2002R0881 — PT — 12.10.2002 — 005.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o881/2002 DO CONSELHO
de 27 de Maio de 2002
que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades asso-
ciadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o
467/2001 que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão,reforça aproibição devooseprorroga ocongelamento defundosede outrosrecursos financeiros
aplicável aos talibã do Afeganistão
(JO L 139 de 29.5.2002, p. 9)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o951/2002 da Comissão de 3 de Junho de 2002 L 145 14 4.6.2002
►M2Regulamento (CE) n.o1580/2002 da Comissão de 4 de Setembro de 2002 L 237 3 5.9.2002
►M3Regulamento (CE) n.o1644/2002 da Comissão de 13 de Setembro de
2002L 247 25 14.9.2002
►M4Regulamento (CE) n.o1754/2002 da Comissão de 1 de Outubro de 2002 L 264 23 2.10.2002
►M5Regulamento (CE) n.o1823/2002 da Comissão de 11 de Outubro de 2002 L 276 26 12.10.2002
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REGULAMENTO (CE) N.o881/2002 DO CONSELHO
de 27 de Maio de 2002
que institui certas medidas restritivas específicas contra determi-
nadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à redeAl-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.
o467/
/2001 que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos
serviços paraoAfeganistão,reforça aproibiçãodevooseprorroga
ocongelamentodefundosedeoutrosrecursosfinanceirosaplicável
aos talibã do Afeganistão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,nomeadamente, os seus artigos 60.
o, 301.oe 308.o,
Tendo em conta a Posição Comum 2002/402/PESC relativa a certas
medidas restritivas contra Osama Bin Laden, os membros da organi-zação Al-Qaida e os talibã, bem como outros indivíduos, grupos,empresas ou entidades a eles associados e que revoga as posiçõescomuns 96/746/PESC, 1999/727/PESC, 2001/154/PESC e 2001/771/
/PESC (
1),
Tendo em conta a proposta da Comissão (2),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),
Considerando o seguinte:
(1) Em 16 de Janeiro de 2002, o Conselho de Segurança das Nações
Unidas aprovou a Resolução 1390(2002) em que refere que ostalibã não deram resposta aos pedidos formulados numa série
de resoluções anteriores deste órgão e os condena por terem
permitido a utilização do Afeganistão como base para o treino eas actividades de terroristas, condenando igualmente a rede Al--Qaida e outros grupos terroristas a ela associados pelos ataquesterroristas e pela destruição de bens que perpetraram.
(2) O Conselho de Segurança decidiu, nomeadamente, que deveriamser revogadas a interdição de voo e certas restrições à exportaçãoimpostas ao Afeganistão pelas Resoluções 1267(1999) e1333(2000) e ajustada a dimensão do congelamento de fundos eda proibição da sua disponibilização, impostas por essas reso-luções. Decidiu igualmente proibir a prestação, aos talibã e à
organização Al-Qaida, de certos serviços relacionados com acti-
vidades militares. Em conformidade com o ponto 3 da Resolução1390(2002), as referidas medidas serão revistas pelo Conselho deSegurança no prazo de doze meses após a aprovação da reso-lução, devendo no final desse período o Conselho de Segurança
ou autorizar a prossecução das medidas ou decidir aperfeiçoá-
-las.
(3) A este respeito, o Conselho de Segurança recordou a obrigaçãode aplicar integralmente a sua Resolução 1373(2001) no querespeita a qualquer membro dos talibã ou da organização Al--Qaida, bem como a todos os que a eles estejam associados e
tenham participado no financiamento, planeamento, facilitação,
preparação ou perpetração de acções terroristas.
(4) Estas medidas estão abrangidas pelo âmbito de aplicação doTratado, pelo que se torna necessário, especialmente para evitardistorções de concorrência, aprovar legislação comunitária que
permita a aplicação, no território da Comunidade, das decisões
pertinentes do Conselho de Segurança. Para efeitos do presenteregulamento, considera-se que o território da Comunidade2002R0881 — PT — 12.10.2002 — 005.001 — 2
(1) Ver página 4 do presente Jornal Oficial.
(2) Proposta de 6 de Março de 2002 (ainda não publicada no Jornal Oficial).
(3) Parecer emitido em 11 de Abril de 2002 (ainda não publicado no Jornal
Oficial).
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abrange os territórios dos Estados-Membros nos quais o Tratado
é aplicável, nas condições nele previstas.
(5) A fim de garantir a máxima segurança jurídica no interior daComunidade, deverá ser divulgada ao público uma lista dos
nomes e outros dados pertinentes relativos às pessoas singulares
ou colectivas, grupos ou entidades cujos fundos devem sercongelados na sequência da sua designação pelas autoridadesdas Nações Unidas, e instituído um procedimento para alteraressas listas no âmbito da Comunidade.
(6) As autoridades competentes dos Estados-Membros devem,sempre que necessário, ficar habilitadas a garantir o cumpri-
mento do disposto no presente regulamento.
(7) A Resolução 1267(1999) do Conselho de Segurança das NaçõesUnidas prevê que o Comité de Sanções competente pode
conceder derrogações ao congelamento de fundos por razõeshumanitárias. É, pois, necessário aprovar disposições quepermitam a essas derrogações serem aplicáveis em todo o terri-tório da Comunidade.
(8) Por razões de facilidade, a Comissão deverá ficar habilitada aalterar os anexos do presente regulamento com base em comuni-
cações ou informações pertinentes do Conselho de Segurança
das Nações Unidas, do Comité de Sanções competente e dosEstados-Membros, conforme adequado.
(9) A Comissão e os Estados-Membros deverão informar-se mutua-mente das medidas adoptadas ao abrigo do presenteregulamento, bem como de quaisquer outras informações perti-nentes de que disponham no que respeita ao mesmo, ecolaborar com o Comité de Sanções competente, nomeadamente
prestando-lhe informações.
(10) Os Estados-Membros deverão definir regras no que respeita às
sanções a aplicar em caso de violação do disposto no presenteregulamento e assegurar a sua execução. Essas sanções deverãoser eficazes, proporcionais e dissuasivas.
(11) Tendo em conta que o congelamento de fundos deverá ser ajus-tado, é necessário garantir que as sanções previstas em caso deviolação do disposto no presente regulamento possam serimpostas a partir da data de entrada em vigor do mesmo.
(12) Em face das medidas impostas pela Resolução 1390(2002),
torna-se necessário ajustar as medidas instituídas na Comunidade
revogando o Regulamento (CE) n.o467/2001 (1) e aprovando um
novo regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1. «Fundos», activos financeiros e vantagens económicas de qualquer
tipo, nomeadamente, mas não exclusivamente, numerário, cheques,
direitos sobre numerário, saques, ordens de pagamento e outros
instrumentos de pagamento; depósitos em instituições financeirasou outras entidades, saldos de contas, dívidas e obrigações dedívida; valores mobiliários e instrumentos de dívida de negociaçãoaberta ao público ou restrita, incluindo títulos de capital e acções,
certificados representativos de valores mobiliários, obrigações,
promissórias, warrants , cédulas, contratos sobre instrumentos deri-
vados; juros, dividendos ou outros rendimentos sobre activos oumais valias provenientes de activos ou por eles gerados; créditos,direitos de compensação, garantias, obrigações de boa execução ououtros compromissos financeiros; cartas de crédito, conhecimentos2002R0881 — PT — 12.10.2002 — 005.001 — 3
(1) JO L 67 de 9.3.2001, p. 1.
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de embarque, recibos de venda; documentos que comprovem um
interesse em fundos ou recursos financeiros e quaisquer outrosinstrumentos de financiamento de exportações;
2. «Recursos económicos», activos de qualquer tipo, corpóreos ou
incorpóreos, móveis ou imóveis, que não sejam fundos mas quepodem ser utilizados na obtenção de fundos, bens ou serviços;
3. «Congelamento de fundos», acções destinadas a impedir qualquer
movimento, transferência, alteração, utilização ou operação defundos, susceptível de provocar uma alteração do respectivo volume,montante, localização, propriedade, posse, natureza, destino, ouqualquer outra alteração que possa permitir a sua utilização,
incluindo a gestão de carteiras de valores mobiliários;
4. «Congelamento de recursos económicos», acções destinadas a
impedir a respectiva utilização para a obtenção de fundos, bens ouserviços por qualquer meio, nomeadamente, mas não exclusiva-
mente, mediante a respectiva venda, locação ou hipoteca.
Artigo 2.
o
1. São congelados todos os fundos e recursos económicos que sejam
propriedade das pessoas singulares ou colectivas, grupos ou entidades
designados pelo Comité de Sanções e enumerados no anexo I, ou quepor eles sejam possuídos ou detidos.
2. Os fundos não devem ser, directa ou indirectamente, colocados à
disposição nem utilizados em benefício de pessoas singulares ou colec-tivas, grupos ou entidades designados pelo Comité de Sanções eenumerados no anexo I.
3. Os recursos económicos não devem ser, directa ou indirecta-
mente, colocados à disposição nem utilizados em benefício de pessoas
singulares ou colectivas, grupos ou entidades designados pelo Comitéde Sanções e enumerados no anexo I, de forma a que essas pessoas,grupos ou entidades possam vir a beneficiar de fundos, bens ouserviços.
Artigo 3.
o
Sem prejuízo das competências dos Estados-Membros no exercício da
respectiva autoridade pública, é proibido prestar, vender, fornecer ou
transferir, por via directa ou indirecta, serviços de consultoria técnica,
de assistência ou de formação relacionados com actividades militares,incluindo, especificamente, a formação e assistência relacionada como fabrico, manutenção e utilização de armas e material afim de qual-quer tipo, a quaisquer pessoas singulares ou colectivas, grupos ou
entidades designados pelo Comité de Sanções e enumerados no anexo
I.
Artigo 4.
o
1. É proibido participar, consciente e intencionalmente, em activi-
dades que tenham por objectivo ou efeito iludir, directa ouindirectamente, as disposições do artigo 2.
oou promover as transacções
referidas no artigo 3.o
2. Devem ser notificadas às autoridades competentes dos Estados--Membros e, directamente ou através dessas autoridades, à Comissãotodas as informações que indiquem que as disposições do presente
regulamento estão a ser ou foram iludidas.
Artigo 5.
o
1. Sem prejuízo das regras aplicáveis em matéria de notificação de
informações, confidencialidade e segredo profissional e do disposto noartigo 284.
odo Tratado, as pessoas singulares ou colectivas, entidades e
organismos:
a) Devem transmitir imediatamente todas as informações susceptíveis
de garantir o cumprimento do presente regulamento, nomeadamenteno que respeita às contas e montantes congelados em conformidade2002R0881 — PT — 12.10.2002 — 005.001 — 4
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com o artigo 2.o, às autoridades competentes dos Estados-Membros
onde residem ou estão estabelecidos, enumeradas no anexo II, e,directamente ou através dessas autoridades, à Comissão.
Em especial, devem ser facultadas quaisquer informações disponí-
veis relativas aos fundos, activos financeiros ou recursoseconómicos detidos ou controlados por pessoas designadas peloComité de Sanções e enumeradas no anexo I, durante os seis mesesque precedem a entrada em vigor do presente regulamento;
b) Devem cooperar com as autoridades competentes enumeradas no
anexo II para qualquer verificação desta informação.
2. As informações prestadas ou recebidas ao abrigo do presente
artigo apenas devem ser utilizadas tendo em vista os objectivos paraos quais foram prestadas ou recebidas.
3. Todas as informações adicionais directamente recebidas pela
Comissão devem ficar à disposição das autoridades competentes dosEstados-Membros em causa.
Artigo 6.
o
O congelamento de fundos, outros activos financeiros e recursos econó-
micos, quando de boa fé se julgue que tais actos estão emconformidade com o presente regulamento, não acarretam qualquerresponsabilidade para a pessoa singular ou colectiva, grupo ou entidadeque os pratiquem, nem para os seus empregados ou directores, exceptose for provado que o congelamento é devido a negligência.
Artigo 7.
o
1. A Comissão fica habilitada a:
— alterar ou completar o anexo I com base nas determinações do
Conselho de Segurança das Nações Unidas ou do Comité deSanções,
— alterar o anexo II com base em informações prestadas pelos
Estados-Membros.
2. Sem prejuízo dos direitos e obrigações dos Estados-Membros no
âmbito da Carta das Nações Unidas, a Comissão deve estabelecer, com
o Comité de Sanções, todos os contactos necessários tendo em vista a
aplicação efectiva do presente regulamento.
Artigo 8.
o
A Comissão e os Estados-Membros devem informar-se recíproca e
imediatamente das medidas adoptadas por força do presente regula-mento e comunicar entre si todas as informações pertinentes de quedisponham no contexto do presente regulamento, nomeadamente infor-
mações obtidas em conformidade com o artigo 5.
o, relativas à violação
do disposto no presente regulamento e a problemas ligados à sua apli-cação ou a decisões dos tribunais nacionais.
Artigo 9.
o
O presente regulamento é aplicável independentemente de quaisquer
direitos ou obrigações decorrentes de qualquer acordo internacionalassinado, de qualquer contrato celebrado ou de qualquer licença ou
autorização concedida antes da data da sua entrada em vigor.
Artigo 10.
o
1. Cada Estado-Membro determina as sanções a aplicar em caso de
violação das disposições do presente regulamento. Essas sançõesdevem ser eficazes, proporcionais e dissuasivas.
2. Enquanto não for aprovada, se necessário, legislação para esse
efeito, as sanções a aplicar em caso de violação das disposições dopresente regulamento são as determinadas pelos Estados-Membros emconformidade com o disposto no artigo 13.
odo Regulamento (CE) n.o
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3. É da responsabilidade de cada Estado-Membro o exercício da
acção penal contra qualquer pessoa singular ou colectiva, grupo ouentidade sob a sua jurisdição, em caso de violação, por essa pessoa,
grupo ou entidade, de uma das proibições previstas no presente regula-
mento.
Artigo 11.
o
O presente regulamento é aplicável:
— no território da Comunidade, incluindo o seu espaço aéreo,
— a bordo de qualquer aeronave ou de qualquer navio sob jurisdição
de um Estado-Membro,
— a todos os nacionais de um Estado-Membro, seja qual for o local
onde se encontrem,
— a qualquer pessoa colectiva, grupo ou entidade, registado ou consti-
tuído de acordo com a legislação de um Estado-Membro,
— a qualquer pessoa colectiva, grupo ou entidade que mantenha
relações comerciais com a Comunidade.
Artigo 12.o
É revogado o Regulamento (CE) n.o467/2001.
Artigo 13.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
cação noJornalOficial dasComunidadesEuropeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2002R0881 — PT — 12.10.2002 — 005.001 — 6
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ANEXOI
Lista das pessoas, grupos e entidades referidos no artigo 2.o
Pessoascolectivas, gruposeentidades
Grupo Abu Sayyaf(também conhecido por Al Harakat Al Islamiyya)
Comité de Apoio ao Afeganistão (ASC), também conhecido por Lajnat Ul Masa
Eidatul Afghania, Jamiat Ayat-Ur-Rhas Al Islamia, Jamiat Ihya Ul Turath Al
Islamia, e Ahya Ul Turas; endereços: Sede — G. T. Road (provavelmente Grand
Trunk Road), perto de Pushtoon Garhi Pabbi, Peshawar, Paquistão; Cheprahar
Hadda, Mia Omar Sabaqah School, Jalabad, Afeganistão.
AKIDA BANK PRIVATE LIMITED (antigamente AKIDA ISLAMIC BANK
INTERNATIONAL LIMITED); (antigamente IKSIR INTERNATIONAL
BANK LIMITED); c/o Arthur D. Hanna & Company; 10 Deveaux Street,
Nassau, Bahamas; PO Box N-4877, Nassau, Bahamas.
AKIDA INVESTMENT CO. LTD (AKIDA INVESTMENT COMPANY LIMI-
TED);(antigamente AKIDA BANK PRIVATE LIMITED); c/o Arthur D. Hanna
& Company; 10 Deveaux Street, Nassau, Bahamas; PO Box N-4877, Nassau,
Bahamas.
Al Baraka Exchange L.L.C., PO Box 3313, Deira, Dubai, UAE; PO Box 20066,
Dubai, EAU.
Al Qaida/Exército Islâmico (também conhecido por «A Base», Al Qaeda,
Fundação da Salvação Islâmica, Grupo para a Preservação dos Lugares Santos,
Exército Islâmico de Libertação dos Lugares Santos, Frente Islâmica Mundial
para o Jihad Contra os Judeus e os Cruzados, Rede de Osama bin Laden, Orga-
nização de Osama bin Laden)
Al Rashid Trust (ou Al Rasheed Trust, Al-Rasheed Trust, Al-Rashid Trust, The
Aid Organisation ofThe Ulema):
— Kitas Ghar, Nazimabad 4, Dahgel-Iftah, Karachi, Paquistão;
— Jamia Maajid, Sulalman Park, Melgium Pura, Lahore, Paquistão;
— Kitab Ghar, Darul Ifta Wal Irshad, Nazimabad n.o4, Karachi, Paquistão,
telefone 668 33 01; telefone 0300-820 91 99; fax 662 38 14;
— Jamia Masjid, Sulaiman Park, Begum Pura, Lahore, Paquistão; telefone 042-
-681 20 81;
— 302b-40, Good Earth Court, em frente do Pia Planitarium, Bloco 13a,
Gulshan -I Iqbal, Karachi; telefone 497 92 63;
— 617 Clifton Center, Bloco 5, 6.oandar, Clifton, Karachi; telefone 587-25 45;
— 605 Landmark Plaza, 11 Chundrigar Road, em frente do Jang Building,
Karachi, Paquistão; telefone 262 38 18-19;
— Gabinete Dha'rbi M'unin, em frente do Khyber Bank, Abbottabad Road,
Mansehra, Paquistão;
— Gabinete Dhar'bi M'unin ZR Brothers, Katcherry Road, Chowk Yadgaar,
Peshawar, Paquistão;
— Gabinete Dha'rbi-M'unin, quarto n.o3 Moti Plaza, perto de Liaquat Bagh,
Muree Road, Rawalpindi, Paquistão;
— Gabinete Dha'rbi-M'unin, último andar, clínica dentária do Dr. Dawa Khan,
Main Baxae, Mingora, Swat, Paquistão;
— operações no Afeganistão: Herat, Jalalabad, Kabul, Kandahar, Mazar Sherif;
— operações igualmente no Kosovo e na Chechénia
Al Taqwa Trade, Property and Industry Company Limited (anteriormente Al
Taqwa Trade, Property and Industry) (anteriormente Al Taqwa Trade, Property
and Industry Establishment) (anteriormente Himmat Establishment), a/c Asat
Trust Reg., Altenbach 8, FL-9490 Vaduz, Liechtenstein.
Al-Barakaat Bank, Mogadixo, Somália.
Al-Barakaat Wiring Service, 2940, Pillsbury Avenue, Suite 4, Minneapolis,
Minnesota 55408, EUA.
Al-Barakaat, Mogadixo, Somália; Dubai, EAU.
Al-Barakat Bank ofSomalia (BSS) (também conhecido por Barakat Bank of
Somalia), Mogadixo, Somália; Bossasso, Somália.
Al-Barakat Finance Group, Dubai, EAU; Mogadixo, Somália.2002R0881 — PT — 12.10.2002 — 005.001 — 7
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Al-Barakat Financial Holding Co., Dubai, EAU; Mogadixo, Somália.
Al-Barakat Global Telecommunications (também conhecido por Barakaat
Globetelcompany), PO Box 3313, Dubai, EAU; Mogadixo, Somália; Hargeysa,
Somália.
Al-Barakat Group ofCompanies Somalia Limited (também conhecido por Al-
-Barakat Financial Company), PO Box 3313, Dubai, EAU; Mogadixo, Somália.
Al-Barakat International (também conhecido por Baraco Co.), PO Box 2923,
Dubai, EAU.
Al-Barakat Investments, PO Box 3313, Deira, Dubai, EAU.
Al-Hamati Sweets Bakeries, Al-Mukallah, Governo de Hadhramawt, Iémen
AL-HARAMAIN Fundação Islâmica, Bósnia-Herzegovina.
AL-HARAMAIN Fundação Islâmica, Somália.
Al-Itihaad Al-Islamiya (AIAI)
Al-Jihad/Jihad Islâmico do Egipto (também conhecido por Al-Jihad Egípcio,
Jihad Islâmico Egípcio, Grupo Jihad, Novo Jihad)
Al-Nur Honey Press Shops (também conhecido por Al-Nur Honey Center),
Sanaa, Iémen
Al-Shifa Honey Press For Industry and Commerce, PO Box 8089, Al-Hasabah,
Sanaa, Iémen; junto ao local de culto ao lado da bomba de gasolina, Jamal
Street, Taiz, Yemen; Al-Arudh Square, Khur Maksar, Aden, Iémen; Al-Nasr
Street, Doha, Qatar
Grupo Islâmico Armado (GIA) (também conhecido por Al Jamm'ah Al Islamiah
Al-Musallah, GIA, Groupement Islamique Armé)
Asat Trust Reg., Altenbach 8, FL-9490 Vaduz, Liechtenstein
Asbat al-Ansar
BA TAQWA FOR COMMERCE AND REAL ESTATE COMPANY LIMITED,
Vaduz, Liechtenstein; (antigamente c/o Asat Trust reg.).
Bank Al Taqwa Limited (também conhecido por Al Taqwa Bank) (também
conhecido por Bank Al Taqwa), PO Box N-4877, Nassau, Bahamas; a/c Arthur
D. Hanna & Company, 10, Deveaux Street, Nassau, Bahamas.
Baraka Trading Company, PO Box 3313, Dubai, EAU.
Barakaat Boston, 266, Neponset Avenue, Apt. 43, Dorchester, Massachussets
02122-3224, EUA.
Barakaat Construction Company, PO Box 3313, Dubai, EAU.
Barakaat Group ofCompanies, PO Box 3313, Dubai, EAU; Mogadixo, Somália.
Barakaat International Foundation, Box 4036, Spanga, Estocolmo, Suécia;
Rinkebytorget 1, 04, Spanga, Suécia.
Barakaat International, Hallbybacken 15, 70 Spanga, Suécia.Barakaat International, Inc., 1929, South 5th Street, Suite 205, Minneapolis,
Minnesota, EUA.
Barakaat North America, Inc., 925, Washington Street, Dorchester, Massachus-
sets, EUA; 2019, Bank Street, Otava, Ontário, Canadá.
Barakaat Red Sea Telecommunications, Bossaso, Somália; Nakhiil, Somália;
Huruuse, Somália; Raxmo, Somália; Ticis, Somália; Kowthar, Somália; Noobir,
Somália; Bubaarag, Somália; Gufure, Somália; Xuuxuule, Somália; Ala Aamin,
Somália; Guureeye, Somália; Najax, Somália; Carafaat, Somália.
Barakaat Telecommunications Co. Somalia, Ltd, PO Box 3313, Dubai, EAU.
Barakaat Wire Transfer Company, 4419, South Brandon Street, Seattle, Wash-
ington, EUA.
Barakat Banks and Remittances, Mogadixo, Somália; Dubai, EAU.
Barakat Computer Consulting (BCC), Mogadixo, Somália.Barakat Consulting Group (BCG), Mogadixo, Somália.
Barakat Global Telephone Company, Mogadixo, Somália; Dubai, EAU.Barakat International Companies (BICO), Mogadixo, Somália; Dubai, EAU.Barakat Post Express (BPE), Mogadixo, Somália.2002R0881 — PT — 12.10.2002 — 005.001 — 8
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Barakat Refreshment Company, Mogadixo, Somália; Dubai, EAU.
Barakat Telecommunications Company Limited (também conhecido por
BTELCO), Bakara Market, Dar Salaam Buildings, Mogadixo, Somália; Kievit-
laan 16, 't Veld, Noord-Holland, Países Baixos.
Barako Trading Company, L.L.C., PO Box 3313, Dubai, EAU.De Afghanistan Momtaz Bank,
Movimento Islâmico do Turquestão Oriental ou Movimento Islâmico do
Turquestão Este (ETIM) (Partido Islâmico do Turquestão Oriental ou Partido
Islâmico de Alá do Turquestão Oriental).
GULF CENTER SRL, Corso Sempione 69, 20149 Milão, Itália; código fiscal:
07341170152; n.oIVA: IT 07341170152.
Haraka Ul-Mujahidin/HUM (também conhecido por Al-Faran, Al-Hadid, Al-
-Hadith, Harakat Ul-Ansar, HUA, Harakat Ul-Mujahideen)
Heyatul Ulya, Mogadixo, Somália.Exército Islâmico de AdenMovimento Islâmico do Usbequistão (MIU) (também conhecido por IMU)Jaish-I-Momhammed (também conhecido por EXÉRCITO DE MOAMEDE),
Paquistão
Jamyah Taawun Al-Islamia (também conhecido por SOCIEDADE DE COOPE-
RAÇÃO ISLÂMICA; também conhecida por JAMIYAT AL TAAWUN AL
ISLAMIYYA; também conhecida por JIT), Kandahar, Afeganistão
Grupo Islâmico Combatente da LíbiaMamoun Darkazanli Import-Export Company (também conhecida por Darka-
zanli Company, Darkazanli Export-Import Sonderposten). Uhlenhorsterweg 34
11, Hamburgo, Alemanha
MIGA-MALAYSIAN SWISS, GULF AND AFRICAN CHAMBER (antiga-
mente GULF OFFICE ASSOC. PER LO SVILUPPO COMM. IND. E TURIS.
FRA GLI STATI ARABI DEL GOLFO E LA SVIZZERA); Via Maggio 21,
6900 Lugano TI, Suíça.
Grupo islâmico combatente marroquino (GICM ou Groupe Islamique Combat-
tant Marocain)
NADA INTERNATIONAL ANSTALT, Vaduz, Liechtenstein; (antigamente c/o
Asat Trust reg.).
Nada Management Organisation S.A. (anteriormente Al Taqwa Management
Organisation S.A.), Viale Stefano Franscini 22, CH-6900 Lugano (TI), Suíça.
NASCO BUSINESS RESIDENCE CENTER SAS DI NASREDDIN AHMED
IDRIS EC, Corso Sempione 69, 20149 Milão, Itália; código fiscal:
01406430155; n.
oIVA: IT 01406430155.
NASCO NASREDDIN HOLDING AS, Zemin Kat, 219 Demirhane Caddesi,
Zeytinburnu, Istambul, Turquia.
NASCOSERVICE SRL, Corso Sempione 69, 20149 Milão, Itália; código fiscal:
08557650150; n.oIVA: IT 08557650150.
NASCOTEX SA, (INDUSTRIE GENERALE DE FILATURE ET TISSAGE);
(INDUSTRIE GENERALE DE TEXTILE); Km 7 Route de Rabat, BP 285,
Tânger, Marrocos; Km 7 Route de Rabat, Tânger, Marrocos.
NASREDDIN COMPANY NASCO SAS DI AHMED IDRIS NASREDDIN EC,
Corso Sempione 69, 20149 Milão, Itália; código fiscal: 03464040157; n.oIVA:
IT 03464040157.
NASREDDIN FOUNDATION (NASREDDIN STIFTUNG); c/o Rechta Treu-
hand-Anstalt, Vaduz, Liechtenstein.
NASREDDIN GROUP INTERNATIONAL HOLDING LIMITED
(NASREDDIN GROUP INTERNATIONAL HOLDINGS LIMITED); c/o
Arthur D. Hanna & Company; 10 Deveaux Street, Nassau, Bahamas; PO Box
N-4877, Nassau, Bahamas.
NASREDDIN INTERNATIONAL GROUP LIMITED HOLDING
(NASREDDIN INTERNATIONAL GROUP LTD HOLDING); c/o Rechta2002R0881 — PT — 12.10.2002 — 005.001 — 9
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▼B
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Treuhand-Anstalt, Vaduz, Liechtenstein; Corso Sempione 69, 20149, Milão,
Itália.
Parka Trading Company, PO Box 3313, Deira, Dubai, EAU.
RABITA TRUST, Room 9A, 2nd floor, Wahdat Road, Education Town, Lahore,
Paquistão; Wares Colony, Lahore, Paquistão
Red Sea Barakat Company Limited, Mogadixo, Somália; Dubai, EAU.Sociedade da Restauração do Património Islâmico (RIHS), também conhecida
por Jamiat Ihia Al-Turath Al-Islamiya, Restauração do Património Social Islâ-
mico do Continente Africano, Jamia Ihya Ul Turath; delegações: Paquistão e
Afeganistão. NB: Só serão designadas as delegações desta entidade no Paquistão
e no Afeganistão.
Grupo Salafista de Prédica e Combate (GSPC) (também conhecido por Le
Groupe Salafiste pour la Prédiction et le Combat)
Organização Somali de Socorro Internacional, 1806, Riverside Avenue, 2nd
Floor, Minneapolis, Minnesota, EUA.
Somali Internet Company, Mogadixo, Somália.
Somali Network AB, Hallybybacken 15, 70 Spanga, Suécia.
Grupo combatente tunisino (GCT ou Groupe Combattant Tunisien).Ummah Tameer E-Nau (UTN), Street 13, Wazir Akbar Khan, Cabul, Afega-
nistão; Paquistão
Organização Humanitária Wafa (também conhecida por Al Wafa, Organização
Al Wafa, Wafa Al-Igatha Al-Islamia) Jordan House n.
o125, Street 54, Phase
II. Hayatabad, Peshawar, Paquistão. Delegações na Arábia Saudita, no Kuwait
e nos Emirados Árabes Unidos
YoussefM. Nada & Co. Gesellschaf t m.b.H., Kaertner Ring 2/2/5/22, A-1010
Viena, Áustria.
YoussefM. Nada, Via Riasc 4, CH-6911 Campione d'Italia I, Suíça.
Pessoassingulares
(as funções entre parênteses são as exercidas no anterior regime talibã do Afega-
nistão)
Aazem, Abdul Haiy, Maulavi (Primeiro Secretário, «Consulado Geral» Talibã,
Quetta),
Abd al-Hadi al-Iraqi (também conhecido por Abu Abdallah, Abdal Al-Hadi Al-
-Iraqi)
Abdelhalim Remadna, data de nascimento: 2 de Abril de 1966; local de nasci-
mento: Bistra, Argélia.
Abdul Rahman Yasin (também conhecido por TAHA, Abdul Rahman S.;
também conhecido por TAHER, Abdul Rahman S.; também conhecido por
YASIN, Abdul Rahman Said; também conhecido por YASIN, Aboud); nascido
em 10.4.1960, em Bloomington, Indiana, EUA; SSN 156-92-9858 (EUA);
passaporte n.o27082171 (EUA (emitido a 21.6.1992 em Amã, Jordânia) ou
passaporte n.oM0887925 (Iraque); cidadão dos EUA.
Abdullah Ahmed Abdullah (também conhecido por ABU MARIAM; também
conhecido por AL-MASRI, Abu Mohamed; também conhecido por SALEH),
Afeganistão; nascido em 1963, no Egipto; cidadão do Egipto
Abdullkadir, Hussein Mahamud, Florença, Itália.Abu Hafs, o Mauritano (também conhecido por Mahfouz Ould al-Walid, Khalid
Al-Shanqiti, Mafouz Walad Al-Walid, Mahamedou Ouid Slahi). Nascido em
1.1.1975
Abu Zubaydah (também conhecido por Abu Zubaida, Abd Al-Hadi Al Wahab,
Zain Al-Abidin Muhahhad Husain, Zayn Al-Abidin Muhammad Husain, Tariq).
Nascido em 12.3.1971, em Riade, Arábia Saudita
Adel Ben Soltane, Via Latisana no. 6, Milão, Itália, data de nascimento: 14 de
Julho de 1970; local de nascimento: Tunis, Tunísia; código fiscal italiano:
BNSDLA70L14Z352B.2002R0881 — PT — 12.10.2002 — 005.001 — 10
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Agha, Abdul Rahman (Juiz Presidente do Tribunal Militar)
Agha, Haji Abdul Manan (também conhecido por Saiyid; Abd Al-Manam),
Paquistão
Agha, Saed M. Azim, Maulavi (Departamento de Passaportes e Vistos)Agha, Sayyed Ghiassouddine, Maulavi (Ministro da Haj e dos Assuntos Reli-
giosos)
Ahmadi, Haji M., Mulá (Presidente do Da Afghanistan Bank)Ahmadulla, Qari [Ministro da Segurança (Informações)]
Ahmed Khalfan Ghailani (também conhecido por AHMED, o Tanzaniano;
FOOPIE; FUPI; AHMAD, Abu Bakr; AHMED, A; AHMED, Abubakar;
AHMED, Abubakar K.; AHMED, Abubakar Khalfan; AHMED, Abubakary K.;
AHMED, Ahmed Khalfan; AL TANZANI, Ahmad; ALI, Ahmed Khalfan;
BAKR, Abu; GHAILANI, Abubakary Khalfan Ahmed; GHAILANI, Ahmed;
GHILANI, Ahmad Khalafan; HUSSEIN, Mahafudh Abubakar Ahmed Abdallah;
KHABAR, Abu; KHALFAN, Ahmed; MOHAMMED, Shariff Omar); nascido
em 14.3.1974 ou 13.4.1974 ou 14.4.1974 ou 1.8.1970, em Zanzibar, Tanzânia;
cidadão da Tanzânia
Ahmed Mohammed Hamed Ali (também conhecido por ABDUREHMAN,
Ahmed Mohammed; ABU FATIMA; ABU ISLAM; ABU KHADIIJAH;
AHMED HAMED; Ahmed, o Egípcio; AHMED, Ahmed; AL-MASRI, Ahmad;
AL-SURIR, Abu Islam; ALI, Ahmed Mohammed; ALI, Hamed; HEMED,
Ahmed; SHIEB, Ahmed; SHUAIB), Afeganistão; nascido em 1965, no Egipto;
cidadão do Egipto
Akhund, Ahmed Jan, Mulá (Ministro da Água e Electricidade)Akhund, Alhaj Mohammad Essa, Mulá (Ministro das Minas e Indústrias)
Akhund, Attiqullah, Maulavi (Ministro-Adjunto da Agricultura)
Akhund, Dadullah, Maulavi (Ministro da Construção)Akhund, Hadji Ubaidullah, Mulá (Ministro da Defesa)
Akhund, Mohammad Abbas, Mulá (Ministro da Saúde Pública)
Akhundzada, Mohammad Sediq (Ministro-Adjunto dos Mártires e da Repa-
triação)
AL-FAWAZ, Khalid (ou AL-FAUWAZ, Khaled; AL-FAUWAZ, Khaled A.;
AL-FAWWAZ, Khalid; AL FAWWAZ, Khalik; AL-FAWWAZ, Khaled; AL
FAWWAZ, Khaled); data de nascimento: 25 de Agosto de 1962; 55 Hawarden
Hill, Brooke Road, Londres NW2 7BR, Reino Unido.
Al-Hamati, Muhammad (também conhecido por AL-AHDAL, Mohammad
Hamdi Sadiq; AL-MAKKI, Abu Asim), Iémen
Al-Haq, Amin (também conhecido por AMIN, Muhammad; AH HAQ, Dr
Amin; UL-HAQ, Dr Amin); nascido em 1960, Província de Nangahar, Afega-
nistão
Ali, Abbas Abdi, Mogadixo, Somália.
Ali, YusafAhmed, Hallbybybacken 15, 70 Spanga, Suécia, data de nascimento:
20 de Novembro de 1974.
Al-Jadawi, Saqar. Nascido c. 1965. Tido por nacional do Iémen e da Arábia
Saudita. Um dos braços direitos de Osama bin Laden.
Al-Jaziri, Abu Bakr; nacionalidade: Argelino; morada: Peshawar, Paquistão —
membro do Comité de Apoio ao Afeganistão.
Al-Kadr, Ahmad Said (também conhecido por Abu Abd Al-Rahman, Al-
-Kanadi). Nascido em 1.3.1948, Cairo, Egipto. Tido por nacional do Egipto e
do Canadá.
Allamuddin, Syed (Segundo Secretário, «Consulado Geral» Talibã, Peshawar).
Al-Libi Abd Al Mushin, também conhecido por Ibrahim Ali Muhammad Abu
Bakr — membro do Comité de Apoio ao Afeganistão e da Sociedade da Restau-
ração do Património Islâmico.
AL-MASRI, Abu Hamza (ou AL-MISRI, Abu Hamza); data de nascimento: 15
de Abril de 1958; 9 Alboume Road, Shepherds Bush, Londres W12 OLW,
Reino Unido; 8 Adie Road, Hammersmith, Londres W6 OPW, Reino Unido.2002R0881 — PT — 12.10.2002 — 005.001 — 11
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Al-Qadi, Yasin (também conhecido por Kadi, Shaykh Yassin Abdullah; também
conhecido por Kahdi, Yasin), Jeddah, Arábia Saudita.
Al-Sharif, Sa'd. Nascido c. 1969, Arábia Saudita. Cunhado e colaborador
próximo de Osama bin Laden. Tido por chefe da organização financeira de
Osama bin Laden.
Amin, Aminullah, Maulavi (Governador da Província de Saripul).
Aminzai, Shams-us-Safa (Centro de Imprensa, Ministério dos Negócios Estran-
geiros).
Anafi, Nazirullah, Maulavi, (Adido Comercial, «Embaixada» Talibã, Islama-
bade).
Anas al-Liby (também conhecido por AL-LIBI, Anas; também conhecido por
AL-RAGHIE, Nazih; também conhecido por ALRAGHIE, Nazih Abdul Hamed;
também conhecido por AL-SABAI, Anas), Afeganistão; nascido em 30.3.1964
ou 14.5.1964, em Tripoli, Líbia; cidadão da Líbia (sem ligações orgânicas)
Anwari, Mohammad Tahre, Mulá (Assuntos Administrativos)
AOUADI, Mohamed Ben Belgacem (ou AOUADI, Mohamed Ben Belkacem);
data de nascimento 12 de Novembro de 1974; local de nascimento Tunísia;
Endereço: Via A. Masina n.o7, Milão, Itália; número de contribuinte:
DAOMMD74T11Z352Z.
Aref, Arefullah, Mulá (Ministro-Adjunto das Finanças)
Asem, Esmatullah, Maulavi, SG da Sociedade do Crescente Vermelho (SACV),
Asem, Sayed Esmatullah, Maulavi (Ministro-Adjunto da Prevenção do Vício e
da Propagação da Virtude)
Atiqullah, Hadji Molla (Ministro-Adjunto das Obras Públicas)
Aweys, Dahir Ubeidullahi, Via Cipriano Facchinetti 84, Roma, Itália.
Aweys, Hassan Dahir (também conhecido por Ali, Sheikh Hassan Dahir Aweys)
(também conhecido por Awes, Shaykh Hassan Dahir), data de nascimento1935,
cidadão da Somália.
Ayman Al-Zawahari (também conhecido por Ahmed Fuad Salim, Aiman
Muhammad Rabi Al-Zawahiri). Dirigente operacional e militar do Grupo Jihad.
Nascido em 19.6.1951, em Giza, Egipto; passaporte n.o1084010 (Egipto); n.o
alternativo: 19820215
Azizirahman, Mr (Terceiro Secretário, «Embaixada» Talibã, Abu Dhabi)
Bahaji, Said, anteriormente residente em Bunatwiete 23, D-21073 Hamburgo,
Alemanha; data de nascimento: 15 de Julho de 1975; local de nascimento: Hase-
lünne (Baixa Saxónia), Alemanha; passaporte alemão provisório n.o28 642 163
emitido por Hamburgo
Baqi, Abdul, Maulavi (Departamento Consular, Ministério dos Negócios Estran-
geiros)
Baqi, Abdul, Mulá (Vice-Ministro da Informação e Cultura)Baradar, Mulá (Ministro-Adjunto da Defesa)
Bari, Abdul, Maulavi (Governador da Província de Helmand)
BEN HENI, Lased; data de nascimento 5 de Fevereiro de 1969; local de nasci-
mento Líbia.
Binalshibh, Ramzi Mohamed Abdullah (Omar, Ramzi Mohamed Abdellah;
Binalsheidah, Ramzi Mohamed Abdullah; Bin al Shibh, Ramzi); data de nasci-
mento: 1 de Maio de 1972 ou 16 de Setembro de 1973; local de nascimento:
Hadramawt, Iémen ou Cartum, Sudão; nacionalidade: sudanesa ou iemenita;
passaporte iemenita n.
o00 085 243 emitido em 12 de Novembro de 1997 em
Sanaa, Iémen
Bin Marwan, Bilal; nascido em 1947
Bin Muhammad, Ayadi Chafiq (também conhecido por AYADI SHAFIQ, Ben
Muhammad; também conhecido por AYADI CHAFIK, Ben Muhammad;
também conhecido por AIADI, Ben Muhammad; também conhecido por
AIADY, Ben Muhammad), Helene Meyer Ring 10-1415-80809, Munique,
Alemanha; 129 Park Road, London NW8, Inglaterra; 28 Chaussée de Lille,
Mouscron, Bélgica; Darvingasse 1/2/58-60, Viena, Áustria; Tunísia; nascido em
21.1.1963, em Safais (Sfax), Tunísia2002R0881 — PT — 12.10.2002 — 005.001 — 12
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BOUCHOUCHA, Mokhtar (ou BUSHUSHA, Mokhtar); data de nascimento 13
de Outubro de 1969; local de nascimento Tunísia; Endereço: Via Milano n.o38,
Spinadesco (CR), Itália; número de contribuinte: BCHMHT69R13Z352T.
CHARAABI, Tarek (ou SHARAABI, Tarek); data de nascimento 31 de Março
de 1970; local de nascimento Tunísia; Endereço: Viale Bligny n.o42, Milão,
Itália; número de contribuinte: CHRTRK70C31Z352U.
Darkazanli, Mamoun, Uhenhorser Weg 34, Haburg, 2085 Alemanha; nascido em
4.8.1958, em Aleppo, Síria; Passaporte n.o1310636262 (Alemanha)
Daud, Mohammad (Adido Administrativo, «Embaixada» Talibã, Islamabade)
Delawar, Shahabuddin, Maulavi (Substituto do Supremo Tribunal)
Ehsanullah, Maulavi [Ministro-Adjunto da Segurança (Informação)]Elmi, Mohammad Azam, Maulavi (Ministro-Adjunto das Minas e Indústrias)
El Motassadeq, Mounir, Göschenstraße 13, D-21073 Hamburgo, Alemanha; data
de nascimento: 3 de Abril de 1974; local de nascimento: Marraquexe, Marrocos;
nacionalidade: marroquina; passaporte marroquino n.
oH 236 483, emitido em 24
de Outubro de 2000 pela embaixada de Marrocos em Berlim, Alemanha
Eshaq M. (Governador da Província de Laghman)
Essabar, Zakarya (Essabar, Zakariya), Dortmunder Straße 38, D-22419
Hamburgo, Alemanha; data de nascimento: 3 de Abril de 1977; local de nasci-
mento: Essauira, Marrocos; nacionalidade: marroquina; passaporte n.oM 271
351, emitido em 24 de Outubro de 2000 pela embaixada de Marrocos em
Berlim, Alemanha
ES SAYED, Abdelkader Mahmoud (ou ES SAYED, Kader); data de nascimento
26 de Dezembro de 1962; POB Egipto; Endereço: Via del Fosso di Centocelle
n.o66, Roma, Itália; número de contribuinte: SSYBLK62T26Z336L.
ESSID, Sami Ben Khemais; data de nascimento 10 de Fevereiro de 1968; local
de nascimento Tunísia; Endereço: Via Dubini n.o3, Gallarate (VA), Itália;
número de contribuinte: SSDSBN68B10Z352F.
Ezatullah, Maulavi (Ministro-Adjunto do Planeamento)
Fahid Mohammed Ally Msalam (também conhecido por AL-KINI, Usama;
também conhecido por ALLY, Fahid Mohammed; também conhecido por
MSALAM, Fahad Ally; também conhecido por MSALAM, Fahid Mohammed
Ali; também conhecido por MSALAM, Mohammed Ally; também conhecido
por MUSALAAM, Fahid Mohammed Ali; também conhecido por SALEM,
Fahid Muhamad Ali); nascido em 19.2.1976, em Mombaça, Quénia; cidadão
do Quénia
Faiz, Maulavi (Departamento da Informação, Ministério dos Negócios Estran-
geiros)
Faizan, Faiz Mohammad, Maulavi (Ministro-Adjunto do Comércio)Fauzi, Habibullah (Primeiro Secretário/Vice-Chefe de Missão, «Embaixada»
Talibã, Islamabade)
Fazul Abdullah Mohammed (também conhecido por ABDALLA, Fazul; também
conhecido por ADBALLAH, Fazul; também conhecido por AISHA, Abu;
também conhecido por AL SUDANI, Abu Seif; também conhecido por ALI,
Fadel Abdallah Mohammed; também conhecido por FAZUL, Abdalla; também
conhecido por FAZUL, Abdallah; também conhecido por FAZUL, Abdallah
Mohammed; também conhecido por FAZUL, Haroon; também conhecido por
FAZUL, Harun; também conhecido por HAROON; também conhecido por
HAROUN, Fadhil; também conhecido por HARUN; também conhecido por
LUQMAN, Abu; também conhecido por MOHAMMED, Fazul; também conhe-
cido por MOHAMMED, Fazul Abdilahi; também conhecido por MOHAMMED,
Fouad; também conhecido por MUHAMAD, Fadil Abdallah); nascido em
25.8.1972 ou 25.12.1974 ou 25.2.1974, em Moroni, Ilhas Comores; cidadão
das Comores ou do Quénia
Ghafoor, Abdul, Maulavi (Ministro-Adjunto da Agricultura)
Habib Waddani, Via unica Borighero no. 1, San Donato M.se (MI), Itália; data
de nascimento: 10 de Junho de 1970; local de nascimento: Tunis, Tunísia;
código fiscal italiano: WDDHBB70H10Z352O.
Hakimi, Gul Ahmad, Maulavi (Adido Comercial, «Consulado Geral» Talibã,
Carachi)2002R0881 — PT — 12.10.2002 — 005.001 — 13
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Hamdullah, Maulavi (Adido para a Repatriação, «Consulado Geral» Talibã,
Quetta),
Hamidi, Zabihullah (Ministro-Adjunto da Educação Superior)
Hamidullah, Mulá, Chefe da Linhas Aéreas Arianas do Afeganistão
Hamsudin, Maulavi [Governador da Província de Wardak (Maidan)]Hanafi, Mohammad Nasim, Mulá (Ministro-Adjunto da Educação)
Hanif, Qari Din Mohammad (Ministro do Planeamento)
Haqani, Djallalouddine, Maulavi (Ministro dos Assuntos das Fronteiras)Haqani, Sayeedur Rahman, Maulavi (Ministro-Adjunto das Minas e Indústrias)
Haqqan, Sayyed, Maulavi (Ministro dos Assuntos Administrativos)
Haqqani, Mohammad Salim, Maulavi (Ministro-Adjunto da Prevenção do Vício
e da Propagação da Virtude)
Haqqani, Moslim, Maulavi (Ministro-Adjunto da Haj e dos Assuntos Religiosos)
Haqqani, Najibullah, Maulavi (Ministro-Adjunto das Obras Públicas)Hassan, Hadji Mohammad, Mulá (Ministro-Adjunto, Conselho de Ministros,
Governador de Kandahar)
HIJAZI, Riad (também conhecido por HIJAZI, Raed M.; também conhecido por
AL-HAWEN, Abu-Ahmad; também conhecido por ALMAGHRIBI, Rashid (o
Marroquino); também conhecido por AL-AMRIKI, Abu-Ahmad (o Americano);
também conhecido por AL-SHAHID, Abu-Ahmad), Jordânia; nascido em 1968,
na California, EUA; SSN: 548-91-5411
Himmat, Ali Ghaleb, Via Posero 2, CH-6911 Campione d'Italia, Suíça; data de
nascimento: 16 de Junho de 1938; local de nascimento: Damasco, Síria; cidadão
da Suíça e da Tunísia.
Homayoon, Mohammad, Eng. (Ministro-Adjunto da Água e Electricidade)
Hottak, Abdul Rahman Ahmad, Maulavi [Ministro-Adjunto da Informação e
Cultura (Cultura)]
Hottak, M. Musa, Maulavi (Ministro-Adjunto do Planeamento)
Huber, Albert Friedrich Armand (também conhecido por Huber, Ahmed), Mett-
menstetten, Suíça, data de nascimento: 1927.
Ibn Al-Shaykh Al-Libi
Islam, Muhammad (Governador da Província de Bamiyan)
Jabbar, Abdul, Maulavi (Governador da Província de Baghlan)Jalal, Noor, Maulavi (Ministro-Adjunto dos Assuntos Internos [Assuntos Admi-
nistrativos)]
Jalil, Abdul, Mulá (Ministro-Adjunto dos Negócios Estrangeiros)
Jamal, Qudratullah, Maulavi (Ministro da Informação)Jan, Ahmad, Maulavi (Governador da Província de Zabol)
Janan, Mulá (Governador de Fariab)
Jim'ale, Ahmed Nur Ali (também conhecido por Jimale, Ahmed Ali) (também
conhecido por Jim'ale, Ahmad Nur Ali) (também conhecido por Jumale, Ahmed
Nur) (também conhecido por Jumali, Ahmed Ali), PO Box 3312, Dubai, EAU;
Mogadixo, Somália.
Kabir, A., Maulavi (Governador da Província de Nangahar)
Kabir, Abdul, Maulavi (Segundo Ministro-Adjunto, Conselho de Ministros,
Governador da Província de Nangahar, Chefe da Zona Oriental)
Kahie, Abdullahi Hussein, Bakara Market, Dar Salaam Buildings, Mogadixo,
Somália.
Kakazada, Rahamatullah, Maulavi (Cônsul Geral, «Consulado Geral» Talibã,
Carachi)
Khairkhwah, Khair Mohammad, Maulavi (Governador da Província de Herat)
Khaksar, Abdul Samad, Mulá [Ministro-Adjunto dos Assuntos Internos (Segu-
rança)]
Kmalzada Shamsalah (Segundo Secretário, «Embaixada» Talibã, Abu Dhabi)2002R0881 — PT — 12.10.2002 — 005.001 — 14
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Ladehyanoy, Mufti Rashid Ahmad (também conhecido por LUDHIANVI, Mufti
Rashid Ahmad; também conhecido por AHMAD, Mufti Rasheed; também
conhecido por WADEHYANOY, Mufti Rashid Ahmad); Carachi, Paquistão
Lazhar Ben Mohammed Tlili, Via Carlo Porta no. 97, Legnano, Itália; data de
nascimento: 26 de Março de 1969; local de nascimento: Tunis, Tunísia; código
fiscal italiano: TLLLHR69C26Z352G.
Madani, Jan Mohammad (Encarregado de Negócios, «Embaixada» Talibã, Abu
Dhabi)
Madani, Zia-ur-Rahman, Maulavi (Governador da Província de Logar)Mahmood, Sultan Bashir-Ud-Din (também conhecido por Mahmood, Sultan
Bashiruddin; também conhecido por Mehmood, Dr. Bashir Uddin; também
conhecido por Mekmud, Sultan Baishiruddin), Street 13, Wazir Akbar Khan,
Cabul, Afeganistão (data de nascimento: entre 1937 e 1945); nacional do
Paquistão
Majeed, Abdul (também conhecido por Majeed Chaudhry Abdul; também
conhecido por Majid, Abdul); data de nascimento: 15 de Abril de 1939 ou
1938; nacional do Paquistão)
Makhtab Al-Khidamat/Al Kifah
Manan, Mawlawi Abdul (Adido Comercial, «Embaixada» Talibã, Abu Dhabi)
Mansour, Akhtar Mohammad (Ministro da Aviação Civil e dos Transportes)
Mansour, Mohamed (também conhecido por Al-Mansour, dr. Mohamed), Ob.
Heslibachstrasse 20, Kusnacht, Suíça; Zurique, Suíça; data de nascimento:
1928, local de nascimento: Egipto ou EAU.
Mansour-Fattouh, Zeinab, Zurique, Suíça.
Mansour Thaer, data de nascimento: 21 de Março de 1974; local de nascimento:
Baghdad, Iraque.
Mansur, Abdul Latif, Maulavi (Ministro da Agricultura)
Mati, Mohammadullah, Maulavi (Ministro das Obras Públicas)
Matiullah, Mulá, Alfândega de Cabul
Mazloom, Fazel M, Mulá (Vice-Chefe do Estado-Maior)
Mehdi Kammoun, Via Masina no. 7, Milão, Itália; data de nascimento: 3 de
Abril de 1968; local de nascimento: Tunis, Tunísia; código fiscal italiano:
KMMMHD68D03Z352N.
Mohammad, Akhtar, Maulavi (Adido para a Educação, «Consulado Geral»
Talibã, Peshawar)
Mohammad, Dost, Mulá (Governador da Província de Ghazni)Mohammad, Nazar, Maulavi (Governador da Província de Kunduz)
Mohammad, Nik, Maulavi (Ministro-Adjunto do Comércio)
Mohammad, Qari Din (Ministro da Educação Superior)
Mohammadi, Shafiqullah, Maulavi (Governador da Província de Khost)
Momand, Qalamudin, Maulavi (Ministro-Adjunto dos Assuntos da Haj)
Monib, Abdul Hakim, Maulavi (Ministro-Adjunto dos Assuntos das Fronteiras)
Motaqi, Amir Khan, Mulá (Ministro da Educação)
Motasem, Abdul Wasay Aghajan, Mulá (Ministro das Finanças)
Motmaen, Abdulhai (Departamento da Informação e Cultura, Kandahar)
Muazen, Samiullah, Maulavi (Substituto do Supremo Tribunal)
Muhammad Atif(também conhecido por Subhi Abu Sitta, Abu Haf s Al Masri,
Sheik Taysir Abdullah, Mohamed Atef, Abu Hafs Al Masri el Khabir, Taysir).
Nascido em 1956, em Alexandria, Egipto; outra data de nascimento possível:
1951.
Muhammad 'Atif(também conhecido por Abu Haf s). Nascido em (provavel-
mente) 1944, Egipto. Tido por nacional do Egipto. Lugar-tenente de Osama
bin Laden.
Muhammad Salah (também conhecido por Nasr Fahmi Nasr Hasanayn)
Muhsin Musa Matwalli Atwah (também conhecido por ABDEL RAHMAN;
também conhecido por ABDUL RAHMAN; também conhecido por AL-2002R0881 — PT — 12.10.2002 — 005.001 — 15
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MUHAJIR, Abdul Rahman; também conhecido por AL-NAMER, Mohammed
K.A.), Afeganistão; nascido em 19.6.1964, no Egipto; cidadão do Egipto
Mujahid, Abdul Hakim, enviado Talibã às Nações UnidasMurad, Abdullah, Maulavi (Cônsul Geral, «Consulado Geral» Talibã, Quetta)
Mustafa Mohamed Fadhil (também conhecido por AL MASRI, Abd Al Wakil;
também conhecido por AL-NUBI, Abu; também conhecido por ALI, Hassan;
também conhecido por ANIS, Abu; também conhecido por ELBISHY, Moustafa
Ali; também conhecido por FADIL, Mustafa Muhamad; também conhecido por
FAZUL, Mustafa; também conhecido por HUSSEIN; também conhecido por
JIHAD, Abu; também conhecido por KHALID; também conhecido por MAN,
Nu; também conhecido por MOHAMMED, Mustafa; também conhecido por
YUSSRR, Abu); nascido em 23.6.1976, no Cairo, Egipto; cidadão do Egipto
ou do Quénia; BI queniano n.
o12773667; n.ode série: 201735161
Mustasaed, Mulá (Chefe da Academia das Ciências)Mutawakil, Abdul Wakil (Ministro dos Negócios Estrangeiros)Muttaqi, Amir Khan (Representante talibã às conversações dirigidas pela ONU)
Nabil Benattia, data de nascimento: 11 de Maio de 1966; local de nascimento:
Tunis, Tunísia.
Nada, Youssef(também conhecido por Nada, YoussefM.) (também conhecido
por Nada, YoussefMustaf a), Via Arogno 32, 6911 Campione d'Italia, Itália; Via
per Arogno 32, CH-6911 Campione d'Italia, Suíça; Via Riasc 4, CH-6911
Campione d'Italia I, Suíça; data de nascimento: 17 de Maio de 1931 ou 17 de
Maio de 1937; local de nascimento: Alexandria, Egipto; cidadão da Tunísia.
Naim, Mohammad, Mulá (Ministro-Adjunto da Aviação Civil)
Najibullah, Maulavi (Cônsul Geral, «Consulado Geral» Talibã, Peshawar)
NASREDDIN, Ahmed Idris (ou NASREDDIN, Ahmad I.; NASREDDIN, Hadj
Ahmed; NASREDDINE, Ahmed Idriss); Corso Sempione 69, 20149 Milão,
Itália; 1 via delle Scuole, 6900 Lugano, Suíça; Piazzale Biancamano, Milão,
Itália; Rue De Cap Spartel, Tânger, Marrocos; data de nascimento: 22 de
Novembro de 1929; local de nascimento: Adi Ugri, Etiópia; número de contri-
buinte italiano: NSRDRS29S22Z315Y.
Nomani, Hamidullah, Maulavi (Funcionário superior do Ministério da Educação
Superior)
Noorani, Mufti Mohammad Aleem (Primeiro Secretário, «Consulado Geral»
Talibã, Carachi)
Nuri, Maulavi Nurullah (Governador da Província de Balkh, Chefe da Zona
Norte)
Nuristani, Rostam, Maulavi (Ministro-Adjunto das Obras Públicas)
Nyazi, Manan, Mulá (Governador da Província de Kabul)
Omar, Mohammed, Mulá, Comandante dos Fiéis («Amir ul-Mumineen»),
Afeganistão
Omari, Alhaj M. Ibrahim (Ministro-Adjunto dos Assuntos das Fronteiras)
Paktis, Abdul Satar, Dr. (Departamento do Protocolo, Ministério dos Negócios
Estrangeiros)
Qadeer, Abdul, General (Adido Militar, «Embaixada» Talibã, Islamabade)
Qalamuddin, Maulavi (Dirigente do Comité Olímpico)Qurishi, Abdul Ghafar, Maulavi (Adido para a Repatriação, «Embaixada»
Talibã, Islamabade)
Rabbani, Mohammad, Mulá (Presidente do Conselho de Governo, Presidente do
Conselho de Ministros)
Rahimi, Yar Mohammad Mulá (Ministro da Comunicação)
Rahmani, Arsalan, Maulavi (Ministro-Adjunto da Educação Superior)Rahmani, M. Hasan, Mulá (Governador da Província de Kandahar)Rasul, M, Mulá (Governador da Província de Nimroz)
Rauf, Abdul, Mulá (Comandante do Corpo Central)
Razaq, Abdul, Maulavi (Ministro do Comércio)Razaq, Abdul, Mulá (Ministro dos Assuntos Internos)Reshad, Habibullah, Mulá (Chefe do Departamento de Investigação)2002R0881 — PT — 12.10.2002 — 005.001 — 16
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Riadh Jelassi, data de nascimento: 15 de Dezembro de 1970; local de nasci-
mento: Tunísia.
Saddiq, Alhaj Mohammad, Maulavi (Representante Comercial, «Consulado
Geral» Talibã, Peshawar)
Sadruddin, Alhaj, Mulá (Presidente do Município de Cabul)
Safi, Rahmatullah, General (Representante dos Talibãs na Europa)Salek, Abdulhai, Maulavi (Governador da Província de Urouzgan)
Samir Kishk, data de nascimento: 14 de Maio de 1955; local de nascimento:
Gharbia, Egipto.
Sanani, Maulavi, Chefe da Dar-ul-Efta,
Saqib, Noor Mohammad (Juiz Presidente do Supremo Tribunal)Sayed, Alhaj Mulá Sadudin (Chefe do Município de Cabul)Sayfal-Adl (também conhecido por SaifAl-'Adil). Nascido c. 1963, no Egipto.
Tido por nacional do Egipto. Responsável pela segurança de Bin Laden
Sayyed, Saiduddine, Maulavi (Vice-Ministro do Trabalho e Assuntos e Sociais)Shafiq, A. Wahed, Maulavi (Vice-Governador da Província de Cabul)Shafiq, M, Mulá (Governador da Província de Samangan)Shaheen, Mohammad Sohail (Segundo Secretário, «Embaixada» Talibã, Islama-
bade)
Shahidkhel, S. Ahmed, Maulavi (Ministro-Adjunto da Educação)Shams-ur-Rahman, Mulá (Ministro-Adjunto da Agricultura)Sharif, Mohammad (Ministro-Adjunto dos Assuntos Internos)Shaykh Sai'id (também conhecido por Mustafa Muhammad Ahmad). Nascido no
Egipto
Sheikh Ahmed Salim Swedan (também conhecido por Ahmed, o Grande;
também conhecido por ALLY, Ahmed; também conhecido por BAHAMAD;
também conhecido por BAHAMAD, Sheik; também conhecido por BAHA-
MADI, Sheikh; também conhecido por SUWEIDAN, Sheikh Ahmad Salem;
também conhecido por SWEDAN, Sheikh; também conhecido por SWEDAN,
Sheikh Ahmed Salem); nascido em 9.4.1969 ou 9.4.1960, em Mombaça,
Quénia; cidadão do Quénia
Shenwary, Haji Abdul Ghafar (Terceiro Secretário, «Consulado Geral» Talibã,
Carachi)
Shinwari, Jalaluddine, Maulavi (Ministro-Adjunto da Justiça)Siddiqmal, Mohammad Sarwar (Terceiro Secretário, «Embaixada» Talibã, Isla-
mabade)
Stanekzai, Sher Abbas (Ministro-Adjunto da Saúde Pública)
Tahis, Hadji (Ministro-Adjunto da Aviação Civil)
Takhari, Abdul Raqib, Maulavi (Ministro da Repatriação)
Tarek Ben Habib Maaroufi, data de nascimento: 23 de Novembro de 1965; local
de nascimento: Ghardimaou, Tunísia.
Tariq Anwar Al-Sayyid Ahmad (também conhecido por Hamdi Ahmad Farag,
Amr al-Fatih Fathi). Nascido em 15.3.1963, em Alexandria, Egipto
Tawana, Maulavi (Governador da Província de Paktia)Tayeb, Haji Alla Dad, Mulá (Ministro-Adjunto da Comunicação)Thirwat Salah Shihata (também conhecido por Tarwat Salah Abdallah, Salah
Shihata Thirwat, Shahata Thirwat). Nascido em 29.6.1960, no Egipto
Tufail, Mohammed (também conhecido por Tufail, S.M.; também conhecido por
Tufail, Sheik Mohammed); nacional do Paquistão
Turab, Hidayatullah Abu (Ministro-Adjunto da Aviação Civil)Turabi, Nooruddin, Mulá (Ministro da Justiça)
Usama Bin Laden (também conhecido por Usama Bin Muhammad Bin Awad,
também conhecido por Osama Bin Laden, também conhecido por Abu Abdallah
Abd Al-Hakim). Nascido em 30.7.1957, em Jeddah, Arábia Saudita. Foi-lhe reti-
rada a cidadania da Arábia Saudita; agora é oficialmente nacional afegão.2002R0881 — PT — 12.10.2002 — 005.001 — 17
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Uthman, Omar Mahmoud (também conhecido por AL-FILISTINI, Abu Qatada;
também conhecido por TAKFIRI, Abu Umr; também conhecido por ABU
UMAR, Abu Omar; também conhecido por UTHMAN, Al-Samman; também
conhecido por UMAR, Abu Umar; também conhecido por UTHMAN, Umar;
também conhecido por ABU ISMAIL), Londres, Inglaterra; nascido em
30.12.1960 ou 13.12.1960
Wa'el Hamza Julaidan (Wa'il Hamza Julaidan, Wa'el Hamza Jalaidan, Wa'il
Hamza Jalaidan, Wa'el Hamza Jaladin, Wa'il Hamza Jaladin e Abu Al-Hasan
al Madani); data de nascimento: 22 de Janeiro de 1958; local de nascimento:
Al-Madinah, Arábia Saudita; passaporte saudita n.oA-992535.
Wahab, Malawi Abdul Taliban (Encarregado de Negócios em Riade)
Wahidyar, Ramatullah (Ministro-Adjunto dos Mártires e da Repatriação)
Wali, Mohammad, Maulavi (Departamento do Ministério da Prevenção do Vício
e da Propagação da Virtude)
Wali, Qari Abdul (Primeiro Secretário, «Consulado Geral» Talibã, Peshawar)
Walijan, Maulavi (Governador da Província de Jawzjan)Wasseq, Abdul-Haq-, Maulavi [Ministro-Adjunto da Segurança (Informações)]Waziri, M. Jawaz (Departamento da ONU, Ministério dos Negócios Estran-
geiros)
Yaqoub, Mohammad, Maulavi (Chefe do BIA)
Yassine Chekkouri, data de nascimento: 6 de Outubro de 1966; local de nasci-
mento: Safi, Marrocos.
Yuldashev, Tohir (também conhecido por Yuldashev, Takhir), Usbequistão
Zaeef, Abdul Salam, Mulá (Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário,
«Embaixada» Talibã, Islamabade)
Zaeef, Abdul Salam (Embaixador talibã no Paquistão)
Zahed, Abdul Rahman (Ministro-Adjunto dos Negócios Estrangeiros)Zahid, Mohammad, Mulá (Terceiro Secretário, «Embaixada» Talibã, Islama-
bade)
Zaief, Abdul Salam, Mulá (Ministro-Adjunto das Minas e Indústrias)Zia, Mohammad (também conhecido por Zia, Ahmad); a/c Ahmed Shah s/o
Painda Mohammad al-Karim Set, Peshawar, Paquistão; a/c Alam General Store
Shop 17, Awami Market, Peshawar, Paquistão; a/c Zahir Shah s/o Murad Khan
Ander Sher, Peshawar, Paquistão
Zurmati, Maulavi Rahimullah [Ministro-Adjunto da Informação e Cultura
(Publicações)]2002R0881 — PT — 12.10.2002 — 005.001 — 18
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ANEXOII
Lista das autoridades competentes referidas no artigo 5.o
BÉLGICA
Ministère des finances
Trésorerie
Avenue des Arts 30
B-1040 BruxellesFax: (32-2) 233 75 18
Ministère des affaires économiques
Administration des relations économiques
Service Licences
60, rue Général LémanB-1040 Bruxelles
Fax: (32-2) 230 83 22
Tél.: (32-2) 206 58 11
DINAMARCA
Erhvervs- og Boligstyrelsen
Dahlerups Pakhus
Langelinie Alle 17
DK-2100 København ØTel.: (45) 35 46 60 00
Fax: (45) 35 46 60 01
ALEMANHA
Deutsche Bundesbank
Postfach 100602D-60006 Frankfurt/Main
Tel.: (49-69) 95 66-01
Fax: (49-69) 560 10 71
GRÉCIA
Ministry ofNational Economy
General Directorate ofEconomic Policy
5-7 Nikis StreetGR-101 80 Athens
Tel.: (30-10) 333 27 81-2
Fax: (30-10) 333 28 10, 333 27 93
Υπουργείο Εθνικής Οικονοµίας
Γενική ∆ιεύθυνση Οικονοµικής Πολιτικής
Νίκης 5 -7
GR-101 80 Αθήνα
Tηλ. (30 -10) 333 27 81-2
Φάξ.: (00 -30-10) 333 28 10/333 27 93
ESPANHA
Dirección General de Comercio Inversiones
Subdirección General de Inversiones Exteriores
Ministerio de Economía
Paseo de la Castellana, 162E-28046 Madrid
Tel.: (34) 913 49 39 83
Fax: (34) 913 49 35 62
Dirección General del Tesoro y Política Financiera
Subdirección General de Inspección y Control de Movimientos de CapitalesMinisterio de Economía
Paseo del Prado, 6
E-28014 MadridTel.: (34) 912 09 95 11
Fax: (34) 912 09 96 56
FRANÇA
Ministère de l'économie, des finances et de l'industrie
Direction du TrésorService des affaires européennes et internationales
Sous-direction E2002R0881 — PT — 12.10.2002 — 005.001 — 19
▼B
139, rue du Bercy
F-75572 Paris Cedex 12Tél.: (33-1) 44 87 17 17
Fax: (33-1) 53 18 36 15
IRLANDA
Central Bank ofIreland
Financial Markets Department
PO Box 559
Dame StreetDublin 2
Ireland
Tel.: (353-1) 671 66 66
Department of Foreign Affairs
Bilateral Economic Relations Division76-78 Harcourt Street
Dublin 2
IrelandTel.: (353-1) 408 24 92
ITÁLIA
Ministero dell'Economia e delle Finanze
Comitato di sicurezza finanziariaVia XX Settembre 97
I-00187 Roma
Email: csf@tesoro.itTel.: (39 06) 4 761 39 21
Fax: (39 06) 4 761 39 32
LUXEMBURGO
Ministère des affaires étrangères, du commerce extérieur, de la coopération, de
l'action humanitaire et de la défense
Direction des relations économiques internationalesBP 1602
L-1016 Luxembourg
Tél.: (352) 478-1 ou 478-2350Fax: (352) 22 20 48
Ministère des finances
3, rue de la Congrégation
L-1352 Luxembourg
Tél.: (352) 478-2712Fax: (352) 47 52 41
PAÍSES BAIXOS
Ministerie van Financiën
Directie Wetgeving, Juridische en Bestuurlijke ZakenPostbus 202012500 EE Den Haag
Nederland
Tel.: (31-70) 342 82 27Fax: (31-70) 342 79 05
ÁUSTRIA
Oesterreichische Nationalbank
Otto-Wagner-Platz 3A-1090 Wien
Tel.: (43-1) 404 20-0
Fax: (43-1) 404 20-73 99
Bundesministerium für Inneres — Bundeskriminalamt
JosefHolaubek Platz 1
A-1090 Wien
Tel.: (43-1) 313 45-0
Fax: (43-1) 313 45-85 290
PORTUGAL
Ministério das Finanças
Direcção Geral dos Assuntos Europeus Relações Internacionais
Avenida Infante D. Henrique, n.
o1, C 2.o
P-1100 LisboaTel.: (351-1) 882 32 40/472002R0881 — PT — 12.10.2002 — 005.001 — 20
▼B
Fax: (351-1) 882 32 49
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Direcção Geral dos Assuntos Multilaterias/Direcção dos Serviços das Organi-
zações Políticas Internacionais
Largo do Rilvas
P-1350-179 Lisboa
Tel.: (351-21) 394 60 72
Fax: (351-21) 394 60 73
FINLÂNDIA
Ulkoasiainministeriö/Utrikesministeriet
PL 176
FIN-00161 Helsinki
Tel.: (358-9) 16 05 59 00
Fax: (358-9) 16 05 57 07
SUÉCIARelativamente aoartigo4.
o:
Rikspolisstyrelsen (RPS)
Box 12256
SE-102 26 Stockholm
Tel.: (46-8) 401 90 00
Fax: (46-8) 401 99 00
Relativamente aoartigo5.o:
Finansinspektionen
Box 7831
SE-103 98 Stockholm
Tel.: (46-8) 787 80 00
Fax. (46-8) 24 13 35
REINO UNIDO
HM Treasury
International Financial Services Team
19 Allington Towers
London SW1E 5EB
United Kingdom
Tel.: (44-207) 270 55 50
Fax: (44-207) 270 43 65
Export Control and Non-Proliferation Directorate
Department ofTrade and Industry
3-4 Abbey Orchard Street
London SW1P 2JJ
United Kingdom
Tel.: (44-207) 215 05 10
Fax: (44-207) 215 05 11
Bank ofEngland
Financial Sanctions Unit
Threadneedle Street
London EC2R 8AH
United Kingdom
Tel.: (44-207) 601 46 07
Fax: (44-207) 601 43 09
COMUNIDADE EUROPEIA
Comissão Europeia
Direcção-Geral das Relações Externas
Direcção PESC
Unidade A.2/Mr. Anthonius de Vries
Rue de la Loi/Wetstraat 200
B-1049 Bruxelles/Brussel
Tel.: (32-2) 295 68 80
Fax: (32-2) 296 75 63
E-mail: anthonius.de-vries@cec.eu.int2002R0881 — PT — 12.10.2002 — 005.001 — 21