JO L 199 de 26. 7. 1997, p. 32.
(2) JO L 74 de 22. 3. 1996, p. 13.
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nacionais na tarefa de garantir a implementação de uma interligação
com as redes dos operadores notificados orientada para os custos;
Considerando que o n.o5 do artigo 7.oda Directiva 97/33/CE determina
que as ERN assegurarão que os sistemas de contabilização dos custos
usados pelas organizações em causa sejam adequados à garantia de
transparência e orientação para os custos, mas não especifica umsistema de contabilização dos custos concreto; que uma abordagem dadeterminação dos preços da interligação baseada nos custos adicionaismédios de longo prazo previsionais implica a existência de um sistema
contabilístico baseado nos custos correntes e não nos custos históricos;
que as contas por actividade podem ser usadas para construir ummodelo «descendente» dos custos adicionais médios de longo prazo dainterligação;
Considerando que o custo da entrega de uma chamada proveniente de
uma rede interligada não deve depender do tipo de rede em que teveorigem; que o princípio da não discriminação significa que as tarifas
da interligação respeitantes aos serviços de entrega de chamadas forne-
cidos por operadores notificados não devem, em geral, fazerdiscriminação entre chamadas originadas em redes fixas e chamadasoriginadas em redes móveis, nem entre chamadas originadas em redessituadas no mesmo Estado-membro e chamadas originadas em redesnoutros Estados-membros;
Considerando que os Estados-membros podem sujeitar a oferta de
serviços de telecomunicações, incluindo a criação e/ou a exploração
das redes de telecomunicações necessárias à oferta desses serviços, aautorizações conformes com o disposto na Directiva 97/13/CE doParlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Abril de 1997, relativa aum quadro comum para autorizações gerais e licenças individuais nodomínio dos serviços de telecomunicações (
1); que os princípios gerais
do Tratado e os requisitos específicos da Directiva 97/33/CE implicam
que todos os pontos de interligação abertos a operadores nacionaisdevem estar também abertos aos operadores autorizados de outrosEstados-membros que pretendam entregar tráfego transfronteiras; quea prática vigente segundo a qualos operadores de rede existentes
podem entregar tráfego a outros Estados-membros sem necessidade de
obterem autorizações no Estado-membro de destino ou de se estabele-cerem no Estado-membro de destino é coerente com o princípiosegundo o quala entrega de tráfego a um Estado-membro não constituia oferta de um serviço nesse Estado-membro;
Considerando que a Directiva 97/33/CE prevê que os Estados-membros
estabeleçam mecanismos de partilha do custo líquido das obrigações do
serviço universal entre as organizações que exploram redes públicas de
telecomunicações e/ou serviços de telefonia vocal acessíveis aopúblico;
Considerando que o n.
o1 do artigo 12.oda Directiva 95/62/CE do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 1995, rela-tiva à aplicação da oferta de rede aberta à telefonia vocal (
2) exige que
as tarifas aplicáveis às redes telefónicas públicas fixas e aos serviços de
telefonia vocal sigam os princípios básicos de orientação para os custos
e transparência; que as contribuições das partes interligadas pararegimes do tipo «défice no acesso» só são admissíveis quando asERN impõem restrições tarifárias por motivos de acessibilidade dospreços e acessibilidade do serviço telefónico, em conformidade com odisposto no n.
o2 do artigo 12.oda Directiva 95/62/CE; que a Comissão
indicou que, na sua opinião, tais regimes devem deixar de existir a
partir de 1 de Janeiro de 2000 (3);
Considerando que a aplicação dos princípios expostos na presente reco-
mendação não afectam a obrigação dos Estados-membros e das1998H0195 — PT — 04.04.2000 — 002.001 — 3
(1) JO L 117 de 7. 5. 1997, p. 15.
(2) JO L 321 de 30. 12. 1995, p. 6.
(3) COM(96) 608 de 27 de Novembro 1996, comunicação da Comissão sobre
critérios de avaliação dos regimes nacionais de cálculo dos custos e de
financiamento do serviço universalno sector das tel ecomunicações e orien-
tações para os Estados-membros sobre o funcionamento de tais regimes.
▼B
empresas de cumprirem integralmente as regras da concorrência da
União Europeia, tendo em conta as posições específicas apresentadasna comunicação da Comissão relativa à aplicação das regras da
concorrência aos acordos de acesso no sector das telecomunicações (
1);
Considerando que o Comité Consultivo instituído nos termos do n.o1
do artigo 9.oda Directiva 90/387/CEE do Conselho, de 28 de Junho
de 1990, relativa à realização do mercado interno dos serviços de tele-comunicações mediante a oferta de uma rede aberta detelecomunicações (
2) («Comité ORA») apoiou amplamente os princí-
pios contidos na presente recomendação e que a Comissão teve na
máxima conta os pareceres expressos,
ADOPTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
1. A presente recomendação diz respeito à interligação de redes de
telecomunicações e, nomeadamente, à determinação dos preçosda entrega de chamadas nas redes dos operadores designados pelas
suas entidades regulamentadoras nacionais na qualidade de deten-
tores de poder de mercado significativo (a seguir designados«operadores notificados»), em conformidade com o disposto naDirectiva 97/33/CE.
2. O n.
o2 do artigo 7.oda Directiva 97/33/CE exige que os encargos
de interligação dos operadores notificados sigam os princípios daorientação para os custos e da transparência. O princípio da orien-tação para os custos, quando aplicado à interligação, significa queos encargos de interligação devem reflectir o modo como ocorrem,de facto, os custos de interligação. Os operadores notificados
devem poder recuperar o custo adicionalnão recorrente necessário
para ligar as redes, bem como os custos adicionais de capacidadeimpostos pelo tráfego da interligação.
O anexo I da presente recomendação fornece mais elementos sobre
o tipo de custos associados à entrega de chamadas.
3. Os custos da interligação devem ser calculados com base nos
custos adicionais médios de longo prazo previsionais, dado queestes se aproximam bastante dos custos incorridos por um
operador eficiente que emprega tecnologia moderna. Os encargos
de interligação baseados nestes custos podem incluir margensjustificadas para cobrir uma parte dos custos previsionaisconjuntos e comuns de um operador eficiente decorrentes de umasituação de concorrência.
4. Os encargos de interligação abaixo indicados baseados nas
«melhores práticas correntes» servem de orientação às ERN naavaliação dos encargos da interligação relativos à entrega dechamadas propostos pelos operadores notificados, enquanto não
existem custos calculados da interligação com base nos custos
adicionais médios de longo prazo previsionais.
Com base nos dados apresentados no anexo II da presente reco-
mendação, os encargos baseados nas «melhores práticas
correntes» a seguir indicados são os encargos de interligação
máximos recomendados para o período que se inicia em 1 deJaneiro de 1998.1998H0195 — PT — 04.04.2000 — 002.001 — 4
(1) JO C 76 de 11. 3. 1997, p. 9.
(2) JO L 192 de 24. 7. 1990, p. 1.
▼B
4A. Com base nos dados apresentados no anexo II da presente reco-
mendação, os encargos baseados nas «melhores práticascorrentes» a seguir indicadas são os encargos de interligação
máximos recomendados para o período que se inicia em 1 de
Janeiro de 2000.
Encargos de interligação baseados nas «melhores práticas
correntes»
5. Recomenda-se que, nos casos em que os encargos estejam fora dos
intervalos de valores obtidos com as «melhores práticas correntes»indicados no ponto 4, as entidades regulamentadoras nacionais1998H0195 — PT — 04.04.2000 — 002.001 — 5
▼M2
▼B
▼B
façam uso do seu direito, nos termos do n.o2 do artigo 7.oda
Directiva 97/33/CE, de exigir plena justificação dos encargospropostos e, quando adequado, de exigir alterações retroactivas
aos encargos de interligação. Considera-se que os intervalos de
valores dos encargos obtidos com as «melhores práticascorrentes», apresentados no ponto 4, são suficientemente amplospara abrangerem as reconhecidas diferenças de custos entreEstados-membros.
6. A utilização de custos adicionais médios de longo prazo previsio-
nais implica um sistema de contabilização dos custos que efectueuma imputação dos custos correntes, e não dos custos históricos,às diferentes actividades. Recomenda-se que as entidades regula-
mentadoras nacionais estabeleçam prazos para a instauração,
pelos operadores notificados, dos novos sistemas de contabilizaçãodos custos baseados nos custos correntes, caso tais sistemas nãoestejam já implantados. Recomenda-se a utilização de sistemas decusteio por actividade, nos quais os custos são imputados a cadaproduto e/ou serviço com base nos factores de custo subjacentes
e nas actividades de um operador eficiente, a fim de reduzir ao
mínimo os custos conjuntos e comuns que não podem ser impu-tados directamente.
7. De acordo com a prática vigente na interligação transfronteiras de
operadores de redes e com o princípio da não discriminação, os
operadores autorizados num Estado-membro que recorram à inter-ligação apenas para entregar tráfego a outro Estado-membro, nãooferecendo serviços ou explorando infra-estruturas nesse outroEstado-membro, não devem ter necessidade de obter autorizaçãoou de estar estabelecidos nesse outro Estado-membro.
Recomenda-se que a oferta de interligação de referência das orga-
nizações notificadas inclua — como elemento decomposto eindividualizado da oferta de interligação — as condições e tarifasaplicáveis à ligação de transmissão entre o ponto real de interli-
gação e a fronteira do Estado-membro.
8. Sem prejuízo do princípio da não discriminação, quaisquer contri-
buições para os défices no acesso ou para o serviço universalpagas pelas organizações que exploram redes públicas de teleco-
municações e/ou fornecedores de serviços de telefonia vocal num
Estado-membro (que, nos termos da legislação comunitária, devemser separadas dos encargos de interligação) não devem serimpostas a organizações que efectuam uma interligação apenaspara entregar tráfego a um Estado-membro e não oferecem, efecti-vamente, serviços de telecomunicações nesse Estado-membro, nem
impostas indirectamente aos consumidores de outros Estados-
-membros.
9.►
M2A presente recomendação e, em especial, a necessidade de
continuar a publicar os encargos baseados nas «melhores práticas
correntes» e manter a metodologia utilizada serão revista no final
de 2000. ◄
10. Os Estados-membros são os destinatários da presente recomen-
dação.
Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1998.
Pela Comissão
Martin BANGEMANN
Membro da Comissão1998H0195 — PT — 04.04.2000 — 002.001 — 6
▼B
ANEXO I
COMPONENTES DOS ENCARGOS DE INTERLIGAÇÃO RESPEI-
TANTES À ENTREGA DE CHAMADAS
A Directiva 97/33/CE exige que os encargos de interligação dos operadores
notificados sigam os princípios da orientação para os custos. O presente anexo
examina as implicações desta exigência no que respeita às componentes dos
encargos de interligação respeitantes à entrega de chamadas.
1.Determinação dos preços da linha de assinante para efeitos de interli-
gação
A linha de assinante corresponde à ligação final entre o cliente e a central local.
Numa rede fixa que utiliza linhas de assinante com ou sem fios, o custo de uma
linha de assinante não comutada é essencialmente um custo não recorrente a que
se adicionam custos periódicos de manutenção. O ponto «mais baixo» da rede
em que pode ocorrer a compra da entrega de chamadas é a central local, do
lado da rede principal (1). A interligação neste ponto pode implicar custos suple-
mentares de capacidade no que se refere aos componentes da linha de assinante
que servem exclusivamente um dado cliente (ou seja, o par de condutores de
cobre de uma rede tradicional).
Do princípio da orientação para os custos segue-se que, dado que a oferta de
interligação não conduz a um aumento dos custos dos componentes da linha de
assinante específicos do assinante na rede de destino, o cálculo dos encargos de
interligação não deve incluir quaisquer componentes associadas ao custo directo
dos componentes da linha de assinante específicos do assinante. Assim, numa
linha de assinante não comutada, o custo destes componentes específicos de
um dado cliente devem ser recuperados junto desse cliente através dos encargos
da linha de assinante, ou como combinação destes encargos e de receitas prove-
nientes de outros serviços, na medida em que a concorrência o permita.
Surge uma dificuldade, caso o operador estabelecido seja impedido, por medidas
regulamentares, de reequilibrar as suas tarifas, não podendo assim cobrar aos
seus clientes um preço ditado apenas por factores económicos para cobrir o
custo da linha de assinante. Esta situação dá origem ao chamado «défice no
acesso». Em ambiente monopolista, o operador compensa o défice na «rede de
acesso» (ou seja, a linha de assinante) cobrando preços superiores ao custo
económico noutros serviços, como as chamadas internacionais. Com a interli-
gação orientada para os custos, os concorrentes podem captar algum deste
tráfego de longa distância e internacional, ficando assim reduzida a capacidade
do operador estabelecido de compensar o défice no acesso. Um regime para o
défice no acesso implica a imposição de contribuições a outros operadores, a
fim de compensar o operador estabelecido pela perda de receitas que seriam
usadas para fiananciar este défice.
Os regimes de contribuição para o défice no acesso são sempre reveladores de
investimentos não eficientes e fazem elevar os custos globais no sector. São
também complicados do ponto de vista administrativo e falta-lhes transparência.
Como referido nas orientações sobre o cálculo dos custos e o financiamento do
serviço universal publicadas pela Comissão em Novembro de 1996 (2), prevê-se
que os regimes de tipo «défice no acesso» sejam aplicados apenas temporaria-
mente, até ao ano 2000, altura em que se deve ter chegado em todos os Estados-
-membros a um nívelde reequil íbrio suficiente.
De acordo com a directiva «Interligação», qualquer contribuição para o «défice
no acesso» paga por operadores interligados deve ser claramente separada dos
encargos de interligação. O pagamento de «contribuições para o défice no
acesso» por operadores inteligados só é admissível, nos termos da legislação
comunitária, quando os Estados-membros impõem restrições regulamentares às
tarifas a retalho dos operadores notificados. Caso um operador não seja impe-
dido por medidas regulamentares de reequilibrar as suas tarifas, não se justifica
a existência de encargos do «défice no acesso».
2.Determinação dospreços daschamadasnãoestabelecidas paraefeitos de
interligação
Nas horas de pico, as chamadas não estabelecidas originadas em redes interli-
gadas podem impor custos suplementares de capacidade numa rede de destino.1998H0195 — PT — 04.04.2000 — 002.001 — 7
(1) A oferta de linhas de assinante «separadas», attravés da qual um novo operador obtém
o controlo e a utilização exclusiva de uma linha de assinante instalada por um operadorestabelecido, mediante o pagamento de uma taxa adequada, não é, em rigor, uma«interligação» na acepção utilizada na União Europeia.
(
2) COM(96) 608 de 27. 11. 1996.
▼B
Em alguns casos, no entanto, a razão do não estabelecimento da chamada pode
residir no baixo nívelde desempenho da rede do operador estabel ecido. A direc-
tiva «interligação» atribui ao operador do rede o ónus da prova no que respeita a
custos, pelo que um operador que procure incluir nas suas tarifas de interligação
um elemento correspondente às chamadas não estabelecidas terá que demonstrar
que o motivo do não estabelecimento das chamadas não reside no baixo desem-
penho da sua própria rede.
3.Encargos do estabelecimento de chamadas para efeitos de interligação
Numa rede fixa, os custos da comutação derivam essencialmente de dois
factores — duração das chamadas e eventos associados às chamadas (ou seja,
sinalização e estabelecimento das chamadas). São necessários muitos dados
para determinar a repartição correcta, em termos de fontes de custos, destes
dois tipos de custos. É em parte por este motivo que é vulgar as entidades regu-
lamentadoras permitirem a recuperação dos custos de comutação apenas com
base na duração das chamadas estabelecidas. O encargo correspondente ao esta-
belecimento de chamadas só pode ser considerado um elemento válido de uma
tarifa de interligação caso o operador possa demonstrar que as chamadas origi-
nadas nas redes interligadas impuseram um determinado nível de custos
adicionais à rede de destino, em termos de capacidade de processamento suple-
mentar necessária para suportar as tentativas suplementares de estabelecimento
de chamadas ocorridas durante os períodos de pico. Caso sejam aplicados
encargos de estabelecimento de chamadas, os encargos correspondentes à
duração das chamadas devem ser mais baixos do que nos casos em que não apli-
cados quaisquer encargos de estabelecimento de chamadas.
4.Encargos de interligação e determinação dos preços de retalho
No passado, alguns países calculavam os encargos de interligação com base nas
tarifas de retalho, às quais se aplicavam descontos. No entanto, as tarifas de
retalho actuais não estão necessariamente orientadas para os custos, pelo que
esta abordagem será, na maioria dos casos, incompatívelcom os requisitos da
legislação comunitária.
Ainda que as tarifas de retalho sejam orientadas para os custos, aquela abor-
dagem não é desejável, dado que envolve os novos operadores numa estrutura
de tarifas de retalho idêntica à do operador estabelecido, impedindo assim o
desenvolvimento, por novos operadores, de regimes inovadores de tarifas de
retalho destinadas a diferentes tipos de utilizadores. A diversidade de regimes
de tarifas de retalho actualmente existentes nas redes móveis nos Estados-
-membros mostra haver boas possibilidades de aplicação de tarifas de retalho
inovadoras que darão aos consumidores maior escolha e que aumentarão a
procura de mercado dos serviços de telecomunicações.
Nos casos em que os encargos de interligação incluem variações em função do
período do dia e do dia da semana, a sua aplicação não deve dar origem a uma
discriminação entre o tráfego dos novos operadores e o do próprio operador
estabelecido.1998H0195 — PT — 04.04.2000 — 002.001 — 8
▼B
ANEXO II
ENCARGOS DE INTERLIGAÇÃO BASEADOS NAS «MELHORES
PRÁTICAS»E SUA DETERMINAÇÃO
1.Abordagem
A abordagem adoptada consiste em utilizar os encargos de interligação prati-
cados nos três Estado-membros em que o seu nívelé mais baixo (em função
dos dados disponíveis em 1 de Setembro de 1997) como ponto de partida para
a definição de um conjunto de valores baseados nas «melhores práticas
correntes» a tomar como metas no curto prazo.
A figura abaixo apresenta o níveldos encargos de interl igação nos Estados-
-membros. Os custos referem-se à entrega de chamadas em redes fixas durante
os períodos de pico. Foram excluídos, nos casos em que existem, os encargos de
estabelecimento de chamadas, mas outros encargos não associados ao tráfego
foram, em geral, excluídos. Os valores não incluem quaisquer contribuições do
tipo «défice no acesso» ou contribuições para o serviço universal. Estas contri-
buições suplementares não serão exigidas em muitos Estados-membros, mas nos
casos em que sejam exigidas como parte do ambiente regulamentar num Estado-
-membro, devem ser calculadas e apresentadas separamente em relação aos
encargos de interligação, em conformidade com o disposto na Directiva «interli-
gação».
Note-se que estes valores dizem respeito a um elemento específico do custo da
interligação, ou seja, os encargos de entrega de chamadas. Não representam a
totalidade dos encargos de interligação que poderão ser cobrados num dado país.
1997/1998 — Encargos de interligação
Figura 1
Encargos de interligação a nível local, de trânsito simples e de trânsito
duplo nos períodos de pico
(preços em ECU/100 por minuto, com base num tempo de chamada de 3
minutos)1998H0195 — PT — 04.04.2000 — 002.001 — 9
▼M2
Quadro 1A
Tarifas de interligação para a entrega de chamadas (1 de Novembro de
1999)
O quadro da secção 3 apresenta os dados em que se baseou o gráfico da figura
1.
Exitem factores, como a densidade média das ligações, os custos laborais,
factores geológicos ou ainda a taxa de rendibilidade admissível do capital utili-
zado (1), que variam entre Estados-membros da União Europeia. Embora estas
variações afectem, de algum modo, o custo da interligação, considera-se que as
diferenças não são suficientemente grandes para invalidar os valores dos
encargos baseados nas «melhores práticas correntes» aqui recomendados (2).
A Comissão tenciona rever os valores constantes da presente recomendação
durante o ano de 1998, prevendo-se que os encargos de interligação baseados
nas «melhores práticas correntes» diminuam progressivamente no futuro, como
resultado da tendência de diminuição dos custos da rede e de um melhor cálculo
destes custos. Actualmente, os encargos de interligação diminuem, em todo o
mundo, ao ritmo de 8 % ao ano.
Deve sublinhar-se que estes encargos baseados nas «melhores práticas
correntes» são mais elevados — nalguns casos muito mais elevados — do que
os que resultariam da utilização de um método de cálculo «ascedente» baseado
nos CAMLP. No entanto, atendendo à situação existente na União Europeia em
Janeiro de 1998, considera-se que estes encargos baseados nas «melhores
práticas correntes» representam um objectivo intermédio realista.
2.Determinação dos encargos de interligação baseados nas «melhores
práticas correntes»
Os intervalos de preços foram obtidos com base nas tarifas disponíveis em 1 de
Setembro de 1997. As alterações nas tarifas de interligação ocorridas após
aquela data não foram tomadas em conta.
O preço superior de cada um dos intervalos acima indicados corresponde aos
encargos em vigor no dia 1 de Setembro de 1997 no Estado-membro cujo
nívelde custos era o terceiro mais baixo, arredondados ao mil ésimo de ecu
(ecu/1000)
O preço inferior de cada um dos intervalos corresponde aos encargos em vigor
no dia 1 de Setembro de 1997 no Estado-membro cujo nívelde custos era o
mais baixo, arredondados ao milésimo de ecu (ecu/1000), tendo-se efectuado1998H0195 — PT — 04.04.2000 — 002.001 — 10
(1) Historicamente, o custo real do capital é mais elevado em alguns países e regiões do
mundo do que noutros. Assim, as taxas de rendibilidade do capital utilizado podem
apresentar diferenças, entre países, de diversos pontos percentuais por ano.
(2) A densidade das ligações influencia grandemente o custo do acesso, um custo especí-
fico do cliente final que não deve conduzir a grandes diferenças nos preços dainterligação. Pode utilizar-se um raciocínio similar no que respeita às diferenças nos
factores geológicos.▼B
▼B
um ajustamento no preço do «trânsito duplo» que tem em conta o facto de nos
Estados-membros de menor superfície se poder justificar na componente
distância um valor inferior a 200 quilómetros.1998H0195 — PT — 04.04.2000 — 002.001 — 11
3.Dados pormenorizados dos custos nos Estados-membros
Encargos de interligação por minuto com base num tempo de chamada de 3
minutos, em 1 de Janeiro de 1998
Preços de base em centavos de ecu (ECU/100)Taxa de
câmbio
em relação
ao ecu em
Setembro de
1997Encargados de interligação nas divisas nacionais data em que os preços
são válidos outras informações
Estado-membro LocalTrânsito
simplesTrânsito
duplo (1)
Reino-Unido 0,64 0,91 1,74 0,68 Preço desde Outubro de 1997 (GBP/100):
— centrall ocal= 0,434/min
— trânsito simples = 0,618/min— trânsito duplo (> 200 km) = 1,177/min
Espanha (
2) 1,51 (3) 1,51 4,22 166 Preços desde Abrilde 1997 (ESP):
— local = não fornecido
— metropolitano = 2,5/min
— nacional= 7/min
França 0,71 1,73 2,55 6,59 Preços em 1 de Janeiro de 1998 (FRF/100):
— centrall ocal= 4,69/min
— trânsito simples = 11,40/min
— trânsito duplo (> 200 km) = 16,77/min
Encargos sem contribuições para o défice no acesso ou para o
serviço universal.
Alemanha (4) 1,00 (5) 1,71-2,16 (6) 2,61 1,97 Preços em 1 de Janeiro de 1998 (DEM/100):
— urbana = 1,97/min
— Regio50 = 3,36/min— Regio200 = 4,25/min— nacional= 5,14/min
Finlândia 1,81 (
3) 1,81 4,20 (7) 5,88 Preços desde Setembro de 1997 (FIM/100):
— local = não fornecido
— metropolitano = 20/cham + 4/min— nacional= 20/cham + 13,8 a 18/min▼B1998H0195 — PT — 04.04.2000 — 002.001 — 12
Encargos de interligação por minuto com base num tempo de chamada de 3
minutos, em 1 de Janeiro de 1998
Preços de base em centavos de ecu (ECU/100)Taxa de
câmbio
em relação
ao ecu em
Setembro de
1997Encargados de interligação nas divisas nacionais data em que os preços
são válidos outras informações
Estado-membro LocalTrânsito
simplesTrânsito
duplo (1)
Dinamarca 0,98 1,82 2,22 7,49 Preços desde Setembro de 1997 (DKK/100):
— centrall ocal= 4/cham + 6/min
— trânsito simples = 8/cham + 11/min— trânsito duplo = 8/cham + 14/min
Países Baixos 2,00 (
3) 2,00 2,52 2,21 Preços desde Julho de 1997 (NLG/100):
— centrall ocal= não fornecido
— segmento local = 2,5/cham + 3,6/min
— nacional= 3,2/cham + 4,5/min
Suécia 1,68 2,15 2,98 8,51 Preços desde Janeiro de 1997 (SEK/100):
— centrall ocal= 7/cham + 12/min
— segmento simples = 7/cham + 16/min— segmento duplo = 7/cham + 23/min
Italia (*) 1,54 (
8) 2,52 1 921 Tarifas propostas para 1 de Janeiro de 1998 (ITL):
— local (só a partir de 1. 9. 1998 = 29,6/min
— regional= 48,4/min— nacional= não fornecido
Bélgica (*) 2,78 (
3) 2,78 3,62 40 Tarifas propostas para 1 de Janeiro de 1998 (BEF):
— local = não fornecido
— regional= 0,354/cham + 0,996/min
— nacional= 0,460/cham + 1,294/min
Áustria (*) 7,61 (3) 7,61 8,41 13,79 Tarifas propostas para 1 de Janeiro de 1998 (ATS/100):
— local = não fornecido
— regional= 1,05/min— nacional= 1,16/min
Fonte: OVUM e serviços da Comissão.
(*) Tarifas iniciais propostas pelo operador, mas ainda não aprovada pela entidade regulamentadora nacional.
(1) A tarifa de «trânsito duplo» inclui uma componente distância para ligações com mais de 200 quilómetros.▼B1998H0195 — PT — 04.04.2000 — 002.001 — 13
(2) Em Espanha, até à plena liberalização em 1 de Dezembro de 1998 (em conformidade com a derrogação concedida nos termos da Directiva 96/19/CE), esta ofe rta é válida
apenas para um número reduzido de operadores autorizados.
(3) Em Espanha, na Finlândia, nos Países Baixos, na Bélgica e na Áustria, os encargos mais baixos de interligação abrangem a interligação numa central lo calou de trânsito.
Assim, a tarifa local é idêntica à tarifa de «trânsito simples».
(4) Os encargos de interligação na Alemanha não estavam disponíveis em 1 de Setembro de 1997 e não foram usados na determinação dos intervalos de preços ba seados nas
«melhores práticas correntes». As quatro zonas tarifárias na Alemanha, definidas em função da distância, não correspondem, uma a uma, às três bandas indicadas no
quadro, que são definidas em termos técnicos.
(5) Na Alemanha, a tarifa local é, em geral, idêntica à da chamada zona urbana, que abrange igualmente grandes cidades, mas pode, por vezes, incluir inter ligação de trânsito
simples.
(6) Na Alemanha, o segmento de trânsito simples ou zona metropolitana é abrangido por duas zonas regionais: Regio50 = 1,71 ECU/100/min e Regio200 = 2,16 E CU/100/min
(a Regio200 inclui, em alguns casos, ligação de duplo trânsito).
(7) O intervalo de preços vai de 3,48 a 4,20, em função do tráfego transportado.
(8) Em Itália, as tarifas locais só estarão em vigor em 1 de Setembro de 1998.▼B1998H0195 — PT — 04.04.2000 — 002.001 — 14
Quadro:
Dados sobre custos da interligação nos Estados-Membros (1 de Novembro de 1999)
Encargos de interligação por minuto Com base num tempo de chamada de 3
minutos
Preços de base em cents/minuto
Os preços não incluem IVATaxas de
conversão para
eurosEncargos de interligação nas divisas nacionais
Data em que os preços são válidos
Outras informações
Estado-Membro LocalTrânsito
simplesTrânsito
duplo (2)
Áustria 1,82 (1) 1,82 2,40 13,76 Preços desde Janeiro de 1998 (ATS):
— local = não fornecido
— regional= 0,25/min.
— nacional= 0,33/min.
Bélgica 1,07 1,80 2,56 40,34 Preços desde Janeiro de 1999 (BEF):
— local = 0,156/chamada + 0,378/min.
— regional= 0,295/chamada + 0,628/min.— nacional= 0,418/chamada + 0,894/min.
Dinamarca (
5) 0,84 1,18 1,80 7,434 Preços fixados pela ERN a partir de 1.10.1999 (DKK/100):
— centrall ocal= 4/chamada + 4,9/min.
— trânsito simples = 6/chamada + 6,8/min.
— trânsito duplo = 6/chamada + 11,4/min.
Finlândia 1,43 (1) 1,43 2,63-3,28 (3) 5,945 Preços desde Maio de 1999 (FIM/100):
— local = não fornecido
— teledistrito = 16,5/chamada + 3/min.— nacional= tel edistrito + 7,15 a 11/min.
França 0,61 1,50 2,23 6,559 Preços desde Janeiro de 1999 (FRF/100):
— centrall ocal= 4,03/min.
— trânsito simples = 9,81/min.
— trânsito duplo (> 200 km) = 14,65/min.▼M21998H0195 — PT — 04.04.2000 — 002.001 — 15
Encargos de interligação por minuto Com base num tempo de chamada de 3
minutos
Preços de base em cents/minuto
Os preços não incluem IVATaxas de
conversão para
eurosEncargos de interligação nas divisas nacionais
Data em que os preços são válidos
Outras informações
Estado-Membro LocalTrânsito
simplesTrânsito
duplo (2)
Alemanha (4) 1,01 1,72-2,17 2,63 1,956 Preços desde Janeiro de 1998 (DEM/100):
— urbana = 1,97/min.
— regio 50 = 3,36/min.
— regio 200 = 4,25/min.— nacional= 5,14/min.
Grécia (*) 1,93 (
1) 1,93 2,76 329,3 Preços para operadores móveis (GRD):
— metropolitano = 1,7/chamada + 5,8/min.
— nacional= 2,4/chamada + 8,3/min.
Itália (7) 1,00 1,60 2,29 1 936 Preços desde Julho de 1999 (ITL):
— local = 19,4/min.
— trânsito simples = 31/min.— trânsito duplo = 44,4/min.
Irlanda 1,04 1,60 2,26 0,7876 Preços desde 1.12.1998 (IEP/100):
— local = 0,82/min.
— trânsito simples = 1,27/min.— trânsito duplo = 1,78/min.
Luxemburgo 2,25 (
1) 2,25 2,25 40,34 Preços desde Setembro de 1998 (LUF):
— qualquer nível: 0,335/chamada + 0,796/min.
Países Baixos (6) 1,00 1,41 1,70 2,204 Preços desde 1.7.1998 (NLG/100):
— centrall ocal= 1,5/chamada + 1,7/min.
— trânsito simples = 2,1/chamada + 2,4/min.— trânsito duplo = 2,5/chamada + 2,9/min.
Portugal0,99 1,63 2,58 200,5 Preços fixados pel o ICP para 2000 (PTE):
— local = 2/chamada + 1,32/min.
— metropolitano = 2/chamada + 2,60/min.
— nacional= 2/chamada + 4,50/min.▼M21998H0195 — PT — 04.04.2000 — 002.001 — 16
Encargos de interligação por minuto Com base num tempo de chamada de 3
minutos
Preços de base em cents/minuto
Os preços não incluem IVATaxas de
conversão para
eurosEncargos de interligação nas divisas nacionais
Data em que os preços são válidos
Outras informações
Estado-Membro LocalTrânsito
simplesTrânsito
duplo (2)
Espanha 0,99 1,59 3,07 166,4 Preços desde 1.12.1998 (ESP):
— local = 1,65/min.
— trânsito simples = 2,65/min.
— trânsito duplo = 5,11/min.
Suécia (8) 0,86-0,90 1,16-1,21 1,59-1,67 9,09-8,68 Preços desde Março de 1999 (SEK/100):
— centrall ocal= 4,2/chamada + 6,4/min.
— segmento simple = 4,9/chamada + 8,9/min.— segmento duplo = 5,6/chamada + 12,6/min.
Reino Unido 0,54 0,82 1,71 0,641 Preços desde Março de 1999 (GBP/100):
— centrall ocal= 0,3472/min.
— trânsito simples = 0,5279/min.— trânsito duplo (> 200 km) = 1,098/min.
Fonte: Comissão e entidades reguladoras nacionais.
Notas:
(1) Na Finlândia, Áustria, Grécia e Luxemburgo, os encargos mais baixos de interligação abrangem a interligação numa central local ou de trânsito. Assi m, a tarifa «local» é
idêntica à tarifa de «trânsito simples».
(2) A tarifa de «trânsito duplo» inclui uma componente «distância» para ligações com mais de 200 km.
(3) Na Finlândia, os preços do duplo trânsito variam em função do volume de tráfego.
(4) Na Alemanha, as quatro zonas tarifárias baseadas na distância não podem transpor-se, numa relação 1:1, para as três zonas baseadas em elementos técn icos definidas no
quadro. Na Alemanha, a zona de tarifa local é idêntica à denominada zona urbana, que inclui sempre várias redes locais, ou seja, inclui também as das gra ndes cidades. A
interligação de trânsito simples existe também nestas zonas urbanas, em especial nas grandes cidades. Assim, na Alemanha, a interligação de zona urb ana está também
incluída nos serviços de interligação de trânsito simples. Na zona Regio200 existe também interligação de duplo trânsito. Assim, sem contar com as in terligações nacio-
nais, os serviços de interligação Regio200 estão também incluídos no domínio dos serviços de interligação de duplo trânsito.
(5) A ERN dinamarquesa estabeleceu novas tarifas a partir de 1 de Outubro de 1999. No entanto, a Comissão de apreciação de queixas das telecomunicações es tá a examinar
estas novas tarifas na sequência de um recurso contra a decisão da ERN, pelo que estes valores não foram utilizados no cálculo das «melhores práticas co rrentes» para o
ano 2000 (as tarifas anteriores, em vigor desde 15 de Agosto de 1999, eram: local = 0,93 €cents/min., trânsito simples = 1,67 €cents/min., trânsito duplo = 1,91 €cents/
/min.).
(6) A OPTA está a ultimar uma decisão sobre as tarifas finais para o período de 1 de Julho de 1998 a 1 de Julho de 1999 e sobre as tarifas provisórias para o perío do de 1 de
Julho de 1999 a 1 de Julho de 2000. Enquanto não forem fixadas estas tarifas provisórias, a KPN terá de aplicar as tarifas indicadas no quadro, que são as t arifas provi-
sórias para o período de 1 de Julho de 1998 a 1 de Julho de 1999 estabelecidas pela OPTA no ano passado.
(7) Tarifas provisórias estabelecidas pela ERN italiana até uma decisão final.
(8) As gamas de preços resultam de variações significativas da moeda que se registaram na Suécia desde a fixação das novas tarifas, em Março de 1999, até No vembro de
1999. Considera-se que os valores mais baixos correspondem às «melhores práticas correntes».▼M21998H0195 — PT — 04.04.2000 — 002.001 — 17
(*) Tarifas ainda não aprovadas pela entidade reguladora nacional.▼M21998H0195 — PT — 04.04.2000 — 002.001 — 18