2004R0214 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o214/2004 DA COMISSÃO
de 6 de Fevereiro de 2004
que estabelece a norma de comercialização aplicável às cerejas
(JO L 36 de 7.2.2004, p. 6)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o907/2004 da Comissão de 29 de Abril de 2004 L 163 50 30.4.2004
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REGULAMENTO (CE) N.o214/2004 DA COMISSÃO
de 6 de Fevereiro de 2004
que estabelece a norma de comercialização aplicável às cerejas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2200/96 do Conselho, de 28
de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercadono sector das frutas e produtos hortícolas (
1), e, nomeadamente, o n.o2
do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1) As cerejas figuram, no anexo I do Regulamento (CE) n.o2200/
/96, entre os produtos que devem ser objecto de normas. Porrazões de clareza, o Regulamento (CEE) n.
o899/87 da
Comissão, de 30 de Março de 1987, que fixa as normas de quali-dade para as cerejas (
2), que foi alterado diversas vezes, deve ser
revogado e substituído por um novo regulamento. Para esse
efeito, é conveniente, por razões de transparência no mercadomundial, atender à norma FFV-13 da CEE/ONU relativa àcomercialização e ao controlo da qualidade recomendada paraas cerejas pelo grupo de trabalho para a normalização dosgéneros perecíveis e para o melhoramento da qualidade da
Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/
/ONU).
(2) A aplicação dessas novas normas deve ter por efeito eliminar domercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar a
produção de forma a satisfazer as exigências dos consumidores
e facilitar as relações comerciais na base de uma concorrêncialeal, contribuindo assim para melhorar a rentabilidade daprodução.
(3) As normas são aplicáveis em todos os estádios da comerciali-zação. O transporte a grande distância, o armazenamento deuma certa duração ou os diferentes manuseamentos a que osprodutos são submetidos podem causar certas alterações devidasà evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais oumenos perecível. É, pois, necessário ter em conta essas alte-
rações ao aplicar as normas nos estádios da comercialização
que se seguem ao estádio da expedição.
(4) Dado que os produtos da categoria «Extra» devem ser objecto deuma selecção e de um acondicionamento especialmente
cuidados, só deve ser tomada em consideração, no que lhes diz
respeito, a diminuição do estado de frescura e de turgescência.
(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em confor-midade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos
Produtos Hortícolas Frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A norma de comercialização aplicável às cerejas do código NC
ex 0809 20 consta do anexo.
A norma aplica-se em todos os estádios da comercialização, nas
condições previstas no Regulamento (CE) n.o2200/96.2004R0214 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 2
(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o47/2003 da Comissão (JO L 7 de
11.1.2003, p. 64).
(2) JO L 200 de 21.7.1987, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o46/2003 (JO L 7 de 11.1.2003, p. 61).
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No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos
podem apresentar, em relação às prescrições da norma, uma ligeiradiminuição do estado de frescura e de turgescência. Os produtos classi-
ficados nas categorias que não a categoria «Extra» podem, além disso,
apresentar ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu caráctermais ou menos perecível.
Artigo 2.
o
O Regulamento (CEE) n.o899/87 é revogado.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2004R0214 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 3
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ANEXO
NORMA APLICÁVEL ÀS CEREJAS
I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO
A presente norma diz respeito às cerejas das variedades (cultivares) de
Prunus avium L., Prunus cerasus L., ou respectivos híbridos, que se
destinem a ser apresentadas ao consumidor no estado fresco, com exclusão
das cerejas destinadas a transformação industrial.
II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE
O objectivo da norma é definir as características de qualidade que as cerejas
devem apresentar depois de acondicionadas e embaladas.
A. Características mínimas
Em todas as categorias, tidas em conta as disposições específicas previstas
para cada categoria e as tolerâncias admitidas, as cerejas devem apresentar-
-se:
— inteiras,
— com aspecto fresco,— sãs; são excluídos os produtos que apresentem podridões ou alterações
que os tornem impróprios para consumo,
— firmes (de acordo com a variedade),— limpas, praticamente isentas de matérias estranhas visíveis,— praticamente isentas de parasitas,
— praticamente isentas de ataques de parasitas,
— isentas de humidades exteriores anormais,— isentas de odores e/ou sabores estranhos,— providas do pedúnculo (
1).
As cerejas devem, além disso, ter sido cuidadosamente colhidas.
Devem estar suficientemente desenvolvidas e apresentar uma maturação
satisfatória. O desenvolvimento e o estado das cerejas devem permitir-lhes:
— suportar o transporte e as outras movimentações a que são sujeitas, e
— chegar ao lugar de destino em condições satisfatórias.
B. Classificação
As cerejas são classificadas nas três categorias a seguir definidas:
i)Categoria «Extra»
As cerejas classificadas nesta categoria devem ser de qualidade supe-
rior. Devem apresentar-se bem desenvolvidas e com todas as
características e a coloração características da variedade.
Não devem apresentar defeitos, com excepção de alterações muito
ligeiras e superficiais da epiderme, desde que estas não prejudiquem o
aspecto geral do produto, nem a sua qualidade, conservação ou apresen-
tação na embalagem.
ii) Categoria I
As cerejas classificadas nesta categoria devem ser de boa qualidade.
Devem apresentar as características da variedade.
Podem, no entanto, apresentar os defeitos ligeiros a seguir indicados,
desde que estes não prejudiquem o aspecto geral do produto, nem a
sua qualidade, conservação e apresentação na embalagem:
— um ligeiro defeito de forma,
— um ligeiro defeito de coloração.
Devem estar isentas de queimaduras, rachas, pisaduras ou defeitos
causados pelo granizo.2004R0214 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 4
(1) É permitida a ausência do pedúnculo se a epiderme não estiver danificada e se não se
verificar uma forte perda do suco no caso das ginjas e das cerejas do tipo «Picota» ou
denominação equivalente, que perdem naturalmente o pedúnculo aquando da colheita.
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iii) Categoria II
Esta categoria abrange as cerejas que não podem ser classificadas nas
categorias superiores, mas respeitam as características mínimas acima
definidas.
São admitidos os defeitos a seguir indicados, desde que os frutos
mantenham as características essenciais de qualidade, conservação e
apresentação:
— defeitos de forma e de coloração, desde que os frutos mantenham as
características da variedade,
— pequenos defeitos superficiais cicatrizados, desde que não prejudi-
quem significativamente o aspecto e a conservação dos frutos.
III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM
O calibre é determinado pelo diâmetro máximo da secção equatorial. As
cerejas devem apresentar os seguintes calibres mínimos:
— Categoria «Extra»: 20 mm,
— Categorias I e II: 17 mm.
IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS
Em cada embalagem, são admitidas tolerâncias de qualidade e de calibre no
que respeita a produtos que não satisfazem os requisitos da categoria indi-
cada.
A. Tolerâncias de qualidade
i)Categoria «Extra»
5 %, em número ou em peso, de cerejas que não correspondam às
características da categoria, mas respeitem as da categoria I ou, excep-
cionalmente, sejam abrangidas pelas tolerâncias desta última, com
excepção dos frutos excessivamente maduros. Dentro desta tolerância,
2 %, no máximo, dos frutos podem ser rachados e/ou bichados.
ii) Categoria I
10 %, em número ou em peso, de cerejas que não correspondam às
características da categoria, mas respeitem as da categoria I ou, excep-
cionalmente, sejam abrangidas pelas tolerâncias desta última. Dentro
desta tolerância, 4 %, no máximo, dos frutos podem ser rachados e/ou
bichados.
Além disso, são permitidos 10 % de cerejas sem pedúnculo se a
epiderme não estiver danificada e se não se verificar uma forte perda
do suco.
iii) Categoria II
10 %, em número ou em peso, de cerejas que não correspondam às
características da categoria, nem respeitem as características mínimas,
com exclusão dos frutos com podridões ou qualquer outra alteração
que os torne impróprios para consumo. Dentro desta tolerância, 4 %,
no máximo, dos frutos podem ser excessivamente maduros e/ou
rachados e/ou bichados. 2 %, no máximo, podem ser excessivamente
maduros.
Além disso, são permitidos 20 % de cerejas sem pedúnculo se a
epiderme não estiver danificada e se não se verificar uma forte perda
do suco.
B. Tolerâncias de calibre
Para todas as categorias: 10 %, em número ou em peso, de cerejas que não
respeitem o calibre mínimo especificado, desde que o diâmetro não seja
inferior a:
— 17 mm na categoria «Extra»,
— 15 mm nas categorias I e II.
V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO
A. Homogeneidade
O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e comportar apenas
cerejas da mesma origem, variedade e qualidade. Os frutos devem ser
homogéneos quanto às dimensões.2004R0214 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 5
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Além disso, as cerejas da categoria «Extra» devem ser homogéneas quanto
à coloração e à maturação.
A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa da sua
totalidade.
Em derrogação das disposições precedentes do presente ponto, os produtos
abrangidos pelo presente regulamento podem ser misturados, em embala-
gens de venda de peso líquido inferior ou igual a três quilogramas, com
frutos e produtos hortícolas frescos de espécies diferentes, nas condições
previstas no Regulamento (CE) n.o48/2003 da Comissão (1).
B. Acondicionamento
As cerejas devem ser acondicionadas de modo a ficarem convenientemente
protegidas.
Os materiais utilizados no interior das embalagens devem ser novos e estar
limpos e não devem ser susceptíveis de provocar alterações internas ou
externas nos produtos. É autorizada a utilização de materiais (nomeada-
mente de papéis ou selos) que ostentem indicações comerciais, desde que
a impressão ou rotulagem sejam efectuadas com tintas ou colas não tóxicas.
As embalagens devem estar isentas de corpos estranhos.
Os rótulos apostos individualmente nos produtos não devem deixar, ao
serem retirados, nem vestígios visíveis de cola nem defeitos na epiderme.
VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO
Cada embalagem deve apresentar, em caracteres legíveis, indeléveis,
visíveis do exterior e agrupados do mesmo lado, as seguintes indicações:
A. Identificação
Nome e endereço do embalador e/ou do expedidor.Esta menção pode ser substituída:
— em todas as embalagens, com excepção das pré-embalagens, pelo
código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor, emitido ou
reconhecido por um serviço oficial, antecedido da menção «embalador
e/ou expedidor» ou de uma abreviatura equivalente,
— unicamente nas pré-embalagens, pelo nome e endereço do vendedor
estabelecido na Comunidade, precedidos da menção «embalado para:»
ou por uma menção equivalente. Nesse caso, a rotulagem deve tambémincluir um código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor. O
vendedor fornecerá todas as informações consideradas necessárias pelos
serviços de controlo quanto ao significado do referido código.
B. Natureza do produto
— «Cerejas», se o conteúdo não for visível do exterior,
— «Ginjas», quando for o caso,— «Picota» ou designação equivalente, quando for o caso,— Nome da variedade (facultativo).
C. Origem do produto
País de origem e, eventualmente, zona de produção ou denominação
nacional, regional ou local.
D. Características comerciais
Categoria.
E. Marca oficial de controlo (facultativa)
Não é necessário que ostentem as indicações previstas no primeiro
parágrafo as embalagens que contenham embalagens de venda visíveis do2004R0214 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 6
(1) JO L 7 de 11.1.2003, p. 65.▼M1
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exterior e ostentando, todas elas, as referidas indicações. As embalagens
devem estar isentas de qualquer marcação susceptível de induzir em erro.
Caso as embalagens se apresentem em paletes, as referidas indicações
devem constar de uma ficha colocada pelo menos em duas faces da palete.2004R0214 — PT — 20.05.2004 — 001.001 — 7