1998R0905 — PT — 01.07.1998 — 000.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

que altera o Regulamento (CE) n.o 384/96 relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia

REGULAMENTO (CE) N.o 905/98 DO CONSELHO

Rectificado por:

▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 905/98 DO CONSELHO

de 27 de Abril de 1998

que altera o Regulamento (CE) n.o 384/96 relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, pelo seu Regulamento (CE) n.o 384/96 ( 1 ) a seguir designado por «regulamento anti-dumping de base», o Conselho adoptou um regime comum relativo à defesa contra as importações objecto de dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia;

Considerando que, pelo seu Regulamento (CE) n.o 519/94 ( 2 ), o Conselho adoptou um regime comum aplicável às importações de certos países terceiros, cuja lista consta do seu anexo I;

Considerando que o n.o 7 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho estabelece que, no caso de importações provenientes de países que não têm uma economia de mercado, em especial daquelas a que é aplicável o Regulamento (CE) n.o 519/94, o valor normal será determinado com base no preço ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado;

Considerando que o processo de reformas em curso na Rússia e na República Popular da China alterou substancialmente as respectivas economias e deu origem à emergência de empresas em que prevalecem as condições de economia de mercado; que esses países se afastaram assim do sistema económico que justificou o recurso ao método do país análogo;

Considerando que é necessário reexaminar a prática anti-dumping da Comunidade de forma a que possam ser tidas em conta as novas condições económicas na Rússia e na República Popular da China; que é especialmente conveniente especificar que o valor normal pode ser determinado de acordo com as regras aplicáveis aos países de economia de mercado nos casos em que possa ser demonstrada a existência de condições de mercado para um ou mais produtores sujeitos a inquérito no que se refere ao fabrico e à venda do produto em causa;

Considerando que é necessário especificar que, para determinar se existem condições de mercado, será realizado um exame com base em pedidos devidamente fundamentados apresentados por um ou mais produtores objecto do inquérito que pretendam beneficiar da possibilidade de o valor normal ser calculado com base nas regras aplicáveis aos países com economia de mercado;

Considerando que, de forma a introduzir estas alterações sem afectar o regime comum aplicável às importações provenientes da Rússia e da República Popular da China, se torna necessário retirar do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento anti-dumping de base a referência à lista de países anexa ao Regulamento (CE) n.o 519/94 e aditar no seu lugar, numa nota de pé-de-página, a lista alterada dos países em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: