ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
1999D0217 — PT — 21.05.2005 — 004.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

que adopta um repertório das substâncias aromatizantes utilizadas nos géneros alimentícios, elaborado em aplicação do Regulamento (CE) n.o 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho

Alterado por:

▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 23 de Fevereiro de 1999

que adopta um repertório das substâncias aromatizantes utilizadas nos géneros alimentícios, elaborado em aplicação do Regulamento (CE) n.o 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(1999) 399]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(1999/217/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece um procedimento comunitário aplicável no domínio das substâncias aromatizantes utilizadas ou que se destinem a serem utilizadas nos géneros alimentícios ( 1 ) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 3.o,

Considerando que, em aplicação do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2232/96, os Estados-membros devem, no prazo de um ano após a entrada em vigor do referido regulamento, notificar a Comissão da lista das substâncias aromatizantes aceites para utilização em géneros alimentícios comercializados no seu território;

Considerando que, em aplicação do n.o 2 do artigo 3.o do referido regulamento, as substâncias aromatizantes notificadas, cuja utilização legal num Estado-membro deve ser reconhecida pelos outros Estados-membros, serão integradas num repertório adoptado nos termos do procedimento estabelecido no artigo 7.o do referido regulamento;

Considerando que se reconhece que, em alguns Estados-membros, algumas substâncias aromatizantes estão actualmente sujeitas a medidas de restrição ou proibição;

Considerando que se reconhece que essas medidas de restrição ou proibição em vigor na data de adopção da presente decisão podem continuar a ser aplicadas, enquanto se aguarda a conclusão da avaliação da substância;

Considerando que, de qualquer modo, quando um Estado-membro verifica que uma substância aromatizante constante do repertório pode constituir um perigo para a saúde pública, esse Estado-membro pode invocar o procedimento de salvaguarda previsto no n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2232/96;

Considerando que o repertório constitui a base do programa de avaliação previsto no artigo 4.o do referido regulamento, que deve ser adoptado dez meses após a adopção do repertório;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão de acordo com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
O gestor de projecto, em cooperação com as Forças Armadas do Camboja, continuará o trabalho relacionado com o registo, gestão e segurança dos stocks de armamento e com a definição de políticas, directrizes e práticas neste domínio. Para o efeito, o gestor de projecto assegurará o acompanhamento dos projectos já implementados na região militar 2 (Kampong Cham), na região militar 4 (Siem Reap) e na região militar 5 (Battambang). Em estreita cooperação com o Ministério da Defesa Nacional, assegurará o envolvimento das autoridades competentes na definição e execução de um novo projecto na região militar 1 (Stung Treng). Se houver fundos disponíveis, organizará um projecto noutra região militar, nas mesmas condições, e prosseguirá, a nível nacional, os esforços em matéria de formação, desenvolvimento de sistemas e de registo de armas.

No seguimento da execução, em 2003, de um projecto-piloto em matéria de registo, gestão e segurança dos stocks de armamento da polícia nacional, o gestor de projecto implementará, se houver fundos disponíveis e em estreita cooperação com o Ministério do Interior, um novo projecto em matéria de registo, gestão de stocks e segurança de armas. Se esse projecto vier a ser implementado, deverá garantir a estreita participação das autoridades pertinentes na sua implementação e na continuada definição de políticas, directrizes e práticas neste domínio, com base na experiência adquirida com a implementação do projecto-piloto de 2003.
1999D0070 — PT — 12.07.2005 — 008.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

Alterado por:

▼B

DECISÃO DO CONSELHO

de 25 de Janeiro de 1999

relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais

(1999/70/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, e, nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 27.o,

Tendo em conta a recomendação do Banco Central Europeu (adiante designado «BCE») de 12 de Novembro de 1998 ( 1 ),

Considerando que as contas do BCE e dos bancos centrais nacionais (BCN) serão fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho;

Considerando que o BCE recomendou a recondução dos actuais auditores externos designados pelos BCN participantes, independentemente de eventual decisão posterior,

DECIDE:
(1)

Considerando que, nos termos do n.o 2, primeiro travessão, do artigo 35.o do Regulamento (CE) n.o 1257/1999, a concessão de dotações de autorização para medidas de desenvolvimento rural integradas em programas do objectivo n.o 1 fica a cargo do FEOGA, secção Orientação;
1999D0217 — PT — 29.03.2006 — 005.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

que adopta um repertório das substâncias aromatizantes utilizadas nos géneros alimentícios, elaborado em aplicação do Regulamento (CE) n.o 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho

Alterado por:

▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 23 de Fevereiro de 1999

que adopta um repertório das substâncias aromatizantes utilizadas nos géneros alimentícios, elaborado em aplicação do Regulamento (CE) n.o 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(1999) 399]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(1999/217/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece um procedimento comunitário aplicável no domínio das substâncias aromatizantes utilizadas ou que se destinem a serem utilizadas nos géneros alimentícios ( 1 ) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 3.o,

Considerando que, em aplicação do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2232/96, os Estados-membros devem, no prazo de um ano após a entrada em vigor do referido regulamento, notificar a Comissão da lista das substâncias aromatizantes aceites para utilização em géneros alimentícios comercializados no seu território;

Considerando que, em aplicação do n.o 2 do artigo 3.o do referido regulamento, as substâncias aromatizantes notificadas, cuja utilização legal num Estado-membro deve ser reconhecida pelos outros Estados-membros, serão integradas num repertório adoptado nos termos do procedimento estabelecido no artigo 7.o do referido regulamento;

Considerando que se reconhece que, em alguns Estados-membros, algumas substâncias aromatizantes estão actualmente sujeitas a medidas de restrição ou proibição;

Considerando que se reconhece que essas medidas de restrição ou proibição em vigor na data de adopção da presente decisão podem continuar a ser aplicadas, enquanto se aguarda a conclusão da avaliação da substância;

Considerando que, de qualquer modo, quando um Estado-membro verifica que uma substância aromatizante constante do repertório pode constituir um perigo para a saúde pública, esse Estado-membro pode invocar o procedimento de salvaguarda previsto no n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2232/96;

Considerando que o repertório constitui a base do programa de avaliação previsto no artigo 4.o do referido regulamento, que deve ser adoptado dez meses após a adopção do repertório;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão de acordo com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
(2)

Considerando que, até ao momento, foram adoptadas directivas específicas no referente às fórmulas para lactentes e às fórmulas de transição ( 5 ), aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens ( 6 ), bem como aos alimentos destinados a serem utilizados em dietas de restrição calórica para redução do peso ( 7 ); que se justifica em termos de saúde pública a adopção de disposições específicas, em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 89/398/CEE, no que respeita aos alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicas e aos alimentos adaptados a um esforço muscular intenso, sobretudo para os desportistas, referidos no anexo I da mesma directiva;
1999D0070 — PT — 01.11.2011 — 024.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

Alterado por:

▼B

DECISÃO DO CONSELHO

de 25 de Janeiro de 1999

relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais

(1999/70/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, e, nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 27.o,

Tendo em conta a recomendação do Banco Central Europeu (adiante designado «BCE») de 12 de Novembro de 1998 ( 1 ),

Considerando que as contas do BCE e dos bancos centrais nacionais (BCN) serão fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho;

Considerando que o BCE recomendou a recondução dos actuais auditores externos designados pelos BCN participantes, independentemente de eventual decisão posterior,

DECIDE:
1999D0070 — PT — 11.09.2010 — 022.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

Alterado por:

▼B

DECISÃO DO CONSELHO

de 25 de Janeiro de 1999

relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais

(1999/70/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, e, nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 27.o,

Tendo em conta a recomendação do Banco Central Europeu (adiante designado «BCE») de 12 de Novembro de 1998 ( 1 ),

Considerando que as contas do BCE e dos bancos centrais nacionais (BCN) serão fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho;

Considerando que o BCE recomendou a recondução dos actuais auditores externos designados pelos BCN participantes, independentemente de eventual decisão posterior,

DECIDE:
1999D0070 — PT — 24.02.2010 — 021.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

Alterado por:

▼B

DECISÃO DO CONSELHO

de 25 de Janeiro de 1999

relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais

(1999/70/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, e, nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 27.o,

Tendo em conta a recomendação do Banco Central Europeu (adiante designado «BCE») de 12 de Novembro de 1998 ( 1 ),

Considerando que as contas do BCE e dos bancos centrais nacionais (BCN) serão fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho;

Considerando que o BCE recomendou a recondução dos actuais auditores externos designados pelos BCN participantes, independentemente de eventual decisão posterior,

DECIDE:
1999D0070 — PT — 28.07.2012 — 028.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

Alterado por:

▼B

DECISÃO DO CONSELHO

de 25 de Janeiro de 1999

relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais

(1999/70/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, e, nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 27.o,

Tendo em conta a recomendação do Banco Central Europeu (adiante designado «BCE») de 12 de Novembro de 1998 ( 1 ),

Considerando que as contas do BCE e dos bancos centrais nacionais (BCN) serão fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho;

Considerando que o BCE recomendou a recondução dos actuais auditores externos designados pelos BCN participantes, independentemente de eventual decisão posterior,

DECIDE:
1999D0070 — PT — 26.05.2012 — 027.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

Alterado por:

▼B

DECISÃO DO CONSELHO

de 25 de Janeiro de 1999

relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais

(1999/70/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, e, nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 27.o,

Tendo em conta a recomendação do Banco Central Europeu (adiante designado «BCE») de 12 de Novembro de 1998 ( 1 ),

Considerando que as contas do BCE e dos bancos centrais nacionais (BCN) serão fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho;

Considerando que o BCE recomendou a recondução dos actuais auditores externos designados pelos BCN participantes, independentemente de eventual decisão posterior,

DECIDE:
1999D0070 — PT — 14.03.2013 — 030.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

Alterado por:

▼B

DECISÃO DO CONSELHO

de 25 de Janeiro de 1999

relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais

(1999/70/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, e, nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 27.o,

Tendo em conta a recomendação do Banco Central Europeu (adiante designado «BCE») de 12 de Novembro de 1998 ( 1 ),

Considerando que as contas do BCE e dos bancos centrais nacionais (BCN) serão fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho;

Considerando que o BCE recomendou a recondução dos actuais auditores externos designados pelos BCN participantes, independentemente de eventual decisão posterior,

DECIDE:
1999D0070 — PT — 08.02.2014 — 033.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

Alterado por:

▼B

DECISÃO DO CONSELHO

de 25 de Janeiro de 1999

relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais

(1999/70/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, e, nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 27.o,

Tendo em conta a recomendação do Banco Central Europeu (adiante designado «BCE») de 12 de Novembro de 1998 ( 1 ),

Considerando que as contas do BCE e dos bancos centrais nacionais (BCN) serão fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho;

Considerando que o BCE recomendou a recondução dos actuais auditores externos designados pelos BCN participantes, independentemente de eventual decisão posterior,

DECIDE:
1999D0070 — PT — 04.10.2013 — 032.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

Alterado por:

▼B

DECISÃO DO CONSELHO

de 25 de Janeiro de 1999

relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais

(1999/70/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, e, nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 27.o,

Tendo em conta a recomendação do Banco Central Europeu (adiante designado «BCE») de 12 de Novembro de 1998 ( 1 ),

Considerando que as contas do BCE e dos bancos centrais nacionais (BCN) serão fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho;

Considerando que o BCE recomendou a recondução dos actuais auditores externos designados pelos BCN participantes, independentemente de eventual decisão posterior,

DECIDE:
1999D9283 — PT — 01.05.2004 — 013.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

Alterado por:

Rectificado por:

▼B

▼

DECISÃO DA COMISSÃO

de 12 de Abril de 1999

relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de carne fresca proveniente de determinados países africanos

[notificada com o número C(1999) 873]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(1999/283/CE)

XXX

This act has been trimmed due to parser errors since it has been repealed.

XXX
1999D0070 — PT — 17.07.2015 — 038.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

Alterado por:

▼B

DECISÃO DO CONSELHO

de 25 de Janeiro de 1999

relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais

(1999/70/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, e, nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 27.o,

Tendo em conta a recomendação do Banco Central Europeu (adiante designado «BCE») de 12 de Novembro de 1998 ( 1 ),

Considerando que as contas do BCE e dos bancos centrais nacionais (BCN) serão fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho;

Considerando que o BCE recomendou a recondução dos actuais auditores externos designados pelos BCN participantes, independentemente de eventual decisão posterior,

DECIDE:
1999D0070 — PT — 25.06.2015 — 037.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

Alterado por:

▼B

DECISÃO DO CONSELHO

de 25 de Janeiro de 1999

relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais

(1999/70/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, e, nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 27.o,

Tendo em conta a recomendação do Banco Central Europeu (adiante designado «BCE») de 12 de Novembro de 1998 ( 1 ),

Considerando que as contas do BCE e dos bancos centrais nacionais (BCN) serão fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho;

Considerando que o BCE recomendou a recondução dos actuais auditores externos designados pelos BCN participantes, independentemente de eventual decisão posterior,

DECIDE:
1999D0070 — PT — 20.06.2014 — 035.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

Alterado por:

▼B

DECISÃO DO CONSELHO

de 25 de Janeiro de 1999

relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais

(1999/70/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, e, nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 27.o,

Tendo em conta a recomendação do Banco Central Europeu (adiante designado «BCE») de 12 de Novembro de 1998 ( 1 ),

Considerando que as contas do BCE e dos bancos centrais nacionais (BCN) serão fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho;

Considerando que o BCE recomendou a recondução dos actuais auditores externos designados pelos BCN participantes, independentemente de eventual decisão posterior,

DECIDE:
01999F0130(02) — PT — 01.01.2010 — 002.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

revogado por:
1999R1455 — PT — 01.07.2009 — 006.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

revogado por:
1999R2561 — PT — 01.07.2009 — 005.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

revogado por:
1999L0032 — PT — 10.06.2016 — 007.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

revogado por:
1999R2390 — PT — 16.10.2006 — 008.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

revogado por:
1999R2377 — PT — 01.07.2009 — 005.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

revogado por:
1999D0355 — PT — 26.11.2005 — 001.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

revogado por: