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"B DECISÃO DA COMISSÃO
de 6 de Dezembro de 1995
que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários do Japão
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(95/538/CE)
(JO L 304 de 16.12.1995, p. 52)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Decisão 2001/253/CE da Comissão de 21 de Março de 2001 L 91 81 31.3.20011995D0538 — PT — 15.05.2001 — 001.001 — 1
DECISÃO DA COMISSÃO
de 6 de Dezembro de 1995
que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da
aquicultura originários do Japão
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(95/538/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de
1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação nomercado dos produtos da pesca (
1), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente,
o seu artigo 11.o,
Considerando que se deslocou ao Japão uma missão de peritos da Comissão, afim de se certificar das condições de produção, armazenagem e expedição dosprodutos da pesca com destino à Comunidade;
Considerando que o disposto na legislação do Japão em matéria de inspecção
e controlo sanitário dos produtos da pesca pode ser considerado equivalenteao previsto na Directiva 91/493/CEE;
Considerando que o «Ministry of Health and Welfare — Veterinary Sanitary
Division (MHW — VSD)», autoridade competente no Japão está em medidade verificar de forma eficaz a aplicação da legislação em vigor;
Considerando que as modalidades de certificação referidas no n.
o4, alínea a),
do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE devem incluir a definição de um
modelo de certificado e a prescrição da(s) língua(s) em que este deve estar
redigido e do cargo do signatário;
Considerando que é importante, em conformidade com o n.o4, alínea b), do
artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE, apor nas embalagens de produtos da
pesca e da aquicultura uma marca que inclua o nome do país terceiro e onúmero de aprovação do estabelecimento de origem;
Considerando que, em conformidade com o n.o4, alínea c), do artigo 11.oda
Directiva 91/493/CEE, é importante estabelecer uma lista de estabelecimen-tos aprovados; que essa lista deve ser estabelecida com base numa
comunicação à Comissão por parte do MHW — VSD; que cabe, por
conseguinte, ao MHW — VSD garantir o respeito do disposto para o efeitodo n.
o4 do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE;
Considerando que o MHW — VSD deu garantias oficiais quanto ao respeito
das normas enunciadas no capítulo V do anexo da Directiva 91/493/CEE e aorespeito de exigências equivalentes às prescritas pela mesma directiva para a
aprovação dos estabelecimentos;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.
o
A «Inspection and Safety Division (ISD) of the Ministry of Health, Labour
and Welfare» é a autoridade competente no Japão para verificar e certificarque os produtos da pesca e da aquicultura cumprem os requisitos da Directiva
91/493/CEE.!B
(1)J O n .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 15.!M11995D0538 — PT — 15.05.2001 — 001.001 — 2
Artigo 2.o
Os produtos da pesca e da aquicultura originários do Japão devem satisfazer
as seguintes condições:
1. Cada remessa deve ser acompanhada por um certificado sanitário original
numerado, devidamente preenchido, datado e assinado, constituído por
uma única folha, cujo modelo consta do anexo A.
2. Os produtos devem provir de estabelecimentos, navios-fábrica, entrepos-
tos frigoríficos ou navios congeladores aprovados, constantes da lista do
anexo B.
3. Cada embalagem deve, salvo no caso de produtos da pesca congelados a
granel e destinados ao fabrico de conservas, ostentar de forma indelével otermo «JAPÃO» e o número de aprovação/registo do estabelecimento,
navio-fábrica, entreposto frigorífico ou navio congelador de origem.
Artigo 3.
o
1. O certificado referido no ponto 1 do artigo 2.odeve ser estabelecido, pelo
menos, numa das línguas oficiais do Estado-membro em que é efectuado ocontrolo.
2. Do certificado devem constar o nome, o cargo e a assinatura do
representante da ISD, bem como o selo oficial deste último, sendo a cor destas
menções diferente da das outras menções do certificado.
Artigo 4.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.!M1
!B
!M1
!B1995D0538 — PT — 15.05.2001 — 001.001 — 3
ANEXO A
!M11995D0538 — PT — 15.05.2001 — 001.001 — 4
!M11995D0538 — PT — 15.05.2001 — 001.001 — 5
ANEXO B
LISTA DOS ESTABELECIMENTOS APROV ADOS
Número de aprovação Estabelecimento Endereço
0452001 Kyokuyo Shokuhin Co, Ltd
No 2 PlantShiogama-shi,
Miyagi 985
0951001 Taiyo Sea-Foods Co, Ltd Utsunomiya-shi,
Tochigi 321-32
2260001 KK Takaei Okitsu Kojo Shimizu-shi,
Shizuoka 424-02
2831001 Nippon Suisan Kaisha, Ltd
Himeji General PlantHimeji-shi,
Hyogo 670
2866001 Y amasa Kamaboko Co, Ltd
Yumesaki No 2 FactoryShikama-gun,
Hyogo 671-21
3404001 Osaki Suisan Co, Ltd Hiroshima-shi,
Hiroshima 733
3404002 CS Kyowareizou Co, Ltd Hiroshima-shi,
Hiroshima 733
2801001 CS Nippon Suisan Kaisha, Ltd
Rokko Island Cold StoreKobe-shi,
Hyogo 658!B1995D0538 — PT — 15.05.2001 — 001.001 — 6