2001R2569 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B REGULAMENTO (CE) N.o2569/2001 DA COMISSÃO
de 20 de Dezembro de 2001
que fixa, para efeitos do cálculo da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito,
o valor forfetário dos produtos da pesca retirados do mercado durante a campanha de pesca de
2002
(JO L 344 de 28.12.2001, p. 42)
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 26 de 30.1.2002, p. 18 (2569/2001)
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o2569/2001 DA COMISSÃO
de 20 de Dezembro de 2001
que fixa, para efeitos do cálculo da compensação financeira e do
adiantamento que lhe diz respeito, o valor forfetário dos produtos da
pesca retirados do mercado durante a campanha de pesca de 2002
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o104/2000 do Conselho, de 17
de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercadono sector dos produtos da pesca e da aquicultu-ra(
1)►C1 ◄e, nomeadamente, os n.os5 e 8 do seu
artigo 21.o,
Considerando o seguinte:
(1)O Regulamento (CE) n.o104/2000 prevê a concessão de uma
compensação financeira às organizações de produtores que
efectuem, sob determinadas condições, retiradas relativamenteaos produtos referidos no anexo I, partes A e B, do referidoregulamento. O valor dessa compensação financeira deve serdiminuído do valor, fixado forfetariamente, dos produtosdestinados a fins diferentes do consumo humano.
(2)►C1O Regulamento (CE) n.o2493/2001 da Comissão, de 19 de
Dezembro de 2001 ◄, relativo ao escoamento de determinados
produtos da pesca retirados do mercado(2), estabeleceu as opções
de escoamento para os produtos retirados. É necessário fixar, demodo forfetário, o valor dos referidos produtos em relação a cada
uma dessas opções, tomando em consideração as receitas médias
que podem ser obtidas com tal escoamento nos vários Estados--Membros.
(3)Por força do artigo 7.odo Regulamento (CE) n.o2509/2000 da
Comissão, de 15 de Novembro de 2000, que estabelece as regrasde execução do Regulamento (CE) n.
o104/2000 do Conselho no
respeitante à concessão da compensação financeira para determi-
nados produtos da pesca, são previstas regras especiais para que,sempre que uma organização de produtores ou um dos seusmembros colocarem à venda os seus produtos num Estado--Membro diferente daquele em que a organização foi reconhecida,
o organismo encarregado da concessão da compensação finan-
ceira seja informado das referidas colocações à venda. Oorganismo supramencionado é o do Estado-Membro em que aorganização do produtores foi reconhecida. É, portanto, conve-niente, que o valor forfetário dedutível seja o que é aplicado nesseEstado-Membro.
(4)É conveniente aplicar o mesmo método de cálculo ao adian-tamento sobre a compensação financeira previsto no artigo 6.
odo
Regulamento (CE) 2509/2000.
(5)As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos
da Pesca,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para efeitos de cálculo da compensação financeira e do adiantamento
que lhe diz respeito, o valor forfetário para os produtos retirados pelasorganizações de produtores e utilizados para fins diferentes do consumo2001R2569 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 2
(1) JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.
(2)►C1JO L 337 de 20.12.2001, p. 20 ◄.
▼B
humano é fixado, para a campanha de pesca de 2002, como estipulado
no anexo relativamente a cada um dos destinos indicados.
Artigo 2.o
O valor forfetário dedutível do montante da compensação financeira e
do adiantamento que lhe diz respeito é o aplicado no Estado-Membro
em que a organização de produtores foi reconhecida.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2002.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2001R2569 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 3
▼B
ANEXO
Destino dos produtos retirados Em euros/t.
1. Utilização após transformção em farinha (alimentação animal):
a) Em relação aos arenques da espécie Clupea harengus e às sardas e cavalas das
espécies Scomber scombrus eScomber japonicus :
— Dinamarca e Suécia 70
— Reino Unido 50
— outros Estados-Membros 18— França 0
b) Em relação aos camarões negros da espécie Crangon crangon e ao camarão
árctico (Pandalus borealis) :
— Dinamarca e Suécia 0
— outros Estados-Membros 25
c) Em relação aos outros produtos
— Dinamarca 40
— Suécia, Portugal e Irlanda 17
— Reino Unido 25
— outros Estados-Membros 0
2. Utilização no estado fresco ou em conserva (alimentação animal)
a) Sardinhas da espécie Sardina pilchardus e biqueirão (Engraulis spp.)
— todos os Estados-Membros 5
b) Outros produtos:
— Suécia 58
— França 20
— outros Estados-Membros 38
3. Utilização para fins de engodo ou isco
— França 50
— outros Estados-Membros 10
4. Utilização para fins não alimentares 02001R2569 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 4