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"B DECISÃO DA COMISSÃO
de 17 de Dezembro de 1996
que estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equivalência para as condições de
produção e colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(97/20/CE)
(JO L 6 de 10.1.1997, p. 46)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Decisão 97/565/CE da Comissão de 28 de Julho de 1997 L 232 15 23.8.1997
"M2 Decisão 98/571/CE da Comissão de 12 de Outubro de 1998 L 277 42 14.10.19981997D0020 — PT — 12.10.1998 — 002.001 — 1
DECISÃO DA COMISSÃO
de 17 de Dezembro de 1996
que estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de
equivalência para as condições de produção e colocação no mercado dos
moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(97/20/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Junho de
1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocaçãono mercado de moluscos bivalves vivos (
1), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e,
nomeadamente, o n.o3, alínea a), do seu artigo 9.o,
Considerando que a Comissão estabeleceu as condições específicas deimportação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodesmarinhos vivos para determinados países terceiros;
Considerando que a Comissão estabeleceu um modelo padrão de certificado
sanitário para as importações de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados
e gastrópodes marinhos vivos provenientes de países terceiros e que ainda não
são objecto deste tipo de decisão;
Considerando que convém, numa segunda fase, estabelecer a lista dos países
terceiros que satisfazem as condições de equivalência referidas no n.
o2d o
artigo 9.oda Directiva 91/492/CEE e que, por conseguinte, podem garantir
que os moluscos exportados para a Comunidade estão conformes às
condições sanitárias previstas para a protecção da saúde dos consumidores;
Considerando que essa lista deve incluir os países terceiros que já são objecto
de uma decisão específica e aqueles que satisfazem as condições do n.o2d o
artigo 9.opara os quais pode ser adoptada uma lista provisória de
estabelecimentos aprovados de acordo com o processo previsto pela Decisão
95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de
elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabeleci-mentos de países terceiros dos quais os Estados-membros são autorizados aimportar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e
moluscos bivalves vivos (
2);
Considerando que a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de
1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no
mercado dos produtos da pesca (3), prevê, no n.o4, alínea b), do artigo 3.oque
os moluscos bivalves transformados devem, antes da sua transformação,obedecer às disposições da Directiva 91/492/CEE; que, por conseguinte, a
lista dos países terceiros que satisfazem as condições previstas pela Directiva
91/492/CEE é, igualmente, aplicável às importações de moluscos bivalves,equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos transformados;
Considerando que essa lista de países terceiros é estabelecida sem prejuízo
das disposições comunitárias ou nacionais relativas à protecção da sanidade
animal ou do ambiente;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,!B
(1)J O n .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 1.
(2)J O n .oL 243 de 11. 10. 1995, p. 17.
(3)J O n .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 15.1997D0020 — PT — 12.10.1998 — 002.001 — 2
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É fixada no anexo da presente decisão a lista dos países terceiros que
satisfazem as condições de equivalência previstas no n.o3, alínea a), do artigo
9.oda Directiva 91/492/CEE para as condições de produção e de colocação no
mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodesmarinhos vivos.
Artigo 2.o
Sem prejuízo das disposições relativas à protecção da sanidade animal e do
ambiente, os Estados-membros certificar-se-ão de que só importarão
moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos sobqualquer forma que seja e destinados ao consumo humano provenientes dospaíses terceiros constantes da lista em anexo.
Artigo 3.
o
O disposto no artigo 2.onão é aplicável aos músculos adutores dos pectinídeos
que não os da aquicultura, completamente separados das vísceras e das
gónadas.
Artigo 4.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1997.
Artigo 5.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.!B1997D0020 — PT — 12.10.1998 — 002.001 — 3
ANEXO
Lista de países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação, sob qualquer
forma e com vista à alimentação humana, de moluscos bivalves, equinodermos,
tunicados e gastrópodes marinhos vivos
I. Países terceiros que são objecto de uma decisão específica com base na Directiva
91/492/CEE do Conselho
Austrália
Chile
Coreia do SulMarrocos
Peru
Tunísia
Turquia
II. Países terceiros que podem ser objecto de uma decisão provisória nos termos da
Decisão 95/408/CE do Conselho
Canadá
Estados Unidos da AméricaGronelândia
Ilhas Faroé
Nova Zelândia
Tailândia (relativamente aos produtos esterilizados ou submetidos a tratamento
térmico nas condições previstas na Decisão 93/25/CEE da Comissão)!
M21997D0020 — PT — 12.10.1998 — 002.001 — 4