1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CEE) N.o2455/92 DO CONSELHO
de 23 de Julho de 1992
relativo à exportação e à importação de determinados produtos químicos perigosos
(JO L 251 de 29.8.1992, p. 13)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o41/94 da Comissão de 11 de Janeiro de 1994 L 8 1 12.1.1994
►M2 Regulamento (CE) n.o3135/94 do Conselho de 15 de Dezembro de 1994 L 332 1 22.12.1994
►M3 Regulamento (CE) n.o1492/96 da Comissão de 26 de Julho de 1996 L 189 19 30.7.1996
►M4 Regulamento (CE) n.o1237/97 da Comissão de 27 de Junho de 1997 L 173 37 1.7.1997
►M5 Regulamento (CE) n.o2247/98 da Comissão de 13 de Outubro de 1998 L 282 12 20.10.1998
▼B
REGULAMENTO (CEE) N.o2455/92 DO CONSELHO
de 23 de Julho de 1992
relativo à exportação e à importação de determinados produtos
químicos perigosos
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 130.oS,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o1734/88 (4), relativo à
exportação e importação de determinados produtos químicos perigosos;
Considerando que é necessária uma alteração ao Regulamento (CEE) n.o
1734/88 a fim de pôr em vigor o processo de «prévia informação e
consentimento» (Prior Informed Consent — PIC);
Considerando que, aquando desta alteração, o Regulamento (CEE) n.o
1734/88 terá também de ser substituído pelo presente regulamento;
Considerando que determinadas disposições da legislação comunitária e,
em especial, as Directivas 76/769/CEE (5) e 79/117/CEE (6) limitam a
colocação no mercado e a utilização de algumas substâncias epreparados perigosos e proíbem a colocação no mercado e a utilização,nos Estados-membros da Comunidade, de produtos fitofarmacêuticos
que contêm determinadas substâncias activas; considerando que aquelas
disposições não são aplicáveis a estes produtos quando os mesmos sedestinam a ser exportados para países terceiros;
Considerando que a Directiva 67/548/CEE (
7) especifica as exigências
para a embalagem e rotulagem nos Estados-membros, das substânciasquímicas perigosas; considerando que estas disposições não se aplicam
às substâncias químicas destinadas à exportação para países terceiros;
que é necessário assegurar que as regras aplicáveis na Comunidade àembalagem e rotulagem de produtos químicos perigosos sejamaplicáveis a esses produtos químicos quando se destinam à exportação;
Considerando que o comércio internacional de certos produtos químicos
que foram proibidos ou fortemente restringidos nos países de exportação
tem suscitado inquietação a nível internacional por razões de protecçãodo homem e do ambiente;
Considerando que são necessárias medidas para a protecção do homem e
do ambiente, tanto na Comunidade como nos países terceiros;
Considerando que foram instituídos no âmbito de organizações
internacionais, nomeadamente a Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Económico (OCDE), o Programa das Nações Unidaspara o Ambiente (PNUA) e a Organização para a Alimentação e aAgricultura (FAO), processos de notificação, informação e de PICrelativos ao comércio internacional de tais substâncias;
Considerando que a Comunidade e os seus Estados-membros têm
participado activamente nos trabalhos destas e de outras organizaçõesinternacionais relativos a substâncias proibidas ou fortemente restrin-1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 2
(1)J O n .oC 17 de 25. 1. 1991, p. 16.
(2)J O n .oC 305 de 25. 11. 1991, p. 112.
(3)J O n .oC 191 de 22. 7. 1991, p. 17.
(4)J O n .oL 155 de 22. 6. 1988, p. 2
(5)J O n .oL 262 de 27. 9. 1976, p. 201. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 91/339/CEE (JO n.oL 186 de 12. 7. 1991, p. 64).
(6)J O n .oL 33 de 8. 2. 1979, p. 36. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 91/188/CEE (JO n.oL 92 de 13. 4. 1991, p. 42).
(7)J O n .oL 196 de 16. 8. 1967, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 79/831/CEE (JO n.oL 259 de 15. 10. 1979, p. 10).
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gidas; que é conveniente que a Comunidade actue sobre os resultados
daqueles trabalhos por intermédio de processos comunitários uniformes;
Considerando que a exportação dos produtos químicos a que se aplica o
presente regulamento deve ficar sujeita a um processo comum de
notificação que permita à Comunidade notificar países terceiros de taisexportações;
Considerando que é necessário informar todos os Estados-membros das
notificações recebidas de países terceiros relativamente às importações
para a Comunidade de substâncias proibidas ou fortemente restringidas
ao abrigo da legislação desses países;
Considerando que os processos comuns de notificação devem igual-
mente fornecer uma base para um intercâmbio adequado de informaçõesna Comunidade, incluindo informações sobre a aplicação do processo denotificação internacional;
Considerando que, para o efeito, a Comissão apresentará periodicamente
um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho que incidiránomeadamente sobre qualquer eventual reacção do país de destino;
Considerando que a Resolução 88/C170/01 (
1) convida a Comissão a
apresentar propostas com vista à adaptação do Regulamento (CEE) n.o
1734/88, a fim de introduzir um processo PIC semelhante aoestabelecido pelo PNUA e pela FAO;
Considerando que é legítimo que a protecção concedida aos cidadãos
dos Estados-membros não seja inferior à concedida aos cidadãos deoutros países importadores que participam no processo internacionalPIC;
Considerando que, para a coordenação e divulgação das informações, é
conveniente que a Comunidade tenha um único ponto de contacto na suainteracção com o processo internacional PIC;
Considerando que, é desejável estabelecer condições comuns para a
importação e exportação das substâncias abrangidas pelo processo PIC;
Considerando que o anexo I inclui a lista dos produtos químicos
proibidos ou fortemente restringidos na Comunidade e que essa listadeve ser periodicamente revista e alterada se necessário; que qualqueralteração ao anexo I deve ser feita com base na proposta da Comissão eser objecto de decisão do Conselho tomada por maioria qualificada,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Objectivos
1. O presente regulamento tem como objectivo estabelecer um
sistema comum de notificação e informação para as importações eexportações de ou para países terceiros de determinados produtosquímicos proibidos ou sujeitos a utilização restrita devido aos seus
efeitos sobre a saúde humana e o ambiente, e participar no processo
internacional de notificação e «prévia informação e consentimento»(PIC) estabelecido pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente(PNUA) e pela Organização para a Alimentação e a Agricultura(FAO) (
2).
2. O presente regulamento tem igualmente como objectivo deter-
minar que o disposto na Directiva 67/548/CEE, relativa à classificação,
embalagem e rotulagem das substâncias perigosas para o homem e parao ambiente quando colocadas no mercado dos Estados-membros, se1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 3
(1)J O n .oC 170 de 29. 6. 1988, p. 1.
(2) London Guidelines for the Exchange of Information on Chemicals in
International Trade, Decisão 14/27 do Conselho do PNUA de 17 de Junho de
1987, alterada em Maio de 1989; FAO International Code of Conduct on the
Distribution and Use of Pesticides, Roma 1986, alterado em Novembro de
1989.
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aplique também às mesmas substâncias quando exportadas dos Estados-
-membros para países terceiros.
3. O presente regulamento não se aplica às substâncias ou
preparações importadas ou exportadas para análises ou para investigação
e desenvolvimento, na acepção do artigo 2.o, em que as quantidades em
causa são suficientemente pequenas para não terem possíveis efeitosnefastos sobre a saúde humana ou o ambiente.
Artigo 2.
o
Definições
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1.«Produto químico sujeito a notificação»: Qualquer produto
químico constante do anexo I e preparações que contenhamqualquer desses produtos químicos, desde que a rotulagem da
preparação seja obrigatória ao abrigo da legislação comunitária em
virtude da presença dum produto químico referido no anexo I;
2.«Produto químico sujeito ao processo PIC»: Qualquer produto
químico constante do anexo II, quer estreme quer em preparações,produzido artificialmente ou obtido da natureza, a menos que a sua
concentração numa preparação seja insuficiente para que seja
obrigatória uma rotulagem ao abrigo da legislação comunitária;
3.«Produto químico proibido»: Um produto químico que, por razões
de saúde ou de ambiente, foi definitivamente proibido para qualquerutilização, por disposições regulamentares nacionais;
4.«Produto químico sujeito a utilização restrita»: Um produto
químico para o qual, por razões de saúde ou de ambiente, foramproibidas todas as utilizações, por disposições regulamentaresnacionais, com excepção de certas utilizações específicas quecontinuam a ser autorizadas;
5.«Exportação»:
a) A exportação permanente ou temporária de produtos que
satisfaçam as condições referidas no n.
o2 do artigo 9.odo
Tratado;
b) A reexportação de produtos que não satisfaçam as condições
referidas na alínea a) e abrangidos por formalidades aduaneiras
para além das formalidades de trânsito;
6.«Importação»: A introdução física no território aduaneiro da
Comunidade de produtos abrangidos por formalidades aduaneiraspara além das formalidades de trânsito;
7.«Prévia informação e consentimento» ou «PIC»: O princípio de
que a expedição internacional de um produto químico proibido ousujeito a utilização restrita com o objectivo de proteger a saúdehumana ou o ambiente não pode ser efectuado sem autorização,quando esta exista, ou contrariar a decisão da autoridade nacional
designada do país de importação;
8.«Número de referência»: O número atribuído pela Comissão a cada
produto químico sujeito a notificação, quando for exportado pelaprimeira vez para um país terceiro. Este número é mantido para cadanova exportação do mesmo produto químico da Comunidade para o
mesmo país terceiro;
9.«Rotulagem»: A indicação, num rótulo, da informação relacionada
com o potencial perigo para a saúde, a segurança ou o ambientedecorrente da utilização do produto químico. Não se refere aosrequisitos de rotulagem para efeitos de transporte de mercadoriasperigosas;
10.«Investigação científica e desenvolvimento»: Experimentação cien-
tífica, análise ou investigação química realizada sob condiçõescontroladas; inclui a determinação de propriedades intrínsecas,desempenho e eficácia, assim como a investigação científicarelacionada com o desenvolvimento do produto.1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 4
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Artigo 3.o
Designação das autoridades
1. Cada Estado-membro designará a autoridade ou as autoridades,
adiante denominadas a «autoridade designada» ou as «autoridadesdesignadas», competentes para os processos de notificação e informaçãoprevistos no presente regulamento, e informará a Comissão dessadesignação.
2. No que respeita à participação da Comunidade no processo
internacional de «PIC», a Comissão procederá como autoridade comumdesignada para receber as informações dos órgãos competentesresponsáveis pelo processo internacional PIC e para fornecer asinformações a esses órgãos sobre as decisões comuns tomadas emestreita cooperação e consulta com os Estados-membros de acordo com
o disposto no artigo 5.
o
Artigo 4.o
Exportação para países terceiros
1. Quando um produto químico sujeito a notificação se destina a ser
exportado pela primeira vez, após a data de entrada em vigor do presente
regulamento, da Comunidade para um país terceiro, o exportador deverá
fornecer à autoridade designada do Estado-membro em que estiverestabelecido, até 30 dias antes da data da exportação, a informaçãocontida no anexo III, necessária para permitir que a autoridadedesignada efectue a notificação. A autoridade designada tomará asmedidas necessárias para garantir que as autoridades competentes do
país de destino recebam a notificação da exportação prevista. Esta
notificação, que deve ser feita pelo menos 15 dias antes da exportação,deve obedecer ao disposto no anexo III.
No caso de a exportação de um produto químico estar relacionada com
uma situação de emergência em que um atraso possa pôr em perigo a
saúde pública ou o ambiente no país importador, as disposições referidas
no primeiro parágrafo poderão ser total ou parcialmente derrogadas se aautoridade designada do Estado-membro exportador assim o entender.
A autoridade designada enviará uma cópia dessa notificação à
Comissão, que a transmitirá à autoridades designadas dos restantes
Estados-membros e ao registo internacional de substâncias químicas
potencialmente tóxicas (RISQPT).
A Comissão atribuirá um número de referência a cada notificação
recebida e comunicá-lo-á imediatamente às autoridades designadas dosEstados-membros. Publicará periodicamente no JornalOficialdas
Comunidades Europeias uma lista desses números de referência,
especificando o produto químico em causa e o país terceiro de destino.
Antes da publicação do número de referência no JornalOficialdas
Comunidades Europeias , o exportador considerará que essa exportação
não foi efectuada anteriormente, excepto se a autoridade designada doEstado-membro em que estiver estabelecido lhe indicar o número de
referência previamente atribuído pela Comissão.
2. A autoridade designada do Estado-membro interessado informará a
Comissão, no mais curto prazo, de qualquer reacção significativa do paísde destino. A Comissão assegurará que os restantes Estados-membrossejam informados, no mais curto prazo, da reacção desse país.
3. Para cada nova exportação do produto químico em questão da
Comunidade para o mesmo país terceiro, o exportador deve assegurarque essa exportação seja acompanhada de uma referência ao número danotificação publicada no JornalOficialdas Comunidades Europeias ou
por ele obtido junto da autoridade designada do Estado-membro em queestiver estabelecido, nos termos do disposto no quarto parágrafo do n.
o1.
4. Deve ser feita uma nova notificação, nos termos do n.o1, para as
exportações realizadas após a introdução de alterações importantes nalegislação comunitária relativa à colocação no mercado e à utilização ourotulagem das substâncias em questão ou sempre que a composição dapreparação em causa for alterada ao ponto de mudar a rotulagem. A1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 5
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nova notificação deverá respeitar os requisitos constantes do anexo III e
indicar que se trata da revisão de uma notificação anterior. A informaçãode que é necessária uma nova notificação será publicada no Jornal
Oficialdas Comunidades Europeias .
A Comissão enviará novas notificações às autoridades nacionais
designadas dos países que, durante o período de seis meses que
antecede as alterações significativas da legislação comunitária, tiverem
recebido da Comunidade notificações de exportação da substância oupreparação em questão.
5. No que respeita à transmissão de informações na acepção do n.
o1,
os Estados-membros e a Comissão atenderão à necessidade de proteger a
confidencialidade das informações, bem como o direito de propriedade,tanto nos Estados-membros como nos países de destino.
Não serão considerados confidenciais os seguintes elementos:
— os nomes da substância,
— os nomes da preparação,
— os nomes das substâncias constantes no anexo I presentes na
preparação e em que percentagem se encontram na preparação,
— os nomes das principais impurezas presentes nas substâncias
constantes no anexo I,
— o nome do produto ou do exportador,— informação sobre as precauções a tomar, incluindo a categoria de
perigo, a natureza do risco e os avisos relevantes,
— dados físico-químicos relativos às substâncias,— o resumo dos resultados dos testes toxicológicos e ecotoxicológicos,
— as possibilidades de tornar a substância inofensiva,
— a informação incluída na ficha dos dados de segurança,— o país de destino.
Artigo 5.
o
Participação no processo internacional de notificação e de «PIC»
1. A Comissão notificará aos órgãos competentes responsáveis pelo
processo internacional PIC os produtos químicos proibidos ou sujeitos autilização restrita na Comunidade (anexo I); fornecerá todas asinformações relevantes, em especial sobre a identificação dos produtosquímicos, as suas propriedades perigosas, as condições de rotulagem
exigidas pela Comunidade e as medidas de precaução a tomar;
identificará também as acções de controlo relevantes e os motivos detais acções.
2. A Comissão comunicará imediatamente aos Estados-membros as
informações recebidas sobre os produtos químicos sujeitos ao processo
PIC e as decisões dos países terceiros relativas à proibição ou àscondições de importação desses produtos químicos. A Comissão, emestreita cooperação com os Estados-membros, procederá à avaliação dosriscos causados pelos produtos químicos. As decisões da Comissão,
incluindo as provisórias, serão tomadas de acordo com o procedimento
previsto no artigo 21.
oda Directiva 67/548/CEE. A Comissão informará
em seguida o RISQPT sobre se a importação de cada produto químicona Comunidade é autorizada, proibida ou limitada.
Na tomada de decisão, a Comissão atenderá aos seguintes princípios:
a) No caso de uma substância ou preparação proibida pela legislação
comunitária: a autorização de importação para o fim proibido serárecusada;
b) No caso de uma substância ou preparação sujeita a utilização restrita
pela legislação comunitária: a autorização de importação deve
obedecer a determinadas condições. Estas serão estabelecidas paracada caso;
c) No caso de uma substância ou preparação não proibida nem sujeita a
utilização restrita pela legislação comunitária: normalmente, aautorização de importação não será recusada. no entanto, se aComissão, em consulta com os Estados-membros, considerar que1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 6
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deve ser apresentada uma proposta ao Conselho a fim de proibir ou
limitar a uma utilização restrita uma substância ou preparação nãoproduzida na Comunidade, podem ser impostas condições de
importação provisórias, estabelecidas para cada caso, até o Conselho
tomar uma decisão sobre a proposta de proibição ou de limitação auma utilização restrita ou da proibição permanente.
No caso de uma substância ou preparação proibida ou cuja utilização se
encontra estritamente regulamentada nos termos da legislação de um ou
vários Estados-membros, a Comissão, mediante pedido por escrito doEstado-membro interessado, elaborará a sua decisão sobre a resposta aenviar ao RISPQT tendo em conta as proibições ou severas restriçõesdesse Estados-membro.
Sempre que possível, a Comissão deverá recorrer às disposições
comunitárias já existentes, devendo assegurar-se de que a sua respostanão é incompatível com a legislação comunitária existente.
3. O anexo II do presente regulamento inclui:
a) A lista internacional dos produtos químicos proibidos ou sujeitos a
utilização restrita, sujeitos ao processo PIC estabelecido pelo PNUAe pela FAO;
b) A lista dos países que participam no processo PIC;
c) As decisões desses países (incluindo os Estados-membros) relativas à
importação dos produtos químicos constantes da lista referida na
alínea a).
A Comissão comunicará imediatamente aos Estados-membros as
informações recebidas sobre qualquer alteração relativa às alíneas supra
e publicará periodicamente essas alterações no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
4. O exportador deverá respeitar a decisão do país de destino que
participa no processo PIC.
5. Se o país importador que participa no processo PIC não der
resposta ou se responder através de uma decisão provisória que não seaplique à importação, mantém-se o status quo no que respeita à
importação do produto químico. Neste sentido, o produto químico nãodeve ser portanto exportado sem o consentimento explícito do paísimportador, excepto se se tratar de um pesticida com registo no país
importador ou se se tratar de um produto cuja utilização ou importação
tenha sido autorizada por outra disposição do país importador.
Artigo 6.
o
Infracções
Os Estados-membros tomarão as medidas legais ou administrativas
necessárias no caso de não cumprimento das disposições do presenteregulamento.
Artigo 7.
o
Embalagem e rotulagem
1. Os produtos químicos perigosos que se destinem a ser exportados
ficam sujeitos às medidas sobre embalagem e rotulagem estabelecidasnos termos da Directiva 67/548/CEE, ou, conforme o caso, nos termosde outras directivas relativas a preparações perigosas (
1), tal como são
aplicáveis no Estado-membro a partir do qual as mercadorias vão ser
exportadas ou no qual tenham sido produzidas. Esta obrigação nãoprejudica quaisquer exigências específicas do país terceiro de impor-1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 7
(1) — Directiva 78/631/CEE (JO n.oL 206 de 29. 7. 1978,p. 13). Directiva com
a última redacção que lhe foi dadapela Directiva 84/291/CEE (JO n.oL
144 de 30. 5. 1984, p. 1).
— Directiva 88/379/CEE (JO n.oL 187 de 16. 7. 1988,p. 14). Directiva com
a última redacção que lhe foi dadapela Directiva 90/492/CEE (JO n.oL
275 de 5. 10. 1990, p. 35).
▼B
tação. O rótulo apenas deve estar em conformidade com as condições
exigidas pelo país de importação, se tais condições garantirem que orótulo contenha todas as informações relativas à saúde, segurança e
ambiente exigidas na Comunidade.
2. As informações contidas no rótulo devem, sempre que possível, ser
dadas na(s) língua(s) oficiais, ou numa ou várias das línguas principais,do país de destino ou da região onde o produto em causa será utilizado
Artigo 8.
o
Notificação por países terceiros
1. Sempre que a autoridade designada de um Estado-membro receber
uma notificação da autoridade competente de um país terceiro acerca da
exportação para a Comunidade de um produto químico cujo fabrico,utilização, manipulação, consumo, transporte e/ou venda estejamproibidos ou sujeitos a severas restrições ao abrigo da legislação dessepaís, enviará imediatamente à Comissão uma cópia dessa notificaçãojuntamente com todas as informações relevantes.
2. A Comissão enviará imediatamente aos outros Estados-membros
qualquer notificação que tenha recebido, directa ou indirectamente,juntamente com todas as informações disponíveis.
3. A Comissão procederá periodicamente a uma avaliação das
informações recebidas através dos Estados-membros ou directamentede países terceiros e, se necessário, apresentará ao Conselho propostasadequadas.
Artigo 9.
o
Troca de informações e controlo
1. Os Estados-membros enviarão regularmente à Comissão infor-
mações acerca do funcionamento do sistema de notificação previsto no
presente regulamento.
2. A Comissão elaborará regularmente um relatório baseado nas
informações prestadas pelos Estados-membros e enviá-lo-á ao Parla-mento Europeu e ao Conselho. Tal relatório compreenderá,nomeadamente, informações sobre a participação em sistemas interna-
cionais de notificação e de PIC, o seu alcance e a sua observância pelos
países terceiros.
3. No que respeita às informações prestadas nos termos dos n.
os1e2 ,
os Estados-membros e a Comissão atenderão à necessidade de proteger a
confidencialidade das informações, bem como o direito de propriedade.
Artigo 10.o
Se um Estado-membro aplicar, a substâncias que não constem do anexo
I, um sistema nacional que utilize procedimentos de informação para
com países terceiros semelhantes aos estabelecidos no presente
regulamento, deve informar a Comissão do facto, especificando assubstâncias em questão. A Comissão deve transmitir a informação aosrestantes Estados-membros.
Artigo 11.
o
Actualização dos anexos
1. A lista de produtos químicos constante do anexo I será
periodicamente revista pela Comissão, nomeadamente à luz daexperiência adquirida na execução do presente regulamento, tendo em
especial atenção as informações recebidas ao abrigo do artigo 10.
oe com
base na evolução da legislação comunitária relativa à comercialização eutilização, bem como na evolução verificada no âmbito da OCDE, doPNUA e da FAO. Esta lista será alterada, se necessário, mediantedecisões tomadas pelo Conselho por maioria qualificada, sob propostada Comissão.1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 8
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Para que uma disposição regulamentar possa ser classificada como uma
proibição ou uma utilização restrita deve-se ter em conta o seu efeitonuma das três grandes categorias de utilização seguintes:
a) Produtos fitofarmacêuticos;
b) Produtos químicos industriais;
c) Produtos químicos de consumo.
Se, por razões de saúde ou ambientais, as medidas de controlo proibirem
ou restringirem a utilização de determinado produto químico numa
destas categorias, este será incluído no anexo I.
2. As alterações propostas pelo PNUA e pela FAO à lista das
substancias químicas sujeitas ao processo internacional PIC e àsdecisões PIC dos países importadores (anexo II) serão adoptadas deacordo com o estabelecido no artigo 21.
oda Directiva 67/548/CEE.
3. As alterações necessárias para adaptar o anexo III ao progresso
científico e técnico serão adoptadas nos termos do procedimento
previsto no artigo 21.oda Directiva 67/548/CEE.
Artigo 12.o
1. Fica revogado o Regulamento (CEE) n.o1734/88.
2. As referências ao Regulamento (CEE) n.o1734/88, devem
entender-se como sendo feitas ao presente regulamento.
Artigo 13.o
O presente regulamento entra em vigor três meses após a sua publicação
noJornalOficialdas Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 9
▼M2
ANEXO I
Produto químicoNúmero
CAS (a)Número
Einecs (b)Categoria de
utilização (c)Limitação
de utili-
zação (d)
1. Óxido mercúrico 21908-53-2 244-654-7 f p
2. Cloreto mercuroso (calomelanos) 10112-91-1 233-307-5 f p
3. Outros compostos inorgânicos de mercúrio f p
4. Compostos alquílicos de mercúrio f p5. Compostos alcoxialquílicos e arílicos de
mercúriofp
6. Aldrine 309-00-2 206-215-8 f p
7. Clordano 57-74-9 200-349-0 f p
8. Dieldrino 60-57-1 200-484-5 f p
9. DDT 50-29-3 200-024-3 f p10. Endrine 72-20-8 200-775-7 f p
11. HCH com menos de 99,0 % do isómero
gama608-73-1 210-168-9 f p
12. Heptaclor 76-44-8 200-962-3 f p
13. Hexaclorobenzeno 118-74-1 204-273-9 f p
14. Confeclor (toxafeno) 8001-35-2 232-283-3 f p15. Bifenilos policlorados (PCB), com
excepção dos bifenilos monoclorados e dos
bifenilos diclorados1336-36-3 215-648-1 ip
16. Terfenilos policlorados (PCT) 61788-33-8 262-968-2 i
17. Preparações com teores de PCB ou PCT
superiores a 0,005 %, em massaip
18. Fosfato de tris (2,3-dibromopropilo) 126-72-7 204-799-9 i ur
19. Óxido de tris-aziridinilfosfina 545-55-1 208-892-5 i ur20. Bifenilos polibromados (PBB) i ur
21. Fibras de amianto:
Crocidolite 12001-28-4 i pAmosite 12172-73-5 i pAntofilite 77536-67-5 i p
Actinolite 77536-66-4 i b
Tremolite 77536-68-6 i p
22. Nitrodene 1836-75-5 217-406-0 f p
23. 1,2-Dibromoetano 106-93-4 203-444-5 f p
24. 1,2-Dicloroetano 107-06-2 203-458-1 f p25. Pentaclorofenol e respectivos sais e
ésteres87-86-5 201-778-6 iur
26. Ugilec 121 i p
27. Ugilec 141 76253-60-6 278-404-3 i ur28. DBBT 99688-47-8 ip
29. Óxido de etileno 75-21-8 200-849-9 f p
30. Dinosebe e respectivos acetato e sais 88-85-7 201-861-7 f p31. Binapacrilo 485-31-4 207-612-9 f p
32. Captafol 2425-06-1 219-363-3 f p
33. Dicofol, com menos de 78 % de p,p ′-
-dicofol ou mais de 1 g/kg de DDT ou
derivados do DDT115-32-2 204-082-0 f p1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 10
▼M2
Produto químicoNúmero
CAS (a)Número
Einecs (b)Categoria de
utilização (c)Limitação
de utili-
zação (d)
34. a) Hidrazida maleica e respectivos sais,
com excepção dos sais de colina,
potássio e sódio;
b) Sais de colina, potássio e sódio da
hidrazida maleica com mais de 1 mg/
/kg de hidrazina livre, expresso em
equivalente ácido123-33-1 204-619-9 f p
35. Quintozeno com mais de 1 g/kg de
hexaclorobenzeno ou mais de 10 g/kg de
pentaclorobenzeno82-68-8 201-435-0 f p
36. 2-Naftilamina 91-59-8 202-080-4 i ur
37. Benzidina 92-87-5 202-199-1 i ur
38. 4-Nitrobifenilo 92-93-3 202-204-7 i ur
39. 4-Aminobifenilo 92-67-1 202-177-1 i ur
(a) CAS = Chemical Abstracts Service.
(b) Einecs = European Inventory of Existing Chemical Substances.
(c) Categoria de utilização:
f = produto fitofarmacêuticoi = químico industrial.
(
d) Grau de restrição:
ur = utilização restrita;
p = proibido.1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 11
▼M5
ANEXO II
As informações contidas no presente anexo baseiam-se na 6.ocircular PIC, de
Julho de 1997 e na actualização da 6.ocircular PIC, de Janeiro de 1998
1.Lista de produtos sujeitos ao processo internacionalPIC
Na sequência das acções de controlo comunicadas pelos países participantes
foram introduzidos no processo internacional PIC, os produtos a seguir
referidos.
Para o grupo I, as operações de controlo dizem respeito à sua utilização na
qualidade de pesticidas (como definido pela FAO/PNUA).
Para o grupo II, as acções de controlo comunicadas referem-se à sua utilização
industrial. A fim de ajudar os diversos países a tomarem decisões importantes
relativas àqueles produtos a PNUA/FAO (IRPTC) elaborou documentos de
orientação de decisão — «Decisión Guidance Documents» (DGD). No
entanto, os DGD não são a única informação tomada em consideração pelos
países quando tomam a sua decisão de importação.
Assim sendo, a decisão de importação não se refere necessariamente às
utilizações mencionadas no DGD. Desde que foi distribuída a actualização da
6.ocircular PIC e 7.ocircular PIC, foram introduzidas no procedimento PIC as
seguintes novas substâncias: captafol, clorobenzilato, hexaclorobenzeno,
lindano, pentaclorofenol, 2,4,5-T, metamidofos, paratião-metilo, monocro-
tofos, paratião, fosfamidão.
GRUPO I
Aldrina N.oCAS 309-00-2 N.oCE 206-215-8
Captafol N.oCAS 2425-06-1 N.oCE 219-363-3
Clordano N.oCAS 57-74-9 N.oCE 200-349-0
Clordimeforme N.oCAS 6164-98-3 N.oCE 228-200-5
Clorobenzilato N.oCAS 510-15-6 N.oCE 208-110-2
DDT N.oCAS 50-29-3 N.oCE 200-024-3
Dieldrina N.oCAS 60-57-1 N.oCE 200-484-5
Dinosebe e respectivos sais N.oCAS 88-85-7 N.oCE 201-861-7
EDB (1,2-dibromoetano) N.oCAS 106-93-4 N.oCE 203-444-5
Fluoroacetamida N.oCAS 640-19-7 N.oCE 211-363-1
Fosfamidão N.oCAS 13171-21-
-6/23783-98-4/297-
-99-4N.oCE 236-116-5
HCH (mistura de isómeros) N.oCAS 608-73-1 N.oCE 210-168-9
Heptacloro N.oCAS 76-44-8 N.oCE 200-962-3
Hexaclorobenzeno N.oCAS 118-74-1 N.oCE 204-273-9
Lindano N.oCAS 58-89-9 N.oCE 200-401-2
Compostos de mercúrio:
— Cloreto de mercúrio (Calomel) N.oCAS 10112-91-1 N.oCE 233-307-5
— Compostos de alcóxialquil e de arilmercúrio
— Compostos de alquilmercúrio
— Outros compostos inorgânicos de mercúrio
— Óxido de mercúrio N.oCAS 21908-53-2 N.oCE 244-654-7
Metamidofos N.oCAS 10265-92-6 N.oCE 233-606-0
Monocrotofos N.oCAS 6923-22-4 N.oCE 230-042-7
Paratião N.oCAS 56-38-2 N.oCE 200-271-7
Paratião-metilo N.oCAS 298-00-0 N.oCE 206-050-1
Pentaclorofenol N.oCAS 87-86-5 N.oCE 201-778-6
2,4,5-T N.oCAS 93-76-5 N.oCE 202-273-31992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 12
▼M5
GRUPO II
Bifenilos polibromados (PBB) N.oCAS 36355-01-8,
27858-07-7, 13654-
-09-6N.oCE 252-994-2,
248-696-7, 237-137-2
Bifenilos policlorados (PCB)
exceptuando os bifenilos mono e dicloradosN.oCAS 1336-36-3 N.oCE 215-648-1
Crocidolite N.oCAS 12001-28-4 N.oCE 310-127-6
Fosfato de tris (2,3-dibromopropilo) N.oCAS 126-72-7 N.oCE 204-799-9
Terfenilos policlorados (PCT) N.oCAS 61788-33-8 N.oCE 262-968-2
2.Lista dos países que participam no sistema CIP
Afeganistão (*)
África do Sul (*)
Albânia
Andorra (*)
Angola
Antígua e Barbuda
Arábia Saudita
Argélia
ArgentinaArménia (*) Austrália
Azerbaijão (*)
Baamas
Bangladeche Barbados Barém
Belize
Benim
Bielorrússia (*)
Bolívia
Bósnia-Herzegovina
Botsuana
Brasil
Brunei(*)
Bulgária
Buquina Faso
Burundi
Butão
Cabo VerdeCamarões
Camboja (*)
Canadá
Catar
Cazaquistão
Chade
Chile
China
Chipre
Colômbia
Comores
Congo, República Democrática do
Congo, República da1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 13
(*) Estes países não nomearam um organismo nacional designado.
▼M5
Coreia do Norte (*)
Coreia do Sul
Costa do MarfimCosta RicaCroácia (*)Cuba
Domínica
EgiptoEmirados Árabes UnidosEquadorEritreia (*)Eslováquia
Eslovénia (*)
Estados Unidos da AméricaEstados Federados da Micronésia (*)EstóniaEtiópia
Fiji
FilipinasGabão (*)GâmbiaGana
Geórgia
GranadaGuatemalaGuiana (*)Guiné
Guiné-Bissau (*)
Guiné Equatorial (*)HaitiHondurasHungria
Iémen (*)
Ilhas CookIlhas Marshall (*)Ilhas SalomãoÍndia
Indonésia
IrãoIraqueIsraelJamaica
Japão
Jibuti (*)JordâniaJugoslávia (*)Koweit
Laos (*)
LesotoLetóniaLibano1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 14
(*) Estes países não nomearam um organismo nacional designado.
▼M5
Libéria
Líbia
LituâniaMacedónia (*)MadagáscarMalásia
Malavi
Maldivas (*)MaliMaltaMarrocos
Maurícia
MauritâniaMéxicoMianmarMoçambique
Moldávia
Mónaco (*)MongóliaNamíbia (*)Nauru (*)
Nepal
NicaráguaNígerNigériaNova Zelândia
Omão
PanamáPapuásia-Nova GuinéPaquistão
Paraguai
PeruPolónia (*)QuéniaQuirguizistão (*)
Quiribati (*)
República Centro-AfricanaRepública Checa (
1)
República DominicanaRoménia
Ruanda
RússiaSalvadorSamoaSanta Lúcia
São Cristovão e Nevis
São Marino (*)São Tomé e PríncipeSão Vicente e GranadinasSeicheles (*)1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 15
(*) Estes países não nomearam um organismo nacional designado.
(1) Apenas ponto focal.
▼M5
Senegal
Serra LeoaSingapura (*)Síria
Somália (*)
SriLankaSuazilândia (*)
Sudão
SuíçaSurinameTailândia
Tajiquistão
TanzâniaTogo
Tonga
Trindade e TobagoTunísiaTurquemenistão (*)
Turquía
Tuvalu (*)Ucrânia (*)
União Europeia (seus Estados-membros e partes do Acordo EEE) (
1)
UgandaUruguaiUsbequistão
Vanuatu
Vaticano (*)VenezuelaVietname
Zâmbia
Zimbabué1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 16
(*) Estes países não nomearam um organismo nacional designado.
(1) Estados-membros da União Europeia: Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França,
Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Espanha, Suéciae Reino Unido.
Partes do acordo EEE: União Europeia, Islândia, Listenstaine e Noruega.
▼M5
3.Decisões dos países participantes
As decisões referidas são decisões finais, se não contêm a indicação
«provisória».
Produto País Decisão relativa à importação
Aldrina(N.
oCE 206-215-8)
(N.oCAS 309-00-2)Angola Não autorizado
Austrália Não autorizado
Bangladeche Não autorizado
Barbados Não autorizado
Barém Não autorizadoBelize Não autorizado
Benim Não autorizado
Bolívia Não autorizado
Brasil Provisória: Autorizado. Só se auto-
riza a importação se o produto
estiver registado na associação
IBAMA para utilização exclusiva
no tratamento da madeira. Não é
autorizado para campanhas de
saúde pública e nacionais. Não é
autorizada a utilização na agricul-
tura.
Bulgária Não autorizado
Burquina Faso Provisória: Não autorizado
Burundi Provisória: Não autorizado
Butão Não autorizado
Cabo Verde Não autorizado
Camarões Não autorizado
Canadá Não autorizado
Catar Não autorizado
Cazaquistão Não autorizado
Chade Não autorizado
Chile Não autorizado
China Não autorizado
Chipre Não autorizado
Colômbia Não autorizado
República Democrática do Congo Não autorizado
República da Coreia do Sul Provisória: Autorizado
Costa Rica Não autorizadoCuba Não autorizado
Domínica Não autorizado
Emirado
Árabes UnidosNão autorizado
Equador Não autorizado
Etiópia Provisória: Autorização (autori-
zação do Ministério da Agricultura;
somente para uso termiticida)
Fiji Não autorizado
Filipinas Não autorizado
Gâmbia Não autorizado
Guatemala Não autorizado
Guiné Provisória: Não autorizado
Honduras Não autorizado
Hungria Não autorizado1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 17
▼M5
Produto País Decisão relativa à importação
Ilhas Cook Não autorizado
Índia Não autorizado
Indonésia Não autorizado
Japão Não autorizado
Jordânia Não autorizado
Koweit Não autorizado
Líbano Não autorizado
Madagáscar Não autorizado
Malásia Provisória: Não autorizado
Malta Não autorizado
Marrocos Não autorizado
Maurícia Não autorizado
México Não autorizado
Moçambique Não autorizado (é proibida a
importação, a produção e o uso)
Mongólia Não autorizado
Namíbia Provisória: Autorizado (somente
para uso termiticida)
Nepal Provisória: Autorizado
Nicarágua Não autorizadoNíger Não autorizado
Nigéria Não autorizado
Nova Zelândia Não autorizado
Panamá Provisória: Não autorizado
Paquistão Não autorizado
ParaguaiNão autori zado
Peru Não autorizado
Quénia Não autorizado
República Centro-Africana Não autorizado
República Dominicana Não autorizado
Ruanda Não autorizado
Salvador Não autorizado
Samoa Não autorizado
Santa Lúcia Não autorizado
Síria Não autorizado
Sri Lanka Autorizado (necessária aprovação
por escrito da entidade responsável;
uso agrícola limitado ao controlo
nos viveiros de nozes de coco)
Sudão Autorizado (no combate às
térmitas)
Suíça Não autorizado
Suriname Não autorizado
Tailândia Autorizado (no combate às térmitas
e para uso doméstico)
Tanzânia Autorizado (em casos de
emergência; em quantidades limi-
tadas)
Togo Não autorizadoTrindade e Tobago Provisória: Autorizado (somente
para uso termiticida)
Turquia Não autorizado1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 18
▼M5
Produto País Decisão relativa à importação
Uganda Não autorizado
União Europeia
— Estados-membros:
Alemanha, Áustria, Bélgica,
Dinamarca, Espanha,
Finlândia, França, Grécia,
Irlanda, Itália, Luxemburgo,
Países Baixos, Portugal,
Reino Unido, SuéciaNão autorizado para utilizações
fitossanitárias (para outras utili-
zações é necessária uma
autorização por escrito, no caso das
importações para a Bélgica, dina-
marca, Espanha, Finlândia França,
Itália e Países Baixos)
— Partes do Acordo EEE:
Islândia Não autorizado para utilizações
fitossanitárias
Listenstaine Não autorizadoNoruega Não autorizado
UruguaiNão autori zado
Vanuatu Não autorizado
Venezuela Autorizado (necessária autorização
do Ministério da Saúde ou da
Agricultura; controlo dos agentes
transmissores na saúde pública)
Vietname Não autorizado
Zimbabué Autorizado (somente para uso
termiticida; importação não admi-
tida para fins agrícolas)
Captafol
(CE N.
o219-363-3)
(N.oCAS 2425-06-1)Angola Não autorizado
Austrália Não autorizado
Bósnia-Herzegovina Provisória: Não autorizado
Canadá Não autorizado
Cazaquistão Não autorizadoChade Provisória: Não autorizado
Chile Não autorizado
China Não autorizado
Chipre Não autorizado
Colômbia Não autorizado
Coreia do Sul Não autorizado
Eslováquia Não autorizadoEstónia Não autorizado
Filipinas Não autorizado
Gabão Provisória: Não autorizado
Gâmbia Não autorizado
Honduras A resposta não se refere à impor-
tação
Hungria Não autorizadoÍndia Provisória: Autorizado (aplicam-se
as condições gerais)
Iraque Não autorizado
Koweit Não autorizado
Letónia Não autorizado
Madagáscar Provisória: Não autorizado
Malásia Provisória: Autorizado (aplicam-se
as condições gerais)
Malta Não autorizado1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 19
▼M5
Produto País Decisão relativa à importação
Marrocos Não autorizado
Maurícia Não autorizadoMéxico Provisória: Autorizado (aplicam-se
as condições gerais)
Moçambique Não autorizado (é proibida a
importação, a produção e o uso)
Mongólia Não autorizadoNigéria Provisória: Autorizado (para utili-
zação apenas na desinfecção de
sementes; importação permitida
apenas com autorização FEPA e
Nafdac aguardando a retirada
progressiva)
Noruega Não autorizadoNova Zelândia Não autorizadoPanamá Não autorizadoPaquistão Não autorizadoParaguai Provisória: Não autorizadoSamoa Não autorizadoSudão Não autorizado
Tailândia Não autorizado
Tanzânia Não autorizadoTogo Provisória: Autorizado (apenas para
fins de investigação)
Turquia Não autorizado
UruguaiNão autori zado
Vanuatu Provisória: Não autorizado
Clordano
(N.
oCE 200-349-0)
(N.oCAS 57-74-9)Angola Não autorizado
Austrália Não autorizadoBangladeche Provisória: Autorizado (utilização
restrita na cana-de-açúcar)
Barbados Não autorizadoBarém Não autorizadoBelize Não autorizadoBolívia Não autorizadoBrasil Provisória: Autorizado. Não autori-
zada a utilização em campanhas de
saúde pública e nacionais. Até à
data não foiregi stada nenhuma
formulação à base de clordano para
utilização na agricultura.
Bulgária Não autorizadoBurquina Faso Provisória: Não autorizadoBurundi Provisória: Não autorizadoCamarões Não autorizadoCanadá Não autorizadoCatar Não autorizadoCazaquistão Não autorizado
Chade Não autorizado
Chile Não autorizadoChina Não autorizadoChipre Não autorizadoColômbia Não autorizado1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 20
▼M5
Produto País Decisão relativa à importação
Congo, República Democrática
do CongoNão autorizado
República da Coreia do Sul Não autorizado
Costa Rica Não autorizado
Cuba Autorizado (em quantidades redu-
zidas, inferiores a 1 T/ano de pó
humidificável 75 % ou de outra
substância destinada ao fabrico
nacional de produtos para o
combate às formigas com um teor
de ingredientes activos inferior a
0,75 %)
Domínica Não autorizado
Emirados Árabes Unidos Não autorizado
Equador Não autorizadoEtiópia Provisória: Autorizado (necessária
autorização do Ministério da Agri-
cultura; somente para uso
termiticida)
Fiji Não autorizado
Filipinas Provisória: Não autorizadoGâmbia Não autorizadoGuatemala Não autorizadoGuiné Provisória: Não autorizado
Honduras Não autorizado
Hungria Não autorizadoIlhas Cook Não autorizadoÍndia Provisória: Não autorizadoIndonésia Não autorizado
Jordânia Não autorizado
Koweit Não autorizadoLíbano Não autorizadoMadagáscar Não autorizadoMalásia Provisória: AutorizadoMalta Não autorizado
Marrocos Não autorizado
Maurícia Não autorizadoMéxico Provisória: Autorizado (somente
para uso termiticida)
Moçambique Não autorizado (é proibida a
importação, a produção e o uso)
Mongólia Não autorizado
Namíbia Provisória: Autorizado (somente
para uso termiticida)
Nepal Não autorizadoNicarágua Não autorizado
Níger Não autorizado
Nigéria Não autorizadoNova Zelândia Não autorizado1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 21
▼M5
Produto País Decisão relativa à importação
Omã Provisória: Autorizado (somente
para uso termiticida)
Paquistão Não autorizadoParaguaiNão autori zado
República Dominicana Não autorizado
Ruanda A resposta não se refere à impor-
tação
Salvador Não autorizado
Samoa Não autorizado
Santa Lúcia Não autorizado
Síria Não autorizado
Sri Lanka Autorizado (necessária aprovação
por escrito da entidade responsável;
uso limitado como termiticida no
terreno, agente de protecção da
madeira)
Sudão Autorizado (somente para uso
termiticida)
Suíça Não autorizado
Suriname Provisória: Não autorizadoTailândia Autorizado (apenas no combate às
térmitas, nas explorações de cana-
-de-açúcar, ananás, borracha do Pará
e óleo de palma)
Tanzânia Provisória: Autorizado
Togo Não autorizado
Trindade e Tobago Provisória: Autorizado (somente
para uso termiticida)
Turquia Não autorizado
União Europeia:
— Estados-membros:
Alemanha, Áustria, Bélgica Não autorizado para utilizações
fitossanitárias (para outras utili-
zações, é necessária uma
autorização por escrito, no caso das
importações para a Bélgica, Dina-
marca, Espanha, França, Itália e
Países Baixos)
Dinamarca, Espanha, França,
Grécia, Irlanda, Itália,
Luxemburgo, Países Baixos,
Portugal e Reino Unido,
Suécia e FinlândiaNão autorizado
— Partes do Acordo EEE:
Islândia Não autorizado para utilizações
fitossanitárias
Listenstaine Não autorizado
Noruega Não autorizado
UruguaiNão autori zado
Vanuatu Provisória: Não autorizado
Vietname Não autorizado
Clordimeforme
(N.
oCE 228-200-5)
(N.oCAS 6164-98-3)Angola Não autorizado
Austrália Não autorizado
Bangladeche Autorizado
Barbados Não autorizado
Barém Não autorizado1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 22
▼M5
Produto País Decisão relativa à importação
Belize Provisória: Não autorizado
Bolívia Não autorizado
Brasil Provisória: Autorizado. Não autori-
zado a utilização em campanhas de
saúde pública e nacionais. Até à
data não foiregi stada nenhuma
formulação à base de clordimer-
forme para utilização na agricultura
Bulgária Não autorizado
Burquina Faso Provisória: Não autorizado
Burundi Provisória: Não autorizado
Canadá Não autorizado
Catar Não autorizado
Cazaquistão Não autorizado
Chade Não autorizado
China Não autorizado
Chipre Não autorizado
Colômbia Não autorizado
Congo, República Democrática
do Congo, República daNão autorizado
Coreia do Sul Não autorizado
Costa Rica Não autorizado
Cuba Não autorizado
Domínica Não autorizado
Emirados Árabes Unidos Não autorizado
Equador Não autorizado
Etiópia Provisória: Não autorizado
Fiji Não autorizado
Filipinas Não autorizado
Gâmbia Não autorizado
Guatemala Não autorizado
Guiné Provisória: Não autorizado (excepto
pequenas quantidades para fins de
investigação mediante autorização
de importação)
Honduras Não autorizado
Hungria Não autorizado
Ilhas Cook Não autorizado
Índia Não autorizado
Indonésia Não autorizado
Jordânia Não autorizado
Koweit Não autorizadoLíbano Não autorizado
Madagáscar Provisória: Não autorizado
Malásia Não autorizado (exepto pequenas
quantidades para fins de investi-
gação/didácticos, mediante
autorização de importação)
Malta Não autorizado
Marrocos Não autorizado
Maurícia Não autorizado
México Não autorizado1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 23
▼M5
Produto País Decisão relativa à importação
Moçambique Não autorizado (é proibida a
importação, a produção e o uso)
Mongólia Não autorizadoNamíbia Provisória: Não autorizadoNepal Não autorizado
Nicarágua Não autorizado
Níger Não autorizadoNigéria Não autorizadoNova Zelândia Não autorizadoOmã Não autorizadoPaquistão Não autorizadoParaguaiA resposta se refere à i mportaçãoRepública Dominicana Não autorizadoRuanda AutorizadoSalvador Não autorizado
Samoa Não autorizado
Santa Lúcia Não autorizadoSíria Não autorizadoSriLanka Não autori zadoSudão Não autorizadoSuíça Não autorizadoSuriname Provisória: Não autorizadoTailândia Não autorizadoTanzânia Não autorizado
Togo Provisória: Autorizado
Trindade e Tobago Provisória: Não autorizadoTurquia Não autorizadoUnião Europeia:— Estados-membros:
Alemanha Não autorizado para utilizações
fitossanitárias
Áustria Não autorizado para utilizações
fitossanitárias
Bélgica Autorizado (necessária autorização
por escrito)
Dinamarca A resposta não se refere à impor-
tação
Espanha Autorizado
Finlândia Autorizado (necessária aprovação
prévia)
França Autorizado (para utilizações fitos-
sanitárias, é necessária uma
autorização por escrito)
Grécia Não autorizado
Irlanda Autorizado (necessária autorização
prévia)
Itália Não autorizadoLuxemburgo A resposta não se refere à impor-
tação
Países Baixos Não autorizado1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 24
▼M5
Produto País Decisão relativa à importação
Portugal Autorizado (para utilizações fitos-
sanitárias, é necessária uma
autorização por escrito)
Reino Unido Autorizado (necessária autorização
por escrito)
Suécia Autorizado (necessária aprovação
prévia)
— Partes do Acordo EEE:
Islândia Autorizado (necessária autorização
por escrito)
Listenstaine Não autorizadoNoruega Não autorizado
Uruguai Provisória: Autorizado (aplicam-se
condições gerais)
Vanuatu Provisória: Não autorizado
Vietname Provisória: Não autorizado
Clorobenzilato
(N.
oCE 208-110-2)
(N.oCAS 510-15-6)Angola Não autorizado
Austrália Não autorizadoBósnia-Herzegovina Provisória: Não autorizadoCanadá Não autorizadoCazaquistão Não autorizadoChade Provisória: Não autorizado
Chile Não autorizado
China Não autorizadoChipre Não autorizadoColômbia Não autorizadoCoreia do Sul Não autorizadoEslováquia Não autorizadoEstónia Não autorizadoFilipinas Provisória: Autorizado (só em
situações de emergência a definir
pelo FPA)
Gabão Provisória: Não autorizado
Gâmbia Não autorizado
Honduras Não autorizadoHungria Não autorizadoÍndia Provisória: Autorizado (aplicam-se
as condições gerais)
Iraque Não autorizado
Koweit Não autorizadoEstónia Não autorizadoMalásia Não autorizadoMaurícia Não autorizadoMéxico Não autorizadoNigéria Não autorizadoNoruega Não autorizado
Nova Zelândia Não autorizado
Panamá Não autorizadoPaquistão Não autorizadoParaguai Provisória: Não autorizadoSamoa Não autorizado1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 25
▼M5
Produto País Decisão relativa à importação
Sudão Não autorizado
Tailândia Provisória: Autorizado (obrigação
de registo de importação e
produção e de licença de impor-
tação)
Tanzânia Não autorizado
Togo Provisória: Autorizado (para expe-
riências científicas)
Turquia Não autorizado
Uruguai Provisória: Autorizado (aplicam-se
as condições gerais)
Vanuatu Provisória: Não autorizado
DDT
(N.oCE 200-24-3)
(N.oCAS 50-29-3)Angola Não autorizado
Austrália Não autorizado
Bangladeche Não autorizado
Barbados Não autorizado
Barém Não autorizado
Belize Não autorizado
Benim Não autorizado
Bolívia Autorizado (apenas quando certifi-
cada pelo Ministério da Saúde para
utilização no domínio da saúde
pública; controlo do vector da
malária; não autorizado para uso
agrícola)
Brasil Autorizado (proibido o uso na
agricultura)
Bulgária Não autorizado
Burquina Faso Provisória: Não autorizado
Burundi Provisória: Não autorizado
Butão Provisória: Autorizado
Cabo Verde Não autorizado
Camarões Não autorizado
Canadá Não autorizado
Catar Não autorizado
Cazaquistão Não autorizado
Chade Não autorizado
Chile Não autorizado
China Não autorizado
Chipre Não autorizado
Colômbia Não autorizado
Congo, República Democrática
doNão autorizado
Congo, República da Não autorizado
Coreia do Sul Não autorizado
Costa Rica Não autorizado
Cuba Não autorizado
Domínica Não autorizado
Emirados Árabes Unidos Não autorizado
Equador Não autorizado1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 26
▼M5
Produto País Decisão relativa à importação
Etiópia Provisória: Autorizado (necessária
autorização do Ministério da Agri-
cultura; somente controlo da
malária por emergência)
Fiji Não autorizado
Filipinas Autorizado (necessária autorização
especial do Ministério da Saúde,
para o controlo do vector da
malária)
Gâmbia Não autorizado
Guatemala Não autorizado
Guiné Provisória: Autorizado (somente
uso para a saúde pública)
Honduras Não autorizado
Hungria Não autorizado
Ilhas Cook Não autorizadoÍndia Provisória: Autorizado (admitido
no programa de saúde pública)
Indonésia Não autorizado
Japão Não autorizado
Jordânia Não autorizado
Koweit Não autorizado
Líbano Não autorizado
Madagáscar Autorizado (utilização apenas para
o controlo de vectores da malária,
sob a vigilância dos serviços do
Ministério da Saúde)
Malásia Provisória: Autorizado (uso contra
agentes transmissores da malária)
Malta Não autorizado
Marrocos Não autorizado
Maurícia Autorizado (utilização restringida
aos serviços de saúde pública)
México Provisória: Autorizado (importação
directa pela Secretaria de Higiena
para as campanhas de saúde
pública)
Moçambique Não autorizado (é proibida a
importação, a produção e o uso)
Mongólia Não autorizado
Namíbia Provisória: Não autorizado
Nepal Provisória: Autorizado
Nicarágua Não autorizado
Níger Não autorizadoNigéria Não autorizado
Nova Zelêndia Não autorizado
Panamá Provisória: Não autorizado
Paquistão Não autorizado
ParaguaiNão autori zado
Peru Não autorizado (é proibido qual-
quer uso em agricultura)
Quénia Provisória: Autorizado (importado
somente pelo Ministério de Saúde
para uso de saúde pública)
República Centro-Africana Não autorizado1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 27
▼M5
Produto País Decisão relativa à importação
Ruanda Não autorizado
Salvador Não autorizado
Samoa Não autorizado
Santa Lúcia Não autorizado
Síria Não autorizado
SriLanka Não autori zado
Sudão Autorizado (apenas para utilizações
no domínio da saúde pública)
Suíça Não autorizado
Suriname Não autorizadoTailândia Autorizado (pelo Ministério de
Saúde, somente para uso contra a
malária)
Tanzânia Autorizado (em casos de
emergência, em quantidades limi-
tadas)
Togo Não autorizado
Trindade e Tobago Provisória: Não autorizado
Turquia Não autorizado
União Europeia:
— Estados-membros:
Bélgica, Dinamarca, Espanha,
França, Grécia, Irlanda, Itália,
Luxemburgo, Países Baixos,
Portugal e Reino UnidoNão autorizado para utilizações
fitossanitárias (para outras utili-
zações, é necessária uma
autorização por escrito, no caso de
importações para a Bélgica, Dina-
marca, Espanha, França, Itália e
Países Baixos)
Áustria, Finlândia, Alemanha
e SuéciaNão autorizado
— Partes do Acordo EEE:
Islândia Não autorizado para utilizações
fitossanitárias
Listenstaine Não autorizado
Noruega Não autorizado
Uganda Não autorizado
UruguaiNão autori zado
Vanuatu Não autorizado
Venezuela Autorizado (pelo Ministério da
Saúde, somente para uso contra a
malária)
Vietname Autorizado (pelo Ministério da
Saúde para utilização no domínio
da Saúde pública)
Zimbabué Provisória: Autorizada (quantidade
limitada somente para uso contra a
malária; importação não admitida
para fins agrícolas)
Dieldrina
(N.
oCE 200-484-5)
(N.oCAS 60-57-1)Angola Não autorizado
Austrália Não autorizado
Bangladeche Provisória: Autorizado
Barbados Não autorizado
Barém Não autorizado
Belize Não autorizado
Benim Não autorizado1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 28
▼M5
Produto País Decisão relativa à importação
Bolívia Não autorizado
Brasil Provisória: Autorizado (não autori-
zado a utilização em campanhas de
saúde pública e nacionais nem para
o tratamento da madeira. Não
autorizado a utilização na agricul-
tura)
Bulgária Não autorizado
Burquina Faso Provisória: Não autorizado
Burundi Provisória: Não autorizado
Butão Não autorizado
Cabo Verde Não autorizado
Camarões Não autorizado
Canadá Não autorizado
Catar Não autorizado
Cazaquistão Não autorizado
Chade Provisória: Não autorizado
Chile Não autorizado
China Não autorizado
Chipre Não autorizado
Colômbia Não autorizado
Congo, República Democrática
doNão autorizado
Congo, República da Provisória: Autorizado
Coreia do Sul Não autorizado
Costa Rica Não autorizadoCuba Não autorizado
Domínica Não autorizado
Emirados Árabes Unidos Não autorizado
Equador Não autorizado
Etiópia Provisória: Autorizado (autorização
do Ministério da Agricultura:
somente para uso termiticida)
Fiji Não autorizado
Filipinas Não autorizado
Gâmbia Não autorizado
Guatemala Não autorizado
Guiné Provisória: Não autorizado
Honduras Não autorizado
Hungria Não autorizado
Ilhas Cook Não autorizado
Índia Autorizado (apenas no combate aos
gafanhotos)
Indonésia Não autorizado
Japão Não autorizado
Jordânia Não autorizado
Koweit Não autorizado
Líbano Não autorizado
Madagáscar Não autorizadoMalásia Provisória: Autorizado (para uso
termiticida)
Malta Não autorizado1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 29
▼M5
Produto País Decisão relativa à importação
Marrocos Não autorizado
Maurícia Não autorizado
México Não autorizado
Moçambique Não autorizado (proibido a impor-
tação, a produção e o uso)
Mongólia Não autorizado
Namíbia Provisória: Autorizado (somente
para uso termiticida)
Nepal Provisória: AutorizadoNicarágua Não autorizado
Níger Não autorizado
Nigéria Não autorizado
Nova Zelândia Não autorizado
Panamá Provisória: Não autorizadoPaquistão Não autorizado
ParaguaiNão autori zado
Peru Não autorizadoQuénia Não autorizado
República Centro-Africana Não autorizado
República Dominicana Não autorizado
Ruanda Não autorizado
Salvador Não autorizadoSamoa Não autorizado
Santa Lúcia Não autorizado
Síria Não autorizadoSri Lanka Autorizado (necessária aprovação
por escrito da entidade responsável;
somente usos que não se referem às
colheitas; termiticida e agente de
protecção para a madeira)
Sudão Autorizado (no combate às
térmitas)
Suíça Não autorizado
Suriname Não autorizadoTailândia Não autorizado
Tanzânia Autorizado (em casos de
emergência, em quantidades limi-
tadas)
Togo Não autorizado
Trindade e Tobago Provisória: Autorizado (somente
para uso termiticida)
Turquia Não autorizado
Uganda Provisória: Autorizado (somente
para uso termiticida)
União Europeia:
— Estados membros:
Alemanha, Áustria, Bélgica,
Dinamarca, Espanha,
Finlândia, França, Grécia,
Irlanda, Itália, Luxemburgo,
Países Baixos, Portugal,
Reino UnidoNão autorizado para utilizações
fitossanitárias (para outras utili-
zações, é necessária, uma
autorização por escrito, no caso, de
importações para a Bélgica, Dina-
marca, Espanha, Finlândia, França,
Itália e Países Baixos)
Suécia Não autorizado1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 30
▼M5
Produto País Decisão relativa à importação
— Partes do Acordo EEE:
Islândia Não autorizado para utilizações
fitossanitárias
Listenstaine Não autorizadoNoruega Não autorizado
UruguaiNão autori zado
Vanuatu Não autorizadoVenezuela Autorizado (necessária aprovação
do Ministério da Saúde ou da
Agricultura; controlo dos agentes
transmissores na saúde pública)
Vietname Não autorizado
Zimbabué Autorizado
Dinosebe e respectivos
sais
(N.
oCE 201-861-7)
(N.oCAS 88-85-7)Angola Provisória: Autorizado
Austrália Não autorizado (importado perio-
dicamente para ser usado como
inibidor na produção de estireno;
necéssária autorização)
Bangladeche A resposta não se refere à impor-
tação
Barbados Não autorizadoBarém Não autorizadoBelize Não autorizadoBenim Não autorizadoBolívia Não autorizado
Brasil Privisória: Autorizado. Não autori-
zado a utilização em campanhas de
saúde pública e nacionais nem para
tratamento da madeira. Não autori-
zado a utilização na agricultura
Bulgária Não autorizadoBurquina Faso Provisória: Não autorizadoBurundiNão autori zadoButão Não autorizadoCabo Verde Não autorizadoCamarões Não autorizadoCanadá Autorizado (aplicam-se as
condições gerais)
Catar Não autorizadoCazaquistão Não autorizadoChade Não autorizadoChina Não autorizadoChipre Não autorizado
Colômbia Não autorizado
Congo, República Democrática
do
Congo, República da Provisória: AutorizadoCoreia do Sul Não autorizado
Costa Rica Não autorizado
Cuba Não autorizadoDomínica Não autorizadoEmirados Árabes Unidos Não autorizadoEquador Não autorizado1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 31
▼M5
Produto País Decisão relativa à importação
Etiópia Provisória: Não autorizado
Fiji Não autorizadoFilipinas Não autorizadoGâmbia Não autorizadoGuatemala Não autorizadoGuiné Provisória: Não autorizadoHonduras Não autorizadoHungria Não autorizadoIlhas Cook Não autorizadoÍndia Provisória: Não autorizadoIndonésia Não autorizadoJapão Não autorizadoJordânia Provisória: Autorizado (condição
estabelecida)
Koweit Não autorizadoLíbano Provisória: Não autorizadoMadagáscar Provisória: Não autorizadoMalásia Não autorizado (excepto para
investigação com autorização)
Malta Não autorizadoMarrocos Autorizado (utilização para ervas
daninhas em leguminosas; quanti-
dade limitada a 500 1000 kg/ano)
Maurícia Não autorizadoMéxico Não autorizadoMoçambique Não autorizadoMongólia Não autorizadoNepal Não autorizadoNicarágua Provisória: Não autorizadoNiger Não autorizadoNigéria Não autorizadoNova Zelândia Não autorizadoPanamá Não autorizadoPaquistão Não autorizadoParaguaiNão autori zadoPeru Não autorizadoQuénia Não autorizadoRepública Centro-Africana Provisória: Não autorizadoRuanda Provisória: Não autorizadoSamoa Não autorizadoSanta Lúcia Não autorizadoSíria Não autorizadoSriLanka Não autori zadoSudão Não autorizadoSuíça AutorizadoSuriname Não autorizadoTailândia Não autorizado1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 32
▼M5
Produto País Decisão relativa à importação
Tanzânia Não autorizado
Togo Provisória: Autorizado (com apro-
vação e/ou acordo dos Serviços de
Protecção das Plantas/ Ministry of
Development )
Turquia Não autorizado
Uganda Não autorizadoUnião Europeia:— Estados membros:
Alemanha, Áustria, Bélgica,
Dinamarca, Espanha, França,
Grécia, Irlanda, Itália,
Luxemburgo, Países Baixos,
Portugal e Reino UnidoNão autorizado para utilizações
fitossanitárias (para outras utili-
zações, é necessária uma
autorização por escrito, no caso das
importações para a Bélgica, Dina-
marca, Espanha, Itália e Países
Baixos)
Finlândia, Suécia Não autorizado
— Partes do Acrodo EEE:
Islândia Não autorizado para utilizações
fitossaniatárias
Listenstaine Não autorizado para utilizações
fitossanitárias (para outras utili-
zações é necessária uma
autorização por escrito)
Noruega Não autorizado
Uruguai Provisória: Não autorizadoVanuatu Não autorizadoVenezuela Autorizado (é necessário apresentar
um documento que refira as
respectivas propriedades e dados
toxicológicos, bem como um ates-
tado de controlo da qualidade)
Vietname Não autorizado
Zimbabué Não autorizado
EDB (1,2-dibromoe-
tano)
(N.
oCE 203-444-5)
(N.oCAS 106-93-4)Angola Nào autorizado
Austrália AutorizadoBangladeche A resposta não se refere à impor-
tação
Barbados Provisória: Autorizado (uso limi-
tado a determinados ofícios como
fumegante; somente usos não
agrícolas)
Barém Não autorizadoBelize Não autorizadoBolívia Não autorizadoBrasil Provisória: Autorizado (não autori-
zado a utilização em campanhas de
saúde pública e nacionais nem para
tratamento da madeira). Até à data
não foiregi stada nenhuma formu-
lação à base de dibrometo de
etileno para utilização na agricul-
tura
Bulgária Não autorizadoBurquina Faso Provisória: Não autorizado
Burundi Provisória: Não autorizado
Canadá Não autorizadoCatar Não autorizado1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 33
▼M5
Produto País Decisão relativa à importação
Cazaquistão Não autorizado
Chade Não autorizadoChile Não autorizadoChina Não autorizadoChipre Não autorizado
Colômbia Não autorizado
Congo, República Democrática
do
Congo, República da Não autorizado
Coreia do Sul Não autorizadoCosta Rica Não autorizadoCuba Não autorizadoDomínica Não autorizado
Emirados Árabes Unidos Não autorizado
Etiópia Provisória: Não autorizadoFiji Autorizado. Necessária a aprovação
da Comissão dos Venenos e Medi-
camentos. Apenas para utilização
por profissionais com formação
especializada, A utilizar na fumi-
gação por funcionários do seviço de
quarentena apenas para o trata-
mento contra a mosca da fruta em
frutos destinados à exportação
Filipinas Não autorizadoGâmbia Não autorizado
Guatemala Não autorizado
Guiné Provisória: Não autorizadoHonduras Não autorizadoHungria Não autorizadoIlhas Cook Provisória: Autorizado (somente
sob autorização e para uso pelo
Ministério da Agricultura, para o
tratamento de produtos contra as
moscas da fruta)
Índia Autorizado (utilização limitada à
fumigação de cereias alimentares
por organizações governamentais e
pessoal dos serviços de combate às
pestes, cuja competência deve ser
comprovada pelo Plant Protection
Advisor do Governo da Índia)
Indonésia Não autorizadoJordânia Não autorizadoKoweit Não autorizadoLíbano Não autorizado
Madagáscar Provisória: Não autorizado
Malásia Não autorizado (excepto pequenas
quantidades para fins de investi-
gação/didácticos, mediante
autorização de importação)
Malta Não autorizado
Maroccos Não autorizadoMaurícia Não autorizado1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 34
▼M5
Produto País Decisão relativa à importação
México Não autorizado
Moçambique Não autorizado (é proibida a
importação a produção e o uso)
Mongólia Não autorizado
Namíbia Provisória: Não autorizado
Nepal Não autorizado
Nicarágua Não autorizado
Níger Não autorizadoNigéria Não autorizado
Nova Zelândia Autorizado (para fumigação por
pessoal dos serviços de quarentena)
Omã Não autorizado
Paquistão Não autorizado
ParaguaiNão autori zado
Ruanda Não autorizadoSalvador Não autorizado
Samoa Autorizado. Utilização sujeita a
restrições por parte do serviço da
quarentena do Ministério da Agri-
cultura, Florestas, Pescas e
Meteorologia para fumigação de
produtos destinados à exportação
Santa Lúcia Não autorizado
Síria Não autorizado
SriLanka Não autori zado
Sudão Não autorizado
Suíça Autorizado (excepto para utilização
como pesticida)
Suriname Provisória: Não autorizado
Tailândia Não autorizadoTanzânia Não autorizado
Togo Não autorizado
Trindade e Tobago Provisória: Não autorizado
Turquia Não autorizado
União Europeia:
— Estados-membros:
Alemanha, Áustria, Bélgica,
Dinamarca, Espanha,
Finlândia, França, Grécia,
Irlanda, Itália, Luxemburgo,
Países Baixos, Portugal,
Reino UnidoNão autorizado para utilizações
fitossanitárias (para outras utili-
zações, é necessária uma
autorização por escrito, no caso das
importações para a Bélgica, Dina-
marca, Finlândia, Itália e Países
Baixos)
Suécia Não autorizado
— Partes do Acordo EEE:
Islândia Não autorizado para utilizações
fitossanitárias
Listenstaine Não autorizado
Noruega Não autorizado
UruguaiNão autori zado
Vanuatu Provisória: Não autorizado
Vietname Não autorizado1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 35
▼M5
Produto País Decisão relativa à importação
Fluoroacetamida
(N.oCE 211-363-1)
(N.oCAS 640-19-7)Angola Não autorizado
Austrália Não autorizado
Bangladeche A resposta não se refere à impor-
tação
Barém Não autorizado
Belize Não autorizado
Benim Não autorizado
Bolívia Não autorizado
Brasil Provisória: Autorizado. Não autori-
zado a utilização em campanhas de
saúde pública e nacionais nem para
o tratamento da madeira. Não
autorizado a utilização na agricul-
tura. Até à data não foiregi stada
nenhuma formulação à base de
fluoroacetamida para utilização na
agricultura
Bulgária Não autorizado
BurundiNão autori zado
Butão Não autorizado
Cabo Verde Não autorizado
Camarões Não autorizadoCanadá Não autorizado
Catar Não autorizado
Chade Não autorizado
China Não autorizado
Chipre Não autorizadoColômbia Não autorizado
Congo, República Democrática
do
Congo, República da Provisória: Autorizado
Coreia do Sul Não autorizadoCosta Rica Não autorizado
Cuba Não autorizado
Domínica Não autorizado
Equador Não autorizado
Etiópia Provisória: Autorizado (necessária
autorização do Ministério da Agri-
cultura)
Fiji Não autorizado
Filipinas Não autorizado
Gâmbia Não autorizadoGuatemala Não autorizado
Guiné Provisória: Não autorizado
Honduras Não autorizado
Hungria Não autorizado
Ilhas Cook Não autorizadoÍndia Não autorizado
Indonésia Não autorizado
Japão Não autorizado
Jordânia Não autorizado
Koweit Não autorizado1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 36
▼M5
Produto País Decisão relativa à importação
Líbano Não autorizado
Madagáscar Provisória: Não autorizado
Malásia Não autorizado (excepto para fins
de investigação mediante autori-
zação)
Malta Não autorizadoMarrocos Não autorizado
Maurícia Não autorizado
México Não autorizado
Moçambique Não autorizado
Mongólia Não autorizadoNepal Não autorizado
Nicarágua Não autorizado
Níger Não autorizadoNigéria Não autorizado
Nova Zelândia Não autorizado
Panamá Não autorizado
Paquistão Não autorizado
ParaguaiNão autori zadoPeru Não autorizado
Quénia Não autorizado
República Centro-Africana Provisória: Não autorizado
Ruanda A resposta não se refere à impor-
tação
Salvador Não autorizado
Samoa Não autorizado
Santa Lúcia Não autorizado
Síria Não autorizado
SriLanka Não autori zadoSudão Não autorizado
Suíça Não autorizado
Suriname Não autorizado
Tailândia Não autorizado
Togo Provisória: Autorizado (com apro-
vação e/ou acordo dos Serviços de
Protecção das Plantas)
Trindade e Tobago A resposta não se refere à impor-
tação
Turquia Não autorizado
Uganda Não autorizado
União Europeia:— Estados-membros:
Alemanha Não autorizado para utilizações
fitossanitárias
Áustria Não autorizado para utilizações
fitossanitárias (para outras utili-
zações, é necessária uma
autorização por escrito)
Bélgica Autorizado (necessária autorização
por escrito)
Dinamarca Autorizado (necessária autorização
por escrito)1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 37
▼M5
Produto País Decisão relativa à importação
Espanha Autorizado (necessária autorização
por escrito)
Finlândia Autorizado (necessária aprovação
prévia)
França Autorizado (para utilizações fitos-
sanitárias, é necessária uma
autorização pro escrito)
Grécia Autorizado (como ingrediente de
rodenticidas, é necessária uma
autorização por escrito)
Irlanda Autorizado (necessária autorização
prévia)
Itália Não autorizado para utilizações
fitossanitárias (para outras utili-
zações, é necessária uma
autorização por escrito)
Luxemburgo A resposta não se refere à impor-
tação
Países Baixos Não autorizado
Portugal Não autorizado para utilizações
fitossanitárias
Reino Unido Autorizado (necessária autorização
prévia)
Suécia Autorizado (necessária aprovação
prévia)
— Partes do Acordo EEE:
Islândia Autorizado (necessária autorização
por escrito)
Listenstaine A resposta não se refere à impor-
tação
Noruega Não autorizado
Uruguai Provisória: Não autorizadoVanuatu Não autorizado
Venezuela Autorizado (é necessário apresentar
um documento que refira as
respectivas propriedades e dados
toxicológicos, bem como um ates-
tado de controlo da qualidade)
Vietname Não autorizadoZimbabué Não autorizado
Fosfamidão
N.
oCE 236-116-5)
(CAS N.o13171-21-6/
/23783-98-4/297-99-4)Austrália Não autorizado
Canadá Não autorizado
Chade Não autorizadoChina Autorizado (documentos de autori-
zação especial; importação limitada
a alguns organismos)
Gâmbia Não autorizado
Hungria Provisória: Autorizado (aplicam-se
as condições gerais)
Iraque Não autorizado
Maurícia Não autorizadoNova Zelândia Não autorizadoFilipinas Não autorizado
Suriname Autorizado (necessária autorização
do Ministério da Agricultura)
Tailândia Provisória: Autorizado (certificado
de registo/Licença de importação)1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 38
▼M5
Produto País Decisão relativa à importação
Vanuatu Não autorizado
HCH (mistura de
isómeros)
(N.oCE 210-168-9)
(N.oCAS 608-73-1)Angola Não autorizado
Austrália Não autorizado
Bangladeche A resposta não se refere à impor-
tação
Barbados Não autorizado
Barém Não autorizado
Belize Provisória: Autorizado (somente
formulações com menos de 1 % i.a.
para uso veterinário e médico)
Benim Não autorizado
Bolívia Não autorizado
Brasil Provisória: Autorizado (só se auto-
riza a importação se o produto
estiver registado na associação
IBAMA para utilização exclusiva
no tratamento da madeira)
Bulgária Não autorizado
Burquina Faso Provisória: Não autorizado
Burundi Provisória: Não autorizado
Butão Provisória: Autorizado
Cabo Verde Não autorizado
Camarões Não autorizado
Canadá Não autorizado
Catar Não autorizado
Cazaquistão Não autorizadoChade Não autorizado
Chile Não autorizado
China Não autorizado
Chipre Não autorizado
Colômbia Não autorizado
Congo, República Democrática Não autorizado
Congo, República da Não autorizado
Coreia do Sul Não autorizado
Costa Rica Não autorizado
Cuba Não autorizado
Domínica Não autorizado
Emirados Árabes Unidos Não autorizado
Equador Não autorizado
Etiópia Provisória: Autorizado (necessária
autorização do ministério da Agri-
cultura)
Fiji Não autorizado
Filipinas Não autorizado
Gâmbia Não autorizado
Guatemala Não autorizado
Guiné Provisória: Não autorizado
Honduras Não autorizado
Hungria Não autorizadoIlhas Cook Não autorizado
Índia Autorizado (interditas algumas
utilizações)1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 39
▼M5
Produto País Decisão relativa à importação
Indonésia Não autorizado
Japão Não autorizadoJordânia Não autorizadoKoweit Não autorizado
Líbano Não autorizado
Madagáscar Não autorizadoMalásia Não autorizadoMalta Não autorizado
Marrocos Não autorizado
Maurícia Não autorizadoMéxico Não autorizadoMoçambique Não autorizado
Mongólia Não autorizado
Nepal Provisória: AutorizadoNicarágua Não autorizadoNíger Provisória: Não autorizado
Nigéria Não autorizado
Nova Zelândia Não autorizadoPanamá Provisória: Não autorizadoPaquistão Não autorizadoParaguaiNão autori zado
Peru Não autorizado
Quénia Não autorizadoRepública Centro-Africana Provisória: Não autorizadoRuanda Não autorizado
Salvador Não autorizado
Samoa Não autorizadoSanta Lúcia Não autorizadoSíria Não autorizado
SriLanka A resposta não se refere à i mpor-
tação
Sudão Não autorizado
Suíça Não autorizado
Suriname Não autorizadoTailândia Não autorizadoTanzânia Autorizado
Togo Não autorizado
Turquia Não autorizadoUganda Provisória: AutorizadoUnião Europeia:
— Estados-membros:
Alemanha, Bélgica, Dina-
marca, Espanha, França,
Grécia, Irlanda, Itália,
Luxemburgo, Países Baixos,
Portugal, Reino UnidoNão autorizado para utilizações
fitossanitárias (para outras utili-
zações, é necessária uma
autorização por escrito, no caso das
importações para a Bélgica, Dina-
marca, Espanha, Finlândia, França,
Itália e Países Baixos)
Áustria, Suécia, Finlândia Não autorizado1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 40
▼M5
Produto País Decisão relativa à importação
— Partes do Acordo EEE:
Islândia Não autorizado para utilizações
fitossanitárias
Listenstaine Não autorizadoNoruega Não autorizado
UruguaiNão autori zado
Vanuatu Não autorizado
Venezuela Autorizado (necessária autorização
do Ministério da Saúde ou do
Ministério da Agricultura)
Vietname Não autorizado
Heptacloro
(N.
oCE 200-962-3)
(N.oCAS 76-44-8)Angola Não autorizado
Austrália Não autorizado
Bangladeche Provisória: Não autorizadoBarbados Não autorizado
Barém Não autorizado
Belize Não autorizado
Bolívia Não autorizado
Brasil Provisória: Autorizado. Só se auto-
riza a importação se o produto
estiver registado na associação
IBAMA para utilização exclusiva
no tratamento da madeira. Não é
autorizado para campanhas de
saúde pública e nacionais. Não éautorizado a utilização na agricul-
tura de formulações à base de
heptacloro, tanto produzidas no país
como importadas
Bulgária Não autorizado
Burquina Faso Provisória: Autorizado
Burundi Provisória: Não autorizado
Camarões Não autorizado
Canadá Não autorizadoCatar Não autorizado
Cazaquistão Não autorizado
Chade Não autorizadoChile Não autorizado
China Não autorizado
Chipre Não autorizado
Colômbia Não autorizado
Congo, República Democrática
doNão autorizado
Congo, República da Não autorizado
Coreia do Sul Não autorizado
Costa Rica Autorizado (limitada à utilização
por profissionais, em plantas orna-
mentais e coníferas)
Cuba Não autorizadoDomínica Não autorizado
Emirados Árabes Unidos Não autorizado
Equador Não autorizadoEtiópia Provisória: Autorizado (autorização
do Ministério da Agricultura;1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 41
▼M5
Produto País Decisão relativa à importação
somente para uso termiticida)
Fiji Não autorizadoFilipinas Não autorizadoGâmbia Não autorizado
Guatemala Não autorizado
Guiné Provisória: Não autorizadoHonduras Não autorizadoHungria Não autorizado
Ilhas Cook Não autorizado
Índia Provisória: Não autorizadoIndonésia Não autorizadoJordânia Não autorizadoKoweit Não autorizado
Líbano Não autorizado
Madagáscar Autorizado (aplicam-se condições
gerais; a utilizar apenas para trata-
mento de sementes)
Malásia Não autorizado (excepto pequenas
quantidades para fins de investi-
gação/didácticos, mediante
autorização de importação)
Malta Não autorizadoMarrocos Não autorizadoMaurícia Não autorizadoMéxico Não autorizado
Moçambique Não autorizado (é proibida a
importação, a produção e o uso)
Mongólia Não autorizado
Namíbia Provisória: Autorizado (somente
para uso termiticida)
Nepal Não autorizado
Nicarágua Autorizado
Níger Não autorizadoNigéria Não autorizadoNova Zelândia Não autorizadoPaquistão Autorizado (apenas para utilização
no combate às térmitas, nos solos e
em madeiras)
ParaguaiNão autori zado
República Dominicana Não autorizadoRuanda A resposta não se refere à impor-
tação
Salvador Não autorizadoSamoa Não autorizadoSanta Lúcia Não autorizadoSíria Não autorizado
SriLanka Não autori zado
Sudão Autorizado (somente para uso
termiticida)
Suíça Não autorizado
Suriname Provisória: Não autorizadoTailândia Autorizado (apenas para a1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 42
▼M5
Produto País Decisão relativa à importação
protecção das estruturas contra as
térmitas e para uso doméstico)
Tanzânia Provisória: Autorizado
Togo Provisória: Não autorizadoTrindade e Tobago Provisória: Autorizado (somente
para uso termiticida)
Turquia Não autorizado
União Europeia:
— Estados-membros:
Alemanha, Áustria, Bélgica,
Dinamarca, Espanha,
Finlândia, França, Grécia,
Irlanda, Itália, Luxemburgo,
Países Baixos, Portugal,
Reino Unido, SuéciaNão autorizado para utilizações
fitossanitárias (para outras utili-
zações, é necessária uma
autorização por escrito, no caso das
importações para a Bélgica, Dina-
marca, Espanha, Finlândia, França,
Itália e Países Baixos)
— Partes do Acordo EEE:
Islândia Não autorizado para utilizações
fitossanitárias
Listenstaine Não autorizado
Noruega Não autorizado
Uruguai Provisória: AutorizadoVanuatu Provisória: Não autorizado
Vietname Não autorizado
Hexaclorobenzeno
(N.
oCE 204-273-9)
(N.oCAS 118-74-1)Angola Não autorizado
Austrália Não autorizado
Bósnia-Herzegovina Provisória: Não autorizadoCanadá Não autorizado
Cazaquistão Não autorizado
Chade Não autorizadoChile Não autorizado
China Não autorizado
Chipre Não autorizado
Colômbia Não autorizado
Coreia do Sul Não autorizadoEslováquia Não autorizado
Estónia Não autorizado
Filipinas Não autorizado
Gabão Provisória: Não autorizado
Gâmbia Não autorizadoHungria Não autorizado
Índia Não autorizado
Iraque Não autorizadoKoweit Não autorizado
Malásia Não autorizado
Maurícia Não autorizado
México Não autorizado
Nigéria Provisória: Autorizado (para fins de
investigação, com autorização da
FEPA/Nafdac/Ministério da Agri-
cultura)
Noruega Não autorizado1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 43
▼M5
Produto País Decisão relativa à importação
Nova Zelândia Não autorizado
Panamá Não autorizadoPaquistão Não autorizado
Paraguai Provisória: Não autorizado
Samoa Não autorizadoSudão Não autorizadoTailândia Provisória: Autorizado (obrigação
de registo de importação e
produção e de licença de impor-
tação)
Tanzânia Não autorizadoTogo Provisória: Autorizado (para expe-
riências científicas)
Turquia Não autorizadoUruguai Provisória: Não autorizado
Vanuatu Provisória: Não autorizado
Lindano
(N.
oCE 204-401-2)
(N.oCAS 58-89-9)Angola Não autorizado
Austrália Autorizado (necessária uma apro-
vação específica para cada remessa;
a Austrália exige também a notifi-
cação de exportação para cada
remessa, por parte da autoridade
designada do país de exportação)
Bósnia-Herzegovina Provisória: Não autorizadoCanadá Autorizado (aplicam-se as
condições gerais)
Cazaquistão Não autorizadoChade Provisória: Não autorizado
Chile Autorizado (aplicam-se as
condições gerais)
China Autorizado (documentos de autori-
zação especial; importação limitada
a alguns organismos)
Chipre AutorizadoColômbia Não autorizadoCoreia do Sul Não autorizado
Eslováquia Não autorizado
Estónia Não autorizadoFilipinas Provisória: Autorizado (utilização
restrita em plantações de ananás)
Gabão Provisória: Não autorizadoGâmbia Não autorizadoHonduras Não autorizado
Hungria Provisória: Autorizado (aplicam-se
as condições gerais)
Índia Autorizado (só após registo para
importação)
Iraque Não autorizado
Koweit Não autorizado
Letónia Não autorizadoMadagáscar Autorizado (aplicam-se as
condições gerais; a utilizar apenas
para tratamento de sementes)
Malásia Provisória: Autorizado (aplicam-se
as condições gerais)1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 44
▼M5
Produto País Decisão relativa à importação
Maurícia Não autorizado
México Provisória: Autorizado (aplicam-se
as condições gerais)
Nigéria Provisória: Autorizado (utilização
apenas no cacau; autorizado a
importação apenas com autorização
da FEPA e Nafdac aguardando a
retirada progressiva)
Noruega Não autorizado
Nova Zelândia Não autorizado
Panamá Não autorizado
Paquistão Provisória: Não autorizado
ParaguaiNão autori zadoSamoa Autorizado [só para tratamento da
sarna e da pediculose (piolhos)
humana]
Sudão Provisória: Autorizada (apenas
99,9 % de material para uso
técnico)
Tailândia Provisória: (obrigação de registo de
importação e produção e de licença
de importação)
Tanzânia A reposta não se refere à impor-
tação
Togo Provisória: Autorizado
Turquia Não autorizado
Uruguai Provisória: Não autorizadoVanuatu Provisória: Não autorizado
Compostos de
mercúrio
— Óxido de mercúrio
N.
oCE 244-654-7)
N.oCAS 21908-53-
-2)
— Cloreto de
mercúrio
(Calomel)(N.
oCE 233-07-5)
(N.oCAS 10112-
-91-1)
— Outros compostos
inorgânicos de
mercúrio
— Compostos de
alquilmercúrio
— Compostos de
alcóxialquil e de
arilmercúrioAustrália Autorizado (desde 31 de Dezembro
de 1994, a utilização é limitada às
plantações de cana-de-açúcar)
Bangladesche A reposta não se refere à impor-
tação
Barbados Não autorizadoBarém Não autorizado
Belize Não autorizado
Bolívia Não autorizadoBrasil Provisória: Autorizado (não autori-
zada a utilização em campanhas de
saúde pública e nacionais nem para
tratamento da madeira; não autori-
zado a utilização na agricultura de
formulações à base de compostos
de mercúrio, tanto produzidas no
país como importadas)
Bulgária Não autorizado
Burquina Faso Não autorizado
Burundi Provisória: Não autorizadoCanadá Não autorizado
Catar Não autorizado
Cazaquistão Não autorizado (refere-se a etil-
mercúrio)
Chade Não autorizadoChile Não autorizado
China Não autorizado
Chipre Não autorizado1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 45
▼M5
Produto País Decisão relativa à importação
Colômbia Não autorizado
Congo, República Democrática
doNão autorizado
Congo, República da Não autorizado
Coreia do Sul Não autorizado
Costa Rica Não autorizadoCuba Não autorizado
Domínica Provisória: Autorizado (autorização
de improtação somente para labo-
ratórios e farmácias oficiais)
Equador Não autorizado
Etiópia Provisória: Autorizado (autorização
do Ministério da Agricultura: 1.
cloreto de etil-mercúrio; 2. acetato
de fenilmercúrio; desaprova-se o
uso de pesticidas que contenham
mercúrio)
Fiji Não autorizado (apenas para utili-
zação como pesticida)
Filipinas Não autorizado
Gâmbia Não autorizado
Guatemala Não autorizado (refere-se apenas ao
cloreto de metoxietilmercúrio)
Guiné Provisória: Não autorizadoHonduras Não autorizado
Hungria Não autorizado (refere-se apenas à
sua utilização agrícola)
Ilhas Cook Não autorizado
Índia Não autorizado (acetato de fenil-
mercúrio)
Autorizado (cloreto de metoxietil-
mercúrio)
Provisória: Autorizado (cloreto de
etil-mercúrio)
Indonésia Não autorizadoJordânia Não autorizado
Koweit Não autorizado
Líbano Não autorizado
Madagáscar Provisória: Não autorizado
Malásia Não autorizado (excepto pequenas
quantidades destinadas a usos de
investigação/didácticos mediante
autorização de importação)
Malta Não autorizado
Marrocos Não autorizado
Maurícia Não autorizado
México Não autorizadoMoçambique Não autorizado (é probida a
importação, a produção e o uso)
Mongólia Não autorizado
Namíbia Provisória: Autorizado (utilização
restrita)
Nepal Não autorizado
Nicarágua Não autorizado1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 46
▼M5
Produto País Decisão relativa à importação
Niger Autorizado
Nigéria Não autorizadoNova Zelândia Não autorizado (apenas para utili-
zação como pesticida)
Omã Não autorizadoPaquistão Não autorizadoParaguaiNão autori zadoRuanda A resposta não se refere à impor-
tação
Salvador Não autorizadoSamoa Não autorizadoSanta Lúcia Não autorizadoSíria Não autorizadoSri Lanka Não autorizado (óxido de mercúrio)
Não autorizado (acetato de fenil-
mercúrio)
Autorizado (dodecenilsuccinato de
fenilmercúrio utilizado como
biocida en tintas — necessária
aprovação por escrito da entidade
responsável)
Sudão Não autorizadoSuíça Autorizado (proibida par autili-
zação como pesticida e diversas
outras utilizações)
Suriname Provisória: Não autorizado (Refere-
-se a acetato de metoxietilmercúrio)
Tailândia Não autorizado (refere-se ao cloreto
de metoxietilmercúrio)
Tanzânia Não autorizado (refere-se apenas
para utilização como pesticida)
Togo Não autorizadoTrindade e Tobago Provisória: Autorizado (uso limi-
tado)
Turquia Não autorizadoUnião Europeia:— Estados membros:
Alemanha, Áustria, Bélgica,
Dinamarca, Espanha,
Finlândia, França, Grécia,
Irlanda, Itália, Luxemburgo,
Países Baixos, Portugal,
Reino Unido, SuéciaNão autorizado em utilizações
fitossanitárias, anti-incrustantes,
conservantes da madeira, conser-
vantes para têxteis e
desengordurantes (para outras utili-
zações é necessária uma
autorização por escrito para impor-
tações na Bélgica e nos Países
Baixos)
— Partes do Acordo EEE:
Islândia, Listenstaine,
NoruegaNão autorizado em utilizações
fitossanitárias, anti-incrustantes,
conservantes da madeira, conser-
vantes para têxteis e
desengordurantes.
UruguaiNão autori zadoVanuatu Provisória: Não autorizadoVietname Não autorizado1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 47
▼M5
Produto País Decisão relativa à importação
Metamidofos
(N.oCE 233-606-0)
(CAS N.o10265-92-6)Austrália Provisória: Autorizado
Canadá Autorizado (aplicam-se condições
gerais)
Chade Não autorizado
China Autorizado (doumentos de autori-
zação especial; importação limitada
a alguns organismos)
Filipinas Provisória: Autorizado (aplicam-se
condições gerais)
Gâmbia Não autorizado
Hungria Provisória: Autorizado (aplicam-se
condições gerais)
Iraque Não autorizado
Maurícia Autorizado (utilização restrita
apenas por pessoas autorizadas)
Nova Zelândia Autorizado (aplicam-se condições
gerais)
Suriname Autorizado (necessária autorização
do Ministério da Agricultura)
Tailândia Provisória: Autorizado (certificado
de registo/licença de importação)
Vanuatu Não autorizado
Monocrotofos
(N.oCE 230-042-7)
(CAS N.o6923-22-4)Austrália Provisória: Autorizado
Canadá Não autorizado
Chade Não autorizado
China Autorizado (documentos de autori-
zação especial; importação limitada
a alguns organismos)
Eslováquia Não autorizado
Filipinas Autorizado (só para controlo da
mosca do feijão nos produtos
hortícolas)
Gâmbia Não autorizado
Hungria Não autorizadoIraque Autorizado (aplicam-se as
condições gerais)
Maurícia Não autorizado
Nova Zelândia Não autorizado
Suriname Autorizado (necessária autorização
do Ministério da Agricultura)
Tailândia Provisória: Autorizado (certificado
de registo/licença de importação)
Vanuatu Autorizado (aplicam-se as
condições gerais; utilização restrita;
apenas pela estação de investigação
CIRAD)
Paratião-metilo
(N.
oCE 206-050-1)
(N.oCAS 298-00-0)Austrália Provisória: Autorizado
Canadá Não autorizado
Chade Não autorizado
China Autorizado (documentos de autori-
zação especial; importação limitada
a alguns organismos)
Eslováquia Não autorizado
Filipinas Não autorizado
Gâmbia Não autorizado
Hungria Provisória: Autorizado (aplicam-se1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 48
▼M5
Produto País Decisão relativa à importação
condições gerais)
Iraque Não autorizado
Maurícia Não autorizadoNova Zelândia Autorizado (aplicam-se condições
gerais)
Suriname Autorizado (necessária autorização
do Ministério da Agricultura)
Tailândia Provisória: Autorizado (certificado
de registo/licença de importação)
Vanuatu Não autorizado
Paratião
(N.
oCEE 200-271-7)
(N.oCAS 56-38-2)Austrália Provisória: Autorizado
Canadá Autorizado (aplicam-se as
condições gerais)
Chade Não autorizadoChina Autorizado (documentos de autori-
zação especial; importação limitada
a alguns organismos)
Eslováquia Não autorizadoFilipinas Não autorizado
Gâmbia Não autorizado
Hungria Não autorizadoIraque Não autorizadoMaurícia Não autorizadoNova Zelândia Não autorizado
Suriname Autorizado (necessário autorização
do Ministério da Agricultura)
Tailândia Não autorizadoVanuatu Não autorizado
Pentaclorofenol
(N.
oCE 201-778-6)
(N.oCAS 87-86-5)Angola Não autorizado
Austrália Autorizado (aplicam-se as
condições gerais)
Bósnia-Herzegovina Provisória: Não autorizado
Canadá Autorizado (aplicam-e as condições
gerais)
Cazaquistão Não autorizadoChade Provisória: Não autorizado
Chile Autorizado (aplicam-se as
condições gerais)
China Autorizado (documentos de autori-
zação especial)
Chipre Não autorizadoColômbia Não autorizadoCoreia do Sul Não autorizadoEslováquia Não autorizado
Estónia Não autorizado
Filipinas Provisória: Autorizado (autorizado
apenas para tratamento da madeira
por estabelecimentos e institutos
acreditados FPA)
Gabão Provisória: Não autorizado
Gâmbia Não autorizadoHungria Não autorizadoÍndia Não autorizado1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 49
▼M5
Produto País Decisão relativa à importação
Iraque Não autorizado
Koweit Não autorizado
Letónia Não autorizado
Madagáscar Não autorizadoMalásia Provisória: Autorizado (aplicam-se
as condições gerais)
Maurícia Não autorizado
México Provisória: Autorizado (aplicam-se
as condições gerais)
Nigéria Não autorizado
Noruega Não autorizadoNova Zelândia Não autorizado
Panamá Não autorizado
Paquistão Provisória: Não autorizado
ParaguaiNão autori zado
Tanzânia Não autorizadoSamoa Não autorizado
Sudão Não autorizado
Tailândia Não autorizadoTogo Provisória Autorizado (para expe-
riências científicas)
Turquia Não autorizado
Uruguai Provisória: Não autorizado
Vanuatu Provisória: Não autorizado
2,4,5-T
(N.
oCE 202-273-3)
(N.oCAS 93-76-5)Angola Não autorizado
Austrália Não autorizadoBósnia-Herzegovina Provisória: Não autorizado
Canadá Não autorizado
Cazaquistão Não autorizadoChade Provisória: Não autorizado
Chile Não autorizado
China Não autorizado
Chipre Não autorizado
Colômbia Não autorizadoCoreia do Sul Não autorizado
Eslováquia Não autorizado
Estónia Não autorizado
Filipinas Não autorizado
Gabão Provisória: Não autorizadoGâmbia Não autorizado
Honduras Não autorizado
Hungria Não autorizado
Índia Não autorizado
Iraque Não autorizadoKoweit Não autorizado
Letónia Não autorizado
Madagáscar Não autorizado
Malásia Não autorizado
Maurícia Não autorizado1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 50
▼M5
Produto País Decisão relativa à importação
México Não autorizado
Nigéria Não autorizado
Noruega Não autorizado
Nova Zelândia Não autorizado
Panamá Não autorizado
Paquistão Provisória: Não autorizadoParaguai Provisória: Não autorizado
Samoa Não autorizado
Sudão Não autorizado
Tailândia Não autorizado
Tanzânia Autorizado (apenas para eliminação
de ervas daninhas nas estradas)
Togo Provisória: Não autorizado
Turquia Não autorizado
Uruguai Provisória: Não autorizado
Vanuatu Provisória: Não autorizado
Bifenilos polibro-
mados (PBB)
(N.
oCE 252-994-2,
248-696-7, 237-137-2
(N.oCAS 36355-01-8,
27858-07-7, 13654-09-
-6)Albânia Não autorizado
Austrália A resposta não se refere à impor-
tação
Barém A resposta não se refere à impor-
tação
Chade Provisória: Não autorizado (refere-
-se somente ao hexabromobifenil)
China Autorizado (necessária autorização
da Agência Nacional de Protecção
do Ambiente)
Chipre Provisória: Não autorizado
Cuba Autorizado (necessária autorização
do organismo nacional designado;
não é autorizada a importação para
utilização na indústria têxtil)
Equador Provisória: Autorizado
Filipinas Provisória: Autorizado. Um certifi-
cado provisório de importação deve
ser solicitado ao Ministério do
Ambiente e Recursos Naturais (na
acepção do Acto da República
6969). A emissão desse certificado
provisório de importação pode ser
recusada com base na avaliação dos
dados exigidos
Gâmbia Provisória: Não autorizado
Guiné Provisória: Autorizado (para usos
industriais, na base de uma autori-
zação prévia do Departamento
Nacional do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais)
Hungria Provisória: Autorizado (requer a
autorização do Serviço Nacional de
Saúde Pública e dos oficiais sani-
tários; os PBB's não podem ser
usados nos artigos têxteis desti-
nados a entrar em contacto com a
pele)
Índia Autorizado (necessária autorização
doDepartament of Chemicals and
Petrochemicals)
Japão Provisória: Autorizado1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 51
▼M5
Produto País Decisão relativa à importação
Malásia Não autorizado
Nigéria Provisória: Autorizado (requer a
aprovação da Agência Federal para
a Salvaguarda do Meio Ambiente)
Omã A resposta não se refere à impor-
tação
Papuásia-Nova Guiné A resposta não se refere à impor-
tação
Samoa Não autorizado
Santa Lúcia Provisória: Autorizado
Suíça Não autorizado (é proibida a
manufactura, fornecimento, impor-
tação e uso da substância e de
produtos que contenham a
substância)
Tailândia A resposta não se refere à impor-
tação
Tanzânia A resposta não se refere à impor-
tação
União Europeia:
— Estados-membros:
Alemanha, Áustria, Bélgica,
Dinamarca, Espanha,
Finlândia, França, Grécia,
Irlanda, Itália, Luxemburgo,
Países Baixos, Portugal Reino
Unido, SuéciaAutorizado (excepto para utilização
em artigos têxteis destinados a
entrar em contacto com a pele, tais
como peças de vestuário, roupa
interior e roupa de casa)
— Partes do Acordo EEE:
Islândia, Listenstaine,
NoruegaAutorizado (excepto para utilização
em artigos têxteis destinados a
entrar em contacto com a pele, tais
como peças de vestuário, roupa
interior e roupa de casa)
UruguaiA resposta não se refere à i mpor-
tação
Bifenilos policlorados
(PCB)
(N.oCE 215-648-1)
(N.oCAS 1336-36-3)
(exceptuando os bife-
nilos mono e
diclorados)Albânia Não autorizado
Argélia Não autorizado
Austrália Autorizado (necessária autorização
do Ministério do Comércio; a
autorização deve incluir as
condições especificadas no regula-
mento aduaneiro)
Barém Não autorizado
Chade Provisória: Autorizado
China Autorizado (necessária autorização
da Agência Nacional de Protecção
do Ambiente; inclusive na impor-
tação de equipamentos eléctricos
que contém PCB)
Chipre Provisória: Não autorizado
Cuba Não autorizado (é proibida a
importação da substância por si
mesma e de equipamentos eléc-
tricos com um conteúdo de PCB
superior a 50 ppm)
Equador Provisória: AutorizadoEslováquia Não autorizado
Filipinas Provisória: Autorizado. No acto da
importação requer um despacho
aduaneiro provisório do Departa-
mento do Ambiente e dos Recursos1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 52
▼M5
Produto País Decisão relativa à importação
Naturais (na acepção do Acto da
República 6969). A emissão desse
certificado provisório de impor-
tação pode ser recusada com base
na avaliação dos dados exigidos
Gâmbia Provisória: Autorizado (é pressu-
posto que os PCB' são importados
em sistemas fechados)
Guiné Provisória: Autorizado (para usos
industriais, na base de uma autori-
zação prévia do Departamento
Nacional do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais)
Honduras A resposta não se refere à impor-
tação
Hungria Provisória: Autorizado (requer a
autorização do Serviço Nacional de
Saúde Pública e dos oficiais sani-
tários; os PCB não podem ser
utilizados em formulações com um
conteúdo de PCB superior a 0,01 %
do peso)
Índia Autorizado (necessária autorização
doDepartament of Chemicals and
Petrochemicals)
Japão Autorizado (necessária autorização
do Ministro do Comércio Externo e
da Indústria)
Malásia Não autorizado
Nigéria Provisória: Autorizado (requer a
aprovação da Agência Federal para
a Salvaguarda do Meio Ambiente)
Omã A resposta não se refere à impor-
tação
Papuásia-Nova Guiné A resposta não se refere à impor-
tação
Samoa Não autorizado
Santa Lúcia Provisória: Autorizado
Suíça Não autorizado (é proibida a
manufactura, fornecimento, impor-
tação e uso da substância e de
produtos que contenham a
substância)
Tailândia Não autorizado
Tanzânia A resposta não se refere à impor-
tação
União Europeia:
— Estados-membros:
Alemanha, Áustria, Bélgica,
Dinamarca, Espanha,
Finlândia, França, Grécia,
Irlanda, Itália, Luxemburgo,
Países Baixos, Portugal Reino
Unido, SuéciaNão autorizado (excepcionalmente,
podem ser concedidas derrogações
para produtos de base e produtos
intermediários, mediante análise
caso a caso). Na sequência da
proibição dos PCB, é proibida a
importação de quaisquer prepa-
rações com um teor de PCB
superior a 0,005 %
— Partes do Acordo EEE:
Islândia, Listenstaine,
NoruegaNão autorizado (excepcionalmente,
podem ser concedidas derrogações
para produtos de base e produtos
intermediários, mediante análise
caso a caso). Na sequência da
proibição dos PCB, é proibida a1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 53
▼M5
Produto País Decisão relativa à importação
importação de quaisquer prepa-
rações com um teor de PCB
superior a 0,005 %
UruguaiA resposta não se refere à i mpor-
tação
Crocidolite
(N.oCE 310-127-6)
(N.oCAS 12001-28-4)Albânia Não autorizado
Argélia Provisória: Autorizado (proibido o
uso na produção de bens de
consumo)
Austrália A resposta não se refere à impor-
tação
Barém Não autorizadoChade Provisória: Não autorizadoChina Não autorizadoChipre Autorizado (autorização do Minis-
tério do Trabalho e Segurança
Social, em casos excepcionais e
para utilizações especiais)
Cuba AutorizadoEquador Provisória: AutorizadoEslováquia Autorizado (condições especifi-
cadas na portaria n.
o8, 11b, do
Ministério da Saúde da Eslováquia,
1990)
Filipinas Provisória: Autorizado [um certifi-
cado provisório de importação deve
ser solicitado ao Ministério do
Ambiente e Recursos Naturais (na
acepção do Acto da República
6969). A emissão desse certificado
provisório de importação pode ser
recusada com base na avaliação dos
dados exigidos]
Gâmbia Provisória: Autorizado (rigorosa-
mente restrito a trabalho de
construção)
Guiné Provisória: Autorizado (para usos
industriais, na base de uma autori-
zação prévia do DepartamentoNacional do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais)
Hungria Não autorizado (interdita qualquer
utilização)
Índia Autorizado (necessária autorização
doDepartament of Chemicals and
Petrochemicals)
Japão Provisória: AutorizadoMalásia Não autorizadoNigéria Não autorizadoOmã A resposta não se refere à impor-
tação
Papuásia-Nova Guiné A resposta não se refere à impor-
tação
Samoa Não autorizadoSanta Lúcia Provisória: AutorizadoSuíça Autorizado [se a utilização prevista
for ainda autorizada, em conformi-
dade com o disposto no n.
o3d o
anexo 3 do Decreto («Ordonnace»)relativo às substâncias nocivas para
o ambiente]1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 54
▼M5
Produto País Decisão relativa à importação
Tailândia Não autorizado
Tanzânia A resposta não se refere à impor-
tação
União Europeia:— Estados-membros:
Alemanha, Áustria, Bélgica,
Dinamarca, Espanha,
Finlândia, França, Grécia,
Irlanda, Itália, Luxemburgo,
Países Baixos, Portugal Reino
Unido, SuéciaNão autorizado
— Partes do Acordo EEE:
Islândia, Listenstaine,
NoruegaNão autorizado
UruguaiA resposta não se refere à i mpor-
tação
Fosfato de tris(2,3-
-dibromopropilo)
(N.
oCE 204-799-9)
(N.oCAS 126-72-7)Albânia Não autorizado
Austrália A resposta não se refere à impor-
tação
Barém A resposta não se refere à impor-
tação
Chade Provisória: Não autorizadoChina Autorizado (necessária autorização
da Agência Nacional de Protecção
do Ambiente)
Chipre Provisória: Não autorizado
Cuba Autorizado (necessária autorização
do organismo nacional designado;
não é autorizada a importação para
utilização na indústria têxtil)
Equador Provisória: AutorizadoEslováquia Provisória: Não autorizadoFilipinas Autorizado. No acto de importação
requer um despacho aduaneiro
provisório do Departamento do
Ambiente e Recursos Naturais (na
acepção do Acto da República
6969). A emissão desse certificado
provisório de importação pode ser
recusada com base na avaliação dos
dados exigidos)
Gâmbia Provisória: Não autorizado (o OND
exige informação sobre fontes, usos
e formas de Tris)
Guiné Provisória: Autorizado (para usos
industriais, na base de uma autori-
zação prévia do Departamento
Nacional do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais)
Honduras A resposta não se refere à impor-
tação
Hungria Provisória: Autorizado (requer a
autorização do Serviço Nacional de
Saúde Pública e dos oficiais sani-
tários; os Trisnão podem ser
usados nos artigos têxteis que
devem entrar em contacto com a
pele)
Índia Autorizado (necessária autorização
doDepartament of Chemicals and
Petrochemicals)
Japão Provisória: Autorizado1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 55
▼M5
Produto País Decisão relativa à importação
Malásia Não autorizado
Nigéria Não autorizadoOmã A resposta não se refere à impor-
tação
Papuásia-Nova Guiné A resposta não se refere à impor-
tação
Samoa Não autorizadoSanta Lúcia A resposta não se refere à impor-
tação
Suíça Provisória: AutorizadoTailândia A resposta não se refere à impor-
tação
Tanzânia A resposta não se refere à impor-
tação
União Europeia:— Estados-membros:
Alemanha, Áustria, Bélgica,
Dinamarca, Espanha,
Finlândia, França, Grécia,
Irlanda, Itália, Luxemburgo,
Países Baixos, Portugal Reino
Unido, SuéciaAutorizado (excepto para utilização
em artigos têxteis destinados a
entrar em contacto com a pele, tais
como peças de vestuário, roupa
interior e roupa de casa)
— Partes do Acordo EEE:
Islândia, Listenstaine,
NoruegaAutorizado (excepto para utilização
em artigos têxteis destinados a
entrar em contacto com a pele, tais
como peças de vestuário, roupa
interior e roupa de casa)
UruguaiA resposta não se refere à i mpor-
tação
Trifenilos policlorados
(PCT)
(N.
oCE 262-968-2)
(N.oCAS 61788-33-8)Albânia Não autorizado
Barém A resposta não se refere à impor-
tação
Chade Provisória: Não autorizado
China Autorizado (necessária autorização
da Agência Nacional de Protecção
do Ambiente)
Chipre Provisória: Não autorizadoCuba Não autorizadoEquador Provisória: AutorizadoFilipinas Provisória: Autorizado. No acto de
importação requer um despacho
aduaneiro provisório do Departa-
mento do Ambiente e Recursos
Naturais (na acepção do Acto da
República 6868). A emissão desse
certificado provisório de impor-
tação pode ser recusada com base
na avaliação dos dados exigidos)
Gâmbia Provisória: Autorizado (é pressu-
posto que os PCT's são importados
em sistemas fechados)
Guiné Provisória: Autorizado (para usos
industriais, na base de uma autori-
zação prévia do Departamento
Nacional do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais)
Honduras A resposta não se refere à impor-
tação1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 56
▼M5
Produto País Decisão relativa à importação
Hungria Provisória: Autorizado (requer a
autorização do Serviço Nacional de
Saúde Pública e dos oficiais sani-
tários; os PCT não podem ser
utilizados em formulações com um
conteúdo do PCT superior a 0,01 %
do peso)
Índia Autorizado (necessária autorização
doDepartament of Chemicals and
Petrochemicals)
Japão Provisória: Autorizado
Malásia Não autorizado
Nigéria Provisória: Autorizado (requer a
aprovação da Agência Federal para
a Salvaguarda do Meio Ambiente)
Omã A resposta não se refere à impor-
tação
Papuásia-Nova Guiné A resposta não se refere à impor-
tação
Samoa Não autorizado
Suíça Não autorizado (é proibida a
manufactura, fornecimento, impor-
tação e uso da substância e de
produtos que contenham a
substância)
Tailândia A resposta não se refere à impor-
tação
Tanzânia A resposta não se refere à impor-
tação
União Europeia:
— Estados-membros:
Alemanha, Áustria, Bélgica,
Dinamarca, Espanha,
Finlândia, França, Grécia,
Irlanda, Itália, Luxemburgo,
Países Baixos, Portugal Reino
Unido, SuéciaNão autorizado (excepcionalmente,
podem ser concedidas derrogações
para produtos de base e produtos
intermediários, mediante análise
caso a caso). Na sequência da
proibição dos PCB, é proibida a
importação de quaisquer prepa-
rações com um teor de PCB
superior a 0,005 %
— Partes do Acordo EEE:
Islândia, Listenstaine,
NoruegaNão autorizado (excepcionalmente,
podem ser concedidas derrogações
para produtos de base e produtos
intermediários, mediante análise
caso a caso). Na sequência da
proibição dos PCB, é proibida a
importação de quaisquer prepa-
rações com um teor de PCB
superior a 0,005 %
UruguaiA resposta não se refere à i mpor-
tação.1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 57
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ANEXO III
Informações exigidas em conformidade com o disposto no artigo 4.o
Número de referência
1. Identidade da substância a exportar
— denominação de acordo com a nomenclatura da União internacional de
química pura e aplicada,
— outras denominações (designação corrente, denominação comercial,
abreviatura),
— número CE e número CAS,— número CUS e Código de Nomenclatura Combinada,— principais impurezas da substância, nos casos em que sejam particular-
mente relevantes.
2. Identidade da preparação a exportar
— denominação comercial ou designação da preparação,
— para cada substância incluída no anexo I, percentagem e especificações, de
acordo com o disposto no ponto 1.1.
3. Informações relativas à exportação
— país de destino,
— país de origem,
— data prevista da primeira exportação,
— quantidade estimada de substância a exportar para o país de destino no ano
subsequente à primeira exportação,
— utilização prevista no país de destino, se possível,— denominação, endereço e outros elementos identificativos importantes do
importador ou da empresa importadora.
4. Autoridades nacionais designadas
Nome, endereço, números de telefone, telex, telefax e correio electrónico da
autoridade designada na União Europeia que pode fornecer informações
complementares.
Nome, endereço, números de telefone, telex, telefax e correio electrónico da
autoridade designada no país de importação.
5. Informações relativas às precauções a adoptar, incluindo o tipo de perigo, o
risco e conselhos em matéria de segurança.
6. Utilizações da substância na União Europeia
— tipo(s) de utilização objecto de medidas de controlo [proibido(s) ou
sujeito(s) a utilização restrita],
— tipo(s) de utilização relativamente ao(s) quais a substância não é proibida
ou sujeita a utilização restrita,
— categorias de utilização definidas no anexo I do Regulamento.
7. Resumo das restrições regulamentares e respectiva justificação8. Informações adicionais9. Certificado de recepção
As informações supra devem ser incluídas no formulário de notificação de
exportação que se apresenta de seguida.
(Os exportadores devem fornecer informações relativas aos pontos n.
os1, 2, 3,
5, 6 e 8, caso exista).1992R2455 — PT — 20.11.1998 — 005.001 — 58
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