1970L0221 — PT — 01.01.1973 — 001.001 — 1
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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 20 de Março de 1970
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos reservatórios de
combustível liquido e à protecção à retaguarda contra o encaixe dos veículos a motor e seus
reboques
(70/221/CEE)
(JO L 76 de 6.4.1970, p. 23)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►A1Acto de Adesão da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-
-Bretanha e da Irlanda do Norte(*)L 73 14 27.3.1972
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
▼B
DIRECTIVA DO CONSELHO
de 20 de Março de 1970
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes aos reservatórios de combustível liquido e à protecçãoà retaguarda contra o encaixe dos veículos a motor e seus reboques
(70/221/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a
motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, aos
reservatórios de combustível liquido e à protecção à retaguarda contrao encaixe;
Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para
outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmas
prescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, querem substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vistanomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, doprocesso de recepção CEE que é objecto da Directiva do Conselho, de 6
de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos
Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seusreboques(
3),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo
qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou sem
carroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima,por construção, superior a 25 km/h, assim como os seus reboques, comexcepção dos veículos que se deslocam sobre carris, dos tractores emáquinas agrícolas, bem como das maquinas de obras públicas.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionados
com os reservatórios de combustível líquido ou com a protecção à
retaguarda contra o encaixe, se estes estiverem em conformidade com asprescrições constantes do Anexo.
Article 2 bis
Les États membres ne peuvent refuser ou interdire la vente,
l'immatriculation, la mise en circulation ou l'usage des véhicules pourdes motifs concernant les réservoirs de carburant liquide ou lesdispositifs de protection arrière si ceux-ci répondent aux prescriptionsfigurant à l'annexe.1970L0221 — PT — 01.01.1973 — 001.001 — 2
(1)J O n.oC 160 de 18.12.1969, p. 7.
(2)J O n.oC 48 de 16.4.1969, p. 16.
(3)J O n.oL 42 de 23.2.1970, p. 1.▼A1
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Artigo 3.o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as
prescrições do Anexo, com excepção das que figuram no ponto I, serão
adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13.o
da Directiva do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à recepção
dos veículos a motor e seus reboques.
Artigo 4.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias
para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito mesesa contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente aComissão.
2. Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à
Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que
adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 5.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1970L0221 — PT — 01.01.1973 — 001.001 — 3
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ANEXO
I.Reservatórios e reservatórios auxiliares de combustível líquido
I.1. Os reservatórios de combustível devem ser fabricados de forma a
resistirem à corrosão. Devem satisfazer os ensaios de estanquidade
efectuados pelo fabricante a uma pressão igual ao dobro da pressão
relativa de serviço e, em qualquer caso, pelo menos igual a 1,3 bar.
Qualquer sobre-pressão eventual, ou qualquer pressão que exceda a
pressão de serviço, deve ser automaticamente compensada por disposi-
tivos apropriados (orifícios, válvulas de segurança, etc.). Os orifícios de
ventilação devem ser concebidos de forma a evitar qualquer risco de
inflamação. O combustível não deve poder escoar-se pela tampa do
reservatório ou pelos dispositivos previstos para compensar a sobre-
pressão, mesmo nocaso de inversão total doreservatório; será tolerado um
gotejamento.
I.2. Os reservatórios de combustível devem ser instalados de modo a estarem
protegidos das consequências de uma colisão frontal ou à retaguarda do
veículo; as partes salientes, os bordos cortantes, etc., devem ser evitados
na proximidade dos reservatórios.
II.Protecção à retaguarda contra o encaixe
II.1. Aaltura ao solo relativa a toda a largura do quadro ou das panes essenciais
da carroçaria à retaguarda não pode exceder 70 cm, quando a distância
entre o eixo do último rodado e o ponto extremo da retaguarda do veículo
for superior a um metro.
II.2. Se esta prescrição não for cumprida, o veículo deve ser equipado com uma
protecção à retaguarda contra o encaixe que preencha as condições de
montagem a seguir indicadas.
II.3. Condições de montagem das protecções à retaguarda contra o encaixe.
II.3.1. A parte inferior da protecção à retaguarda contra o encaixe deve situar-se
a menos de 70 cm do solo, com o veículo sem carga.
II.3.2. A largura da protecção à retaguarda contra o encaixe, no local onde estiver
instalada, não pode ser superior à largura do veículo nem inferior, em mais
de 10 cm de cada lado, a esta mesma largura.
II.3.3. A protecção à retaguarda contra o encaixe deve ser colocada o mais
próximo possível da retaguarda do veículo, não podendo estar afastada
mais de 60 cm do ponto extremo da retaguarda do veículo.
II.3.4. As extremidades da protecção à retaguarda contra o encaixe não devem
estar curvadas para trás.
II.3.5. A protecção à retaguarda contra o encaixe deve estar firmemente fixada às
longarinas ou ao que desempenha as funções destas.
II.3.6. A protecção à retaguarda contra o encaixe deve ter uma resistência à
flexão pelo menos equivalente à de uma viga de aço cuja secção recta
tenha um módulo de resistência à flexão de 20 cm3.
II.4. Em derrogação das disposições precedentes, os veículos das categorias a
seguir enumeradas podem não estar munidos de protecção à retaguarda
contra o encaixe:
— Tractores de semi-reboques,
— zorras e outros reboques análogos destinados ao transporte de toros ou
de outras peças de grande comprimento,
— veículos para os quais a existência de uma protecção à retaguarda
contra o encaixe seja incompatível com a sua utilização.1970L0221 — PT — 01.01.1973 — 001.001 — 4